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Timestamp: 2020-06-06 21:08:39+00:00
Document Index: 157098042

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 105', 'artigo 9', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12']

UC | A Enfermagem e as Leis
RNCCI: Lista de Contratos-Programa a celebrar em 2017 ULDM/UMDR/UC
Despacho n.º 4212/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
«Despacho n.º 4212/2017
Este modelo adquire crescente relevância face ao aumento da esperança média de vida, das carências sociais e da necessidade de dar uma resposta de qualidade na área dos cuidados continuados integrados.
Em face da extrema relevância dos supracitados contratos-programa para o funcionamento da RNCCI, nos termos das competências que se nos encontram atribuídas pelo Despacho n.º 3485/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de março de 2016, pelo Despacho n.º 1300/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, e pelo Despacho n.º 120/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2016, determina-se o seguinte:
1 – Nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, de 20 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, e 22/2015, de 17 de março, o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), ficam autorizados a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2017, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcionamento ou da implementação da mesma, previstos nos Anexos I e II ao presente despacho que dele fazem parte integrante.
2 – O disposto no número anterior não dispensa o cumprimento do estatuído no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 64/2012, de 20 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho.
3 – Nos termos do disposto no artigo 105.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, são autorizados os contratos-programa identificados nos Anexos I e II ao presente despacho que dele fazem parte integrante.
4 – São revogadas as autorizações para a assunção dos compromissos plurianuais de contratos-programa no âmbito da RNCCI durante o ano de 2017, concedidas à SCM Barreiro para a tipologia UMDR e à WE Care (Mutivaze) para a tipologia UCP através do Despacho n.º 1104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2015, à SCM Barcelos para a tipologia ULDM concedida através do Despacho n.º 8320-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho de 2015, retificado pela Declaração de Retificação n.º 787/2015, à Raríssimas para a tipologia UMDR concedida através do Despacho n.º 10669-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro de 2015.
5 – São revogadas as autorizações para a assunção dos compromissos plurianuais de contratos-programa no âmbito da RNCCI durante os anos de 2017 e 2018, concedidas às entidades SCM Castelo Branco, Centro Paroquial e Social de Santa Marinha de Avanca e SCM Vila de Pereira através do Despacho n.º 10418-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto de 2016.
6 – O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2017.
28 de abril de 2017. – O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. – 3 de maio de 2017. – A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim. – 2 de maio de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
Lista de Contratos-Programa a celebrar no âmbito da RNCCI em 2017 ULDM/UMDR
Lista de Contratos-Programa a celebrar no âmbito da RNCCI em 2017 UC
DR 2017, Contrato-Programa, Lista, RNCCI, UC, ULDM, UMDR
RNCCI: Lista de Contratos-Programa a Celebrar em 2016 ULDM / UMDR / UC
DESPACHO N.º 10418-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 158/2016, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-08-18
DR 2016, Contrato-Programa, Lista, RNCCI, UC, ULDM, UMDR
Composição dos Órgãos Consórcio do Centro Académico Clínico de Coimbra – CHUC – UC
« CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITÁRIO DE COIMBRA, E. P. E.
Aviso n.º 5728/2016
Composição dos Órgãos Consórcio do Centro Académico Clínico de Coimbra, CHUC -UC
A portaria n.º 353/2015, de 13 de outubro, do Ministério da Saúde e da Educação e Ciência criou um consórcio entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. e a Universidade de Coimbra, que adotou a designação de Centro Académico Clínico de Coimbra, CHUC -UC.
Nestes termos, de acordo com o artigo 9.º e 12.º da Portaria n.º 353/2015, de 13 de outubro, torna-se pública a constituição dos órgãos do referido consórcio:
Professor Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira
Professora Doutora Catarina Isabel Neno Rezende de Oliveira
De acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º
De acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º
Professor Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira
De acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º
Professor Doutor José Pedro Henriques de Figueiredo Dr. António Reis Marques
De acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º
Embaixador Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio
De acordo com a alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º
Professor Doutor Joaquim Carlos Neto Murta
De acordo com a alínea f) do n.º 1 do artigo 12.º
Professor Doutor Luís José Proença de Figueiredo Neves
Professor Doutor Francisco José de Baptista Veiga
De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 12.º
Dr. Paulo Jorge Barradas de Oliveira Rebelo
25 de abril de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., Dr. José Martins Nunes.»
AVISO N.º 5728/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85/2016, SÉRIE II DE 2016-05-03
Centro Académico CHUC-UC
DR, Ensino Superior Centro Académico Clínico de Coimbra, CHUC, Coimbra, Composição, Composição dos Órgãos Consórcio do Centro Académico Clínico de Coimbra, Consórcio, Órgão, UC, Universidade de Coimbra
Nomeação do Coordenador Executivo e Poderes dos Subdiretores da Faculdade de Farmácia – UC
AVISO N.º 1710/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 31/2015, SÉRIE II DE 2015-02-13
Designação em regime de substituição do Dr. Leonardo dos Santos Vicente como Coordenador Executivo da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
DESPACHO N.º 1583/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 31/2015, SÉRIE II DE 2015-02-13
Delegação e subdelegação de competências do Diretor nos Subdiretores da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
DR Competências, Coordenador Executivo, Faculdade de Farmácia, Nomeações, Poderes, Subdiretor, UC
Concurso Para Professor (Ciências Morfofuncionais/Fisiologia) – Faculdade de Medicina – UC
EDITAL N.º 46/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2015, SÉRIE II DE 2015-01-19
Concurso documental internacional destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho da categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para área disciplinar de Medicina (Grupo de Ciências Morfofuncionais/Fisiologia) da Faculdade Medicina. P053-14-1164
Concursos, DR Ciências Morfofuncionais, Concurso, Faculdade de Medicina, Fisiologia, Professor, UC