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Timestamp: 2016-02-14 03:41:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 20', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 15']

Nº AnoEmenta
420692009AMPLIA A ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA RIO OLÍMPICO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41606/2008.
420682009ESTABELECE PRIORIDADESDE PROGRAMAS E PROJETOS.
420672009ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROJETOS E OBRAS SUSTENTÁVEIS DAS CONSTRUÇÕES VINCULADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016.
419622009AUTORIZA A CESSÃO DE USO MEDIANTE ENCARGOS POR PRAZO DE 20 ANOS. PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, À ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DA ALFÂNDEGA, Nº 42/48
419972009INSTITUI A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CONCESSÃO DE GARANTIAS - COPEC, QUE DISPORÁ SOBRE AS OPERAÇÕES DESSA NATUREZA QUE ENVOLVEM AS ENTIDADES ESTADUAIS.
419882009DISPÕE SOBRE A LICENÇA TEMPORÁRIA PARA SERVIDORAS GESTANTES.
419582009INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
420482009DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 2 DE OUTUBRO DE 2009.
421052009ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 41135, DE 21/01/2008.
420912009INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA.
420712009DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
420662009DETERMINA A UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA RIO 2016.
420332009ALTERA O DECRETO Nº 41528, DE 31/10/2008.
420142009DECRETA LUTO OFICIAL PORM 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO FALECIMENTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO.
420102009PRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA (LICENÇA PARA GRÁVIDAS ATÉ 11/09/09)
420072009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
420022009DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
419822009DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO 41693, DE 16/02/2009.
417562009CRIA GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR ESTUDOS TÉCNICOS E PROPOR MEDIDAS PARA DESENVOLVIMENTO E O LICENCIAMENTO PRÉVIO DOS PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO DO ENTORNO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO -MARACANÃ, VISANDO À COPA DE FUTEBOL DE 2014 E À CANDIDATURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A SEDE DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016.
417332009RENOVA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIAPL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, PARA CONTRATAR 20 (VINTE) MÚSICOS CORISTAS APROVADOS E CLASSIFICADOS EM PROCESSO SELETIVO.
417322009RENOVA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIAPL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, PARA CONTRATAR 15 (QUINZE) MÚSICOS INSTRUMENTISTAS APROVADOS E CLASSIFICADOS EM PROCESSO SELETIVO.
415282008ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ERJ.
414912008DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
414882008DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
414522008DENOMINA DE ANTONIO JOSÉ GONÇALVES LOUREIRO A PONTE QUE LIGARÁ A CIDADE DE SÃO FIDÉLIS (SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS) A VILA DE IPUCA (SEDE DO SEGUNDO DISTRITO DESSE MUNICÍPIO).
414162008ALTERA O DECRETO Nº 14981, DE 27 DE JUNHO DE 1990.
413862008CONSTITUI FORÇA-TAREFA PARA A COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ESTADUAL ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DOS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES DE 2011 - RIO 2011.
413682008DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE AUDITORIAS INDEPENDENTES OU EXTERNAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
413222008ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PROJETOS DE ADAPTAÇÕES, CRONOGRAMAS, PRAZOS E CUSTOS DE OBRAS EM IMÓVEIS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 33926, DE 16/09/2003.
413212008ESTABELECE NORMAS PARA A PADRONIZAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ERJ.
413042008DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO LOCAR VEÍCULOS REGISTRADOS E LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
420212009DECLARA AS OBRAS E ATIVIDADES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE ATERRO INDUSTRIAL PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-TÓXICOS, A SEREM REALIZADOS NO ÂMBITO DO PROJETO DA MACAÉ PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E VEGETAÇÃO PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL E MÉDIO DE REGENERAÇÃO.
419372009INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTRUTURAR A LOGÍSTICA DO RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DAS LÂMPADAS FLUORESCENTES DESCARTADAS OU INUTILIZADAS.
421072009ALTERA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DEFINIDO NO ART. 6º DO DECRETO 42083, DE 19/10/09, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA ACESSO A DADOS E INFORMAÇÕES RELAC IONADOS AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDAÇÃO - BERJ, PARA INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE FUTURO PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, DE TITULARIDADE DO ESTADO, SOB A MODALIDADE DE LEILÃO.
420832009DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO A DADOS E INFORMAÇÕES RELACIONADDOS AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDAÇÃO - BERJ, PARA INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE FUTURO PROCESSO DE ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, DE TITULARIDADE DO ESTADO, SOB A MODALIDADE DE LEILÃO.
421882009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO 1757, DE 17/11/2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE TANGUÁ.
421852009DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DO DECRETO 41880, DE 25/05/09.
421812009DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, A PARTIR DESTA DATA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO FALECIMENTO DE JAMIL HADDAD.
421762009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
421742009DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009.
421712009TORNA SEM EFEITO O DECRETO QUE MENCIONA (Nº 42165 - CASA FRANÇA BRASIL)
421652009DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL.
421422009ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 41644, DE 15 DE JANEIRO DE 2009.
421392009APROVA A INCLUSÃO DE EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO E INCREMENTO À MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PELOS PORTOS E AEROPORTOS FLUMINENSES - RIOPORTOS
421362009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5721, DE 12/11/2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS.
421252009APROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.
421242009APROVA A INCLUSÃO DAS EMPRESAS QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
421212009REGULAMENTA A LEI Nº 5517, DE 17/08/2009, QUE PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO.
421042009DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA ILHA DE BROCOIÓ.
420932009DEFINE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ESTADUAL ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - RIO 2016.
419542009ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.
419472009ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL.
419192009DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NO ÂMBITO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
419182009ALTERA O DECRETO 41669, DE 3/02/09
419162009DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 4º DO DECRETO 41585, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE AS ÁREAS QUE FORMAMM O DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA.
419152009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. EM FAVOR DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, PARA O FIM DE IMPLANTAR NO LOCAL UM DISTRITO INDUSTRIAL.
419132009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 41639, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.
419012009DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO ERJ.
418992009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO 41633,DE 14/01/09, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.
418972009CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2009.
418872009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO 41638, DE 14/01/2009, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES.
411212009REGULAMENTA A LEI Nº 5517, DE 17/08/2009, QUE PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO.
419842009ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB.
418922009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO 41678, DE 05/02/2009, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITALVA.
418912009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO 41636, DE 14/01/2009, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.
418902009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO 41679, DE 05/02/2009, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.
418892009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO 41675, DE 05/02/2009, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARATY.
418882009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO 41635, DE 14/01/09, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITALVA.
420452009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES E SERVIÇOS DIFERENCIADOS QUE ESPECIFICA.
415542008INSTITUI O PROGRAMA SACOLÃO NA COMUNIDADE, VINCULADO ÀS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ.
418672009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM E ITABORAÍ.
417012009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB, AS BENFEITORIAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO MORRO DO PAVÃOZINHO.
417002009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB, AS BENFEITORIAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO MORRO DO PAVÃO.
Cepap/Rj
420902009DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DO DECRETO Nº 21490, DE 09/06/1995.
418152009FICAM TRANSFERIDOS AO ORÇAMENTO FISCAL DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ OS SALDOS ORÇAMENTÁRIOS INCORPORADOS DA EXTINTA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE NO VALOR DE R$ 3.121.509,00.
417932009DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS DECRETOS Nº 25497, DE 11/08/09 E 27597, DE 15/12/04, ALTERADOS PELO DECRETO 36214, DE 14/09/2004.
Conecom/Rj
420032009DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CONECOM/RJ.
417542009ALTERA O DECRETO Nº 33278, DE 27 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUIU O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA - RJ.
414442008DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ.
421642009DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPU DO ART. 3º DO DECRETO 40856, DE 17/07/2007, ALTERADO PELO DECRETO 41613, DE 23/12/2008.
420752009CRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO DEPARTAMENTO FERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
419232009TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
419072009AUTORIZA O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A ELABORAR O PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO - PASE/RJ.
417732009TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
415532008AUTORIZA O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE A ADQUIRIR E UTILIZAR EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS, PARA CONTENÇÃO E SEGURANÇA DOS ADOLESCENTES EM TRATAMENTO SOCIOEDUCATIVO.
418342009ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 995, DE 16/11/1976
420812009ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO DEPARTAMENTO DE TRRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.
419942009DISPÕE SOBRE O PRAZO QUE MENCIONA (POLÍTICA DE PAGAMENTOS DE DÉBITOS DO DETRAN)
419262009INSTITUI A FUNÇÃO DE GERENTE DE PROJETO NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
419252009INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O COMITÊ DE PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - CP-SEEDUC.
419242009INSTITUI O ESCRITÓRIO SETORIAL DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (EGP - SEEDUC).
417962009DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DE ENTIDADE.
418382009INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE POLÍTICAS REGIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
414942008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
414852008ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
419052009CRIA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE QUE MENCIONA.(COPA DO MUNDO DE 2014)
417912009DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 41411, DE 29/07/08, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODETUR- RIO DE JANEIRO, NOMEIA O SEU GESTOR, CRIA, SEM ACRÉSCIMO DE DESPESAS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIDADE EXECUTIVA ESTADUAL - UEE.
416062008INSTITUI O PROGRAMA RIO OLÍMPICO
414542008DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.
421772009INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A CRECHE CASA DA CRIANÇA, NA REDE FAETEC.
421022009INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CIDADE DE DEUS NA REDE FAETEC.
419482009INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO GONÇALO NA REDE FAETEC.
419282009AUTORIZA E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ERJ - FAETEC A APLICAÇÃO DA LEI Nº 4599, DE 27/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO
416512009INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, ESCOLA DAS ARTES TÉCNICAS PAULO FALCÃO NA REDE FAETEC.
416322009AUTORIZA E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 4599, DE 27/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
415432008INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESCOLA DE MÚSICA BADEN POWELL, NA REDE FAETEC.
415422008AUTORIZA A RECONTRATAÇÃO POR PRAZO SUPERIOR AO ESTIPULADO NO DECRETO 40.813, DE 19/06/2007.
414712008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA
414332008DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.
420162009DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE SERVIDORES DA CARREIRA DE CONTADOR E DE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - QPSEF PARA O ANO DE 2009.
419992009DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 38501/2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA REPORTO-RIO QUE ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA O REEQUIPAMENTO PORTUÁRIO.
419952009ABRE CRÉDITO SUP-LEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR DE R$ 157.516.350,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
419672009DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009 PARA AS PROMOÇÕES DE SERVIDORES DE CARREIRA DE CONTADOR E TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - QPSEF
419462009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 280.723.393,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
419452009APROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA NO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM E DO SETOR METAL-MECÂNICO DE NOVA FRIBURGO - RECICLARIO - INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4178/2003.
419442009ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA- SEF.
419402009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 169,475,582,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
419382009REVOGA O ART. 2º DO DECRETO 41860/09, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MALTE, CEVADA E LÚPULO.
419352009ALTERA O DECRETO Nº 31981/2003, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO E DIFERIMENTO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS.
419342009DISPÕE SOBRE O DECRETO Nº 40993/2007, REFERENTE À CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO E DIFERIMENTO DE ICMS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRONICOS.
420252009ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.
Fopemep
420952009INSTITUI O FORUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - FOPEMEP RIO.
420802009ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC.
419422009ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 40922, DE 03/09/07, ALTERADO PELO DECRETO 41500, DE 02/10/2008.
415002008ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 40922, DE 3 DE SETEMBRO DE 2007.
420042009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, NO VALOR DE R$ 79.171.321,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417122009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES NO VALOR DE R$ 68.045,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
Geconv-Rj
418132009ALTERA O DECRETO 41528, DE 31/10/2008.
420322009ALTERA ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ.
Industria E Serviços - Sedeis
421682009ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 42062, DE 06/10/2009.
420622009ALTERA O DECRETO 41628, DE 12/01/09, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CRIADO PELA LEI Nº 5101, DE 04/10/07.
417692009DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.
Ipem/Rj
419492009AUTORIZA O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ A CONTRATAR TEMPORARIAMENTO PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO.
421552009DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
419562009DISPÕE SOBRE OS DECRETOS NºS 40934/2007, 40935/2007 E 40936/2007.
413132008ALTERA O DECRETO 41145, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, PUBLICADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008.
417402009DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA LOTERJ.
418942009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
419122009TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
419392009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O PREDIO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
419332009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.
415072008INSTITUI O MÓDULO OBRAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA - SIGEOBRAS.
415692008ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 40999, DE 26/10/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO- SEAPPA.
414452008ALTERA O DECRETO Nº 38072, DE 2 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI O PROJETO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE AGROSSISTEMAS EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - PROJETO RIO RURAL - CEF
Pesca E Abastecimento - Seappa
419892009DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO Nº 36992, DE 25/02/05.
418532009CRIA, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MEDALHA COMEMORATIVA BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Pmerj Sesup
421612009INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE USO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS CORRELACIONADOS ÀS ATIVIDADES AEROPOLICIAIS AOS TRIPULANTES OPERACIONAIS E AOS MECÂNICOS DE VÔO DO GRUPAMENTO AEROMARÍTIMO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (GAM/PMERJ).
421692009ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ
420532009ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ.;
420462009DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS OPERACIONAIS - GEOP AOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL, INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO EM DELEGACIA LEGAL - PQDL, MAJORA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO 25847, DE 20/12/1999
420472009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE (POEPP) NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ERJ.
417162009INCLUI SERVIDORES MILITARES NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.
417142009DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS - BOPE;
417132009DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS EM PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD, DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO.
417772009DECLARA AS OBRAS E ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO PORTO SUDESTE, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INTERESSE SOCIAL.
421492009DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA (PROCON-RJ)
418932009DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA ADJUDICAÇÃO DE BENS PENHORADOS EM EXECUÇÕES FISCAIS MOVIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
417972009APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.
421782009ESTABELECE PRAZO PARA REMESSA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APOSENTADORIA, RESERVA OU REFORMA AO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
420382009ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO RIOPREVIDÊNCIA.
420112009INCORPORA AO PATRIMONIO DO RIOPREVIDÊNCIA OS DIREITOS DE PROPRIEDADEDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DECORRENTES DO ARTIGO 20, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
419652009DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.
418652009DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
419982009ALTERA O DECRETO Nº 41584, DE 05/12/2008, PARA O FIM DE EXCLUIR ÁREAS QUE INICIALMENTE INTEGRARIAM O DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA.
419292009ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.
421752009DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DAS ATIVIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA PELA SOCIEDADE THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO LTDA. PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA NO ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO PERTENCENTE AO BIOMA DA MATA ATLANTICA.
421592009DISPÕE SOBRE AO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SLAM.
421572009TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.
421512009DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 26057, DE 14/03/2000.
420502009DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
420292009DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE AMBIENTAL.
419902009AMPLIA A ÁREA DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS.
419772009ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETRIA DE ESTAO DE AMBIENTE - SEA.
419682009REGULAMENTA A LEI Nº 5067, DE 9 DE JULHO DE 2007, NO QUE SE REFERE A EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA, DEFINIDAS COMO PEQUENA E MÉDIA ESCALA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
420942009DISPÕE SOBRE A PENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE.
420362009ALTERA O ITEM II DO ANEXO I DO DECRETO Nº 40950, DE 20/09/07, ALTERADO PELO DECRETO Nº 41529, DE 31/10/08, NA PARTE QUE MENCIONA.
419412009AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PROJOVEM URBANO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
419112009INSTITUI A FUNÇÃO DE GERENTE DE PROJETO NA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
419102009INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O COMITÊ DE PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CP-SEAP.
419092009INSTITUI O ESCRITÓRIO SETORIAL DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - EGP-SEAP.
418542009DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS POR PARTE DAS COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS, RELATIVA À OPERAÇÕES INTERNAS DE PRODUTOS LÁCTEOS.
418522009DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE FOMENTO AGROPECUÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, INSTITUINDO PROGRAMA ESÉCIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO.
418502009INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPA, A SECRETARIA EXECUTIVA DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
422042009ALTERA O DECRETO 25520, DE 12/08/1999, ALTERADO PELO DECRETO 36106, DE 24/08/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MOEDA VERDE.
422032009DISPÕE SOBRE O DECRETO Nº 41766, DE 20/03/2009, QUE VERSA SOBRE INCENTIVO DO LEITE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
421802009DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO PARA OS ATOS QUE MENCIONA.
419872009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
421822009DISPÕE SOBRE O COMITE ESTADUAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO AOS REFUGIADOS.
419432009DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
419272009DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DA AGENDA SOCIAL QUILOMBOLA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, CONFORME DISPOSITIVO DO ART. 90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
418552009DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA (CEDINE/RJ)
421442009DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 6º, 7º, 8º DO DECRETO 28444, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 1954/92
421402009DISPÕE SOBRE A II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA.
421092009CONCEDE DIFERIMENTO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
420852009DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC.
420002009TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
419702009ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.
419692009DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO.
419632009TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
Secetec
420082009ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Secretaria De Administração E Reestruturação
418292009CRIA O ESCRITÓRIO CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EGP- PRODERJ.
417172009REVOGA O DECRETO Nº 41331, DE 31/05/2008, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE AQUI MENCIONA.
Secretaria De Estado Casa Civil
418492009ALTERA O DECRETO Nº 41604, DE 19/12/08, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.
416242009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA PELA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, A PASSAGEM EXISTENTE NO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
416192008INSTITUI GRUPO EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
416162008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIAS ÀS OBRAS DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.
416092008ALTERA O DECRETO Nº 41.528, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
415992008ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 40.644, DE 08 DE MARÇO DE 2007, QUE DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL.
415662008INSTITUI, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL, A MEDALHA MÉRITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.
415522008CRIA OS BRASÕES E PAVILHÕES DE COMANDO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL, DA SUBSECRETARIA ADFJUNTA DE OPERAÇÕES AÉREAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES.
414892008ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR E DEFINIR ROTINAS REFERENTES À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELECOMUNICAÇÕES POR ENTIDADES INTERESSADAS EM PRÓPRIOS ESTADUAIS.
413642008ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 40941, DE 13/09/2007.
413242008DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.
413122008AUTORIZA O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DISCIPLINA E PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE.
413182008DISPÕE SOBRE O MECANISMO DE COMPENSAÇÃO ENERGÉTICA DE TÉRMICAS A COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS A SEREM INSTALADAS NO ERJ.
Secretaria De Estado De Ação Social E Cidadania
413762008DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ.
413032008DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA.
279602001ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ, NO VALOR DE R$1.497.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 277822001ALTERA O DECRETO Nº 27.290, DE 19/10/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
270882000ALTERA O ARTIGO 2.º, INCISO III, DO DECRETO Nº 26.172, DE 13 DE ABRIL DE 2000
264342000EXTINGUE A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
262632000CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria De Estado De Administação E Reestruturação
416702009DELEGA COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO
416652009INCLUI NO PLANO ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO E GESTÃO DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO MARACANÃ.
418352009ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 41614, DE 23/12/2008, QUE TRATA DE CONCURSOS PÚBLICOS.
418322009DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES INTEGRADAS - PAI PARA RIO POUPA TEMPO, SEU DESENVOLVIMENTO.
418312009INSTITUI A FUNÇÃO DE GERENTE DE PROJETO NO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.
418302009INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O COMITÊ DE PROJETOS DO ESCRITÓRIO SETORIAL DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EGP-PRODERJ
417922009DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º DO DECRETO 41135, DE 29/01/08.
417892009ALTERA O DECRETO 41669, DE 03/02/09
417862009CRIA O PORTAL DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
416912009ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2009.
415782008DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 24 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 02 DE JANEIRO DE 2009.
415592008DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
415332008DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO 31.863, DE 16/09/2002.
415322008ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 24565, DE 05/08/1998.
415312008CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
415172008DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO FALECIMENTO DE ARTHUR SENDAS;
415132008ALTERA O DECRETO 41284, DE 6 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO COMPROBATÓRIO E CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
415092008DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO.
414982008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA USO COMO CENTRO ADMINISTRATIVO.
414432008DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO FALECIMENTO DE DORIVAL CAYMMI.
413982008DETERMINA A UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA RIO 2016 - CIDADE CANDIDATA.
413592008DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS, A PARTIR DESTA DATA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO FALECIMENTO DE JOSÉ BISPO CLEMENTINO DOS SANTOS (JAMELÃO)
418142009CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2009
418112009EXCLUI DOS EFETISO DOS DECRETOS Nº 22055, DE 14/03/1996 E Nº 24468, DE 02/07/1998, OS SERVIDORES QUE MENCIONA E SEUS RESPECTIVOS CARGOS.
418002009DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS A PARTIR DESTA DATA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO FALECIMENTO DE MARCIO EMMANUEL MOREIRA ALVES.
417222009TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS NºS 35726, DE 21/06/04; 36966, DE 18/02/05 E 37787, DE 10/06/05.
417192009ALTERA O DECRETO Nº 40372, DE 28/11/2006.
416932009DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO REMUNERAÇAO E BENEFÍCIOS, BEM COMO DE PENSÕES E PROVENTOS.
416452009DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM A MILITARES EM VIAGEM A SERVIÇO.
416442009DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E TRASLADOS A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGEM A SERVIÇO.
416312009DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO BATALHÃO FERROVIÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
416262009DISPÕE SOBRE O PONTO NAS REPARTIÇÕES ESTADUAIS SITUADAS NA CAPITAL, NOS DIA 19 E 20 DE JANEIRO DE 2009.
413732008ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
413112008CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 23 DE MAIO DE 2008.
411852008EXCLUI DOS EFEITOS DOS DECRETOS DE NºS 26900 E 26901, AMBOS DE 08 DE AGOSTO DE 2000, O SERVIDOR QUE MENCIONA E SEU RESPECTIVO CARGO.
411842008EXCLUI DOS EFEITOS DOS DECRETOS DE NºS 22055, DE 14 DE MARÇO DE 1996, E 24468, DE 2 DE JULHO DE 1998, O SERVIDOR QUE MENCIONA E SEUS RESPECTIVO CARGO.
318402002DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA DO REGIME DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA PREVISTO NA LEI Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, QUE ORGANIZA O MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
281692001APROVA O MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
274662000ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
267432000ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
264572000ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
261212000ALTERA O DECRETO N° 25.162, DE 01.01.99, MODIFICADO PELO DECRETO N° 25.205, DE 05.03.99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
33131980INCLUI NO GRUPO III - CARGOS PROFISSIONAIS DO PLANO DE CARGOS, O SUBGRUPO 9 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL - SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
32151980DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA FIEL EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 10 DA LEI Nº 307, DE 13.03.80.
31441980DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA CONCORDÂNCIA COM A OPÇÃO RETROATIVA DE EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADUAL E DE FUNDAÇÕES DP ESTADO PELO REGIME DO FGTS.
30731980REGULAMENTA O INSTITUTO DE AGREGAÇÃO DO POLICIAL CIVIL.
30591980DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 244, BEM ASSIM AOS ARTS. 245 E 273 DO DECRETO Nº 3.044, DE 22 DE JANEIRO DE 1980.
30441980APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29401979RETIFICA ENQUADRAMENTOS, MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO PROVISÓRIA, FORMALIZADOS PELO DECRETO Nº 2.788, DE 28/10/79, NO SUBQUADRO, EM ORGANIZAÇÃO, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
24961979DISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO DE CANDIDATOS PARCIALMENTE INCAPACITADOS, INCLUSIVE CEGOS, PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24791979APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24691979FORMALIZA ENQUADRAMENTOS, MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO PROVISÓRIA PARA O SUBQUADRO, EM ORGANIZAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS DIVERSOS SUBQUADROS DO GRUPO III - CARGOS PROFISSIONAIS.
24681979FORMALIZA ENQUADRAMENTOS, MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO PARA O SUBQUADRO, EM ORGANIZAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE, DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS DIVERSOS SUBGRUPOS DO GRUPO III - CARGOS PROFISSIONAIS. 24671979APROVA O REGULAMENTO DO DECRETO-LEI Nº 83, DE 30 DE ABRIL DE 1975, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 383, DE 25 DE ABRIL DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, DEFINE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23501979ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 300.00,00 À SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.
41975ESTABELECE A COMPETÊNCIA, APROVA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
418642009ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.
415682008AUTORIZA O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE A REALIZAR A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO.
415292008ALTERA O ITEM I DO ANEXO I DO DECRETO 40950, DE 20/09/2007, NA PARTE QUE MENCIONA.
415152008DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DE DIRETORES DE INSTITUIÇÕES PENAIS DE REGIME FECHADO.
413342008DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.
413262008ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.
413062008ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria De Estado De Administração Penitenciária- Seap
413722008DETERMINA A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (COMPLEXO DA FREI CANECA)
413622008ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP
414612008ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.
414032008DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO FALECIMENTO DE DOLORES COSTA BASTOS (DERCY GONÇALVES)
415142008ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 12, 13 E 14 DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, ALTERADO E CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº 16444, DE 12 DE MARÇO DE 1991.
419212009ALTERA O DECRETO 20172, DE 01/07/1994, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
418632009INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR AÇÕES VISANDO À REDUÇÃO DA QUEIMA DA PALHA DE CANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
418202009APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA - APA DE MASSAMBABA, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE SAQUAREMA, ARARUAMA E ARRAIAL DO CABO, CRIADA PELO DECRETO 9529-C, DE 15/12/86.
417522009REGULAMENTA A LEI Nº 5131, DE 14/11/2007
417312009ALTERA A VINCULAÇÃO DA ASSESSORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.
417302009APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE SAPIATIBA - APA DA SERRA DE SAPIATIBA, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E IGUABA GRANDE, CRIADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 15136, DE 20/07/1990.
417202009INSTITUI O COMITÊ DA BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
416282009ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE - IEA, CRIADO PELA LEI Nº 5101, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.
416122008DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE RESTINGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE A TIPOLOGIA E A CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA VEGETAÇÃO DE RESTINGA
415472008DECLARA AS OBRAS E ATIVIDADES DA INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA SÃO SEBASTIÃO, NOS MUNICÍPIOS DE AREAL, TRÊS RIOS E PARAÍBA DO SUL, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E VEGETAÇÃO PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO AVANÇADA.
415462008DECLARA AS OBRAS E ATIVIDADES DA INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA MONTE ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE AREAL, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E VEGETAÇÃO PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO AVANÇADA.
415442008DECLARA AS OBRAS E ATIVIDADES DA INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA POSSE, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E VEGETAÇÃO PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO AVANÇADA.
414922008CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ESSENCIAIS DE INFRA-ESTRUTURA DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DO DIQUE SECO DA MAC LAREN OIL.
414682008ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.
414552008DECLARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL AQUAVIÁRIO DA ILHA COMPRIDA (TAIC), ADAPTAÇÕES DO TERMINAL AQUAVIÁRIO DA ILHA REDONDA (TAIR) E IMPLANTAÇÃO DE DOIS DUTOS SUBMARINOS E TERRESTRES PARA TRANSPORTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
414122008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
413892008DECLARA AS OBRAS E ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DA USINA TÉRMICA PORTO DO AÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, E VEGETAÇÃO PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO AVANÇADO.
413772008DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NO EXERCÍCIO DE 2006 E ANTERIORES, QUE TENHAM POR FONTE OS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM (FONTE 04);
413692008ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM
413582008CRIA O PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE.
413382008DECLARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO GASODUTO CABIÚNAS-REDUC COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
412662008DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.
416982009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA COMPANHIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO - CEHAB, AS BENFEITORIAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO MORRO DO PAVÃOZINHO
416972009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA COMPANHIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO - CEHAB, AS BENFEITORIAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO MORRO DO PAVÃO.
416962009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB, AS BENFEITORIAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO MORRO DO PAVÃOZINHO.
416952009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA COMPANHIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO - CEHAB, AS BENFEITORIAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO MORRO DO CANTAGALO.
413572008DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO FÓRUM ESTADUAL INTERSETORIAL "VOZ AOS POVOS QUILOMBOLAS, ASSENTADOS E ACAMPADOS RURAIS, INDÍGENAS E PESCADORES ARTESANAIS"
418512009INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO ÀS PESSOAS TORTURADAS ENTRE 1º DE ABRIL DE 19647 E 15 DE AGOSTO DE 1979, POR ATIVIDADES POLÍTICAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
418222009CRIA O PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BÁSICA.
417982009CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
416212009CONSTITUI COMITÊ PERMANENTE DE VIGILÂNCIA PARA ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
415902008ALTERA DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC.
415412008APROVA AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
414952008INDICA OS ÓRGÃOS ESTADUAIS QUE REPRESENTARÃO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA, INSTITUÍDO POR DECRETO FEDERAL EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
414582008CONVOCA A II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
414252008ALTERA E CONSOLIDA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC.
414192008INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA TÉCNICA DE GESTÃO ESTADUAL DO PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
413922008CONVOCA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Secretaria De Estado De Casa Civil
418982009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PÉLO DECRETO 41637, DE 14/01/09, QUE HOMOLOGOU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.
418842009DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
418732009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 41688, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.
418472009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 41662, DE 29/01/09, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.
418462009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 430, DE 13/03/09, DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CLARO.
418392009DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS RIO 2016, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CASO VENHA SEDIAS OS ALUDIDOS JOGOS.
418252009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 781, DE 13/02/09, DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL
418242009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 8, DE 13/02/09, DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.
418082009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
417882009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO 983, DE 02/02/09, DO PREFEITO MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.
417872009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECREO 2604, DE 9 DE MARÇO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.
417792009CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 09 DE ABRIL DE 2009.
417642009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO 41583, DE 04/12/2008, QUE HOMOLOGOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
417632009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 41577, DE 01/12/2008, QUE HOMOLOGOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
417622009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 709, DE 07/01/09, DO PREFEITO MUNCIPAL DE VARRE-SAI.
417612009PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 41586, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
417392009TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, DA ESTRUTURA BÁSICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.
417382009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 07, DE 13/02/09, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CASEMIRO DE ABREU.
417372009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 476, DE 26/01/09, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MACUCO.
416892009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2932, DE 29/12/2009. DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ.
416882009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 126, DE 13/01/09, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA.
416792009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1127, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SILVA JARDIM.
416782009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1265, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA.
416772009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
416762009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1597, DE 26 DE JANEIRO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE TANGUÁ
416752009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY
416742009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 849, DE 2 DE JANEIRO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI.
416632009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO N. 009, 21/01/09,DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITAPABOANA.
416622009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 008, DE 21/01/09, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.
416572009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO 1927, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACAMBI.
416562009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO 01, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ.
416472009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 78, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA.
416412009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 823, DE 18/12/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ.
416402009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 91, DE 18/12/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.
4163914HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 886, DE 18/12/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE.
416382009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 289, DE 23/12/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
416362009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 873, DE 19/12/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITAPABOANA.
416342009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1086, DE 22/12/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA.
416332009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO N] 985, DE 18/12/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA.
416222009ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 41189, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
416142008REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
416112008APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - COMPETI.
415832008HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 268, DE 28/11/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES.
414532008CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. (LEGALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NAS FAVELAS)
418622009AUTORIZA A FUNDAÇÃO TEATHRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 20 (VINTE) BAILARINOS POR PRAZO DETERMINADO PARA A TEMPORADA ARTÍSTICA DE 2009/2010.
418092009TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
418042009DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL - FTM.
417942009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC E AO INSTITUTO VITAL BRAZIL SA - IVB, NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.040.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415732008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
414862008DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
414632008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
414132008TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
413752008AUTORIZA A FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE MÚSICOS CORISTAS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER SUA TEMPORADA ARTÍSTICA.
200741994REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 1954 DE 26/01/1992
416292009CRIA E DESATIVA SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA.(CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM MANGARATIBA)
415772008HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 318, DE 26/11/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO.
415762008HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.115, DE 10/11/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SILVA JARDIM.
415022008DISPÕE SOBRE O EMPREGO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO QUADRO DE SAÚDE E CABOS BOMBEIROS MILITARES AUXILIARES DE SAÚDE NAS UNIDADES DE PRONTO-ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) E NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU).
413472008PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº411580, DE 25/01/2008, QUE HOMOLOGOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.
Secretaria De Estado De Defesa Do Consumidor
278232001DISPÕE SOBRE CODIFICAÇÃO NUMÉRICA PARA SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
419172009ALTERA O DECRETO 41528, DE 31/10/2008
415042008INSTITUI GRUPO TÉCNICO DESTINADO A OTIMIZAR OS PROJETOS PORTUÁRIOS PREVISTOS PARA A BAÍA DE SEPETIBA.
413702008APROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG
Secretaria De Estado De Desenvolvimento Urbano
278092001INSTITUI A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
419832009MODIFICA A NOMENCLATURA DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
418722009CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
418482009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I E II, POR PRAZO DETERMINADO, PARA O ANO LETIVO DE 2009.
417182009REVOGA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 34266, DE 6/11/2003.
417092009AUTORIZA E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 4599, DE 27/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
416862009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
416842009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE PROFESSORES DOCENTES II INDÍGENAS PARA E ESCOLA INDÍGENA ESTADUAL KARAI KUERY RENDA E SUAS SALAS DE EXTENSÃO PARA O ANO LETIVO DE 2009.
416732009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE FORMAÇÃO BÁSICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E MERENDEIRAS, PARA ATENDIMENTO AO PROGAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO.
416682009DELEGA COMPETÊNCIAS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
416672009CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
416552009CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA FILHOS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
416132008DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 9º DO DECRETO ESTADUAL Nº 40856, DE 17/07/2007.
415742008TRANSFERE A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ENGENHEIRO SILVA FREIRE PARA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.
415242008INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO JOÃO DE MERITI, NA REDE FAETEC.
414972008DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 2481, DE 14/12/1995, E NO DECRETO Nº 25958, DE 10/01/2000.
414822008CRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
414662008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, NESTE ESTADO.
414652008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NESTE ESTADO.
414642008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NESTE ESTADO.
414472008INSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
414072008DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO FÍSICA EM PRÉDIOS AFETOS AOS SERVIÇOS, OU ADQUIRIDOS PARA ESTE FIM, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
413712008AUTORIZA A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ A REALIZAR, NA FORMA DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DA LEI Nº 4599/2005, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, DE 193 (CENTO E NOVENTA E TRÊS) PROFISSIONAIS.
413632008DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DOCENTES I, POR PRAZO DETERMINADO, PARA O ANO LETIVO DE 2008.
413482008DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC;
413442008DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.
413432008DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.
413092008CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
278322001DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
278242001DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
278132001ALTERA O DECRETO Nº 25297/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
278062001TRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
278052001TRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
278042001TRANSFORMA UNIDADE ESCOLAR EM COLÉGIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
278032001ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO À UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
278022001EXTINGUE AS UNIDADES ESCOLARES QUE MENCIONA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
274632000EXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA
274592000TRANSFORMA EM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA O COLÉGIO ESTADUAL DE MIRACEMA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA
274582000TRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
274132000ALTERA OS DECRETOS NºS 25.624, DE 06/10/99 E 25.637, DE 14/10/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
262612000TRANSFERE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO AS AÇÕES E OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
262072000ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
259562000EXTINGUE, NA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, 15 (QUINZE) COORDENADORIAS REGIONAIS E CRIA, NA MESMA ESTRUTURA, 29 (VINTE E NOVE) COORDENADORIAS REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
413972008CRIA O ESCRITORIO SETORIAL DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE ESPORTE, TURISMO E LAZER - EGP-SETE, SUBORDINADO À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.
419222009ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO ART. 1º DO DECRETO 40874, DE 2/08/07, ALTERADO PELO DECRETO 41625, DE 09/01/2009 E INCLUI DISPOSITIVO AO MESMO ART. 1º.
419142009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 159.046.322,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
419062009TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
419042009INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA AOS MEMBROS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
419032009CONCEDE PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS PROMOVEREM A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL PARA FINS DE REPARTIÇÃO DOS RECURSOS DO ICMS ECOLÓGICO.
419022009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$113.085.77381 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
418752009TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
418712009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 427.811.374,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
418702009DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º DO DECRETO Nº 41844, DE 04/05/09, QUE ESTABELECE DEFINIÇÕES TÉCNICAS PARA ALOCAÇÃO DO PERCENTUAL A SER DISTRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS, EM FUNÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO.
418682009TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
418592009TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. (SECRETARIA DA FAZENDA)
418582009DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM PEDRA BRUTA DE MÁRMORE E GRANITO.
418452009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH NO VALOR DE R$ 750.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
418442009ESTABELECE DEFINIÇÕES TÉCNICAS PARA ALOCAÇÃO DO PERCENTUAL A SER DISTRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO.
418422009ALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO 27427/2000 (RICMS/2000)
418412009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 126.573.665,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
418362009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SEEDUC NO VALOR DE R$ 92.114.481,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
418232009PRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA.
418212009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SEDUC E A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ - EGE/SEFAZ, NO VALOR DE R$ 50.553.296,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕE CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
418192009DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PAGAMENTOS DE DÉBITOS DO DETRAN-RJ, RELATIVA A VALORES DO EXERCÍCIO DE 2006.
418182009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 108.069.555,00
418052009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.712.990,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
418032009TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
418022009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, NO VALOR DE R$ 14.738.139,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
418012009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 38.361,768,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417992009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.389.776,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417852009TRANSFORMA, SEM AUM ENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
417842009ABRE CRÉDSITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS E À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAMEIRO - PMERJ, NO VALOR DE R$ 104.212,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417762009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.221.338,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGANDAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417752009ACRESCE O §6º AO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL 41682, DE 09/02/09.
417742009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 16.864,526,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR
417712009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 12,375.486,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417702009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 19.616.243,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417682009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 106.139.432,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417662009DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DO ICMS EM PROJETOS E INVESTIMENTOS NAS INDÚSTRIAS LÁCTEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
417652009ALTERA O DECRETO Nº 29042/2001, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO LEITE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
417592009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.616.254,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR .
417582009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 8.840.792,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR .
417552009ALTERA OS ITENS 4 E 7 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 32.161/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM AS MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA.
417532009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.569.497,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417512009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.728.332,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417492009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 22.956.760,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417482009ALTERA O ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 41557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
417472009ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 2727/2000 (RICMS/2000) PARA INSTITUIR A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD DOS LIVROS FISCAIS PREVISTOS NOS INCISOS I, II, III, IV, IX E X DO ART. 70 DO LIVRO VI.
417462009ALTERA O DISPOSTO NO ITEM 4 DO INCISO I DO ART. 23 DO LIVRO I DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 27427/2000.
417452009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADE ESTADUAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 25.683.098,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417442009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.393.920,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417412009AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O EVENTO "ANO DA FRANÇA NO BRASIL".
417352009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 247.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417342009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.967.709,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417292009DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010.
417282009ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
417272009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 19.697.557,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417262009REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 5391/2009, QUE DISCIPLINA OS EFEITOS DA EMISSÃO DE COMPROVANTE DE TRANSAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO.
417252009TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
417242009TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
417212009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA -SEC E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SEEDUC, NO VALOR DE R$ 116.665,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417152009ALTERA O REGULAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (RPAT), APROVADO PELO DECRETO Nº 2473, DE 06/03/79.
417112009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.975.545,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417102009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 33.115.064,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417082009DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
417072009ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DO DECRETO ESTADUAL Nº 41682, DE 09/02/2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
417062009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 95.460.263,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417032009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.526.698,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
416992009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.633.173,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
416942009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E A DIVERSAS ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 220.158.318,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
416922009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE E A DIVERSAS ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 29.000.035,78 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
416832009TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
416822009DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
416812009DISPÕE SOBRE TRATAMENTO ESPECIAL PARA EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO NÁUTICA.
416612009ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 41630, DE 13/01/09.
416602009REABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO À LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, NO VALOR DE R$ 12.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
416582009ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 40613, DE 15/02/07, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ
416492009DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
416302009AUTORIZA EM CARÁTER PROVISÓRIO A EXECUÇÃO PARCIAL DO ORÇAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
416252009ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 40874, DE 02/08/2007, ALTERADO PELO DECRETO Nº 41110, DE 03/01/08, E PELO DECRETO Nº 41268, DE 17/04/2008, INCLUI DISPOSITIVO AO MESMO ART. 1º.
416232009ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF.
416172008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃO E ENTIDADES, NO VALOR DE R$ 37.737.070,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
416152008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 319.413.276,14, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415572008DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.
413562008FIXA OS PRAZOS DE CONTRATAÇÃO E DE INTERSTÍCIO DE RECONTRATAÇÃO DE AUDITOR EXTERNO INDEPENDENTE PELO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNC IA, PARA OS FINS DO ART. 24, INCISO III, DA LEI Nº 189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.
413552008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA EMPRESA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
413542008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA EMPRESA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
413532008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA EMPRESA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
413502008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA EMPRESA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE.
413462008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
413452008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
413422008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
413372008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
413362008DISPÕE SOBRE O DECRETO Nº 40706, DE 10/04/07, PUBLICADO EM 11/04/07.
413152008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR DE R$ 127162171,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
Secretaria De Estado De Fazenda 418402009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC NO VALOR DE R$ 1.610.923,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
418162009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 144.864.372,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
418122009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ORGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 52.170.302,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
416802009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ - EGE/SEFAZ, NO VALOR GLOBAL DE R$ 336.459.006,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
416712009TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
416422009INSTITUI GRUPO TÉCNICO DESTINADO A AVALIAR MEIOS EFICAZES DE COMBATE AO COMÉRCIO IRREGULAR DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS.
413522008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA EMPRESA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
413512008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA EMPRESA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
Secretaria De Estado De Fazenda E Controle Geral
421172009CONVOCA A ETAPA ESTADUAL DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.
419852009REVOGA O DECRETO Nº 22592, DE 30/10/1996
418062009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 40.703.316,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
417602009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2009, DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
416902009ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SETE. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ E À FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRINI, NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.160.308,00
416642009AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO APROVADO PARA 2009 DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS.
416462009CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.
416372009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO Nº 561, DE 20/12/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA.
416352009HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1252, DE 19/12/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA
416202009TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
416102008REGULAMENTA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 1582, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1989.
416052008INSTITUI A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA LEGISLATIVA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
416032008TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CAQRGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
416022008DETERMINA A ASSUNÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ, EM LIQUIDAÇÃO PELA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS.
416012008FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
415982008DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DO DECRETO 41.583, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008.
415962008DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NAS OPERAÇÕES INTERNAS DE EMPRESAS DO SETOR DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E AFINS.
415942008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DOFICIA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR DE R$ 70.919.707,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415932008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
415922008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR DE R$ 23.640.365,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415912008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DOFICIA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR DE R$ 77.011.766,68 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415892008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 5.676.123,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415872008DECLARA A NULIDADE DO DECRETO Nº 20863, DE 23/11/1994.
415822008ABRE CRÉDITO A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR DE R$ 41.768.655,29 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415792008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 24.887.867,52 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415752008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DOFICIA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR DE R$ 590.707.542,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415712008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 83.833.423,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415702008DISPÕE SOBRE TABELA DE TEMPORALIDADE RELATIVA A DOCUMENTOS QUE TRAMITAM NA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
415672008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, NO VALOR DE R$ 17.182.864,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415632008ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 41559, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008.
415622008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO VALOR DE R$ 30.756.995,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415612008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 11.826.626,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415602008DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL A SER ADOTADO NA V FEIRA NACIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA.
415582008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 61.876.868,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415562008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 66.418.697,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415552008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.342.617,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415512008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 25.377.243,23 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415502008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS NO VALOR GLOBAL DE R$ 227.520.237,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415492008DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DO DECRETO 41251, DE 08 DE ABRIL DE 2008.
415482008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
415402008TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
415392008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 30.172.777,89 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415372008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 32.356.272,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415352008INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NO ART. 109 DA LEI Nº 8666/93.
415302008DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA AS EMPRESAS DO SETOR DE BENS DE CAPITAL E DE CONSUMO DURÁVEL.
415272008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 54.557.809,95, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415262008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 628.230.396,70, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415252008DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, CAPUT, E A SEU INCISO I, E ACRESCENTA O §3º AO MESMO ARTIGO, TODOS DO DECRETO Nº 40820, DE 22/06/2007, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO A MAIOR NA HIPÓTESE DE QUE TRATA A ALÍNEA B DO INCISO XIII DO ART. 14 DA LEI Nº 2657/96.
415232008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 11.472.212,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415212008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 5.324.884,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415162008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 202.925.426,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415122008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 45.449.083,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415112008DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
415102008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 864.708.724,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
415062008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
415032008INCLUI SERVIDORES MILITARES NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.
415012008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 81.963.361,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
414992008DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FOLHA DE PAGAMENTO/PREVI-BANERJ.
414932008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTQAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 108.579.546,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
414872008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 307.046.636,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORLAMENTO EM VIGOR.
414842008EXCEPCIONA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 41065, DE 11/12/2007, NO TOCANTE ÀS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ADVINDAS DE OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ.
414832008DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA.
414802008TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
414792008INSERE OS §§3º E 4º NO ARTIGO 1º DO DECRETO ESTADUAL Nº 41377, DE 30/06/2008.
414782008REVOGA O DECRETO Nº 41186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008, PUBLICADO NO DO DE 20/02/2008.
414772008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 136.096.323,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
414762008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 73.525.449,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
414722008INSTITUI O COMITÊ DA BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO RIO DOIS RIOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.
41463-A2008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 192.325.021,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
414562008TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
414512008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 39.353.599,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
414502008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 27.478.645,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
414482008ABRE CRÉDITO SULEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 1.280.656.632,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
414422008REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 40793, DE 05/06/2007.
414412008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 135.209.562,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
414402008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGHO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
414292008ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO ANEXO I DO DECRETO 36690, DE 02/12/2004.
414272008DISPÕE SOBRE O CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
414262008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 14621954,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
414242008DISPÕE SOBRE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
414232008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
414142008ALOCA CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA. (SUBSSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS)
414102008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$67.496.736,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
414092008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 16.964.806,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
414082008DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, E DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 119, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
414042008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA
414012008TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
414002008REGULAMENTA AS LEIS ESTADUAIS Nº 1582, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1989, E Nº 5117, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.
413962008INVALIDA O ARTIGO 15 DO DECRETO ESTADUAL Nº 12159, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988.
413942008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
413932008ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 40624, DE 27/02/2008
413912008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 134.154.410,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
413902008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
413852008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 2.560.220,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
413842008TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
413782008TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.(SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA)
413672008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 34082727,00 PARA REFORÇO DEDOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
413662008PRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA.
413602008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 140.131.985,00 PARA REFORÇO DEDOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
413492008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$21997883,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR
413332008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
413282008DISPÕE SOBRE O DECRETO 31249. DE 22/04/02
413272008DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
413232008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$282150493,00 PARA REORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
413202008TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA. (SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA)
413172008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA. (SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA)
413162008EXCLUI DO PROGRAMA RIO PORTOS CRIADO PELA LEI Nº 4184, DE 29/09/2003, A EMPRESA QUE MENCIONA. (INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LÁTEX SA).
413142008ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE PORTAIS ELETRÔNICOS DE BOLSAS DE MERCADORIAS NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES SOB A MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
413082008ATRIBUI À SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS ATIVIDADES CONCERNENTES À ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA.
413072008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 15453850,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
413022008DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO DO ICMS PELA CCPL - COOPERATIVA CENTAL DOS PRODUTORES DE LEITE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
413012008AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A CONTRATAR POR DOIS (2) ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS UM (1) ANO, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE AUXILIAR DE FAZENDA, NÍVEL C, NA FORMA QUE MENCIONA
413002008AUTORIZA OS ORDENADORES DE DESPESAS DA COMP ANHIA MESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB, A MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
412932008ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$29.662.501,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR.
412922008TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
397922006EXCLUI DOS EFEITOS DOS DECRETOS N. 26.674 E 26.675, DE 03 DE JULHO DE 2000, O SERVIDOR Q MENCIONA E SEU RESPECTIVO CARGO.
396502006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NO VALOR DE R$ 1.155.470,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
396492006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE - SESPORT À CONTA DO ORÇAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÕES DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA À CONTA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - AEDFECP, NO VALOR DE R$ 3.909.778,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
396482006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 11.841.827,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 396472006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, NO VALOR DE R$ 4.268.131,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
396462006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEFAS, NO VALOR DE R$ 4.939.832,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
396452006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, NO VALOR DE R$178.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
396442006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMADUR, NO VALOR R$ 3.331,43, E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.
396432006INTEGRA À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE À UNIDADE HOSPITALAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 396422006EXCLUI DOS EFEITOS DOS DECRETOS N.ºS 26.674 E 26.675, DE 03 DE JULHO DE 2000. O SERVIDOR QUE MENCIONA E SEU RESPECTIVO CARGO.
396412006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, NO VALOR DE R$1.715.322,70 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 396402006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 396392006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 396382006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMADUR À CONTA DO ORÇAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÕES DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - AEDFECP, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
396372006AUTORIZA A LIBERAÇÃO PARA EFEITO DE EMPENHO À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 2.088.713,18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
396362006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, NO VALOR DE R$ 69.627,09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 396352006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, NO VALOR DE R$230.955,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
396332006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 135.256.658,17, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
396202006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, NO VALOR DE R$ 19.396,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
395892006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$3.911.828,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DE CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
395042006TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
395032006TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
395022006TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
395012006DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 38.971, DE 13 DE MARÇO DE 2006.
394982006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE NO VALOR DE R$ 3.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 394972006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ,O IMÓVEL QUE MENCIONA. 394962006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, NO VALOR DE R$ 7.651.645,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMNETO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
394952006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMADUR E DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTAS - CENTRAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.609.900,48, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 394272006DELEGA COMPETÊNCIA AOS TITULARES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL E DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.
394262006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEF, NO VALOR DE R$ 93.803,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394252006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA COORDENADORIA MILITAR - CMGC, NO VALOR DE R$ 289.777,77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394242006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 27.910.579,00, PARA REFOÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 394232006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO HURBANO - SEMADUR, NO VALOR R$2.881.830,03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394222006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO HURBANO - SEMADUR, NO VALOR R$11.600.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394212006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, ATÉ O VALOR DE R$ 89.494,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394202006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, ATÉ O VALOR DE R$ 62.524,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394192006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI, NO VALOR DE R$ 48.922,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394182006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 1.100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394172006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 36.903,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394162006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NO VALOR DE R$ 2.710.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394152006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NO VALOR DE R$ 1.165.380,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394142006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NO VALOR DE R$ 500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394132006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NO VALOR DE R$ 400.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394122006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, À CONTA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÕES DE EXECUÇÃO DESCETRALIZADA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGALDADES SOCIAIS - AEDFECP, NO VALOR DE R$ 262.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 394112006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NO VALOR DE R$ 1.155.470,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394102006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SOB A SUPERVISÃO DA SEF - EGE/SEF E À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÕES DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA À CONTA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - AEDFECP, NO VALOR GLOBAL DE R$ 317.248,80, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 394092006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ, NO VALOR DE R$ 12.527,00 PARA REFORÇO DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394082006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ, NO VALOR DE R$ 303.739,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394072006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, ATÉ O VALOR DE R$ 119.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394062006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINACEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS EM VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 61.414,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394052006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, ATÉ O VALOR DE R$ 92.940,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394042006AUTORIZA A LIBERAÇÃO PARA EFEITO DE EMPENHO À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO - METRÔ, NO VALOR DE R$ 403.600,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394032006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER-RJ, NO VALOR DE R$ 6.070.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394022006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SOB A SUPERVISÃO DA SEF - EGE/SEF, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.220.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394012006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEE, NO VALOR DE R$ 4.309.814,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 394002006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI, ATÉ O VALOR DE R$ 1.589.361,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393992006REVOGA O DECRETO Nº 36.363, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393982006DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 4.510,DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393972006DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR PARTE DO SEGURADO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393902006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL E DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FESFECP, NO VALOR GLOBAL DE R$ 31.309.466,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393892006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ NO VALOR DE R$5.394,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393882006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEFAS, NO VALOR DE R$ 760.437,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393872006DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393862006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAL, NO VALOR DE R$ 120.482.186,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 393852006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 441.617,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393842006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, NO VALOR DE R$ 57.700,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393832006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 17.911,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393822006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 6.406,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393812006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINACEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DE SOM - FMIS, NO VALOR DE R$ 7.225,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393802006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 47.821,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 393792006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.097.273,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393782006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FUNDRHI, NO VALOR DE R$ 6.544.136,40, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393772006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO , PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR - SEAAPI E À ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SOB A SUPERVISÃO DA SEF - EGE/SEF, NO VALOR GLOBAL R$ 845.210,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393762006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMETÁRIAS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, NO VALOR GLOBAL DE R$ 927.125,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 393752006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 48.122,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 393742006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, INDÚSTRIA NAVAL E DO PETRÓLEO - SEINPE, NO VALOR DE R$ 170.400,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393732006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMETÁRIAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.992.200,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
393722006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 3.408.162,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393712006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMETÁRIAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.236.326,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393702006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 1.705,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393692006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENÁRIAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAS - FESFECP, NO VALOR DE R$ 18.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393682006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, ATE O VALOR DE R$ 238.588,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393672006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMADUR, NO VALOR DE R$ 1.087.823,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393662006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR E DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 11.762,18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393652006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE E MODIFIVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA IMPRESA OFICIAL DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO - IO, NO VALOR GLOBAL DE R$8.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 393642006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 3.610.013,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393632006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, NO VALOR DE R$ 87.505,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 393622006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO GABINETE CIVIL - GC, NO VALOR DE R$ 15.230,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393612006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, NO VALOR DE R$ 3.139,88, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393602006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, NO VALOR DE R$ 54.553,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 393592006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINACEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, NO VALOR DE R$ 27.959,61, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393582006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO VALOR DE R$ 3.540,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393572006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINACEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO VALOR DE R$ 459.492,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393562006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA- SSP, NO VALOR DE R$ 815.360,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
393552006DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO CONJUNTA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, SOCIAIS E DESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 393532006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, NO VALOR DE R$ 3.206.781,44, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393522006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, NO VALOR DE R$ 4.216.919,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393512006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 110.402,18, E DÁ OUTERS PROVIDÊNCIAS.
393502006EXCLUI DOS EFEITOS DOS DECRETOS Nº 26.902 E Nº 26.903, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, A SERVIDORA QUE MENCIONA E SEU RESPECTIVO CARGO.
393492006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FESFECP, NO VALOR DE R$ 656.265,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393482006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMADUR, NO VALOR DE R$ 1.127.286,00 PARA REFORÇO DE DOTOÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393472006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, NO VALOR DE R$ 3.976,31, PARA REFORÇO DE DETAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393462006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393452006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL, NO VALOR DE R$ 2.410.489,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 393442006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, NO VALOR DE R$ 5.132.322,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 393432006ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 39.262, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393422006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, NO VALOR DE R$56.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393412006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES - FREMF, NO VALOR DE R$ 20.783.849,27, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393402006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESPECIAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESSP, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393392006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FEASFECP, NO VALOR DE R$809.354,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393382006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP-RJ, NO VALOR DE R$809.354,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 393372006AUTORIZA A LIBERAÇÃO PARA EFEITO DE EMPENHO À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 222.957,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393362006REGULAMENTA A LEI Nº 4.144, DE 28 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393352006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO DE FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, NO VALOR DE R$ 49.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393342006ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 39.134, DE 11/04/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393332006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NO VALOR DE R$5.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393322006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO GABINETE CIVIL - GC, NO VALOR DE R$ 129.253,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393312006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, NO VALOR DE R$ 72.775,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393302006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, NO VALOR DE R$ 127.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393292006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO NO VALOR DE R$ 4.600,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393282006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES - SESPORT, NO VALOR DE R$ 2.167,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393272006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO - SUDERJ, NO VALOR DE R$ 1.409.552,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393262006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393252006ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 393242006ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 39.133, DE 10/04/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
393232006TRANSFERE O PROGRAMA LEITE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEFAS PARA A FUNDAÇÃO LEÃO XIII,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393222006DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 16 DE JUNHO DE 2006.
393212006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI, ATÉ O VALOR DE R$ 171.710,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393202006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, NO VALOR DE R$ 187.513,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393192006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, NO VALOR DE R$ 995,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393182006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, NO VALOR DE R$ 15.387,44, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393172006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATERR-RIO, NO VALOR DE R$26.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393162006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR - SEAAPI, NO VALOR DE R$ 29.310,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393152006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, ATÉ O VALOR DE R$ 1.386.883,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 393142006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA EM VIGOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, ATÉ O VALOR DE R$ 193.468,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
393132006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, NO VALOR DE R$310.931,34, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393122006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, NO VALOR DE R$ 16.646,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393112006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, NO VALOR DE R$ 64.066,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393102006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO VALOR DE R$ 10.310,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393092006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR, NO VALOR DE R$100.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393082006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, NESTE ESTADO.
393072006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA , NESTE ESTADO.
393062006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, NESTE ESTADO.
393052006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACUCO, NESTE ESTADO.
393042006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, NESTE ESTADO.
393032006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NESTE ESTADO.
393022006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
393012006EXCLUI DOS EFEITOS DO DECRETO Nº 27.576 E 27.577, AMBOS DO DIA 13/12/2000, O SERVIDOR Q MENCIONA E SEU RESPECTIVO CARGO.
393002006EXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SINTUADA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392992006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 20.082.356,23, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392982006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, NO VALOR GLOBAL DE R$ 36.408,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392972006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, NO VALOR DE R$ 5.742,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 392962006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC/CB, NO VALOR DE R$ 277.517,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 392952006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, NO VALOR DE R$ 4.146.813,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392942006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE, NO VALOR DE R$ 4.289.124,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392932006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
392922006TRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MINICÍPIO DE ITALVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392912006TRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392902006TRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MINICÍPIO DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392892006TRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392882006TRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MINICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392872006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INTITUIÇÃO QUE MENCIONA.
392862006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E BENFEITORIAS ATINGIDAS PELA FAIXA QUE MENCIONA.
392852006ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 38.349, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392842006REGULAMENTO A LEI ESTADUAL Nº 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI ESTADUAL Nº 4551, DE 09 DE MAIO DE 2005.
392832006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.809.762,38, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392812006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A LIBERAÇÃO PARA EFEITO DE EMPENHO À CONTA DO CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, NO VALOR DE R$ 221.371,20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392802006MODIFICA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMADUR E DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ NO VALOR GLOBAL DE R$ 420.474,65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 392792006ALTERA O ART. 1º DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.134, DE 05 DE JUNHO DE 1985, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392782006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, NO VALOR DE R$ 5.105.324,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392772006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NO VALOR DE R$ 8.425.600,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392762006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, NO VALOR DE R$ 52.667,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392752006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, NO VALOR DE R$ 212.250,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392742006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMADUR, NO VALOR DE R$ 78.169,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392732006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR - SEAAPI, NO VALOR DE R$ 34.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392722006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, NO VALOR DE R$37.026,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392712006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, ATÉ O VALOR DE R$ 226.435,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392702006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, ATÉ O VALOR DE R$ 154.943,00,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392692006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, NO VALOR DE R$ 358.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392682006AUTORIZA A LIBERAÇÃO PARA EFEITO DE EMPENHO À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEIG, NO VALOR DE R$ 1.081.530,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392672006ALTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, NO VALOR DE R$ 386.934,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392662006ALTERA O DECRETO N.º 37.500, DE 29 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 392652006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À COORDENADORIA MILITAR-CMGC, NO VALOR DE R$ 4.437.038,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392642006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO,NO VALOR DE R$ 4.740,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392632006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE, NO VALOR DE R$ 31.506.565,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392622006TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA PMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392612006DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA AGETRANSP E DA AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392602006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESPECIAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESSP, NO VALOR DE R$ R$ 5.346.944,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO.
392592006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE NO VALOR DE R$ 46.564,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392582006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER - RIO, NO VALOR DE R$ 8.622,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392572006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, NO VALOR DE R$ 53.126,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392562006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, NO VALOR DE R$ 328.271,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392552006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FEASFECP, NO VALOR DE R$ 559.891,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392542006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESPECIAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESSP, NO VALOR DE R$ 130.845,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392532006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS - SEDH, ATÉ O VALOR DE R$ 743.289,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392522006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES - SESPORT À CONTA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÕES DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBLEZA E AS DESIGUALDADES SOCIAIS - AEDFECP E A SUPERVISÃO DA SEF - EGE/SEF, NO VALOR GLOBAL DE R$2.786.896,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392512006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS E DE NATUREZA GERAL - FES, NO VALOR DE R$ 9.074.682,00, PARA REFORÇO DE DETOÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392502006TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 392492006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CODERTE, NO VALOR GLOBAL DE R$342.409,20, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392482006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SOB A SUPERVISÃO DA SEF-EGE/SEF E À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÕES DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA À CONTA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - AEDFECP,NO VALOR GLOBAL DE R$733.014,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392472006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DESIGUALDADES SOCIAIS - FEASFECP, NO VALOR DE R$882.665,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392462006INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392452006INSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392442006MODIFCA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, NO VALOR DE R$ 377,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392432006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEFAS, NO VALOR DE R$ 778.440,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392422006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NO VALOR DE R$ 625.343,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392412006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ - NO VALOR DE R$ 500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392402006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NO VALOR DE R$2.710.000,00, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392392006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NO VALOR DE R$1.165.380,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392382006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ, À CONTA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÕES DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA À CONTA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - AEDFECP, NO VALOR DE R$262.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392372006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NO VALOR DE R$1.155.470,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392362006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ, À CONTA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÕES DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - AEDFECP, NO VALOR DE R$ 2.053.752,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392352006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.004.059,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392342006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEFAS, NO VALOR DE R$2.676.094,73, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392332006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, NO VALOR DE R$ 452.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392322006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, NO VALOR DE R$ 1.380.300,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392312006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMADUR, NO VALOR DE R$ 54.491,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392302006MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEIG, NO VALOR DE R$15.501,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392292006AUTORIZA AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, NO VALOR DE R$ 836.827,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
392282006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI , ATÉ O VALOR DE R$ 12.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392272006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-UENF, NO VALOR DE R$ 87.373,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392262006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DE OUTRAS FONTES DE RECURSOS E DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E AS DESIGUALDADES SOCIAS - FEASFECP, NO VALOR DE R$ 120.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392252006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO - FUESP, ATÉ O VALOR DE R$ 14.516.792,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392242006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS -FUNDRHI, ATÉ O VALOR DE R$847.895,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392232006AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DE ORÇAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS FUNDRHI, NO VALOR DE R$ 240.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392222006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIDOR DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ, ATÉ O VALOR DE R$1.180.147,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392212006AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ, ATÉ O VALOR DE R$ 1.495.210,00, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392202006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEF, NO VALOR DE R$194.473,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 392192006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - ATIVIDADES E PROJETOS À CONTA DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FEASFECP, NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.371.666,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392182006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, À CONTA DO ORÇAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÕES DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA À CONTA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - AEDFECP, NO VALOR DE R$139.634,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 392172006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO - FUESP NO VALOR DE R$ 6.079.062,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
392162006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, NO VALOR DE R$ 68.867,22 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392152006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, NO VALOR DE R$ 1.167.044,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392142006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO VALOR GLOBAL DE R$ 106.298,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392132006ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, NO VALOR R$ 1.524.809,09 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.