Source: http://www.cbpm.sp.gov.br/cbpm/public/lei452.xhtml
Timestamp: 2018-06-18 18:51:59+00:00
Document Index: 31209572

Matched Legal Cases: ['Artigo 24', 'Artigo 1', 'Artigo 12', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 12', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 13', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 11', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 8', 'Artigo 14', 'Artigo 26', 'Artigo 24', 'Artigo 7', 'Artigo 40', 'Artigo 5', 'Artigo 41', 'Artigo 5', 'Artigo 45', 'Artigo 25', 'Artigo 6', 'Artigo 46', 'Artigo 11', 'Artigo 93', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 4', 'Artigo 18', 'Artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 32', 'Artigo 50', 'Artigo 9', 'Artigo 7']

Faço saber que, nos termos dos §§ 1.º e 3.º do Artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda n. 2), promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica instituída, em conformidade com o disposto no Artigo 12 do Decreto-lei n. 217, de 8 de abril de 1970, mediante fusão da Caixa Beneficente da Força Pública do Estado e da Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo, a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado - CBPM.
§ 1.º - A CBPM, como instituição essencialmente de previdência e de assistência médico-hospitalar e odontológica, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é entidade de natureza autárquica, dotada de personalidade jurídica e de patrimônio próprio, sede e foro na cidade de São Paulo, vinculando-se à Secretaria da Segurança Pública.
§ 2.º - A CBPM prestará, aos seus contribuintes, assistência judiciária, nos termos desta lei.
§ 3.º - Além dos serviços de previdência e assistência, poderá a CBPM manter carteira autônoma de empréstimos, para a aquisição de casa própria, observada a legislação pertinente em vigor.
Artigo 2.º - A CBPM terá a seguinte estrutura básica:
§ 1.º - O Superintendente, de livre nomeação do Governador, será escolhido dentre inativos no posto de Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
§ 2.º - O Conselho Consultivo será composto de 4 (quatro) membros, designados pelo Governador, mediante indicação do Secretário da Segurança Pública, e escolhidos dentre os nomes apresentados, em listas tríplices, pelo comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
§ 3.º - O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de 4 (quatro) anos, renovável uma só vez.
§ 4.º - As designações para o Conselho Consultivo serão feitas dentre oficiais superiores inativos, da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
§ 5.º - Os membros do Conselho Consultivo poderão ser dispensados do mandato, a qualquer tempo, por proposta do Secretário da Segurança Pública.
§ 6.º - As atribuições e as gratificações a que fizerem jus os membros do Conselho Consultivo serão fixadas em decreto.
§ 7.º - O Conselho Consultivo submeterá à aprovação do Secretário da Segurança Pública, dentro de 30 (trinta) dias contados da data de sua instalação, o regimento interno.
Artigo 3.º - Os órgãos técnicos e administrativos, de que trata o artigo anterior, serão estruturados em decreto, que lhes fixará as atribuições.
Artigo 4.º - O patrimônio da CBPM é constituído pelos bens de propriedade da Caixa Beneficente da Força Pública do Estado e da Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo e pelos direitos de que sejam elas titulares, bem assim por outros bens que vier a adquirir, a qualquer título.
Artigo 5.º - Constituem a receita da CBPM:
Artigo 6.º - São contribuintes obrigatórios da CBPM:
Parágrafo único - Serão também contribuintes obrigatórios os integrantes do Quadro em Extinção, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 12.º do Decreto-lei n. 217, de 8 de abril de 1970.
§ 1.º - As mensalidades devidas poderão ser reajustadas, para efeito de elevação do benefício, de acordo com os novos padrões alfabéticos ou referências numéricas correspondentes aos postos e graduações do contribuinte desde que o interessado o requeira a qualquer tempo, obrigando-se, porém, ao pagamento das diferenças de contribuição, a partir da vigência dos novos padrões ou referências e sujeitando-se, a critério da CBPM, a exame médico.
§ 2.º - Os pagamentos feitos com mora, depois do último dia do mês subsequente ao vencido, ficam sujeitos à multa de 10% (dez por cento), cobrável juntamente com o principal.
§ 3.º - Na falta de pagamento da contribuição mensal, durante seis meses, contados da primeira vencida, caducará o direito à pensão, cessando para a CBPM toda e qualquer responsabilidade.
§ 4.º - As contribuições serão recolhidas mensalmente aos cofres da CBPM, ou ao Banco do Estado de São Paulo S.A., suas agências ou correspondentes.
Artigo 8.º - São beneficiários obrigatórios:
§ 1.º - Os filhos legitimados e os reconhecidos equiparam-se aos legítimos.
§ 2.º - A pensão atribuída ao temporariamente incapaz será devida enquanto perdurar a incapacidade.
§ 3.º - A invalidez permanente, a incapacidade temporária, o desquite e a viuvez, supervenientes à morte do contribuinte, não conferem qualquer direito pensão instituída.
Artigo 9.º - Por morte do contribuinte, adquirem direito à pensão instituída, na razão da metade, o cônjuge sobrevivente, e, pela outra metade, em partes iguais os filhos.
§ 1.º - Se não houver filhos a pensão será deferida, por inteiro, ao cônjuge supérstite.
§ 2.º - Cessando o direito à pensão dos filhos do contribuinte, o benefício reverterá ao cônjuge sobrevivente, ressalvada a hipótese do Artigo 10.
§ 3.º - Se viúvo o contribuinte, ou se o cônjuge sobrevivente não tiver direito à pensão, nos termos do Artigo 10, será o benefício pago integralmente, em partes iguais, aos filhos do falecido.
§ 4.º - O cônjuge sobrevivente que contrair novas núpcias perderá o direito à pensão.
§ 5.º - No caso do parágrafo anterior, a viuvez subsequente não restabelece o direito à pensão do cônjuge do contribuinte.
§ 6.º - A esposa, antes desquitada, terá direito, nos casos dos itens 1 a 3 do § 1.º do artigo seguinte, à importância correspondente à pensão fixada em juízo, até o limite da metade, se com ela concorrer outro beneficiário, ou integralmente, se for a única interessada com direito ao benefício.
§ 7.º - A pensão será deferida integralmente à companheira, se com ela não concorrerem os filhos do contribuinte, deduzida a parte que couber à esposa, antes desquitada, na forma do parágrafo anterior.
§ 1.º - Não perderá, porém, o cônjuge sobrevivente, o direito à pensão:
§ 2.º - Caduca em seis meses, contados da morte do contribuinte, o pedido dos interessados para exclusão do cônjuge supérstite, por abandono do lar.
§ 3.º - Não terão, também, direito à pensão:
§ 1.º - Os enteados e adotivos concorrerão ao benefício com os filhos do contribuinte, em igualdade de condições ou em menor parte.
§ 2.º - Aplicam-se aos enteados e adotivos o disposto para os filhos do contribuinte e a faculdade a este concedida pelo § 4.º do Artigo 13.
§ 3.º - A instituição de beneficiários, na forma deste artigo, e a atribuição do benefício em menor parte, que lhes for concedida, serão feitas mediante testamento ou simples declaração de vontade, assinada pelo contribuinte e devidamente testemunhada e registrada.
Artigo 12 - Não tendo filhos de leitos anteriores, o contribuinte poderá destinar ao seu cônjuge a totalidade da pensão, pela forma determinada no § 3.º do artigo anterior, ainda que haja instituído beneficiários facultativos antes de contrair novas núpcias.
Artigo 13 - Ao contribuinte desquitado admitir-se-á instituir pessoa beneficiária, pela forma prevista no § 3.º do Artigo 11, se forem inaplicáveis as disposições dos itens 1 e 2 do § 1.º do Artigo 10.
§ 1.º - No caso do § 1.º, item 2, do Artigo 10, poderá o contribuinte instituir beneficiária, a pessoa a que se refere este artigo, com a metade da pensão devida ao cônjuge desquitado, sem prejuízo do direito que competir aos filhos.
§ 2.º - Observada a disposição deste artigo e a do inciso V do Artigo 8.º, o contribuinte poderá instituir beneficiário, pai ou mãe, que viva sob sua dependência econômica.
§ 3.º - Será automaticamente cancelada a inscrição de beneficiários, se o contribuinte vier a contrair nupcias ou a restabelecer a sociedade conjugal.
§ 4.º - Fica facultado ao contribuinte, a todo o tempo, revogar a inscrição de beneficiários.
§ 5.º - Na hipótese de contribuinte solteiro, sem filhos com direito à pensão, serão beneficiários, desde que vivam sob sua dependência econômica, os ascendentes ou, na falta destes, irmãos menores ou inválidas, mesmo que não haja testamento ou declaração expressa nesse sentido.
Artigo 14 - Poderá o contribuinte, sem filhos com direito à pensão, instituir, como beneficiários, parentes até o 2.º grau desde que vivam sob sua dependência econômica, menores ou inválidos, ressalvado, na razão da metade o direito que competir a seu cônjuge.
§ 1.º - O reajustamento será feito independentemente de pedido.
§ 2.º - O reajustamento será devido, sem qualquer ônus para o contribuinte, a partir da data em que passar a vigorar a majoração; e seu pagamento não poderá ser retardado, sob pretexto algum, devendo ser processado em regime de prioridade.
§ 1.º - As pensões, porém, somente serão devidas a partir do falecimento do contribuinte, se requeridas dentro de noventa dias da ocorrência do evento, e a partir da entrada do pedido no protocolo da CBPM, após esse prazo, sem direito, do beneficiário, neste caso, às pensões atrasadas.
§ 2.º - Não se adiará a concessão do benefício pela falta de habilitação de outros possíveis interessados.
§ 3.º - Concedida a pensão, qualquer habilitação posterior, que implique na inclusão ou exclusão de beneficiário, só produzirá efeito a partir da data em que se realizar.
§ 1.º - A retribuição-base mensal será constituída dos vencimentos ou proventos, salários, percentagens, adicionais e outras vantagens, estas últimas desde que incorporadas.
§ 2.º - As mensalidades dos contribuintes facultativos, que não percebem vencimentos ou proventos pela Polícia Militar, serão calculadas sobre a retribuição-base correspondente ao seu respectivo posto ou graduação.
§ 3.º - A falta de pagamento de contribuição, durante seis meses consecutivos, determinará o desligamento do contribuinte e a caducidade do direito à pensão, cessando para a CBPM qualquer responsabilidade.
Artigo 26 - A pensão, devida em mensalidades integrais, corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor de retribuição-base mensal que os contribuintes percebiam, nos termos do § 1.º do Artigo 24, na data de falecimento.
§ 1.º - Do convênio a que alude este artigo deverá constar cláusula mediante a qual a CBPM se comprometa a contribuir, para a Cruz Azul de São Paulo, com importância que compense a deficiência que se verificar entre o valor do produto da arrecadação da taxa a que se refere este artigo e o do custo da manutenção dos serviços de assistência prestada aos dependentes de seus contribuintes.
§ 2.º - O custo do serviço será comprovado pela Cruz Azul de São Paulo pela forma que for convencionada.
§ 1.º - A taxa de contribuição das viúvas pensionistas, e a ex-contribuintes é de 1% (um por cento) sobre o valor da pensão que estejam percebendo;
§ 2.º - As taxas de contribuição serão recolhidas diretamente à Cruz Azul de São Paulo.
II - os que obtenham reinscrição, nas condições previstas no inciso do Artigo 7.º;
§ 1.º - Os filhos legitimados ou reconhecidos, os enteados e os adotivos equiparam-se aos legítimos.
§ 2.º - A assistência ao beneficiário temporariamente incapaz será devida enquanto perdurar a incapacidade.
§ 3.º - A incapacidade temporária, a invalidez permanente, a viuvez e o desquite, supervenientes à morte do contribuinte, não conferem qualquer direito à assistência instituída.
§ 1.º - Para o fim de que trata este artigo, a CBPM contratará com sociedade de advocacia que desfrute de justificado renome, ou manterá relação, renovável periodicamente, de advogados que ofereçam credenciais de capacidade profissional, para contrato sem relação empregatícia, em cada caso.
§ 2.º - A sociedade, ou os nomes dos profissionais a serem incluídos na relação mencionada no parágrafo anterior serão submetidos à prévia aprovação do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado .
§ 3.º - Em qualquer caso, os honorários a serem contratados serão os constantes da tabela fixada por entidade competente da classe.
§ 1.º - Da importância referida neste artigo será deduzida a parte destinada ao pagamento a quem haja efetuado as despesas do funeral, se se tratar de terceiro.
§ 2.º - A CBPM pagará, por ocasião do óbito dos pensionistas, a quem as efetuar, importância correspondente as despesas do funeral, de acordo com tabela que estabelecer.
Artigo 40 - Fica instituído na CBPM o "Fundo de Previdência", constituído pela diferença entre a "Receita de Previdência", correspondente a noventa por cento da soma das parcelas enumeradas nos incisos I e II do Artigo 5.º e a "Despesa de Previdência" que corresponde às pensões pagas.
Artigo 41 - As reservas técnicas, constituídas pela entidade com recursos do "Fundo de Previdência", serão aplicadas de acordo com as normas estabelecidas pela Junta de Coordenação Financeira, consoante dispõem os §§ 1.º e 2.º do Artigo 5.º do Decreto-Lei Complementar n. 18, de 17 de abril de 1970.
Artigo 45 - A despesa decorrente do disposto no Artigo 25 desta lei correrá à conta de créditos suplementares que o Poder Executivo está autorizado a abrir, até o limite de vinte por cento do valor da receita tributária, em conformidade com o Artigo 6.º da Lei n. 183 de 10 de dezembro de 1973, alterada pela Lei n. 334, de 8 de julho deste ano.
Artigo 46 - Ficam revogados o Artigo 11 da Lei n. 958, de 28 de setembro de 1905, a Lei n. 2.917, de 19 de janeiro de 1937, o Artigo 93 do Decreto-Lei n. 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e toda a legislação subsequente que disponha, de modo geral ou especial, sobre a matéria relacionada, direta ou indiretamente, com a Caixa Beneficente da Força Pública do Estado de São Paulo e a Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo, ressalvadas as disposições que regulam as carteiras e os serviços mantidos por essas entidades, até sua extinção, nos termos do Artigo 1.º das Disposições Transitórias desta lei.
Artigo 1.º - As carteiras e serviços, que vinham sendo mantidos pelas Caixas Beneficentes que ora se fundem, serão extintas, promovendo-se sua liquidação pela forma a ser estabelecida em decreto.
Artigo 2.º - Dentro de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei, a CBPM inventariará os bens de propriedade das Caixas Beneficentes que ora se fundem, destinados exclusivamente a atividades de assistência social, esportivas, recreativas ou culturais, a fim de promover as providências necessárias à cessão, em comodato, dos imóveis e dos equipamentos, viaturas, móveis, utensílios e demais implementos, às entidades associativas da Polícia Militar do Estado.
Artigo 3.º - No mesmo prazo previsto no artigo anterior, a CBPM tomará as providências necessárias à cessão, em comodato, dos bens imóveis e dos equipamentos, viaturas, móveis, utensílios e demais implementos utilizados pela Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo, para fins de assistência médico-hospitalar e odontológica, à Cruz Azul de São Paulo.
Artigo 4.º - Serão transferidos à Caixa Beneficente da Polícia Militar os saldos, existentes na data da vigência desta lei, das dotações consignadas nos orçamentos deste exercício, das Caixas Beneficentes que se fundem.
Artigo 5.º - As pensões referentes ao posto e às graduações que a seguir se mencionam, corresponderão:
Artigo 6.º - As pensões deixadas por contribuintes falecidos anteriormente à vigencia desta lei, continuarão reguladas pela legislação em vigor ao tempo de sua concessão, calculada, porém, na base de 75% (setenta e cinco por cento) da retribuição-base de que trata esta lei.
Artigo 7.º - Aos beneficiários referidos no Artigo 8.º, de ex-contribuintes reformados ou aposentados, falecidos até a data da publicação desta lei e que deixarem de contribuir em razão do disposto no Artigo 4.º da Lei n. 2.332, de 27 de dezembro de 1928 e no Artigo 18 da Lei n. 2.917, de 19 de janeiro de 1937, será concedida, a título de amparo social, desde que não se tenham valido, até a data da publicação desta lei, do benefício concedido pela Lei n. 4, de 17 de julho de 1972, uma pensão equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do padrão alfabético ou da referência numérica correspondente ao posto ou graduação do falecido.
§ 1.º - O disposto neste artigo é extensivo aos beneficiários referidos no Artigo 8.º, de ex-contribuintes que faleceram no período de carência citado no Artigo 11 da Lei n. 2.332, de 27 de dezembro de 1928, no Artigo 32 da Lei n. 2.917, de 19 de janeiro de 1937 e no § 1.º do Artigo 50 do Decreto n. 34.438, de 31 de dezembro de 1958, desde que não se tenham valido até a data da publicação desta lei, do benefício concedido pela Lei n. 4, de 17 de julho de 1972.
§ 2.º - Os benefícios de que tratam este artigo e o parágrafo anterior serão devidos a partir da data da entrada dos requerimentos, no protocolo da CBPM, sem direito a atrasados.
§ 3.º - Aplica-se à pensão prevista neste artigo o disposto para as demais, no que couber.
Artigo 9.º - § 1.º -
Artigo 7.º - § 1.º -
«. ..Lei n.º 2.32,...»
«...Lei n.º 2.332....»