Source: https://www.nescafe-dolcegusto.com.br/regulamentoconcursocolheita
Timestamp: 2017-07-23 12:40:53+00:00
Document Index: 11492635

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 14', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 29', 'artigo 30', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo\n10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 3', 'Artigo 15', 'artigo 10', 'artigo 19', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 3', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'artigo 3', 'Artigo 21', 'artigo 14', 'Artigo 22', 'artigo 14', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'artigo 30', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45']

Regulamento Colheita Premiada - NESCAFÉ® Dolce Gusto®
REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL DE QUALIDADE DE CAFÉ NESTLÉ – 2015 Leia este Regulamento com atenção.
Ele informa como participar do CONCURSO CULTURAL DE QUALIDADE DE CAFÉ NESTLÉ – 2015 (“Concurso”), promovido pela Nestlé Brasil Ltda., empresa situada na Avenida Doutor Chucri Zaidan, 246, Bairro Vila Cordeiro, CEP 04583-110, no Município de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/ MF sob º 60.409.075/0001-52, e pela BSCA , doravante denominadas “Promotoras”.
Artigo 1 – Este Concurso Cultural tem caráter exclusivamente cultural, conforme pode ser depreendido da leitura deste Regulamento.
Artigo 2 – A participação no Concurso Cultural é voluntária e gratuita, e não está subordinada a qualquer modalidade de sorte, álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 30, do Decreto nº 70.951/72.
Artigo 3 – O concurso será realizado no período de 01 de agosto a 27 de novembro de 2015 , destinando-se a produtores de café pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou pessoas jurídicas, residentes e domiciliadas ou sediadas em todo território nacional, de forma individual ou coletiva, conforme o artigo 14. Período de Inscrição: 01/08/2015 a 15/10/2015 Período da Fase Eliminatória: 21/10/2015 a 03/11/2015 Data de divulgação resultado Fase Eliminatória: 04 de novembro de 2015
Data para depósito dos lotes nos armazéns certificados: 3 a 20 de novembro 2015 Período da Fase Classificatória: 23/11/2015 a 27/11/2015 Data da Divulgação do Resultado Final em Cerimônia: 27/11/2015 Artigo 4 – Os dados pessoais informados pelos participantes para inscrição neste Concurso serão utilizados exclusivamente pelas Promotoras, para fins de identificação e localização dos vencedores.
Artigo 5 - O Concurso será auditado pela empresa Safe Trace Café . DO OBJETIVO DO CONCURSO:
Artigo 6 – O Concurso visa selecionar cafés de qualidade adequados ao mercado de cafés especiais nas seguintes categorias: Arábica Via Úmida (despolpados ou cereja descascados), Arábica Via Seca (natural) e Conillon, conforme artigo 29 e artigo 30 deste Regulamento.
DA MECÂNICA PARA PARTICIPAÇÃO: Artigo 7 – A participação no Concurso é aberta a todos os produtores de café das espécies “Coffea Arabica” e “Coffea Canephora” produzidos em território brasileiro na safra 2015. Parágrafo Primeiro: Para efeito do Concurso serão considerados cafés Arábica Via Úmida como os preparados pelos sistemas cereja descascado, cereja descascado desmucilado ou despolpado e cafés Arábica Via Seca como os preparados no sistema natural.
Artigo 8 – As amostras de café inscritas no Concurso deverão estar beneficiadas e ser classificadas como Tipo 3 pela tabela de Classificação Oficial Brasileira, conforme a Instrução Normativa nº 8 de 11/6/2003 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A peneira deverá ser 15 acima, permitindo um vazamento máximo de 10% na peneira 14 (não serão aceitas peneiras inferiores e cafés Mokas) e o teor de umidade máximo aceitável para as amostras será de até 12%. As amostras que não obedecerem a estes critérios serão automaticamente desclassificadas.
Artigo 9 – Não será permitida a participação no Concurso de membros da Comissão Organizadora , bem como dos seus cônjuges e parentes de primeiro grau, na linha reta ou colateral. Também não poderão participar os profissionais das Promotoras ou aqueles envolvidos nos processos de elaboração, julgamento, premiação e divulgação do Concurso. Artigo
10 – A propriedade produtora do lote de café inscrito deve apresentar, em conjunto com a amostra do lote inscrito, obrigatoriamente cópia autenticada de certificação de responsabilidade sócio ambiental debtro de sua validade (4C, Certifica Minas, Fairtrade, UTZ Certified!, Rainforest Alliance, orgânico, etc.) Parágrafo Primeiro: O lote de café inscrito pelo participante deverá ser processado de maneira convencional , sem adição de qualquer produto que altere/modifique as características próprias do café. Todos os lotes estarão sujeitos à análise química, sendo que, se encontradas alterações, serão automaticamente desclassificados.
Artigo 11 –Uma Comissão Organizadora será formada pelas Promotoras, a qual avaliará os cafés recebidos e decidirá a respeito dos casos não definidos por este Regulamento.
Artigo 12 – O Concurso abrangerá duas fases, sendo a primeira a Fase Eliminatória e a segunda a Fase Classificatória. DA INSCRIÇÃO:
Artigo 13 – As inscrições para o Concurso iniciam-se às 07h00min do dia 01/08/2015 e encerram-se às 18h00min do dia 15/10/2015, horário oficial de Brasília/DF. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas através dos sites: www.nescafe-dolcegusto.com.br/concurso ou www.bsca.com.br.
Artigo 14 – A participação pode ser individual, sendo que o produtor (pessoa física ou jurídica) poderá inscrever quantas amostras quiser em qualquer uma das categorias, ou coletiva (grupo de produtores, cooperativas ou associações) sem limite de participantes e também de amostras inscritas, desde que o café tenha sido produzido na mesma região do grupo de participantes, conforme mapa de identificação das regiões produtoras, disponível no site da BSCA (http://bsca.com.br/pdf-folder/Mapa_BSCA_Regioes_Produtores.pdf) e todos os produtores sejam identificados. As Promotoras se reservam o direito de analisar a proveniência do café com o objetivo de verificar se o lote é composto por café referente à mesma região produtora identificada e ao mesmo certificado apresentado.
Parágrafo Primeiro: Uma amostra corresponde a 01 (uma) saca de 59kg de 01 (um) lote de café inscrito, o qual deve possuir a quantidade mínima de 850 (oitocentas e cinquenta) sacas de 59 kg de café beneficiado.
Paragrafo Segundo: o lote de café inscrito deverá estar livre, desembaraçado e disponível para comercialização.
Parágrafo Terceiro: Os produtores poderão inscrever quantas amostras desejarem, entretanto somente 01 (uma) amostra do mesmo produtor será submetida à Fase Classificatória do Concurso caso mais de uma amostra venha a se classificar na Fase Eliminatória. A amostra escolhida será a que estiver mais bem classificada na Fase Eliminatória, de acordo com a sua pontuação.
Parágrafo Quarto: Os cafés ficarão sob responsabilidade do produtor até a data de divulgação dos lotes que farão parte da Fase Classificatória do Concurso (conforme o artigo 3). A partir desta data, o café deverá ser beneficiado, preparado e estar depositado em armazém com certificado BM&F, Conab e/ou outro certificado de sustentabilidade que garanta seu adequado armazenamento e rastreabilidade , no padrão e quantidades exigidos por este regulamento.
Artigo 15 – A amostra representativa do lote inscrito no Concurso para a Fase Eliminatória deverá conter 2,5kg de café beneficiado (peneira 15 acima), estar embalada em sacos plásticos próprios para amostras de café e identificada com os mesmos dados gerados durante a inscrição feita pela Internet. Uma cópia da ficha gerada no ato da inscrição pela Internet deverá estar assinada pelo responsável e acompanhar a amostra, juntamente com os documentos exigidos no artigo 10. Parágrafo primeiro – O(s) nome(s) da(s) fazenda(s) que constarem da identificação da amostra serão os nomes que identificarão o lote vendido, caso a amostra seja selecionada pela Comissão de Degustadores (ver artigo 19), não podendo ser alterados em nenhuma hipótese.
Artigo 16 – As amostras de café deverão ser enviadas pelo correio (Sedex ou PAC) ou entregues diretamente, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 17h00min, no endereço abaixo. O documento gerado pelo computador no momento da inscrição (via Internet) deverá sempre acompanhar a amostra enviada. O produtor deverá guardar o número de inscrição de sua amostra para informações posteriores, no caso de sua amostra ser encaminhada para a Fase Classificatória do Concurso.
Referência: Concurso de Qualidade de Café Nestle- 2015
Rua Gaspar Batista Paiva, 416 – Santa Luiza – CEP: 37.026-680. Varginha - Minas Gerais
Telefones: (35) 3212 6302 / (35) 3212 4705 / (35) 9824 9845
Artigo 17 – As Promotoras não se responsabilizam pelas amostras que não forem recebidas dentro do prazo estabelecido no artigo 3.
Artigo 18 – As amostras beneficiadas (peneira 15 acima) de 2,5kg recebidas serão registradas, codificadas pela equipe de auditoria da Safe Trace Café e apresentadas à Comissão de Degustadores composta de profissionais Q- Grader e R-Grader, selecionados pela BSCA. As amostras serão classificadas quanto ao tipo, cor, aspecto, umidade, defeitos e à qualidade de bebida, de acordo com a metodologia SCAA . Serão selecionados no máximo 15 (quinze) lotes de cada categoria, cujas amostras obtiverem nota média superior a 80 (oitenta) pontos , estando as demais automaticamente desclassificadas do Concurso na Fase Eliminatória .
Artigo 19 – A Comissão de Degustadores será integrada por no mínimo 03 (três) especialistas Q-Grader ou R-Grader, seguindo as mesmas regras estabelecidas para emissão de laudos de qualidade pelo CQI.
Artigo 20 – A divulgação das amostras selecionadas para Fase Classificatória será realizada via Internet pela Nestlé, na data estabelecida no artigo 3.
Artigo 21 - Os lotes referentes às amostras selecionadas para a Fase Classificatória deverão estar depositados em armazém que cumpra as exigências apresentadas no parágrafo quarto do artigo 14 até a data máxima estabelecida neste Regulamento. O lote que não estiver depositado até a data limite será desclassificado.
Artigo 22 – Os cafés deverão estar beneficiados e prontos, em sacaria de juta de primeira viagem contendo 59 kg, conforme o parágrafo primeiro do artigo 14. O lote depositado deverá estar em nome do(s) produtor(es) responsável(is) pela inscrição no Concurso e não poderá ser alterado. É de responsabilidade do armazém realizar tal conferência . Caso o lote não esteja em nome do produtor inscrito, as Promotoras deverão ser comunicadas e o lote estará automaticamente desclassificado. Paragrafo Primeiro: O armazém deverá encaminhar amostras de 10 kg dos lotes armazenados sob sua responsabilidade, juntamente com cópia da nota fiscal de entrada do lote para a sede da Nestle, localizada na Av. Dr. Chucri Zaidan, 246 – CEP 04583-110 – São Paulo – SP, aos cuidados de Marcia Zacharkiv, NQCC. Após a codificação pela auditoria Safe Trace Café, os lotes seguirão para Nestlé. Parágrafo Segundo: As despesas com armazenagem e retiradas de amostras são responsabilidades do produtor. Parágrafo Terceiro: Todas as sacas depositadas devem ser marcadas com o número de inscrição e iniciais do produtor.
DA FASE CLASSIFICATÓRIA:
Artigo 23 – Na Fase Classificatória do Concurso, todas as amostras serão degustadas utilizando a metodologia de qualidade Nestlé . Dos 45 (quarente e cinco) lotes finalistas, sendo 15 (quinze) lotes da categoria Arábica Cereja Descascado e/ou Despolpado, 15 (quinze) lotes da categoria Arábica Natural e 15 (quinze) da categoria Conillon serão selecionados os 5 (cinco) melhores cafés de cada categoria de acordo com as maiores pontuações atribuídas . Parágrafo único – No caso de empate na análise sensorial dos lotes, para cafés que concorrem pela mesma categoria, será considerado primeiramente o lote com a maior quantidade de sacas, ou, persistindo o empate, será considerado o lote que obtiver uma melhor pontuação em aspecto, defeitos de grão, umidade e peneira.
Artigo 24 – A Fase Classificatória será realizada pela equipe técnica da Nestlé com acompanhamento da BSCA e da auditora Safe Trace Café. DA APURAÇÃO: Artigo 25 – A apuração ocorrerá entre os dias 23/11/2015 e 27/11/2015. Artigo 26 – As decisões da Comissão Julgadora quanto aos critérios de julgamento utilizados, bem como quanto à escolha dos cafés vencedores são de caráter irrevogável e inquestionável, não cabendo recurso a qualquer tempo e de qualquer espécie.
Artigo 27 – Serão desclassificados os cafés que não observarem as regras estabelecidas neste Regulamento.
Artigo 28 – A Comissão Julgadora decidirá em função do nível de qualidade dos lotes apresentados, os 05 (cinco) lotes vencedores de cada uma das 03 (três) categorias, atribuindo-lhes uma pontuação e estabelecendo a ordem dos vencedores, de 1º (primeiro) a 5º (quinto).
Artigo 29 – Aos cinco primeiros colocados de cada uma das 03 (três) categorias serão distribuídos prêmios nos seguintes valores, que serão entregues em Certificados de Barra de Ouro:
1º Colocado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 2º Colocado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 3º Colocado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 4º Colocado: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 5º Colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Artigo 30 – O lote vencedor (1º colocado) entre todas as 03 (três) categorias, além de receber o prêmio em dinheiro, terá sua compra garantida pela Nestlé, seguindo a tabela de preços abaixo:
Pontuação & Valores Arábica Entre 80 e 83 pontos: US$0,50 de diferencial versus NY* Entre 83,01 e 84 pontos: US$0,60 de diferencial versus NY* Entre 84,01 e 87 pontos: US$0,80 de diferencial versus NY* Acima de 87,01 pontos: US$0,90 de diferencial versus NY* Pontuação & Valores Conillon Entre 80 e 83 pontos: R$ 60 acima do preço da saca índice CEPEA/USP** Entre 83,01 e 84 pontos: R$ 70 acima do preço da saca índice CEPEA/USP** Entre 84,01 e 87 pontos: R$ 90 acima do preço da saca índice CEPEA/USP** Acima de 87,01 pontos: R$ 100 acima do preço da saca índice CEPEA/USP** Artigo 31 – A tabela de preços apresentada no artigo 30 acima terá como base a cotação de preço do mês de Novembro de 2015, para os 02 (dois) índices Arábica & Conillon:
Índice de preço do café Arábica - ICE Futures US (NY), fechamento de novembro de 2015
Índice de preço do café Conillon – CEPEA/USP, fechamento de novembro de 2015
DO RESULTADO E DA ENTREGA DOS PRÊMIOS: Artigo 32 - Os nomes dos vencedores do Concurso de cada categoria serão anunciados durante uma cerimônia oficial de divulgação. Parágrafo Primeiro: A cerimônia de divulgação do resultado final do Concurso ocorrerá no dia 27 de novembro de 2015, em local e horário a serem divulgados posteriormente pela Nestlé. Nesta cerimônia serão entregues os prêmios destinados aos 05 (cinco) primeiros colocados de cada uma das 03 (três) categorias, além do anúncio do primeiro colocado entre todas as categorias.
Artigo 33 – Os lotes depositados, que não estiverem dentre os vencedores do Concurso, poderão ser retirados dos armazéns pelos produtores.
Artigo 34 – Aos vencedores, e somente a eles, será dado o direito de participar da cerimônia organizada pelas Promotoras.
Artigo 35 – Os produtores classificados para a Fase Classificatória receberão na cerimônia certificados representativos do empenho dedicado à participação no Concurso.
Artigo 36 – O pagamento do café ao vencedor (1º colocado) será efetuado 07 dias corridos após a divulgação dos resultados. A efetuação do pagamento ocorrerá mediante verificação das Promotoras da qualidade do café, que deverá ser idêntica à amostra classificada no Concurso. DA DIVULGAÇÃO DO CONCURSO:
Artigo 37 – O presente Concurso será divulgado por meio de internet, revista especializada & cartazes.
Artigo 38 – As Promotoras divulgarão o Regulamento completo do Concurso no s sites www.nescafe-dolcegusto.com.br/concurso ou www.bsca.com.br DA CESSÃO DE DIREITOS:
Artigo 39 – Os participantes, no ato da inscrição, concordam em ceder os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses após o término do Concurso, para uso exclusivo na sua divulgação. DAS INFORMAÇÕES GERIAS:
Artigo 40 – O simples ato de inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento pelo participante.
Artigo 41 – A Nestlé e a BSCA reservam-se o direito de desclassificar qualquer participante que, a seus exclusivos critérios, julguem estar manipulando a operação deste Concurso ou violando os termos dispostos neste Regulamento.
Artigo 42 – A Nestlé e a BSCA ficam isentas de qualquer responsabilidade por problemas/falha na Internet, em sites, servidores ou provedores, hardware ou software, equipamentos de computadores, vírus, quedas de energia ou outros problemas técnicos ou causados pela violação por terceiro (hackers) ou, ainda, decorrentes de motivos alheios aos seus controles, incluindo caso fortuito/força maior, que afetem a capacidade de acesso ao site, o envio/recebimento de inscrições ou quaisquer procedimentos necessários à realização do Concurso, nos termos previstos neste Regulamento. Nesses casos, poderá haver a interrupção ou cancelamento do Concurso, não sendo devida qualquer indenização, por parte da Nestlé e da BSCA, aos participantes.
Artigo 43 – A Nestlé e a BSCA reservam-se o direito de cancelar, suspender ou modificar o Concurso ou seu Regulamento, sem aviso prévio aos participantes, no caso de suspeita de fraude, dificuldades técnicas ou qualquer outro imprevisto que possa comprometer a realização do Concurso da maneira que foi originalmente planejado. Nesses casos, não será devido qualquer tipo de indenização aos participantes.
Artigo 44 – O participante reconhece e aceita expressamente que tanto a Nestlé quanto a BSCA não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio. Concorda, ainda, em isentar as Promotoras de qualquer obrigação ou responsabilidade civil reivindicada por terceiros, que possa surgir em decorrência da sua participação no Concurso. Em tais casos, as Promotoras obrigam-se tão somente a notificar o participante quanto à reivindicação. Artigo 45 – Para esclarecer dúvidas e obter maiores informações acerca do Concurso, os interessados poderão entrar em contato por meio do s sites www.nescafe-dolcegusto.com.br/concurso ou www.bsca.com.br VEJA COMOPREPARAR AS BEBIDAS	SOBRE OS PRAZOS DE ENTREGA	LINHACOMPLETA:DE PRODUTOS	CONSULTEO STATUS DESUA ENTREGA	FAQ