Source: http://www.hebraica.org.br/portal/o-clube/estatuto
Timestamp: 2013-12-18 21:41:36+00:00
Document Index: 27749529

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 12', 'artigo 70', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 36', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 50', 'ARTIGO 70', 'ARTIGO 89', 'ARTIGO 95', 'ARTIGO 96', 'ARTIGO 105', 'ARTIGO 106', 'ARTIGO 107']

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DA SOCIEDADE, DENOMINAÇÃO, SEDE E FINSARTIGO 1° – A Associação Brasileira “A HEBRAICA” de São Paulo (“A HE¬BRAICA”), fundada em 1° de janeiro de 1953, é uma associação sem fins econômicos, com sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, à Rua Hungria, 1.000,Jardim Paulistano – CEP 01455-000, podendo criar subse¬des mediante aprovação do Conselho Deliberativo.
ARTIGO 4° – O patrimônio social será composto de bens móveis e imó¬veis, de qualquer espécie ou natureza, que forem adquiridos a título one¬roso ou gratuito.
ARTIGO 5° – Os bens de “A HEBRAICA” somente poderão ser alienados, permutados, doados, empenhados, hipotecados ou de qualquer forma onerados, com prévia autorização expressa do Conselho, na forma prevista nestes Estatutos.
ARTIGO 6° – o quadro social de “A HEBRAICA” constitui-se de associados distribuídos nas seguintes categorias, que se distinguem pelas vantagens especiais mencionadas nesse Estatuto e atribuídas a essas diferentes categorias:
(a) Associados Familiares; (b) Associados Individuais.
DA ADMISSÃO, DEMISSÃO, EXCLUSÃO E READMISSAO DE ASSOCIADOS
ARTIGO 12 – Somente poderá ser admitido ou readmitido ao quadro social, o candidato que for proposto por seis associados familiares, dois dos quais necessariamente Diretores (§§ 1 ° e 2°, do artigo 70) e dois Con¬selheiros, desde que satisfaça os seguintes requisitos:
(a) goze de bom conceito social e seja de reconhecida idoneidade moral; (b) não exerça ou tenha exercido atividade ilícita;
ARTIGO 24 – Observadas as disposições destes Estatutos,do regulamento do clube, dos regimentos internos e das resoluções, são direitos do associado: (a) utilizar-se das dependências da sede social, nos horários estabelecidos
pela Diretoria, salvo quando alguma destas dependências tenha sido cedida ou alugada a terceiros;
ARTIGO 27 – São deveres do associado:
(a) respeitar e fazer cumprir as disposições destes Estatutos, regulamentos, regimentos e resoluções das Assembléias Gerais, do Conselho Deliberativo e da Diretoria;
ARTIGO 28 – Os associados e seus dependentes que infringirem disposi¬ções estatutárias, regulamentos internos e resoluções, terão assegurados seu direito de defesa e recurso, sendo passíveis das seguintes penalidades:
DOS MEIOS E RECURSOS ECONÔMICOS
ARTIGO 36 – Os recursos econômicos de”A HEBRAICA” serão constituídos por:
(a) produto resultante da venda de títulos e jóias;
ARTIGO 38 – Os órgãos da Administração de “A HEBRAICA” são: (a) Assembléia Geral;
(b) Conselho Deliberativo;
ARTIGO 39 – A Assembléia Geral é constituída por associados familiares que já tenham integralizado o valor de seu título e encontrem-se em dia com o pagamento das mensalidades e contribuições previstas nestes es¬tatutos.A Assembléia Geral é o órgão máximo de “A HEBRAICA’;podendo ser ordinária ou extraordinária.
§ 1° – Todas as Assembléias Gerais serão instaladas às 08h30min e,quando constar da Ordem do Dia a realização de eleições, a votação terminará às 17 horas.
DO CONSELHO DELlBERATlVO
ARTIGO 50 – o Conselho Deliberativo, órgão da administração da Hebraica, compõe-se de Conselheiros Vitalícios, Conselheiros Diretores e Conselheiros Eleitos.
§ 1° – Conselheiros Vitalícios são considerados os associados fundadores (art. 101) e todos os associados que exercerem ou vierem a exercer, integralmente, os mandatos de Presidente da Diretoria ou do Conselho Deliberativo.
ARTIGO 70 – “A HEBRAICA” será administrada por uma Diretoria eleita pelo Conselho Deliberativo, e composta pelo Presidente,quatro Vice-Presidentes com competências definidas, ou seja: Vice-Presidente Admi¬nistrativo, Vice-Presidente Patrimonial, Vice-Presidente de Esportes e Vice¬Presidente de Atividades Sociais e Culturais, Secretário Geral, Tesoureiro Geral, Secretário e Tesoureiro(art. 64, letra “a”).
§ 10- A eleição dos Diretores indicados neste artigo, que terão mandato de três anos, será realizada na primeira quinzena do mês de dezembro do ano em que expirar o mandato da Diretoria anterior,sem direito a reeleição para o mesmo cargo e função.
ARTIGO 89 – o Conselho Fiscal será composto por 05 (cinco) membros e dois suplentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo entre seus pares, com mandato de um ano, admitida uma reeleição. No caso de renúncia coletiva, o Conselho Deliberativo reunir-se-á extraordinariamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para eleger novos Conselheiros para completar o mandato dos renunciantes. § 1 ° – A eleição realizar-se-á até 30 de abrll, sendo os eleitos empossados na mesma reunião, com mandato a iniciar-se em 10 de maio seguinte.
§ 2° – Não poderá candidatar-se ao Conselho Fiscal, o Conselheiro cujo mandato no Conselho Deliberativo expirar no ano da eleição.
ARTIGO 95 – A “A HEBRAICA” não responde financeiramente ou por qual¬quer forma pelo furto de bens que ocorra em suas dependências.
ARTIGO 96 – Os Diretores e membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal exercerão seus cargos em caráter estritamente gratuito, não Ihes cabendo remuneração a qualquer título.
ARTIGO 105 – Os presentes Estatutos entram em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo, revogadas as disposições em contrário.
ARTIGO 106 – Para fins de direito, estes Estatutos serão registrados em cartório competente da Comarca da Capital de São Paulo.
ARTIGO 107 – Os Conselheiros Honorários, cuja categoria foi revogada, mas que até a data de 20 de agosto de 2001 adquiriram tal condição, man¬terão o cargo e essa designação, com os mesmos direitos e obrigações dos Conselheiros Eleitos.
São Paulo, 29 de agosto de 2005
O Clube / Estatuto	Hebraica São Paulo