Source: http://docplayer.com.br/13356047-Regulamento-de-frequencia-e-avaliacao-do-mestrado-em-educacao-especial.html
Timestamp: 2019-02-22 05:17:57+00:00
Document Index: 146233472

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 20', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 26', 'artigo 12', 'artigo 20', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 45', 'Artigo 11', 'artigo 4', 'ARTIGO 20', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'artigo 17', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'artigo 34', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'artigo 24', 'Artigo 34', 'artigo 19', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43']

Jónatas Gama Meneses
1 Campus Académico do Nordeste/Macedo de Cavaleiros Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste REGULAMENTO DE FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DO MESTRADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL ANO LETIVO DE WWWW.IPIAGET.ORG
2 Índice PREÂMBULO... 3 CONCEITOS... 3 ÂMBITO, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE MESTRADO... 5 REGRAS SOBRE A ADMISSÃO NO CICLO DE ESTUDOS... 6 CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO... 8 ESTRUTURA CURRICULAR... 9 CREDITAÇÃO CONCRETIZAÇÃO DA COMPONENTE A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO N.º 1 DO ARTIGO 20.º DO DECRETO-LEI N.º 74/2006, DE 24 DE MARÇO ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 107/2008, DE 25 DE JUNHO REGIMES DE AVALIAÇÃO E DE PRECEDÊNCIAS REGIME DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INSCRIÇÃO PROCESSO DE NOMEAÇÃO DO ORIENTADOR REGRAS SOBRE A COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JÚRI PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DIPLOMAS E CARTAS DE CURSO PRAZO DE EMISSÃO DO DIPLOMA, DA CARTA DE CURSO E DO SUPLEMENTO AO DIPLOMA PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO PELOS ÓRGÃOS PEDAGÓGICO E CIENTÍFICO OUTRAS DISPOSIÇÕES
3 PREÂMBULO A Escola Superior de Educação Jean Piaget /Nordeste tem como uma das suas preocupações fundamentais a preparação de profissionais aptos a integrarem a vida activa e capacitados para a investigação, sempre na busca do progresso do conhecimento nas diversas áreas em que a sua formação se integra. A par das Licenciaturas, a formação ao longo da vida e a especialização da aprendizagem em diálogo com o mercado de trabalho têm vindo a assumir uma relevância cada vez maior no quadro das Instituições de Ensino Superior. Proporcionando, nas áreas de conhecimento nela cultivadas, a possibilidade do prosseguimento de estudos conducentes à obtenção do grau académico de Mestre em Educação Especial. Em face dos considerandos precedentes, e no cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, que transpõe para o ensino superior português a aplicação do Processo de Bolonha, o presente Regulamento tem por intenção fixar as normas gerais que devem reger o funcionamento do Mestrado em Educação Especial a ministrar na Escola Superior de Educação Jean Piaget /Nordeste. CONCEITOS 1. Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por: a) «Matrícula» acto pelo qual o aluno procede à sua inscrição pelo primeira vez num curso de uma instituição de ensino superior. A matrícula, por si só, não dá direito à frequência, sendo necessário proceder à inscrição anual nas unidades curriculares do respectivo curso; b) «Renovação da matrícula» acto pelo qual o aluno renova anualmente a sua matrícula nos anos curriculares seguintes; c) «Inscrição nas unidades curriculares» acto pelo qual o aluno, tendo matrícula válida na Instituição, fica em condições de frequentar as diversas unidades curriculares em que se inscreve; d) «Unidade curricular» a unidade de ensino com objectivos de formação próprios que é objecto de inscrição administrativa e de avaliação traduzida numa classificação final; e) «Plano de estudos de um curso» o conjunto organizado de unidades curriculares em que um estudante deve obter aprovação para: i) Obter um determinado grau académico; ii) Concluir um curso não conferente de grau; iii) Reunir uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico; f) «Ano curricular», «semestre curricular» e «trimestre curricular» as partes do plano de estudos do curso que, de acordo com o respectivo instrumento legal de aprovação, devam ser realizadas pelo estudante, quando em tempo inteiro e regime presencial, no decurso de um ano, um semestre ou um trimestre lectivo, respectivamente; g) «Duração normal de um ciclo de estudos» o número de anos, semestres e ou trimestres lectivos em que o ciclo de estudos deve ser realizado pelo estudante, quando a tempo inteiro e em regime presencial; h) «Horas de contacto» o tempo utilizado em sessões de ensino de natureza colectiva, designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial; 3
4 i) «Crédito» a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, designadamente, sessões de ensino de natureza colectiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projectos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro; j) «ECTS (European Credit Transfer and Acummulation System)» sistema de transferência e acumulação de créditos; k) «Créditos de uma unidade curricular» o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efectuado por um estudante para realizar uma unidade curricular; l) «Créditos de uma área científica» o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efectuado por um estudante numa determinada área científica; m) «Unidades curriculares obrigatórias» as unidades curriculares incluídas no plano de estudos que o aluno está obrigado a frequentar e nas quais tem de obter aproveitamento, sem possibilidade de substituição por outras; n) «Estrutura curricular de um curso» o conjunto de áreas científicas que integram um curso e o número de créditos que um estudante deve reunir em cada uma delas para: i) A obtenção de um determinado grau académico; ii) A conclusão de um curso não conferente de grau; iii) A reunião de uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico; o) «Formação Certificada» a que pode ser confirmada através de certificado oficial, passado por Instituições de Ensino Superior nacionais ou estrangeiras, ou outras devidamente reconhecidas, desde que a formação seja de nível superior ou pós-secundário, incluindo as unidades curriculares, e outros módulos, pertencentes a planos de estudos de cursos superiores, nacionais ou estrangeiros, e cursos de especialização tecnológica devidamente reconhecidos; p) «Creditação de Formação Certificada» o processo de atribuição de créditos do ECTS em áreas científicas e unidades curriculares de planos de estudos de cursos legalmente reconhecidos; q) «Creditação de Experiência Profissional» processo de atribuição de créditos tendo em consideração a experiência profissional desenvolvida na área a que respeita o curso, número de anos e acções de formação profissional realizada; r) «Ano curricular em que o aluno se encontra» ano correspondente às unidades curriculares mais avançadas do plano de estudos, a que o aluno se inscreveu; s) «Elemento de avaliação» qualquer componente do processo de ensino aprendizagem que seja passível de ser avaliada e não tenha de ser obrigatoriamente realizada num tempo-espaço agendado e na presença do docente, designadamente audições, concertos, relatórios, recensões, levantamentos bibliográficos, levantamentos estatísticos e a presença e participação nas aulas; t) «Momento de avaliação» qualquer componente do processo de ensinoaprendizagem que seja passível de ser avaliada e tenha de ser obrigatoriamente realizada num tempo-espaço agendado, com uma duração pré-definida e na presença do docente, nomeadamente prova escrita, prova oral, exercício laboratorial acompanhado, trabalho de campo acompanhado, e apresentação e defesa de um projecto; u) «Período lectivo» a fase em que decorrem as aulas e respectivas épocas de exame; 4
5 v) «Condições de acesso» as condições gerais que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a um ciclo de estudos; w) «Condições de ingresso» as condições específicas que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a um ciclo de estudos concreto num determinado estabelecimento de ensino; x) «Escala Europeia de Comparabilidade de Classificações» adoptada para contornar os problemas criados pela disparidade de escalas de classificação existentes na Europa, contextualiza os alunos no conjunto dos diplomados dos últimos três anos; y) «Boletim de Registo Académico» documento bilingue (Português e Inglês) que lista todas as unidades curriculares em que o aluno obteve aprovação, respectivas notas na escala portuguesa de classificações (de 0 a 20), na escala europeia de comparabilidade de classificações (de A a F) e número de ECTS atribuídos; z) «Suplemento ao diploma» é um documento bilingue (Português e Inglês) emitido aquando da emissão do diploma de curso que: a) Descreve o sistema de ensino superior português e o seu enquadramento no sistema educativo à data da obtenção do diploma; b) Caracteriza a instituição que ministrou o ensino e que conferiu o diploma; c) Caracteriza a formação realizada (grau, área, requisitos de acesso, duração normal, nível) e o seu objectivo; d) Fornece informação detalhada sobre a formação realizada e os resultados obtidos. ÂMBITO, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE MESTRADO Artigo 1º Âmbito A Escola Superior de Educação Jean Piaget /Nordeste, adiante designada por ESE de Macedo, reconhecida pela Portaria n.º 1130/90, de 15 de Novembro, é um estabelecimento de Ensino Politécnico e faz parte do Campus Académico do Nordeste de que é entidade titular o Instituto Piaget Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, CRL, com os seus Estatutos publicados na IIIª Série do Diário da República, n.º 225, de 28/09/2000. Artigo 2º Objecto O presente Regulamento aplica-se ao curso de Mestrado em Educação Especial conferente de grau de Mestre, de acordo com Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, regulando, nos termos do artigo 26º, as seguintes matérias: a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura; b) Condições de funcionamento; c) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro; 5
6 d) Concretização da componente a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º; e) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado; f) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, no ensino público e quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto; g) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação; h) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, e sua apreciação; i) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio; j) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri de defesa; k) Regras sobre as provas de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio; l) Processo de atribuição da classificação final; m) Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso; n) Prazo de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma; o) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico. REGRAS SOBRE A ADMISSÃO NO CICLO DE ESTUDOS Artigo 3º Acesso e ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre 1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos. 2. Através de Edital, em cada ano lectivo, elaborado pela Direcção será dado a conhecimento público o calendário das candidaturas ao curso, que indicará: a) Prazos de concurso; b) Prazos de publicação das listas provisórias; c) Prazos de reclamação; d) Prazos de publicação das listas definitivas; e) Prazos para realização da matrícula; f) Elementos de selecção e seriação; 6
7 g) Número de vagas; h) Destinatários. Artigo 4º Vagas 1. A abertura do curso, ramo e unidade curricular optativa, fica condicionada à inscrição e matrícula de um número mínimo de 15 alunos para que possa funcionar. 2. Contudo, nos casos em que esse número seja inferior, poderá ser proposto pela Direcção da Instituição à entidade titular a abertura do curso, ramo ou unidade curricular optativa. 3. O número de vagas é fixado anualmente pela Entidade Instituidora, mediante as condições de acesso estabelecidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 4. A Direcção, pode admitir, excepcionalmente, que o curso ou uma unidade curricular funcione com um número inferior de candidatos. Artigo 5º Candidaturas 1. Os candidatos devem apresentar a sua candidatura de acordo com o Edital de abertura do concurso, o qual será afixado nos Serviços de Secretaria e no sítio internet da Instituição, podendo igualmente ser divulgado em órgãos da comunicação social. 2. A candidatura é efectuada nos Serviços de Secretaria, através do preenchimento e entrega de um boletim de candidatura, sendo devido o pagamento da respectiva taxa de candidatura, de acordo com o Regulamento Financeiro. 3. O boletim de candidatura deve vir acompanhado dos seguintes elementos: a) Curriculum Vitae detalhado; b) Cópia da certidão comprovativa do grau académico ou outras habilitações académicas e profissionais; c) Fotocópia do Bilhete de Identidade; d) Fotocópia do n.º de Contribuinte; e) Outros elementos comprovativos que os candidatos entendam relevantes para a apreciação da sua candidatura. Artigo 6º Júri de Selecção e Seriação dos Candidatos O júri de selecção e seriação dos candidatos é aprovado pelo Conselho Científico, sob proposta da Comissão Científica do curso de mestrado. Artigo 7º Critérios de Selecção e Seriação 1. São elementos de avaliação para efeito de selecção e seriação: a) Classificação da licenciatura ou equivalente; b) Curriculum académico e científico; c) Curriculum profissional; d) Desempenho em entrevista ou provas práticas, consoante a especificidade do curso. 2. Cada um dos elementos constantes no número anterior será operacionalizado e ponderado pelo júri de selecção e seriação dos candidatos, sendo remetido ao 7
8 Conselho Científico para homologação e posterior afixação pelos Serviços Académicos, sendo ainda publicitados no sítio internet da Instituição. 3. O Edital definirá ainda as regras e o período temporal para aceitação de reclamações sobre a selecção e seriação dos candidatos, devendo as mesmas ser apresentadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do respectivo júri. As reclamações entradas fora de prazo serão liminarmente indeferidas e das decisões do júri sobre as mesmas não cabe recurso. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO Artigo 8º Matrícula/ Inscrição (Renovação de Matrícula) 1. A matrícula / inscrição (renovação de matrícula) é obrigatória e válida para o respectivo ano lectivo, devendo ser formalizada nos Serviços Administrativos da Instituição, em impresso próprio, de acordo com o calendário previamente afixado nos referidos serviços, relativamente a cada ano lectivo. 2. A matrícula / inscrição (renovação de Matrícula) no curso só será válida após o pagamento das taxas devidas fixadas no Regulamento Financeiro. 3. Da admissão de cada candidato fica implícito o conhecimento integral da estrutura do curso e o comprometimento do pagamento das respectivas matrícula / inscrição (renovação de matrícula) e das mensalidades, em conformidade com o previsto no Regulamento Financeiro, afixado no átrio da Secretaria Geral, bem como do conhecimento integral do Regulamento Disciplinar. Artigo 9º Desistência 1. A desistência da matrícula / inscrição no curso de mestrado deverá ser dirigida, mediante requerimento, ao Órgão de Direcção, até oito dias antes do início das aulas do curso, a fim de permitir a ocupação da respectiva vaga pelo candidato imediatamente seriado. 2. Qualquer desistência em momento posterior ao definido no n.º 1 do presente artigo obriga ao pagamento de propinas, de acordo com o estabelecido no Regulamento Financeiro. 8
9 ESTRUTURA CURRICULAR Despacho n.º 3479/2011 Grau: Mestre EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.º Semestre QUADRO N.º1 Unidades Curriculares Área Científic a Tipo Tempo de Trabalho (Horas) Total Contacto Créditos Observaçõ es Perturbações do Desenvolvimento Humano... Inclusão e Diversidade Investigação em Ciências Sociais... Currículo, Desenvolvimento e Aprendizagem Pedagogias Activas e Expressões em Educação Especial... Sistema de Educação Especial. SAU CS CS CED CED T: 16; TP:8; OT:8 T:16; TP:8; OT:8 T:28;TP:8;OT:12 T:16;TP:8;OT:8 T:8;TP:12;OT:4 T:8;TP:12;OT:4 T:8;TP:12;OT: Ecologia da Educação Especial e Inclusiva. 2.º Semestre Área de Especialização: Domínio Cognitivo e Motor QUADRO N.º 2 Unidades Curriculares Área Científic a Tipo Tempo de Trabalho (Horas) TOTAL CONTACTO Créditos Observaçõ es Heurísticas de Intervenção: Domínio Cognitivo e Motor... Intervenção Precoce: Domínio Cognitivo e Motor. Trabalho de Projecto: Domínio Cognitivo e Motor Tecnologias de Informação e Comunicação: Domínio Cognitivo e Motor... Avaliação Educacional: Domínio Cognitivo e Motor Transição para a Vida Adulta: Domínio Cognitivo e Motor... Sistemas de Apoio à Comunicação TP: 24; PL: 10; OT:4 TP:22; OT:4 PL:20; OT:8 TP:24; PL:8; OT:4 TP:22; OT:4 TP:22; OT:4 TP:24; PL:8; OT:
10 2.º Ano Unidades Curriculares QUADRO N.º 3 Área Científica Tipo Tempo de Trabalho (Horas) Crédito s Total Contacto Observaçõe s Seminário de Orientação. Portfólio Pessoal.. Dissertação. CED Semestr al Semestr al Anual S: 20 NA OT: 20 OT: a) Trabalho de Projecto Anual (a) Os alunos escolhem realizar a dissertação ou o trabalho de projecto. CREDITAÇÃO Artigo 10º Processo de Creditação 1. Para efeitos do disposto do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, esta Instituição: a) Credita nos seus ciclos de estudos a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente; b) Credita nos seus ciclos de estudos a formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica, nos termos fixados pelo respectivo diploma; c) Reconhece, através da atribuição de créditos, a experiência profissional e a formação pós-secundária. 2. A creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área científica onde foram obtidos. 3. A creditação só pode ser concedida num número de créditos que coincida com um número inteiro de unidades curriculares, que o aluno fica isento de realizar, salvo se estas estiverem organizadas, internamente, em módulos bem definidos e com créditos atribuídos, de forma estável e consolidada. 4. No presente regulamento são fixadas as normas gerais relativas aos pedidos de creditação para efeitos de prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, através da atribuição de créditos nos planos de estudos de cursos conferidos por esta Instituição. Artigo 11º Pedidos de Creditação 1. Os pedidos de creditação da formação devem ser efectuados no acto da matrícula em requerimento próprio para o efeito dirigido ao Presidente do Conselho Científico, sem prejuízo do n.º 4, do artigo 4º da Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril. 2. No requerimento deve o requerente mencionar, obrigatoriamente, as habilitações de que é requerida a creditação e o objectivo com que é requerida. 10
11 3. O requerimento é instruído com documento comprovativo da aprovação nas habilitações de que se requer creditação e respectiva classificação, bem como do(s) programa(s) da(s) unidade(s) curricular(es) com indicação das respectivas cargas horárias. 4. O Conselho Científico deliberará sobre o pedido nos 30 dias subsequentes à recepção do requerimento devidamente instruído. 5. Da deliberação cabe recurso, a interpor no prazo de 8 dias a contar da data em que o requerente tenha sido notificado, para o Presidente da Direcção da Instituição. 6. As creditações às unidades curriculares só serão válidas após a liquidação dos montantes previstos no Regulamento Financeiro. CONCRETIZAÇÃO DA COMPONENTE A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO N.º 1 DO ARTIGO 20.º DO DECRETO-LEI N.º 74/2006, DE 24 DE MARÇO ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 107/2008, DE 25 DE JUNHO Artigo 12º Concretização do valor percentual da dissertação de natureza científica 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra: a) Uma componente curricular que, desde que concluída, confere ao seu titular um certificado de curso de especialização; b) Uma dissertação de natureza científica, a que corresponde 39% do total dos créditos do ciclo de estudos. REGIMES DE AVALIAÇÃO E DE PRECEDÊNCIAS Artigo 13º Modalidade de Avaliação No âmbito do regime de avaliação do presente Regulamento, o docente pode estabelecer, cumulativamente, no todo ou em parte, as seguintes modalidades de avaliação: a) A realização de trabalhos individuais ou em grupo, sujeitos a defesa obrigatório; b) A elaboração e redacção de relatório, resumo, análise crítica, temas a desenvolver, projectos, trabalhos práticos ou experimentais, entre outros; c) A realização de provas escritas, que versem sobre a matéria leccionada em cada unidade curricular. Artigo 14º Épocas de Exame 1. Nos termos da legislação aplicável, as épocas de Exame Final são as seguintes: a) Época normal; b) Época de recurso; c) Época especial. 2. São condições para realização de Exame Final independentemente da época: a) Inscrição, no início do ano lectivo, na unidade curricular pretendida ou ter estado inscrito em anos anteriores; 11
12 b) Inscrição para exame na unidade curricular na época respectiva. 3. Na época normal cada aluno pode prestar provas de exame final em todas as unidades curriculares em que reúna as condições supra referidas. 4. Na época de recurso cada aluno pode prestar provas de exame final em unidades curriculares a cujo exame na época normal não haja comparecido ou, tendo comparecido, dele haja desistido ou nele haja reprovado. 5. As épocas de exames, normal e de recurso, decorrerão nos meses de Setembro e Outubro para as unidades curriculares do 1º e 2º Semestres. 6. Na época especial cada aluno pode prestar provas de exame final em unidades curriculares a cujo exame nas épocas normal ou de recurso não haja comparecidodele haja desistido ou nele haja sido reprovado, desde que, com a aprovação em tais unidades curriculares, reúna as condições necessárias à obtenção de um grau ou diploma. 7. A inscrição para exame está, tal como a inscrição nas unidades curriculares, sujeita às regras definidas no Regulamento Financeiro em vigor em cada ano lectivo. Artigo 15º Melhoria de Classificação 1. Só é possível requerer um exame de melhoria de classificação, por unidade curricular. 2. Considerando a especificidade das unidades curriculares, só poderá haver Melhoria de Classificações mediante autorização da Direcção, ouvido o Conselho Pedagógico. Para o efeito, o (a) aluno(a) deverá dirigir o pedido, devidamente fundamentado, a este órgão durante o ano lectivo seguinte à conclusão da unidade curricular. 3. Os alunos poderão requerer exame para efeitos de melhoria de classificação, observando os procedimentos administrativos previstos para o efeito. 4. O pedido de melhoria de classificação está sujeito ao pagamento da taxa em vigor e de acordo com o previsto no Regulamento Financeiro. 5. O exame para melhoria de classificação a uma determinada unidade curricular poderá ser solicitado nas épocas de recurso e especiais previstas no Calendário de Exames do ano lectivo em curso para esse tipo de unidade curricular. 6. O exame para melhoria de classificação deverá ser feito de acordo com o programa em vigor no ano lectivo em que é requerido. 7. Nas unidades curriculares constituídas por duas ou mais componentes o aluno se desejar, poderá requerer melhoria de classificação a uma das componentes depois de concluída a unidade curricular. 8. Caso o aluno obtenha uma nota inferior à nota já obtida na unidade curricular, considera-se como nota final, sempre, a classificação mais elevada. 9. Para os alunos que terminaram o seu curso, é dada a possibilidade de realizarem melhoria de notas em qualquer das Épocas de Exame previstas no Calendário Escolar do ano lectivo seguinte à conclusão do curso, após deferimento favorável da Direcção. Artigo 16º Classificação das Unidades Curriculares 1. A avaliação final de uma unidade curricular é expressa através de uma classificação na escala numérica inteira de 0 a 20 valores. 2. Considera-se: a) APROVADO numa unidade curricular o aluno que nela obtenha uma classificação não inferior a 10 valores; 12
13 b) REPROVADO numa unidade curricular o aluno que nela obtenha uma classificação inferior a 10 valores. 3. A atribuição da classificação compete ao docente da respectiva unidade curricular. 4. A classificação da dissertação de natureza científica é atribuída pelo júri nomeado para o efeito. Artigo 17º Precedências 1. No 3º semestre, o aluno, mesmo não tendo concluído todas as unidades curriculares da componente curricular do curso de mestrado, pode inscrever-se na dissertação de natureza científica. 2. Contudo, a inscrição a que se refere o n.º 1, não inclui a possibilidade de o aluno entregar a dissertação de natureza científica, sem que tenha previamente concluído todas as unidades curriculares. 3. No caso de um aluno obter, logo após a sua matrícula no 1º ano do curso, creditação a todas as unidades curriculares, em conformidade com o disposto nos artigos 10º e 11º do presente regulamento, pode igualmente e de imediato inscrever-se na dissertação de natureza científica, sujeitando-se, contudo, ao pagamento das quantias previstas no Regulamento Financeiro. 4. Na situação a que se refere o número anterior, o prazo para entrega da dissertação de natureza científica inicia-se com a comunicação escrita ao aluno das creditações obtidas. 5. Caso o aluno não obtenha a totalidade das creditações às unidades curriculares, mas que tenha condições de conseguir concluir as unidades curriculares do 1º ano ainda no 1º semestre, poderá optar por: a) Inscrever-se de imediato nas unidades curriculares do 2º ano e de igual forma na dissertação de natureza científica ou, b) Concluir durante o 1º semestre as unidades curriculares em falta do 1º ano e no 2º semestre inscrever-se nas unidades curriculares do 2º ano e de igual forma na dissertação de natureza científica. 6. As situações previstas no número anterior estarão dependentes do funcionamento no mesmo ano lectivo do 2º ano e haja um número mínimo de alunos. 7. As situações previstas nas alíneas a) e b) do n.º 5 estarão sujeitas aos emolumentos previstos no Regulamento Financeiro referentes à matrícula no 1º ano e inscrição/renovação de matrícula no 2º ano. Artigo 18º Reclamações 1. Os alunos podem apresentar reclamação da classificação atribuída a uma determinada unidade curricular, desde que tais provas tenham suporte documental. 2. As reclamações das classificações atribuídas são feitas em formulário próprio, nos Serviços Administrativos, dirigidas à Comissão Científica do curso, que as remeterá ao docente responsável pela unidade curricular. 3. As reclamações devem ser apresentadas no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data da afixação dos resultados. 4. O prazo para decidir das reclamações é de oito dias úteis, devendo o resultado ser comunicado por escrito, pelo coordenador da Comissão Científica do curso, que aporá o seu parecer no relatório do docente responsável da unidade curricular, e entregue nos Serviços Administrativos, que informarão o aluno. 13
14 5. São liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas e ou apresentadas fora de prazo, excepto, neste último caso, quando o atraso não possa ser imputado ao aluno. 6. Não há lugar a reclamação da classificação de provas orais. Artigo 19º Recursos 1. Apenas as avaliações de exames são passíveis de recurso. 2. O exercício do recurso previsto na alínea anterior só deverá ter lugar após reunião de esclarecimento com o docente da unidade curricular. 3. Após afixação dos resultados das avaliações, o aluno, se o desejar, dispõe de 5 dias úteis para apresentar à Direcção da Instituição o pedido de recurso por escrito, devidamente fundamentado, pedindo uma revisão de prova mediante o pagamento da taxa em vigor. 4. A revisão de prova será feita por um júri nomeado pela Direcção e homologado pelo Conselho Científico, constituído para o efeito por, no mínimo, três docentes, sendo que, pelo menos dois deverão ter formação na mesma área científica da unidade curricular a que foi pedido o recurso. Em caso algum fará parte do júri o(s) próprio(os) docente(s) da unidade curricular. 5. Em nenhuma circunstância os efeitos do recurso podem constituir uma penalização para o aluno, prevalecendo sempre a nota mais elevada. 6. Das deliberações tomadas por um júri não há lugar a recurso. REGIME DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INSCRIÇÃO Artigo 20º Validade da Inscrição e Prescrição 1. A anulação da matrícula pode ocorrer nas seguintes situações: a) Por sanção disciplinar; b) Por falta de pagamento das propinas, nos termos do Regulamento Financeiro; c) Por requerimento do próprio aluno. 2. A anulação da matrícula, para efeitos académicos, produz efeitos a partir do momento em que é solicitada. 3. A não liquidação dos débitos no momento da anulação da matrícula impedirá a emissão de qualquer tipo de documentação. 4. Para mais informações sobre as implicações relativas à anulação da matrícula deverá ser consultado o Regulamento Financeiro. PROCESSO DE NOMEAÇÃO DO ORIENTADOR Artigo 21º Orientador 1. A elaboração da dissertação de natureza científica será orientada por um Doutor ou por um especialista de mérito reconhecido. 2. A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, sendo sempre um deles afecto à Instituição ou outra cuja entidade titular seja o Instituto Piaget, excepto em casos devidamente aprovados pelo Conselho Científico. 14
15 3. A proposta de nomeação do orientador deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador proposto sobre o tema da dissertação de natureza científica, com uma breve descrição do trabalho a realizar e deve ser aprovada pela Comissão Científica do Mestrado. 4. A entrega desta proposta no Conselho Científico deverá ser efectuada até ao final do semestre lectivo imediatamente anterior ao início da realização da dissertação. Artigo 22º Mudança de Tema ou de Orientador 1. É da competência do Conselho Científico do curso a mudança de tema ou de orientador. 2. É admitida a mudança de tema da dissertação, a requerimento do candidato, acompanhado de um parecer do professor orientador. 3. É igualmente admitida a mudança de orientador, a requerimento fundamentado do candidato. 4. A mudança de tema ou de orientador não dá lugar a qualquer prorrogação do prazo para apresentação da dissertação. REGRAS SOBRE A APRESENTAÇÃO E ENTREGA DA DISSERTAÇÃO DE NATUREZA CIENTÍFICA Artigo 23º Tema da Dissertação de natureza científica 1. No final do 1º semestre os alunos devem comunicar à Comissão Científica do curso que se propõem preparar uma dissertação de natureza científica. 2. Esta comunicação deve ser feita em formulário a disponibilizar ao candidato, onde ele fará expressa menção do tema escolhido, nome do professor que propõe para orientador e um pré-projecto da investigação a desenvolver, sua justificação, metodologia e bibliografia de base. 3. O tema da dissertação é apresentado ao Conselho Científico para aprovação, pelo coordenador da Comissão Científica de curso, acompanhado de parecer do orientador indigitado. Artigo 24º Da dissertação de natureza científica 1. A dissertação de natureza científica é escrita e não deverá ter uma extensão superior a 200 mil caracteres, sem espaços, e não abrangendo índices, anexos, fontes e bibliografia. 2. Na redacção da dissertação de natureza científica o candidato deverá ter presente e cumprir as regras gerais de citação em uso na Instituição. 3. A dissertação de natureza científica deverá ser apresentada impressa ou policopiada, devendo a apresentação da capa e da 1.ª página obedecer ao figurino definido pela Instituição, a fornecer, a pedido do mestrando, pelo Secretariado do curso. 4. A dissertação de natureza científica é obrigatoriamente acompanhada de um resumo até 200 palavras, em português e inglês. 5. O trabalho de projecto, originais e especialmente realizadas para o fim a que se destinam / Estágio de natureza profissional objecto de relatório final (retirar o que não se aplica face às especificidades do curso) devem apresentar um modelo de aplicação dos conhecimentos obtidos na parte curricular de Mestrado ao contexto profissional, 15
16 demonstrando a clara interacção entre conhecimento científico e integração organizacional. Artigo 25º Prazos para a entrega da Dissertação de natureza científica 1. O prazo para a entrega da dissertação de natureza científica será até final do último semestre, salvo as situações previstas no artigo 17º do presente regulamento. 2. Excepcionalmente, a requerimento do candidato, o prazo de entrega da dissertação de natureza científica pode ser prorrogado até ao prazo máximo de um ano. 3. O requerimento do aluno referido no ponto anterior, é dirigido à Direção que, por sua vez, solicitará os pareceres do Orientador e da Comissão Científica do Mestrado, após o que o submeterá à deliberação do Conselho Científico. 4. Após se terem cumprido os procedimentos referidos em 3, a Direção dará conhecimento ao aluno do teor da decisão final. 5. A prorrogação do prazo para a entrega da dissertação de natureza científica está sujeita aos pagamentos previstos no Regulamento Financeiro. 6. Em caso algum, salvo se resultar da aplicação do disposto na legislação em vigor sobre suspensão de prazos, poderá o candidato exceder a prorrogação concedida pela Direcção da Instituição. 7. Findo o prazo estabelecido no número 1, e na eventualidade de ter havido a prorrogação estabelecida no número 2, sem que o candidato tenha entregue a dissertação de natureza científica considera-se, para todos os efeitos, ter o mesmo desistido da sua apresentação. 8. Verificada a situação descrita no número anterior, o candidato poderá requerer o certificado de especialização referente à parte escolar finalizada ou, em alternativa, recandidatar-se inscrevendo-se novamente, no início do ano lectivo subsequente, no curso de Mestrado e realizar as unidades curriculares que tenha em atraso por forma a concluir o curso, sujeitando-se aos encargos previstos para o efeito no Regulamento Financeiro.» PRAZOS MÁXIMOS PARA A REALIZAÇÃO DO ACTO PÚBLICO DE DEFESA DA DISSERTAÇÃO DE NATUREZA CIENTÍFICA Artigo 26º Requerimento de admissão à prestação de provas 1. O requerimento de admissão à prestação de provas de Mestrado é apresentado na Direcção, acompanhado de 5 exemplares da dissertação de natureza científica, em papel e 2 exemplares em suporte digital (CD ou DVD) e 5 exemplares do curriculum vitae do candidato, bem como do parecer do orientador. 2. A discussão pública da dissertação de natureza científica deverá realizar-se até seis meses a contar da data da entrega da dissertação por parte do candidato. REGRAS SOBRE A COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JÚRI Artigo 27º Designação e Composição do Júri 1. O Júri que procederá à avaliação da discussão pública da dissertação de natureza científica é proposto pela Comissão Científica do curso e homologado pelo Conselho Científico. 2. O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador e/ou os coorientadores. 16
17 3. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação de natureza científica e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares de maior grau ou especialistas de mérito reconhecido. 4. Após discussão da dissertação de natureza científica, o júri reúne para apreciação e classificação da prova. 5. A apreciação final da dissertação é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado, por votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 6. No caso de a dissertação de natureza científica ter merecido aprovação, esta é acrescida de uma classificação que resulta da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri, na escala numérica de 10 a 20 valores e observando as menções qualitativas a que se refere o artigo 34º, ponto 2, deste Regulamento. 7. Da reunião do júri é lavrada acta, da qual constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Artigo 28º Presidência do Júri 1. O júri é presidido por um docente Doutorado e nomeado de entre os docentes mais graduados, sendo proposto pela Direcção e aprovado pelo Conselho Científico. 2. Ao presidente compete convocar e presidir às reuniões de júri, promover o que for necessário para a pronta realização das provas e velar para que todo o processo decorra com a observância dos preceitos previstos neste Regulamento. REGRAS SOBRE AS PROVAS DE DEFESA DA DISSERTAÇÃO DE NATUREZA CIENTÍFICA Artigo 29º Reunião do júri e marcação de data para a defesa da dissertação de natureza científica 1. Até 30 dias após a sua nomeação, o presidente do júri marcará a data para a discussão pública da dissertação de natureza científica, comunicando-a de imediato à Direcção da Instituição. 2. O júri designa, de entre os seus membros, aquele a quem cabe a arguição principal da dissertação de natureza científica. 3. O orientador da dissertação de natureza científica não pode ser encarregado da arguição da mesma. 4. Os membros do júri serão solicitados a emitir parecer escrito e fundamentado sobre a admissibilidade da dissertação de natureza científica a provas públicas. 5. No prazo de 10 dias após a recepção das deliberações do júri referidas no número anterior, o Presidente do Júri informará o candidato, por escrito, da data escolhida. Artigo 30º Reformulação ou aperfeiçoamento da dissertação de natureza científica 1. O júri, mediante deliberação fundamentada, pode propor a reformulação ou aperfeiçoamento da dissertação de natureza científica até 30 dias úteis após a nomeação de júri. 2. Neste caso, o candidato disporá de 60 dias úteis, após a comunicação do júri, para proceder à reformulação ou aperfeiçoamento da dissertação de natureza científica, ou para declarar que pretende mantê-la inalterada. 17
18 3. Recebida a dissertação de natureza científica reformulada, ou a declaração referida no número anterior, o júri procederá a nova marcação de data para discussão pública. 4. A nova data a propor ao candidato deverá situar-se até 90 dias úteis após a recepção da dissertação de natureza científica reformulada ou da declaração referida no número Considera-se que houve desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no número 2, este não apresentar o trabalho reformulado nem declarar que prescinde dessa faculdade. Artigo 31º Prova pública de discussão da dissertação de natureza científica 1. A discussão da dissertação de natureza científica é pública e só pode realizar-se com a presença de todos os membros do júri. 2. Antes do início da discussão, o candidato disporá de um período de 15 minutos para apresentação sintética do seu trabalho. 3. A arguição principal não pode exceder 30 minutos, cabendo ao candidato tempo igual ao do arguente para a sua defesa. 4. Os membros do júri que não tenham sido designados arguentes principais podem também formular questões ou observações, dispondo o candidato de tempo equivalente para responder. 5. A duração total da discussão pública não pode exceder duas horas. Artigo 32º Deliberação do Júri 1. O júri reúne-se, à porta fechada, após a discussão pública, para deliberar sobre o resultado final. 2. A votação é nominal e fundamentada, não sendo permitida a abstenção. 3. Em caso de empate, cabe ao Presidente do júri decidir, com voto de qualidade. PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL Artigo 33º Classificação Final 1. Ao grau de Mestre é atribuída a classificação final expressa conforme o estipulado no artigo 24º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho. O diploma fará menção ao curso escolhido. 2. A classificação do Ciclo de Estudos de Mestrado corresponderá à média ponderada em função do número correspondente de créditos ECTS de todas as unidades curriculares e da dissertação de natureza científica: CM = Σ i (UC i x ECTS i ) 105 CM Classificação final do Mestrado UC i - Classificação de cada unidade curricular, incluindo a dissertação. ECTS i - Números de créditos ECTS correspondente à mesma componente curricular. 3. Aos alunos que não realizem a dissertação de natureza científica, mas que completem com aproveitamento o curso de mestrado, será emitido um certificado de 18
19 especialização em Educação Especial, Área de Especialização: Domínio Cognitivo e Motor. 4. A classificação obtida no certificado de especialização corresponderá à média ponderada em função do número correspondente de créditos ECTS de todas as unidades curriculares efectuadas: CPG = Σ i (UC i x ECTS i ) 60 CPG - Classificação de Pós Graduação. UC i - Classificação de cada unidade curricular. ECTS i - Números de créditos ECTS correspondente à mesma unidade curricular. Artigo 34º Resultados, Classificação e Escala Europeia de Comparabilidade 1. A nota final do Mestrado é expressa por Aprovado ou Não Aprovado. 2. Os candidatos aprovados são classificados com Suficiente, Bom, Muito Bom, ou Excelente. À primeira nota corresponde a classificação numérica de 10 a 13, à segunda a classificação de 14 ou 15, à terceira a classificação de 16 ou 17, e à quarta a classificação de 18 a Para além da classificação a que se refere o número anterior deve esta expressar o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações a que se refere o artigo 19º, do Decreto-lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro Nos termos do estipulado no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, que aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior, a Escala Europeia de Comparabilidade de Classificações para os resultados de aprovado é constituída por cinco classes, identificadas pelas letras A a E Entre o intervalo [10, 20] da escala numérica inteira de 0 a 20 e a escala europeia de comparabilidade de classificações, adopta-se a seguinte correspondência: A para as classificações finais pertencendo a classe [p, 20], sendo p a classificação final mínima que permite abranger, neste intervalo, 10% dos alunos com as melhores classificações finais; B para as classificações finais pertencendo a classe [q, p [, sendo q a classificação final mínima que permite abranger, no intervalo [q, 20], 35% dos alunos com as melhores classificações finais; C para as classificações finais pertencendo a classe [r, q [, sendo r a classificação final mínima que permite abranger, no intervalo [r, 20], 65% dos alunos com as melhores classificações finais; D para as classificações finais pertencendo a classe [s, r [, sendo s a classificação final mínima que permite abranger, no intervalo [s, 20], 90% dos alunos com as melhores classificações finais; E para as classificações finais pertencendo a classe [10, s [, as restantes classificações finais São princípios da aplicação da correspondência às classificações finais do curso: a) Considerar, para efeitos de determinação das cinco classes (de A a E) da escala europeia de comparabilidade de classificações, a distribuição das 19
20 classificações finais dos alunos diplomados no conjunto de, pelo menos, os três anos mais recentes, e num total de, pelo menos, 100 diplomados. b) Enquanto não se atingir uma dimensão de 100 diplomados, não sendo assim possível aplicar a escala europeia de comparabilidade de classificações (de A a E), esta escala é substituída pela menção do número de ordem de classificação do diploma no ano lectivo em causa e do número de diplomados aprovados nesse ano. 4. Estas classificações são obtidas através de duas votações sucessivas, a primeira versando sobre a aprovação/reprovação do candidato e a segunda, constatada a aprovação, sobre a classificação final a atribuir ao candidato. 5. Terminadas as votações e apurado o resultado final da defesa pública da dissertação de natureza científica, o presidente do júri comunicará de imediato ao candidato a sua classificação. Artigo 35º Actas 1. Das reuniões formais do júri e da prova final são lavradas actas. 2. Da acta da prova final constará o sentido dos votos emitidos por cada um dos elementos do júri, com a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos os membros do júri, e o resultado da votação, precedendo as assinaturas. 3. Das decisões do júri transcritas em Acta não há recurso possível, salvo em caso de preterição de alguma formalidade legal ou processual. DIPLOMAS E CARTAS DE CURSO Artigo 36º Certificação 1. À conclusão da componente curricular do curso de Mestrado, corresponde a emissão de um certificado de curso de especialização. 2. Poderá ainda ser emitido um certificado discriminativo de notas que deve especificar de igual forma as unidades curriculares e número de créditos obtidos.» Artigo 37º Titulação do grau de mestre 1. Do grau de Mestre é lavrado registo subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior. 2. O grau de mestre é titulado por uma carta de curso do grau de mestre, emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior para os estudantes que o requeiram. 3. Concluído o curso é emitida certidão do registo do grau conferido, genericamente denominada por diploma, tal certidão é acompanhada do suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro. 20
21 PRAZO DE EMISSÃO DO DIPLOMA, DA CARTA DE CURSO E DO SUPLEMENTO AO DIPLOMA Artigo 38º Prazos de emissão das certidões de registo (diploma), da carta de curso e do suplemento ao diploma As certidões de registo do grau (diploma), bem como o suplemento ao diploma e as cartas de curso, terão os seguintes prazos máximos de emissão: a) Um mês, certidão de registo do grau (diploma) e suplemento ao diploma; b) Três meses, carta de curso. PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO PELOS ÓRGÃOS PEDAGÓGICO E CIENTÍFICO Artigo 39º Comissão Científica do Curso de Mestrado 1. O curso de mestrado é acompanhado por uma coordenação constituída por 3 docentes, sendo o docente com especialização na área do curso, o coordenador da Comissão Científica do curso e simultaneamente coordenador de curso. 2. O coordenador do curso de mestrado deve ser doutorado ou especialista, podendo ser coadjuvado nas suas funções. 3. Compete à Comissão Científica: a) Elaborar e propor ao Órgão de Gestão o Edital do curso; b) Coordenar, em articulação com o Órgão de Direcção, Conselho Científico e Conselho Pedagógico a orientação geral dos cursos de mestrado; c) Organizar e programar o curso através, nomeadamente, da elaboração dos horários, da elaboração da proposta da distribuição do corpo docente e da planificação das actividades associadas ao funcionamento do curso; d) Organizar o dossier do curso, em suporte digital, contendo o programa de cada unidade curricular; identificação do(a) docente; sumários das aulas; folhas de presença dos alunos; materiais utilizados nas aulas; enunciados de provas de avaliação e trabalhos propostos sujeitos a avaliação; provas de avaliação e outros elementos de avaliação produzidos pelos alunos; cópias das pautas de avaliação e outros que se julguem pertinentes; e) Recolher os pedidos de orientação da dissertação de natureza científica / do trabalho de projecto, originais e especialmente realizados para este fim / do estágio de natureza profissional objecto de relatório final dos alunos que o solicitarem e elaborar proposta fundamentada para nomeação, pelo Conselho Científico, dos professores orientadores, constando em anexo o parecer destes acerca da exequibilidade do projecto de trabalho e sua disponibilidade na orientação; f) Propor ao Conselho Científico a constituição dos júris para a apreciação da dissertação de natureza científica ou do trabalho de projecto, originais e especialmente realizados para este fim, ou do estágio de natureza profissional objecto de relatório final; g) Redigir um relatório crítico de avaliação sobre o funcionamento do curso (no final do mesmo); h) Desenvolver outros procedimentos que lhe forem solicitados pelos órgãos institucionais. 21
22 Artigo 40º Acompanhamento pelos Órgãos Pedagógico e Científico 1. O acompanhamento do curso é da responsabilidade da Comissão Científica de curso e dos Conselhos Pedagógico e Científico. 2. Os Conselhos Pedagógico e Científico, em articulação com a Comissão Científica, acompanham o funcionamento do curso no âmbito das suas competências conforme plasmado nos Estatutos da Instituição. OUTRAS DISPOSIÇÕES Artigo 41º Propinas do ciclo de estudos O valor das propinas devidas pela inscrição no ciclo de estudos é fixado pela Entidade Instituidora no Regulamento Financeiro. Artigo 42º Dúvidas e Omissões 1. As dúvidas suscitadas na interpretação e na aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pela Direcção da Instituição ouvida a Comissão Científica. 2. Nas situações omissas no presente Regulamento aplicam-se por analogia as correspondentes normas previstas no Regulamento Geral da Instituição. Artigo 43º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor após a aprovação pela Direcção, pelo Conselho Científico e parecer escrito do Conselho Pedagógico quanto às matérias da sua competência. Aprovado em Reunião de Direcção em 21 de Outubro de 2011, em Conselho Técnico-Científico dia 24 de Outubro e homologado em Conselho Pedagógico dia 24 de Outubro de Macedo de Cavaleiros, 25 de Outubro de 2011 A DIRECTORA DA ESE/NORDESTE, Cristiana de Sousa Pizarro Madureira (Prof.ª Adjunta) NOTA FINAL: O conceito de «dissertação de natureza científica», em alguns Mestrados pode assumir a designação de: a) Trabalho de projecto, originais e especialmente realizados para este fim; b) Estágio de natureza profissional objecto de relatório final. Assim, solicita-se a adopção da terminologia aplicável. 22