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Timestamp: 2018-01-24 01:33:17+00:00
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NOTA TÉCNICA Nº 001/2015/ASSTECNICA/CRMV-MT
A presente nota técnica descreve o detalhamento e a orientação sobre o que versa a Resolução 1069/2014 do CFMV, que dispõem sobre diretrizes gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comercias de exposição, manutenção, higiene, estética e venda ou doação de animais, esclarecendo quais pontos que serão fiscalizados e como o responsável técnico e o estabelecimento comercial irão comprovar ao CRMV-MT o cumprimento e execução da mesma, visando garantir o bem estar animal assim como a segurança da saúde pública.
I – Dos estabelecimentos:
Segundo a Resolução 1069/2014 todos os seguimentos e estabelecimentos envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética e venda ou doação de animais, deverão estar devidamente registrado no sistema CFMV/CRMVS com Médico Veterinário como responsável técnico, estão obrigados ao cumprimento desta resolução, conforme previsto nos artigos 1º e 2º da mesma
II – Dos animais:
Segundo a Resolução 1069/2014 os grupos taxonômicos a que a mesma se refere são: mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes, conforme artigo 4º da mesma.
III - Das obrigações do Responsável Técnico em relação a;
1-Instalações e locais de manutenção dos animais:
Segundo a Resolução 1069/2014 as instalações e/ou locais de manutenção dos animais devem proporcionar aos mesmos um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e de situação que causem estresse, garantindo conforto, segurança, higiene e ambiente saudável aos animais.
Para a garantia do cumprimento deste item no momento da fiscalização o CRMV-MT irá aplicar uma lista de verificação, onde verificará as condições das instalações e/ou locais de manutenção dos animais, conforme artigo 5º da resolução.
Terá o RT que apresentar planilhas diárias:
$1ü De controle de temperatura dos locais onde os animais estiverem acondicionados;
$1ü De controle do oferecimento de alimento e água aos animais;
$1ü Local adequado para o animal dormir.
Deve também o RT assegurar que o local de alojamento dos animais expostos a venda seja adequado, confortável, seguros para evitar acidentes, incidentes e fugas evitando também a superlotação dos mesmos.
2 – Aspectos sanitários:
Segundo a Resolução 1069/2014 deve-se evitar a presença de animais com potencial risco de transmissão de zoonoses ou doenças de fácil transmissão para espécies envolvidas.
Para a garantia do cumprimento deste item no momento da fiscalização o CRMV-MT irá aplicar uma lista de verificação, onde verificará as condições sanitárias, conforme artigo 6º da resolução.
Terá o RT e o estabelecimento que apresentar:
$1ü Programa de higienização constantes das instalações, através de planilhas;
$1ü Programa de imunização dos animais; através da apresentação da carteira de imunização e desvermifugação dos animais expostos a venda ou doação;
$1ü Comprovante de controle integrado de pragas, convênio;
$1ü Programa de descarte e destino de resíduos;
3 – Locais onde os animais são submetidos a procedimentos de higiene e estética:
Segundo a Resolução 1069/2014 o responsável técnico deve supervisionar a elaboração de Manual de Boas Práticas, observadas as exigências contidas no manual de responsabilidade técnica do CRMV-MT, conforme artigo 7º da mesma.
Terá o RT e o estabelecimento que apresentar no momento da fiscalização o Manual de Boas Práticas do estabelecimento.
4 – Da venda ou doação de animais:
Segundo a Resolução 1069/2014 o responsável técnico deve, conforme artigo 8º:
$1ü Comprovar que foram dadas ao adquirente de animais as informações sobre hábitos, fatores estressantes, espaços de recintos, formas de ambientação e demais cuidados específicos sobre a espécie que está à venda ou para ser doado.
$1ü Garantir a comercialização somente de animais devidamente imunizados e desvermifugados, considerando o protocolo de cada espécie;
$1ü Deve orientar sobre a formalização de termo de contrato de compra e venda ou doação;
$1ü Deve orientar que se previna o acesso direto aos animais expostos; ficando o contato restrito a situação de venda eminente.
$1ü Deve também verificar a identificação dos animais de acordo com a espécie, conforme legislação;
$1ü Dispor de carteira de imunização emitida por médico veterinário de todos os animais em exposição ou criação;
$1ü Assegurar que os animais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados do local de exposição e mantido em local tranquilo e adequado até que voltem a normalidade;
$1ü Exigir documento auditáveis que comprovem a origem e sanidade dos animais;
$1ü Não permitir a venda ou doação de femeas prenhes e animais que tenham sido submetidos a procedimentos proibidos pelo CFMV; como por exemplo, caudectomia, conchectomia, onicectomia, cordectomia e outras que possam ser proibidas ou que o RT considerar ato de mutilação e maus tratos;
Terá o RT e o estabelecimento que manter um arquivo com copias de documentos da movimentação da origem, venda ou doação de animais, contendo dados sobre a venda ou doação, dados dos animais, cópia das carteira de imunização e documento de procedência dos animais expostos a venda ou doação para a comprovação do cumprimento exigências deste artigo quando da fiscalização.
Com relação ao contato restrito aos animais expostos a venda neste caso o RT deve assegurar que o local de exposição seja protegido do contato direto com os clientes, e que o mesmo seja seguro, protegido do excesso de barulho e limpo.
5- Da inspeção diária obrigatória do bem estar e saúde dos animais:
Segundo a Resolução 1069/2014 o responsável técnico deve assegurar a inspeção diária do bem estar e saúde dos animais, conforme artigo 9º da mesma.
Terá o responsável técnico que realizar treinamento do pessoal e fazer registro desta atividades, que será exigida no momento da fiscalização;
Terá o RT que criar um protocolo para comunicar o registro de qualquer alteração no estado do animal e as medidas cabíveis (procedimento padrão); será exigido no momento da fiscalização;
Terá o RT e o estabelecimento que apresentar controle de ecto e endoparasitas, através de planilha de controle;
6- Da obrigação do Responsável Técnico de comunicar formalmente ao estabelecimento as irregularidades identificadas e as respectivas orientações saneadoras:
Segundo a Resolução 1069/2014 o responsável técnico fica ainda obrigado a comunicar formalmente ao estabelecimento as irregularidade identificadas e as respectivas orientações saneadoras, conforme artigo 11º da mesma e sem prejuízo das obrigações e deveres contidos nos manuais de responsabilidade técnica do CRMV-MT.
A caso o estabelecimento não atenda as orientações do mesmo, este deverá comunicar ao CRMV-MT, conforme parágrafo primeiro do mesmo artigo;
Terá o responsável técnico que manter arquivada documentação comprobatória desta ação, quando da fiscalização;
IV – Das obrigações dos estabelecimentos comerciais:
Segundo a Resolução 1069/2014 os estabelecimentos devem manter a disposição do sistema CFMV/CRMVS, pelo prazo de 2 (dois) anos, os registros de dados relativos aos animais comercializados, conforme artigo 10º da mesma.
Será cobrado conforme necessidade durante a fiscalização esta documentação.
A resolução do CFMV 1069/2015 foi publicada em 12/01/2015, excepcionalmente no Estado de Mato Grosso, o CFMV a pedido do CRMV-MT estas exigências passarão a ser efetivamente cobradas a partir de 15 /06/2015. Prazo suficiente para adequações e treinamento.
Cuiabá, 25 de janeiro de 2015.
CRISTIANE DA SILVA CAMPOS
Médica Veterinária CRMV-MT 2165
Assessora técnica e Administrativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso.