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Timestamp: 2019-10-16 20:27:35+00:00
Document Index: 87734694

Matched Legal Cases: ['artigo 251', 'artigo 254', 'artigo 251', 'artigo 254', 'artigo 251', 'artigo 254', 'artigo 251', 'artigo 254', 'artigo 251', 'artigo 254', 'artigo 251', 'artigo 254', 'artigo 257', 'artigo 251', 'artigo 254', 'artigo 251', 'artigo 254']

DOM-SANTOS 20/08/2011 - Pg. 7 - Normal | Diário Oficial do Município de Santos | Diários Jusbrasil
Página 7 da Normal do Diário Oficial do Município de Santos (DOM-SANTOS) de 20 de Agosto de 2011
SANTOS, 12 DE AGOSTO DE 2011
PORTARIA N.º 044/11 - CQ - GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 1ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelo desaparecimento de 09 monitores da sala de informática da UME Gal. Clóvis Bandeira Brasil, em 15/04/2011, conforme B.O. nº 511/2011 do 5º DP de Santos, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 43.729/2011-89, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623/84.
PORTARIA N.º 046/11 - CQ - GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 1ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa pelo desaparecimento do Rádio HT nº 880 e bateria nº 9968, no dia 15 de agosto de 2010, conforme Informação nº 309/10 do Departamento da Guarda Municipal, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 77.675/2010-00, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623/84.
PORTARIA N.º 048/11 - CQ - GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 1ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelos fatos narrados no processo administrativo nº 26.952/2011-43, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623, de 12 de junho de 1984.
PORTARIA N.º 050/11 - CQ - GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 1ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelo desaparecimento de 01 monitor marca Sansung e 01 mouse marca FC/CE, entre os dias 18 e 21/ 03/11, conforme B.O. nº 638/2011, do Departamento da Guarda Municipal de Santos e B.O. nº 1309/2001, do 7º DP de Santos, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 51.647/2011-71, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623/84.
PORTARIA N.º 055/11 - CQ - GP
SANTOS, 16 DE AGOSTO DE 2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 1ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelo desaparecimento de um HD da CPU com placa patrimonial nº 31.317, em 12/05/2011, da Seção Especializada de Assistência Social da População em Situação de Rua, conforme B.O. nº 960/ 2011 do 2º DP de Santos, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 57.652/2011-24, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623/84.
PORTARIA N.º 057/11 - CQ - GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 1ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelo desaparecimento de 01 monitor de vídeo da marca LG, 02 mouses, 01 teclado e materiais elétricos, em 11/03/2010, da UME Terezinha de Jesus Siqueira Pimentel, conforme B.O. nº 858/2010 do 1º DP de Santos, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 53.528/2011-53, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623/84.
PORTARIA N.º 059/11 - CQ - GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
I – Determinar a instauração de Inquérito Administrativo a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa da servidora VIVIAN CARLA VIDAL, registro nº 25.861-6, ocupante do cargo de Professor Substituto de Ensino Fundamental II, pelas faltas injustificadas ao trabalho no período de 02 de fevereiro a 03 de abril de 2011, conforme certidão de freqüência, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 40.025/2011-08 e que configuram, em tese, infrações a disposições previstas na Lei nº 4.623/84, nos termos da decisão de fls. 11, desse procedimento;
II – Determinar à Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias - 1ª Câmara que conduza o processo administrativo disciplinar, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, e apresente relatório final no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 257, da Lei nº 4.623/84.
PORTARIA N.º 062/11 - CQ - GP
I – Determinar a instauração de Inquérito Administrativo a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa da servidora RITA DE CÁSSIA DA SILVA, registro nº 17.763-4, ocupante do cargo de Ajudante Geral, pelas faltas injustificadas ao trabalho no período de 18 de fevereiro a 04 de abril de 2011, conforme certidão de freqüência, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 41.186/2011-74 e que configuram, em tese, infrações a disposições previstas na Lei nº 4.623/84, nos termos da decisão de fls. 31, desse procedimento;
PORTARIA N.º 063/11 - CQ - GP
I – Determinar a instauração de Inquérito Administrativo a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa da servidora ANA LUCIA SERAFIM, registro nº 18.732-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pelas faltas injustificadas ao trabalho no período de 02 de fevereiro a 04 de março de 2011, conforme certidão de freqüência, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 58.039/2011-24 e que configuram, em tese, infrações a disposições previstas na Lei nº 4.623/84, nos termos da decisão de fls. 10, desse procedimento;
PORTARIA N.º 065/11 - CQ - GP
I – Determinar a instauração de Inquérito Administrativo a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa do servidor CLAUDIO VIEIRA, registro nº 24.233-9, ocupante do cargo de Ajudante Geral, pelos fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 25.209/2011-67 e que configuram, em tese, infrações a disposições previstas na Lei nº 4.623/84, nos termos da decisão de fls. 10, desse procedimento;
PORTARIA N.º 040/11 - CQ - GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 2ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelos fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 38998/2010-61, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623, de 12 de junho de 1984.
PORTARIA N.º 042/11 - CQ - GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 2ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelo desaparecimento do processo administrativo nº 38.227/2003-71 e apenso processo nº 40.385/ 2003-55, referente à regularização de obras no recuo frontal e substituição de revestimentos e outros, no imóvel localizado na Avenida Conselheiro Nébias nº 471, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623/84.