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Timestamp: 2018-02-25 22:26:13+00:00
Document Index: 29446045

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Tipologias de Comunidades Participativas na América Latina: o Caso dos Conselhos de Saúde de Montevidéu (Uruguai) e Porto Alegre (Brasil) - PDF
Tipologias de Comunidades Participativas na América Latina: o Caso dos Conselhos de Saúde de Montevidéu (Uruguai) e Porto Alegre (Brasil)
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Ângela Rocha Fragoso
1 Tipologias de Comunidades Participativas na América Latina: o Caso dos Conselhos de Saúde de Montevidéu (Uruguai) e Porto Alegre (Brasil) Andréa de Oliveira Gonçalves Rodrigo de Souza Gonçalves Elionor Farah Jreige Weffort Resumo: O artigo examina a relação existente entre comunidades ditas participativas por meio de conselhos de saúde e sua influência na deliberação da política pública municipal de saúde, nas cidades de Porto Alegre (Brasil) e Montevidéu (Uruguai), sob o ponto de vista de seus conselheiros. Para consecução deste objetivo foi conduzida uma pesquisa comparativa qualitativa (SARTORI, MORLINO, 1994) em um estudo de casos múltiplos (YIN, 2005), tendo como principais referências teóricas Likert (1975), Rifkin et al. (1989) e Demo (1996). Palavras-chave: Administração Pública, Metodologia Comparativa, Saúde Pública, Conselhos de Saúde, Participação, Comunidade. Abstract: This paper analyses the existing relationship among the so-called participative communities through health councils and their influence on the local public health policies discussions in the cities of Porto Alegre (Brazil) and Montevideo (Uruguay), from the view of the respective participants. In order to achieve this goal, a qualitative comparison research (SARTORI, MORLINO, 1994) was carried out in a multiple cases study (YIN, 2005), based on Likert (1975), Rifkin et al. (1989), and Demo (1996) as main theoretical references. Keywords: Public Administration, Comparative Methodology, Public Health, Health Councils, Participation, Community. Andréa de Oliveira Gonçalves: Professora Doutora do Programa de Mestrado em Administração do Centro Universitário Euroamericano (PMAD/UNIEURO/DF). Rodrigo de Souza Gonçalves: Professor Assistente, Universidade de Brasília (CCA/UnB), doutorando em Contabilidade (UnB/UFPB/UFRN). unb.br. Elionor Farah Jreige Weffort: Professora Doutora do Mestrado em Contabilidade Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (UNIFECAP). Recebido em 21/11/07 e aceito em 11/05/08.
2 Andréa O. Gonçalves, Rodrigo S. Gonçalves, Elionor F. J. Weffort - Cadernos PROLAM/USP (ano 8 - vol ), p Introdução Em meio ao movimento da descentralização, a população de países como Brasil e Uruguai rumam em direção à mobilização e à reivindicação por melhores serviços públicos prestados. Apesar da sociedade ter ganho espaço nos âmbitos econômico e social, por meio da co-gestão, autogestão e cooperativismo, admite-se que existem limites da democratização no processo decisório (GRAU, 1996, p. 119), na medida em que o próprio Estado regula a manifestação de mecanismos para a participação da sociedade civil nos processos de descentralização. A trajetória do movimento participativo pela saúde pública na América Latina foi permeada por evoluções e retrocessos buscando uma identidade que lhe assegurasse maior legitimidade no contexto das políticas sociais. O processo de demandas pela melhoria da qualidade de prestação do serviço público de saúde tornou-se marco histórico para seu delineamento, a partir do que foi preconizado pelas agências internacionais para os países em desenvolvimento, que orientavam a promoção da auto-sustentação econômica e participação comunitária. Em países como Brasil e Uruguai, onde a população vem se mobilizando por meio de seus conselhos locais, torna-se possível o reconhecimento desse espaço público de reivindicação, colocando em pauta a dimensão social da participação. No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, os serviços e ações de saúde passaram a ser universais, direito de todos e dever do Estado. Prescreve, ainda, a Constituição que o direcionamento desses serviços deve ser feito de forma descentralizada, com gestão municipal e em parceria com a sociedade civil por meio do Conselho Municipal de Saúde, instância deliberativa e paritária, onde se dá a relação entre os representantes dos usuários, dos prestadores de serviço, do governo, funcionários e profissionais que atuam na área da saúde. Desta forma, os conselhos se tornariam espaços políticos, públicos onde são representados, formal e publicamente, os interesses dos representantes da população (CORTEZ, 1998), que exercem o controle social sobre a produção e consumo dos serviços de saúde (Relatório Final da VIII CNS). No Uruguai, por sua vez, os conselhos de moradores atuam como porta-vozes das necessidades, demandas e propostas do bairro ante as 10
3 Tipologias de comunidades participativas na América Latina autoridades nacionais e municipais. Esses conselhos são reconhecidos pela legislação municipal e são integrados por organizações sociais, culturais e desportivas que contribuem para o desenvolvimento do bairro. Em 1989, a eleição de Vásquez como intendente de Montevidéu, indica a ascensão ao poder da esquerda e centro-esquerda, constituindo em um ponto de inflexão das modalidades de articulação política conhecidas no país até então (SCHELOTTO, 2002). Ante este cenário, cabem, ainda, as seguintes considerações: A participação é processo constante de vir-a-ser, pelo qual grupos compartilham necessidades, adotam decisões e estabelecem mecanismos para atendê-las, visando ao interesse coletivo rumo à emancipação social (SILVA, 1999, p. 32); De modo geral, a população desconhece sua importância na municipalização das ações e serviços de saúde, uma vez que para participar se faz necessário ter acesso às informações, evitando a manipulação junto das decisões (CARDOSO, 1975); Os conselhos de saúde na maioria dos casos são impostos pelos gestores e acabam por se tornar veículos de legitimação das políticas locais de saúde (NEDER, 1998); Os países em desenvolvimento caracterizam-se pela fraqueza ou ausência da sociedade civil organizada capaz de contrabalançar o poder político das elites econômicas e militares em aliança com a burocracia estatal (CORTES, 1998); Na América Latina, em particular, o processo de tomada de decisões políticas tem sido tradicionalmente conduzido por meio de canais informais, nos quais os interesses empresariais e militares estão diretamente representados dentro da estrutura burocrática do Estado (CARDOSO, 1975, p ). Nos países latino-americanos os interesses não dominantes - tais como os dos sindicatos, dos trabalhadores rurais, dos moradores urbanos pobres - são sistematicamente excluídos dos canais decisórios e suas demandas são filtradas por relações estabelecidas entre funcionários públicos, líderes obsequiosos e clientes individuais. 11
4 Andréa O. Gonçalves, Rodrigo S. Gonçalves, Elionor F. J. Weffort - Cadernos PROLAM/USP (ano 8 - vol ), p A partir das considerações anteriores pode-se afirmar que os conselhos locais nas cidades de Porto Alegre e Montevidéu sejam instâncias deliberativas da política pública de saúde? E ainda, as comunidades ditas participativas exercem influência na deliberação desta política? Estas são as questões centrais de discussão deste artigo. Neste sentido, objetiva-se examinar a relação existente entre organizações ditas participativas - por meio de conselhos locais - e a sua influência na deliberação da política pública municipal de saúde, nas cidades de Porto Alegre (Brasil) e Montevidéu (Uruguai). O Estado Moderno e suas funções O Estado Moderno surge de duas vertentes distintas da compreensão do poder político: a jurídica, baseada na noção do império e a econômica, fundada na idéia da gestão da coisa pública. Apesar de não ser possível precisar exatamente quando nasce a forma Estado moderno, construída com base nessas duas noções basilares, é certo que as guerras do fim do século XV conduziram à constituição da Espanha, França e Inglaterra como Estados. Também na Itália ocorre uma transição que se estende até o século XVII quando os principados são constituídos como Estados e, em Portugal, o caráter estatal é assumido precocemente como decorrência da luta com os árabes e da sua afirmação política em face dos reinos espanhóis,. Em todos esses casos, a organização administrativa própria é um elemento típico, ao qual se acrescenta a idéia de uma grandeza superior, marcada pelo desenvolvimento da noção de soberania. Esta concepção moderna do Estado é tratada, particularmente, por Max Weber (1944) que identifica o aparecimento do Estado com o desenvolvimento da burocracia enquanto forma de dominação baseada na crença da legalidade, isto é da organização racional das competências com base na lei, tendo em vista o princípio da eficiência. O autor aponta que a burocracia se desenvolve tanto em economias desenvolvidas do tipo patrimonialista quanto do tipo capitalista, os Estados se organizam e se multiplicam em vários tipos, sendo sua nota característica a complexidade organizacional. Conceitos teóricos centrais para a descrição da sociedade, do corpo social e suas vinculações que, na filosofia antiga, espelhavam um âmbito mais restrito, passam a ser dominados por uma visão econômica, como são os conceitos de segurança, 12
5 Tipologias de comunidades participativas na América Latina administração, política, cuja operacionalidade visa a uma situação mais complexa, em que se manifesta um problema desconhecido até então. Surge, portanto, a idéia de Estado a partir do reconhecimento do governo como uma unidade de ordem permanente, não obstante as transformações e as mudanças que se operam no seio da sociedade. O Estado afirma-se como pessoa; contida aí sua capacidade jurídica e noção de soberania. No entanto, a concepção do Estado como pessoa jurídica não pode deixar de significar concepção do Estado como atualização perene das forças econômicas da sociedade. Neste sentido, tal concepção implica necessariamente na idéia de que o Estado subordina, via de regra, as suas atividades aos preceitos do direito que ele declara; não no sentido de que se circunscreve à missão de tutelar os direitos individuais, mas, sim de não delimitar a priori a sua esfera de interferência, de fixação a priori da juridicidade de toda e qualquer interferência neste ou naquele outro setor da produção humana, com o intuito de realizar o bem estar geral. Examinado o contexto político-social que precedeu e presidiu a formatação do Estado Moderno, há que se referir ao contexto econômico então vigente. O Estado emergiu da sociedade comercial, típica dos seus primeiros estágios ou do início do capitalismo manufatureiro, marcada pelo apetite de possibilidades universais de barganha e de troca. Quando o Estado assume a responsabilidade pela sobrevivência coletiva, passa a imperar somente um interesse, o do corpo social como um todo. Na lógica do Estado-gestor só tem significado aquilo que serve ao processo vital; o pensar só é valorizado enquanto forma de prever conseqüência. O poder do Estado tem por princípio a vontade gestora da sociedade. Enquanto organismo institucional é um todo vivo constituído racionalmente pelos vários poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário sendo suas funções organicamente distribuídas, de tal forma que os funcionários atuam como membros. O Estado manifestase num poder burocrático, sábio por natureza, que tem consciência de que sua vontade não é um mero capricho, mas o resultado do que a sociedade entende que deve ser, isto é, uma vontade racional interpretada e posta em prática pela tecnocracia. Como as finalidades do Estado são desejadas e definidas de forma consciente, ele se constitui, no dizer de Hegel (1989), a única condição para se alcançar os interesses e o bem estar especiais. 13
6 Andréa O. Gonçalves, Rodrigo S. Gonçalves, Elionor F. J. Weffort - Cadernos PROLAM/USP (ano 8 - vol ), p Dallari (2000, p. 280) aponta que o Estado no pós Guerra assume amplamente o encargo de assegurar a prestação dos serviços fundamentais a todos os indivíduos, expandindo, desta forma, sua esfera de ação. Observa-se a necessidade de controlar os recursos sociais e obter maior proveito com o menor desperdício para fazer face às emergências da Guerra, o que justificou naquele momento a presença do Estado em todos os campos da vida social, não havendo mais qualquer área interdita à sua interferência. Torna-se, então, necessária, a reestruturação dos meios de produção para a reconstrução das cidades, promovendo a readaptação das pessoas à vida social, bem como o financiamento de estudos e projetos, sugeridos pelo desenvolvimento técnico e científico registrado durante a Guerra. Nos anos 80, as recomendações do Consenso de Washington voltadas para o ajustamento da América Latina consistiam em políticas drásticas, que deveriam apresentar resultados à curto prazo, com pesados custos econômicos e sociais. Os países que se encontravam endividados negociavam um programa de ajustamento que, por um lado, continha políticas macroeconômicas do FMI e, por outro, reformas setoriais orientadas através do BIRD. As advertências dos organismos financeiros internacionais para uma série de medidas de ajustes de gastos e reestruturação do Estado representavam a reorientação das políticas econômicas e do gasto público social; direcionando no sentido de reduzir o tamanho do setor estatal, bem como no de ampliar a abertura para o exterior (MACHADO, 1998, p. 63). A participação nas organizações A idéia de participação da comunidade apareceu no início deste século, representando uma nova forma de relação Estado-Sociedade. Desde então ela continua a ser um importante fator para o funcionamento da democracia, representando um elemento crucial no âmbito da tomada de decisão junto às organizações e ao Estado. Segundo Mendonça (1987), a participação é a variável que define e indica o que e como alguém faz algo numa determinada organização. Aponta níveis e graus do sistema decisório que diretamente podem diagnosticar experiências participativas. No que tange ao nível, os diversos atores são envolvidos desde o planejamento das decisões até o processo de tomada de decisão. 14
7 Tipologias de comunidades participativas na América Latina Likert (1975), em sua obra A Organização Humana, propõe um sistema administrativo mais eficiente, cujos conceitos gerais se reportam à participação e são igualmente aplicáveis nas mais diversas organizações humanas. Os sistemas de administração elaborados por este autor procuram descrever o perfil organizacional da instituição, bem como desenvolvem uma série de escalas constituídas de indicadores como a tomada de decisão; comunicação na organização; influência e interação entre seus membros; estabelecimento de metas e ainda o desempenho da organização. A partir da análise da construção das escalas, o autor organizou o perfil de quatro sistemas de administração, conforme descritos a seguir: Autoritário-forte ou sistema 1: sistema administrativo autoritário e forte, coercitivo, arbitrário que controla todas as posições da organização. As decisões são centralizadas na cúpula da organização, não existindo comunicações laterais. Observam-se punições e recompensas ocasionais, fazendo prevalecer um clima de temor, onde a desconfiança, a insatisfação e a hostilidade permeiam entre os membros da organização; Autoritário-benévolo ou sistema 2: evolução do sistema anterior, no qual nem sempre as decisões são tomadas nas altas esferas e algumas tarefas executórias passam a ser delegadas aos níveis mais baixos. Trata-se de um sistema que favorece incentivos monetários, para estimular o ego dos empregados. Aqui também as punições estão presentes; há pouca interação acerca das comunicações no grupo; há pouquíssima interação entre seus membros; o nível de metas a serem alcançadas é alto e algumas decisões são descentralizadas. Neste sistema, os administradores: emitem ordens no sentido de que todos os setores geradores de lucros devem retribuir com determinada porcentagem ou então no sentido de que se a natureza do trabalho permitir, sejam colocadas em prática sempre tarefas que possam ser medidas e quantificadas, com padrões estipulados e aferições de desempenho rigidamente levados a efeito pelo administrador junto a todos os seus subordinados (LIKERT, 1975, p. 138). Observa-se, portanto, que o ambiente de trabalho criado por este sistema restringe a perspectiva de aprimoramento do trabalho; Sistema Participativo Consultivo ou sistema 3: variação melhorada dos 15
8 Andréa O. Gonçalves, Rodrigo S. Gonçalves, Elionor F. J. Weffort - Cadernos PROLAM/USP (ano 8 - vol ), p sistemas Autoritário Forte e Autoritário Benévolo. Apresenta-se como um sistema de delegação, onde os altos escalões definem somente a política geral e delegam aos níveis inferiores determinadas decisões e ações. Observa-se que a opinião dos grupos é considerada, destacando-se um ambiente de confiança elevada, embora ainda não completa. Há a ocorrência de recompensas, uma interação humana moderada, um pequeno envolvimento pessoal e uma relativa abertura de diretrizes, que permite que certas decisões ocorram na base da organização, assim como o nível de metas que se busca alcançar é muito alto. Participativo-Grupal ou sistema 4: democrático por excelência, no qual o trabalho em equipe é destacado fator de desempenho do grupo. A organização gera, coordena e encadeia as decisões tomadas pelos grupos interatuantes, que fixam as metas. Quando seus membros são incapazes de utilizar bem a decisão grupal em busca de consenso geral e em termos dos melhores interesses de todos os indivíduos em causa, os grupos de mais alto nível hierárquico devem proporcionar a seus membros treinamento mais intenso nos processos grupais (LIKERT, 1975, p. 91). Desta forma, o grupo passa a reconhecer que as decisões adequadas beneficiarão a organização em todos os sentidos. As informações fluem naturalmente em ambos os sentidos e a confiança mútua se apresentam nas relações interpessoais. A contribuição dos subordinados ocorre de forma construtiva, em que se sentem livres para agir e se envolvem de tal forma que os demais membros dos grupos sentemse responsáveis em todos os níveis da organização. Likert (1971) constata que, quanto mais próximo do Sistema Participativo estiver situado o estilo de administração, tanto maior será a probabilidade de haver alta produtividade, boas relações no trabalho e elevada rentabilidade. Nesta perspectiva, tomam-se os indicadores natureza do processo decisório; natureza do processo comunicação; natureza do processo de influência e interação; e metas de desempenho e treinamento. Operacionalização da pesquisa Para consecução do objetivo proposto foi conduzido um estudo comparativo. Este tipo de estudo é considerado como inerente ao processo de construção do conhecimento nas ciências sociais, sendo possível por meio 16
9 Tipologias de comunidades participativas na América Latina dele descobrir regularidades, perceber deslocamentos e transformações, bem como há a possibilidade de construir modelos e tipologias, identificando continuidades e descontinuidades, semelhanças e diferenças, esclarecendo as determinações generalizadas que regem os fenômenos sociais (SCHNEIDER, SCHMITT, 1998). O método comparativo tem sido empregado das mais diversas formas no campo das ciências sociais. Os distintos usos da comparação refletem diferentes posições acerca das relações existentes entre as teorias gerais e as explicações locais, os quadros conceituais e as técnicas de pesquisa, a formulação de hipóteses e sua validação. Sartori (1994) aponta a necessidade de adotar uma estratégia comparativa, podendo, às vezes, o pesquisador subtrair as similitudes (semelhanças), em outras, as diferenças, sempre atentando para as diferenças nos contextos que são similares ou, ainda, buscando analogias em sistemas diferentes, sejam eles mais semelhantes ou mais diferentes. Nesta pesquisa utilizou-se o estudo de casos múltiplos ou estudo comparativo 1 (YIN, 2005, p. 68) que apresentou resultados contrastantes apenas por razões previsíveis, seguindo a lógica da replicação teórica 2. Finalmente é importante salientar que, separadamente, cada estudo de caso tratado aqui consiste em um estudo completo, que procurou evidências convergentes em respostas às tipologias teóricas. As categorias teóricas utilizadas estão baseadas em Likert (1975), Rifkin et al. (1989) e Demo (1996) e adaptadas ao contexto dos conselhos, objetivando avaliar a amplitude da participação. A nomenclatura utilizada na caracterização da amplitude da participação foi ampla, aberta, média e restrita, conforme Rifkin et al. (1989). Na dimensão histórica, apresenta-se o indicador implantação e departamentalização (RIFKIN et al., 1989; DEMO, 1996) que caracteriza a implantação dos conselhos e como o mesmo está organizado em novas estruturas ou integraram os novos temas em saúde. Objetiva, ainda, identificar 1 Para Yin (2005, p. 68) os estudos de caso único ou de casos múltiplos são variantes dentro da mesma estrutura metodológica e nenhuma distinção muito ampla é feita entre o assim chamado estudo de caso clássico (isto é, único) e estudos de casos múltiplos. 2 Yin exemplifica que a lógica da replicação é análoga à replicação utilizada em experimentos múltiplos, ou seja após revelar uma descoberta significativa a partir de um experimento único, o objetivo imediato da pesquisa seria replicar essa descoberta conduzindo um segundo, um terceiro ou até mais experimentos. 17
10 Andréa O. Gonçalves, Rodrigo S. Gonçalves, Elionor F. J. Weffort - Cadernos PROLAM/USP (ano 8 - vol ), p se novas organizações se integraram nos conselhos, se as comissões são rígidas ou flexíveis ao contexto e às circunstâncias e que mudanças foram produzidas nas comissões desde a implantação. A dimensão do estudo amplitude de participação da comunidade é constituída pelas subdimensões tradução de demandas e gestão. A subdimensão tradução de demandas objetiva avaliar as demandas da comunidade; forma do processo de avaliação e, ainda, como estas demandas chegam nos conselhos; o tipo de liderança que se apresenta; a proveniência dos recursos e os segmentos que encaminham essas demandas. O primeiro indicador avaliação de necessidades (RIFKIN et al., 1989) examina quais pessoas intervieram no diagnóstico de necessidades de saúde, em que medida as pessoas participam e como as necessidades são identificadas. Destaca-se, também, que esse indicador também pode ser tratado por avaliação de demandas, caracterizado melhor no contexto dos conselhos. O segundo indicador, liderança (RIFKIN et al., 1989; Demo, 1996), averigua que tipo de liderança é exercido na comunidade, que tipo de interesses representam, em que medida a liderança responde às demandas da população e que tipo de melhoria produzem as decisões dos conselhos. O indicador mobilização de recursos (RIFKIN et al., 1989) analisa em que medida são obtidos apoios externos à política local de saúde em si, qual a contribuição da comunidade e a que interesses responde a destinação de recursos. A subdimensão gestão tem por objetivo determinar se as responsabilidades recaem nos profissionais ou se a comunidade intervém na tomada de decisão, se foram modificadas as estruturas de decisões nos conselhos, em favor de quem e de que forma foram modificadas (RIFKIN et all, 1989). Compõem essa subdimensão os indicadores natureza do processo decisório (1), natureza do processo de comunicação (2), natureza do processo de influênciainteração (3) e também metas de desempenho e treinamento (4). Tais indicadores foram adaptados a partir dos estudos do Apêndice II de Rensis Likert (1975) em A Organização Humana : Natureza do processo decisório: identifica a interferência da comunidade 18
11 Tipologias de comunidades participativas na América Latina nas decisões dos conselhos e de que forma essas decisões são tomadas, bem como, se as informações disponíveis são apropriadas para a tomada de decisão e onde essas decisões ocorrem; Natureza do processo de comunicação: caracteriza a direção do fluxo de informação, de onde vêm essas informações, como circulam dentro dos conselhos e a responsabilidade dos conselheiros em transmitir essas informações; Natureza do processo de influência-interação: indica o volume de interação entre os membros do conselho, bem como identificar a existência do trabalho em equipe; Metas de desempenho e treinamento: caracteriza o nível de metas de desempenho que os conselhos buscam alcançar e se os conselheiros recebem treinamentos e quem financia essas atividades. Para a realização da coleta de dados foi realizada a entrevista em profundidade com 16 representantes da sociedade civil e governo, ligados ao Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre - CMS/POA e, em Montevidéu (Uruguai), os entrevistados foram 16 moradores e ou/ participantes voluntários da Comissão de Saúde do Casabô CSC/MO. Na análise dos dados foram utilizados os princípios da análise de conteúdo (BARDIN, 1994; GRAWITZ, 1975) que visa compreender as características, estruturas e ou modelos que estão por trás dos fragmentos das mensagens consideradas. Casos analisados: Porto Alegre (Brasil) e Montevidéu (Uruguai) Estrutura do Sistema de Saúde Pública no Brasil: o Sistema Único de Saúde no município de Porto Alegre (RS) A redação da Constituição de 1988 incorporou diretrizes da 8ª Conferência Nacional de Saúde, objetivando normatizar a saúde no País. Em torno desse texto, diversos segmentos da sociedade articularam-se no sentido de elaborar a Lei Orgânica da Saúde. Esta lei procurou regulamentar o sistema de saúde, bem como defini-lo. 19
12 Andréa O. Gonçalves, Rodrigo S. Gonçalves, Elionor F. J. Weffort - Cadernos PROLAM/USP (ano 8 - vol ), p O Sistema Único de Saúde é definido pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 (BRASIL, 1990): Art. 4º. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS. 1º. Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados e de equipamentos para a saúde. 2º. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar. Portanto, o Sistema Único de Saúde - SUS - é resultante de um processo evolutivo que representa a institucionalização do movimento pela Reforma Sanitária no Brasil. Rinaldi et al. (1997) colocam que no marco da discussão teórica da Reforma Sanitária, enquanto política social, esta surgiu de um movimento da sociedade que, no bojo do processo de transição à democracia, teve a capacidade de se articular em um movimento social. Em meio a esse processo de democratização do País, a Constituição Federal de 1988 destaca pontos importantes acerca das políticas sociais. Estabelece, no artigo 198, que o Sistema Único de Saúde é composto pelo conjunto das ações e dos serviços públicos de saúde, executados ou prestados por órgãos, entidades ou instituições federais, estaduais e municipais, da administração direta, indireta ou fundações. Neste contexto, todos os serviços prestados pelos órgãos citados passam a fazer parte do Sistema Único de Saúde, sujeitando-se a sua normatividade. Com o comando único em cada esfera de governo, todos os serviços de saúde dos Estados e Municípios terão obrigatoriamente, de ficar subordinados à normatividade do SUS (CARVALHO, SANTOS, 1992, p. 63). No Brasil, o processo de municipalização da saúde está embasado em legislação específica que torna mais clara sua implantação. Tais leis 8080/90 e 8142/90 - regulamentam o processo e principalmente, convocam 20
13 Tipologias de comunidades participativas na América Latina a comunidade a participar das decisões que envolvem as questões da saúde pública nos âmbitos local, estadual e federal. As ações e serviços de SAÚDE em Porto Alegre (Brasil) Na Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/90, fica estabelecido o entendimento acerca das ações e serviços de saúde. Em seu artigo 6º, estão discriminadas as ações que compõem o sistema de saúde local: a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Esses quatro campos cabem ao SUS local executar ações verdadeiramente abrangentes e complexas para a proteção, defesa, promoção, prevenção, preservação e recuperação da saúde individual e coletiva (CARVALHO, SANTOS, 1992, p. 73). Por vigilância sanitária, a mesma Lei (art. 6º, 1º) entende como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. A vigilância epidemiológica é vista como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos ( 2º). Os serviços de saúde mencionados no artigo 4º da Lei n.º 8.080/90 são prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais, municipais, da Administração Direta e Indireta, e também pelas fundações mantidas pelo Poder Público. Tais serviços são descritos no artigo 45 da mesma lei e representam basicamente os serviços de saúde dos hospitais universitários, os serviços de saúde das Forças Armadas, os serviços de saúde do servidor público e toda rede conveniada que compõe o Sistema Único de Saúde. Retomando os principais pontos teóricos que norteiam este estudo, é importante destacar que os sistemas de administração de Likert (1975) indicam que quanto mais uma gestão buscar características participativas, melhor será o desempenho da organização. Essa reflexão coaduna com Rifkin et al. (1989) e Demo (1996) que acreditam cada vez mais que a população tem potencial para resolver os problemas locais. 21
14 Andréa O. Gonçalves, Rodrigo S. Gonçalves, Elionor F. J. Weffort - Cadernos PROLAM/USP (ano 8 - vol ), p A partir da municipalização da saúde e da criação dos conselhos, observase a importância da presença da comunidade na formulação, decisão e fiscalização da política pública, confirmando o marco que inspira esse advento, conforme Carvalho (1995, p.28) coloca: A idéia de que tais órgãos colegiados, com a presença dos diversos segmentos sociais, em especial daqueles tradicionalmente excluídos, pudessem controlar o Estado, assegurando políticas de saúde pautadas pelas necessidades do conjunto social, e não somente pelos desígnios de seus setores privilegiados. A partir da Constituição Federal de 1988, a população foi convocada a participar das decisões no âmbito das políticas públicas e, dentre essas políticas, os municípios passam também gerenciar as ações e os serviços de saúde. Em Porto Alegre, a Lei Orgânica veio estabelecer as finalidades dos conselhos, a constituição e a administração do Fundo Municipal de Saúde. Já em 1987, o SUDS começou a ser implantado através de convênios com os governos dos Estados, preparando progressivamente a municipalização dos serviços que veio ocorrer a partir de De acordo com parecer técnico da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul - SSMA, o processo de municipalização em Porto Alegre (RS) iniciou em 1991 com a entrega do Plano Municipal de Saúde e do cronograma para a municipalização dos serviços de saúde, aprovado pela Comissão Interinstitucional Municipal de Saúde. Em 1992 várias negociações foram conduzidas no sentido de agilizar a constituição de um grupo de trabalho interinstitucional com a Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul - SSMA e Secretaria Municipal de Saúde - SMS na tentativa de buscar um consenso quanto às estratégias e serviços a serem municipalizados. A SMS encaminhou à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ao Conselho Estadual de Saúde CES/RS e a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa documentação completa no sentido de articularem junto ao Executivo Estadual a municipalização da Saúde. No entanto, as negociações não avançaram até meados do ano seguinte. 22
15 Tipologias de comunidades participativas na América Latina Neste ínterim, a normatização do SUS foi modificada com a edição da Norma Operacional Básica da Saúde - NOB 01/93. Essa norma tinha por objetivo disciplinar o processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, com a perspectiva de construírem do Sistema Único de Saúde e regular as transferências de recursos federais aos estados e municípios. Em contrapartida, exigiu dos mesmos empenho de cumprir as exigências previstas no artigo 4 da Lei 8142/90. Tal artigo diz respeito à constituição do Fundo de Saúde e do Conselho de Saúde, à elaboração do Plano de Saúde, à confecção do relatório de gestão, à contrapartida de recursos financeiros e à criação de uma comissão para deliberar sobre plano de carreiras, cargos e salários dos funcionários municipalizados. No final de 1993, o CES/RS enviou à Comissão de Intergestores Bipartite/ RS, para análise e deliberação, o processo de municipalização de Porto Alegre. Com a edição da nova NOB 01/93, o município enquadrava-se, portanto, na gestão incipiente. Nesta gestão, o município assumia imediata ou progressivamente as atividades de autorização, cadastro e contratação de prestadores; programava e controlava as AIH s Autorização de Internação Hospitalar - em sua área; demonstrava disposição em gerenciar a rede ambulatorial pública e desenvolvia ações de vigilância e saúde do trabalhador. A diferença nos dois tipos de gestão encontrava-se basicamente no repasse de recursos que se destinavam ao pagamento dos serviços ambulatoriais e hospitalares prestados. As negociações com propostas e contrapropostas prosseguiram na tentativa de transpor impasses gerados no decorrer do processo, ligados principalmente a questões político-partidárias da época. De certa forma, as negociações prosseguiram e as atividades foram programadas e discutidas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB, que estabeleceu, em 1994 um cronograma de municipalização, mas o processo ainda estava marcado pelas discussões nas comissões locais de saúde, nas quais a comunidade não compreendia bem o motivo das cobranças entre Estado e Município. Cumprida a implantação das atividades programadas, a SMS encaminhou à Comissão Intergestores Bipartite uma nova solicitação. Desta vez, pleiteando o enquadramento à condição de gestão semiplena. 23
16 Andréa O. Gonçalves, Rodrigo S. Gonçalves, Elionor F. J. Weffort - Cadernos PROLAM/USP (ano 8 - vol ), p Pela gestão semiplena, de acordo com a NOB 01/93, o município assumia a responsabilidade total das ações e serviços prestados pelo SUS em nível local. O município começava a receber o total de recursos financeiros para custeio, calculado de acordo com a série histórica de gasto e o teto financeiro em termos de volume que continuava sendo o mesmo que na condição parcial. O município, no entanto, tinha maior autonomia e responsabilidade na gestão de tais recursos. Nesta gestão, o município deveria dispor de condições técnicas e materiais para assumí-las; o CMS e o Fundo Municipal de Saúde seriam comprovados o funcionamento; o Plano Municipal de Saúde seria apresentado à CIB juntamente com Plano de Carreira, Cargos e Salários e relatório de gestão atualizado. Apresentou-se também à CIB termo de compromisso, aprovado pelo CMS, que contemplou as metas que o gestor se propôs a cumprir no período de um ano, cabendo ao município manter permanentemente informações ambulatoriais, nascidos vivos, dados de mortalidade, doenças de notificação compulsória, dentre outras. Em junho de 1996, a SSMA considerou Porto Alegre habilitada na gestão semiplena, ressaltando ainda que o município se comprometeu a manter a assistência a toda população que buscasse atendimento na Capital e em conjunto com o gestor estadual efetuar a programação integrada. A publicação da habilitação do município de Porto Alegre na condição de semiplena se deu em 1 de agosto de 1996 por meio da Portaria n 130, de 31 de Julho de Nesse mesmo período, estava em estudo uma nova Norma Operacional Básica da Saúde. Em 30 de agosto, a Portaria 1742 foi publicada, assegurando dentre outras atividades, dos municípios poderem se habilitar em duas condições: a gestão plena da atenção básica e a gestão plena do sistema municipal. Por enquadrar-se na gestão semiplena, Porto Alegre, passou, a partir desta NOB, a fazer parte dos municípios brasileiros na condição gestão plena do sistema municipal. Nesse tipo de gestão, enquadra-se o município que tem seu CMS e Fundo Municipal de Saúde funcionando efetivamente; participa da elaboração e implementação da Programação Pactuada Integrada PPIdo Estado, e aloca recursos para tal programação. Também deve assegurar 24
17 Tipologias de comunidades participativas na América Latina capacidade técnico-administrativa e condições materiais para o exercício de suas responsabilidades e comprovar a dotação orçamentária correspondente à contrapartida de recursos financeiros próprios do Tesouro Municipal, de acordo com a legislação em vigor. Outros importantes requisitos foram necessários para a qualificação de Porto Alegre, neste tipo de gestão, tais como a apresentação do Plano Municipal de Saúde, aprovado pelo CMS/POA; a comprovação do funcionamento do serviço de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica e a comprovação da disponibilidade de estrutura de recursos humanos para a supervisão e auditoria da rede de unidades, dos profissionais e dos serviços realizados. A partir desta gestão, ocorre a transferência regular e automática dos recursos referentes ao Teto Financeiro da Assistência (TFA), como também de fundo a fundo dos recursos correspondentes ao Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS). A remuneração por estes serviços de média e alta complexidade será efetuada quando assumidos pelo município. Por fim, a relação entre prestadores e município muda no sentido de haver subordinação dos primeiros ao segundo. Estrutura do sistema de saúde pública no Uruguai: a intendência de Montevidéu A organização político-administrativa do município de Montevidéu corresponde à área do departamento que leva o seu nome. Segundo o recorte político-administrativo do Uruguai, o país está dividido em 19 unidades departamentais, prevendo somente um nível de descentralização inferior ao nível nacional. Isso significa dizer que os departamentos uruguaios equivaleriam em outros países a províncias, regiões ou estados, como no caso do Brasil. Tendo em vista que o nível local não existe de maneira institucionalizada no Uruguai, o termo município não seria o mais adequado para referirse aos departamentos. No entanto, essa prática se fez comum em todo o país e o conceito de município aponta para a mesma abrangência do departamento (por exemplo, os órgãos executivos departamentais uruguaios são denominados de Intendências Municipais). 25
18 Andréa O. Gonçalves, Rodrigo S. Gonçalves, Elionor F. J. Weffort - Cadernos PROLAM/USP (ano 8 - vol ), p No existe el nível local o municipal consagrado preceptivamente, que habilite uma descentralización intradepartamental com órganos electivos y autónomos, aun luego de la reciente enmienda constitucional que ha incluido novedades em otros topicos relativos al régimen local (REVELLO, 2001, p. 5). Montevidéu conta com uma população de habitantes 3 e neste contexto de acordo com o Ministério de Saúde Pública (MSP) 21% dessa população possui cobertura assistencial pública e 60% é assistida pela rede privada. No entanto, quase 20% da população do departamento não possui cobertura total de saúde. Tais índices podem ser registrados a partir de1990, com o início do processo de descentralização em Montevidéu estimulado pelo governo da Frente Ampla 4, pertencente a uma força política não tradicional, constituindo-se em um ponto de inflexão das modalidades de articulação política conhecidas no país até então (SCHELOTTO, 2002). Neste primeiro governo ocorreram consultas às estruturas políticas de esquerda, realizando uma série de discussões com todos os setores políticos nacionais e estabelecendo uma clara independência das mesmas no momento de tomar decisões. Desta forma, esse primeiro governo tornou-se o catalisador do processo de descentralização que iria mais tarde fazer parte dos governos posteriores. Ocorreu, ainda, realização de planos e obras de saneamento, a mediação social, as práticas compensatórias por meio de políticas sociais, a solução negociada de conflitos urbanos, assim como o enfrentamento de temas significativos, como a elaboração de um novo Cadastro Multifinalitário para o município que sofreu uma forte oposição política e acabou não sendo implementado. De qualquer maneira, a sua elaboração resultou na incorporação de cerca de novos imóveis à base tributária municipal (LEITÃO, 2003, p. 84) De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, documento Uruguay En Cifras 2007, Proyección de la Población total País. O partido Frente Ampla foi fundado em 1971 em um processo de unificação das esquerdas uruguaias, defendendo um programa político anti-imperialista, anti-oligárquico, nacional e popular. Ao longo das últimas décadas, o partido passou por um processo de renovação, que combinou moderação programática com a construção de uma tradição política. Desta forma, a Frente Ampla conseguiu maior destaque no cenário nacional, ganhando novos apoios, sem arriscar sua identidade política, o que lhe permitiu reter suas bases eleitorais tradicionais e converter-se no maior partido uruguaio da atualidade (YAFFE, 2002, p. 163). 26
19 Tipologias de comunidades participativas na América Latina Neste novo cenário, ações acerca da descentralização administrativa foram aprofundadas e naquela época iniciava-se a aplicação do orçamento participativo, criando-se, movimentos sociais que reivindicaram ações que abrangessem as políticas sociais e redistribuíssem o poder. Em 1993, após longos debates, normas legislativas foram aprovadas contendo a divisão territorial de Montevidéu em 18 zonas que compreendem 64 bairros das áreas urbanas, suburbanas e a área rural. Tais zonas têm sido a base territorial para o desenvolvimento da estratégia de descentralização e participação da população nas decisões acerca das políticas públicas, instalando-se em cada uma das 18 zonas, um Centro Comunal Zonal (CCZ). Cada um dos centros comunais torna-se progressivamente o vínculo com as organizações sociais e os moradores das zonas, por intermédio dos Conselhos de Moradores. Esses conselhos representam os interesses dos moradores daquela localidade. Os Concejos Vecinales ou conselho de moradores são porta-vozes das necessidades, demandas e propostas do bairro ante as autoridades nacionais e municipais. De acordo com o Decreto Municipal /2004, os conselhos são integrados por 25 a 40 membros, estes, advindos de organizações sociais, culturais e desportivas que contribuem para o desenvolvimento do bairro. Percebeu-se que os membros desses conselhos trabalham pela inclusão social por meio da solidariedade e cooperação com os setores mais vulneráveis de Montevidéu. Em seu artigo 5 o, este decreto prescreve a organização de comissões permanentes e especiais para o melhor cumprimento de suas funções. Destacam-se entre elas as comissões de saúde. As comissões de saúde reúnem-se em salões comunitários, onde seus membros discutem as diversas demandas existentes no bairro, desde problemas como a regularização de terras aos problemas decorrentes da falta de saneamento. A política pública de saúde em Montevidéu se vincula com o papel e as competências dos municípios no sistema de saúde do Uruguai. Tanto a Constituição como a Lei Orgânica tem uma referência clara e explícita sobre essa temática. A Constituição da República Oriental do Uruguay (2003), em seu Artigo 44 determina que: 27
20 Andréa O. Gonçalves, Rodrigo S. Gonçalves, Elionor F. J. Weffort - Cadernos PROLAM/USP (ano 8 - vol ), p El Estado legislará em todas las cuestiones relacionadas com la salud e higiene públicas, procurando el perfeccionamiento físico, moral y social de todos los habitantes del país. Todos os habitantes tienen el deber de cuidar su salud, así como el de asistirse en caso de enfermedad. El Estado proporcionará gratuitamente os médios de prevención y de asistencia tan solo a los indigentes o carentes de recursos suficientes. Neste cenário, a Intendência de Montevidéu implantou o Plano de Atenção Zonal - PAZ, com o propósito de elevar a qualidade de vida dos montevideanos, por meio de ações integradas e coordenadas de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde individual e coletiva. A proposta do PAZ é articular entre os diversos setores, a partir das Policlínicas Municipais e em coordenação com outras instituições de saúde, produzir o processo de transformação do modelo de atenção e gestão de serviços, no marco da descentralização político-administrativa e a participação social articulada pelos órgãos do governo local. Tal proposta reporta-se aos princípios de universalidade, integralidade, continuidade, eficácia e eficiência social. Destaca-se, ainda, que o PAZ tem os seguintes objetivos específicos: Avançar no processo de transformação do modelo assistencialista curativo de atenção a saúde, revalorizando o conceito de integralidade nas ações com ênfase na promoção e prevenção. Coordenar um plano de atenção zonal com todas as instituições públicas e privadas com o intuito de aproveitar os recursos disponíveis, assim como gerar a base dos sistemas locais de saúde; Promover a participação ativa da comunidade organizada na elaboração e controle do cumprimento dos planos zonais, priorizando as demandas e necessidades da população; Possibilitar o diagnóstico contínuo da situação de saúde da zona, como guia para a ação da equipe de saúde e a comunidade mediante um processo permanente de planificação participativa; Contribuir para a organização dos serviços de forma acessível, oportuna e contínua, identificando em cada caso atividades e recursos; Avaliar o cumprimento dos planos e prestar contas individual e 28
Fonte: http://www.usp.br/prolam/cadernos.htm. Acesso em: 14 nov. 2013.
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Palavras-chave: administração pública - metodologia comparativa conselhos
1 GESTÃO PÚBLICA Organizações Participativas e a Deliberação da Política Pública de Saúde: Um Estudo Comparativo de Conselhos de Saúde em Porto Alegre (Brasil) e Montevidéu (Uruguai) AUTORA ANDREA DE OLIVEIRA