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Timestamp: 2018-11-17 04:39:40+00:00
Document Index: 70054898

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 488', 'artigo 473', 'artigo 473', 'Artigo 131']

Art. 131, inc. IV Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 131, inc. IV Consolidação das Leis do ...
Andamento do Processo n. 0100112-82.2018.5.01.0263 - RTSum - 14/11/2018 do TRT-1
em vigor da Lei nº 13.467/2017, porquanto as normas trabalhistas de direito material não retroagem, nos termos do artigo 5...º XXXVI, da Constituição Federal e do art. 6º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657..., da Lei nº. 8.177/9 e Súmula 200 do TST. DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS ...
Pg. 5159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/11/2018
cálculo do repouso semanal remunerado (artigo 7º, "a", Lei nº 605/49 e Súmula nº 172, TST), férias acrescidas do terço... as faltas que não tiverem desconto em recibo de pagamento (art. 131, IV, da CLT, analogicamente aplicável...% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo ...
Pg. 3699. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/11/2018
a S. 90 do C. TST. Assim, julgo improcedente o pedido de horas in itinere. 7. O art. 131, IV, da CLT autoriza descontos...Pg. 3699. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/11/2018 sentido de que não houve a redução... do aviso prévio sem a observância dos requisitos do artigo 488 e parágrafo...
Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/11/2018
com fundamento nos artigos 2º e 131 inciso IV da CLT , respectivamente. (Port SPPREV 441-2018) RUBENS CORTEZ FORTUNATO, RG... com fundamento nos artigos 2º e 131 inciso IV da CLT , respectivamente. (Port SPPREV 443-2018) DANIELLE CAROLINE MACIEL NASCIMENTO... de falta justificada com fundamento nos artigos 2º e 131 in...
Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/11/2018
nos artigos 2º e 131 inciso IV da CLT ; e usufruto de férias regulamentares, respectivamente. (Port SPPREV 474-2018... M-4787456, em virtude de falta justificada com fundamento nos artigos 2º e 131 inciso IV da CLT . (Port SPPREV 475-2018... , II , III , IV da EC 41 /03, alt. p/ EC 47 /05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,...
Andamento do Processo n. 0011989-64.2017.5.15.0066 - RO - 08/11/2018 do TRT-15
seu dever de responder a prejuízos causados a terceiros, no caso, o trabalhador, fato que não ofende o inciso II do art. 5º... das férias (art. 131, IV, da CLT). Portanto, as ausências da reclamante apontadas no documento de ID. a25c6f5 não excluem...): - PERFECT CLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI PODER JUDICIÁRIO...
a prejuízos causados a terceiros, no caso, o trabalhador, fato que não ofende o inciso II do art. 5º da CF/88...): - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011989-64.2017.5.15.0066 1ª... subsidiária. Dispensado o preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). A ...
fins de apuração da duração das férias (art. 131, IV, da CLT). Portanto, as ausências da reclamante apontadas no...): - SANDRA MARINA RIBEIRO MARCELINO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011989-64.2017.5.15.0066 1ª...eaeec8, insurge-se quanto à responsabilidade subsidiária. Dispensado o p...
Pg. 1756. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/11/2018
artigo 473 e seu parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho; b) a ausência do empregado devidamente... (art. 6º, caput, da Lei 605/49). O artigo 473 da CLT traz as hipóteses em que o empregado pode deixar de comparecer... 131, IV da CLT. A Lei 605/49, que trata da remuneração do repouso semanal, dispõe expre...
Pg. 31966. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018
, no caso, o trabalhador, fato que não ofende o inciso II do art. 5º da CF/88 , porque em caso de culpa in elegendo e in... por atestados médicos não podem ser computadas para fins de apuração da duração das férias (art. 131 , IV , da CLT... de regresso. Ressalto que a declaração de constitucionalidade do art. 71 da Le...
Inciso IV do Artigo 131 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 131, inc. IV do Decreto Lei 5452/43
Art. 131, inc. IV Consolidação das Leis do Trabalho
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