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Timestamp: 2017-12-14 05:20:10+00:00
Document Index: 72516915

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 155', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 6', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 15', 'artigo 15']

MANUAL DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA COMPANHIA. - PDF
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Sarah Quintanilha Alcaide
1 MANUAL DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA COMPANHIA. 1 Objetivos e Princípios
2 Este Manual tem por objeto o estabelecimento de padrões de conduta e transparência a serem observados pelos Administradores, Acionistas Controladores, Conselheiros Fiscais e integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante, por quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição tenham conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia, a fim de adequar a política interna da Companhia ao princípio das boas práticas de conduta no uso e divulgação de Informações Relevantes e na negociação de valores mobiliários da Companhia. As pessoas citadas acima devem firmar o Termo de Adesão ao presente Manual, na forma dos artigos 15, 1º, inciso I e 16, 1º da Instrução CVM nº 358/02 e conforme o modelo anexado a este Manual como Anexo I. A Companhia manterá, em sua sede, a relação das pessoas que firmarem o Termo de Adesão, com as respectivas qualificações, cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas, que ficará sempre à disposição da CVM. A companhia tem como princípio para as boas relações com os seus investidores e Acionista que todas as informações relativas à situação patrimonial, financeira e os fatos relevantes da Companhia, devem ser transparentes, objetivas, completas, corretas, contínuas, e oportunas, de forma a assegurar para todos um tratamento igual e uniforme em prol da eficiência do mercado. Todas as pessoas sujeitas ao presente Manual deverão pautar a sua conduta na ética, na lealdade, na transparência e na veracidade, além dos princípios gerais estabelecidos.
3 É obrigação dos Administradores Responsáveis pela função, assegurar a divulgação das informações e o cumprimento das disposições previstas neste Manual, na Lei e nas Regulamentações. 2 - Políticas de Divulgação e Uso de Informações de Ato ou Fato Relevante A Instrução CVM nº 358 de 03 de Janeiro de 2002, alterada pela instrução CVM nº 369 de 11 de Junho de 2002 determinou a sistemática de responsabilidade pela utilização, comunicação e divulgação de Ato ou Fato Relevante de companhias abertas, tendo sido atribuído ao Diretor de Relações com Investidores a responsabilidade pela comunicação e divulgação de Ato ou Fato Relevante. (Instrução CVM nº 358/02, artigo 3º). Com o objetivo de assegurar que o Diretor de Relações com Investidores possa cumprir com os seus deveres, foram criados obrigações para outras pessoas vinculadas à Companhia: Acionistas Controladores, os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante e, ainda, os membros de quaisquer Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, que tenham firmado o Termo de Adesão, obrigando-as a comunicar Ato ou Fato Relevante de que tenham conhecimento ao Diretor de Relações com Investidores, a fim de que este tome as devidas providências. A divulgação de Ato ou Fato Relevante tem por objetivo assegurar aos investidores e Acionistas, a disponibilidade, em tempo hábil, de forma eficiente e razoável, das informações necessárias para as suas decisões de investimento, assegurando desta forma a melhor disseminação de tais informações. Desta forma, fica impedido o uso indevido de informações privilegiadas no mercado de valores mobiliários pelas pessoas que a elas tenham acesso, em proveito próprio ou de terceiros, em detrimento dos investidores em geral, do mercado e da própria companhia.
4 Ato ou Fato Relevante, nos termos do artigo 155, 1º, da Lei nº 6.404/76 e do artigo 2º da Instrução CVM nº 358/02 é: qualquer decisão de Acionista(s) Controlador(es), deliberação da assembléia geral ou dos órgãos de administração da Companhia, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, comercial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável: a) na percepção de valor da Companhia; b) na cotação dos Valores Mobiliários; c) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles Valores Mobiliários; d) na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular dos Valores Mobiliários. Em qualquer caso, os eventos relacionados com o Ato ou Fato Relevante, devem ser analisados no contexto das atividades ordinárias e na dimensão da Companhia, de modo a evitar a banalização das divulgações em prejuízo da qualidade da análise, pelo mercado, das perspectivas da Companhia. Caso, diante da comunicação realizada (e não se configurando a decisão de manter sigilo, tomada na forma do art. 6º da Instrução CVM nº 358/02), as pessoas mencionadas neste item constatem a omissão do Diretor de Relações com Investidores no cumprimento de seu dever de comunicação e divulgação, os mesmos somente se eximirão de responsabilidade caso comuniquem imediatamente o Ato ou Fato Relevante a CVM. As reuniões com entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, relativa a matéria que possa se configurar como Informação Relevante, deverá contar com a presença do Presidente do Conselho de Administração e do Diretor de Relações com Investidores ou de outra pessoa pelo mesmo indicada para este fim.
5 A divulgação de Ato ou Fato Relevante deverá ocorrer, sempre que possível, antes do início ou após o encerramento dos negócios nas Bolsas de Valores localizadas no País ou no exterior. Em relação aos prazos para informar e divulgar, o Diretor de Relações com Investidores deverá observar, ainda, o que segue: a) comunicar e divulgar o Ato ou Fato Relevante ocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia imediatamente após a sua ocorrência (Instrução CVM nº 358/02, artigo 3º, caput); b) divulgar concomitantemente a todo o mercado o Ato ou Fato Relevante a ser veiculado em qualquer meio de comunicação, inclusive informação à imprensa, ou em reuniões de entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no País ou no exterior (Instrução CVM nº 358/02, artigo 3º, 3º); c) avaliar a necessidade de solicitar, sempre simultaneamente, às Bolsas de Valores nacionais e estrangeiras, a suspensão da negociação dos Valores Mobiliários, pelo tempo necessário à adequada disseminação da Informação Relevante, caso seja imperativo que a divulgação de Ato ou Fato Relevante ocorra durante o horário de negociação (Instrução CVM nº 358/02, artigo 5º, 2º). As informações sobre Atos ou Fatos Relevantes deverão ser comunicadas simultaneamente à: a) CVM; b) Bolsas de Valores. A divulgação de Ato ou Fato Relevante envolvendo a Companhia deverá dar-se por meio de publicação nos jornais de grande circulação habitualmente por ela utilizados (Instrução CVM nº. 358/02, artigo 3º, 4º). A Companhia poderá, a cada divulgação de Ato ou Fato Relevante, optar por realizá-la de forma resumida nos jornais, contendo os elementos mínimos necessários a sua compreensão. Nesta hipótese, deverá estar indicado
6 nas publicações o endereço na Internet onde a informação completa deverá estar disponível, em teor no mínimo idêntico àquele remetido à CVM, e às Bolsas de Valores (Instrução CVM nº. 358/02, artigo 3º, 4º). Os Acionistas Controladores, os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante ou quaisquer dos integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia ou ainda, quem quer que, em virtude de seu cargo, tenham firmado o Termo de Adesão, terão o dever de guardar sigilo das informações relativas a Ato ou Fato Relevante às quais tenham acesso privilegiado até sua divulgação ao mercado, bem como, zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam, respondendo solidariamente com estes na hipótese de descumprimento do dever de sigilo (Instrução CVM nº. 358/02, artigo 8º). Para fins de orientação, sempre que houver dúvida a respeito da relevância acerca de Informação Privilegiada, deve-se entrar em contato com o Diretor de Relações com Investidores da Companhia a fim de sanar a dúvida. A regra geral em relação a Ato ou Fato Relevante é a de sua imediata comunicação e divulgação. Em qualquer caso, deixar de comunicar e divulgar Ato ou Fato Relevante é uma exceção que deverá ser objeto de análise (Instrução CVM nº. 358/02, artigo 6º caput). Nos casos excepcionais, em que a divulgação indistinta de Informação Privilegiada que constitua Ato ou Fato Relevante, que poderá pôr em risco interesse legítimo da Companhia, a não divulgação será objeto de decisão dos Acionistas Controladores ou dos Administradores da Companhia, conforme o caso (Instrução CVM nº. 358/02, artigo 6º caput), poderão ainda submeter a CVM a sua decisão de, excepcionalmente, manter em sigilo os Atos ou Fatos Relevantes cuja divulgação entendam configurar risco a legítimos interesses da Companhia (Instrução CVM nº. 358/02, artigo 7º). Se o Ato ou Fato Relevante estiver ligado a operações envolvendo diretamente os Acionistas Controladores e estes decidam por sua não divulgação, os
7 mesmos deverão informar ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia. Ainda que os Administradores e Acionistas Controladores decidam pela não divulgação de Ato ou Fato Relevante, é seu dever divulgar imediatamente, diretamente ou através do Diretor de Relações com Investidores, na hipótese da informação escapar ao controle, ou, na hipótese de oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários da Companhia (Instrução CVM nº. 358/02, artigo 6º, parágrafo único). 3 - Procedimentos de Comunicação de Informações Sobre Negociações de Administradores e Pessoas Ligadas Os procedimentos de comunicação de informações sobre negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia são baseados no artigo 11 da Instrução CVM nº. 358/02. Os Administradores, os Conselheiros Fiscais e os membros de Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia deverão informar a titularidade de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, seja em nome próprio, seja em nome de Pessoas Ligadas, bem como as alterações nessas posições. A comunicação deverá ser encaminhada ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia e, por este, à CVM e à Bolsa de Valores, conforme modelo de formulário que constitui o Anexo II deste Manual. A comunicação à CVM deverá ser efetuada imediatamente após a investidura no cargo e no prazo máximo de 10 (dez) dias após o término do mês em que se verificar alteração das posições detidas, indicando o saldo da posição no período. 4 - Procedimentos de Comunicação e Divulgação Sobre Aquisição ou Alienação de Participação Acionária Relevante Os Acionistas Controladores, diretos ou indiretos, e os acionistas que elegerem membros do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal da Companhia, deverão comunicar à CVM e à Bolsa de Valores, assim como
8 divulgar informação sobre aquisição ou alienação de participação acionária relevante. Entende-se por participação acionária relevante aquela que corresponda, direta ou indiretamente, a 5% (cinco por cento) ou mais de espécie ou classe de ações representativas do capital social da Companhia. (Instrução CVM nº. 358/02, artigo 12º, parágrafo único). A declaração acerca da aquisição ou alienação de participação acionária relevante deverá ser encaminhada imediatamente à CVM e às Bolsas de Valores, devendo conter as informações constantes do modelo de formulário, conforme Anexo III. 5 - Políticas de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia A Instrução CVM nº. 358/02 restringe a negociação de valores mobiliários de companhias abertas por parte da própria companhia, pelos acionistas controladores, diretos ou indiretos, diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, ou por quem quer que, em virtude de seu cargo ou função ou posição na companhia aberta, tenha conhecimento da informação relativa ao ato ou fato relevante, de forma a permitir quando seguida fielmente a negociação ordenada desses valores mobiliários. (Instrução CVM nº. 358/02, artigo 13 e 14). A Companhia, os Acionistas Controladores, seus Administradores, seus Conselheiros Fiscais, os Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante e os integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, que tenham firmado o Termo de Adesão, deverão abster-se de negociar suas ações em todos os períodos previstos na Instrução CVM nº. 358/02, artigo 15, ou que por força de comunicação do Diretor de Relações com Investidores, haja determinação de não-negociação. Não se aplicam proibições às operações com ações em tesouraria, e as eventuais recompras pela Companhia, através de negociação privada.
9 O Conselho de Administração da Companhia não poderá deliberar a aquisição ou a alienação de ações de própria emissão enquanto não for tornada pública, através da publicação de Ato ou Fato Relevante a informação relativa à celebração de qualquer acordo ou contrato visando a transferência do controle acionário da Companhia; ou outorga de opção ou mandato para o fim de transferência do controle acionário da Companhia; ou a existência de intenção de se promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária. Caso, após a aprovação de programa de recompra, advenha fato que se enquadre em qualquer das três hipóteses acima, a Companhia suspenderá imediatamente as operações com ações de sua própria emissão até a divulgação do respectivo Ato ou Fato Relevante. Os Administradores que se afastarem da administração da Companhia antes da divulgação pública de negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão não poderão negociar Valores Mobiliários da Companhia: a) pelo prazo de 06 (seis) meses após o seu afastamento; b) ou até a divulgação, pela Companhia, do Ato ou Fato Relevante ao mercado, salvo se, nesta segunda hipótese, a negociação com as ações da Companhia, após a divulgação do Ato ou Fato Relevante, puder interferir nas condições dos referidos negócios, em prejuízo dos acionistas da Companhia ou dela própria. Dentre as alternativas acima referidas, prevalecerá sempre o evento que ocorrer em primeiro lugar. 6 - Disposições Finais Os procedimentos e controle estabelecidos neste manual serão auditados anualmente, na mesma ocasião da auditoria das demonstrações financeiras anuais, por sociedade independente registrada na CVM, após o qual será emitido, pela mesma, relatório circunstanciado atestando a sua implementação e controle. Os resultados
10 e relatórios originados da auditoria externa serão encaminhados à CVM. O Diretor de Relações com Investidores da Companhia é a pessoa responsável pela execução e acompanhamento das políticas de divulgação e uso de informações e da negociação de valores mobiliários da Companhia. Este Manual foi aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia e qualquer alteração ou revisão deverá ser submetida ao mesmo Conselho. A política de negociação prevista neste Manual não poderá ser alterada na pendência de divulgação de Ato ou Fato Relevante (Instrução CVM nº 358/02, artigo 15, 1). As disposições do presente Manual não elidem a responsabilidade, decorrente de prescrições legais e regulamentares, imputada a terceiros não diretamente ligados à Companhia e que tenham conhecimento de Ato ou Fato Relevante e venham a negociar com Valores Mobiliários de emissão da Companhia.
11 Sumário 1 - Objetivos e Princípios 2 Políticas de Divulgação e Uso de Informações de Ato ou Fato Relevante 3 Procedimentos de Comunicação de Informações Sobre Negociações de Administradores e Pessoas Ligadas 4 Procedimentos de Comunicação e Divulgação Sobre Aquisição ou Alienação de Participação Acionária Relevante 5 Políticas de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia 6 Disposições Finais
12 A N E X O S Anexo I
13 TERMO DE ADESÃO ao Manual de Conduta e Política de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Haga S.A. Indústria e Comércio Pelo presente instrumento, [inserir nome e qualificação], residente e domiciliado(a) em [endereço], inscrito(a) no [Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda] sob nº [Nº] e portador(a) da Cédula de Identidade [determinar se é RG ou RNE] nº [inserir número e órgão expedidor], doravante denominado simplesmente Declarante, na qualidade de [indicar o cargo, função ou relação com a companhia] da [companhia], sociedade anônima com sede em [inserir endereço], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob nº [inserir CNPJ], doravante denominada simplesmente Companhia, vem, por meio deste Termo de Adesão, declarar ter integral conhecimento das regras constantes do Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de emissão da Ferragens Haga S.A. ( Manual ), cuja cópia recebeu, que disciplina a política interna quanto ao uso e divulgação de Informações Relevantes e à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia, obrigando-se a pautar suas ações sempre em conformidade com tais regras. O Declarante firma o presente Termo de Adesão em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. [inserir local e data de assinatura] [inserir nome do declarante]
14 Testemunhas: Nome: Nome: R.G.: R.G.: CPF: CPF: Anexo II Posição e Negociações realizadas com Valores Mobiliários da Companhia:
15 Período: [mês/ano] Nome do Adquirente ou Alienante Qualificação CNPJ/CPF Data do Negócio Companhia Emissora Tipo de Negócio Tipo de Valor Mobiliário Quantidade Total Quantidade por Espécie e Classe Preço Corretora Utilizada Outras Informações Relevantes
16 Anexo III Aquisição ou Alienação de Participação Acionária Relevante da Companhia Companhia Emissora: Período: [mês/ano] Nome do Adquirente/Alienante: Qualificação: CNPJ/CPF Data do Negócio Tipo de Negócio Tipo de Valor Mobiliário Quantidade Visada Quantidade por Espécie e Classe Preço Corretora Utilizada Objetivo da Participação Quantidade de outros valores mobiliários, já detidos, direta ou indiretamente Indicação de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia Outras Informações
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