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Timestamp: 2020-01-25 09:11:48+00:00
Document Index: 30838714

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 16', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 42', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4']

9540 resultados para Execução para a entrega de coisa
... (CPR), representativa de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantia ..., inclusive para fins de protesto e de execução judicial. #Incluído pela Medida Provisória nº ... cabe a ação de execução para entrega de coisa incerta. ARTIGO 16. A busca e apreensão do bem ...
...ótese de inadimplemento do incorporador ou construtor quanto à entrega da obra. SEÇÃO IV Do certificado de recebíveis imobiliários. ARTIGO 6. ...IV - estão isentos de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia securitizadora;. V - não são passíveis de ...
...ARTIGO 5. Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, ... contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução ... tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de ...
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...óveis é competente o foro de situação da coisa. § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio ...III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;. IV ...
...§ 11. A RFB e a PGFN editarão os atos necessários à execução dos procedimentos de que trata este artigo. § 12. Para os fins do ... fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação ...
... 2009 a 31 de dezembro de 2013, no caso de entrega de declaração sem ocorrência de fatos ... judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença, ... hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel; ou. II - a incorporação imobiliária ...
...§ 1o deste artigo custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo ... cento e oitenta dias, contados da data de entrega do título. § 3o O disposto no § 2o deste ...	IV - em geral, as coisas que sejam afetadas ao uso de todo o edifício. ...
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ...ARTIGO 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, ...III- entregar, em cartório, o mandado, logo depois de ...
... tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena ..."Art. 588. A execução provisória da sentença far-se-á do mesmo modo ...
... CAPÍTULO VIII. DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA. Seção I. Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença. ... arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega" do laudo. . Parágrafo único. Apresentado o laudo, sobre o qual poder\xC3"...
..., se diversa, a lei vigente ao tempo da execução. Lei excepcional ou temporária. ARTIGO 4. A lei ... do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou ...-la ao dono ou legítimo possuidor, ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de ...
...§ 1º O CDA é título de crédito representativo de promessa de entrega de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de ... inteiro teor do título, inclusive para fins de protesto e de execução judicial. #Incluído pela Medida Provisória nº 897, de 2019. § 3º A ...
Acórdão nº 2013/0103475-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 27 de Setembro de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO. CONTRATO. CÓPIA AUTENTICADA. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA. CONVERSÃO AUTOMÁTICA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE. CONTRATO. SACAS DE SOJA. CORRESPONDÊNCIA EM REAIS. LIQUIDEZ DO TÍTULO. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. NULIDADE. AUSÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. A jurisprudência
...d) apresentar o relatório sobre a execução do plano de recuperação, de que trata o inciso ... correspondência dirigida ao devedor, entregando a ele o que não for assunto de interesse da ...ão os direitos de propriedade sobre a coisa" e as condições contratuais, observada a legisla\xC3"...
...I - entrega" do termo de opção ao regime especial de tributa\xC3"... hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus tomadores direito de ... CCI será exigível mediante ação de execução, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine ...
...a) a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das ... fornecidas dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só ...ARTIGO 4. A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de ...
Acórdão nº 2013/0246918-5 de T4 - QUARTA TURMA, 08 de Setembro de 2015
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. QUITAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO ATACADOS. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO...
...ção de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a ... suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, dessa decisão caberá ... de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou ...
Acórdão nº AgRg no CC 118424 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 26 de Setembro de 2012
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO E EXECUÇÃO DA ENTREGA DE COISA CERTA. LEI N. 11.101/05. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA DOS SEUS DISPOSITIVOS. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE TRAMITA A RECUPERAÇÃO PARA A ANÁLISE DE EVENTUAIS MEDIDAS CONSTRITIVAS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE RECUPERANDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.&#
...RECUPERAÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO E EXECUÇÃO DA ENTREGA DE COISA CERTA. LEI N. 11.101⁄05. ...
Acórdão nº 2008/0279295-6 de T4 - QUARTA TURMA, 04 de Agosto de 2015
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA. FIXAÇÃO DE MULTA POR DIA DE ATRASO. POSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. "É cabível, mesmo contra a Fazenda Pública, a cominação de multa diária (astreintes) como meio executivo para cumprimento de obrigação de fazer (fu
mar do norte bolinho de bacalhau
esperança de vida e mortalidade infantil