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Timestamp: 2018-07-18 20:27:25+00:00
Document Index: 130150319

Matched Legal Cases: ['artigo 386', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 41', 'artigo 765', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 347']

Diários sobre Art. 7, inc. III do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94 | Jusbrasil
Art. 7, inc. III do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94 • Diários
Pg. 96. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/07/2018
, o requerimento da defesa de Paulo Igor para entrevista em sala reservada (pasta 101), eis que cumprido o art. 7º, III, da lei 8906... de roubo, fulcrada no artigo 386, inciso III do CPP. Contravenção penal comprovada, sendo mantida a condenação...: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: Ministério Público Ementa: HABEAS...
Pg. 381. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/07/2018
a entrevista pessoal com o acusado na forma dos artigos 7o I e III da lei 8906/94, observada as regras de segurança da SEAP...Pg. 381. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/07/2018 Proc. 0024732... GARCEZ (OAB/RJ-114622), Dr(a). EDSON DINIZ SIMOES (OAB/RJ-169933), Dr(a...
Pg. 50. Caderno Judicial - SJAM. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 09/07/2018
, inc. I, III e VI letras "c" e "d" do EOAB, Lei 8.906/94* de se fazer acompanhar de seu cliente, quando solicitado...: Ed. Lúmen Júris, 2003), em harmonia com o disposto no art.333, inc. I, CPC. Portanto, cabe à autora o ônus de provar... do processo sem a resolução do mérito; c) O advogado do autor, no exercício de s...
Pg. 1551. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2018
, da Lei Federal 8.906/94. - ADV: MARLY SHIMIZU LOPES (OAB 315749/SP) Processo 3000642-45.2013.8.26.0428 - Procedimento... - Elisete Oliani de Souza Pazetti - Drª. Marly Shimizu Lopes , autos disponíveis para vistas nos termos do Art. 7º, III... da Lei - ADV: JULIANA BARRETO (OAB 260174/SP) Processo 3005997-36.2013.8.2...
Pg. 6821. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/06/2018
e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso país, os advogados (lei 8906/94, artigo 7º... o art. 11, caput, 12, I e III, todos da Lei n. 8.137/1990, na forma do art. 71 do CP , a qual foi recebida em 5/6/2012 (fl..., incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem prejuízo da possibili...
Pg. 1984. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/06/2018
". Não se pode perder de vista tampouco o teor do inciso III, do artigo 7.º, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia...) relaciona entre os direitos do custodiado, em seu artigo 41, inciso IX, o de "entrevista pessoal e reservada com o advogado... agasalhadas no artigo 765 do Diploma Consolidado. Nesse mesmo sentido,...
Pg. 39. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/06/2018
. Nas razões do Recurso Especial, é alegada ofensa ao artigo 7º, incisos III e XXI da Lei nº 8.906 de 1994. Contrarrazões... de admissibilidade, considero que pela alegada ofensa ao artigo 7º, incisos III e XXI da Lei nº 8.906 de 1994...°, incisos II e IV e artigo 347, Parágrafo Único, ambos da Lei Substantiva Penal. O...
Pg. 133. Supremo Tribunal Federal STF de 11/06/2018
, assim ementado: “PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 7º, III, DA LEI Nº 8.906/94. (I... (videoconferência quando não previsto em lei), 24/04/2008, 12/05/2008, 07/07/2008 e 18/09/2008” (pág. 2 do documento..., desde que preenchidos os pressupostos e requisitos do art. 312 do Código de Pr...
Pg. 444. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/06/2018
unanimidade. Alega-se, emsíntese, negativa de vigência aos arts. 155, 157 e 691 do CPP, e ao art. 7º, III da Lei nº 8.906/94... das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil." "Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser... a dicção dos preceitos normativos (grifei): "Art. 155. O juiz formará sua ...
Pg. 445. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/06/2018
e 691 do Código de Processo Penal, tampouco ao art. 7º, III da Lei nº 8.906/94, na medida emque os documentos produzidos.... 7º, III da Lei nº 8.906/94. Demais disso, as referidas alegações não têmcabimento nesta via excepcional de restrita.... CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1.º, INCISO I, DA LEI N.º 8.137/90. SO...
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