Source: http://aegalrio.org.br/programa-de-ajudas-economicas-individuais-2015/
Timestamp: 2018-09-24 07:57:59+00:00
Document Index: 78987062

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 10']

Programa de Ajudas Econômicas Individuais 2015 | AEGAL
Tags: Xunta de Galicia
Estão abertas as inscrições para o Programa de Ajudas Econômicas Individuais 2015 patrocinado pelo XUNTA DE GALICIA.
• Ter residência fixa no exterior;
• Carecer de rendas, ingressos ou patrimônios;
• Ter rendas ou ingressos insuficientes (igual ou menor ao salário mínimo estabelecido pelo país de residência);
• Cônjuges viúvos(as) e filhos – se dependiam economicamente do falecido galego, se estão em situação de dependência e necessitem de assistência de terceiros, poderão solicitar ajuda, uma única vez, até 15 (quinze) meses do falecimento, através de “Ajudas por situação de dependência ou enfermidade grave na unidade familiar”. Deverão estar vinculados a qualquer Conselho Galego no Censo Eleitoral de Residentes Ausentes (CERA).
• Netos – maiores de 18 anos e tenham morado pelo menos um ano em Galicia, mediante comprovação de documento oficial. Deverão estar vinculados a qualquer Conselho Galego no Censo Eleitoral de Residentes Ausentes (CERA).
• POR ENCONTRAR-SE A UNIDADE FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE (artigo 4º)
• POR SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA OU ENFERMIDADE GRAVE DO SOLICITANTE (artigo 5º)
• POR SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA OU ENFERMIDADE GRAVE NA UNIDADE FAMILIAR (artigo 6º)
• POR INVALIDEZ OU ENFERMIDADE PERMANENTE (artigo 7º)
• PARA COBERTURA DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS DE ENFERMIDADES CRÔNICAS OU GRAVES QUANDO TENHAM CUSTO ELEVADO (artigo 8º)
• PARA MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA (artigo 9º)
• POR DESEMPREGO (artigo 10º)
Anexo I preenchido e assinado.
Anexo II preencher e assinar, somente no caso dos solicitantes que foram beneficiados em 2013. No caso de solicitantes incapacitados, assinará o responsável ou representante legal.
• Cópia do passaporte em vigor ou Registro de Matrícula Consular, ou outro documento que certifique a nacionalidade espanhola com origem galega;
• Cópia de documento de identidade brasileira e/ou NIF(identidade espanhola);
• Cópia de documentação que comprove convivência familiar (certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, Livro de Família);
• Comprovante de renda do solicitante e de todos os membros da unidade familiar (comprovante de rendas ou pensões ou aposentadoria + imposto de renda);
• Declaração de próprio punho de renda recebida no ano anterior, em caso de trabalhadores por conta própria ou que tenham realizado trabalhos temporários;
• No caso de residir em Centro Assistencial ou similar, deverá apresentar comprovante do custo mensal do Centro;
• Cópia de Certificado de Registro de Imóvel ou similar, que conste os bens imóveis dos membros da unidade familiar ou cópia de IPTU com valor pago;
• Cópia de documentos que justifiquem o estado de necessidade ou fundamentem a solicitação (receitas/exames/declaração de incapacidade/cart. profissional/certificado de óbito/etc.);
Os formulários estão disponíveis na secretaria do clube ou pelo site: galiciaaberta.com
Solicitamos sua ajuda na divulgação para a colônia espanhola.
Prazo final 02 de março de 2015