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Timestamp: 2018-04-24 23:14:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 20', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 10', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 27', 'Artigo 24', 'artigo 26', 'Artigo 25', 'Artigo 26']

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA - PDF
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Isaac Marco Palmeira Bernardes
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA Resolução UNESP nº 64 de 18/08/2016. TÍTULO I Do Programa Aprova o Regulamento do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia, Cursos de MESTRADO ACADÊMICO e DOUTORADO do Instituto de Biociências de Botucatu UNESP. Artigo 1º O Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, levará aos títulos de Mestre em Biotecnologia ou Doutor em Biotecnologia. Artigo 2º O Programa será estruturado e regido em seus aspectos gerais pelos critérios de qualidade estabelecidos pela legislação da UNESP, por este Regulamento, por Instruções Normativas do Conselho do Programa e pela CAPES/MEC. TÍTULO II Dos Cursos Artigo 3º Para a obtenção do título de Mestre o aluno deverá: I integralizar o número de créditos para a conclusão do Curso de Mestrado Acadêmico, conforme o estabelecido no Regimento Geral de Pós-Graduação, RGPG da UNESP, RESOLUÇÃO UNESP Nº 30 DE 17 DE JUNHO DE 2010, na seguinte proporção: a) 69 créditos na elaboração da dissertação de Mestrado; b) 22 créditos em disciplinas; c) 5 créditos em atividades complementares; II comprovar por meio de certificado expedido por instituição de reconhecida competência a proficiência em idioma estrangeiro Inglês, na inscrição ou em até 18 meses após a martícula. a) O instrumento de proficiência será definido por Instrução normativa do Conselho do III ser aprovado em exame geral de qualificação, conforme Instrução Normativa do Conselho IV ser aprovado na defesa de dissertação no prazo máximo de 26 meses. Artigo 4º Para a obtenção do título de Doutor o aluno deverá: I integralizar o número de créditos para a conclusão do Curso de Doutorado, conforme o estabelecido no RGPG, na seguinte proporção: a) 148 créditos na elaboração da tese de Doutorado; b) 34 créditos em disciplinas; c) 10 créditos em atividades complementares, conforme artigo 20º II comprovar por meio de certificado expedido por instituição de reconhecida competência a proficiência em idioma estrangeiro Inglês, na inscrição ou em até 18 meses após a martícula. a) o instrumento de proficiência será definido por Instrução normativa do Conselho do b) a proficiência em idioma estrangeiro demonstrada para o nível de Mestrado poderá ser aproveitado no Doutorado. III ser aprovado em exame geral de qualificação, conforme Instrução Normativa do Conselho
2 IV ser aprovado na defesa de tese no prazo máximo de 48 meses. Artigo 5º Havendo vagas, com anuência do orientador e do Conselho do Programa, será aceita a transferência de aluno de outro Programa de Pós-graduação de área afim com conceito igual ou superior a 4 para este 1º Caberá ao Conselho deliberar sobre o aproveitamento de créditos realizados no Programa de origem, mantidos os critérios de excelência da área. 2º Nos casos de alunos oriundos de programas de outros países, caberá ao Conselho do Programa deliberar sobre a transferência, mantidos os critérios de excelência da área. TÍTULO III Do Aproveitamento de Créditos Artigo 6º O portador do título de Mestre no Programa ou em Programas afins poderá aproveitar até vinte e dois créditos obtidos em disciplinas, mediante requerimento do aluno, justificado pelo orientador e submetido à apreciação do Conselho do Parágrafo único Caberá ao Conselho do Programa a deliberação dos casos que não atendam ao caput do artigo. Artigo 7º O aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas isoladas na qualidade de aluno vinculado ou especial deverá ser requerido pelo aluno, justificado pelo orientador e submetido à apreciação do Conselho do Parágrafo único Poderão ser aproveitados até sete créditos para o Mestrado e dez créditos para o Doutorado. TÍTULO IV Do Corpo Docente Artigo 8º O corpo docente será constituído de acordo com o estabelecido no artigo 8º do RGPG da UNESP levando em consideração os critérios de qualidade que devem nortear o Artigo 9º O processo e os prazos de credenciamento e descredenciamento de docentes serão estabelecidos conforme Instrução Normativa do Conselho do Artigo 10 O número máximo de orientandos por orientador será de 8, considerados conjuntamente os cursos de Mestrado e Doutorado e levando-se em consideração todos os Programas nos quais o orientador estiver credenciado. 1º O número máximo de orientandos por orientador poderá ser modificado de acordo com a produção científica do orientador. 2º Não serão computados no número máximo de orientandos por orientador, os alunos de origem estrangeira, os oriundos de programas Minter e Dinter e de programas de auxílio de instituições públicas ou privadas. TÍTULO V Do Corpo Discente Artigo 11 O corpo discente será constituído por alunos regulares portadores de diploma de curso superior. Parágrafo único Poderão se inscrever no processo seletivo e compor o corpo discente, alunos de graduação que atendam ao estabelecido nos editais de seleção e na Instrução Normativa estabelecida pelo Conselho do 1º Havendo vagas nas disciplinas, poderão ser aceitas matrículas de alunos vinculados a outros Programas de Pós-Graduação, mediante proposta do respectivo orientador e, a critério do Conselho do Programa,
3 poderão ser aceitas matrículas, em disciplinas isoladas, de alunos especiais não vinculados a Programas de Pós-Graduação, mediante a aceitação do docente responsável pela disciplina. 2º - O número de vagas para alunos especiais por disciplina, não poderá ultrapassar cinquenta por cento das vagas destinadas aos alunos regulares matriculados na referida disciplina. 3º - O aluno especial ficará sujeito às mesmas normas relativas à frequência e à avaliação de aproveitamento estabelecidas para o aluno regular. 4º - O aluno especial somente passará a aluno regular mediante cumprimento das exigências estabelecidas para ingresso no 5º - O aluno especial fará jus ao certificado de aprovação na disciplina ou disciplinas, do qual constará necessariamente a condição em que foi cursada, o número de créditos obtidos e a nota de aprovação. Artigo 12 O número de vagas oferecidas para ingresso a cada seleção deverá ser definido pelo Conselho do Programa com aprovação da Congregação, respeitando-se o limite estabelecido para cada orientador e as resoluções vigentes na UNESP. Artigo 13 Para inscrever-se no processo seletivo, o candidato deverá apresentar os documentos especificados em Edital. Parágrafo único o processo seletivo para ingresso direto do curso de Doutorado se dará mediante critérios estabelecidos em Instrução Normativa do Conselho do Artigo 14 Terá direito a matrícula o candidato aprovado no exame de seleção e classificado dentro do número de vagas oferecidas. 1º Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um orientador credenciado no Programa, podendo haver um ou mais co-orientador(es). 2º A indicação de co-orientador deverá obedecer ao estabelecido no artigo 10 do RGPG da UNESP e será disciplinada por Instrução Normativa do Conselho do 3º O orientador deverá formalizar a aceitação do respectivo orientando por escrito, em documento que deverá constar no prontuário do aluno. 4º Poderá ser aprovada pelo Conselho do Programa a transferência de orientando para outro orientador, por proposta de um ou de outro e com a ciência dos envolvidos. Artigo 15 O orientador poderá solicitar a aprovação do Conselho, para transferência do aluno regularmente matriculado no Curso de Mestrado para o Curso de Doutorado, obedecida a Instrução Normativa do Conselho do Artigo 16º O aluno de Doutorado em Co-tutela deverá seguir o disciplinado na Convenção estabelecida entre as instituições envolvidas, conforme Resolução vigente que disciplina o assunto. Artigo 17 O aluno será desligado do Programa na ocorrência das seguintes situações: I por não renovação de matrícula; II pela não aprovação por duas vezes do projeto de pesquisa nos termos estabelecidos pelo Programa; III por duas ou mais reprovações em disciplinas do curso; IV por não entregar o relatório anual de pesquisa e atividades nos estabelecidos pelo Conselho
4 V por não integralizar os créditos mínimos nos prazos estabelecidos pelo Conselho do Programa; VI pelo não cumprimento do prazo para realização do Exame Geral de Qualificação; VII por reprovação por duas vezes no Exame Geral de Qualificação; VIII por não defender a dissertação ou tese nos prazos estabelecidos nos artigos 3 e 4 do presente regulamento; IX por reprovação na defesa de dissertação ou tese; X por sua própria iniciativa; XI por solicitação do orientador, junto ao Conselho do Programa, mediante justificativa, garantido o direito de defesa do aluno; XII por medida disciplinar; XIII por outras situações não previstas acima, a critério do Conselho do Programa, garantido o direito de defesa do aluno. Créditos Complementares Artigo 18 - Os alunos do Programa deverão cumprir no mínimo 05 (cinco) créditos no Mestrado e 10 (dez) créditos no Doutorado em Atividades Complementares. a) as atividades complementares serão definidas por Instrução Normativa do Conselho do TÍTULO VI Do Regime Didático Artigo 19 O primeiro dia letivo do calendário escolar deverá ser considerado como referência para a contagem de todos os prazos estabelecidos neste regulamento. Artigo 20 O ano letivo do Programa de Pós-graduação será dividido em semestres para atender às exigências de planejamento didático e administrativo. Artigo 21 Será obrigatória a frequência dos alunos, pelo menos, setenta e cinco por cento das atividades programadas em cada disciplina. Artigo 22 Será facultado ao aluno o cancelamento da matrícula em disciplina, desde que o requerimento seja apresentado à Seção Técnica de Pós-graduação de acordo com o estabelecido no calendário escolar e desde que não tenha transcorrido 1/3 da carga horária da disciplina. Parágrafo único O aluno regular deverá ter anuência do orientador para solicitar o cancelamento da matrícula em disciplina. Artigo 23 Caberá ao Conselho do Programa a definição dos membros que constituirão a Comissão Examinadora de defesa de dissertação e tese, nos termos do artigo 27 do RGPG da UNESP, podendo ser atendida a sugestão do orientador. TÍTULO VII Da Dissertação ou Trabalho Equivalente e da Tese Artigo 24 Para obtenção do título de Mestre ou de Doutor, além das outras exigências estabelecidas neste Regulamento, em Instruções Normativas do Conselho do Programa e no RGPG da UNESP, é obrigatória a aprovação na defesa de dissertação ou tese, de acordo com o estabelecido no artigo 26 do RGPG da UNESP. TÍTULO VIII Das Disposições Gerais
5 Artigo 25 Prevalecerão, nos casos não previstos neste Regulamento, as disposições estabelecidas no RGPG da UNESP, baixado pela Resolução Unesp 30, de 17/06/2010, e por outras resoluções que venham a ser implantadas na UNESP. Artigo 26 Os casos omissos serão resolvidos, conforme o grau de competência e oportunidade, pelo Conselho do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia, Congregação do Instituto de Biociências de Botucatu UNESP ou Câmara Central de Pós-graduação.