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Timestamp: 2017-06-27 19:26:09+00:00
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Theodoro Covalski Palma
1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ano XXVI Nº 4339 Uberlândia - MG, quarta-feira, 12 de fevereiro de ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA DECRETOS DECRETO Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE APROVA O REGULAMENTO PARA OS DESFILES DE BLOCOS EM MOVIMENTO NOS PERÍODOS PRÉ- CARNAVALESCO E CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE. O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais previstas no art. 45, VII da Lei Orgânica Municipal, Considerando a importância do carnaval, como manifestação e expressão da cultura popular, Considerando a necessidade de melhor adequar as normas e procedimentos para autorização dos desfiles de blocos em movimento, nos períodos pré-carnavalesco e carnavalesco, DECRETA: Art. 1 Fica aprovado o regulamento para os desfiles de blocos em movimento, nos períodos pré-carnavalesco e carnavalesco, no Município de Uberlândia, constante do Anexo, parte integrante e complementar deste Decreto. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gilmar Machado Prefeito Gilberto Neves Secretário Municipal de Cultura FMO-SMC/drg/avr-PGM Nº 165/2014 ANEXO REGULAMENTO PARA OS DESFILES DE BLOCOS EM MOVIMENTO NOS PERÍODOS PRÉ-CARNAVALESCO E CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Considera-se período pré-carnavalesco os 60 (sessenta) dias anteriores ao sábado de Carnaval e período carnavalesco o compreendido entre a sexta-feira de carnaval e a terça-feira de carnaval. Art. 2º Considera-se bloco carnavalesco em movimento o agrupamento de pessoas com, no mínimo, 50 (cinquenta) integrantes, que tenha como objetivo brincar e dançar ao som de música, usando camiseta ou abadá, sem a obrigação de usar fantasia em harmonia, e que tenha estrutura de bateria musical, andando a pé ou em veículo de sonorização, devidamente regulamentado junto ao Município de Uberlândia, com a identificação do bloco em faixa ou estandartes. 1º Poderão se inscrever os blocos em movimento com, no mínimo, 15 (quinze) componentes de bateria e 35 (trinta e cinco) integrantes. 2º As inscrições deverão ser efetuadas no período de 21 a 26 de fevereiro de 2014, na Secretaria Municipal de Cultura, das 13 às 17 horas. 3º O bloco não poderá cobrar dos integrantes para participarem do desfile. 4º O bloco não poderá utilizar corda de isolamento. 5º O bloco está autorizado a obter contribuições espontâneas de participantes e patrocínios. 6º Os blocos desfilarão somente no período diurno, até às 18 horas, nos dias, horários e trajetos autorizados previamente pelo Município de Uberlândia. 7º Os dias, horários e trajetos de que trata o parágrafo anterior serão divulgados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data dos desfiles, por meio do portal eletrônico do Município de Uberlândia, Art. 3º Os blocos deverão ter um nome fantasia que os identifique e 01 (um) representante legal, que se responsabilizará pelo bloco perante à Secretaria Municipal de Cultura. Parágrafo único. O responsável pelo bloco deverá apresentar à Secretaria Municipal de Cultura, até 10 (dez) dias antes do desfile, o número de integrantes inscritos para desfilar, incluindo as crianças menores de 12 (doze) anos de idade. CAPÍTULO II DAS COMISSÕES Seção I Da Comissão Municipal Organizadora dos Desfiles dos Blocos em Movimento Art. 4º Fica instituída a Comissão Municipal Organizadora dos Desfiles dos Blocos em Movimento nos períodos précanavalesco e carnavalesco com as seguintes atribuições: I cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas neste Regulamento; II organizar e coordenar o desfile dos blocos em movimento nos períodos pré-canavalesco e carnavalesco; III designar coordenadores para a Comissão de Fiscalização dos Desfiles dos Blocos em Movimento; IV estabelecer o percurso dos blocos e os horários em que desfilarão pela cidade; V interagir com os órgãos públicos municipais, com instituições de segurança, Corpo de Bombeiros, Vara da2 Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário Oficial do Município 2 Infância e Juventude e outros, com o fim de viabilizar as condições adequadas para que o desfile seja realizado com segurança; VI disponibilizar infraestrutura para os desfiles, dentro da disponibilidade orçamentária. Parágrafo único. Os membros da Comissão de que trata o caput deste artigo serão designados por meio de portaria do Secretário Municipal de Cultura. Art. 5º Os membros da Comissão Municipal Organizadora dos Desfiles dos blocos em movimento ficam impedidos de participar ativamente de quaisquer atividades realizadas pelos blocos em movimento. Seção II Da Comissão de Fiscalização dos Desfiles dos Blocos em Movimento Art. 6º Fica instituída a Comissão de Fiscalização dos Desfiles dos Blocos em Movimento que será responsável por fiscalizar o cumprimento das normas descritas neste Regulamento e será composta por 05 (cinco) membros, designados pela Comissão Organizadora dos Desfiles dos Blocos em Movimento, sendo: I 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Cultura; II 02 (dois) representantes de diferentes blocos em movimento que participam dos desfiles. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DOS BLOCOS EM MOVIMENTO NOS PERÍODOS PRÉ-CANAVALESCO E CARNAVALESCO Art. 7º Os blocos em movimento nos períodos pré-carnavalesco e carnavalesco deverão se apresentar com, no mínimo, 50 (cinquenta) integrantes. Art. 8º Os blocos em movimento nos períodos pré-carnavalesco e carnavalesco deverão prover seus trajes, que poderão se constituir de camisetas, abadás ou fantasias, sendo que estes deverão ser confeccionados de forma a não causar danos físicos aos seus integrantes e aos participantes da comunidade. Parágrafo único. O traje sobre o qual dispõe o caput deste artigo deverá ser adequado às crianças menores de 12 (doze) anos de idade, conforme o estabelecido no art. 22 deste Regulamento. Art. 9º Havendo necessidade de colocação de faixas indicativas sobre o roteiro do desfile e sobre as interdições de logradouros públicos visando à orientação dos moradores e foliões, a responsabilidade será, exclusivamente, do bloco. Art. 10. O prazo máximo para a concentração do bloco será de 02 (duas) horas e para o desfile será de 04 (quatro) horas, com encerramento até às 18:00 horas, nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Cultura. EXPEDIENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Órgão Oficial do Município de Uberlândia/MG, criado pela Lei Municipal nº 8485 de 24/11/2003. Edição, impressão e disponibilização: Procuradoria Geral do Município Distribuição: Secretaria Municipal de Comunicação Social Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica Telefone: Fax: Paginação: Sônia Mª Rosa Fagundes Cópias do Diário Oficial do Município podem ser obtidas no portal da Prefeitura de Uberlândia: CAPÍTULO IV DAS INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NOS DESFILES Art. 11. Os representantes dos blocos em movimento deverão protocolar as inscrições na Secretaria Municipal de Cultura, conforme estabelecido nos 1º e 2º do art. 2º, deste Regulamento, munidos da seguinte documentação: I - requerimento devidamente preenchido conforme modelo disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura por meio do site do Município de Uberlândia, II - cópia da carteira de identidade e do CPF do responsável pelo bloco em movimento; III - número aproximado dos integrantes que irão compor o bloco em movimento; IV o nome fantasia do bloco; V cópia da carteira de identidade e do CPF dos responsáveis pelas crianças com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Cultura emitirá protocolo ao bloco em movimento requerente após análise da documentação.3 3 Diário Oficial do Município Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Art. 12. O deferimento da inscrição dos blocos em movimento será divulgado por meio de comunicado publicado até 05 (cinco) dias antes dos desfiles, no Diário Oficial do Município. Art. 13. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura a responsabilidade pela divulgação do calendário de desfiles junto à mídia em geral e, em especial, por meio do site do Município de Uberlândia, Art. 14. No caso de exposição de marca de patrocinador em carros de som ou em materiais para distribuição, tais como ventarolas, filipetas, camiseta e abadá, esta deverá ser informada à Secretaria Municipal de Cultura, pelo responsável do bloco em movimento, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do prazo fixado no art. 12 deste Regulamento, cabendo ao patrocinador a regularização junto à Comissão de Fiscalização dos Desfiles dos Blocos em Movimento. CAPÍTULO V DA SUBVENÇÃO Art. 15. Os blocos em movimento terão direito à subvenção para apoio e incentivo ao desfile dos foliões, desde que estejam representados por uma associação representativa. Art. 16. Para ter direito à percepção da subvenção os blocos deverão desfilar, no mínimo, 02 (dois) anos consecutivos e cumprir os requisitos estabelecidos neste Regulamento. Art. 17. A subvenção relativa ao desfile dos blocos em movimentos será repassada por meio de convênio à associação representativa dos blocos, a partir de CAPÍTULO VI DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 18. A associação representativa dos blocos que pleitear a subvenção deverá prestar contas à Secretaria Municipal de Cultura dos recursos recebidos no prazo de até 60 (sessenta) dias após a realização do evento subvencionado, em formulário próprio, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Municipal nº , de 08 de julho de º Os blocos deverão aplicar a subvenção e efetuar a prestação de contas conforme a planilha de itens pré-definidos para a aplicação os recursos que conterá as seguintes espécies de despesa: I - cachê da bateria de até 50% (cinquenta por cento) do valor; II - despesas com camisetas, abadás e fantasias; III - outras despesas a serem definidas entre a Secretaria Municipal de Cultura e os representantes dos blocos em movimento. 2º A aplicação dos recursos de subvenção pelos blocos em movimento somente poderá ocorrer por meio de Carta de Apresentação, emitida pela associação representativa do bloco, que deverá repassar as subvenções. Art. 19. O bloco em movimento que receber a contribuição financeira da entidade representativa e não prestar conta dos valores recebidos será suspenso automaticamente dos desfiles nos 02 (dois) anos seguintes, só podendo retornar após a comprovação de quitação do débito e somente podendo receber subvenção do ano seguinte ao do retorno. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 20. Caberá ao bloco em movimento a responsabilidade pelo recolhimento dos direitos autorais junto ao Escritório Central de Arrecadação ECAD, quando houver necessidade. Art. 21. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura a divulgação de qualquer alteração das normas e procedimentos para os desfiles de blocos em movimento no Município de Uberlândia. Art. 22. A participação de crianças menores de 12 (doze) anos de idade, e de adolescentes com 12 (doze) anos de idade completos até 18 (dezoito) anos incompletos nos blocos em movimento está condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos, de acordo com o que dispõe a Portaria nº 001, 5 de fevereiro de 2002, expedida pelo Juizado da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, que regulamenta a realização de festejos carnavalescos e pré-carnavalescos no Município de Uberlândia, sendo: I crianças com mais de 05 (cinco) anos de idade até 12 (doze) anos incompletos, deverão estar acompanhadas dos pais ou responsável e apresentar crachás com as seguintes informações: a) nome completo; b) endereço da residência; contato telefônico; c) d) nome do bloco em movimento a que pertence; II adolescentes com 12 (doze) anos de idade completos até 18 (dezoito) anos incompletos, deverão estar de posse de documento de identificação. Art. 23. A autorização para a realização dos desfiles de blocos carnavalescos em movimento nas vias públicas compete à Secretaria Municipal de Cultura, que deverá observar os pareceres das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e de Trânsito e Transportes. Art. 24. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura consultar a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes sobre o percurso a ser estabelecido, auferindo a análise técnica do referido Órgão, no que se refere ao impacto de trânsito, interdições de logradouros e demais questões previstas na legislação vigente. Art. 25. Havendo necessidade de reforço de pessoal para a orientação e controle do trânsito, caberá à Comissão Municipal Organizadora dos Desfiles dos Blocos em Movimento solicitar à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes o devido reforço. Art. 26. Os casos omissos deste Regulamento serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura. Gilberto Neves Secretário Municipal de Cultura FMO-SMC/drg/avr-PGM Nº 165/2014 DECRETO Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O Prefeito do Município de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 45, VII da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº de 27 de dezembro de D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ ,20 (duzentos e oitenta e um mil e oitenta e cinco reais e vinte4 Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário Oficial do Município 4 centavos ), às seguintes dotações do orçamento vigente: Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Função: 13 Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 3002 Difusão Cultural Proj. Atividade: 2090 Promoção de Ações e Atividades Artístico Culturais e Apoio a Comunidade Natureza Despesa: Despesas de Exercícios Anteriores 6.360,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 Saúde Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 1006 Assistência Farmacêutica e Gestão, Inovação e Logística Proj. Atividade: 2905 Manter os Serviços Administrativos da SMS e Rede Municipal de Saúde Natureza Despesa: Locação de Mão-de-obra ,20 Fonte de Recurso: 102 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO Subunidade: GABINETE SECRETÁRIO MUN. DE AGROP. E ABASTECIMENTO Função: 20 Agricultura Subfunção: 606 Extensão Rural Programa: 6001 Desenvolvimento e Promoção da Agropecuária Proj. Atividade: 2195 Assistência Técnica e Extensão Rural Natureza Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO Subunidade: FUNDO MUNIC DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Função: 20 Agricultura Subfunção: 605 Abastecimento Programa: 6009 Segurança Alimentar e Nutricional Proj. Atividade: 2636 Manutenção do Mercado Municipal e de Outros Bens do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional Natureza Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Total: ,20 Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária: Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Função: 13 Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 3002 Difusão Cultural Proj. Atividade: 1386 Reconstrução do Teatro Grande Otelo Natureza Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Função: 13 Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 3002 Difusão Cultural Proj. Atividade: 2098 Funcionamento, Manutenção e Ampliação das Bibliotecas Públicas Natureza Despesa: Despesas de Exercícios Anteriores 90,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Função: 04 Administração Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 7001 Administração, Finanças e Planejamento Proj. Atividade: 2103 Manutenção dos Serviços Administrativos Natureza Despesa: Passagens e Despesas com Locomoção 3.210,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Função: 04 Administração Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 7001 Administração, Finanças e Planejamento Proj. Atividade: 2105 Conservação de Bens Imóveis Natureza Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Função: 04 Administração Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 7001 Administração, Finanças e Planejamento Proj. Atividade: 2105 Conservação de Bens Imóveis Natureza Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Função: 04 Administração Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 7001 Administração, Finanças e Planejamento Proj. Atividade: 2105 Conservação de Bens Imóveis Natureza Despesa: Material de Consumo 900,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO5 5 Diário Oficial do Município Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 MUNICIPAL DE CULTURA Função: 13 Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 3002 Difusão Cultural Proj. Atividade: 2098 Funcionamento, Manutenção e Ampliação das Bibliotecas Públicas Natureza Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Função: 04 Administração Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 7001 Administração, Finanças e Planejamento Proj. Atividade: 2103 Manutenção dos Serviços Administrativos Natureza Despesa: Indenizações e Restituições 90,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Função: 13 Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 3002 Difusão Cultural Proj. Atividade: 2098 Funcionamento, Manutenção e Ampliação das Bibliotecas Públicas Natureza Despesa: Material de Consumo 900,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 Saúde Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 1006 Assistência Farmacêutica e Gestão, Inovação e Logística Proj. Atividade: 2905 Manter os Serviços Administrativos da SMS e Rede Municipal de Saúde Natureza Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ,20 Fonte de Recurso: 102 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO Subunidade: GABINETE SECRETÁRIO MUN. DE AGROP. E ABASTECIMENTO Função: 20 Agricultura Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 7001 Administração, Finanças e Planejamento Proj. Atividade: 2401 Manutenção dos Serviços Administrativos - Agropecuária Natureza Despesa: Material de Consumo ,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO Subunidade: GABINETE SECRETÁRIO MUN. DE AGROP. E ABASTECIMENTO Função: 20 Agricultura Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 7001 Administração, Finanças e Planejamento Proj. Atividade: 2401 Manutenção dos Serviços Administrativos - Agropecuária Natureza Despesa: Despesas de Exercícios Anteriores ,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO Subunidade: FUNDO MUNIC DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Função: 20 Agricultura Subfunção: 605 Abastecimento Programa: 6009 Segurança Alimentar e Nutricional Proj. Atividade: 2636 Manutenção do Mercado Municipal e de Outros Bens do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional Natureza Despesa: Material de Consumo ,00 Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários Total: ,20 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Gilmar Machado Prefeito Municipal Carlos José Diniz Secretário Municipal Finanças, interino MGS/mgs DECRETO Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O Prefeito do Município de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 45, VII da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº de 27 de dezembro de D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ ,00 (dois milhões e quarenta e dois mil e seiscentos reais), às seguintes dotações do orçamento vigente: Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Subunidade: TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS-RECURSOS VINCULADOS Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental Programa: 2001 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA: Pública Proj. Atividade: 2532 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental - QMSE Natureza Despesa: Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ,00 Fonte de Recurso: 147 Transferência do Salário-Educação Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função: 12 Educação6 Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário Oficial do Município 6 Subfunção: 365 Educação Infantil Programa: 2002 Educação Infantil: Pública, Democrática, Popular e Proj. Atividade: 2051 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos da Educação Infantil Natureza Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 Fonte de Recurso: 101 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Subunidade: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - FMTT Função: 15 Urbanismo Subfunção: 452 Serviços Urbanos Programa: 8001 Trânsito Educador e Inteligente Proj. Atividade: 1187 Reformulação do Sistema Viário do Município - FMTT Natureza Despesa: Obras e Instalações ,00 Fonte de Recurso: 257 Multas de Trânsito Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Subunidade: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - FMTT Função: 15 Urbanismo Subfunção: 452 Serviços Urbanos Programa: 8001 Trânsito Educador e Inteligente Proj. Atividade: 1073 Sinalização Horizontal e Vertical do Município - FMTT Natureza Despesa: Obras e Instalações ,00 Fonte de Recurso: 257 Multas de Trânsito Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Subunidade: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - FMTT Função: 15 Urbanismo Subfunção: 452 Serviços Urbanos Programa: 5004 Pró Transporte Proj. Atividade: 2342 Prestação de Serviços Relacionados ao Transporte Urbano e Manutenção dos Serviços Administrativos Natureza Despesa: Material de Consumo ,00 Fonte de Recurso: 157 Multas de Trânsito Total: ,00 Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária: Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Subunidade: TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS-RECURSOS VINCULADOS Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental Programa: 2001 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA: Pública Proj. Atividade: 2532 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental - QMSE Natureza Despesa: Material de Consumo ,00 Fonte de Recurso: 147 Transferência do Salário-Educação Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Subunidade: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental Programa: 2001 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA: Pública Proj. Atividade: 2041 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental Natureza Despesa: Material de Consumo 8.000,00 Fonte de Recurso: 101 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Subunidade: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - FMTT Função: 15 Urbanismo Subfunção: 452 Serviços Urbanos Programa: 5004 Pró Transporte Proj. Atividade: 2342 Prestação de Serviços Relacionados ao Transporte Urbano e Manutenção dos Serviços Administrativos Natureza Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 157 Multas de Trânsito ,00 Total: ,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Gilmar Machado Prefeito Municipal Carlos José Diniz Secretário Municipal Finanças, interino MGS/mgs DECRETO Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O Prefeito do Município de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 45, VII da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº de 27 de dezembro de D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinquenta reais ), às seguintes dotações do orçamento vigente: Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Subunidade: SUPERINTENDÊNCIA DA IGUALDADE RACIAL Função: 04 Administração Subfunção: 122 Administração Geral7 7 Diário Oficial do Município Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Programa: 7001 Administração, Finanças e Planejamento Proj. Atividade: 1446 Estruturação da SUPIR e do Cons. Mun. de Promoção da Iguald. Racial-Conv /2013/SEPPIR/ PR Natureza Despesa: Material de Consumo 1.650,00 Fonte de Recurso: 224 Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social Total: 1.650,00 Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária: Gilmar Machado Prefeito Almir Fernando Loureiro Fontes Secretário Municipal de Saúde Carlos José Diniz Secretário Municipal de Finanças interino RZ-SMS/drg-PGM N 6469/2011 Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Subunidade: SUPERINTENDÊNCIA DA IGUALDADE RACIAL Função: 04 Administração Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 7001 Administração, Finanças e Planejamento Proj. Atividade: 1446 Estruturação da SUPIR e do Cons. Mun. de Promoção da Iguald. Racial-Conv /2013/SEPPIR/ PR Natureza Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.650,00 Fonte de Recurso: 224 Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social Total: 1.650,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Gilmar Machado Prefeito Municipal Carlos José Diniz Secretário Municipal Finanças, interino MGS/mgs DECRETO Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº , DE 4 DE AGOSTO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO PELA DIRETORIA FINANCEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA. O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, VII, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e suas alterações, na Lei Municipal nº 6.699, de 20 de agosto de 1996 e suas alterações, no Decreto Municipal nº , de 21 de fevereiro de 2013 e suas alterações, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 4º do Decreto nº , de 4 de agosto de 2011 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Para atender às despesas deste Decreto, serão utilizados os recursos consignados na dotação orçamentária nº (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA TENDA MORENO. O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 45, VII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no 2º do art. 99, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a outorga de permissão de uso, a título precário e gratuito, ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural da Tenda Moreno, de 01 (uma) plantadeira adubadeira, sistema engate de 03 (três) pontos, espaçamento 400mm e 850mm, mínimo de 1800mm, 03 (três) linhas, modelo J2-S03, marca Jumil, nº de patrimônio Art. 2º O permissionário deverá utilizar o bem móvel descrito no artigo anterior, exclusivamente no desenvolvimento de suas atividades rurais. Art. 3º A permissão de uso terá vigência a partir da data de assinatura do Termo de Permissão de Uso até , sendo revogável a qualquer tempo, idependente de indenização, a critério da Administração Pública Municipal, consoante razões de conveniência e oportunidade, sempre pautadas no interesse público, ou por falta do permissionário, no caso de descumprimento das cláusulas contidas no Termo de Permissão de Uso. Art. 4º No Termo de Permissão de Uso, além das cláusulas usuais, deverá constar que o permissionário fica obrigado a proceder à imediata devolução do bem objeto deste Decreto em caso de revogação da permissão de uso, ou mediante solicitação da Administração Pública. Art. 5º O Município de Uberlândia terá direito de, a qualquer tempo, fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas neste Decreto e no Termo de Permissão de Uso. Parágrafo único. O permissionário fica obrigado, ainda, a prestar informações sobre o bem objeto deste Decreto sempre que solicitado pelo permitente. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gilmar Machado Prefeito Municipal Lilian Machado de Sá Secretária Municipal de Administração Vanessa Petrelli Corrêa Secretária Municipal de Agropecuária e Abastecimento DRG-RRA/PGM Nº 15436/20138 Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário Oficial do Município 8 DECRETO Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE PARA O MANDATO 2014/2016. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento nos incs. I e II e 2º do art. 4º, da Lei Municipal nº , de 20 de dezembro de 2013, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal das Associações de Moradores do Município de Uberlândia COMAM, para o biênio 2014/2016: I dos 12 (doze) representantes governamentais indicados pelo Prefeito: a) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho: 1. Francisco Hélio de Oliveira, matrícula nº titular; 2. Luiz Cláudio de Oliveira, matrícula nº suplente; 3. Selma Aparecida dos Santos, matrícula nº titular; 4. Gilberto Silva Júnior, matrícula nº suplente; b) representantes da Secretaria Municipal de Educação: 1. Edgar José Nogueira, matrícula nº titular; 2. Alessandro Medeiros de Carvalho, matrícula nº suplente; c) representantes da Secretaria Municipal de Saúde: 1. Isabel dos Reis Camargo, matrícula nº titular; 2. André Vitorino Vieira, matrícula nº suplente; d) representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes: 1. Ednoser Damasceno de Souza, matrícula nº titular; 2. Divino Amarildo dos Santos, matrícula nº suplente; e) representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: 1. Charles Antônio de Oliveira, matrícula nº titular; 2. Alessandro Rezende Silva, matrícula nº suplente; f) representantes da Secretaria Municipal de Obras: 1. Túlio Augusto Caleiro Acerbi, matrícula nº titular; 2. Manoel Calhau Neto, matrícula nº suplente; g) representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: 1. Denise Bernardes Marquez, matrícula nº titular; 2. Percival Cesar Ferreira, matrícula nº suplente; h) representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 1. Gustavo Hoffay França Campos, matrícula nº titular; 2. Roberto Mandim Crestana, matrícula nº suplente; i) representantes da Secretaria Municipal Antidrogas e de Defesa Social: 1. Regina Helena Borges, matrícula nº titular; 2. Kátia Moreira de Souza, matrícula nº suplente; j) representantes da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer FUTEL: 1. Juarez Venâncio Martins Júnior, matrícula nº titular; 2. Júlio Césio Rastrelo, matrícula nº suplente; k) representantes da Câmara Municipal de Uberlândia: 1. Lelis José de Lima, matrícula nº titular; 2. Sebastião Nunes da Silva, matrícula nº suplente; II dos 12 (doze) representantes das associações de moradores dos bairros e distritos do Município de Uberlândia:9 9 Diário Oficial do Município Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 a) representante dos Distritos do Município de Uberlândia: 1. Maria Lúcia Bessa Moreira, representante da Associação dos Moradores do Distrito de Miraporanga titular; 2. João Batista Ferreira dos Santos, representante da Associação dos Moradores do Distrito de Cruzeiro dos Peixotos suplente; 3. Renan Vieira, representante da Associação dos Moradores do Distrito de Martinésia titular; 4. Suzicarlei Fagundes de Carvalho da Silva, representante da Associação dos Moradores do Distrito de Tapuirama suplente; b) representantes de associações dos Bairros da Região Oeste: 1. Leônidas Augusto da Silva, representante da Associação dos Moradores do Bairro Mansour titular; 2. Patrícia Cavalcanti de Lima, representante da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Célia suplente; 3. Donizete Camargo, representante da Associação dos Moradores do Bairro Morada Nova titular; 4. Antônio Carlos Rosário, representante da Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Palmeiras suplente; c) representantes de associações dos Bairros da Região Leste: 1. José Fernandes Rissi, representante da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Umuarama titular; 2. Divino Tadeu Nascimento, representante da Associação dos Moradores do Bairro Alto Umuarama suplente; 3. Edson Divino Nogueira, representante da Associação dos Moradores do Bairro Alvorada titular; 4. Áurea Conceição Silva Lisboa, representante da Associação dos Moradores do Bairro Mansões Aeroporto suplente; d) representantes de associações dos Bairros da Região Norte: 1. Acir de Almeida, representante da Associação dos Moradores das Chácaras Valparaíso titular; 2. Clarizon Francisco Belizário, representante da Associação dos Moradores do Bairro Presidente Roosevelt suplente; 3. Alexa Fabiana da Silva Gonçalves, representante da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Brasília titular; 4. Rildo de Oliveira Silva, representante da Associação dos Moradores do Bairro Pacaembu suplente; e) representantes de associações dos Bairros da Região Sul: 1. Cláudio Mendes da Silva, representante da Associação dos Moradores do Bairro Conjunto Regina titular; 2. Clodoaldo Marques, representante da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Nova Uberlândia suplente; 3. João Divino Dutra Cunha, representante da Associação dos Moradores do Bairro Pampulha titular; 4. José dos Reis da Silva, representante da Associação dos Moradores do Bairro Shopping Park suplente; f) representantes de associações dos Bairros da Região Central: 1. Cassiano Martins Rodrigues, representante da Associação dos Moradores do Bairro Martins titular; 2. Graciemilia Ferreira Silva, representante da Associação dos Moradores do Bairro Cazeca suplente; 3. Osmírio Alves de Oliveira, representante da Associação dos Moradores do Bairro Oswaldo Rezende titular; 4. Ivando Pereira de Araújo, representante da Associação dos Moradores do Bairro Daniel Fonseca suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gilmar Machado Prefeito Murilo Ferreira Alves Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho AVD/PGM Nº 1.209/2014.10 Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário Oficial do Município 10 DECRETO S/Nº DECRETOS S/Nº DISPÕE SOBRE A CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ/RJ DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. O Prefeito de Uberlândia, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no artigo 146, I, da Lei Complementar nº 040 de 5 de outubro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 312, de 11 de Abril de 2003, DECRETA: Art. 1º Ficam cedidos para a Prefeitura Municipal de Itaguaí, os servidores abaixo relacionados, sem ônus para a Administração Direta do Município de Uberlândia, até 31 de dezembro de I Celia Maria do Nascimento Tavares, matrícula , ocupante do cargo de provimento efetivo de Supervisor Escolar, Classe SU-EE-F, Nível 25, II Marinelida Ferreira de Moraes, matrícula , ocupante do cargo de provimento efetivo de Orientador Escolar, Classe SU-EE-F, Nível 25, III Rosana Gonçalves Torquette, matrícula , ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Pré à 4ª série, Classe SU-PV, Nível 25. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GILMAR MACHADO Prefeito LILIAN MACHADO DE SÁ Secretária Municipal de Administração AGB/hrb. DECRETO S/Nº DESIGNA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE ATENDIMENTO ON LINE FC/ CC-10, SERGIO ROBERTO CAMPOS. O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 7º, 5º, II e 6º da Lei Delegada Municipal nº 047, de 8 de junho de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado SERGIO ROBERTO CAMPOS, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe ASS-C, Nível 7, para exercer a Função de Confiança de Encarregado de Atendimento On Line FC/CC-10, da Secretaria Municipal de Comunicação Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GILMAR MACHADO Prefeito LILIAN MACHADO DE SÁ Secretária Municipal de Administração AGB/hrb. DECRETO S/Nº TORNA SEM EFEITO O DECRETO S/Nº DE 24 DE JANEIRO DE 2014 QUE DESIGNA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE ATENDIMENTO ON LINE FC/CC-10, SERGIO ROBERTO CAMPOS. O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Torna sem efeito o Decreto s/nº de 24 de janeiro de 2014, que designa SERGIO ROBERTO CAMPOS, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe ASS-C, Nível 7, para exercer a Função de Confiança de Encarregado de Atendimento On Line FC/CC-10, da Secretaria Municipal de Comunicação Social, publicado no Diário Oficial do Município nº 4329, em 29 de janeiro de Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GILMAR MACHADO Prefeito LILIAN MACHADO DE SÁ Secretária Municipal de Administração AGB/hrb.11 11 Diário Oficial do Município Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 PORTARIAS PORTARIA Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA SANDRA DE LIMA. A Secretária Municipal de Governo, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, d do Decreto nº , de 02 de janeiro de 2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, Considerando o requerimento de Licença Prêmio, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal SANDRA DE LIMA, matrícula , ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Assistente Administrativo, Classe ASS-E, Nível 15, lotada na Secretaria Municipal de Governo (Controladoria Geral do Município), o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, de a , referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre a , conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSANGELA BORGENS PANIAGO MACHADO Secretária Municipal de Governo SPS/pbs PORTARIA Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS. O Secretário Municipal de Obras, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, d do Decreto nº , de 02 de janeiro de 2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, Considerando o requerimento de Licença Prêmio, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula , ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Oficial de Manutenção e Reparos, Classe AUX-B, Nível 7, lotado na Secretaria Municipal de Obras, o gozo de 19 (dezenove) dias de Licença Prêmio, de a , referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre a , conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO ANTONIO TAHAN NASCIMENTO Secretário Municipal de Obras SPS/pbs PORTARIA Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA. O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, d do Decreto nº , de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, Considerando os requerimentos de Licença Prêmio, R E S O L V E: Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, sendo: I - DEUSDEDITE SOARES LIMA, Matrícula nº , FISCAL DE POSTURAS, Classe AFI-D, Nível 17, Período Aquisitivo de a , Período de Licença de a12 Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário Oficial do Município 12 II - IVONE DE CARVALHO FREITAS, Matrícula nº , AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, Classe AGE-B, Nível 21, Período Aquisitivo de a , Período de Licença de a III - MARIA APARECIDA DE JESUS, Matrícula nº , AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, Classe AGE-A, Nível 17, Período Aquisitivo de a , Período de Licença de a IV - MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, Matrícula nº , AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, Classe AGE-B, Nível 17, Período Aquisitivo de a , Período de Licença de a V - ZILDA TEREZINHA PEREIRA, Matrícula nº , AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, Classe AGE-B, Nível 17, Período Aquisitivo de a , Período de Licença de a Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO ARNOLDE AFONSO DE CASTRO Secretário Municipal de Serviços Urbanos SPS/pbs PORTARIA Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA. O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, d do Decreto nº , de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, Considerando os requerimentos de Licença Prêmio, R E S O L V E: Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, sendo: I - ALICIO JOSE CUSTODIO, Matrícula nº , AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, Classe AGE-C, Nível 17, Período Aquisitivo de a , Período de Licença de a II - FRANCISCO GOMES DE CARVALHO, Matrícula nº , AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, Classe AGE-A, Nível 19, Período Aquisitivo de a , Período de Licença de a III - MARIA LUCIA DE JESUS AZARA, Matrícula nº , AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, Classe AGE-C, Nível 17, Período Aquisitivo de a , Período de Licença de a Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO ARNOLDE AFONSO DE CASTRO Secretário Municipal de Serviços Urbanos SPS/pbs PORTARIA Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR WILLIAN JOSE DA SILVA. O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, d do Decreto nº , de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, Considerando o requerimento de Licença Prêmio, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal WILLIAN JOSE DA SILVA, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Agente de Apoio Operacional, Classe AGE-C, Nível 15, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de a , referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre a , conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.13 13 Diário Oficial do Município Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 GILBERTO NEVES Secretário Municipal de Cultura SPS/pbs PORTARIA Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ELCIO ROBERIO DOS SANTOS. A Secretária Municipal Antidrogas e de Defesa Social, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, d do Decreto nº , de 02 de janeiro de 2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, Considerando o requerimento de Licença Prêmio, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal ELCIO ROBERIO DOS SANTOS, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Agente Patrimonial, Classe AGE-A, Nível 17, lotado na Secretaria Municipal Antidrogas e de Defesa Social, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de a , referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre a , conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIA CARVALHO Secretária Municipal Antidrogas e de Defesa Social SPS/pbs PORTARIA Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MARIA CENFOROSA MARTINS. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, d do Decreto nº , de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, Considerando o requerimento de Licença Prêmio, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MARIA CENFOROSA MARTINS, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Assistente Administrativo, Classe ASS-D, Nível 17, lotada na Secretaria Municipal de Administração, o gozo de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, de a , referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre a , conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LILIAN MACHADO DE SA Secretária Municipal de Administração SPS/pbs14 Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário Oficial do Município 14 PORTARIA Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE REMOVE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, JACIRLANE MARQUES DE LIMA GARCIA. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º, XIX, da Lei Delegada nº 43, de 5 de junho de 2009 e suas alterações e o art. 3º, IV, do Decreto Municipal nº de 2 de janeiro de 2009 e com fundamento no art. nº 56, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 084, de 22 de junho de 1994, R E S O L V E : Art. 1º Fica removida JACIRLANE MARQUES DE LIMA GARCIA, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe ASS-D, Nível 17, da Secretaria Municipal de Administração, para a Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LILIAN MACHADO DE SÁ Secretária Municipal de Administração AGB/hrb. PORTARIA Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA. O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, d do Decreto nº , de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, Considerando os requerimentos de Licença Prêmio, R E S O L V E: Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, sendo: I - CLAUDINEY BRASILEIRO BORGES, Matrícula nº , AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, Classe ASS-D, Nível 15, Período Aquisitivo de a , Período de Licença de a II - CRISTIANA SILVA BARCELLOS, Matrícula nº , AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe AUX-E, Nível 13, Período Aquisitivo de a , Período de Licença de a III - MARCIA BEATRIZ CARDOSO DE PAULA Matrícula nº , MEDICO VETERINARIO, Classe SUP-H, Nível 9, Período Aquisitivo de a , Período de Licença de a Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALMIR FERNANDO LOUREIRO FONTES Secretário Municipal de Saúde SPS/pbs15 15 Diário Oficial do Município Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1237/2013 LICITAÇÃO PÚBLICA Avisos e Comunicados OBJETO: Seleção e contratação de empresa de engenharia habilitada para execução de serviços de reforma dos telhados de diversas Escolas Municipais, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, na cidade de Uberlândia-MG. Considerando que os editais foram disponibilizados com a ausência do memorial descritivo para a reforma dos telhados de diversas Escolas Municipais de Ensino Infantil, faz se necessário sua inclusão no referido edital e designação de nova data. Assim, a Coordenadora do Núcleo de Processos Licitatórios, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação que a visita ao local da obra acontecerá no dia 18/03/2014, às 14:00 horas, horário limite em que o representante da Licitante deverá se apresentar na Secretaria Municipal de Obras Centro Administrativo Municipal, Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Bloco 1, 1º pavimento, onde será fornecido o atestado de visita. A garantia de manutenção da Proposta no valor de R$7.800,00 para o Lote 01 e no valor de R$5.400,00 para o Lote 02, deverá ser depositada até o dia 19/03/2014, na Tesouraria da Secretaria Municipal de Finanças-PMU. O Edital encontra-se a disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento, fone 0xx , das 12:00 às 17:00 horas. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 27/03/2014 às 13:00 horas na Diretoria de Compras. MARIA ANGELICA TERRA TELLES DE OLIVEIRA Coordenadora do Núcleo de Processos Licitatórios e outros MAA/maa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 1133/2013 TIPO MENOR PREÇO PREFEITURA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Registro de Preços para futura ou eventual contratação de empresa para prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, reemissão, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, em atendimento à Secretaria acima citada. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx , das 12 às 17 horas e no site no Link Licitações Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 27/02/2014 às 09:00 horas, na Diretoria de Compras. LILIAN MACHADO DE SÁ SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIVERSOS Para fins do artigo 2º da Lei nº 9452 de 20/03/97 ficam notificados todos os interessados que foram liberados os seguintes valores pertencentes ao Município de Uberlândia. ORIGEM VALOR DATA LIBERAÇÃO PMU - FUNDEB R$ ,84 11/02/2014 PMU PRO HOSPE R$ ,81 11/02/2014 JUSCELINO PEREIRA DE ORNELAS Tesoureiro Geral Interino JOSE ANTONIO DE AVILA OLIVEIRA Assessor Economicofinanceiro VMC/vmc PMU BLVGS R$ ,20 11/02/2014 PMU BLMAC R$ ,17 11/02/201416 Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário Oficial do Município 16 EXTRATO DE ALVARÁ SANITÁRIO: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSITIVO DO ART. 317 DA LEI MUNICIPAL Nº /2011, A COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TORNA PÚBLICOS OS SEGUINTES ALVARÁS SANITÁRIOS: Razão Social: GUSTAVO DA SILVEIRA CRUZ ME. CNPJ nº: / ; Processo nº: 26172/2013; Endereço: Av. Solidariedade, Bairro: Residencial Dom Almir (Loteamento). Uberlândia MG; Atividades autorizadas: Drogaria com dispensação de medicamentos em suas embalagens originais, inclusive medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); comércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene e dietéticos; aplicação de injetáveis; perfuração de lóbulo auricular; e aferição de pressão arterial. Cadastro Sanitário n 19736/14/517. Razão Social: JAIME PEREIRA EIRELI. CNPJ nº: / ; Processo nº: 27875/2013; Endereço: Praça Clarimundo Carneiro, 71. Bairro: Centro. Uberlândia MG; Atividades autorizadas: Drogaria com dispensação de medicamentos em suas embalagens originais, inclusive medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); e comércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene e dietéticos. Cadastro Sanitário N 6551/14/517. Razão Social: LÍDER ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA. CNPJ nº: / ; Processo nº: 28991/2013; Endereço: Av. Floriano Peixoto, 179. Bairro: Centro. Uberlândia MG; Atividades autorizadas: Drogaria com dispensação de medicamentos em suas embalagens originais, inclusive medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); comércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene e dietéticos; e artigos de conveniência (exceto bebidas alcoólicas, produtos derivados do tabaco e produtos alimentícios não industrializados). Cadastro Sanitário n /14/517. Razão Social: MTB - GREEN CONTROLE DE PRAGAS LTDA EPP. CNPJ nº: / ; Processo nº: 28524/2013; Endereço: Rua José Andraus, 68. Bairro: Martins. Uberlândia MG; Atividades autorizadas: Controle de vetores e pragas urbanas. Cadastro Sanitário n. 9589/14/619. Razão Social: A SOS DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA. CNPJ nº: / ; Processo nº: 28045/2013; Endereço: Av. Espanha, Bairro: Tibery. Uberlândia MG; Atividades autorizadas: Controle de vetores e pragas urbanas; e limpeza de caixa d água. Cadastro Sanitário N 27066/14/619. Razão Social: FCC FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ nº: / ; Processo nº: 19480/2013; Endereço: Rua Princesa Isabel, 161. Bairro: Centro. Uberlândia MG; Atividades autorizadas: Farmácia, Anexo I (manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal); e Anexo III (manipulação de antibióticos, hormônios e substâncias sujeitas a controle especial). Cadastro Sanitário N 16178/14/516. LTDA - ME. CNPJ nº: / ; Processo nº: (Empresa fácil); Endereço: RUA SETEMBRINO RODRIGUES SILVEIRA, Nº: Sala 01. Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL. Uberlândia MG; Atividades autorizadas: Transportadora de medicamentos. Cadastro Sanitário N 0038/48-1. Razão Social: AGUA VIDA COSMETICOS PROFISSIONAIS EIRELI; CNPJ nº: / ; Processo nº: (Empresa fácil); Endereço: RUA BERNARDINO FONSECA, Nº: Bairro: ALTAMIRA; Uberlândia MG; Atividades autorizadas: Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Cadastro Sanitário n 0049/22-1. Razão Social: KERO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME; CNPJ nº: / ; Processo nº: (Empresa fácil); Endereço: AVENIDA JERUSALEM, Nº: LJ-01. Bairro: JARDIM CANAA; Uberlândia MG; Atividades autorizadas: Drogaria com dispensação de Medicamentos em suas embalagens originais, inclusive dispensação de Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); Comércio de Cosméticos / Perfumes / Produtos de Higiene e Dietéticos; Aplicação de Injetáveis; Perfuração do Lóbulo Auricular; Artigos de Conveniência (exceto bebidas alcoólicas, produtos do tabaco e produtos alimentícios não industrializados). Cadastro Sanitário n 0049/61-4. Razão Social: GARCIA FERREIRA & MEDICAMENTOS LTDA - ME; CNPJ nº: / ; Processo nº: (Empresa fácil); Endereço: AVENIDA AFONSO PENA, Nº: Bairro: NOSSA SENHORA APARECIDA; Uberlândia MG; Atividades autorizadas: Drogaria com dispensação de Medicamentos em suas embalagens originais, inclusive dispensação de Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); Comércio de Cosméticos / Perfumes / Produtos de Higiene e Dietéticos; Aplicação de Injetáveis; Aferição de Pressão Arterial. Cadastro Sanitário n 0048/69-8. Razão Social: FARMACIA TAFURI LTDA - ME; CNPJ nº: / ; Processo nº: (Empresa fácil); Endereço: Rua ALBERTINO RODRIGUES, Nº: Bairro: Santa Rosa; Uberlândia MG; Atividades autorizadas: Farmácia, Anexo I (manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal); Anexo III (manipulação de antibióticos, hormônios e substâncias sujeitas a controle especial); Drogaria com dispensação de medicamentos em suas embalagens originais, inclusive medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); comércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene e dietéticos; aplicação de injetáveis; perfuração do lóbulo auricular; aferição de pressão arterial; aferição de temperatura corporal; aferição de glicemia capilar; e artigos de conveniência (exceto bebidas alcoólicas, produtos derivados do tabaco e produtos alimentícios não industrializados). Cadastro Sanitário n 0019/89-3. Fechamento do extrato em 03/02/2014. Razão Social: UBERLOG TRANSPORTES E SERVICOS17 17 Diário Oficial do Município Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 002/2014 O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN, considerando a devolução das Notificações de Autuações por Infrações de Trânsito pelo correio, notifica os abaixo relacionados das infrações cometidas, concedendo-lhes caso queiram, o prazo de 15 dias a partir da data de publicação deste, para interporem Defesas junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Uberlândia, na forma estabelecida pela resolução do CONTRAN Placa Nro. AIT Data Hora Local da Infração Cód Infração / Desdobramento AAB1349 E /12/ :30:33 Av. Engenheiro Azeli, n / 0 AAK1326 E /11/ :44:38 Av. João Naves de Ávila, nº7.275 FX / 0 AAK1326 E /11/ :48:59 Av. João Naves de Ávila, nº7.275 FX / 0 AJT3539 AB /12/ :30:00 Rua Miguel Rocha Santos / 0 APZ4157 AB /12/ :47:00 Av Engenheiro Dinizav Raulino C Pacheco Sn 5673 / 1 BGB5819 E /12/ :03:58 Av. Engenheiro Azeli, n / 0 BLK9877 AB /12/ :55:00 Av Joao Pinheiro / 4 BLP2150 AB /12/ :40:00 Av Joao Naves De Avila / 0 BPA9967 A /11/ :24:06 Av. Anselmo Alves dos Santos nº 595 BPI6521 A /04/ :18:48 Av. Oscar Gomes Moreira Junior / 0 BVY8007 AB /12/ :42:00 Praca Sergio Pacheco Sn 5452 / 7 CEV5461 A /11/ :41:36 Rua Olegário Maciel nº 1866 SCB 7463 / 0 CJW6022 AB /12/ :00:00 Praca Jose Alves / 0 CJX6510 A /10/ :36:34 Av. Monsenhor Eduardo X Av. Maranhão SCB CLN1209 AB /12/ :15:00 Avenida Benjamin Magalhaes / 0 CLP1207 A /05/ :23:44 Av. João Pinheiro X Rua Cel Antonio A Pereira 7455 / 0 CMK6345 AA /12/ :40:00 Av Tiro Teixeira X Av Paulo De Frontin Sn 6050 / 2 COH2176 AB /12/ :10:00 Av Ubiritan Honorio De Castro / 5 COS8408 AB /12/ :08:00 CPD6993 A /11/ :12:05 Av Joao Pinheiro Com R Tenente Virmondes Sn Av JoaoN de Avila 2121X Rua Manoel Santos SCB 6050 / 1 CVB3056 AB /05/ :03:00 ROTATORIA JOAO JOSE DE SOUZA, SN 5185 / 1 CVH3773 E /10/ :58:56 Av. Rondon P.X Av. Benjamim Magalhães F4 CWD1705 A /10/ :16:29 Av. Joao N. de Avila X R. Manoel S. DBU4906 A /11/ :40:21 Av. Anselmo Alves dos Santos nº 595 DFG5225 AB /12/ :28:00 Praca Jose Alves Aeroporto / 2 DFR7256 A /10/ :16:50 Av.Rondon Pacheco X Av. dos Municipios DFW8709 A /11/ :09:29 Av. Anselmo Alves dos Santos nº / 018 Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário Oficial do Município 18 DHG8323 AB /12/ :50:00 Praca Jose Alves aeroporto / 1 DKB6884 A /11/ :09:59 Av.Floriano P. X R.Jeronimo M. Nascimento DNH8898 AA /12/ :20:00 Av Afonso Pena / 4 DPN8350 AA /12/ :51:00 Av Araguari / 0 DQJ0869 AB /12/ :45:00 Av Ubiritan Honorio De Castro / 5 DSS6426 A /11/ :06:09 Av. Anselmo Alves dos Santos nº / 0 DSS9645 A /12/ :22:08 Av. João Pinheiro X Rua Duque de Caxias SCB DXR8534 AB /05/ :12:00 AVENIDA AFONSO PENA, / 1 DXR8534 A /05/ :07:07 Av. João Pinheiro X Rua Cel Antonio A Pereira 7455 / 0 DXW3599 AB /12/ :52:00 R Salgado Filho aeroporto Sn 5568 / 0 DXZ8452 E /11/ :36:20 Av. Joao Naves de Avila Nº / 0 DXZ8452 E /11/ :36:20 Av. Joao Naves de Avila Nº / 0 DYF5454 AA /11/ :27:00 Av Jose Fonseca E Silva / 2 EAA1222 A /12/ :43:40 Av. Anselmo Alves dos Santos nº / 0 EAH1048 AB /12/ :48:00 R Jeronimo M Nascimentoav Mons Edurado Sn 6050 / 1 EDB9120 AB /11/ :30:00 Praca Jose Alves aeroporto / 2 EDB9120 AB /11/ :25:00 Praca Jose Alves aeroporto / 0 EEL3533 AB /12/ :12:00 Praca Jose Alves Santos aeroporto / 1 EEP7554 AB /12/ :44:00 Av Joao Naves De Avila / 1 EKN4184 AA /11/ :18:00 R Machado De Assis X Av Floriano Peixoto Sn 6050 / 1 EPS1417 A /11/ :41:32 EPS3601 A /11/ :16:32 Av. Floriano Peixoto X R. Osório J. Cunha Av.Floriano P. X R.Jeronimo M. Nascimento 7455 / / 0 EPS9449 AB /12/ :15:00 Av Rondon Pacheco / 2 ERD8392 E /11/ :12:51 Av. João Naves de Ávila, nº7.275 FX / 0 ERW7023 AB /12/ :45:00 R Alexandre Marquez 346 Oposto 5550 / 0 EUJ3232 E /11/ :02:34 Av. Rondon P. X Av. Dos Municipios SCB F3 EYF6199 AB /12/ :42:00 Praca Jose Alves / 0 EYS9332 AB /11/ :28:00 Avenida Oscarina Cunha Chaves / 2 FIB5655 E /11/ :48:59 Rua São Francisco de Assis nº / 0 FKV1373 E /11/ :24:55 Av. João Naves de Ávila, nº7.275 FX / 0 GNF9648 A /11/ :02:11 Av. Antonio Thomaz Ferreira Resende 891 SCB 7455 / 0 GOB1417 A /12/ :00:38 Av. Joao N. de Avila X R. Manoel S.19 19 Diário Oficial do Município Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 GOT1187 AB /11/ :04:00 Av Anselmo Alves Dos Santos / 1 GOT7878 AB /11/ :38:00 GPF5181 A /12/ :22:10 Av Ana Godoy Sousa X R Joao Velasco Andr Sn Av.Rondon Pacheco X Av. dos Municipios 7366 / 2 GQF7560 A /10/ :25:54 Av. Anselmo Alves dos Santos nº / 0 GQF9636 AB /12/ :45:00 Avenida Haiti / 0 GQS9862 E /10/ :30:33 Rua São Francisco de Assis nº 130 SCB 7455 / 0 GRA5243 E /10/ :23:31 Rua São Francisco de Assis nº 130 SCB 7455 / 0 GRA5580 E /12/ :40:22 Av. Engenheiro Azeli, n SCB 7455 / 0 GRN7322 A /10/ :45:06 Av. Anselmo Alves dos Santos nº / 0 GRP7299 E /11/ :40:47 Av. João Naves de Ávila, nº7.275 FX / 0 GSJ5553 E /11/ :09:58 Av. João Naves de Ávila, nº7.275 FX / 0 GSK1871 A /10/ :27:16 Rua XV de Novembro, / 0 GSK1871 A /10/ :35:41 Av. Cesário Alvim esq.rua Olegário Maciel 7455 / 0 GSP1768 A /11/ :26:54 Av. Oscar Gomes Moreira Junior / 0 GSV1884 E /12/ :31:12 Rua São Francisco de Assis nº 130 SCB 7455 / 0 GSV8344 AB /12/ :45:00 Av Rondon Pacheco / 0 GSW5584 AB /12/ :00:00 Av Floriano Peixoto / 4 GTO0337 A /10/ :41:53 Av. Joao N. de Avila X R. Manoel S. GUB3018 A /10/ :21:13 Av. João Pinheiro X Rua Duque de Caxias SCB GUB7643 AB /11/ :54:00 Av segismundo Pereira / 2 GUQ3014 A /10/ :52:36 Av.Floriano P. X R.Jeronimo M. Nascimento GUT0133 AB /12/ :45:00 Av Joao Naves De Avila / 1 GUT3275 E /12/ :34:51 Av. Getulio Vargas em Frente ao Bretas 7455 / 0 GUT4486 A /12/ :20:59 Av. Anselmo Alves dos Santos nº / 0 GUT9697 E /12/ :39:44 Rua São Francisco de Assis nº / 0 GVF3904 A /11/ :37:43 Rua Olegário Maciel nº 1866 SCB 7455 / 0 GVF4114 AB /11/ :33:00 Av Floriano Peixoto C R Bernardo Sayao Sn 6050 / 1 GVN8357 AA /10/ :12:00 Rua Alagoas / 0 GVN9331 AB /12/ :31:00 R Da Bandeira 519 Oposto 5568 / 0 GVO0825 AA /12/ :10:00 Praca Da Biblia Sn 5541 / 1 GWI2331 A /10/ :47:26 Av. Anselmo Alves dos Santos nº 595 GWP4986 AB /05/ :50:00 AVENIDA AMERICO SALVADOR TANGARI, / 020 Nº 4339, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário Oficial do Município 20 GWP9811 AB /12/ :14:00 Praca Jose Alves Aeroporto / 0 GXY0702 A /10/ :40:05 Av. Anselmo Alves dos Santos nº 595 GYJ6076 A /12/ :50:38 Av. Jose Andraus Gassani X R.Ignez Favato GYX9970 E /05/ :10:19 Av. Rondon P. X Av. Dos Municipios SCB F3 GYY7765 E /12/ :32:12 Av. Getulio Vargas em Frente ao Bretas 7463 / 0 GZJ2348 A /10/ :32:46 Av. Monsenhor Eduardo X Av. Maranhão SCB GZJ3749 E /12/ :06:30 Av. Engenheiro Azeli, n / 0 GZL8637 A /10/ :48:32 Av. Monsenhor Eduardo X Av. Maranhão SCB GZM1781 E /11/ :12:57 Av. Rondon P. X Av. Dos Municipios SCB F1 GZO0167 AB /12/ :52:00 Av Floriano Peixoto / 4 GZX4616 A /10/ :17:44 Av. Anselmo Alves dos Santos nº / 0 HAN3997 AB /11/ :16:00 Travessa Joviano / 0 HAN4315 AA /05/ :14:00 AFONSO PENA C/ MACHADO DE ASSIS, SN 6050 / 1 HAQ5060 AB /12/ :58:00 Praca Jose Alves Santos aeroporto / 1 HAR0964 AB /12/ :41:00 Av Joao Naves De Avila / 1 HAR2862 E /11/ :07:38 Av. Engenheiro Azeli, n SCB 7455 / 0 HBD8921 AB /05/ :20:00 AV AMERICO SALVADOR TANGARI, / 0 HBE1996 A /06/ :10:18 HBG2982 E /11/ :21:50 Av.Rondon Pacheco X Av. dos Municipios Av. Rondon P.X Av. Benjamim Magalhães F1 HBQ1471 AB /11/ :20:00 Avenida Floriano Peixoto / 0 HBU6008 A /10/ :31:26 Av. Nicomedes Alves dos Santos, 3775 SCB 7455 / 0 HBZ2318 A /11/ :12:30 Av. Antonio Thomaz Ferreira Resende 891 SCB 7455 / 0 HCC1497 A /11/ :20:15 Av. Monsenhor Eduardo X Av. Maranhão SCB HCC3790 A /12/ :08:08 Av. João Pinheiro X Rua Duque de Caxias SCB 7455 / 0 HCC4675 A /10/ :56:43 Av.Floriano P. X R.Jeronimo M. Nascimento HCE5437 AA /10/ :40:00 Rua Pedro Damis / 1 HCF8308 AB /12/ :55:00 Praca Jose Alves Santos aeroporto / 0 HCF8587 AA /12/ :15:00 Av Floriano Peixoto X R Machado Assis Sn 6050 / 1 HCM1217 A /10/ :14:40 Av. João Pinheiro X Rua Duque de Caxias SCB 7455 / 0 HCU4294 A /11/ :29:32 Av. João Pinheiro X Rua Duque de Caxias SCB HCW7049 AA /12/ :30:00 Av Ipe / 0 HDB4293 A /10/ :04:50 Av. João Pinheiro X Rua Duque de Caxias SCB 7455 / 0 HDB7755 E /12/ :23:57 Rua São Francisco de Assis nº 130 SCB 7455 / 0 Exibir mais
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