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Timestamp: 2017-01-17 11:56:42+00:00
Document Index: 158759078

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 55', 'Artigo 1', 'artigo 74', 'artigo 59']

⭐Estado do Rio de Janeiro
Júlio Palma Neves
1 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO DECRETO Nº 4.445, DE 20 DE DEZEMBRO DE EMENTA: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 1º DE JANEIRO DE O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º Fica decretado o funcionamento normal, em caráter de expediente interno, no dia primeiro de janeiro de 2014, para a Procuradoria Geral e as Secretarias Municipais de Planejamento e Projetos Especiais, Fazenda, Administração e Governo e Coordenação. Art. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. DECRETO Nº DE 9 DE DEZEMBRO DE vigor e, CONSIDERANDO: - a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável; - a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.173/2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ ,02 (seiscentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$65.285,02 Secretaria Municipal de Educação Manutenção do Educaterê Fundamental (07) Materiais de Consumo R$75.000, Valorização do Servidor (05) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ ,00 Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$65.285,02 Secretaria Municipal de Educação Valorização do Servidor (05) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ , Manutenção do Educaterê Fundamental (07) Outros Serviços de Terceiros R$75.000,00 Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =2 2 MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social = DECRETO Nº DE 10 DE DEZEMBRO DE vigor e, CONSIDERANDO: - a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável; - a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ ,63 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações: Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Remuneração ao Executivo Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$1.881, Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ ,21 Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais Valorização do Servidor Procuradoria Geral Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ , Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$69.538,17 Secretaria Municipal de Fazenda Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$3.248, Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ ,75 Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ ,08 Secretaria Municipal de Cultura Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$93.080,73 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ ,74 Secretaria Municipal de Educação Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$4.260, Gestão Financeira Descentralizada - GFED (03) Materiais de Consumo R$2.500,003 Manutenção do Educaterê Infantil (07) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$5.000,00 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$78.020,43 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ ,44 Secretaria Municipal de Turismo Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$71.417,01 Controle Interno Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$35.096,58 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ ,52 Sec Munic de Trabalho, Emprego e Ecomonia Solidária Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$5.973,47 Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$26.747,57 Secretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$13.707,52 Secret Especial de Fiscalização de Obras Públicas Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$43.885,99 Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$23.860,20 Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Manutenção do Gabinete do Executivo Passagens e Despesas com Locomoção R$2.779, Outros Serviços de Terceiros R$654, Manutenção da Secretaria Municipal de Governo Passagens e Despesas com Locomoção R$4.078, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$3.650,00 34 Outros Serviços de Terceiros R$952, Despesas de Exercícios Anteriores R$14, Valorização do Servidor Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$4, Despesas de Exercícios Anteriores R$21.651, Passes para Funcionários R$9.404, Difusão da Informação Outros Serviços de Terceiros R$ ,00 Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$1.522, Diárias - Civil R$150, Passes para Funcionários R$3.333, Manutenção da Secretaria de Planejamento e - Projetos Especiais Passagens e Despesas com Locomoção R$2.500, Outros Serviços de Terceiros R$300,00 Procuradoria Geral Manutenção da Procuradoria Outros Serviços de Terceiros R$3.781, Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$543, Passes para Funcionários R$1.805,80 Secretaria Municipal de Administração Manutenção da Secretaria Municipal de Administração Passagens e Despesas com Locomoção R$10.121, Outros Serviços de Terceiros R$9.868, Valorização do Servidor Contratação por Tempo Determinado R$1.000, Salario-Família R$1.646, Obrigações Patronais - Outras R$4.169, Despesas de Exercícios Anteriores R$4.944, Obrigações Patronais - Teresópolis Prev R$871, Diárias - Civil R$4.997, Administração da Frota Combustível, Peças e Lubrificantes R$15.000, Outros Serviços de Terceiros R$35.289, Manutenção da Administração Geral Outros Serviços de Terceiros R$28.598, Despesas de Exercícios Anteriores R$9.718,50 Secretaria Municipal de Fazenda Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda Tarifas Bancárias R$6.689,08 45 Despesas de Exercícios Anteriores R$1.442, Indenizações e Restituições R$853, Valorização do Servidor Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$2, Despesas de Exercícios Anteriores R$1.061, Diárias - Civil R$9.320, Passes para Funcionários R$10.918, Reserva de Contingência Reserva de Contingencia R$9.235,15 Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$2.111, Passes para Funcionários R$441, Manutenção das Políticas para Agricultura Medicamentos e Produtos Químicos R$5.246,00 Secretaria Municipal de Cultura Manutenção da Política de Cultura Material de Informática R$594, Materiais de Consumo R$22, Outros Serviços de Terceiros R$2.086, Outros Equipamentos R$0, Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$60, Passes para Funcionários R$1.261,97 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$16.480, Valorização do Servidor Contratação por Tempo Determinado R$ , Despesas de Exercícios Anteriores R$1.623,26 Secretaria Municipal de Educação Manutenção da Secretaria Municipal de Educação Outros Serviços de Terceiros R$ , Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$935, Gestão Financeira Descentralizada - GFED (03) Taraifas Bancárias R$100,00 (03) Outros Serviços de Terceiros R$2.400, Manutenção do Educaterê Fundamental Materiais de Consumo R$ , Outros Serviços de Terceiros R$ ,86 (07) Outros Equipamentos R$5.000, Manutenção do Educaterê Infantil Outros Serviços de Terceiros R$53.760,00 56 Manutenção do Educaterê EJA Materiais de Consumo R$204, Outros Serviços de Terceiros R$12,00 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$67,89 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$427, Gestão de Infra-estrutura Urbana Outros Serviços de Terceiros R$0,51 Secretaria Municipal de Turismo Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$117,51 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$42,85 Secretaria Municipal de Segurança Pública Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$3,73 Sec Munic de Trabalho, Emprego e Ecomonia Solidária Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$185,26 Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$28,76 Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$263,78 Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. JOSÉ CARLOS DA CUNHA= Secretário Municipal de Governo e Coordenação = CARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretária Municipal de Administração = GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda = JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural = WANDERLEY PERES JACINTO= Secretário Municipal de Cultura = MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social = JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação = ADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos = CARLOS HENRIQUE CARREGAL DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Turismo = MARCOS ANTONIO DA LUZ= Secretário Municipal de Segurança Pública = LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO= Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais = FABIO CUNHA CARDOSO= Secretário Municipal de Controle Interno= 67 7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Esportes e Lazer ROBERTO DA SILVA= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil = ALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher = CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas = LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária= LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia = ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Orçamento participativo e Relações Comunitária = CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas = DECRETO Nº DE 11 DE DEZEMBRO DE vigor e, CONSIDERANDO: - a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável; - a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ ,91 (novecentos e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações: Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Manutenção da Secretaria Municipal de Governo Outros Serviços de Terceiros R$55.000,00 Secretaria Municipal de Educação Valorização do Servidor Obrigações Patronais - Teresópolis Prev R$ , Valorização do Servidor Obrigações Patronais - Teresópolis Prev R$ , Valorização do Servidor Fundo Municipal de Saúde Obrigações Patronais - Teresópolis Prev R$4.737, Outros Encargos de Pessoal Obrigações Patronais - Tereprev R$ , Ordens Judiciais Sentenças Judiciais R$65.000,00 Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Secretaria Municipal de Administração Valorização do Servidor Obrigações Patronais - Teresópolis Prev R$ ,91 Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT ANNA= Secretário Municipal de Saúde = CARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração =8 8 JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação = DECRETO Nº DE 09 DE DEZEMBRO DE vigor e, CONSIDERANDO: - a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável; - a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ ,10 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e dez centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações: Fundo Municipal de Saúde Valorização e Remuneração de Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$R$ , Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Outros Serviços de Terceiros R$R$43.200, Remuneração as Instituções Universitárias Outros Serviços de Terceiros R$ ,00 (36) Outros Serviços de Terceiros R$ , Remuneração as Instituições Filantrópicas (36) Outros Serviços de Terceiros R$ , Ordens Judiciais Sentenças Judiciais R$ ,00 Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Fundo Municipal de Saúde Outros Benefícios/Pessoal Passes para Funcionários R$22.809, Outros Serviços de Terceiros R$25.801, Outros Encargos de Pessoal Sentenças Judiciais R$43.023, Despesas de Exercícios Anteriores R$2.632, Diárias - Civil R$6.660, Despesas de Exercícios Anteriores R$6.220, Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde (36) Material de Consumo R$4.338, Serviços Telefônicos R$14.000, Serviços de Iluminação R$91.289, Administração da Frota (36) Combustível, Peças e Lubrificantes R$21.929, Outros Serviços de Terceiros R$3.030,63 (36) Outros Serviços de Terceiros R$1.300, Capacitação de Pessoal Outros Serviços de Terceiros R$3.722,639 Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas (36) Outros Serviços de Terceiros R$ , Manutenção do PSF, PACS e NASF Outros Serviços de Terceiros R$ ,02 (36) Outros Serviços de Terceiros R$ , Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias Outros Serviços de Terceiros R$80.927,55 (36) Equipamentos de Processamento de Dados R$12.976, Tratamento Fora de Domicílio Outros Serviços de Terceiros R$241, Contratação de Exames e Serviços Complementares Outros Serviços de Terceiros R$41.472, Remuneração aos Laboratórios Particulares (36) Outros Serviços de Terceiros R$21.663, Valorização e Remuneração de Pessoal Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$0, Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde (36) Diárias - Civil R$10.000,00 Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT ANNA= Secretário Municipal de Saúde = DECRETO Nº DE 10 DE DEZEMBRO DE vigor e, CONSIDERANDO: - a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável; - a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ ,00 (quatro milhões e cento e dois mil reais), destinados à suplementação das seguintes dotações: Secretaria Municipal de Administração Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ , Obrigações Patronais - Teresópolis Prev R$ , Manutenção da Administração Geral Serviços Telefônicos R$10.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda Amortização da Dívida Contratada Principal da Divida Contratual Resgatado R$ ,00 Secretaria Municipal de Educação10 Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ , Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$29.900, Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$11.500,00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ , Gestão de Infra-estrutura Urbana Materiais de Consumo R$17.200, Obras e Instalações R$73.830,00 Secretaria Municipal de Segurança Pública Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ ,00 Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis Pagamento a Inativos - PMT Despesas com Aposentadorias e Reformas R$ , Pagamento a Inativos - Câmara Municipal Despesas com Aposentadorias e Reformas R$ ,00 Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. CARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração = GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda = JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação = ADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos = MARCOS ANTONIO DA LUZ= Secretário Municipal de Segurança Pública= DECRETO Nº 4.439, DE 10 DE DEZEMBRO DE vigor e, CONSIDERANDO: - a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável; - a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.173/2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ ,16 (um milhão, quarenta e um mil e quinhentos e cinqüenta e dois reais e dezesseis centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações: Fundo Municipal de Saúde Valorização e Remuneração de Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ ,55 1011 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde (36) Indenizações e Restituições R$17.000,00 Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas (36) Material Médico, Hospitalar R$55.000, Valorização e Remuneração de Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ ,47 (36) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$2.000,00 Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias (36) Material de Consumo R$10.000, Valorização e Remuneração de Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ ,14 Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Valorização do Servidor Diárias - Civil R$25.270,00 Procuradoria Geral Manutenção da Procuradoria Equipamentos de Processamento de Dados R$32.891,00 Secretaria Municipal de Administração Valorização do Servidor Diárias - Civil R$15.522, Outros Serviços de Terceiros R$31.116,75 Secretaria Municipal de Fazenda Reserva de Contingência Reserva de Contingencia R$70.499,84 Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Valorização do Servidor Passes para Funcionários R$5.000,66 Secretaria Municipal de Cultura Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$14.988, Diárias - Civil R$2.300, Passes para Funcionários R$4.567,73 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica Contribuições R$3.000, Material de Distribuição Gratuita R$0, Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$40.998, Fundo Municipal Da Criança e do Adolescente - Manutenção do Conselho Tutelar Outros Serviços de Terceiros R$1.356,0012 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$229, Outros Serviços de Terceiros R$19.490, Valorização do Servidor Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$26, Despesas de Exercícios Anteriores R$3.480, Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$723,20 Secretaria Municipal de Educação Manutenção da Secretaria Municipal de Educação Serviços Telefônicos R$5.816, Serviços de Iluminação R$19.027, Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$708, Despesas de Exercícios Anteriores R$3.092, Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$5.194, Diárias - Civil R$1.000, Passes para Funcionários R$55.193, Outros Serviços de Terceiros R$58.441, Manutenção do Educaterê Fundamental Serviços Telefônicos R$808, Serviços de Água e Esgoto R$10.238, Outros Serviços de Terceiros R$34.342, Despesas de Exercícios Anteriores R$9.461, Manutenção do Educaterê Infantil Despesas de Exercícios Anteriores R$1.231, Manutenção do Educaterê Infantil Despesas de Exercícios Anteriores R$0, Valorização do Servidor Diárias - Civil R$1.000, Passes para Funcionários R$22.268, Outros Serviços de Terceiros R$15.296, Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$672, Diárias - Civil R$1.000, Passes para Funcionários R$2.962, Outros Serviços de Terceiros R$7.460,17 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$12.017, Passes para Funcionários R$9.087, Incentivo ao Esporte e Lazer Contribuições R$3.500,00 1213 Manutenção das Unidades da Secretaria de Esporte Outros Serviços de Terceiros R$1.000,00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Manutenção de Obras e Serviços Públicos Outros Serviços de Terceiros R$43.493, Equipamentos de Processamento de Dados R$21.360, Valorização do Servidor Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$51.500, Despesas de Exercícios Anteriores R$4.677, Passes para Funcionários R$14.370, Gestão de Infra-estrutura Urbana Materiais de Consumo R$16.500, Outros Serviços de Terceiros R$ , Iluminação Pública Serviços de Iluminação R$16.000,00 Secretaria Municipal de Turismo Manutenção da Política de Turismo Material de Informática R$87, Passagens e Despesas com Locomoção R$3.079, Outros Serviços de Terceiros R$4.162, Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$4.370, Diárias - Civil R$1.000, Calendário de Eventos Turísticos Outros Serviços de Terceiros R$12.654,96 Controle Interno Valorização do Servidor Passes para Funcionários R$448,55 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil Outros Serviços de Terceiros R$5.000, Outros Equipamentos R$48.150, Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$1.225, Passes para Funcionários R$11.249, Políticas de Meio Ambiente Despesas de Exercícios Anteriores R$1.000,00 Secretaria Municipal de Segurança Pública Valorização do Servidor Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$0, Despesas de Exercícios Anteriores R$1.370, Passes para Funcionários R$2.024,55 Sec. Munic de Trabalho, Emprego e Ecomonia Solidária 1314 Valorização do Servidor Passes para Funcionários R$510, Manutenção da Política de Trabalho e Emprego Materiais de Consumo R$1.000,00 Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher Outros Equipamentos R$385, Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$449, Passes para Funcionários R$2.839,80 Secretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$138, Passes para Funcionários R$1.892,65 Secret. Especial de Fiscalização de Obras Públicas Valorização do Servidor Passes para Funcionários R$871,30 Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Materiais de Consumo R$1, Passagens e Despesas com Locomoção R$3.121, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$3.327, Equipamentos de Processamento de Dados R$10.395, Valorização do Servidor Despesas de Exercícios Anteriores R$817, Passes para Funcionários R$146,30 Fundo Municipal de Saúde Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas (36) Outros Serviços de Terceiros R$84.000,00 Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT ANNA= Secretário Municipal de Saúde = JOSÉ CARLOS DA CUNHA= Secretário Municipal de Governo e Coordenação = ROSILDA CARVALHO BARBOSA= Procuradora Geral = CARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração = GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda = JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural = WANDERLEY PERES JACINTO= Secretário Municipal de Cultura = MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social = JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação = LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Esportes e Lazer 1415 15 ADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos = CARLOS HENRIQUE CARREGAL DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Turismo FABIO CUNHA CARDOSO= Secretario Municipal de Controle Interno = ROBERTO DA SILVA= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil = MARCOS ANTONIO DA LUZ= Secretário Municipal de Segurança Pública = LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária= ALESSANDRA DE FATIMA BITTENCOURT DA ROSA= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias = LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia = DECRETO Nº 4.432, DE 6 DE DEZEMBRO DE vigor e, CONSIDERANDO: - a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável; - a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.173/2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ ,77 (novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e setenta e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações: Secretaria Municipal de Administração Valorização do Servidor Obrigações Patronais - Teresópolis Prev R$ ,71 Secretaria Municipal de Educação Valorização do Servidor Obrigações Patronais - Teresópolis Prev R$ , Valorização do Servidor Obrigações Patronais - Teresópolis Prev R$ , Valorização do Servidor Obrigações Patronais - Teresópolis Prev R$4.905,66 Fundo Municipal de Saúde Outros Encargos de Pessoal Obrigações Patronais - Tereprev R$ ,21 Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis Pagamento a Inativos - PMT Despesas com Aposentadorias e Reformas R$ ,77 Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. CARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração = JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação = CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT ANNA= Secretário Municipal de Saúde = DECRETO Nº 4.443, DE 16 DE DEZEMBRO DE vigor e, CONSIDERANDO:16 16 - a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável; - a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.173/2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$478,971,40 (quatrocentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações: Secretaria Municipal de Fazenda Amortização da Dívida Contratada Principal da Divida Contratual Resgatado R$ , Contribuição para Formação do Pasep Obrigações Tributarias e Contributivas R$ ,00 Secretaria Municipal de Cultura Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$971,40 Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Secretaria Municipal de Fazenda Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda Tarifas Bancárias R$971,40 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ , Manutenção dos Serviços Administrativos Outros Serviços de Terceiros R$ ,81 Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda = WANDERLEY PERES JACINTO= Secretário Municipal de Cultura = CARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração = DECRETO Nº 4.446, DE 20 DE DEZEMBRO DE vigor e, CONSIDERANDO: - a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável; - a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.173/2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ ,18 (setecentos e quarenta e oito mil, cento e cinco reais e dezoito centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações: Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Remuneração ao Executivo Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$5.643, Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$53.596,77 Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$30.039,6717 Procuradoria Geral Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$25.008,36 Secretaria Municipal de Administração Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$49.861,21 Secretaria Municipal de Fazenda Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$30.189,68 Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$30.792,57 Secretaria Municipal de Cultura Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$23.752,67 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$31.120,28 Secretaria Municipal de Educação Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$19.159, Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$4.806,20 (05) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ , Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$458,08 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$20.143,61 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Manutenção de Obras e Serviços Públicos Despesas de Exercícios Anteriores R$981, Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$3.403,70 Secretaria Municipal de Turismo Valorização do Servidor Controle Interno Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$18.517, Valorização do Servidor 1718 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$7.845,27 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$37.304,71 Secretaria Municipal de Segurança Pública Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$44.942,87 Sec. Munic de Trabalho, Emprego e Ecomonia Solidária Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$2.215,06 Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$8.500,65 Secretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$6.304,67 Secret Especial de Fiscalização de Obras Públicas Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$14.237,75 Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Valorização do Servidor Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$8.870,52 Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Manutenção da Secretaria Municipal de Governo Outros Serviços de Terceiros R$520,00 Procuradoria Geral Pagamento de Sentenças Judiciais Sentenças Judiciais R$ ,23 Secretaria Municipal de Administração Valorização do Servidor Obrigações Patronais - Outras R$76.781, Administração da Frota Combustível, Peças e Lubrificantes R$37.500, Outros Serviços de Terceiros R$12.500,00 Secretaria Municipal de Fazenda Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$3.248,70 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$16.439,40 1819 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$52.352,91 Secretaria Municipal de Educação Valorização do Servidor (05) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ , Manutenção do Educaterê Fundamental Outros Serviços de Terceiros R$2.000,00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Gestão de Infra-estrutura Urbana Materiais de Consumo R$46.557,81 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil Elaboração do Plano Municipal de G. Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS Serviços de Consultória R$37.580,00 Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. JOSÉ CARLOS DA CUNHA= Secretário Municipal de Governo e Coordenação = LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO = Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais = ROSILDA CARVALHO BARBOSA= Procuradora Geral = CARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração = GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda = JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural = WANDERLEY PERES JACINTO= Secretário Municipal de Cultura = MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social = JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação = LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Esportes e Lazer ADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos = CARLOS HENRIQUE CARREGAL DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Turismo FABIO CUNHA CARDOSO= Secretario Municipal de Controle Interno = ROBERTO DA SILVA= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil = MARCOS ANTONIO DA LUZ= Secretário Municipal de Segurança Pública = LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária= ALESSANDRA DE FATIMA BITTENCOURT DA ROSA= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias = CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA= Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas = LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia = DECRETO Nº 4.447, DE 20 DE DEZEMBRO DE vigor e, CONSIDERANDO: - a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável; - a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.173/2012. 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