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Timestamp: 2017-12-15 18:33:59+00:00
Document Index: 159207165

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 11', 'artigo 37', 'artigo 17', 'artigo 102', 'artigo 41', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 162']

Mato Grosso, 16 de Maio de 2011 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ANO VI Nº PDF
Mato Grosso, 16 de Maio de 2011 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ANO VI Nº 1215
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Ângelo Aires Lacerda
1 ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM) Diretoria da AMM biênio 2011/2012 Presidente de honra: José Aparecido dos Santos Presidente: Meraldo Figueiredo de Sá Acorizal 1º vice-presidente: Filemon Gomes Costa Limoeiro São Félix do Araguaia 2º vice-presidente: Beatriz de Fátima Sueck Nova Monte Verde 3º vice-presidente: Valdecir Luiz Colle Juscimeira 4º vice-presidente: Dirceu Martins Comiran Campos de Júlio 5º vice-presidente: Silvio Souto Felisbino Santo Afonso Secretário-Geral: Juviano Lincoln Diamantino 1º secretário: Carlos Roberto Torremocha Aripuanã 2º secretário: Nelci Capitani Colniza Tesoureiro Geral: Milton Geller - Tapurah 1º Tesoureiro: Nilton Borges Borgato Glória D Oeste 2º Tesoureiro: Osvaldo Katsuo Minakami Salto do Céu Conselho Fiscal Zenildo Pacheco Sampaio Nossa Senhora do Livramento Aparecido Marques Moreira Ribeirãozinho Nivaldo Ponciano Coelho Reserva do Cabaçal Suplentes Juracyr Resende Da Cunha General Carneiro José Carlos Junqueira de Araújo Rondonópolis Maria Manea da Cruz Lambari D Oeste Gerente de Comunicação Malu Sousa Gerência de Comunicação Editoração Eletrônica e Atendimento Entre em Contato: IMPRENSA TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A Associação Mato-grossense dos Municípios AMM por meio de seu Presidente Meraldo Figueiredo Sá, no uso de suas atribuições, resolve REVOGAR, nos termos do inciso IX artigo 38º da Lei Federal nº 8.666/93, o Procedimento Licitatório nº 025/2011 na modalidade Carta Convite nº 021/2011, o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na confecção de uniformes para os funcionários da AMM, tornando sem efeitos todos os atos do referido Processo. Cuiabá, 12 de maio de MERALDO FIGUEIREDO SÁ Presidente da AMM (65) (65) Código Identificador:349DD3C7 DE ÁGUA BOA RESULTADO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 037/2011 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, designado pelo Decreto 2.140/2009; torna público o resultado da sessão que se realizou na data de 11/05/2011, licitação na modalidade de Pregão Presencial, Menor Preço teve como vencedor a empresa: ITEM 1 W. K. AGUIAR AMUI ME, ITEM 2 W. K. AGUIAR AMUI ME, ITEM 3 W. K. AGUIAR AMUI ME, ITEM 4 W. K. AGUIAR AMUI ME, ITEM 5 FABIO MENEZES E SILVA ME, ITEM 6 DESCLASSIFICADO, ITEM 7 W. K. AGUIAR AMUI ME Água Boa, 12 de Maio de FÁBIO TADEU WEILER Pregoeiro Código Identificador:B7EA909B DE ARAGUAIANA DECRETO Nº /11 DECRETO Nº /11 de 9 de Maio de 2011 Abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação no Orçamento programa de O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ARAGUAIANA e autorização contida na Lei Municipal nº /11 de 9 de Maio de D E C R E T A : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ ,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETARIO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil , SECRETARIA DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Contratação P/ Tempo Determinado , SECRETARIA DE ESPORTES GABINETE DO SECRETARIO Obras e Instalacoes , SECRETARIA DE OBRAS E TRANPORTES GABINETE DO SECRETARIO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil , Obras e Instalacoes ,00 1
2 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Subtrair excesso de arrecadação ,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de Maio de 2011 PEDRO PASCHOAL RODRIGUES ALVARES Código Identificador:FB019F00 DE ARAGUAINHA MOVIMENTAÇÃO PESSOAL DO MÊS DE ABRIL DEMITIDOS : LIDIA HELIANA SILVA LIMA Conselheira, demitida a pedido próprio no dia 06/04/2011. ADMITIDOS: * MARAISAFINOTTO DE OLIVEIRA, Contrato tempo determinado como Professora de Matemática, de 01/04/2011 até 23/12/2011. *LIDIA HELIANA SILVA LIMA, Contrato tempo determinado como Professora de Licenciatura Plena em pedagogia, de 07/04/2011 até 23/12/2011 Código Identificador:4395EDAD DE ARAPUTANGA ATO Nº 67/2011-GAB O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT VANO JOSÉ BATISTA, no uso de suas atribuições legais e conforme a Lei 135/92 ( RJU), RESOLVE : Declarar a vacância do cargo de auxiliar admnistrativo ocupado pelo servidor Paulo Cesar Ferreira Neves, matricula nº 1140, em razão de posse em outro cargo inacumulavel junto ao Estado de Mato Grosso, nos termos do art.35, inciso VI, da lei nº 135/92, da Prefeitura Municipal de Araputanga Mato Grosso, com efeitos retroativos a partir de 02/05/2011. Araputanga, 09 de maio de VANO JOSE BATISTA Código Identificador:31D8B29C DE ARENÁPOLIS AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2011 A DE ARENÁPOLIS-MT, Torna público, para conhecimento dos interessados, que fica PRORROGADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2011, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que se realizará no dia 25 de Maio de 2011, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Arenápolis, sito na AV. Prefeito Caio, Nº. 642, Bairro Vila Nova, Arenápolis- MT, regido pela Lei /2002 e Decreto Municipal Nº.19/2009 e Nº.20/2009, com validade 12 (doze) meses, com objetivo de adquirir mesas com cavaletes em madeira com suporte para tubetes, portão de entrada em aço galvanizado revestido de sombrite (equipamentos), tubetes, canos, luvas, aspersores e tubetes (material de consumo), para estruturar o viveiro de mudas do município de Arenápolis-MT, alicerçando o Programa Ambiental Municipal, em parceria com o estado através do Convênio 007/2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arenápolis e a SEDER, atual SEDRAF. O Edital completo encontra-se a disposição na sede Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, podendo ser solicitado por via e informações pelo telefone (65) ou (65) Arenápolis, 12 de maio de REGINA LÚCIA DE SOUZA Pregoeira Código Identificador:735839F2 DE BARRA DO BUGRES ATA DE ABERTURA DE JULGAMENTO CARTA-CONVITE N.º 005/2011. Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze às 08h30min, a comissão permanente de licitações da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, localizada na Rua Belo Horizonte, 70 CEP , composta pelos Senhores Gilvan Ferreira dos Santos, Alexsandro Costa Aguiar e Santa Cebalho Farias, devidamente constituída pela portaria n.º 007/2011, reuniu-se com a finalidade de analisar o pedido impugnação ofertada pela empresa SAMPAIO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, pessoa jurídica de direito privadoespec, inscrita no CNPJ sob n / , localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 400, Bairro Baú, em Cuiabá-MT, alegando que não foi observado o prazo mínimo de cinco dias da publicação do certame. Após análise a comissão deliberou: Diante do pedido de impugnação, fica prejudicado o certame designado para esta data. Comunique-se. Nada mais havendo a tratar, eu Secretário nomeado, lavrei a presente ata da Licitação Carta Convite nº 005/2011, que após lida vai assinada por mim e pelos demais. Câmara Municipal de Barra do Bugres, aos treze dias do mês de maio de GILVAN FERREIRA DOS SANTOS Presidente da CPL ALEXSANDRO COSTA AGUIAR Secretário SANTA CEBALIO FARIAS Membro Código Identificador:BDEB3102 DE BRASNORTE EDITAL Nº 018/ REPUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao que dispõe a Constituição Estadual, artigo n.º 2, parágrafo 3.º e Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos n.º 54 e 55. TORNA PÚBLICO A Prefeitura Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, representada pelo Sr. Mauro Rui Heisler, TORNA PÚBLICO os 2
3 Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, do 4º Bimestre e de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre da LRF CIDADÃO do exercício financeiro de Os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal ficarão a disposição de qualquer contribuinte do Município de Brasnorte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade nos termos da Lei. Após prazo previsto em Lei, os mesmos serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Gabinete do de Brasnorte MT, 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez. R E G I S T R E - SE P U B L I Q U E - SE C U M P R A - SE MAURO RUI HEISLER Prefeito Publicado por afixação 27/09/2010 Código Identificador:BE9654E9 EDITAL Nº 002/2011- REPUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao que dispõe a Constituição Estadual, artigo n.º 2, parágrafo 3.º e Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos n.º 54 e 55. TORNA PÚBLICO A Prefeitura Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, representada pelo Sr. Mauro Rui Heisler, TORNA PÚBLICO os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, do 6º Bimestre e de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre da LRF CIDADÃO do exercício financeiro de Os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal ficarão a disposição de qualquer contribuinte do Município de Brasnorte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade nos termos da Lei. Após prazo previsto em Lei, os mesmos serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Gabinete do de Brasnorte MT, 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze. R E G I S T R E - SE P U B L I Q U E - SE C U M P R A - SE MAURO RUI HEISLER Prefeito Publicado por afixação 28/01/2011 AVISO DE RESULTADO Código Identificador:58DD89FF A DE BRASNORTE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade Tomada de Preços Nº 003/2011, destinada DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO PARA ATENDER A MUNICIPALIDADE., teve como vencedora(s) a empresa(s): POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA com o valor total de R$ ,29. Brasnorte-MT, 13 de Maio de DORIVAL DIAS Presidente AVISO DE RESULTADO Código Identificador:C982D865 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 A DE BRASNORTE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade Tomada de Preços Nº 003/2011, destinada DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO PARA ATENDER A MUNICIPALIDADE., teve como vencedora(s) a empresa(s): POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA com o valor total de R$ ,29. Brasnorte-MT, 13 de Maio de DORIVAL DIAS Presidente Código Identificador:6019F120 DE CÁCERES EDITAL SOB Nº 042/ ª CHAMADA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2008. COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2008 EDITAL SOB Nº 042/2011 CONVOCAÇÃO DA 19ª CHAMADA O Município de Cáceres MT, através da Comissão do Concurso Público, designado pelas Portarias nº. 112, de 06/04/2010 e nº. 044, de 23/02/2010, CONVOCAM os candidatos classificados com vaga no Concurso Público de Provas e Títulos 001/2008, a comparecerem e providenciarem no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta convocação junto a Prefeitura Municipal de Cáceres das 13 horas de segunda a sexta-feira, para apresentar os seguintes documentos exigidos pelo Edital Nº. 001/2008 no item 7.4 e seguintes: 1. Cédula de identidade; 2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (art. 12 e 37, I da CF/88); 3. Certidão de casamento ou nascimento; 4. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); 5. Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); 6. Cartão de identificação de contribuinte CPF; 7. Cartão do PIS/PASEP (se for o caso); 8. Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecedem a posse; 9. Título de eleitor; 10. Certidão negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos 05 (cinco) anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transitado em julgado); 11. Certidão Negativa de Débitos com o Município de Cáceres MT (se for o caso); 3
4 12. Atestado médico admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal pela Medicina do Trabalho; (uma) foto 3x4, colorida, recente; 14. Ter registro no Conselho da Respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada incluindo-se comprovante de quitação de anuidade; 15. Certidão da Reservista (quando do sexo masculino); 16. Comprovante de escolaridade; 17. Declaração contendo endereço residencial; 18. Declaração de que não ocupa ou recebe proventos de aposentadoria, que não exerce cargo, emprego ou função público ressalvado os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal; O Candidato que não preencher e comprovar todas as condições previstas no item 7.4, do Edital 001/2008, terá sua convocação anulada. RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Novos aprovados poderão ser convocados conforme as necessidades da Administração Municipal, sempre respeitando os limites de gastos com pessoal estabelecida pela Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). ENFERMEIRO CLASSIFICAÇÃO CANDIDATOS 29º VALDIR LUIS DIAS 30º CAROLINE SCHMIDT CANABARRO 31º DEBORAH SAMPAIO NUNES DA SILVA 32º IARA SORAIA DE ALMEIDA FORTINI 33º DÁRIO JOSÉ FERREIRA 34º CATIA VIRGINIA WEBER 35º LAURA MARIA PEREIRA FILSINGER 36º PATRICIA RAQUEL SILVA BUONO 37º ANA FLÁVIA SILVA SANTANA 38º RENATA SILVA PIETRO Cáceres, 18 de abril de SANDRA MARIA NETTO Presidente da Comissão do Concurso Público 001/2008 Código Identificador:23EF488C DE CAMPO NOVO DO PARECIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº. 101 de , no art. 37 da Lei Municipal nº , de e cumprindo o disposto na Lei Municipal nº. 883 de 08 de maio de 2002, torna público que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 26 de maio de 2011, quinta-feira, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, onde será apresentado o cumprimento das metas fiscais do 1. Quadrimestre de 2011, janeiro a abril, nos termos do art. 9, 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Campo Novo do Parecis/MT, aos treze dias do mês de maio de MAURO VALTER BERFT Código Identificador:38FE624A Dispõe sobre a concessão do benefício da Pensão por Morte do servidor Aposentado Deneval Francisco de Oliveira em favor de sua dependente Alice Jacinta de Oliveira. O Diretor Executivo do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 7º, art. 25, inciso I, e art. 26, inciso I, todos da Lei Municipal nº 1.170, de 09 de maio de 2007, Art. 1º. Conceder o benefício da Pensão por Morte em favor de ALICE JACINTA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade nº SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob nº , devido o falecimento do servidor público municipal DENEVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº , com proventos integrais, a partir do dia 20 de abril de 2011, data do óbito, conforme Processo nº 005/2011/FUNSEM, até posterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Campo Novo do Parecis-MT, 09 de Maio de JÚPITER LÉLIS DE SOUSA diretor executivo do funsem Portaria nº 004/2011 HOMOLOGO: MAURO VALTER BERFT Código Identificador:191A0FCC DE CAMPOS DE JÚLIO PORTARIA Nº. 192, DE 02 DE MAIO DE CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS. DIRCEU MARTINS COMIRAN,, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 01 de maio de 2011, aos servidores efetivos abaixo nominados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, relativo aos períodos aquisitivos que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO SANDRA MARIA DA SILVA 02/02/2010 a 01/02/2011 CELINA APARECIDA GAMBA 02/6/2009 a 01/6/2010 SILVANA CARNAÚBA DOS 01/8/2009 a 31/7/2010 SANTOS NILZA NEVES SANTANA 02/6/2009 a 01/6/2010 ERENIR DA COSTA DA SILVA 02/02/2010 a 01/02/2011 PORTARIA Nº 007/
5 GLÓRIA MAGNA F. 02/02/2010 a 01/02/2011 BRUGNHAGO JANE REGINA PIZZI CELSO 02/02/2010 a 01/02/2011 MARIA LÚCIA COLOMBO 3/02/2010 a 02/02/2011 ADRIANO PEREIRA MARTINS 01/5/2010 a 30/4/2011 ODIRLEI PEREIRA DA SILVA 15/4/2010 a 14/4/2011 CARMELINDA DALEMOLLE 02/5/2010 a 01/5/2011 PIENIZ JOSÉ CARLOS FLOEHLICH 02/5/2010 a 01/5/2011 JOSEANE LUIZ 02/5/2010 a 01/5/2011 REGIANE SANTOS SILVA 02/5/2010 a 01/5/2011 ELIZA ISABEL DE ALMEIDA 01/4/2010 a 31/3/2011 MOURA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 19/6/2010 a 18/6/2011 Art. 2º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computadas a partir do dia 01 de maio de 2011, aos servidores efetivos abaixo nominados, lotados na Secretaria Municipal de Viação, Obras Públicas e Serviços Urbanos, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO CARLOS CÉSAR PETTENAN FRONZA 27/5/2009 a 26/5/2010 ADILSON CARDOSO DE MELLO 16/01/2010 a 15/01/2011 Art. 3º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 01 de abril de 2011, ao servidor efetivo abaixo nominado, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO EZEQUIEL CÂMERA LANKE 15/12/2009 a 214/12/2010 Art. 4º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 01 de abril de 2011, à servidora efetiva abaixo nominada, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO MARIA DIVINA BATISTA 02/4/2010 a 01/4/2011 Art. 5º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 01 de abril de 2011, aos servidores abaixo nominados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO RAFAEL RAIMUNDO LUSSANI 13/02/2009 a 12/02/2010 ANDRELINA SIQUEIRA DOS 11/5/2010 a 10/5/2011 SANTOS RACHEL PEREIRA 01/3/2010 a 28/02/2011 Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Campos de Júlio, 01 de maio de DIRCEU MARTINS COMIRAN Código Identificador:48E391B9 PORTARIA Nº..201, DE 12 DE MAIO DE NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE. DIRCEU MARTINS COMIRAN,, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições estatuídas no artigo 11, II do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, cominado com os artigos 27 da Lei Municipal nº. 148, de 19 de abril de 2001, 58, III da Lei Orgânica Municipal e 37, V da Constituição Federal; Art. 1º Nomear a senhora ERINA MARIA BARBIERO HEISSLER para ocupar o cargo de Diretor de Departamento de Saúde, de provimento em comissão, previsto no Anexo II-A da Lei nº 358,de 13 de julho de 2005, com direito a percepção da remuneração equivalente ao Padrão CC-3, constante dos anexos I-B e II-B da referida lei. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Campos de Júlio, 12 de maio de DIRCEU MARTINS COMIRAN Código Identificador:D715B72D PORTARIA Nº. 202, DE 12 DE MAIO DE NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. DIRCEU MARTINS COMIRAN,, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a servidora CRISTINI SANTOS SILVA, admitida na forma do artigo 37, II da Constituição Federal, através do concurso público objeto do Edital nº. 01, de 18/3/2010, homologado pelo Decreto nº. 039, de 24/6/2010, para exercer o cargo de Atendente de Creche. Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente portaria, nos termos do parágrafo 2º do artigo 17 do Estatuto dos Servidores Públicos, ressalvava as hipóteses previstas na parte final do mesmo dispositivo e seu parágrafo terceiro. Art. 3º A servidora será considerada estável no cargo após a habilitação no estágio probatório, mediante avaliação periódica de desempenho, consoante previsto no inciso III do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal e artigo 41 da Constituição Federal. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Campos de Júlio, 12 de maio de DIRCEU MARTINS COMIRAN Código Identificador:82E3F1BA DE CANARANA AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Canarana MT torna público aos interessados que no Pregão Presencial nº 016/2011, sagrou-se vencedora as empresas E. Porsch Me, Futura Comercio e Serviços Ltda e Estopas Mil Produtos de Limpeza Ltda EPP. Em 06/05/2011. EDINILCE PRUDENTE Pregoeira Oficial 5
6 Código Identificador:42F21D48 DE CARLINDA AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Pregão Presencial Nº 024/2011 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Carlinda MT torna público aos interessados que Conforme Edital de Licitação da PREGÃO PRESENCIAL nº 024/2011, sagrou-se vencedora do certame licitatório a seguinte Empresa. MED RAD SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Carlinda/MT, em 11 de Maio de ANA BIATRIZ LIMA BATISTÃO Pregoeira Código Identificador:1AB02B5E DE COLNIZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO REGISTRO DE PREÇO (PRESENCIAL) Nº 35/2011 PROCESSO: /2011 A Prefeitura Municipal de Colniza/MT faz saber aos interessados que se fará LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO REGISTRO DE PREÇO (PRESENCIAL), O Objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços com rolo compactador e aquisição de emulsão asfáltica e pisos intertravados colorido, para manutenção e conservação das vias publicas do Município de Colniza, conforme especificações constantes no termo de referencia (anexo I) do Edital, para atender as necessidades desta municipalidade. Rege a presente licitação, a Lei Federal /02, o Decreto Municipal nº. 160/2009, subsidiariamente, a Lei nº /93 e demais legislações aplicáveis. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 26 de maio de 2011, às 08:00 (oito) horas, no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Colniza-MT, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº Propostas de Preços e nº Documentos de Habilitação ao Pregoeiro, bem como a Declaração, em separado dos envelopes acima mencionados, dando ciência de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no ato convocatório do certame. Os interessadas, através de seus representantes legais, poderão credenciar-se, mediante apresentação de documento próprio, junto ao Pregoeiro, a partir das 08:00 horas do dia especificado no parágrafo anterior. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado observado às condições constantes do edital. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na CPL, impresso, de segunda a sexta-feira, no horário de 7:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, via SITE É necessário que, seja informado ao Departamento de Licitação via fax (066) a retirada do mesmo, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. A CPL não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (066) Colniza- MT 12 de maio de ANTONIO APOLINÁRIO Pregoeiro Oficial Código Identificador:E085988C AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO TP Nº 03/2011 A Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, no exercício das atribuições que lhe confere o decreto nº 119/GP/10 de 01/06/2010, torna público, para conhecimento dos interessados, que na Tomada de Preço nº 03/2011, Procedimento /2011, realizada no dia 09/05/2011 as 08h00 horas, no endereço da Av. Tarumã nº 116, Colniza - MT, sagrou-se vencedora, a empresa Global Construções e Terraplanagem Ltda EPP, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital e por oferecer preços compatíveis com o mercado local. Colniza - MT, 09 de Maio de ANTONIO APOLINÁRIO Presidente da Comissão Permanente de Licitação Código Identificador:179D4932 DE CONFRESA RESULTADO TP 02/2011 A Prefeitura Municipal de Confresa/MT torna público o resultado do Processo Licitatório nº. 032/2011, Tomada de Preço nº. 002/2011, do tipo menor preço, objetivando a Contratação de empresa Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica em vias urbanas do município de confresa, sendo vencedora do certame a empresa Arco Iris Empreendimentos Imobiliários e Construtora Ltda., no valor global de R$ ,07. Confresa, 13 de maio de JOSÉ CARNEIRO DA SILVA Presidente C.P.L. ABANDONO DE CARGO Código Identificador:18EC03DE A Prefeitura Municipal de Confresa-MT, CNPJ / , situada a Avenida Centro Oeste, nº 286, em Confresa-MT, representada pelo Secretario Municipal de Administração o Sr. Antonio Francisco Custodio, portador do CPF nº Solicita o comparecimento do funcionário público Sr. Liomar Severo Caixeta Transporte Escolar Matricula 10369, no prazo de 03 (três) dias a contar da data desta publicação. E o seu não comparecimento ou falta de justificativas implicará em rescisão contratual por Abandono de cargo, conforme Lei Complementar 020/2005 de 28 de Dezembro de 2005 do Estatuto do Servidor. Código Identificador: DE DIAMANTINO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/
7 AVISO DE PRORROGAÇÃO O Município de Diamantino, através de sua Pregoeira, torna público que o Pregão Presencial n 020/2011, com data marcada para 19/05/2011, teve o prazo PRORROGADO para o dia 25/05/2011 às 09:00 horas, por interesse da Administração e alterações Editalícias. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS ZERO KM, 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN ESCOLAR PARA 20 (VINTE) LUGARES, 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO UTILITÁRIO PICK-UP E 01(UMA) MOTOCICLETA, ZERO KM, (MODELO APROPRIADO PARA ESTRADAS DE CHÃO). CREDENCIAMENTO: das 08:30 (oito horas e trinta minutos) às 09:00 (nove horas) de 25 de maio de RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E INICIO DA SESSÃO: às 09:00 horas, do dia 25 de maio de AQUISIÇÃO DO EDITAL: Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº , Bairro Jardim Eldorado, setor de Licitações, Fone: , FUNDAMENTO LEGAL: Regida pela Lei nº , de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98). Diamantino- MT, 12 de maio de SANDRA BERENICE WAGNER DA SILVA Pregoeira Código Identificador:32F2EF4A EDITAL Nº 005/2011 Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para estudantes carentes em cursos de graduação para turmas iniciais do primeiro semestre de 2012 conforme o disposto no artigo 1 da Lei 437/2002, de 01 de abril de 2002 e Decreto 91/2006, não preenchidas na seleção do edital 03/2011. CAPÍTULO I DAS INSCRIÇÕES Art. 1 - As inscrições para participar da concessão de bolsas de estudo dos cursos de graduação de turmas iniciais do primeiro semestre de 2011, adotando regras do Decreto nº 91/2006 alterado pelo Decreto nº 14/2011 serão efetuadas entre os dias 20 a 27 de maio de 2011, mediante o preenchimento, impressão e entrega da ficha de inscrição, acompanhada de todos os documentos exigidos neste edital. 1 - O número de bolsas de estudo será de 5 (cinco) bolsas para a FID Faculdades Integradas de Diamantino e de 1 (uma) bolsas de Estudo para UNED Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, nos valores abaixo descritos que correspondem ao percentual legal de tributos das instituições: FID Faculdades Integradas de Diamantino bolsa de estudo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais) UNED Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino bolsa de estudo no valor de R$ 200,50 (duzentos reais e cinqüenta centavos) 2 - Aplica-se o disposto neste edital às turmas de cada curso e turno regular e efetivamente instalado. Art. 2 - Somente poderão se inscrever no processo seletivo de bolsas de estudo os brasileiros não portadores de diploma de curso superior, que estejam matriculados em cursos de graduação da UNED e da FID e que atendam as condições a seguir: I ser estudante carente, nos termos da lei ; II residir no Município de Diamantino pelo prazo mínimo de 3 (três) anos; III - Possuir renda familiar inferior a 02(dois) salários mínimos; IV- ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; V- ter cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; V ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; VI não receber nenhum outro tipo de Bolsa de Estudo de órgãos oficiais municipais, estaduais e federais, nem auxilio de instituições públicas ou privadas. Art. 3 - As bolsas de estudo de destinam-se aos estudantes que cumpram os requisitos deste edital, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até (dois) salários mínimos (R$ 1090,00), condicionado, o número de bolsas ao que estabelece o art. 1, 3 deste Edital. Art. 4º. O candidato a Bolsa de Estudos deverá apresentar, além do formulário previsto no artigo 1º, os seguintes documentos: I Atestado de Vinculo com a Instituição de Ensino; II documento de identidade, CPF, quitação eleitoral; III comprovante de residência IV numero de membros da família e comprovante de renda familiar de todos os membros; V- histórico escolar de ensino médio; VI contrato de prestação de serviços com a instituição de ensino no qual conste o valor das mensalidades escolares; VII declaração da instituição de ensino de que o candidato não receba nenhuma outra Bolsa de órgãos públicos ou privados; VIII três declarações ou documento comprobatório que o candidato reside a, pelo menos, 3 (três) anos no Município; CAPÍTULO II DA SELEÇÃO DOS BOLSISTAS Art. 5 - A seleção dos candidatos inscritos, será feita atendendo a ordem de inscrição, até o limite de bolsas disponíveis, nos termos deste Edital. 1 - Caso o número de inscritos supere o numero de bolsas disponíveis o critério de classificação dos candidatos será a menor renda per capita da família, e, se houver empate o critério será o melhor rendimento escolar através da média do ensino médio, na ordem crescente até atingir o número disponível de bolsas. I Entenderá como renda per capita a divisão da renda familiar informada pelo número de dependentes desta; 2 -O candidato será automaticamente desclassificado em decorrência de inautenticidade dos documentos e/ou inveracidade das informações prestadas. 3 - A análise dos documentos, das informações, das denúncias e dos recursos será de responsabilidade da Secretaria de Administração Pública da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT. CAPÍTULO III DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES Art. 6 - A inscrição do candidato a bolsa passa a ter validade após comparecer no setor de Recursos Humanos (RH), no período de 20 a 27 de maio de 2011, para entrega do requerimento a ser retirado no próprio RH, da ficha de inscrição assinada contendo os documentos que comprovem as informações prestadas. 1 - O beneficiário com bolsa de estudo responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações socioeconômicas por ele prestadas. 2 - Em caso de comprovada inautenticidade dos documentos e/ou a inveracidade das informações prestadas, além do cancelamento da bolsa, implicará obrigação de restituição dos recursos e do encaminhamento de representação ao Ministério Público. Art. 7 - Na aferição das informações prestadas pelos candidatos, a equipe técnica de bolsa de estudo da Prefeitura Municipal através de seus representantes, analisará a pertinência e a veracidade das informações prestadas; concluindo pela aprovação, fará o encaminhamento para assinatura do termo de concessão de bolsa de estudo. O candidato cuja documentação for considerada impertinente ou que as informações prestadas sejam consideradas inverídicas, será considerado reprovado. CAPÍTULO IV DA CONCESSÃO DE BOLSA Art. 8 - O Município de Diamantino disponibilizará, entre os dias 06 a 10 de junho, a lista de selecionados para a Bolsa de Estudos, em edital afixado na Prefeitura Municipal, devendo os candidatos selecionados preencherem no RH, Termo de Concessão de Bolsa dos candidatos aprovados no prazo de 10 (dez) dias da divulgação dos resultados. 1 - O Termo de Concessão de Bolsa deverá ser emitido em duas vias, assinadas pelo dirigente da entidade e pelo estudante aprovado, devendo ser arquivado pela instituição de ensino superior pelo após o término do curso de formação superior correspondente. 2 - A utilização da bolsa observará o prazo máximo para conclusão do respectivo curso de graduação específica. 7
8 3 - A manutenção da bolsa pelo beneficiário, observado o prazo máximo para a conclusão do curso de graduação ou seqüencial de formação específica, dependerá do cumprimento de requisitos de: I Desempenho acadêmico em, no mínimo, 70% (setenta por cento) das disciplinas cursadas em cada período letivo; II Condição socioeconômica do bolsista, com observância dos requisitos estabelecidos pelos 1 do art. 2 do Decreto n 91/2006, de 2006, que o bolsista comprovará anualmente conforme procedimento específico a ser editado na época própria. Art. 9 - Será suspensa a bolsa de estudo do estudante beneficiado que: I Não renovar, a cada início de ano letivo, seu termo de concessão de bolsa de estudo conforme procedimento específico a ser editado na época própria. Art Será suspensa a bolsa de estudo do estudante beneficiado que: I - Não renovar, a cada início de ano letivo, seu termo de concessão de bolsa de estudo conforme procedimento específico a ser editado na época própria; II nos casos de trancamento de matrícula ou abandono do período letivo pelo estudante beneficiado. Art.11 - A bolsa de estudos será encerrada nos seguintes casos: I inexistência de matrícula do estudante beneficiado no período letivo inicial do curso; II conclusão do curso; III rendimento acadêmico insuficiente, nos termos do disposto no art. 6, 3 deste Edital. IV inidoneidade de documento apresentado ou falsidade de informação prestada pelo bolsista; V esgotamento do prazo de utilização referido no art. 7, 2 deste Edital. VI substancial mudança de condição socioeconômica do bolsista que comprometa a observância dos requisitos estabelecidos pelo 1 do art. 2 do Decreto 91/2006; VII solicitação do bolsista; VIII- decisão ou ordem judicial; IX evasão do bolsista; e X falecimento do bolsista. XI as hipóteses previstas no Decreto 091/2006 que regulamenta a Lei 437/2002; CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11º. Todos os alunos da instituição, inclusive os beneficiários das bolsas estarão igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos internos da instituição. Art. 12º. A Prefeitura Municipal divulgará, mediante afixação em locais de grande circulação de estudantes, o inteiro teor deste Edital e a quantidade de bolsas integrais disponíveis em cada curso/habilitação e turno. Art. 13º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Diamantino/MT, 12 de Maio de JUVIANO LINCOLN de Diamantino Código Identificador:D TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL 003/2011 O Exmo. Sr. de Diamantino, Sr. Juviano Lincoln, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA os resultados do Edital 003/2011, nos termos do Relatório Final da Comissão de Avaliação da Seleção para Concessão de Bolsa de Estudos para Estudantes Carentes. Os selecionados para percepção da bolsa de estudos para a instituição de ensino Uned, são: Everton Moraes da Costa (Curso de Direito), Jessica de Almeida Santana (Curso de Direito), Ismael dos Santos (Curso de Direito), Michelle Queiroz Turozzi (Curso de Enfermagem) e Ranielli Patrick Arruda Lima (Curso de Direito). O selecionados para percepção da bolsa de estudos para a instituição de ensino FID é Gleiciana Barbosa Nunes (Curso de Letras). Tendo em vista que não foram preenchidas 5 (cinco) bolsas de estudo para Instituição FID e 1 (uma) bolsa de estudo para Instituição UNED, deve ser lançado edital suplementar para concessão dos benefícios, nos termos da lei. Diamantino, 12 de maio de JUVIANO LINCOLN de Diamantino Código Identificador:170B10E6 DE FIGUEIRÓPOLIS D OESTE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 009/2011 PARA REGISTRO DE PREÇO O Município de Figueirópolis D Oeste, por intermédio de seu Pregoeira Oficial, comunica aos interessados que será ABERTA a licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011, objetivando o REGISTRO DE PREÇO, no dia 25 de Maio de 2011 às 09h00min, na Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D Oeste MT, localizada na Rua Santa Catariana, 146, Centro. Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente para atender unidades administrativas. Os interessados no Edital poderão retirá-lo pelo Site ou solicitar pelo e pelo Telefone (65) Figueiropolis D Oeste - MT, 13 de maio de DANDRA RENATA SOUZA LIMA Pregoeira Oficial Código Identificador:30ECE255 DE INDIAVAÍ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2011 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O, Sr. José de Souza, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da Banda Detroit, cujo o objeto trata-se da contratação de show artístico musical regional, nos dias 14 e 15 de maio, a partir das 22:00 horas, por ocasião do 25º aniversário de Indiavaí, onde ficou acertado o cachê de R$ ,00 (dezoito mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal. Indiavaí - MT, 12 de maio de JOSÉ DE SOUZA Código Identificador:A39B6389 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2011 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA 8
9 O, Sr. José de Souza, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da Advocacia Faiad, cujo objeto trata-se da contratação de serviços jurídicos para realização de todas as medidas necessárias para a solução da ação civil pública nº cod tramite comarca de Araputanga, por razão do processo de concurso 001/2011, onde ficou acertado o cachê de R$ ,00 (cinqüenta mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal. Indiavaí - MT, 12 de maio de JOSÉ DE SOUZA Código Identificador:68275E50 DE IPIRANGA DO NORTE LEI Nº 319, DE 27 DE ABRIL DE Altera a redação do art. 1º da Lei nº 155, de 16 de outubro de 2007, especifica a lotação do cargo de Motorista de Ônibus, criado pela referida Lei, modifica a categoria da CNH, acrescenta o quadro detalhado do cargo e dá outras providências. ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 155, de 16 de outubro de 2007, passa a ter a seguinte redação: Art. 1º-...omissis... DENOMINAÇÃO DA Nº VALOR PADRÃO CONEFICIENTE CATEGORIA VAGAS ATUAL Motorista/Ônibus Categoria D (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (NR) Art. 2º. Acrescenta-se à Lei Municipal nº 155, de 16 de outubro de 2007, e à Lei Municipal n 054, de 01 de novembro de 2005, o quadro de detalhado do cargo mencionado no artigo anterior (ANEXO ÚNICO desta Lei). Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar a lotação do cargo de Motorista de Ônibus CNH categoria E, cujo artigo anterior modifica a categoria para D, criado pela Lei Municipal nº 155, de 16 de outubro de 2007, para especificar que o referido cargo tem lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único A lotação específica do servidor que tenha lotação geral em mais de uma Secretaria se dará através de ato do Poder Executivo. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 27 de abril de ORLEI JOSÉ GRASSELI ANEXO ÚNICO CARGO MOTORISTA DE ÔNIBUS CNH CATEGORIA D PADRAO 15 (02 vagas) DESCRIÇÃO SUMARIA: Ä Dirigir veículos tipo ônibus ou microônibus, utilizados no transporte de passageiros em grande escala SINTESE DOS DEVERES: Ä Dirigir veículos tipo ônibus ou microônibus, utilizados no transporte de passageiros em grande escala Ä Executar pequenos reparos de emergência Ä Preencher boletins de ocorrência Ä Cumprir as ordens de serviço, comunicando o defeito observado Ä Zelar pela conservação e limpeza do veiculo sob sua guarda Ä Efetuar troca de óleo, e verificar, na chegada e saída os níveis de óleo, água, etc. Ä Executar outros serviços afins CONDICÕES DE TRABALHO: HORARIO período normal 40 horas semanais REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ESCOLARIDADE Alfabetizado IDADE MINIMA 21 Anos (Lei Federal n 9.503, de 23 de setembro de 1997, art. 145, inciso I) Ä Habilitação legal para o exercício da profissão de motorista Cat D LOTAÇÃO: Ä Secretaria Municipal de Saúde Ä Secretaria de Obras e Serviços Públicos Código Identificador:918A96B0 LEI Nº 320, DE 28 DE ABRIL DE Altera a redação do inciso III do art. 162 da Lei nº 08, de 05 de janeiro de 2005 e dá outras providências. ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso III do artigo 162 da Lei Municipal nº 08, de 05 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação: Art (...) (omissis) III - Convertida em dinheiro, 1/3 a cada mês, cuja indenização se dará em 03 (três) parcelas iguais e consecutivas, que deverão ser pagas juntamente com o salário do mês, iniciando-se o pagamento no mês posterior à data da publicação da Portaria de concessão. (NR) Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 28 de abril de ORLEI JOSÉ GRASSELI Código Identificador:5306EC70 LEI Nº 321, DE 28 DE ABRIL DE 2011 Cria o cargo de Médico Veterinário, incluindo-o no Quadro de Provimento Efetivo do art. 53 da Lei n 54, de 01 de novembro de 2005 e dá outras providências. 9
10 ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado no Município de Ipiranga do Norte, MT, os cargos e vagas dispostos no Anexo I desta Lei, incluindo-o no Quadros de Cargos em Comissão e de Provimento Efetivo constante do art. 53 da Lei Municipal nº 054, de 01 de novembro de 2005, que dispõe sobre o quadro de cargos, salários e funções públicas do município, conforme o Anexo I da presente Lei, que discrimina os cargos criados, número de vagas, padrão, carga horária e vencimentos. Parágrafo Único. Os servidores que ocuparem os cargos criados por esta lei, cargos de natureza efetiva, com ingresso mediante aprovação em concurso público, ficarão sujeitos ao Regime Jurídico Único instituído no Município, bem como estarão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal promoverá a regulamentação do pessoal concursado e aprovado, obedecendo rigorosa e exclusivamente às necessidades do serviço público municipal local, bem como à ordem de classificação. 1. As nomeações dos aprovados deverão seguir, criteriosamente, as determinações de limites de gasto com pessoal previsto nos artigos 19, inciso III e 20, inciso III, devendo ainda atender às exigências dos arts. 16 e 17, todos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e ao disposto no inciso XIII do art. 37 e no 1º do art. 169 da Constituição Federal. 2. Os vencimentos constantes do Anexo I seguirão a Política de Vencimentos em vigor no Município. Art. 3º. Os requisitos para provimento, as especificações, as atribuições, a descrição sumária e a lotação dos cargos públicos criados por esta Lei são as dispostas no Anexo II. Parágrafo Único. A lotação específica do servidor que tenha lotação geral em mais de uma Secretaria se dará através de ato do Poder Executivo. Art. 4º. Caberá ao Chefe do Executivo Municipal elaborar Decreto regulamentando os procedimentos administrativos necessários à realização de concurso público municipal, bem como os procedimentos necessários para a efetivação das admissões necessárias. Art. 5º. Os gastos decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas relativamente quanto aos gastos com pessoal. Art. 6. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 28 de abril de ORLEI JOSÉ GRASSELI CARGO MÉDICO VETERINÁRIO T20 MÉDICO VETERINÁRIO T40 ANEXO I Nº DE VAGAS PADRÃO CARGA VENCIMENTO HORÁRIA (R$) , ,84 ANEXO II CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO (20h e 40h) 1. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 1.1. Escolaridade: Nível Superior completo e inscrição junto ao órgão de classe Idade Mínima: 18 anos. 2. ESPECIFICAÇÕES: 2.1. Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa, que requerem conhecimentos técnicos especializados; recebe supervisão do superior imediato Esforço Físico: algum. Manuseia material e equipamento especial Esforço Mental: constante 2.4. Esforço Visual: constante Condições: sujeito a serviço externo, atendimento ao público e uso de uniforme Responsabilidade/Dados Confidenciais: normal Responsabilidade/Patrimônio: pelo material e equipamentos utilizados e pela vida dos animais submetidos aos seus cuidados. 3. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 3.1. Cargo de Execução: Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar e sanidade do rebanho, a produção racional econômica de alimentos e a saúde da comunidade. 4. DESCRIÇÃO DETALHADA: 4.1. Planeja e desenvolve campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionados à pecuária e à Saúde Pública, valendo-se dos levantamentos de necessidades e do aproveitamento de recursos orçamentários existentes, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho Elaborar e executar projetos agropecuários e os referentes ao crédito rural, prestando assessoramento, assistência e orientação e fazendo acompanhamento desses projetos para garantir a produção racional lucrativa dos alimentos e o atendimento aos dispositivos legais quanto à aplicação dos recursos oferecidos Efetuar profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual à coletiva desses animais Realizar exames laboratoriais, colhendo material e/ou procedendo à análise anatomopatológica, histopatológica, imunológica, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica Promover o melhoramento do gado, procedendo à inseminação artificial orientando a seleção das espécies mais convenientes e fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária Desenvolver e executar programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações, para abaixar o índice de converso alimentar, prevenir doenças, carências e aumentar a produtividade Promover a inspeção e fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita no local, para fazer cumprir a legislação pertinente Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 5. LOTAÇÃO: 10
11 5.1. Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Secretaria Municipal de Saúde. Código Identificador:EB1EDE1D LEI Nº 322, DE 28 DE ABRIL DE Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com empresas privadas, para doação de uniformes escolares para distribuição na Rede Pública Municipal de Ensino, instituindo o Programa Uniforme Escolar Social e dá outras providências. ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação com empresas privadas para doação de uniformes escolares para distribuição na Rede Pública Municipal de Ensino, instituindo o Programa Uniforme Escolar Social. Parágrafo Único. Em contrapartida, a empresa terá a logomarca gravada nos uniformes dos alunos da Rede Escolar. Art. 2º. Os uniformes serão de modelo padronizado, a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e homologado pelo. Art. 3º. A empresa doadora ocupará no uniforme o espaço igual ou menor do que o reservado ao logotipo da Escola e será gravado de forma discreta, na manga da blusa e na calça ou bermuda, nas laterais. Art. 4º. A empresa interessada na celebração do Termo de Cooperação mencionado no caput do art. 1º, se credenciará junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que deliberará sobre a aceitação ou não da doação. 1º. A vigência do Termo de Cooperação será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja a renovação dos uniformes escolares, ou seja, a respectiva doação de novos uniformes para distribuição aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano subseqüente. 2º. Para credenciamento, a empresa doadora deverá apresentar seus dados cadastrais e sua logomarca, para apreciação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. 3º. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, aceitando a doação da empresa, fará a distribuição dos uniformes entres os alunos, dando prioridade àqueles de situação financeiro menos favorecida. Art. 5º. Fica vedada a participação no Programa Uniforme Escolar Social de empresas ligadas direta ou indiretamente à propaganda: I - II - tabagista; de bebidas alcoólicas; Art. 7º. As doações deverão ser efetuadas em uniformes já confeccionados, conforme modelo, tamanho e quantidade estipulado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, observado o art. 6º da presente lei. Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 28 de abril de ORLEI JOSÉ GRASSELI Código Identificador:9C8B8E92 DE ITANHANGÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. _010/2011 A Prefeitura Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, através do seu representando legal Prefeito Vanderlei Proenço Ribeiro e tendo em vista a homologação final do resultado do Concurso Público Municipal nº. 01/2010 realizado em 13 de junho de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados para preenchimento das vagas disponibilizadas face a necessidade, conforme a relação nominal constante no Anexo I. Os candidatos deverão se apresentar junto ao Departamento Pessoal, na sede da Prefeitura Municipal de Itanhangá MT, Rua Florianópolis, Centro, s/n, Itanhangá MT no período das 07:00 h as 13:00 h no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, munidos dos documentos que refere o Anexo II, sob pena de não o fazendo perder o direito ao Provimento nos cargos públicos. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nas condições da legislação e regulamentos específicos. O Município de Itanhangá reserva-se o direito de solicitar outros documentos complementares que julgar necessário para o ato de nomeação dos candidatos para os respectivos cargos. ITANHANGÁ - MT, 12 DE MAIO DE ALAIR BARBOSA Secretário Municipal de Administração VANDERLEI PROENCO RIBEIRO em Exercício ANEXO I CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. N NOME APROVADO INSC. LUIZ MARIO KLASSEN º CARGO/FUNÇÃO: OPERADOR DE MAQUINA III - IV - V - de jogos de azar; político-partidária; que atentem contra a moral e os bons costumes. Art. 6º. As empresas participantes do Programa deverão efetuar a doação de 2 (dois) uniformes para cada aluno da Rede Pública Municipal de Ensino, devendo, no mínimo, beneficiar uma turma de alunos. NOME N INSC. FRANCISCO DE MEDEIROS NETO CARGO/FUNÇÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO NOME N INSC. JAINE REGINA DA SILVA CAMPAGNOLO APROVADO 1º Classificado APROVADO 6º Classificado 11
12 ANEXO II CÓPIAS (TRAZER O ORIGINAL PARA AUTENTICAÇÃO) RG; CPF; Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de Nasc. dos filhos menores de 18 anos (dependentes comprovante); Diploma (Registrado no Órgão Competente); Comprovante de escolaridade (Histórico Escolar); Título de eleitor; Comprovante das 02 (duas) últimas eleições; Carteira de Reservista (masculino); PIS/PASEP; CTPS (Carteira de Trabalho); RG e CPF do cônjuge (mesmo sendo União Estável); CPF dos dependentes; Comprovante de residência atual em nome do admitido; Carteira de Habilitação (Motorista e Operador de Máquinas) B, C, D ou E. Se estrangeiro, comprovante de permanência e legalidade no país. ORIGINAL FOTO 3X4 (atual, colorida); Certidão de Antecedentes Criminais; Declaração de Bens e Valores que integram seu patrimônio. Declaração de não acumulação de cargo público; Declaração para IRFF e salário família; Apresentar Registro e Certidão Negativa expedida pelo Órgão de Classe conforme o caso. EXAMES CLINICOS ADMISSIONAIS Para comprovação física e mental fica indicado a Pró Labore Sorriso Serviços de Medicina Ocupacional, localizada na Rua Zulmar Bertuol, Centro - Sorriso MT. e a Clinica Medicfisio, localizada na Av. Santa Catarina Centro - s/n- Itanhangá -MT, em atendimento ao item 3.6 do Edital do Concurso Publico Municipal nº. 01/2010 para realização do Exame Admissional conforme as normas da Medicina do Trabalho. Avaliação Psicológica feita por um profissional da área de psicologia; Código Identificador:8B58676E Convite Nº 003/2011 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itanhangá (MT), torna público que na Licitação tipo TP 006/2011, instaurada para Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de licenciamento poços tubulares profundos (LI, LP, LO), projeto de controle ambiental (PCA) e levantamento topográfico para demarcação de lotes no PA Itanhangá (Lote 298), sagrou-se vencedora a empresa: CONSTRUTORA FERREIRA LTDA., valor de R$ ,00 (Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Cinco Reais). Itanhangá/MT, 10 de maio de MARIA FABIANA HAMMEL Presidente da Comissão de Licitação Código Identificador:B52A8925 Pregão Presencial nº. 016/2011 RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT, com sede na Rua Florianópolis, s/n, centro Itanhangá/MT, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que RETIFICA DATA DE ABERTURA Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº. 016/2011, com finalidade de selecionar melhor propostas para: Contratação de empresa com finalidade de estruturar setor Vigilância em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde Itanhangá(MT), conforme Projeto Vigilância em Ação. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 23 de maio de 2011, às 08:30hs. (oito horas e trinta minutos), na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itanhangá. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no setor de licitações de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00 às 13:00 horas, dos dias úteis, ou para informações pelo telefone (66) Itanhangá(MT) 13 de Maio de MARIA FABIANA HAMMEL Pregoeira Código Identificador:5DF89DB9 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2011 A Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT, com sede na Rua Florianópolis, s/n, centro Itanhangá/MT, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que RETIFICA DATA DE ABERTURA Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº. 017/2011, com finalidade de selecionar melhor propostas para: Contratação de empresa para aquisição de Materiais Elétricos para uso na Iluminação Pública no município de Itanhangá-MT. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 23 de maio de 2011, às 14:00hs. (quatorze horas), na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itanhangá. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no setor de licitações de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00 às 13:00 horas, dos dias úteis, ou para informações pelo telefone (66) Itanhangá(MT) 13 de Maio de MARIA FABIANA HAMMEL Pregoeira Código Identificador:FE DE JACIARA RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO N. 018/2011 A Prefeitura Municipal de Jaciara, através de Pregoeiro designado, torna público que o PREGÃO n.º. 018/2011 não acudiu interessados e que a confecção dos uniformes será realizada através de Dispensa de Licitação. Jaciara-MT, 12 de maio de MARCOS JOSÉ SOUZA Pregoeiro Código Identificador:E2B7F788 DE JANGADA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2011 A DE JANGADA - MT, C.N.P.J. nº / , localizada na Rua Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/Nº, Centro, Jangada - MT., CEP , TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam interessar, a abertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço Global, de 12
13 acordo com o que determina a Lei Federal nº /02, e, subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a ser regida pelos mencionados diplomas legais e pelas cláusulas e condições do edital. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCERNENTE AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO E DE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS PARA ATENDIMENTO DESTE MUNICÍPIO DE JANGADA/MT. Dia: 24/05/2011. Entrega dos Envelopes: Até as 10:00 horas, do dia 24/05/2011. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo Abertura de envelope : Às 10:00 horas, do dia 24 de Maio de 2011, no endereço acima. Jangada MT, 12 de Maio de CARLOS KAZUHIKO MITO Pregoeiro Código Identificador:4DD226CB DE JUÍNA DECRETO N.º 297 / Dispõe sobre a rescisão administrativa unilateral do Contrato de Obras e Serviços de Engenharia que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e, CONSIDERANDO a decisão do Processo Administrativo por Inexecução de Obra sob o n.º 001/2011, instaurado pela Portaria n.º 2.691, de 25 de março de 2011, do Exmo. Sr. de Juína-MT, DECRETA: Art. 1.º Fica rescindido, unilateralmente, com base no art. 78, inciso V, c/c o art. 79, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, o Contrato Administrativo de Obras e Serviços de Engenharia n.º 192/2008, datado de , celebrado entre o Município de Juína-MT e a Empresa, UNIAÇO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., objetivando a construção de 33 Unidades Habitacionais, com 32 m2, no Município de Juína-MT. Art. 2.º A presente rescisão operará seus efeitos a partir da publicação deste Decreto. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 06 de maio de ALTIR ANTONIO PERUZZO Código Identificador:A04FDFA1 DECRETO N.º 298 / Dispõe sobre a rescisão administrativa unilateral do Contrato de Obras e Serviços de Engenharia que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e, CONSIDERANDO a decisão do Processo Administrativo por Inexecução de Obra sob o n.º 002/2011, instaurado pela Portaria n.º 2.712, de 05 de abril de 2011, do Exmo. Sr. de Juína-MT, DECRETA: Art. 1.º Fica rescindido, unilateralmente, com base no art. 78, inciso V, c/c o art. 79, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, o Contrato Administrativo de Obras e Serviços de Engenharia n.º 152/2008, datado de , celebrado entre o Município de Juína-MT e a Empresa, UNIAÇO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., objetivando a construção de 100 (cem) unidades habitacionais, com a área de 24,12 m2 cada, do Programa Meu LAR e sub Programa To Feliz. Art. 2.º A presente rescisão operará seus efeitos a partir da publicação deste Decreto. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 06 de maio de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.711/2011. PORTARIAS Código Identificador:E3B7F892 Remover o (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Art. 1.º REMOVER a servidora, SANDRA TORRES DO NASCIMENTO, Matrícula n.º 833, investido (a) no cargo de Atendente de Recepção Hospitalar, da Secretaria Municipal de Assistência Social/Lar dos Idosos, para a Secretaria Municipal de Saúde/Depto de Saúde - FMS, a partir do dia 01 de abril de Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO Portaria n.º 2.712, de 05 de abril de Instaura Processo Administrativo em razão de inexecução contratual, e dá outras providências. 13
14 O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os dispositivos da Lei Federal n.º 8.666/93, Art.1.º Determinar a Instauração de Processo Administrativo por inexecução do Contrato Administrativo n.º 152/2008, oriundo da Tomada de Preços n.º 016/2008, que tem como objeto a Construção de 100 (cem) unidades habitacionais, com a área de 24,12 m2 cada, do Programa Meu LAR e sub Programa To Feliz, neste Município, conforme Laudo de Constatação, datado de , da Equipe do Departamento de Planejamento, da Secretaria Municipal de Planejamento, do Poder Executivo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso. Art. 2.º O Processo Administrativo deverá ser conduzido por Comissão Processante a ser designado por Decreto do Executivo. Art. 3.º A Comissão Processante deverá CITAR a empresa PROCESSADA, responsável pelo cumprimento do Contrato Administrativo n.º 152/2008, dando ciência da instauração do Processo Administrativo pela presente Portaria, para que lhe seja garantido o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 05 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.713/2011. Remover o (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Art. 1.º REMOVER a servidora, ELIANE TEREZINHA MARIANO, Matrícula n.º 1324, investido (a) no cargo de Atendente de Recepção Hospitalar, da Secretaria Municipal de Assistência Social/Lar dos Idosos, para a Secretaria Municipal de Saúde/Depto de Saúde - FMS, a partir do dia 01 de abril de Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.714/2011. Remover os Servidores que mencionam, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Art. 1.º Remover os servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura entre seus Departamentos, a partir do dia 01 de abril de 2011, conforme abaixo relacionados: MAT. NOME LOTAÇÃO ATUAL NOVA LOTAÇÃO 441 Escola Mun. Padre Escola Mun. Paulo CLEIA DE ALMEIDA Jose de Anchieta Freire 599 EDILENE SANTOS CEI Menino Jesus SOUZA CEI Nosso Lar 1667 INDIALINE CEI Dom Franco CRISTIANE DA CEI Nosso Lar Dalla Vale SILVA 5744 JOSE LEANDRO Escola Mun. Escola Mun. NUNES DIAS Marechal Hermes Osvaldo Cruz 5775 LUZINETE Escola Mun. Escola Mun. Ponce BELENTANI Vinicius de Moraes de Arruda 3113 NARLETH GABRIEL Escola Mun. Paulo Escola Mun. Padre DA SILVA Freire Jose de Anchieta 1344 ROSENILDA Secretaria Municipal Escola Mun. Padre EPIFANIO DOS de Educação e Jose de Anchieta SANTOS ROCHA Cultura Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.715/2011. Exonera o (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Art. 1.º EXONERAR a servidora, ADRIANA CHAGAS SANTOS DA CRUZ, Matrícula n.º 1084, contratado (a) pelo regime da CLT, do cargo de Agente de Combate as Endemias, a partir do dia 01 de abril de Art. 2.º A referida exoneração fundamenta-se em pedido administrativo do (a) servidor (a), nesse sentido. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.716/2011. Exonera o (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Art. 1.º EXONERAR a servidora, CLARICE PEREIRA NANTES DINIZ, Matrícula n.º 345, do cargo de provimento efetivo de Atendente de Recepção Hospitalar, 40 horas, a partir do dia 02 de abril de Art. 2.º A referida exoneração fundamenta-se em pedido administrativo do (a) servidor (a), nesse sentido. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de
15 ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.717/2011 Exonera o (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Art. 1.º EXONERAR o servidor, GENIVALDO ALVES DA SILVA, Matrícula n.º 1911, do cargo provimento em comissão de Diretor Administrativo de Gabinete, a partir do dia 01 de abril de Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.718/2011 Exonera o (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Art. 1.º EXONERAR a servidora, GLEICI DA SILVA JESUS, Matrícula n.º 1728, do cargo provimento em comissão de Coordenadora de Políticas Públicas Especial para Mulheres, a partir do dia 01 de abril de Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.719/2011. Exonera o (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Art. 1.º EXONERAR a servidora, LIGIA BELTRAME, Matrícula n.º 693, do cargo de provimento efetivo de Professora, Classe C, 20 horas, a partir do dia 01 de abril de Art. 2.º A referida exoneração fundamenta-se em pedido administrativo do (a) servidor (a), nesse sentido. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a Servidora, ANIZIA BORGES MACHADO, Matrícula n.º 588, investido (a) no cargo de Auxiliar de Enfermagem, referente ao período aquisitivo de 24/04/2007 a 23/04/2008, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.721/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares ao Servidor, CARLITO PEREIRA DA ROCHA, Matrícula n.º 772, investido (a) no cargo de Professor Classe C, 30 horas, referente ao período aquisitivo de 13/02/2009 a 12/02/2010, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.722/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a Servidora, CICERA VICÊNCIA DOS SANTOS, Matrícula n.º 1755, investido (a) no cargo de Coordenadora a Nível Hospitalar, referente ao período aquisitivo de 01/01/2009 a 31/12/2009, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de PORTARIA N.º 2.720/
16 ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.723/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares ao Servidor, ERNESTO WAIKAPATA, Matrícula n.º 2185, investido (a) no cargo de Agente Indígena de Saneamento, referente ao período aquisitivo de 01/03/2010 a 28/02/2011, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.724/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares ao Servidor, JORGE JOSE DANTAS FILHO, Matrícula n.º 107, investido (a) no cargo de Motorista II, referente ao período aquisitivo de 02/01/2007 a 01/01/2008, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.725/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares ao Servidor, LEANDRO ANDRADE, Matrícula n.º 1083, investido (a) no cargo de Enfermeiro CAPS, 40 horas, referente ao período aquisitivo de 02/07/2008 a 01/07/2009, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.726/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a Servidora, LEIDI ANA SEDASSARI, Matrícula n.º 5259, investido (a) no cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização e Controle, referente ao período aquisitivo de 01/04/2010 a 31/03/2011, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.727/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a Servidora, MARILETE MARIKTSO RIKBAKTSA, Matrícula n.º 2177, investido (a) no cargo de Agente Indígena de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/03/2009 a 28/02/2010, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.728/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a Servidora, MARINET APARECIDA MARIANO, 16
17 Matrícula n.º 624, investido (a) no cargo de Agente Administrativo I, referente ao período aquisitivo de 20/05/2007 a 19/05/2008, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.729/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares ao Servidor, MAURO MAITEDE RIKBAKTA, Matrícula n.º 4868, investido (a) no cargo de Agente Indígena de Saneamento, referente ao período aquisitivo de 01/01/2010 a 31/12/2010, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.730/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares ao Servidor, NICOLAU APYTSAE RIKTBAKTSA, Matrícula n.º 2190, investido (a) no cargo de Agente Indígena de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/03/2010 a 28/02/2011, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.731/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares ao Servidor, NIVALDO TAZAZI RIKBAKTA, Matrícula n.º 2193, investido (a) no cargo de Agente Indígena de Saneamento, referente ao período aquisitivo de 01/03/2010 a 28/02/2011, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.732/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a Servidora, ROSENILDA DA SILVA, Matrícula n.º 5132, investido (a) no cargo de Técnico de Enfermagem do Pólo, PSFI, referente ao período aquisitivo de 01/02/2010 a 31/01/2011, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.733/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a Servidora, SANDRA BELONI MENDES, Matrícula n.º 690, investido (a) no cargo de Atendente de Recepção Hospitalar, referente ao período aquisitivo de 01/10/2007 a 30/09/2008, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.734/2011. Concede Férias ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. 17
18 O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a Servidora, VALDELICE MARI SANTOS DE CASTRO, Matrícula n.º 2175, investido (a) no cargo de Técnico de Enfermagem/SUS, referente ao período aquisitivo de 22/04/2009 a 21/04/2010, com início em 01/04/2011 e término em 30/04/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.735/2011. Concede Licença Para Tratar de Interesse Particular ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder 24 (vinte e quatro) meses de Licença Para Tratar de Interesse Particular ao Servidor, VALDAIR DA LUZ, Matrícula n.º 1291, investido (a) no cargo de Motorista II, pelo período de 01/04/2011 a 30/03/2013 e retorno em 31/03/2013, sem ônus para a Administração Pública Municipal. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2.736/2011. Concede Licença Médica por motivo de doença em pessoa da família ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Conceder Licença Médica por motivo de doença em pessoa da família, a servidora, VALDIRA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, Matrícula n.º 484, investido (a) no cargo de Professora, Classe C, 30 horas, durante o período de 01/04/2011 a 30/05/2011, de acordo com o atestado médico, datado de 01/04/2011 e firmado pelo Médico, Jose Elias Makhoul. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 01 de abril de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2947/2011. PORTARIAS Código Identificador:7AE25887 Solicita retorno de Afastamento Para Tratar de Interesse Particular do Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Solicitar RETORNO de Afastamento Para Tratar de Interesse Particular do Servidor, ALBERTINO COSTA SILVA, Matrícula n.º 704, investido (a) no cargo de Motorista II, 40 horas, a partir de 13 de Junho de Art. 2.º O servidor acima mencionado, deverá se apresentar junto a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, para retornar as suas atividades, conforme o art. 102, 2º da lei Complementar nº 1.022/2008 de 06/05/2008, relacionado abaixo: Art. 102, 2º (...): A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 13 de Maio de ALTIR ANTONIO PERUZZO PORTARIA N.º 2948/2011. Solicita retorno de Afastamento Para Tratar de Interesse Particular do Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Solicitar RETORNO de Afastamento Para Tratar de Interesse Particular do Servidor, CLAUDOMIRO APARECIDO ROCHA, Matrícula n.º 404, investido (a) no cargo de Motorista II, 40 horas, a partir de 13 de Junho de Art. 2.º O servidor acima mencionado, deverá se apresentar junto a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, para retornar as suas atividades, conforme o art. 102, 2º da lei Complementar nº 1.022/2008 de 06/05/2008, relacionado abaixo: Art. 102, 2º (...): A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 13 de Maio de ALTIR ANTONIO PERUZZO 18
19 PORTARIA N.º 2949/2011. Solicita retorno de Afastamento Para Tratar de Interesse Particular do Servidor (a) que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008, Art. 1.º Solicitar RETORNO de Afastamento Para Tratar de Interesse Particular do Servidor, VALDAIR DA LUZ, Matrícula n.º 1291, investido (a) no cargo de Motorista II, 40 horas, a partir de 13 de Junho de Art. 2.º O servidor acima mencionado, deverá se apresentar junto a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, para retornar as suas atividades, conforme o art. 102, 2º da lei Complementar nº 1.022/2008 de 06/05/2008, relacionado abaixo: Art. 102, 2º (...): A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Juína-MT, 13 de Maio de ALTIR ANTONIO PERUZZO Código Identificador:73AE8A59 DE LUCAS DO RIO VERDE AVISO DE RESULTADO PREGAO Nº 052/2011 OBJETO DO PREGÃO: Contratação de empresa para locação de rolo compactador ( pé de carneiro) para auxilio nos serviços de preparação de base para capa asfáltica no Loteamento Venturini, Centro Cívico e Rua Chiapeta, no Município de Lucas do Rio Verde MT. DATA DA REALIZAÇÃO: 12/05/2011. EMPRESA VENCEDORA: GPAV Garcia Pavimentação Ltda, com o valor total de R$ ,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais). Lucas do Rio Verde MT, 12 de maio de JESSICA REGINA WOHLEMBERG Pregoeira Código Identificador:272CD812 DE MATUPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2011 A Prefeitura Municipal de Matupá, através da Equipe de Pregoeiro, comunica a todos os interessados que realizará no próximo dia 23 DE MAIO DE 2011 as 08:00 horas na sede da Prefeitura Municipal,o Pregão Presencial para Prestação de Serviço Técnico Especializado em Assessoria e Consultoria junto a Capital do Estado de Mato Grosso em Atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento. Informações no Edital n 041/2011 ou na sede da Prefeitura Municipal localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, Fones (66) /112 das 07:00 às 11:30 hs. Matupá MT, 12 de Maio de CARLOS ABRAÃO GAIA Pregoeiro Oficial Código Identificador:D4397F05 AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO PREGÃO PRESENCIAL SRP - Nº. 004/2011 A Prefeitura Municipal de Matupá, através da Equipe de Pregoeiro, comunica a todos os interessados que a Ata de Registro de Preço do Pregão Presencial nº. 004/2011, para PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO para Eventual - Aquisição de Gêneros Alimentícios, Utensílios e Material de Higiene Pessoal e Limpeza em Atendimento as Secretarias Municipais e ao Programa Merenda Escolar, foi devidamente publicada na integra no Jornal Oficial dos Municípios nas páginas 75 a 82 do dia 11 de Maio de Matupá MT, 13 de Maio de CARLOS ABRAAO GAIA Pregoeiro Oficial Código Identificador:3A56EA8A AVISO DE RESULTADO PREGAO PRESENCIAL 015/2011 A Prefeitura Municipal de Matupá, através da Equipe de Pregoeiro, comunica a todos que se realizou no dia 12 DE MAIO DE 2011 as 08:00 horas na sede da Prefeitura Municipal, o Locação de veículo compactador vibratório, com cilindro pé-de-carneiro com 12 Tonelada ou superior,, com impacto dinâmico total de kgf ou superior, para ser utilizado na cidade de Matupá, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, junto a sede da Prefeitura Municipal localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, Fones (66) /1114 das 07:00 às 11:30 hs.onde se consagrou vencedor da Presente Licitação: ARN LOCADORA DE MAQUINAS LTDA R$ ,00 Matupá MT, 12 de Maio de CARLOS ABRAÃO GAIA Pregoeiro Oficial Código Identificador:62DB0BCB AQUISIÇÃO DE OUTRA MORADIA A DE MATUPÁ, inscrita no CNPJ / torna público que a Senhora MARIA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileira, viúva, pensionista, portadora do CPF: e RG MA declara para todos os fins que desiste do Programa Habitacional MINHA CASA MINHA VIDA do mesmo município pelo motivo de aquisição de outra moradia. Por ser expressão da verdade, firma-se o presente. Matupá - MT, 13 de Maio de ELIANE DOS SANTOS GIEHEL Coordenado CRAS/PAIF Código Identificador:B4F495DA 19
20 EXTRATO PUBLICAÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 027/2010 e Aditivos CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT. CONTRATADA: MARIO ALBERTO NOGUEIRA OBJETO: Contratação para Prestação de Serviço Médicos VALOR/GLOBAL: R$ ,17 VIGÊNCIA: 21/12/2010 a 10/05/2011 FONTE CÓDIGO GERAL: R$ , R$ , R$ ,00 Código Identificador:647EC5A4 PORTARIA Nº.1167 DE 12 DE MAIO DE "dispõe Sobre Homologação Das Resoluções do Conselho Municipal de Saúde, e Dá Outras Providências". FERNANDO ZAFONATO, de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando: a Resolução 333 de 04 de Novembro de 2003 do Conselho Nacional de Saúde na Quarta Diretriz inciso XII que dispõe sobre Homologação das Resoluções do Conselho Municipal de Saúde Art. 1º Ficam devidamente HOMOLOGADAS as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde Nº. 003 de 05 de Maio de 2011 e Nº. 004 de 05 de Maio de Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario. Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, ao décimo segundo dia do mês de Maio de dois mil e onze. Registre-sePublique-se FERNANDO ZAFONATO - de Matupá - Código Identificador:F035E80F PORTARIA Nº.1167 DE 12 DE MAIO DE "DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". FERNANDO ZAFONATO, de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando: a Resolução 333 de 04 de Novembro de 2003 do Conselho Nacional de Saúde na Quarta Diretriz inciso XII que dispõe sobre Homologação das Resoluções do Conselho Municipal de Saúde Art. 1º Ficam devidamente HOMOLOGADAS as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde Nº. 003 de 05 de Maio de 2011 e Nº. 004 de 05 de Maio de Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario. Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, ao décimo segundo dia do mês de Maio de dois mil e onze. Registre-se Publique-se FERNANDO ZAFONATO - de Matupá - AVISO DE RETIFICAÇÃO Código Identificador:2840E0D6 A DE MATUPÁ, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICA A TODOS OS INTERESSADOS QUE ONDE-SE LÊ R$ 7.900,00, LEIA-SE R$ 7.100,00 OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE DOIS BANNERS DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS SEMANAIS, DO PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DA EMPRESA S N PRODUÇÕES VIRTUAIS LTDA-ME, PUBLICADO EM 04/05/2011 PAGINA 66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. MATUPÁ MT, 13 DE MAIO DE CARLOS ABRAAO GAIA Chefe de Departamento Código Identificador:B716316E DE MIRASSOL D OESTE EDITAL Nº 037/2011 CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2011 CONFORME EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL D OESTE,, Sr. APARECIDO DONIZETI DA SILVA, no uso gozo de suas legais atribuições, considerando o interesse público, a necessidade de contratação e com fulcro na Lei autorizativa 988/2010, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2011, conforme anexo único deste edital. O Candidato ora convocado na forma deste Edital e conforme seu anexo único, deverá comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na Prefeitura Municipal, sito a à Rua Antônio Tavares 3310, o mais urgente possível, ou em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste ato, para apresentar documentos e habilitação exigidos, para procedimentos de conferência de documentação e outros procedimentos de praxe, atinente a posse e designação dos respectivos locais de trabalho. O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado convocado, podendo a Prefeitura Municipal de Mirassol D Oeste-MT convocar o (s) imediatamente posterior(es), obedecendo a ordem de classificação. Gabinete do de Mirassol D Oeste, Estado de Mato grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 11 de maio de APARECIDO DONIZETI DA SILVA ANEXO ÚNICO EDITAL Nº 037/2011 DE 11 DE MAIO DE