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Timestamp: 2019-12-09 09:27:58+00:00
Document Index: 65863299

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PRESIDÊNCIA CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PLENO RESOLUÇÃO Nº 007/ PDF Download grátis
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Danilo Guilherme Anjos Affonso
1 CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PLENO RESOLUÇÃO Nº 007/2010 Define a constituição do Corpo Docente dos Programas de Pós-graduação strictu sensu da UNICAP, fixa os correspondentes critérios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos seus membros e dá outras providências. A Reitora em exercício da Universidade Católica de Pernambuco, na presidência do PLENO do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, com supedâneo no 3º do art. 39, e 42, XVII do Estatuto e tendo em vista o que deliberou o referido Conselho, em reunião ordinária do dia 02/06/2010, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº. 068, de 03 de agosto de 2004, do Ministério da Educação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior CAPES, com a alteração promovida pela Portaria nº 3, de , da mesma Coordenação; CONSIDERANDO, em conseqüência, a necessidade de definir a constituição do Corpo Docente dos Programas de Pós-graduação strictu sensu da UNICAP, bem como regulamentar os correspondentes credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos seus membros; R E S O L V E: 1. Definir, como define, que o Corpo Docente dos Programas de Pós-graduação stricto sensu da UNICAP será constituído por professores permanentes, professores, visitantes e professores colaboradores, nos termos que subseguem: Professores Permanentes, que constituem o núcleo principal de docentes do programa, os que atendam aos seguintes requisitos: a) desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e/ou graduação; b) participem de projeto de pesquisa do programa; c) orientem alunos de mestrado ou doutorado do programa, sendo devidamente credenciados como orientadores pelo colegiado do programa; d) tenham vínculo funcional com a UNICAP ou, em caráter excepcional, consideradas as especificidades de áreas ou instituições, enquadrem-se em uma das seguintes condições especiais: d.1. recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento; d.2. na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a UNICAP termo de compromisso de participação como docente do programa; d.3. tenham sido cedidos, por convênio formal, para atuar como docente do programa.
2 e) mantenham regime de dedicação integral à UNICAP caracterizada pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho admitindo-se que parte não majoritária desses docentes tenha regime de dedicação parcial, dentro do disciplinado pelo 2º deste item A critério do programa, enquadrar-se-á como professor permanente o docente que não atender ao estabelecido pelo isubitem 1.1. a, devido à não programação de disciplina sob sua responsabilidade ou ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência e Tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento Serão tomados como base os critérios fixados na forma do 2º do art. 2º. da Portaria 068, de , para estabelecer: a) o percentual máximo de professores permanentes que pode corresponder a profissionais enquadrados nas condições especiais previstas pelas alíneas d.1. a d.3. o subitem 1.1. d, ou outro referencial que atenda a essa finalidade; b) o percentual mínimo de professores permanentes que deverá ter regime de dedicação integral à UNICAP; c) sob que condições ou dentro de quais limites poderá ser aceita a participação de professores permanentes de mais de um programa, vinculado à UNICAP ou à outra instituição Professores Visitantes são os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições e que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão Enquadram-se como professores visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no item 1.2. e tenham sua atuação no programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a UNICAP, ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria UNICAP ou por agência de fomento Professores Colaboradores são os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como professores visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a UNICAP O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou coautor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do programa, não podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como professores colaboradores. Informações sobre tais formas de participações eventuais deverão compor referência complementar para a análise da atuação do programa.
3 A produção científica de professores colaboradores pode ser incluída como produção do programa apenas quando relativa à atividade nele efetivamente desenvolvida. 2. Fixar, como fixa, os critérios para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores para os programas de pós-graduação stricto sensu, através das normas a seguir estabelecidas. Artigo 1º - Para solicitar credenciamento ou recredenciamento como professor em qualquer programa de pós-graduação stricto sensu, o candidato deverá: I. requerer, por escrito, ao Colegiado do Programa, juntando os seguintes documentos: a) cópia do título de Doutor ou equivalente; b) cópia do curriculum lattes atualizado; c) plano de atividades incluindo projeto de pesquisa compatível com a linha de pesquisa pretendida pelo candidato; d) indicativo de proposta de ementa de disciplina, acompanhada de bibliografia atualizada; e) cópia da produção dos dois últimos anos e prova de sua compatibilidade com a média da área; f) cópia do certificado de que está vinculado a Grupo de Pesquisa na UNICAP ou em outra IES. II. demonstrar produção científica coerente com a linha de pesquisa, projeto de pesquisa e proposta de disciplina apresentada; III. comprovar: a) pelo menos, uma orientação concluída, em projeto de Iniciação Científica e/ou Trabalho de Conclusão de Curso e/ou Pós-graduação stricto sensu;. b) a condição de professor com regime de tempo integral (40 horas semanais de trabalho) e sob vínculo funcional com a UNICAP, em situação ativa; c) a vinculação como docente a apenas um programa de pós-graduação. A vinculação como docente a mais de um programa deverá ser submetida, em situação excepcional devidamente justificada, à apreciação e aprovação do Conselho de Pós-graduação da UNICAP; d) o exercício de atividades de ensino regularmente na graduação e/ou pós-graduação; e) possibilidade de liberação do vínculo funcional com outra IES, se for o caso.
4 Parágrafo único O não atendimento a qualquer dos requisitos previstos no caput, com as respectivas razões, não impede a formalização do pleito, que poderá ser examinado à luz de eventual alternativa prevista na Portaria nº. 068, de , da CAPES. Artigo 2º - Ao iniciar as atividades de orientação no Mestrado, e até a concretização da primeira defesa, o docente poderá solicitar apenas uma vaga para orientação, por ano. No caso de recém doutores. Para doutores seniores prevalece o limite estipulado pela CAPES. Para iniciar as atividades de orientação no Doutorado, o docente deverá ter concluído a orientação de, pelo menos, uma dissertação e, igualmente, poderá solicitar, inicialmente, apenas uma vaga para orientação. Artigo 3º - A manutenção do credenciamento no Quadro de Professores Permanentes do Programa de Pós-graduação da UNICAP estará, anualmente, sujeita à avaliação pelo Colegiado de Curso, levando em consideração a produção média da área em que está situado o programa. 1º - A avaliação do professor deverá anteceder a abertura do próximo processo seletivo, de forma a controlar o número de vagas e os professores credenciados para orientação. 2º - Serão observados os seguintes critérios para avaliação da produção científica: a) currículo Lattes atualizado; b) produção apresentada na coleta de dados para o DATA CAPES, compatível com a média da área a que pertence o programa pretendido pelo professor, e estimada pela CAPES. Artigo 4º - Será descredenciado o docente que praticar qualquer das seguintes condutas: I. não mantiver sua produção compatível com a média apresentada pela área a que pertence o programa ao qual esteja vinculado considerando os três últimos anos e respeitadas as normas da CAPES; II. não ofertar disciplinas nos últimos dois anos; III. não propiciar vagas para orientação nos últimos dois anos; IV. não fornecer, no prazo fixado, as informações para a coleta de dados relativa ao DATA CAPES. 1º - Será assegurado ao professor o direito de defesa, no prazo de 8 (oito) dias, contados da notificação, por escrito, pelo Colegiado do Programa. 2º - O descredenciamento e sua causa serão ponderados para eventual recredenciamento.
5 Artigo 5º - Os pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento serão avaliados pelo Colegiado do Programa, após o parecer de um professor permanente, indicado pelo coordenador do programa, e enviados ao Conselho da Pós-graduação para decisão, a qual será encaminhada à Pró-Reitoria Acadêmica, que a submeterá à apreciação e homologação do Pleno do Conselho de Ensino e Pesquisa, podendo, para este, o professor recorrer, no prazo de 8 (oito) dias, contados da notificação pelo Conselho de Pós-graduação, se com a decisão deste não se conformar. Artigo 6º - Os casos omissos serão analisados pelo Conselho de Pós-graduação, mediante requerimento acompanhado das razões correspondentes. 3. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Universidade Católica de Pernambuco, aos 04 de junho de /mcc. Prof. Dr. Aline Maria Grego Lins Pró-reitora Acadêmica respondendo pela Presidência