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Timestamp: 2017-05-28 04:42:21+00:00
Document Index: 18532728

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

Auditing: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO ANIMAL (UNESCO 27/01/1978)
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO ANIMAL (UNESCO 27/01/1978)
Proclamada pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas em
27 de Janeiro de 1978
2 - O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los
violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais.
2 - Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e
de modo a não provocar-lhe angústia.
Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio
1 - Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.
Artigo 5º Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do
homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade
que são próprias da sua espécie.
Artigo 6º Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de
Artigo 7º Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade
de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.
Artigo 8º A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
Artigo 10º Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.
Artigo 11º Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.
Artigo 12º Todo o acto que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio,
isto é, um crime contra a espécie.
Artigo 13º O animal morto deve de ser tratado com respeito.
1 - As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema
e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.
Artigo 14º Os organismos de protecção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.
1 - Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.