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Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'artigo 31', 'Artigo 62', 'artigo 7', 'artigo 10', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

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Judite Morais Fraga
1 2 3 Documento digitalizado 14 25 36 INTRODUÇÃO De acordo com o disposto na lei e nos Estatutos da Empresa, o Conselho de Administração da GEBALIS- Gestão do Arrendamento Social nos Bairros Municipais de Lisboa, EM, SA vem submeter à apreciação de V. Exas. o plano de actividades e orçamento para o triénio Mantemos como objectivo prioritário e iremos continuar a fazer uma conjugação de esforços para o reequilíbrio e consolidação da situação económica financeira da GEBALIS. Estes, de alguma forma foram conseguidos, atentos aos resultados que a Empresa tem vindo a apresentar nos últimos anos, e que a retiraram da situação crítica em que se encontrava no final do ano de Se é certo que esse objectivo foi conseguido através de políticas de contenção e de um rigoroso cumprimento das regras da Contratação Pública que permitiram que se trouxesse os custos para níveis aceitáveis, também não será menos verdade que se reforçaram os mecanismos de cobrança das receitas em divida pelos agregados e lojistas, com recurso aos meios disponíveis para que a prestação das cobranças não saísse gorada, tendo sempre presente a conjuntura económica e social que Portugal e os seus cidadãos atravessam. Importa, no entanto, realçar que no ano de 2014 iremos iniciar processos de contratação pública com a duração de 5 anos para a manutenção dos equipamentos electromecânicos, o que esperamos se possa traduzir numa melhoria da intervenção das empresas, um aumento da satisfação dos moradores e uma ligeira redução dos custos por parte da GEBALIS, EM, SA. Também em 2014 se espera que exista uma diminuição com os encargos das áreas verdes a cargo da GEBALIS, EM, SA, por via da transferência de competências do Município de Lisboa para as Freguesias da cidade, de acordo com a Lei da reforma administrativa da cidade. 47 Mas se, por um lado, no que se refere aos custos, o actual contexto económico de crise de alguma forma os contem dentro de uma evolução conveniente, de decréscimo evidente nalguns casos, também no que se refere à receita, a quebra de rendimentos dos moradores é por demais evidente, pese embora os esforços de cobrança da empresa. A promoção do reequilíbrio financeiro da GEBALIS, sem que se percam de vista a sua Missão e Valores, não tem sido uma tarefa fácil no actual contexto de crise económica, porquanto se reclama da Empresa uma maior presença e intervenção nos Bairros Municipais, quantas vezes envolvendo meios e tempo com assuntos que ultrapassam em muito as nossas responsabilidades estatutárias. Dissemo-lo e repetimos que, atentos às dificuldades económicas resultantes da crise geral que o país atravessa, que sabemos que se prolongará por alguns anos, e o seu impacto nas famílias residentes nos Bairros Municipais, onde se concentram agregados familiares com notórias fragilidades nas mais diversas vertentes, será sempre de esperar dificuldades na arrecadação das receitas projectadas para o ano que se avizinha. Esse mesmo facto tem sido evidente nos últimos anos até pela faculdade dada aos moradores de solicitarem revisões de renda quando vêem os seus rendimentos diminuídos. Para se ter uma ideia dos impactos destas reduções de renda nas contas da empresa, registe-se que desde 2008 a 2013 as reduções de rendas se situaram nos 9,4 Milhões de Euros e que em 2013 esse valor foi de 1,8 Milhões de Euros. Apesar dessa faculdade (de solicitação de redução de renda) concedida aos moradores e, também, de contratualizarem com a Empresa (em muitos casos envolvendo a participação de consciencialização e responsabilização dos agregados por várias instituições da rede social local IPSS, Centro Paroquial, Associações de Moradores e Juntas de Freguesia), o pagamento de dívidas pendentes, assistiu-se a acumulações de dívidas que seguiram para o Gabinete Jurídico, no sentido de se proceder à sua cobrança judicial e/ou desocupação. Uma vez que o actual regulamento de atribuições de casas municipais privilegia os agregados de menores rendimentos, resulta que desde a sua entrada em vigor se tenham contratualizado rendas sistematicamente mais baixas a das rendas médias em vigor nos anos anteriores. Muito embora a Empresa tenha vindo a diminuir o seu grau de endividamento bancário, os benefícios dessa diminuição não são patentes nos custos financeiros apresentados, uma vez, que os spreads médios passaram de 2,96% (em 31 de Dezembro de 2010) para os 4,98% (em 31 de Dezembro de 2011), 6,635% (em 31 de Dezembro de 2012) e 6,50% (31 em Dezembro de 2013). 58 9 A EMPRESA MISSÃO E O SEU ENQUADRAMENTO Área Económica e Financeira É num contexto de incertezas ao nível da economia mundial, da zona Euro e em particular de Portugal que preparamos e apresentamos o presente Plano de Actividades e Orçamento. As medidas a implementar no ano de 2014 traduzem a continuidade de um trabalho que teve início no final do ano de 2007, com a entrada em funções dos elementos que compõem o actual Conselho de Administração, visando a rentabilização dos recursos disponíveis e a racionalização dos gastos para a consolidação da situação económica e financeira da empresa, promovendo o seu reequilíbrio sem, no entanto, perder de vista a sua Missão e os seus Valores. Em termos económicos e financeiros, o principal desafio que se coloca à Gebalis é a melhoria da sua liquidez. O enorme encargo de obras assumidos no passado, até ao no 2007, cujo custo diferido no tempo ainda hoje se repercute, provocou um elevado endividamento e debilidade da tesouraria da Empresa, que continuará a condicionar os seus resultados. Ainda no contexto das incertezas acima referidas, realçamos os custos inerentes à utilização dos créditos bancários, que apesar da diminuição dos montantes utilizados das contas correntes caucionadas nos últimos anos e que prevemos reduzir no exercício de 2014 e seguintes, continua a representar um encargo demasiado pesado. Estes gastos também estão condicionados, pela transferência ainda não realizada pela Câmara Municipal de Lisboa, do valor remanescente de , referente à importância em falta no âmbito da Deliberação n.º 567/CM/2010. A actual situação económica do País leva-nos a considerar um cenário em que se assistirá à diminuição do rendimento disponível das famílias, o que influenciará o montante das rendas a serem emitidas e cobradas, uma vez, que a grande maioria das rendas aplicadas pela GEBALIS são calculadas tendo por 710 base os rendimentos dos agregados familiares. No entanto, realce-se que a quebra de receitas poderá de algum modo ser contrariada pela actualização dos agregados e respectivos rendimentos que se encontra neste momento em curso através do processo de verificação de ocupação e recursos, que visa avaliar a actual necessidade do agregado pelo fogo municipal que lhe está atribuído e adequar o valor das rendas aos seus reais e actuais rendimentos. Análise da evolução das rendas Emissão e dívida: ANO DIVIDA 2011 DIVIDA 2012 DIVIDA 2013 VARIAÇÃO / RECUPERADO * EMISSÃO ANO MOV Valor % Valor % Valor % 2012 % 2013 % ,5% ,5% ,5% 228 5,2% 273 6,6% ,7% ,7% ,7% 937 3,6% 665 2,7% ,9% ,8% ,7% ,4% ,5% ,5% ,4% ,2% ,1% ,0% ,2% ,1% ,9% ,0% ,1% ,7% ,6% ,4% ,1% ,7% ,2% ,0% ,8% ,7% ,7% ,7% ,5% ,3% ,4% ,4% ,1% ,8% ,5% ,6% ,8% ,0% ,6% ,2% ,2% ,1% ,8% ,3% ,9% ,5% ,7% ,1% ,4% ,9% ,8% ,8% ,1% ,2% ,5% ,6% ,0% ,2% ,1% ,2% ,9% ,0% ,2% ,9% ,0% ,5% ,5% ,8% ,4% ,9% ,5% ,5% ,9% ,4% ,4% ,7% TOTAL ,6% ,1% ,9% ,1% ,5% * - Além de valores recuperados, incluí o efeito das reduções e anulações de dívida. Tal como já referido e tendo em vista uma maior especificação dos pedidos de redução de renda, apresentamos de seguida um quadro com a sua evolução, que é também demostrativo do carácter social da acção da GEBALIS: TIPO TOTAL Anulação Dívida Redução Pontual Renda Redução Renda TOTAL A previsão que se faz para o ano 2014 é a de que se manterá a tendência de aumento dos pedidos de redução de renda, o mesmo acontecendo com o processo de alienações, cujo impacto tem sido o seguinte: 811 ANO ALIENAÇÃO N.º FRAC ALIENADAS RENDA MENSAL* PERDA RECEITA ANO 2013 TOTAL ATÉ , , , , , , , , , , , ,69 TOTAIS , , ,10 * - A renda mensal apresentada, tal como os restantes cálculos efectuados, consideram o valor da renda à data da alienação, não se procedendo a qualquer actualização. A GEBALIS promoverá em 2014 a actualizações do sistema informático de Gestão do Parque Habitacional (GPH) necessárias para dar resposta às alterações resultantes das actualizações dos agregados familiares, rendas e regras de atribuição das fracções municipais, conforme deliberação da Câmara Municipal e outras modernizações tendo como objectivo melhorar o serviço e a informação prestada. Também será necessário adequar o GPH às alterações no sistema de pagamento de rendas por débito directo que a união bancária exige com a adopção do sistema SEPA. Ao nível dos condomínios, continuar-se-á a promover a constituição de condomínios nos prédios onde existam fracções alienadas e a auxiliar e capacitar os proprietários na gestão do património comum. A Empresa continuará a insistir na criação de condomínios, especialmente nos casos em que a percentagem de propriedade alienada exceda os 40% do prédio, a pedido dos proprietários, prédios com contratos de electricidade, de água e de manutenção de elevadores e prédios com necessidade de intervenção em zonas comuns. Nos casos em que a percentagem alienada é inferior a 40% e existe a necessidade de alguma intervenção urgente ou relevante sobre a zona comum, procede-se, por norma, à reclamação juntos dos já proprietários da comparticipação que lhes diz respeito, conforme a permilagem. Os encargos suportados com os condomínios referem-se às quotizações totais pagas e comparticipações extraordinárias decididas em reunião de condóminos: Ano Condomínios Constituídos Condomínios Activos Pagamentos a Condomínios , , , , , ,13 Totais , (P) ,00 912 Se é certo que o valor das quotizações envolvidas já assume um montante considerável, também é verdade que, por via da sua criação, se transfere para os condomínios a gestão dos elevadores e dos espaços comuns dos lotes. Continuando com a prática de racionalização dos custos, irá ser dada continuidade à política de renegociação de contratos, visando a redução de gastos e a melhoria dos serviços contratualizados, no entanto, face às reduções verificadas nos anos anteriores, as possíveis poupanças terão um valor menos significativo. Tendo presente, tal como aconteceu em anos anteriores, que todos os ganhos e poupanças conseguidos na gestão da empresa serão canalizados para o seu reequilíbrio económico e financeiro e aplicados em prol dos Bairros sob nossa gestão, de igual forma se assume, como em anos anteriores, que as intervenções que ultrapassem a capacidade económica e financeira da Empresa, apenas poderão ser realizadas caso existam as correspondentes transferências de meios. Refira-se os valores de contratos programa considerados para o ano 2014: 1013 Contrato-Programa Bairro Descrição Valor 160/CM/2013 Horta Nova Impermeabilização de fachadas de edifícios do Bairro da Horta Nova [1ª fase]. Requalificação das Zonas Comuns dos Lotes 1 160/CM/2013 Laranjeiras a 17 e 20 a 24 do Bairro da Quinta das Laranjeiras. Reabilitação de Empenas, Coberturas, fecho da 160/CM/2013 Casal dos casa dos lixos e intervenções em Machados estacionamentos nos lotes do Bairro Alfredo Bensaúde (1ª fase). 178/CM/2011 Flamenga Requalificação da Malha H - Bairro da Flamenga. 178/CM/2011 Zona Norte Oriental Recuperação de fachadas e coberturas em Edifícios Municipais , , , , ,00 178/CM/2011 Condado Reabilitação do conjunto edificado que ficou depois da demolição do denominado "Corredor da Morte", lotes CML 524, 525, 526, 528, 531, 532, 533, 537, 538, 540, 542 e trabalhos que podem integrar demolições ,67 178/CM/2011 Condado Reabilitação do conjunto edificado que ficou depois da demolição do denominado "Corredor da Morte", lotes CML 524, 525, 526, 528, 531, 532, 533, 537, 538, 540, 542 e trabalhos que podem integrar demolições. 160/CM/2013 Olaias Reabilitação de empenas e coberturas dos lotes 1 a 6 do Largo Roque Laia - Bairro das Olaias. 160/CM/2013 Ourives Requalificação dos lotes A e B da Rua Celestino Alves - Bairro Quinta dos Ourives. 160/CM/2013 Ourives Requalificação dos lotes C e D da Rua Celestino Alves - Bairro Quinta dos Ourives. 488/CM/2012 Boavista Reabilitação das empenas e coberturas dos lotes 11 a 26 do Bairro da Boavista. 308/CM/2013 Boavista Reabilitação das empenas e substituição de vãos de janela em diversos lotes do Bairro da Boavista (excepto os lotes 11 a 26) , , , , , ,00 Total Contratos-Programa ,51 1114 Os Recursos Humanos O Serviço de Recursos Humanos assegura as actividades de carácter técnico e administrativo e intervém na definição de práticas e procedimentos de desenvolvimento de Recursos Humanos, actuando em conformidade com o Código de Trabalho, Regulamento de Organização do Trabalho e demais legislação aplicável. Tendo em linha de conta a presente conjuntura económica e, por força da Lei do Orçamento do Estado, previsão de orientações da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à redução de trabalhadores, prevêse que, em 2014, continuemos uma política de optimização e racionalização dos meios humanos existentes. Nos últimos três anos, tem-se assistido a uma significativa redução do número de trabalhadores que, aliado ao aumento do Absentismo por doença, só é possível de sustentar pela reorganização interna, pela redefinição de procedimentos bem como pela capacidade que os trabalhadores da empresa têm para assumir objectivos colectivos, partilhar responsabilidades e desenvolver uma atitude de cooperação e interajuda permanente, assegurando uma performance de qualidade e valor acrescentado para a Empresa. À data de 31 de Dezembro de cada ano e desde 2009, a evolução do efectivo de Recursos Humanos da GEBALIS, foi a seguinte: 1215 Informação sem Órgãos Sociais Vinculo Contratual * - Contratos c/ Termo Contratos s/ Termo Acordo de Cedência da CML Total ==> Gebalis Activa - Contratos c/ Termo Total ==> Total 31/Dezembro==> dos contratos sem termo - Licenças Sem Retribuição Desempenho de funções em autarquia - Acordo Cedência Destacamento na autarquia 1 1 Total ==> Total trabalhadores Activos 31/Dezembro==> * Novembro de 2013 Em matéria de avaliação de Desempenho, terminado o processo de fixação dos objectivos gerais para a Empresa e individuais para os trabalhadores, implementar-se-á no início de 2014, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública SIADAP. 1316 Formação Dar-se-á seguimento ao Plano Integrado de Formação, com o objectivo de aperfeiçoar a capacidade de resposta da empresa, bem como aprofundar qualificações e gerar novas competências junto dos recursos humanos, esperando contribuir para a motivação e satisfação dos colaboradores. Os colaboradores da empresa continuarão a ser incluídos nalgumas acções formativas a desenvolver pelo Departamento de Desenvolvimento e Formação da Câmara Municipal de Lisboa. A fim de diversificar a oferta formativa, daremos, continuidade aos contactos com empresas promotoras de formação profissional co-financiada pelo Programa Operacional do Potencial Humano [POPH]. Continuará a ser seguida a política de promoção de estágios profissionalizantes e curriculares com recurso a assinatura de protocolos com instituições, universidades e outras entidades, permitindo a consolidação da formação adquirida, a aquisição de experiência profissional e contribuindo também para o desenvolvimento da actividade da Empresa. Política para a saúde e segurança no trabalho A GEBALIS vai dar continuidade ao trabalho já iniciado em anos anteriores e concretizar, até meados de 2015, um conjunto de acções estruturantes como precioso e indispensável contributo para a prossecução da política para a saúde e segurança no trabalho. São consideradas as acções já realizadas, conferindo-lhes o devido enquadramento com outras acções a dinamizar. A política para a saúde e segurança no trabalho, assenta nos seguintes princípios: - Assegurar condições de segurança e saúde, física e mental no trabalho, de acordo com os princípios gerais de informação e prevenção, num sistema coerente que tenha em conta a componente técnica, a organização do trabalho, as relações sociais, o desenvolvimento pessoal, o crescimento sustentável e os factores materiais inerentes ao trabalho; 1417 - Assegurar a vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho; - Informar e formar os trabalhadores no domínio da saúde e segurança no trabalho. 1518 Sistemas de Tecnologias e Informação Considerando o papel social desempenhado pela GEBALIS, torna-se imprescindível dotar a Empresa de meios e ferramentas necessárias para fazer face à imposição das novas exigências tecnológicas. A fluidez e o acesso à informação de forma rápida, é pois indispensável a uma empresa que se reparte pela cidade e que necessita de interagir com as mais diversas instituições. Factos que tornam necessário conferir ao SSTI efectiva capacidade de actuar de forma integrada e de responder com celeridade e eficácia às necessidades que devem satisfazer. Por esse motivo, não basta actualizar a estrutura: é necessário ter sempre como pano de fundo a simplificação administrativa e a agilização processual, para tornar a GEBALIS um agente facilitador do desenvolvimento e da sustentabilidade da Cidade. Neste cenário, o SSTI reforça o seu desafio firmado em 2013 (re)acolhendo e cimentando um conjunto de medidas reconhecidas como essenciais no plano de (que por motivos vários não foram materializados) e que agora dão novamente corpo ao plano , nomeadamente: 1- A implementação do um projecto de qualificação e simplificação do atendimento ao munícipe ( morador ) através de um novo modelo de atendimento assente no conceito de Balcão Único e alicerçado numa plataforma de CRM. Visando a prestação de serviços transversais, orientados à satisfação das necessidades do morador, prestados no canal da sua conveniência (presencial, telefone, internet, ), permitindo a um morador iniciar uma interacção com a GEBALIS num canal e acompanhar a sua evolução noutro canal. 1619 2- Utilização estratégica da Internet, potenciando a sua utilização com o propósito de tornar mais eficaz na ligação da GEBALIS ao morador e à Cidade. Por esta via, ambiciona-se em parceria com a Microsoft iniciar um programa de Webização do relacionamento da Empresa com o exterior. Tal, passará pela criação de um Portal assente numa nova tecnologia que permitirá um acesso global a organização, sem barreiras físicas nem temporais. O colaborador ou o morador poderá consultar a sua informação e interagir com a organização em qualquer localização geográfica e à hora que desejar; 4- Planeamento e levantamento de requisitos conducentes à optimização dos serviços de apoio ao utilizador, com a implementação de uma ferramenta de Service Manager; 5- Virtualização do parque de desktops com a implementação de uma Internal Cloud Computing Assessment assente num conceito de de VDI - Virtual Desktop Infrastructure por via de um ambiente Piloto assente num ambiente com 3 Windows Server R2 Hyper-V Hosts; 6- Expansão da utilização da informação e melhoria do processo de suporte à decisão, usando a componente BI - Business Intelligence do Sharepoint 2010 criando indicadores de Gestão que reúnam os dados de várias origens de dados, nomeadamente das aplicações core GPH e Gestão Documental, e a respectiva Georreferenciação num mapa de Lisboa; 7- Um dos condutores para a concretização do intuito precedente será a tentativa de desmaterializar os processos de agregado (com a digitalização de cerca de a processos físicos); 8- Com vista a permitir dar resposta ao sistema SIADAP evoluir os relatórios estatísticos do módulo edoclink Reporting; 9- Reengenharia de processos inerentes ao sistema de Gestão Documental de forma a que este culmine com a operacionalização de um novo plano de classificação; 10- Continuação na unificação das comunicações de voz que, aliada à Implementação de um Sistema de Contact Center /voice Mail, irá agilizar e melhorar a percepção da qualidade de atendimento telefónico; 11- Hosting na cloud Microsoft Office 365 de toda a infraestrutura do serviço de da GEBALIS. 1720 A Intervenção Jurídica No âmbito da actividade levada a cabo pela GEBALIS para o que são exigidas medidas adequadas, expeditas e participadas para a gestão do parque habitacional do Município de Lisboa, ao Serviço Jurídico cabe apoiar e contribuir para a implementação de meios de administração necessários à prossecução eficiente destes objectivos, designadamente no que respeita à efectiva e regular cobrança das rendas devidas pelos moradores; controlo das ocupações abusivas e correspondente actuação com vista a garantir o cumprimento da regulamentação da utilização do parque habitacional; assim como na determinação da cessação da utilização dos fogos sempre que se verifiquem os fundamentos previstos na Lei 21/2009, de 20 Maio e no Regulamento das Desocupações de Habitações Municipais. O Serviço Jurídico registará um acréscimo significativo da actividade desenvolvida em virtude da actividade de contencioso jurídico, no que respeita à cobrança das dívidas decorrentes do incumprimento do pagamento das taxas de ocupação ter passado a ser, maioritariamente, desenvolvida pelos técnicos do Serviço em virtude de todas as situações terem passado a ter a prévia intervenção do Serviço Jurídico que, só após esgotar todas as possibilidades e mecanismos de resolução extrajudicial, são remetidas para resolução ao abrigo da prestação de serviços externos. Acresce ainda que muitos processos que se encontravam em cobrança judicial e com processo executivo terem sido remetidos a este serviço por acumulação de nova dívida dada a inexistência de bens susceptíveis de penhora. Assim e por não ter sido possível recuperar valores foram e irão continuar a ser encaminhados para procedimento de Cessação de Título, nos termos da Lei 21/2009. E ainda devido ao acréscimo de procedimentos para cessação de título, resultantes da verificação de recursos levada a cabo pela DIL, nomeadamente por detenção de outras habitações, por parte dos 1821 agregados autorizados nos fogos municipais e outras situações irregulares com enquadramento previsto na lei 21/2009. Bem como, decorrente da aplicação do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Lisboa, no que respeita à cessação do Contrato de Arrendamento em Regime de Renda Apoiada adquirirá particular relevância para a oposição à renovação do contrato, a tramitação do respectivo procedimento no termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e, quando se trata de resolução do contrato, a verificação dos fundamentos de resolução. Actividade Desenvolvida Assim, a actividade desenvolvida pelo SJ continuará a compreender a instrução de processos de cessação da utilização de fogo atribuído. Salienta-se que a instrução e, tramitação destes procedimentos, compreende a elaboração de relatório inicial, notificação para produção de prova por carta registada com aviso de recepção, sendo que em caso de devolução, procede-se ainda à notificação por mão própria e edital. Posteriormente é efectuada audiência de interessados e elaborada a respectiva acta. O instrutor(a) do processo elabora relatório final, onde é resumido o conteúdo do procedimento e proposta uma decisão final. Após decisão da Exma. Senhora Vereadora da Habitação, o instrutor (a) notifica os interessados do despacho final. O Serviço Jurídico prosseguirá a promoção de procedimentos destinados à recuperação e cobrança de taxas de ocupação extrajudicial, designadamente, procedendo a interpelação para pagamento em caso de dívida e à celebração de acordos de regularização extrajudicial de débitos. E procederá igualmente ao desencadeamento dos procedimentos com vista à cessação do contrato de arrendamento por oposição, resolução, caducidade ou outras previstas na lei. 1922 Contencioso Judicial No âmbito da recuperação da divida existente e, não obstante uma maior consciencialização e disciplina já existente no que respeita ao pagamento atempado das taxas de ocupação mensais, relativamente à divida reconhecida judicialmente, serão levados a cabo, designadamente: - Pedidos de indemnização cível por danos provocados pelos ocupantes de fogos municipais, no âmbito do respectivo processo-crime - Julgamentos no âmbito de Queixas-Crime Instauradas / condenação / pedido de indemnização - Acções Executivas - Injunções - Atendimentos com vista à celebração de Acordos de Pagamento - Providências Cautelares de Acções Administrativas de Anulação do Ato Administrativo de Cessação de Titulo - Reclamação de créditos em processo de Insolvência - Reconhecimento de Assinaturas para o CA - Certificação de cópias Assessoria Jurídica A actividade do Serviço Jurídico compreenderá o apoio prestado às demais áreas da Empresa, consistindo no apoio e aconselhamento técnico-jurídico a todas as estruturas orgânicas da Empresa designadamente: - Emissão de pareceres, análise e elaboração de contratos, protocolos e contratos-programa; - Pedidos de legislação; - Resposta a reclamações no âmbito do Livro de Reclamações; - Contratação pública ao abrigo do CCP; 2023 - Resposta à Provedoria e Gabinetes da Vereação da CML e demais entidades (PSP/PJ/Tribunais/Advogados); - Notificações diversas; 2124 A Comunicação Está pensado pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas (GCRP) para 2014 um conjunto de actividades que têm como principal objectivo contribuir para a melhoria e projecção da imagem da GEBALIS, enquanto empresa municipal que tem a seu cargo a gestão do arrendamento social em bairros municipais de Lisboa. Trabalhando em conjunto com as restantes áreas da Empresa, considera-se como extremamente necessária a ampliação da divulgação junto da população dos bairros municipais de Lisboa, das funções e atribuição da Empresa. A presença de forma regular dos membros da GCRP envolvidos em projectos de intervenção social, têmse mostrado como uma grande mais-valia, pelo que se propõe o alargamento dessa presença nos bairros. Para além do trabalho que se tem feito com os moradores, o desenvolvimento de projectos em rede e o relacionamento com parceiros comerciais tem sido outra das realidades que se mostram vantajosas e rentáveis para aposta no ano de 2014, bem como a apresentação e divulgação junto da comunidade académica. De qualquer forma, continuaram a ser assegurados pelo GCRP o cumprimento dos objectivos estabelecidos pela GEBALIS e no âmbito das suas funções acometidas ao gabinete, nomeadamente: a) Meios de Comunicação Social - Promoção, concepção, desenvolvimento e acompanhamento das campanhas de comunicação e imagem de suporte às iniciativas desenvolvidas pela Empresa; 2225 - Selecção de notícias publicadas e organização de arquivo noticioso; b) Sítio - Gestão e divulgação de conteúdos, interna e externamente, em articulação com restantes serviços/departamentos, mediante a difusão regular de publicações de carácter informativo que visem promover e divulgar a actividade da empresa, privilegiando o recurso a sistemas automatizados e interactivos; - Inclusão de notícias sobre os parceiros sempre que pertinente e oportuno; - Criação e manutenção de Calendário de Eventos ou Acontece nos Nossos Bairros; - Inclusão de notícias sobre assuntos de interesse ligados à área de trabalho; c) Participação em seminários e feiras Participação através de organização e co-organizadores em espaços de divulgação da actividade e imagem da empresa, bem como a organização de encontros especializados que venham a ser aprovados pelo Conselho de Administração; d) Registo Fotográfico - Promoção de registos fotográficos e audiovisuais dos principais eventos ocorridos, em que a Empresa de algum modo esteja representada. - Actualização do portfólio de imagem dos bairros. e) Produção de meios de divulgação - O GCRP continuará a privilegiar o apoio a iniciativas enquadradas pelos Gabinetes de Bairro e, numa óptica de projecção externa da empresa, promoverá, através de produção própria (boletim, cartazes, etc.), a divulgação alargada das iniciativas locais mais significativas, visando sempre o reforço das parcerias estabelecidas e a promoção das boas práticas de intervenção. f) Comunicação Interna - No que se refere ao plano interno, as acções planeadas pelo GCRP têm como objectivo a promoção de ambientes favoráveis à interacção entre todos os colaboradores da Empresa, de acordo com as directrizes emanadas pelo Conselho de Administração. 2326 O Gabinete de Estudos e Projectos Para além da continuidade na resposta às solicitações do Conselho de Administração, as actividades a desenvolver pelo GEP, no período , incidem, fundamentalmente, em torno de 4 áreas estratégicas: Responsabilidade Social Capitalização de conhecimento e promoção de competências GEBALIS ÁREAS ESTRATÉGICAS Produção e Sistematização de informação Projetos e Candidaturas Responsabilidade Social A GEBALIS, tem reforçado o seu investimento na Responsabilidade Social da Empresa, em todas as dimensões que afectam a actividade da Empresa, tendo em atenção as necessidades das várias Partes Interessadas envolvidas e/ou impactadas pelos serviços prestados pela GEBALIS. 2427 Propõe-se, assim, dar continuidade e reforçar o trabalho já desenvolvido nesta área, em estreita colaboração com outras unidades orgânicas da empresa e em cooperação com as entidades nacionais e internacionais com as quais já desenvolvemos trabalho e/ou que convidem a GEBALIS para desenvolver trabalho em matéria de Responsabilidade Social, em particular: - Representação em Portugal, do Rótulo Europeu de Responsabilidade Social «CEEP-CSR Label», enquanto Empresa associada do CEEP-Portugal e, enquanto for essa a vontade do próprio CEEP- Portugal; - Reformulação do Plano de Responsabilidade Social da GEBALIS; - Apoio à publicação «Caderno de Boas Práticas em Responsabilidade Social» e participação nas actividades associadas à sua divulgação, em conjunto com o CEEP-Portugal e empresas associadas; - Participação e promoção de eventos nacionais e internacionais relacionados com Responsabilidade Social e Sustentabilidade (ex: Semana da Responsabilidade Social); - Participação e dinamização de grupos de trabalho, em representação da empresa, no âmbito da Responsabilidade Social, envolvendo outras empresas no âmbito do CEEP, da RSO.PT, empresas associadas ao Global Compact e, Empresas SIG em geral (empresas de serviços de interesse geral); - Continuidade na empresa do Plano Institucional Para o Consumo Responsável; - Promoção e implementação na empresa do uso de linguagem promotora da Igualdade de Género na sua comunicação interna e externa; - Desenvolvimento do Portal CSR Target. Projectos e Candidaturas Atendendo a que uma das áreas de intervenção da GEBALIS pretende a promoção da qualidade de vida nos bairros municipais e se relaciona com a intervenção comunitária e o envolvimento dos moradores na gestão dos espaços habitacionais e, por outro lado, sendo a GEBALIS, uma empresa gestora de arrendamento habitacional social, a empresa tem um importante papel na promoção da inclusão social e 2528 combate à pobreza. A operacionalização destes projectos exige recursos logísticos e técnicos, sendo para tal necessário angariar meios para a sua execução através de candidaturas a financiamentos e, também o desenvolvimento de trabalho em rede. Acresce ainda que, nos últimos anos, a empresa tem vindo a promover um conjunto considerável de projectos de intervenção que carecem de monitorização e avaliação e de promoção interna e externa. Deste modo, propõe-se: - Continuação do desenvolvimento de parcerias e filiações com entidades congéneres (apoio à representação da GEBALIS no exterior e acolhimento/aferição de novas entidades e parcerias (exemplos: participação em seminários workshops, conferências, projectos, feiras e iniciativas no âmbito do interesse da Empresa); - Continuação da exploração de potenciais candidaturas a fundos e incentivos nacionais e internacionais de interesse para a GEBALIS; - Apoio técnico ao desenvolvimento de projectos promovidos pela GEBALIS, sempre que seja necessário; - Monitorização e avaliação, de forma sistemática e global, dos projectos promovidos directamente pela GEBALIS, de forma a permitir: a sua divulgação interna e externa, a disseminação das práticas inovadoras e eficazes, a promoção de uma cultura de reflexividade e avaliação, coerência e articulação entre as acções e a missão da empresa e facilitar a elaboração de candidaturas a financiamento; - Aferição e avaliação (qualidade/custo/benefício) dos projectos em que a GEBALIS não é entidade parceira estratégica e proposta de resolução adequada face aos dados recolhidos; - Continuação da participação na concretização de candidaturas aprovadas pelo QREN nos Bairros Padre Cruz e Boavista; - Continuação da concretização da candidatura aprovada no âmbito do INTERREG IV Projecto IMEA - Medidas Integradas para uma Abordagem de Eficiência Energética (estudo de caso: Bairro Alfredo Bensaúde; - Renovação e exploração de potenciais candidaturas a prémios e reconhecimentos nacionais e internacionais. 2629 Capitalização de conhecimento e promoção de competências GEBALIS As práticas profissionais que decorrem da experiência do terreno constituem um dos produtos da GEBALIS que urge desenvolver e promover não só internamente, como através da partilha com o mundo académico e profissional. O desenvolvimento de competências de reflexividade possibilitam, em última análise, uma formação contínua enriquecedora não só para cada um dos profissionais, como também para a organização como um todo. Neste sentido, propõe-se continuar e desenvolver as seguintes actividades: - Apoio ao SRH no desenvolvimento, realização e avaliação do plano de formação profissional e de aquisição de competências pessoais, para os trabalhadores GEBALIS; - Desenvolvimento e apoio a estágios académicos e profissionais a decorrerem na empresa com capitalização do conhecimento produzido, sempre que adequado e possível; - Colaboração nos processos de recrutamento da GEBALIS sempre que solicitado; - Apoio à implementação da Avaliação de Desempenho SIADAP na GEBALIS; - Exploração de novas formas de desenvolvimento de voluntariado empresarial, voluntariado individual e de cidadania activa; - Publicação e disseminação dos Resultados do Inquérito de Satisfação Residencial e Participação Cívica dos Moradores dos Bairros Municipais de Lisboa; - Promoção e Publicação de artigos e trabalhos de equipas e/ou trabalhadores GEBALIS; - Publicação do Manual de Manutenção de Instalações Fotovoltaicas/GEBALIS ; - Reformulação e continuidade do Projecto de «Comunidade de Práticas» desenvolvido na empresa com vista à melhoria contínua; - Desenvolvimento de Centro de Recursos com informação actualizada e pertinente para a actividade GEBALIS; - Realização de 3 workshops internos para debate temático (1 workshop por ano); - Realização de 3 seminários externos com parceiros (1 seminário por ano). 2730 Produção e sistematização de informação A GEBALIS, enquanto empresa gestora de arrendamento social na cidade de Lisboa e com uma forte intervenção de proximidade, recolhe e detém um conjunto de informação com dois fortes potenciais: i) capacidade de produção de indicadores de gestão de apoio à decisão e actividade; ii) constituição de indicadores de natureza estatística relativos à área da habitação social e exclusão social. Dada a importância de fundamentar os processos de decisão em informação de natureza objectiva possibilitando análises prospectivas de curto, médio e longo prazo, propõe-se para o próximo triénio: - Realizar um estudo de aferição de Necessidades e Satisfação às Associações de Moradores dos bairros municipais; - Realizar a 2.ª edição do inquérito de satisfação dos trabalhadores da GEBALIS; - Sistematizar e tratar estatisticamente dados de interesse estratégico para a Empresa; - Criar um portfólio dos bairros geridos pela GEBALIS; - Optimizar os sistemas de informação em conjunto com o SSTI; - Desenvolver uma bateria de indicadores de gestão e avaliação da actividade; - Responder a pedidos externos de dados. Plano de prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas De forma a dar cumprimento à recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) de 1 de Julho de 2009, sobre Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, o Conselho de Administração da Gebalis E.M. aprovou a elaboração do Plano de prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas (Anual), em implementação e execução na Empresa desde31 Ao Plano de prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas para o ano de 2014, em elaboração, seguir-se-á a elaboração do Planeamento da Actividade de Implementação do Plano com a Análise e acompanhamento de todas as áreas abrangidas pela Empresa. A Elaboração do Relatório da Actividade na Execução do Plano corresponde à fase final do processo, com base em acções de Acompanhamento e análise dos diversos Projectos e Acompanhamento de Procedimentos de Contratação Pública, Empreitadas e Aquisições de Bens e Serviços, realizados através de portal electrónico. Implementação de Sistema de Controlo Interno O Sistema de Controlo Interno é uma ferramenta auxiliar de Gestão de grande importância. Os Manuais de Procedimentos deverão ser elaborados pelas respectivas áreas orgânicas em coordenação com a CML. Prevê-se que no ano de 2014 sejam desenvolvidos os instrumentos necessários à Implementação do Sistema de controlo interno. Disseminação do Código de Ética Em 2014 a Empresa continuará a Actividade de Disseminação de Código de Ética, através da Análise e acompanhamento de sugestões e reclamações sobre a actividade e procedimentos exercidos pela Gebalis, realizados pelos nossos parceiros: moradores em bairros sob gestão da Gebalis, trabalhadores ou pessoas de alguma forma relacionadas com a Empresa. 2932 A INTERVENÇÃO SOCIAL E A MANUTENÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL A Intervenção Social No cumprimento da missão da empresa, esta direcção prosseguirá a implementação e monitorização de políticas com vista a que os bairros municipais se transformem, cada vez mais, em territórios sustentáveis e integrados, promovendo a qualidade de vida urbana dos residentes, a equidade e a justiça social, a educação e a segurança de forma indirecta, contribuindo assim para melhorar a coesão social e a integração sócio urbanística destes territórios na cidade. Atendendo à conjuntura macroeconómica que estamos a atravessar, continuaremos a assegurar a implementação de projectos que permitam o encontro de soluções capazes de mitigar os efeitos dos impactos negativos desta conjuntura e a promover o estímulo ao desenvolvimento do trabalho comunitário, através da intervenção especializada das equipas dos Gabinetes de Bairro, conhecedores da complexa realidade das famílias residentes e da rede de parcerias locais. A cobrança de rendas e diminuição da dívida constitui um dos objectivos estratégicos da empresa, no qual a direcção se irá empenhar, através da implementação de planos para recuperação de dívida adequados às características do universo das famílias residentes. Para o período de , iremos continuar a implementar o VOCR - Projecto de Verificação de Ocupação de Habitação Municipal e Actualização da Condição de Recursos das Famílias Residentes nos bairros geridos pela Empresa, sendo esta uma tarefa prioritária e mobilizadora dos recursos humanos desta Direcção. 3033 Continuaremos a apostar em acções de sensibilização e formação e na realização de reuniões, com vista a eleger comissões de lote capazes de contribuir para uma maior responsabilização dos residentes na gestão do seu lote, aumentando assim o seu nível de autonomia. A Direcção irá continuar a promover projectos que contam com a participação de parceiros capazes de contribuir para a resolução das problemáticas sociais previamente identificadas em cada território específico. Com estes projectos continuaremos a privilegiar a participação activa dos residentes na gestão social do bairro e na implementação de acções de conservação dos espaços comuns e zonas envolventes dos lotes. No prosseguimento destes objectivos a direcção continuará a implementação dos seguintes projectos: - Ameixoeira à Maneira na Ameixoeira; - Núcleo Empreendedor Ameixoeira" na Ameixoeira; - PII Projecto de Intervenção Integrada na Alta de Lisboa; - No Casalinho Eu Alinho no Casalinho da Ajuda; - +Bensaúde no Alfredo Bensaúde; - Murtas na Cidade nas Murtas; - Viva a Nossa Rua no Armador; - Beneficiação de Lotes e Zonas Envolventes na Quinta das Laranjeiras e Casal dos Machados; - "Rede L&M" no Casal dos Machados e Quinta das Laranjeiras; - Dominó na Quinta do Cabrinha; - "Juntos Vamos Cuidar do Nosso Bairro" na Quinta do Lavrado; - A Brincar, A Brincar, Podemos Cuidar nos Lotes 29 e 30 do Bairro Vale Santo António. - RegoLar no Bairro do Rego; - Requalificação dos Lotes e Zona Envolvente dos Lotes A e B do Bairro dos Alfinetes. 3134 Iremos ainda iniciar em 2014 a implementação de novos projectos: - Elaboração de Guia de Recursos do Vale de Alcântara nos Bairros Avenida de Ceuta Norte e Ceuta Sul, Quinta do Cabrinha, Casal Evaristo, Maria Pia e Freitas Gazul; - Projecto Eduardo Bairrada no Bairro Eduardo Bairrada. Continuaremos a participar no Grupo de Infância do Condado e Grupo de Parceiros da Quinta dos Ourives e nos Grupos Comunitários dos seguintes bairros: - Alta de Lisboa e Ameixoeira (Grupo da Segurança Policiamento Comunitário Ameixoeira); - Armador (Projecto Clube das Famílias); - Alfinetes, Quinta das Salgadas, Marquês Abrantes e Quinta do Chalé (4 crescente); - Flamenga; - Lóios; - Padre Cruz; - Horta Nova; - Bensaúde. Paralelamente manter-se-á a participação efectiva nos Consórcios e no acompanhamento dos projectos no âmbito do Programa Escolhas - 5.ª Geração e nas Comissões Sociais de Freguesia e Núcleos Executivos da Rede Social de Lisboa. Será dada continuidade à parceria com IHRU, CML e no âmbito do Programa Viver Marvila Programa de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado Marvila. Regista-se ainda a nossa participação no apoio aos projectos de reabilitação urbana, no quadro do Programa QREN Quadro referencial Estratégico Nacional, dos bairros Padre Cruz e Boavista. Ao abrigo deste programa daremos continuidade ao trabalho social junto dos agregados familiares, através dos GABIP s (Grupo de Apoio aos Bairros de Intervenção Prioritária), onde estão representadas para além da GEBALIS, a CML e parceiros locais. Neste âmbito daremos continuidade à apresentação de soluções para 3235 transferência das famílias da zona de alvenaria para dentro e fora do bairro, recorrendo a atendimentos personalizados e instrução de processos por forma a salvaguardar às especificidades de cada agregado. Continuaremos a participar no GABIP do Alto da Eira, criado por despacho de 15 de Outubro de 2012, para acompanhamento das Estratégias de Intervenção/Projecto de Requalificação das Torres do Alto da Eira. No ano de 2013 participamos na elaboração dos critérios de realojamento ou transferência. Para o ano de 2014 continuaremos a efectuar o acompanhamento social inerente ao processo, com a sinalização dos fogos e instrução de processos para o realojamento e transferência das famílias. Iremos ainda dar continuidade ao trabalho de actualização dos dados relativos aos indivíduos e fogos, na aplicação de Gestão de Património Habitacional GPH. Em colaboração com a CML-DGHM continuaremos a desenvolver a gestão dos fogos devolutos que vão ser alvo de obras de conservação no âmbito do Programa PIPARU e dos Contratos Programa com vista à sua atribuição. 3336 A ÁREA DA ENGENHARIA Objectivos Gerir e Promover a Qualidade do Património Edificado e Espaço Público dos Bairros Municipais de Lisboa. Os objectivos estratégicos da Direcção de Conservação do Património decorrem da Missão, Valores e Princípios da GEBALIS. Para o período , suportado na Missão da Empresa e nos princípios chaves da Unidade Orgânica Cuidar Manter Conservar Requalificar Inovar a Direcção de Conservação do Património tem como objectivos: - Melhoria da Capacidade de Intervenção das Actividades associadas ao Domínio da Política de Conservação do Património Habitacional do Município. - Melhoria na qualificação dos investimentos associados à Direcção de Conservação do Património. - Promoção da Qualidade da Habitação e Espaço Público no domínio das Acessibilidades/Mobilidade. 3437 Indicadores Gerais - DCP A Direcção de Conservação do Património tem sob sua responsabilidade a Manutenção / Conservação de um vasto património habitacional, de serviços e/ou equipamentos, de zonas de lazer e áreas verdes. GESTÃO DO PATRIMÓNIO* Nº. Lotes Nº. Fogos Nº. Ascensores Nº. Lojas Nº. Parques Estacionamento [m2] Nº. Parques Infantis 30 Nº. Campos Desportivos 0 Nº. Campos de Jogos 4 Área Verde [m2] Património Edificado A gestão do Património Habitacional Municipal da GEBALIS em termos de Manutenção/Conservação desenvolve-se em áreas distintas que se complementam na sua acção de Cuidar o Património Edificado. 3538 Núcleo de Gestão de Empreitadas O Núcleo de Gestão de Empreitadas tem como principal função a elaboração, lançamento e gestão de empreitadas ao nível do Património Edificado, em particular, as classificadas como Empreitadas Extraordinárias e as associadas a Contratos Programa estabelecidos com a Câmara Municipal de Lisboa. 1. Contratos Programa Para o período e em estreita colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa, o Núcleo Gestão Empreitadas terá como objectivo a concretização diversas empreitadas de Requalificação em Lisboa, enquadradas em Contratos Programa: - Requalificação do Bairro da Quinta das Laranjeiras Contrato Programa 160/CM/2013; - Requalificação do Bairro Alfredo Bensaúde (1ª Fase de Intervenção) Contrato Programa 160/CM/2013; - Requalificação do Bairro da Quinta da Quinta dos Ourives Lotes A/B e C/D Contrato Programa 160/CM/2013; - Requalificação do Bairro das Olaias (1ª Fase) Lotes 1 a 6 Contrato Programa 160/CM/2013; - Requalificação do Bairro da Horta Nova (1ª Fase de Intervenção) Contrato Programa 160/CM/2013; - Requalificação da Malha H - Bairro da Flamenga [CP 178/CM/2011 PIPARU Viver Marvila]; - Recuperação de fachadas e coberturas em Edifícios Municipais Marvila - [CP 178/CM/2011 PIPARU Viver Marvila] [ ]; - Reabilitação do conjunto edificado que ficou depois da demolição do denominado "Corredor da Morte", lotes CML 524, 525, 526, 528, 531, 532, 533, 537, 538, 540, 542 e trabalhos que podem integrar demolições Bairro do Condado - [CP 178/CM/2011 PIPARU Viver Marvila]; 3639 2. Contratos Programa Propostos Com base nas actividades desenvolvidas no decorrer do ano de 2013 o Núcleo de Gestão de Empreitadas tem concluído o processo de avaliação e constituição de caderno de encargos para novos trabalhos de reabilitação de Património Edificado. Estes processos com a etapa procedimentos pré obra concluídos e classificados como Proposta de Contrato Programa com inserção BIP ZIP, encontram-se em fase de validação por parte da Câmara Municipal de Lisboa. - Ameixoeira - Zona 1B - Rua Arnaldo Assis Pacheco Lotes 1A - 22B - Fecho de Vãos de Escada [Proposta CP 2012 BIP ZIP 8]; - Cruz Vermelha - Reabilitação dos lotes 1, 2, 6 e 7 da Rua Maria Margarida e dos lotes 3, 4, 5 e 6 da Rua Maria Albertina [Proposta CP 2012 BIP ZIP 25]; - Casal dos Machados - Reabilitação dos lotes 5 a 25 [Proposta Contrato Programa 2012/ BIP ZIP 40]; - Amendoeiras - Requalificação do lote 36 da Rua Aquilino Ribeiro [Proposta Contrato Programa 2012/ BIP ZIP 28] DAF/GC; - Armador - Reabilitação de empenas e coberturas dos lotes 772 a 781 da Avenida François Mitterrand [Proposta Contrato Programa BIP ZIP 31]; - Olivais Sul Reabilitação do lote 443 da Rua da Manhiça [Proposta Contrato Programa 2013]; - Olivais Velho Reabilitação das Torres 4 e 5 [Proposta Contrato Programa 2013]. 3. Desenvolvimento de Propostas para Contrato Programa Sinalizados e propostos a contrato programa encontram-se os projectos de requalificação de património de intervenção prioritária para os bairros: Ameixoeira, Alta de Lisboa (PERs 1, 2, 7, 8, 9 e 12), Charneca do Lumiar, Padre Cruz (Lotes 11 a 13, 15 a 17, 18 a 22, 33 a 37, 38 a 44 e 76 a 90), Horta Nova (2ª fase de intervenção), Rego, Quinta dos Barros, Murtas, Alfredo Bensaúde (2ª e 3ª fase), Condado (lotes 546, 552, 554, 555, 557, 560, 564, 568, 569, 570, 571, 572 e 573), Quinta do Lavrado, João Nascimento Costa, 3740 Graça, Quinta dos Ourives [lotes F, G e H], Quinta das Salgadas, 2 de Maio, Casalinho da Ajuda, Quinta do Cabrinha, Eduardo Bairrada e Bom Pastor. Manutenção/Conservação Tal como anos anteriores a GEBALIS tem previsto o lançamento de empreitadas destinadas à simples manutenção / conservação corrente do Edificado. Estimam-se um número de intervenções aproximadas aos anos anteriores: Instalações Eléctricas No sector associado às instalações eléctricas é objectivo para o período o reforço no planeamento e intervenções de prevenção, nomeadamente ao nível dos grupos hidropressores, sistemas de segurança [ex.: pára-raios e alarmes] e microgeração. Este sector do Património Edificado dará continuidade às acções de formação a jovens estagiários [IEFP] e acção no contexto GEBALIS Activa. Núcleo de Intervenções Especiais A equipa do Núcleo de Intervenções Especiais criada no ano de 2009 com o objectivo de desenvolver acções ao nível da Manutenção das Redes de Drenagem Predial e actuação em situações de Emergência [Equipa SOS] irá dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos até à data, reforçando a sua intervenção no campo de prevenção [ex: manutenção de coberturas e algerozes, caixas de saneamento associadas a zonas comuns dos edifícios, ] e apoio ao Serviço Jurídico nas acções associadas ao Suporte Residencial. 3841 Equipamentos Electromecânicos A GEBALIS tem sob sua responsabilidade directa a manutenção corrente de ascensores. Esta manutenção é feita com base em contratos firmados com empresas de manutenção deste tipo de equipamento. Para além dos contratos normais registam-se intervenções classificadas como de Conservação Reparação e Modernização - Requalificação. Para o período o Serviço EEM Equipamentos Electromecânicos, prevê dar continuidade à manutenção corrente dos elevadores existentes nas instalações do parque habitacional gerido pela GEBALIS, tendo como base o estabelecimento ou continuidade dos contratos de manutenção. Apesar dos equipamentos, face à idade e consequente desgaste mecânico, necessitarem de intervenções mais específicas (reforço da segurança, substituição de peças por desgaste), é objectivo da GEBALIS reduzir os custos tidos no sector. Este objectivo em concreto implica o desenvolvimento de acções associadas: a) À redução do número de ascensores sob gestão directa da GEBALIS, através da passagem de contratos para a responsabilidade das Administrações de Condomínio formalmente constituídas; b) À revisão dos contratos existentes e respectiva fiscalização; c) Ao reforço das intervenções de sensibilização pedagógica da população para o uso correcto dos elevadores por forma a minorar os custos de reparação resultante de actos de vandalismo e/ou má apropriação; d) Ao reforço dos mecanismos para a responsabilização dos indivíduos que praticam actos de vandalismos. Ambiente e Espaços Ajardinados 3942 A gestão dos espaços exteriores e verdes que complementam o edificado nos Bairros Municipais e que promovem a sua boa integração na restante malha urbana da cidade de Lisboa, continuarão a estar assegurados pela Equipa de Ambiente e Espaços Exteriores da GEBALIS mediante validação da Autarquia de Proposta de Contrato Programa. Para o período de e mediante validação de Contrato Programa, os trabalhos de manutenção/conservação das Zonas Verdes serão assegurados por empresas da especialidade contratadas pela GEBALIS, tendo como base os procedimentos legais expresso no Código dos Contratos Públicos. A Equipa de Jardinagem da GEBALIS continuará com a responsabilidade de manter e conservar os espaços verdes do Bairro Padre Cruz Carnide e a participar nas diferentes actividades desenvolvidas pela empresa, no âmbito do Ambiente e Espaços Verdes nos diferentes Bairros Municipais de Lisboa. Projectos Para o período de a Direcção de Conservação do Património, e tendo base a estrutura já consolidada e testada nos anos 2011 a 2013, irá ter também como foco de investimento a Área de Projectos. Este novo núcleo técnico terá como objectivo a criação, desenvolvimento e acompanhamento de projectos transversais às diferentes áreas da GEBALIS mas considerando sempre as componentes Ambiente Reabilitação do Património Comunidade. 4043 No seu âmbito de actuação encontram-se também as actividades de: - Candidaturas a programas nacionais e internacionais; - Acções de Formação, Sensibilização e Divulgação (Interna / Externa); Projectos em Curso Com o objectivo de fomentar valores de pertença e estima pelos espaços ajardinados, o Projecto Guardiões do Jardim tem desde 2006, através da promoção de actividades lúdicas/didácticas sob o tema da Botânica e Preservação das Zonas Verdes, envolvido as comunidades residentes nos Bairros Municipais e Escolas com reconhecido sucesso. Em Março de 2014 comemora-se pelo 7º ano consecutivo a Semana Verde. Esta iniciativa irá contar com diversos Workshops desenvolvidos por entidades externas e pela GEBALIS. 4144 Nós Cuidamos do Nosso Jardim Projecto iniciado no ano de 2012 destinado à realização de Acções de Sensibilização e Formação das Populações para a Responsabilidade Ambiental. Neste projecto destaca-se o envolvimento na construção e implementação do mesmo de uma Entidade Privada. Gebalis - Acessibilidades Um pouco por toda a cidade encontramos obstáculos que nos impedem de circular com facilidade e segurança. A GEBALIS através das empreitadas que promove ao nível da Manutenção / Conservação do Património Edificado ou das desenvolvidas no âmbito do Ambiente e Espaços Exteriores tem procurado corrigir ou resolver problemas associados às acessibilidades. Exemplo desta actividade tem sido a execução de rampas de acesso aos edifícios, a constituição de plataformas elevatórias, o rebaixamento de passeios em zona pedonais ou, no interior das habitações, alterações nas instalações sanitárias. A importância dada a este tema por parte da GEBALIS, levou ao desenvolvimento do Projecto LIFE e Projecto TER DE IR E VIR. 4245 LIFE Projecto para as Acessibilidades e Adaptação de fogos de habitação municipal a indivíduos com mobilidade condicionada. Constituído no final de 2010, o LIFE já concluiu dois projectos /obra de casa adaptada. Em fase de avaliação estão 3 novos projectos localizados nas freguesias de Carnide e Benfica. Ter Direito a Ir e Vir - Promoção de acessibilidades e a adaptação de espaços a pessoas com necessidades especiais. O Projecto Ter direito a Ir e Vir, constituído no ano de 2011, está direccionado para a resolução de situações, que com intervenções de pequena monta e de forma expedita possam solucionar problemas do dia-a-dia, cuja resolução se traduz efectivamente na melhoria das condições de mobilidade no espaço público dos bairros municipais. No ano de 2014 este projecto estará suportado por uma nova empreitada destinada à correcção do espaço público em termos de acessibilidades. 43 46 Gebalis Activa A Direcção de Conservação do Património teve nas suas equipas durante este período, nas áreas da Electricidade e Jardinagem colaboradores afectos à empresa de Inserção GEBALIS Activa. A inserção de trabalhadores em situação de desemprego de longa duração ou em comprovada situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho é um dos grandes desafios da GEBALIS. Formação É objectivo da Direcção de Conservação do Património dar continuidade às acções de formação em ambiente de trabalho/empresa a jovens estagiários no sector da Construção Civil, Electricidade, Jardinagem e área Administrativa mantendo a colaboração com várias instituições nomeadamente Associações de Intervenção Comunitária, IEFP [Alcoitão/Alverca/Amadora], SCML, Escola Profissional da Moita, Significado e Projecto JOB PASS. Estão programados novos Workshops conduzidos por técnicos desta Unidade Orgânica. 4447 4548 ORÇAMENTO Pressupostos na Elaboração do Orçamento Na elaboração dos documentos previsionais para os anos de 2014 a 2016 foi utilizada a metodologia adoptada em exercícios anteriores, tendo sido considerados os valores registados nos anos transactos, os valores contratualizados e os valores praticados no mercado. Estão também incluídas algumas orientações que foram remetidas por parte da Câmara Municipal de Lisboa. Importa referir, que por forma a cumprir os prazos estabelecidos pelo Município, para a entrega do Plano de Actividades e Orçamento para os anos de 2014 a 2016, o mesmo foi elaborado com base na informação disponível em Novembro/2013. Análise Económica e Financeira da Estrutura Orçamental Rendimentos e Ganhos Foi previsto, que no ano de 2014 serão obtidos Rendimentos e Ganhos no valor de ,66, divididos da seguinte forma: RUBRICA VALOR PERCENTAGEM Vendas e serviços prestados ,06 65,29% Subsídios à exploração ,02 34,24% Outros rendimentos e ganhos ,71 0,45% Juros e rendimentos similares obtidos 7.770,87 0,02% TOTAL ,66 100,00% 4649 Na rubrica Vendas e serviços prestados são consideradas as rendas que serão emitidas para o património gerido pela Empresa, nomeadamente, fogos, lojas, estacionamentos, arrecadações e coberturas. Esta rubrica equivale a 65,29% da totalidade dos Rendimentos e Ganhos. Se compararmos o valor estimado para o ano de 2014 com o verificado no exercício de 2012 (último exercício contabilístico encerrado), estima-se que existirá um incremento de 3,19%. Esta variação é justificada pelo processo verificação de recursos dos agregados, que conduzirá, em muitas situações, a um aumento do valor da renda a ser emitida (tendência já verificada nos meses decorridos do ano de 2013), assim como, por ter sido estimado que irá diminuir o número de fracções geridas pela GEBALIS que serão alienadas pela Câmara Municipal de Lisboa no ano de Tal como foi referido nos pressupostos de elaboração do Orçamento, a tendência prevista pode ser comprometida pela diminuição dos rendimentos dos agregados, em consequência da conjuntura económica que o País atravessa. RUBRICA Variação 2012 / 2014 (em valor) Variação 2012 / 2014 (em %) Vendas e serviços prestados , , ,27 3,19% Subsídios à exploração , , ,78 637,22% Outros rendimentos e ganhos , , ,12-15,01% Juros e rendimentos similares obtidos 7.770, , ,27-68,48% TOTAL , , ,66 45,94% A rubrica Subsídios à exploração regista a utilização dos valores dos Contratos-Programa assinados, em anos anteriores, com a Câmara Municipal de Lisboa, assim como, as verbas recebidas de outras instituições (FEDER), no âmbito do QREN e do projecto INTERREG IV - IMEA. Esta rubrica totaliza o valor de ,02, representando 34,24% da totalidade dos Rendimentos e Ganhos. É de salientar, que os valores assumidos nesta rubrica correspondem ao reconhecimento de gastos no mesmo valor na rubrica Fornecimentos e serviços externos. 4750 Os Subsídios à exploração encontram-se divididos da seguinte forma: ACÇÃO Subsídios à exploração Câmara Municipal de Lisboa ANO 2014 ANO 2015 ANO 2016 Total 160/CM/ , ,00 0, ,00 178/CM/ ,51 0,00 0, ,51 488/CM/ ,00 0,00 0, ,00 308/CM/ ,00 0,00 0, ,00 INTERREG IV 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL , ,00 0, ,51 ACÇÃO Subsídios à exploração FEDER ANO 2014 ANO 2015 ANO 2016 Total 488/CM/ ,00 0,00 0, ,00 308/CM/ ,00 0,00 0, ,00 INTERREG IV ,51 0,00 0, ,51 TOTAL ,51 0,00 0, ,51 ACÇÃO TOTAL (CML + FEDER) ANO 2014 ANO 2015 ANO 2016 Total 160/CM/ , ,00 0, ,00 178/CM/ ,51 0,00 0, ,51 488/CM/ ,00 0,00 0, ,00 308/CM/ ,00 0,00 0, ,00 INTERREG IV ,51 0,00 0, ,51 TOTAL , ,00 0, ,02 No que toca à rubrica Outros rendimentos e ganhos, esta engloba os valores estimados para a microprodução de energia eléctrica, compensação de despesas suportadas pela Empresa no âmbito de processos de cobrança judicial de dívidas (ex.: taxas de justiça, despesas de solicitador, despesas de execução, despesas de contencioso, etc.). Foi previsto, que no ano de 2014 esta rubrica assuma o valor de ,71, equivalendo cerca de 0,45% da totalidade dos Rendimentos e Ganhos. 4851 Os Juros e rendimentos similares obtidos deverão atingir o valor de 7.770,87, correspondendo a cerca de 0,02% da totalidade dos Rendimentos e Ganhos. Gastos e Perdas Relativamente aos Gastos e Perdas, no Plano de Actividades e Orçamento de 2014 foi estimado que estes se cifrem em ,61, divididos da seguinte forma: RUBRICA VALOR PERCENTAGEM Fornecimentos e serviços externos ,32 69,24% Gastos com o pessoal ,20 13,07% Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) ,00 11,60% Outros gastos e perdas ,60 0,08% Gastos/reversões de depreciação e de amortização ,41 0,56% Juros e gastos similares suportados ,08 5,25% Imposto sobre o rendimento do período ,00 0,20% TOTAL ,61 100,00% Os Gastos e Perdas de Exploração deverão cifrar-se em ,53 : GASTOS E PERDAS EXPLORAÇÃO VALOR PERCENTAGEM Fornecimentos e serviços externos ,32 73,24% Gastos sem considerar os Contratos-Programa ,30 36,47% Gastos com Contratos-Programa (Subsídios à exploração) ,02 36,77% Gastos com o pessoal ,20 13,82% Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) ,00 12,27% Outros gastos e perdas ,57 0,08% Gastos/reversões de depreciação e de amortização ,44 0,59% TOTAL GASTOS E PERDAS EXPLORAÇÃO (com Contratos-Programa) ,53 100,00% TOTAL GASTOS E PERDAS EXPLORAÇÃO (sem Contratos-Programa) ,51 4952 É de referir, que caso não fossem desenvolvidas as actividades referentes aos Subsídios à exploração, o total dos Gastos e perdas de exploração seria de ,51. Fornecimentos e Serviços Externos De uma forma genérica, podemos afirmar, que nesta rubrica estão representados os custos de funcionamento da Empresa. Relativamente ao ano de 2012, os gastos que não são subsidiados terão um incremento de ,09, a que corresponde a um aumento de 13,42% Variação 2012 / 2014 (em valor) Variação 2012 / 2014 (em %) Gastos sem Subsídios , , ,09 13,42% Gastos subsidiados (Subsídios à Exploração) , , ,78 637,22% Fornecimentos e Serviços Externos , , ,87 97,17% Este incremento é justificado pela previsão de um aumento dos valores a despender em obras de manutenção e conservação e requalificação do património edificado, assim como, na manutenção e reparação e requalificação de equipamentos electromecânicos. Refira-se, que os valores estimados para obras poderão ser inferiores, pois estão directamente relacionados com o número de solicitações dos moradores para a correcção de anomalias no património gerido pela Empresa. Salienta-se, que foi considerado, que a GEBALIS apenas suportará custos relativos à manutenção e conservação dos espaços verdes até ao final de Maio/2014. Efectuando uma análise mais detalhada aos gastos incluídos na rubrica Fornecimentos e serviços externos (FSE), constatamos o seguinte: 5053 RUBRICA FSE VALOR Gastos de Estrutura ,58 Condominios ,00 Electricidade e água ,15 Obras ,59 TOTAL ,32 - Gastos de Estrutura Neste conjunto de gastos são contabilizadas as despesas relativas a comunicações, trabalhos especializados, vigilância e segurança, expedição e cobrança dos recibos das rendas; - Condomínios: Esta rubrica corresponde aos valores a suportar pela Empresa com quotas, obras, seguros e outras despesas relativas a fracções geridas em edifícios com condomínio constituído; - Electricidade e água: Esta rubrica considera os gastos a suportar com os consumos de água e electricidade dos espaços comuns do património gerido e das instalações ocupadas pela Empresa; - Obras: Nesta rubrica estão reconhecidos os gastos a reconhecer, referentes às intervenções a realizar na manutenção e conservação e requalificação do património gerido pela GEBALIS, assim como, das obras realizadas nas instalações ocupadas pela Empresa. Este valor encontra-se seccionado da seguinte forma: RUBRICA VALOR Manutenção e conservação ,51 Conservação obrigatória 0,00 Custo Requalificação + Instalações próprias - Obras ano ,00 Custo Requalificação + Instalações próprias - Obras anos anteriores ,08 TOTAL ,59 No que toca aos custos financeiros relativos às obras orçamentadas a serem realizadas em 2014, estas encontram-se divididas da seguinte forma: 5154 RUBRICA PATRIMÓNIO EDIFICADO EQUIPAMENTOS ELECTROMECÂNICOS AMBIENTE E ESPAÇOS AJARDINADOS TOTAL Manutenção e conservação , , , ,51 Conservação obrigatória 0,00 0,00 0,00 0,00 Requalificação , , , ,00 Instalações próprias ,00 0,00 0, ,00 TOTAL , , , ,51 Atendendo que serão efectuadas obras no valor de ,51, através do recebimento de verbas da Câmara Municipal de Lisboa e do QREN, uma vez que serão efectuadas ao abrigo de Contratos- Programa, a GEBALIS executará obras no valor de ,00 recorrendo a fundos próprios. Refira-se, que nestes documentos previsionais estão a ser considerados Gastos diferidos no valor de ,08. Este valor representa os gastos referentes a obras de requalificação e obras realizadas em instalações próprias efectuadas até ao ano de 2013 (no valor de 1.423,144,08 ) e no ano de 2014 (no valor de ,00 ), cuja imputação anual é reconhecida proporcionalmente nos anos seguintes. Neste documento foi considerado, o que foi deliberado nos últimos anos, que de acordo com o n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da GEBALIS, a percentagem a entregar à Câmara Municipal de Lisboa, relativamente às rendas recebidas é de 0%. Gastos com o Pessoal Relativamente aos Gastos com o pessoal, foi previsto que atinjam o valor de ,20. No apuramento deste valor foram considerados os seguintes pressupostos: Trabalhadores (este número inclui o Conselho de Administração); - Taxa de absentismo de 5%; - Consideradas as remunerações com as reduções salariais previstas no Orçamento de Estado para o ano de 2014; - Os Subsídios de Férias e de Natal foram considerados na totalidade. 5255 Variação 2012/ 2014 (em valor) Variação 2012 / 2014 (em %) Gastos com o pessoal , , ,11 4,63% Comparando os valores estimados para o ano de 2014 com os valores verificados no ano de 2012, observamos que se prevê que os Gastos com o pessoal sofram um incremento de 4,63%. Este aumento é justificado pelo facto de no ano de 2012, a Lei de Orçamento de Estado prever condicionalismos no pagamento dos Subsídios de Férias e de Natal. No que diz respeito ao número de trabalhadores ao serviço, verificamos que é esperada uma ligeira redução, dado que em 31/12/2012 se encontravam ao serviço da GEBALIS 199 trabalhadores (não incluindo o Conselho de Administração). Gastos/reversões de depreciação e de amortização As Amortizações previstas para o Exercício de 2014 têm o valor de ,41, sendo o reflexo das amortizações a realizar dos bens tangíveis e intangíveis da empresa. Atendendo aos montantes previstos a investir no ano de 2014, assim como, ao investimento realizado até ao momento no ano de 2013, o valor estimado para Gastos/reversões de depreciação e de amortização não difere do registado nos anos anteriores. Imparidade de Dívidas A rubrica Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) traduz a previsão em relação à provisão das rendas emitidas e não recebidas, cumprindo com os critérios fiscalmente aceites, os quais não diferem significativamente dos critérios económicos. Para o exercício de 2014, estima-se um montante de cerca de ,00, justificado por ser expectável, que num primeiro momento, a verificação de recursos dos agregados conduza a um aumento das rendas e a um consequente aumento do incumprimento, até que os agregados consigam adaptar o seu orçamento mensal ao novo valor de renda. É de esperar, que o 5356 degradar das condições económicas dos agregados também possa condicionar a recuperação de valores em dívida. Outros Gastos e Perdas É expectável que esta rubrica, no ano de 2014, atinja o valor de ,60. Nesta rubrica são reconhecidos os valores gastos com encargos diversos, tais como impostos e quotizações, que não estão reconhecidos nas outras contas. Juros e Gastos Financeiros Relativamente a esta rubrica, foi estimado que esta atinja o valor de ,08. Esta rubrica representa, quase na totalidade, os encargos suportados pela Empresa, inerentes à utilização das contas correntes caucionadas contratualizadas nos anos de 2005 a Variação 2012/ 2014 (em valor) Variação 2012 / 2014 (em %) Juros e gastos similares suportados , , ,46-10,23% Comparando o valor registado no ano de 2012 com o valor previsto para 2014, verificamos que se espera uma redução de cerca de 10,23%, justificada pela diminuição dos montantes utilizados das contas correntes caucionadas, assim como, devido à diminuição da taxa de juro de referência (EURIBOR). Voltamos a destacar, que os Juros e gastos financeiros representam cerca de 5,25% da totalidade dos Gastos e perdas estimados para o exercício de Caso não sejam considerados na rubrica Fornecimentos e serviços externos os gastos inerentes aos Subsídios de exploração, os Juros e Gastos Financeiros representariam cerca de 8,05 % da totalidade dos Gastos. Resultado Líquido do Período 5457 Para o ano de 2014 foi estimado que seja obtido um Resultado Líquido do Exercício positivo no valor de ,05. Apesar do resultado previsto para o ano de 2014 ser inferior ao verificado no ano de 2012 e do esperado para o ano de 2013, demonstra a continuidade da rentabilização dos recursos disponíveis, de critérios rigorosos de poupança nos gastos a efectuar, tendo em vista o reforço da saúde económica e financeira da Empresa. Voltamos a destacar, que existem condicionalismos relacionados com a conjuntura económica do país, que poderão influenciar alguns valores apresentados no Orçamento. Análise Económica e Financeira do Balanço Previsional Activo De acordo com as actuais políticas contabilísticas do SNC, as rubricas do Balanço reflectem os valores líquidos. Assim, o total do Activo sofreu uma diminuição significativa quando comparado com os períodos anteriores. Esta situação reflecte-se sobretudo nos Activos fixos tangíveis e intangíveis, nas Outras contas a receber e nos Diferimentos. De acordo com os valores previstos para o ano de 2014, o total do Activo deverá atingir o valor de ,78. Activo Não Corrente A variação de valor do Activo Não Corrente, prevista no Orçamento do ano de 2014, diz respeito às rubricas Activos fixos tangíveis e Activos fixos intangíveis, as quais são incrementadas pelo investimento previsto a realizar no ano de 2014 (ver Quadros VIII Investimento Previsto e XII Investimento Previsto no triénio ) e reduzida com o valor estimado para o gasto de depreciação e amortização. 5558 O investimento previsto para o ano de 2014 cifra-se no valor de ,40, repartindo-se da seguinte forma: - Equipamento Básico: ,90 - Referente à aquisição/upgrade de programas informáticos e de ferramentas e utensílios a serem utilizados pelas equipas de drenagem predial e SOS da GEBALIS; - Equipamento Administrativo: ,50 - Referente à aquisição de mobiliário e equipamento informático; O investimento previsto para o ano de 2014 em Activos fixos será utilizado para melhorar a capacidade de resposta da Empresa às solicitações diárias no desempenha da sua actividade, assim como, para colmatar algumas carências ao nível de equipamento. Para o triénio de , o investimento previsto foi valorizado em ,71, sendo que, as rubricas Activos fixos tangíveis e Activos fixos Intangíveis passarão do valor líquido de ,69 em 2014, para ,06 em É de referir, que na elaboração do Orçamento para o ano de 2014 foi considerado que não existirão reavaliações de bens. Activo Corrente Analisando as principais rubricas do Activo Corrente, salientam-se as seguintes: - Outras contas a receber: ,48 - Dentro desta rubrica, os elementos mais importantes são a dívida líquida dos moradores e os valores em dívida por parte da Câmara Municipal de Lisboa. Relativamente à dívida da Câmara Municipal de Lisboa, foi previsto que em 31/12/2014 esta atinja o valor de ,46, tendo sido considerado que permanecerão por liquidar os valores em dívida que apresentam maior antiguidade (em dívida desde o ano de 2005), nomeadamente, os valores referentes aos Registos Prediais efectuados e pagos pela GEBALIS por indicação do Município e as verbas protocoladas através do Contrato-Programa Deliberação 0928/CM/2004 (Reabilitação dos Lotes E e E1 do Bairro da Quinta dos Ourives). 5659 - Accionistas/Sócios: ,00 - Nesta rubrica foi estimado que a Câmara Municipal de Lisboa não efectua a transferência da verba ainda em falta, para reforço dos Capitais Próprios da Empresa, conforme Deliberação 567/CM/ Diferimentos (Gastos a reconhecer): ,28 - No ano de 2014, esta rubrica mantém a tendência de redução verificada nos anos anteriores. Esta rubrica corresponde aos gastos de obras de requalificação ou obras em instalações próprias realizadas em anos anteriores, que serão reconhecidos nos exercícios seguintes. As restantes rubricas do Activo Corrente possuem valores pouco relevantes, estando dentro da média em relação ao que tem vindo a ser seguido pela Empresa. Passivo No que diz respeito ao Passivo, estima-se que no triénio de exista uma redução significativa face aos valores registados em 2012, assim como, aos valores projectados para o ano de No ano de 2014, espera-se que o total do Passivo atinja o valor de ,60, sendo que no final do ano de 2016 espera-se que este tenha o valor de ,52. Passivo Não Corrente No que concerne à rubrica Passivo não corrente, neste documento foi presumido que no final do exercício do ano de 2014 atinja o valor de ,95. Esta rubrica engloba os valores retidos nos pagamentos efectuados aos Empreiteiros, como forma de garantia para a boa execução das obras. Está a ser assumido, que no final do ano de 2016, o passivo não corrente tenha o valor de ,95. Passivo Corrente Relativamente ao Passivo corrente, espera-se que no final do ano de 2014, este apresente o valor de ,65. 5760 Relativamente ao ano de 2012, obtemos os seguintes valores: PASSIVO CORRENTE VARIAÇÃO 2012 / 2014 EM VALOR VARIAÇÃO 2012 / 2014 EM % Fornecedores , , ,26 7,01% Estado e outros entes públicos , , ,09 14,27% Accionistas/sócios 2.816, ,08 0,00 0,00% Financiamentos obtidos , , ,65-6,39% Outras contas a pagar , , ,35 9,31% Diferimentos , , ,83-46,90% TOTAL , , ,78-17,45% No que diz respeito à rubrica Fornecedores, foi previsto que esta alcance o valor de ,01, representando um incremento de 7,01%, face ao registado em Registe-se que este valor fica abaixo do previsto para o final do ano de 2013 (Ver Quadro IV Balanço Previsional), existindo uma diminuição gradual dos valores em dívida no triénio de 2014 a O aumento dos valores em dívida previsto para o final do ano de 2013 é justificado pelo volume de obras manutenção e reparação de equipamentos electromecânicos realizadas e a realizar para fazer face a situações de modernização dos equipamentos, reparações por avarias e/ou vandalismo. Relativamente à rubrica Financiamentos obtidos, prevê-se que no final do ano de 2014, esta se cifre em ,00. Nesta rubrica estão registados os valores em dívida inerentes à utilização das contas correntes caucionadas. É de destacar, que o financiamento relativo ao Leasing contratualizado para a aquisição de painéis fotovoltaicos fica integralmente regularizado no decorrer do ano de Saliente-se igualmente, que é esperado que no final do ano de 2016, o valor em dívida relativo a Financiamentos obtidos se cifre em ,00, a que corresponde uma diminuição de ,65 face ao ano de 2012, sendo que, esta redução é efectuada apenas com os recursos gerados pela Empresa. No que diz respeito à rubrica dos Diferimentos, esta previsivelmente terá o valor de ,81, representando uma redução de cerca de ,83 face ao valor contabilizado em Esta 5861 redução está ligada, quase na totalidade, pela execução dos Contratos-Programa assinados entre a GEBALIS e a Câmara Municipal de Lisboa. Capital Próprio No que toca ao Capital Próprio, este deverá assumir o valor de ,18, em função dos Resultados Líquidos de Exercício positivos obtidos no exercício de 2012 e os expectáveis para os anos de 2013 e Para o ano de 2016 foi previsto que o Capital Próprio da Empresa totalize o valor de ,17. Neste documento é assumido que a Câmara Municipal de Lisboa deliberará, de acordo como o previsto no n.º 2 do artigo 31.º dos Estatutos da Empresa, que não existirá a distribuição de resultados. Os Resultados Líquidos Positivos, estimados para o ano de 2013 e previstos para os anos de 2014 a 2016, serão incorporados na rubrica Resultados Transitados. Os valores estimados para o Capital Próprio demonstram o sucesso das medidas de reequilíbrio financeiro que começaram a ser implementadas no final de 2007, com a entrada dos actuais elementos do Conselho de Administração e que continuarão a ser seguidas no triénio de 2014 a Análise dos Indicadores Económico e Financeiros Rácios de Estrutura Os rácios de Autonomia Financeira (10,27%) e de Solvabilidade (11,45%), apurados para o ano de 2014, demonstram a melhoria constante, face aos valores obtidos em 2012 e aos estimados para o ano de 2013: RÁCIOS DE ESTRUTURA Autonomia Financeira 6,27% 7,22% 10,27% 12,40% 14,18% Nível Solvabilidade 6,69% 7,78% 11,45% 14,16% 16,52% 5962 Apesar da melhoria verificada nos valores apresentados, temos de concluir, que o grau de dependência de terceiros mantém-se elevado. Os montantes em dívida a instituições de crédito, referentes à utilização de contas correntes caucionadas, ainda poderão condicionar o futuro da Empresa, uma vez que a GEBALIS encontra-se vulnerável às alterações que poderão ocorrer nos mercados de crédito. O aumento previsto, para 2013, dos valores em dívida a Fornecedores, cujo valor permanecerá relativamente elevado no triénio de 2014 a 2016, resulta do valor das obras a realizar, nomeadamente as que estão afectas aos Contratos Programa celebrados com a Câmara Municipal de Lisboa. Rácios de Liquidez Os rácios de Liquidez Geral (0,830) e Liquidez Reduzida (0,830) apresentam valores inferiores à unidade. Estes rácios revelam que a GEBALIS poderá sentir alguns constrangimentos ao nível da tesouraria. É de destacar, que parte destes constrangimentos são explicados pelo cumprimento dos compromissos assumidos perante as instituições de crédito, relativos à diminuição dos montantes em dívida dos valores utilizados das contas correntes caucionadas. RÁCIOS DE LIQUIDEZ Liquidez Geral 0,975 0,972 0,830 0,836 0,896 Liquidez Reduzida 0,975 0,972 0,830 0,836 0,896 EBITDA No que toca ao EDIBTA, este indicador apresenta o valor de positivo de ,67. Este indicador demonstra que no ano de 2014, a empresa originará os meios económicos suficientes para o desempenho normal da sua actividade EDIBTA , , , , ,18 6063 CONCLUSÃO O Plano de Actividades e Orçamento para o triénio de 2014 a 2016 foi elaborado prosseguindo a estratégia implementada nos exercícios anteriores, assente na redução dos custos, na racionalização dos meios disponíveis e na melhoria dos serviços prestados. Os resultados previstos demonstram, mais uma vez, que as práticas de gestão aplicadas pelo actual Conselho de Administração da Empresa estão a funcionar, conduzindo ao reequilíbrio financeiro sem prejudicar a prossecução da missão da GEBALIS. Deverá ser salientado, que os resultados da Empresa estão largamente dependentes da evolução da conjuntura socioeconómica do país. O comportamento da Economia do país influenciará directamente o rendimento dos agregados residentes nos bairros municipais geridos pela Empresa, que por sua vez influenciará o valor das rendas emitidas e o valor das rendas efectivamente cobradas. Importa igualmente referir, que a alienação de fogos municipais levada a cabo pela Câmara Municipal de Lisboa implicará uma diminuição das receitas obtidas pela GEBALIS, assim como, no aumento dos gastos a serem suportados com condomínios. Atendendo aos valores utilizados das contas correntes caucionadas contratualizadas entre 2005 e 2007, a GEBALIS encontra-se exposta às alterações que possam ocorrer nos mercados financeiros, quer pela necessidade de proceder ao pagamento de valores utilizados num ritmo mais acelerado do que o previsto, assim como, pelo possível incremento dos gastos financeiros inerentes às linhas de crédito utilizadas. Afirmamos novamente, que na elaboração deste documento, foi considerado que a Câmara Municipal de Lisboa não irá proceder ao pagamento do valor de ,00, referentes à verba que falta transferir para a GEBALIS ao abrigo da Deliberação 567/CM/2010, para reforço dos Capitais Próprios da Empresa. Caso seja transferida esta verba, os resultados alcançados pela Empresa sofreriam uma melhoria significativa, uma vez, que caso o valor fosse transferido em 01/01/2014, poderia significar uma poupança aproximada de ,00 de Gastos financeiros. 6164 Os resultados previstos para o exercício de 2014 demonstram, mais uma vez, que apesar do clima económico incerto, a Empresa irá ter um desempenho bastante positivo, conseguindo a diminuição dos valores em dívida, face ao estimado para o ano de 2013, assim como, irá reforçar os seus Capitais Próprios. Os Resultados Líquidos dos Exercícios positivos previstos, para cada um dos exercícios no triénio de , demonstram, uma vez mais, que a Empresa é viável e que ocupa um lugar muito importante na dinâmica de gestão da cidade de Lisboa. Conforme poderá ser verificado no quadro abaixo, os resultados previstos para os anos de 2013 a 2016, indicam que a Empresa continuará a cumprir os critérios definidos na Lei n.º 50/2012 de 31 de Agosto, para que possa continuar a desempenhar a sua actividade. Desta forma, encontra-se afastado o cenário de dissolução previsto no Artigo 62.º. Critério para a dissolução As Vendas e prestações de serviços realizados durante os últimos três anos não cobrem, pelo menos, 50% dos gastos totais dos respectivos exercícios Avaliação 102,43% 97,31% 66,30% 95,23% 98,32% O critério não se verifica. Não obriga a dissolução. Quando se verificar que, nos últimos três anos, o peso contributivo dos subsídios à exploração é superior a 50% das suas receitas Avaliação 0,0% 5,04% 34,24% 7,19% 6,77% O critério não se verifica. Não obriga a dissolução. Quando se verificar que, nos últimos três anos, o valor do resultado operacional subtraído ao mesmo o valor correspondente às amortizações e às depreciações é negativo Avaliação , , , , ,64 O critério não se verifica. Não obriga a dissolução. Quando se verificar que, nos últimos três anos, o resultado Líquido é negativo Avaliação , , , , ,66 O critério não se verifica. Não obriga a dissolução. 6265 66 6467 QUADRO I - Previsão dos Fogos e das Receitas (Em Euros) ORÇAMENTO 2014 BAIRRO N.º FOGOS RENDAS CORRECÇÃO VALOR RENDA RENDAS EMITIDAS HORTA NOVA CASAL MACHADOS FURNAS ALTO LUMIAR ALFINETES OLAIAS PADRE CRUZ ARMADOR TELHEIRAS SUL FLAMENGA BOAVISTA ALTA LISBOA SUL MARQ ABRANTES QUINTA BARROS AV. BERLIM CARLOS BOTELHO CHARQUINHO ALTA LISBOA CENTRO VALE SANTO ANTÓNIO LIBERDADE MURTAS GRAÇA PAÇO LUMIAR REGO JOÃO NASCIMENTO COSTA AV CIDADE LUANDA SARGENTO ABILIO AMEIXOEIRA BELA FLOR ALTO FAIA QUINTA LAVRADO ALFREDO BENSAUDE VALE ALCÂNTARA DE MAIO CARAMAO DA AJUDA CASALINHO DA AJUDA EDUARDO BAIRRADA JACINTO PRESIDENTE CARMONA ALTO DO CHAPELEIRO QUINTA DAS LAVADEIRAS GRILO OURIVES BOM PASTOR PEDRALVAS CHARQUINHO CHARNECA DO LUMIAR CRUZ VERMELHA PEDRO QUEIROZ PEREIRA TELHEIRAS NORTE CONDADO CONDADO ANTIGO CONDADO ZONA I LOIOS QUINTA DAS SALGADAS QUINTA DO CHALE ALTO DA EIRA CALHAU RAINHA DONA LEONOR ALGUEIRAO CASAL DE CAMBRA ZAMBUJAL OLIVAIS NORTE OLIVAIS SUL OLIVAIS VELHO QUINTA DAS LARANJEIRAS QUINTA DO MORGADO DE MAIO AÇUCENAS TOTAL68 QUADRO II Orçamento de Recursos Humanos Número de Trabalhadores Orçamento (Euros) (*) Inclui Órgãos Sociais ,2 (*) 66 69 QUADRO II A Estrutura dos Custos Operacionais CUSTOS VALOR (Euros) % CUSTO Perdas imputadas de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos 0,00 0,00% Variação nos inventários de produção 0,00 0,00% Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 0,00 0,00% Fornecimentos e serviços externos ,32 73,24% Gastos com o pessoal ,20 13,82% Imparidade de inventários (perdas) 0,00 0,00% Imparidade de dívidas a receber (perdas) ,00 12,27% Provisões (aumentos) 0,00 0,00% Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas) 0,00 0,00% Reduções de justo valor 0,00 0,00% Outros gastos e perdas ,60 0,08% Gastos de depreciação e de amortização ,41 0,59% Imparidade de activos depreciáveis/amortizáveis (perdas) ,00 % 67 Exibir mais
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