Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7863-de-25-de-outubro-de-2019
Timestamp: 2020-07-07 09:05:28+00:00
Document Index: 50088148

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 48', 'artigo 48', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7863, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 | Normas USP
D.O.E.: 26/10/2019
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7863, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
(Revoga a Resolução CoPq 3576/1989)
Regulamenta a composição e as competências das Comissões de Pesquisa da Universidade de São Paulo.
O Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão de 28 de agosto de 2019, e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão de 16 de outubro de 2019, baixa a seguinte
Artigo 1º – Em cada Unidade poderá haver uma Comissão de Pesquisa (CPq) cuja composição e a forma de eleição será determinada pelo Regimento da Unidade, obedecendo-se ao seguinte:
I – os membros docentes das Comissões de Pesquisa serão obrigatoriamente docentes da Unidade com título de Doutor;
II – a representação discente, constituída por alunos de Graduação e Pós-Graduação, será eleita por seus pares e corresponderá a dez por cento do total de docentes da Comissão, com mandato de um ano, permitida uma recondução;
III – a Comissão de Pesquisa terá um Presidente e um Vice-Presidente, que integrarão como membros natos, escolhidos pela Congregação da Unidade, ou órgão equivalente, na forma do artigo 48, §§ 3º a 9º, e do artigo 48-A do Estatuto;
IV – o Presidente da CPq será o representante da Unidade junto ao Conselho de Pesquisa;
V – os membros das Comissões de Pesquisa terão mandatos estabelecidos pelo Regimento da Unidade.
§ 1º – Aplicam-se às Comissões de Pesquisa dos Museus as mesmas regras das Comissões de Pesquisa das Unidades.
§ 2º – Nos Institutos Especializados compete ao Conselho Deliberativo exercer as funções da CPq ou criar Órgão Colegiado equivalente, observadas as disposições desta Resolução.
§ 3º – Nos demais Órgãos da Universidade a composição do Órgão Colegiado equivalente à CPq deve ser submetida ao CoPq para aprovação.
Artigo 2º – A Unidade que não tiver Comissão de Pesquisa deverá designar um docente e seu respectivo suplente, ambos portadores do título de Doutor, para representá-la junto ao Conselho de Pesquisa.
Artigo 3º – Compete à Comissão de Pesquisa, ou Órgão Colegiado equivalente, de cada Unidade Universitária, Museu, Instituto Especializado e Órgão Complementar:
Artigo 4º – Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo CoPq.
Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CoPq nº 3576, de 05 de setembro de 1989.
Pró-Reitoria de Pesquisa, 25 de outubro de 2019.