Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26848025/artigo-3-lc-n-142-de-08-de-maio-de-2013
Timestamp: 2018-08-21 02:06:04+00:00
Document Index: 46641625

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'artigo 70', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 70', 'Artigo 3']

Art. 3 Lc 142/13
Andamento do Processo n. 0052367-95.2017.4.03.6301 - 16/08/2018 do TRF-3
/04/2015 enquanto a LC n.º 142/2013 passou a vigorar em 08/11/2013, conforme a art. 11 da mencionada norma). A parte....” Observa-se que o artigo 3º da lei complementar n.º 142/13 indica como requisito para concessão do benefício ser a pessoa... do tempo de deficiência (inciso IV do art. 3º da Lei Complementar 142/2013...
Andamento do Processo n. 0015569-86.2018.4.02.5151 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/08/2018 do TRF-2
do requerimento administrativo com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Decido. O art. 3º da Lei Complementar 142.../2013 assim dispõe: Art. 3o É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas..., considerando o grau de deficiência preponderante, observado o dispost...
Andamento do Processo n. 0020186-04.2018.5.04.0252 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-4
, ainda, o disposto no art. 3º, I, da Lei Complementar 142/2013 ("É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado...Andamento do Processo n. 0020186-04.2018.5.04.0252 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-4 Processo Nº RTOrd- 0020186... e fiscais cabíveis, observada a natureza indenizatória da condenação (CLT, ar...
Pg. 301. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018
, nos termos do artigo 3º , incisos I o III , da Lei Complementar nº 142 /2013. Regularmente citado, o INSS apresentou.../09/1987 a 19/02/1988, e de 08/01/1997 a 18/11/2013 foram reconhecidos como exercidos em condições especiais nos autos nº...Pg. 301. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Reg...
Pg. 302. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018
dos requisitos para o benefício. Por sua vez, dispõe o artigo 3º da Lei Complementar nº 142 /2013: Art. 3º. É assegurada... PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 142 /2013. APOSENTADORIA POR TEMPO... DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENT...
Pg. 303. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018
, conforme artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 142 /2013 e artigo 70-A do Decreto nº 3.048 /99, os requisitos necessários para.... Grau Grave M ínimo de 25 (vinte e cinco) anos de Contribuição Já o artigo 7º da Lei Complementar nº 142 /2013 tem... somados, após aplicação da conversão de que trata o caput. O artigo 1...
Pg. 304. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018
os requisitos previstos no artigo 3º , inciso II , da Lei Complementar nº 142 /2013. ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido... DO TEM PO D E SERV IÇO 31 08 10 (1) – Período de atividade especial (conversão: tabela do artigo 70-F do Decreto nº 3.048/99...). (2) – Período de atividade semdeficiência (conversão: tabela ...
Pg. 131. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018
do tempo de deficiência (inciso IV do art. 3º da Lei Complementar 142 /2013). No art. 6º o legislador previu as formas... portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. A Lei Complementar 142 , de 8 de maio de 2013, trouxe...Pg. 131. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 ...
Pg. 133. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018
Pg. 133. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018 Complementar n.º 142/13, o que é... sua aposentadoria após a vigência da LC n.º 142 /2013 (DER em 09/04/2015 enquanto a LC n.º 142 /2013 passou a vigorar em 08/11/2013... os afazeres da vida diária no âmbito da Oftalmologia.” Observa-...
Pg. 1337. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2018
com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Decido. O art. 3º da Lei Complementar 142 /2013 assim dispõe: Art. 3o É... preponderante, observado o disposto no art. 70-A: (Incluído pelo Decreto nº 8.145, de 2013) [...] HOMEM TEMPO A CONVERTER...-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau de deficiência alterado...
Artigo 3 Lc nº 142 de 08 de Maio de 2013
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