Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4063-de-08-de-fevereiro-de-1994
Timestamp: 2019-08-22 13:39:50+00:00
Document Index: 62779690

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

RESOLUÇÃO Nº 4063, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994 | Normas USP
D.O.E.: 09/02/1994
RESOLUÇÃO Nº 4063, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994
(Retificada em 11.02.1994)
FLÁVIO FAVA DE MORAES, Reitor da Universidade de São Paulo, ad referendum da Comissão de Legislação e Recursos, baixa a seguinte
Artigo 1º – A eleição para a composição da lista tríplice de nomes para a escolha do Vice-Reitor será realizada no prédio da Reitoria, no dia 15 de março de 1994.
Artigo 2º – Os trabalhos eleitorais serão centralizados na Secretaria Geral da USP.
Parágrafo único – Haverá três mesas receptoras para a coleta de votos.
Artigo 3º – As Unidades deverão entregar à Secretaria Geral, até 7 de março de 1994, a relação de seus eleitores.
Artigo 4º – A Secretaria Geral divulgará, no dia 10 de março, a lista de eleitores do Conselho Universitário, dos Conselhos Centrais e os locais de votação.
Artigo 5º – O Reitor designará para cada mesa receptora de votos um docente para presidi-la e dois mesários, escolhidos dentre os membros dos corpos docente ou administrativo.
Artigo 6º – A eleição terá início às 14:00 horas, encerrando-se a votação do primeiro escrutínio às 14:45 horas, permitido o voto aos eleitores que se encontrarem no recinto de votação quando do encerramento.
Artigo 7º – Antes de votar, o eleitor deverá exibir prova hábil de identidade, e assinar a lista de presença.
Artigo 8º – Votará apenas na qualidade de membro do Conselho Universitário o conselheiro que for também membro de Conselho Central.
§1º – Na hipótese a que se refere o presente artigo, seu suplente no Conselho Central não poderá votar.
§2º – A justificativa prevista no art 210 do RG deverá ser apresentada por escrito.
Artigo 9º – O membro de Conselho Central que votar na qualidade de suplente de membro do Co não poderá ser substituído por seu suplente no Conselho Central.
Artigo 10 – O eleitor que votou em um dos escrutínios não poderá ser substituído nos escrutínios subseqüentes.
Artigo 11 – O eleitor que tiver sido substituído em um dos escrutínios não poderá votar nos escrutínios subseqüentes.
Artigo 12 – Na votação será utilizada cédula oficial, devidamente rubricada pela Secretária Geral, contendo a chancela da Universidade.
Parágrafo único – As cédulas oficiais, em papel opaco, serão providenciadas pela Secretaria Geral com os dizeres: “ELEIÇÃO DE VICE-REITOR”, e conterão, na parte inferior, três linhas paralelas pontilhadas, onde os eleitores escreverão o(s) nome(s) de Professor(es) Titular(es).
Artigo 13 – Se houver necessidade de um segundo ou terceiro escrutínio, seu início ocorrerá 10 minutos após a proclamação do resultado do escrutínio anterior, e será de trinta minutos o prazo para votação em cada novo escrutínio, permitido o voto aos eleitores que se encontrarem no recinto de votação quando do respectivo encerramento.
§1º – No segundo e no terceiro escrutínios, o número de nomes a serem votados deverá ser, no máximo, igual ao número de vagas ainda existentes para completar a lista tríplice.
§2º – Não será considerado o voto dado a Professor já eleito em escrutínio anterior, computando-se, porém, os votos dados a outros Professores, observado o disposto no parágrafo anterior.
Artigo 14 – A apuração dos votos será realizada pelas mesas receptoras a que se refere o art 5º da presente Resolução.
Artigo 15 – Em cada escrutínio, a apuração dos votos terá início logo após o término da votação nas três mesas.
§1º- As urnas serão abertas e contadas as cédulas, cujo número deverá corresponder ao número de votantes.
§2º – As cédulas serão misturadas e distribuídas entre as mesas apuradoras, em quantidades aproximadamente iguais.
§3º – Serão declarados nulos:
I – os votos que não forem lançados na cédula oficial;
II – os votos lançados em cédulas que contenham qualquer sinal que permita identificar o eleitor.
Artigo 16 – Os trabalhos de apuração, em todos os escrutínios, poderão ser acompanhados pelos membros do Conselho Universitário, dos Conselhos Centrais e por servidores que o Reitor e a Secretária Geral designarem.
Artigo 17 – Terminada a apuração, os três nomes mais votados serão proclamados eleitos pelo Reitor.
Artigo 18 – Proclamados os resultados, as cédulas serão guardadas em recipiente lacrado.
Parágrafo único – As cédulas serão incineradas após a nomeação do Vice-Reitor.
Artigo 19 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor, ouvida a CLR.
Artigo 20 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 8 de fevereiro de 1994.