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Timestamp: 2018-09-21 18:17:11+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE NERVOS PERIFÉRICOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROCIRURGIA - PDF
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Lucas de Sintra do Amaral
1 REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE NERVOS PERIFÉRICOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROCIRURGIA CAPÍTULO I - Denominação, objetivo e funções Artigo 1.º Nome e afiliação Este departamento se denomina: Departamento de Nervos Periféricos da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia. É um departamento filiado à SBN, que por sua vez é associada à Associação Médica Brasileira, sendo seus membros sujeitos aos Estatutos da Sociedade que o originou. Parágrafo único O Departamento de Nervos Periféricos adotará a sigla Nervos-SBN para efeitos de comunicação social e científica. Artigo 2.º Objetivos e Funções 2.º - Objetivos O propósito da Nervos-SBN é contribuir para o avanço da cirurgia dos nervos periféricos, servindo: a) Como um fórum para comunicação efetiva entre neurocirurgiões e demais especialistas relacionados à cirurgia de nervos periféricos. b) Como um meio de desenvolvimento do conhecimento científico, dentro das diferentes áreas de pesquisa básica e clínica, de reabilitação e prevenção de doenças cirúrgicas relacionadas aos nervos periféricos. c) Como uma tribuna no resguardo da ética e moral das atividades relacionadas à cirurgia de nervos periféricos. d) Como um órgão representativo perante os poderes governamentais, sociedades médicas, sociedade civil e órgãos públicos. 1
2 2.º - Funções Prover a criação de lideranças, coordenar atividades científicas e educacionais, representar e aconselhar a SBN em assuntos, eventos ou organizações relacionadas à cirurgia de nervos periféricos e estimular a criação de protocolos de tratamentos. CAPÍTULO II - Membros, direitos e deveres Artigo 3.º - Membros ativos Podem solicitar sua inscrição como membros ativos os médicos portadores de Título de Especialista em Neurocirurgia emitido pela SBN, que se julgarem especialmente interessados na cirurgia de nervos periféricos. Parágrafo único: Membros de outras sociedades neurocirúrgicas e de sociedades correlatas como cirurgia plástica, cirurgia reconstrutora, cirurgia de mão, cirurgia ortopédica, fisioterapia e terapia ocupacional, poderão solicitar ao conselho de representantes sua inclusão como membros associados. Os membros associados terão os mesmos direitos e deveres dos membros ativos, exceto por não poderem votar ou ser votados. Artigo 4.º - Direitos São direitos dos membros ativos do Nervos-SBN: a) Participar de atividades científicas e sociais e concorrer para os seus bons resultados b) Ser informado das atividades do Nervos-SBN c) Votar e ser votado na assembléia Artigo 5.º - Deveres 2
3 a) Colaborar para o desenvolvimento do Nervos-SBN e o cumprimento de seus objetivos b) Cumprir as disposições do presente estatuto. CAPÍTULO III Administração do Nervos-SBN Artigo 6.º - Diretoria a) O controle do Nervos-SBN ficará ao encargo de um Conselho de Representantes (CR) b) A direção do Nervos-SBN será constituída pelo Coordenador e pelo Secretário Artigo 7.º - Conselho de Representantes O CR será constituído por sete membros: a) Três membros escolhidos por eleição direta nas assembléias do Nervos- SBN, durante o Congresso Brasileiro de Neurocirurgia, com mandato de dois anos. b) Pelo Coordenador do Departamento, pelo Secretário, pelo Coordenador Eleito e o último ex-coordenador, todos estes eleitos também em Assembléia do Departamento, durante o Congresso Brasileiro de Neurocirurgia, com mandato de dois anos. Artigo 8.º - Mandato e atribuições Parágrafo 1.º: Coordenador O Coordenador do Nervos-SBN terá um mandato de dois anos, tomando posse dois anos após sua eleição. Nos dois anos entre a sua eleição e a sua posse, chamar-se-á Coordenador Eleito. Compete ao Coordenador presidir todos as 3
4 reuniões, resolver todos os assuntos não previstos no estatuto, coordenar as atividades do departamento e participar do conselho de representantes. Parágrafo 2.º: Secretário O secretário será eleito em chapa única com o Coordenador e terá mandato de dois anos, idêntico ao do Coordenador. Terá como atribuições manter o registro de todas as atividades do Nervos-SBN e participar do Conselho de Representantes. CAPÍTULO IV Assembléias e eleições Artigo 9.º - Assembléias O Nervos-SBN realizará obrigatoriamente uma assembléia anual. Nos anos pares, a assembléia se fará durante o período e no local do Congresso Brasileiro de Neurocirurgia, e nos anos ímpares, durante o período e no local do Congresso Brasileiro de Educação Continuada em Neurocirurgia. Encontros extraordinários poderão ser convocados pelo CR. Parágrafo 1.o: Quorum O quorum das assembléias será constituído por tantos membros ativos quanto estiverem presentes nas reuniões agendadas. Compete ao Coordenador do Nervos-SBN divulgar data, hora, local e ordem do dia das assembléias, com antecedência de até 1 mês de forma acessível a todos os membros ativos. Artigo 10.º - Eleições Nas assembléias será escolhida uma comissão eleitoral constituída por três membros. Durante a mesma reunião a comissão eleitoral receberá as inscrições de candidatos aos cargos disponíveis, realizando a votação imediatamente a seguir. É vedado aos membros da comissão eleitoral disputar qualquer cargo. 4
5 CAPÍTULO V Mudanças de regimento Artigo 11.º - Mudanças de regimento Podem ser sugeridas mudanças do regimento desde que a sugestão seja apresentada à Diretoria da Nervos-SBN e ao CR com até 02 (dois) meses de antecedência à Assembléia. A diretoria deverá divulgar a todos os membros ativos a sugestão de mudança estatuária a ser votada com antecedência de um mês à assembléia. As mudanças serão votadas e serão aprovadas por maioria absoluta. 5