Source: http://paracuru.ce.gov.br/leis.php
Timestamp: 2018-01-19 07:21:11+00:00
Document Index: 5371960

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 10', 'artigo 4', 'artigo 4']

Filtro por tipo Tipo ArquivoLEISESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕESLEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIASREGIME JURIDICOINSTRUÇÃO NORMATIVAINSTRUÇÃO NORMATIVAINSTRUÇÃO NORMATIVA
REGIME JURIDICO - 2017
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. 03/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1764 de 2017
Descrição: Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências.
LEIS_1764_2017_0000001.pdf
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - 2016
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERACOES_1626_2016_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1625_2016_0000001.pdf
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - 2010
Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. 23/04/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1272 de 2010
Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências.
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERACOES_1272_2010_0000001.pdf
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - 2009
Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Paracuru e dá outras providências. 30/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1248 de 2009
Descrição: Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Paracuru e dá outras providências.
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERACOES_1248_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1806 de 2017
Número: 1806
LEIS_18606_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. 27/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1799 de 2017
Número: 1799
Descrição: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências.
LEIS_1799_2017_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1798 de 2017
LEIS_1798_2017_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1797 de 2017
LEIS_1797_2017_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1796 de 2017
Número: 1796
LEIS_1796_2017_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. 27/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1795 de 2017
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.
LEIS_1795_2017_0000001.pdf
Denomina oficialmente a rua que indica e dá outras providências. 21/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1794 de 2017
Descrição: Denomina oficialmente a rua que indica e dá outras providências.
LEIS_1794_2017_0000001.pdf
INSTITUI SÃO PEDRO PADROEIRO MUNICIPAL, DESIGNANDO A DATA DE 29 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA E FERIADO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO. 21/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1793 de 2017
Descrição: INSTITUI SÃO PEDRO PADROEIRO MUNICIPAL, DESIGNANDO A DATA DE 29 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA E FERIADO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO.
LEIS_1793_2017_0000001.pdf
CRIA ZONA DE SILÊNCIO E PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO FIXA OU VOLANTES NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1792 de 2017
Descrição: CRIA ZONA DE SILÊNCIO E PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO FIXA OU VOLANTES NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1792_2017_0000001.pdf
Altera os arts. 5º e 7º da Lei Municipal nº 1.264, de 23 de março de 2012, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência de Paracuru e dá outras providências. 25/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1791 de 2017
Descrição: Altera os arts. 5º e 7º da Lei Municipal nº 1.264, de 23 de março de 2012, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência de Paracuru e dá outras providências.
LEIS_1791_2017_0000001.pdf
AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1790 de 2017
Descrição: AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1790_2017_0000002.pdf
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1789 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1789_2017_0000001.pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1788 de 2017
Número: 1788
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1788_2017_0000001.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1787 de 2017
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1787_2017_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. 14/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1786 de 2017
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.
LEIS_1786_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências. 10/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1785 de 2017
Descrição: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências.
LEIS_1785_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 03/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1784 de 2017
LEIS_1784_2017_0000001.pdf
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ  UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1783 de 2017
Número: 1783
Descrição: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ  UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEIS_1783_2017_0000001.pdf
Altera o inciso VII do art. 38, da Lei Municipal nº 1.403, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências. 03/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1782 de 2017
Número: 1782
Descrição: Altera o inciso VII do art. 38, da Lei Municipal nº 1.403, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências.
LEIS_1782_2017_0000001.pdf
Extingue os cargos de provimento em Comissão de Assistente de Gestão I e Assistente de Gestão II, criados pela Lei nº 1.766, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. 30/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1781 de 2017
Descrição: Extingue os cargos de provimento em Comissão de Assistente de Gestão I e Assistente de Gestão II, criados pela Lei nº 1.766, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
LEIS_1781_2017_0000001.pdf
Reajusta o vencimento base dos profissionais do maguistério do Município de Paracuru, alterando os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 22/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1780 de 2017
Descrição: Reajusta o vencimento base dos profissionais do maguistério do Município de Paracuru, alterando os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.
LEIS_1780_2017_0000001.pdf
Altera o art. 2º da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 22/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1779 de 2017
Número: 1779
Descrição: Altera o art. 2º da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.
LEIS_1779_2017_0000001.pdf
Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras finalidades. 24/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1778 de 2017
Número: 1778
Descrição: Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras finalidades.
LEIS_1778_2017_0000001.pdf
Concede as subvenções sociais que indica e dá outras providências. 24/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1777 de 2017
Descrição: Concede as subvenções sociais que indica e dá outras providências.
LEIS_1777_2017_0000001.pdf
Torna de utilidade pública a associação que indica, autoriza o município a celebrar convênio com referida entidade e dá outras providências. 24/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1776 de 2017
Descrição: Torna de utilidade pública a associação que indica, autoriza o município a celebrar convênio com referida entidade e dá outras providências.
LEIS_1776_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a circulação de veículos que prestam serviço público de transporte de passageiros (táxi), licenciados em outros municípios, que circulam no território do Município de Paracuru e dá outras providências. 10/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1775 de 2017
Número: 1775
Descrição: Dispõe sobre a circulação de veículos que prestam serviço público de transporte de passageiros (táxi), licenciados em outros municípios, que circulam no território do Município de Paracuru e dá outras providências.
LEIS_1775_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. 24/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1774 de 2017
Descrição: Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
LEIS_1774_2017_0000001.pdf
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Paracuru a firmar Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. 24/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1773 de 2017
Descrição: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Paracuru a firmar Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
LEIS_1773_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a reorganização e regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social  CMAS, bem como a alteração das Leis Municipais de Nº 578/96 e Nº 602/97, as quais criam e regulamentam o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. 24/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1772 de 2017
Número: 1772
Descrição: Dispõe sobre a reorganização e regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social  CMAS, bem como a alteração das Leis Municipais de Nº 578/96 e Nº 602/97, as quais criam e regulamentam o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
LEIS_1772_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Paracuru para contratar transporte para os estudantes universitários, e dá outras providências. 10/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1771 de 2017
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Paracuru para contratar transporte para os estudantes universitários, e dá outras providências.
LEIS_1771_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 10/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1770 de 2017
Número: 1770
Descrição: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
LEIS_1770_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências. 10/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1769 de 2017
Descrição: Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEIS_1769_2017_0000001.pdf
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paracuru e dá outras providências. 10/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1768 de 2017
Número: 1768
Descrição: Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paracuru e dá outras providências.
LEIS_1768_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.587, de 19 de outubro de 2015. 10/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1767 de 2017
Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.587, de 19 de outubro de 2015.
LEIS_1767_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. 10/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1766 de 2017
LEIS_1766_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências. 25/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1765 de 2017
Descrição: Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências.
LEIS_1765_2017_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1673 de 2016
Número: 1673
Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1673_2016_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1672 de 2016
Número: 1672
Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1672_2016_0000001.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. 21/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1671 de 2016
LEIS_1671_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1670 de 2016
Número: 1670
LEIS_1670_2016_0000001.pdf
INSTITUI A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTE, CONCEDENDO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1669 de 2016
Número: 1669
Descrição: INSTITUI A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTE, CONCEDENDO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1669_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1668 de 2016
Número: 1668
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1668_2016_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1667 de 2016
Número: 1667
LEIS_1667_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1666 de 2016
Número: 1666
LEIS_1666_2016_0000001.pdf
LEIS_1666_2016_0000002.pdf
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1665 de 2016
Descrição: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS_1665_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1664 de 2016
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1664_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1663 de 2016
Número: 1663
LEIS_1663_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1662 de 2016
Número: 1662
LEIS_1662_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1661 de 2016
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1661_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1660 de 2016
Número: 1660
LEIS_1660_2016_0000001.pdf
Atualização da Lei que instituiu o Conselho Municipal da Cidade de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências. 18/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1659 de 2016
Descrição: Atualização da Lei que instituiu o Conselho Municipal da Cidade de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências.
LEIS_1659_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1658 de 2016
Número: 1658
LEIS_1658_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1657 de 2016
LEIS_1657_2016_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1656 de 2016
LEIS_1656_2016_0000001.pdf
DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1655 de 2016
Número: 1655
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1655_2016_0000001.pdf
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1653 de 2016
Número: 1653
Descrição: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1653_2016_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1652 de 2016
Número: 1652
LEIS_1652_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1651 de 2016
Número: 1651
LEIS_1651_2016_0000001.pdf
DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1650 de 2016
LEIS_1650_2016_0000001.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. 04/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1649 de 2016
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
LEIS_1649_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1648 de 2016
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS_1648_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2016 Visualizar
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1647 de 2016
Descrição: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1647_2016_0000001.pdf
REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1646 de 2016
Descrição: REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1646_2016_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências. 04/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1645 de 2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências.
LEIS_1645_2016_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 10/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1644 de 2016
LEIS_1644_2016_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1643 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1643_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1642 de 2016
LEIS_1642_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1641 de 2016
LEIS_1641_2016_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1640 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1640_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1639 de 2016
LEIS_1639_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1638 de 2016
LEIS_1638_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1637 de 2016
LEIS_1637_2016_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1636 de 2016
Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1636_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1635 de 2016
LEIS_1635_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1634 de 2016
LEIS_1634_2016_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1633 de 2016
LEIS_1633_2016_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1632 de 2016
LEIS_1632_2016_0000001.pdf
INSTITUI E ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS QUE INDICA, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2016 Visualizar
Descrição: INSTITUI E ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS QUE INDICA, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1631_2016_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1630 de 2016
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1630_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1629 de 2016
LEIS_1629_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1628 de 2016
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1628_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1627 de 2016
LEIS_1627_2016_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1624 de 2016
LEIS_1624_2016_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1623 de 2016
LEIS_1623_2016_0000001.pdf
REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2016 Visualizar
Descrição: REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1622_2016_0000001.pdf
REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2016 Visualizar
Descrição: REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1621_2016_0000001.pdf
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/2016 Visualizar
Descrição: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS_1620_2016_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1619 de 2016
LEIS_1619_2016_0000001.pdf
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TRATORISTA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2016 Visualizar
Descrição: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TRATORISTA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1618_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1617 de 2016
LEIS_1617_2016_0000001.pdf
Reajusta os valores mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e comissionados, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 14/03/2016 Visualizar
Descrição: Reajusta os valores mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e comissionados, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEIS_1616_2016_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIL DE PARACURU  ABPCP e dá outras providências. 14/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1615 de 2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIL DE PARACURU  ABPCP e dá outras providências.
LEIS_1615_2016_0000001.pdf
"Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2016, e dá outras providências." 08/03/2016 Visualizar
Descrição: "Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2016, e dá outras providências."
LEIS_1614_2016_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1613 de 2016
LEIS_1613_2016_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1612 de 2016
LEIS_1612_2016_0000001.pdf
Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. 08/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1611 de 2016
Descrição: Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
LEIS_1611_2016_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal que indica com a Associação dos Pescadores da Barra do Rio Curu, e dá outras providências. 19/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1610 de 2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal que indica com a Associação dos Pescadores da Barra do Rio Curu, e dá outras providências.
LEIS_1610_2016_0000001.pdf
Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Paracuru e dá outras providências. 29/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1609 de 2015
Descrição: Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Paracuru e dá outras providências.
LEIS_1609_2015_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1608 de 2015
LEIS_1608_2015_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1607 de 2015
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS_1607_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1606 de 2015
LEIS_1606_2015_0000001.pdf
ALTERA REDAÇÃO OFICIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1605 de 2015
Descrição: ALTERA REDAÇÃO OFICIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1605_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1604 de 2015
LEIS_1604_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1603 de 2015
LEIS_1603_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1602 de 2015
LEIS_1602_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1601 de 2015
LEIS_1601_2015_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1600 de 2015
LEIS_1600_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1599 de 2015
LEIS_1599_2015_0000001.pdf
Regulamenta a prática de Kitesurf no Município de Paracuru-Ce. 25/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1598 de 2015
Descrição: Regulamenta a prática de Kitesurf no Município de Paracuru-Ce.
LEIS_1598_2015_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar às entidades associativas indicadas no anexo I desta lei os bens móveis que indica e dá outras providências. 25/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1597 de 2015
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar às entidades associativas indicadas no anexo I desta lei os bens móveis que indica e dá outras providências.
LEIS_1597_2015_0000001.pdf
Autoriza o Município de Paracuru a realizar contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências 25/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1596 de 2015
Descrição: Autoriza o Município de Paracuru a realizar contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
LEIS_1596_2015_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1595 de 2015
LEIS_1595_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1594 de 2015
LEIS_1594_2015_0000001.pdf
LEIS_1593_2015_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2015 Visualizar
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1592_2015_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2015 Visualizar
LEIS_1591_2015_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2015 Visualizar
LEIS_1589_2015_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2015 Visualizar
LEIS_1588_2015_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a reduzir o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de Paracuru, estabelecidos pelas leis municipal nº 1.385 de 20 de novembro de 2012 e 1.453 de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências. 19/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1587 de 2015
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a reduzir o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de Paracuru, estabelecidos pelas leis municipal nº 1.385 de 20 de novembro de 2012 e 1.453 de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências.
LEIS_1587_2015_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 19/10/2015 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
LEIS_1585_2015_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2015 Visualizar
Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS_1584_2015_0000001.pdf
ALTERA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2015 Visualizar
Descrição: ALTERA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1583_2015_0000001.pdf
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paracuru-CE e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 15/10/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paracuru-CE e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
LEIS_1582_2015_0000001.pdf
Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências 28/09/2015 Visualizar
LEIS_1581_2015_0000001.pdf
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências 28/09/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências
LEIS_1580_2015_0000001.pdf
Dispõe sobre Reestruturação do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 28/09/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre Reestruturação do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEIS_1579_2015_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2015 Visualizar
LEIS_1578_2015_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2015 Visualizar
LEIS_1577_2015_0000001.pdf
LEIS_1576_2015_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2015 Visualizar
LEIS_1575_2015_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2015 Visualizar
LEIS_1574_2015_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2015 Visualizar
LEIS_1573_2015_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2015 Visualizar
LEIS_1572_2015_0000001.pdf
Altera os artigos 2º e 6º da Lei 1.448, de 23 de setembro de 2013, incluindo a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico de Saúde Bucal, na estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências. 17/08/2015 Visualizar
Descrição: Altera os artigos 2º e 6º da Lei 1.448, de 23 de setembro de 2013, incluindo a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico de Saúde Bucal, na estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
LEIS_1571_2015_0000001.pdf
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 04 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2015 Visualizar
Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 04 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1570_2015_0000001.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. 22/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1569 de 2015
LEIS_1569_2015_0000001.pdf
AUTORIZA PARA FINS DE DOAÇÃO, A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1568 de 2015
Descrição: AUTORIZA PARA FINS DE DOAÇÃO, A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1568_2015_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS INDICADAS NO ANEXO I DESTA LEI OS BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1567 de 2015
LEIS_1567_2015_0000001.pdf
Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação  PME, e dá outras providências. 19/06/2015 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação  PME, e dá outras providências.
LEIS_1566_2015_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP  Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências. 18/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1565 de 2015
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP  Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências.
LEIS_1565_2015_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1564 de 2015
LEIS_1564_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1563 de 2015
LEIS_1563_2015_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1562 de 2015
LEIS_1562_2015_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1561 de 2015
LEIS_1561_2015_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1560 de 2015
LEIS_1560_2015_0000001.pdf
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1559 de 2015
LEIS_1559_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1558 de 2015
LEIS_1558_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1557 de 2015
LEIS_1557_2015_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1556 de 2015
LEIS_1556_2015_0000001.pdf
INSTITUI NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O PROGRAMA DE FOMENTO AO XADREZ: XADREZ NA PRAÇA. 05/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1555 de 2015
Descrição: INSTITUI NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O PROGRAMA DE FOMENTO AO XADREZ: XADREZ NA PRAÇA.
LEIS_1555_2015_0000001.pdf
Proíbe o uso de capacete ou acessórios similares que impeçam ou dificultem a identificação do condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo, bicicleta elétrica, ou qualquer outro tipo de ciclomotor, que estejam parados, em áreas de domínio de estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências. 05/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1554 de 2015
Descrição: Proíbe o uso de capacete ou acessórios similares que impeçam ou dificultem a identificação do condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo, bicicleta elétrica, ou qualquer outro tipo de ciclomotor, que estejam parados, em áreas de domínio de estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências.
LEIS_1554_2015_0000001.pdf
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1553 de 2015
LEIS_1553_2015_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências. 23/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1552 de 2015
LEIS_1552_2015_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP  Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências. 23/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1551 de 2015
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP  Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências.
LEIS_1551_2015_0000001.pdf
Altera e define o piso salarial para os agentes de saúde e endemias, e dá outras providências. 23/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1550 de 2015
Descrição: Altera e define o piso salarial para os agentes de saúde e endemias, e dá outras providências.
LEIS_1550_2015_0000001.pdf
Institui o Conselho Municipal das Cidades de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências. 23/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1549 de 2015
Descrição: Institui o Conselho Municipal das Cidades de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências.
LEIS_1549_2015_0000001.pdf
INSTITUI A UFIRM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, DEFINE O VALOR E FORMA DE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1548 de 2015
Descrição: INSTITUI A UFIRM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, DEFINE O VALOR E FORMA DE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1548_2015_0000001.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Paracuru-Ceará, e dá outras providências. 14/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1547 de 2015
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Paracuru-Ceará, e dá outras providências.
LEIS_1547_2015_0000001.pdf
Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, boates restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, dispõe sobre a poluição sonora no Município de Paracuru e dá outras providências. 14/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1546 de 2015
Descrição: Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, boates restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, dispõe sobre a poluição sonora no Município de Paracuru e dá outras providências.
LEIS_1546_2015_0000001.pdf
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 14/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1545 de 2015
Descrição: Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
LEIS_1545_2015_0000001.pdf
Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 30/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1544 de 2015
LEIS_1544_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1543 de 2015
LEIS_1543_2015_0000001.pdf
Cria e define na estrutura de quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, suas respectivas atribuições e redefine normas gerais para o concurso público, para ingresso no serviço público do Município de Paracuru, e adota outras providências. 16/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1542 de 2015
Descrição: Cria e define na estrutura de quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, suas respectivas atribuições e redefine normas gerais para o concurso público, para ingresso no serviço público do Município de Paracuru, e adota outras providências.
LEIS_1542_2015_0000001.pdf
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 09/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1541 de 2015
LEIS_1541_2015_0000001.pdf
Dispõe sobre a padronização das cores dos prédios públicos do Município e dá outras providências. 09/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1540 de 2015
Descrição: Dispõe sobre a padronização das cores dos prédios públicos do Município e dá outras providências.
LEI 1.540 DE 09.03.2015 - DISPOE SOBRE A PADRONIZAÃÃO DAS CORES DOS PREDIOS PUBLICOS.pdf
Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. 09/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1539 de 2015
LEIS_1539_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1538 de 2015
LEIS_1538_2015_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1537 de 2015
LEIS_1537_2015_0000001.pdf
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 09/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1536 de 2015
LEIS_1536_2015_0000001.pdf
Altera o art. 2º, da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 09/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1534 de 2015
Descrição: Altera o art. 2º, da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.
LEIS_1534_2015_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à dotação orçamentária que indica e dá outras providências. 09/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1533 de 2015
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à dotação orçamentária que indica e dá outras providências.
LEIS_1533_2015_0000001.pdf
Institui a política pública de fomento a economia solidária, no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. 08/12/2014 Visualizar
Descrição: Institui a política pública de fomento a economia solidária, no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências.
LEIS_1532_2014_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE VISUAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA DO ART. 18, INC. XIII, DA LEI ORGÂNICA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2014 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE VISUAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA DO ART. 18, INC. XIII, DA LEI ORGÂNICA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1531_2014_0000001.pdf
INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA (AUXÍLIO-MORADIA), ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO), E AJUDA DE CUSTO DE INSTALAÇÃO/ALOJAMENTO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1529 de 2014
Descrição: INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA (AUXÍLIO-MORADIA), ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO), E AJUDA DE CUSTO DE INSTALAÇÃO/ALOJAMENTO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS_1529_2014_0000001.pdf
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 18/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1528 de 2014
LEIS_1528_2014_0000001.pdf
LEIS_1527_2014_0000001.pdf
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 10/10/2014 Visualizar
LEIS_1526_2014_0000001.pdf
LEIS_1525_2014_0000001.pdf
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 10/10/2014 Visualizar
LEIS_1524_2014_0000001.pdf
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2014 Visualizar
Descrição: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1523_2014_0000001.pdf
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 02/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1522 de 2014
LEIS_1522_2014_0000001.pdf
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 02/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1521 de 2014
LEIS_1521_2014_0000001.pdf
Dá denominação oficial às Ruas que indica e dá outras providências. 02/09/2014 Visualizar
LEIS_1520_2014_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1519 de 2014
LEIS_1519_2014_0000001.pdf
Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências. 02/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1518 de 2014
Descrição: Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências.
LEIS_1518_2014_0000001.pdf
APROVA O CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE PARACURU, REFERENTE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA (PRÓ-CIDADANIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1517 de 2014
Descrição: APROVA O CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE PARACURU, REFERENTE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA (PRÓ-CIDADANIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1517_2014_0000001.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. 27/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1516 de 2014
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
LEIS_1516_2014_0000001.pdf
Dá denominação oficial às Ruas que indicam e dá outras providências. 10/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1515 de 2014
Descrição: Dá denominação oficial às Ruas que indicam e dá outras providências.
LEIS_1515_2014_0000001.pdf
Dá denominação oficial ao Prédio que indica e dá outras providências. 10/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1514 de 2014
LEIS_1514_2014_0000001.pdf
Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 10/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1513 de 2014
LEIS_1513_2014_0000001.pdf
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 10/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1512 de 2014
Descrição: Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades.
LEIS_1512_2014_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com o Instituto de Integração e Capacitação da Família - INCAF e dá outras providências. 03/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1511 de 2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com o Instituto de Integração e Capacitação da Família - INCAF e dá outras providências.
LEIS_1511_2014_0000001.pdf
Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 03/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1510 de 2014
LEIS_1510_2014_0000001.pdf
Dá denominação oficial à RUA que indica e dá outra providência. 03/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1509 de 2014
Descrição: Dá denominação oficial à RUA que indica e dá outra providência.
LEIS_1509_2014_0000001.pdf
Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 19/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1508 de 2014
LEIS_1508_2014_0000001.pdf
Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências. 19/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1507 de 2014
LEIS_1507_2014_0000001.pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, NO ÂMBITO DO SINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1506 de 2014
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, NO ÂMBITO DO SINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1506_2014_0000001.pdf
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 12/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1505 de 2014
LEIS_1505_2014_0000001.pdf
Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências 12/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1504 de 2014
LEIS_1504_2014_0000001.pdf
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 12/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1503 de 2014
LEIS_1503_2014_0000001.pdf
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 12/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1502 de 2014
LEIS_1502_2014_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Dança, Arte, Ação e dá outras providências. 12/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1501 de 2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Dança, Arte, Ação e dá outras providências.
LEIS_1501_2014_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a LDP  Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências. 12/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1500 de 2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a LDP  Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências.
LEIS_1500_2014_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ONG Força Flor e dá outras providências. 12/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1499 de 2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ONG Força Flor e dá outras providências.
LEIS_1499_2014_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP  Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências. 22/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1498 de 2014
LEIS_1498_2014_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1497 de 2014
LEIS_1497_2014_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1496 de 2014
LEIS_1496_2014_0000001.pdf
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 28/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1495 de 2014
LEIS_1495_2014_0000001.pdf
Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 28/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1494 de 2014
LEIS_1494_2014_0000001.pdf
Cria a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres no Município de Paracuru e dá outras providências. 28/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1493 de 2014
Descrição: Cria a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres no Município de Paracuru e dá outras providências.
LEIS_1493_2014_0000001.pdf
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 02/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1492 de 2014
LEIS_1492_2014_0000001.pdf
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 02/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1491 de 2014
LEIS_1491_2014_0000001.pdf
Concede o título de Mestre da Cultura ao Sr. Luiz Moreira de Araújo. 02/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1490 de 2014
Descrição: Concede o título de Mestre da Cultura ao Sr. Luiz Moreira de Araújo.
LEIS_1490_2014_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a CPCE - Capitania dos Portos do Ceará, e dá outra providência. 18/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1489 de 2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a CPCE - Capitania dos Portos do Ceará, e dá outra providência.
LEIS_1489_2014_0000001.pdf
Autroriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé - Santa Casa de Paracuru, e dá outras providências. 18/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1488 de 2014
Descrição: Autroriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé - Santa Casa de Paracuru, e dá outras providências.
LEIS_1488_2014_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Vida Espaço de Recuperação, e dá outras providências. 18/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1487 de 2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Vida Espaço de Recuperação, e dá outras providências.
LEIS_1487_2014_0000001.pdf
Dá Denominação oficial à Rua que indica e dá outra providência. 18/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1486 de 2014
LEIS_1486_2014_0000001.pdf
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 07/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1485 de 2014
LEIS_1485_2014_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1484 de 2014
LEIS_1484_2014_0000001.pdf
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1483 de 2014
Descrição: PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1483_2014_0000001.pdf
Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 17/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1482 de 2014
LEIS_1482_2014_0000001.pdf
Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 17/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1481 de 2014
Descrição: Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.
LEIS_1481_2014_0000001.pdf
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 05/12/2013 Visualizar
LEIS_1480_2013_0000001.pdf
Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 11/12/2013 Visualizar
LEIS_1479_2013_0000001.pdf
LEIS_1478_2013_0000001.pdf
LEIS_1477_2013_0000001.pdf
LEIS_1476_2013_0000001.pdf
LEIS_1475_2013_0000001.pdf
Dá denomicação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 11/12/2013 Visualizar
Descrição: Dá denomicação oficial à Rua que indica e dá outras providências.
LEIS_1474_2013_0000001.pdf
REDEFINE A ALTURA MÁXIMA DE EQUIPAMENTOS E QUANTIDADE MÁXIMA DE PAVIMENTOS DE QUE TRATAM AS HIPÓTESES PREVISTAS NAS ALÍNEAS B, C E D DO INCISO I DO ART. 124, E ESTABELECE REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 124 DA LEI Nº. 1.220/2009 (LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO). 10/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1473 de 2013
Descrição: REDEFINE A ALTURA MÁXIMA DE EQUIPAMENTOS E QUANTIDADE MÁXIMA DE PAVIMENTOS DE QUE TRATAM AS HIPÓTESES PREVISTAS NAS ALÍNEAS B, C E D DO INCISO I DO ART. 124, E ESTABELECE REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 124 DA LEI Nº. 1.220/2009 (LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).
LEIS_1473_2013_0000001.pdf
ALTERA AS NOMENCLATURAS DOS ÓRGÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DOS ANEXOS 06  PROGRAMA DE TRABALHO E 02  NATUREZA DA DESPESA DA LEI Nº 1.455, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1472 de 2013
Descrição: ALTERA AS NOMENCLATURAS DOS ÓRGÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DOS ANEXOS 06  PROGRAMA DE TRABALHO E 02  NATUREZA DA DESPESA DA LEI Nº 1.455, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEIS_1472_2013_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1471 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1471_2013_0000001.pdf
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, E ALTERAR O ANEXO II, DA LEI Nº. 1448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, EM RELAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, RELACIONANDO E CRIANDO CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1470 de 2013
Descrição: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, E ALTERAR O ANEXO II, DA LEI Nº. 1448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, EM RELAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, RELACIONANDO E CRIANDO CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1470_2013_0000001.pdf
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.399, DE 05 DE ABRIL DE 2013 QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTAGIO NO MUNICIPIO DE PARACURU, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1469 de 2013
Descrição: ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.399, DE 05 DE ABRIL DE 2013 QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTAGIO NO MUNICIPIO DE PARACURU, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1469_2013_0000001.pdf
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESMEMBRANDO A SECRETAIRA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, EM SECRETARIA DE TURISMO (SETUR), SECRETARIA DE CULTURA (SECULT) E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (SEMAM), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1468 de 2013
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESMEMBRANDO A SECRETAIRA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, EM SECRETARIA DE TURISMO (SETUR), SECRETARIA DE CULTURA (SECULT) E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (SEMAM), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEIS_1468_2013_0000001.pdf
Institui o Plano Plurianual do Município de Paracuru para o quadriênio 2014-2017. 22/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1467 de 2013
Descrição: Institui o Plano Plurianual do Município de Paracuru para o quadriênio 2014-2017.
LEIS_1467_2013_0000001.pdf
Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 25/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1466 de 2013
Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. 25/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1465 de 2013
Descrição: Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências.
LEIS_1465_2013_0000001.pdf
Dá denominação à travessa que indica e dá outras providências. 11/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1464 de 2013
Descrição: Dá denominação à travessa que indica e dá outras providências.
LEIS_1464_2013_0000001.pdf
Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 11/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1463 de 2013
LEIS_1463_2013_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1462 de 2013
LEIS_1462_2013_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1461 de 2013
LEIS_1461_2013_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1460 de 2013
LEIS_1460_2013_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências 08/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1459 de 2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências
LEIS_1459_2013_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE MOTORISTAS CATEGORIAS B E D E OPERADORES DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1458 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE MOTORISTAS CATEGORIAS B E D E OPERADORES DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1458_2013_0000001.pdf
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 08/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1457 de 2013
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009
LEIS_1457_2013_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO NOVO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, PEDREIRO E PINTOR DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1456 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO NOVO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, PEDREIRO E PINTOR DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1456_2013_0000001.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. 04/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1455 de 2013
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
LEIS_1455_2013_0000001.pdf
Dispõe sobre a regulamentação e institui novo vencimento dos ocupantes de cargos e funções de médicos do Município de Paracuru e dá outras providências. 29/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1454 de 2013
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação e institui novo vencimento dos ocupantes de cargos e funções de médicos do Município de Paracuru e dá outras providências.
LEIS_1454_2013_0000001.pdf
LEIS_1454_2013_0000002.pdf
Altera o art. 4º e adiciona o parágrafo da Lei Municipal nº 1.385, de 20 de novembro de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários e dá outras providências. 29/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1453 de 2013
Descrição: Altera o art. 4º e adiciona o parágrafo da Lei Municipal nº 1.385, de 20 de novembro de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários e dá outras providências.
LEIS_1453_2013_0000001.pdf
Institui no Município de Paracuru tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. 29/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1452 de 2013
Descrição: Institui no Município de Paracuru tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.
LEIS_1452_2013_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 30/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1451 de 2013
LEIS_1451_2013_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal de Paracuru e dá outras providências. 30/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1450 de 2013
Descrição: Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal de Paracuru e dá outras providências.
LEIS_1450_2013_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 23/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1449 de 2013
LEIS_1449_2013_0000001.pdf
Altera a nomeclatura de secretarias, cria, extigue e transforma cargos comissionados e altera os anexos. 2 e 3 da lei 1.286, de 31 maio 2010 , outras providencias 23/08/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1448 de 2013
Descrição: Altera a nomeclatura de secretarias, cria, extigue e transforma cargos comissionados e altera os anexos. 2 e 3 da lei 1.286, de 31 maio 2010 , outras providencias
Leis_1448_2013_0000001.pdf
AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO  ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO. 16/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1447 de 2013
Descrição: AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO  ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO.
LEIS_1447_2013_0000001.pdf
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1446 de 2013
Descrição: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1446_2013_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a vender ou doar livros didáticos considerados inservíveis para o Ensino Público. 16/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1445 de 2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a vender ou doar livros didáticos considerados inservíveis para o Ensino Público.
LEIS_1445_2013_0000001.pdf
Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 06/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1444 de 2013
LEIS_1444_2013_0000001.pdf
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.397, DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1443 de 2013
Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.397, DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_1443_2013_0000001.pdf
Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 03/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1442 de 2013
LEIS_1442_2013_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. 26/08/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1441 de 2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.
LEIS_1441_2013_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências. 26/08/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1440 de 2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEIS_1440_2013_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA JARI, BEM COMO, A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES  JARI  DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 26/08/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1439 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA JARI, BEM COMO, A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES  JARI  DO MUNICÍPIO DE PARACURU.
LEIS_1439_2013_0000001.pdf
Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. 21/08/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1438 de 2013
LEIS_1438_2013_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1437 de 2013
LEIS_1437_2013_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1436 de 2013
LEIS_1436_2013_0000001.pdf
Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 21/08/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1435 de 2013
LEIS_1435_2013_0000001.pdf
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências. 05/08/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1434 de 2013
Descrição: Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
LEIS_1434_2013_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 05/08/2013 Visualizar
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. 25/06/2013 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 17/06/2013 Visualizar
Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências. 17/06/2013 Visualizar
Descrição: Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências.
Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 17/06/2013 Visualizar
Revoga a Lei Nº 1.279, de 17 de maio de 2010, e altera o § 6º do artigo 4º da Lei Nº 1.022, de 20 de setembro de 2006, dando nova redação, e dá outras providências. 10/06/2013 Visualizar
Descrição: Revoga a Lei Nº 1.279, de 17 de maio de 2010, e altera o § 6º do artigo 4º da Lei Nº 1.022, de 20 de setembro de 2006, dando nova redação, e dá outras providências.
LEIS_1427_2013_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências. 10/06/2013 Visualizar
DESAFETA E DOA ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO MESMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2013 Visualizar
Descrição: DESAFETA E DOA ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO MESMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior para Terapeuta Ocupacional e Psicólogo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 10/06/2013 Visualizar
Descrição: Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior para Terapeuta Ocupacional e Psicólogo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de Nível Superior, para Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta e Psicólogo, objeto do Processo de Seleção Simplificado nº 001/2013, Da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 10/06/2013 Visualizar
Descrição: Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de Nível Superior, para Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta e Psicólogo, objeto do Processo de Seleção Simplificado nº 001/2013, Da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre publicação oficial no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. 10/06/2013 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre publicação oficial no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 29/05/2013 Visualizar
Concede título de cidadão paracuruense e dá putras providências. 29/05/2013 Visualizar
Descrição: Concede título de cidadão paracuruense e dá putras providências.
Concede título de cidadão poaracuruense e dá outras providências. 29/05/2013 Visualizar
Descrição: Concede título de cidadão poaracuruense e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.089, de 12 de setembro de 2007, que cirou cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal; define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço público aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e adota outras providências. 29/05/2013 Visualizar
Descrição: Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.089, de 12 de setembro de 2007, que cirou cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal; define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço público aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e adota outras providências.
Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de nível superior, objeto do Processo Simplificado nº 001/2013, da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 20/05/2013 Visualizar
Descrição: Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de nível superior, objeto do Processo Simplificado nº 001/2013, da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores técnicos-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 20/05/2013 Visualizar
Descrição: Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores técnicos-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Institui e estabelece as gratificações de incentivo de nível superior e médio para os servidores ocupantes dos cargos que indica, na Secretaria de Saúde, e dá outras providências. 20/05/2013 Visualizar
Descrição: Institui e estabelece as gratificações de incentivo de nível superior e médio para os servidores ocupantes dos cargos que indica, na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, como adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 20/05/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir, como adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 20/05/2013 Visualizar
Institui o uso de taxímetro e padroniza a cor nos veículos de aluguel (TÁXIS) no Município de Paracuru e dá outras providências. 03/05/2013 Visualizar
Descrição: Institui o uso de taxímetro e padroniza a cor nos veículos de aluguel (TÁXIS) no Município de Paracuru e dá outras providências.
Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. 03/05/2013 Visualizar
Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Paracuru. 03/05/2013 Visualizar
Descrição: Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Paracuru.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. 30/04/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.
Altera o parágrafo segundo do art. 5º da Lei nº 1.399, de 05 de abril de 2013 e dá outras providências. 30/04/2013 Visualizar
Descrição: Altera o parágrafo segundo do art. 5º da Lei nº 1.399, de 05 de abril de 2013 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.271, de 12 de abril de 2010, para dispor sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares a dá outras providências. 24/04/2013 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 1.271, de 12 de abril de 2010, para dispor sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares a dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, autorizando a contratação em caráter emergencial, inciado no exercício de 2013, e dá outras providências. 24/04/2013 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, autorizando a contratação em caráter emergencial, inciado no exercício de 2013, e dá outras providências.
Altera os arts. 21, 24, 25, 29 e 30 da Lei nº 1.286, de 31 de maio de 2010 e dá outras providências. 12/04/2013 Visualizar
Descrição: Altera os arts. 21, 24, 25, 29 e 30 da Lei nº 1.286, de 31 de maio de 2010 e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências. 05/04/2013 Visualizar
Descrição: Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências.
Cria o programa de estágio no Município de Paracuru e dá outras providências. 05/04/2013 Visualizar
Descrição: Cria o programa de estágio no Município de Paracuru e dá outras providências.
Cria a Banda de Música, denominada Mestre Pixuna, e dá outras providências. 05/04/2013 Visualizar
Descrição: Cria a Banda de Música, denominada Mestre Pixuna, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com órgãos Nacionais, Estaduais e Municipais e entidades particulares em fins lucrativos para os fins que especifica e dá outras providências. 05/04/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com órgãos Nacionais, Estaduais e Municipais e entidades particulares em fins lucrativos para os fins que especifica e dá outras providências.
Altera os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 27/03/2013 Visualizar
Descrição: Altera os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 27/03/2013 Visualizar
Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica em Paracuru e dá outras providências. 11/03/2013 Visualizar
Descrição: Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica em Paracuru e dá outras providências.
Institui e regulamenta o pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos, e dá outras providências. 11/03/2013 Visualizar
Descrição: Institui e regulamenta o pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 11/03/2013 Visualizar
LEIS_1392_2013_0000001.pdf
Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Paracuru e dá outras providências. 11/03/2013 Visualizar
Descrição: Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Paracuru e dá outras providências.
LEIS_1391_2013_0000001.pdf
Autoriza a adquirir e doar imóvel que menciona e dá outras providências. 04/03/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza a adquirir e doar imóvel que menciona e dá outras providências.
LEIS_1390_2013_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente oraçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 04/03/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente oraçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
LEIS_1389_2013_0000001.pdf
Dá denominação oficial ao prédio que indica e adota outras providências. 01/03/2013 Visualizar
Descrição: Dá denominação oficial ao prédio que indica e adota outras providências.
LEIS_1388_2013_0000001.pdf
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais período de para o 2013 a 2016 e dá outras providências. 20/11/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.385 de 2012
Número: 1.385
Descrição: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais período de para o 2013 a 2016 e dá outras providências.
LEIS_N 1.385_2013_0000001.pdf
Dispoes reestrutura administrativa do municipio de Paracuru e da outras providencias 31/12/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1286 de 2010
Descrição: Dispoes reestrutura administrativa do municipio de Paracuru e da outras providencias
Leis_1286_2010_0000001.pdf
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. 04/02/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 775 de 2002
Descrição: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
LEIS_775_2002_0000001.pdf
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - 2002
ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO _775_2002_0000001.pdf