Source: http://www.juventudecandelaria.com/quem/estatutos.php
Timestamp: 2013-05-18 23:15:09+00:00
Document Index: 42718253

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 29', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 10', 'Artigo 12', 'artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo13', 'Artigo14', 'artigo 11', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo18', 'Artigo19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'artigo 28', 'artigo 28', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50']

Associação de Juventude de Candelária
Estatutos CAPÍTULO 1
Artigo 1ºA Associação de Juventude de Candelária é uma instituição particular de solidariedade social com sede em Ramal da Igreja, número 30, freguesia de Candelária, Concelho de Ponta Delgada
Artigo 2ºA Associação de Juventude de Candelária tem por objectivos proporcionar aos associados o acesso a documentação e bibliografia sobre juventude, organizar grupos de trabalho para a investigação, estudo e análise de questões juvenis, editar revistas, jornais ou outros documentos de interesse relevante, organizar encontros, colóquios, conferências, seminários, promover o intercâmbio e a cooperação com associações e organismos, nacionais e estrangeiros que prossigam os mesmos objectivos, a realização de actividades de caracter desportivo, recreativo, sócio cultural e moral, promover acções que promovam a inserção social de pessoas em risco, combatendo a exclusão social, promover acções que visem a melhoria das condições de vida das populações e o seu âmbito abrange a ilha de São Miguel, podendo ser criadas, mediante autorização da Assembleia Geral, delegações em outras localidades da Região e do País.
Artigo 3ºPara realização dos seus objectivos, a instituição propõe-se criar e manter : a) Centros de Apoio Educativo;b) Centros de convívio para idosos;c) Actividades de Economia Solidária;
Artigo 4ºA organização e funcionamento dos diversos sectores de actividades constarão de regulamentos internos elaborados pela Direcção.
Artigo 5º1. Os serviços prestados pela Instituição serão gratuitos ou remunerados em regime de porcionismo, de acordo com a situação económico – financeira dos utentes, apurada em inquérito a que se deverá sempre proceder.2. As tabelas de comparticipação dos utentes serão elaboradas em conformidade com as normas legais aplicáveis e com os acordos de cooperação que sejam celebrados com os serviços oficiais competentes.
Artigo 6ºPodem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas.
Artigo 7ºHaverá duas categorias de associados:Honorários - As pessoas que, através de serviços ou donativos, dêem contribuição especialmente relevante para a realização dos fins da instituição, como tal reconhecida e proclamada pela assembleia geral.Efectivos - as pessoas que se proponham colaborar na realização dos fins da associação obrigando-se ao pagamento da jóia e quota mensal, nos montantes fixados pela assembleia geral.
Artigo 8ºA qualidade de associado, prova-se pela inscrição no livro respectivo que a associação obrigatoriamente possuirá.
Artigo 9ºSão direitos dos associados:a)- participar nas reuniões da assembleia geral;b)- eleger e ser eleito para os cargos sociais;c)- requerer a convocação da assembleia geral extraordinária nos termos do n.º 3 do artigo 29º;d)- examinar os livros, relatórios e contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima de 15 dias e se verifique um interesse pessoal, directo e legítimo.
Artigo 10ºSão deveres dos associados:a)- Pagar pontualmente as suas quotas tratando-se de associados efectivos;b)- Comparecer às reuniões da assembleia geral;c)- Observar as disposições estatuárias e regulamentos e as deliberações dos corpos gerentes;d)- Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que foram eleitos.
Artigo 11º1- Os sócios que violarem os deveres estabelecidos no artigo 10º ficam sujeitos às seguintes sanções:a)- Repreensãob)- Suspensão de direitos até 30 diasc)- Demissão2- São demitidos os sócios que por actos dolosos tenham prejudicado materialmente a associação.3- As sanções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 11 são da competência da Direcção .4- A demissão é sanção da exclusiva competência da assembleia geral, sob proposta da Direcção.5- A aplicação das sanções previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 só se efectivarão mediante audiência obrigatória do associado.6- A suspensão de direitos não desobriga o pagamento da quota.
Artigo 12º1 - Os associados efectivos só podem exercer os direitos referidos no artigo 9º se tiverem em dia o pagamento das suas quotas.2 - Os associados efectivos que tenham sido admitidos há menos de 6 meses não gozam dos direitos referido nas alíneas b) e c) do artigo 9º, podendo assistir às reuniões da Assembleia Geral mas sem direito.3 - Não são elegíveis para os corpos gerentes os associados que, mediante processo judicial, tenham sido removidos dos cargos directivos da associação ou de outra instituição particular de solidariedade social, ou tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.
Artigo13ºA qualidade de associado não é transmissível quer por acto entre vivos quer por sucessão.
Artigo14ºPerdem a qualidade de associado:a) os que pedirem a sua exoneração.b) os que deixarem de pagar as suas quotas durante 18 meses.c) os que forem demitidos nos termos do nº 2 do artigo 11º.2- No caso previsto na alínea b) do número anterior considera-se eliminado o sócio que tendo sido notificado pela Direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso, o não faça no prazo de 30 dias.
Artigo 15ºO associado que por qualquer forma deixar de pertencer à Associação não tem direito a reaver as quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da associação.
Dos Corpos GerentesSecção IDisposições gerais
Artigo 16ºSão órgãos da associação, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
Artigo 17ºO exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.
Artigo18º1- A duração do mandato dos corpos gerentes é de três anos devendo proceder-se à sua eleição no mês de Dezembro do último ano de cada triénio. 2- O mandato inicia-se com a tomada de posse perante o Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou do seu substituto, o que deverá ter lugar na primeira quinzena do ano civil imediato ao das eleições.3- Quando a eleição tenha sido efectuada extraordinariamente fora do mês de Dezembro, a posse poderá ter lugar dentro do prazo estabelecido no número 2, ou no prazo de 30 dias após a eleição, mas neste caso e para efeitos do n.º 1, o mandato considera-se iniciado na primeira quinzena do ano civil em que se realizou a eleição.4- Quando as eleições não sejam realizadas atempadamente considera-se prorrogado o mandato em curso até à posse dos novos corpos gerentes.
Artigo19º1- Em caso de vacatura da maioria dos membros de cada órgão social, depois de esgotados os respectivos suplentes, deverão realizar-se eleições parciais para o preenchimento das vagas verificadas, no prazo máximo de um mês e a posse deverá ter lugar nos 30 dias seguintes à eleição.2- O termo do mandato dos membros eleitos nas condições do número anterior, coincidirá com o dos inicialmente eleitos.
Artigo 20º- Os membros dos corpos gerentes só podem ser eleitos consecutivamente para dois mandatos para qualquer órgão da associação, salvo se a assembleia geral reconhecer expressamente que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição.- Não é permitido aos membros dos corpos gerentes o desempenho simultâneo de mais de um cargo da mesma associação.- O disposto nos números anteriores aplica-se aos membros da mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal.
Artigo 21º- Os corpos gerentes são convocados pelos respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.As votações respeitantes às eleições dos corpos gerentes ou a assuntos de incidência pessoal dos seus membros serão feitas obrigatoriamente por escrutínio secreto.
Artigo 22º- Os membros dos corpos gerentes são responsáveis civil e criminalmente pelas faltas ou irregularidades cometidas no exercício do mandato.- Além dos motivos previstos na lei, os membros dos corpos gerentes ficam exonerados de responsabilidade se:Não tiverem tomado parte na respectiva resolução e a reprovarem com declaração na acta da secção imediata em que se encontrem presentes;Tiverem votado contra essa resolução e o fizerem consignar na acta respectiva.
Artigo 23º- Os membros dos corpos gerentes não poderão votar em assuntos que directamente lhes digam respeito ou nos quais sejam interessados o respectivos conjugues, ascendentes, descendentes e equiparados.- Os membros dos corpos gerentes não podem contratar directa ou indirectamente com a associação, salvo se do contrato resultar manifesto beneficio para a associação.- Os fundamentos das deliberações sobre os contratos referidos no número anterior deverão constar das actas das reuniões do respectivo corpo gerente.
Artigo 24º- Os associados podem fazer-se representar por outros sócios nas reuniões da assembleia geral em caso de comprovada impossibilidade de comparência à reunião, mediante carta dirigida ao presidente da Mesa, com a assinatura notarialmente reconhecida mas, cada sócio, não poderá representar mais de 1 associado.- É admitido o voto por correspondência sob condição do seu sentido ser expressamente indicado em relação ao ponto/ou pontos da ordem de trabalhos e a assinatura do associado se encontrar reconhecida notarialmente.
Artigo 25ºDas reuniões dos corpos gerentes serão sempre lavradas actas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reunião da Assembleia Geral, pelos membros da respectiva Mesa.
Secção IIDa Assembleia Geral
Artigo 26º- A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios admitidos há, pelo menos 6 meses, que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.- A Assembleia Geral é dirigida pela respectiva Mesa que se compõe de um presidente, um 1º secretário e um 2º secretário.- Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da Mesa da Assembleia Geral, competirá a esta eleger os respectivos substitutos de entre os associados presentes os quais cessarão as suas funções no termo da reunião.
Artigo 27ºCompete à Mesa da Assembleia dirigir, orientar e disciplinar os trabalhos da assembleia, representá-la e designadamente.Decidir sobre os protestos e reclamações respeitantes aos actos eleitorais, sem prejuízo de recursos nos termos ilegais.Conferir posse aos membros dos corpos gerentes eleitos.
Artigo 28ºCompete à Assembleia Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatuárias dos outros órgãos e necessariamente:Definir as linhas fundamentais de actuação da associação;Eleger e destituir, por votação secreta, os membros da respectiva Mesa e a totalidade ou a maioria dos membros dos órgãos executivos e de fiscalização;Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de acção para o exercício seguinte, bem como o relatório e contas de gerência;Deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação, a qualquer título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artístico;Deliberar sobre a alteração dos estatutos e sobre a extinção, cisão ou fusão da associação;Deliberar sobre a aceitação de integração de uma instituição e respectivos bens;Autorizar a associação a demandar os membros dos corpos gerentes por actos praticados no exercício das suas funções;Aprovar a adesão a uniões, federações ou confederações;
Artigo 29ºA Assembleia Geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:No final de cada mandato, durante o mês de Dezembro, para a eleição dos corpos gerentes.Até 31 de Março de cada ano para discussão e votação do relatório e contas da gerência do ano anterior, bem como do parecer do Conselho Fiscal.Até 15 de Novembro de cada ano, para apreciação e votação do orçamento e programa de acção para o ano seguinte.A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária quando convocada pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal ou a requerimento de, pelo, menos, 10% dos associados no pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 30º1 - A Assembleia Geral deve ser convocada com, pelo menos 15 dias de antecedência pelo presidente da Mesa, ou seu substituto, nos termos do artigo anterior. 2 - A convocatória é feita por meio de aviso postal expedido para cada associado, dela constando obrigatoriamente o dia, a hora, o local e a respectiva ordem de trabalhos.3 - A convocatória da Assembleia Geral extraordinária, nos termos do artigo anterior, deve ser feita no prazo de 15 dias após o pedido ou requerimento, devendo a reunião realizar-se no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da recepção do pedido ou requerimento.
Artigo 31ºA Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, ou uma hora depois com qualquer número de presentes.A Assembleia Geral extraordinária que seja convocada a requerimento dos associados só poderá reunir se estiverem presentes três quartos dos requerentes.
Artigo 32ºSalvo o disposto no número seguinte, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes.As deliberações sobre as matérias constantes das alíneas e), f), g), h) do artigo 28º só serão válidos se obtiverem o voto favorável de pelo menos, 3/4 dos votos expressos.No caso da alínea e) do artigo 28º, a dissolução não terá lugar se, pelos menos, um número de associados igual ao dobro dos membros dos corpos gerentes se declarar disposto a assegurar a permanência da associação, qualquer que seja o número de votos contra.
Artigo 33ºSem prejuízo do disposto no número anterior, são anuláveis as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo se estiverem presentes ou representados na reunião todos os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais e todos concordarem com o aditamento.A deliberação da Assembleia Geral sobre o exercício do direito de acção civil ou penal contra os membros dos corpos gerentes pode ser tomada na sessão convocada para apreciação do balanço relatório e contas de exercício, mesmo que a respectiva proposta não conste da ordem de trabalhos.
Secção IIIDa Direcção
Artigo 34ºA Direcção da Associação é constituída por cinco membros dos quais um presidente, um vice- presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.Haverá simultaneamente igual número de suplentes que se tornarão efectivos à medida que se derem vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos.No caso de vacatura do cargo de presidente será o mesmo preenchido pelo vice- presidente e este substituído por um suplente.Os suplentes poderão assistir às reuniões da Direcção mas sem direito a voto.
Artigo 35ºCompete à Direcção gerir a Associação e representá-la, incumbindo-lhe designadamente:garantir a efectivação dos direitos dos beneficiários;elaborar anualmente e submeter ao parecer do órgão de fiscalização o relatório e contas de gerência, bem como o orçamento e programa de acção para o ano seguinte;assegurar a organização e o funcionamento dos serviços, bem como a escrituração dos livros, nos termos da lei;organizar o quadro do pessoal e contratar e gerir o pessoal da associação;representar a associação em juízo ou fora dele;zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da associação
Artigo 36ºCompete ao presidente da Direcção:Superintender na administração da associação orientando e fiscalizando os respectivos serviços;Convocar e presidir às reuniões da Direcção, dirigindo os respectivos trabalhos;Representar a associação em juízo ou fora dela;Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento e rubricar o livro de actas da Direcção;Despachar os assuntos normais de expediente e outros que careçam de solução urgente, sujeitando estes últimos à confirmação da Direcção na primeira reunião seguinte.
Artigo 37ºCompete ao vice- presidente coadjuvar o presidente no exercício das suas atribuições e substitui-lo nas suas ausências e impedimentos.
Artigo 38ºCompete ao secretário:Lavrar as actas das reuniões da Direcção e superintender nos serviços de expediente;Preparar a agenda de trabalhos para as reuniões da Direcção organizando os processos dos assuntos a serem tratados;Superintender nos serviços de secretaria.
Artigo 39ºCompete ao tesoureiro:Receber e guardar os valores da associação;Promover a escrituração de todos os livros de receita e de despesa;Assinar as autorizações de pagamento e as guias de receitas conjuntamente com o presidente;Apresentar mensalmente à Direcção o balancete em que se discriminarão as receitas e despesas do mês anterior;Superintender nos serviços de contabilidade e tesouraria;
Artigo 40ºCompete ao vogal coadjuvar os restantes membros da Direcção nas respectivas atribuições e exercer as funções que a Direcção lhe atribuir.
Artigo 41ºA Direcção reunirá sempre que o julgar conveniente por convocação do presidente e obrigatoriamente, pelo menos uma vez em cada mês.
Secção IIIDo Conselho Fiscal
Artigo 42ºO Conselho Fiscal é composto por três membros eleitos, sendo um Presidente, um primeiro vogal e um segundo vogal.
Artigo 43ºCompete ao Conselho Fiscal examinar e emitir parecer, anualmente, sobre o balanço e contas do exercício, a aprovar em Assembleia Geral.
Artigo 44ºO Conselho Fiscal reunirá ordinariamente uma vez por ano, para emissão do parecer sobre o balanço e contas do exercício e sempre que seja convocado pelo Presidente ou pela maioria dos membros que o compoem.
Artigo 45ªO Conselho Fiscal pode solicitar à Direcção elementos que considere necessários ao cumprimento das suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias para discussão, com aquele órgão, de determinados assuntos cuja importância o justifique.
Artigo 46ºO Conselho Fiscal reunirá sempre que o julgar conveniente, por convocação do presidente e obrigatoriamente, pelo menos uma vez em cada trimestre.
Artigo 47ºSão receitas da associação:O produto das jóias e quotas dos associados;As comparticipações dos utentes;Os rendimentos dos bens próprios;As doações, legados e heranças e respectivos rendimentos;Os subsídios do Estado ou de organismos oficiais;Os donativos e produtos de festas ou subscrições;Outras receitas;
Artigo 48ºNo caso de extinção da associação, competirá à Assembleia Geral deliberar sobre o destino dos seus bens, nos termos da legislação em vigor, bem como eleger uma comissão liquidatária.Os poderes da comissão liquidatária ficam limitados à prática dos actos meramente conservatórios e necessários quer à liquidação do património social, quer à ultimação dos negócios pendentes.
Artigo 49ºOs casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com a legislação em vigor.
Artigo 50ºDurante o prazo máximo de dois anos a contar da data de aprovação dos presentes estatutos e enquanto a Assembleia Geral não proceder à eleição dos corpos gerentes, nos termos estatuários, a associação será dirigida por uma comissão instaladora com a seguinte composição: João Alberto Silva Pereira, Lúcia de Fátima Tavares Costa, Rui Miguel Faria Martins, Bruno Miguel Rego Silva e Lúcia de Fátima Ferreira Botelho. 2- Enquanto a Assembleia Geral não deliberar sobre o montante da jóia e a quota mínima mensal, serão as mesmas fixadas provisoriamente pela comissão instaladora, em vinte e cinco euros e cinquenta cêntimos respectivamente, sem prejuízo do valor que posteriormente vier a ser fixada. Para este Verão, o que mais gostarias que a Ass. Juventude Candelária promovesse?
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