Source: http://devcolab.each.usp.br/do/2019/02/17/298
Timestamp: 2020-03-31 00:00:31+00:00
Document Index: 49195439

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 11', 'artigo 15', 'artigo 18', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 6', 'artigo 72', 'artigo 18', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 11', 'artigo 15', 'artigo 18', 'artigo 14']

2019/02/17/298 - Diário Livre
2019/02/17/298
2018-9.021.543-7 - INTERESSADO: João Teodoro Ferreira - ASSUNTO: Remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Macherium villosum (jacarandá paulista) existente em área interna particular, localizado à Av. Cel. Sezefredo Fagundes, 5520, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro agrônomo de fls. 19 e 20, a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n.° 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Macherium villosum (jacarandá paulista) existente em área interna particular, localizado à Av. Cel. Sezefredo Fagundes, 5520, nesta Capital. II - DETERMINO que seja providenciado pelo Interessado o plantio de 01 (uma) muda arbórea, padrão DEPAVE, da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n.° 10.365/87 e Lei 13.646/13. III - A execução do serviço pelo INTERESSADO depende de autorização de Remoção emitida pela Subprefeitura Jaçanã-Tremembé. IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.
2018-9.158.041-4 - INTERESSADO: Subprefeitura Pinheiros - ASSUNTO: Remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Tipuana Tipu (Tipuana) existente em passeio público, localizado à R. Angelim, 226, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro agrônomo de fls. 07 a 09 e 14 a 16, a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, inciso IV, da Lei Municipal n.° 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão 01 (um) exemplar arbóreo de Tipuana Tipu (Tipuana) existente em passeio público, localizado à R. Angelim, 226, nesta Capital. II - DETERMINO que seja providenciada pela Subprefeitura Pinheiros, o plantio de 01 (uma) muda arbórea, padrão DEPAVE de espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n.° 10.365/87 e Lei 13.646/13. III - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, e a execução do plantio pela Subprefeitura, este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.
2018-9.069.248-0 - Interessado: José Horst - Assunto: Solicitação de supressão de árvore em área interna particular  Av. Cantareira, 2534. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro agrônomo de fl.32, a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, incisos II e III, da Lei Municipal n.° 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Bertholletia excelsa (Castanheira), existentes em área interna particular, localizados à Av. Cantareira, 2534, nesta Capital. II - DETERMINO que seja providenciado pelo Requerente o plantio de 01 (uma) muda arbóreas, padrão DEPAVE, de espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria 61/2011, mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n.° 10.365/87. III - A execução do serviço pelo REQUERENTE depende de autorização de Remoção emitida pela Subprefeitura Santana/Tucuruvi. IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.
2017-0.185.309-0 - Interessado: HILARIO APARECIDO BUENO e ROSANA APARECIDA ALVES - Assunto: Construção de Conjunto Residencial - Local: Rua Carlos Malcher, 72  Parque Edu Chaves  São Paulo  SP I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 1441/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 6, inciso II, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de DEPAVE/DPAA, as fls 44, INDEFIRO a Solicitação de manejo arbóreo a Rua Carlos Malcher, 72, Parque Edu Chaves, nesta Capital. II  Aguarde-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispões o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10. III  Findo o prazo recursal, os autos deverão ser encerrados e após, remetidos ao arquivo.
2017-0.133.762-9 - INTERESSADO: Jorge Pereira Valença - ASSUNTO: Remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Poincianella pluviosa var. peltophoroides (Sibipiruna), existente em área interna particular, localizado à R. João Rodrigues Palheta, 234, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro(a) agrônomo(a) de fls. 14 e 15, a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, inciso(s) II, III e IV, da Lei Municipal n.° 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Poincianella pluviosa var. peltophoroides (Sibipiruna), existente(s) em área interna particular, localizado(s) à R. João Rodrigues Palheta, 234, nesta Capital. II - DETERMINO que seja providenciado pelo Interessado o plantio de 01 (um) exemplar arbóreo, padrão DEPAVE, da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n.° 10.365/87 e Lei 13.646/13. III - A execução do serviço pelo INTERESSADO depende de autorização de Remoção emitida pela Subprefeitura MBoi Mirim. IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.
2018-0.070.555-3 - INTERESSADO: Subprefeitura Capela do Socorro - ASSUNTO: Remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Caesalpinia pluviosa var. peltophoroides e 01 (um) exemplar arbóreo seco, existente em passeio público, localizado à R. Willy Aureli, 1129, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro(a) agrônomo(a) de fls. 16,17, 21 a 25 , a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, inciso(s) II, da Lei Municipal n.° 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão 01 (um) exemplar arbóreo de Caesalpinia pluviosa var. peltophoroides e 01 (um) exemplar arbóreo seco existente em passeio público, localizado(s) à R. Willy Aureli, 1129, nesta Capital. II - DETERMINO que seja providenciada pela Subprefeitura Capela do Socorro, o plantio de 02 (dois) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s) de grande porte, padrão DEPAVE, da Lista Indicativa de Espécies Nativas anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n.° 10.365/87 e Lei 13.646/13. III - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, e a execução do plantio pela Subprefeitura, este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.
2018-0.119.080-8 - INTERESSADO: Lar Maria Albertina - ASSUNTO: Queda de 01 (um) exemplar de Handroanthus chrysotricha em área interna particular, localizado à R. Nova do Tuparoquera, 520, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89 alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor ao laudo técnico e relatório fotográfico de fls. 35 a 37 e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, CONVALIDO, em caráter excepcional, a queda de 01 (um) exemplar de Handroanthus chrysotricha em área interna particular, localizado à R. Nova do Tuparoquera, 520, nesta Capital. II - DETERMINO que seja providenciado pelo Interessado o plantio de 01 (uma) muda arbórea, padrão DEPAVE, de espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste despacho, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n.° 10.365/87 e Lei 13.646/13. IV - Após o decurso do prazo definido no item II, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação.