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Timestamp: 2018-09-20 13:40:34+00:00
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Ágata Guimarães Mendonça
1 Como ficou a LDB após a Lei nº13.415, de 2017 Reforma do Ensino Médio
2 Capítulo II Educação Básica SeçãoI DasDisposiçõesGerais Art. 24-1º - Carga horária mínima anual a partir de 02 de março de 2017, passaaserde1.000horas,devendoser ampliada para horas, no prazo máximode5anos.
3 Capítulo II Educação Básica Art.26 2º tratadoensinodeartes: Oquetinha:Oensinodaarte,especialmenteemsuas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.(redação dada pela Lei nº12.287, de 2010). NaMP746:Oensinodaarte,especialmenteemsuas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. Comoficou:Oensinodaarte,especialmenteemsuas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. (Redação dada pela Lei nº13415, de 2017).
4 Capítulo II Educação Básica Art.26 3º tratadoeducaçãofísica: O que tinha: Aeducação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: (redação dada pela Lei nº10.793, de 2003) Na MP 746: A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório, da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno: Como ficou: A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:(redação dada pela Lei nº13.415, de2017).
5 Capítulo II Educação Básica Art.26 5º tratadaslínguasestrangeiras: O que tinha: Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição. NaMP746:Nocurrículodoensinofundamental, será ofertada a língua inglesa a partir do sexto ano. Como ficou: No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa. (Redação dada pela Lei nº13.415, de 2017).
6 Capítulo II Educação Básica Art.26 7º-Tratatemastransversais O que tinha: Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios. (Incluído pelaleinº12.608,de2012) Na MP 746: ABase Nacional Comum Curricular disporá sobre os temas transversais que poderão ser incluídos nos currículos de que trata o caput. Como ficou: A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais de que trata o caput. (Redação dada pela Lei nº13.415, de 2017)
7 Capítulo II Educação Básica Art.26 Foiincluído 10º quediz: Na MP 746: A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed e a União Nacional de Dirigentes de Educação Undime. Como ficou: A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação. (Redação dada pela Lei nº13.415, de 2017).
8 Seção IV Do Ensino Médio Foi incluído um novo artigo 35-Aque vincula a Base Nacional Comum Curricular aos direitos e objetivos de aprendizagem do Ensino Médio. Estenovoartigoestácompostopor8 parágrafos nos seguintes termos:
9 Artigo 35-A A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento. (Incluído pelaleinº13.415,de2017) I- linguagens e suas tecnologias; II- matemática e suas tecnologias; III- ciências da natureza e suas tecnologias; IV- ciências humanas e sociais aplicadas.
10 Artigo 35-A 1 o A parte diversificada dos currículos de que trata o caput do art. 26, definida em cada sistema de ensino, deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural. O que diz o caput do art. 26: Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
11 Artigo 35-A 2 o ABaseNacionalComumCurricularreferente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. 3 o O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas. (Incluído pela Lei nº , de 2017)
12 Artigo 35-A 4º Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.(incluído pela Lei nº , de 2017)
13 Artigo 35-A 5º Acargahoráriadestinadaaocumprimentoda Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superioramileoitocentashorasdototaldacarga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino. 6º A União estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da Base Nacional Comum Curricular.(Incluído pela Lei nº , de 2017)
14 Artigo 35-A 7º Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais. (Incluído pela Lei nº , de 2017)
15 Artigo 35-A 8º Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos e atividades on-line, de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre: I- domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna; II- conhecimento das formas contemporâneas de linguagem. (Incluído pela Lei nº , de 2017)
16 O artigo 36 foi totalmente modificado. O que constava na LDB: Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes: I - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania; II-adotarámetodologiasdeensinoedeavaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes
17 O artigo 36 foi totalmente modificado. O que constava na LDB: III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição. IV serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio. (Incluído pelaleinº11.684,de2008)
18 O que foi proposto pela MP 746 Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I-linguagens; II matemática; III- ciências da natureza; IV-ciênciashumanas;e V - formação técnica e profissional. (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)
19 Como ficou com a Lei Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: I- linguagens e suas tecnologias; II- matemática e suas tecnologias; III- ciências da natureza e suas tecnologias; IV- ciências humanas e sociais aplicadas; V- formação técnica e profissional.
20 Artigo 36 Os parágrafos existentes neste artigo foram todos modificados e outros foram acrescentados O 1ºtinhaaseguinteredação: Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre: I- domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna; II - conhecimento das formas contemporâneas de linguagem; III - domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania. (Revogado pela Lei nº , de 2008).
21 Artigo 36 Proposta da MP 746 1º Os sistemas de ensino poderão compor os seus currículos com base em mais de uma área prevista nos incisosiavdocaput.
22 Artigo 36 Como ficou a redação final do parágrafo 1º -Lei º Aorganização das áreas de que trata o caput e das respectivas competências e habilidades será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino. I-(revogado); II-(revogado);
23 Artigo 36 O parágrafo 3º foi modificado O que tinha: Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento de estudos. Na MP 746: A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas competências, habilidades e expectativas de aprendizagem, definidas na Base Nacional Comum Curricular, será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino. Como ficou: A critério dos sistemas de ensino, poderá ser composto itinerário formativo integrado, que se traduz na composição de componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e dos itinerários formativos, considerando os incisos I a V docaput. (RedaçãodadapelaLeinº13.415,de2017)
24 Artigo 36 Os parágrafos 5º ao 12º foram acrescentados 5º Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte do ensino médio cursar mais um itinerário formativo de que trata o caput. (Incluído pelaleinº13.415,de2017)
25 Artigo 36 Os parágrafos 5º ao 12º foram acrescentados 6º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará: I - a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; II - a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade. (Incluído pela Lei nº , de 2017)
26 Artigo 36 Os parágrafos 5º ao 12º foram acrescentados 7º A oferta de formações experimentais relacionadas ao inciso V do caput, em áreas que não constem do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, dependerá, para sua continuidade, do reconhecimento pelo respectivo Conselho Estadual de Educação, no prazo de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, no prazo de cinco anos, contados da data de oferta inicial da formação. (Incluído pela Lei nº , de 2017)
27 Artigo 36 Os parágrafos 5º ao 12º foram acrescentados 8º A oferta de formação técnica e profissional a que se refere o inciso V do caput, realizada na própria instituição ou em parceria com outras instituições, deverá ser aprovada previamente pelo Conselho Estadual de Educação, homologada pelo Secretário Estadual de Educação e certificada pelos sistemas de ensino. (Incluído pela Lei nº , de 2017)
28 Artigo 36 Os parágrafos 5º ao 12º foram acrescentados 9º As instituições de ensino emitirão certificado com validade nacional, que habilitará o concluinte do ensino médio ao prosseguimento dos estudos em nível superior ou em outros cursos ou formações para os quais a conclusão do ensino médio seja etapa obrigatória. (Incluído pela Lei nº , de 2017)
29 Artigo 36 Os parágrafos 5º ao 12º foram acrescentados 10º Além das formas de organização previstas no art. 23, o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos com terminalidade específica. (Incluído pela Leinº13.415,de2017)
30 Artigo 36 Os parágrafos 5º ao 12º foram acrescentados 11º Para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação: I- demonstração prática; II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar;(incluído pela Lei nº , de 2017)
31 Artigo 36 Os parágrafos 5º ao 12º foram acrescentados 11º III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas; IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; VI-cursosrealizadospormeiodeeducaçãoa distância ou educação presencial mediada por tecnologias. (Incluído pela Lei nº , de 2017)
32 Artigo 36 Os parágrafos 5º ao 12º foram acrescentados 12º As escolas deverão orientar os alunos no processo de escolha das áreas de conhecimento ou de atuação profissional previstas no caput. (Incluído pelaleinº13.415,de2017)
33 QUESTIONAMENTOS
34 Fazia sentido termos uma base nacional comum curricular, em um país de dimensões continentais como o Brasil? Que critérios deveriam ter sido utilizados para a construção desta base nacional? Quem deveria construir esta base nacional e quem definiu os especialistas que a construiu? Em que medida essa base nacional comum foi criada para atender as avaliações nacionais?
35 Seria possível ter construído uma base nacional comum que não tivesse um caráter prescritivo, regulatório e restritivo do currículo? Como poderão os currículos contemplar a diversidade da sociedade brasileira e atender às especificidades das realidades escolares, estando eles vinculados a BNCC? Esta padronização curricular possibilita o exercício da liberdade e da autonomia das escolas, dos educadores e dos educandos ou visa promover uma heteronomia sob a máscara de uma autonomia?
36 Referências BRASIL, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez BRASIL, Lei nº , de 16 de fevereiro de 2017.AlteraaLeisnº9.394,de20dedezembro de1996,queestabeleceasdiretrizesebasesda educação nacional..ministériodaeducação.basenacional comum curricular. Brasília, DF: MEC, SILVA, Monica R. da. Currículo, ensino médio e BNCC: um cenário de disputas. Revista Retratos da Escola, Brasília, v.9, n.17, p , jul/dez. 2015