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Timestamp: 2018-10-15 18:03:15+00:00
Document Index: 160297783

Matched Legal Cases: ['Artigo 22', 'Artigo 332', 'Artigo 1', 'Artigo 9', 'Artigo 332', 'Artigo 332', 'Artigo 22', 'Artigo 1', 'Artigo 332', 'Artigo 9']

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Daniel Dantas, solto ainda por que?
Daniel Dantas esta solto por ai, e este sujeito é nada mais nada menos a prova de que, aqui no Brasil quem manda é o dinheiro e não a justiça. Veja abaixo documentos obtidos de servidores da Policia Federal, aonde os mesmos provam que o próprio deveria estar preso a muito tempo.
MJ- DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA POLICIAL ESPECIALIZADA
A fim de atender o I. Representante do Ministério Público Federal, o qual solicitou informações acerca do Relatório de Inteligência Policial 02/2007, informo o que abaixo se segue:
O conjunto probatório até agora obtido é indicativo de que o Grupo Opportunity, chefiado por Daniel Valente Dantas e outros, é uma quadrilha especializada na prática de evasão de divisas, realizadas através de investimentos irregulares de nacionais e pessoas residentes e domiciliadas no Brasil em fundos no exterior, além da probabilidade de ocorrência de crimes de ocultação de capitais;
A suposta quadrilha que se investiga é praticamente de caráter familiar (irmãos, ex-cunhado), fechando-se através da utilização de diversos meios de comunicação e com possibilidade de utilização de telefones cripto, bem como, de tecnologia para criptografia de dados;
Nesse contexto, com o fim de assegurar o êxito da atividade de análise e com o objetivo de acompanhar a prática de novos atos ilícitos pelo grupo (crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e crimes contra a administração pública) é que se solicita a interceptação das comunicações via protocolo de Internet do range de IP;
Assim, o Relatório de Inteligência, supra citado, apresenta um resumo de análises de e-mails referentes, respectivamente, aos ranges de IP"s 20070705, 20070709, 20070709-2, 20070711 e 20070711-2, que contém assuntos e/ou nomes de pessoas relacionadas com a investigação, indícios dos crimes acima relacionados e representam uma parte das mensagens interceptadas, as quais, as mais importantes, vão abaixo relacionadas;
ANÁLISE 20070705 " Nº 11 " Trata-se de mensagem na qual a funcionária do OPPORTUNITY, MARIA GABRIELLA REZENDE BOUQUEREL, solicita ao advogado PAULO CEPPAS FIGUEIREDO, que trabalha no escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, confirmação sobre alguns pontos discutidos em 2006 sobre uma operação de "Drop Down" do Opportunity Fund para uma subsidiária integral do Fundo na Holanda. Ao que tudo indica, através do "Drop Down", os ativos detidos pelo Opportunity Fund, sediado nas Ilhas Cayman, seriam transferidos para uma empresa subsidiária constituída na Holanda, ocorrendo um aumento de capital na empresa holandês. " (Artigo 22º da Lei 7.492/86)
ANÁLISE 20070709 Nº 1 " Trata-se de mensagens em inglês entre Danielle Silbergleid, Diretora Jurídica do OPPORTUNITY, Renata Thomé, Andrea Brito Lopes, prováveis advogadas do OPPORTUNITY, e outros advogados em Nova York, principalmente Rebecca J. Trent (QUINN EMANUEL URQUHART OLIVER E HEDGES, LLP, possível escritório de advocacia americano). Embora de difícil compreensão, chama à atenção o trecho que foi colocado em negrito, no qual os interlocutores parecem discutir se as comunicações entre OPPORTUNITY, Dantas (possivelmente DANIEL DANTAS) e "Dorio" (provavelmente DORIO FERMAN) com MANGABEIRA UNGER seriam ou não privilegiadas. É possível que tais colocações decorram, em tese, do fato de UNGER, que é professor de direito da Universidade de Harvard, ter sido nomeado pelo Presidente Lula, em abril de 2007, Secretário de Ações Especiais de Longo Prazo, com status de Ministro de Estado. " (Artigo 332 do CP)
ANÁLISE 20070709 Nº 5 " Trata-se de mensagem enviada por RODRIGO OTÁVIO rodrigo@agropecsantabarbara.com.br) para VERÔNICA DANTAS, solicitando a realização de aportes em atraso para aviação, referente ao período de 15/05/2007 a 16/07/2007, que totalizam R$ 431.227,02. O pedido foi feito inicialmente por um indivíduo de nome MAURÍLIO (maurilio.tolentino@agropecsantabarbara.com.br) a RODRIGO OTÁVIO, que o repassou a VERÔNICA, conforme relatado. Cumpre registrar que a agropecuária Santa Bárbara (nome que aparece nos e-mails de RODRIGO e MAURÍLIO) pertence ao grupo do banqueiro DANIEL DANTAS e vem fazendo aquisições em série de fazendas e cabeças de gado no Estado do Pará, consoante reportagem da revista Carta Capital, datada de julho de 2007. " (Artigo 1º , item VI, da Lei 9.613/98)
ANÁLISE20070709-2Nº 7 " Nestas mensagens, DANIELLE SILBERGLEID e CRISTINA CAETANO, ambas do departamento jurídico do OPPORTUNITY, desejam saber dos advogados do escritório de advocacia criminal NÉLIO MACHADO se a decisão de retirar o HC (habeas corpus) em favor de DANIEL DANTAS, que estenderia os efeitos já obtidos para CARLOS RODENBURG (CARLOS), no CASO AVNER, estaria mantida, conforme combinado em reunião anterior. Vale lembrar que o CASO AVNER está relacionado com o espião israelense AVNER SHEMESH, cujo escritório, em São Paulo, foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, em 2005, por ocasião da OPERAÇÃO CHACAL. Segundo informações, o espião estaria sendo, em tese, utilizado pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas, para espionar desafetos. O suposto envolvimento de CARLOS RODENBURG com o CASO AVNER originou-se do fato de que RODENBURG teria sido filmado pela PF freqüentando o escritório de investigação de AVNER. (Artigo )
ANÁLISE20070709-2Nº 8 " Trata-se de e-mails entre MAURILIO TOLENTINO maurilio.tolentino@agropecsantabarbara.com.br), da agropecuária SANTA BÁRBARA, e EMERSON COSTA, funcionário do OPPORTUNITY. Há uma nota fiscal relativa à venda de cabeças de gado encaminhada em anexo ao e-mail, no valor de R$ 487.837,44, na qual consta como destinatário AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XINGUARA S.A, CNPJ n.º 07.336.695/0003-98 e, como vendedor, Flávio César Vicente da Silva, cujos dados bancários aparecem na mensagem para depósito. MAURILIO diz que, embora tenha sido "pedido" R$ 702.000,00, o valor a ser pago, mediante depósito em conta-corrente de titularidade do vendedor (FLAVIO), seria o constante da nota (R$ 487.837,44), o que geraria uma economia de CPMF. Desta forma, não ficou claro qual seria o valor real da transação, tendo em vista que o valor com o qual a nota foi expedida é inferior ao que foi solicitado ("pedido"). Cumpre registrar que a agropecuária Santa Bárbara pertence ao grupo do banqueiro DANIEL DANTAS e vem fazendo aquisições em série de fazendas e cabeças de gado no Estado do Pará, consoante reportagem da revista Carta Capital, datada de julho de 2007. ( Artigo 9º da Lei 7.492/86)
ANÁLISE20070709-2Nº 10 " A advogada JULIANA TANGÂRI, do escritório MARLAN MARINHO JR. ADVOGADOS, que representa o grupo OPPORTUNITY em diversas ações judiciais, informa às advogadas CRISTINA CAETANO e MANUELLA BARCELOS, que trabalham no departamento jurídico do referido grupo, que será mantida a estratégia usualmente utilizada no recebimento de citações, qual seja, a advogada LUCIANA FALCÃO, também do MARLAN MARINHO JR. ADVOGADOS, irá comunicar à Central de Mandados que seu cliente, DANIEL DANTAS, receberá a citação no prédio do OPPORTUNITY. Tal citação refere-se à ação indenizatória movida pela BRASIL TELECOM contra o OPPORTUNITY, em curso na 1ª Vara Empresarial/RJ, processo n.º 2006.001.142082-0. Segundo às advogadas, já foram citados (AR POSITIVO) os réus BANCO OPPORTUNITY, MARIA AMÁLIA, RICARDO WIERING, DANIELA MALUF, RODRIGO BHERING e GABRIEL FILIPE, restando apenas DANIEL DANTAS, CARLA CICCO, LUIS OCTÁVIO, EDUARDO CINTRA e HUMBERTO JOSÉ. Cumpre registrar, apenas para efeito de informação, que, segundo pesquisas, MARLAN MARINHO JR., advogado e proprietário do mencionado escritório de advocacia que representa o grupo OPPORTUNITY, é filho do Desembargador aposentado MARLAN MARINHO do TJ/RJ. (Artigo 332 do CP);
ANÁLISE 20070711-2Nº 01 " Pela conversa acima se percebe o interesse que participantes do mercado financeiro, no caso Santander e Opportunity, possuem em participar da reunião com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge. (Artigo 332 do CP);
ANÁLISE 20070711-2Nº 03 " Trata-se de uma conversa entre Marcelo Mollica, funcionário do Opportunity e Cláudio Andrade, da Pólo Capital, que é uma gestora de fundos, ambos conversam sobre coincidências que perceberam no mercado financeiro sobre a compra de um "veículo", neste caso a palavra veículo refere-se a uma empresa criada apenas para intermediar uma compra, participação ou transferência de ativos de outra empresa. A empresa em tese seria a Solpart (empresa pela qual o Opportunity investe quantia significativa para indiretamente ter participação na Brasil Telecom), inclusive questionam sua compra por um preço abaixo da bolsa (preço de mercado), e questionam a possível existência de dívidas na Solpart. Falam sobre coincidências envolvendo BRTP (Brasil Telecom Participações), TI (Telecom Itália) a Anatel. Artigo (Artigo 22º da Lei 7.492/86);
ANÁLISE 20070711-2Nº 04 " Trata-se de uma conversa entre Denise Perez (OAM " Opportunity Asset Management) com Leonardo Moreira Lima, em tese Leonardo Moreira Lima está acertando com Denise a cobrança de honorários por serviços de acompanhamento de ações de imprensa. Denise informa que tal gasto deve ser dividido entre o Opportunity Fund e o Banco Opportunity. Interessante saber que o funcionário do Opportunity oferece os dados do Opportunity Fund (CNPJ) distintos em duas categorias, operação 4131 e operação ANEXO IV, aumentando nossas suspeitas sobre tal fundo. Existem informações de que o Opportunity Fund aplicou dinheiro no Brasil utilizando este anexo IV, que é um benefício que o governo criou para atrair investidores não residentes, que aplicariam no Brasil com isenção tributária. O problema surgiu pois, existem indícios de que o Opportunity Fund teria cotistas brasileiros aplicando nesse fundo e se utilizando deste benefício e assim, sonegando impostos. (Artigo 1º da Lei 4.729 /65);
ANÁLISE 20070711-2Nº 10 " Trata-se de uma conversa entre Denise Perez que trabalha no Opportunity com a Juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, percebe-se que ambas possuem certa intimidade. (Artigo 332 do CP);
ANÁLISE 20070711-2Nº 12 " Trata-se de conversa na qual Paulo Ribeiro, funcionário do Opportunity, pede ajuda a uma pessoa de seu conhecimento, chamada Maria. Em tese o seu pedido seria no sentido de tornar formal algo relacionado a investimentos, pois como Paulo informou, está com R$ 1.2 milhões sobre sua gestão. Complementarmente informou que as despesas, relacionadas ao serviço solicitado, seriam pagas pelo fundo, ou seja, pelos cotistas do fundo. (Artigo 9º da Lei 7.492/86).