Source: http://www2.unitar.org/cwm/nphomepage/angola.html
Timestamp: 2015-04-28 00:30:05+00:00
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National Profile Homepage MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
PERFIL NACIONAL PARA AVALIAR AS CAPACIDADES DO PAÍS NA GESTÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS
CAPÍTULO I: BREVE INFORMAÇÃO NACIONAL
CAPÍTULO II: PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS CAPÍTULO III: PROBLEMAS PRIORITÁRIOS EM RELAÇÃO À PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E USO DOS PRODUTOS QUÍMICOS
CAPÍTULO IV: INSTRUMENTOS JURIDICOS E MECANISMOS NÃO REGULAMENTARES PARA A GESTÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS
CAPÍTULO V: MINISTÉRIOS, AGÊNCIAS E OUTRAS INSTITUIÇÕES NACIONAIS QUE MANEJAM COM PRODUTOS QUÍMICOS CAPÍTULO VI: ACTIVIDADES PERTINENTES DA INDÚSTRIA, DOS GRUPOS DE INTERESSE PÚBLICO E DO SECTOR DE PESQUISA CAPÍTULO VII: COMISSÕES INTERMINISTERIAIS E MECANISMOS DE COORDENAÇÃO
CAPÍTULO VIII: ACESSO E USO DOS DADOS
CAPÍTULO IX: CAPACIDADES TÉCNICAS
CAPÍTULO X: IMPLICAÇÕES INTERNACIONAIS
CAPÍTULO XI: SENSIBILIZAÇÃO/INFORMAÇÃO DOS TRABALHADORES E DO PÚBLICO EM GERAL
CAPÍTULO XII: RECURSOS DISPONÍVEIS E NECESSÁRIOS PARA A GESTÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS
A Reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em 1989 decidiu reunir a"CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO–CNUED", para elaborar as estratégias e medidas apropriadas, visando a inversão dos efeitos da degradação do ambiente no mundo inteiro.
Em 1992, a CNUED realizou no Rio de Janeiro/Brasil, a Cimeira da Terra onde os vários Chefes de Estados e de Governos dos países membros da ONU presentes adoptaram o Programa conhecido por ""ACÇÃO 21"" ou "RELATÓRIO DO RIO", criando assim um quadro para a acção sistemática e conjunta requerida afim de efectuar a transição para um desenvolvimento sustentável.
A gestão ecologicamente racional das substâncias tóxicas é tratado no Capítulo 19 do referido Relatório que trata de seis (6) domínios de actividades seguintes:
a) Alargamento e aceleração da avaliação internacional dos riscos químicos;
b) Harmonização da classificação e da etiquetagem dos produtos químicos;
c) Troca de informações sobre os produtos químicos tóxicos e seus riscos;
d) Implementação de programas de redução de riscos;
e) Reforço dos meios e capacidades de que cada País dispõe para gerir os produtos químicos;
f) Prevenção do tráfego internacional ilícito de produtos tóxicos e perigosos.
Com vista a dar um passo decisivo na via do reforço da Cooperacão Internacional, (114) Países (incluindo a República de Angola), e sob a égide do Governo Sueco, particiuparam, em 1994, na "CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE SEGURANÇA QUÍMICA", donde fora criado o "FÓRUM INTER-GOVERNAMENTAL SOBRE SEGURANÇA QUÍMICA-IFCS", sendo este, um mecanismo destinado a intensificar a cooperação entre os Governos e as partes interessadas no reforço da segurança química, em cumprimento do Capítulo 19 da "ACÇÃO 21".
A criação deste mecanismo fora proposto pela Conferência do Rio e as actividades descritas no Capítulo 19, o Fórum, procurará um consenso entre os Governos na elaboração das estratégias para a aplicação do Programa complexo da melhoria da gestão racional das substâncias químicas.
Este mecanismo procurará apoiar os países no combate dos riscos químicos através de medidas legislativas e outros meios de prevenção.
I.2 - OBJECTIVOS NACIONAIS E AS VANTAGENS ANTECIPADAS DA PREPARAÇÃO DO PERFIL NACIONAL
O " PERFIL NACIONAL", é um documento de âmbito nacional que tem como objectivo, a avliação constante dos riscos associados às inúmeras substâncias químicas existentes no País, cuja gestão permite que, qualquer que seja o contexto em que elas são usadas, não constituem um risco maior para a integridade física e a saúde dos trabalhadores e ao público em geral, bem como, danificar os bens materiais e o ambiente.
A avaliação permite ainda que as substâncias químicas que penetrarem no País sejam classificadas e etiquetadas a partir da origem, conforme as Normas Internacionais, assim como serem acompanhadas das fichas técnicas de prevenção, com vista a permitir a tomada de medidas apropriadas e seguras.
Este é um trabalho que requer todo o cuidado e tempo pelas particularidades do nosso País, tendo em conta que certas substâncias químicas existentes em Angola, algumas mereceram estudos no tempo colonial, tendo sido elaboradas listas dos produtos a utilizar no País e que algumas destas, ainda são usadas frequentemente. Outras listas descrevem produtos proíbidos no uso corrente, caso de alguns pesticidas. Estes, mereceram um estudo para a sua destruição.
Hoje, associaram-se substâncias que nem sequer são identificadas e avaliadas. É a razão de ser deste documento.
O "PERFIL NACIONAL" trará as seguintes vantagens para o nosso País: a) Inventariação dos produtos químicos obsoletos (incluindo pesticidas) com vista a sua incineração, utilizando meios próprios para que os mesmos não venham a causar castástrofes maiores no nosso País;
b) Elaboração de um plano de necessidades prioritárias para avaliar as capacidades nacionais de gestão dos produtos químicos;
c) Formação de quadros nacionais para fiscalizar a aplicabilidade da legislação sobre os produtos químicos;
d) Reforço da capacidade das estruturas de coordenação para a legislação e elaboração das fichas técnicas de prevenção bem como a etiquetagem e classificação dos produtos químicos;
e) Criação de um mecanismo de homologação dos produtos químicos importados ou exportados;
f) Criação de uma base informatizada de dados sobre os produtos químicos;
A extensão do PERFIL NACIONAL, compreende a seguinte classificação:
– Produtos químicos agricolas (Pesticidas, adubos e fertilizantes)
– Produtos químicos em uso na Saude Pública e nos produtos de consumo;
– Produtos químicos em uso nos processos industriais;
– Produtos petroquímicos (incluindo os produtos refinados);
– Produtos químicos de limpeza, pinturas e solventes.
1. 3. PREPARAÇÃO DO PERFIL NACIONAL
O Governo Angolano considera que a boa gestão dos produtos químicos exige o controlo das informaçoes suficientes e fiáveis de ordem científica, técnica, económica e jurídica, tendo em consideração as dificuldades que o País atravessa.
A realização da 1ª Sessão do "Grupo de Inter-Sessões-GIS" do Fórum, realizada em BRUGES/Bélgica, em Março de 1995, foi discutida a questão da cooperação que se enquadra no "Domínio E" do Capítulo 19 da Agenda 21, onde o "Instituto das Nações Unidas para a Formação e Pesquisa-UNITAR", prontificou-se a ajudar os Países desejados na elaboração dos "PERFIS NACIONAIS" para avaliar as capacidades nacionais de gestão dos produtos químicos.
A República de Angola interessou-se a essa oferta e solicitou o apoio do UNITAR para tal actividade.
Assim, através do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, a República de Angola formulou o pedido à Direcção do UNITAR no sentido de dar o seu apoio à República de Angola. O pedido foi aceite e na sequência disso o UNITAR concedeu duas bolsas para participar no Seminario que organizou em ACCRA/GHANA, para capacitar os técnicos engajados nesta tarefa. Na mesma ocasião, o UNITAR financiou o encontro de alto nível, realizado em Dezembro de 1996, em Luanda, com vista a estabelecer o Programa de Trabalho e a definição da coordenação desta actividade.
Nessa reunião de alto nível participaram mais de cinquenta (50) Empresas que comercializam e distribuem os produtos químicos no País, bem como foi criada uma Comissão Tecnica para a elaboração do referido documento.
O Governo Angolano, aceitou solenemente a elaboração do PERFIL NACIONAL, tendo constituido uma Comissão Tecnica composta pelas seguintes entidades e organismos:
– Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, que coordena, através do seu Departamento Nacional de Segurança e Higiene no Trabalho
– Ministerio da Agricultura e Desenvolvimento Rural - Coordenador Ajunto
(Direcção Nacional de Agricultura e Florestas)
(Departamento de Agroquímica e Apoio Laboratorial)
(Direcção Nacional da Saúde Pública)
– Ministério das Finanças
(Direcção Geral das Alfândegas)
– Ministério da Indústria
(Instituto do Desenvolvimento Industrial de Angola-IDIA)
(Instituto Angolano de Normalização e Qualidade-IANORQ)
– Ministério do Comércio
(Direcção Nacional do Comércio)
(Laboratório do Comércio)
– Ministério do Ambiente - Coordenador Adjunto
(Departamento das Organizações Não Governamentais)
– Universidade Agostinho Neto
(Faculdade de Ciências - Departamento Químico)
(Faculdade de Engenharia - Departamento Químico
– Laboratório de Engenharia de Angola - LEA
– Instituto Nacional de Estatística - INE
– Juventude Ecológica de Angola - JEA
– Jornalista pelo Ambiente e Desenvolvimento - JOPAD
A Comissão Técnica instituida na reunião de alto nivel, na sua primeira reunião, fixou um prazo de seis (6) meses para elaborar o documento e submeté-lo à consideração do Governo Angolano.
Contudo, prevê-se, antes disso, seminariar as partes interessadas na presença de um representante do UNITAR.
1.4. EMPREGO INDUSTRIAL POR SECTOR ECONÓMICO
Os quadros apresentados no ponto 1.7, têm como objectivo a identificação da importância relativa das diferentes indústrias que possam ter implicações na gestão racional das substâncias químicas. RESUMO DO PERFIL NACIONAL
2.1. - INFORMAÇÕES GERAIS
A República de Angola situa-se na parte Ocidental da África Austral, entre os paralelos 4º 22’ e 18º 02’ a Sul, e o Meridiano 11º 41’ e 24º 05 a Leste.
A sua superfície é de 1,246.700km2, possuindo 1.650 km de fronteiras marítimas e 5.198 km das fronteiras terrestres. Confina ao Norte com a República Democrática do Congo (Brazzaville), 210km. A Leste com a República Democrática do Congo e a República da Zâmbia, 1.110 km e a Sul com a República da Namíbia, 1 376KM e a Oeste com o Oceano Atlântico.
O clima é semi-árido no Sul e ao longo da costa marítima, até Luanda. O Norte tem duas estações: húmida e seca (Maio e Outubro) e quente e chuvosa (Novembro e Abril).
– Meio ambiente: A elevada queda pulviométrica causa enchentes periódicas no planalto central e desertificação no litoral. O desflorestamento é de 0%. Quanto ao terreno, a orla litoral estreita dá rapidamente lugar ao vasto planalto interior.
– A República de Angola tem um Governo eleito, semi-presidencialista, dirigido por um Presidente da República, coadjuvado por um 1º Ministro.
A população de Angola é estimada, segundo o senso realizado pelo INE, em 1990, em 11.233.000 habitantes com uma densidade de 10 habitantes por km2, dos quais cerca de 80% (dados de 1980), vieram das zonas rurais. Com a guerra que moveu o País durante muitos anos, provocou o êxodo rural em massiço para as grandes cidades do País.
O crescimento populacional é de 3,7% (1990-1995).
A distribuição etária é a seguinte:
– 0 - 14 anos: 44.8%
– 15 - 64 anos: 49.9%
– +65 anos: 3.0%
A expectativa de vida é de 44,9 anos/homens e 48,1 anos/mulher (estimação 1992).
A língua oficial é o Português e há vários grupos étnicos em Angola. Apresentamos os mais importantes: Os Bakongos, os Ovimbundos, os Lunda-Chokués, os Ganguelas, os Nhaneka-Humbe, os Kimbundos, etc, que compreendem vários dialetos.
Os maiores sectores económicos são (estimativa de 1994):
a) Agricultura, recursos florestais e pescas …... 12%
b) Indústria extractiva ………………………….51%
c) Indústri a transformadors ……………..…….3,0%
d) Comércio ………………………………..…...10%
e) Transportes e Comunicações …………..……2,0%
f) Energia eléctrica …………………….…….…0%
g) Construção ………………………………….…2%
h) Banco e Seguros ………………………………1,0%
i) Outros serviços mercantis …………….…..…13,0%
j) Outros serviços não mercantis …….…………5,0%
q) Direitos de importação …………….…………2,0%
Os minerais extraídos são (para além do petróleo), os diamantes, o ferro, as pedras preciosas (mármores), etc.
As principais colheitas agrícolas são: o milho, a batata, a mandioca, o feijão, o girassol, café, palmar, banana, horticulas, etc.
2.2. - PRODUTOS QUÍMICOS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E USO
No tempo colonial, Angola foi fundamentalmente uma grande produtora das matérias primas agrícolas e minerais. Previa-se a produção nacional de ácido fosfórico em Cabinda pela Empresa COFAN (Companhia de Fósforos de Angola, SARL), para exportação. Contudo, a exportação das matérias dependiam da satisfação das necessidades internas do País. É assim que, em 1968, o Governo da época, tivera realizado um estudo sobre as importações de mercadorias diversas, tendo sido aprovado um diploma legislativo que restringisse as importações de certas mercadorias de origem estrangeira, mas que fossem produzidas em Angola, com vista a favorecer a indústria nacional.
O referido estudo divide as importações em três grupos dos quais:
1º grupo – Equipamentos industriais (veículos, máquinas e aparelhos diversos). Este grupo constitue mercadoria de importação.
2º grupo – Bens intermediários (matérias em bruto, em obra, produtos químicos). Estas matérias primas, foram da produção local e cobriam 20% a 30% das necessidades do País.
3º grupo – Têxteis, calçado e outras manufacturas. Havia possibilidades de se pruduzirem localmente. No entanto, a produção local sofria a concorrência de iguais artigos produzidos na Metrópole (Portugal).
Como se pode notar, a produção dos produtos químicos na época, era para satisfazer o mercado interno que se destinava, no essencial, as necessidades mais imediatas da indústria de matérias primas e nos outros sectores que apoiavam essa produção.
Hoje, a situação é outra. A indústria transformadora, devido a guerra, funciona a 46% da sua potencialidade (Discurso do Ministro da Indústria, no Dia da Indústria Nacional/1996). Angola vive de importação de matérias primas, produtos químicos e de consumo, bem como os produtos brutos para alimentar o parque, que sobrou da guerra. Nos anos de 1992/93/94, Angola importou produtos químicos de Portugal nos valores de 6.388.7 3.148.2 e 3.229.2 de contos, respectivamente.
Quanto às exportações: Angola, exporta o petróleo bruto, petróleo refinado e seus derivados (76,9% em 1980), aos Estados Unidos da América, à América Latina e à Europa Ocidental. Exporta também os diamantes (12,7%), café (9,1%) – (dados referentes ao ano de 1980). Além destes produtos, em 1994, Angola exportou também o pescado e seus derivados, madeira, algodão, sisal e café para os seguintes Países: Portugal (4,0%), Estados Unidos da América (9,0%), Bélgica e Luxemburgo (7,5%), Espanha (7,0%), China (5,0%), França (5,0%) [Ver o quadro ID].
Os resíduos oriundos da transformação industrial, preocupa o Governo Angolano e as ONG’s ambientalistas. Não existe política de recuperação dos mesmos. Diferentes resíduos de fabrico de concentração sólida, de cimento ou cimento amianto, produtos químicos, etc, são depositados em locais não regulamentados. Angola não importa nenhum resíduo químico para transformação ou venda no País. Embora não exista legislação que proiba a importação ou exportação de resíduos químicos industriais.
2.3. - PROBLEMAS PRIORITÁRIOS LIGADOS À PRODUÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
O parque industrial angolano, na quase sua totalidade, localiza-se nos arredores das grandes cidades do País, como Luanda (50%), Lobito-Benguela (mais de 10%), Huambo (10%), e os restantes 30% são espalhados pelo território nacional. Consequentemente, os maiores problemas associados à poluição, afectam essas cidades.
As áreas prioritárias relacionadas com a poluição do solo, pelos resíduos de pesticidas nos alimentos, os metais pesados, o armanezamento de produtos químicos na generalidade, os pesticidas e fertilizantes obsoletos, tratamento de resíduos domésticos, controlo de importação de produtos químicos, prevenção de emergências no caso de catástrofes e prevenção da saúde dos trabalhadores e do público em geral. Estas questões têm merecido a atenção particular do Governo angolano. Alguns estudos estão em curso.
2.4. - INSTRUMENTOS LEGAIS E MECANISMOS NÃO REGULAMENTADOS.
Existem no País um número razoável de instrumentos jurídicos aprovados no tempo colonial sobre esta matéria. Contudo, a República de Angola, como Estado Independente, ainda não aprovou nenhum instrumento específico sobre os produtos químicos. Existem sim, alguns instrumentos jurídicos ligados à outras matérias, bem como: Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho que contemplam aspectos ligados à protecção dos trabalhadores e ao meio ambiente por causa dos produtos químicos.
Os Diplomas Coloniais ligados à esta matéria, contemplam aspectos ligados aos produtos farmacéuticos: análises químicas e laboratoriais de produtos químicos agrícolas, uso de pesticidas, segurança na construção civil e nos estabelecimentos industriais.
Após a Independência, alguns instrumentos jurídicos foram aprovados, tais como a Lei nº 15/77 de 15 de Setembro, do Conselho da Revolução, que revogou a pauta aduaneira do tempo colonial uniformizado à aplicação das taxas a todas as mercadorias importadas, regulamentada pelo Decreto nº 17/90, de 4 de Agosto, publicado no Diário da República (DR), Iª Série, Nº 34, completado pelo Decreto Nº 2, de 10 de Janeiro de 1992, que estabelece as regras fundamentais de autorização, funcionamento e posicionamento em Angola de importação e exportação de mercadorias (incluindo os produtos químicos, na qualidade de matérias primas).
Outros Diplomas Legislativos foram aprovados na área de trabalho, relacionados com a protecção dos trabalhadores nas Empresas de quaisquer efeitos nocivos à saúde, e à integridade física dos mesmos, nos seus locais de trabalho, tais como: o Decreto-Executivo Nº 40/86, publicado no DR, Iª Série, Nº 82, de 13 de Outubro de 1986, que estabelece as regras gerais de segurança e higiene por postos de trabalho. O Decreto Nº 31/94, sobre os principios que visam a promoção da segurança, higiene e saúde no trabalho, publicado no DR, Iª Série, Nº 31, de 5 de Agosto de 1994. O Decreto-Executivo Nº 6/96, publicado no DR Nº 5, de 2 de Fevereiro de 1996, que aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho e nas Empresas.
Vários instrumentos jurídicos soltos, que tratam questões específicas e que fazem alusão à segurança dos trabalhadores ou ao meio ambiente, tais como: a Lei das Pescas Nº 20/92, publicada no DR, Iª Série, Nº 32, de 14 de Agosto de 1992 (no seu artigo 24º, proibe o uso de explosivos, de transporte de substâncias tóxicas e pescar por electrocução). A Lei das Actividades Geológicas e Minerais Nº 1/92, publicada no DR, Iª Série, Nº 3, de 17 de Janeiro de 1992 (na alínea g do Artº 12º condiciona o direito de exploração e garantia de segurança dos trabalhadores e à salubridade dos locais de trabalho. Quanto à alínea e do mesmo Artº, refere-se à protecção do ambiente, da fauna, da flora e à recuperação dos solos destruídos e dos cursos de água desviados para evitar quaisquer danos às populações no acto de exploração mineira.
Foi ainda aprovado o Decreto Nº 36/92, publicado no DR Iª Série e Nº 31 da mesma Série, de 7 de Agosto de 1992, que regula o exercício das actividades farmacéuticas no País.
Todavia, foi submetido à Assembleia Nacional para discussão, o Projecto de Lei do Ambiente que define as bases gerais de protecção, conservação e melhoria de ambiente no País.
A Lei Constitucional do País, consagra aos nos 2 dos Artºs 12º e 24º, ambos da mesma Lei, aspectos ligados ao meio ambiente em geral.
Alguma Legislação antiga (do tempo colonial) em vigor no País necessita de ser revista para adequá-la às realidades actuais, tendo em conta a evolução do País. Há necessidade de se criar um mecanismo centralizador para rever toda a Legislação antiga que trata da gestão dos produtos químicos. 2.5 - MINISTÉRIOS, ÓRGÃOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS QUE GEREM PRODUTOS QUÍMICO
Na República de Angola não existe um Organismo do Governo, reitor sobre os produtos químicos. Todavia, existem várias Empresas de tutela de certos Ministérios que importam produtos químicos e outras tantas Empresas privadas que também importam esses produtos e vendem aos necessitados.
O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural controla as Empresas que importam os pesticidas e fertilizantes (ENAMA-UEE, etc).
O Ministério da Indústria controla uma parte do parque industrial do País, cujas Empresas importam os produtos químicos como matéria prima para o fabrico dos bens de consumo ou manufacturados.
O Ministério das Pescas também tem algumas Empresas que importam matérias primas para o seu funcionamento.
O Ministério dos Petróleos tutela as Empresas petrolíferas que também importam produtos químicos para efeitos achados convenientes para o seu funcionamento e exporta os derivados do petróleo e mesmo o crude para fora do País.
O Ministério da Saúde, que tutela as farmácias, também estas individualmente importam alguns produtos químicos para os efeitos de fabrico de medicamentos.
Várias Empresas privadas também importam produtos químicos para comercializar no País.
Ao Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, é-lhe confiada a responsabilidade de garantir que as Leis Laborais sejam aplicadas para proteger a integridade física e a saúde dos trabalhadores, bem como o meio ambiente de trabalho.
Ao novo Ministério do Ambiente, é-lhe confiada a responsabilidade de velar pela protecção do ambiente em geral. Quanto ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a protecção das florestas, fauna e da flora dos efeitos nocivos derivados de má gestão dos produtos químicos.
Aspectos específicos do ciclo de vida dos produtos químicos, vendidos pelas Empresas acima citadas, a sua produção, importação, exportação, armazenamento, transportação, distribuição, comercialização, uso e manuseamento, bem como a prevenção das catastrofes maiores, são tratados por diversos organismos governamentais e instituições públicas.
Contudo, existe a necessidade de reforçar a capacidade de cumprimento de Leis, oferecendo a estes organismos e instituições públicas meios necessários para que cada um cumpra com a sua missão, financiando os projectos existentes.
2.6 - ACTIVIDADES RELEVANTES EXTRA-GOVERNO
O Projecto de Lei do Ambiente, actualmente na Assembleia Nacional para a sua aprovação, a sua natureza é multisectorial. O Estado deve criar mecanismos adequados de articulação entre os diversos sectores e Organizações Não-Governamentais – ONG’s, para encontrar soluções nos domínios da planificação, fiscalização e racionalização dos recursos naturais, bem como o licenciamento das actividades potenciais ou efectivamente poluidoras ou lesivas à qualidade de vida.
A natureza multisectorial da Lei do Ambiente, contempla também o campo dos produtos químicos. Considera que os sectores chaves, ou os grupos de interesse, no caso das ONG’s, das Associações Profissionais, as Organizações dos Trabalhadores e dos Empregadores, bem como da Sociedade Civil, devem colaborar e os seus "imputs" coordenados, servem para dar o máximo benefício ao ambiente angolano, proporcionando meios técnicos para apoiar a gestão dos produtos químicos no nosso País.
2.7. - MECANISMOS DE COORDENAÇÃO
Os mecanismos de coordenação serão criados no quadro desta tarefa. Eles serão multisectoriais para a administração e do cumprimento das leis sobre a gestão dos produtos químicos. Estes mecanismos, terão os seus próprios quadros e os seus fundos para fazer face às necessidades que se impõem. 2.8. - ACESSO E USO DE DADOS
Na República de Angola, os dados sobre a gestão dos produtos químicos não circulam. Falta de infraestruturas e mecanismos de congregação destes dados. É aceite hoje, no mundo, que as informações fidedignas são um factor chave de desenvolvimento sistemático. Torna-se essencial providenciar a necessária infraestrutura para a captação eficaz, transformação, armazenamento e disseminação das informações vitais neste domínio. Deve-se criar um banco de dados fiel, coordenado por um organismo do Estado ou por uma Instituição Pública, capaz de fornecer toda uma gama de informações para permitir que os utentes dos produtos químicos sejam suficientemente informados sobre a produção, importação, exportação, comercialização, assim como a prevenção dos riscos profissionais provocados pelos produtos químicos. O sistema deve servir todas as Empresas em Angola, para fins de gestão racional destes produtos.
Este sistema pode também ser disseminado em organismos interessados. Estes conservarão as suas bases de dados obtidas da fonte nacional ou internacional. Estas bases de dados devem funcionar harmoniosa e coordenadamente para servir os utentes.
A falta de infraestruturas técnicas necessárias para assegurar a capacidade adequada com vista a empreender várias tarefas de investigação ou análises dos produtos químicos adequadamente. Alguns laboratórios disponíveis no País, como as das Faculdades da Universidade Agostinho Neto e o Laboratório de Engenharia de Angola – LEA, bem como, em alguns Ministérios, não funcionam devidamente ou por falta de acessórios ou por falta de reagentes, bem como de pessoal qualificado. Destacam-se dois Laboratórios importantes, o do Instituto de Investigação Pesqueira (ver o Projecto em anexo) e o Laboratório Nacional de Saúde Pública, que carecem de material e assistência técnica.
Esses Laboratórios foram criados para desempenharem funções específicas. Contudo, não existem Laboratórios criados especificamente para efeitos de análises de quantidade e qualidade dos produtos químicos que se importam para o País;o da Saúde Pública poderá desempenhar estas funções desde que seja equipado para o efeito.
Poucos Laboratórios que desempenham funções de segurança da qualidade localizam-se nas indústrias petrolíferas ou privadas e estes tratam dos produtos especificamente ligados à produção. Assim, urge a necessidade de se dotar de um laboratório de qualidade para esse efeito.
A República de Angola é Membro de pleno direito de várias Organizações Internacionais, tais como: a Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), Organização das Nações Unidas para Alimentação (FAO), Organização das Nações Unidas para a Ciência e Cultura (UNESCO), Organização das Nações Unidas para a Infancia (UNICEF), Organização Marítima Internacional (OMI), Fórum Inter-Governamental sobre a Segurança Química (FISC), Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agricola (IFAD), Comissão Económica para a África (ECA), Fundo Monetário Internacional (FMI), Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e do Banco Mundial (BM).
Assinou e adriu a vários acordos bilaterais e multilaterais com essas Organizações. Sublinhamos os acordos relacionados com o tema em desenvolvimento.
– A Agenda "ACÇÃO 21", sobre o Ambiente;
– As 30 Convenções da OIT;
– A Convenção da Aviação Civil;
– A Convenção de Lomé;
– O Código Marítimo Internacional sobre as mercadorias perigosas (IMDG - em preparação do processo de adesão), etc. Vários projectos e assistência técnica foram financiados por elas. A República de Angola tem também recebido a assistência humanitária de várias Organizações Internacionals tais como: Programa Mundial para a Alimentação (PAM), FAO, UNICEF, USAID, NORAD, GIZ da Alemanha, etc.
A República de Angola é também Membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e da SADC.
2.9 - PREVENÇÃO DOS RISCOS QUÍMICOS
As Empresas que produzem (são raras), importam, exportam, manuseam, transportam ou armazenam os produtos químicos, por estarem controladas e inspeccionadas periodicamente pelo corpo da Inspecção Geral do Trabalho (IGT).
Em Luanda, foi construida uma fábrica de medicamentos "ANGOMÉDICA". Todavia, e devido à situação económica-financeira do País, esta fábrica somente produz 25 a 30%, aquém das suas capacidades instaladas.
Esta acção tem como objectivo o controlo sistemático dos produtos que manejam para evitar que os trabalhadores expostos à riscos não sejam contaminados ou que esses produtos venham a causar riscos potenciais à saúde e à integridade física dos trabalhadores e poluir o ambiente, bem como contaminar o público que vive nas proximidades dessa.
O Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social tem um programa permanente de sensibilização dos trabalhadores nas Empresas e em particular aquelas que apresentam riscos iminentes. Este programa é radiofónico e televisivo. As ONG’s defensoras do ambiente, também têm vários programas radiofónicos e televisivos para o público em geral.
Por enquanto, não foi ainda criado um mecanismo próprio para fornecer as informações pertinentes ao público para opinar e avaliar os riscos potenciais a que estão envolvidos e tomar qualquer decisão.
Existem instrumentos legais que obrigam os empregadores de informar voluntariamente os seus trabalhadores sobre os riscos profissionais a que estão expostos em determinados postos dentro das Empresas (ver ponto 2.4 deste Capítulo) e garantirem o estabelecimento de serviços apropriados para diminuir esses riscos bem como formar e instruir os trabalhadores dos métodos seguros de evitar acidentes de trabalho e doenças profissionais.
2.10 - RECURSOS DISPONÍVEIS
Esta tem sido a nossa preocupação imediata, a obtenção de recursos financeiros. A tarefa de identificar, controlar, classificar, etiquetar e a definição das políticas coerentes no domínio dos produtos químicos, exige grandes níveis em recursos humanos qualificados para realizarem tarefas essenciais de levar a bom termo, níveis aceitáveis de boa gestão de produtos químicos. Os orçamentos do Governo, não chegam, têm outras prioridades. Outras vias de financiamento das despesas para esta área, terão que ser procuradas.
Para ultrapassar estas lacunas é necessário um financiamento para realizar as seguintes tarefas imediatas:
a) Formação na gestão dos produtos químicos;
b) Criar mecanismos específicos para a elaboração da Legislação neste domínio e fiscalização da sua aplicabilidade;
c) Reforçar com meios necessários as infraestruturas existentes da avaliação dos riscos profissionais;
d) Reforçar a infraestrutura de controlo de importações e licenciamento de produtos químicos;
e) Apoiar financeiramente os laboratários enumerados e dotá-los de equipamentos apropriados;
Em suma, a revisão dos Diplomas Legislativos Coloniais e aprovação de outros Diplomas no domínio de produtos químicos, assim como, reforçar os mecanismos de fiscalização, poderá abrir as portas para uma nova oportunidade na gestão dos fundos internos que serão utilizados para a formação de quadros especializados.
É benéfico considerar o engajamento do País e reforçar com meios e equipamentos científicos de análise, os Laboratórios existentes nas Faculdades da Universidade Agostinho Neto e também o Laboratório de Engenharia de Angola - "LEA" e o Laboratório de Saúde Pública, com meios eficazes de investigação e dotando-lhes de uma componente analítica que é viável para garantir uma segurança qualitativa dos produtos químicos importados.
Criar Instituições científico-tecnológicas capazes de formar os Angolanos na gestão de produtos químicos com vista a reforçar algumas estruturas Governamentais na gestão racional desses produtos, na pesquisa, organização comercial e industrial.
Essas Instituições encarregar-se-ão da recolha de amostras para análises, do processamento e armazenagem de dados, ensaio constante de vários produtos químicos, avaliação de riscos, definição de políticas de compra ou venda de produtos químicos e fornecimento de conselhos ao Governo neste domínio, da educação da população sobre os riscos potenciais e formação de quadros especializados, pesquisas dentro das alternativas ambientais, a avaliação e disseminação de informação vital para o sector empresarial e ao público em geral.
As ONG’s Nacionais e Internacionais deverão também colaborar e cooperar entre si e com o Governo, no desenvolvimento dos planos e na execução das actividades de gestão química de rotina.
Em conclusão, podemos recomendar a criação de uma Instituição autónoma, para garantir a harmonização de todos os aspectos de poluição do meio ambiente para o controlo dos produtos químicos no País. Isto permitirá a consolidação dos esforços e acções particularmente no processo de preparação e revisão constante do Perfil Nacional para avaliar as capacidades nacionais na gestão dos produtos químicos, que ajudará a concentrar a visão para o futuro.
As áreas prioritárias assinaladas para o acompanhamento urgente desta questão com vista ao reforço da capacidade de gestão dos produtos químicos incluem:
a) A revisão ou o reforço da Legislação para assegurar que sómente os produtos químicos de boa qualidade são importados e/ou oferecidos para a indústria nacional;
b) Melhorar a capacidade no precisamento e dessiminação de dados e informações sobre a gestão de produtos químicos;
c) Aumentar a capacidade de fiscalização e do controlo de todas as importações de produtos químicos;
d) Criar mecanismos regulares e eficazes de avaliação de todos os produtos químicos e resíduos de todas as Empresas, pardefinir o grau de perigosidade na contaminação de trabalhadoras e do público em geral;
e) Melhorar as infraestruturas existenstes, tais como os Laboratórios de análises e pesquisa na identificação dos produtos químicos dotando-os de equipamentos técnico-científicos para atender às preocupações já apresentadas;
f) Formar os Agentes Aduaneiros e de Guarda-Fronteiras que devem controlar as populações que atravessam as nossas fronteiras sem prévia autorização, bemcomo a formação de especialistas dos Organismos Governamentais envolvidos no processo regulador dos produtos químicos e no uso de informações sobre a avaliação de riscos químicos;
g) Aderir ao Programa de Sensibilização e de Preparação nas Situações de Emergéncia ao nivel local "APPEL" e disseminado às Províncias do País;
h) Criar a rede de comunicação radiofónica e integral de informação e bases de dados sobre os produtos químicos em Angola;
CAPÍTULO I BREVE INFORMAÇÃO NACIONAL
1.2 - CONTEXTO FÍSICO E DEMOGRÁFICO
A República de Angola é um País situado na zona Ocidental da África Austral, entre os paralelos 4º 22’ e 18º 02’ Sul, e os Meridianos 11º 41’ e 24º 05’ Leste, a sul do Equador. É banhada pelo Oceano Atlântico.
A República de Angola tem uma superficie de 1.246.700 km2, com 1.650 km de fronteira marítimas e 483 km de fronteiras terrestres. Confina no Norte com a República Democrática do Congo e a República do Congo-Brazzaville, à Leste com a República Democrática do Congo e a República da Zâmbia, a Sul com a Namíbia e a Oeste com o Oceano Atlântico.
1.3 - DEMOGRAFIA
A população angolana, em 1980, era estimada em 7.195.000 habitantes, na época, com uma densidade populacional de 5,7 habitantes por km2.
Em 1990, a população angolana era estimada em 11.233.000 habitantes, com uma densidade de 10 habitantes por km2.
A população urbana: Define-se como a população que vive nas cidades com vários tipos de ocupação do solo e de consumo de espaço, tais como, a edificação de habitaçoes e outras actividades. É estimada em 4.899.000 habitantes, o equivalente à 42,9%.
A população rural: Define-se como população que vive essencialmente da agricultura. O espaço rural não é somente a rede das actividades agrícolas mas também da indústria rural, do artesanato, do turismo rural, da caça e da pesca fluvial.
Tipo de Governo: Regime Parlamentar Semi-Presidencialista Língua Oficial: PortuguEsa Língua Nacionais: - Kikongo
- Umbundo
- Lunda-Chokwé
- Fiote
- Ganguela
- Outras 1.4. - PRINCIPAL ACTIVIDADE DA POPULAÇÃO CAMPONESA A Economia Angolana apoia-se ainda numa estrutura produtiva frágil em que predominam as actividades ligadas ao sector primário e viradas para a Economia de Subsistência.
A agricultura em 1978, o valor acrescentado, representava quase 50% do PIB.
A aricultura, recursos florestais e pescas, representaram em 1994, 12, 0% do PIB.
Quanto ao emprego há a adiantar: a) A população jovem com menos de 14 anos : 45%.
b) Apopulação em idade de trabalhar entre 15-60 anos: 49, 6%.
c) A taxa de natalidade é de 47, 2%.
d) A esperança de vida à nascença: 45 anos.
e) A taxa de alfabetização dos adultos: 42, 5% (estimativa de 1994).
f) A taxa de desemprego: 60% (estimativa de 1993).
1.5. -DIVISÃO POLÍTICA E GEOGRÁFICA DO PAÍS
Em função da grande extensão territorial (1.246.700km2), o País está dividido administrativamente em: a) 18 Províncias
b) 170 Municípios
c) 359 Comunas
PROVÍNCIAS DA REPÚBLICA DE ANGOLA NOMES SUPERFICIES CAPITAIS MUNICÍPIOS LUANDA 2.257 Km2 LUANDA 9
CABINDA 7.270 Km2 CABINDA 4 ZAIRE 40.130Km2 MBANZA CONGO 6 BENGO 33.016Km2 BENGO 5 KWANZA-NORTE 24.110 Km2 NDALATANDO 13 MALANGE 97.602 Km2 MALANGE 14 UÍGE 58.698 Km2 UIGE 15 LUNDA-NORTE 103.000 Km2 LUCAPA - DUNDO 9 LUNDA-SUL 77.637Km2 SAURIMO 4 BENGUELA 31.788 Km2 BENGUELA 9 KWANDO-KUBANGO 199.049 Km2 MENONGUE 9 HUAMBO 34.270 Km2 HUAMBO 11 BIÉ 70.314 Km2 KUITO 9 MOXICO 223.023 Km2 LUENA 9 HUÍLA 75.002 Km2 LUBANGO 13 NAMIBE 58.137 Km2 NAMIBE 5 CUNENE 87.342 Km2 ONDJIVA 6 KWANZA-SUL 52.388 Km2 SUMBE 12 Neste contexto as autoridades regentes nas Províncias, Municípios e Comunas são, respectivamente: a) Governadores Provínciais
b) Administradores MuniciPaís
c) Administradores Comunais
De realçar a existência de Sobas como autoridades tradicionaisnas muitas Comunas e Vilas.
Responsabilidade do Estado Angolano na área da saúde: Ministério da Saúde. Responsabilidade do Estado Angolano na área ambiental: actualmente pelo Ministério do Ambiente. Identificação dos diferentes grupos étnicos: – Bakongo
– Nbundu
– Lunda-Chokwé
– Ganguela
– Ovimbundu
– Herero
– Nhanheca-Humbe
N.B. Em anexo, mapa com a actual divisão administrativa e de grupos étnicos.
1.6. - SECTOR INDUSTRIAL E AGRÍCOLA
Neste momento, a real situação de Angola, devido ao facto de se ter vivido uma longa guerra que durou mais de 30 anos, o sector agrícola e industrial encontram-se quase que paralizados.
Esta situação consequenciou o forte êxodo rural, estando os campos particularmente abandonados, efectuando-se actulamente uma agricultura de subsistência.
E como a indústria depende em grande medida do campo, aquela encontra-se numa paralização quase que total, com excepção da indústria petrolífera e diamantífera.
No entanto, com o advento da paz acredita-se em dias melhores, atendendo à realidade actual do País. Alguns dados são referenciados no quadro a seguir:
Quadro 1A - Panorama do Sector Industrial e Agrícola SECTOR
CONTRIBUIÇÃO NO PRODUTO INTERNO BRUTO
MANUFACTURA – 50.438 MINEIRO E EXTRAÇÃO 51,0% (*) 8.979 AGRICULTURA E PESCAS 12,0% (*) 23.357 TOTAL – 82.774 (*) Estimativa (Relatório Económico de 1994)
Quadro 1B - Estrutura do Sector Manufacturador/Agrícola MICRO-EMPRESAS
SECTOR INDUSTRIAL MANUFACTURADA 419
(60%) 304
(55,5%) 69
(72,6%) 30
(62,5%) SECTOR AGRÍCOLA 323
(40%) 243
(44,5%) 26
(27,4%) 18
(76,55%) TOTAL 814 547 95 48 Legenda: (1) - De 1 a 15 Empregados
(2) - De 16 a 100 Empregados
(3) - De 101 a 250 Empregados
(4) - Mais de 251 Empregados
Quadro 1C - Composição da Produção Agrícola por Regiões REGIÃO
Mandioca, Palmar, Banana, Pecuária, Café, Cacau, Milho, Madeira e Preciosas BENGO E ZAIRE
Mandioca, Banana, Palmar, Arroz, Milho, Feijão, Batata-doce, Café, Amendoim, Bovinicultura, Algodão, Suinicultura, Pequenos Ruminantes e Avicultura, Cacau, Soja, Cajú, Citrinos e Hortículas
UÍGE, KWANZA NORTE E MALANGE
Mandioca, Banana, Palmar, Arroz, Amendoim, Milho, Feijão, Café, Batata-doce, Tabaco, Madeira, Bovinicultura, Avicultura, Algodão, Girassol, Sisal, Cana-de-Açucar e Hortículas MOXICO, LUNDA SUL E LUNDA NORTE
Mandioca, Feijão, Arroz, Pesca Continental, Madeira, Mangas, Milho, Amendoim, Horticultura, Palmar e Pecuária NAMIBE, HUILA E CUNENE
Milho, Massango, Massambala, Citrinos, Hortículas, Azeitonas, Soja, Pecuárias, Tabaco, Feijão, Videiras, Macieiras e Pereiras HUAMBO E BIÉ
Milho, Feijão, Batata-Rena, Trigo, Citrinos, Mandioca, Arroz, Sisal, Banana, Café, Hortículas, Gado Bovino e Mangas KUANDO KUBANGO
Massango, Massambala, Feijão, Milho, Mandioca, Avicultura e Horticultura LUANDA
Mandioca, Batata-Doce, Banana, Hortículas, Avicultura e Palmar KWANZA SUL E KWANZA NORTE
Café, Palmar, Girassol, Arroz, Algodão, Banana, Horticultura, Cana-de-Açucar, Mandioca, Avicultura, Bovinicultura, Milho e Citrinos OBS: Neste quadro não se incluiram algumas frutas caracterísitcas em determinadas regiões por não constar nas listas.
1.7 - EMPREGO INDUSTRIAL POR SECTOR ECONÓMICOS
Os quadros que se seguem têm como objectivo a identificação da importância relativa das diferentes indústrias que possam ter implicações na gestão racional das substâncias químicas.
CAPÍTULO II: PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
Objectivo: Colher a informação básica sobre a existência de substâncias químicas importadas e exportadas e o uso destas substâncias no País. 2.2 -PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
Em Angola logo após a Independência do País, o parque industrial deixou de funcionar devido à guerra na qual o País se mergulhou durante 30 anos. Por isso neste capítulo, tenta-se fornecer alguns dados sobre a produção dos produtos químicos, embora ressalta-se que no período que antecedeu a independência, produzia-se no País um número considerável de produtos químicos. Hoje, o País limitou-se a importar esses mesmos produtos químicos como matérias primas para as poucas indústrias que sobraram da guerra.
QUADRO 2A: PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE QUÍMICOS
Tipo de substância química
(Toneladas/Ano)
Exportação Toneladas/Ano Valores)
Pesticidas Agrícola Fertilizantes
80 mil/ano
2 à 5 toneladas
Pesticidas de consumo Público
Pesticidas de Saúde Pública
186 milhões de barris
Acetatos não especificados
CIB COO-X
Acetatos para fabrico de cigarros
C IR = CIR
C IB-C"O-CIB
Acetona Ilya
Ácido não especificado
H-X-C=O-OH
Ácido Mariático
CIB-C=O-OH
Ácido Ascólico Anidro
Ácido Anidro
Ácido Hidrocloridrico
Ácido Hidrofluaridrico
Ácido Goros Toxiladas
Ácido p/limpeza não especificado
Acriligo Água Viva
Acriligo Água Cristal
Acriligo Opolino
Acriligo Opolino BM.M
Álcool c/96,4999,4%
CH3-CH2 OH
Álcool Furc
(CH3)2-CHOH
Álcool Metilico
Alumínio 200
Alumínio de Gelatina
Alumínio para Yougurte
Alumínio diverso
Cloreto de Hipocloritos
Clorofámio
Dihetilftalato
Diocilftalato
Hipofosfitas
Gás Argon
Hipocloreto não especificado
Hipocloreto de Cálcio
Hipocloreto de Sódio
Isohetéleno
Nitrito de Amanio
Aotileno
QUADRO II.1A.: SUBSTÂNCIA QUÍMICAS NÃO ESPECIFICADAS
Preparadas para Lubrificantes
Preparadas para Lixívias
8133602 II 8.133.602
Produtos Químicos para Fotocopiadoras
Produtos Celulosos
Produtos para Indústrias Químicas
Produtos Orgánicos Tensoantenas
Produtos para proteger Madeira
Produtos para Fotografia
Oxigénio Azoto e Acetileno
02 i N2 / CH2 = CH2
Polihetadieno
Poliestireno Licola
Poliestireno Hanco
Polistireno Transparente
Polietileno para Grades
Solventes para limpeza, Diluente e Aetras
Ácido, Equipamento de Produção não especificado
Fosfaretos não especificado
Álcool não especificado
Diluente não especificado
Fosfaretas não especificadas
Diluente, Aguarraz limpa, Tinta não especificada
Hidrocarbonato não especificado
Hidrocarbonetos não especificados
Oxidas, Hidroxidas não especificadas
2.3 - DETRITOS QUÍMICOS
Atendendo ao facto da indústria Angolana estar praticamente paralisada quase não há a reportar sobre os detritos químicos. Contudo, as poucas empresas em funcionamento, os seus resíduos oriundos da transformação industrial, a concentração de sólidos de cimento ou fibrocimento, produtos químicos, etc., são depositados em locais não regulamentados. Este facto preocupa bastante o Governo e as ONG’s ambientalistas.
Quadro 2.A - Produção e Comércio de Substâncias Químicas
FABRICAÇÃO (TON)
3.500 ton/média
302.511 Kg 11989 –
25.000 Kg –
2.4 - USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS POR CATEGORIA - O Nº DE TONELADAS UTILIZADOS POR ANO: (PESTICIDAS)
Herbicida 2.850 l Insecticidas 300 mil l Fungicidas 2.000 Kg Outros 65.000 l TIPOS DE FERTILIZANTES
(15.5.25.3 - (N.P.K.Mg)................................... Sulfato de Amónio................. 10 ton/ano
(12.24.12 - (N.P.K.)........................................ Ureia..................................... 15.000 ton/ano
(15.15.15. - (N.P.K.)
PROBLEMAS PRIORITÁRIOS EM RELAÇÃO À PRODUÇÃO,
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E USO DOS PRODUTOS QUÍMICOS
3.1. - PROBLEMAS PRIORITÁRIOS
Os problemas relacionados com os produtos químicos em Angola, advêem, na sua maioria, da importação e uso destes. Quanto à produção, o País não dispõe das indústrias produtoras dos produtos químicos, porém, estes produtos são utilizados como matérias primas. Por outro lado, as poucas indústrias de fabrico de alguns produtos de limpeza e fertilizantes, devido à situação de guerra que o País viveu durante muito tempo, acabaram por verem-se falidas ou destruídas, isto é, excluidas do parque industrial nacional.
Em Luanda existe uma fábrica de medicamentos"ANGOMÉDICA", que também, devido à situação económico-financeira que o País atravessa, produz aquém (25 a 3%) das suas capacidades instaladas. Ela fabrica comprimidos, cápsulas, antibióticos diversos, supositórios, anti-inflamatórios, solutos injectáveis e frascos de solutos externos, xaropes e boiões de pomadas diversas, etc.
As Províncias que tinham uma tradição industrial são: Luanda (arredores, com 50%), Benguela–Lobito (com 10%), Huambo, (com 10%), e as restantes Províncias representavam 30%.
Consequentemente, os maiores problemas associados à poluição, afectam essas localidades.
Existem alguns contaminantes que um pouco por toda a parte do País se vão evidenciando, tendo já sido abandonadas várias fábricas com produtos químicos (como o do cloro no Alto-Catumbela, Província de Benguela), ou pesticidas, armazenadas em centenas de toneladas ao ar livre, esta situação preocupa não só o Governo, como também ao público em geral das áreas localizadas.
Porém destaca-se alguns estudos realizados na Faculdade de Engenharia da Universidade Agostinho Neto, (Monografias de fim de cursos dos anos académicos de 1989/90 e 1990/91), provas de que já alguma coisa se vem fazendo.
a) POLUIÇÃO DAS ÁGUAS
A poluição das águas potável e bruta do Rio Bengo resultado da rejeição de uma grande variedade de origem diversas, tais como: os metais pesados, os aerosois diversos, os derivados de carbono, o enxofre, o azoto, os detergentes, os materiais plásticos, os pesticidas, etc, e da solubilidade de outros agentes químicos que ficam no solo ou no ar. O primeiro estudo consistiu na determinação dos pârametros físico-químicos e bacteriológico da água potável na cidade de Luanda. (Quadro I).
Estimada na base dos pârametro físico-químicos efectuados, a água potável da rede de Luanda não é de boa qualidade, sem prévio tratamento, uma vez que os resultados da análise ultrapassam os valores estabelecidos pelas normas da OMS.
O segundo estudo destinou-se ao estudo dos pârametros físico-químicos e microbiológicos da água bruta do Rio Bengo na Estação de Captação de Kifangondo, bem como na verificação da eficiência de tratamento de água que se consome na cidade de Luanda.
Comparando os valores de alguns parâmetros da água bruta e a tratada (Quadro I e II), tais como a oxidabilidade, resíduo total, turbidez e o número de colónias de bactérias, verifica-se que as diferenças são negativas, o que implica que o sistema de coagulação pelo sulfato de alumínio, a sedimentação e a filtração têm sido eficientes, implicando deste modo que a eficiência do tratamento da água seja aceitável.
b) POLUIÇÃO DO AMIANTO NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
O Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, procedeu, em 1990, a estudos sobre a contaminação dos trabalhadores das diversas fábricas, entre outras, as de fibrocimento, cujas matérias primas são o amianto e o cimento. Os 121 trabalhadores directamente ligados aos postos analisados, foram submetidos a exames médicos que obrigaram a sua imediata hospitalização. Dos postos analizados, constataou-se a concentração das partículas em postos de trabalho diferentes que constituiram valores superiores aos limites definidos na classificação internacional em uso no País, tendo em consideração a falta de normas nacionais nesta matéria.
Recomendações pertinentes foram feitas e os resultados começam a se verificar. As Empresas de fibrocimento já estão a trabalhar na melhoria dos postos de trabalho e na eliminação da concentração de partículas no meio ambiente através do processo de injecção constante de água no processo produtivo.
Todavia a preocupação consiste no depósito dessa água que, no tempo seco, poderá poluir a proximidade das fábricas.
c) POLUIÇÃO DOS PESTICIDAS NAS ZONAS RURAIS
Tendo sido verificado a acumulação, em diversas zonas, dos pesticidas obsoletos com ciclo de vida terminado, resultado de encerramento de várias Empresas Agrícolas, afectadas pelas razões de guerra, o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, realizou em 1981, um estudo das "CARACTERÍSTICAS GEO-HIDRO-MORFOLÓGICAS" gerais de zonas propícias ao enterramento desses pesticidas, para garantir o seu perfeito isolamento em relação ao meio ambiente.
Este estudo fora feito em cinco Províncias onde a concentração desses produtos se faziam sentir em maior quantidade. Trataram-se das Províncias de Benguela, Huambo, Kwanza-Sul, Lunda-Sul e Malange. As mesmas são tradicionalmente agrícolas, exceptuando a da Lunda-Sul.
Várias zonas foram apontadas para o enterro desses produtos. Todavia, não possuimos os números exactos de toneladas dos produtos enterrados.
d) CONTAMINAÇÃO DA BAÍA DE LUANDA
O Instituto de Investigação Pesqueira "IIP", órgão de investigação do Ministério das Pescas, realizou nos meses de Maio a Setembro de 1995, recolha de amostras para reconhecimento da contaminação da Baía de Luanda, cujas as águas vinham sendo utilizadas também para a pesca e recreação.
O Estudo teve como base a quantificação e caracterização de indicadores microbiológicos de contaminação de origem entérica e a pesquisa de bactérias do género VIBRIO. Nesse Estudo, foi utilizada a técnica de tubos múltiplos. Os resultados obtidos nas 24 amostras foram superiores aos recomendados pela directiva da União Europeia nº 76/166, para águas de recreação e afluentes, tomado como instrumento de comparação.
COMPARAÇÃO DOS MMP DE BACTÉRIAS CLORIFORMES/100 ML INVESTIGADAS E OS PERMISSÍVEIS, RECOMENDADA PELA DIRECTIVA DA UNIÃO EUROPEIA
NMP/100 ml investigados PERMISSÍVEIS MÁXIMO MÉDIO MÍNIMO RECREAÇÃO FLUENTES Cloriformes totais 9.3 x 10 8.3 x 10 2.3 x 10 5.0 x 10 a/250 ml Cloriformes fecais 4.3 x 10 3.0 x 10 2.3 x 10 1.0 x 10 a/250 ml Vibrio 4.3 x 10 3.4 x 10 4.3 x 10 – – Legenda: a - ausente
Os resultados obtidos neste trabalho são comparáveis aos obtidos pelo Laboratário da Saúde Pública de Luanda, no ano de 1994. Tendo sido utilizada a técnica de membrana filtrante, detectou-se um número elevado de coliformes e estreptococos fecais e bactérias de género Vibrio.
Todas as amostras analizadas apresentam resultados superiores aos recomendados pela Directiva da União Europeia a que foi referenciada por falta da Legislação própria no País.
Este estudo, pela sua importância, fez algumas recomendações para que um trabalho conjunto fosse realizado para o ambiente marinho que integrassem os Ministérios seguintes: Petróleos, Obras Públicas e Urbanismo, e algumas outras Instituições como a Saúde Pública, a Marinha de Guerra, a Capitania do Porto de Luanda, e sob a coordenação do actual Ministério do Ambiente. O mesmo deve ser feito em paralelo com o Estudo da Contaminação Química, à superfície, a diferentes profundidades e ao longo de toda a costa marítima angolana.
Deve-se também, nesta ordem de ideias, fazer o tratamento das águas residuais antes de serem lançadas para a Baía de Luanda. O Estudo recomenda também a construção de sanitários públicos, o que impedirá a utilização da Baía para este fim. Deve-se por outro lado realizar a monitorização periódica do estado sanitário da Baía.
Por fim, o Estudo recomenda a realização de campanhas de sensibilização através dos meios de comunicação social (Rádio, TV, Jornais, etc) no sentido de educar a população urbana e não só, nas zonas rurais, sobre o uso de pesticidas.
Quadro 3A - Descrição da Natureza dos problemas NATUREZA DO PROBLEMA
Poluição da Baía de Luanda
As investigações realizadas pelo Instituto de Investigação Pesqueira e pela Saúde Pública, indicam elevados níveis de coliformes fecais e totais, e bactérias do género vibrio
Coliformes totais, fecais e vibrio
Contaminação da Baía de Luanda
Contaminação derivada da exploração do petróleo na área de Cabinda
Óleos derivados dos poços de Petróleos(a)
(a) Um estudo de investigação está sendo realizado por um grupo de peritos estrangeiros e nacionais.
e) PROJECTO DE NEUTRALIZAÇÃO DO CLORO NA ZONA DE ALTO CATUMBELA
A Companhia de Celulose de Papel de Angola (CCPA), situada na Província de Benguela, Comuna de Alto Catumbela, era uma fábrica de papel. Esta fábrica, por razões já referidas (guerra), paralizou a sua produção há bastante tempo, deixando algumas botijas de cloro armazenadas. Hoje, as mesmas botijas, devido à situação climática, estão a poluir a zona adjacente à fábrica com o cloro. Esta situação, verifica-se não só em Benguela, mas também na Província do Kuando Kubango.
O Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), elaborou um interessante estudo (projecto), que tem como finalidade a neutralização das referidas botijas de cloro com os prazos de utilização expirados.
Este estudo conta com três fases:
a) Estudo Comparativo das várias possibilidades de neutralização do Cloro
b) Simulação dos processos em Laboratório
c) Estudo da viabilidade técnica e económica da realização do Projecto.
As duas primeiras fases foram já concluidas. A ùltima fase necessita não só a deslocação aos locais de acumulação das referidas botijas, como também o seu financiamento. O seu desenvolvimento levaria quarenta e cinco (45) dias, divididos em duas etapas, das quais, a primeira, compreenderá as duas primeiras fases por um periodo de quinze (15) dias e a segunda, que será de trinta (30) dias, compreenderá a fase executiva de destruição das referidas botijas por meios técnicos comprovados no Laboratório. Assim, permitirá resolver o problema ambiental causado pela fuga do Cloro que contaminam os solos e as águas. (Este estudo é da autoria dos Engenheiros Químicos Nacionais).
f) PROJECTO PARA TRATAMENTO DE LIXO SÓLIDO DA CIDADE DE LUANDA
Uma Empresa Alemã de tecnologia ambiental – a "BAV"–, apresentou um Projecto de Tratamento de lixo às autoridades da Província de Luanda. Esta Empresa contempla produzir energia eléctrica para a zona onde fôr implantada a fábrica e construirá os blocos através da poeira final, e também prontificou-se a produzirá fertilizantes para uso agrícola e massa asfáltica a partir dos resíduos sólidos.
Este Projecto é de grande importância para o nosso País e o seu custo é avaliado em 36 milhões de Dólares Americanos, financiado na sua totalidade pela própria Empresa Alemã (BAV).
g) PROJECTO DE REABILITAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE DAS CIDADES DE LOBITO E BENGUELA
O Projecto de Reabilitação Urbana e Meio Ambiente das cidades de Lobito e Benguela, é um Projecto autónomo relacionado com o meio ambiente e cujos principais objectivos são de restaurar os serviços de abastecimento de água e de esgotos deficientes, a fim de eliminar as epidemias que ameaçam a vida da população, melhorar a saúde e pôr termo à degradação do meio ambiente físico, bem com como, melhorar as condições de vida nas zonas sub-urbanas, proporcionando acesso à água limpa e as latrinas melhoradas.
Por outro lado, o referido Projecto, vem reforçar ainda as Instituições responsáveis pela gestão e operação do Projecto, gestão e controlo dos serviços urbanos e do meio ambiente, através da prestação da assistência técnica, apoio logístico e treinamento, insistência na reforma de políticas através de estudos de tarifas de água e esgotos, cadastro de terras e meio ambiente, a reabilitação do sistema de gestão dos resíduos sólidos e a reabilitação da rede de controlo da erosão e de escoamento das águas pluviais.
Este Projecto está em curso e é assistido pelas Agências Suecas de Desenvolvimento (ASDI) e Norueguesa de Cooperação Internacional (NORAD).
Além destes estudos, existem vários projectos financiados no quadro da cooperação multilateral com algumas Instituições internacionais.
A República de Angola é membro do Fundo Monetário Internacional -"FMI" e do Banco Mundial -"BM", desde Setembro de 1989. Do FMI foi-lhe atribuida a quota de 207.3 milhões de Direitos de Saque (SDR).
Tendo em conta a referida quota, o Banco Mundial, desde 1992, financiou vários projectos através da IDA (Associação Internacional de Desenvolvimento), dos quais a vertente ambiental está incluida. Trata-se dos seguinte projectos:
a) Projecto de Reforço da Capacidade de Gestão Económica, assinado em Junho de 1991, cuja sua implementação iniciou em Dezembro do mesmo ano, e era válido por 6 anos. O seu custo é de 1,78 milhões de SDR, beneficiando os Ministérios das Finanças, Comércio, Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Agricultura e Desenvolvimento Rural, bem como o Plano.
b) Projecto de Reabilitação de Infraestruturas, assinado em Junho de 1981, cuja implementação iniciou em Fevereiro de 1992. A sua validade é de 4 anos e o seu valor é de 4,03 milhões de SDR, beneficiando os Ministérios dos Transportes e Comunicações, das Obras Públicas, da Energia e Águas, do Plano e o Governo Provincial de Luanda. c) Projecto de Reabilitação Urbana e Meio Ambiente das Cidades do Lobito e Benguela (PRUALB), assinado em Fevereiro de 1992, cuja implementação iniciou em 1993. A sua validade é de 5 anos e o seu valor é de 1,55 milhões de SDR, tendo como único beneficiário o Governo Provincial de Benguela.
d) Projecto de Restruturação do Sistema Educacional, assinado em Junho de 1992, tendo sido implementado a partir de Dezembro do mesmo ano, a sua validade é de 5 anos e o seu custo é de 0,99 milhões de SDR, beneficiando o Ministério da Educação.
e) Projecto de Reabilitação do Sector Energético, assinado em Julho de 1992 e válido por 6 anos, com um valor de 0,42 milhões de SDR, beneficiando o Ministério da Energia e Águas, a Sonefe e a ENE.
f) Projecto de Modernização das Instituições Financeiras, assinado em Setembro de 1992. A sua implementação iniciou a partir de Outubro do mesmo ano e tem uma validade de 8 anos e o seu custo é de 1,08 milhões de SDR, cujos beneficiários são o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola, Banco de Poupança e Crédito, Banco do Comércio e Indústria e a Caixa de Crédito Agro-Pecuário e Pescas.
g) Projecto de Reconversão do Sistema de Transportes, assinado em Setembro de 1992, implementado em Setembro de 1993, com a duração de 4 anos e que o seu custo é de 0,07 milhões de SDR, beneficiando os Ministério das Obras Públicas e Urbanismo e dos Transportes e Comunicações.
h) Projecto de Restruturação de Sistema de Saúde, assinado em Junho de 1993, entrando em funcionamento em Dezembro do mesmo ano. O seu custo é de 9,92 milhões de SDR, que são desembolsados emprestações anuais fixas.
Vários outros projectos foram financiados pela União Europeia no quadro da Convenção de Lomé, enquanto a República de Angola é Estado membro da ACP, incluido nos programas indicativos nacionais, destacando-se o Projecto da Reconstrução do Sector Rural e o Relançamento da Pesca Costeira Artesanal (num contexto de promoção da produção alimentar e da protecção e valorização do meio ambiente dos recursos naturais). Incluiram outros projectos nas áreas da saúde (saneamento urbano), educação (formação profissional) e desenvolvimento empresarial.
Há a destacar que vários Bancos Africanos e estrangeiros financiaram outros projectos para o desenvolvimento de Angola, que nem sequer foram aqui mencionados por falta de dados.
3.2. - COMENTÁRIOS/ANÁLISE Este Capítulo foi desenvolvido com dados fornecidos por alguns Organismos do Governo, bem como as Instituições de Investigação sedeadas em Luanda, tais como: O Instituto de Investigação Pesqueira, o Laboratório da Saúde Pública e a Faculdade de Engenharia. Vários outros estudos estão programados, um dos quais referente à Contaminação Química a Superficie e a diferentes profundidades e ao longo da Costa Marítima Angolana, que integrará várias entidades nacionais sob coordenação do actual Ministério do Ambiente.
Contudo, há realmente carência de dados, tendo em conta que as Instituições vocacionadas na investigação cerecem de meios materiais e reagentes para realizar tais estudos.
A concentração ligada aos produtos químicos, admite-se que existe nas regiões industriais. Devido à guerra, as fábricas deixaram de funcionar e os seus recursos humanos abandonaram as áreas, o que provocou daí o abandono das matérias primas em armazém a estragarem-se. Hoje, essas mesmas matérias primas estão a causar problemas sérios de poluição do ambiente. É o caso do Cloro e dos pesticidas já anteriormente noticiados. A pontuação é consensual de ambas as partes que compõem a Comissão Técnica que elaborou este trabalho.
A República de Angola, sem capacidade económica e enfrentando neste momento os problemas característicos dos países subdesenvolvidos, as populações do meio rural e algumas, empresas de exploração de madeiras, continuam a destruir as florestas, não se poderá substituir as fábricas poluidores, nem será preocupação de curto prazo a construção de estações de tratamento de esgostos em todo o país. Procurar-se-á fundamentalmente continuar a tentar obter o suficiente para a sobrevivência.
Por este facto, encontra-se em Angola as seguintes situações:
a) A contaminação das Baías litorais pelas bactérias coliformes e poucos meios de combate no derrame de petróleo no mar;
b) A desertificação e as ravinas ganharam o terreno no sul e no leste do País, respectivamente;
c) A desflorestação continua a se vereficar com o corte indiscriminado de árvores para fabrico de madeira e do uso da lenha, por falta de meios de sobrivivência;
d) A paralizaçao das barragens;
e) Falta de meios para controlo de parques de reservas das espécies existentes e de protecção e combate a incêndios florestais;
f) Falta de reciclagem de lixos bem como a incineração dos lixos hospitalares que se espalham em vários locais ao ar livre;
g) Nas grandes indústrias, falta de acessórios para evitar a poluição dos fumos das fábricas de matérias primas;
h) O saneamento básico não existe em quase todas as cidades do País;
i) A falta de água potável de um modo geral nas maiorias das cidades do País;
j) A insuficiência da arborização e inexistência das zonas verdes nas cidades do País;
k) Os resíduos industriais não são tratados ou reciclados e não há definição dos locais para os quais deveriam ser deitados com vista a evitar-se a contaminação de radiações.
INSTRUMENTOS JURIDICOS E MECANISMOS NÃO REGULAMENTARES
PARA A GESTÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS
Na República de Angola, o uso de produtos químicos é controlado pelos Agentes da Inspecção Geral do Trabalho e da Inspecção da Indústria como via através da qual o riscos para a integridade física e saúde dos trabalhadores e para o meio ambiente em geral, são minimizados tomando medidas de prevenção adequadas. O controlo tem sido feito através da Legisalação, Regulamentação, Normas ou práticas seguras e regulares, com vista a exigir o respeito pelas Normas mínimas que devem ser observadas no tratamento, uso, na aplicação, no armazenamento e na disposição dos produtos químicos. A Legislação contribui para uma maior aproximação eficiente no tratamento sadio dos produtos químicos se ela for apoiada com um mecanismo de controlo eficaz.
Não existe uma Legislação propriamente dita sobre os produtos químicos, contudo, alguns estudos estão em curso para a regulamentação nesta área, tomando como ponto de referência, a Convencão da OIT nº 170 e a sua respectiva Recomendação.
4.1 - UMA VISÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS NACIONAIS QUE TRATAM DA GESTÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS
A Lei Constitucional da República de Angola consagra no nº 1 do Artigo 24º, o direito fundamental dos cidadãos de viverem num ambiente sadio e não poluído e estabelece no nº 2 do mesmo Artigo, a obrigação do Estado de adoptar as medidas necessárias à protecção do ambiente e à manutenção do equilíbrio ecológico, devendo este, promover ainda, nos termos do nº 2 do Artigo 12º, a exploração e aproveitamento de todos os recursos naturais em benefício de toda a Comunidade. O nº 3 do Artigo 24º estabelece a obrigatoriedade do Estado de adoptar uma legislação que sancione os actos lesivos ao ambiente. Existe um Regulamento do tempo colonial, ainda em vigor, para a produção, importação, comércio interno e uso de pesticidas, que é hoje da responsabilidade da Direcção Nacional da Agricultura e Florestas, que vela pela sua aplicabilidade.
Vários outros instrumentos não essencialmente dirigidos aos produtos químicos, mas que fazem referência, duma forma ou de outra, sobre os produtos químicos ou sobre os danos que possam causar aos trabalhadores ou ao meio ambiente (ao público em geral), ou à fauna, estão assinalados nos quadros que se seguem, todavia merecem alguns serem citados.
A Pauta Aduaneira dos direitos de importação das mercadorias, consagra nas Secções V, VI e VII, vários Capítulos de produtos químicos classificados para importação. Esta pauta é um imperativo da inserção da República de Angola, na economia de mercado mundial e é a transposição da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, aprovada em Bruxelas, a 14 de Junho de 1983, embora o nosso País ainda não seja signatário.
A referida Pauta foi aprovada por Lei nº 15/77 de 15 de Setembro, pelo então Conselho da Revolução.
CAPÍTULO V: MINISTÉRIOS, AGÊNCIAS E OUTRAS INSTITUIÇÕES NACIONAIS
QUE MANEJAM COM PRODUTOS QUÍMICOS
5.1 - RESPONSABILIDADES DE DIFERENTES MINISTÉRIOS, AGÊNCIAS E OUTRAS INSTITUIÇÕES
A responsabilidade de assegurar que os produtos químicos importados e de produção local medicamentos e insecticidas utilizados pela população, tendo sido utilizados conforme as normas estabelecidas não produzem efeitos nefastos a população e ao meio ambiente.
Esta responsabilidade é assumida por vários Ministérios e Instituições através de observância de Leis, Regulamentos e Normas Internacionais existentes sobre a matéria. É de realçar que este Perfil Nacional constitui o elemento impulsor no relançamento da actividade de regulamentação especifica e de tomada de medidas que promovam uma gestão mais racional dos produtos químicos. Tendo em conta as diversas aplicações industriais dos produtos químicos, estão envolvidos alguns Ministérios, nomeadamente os Ministérios de Administração Pública, Emprego e Segurança Social, o da Saúde, do Ambiente, da Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Geologia e Minas e dos Petróleos.
5.2. - DESCRIÇÃO DAS AUTORIDADES E MANDATOS DE MINISTÉRIOS
Este Ministério é o órgão responsável pela definição e promoção da política ambiental, cabendo-lhe entre as suas atribuições participar na prevenção dos riscos naturais ou industriais, propôr a declaração, ao Governo, de zonas sinistradas ou situação de emergência, quando se verifiquem graves perigos para o ambiente, assim como promover a investigação científica e tecnológica na área do ambiente.
O Gabinete de Inspecção é o órgão que tem a competência de prevenir as acções que afectam o ambiente, colaborando com as entidades responsáveis pela manutenção e respeito das Normas anti-poluição, de inspeccionar o funcionamento das indústrias e outras actividades, relativamente ao respeito das Normas de Protecção ambiental. Este conjunto de acções é articulado com a Direcção Nacional de Ambiente a quem compete incentivar acções para o melhoramento da qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável do País, bem como, definir normas standart e propôr medidas legislativas de protecção e melhoria do ambiente.
MINISTÉRIO DA SAUDE (MINSA)
O Ministério da Saúde é o organismo que executa a política nacional de saúde, participa activamente no estudo, planificação, organização e coordenação de todas as actividades sanitárias exercidas em território nacional no âmbito de um serviço nacional de saúde. A Direcção Nacional de Medicamentos é o órgão a quem compete estudar, planificar e coordenar a produção e distribuição de medicamentos, assegurando igualmente o controlo das importações de medicamentos e matérias-primas para a produção de medicamentos Fonte: Decreto Nº 2/85, de 02 de Março, DR Nº 18
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL (MINADER)
O MINADER é o organismo da Administração Central que se ocupa, sob uma perspectiva global e integrada, dos vários aspectos do sector agrário, florestal, do desenvovimento das Comunidades Rurais com incidência sob a promoção da investigação tecnocientífica nos domínios agro-pecuário, florestal e rural; a conservação dos recursos naturais disponíveis e sua correta e eficiente utilização por forma a impedir a degradação do meio ambiente. Cabe a este Ministério o controlo da importação e uso dos pesticidas e fertilizantes feito pela Direcção Nacional de Agricultura e Florestas, através do Departamento Agroquímico e Apoio Laboratorial.
Fonte: Decreto Nº 56/91, de 04 de Outubro, DR 1ªSérie Nº 41
MINISTÉRIO DA INDUSTRIA (MIND)
O MIND é o organismo responsável pelo estudo e formulação de propostas sobre as políticas de reestruturação, recuperação, promoção e desenvolvimento industrial e sua implementação. O Instituto Angolano de Normalização e Qualidade (IANORQ) responde pelas actividades de normalização, qualificação, metrologia, certificação e assegura a unidade e desenvolvimento do sistema nacional de gestão da qualidade numa perspectiva de integração de todas as componentes relevante para melhoria da qualidade de produtos, processos e serviços.
Fonte: Decreto-Lei Nº 8/95, de 29 de Setembro, DR1ªSérie Nº 39 MINISTÉRIO DOS PETROLEOS (MINPET)
O MINPET é o responsável pela execução da política nacional e pela coordenação supervisão e controlo de toda a actividade petrolífera. A Direcção Nacional de Petróleos é o órgão que vela pela protecção do meio ambiente e pela observância das normas anti-poluitivas promovendo o combate à poluição.
Fonte: Decreto-Lei Nº 10/96, de 18 de Outubro, DR 1ªSérie Nº 44.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL (MAPESS)
O MAPESS é o organismo de direcção de economia com participação activa no estabelecimento de estratégias e políticas nos domínios da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e de coordenação das acções necessárias a sua execução, com vista a melhorar as condições dos trabalhadores e ao aumento da produtividade. Neste Ministério, o Departamento Nacional de Segurança e Higiene no Trabalho é o órgão central de execução da política em matéria de segurança, higiene e prevenção dos riscos no trabalho e em conjugação com a Inspecção Geral do Trabalho realizam acções de fiscalização da legislação laboral em vigor e ao mesmo tempo efectuam estudos dos métodos idóneos de prevenção eficaz dos riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais causadas pelo manejo de substâncias químicas e responsável na legislação no domínio da prevenção de riscos profissionais, bem como, dos produtos químicos.
Fonte: Decreto Nº 8/92, de 31 de Janeiro, DR 1ªSérie Nº 5
Este Ministério é o órgão encarregue de coordenar e assegurar a execução da política nacional no domínio comercial, com responsabilidade de reger, licenciar e fiscalizar as actividades comerciais e assegurar a estabilização da oferta e da procura de bens e serviços mercantis, assim como tem ainda como atribuições gerais velar pela disciplina das actividades comerciais, organização do comércio interno, regulamentação de preços e regularização dos mercados e pela orientação do comércio externo.
Fonte: Projecto do Estatuto Orgânico elaborado em Dezembro de 1996
Este Ministério é o responsável pela definição de estratégias e políticas nos domínios dos transportes, com base nos indicadores macro-económicos de desenvolvimento traçado pelo Governo e na coordenação das acções necessárias a sua execução.
Fonte: Decreto-Lei Nº 9/95, de 06de Outubro, 1ª Série Nº 40
5.3 - COMENTÁRIOS/ANÁLISES
As informações supramencionadas reflectem em grandes linhas as responsabilidades de cada Ministério no contexto geral das suas atribuições e em particular na gestão dos produtos químicos. O maior impasse reside na falta de legislação apropriada sobre a matéria, questão que deve situar no centro de atenção e merecer o tratamento adequado para permitir que este Perfil Nacional seja um éxito.
Outro problema importante a ter em conta prende-se com a falta de infraestruturas, recursos materiais e humanos que se faz sentir em quase todas as Instituições no domínio de gestão dos produtos químicos, dificultando de maneira acentuada o desenvolvimento de actividades relevantes neste campo.
Contudo, alguns trabalhos investigativos têm sido realizados no campo de prevenção de riscos dos produtos químicos, através das inspecções e estudos laboratoriais realizadas pelas diversas Instituições, onde são projectadas medidas de prevenção necessárias que permitem evitar as doenças profissionais e que vise a protecção do meio ambiente.
A titulo de exemplo, o Ministério dos Petróleos, em colaboração com as Empresas Petroliferas, têm em curso um estudo sobre a contaminação maritima, existindo de momento apenas dados qualitativos. Trabalho semelhante foi realizado pela Faculdade de Engenharia aquando do estudo sobre a contaminação das águas do rio Bengo.
ACTIVIDADES PERTINENTES DA INDÚSTRIA,
DOS GRUPOS DE INTERESSE PÚBLICO E DO SECTOR DE PESQUISA
As Organizações e entidades industriais têm um papel fundamental a jogar, não só no desenvolvimento industrial do País, mas também no aconselhamento da aplicabilidade da Legislação em vigor, bem como no fornecimento de informações pertinentes ao Governo.
As Empresas que importam, distribuem, vendem, e aquelas que fazem uso de produtos químicos, são congregadas nas duas grandes Associações Industriais e Comerciais do País, tais como: A Câmara do Comércio e Indústria de Angola -"CCIA"- e a Associação Industrial de Angola -"AIA"-, que têm como objectivo comum o desenvolvimento da indústria angolana em todos os domínios.
Existem também algumas instituições de interesse público que velam pelo desenvolvimento da indústria, da qualidade e da normalização, bem como efectuam pesquisas nos mais diversos domínios.
Além dessas, regista-se também algumas Organizações Não Governamentais Angolanas e Estrangeiras que velam pelo meio ambiente e cooperação em diversos domínios.
6.1 - DESCRIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES/PROGRAMAS
a) AS ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES INDUSTRIAIS
A Câmara do Comércio e Indústria de Angola -"CCIA"-
Caixa Postal nº 92, Luanda - Telefone nº 344506, Fax nº 344629
Presidente: Sr. António João dos Santos
A Câmara, é uma Associação de empresas que tem como objectivo a promoção da actividade económica para elaborar e desenvolver relações de cooperação com as empresas comerciais e industriais ou organizações económicas de caracter Não Governamental, estrangeiras ou internacionais, bem como apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais dos membros da Câmara e as de comércio externo que realizam.
A Associação Industrial de Angola -"AIA"-
Caixa Postal nº 6127, Luanda-Telefone nº 330624, Fax nº 330624
Rua Manuel Fernando Caldeira, nº 6
Presidente: Sr. José Ludovico Severino de Vasconcelos
A "AIA" é uma Associação, colectiva, sem fins lucrativos, constituida por tempo indeterminado, com o objectivo de proporcionar à produção nacional a defesa dos seus direitos e interesses, investigar as suas necessidades, promover tudo quanto possa contribuir para seu maior desenvolvimento e progresso, proceder à estudos e consultas como meio de aproveitar e melhorar as forças e recursos da República de Angola sob o ponto de vista do desenvolvimento da indústria, bem como prestar às entidades patronais toda a assistência possível e o melhor quadro possível no sentido de estimular as suas boas relações com os trabalhadores, os Sindicatos, o Estado, outras organizações que objectem fins não antagónicos.
O Instituto Angolano de Normalização e Qualidade -"IANORQ"-
Caixa Postal nº 594, Luanda, Rua Serqueira Lukoki, nº 25 - 7º Andar
Telefone nº 337294, Fax nº 337294/392400
Directora Geral: Drª Teodora Lourenço Silva
O "IANORQ", é uma instituição pública, responsável pelas actividades da normalização, qualificação, metedologia e certificação, e que assegura a unidade da doutrina do sistema nacional da gestão da Qualidade em Angola. Ele é tutelado pelo Ministério da Indústria.
O Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola -"IDIA"-
Caixa Postal nº 780, Luanda, Rua Serqueira Lukoki, nº Telefone nº 338492, Fax nº 360203/392400
Director Geral: Dr Kiala Ngone Gabriel
O "IDIA" é uma instituição pública que tem por finalidade a promoção, orientação e financiamento da criação e surgimento de novas indústrias, bem como de desenvolver sistemas de estímulos e ajudas ao empresariado nacional e estrangeiro residente em Angola. Esta instituição é tutelada pelo Ministério da Indústria.
O Instituto de Investigação Pesqueira "IIP"
CxP nº 2601, Luanda, situado na Ilha de Luanda
Telefone nº 395049 - Fax nº 394684
Directora Geral: Drª Victória de Barros Neto
O "IIP" é uma Instituição Pública de Pesquisa que define a estratégia e as tácticas da investigação pesqueira, em especial, no que concerne à execução, coordenação e controlo das actividades de investigação aplicada, o desenvolvimento experimental relativo à ciência e à tecnologia haléutica, aquacultura e outras actividades ciêntificas e técnicas com eles relacionados e é titulado pelo Ministério das Pescas.
O Instituto de Investigação Veterinaria "IIV"
CP nº ( ) Luanda, Rua ( )
Telefone nº ( ), Fax nº ( ) Director Geral: O "IIV" é uma Instituição Pública a quem compete empreender trabalhos de investigação e experimentação nos domínios das ciências médico-veterinárias e da produção, transformação e conservação de produtos derivados da indústria animal, a divulgaçãodos resultados alcançados e a participação na definição da política de desenvolvimento pecuário nacional. Ele é tutelado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
O Laboratório Nacional de Saúde Pública
CP nº 1201, Fax nº 393579, Luanda
Telefone Nº 392145 / 393559
b) UNIVERSIDADES, INSTITUTOS DE PESQUISAS, LABORATÓRIOS PRIVADOS
UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO "UAN"
CP nº 815, Luanda, Hotel Presidente Meridien, 2º Andar
Telefone nº 330517
Reitora: Profª. Drª Laurinda Hoygaard
A Universidade é um centro de criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, em benefício da comunidade e dos seus membros, bem como garante a liberdade de criação científica, cultural e tecnológica, numa perspectiva de respeito e promoção da pessoa humana, da comunidade e do meio ambiente; assegura a pluralidade e livre expressão de opiniões; promove a participação de todos os corpos universitários na vida académica comum e assegura métodos de gestão democrática pelo exercício da eleição directa de representantes, como a expressão maior daquela participação.
Avenida 4 de Fevereiro, nº 71, Luanda
Telefone / Fax nº 339877 CP 815
Director: Prof. Associado Dr. Domingos do Nascimento da Silva
Esta Faculdade está vocacionada para a formação científica em diversas áreas de ciência, destacando-se a cadeira de Ciências Biológicas e Químicas e está equipada de um Laboratório
Químico para as aulas práticas.
CP 1756 Luanda
Telefone nº 350396, Fax nº Director: Dr. João Sebastião Teta
A Faculdade de Engenharia está vocacionada na formação em ramo de engenharia e está dotada de um Laboratório Químico para as aulas práticas.
CP 116 - Luanda -Hospital Universitário «AMÉRICO BOAVIDA»
Telefone nº 383866 Fax nº 383872
Director: Drº Carlos Mariano Manuel
LABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE ANGOLA "LEA"
CP 6500 - Luanda
Telefone nº 350601 - Fax Nº 350606
Director: Sr. Molares D’Abril
O Laboratório de Engenharia de Angola é um órgão que empreende, promove e coordena as investigações e os estudos experimentais no campo da engenharia civil quer por sua própria iniciativa, quer a requisição de entidades públicas ou particulares, e colabora com os estabelecimentos de ensino – em particular a Faculade de Engenharia – na preparação dos técnicos de diversos graus de especialização, de harmonia com a orientação do Ministério da Educação. O Laboratório de Engenharia de Angola compreende dois departamentos nacionais de Geotécnica e de Materiais de Construção donde se localiza os Serviços Químicos.
O "LEA" rege-se por Despacho nº 12/78, do DR, 1ª Série, Nº 201, de 25 de Agosto de 1978, do Gabinete do então Terceiro Vice-Primeiro Ministro.
c) OUTRAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS "ONG’s"
UNIÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES ANGOLANOS – CONFEDERAÇÃO SINDICAL (UNTA-CS)
CP 28, Luanda - Telefone nº 393590 - Fax nº 393590
Secretário Geral: Sr. Manuel Augusto Viage
A "UNTA-CS " tem como objectivo, a defesa dos legítimos interesses dos trabalhadores e dos princípios da democracia sindical, tendo como linha de acção promover, organizar e fortalecer a unidade de acção das Associações Sindicais filiadas na representatividade proporcional da luta pelo respeito dos direitos fundamentais dos homens consubstanciados nas Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho, "OIT", em harmonia com as leis vigentes na República de Angola.
CENTRAL GERAL DOS SINDICATOS INDEPENDENTES E LIVRES DE ANGOLA "CGSILA"
CP nº 10603, Luanda - Telefone nº 395539 - FAX nº
Secretário Geral: Prof. Dr Manuel Maria Difuila
A CGSILA é uma organização Sindical constituída pelas Associações Sindicais Democráticas que defendem o desenvolvimento económico baseado no respeito dos trabalhadores consignados nas Convenções nos 87, 98, 100, 111 e144 da Organização Internacional do Trabalho, "OIT", e nas leis vigentes na República de Angola, tendo como acção fundamental, a organização e unidade de acção do Movimento Sindical Democrático na luta pela realização dos objectivos comuns.
ACÇÃO ANGOLANA PARA O DESENVOLVIMENTO "AAD" CP 3015 Luanda - Avenida Comandante Valódia, nº 64R/C
Telefone nº 345825, Fax nº 345709
Secretário Geral: Sr. Rosalino Ricardo Neto
A "AAD" é uma ONG, voluntária e de utilidade pública com fins não lucrativos, destinada a contribuir para o desenvolvimento e para a melhoria das condições de vida das populações mais carecidas. O seu Estatuto foi aprovado por Decreto-Executivo Nº 10/91 DR 1ª Série, nº 12, de 23 de Março de 1991.
ACÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL "ADRA" Praceta Farinha Leitão, nº 27-1º Direito
CP nº 3788 - Luanda
E-mail:adra@angonet.net
Director Geral: Eng. Agrónomo Fernando Augusto Pacheco dos Santos
A "ADRA" é uma Associação voluntária que tem como objectivo contribuir para a melhoria de vida no meio rural, através de acções participativas a nivel das comunidades de base, numa perspectiva de pesquisa, de acção, desenvolvimento e para a preservação do ambiente em Angola. Promove também a educação para o desenvolvimento particularmente no meio rural recorrendo a informação e motivação que conduzam a um maior empenho social das Comunidades.
FÓRUM DAS ONG’s ANGOLANAS "FONGA"
CP nº 10797 Luanda - Rua Dom Manuel 1º nº 35, R/C, Aptº F
Telefone nº 322637 - Fax nº 343256
Secretário Geral: Sr. Francisco Tunga Alberto
O FONGA é uma Organização não-Governamental que congrega as ONG’s Nacionais, afim de reflectir a vontade dos seus membros (ONG’s Nacionais), na realização das acções adequadas e participativas que visamcontribuir para a criação de uma plataforma de concertação para a pressecução de objectivos comuns, no sentido de criar, dinamizar e manter actuante a referida plataforma de concertação a nível nacional, bem como, contribuir para a a reflexão de debates e elaboração de propostas a submeter a quem de direito ligado à problemática das ONG’s Angolanas. Esta ONG, congrega todas outras nacionais incluindo aquelas que tratam da problemática do ambiente.
JUVENTUDE ECOLÓGICA ANGOLANA "JEA"
CP nº 542 Luanda - Telefone nº 334718
E-mail:104416.546@compuserve.com
Presidente: Sr. Vladimir Russo
A Juventude Ecológica de Angola, é uma organização não governamental, dotada de personalidade jurídica, que tem como objectivo a defesa, conservação e recuperação do ambiente.
A JEA tem colaborado com as entidades angolanas na criação de novos parques e reservas naturais, zonas verdes ou medidas tendentes à manutenção, conservação e recuperação dos parques e zonas já existentes, bem como a protecção de distintas espécies animais e vegetais em vias de extinção.
Tem exercido o papel de uma ONG de consulta junto do Governo, sempre que o solicite, na concepção, análise e regulamentação de projectos ou acções que visem a urbanização, criação de zonas industriais, de modo a que tenham em conta a conmservação da natureza e o equilíbrio ambiental.
A JEA engaja-se também na prevenção, no diagnóstico, na denúncia e no combate de todas as práticas resultantes ou não, da actividade humana, subceptíveis de propagar a poluição ambiental, avaliando as suas consequências nefastas e propondo formas de neutralizar os seus efeitos.
6.2 - RESUMO DAS AVALIAÇÕES DISPONÍVEIS FORA DO GOVERNO
Alguns trabalhos de investigação têm sido realizados pelos Laboratórios das Faculdades de Ciências e de Engenharia bem como no Laboratório de Engenharia de Angola, "LEA", relacionados com os produtos químicos, no quadro das suas competências. Não são trabalhos feitos a pedido do Governo, contudo podem servir para atenuar alguns riscos que os produtos químicos apresentam.
A exemplo disso, o estudo feito pelo Laboratório de Engenharia de Angola, sobre a neutralização de botijas de Cloro, podem ajudar a sanear o perigo existente de contaminação do Cloro na zona, desde que o Governo financie a sua execução.
Vários outros estudos têm sido feitos e apresentados ao Governo para aplicação. (Ver detalhes no Capítulo III).
As Instituições de pesquisa existentes no País têm realizado a colheita de dados para tratamento nos Laboratórios específicos ligados aos mesmos nos diferentes domínios que lhes concerne. Como têm dado o seu contributo na formação do homem novo no domínio dos produtos químicos. Entre estas Instituições algumas estão ligadas às Faculades da Universidade Agostinho Neto "UAN’.
Relativamente aos Organismos Governamentais (Ministérios da Indústria, da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e da Saúde), são organismos com competência para a definição das políticas, bem como, fiscalizam a sua aplicabilidade.
As ONG’s, têm dado grande contributo na informação ao público, não só sobre os produtos químicos, mas também no saneamento do meio ambiente, tendo em conta os seus programas radiofónicos ou nos seus jornais.
As Organizações Sindicais e Profissionais, estas também têm contribuido na sensabilização dos trabalhadores nas Empresas com vista a prevení-los dos riscos causados pelos produtos químicos a que estão expostos.
6.3 - COMENTÁRIOS/ANÁLISE
As Organizações não-Governamentais "ONG’s", nacionais e internacionais que operam em Angola, têm um elo de ligação com o Governo, através da Unidade Técnica de Cooperação das Ajudas "UTCA", um Departamento do Ministério da Reinserção Social do Governo Angolano. Contudo, as informações são-lhes transmitidas por esta via e vice-versa.
Relativamente as ONG’s que tratam do ambiente, na sua generallidade, estas também têm um contacto permanente com o Departamento das ONG’s do Ministério Angolano do Ambiente, recentemente criado. Não existe em Angola uma ONG ou uma Instituição que trata exclusivamente dos produtos químicos. Todavia, o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, tem uma Direcção que se ocupa de pesticidas e fertilizantes a que já fizemos referência nos capítulos anteriores.
Nos contactos constantes das ONG’s com o Governo, através dos mecanismos existentes, têm tido a possibilidade de aconselhar o Governo nas decisões a tomar acerca dos produtos químicos no quadro da poluição do ambiente.
A República de Angola, não possui quase nenhuma indústria que produz ou fabrica os produtos químicos como já nos referimos. Existem poucas Empresas como aquelas que fabricam os medicamentos para a vida humana e alguns insecticidas para diminuir os parasitas. Estas têm contribuido bastante para o bem-estar da população angolana. É uma forma voluntária de apoiar o Governo na sua política de desenvolvimento. Algumas ONG’s têm programas esporádicos radiofónicos e televisivos sobre o ambiente, bem como jornais ou revistas que têm sido utilizados para sensibilizar o público em geral. Destaca-se o programa da estação radiofónica "Luanda Antena Comercial-LAC", uma emissora privada que difunde o programa "Telefone-Verde" da «Juventude Ecológica Angolana», bem como a publicação de um pequeno jornal denominado «O VERDINHO», onde são publicadas noticias sobre o ambiente em geral.
As ONG’s, não têm a competência de legislar nem regulamentar. Contudo, todo o tipo de proposta que tiverem é submetida ao Governo pelos canais próprios a que já foram referidos, nem têm também a competência de fiscalizar. Elas têm sugerido ao Governo a tomar medidas ou aspectos que acharem convenientes para preservar o meio ambiente e evitar que haja poluição.
As ONG’s e as organizações industriais nunca apresentaram estudos nem pesquisas para fortalecer a gestão dos produtos químicos no País. Alguns dos estudos existentes são aqueles resumidos no capítulo III deste Documento.
Quanto a cooperação existente, como já foi dito, não há nada a sublinhar no que toca aos produtos químicos.
CAPÍTULO VII: COMISSÕES INTERMINISTERIAIS E MECANISMOS DE COORDENAÇÃO
O papel dos parceiros sociais, que seja nas empresas, ao nível sectorial ou nacional, é crucial no desenvolvimento de um País e podem estimular o debate, suscitar o seu apoio político e organizar troca de informações e conhecimento sobre a introdução de novas tecnologias, matérias primas e formas de organização do trabalho com base nos resultados alcançados na indústria nacional.
Todavia, as autoridades competentes devem compreender e saber o que se passa nas empresas para contribuir nas decisões políticas com vista ao desenvolvimento e modernização do parque industrial do País, evitando que este seja a fonte de risco para o ambiente.
É neste sentido que surgiram várias Associações Intersectoriais que têm como interesse o desenvolvimento sectorial ou regional, regendo-se pela lei nº 14/91, de 11 de Maio de 1991, publicado no DR, Iª Série, nº 20, sobre as "ASSOCIAÇÕES".
É de salientar ainda que existe em Angola poucas Comissões Interministeriais criadas ao abrigo da Lei. Porém, têm havido algumas Comissões Interministeriais criadas para resolver um determinado assunto. Logo que esse assunto é resolvido, daí, cessam as suas actividades. Outras são de auscultação nas áreas económica e social. No entanto, além daquelas da defesa do meio ambiente ou dos interesses económico e social, previstas na alínea c) do capítulo VI, página 25 deste Perfil, apresentamos algumas Comissões que interessam este capítulo.
7.1. COMISSÕES INTERMINISTERIAIS E MECANISMOS DE CORDENAÇÃO Na República de Angola, as Comissões Interministeriais, têm sido criadas no âmbito dos trabalhos de carácter temporário, com atribuições bem definidas em determinados assuntos. Neste capítulo, todavia, tratamos não apenas das Comissões Interministeriais, mas também dos "Conselhos" e das "Associações" que têm certa ligação com tema em desenvolvimento e que estejam legais cujos os estatutos se encontram publicados nos Diários da República (Boletim Oficial) de Angola. Todavia, existem já criadas por Lei, duas Comissões Interministeriais com carácter permanente, sob tutela do Ministério da Admistração Pública, Emprego e Segurança Social, que descrevemos:
1. Comissão Nacional Para a Organização Internacional do Trabalho "Comissão da OIT"
Esta Comissão é tripartida e Interministerial (Governo, Empregadores e Sindicatos) com carácter permanente e tem como objectivo assegurar as relações com a OIT na aplicação das convenções ratificadas pela República de Angola, e na preparação dos respectivos relatórios anuais, análises e pareceres sobre todos os projectos que a OIT submete à Angola, bem como a preparação da representação do País nas Conferências gerais de Trabalho, por forma a garantir-se o consenso com os pareceres sociais.
A Comissão compreende três subcomissões:
a) da área Social
b) da área Marítima
c) da área Industrial
Nas duas últimas, tem havido reuniões técnicas para analizar a aplicabilidade das convenções ou directivas da OIT ligadas a marinha mercante, na vertente do ambiente e transportes dos produtos químicos, bem como na vertente, segurança, higiene e saúde no trabalho.
A Comissão da OIT rege pelo Decreto nº 50/91, publicado no DR, IªSérie nº 34/91, de 11 de Agosto de 1991.
2. Comissão Consultiva Para o Emprego
Esta Comissão é também tripartida e Interministerial.
Tem como objectivos a concepção, coordenação e dinamização das políticas do emprego em Angola. Ela apresenta propostas na formulação da política global do emprego e propõe a adopção de medidas mais adequadas.
Ela é regida pela lei nº 18-B/92, publicada no Diário da República nº 29, Iª Série, Suplemento, de 24 de Julho de 1992.
A Comissão criada por Despacho do Presidente da República para apresentar ao Governo a aprovação das bases legais para a revisão ou ajustamento das leis das actividades económicas, dos investimentos (nacionais e estrangeiros); das actividades comerciais, das Empresas Públicas, do Planeamento e de outros Diplomas que se apresentem incompatíveis com a economia de mercado, na perspectiva do intervencionismo moderno e da gestão descentralizada.
7.2 DESCRIÇÕES DAS COMISSÕES INTERMINISTERIAIS E OS MECANISMOS DE COORDENAÇÃO
1. Conselho da Agricultura e Pecuária ou Conselho do MINAGRI
Fora um órgão de consulta do Governador Geral de Angola, assegurado pela Direcção da Agricultura e Floresta, criado ao abrigo do Diploma legislativo ministerial nº 88 publicado no Boletim oficial, IªSérie nº 43 de 26 de Outubro de 1961.
Tinha como objectivo, disciplinar a produção, importação, comercialização interna e uso de pesticidas e fertilizantes em Angola.
Após a independência nacional, este órgão foi integrado no Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, sendo o órgão de consulta do Ministro da Agricultura, em matéria de gestão, orientação, coordenação e disciplina dos órgãos de apoio e serviços que integram o Ministério. Todavia, esse órgão deixou de ser órgão Interministerial como no tempo colonial, contudo, o Ministro de tutela tem convidado representantes dos organismos de coordenação económica para participar nos trabalhos do Conselho que se realiza uma vez/ano.
Ao Conselho Consultivo do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, compete pronunciar-se sobre as questões metodológicas e de índole técnico-científica relativa as actividades do Ministério, bem como estudar e elaborar recomendações relacionadas com o desenvolvimento agrário, florestal e rural, incluindo a importação, comercialização e uso de pesticidas e fertilizantes agrícolas no País.
Com a desestabilização do campo por causa da guerra fraticida que assolou Angola durante muito tempo, não é possível fazer-se um diagnóstico exaustivo da situação, todavia, as poucas informações são fornecidas pelas fontes dignas de respeito, de Ministérios a que reporta este capítulo.
2. Conselho Nacional de Auscultação e Concertação Social
É um órgão especializado de consulta e concertração no domínio da política económica e social, bem como, apreciar e tomar medidas correspondentes para a melhoria das condições sociais das populações.
Ele exerce as funções de concertação no mais alto nível envolvendo o Governo e representantes das entidades empregadoras, representantes das estruturas sindicais e de entidades idonéas reconhecidas no País.
A sua agenda é limitada aos problemas bem definidos que tocam a melhoria das condições sociais das populações de todo País.
O conselho reúne-se uma vez por ano e presidido pelo Chefe do Governo ou seu representante. Criado ao abrigo do Decreto nº 47/94.DR Iª Série nº 50 de 10 de Novenbro de 1994 e regulamentado por Decreto nº 13/97, publicado no DR Iª Série, nº 12/97, de 21 de Março de 1997.
3. Conselho Nacional de Carregadores - CNC-
Este Conselho é o órgão de apoio técnico do Governo que coordena e controla as operações e transporte e comércio de mercadorias incluindo os produtos químicos quer ao nível nacional, quer ao nível internacional, na actualização, uniformização e simplificação dos métodos e normas da sua execução.
Ele é um órgão Interministerial integrado por principais carregadores, transportadores e seus auxiliares, bem como as varias entidades que, de forma directa, intervêm no comércio permitindo não só compatibilizar os interesses específicos de cada interventor mas também e sobretudo, organizar a metodologia das operações de comércio e transporte, do vendedor até ao recebedor final.
Contribui não só para estabilidade dos fretes das mercadorias mas também, conhecer e acompanhar o processo de acquisição de mercadorias (que sejam produtos químicos ou não), sua chegada regular e permanente ao País, sem causar danos ao ambiente.
Ele joga o papel do órgão de ligação regional com os congéneres mas também de consertação internacional, inserido no contexto de uma nova ordem económica internacional, onde os interesses de todas as partes envolvidas no transporte e comércio internacionais sejam salvaguardadas.
O Conselho é do ambito nacional possui um Secretariado Executivo, que funciona como órgão colegial que define a estratégia de actuação e acompanha e controla o modo como as respectivas orientações são cumpridas. Ele rege pelo Decreto nº 67/89, publicado no D.R. Iª Série, nº 62, de 11 de Dezembro de 1989.
4. União Nacional das Associações de Camponeses Angolanos "UNACA".
É uma Associação que visa contribuir para a promoção económica, social e cultural dos camponeses angolanos, bem como no desenvolvimento da agricultura e da agro-pecuaria, com vista a congregar e organizar os agricultores em associação ou cooperativas de produção promovendo a agricultura pelo incremento da produção e no aproveitamento social dos recursos humanos e técnico-materiais, assim como aconselhar tecnicamente os mesmos no modo de produção, comercialização e no uso de pesticidas e fertilizantes no campo.
Ela é uma Organização Não Governamental, de âmbito nacional e estrutura-se de acordo com a divisão político-administrativa do País. Criada por Decreto-Executivo nº 36/91 publicado no DR IªSérie, nº 29 de 12 de Julhode 1991.
Os contactos com os agricultores são feitos através das Associações de base espalhadas no território nacional (2.863 Associações congregando 303.678 agricultores – estatística da UNCA, Dezembro de 1997).
Salienta-se que estes contactos são feitos em pequenos grupos de trabalho onde se discutem todos os problemas inerentes a vida agrícola, incluindo alguns aspectos relacionados com a segurança e a saúde dos agricultores no que se refere ao uso de pesticidas, adubos e fertilizantes. Muita das vezes, os mesmos recebem conselhos técnico-científicos dos agrónomos em visita ao campo.
Tem havido falhas, como já foi referido, tendo em conta a situação que o País viveu, e ter ainda zonas rurais minadas. Este facto impossibilita as visitas constantes dos técnicos e agrónomos, para esses fins.
Face a essas dificuldades, o Ministro da Agricultura, criou um grupo operativo que integra varios elementos para proceder ao aproveitamento das áreas disponíveis nos arredores de Luanda, chamada "cintura verde", para preparar, cultivar e promover encontros semanais no terreno com vista a encontrar soluções práticas nos capítulos de mecanização (preparação extensiva de terras, onde entra os adubos e nela enquadram os camponeses e agícultores interessados), das águas (identificar e actuar em áreas onde é possível e viável à solução) e das culturas (nele se deve prestar a atenção especial aos produtos agro-pecuários). Despacho nº 80/93 de 8 de Outubro de 1993, DR Iª Série, nº 39/93.
Quanto ao Despacho nº 81/93 publicado no DR Iª Série nº 39/93 que enquadra e acompanha os camponeses, pequenos e médios agricultores nas áreas distribuidas e presta assistência técnica (que inclui o uso de pesticidas, adubos e fertilizantes), por forma a garantir melhores resultados.
Estes dois despachos, vêm completando o trabalho do Governo no contacto com os agricultores, a semelhança da UNACA, embora, os mesmos se referiram sómente a Província de Luanda, por razões já especificadas.
7.3 DESCRIÇÃO DOS MECANISMOS PARA OBTER DADOS POR PARTE DAS ONG’s
O Conselho de Ministros, para revitalizar os Órgãos do Estado que se ocupam da recepção e utilização das ajudas e doações de bens, valores ou direitos provenientes de entidades estrangeiras e organizações internacionais, criou, ao abrigo do Decreto nº 3/91, publicado no DR, Iª Série nº 3, de Janeiro de 1991, a Unidade Técnica de Coordenação das Ajudas "UTCA", encarregada de recepcionar e coordenar todas as ajudas alimentares e não alimentares, prestadas á República de Angola.
No seio desta Unidade, funciona um Comité de Peritos que é o órgão Interministerial de consulta e de análise dos programas de ajuda externa alimentar e não alimentares, bem como da análise das propostas de utilização dos fundos de contrapartida.
A UTCA, coordena os programas de emergência às populações sinistradas e deslocadas, recorrendo as ajudas bilateral, multilateral e de organizações não-governamentais, assim como efectua a recolha, análise e tratamento de dados relativos à população afectada, aos deslocados, reintegrados, regressados, refugiados e a sua localização e necessidades de assistência. Recolhe ainda os dados relativos a previsões de epidemias, endemias e calamidades naturais que eventualmente possam surgir no País.
A UTCA mantém informado o Governo, a comunidade doadora e Organizações não governamentais e das Nações-Unidas sobre a situação de emergência na República de Angola.
As ONG’s podem também, além da UTCA, obter dados á partir do forum das ONG´S Angolanas "FONGA". Ver informação na página 26, deste perfil nacional, sobre as ONG’s.
A UTCA registou 136 ONG’s nacionais e estrangeiras a quem tem prestado informações e dados de seu interesse.
7.4 COMENTÁRIOS / ANÁLISE
Os mecanismos realçados neste capítulo, nem todos têm um tratamento adequados, nem o melhor funcionamento a que se espera. Todavia, alguns destes, funcionam a baixo do seu nível ou por falta de organização, dos recursos humanos e financeiros capazes de enfrentar o desafio para o seu desenvolvimento.
Aqueles que funcionam um pouco acima do nível ,por questões ligadas á conjuntura do País, estão sendo estrangulados pelo sistema pouco funcional que se verifica por todo o lado, dai, advem a ineficâcia de funcionamento.
Para melhorar estes aspectos, em primeiro lugar, torna-se imperativo, a formação de quadros na gestão da organização do trabalho. Por outro, os meios materiais, tais como , serviços telemáticos, faxes, ligações telefónicas ou ligações Internet, etc..., bem como meios financeiros para resolverem questões ligadas à infraestruturas e ao seu funcionamento.
Contudo, deve-se ter em atenção as prioridades já apresentadas na primeira parte do ponto 2.10 do capítulo II deste Perfil Nacional (página 10).
Tendo verificado que os referidos mecanismos existentes, não têm tido oportunidade de se comunicar entre eles, tendo ainda as dificuldades já enumeradas e nem tão pouco as informações sobre os produtos químicos circulam devidamente, apesar de existirem organizações não governamentais que procuram aproximar-se da base (populações), nas questões do meio ambiente. O Governo não tem cruzado os braços, tem desenvolvido programas para a prevenção dos acidentes de trabalho e as doenças proficionais, bem como outros programas sobre o meio ambiente, onde estes são chamados a contribuir com o seu saber.
Reconhece-se que estes esforços devem acentuar-se mais para que todo mundo possa vir a envolver-se em programas de género em prol do bem estar do ambiente nacional. É neste sentido que se torne imperioso criar um circuito de informação e de dados ligados à produtos químicas entre o Governo e as ONG´S ligadas à estas matérias.
ACESSO E USO DOS DADOS
8.1. Disponibilidade de Dados
O Governo Angolano sempre considerou a informação como sendo a chave para o desenvolvimento sistemático e a sua fiabilidade segura, como factor vital para permitir a tomada de melhores decisões, na procura de melhores formas de uso e manuseio de produtos químicos tendo em conta a sua natureza, tipo e qualidades produzidos e importados para o País.
A falta de infraestruturas e mecanismos de congregação destes dados, fazem com que as informações sobre os produtos químicos não circulem devidamente no País.
Deve-se criar um banco de dados fiel, coordenado por um organismo do Estado ou por uma instituição pública, capaz de fornecer toda uma gama de informações para permitir que os utentes dos produtos químicos sejam suficientemente informados sobre a produção, importação, exportação, comercialização, bem como a prevenção dos riscos profissionais inerentes desses productos. Ora, esse banco de dados deveria servir todas as empresas e pessoas interessadas, as Instituições académicas ou de investigação, para consulta.
No País existe um Instituto Nacional de Estatística (INE). É uma instituição pública que se ocupa de tratamento de dados estatísticos. Todavia, não tem banco de dados especificamente sobre os produtos químicos que entram em Angola e daqueles que são exportados (derivados de petróleo). Na realidade, algumas empresas estarão a importar os productos químicos desde que tenham o licenciamento comercial. Isto não significa que existe um tratamento para tal. É simplesmente uma autorização para importar ou exportar sem que haja controlo em termos de análise e ensaios laboratoriais, com vista a tomar medidas que se impõem.
8.2. - Localização dos Dados Nacionais
Cabe ao INE, institução pública vocacionada para recolher, compilar, estudar, tratar e divulgar os indicadores sócio-económicos de todas as áreas da vida nacional.
Por outro lado existe em cada Ministério um órgão denominado "Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas" que compila, estuda e divulga dados referentes à área a que pertence. Este órgão tem ligação metodológica com o INE, a quem remete dados compilados do ramo de actividade.
Não existe mecanismos de ligação directa para o tratamento dos dados entre o INE e os referidos gabinetes. O único meio existente de contacto é o telefone ou o fax, se existir.
Outros dados podem ser recolhidos nos Gabinetes de Investimento Estrangeiro, de Redimensionamento Empresarial e de Redimensionamento do Comércio, que são também instituições públicas com autonomias financeiras e administrativas separadas e tuteladas por organismos diferentes.
Alguns dados sobre os productos químicos são encontrados nessas instituições. O modo de obtenção não é unifornizado. Deve-se, para o efeito, endereçar um pedido ofícial escrito para poder obter dados necessários.
Os dados fornecidos por essas instituções, na sua maioria não são de acesso fácil ao público, menos aqueles divulgados nos fascículos do INE.
No quadro a seguir descrevemos a sua localização e endereços.
Outros dados disponíveis são investigações realizadas nas várias Faculdades do País no âmbito de fim de anos académicos ou instituições públicas junto destas.
É o caso de alguns estudos mencionados no ponto 3.1, pág. 17 deste Perfil Nacional.
8.3 - Procedimentos para Colher Dados Nacionais / Locais
Como foi realçado neste capítulo, os dados sobre os produtos químicos em Angola não circulam e são de dificíl acesso. Alguns dados são encontrados nas várias empresas desde que tenham autorização de importação para comercializar estes productos no País. Contudo, o Ministério do Comércio tem autorizado a sua importação. Todavia, não existe o mecanismo de verificação ou de homologação dos mesmos.
Exceptuando-se os pesticidas e fertilizantes que ainda são homologados pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, como já foi referenciado no capítulo VII deste Perfil Nacional.
Para os produtos existentes no mercado, após a sua entrada no País, sendo as informações nelas contidas da exclusiva responsabilidade das empresas, salvo a solicitação da Inspenção do Trabalho.
No tempo colonial existia a Comissão Reguladora dos produtos químicos e farmacéuticos a quem competia autorizar a venda dos mesmos e, simultaneamente, a sua homologação pelo Laboratório de Análise Química da Direcção dos Serviços de Agricultura e Florestas, que fornecia aos serviços oficiais, Institutos e aos particulares todos os elementos de carácter análitico a seu pedido as amostras de produtos químicos e agro-pecuários. O pedido da homologação era acompanhado por um processo que continha informações sobre o produto, nomeadamente, propriedades físicas, químicas, biológicas e toxicológicas, rótulos e embalagens e, após a sua apreciação, o laboratório emitia um parecer técnico sobre a validade do producto, dirigido à Comissão Reguladora, o que permitia a esta entidade conferir ou não uma autorização temporária de venda do produto à empresa interessada.
Hoje esta prática já não se processa. porque este tipo de estrutura já não existe. Limita-se a emitir autorizações para aquelas empresas que querem fazer uso de pesticidas ou fertilizantes. O laboratório existente, dependente da Direcção Nacional de Agricultura e Florestas, funciona abaixo de seu nível por falta de reagentes e outros elementos necessários.
A Unidade Técnica de Cooderação das Ajudas (UTCA) constitui um órgão de Governo que fornece também dados sobre a situação de emergência tais como, as epidemias, endemias e calamidades naturais que eventualmente possam surgir, bem como o desenvolvimento das actividades ligadas à ajuda externa alimentar e não-alimentar para a República de Angola.
8.4 - Disponibilidade das Publicações Internacionais
O Decreto-Lei nº 13/94, publicando no DR Iª Série, de 1 de Julho, estabelece as regras de organização dos Serviços de Administração Central e Local do Estado, constituiu, no seu artigo 23º, os Centros de Documentação e Informação (CDI), como órgãos instrumentais nos domínios da documentação em geral e em especial na selecção, elaboração e difusão de informações relacionadas com os organismos do Estado ou instituições públicas onde forem criados.
Como se pode verificar, as várias publicações internacionais encontram-se espalhadas nesses Centros em cada Ministério de tutela.
O Ministério da Cultura tem no seu organigrama uma Direcção Nacional de Bibliotecas e Centros de Documentação que estabelece a ligação entre ela e as diferentes Bibliotecas e Centros de Documentação, previstos no Decreto-lei nº 13/94 já referenciado.
A referida Direcção orienta e controla a rede nacional de Bibliotecas públicas, especializadas ou não, bem como os Centros de Documentação, tendo em vista o seu desenvolvimento. Foi ainda criada uma Associação de documentalistas, como órgão de defesa dos intereses desta camada.
Existe também em várias instituições académicas e de investigação, centros vocacionados para fins académicos. Todas as Faculdades possuem Bibliotecas gerais, algumas especializadas em matérias específicas e departamentais (Faculdade de Ciências). É certo de que nessas Bibliotecas especializadas se encontrem os diversos livros das instituições internacionais previstos nos quadros 8C e 8D deste capítulo.
Em Luanda existe uma Biblioteca Nacional sob tutela do Ministério da Cultura. Nela se encontram várias publicações de carácter geral e de acesso livre ao público.
No quadro a seguir ilustramos a disponibilidade de algumas publicações internacionaias localizadas em diversas Instituições sedeadas em Luanda.
8.5 - Disponibilidade de Dados Internacionais
A falta de dinamização consequente de uma rede de dados internacionais sobre os produtos químicos em Angola, dificulta também a congregação dos dados internacionais sobre a matéria.
Reconhece-se que empresas existem possuidoras de alguns dados que são da sua exclusiva responsabilidade, nem sequer são informados. Torna-se dificil a publicação dos mesmos.
Neste capítulo, limitamo-nos a divulgar dados que temos acesso.
Por outro lado, recorremos a diversas Associações existentes no País, e muitas delas ainda são novas, não têm sequer sedes para funcionar, e àquelas que têm, falta-lhes os meios financeiros ou pessoal qualificado para o seu cabal funcionamento. Daí advêm as dificuldades. O quadro a seguir demonstra isso.
8.6 - Sistemas Nacionais de Troca de Informação
Além do Instituto Nacional de Estatística que vela pela análise e compilação dos dados estatísticos a nível do País, e sua divulagação, cada organismo do Estado, como foi referido no ponto 8.4 deste capítulo, e pela força do Decreto-lei 13/94, de1 de Julho, establece no seu artigo 11º os Serviços de Apoio Técnico, entre outros, o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, como órgão de assessoria geral e especial de natureza interdisciplinar que tem como funções a preparação de medidas de política e estratégia global do sector respectivo, de estudos e análise regular sobre a execução geral das actividades dos serviços, bem como a orientação e coordenação da actividade estatística dentre outras.
O fluxo de informação é interno de acesso limitado aos serviços específicos de cada organismo onde ele depende.
O Ministério do Planeamento coordena as acções de carácter económico e todo o programa de ajuda donde intervenhem as organizações internacionais e o PNUD. Cabe a este Ministério prestar informações que as referidas organizações internacionais e PNUD desejarem sobre matéria do seu interesse.
Algumas ONG’s também têm recebido informações do seu interese à UTCA, como referido no ponto 7.3 deste documento.
A troca das informações são feitas em palestras, seminários ou debates´públicos através dos meios de comunicação social.
8.7. Comentários / Análise
O acesso e o uso dos dados não é fácil no nosso País. Todavia é de conhecimento público de que existem alguns dados espalhados em diversos organismos, empresas ou instituições académicas de uso exclusivamente interno. Também é sabido que o País não tem muitas publicações científicas para divulgar estudos ou investigações feitas nas Faculdades. Esta situação leva a que os dados sobre diversas matérias não circulem para o público em geral.
A dinamização da rede de informação de dados sobre os produtos químicos em Angola, só é possível através de uma matriz constituída por um conjunto de elementos dentro de uma estrutura orientadora e que controla de facto esta área. Essa estrutura poderá desempenhar a função da colheita e disseminar esses dados nas brochuras póprias, tal como tem sido o caso do INE.
Os poucos dados que tivemos acesso, constam de alguns relatórios das empresas e da Universidade Agostinho Neto (UAN). Constatou-se que está a fazer-se um esforço para informatizar os dados para melhor servir os utentes e necessitados.
Quanto às Bibliotecas, poucas são de especialidade. Na sua maioria são de âmbito geral com dimensão, as vezes, de um Centro de Documentação.
O desenvolvimento das actividades científicas exige, não só a definição da política de investigação com balizas legais, capacidade de orientação científica, disponibilidade de meios humanos, materiais e financeiros, mas também de laboratórios como suportes importantes na investigação científica.
Na República de Angola não existem normas técnicas nem legislação sobre a investigação científica. Todavia, existem vários Laboratórios importantes que se destacam para apoiar a realização das investigações científicas, tendo em conta as suas capacidades de resposta.
Assim, neste capítulo, reportamos aqueles laboratórios de grande importância ligados aos organismos do Estado, as instituições de pesquisa ou académicas.
9.1. RESUMO DAS INFRASTRUTURAS DOS LABORATÓRIOS
1. LABORATÓRIO NACIONAL DA SAÚDE PÚBLICA
Este laboratório foi transformado em Instituto Nacional da Saúde Pública, tendo como objectivo a investigação científica em saúde pública, elaborar as bases e orientações neste domínio, bem como promover a investigação contínua dos serviços de saúde com especial incidência sobre os cuidados primários de saúde.
Tendo como prioridade o desenvolvimento de projectos de pesquisa nas seguintes áreas: Grandes epidemias; doenças transmissíveis; doenças não transmissíveis; produtos profiláticos de diagnóstico e terapéutica, problemas de servirço de saúde e plantas medicinais. Estudos operacionais sobre tecnologias apropriadas para o desenvolvimento de programas de saúde especiais.
Faz parte do organigrama do referido Instituto, o Departamento do Laboratório, órgão encarregue de programar e executar os projectos de pesquisa e apoiar os demais programas de Instituto, dispondo de duas repartições:
a) Análises clínicas (microbiologia), Parasitologia, Imunologia, Sorologia, Virologia e Histologia).
b) Higiene alimentar (Bromatologia, Toxicologia, Microbiologia, Aditivos, contaminantes químicos e drogas).
Salienta-se que o referido Instituto realiza estudos científicos das plantas medicinais e exerce o controlo da qualidade sobre as actividades dos laboratórios de análise de saúde pública existentes no País, promovendo a execução de protocolos e supervisão das técnicas analíticas. O laboratório colabora com a Faculdade de Medicina na formação de Médicos e é tutelado pelo Ministério da Saúde.
2. LABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE ANGOLA "LEA"
O LEA é uma instituição de investigação e controlo de qualidade de materiais de construção empreende, promove e coordena as investigações e os estudos experimentais no campo da engenharia civil. Elabora estudos de investigação e de desenvolvimento no âmbito da normalização e regulamentação técnica. Procede ao estudo e observação de comportamento de obras de engenharia civil, afim de avaliar as condições de segurança e durabilidade bem como, ensaia materiais, componentes e processos de construção com vista a sua homologação e certificação de qualidade. Presta também consultoria e assistência técnica no domínio da engenharia civil.
O LEA coopera bilateralmente com os laboratórios de Engenharia civil de Portugal e de Marrocos e com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
Quanto as normas que utiliza nas análises químicas, o LEA, por falta de normas nacionais neste domínio, recorre as normas portuguesas (NE), normas Francesas (NF), normas da Comunidade Europeia (NE), normas Americanas (ASTM), bem como especificações do laboratório de Engenharia Civil de Portugal (LNEC).
A maioria dos equipamentos para análises químicas, estão obsoletos, contando apenas com os seguintes: MUFLAS, ESTUFAS, FOTOMETRO de CHAMA (avariado), POTENCIÓMETRO, VISCOSÍMETRO e DUCTILÍMETRO.
3. LABORATÓRIO NACIONAL DE CONTROLO DE QUALIDADE DO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO "LANCO"
É uma instituição de pesquisa e de controlo de qualidade dos produtos agroalimentares, bens de consumo, das embalagens e tem como objectivo:
- Inspeccionar analiticamente os produtos alimentares e bem de consumo importados e para exportação de acordo com as normas nacionais ou internacionais estabelecidas.
OBS: Por falta de normas nacionais, tem-se utilizado as normas contidas no "CODEX ALIMENTARIUS" da FAO/OMS e as normas portuguesas.
Além desta ao LANCO é incumbida também a função de descobrir as eventuais falsificações e adulterações dos produtos, pesquisar e divulgar o uso de substâncias tóxicas ou aditivos alimentares não autorizados nos alimentos, bem como a emissão de certificados de qualidade em colaboração com o Instituto Angolano de Normalização e Qualidade "IANORQ", este é tutelado pelo Ministério da Indústria.
Cabe-lhe ainda, a realização de investigações, estudos e ensaios solicitados por entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras desde que integrados no interesse nacional.
O LANCO está estruturado em Departamentos de Físico-Químico e Bromatalógico bem como de Microbiologia Alimentar, coadjuvado pelas Repartições de Toxicologia e de controlo das embalagens.
O LANCO tem realizado, em colaboração com o Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia"INETI" de Portugal, os cursos de formação e superação dos seus quadros através dos acordos bilaterias. Esses acordos se estendem também a Société Générale de Surveillance da França, de Portugal e do Brasil.
4. INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO PESQUEIRA
É uma instituição de pesquisa que tem como objectivo a definição de estratégia e as tácticas de investigação pesqueira, coordena e controla as actividades de investigação aplicada, o desenvolvimento experimental relativo à ciência e tecnologia haliêutica, aquacultura e outras actividades científicas e técnicas com ele relacionadas bem como estudar os recursos haliêuticos e marinhas, seu ambiente, conservação e exploração racional. Realiza também os trabalhos de investigação e prospecção permanente dos mananciais pesqueiros, de modo a permitir um eficiente aproveitamento da zona económica exclusiva, através da adopção de medidas de conservação e gestão nacional dos recursos.
Ao Instituto é incumbido ainda a tarefa de realizar estudos no domínio de ecossistemas marinhos tendo em vista a sua caracterização para um melhor aproveitamento dos recursos e de proceder a recolha contínua e exaustiva dos parâmetros físicos, químicos e biológicos, do domínio pelágico e bertónico, tendo em vista as condições oceanológicas que influenciam a distribuição dos recursos haliéuticos nas águas de Angola, etc.
O Instituto tem serviços executivo nas áreas de:
Recursos Haliéuticos
Tecnologia dos produtos Aquáticos e Aquacultura, apoiados por um laboratório que efectua as análises químicas e microbiológicas de produtos e sub-produtos derivados de materiais utilizados na sua laboração assim como emitir boletins de análise bromatológica dos produtos de pesca e seus derivados.
Funciona nas instalações da Universidade Agostinho Neto"UAN", em conjunto com esta Instituição Académica, realiza projectos de pesquisa nos domínios de petrografia e sedimentologia, micropaleontalogia, petrofísica, simulação de reservatórios de petróleo, análise e processamento de imagens, por último, o ambiente (contaminação de água e de solos).
A cátedra UNESCO em Engenharia Química e Ambiental, (centro de excelência para os estudos de pós-graduação e investigação, coparticipado prestigiadas Universidades do grupo SANTANDER), está a instalou em Luanda, o "Laboratório de Engenharia da separação, de Reação Química e do Ambiente" e tem em carteira um projecto de mestrado em Engenharia Química.
Por outro lado o Centro Nacional de Investigação Científica "CNIC" da Universidade Agostinho Neto, está vocacionada para estimular, apoiar e coordenar a actividade de investigação cientifica a ser levada a cabo no âmbito dos Institutos superiores, faculdades e Academia de mesma Universidade.
6. LABORATÓRIOS LIGADOS Á INSTITUIÇÕES ACADÉMICAS
a). A Faculdade de Ciências em Luanda, possui quatro (4) laboratórios de Biologia dos quais, um de Física em más condições. Um de geologia, em recuperação a mineralogia. Um de química em más condições.
Salienta-se que, esta Faculdade, tem vários projectos de investigação ciêntificas que são:
Estudo da biodiversidade dos ecossistemas ao longo de toda a zona costeira de Angola. Estudo e reactivação dos herbários de Angola. Controlo biológico e integrado de infestantes aquáticos em Angola. Base de dados sobre a vegetação do Rio Cunene. Estudo da bioecológica das comunidades da Laguna do Mussulo-Luanda. Criação da base de dados sobre a ornitofauna de Angola. Conservação e utilização de recursos genéticos. Aplicação da técnica nuclear na industia petrolífera. Metalogenia dos jazigos de ouro do eixo Dondo-Ebo. Creatio of the Geographical Information System "Gis Angola". Determinação de componentes químicos na água e em lama da Baía de Luanda, tratamento correcto de água da EPAL (Empresa Provincial de Água de Luanda). Para além destes há um projecto para instalação do sistema de gestão Académica -"SGAC"- e os projectos de reforço institucional para investigação e não só:
a) Reactivação do laboratório de MICROBIOLÓGIA;
b) Relançamento do DEI da Física;
c) Formação dos quadros em radiofísica.
a) A FACULDADE DE ENGENHARIA DE LUANDA. Esta Faculdade tem dois laboratórios de pesquisa, dos quais:
Um de tratamento de caulinos (Minas)
Um de tratamento de imagem obtidas por via satélite (Minas).
Está em criação o Laboratório de Engenharia da separação, da reação química e do ambiente.
A Faculdade tem os seguintes projectos de investigação científica:
Produção de bebidas brancas e padronização de algumas bebidas alcoólicas de alto consumo. Síntese do isobuteno por isomerização do buteno linear sobre ferrierite zeolite. Modelização de reactores de biomassa fixa. Estudo dos efeitos da convecção introparticular sobre processos cromatográficos. Estudo do comportamento hidrodinâmico dum absorvedor laboratorial do tipo tanque agitado. Produção de uma bebida branca a partir do cajú. Contribuição para a maioria da qualidade das tintas poliméricas aquosas. Análise da aplicabilidade da protecção catódica na rede de distribuição da água de Luanda. Estudo da viabilidade da exploração do caulino Quihita. Arnotositos do Sul de Angola.
Para além destes, há projectos de reforço institucional para a investigação:
a) Cátedra Unesco em Engenharia Química e Ambiental.
b) Instalação da Internet em Angola.
c) Centro de Estudos e Investigação em População "CEIP" (Projecto Ang/88/p. 03 e seguintes).
c) Instituto Superior de Ciências de Educação de Lubango-Província da Huila, "ISCED". Este Instituto, tem quatro (4) laboratórios, dos quais os de:
c) Física d) Química
Estes laboratórios, se encontram em boas condições de funcionamento, faltando apenas os reagentes. Contudo, o Instituto, possui condições mínimas para o desenvolvimento das actividades de investigação, mas não tem projectos planificados.
d) FACULDADE DE MEDICINA EM LUANDA, possui alguns laboratórios nas ciências fundamentais, em reequipamento (EMEX). não tem nenhum projecto de investigação neste momento. Contudo, publica anualmente uma "Acta Médica Angolana", que é uma publicação cientifica.
9.2 VISTA GLOBAL DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GOVRENAMENTAL E AS INFRASTRURURAS INFORMÁTICAS
Em Angola o principal orgão do Governo, responsável pelo manuseamento da maior gama de informação é o Instituto Nacional de Estatística "INE". A gama de dados a que se refere, inclui os dados esatísticos do inquérito socio- demografíco e empreg ona cidade de Luanda, realizada de Junho á Julho de 1993, de alguns dados de produção dos diferentes sectores da economia, bem como, de dados da importação e exploração.
Existem ainda os Gabinetes de Estudos, Planeamento e Estatísticas, como já se referiu, que processam e armazenam os dados estatisticos sectoriais dos respectivos Ministérios.
As instituções de investigações públicas também tem os seus dados e bancos de dados estatísticos internos.
Todavia, existem no país, algumas empresas privadas que comercializam a INTERNET para quem possui meios necessários.
Contudo, em alguns Ministérios existem linhas privadas da Internet e da E-Mail, de acesso limitado.
9.3. VISTA GLOBAL DOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO TECNICA E PROFISSIONAL
As instruções de formação têm curricula de formação aprovados pelo Ministério da Educação, que lhes permitem no fim de ano, autorgar certificados ou diplomas aos formandos das respectivas instituições de ensino.
Relativamente aos programas das diversas Faculdades da Universidade Agostinho Neto, foi introduzida a cátedra UNESCO em Engenharia química e Ambiental (Faculdade de Engenharia) e existe um projecto em execução para a formação de quadros em Radiofísica na Faculdade de Ciências.
Esses cursos são úteis na preparação individual de quadros para posição de desafio no desenvolvimento do País.
9.4. COMENTÁRIOS / ANÁLISE
Em Angola, existe algumas infrastruturas capazes de realizar o trabalho de investigação nas diferentes áreas do saber. Infelizmente algumas destas infrastruturas funcionam a quem das suas capacidades instaladas, tendo em conta os vários factores, tais como equipamentos obsoletos que datam de tempo colonial, a falta de peças de reposição ou as vezes de reagentes.
Estes factores fazem com que os laboratórios de apoio a investigação cientifica não desempenhem convenientemente o seu papel.
O interesse crescido pela investigação científica é particularmente encorajadora e é necessário esperar que vai ajudar o país no desenvolvimento para a melhor escolha da tecnologia e aplicação dos resultados obtidos que são de harmonia com o contexto socio- económico do país.
Todavia, este objectivo não pode ser atingido sem a outorga dos fundos públicos importantes e a disponibilidade em número suficiente de investigadores e técnicos qualificados para as actividades de pesquisa, de produção de artigos cientificos, de difusão e informação e de formação dos utilizadores potenciais desses resultados.
Tendo em conta os recursos limitados que o país despõe, as instituições de investigação cientifica, deverão aproveitar a colaboração e cooperação técnica neste dóminio dos seus homólogos de outros países com vista a aproveitar melhor o uso dos meios a sua disposição.
Infelizmente, as poucas informações dispensáveis neste sentido testemunham de uma colaboração muito limitada e poucas investigações realizadas. A falta dessa colaboração, constitui um dos temas de debate televisivo do programa "Grande Questão", realizado a 7 de Abril de 1998, sobre a ciência e tecnologia, cujos participantes foram eminentes personalidades ligadas a pesquisa da Universidade, do Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outras.
Neste debate, reconheceram a importância da realização de investigações cientificas. Lançaram o desafio para que ela se torne uma realidade desde que haja disponibilidade de recursos, como já se referiu, no sentido de se criar no País uma cultura científica.
Embora regista-se a falta de disponibilidade sobretudo, financeira a cooperação internacional e regional pode ajudar desde que as informações em jeito de projecto, das Instituições Angolanas sejam conhecidas, mesmo através dos relatórios científicos ou revistas dando conhecimento dos êxitos e as falhas registadas ao longo das pesquisas realizadas no País. A troca de informações entre as Instituições da mesma região é necessário e encorajadora, bem como o lançamento de projectos conjuntos sobre um determinado assunto que aflige a região.
10.1 - COOPERAÇÃO E ENGAJAMENTO JUNTO DAS ORGANIZAÇÕES, ÓRGÃOS E ACORDO INTERNACIONAIS
A República de Angola é membro da ONU e da OUA desde do primeiro tempo da sua Independência e faz parte de várias outras organizações internacionais onde aderiu certa Convenções. As preocupações com os problemas ambientais reflectem-se actualmente nas relações de cooperação bilateral entre Angola e os seus parceiros.
A cooperação com os países industrializados tem vindo a desenvolver-se com vista a uma melhor coordenação das políticas ambientais, especialmente através da participação activa no trabalho realizado pela ONU. Assim, em 1992, participou na reunião do Rio de Janeiro, que discutiu da protecção do meio ambiente para alcançar o desenvolvimento durável e foi signatária da Declaração do Rio, conhecido por "Programa da Acção 21".
No contacto Pan-africano, a OUA apela a uma crescente convergência das políticas ambientais nos Estados membros. A República de Angola, como não deixa de ser, participou em Bamako (Mali), em 1991, na Conferência de Ministos do Ambiente, onde foi adoptada a "Convenção de Bamako sobre a proibição de importar em África os detritos perigosos e sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços e a gestão dos detritos perigosos produzidos em África".
A seguir, apresentamos em resumo a participação de Angola nas organizações internacionais.
QUADRO 10.A
PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES, PROGRAMAS E ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
ORGANIZAÇÕES/ÓRGÃOS ACTIVIDADES INTERNACIONAIS
CENTROS NACIONAIS DE LIGAÇÃO/AGÊNCIA E CORRESPONDENTE PRINCIPAL
OUTROS MINISTÉRIOS E AGÊNCIAS IMPLICADAS
ACTIVIDADES NACIONAIS RELACIONADAS COM O ASSUNTO
FORUM INTERGOVERNAMENTAL SOBRE A SEGURANÇA QUÍMICA
DNSHT/MAPESS
MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DO AMBIENTE
DIFUNDIR NO PAÍS AS INFORMAÇÕES SOBRE O IFSC E DIAGNOSTICAR OS PRODUTOS QUÍMICOS EXISTENTES NO PAÍS, BEM COMO ELABORAR O PERFIL NACIONAL PARA AVALIAR AS CAPACIDADES DE GESTÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS NO PAÍS
CAP/IE
DEPTº DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE
MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, DOS PETRÓLEOS E DA INDÚSTRIA
APOIO NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA DO AMBIENTE
AGÊNCIA OMS/PNUD EM ANGOLA
APOIO AOS PROGRAMAS E PROJECTOS DA SAÚDE PÚBLICA, DO SANEAMENTO DO MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM VÁRIOS DOMÍNIOS
MINISTÉRIO DA REINSERÇÃO SOCIAL E AGÊNCIA FAO EM ANGOLA
APOIAR OS PROJECTOS NA ÁREA AGRÍCOLA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PAÍS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO E DE AJUDA NÃO-PROGRÁMAVEL DESTINADA A FAZER FACE A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E APOIO AOS REFUGIADOS E DESMOBILIZADOS
GRI/MAPESS
MINISTÉRIOS DE REINSERÇÃO SOCIAL E DA DEFESA NACIONAL
ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS DESMOBILIZADOS E REINSERÇÃO SOCIAL DOS MESMOS NA SOCIEDADE CIVIL
AGÊNCIA BM/ANGOLA
GOVERNOS PROVINCIAIS E ALGUMAS EMPRESAS PÚBLICAS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PROJECTOS DE REINSERÇÃO SOCIAL DOS DESMOBILIZADOS, ATRAVÉS DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL NOS CENTROS CRIADOS PARA O EFEITO
AGÊNCIA BAD/ANGOLA
EMPRESAS PÚBLICAS E PROJECTOS SECTORIAIS
REFORÇO DA CAPACIDADE ECONÓMICA DO PAÍS, REABILITAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS.
RESTAURAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, RESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE, MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE FINANÇAS, ETC
UNIÃO EUROPEIA (DELEGAÇÃO DE LUANDA)
REORGANIZAÇÃO DAS EMPRESAS.
ESTUDOS DE VIABILIDADES ECONÓMICAS E REABILITAÇÃO DE ALGUMAS EMPRESAS
MINISTÉRIOS DOS PETRÓLEOS, TRANSPORTES, ENERGIA E ÁGUA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E MAPESS, ETC....
APOIO A REABILITAÇÃO DOS SECTORES DA ENERGIA, TRANSPORTES, FORMAÇÃO DE ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS E DE GESTORES SENIORES DE TRÁFEGO RODOVIÁRIO
Nota: A República de Angola é membro das Organizações Internacionais (2), algumas das quais mantêm protocolos de cooperação e com outras assinou as convenções internacionais, que são: ONU, OUA, OIT, OMS, ONUDI, UNESCO, FAO, UNICEF, FMI, BM, BAD, SADEC, ACP, CICIBA, BASE, CEA, FIDA, NOA, PALOP, CPLP, UCCLA e IFSC. Está em preparação a assinatura do protocolo da "recomendação das Nações Unidas para o Transporte de Mercadorias Perigosas".
(1) - A OCDE é representada pela União Europeia na República de Angola e seus projectos são financiados através do Fundo Europeu do Desenvolvimento no quadro da Convenção de Lomé.
(2) - Publicado in "Angola Guide", lançado pela Embaixada de Angola na França para facilitar aos investidores conhecerem melhor as estruturas de contactos no País.
10.2 - PARTICIPAÇÃO NOS PROJECTOS APROPRIADOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Ao fazer reflexões sobre a participação internacional nos projectos de assistência técnica onde a vertente ambiental está consagrada, para a reconstrução da República de Angola, pretende-se mostrar, resumidamente, o esforço geral que as organizações internacionais têm vindo a desempenhar na edificação do País.
Neste capítulo apresentamos alguns projectos (1) que estiveram ao nosso alcanse e divididos por instituições mais importantes:
1. - PROJECTO FINANCIADO PELO BM ATRAVÉS DO IDA
AGÊNCIA DOADORA INTERNACIONAL/BILATERAL IMPLICADA
PROJECTO DE REFORÇO DA CAPACIDADE DE GESTÃO ECONÓMICA
BM/IDA
Banco Mundial/Associação Internacional de Desenvolvimento
Ministério das Finanças, Comércio, MAPESS, Agricultura e Planeamento
PROJECTO DE REABILITAÇÃO DO SECTOR ENERGÉTICO
SONEFE e ENE
PROJECTO DE REABILITAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS
Ministério de Trasnsportes e Comunicações, Obras Públicas, Energia e Águas, Planeamento e o Governo Provincial de Luanda
PROJECTO DE REABILITAÇÃO URBANA DE LOBITO E BENGUELA
Restaurar os Serviços de abastecimento de água e de esgotos deficientes; melhorar a saúde das populações; pôr termo a degradação do meio ambiente físico; melhorar as condições de vida nas zonas suburbanas e proporcionar acesso a água limpa e as latrinas melhoradas
PROJECTO DE RESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Elaboração de material pedagógico
PROJECTO DE REMODELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Ministério das Finanças, Banco Nacional de Angola, Banco de Poupança e Crédito, Banco de Comércio e Indústria, Caixa de Crédito Agro-Pecuária
PROJECTO DE RECONVERSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES
Ministério das Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações
PROJECTO DE RESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
2. Projectos financiados pela União Europeia
A União Europeia, tem financiado, através dos Fundos do Orçamento da Comissão para Ajuda aos Países em Vias de Desenvolvimento não Associados, projectos de vários países no quadro da Convenção de Lomé, donde Angola é membro desde 1985.
A República de Angola beneficiou da ajuda programável (do Programa Indicativo Nacional), donde se inserem os projectos de desenvolvimento e de ajuda não-programável destinada a fazer face a situações de emergência e apoio aos refugiados, retornados, desmobilizados e deslocados.
A Comissão para apoio aos Países da Linha da Frente e para apoio aos direitos do homem e democracia, concederam também fundos especiais para Angola.
Várias ONG têm concedido ajudas alimentares anuais através do PAM, com vista a sustentar os deslocados, desmobilizados, os retornados e os refugiados que se encontram na República de Angola.
Angola é membro da SADEC, do CICIBA e dos PALOP, tem beneficiado de fundos no quadro dos programas regionais dessas Instituições, principalmente para os sectores da Energia, Transportes e da formação de quadros.
As principais acções da União Europeia em Angola têm consistidas em programas de ajuda humanitária executadas pelas ONG’s e Agências especializadas da ONU.
Algumas acções consistem em auto-suficiência alimentar através da produção agrícola, pecuária e pesca, bem como o relançamento da produção e da reabilitação das infra-estruturas e instalações existentes de apoio ao sector agro-alimentar. Foram ainda inscritas como prioridades a formação e a melhoria das condições sanitárias da população urbana.
Outros projectos foram tidos como prioritários no quadro da reinserção social e económica dos refugiados, deslocados e dos militares a desmobilizar.
A União Europeia financiou outros projectos de impacto social de pequena dimensão (microprojectos), no sector de abastecimentos de água, pesca artesanal, pequenas explorações agrícolas, combate à desertificação, infra-estruturas sociais, como a Educação, a Saúde, etc, e apoio ao desenvolvimento de micro-empresas.
Vários projectos foram financiados no quadro da formação de quadros angolanos nos domínios marítimos e portos, formação de formadores e assistência técnica, formação de gestores seniores de tráfego rodoviário e transporte, etc.
3. Projectos financiados pelo BAD (3)
REORGANIZAÇÃO DA SONANGOL
A descentralização da política de gestão.
Os recursos humanos e a formação.
O sistema de informação e de gestão.
A coordenação da execução do projecto.
ESTUDO DE VIABILIZAÇÃO DO PROJECTO CAULINO
A confirmação e classificação das reservas do jazigo através de trabalhos de prospecção, de análise e de interpretação.
O estudo do mercado regional do caulino.
A realização de uma análise económica e financeira do projecto.
REABILITAÇÃO DA CIMENTEIRA DE LUANDA
Nova Cimangola, SARL
Aquisição de equipamentos de produção e auxiliares.
Engenharia, construção e diversos.
ESTUDO DE VIABILIDADE DO PROJECTO DE PRODUÇÃO DE ADUBOS
A confirmação e classificação das reservas das jazidas para os trabalhos de análise e de interpretação.
A realização de um estudo do mercado regional de adubos. A definição de um projecto de exploração e de valorização das jazidas de fosfato da Província do Zaire.
A realização de uma análise institucional, ambiental, económica e financeira do projecto proposto.
ESTUDO DO SECTOR AGRÍCOLA
O estudo consiste na realização de uma análise detalhada do sector agrícola e identificação dos obstáculos técnicos e institucionais ao seu crescimento.
A reabilitação e o esforço dos serviços de saúde e o reforço institucional.
ESTUDO DE CINCO ESTRADAS PRINCIPAIS
Ministério das Obras Públicas e Urbanismo
Realização do estudo de viabilização dos estudos técnicos e preparação dos dossiers dos termos de referência.
(3) Projectos apresentados no trabalho elaborado com base na dissertação para a obtenção do grau de Mestre em economia Internacional, pelo Dr. Manuel Piedade dos Santos Júnior e publicado no livro "Gestão Ambiental", do mesmo autor.
10.3. COMENTÁRIOS/ANÁLISE O futuro da Repúlica de Angola, tem a ver com o processo de desenvolvimento, verdadeiramente complexo pelo desafios vários a serem encarados e com políticas agressivas tendentes a resolver o essencial da actual crise económica e preparar as condicões para o definitivo retorno da actividade produtiva nacional.
O Governo Angolano tem a ingente tarefa de preparar o futuro económico do País, apostando na estruturação do mercado financeiro interno, sobretudo o bancário, facilitando a criação de bancos privados nacionais e a instalação de filiais de bancos estrangeiros. Sem a intermidação financeira devidamente organizada, a actividade produtiva não disporá das condições mínimas para o exercício da sua função económica e social. Este desafio só pode ser vencido, antes de mais, com investimentos públicos destinados a criar infra-estruturas económicas no espaço nacional.
A Comunidade Internacional, compreendendo as dificuldades que Angola atravessa, pôs a disposição do País vários fundos, entre doações e empréstimos concessionais com vista o relançamento de programa de reabilitação do País, abrangendo diversos sectores da vida nacional, sendo instrumentos de reanimação da actividade económica geral.
A satisfação do mercado interno de bens de consumo induzirá, também, um acréscimo da procura de matérias primas nacionais, incentivo decisivo para a reabilitação da produção agrícola tradicional e para o lançamento da agricultura empresarial moderna, com toda a tecnologia desejada.
O Ministério do Planeamento é o órgão que coordena todos os programas económicos, de ajuda alimentar e não-alimentar do País e doações que as entidades nacionais e as organizações internacionais pretendem oferecer ao País, através da UTCA a que já se fez referência no capítulo VII deste documento.
Relativamente ao procedimento de coordenação de projectos, no âmbito das organizações multilaterais, um projecto de financiamento atravessa uma série de etapa complementares. Desde a fase inicial em que são analizadas as estratégias económicas do País e as áreas-chave para o seu desenvolvimento, até a fase última de implementação. O projecto é sujeito a preparação, avaliação, negociação e, finalmente, aprovação.
Uma vez aprovados os projectos entram na fase de implementação com a consequente abertura de concursos internacionais pelas entidades beneficiárias do financiamento. Sejam, eles projectos para a protecção do meio ambiente, da saúde ou da segurança do trabalho, o procedimento é o mesmo.
SENSIBILIZAÇÃO/INFORMAÇÃO DOS TRABALHADORES
E DO PÚBLICO EM GERAL
O uso dos diversos canais e métodos de informação e divulgação com vista a sensibilizar os trabalhadores e o público em geral para a prevenção de riscos profissionais e difundir os princípios básicos de segurança do tabalho, constitui um ponto de partida para atingir os objectivos da prevenção em si.
Qualquer programa de prevenção de riscos profissionais deve apoiar-se no conhecimento de dados estatísticos respeitante aos acidentes de trabalho para estabelecer a prioridade na elaboração de programas de prevenção.
Angola é membro de Centro Internacional de Informação sobre a Saúde e a Segurança no Trabalho -"CIS"- do Bureau Internacional do trabalho -BIT-.
A adesão de Angola nessa Instituição conferiu-lhe o direito de obter por via própria as informações pertinentes no quadro do "Sistema Internacional de Alerta para a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores".
Este Sistema divulga informações atinentes aos produtos químicos capazes de causar danos a integridade física e saúde dos trabalhadores, bem como a população em geral.
Com base nas informaçães recebidas, o DNSHT/MAPESS elabora um programa de sensibilização para as empresas, usando os meios de comunicação social, como a Rádio, a Televisão e a divulgação de cartazes de prevenção.
II - DIVULGAÇÃO
No quadro da prevenção dos riscos profissionais, já se nota numa certa melhoria. Com a criação de várias empresas de prestação de serviços, as Rádios FM têm dedicado num grande espaço na divulgação de slogans para a prevenção dos acidentes de trabalho e no uso de meios de protecção individual, com vista a evitar os acidentes de trabalho.
A Televição nacional também tem spots televisivos que tem passado durante as horas de grande audiência sobre a prevenção de riscos na construção civil e indústria metalo-mecânica, tendo em conta que estes ramos de actividade estão no topo dos acidentes de trabalho em Angola.
Quanto ao DNSHT, tem um vasto programa de prevenção que vai da sensibilição, formação/informação e divulgação de cartazes nas empresas.
2.1. - SENSIBILIZAÇÃO
Com base no Decreto nº 31/94, publicado no DR, Iª Série nº 31, de 5 de Agosto de 1994, (sobre os princípios que visam a promoção da segurança, higiene e saúde no trabalho), estabelece no seu artigo 5º que o Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social deverá promover a divulgação e a sensibilização dos trabalhadares no sentido de adquirirem hábitos seguros e hígiénicos de trabalho.
Várias palestras têm sido feitas nas empresas do País, sobretudo nas zonas mais industrializadas. Para o efeito, tem-se utilizado os meios de comunicação de social.
2.2. - CAMPANHA DE PREVENÇÃO
O DNSHT têm um progama de prevenção para sensibilizar os trabalhadores e o público em geral.
Anualmente, tem sido realizada a «Semana Nacional de Prevenção dos Riscos Profissionais» com os técnicos de segurança de várias empresas, cobrindo o território nacional.
Nessas semanas, vários temas têm sido apresentados e discutidos publicamente e várias empresas têm também sido associadas nas discussões dos temas agendados e várias visitas são realizadas nas empresa, onde se leva a cabo a distribuição de cartazes, T-shirts (camisolas) bem como folhetos ou desdobráveis contendo matérias de segurança, higiene e saúde no trabalho.
Esta actividade pressupõe recursos para o seu êxito, por forma a estabelecer, facilitar e desenvolver relações bi-direccionais entre os técnicos de segurança do trabalho e o público que é extremamente variável no que conserne tanto as suas actividades como o seu grau de treinamento, responsabilidades e/ou a capacidade de intervenção.
2.3. - RADIODIFUSÃO
A Radiodifusão foi sempre o meio que se utilizou para desenvolver a consciência dos trabalhadores no que concerne os riscos profissionais e de alertá-las das consequências ou prejuízos que podem causar à sua integridade física e saúde.
Os programas elaborados com base nas informações recebidas do Sistema Internacional da Alerta são difundidas através de programa da Rádio Nacional de Angola conhecido por "ONDA DA MANHÃ", que tinha 30 minutos reservados para esse fim, todas as segundas-feiras à patir das 8h30 da manhã.
2.4. - TELEVISÃO
Segundo os estudos realizados em alguns países há muito preocupados com a prevenção de riscos proficionais, concluiu-se que a televição é um meio mais eficaz do que a rádio, e talvés a melhor que se conheça para sensibilizar os trabalhadores quanto aos problemas de prevenção.
O DNSHT tem utilizado este meio para divulgar os programas de prevenção, através de spots passados nas horas de grande audiência do público.
Neste momento está no ar um spot sobre os riscos profissionais na construção civil e vários debates tem sido realizados na Televisão Pública de Angola -TPA-.
2.5. - TELEFONE VERDE
Todas as quintas -feiras, no período da tarde, vai ao ar um programa radiofónico sobre o movimento verde da Juventude Ecológica Angolana -"JEA"- que tem como objectivo de sensibilizar o público em geral sobre o meio ambiente em geral e em particular sobre os problemas específicos do ambiente que se vive nos bairros das grandes cidades e outras. A "JEA" tem também um jornal "O VERDINHO" onde são divulgados matérias sobre o ambiente e alguns estudos de carácter científicos divulgados no mundo relacionado com a biodiversidade, etc.
2.6. - SEMINÁRIOS DE SENSIBILIZAÇÃO
Várias acções de formação têm sido feitas tanto para sensibilizar os trabalhos como também o pública em geral.
Neste momento estão a realizar-se vários cursos para formação dos formadores para as áreas do ambiente e da segurança, higiene e saúde no trabalho.
Salienta-se ainda que está também em curso a realização da campanha contra os incêndios que está sendo levada a cabo pela Direcção Nacional de Prevenção de Incêndios, uma instituição ligada ao Ministério do Interior.
RECURSOS DISPONÍVEIS E NECESSÁRIOS PARA A GESTÃO
12.1 - Recursos dispóniveis e necessários nos Ministérios/Agências Governamentais
A programação financeira é um elemento essencial que permite a performance da execução orçamental de um país, para que seja facilitada a construção orçamental dotada num determinado grupo de despesas.
As cifras orçamentais apresentadas no quadro a seguir é um exemplo daquilo que tem sido dotado aos organismos centrais e locais do Estado, durante o ano económico para realização das suas acções programadas. Essas cifras dizem respeito ao orçamento do ano de 1996, por ter sido revisado, compatibilizado e alocado para os recursos públicos na procecução dos objectivos plasmados no relatório orçamental inicial à luz da Resolução aprovada pela Assembleia Nacional.
A taxa de câmbio no momento em que este orçamento foi aprovado, era de 1U$D =kzr 163.000,00.
12.2 - RECURSOS NECESSÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS COM VISTA A CUMPRIR COM AS RESPONSABILIDADES RELACIONADAS COM A GESTÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS
O Orçamento Geral do Estado é uma consolidação destinada a minimizar as despesas inerentes das acções a cumprir ao longo do ano económico. Este facto tem afectado as operações de determinadas Instituições públicas cujos orçamentos dependem da distribuição financeira que lhe é creditada para um período determinado.
Todavia, é de salientar que o Estado não concede o orçamento às Empresas para obtenção dos produtos químicos ou para a sua gestão. Isto aconteceu no período que as Empresas eram Unidades Económicas Estatais (UEE). Tal prática deixou de existir com a liberalização da sociedade para a economia de mercado. Neste momento, o orçamento é atribuido sómente aos organismos do Estado e algumas Instituições ou empresas públicas. Aquelas empresas que precisarem de obter quaisquer matérias primas fora de Angola, têm recorrido ao fixing do BNA, com vista a comprar as divisas.
Salienta-se ainda que não existe em Angola uma ou várias Instituições que se ocupam especialmente da gestão de produtos químicos, como já foi referido nos capítulos anteriores.
12.3 - COMENTÁRIOS/ANÁLISE
A semelhança de outros países, Angola não foge a regra. Os orçamentos de Estado não chegam para satisfazer todas as necesidades dos planos de acção, sem que haja reforço importante para cumprir com os planos traçados.
Por escassos recursos financeiros, a gestão dos produtos químicos não é uma prioridade por enquanto. Todavia, torna-se necessário atender esta área com vista a indentificar ou diagnosticar os riscos inerentes dos produtos químicos existentes no País, para evitar catástrofes maiores que podem perigar os trabalhadores e o público em geral. Para tal, outras fontes devem ser identificadas para obter assistência financeira adicional com vista a atender a gestão dos produtos químicos, começando pelo reforço legislativo e formação de quadros que trabalham no diagnóstico e na prevenção dos riscos causados pelo manejo desses produtos.