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Timestamp: 2018-10-20 11:58:42+00:00
Document Index: 69256688

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 5', 'artigo 18', 'artigo 5', 'artigo 11', 'artigo 109', 'artigo 9', 'artigo 23', 'artigo 11']

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Esther Gil da Fonseca
1 Este prospecto está sob análise da Comissão de Valores Mobiliários, que ainda não se manifestou a seu respeito. O presente prospecto está sujeito à correção. O prospecto definitivo será entregue aos investidores durante o período de distribuição. PROSPECTO PRELIMINAR DE DISTRIBUIÇÃO DAS SÉRIES E DA 1ª EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DA BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO Avenida Paulista, nº 1.374, 10º andar - São Paulo-SP - CNPJ Nº / Lastreados em Créditos Imobiliários Pulverizados Emissão no Valor Nominal Total de: R$ ,48 Código(s) ISIN: [LACUNA] ( ) e [LACUNA] ( ) Código(s) do(s) Ativo(s): [LACUNA] ( ) e [LACUNA] ( ) Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários aprovada pelos diretores da Emissora, atuando dentro da atribuição e competência de seus cargos conforme estabelecido no Estatuto Social da Securitizadora, observados os limites da Ata de Reunião do Conselho de Administração ocorrida em 10/01/2011, que delibera a respeito do volume máximo de emissões CRI pela Securitizadora de maneira genérica para todas as suas emissões, uma vez que a emissão de CRI é a atividade fim da Securitizadora. O Termo de Securitização (conforme definido neste Prospecto) é o documento pelo qual se deu a formalização da aprovação das condições da presente Emissão pelos diretores. São emitidos os CRI nominativo-escriturais para distribuição pública ( CRI ), séries Sênior e Júnior, sendo 245 unidades para séries Sênior, perfazendo um montante de R$ ,50 CRI Sênior relativos à série e 27 unidades para a série Júnior, perfazendo um montante de R$ ,98 relativos à série da primeira emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Brazilian Securities Companhia de Securitização ( Securitizadora ou Emissora ), com valor nominal unitário de R$ ,70 para os CRI Sênior e R$ ,74 para os CRI Júnior na data de 20/ 09/2013 ( Data de Emissão ), perfazendo o valor total de Emissão de R$ ,48. Os CRI terão prazo de 360 meses, vencendo em 20/09/2043, e previsão de pagamento de juros e principal, mensalmente a partir de 20/11/2013 para os CRI Sênior e a partir de 20/04/2014, para os CRI Júnior. A remuneração dos CRI Sênior será de6,1500% ao ano e dos CRI Júnior de 69,5741% ao ano, incidentes sobre o valor nominal não amortizado dos CRI, atualizado monetariamente pelo IGP-M. Os CRI têm como lastro Créditos Imobiliários decorrentes de 297 Contratos Imobiliários representados por Cédulas de Crédito Imobiliário cedidas à Securitizadora, em conformidade com a Lei nº /04. A Emissão contará com a instituição de Regime Fiduciário, com a nomeação da Oliveira Trust DTVM S.A., como Agente Fiduciário, e contará também com a instituição do Patrimônio Separado sobre os bens e direitos, conforme estabelecido no Termo de Securitização de Créditos. Os CRI são objeto de distribuição pública, sob o regime de melhores esforços de colocação ( Oferta ) com a intermediação do Banco Panamericano, na qualidade de instituição intermediária líder ( Coordenador Líder ), integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada e da Instrução CVM nº 414, de 30 de dezembro de A distribuição pública do(s) CRI ), séries Sênior e Júnior, nos mercados primários e secundários será realizada pela CETIP S.A. Mercados Organizados ( CETIP ). A Emissão foi registrada na CVM sob os nºs CVM/SER/CRI/2013-[lacuna] para os CRI Sênior, e CVM/SER/CRI/2013-[lacuna] para os CRI Júnior em [lacuna]/[lacuna]/2013 e recebeu os registros definitivos em [lacuna]. O REGISTRO DA EMISSÃO NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS OU EM JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DA COMPANHIA, BEM COMO SOBRE OS CRI A SEREM DISTRIBUÍDOS. Este Prospecto não deve, em qualquer circunstância, ser considerado como uma recomendação de compra dos CRI. Ao decidir adquirir os CRI no âmbito da Emissão, potenciais investidores deverão realizar sua própria análise e avaliação da condição financeira da Companhia e de seus ativos, bem como dos riscos decorrentes do investimento em CRI. Para avaliação dos riscos associados à Emissão, os Investidores devem ler a seção Fatores de Risco. Quaisquer outras informações ou esclarecimentos sobre a Securitizadora e a Emissão poderão ser obtidos junto à CVM. A data deste Prospecto é 20 de setembro de Página 1 de 276
2 ÍNDICE 1. PRINCIPAIS TERMOS E EXPRESSÕES UTILIZADOS NESTE PROSPECTO 4 2. CARACTERÍSTICAS DO(S) CRI Principais Características da Emissão Fundo de Reserva Fundo de Despesa Fundo de Liquidez Cronologia de Pagamentos das Obrigações do Patrimônio Separado Subordinação do(s) CRI Júnior Pagamento Pro Rata Alteração da forma de pagamento de Pagamento Pro Rata para Pagamento Sequencial Pagamento Sequencial Critérios para apuração do índice de Inadimplência na Carteira Do Resgate Antecipado Obrigatório Do Resgate Antecipado Facultativo Informações Relativas à Emissão e Oferta Documentos da operação Descrição do(s) Originador(es) dos Créditos Imobiliários Dos Critérios de Elegibilidade Descrição da Forma Adotada pelo(s) Originador(es) para Concessão do Financiamento Imobiliário Descrição das atividades exercidas pelas Empresas de Auditoria para Análise e Auditoria dos Créditos Imobiliários Descrição da forma como se operou a cessão dos Créditos Imobiliários Fluxograma do Pagamento Mensal das Remunerações do(s) CRI CARACTERÍSTICAS DOS CRÉDITOS QUE COMPÕEM O LASTRO DO(S) CRI Identificação dos Créditos Imobiliários Informações sobre as eventuais taxas de desconto praticadas na aquisição dos Créditos Imobiliários pela Securitizadora 59 Página 2 de 276
3 3.3. Informações estatísticas sobre inadimplementos, perdas ou pré-pagamento de créditos de mesma natureza Substituição, Acréscimo e Remoção de Créditos Imobiliários Descrição da Forma Adotada pelo(s) Originador(es) para Concessão do Financiamento Imobiliário Informações Adicionais: INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO DE SECURITIZAÇÃO Identificação de administradores, consultores e auditores Descrição das Principais Funções e Responsabilidades da(s) Instituição(ões) Custodiante(s) na Emissão Procedimentos adotados pela(s) Instituição(ões) Custodiante(s) e Agente Fiduciário para a verificação do lastro dos CRI Descrição das atividades da(s) Empresa(s) Administradora(s) Procedimentos adotados pela Securitizadora e pelo Agente Fiduciário no acompanhamento da gestão dos Créditos Imobiliários e dos CRI Critérios de substituição de Prestadores de Serviço Classificação de Risco OPERAÇÕES VINCULADAS À OFERTA/ Relacionamentos Societários, Negociais e Parcerias Comerciais entre os Participantes da Operação FATORES DE RISCO Fatores de Risco Relacionados ao Ambiente Macroeconômico Fatores de Risco Relacionados ao Setor de Securitização Imobiliária e à Emissora Fatores Relativos aos Créditos Imobiliários Fatores relativos à Emissão de CRI Riscos Relacionados a Conflitos de Interesses VISÃO GERAL DO SETOR DE SECURITIZAÇÃO IMOBILIÁRIA SUMÁRIO DA SECURITIZADORA Informações da Securitizadora Descrição do Capital Social e Principais Acionistas da Securitizadora Informações sobre Títulos e Valores Mobiliários Emitidos pela Emissora Informações Complementares 107 Página 3 de 276
4 8. Informações cadastrais da Securitizadora DESTINAÇÃO DOS RECURSOS INVESTIMENTO NO SETOR DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS DECLARAÇÕES Declaração da Securitizadora Declaração do Agente Fiduciário DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INCORPORADOS A ESTE PROSPECTO POR REFERÊNCIA ANEXOS 112 ANEXO I Ata da Reunião do Conselho de Administração da Securitizadora 113 ANEXO II Minuta do Termo de Securitização de Créditos 115 ANEXO III Modelo do Contrato de Cessão 205 ANEXO IV Contrato de Distribuição 227 ANEXO VI - Modelo de Boletim de Subscrição PRINCIPAIS TERMOS E EXPRESSÕES UTILIZADOS NESTE PROSPECTO Página 4 de 276
5 Para fins do presente Prospecto, as definições a seguir indicadas terão o significado a elas atribuído neste item, salvo referência diversa neste Prospecto. Agência de Rating: A presente Emissão não conta com a análise de risco por Agência de Rating no momento da emissão. Agente Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A., com sede na Rua Brigadeiro Faria Lima, nº 3.400, 10º andar, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº / , ou quem vier a sucedê-lo. Agente Fiduciário: Oliveira Trust DTVM S.A., instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , com sede na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro RJ. Alienação Fiduciária dos Imóveis: Modalidade de garantia real imobiliária constituída pelo(s) Devedor(es) no(s) Contrato(s) Imobiliário(s), nos termos da Lei nº 9.514/97, pela qual o(s) Devedor(es) transfere(m) a propriedade fiduciária do(s) Imóvel(is) com escopo de garantia do pagamento dos Créditos Imobiliários oriundos do(s) Contrato(s) Imobiliário(s). Amortização Extraordinária: A Securitizadora promoverá a Amortização Antecipada, total ou parcial, do(s) CRI vinculados ao Termo nas seguintes hipóteses: (i) caso algum(uns) Devedor(es) pague(m) antecipadamente a sua(s) dívida(s); ou (ii) nos casos em que ocorrer a venda do(s) Imóvel(is) retomado(s); ou (iii) no caso de impossibilidade temporária ou definitiva de averbação da(s) CCI nos termos da Lei nº /04; ou (iv) no caso de recebimento de indenizações relacionadas a sinistro ou decorrentes de desapropriação do(s) Imóvel(is). Nestas hipóteses, a Amortização Extraordinária obedecerá à forma de pagamento e demais condições estabelecidas no Termo, e deverá ser noticiada ao Agente Fiduciário, com antecedência mínima de 02 Dias Úteis. No caso de Amortização Extraordinária parcial, a Securitizadora informará à CETIP, o valor da Amortização Extraordinária do(s) CRI, em até 1 Dia Útil antes do próximo evento de Amortização Extraordinária. Nesse caso, o valor da Amortização Extraordinária deverá ser anuído pelo Agente Fiduciário via sistema, à Cetip. Página 5 de 276
6 Anúncio de Distribuição e Encerramento: Anúncio pelo qual se dará a publicidade de distribuição e encerramento do(s) CRI, utilizando a faculdade prevista no parágrafo único do artigo 29 da Instrução CVM 400 e que substituirá os anúncios de início e o de encerramento da distribuição. Aprovação da Emissão: O Termo de Securitização é o documento pelo qual se deu a formalização da aprovação das condições da presente Emissão pelos diretores, atuando dentro da atribuição e competência de seus cargos conforme estabelecido no Estatuto Social da Securitizadora, observados os limites da Ata de Reunião do Conselho de Administração. Na Data de Emissão, a Securitizadora já procedeu à emissão de 325 séries de Certificados de Recebíveis Imobiliários, totalizando o valor de R$ ,01. Poderá ocorrer alterações no montante total emitido pela Securitizadora na medida em que novas séries de CRI forem sendo emitidas. Ata de Reunião do Conselho de Administração da Securitizadora ou RCA: Ata de Reunião do Conselho de Administração da Securitizadora realizada em 10/01/2011, que deliberou a respeito do volume máximo de emissões de CRI pela Securitizadora, em R$ ,00 de maneira genérica para todas as suas emissões uma vez que a emissão de CRI é a atividade fim da Securitizadora. Auditores Independentes: PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes e Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes. Carência: Compreende o período decorrido entre a Data de Emissão e o primeiro pagamento de juros e amortização dos CRI. Carteira de Créditos Imobiliários ou Carteira: CCI: A totalidade dos Créditos Imobiliários que lastreiam a presente Emissão. Cédula(s) de Crédito Imobiliário, emitida(s) por meio de Escritura(s) de emissão de Cédula(s) de Crédito Imobiliário, de acordo com as normas previstas na Lei nº /04, representativas dos Créditos Imobiliários, incluindo o principal, todos os seus respectivos acessórios, juros, atualização monetária, eventuais prêmios de seguros e quaisquer outros acréscimos de remuneração, de mora ou penalidades, e demais encargos contratuais de responsabilidade do(s) Página 6 de 276
7 Devedor(es), inclusive, mas não limitado à alienação fiduciária em garantia, se houver. A(s) CCI é(são) emitida(s) pelo(s) Originador(es), custodiada(s) na(s) Instituição(ões) Custodiante(s) e registrada(s) na Cetip. CETIP: CETIP S.A. Mercados Organizados, com sede na Avenida República do Chile, nº 230, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro RJ, Instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil ( BACEN ) a prestar serviços de custódia escritural de ativos e de liquidação financeira. CMN: Conselho Monetário Nacional. Código Civil: Lei nº , de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada. COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Conta da Emissão: Conta corrente , da Agência 0910, mantida no Banco Itaú Unibanco S.A., de titularidade da Securitizadora. Contrato(s) de Cessão: Instrumento(s) particular(es) de contrato(s) de cessão de direitos creditórios e outras avenças firmado(s) entre o(s) Originador(es) e a Securitizadora, pelos quais os Créditos Imobiliários representados pela(s) CCI foram cedidos à Securitizadora. Contrato(s) de Custódia: Instrumento(s) particular(es) de contrato de prestação de serviços de custódia, registro de cédulas de crédito imobiliário escriturais e outras avenças firmado(s) entre o(s) Originador(es) e a(s) respectiva(s) Instituição(ões) Custodiante(s) e/ou, eventualmente, entre Securitizadora e a(s) Instituição(ões) Custodiante(s). Contrato(s) Distribuição: de Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários, firmado em 20 de setembro de 2013, entre a Securitizadora e o Banco Panamericano S/A, no qual a emissora autoriza o Coordenador Líder realizar a distribuição pública de CRI de sua Emissão genericamente, que dispõe que a cada emissão da Securitizadora que contar com a coordenação do Banco Panamericano S/A as partes firmarão um Termo de Adesão, no molde do Anexo III do Contrato de Distribuição, que indicará o regime de Página 7 de 276
8 colocação e dados específicos de cada emissão. Contrato(s) Imobiliário(s): Contrato(s) firmado(s) entre o(s) Originador(es) e o(s) Devedor(es), pelo(s) qual(is) são constituídos os Créditos Imobiliários. Contrato(s) de Administração dos Créditos Imobiliários: Contrato de Prestação de Serviços de Back Up Para Administração de Financiamentos Imobiliários, Auditoria e Cobrança de Créditos Imobiliários, firmado em 25/04/2006, entre a Securitizadora e a Interservicer Serviços de Crédito Imobiliário Ltda., atual denominação de DR2 Real Estate Servicer Ltda, com sede na cidade de Taboão da Serra - SP, na Avenida Paulo Ayres, n 40 sala D, inscrita no CNPJ/MF sob o n / ( Interservicer ), cujo resumo das atividades encontra-se melhor descritas no Termo de Securitização e no Prospecto, quando referida apenas a atividade de administração dos Créditos Imobiliários. Contrato(s) de Auditoria: (i) Contrato de Prestação de Serviços de Back Up Para Administração de Financiamentos Imobiliários, Auditoria e Cobrança de Créditos Imobiliários, firmado em 25/04/2006, entre a Securitizadora e a Interservicer, e (ii) Contrato de Prestação de Serviços de Back Up Para Administração de Financiamentos Imobiliários, firmado em 01/12/2003, entre a Securitizadora e FPS Negócios Imobiliários Ltda ( FPS ), sediada na Cidade de São Paulo - SP, na Av. Paulista, nº 1.009, 22º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , cujo resumo das atividades está descrito no Termo de Securitização e no Prospecto, quando referida apenas a atividade de auditoria dos Créditos Imobiliários. Contratos de Prestação de Serviço: Coordenador Líder: Quando referidos em conjunto o(s) Contrato(s) de Administração dos Créditos Imobiliários e o(s) Contrato(s) de Auditoria. Banco Panamericano S/A, instituição financeira, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, nº 1.374, 12º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Créditos Imobiliários: Direitos creditórios oriundos do(s) Contrato(s) Imobiliário(s), inclusive os respectivos acessórios de tais direitos creditórios, todos os seus Página 8 de 276
9 respectivos acessórios, juros, atualização monetária, eventuais prêmios de seguros e quaisquer outros acréscimos de remuneração, de mora ou penalidades, e demais encargos contratuais de responsabilidade do(s) Devedor(es), incluindo, mas não limitando, à alienação fiduciária em garantia. CRI: Certificados de Recebíveis Imobiliários, Sênior e Júnior, respectivamente da(s) Série(s) e da 1ª emissão pública da Securitizadora, quando referidos em conjunto. CRI em Circulação: Todo(s) o(s) CRI em circulação no mercado, excluídos aqueles que a Securitizadora ou o(s) Originador(es) possuir(írem), ou que sejam de propriedade de seu controlador direto. CRI Júnior: Títulos de créditos nominativos, de livre negociação, integrantes da Série da 1ª emissão de CRI pela Securitizadora, sob a forma escritural, subordinados ao pagamento do(s) CRI Sênior, na forma e condições estabelecidas no Termo. CRI Sênior: Critérios de Elegibilidade: Títulos de créditos nominativos, de livre negociação, integrantes da Série da 1ª emissão de CRI pela Securitizadora, sob a forma escritural, com preferência no pagamento em relação ao(s) CRI Júnior integrantes da Série desta mesma Emissão. Parâmetros utilizados pela Securitizadora para seleção dos Créditos Imobiliários objeto da Emissão, descritos na cláusula do Termo e no item deste Prospecto. CVM: Comissão de Valores Mobiliários. Despesas da Emissão: Compreendem as despesas abaixo listadas a serem pagas com recursos do Fundo de Despesa, a saber: (a) pagamentos de quaisquer impostos, taxas, contribuições, fiscais ou para-fiscais, ou quaisquer outros tributos e despesas que venham a ser imputados por lei ou regulamentação pertinente ao Patrimônio Separado; (b) despesas com a contratação de entidades e empresas envolvidas na Emissão dos CRI, bem como das despesas dos documentos emitidos por elas, tais como: Securitizadora, CETIP, Agente Escriturador, Agente Fiduciário e Agência de Rating, se houver; (c) Pagamento das despesas administrativas da Securitizadora tais como: despesas cartorárias com Página 9 de 276
10 autenticações, reconhecimento de firma; cópias de documentos, impressão, expedição, publicação de relatórios, informações periódicas; correspondências, emolumentos, despesas havidas com as empresas especializadas em cobrança, se for o caso; honorários advocatícios, custos e despesas incorridas na defesa da operação de Securitização, em juízo ou fora dele, inclusive o valor de eventual condenação; incluindo ainda a remuneração e despesas relacionadas direta ou indiretamente com o exercício do direito de voto a ser exercido pela Securitizadora ou por seus representantes em Assembleias Gerais relacionadas à Emissão. Devedor(es): O(s) Devedor(es) do(s) Contrato(s) Imobiliário(s). Desdobramento do(s) CRI: Ao subscrever o(s) CRI no mercado primário ou no mercado secundário, o(s) Investidor(es) estarão aprovando automática, voluntária, incondicional, irretratável e irrevogavelmente, independente da realização de qualquer assembleia geral dos investidores, inclusive para os efeitos do artigo 16 da Instrução CVM 414, poderá a Securitizadora após decorridos 18 meses da data de encerramento da distribuição no mercado primário, desdobrr os CRI, de maneira que seu valor nominal unitário passe a ser inferior a R$ ,00, desde que atendidas as seguintes condições: I. que a Securitizadora esteja com seu registro de companhia aberta devidamente regularizado na CVM; II. que não tenha ocorrido o inadimplemento financeiro perante os Investidores; III. que a presente Emissão seja objeto de atualização do relatório de classificação de risco pela Agência de Rating, a cada período de 3 meses; e IV. que na forma do 2º do artigo 16 da Instrução CVM 414 e do inciso III do 1º do artigo 5º, sejam arquivadas na CVM as demonstrações financeiras dos devedores e coobrigados, caso estes sejam responsáveis por mais de 20% dos Créditos Imobiliários. O Desdobramento do(s) CRI previamente aprovado terá como consequência o aumento do número de CRI, em função do desdobramento de cada unidade de CRI, gerando, portanto, o aumento proporcional do número de CRI de titularidade de cada Investidor, e não alterando, de nenhuma forma, o valor Página 10 de 276
11 total do investimento de cada Investidor. Dia Útil: Todo e qualquer dia, exceto sábado, domingo e feriado nacional. DFI: Seguro de Danos Físicos ao Imóvel tendo a Securitizadora como beneficiária. Este seguro não é exigido para os casos em que os Imóveis referem-se a loteamentos. Distribuição do(s) CRI: Emissão: A distribuição do(s) CRI no mercado primário ocorrerá na CETIP. Emissão do(s) CRI da(s) Série(s) e da 1ª Emissão pública da Securitizadora. Empreendimento(s) Imobiliário(s): Empreendimento(s) imobiliário(s) no(s) qual(is) se insere(m) os Imóvel(is) vinculado(s) ao(s) Contrato(s) Imobiliário(s). Escritura(s) de Emissão de CCI: A(s) Escritura(s) Particular(es) de Emissão de Cédula(s) de Crédito Imobiliário do(s) Originador(es), conjuntamente consideradas, por meio da(s) qual(is) são emitidas a(s) CCI lastreada(s) nos Créditos Imobiliários. A(s) Escritura(s) são custodiada(s) pela(s) respectiva(s) Instituição(ões) Custodiante(s). Empresa(s) Administradora(s): Empresa(s) de Auditoria dos Créditos Imobiliários: A Interservicer, atual denominação de DR2 Real Estate Servicer Ltda, A prestação de serviços de administração para presente Emissão é regida pelo Contrato de Prestação de Serviços de Back Up de Administração de Financiamentos Imobiliários, Auditoria e Cobrança de Créditos Imobiliários, firmado em 25 de abril de Cumpri esclarecer que a Interservicer tornou-se Servicer Principal em função por meio de uma decisão da Securitizadora, de forma que na presente emissão ela responde a todas as obrigações inerentes a atividades relacionadas à administração de créditos imobiliários. (i) FPS, quando mencionada em relação à prestação dos serviços de auditoria dos créditos imobiliários, em conformidade com o Contrato de Auditoria, e (ii) Interservicer, quando mencionada em relação à prestação dos serviços de auditoria dos créditos imobiliários, em conformidade com o Contrato de Auditoria. Página 11 de 276
12 Habite-se : Escrito entre aspas, o habite-se é o termo usualmente utilizado para indicar o documento emitido pelas prefeituras municipais que atestam a conclusão da edificação dos Imóveis e sua habitabilidade. IGP-DI: Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. IGP-M: Índice Geral de Preços Mercado, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Imóvel(is): Imóvel(is) performado(s), ou seja, com construção concluída de acordo com o documento concedido pelo órgão administrativo competente que comprove a finalização da construção e sua habitabilidade, ou Termo de Vistoria de Obras já concedido. Inadequação do Investimento: INCC: O investimento em CRI não é adequado aos investidores que: (i) necessitem de liquidez considerável com relação aos títulos adquiridos, uma vez que a negociação de CRI no mercado secundário brasileiro é restrita, e/ou (ii) não estejam dispostos a correr risco de crédito relacionado ao setor imobiliário. Índice Nacional de Custo da da Construção, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Instituição(ões) Custodiante(s): A(s) Instituição(ões) Custodiante(s) presta(m) o serviço de custódia de Cédulas de Créditos Imobiliários, nos termos do artigo 18 da Lei nº /04. Nesta Emissão comparece(m) como Instituição(ões) Custodiante(s): (i) Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, instituição financeira autorizada pelo BACEN, nos termos da Lei nº 9.514/97, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / com sede na Avenida das Américas, 500, bloco 13 Grupo 205, na cidade do Rio de Janeiro - RJ ( Oliveira Trust ); e Banco Ourinvest S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº / , com sede na Avenida Paulista, nº 1.728, 1º e 2º andares, São Paulo SP ( Banco Ourinvest ). Instituição(ões) Intermediária(s): Cada instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários que venha integrar o consórcio de distribuição dos CRI. Página 12 de 276
13 Investidor(es): Titular(es) do(s) CRI objeto desta Emissão, podendo ter adquirido esse(s) título(s) em emissão primária pela Securitizadora ou no mercado secundário. Instrução CVM 28: Instrução CVM nº 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada. Instrução CVM 400: Instrução CVM 409: Instrução CVM 414: Instrução CVM 476: Instrução CVM 480: Instrumentos Derivativos: Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada. Instrução CVM 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada. Instrução CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, conforme alterada. Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada. Instrução CVM nº 480 de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada. Em atendimento ao item 1.9. do Anexo III-A da Instrução CVM 400, informamos que para a presente Emissão não há previsão de utilização de instrumentos derivativos. Lei nº 6.404/76: Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Lei nº 9.514/97: Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, conforme alterada. Lei nº /04: Lei nº , de 2 de agosto de 2004, conforme alterada. Lei nº /04: Lei nº , de 21 de dezembro de 2004, conforme alterada. MIP: Seguro de Morte e Invalidez Permanente cuja contratação é obrigatória pelos Devedores nos termos do inciso IV do artigo 5º da Lei nº 9514/97, que deve ter a Securitizadora como beneficiária. Negociação Secundária: Será admitida negociação do(s) CRI no mercado secundário, o qual poderá acontecerna CETIP. Página 13 de 276
14 Originador(es): Empresa(s) ou Instituição(ões) detentora(s) dos Créditos Imobiliários, que cedeu(ram) os Créditos Imobiliários para a Securitizadora. Nesta Emissão, o(s) Originador(es) é(são) a(s) seguinte(s) pessoa(s) jurídica(s): Razão Social CNPJ/MF Empresa Controladora A.A.M EMPREENDIMENTOS A.A.M EMPREENDIMENTOS / IMOBILIARIOS LTDA IMOBILIARIOS LTDA ALTEIA EMPREENDIMENTO / ROSSI RESIDENCIAL S/A IMOBILIARIOS LTDA BRAZILIAN MORTGAGES CIA BRAZILIAN MORTGAGES CIA / HIPOTECARIA HIPOTECARIA CAPUCHE SATÉLITE INCORPORAÇÕES CAPUCHE SATÉLITE INCORPORAÇÕES / LTDA LTDA CAPUCHE SPE2 EMPREENDIMENTOS CAPUCHE SPE2 EMPREENDIMENTOS / IMOBILIÁRIOS LTDA IMOBILIÁRIOS LTDA HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A / HESA 27 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A / HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A ROSSI RESIDENCIAL S/A / ROSSI RESIDENCIAL S/A SAGITÁRIO MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA / ODEBRECHT EMPREENDIMENTOS SOC RESIDENCIAL FLAMBOYANT / EBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS / ROSSI RESIDENCIAL S/A Patrimônio Separado: Totalidade dos Créditos Imobiliários submetidos ao Regime Fiduciário que são destacados do patrimônio da Securitizadora, destinando-se especificamente à liquidação do(s) CRI e das demais obrigações relativas à Emissão, na forma do artigo 11 da Lei nº 9.514/97. Prospecto: Prospecto da Emissão. Publicações: As publicações relacionadas aos atos ou fatos da Emissão serão feitas no jornal O Dia em circulação no Estado de São Paulo, podendo a Securitizadora, mediante comunicação prévia ao Agente Fiduciário e aos detentores do(s) CRI, alterar referido veículo, através de aditamento ao Termo. Público Alvo: O(s) CRI será(ão) ofertado(s) apenas a Investidor(es) qualificado(s) conforme definidos pelo artigo 109 da Instrução CVM 409 ("Investidores Qualificados"), salvo se ocorrer a hipótese do Desdobramento do(s) CRI. Página 14 de 276
15 Regime Fiduciário: Na forma do artigo 9 da Lei nº 9.514/97, a Securitizadora institui regime fiduciário sobre os Créditos Imobiliários, com a consequente constituição do Patrimônio Separado. O Regime Fiduciário instituído no Termo será efetivado mediante o registro do Termo na(s) Instituição(ões) Custodiante(s) da(s) CCI, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº /04. Resgate Antecipado Facultativo: À Securitizadora é permitido a qualquer momento, promover o resgate antecipado do(s) CRI desde que: (i) expressamente aprovado pelo Agente Fiduciário com antecedência mínima de 02 Dias Úteis; e (ii) alcance indistintamente, todos os CRI, proporcionalmente ao seu valor unitário na data do evento. Resgate Antecipado Obrigatório: A Securitizadora deverá promover, independentemente da anuência do(s) Investidor(es) o resgate antecipado do(s) CRI, no caso do indeferimento do registro ou do seu cancelamento pela CVM, na forma do artigo 11 da Instrução CVM 414. Securitização: Operação pela qual os Créditos Imobiliários são expressamente vinculados a uma emissão de uma série de CRI, mediante Termo de Securitização, lavrado pela Securitizadora e registrado junto à(s) Instituição(ões) Custodiante(s). Securitizadora ou Emissora: Brazilian Securities Companhia de Securitização, com sede na Avenida Paulista, nº 1.374, 10º andar, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Termo ou Termo de Securitização: O Termo de Securitização de Créditos Imobiliários celebrado entre a Securitizadora e o Agente Fiduciário, objeto da(s) Série(s) e CARACTERÍSTICAS DO(S) CRI 2.1. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO Página 15 de 276
16 Local e data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a Data de Emissão do(s) CRI é o dia 20 de setembro de 2013, em São Paulo SP Valor Total da Emissão: R$ , Garantias: a) Instituição do Regime Fiduciário sobre os Créditos Imobiliários cedidos; b) CRI Júnior subordinado(s) ao(s) CRI Sênior; e c) Garantia Real: 100% dos Créditos Imobiliários são garantidos por alienação fiduciária constituída sobre o(s) Imóvel(is) na forma prevista na Lei nº 9.514/97, conforme individualizados no Anexo I do Termo de Securitização. A cessão dos Créditos Imobiliários para a Securitizadora implica, por força de lei, na automática transferência da(s) respectiva(s) garantia(s) de alienação fiduciária em seu favor Quanto ao(s) CRI: É(são) emitido(s) em 2 Série(s), com as identificações e características descritas abaixo: a) Nº de Série (Sênior) (Júnior) b) % sobre o Valor Total da Emissão: 90,00% 10,00% c) Nº do Ativo: [LACUNA] [LACUNA] d) Código ISIN: [LACUNA] [LACUNA] e) Valor Nominal Total: R$ ,50 R$ ,98 f) Quantidade de CRI emitido: g) Valor Nominal Unitário: R$ ,70 R$ ,74 h) Carência do(s) CRI: 1 mês 6 meses i) Prazo: 360 meses 360 meses j) Duration do(s) CRI¹: 117 meses 106 meses k) Início de pagamento da 20/11/ /04/2014 Amortização: l) Início do pagamento de juros: 20/11/ /04/2014 m) Vencimento Final: 20/09/ /09/2043 n) Forma do(s) CRI: Escritural Escritural Página 16 de 276
17 o) Periodicidade e Índice de Atualização: Mensalmente, pelo IGP-M Mensalmente, pelo IGP-M p) Juros Remuneratórios: 6,1500% 69,5741% q) Fluxo Financeiro Previsto: Pagamentos mensais, conforme o fluxo financeiro previsto descrito no Anexo II do Termo. Pagamentos mensais, conforme o fluxo financeiro previsto descrito no Anexo II do Termo. ¹ Duration do(s) CRI, é definido como o prazo médio das operações, ponderado pelos fluxos de caixa Dos cálculos dos juros, da atualização monetária e da amortização: A. Forma de cálculo dos juros: J i = SDa ( Fator_ de_ Juros 1), onde: Ji = Valor unitário dos i-ésimos juros acumulados. Valor em reais, calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento; SDa = Saldo devedor unitário da Emissão do(s) CRI, ou da data da última amortização, se houver, calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento; e Fator de Juros = Fator de juros fixo calculado com 9 casas decimais, com arredondamento, parametrizado conforme definido a seguir: i FatorJuros = dcp dct, onde: i = Taxa de juros do(s) CRI informada com 4 casas decimais na base exponencial 360 dias corridos; e dcp = Número de dias corridos entre a Data de Emissão ou a data de incorporação de juros ou último pagamento de juros, exclusive, e a data do cálculo, inclusive. Página 17 de 276
18 dct = Número de dias corridos existentes entre a Data de Emissão ou data de incorporação ou último pagamento de juros e o próximo pagamento de juros. B. Forma de cálculo da atualização monetária: SDa = SDb x C, onde: SDa = Saldo do Valor Nominal Unitário atualizado, calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento; SDb = Valor Nominal Unitário na Data de Emissão, ou após incorporação de juros, atualização ou amortização, se houver, o que ocorrer por último, calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento; C = Fator acumulado da variação do IGP-M, calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento, apurado da seguinte forma: C = NI NI onde: NIn = Número Índice do IGP-M do segundo mês imediatamente anterior ao mês de atualização; NIo = Número Índice do IGP-M do segundo mês imediatamente anterior ao mês da Emissão, de incorporação de juros ou da última amortização. No caso de ocorrer Amortização Extraordinária, NIo será o número índice do mês imediatamente anterior ao mês da última atualização mensal. C. Forma de cálculo da amortização: Cada CRI será amortizado mensal e sucessivamente de acordo com as datas e os valores indicados no Anexo II ao Termo de Securitização, calculados obedecendo à seguinte expressão: [ SDa ] n 0 Va i = Ta 1, onde: Vai = Valor unitário da i-ésima parcela de amortização. Valor em reais, calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento; SDa = Saldo do Valor Nominal Unitário atualizado, calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento; e Ta1 = Taxa da i-ésima parcela de amortização, informada com 4 casas decimais, de acordo com a tabela de amortização do(s) CRI do Anexo II ao Termo de Securitização Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pela Emissora até o 1º Dia Útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia que não seja um Dia Útil, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos. Página 18 de 276
19 2.2. FUNDO DE RESERVA Esse Fundo será constituído pelo fluxo de caixa para pagamento do principal e juros do(s) CRI Júnior durante a Carência do(s) CRI Júnior Os recursos depositados no Fundo de Reserva serão utilizados para cobrir eventuais insuficiências previstas nos pagamentos do(s) CRI Os recursos integrantes do Fundo de Reserva, durante o período que eventualmente anteceder a sua utilização para pagamento das obrigações do Patrimônio Separado, deverão ser aplicados pela Securitizadora em títulos públicos e/ou privados de baixo risco de crédito FUNDO DE DESPESA - O Fundo de Despesa será formado pelos recursos originados da diferença entre os valores recebidos dos Créditos Imobiliários excluído(s) eventual(is) Amortização(ões) Extraordinária(s) e os pagamentos de juros e principais do(s) CRI. Estes recursos serão utilizados para o pagamento das Despesas da Emissão As sobras de recursos no Fundo de Despesa poderão ser resgatadas mensalmente pela Securitizadora após o pagamento integral das obrigações mensais relativas ao Patrimônio Separado Os recursos integrantes do Fundo de Despesa deverão ser aplicados pela Securitizadora em títulos públicos e/ou privados de baixo risco de crédito FUNDO DE LIQUIDEZ - O Fundo de Liquidez será formado por recursos oriundos dos pagamentos pelo(s) Devedor(es) no primeiro mês de Carência no pagamento do(s) CRI, devendo ser recomposto pelos pagamentos mensais do(s) Devedor(es) nos meses subsequentes até a liquidação total das obrigações do Patrimônio Separado Os recursos integrantes do Fundo de Liquidez serão utilizados para pagamento das obrigações integrantes do Patrimônio Separado, conforme previsto no Termo, e seus eventuais excedentes serão alocados para a constituição do Fundo de Despesa Os recursos integrantes do Fundo de Liquidez, durante o período que eventualmente anteceder a sua utilização para pagamento das obrigações do Patrimônio Separado deverão ser aplicados pela Securitizadora em títulos públicos e/ou privados de baixo risco de crédito. Página 19 de 276
20 2.5. CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES DO PATRIMÔNIO SEPARADO O(s) CRI será(ão) pago(s) mensalmente, na(s) data(s) de vencimento indicadas no fluxo financeiro integrante do Anexo II ao Termo, ou no Dia Útil imediatamente subsequente, caso a data de pagamento não seja um Dia Útil, por meio da CETIP SUBORDINAÇÃO DO(S) CRI JÚNIOR: O pagamento das obrigações relativas à série de CRI Júnior somente será realizado após o pagamento integral da série de CRI Sênior PAGAMENTO PRO RATA: Mensalmente, a prioridade nos pagamentos obedecerá à seguinte ordem: 1º Pagamento das Despesas da Emissão; 2º Pagamento dos juros referente(s) ao(s) CRI Sênior vincendo(s) no respectivo mês do pagamento; 3º Pagamento do principal do(s) CRI Sênior, relativo ao respectivo mês de pagamento; 4º Pagamento ao(s) CRI Sênior de eventual Amortização Extraordinária, na proporção de subordinação definida na alínea B da cláusula acima; 5º Pagamento dos juros, referentes ao(s) CRI Júnior, iniciando após a Carência, vincendo(s) no respectivo mês do pagamento; 6º Pagamento do principal do(s) CRI Júnior já contemplando os juros computados durante o período de Carência, iniciando após o decurso do período de Carência do(s) CRI Júnior relativo ao respectivo mês de pagamento; 7º Pagamento ao(s) CRI Júnior de eventual Amortização Extraordinária, na proporção de subordinação definida na alínea B da cláusula acima ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DE PAGAMENTO PRO RATA PARA PAGAMENTO SEQUENCIAL: As obrigações relativas ao Patrimônio Separado deixarão de ser efetuadas na forma Pagamento Pro Rata, passando automaticamente a ser efetuadas na forma Pagamento Sequencial na hipótese de verificação de qualquer um dos eventos a seguir listados: (i) falência, procedimento de recuperação judicial e insolvência da Securitizadora; Página 20 de 276