Source: http://docplayer.com.br/4606968-Regulamento-do-sistema-integrado-de-gestao-da-qualidade-do-instituto-superior-tecnico.html
Timestamp: 2017-12-17 14:56:23+00:00
Document Index: 76913692

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'Artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 22', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 22', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

REGULAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA QUALIDADE DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO - PDF
Download "REGULAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA QUALIDADE DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO"
Filipe Delgado Ximenes
1 REGULAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA QUALIDADE DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO A criação de um sistema integrado de gestão da qualidade para as instituições de ensino superior resulta das melhores recomendações estabelecidas internacionalmente nomeadamente através: i. dos Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area, constantes do relatório, de Fevereiro de 2005, preparado pela European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA) a pedido dos ministros signatários da Declaração de Bolonha; ii. iii. do relatório, preparado pela ENQA, a pedido do Governo Português, sobre a garantia da qualidade do ensino superior em Portugal, de Novembro de 2006, que procedeu à avaliação das práticas neste domínio levadas a cabo no âmbito do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e formulou recomendações ao Governo sobre a organização, método e processos de um novo sistema de acreditação, conforme aos European Standards and Guidelines; do relatório de avaliação do sistema de ensino superior português, de Dezembro de 2006, preparado pela OCDE a pedido do Governo Português; Estes documentos estiveram na base da aprovação do Regime Jurídico da Avaliação da Qualidade do Ensino Superior, Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto e da criação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), criada pelo Decreto- Lei n.º 369/2007, de 5 de Novembro. O sistema de avaliação e garantia da qualidade no ensino superior baseia-se na existência, ao nível das instituições de ensino superior e das suas unidades orgânicas, de sistemas internos de garantia da qualidade, devendo para tal os estabelecimentos de ensino: i. Adoptar, em função da respectiva missão, uma política de garantia da qualidade dos seus ciclos de estudos, bem como os procedimentos adequados à sua prossecução; ii. iii. Desenvolver medidas concretas para o desenvolvimento de uma cultura de garantia da qualidade em todos os domínios da sua actividade; Implementar uma estratégia para a melhoria contínua da qualidade. Página 1 de 5
2 É neste contexto que, ao abrigo do artigo 5º do Regulamento do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade da UTL, publicado pelo despacho nº 9467/2011, Diário da República 2ª série nº 145 de 29 de Julho de 2011, o Conselho de Escola do Instituto Superior Técnico aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Instituto Superior Técnico, por proposta do Presidente do IST e após pareceres favoráveis do Conselho de Gestão, do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico. CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objecto e âmbito 1. O presente Regulamento tem como objecto o estabelecimento das bases de organização do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Instituto Superior Técnico, adiante designado por SIQuIST, definindo a sua organização e principais instrumentos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 5.º do Regulamento do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade da UTL. 2. O SIQuIST deverá garantir a melhoria contínua da qualidade do IST, avaliando o grau de cumprimento da sua missão através de critérios e indicadores de desempenho relacionados com a respectiva actuação e com os resultados dela decorrentes. 3. O SIQuIST deverá ainda integrar os procedimentos de Avaliação das actividades de investigação e ensino estipulados no artigo 22º dos Estatutos do IST. Artigo 2.º Coordenação A coordenação e gestão do SIQuIST cabe ao Conselho para a Gestão da Qualidade do Instituto Superior Técnico (CGQ). Artigo 3.º Instrumentos São instrumentos do SIQuIST, nomeadamente: a) o Plano Estratégico do IST; b) o Manual da Qualidade do IST; Página 2 de 5
3 c) o Plano da Qualidade do IST; d) os Manuais de Procedimentos; e) o Plano de Actividades e o Relatório de Actividades. CAPÍTULO II Do Conselho para a Gestão da Qualidade do Instituto Superior Técnico (CGQ) Artigo 4.º Funções O Conselho para a Gestão da Qualidade do Instituto Superior Técnico (CGQ) tem como missão a promoção da avaliação da Qualidade e a coordenação e gestão do SIQuIST. Artigo 5.º Composição 1. Integram o CGQ: a) O Presidente do IST ou o membro do Conselho de Gestão do IST em quem este delegar essa competência; b) Um representante do Conselho Científico; c) Um representante membro docente do Conselho Pedagógico; d) Um representante membro aluno do Conselho Pedagógico; e) O Coordenador da Área de Estudos e Planeamento; f) O Coordenador da Área de Qualidade e Auditoria Interna; g) O Presidente da Associação de Estudantes do IST ou o aluno a quem este delegar essa competência. 2. O CGQ é dirigido pelo Presidente do IST ou pelo membro do CGQ em quem este delegar essa competência. 3. Poderão ser convidados a participar nas reuniões do CGQ elementos externos a este Conselho, sempre que os assuntos a tratar o justifiquem. 4. Os membros do Conselho são nomeados por despacho do Presidente do IST. Página 3 de 5
4 Artigo 6.º Competências 1. Compete ao Conselho para a Gestão da Qualidade do IST, no quadro do sistema nacional de acreditação e avaliação, nos termos da lei e no respeito pelas orientações emanadas pelos órgãos do IST, propor os procedimentos relativos à avaliação da qualidade a prosseguir pelo IST, nomeadamente: a) Promover a qualidade das actividades de ensino, investigação, transferência de tecnologia e gestão; b) Promover o desenvolvimento de uma cultura institucional integrada de garantia da qualidade; c) Coordenar os processos de gestão e avaliação da qualidade desenvolvidos ao nível dos serviços; d) Acompanhar a execução de avaliação das actividades de investigação e ensino, nos temos do artigo 22º dos Estatutos do IST, bem como dos processos de avaliação interna e externa; e) Prestar informação aos órgãos do IST, nomeadamente ao Conselho de Escola do IST, sobre as actividades desenvolvidas ao nível do SIQuIST; f) Analisar o funcionamento do SIQuIST, elaborar relatórios de apreciação e pronunciar-se sobre propostas de medidas de correcção que considere adequadas ao bom desempenho e imagem da Instituição; g) Elaborar o Manual e Plano da Qualidade do IST e propor a sua aprovação pelos órgãos competentes; h) Propor à aprovação dos órgãos competentes a criação de estruturas institucionais de apoio à concretização da política de garantia da qualidade, nomeadamente as estruturas eventualmente necessárias à execução da avaliação das actividades de investigação e ensino; i) Emitir recomendações; j) Publicitar interna e externamente as acções e documentos relativos ao SIQuIST; k) Propor a revisão do presente Regulamento; l) Aprovar o seu Regimento. Página 4 de 5
5 2. Em todas as matérias da sua competência, o CGQ pode solicitar pareceres ou colaboração a outros órgãos da instituição. Artigo 7.º Funcionamento 1. O CGQ reúne por convocatória do seu presidente. 2. O CGQ dispõe dos meios humanos e materiais que lhe sejam afectos pelo Conselho de Gestão do IST. 3. O CGQ pode criar comissões especializadas definindo a sua composição e competências, podendo integrar personalidades externas ao Conselho. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 8.º Interpretação e integração de lacunas Compete ao Conselho para a Gestão da Qualidade, interpretar o presente Regulamento e integrar as suas lacunas. Em caso de urgência, pode o seu Presidente assumir estas competências, sendo as suas decisões ratificadas na primeira reunião do órgão. Artigo 9.º Alterações O Presidente do IST pode propor ao Conselho de Escola a alteração deste Regulamento, após audição do Conselho para a Gestão da Qualidade do IST, mediante pareceres favoráveis do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico. Artigo 10.º Entrada em vigor e publicação 1. O Regulamento do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Instituto Superior Técnico entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Conselho de Escola do IST. 2. Os documentos relativos ao Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do IST são publicitados em local próprio do sítio da internet do IST. Página 5 de 5