Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10603310/artigo-206-da-lei-n-9503-de-10-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2020-02-16 21:59:36+00:00
Document Index: 93768440

Matched Legal Cases: ['artigo 206', 'artigo 25', 'artigo 24', 'artigo 206', 'Artigo 206', 'artigo 219']

Art. 206 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
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nos art. 205 e 206 do Código de Trânsito Brasileiro ao fazer a conversão em faixa contínua. Sustenta a defesa que não... na quantia de R$ 50.000,00 para cada um. A indenização mede-se pela extensão …
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Recurso Inominado Cível : RI 00329307320188080024
deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo¿.O art. 165... atribui ao CONTRAN, no art. 277, caput, os meios alternativos a …
, e do comando disposto nos arts. 204 e 206 do Código de Trânsito Brasileiro, bem explicitado na sentença hostilizada. Cumpre... o acidente, que é inequívoco, e do comando disposto nos arts. 204 e 20……
. Infração de trânsito. Ocorrência. Infração ao artigo 206 do CTB . Conduta culposa. Elementos da responsabilidade civil... da seguradora. Direito ao regresso. Incidência do art. 786 do Código Civil …
de como se deu o acidente, que é inequívoco, e do comando disposto nos arts. 204 e 206 do Código de Trânsito Brasileiro, bem... FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. …
e autuação de trânsito, nos termos do artigo 25 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503 , de 23/09/1.997... pela Lei Complementar nº 998 /2000, em conformidade com o artigo 24 , VI …
Página 84 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 31 de Janeiro de 2020
capitulada no artigo 206, III do Código de Trânsito Brasileiro. “Art. 206, III; cód. 602-5 – Executar operação de retorno: I... de janeiro de 2020, relativa ao julgamento de infrações de trânsito, …
na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito...-se violação ao Artigo 206 do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, fica …
Página 95 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 22 de Janeiro de 2020
do Código de Trânsito Brasileiro . “Art. 206, IV; cód. 602-5 – Executar operação de retorno: I- em locais proibidos... incluso nos Autos de Infração 10R0007058, na data de 29/10/2019 às 12h32min, …
A SER ACORDADA ENTRE OS LITIGANTES. ART. 69, § 8º, DA LEI Nº 8.212/91, INCLUÍDO PELO ART. 23, DA LEI Nº 13.846/2019... [artigo 219 do Código de Processo Civil]. resolução do mérito, com fulcro no ar……
Art. 206 da Lei 9503/97
Art. 206 do Código de Trânsito Brasileiro