Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11361056/artigo-3-da-lei-n-8742-de-07-de-dezembro-de-1993
Timestamp: 2019-04-22 06:41:26+00:00
Document Index: 77745694

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 55', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 3']

Art. 3 da Lei da Assistência Social - Lei 8742/93
Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - 4 d
Pg. 53. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 18/04/2019
estaduais e federais; 5- O art. 3°, da Lei n° 8.742, de 07/12/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), com a redação... como as que atuam na defesa e garantia de direitos” 6- O previsto no § 3°, do art. 6°-B, da Lei nº 8.742, de 07/12/1993 (Lei...: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Assi...
Diário Oficial do Município de Campinas - 3 d
Pg. 7. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 18/04/2019
e pessoal, nos termos do artigo 3º, § 1º da Lei Federal nº 8.742/1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435/2011. Art. 2º... civil, assim consideradas aquelas deﬁnidas pelo artigo 2º, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 13.019/2014. § 2º.... CAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ar...
Diário Oficial do Município de Sorocaba - 4 d
Pg. 3. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 17/04/2019
Social de Sorocaba – SP, em caráter complementar, nos termos dos art. 3º da lei federal 8.742 /93 – LOAS para..., por meio da Secretaria de Igualdade e Assistência Social, através de edital de chamamento, torna pública a convocação... colaboração para prestação de serviços de atendimento de Proteção Social Especial, n...
Inteiro Teor. 50216420074036119
. As ADI"s nº 2.228 e nº 2.621 impugnavam o procedimento de certificação da Lei nº 8.742/1993 (Lei da Assistência Social..., temos que a Lei nº 8.742/93 (Lei da Assistência Social), que trata do procedimento para obtenção do registro e certificado... (regulamentador daquela Lei da Assistência Social, cujos requisitos s...
Inteiro Teor. 2994920154036137
. A confirmar essa conclusão, temos que a Lei nº 8.742/93 (Lei da Assistência Social), que trata do procedimento para.../1993 (Lei da Assistência Social) e as normas regulamentadoras infralegais dos arts. 2º, IV; 3º, VI, § 1º e 4º, § único... no artigo 55 da Lei nº 8.212/91), assim como dos arts. 1º, IV; 2º, IV e §§ 1º...
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso - 2 semanas
Pg. 63. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 04/04/2019
de assistência social que trata o artigo 3º da lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências; CONSIDERANDO... o artigo 3º da lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto nº 8.242, de 23... que lhe confere a Lei 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica de...
Pg. 64. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 04/04/2019
e organizações de assistência social que trata o artigo 3º da lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências... e organizações de assistência social que trata o artigo 3º da lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências... DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS , no uso da competência que lhe co...
Pg. 65. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 04/04/2019
e organizações de assistência social que trata o artigo 3º da lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá... social que trata o artigo 3º da lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto... DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS , no uso da competência que lhe confere a Lei n° 8.742 de 07...
Diário Oficial do Estado de Alagoas - 2 semanas
Pg. 60. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 02/04/2019
, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pelo Art. 3º da Lei nº 8.742 /93 – LOAS.... II. as entidades que atuam na defesa e garantia de direitos, de acordo com o disposto no Art. 3º da Lei nº 8.742 /93... destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução/...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19278520105120003
. E, seguindo a linha das normas constitucionais retro citadas, a Lei n.º 8.742/93, em seu artigo 3º, disciplina a participação... para fins de assistência social em geral. Nesse mister, observo que Constituição Federal de 1988, em seu artigo 3º, inciso.... - violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93. - divergência ju...
Artigo 3 da Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993
Art. 3 da Lei 8742/93
Art. 3 da Lei da Assistência Social
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