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Timestamp: 2019-04-23 22:43:54+00:00
Document Index: 46084948

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 199', 'artigo 169', 'artigo 6', 'artigo 40', 'artigo 199', 'artigo 27', 'artigo 6', 'artigo 53', 'artigo 40', 'artigo 199', 'artigo 40', 'artigo 169', 'Artigo 6', 'artigo 199', 'artigo 169', 'artigo 6']

CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. CNPJ/MF nº / NIRE - PDF
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Eric Abreu Molinari
1 CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES CNPJ/MF nº / NIRE ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DATA, HORA E LOCAL: 23 de março de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Roberto Zuccolo, nº 555, 1º andar, sala 1.001, parte, CEP , Vila Leopoldina. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Elie Horn, Rogério Jonas Zylbersztajn, George Zausner, Rafael Novellino, Fernando Goldsztein, João Cesar de Queiroz Tourinho e Rogério Frota Melzi ( Conselheiros ). COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Elie Horn; Secretário: Rafael Novellino. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) as contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 e a distribuição de dividendos, a ser submetida à Assembleia Geral; (iii) a indicação do número de membros e dos candidatos ao Conselho de Administração que serão propostos à Assembléia Geral; (iv) a proposta de remuneração dos administradores da Companhia, a ser submetida à Assembleia Geral; (v) a proposta de alteração estatutária para refletir o cancelamento de ações deliberado na Reunião do Conselho de Administração de , dando nova redação ao artigo 6º do Estatuto Social; (vi) a proposta de alteração estatutária para a retificação da numeração dos artigos 54 a 57; (vii) aumento do capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização de Página 1 de 5
2 montantes excedentes de reserva de lucros estatutária, denominada Reserva de Expansão, nos termos do artigo 199 da Lei das Sociedades por Ações, e de valores oriundos de reserva de lucros estatutária, nos termos do artigo 169 da Lei das Sociedades por Ações, dando nova redação ao artigo 6º do Estatuto Social; e (viii) a convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias constantes da Ordem do Dia, após análise e discussão o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) manifestar-se favoravelmente à aprovação das contas da administração e demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, a serem submetidas à apreciação da Assembleia Geral Ordinária; (ii) propor a seguinte destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ ,94 (quatrocentos e quarenta e sete milhões, oitocentos mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), e a seguinte distribuição de dividendos, a serem submetidas à apreciação da Assembleia Geral Ordinária: ii.a) R$ ,20 (vinte e dois milhões, trezentos e noventa mil, dezesseis reais e vinte centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, destinados à reserva legal; ii.b) R$ ,80 (trezentos e dezenove milhões, cinquenta e sete mil, setecentos e trinta reais e oitenta centavos), correspondentes a 71,25% do lucro líquido referente ao exercício de 2015, destinados à reserva de lucros estatutária, denominada Reserva de Expansão, nos termos do artigo 40 f do Estatuto Social; dos quais R$ ,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil reais), correspondentes ao montante excedente da Reserva de Expansão, serão capitalizados mediante o aumento do capital social da Companhia, a ser Página 2 de 5
3 deliberado em Assembleia Geral, sem emissão de novas ações, nos termos do artigo 199 da Lei 6.404, de 15 de setembro de 1976; ii.c) R$ ,94 (cento e seis milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015 ajustado pela reserva legal, destinados à distribuição do dividendo mínimo obrigatório, nos termos do artigo 27 n do Estatuto Social, a ser distribuído aos titulares de ações na data da realização da Assembleia Geral Ordinária de Em comparação com os 3 (três) exercícios anteriores, a distribuição de dividendos pela Companhia ocorreu da seguinte forma: Lucro líquido do exercício R$ ,27 R$ ,08 R$ ,94 Dividendo mínimo obrigatório distribuído R$ ,93 R$ ,64 R$ ,94 Dividendo extraordinário distribuído Não houve Não houve Não houve (iii) aprovar a indicação do número de membros e dos candidatos ao Conselho de Administração que integrarão a proposta a ser submetida à Assembleia Geral, contendo os nomes e as informações exigidas pela Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme documento ora rubricado pelo Presidente e pelo Secretário da mesa e arquivado na sede da Companhia; (iv) aprovar a proposta de remuneração dos administradores, a ser submetida à Assembleia Geral, ora rubricada pelo Presidente e pelo Secretário da mesa e arquivada na sede social; (v) aprovar a proposta de alteração estatutária, a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária, para refletir o cancelamento de ações deliberado na Reunião do Conselho de Administração de , dando nova redação ao artigo 6º do Estatuto Social, conforme a seguir: ART. 6. O capital social é de R$ ,60 (três bilhões, noventa e cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), Página 3 de 5
4 totalmente subscrito e integralizado, dividido em (trezentas e noventa e nove milhões, setecentas e quarenta e duas mil e setecentas e noventa e nove) ações, todas ordinárias, nominativas e escriturais, sem valor nominal. Parágrafo único. A Companhia não poderá emitir ações preferenciais. (vi) aprovar a proposta de alteração estatutária, a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária, para retificar a numeração dos artigos 54 a 57, tendo em vista a ausência de numeração do artigo 53, passando os dispositivos ora referidos a serem numerados como 53 a 56, respectivamente; (vii) aprovar a proposta de aumento do capital social da Companhia, a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária, sem a emissão de novas ações, no valor de R$ ,00 (trezentos milhões de reais), mediante a capitalização dos seguintes montantes: (a) R$ ,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil reais) relativos à parcela excedente da Reserva de Expansão, prevista no artigo 40 f do Estatuto Social da Companhia, conforme item ii.b. acima, nos termos do artigo 199 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ( Lei das Sociedades por Ações ); e (b) R$ ,00 (duzentos e setenta e três milhões e seiscentos mil reais) mediante a reversão parcial da Reserva de Expansão prevista no artigo 40 f do Estatuto Social da Companhia, nos termos do artigo 169 da Lei das Sociedades por Ações. (viii) convocar Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 e a distribuição de dividendos; (iii) definir o número de membros a compor o Conselho de Administração e eleger seus membros; e, (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o Estatuto Social para refletir o cancelamento de ações deliberado na Reunião do Conselho de Administração de , dando nova redação ao Artigo 6º; (ii) alterar o Estatuto Social para retificar a numeração dos artigos 54 a 57, a serem numerados como 53 a 56, respectivamente; (iii) aumentar o capital social da Companhia, de R$ ,00 (três bilhões, noventa e cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro Página 4 de 5
5 mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) para R$ ,00 (três bilhões, trezentos e noventa e cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização de montantes excedentes de reserva de lucros estatutária, nomeadamente, a Reserva de Expansão, nos termos do artigo 199 da Lei das Sociedades por Ações, e de valores oriundos de reserva de lucros estatutária, Reserva de Expansão, nos termos do artigo 169 da Lei das Sociedades por Ações, dando nova redação ao artigo 6º do Estatuto Social; e, (iv) consolidar o Estatuto Social da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. São Paulo/SP, 23 de março de A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Elie Horn Presidente Rafael Novelino Secretario Página 5 de 5