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Timestamp: 2015-12-01 16:22:53+00:00
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Portal TRT-ES - (Empresas Apenadas do Contas Públicas)
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NÚCLEO DE LICITAÇÕES / COMLOG
Rua Pietrângelo de Biase, nº 33 – 12º andar – Centro – Vitória – ES – 29.018-906
Tel.: (27) 3321-2482; 3321-2404 – licitacoes@trtes.jus.br
PROCESSO - Objeto
MA 911/2005 - Aquisição de insumos para impressora.
OSIRIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 05.388.792/0001-37
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no item 13, alínea “b.4” do Edital.
02 (dois) anos, de
18/10/2006 a 17/10/2008
MA 974/2005 – Aquisição de insumos para seção gráfica e repografia.
COMERCIAL VIXTONER LTDA.
CNPJ 05.923.402/0001-81
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – nos termos do contrato.
1 (um) ano, de 06/02/2007 a
MA 984/2005 - Aquisição instalação de no-break.
XEQUE-MATE DAS MÁQUINAS VENDAS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ 02.789.920/0001-66
03 (três) anos, de 02/02/2007 a 01/02/2010
MA 1419/2005 - Aquisição de material de limpeza.
PORTO VELHO COMÉRCIO LTDA.
CNPJ 05.794.732/0001-14
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no item 13.1, alínea “c” do Edital do Pregão 15/2005.
05 (cinco) anos, de 14/07/2006 a 13/07/2011
MA 1707/2005 e 1708/2005 –Reforma e impermeabilização do telhado da VT de Alegre.
RMB COMÉRCIO DE PARAFUSOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ 05.531.841/2001-49
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no subitem 10.1.3 do Edital.
02 (dois) anos, de 06/02/2007 a 05/02/2009
MA 660/2006 – Aquisição de gêneros alimentícios e material de copa, cozinha, higiene e limpeza.
BRAPLAST MERCANTIL LTDA.
CNPJ 02.122.580/0001-15
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no item 13, alínea “b.4” do Edital
02 (dois) anos, de 05/09/2006 a 04/09/2008
MA 1806/2007 – Gravação de vídeo comemorativo dos 17 anos do TRT.
PONTO COM. PRODUÇÕES E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO LTDA.
CNPJ 07.766.821/0001-82
MULTA e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no subitem 16 do Pregão Eletrônico nº 05/2008
02 (dois) anos, de 12/01/2009 a 11/01/2010
MA 737/2008 –Aquisição de toner para copiadoras Kyocera, xerox, Laser e HP.
ALVES & LIMA LTDA
CNPJ 05.061.165/0001-97
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no subitem 16.1, alínea “c” do Pregão Eletrônico nº 010/2008
02 (dois) anos, de 27/11/2008 a 26/11/2010
MA 877/2008 - Aquisição de material de expediente.
M.C.B MERLI – LIVRARIA
CNPJ 07.615.007/0001-67
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – nos termos dos artigos 58, incisos II; 78, inciso IV, e 87, inciso II, todas da Lei 8666/93. – Pregão 11/2008
02 (dois) anos, de 14/11/2008 a 13/11/2010
MA 1235/2008 – Aquisição de peças e acessórios de Informática.
ARY FREITAS PEREIRA - INET INFORMÁTICA
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fultro nos itens 16.1.2 e 16.1.4 do Edital
02 (dois) anos, de 19/06/2009 a 18/06/2011
MA 0910/2006 – Aquisição de notebooks e impressoras protocolizadoras.
CS COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGÍCOS CASTRO SOUZA LTDA ME
CNPJ 07.231.197/0001-19
ADVERTÊNCIA – Art. 87, I, Lei 8.666/93 e cláusula oitava, “a” Termo do Contrato TRT 17º Região nº 15/2009;
MULTA no valor de R$ 289,88, nos termos do art. 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula oitava, “b.2” Termo do Contrato 17º Região nº 15/2009 e
IMPEDIMENTO de licitar e contratar com qualquer órgão ou entidade da União pelo prazo de 5(cinco) anos, com fulcro art. 7º, da Lei 10.520/02. 5 (cinco) anos, de 10/12/2009 a 09/12/2014
MA 1712/09 – Aquisição de livros.
DISTRIBUIDORA FÊNIX DE LIVROS E PAPÉIS LTDA.
CNPJ 78.967.924/0001-59
MULTA no valor de R$ 3.332,99, nos termos do art. 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula décima do Termo do Contrato 17º Região nº 05/2010 e
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar a UNIÃO pelo prazo de 6(seis) meses, com fulcro art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93.
6 (seis) meses, de 28/07/2010 a 27/01/2011
MA 176/09 – Serviços de impermeabilização de lajes no Ed. Vitória Park.
REFORMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.ME
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com esta Administração pelo prazo de 6(seis) meses, com fulcro art. 7º, da Lei 10.520/02.
6 (seis) meses, de 27/10/2010 a 26/04/2011
MA 575/09 – Aquisição de armários e estantes
GRUPPE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
CNPJ 09.050.891/0001-65
MULTA no valor de R$ 3.634,21, nos termos do art. 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula sexta do Termo do Contrato 17º Região nº 02/2010
MA 1078/10 – Aquisição de pastas personalizadas.
REINALDO ROMERO RAMOS DA ROSA ME
CNPJ 06.923.666/0001-06
MULTA no valor de R$ 84,97 nos termos dos art. 86 e 87 87, II, Lei 8.666/93 e no item 12.2, “b”, do Termo de Referência, anexo da Ata de Registro de Preços nº 34/10 do TRT17º Região.
MA 2137/09 – Adaptações nas instalações deste Tribunal nos Edifícios Navemar, Castelo Branco e Vitória Park.
ENGEMACRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME.
CNPJ 07.866.374/0001-33
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com esta Administração, pelo prazo de 6(seis) meses, com fulcro no art. 87,III da Lei 8.666/93 e em consonância com o item 17.5.1, alínea “f” do Termo de Referência.
6 (seis) meses, de 18/11/2010a 18/05/2011
MA 2197/10 – Aquisição de cartuchos de tôner e cilindros para impressora Okitada B4350.
LG INFORMÁTICA PAPELARIA E COPIADORA LTDA.
CNPJ 10.344.351/0001-73
MULTA no valor de R$ 576,00 nos termos dos art. 87 II, Lei 8.666/93; e, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com esta Administração, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro no art. 87,III da Lei 8.666/93
2 (dois) anos, de 03/06/2011 a 02/06//2013
MA 2221/10 Aqusição de Paleteiras e empilhadeira.
CLÁUDIO JOSE DA SILVA – ME
CNPJ 08.865.901/0001-58
ADVERTÊNCIA – nos termos do item 22.1, alínea “d” do Edital do PE SRP CONAB nº 08/2009, e em consonância com o Art. 87, I, Lei 8.666/93.
MA 259/2010 – Adaptações nas instalações na VT de Linhares.
PEDRA AZUL OBRAS E SERVIÇOS LTDA – EPP
CNPJ 39.321.906/0001-43
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com esta Administração, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro no art. 87,III da Lei 8.666/93 e em consonância com o subitem b.1.4 do item 19.2 di Termo de Referência.
MULTA no valor de R$ 11.419,77 nos termos dos art. 87, II § 2º da Lei 8.666/93.
2 (dois) anos, de 07/03/2012 a 06/03//2014
MA 016/2012 – Manutenção dos elevadores do Ed. Vitória Park.
EGS – ELEVADORES LTDA.
CNPJ 05.379.701/0001-05
MULTA no valor de R$ 66,65 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula quinze do Termo de Contrato TRT 17 Reg. nº 11/2007.
MA 669/2011 – Sistema de registro de preços para aquisição de geledeiras e frigobares.
F.F.L COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA.
CNPJ 07.583.036/0001-94
MULTA no valor de R$ 426,00 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93, e, cláusula doze, item II, “a” da ARP nº PE 15/2011.
MULTA no valor de R$ 603,50 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93, e, cláusula doze, item II, “a” da ARP nº PE 15/2011.
MA 1959/2010 – Registro de preços para compra de estantes de aço.
COMERCIAL LUTZ DE MÓVEIS LTDA.
CNPJ 01.864.885/0001-30
MULTA no valor de R$ 819,20 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula sétima, §1º, do Anexo III do Pregão Eletrônico nº 46/2010.
MA 1973/2011 – Aquisição de amplificadores, caixas acústicas e microfones.
MEGA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA-ME.
CNPJ 08.737.436/0001-70
MULTA no valor de R$ 54,07 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e item 10.2.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 40/2011.
MA 0001/2012 – Aquisição de livros.
46 LIVROS LTDA
CNPJ 11.968.648/0001-72
MULTA no valor de R$ 612,41 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e no item 5., “b”, I do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 39/2011.
MA 176/2009 – Serviço de reforma no Ed. Vitória Park.
BY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME
ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, no parágrafo segundo da Cláusula Vinte do Termo de Contrato TRT17ª Região nº 19/2010.
MA 2266/2011 – Aquisição de cofres – acautelamento de armas de fogo nas Vara do Trabalho e no Tribunal.
TELEMÓVEIS LTDA.
CNPJ 01.711.568/0001-83
ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, no item 11.10.1.1 do Projeto Básico.
MA 0588/12 – Aquisição de softwares diversos.
INFORMAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. CNPJ 07.121.383/000103
MULTA no valor de R$ 2.100,00 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e no item VIII, subitem 1.2, alínea “b.I” do Termo de Referência.
MA 2253/10 – Aquisição de purificadores de água e elementos filtrantes.
MOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA LTDA.
CNPJ 11.254.762/0001-30
ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, na Cláusula Doze, §1º, I, “a.2” da Ata de Registro de Preços PE nº 03/2011.
MA 0020/12 – Acesso e conexão a internet.
CNPJ 03.420.926/0093-42
MULTA no valor de R$ 972,22 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e na cláusula quatorze, subcláusula quarta do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 26/2009.
MA 0565/12 – Aquisição de cadeiras.
RINO 27 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
CNPJ 09.585.116/0001-04
MULTA no valor de R$ 780,86 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93, e, no item 19 da Ata de Registro de Preços – PE Nº 60/2012.
MA 0536/11 - Aquisição de café.
DOM GÊNERO ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ 11.221.523/0001-84
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro no art. 87,III da Lei 8.666/93 e em consonância com o item 9.5 da ARP nº 03/2012.
MULTA no valor de R$ 380,50 nos termos dos art. 87, II § 2º da Lei 8.666/93, e, em consonância com o item 9.5.2 da ARP nº 03/12.
2 (dois) anos, de 14/06/2012 a 13/06//2014
MA 0435/12 – Fornecimento e instalação de cortina rolo no Plenário.
EVIDENCE DECORAÇÕES LTDA ME
CNPJ 07.830.159/0001-82
ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, do item 8.10.1 do Termo de Referência.
MA 2367/11 – Aquisição de placas HBA.
NEWLINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS DE ENGENHARIA LTDA.
CNPJ 13.954.796/0001-63
MULTA no valor de R$ 1.999,20 conforme previsão contida no item 7.2 da ARP nº 16 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Cerá. MA 647/2012 – Aquisição de café em pó.
VISTA LINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFES ESPECIAIS LTDA.
CNPJ 06.217.047/0001-98
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 1(um) ano, com fulcro no item 9.1.1, alíneas “b” e “d” do Anexo 1 do Edital, do PE 20/2012 e, consonância com o Art. 58 do Decreto 5450/2005.
MULTA no valor de R$ 2.530,00 nos termos no item 9.1.1, alíneas “b” e “d” do Anexo 1 do Edital do PE 20/2012 e, consonância com o Art. 58 do Decreto 5450/2005.
1 (um) ano, de 04/10/2012 a 03/10/2013
MICRON GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP
CNPJ 11.517.200/0001-32
MULTA no valor de R$ 1.314,45 nos termos no item 9.1.1, alíneas “b” e “d” do Anexo 1 do Edital do PE 20/2012 e, cem consonância com o art. 87, II § 2º da Lei 8.666/93 e Art. 58 do Decreto 5450/2005.
MA 020/2012 – Acesso e conexão à internet.
CNPJ 03.420.926/001-04
MULTA no valor de R$ 972,22 nos termos no item 4.3.1 do Anexo 1 do Edital do PE 11/2008 e, em consonância com o art. 87, II § 2º da Lei 8.666/93.
MULTA no valor de R$ 23.333,22 nos termos da cláusula treze do contrato nº 26/2009, e, em consonância com o art. 87, II § 2º da Lei 8.666/93.
MA 045/2012 – Serviço de conectividade IP – Internet Protocol
MULTA no valor de R$ 237,80 nos termos no item 7 do Anexo 1 do Edital do PE 04/2011.
MA 1688/2012 – Aquisição de material elétrico.
LUMILUZ MATERIAL ELÉTRICO LTDA
CNPJ 10.534.926/0001-10
MULTA no valor de R$ 200,10 nos termos no item 11.10.2 do Projeto Básico.
MA 1284/2011 – Apenso-A do MA 716/2011 – Aqusição de suprimentos para impressoras Brother.
TAFE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.
CNPJ 04.253.189/0001-85
ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, do parágrafo primeiro, alínea “a” da cláusula sétima do Anexo 3 do edital do PE 14/2011.
MA 1560/2011 – Apuração de responsabilidades da empresa NBC Arquitetura e Construção Ltda
NBC - Arquitetura e Construção Ltda
CNPJ 80.336.985/0001-60
ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, cláusula, incisos X, XIV e XV, do contrato nº 19/2006.
MA 1383/2010 – Aquisição de impressora para cartões PVC e insumos.
ROSANO TECNHOLOGY INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
CNPJ: 02.059.827/0001-04
MULTA no valor de R$400,00, nos termos dos itens XI, 3, b, do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico 37/2010. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, pelo descumprimento de prestação de serviços, conforme manifestação às fls. 207/207-V, nos autos do processo MA 1383/10, aplicou-se sanção de suspensão temporária de contratar com o Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região.
2 (dois) anos, de 29/11/2012 a 28/11/2014
MA 2117/2010 - Aquisição de escaninhos de madeira.
KROLL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
CNPJ: 90.072.620/0001-29
MULTA no valor de R$ 3.496,99 nos termos da cláusula sétima, § primeiro, item II, alínea “a” do Anexo I do Edital do PE 23/2011.
MA 493/2012
Reforma da Vara do Trabalho de Nova Venécia
CNA CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA- ME
CNPJ: 01.505.143/0001-18
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro na cláusula dezenove, parágrafo terceiro, alíneas “c” e “”e” do Termo de Contrato nº 12/2012.
2 (dois) anos, de 07/03/2013 a 06/03/2015
MULTA no valor de R$ 33.309,48 nos termos da cláusula dezenove, parágrafo segundo, alínea “b.9” do Termo de Contrato nº 12/2012.
MA 1814/2011
Serviços de Adequações de na VT de São Mateus
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro na cláusula dezenove, parágrafo segundo, alínea “c” do Termo de Contrato nº 06/2012, pela ocorrência das situações descritas nos itens c.1.2, c.1.3 e c.1.5..
2 (dois) anos, de 19/02/2013 a 18/02/2015
MULTA no valor de R$ 16.481,90 nos termos da cláusula dezenove, parágrafo segundo, alínea “b” do Termo de Contrato nº 06/2012.
MA 1874/2012
Serviço de produção de conteúdo para elaboração de Relatório de Gestão Biênio 2011/2012
MARES COMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA – ME, CNPJ 10.321.225/0001-01
MULTA no valor de R$521,55, pelo descumprimento dos prazos previstos no item 5.1, alíneas "a" e "b" do Anexo I do edital do PE nº 36/2012.
MA 166/2012
PAPELARIA E LIVRARIA CARTAM LTDA – EPP
03.806.187/0001-03
ADVERTÊNCIA pela execução insatisfatória dos contratos, com fundamento na cláusula doze, parágrafo primeiro, itens I e II-a, c/c parágrafo oitavo, todos da ARP nº 02/2012.
MULTA no valor de R$ 49,58 nos termos da cláusula doze, parágrafo primeiro, itens I e II-a, parágrafo oitavo, todos da ARP nº 12/2012.
MA 1348/2012
Aquisição de servidores em lâmina (blade).
CPD CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. CNPJ 10.321.225/0001-01
ADVERTÊNCIA pelo atraso de parte dos equipamentos adquiridos, com fundamento no item 2.1, alínea “a.2” do Termo de Referência e cláusula quinze, caput I, do Termo de Contrato TRT 17 nº 17/2012.
MA 1408/2012 – Aquisição de subsistema automatizado de backup (Tape Library).
STONE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ 11.421.198/0001-01
MULTA no valor de R$ 4.245,00 em função do atraso na entrega dos bens, com fulcro na cláusula XI, alínea “b.2.2”, da ARP nº 02/2012 do TRT 18 Região.
MA 2224/2011
Reforma da calçada do Ed. Vitória Park.
AJAPREST CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ: 03.466.626/0001-86
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro No item 15.5 do Termo de Referência – Anexo 1 do Edital.
MULTA no valor de R$ 2.799,00 em função do atraso na entrega dos serviços e pela inexecução parcial do objeto, com fulcro na alínea “a” do 15.4.1 do Termo de Referência - Anexo 1 do Edital.
2 (dois) anos, de 20/03/2013 a 19/03/2015
MA 640/2010 – Serviço de manutenção dos extintores, mangueiras de incêndio e portas corta fogo.
EXTINCHAMAS EXTINTORES LTDA.
CNPJ 01.402.055/0001-90
MULTA no valor de R$ 1.561,09 por descumprimento dos prazos constantes no item 6 do Termo de Referência, uma vez que não foram realizadas as manutenções previstas na contratação, com fulcro nos Art. 86 e 87, II, da Lei 8666/93 e nos itens 12.2, itens “b.2, b.3”, e em consonância com item 12.3 do Termo de Referência – Anexo I do PE Nº 17/2010.
MA 2216/2012
Aquisição de café em pó.
NEW TEC COMERCIAL LTDA - ME. CNPJ 14.066.642/0001-06
ADVERTÊNCIA devido ao atraso na entrega dos bens adquiridos através do Pregão Eletrônico n.º 47/2012, conforme despacho às fls. 182/182-V.
MA 1758/2012
Aquisição de purificadores de água e elementos filtrantes.
D & T COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ 08.599.775/0001-37
ADVERTÊNCIA devido ao atraso de 09 dias na entrega dos bens adquiridos através das Notas de Empenho 162 e 163/2013, segundo previsão contida no item 10.4.1, a.1, do anexo 1 do edital do pregão eletrônico n.º 34/2012, conforme despacho às fls. 280/280-v.
MA 199/2012
Aquisição de televisores LED 46” e suportes de parede.
CNPJ 78.126.950/0001-54
ADVERTÊNCIA pelo atraso injustificado na entrega de parte dos bens adquiridos através das NE's 935 e 973/2012, com amparo na cláusula sétima, alínea 'a', do Anexo II do edital do Pregão Eletrônico n.º 12/2012, conforme despacho às fls. 429/429-v.
MA 0069/2013
Transporte de materiais entre unidades do TRT17ª – Capital.
VIAÇÃO PRETTI LTDA.
CNPJ 27.488.725/0001-27
MULTA no valor de R$ 592,85 por descumprimento parcial da obrigação estabelecida na cláusula quinta, inciso VIII, “d” do Termo de Contrato nº 05/2011, a saber, a obrigação do contratado de manter atualizada, durante toda a execução do contrato, a documentação exigida para habilitação (art. 55, XIII, da Lei 8666/93).
MA 0028/2013
GERINFOR – Gerência de Informação Ltda.
CNPJ 05.071.069/0001-20
MULTA no valor de R$ 4.454,97 por descumprimento parcial da obrigação estabelecida no item 4 do Anexo I do Edital, em consonância com a cláusula quinze, §2º, inciso II.1 do Termo de Contrato nº 18/2012, a saber, a obrigação de atendimento das metas estabelecidas. MA 2490/2012
Elaboração de laudo pericial de insalubridade
JEAN GOEORGES ANDRIKOPOULOS CPF 376.647.947-49
MULTA no valor de R$ 665,00 por descumprimento do prazo de entrega, previsto no item 6 do Projeto Básico, em consonância com o item 9 do Projeto Básico e Art. 87, inciso II da Lei 8666/93.
MA 1590/2011
Serviços de Sonorização para o Plenário – operacionalização dos equipamentos de som e gravação.
MINUTA COMUNICAÇÃO LTDA-ME
CNPJ 10.762.976/0001-55
ADVERTÊNCIA pelo atraso no pagamento do auxílio transporte, nos termos da Cláusula Onze, caput, do Termo do Contrato TRT nº 11/2012, e em consonância com o Art. 87, inciso I, da Lei 8666/93.
MA 0015/2011
Manutenção dos Elevadores do Ed. Vitória Park.
E.G.S ELEVADORES LTDA.
MULTAS nos valores de R$ 19,04 e R$ 57,10, totalizando no valor de R$ 76,14 por atrasos nos atendimentos às solicitações de soluções de problemas nos elevadores, com fundamento nos Artigos 86 e 87, inciso II da Lei 8666/93, e, no parágrafo primeiro da cláusula quinze do Termo de Contrato nº 11/2007.
MA 0060/2103
Monitoramento e manutenção de sistema de alarme – Varas do Trabalho do Interior.
SERVINEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ 02.831.703/0001-97
ADVERTÊNCIA pela não apresentação tempestiva dos documentos exigidos durante a contratação, nos termos da Cláusula Nona, do Termo do Contrato TRT nº 12/2011, e em consonância com o Art. 87, inciso I, da Lei 8666/93.
MA 0060/2013
Monitoramento e manutenção de sistema de alarme – Varas do Trabalho do Interior
GRUPO TAVARES SANTOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
CNPJ 03.107.210/001-71 MULTA no valor de R$ 5.107,60, por não ter apresentado tempestivamente documento atualizado de habilitação exigido durante a contratação, nos termos da cláusula doze, II, item XIV do Termo do Contrato de nº 03/2008, e, em consonância Art. 87, inciso II da Lei 8666/93.
MA 1100/2008
Locação de imóvel para instalação da Vara do Trabalho de Colatina.
CPF 317.687.337-91
MULTA no valor de R$ 10.038,48, por não ter entregado a cópia do Alvará de Licenciamento da edificação do imóvel, consubstanciado na Cláusula Catorze do Termo do Contrato nº 08/2009, bem como no inciso IV, do Art. 58, inciso I, do § 3º, do Art. 62 e inciso II, do Art. 87, todos da Lei nº 8666/93.
MA 2428/2012
Aquisição de mangueiras de incêndio.
DUQUE TUBOS E CONEÇÕES LTDA - ME
CNPJ 14.079.499/0001-64
MULTA no valor de R$ 1.699,39 por atraso na entrega das mangueiras, a sanção foi aplicada conforme previsto no subitem 8.10.2.1 do Anexo I do Edital do PE Nº 02/2013 e em consonância com os Arts. 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/93.
MA 1939/2012
PONTO COM INFORMÁTICA PAPELARIA E PRESENTES LTDA.
CNPJ 10.636.507/0001-90
MULTA no valor de R$ 1.835,90 por atraso na entrega dos equipamentos, sanção aplicada conforme disposto no item 2.1 da cláusula sétima do Termo de Contrato nº 10/2013, e, em consonância com os Arts. 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/93.
MA 443/2013
APENSO-B do Processo MA 2502/12 – Registro de Preços nº 06/2013 – utensílios para copa e cozinha.
VIXPAPEL – PAPEL E PLÁSTICO LTDA ME.
CNPJ 05.812.762/0001-06
MULTA no valor de R$ 975,95 por atraso na entrega dos bens adquiridos, sanção aplicada conforme disposto na alínea “b.1” do item 10.2.2 do Anexo 1 do Edital.
MA 455/2011
Sistema de som do plenário.
KENTA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ 01.276.330/0001-77
MULTA no valor de R$ 242,88 por atraso na prestação de assistência técnica, sanção aplicada conforme disposto no subitem 12.2 do Termo de Contrato nº 07/2012.
MA 2457/2012
Aquisição de impressoras laser monocromáticas e multifuncionais.
MR COMPUTER INOFORMÁTICA LTDA.
CNPJ 00.495.124/0001-95
MULTA no valor de R$ 37.305,10 por atraso na entrega dos bens adquiridos, sanção aplicada conforme disposto na subcláusula 12.1.2, alínea “a.1” do Termo de Contrato TRT17ª nº 26/2012.
MA 60/2013
Monitoramento e manutenção de sistema de alarme - VT's do Interior.
MULTA no valor de R$ 199,73 por atraso injustificado no cumprimento dos prazos estabelecidos para prestar manutenção do sistema de alarme do Posto Avançado de Afonso Cláudio, sanção aplicada com fundamento no Art. 87, II, da Lei 8666/93 e em consonância com o item B.1 da Cláusula Nona, do Termo de Contrato TRT17ª nº 12/2011.
MA 758/2012
Serviço de modernização dos Elevadores do Ed. Vitória Park.
CNPJ 02.028.986/0001-08
ADVERTÊNCIA por descumprimento da formalidade necessária para substituição de profissional responsável técnico, motivo da aplicação da sanção com amparo na cláusula dezenove, parágrafo primeiro, inciso I, alínea “a”, do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 19/2012 e em consonância com o Art. 87, inciso I, da Lei 8666/93.
MA 2568/12
Serviços de jardinagem para a Vara do Trabalho de São Mateus.
ANDERSON MONTEIRO LAUVS
CPF 084.197.227-31
MULTA no valor de R$ 160,00 ante o abandono do contrato, sanção aplicada com fundamento no item 10 do Termo de contratação objeto da Nota de Empenho 2013NE000003.
MA 1368/12
Rede corporativa de dados e voz da Justiça do Trabalho – REDE-JT.
CNPJ 33.000.118/0001-79
ADVERTÊNCIA por não desempenhar de forma adequada o contrato, tendo sido registrado uma série de problemas, entre eles, links pendentes de instalações, falhas nos links instalados, falta de entrega de relatórios mensais, dentre outros, razão da aplicação da sanção com amparo na cláusula treze, parágrafo nono, do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 20/2012 e em consonância com o Art. 87, inciso I, da Lei 8666/93.
MA 545/13
Aquisição de arquivos e estantes de aço.
FENIX MAD’AÇO INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA E AÇO LTDA EPP.
CNPJ 06.040.866/0001-02
MULTA no valor de R$ 2.072,48 por atraso na entrega dos bens adquiridos, sanção aplicada conforme disposto no subitem 9.2.2, inciso “I” do Anexo 1 do Edital.
MA 531/13
Fiscalização da execução da reforma do prédio da Vara do Trabalho de Alegre – PROJ 03/12.
TREZE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA – ME
CNPJ 01.070.171/0001-50
ADVERTÊNCIA por ter procedido a renovação da apólice do seguro de vida exigida após o vencimento da primeira, motivo da aplicação da sanção com amparo na cláusula dezenove, parágrafo segundo, do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 07/2013 e em consonância com o Art. 87, inciso I, da Lei 8666/93.
MA 769/13
Aquisição de medicamentos e materiais para suprimentos.
PROVINCE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA – ME
CNPJ 01.199.596/0001-63
MULTA no valor de R$ 233,03 por atraso na entrega dos produtos, sanção aplicada conforme disposto no subitem 10.1, inciso “III” do Anexo 1 do Edital.
MA 29/13 Sonorização e operacionalização de áudio e vídeo das sessões judiciais.
MINUTA COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. CNPJ 10.762.976/0001-55
MULTA no valor de R$ 103,09 por descumprimento do item 12, parágrafo segundo, da cláusula onze do termo de contrato n.º 11/2012.
MA 02/13 Serviços de vigilância armada
ACF VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA CNPJ 14.001.425/0001-20
MULTA no valor de R$ 1.565,81, conforme previsão na cláusula catorze, parágrafo primeiro, inciso II, item XIII do quadro 8 c/c o quadro 7 do Termo de Contrato TRT17 nº 01/2013.
MA 1457/13 Aquisição de material elétrico
WA MATERIAL ELÉTRICO LTDA. ME CNPJ 15.292.256/0001-97
MULTA no valor de R$673,71, referente a atraso de 20 (vinte) dias na entrega de parte dos materiais adquiridos por intermédio da Nota de Empenho n.º 2013NE000811, com fundamento nos artigos 86 e 87, II da Lei n.º 8.666/93 e no item 10.3.2.2, alínea "a", do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.º 26/2013.
MA 560/12 Seguro de veículos
SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CNPJ 33.041.062/0001-09
MULTA, no valor de R$585,00, com fundamento no item 8.10.2.3 do Anexo 1 do Edital do Pregão Eletrônico TRT-ES n.º 31/2012.
ADVERTÊNCIA, com fundamento no item 8.10.1.1 do Anexo 1 do Edital do Pregão Eletrônico TRT-ES n.º 31/2012.
MA 541/13 Aquisição de porta de aço automatizada para o térreo do Ed. Vitória Park
P O MALVA COMERCIAL -ME CNPJ 13.058.582/0001-09
MULTA no valor de R$800,00, por inexecução total do contrato, decorrente de atraso superior a 20 (vinte) dias na entrega do bem, conforme item 11.2.2.4 do Termo de Referência.
MA 1180/13 – Serviço de movimentação de Materiais e Expedição – Ed. Castelo Branco, Vitória Park, Navemar, Galpão do Arquivo e Almoxarifado.
PRINTER VIEW INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ 07.323.169/0001-21
MULTAS nos valores de R$580,17 e R$ 1.353,73 ambas, em razão de atraso superior a 2(duas) horas nos postos, sem substituição, conforme prevista na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3, item XV, c/c tab. II.2 do Termo do Contrato nº 20/2013.
MA 1748/10 – Fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condiconado, tipo Split, na EJUD.
TW INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA.
CNPJ 03.381.787/0001-77
MULTA no valor de R$6.000,00, por atraso na execução dos serviços, conforme disposto no item 20.1 do Termo de Referência do PE 02/2011.
MA 1178/13 – Serviços de portaria, recepção e operação de elevadores.
CNPJ 00.482.840/0001-38
MULTA no valor de R$874,57, por descumprimentos contratuais apontados pela Administração, conforme previsão contida na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.2 d, do Termo de Contrato TRT 17ª nº 18/2013.
MA 1557/13 – Apuração de responsabilidade da empresa Piekars Service Ltda-ME.
PIEKARS SERVICE LTDA-ME
CNPJ 12.017.928/0001-68
MULTA aplicação de multa de 10% (R$41.861,24) incidente sobre o valor do último lance proposto para contratação, conforme despacho de fl. 260 (processo n.º MA 1557/13).
IMPEDIMENTO para licitar e contratar com a União pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme despacho de fl. 260 (processo n.º MA 1557/13).
Data inicial: 13/02/2014
Data final: 12/02/2019 MA 0059/2013 – Serviço de limpeza, conservação, Recepcionista, copa e outros.
SERGE SERVIÇOS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.
CNPJ 06.863.184/001-08
MULTA no valor de R$9.030,56 em razão da apresentação extemporânea do seguro-garantia previsto na Cláusula Quinta, do 21º aditivo do Contrato, consoante Cláusulas Doze, III, B.1, item XXII c/c Dezoito do Termo do Contrato nº 34/2007 e Cláusula Quinta do 21º Aditivo ao Termo do Contrato nº 34/2007. MA 419/2014
MULTA no valor de R$812,70, por descumprimentos contratuais, conforme previsão contida na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XXI c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 17/2013.
ELEVADORES ATLAS CHINDLER S.A
CNPJ 00.028.986/0007-01
MULTA no valor de R$18.933,89, por atraso na conclusão dos serviços contratados, sanção aplicada nos termos da cláusula dezenove, inciso II, alínea “b” do Termo de Contrato TRT 17ª nº 19/2012.
PA 16/2013
HS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI
CNPJ 09.382.131/0001-55
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 3(trê) anos, com fundamento no Art. 7º da Lei 10520/2002 e Art. 28 do Decreto nº 5450/2005, conforme previsto no item 16.2, letra “d” do Edital do PE 52/2012 deste Tribunal, determinado no despacho exarado às fls. 665 dos autos.
MULTA aplicação de multa de 10% (R$116.188,00) incidente sobre o valor do último lance proposto para contratação, conforme sanção prevista no item 16.2, letra “b” do PE 52/2012 deste Tribunal, determinada aplicação no despacho exarado às fls. 665 dos autos.
3 (anos) anos.
Data inicial: 27/08/2013
SPEED SERV – COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI
CNPJ 36.006.690/0001-33
MPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 3(trê) anos, com fundamento no Art. 7º da Lei 10520/2002 e Art. 28 do Decreto nº 5450/2005, conforme previsto no item 16.2, letra “d” do Edital do PE 52/2012 deste Tribunal, determinado no despacho exarado às fls. 665 dos autos.
MULTA aplicação de multa de 10% (R$113.900,00) incidente sobre o valor do último lance proposto para contratação, conforme sanção prevista no item 16.2, letra “b” do PE 52/2012 deste Tribunal, determinada aplicação no despacho exarado às fls. 665 dos autos.
MA 1180/2013
MULTA no valor de R$291,16, por descumprimentos contratuais, conforme previsão contida na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XV c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 20/2013.
MA 1179/2013
MULTAS nos seguintes valores de R$3.345,49; R$2.876,46; R$ 290,74 e R$ 1.815,36, por descumprimentos contratuais nos meses julho a outubro/13, quais sejam: falta de uniforme dos funcionários e o efetivo uso em serviço pelos funcionários dos uniformes, crachás e equipamentos de proteção individual e atrasos nas substituições de funcionários faltosos, respectivamente; conforme previsão contida na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Itens XI e XIX c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 19/2013.
MA 80/2014
GARTNER DO BRASIL SERVIÇO DE PESQUISA LTDA.
MULTA, no valor de R$390,00, prevista na cláusula oitava, II, alínea “f” do Termo de Contrato TRT-ES nº 47/2013, por descumprimento de obrigação contratual assumida, em razão da não apresentação da garantia contratual exigida na cláusula dez do Contrato TRT nº 47/2013, que deveria ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados da assinatura do contrato.
MA 615/2013
LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-EPP.
CNPJ 10.742.589/0001-57
MULTA, no valor de R$128,00, por descumprimento injustificado do prazo de entrega, prevista no item 8.2, alínea “b”, inciso I do Anexo I do Edital de PE nº 04/2013.
MULTA, no valor de R$287,39, por descumprimento contratual, conforme despacho de fl. 1720 da MA 1179/13, consoante cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3, item XIX do Termo de Contrato n.º 19/2013.
MA 638/2014
MULTA, no valor de R$1.185,40, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (ocorrência de postos com atrasos superiores a duas horas sem substituição no período), conforme cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, Tabela II.3 - item XX c/c tabela II.2.
MA 639/2014
ADVERTÊNCIA, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (falta de uniforme), conforme previsto na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso I, alínea “b”, do Termo de Contrato nº 19/2013.
MULTA, no valor de R$280,46, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (ocorrência de postos com atrasos superiores a duas horas sem substituição no período), conforme previsto na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, Tabela II.3 - item XIX c/c tabela II. do Termo de Contrato nº 19/2013.
MA 762/14
MULTA no valor de R$185,40, decorrente de atraso superior a duas horas na substituição de posto de trabalho, conforme cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 - item XV c/c tabela II.2 do termo de contrato nº 20/2013.
MA 198/14
PAJUF COMÉRCIO DISTRIBUIDOR LTDA.
CNPJ 10.816.960/0001-88
MULTA no valor de R$128,82, decorrente de atraso na entrega de material, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e no item 10.5 do Anexo 1 do edital do Pregão Eletrônico n.º 46/2013.
MA 703/14
STARSERVICE CONSERVAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
CNPJ 13.024.068/0001-52
MULTA, no valor de R$1.067,09, decorrente de atraso na prestação dos serviços e de ausência de fornecimento de uniformes a funcionários, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e na cláusula doze, parágrafo primeiro, inciso II, tb. 08 – itens I e XVIII c/c tab. 07 do Termo de Contrato TRT 17ª Região n.º 06/2014..
MA 898/14
ACF VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
CNPJ: 14.001.425/0001-20
MULTA no valor de R$5.214,84, por ter deixado de substituir o funcionário faltoso por três dias no posto de trabalho da Vara de Trabalho de Linhares, conforme previsto cláusula catorze, parágrafo primeiro, inciso II, Quadro 8 – item XIII, c/c Quadro 7 do Termo de contrato nº 01/2013, em consonância com os artigos 86 e 87, II da Lei nº 8.666/1993.
MA 0034/2014
CNPJ 03.420.926/0011-04
MULTA, no valor de R$672,74, por ocorrência de indisponibilidade dos serviços relatada pela fiscalização do contrato às fls. 55-56 dos autos, e reconhecido pela Contratada, sanção aplicada com fundamento nos Artigos 88 e 87 da Lei 8666/93, e na subcláusula Quarta do item Catorze do Termo de Contrato TRT17ª Região nº 26/2009. MA 1314/2013
BY CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ 09.534.331/0001-86
ADVERTÊNCIA, por atraso na comprovação da renovação da apólice de seguro, conforme previsto no inciso LII, da Cláusula Oitava do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 22/2013.
MA 1858/2013
SAMER CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ 10.733.123/0001-95
MULTA, no valor de R$761,59, referente a atraso de 27 (vinte e sete) dias na execução dos serviços, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e no item 21.4, alínea “d”, do termo de Referência do Pregão Eletrônico n.º 45/2013.
MA 0042/2014
LAVANDERIA E TINTURARIA AQUARIUS.
CNPJ 36.015.188/0001-99
ADVERTÊNCIA, referente a não apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93 e no item 10.10.1.2 do Projeto Básico, conforme decisão de fl. 101 da MA 42/2014.
MA 921/2014
MULTA, no valor de R$197,54, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/93 e na alínea “d” do item 7.8 do Termo de Referência de fls. 04/08, uma vez que se constatou atraso na finalização do serviço, conforme fl. 76.
MA 716/2014
ADVERTÊNCIA, com fundamento no item 7.8, alínea “a”, do Termo de Referência e no art. 87 da Lei nº 8.666/93, em razão do atraso na conclusão dos serviços.
MA 1702/2013
KAYALA COMERCIO E SERVIÇOS - ME
CNPJ 08.191.597/0001-00
MULTA, no valor de R$464,00, por impossibilidade de apresentar documentos comprobatórios e, por conseguinte, o atraso na entrega do material, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 42/2013.
MULTA, no valor de R$565,50, por impossibilidade de apresentar documentos comprobatórios e, por conseguinte, o atraso na entrega do material, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 42/2013.
MA 763/2014
ACRIMETAL SINALIZAÇÃO
CNPJ 36.316.511/0001-64
MULTA aplicada, no valor de R$ 260,00 por atraso na entrega dos serviços, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei nº 8.66/93 e alínea “c” do item 2.2 do tópico XIV do Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2014.
MA 133/14
REP – SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. EPP
MULTA aplicada, por atraso de 26 dias para a conclusão dos serviços, conforme previsão contida na cláusula treze, item 2.2.2 do Termo de Contrato nº 02/2014.
MA 2255/13
SIMPLES ASSIM COMERCIAL LTDA. ME
CNPJ: 05.469.687/0001-22
MULTA aplicada, no valor de R$14.629,88, por atraso de 35 dias na entrega dos monitores, conforme decisão de fls. 292/292-v dos autos da MA 2255/13, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula oitava, II, alínea “a”, do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 21/2014.
MA 1812/2014
MULTA, no valor de R$1.431,95, por ausência de reposição de trabalhadores em alguns postos de trabalho, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula treze, parágrafo primeiro, II, tabela II.3 item XV c/c tabela II.2, do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 19/2013.
MA 1775/2014
MULTA no valor de R$141,15, por descumprimento de condições contratuais, referente ao atraso apurado em posto de trabalho, em horário superior a duas horas, ocorrido no dia 22/09/14, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei 833/93 e na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XV c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 19/2013.
MA 1982/2014
MULTA no valor de R$618,64, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (postos de trabalho com atraso superior ao acordado para a substituição), com fundamento na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – item XV c/c tab. II.2, conforme fls. 424 e 437 dos autos da MA 1982/14.
MA 1981/2014
MULTA no valor de R$603,36, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (postos de trabalho com atraso superior ao acordado para a substituição), com fundamento na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – item XIX c/c tab. II.2, conforme de fl. 298 dos autos da MA 1981/14.
MA 999/2014
MA 2050/2014
MULTA no valor de R$12.116,86, pelas seguintes infrações: por ter deixado de substituir o funcionário faltoso; pagamento de auxílio-alimentação após o prazo convencionados; pagamento de salários e férias após o prazo legal; portanto foi aplicada a penalidade, conforme previsto cláusula catorze, parágrafo primeiro, inciso II, Quadro 8 – itens XII, XIII e XIV c/c Quadro 7 do Termo de contrato nº 01/2013, em consonância com os artigos 86 e 87, II da Lei nº 8.666/1993.
MA 1983/2014
MULTA no valor de R$11.936,21, pelo atraso no pagamento de auxílio-alimentação após o prazo convencionado, penalidade aplicada conforme previsto cláusula catorze, parágrafo primeiro, inciso II, Quadro 8 – item XIV c/c Quadro 7 do Termo de contrato nº 01/2013, em consonância com os artigos 86 e 87, II da Lei nº 8.666/1993.
MA 2630/12
CNPJ: 04.198.254/0001-17
MULTA no valor de R$2.363,89, por atraso na entrega dos serviços, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Catorze, item 10 do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 46/2013, conforme decisão de fl. 1061 do autos da MA 2630/12.
MA 182/2015
MULTA no valor de R$8.669,26, pelas seguintes infrações: por ter deixado de substituir o funcionário faltoso; pagamento de auxílio-alimentação após o prazo convencionados; e, pagamento de salários após o prazo legal; portanto foi aplicada a penalidade, conforme previsto cláusula catorze, parágrafo primeiro, inciso II, Quadro 8 – item XII, XIII e XIV c/c Quadro 7 do Termo de contrato nº 01/2013, em consonância com os artigos 86 a Lei nº 8.666/1993.
MA 179/2015
MULTA no valor de R$204,38, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (postos de trabalho com atraso superior ao acordado para a substituição), com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei 833/93 e na cláusula oitava, inciso XIV c/c com a cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XX e inciso IX c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 17/2013.conforme de fl. 980 dos autos da MA 179/205.
MA 021/2014
ECOS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA-ME
CNPJ 01.887.130/0001-50
MULTA no valor de R$91,25, por descumprimento de obrigação contratual, em razão da interrupção do serviço de alarme na Vara do Trabalho de Linhares, com fundamento no item 2.1 da cláusula oitava do Termo de Contrato TRT 17ª nº 37/2013. Conforme determinação de fl. 752 dos autos MA 021/2014.
MA 274/2015
ACF – VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
CNPJ 14.001.425/0001-20
MULTA no valor de R$10.297,94, pelas seguintes infrações: em razão da entrega do vale-refeição a empregados após o prazo convencionado; e, pagamento de salários após o prazo legal; portanto foi aplicada a penalidade, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei 8666/93 e conforme previsto cláusula catorze, parágrafo primeiro, inciso II, Quadro 8 – item XII e XIV c/c Quadro 7 do Termo de contrato nº 01/2013.
MA 997/2013
FLEXFORM INDÚSTRIA METALURGICA LTDA.
CNPJ 49.058.654/0001-65
MULTA no valor de R$367,55, por descumprimento de obrigação contratual, em razão de atraso na entrega de cadeiras adquiridas para o Fórum Trabalhista de Cachoeiro de Itapemirim, com fundamento no artigo 87, II, da Lei 8666/93 e no item 2.1 e na observação da cláusula sétima, do Anexo 6 do Edital do PE Nº 25/2013, conforme determinação de fls. 1255 dos autos da MA 977/2013.
MA 421/15
MULTA no valor de R$144,53, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2horas), com fundamento na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XIX c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 19/2013,conforme determinação de fls. 261/262 dos autos da MA 421/2015.
MA 1594/2014
AMÉRICA COMISSÁRIA AGROMERCANTIL - EIRELI.
CNPJ 86.650.052/0001-78
MULTA no valor de R$2.231,00, por atraso na entrega do material, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e no item 14., alínea “a”, c/c 14.7 do Anexo I do Edital do PE Nº 37/2014 - TRT 17ª Região, conforme decisão de fls. 382 do autos da MA 1594/14.
MULTAS nos valores de R$217,63 e R$ 342,22, por descumprimento de obrigação contratual, em razão de atraso na entrega de cadeiras adquiridas através das Notas de Empenhos: 2014NE000749 e 2014NE000803, com fundamento no artigo 87, II, da Lei 8666/93 e no item 2.1 da cláusula sétima, do Anexo 6 do Edital do PE Nº 25/2013, conforme determinação de fls. 1224 dos autos da MA 977/2013.
MA 198/2014
PAJUFE COMÉRCIO DISTRIBUIDOR LTDA
MULTAS nos valores de R$395,95 - R$ 310,95 e R$ 95,24, por descumprimento de obrigação contratual, em razão de atraso na entrega dos materiais adquiridos através da Nota de Empenho: 2014NE001088 , com fundamento no artigo 87, II, da Lei 8666/93 e no item 10.5 do Anexo 1 do Edital do PE Nº 46/2013, conforme determinação de fls. 571 dos autos da MA 198/2014.
MA 20/2015
DINÂMICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ 39.320.478/0001-34
ADVERTÊNCIA, em decorrência do não cumprimento do prazo previsto para apresentação da complementação à garantia, com fundamento no Art. 87,I da Lei 8.666/93 e na cláusula oitava, parágrafo primeiro, 1, do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 39/2013, conforme decisão de fls. 94 dos autos do MA 20/2015.
MA 755/2014
IVETC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ 10.686.950/0001-75
MULTA no valor de R$231,18, por atraso na entrega dos refrigeradores, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e no item 12.7, alínea “a” do Anexo 1 do Edital do PE 23/2014, conforme decisão de fls. 291 do autos da MA 755/14.
MA 423/2015
MULTA no valor de R$12.307,07, por descumprimentos de obrigações contratuais (deixar de efetuar a reposição de funcionários faltosos e deixar de entregar vale-refeição na data avençada); portanto foi aplicada a penalidade, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei 8666/93 e conforme previsto cláusula catorze, parágrafo primeiro, inciso II, Quadro 8 – item XIV c/c Quadro 7 do Termo de contrato nº 01/2013.
MA 336/2014
SPJ COMERCIAL LTDA. - ME
CNPJ: 14.547.833/0001-81
MULTAS nos valores de: R$263,73, por atraso na entrega dos produtos (saboneteira dosadora, porta-papel, cesto para lixo e dispenser poupa-copos); e R$95,55, por atraso na entrega dos produtos (porta-papel higiênico), com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e conforme estabelecido no item 13.5, alínea “a” do Anexo 1 do Edital do PE 02/2014, conforme decisão de fls. 210 do autos da MA 336/2014
MA 685/2015
MULTA no valor de R$297,52, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2horas), com fundamento na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XIX c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 19/2013,conforme determinação de fls. 193f/v dos autos da MA 685/2015.
MA 512/2015
MULTA no valor de R$152,84, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2horas), com fundamento no Art. 87 da Lei 8666/93 e na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XIX c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 19/2013,conforme determinação de fls. 208f/v dos autos da MA 512/2015.
MA 511/2015
MULTA no valor de R$739,80 por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (ausência de reposição de funcionários faltosos, conforme relatado pela fiscalização), com fundamento no Art. 87 da Lei 8666/93 e na cláusula oitava, inciso XIV c/c a cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XIX c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 17/2013,conforme determinação de fls. 555f/v dos autos da MA 511/2015.
MA 419/2015
MULTA no valor de R$1.452,84 por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2horas), com fundamento no Art. 87 da Lei 8666/93 e na cláusula oitava, inciso XIV c/c a cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XIX c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 17/2013,conforme determinação de fls. 636f/v dos autos da MA 419/2015.
MA 1405/2013
WAGNER DE FEITAS
CPF 235.724.426-72
MULTA no valor de R$1.032,00 por atraso na entrega do projeto executivo de plataforma para o 5ª pavimento do Ed. Castelo Branco, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei 866/93 e no item 13.3.1, alínea “b” c/c item 13.3.8 do Projeto Básico, contratado através da Nota de Empenho 2013NE001053, conforme determinação de fls. 190f/v dos autos da MA 1405/2013.
MA 513/2015
MULTA no valor de R$1.308,28, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2horas), com fundamento no Art. 87 da Lei 8666/93 e na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XV c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 18/2013,conforme determinação de fls. 347/348f/v dos autos da MA 513/2015.
MA 683/2015
MULTA no valor de R$3.960,64, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (ausência de reposição de funcionários faltosos, conforme relatado pela fiscalização), com fundamento no Art. 87 da Lei 8666/93 e na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XX c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 17/2013,conforme determinação de fls. 633f/v dos autos da MA 683/2015.
MA 466/2015
DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA
ADVERTÊNCIA, em decorrência do atraso na entrega do material, com fundamento no Art. 87,I da Lei 8.666/93 e item 23.6 do Anexo, 1, do Termo Referência, contratado firmado através da Nota de Empenho 2015NE000395, conforme decisão de fls. 68 f/v dos autos do MA 466/2015.
NEW TEC COMERCIAL LTDA-ME
CNPJ 14.066.642/0001-06
MPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 3(trê) anos, por ter deixado de substituir parte dos produtos que apresentarem características anormais (perda de vácuo das embalagens) durante o período de garantia, no prazo estipulado por este Tribunal, com fundamento no Art. 7º da Lei 10520/2002 c/c com o item 17.1 do Anexo 1 do Edital do PE 06/2014, determinado no despacho exarado às fls. 212/213 dos autos.
MULTA aplicação de multa no valor de R$ 2.527,70, conforme sanção prevista na alínea “c” do item 17.6 do Anexo 1 do PE 06/2014, determinada aplicação no despacho exarado às fls. 212//213 dos autos.
Data inicial: 24/02/2015
MR COMPUTER INFORMÁTICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
MULTA no valor de R$ 240,39, Por atraso na prestação do suporte técnico, com fundamento no artigo 87 da Lei 8.666/93 e na cláusula 12.1.2 alínea "a", item a.2 do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 42/2013, determinada aplicação no despacho exarado às fls. 525 dos autos.
MA 276/2015
MULTA no valor de R$476,48, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2horas), com fundamento nos Artigos 86 e 87, II da Lei 8666/93 e na cláusula oitava, inciso XIV c/c Cláusula Treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XX c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 17/2013,conforme determinação de fls. 630 dos autos da MA 276/2015.
MA 932/2015
MULTA no valor de R$1.521,42, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2horas ou 4horas), com fundamento nos Artigos 86 e 87, II da Lei 8666/93 e na cláusula Oitava, inciso XIV c/c Cláusula Treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XX c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 17/2013,conforme determinação de fls. 491 dos autos da MA 932/2015.
MA 887/2015
MULTA no valor de R$964,74, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2horas), com fundamento nos Artigos 86 e 87, II da Lei 8666/93 e na Cláusula Treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XV c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 18/2013,conforme determinação de fls. 317 dos autos da MA 887/2015.
MA 886/2015
MULTA no valor de R$226,32, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2horas), com fundamento nos Artigos 86 e 87, II da Lei 8666/93 e na cláusula Oitava, inciso XIV c/c Cláusula Treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XIX c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 19/2013,conforme determinação de fls. 192dos autos da MA 886/2015.
MA 684/2015
MULTA no valor de R$1.556,70, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2horas), com fundamento nos Artigos 86 e 87, II da Lei 8666/93 e Cláusula Treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XV c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 18/2013,conforme determinação de fls. 372 dos autos da MA 684/2015.
MA 420/2015
MULTA no valor de R$293,62, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2horas), com fundamento nos Artigos 86 e 87, II da Lei 8666/93 e Cláusula Treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XV c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 18/2013,conforme determinação de fls. 409 dos autos da MA 420/2015.
MA 38/2015
MULTA no valor de R$90,81, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (atraso na execução dos serviços programados pra o dia 21.05.2015, em decorrência da falta de um posto de polivalente – encanador/pedreiro, no Ed. Castelo Branco), com fundamento nos Artigos 86 e 87, II da Lei 8666/93 e Cláusula Vinte e oito, inciso II, “A”, do Termo de Contrato TRT 17ª nº 41/2013,conforme determinação de fls. 593 dos autos da MA 38/2015.
MA 907/2015
MULTILIMPE CONSERVADORA DE SERVIÇOS LTDA.
CNPJ 00.669.789/0001-78
MULTA no valor de R$3.077,20, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2horas nos postos de trabalho elencados pela fiscalização às fls. 162-164), com fundamento nos Artigos 86 e 87, II da Lei 8666/93 e Cláusula Doze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela 7 c/c tabela 8, item XVI, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 25/2014,conforme determinação de fls. 185 f/v dos autos da MA 907/2015.
MA 481/20015
PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
CNPJ 00.475.251/0001-22
MULTA no valor de R$1.947,99, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não apresentação, no momento contratualmente estabelecido, de parte da documentação comprobatória da regularidade fiscal da empresa Contratada, e, de algumas de suas subcontratadas, elencadas individualmente na manifestação da fiscalização às fls. 1115-1117, além do caráter reincidente da conduta), com fundamento na Cláusula Vinte e Um, parágrafo sexto do Termo de Contrato TRT 17ª nº 20/2010,conforme determinação de fls. 1208 f/v dos autos da MA 481/2015.
MA 1116/2014
CNPJ 41.587.502/0001-48
ADVERTÊNCIA, em decorrência do atraso na execução do objeto, com fundamento no parágrafo quarto, da Cláusula Décima Terceira do Contrato TRT17ª Região nº 35/2014, conforme decisão de fls. 233 dos autos do MA 1116/2014.
MA 1160/2015
MULTA no valor de R$1.123,26 por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2 horas), com fundamento nos Artigos 86 e 87, II da Lei 8666/93 e Cláusula Treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XV c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 18/2013,conforme determinação de fls. 244 dos autos da MA 1160/2015.
MA 644/2014
LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.
CNPJ 07.885.913/0001-81
MULTA no valor de R$406,72, por atraso na entrega dos materiais adquiridos, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e no item 17.7, alínea “a” do Anexo 1 do Edital do PE 22/2014, conforme decisão de fls. 509 do autos da MA 644/14.
MA 1368/2012
MULTA no valor de R$16.251,94, por atraso na complementação da garantia contratual, conforme registrado pela fiscalização às fls. 469, com fundamento no artigo 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e no parágrafo primeiro da Cláusula Nova do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 20/2012, conforme decisão de fls. 483 do autos da MA 1368/2012.
MA 1114/2014
FAST SECURITY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ 10.647.012/0001-66
MULTA no valor de R$978,92, por atraso na instalação de filtros de conteúdo web, conforme registrado pela fiscalização e retificado pela Secretaria Administrativa, com fundamento no artigo 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Catorze, “a”, do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 37/2014, conforme decisão de fls. 200 e ratificado às fls.227 dos autos da MA 1114/2014.
MA 1027/2015
MULTA no valor de R$1.049,96 por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2 horas), com fundamento na Cláusula oitava, inciso XIV c/c com a Cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XX c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 17/2013,conforme determinação de fls. 609 dos autos da MA 1027/2015.
MA 218/2015
PONTO DAS PLACAS LTDA.
CNPJ 12.026.594/0001-99
MULTA no valor de R$161,60, por atraso na entrega dos materiais, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e no quadro I, item 1, alínea “b”, subitem “b.1”, do Termo de Referência, parte integrante da Nota de Empenho nº 306/2015, conforme decisão de fls. 122 dos autos da MA 218/2015.
MA 554/2015
L P COELHO ME
CNPJ 08.704.069/0001-08
MULTA no valor de R$ 1.510,00, pelo não atendimento no prazo da manutenção em 3(três) equipamentos, conforme relatório da fiscalização de fls. 558f/v, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e item 5.2, do Anexo I do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 24/2014, conforme decisão de fls. 563, ratificada às fls 587 dos autos da MA 554/2014.
MA 1026/2015
MULTA no valor de R$312,34 por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (não reposição de funcionários faltosos por período superior a 2 horas), com fundamento no Art. 86 e 87, II da Lei 8.666/93, e na Cláusula trreze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XV c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 18/2013,conforme determinação de fls. 299 dos autos da MA 1026/2015.
MULTA no valor de R$181,62, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (atraso na execução dos serviços em decorrência da falta de 2(dois) dias no posto de polivalente – encanador/pedreiro, no Ed. Vitoria Park, sem a devida cobertura), com fundamento nos Artigos 86 e 87, II da Lei 8666/93 e Cláusula Vinte e oito, inciso II, “A”, do Termo de Contrato TRT 17ª nº 41/2013,conforme determinação de fls. 818 dos autos da MA 38/2015.
MA 1192/2015
PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNPJ 02.488.507/0001-61
MULTA no valor de R$1.204,28 por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (falta de apresentação de alguns documentos, conforme relatado na análise de fls. 817/819, especialmente com relação à reincidência na falta das certidões negativas da previdência social e tributos federais da subcontratada Solotecna Geotecnia e Engenharia Ltda.), com fundamento na Cláusula Vinte e Um, alínea “b” c/c seus parágrafos quarto e sexto, do Termo de Contrato TRT 17ª nº 20/2010,conforme determinação de fls. 858 dos autos da MA 1192/2015.
MA 1945/2014
ADVERTÊNCIA, em decorrência do atraso na execução do objeto, com fundamento no item 8.8, alínea “a”, do Termo de Referência integrante da Nota de Empenho 2014NE001101, conforme decisão de fls. 147 dos autos do MA 1945/2014. Atualizado em: 27/11/2015
Chefe do Núcleo de Licitações-NULIC