Source: http://docplayer.com.br/79792102-Concessionaria-de-rodovias-do-interior-paulista-s-a-cnpj-mf-no-nire-companhia-aberta.html
Timestamp: 2018-08-14 18:05:43+00:00
Document Index: 1709136

Matched Legal Cases: ['artigo 124', 'artigo 5', 'artigo 170', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 130']

CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A. CNPJ/MF nº / NIRE Companhia Aberta - PDF
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Vergílio Espírito Santo Fernandes
1 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE Data, Hora e Local: Aos onze dias do mês de dezembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.A. ( Companhia ) localizada no Município de Araras, Estado de São Paulo, na Via Anhanguera, Km 168, Pista Sul, Jardim Sobradinho. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do 4º do artigo 124 da Lei nº de 15 de dezembro de 1976 ( Lei nº 6.404/76 ), tendo em vista a presença dos acionistas representantes da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega 4. Ordem do Dia: 4.1 Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, no valor de R$ ,17 (vinte milhões, novecentos e quatorze mil, oitocentos e treze reais e dezessete centavos); 4.2 Deliberar sobre a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão do aumento deliberado acima e de integralização de parcela do capital subscrito da Companhia, ocorrida nesta data; e 4.3 Retificar o item da ordem do dia e item das deliberações da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 17 de abril de 2017, registrada na Junta Comercial de São Paulo sob nº /17-4 em sessão de 16 de maio de 2017, para excluir o item da ordem do dia e revogar e excluir a deliberação constante do da referida ata, uma vez que constaram equivocadamente da ata da referida assembleia. 5. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas deliberaram o que segue:
2 5.1 Aprovar o aumento de capital da Companhia no valor de R$ ,17 (vinte milhões, novecentos e quatorze mil, oitocentos e treze reais e dezessete centavos), mediante a emissão de (quatrocentas e dez mil e oitocentas e vinte e cinco) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 50,9093. O preço de emissão foi calculado em conformidade com o artigo 170, 1º, II, da Lei nº 6.404/1976. As ações ora emitidas são totalmente subscritas e serão integralizadas pelas acionistas da Companhia em conformidade com os boletins de subscrição ora anexos. 5.2 Aprovar a alteração do parágrafo 1º e do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão do aumento de capital aprovado no item 5.1, e da integralização de parcela do capital subscrito da Companhia, ocorrida nesta data, no valor de R$ ,40 (quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). Em virtude desta aprovação, o parágrafo 1º e do caput do Artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social subscrito e atualizado é de R$ ,47 (cento e trinta milhões, cento e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), dividido em (quatro milhões, setecentas e sessenta e três mil e cento e dez) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$ ,47 (cento e trinta milhões, cento e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), equivalentes a 100,00% (cem por cento) do capital social subscrito. 5.3 Aprovar a retificação do item da ordem do dia e item das deliberações da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 17 de abril de 2017, registrada na Junta Comercial de São Paulo sob nº /17-4 em sessão de 16 de maio de 2017, para excluir o item da ordem do dia e revogar e excluir a deliberação constante do da referida ata, uma vez que constaram equivocadamente da ata da referida assembleia. 5.4 Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, 1º, da Lei nº 6.404/ Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno e Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega; Acionistas: Arteris S.A. (por Juan Gabriel Lopez
3 Moreno e Flávia Lúcia Mattioli Tâmega) e Arteris Participações S.A. (por Juan Gabriel Lopez Moreno e Flávia Lúcia Mattioli Tâmega). Juan Gabriel Lopez Moreno Presidente Flávia Lúcia Mattioli Tâmega Secretária
4 ANEXO I BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO 1. Subscritor: ARTERIS S.A., companhia aberta, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 9º andar, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, registrada na JUCESP sob nº , em 06/05/2005 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , neste ato representada por Flávia Lúcia Mattioli Tâmega, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº , inscrita no CPF sob o nº , e Juan-Gabriel Lopez Moreno, espanhol, portador da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº G R (CGPI/DIREX/DPF), inscrito no CPF sob o nº , ambos domiciliados no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 9º andar, Vila Nova Conceição. 2. Número de Ações subscritas: (duzentas e nove mil e quinhentas e vinte e uma) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 3. Preço de Emissão: R$ 50, Valor total da subscrição: R$ ,45 (dez milhões, seiscentos e sessenta e seis reais, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). 5. Forma e prazo de integralização: R$ ,45 (dez milhões, seiscentos e sessenta e seis reais, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) foram integralizados em moeda corrente nacional nesta data. Arteris S.A. (por Juan Gabriel Lopez Moreno e Flávia Lúcia Mattioli Tâmega)
5 ANEXO II BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO 1. Subscritor: ARTERIS PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 9º andar, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, registrada na JUCESP sob nº , em 07/12/2015 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , neste ato representada por Flávia Lúcia Mattioli Tâmega, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº , inscrita no CPF sob o nº , e Juan-Gabriel Lopez Moreno, espanhol, portador da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº G R (CGPI/DIREX/DPF), inscrito no CPF sob o nº , ambos domiciliados no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 9º andar, Vila Nova Conceição. 2. Número de Ações subscritas: (duzentas e uma mil e trezentas e quatro) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 3. Preço de Emissão: R$ 50, Valor total da subscrição: R$ ,73 (dez milhões, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). 5. Forma e prazo de integralização: R$ ,73 (dez milhões, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) foram integralizados em moeda corrente nacional nesta data. Arteris Participações S.A. (por Juan Gabriel Lopez Moreno e Flávia Lúcia Mattioli Tâmega)