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Timestamp: 2019-01-20 07:23:15+00:00
Document Index: 30091355

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 230', 'artigo 22', 'artigo 230', 'artigo 4']

Art. 34 do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01
Diário Oficial do Município de Campinas - 4 semanas
das populações de baixa renda. O CEPAC está disposto no artigo 34 do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 2001, o qual tem... – Lei 10.257/2001- Lei do Meio Ambiente Artificial. 3. Mukai, Toshio, O Estatuto da Cidade: anotações à Lei n. 10.257, de 10... – Comentários à Lei Federal 10.257/2001 – 2° edição. 2. Fiorillo,...
Pg. 75. Suplemento. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 20/10/2018
CONSOLIDADO GERAL Exercício: 2018 Legislação/Atribuição do Órgão Sigla Descrição Data de Inativação 30 Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo SMTE Descrição da Legislação LEI Nº 10.315,
Pg. 75. Suplementos DOC. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2018
Pg. 81. Suplemento. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/10/2018
e demais características dos Certificados de Potencial Adicional de Construção, previstos no artigo 34 da Lei Federal nº 10.257, de 10... de julho de 2001, e no artigo 230 da Lei Municipal nº 13.430, de 13 de setembro de 2002. DECRETO Nº 45.400, DE 11 DE OUTUBRO..., autorizada pelo artigo 22 da Lei nº 15.406, de 8 de ...
Pg. 82. Suplemento. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/10/2018
da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e no artigo 230 da Lei Municipal nº 13.430, de 13 de setembro de 2002.... DECRETO Nº 51.645, DE 20 DE JULHO DE 2010 - Altera o artigo 4º do Decreto nº 41.044, de 24 de agosto de 2001..., que regulamenta a Lei nº 13.118, de 10 de abril de 2001, que dispõe sobre associaç...
Art. 34 da Lei 10257/01
Art. 34 do Estatuto da Cidade
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