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Timestamp: 2020-05-25 21:41:05+00:00
Document Index: 54879321

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Debates Parlamentares - Diário 072, p. 63 (2011-04-06)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 072 2011-04-07 Página 63
63 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011
A solicitação do PCP, vamos votar o n.º 1 do artigo 21.º-A da Lei n.º 91/2001, constante do artigo 3.º do texto final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do PCP.
Vamos votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 do artigo 21.º-A da Lei n.º 91/2001, constante do artigo 3.º do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PS e do PCP.
Vamos proceder à votação do artigo 21.º-B da Lei n.º 91/2001, constante do artigo 3.º do texto final da Comissão de Orçamento e Finanças.
A solicitação do PCP, vamos votar o n.º 1 do artigo 21.º-C da Lei n.º 91/2001, constante do artigo 3.º do texto final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças.
Vamos votar o n.º 2 do artigo 21.º-C da Lei n.º 91/2001, constante do artigo 3.º do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PS e do PCP.
A solicitação do PCP, vamos votar o n.º 1 do artigo 21.º-D da Lei n.º 91/2001, constante do artigo 3.º do texto final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças.
Vamos votar o n.º 2 do artigo 21.º-D da Lei n.º 91/2001, constante do artigo 3.º do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças.
Vamos agora proceder à votação final global do texto final da Comissão de Orçamento e Finanças relativo à proposta de lei n.º 47/XI (2.ª) — Procede à quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, e aos projectos de lei n.os 436/XI (2.ª) — Estabelece o processo de orçamentação de base zero para o ano de 2012 (BE) e 513/XI (2.ª) — Estabelece o processo de orçamentação de base zero e cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.