Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28888444/inciso-v-do-artigo-932-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-12-15 22:59:26+00:00
Document Index: 59914926

Matched Legal Cases: ['artigo 932', 'artigo 932', 'artigo 932', 'artigo 932', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 932', 'artigo 267', 'artigo 932', 'artigo 2', 'artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 932', 'artigo 2', 'artigo 932', 'artigo 932', 'artigo 932', 'artigo 85']

Art. 932, inc. V da Lei 13105/15
Inteiro Teor. 178366920054036182
honorária. Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso V, alíneas a e b, do Código de Processo Civil, dou provimento à... e Informática Ltda contra decisão que, nos termos do artigo 932, V, alíneas a e b, do CPC, deu provimento à apelação... da executada na demanda em 2016 (fl. 56), não foi observado o § 1º d...
Inteiro Teor. 92545920104036100
a esta Corte. É o relatório. Decido. O artigo 932, IV e V do NCPC, com a finalidade de permitir maior celeridade à... sobre o consumo de energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62. (REsp 802971 / RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA...% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Anote-se a inaplicabilidade do ...
Inteiro Teor. 104774720104036100
a esta Corte. É o relatório. Decido. O artigo 932, V, "b" do NCPC, com a finalidade de permitir maior celeridade à... da obrigação ou da conversão em ações. No caso concreto, trata-se de empréstimo compulsório sobre energia elétrica (ECE-Lei nº... ou em participação acionária, a critério da Eletrobrás, nos termos do D...
Inteiro Teor. 41744420124036133
assim determina (inciso VI do artigo 4º da Lei n.º 10.188/01). No mesmo sentido dispõe a Lei nº 4.320/1964, que estatui.... A municipalidade sustenta que o artigo 2º da Lei nº 10.188/01, que criou o Programa de Arrendamento Residencial - PAR... de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.474, de 2007) ...
Inteiro Teor. 14219320114036119
) (fls. 123/126). A municipalidade sustenta que o artigo 2º da Lei nº 10.188 /01, que criou o Programa de Arrendamento... a municipalidade. Ante o exposto, nos termos do artigo 932 , V , b , do CPC , dou parcial provimento ao apelo. Publique... a execução fiscal, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Proces...
Inteiro Teor. 227384520144039999
- IBAMA contra decisão que, nos termos do artigo 932, V, alíneas a e b, do CPC, deu provimento à apelação da parte contrária... 12, V, do CPC/73). Afirma que o artigo 2º, § 8º, da LEF autoriza a substituição da CDA quando se tratar de correção... acionado judicialmente, representado pelo inventariante (artigo 12, V, d...
Inteiro Teor. 95576420154030000
no polo passivo das ações que os envolvam, pois a lei expressamente assim determina (inciso VI do artigo 4º da Lei n.º... Naves, 3ª turma, v.u., Dju 1.6.98). Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do Código de Processo... restrições e ao destaque de que tratam os §§ 3o e 4o deste artigo, observa...
Inteiro Teor. 35321920164036105
de sinistro, tem previsão legal na Lei Municipal nº 6.361 de 26/12/1990, que em seu artigo 2º determina: "Art. 2º... fixados em 10% sobre o valor remanescente da execução (art. 85, § 3º, inciso I, do CPC). Ante o exposto, firme no artigo 932...º da Lei nº 10.188/2001. Em consonância com o disposto no § 3º do art. 2º d...
Inteiro Teor. 60420320104036109
. Decido. O artigo 932, IV e V do NCPC, com a finalidade de permitir maior celeridade à tramitação dos feitos, autoriza... de energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62. (REsp 802971 / RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, Orgão Julgador... compulsório sobre energia elétrica (ECE-Lei nº 4.156/1962) relativo aos exer...
Inteiro Teor. 59526220104036119
em contrarrazões, pleiteia a manutenção da r. sentença. É o relatório. Decido. O artigo 932, IV e V do NCPC, com a finalidade.... Anote-se a inaplicabilidade do artigo 85 do CPC/2015 ao caso em exame, tendo em vista que a lei processual vigente ao tempo... da publicação da decisão recorrida rege a interposição do recu...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28888444/inciso-v-do-artigo-932-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015