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Timestamp: 2019-09-18 09:35:44+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 183', 'artigo 262', 'artigo 56', 'artigo 263', 'artigo 279', 'artigo 20', 'artigo 8']

Despacho 11048/2012, 2012-08-14 - DRE
Despacho n.º 11048/2012
Emissor:Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal
Número:11048/2012
Páginas:28635 - 28635
Promoção ao posto de SCH do SAJ OPRDET 045173-J, Jorge Manuel dos Reis Barroso Frade
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado, seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 279.º do mesmo Estatuto, e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012 de 20 de julho do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de Sargentos OPRDET
Sargento-chefe:
SAJ OPRDET SUPRAPP 045173-J Jorge Manuel dos Reis Barroso Frade - CA
Preenche vaga em aberto no respetivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SCH OPRDET 041872-C Carlos Manuel Almeida Nina, verificada em 31 de dezembro de 2011.
Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2011.
Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio.
É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
3 de agosto de 2012 - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o Diretor, em exercício de funções, Jorge Manuel dos Santos Simões, TCOR/TPAA.
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