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Timestamp: 2018-08-20 06:57:34+00:00
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PROJETO SAT-CF-e SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ - PDF
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Letícia Belém Marreiro
1 PROJETO SAT-CF-e SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT Data de Criação: 01 de julho de 2010 Última Atualização: 19 de agosto de 2014 Versão: MO Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/2014 1
2 ÍNDICE 1. Introdução Considerações Iniciais Objetivos do Projeto Conceito do equipamento SAT Modelo de Negócio Atores Contribuinte (Estabelecimento Comercial) Fisco Órgãos técnicos Fabricantes de equipamentos Equipamentos SAT Adquirente (consumidor) Desenvolvedores de Aplicativos Comerciais (AC) Modelo de Negócio do Contribuinte Processos Operacionais Complementares Disponíveis para o Contribuinte Modelo de Negócio do fisco Processos Operacionais Disponíveis para o fisco Modelo de Negócio do Fabricante Processos Operacionais Disponíveis para o fabricante Processos Operacionais Autônomos do equipamento SAT Modelo de Negócio do Desenvolvedor de Aplicativos Comerciais (AC) Leiaute de Impressão Cabeçalho Rodapé Corpo do Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT Extrato Resumido do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT em condição de teste Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/2014 2
3 DEFINIÇÕES E SIGLAS AC AC-SAT Adquirente Certificado ICP- Brasil CF-e-SAT Chave de consulta Código de ativação CRT CSR Extrato do CF-e- SAT Logs NTP Número de segurança Aplicativo Comercial. Autoridade Certificadora que gerencia (emite e revoga) certificados digitais de equipamentos SAT (provida pela própria SEFAZ). Consumidor final que receberá o extrato do CF-e-SAT. Certificado Digital emitido pela Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil. Arquivo de Dados do Cupom Fiscal Eletrônico SAT. Número gerado pelo equipamento SAT para ser impresso no extrato do CF-e-SAT e possibilitar a consulta da veracidade do CF-e-SAT pelos consumidores. Senha definida pelo contribuinte no Software de ativação do equipamento SAT. CRT (Identity Certificate) é o arquivo do Certificado Digital. Arquivo fornecido pela Autoridade Certificadora após aceitação de um CSR. Certificate Signing Request. Arquivo de texto gerado pelo processo do SAT, contendo as informações para a solicitação do seu Certificado Digital. Este arquivo é enviado pelo requerente à Autoridade Certificadora com a intenção de obter um certificado digital. Dados da venda - validados pelo equipamento SAT - disponibilizados no formato impresso para o consumidor. Arquivo com registros detalhados das operações realizadas pelo SAT. Network Time Protocol. Número aleatório gerado pelo fisco e enviado de modo seguro ao fabricante do equipamento SAT para identificação única dos equipamentos SAT durante a comunicação com o fisco. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/2014 3
4 Número de sessão Número do Cupom Fiscal OID Número aleatório gerado pelo AC e utilizado na comunicação com o equipamento SAT, de forma a verificar o sucesso do processamento das informações enviadas pelo SAT. Número sequencial gerado pelo equipamento SAT para identificar cada CF-e-SAT. Object Indentifier. Sequência numérica única usada para identificação de objetos. Neste documento, OIDs são usados para identificar atributos do certificado digital padrão x.509. SAT Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico SAT. SEFAZ Secretaria da Fazenda da respectiva Unidade Federada. Software Básico Aplicativo responsável por todas as funcionalidades do SAT. Timeout Time-stamp URL Web Services Intervalo de tempo aceito para retorno de uma função. Após esgotado, a função é considerada como malsucedida. Capacidade do equipamento SAT de registrar a data e a hora de uma operação com seu mecanismo interno de relógio. Endereço eletrônico para comunicação com a SEFAZ. Por exemplo: Serviços disponibilizados pelo fisco que, através de sua estrutura tecnológica, possibilitam a troca de informações entre o SAT e o fisco. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/2014 4
5 CONTROLE DE VERSÕES Versão Data Ato Cotepe MO /08/ de 14/09/2011 MO /02/ de 13/03/2012 MO /05/ de 30/05/2012 MO /08/ de 04/09/2012 MO /03/ de 13/03/2013 MO /08/2014 Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/2014 5
6 1. Introdução Este documento tem por objetivo a definição de conceitos e critérios necessários para a integração entre o equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), os servidores do fisco e o sistema do Aplicativo Comercial (AC) utilizado pelo contribuinte. O escopo deste documento refere-se a: Descrição dos objetivos e conceitos básicos do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico; Descrição do modelo de negócio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico; Descrição sumarizada dos processos operacionais que envolvem os atores do modelo de negócio; Informações complementares para ajudar na compreensão do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/2014 6
7 2. Considerações Iniciais 2.1. Objetivos do Projeto O Projeto SAT-CF-e visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos com o objetivo de simplificar e reduzir os custos de obrigações acessórias relativas às operações comerciais do varejo dos contribuintes, garantindo a segurança do documento fiscal para o adquirente Conceito do equipamento SAT O equipamento SAT é um dispositivo que gera o CF-e-SAT, documento fiscal de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado por meio exclusivamente eletrônico, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias em substituição ao Cupom Fiscal, com validade jurídica garantida pela assinatura digital realizada pelo equipamento SAT com base em Certificado Digital atribuído ao contribuinte. O equipamento SAT é composto por um módulo de Hardware com Software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação de dados, a transmissão de CFe-SAT periodicamente à SEFAZ após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada aos sistemas de frente de caixa conhecidos como Aplicativo Comercial (AC). O equipamento SAT: a. Será interligado com qualquer equipamento de processamento de dados padrão de mercado que possua o AC (Aplicativo Comercial) adequado para se comunicar com o SAT; b. Fará a validação das informações, geração do número do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT, assinatura digital, carimbo de tempo e geração de chave de consulta de cada operação mercantil; c. Terá uma interface de conexão com a Internet, através da rede local de dados do estabelecimento Comercial, que será usada nas comunicações com o fisco para a transmissão dos CF-e-SAT gerados e recepção de dados e comandos; d. Possuirá configurações customizáveis a partir de arquivos de parametrização Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/2014 7
8 estabelecidos pela SEFAZ; e. Poderá receber comandos do fisco para realizar operações específicas. Figura 1 - Conceito do equipamento SAT usando comunicação local do próprio estabelecimento comercial. As setas na figura acima indicam as principais operações do sistema: (1) e (2) Autenticação do CF-e-SAT pelo equipamento SAT no estabelecimento do contribuinte. Neste processo o equipamento SAT atua localmente no estabelecimento, validando e certificando digitalmente os CF-e-SAT de vendas e cancelamentos efetuados no AC. (3) Transmissão periódica dos CF-e-SAT do equipamento SAT para a SEFAZ, automaticamente através da rede local de dados conectada à Internet. (4) Recebimento de dados e comandos da SEFAZ pelo equipamento SAT, para a execução de ações específicas e recebimento das confirmações de transmissão dos CF-e-SAT. (5) Transmissão em Modo de Contingência, onde o contribuinte deve copiar os arquivos dos Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT armazenados no AC manualmente e transmiti-los ao ambiente de processamento de dados da SEFAZ. Todo o processo de comunicação entre o SAT e a SEFAZ é iniciado pelo SAT. O adquirente dos produtos ou serviços oferecidos pelo contribuinte poderá consultar os documentos fiscais das vendas por meio de uma chave de consulta gerada pelo equipamento SAT e impressa no Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT recebido no ato Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/2014 8
9 da venda. Os equipamentos SAT deverão desempenhar funções autônomas baseadas nas informações disponíveis nos Arquivos de Parametrização definidos para cada etapa de seu funcionamento. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/2014 9
10 3. Modelo de Negócio Este item descreve o modelo de negócio do Projeto SAT-CF-e, onde são definidos os atores, processos, requisitos e regras. A concepção do Software Básico do equipamento SAT deverá seguir as regras aqui estabelecidas. Figura 2 - Atores e Principais Processos envolvidos 3.1. Atores Contribuinte (Estabelecimento Comercial) Os requisitos são: Dispor dos recursos abaixo, que atendam às especificações de que tratam este documento, o Ato Cotepe que disciplina a utilização do SAT pelo contribuinte, e a Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
11 Especificação Técnica de Requisitos do equipamento SAT: o o o o o Equipamento SAT de modelo registrado junto ao fisco; Equipamento de processamento de dados com porta USB; Aplicativo Comercial (AC) compatível com utilização com o equipamento SAT; Rede local com acesso à Internet; Impressora comum, podendo ser compartilhada entre diferentes SAT Fisco O fisco disponibilizará infraestrutura de retaguarda para Gestão do Projeto SAT-CF-e e comunicação com os equipamentos SAT Órgãos técnicos Os requisitos são: Dispor dos recursos e infraestrutura necessários para análise técnica de modelos de equipamento SAT encaminhados pelos fabricantes e avaliação da aderência destes aos requisitos técnicos e funcionais estabelecidos em normatização específica pelo fisco Fabricantes de equipamentos Os requisitos são: Registrar os modelos de equipamento SAT junto ao fisco; Fabricar equipamentos SAT de modelos registrados conforme normatização. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
12 Equipamentos SAT Os equipamentos SAT deverão ser fabricados de modo a desempenhar suas funções conforme normatização Adquirente (consumidor) É facultado ao adquirente conferir as informações de sua transação comercial junto à SEFAZ. Os requisitos são: Possuir acesso à Internet Desenvolvedores de Aplicativos Comerciais (AC) Os requisitos são: Efetuar seu registro conforme procedimentos estabelecidos em legislação da unidade federada onde comercializar seu AC; Desenvolver ou adaptar seus AC conforme normatização Modelo de Negócio do Contribuinte O modelo de negócio entre o contribuinte e o fisco começa com o contribuinte adquirindo o equipamento SAT, uma impressora não fiscal (caso não disponha) e adaptação do Aplicativo Comercial (AC) para operar com o equipamento SAT. O contribuinte deverá adquirir o equipamento SAT cujo modelo de equipamento esteja devidamente registrado junto ao fisco. Para a ativação do equipamento SAT e início da sua utilização, o contribuinte deverá estar devidamente cadastrado na SEFAZ, e executar as etapas de vinculação do SAT ao CNPJ do estabelecimento, configuração da interface de rede, execução do Software de ativação Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
13 do equipamento SAT, e vinculação do AC ao equipamento SAT. Nesta etapa de ativação são efetuados os testes de comunicação, parametrizações e reconhecimento do Certificado Digital que será usado para garantir as operações fiscais do contribuinte com validade jurídica. Com relação ao Certificado Digital, o contribuinte poderá optar por emitido pela ICP-Brasil ou estabelecido pela SEFAZ (AC-SAT). O equipamento atua localmente no estabelecimento, validando e assinando digitalmente as informações das vendas efetuadas através do AC e enviando através de uma conexão segura os Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT para a SEFAZ. Os Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT (CF-e-SAT) armazenados no SAT serão disponibilizados ao contribuinte (Cópia de Segurança) ao final de cada venda. O contribuinte deverá, através do AC, imprimir um extrato do CF-e-SAT para entrega ao consumidor. A impressão do chamado Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT é obrigatória, salvo disposição contrária prevista na legislação estadual, e deve ser feita por meio de impressora comum (não fiscal). Na hipótese de cancelamento do CF-e-SAT, o extrato correspondente também deverá ser impresso para entrega ao consumidor. O extrato impresso não tem validade fiscal. É meramente uma referência para que o consumidor possa consultar posteriomente o CF-e-SAT, com os dados completos, nos sistemas da SEFAZ. Os CF-e-SAT existentes no SAT permanecerão armazenados até a confirmação de recebimento destes arquivos pela SEFAZ com comando para apagá-los. Esta confirmação será emitida com assinatura digital pela SEFAZ, cuja Cadeia de Certificação será verificada através do equipamento SAT para garantia de autenticidade. Mesmo após a confirmação de recebimento, é responsabilidade do contribuinte garantir a guarda dos Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT em seu formato digital (Cópia de Segurança) pelos prazos previstos na legislação tributária. No site da SEFAZ serão disponibilizadas informações sobre as transmissões, de maneira que o contribuinte possa verificar, e se for o caso, utilizar o recurso de contingência para transmitir os dados que não foram enviados por qualquer motivo. O contribuinte deverá transmitir em modo de contingência os dados se verificar que os Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT não constam da base de dados da SEFAZ ou na hipótese de o equipamento SAT não efetuar a transmissão, observados os parâmetros de tempo de envio estabelecidos pela SEFAZ. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
14 Em caso de operação do equipamento SAT com certificado ICP-BRASIL, o contribuinte necessitará informar a renovação deste antes do seu vencimento; já nos casos onde o SAT operar com certificado AC-SAT, a renovação será automática e comandada pela SEFAZ. Para execução de suas rotinas, o equipamento possui instalado um Software básico, que deverá ser atualizado pelo contribuinte, quando assim notificado pelo fisco, devendo proceder segundo normatização específica. Os processos descritos neste item devem ser seguidos pelo contribuinte de acordo com disposições específicas da legislação Processos Operacionais Complementares Disponíveis para o Contribuinte O contribuinte terá à sua disposição processos operacionais complementares para apoio à operação do SAT Consultar Número de Sessão A função de consulta ao número de sessão tem o objetivo de verificar se a última requisição feita ao equipamento SAT foi processada com sucesso, e em caso de não recebimento do retorno do equipamento SAT, o AC poderá pedir a retransmissão da sessão Testes no ambiente As funções de teste têm o objetivo de realizar operações entre os integrantes da solução SAT sem validade fiscal, ou seja, permitir que os elementos se comuniquem e verifiquem o estado de funcionamento independentemente das operações fiscais realizadas Função de Consulta entre AC e equipamento SAT A consulta entre o AC e o equipamento SAT, por meio de menu ou tela específica do AC, deverá estar disponível para o contribuinte, para verificação do estado operacional do equipamento SAT. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
15 Função de Teste Fim-a-Fim a. O teste fim-a-fim consiste em gerar informações de um cupom de venda de teste, validar este cupom no equipamento SAT e enviá-lo à SEFAZ. Esta função deve ser utilizada nas seguintes situações: a.1 Verificação final do processo de ativação do equipamento SAT, pelo Software de ativação do fabricante, através do envio de dados de venda padronizados pelo fabricante; a.2 Ação de teste do contribuinte, por meio de menu ou tela específica do AC. Tal funcionalidade deverá estar disponível para o contribuinte com as mesmas características de uma venda real, para verificação do estado de funcionamento do equipamento SAT, da comunicação com a SEFAZ e da disponibilidade do servidor da SEFAZ Função de Status O status do equipamento SAT consiste em funcionalidade disponível para o contribuinte, por meio de menu ou tela específica do AC, para verificação das configurações do equipamento SAT Extrair registro de operações (Logs) do SAT O equipamento SAT deve manter informações a respeito de suas operações que poderão ser extraídas pelo contribuinte, através de função do AC Troca do Código de Ativação O equipamento SAT deve permitir troca do código de ativação pelo contribuinte a qualquer momento, através de função específica. O contribuinte, caso esqueça seu código de ativação, poderá fazer uso do código de ativação de emergência fornecido pelo fabricante. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
16 3.3. Modelo de Negócio do fisco O Modelo de Negócio do fisco é baseado: a. na disponibilização de serviços para o contribuinte e para o equipamento SAT, que atendam ao Modelo de Negócios do contribuinte detalhado anteriormente; b. na disponibilização de serviços para o fabricante que atendam ao Modelo de Negócios do fabricante detalhado abaixo; c. na disponibilização de serviços para o adquirente que lhe permitam consultar o CF-e- SAT registrado na SEFAZ; d. na disponibilização de serviços de interesse do fisco para acompanhamento e comando remoto de ações específicas nos equipamentos SAT Processos Operacionais Disponíveis para o fisco Comandos ao SAT A SEFAZ faz uso de um processo operacional que permite o envio de comandos ao equipamento SAT. Levando-se em consideração que toda comunicação entre o equipamento SAT e a SEFAZ é sempre iniciada pelo equipamento, é necessário que este acesse o ambiente da SEFAZ para que esta envie o comando desejado. Isto ocorre de duas formas: O equipamento acessa automaticamente o ambiente da SEFAZ com freqüência definida no seu Arquivo de Parametrização; O equipamento recebe indicação, em todo retorno de comunicação com a SEFAZ, de que há comando a ser executado; o equipamento então abre nova comunicação para buscar o comando. Os seguintes comandos estão previstos: Renovação do Certificado Digital do equipamento SAT Requisição de transmissão imediata dos arquivos de venda para a SEFAZ Transmissão dos arquivos de logs para a SEFAZ Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
17 Atualização do Software SAT Verificação de estado operacional do SAT Atualização do arquivo de parametrização de utilização Sincronização do horário do SAT via NTP Envio de Avisos ao Usuário Bloqueio das funções fiscais do SAT pela SEFAZ O equipamento SAT deverá permitir o bloqueio pela SEFAZ de suas operações fiscais. Entende-se como operações fiscais a utilização do equipamento SAT para envio de dados de venda e de solicitações de cancelamento de venda. A SEFAZ comandará o SAT para transmissão de CF-e-SAT ainda não transmitidos, atualização do arquivo de parâmetros e bloquear o equipamento para operações fiscais, conforme a Especificação de Requisitos Técnicos do SAT Desbloqueio das funções fiscais do SAT pela SEFAZ O equipamento SAT deverá permitir o desbloqueio pela SEFAZ de suas operações fiscais. Entende-se como operações fiscais a utilização do equipamento SAT para envio de dados de venda e de solicitações de cancelamento de venda. A SEFAZ comandará o SAT para atualização do arquivo de parâmetros e desbloquear o equipamento para operações fiscais, conforme a Especificação de Requisitos Técnicos do SAT Cessação de uso de equipamento SAT pela SEFAZ A cessação de uso consiste no registro, junto à Sefaz, da vedação de uso do equipamento SAT para realização de operações fiscais. A cessação de uso de equipamento SAT deverá seguir disposições da legislação estadual, quando não previstas em Ato Cotepe/ICMS. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
18 3.4. Modelo de Negócio do Fabricante O Modelo de Negócio do Fabricante é baseado na fabricação de equipamentos SAT seguindo as regras descritas por este documento e que atendam aos modelos de negócios do contribuinte e do fisco detalhados anteriormente Processos Operacionais Disponíveis para o fabricante Registro de modelo do SAT a. Para registro dos modelos de equipamento SAT junto ao fisco, os fabricantes deverão observar as disposições do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT ; b. Os fabricantes poderão apresentar inovações tecnológicas do equipamento SAT a ser disciplinada pelo fisco e submetida a Órgão Técnico credenciado para análise e ao fisco para aprovação. Entende-se por inovação tecnológica a observância à Especificação Técnica de Requisitos do SAT, agregada de funcionalidades pertinentes ao uso comercial e fiscal Registro de fabricação de equipamento SAT Uma vez tendo seu modelo regularmente registrado perante o fisco, o fabricante deverá informá-lo quanto à fabricação dos, pelos processos abaixo: Solicitação de dados para fabricação a. O fabricante deverá solicitar eletronicamente no Sistema de Registro de Modelos e Equipamentos SAT (SRSAT) a geração de números de série e segurança. Estes números serão únicos por equipamento, sendo utilizados no momento da comunicação entre cada equipamento SAT e a SEFAZ, para efeito de checagem de autenticidade do equipamento SAT pela SEFAZ; b. Para solicitação dos números de série e segurança dos equipamentos SAT, o fabricante deverá: b.1 Acessar o Sistema SRSAT mediante Certificado Digital padrão ICP-Brasil Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
19 atribuído ao fabricante; b.2 Solicitar lote de números de série e segurança, conforme instruções específicas fornecidas pelo próprio Sistema SRSAT Informar o fisco sobre equipamentos fabricados a. Os fabricantes deverão informar ao fisco os equipamentos fabricados através de arquivo carregado (upload) no Sistema SRSAT; b. O fabricante deverá seguir os procedimentos abaixo: b.1 Acessar o Sistema SRSAT mediante Certificado Digital padrão ICP-Brasil atribuído ao fabricante; b.2 Informar em arquivo, para cada equipamento fabricado, os dados abaixo, e de acordo com instruções específicas fornecidas pelo Sistema SRSAT: b.2.1 Identificação do fabricante; b.2.2 Identificação do modelo do equipamento; b.2.3 Versão do software básico do equipamento; b.2.4 Número de série do equipamento; b.2.5 Assinatura digital do número de segurança, gerada mediante Certificado Digital padrão ICP-Brasil atribuído ao fabricante; b.2.6 Outras informações solicitadas no Sistema SRSAT Obrigações dos fabricantes a. Os números de segurança, informados pelo fisco ao fabricante conforme item , são de conhecimento exclusivo do fisco e do fabricante; a.1 É vedado ao fabricante divulgar a terceiros os números de segurança a ele confiados pelo fisco; a.2 O fabricante deverá: a.2.1 Utilizar o número de segurança no processo de fabricação do equipamento SAT estritamente de acordo com as especificações contidas na Especificação Técnica de Requisitos do SAT; a.2.2 Manter guarda e sigilo dos números de segurança informados pelo fisco, Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
20 de modo a impedir que terceiros tenham acesso a eles; b. O fabricante deverá, no tocante à instalação, ativação e utilização de equipamentos SAT de sua fabricação, e sem prejuízo de outras disposições em legislação: b.1 Fornecer, junto com o equipamento SAT, documentação que contenha as informações necessárias ao contribuinte usuário destes equipamentos; b.2 Prover assistência técnica ao contribuinte usuário de equipamento SAT de sua fabricação; b.3 Informar ao adquirente do equipamento SAT quais tipos de Certificado Digital poderão ser gerados na sua ativação. c. Aplicam-se aos importadores de equipamento SAT as mesmas obrigações previstas para os fabricantes de equipamento SAT; d. A não observância das obrigações descritas neste capítulo: d.1 será objeto de instauração de processo administrativo em conformidade com o disposto em protocolo celebrado pelas Unidades Federadas signatárias do Ajuste Sinief 11/10; d.2 sujeita o fabricante ou importador a medidas punitivas estabelecidas no protocolo a que se refere o item d.1, sem prejuízo de penalidades previstas em legislação Testes de equipamento pelos fabricantes a. As Secretarias de Fazenda Estaduais poderão manter dois ambientes para recepção de CF-e-SAT: Testes e Produção; b. O ambiente de Testes é específico para a realização de testes e integração das aplicações dos fabricantes durante a fase de implementação e adequação de seus sistemas/projetos. Ou seja, as informações enviadas e recebidas por meio desse ambiente não tem validade fiscal e o ambiente de Testes é de uso exclusivo dos fabricantes de SAT; c. Para acesso ao ambiente de Testes, o fabricante deverá seguir os procedimentos a serem oportunamente estabelecidos em normatização específica pelo fisco. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
21 Outras características do equipamento SAT O equipamento SAT deverá ser dotado das seguintes características, detalhadas no documento Especificação Técnica de Requisitos do Equipamento SAT: a. Código de ativação de emergência; b. Configuração da parametrização de fábrica Processos Operacionais Autônomos do equipamento SAT O equipamento SAT deverá ser capaz de executar os seguintes processos, detalhados na Especificação Técnica de Requisitos do SAT: a. Inicialização (boot) b. Emissão de documentos fiscais c. Envio automático de dados do equipamento SAT para a SEFAZ d. Registro de operações e. Bloqueio autônomo de operações fiscais f. Desbloqueio autônomo de operações fiscais g. Bloqueio temporário de todas as funções por erro no código de ativação 3.6. Modelo de Negócio do Desenvolvedor de Aplicativos Comerciais (AC) O modelo de negócio do desenvolvedor de AC envolve: Efetuar o registro do desenvolvedor perante o fisco da unidade federada onde comercializar seu AC, conforme procedimentos estabelecidos em legislação estadual; Desenvolver ou adaptar seus AC conforme normatização estabelecida pelo fisco Código de Vinculação Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
22 a. O desenvolvedor deverá fornecer ao contribuinte, juntamente com o AC, o Código de Vinculação, composto pela combinação do CNPJ do desenvolvedor do AC e do CNPJ do estabelecimento usuário do AC, gerado e assinado digitalmente pelo desenvolvedor do AC mediante uso de certificado digital padrão ICP-Brasil emitido em nome do desenvolvedor do AC, conforme exemplo da tabela abaixo; Descrição Desenvolvedor do AC Estabelecimento Comercial CNPJ conforme cadastro na Receita Federal do Brasil CNPJ sem caracteres separadores / / Sequência numérica Código de Vinculação: Sequência numérica assinada pelo desenvolvedor do AC A sequência acima deve ser assinada digitalmente pelo desenvolvedor do AC usando seu e-cnpj válido na ICP-BRASIL e enviada ao equipamento SAT para vinculação. Tabela 1 Exemplo de vinculação do AC com o SAT b. O AC deverá possuir funcionalidade que permita o envio do Código de Vinculação ao equipamento SAT. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
23 4. Leiaute de Impressão Este item descreve o leiaute de impressão do Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT a que se refere a cláusula quarta do Ajuste Sinief 11 de 24/09/2010. a. Algumas considerações acerca da impressão do Extrato do CF-e-SAT: a.1 O Extrato do CF-e-SAT não é um documento fiscal, sendo uma representação em papel da transação de venda de forma a permitir a consulta do documento fiscal eletrônico no ambiente da SEFAZ pelo consumidor; a.2 A impressão do Extrato do CF-e-SAT é efetuada diretamente pelo Aplicativo Comercial em impressora comum (não fiscal), com base nas informações do arquivo eletrônico do CF-e-SAT retornado pelo SAT; a.3 O extrato do CF-e-SAT deverá ser impresso independente da solicitação do adquirente da mercadoria e a este entregue, ressalvado o item seguinte; a.4 Havendo previsão na legislação estadual, o extrato do CF-e-SAT poderá deixar de ser impresso, por opção do adquirente da mercadoria; a.5 Na hipótese de cancelamento do CF-e-SAT, o extrato correspondente também deverá ser impresso para entrega ao consumidor a partir do arquivo do CF-e- SAT de cancelamento; b. O extrato do CF-e-SAT poderá ser impresso, conforme solicitação do adquirente, de forma resumida; c. A legibilidade do texto impresso no extrato do CF-e-SAT, assim como a durabilidade do papel empregado, deverão ser garantidos conforme disposições da legislação estadual; d. Os leiautes de impressão abaixo descritos aplicam-se à utilização em impressoras de bobina contínua de papel largo (8 cm) e estreito (5,5 cm), assim como à impressão em papel de formato A4, e devem possuir densidades máximas de 22 (vinte e dois) caracteres por polegada e 9 (nove) linhas por polegada Cabeçalho O cabeçalho do Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT deverá ser preenchido exclusivamente com base nos dados do CF-e-SAT, e deverá apresentar uma das opções de Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
24 modelo demonstradas nos itens a seguir. O cabeçalho deverá conter as seguintes informações: Nome fantasia = nome de fantasia do contribuinte usuário Razão social = razão social do contribuinte usuário Endereço = endereço do contribuinte usuário CNPJ = número do CNPJ do contribuinte usuário IE = número de Inscrição Estadual do contribuinte usuário IM = número de Inscrição Municipal do contribuinte usuário Logomarca = logomarca ou logotipo do estabelecimento comercial (opcional, não proveniente do CF-e-SAT) Figura 3 Opção de cabeçalho com logomarca em bobina contínua de papel largo (8cm): os dados de Nome Fantasia, Razão Social e endereço ficam dispostos à direita da logomarca Figura 4 Opção de cabeçalho sem logomarca em bobina contínua de papel largo (8cm): os dados de Nome Fantasia, Razão Social e endereço ficam dispostos de modo centralizado Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
25 Figura 5 Opção de cabeçalho com logomarca em bobina contínua de papel estrito (5,5 cm): os dados de Nome Fantasia, Razão Social e endereço ficam dispostos de modo centralizado Figura 6 Opção de cabeçalho sem logomarca em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm): os dados de Nome Fantasia, Razão Social e endereço ficam dispostos de modo centralizado 4.2. Rodapé O rodapé do Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT deverá ser preenchido exclusivamente com base nos dados do CF-e-SAT. O rodapé deverá conter as seguintes informações: Número = número de série do equipamento SAT, em negrito; DD/MM/AAAA HH:MM:SS = data e hora de emissão do CF-e-SAT; Chave de Consulta = é a informação do CF-e-SAT que possibilitará ao adquirente consultar o documento fiscal na SEFAZ, em negrito; Código de Barras = representação gráfica da chave de consulta; Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
26 Código QR Code = representação gráfica em código de barras 2D de dados do CFe-SAT que possibilitará ao adquirente consultar na Sefaz se o extrato foi emitido por um SAT registrado no fisco. Para facilitar a consulta, as 44 posições que compõem a chave de consulta deverão ser divididas em 11 blocos de 4 posições cada, com 2 espaços entre cada bloco. O código de barras deverá representar a chave de consulta do CF-e-SAT no padrão CODE- 128 C e, no caso de impossibilidade de impressão em um único bloco, poderá ser dividido em dois blocos, representando em cada um deles 22 posições da chave de consulta respectivamente ou ser impresso na vertical. O código QR Code deverá representar as seguintes informações do CF-e-SAT: Chave de Consulta do CF-e-SAT; Data e hora de emissão do CF-e-SAT, no formato: AAAAMMDDHHMMSS; Valor total do CF-e-SAT; CPF ou CNPJ do adquirente (se existir), sem pontuações; Campo assinaturaqrcode presente no leiaute do arquivo do CF-e-SAT. Para criação do código QR Code, deverá ser utilizado o padrão ISO e seguidos os seguintes parâmetros: Ordem dos campos conforme descrito acima separados pelo caracter pipe, sem delimitador final. Exemplos com e sem indicação do adquirente: chave_consulta data_hora valor_total CPF_ou_CNPJ campo_assinaturaqrc ODE chave_consulta data_hora valor_total campo_assinaturaqrcode Tamanho mínimo da simbologia: 3,5 cm x 3,5 cm; Tipo dos dados: texto; Codificação dos dados: UTF-8; Nível de correção de erros: L Padrão Margem da borda espaço em branco entre a simbologia e qualquer outra representação do extrato: mínimo de 0,5 cm A obrigatoriedade de impressão do código QR Code será disciplinada em legislação estadual. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
27 Figura 7 Exemplo de rodapé de extrato de CF-e-SAT em bobina contínua de papel largo (8cm) com o código de barras representando 44 caracteres. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
28 Figura 8 - Exemplo de rodapé de extrato de CF-e-SAT de cancelamento em bobina contínua de papel largo (8cm) com o código de barras representando 44 caracteres. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
29 Figura 9 Exemplo de rodapé de extrato de CF-e-SAT de Cancelamento em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm) com o código de barras dividido em dois blocos, representando em cada um deles 22 posições da chave Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
30 Figura 10 Exemplo de rodapé de extrato de CF-e-SAT de Cancelamento em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm) com o código de barras dividido em dois blocos, representando em cada um deles 22 posições da chave 4.3. Corpo do Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT Este item define o posicionamento das informações obrigatórias no corpo do Extrato do Cupom Fiscal em situações de registro de item, desconto e acréscimo. A figura abaixo separa os blocos do documento impresso em numerais romanos e em letras do alfabeto para explicar a abreviatura de cada item. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
31 Figura 11 Corpo do extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel largo (8 cm) Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
32 Figura 12 - Corpo do extrato do CF-e-SAT de cancelamento em bobina contínua de papel largo (8 cm) Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
33 Figura 13 Corpo do extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm) Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
34 Figura 14 Corpo do extrato do CF-e-SAT de cancelamento em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm) I TÍTULO Extrato do CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT = Título da ação de venda, em negrito O Número do Documento gerado no CF-e-SAT deve ser incluído no bloco de Título. II CPF/CNPJ CONSUMIDOR Para atender programas de estímulo à cidadania fiscal (como por exemplo o Programa Nota Fiscal Paulista). III - LEGENDA Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
35 Para os símbolos das colunas, vide seções IV e V. IV - REGISTRO DE ITEM COM DESCONTO n= número do n-ésimo item registrado; cód= código do produto referente a <desc>; desc = descrição do produto; qtd = quantidade de produto comercializado ou do serviço prestado; un = unidade de medida; valor3 = valor unitário do produto comercializado; (valor4) = valor aproximado dos tributos do produto ou serviço - Lei Fed /12 (id=m02 no leiaute do CF-e-SAT). Campo de impressão: - opcional, caso o contribuinte opte por informar o valor em painel afixado no estabelecimento, conforme artigo 2º, 2º da referida lei. - obrigatória, caso o contribuinte não opte por informar o valor em painel afixado no estabelecimento, conforme artigo 2º, 2º da referida lei. valor5 = valor resultante da multiplicação de <qtd> por <valor3>; Itens presentes somente quando houver desconto: - = símbolo - no caso de desconto, indicado em valor; Valor6 = desconto indicado em valor; Valor7 = valor líquido resultante do <valor5> deduzido do desconto a que se refere o <valor6>. Itens presentes somente quando ítem tributado pelo ISSQN e valor das deduções para ISSQN diferente de zero (campo U02): - = símbolo - ; Valor8 = valor das deduções para ISSQN (campo U02); Itens presentes somente quando ítem tributado pelo ISSQN: Valor9 = valor da base de cálculo do ISSQN (campo U03); Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
36 V REGISTRO DE ITEM COM ACRÉSCIMO n= número do n-ésimo item registrado; cód= código do produto referente a <descr>; desc = descrição do produto; qtd = quantidade de produto comercializado ou do serviço prestado; un = unidade de medida; valor10 = valor unitário do produto comercializado ou do serviço prestado; (valor11) = valor aproximado dos tributos do produto ou serviço - Lei Fed /12 (id=m02 no leiaute do CF-e-SAT). Campo de impressão: - opcional, caso o contribuinte opte por informar o valor em painel afixado no estabelecimento, conforme artigo 2º, 2º da referida lei. - obrigatória, caso o contribuinte não opte por informar o valor em painel afixado no estabelecimento, conforme artigo 2º, 2º da referida lei. valor12 = valor resultante da multiplicação de <qtd> por <valor10>; Itens presentes somente quando houver acréscimo: + = símbolo +, no caso de acréscimo, indicado em valor; Valor13 = acréscimo indicado em valor; Valor14 = valor líquido resultante do <valor12> somado do acréscimo a que se refere o <valor13>. Itens presentes somente quando ítem tributado pelo ISSQN e valor das deduções para ISSQN diferente de zero (campo U02): - = símbolo - ; Valor15 = valor das deduções para ISSQN (campo U02); Itens presentes somente quando ítem tributado pelo ISSQN: Valor16 = valor da base de cálculo do ISSQN (campo U03); VI TOTAL DO CUPOM Linhas presentes quando houver desconto: <valor17> = valor total bruto do CF-e-SAT, antes dos descontos ou acréscimos; Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
37 <valor18> = valor total dos descontos do CF-e-SAT. Linhas presentes quando houver acréscimo: <valor17> = valor total bruto do CF-e-SAT, antes dos descontos ou acréscimos; <valor19> = valor total dos acréscimos do CF-e-SAT; Obs: valores de descontos e acréscimos são mutuamente exclusivos. <valor20> = valor total líquido do CF-e-SAT após descontos ou acréscimos, em negrito. VII MEIO DE PAGAMENTO meio de pagamento = descrição do meio de pagamento utilizado para quitação do CF-e- SAT <valor21> = valor do meio de pagamento empregado para quitação do CF-e-SAT; Deverão ser impressas todas as descrições de meios de pagamento utilizados para quitar a transação de venda realizada que constarem no CF-e-SAT emitido. A relação completa de descrições consta no campo Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-SAT (id=wa03 no leiaute do CF-e-SAT). Linha presente quando houver troco: <valor22> = valor resultante da soma dos campos de <valor21>, menos o <valor20> VIII OBSERVAÇÕES DO FISCO Quando houver conteúdo nos campos de observações do fisco (campo obsfisco, id=z03 no leiaute do CF-e-SAT), a impressão será obrigatória, inclusive no Extrato resumido. Ex.: quando o contribuinte for optante pelo Simples Nacional: ICMS a ser recolhido conforme LC 123/ Simples Nacional. IX DADOS PARA ENTREGA Linhas presentes quando da impressão de informações do destinatário da mercadoria, na hipótese de entrega em domicílio, dentro do território estadual do contribuinte emissor do CF-e-SAT: Endereço do destinatário. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
38 Nome do destinatário; X OBSERVAÇÕES DO CONTRIBUINTE É facultada a impressão do conteúdo do campo de informações complementares de interesse do contribuinte (id=z02 no leiaute do CF-e-SAT). <valor23>= valor aproximado dos tributos do CF-e-SAT - Lei Fed /12 (id=w22 no leiaute do CF-e-SAT). Campo de impressão: - opcional, caso o contribuinte opte por informar o valor em painel afixado no estabelecimento, conforme artigo 2º, 2º da referida lei. - obrigatória, caso o contribuinte não opte por informar o valor em painel afixado no estabelecimento, conforme artigo 2º, 2º da referida lei. A TÍTULO Extrato do CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT CANCELAMENTO = Título da ação de venda, em duas linhas, em negrito. O Número do Documento gerado no CF-e-SAT deve ser incluído no bloco de Título. B DADOS DO CUPOM FISCAL CANCELADO CPF/CNPJ do consumidor para atender programas de estímulo à cidadania fiscal, como por exemplo o Programa Nota Fiscal Paulista. <valor20> = valor total líquido após descontos ou acréscimos, do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT cancelado, em negrito. Número de série do equipamento SAT, data e hora de emissão, chave de acesso, código de barras, código de barras bidimensional (QR Code), conforme especificação do rodapé. As figuras abaixo ilustram exemplos de impressão de um extrato do CF-e-SAT e de CF-e- SAT de cancelamento. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
39 Figura 15 Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel largo (8 cm). Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
40 Figura 16 - Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT de Cancelamento em bobina contínua de papel largo (8 cm). Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
41 Figura 11 Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm). Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
42 Figura 12 Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm) com código de barras na vertical. Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
43 Figura 13 Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT de Cancelamento em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm). Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
44 4.4. Extrato Resumido do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT Opcionalmente, por solicitação do consumidor, o Extrato do CF-e-SAT poderá ser impresso em formato resumido, sem a lista dos itens. A figura abaixo ilustra um exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT sem a lista de itens. Figura 20 Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel largo (8 cm) no formato resumido Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
45 Figura 4 Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm) no formato resumido Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
46 4.5. Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT em condição de teste Estando o SAT funcionando em condição de teste, o Extrato do CF-e-SAT deverá indicar tal condição no corpo do extrato, no bloco de informações I - TÍTULO, por meio da impressão do texto = T E S T E = e de 3 linhas de caracteres >. O número do Extrato deverá constar como Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
47 Figura 22 Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel largo (8cm) em ambiente de teste Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
48 Figura 23 - Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT de cancelamento SAT em bobina contínua de papel largo (8cm) em ambiente de teste Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
49 Figura 245 Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm) em ambiente de teste Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
50 Figura 25 - Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT de cancelamento em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm) em ambiente de teste Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/
51 Anexo 1 Controle de modificações do documento versão a Pág. Antes Depois Motivo 23 Atualização do item 4 subitem c Atualização Manual de Orientação AC SAT SEFAZ Direitos Reservados - Versão MO de 19/08/