Source: https://sopesp.com.br/project/regramento-para-inscricao-das-chapas/
Timestamp: 2020-02-28 06:22:29+00:00
Document Index: 122531177

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 38', 'Artigo 38', 'Artigo 38', 'Artigo 3', 'Artigo 38']

Regramento para inscrição das chapas – SOPESP
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Regramento para inscrição das chapas
(29 de novembro de 2017 )
O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo – SOPESP, com a finalidade de informar, orientar e esclarecer às suas associadas, com relação a eleição para o Conselho Diretor e Conselho Fiscal e em cumprimento ao que prescreve a letra “C” do Artigo 12º, conforme Edital de Convocação publicado e em cumprimento ao Capítulo VII – das Eleições e Votações – Seção I – Dos atos preparatórios das eleições, Artigos 36º, 37º e 38º e seus Parágrafos comunica o seguinte:
A-) O prazo para registro de chapas na Secretaria do SOPESP, será de até 05 (cinco) dias úteis antes da data do pleito, de acordo com os Parágrafos 1º eo 5º do Artigo 38º do Estatuto, portanto até o dia 06 de dezembro de 2017 (4ª feira);
B-) O registro de chapas, far-se-à exclusivamente na Secretaria do SOPESP, an qual fornecerá recibo da documentação apresentada, de acordo com o Parágrafo 1º do Artigo 38º do Estatuto;
C-) As chapas conterão os nomes das associadas candidatas, em cumprimento ao que prescreve os Artigos 5º, 18º e 23º e seus Parágrafos do Estatuto;
D-) Verificando-se alguma irregularidade na apresentação da chapa, o SOPESP notificará imediatamente as associadas, para corrigi-la no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de recusa do registro em cumprimento ao Parágrafo 3º do Artigo 38º do Estatuto;
E-) Encerrado o prazo de registro de chapas, será providenciada a imediata lavratura de Ata, consignandose, em ordem numérica de inscrição, todas as chapas e suas composições, em cumprimento ao Parágrafo 4º do Artigo 3º do Estatuto;
F-) No prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a data de encerramento do registro de chapas, o SOPESP divulgará a relação nominal das chapas registradas, em cumprimento ao Parágrafo 5º do Artigo 38 do Estatuto.
Santos, 22 de novembro de 2017
José dos Santos Martins