Source: http://camarafundao.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=4431
Timestamp: 2019-09-18 07:45:31+00:00
Document Index: 120832908

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 89', 'ARTIGO 90', 'ARTIGO 89', 'ARTIGO 90', 'ARTIGO 89', 'ARTIGO 90']

Projeto de Resolução 3/2018 PROPOSIÇÃO
Data de Apresentação: 22/03/2018 16:14:16 N° Processo: 54/2018 N° Protocolo: 74/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 89 E ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 003/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO).
Data: 27/03/2018 Tipo: Resolução Número: 2/2018
Data: 26/03/2018 Tipo: Boletim de Votação Número: 118/2018
BOLETIM DE VOTAÇÃO PR 003/2018
Data de Recebimento: 27/03/2018 16:29:30 Fase: Encerramento do Processo Setor: Setor Legislativo
Data de Recebimento: 27/03/2018 16:25:42 Fase: Juntada aos Autos Setor: Setor Legislativo
Data de Envio: 27/03/2018 16:26:40 Ação: Efetuada Juntada
Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA, JUNTO AOS AUTOS A RESOLUÇÃO Nº 002/2018, PROMULGADA NA DATA DE 27 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. ENCERRO OS AUTOS E ENCAMINHO AO ARQUIVO.
Data de Recebimento: 27/03/2018 16:24:23 Fase: Promulgação Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 27/03/2018 16:25:36 Ação: Promulgação Efetuada
Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR DE DESTINO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A RESOLUÇÃO Nº 002/2018, PROMULGADA NESTA DATA. CUMPRA-SE.
Data de Recebimento: 26/03/2018 17:59:09 Fase: Elaborar Resolução Setor: Setor Legislativo
Data de Envio: 27/03/2018 16:23:45 Ação: Elaborada Resolução
Complemento da Ação: REMETO OS AUTOS DO PRESENTE PROJETO, JUNTO A 3 (TRÊS) VIAS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2018, PARA QUE AQUISCENDO, SEJA PROMULGADA NA PRESENTE DATA, CONFORME APROVAÇÃO OCORRIDA NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA.
Data de Recebimento: 26/03/2018 17:53:52 Fase: Ordem do Dia Setor: Plenário
Data de Envio: 26/03/2018 17:56:02 Ação: Aprovado
Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÃO A SER PROMULGADA POR ESTA PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO POR 05 (CINCO) VOTOS A 03 (TRÊS), VOTAÇÃO ESTA OCORRIDA NA 12ª SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/03/2018, CONFORME BOLETIM JUNTADO AOS AUTOS. CUMPRA-SE.
Data de Recebimento: 26/03/2018 17:39:52 Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 26/03/2018 17:41:54 Ação: Incluído na Minuta de Pauta
Complemento da Ação: INCLUO O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2018 PARA VOTAÇÃO NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 26/03/2018.
Data de Recebimento: 26/03/2018 16:32:21 Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Justiça e Redação
Data de Envio: 26/03/2018 16:33:41 Ação: Pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, E QUANTO AO MÉRITO É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, EXMO. SR. ELEAZAR FERREIRA LOPES, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 89 E ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 003/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO).”
Data de Recebimento: 26/03/2018 15:46:08 Fase: Para Leitura e Publicidade Setor: Plenário
Data de Envio: 26/03/2018 16:32:10 Ação: Lido no Expediente
Complemento da Ação: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data de Recebimento: 26/03/2018 15:44:35 Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 26/03/2018 15:45:21 Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, DE ORDEM DO EXMº PRESIDENTE, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26/03/2018 PARA APRECIAÇÃO, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
Data de Recebimento: 26/03/2018 15:33:11 Fase: Para Admissibilidade Setor: Procuradoria Legislativa
Data de Envio: 26/03/2018 15:41:49 Ação: Pela Admissibilidade
Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 89 E ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 003/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO)”, RECOMENDANDO QUE O MESMO SEJA ANALISADO PELA COMPETENTE COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA, PARA QUE ASSIM EMITA O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI.
Data de Recebimento: 22/03/2018 16:15:12 Fase: Para Ciência e Providências Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 22/03/2018 16:15:34 Ação: Dado Ciência e Providências
Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Data de Recebimento: 22/03/2018 16:14:16 Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 22/03/2018 16:14:16 Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.