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Timestamp: 2018-01-19 18:17:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 22', 'artigo 87', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 109', 'artigo 81', 'artigo 87', 'artigo 109']

E D I T A L CONVITE N. 2011/007 PROTOCOLO N. 2011/514 - PDF
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Adriano di Castro Nobre
1 E D I T A L CONVITE N. 2011/007 PROTOCOLO N. 2011/514 OBJETO: Aquisição de equipamentos para controle de acessos automáticos na nova portaria de veículos, com tag tipo sem parar e de pedestres com cartão mifare, com instalação e montagem. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 21/02/2011 às 9h, com tolerância de 10 minutos. ABERTURA: 21/02/2011 LOCAL: Avenida da Saudade, n Ponte Preta - Gerência de Compras e Licitações. INTERNET: CONTATO: Meire TELEFONE: (19) ÁREA RESPONSÁVEL: Diretoria Comercial ÁREA REQUISITANTE: Gerência de Tecnologia da Informação e Automação de Processos 1. PREÂMBULO 1.1 A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS, empresa de economia mista municipal com sede nesta cidade de Campinas/SP, torna público e faz saber que, por determinação de sua Diretora Administrativo-financeira e de Relações com Investidores, MARIA DE FÁTIMA BARRETO TOLENTINO, em 12/01/2011, acha-se aberto o CONVITE n. 2011/007, tipo de licitação a de MENOR PREÇO, o qual será processado em conformidade com a Lei Federal n.8.666/93 com as suas alterações e com a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de O INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO CONVITE PARA O CV007_2011_catraca acesso 1
2 RECEBIMENTO DOS ENVELOPES contendo a PROPOSTA DE PREÇOS será às 9h do dia 21/02/2011, com tolerância de 10 minutos para entrega das propostas, no Piso 1, Asa 2, na Gerência de Compras e Licitações, na sede da SANASA, localizada na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP. 1.3 Se decidirem entregar os envelopes no próprio dia da sua abertura, as Proponentes deverão comparecer na SANASA com a necessária antecedência em relação ao prazo indicado no subitem 1.2, não se aceitando justificativas de atraso na entrega das propostas devido a problemas de trânsito ou de qualquer outra natureza. 1.4 As Proponentes deverão examinar cuidadosamente as condições de fornecimento do objeto deste edital dando especial atenção para as penalidades estabelecidas para os casos de descumprimento das obrigações contratuais, ficando cientes de que a SANASA aplicará as sanções previstas, obedecido ao disposto no artigo 87, 2 da Lei n /93 com as suas alterações. 2. OBJETO 2.1 Constitui objeto do presente edital a aquisição de controladora de acesso, catraca net prox inox com cofre, catraca net prox inox, cofre para cartão de visitante, leitor prox mifare, leitor UHF tipo sem parar, antena UHF bistatic, leitor acura para cadastramento, impressora intermec PF8D com cutter, cancela articulada e sensor iva feixe único 50m, a ser fornecido pela Proponente vencedora, conforme quantidade, especificação e demais condições constantes neste edital O valor do serviço de instalação e montagem dos equipamentos deverá estar incluso no valor total a ser apresentado. 2.2 A descrição detalhada e a quantidade dos equipamentos são as constantes no Anexo 01 Proposta de Preços e do Anexo Especificação de Itens - que ficam fazendo parte integrante do presente edital. 2.3 VISITA CV007_2011_catraca acesso 2
3 2.3.1 As empresas interessadas em participar desta licitação poderão, se desejarem, efetuar visita nas dependências da Sede da SANASA, oportunidade em que poderão sanar eventuais dúvidas referentes ao objeto deste edital e as condições para cumprimento de suas obrigações As visitas poderão ser realizadas pelas empresas interessadas no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, através de marcação prévia com o funcionário Luciano Franco Colombo, através do telefone (19) , nos dias úteis. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Das Condições Somente poderão participar do presente certame as empresas convidadas pela SANASA Campinas, cadastradas ou não, e aquelas não convidadas que estiverem regularmente cadastradas na categoria pertinente ao objeto licitado, devendo estas últimas manifestar interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas do limite para apresentação das propostas, conforme determina o artigo 22, 3º da lei 8.666/93 com suas alterações As empresas não convidadas cadastradas na categoria pertinente ao objeto licitado que porventura retirarem o edital do Convite via internet pelo site deverão, para participar do certame, comunicar obrigatoriamente sua intenção à SANASA, enviando um à Gerência de Compras e Licitações através do endereço eletrônico ou fax através do telefone (19) ou pessoalmente protocolizando o documento no setor de Processamento de Compras, Piso 01, ASA 02, na sede da SANASA, informando a razão social, endereço completo, telefone, fax e . A ausência de comunicação no prazo legal implicará a impossibilidade de participação Para as empresas que não foram convidadas e demonstrem interesse no presente certame licitatório, deverão estar regularmente cadastradas na seguinte classe cadastral: Grupo: 03 Material/Equipamento Administrativo Subgrupo: 02 Equipamento Administrativo CV007_2011_catraca acesso 3
4 3.1.4 As microempresas e empresas de pequeno porte convidadas ou não, e que demonstrem interesse no presente certame, deverão pertencer ao ramo de atividades pertinentes ao fornecimento do objeto da presente licitação, podendo possuir restrição quanto à documentação de regularidade fiscal, que poderá ser sanada posteriormente, conforme o disposto no art. 43, parágrafos 1º e 2º da lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de A participação neste Convite implica a integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições do presente edital, do seu anexo e das normas que o integram. 3.2 Das Restrições Estarão impedidas de participar deste certame as empresas: Que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87, incisos III e IV da Lei n.º 8.666/93 ou do art. 7º da Lei nº /02; Observação: A suspensão prevista no artigo 87, inciso III, aplica-se apenas no âmbito da SANASA Com falência decretada Consorciada Empresa que esteja com pendência junto à SANASA. 4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE 4.1 As empresas Proponentes deverão apresentar envelope - PROPOSTA DE PREÇOS -, fechado, contendo as seguintes informações: a) SANASA-CAMPINAS; b) número deste Convite; c) data da abertura deste Convite; d) indicação da razão social e endereço completo da Proponente. 5. ENVELOPE - PROPOSTA DE PREÇOS 5.1 O envelope deverá conter a Proposta de preços elaborada de acordo CV007_2011_catraca acesso 4
5 com o modelo constante do Anexo 01, (podendo inclusive ser utilizado esse modelo, devidamente preenchido, como proposta), datada e assinada pelo representante legal da Proponente contendo os preços propostos, sem quaisquer emendas ou entrelinhas, e com as seguintes informações: a) Razão social da empresa Proponente, endereço completo, número do telefone e do fax e CNPJ/MF; b) Nome do banco, número da conta corrente da Proponente, agência e cidade; c) Nome dos representantes legais, RG e CPF. 5.2 Recomenda-se a apresentação de catálogos, folhetos, prospectos ou publicações técnicas do equipamento, indicando procedência, marca e modelo, traduzidos para o Português no caso de apresentação em língua estrangeira, complementados, se necessário, por informações ou declarações da Proponente, que permitam a verificação da conformidade dos equipamentos ofertados às especificações constantes do Anexo 01 deste edital. 5.3 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar no interior do envelope Proposta de Preços, além dos documentos indicados nos itens 5.1 e 5.1.2, declaração, conforme modelo do Anexo 03, visando o exercício da preferência previsto na Lei Complementar n. 123/ A não apresentação da declaração, conforme modelo do Anexo 03, no interior do envelope proposta de preços pela microempresa ou empresa de pequeno porte ensejará na preclusão ao exercício da preferência previsto na Lei Complementar n. 123/ Nos preços propostos pela Proponente deverão estar computados todos os custos e despesas, treinamentos, fretes, cargas e descargas, tributos, inclusive IPI ou ICMS se houver incidência, diretos e indiretos, não importando a natureza, que recaiam sobre o fornecimento objeto do presente Convite. 6 - PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA 6.1 O prazo da validade da proposta de preço deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias da data estipulada para sua apresentação. CV007_2011_catraca acesso 5
6 7. CREDENCIAMENTO 7.1 Se a empresa enviar representante que não seja sócio gerente ou diretor, faz-se necessário o credenciamento assinado pelos seus representantes legais ou através de procuração pública ou não, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes para interpor ou desistir de recursos. No caso de credenciamento a Proponente poderá, se assim o desejar, preencher o formulário anexo a este edital A não apresentação do credenciamento impede a Proponente de discordar das decisões tomadas pela Comissão de Julgamento, na sessão de abertura dos envelopes O documento referido no item 7.1 poderá ser apresentado preferencialmente fora do envelope Proposta de Preços. 8. PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO 8.1 O presente convite será processado e julgado de acordo com o estabelecido no artigo 43 da Lei n.8.666/93 com as suas alterações. 8.2 Após a entrega do envelope pelas Proponentes, não serão aceitos quaisquer adendos, acréscimos, supressões ou esclarecimentos sobre o conteúdo do mesmo. 8.3 Os esclarecimentos, quando necessários e desde que solicitados pela Comissão de Julgamento, constarão obrigatoriamente da respectiva ata. 8.4 É facultado à Comissão de Julgamento ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão de documento ou informação que deveriam constar originariamente dos envelopes. 9. ABERTURA DO ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS 9.1 No dia, local e hora designados no preâmbulo deste edital, na presença das Proponentes, a Comissão de Julgamento iniciará os trabalhos examinando e rubricando os Envelopes Proposta de CV007_2011_catraca acesso 6
7 Preços, que serão também rubricados pelos representantes devidamente credenciados. 9.2 A seguir os envelopes Proposta de Preços serão abertos no mesmo local, pela Comissão de Julgamento. 9.3 Uma vez abertos os envelopes, as propostas serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo admitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanarem falhas ou omissões, não podendo as mesmas ser devolvidas. 9.4 As propostas contidas nos envelopes Proposta de Preços serão examinadas e rubricadas pelos membros da Comissão de Julgamento, bem como pelas Proponentes através de seus representantes presentes, conforme determina o artigo 43, parágrafo 2º da lei 8.666/ Toda e qualquer manifestação das Proponentes durante a abertura constará da ata circunstanciada a ser lavrada. 10. CRITÉRIO DE JULGAMENTO 10.1 Da Desclassificação Serão desclassificadas as propostas que: a) Não obedecerem às condições estabelecidas no presente Convite; b) Contiverem menções de descontos, acréscimos ou quaisquer vantagens baseadas nas propostas das demais participantes; c) Contiverem preços ilegíveis, ou seja, quando o preço unitário e o preço total não forem passíveis de leitura e entendimento; Poderão também ser desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com o modelo constante do Anexo 01, se tal circunstância impedir o seu julgamento com observância do princípio da isonomia, por alterar qualquer das condições constantes do edital. CV007_2011_catraca acesso 7
8 Havendo propostas com valores considerados inexequíveis, a Comissão de Julgamento poderá solicitar justificativa de tais valores para avaliação da capacidade de fornecimento do equipamento, através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o mercado Da Classificação As propostas que atenderem as exigências do edital serão classificadas pela Comissão de Julgamento Havendo discrepância injustificada entre o valor unitário e o total, prevalecerá o unitário, procedendo-se às correções do total pela Comissão de Julgamento, exceto quando, dividindo-se o total pela quantidade, encontrar-se o preço unitário estipulado pela Proponente As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL Caso duas ou mais Proponentes apresentem preços iguais, o desempate será realizado através de sorteio mediante convocação via fax, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, na presença das Proponentes, ou na ausência dessas quando não atendida a mencionada convocação Após o julgamento das propostas de preços, a Comissão classificará as empresas participantes Em ocorrendo a classificação das empresas, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o exercício do direito de preferência, nos seguintes termos: Quando houver empate, empate esse entendido como aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta CV007_2011_catraca acesso 8
9 for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora, situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta A apresentação de proposta inferior àquela considerada vencedora pela microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ocorrer no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis contados da convocação, que será feita através de comunicação via fax ou pela Comissão, sob pena de preclusão Se houver equivalência dos valores das propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem será realizado sorteio entre elas, consoante o disposto no item , para que se identifique aquela que poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentaram igual valor, respeitada a ordem de classificação O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor proposta classificada nos termos do item não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou empresa de pequeno porte Na hipótese da desistência ao exercício do direito de preferência ou da não contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, será declarada a melhor oferta aquela proposta originalmente vencedora nos termos do item O resultado da classificação das Propostas de Preços será publicado no Diário Oficial do Município de Campinas e no site para os efeitos recursais de que trata o artigo 109, Inciso I, letra b, combinado com o seu Parágrafo 6 o. da Lei n.8.666/93 com as suas alterações Decorrido o prazo de interposição de recursos ou julgados os recursos interpostos, a Gerência de Compras e Licitações CV007_2011_catraca acesso 9
10 encaminhará o processo licitatório para a homologação e adjudicação da Diretora Administrativo-financeira e de Relações com Investidores da SANASA, que serão publicadas no Diário Oficial do Município de Campinas e na página na Internet Para efeito de contratação, a SANASA efetuará a consulta no site do INSS e da Caixa Econômica Federal, quando serão verificadas as provas de regularidade relativas à Seguridade Social e ao FGTS da Proponente vencedora e anexadas ao processo Consoante o disposto no art. 43 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2.006, no caso de serem declaradas vencedoras na ordem de classificação microempresa e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, fica assegurado o prazo de (dois) dias úteis contados da publicação do resultado conforme o disposto no item , prorrogáveis por igual período, a critério da SANASA, para a regularização da referida documentação A não comprovação da regularidade fiscal consoante o disposto no item , implicará decadência no direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no art. 81 da Lei n , de 21/06/1993, sendo facultado à SANASA convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 11. RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO - ADF 11.1 Após adjudicado e homologado o presente Convite, a Proponente vencedora, através de pessoa devidamente autorizada, deverá acessar o Portal da SANASA na Internet (www.sanasa.com.br ) para efetuar o recebimento da Autorização de Fornecimento Eletrônica, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data em que for comunicada para tal, seguindo os passos abaixo: CV007_2011_catraca acesso 10
11 - Clicar em Parceiros; - Escolher a opção Fornecedores; - Acessar a Autorização de Fornecimento ADF; - Recebimento de ADF A comunicação da liberação da ADF (Autorização de Fornecimento) será feita através de ou comunicação via fac-símile Quando a Proponente vencedora, não apresentar situação regular ou deixar de receber a ADF (Autorização de Fornecimento) no prazo estipulado no item 11.1, decairá da direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do fornecimento, além das sanções administrativas previstas no artigo 81 da Lei 8.666/93 assim como a indenização por perdas e danos à Administração e demais cominações legais pertinentes Nesse caso, a SANASA poderá efetivar a contratação com a Proponente segunda classificada, desde que ao preço da primeira e assim por diante, até que seja efetivada a contratação. 12. PRAZO DE ENTREGA E INSPEÇÃO 12.2 Os equipamentos, acompanhados do competente documento fiscal deverão ser entregues e instalados na Av. da Saudade, 500, Ponte Preta Campinas/SP, nas áreas de Portaria de Veículos e na Portaria de Pedestres, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 7h30 min às 12h e das 13h30 min às 17h, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data do recebimento da ADF eletrônica pelo representante legal da Proponente vencedora A Proponente vencedora deverá entregar os equipamentos em embalagem que evite danos durante o transporte e a armazenagem Os equipamentos somente serão considerados recebidos e a nota fiscal liberada para pagamento após ser instalados e inspecionados na SANASA e dado como satisfazendo às especificações Caso os equipamentos sejam rejeitados, a Proponente vencedora deverá, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da notificação expedida pela Gerência de Tecnologia da Informação e Automação de Processos da SANASA, retirá-los do local acima indicado e entregar\instalar outros equipamentos livres das causas de rejeição, à suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias CV007_2011_catraca acesso 11
12 corridos a contar da citada notificação A rejeição dos equipamentos pela Gerência de Tecnologia da Informação e Automação de Processos da SANASA sujeitará a Proponente vencedora à penalidade advertência por escrito prevista no item Penalidades deste edital e a devolução da nota fiscal/fatura Caso o novo equipamento entregue\instalado em substituição ao rejeitado seja também objeto de rejeição, ficará demonstrada a incapacidade técnica da Proponente vencedora de entregar o equipamento nas condições e especificações pactuadas e sujeitá-la-á à multa de 10% (dez por cento) aplicada ao valor total da ADF (Autorização de Fornecimento), além de sua rescisão unilateral pela SANASA e suspensão temporária da Proponente vencedora de participação em licitações e impedimento de contratar com a SANASA por prazo não superior a 02 (dois) anos, prevista no item Penalidades deste edital. 13. GARANTIA 13.1 A Proponente vencedora deverá dar garantia mínima de 12 (doze) meses para os equipamentos, a contar da data da entrega, responsabilizando-se, dentro desse prazo, por qualquer defeito de projeto, material, fabricação e funcionamento (desempenho), sem que isso acarrete a cobrança de qualquer custo adicional para a SANASA Se o equipamento for importado a Proponente vencedora deverá obrigatoriamente indicar assistência técnica autorizada pelo fabricante no Estado de São Paulo/Brasil No caso de falha nos equipamentos durante o período de garantia, a Proponente vencedora se obriga a efetuar a reposição imediata do elemento defeituoso, sem qualquer ônus para a SANASA. O prazo para conserto dos equipamentos durante o período de garantia será de 10 (dez) dias corridos, a contar da notificação feita pela SANASA As despesas de retirada, transporte e entrega do equipamento, durante o período de garantia, correrão por conta e risco da Proponente vencedora O prazo de garantia deverá estar expresso na nota fiscal/fatura, sob CV007_2011_catraca acesso 12
13 pena da SANASA deixar de efetuar o pagamento. 15. FATURAMENTO 15.1 A Proponente vencedora deverá emitir nota fiscal/fatura, referente à entrega e instalação dos equipamentos, após o respectivo aceite da Sanasa Na nota fiscal/fatura, a Proponente vencedora deverá discriminar os equipamentos, a quantidade entregue, seu respectivo preço unitário e total, a marca, o prazo de garantia, além dos demais elementos habituais fiscais e legais 15.3 Sendo a SANASA uma sociedade de economia mista da administração pública indireta do Município de Campinas, fica a Proponente vencedora obrigada a respeitar a cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/2009, no que se refere a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Nfe - modelo 55, em substituição ao modelo 1 e 1-A As notas fiscais emitidas eletronicamente deverão ser encaminhadas para o e para o do gestor do contrato 15.4 Verificada qualquer irregularidade na emissão da nota fiscal/fatura, a mesma não será recebida pela SANASA uma vez que, o Decreto Estadual n /2007 veda a utilização de carta de correção em itens que possam incidir no valor do imposto. 15. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 15.1 A SANASA efetuará o pagamento à Proponente vencedora na primeira quarta-feira subsequente ao prazo de 24 (vinte e quatro) dias, contados a partir da data do atestado de recebimento do equipamento, sendo registrado o devido apontamento no verso do documento fiscal Se o vencimento se der na quarta-feira, o pagamento será no próprio dia. Caso esse dia seja feriado, o pagamento dar-se-á no primeiro dia útil subseqüente. CV007_2011_catraca acesso 13
14 15.2 O pagamento será efetuado exclusivamente através de depósito bancário em conta corrente da Proponente vencedora A SANASA deduzirá quaisquer valores faturados indevidamente Para o caso de rejeição do equipamento e sua reposição, será prorrogado automaticamente o atestado de recebimento previsto no item 15.1 acima proporcionalmente ao prazo de reposição, o que, consequentemente, provocará a prorrogação do pagamento da respectiva nota fiscal/fatura, sem qualquer ônus adicional para a SANASA Caso ocorra atraso no pagamento à Proponente vencedora, o valor devido poderá ser atualizado pro rata die de acordo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 16. TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES 16.1 Fica terminantemente vedada à Proponente vencedora a transferência total ou parcial das obrigações decorrentes da contratação a terceiros, ressalvada a possibilidade de entrega do objeto por filial sua, devendo, no entanto a Proponente vencedora cumprir rigorosamente com todas as condições e cláusulas deste edital, sendo admitida a sua fusão, cisão ou incorporação, desde que não seja prejudicada a entrega do equipamento. 17. PENALIDADES 17.1 O não cumprimento dos prazos especificados e, ainda, a prática de qualquer transgressão dessas obrigações pela Proponente vencedora, a sujeitarão às seguintes sanções: a) advertência por escrito; b) multa de 1% (um por cento) por dia de atraso na entrega/substituição do equipamento, aplicada ao valor total da ADF (Autorização de Fornecimento), até o limite de 10% (dez por cento) desse mesmo valor; CV007_2011_catraca acesso 14
15 c) multa de 0,5 % (meio por cento) aplicada sobre o valor total da ADF (Autorização de Fornecimento), no caso de qualquer transgressão, que não seja atraso na entrega/substituição dos equipamentos; d) multa de 10 % (dez por cento) aplicada ao valor total da ADF (Autorização de Fornecimento), na ocorrência do equipamento entregue em substituição ao rejeitado também venha a ser rejeitado, conforme previsto no item Prazo de Entrega e Inspeção deste edital, além da rescisão unilateral da ADF (Autorização de Fornecimento), pela SANASA e suspensão temporária da Proponente vencedora de participação em licitações e impedimento de contratar com a SANASA por prazo não superior a 02 (dois) anos; e) excedido o limite de 10% (dez por cento) previsto na letra b supra, a SANASA poderá rescindir unilateralmente a ADF (Autorização de Fornecimento), suspender temporariamente a Proponente vencedora de participação em licitações e impedila de contratar com a SANASA, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sem prejuízo das multas acima previstas, e sem renúncia das demais providências legais cabíveis; f) demais sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93 com as suas alterações As sanções previstas no item anterior poderão ser aplicadas desde que facultada a defesa prévia da Proponente vencedora, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme determina o artigo 87, parágrafo 2º, da Lei 8.666/ As multas previstas no item 17.1, letras b, c e d poderão ser descontadas da fatura a ser paga à Proponente vencedora. 18. RESCISÃO 18.1 A SANASA poderá rescindir a ADF (Autorização de Fornecimento) nas hipóteses previstas nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93, no que couber além das previstas nas letras d e e do item RECURSOS ADMINISTRATIVOS 19.1 Todos os recursos previstos no artigo 109 da Lei n.8.666/93 com as suas alterações deverão ser feitos por escrito em papel timbrado, CV007_2011_catraca acesso 15
16 devidamente assinados pelos responsáveis legais, dirigidos ao Presidente da Comissão de Julgamento e entregues na Gerência de Compras e Licitações, nos dias úteis das 8h às 12h e das 13h30min até o término do expediente normal de funcionamento da SANASA. 20. ESCLARECIMENTOS 20.1 As empresas poderão requerer esclarecimentos sobre o presente Convite à Gerência de Compras e Licitações, pelo fax (19) ou através do sanasa.com.br, até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para apresentação das propostas A Gerência de Compras e Licitações enviará pela mesma via os esclarecimentos solicitados em até 01 (um) dia útil O prazo constante do item anterior não se aplicará nos casos de adiamento, reabertura de prazo ou prorrogação da licitação, podendo os esclarecimentos ser enviados em prazo diverso daquele Em caso de não solicitação de esclarecimentos e informações pelas Proponentes, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo posteriormente o direito a qualquer reclamação Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, de segunda à sexta-feira, exceto os feriados. 21. DISPOSIÇÕES FINAIS 21.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Julgamento da SANASA Fica eleito o foro de Campinas - SP, com exclusão de qualquer outro, para a propositura de qualquer ação referente a presente licitação e/ou instrumento de contrato dela decorrente A SANASA se reserva o direito de, a qualquer tempo, revogar ou anular, total ou parcialmente, a presente licitação, desclassificar qualquer proposta ou todas elas, obedecendo ao disposto nos artigos 48 e 49 da Lei n.8.666/93 com as suas alterações. CV007_2011_catraca acesso 16
17 21.4 O recebimento dos equipamentos deverá ser acompanhado e fiscalizado pelo empregado Sérgio Koury Jerez, Gerente de Tecnologia da Informação e Automação de Processos, podendo indicar assistente com função técnica profissional, mantida, porém sua integral responsabilidade inerente a sua função, cabendo aquela, ainda, promover os atos para que eventualmente venham a ser aplicadas as penalidades previstas à Proponente vencedora Todas as informações referentes a este Convite poderão ser acompanhadas via INTERNET no site além das publicações na imprensa oficial do Município (DOM). 22. ANEXOS 22.1 São anexos do presente edital, dele fazendo parte integrante: - Anexo: Especificação de Itens; - Anexo 01: Modelo de Proposta de Preços; - Anexo 02: Modelo de Credenciamento; - Anexo 03: Modelo de Declaração de ME ou EPP. Campinas, 09 de fevereiro de Adv. Gustavo Schmutzler Moreira Gerente de Compras e Licitações SANASA Modalidade da Compra Convite: 2011 / 7 Especificação de Itens ANEXO Protocolo nº 2011 / 514 Item Quantidade Especificação 1 1 PC CONTROLADORA DE ACESSO. -OPERACAO ON LINE/OFF LINE -MEMORIA REGISTROS -SAIDAS PARA ABERTURA DE PORTAS, CANCELAS -COMUNICACAO TCP/IP -PROTOCOLO INNER TOPDATA -A X L X P: 217 X 189 X 70 MM -ALIMENTACAO 110/220 VCA Código Sanasa: PC CATRACA NET PROX INOX COM COFRE. -LEITOR MIFARE EMBUTIDO -DISPLAY COM DATA E HORA -URNA COLETORA DE CRACHAS -OPERACAO ON LINE/OFF LINE -MEMORIA REGISTROS CV007_2011_catraca acesso 17
18 -COMUNICACAO TCP/IP -PROTOCOLO INNER TOPDATA -A X L X P: 1060 X 690 X 795 MM -ALIMENTACAO 110/220 VCA Código Sanasa: PC CATRACA NET PROX INOX -LEITOR MIFARE EMBUTIDO -DISPLAY COM DATA E HORA -OPERACAO ON LINE/OFF LINE -MEMORIA REGISTROS -COMUNICACAO TCP/IP -PROTOCOLO INNER TOPDATA -AXLXP: 1060X690X795MM -ALIMENTACAO 110/220VCA Código Sanasa: PC COFRE PARA CARTAO DE VISITANTE. -LEITOR MIFARE EMBUTIDO -OPERACAO ON LINE/OFF LINE -MEMORIA REGISTROS -SAIDAS PARA ABERTURA DE CANCELA OU PORTAO -COMUNICACAO TCP/IP -PROTOCOLO INNER TOPDATA -A X L X P: 950 X 315 X 150 MM -ALIMENTACAO 127/220 VAC Código Sanasa: PC LEITOR PROX MIFARE. -LEITURA: ATE 4 CM -A X L X P: 77 X 43 X 16 MM -ALIMENTACAO Código Sanasa: PC LEITOR UHF TIPO "SEM PARAR". -LEITURA: ATE 5 M -FREQUENCIAS: MHZ -COMUNICACAO TCP/IP -PROTOCOLO ACURA M5 -A X L X P: 254 X 254 X 38 MM -ALIMENTACAO 230 VAC Código Sanasa: PC ANTENA UHF BISTATIC. -FREQUENCIAS: MHZ -A X L X P: 500 X 200 X 30 MM -INCLUSO CABO DE 20M Código Sanasa: PC LEITOR ACURA PARA CADASTRAMENTO. -DISTANCIA DE LEITURA: 4 CM -INTERFACE SERIAL -ALIMENTACAO 127/220VAC Código Sanasa: PC IMPRESSORA INTERMEC PF8D COM CUTTER. -DT (TERMICA DIRETA) CV007_2011_catraca acesso 18
19 -203 DPI, 1-3"/S -INTERFACES SERIAL, PARALELA E USB -ALIMENTACAO VAC Código Sanasa: PC CANCELA ARTICULADA. -BARREIRA: 4M -CICLOS: 450/HORA -TEMPO ABERTURA: 1S -TEMPO FECHAMENTO: 1,5S -ALIMENTACAO 230VAC Código Sanasa: PC SENSOR IVA FEIXE UNICO 50M. -USO EXTERNO E INTERNO -INCLUSOS OS MODULOS TRANSMISSOR E RECEPTOR -ALIMENTACAO Código Sanasa: Modalidade da Compra Convite: 2011 / 7 PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO 01 Protocolo nº 2011 / 514 Razão Social: C.N.P.J. Nome do representante: R.G. C.P.F. Banco: Agência / Conta Cidade Item Qtde. Especificação Marca Preço Unitário Preço Total 1 1 PC ACESSO-CONTROLADORA DE ACESSO Código Sanasa: PC ACESSO-CATRACA COFRE Código Sanasa: PC ACESSO-CATRACA Código Sanasa: PC ACESSO-COFRE CARTAO Código Sanasa: PC ACESSO-LEITOR PROX MIFARE Código Sanasa: CV007_2011_catraca acesso 19
20 6 2 PC ACESSO-LEITOR UHF - SEM PARAR Código Sanasa: PC ACESSO-ANTENA UHF BISTATIC Código Sanasa: PC ACESSO-LEITOR ACURA CADASTRAMENTO Código Sanasa: PC ACESSO-IMPRESSORA PF8D Código Sanasa: PC ACESSO-CANCELA ARTICULADA Código Sanasa: PC ACESSO-SENSOR IVA 50M Código Sanasa: Assinatura - Proponente (carimbo) Data ANEXO 02 MODELO DE CREDENCIAMENTO A Empresa Proponente: CNPJ: Endereço: Bairro: Cidade/UF: Nome do representante legal: autoriza e credencia a pessoa de: CV007_2011_catraca acesso 20
21 Nome: RG: Residência: Bairro: Cidade/UF: Cargo/Função: para agir como seu legítimo representante no Convite n. 2011/... realizado pela SANASA, podendo assinar toda e qualquer documentação na sessão de abertura e notadamente receber intimações e desistir ou não da interposição de recurso. E por ser a expressão da verdade, firma o presente. (Local), / / Nome da empresa Nome do outorgante Cargo do outorgante Obs: Não sendo o outorgante sócio/proprietário deverá ser juntada procuração que demonstre poderes para tal ato. Nota 1: Este credenciamento somente será preenchido e entregue na sessão de abertura a critério da empresa Proponente e se houver preposto credenciado presente. A não apresentação deste credenciamento acarretará unicamente a impossibilidade do preposto presente de desistir ou não da interposição de recurso. Nota 2: A presença de sócio da empresa Proponente dispensa a apresentação deste credenciamento. Convite nº 2011/ ANEXO 03 MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (pode ser preenchido para entrega) A empresa, com sede a, CNPJ nº, por seu representante Sr., R.G. nº e CPF nº, declara sobre as penas da lei, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, que é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, CV007_2011_catraca acesso 21
22 cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no Convite nº 2011/., de de Empresa: Representante legal: CV007_2011_catraca acesso 22