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Timestamp: 2018-04-24 10:55:05+00:00
Document Index: 7164212

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27']

Luzia Canela Morais
1 *Edital retificado em 16 de junho de 2014 JORGE LAPAS, Prefeito do Município de Osasco, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Portaria 2.982/13 e 552/14, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas para cargos a serem preenchidas pelo regime estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, e suas posteriores alterações, observados os termos da legislação vigente da Prefeitura do Município de Osasco, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de (hum mil duzentas e vinte e quatro) vagas, sendo 90 (noventa) vagas para os cargos de Nível Superior de Analista de Recursos Humanos, Bibliotecário, Fiscal Tributário 1ª Classe, Assistente Social, Psicólogo e Nutricionista, 320 (trezentas e vinte) vagas para os cargos de Nível Médio Completo de Agente de Trânsito, Agente Fiscal 1ª Classe (especialidades), Atendente e Oficial Administrativo, 15 (quinze) vagas para o cargo de Nível Médio Incompleto de Agente Funerário, 155 (cento e cinquenta e cinco) vagas para os cargos de Nível Fundamental Completo de Motorista de Transportes Leves, Motorista de Transportes Pesados e Motorista de Funerária, 644 (seiscentas e quarenta e quatro) vagas para os cargos de Nível Fundamental Incompleto de Ajudante Geral, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Copa e Cozinha, Coveiro, Cozinheiro, Jardineiro, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Marceneiro, Pedreiro, Pintor e Serralheiro, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) a candidatos com deficiência, conforme disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.3 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília-DF. 2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 2.1 A seleção dos candidatos para os cargos de Nível Superior de Analista de Recursos Humanos, Bibliotecário, Fiscal Tributário 1ª Classe, Assistente Social, Psicólogo e Nutricionista, para os cargos de Nível Médio Completo de Agente de Trânsito, Agente Fiscal 1ª Classe (especialidades), Atendente e Oficial Administrativo, para o cargo de Nível Médio Incompleto de Agente Funerário, para os cargos de Nível Fundamental Incompleto de Ajudante Geral, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Copa e Cozinha, Coveiro, Cozinheiro, Jardineiro, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Marceneiro, Pedreiro, Pintor e Serralheiro dar-se-á por meio de uma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. 2.2 A seleção dos candidatos para os cargos de Nível Fundamental Completo de Motorista de Funerária, Motorista de Transportes Leves e Motorista de Transportes Pesados dar-se-á por: a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Prática, de caráter eliminatório. 2.3 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2014 CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO 1
8 6.2.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) até 08 de julho de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DE OSASCO (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE DE OPÇÃO) PESSOA COM DEFICIÊNCIA Praia de Botafogo, 190 6º andar sala 605 Botafogo Rio de Janeiro RJ, CEP O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da comissão, e, no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência Se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas por cargo, nos termos do 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto Federal nº 3.298/ O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 7 deste Edital, indicando as condições de que necessita para a realização das provas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/ A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrerem na condição de pessoas com deficiência será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da publicação do Edital de locais e horários de realização das provas O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo 6.5 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser pessoa com deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV através do ou, ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem deste Edital, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição. 6.6 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão submeter-se à perícia médica realizada pela Prefeitura de Osasco, que verificará sobre a qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do Art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/ Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico, emitido até 30 (trinta) dias antes da realização da referida perícia, que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações O candidato na condição de pessoa com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 6.8 A não observância do disposto no subitem 6.5, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo em qualquer fase deste Concurso Público e responderá, civil e criminalmente, pelas PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2014 CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO 8
9 consequências decorrentes do seu ato. 6.9 O candidato convocado para a perícia médica que não for enquadrado como pessoa com deficiência pelas equipes multiprofissionais, caso seja aprovado nas demais fases, continuará figurando apenas na lista de classificação geral Os candidatos na condição de pessoas com deficiência, se aprovados e classificados, terão apurada a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência específica de que são portadores, mediante avaliação por equipes multiprofissionais especialmente constituídas pela Prefeitura de Osasco, nos termos da legislação vigente Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoas com deficiência aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo A classificação de candidatos na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condição de pessoas com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, em ordem decrescente de classificação O grau de deficiência de que o candidato for portador não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez. 7. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 08 de julho de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, correspondência com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DE OSASCO (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE DE OPÇÃO) ATENDIMENTO ESPECIAL Praia de Botafogo, 190 6º andar sala 605 Botafogo Rio de Janeiro-RJ, CEP , com laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 08 de julho de 2014, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido, e, posteriormente, encaminhar o documento original ou cópia autenticada em cartório, via SEDEX ou Carta Registrada, endereçado à FGV, no endereço indicado no item 7.1, especificando os recursos especiais necessários A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida uma hora a mais para a realização da Prova Escrita Objetiva O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato A Prefeitura do Município de Osasco e a FGV não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo à FGV. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo. 7.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. Ela deverá trazer um acompanhante, que ficará em sala reservada com PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2014 CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO 9
11 8.8 A Prova Escrita Objetiva para os cargos de Nível Superior será composta de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. 8.9 A Prova Escrita Objetiva para os cargos de Nível Médio Completo será composta de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta A Prova Escrita Objetiva para os cargos de Nível Médio Incompleto e Nível Fundamental Completo e Incompleto será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta As questões da Prova Escrita Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste edital O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões atribuído a cada disciplina para os cargos de Nível Superior: MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DISCIPLINAS QUESTÕES 01. Língua Portuguesa Raciocínio Lógico Matemático Noções de Informática 05 MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 04. Conhecimentos Específicos 30 TOTAL O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões atribuído a cada disciplina para os cargos de Nível Médio Completo de Agente de Trânsito e Agente Fiscal 1ª Classe (especialidades): MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DISCIPLINAS QUESTÕES 01. Língua Portuguesa Raciocínio Lógico Matemático Noções de Informática 05 MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 04. Conhecimentos Específicos 20 TOTAL O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões atribuído a cada disciplina para os cargos de Nível Médio Completo de Atendente e Oficial Administrativo: MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DISCIPLINAS QUESTÕES 01. Língua Portuguesa Raciocínio Lógico Matemático 10 MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 03. Conhecimentos Específicos 20 TOTAL O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões atribuído a cada disciplina para o cargo de Nível Médio Incompleto: MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DISCIPLINAS QUESTÕES 01. Língua Portuguesa Matemática Básica Noções de Informática 05 TOTAL 40 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2014 CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO 11
12 8.16 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões atribuído a cada disciplina para os cargos de Nível Fundamental Completo: MÓDULO DE CONHECIMENTOS GERAIS DISCIPLINAS QUESTÕES 01. Língua Portuguesa Matemática Básica 10 MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 03. Conhecimentos Específicos 10 TOTAL O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões atribuído a cada disciplina para os cargos de Nível Fundamental Incompleto: MÓDULO DE CONHECIMENTOS GERAIS DISCIPLINAS QUESTÕES 01. Língua Portuguesa Matemática Básica 20 TOTAL O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas Será atribuída nota zero à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição, data de nascimento e o número de seu documento de identidade Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para a correção de sua prova (o cartão de respostas). O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do concurso A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Escrita Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereço eletrônico após a data de divulgação do resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva. A imagem ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos da data de publicação do resultado final do Concurso Público Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas Por motivo de segurança e visando a garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados os procedimentos a seguir especificados: a) após ser identificado, nenhum candidato poderá se retirar da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização; b) somente após decorrida uma hora e meia do início da prova o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões da Prova Escrita Objetiva e seu cartão de respostas ao fiscal de sala, e retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de provas; c) o candidato que insistir em sair da sala de prova antes do horário permitido, descumprindo o aqui PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2014 CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO 12
13 disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, que será lavrado pelo responsável pela aplicação da prova, declarando sua desistência do Concurso Público; d) não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retorno do candidato à sala de prova após ter-se retirado da mesma, sem autorização, ainda que por questões de saúde; e) o candidato somente poderá levar o Caderno de Questões sessenta minutos antes do horário previsto para o término da prova; 8.26 Será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das questões do total da prova O candidato que não atender aos requisitos do subitem 8.26 será eliminado do concurso Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Escrita Objetiva, obedecidos aos respectivos pesos das disciplinas. 9. DA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR 9.1 O candidato habilitado na Prova Escrita Objetiva será convocado para a Prova Prática, dentro do limite de três vezes o número de vagas ofertadas no subitem 3.1 deste edital, respeitados os empates na última posição. 9.2 A Prova Prática para os cargos de Motorista de Transportes Leves, Motorista de Transportes Pesados, Motorista de Funerária terá todos os seus procedimentos informados em um Edital de convocação, que será divulgado na Internet no seguinte endereço eletrônico 9.3 O resultado da prova prática será expresso sob a forma dos conceitos APTO ou INAPTO, e será avaliado na escala de 0 a 3 erros, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver índice igual ou inferior a 3 erros. Obedecidos os critérios de avaliação, os candidatos habilitados permanecerão com a nota obtida na etapa anterior e os não habilitados ficam automaticamente eliminados do Concurso. 9.4 A Prova Prática será realizada no município de Osasco em data, horário e local a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de convocação, que será divulgado no endereço eletrônico 10. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO 10.1 A Nota Final será a nota obtida na Prova Escrita Objetiva e, quando for o caso, será a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva e na Prova Prática A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso. 11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 11.1 Em caso de empate nas vagas para os cargos de Nível Superior e de Nível Médio Completo de Agente de Trânsito e Agente Fiscal 1ª Classe (especialidades), terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota no módulo de Conhecimentos Específicos; c) obtiver a maior nota na disciplina de Língua Portuguesa; d) obtiver a maior nota na disciplina de Noções de Informática; e) obtiver a maior nota na disciplina de Raciocínio Lógico-Matemático; e f) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2014 CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO 13
14 11.2 Em caso de empate nas vagas para os cargos de Nível Médio Completo de Atendente e Oficial Administrativo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota no módulo de Conhecimentos Específicos; c) obtiver a maior nota na disciplina de Língua Portuguesa; d) obtiver a maior nota na disciplina de Raciocínio Lógico-Matemático; e e) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso Em caso de empate nas vagas para o cargo de Nível Médio Incompleto, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na disciplina de Língua Portuguesa; c) obtiver a maior nota na disciplina de Matemática Básica; d) obtiver a maior nota na disciplina de Noções de Informática; e e) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso Em caso de empate nas vagas para o cargo de Nível Fundamental Completo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota no módulo de Conhecimentos Específicos; c) obtiver a maior nota na disciplina de Língua Portuguesa; d) obtiver a maior nota na disciplina de Matemática Básica; e e) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso Em caso de empate nas vagas para o cargo de Nível Fundamental Incompleto, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na disciplina de Língua Portuguesa; c) obtiver a maior nota na disciplina de Matemática Básica; e d) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. 12. DOS RECURSOS 12.1 O resultado preliminar e o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar e contra o resultado preliminar mencionados no subitem 12.1 disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva, o candidato deverá usar formulário próprio, encontrado no endereço eletrônico respeitando as respectivas instruções O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2014 CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO 14
15 intempestivo será liminarmente indeferido Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Escrita Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Todos os recursos serão analisados individualmente, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico, Correios ou fora do prazo Para recorrer dos resultados preliminares da Prova Prática (quando for o caso), o candidato deverá usar formulário próprio, encontrado no endereço respeitando as respectivas instruções constantes do edital de convocação O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido Após a análise dos recursos contra os resultados preliminares da Prova Prática, a Banca Examinadora poderá manter ou alterar o resultado divulgado Todos os recursos serão analisados individualmente e as respostas serão divulgadas no endereço Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca. 13. DA NOMEAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 13.1 Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória por cargo/especialidade, observado o preenchimento das vagas existentes da Prefeitura do Município de Osasco Os candidatos aprovados, terão sua convocação publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) e serão convocados conforme a Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco Será vedada a posse de ex servidor público demitido ou destituído de cargo, nas situações previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco ou em legislação correlata (Lei Complementar nº 138, de 17/11/2005) O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 3.3 e 3.4 deste Edital, deverá apresentar, necessariamente até o ato da posse convocação para nomeação, os seguintes documentos originais e respectivas cópias legíveis autenticadas, que ficarão retidas: a) comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado; b) Cadastro de Pessoa Física CPF; c) Cédula de Identidade; d) Certidão de Nascimento (se solteiro), Certidão de Casamento. Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito e se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; e) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos; f) Caderneta de Vacinação dos filhos com até 10 (dez) anos de idade; g) cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2014 CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO 15
16 h) 2 fotos 2x2 atuais e coloridas; i) comprovante de residência (conta de água, luz ou gás); j) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Órgão competente; k) Certificado de Reservista e/ou Carta Patente para candidatos com idade até 45 anos; l) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso; e m) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo ou comprovante de Escolaridade (para os candidatos do Nível Médio Incompleto e Nível Fundamental Incompleto), fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento Caso haja necessidade, a Prefeitura do Município de Osasco poderá solicitar outros documentos complementares Não serão aceitos, no ato da convocação para nomeação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original, para fins de conferência pelo órgão competente O candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e convocação do candidato subsequente, imediatamente classificado O servidor empossado, mediante Concurso Público, fará jus aos benefícios estabelecidos na legislação vigente O candidato aprovado, ao ser empossado, ficará sujeito ao Regime Estatutário, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, e às normas internas da Prefeitura do Município de Osasco O candidato empossado, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao Estágio Probatório pelo período de 3 (três) anos, observada a legislação vigente O candidato empossado poderá executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo ou relativas à formação/experiência específica, conforme normativos internos Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de posse e não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital O resultado final será homologado pela Prefeitura do Município de Osasco, mediante publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco IOMO, e divulgado na Internet nos sites da FGV e em não se admitindo recurso em face desse resultado O candidato que não atender, no ato da convocação, aos requisitos dos subitens 3.3, 3.4 e 13.4 deste Edital será considerado desistente, excluído automaticamente do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação Da mesma forma, será considerado desistente o candidato que, no ato da posse, recusar a vaga que lhe for disponibilizada para assunção do cargo Os candidatos classificados serão convocados para nomeação por meio de Ato Convocatório publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco IOMO no site e É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2014 CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO 16
17 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e em outros a serem publicados O acompanhamento da publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados integralmente no endereço eletrônico é de inteira responsabilidade do candidato O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone ou do Não será enviado à residência do candidato nenhum tipo de comunicação ou chamado individualizado Quaisquer correspondências físicas referidas neste edital deverão ser postadas, via SEDEX ou Carta Registrada, à FGV CONCURSO PREFEITURA DE OSASCO (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE DE OPÇÃO) Praia de Botafogo, 190 6º andar sala 605 Botafogo Rio de Janeiro RJ, CEP O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial de Brasília-DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto) Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.8 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, afixado em campo específico de seu cartão de respostas (Prova Escrita Objetiva) Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2014 CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO 17
18 14.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora e meia após o seu início A inobservância do subitem acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 14.13, deverá assinar o Termo de Ocorrência, lavrado pelo coordenador local, declarando sua desistência do concurso Os três últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer na sala de aplicação da prova, sendo somente liberados após os três terem entregado o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais, nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação Iniciada a prova, o candidato não poderá se retirar da sala sem autorização. Caso o faça, não poderá retornar em hipótese alguma O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da prova, se isto ocorrer nos últimos sessenta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão de respostas e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar de interrupção, será concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso. Durante o período em que os candidatos estiverem aguardando, será interrompido o tempo para realização da prova Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como ipod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagens não reutilizáveis fornecidas pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato A FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, seja verificada essa situação, o candidato será encaminhado à coordenação da unidade, onde deverá entregar a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2014 CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO 18
19 arma para guarda devidamente identificada, mediante termo de acautelamento de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao armamento Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelopes de segurança não reutilizáveis, fornecidos pelo fiscal de aplicação, que deverão permanecer lacrados durante toda a realização das provas e somente poderão ser abertos após o candidato deixar o local de provas A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar livros, máquinas de calcular ou equipamentos similares, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou qualquer utensílio descrito no subitem 14.19; d) faltar com o devido respeito a qualquer membro da equipe de aplicação das provas, às autoridades presentes ou aos demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas; i) ausentar-se do local da prova antes de decorrida uma hora e meia do seu início; j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público; m) não permitir a coleta de sua assinatura; n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação; p) não permitir ser submetido ao detector de metal, exceto de acordo com o disposto no subitem 7.5; q) não permitir a coleta de sua impressão digital no cartão de respostas Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo, no dia de realização da Prova Escrita Objetiva, os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização da prova Não será permitido o uso de sanitários por candidatos que tenham terminado as provas A critério exclusivo da Coordenação do local, poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2014 CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO 19
20 resultado final, podendo ser prorrogados uma única vez pelo mesmo período a critério da Administração da Prefeitura do Município de Osasco O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com a FGV, enquanto estiver participando do concurso, até a data de divulgação do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado à FGV CONCURSO PREFEITURA DE OSASCO (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE DE OPÇÃO) Praia de Botafogo, 190 6º andar sala 605 Botafogo Rio de Janeiro RJ, CEP Após essa data, a atualização de endereço deverá ser feita junto à Prefeitura do Município de Osasco, localizada na Av. Bussocaba, nº 300 Vila Campesina Osasco SP. (Protocolo Geral - Sala 51) através de requerimento por escrito. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correrão por conta dos candidatos As despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, ocorridas em decorrência da realização de perícia médica e exames admissionais, correrão por conta dos candidatos aprovados convocados para admissão Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a comissão do Concurso As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo I deste Edital Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes dele, como eventuais projetos de lei, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso O candidato convocado para admissão não poderá solicitar à Prefeitura do Município de Osasco reclassificação para o final da lista geral dos aprovados Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do Concurso Público são de uso e propriedade exclusivos da FGV, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato A comissão do Concurso e a FGV se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posteriormente a ele, em razão de atos não previstos A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação. ANTONIO JORGE PEREIRA LAPAS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO Osasco, 28 de maio de PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2014 CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO 20
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO QUALIDADE DO ENSINO EDITAL Nº 01, DE 13 DE JUNHO DE 2014 NÍVEL SUPERIOR
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO QUALIDADE DO ENSINO EDITAL Nº 01, DE 13 DE JUNHO DE 2014 NÍVEL SUPERIOR A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Estado
O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e o DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas respectivas