Source: https://issuu.com/divinopolisclube/docs/24_regimento-do-clube
Timestamp: 2020-04-09 15:19:42+00:00
Document Index: 46875563

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Regimento do Clube by Divinópolis Clube - Issuu
O Divinópolis Clube, no uso de suas atribuições estatutárias, aprova o presente Regimento Interno organizado pela Diretoria Executiva, em razão de criação e alterações procedimentais e que entrará em vigor a partir do dia 01/01/2012.
Capítulo I Do Regimento Interno Art.1º - O presente Regimento Interno tem por finalidade estabelecer normas para uso das dependências do Divinópolis Clube e regulamentar o aspecto disciplinar. Art.2º - O cumprimento das normas regimentais é obrigatório para os sócios, associados e dependentes de todas as categorias e convidados sem privilégio ou distinção. Art.3º - Este regimento poderá ser alterado no todo ou em parte, com “ad referendum” do Conselho Deliberativo. Art.4º - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas quanto aos termos consignados neste Regimento Interno, serão resolvidos pela Diretoria Executiva sempre com o amparo das disposições estatutárias ou pelos princípios gerais de Direito.
Capítulo II Da Administração Art.5º - O horário de funcionamento do Divinópolis Clube deverá ser amplamente divulgado pela Diretoria Executiva do Divinópolis Clube. Art.6º - Ficará a critério da Diretoria Executiva do Divinópolis Clube estabelecer as datas em que o Clube permanecerá fechado. Art.7º - As dependências do Divinópolis Clube funcionarão de acordo com o quadro de dias e horários abaixo: § 1º - O funcionamento da Sede Campestre obedecerá aos seguintes dias e horários: I – De terça-feira a sexta-feira de 07:00 horas às 21:00 horas; exceto a secretaria da Sede Campestre que funcionará das 08:00 horas às 17:00 horas; II – Sábados, Domingos e Feriados: de 07:00 horas às 19:00 horas; exceto a secretaria da Sede Campestre que funcionará das 08:00 horas às 16:00 horas; III – Segunda-feira de 07:00 horas às 17:00 horas. Nas segundas-feiras a Sede Campestre não estará disponível para os sócios, associados e dependentes, funcionando apenas para serviços de limpeza, manutenção, obras civis, etc., continua na página 02
página 02 § 2º - Nas segundas-feiras na Sede Campestre a prioridade será para os serviços de limpeza e manutenção e, havendo algum impedimento neste dia, aplicar-se-á a presente regra para o primeiro dia útil posterior; § 3º - O funcionamento da Sede Urbana obedecerá aos seguintes dias e horários: I – De segunda-feira à quinta-feira de 06:00 horas às 21:00 horas, exceto a secretaria da Sede Urbana que funcionará das 08:00 horas às 17:00 horas; II – Sexta-feira de 06:00 horas às 20:00 horas, exceto a secretaria da Sede Urbana que funcionará das 08:00 horas às 17:00 horas; § 4º - Os horários previstos neste Artigo serão estendidos nos dias de festas e eventos programadas pelo Divinópolis Clube, até o final destas, restringindo-se às áreas de ocorrência da festa ou do evento, com autorização da Diretoria Executiva; § 5º - Em casos especiais, os horários poderão ser alterados pela Diretoria Executiva do Divinópolis Clube, desde que amplamente divulgados tempestivamente; Art.8º - No horário previsto para encerramento das atividades do Divinópolis Clube serão apagadas as lâmpadas de todas as áreas, permanecendo apenas a iluminação necessária ao trânsito e à segurança das pessoas presentes; § 1º - Ao sócio, associado, dependente e convidado será admitida a tolerância máxima de 30 minutos para finalização das atividades, sendo imediatamente fechados os portões de acesso e/ou saída do Divinópolis Clube; § 2º - Havendo risco ou perigo devido às condições climáticas serão desligados os aparelhos de televisão e demais equipamentos julgados necessários; Art.9º - Todos os funcionários deverão ter conhecimento básico do Estatuto Social e do Regimento Interno do Divinópolis Clube. Art.10º - O Divinópolis Clube manterá em seu Site www.divinopolisclube.org seu Estatuto Social e seu Regimento Interno.
Capítulo III Dos sócios, associados e dependentes Art.11º - Para adentrar ao Divinópolis Clube todo sócio, associado e dependente maior de 05 (cinco) anos, deverá apresentar carteira social com foto ou qualquer outra identificação oficial exigida pelo Divinópolis Clube, sendo permitido até o dia 12 do mês corrente o acesso de adimplente até o mês anterior; continua na página 03
página 03 Art.12º - Enquanto não expedida a carteira social, o sócio, associado ou dependente poderá adentrar e frequentar o Divinópolis Clube mediante autorização provisória da Diretoria Executiva. Art.13º - A carteira social não poderá conter rasuras. O sócio, associado ou dependente não poderá exibir como sendo seu o documento de outro, bem como ceder sua carteira social para terceiros. O sócio, associado ou dependente nesta situação incorrerá em infração de natureza leve e será enquadrado no artigo 23 letra “b”. § Único: O sócio, associado ou dependente que não se enquadrar nestas condições, deverá ser encaminhado a uma das Secretarias do Divinópolis Clube. Art.14º - O sócio, associado ou dependente que forçar a entrada sem a devida identificação, obstruir o portão de acesso ou desacatar o porteiro, cometerá infração considerada de natureza leve e será enquadrado no artigo 23 letra “b”. Art.15º - O sócio, associado ou dependente deverá comunicar a Secretaria do Clube o extravio de sua carteira social, caso contrário estará sujeito à advertência. Art.16º - O empréstimo ou adulteração de eventuais documentos de identificação e a introdução de pessoas não associadas por meios clandestinos será considerado infração de natureza média, enquadrando o infrator no artigo 23 letra “c”. Art.17º - É proibida a entrada com animais domésticos nas dependências do Divinópolis Clube, estando o infrator sujeito a advertência. Art.18º - O sócio, associado ou dependente que causar danos ou prejuízos de qualquer natureza ao patrimônio do Divinópolis Clube deverá indenizá-lo no montante destes, de forma imediata e poderá ter a infração considerada como de natureza leve, média ou grave, enquadrando o infrator no artigo 23 letras “a”, “b” ou “c”. § 1º - O enquadramento do infrator no artigo 23 letra “a” ou letra “b” está condicionado ao ressarcimento total dos prejuízos causados ao patrimônio do Divinópolis Clube; § 2º - O sócio ou associado é responsável pelo comportamento e ações de seus dependentes menores nas dependências do Divinópolis Clube, sendo obrigado a indenizá-lo e/ou terceiros pelos eventuais prejuízos por eles causados; § 3º - Em caso de danos causados por convidados, a indenização é de responsabilidade do sócio ou associado requisitante do convite; Art.19º - É proibido o exercício de comércio nas dependências do Divinópolis Clube, salvo em casos excepcionais, mediante expressa autorização da Diretoria Executiva, estando o infrator sujeito a advertência; persistindo o infrator no exercício de comércio nas dependências do Divinópolis Clube, depois de advertido pela Diretoria Executiva, a infração será considerada como de natureza leve e o infrator enquadrado no artigo 23 letra “b”. continua na página 04
página 04 Art.20º - É expressamente proibido nas dependências do Divinópolis Clube, ficando os infratores sujeitos às sanções disciplinares: a) Circular nas quadras poliesportivas, áreas do bar, restaurante, salão de jogos, área das piscinas, pátios, áreas infantis, salão de festas, usando patins, bicicletas, skates e assemelhados; b) Utilizar-se de empregados do Divinópolis Clube, dentro ou fora das dependências deste, para serviços particulares dentro de seu horário normal de trabalho; § 1º - O sócio, associado ou dependente que cometer as infrações supracitadas será advertido, caso haja reincidência, a infração será considerada como de natureza leve e o infrator enquadrado no artigo 23 letra “b”; § 2º - O infrator será enquadrado no artigo 23 letra “b”, e a infração considerada como de natureza leve, quando: a) praticar jogos de azar ou qualquer modalidade de jogo a valer dinheiro; b) dirigir veículos dentro do estacionamento do Divinópolis Clube com velocidade superior a 10 km; c) estacionar seu veículo de forma a obstruir a passagem ou manobra de outro, dentro do estacionamento do Divinópolis Clube; d) desobedecer as instruções do funcionário do Divinópolis Clube responsável pelo estacionamento; Capítulo IV Convidados Art.21º - O sócio ou associado poderá convidar para frequentarem o Divinópolis Clube pessoas estranhas ao quadro social. § 1º - Cada sócio ou associado terá direito a 02 (dois) convites em cada semestre, sem custo adicional e a 08 (oito) convites em cada semestre com custo adicional. O valor de cada convite será estipulado pela Diretoria Executiva do Divinópolis Clube; § 2º - Na qualidade de CONVIDADO a pessoa não poderá frequentar o clube por mais de 04 (quatro) vezes durante o mesmo ano; § 3º - O ingresso de convidados ao recinto do Divinópolis Clube poderá ser suspenso à critério da Diretoria Executiva; continua na página 05
página 05 § 4º – As pessoas que não se comportarem de acordo com o Estatuto Social e Regimento Interno do Divinópolis Clube não poderão ser novamente convidadas; § 5º - Nos dias em que houver programação de qualquer evento, a Diretoria Executiva poderá disciplinar a entrada de convidados e até vedá-la; § 6º - Os valores de convites para eventos promovidos pelo Divinópolis Clube, tais como, eventos artísticos ou esportivos, bailes, serestas, shows, reveillon, etc., serão estipulados pela Diretoria Executiva do Divinópolis Clube; § 7º - O sócio proprietário é responsável pela conduta de seus convidados, respondendo pelos atos e danos ocasionados pelos mesmos; § 8º - A Diretoria Executiva poderá proibir a entrada de qualquer convidado de sócio ou associado, desde que exista motivo para tal;
Capítulo V Das Penalidades Art.22º - As infrações previstas neste Regimento Interno, caracterizam-se segundo a sua natureza em: a) de natureza leve; b) de natureza média; c) de natureza grave, e d) de natureza gravíssima § Único: As penalidades estatutárias que ensejam expulsão direta não são classificadas por natureza; Art.23º - O sócio, associado ou dependente que desrespeitar o Regimento Interno, estará sujeito às seguintes penalidades: a) Advertência; b) Pena leve: proibição de frequentar as dependências do Divinópolis Clube por até trinta dias ou suspensão/afastamento de determinadas atividades disponibilizadas pelo Divinópolis Clube, por um período de até 30 dias, a contar da notificação; continua na página 06
página 06 c) Pena média: proibição de frequentar as dependências do Divinópolis Clube por um período de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, a contar da notificação; d) Pena grave: proibição de frequentar as dependências do Divinópolis Clube por um período de 60 (sessenta) a 120 (cento e vinte) dias, a contar da notificação; e) Pena gravíssima: proibição de frequentar o Divinópolis Clube por um período de 120 (cento e vinte) a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da notificação; f) Eliminação: o sócio, associado ou dependente será eliminado do Divinópolis Clube, em caso de reincidência de falta graduada como gravíssima dentro de um período de tempo de 360 (trezentos e sessenta) dias e em caso de reincidência de falta graduada como grave, dentro de um período de tempo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, permanecendo as penas previstos no Estatuto Social; § 1º – Independente da aplicação das penalidades supracitadas, a Diretoria poderá suspender o infrator por até 360( trezentos e sessenta ) dias das atividades esportivas desenvolvidas pelo Divinópolis Clube; § 2º – A natureza das infrações guarda co-relação com as penalidades, isto é: - para infração de natureza leve, aplicar-se-á penalidade leve; - para infração de natureza média, aplicar-se-á penalidade média; - para infração de natureza grave, aplicar-se-á penalidade grave; - para infração de natureza gravíssima, aplicar-se-á penalidade gravíssima; Art.24º - O cumprimento das normas estatutárias e do Regimento Interno é dever de todos os sócios, associados e dependentes. Ocorrendo seu descumprimento o sócio, associado ou dependente que o presenciar deverá registrar a ocorrência nas Secretarias Urbana e/ou Campestre; § 1º - A ocorrência deverá ser registrada em impresso apropriado, disponibilizado pelo Divinópolis Clube, devendo constar: a) nome e número do título do infrator e de quem registra a ocorrência, b) nome do convidado, nome e número do título de quem retirou o convite, se for o caso, c) assinatura de quem registrou a ocorrência, e testemunhas, se possível, d) breve histórico da infração cometida, continua na página 07
página 07 e) local e data, § 2º - A Secretaria do Divinópolis Clube deverá dispor de modelo próprio, onde serão registradas as ocorrências recebidas, numerando-as; § 3º - A natureza das infrações cometidas e não previstas neste Regimento Interno, das Resoluções e portarias baixadas pela Diretoria Executiva, não justifica nem atenuará qualquer falta cometida nem a penalidade a ela cominada; § 4º - A Diretoria Executiva do Divinópolis Clube se reserva o direito de divulgar ou não o nome do sócio, associado ou dependente que registrou a ocorrência disciplinar; Art.25º - A alegação do desconhecimento do Estatuto Social, do Regimento Interno ou das Resoluções e Portarias baixadas pela Diretoria Executiva, não justifica nem atenuará qualquer infração cometida nem a pena a ela cominada. Art.26º - O sócio, associado ou dependente infrator poderá entrar com Pedido de Reconsideração da pena, bem como interpor recurso, se for o caso, obedecendo o disposto no Artigo 54 e Parágrafos do Estatuto Social; § 1º - Interposto o recurso no prazo pertinente, ficará a critério da Diretoria, se julgar necessário, solicitar a presença do sócio, associado ou dependente infrator para esclarecimentos; § 2º - As decisões consolidadas da Diretoria Executiva que tenham sido acatadas pelo apenado, sem recurso ao Conselho Deliberativo no prazo recursal torna-se automaticamente decisões definitivas; § 3º - O Conselho Deliberativo não poderá aumentar as penas impostas pela Diretoria Executiva; § 4º – Para entrar com Pedido de Reconsideração de pena, bem como interpor recurso, o sócio, associado ou dependente deverá estar adimplente, junto ao Divinópolis Clube; Art.27º - A aplicação da pena será sempre em caráter individual. Art.28º - Nos casos de pena de eliminação do sócio ou , associado, necessariamente alcançará seus dependentes. § 1º - O sócio ou associado eliminado poderá transferir o título para o cônjuge/companheiro(a) ou dependentes sem quaisquer custo ou transferir para terceiros obedecendo os procedimento normais; § 2º - A eliminação do dependente não atingirá o titular. Continua na página 08
página 08 Art.29º - O sócio, associado ou dependente que estiver privado de frequentar o Divinópolis Clube por motivo de aplicação de pena, está obrigado ao pagamento da taxa de manutenção mensal, normalmente. Art.30º - No caso de reincidência da infração cometida e apenada de acordo com o artigo 23, a penalidade a ser aplicada será aquela imediatamente superior. Art.31º - As punições a membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria, sócios honorários e beneméritos deverão respeitar o artigo 23; Art.32º - Quando for cometida infração que ensejar a formação de processo administrativo punitivo, a secretaria do Divinópolis Clube formará o processo com todos os elementos colhidos, colocará em pasta processual e dará um número sequencial que constará de livro de registro de processos administrativos. § 1º - É considerado reincidente, em qualquer caráter de pena, perdendo a condição de infrator primário, aquele que cometer e for punido pela mesma infração, no período de 12 (doze) meses a contar do término da punição; § 2º - Deixará de ser considerado reincidente aquele que depois de cumprida sua pena não incidir no mesmo erro nos próximos 12 (doze) meses. O contido nesse parágrafo não deverá contrariar o item “f” do Art. 23. § 3º - Da aplicação da pena que caiba a formação de processo administrativo terá a secretaria até 05 (cinco) dias para comunicar o interessado e formar o processo administrativo; § 4º - Poderá a Diretoria Executiva aplicar ao infrator a pena constante ao artigo 23 letra “b” enquanto se apura e conclui o processo administrativo/disciplinar; Art.33º - O infrator será notificado pela secretaria do Divinópolis Clube da penalidade imposta preventivamente, se for o caso, e da consequente abertura de processo administrativo/disciplinar. Ao infrator, será dado prazo de 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da notificação, para que o mesmo apresente por escrito justificativas/explicações e defesa por escrito acerca do ocorrido; § Único: Da notificação constarão: a) dados pessoais do infrator; b) os motivos da notificação; c) o dispositivo estatutário ou regulamentar infringido; d) a possível penalidade a ser imposta; continua na página 09
página 09 e) solicitação de explicações e defesa do infrator; f) suspensão preventiva, se for o caso; Art.34º - O infrator será notificado pela secretaria do Divinópolis Clube da penalidade imposta após a conclusão do processo administrativo/disciplinar. O prazo para interposição de Pedido de Reconsideração será de 05 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da notificação; § 1º - Da notificação constarão: a) dados pessoais do infrator; b) os motivos da notificação; c) o dispositivo estatuário ou regulamentar infringido; d) a penalidade imposta; e) a data do início e do término de cumprimento da penalidade imposta; f) o prazo recursal; § 2º - O sócio ou associado receberá cópia da notificação, nas situações em que o mesmo não seja o infrator; § 3º - A notificação poderá ser pelo correio ou por entrega pessoal através de pessoa contratada ou funcionário do Divinópolis Clube, mediante recibo, com prazo de defesa ou recurso fixado em no máximo 05 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da notificação; Art.35º - Após a entrega da notificação, a secretaria do Divinópolis Clube aguardará a apresentação de defesa pelo infrator pelo prazo fixado, encaminhando o processo com todos os seus elementos e cópia da notificação ao Presidente do Divinópolis Clube para convocação da Diretoria para julgamento do caso, em primeira instância. § 1º - Em reunião a Diretoria após receber o processo e ter verificado ter ocorrido o término do prazo de defesa, com elementos processuais, a defesa apresentada, se for o caso, decidirá por maioria simples: a) - pela manutenção da pena preventiva aplicada; b) - pela redução da pena preventivamente aplicada; c) - pelo aumento da pena preventivamente aplicada; continua na página 10
página 10 d) - pela rejeição da pena preventivamente aplicada; § 2º - A rejeição da pena terá efeito imediato, cessando o efeito da pena adotada preventivamente, somente a partir do dia seguinte à reunião que decidiu pela rejeição, devendo ser considerada inexistente para os efeitos do artigo 23; § 3º - A decisão será encaminhada à secretaria do Divinópolis Clube que providenciará a notificação da decisão consolidada ao infrator nos mesmos moldes do artigo 34, cientificando-o do cabimento de recurso quando apresentada defesa em 1ª instância. § 4º - Toda pena consolidada considerará o período já cumprido, devendo a redução, se for o caso, ser limitada ao período já cumprido; § 5º - Ao Presidente da Diretoria caberá o voto de desempate, se for o caso; Art.36º - O processo com a decisão já consolidada aguardará na Secretaria do Divinópolis Clube, o decurso do prazo recursal previsto no artigo 34, parágrafo 3º. Art.37º - A secretaria do Divinópolis Clube encaminhará ao Conselho Deliberativo os processos disciplinares quando tiver sido apresentado recurso dentro do prazo. Art.38º - Decorridos os prazos recursais sem a apresentação de recursos, torna-se automaticamente definitiva a decisão consolidada. Art.39º - Infrações e penalidades: a) O sócio, associado ou dependente que subtrair bens do Divinópolis Clube ou de qualquer pessoa dentro das dependências do Divinópolis Clube, quando comprovado, cometerá infração de natureza média ou grave e o infrator será enquadrado no artigo 23, letra “c” ou “d”. Cometerão infração de natureza leve ou média e serão enquadrados no artigo 23 letra “b” ou “c” infratores com menos de 18 anos; b) O sócio, associado ou dependente que portar armas de modo ilegal nas dependências do Divinópolis Clube, quando comprovado, cometerá infração de natureza gravíssima e o infrator será enquadrado no artigo 23, letra “e”; c) O sócio, associado ou dependente que agredir verbalmente quaisquer pessoas dentro das dependências do Divinópolis Clube cometerá infração de natureza média e será enquadrado no artigo 23 letra “c”, podendo a natureza da infração será reconsiderada e o infrator ser enquadrado no artigo 23 letra “b” se for menor de 16 anos; d) O sócio, associado ou dependente que agredir fisicamente quaisquer pessoas dentro das dependências do Divinópolis Clube cometerá infração considerada gravíssima e será enquadrado no artigo 23 letra “e”, podendo a natureza da infração ser reconsiderada e o infrator ser enquadrado no artigo 23 letra “d” se for menor de 16 anos. Em ambos os casos a penalidade a ser aplicada será a imediatamente anterior se o infrator comprovar que agiu em legítima defesa; continua na página 11
página 11 e) O sócio, associado ou dependente que desobedecer qualquer determinação de Diretor ou funcionário cometerá infração de natureza leve e o infrator será enquadrado no artigo 23, letra “b”; f) O sócio, associado ou dependente que apresentar conduta contrária à moral e aos bons costumes será enquadrado no artigo 23, letra “a/d” e, em caso de reincidência deverá ser aplicado à penalidades do artigo 23 letra “e”; g) O sócio, associado ou dependente que adentrar ou permanecer nas dependências do Divinópolis Clube em estado de embriaguez que prejudique o relacionamento com as demais pessoas por meio de conduta incontinenti, sendo passível de ser retirado com o uso de força pela segurança social ou ainda policial, cometerá infração de natureza média e será enquadrado no artigo 23 letra “c”; h) O sócio, associado ou dependente que prejudicar o andamento de atividades promovidas pelo Divinópolis Clube com prática de atos que interrompam, retardem ou tornem insatisfeitas ou impossíveis os resultados almejados pelo Divinópolis Clube, cometerá infração de natureza média e será enquadrado no artigo 23 letra “c”, podendo a natureza da infração ser reconsiderada e o infrator ser enquadrado no artigo 23 letra “b” se for menor de 16 anos; Capítulo VI Do Estacionamento e Áreas Livres Art.40º - Todo sócio, associado ou dependente deverá estacionar seu veículo, inclusive motocicleta e bicicleta, obedecendo à demarcação e sinalização existente, e em caso de desobediência serão aplicadas às penalidades do Art. 23 letra “a”; § Único – É proibido estacionar seu veículo de forma a impedir que outro tenha condições de sair ou manobrar, enquadrando o infrator no artigo 23 letra “b” sendo as despesas referente a serviços de reboque de responsabilidade do infrator; Art.41º – É proibido ao sócio, associado ou dependente sem habilitação transitar com veículo no estacionamento do Divinópolis Clube, enquadrando o infrator no artigo 23 letra “b”; Art.42º - Dentro do estacionamento o sócio, associado ou dependente deverá respeitar a velocidade determinada pelo Clube, que é de 10 km/h, bem como as regras de trânsito. O associado que dirigir acima da velocidade permitida, além de arcar com os possíveis danos que causar, será enquadrado no artigo 23 letra “b”. Art.43º - O Divinópolis Clube não se responsabiliza por danos nos veículos, por colisões, acidentes de qualquer natureza, por objetos desaparecidos dentro dos veículos ou por atos de vandalismo, sendo a responsabilidade atribuída ao causador do sinistro. Continua na página 12
página 12 § 1º - É vedado ao sócio, associado ou dependente reservar lugares no estacionamento, cabendo ao infrator as penalidades do art. 23 letra “a”; § 2º - É vedado ao sócio, associado ou dependente usar o som de veículos em alto volume, cabendo ao infrator as penalidades do art. 23 letra “a”; § 3º - É proibida a permanência de veículos no estacionamento do Divinópolis Clube após o encerramento das atividades; Art.44º - É dever de todo sócio, associado ou dependente zelar pela limpeza e conservação de todas as dependências do Clube, bem como pela prática de esportes e recreação nos locais adequados e destinados para os mesmos. Art.45º - É proibido escrever, desenhar ou pintar nas lixeiras, bancos, mesas, cadeiras, muros, paredes e demais bens do Clube. A proibição estende-se também à colocação dos pés nos assentos dos bancos e cadeiras, o infrator será enquadrado no artigo 23 letras “a/c”.
Capítulo VII Do Área Infantil Art.46º - A área infantil somente poderá ser utilizada por crianças menores de 12 (doze) anos de idade. Art.47º - O Divinópolis Clube se exime de quaisquer responsabilidade sobre eventuais acidentes decorrente do uso da área infantil, cabendo-lhe tão somente manter os equipamentos/brinquedos e locais conservados. Art.48º - É proibido o uso de copos e garrafas de vidro no recinto da área infantil, enquadrando o infrator no art. 22 letra “a”. Art.49º - É proibido fumar nos recintos das áreas infantis, enquadrando o infrator no art. 23 letra “a”; Art.50º - É de responsabilidade dos pais ou responsáveis o acompanhamento das crianças no recinto das áreas infantis.
Capítulo VIII Das Piscinas, Saunas e Vestiários continua na página 13
página 13 Art.51º - É obrigatório a estar apto para frequentar estes ambientes. Art.52º - Crianças menores de cinco anos de idade somente poderão entrar nas piscinas de adultos acompanhadas dos pais ou responsáveis. Art.53º - Os usuários das piscinas deverão estar em traje de banho, não sendo permitido trajes transparentes, enquadrando o infrator no art. 23 letra “b”. Art.54º - Para adentrar as piscinas, o usuário deverá banhar-se na ducha, enquadrando o infrator no art. 23 letra “a”. Art.55º - Os usuários que provocarem quaisquer danos em materiais ou equipamentos das piscinas, estarão obrigados à substituição dos mesmos ou, a ressarcimento do valor que será orçado pelo Divinópolis Clube, sendo ainda enquadrado no artigo 23, letra “b”. Art.56º - É proibido brincadeiras nas piscinas tais como: empurrar ou carregar outra pessoa para atirá-la na água, simular luta, fingir afogamento ou praticar desportos não aquáticos. Diante de quaisquer destas situações o funcionário do Clube advertirá o sócio ou associado e no caso de reincidência, o infrator será enquadrado no art. 23, letra “a”; Art.57º - É proibido o uso de bronzeadores ou qualquer outro tipo de cosmético que contenha óleo, exceto bloqueadores solares para a proteção dos usuários. O associado que desrespeitar este artigo será enquadrado no artigo 23, letra “a”. Art.58º - O toboágua e Rampa molhada deverão ser utilizados da forma convencional, uma pessoa por vez e por maiores de cinco anos de idade. O acesso será somente pelas escadas. Para sua utilização, não é permitido: a) Parar no meio do caminho; b) Correr nas escadas e escorregador; c) Empurrar outras pessoas; d) Utilizar calçados, óculos e jóias; e) Escorregar usando roupas com fecho de metal ou botão; f) Descer em forma de trenzinho; Art.59º - O uso do toboágua e da Rampa não é recomendado para gestantes, pessoas portadoras de labirintite, epilepsia, problemas neurológicos e deficiências físicas, cardíaca ou de coluna. O Divinópolis Clube não se responsabilizará por qualquer outra forma de utilização. Art.60º - Crianças menores de cinco anos só poderão utilizar o toboágua em companhia dos pais ou responsáveis. Continua na página 14
página 14 Art.61º - A prática de esportes aquáticos coordenados pelo Clube terá horário e espaço definidos pela Diretoria. Art.62º - É proibido fumar no recinto das piscinas, o infrator será enquadrado no art. 23 letra “a”; Art.63º - É proibido entrada de câmaras de ar, bóias, bolas e similares nas piscinas, salvo bóias para crianças, colocar peças de vestuários ou outros objetos sobre as muretas, pular a mureta, gramados e grades de isolamento das piscinas, o infrator será enquadrado no art. 23 letra “a”; Art.64º - Ao utilizar os armários da sauna/vestiários e externos, o sócio, associado ou dependente deverá solicitar e posteriormente devolver as chaves ao funcionário do Divinópolis Clube responsável pelo recinto. Art.65º - É de responsabilidade do sócio, associado ou dependente a boa utilização e conservação dos vestiários, bem como deixar fechadas, após o uso, torneiras e chuveiros. Em caso de danos, o infrator se obrigará à substituição do material danificado ou ao ressarcimento do valor que será orçado pelo Clube, e ainda será enquadrado no artigo 23, letra “b”. Art.66º - Qualquer sócio, associado ou dependente que sair dos vestiários em trajes íntimos será enquadrado no artigo 23, letra “b”. Art.67º - É proibido bater calçados dentro dos vestiários, lavá-los no chuveiro ou lavatórios, o infrator será enquadrado no artigo 23, letra “a”. Art.68º - O horário de funcionamento da sauna será determinado pela Diretoria. Art.69º - O Divinópolis Clube NÃO se responsabiliza por materiais ou valores deixados nos armários, ambiente da sauna e demais áreas do Clube. Art.70º - O Divinópolis Clube NÃO se responsabiliza por acidentes ou danos a saúde do sócio, associado ou dependente, pelo uso inadequado da sauna ou em desacordo com as presentes normas. Art.71º - É obrigatório o uso de chinelos dentro da sauna, para melhor higiene não é permitido subir nos degraus da sauna com os chinelos, o infrator será enquadrado no art. 23 letra “a”; Art.72º - É proibido barbear-se ou depilar-se na sauna (sala de calor). O infrator será enquadrado no artigo 23, letra “a”. Art.73º – É proibido transitar no ambiente da sauna com copos e garrafas fora da área de descanso. O infrator será enquadrado no artigo 23, letra “a”. continua na página 15
página 15 Art.74º - O convidado sujeita-se às mesmas regras do sócio, associado ou dependente, cabendo responsabilidade de seus atos ao sócio ou associado que retirou o convite. Art.75º - É proibido fumar no recinto da sauna, nem mesmo na área de descanso, o infrator será enquadrado no art. 23 “a”. Art.76º - O uso da sauna será permitido ao sócio, associado, dependente e convidado com idade mínima de doze anos. Abaixo dessa idade e acima de cinco anos, apenas acompanhados dos pais ou responsáveis, os infratores serão enquadrados no art. 23 letra “a”.
Capítulo IX Do Salão Social, Eventos Sociais e Quiosques/churrasqueiras Art.77º - A Diretoria poderá alugar as dependências do Divinópolis Clube para eventos organizados por sócio, associado, dependente, terceiros, cobrando os valores pertinentes, sem exceção. § Único: A locação somente se efetivará após a assinatura de contrato, com o locatário se responsabilizando por eventuais danos ao patrimônio do Divinópolis Clube. Art.78º - O sócio, associado ou dependente deverá respeitar a legislação vigente quanto aos aspectos de idade para a participação nos eventos, consumo de bebidas alcoólicas, drogas lícitas e outras mais. O sócio, associado ou dependente infrator será enquadrado no art. 23 letra “b”, os demais serão retirados do recinto do Divinópolis Clube. Art.79º - Não haverá reservas de quiosque/churrasqueiras, a ocupação será por ordem de chegada. § Único: É proibido a utilização de fogareiros, pequenos fogões, ou quaisquer equipamentos que envolvam manuseio de butijão de gás, churrasqueiras improvisadas. Assim os usuários deverão se limitar ao uso de grill, e churrasqueiras oficiais do Divinópolis Clube, os infratores serão enquadrados no artigo 23 letra “a”; Art.80º - O sócio, associado ou dependente que utilizar os quiosques/churrasqueiras, deverá manter a higiene e a limpeza do mesmo. Não será permitido o uso de aparelhos de som de alta potência, o infrator será enquadrado no art. 23 letra “a”; Art.81º - A conservação dos quiosques/churrasqueiras é de responsabilidade do sócio, associado ou dependente que ao utilizá-los, será responsabilizado por quaisquer danos que por ventura tenham sido causados, ficam assim, obrigado a indenizar o Divinópolis Clube pelo prejuízo causado. Continua na página 16
página 16 Capítulo X Da Lanchonete e Restaurante Art.82º - A Diretoria do Divinópolis Clube se reserva o direito de, a qualquer momento, fiscalizar os serviços do BAR E LANCHONETE, adotar as providencias necessárias ao fiel controle de qualidade e preços a serem cobrados e exercer controle de gêneros de natureza perecível. Art.83º - Os preços praticados pelo Bar e Lanchonete do Divinópolis Clube serão aqueles praticados pelo mercado, obrigando o locatário a afixar em lugar visível a tabela de preços. Art.84º - A entrada de sócios, associados e dependentes dentro do Bar Lanchonete só será permitida com autorização do locatário; Art.85º - É proibida a entrada no interior do Bar e Lanchonete de pessoas em traje de banho ou sem camisa, devendo os profissionais que ali trabalham usar trajes adequados e/ou uniformes estabelecidos pela Diretoria do Divinópolis Clube. Art.86º - O Bar e Lanchonete respeitarão o horário de funcionamento do Divinópolis Clube.
Capitulo XI Do Ginásio de Esportes, Quadras e Campos de Futebol Art.87º - O horário de funcionamento será determinado pela Diretoria. § 1º - A Diretoria determinará horário para a prática das modalidades esportivas. § 2º - A Diretoria poderá determinar ainda, horários específicos para a prática de modalidades diversificadas ou para escolinhas de treinamento. Os horários deverão estar fixados em local visível e divulgados amplamente e deverão ser obedecidos pelos praticantes. Art.88º - A prática das modalidades esportivas seguirá as regras oficiais, sendo permitido com autorização da Diretoria, algumas regras e funcionamentos próprios. Art.89º - Durante a prática de uma determinada modalidade esportiva, fica terminantemente proibido o uso das laterais da quadra e/ou campos de futebol. Continua na página 17
página 17 Art.90º - O sócio, associado ou dependente que quiser fazer uso de material fornecido pelo clube deverá entregar a carteira social para a retirada do mesmo, sobre o qual ficará responsável. A não devolução do material obrigará o associado a repor o mesmo para o Divinópolis Clube. Art.91º - O Clube não se responsabiliza por possíveis acidentes provenientes da prática de quaisquer modalidade esportiva em suas dependências. Art.92º - Para uso dos campos de futebol é obrigatório o cumprimento dos horários determinados pela diretoria. Os infratores serão enquadrados no artigo 23, letra “a”; Art.93º - A Diretoria poderá reservar com antecedência a cessão do espaço para campeonatos internos ou externos. Art.94º - Somente será permitido o uso de chuteiras próprias para campo society. Os infratores serão enquadrados no art. 23, letra “a”; Art.95º - Qualquer modalidade esportiva praticada nas dependências do Divinópolis Clube terá regulamento próprio e aprovado pela Diretoria e ficará sujeito às normas disciplinares contidas nesse Regimento Interno. § 1º – É proibida a entrada de sócio, associado ou dependente na qualidade de torcedor adentrar aos campos e quadras quando da realização de competições esportivas, enquadrando o infrator no artigo 23 letra “b”; agrava-se a infração no caso de arrombamento do alambrado, enquadrando o infrator no artigo 23 letra “c”; Art.96º - Caberá ao Coordenador responsável ou qualquer membro da Diretoria interditar ou não os campos nos dias com chuva, visando a preservar, a integridade física dos sócios, associados ou dependentes, bem como o estado de conservação dos campos. A utilização do campo em dias não autorizados, será considerada infração de natureza leve e o infrator enquadrado no art. 23 letra “b”. Art.97º - É proibido praticar qualquer atividade nas laterais dos campos e quadras durante as partidas de futebol. O sócio, associado ou dependente que assim proceder será enquadrado no art. 23 letra “a”.
Capítulo XII Carteado / Truco Art.98º - A utilização das mesas de carteado é permitida somente aos maiores de dezesseis anos de idade.
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página 18 Art.99º - A prática destes jogos estará limitada aos locais determinados pela Diretoria. Art.100º - Quando da realização de torneios, internos ou interclubes, o Divinópolis Clube fornecerá jogos de baralhos, medalhas e troféus. Art.101º - Deverá ser observada a conduta desportiva, respeitando-se parceiros, adversários e demais sócios, associados ou convidados presentes nos locais definidos para prática dos jogos. Art.102º - As regras serão determinadas pelos participantes de cada jogo e deverá privilegiar a maior quantidade possível de participantes.
Capítulo XIII Dos Informativos e Quadro de Avisos Art.103º - As edições dos Informativos serão conduzidas pela Diretoria. Art.104º - Os Informativos deverão conter matéria de interesse geral, proibindo-se comentários e propagandas sobre política e religião. § Único: É vedado divulgar propaganda política para eleições de Diretoria. Art.105º - É permitido o aproveitamento de espaços para anúncios publicitários, desde que sejam de interesse econômico do Clube, as formas e regras serão estipuladas pela Diretoria. Art.106º - O Divinópolis Clube manterá em suas dependências quadro de avisos em locais estratégicos e de circulação dos sócios, associados, dependentes ou convidados para veiculação de informações de interesses gerais.
Capítulo XIV Das Atividades Diversas Art.107º - A Diretoria para promover Atividades Diversas, tais como, campeonatos, colônia de férias, bailes/serestas, eventos artísticos, etc., deverá informar ao sócio, associado ou dependente com antecedência o prazo para inscrição, o valor da taxa de inscrição, idades limites, local de realização, horários e duração.
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página 19 Art.108º - Para fazer inscrição, o sócio ou associado deverá procurar a secretaria da Sede Urbana ou locais indicados pela Diretoria. Art.109º - O Divinópolis Clube poderá cobrar do sócio, associado ou dependente pela disponibilização de alguns eventos/atividades esportivas, tais como: campeonatos diversos, colônia de férias, bailes/serestas, eventos artísticos, etc. O valor da inscrição e/ou mensalidade deverá ser menor que aqueles praticados por outros Clubes da cidade. Art.110º - É permitido a participação de crianças não associadas, na colônia de férias. Essas crianças deverão ser apresentadas por um sócio ou associado, que também será responsável pelas devidas autorizações e pagamentos da taxa estabelecida pela Diretoria.
Capítulo XV Disposições Gerais Art.111º - CUIDADORES: Será permitida a entrada de CUIDADORES nas dependências do Divinópolis Clube somente para acompanhar menores com idade inferior a 05(cinco) anos e pessoas com necessidades especiais. Os CUIDADORES estão proibidos de utilizar o Clube para fins de Lazer e deverão ser cadastrados na Secretaria do Divinópolis Clube pelo sócio, associado ou dependente que usufruir da regalia. O sócio, associado ou dependente que permitir consciente ou inconscientemente a utilização do Divinópolis Clube pelo CUIDADOR para fins de lazer, estará cometendo infração considerada como média e será enquadrado no artigo 23 letra “b”. Art.112º - Achados e perdidos: sempre quando algum BEM for perdido ou achado dentro das dependências do Divinópolis Clube, será encaminhado para a secretaria da Sede Urbana ou Campestre, sendo que o tempo de permanência neste local será de quatro meses, após este prazo será doado as Instituições filantrópicas da cidade. Art.113º - O sócio, associado ou dependente é inteiramente responsável pelo seu estado de saúde, quando de sua participação em qualquer prática esportiva, utilização do toboágua, utilização da sauna e piscinas, entendendo que o mesmo ele está apto para tal. Art.114º - O associado é responsável pelo seu material e pertences em qualquer ambiente do Divinópolis Clube. Art.115º - É proibido ao sócio, associado ou dependente praticar a comercialização de qualquer produto dentro das dependências do Divinópolis Clube. O infrator será enquadrado no artigo 22 letra “a”.
página 20 Art.116º - O uso de aparelhos de som, rádios, instrumentos musicais e similares nos locais permitidos, deverão ser utilizados de maneira a não importunar as pessoas. Art.117º - É proibida a entrada de animais sem autorização da Diretoria nas dependências do Divinópolis Clube. Art.118º - Aplicam-se aos convidados as mesmas normas estabelecidas aos sócios, associados e dependentes. Art.119º - Os sistemas de som e televisão do Divinópolis Clube ficarão a cargo de funcionário do Divinópolis Clube. § Único: Os jogos do Campeonato Mineiro e de equipes Mineiras nos campeonatos/copas nacionais e internacionais terão preferência para serem assistidos no aparelho de televisão principal – a ser determinado pela Diretoria – num sistema de alternância, independente da competição. A coordenação dessas transmissões será das Secretarias das Sedes Urbana e Campestre, que divulgará com antecedência o jogo a ser transmitido no aparelho de televisão principal. Art.120º - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas no presente Regimento serão resolvidas pela Diretoria do Divinópolis Clube, sempre ao amparo das disposições estatutárias.
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