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Timestamp: 2019-03-26 14:32:15+00:00
Document Index: 15949254

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 148', 'Artigo 6']

Decreto 17612/81 | Decreto nº 17.612, de 25 de agosto de 1981, Governo do Estado de São Paulo
Decreto 17612/81 | Decreto nº 17.612, de 25 de agosto de 1981
Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 37 anos atrás
Institui Comissão Geral objetivando o planejamento das comemorações do Cinqüentenário da Revolução Constitucionalista de 1932 e dá providências correlatas Ver tópico (4 documentos)
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1 º - Fica instituída, junto à Secretaria da Cultura, Comissão Geral com a finalidade de proceder ao planejamento e execução do programa das comemorações do Cinqüentenário da Revolução Constitucionalista de 1932. Ver tópico
Artigo 2 º - A Comissão Geral de que trata o artigo fica integrada pelos seguintes senhores: Ver tópico
1 - na qualidade de membros efetivos:
a) Sr.ª Acyr Barros Guisard; Ver tópico
b) Dr. Alberto Figueiredo; Ver tópico
c) Cap. Altman do Paraná Bozon; Ver tópico
d) Ten. Cel. PM Antônio Fernandes; Ver tópico
e) Dr. Antônio Carlos Pacheco e Silva; Ver tópico
f) Dr. Antônio Sylvio da Cunha Bueno; Ver tópico
g) Dr. Augusto Benedito Galvão Bueno Trigueirinho; Ver tópico
h) Dr. César Giorgi; Ver tópico
i) Dr. Eduardo Pereira de Carvalho; Ver tópico
j) Dr. Geraldino dos Santos; Ver tópico
l) Cel. PM Heliodoro Tenório Rocha Marques; Ver tópico
m) Dr. João Baptista Leopoldo Figueiredo; Ver tópico
n) Cel. R/1 João Cássio Martins de Souza Santos; Ver tópico
o) Dr. Joaquim Peixoto da Rocha; Ver tópico
p) Dr. José Benedito Silveira Peixoto; Ver tópico
q) Dr. José Burlamaqui de Andrade; Ver tópico
r) Dr. José Eiras de Mairy; Ver tópico
s) Dr. José Papa Júnior; Ver tópico
t) Dr. José Paranhos do Rio Branco; Ver tópico
u) Dr. José Pedro Leite Cordeiro; Ver tópico
v) Min. Octávio Marcondes Ferraz; Ver tópico
x) Dr. Paulo Machado de Carvalho; Ver tópico
z) Prof. Reynaldo Ramos Saldanha da Gama; Ver tópico
z¹) Gen. R/1 Rubens Resstel e, z²) Prof. Sólon Borges dos Reis;
II - na qualidade de membros assessores: Ver tópico
a) Dr. Ademar Carrão de Castro; Ver tópico
b) Dr. Alfredo Giorgi; Ver tópico
c) Dr. Conrado Sorgenich; Ver tópico
d) Sr. Diniz Nunes Caetano; Ver tópico
e) Dr. Flávio Almeida Prado Galvão; Ver tópico
f) Cel. PM Francisco Antônio Bianco Júnior; Ver tópico
g) Ten. Geraldo Norberto Freire Braga; Ver tópico
h) Dr. José Gabriel Boanova; Ver tópico
i) Prof. José Leandro de Barros Pimentel; Ver tópico
j) Dr. José Mário Paranhos do Rio Branco; Ver tópico
l) Sr. Luciano Carlos de Araújo; Ver tópico
m) Prof.ª Neide Rodrigues Gomes; Ver tópico
n) Ten. Cel. PM Nelson de Paula Campos; Ver tópico
o) Dr. Paulo Amaral de Mello; Ver tópico
p) Dr. Paulo Antônio Saldanha da Gama; Ver tópico
q) Dr. Pedro Ferraz do Amaral; Ver tópico
r) Dr. Raul Duarte; Ver tópico
s) Dr Ver tópico
Roberto Beneduce de Faria Coimbra e,
t) Sr.ª Yvette Azevedo Santos. Ver tópico
Artigo 3 º - A referida comissão, criada pelo artigo 1º, será presidida pelo Prof. Sólon Borges dos Reis, tendo como Vice-Presidentes o Gen. R/1 Rubens Resstel e o Cel. PM Heliodoro Tenório Rocha Marques e como Secretário Geral o Cel. R/1 João Cássio Martins de Souza Santos. Ver tópico
Artigo 4 º - Fica autorizada a constituição de tantas comissões especiais quantas forem necessárias para o desempenho de suas atribuições. Ver tópico
Artigo 5 º - Para a comemoração condigna do Cinqüentenário do Movimento Constitucionalista de 193, ficam as Secretarias de Estado autorizadas, de acordo com o disposto no artigo 148 da Constituição do Estado de São Paulo, a emprestar plena colaboração à comissão geral ora instituída, na execução do programa das aludidas comemorações. Ver tópico
Artigo 6 º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 1981.
Antônio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura Publicado na Casa Civil, aos 25 de agosto de 1981. Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
Decreto nº 17.612 de 25 de Agosto de 1981 de São Paulo
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