Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=60188&d=noCookie
Timestamp: 2019-04-25 20:16:06+00:00
Document Index: 34571500

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 30', 'artigo 56', 'artigo 19', 'artigo 18', 'artigo 30']

OE201810/0155
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, designadamente aquelas que estão de acordo com o seguinte perfil de competências:
Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça (Escola Básica da Benedita, Alcobaça - Sede) 13 Rua Frei Antonio Brandão 2475111 BENEDITA Leiria Alcobaça
Programas Gerais Programas gerais Programas de base Programas de base Programas de base
Aviso n.º 1 - 2018/2019
Regularização do Vínculo Precário de 13 - Assistentes Operacionais
Procedimento concursal de regularização de vínculo para ocupação de treze postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1 – Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas da Benedita, de 02 de outubro de 2018, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 8906-A/2018 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 19 de setembro de 2018, publicado em 20 setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, 2.º Suplemento, n.º 182, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 13 (treze) postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
6 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça.
11.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
11.2 – Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais comuns > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas da Benedita, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas da Benedita ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email secretaria@aebenedita.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.3 – Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção.
14 — Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas da Benedita.
17.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas da Benedita, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas da Benedita, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
Benedita, 03 de outubro de 2018
lista homologada.pdf Ver Ficheiro