Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/284068130/djsp-editais-e-leiloes-17-02-2020-pg-80
Timestamp: 2020-04-10 00:57:59+00:00
Document Index: 63293715

Matched Legal Cases: ['artigo 214', 'artigo 224', 'Artigo 226', 'artigo 61', 'artigo 21', 'artigo 61', 'artigo 589']

DJSP 17/02/2020 - Pg. 80 - Editais e leilões | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 80 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
e familiares, na forma da Lei 11.340/06, mediante violência presumida, constrangeu Michelly Vitória Soares da Silva, menor de 14 (catorze) anos, a praticar ou permitir que com ele se praticasse ato libidinoso diverso da conjunção carnal. (...) Em face do exposto, denuncio a Vossa Excelência FERNANDO ENÉAS NETO, como incurso nas penas do artigo 214, c.c. O artigo 224, alínea a, antiga redação (ultratividade da lei penal), c.c. Artigo 226, inciso II, e com o artigo 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal.(...)”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 de fevereiro de 2020.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Sumário - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Denis das Neves Silva, PROCESSO Nº 0019043-20.2014.8.26.0005, JUSTIÇA GRATUITA. O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Reg.Leste2 de Viol.Dom. e Fam.Cont. Mulher, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr (a). ARIELLE ESCANDOLHERO MARTINHO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: DENIS DAS NEVES SILVA, Brasileiro, Casado, Bombeiro, RG 40587672-5/SP, CPF 324.178.768-09, pai José Oliveira da Silva, mãe Helena das Neves Silva, Nascido/Nascida em 12/11/1984, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Antônio Garcia da Cunha, 186, Telefones: 2015-6401 / 95364-6182 / (48) 98455-8886, Parque São Rafael, CEP 08310-510, São Paulo - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO o réu Denis das Neves Silva, qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 147, caput, c.c art. 61, II, alínea f, do CP e no artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/41, c.c. artigo 61, II, f, do Código Penal à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção e 17 dias de prisão simples. A pena será cumprida em regime aberto, observadas a quantidade de pena e a desnecessidade de regime mais gravoso ou mesmo o sursis que, nestas circunstâncias, se mostra mais gravoso que a própria pena corporal em PAD. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, porquanto ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva. Impossível a substituição da pena por restritivas de direito, diante da incidência da Lei Maria da Penha e em razão da violência e grave ameaça praticados. . Após o trânsito em julgado, lancem-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se certidão de honorários em favor do advogado que atuou em razão do convênio OAB/DPE, de acordo com a tabela vigente. Custas na forma da lei. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. P.R.I.C. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de fevereiro de 2020.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA HENRIQUE MATHEUS GOMES, PROCESSO Nº 0003786-18.2015.8.26.0005, JUSTIÇA GRATUITA. O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Reg.Leste2 de Viol.Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr (a). Tatiane Moreira Lima, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Averiguado: HENRIQUE MATHEUS GOMES, Brasileiro, Solteiro, Metalúrgico, RG 47.640.340-6, CPF 385.974.888-24, pai Jose Aparecido Gomes, mãe Maria Nazare Gomes, Nascido/Nascida em 13/02/1995, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Tauro, 212, CASA 01, Recanto Verde do Sol, CEP 08381-770, São Paulo - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe: “Vistos.Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, conheço do recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público (págs. 66/73), em seus regulares efeitos. Intime-se o denunciado para apresentar contrarrazões por meio de advogado; caso não tenha ou não possa constituir defensor, deverá informar ao oficial de justiça e ser-lhe-á-nomeado defensor dativo.Após a apresentação das contrarrazões, tornem conclusos para reforma ou manutenção da decisão, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal.”. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 12 de fevereiro de 2020.
O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Reg.Leste2 de Viol.Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr (a). ARIELLE ESCANDOLHERO MARTINHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GIVANILDO SANTOS DA CRUZ, Brasileiro, Companheiro, Mecânico, RG 35.576.594-SSP, pai Jose Pereira da Cruz, mãe Ilda Santos da Cruz, Nascido/Nascida 22/07/1979, de cor Pardo, natural de Juazeiro - BA, com endereço à Quadra 513 - Rua 06, 22, Vila São Joaquim, CEP 48925-000, Sobradinho - BA, por infração ao (s) artigo (s): Art. 129 § 9º do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0034150-75.2012.8.26.0005, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação o Ministério Público do Estado de São Paulo, por seu Promotor de justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art º 129,I da CF e art º 24 do CPP, oferecer DENÚNCIA em face de GIVANILDO SANTOS DA CRUZ, devidamente qualificado à fls.11, pelas razões de fatos e de direito a seguir exposta....Diante o exposto, o Ministério Público denuncia a Vossa excelência GIVANILDO SANTOS DA CRUZ como incurso nas sanções dos art º 129 § 9º do CP, reqeurendo seja a presente denúncia recebida.O denunciado citado, e o processamento.... E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 12 de fevereiro de 2020.
O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Reg.Leste2 de Viol.Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr (a). Tatiane Moreira Lima, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu: ELISEU CARDOSO SANTOS, Brasileiro, Companheiro, Motorista, RG 48.107.201, CPF 385.724.088-19, pai Elionda Pereira Santos, mãe Solange CArdoso de Oliveira, Nascido/Nascida em 13/04/1991, de cor Pardo, natural de Suzano - SP, com endereço à Rua Miguel Martins Lisboa, 410, Jardim Aurora (zona Leste), CEP 08431-170,