Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=72178&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-23 22:22:17+00:00
Document Index: 155712318

Matched Legal Cases: ['artigo 63', 'artigo 6', 'artigo 28', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 28']

OE201912/0080
EUR: 635,07
Procedimento restrito aos trabalhadores abrangidos pelo "Procedimento Concursal de Regularização no âmbito do PREVPAP" - Assistentes Operacionais.
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9 anos – inscritos no 1º ano do ensino básico em 1987/1988 e nos anos letivos subsequentes (nº1 do artigo 63º e nº 1 do artigo 6º da Lei de Bases do Sistema Educativo).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio de 3/12/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 01 março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
10.3. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio.
12.6. Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais as quais são publicadas no sítio da Internet da entidade.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, 4 de dezembro de 2019
lista homologada_oferta_Augusta_OE201912_0080.pdf Ver Ficheiro