Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625978/artigo-1571-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-03-23 12:51:53+00:00
Document Index: 80068089

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 85', 'artigo 320', 'artigo 319', 'artigo 319', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 485', 'artigo 1571', 'artigo 1', 'artigo 206']

Art. 1571 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 7623. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/03/2019
FILHO e SUELY SOARES DA SILVA, dissolvendo o vínculo matrimonial (art. 1.571, § 1º, do Código Civil). Conforme certidão... judicialmente por acordo homologado antes da emenda constitucional de nº 66 e com base no Código de Processo Civil.... 0708354-62.2018.8.07.0004 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s)....
iniciais, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e de consequência : a) DECRETO o divórcio...), nos moldes do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado...Pg. 4387. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/03/...
legais.Posto isso, observando as disposições do Código Civil, art. 1571, IV e de conformidade com a Constituição... Federal, art. 226 § 6º, alterado pela EC nº 66/2010, e o procedimento previsto nos arts. 731 ao 734 do C.P.C., HOMOLOGO... de fevereiro de 2019.(documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/...
Pg. 44. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/03/2019
o artigo 320, do Código de Processo Civil. Destarte, ante os defeitos que se verificam na peça preambular, concedo o prazo... deverá atender o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil. Além do mais, o fato da parte autora..., a petição inicial deverá atender do disposto no artigo 319, inciso II, ...
Pg. 9982. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/03/2019
de solteira, o art. 1.571, §2º do CC, dispõe que: Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: (...) § 2 Dissolvido... em seu §1º, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento... de hipossuficiência e juntada de documentos, satisfazendo, desse modo, os requisi...
DO MÉRITO, FORTE NOS ARTIGOS 316 E 487, INCISO III, ALÍNEA 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04... E O VÍNCULO CONJUGAL, CONSOANTE ARTIGO 1.571, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELAS PARTES... ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEGUINTE...
Gabrielly Anastacio - 2 d
: Art. 226 (...) §6°. O casamento válido se dissolve pelo divórcio. Por outro lado, prescreve o artigo 1571 do Código Civil... exercício das funções institucionais, nos termos do art. 128, item I, da Lei Complementar nº80, de 12 de janeiro de 1994..., consoante inteligência do art. 5º, caput, da Lei Complementar Estadu...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10034661620158260048 SP 1003466-16.2015.8.26.0048
, um dos cônjuges permaneça residindo no imóvel. III - Nos termos do artigo 1.571 , III , do Código Civil , a sociedade conjugal... nº 1003466-16.2015.8.26.0048, da Comarca de Atibaia, em que é apelante JÉSSICA DE JESUS GUEDES MACHADO, é apelado SÉRGIO... como honorários advocatícios de 10% do valor da causa. A autora ...
Pg. 218. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 20/03/2019
decretada, somado ao prazo de 02 anos a que se refere o artigo 206 , parágrafo 2º , do Código Civil . 5. Cadastre... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485 , inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas... conclusão (art. 921 , § 2º do CPC ). Diligencie-se. 11 - 0002486-40.2016.8....
Art. 1571 da Lei 10406/02
Art. 1571 do Código Civil
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