Source: https://www.direitonet.com.br/peticoes/listar/mais_novos/1/10/Processo-Civil
Timestamp: 2020-04-09 00:28:09+00:00
Document Index: 162224641

Matched Legal Cases: ['artigo 485', 'artigo 125', 'artigo 313', 'artigo 381', 'artigo 45', 'artigo 406', 'artigo 161', 'artigo 98', 'artigo 145', 'artigo 144']

Lista completa (825 petições)
Apelação em ação de despejo por falta de pagamento
Trata-se de recurso contra sentença que reconheceu que os cálculos da Ação de Despejo estavam errados, em excesso, e decretou o despejo da Locatária.
Juntada de procuração e requerimentos em nome de novo advogado
Requerimento para a juntada de procuração aos autos, bem como alteração do nome do advogado da parte na capa do processo e que todas as publicações, intimações e outros atos de interesse da parte sejam realizadas em nome do novo advogado.
Juiz extingue o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Contestação com denunciação da lide
Réu denuncia alienante imediato de imóvel, nos termos do artigo 125, inciso I, do Código de Processo Civil, e requerer a suspensão do processo, para o fim de se resguardarem dos direitos que lhes resultam da evicção.
Requerimento de suspensão do processo, com fundamento no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Civil.
Tendo em vista viagem de testemunha ocular de acidente de trânsito, Requerente, que pretende promover a competente ação de indenização, pleiteia sua oitiva de forma antecipada, nos termos do artigo 381 do Código de Processo Civil.
Contestação de Ação de Adoção
Mãe de menor, deixado aos cuidados da Autora sem a intenção de lhe passar a guarda, contesta o pedido de adoção, nos termos no artigo 45 do ECA.
Embargos de Declaração – Prequestionamento
O Embargante interpõe recurso para que o E. Tribunal, suprindo a omissão da Apelação, esclareça, para fins de prequestionamento, a interpretação a ser dada ao artigo 406 do Código Civil na atualização dos valores feita com base na taxa SELIC, e a aplicabilidade do artigo 161, § 1º, do CTN.
Expedição de carta de sentença
Requerente pleiteia a expedição de carta de sentença para viabilizar o ajuizamento de medidas tendentes a resguardar seus interesses.
Contrarrazões de Agravo de Instrumento em Ação de Alvará
Após trânsito em julgado da sentença concessiva do Alvará, Agravantes requereram em Apelação a liberação proporcional dos valores da conta deixada pelo falecido retidos ao Agravado, com o indeferimento do recurso, ingressaram com Agravo de Instrumento, que o Recorrido combate para manter a sentença.
Apelação contra sentença que indeferiu pedido de alvará
Apelante requer a expedição do competente alvará judicial, o autorizando a levantar, sacar, o saldo total da conta bancária deixada pelo seu falecido genitor.
Embargos de Declaração contra sentença que não apreciou pedido de justiça gratuita
Embargo para que se supra a omissão acerca do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante.
Agravo interno - horário de visitas do genitor
Trata-se de Agravo Interno contra decisão do relator que deferiu liminarmente, em agravo de instrumento, o aumento do horário de visitas do genitor ao seu filho em idade de amamentação.
Agravada, inconformada com o recurso interposto por Curador Especial, pleiteia que seja mantida a respeitável decisão de primeiro grau, que decretou a prisão civil do Executado em Cumprimento de Obrigação de Prestar Alimentos.
Reconsideração do juiz
Juiz reconsidera decisão de despacho em Agravo de Instrumento ao credor beneficiário da justiça gratuita, aplicando o artigo 98, VII, do Código de Processo Civil.
Juiz declinou da sua competência em ação de guarda, razão pela qual os impetrantes ingressaram com pedido liminar para que a autoridade impetrada se abstenha de remeter os autos do processo à outro juízo.
Apelação em cumprimento de sentença
Apelante pleiteia a rejeição da Impugnação, por entender que no momento do cumprimento da sentença transitada em julgado não pode o Apelado trazer como defesa qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação que seja anterior à sentença.
Tutela provisória cautelar antecedente de arresto
Requerente, credor do Réu, pleiteia concessão de medida liminar para que os bens que pretende alienar sejam imediatamente arrestados.
Tutela provisória cautelar antecedente de sustação de protesto
Empresa Requerente pleiteia seja concedida a medida liminar para que o protesto seja imediatamente sustado, tendo em vista que empresa Ré sacou duplicata sem a correspondente compra e venda mercantil, entregando-a para cobrança, por endosso mandato.
Impugnação ao cumprimento de sentença - título executivo judicial
Impugnante pleiteia pela nulidade da citação na fase de conhecimento, tendo o processo corrido à revelia, e gerado bloqueio de sua conta-corrente.
Com o falecimento de seu companheiro e a negativa do INSS em conceder a pensão por morte por falta de prova da convivência marital, Requerente pleiteia em juízo documentar a ocorrência da união estável e o seu tempo de duração, com o escopo de obter o benefício.
Requerente pleiteia que sua irmã, Requerida, seja removida da curatela de sua outra irmã Interditada, com a sua nomeação, em substituição, como Curadora, mediante compromisso.
Tendo em vista que o Requerido iniciou a demolição de muro irregular encostado na parede do imóvel do Autor, este requer, com urgência, a realização e perícia no local para comprovar os fatos descritos da exordial indenizatória.
Rescisão contratual cumulada com restituição de parcelas pagas
Tendo em vista a culpa pela rescisão do contrato ser da construtora por atraso na entrega de imóvel, Autor requer a restituição de todo o valor pago, além de indenização por danos morais.
Excipiente requer seja acolhida a suspeição do magistrado, com fulcro no artigo 145, inciso III, do Código de Processo Civil.
É necessária a outorga de procuração com poderes específicos para oposição de exceção de suspeição?
Eventuais posições doutrinárias do juiz publicadas em livros podem acarretar suspeição no julgamento da causa?
Pode ser arguida suspeição do juiz em decorrência de julgamentos anteriores de processos idênticos envolvendo a mesma parte?
Excipiente requer seja acolhido o impedimento do magistrado, com fulcro no artigo 144, inciso III, do Código de Processo Civil.
Execução por quantia certa – condomínio
Execução decorrente da ausência de pagamentos das parcelas mensais condominiais, com fulcro nos artigos 323, 771, 783, 784, X, 786, 824 e seguintes do Código de Processo Civil.
Réu, pai biológico do menor envolvido na ação, pleiteia a sua improcedência, tendo em vista que a genitora fugiu com o menor após o término do relacionamento, e este desconhecia o seu destino.
Trata-se de cumprimento de obrigação de prestar alimentos com pedido de citação para pagamento sob pena de penhora de bens.
Petição concordando com pedido de conversão de separação judicial em divórcio.