Source: https://ajonu.org/modelo-de-nacoes-unidas/
Timestamp: 2018-06-25 02:11:27+00:00
Document Index: 59545791

Matched Legal Cases: ['artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 17', 'artigo 16', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 31', 'artigo 33', 'artigo 32', 'artigo 18']

Modelo de Nações Unidas – AJONU
1. ÂMBITO: Estas normas, aplicáveis ao funcionamento dos Comités não dependem de outras, podendo ser apenas objecto de modificações introduzidas pelo Secretariado e serão consideradas como tendo sido aprovadas antes da sessão. Não é aplicável qualquer outro regulamento.
2. LÍNGUA: A língua oficial e de trabalho de todos os Comités será o português.
3. DECLARAÇÕES DO SECRETARIADO: O Secretário-Geral ou um membro do Secretariado por ele designado podem, a qualquer momento, fazer declarações orais ou escritas.
4. DELEGAÇÕES: Cada membro será representado por um delegado e terá um voto em cada Comité, salvo disposição específica em contrário.
5. PODERES: Os poderes de todos os delegados são reconhecidos no momento da inscrição. As acções relacionadas com a modificação de direitos, privilégios ou poderes de qualquer membro não podem ser iniciadas sem o consentimento por escrito do Secretário-Geral ou de um elemento do Secretariado. Qualquer representante a cuja admissão um membro se oponha terá assento provisório no órgão, no pleno gozo dos seus direitos, enquanto não houver uma decisão do Secretário-Geral ou de um elemento do Secretariado.
6. PARTICIPAÇÃO DE NÃO-MEMBROS: Os representantes de Observadores Acreditados gozarão dos mesmos direitos dos representantes dos membros de pleno direito, excepto no que se refere à impossibilidade de poderem subscrever ou votar resoluções ou alterações. O representante de uma organização que não seja membro das Nações Unidas ou de um Observador Acreditado só pode usar da palavra num Comité se tiver a aprovação prévia do Director do mesmo.
7. COMPETÊNCIAS GERAIS DO SECRETARIADO: O Director declarará aberta e encerrada cada sessão e pode propor a aprovação de qualquer requerimento ao qual não seja levantada uma oposição significativa. Sem prejuízo destas normas, o Director disporá de todos os poderes para assegurar o desenrolar dos trabalhos, em qualquer sessão. O Director dirigirá os debates, concederá a palavra, formulará perguntas, anunciará decisões, deliberará sobre pontos de ordem e garantirá a observância do Regulamento. O Director pode delegar temporariamente as suas funções noutro funcionário que preste serviço no Comité. Os funcionários do Comité podem também informar as delegações sobre a forma como irá decorrer o debate. O Director, ou o funcionário a quem este delegou as suas funções, deverá manter a sua imparcialidade. O Director, ou o funcionário a quem este delegou as suas funções, não possui direito de voto. No exercício destas funções, estarão sempre sujeitos a estas disposições e serão responsáveis perante o Secretário-Geral.
8. RECURSO: Qualquer delegado pode apelar imediatamente de qualquer decisão do Moderador ou do Director, excepto daquelas que são explicitamente declaradas como não sendo passíveis de recurso. O Moderador ou o Director podem usar brevemente da palavra para defender a sua decisão. O recurso será então votado e a decisão do Presidente da Mesa prevalecerá, excepto se for rejeitada pela maioria dos membros que estiveram presentes e votarem. Em caso algum se pode apelar da decisão do Director de não subscrever uma proposta de resolução ou uma proposta de alteração. O voto expresso por “sim” significa apoiar a decisão do Presidente da Mesa; um “não” indica oposição a essa decisão. A decisão do Presidente prevalecerá, se não for rejeitada por uma maioria de votos contra.
9. QUÓRUM: O Director pode declarar aberto um Comité e autorizar que o início do debate, desde que esteja presente pelo menos um quarto dos membros do Comité. Consideram-se membros do Comité os representantes inscritos para o efeito e com direito de voto. Será necessária a presença da maioria dos membros para votar qualquer proposta substantiva. Considera-se que existe quórum, excepto se tal for especificamente impugnado e se for demonstrada a sua inexistência.
10. REGRAS DE CORTESIA: Todos os delegados devem demonstrar cortesia e respeito pelos funcionários do Comité e pelos outros delegados. O Director deve advertir imediatamente qualquer delegado que não cumpra esta disposição.
11. ORDEM DO DIA: A primeira actividade da ordem de trabalhos do Comité será a determinação da Ordem do Dia. Nesta fase, devido ao facto de só existir um Tópico a única moção admissível será a moção para encerrar o debate da Ordem do Dia.
» A moção exige um segundo proponente e não é passível de debate.
» Para se obter a aprovação da moção basta uma maioria simples dos membros presentes e votantes. » Em caso de crise ou de situação de emergência, o Secretário-Geral ou um seu representante podem pedir a um Comité que adie o debate sobre o tema em discussão, para que se possa tratar imediatamente da questão urgente. Após aprovação de uma resolução sobre essa questão, o Comité retomará o debate sobre o tema adiado. Se não for aprovada uma resolução sobre a questão urgente, o comité só pode retomar o debate sobre o tema adiado se o Secretário-Geral ou o seu representante assim o entenderem.
12. DEBATE: Depois do encerramento do debate sobre a Ordem do Dia, será elaborada uma Lista de Oradores inscritos no Debate Geral, a qual permanecerá permanentemente aberta. Os Oradores podem falar em termos gerais sobre o tema em apreço e podem pronunciar-se sobre qualquer proposta de resolução que esteja em debate. Quando uma proposta de resolução é apresentada, esta mantém-se em debate até ser rejeitada, até o seu debate ser adiado pelo Comité ou até ser aprovada.
13. “CAUCUS”: É permitido apresentar uma moção para momentos de “caucus” até ao encerramento do debate, excepto no debate sobre a Ordem do Dia. O delegado que apresenta uma moção para “caucus” deverá explicar qual o seu objectivo (propósito) e deverá propor um tempo adequado para o momento (que não poderá exceder os vinte minutos). Procede-se de imediato à votação da moção, cuja aprovação exige a maioria dos votos dos membros presentes e votantes. O Director pode decidir não admitir a moção, não sendo a sua decisão passível de recurso. Objectivo: os delegados reúnem-se em “caucus” para esclarecimentos substantivos, para concertarem posições com representantes do mesmo bloco regional, para trocarem ideias e persuadirem o(s) outro(s), permitindo avançar no debate.
14. “CAUCUS” COM MODERADOR: O objectivo de um momento de “caucus” com Moderador é facilitar o debate substantivo em momentos cruciais da discussão. Num “caucus” com Moderador, este afasta temporariamente a Lista de Oradores e concede discricionariamente a palavra aos delegados que a pedirem. É admitida a qualquer momento uma moção para um período de “caucus” com Moderador, enquanto decorrer o debate sobre o Tópico em discussão, e até ao encerramento do mesmo. O Delegado que apresentar a moção deve explicar sucintamente o seu objectivo e indicar a duração máxima do “caucus”. Uma vez apresentada, a moção será votada de imediato, sendo necessária para a sua aprovação a maioria dos votos dos membros presentes.
15.ENCERRAMENTO DO DEBATE: Enquanto o debate estiver aberto, qualquer delegado pode apresentar uma moção para o encerramento do debate sobre a discussão substantiva ou processual que está em discussão. O Director pode decidir que esta proposta é dilatória, mas a sua decisão é passível de recurso. Quando é proposto o encerramento do debate, o Director pode dar a palavra a um máximo de dois oradores que sejam contra a moção. Não será dada a palavra a nenhum orador que seja a favor da proposta. O encerramento do debate requer o apoio de dois terços dos membros presentes e votantes. Se o Comité for a favor do encerramento, o Director dará o debate por encerrado e votar-se-á imediatamente qualquer proposta de resolução ou alteração existente.
16. INTERRUPÇÃO DA SESSÃO: Sempre que o debate estiver aberto, qualquer delegado pode apresentar uma moção para a interrupção da sessão, a fim de suspender todas as funções do Comité até à próxima sessão. O Director pode não admitir essa proposta; a sua decisão não é passível de recurso. Essa moção não pode ser objecto de debate, devendo antes ser votada imediatamente; necessita do apoio da maioria, para ser aprovada.
17. ADIAMENTO DA SESSÃO: Sempre que o debate estiver aberto, qualquer delegado pode apresentar uma moção para o adiamento da sessão, para suspender todas as funções do Comité durante todo o período de duração da Conferência. O Director pode não admitir essa proposta; a sua decisão não é passível de recurso. Essa moção não pode ser objecto de debate, devendo antes ser votada imediatamente; necessita do apoio da maioria, para ser aprovada. As moções de adiamento da sessão só serão admitidas antes de se ter esgotado o período correspondente a três quartos do tempo atribuído à sessão do Comité.
18. REAPRECIAÇÃO: Quando uma proposta de resolução ou alteração for aprovada ou rejeitada, é admitida uma moção de reapreciação, que deverá ser apresentada por um membro que tenha votado com a maioria sobre a proposta substantiva. O Moderador dará a palavra a dois oradores contra a moção, após o que esta será imediatamente votada. Para que haja reapreciação, é necessária uma maioria de dois terços dos membros presentes e votantes.
19. LISTA DE ORADORES: O Comité deverá manter permanentemente aberta uma Lista de Oradores para o Tópico em discussão. Serão elaboradas, se tal for necessário, outras listas de oradores para os demais debates. Um delegado pode acrescentar o nome do seu país à Lista de Oradores mediante a apresentação de um pedido por escrito ao Director, ou levantando o braço na vertical com a mão aberta enquanto outro orador usufrui do seu direito à palavra. O país que pede para ser acrescentado à Lista de Oradores não pode já constar da Lista de Oradores. A Lista Geral de Oradores para o Tópico nunca pode ser encerrada.
20. INTERVENÇÕES: Nenhum delegado pode usar da palavra durante uma sessão sem ter previamente obtido a autorização do Director. Este pode advertir um orador, se as suas observações não forem pertinentes para o assunto em discussão ou se forem ofensivas para quaisquer membros ou funcionários do Comité.
21. TEMPO MÁXIMO DE USO DA PALAVRA: O Director pode limitar o tempo atribuído a cada orador. O tempo mínimo de uso da palavra será dez segundos. Quando um delegado exceder o tempo que lhe foi atribuído, o Moderador pode adverti-lo imediatamente. Caso o Director não defina se existe ou não tempo atribuído a cada orador, o tempo de uso da palavra será de um minuto.
22. CEDÊNCIA DO USO DA PALAVRA: Um delegado a quem foi concedido o direito de se pronunciar sobre uma questão substantiva pode ceder a palavra a outro delegado ou ao Director: » Cedência da palavra a outro delegado: o tempo que lhe resta será dado a outro delegado que não poderá, no entanto, devolver-lhe o uso da palavra. » Cedência da palavra para perguntas: o tempo que lhe resta é cedido à Mesa para perguntas. Os autores das perguntas serão escolhidos pelo Director e cada um deles só poderá formular uma pergunta. O Director terá o direito de advertir qualquer delegado cuja pergunta seja, no seu entender, retórica e capciosa e não vise obter informações. Nesta situação só será descontado o tempo que resta ao orador quando este tiver a responder às perguntas que lhe forem formuladas.
» Cedência da palavra para comentários: o tempo que lhe resta é cedido à Mesa para comentários. Os autores dos comentários serão escolhidos pelo Director.
» Cedência da palavra ao Director: se o delegado não quiser que a sua intervenção seja alvo de comentários deve ceder a palavra ao Presidente. O Director passará então a palavra ao orador seguinte. Só é possível ceder a palavra uma vez: um orador a quem foi cedida não pode nunca cedê-la. Só é admitida a cedência do uso da palavra em intervenções substantivas. Um delegado deve declarar a quem pretende ceder o uso da palavra, antes de concluir a sua intervenção.
23. COMENTÁRIOS: Caso o orador ainda disponha de tempo e não indique se cede ou não a palavra, a Mesa pode ceder a palavra aos demais delegados para comentários. O Moderador pode dar a palavra a outros delegados, que não sejam o orador inicial, a fim de apresentarem os seus comentários, durante trinta segundos, sobre o conteúdo específico da intervenção que acabou de ser concluída. Estes últimos não podem ceder a palavra. Não serão permitidos comentários durante o debate de invocações do regulamento.
24. DIREITO DE RESPOSTA: Um delegado cuja integridade pessoal ou nacional tenha sido posta em causa por outro delegado pode pedir que lhe seja concedido o Direito de Resposta. A decisão do Director sobre esse pedido não é passível de recurso e um delegado a quem tenha sido concedido o Direito de Resposta não poderá dirigir-se ao Comité, excepto a pedido do Director. Não é admitido o Direito de Resposta a um Direito de Resposta.
25. PONTOS DE PRIVILÉGIO PESSOAL: Se um delegado se sentir incomodado a título pessoal por algum facto registado na sessão e isso comprometer a sua capacidade de participar nos trabalhos, pode apresentar um Ponto de Privilégio Pessoal e pedir que a situação seja corrigida. Embora um Ponto de Privilégio Pessoal possa interromper um orador, os delegados devem usar da máxima prudência no exercício deste poder.
26. PONTOS DE ORDEM: Durante a discussão de qualquer assunto, um delegado pode apresentar um Ponto de Ordem para reclamar de um procedimento parlamentar incorrecto. O Director tomará de imediato uma decisão sobre o Ponto de Ordem, de acordo com este Regulamento. O Director pode decidir não admitir os pontos que considere dilatórios ou incorrectos; essa decisão não é passível de recurso. Um representante que apresente um Ponto de Ordem não pode falar sobre a matéria substantiva do assunto em discussão. Um orador só pode ser interrompido por um Ponto de Ordem quando a sua intervenção não estiver a respeitar as disposições do Regulamento.
27. PONTOS DE ESCLARECIMENTO: Quando o debate está aberto, um delegado pode apresentar um Ponto de Esclarecimento, a fim de fazer uma pergunta ao Director sobre o Regulamento. Um orador nunca pode ser interrompido por um Ponto de Esclarecimento.
Questões Substanciais:
28. DOCUMENTOS DE TRABALHO (“Working Papers”): Os delegados podem apresentar documentos de trabalho ao Comité, para apreciação. Os documentos de trabalho destinam-se a ajudar o Comité a discutir e elaborar as resoluções, mas estes não têm necessariamente de adoptar a forma de proposta de resolução. Para que possam ser divulgados a todos os elementos do Comité os documentos de trabalho deverão ser assinados pelo Director, ou pelo funcionário a quem este delegou as suas funções.
29. RESOLUÇÕES: Para apresentar uma moção de resolução, é necessário que ela tenha a aprovação do Director e seja subscrita por, pelo menos, um quarto dos membros presentes em cada Comité. O facto de se subscrever uma proposta de resolução não implica necessariamente que se apoie a mesma e o signatário não tem quaisquer outros direitos ou obrigações. As resoluções não têm patrocinadores oficiais.
30. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE RESOLUÇÕES: Uma vez aprovada uma moção de resolução de acordo com o estipulado anteriormente e assim que tiver sido divulgada a todos os elementos do Comité, um delegado que tenha subscrito a moção pode tomar a palavra, a fim de a apresentar aos restantes elementos do Comité. Ao fazê-lo, deve cingir-se a resumir as partes dispositivas da resolução. Essa apresentação será considerada de natureza processual, pelo que não serão admitidas nem a cedência do uso da palavra nem comentários. Uma proposta de resolução pode manter-se na Mesa, enquanto o debate específico sobre ela não for adiado ou encerrado. As resoluções não têm patrocinadores. O debate sobre as propostas de resoluções processa-se com base na Lista Geral de Oradores para o Tópico.
31. COMPETÊNCIA: Uma moção que conteste a competência do Comité para discutir uma proposta de resolução ou alteração só é admitida imediatamente após a apresentação da proposta de resolução. A moção exige o apoio da maioria, para ser aprovada, e pode ser debatida por um orador a favor e outro contra.
32. ALTERAÇÕES: Os delegados podem alterar qualquer resolução que tenha sido apresentada. A alteração deve ter a aprovação do Director e ser subscrita por, pelo menos, um oitavo dos membros presentes em cada Comité. Não são admitidas alterações a alterações. As alterações não têm patrocinadores oficiais. » Uma alteração aprovada pode ser apresentada quando o debate está aberto. O Debate Geral será então interrompido e será elaborada uma Lista de Oradores a favor e contra a alteração. » Uma moção de encerramento do debate pode ser admitida depois de o Comité ter ouvido dois oradores a favor e dois contra. O Director dará inicialmente a palavra a dois oradores que queiram opor-se à moção para encerrar o debate; para o encerramento serão necessários dois terços dos votos dos membros presentes e votantes. » Quando o debate sobre a alteração for encerrado, a Mesa proporá que se passe imediatamente à votação. Depois de a Mesa declarar concluído esse processo, será retomado o Debate Geral com base na Lista Geral de Oradores.
33. VOTAÇÃO POR PARTES: Depois de o debate sobre uma proposta de resolução ou alteração ter sido encerrado, um delegado pode apresentar uma moção para que as cláusulas dispositivas dessa proposta sejam votadas separadamente. As cláusulas preambulatórias e as cláusulas sub-dispositivas não podem ser eliminadas através deste procedimento. No caso de uma moção para votação por partes, a única votação substantiva é a da votação final da resolução, pelo que não há lugar a abstenções durante a votação por partes. » O Director aceitará então quaisquer outras moções de votação por partes, organizando-as das mais radicais para as menos. A primeira a ser aprovada será a adoptada, caso nenhuma seja aprovada a moção por partes será rejeitada. » Se for levantada uma objecção à moção de votação por partes, a moção será debatida por dois oradores a favor e dois contra, após o que será imediatamente votada. » Se a moção for aprovada, o que requer apenas uma maioria simples, a resolução será dividida e passar-se-á à votação de cada uma das partes a fim de determinar se será ou não incluída no projecto final e serão postas à votação definitiva no seu conjunto. Se todas as partes dispositivas de uma proposta substantiva forem rejeitadas, considerar-se-á que a proposta foi rejeitada no seu conjunto.
34. VOTAÇÃO: Cada país tem um voto, salvo disposição em contrário. O voto pode ser expresso por “sim”, “não” ou “abstenção”. Sobre invocações do regulamento, os membros não se podem abster. Entende-se por “membros presentes e que votaram” aqueles que expressaram um voto a favor ou contra. Considera-se que os membros que se abstiveram de votar em questões substantivas não votaram. Todos os assuntos serão votados mediante a apresentação de placards, excepto no caso de uma votação nominal. (v. 35) Depois de o Director ter anunciado o início da votação, nenhum delegado deve interrompê-lo, excepto para apresentar um Ponto de Privilégio Pessoal ou um Ponto de Ordem sobre a maneira como a votação se está a processar. Se for exigida uma maioria para a aprovação, o empate numa votação significa que o texto votado foi rejeitado. A votação definitiva sobre se um Comité aprova ou não uma resolução exige uma maioria.
35. VOTAÇÃO NOMINAL: Depois de ter sido declarado encerrado o debate sobre uma proposta de resolução ou alteração, qualquer delegado pode requerer uma votação nominal. Essa moção pode ser feita da bancada, com o apoio de, pelo menos, um quarto dos membros de cada Comité. Uma moção de votação nominal só é admitida no caso de moções substantivas. » Numa votação nominal, o Director faz a chamada dos membros por ordem alfabética, a começar pelo nome de um membro escolhido à sorte pelo Director. » Na primeira sequência, os delegados podem expressar os seus votos por “sim”, “não”, “abstenção” ou “passo”. Um delegado que não passe, pode pedir autorização para fazer uma declaração de voto. » Um delegado que se abstenha ou passe durante a primeira sequência da votação nominal, deve votar “sim” ou “não” na segunda sequência. Um delegado que tenha expresso o seu voto na primeira sequência por “passo” pode pedir autorização para fazer uma declaração de voto. » O Director pedirá então que sejam tomadas em consideração as alterações à votação; um delegado que não tenha pedido autorização para fazer uma declaração de voto nas duas sequências anteriores, também não poderá fazê-lo depois. » Todos os delegados que pediram autorização para fazer uma declaração de voto serão autorizados a proferi-la. » Finalmente, o Director proclamará o resultado da votação.
36. PRECEDÊNCIA: As moções serão apreciadas segundo a seguinte ordem de precedência: 1. Pontos Parlamentares a. Pontos que podem interromper um orador: i. Pontos de Privilégio Pessoal (artigo 25) ii. Pontos de Ordem (artigo 26) b. Pontos que só são admitidos quando o debate está aberto: i. Pontos de Esclarecimento (artigo 27) 2. Moções processuais que não são passíveis de debate: a. Adiamento da sessão (artigo 17) b. Interrupção da sessão (artigo 16) c. “Caucus” (artigo 13) d. “Caucus” com moderação (artigo 14) 3. Moções processuais que são aplicáveis a uma proposta de resolução ou alteração em apreciação: a. Encerramento do Debate (artigo 15) b. Competência (artigo 31 – só é admitida depois da apresentação de uma proposta de resolução ou alteração) c. Votação por Partes (artigo 33 – só é admitida depois de o debate ter sido encerrado) 4. Moções substantivas: a. Alterações (artigo 32) b. Resolução (artigos 29 e 30) 5. Outras moções sobre questões processuais: a. Reapreciação (artigo 18)
37. ESPECIFICIDADE DO CONSELHO DE SEGURANÇA: Neste órgão, as decisões só serão consideradas válidas quando contarem com pelo menos 60% de votos favoráveis dos elementos presentes e votantes. Além disso, em questões que não sejam de cariz processual, as decisões só serão aprovadas se nenhum dos 5 membros permanentes votar contra a moção apresentada, são eles: a República Popular da China, a República Francesa, a Federação Russa, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e os Estados Unidos da América. Em caso de dúvida, se a questão é ou não processual, a questão pode ser levada a votação, nessa situação a votação decorrerá como uma questão não processual.
38. ESPECIFICIDADE DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL: Neste órgão, as decisões só serão consideradas válidas quando contarem com mais de 50% de votos favoráveis dos elementos presentes e votantes. A distribuição do número de votos entre os membros do Conselho de Administração é a seguinte: Estados Unidos da América (421.965 votos); Japão (157.026 votos); Alemanha (146.396 votos); República Francesa (108.126 votos); Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (107.635 votos); Bélgica (113.969 votos); Países Baixos (113.835 votos); Itália (107.251 votos); Austrália (91.362 votos); República Popular da China (96.000 votos); Canadá (90.720 votos); Lesoto (81.106 votos); Egipto (80.113 votos); Arábia Saudita (70.596 votos); Singapura (99.075 votos); Dinamarca (85.647 votos); Confederação Helvética (69.850 votos); Federação Russa (60.195 votos); Irão (57.099 votos); Brasil (70.652 votos); Índia (70.709 votos); Togo (39.061 votos); Argentina (46.341 votos); México (117.061 votos).
Traduzido de Rules of Procedure do modelo internacional WorldMUN pelo Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal e adaptado pelo CIPRIC.
A participação no evento requer um código de vestuário por parte de todos os delegados. Acreditamos que o traje adequado é essencial para preservar a atmosfera da nossa conferência. Traje “executivo” ou “semi-formal” é a norma da conferência, portanto pedimos a maior adequação a esta norma. As linhas chave são as seguintes: > Os homens devem usar fato, ou casaco e calças de tecido (não de ganga), com camisa, sendo a gravata opcional. > As mulheres devem usar fato, vestido e casaco, calças de tecido ou saia, com blusa ou “sweater” (não de ganga).