Source: http://sertaosantana-rs.com.br/category/legislacao-municipal/2011/
Timestamp: 2018-09-22 01:56:24+00:00
Document Index: 147496467

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 64', 'artigo 24', 'artigo 64', 'artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64']

2011 – Prefeitura Municipal de Sertão Santana
LEI Nº 1.236, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$23.100,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) no Orçamento Municipal de 2011, com a seguinte discriminação:......
LEI Nº 1.235, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$3.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor total de R$3.000,00 (três mil reais) no Orçamento Municipal de 2011, com a......
LEI Nº1.234, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Cria cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º No Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município fica criado o cargo de MÉDICO, Padrão 10, com as especificações de classe constante do Anexo que fica fazendo parte desta Lei. Art. 2º No artigo 3º da Lei Municipal Nº943,......
LEI Nº 1.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a redação do artigo 24, inciso I da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 24, inciso I......
LEI Nº 1.232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, em virtude de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados: QUANTIDADE FUNÇÃO PADRÃO 02 Enfermeiro 9 Art. 2º Os contratos serão de natureza administrativa,......
LEI Nº 1.231, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº1.084, de 18 de março de 2009, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº1.084, de 18 de março de 2009, que passa a viger com a seguinte redação: ......
LEI Nº1.230, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2012. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º A receita para o exercício de 2012 é orçada em R$15.230.000,00 (quinze milhões, duzentos e trinta mil reais), e será arrecadada de conformidade com a legislação vigente (Anexo II), obedecendo a seguinte classificação geral:......
LEI Nº 1.229, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$10.500,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor total de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) no Orçamento Municipal......
LEI Nº1.228, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera a redação de artigos e parágrafos da Lei Municipal Nº1.013, de 5 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Sertão Santana, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a......
LEI Nº 1.227, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, em virtude de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados: QUANTIDADE FUNÇÃO VENCIMENTO 01 Psicóloga R$1.426,19 Art. 2º O contrato será de......