Source: http://docplayer.com.br/124293105-Crea-es-conselho-regional-de-engenharia-e-agronomia-do-espirito-santo.html
Timestamp: 2020-01-19 09:08:53+00:00
Document Index: 1832061

Matched Legal Cases: ['artigo 62', 'artigo 23', 'artigo 22', 'artigo 62', 'artigo 58', 'artigo 27', 'artigo 8', 'artigo 61', 'artigo 23', 'artigo 22']

CREA-ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - PDF Download grátis
Maria da Assunção Caminha
1 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL Nº 030/2012 Pelo presente instrumento de Contrato que entre si fazem, de um lado o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO -, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ sob o no / , com sede na Av. César Hilal, 700, 1º andar, Bento Ferreira, Vitória-ES, representado pelo seu Presidente Engenheiro Agrônomo HELDER PAULO CARNIELLI, doravante denominado LOCATÁRIO e de outro, JOSE MAURICIO COELHO VASCONCELOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº , residente à Rua Vinicius Torres, 334, apto 503, Torre A, Praia da Costa, Vila Velha-ES, doravante denominado LOCADOR, celebram o presente contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente do artigo 62, 3º do referido diploma legal, e da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e suas alterações posteriores 24/04/2012, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Locação de sala comercial localizada na Av. Henrique Moscoso, loja 06, Ed. Centro da Vila Shopping, Centro, Vila Velha-ES, de cujo estado o LOCATÁRIO conhece e aceita, comprometendo-se a devolvê-lo ao LOCADOR, em perfeitas condições, tal qual o recebe, quando a locação terminar, observado o Laudo de Vistoria assinado pelas partes. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA A presente locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para instalação e funcionamento da Inspetoria Vila Velha, unidade de atendimento do Crea-ES, com objetivo de promover as ações institucionais do LOCATÁRIO e o atendimento ao público. Parágrafo Primeiro: Fica convencionado entre as partes que, por razões de interesse público, poderá o LOCATÁRIO alterar a finalidade pública a ser atendida pela presente locação, a qualquer tempo, sem que isso acarrete rescisão do contrato, multa ou o dever de pagar qualquer indenização aos LOCADORES. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de assinatura do presente instrumento. Findo o prazo de vigência pactuado, independente de notificação, aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, obriga-se o LOCATÁRIO a desocupar o imóvel ora locado, na data antes correspondente, entregando-o nas condições previstas neste instrumento contratual. Parágrafo Primeiro: O contrato poderá ser sucessivamente prorrogado pelas partes, enquanto houver necessidade pública a ser atendida através da presente contratação, havendo interesse das partes, acertando novo valor locatício, mediante assinatura de termo aditivo, após apresentação de justificativa por escrito e autorização da autoridade competente para celebrar o contrato em nome do LOCATÁRIO.
2 Parágrafo Segundo: É vedada a prorrogação automática do presente contrato e, na hipótese de irregularmente verificar-se a continuidade de utilização do imóvel pelo LOCATÁRIO após findo o prazo ajustado entre as partes não ocorrerá a transformação do contrato em pacto por prazo indeterminado. CLÁUSULA QUARTA - DO ALUGUEL E PAGAMENTO O aluguel mensal será de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), que deverá ser pago pelo LOCATÁRIO no dia 10 (dez) do mês subsequente, ficando ajustado entre as partes que o primeiro pagamento ocorrerá no dia 10/09/2012 (referente ao mês de agosto/2012). CLAUSULA QUINTA - DO REAJUSTE Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei Federal nº , de 14/02/2001, e, após esse período, o índice de reajuste será calculado segundo a variação do IGPM da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a substituí-lo, acumulado no período. CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da rubrica Locação de Imóveis e despesas de Condomínio", do orçamento do Crea-ES. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR I - entregar ao LOCATÁRIO o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina e na data fixada neste instrumento; II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado; III - responder pelos vícios e defeitos anteriores à locação; IV - fornecer ao LOCATÁRIO recibo discriminado das importâncias a este pagas, vedada a quitação genérica; V - pagar as taxas de administração imobiliária e de intermediações, se existirem; VI - pagar o prêmio de seguro contra fogo; VII pagar as despesas relativas à IPTU/taxa de lixo, incidente sobre o imóvel na vigência desta locação; VIII - pagar as despesas ordinárias de condomínio, entendidas como tais aquelas necessárias à conservação e manutenção do imóvel, notadamente as enumeradas no 1º do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, se houverem; IX - pagar as despesas extraordinárias de condomínio, aí se incluindo todas aquelas que não se refiram a gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente as enumeradas no parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 8.245/91, se houverem. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO I - pagar pontualmente o aluguel; II - utilizar o imóvel para atendimento de finalidade pública;
3 III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes de seu uso normal e aquelas decorrentes de caso fortuito ou força maior; IV - levar imediatamente ao conhecimento do LOCADOR o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros; V - realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel ou nas suas instalações provocados por si ou seus agentes; VI pagar, além do aluguel, as despesas relativas ao consumo de energia elétrica, incidente sobre o imóvel na vigência desta locação; CLÁUSULA NONA - DAS PRERROGATIVAS DO LOCATÁRIO Com base no 3º do artigo 62 e no artigo 58, I e II da Lei nº 8.666/93 são atribuídas ao LOCATÁRIO as seguintes prerrogativas: I - rescindir unilateralmente o contrato, independentemente do pagamento de multa ou de aviso prévio, após autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, pelos motivos a seguir: a) não cumprimento ou cumprimento irregular das obrigações do LOCADOR; b) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade a que está subordinado o órgão que intermedeia o presente ajuste, e exaradas no processo administrativo a que se refere o contato; c) ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução do contrato. II - ceder, sublocar ou emprestar, no todo ou em parte, o imóvel locado para entidades que compõem o Sistema Confea/Creas, entretanto não poderá transferir este contrato para outrem, sem prévio e expresso consentimento do LOCADOR. Parágrafo único: Rescindido o contrato pelos motivos enumerados nas alíneas b e c, do item I desta cláusula, sem que haja culpa do LOCADOR, será o mesmo ressarcido dos prejuízos comprovadamente sofridos e terá direito ao pagamento dos aluguéis relativos ao período em que vigeu o ajuste. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DEMAIS FORMAS DE RESCISÃO E SANÇÕES Além das hipóteses de rescisão unilateral por parte do LOCATÁRIO enumeradas na cláusula anterior, poderá ser rescindido o presente contrato: I - por mútuo acordo entre as partes; II - em decorrência da prática de infração legal ou contratual por quaisquer das partes; III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos pelo LOCATÁRIO; Este Contrato ficará automaticamente rescindido sem pagamento de multa nas hipóteses de incêndio ou desapropriação do imóvel, concordata ou falência do LOCATÁRIO.
4 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS BENFEITORIAS O LOCATÁRIO fica desde já autorizado a realizar no imóvel locado toda e qualquer benfeitoria necessária ou útil para a execução da finalidade pública a ser atendida pela presente locação, sendo desnecessário prévio e expresso consentimento do LOCADOR, ficando as mesmas incorporadas ao imóvel, sem direito a qualquer indenização ou retenção pelas benfeitorias executadas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO DIREITO DE PREFERÊNCIA Nos termos do artigo 27 e seguintes da Lei nº 8.245/91, no caso de venda, promessa de venda, cessão, promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento do imóvel locado, o LOCATÁRIO tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o LOCADOR dar-lhe ciência do negócio mediante notificação judicial ou extrajudicial. Parágrafo único: O LOCATÁRIO terá prazo de 30 (trinta) dias para manifestar de forma inequívoca sua intenção em adquirir o imóvel. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO Na hipótese de o LOCATÁRIO não possuir interesse em adquirir o imóvel locado, fica desde já acertado, conforme artigo 8º da Lei nº 8.245/91, que, para o caso de sua alienação ou cessão a terceiros, permanecerá vigente o presente contrato de locação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICIDADE O presente contrato será publicado na imprensa oficial, na forma do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93, como condição indispensável à sua eficácia. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA DISCIPLINA LEGAL E DO FORO Aplica-se supletivamente às disposições contratuais as normas legais que regem a locação de prédios urbanos, de destinação não residencial Fica estabelecido o Foro de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas direta ou indiretamente deste instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Assim convencionados, firmam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo, obrigando-se ao seu fiel respeito e cumprimento, pôr si, seus herdeiros ou sucessores a qualquer título. Vitória-ES, 09 de agosto de Eng. Agrônomo HELDER PAULO CARNIELLI LocatárioJOSE MAURICIO COELHO VASCONCELOS LocaTestemunhas: 1) 2)
5 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 030/2012 O, autarquia federal, instituída pela Lei nº 5.194/66, com sede na Avenida César Hilal, nº 700, 1º andar, Bento Ferreira, Vitória-ES, inscrito no CNPJ sob o nº / , neste ato representado pelo seu Presidente, Eng. Agrônomo HELDER PAULO CARNIELLI, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, e de outro lado HELDER PAULO CARNIELLI, doravante denominado LOCATÁRIO e de outro, JOSÉ MAURICIO COELHO VASCONCELOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº , residente à Rua Vinicius Torres, 334, apto 503, Torre A, Praia da Costa, Vila Velha-ES, doravante denominado LOCADOR, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a renovação do Contrato de Locação de Imóvel nº 030/2012, por um período de 48 (quarenta e oito) meses, bem como resguardar o direito ao reajuste do valor do aluguel acordado, e além de alterar as Cláusulas Sétima e Oitava do referido contrato. 2. CLÁUSULA SEGUNDA DA VIGÊNCIA 2.1. Em função do disposto na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, a Cláusula Terceira do Contrato nº 030/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA- DO PRAZO O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, com início em 09 de agosto de 2016 e término em 08 de agosto de Findo o prazo de vigência pactuado, independente de notificação, aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, obriga-se o LOCATÁRIO a desocupar o imóvel ora locado, na data antes correspondente, entregando-o nas condições previstas neste instrumento contratual. Parágrafo Primeiro: O contrato poderá ser sucessivamente prorrogado pelas partes, enquanto houver necessidade pública a ser atendida através da presente contratação, havendo interesse das partes, acertando novo valor locatício, mediante assinatura de termo aditivo, após apresentação de justificativa por escrito e autorização da autoridade competente para celebrar o contrato em nome do LOCATÁRIO. Parágrafo Segundo: Para prorrogação do prazo contratual, é indispensável prévia análise por parte da Procuradoria Geral do Crea-ES, a quem deve ser encaminhado o pedido de renovação, em tempo hábil para a devida apreciação. Parágrafo Terceiro: É vedada a prorrogação automática do presente contrato e, na hipótese de irregularmente verificar-se a continuidade de utilização do imóvel pelo LOCATÁRIO após findo o prazo ajustado entre as partes, não ocorrerá a transformação do contrato em pacto por prazo indeterminado. 3. CLÁUSULA TERCEIRA DO REAJUSTE 3.1. Em função do disposto na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, a Cláusula Quinta do Contrato nº 030/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
6 3.2. Fica resguardado o direito ao reajuste contratual através do IGPM, tão logo seja divulgado o novo índice e decorrido o prazo de 12 (doze) meses da assinatura do contrato ou concessão do último reajuste. 4. CLÁUSULA QUARTA DAS DEMAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS 4.1. Em função do disposto na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, a Cláusula Sétima Das Obrigações do Locador - do Contrato nº 030/2012 passa a vigorar com a seguinte redação: I - entregar ao LOCATÁRIO o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina e na data fixada neste instrumento; II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado; III - responder pelos vícios e defeitos anteriores à locação; IV - fornecer ao LOCATÁRIO recibo discriminado das importâncias a este pagas, vedada a quitação genérica; V - pagar as taxas de administração imobiliária e de intermediações, se existirem; VI- pagar as despesas ordinárias de condomínio, entendidas como tais aquelas necessárias à conservação e manutenção do imóvel, notadamente as enumeradas no 1º do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, se houverem; VII- pagar as despesas extraordinárias de condomínio, aí se incluindo todas aquelas que não se refiram a gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente as enumeradas no parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 8.245/91, se houverem Em função do disposto na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, a Cláusula Oitava Das Obrigações do Locatário - do Contrato nº 030/2012 passa a vigorar com a seguinte redação: I - pagar pontualmente o aluguel; II - utilizar o imóvel para atendimento de finalidade pública; III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes de seu uso normal e aquelas decorrentes de caso fortuito ou força maior; IV - levar imediatamente ao conhecimento do LOCADOR o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros; V - realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel ou nas suas instalações provocados por si ou seus agentes; VI pagar, além do aluguel, as despesas relativas ao consumo de energia elétrica, incidente sobre o imóvel na vigência desta locação; VII pagar as despesas relativas à IPTU/taxa de lixo, incidente sobre o imóvel na vigência desta locação; VIII - pagar o prêmio de seguro contra fogo.
7 5. CLÁUSULA QUINTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.1. As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão por conta da rubrica nº 1381 do orçamento do Crea/ES. 6. CLÁUSULA SEXTA DA RATIFICAÇÃO 6.1. As Cláusulas e condições não modificadas ou revogadas expressamente por força deste Termo Aditivo ficam ratificadas e inteiramente em vigor. E por estarem justos e acordados, firmam o presente, em 3 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal. Vitória de 08 de agosto de Eng. Agrônomo HELDER PAULO CARNIELLI Presidente do Crea-ES Locatário JOSE MAURICIO COELHO VASCONCELOS Locador TESTEMUNHA: Nome: CPF n : Identidade n : TESTEMUNHA: Nome: CPF nº: Identidade nº:
3. CLÁUSULA TERCEIRA DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DA LOCADORA
TERMO DE CONTRATO Nº 09/2018 TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CEDRAL, E MARIA INÊS VANICELLI. De um lado, MUNICIPIO DE CEDRAL, entidade de Direito Publico Interno,
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. GO347 Fazenda Genipapo, SN, Zona Rural Alto Horizonte/Goiás, até o dia 01/01/2018.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS Contrato de Locação de bens móveis que celebram entre si, de um lado IBQ - INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A., sociedade de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob Nº
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Contrato de Locação de bens móveis que celebram entre si, de um lado IBQ - INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A., sociedade de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob Nº 78.391.612/0001-40,
MODELO DE CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL CONTRATO DE SEGURO DIRETO DE AUTOMÓVEL
MODELO DE CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL CONTRATO DE SEGURO DIRETO DE AUTOMÓVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome do Segurado), com residência na Rua (...), nº (...), bairro (...),
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2016
1 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2016 CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA - COCEL E BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME. Pelo presente
CONTRATO CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO
CONTRATO PROCESSO Nº: 708/2016 CONTRATO Nº: 06/2016 CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO, FACULDADE DE ENGENHARIA, CAMPUS DE ILHA SOLTEIRA CONTRATADA: NATÁLIA HERNANDES CARVALHO
1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Imóvel, de um lado, BENVENUTO IMÓVEIS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA ME,
o Estatuto da Universidade Estadual de Ponta Grossa, art.15, II;
RESOLUÇÃO CA N o 183 DE 15 DE MAIO DE 2006. Aprova a assinatura do Contrato de Comodato a ser celebrado entre a Universidade Estadual de Ponta Grossa e a Caixa Econômica Federal, para a instalação de um
LEI MUNICIPAL N.º 837/06 Novo Tiradentes(RS), 28 de dezembro
LEI MUNICIPAL N.º 837/06 Novo Tiradentes(RS), 28 de dezembro 2.006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM LOCAÇÃO INCENTIVADA DE BENS À COOPERJAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GILBERTO MORI, PREFEITO
CONTRATO COMPAGAS N.º 078/2011
CONTRATO COMPAGAS N.º 078/2011 CONTRATO DE COTA DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTO, ENTRE A COMPANHIA PARANAENSE DE GÁS - COMPAGAS E SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO, GAS NATURAL,
CLÁUSULA PRIMEIRA Objeto. Parágrafo primeiro
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO que entre si celebram, de um lado, (nome da Instituição) e, de outro (nome da Instituição ou Pessoa Física), na forma abaixo. Por este instrumento particular, (nome da
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2018 PRÊAMBULO
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2018 PRÊAMBULO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ CISOP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.944.673/0001-08, com sede na Rua