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Timestamp: 2019-03-23 11:11:19+00:00
Document Index: 162801814

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 95', 'artigo 90', 'artigo 112', 'artigo 112', 'artigo 112', 'artigo 101', 'artigo 2', 'artigo 2']

DOSP 5/10/2018 - Pg. 68 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 68 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2018
b) Feitos de finais pares do Juizado Especial Cível e Criminal; c) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o Inquérito Policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
f) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Corregedoria dos Registros Públicos;
i) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
j) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
k) Controle externo da atividade Policial;
l) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RANCHARIA:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Feitos de finais ímpares do Juizado Especial Cível e Criminal;
c) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
e) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas; i) Controle externo da atividade Policial;
OBSERVAÇÃO: Com a finalidade de evitar a colidência de pautas, as audiências de instrução, debates e julgamento dos feitos pertinentes ao Juizado Especial Cível e Criminal serão realizadas pelo Promotor de Justiça oficiante perante o mesmo Juízo que exerce as funções do respectivo Juizado Especial.
Ato 074/ 2018 – PGJ, de 04-10-2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA (CARGOS CRIMINAIS), aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 03-10-2018 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual 734, de 26-11-1993), de acordo com a proposta de fls.18/23, constante dos autos do protocolado 27.199/18, com a seguinte redação:
a) Todos os feitos criminais da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências com exceção dos feitos relativos aos crimes dolosos contra a vida;
b) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
c) Controle externo da Atividade Policial;
a) Feitos criminais de finais 4, 5, 6, 7, 8 e 9 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
a) Feitos criminais de finais 0, 1, 2 e 3 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) Execuções Criminais
c) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
d) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
e) Controle externo da Atividade Policial;
Observação: As atribuições de Controle externo da Atividade Policial, como também a Corregedoria dos Presídios e Polícia Judiciária ficarão sob encargo do 1º e do 5º Promotores de Justiça, ficando no ano de 2018 sob responsabilidade deste último e no biênio 2019/2020 do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, alternando-se anualmente após isso.
Ato 075/2018 – PGJ, de 04-10-2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ , aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 03-10-2018 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo -Lei Complementar Estadual 734, de 26-11-1993), de acordo com a proposta de fls. 110/117, constante dos autos do protocolado 42.948/18, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ:
a) Feitos criminais de finais 1, 2, 3, 4 e 5 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) Corregedoria da Polícia Judiciária, incluindo todas as incinerações de drogas ilícitas realizadas na Comarca de Mauá, de forma compartilhada com o 2º, 3º, 4º e 10º Promotores de Justiça;
c) Controle externo da Atividade Policial, de forma compartilhada com o 2º, 3º, 4º e 10º Promotores de Justiça;
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ:
e) Feitos criminais de finais 1, 2, 3, 4 e 5 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
f) Corregedoria da Polícia Judiciária, incluindo todas as incinerações de drogas ilícitas realizadas na Comarca de Mauá, de forma compartilhada com o 1º, 3º, 4º e 10º Promotores de Justiça;
g) Controle externo da Atividade Policial, de forma compartilhada com o 1º, 3º, 4º e 10º Promotores de Justiça;
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ:
a) Feitos criminais de finais 6, 7, 8, 9 e 0 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) Corregedoria da Polícia Judiciária, incluindo todas as incinerações de drogas ilícitas realizadas na Comarca de Mauá, de forma compartilhada com o 1º, 2º, 4º e 10º Promotores de Justiça;
c) Controle externo da Atividade Policial, de forma compartilhada com o 1º, 2º, 4º e 10º Promotores de Justiça;
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ:
a) Feitos criminais de finais 6, 7, 8, 9 e 0 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) Corregedoria da Polícia Judiciária, incluindo todas as incinerações de drogas ilícitas realizadas na Comarca de Mauá, de forma compartilhada com o 1º, 2º, 3º e 10º Promotores de Justiça;
c) Controle externo da Atividade Policial, de forma compartilhada com o 1º, 2º, 3º e 10º Promotores de Justiça;
V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ:
a) Feitos das 1ª e 5ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências; b) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
c) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas; d) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas; e) Atendimento ao público.
VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ:
a) Feitos das 2ª e 4ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências; b) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
d) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas; e) Corregedoria dos Registros Públicos
VII. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ:
VIII. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ:
a) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
b) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas; c) Atendimento ao público.
IX. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ:
a) Feitos da 1ª Vara da Família e das Sucessões, inclusive suas audiências;
b) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
X. 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ:
a) Feitos da 2ª Vara da Família e das Sucessões, inclusive suas audiências;
b) Feitos do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
c) Feitos da 3ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
d) Feitos do Anexo Fiscal da Comarca de Mauá;
e) Corregedoria da Polícia Judiciária, incluindo todas as incinerações de drogas ilícitas realizadas na Comarca de Mauá, de forma compartilhada com o 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça;
f) Controle externo da Atividade Policial, de forma compartilhada com o 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça;
- Em caso de colidência de pauta do cargo de 10º Promotor de Justiça de Mauá, este fará as audiências do Juizado Especial Cível e Criminal, ficando os cargos do 5º e 6º Promotor de Justiça de Mauá, de forma compartilhada, responsáveis pelas audiências da 2º Vara de Família e Sucessões.
- A atuação perante o CEJUSC seguirá a atuação respectiva da Vara Cível e de Família já designada ao cargo.
Ato 076/ 2018 – PGJ, de 04-10-2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE – SETOR DE ADOLESCENTES INFRATORES-ÁREA DE EXECUÇÃO-DEIJ, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 03-10-2018 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual 734, de 26-11-1993), de acordo com a proposta de fls. 14/21, constante dos autos do protocolado 40.714/18, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos e expedientes de final 00 a 15 que tramitarem perante as 1ª e 2ª Varas das Execuções das Medidas Socioeducativas da Capital e respectivo Oficio Judicial, nos termos da nota 1, infra, inclusive suas audiências judiciais, conforme escala mensal;
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos e expedientes de final 16 a 32 que tramitarem perante as 1ª e 2ª Varas das Execuções das Medidas Socioeducativas da Capital e respectivo Oficio Judicial, nos termos da nota 1, infra, inclusive suas audiências judiciais, conforme escala mensal;
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos e expedientes de final 33 a 48 que tramitarem perante as 1ª e 2ª Varas das Execuções das Medidas Socioeducativas da Capital e respectivo Oficio Judicial, nos termos da nota 1, infra, inclusive suas audiências judiciais, conforme escala mensal;
18º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos e expedientes de final 49 a 65 que tramitarem perante as 1ª e 2ª Varas das Execuções das Medidas Socioeducativas da Capital e respectivo Oficio Judicial, nos termos da nota 1, infra, inclusive suas audiências judiciais, conforme escala mensal;
20º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos e expedientes de final 66 a 82 que tramitarem perante as 1ª e 2ª Varas das Execuções das Medidas Socioeducativas da Capital e respectivo Oficio Judicial, nos termos da nota 1, infra, inclusive suas audiências judiciais, conforme escala mensal;
27º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos e expedientes de final 83 e 99 que tramitarem perante as 1ª e 2ª Varas das Execuções das Medidas Socioeducativas da Capital e respectivo Oficio Judicial, nos termos da nota 1, infra, inclusive suas audiências judiciais, conforme escala mensal;
1- As atribuições dos cargos de 1º, 4º, 5º, 18º, 20º e 27º Promotores de Justiça da Infância e Juventude da Capital, que atuam perante as Varas de Execuções das Medidas Socioeducativas da Capital, são, especificamente, as seguintes:
a) Fiscalização das entidades a que se refere o artigo 95, c.c. artigo 90, II, V, VI e VII do ECA e das unidades de acolhimento provisório, das entidades responsáveis pelo cumprimento das medidas previstas nos incisos I a VI, do artigo 112 do ECA, bem como a fixação da política de atuação destas entidades;
b) Acompanhamento da execução de medidas socioeducativas previstas no artigo 112, incisos I a VI, do ECA, ou protetivas (artigo 112, VII, c.c. artigo 101, I a VI, do ECA), aplicadas a adolescentes infratores pelos Juízos Especiais da Infância e da Juventude da Comarca da Capital ou originárias de qualquer outro Juízo da Infância e da Juventude, aplicadas a adolescentes infratores residentes na Comarca da Capital ou internados nas unidades da Fundação CASA localizadas na Comarca da Capital, bem como os recursos relativos às decisões judiciais de alteração de tais medidas, de acordo com o critério de distribuição acima;
c) Audiências judiciais decorrentes das atribuições previstas nos itens anteriores junto às Varas de Execuções das Medidas Socioeducativas da Capital, conforme escala mensal;
d) O acompanhamento de medidas socioeducativas e / ou socioprotetivas abrange também o cumprimento provisório das sentenças de mérito ainda não transitadas em julgado, desde que em meio fechado;
e) Para cada entidade de atendimento será aberto um cadastro individualizado na Promotoria de Justiça, ficando a fiscalização e o acompanhamento de todos os feitos de caráter correcional, judiciais e extrajudiciais, afetos ao Promotor de Justiça dos respectivos finais de seu cargo, independentemente do numero do procedimento ou processo judicial correcional;
f) Adoção das medidas referentes à defesa judicial e extrajudicial dos interesses metaindividuais relacionados aos interesses dos adolescentes em conflito com a lei.
TABELA DE SUSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA
O 1º Promotor de Justiça é substituído pelo 4º Promotor de Justiça;
O 4º Promotor de Justiça é substituído pelo 5º Promotor de Justiça;
O 5º Promotor de Justiça é substituído pelo 18º Promotor de Justiça;
O 18º Promotor de Justiça é substituído pelo 20º Promotor de Justiça;
O 20º Promotor de Justiça é substituído pelo 27º Promotor de Justiça;
O 27º Promotor de Justiça é substituído pelo 1º Promotor de Justiça;
Ato 077/2018 – PGJ, de 04-10-2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA , aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 03-10-2018 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual 734, de 26-11-1993), de acordo com a proposta de fls.41/46, constante dos autos do protocolado 057.320/18, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
a) Feitos cíveis e criminais distribuídos à 1ª Vara da Comarca de Taquaritinga, inclusive suas audiências;
b) Feitos do CEJUSC afetos ao Juiz da 1ª Vara da Comarca de Taquaritinga;
c) Feitos do Juizado Cível e Criminal distribuídos ao Juiz da 4ª Vara da Comarca de Taquaritinga, inclusive suas audiências;
d) Habitação e Urbanismo, inclusive ações civis públicas, ações populares distribuídas e feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências;
e) Meio Ambiente, inclusive ações civis públicas e ações populares distribuídas e feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências;
f) Corregedoria dos Registros Públicos (considerando os procedimentos extrajudiciais e os que tramitarem perante à Corregedoria, excluídos os procedimentos distribuídos livremente a uma das Varas da Comarca de Taquaritinga);
a) Feitos cíveis e criminais distribuídos à 4ª Vara da Comarca de Taquaritinga;
b) Feitos do CEJUSC afetos ao Juiz da 4ª Vara da Comarca de Taquaritinga;
c) Feitos do Juizado Cível e Criminal distribuídos ao Juiz da 1ª Vara da Comarca de Taquaritinga, inclusive suas audiências;
d) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive ações civis públicas, ações populares distribuídas e feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências (excluindo-se as ações cíveis propostas por terceiros em que o “Parquet” atua como “custos legis”);
e) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Púbica, inclusive ações civis públicas, ações populares distribuídas e feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências (excluindo-se as ações cíveis propostas por terceiros em que o “Parquet” atua como “custos legis”);
f) Educação, inclusive ações civis públicas, ações populares distribuídas e feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências (excluindo-se as ações cíveis propostas por terceiros em que o “Parquet” atua como “custos legis”);
a) Feitos cíveis e criminais distribuídos à 3ª Vara da Comarca de Taquaritinga, inclusive suas audiências;
b) Feitos do CEJUSC afetos ao Juiz da 3ª Vara da Comarca de Taquaritinga;
c) Feitos do Juizado Cível e Criminal distribuídos ao juiz da 3ª Vara da Comarca de Taquaritinga;
d) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até a decisão final transitada em julgado, inclusive suas audiências e plenários;
e) Execuções Criminais, inclusive suas audiências;
f) Consumidor, inclusive as ações civis públicas, ações populares distribuídas e feitos criminais respectivos e suas audiências;
g) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas, ações populares e feitos criminais respectivos, inclusive as audiências;
g) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Juduciária;
g) Controle Externo da Atividade Policial;
a) Feitos cíveis e criminais distribuídos à 2ª Vara da Comarca de Taquaritinga, inclusive suas audiências;
b) Feitos do CEJUSC afetos ao Juiz da 2ª Vara da Comarca de Taquaritinga;
c) Feitos do Juizado Especial Cível e Criminal distribuídos ao Juiz da 2ª Vara da Comarca de Taquaritinga, inclusive suas audiências;
d) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas, ações populares distribuídas e suas audiências e feitos criminais respectivos, inclusive as audiências;
f) Fundações, inclusive as ações civis públicas, ações populares distribuídas, feitos criminais respectivos e suas audiências;
g) Atendimento ao público;
Ato 078/2018 – PGJ, de 04-10-2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA EMBU DAS ARTES , aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 03-10-2018 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual 734, de 26-11-1993), de acordo com a proposta de fls. 96/101, constante dos autos do protocolado 007.641/18 com a seguinte redação:
a) Feitos cíveis de final ímpar da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Feitos de competência do Tribunal do Júri desde o inquérito policial até a designação da Sessão de Julgamento, originários da 2ª Vara Judicial e de finais ímpares originários da 3ª Vara Judicial, bem como as Sessões Plenárias de Julgamento realizadas na primeira quinzena do mês nos anos pares e na segunda quinzena do mês nos anos ímpares;
c) Feitos de finais 0, 1 e 2 da Vara do Juizado Especial Criminal, inclusive suas audiências;
d) Feitos de finais 1 e 2 cíveis da 1º Vara Judicial, inclusive suas audiências;
f) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, incluindo as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas e os feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências;
g) Consumidor, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados e os feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências (independentemente da Vara a que forem distribuídas);
h) Acidentes de trabalho;
i) Atuação perante o CEJUSC;
a) Feitos criminais de final ímpar da 3ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Feitos de finais criminais 1 da 1ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
c) Feitos envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco da Vara da Infância e da Juventude;
d) Meio Ambiente e os feitos criminais respectivos, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
e) Habitação e Urbanismo e os feitos criminais respectivos, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
f) Direitos difusos relativos à Infância e Juventude em situação de risco, exceto o que disser a respeito à área de atos infracionais, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
g) Educação e os feitos criminais respectivos, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
a) Feitos criminais da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Feitos cíveis de final par da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
c) Patrimônio Público e Social, improbidade administrativa e os feitos criminais respectivos, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
d) Feitos de finais 3 e 4 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Inclusive suas audiências;
e) Atendimento ao Público
IV 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos criminais de final par da 3ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Feitos de finais 3 e 4 cíveis da 1ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
c) Feitos cíveis da 3ª Vara Judicial, inclusive suas audiências; d) Feitos envolvendo atos infracionais da Vara da Infância e da Juventude e suas execuções, inclusive suas audiências;
e) Infância e Juventude, no tocante a interesses difusos e coletivos e às ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, que digam respetivo a atos infracionais e execução de atos infracionais, inclusive suas audiências;
f) Feitos de finais 5 e 6 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
g) Corregedoria de Registros Públicos;
h) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências;
a) Feitos cíveis finais 5, 6, 7, 8, 9 e 0 e criminais finais 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 da 1ª Vara Judicial;
b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até a designação da Sessão de Julgamento, originários da 1ª Vara Judicial e de finais pares originários da 3ª Vara Judicial, bem como as Sessões Plenárias de Julgamento realizadas na segunda quinzena do mês nos anos pares e na primeira quinzena do mês nos anos ímpares;
c) Feitos de finais 7, 8 e 9 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
d) Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios;
As ações civis públicas propostas pelo Ministério Público serão de atribuição do Promotor de Justiça que as propuser, independentemente da Vara a que forem distribuídas.
Ato 079/2018 – PGJ, de 04-10-2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO , aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 03-10-2018 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual 734, de 26-11-1993), de acordo com a proposta de fls.72/77, constante dos autos do protocolado 030.296/18, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
a) Feitos cíveis da 1ª Vara Cível, inclusive suas audiências; b) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais e do juizado especial criminal respectivos;
d) Corregedoria dos Registros Públicos;
a) Feitos cíveis da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências; b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
c) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas; e) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Crimes previstos no art. 217-A do Código Penal;
g) Feitos de finas 5, 6 e 7 dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), inclusive suas audiências;