Source: http://docplayer.com.br/19544295-Regulamento-de-estagios-da-estbarreiro-ips.html
Timestamp: 2019-05-21 11:44:33+00:00
Document Index: 153175970

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Regulamento de Estágios da ESTBarreiro/IPS - PDF
Download "Regulamento de Estágios da ESTBarreiro/IPS"
Carlos Eduardo Paiva Pinheiro
1 Regulamento de Estágios da ESTBarreiro/IPS Artigo 1.º Objeto 1. O presente regulamento define o regime de estágios curriculares aplicável aos cursos: a) De Especialização Tecnológica; b) De Licenciatura; c) De Mestrado. 2. O regulamento é ainda aplicável aos estágios profissionais. Artigo 2.º Objetivos Os estágios abrangidos pelo presente Regulamento pretendem contribuir para uma melhor compreensão dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes, no contexto da atividade profissional, permitindo-lhes adquirir competências profissionais relevantes na área do curso que frequentam e promover o contacto com o mercado de trabalho, perspetivando a sua empregabilidade. Artigo 3.º Definições Para efeitos do presente Regulamento, consideram-se as seguintes definições: a) Entidade de Acolhimento é a entidade pública ou privada, de natureza empresarial, de reconhecida idoneidade, com atividade relevante na área em que se insere o Estágio; b) Período de estágio período entre 5 a 6 meses, a decorrer, no caso de estágio curricular, durante o semestre de funcionamento da unidade curricular de estágio, salvo se especificado de forma diversa no Contrato de Estágio. c) Estágio curricular estágio que se insere nas atividades letivas do curso. O estágio curricular é sujeito a avaliação, sendo necessária a aprovação para a obtenção do grau. d) Estágio profissional estágio que possibilita o diplomado reunir as condições exigidas para a inscrição nas ordens profissionais. e) Contrato de Estágio documento onde são descritas todas as regras a ser observadas no decurso do estágio, por todas as partes envolvidas,
2 assinado pelo Estagiário, pelo Orientador de Estágio e pelodocente Responsável de Estágio; f) Protocolo de Estágio documento onde são estabelecidas as regras de relacionamento entre a ESTBarreiro/IPS e a Entidade de Acolhimento do estágio; e) Regime de estágio o estágio decorrerá com um horário laboral diurno de 35 a 40H/semana, salvo se especificado de forma diversa no Contrato de Estágio. f) Local de estágio a atividade decorrerá em ambiente de trabalho nas instalações da Entidade de Acolhimento, que se responsabiliza pelo estágio perante a ESTBarreiro/IPS, através da assinatura de Protocolo e Contrato de Estágio. g) Orientador(es) de Estágio é a pessoa nomeada pela Entidade de Acolhimento, com o acordo da ESTBarreiro/IPS, para orientar e supervisionar o trabalho do Estagiário, quer do ponto de vista profissional, bem como científico. É obrigação do(s) Orientador(es) informar regularmente a ESTBarreiro/IPS do progresso do Estagiário, devendo no final apresentar à ESTBarreiro/IPS o formulário de avaliação (Anexo I). h) Docente Responsável do Estágio é o docente da ESTBarreiro/IPS ao qual foi imputado o acompanhamento do Estagiário, tendo funções de aconselhamento e de orientação. Artigo 4.º Documentos de Estágio, ou similar 1. A efetivação do estágio requer a celebração de um Protocolo de Colaboração (Anexo I) entre a ESTBarreiro/IPS e a Entidade de Acolhimento, onde decorrerão as atividades, bem como de Contrato de Estágio a celebrar entre as duas entidades envolvidas e o estudante (Anexo II). 2. No Contrato de Estágio será obrigatoriamente estabelecido o programa de estágio, onde se especificará, o mais detalhadamente possível, o(s) objetivo(s) do estágio, as funções e tarefas do estagiário e do(s) Orientador(es), o calendário de atividades do estagiário e a área científica na qual o estágio se enquadra. 3. Das atividades desenvolvidas, o Estagiário elaborará obrigatoriamente um Relatório de Estágio (Anexo III).
3 Artigo 5.º Direitos das Partes 1. Os projetos e criações derivados da atividade exercida pelo Estagiário são executados e desenvolvidos na Entidade de Acolhimento, sendo esta titular da propriedade intelectual, salvo se outros critérios sejam consagrados no Contrato de Estágio. 2. Os Estagiários, enquanto criadores intelectuais e inventores, têm direito a ver constar o seu nome na criação, bem como a uma retribuição, em termos a definir, aquando do estabelecimento da execução e desenvolvimento do projeto, quando do mesmo derivem dividendos que a justifiquem. Artigo 6.º Confidencialidade A ESTBarreiro/IPS, a Entidade de Acolhimento e o Estagiário, estão sujeitos às regras de confidencialidade consagrados em Protocolo ou em Contrato de Estágio. Artigo 7.º Gestão de estágio 1. O estudante candidato ao Estágio deverá entregar a ficha de candidatura (Anexo IV), dentro dos prazos estabelecidos, junto dos Serviços Académicos). 2. O Responsável pela unidade curricular (estágios curriculares) ou o Coordenador de Curso (estágios profissionais) realizará uma pré-selecção dos candidatos, elaborando listas que serão entregues junto das Entidades de Acolhimento. Estas deverão ser acompanhadas por toda a informação, considerada pertinente, referente aos candidatos, para que a selecção dos mesmos se efetue de forma esclarecida. 3. O estágio funcionará de acordo com o calendário estabelecido pela Entidade de Acolhimento, conforme especificado no Contrato de Estágio. 4. À Entidade de Acolhimento compete seleccionar o Estagiário, de entre uma lista de estudantes candidatos ao estágio. Artigo 8.º Entidade de Acolhimento 1. Compete à Entidade de Acolhimento de estágio proporcionar as condições necessárias à execução das atividades previstas no estágio e promover a divulgação das atividades do Estagiário.
4 2. A Entidade de Acolhimento, para além da importante colaboração e contribuição para a realização do estágio, participará no processo de avaliação através do Orientador por si nomeado. 3. A cooperação entre a Entidade de Acolhimento e a ESTBarreiro/IPS é realizada preferencialmente pelo Orientador do Estágio e pelo Coordenador de Curso, no quadro das condições de cooperação estabelecidas no Protocolo. Artigo 9.º Competências do Coordenador de Curso 1. Compete ao Coordenador de Curso a que o estágio pertence, coordenar os processos de estágio, em colaboração com os orientadores de estágio (no caso dos estágios curriculares). 2. Caso seja necessário envolver outros docentes no processo de estágio, compete ao Coordenador de Curso fazer essa articulação com a Direção, 3. O estágio terá que merecer o parecer favorável do Coordenador de Curso ou da Comissão Científica do curso em que se insere. Artigo 10.º Gabinete de Inserção da Vida Ativa - GabIVA No caso dos estágios profissionais, compete ao GabIVA, entre outros: a) Promover a divulgação dos estágios; b) Receber e encaminhar as candidaturas a estágio apresentadas pelos estagiários; c) Receber e encaminhar as propostas de acolhimento de estágio apresentadas pelas entidades de acolhimento; d) Encaminhar todos os processos de estágios para o Coordenador de Curso. Artigo 11.º Competências do Responsável pelo Estágio 1. O Responsável pelo estágio tem por missão zelar pelo bom funcionamento do estágio. 2. Compete ao Responsável pelo estágio: a) Promover a reunião prévia com o Estagiário e com o Orientador, para preparação de estágio, bem como as visitas que se julguem necessárias efetuar ao local de estágio; b) Supervisionar a concepção e o desenvolvimento do Relatório de Estágio pelo estagiário;
5 c) Reunir com o Orientador, conforme pré-acordado entre as partes; d) Avaliar o Estagiário, conjuntamente com o Orientador. Artigo 12.º Competências do Orientador de Estágio 1. Ao Orientador designado pela Entidade de Acolhimento de estágio compete- -lhe designadamente, orientar o Estagiário e participar na avaliação do mesmo. 2. São competências dos Orientadores: a) Apoiar o Estagiário no seu enquadramento na entidade de acolhimento e local de trabalho; b) Dar a conhecer ao Estagiário a estrutura orgânica e funcional da Entidade de Acolhimento, no que se mostre necessário e conveniente para a elaboração do Relatório de Estágio; c) Vigiar a assiduidade do Estagiário e comunicar à ESTBarreiro/IPS qualquer comportamento menos correto ou negligente por parte do estagiário; d) Procurar que seja assegurada uma relação de benefício mútuo entre os objetivos do trabalho do Estagiário e os interesses da Entidade de Acolhimento; e) Orientar, do ponto de vista científico e profissional, as atividades do Estagiário; f) Participar na Avaliação do Estagiário conjuntamente com o Responsável. 3. As competências dos Orientadores poderão ser complementadas através dos Protocolos de Cooperação de estágios de alunos da ESTBarreiro/IPS. Artigo 13.º Direitos dos Estagiários Aos Estagiários, são consagrados os seguintes direitos: a) Ter o apoio dos Orientadores e Responsável pelo estágio, nomeadamente na elaboração do Relatório de Estágio, conforme estabelecido nos artigos anteriores; b) ter um seguro de acidentes de trabalho a definir em Protocolo entre a ESTBarreiro/IPS e a Entidade de Acolhimento; c) A serem-lhe facultados recursos materiais, pela Entidade de Acolhimento, para conclusão do trabalho; d) Usufruir de eventuais regalias dos trabalhadores da Entidade de Acolhimento, caso tal esteja previsto em Protocolo.
6 Artigo 14.º Obrigações dos Estagiários Aos Estagiários, são consagrados as seguintes obrigações: a) Ser assíduo e pontual; b) Respeitar integralmente as regras de funcionamento da Entidade de Acolhimento, nomeadamente quanto a higiene, segurança e saúde no trabalho; c) Colaborar com os Orientadores e Responsável pelo estágio; d) Realizar um Relatório de Estágio, que servirá de base à avaliação, no caso dos estágios curriculares e que permitirá a emissão do certificado de frequência de estágio, elaborado de acordo com as normas aprovadas pelo ESTBarreiro/IPS. 1. O Estagiário é avaliado: Artigo 15.º Avaliação e Classificação a) Obrigatoriamente pelos elementos de apreciação estabelecidos no Protocolo de Cooperação e pelo Relatório de Estágio; b) No caso dos estágios curriculares, pelo seu desempenho durante o Estágio e durante a defesa oral do Relatório de Estágio, realizada perante o Docente Responsável e o Orientador do Estágio. 2. Nos estágios integrados em mestrados, a defesa oral do relatório tem a figura de prova pública realizada perante um Júri com pelo menos quatro elementos (Presidente, Docente Responsável, Orientador do Estágio e um arguente principal, não envolvido no processo), todos doutorados, especialistas ou personalidades de reconhecido mérito. Artigo 16.º Normas Aos estágios será aplicável o presente Regulamento, bem como legislação em vigor, quando exista, e do qual será dado conhecimento dos intervenientes no processo. Artigo 17.º Casos Omissos e Dúvidas Os casos omissos e dúvidas que surjam serão resolvidos pelo Diretor, ouvidos os intervenientes e de harmonia com os princípios gerais que enformam este Regulamento.
7 Artigo 18.º Anexos Constam em anexo a este Regulamento, os seguintes documentos: a) Anexo I Minuta de Protocolo de Cooperação; b) Anexo II Minuta de Contrato de Estágio; c) Anexo III Normas de elaboração do Relatório de Estágio. e) Anexo IV Minuta da ficha de candidatura; e) Anexo V Minuta de Folha de Assiduidade/Pontualidade (Opcional); f) Anexo VI Minuta de Folha de Avaliação; Artigo 19.º Entrada em Vigor O presente Regulamento entrou em vigor no dia 21 do mês de Novembro de 2011, após aprovação pelos órgãos competentes da ESTBarreiro/IPS.
DESPACHO ESTSP/P 19-A/2015 Assunto: REGULAMENTO GERAL DE ESTÁGIO DO 2º CICLO Considerando: 1. A publicação do Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de agosto, que alterou o regime Jurídico dos Graus Académicos
REGULAMENTO DAS UNIDADES CURRICULARES DE ESTÁGIO E DE PROJETO DA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO DE IDANHA-A-NOVA. Capítulo I DO ÂMBITO GERAL
REGULAMENTO DAS UNIDADES CURRICULARES DE ESTÁGIO E DE PROJETO DA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO DE IDANHA-A-NOVA Capítulo I DO ÂMBITO GERAL Artigo 1.º Âmbito 1. O presente regulamento destina-se a estabelecer
REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO PROJETO/ESTÁGIO DA LICENCIATURA EM ENGENHARIA ELETROTÉCNICA E DE COMPUTADORES
REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO PROJETO/ESTÁGIO DA LICENCIATURA EM ENGENHARIA ELETROTÉCNICA E DE COMPUTADORES PREÂMBULO A unidade curricular de Projeto/Estágio, do 3º ano da Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica
Regulamento de Estágio/Projeto do Mestrado em Informação Empresarial
Regulamento de Estágio/Projeto do Mestrado em Informação Empresarial Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto CURSO DE MESTRADO EM INFORMAÇÃO EMPRESARIAL REGULAMENTO
Regulamento do Programa de Mentoring
Regulamento do Programa de Mentoring Pelouro dos Estágios e Saídas Profissionais do NEF/AAC 2017/2018 Capítulo I Disposições Gerais e Organização Artigo 1º Introdução O Núcleo de Estudantes de Farmácia
REGULAMENTO DE ESTÁGIO. Mestrado em Gestão
REGULAMENTO DE ESTÁGIO Mestrado em Gestão A formação teórico-prática ministrada pelas instituições de ensino superior, se bem que essencial, deve ser complementada por uma formação de índole essencialmente