Source: https://iffarroupilha.edu.br/tecnologia-da-informacao-dti/governan%C3%A7a-de-t-i/in04
Timestamp: 2019-08-19 16:12:20+00:00
Document Index: 18887309

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 28', 'artigo 29', 'artigo 30', 'artigo 31', 'artigo 32']

IN04 - IFFar
Página inicial > Tecnologia da Informação > Governança de T.I > IN04
Instrução Normativa MP/SLTI Nº04 (IN04)
Publicado em Segunda, 15 de Fevereiro de 2016, 08h41	| por Administrador	| Voltar à página anterior
A Instrução Normativa MP/SLTI Nº04, de 12 de novembro de 2010, foi editada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP e dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP do Poder Executivo Federal.
A Instrução possui 32 artigos e está dividida em 3 Capítulos tratando, o primeiro, sobre as Disposições Gerais, o segundo Do Processo de Contração, e o terceiro Das Disposições Finais.
No capítulo I encontramos: a definição dos termos que serão utilizados ao longo do texto da Instrução Normativa (artigo 2º); orientações para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI (artigos 3º e 4º); e algumas vedações (artigos 5º, 6º e 7º).
O capítulo II está divido em 3 seções que contemplam todo o procedimento para execução das fases de Planejamento da Contratação, Seleção de Fornecedor e Gerenciamento do Contrato.
O capítulo III, por sua vez, trata Das Disposições Finais indicando: a utilização subsidiária da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, (artigo 28); o apoio das Áreas de Compras, Licitações e Contratos nas atividades de contratação (artigo 29); a aplicação da norma em casos de prorrogações contratuais (artigo 30); a data de entrada em vigor da própria Instrução (artigo 31); e a revogação da Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 19 de maio de 2008 (artigo 32).
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4 - IN04 (387 Downloads)
Assunto(s): governança,in04