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Timestamp: 2015-04-27 12:05:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 156', 'artigo 3', 'artigo 156', 'artigo 156', 'artigo 1', 'artigo 156', 'artigo 156', 'artigo 156']

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postada em: Segunda-Feira, 15 de julho de 2013 �s 16:16:04
Boa tarde colegas,estamos abrindo uma empresa administradora de im�veis pr�prios que ir� alugar, mas estou com as seguintes d�vidas:1 - Os bens da administradora s�o im�veis pr�prios para loca��o, estes bens entrariam como imobilizado ou investimento?2 - Se for como imobilizado ter� a deprecia��o normal como as empresas de outros ramos?3 - E caso venham vender estes im�veis que est�o para loca��o, ter/ao que pagar o ganho de capital normal?Se conseguirem me responder tendo as leis que embasam as respostas, agrade�o.Abra�os.Alexandra
Salvador C�ndido Brand�o
postada em: Segunda-Feira, 15 de julho de 2013 �s 20:56:24
1 - Os bens da administradora s�o im�veis pr�prios para loca��o, estes bens entrariam como imobilizado ou investimento?R- Imobilizado2 - Se for como imobilizado ter� a deprecia��o normal como as empresas de outros ramos?R- Sim, mas cuidado, voc� precisa separar o valor dos terrenos e constru��es.3 - E caso venham vender estes im�veis que est�o para loca��o, ter/ao que pagar o ganho de capital normal?R- SimSe conseguirem me responder tendo as leis que embasam as respostas, agrade�o.Veja no RIR/99. L� t�m todas as bases.
postada em: Ter�a-Feira, 16 de julho de 2013 �s 10:28:50
Obrigada Salvador, mas tem uma solu��o de consulta da receita que diz que n�o precisaria pagar o ganho de capital, conforme abaixo:Processo de Consulta n� 139/06 �rg�o: Superintend�ncia Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. Regi�o FiscalAssunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jur�dica - IRPJEmenta: LUCRO PRESUMIDO. BENS PASS�VEIS DE INTEGRAR O ATIVO CIRCULANTE E O ATIVO IMOBILIZADO.TRANSFER�NCIA DE CONTAS.A empresa optante pelo lucro presumido que comercializa bens suscet�veis de serem contabilizados tanto no ativo permanente como na conta estoques, em virtude de suas atividades desenvolvidas constarem, em ambos os casos, de seu objeto social, pode transferir da primeira conta para segunda o respectivo bem a ser destinado para futura comercializa��o sem a necessidade de apurar o correspondente ganho de capital, contanto que seja adotado um conjunto de procedimentos sistematizados, baseados nas normas e padr�es de contabilidade geralmente aceitos.DISPOSITIVOS LEGAIS: RIR, de 1999 (Decreto n� 3.000, de 1999), arts. 518 e 521; PN CST n� 347, de 1970; PN CST n� 108, de 1978.(Data da Decis�o: 29.08.2006 28.09.2006) - 761873 E tem a resolu��o do CFC 1177, em seu item 68A, que coloca o seguinte:68A. Entretanto, a entidade que, durante as suas atividades operacionais, normalmente vende itens do ativo imobilizado que eram mantidos para aluguel a terceiros deve transferir tais ativos para o estoque pelo seu valor cont�bil quando os ativos deixam de ser alugados e passam a ser mantidos para venda. Passam a ser considerados, da� para frente, como estoques e se sujeitam aos requisitos da NBC T 19.20 - Estoques. As receitas advindas da venda de tais ativos devem ser reconhecidas como receita de acordo com a NBC TS sobre Receitas. A NBC TS sobre Ativo N�o Circulante Mantido para Venda e Opera��o Descontinuada n�o se aplica quando os ativos que s�o mantidos para venda durante as atividades operacionais s�o transferidos para os estoques.Assim a minha d�vida ficou a seguinte:- Se a empresa tiver como ramo principal loca��o de bens pr�prio ela se enquadraria na consulta acima?Ou somente se ela fizesse isso de forma mais usual e colocasse no objeto social? Obrigada
postada em: Ter�a-Feira, 16 de julho de 2013 �s 10:51:51
Bom dia Alexandra vamos as respostas:1 - Os bens da administradora s�o im�veis pr�prios para loca��o, estes bens entrariam como imobilizado ou investimento?R.: Deve ser contabilizado como: Im�veis no ativo social imobilizados, se for para loca��o, no caso de for para venda dever� contabilizar em Im�veis no Realiz�vel, em estoque. 2 - Se for como imobilizado ter� a deprecia��o normal como as empresas de outros ramos?R: Sim as edifica��es devem ser depreciadas, por�m as terras ou terrenos n�o s�o depreciados apenas as constru��es efetuadas ou existentes nela.3 - E caso venham vender estes im�veis que est�o para loca��o, ter/ao que pagar o ganho de capital normal?R.: Se estiver como imobilizado sim deve ser recolhido o ganho de capital, por�m se tiver em estoque o bem para venda, ou seja, em caso ter como objeto social venda, ai n�o ter� ganho de capital e sim oferecer� como base de c�lculo para os tributos o valor total do faturamento.Obs.: Objetos sociais de Administradora de Bens Im�veis Pr�priosC.N.A.E. 6810-2/02 - Administra��o de bens im�veis pr�prios e alugu�is:C.N.A.E. 6810-2/01 - Compra e venda de bens im�veis pr�prios.Outras informa��es, na constitui��o da Administradora de bens pr�prios:ITBI na integraliza��o de capital social de sociedade empres�ria.Ementa: Direito Tribut�rio. ITBI. Artigo 156, �2�, da Constitui��o Federal.I - Quest�o relevante decorre a respeito da incid�ncia ou n�o de ITBI naintegraliza��o de capital social de sociedade empres�ria.II - Passemos � an�lise do tema.II.1. Primeiramente, importa definir o que � tributo. Conforme o artigo 3�do C�digo Tribut�rio Nacional:"Tributo � toda presta��o pecuni�ria compuls�ria, em moeda ou cujo valornela se possa exprimir, que n�o constitua san��o de ato il�cito,institu�da em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamentevinculada."II.2 Os Entes Federados t�m a obriga��o, nos termos do art. 11 da LeiComplementar n� 101/2000, de instituir, cobrar e efetivamente arrecadartodos os tributos de sua compet�ncia, sob pena de ren�ncia de receita.II.3. Conforme j� apontei, ab initio, � mister tecer algumas considera��esa respeito do instituto da isen��o, bem como diferencia-la da imunidadetribut�ria e da hip�tese de n�o-incid�ncia. Conforme o esc�lio de Hugo deBritto Machado, imunidade � a exclus�o da hip�tese de incid�nciatribut�ria constitucionalmente qualificada, enquanto isen��o � a exclus�oda hip�tese de incid�ncia tribut�ria infraconstitucionalmente qualificada.As duas modalidades diferem da n�o-incid�ncia tribut�ria, a qual seconfigura "em face da pr�pria norma de tributa��o, sendo objeto da n�oincid�ncia todos os fatos que n�o est�o abrangidos pela pr�pria defini��olegal da hip�tese de incid�ncia."II.4. Outrossim, consoante exp�e Sergio Karkache:As imunidades s�o "aus�ncia de compet�ncia". S�o hip�teses onde aConstitui��o n�o admite e n�o concede poder para tributar. Distinguem-sedas isen��es, tamb�m neste particular, pois nelas a entidade faz uso desua compet�ncia para tributar, mas num sentido inverso, ou seja, paraabrir m�o desta tributa��o. PAULSEN esclarece a distin��o: "... Aimunidade � norma negativa de compet�ncia constante do textoconstitucional. A isen��o, por sua vez, emana do ente tributante que, aoinstituir um tributo no exerc�cio da sua compet�ncia, decide abrir m�o deexigi-lo de determinada pessoa ou em determinada situa��o." (LeandroPaulsen, Direito Tribut�rio - Constitui��o e C�digo Tribut�rio � Luz daDoutrina e da Jurisprud�ncia, 3� edi��o, 2001, Livraria do Advogado-RS, p.871).II.5. DO FATO GERADOR EM ABSTRATO DO ITBI:O fato gerador em abstrato do ITBI vem previsto no artigo 156, inciso II,da Constitui��o Federal:Art. 156. Compete aos Munic�pios instituir impostos sobre:(...)II - transmiss�o "inter vivos", a qualquer t�tulo, por ato oneroso, debens im�veis, por natureza ou acess�o f�sica, e de direitos reais sobreim�veis, exceto os de garantia, bem como cess�o de direitos a suaaquisi��o; (...)II.6. Como regra geral, nos termos do artigo 156, �2�, inciso I, daConstitui��o Federal, n�o h� incid�ncia do Imposto de Transmiss�o Intervivos de Bens Im�veis (ITBI) nas hip�teses de integraliza��o de capitalsocial. Assim determina a Constitui��o Federal:Art. 156. Compete aos Munic�pios instituir impostos sobre:II - transmiss�o "inter vivos", a qualquer t�tulo, por ato oneroso, debens im�veis, por natureza ou acess�o f�sica, e de direitos reais sobreim�veis, exceto os de garantia, bem como cess�o de direitos a suaaquisi��o; (...)� 2� - O imposto previsto no inciso II:I - n�o incide sobre a transmiss�o de bens ou direitos incorporados aopatrim�nio de pessoa jur�dica em realiza��o de capital, nem sobre atransmiss�o de bens ou direitos decorrente de fus�o, incorpora��o, cis�oou extin��o de pessoa jur�dica, salvo se, nesses casos, a atividadepreponderante do adquirente for a compra e venda DESSES bens ou direitos,loca��o de bens im�veis ou arrendamento mercantil;II.7. Conforme ensina o Professor ROQUE ANTONIO CARRAZZA:"Quando pessoas pretendem desenvolver atividades civis ou mercantis, deforma estruturada e por interm�dio de terceira pessoa, faz-se necess�rioaportar recursos numa entidade, que ter� vida pr�pria e personalidadejur�dica distinta da de seus s�cios criadores.S�o no��es cedi�as estas, que n�o espertam maiores d�vidas ou controv�rsias.Ao capitalizar determinados recursos nessa pessoa, denominada jur�dica,eles passam a pertencer a esta �ltima, e n�o mais �s pessoas fundadoras.Em contrapartida, as pessoas que levaram bens ao capital social dareferida sociedade passam a deter participa��es societ�rias desta e, comotais, recebem o t�tulo de s�cios. Os s�cios nada mais fazem do quepermutar seus bens. Exemplificando para melhor esclarecer, deixam de serpropriet�rios de determinados montantes de dinheiro para serempropriet�rios de quotas sociais.(...) Muito bem: assim como a incorpora��o de um bem im�vel � sociedade �imune ao ITBI, entendemos que o fen�meno oposto, isto �, a retirada de umbem im�vel do patrim�nio da empresa (que poder�amos chamar dedesincorpora��o) tamb�m o �.(...) Por outro lado, sendo a imunidade ampla e indivis�vel, uma vezpresente, ela � insuscept�vel de meios-termos. Assim, a imunidade eman�lise vai da incorpora��o (fen�meno m�ximo) de pessoa jur�dica �extin��o (fen�meno m�nimo) de pessoa jur�dica, passando peladesincorpora��o (fen�meno intermedi�rio entre a incorpora��o e aextin��o).A transfer�ncia da propriedade imobili�ria segundo o artigo 1.245 doC�digo Civil de 2002 se d� apenas pelo registro do t�tulo no Registro deIm�veis.
Cordialmente,Genivaldo Pires "Por mais longa que seja a caminhada, o mais importante � dar o primeiro passo! " Vinicius de Morais Salvador C�ndido Brand�o
postada em: Ter�a-Feira, 16 de julho de 2013 �s 11:02:24
Assim a minha d�vida ficou a seguinte:- Se a empresa tiver como ramo principal loca��o de bens pr�prio ela se enquadraria na consulta acima?Ou somente se ela fizesse isso de forma mais usual e colocasse no objeto social? Voc� precisa colocar no seu objeto social expressamente "compra e venda de bens im�veis"
Joao Usu�rio Frequente
postada em: Sexta-Feira, 2 de agosto de 2013 �s 09:46:44
Ol� Colegas,Baseado na explica��o do Genivaldo, o que entendi foi que caso a empresa tenha como objeto social a Administra��o de bens im�veis pr�prios e alugu�is e a Compra e venda de bens im�veis pr�prios, na transfer�ncia do bem da PF para PJ, o munic�pio poder� sim efetuar a cobran�a do ITBI, porem se o objeto da empresa for diferente do acima citado, poder� se enquadrar no artigo 156, inciso II,da Constitui��o Federal:Art. 156. Compete aos Munic�pios instituir impostos sobre:(...)II - transmiss�o "inter vivos", a qualquer t�tulo, por ato oneroso, debens im�veis, por natureza ou acess�o f�sica, e de direitos reais sobreim�veis, exceto os de garantia, bem como cess�o de direitos a suaaquisi��o; (...)II.6. Como regra geral, nos termos do artigo 156, �2�, inciso I, daConstitui��o Federal, n�o h� incid�ncia do Imposto de Transmiss�o Intervivos de Bens Im�veis (ITBI) nas hip�teses de integraliza��o de capitalsocial. Assim determina a Constitui��o Federal:Art. 156. Compete aos Munic�pios instituir impostos sobre:II - transmiss�o "inter vivos", a qualquer t�tulo, por ato oneroso, debens im�veis, por natureza ou acess�o f�sica, e de direitos reais sobreim�veis, exceto os de garantia, bem como cess�o de direitos a suaaquisi��o; (...)Ou seja o objeto social diferente, caracteriza como integraliza��o do Capital Social. Por favor colegas, me corrijam caso eu entendi errado.
postada em: Segunda-Feira, 5 de agosto de 2013 �s 08:11:04
Bom dia Salvador C�ndido Brand�o se estiver questionando quanto a incid�ncia de ITBI, se a empresa tiver como atividade preponderante a venda e compra de im�veis ou loca��o de im�veis segundo o art. 156 da constitui��o conforme citado pelo colega Joao, os munic�pios podem instituir a cobran�a do ITBI.Obs.: Mesmo que no contrato social e no cart�o cnpj constam como atividade principal a administra��o de bens pr�prios, se na pr�tica a receita preponderante ser oriunda de opera��es de compra e venda ou de loca��o de im�veis, poder� sim ser cobrado o ITBI pelo seu mun�cio.Abra�oAtt,Genivaldo
Cordialmente,Genivaldo Pires "Por mais longa que seja a caminhada, o mais importante � dar o primeiro passo! " Vinicius de Morais Clodoaldo Barbosa Dias
postada em: Quarta-Feira, 16 de outubro de 2013 �s 00:38:49
Boa noite, quais s�o os procedimentos cab�veis no caso a seguir: empresa cujo capital social est� subscrito e integralizado em im�veis, e opera no ramo de incorpora��o de empreendimentos imobili�rios, realizou venda de um im�vel, vindo este adquirente, posteriormente, a efetuar devou��o do im�vel, como fazer para voltar o im�vel para o nome dos s�cios, tendo em vista que tal im�vel uma vez foi transferido dos s�cios para a empresa? Cabe redu��o do capital social, uma vez que fora aumentado uma vez, quando o im�vel fora incorporado ao capital social da empresa?. Como devo proceder quanto ao registro de im�veis? grato.
"Mais vale um exemplo do que mil palavras."Assessoria documental para R�dios comunit�rias, Elabora��o de Estatutos de todos os segmentos do 3� setor, Atas, Licita��es, Assessoria t�cnica para outras associa��es, funda��es e entidades cong�neres.
postada em: Quarta-Feira, 16 de outubro de 2013 �s 08:18:52
Bom dia Clodoaldo Barbosa Dias,Ent�o se bem entendi, voc� ter� que descapitalizar a empresa, reduzindo o capital social, por meio de altera��o contratual, e com a altera��o contratual efetuada voc� ter� que ir ao registro de im�veis o qual o im�vel est� registrado, juntamente com o contrato social e demais documentos, pagar as taxas e fazer a altera��o na matr�cula do im�vel.Observa��es:Veja em sua cidade a quest�o da incid�ncia ou n�o de ITBI; (ITBI vem previsto no artigo 156, inciso II, da Constitui��o Federal); Ligue tamb�m no cart�rio de registro para saber quais documenta��es ser�o necess�rias, assim voc� faz o levantamento de todos os documentos necess�rios para fazer a altera��o de matr�cula.Espero ter contribu�do.Cordialmente,Genivaldo Pires
postada em: Quarta-Feira, 16 de outubro de 2013 �s 08:48:14
Se o bem entrou com tributa��o do ITBI, veja que se destinou � comercializa��o, ele vai sair com itbi.Se fosse uma ind�stria que houvesse incorporado o im�vel e depois devolvesse aos s�cios, n�o haveria incid�ncia tanto na entrada como na sa�da.Ainda ser� necess�ria escritura p�blica para registrar a sa�da e registro no cart�rio de im�veis.
Clodoaldo Barbosa Dias
postada em: Quinta-Feira, 17 de outubro de 2013 �s 08:49:12
Bom dia, os colegas ajudaram muito, s� que ainda tenho d�vidas: no caso a empresa ainda tem 10 lotes incorporados ao capital social. O que acontece quando a empresa muda o objeto social e retira o ramo de empreendimentos imobiliarios? Deve-se retornar aos socios que o incorporaram? Deve-se reduzir o capital social? grato pela att.
postada em: Quinta-Feira, 17 de outubro de 2013 �s 08:59:47
Bom dia Clodoaldo Barbosa Dias,Reformula sua pergunta para melhor poder te ajudar. A empresa � Uma administradora de bens pr�prios e ela passar� a exercer que atividade?De cara posso te dizer haver� altera��es na sua tributa��o, nas obriga��es acess�rias, e dependendo do que dizer os lotes passam para imobilizado.
postada em: Quinta-Feira, 17 de outubro de 2013 �s 09:19:39
Exatamente Genivaldo Pires,a empresa, que possui uma matricula com 150 imoveis, sendo que deste total, restando apenas 10 para comercilar, vai operar no ramo de britador e transporte rodoviario. Como fica a quest�o destes 10 lotes, caso a empresa n�o os comercialize?
postada em: Quinta-Feira, 17 de outubro de 2013 �s 09:26:16
Ent�o Clodoaldo, se n�o for mais realmente comercializar, esses im�veis passam a integrar o ativo imobilizado da empresa, e passando para o ativo imobilizado, n�o h� necessidade de descapitalizar a empresa, ou seja, reduzir o capital social. obs.: Lembrando que essas altera��es devem constar no contrato social e fazer o registro na junta comercial. Cordialmente,Genivaldo Pires "Por mais longa que seja a caminhada, o mais importante � dar o primeiro passo! " Vinicius de Morais Rafael Teske
postada em: Ter�a-Feira, 27 de maio de 2014 �s 11:25:39
A tributa��o na administradora de bens � o total de 11.33%. mas separando as al�quotas quanto � de PIS ,COFINS, CSLL E IRPJ? Agrade�o se algu�m puder me ajudar.
postada em: Ter�a-Feira, 27 de maio de 2014 �s 11:53:35
Bom dia Rafael Teske,Presumido ter� essa tributa��o reduzida a 11,33% (3% de Cofins, 0,65% de PIS, 4,80% IRPJ e 2,88% de CSLL) .
Cordialmente,Genivaldo Pires "Por mais longa que seja a caminhada, o mais importante � dar o primeiro passo! " Vinicius de Morais Ronaldo Santos da Silva
postada em: Ter�a-Feira, 27 de maio de 2014 �s 20:20:01
Prezado Genivaldo,Sou advogado (iniciante). Estou analisando para um cliente a viabilidade economica de constituir uma administradora de Bens Pr�prios, com a finalidade exclusiva de gerir as rendas oriundas de alugueis de seus im�veis, administrados por uma imobili�ria.Pretende-se que a atividade dessa empresa seja administrar a renda dos alugueis e construir novos im�veis, exclusivamente para loca��o. N�o ter�o como atividade a venda de im�veis.- Tratam-se de imoveis que foram adquiridos a muito tempo, portanto o valor escritural � muito defasado do valor de mercado;- O valor dos im�veis na declara��o de bens do IRPF tamb�m encontram-se defasados em rela��o ao valor de mercado;Voc� tem alguma sugest�o de qual seja a melhor forma de minimizar a incid�ncia de IR, decorrente de ganho de capital, ao integralizar o capital social dessa futura empresa?Obrigado pela colabora��o, Genivaldo Pires
postada em: Ter�a-Feira, 27 de maio de 2014 �s 21:06:39
Boa Noite Ronaldo Santos da Silva, Quanto ao seu caso n�o h� que se falar de IRRF na integraliza��o de capital, haver� incid�ncia de IR, apenas se seu cliente vender os im�veis ocorrer� o ganho de capital e consequentemente o fato gerador do IR.Espero ter contribu�do.Forte Abra�o
postada em: Ter�a-Feira, 27 de maio de 2014 �s 21:28:53
Boa noite Genivaldo,Desculpa, n�o me expressei de forma clara.Ao integralizar o capital social da empresa, com os im�veis, n�o necessariamente precisa faz�-lo pelo valor de mercado. Podendo faz�-lo pelo valor da escritura, o qual caso coincida com o valor do bem na sua �ltima declara��o de IRPF, n�o gera ganho de capital, correto? Isto mesmo considerando que o valor de mercado seja muito superior ao valor de escritura , que provavelmente � igual ao valor lan�ado na declara��o de bens e direitos da na �ltima declara��o de IRPF? Se o fizer pelo valor de mercado, teremos ganho de capital, uma vez que na sua pr�xima declara��o de IRPF, constar�o as cotas da empresa, com um valor monet�rio superior aos valores da sua �ltima declara��o de IRPF, correto?Por sua vez, ao integralizar o capital social com im�vel, utilizando o seu valor escritural e n�o o valor de mercado, quais as desvantagens ou riscos futuros?Abra�os,
postada em: Ter�a-Feira, 27 de maio de 2014 �s 21:36:45
Ol� Ronaldo Santos da Silva, A minha resposta continua sendo a mesma, por�m apenas para complementar, o valor integralizado deve ser igual ao valor declarado no IRPF. Espero ter contribu�do
Cordialmente,Genivaldo Pires "Por mais longa que seja a caminhada, o mais importante � dar o primeiro passo! " Vinicius de Morais Rafael Teske
postada em: Quarta-Feira, 28 de maio de 2014 �s 16:16:14
Uma administradora de bens pode construir apartamentos? ou ela somente pode integralizar os bens que est�o conclu�dos? Genivaldo Pires
postada em: Quarta-Feira, 28 de maio de 2014 �s 17:09:20
Boa Tarde Rafael Teske, N�o vejo impedimento nenhum, visto que uma Holding mista pode explorar outras atividades empresariais.Obs.: Como voc� est� algumas d�vidas sobre o assunto, e esses casos cabem melhor an�lise do caso, aconselho voc� procurar um contador que conhe�a como funciona uma Holding/Administradora de bens pr�prios para te auxiliar, pois embora o f�rum � composto por profissionais que tem o objetivo de ajudar, perguntas n�o pontuais podem acarretar em respostas que levem ao erro.Espero ter contribu�do.
postada em: Quinta-Feira, 29 de maio de 2014 �s 21:11:46
Ol� Genivaldo,Obrigado pelo retorno.Certamente contribuiu,Cordialmente,Ronaldo S. da Silva
postada em: Sexta-Feira, 30 de maio de 2014 �s 11:41:30
para o faturamento mensal da administradora de bens � necess�rio nota fiscal de servi�o ou � por recibo conforme contrato?
postada em: Ter�a-Feira, 1 de julho de 2014 �s 10:59:48
Ol� Rafael Teske,Ent�o, a administradora de bens pr�prios n�o emite nota fiscal, bem como n�o tem inscri��o municipal e/ou estadual.Neste caso, voc� pode estar emitindo recibo com base em contrato firmado.Espero ter contribu�do.Cordialmente,Genivaldo Pires
Cordialmente,Genivaldo Pires "Por mais longa que seja a caminhada, o mais importante � dar o primeiro passo! " Vinicius de Morais Julio Ruiz Usu�rio Novo
postada em: Quarta-Feira, 16 de julho de 2014 �s 17:53:06
Boa tarde pessoalCONSULTA: Eu abri uma empresa administradora de bens pr�prios, e a fun��o dela � alugar im�veis pr�prios.Um dos im�veis que eu quero colocar na empresa , fazendo um aporte de capital , � um im�vel comercial,ou seja um galp�o comercial.Hoje esse im�vel consta no registro de im�veis como ""UM TERRENO, SEM CONSTRU��O "" em meu nome.PERGUNTO: Posso de imediato fazer o aporte de capital desse im�vel na firma , pelo valor que se encontra na minhadeclara��o de IRenda , e posteriormente , digamos daqui 2 anos , fazer a averba��o da constru��o e averba��o da passagemdo im�vel para a empresa ?? Antecipadamente agrade�oJULIO Genivaldo Pires
postada em: Quarta-Feira, 16 de julho de 2014 �s 18:51:14
Boa Tarde Julio Ruiz ,Visto que o objetivo � alugar esse im�vel e ter renda dele, aconselho voc� regularizar seu im�vel antes de fazer aporte.
postada em: Quarta-Feira, 16 de julho de 2014 �s 19:15:31
Ol� GenivaldoAgradecido pela sua pronta resposta!!!Mas voltando ao assunto, eu gostaria de fazer o aporte agora, tendo em vista que o im�vel j� est� alugado, e eu poderia usufruir de uma diferen�ade encargos, por exemplo Imposto de Renda , que � menor para a pessoa jur�dica, comparado com a pessoa f�sica.Outro fato importante � que o habite-se ainda n�o completou 5 anos , o que implicaria , caso eu regularize agora , de pagar o INSS da constru��o.Se eu esperar um pouco (2 anos), o INSS da constru��o prescreve.Obrigado!!!AtenciosamenteJULIO
postada em: Quinta-Feira, 17 de julho de 2014 �s 08:06:25
Bom dia Julio Ruiz,O contrato de loca��o que voc� fez foi de loca��o de sala comercial? Se foi como voc� vai obter receita de aluguel de �rea comercial se ela n�o existe documentalmente?Obs.: Na transfer�ncia do im�vel incid�ncia de ITBI, visto que ser� utilizado para explorar comercialmente, imposto cuja base de c�lculo � o valor venal do im�vel. Cordialmente,Genivaldo Pires "Por mais longa que seja a caminhada, o mais importante � dar o primeiro passo! " Vinicius de Morais Julio Ruiz Usu�rio Novo
postada em: Quinta-Feira, 17 de julho de 2014 �s 18:35:41
Ol� GenivaldoGrato pela ajuda.O contrato que eu tenho hoje , evidentemente � de um im�vel comercial, est� em nome de uma firma como locat�ria , e em meu nome como locador.Eu j� fiz no ano passado , um aporte de um outro im�vel , e tive que pagar o ITBI sobre o valor venal do im�vel que eu transferi para a firma.Isso j� est� bem claro.O ITBI realmente , como voc� mencionou , � devido nesse caso.Da mesma forma que eu posso vender um im�vel a qualquer pessoa sem que ele esteja totalmente registrado no Registro de im�veis , e posteriormente o comprador (atrav�s de um contrato particular bem feito) , possa fazer as averba��es necess�rias das obras ,que porventura foram feitas anteriormente, eu imagino que eu tamb�m possa transferir um im�vel para uma firma minha, administradora de bens pr�prios e posteriormente regularizar o Registro de Im�veis.Se eu vendo um im�vel a outra pessoa , ela pode receber os alugueis ,independentemente de estar ou n�o feito o registro da constru��o.Bom , tudo isso s�o suposi��es e o melhor talvez seja consultar o Registro de im�veis e ver o que dizem.AtenciosamenteJULIO mostrando p�gina 1 de 2
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