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Timestamp: 2017-10-20 19:51:59+00:00
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HISTÓRIA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (VIAGEM DE 1808 A 2002)
Em 1833, nasceu o segundo Banco do Brasil, mas não conseguiu integralizar o capital para a sua instalação (Lei nº 59, de 08.10.1833).
Em 1851, nasceu o terceiro Banco do Brasil, de controle privado, por sugestão de Irineu Evangelista de Souza, o visconde de Mauá (Decreto nº 801, de 02.08.1851).
Em 1853, nasceu o quarto Banco do Brasil, originário da primeira fusão bancária: o Banco do Brasil criado em 1851 uniu-se ao Banco Comercial do Rio de Janeiro (Lei nº 683, de 05.07.1853). O novo estabelecimento se consolidou e se expandiu por vários Estados.
Em 1863, nasceram os primeiros bancos estrangeiros: o "London & Brazilian Bank" e o "The Brazilian and Portuguese Bank", ambos sediados no Rio de Janeiro.
Em 1906, nasceu o quinto Banco do Brasil, fruto de nova fusão: o Banco do Brasil de 1853 uniu-se ao Banco da República do Brasil (Decreto nº 1.455, de 30.12.1905). O atual Banco do Brasil é a continuidade da fase iniciada em 1906.
Em 1920, nasceu a Inspetoria Geral dos Bancos, prevista no artigo 5º do Decreto nº 4.182, de 13.11.20, e no artigo 2º da Lei nº 4.230, de 31.12.20. O Decreto nº 14.728, de 16.03.21, aprovou o regulamento para a fiscalização dos bancos e das casas bancárias.
Em 1934, nasceram as Caixas Econômicas Federais através do Decreto nº 24.427, de 19.06.34.
Em 1942, nasceu o Banco de Crédito da Borracha. Passou a fomentar o desenvolvimento de novas atividades e adotou a denominação de Banco de Crédito da Amazônia. A Lei nº 5.122, de 28.09.66, mudou a denominação para Banco da Amazônia S . A . (BASA) e deu-lhe a função de agente financeiro da política do governo federal para o desenvolvimento da Amazônia legal, área correspondente a 59% do território nacional.
Em 1944, nasceram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, resultado da Conferência de Bretton Woods, em New Hampshire, sob a influência de Harry Dexter White, secretário-adjunto para Assuntos Internacionais do Tesouro dos EUA, e de John Maynard Keynes.
Em 1945, nasceu a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), através do Decreto-Lei nº 7.293, de 02.02.45. Incumbida de exercer o "controle do mercado monetário", a SUMOC recebeu do Banco do Brasil as atribuições da Carteira de Redesconto (criada pela Lei nº 4.182, de 15.11.20, alterada pela Lei nº 4.230, de 31.12.20, e pelo Decreto nº 19.525, de 24.12.30) e da Carteira de Mobilização e Fiscalização Bancária (criada pelo Decreto nº 21.499, de 09.06.32, alterado pelo Decreto-lei nº 6.419, de 13.04.44).
Em 1946, nasceu a primeira sociedade de crédito, financiamento e investimento (financeira). O CMN regulamentou esse tipo de instituição financeira através da Resolução nº 45, de 30.12.66.
Em 1952, nasceu o BNDE, banco de fomento com o objetivo financiar a longo prazo os empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do País. Criado pela Lei nº 1.628, de 20.06.52, sob a forma de autarquia, transformado em empresa pública pela Lei nº 5.662, de 21.06.71, o BNDES geriu e executou o Programa de Reaparelhamento Econômico com o objetivo de criar uma infra-estrutura adequada ao desenvolvimento. O Decreto-lei nº 1.940, de 26.05.82, transformou o BNDE em BNDES.
Em 1952, nasceu também o Banco do Nordeste do Brasil S . A . (BNB), através da Lei nº 1.649, de 19.07.52. O ministro Horário Lafer realizou viagem ao Nordeste para verificar os efeitos da seca de 1951 e, ao retornar, sugeriu ao presidente Getúlio Vargas a criação do BNB, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da região, assolada por constantes secas.
Em 1964, nasceram o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Banco Nacional da Habitação (BNH), através da Lei nº 4.380, de 21.08.64. O Decreto nº 2.291/86 extinguiu o BNH, sucedido pela CEF. O CMN assumiu a função normativa do SFH.
Em 1964, nasceram também o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil, através da Lei nº 4.595, de 31.12.64, a qual regulamentou o Sistema Financeiro Nacional (SFN). O BCB substituiu a SUMOC. A Lei nº 4.728, de 14.07.65, regulamentou o mercado de capitais.
Em 1966, nasceram os bancos de investimento, instituídos pela Resolução nº 18, de 18.02.66, do CMN, à luz do artigo 29 da Lei nº 4.728, de 14.07.65.
Em 1967, o CMN facilitou às empresas a obtenção de recursos originários do mercado financeiro internacional, e isso possibilitou grande afluxo de capitais. A Resolução nº 63, de 23.08.1967, do CMN, autorizou os bancos a captarem empréstimos externos destinados a repasse às empresas no País. Essa abertura, segundo Stephen Kanitz, viabilizou o Brasil crescer da 46ª para a 9ª economia do mundo.
Em 1970, nasceu a Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública (Decreto-lei nº 66.303, de 06.03.70).
Em 1974, nasceram as sociedades de arrendamento mercantil, através da Resolução nº 351, de 17.11.95, do CMN.
Em 1976, nasceu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da Lei nº 6.385, de 07.12.76, a qual regulamentou o mercado de valores mobiliários.
Em 1979, nasceu o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), o qual passou a realizar a custódia e a liquidação financeira das operações envolvendo títulos públicos. O SELIC eliminou o uso do cheque para a liquidação de operações com títulos públicos. A liquidação eletrônica deu mais segurança às operações do mercado, o qual, à época, negociava as Letras do Tesouro Nacional (LTN) e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).
O CMN, alicerçado no artigo 4º, inciso IX, da Lei nº 4.595/64, liberou para o regime de mercado as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, através da Resolução nº 1.064, de 05.12.85.
Em 1986, nasceu a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), empresa de liquidação financeira. A CETIP também se constitui em um mercado de balcão organizado para registro e negociação de valores mobiliários de renda fixa. A criação da CETIP permitiu a introdução dos Depósitos Interfinanceiros (DI ou CDI), instituídos pelo item III da Resolução nº 1.102, de 28.02.86, do CMN. A CETIP eliminou o uso do cheque para a liquidação de operações com títulos privados.
Em 1988, nasceram os bancos múltiplos, instituídos pela Resolução nº 1.524, de 21.09.88, do CMN.
A Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu artigo 192, que o "sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, será regulado em lei complementar". O artigo 5º, X e XII, da Carta Magna consagrou o sigilo bancário, instituto já previsto no artigo 38 da Lei nº 4.595/64.
Em 1996, nasceu o Comitê de Política Monetária (COPOM), instituído pela Circular nº 2.698, de 20.06.96, do BCB. O COPOM, com a redação dada pela Circular nº 3.010, de 17.10.2000, tem como objetivo estabelecer diretrizes da política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés e analisar o Relatório de Inflação. O Decreto nº 3.088, de 21.06.99, introduziu a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para a fixação do regime de política monetária.
Em 1997, nasceu o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), através da Lei nº 9.514, de 20.11.97.
Em 1997, nasceu também a Central de Risco de Crédito, mantida pelo Banco Central do Brasil, criada pela Resolução nº 2.390, de 22.05.97, do CMN. Ainda para criar um ambiente favorável à concessão do crédito com segurança, o CMN em 12.12.99, através da Resolução nº 2.682, instituiu nove níveis de risco para indicar a qualidade das operações de crédito.
Em 1999, nasceu a Cédula de Crédito Bancário, através da Medida Provisória nº 1.925, de 14.10.99. Há muito tempo, o mercado financeiro necessitava de um título de crédito que espelhasse como realidade as relações jurídicas entre as instituições financeiras e seus clientes e que tornasse a formalização das diversas operações de crédito menos onerosa e complicada. A Cédula de Crédito Bancário é instrumento ágil, simples e padronizado e que pode abrigar a possibilidade de contratação de todas as espécies de operações de crédito, sejam elas de empréstimos, sejam de financiamentos ou de repasses.
Em 2002, nasceu o novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), regulamentado pela Lei nº 10.214, de 27.03.2001. O Sistema de Transferência de Reservas (STR), operado pelo Banco Central do Brasil, começou a funcionar em 22.04.2002, e a Transferência Eletrônica Disponível (TED) é o instrumento para a realização de transferência eletrônica de fundos entre os bancos, liquidada sempre no mesmo dia.