Source: http://tv-justica.blogspot.com/2014_06_22_archive.html
Timestamp: 2018-06-22 01:58:42+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 27', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 37', 'Artigo 5', 'Artigo 5']

TV Justiça: 22/06/14 - 29/06/14
Fórum fala sobre direitos trabalhistas
Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas. Esses são apenas alguns dos grandes eventos sediados pelo Brasil. E, para que tudo saia como foi planejado, muita gente precisa trabalhar. O ramo de eventos vem crescendo no país e, consequentemente, movimenta também contratação de pessoal. Mas nem todos passam a ser do quadro de uma empresa: há aqueles que trabalham por alguns dias apenas. O Fórum desta semana mostra como é feita a contratação desses trabalhadores e quais são os direitos deles.
O apresentador William Galvão recebe o advogado trabalhista Luis Gustavo Nicoli. O convidado explica que, apesar dessas pessoas não estarem integradas ao quadro da empresa contratante, os direitos garantidos em lei devem ser respeitados. “O trabalhador temporário tem os mesmos direitos de um trabalhador regular. A diferença é que ele não vai ter aviso prévio, porque já sabe quando encerra o seu contrato de trabalho, e não tem, também, multa do fundo de garantia”.
O advogado lembra ainda que a lei brasileira determina um tempo máximo para que essas pessoas trabalhem na condição de temporárias e que, recentemente, uma portaria permitiu aumento na prorrogação dos contratos.
Quer saber mais sobre o tema? Então não perca o programa desta semana.
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Inconstitucionalidade de norma sobre número de deputados e agravos na AP 470 estão em destaque no Plenárias
O programa Plenárias da TV Justiça mostra nesta semana a continuidade e o estabelecimento do resultado definitivo quanto ao mérito do julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4947, 4963, 4965, 5020, 5028 e 5130. Por maioria dos votos, os ministros confirmaram a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 78/1993, que autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definir o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, e da Resolução 23.389/2013, do TSE, editada com base no dispositivo da lei. O julgamento foi iniciado há duas semanas, na sessão do dia 11, quando, após a leitura do relatório dos ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber (relatores) e das sustentações feitas na tribuna, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento, para continuidade na sessão seguinte (18). A retomada foi feita com a apresentação dos votos dos respectivos relatores, encerrando-se na última quarta-feira (25).
O tema volta na próxima sessão do plenário quanto à modulação dos efeitos da decisão: os ministros decidiram suspender a análise dessa parte até a sessão, que ocorrerá na terça-feira, dia 1º de julho, a fim de aguardar o voto do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que poderá decidir se haverá ou não a modulação. Isso porque são necessários oito votos para essa definição, prevista no artigo 27 da Lei 9.868/1999.
Em destaque, ainda, o julgamento dos Agravos Regimentais nas Execuções Penais na Ação Penal 470. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido de prisão domiciliar feito por José Genoino, condenado na AP 470 a pena de 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto. Ao examinar agravo regimental do sentenciado interposto na Execução Penal (EP) 1 contra decisão do então relator, ministro Joaquim Barbosa, o novo relator, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que baseou seu voto em quatro laudos médicos oficiais, dois da Universidade de Brasília (UnB) e dois da Câmara dos Deputados, que concluíram pela inexistência de doença grave que justifique o tratamento domiciliar.
O plenário decidiu, por maioria, dar provimento a recurso apresentado por José Dirceu relativo à realização de trabalho externo. Os ministros acompanharam o voto do atual relator da Ação Penal 470 e das execuções penais a ela relacionadas, ministro Luís Roberto Barroso. Estavam em pauta, também, pedidos semelhantes relativos aos réus da AP 470 Delúbio Soares, Rogério Tolentino e Romeu Queiroz. Com relação a esses apenados, após a decisão do plenário relativa ao agravo na Execução Penal 2, foi delegado ao relator decidir monocraticamente sobre os demais casos.
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Baixa umidade do ar: sinal de alerta
A baixa umidade do ar faz com que aumente o número de ocorrências de queimadas. O programa Meio Ambiente por Inteiro mostra o impacto disso nos biomas, o tempo que as áreas levam para recuperar a paisagem original e a ação dos bombeiros para impedir, ao máximo, a destruição da vegetação, e, consequentemente, da fauna e da flora.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE - realiza a identificação dos focos ativos de queimadas por meio de satélites. O programa traz entrevista exclusiva, via Skype, com o coordenador de Monitoramento de Queimadas do Inpe, Alberto Setzer, que apresenta um levantamento atual dos focos no Brasil. “Existem biomas que são mais atingidos, como o Cerrado e a Amazônia. Não que os outros não sejam. Tem a situação também do Pantanal, que todos os anos é atingido por incêndios grandes”, ressalta Setzer.
O Meio Ambiente por Inteiro recebe, no estúdio, o advogado ambientalista Fernando Zago, que esclarece os dispositivos legais com relação às queimadas no Brasil. “O uso de fogo em mata é proibido. A lei traz apenas três grupos que permitem isso. Entre eles, a queimada controlada, desde que autorizada por um órgão ambiental”, conta o advogado. O chefe do Prevfogo - Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais -, Rodrigo Falleiro, também participa do programa. Ele aborda, inclusive, a questão da recuperação das áreas onde há focos de incêndio e o trabalho de prevenção. “No Parque Nacional de Brasília, a gente faz o aceiro negro, queima controlada para conter os focos”, explica Falleiro.
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CNJ premia resultados da Conciliação
O programa desta semana apresenta a sessão em que o Conselho Nacional de Justiça divulgou os vencedores do IV Prêmio Conciliar é Legal. Entre os tribunais, destacaram-se o Tribunal de Justiça de Goiás, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além disso, você também vai conhecer a atuação dos juizados especiais nos aeroportos e estádios durante a Copa do Mundo.
Acompanhe ainda as atividades do Conselho Nacional de Justiça nas redes sociais. No quadro 'Calendário', fique por dentro dos eventos promovidos pelo CNJ. A conselheira Luiza Frischeisen é a convidada do quadro 'Bastidores'. Em entrevista ao jornalista Rimack Souto, a conselheira - que faz parte do gabinete de Gestão Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro -, fala sobre as iniciativas relacionadas ao setor.
Postado por Moises Pinho da Silva às 12:44 Nenhum comentário:
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No Repórter Justiça desta semana, você vê que a violência está presente dentro de casa e, muitas vezes, as mulheres não a enxergam como uma violação a direitos. Os especialistas dizem que violência psicológica, agressão verbal e xingamentos são a raiz de um problema recorrente e que se agrava.
O programa mostra que a Lei Maria da Penha, criada em 2006, foi determinante para conscientizar as mulheres de seus direitos. Os números revelam que, em cinco anos de vigência da lei, foram cumpridas, em todo o país, mais de 200 mil medidas protetivas e 30 mil prisões.
Você vai saber ainda quais são as iniciativas do Poder Público na proteção aos direitos das mulheres. As campanhas, os programas e os centros de referência. No Distrito Federal, as mulheres têm denunciado mais. É o que afirma a coordenadora dos centros, Karla Valente. “A mulher vem se sentindo segura para denunciar, incentivada a fazer a denúncia”, aponta.
Não perca. É no Repórter Justiça.
Iluminuras fala de romances e dedicação à profissão
Quando era pequena, a curiosidade fez com que Janda Montenegro conhecesse Shakespeare. Daí para a frente, o gosto pela leitura fez com que ela montasse uma biblioteca particular e virasse escritora. Hoje, é autora de romances e livros de histórias fantásticas e acredita que, com a leitura, é possível viajar. “Quando você escreve ou lê, você interage de uma forma com a história que, enquanto leitor ou escritor, você sente o que está ali, vivendo aquilo”.
No segundo bloco, você vai conhecer o professor de Direito Henrique Simon. Ele diz que a profissão o escolheu e conta como desenvolveu a paixão pelo Direito e pela área acadêmica. O professor fala também sobre a importância da Literatura em sua vida e diz que ao reler um livro é possível ver a mesma história de outra maneira. “Não é que a Literatura dependa de um amadurecimento, mas o mesmo texto, o mesmo livro, se transforma com o amadurecimento. Isso é inegável”.
Postado por Moises Pinho da Silva às 13:30 Nenhum comentário:
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Programa Artigo 5º debate licitações
O Artigo 5º da Constituição Federal assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e meios que garantam celeridade. E o artigo 37 estabelece que, ressalvados casos específicos, obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados por licitação pública para assegurar condições de igualdade a todos os concorrentes. No programa Artigo 5º desta semana, vamos falar sobre a legislação que regulamenta as licitações e como deve ser o processo para garantir transparência.
Para falar sobre o assunto, o programa recebe Daniel Walner, procurador do estado de Goiás com experiência na área de licitações e contratos administrativos. O procurador explica que o objetivo das licitações é obter a melhor proposta para a administração pública, garantindo transparência e menor custo. “Através do procedimento licitatório, cria-se um ambiente de ampla competitividade e de igualdade de oportunidades a todos que queiram se tornar fornecedores do Estado. Então, a licitação, sem dúvida, proporciona uma maior transparência nos gastos públicos”, afirma.
Frederico Júlio Gueffert Junior, secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União, também participa do debate. Para o servidor do TCU, quem quer fornecer produtos e serviços para o governo tem que trabalhar de maneir
a correta. “Existe um cadastro. A Controladoria Geral da União faz esse controle e consolida as informações, que ficam disponíveis no site do Portal da Transparência para todos fiscalizarem. E este é um controle social interessante porque as próprias empresas podem verificar seus concorrentes para saber se estão habilitados ou não”, explica.
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Genocídio de 1,5 milhão de armênios completa 100 anos em 2015
O massacre de 1,5 milhão de armênios faz 100 anos em 2015. Já o de 700 mil pessoas da etnia Tutsi, em Ruanda, completou 20 anos em 2014. São exemplos dos mais cruéis genocídios da nossa história. E este é o tema do “Direito Sem Fronteiras”: crimes cometidos com a intenção de exterminar um grupo humano.
O professor de Relações Internacionais Creomar de Souza lembra que o caso mais documentado é o genocídio dos judeus, o Holocausto. E, segundo ele, é esta uma das principais diferenças para o dos armênios. “A burocracia nazista registrava tudo: a lista de famílias que foram mandadas para tais lugares e onde essas famílias foram mortas. Em relação aos armênios, não há esse tipo de registro. Há apenas o registro oral”, diz. Por isso, explica a professora e mestre em Direito Internacional Renata Maciel Rodrigues, o Holocausto é considerado o primeiro genocídio da história. “Para que haja condenação, é preciso ter provas”, afirma.
A dupla discute ainda o massacre dos curdos, nos anos 1980, e o de bósnios, na década seguinte. Nos dois casos, “temos uma prática sistemática de tentar eliminar esses grupos da face da Terra”, analisa Creomar de Souza.
O programa também aborda o papel do Tribunal Penal Internacional (TPI), cuja semente foi lançada após o Holocausto, de acordo com a professora Renata Rodrigues. “A partir de 1945, você tem uma nova visão dos Direitos Humanos. O que era regra do jogo passa a ser ilícito internacional”, finaliza.
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As mudanças e os novos conceitos de família são os destaques do Academia
"Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva" é o titulo da tese de doutorado de Christiano Cassetari, em debate no programa Academia desta semana. De acordo com o trabalho, apresentando à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a família passou a ter, reconhecidamente, novas configurações que envolvem afetividade e igualdade. Aquele conceito tradicional de família, ou seja, a relação pai, mãe e filhos, essencialmente patriarcal e biologizada, ficou para trás. O estudo parte do princípio de que a Constituição Federal estabelece a família como base da sociedade.
Para participar do debate foram convidados o tabelião e professor de Direito Civil, Hércules Benício, e o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e professor de Direito Processual Civil, Fabrício Lunardi.
Postado por Moises Pinho da Silva às 22:27 Nenhum comentário:
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A diversidade de Karina Buhr invade o Refrão
A vida de Karina Buhr percorre diferentes artes que, de uma maneira ou de outra, acabam por refletir na música. A cantora, compositora, atriz e ilustradora nasceu em Salvador e cresceu em Recife. Foi influenciada pela cultura das duas cidades. Começou em bandas de maracatu e hoje mistura diferentes vertentes para produzir um som universal.
No Refrão desta semana, a cantora Karina Buhr e a apresentadora Priscila Rossiter conversam sobre música, teatro e como tantas referências visuais e sonoras dialogam no trabalho da artista, que tem dois álbuns lançados.
Postado por Moises Pinho da Silva às 22:11 Nenhum comentário:
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▼ 06/22/14 - 06/29/14 (10)