Source: http://www.gremiomineirofutmesa.com.br/estatuto.htm
Timestamp: 2018-07-16 12:38:45+00:00
Document Index: 29568424

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 18', 'Artigo 37', 'Artigo 19', 'Artigo 33', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 42', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 58', 'Artigo 59']

O GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, cuja sua existência é desde 05 de janeiro de 1982, foi fundado em 05 de janeiro de 2003, na cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, tendo como fundadores as pessoas de Benjamin Abaliac, Galba Novaes, Josué Gouvêa de Castro, Paulo Roberto de Oliveira Reis, Rubens Abuliack e Sérgio Túllio Burnier Coelho de Moura Rangel, sendo que a partir desta data passa a ser uma sociedade civil, de caráter desportivo, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, com sede a Rua Nepomuceno, 420 – Bairro Prado – Belo Horizonte – MG e foro na cidade de Belo Horizonte, e tendo como local de suas atividades, a sede da Federação Mineira de Futebol de Mesa, situada no Estádio Jornalista Felipe Drumond, conhecido como Ginásio Mineirinho, na sala 422/424 à Avenida Antônio Abraão Caram, 1000 – Pampulha – Belo Horizonte – MG.
O GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, cujo prazo de duração é indeterminado, será representado pelo seu Presidente, e exercerá suas atividades segundo o disposto neste Estatuto e Leis acessórias e tem por fim:
a) Dirigir, difundir e incentivar na cidade de Belo Horizonte a prática do futebol de mesa, em caráter amadorista;
b) Promover a realização de campeonatos e torneios;
c) Zelar pela disciplina e pela organização do futebol de mesa, junto aos associados que lhe são filiados;
d) Cumprir e fazer cumprir os atos originários das entidades e órgãos públicos de hierarquia superior;
e) Expedir aos filiados, com caráter de adoção obrigatório, qualquer ato necessário a organização, funcionamento e disciplina do futebol de mesa;
f) Aplicar penalidades nos limites de suas atribuições, aos responsáveis pela inobservância das normas estatutárias, regulamentares e legais;
g) Praticar no exercício da direção do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, todos os atos necessários à realização de seus fins.
As diversas categorias de sócios serão designadas pelas seguintes referências:
b) Fundadores:
e) Pleno;
f) Aspirantes;
g) Júnior.
Este título é concedido à pessoa do Sr. Benjamin Abaliac, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, a dedicação e incansável luta para o eterno engrandecimento do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, título este vitalício e irrevogável.
Os 6 (seis) participantes da primeira reunião. Participantes estes que estão relacionados no Artigo 1º deste Estatuto.
c) Beneméritos:
Os sócios que, por proposta do presidente do Clube, a juízo da Diretoria e reconhecidos pela Assembléia Geral tenham prestado excepcionais e relevantes serviços ao Clube.
d) Correspondentes:
As pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas fora do Município de Belo Horizonte, que recebam do Presidente do Clube a incumbência, por ofício, de representar este no lugar do seu domicílio e tratar dos negócios do mesmo.
e) Pleno:
Os que, observadas as condições previstas neste Estatuto, pagarem a taxa de admissão e as mensalidades determinadas pelo Regulamento Interno do GRÊMIO MINEIRO DE FUTEBOL DE MESA por um período igual ou superior a 12 (doze) meses.
f) Aspirante:
Os que, observadas as condições previstas neste Estatuto, pagarem a taxa de admissão e as mensalidades determinadas pelo Regulamento Interno do GRÊMIO MINEIRO DE FUTEBOL DE MESA por um período inferior a 12 (doze) meses.
· Os sócios desta categoria não tem direito a voto em nenhuma reunião de Assembléia Geral.
g) Júnior:
Os menores de 18 (dezoito) anos completos que participam da temporada oficial do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
· Os sócios desta categoria são isentos do pagamento da taxa de admissão e, até completar 18 (dezoito) anos, do pagamento de qualquer mensalidade.
CAPÍTULO III - DAS INSÍGNEAS
As cores oficiais do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA são grená e branca e, em hipótese alguma poderão ser alteradas.
O pavilhão do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA será de fundo vinho, contendo um triângulo equilátero branco, que no seu interior abriga o escudo do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA e, no contorno do triângulo, pelo lado de fora, consta a inscrição, na cor branca, “IN HOC SIGNO VINCES”.
§ Único: Considerando que o comprimento do pavilhão é igual a “L”, as outras dimensões do pavilhão deverão obedecer os seguintes critérios:
· A altura do pavilhão é igual a 0,60 L;
· A base do triângulo equilátero é igual a 0,50 L;
· A distância entre o topo do pavilhão e a ponta do vértice superior do triângulo é igual a 0,05 L;
· O diâmetro do escudo é igual a 0,25 L;
· As letras que compõem a frase “IN HOC SIGNO VINCES” terão altura igual a 0,04 L.
O escudo será em forma circular contendo em seu interior as iniciais “G” e “M” e ao seu redor a inscrição “GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA – BH – 1982” .
§ Único: A cada conquista de Campeonato Brasileiro de Clubes - Modalidade Três Toques, será incluído acima do escudo uma estrela amarela simbolizando tal feito.
A letra do hino oficial do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, cuja autoria de Vander de Jesus Felipe é a seguinte:
SOB O SOL DESTE BELO HORIZONTE
SURGE A NOSSA CAMISA GRENÁ
PARA HONRAR AS MONTANHAS DE MINAS
PELAS MESAS QUE FORMOS JOGAR
NOSSO ESPORTE É FEITO DE RAÇA
UM ESFORÇO QUE NOS DÁ VALOR
POIS JOGAMOS NO GRÊMIO MINEIRO
ESTE CLUBE A QUEM TEMOS AMOR
PASSAM ANOS E CLUBES SE ACABAM
NAS LEMBRANÇAS SEMPRE VÃO ESTAR
MAS NO GRÊMIO MINEIRO DE GUERRA
ESTA CHAMA NÃO VAI SE APAGAR
A organização e o funcionamento do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, respeitando o disposto neste Estatuto, obedecerão aos regulamentos, completados com as normas e instruções emanadas pelos Poderes, de acordo com a sua competência.
As obrigações contraídas pelo GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA não se estendem à seus filiados nem lhes criam vínculos de solidariedade. Todas as rendas e recursos financeiros, inclusive os provenientes das obrigações que assumir, serão exclusivamente empregados na realização de seus fins sociais.
O GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA é dirigido pelos Poderes mencionados no Artigo 18º e, ninguém poderá:
a) Acumular, ainda que em caráter transitório, em mais de um poder ou cargo o exercício de qualquer natureza, exceto o disposto no Artigo 37º, alínea “b”;
b) Ser eleito ou designado para qualquer cargo ou função quando estiver cumprindo pena imposta pela Diretoria e ou Comissões de Justiça e Disciplinar.
As resoluções dos Poderes do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA tem força executiva e serão cumpridas e observadas imediatamente após sua publicação em nota oficial.
Todas as vagas que se verificarem nos Poderes serão preenchidas por quem de direito, respeitadas as disposições deste Estatuto, ficando estabelecido que esse preenchimento perdurará tão somente pelo tempo que faltou para o término do respectivo mandato.
O mandato de quem estiver cumprindo pena de suspensão de seus direitos sociais, imposta pela Diretoria e ou Comissão de Justiça e Disciplina, ficará interrompido durante a vigência da pena, um vez homologada pela Diretoria em nota oficial.
As eleições serão realizadas na última quinzena do mês de novembro do ano de final ímpar, sendo que a posse do Presidente eleito e de sua Diretoria, será no primeiro sábado de janeiro do ano de final par.
§ 1º: A data da eleição deverá ser publicada em nota oficial, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
§ 2º: A eleição será realizada em votação aberta, sendo que em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso entre os que participarem do pleito.
O mandato do Presidente eleito e dos demais membros da Diretoria será de 2 (dois) anos e, terá como início o primeiro sábado de janeiro do ano de final par e término na sexta-feira imediatamente anterior ao primeiro sábado de janeiro do ano de final par subsequente ao do início do mandato.
§ Único: Nenhum mandato poderá ser reeleito por mais de 1 (uma) vez.
Após devida comunicação, por escrito, o membro de qualquer poder, durante o período administrativo, poderá licenciar-se do exercício do cargo ou função pelo prazo não excedente a 60 (sessenta) dias. Ao Poder competente cabe ajuizar os motivos alegados, assim como prorrogar, aderir ou interromper o gozo de qualquer licença concedida.
CAPÍTULO V - DA DISCRIMINAÇÃO DOS PODERES
São Poderes do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA:
b) A Comissão de Justiça e Disciplina;
d) A Presidência;
e) A Vice-presidência;
f) A Diretoria.
A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente para:
a) Anualmente, durante a realização do primeiro torneio interno de cunho obrigatório da temporada, para:
· Discutir e votar o relatório e o balanço geral das atividades administrativas e financeiras do exercício anterior, apresentadas pela Diretoria e julgar as contas financeiras e parecer conclusivo do Conselho Fiscal;
· Conhecer os relatórios das Comissões de Justiça e Disciplina;
· Aprovar o planejamento econômico-financeiro do ano próximo vindouro.
b) Bienalmente, na segunda quinzena do mês de novembro de ano de final ímpar para:
· Eleição do novo Presidente.
c) Bienalmente, no primeiro sábado de janeiro do ano de final par para:
· Posse do novo Presidente e de sua Diretoria;
· Aprovar os membros que irão compor o Conselho Fiscal;
· Tomar conhecimento dos componentes que formarão a Comissão de Justiça e Disciplina.
É ainda de competência da Assembléia Geral:
a) Preencher os cargos vagos, quando a Presidência, na sua atribuição e na forma deste Estatuto, conceder licença aos membros dos Poderes por ela eleita e membros da Comissão de Justiça e Disciplina e do Conselho Fiscal, a qualquer tempo, mediante ato de homologação, sobre as indicações de competência do presidente do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, para preenchimento dos cargos vagos;
b) Autorizar ou determinar a aquisição, alienação, oneração e benfeitorias de bens móveis e imóveis, mediante proposta da Diretoria e parecer do Conselho Fiscal, desde que estes valores extrapolem o previsto no planejamento econômico-financeiro do período em questão;
c) Cassar o mandato de qualquer membro de Poder do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, mediante a presença de 2/3 (dois terços) dos componentes da Assembléia Geral;
d) Conceder poderes especiais ao Presidente do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA em nome deste, assumir responsabilidades que escapam à sua competência, ouvido o Conselho Fiscal;
e) Reformar, dentro do período legislativo, no todo ou em parte, o Estatuto, observados os prazos e restrições legais;
f) Dissolver o GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, por proposta do seu Presidente;
g) Desfiliar qualquer associado por proposta do Presidente do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, observando o disposto nas Leis e Atas do Clube;
h) Autorizar a abertura de créditos adicionais, mediante justificativa da Diretoria e parecer conclusivo do Conselho Fiscal;
i) Aprovar o retorno de qualquer ex-associado ao quadro social do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, mediante a presença de 2/3 (dois terços) dos componentes da Assembléia Geral;
j) Aprovar a inclusão de qualquer técnico de outra agremiação nos torneios internos do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, mediante a presença de 2/3 (dois terços) dos componentes da Assembléia Geral.
A Assembléia será convocada pelo Presidente do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA para reuniões ordinárias previstas no Artigo 19º e ainda dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contadas da data de solicitação para reuniões extraordinárias que forem formuladas:
a) Por 2/3 (dois terços) dos membros da Assembléia;
b) Pelo Conselho Fiscal, no caso previsto no Artigo 33º deste Estatuto.
§ Único: Em qualquer caso, o solicitante deverá apresentar ao Presidente do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA minuciosa exposição dos motivos da convocação, especificando a ordem do dia que deverá figurar nessa reunião.
A convocação da Assembléia Geral dar-se-á através de circular interna, com o associado dando assinatura em papel próprio, confirmando o recebimento.
§ Único: A convocação mencionará, em termos precisos, a data, a hora e o local da realização da Assembléia Geral, determinando obrigatoriamente os assuntos que deverão ser tratados.
A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, ou por seu substituto legal, o qual terá direito a palavra, sendo por ele instalada com a verificação da presença de 2/3 (dois terços) dos associados do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
§ Único: O prazo de tolerância para o início de qualquer reunião será de 30 (trinta) minutos e esgotado esse prazo sem o número legal a instalação se dará após o decurso de mais 15 (quinze) minutos, com qualquer número.
As votações e resoluções serão aprovadas, se tiverem a metade mais um dos presentes votando a favor delas.
Somente poderão participar da Assembléia Geral, os associados que estiverem em dia com a Tesouraria do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
CAPÍTULO VII - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA
A Comissão de Justiça e Disciplina será composta pelo Vice-presidente do Clube e mais 4 (quatro) associados, todos denominados “membros” e, serão numerados ordinariamente, todos indicados pelo Presidente do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
§ Único: A Comissão de Justiça e Disciplina será presidida pelo Vice-presidente do Clube e, na sua ausência por um dos membros, de acordo com a numeração ordinária deles.
Toda reunião da Comissão de Justiça e Disciplina para julgar os fatos que lhe serão encaminhados, deverá ter a presença de, pelo menos, 3 (três) membros.
§ 1º: No caso de impedimento de vários membros da Comissão de Justiça e Disciplina, consequentemente não formando os 3 (três) membros necessários para a análise dos casos, caberá ao Presidente do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA indicar, entre os sócios, os novos membros que formarão a Comissão.
§ 2º: O sócio indicado pelo Presidente do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA não pode recusar esta convocação, estando sujeito às sanções previstas no Código Disciplinar do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
Estará impedido de participar da Comissão de Justiça e Disciplina o associado que tiver qualquer interesse direto na questão a ser analisada pela Comissão de Justiça e Disciplina do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
É dever da Comissão de Justiça e Disciplina:
a) zelar pelo perfeito funcionamento da Justiça Desportiva;
b) zelar pela observância da disciplina nos eventos internos patrocinados pelo GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA e externos participados pelo GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA;
c) empenhar-se no sentido da estrita observância das leis que regem o Futmesa;
d) julgar os fatos que infringem os conceitos disciplinares contidos no Código Disciplinar do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
Artigo 30º:
Cabe a Comissão de Justiça e Disciplina do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA aplicar ao técnico faltoso a penalidade que ela achar justa, conforme o estabelecido no Regulamento Interno e no Código Disciplinar do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
Artigo 31º:
O Conselho Fiscal do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA compor-se-á de 3 (três) associados, todos indicados pela Diretoria e aprovados pela Assembléia Geral.
§ 1º: Após indicado e aprovado na Assembléia Geral, o Conselho Fiscal não poderá ser substituído pelo Presidente.
§ 2º: O Conselho Fiscal, assim que estiver aprovado pela Assembléia Geral, deverá se reunir imediatamente, em reunião reservada, para eleger seu Presidente.
Artigo 32º:
O Conselho Fiscal reunir-se-á nas seguintes hipóteses:
a) Anualmente, durante o primeiro campeonato interno oficial, para examinar e dar parecer sobre o movimento econômico, financeiro e administrativo, encaminhando-o à Assembléia Geral;
b) Anualmente para apresentar relatório completo sobre suas atividades, encaminhando-o a Assembléia Geral;
c) Anualmente, em até 60 (sessenta) dias antes do primeiro dia útil do ano seguinte para aprovar o planejamento econômico-financeiro do ano próximo vindouro e submetê-lo à aprovação da Diretoria.
Artigo 33º:
Cabe ao Conselho Fiscal convocar a Assembléia Geral, quando ocorrer motivo grave e urgente.
CAPÍTULO IX - DA PRESIDÊNCIA
Artigo 34º:
A Presidência do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, como órgão executivo, exercerá suas funções com a direta cooperação dos Diretores.
Artigo 35º:
O Presidente é civilmente responsável pelos seus atos no exercício da Presidência e será o representante legal do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA nos atos em que ele intervier.
Artigo 36º:
Cumpre ao Presidente:
b) Administrar o GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, com exata observância das suas Leis;
c) Convocar as reuniões da Assembléia Geral e da Diretoria;
d) Nomear a Comissão de Justiça e Disciplina e fiscalizar seus atos;
e) Assinar os termos de abertura e encerramento dos livros contábeis e de todos os demais documentos financeiros ou de contabilidade;
f) Presidir as reuniões da Assembléia Geral;
g) Submeter para a Assembléia Geral o relatório e o balanço anual;
h) Firmar, quando devidamente autorizado, em nome do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, contratos, convenções ou documentos que envolvam responsabilidade;
i) Autorizar os Diretores de Finanças e Patrimônio a pagar despesas orçamentárias;
j) Apresentar à Assembléia Geral relatório das atividades do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, juntamente com o balanço financeiro relativo ao exercício anterior e parecer do Conselho Fiscal, depois de apreciado pela Diretoria;
k) Coordenar as providências relativas a preparação do programa da temporada anual dos torneios e copas, bem como afixar datas e horários das competições;
l) Aprovar, em até 30 (trinta) dias antes do primeiro dia útil do ano seguinte o planejamento econômico-financeiro do ano próximo vindouro e submetê-lo à aprovação da Assembléia Geral.
CAPÍTULO X - DA VICE-PRESIDÊNCIA
Artigo 37º:
a) Substituir o Presidente, em todas as suas atribuições, sempre que for necessário;
b) Presidir a Comissão de Justiça e Disciplina.
A Diretoria será designada pelo Presidente e Vice-presidente eleitos pela Assembléia Geral e será composta pelos Diretores de Finanças, Patrimônio, Técnico e Marketing.
§ Único: É permitido ao Presidente, ao longo de seu mandato, alterar os membros, cargos e ou funções de Diretoria.
Artigo 39º:
a) Colaborar com o Presidente na administração do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, e na fiscalização das suas Leis;
b) Decidir sobre os assuntos submetidos aos seus pronunciamentos;
c) Adotar qualquer medida necessária à administração do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, que não seja da exclusiva competência do Presidente;
d) Promover o saneamento de qualquer prática irregular que fira o Regulamento Interno e o Código Disciplinar do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA;
e) Cumprir e fazer cumprir as decisões emanadas pela Assembléia Geral e pela Comissão de Justiça e Disciplina;
f) Aprovar, em até 45 (quarenta e cinco) dias antes do primeiro dia útil do ano seguinte o planejamento econômico-financeiro do ano próximo vindouro e submetê-lo à aprovação da Presidência.
Artigo 40º:
São obrigações do Diretor de Finanças:
a) Orientar as atividades de criação e atualização de livros contábeis, bem como a guarda de valores e a abertura de contas bancárias, a assinatura dos documentos e comprovantes de despesas;
b) Publicar até o primeiro sábado de cada mês o movimento financeiro do Clube, para que os associados tomam pleno conhecimento;
c) Fornecer a Direção Técnica, antes do início da primeira rodada de cada sábado, uma relação de todos os associados em débito com a tesouraria;
d) Apresentar para o Conselho Fiscal e, em até 90 (noventa) dias antes do primeiro dia útil do ano seguinte, o planejamento econômico-financeiro do ano próximo vindouro.
São obrigações do Diretor de Patrimônio:
a) Zelar pelos bens materiais do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA e procurar obter meios legais para aumentar e valorizar o patrimônio do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA;
b) Redigir todas as atas de reunião da Diretoria;
c) Manter, de maneira organizada, todos os documentos fiscais, contábeis e administrativos do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
Artigo 42º:
São obrigações do Diretor Técnico:
a) Publicar antes do início de cada torneio, a tabela completa com as seguintes informações referentes ao torneio em disputa:
· Tabela com data, horário, mesa, árbitro, árbitro suplente e mesário de cada rodada;
· Fórmula de disputa e critério de classificação;
· Datas para início e término do torneio;
b) Publicar a pontuação da Taça Eficiência;
c) Organizar as inscrições para os torneios;
d) Publicar semanalmente a classificação atualizada dos torneios em disputa e do Ranking Interno;
e) Receber da Tesouraria a relação dos técnicos em débito e fazer cumprir as sanções para os associados em débito;
f) Escalar os árbitros e seus substitutos, caso seja necessário;
g) Elaborar as rodadas dos jogos adiados;
h) Divulgar todas as decisões emanadas pela Diretoria do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
São obrigações do Diretor de Marketing:
a) Obter meios de divulgar e levar às outras entidades os fatos ocorridos no GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA;
b) Trazer empresas que tencionem a dar apoio financeiro e material ao GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
CAPÍTULO XII - DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
Artigo 44º:
O exercício financeiro coincidirá com o ano civil e compreenderá fundamentalmente a execução do orçamento.
§ 1º: O orçamento será anual e incluirá todas as receitas e despesas, sujeitas a rubricas e dotações nele especificados;
§ 2º: A receita compreenderá:
a) Taxas e emolumentos;
b) Juros de capitais depositados em nome do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA ou de títulos de crédito;
c) Donativos e subvenções de qualquer natureza;
d) Renda eventual;
e) Depósitos de emolumentos disciplinares;
f) Verbas provenientes de patrocínios.
CAPÍTULO XIII - DAS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Artigo 45º:
A escrituração será feita diante dos documentos de arrecadação visados pelo Presidente, os quais indicarão a natureza e origem da receita.
Artigo 46º:
A escrituração da despesa somente poderá ser feita a vista de comprovantes devidamente processados e visados, sendo necessário, em todo documento, indicação precisa da importância do débito, sua natureza, autorização legal e nome do credor.
Nenhuma despesa será autorizada sem o empenho prévio da verba correspondente, votada pela Assembléia Geral.
Artigo 48º:
O patrimônio do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA é constituído:
a) Dos bens móveis e imóveis, direitos e ações que possua;
b) Dos saldos apurados nos balanços anuais;
c) Dos prêmios de caráter perpétuo.
CAPÍTULO XV - DAS RESPONSABILIDADES
Artigo 49º:
O Presidente, o Vice-presidente e os membros da Diretoria respondem ativa e passivamente pelo GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
Artigo 50º:
A entidade será representada ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente pelo Presidente da Diretoria.
Nenhum membro do Clube responde socialmente pelo GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
Artigo 52º:
São Leis deste Estatuto, todos os demais Atos emanados da Assembléia Geral.
§ 1º: Além das Leis Federais relativas a organização desportiva do país, serão obrigatoriamente cumpridas pelo GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA e seus associados como parte integrante de suas legislações as resoluções do Conselho Nacional de Desportos, expedidas no uso das atribuições que lhe são próprias;
§ 2º: Para efeitos do parágrafo anterior, o presente Estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo, a fim de ser adaptado as resoluções que porventura o alterem implícita ou explicitamente.
Artigo 53º:
Os meses de Junho a Setembro de cada ano constituirão o período legislativo do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA.
As pessoas físicas ou jurídicas direta ou indiretamente subordinadas ao GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA, serão passíveis de penas previstas no Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva.
As Leis, Atos, Resoluções, Portarias de serviço e decisões de todos os Poderes serão publicadas em Nota Oficial do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA. Depois dessa publicação a nenhum interessado será lícito alegar, em benefício próprio, ignorância, ou desconhecimento dos mesmos.
Em caso de dissolução do GRÊMIO MINEIRO DE FUTMESA serão os bens partilhados entre os associados, depois de satisfeitos interesses dos fundadores.
O Regulamento e demais Leis emanadas da Assembléia Geral, bem como as de caráter penal entram em vigor após a sua publicação em Nota Oficial.
Artigo 58º:
Nenhum membro da Diretoria e ou Comissões, poderá receber e nem prestar qualquer tipo de vencimento para o cumprimento pelas funções que exercem.
Artigo 59º:
O presente Estatuto aprovado em Assembléia Geral realizada nesta data, 05 de janeiro de 2003, entra em vigor a partir da data de sua publicação em forma de extrato no Diário Oficial do Município - DOM, órgão oficial do Município de Belo Horizonte.
Josué Gouvêa de Castro