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Timestamp: 2019-10-20 12:19:31+00:00
Document Index: 49428212

Matched Legal Cases: ['artigo 93', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 93', 'artigo 93', 'Artigo 1', 'artigo 93', 'Artigo 1']

Decreto nº 59.376, de 23 de julho de 2013
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos técnicos e formas de empregabilidade visando a implementação do disposto no artigo 93 da Lei federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991,…
Decreto nº 40.344, de 3 de outubro de 1995 de São Paulo
Legislação•03/10/1995•Governo do Estado de São Paulo
Institui o Programa de Empregabilidade e dá providências correlatas
de Empregabilidade, com o objetivo de oferecer aos servidores públicos estaduais que, voluntariamente, se desligaram ou estejam em processo de desligamento da Administração Pública Estadual, mecanismos... de oportunidade de: I - acesso ao mercado formal de trabalho; II - estabelecimento em atividades autônomas ou na condição de micro e pequeno empresário. Artigo 2º - O objetivo do Programa de Empregabilidade... da necessidade de linha de crédito especial; b) identificação da necessidade de assistência técnica. Artigo 3º - O Programa de Empregabilidade será coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho...
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade da adoção de novas medidas de estímulo ao rompimento voluntário do vínculo funcional por servidores públicos estaduais, objetivando reduzir a despesa com a folha de pagamento, sem prejuízo do adequado funcionamento da Administração Pública Estadual, em especial da qualidade da prestação de serviços à população; Considerando que essas medidas não devem agravar o quadro de desemprego atual
Artigo 2 do Decreto nº 40.344 de 03 de Outubro de 1995 de São Paulo
Artigos•03/10/1995•Governo do Estado de São Paulo
Artigo 2º - O objetivo do Programa de Empregabilidade deverá ser alcançado por intermédio do desenvolvimento de ações de:
I - avaliação do potencial profissional e do interesse do servidor; II - criação de um Sistema de Formação Profissional, abrangendo a: a) formação para o mercado de trabalho; b) formação de empreendedores; III - colocação no mercado de trabalho, por meio de: a) captação de vagas; b) encaminhamento de servidores capacitados às vagas disponíveis; c) reencaminhamento ao Sistema de Formação Profissional para a requalificação; IV - incentivo a empreendimentos individuais e associativos, por meio da: a) identificação da necessidade de linha de crédito especial; b) identificação da necessidade de assistência técnica.
I - avaliação do potencial profissional e do interesse do servidor; II - criação de um Sistema de Formação Profissional, abrangendo a: a) formação para o mercado de trabalho; b) formação de empreendedores; III - colocação no mercado de trabalho, por meio de: a) captação de vagas; b) encaminhamento de servidores capacitados às vagas disponíveis; c) reencaminhamento ao Sistema de Formação Profissional para a requalificação; IV - incentivo a empreendimentos individuais e associativos, por meio
Artigo 3 do Decreto nº 40.344 de 03 de Outubro de 1995 de São Paulo
Artigo 3º - O Programa de Empregabilidade será coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, que, para esse fim, contará com:
I - a Comissão Executiva do Programa; II - a Secretaria do Programa.
Decreto nº 59.376, de 23 de julho de 2013 de São Paulo
Legislação•23/07/2013•Governo do Estado de São Paulo
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos técnicos e formas de empregabilidade visando a implementação do disposto no artigo 93 da Lei federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos instrumentos de contratação de prestação de serviço do Governo do Estado de São Paulo
de empregabilidade visando a implementação do disposto no artigo 93 da Lei federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos instrumentos de contratação de prestação de serviço do Governo do Estado de São...
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos técnicos e formas de empregabilidade visando a implementação do disposto no artigo 93 da Lei federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos instrumentos de contratação de prestação de serviço do Governo do Estado de São Paulo. Parágrafo único - Caberá ao Grupo de Trabalho de que trata o "caput" deste artigo apresentar prop
Lei nº 10060 de 25 de outubro de 2006 da Uberaba
Legislação•25/10/2006•Câmara Municipal da Uberaba
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 9.723, DE 01 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal nº 9.723, de 01 de junho de 2005, fica acrescido do seguinte Programa 407 - Empregabilidade. Incorpora-se ao presente a seguinte ação: Plano Plurianual 2005 Metas da Administração Municipal... Anexo I Programas Objetivos Ações Produto Unidade de Medidas Metas Programa: 407 Empregabilidade ____________________________________________________________________________ |2010|Núcleo de Produção... Municipal de Desenvolvimento Social 1820 Diretoria de Promoção à Cidadania 11 Trabalho 333 Empregabilidade 407 Empregabilidade 2010 Núcleo de Produção e Geração de Renda 0001 Geral 339000 Despesas Correntes...
O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Anexo I, da Lei Municipal nº 9.723, de 01 de junho de 2005, fica acrescido do seguinte Programa 407 - Empregabilidade. Incorpora-se ao presente a seguinte ação: Plano Plurianual 2005 Metas da Administração Municipal Anexo I Programas Objetivos Ações Produto Unidade de Medidas Metas Programa: 407 Empregabilidade ___
Artigo 1 da Lei nº 10.060 de 25 de Outubro de 2006 do Munícipio de Uberaba
Artigos•25/10/2006•Câmara Municipal da Uberaba
Art. 1º - O Anexo I, da Lei Municipal nº 9.723, de 01 de junho de 2005, fica acrescido do seguinte Programa 407 - Empregabilidade. Incorpora-se ao presente a seguinte ação:
Plano Plurianual 2005 Metas da Administração Municipal Anexo I Programas Objetivos Ações Produto Unidade de Medidas Metas Programa: 407 Empregabilidade _________________________________________________
Plano Plurianual 2005 Metas da Administração Municipal Anexo I Programas Objetivos Ações Produto Unidade de Medidas Metas Programa: 407 Empregabilidade ____________________________________________________________________________ |2010|Núcleo de Produção e Geração de Renda|Atendimentos Realizados|Unid.|100| |____|_____________________________________|_______________________|_____|___|
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