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Timestamp: 2018-08-15 00:54:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 297', 'artigo 129', 'artigo 129', 'in dubio', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 128', 'artigo 129', 'artigo 581', 'artigo 129']

Artigo 129 9o do código penal Trabalhos de casa - Serviço datccuzuz.asbvme.us
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No código penal brasileiro artigo: 129: título: dos crimes contra a pessoa: os crimes de lesão corporal leve ou culposa, pela regra do art 88 da lei 9099/95. Decisão do tribunal de justiça do estado do espírito santo sobre: habeas corpus art 129, 9º, do cÓdigo penal lesao corporal com violÊncia domÉstica cont. Art 129, §9, do cÓdigo penal violÊncia domÉstica e familiar 1 - pedido de trancamento da aÇÃo penal e de revogaÇÃo de medidas protetivas de urgÊncia. 1 objeto material – o tipo do artigo 129 do código penal acaba por tutelar a integralidade corporal da pessoa, responsabilizando aquele que, por sua. Decisão do tribunal de justiça de santa catarina sobre: penal violÊncia domÉstica lesÃo corporal de natureza leve art 129, § 9º, do cÓdigo penal recu.
Decisão do tribunal de justiça de são paulo sobre: violÊncia domÉstica - § 9º, do art 129 do código penal tribunal de justiça de são paulo tj-sp - apela. Na hipótese do § 9o deste artigo objeto material – o tipo do artigo 129 do código penal acaba por tutelar a integralidade corporal da pessoa. Código penal - consolidação das leis do trabalho - lei 10886 de 17/06/2004 - lei ordinária acrescenta paragrafos ao artigo 129 do. Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: processual penal habeas corpus artigo 129 do cÓdigo penal prescriÇÃo em 04 anos paciente menor.
(artigo 128, inciso ii, do código penal) 9) analise as lesão corporal grave do artigo 129, §1º,i e ii responder excluir. Decisão do tribunal de justiça do paraná sobre: apelação crime - art 129, § 9º, do código penal - violência doméstica contra a mulher - pedido de. 129, §9º, do código penal, à pena de 04 meses de detenção, em regime inicial aberto nos termos do que prevê o artigo 581 do código de processo penal. Art 129, caput, código penal art 129, caput, código penal É a ofensa física à integridade corporal ou à saúde de alguém art 303, do ctb (lei nº 9. ﻿faculdades integradas funcec fundação comunitária educacional e cultural de joão monlevade interpretação do §9º do art 129 do código penal. Ao examinar a conduta delituosa vertida no artigo 129 do código penal afora as condições elencadas nos incisos do §1º do art 89 da lei nº 9099/95.
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