Source: http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/resolucoes-sma/resolucao-sma-95-2012/
Timestamp: 2017-12-18 22:21:54+00:00
Document Index: 80409531

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 10', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

RESOLUÇÃO SMA Nº 95 | Legislação
RESOLUÇÃO SMA Nº 95
Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Sítio Manacá”, localizada no Município de Guaratinguetá/SP.
Considerando as informações constantes no processo FF nº 544/2010, que trata do pedido de criação da RPPN “Sítio Manacá”;
Artigo 1º – Reconhecer como de interesse público e em caráter de perpetuidade a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN denominada “Sítio Manacá”, encerrando a área de25,083 hectares, localizada no Município de Guaratinguetá, de propriedade de Antonio Fernando Freire, inserida na matrícula nº 29.096, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaratinguetá.
Artigo 2° – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Sítio Manacá” tem os seus limites descritos conforme levantamento constante no ANEXO desta Resolução.
Artigo 3º – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Sítio Manacá” será administrada pelo proprietário do imóvel, ou por seu representante legalmente constituído, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Estadual nº 51.150, de 03 de outubro de 2006, ressaltando aquelas estabelecidas em seu artigo 10.
Artigo 4º – Após a publicação deste ato, o proprietário será convocado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo para assinatura do Termo de Compromisso, e terá 60 (sessenta) dias para promover sua averbação, devendo gravar a área do imóvel reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, encaminhado a respectiva cópia autenticada à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.
Artigo 5° – As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Sítio Manacá” sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
(Processo FF nº 544/2010)
“SÍTIO MANACÁ”
Imóvel: SÍTIO MANACÁ
Município: GUARATINGUETÁ Comarca: GUARATINGUETÁ UF: São Paulo
Matrícula: 29.096
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural de 250829,70 m² ou 25,083 hectares.
PERÍMETRO E CONFRONTAÇÕES
Inicia-se no Ponto A, pelos seguintes rumos e extensões: 58º20’37” SW – 76,82m, 2°38’19” SW – 58,23m, 16°16’34” SW – 51,46m, 22°57’19” SW – 40,33m, 39°50’03” SE – 35,98m. 19°41’46” SE – 6,70m, 83°16’06” SW – 64,48m, 16°54’22” SE – 65,03m, 83°01’04” NE – 103,45m, 22°12’20” NE – 42,53m, 58°24’17” NW – 62,86m, 19°41’46” NW – 3,58m, 40°07’03” NW – 25,48m, 22°57’19” NE – 27,21m, 16°16’34” NE – 55,73m, 02°38’19” NE – 48,42m, 58°20’37” NE – 56,18m, 17°07’45” SW – 88,68m, 29°00’48” SE – 112,10m, 6º27’24” SE -185.19m, encontrando a reta entre as estacas31 a9A, seguindo por cerca de arame, confrontado com José Ferraz da Silva, à Nordeste com Giovanni Ferruccio Luchesi e Augusto João Luchesi, pela cerca e espigão, com os seguintes rumos e distâncias: 81°30’00” SW – 504,02m, 42°00 NW – 320,00m e 29º 00’00 NW – 168,00m, estremados pelas estacas 9A e 13A: ao Norte com Geralda Maria Soares (sucessora de Manoel Pedro), pelo espigão e cerca, com os seguintes rumos e distancias: 29°00’ NE – 12,00m, 57°45’ NE – 16,00m, 66°35’ NE – 13,00m, 81°00’ NE – 39,25m, 86°45’20”NE – 126,11m, 87°00’ SE – 46,88m, 74°30’ SE – 69,00m, 77°00’ SE – 38,50m, 86°30’ NE – 92,00m, 44°48’42” NE – 62,20m, 64°54’00” NE – 61,10m, 74°00’ NE – 40,00m, 80°32’19” NE – 70,61m e 85°00’ NE – 99,07m, até este ponto, entre as estacas 13A e 05, defletindo à direita com os seguintes rumos e extensões: 09º 07’41” SW –34,13 m, encontrando o Ponto A, fechando assim uma área de250829,70 m²ou25,083 ha. permanecendo um remanescente de 56603,30m² ou5,6603 ha. do total da propriedade.