Source: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/120329594/details/maximized?serie=II&parte_filter=33&dreId=120272958
Timestamp: 2020-04-07 12:51:41+00:00
Document Index: 15402366

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 40', 'artigo 19', 'artigo 104', 'artigo 50', 'artigo 4', 'artigo 50', 'artigo 13', 'artigo 112', 'artigo 50']

Edital 295/2019, 2019-02-27 - DRE
Edital n.º 295/2019
Páginas:6393 - 6395
Concurso documental internacional para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Professor Associado para a área científica de «Informática», subárea «Metodologia e Tecnologia do Software», da Universidade Aberta
Torna-se público que, por meu despacho, exarado a 21 de janeiro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Professor Associado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de 1 ano, para a área científica de "Informática", subárea "Metodologia e Tecnologia do Software", com experiência docente nestas áreas no regime de Ensino a Distância no âmbito do modelo pedagógico virtual da Universidade Aberta; posto de trabalho a criar no Departamento de Ciências e Tecnologia da Universidade Aberta (UAb), universidade pública de ensino a distância, esgotando-se o concurso com o preenchimento da vaga posta a concurso.
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º e 62-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na sua redação atual, doravante designado por ECDU e demais legislação aplicável.
A Universidade Aberta, em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituição, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Lisboa, Universidade Aberta
1 - Ser titular do grau de doutor em Informática ou em áreas afins, atribuído há mais de cinco anos, contados da data limite para a entrega das candidaturas, nos termos do artigo 40.º do ECDU.
1.1 - Os opositores ao concurso que sejam detentores de habilitações obtidas no estrangeiro, devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro e demais legislação aplicável.
3 - Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas, previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de que não estejam dispensados pelo ECDU.
4 - O contrato por tempo indeterminado para o lugar posto a concurso, tem um período experimental de um ano, nos termos do artigo 19.º, n.º 2 do ECDU.
As candidaturas, em formato papel e digital (formato.pdf, em suporte pendrive), deverão ser entregues até ao termo do respetivo prazo, pessoalmente, durante o respetivo horário de funcionamento, nos Serviços de Expediente e Arquivo da Universidade Aberta, sito na Rua Almirante Barroso, n.º 38, 2.º, Lisboa, Portugal ou remetidos por correio registado para a Divisão de Recursos Humanos, Universidade Aberta, Rua Almirante Barroso, n.º 38, 2.º, 1000-013 Lisboa, Portugal ou ainda pelas outras formas permitidas pelo artigo 104.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pela Lei n.º 4/2015 (utilizando o endereço de e-mail rh@uab.pt).
2 - Instruções do Requerimento de Admissão - de acordo com o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, o requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Magnífico Reitor da Universidade Aberta, é instruído obrigatoriamente pelos seguintes elementos:
vii) Número, data de validade do documento de identificação e serviço que o emitiu;
d) Cópia de um projeto pedagógico-científico a desenvolver em regime de educação a distância e e-learning numa unidade curricular, existente ou a criar, da área científica ou subárea científica do concurso, incluindo o programa, o planeamento de conteúdos, a estratégia pedagógica e metodológica de ensino, a bibliografia e as metodologias de avaliação e seu enquadramento, de acordo com a especificidade do regime de ensino da Universidade Aberta e do respetivo modelo pedagógico virtual.
2.4 - O processo de concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévia marcação, no local referido no n.º 1, do ponto III do presente Edital, durante o respetivo horário de funcionamento.
2.5 - Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU, pode o júri, sempre que entenda ser necessário, solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado, determinando o prazo para o efeito.
2.7 - Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas, de acordo com o exigido no presente Edital, a admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá da posse de currículo global que o júri considere adequado para a vaga a ocupar, designadamente, desempenho científico e capacidade pedagógica compatível com a categoria e área científica para que é aberto o concurso, tendo sempre em conta para esta apreciação os critérios, não ponderados quantitativamente, indicados no ponto IV do presente edital.
1.1.1 - Produção científica: será considerada a qualidade da produção científica (dissertações, artigos em revistas, livros, capítulos de livros, comunicações em congressos) na área e subárea científica para a qual é aberto o concurso, considerando especialmente a relevância das 5 publicações indicadas pelo candidato, e ainda as outras contribuições, tendo em conta o período temporal da sua elaboração, e o reconhecimento prestado pela comunidade científica traduzido pela qualidade dos locais de publicação, pelas referências que lhe são feitas por outros autores, e por prémios ou outras distinções recebidas. Será relevada a produção que cruze a investigação na área científica do concurso com a sua aplicação no ensino a distância e e-learning. O júri poderá recorrer a indicadores bibliométricos reconhecidos como relevantes para a especialidade em que é aberto o concurso. (45 %)
1.1.2 - A capacidade de intervenção nas comunidades científica e profissional expressa, por exemplo, na quantidade dos projetos científicos que coordenou ou em que participou com contribuição relevante, na apresentação de palestras convidadas, na organização de eventos e na participação em atividades editoriais e de consultoria, nas áreas do concurso. (30 %)
1.1.3 - A coordenação de centros de investigação ou polos/núcleos de centros de investigação, acreditados; e a coordenação de equipas de investigação nestes centros ou polos/núcleos; e a orientação de pós-doutoramentos. (25 %)
1.2.1 - Atividade letiva: será avaliada a atividade letiva realizada pelo candidato em unidades curriculares da área científica ou subárea científica em que é aberto o concurso, baseada em métodos de avaliação pedagógica objetivos, nomeadamente inquéritos pedagógicos, devendo ser especialmente valorizadas, neste parâmetro específico, as atividades desenvolvidas em ensino a distância e e-learning, tendo em conta a diversidade das unidades curriculares lecionadas na área do concurso, a sua regência, e a atividade de orientação de seminários, projetos, dissertações e teses a nível dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos de estudos. (10 %)
1.2.2 - Material pedagógico produzido: será considerada a qualidade do material pedagógico produzido pelo candidato, incluindo publicações em revistas ou conferências, prémios ou outras distinções. Será valorizada a produção de materiais de suporte para o ensino a distância e-learning. (10 %)
1.2.3 - Dinamização pedagógica: será considerada a coordenação, participação e dinamização de projetos pedagógicos como, por exemplo, o desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, a criação de novos cursos ou programas de estudos, a reformulação e atualização de programas existentes, bem como a realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem, com especial incidência no ensino a distância e e-learning. (20 %)
1.2.4 - Relatório da unidade curricular - Na avaliação do valor pedagógico e científico do relatório considerar-se-á: a clareza da sua estrutura e a qualidade de exposição; a atualidade do conteúdo e a adequação do programa, incluindo, quando adequado, a comparação com unidades curriculares análogas em outras universidades, nacionais e internacionais, e de ensino a distância; o enquadramento apresentado para a unidade curricular e o método de ensino, considerando especificamente a adoção do ensino a distância e e-learning, que é proposto no âmbito do modelo pedagógico virtual da UAb; a bibliografia recomendada e a qualidade dos comentários sobre ela produzidos, bem como outros elementos complementares considerados relevantes. (60 %)
1.3 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior (20 %). As atividades contempladas neste número estão previstas no artigo 4.º do ECDU:
1.3.1 - Participação em tarefas de extensão, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento, incluindo, nomeadamente: participação e gestão de projetos de cooperação com diferentes instituições do ensino superior, distintas da de origem do candidato, designadamente ao nível do planeamento, desenvolvimento ou adequação de curricula, lecionação, em especial no regime de educação a distância e e-learning, e apoio à investigação, dando-se maior peso às atividades internacionais; participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica para diversos públicos, e publicações de divulgação científica e tecnológica, devidamente registadas em repositório digital. (30 %)
1.3.2 - Participação na gestão de instituições de ensino superior, incluindo, nomeadamente, cargos em órgãos de instituições de ensino superior, nacionais e internacionais, em coordenação de cursos, participação em júris académicos ou de concursos de outra índole (pessoal, bolsas, aquisição de equipamentos, etc.). (50 %)
1.3.3 - Prestação de serviços e consultadoria à comunidade científica e educacional, bem como ao tecido económico, produtivo ou à sociedade em geral, considerando-se nomeadamente os montantes contratualizados e o número de contratos e ou ações efetuadas, quando aplicável. (20 %)
Para tal, cada elemento do júri apresenta as candidaturas que entenda não atingirem o patamar referido no n.º 2.7, do ponto III, através de propostas escritas fundamentadas. Procede-se depois à votação de cada uma dessas propostas em conformidade com o estatuído na alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º do ECDU, não sendo admitidas abstenções.
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º-A do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, e do artigo 112 do CPA, as notificações realizadas no âmbito dos procedimentos administrativos podem ser realizadas por via eletrónica, considerando-se que o candidato dá para tal o seu consentimento prévio a partir do momento da receção pela Universidade Aberta da sua candidatura; no caso do candidato não pretender dar esse consentimento para ser notificado pelo correio eletrónico devera juntar à candidatura declaração nesse sentido.
Presidente: Doutor Paulo Maria Bastos da Silva Dias, Reitor da Universidade Aberta ou em quem ele delegar ao abrigo do artigo 50.º, n.º 1, alínea a) do ECDU.
Doutor José Afonso Moreno Bulas Cruz, Professor Catedrático da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Doutor Fernando de Oliveira Carvalho Rodrigues, Professor Catedrático do IADE - Instituto de Arte, Design e Empresa - Universidade Europeia;
Doutor Manuel Pérez Cota, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e da Comunicação da Universidade de Vigo, Espanha;
Doutor Mario Vanhoucke, Professor Catedrático (Full Professor) da Universidade de Ghent (Ghent University), Bélgica.
5 de fevereiro de 2019. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Célia Maria Cruz Fonseca de Matos.
312050218