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Timestamp: 2018-07-17 07:27:50+00:00
Document Index: 3653901

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 96', 'ARTIGO 141', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 207', 'ARTIGO 235', 'ARTIGO 48', 'ARTIGO 204', 'ARTIGO 62']

Lei Orgânica do Município - 1 / 1990
Tipo: LOM - Lei Orgânica do Município Número: 1 Ano: 1990
Esfera Federação: Municipal Data: 21/03/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG.
Atualizada em 27 de abril de 2017.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 38/2017 02/06/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 37/2017 24/05/2017 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 36/2017 21/02/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”, PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DECORRENTE DA OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE PROGRAMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 35/2016 30/11/2015 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 34/2014 18/08/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 33/2014 12/05/2014 ALTERA O INCISO XXIV DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Julgada parcialmente inconstitucional pelo(a)" Ação Direta de Inconstitucionalidade 18210/2014 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000.14.018210-6/000
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 32/2012 10/12/2012 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 31/2012 26/06/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA SUPRIMIR A EXIGÊNCIA DE PRAZO DE ANTERIORIDADE QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 30/2011 23/08/2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA FIXAR O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 29/2009 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA REFORMULAR A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 28/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 27/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 26/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 141 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 25/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LOM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 24/2005 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 117 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LOM.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 23/2003 ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - LOM
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 22/2000 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV DO ART. 190 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 21/2000 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXV DO ART. 96 E DO ART. 207 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
Suspenso(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária 1649/1997 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 20/1997 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 221 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 19/1997 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 203 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).
Revogado(a) parcialmente pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 18/1996 SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 17/1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 16/1995 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 15/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. VIII DO ART. 190 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 14/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 13/1993 MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 108 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 12/1993 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 11/1993 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 10/1992 ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 217 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 9/1992 ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 222 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 8/1992 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 64 E 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 7/1992 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 6/1992 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 207 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 5/1991 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 4/1991 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 3/1990 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 204 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 2/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII DO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica do Município 1/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO I DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.