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Timestamp: 2018-01-19 05:46:53+00:00
Document Index: 85814294

Matched Legal Cases: ['Artigo 58', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1']

Decreto Secretário Municipal de Administração Cascavel/PR nº 9.395 de 21.05.2010 ((Altera o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias que
Dec. SMA/Cascavel - PR 9.395/10 - Dec. - Decreto Secretário Municipal de Administração Cascavel/PR nº 9.395 de 21.05.2010
DOM-Cascavel: 27.05.2010
Obs.: Ret. DOM de 03.06.2010
(Altera o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições contidas no Artigo 58, inciso IV da Lei Orgânica Municipal de Cascavel,
Art. 1º Fica alterado o horário de expediente nos dias 15 e 25 de junho de 2010, nas repartições públicas municipais, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo, conforme segue:
- 15/06/2010 para 8h às 13h;
- 25/06/2010 para 8h às 10h e das 14h às 17h30.
Art. 2º No dia 15/06/2010 não haverá na Secretaria Municipal de Educação no período Vespertino. No dia 25/06/2010, a alteração de horário prevista no artigo 1º não abrangerá os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos públicos municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competências.
Cascavel, 21 de maio de 2010
Retificação publicada no Diário Oficial do Município de 03.06.2010.
ERRATA DO DECRETO Nº 9.395, DATADO DE 21.05.2010, PUBLICADO NO DOM DE 27.05.2010.
Artigo 2º A alteração de horário do artigo 1º não abrangerá serviços prestados pela Secretária Municipal de Educação.
Artigo 2º No dia 15/06/2010 não haverá na Secretaria Municipal de Educação no período Vespertino. No dia 25/06/2010, a alteração de horário prevista no artigo 1º não abrangerá os serviços prestados pela Secretaria Municipal de ( continua ... )