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Timestamp: 2019-10-16 20:02:05+00:00
Document Index: 137736672

Matched Legal Cases: ['Artigo 184', 'Artigo 184', 'artigo 184', 'ARTIGO 290', 'ARTIGO 400', 'ARTIGO 302']

Art. 184 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Busca Jusbrasil
Artigo 184 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
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/legislacao/91622/códigoprocesso-penal-decreto-lei-3689-41, IIIhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao.../91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, DO CPPhttp:// www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622.../código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 -RECURSO PROVIDO....
DJPA 10/06/2011 - Pág. 659 - Diário de Justiça do Estado do Pará
. 149http:// www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 DO CPPhttp...://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/códigoprocesso-penal-decreto-lei-3689-41)- DECISÃO MANTIDA -...Isto posto, nos termos do artigo 184 do Código de Processo Penal , indefiro as diligências requeridas...
Encontrado em: 10/03/2015 - 10/3/2015 CÓDIGO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI 1.001/69) - ARTIGO 290....CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3.689/41) - ARTIGO 400....CÓDIGO PROCESSO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI 1.001/69) - ARTIGO 302....
termos dos artigos 539 e seguintes do Código de Processo Penal (rito sumário), citando-se e notificando-se...Diante da vigência da nova lei nº 11.719 /2008 que alterou os dispositivos do Decreto-Lei 3689/41 ( CPP...de Processo Penal .
TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201330104998 PA
Decisão: ORDEM DENEGADA. 1 - Nos termos do art. 209 do Código de Processo Penal , não configura nulidade a oitiva.... 209http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do Código...de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41...