Source: https://vlex.com.br/tags/direitos-e-garantias-fundamentais-art-5-a-13-1406183
Timestamp: 2020-06-01 04:43:59+00:00
Document Index: 3335363

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 75', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1']

8868 resultados para direitos e garantias fundamentais art. 5º a 13
...TÍTULO I Dos Direitos" do Consumidor. CAPÍTULO I Disposiç\xC3"ões Gerais. ARTIGO 1. O presente código estabelece ...- ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que ... sobre seus direitos e garantias;. IV- informar, conscientizar e ...
...ARTIGO 1. Esta Lei dispõe sobre a ... gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa ... I - observar os direitos e garantias de que são titulares os ...
...ARTIGO 1. É assegurado o direito de greve, ... grevistas, dentre outros direitos:. I - o emprego de meios pacíficos ... constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. § 2º É ...
...ÍTULO I Dos princípios fundamentais. ARTIGO 1. Esta Lei estabelece as ...V - estabelecer os direitos" e os deveres dos usuários;. #Redaç\xC3"...II - as condições e garantias recíprocas de fornecimento e de ...
... LIVRO I Dos princípios fundamentais. ARTIGO 1. Compete à União, por ... pela violação de seus direitos. Parágrafo único. Para o ...-financeira, bem como as garantias da proposta e do contrato, exigidas ...
...ARTIGO 1. O desporto brasileiro abrange ...§ 3o Os direitos e as garantias estabelecidos nesta ...fundamentais. ARTIGO 2. O desporto, como direito ...
...fundamentais e da aplicação das normas ...ARTIGO 1. O processo civil será ordenado, ... relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios ...I - o respeito às garantias do devido processo legal no Estado ...
... atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a ...Juiz das Garantias. #Incluído pela Lei nº 13.964 de ... e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido ... que restrinjam direitos fundamentais do investigado;. #Incluído pela Lei ...
...SEÇÃO I Dos princípios. ARTIGO 1. Esta Lei estabelece normas gerais ...garantias previstas no § 1º do art. 56 desta ... cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades ...órias aos princípios fundamentais...
...ARTIGO 1. É instituída a Lei Brasileira ... igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por ... todos os direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem ...
...Art. 1º Esta Lei aperfeiçoa a ...“Juiz das Garantias. Art. 3º-A. O processo penal terá ... e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido ... que restrinjam direitos fundamentais do investigado;. XII – julgar o ...
TITULO I Introdução. ARTIGO 1. Esta Consolidação estatui as ... não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar ... Ministro, ser cassadas as garantias asseguradas por esta Seção, desde ... as quatro operações fundamentais de aritmética. Verificada a ...
... atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de ...Direitos e deveres do advogado. ARTIGO 75. No ... hora, respeitadas as garantias relativas à inviolabilidade do ... exames ou perícias fundamentais à configuração ou classificação ...
...DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o ... seja promovida a cessão de direitos de que trata o art. 80. Art. 32. Nas ... necessários e fundamentais à elaboração do projeto básico, ...V - as garantias oferecidas para assegurar a plena ...
...ARTIGO" 1. A Defensoria Pública é institui\xC3"... jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os ... defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus ... pleno de seus direitos e garantias fundamentais;. #Incluído pela Lei ...
...TÍTULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 1o Esta Lei normatiza e organiza o sistema de ...fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes ...TÍTULO II. DOS DIREITOS E GARANTIAS. Art. 5o A aplicação desta Lei, sem prejuízo ...
... SEÇÃO I Dos conceitos fundamentais. ARTIGO 1. O Sistema de Consórcios, ... ou fora dele, na defesa dos direitos e interesses coletivamente ...ção, ao oferecimento de garantias, à aplicação financeira dos ...
...ARTIGO 1. É instituído o Estatuto do o, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade ... de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem ...ância dos direitos e garantias dos idosos;. VI - preservação da ...
...ARTIGO 1. Esta Lei institui o Estatuto da ... oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e ... humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, ..., aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, ...
...ARTIGO 1. O Ministério Público da União, ... de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição ... Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, ...ão social aos princípios, garantias, condições, direitos, deveres e ...
..., no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e. ...Sua liberdade pode ser condiciona a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo. . ... contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou ...
...- respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;. II - ... humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da ...
... esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:. I - orientação sobre os ... ou administrativa de direitos fundamentais. . Parágrafo único. As informações ou ... das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. § 1º As informações pessoais, a ...
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