Source: http://aneste.org/projeto-de-lei-n-1219-de-2015.html
Timestamp: 2020-04-03 22:25:30+00:00
Document Index: 42492603

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 1']

Projeto de lei nº 1219, de 2015
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criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Centro de Referência de Tratamento de Pessoas afetadas pela Síndrome Fibromialgica.
Artigo 2º - O Centro de Referência de Tratamento tem como objetivo o tratamento à saúde das pessoas com síndrome Fibromialgica.
§1º - Para os efeitos de atendimento e tratamento, os Centros de Referência deverão estar equipados com equipe médica especializada no acompanhamento e orientação aos pacientes e a seus familiares, disponibilizando serviços próprios e especializados aos usuários, dentre os quais destacamos:
1- médicos especialistas em neurologia, fisiatria, fisioterapia, geriatria, pneumologia, Gastroenterologia, ortopedia, cardiologia e reumatologia;
2- assistentes sociais;
3- nutricionistas;
4- fisioterapeutas;
5- terapeutas ocupacionais;
6- enfermeiros e técnicos de enfermagem;
7- outros profissionais de saúde, de modo a assegurar o amplo acompanhamento e tratamento dos usuários.
§2º - Os Centros de Referência deverão assegurar a mais ampla gama de procedimentos e tratamentos aos usuários, contando com, no mínimo, os seguintes tratamentos:
1-tratamento da fadiga, fraqueza e dor;
2- correção postural;
3- apoios posturais e de locomoção;
4- tratamento dos transtornos do sono;
5- tratamento da intolerância ao frio;
6- tratamento visando à redução do peso corporal;
7- tratamentos complementares de psicologia e acupuntura.
§3º - Os serviços oferecidos pelo Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com fibromialgia deverão ser prestados por profissionais contratados via concurso público, ou por prestação de serviços por empresas terceirizadas com convenio com o governo.
§ 4º - O Centro de Referência de Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica promoverá, ainda, projetos e cursos de capacitação dos familiares e cuidadores dos pacientes.
Artigo 3º - A Secretaria Estadual de Saúde deverá coordenar e orientar diretrizes para implementação de uma política pública para o tratamento das pessoas atingidas pela Síndrome Fibromialgica, contendo:
I- organização de Seminários e treinamentos com vistas à capacitação dos profissionais da área da saúde publica, tem todo o Estado, sob a coordenação da Secretaria da Saúde;
II- campanhas de divulgação sobre a Síndrome Fibromialgica, com os objetivos de:
a) esclarecimentos sobre as características da doença e seus sintomas;
b) precauções a serem tomadas pelos pacientes;
c) tratamento médico adequado com a especialização;
d) orientação psicológica e suporte para pacientes e familiares;
e) elaboração e distribuição de cartazes, cartilhas e folhetos explicativos que deverão ser disponibilizados nos postos de saúde, hospitais, e clinicas medicas especializadas no dor, em todo o Estado,
III- criação de um cadastro quantitativo para apurar a incidência da doença em todo o Estado, sob a orientação das Secretarias Estaduais.
Artigo 4º - A abertura de cada Centro de Referência deverá seguir as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.
Parágrafo único - Os Centros de Referência poderão ser descentralizados nos principais hospitais públicos e privados, bem como clinicas especializadas em dor do Estado de São Paulo.
Artigo 5º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com hospitais, clinicas especializada em dor e associações para cumprimento dos objetivos desta lei.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 90 (noventa) dias após sua promulgação.
Este projeto de lei tem como objetivo autorizar a criação, implementação e instrumentalização de Centros de Referência e Tratamento, para atender aos pacientes diagnosticados com síndrome Fibromialgica, bem como para capacitar e orientar os profissionais de saúde para que os pacientes tenham o tratamento adequado próximo a suas residências, descentralizando os atendimentos prestados na Capital do Estado.
Prevê-se, além dessa instrumentalização técnica e de atendimento, a realização de censo detalhado, promovido pelo Poder Público, objetivando conhecer as doenças oportunistas que afetam os pacientes, como forma de orientar as diretrizes de atendimento e a formulação de políticas públicas no setor.
As causas da fibromialgia ainda são desconhecidas, mas existem vários fatores que estão frequentemente associados a esta síndrome:
Os médicos alertam para alguns fatores de risco que facilitam o surgimento de fibromialgia.
Sexo: a síndrome é mais comum em mulheres do que em homens, em especial naquelas entre 20 e 50 anos;
Os principais sintomas da Fibromialgia:
Fadiga: pessoas portadores dessa síndrome frequentemente acordam já se sentindo cansadas, mesmo que tenham dormido por muitas horas. O sono também é constantemente interrompido por causa da dor, e muitos pacientes apresentam outros problemas relativos ao sono, a exemplo da apneia e insônia;
Dificuldades cognitivas: para os portadores de fibromialgia, é mais difícil se concentrar, prestar atenção e focar em atividades que demandem esforço mental;
Por todo o exposto apresentamos este projeto, com o objetivo de criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica, para qual contamos com o acolhimento dos nobres pares desta Augusta Casa de Leis.
a) Adilson Rossi - PSB
2015 -> Proposituras Indicação doc
2015 -> A assembleia legislativa do estado de são paulo decreta: Artigo 1º
2015 -> Projeto de lei nº, de 2015
2015 -> Projeto de lei nº 1012, de 2015