Source: http://eur-lex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!DocNumber&lg=pt&type_doc=Regulation&an_doc=2008&nu_doc=105
Timestamp: 2013-05-24 00:20:54+00:00
Document Index: 100951113

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JO L 32 de 6.2.2008, p. 3—20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos [1], nomeadamente os artigos 10.o e 40.o,
(1) O Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão [2] estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata. O Regulamento (CE) n.o 1152/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos [3] alterou as disposições referentes às medidas de intervenção e à armazenagem privada de manteiga e de nata. Em virtude deste novo regime e atendendo à experiência adquirida, importa proceder à alteração e, se for caso disso, à simplificação, das normas de execução relativas às medidas de intervenção no mercado do leite e da nata. Por razões de clareza, o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 deve ser revogado e substituído por um novo regulamento.
(2) O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 estabelece os critérios com base nos quais a manteiga deve ser comprada a um preço fixado ou através de concurso e as circunstâncias em que as compras devem ser suspensas. Há que definir disposições práticas do processo de compra. Para garantir o respeito das exigências de qualidade e das condições de apresentação da manteiga, no momento da proposta e depois da entrada em armazém, é conveniente exigir que a proposta do vendedor seja acompanhada de um compromisso escrito do mesmo nesse sentido. As ofertas devem igualmente ser acompanhadas de uma garantia, para assegurar a sua manutenção e a entrega de manteiga da qualidade exigida nos prazos a estabelecer.
(3) A fim de ser elegível para intervenção, a manteiga tem de satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 e as condições de qualidade e de apresentação, os quais devem ser definidos. É igualmente necessário precisar os métodos de análise e os procedimentos de controlo de qualidade, bem como, se a situação o exigir, prever o controlo dos índices de radioactividade da manteiga, que não devem ultrapassar os níveis máximos que a regulamentação comunitária eventualmente venha a estabelecer. No entanto, há que prever a possibilidade de os Estados-Membros autorizarem um sistema de autocontrolo, sob determinadas condições.
(4) Para garantir o bom funcionamento do regime de intervenção, é conveniente precisar as condições de aprovação das empresas de produção e relativas ao modo de comprovação do respeito das mesmas. Para garantir a eficácia do regime, é aconselhável prever medidas a aplicar nos casos de desrespeito dessas condições. Atendendo ao facto de a manteiga poder ser comprada a título de intervenção por um organismo competente de um Estado-Membro que não aquele em cujo território foi fabricada, é necessário prever o modo como, nessas circunstâncias, o organismo competente poderá certificar-se do respeito das condições de qualidade e de apresentação.
(5) O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1255/1999 estabelece que as compras de intervenção têm lugar através de concurso público. A Comissão pode decidir suspender as compras de intervenção quando tiver sido alcançada uma certa quantidade oferecida para intervenção. Para que a Comissão esteja em condições de tomar decisões desta natureza, é conveniente adoptar determinadas disposições que lhe permitam acompanhar as quantidades de manteiga propostas para intervenção pública.
(6) Quando estas quantidades forem alcançadas, a Comissão pode igualmente decidir prosseguir as compras através de um concurso permanente, cujas modalidades devem ser definidas. Para garantir um tratamento equitativo de todos os interessados na Comunidade, os concursos devem ser objecto de um anúncio publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Os elementos da proposta, nomeadamente a quantidade mínima, os prazos de apresentação e o preço máximo de compra, devem ser definidos.
(7) A qualidade da manteiga e as condições a satisfazer para que possa ser comprada devem poder ser garantidas por medidas de verificação em diversas fases da armazenagem. O desrespeito dessas exigências não deve, porém, ter reflexos negativos no orçamento comunitário. É, portanto, conveniente prever que a manteiga não conforme seja retomada pelo operador, que suportará ainda os custos da sua armazenagem.
(8) Para uma boa gestão das quantidades armazenadas, é necessário precisar as obrigações dos Estados-Membros, especificando, para o efeito, a distância máxima do local de armazenagem e os custos a suportar para além dessa distância e prevendo, designadamente, o acesso às existências e a identificação dos lotes, bem como a cobertura por um seguro dos riscos associados à manteiga armazenada. Para assegurar uma frequência e um nível de verificação uniformes, é igualmente necessário precisar a natureza e o número de inspecções a efectuar aos armazenistas pelas autoridades nacionais.
(9) A boa gestão das quantidades intervencionadas exige que a manteiga seja revendida logo que surja uma possibilidade de escoamento. Com vista a melhorar a gestão das quantidades e a evitar a desestabilização do mercado, o preço de venda deveria fixar-se no seguimento de um concurso. Importa estabelecer as condições de venda, acompanhadas de uma garantia, designadamente no que respeita aos prazos de pagamento. Os proponentes devem ter a possibilidade de estabelecer uma distinção entre manteiga de natas doces e manteiga de natas ácidas na sua oferta, podendo o preço de venda fixado variar de acordo com a localização da manteiga oferecida para venda.
(10) O n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 prevê a concessão de ajudas à armazenagem privada de manteiga. A fim de assegurar um controlo eficaz do regime, devem ser previstos um contrato e um caderno de encargos, que definirão as condições de armazenagem. No mesmo sentido, devem igualmente ser adoptadas normas de execução em matéria de documentação, contabilidade, assim como de frequência e modo de verificação, nomeadamente no que respeita às exigências do n.o 3 do artigo 6.o A fim de facilitar o controlo da presença de manteiga em armazém sob contratos de armazenagem privada, é conveniente prever uma desarmazenagem por lotes completos, salvo se o Estado-Membro autorizar uma quantidade menor.
(11) Para garantir uma boa gestão do regime de armazenagem privada, é conveniente fixar anualmente o montante da ajuda. As datas de entrada em armazém e as datas em que a pessoa que explora o entreposto pode fazer sair a manteiga do armazém, os períodos de armazenagem e os montantes de ajuda podem ser alterados a fim de ter em conta a situação do mercado.
(12) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
a) Armazenagem pública:
i) compras de manteiga:
- a preço fixado,
- por concurso;
ii) vendas de manteiga;
b) Ajuda à armazenagem privada de manteiga.
3. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por "organismo competente" o organismo pagador ou, quando necessário, o organismo designado pelo organismo pagador referido no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho [4].
a) O número de aprovação da fábrica e o Estado-Membro de produção;
d) O número do lote de fabricação e da unidade de transporte, podendo este último ser substituído por um número de palete inscrito na mesma;
e) A menção "manteiga de nata doce", se o pH da fase aquosa da manteiga a tal corresponder.
a) For aprovada em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [5] e dispuser de instalações técnicas adequadas;
b) Se comprometer a manter em permanência registos, definidos pelo organismo competente de cada Estado-Membro, relativos ao fornecedor, à origem das matérias-primas, às quantidades de manteiga obtidas, ao acondicionamento, à identificação e à data de saída de cada lote de produção para a intervenção pública;
c) Aceitar submeter a uma inspecção oficial específica a sua produção de manteiga;
d) Se comprometer a informar o organismo competente, com pelo menos dois dias úteis de antecedência, da sua intenção de fabricar manteiga destinada a intervenção pública. No entanto, o Estado-Membro pode fixar um prazo mais curto.
a) Uma inspecção por cada período de 28 dias de produção destinada a intervenção e, pelo menos, uma vez por ano, a fim de examinar os elementos referidos na alínea b) do n.o 1;
b) Uma inspecção anual, a fim de verificar o respeito das outras condições de aprovação referidas no n.o 1.
a) A data da inspecção;
b) A duração da inspecção;
c) O nome e número de homologação da empresa aprovada nos termos do n.o 1 do artigo 4.o;
d) A data de fabrico da manteiga;
e) O local em que a manteiga proposta se encontra armazenada.
a) Disserem respeito a uma quantidade de manteiga conforme ao disposto no n.o 4 do artigo 3.o;
b) Forem acompanhadas de um compromisso escrito do vendedor de que respeitará o disposto no n.o 2 do artigo 11.o;
c) Incluírem prova de que o vendedor constituiu, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, o mais tardar no dia da recepção da proposta, uma garantia de 5 euros por 100 kg.
a) A proposta inicial indicar que o vendedor pretende beneficiar da presente disposição;
b) As propostas posteriores fazerem referência ao disposto no presente número, bem como à data da proposta inicial.
A manutenção da proposta, a entrega de manteiga no entreposto frigorífico designado pelo organismo competente no prazo estabelecido no n.o 2 do artigo 9.o e o cumprimento dos requisitos do artigo 2.o constituem exigências principais na acepção do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 2220/85 da Comissão [6].
a) A quantidade a entregar;
b) A data-limite de entrega da manteiga;
c) O entreposto frigorífico em que a manteiga deve ser entregue.
a) A retomar a manteiga em causa e
b) A pagar os custos de armazenagem das quantidades em causa desde a data da sua tomada a cargo até à data da sua saída do armazém.
Os custos de armazenagem a pagar serão determinados com base em montantes forfetários relativos aos custos de entrada, de saída e de permanência, fixados em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1883/78 do Conselho [7].
2. Quando, num dado ano, as propostas atingirem 18000 toneladas, a Comissão informa os Estados-Membros da data em que as informações referidas no n.o 1 do presente artigo devem passar a ser comunicadas diariamente, antes das 12h00 (hora de Bruxelas), em relação às quantidades de manteiga propostas no dia anterior.
Quando, num dado ano, as propostas excederem a quantidade de 30000 toneladas referida no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, as compras podem ser suspensas em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 42.o desse regulamento.
c) O preço proposto por 100 kg de manteiga, sem ter em conta as imposições nacionais, entregues no local de recepção do entreposto frigorífico, expresso em euros com um máximo de duas casas decimais;
d) O nome e número de homologação da empresa aprovada nos termos do n.o 1 do artigo 4.o;
e) A data de fabrico da manteiga;
f) O local em que a manteiga proposta se encontra armazenada.
b) A manteiga tiver sido produzida durante o período de 31 dias que precede o prazo para a apresentação de propostas;
c) Forem acompanhadas de um compromisso escrito do proponente de que respeitará o disposto no n.o 2 do artigo 11.o;
d) Incluírem prova de que o proponente constituiu, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, antes do termo do prazo para apresentação das propostas, referido no n.o 3 do artigo 13.o, uma garantia contratual de 5 euros por 100 kg, para o concurso em causa.
a) A proposta inicial indicar que o proponente pretende beneficiar do disposto no presente número;
c) O entreposto frigorífico em que a manteiga será entregue.
3. O organismo competente responsável pelas inspecções verificará sem aviso prévio a presença da manteiga em armazém, conforme previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 884/2006 da Comissão [8].
a) A localização dos entrepostos frigoríficos em que se encontra a manteiga para venda;
b) A quantidade para venda em cada entreposto frigorífico e, se necessário, a quantidade de manteiga referida no n.o 6, alínea e), do artigo 3.o
a) Examinem, a expensas próprias, amostras da manteiga em venda antes de apresentarem uma proposta;
b) Verifiquem os resultados das análises referidas no anexo I no que se refere a matérias gordas, água e matérias sólidas não gordas.
c) O preço, em EUR, proposto por 100 kg, não incluindo imposições e encargos nacionais, entregues no local de recepção do entreposto frigorífico;
d) Se for caso disso, o entreposto frigorífico em que a manteiga se encontra armazenada e, eventualmente, um entreposto frigorífico alternativo;
e) Se for caso disso, a indicação do tipo de manteiga referido no n.o 6, alínea e), do artigo 3.o objecto da proposta.
a) Incidirem numa quantidade mínima de 5 toneladas ou, se a quantidade disponível num entreposto frigorífico for inferior a 5 toneladas, na quantidade disponível;
b) Incluírem prova de que o proponente constituiu, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, antes do termo do prazo para apresentação das propostas, previsto no n.o 2 do artigo 23.o, uma garantia contratual de 70 EUR por tonelada para o concurso em causa.
5. Após a aprovação de todos os adjudicatários, se a quantidade que resta em armazém for inferior a 5000 kg, a mesma será proposta pelo organismo competente aos adjudicatários, começando pelo que oferecer o preço mais elevado. Os adjudicatários podem comprar a quantidade restante ao mesmo preço da quantidade que lhe foi atribuída.
b) O entreposto frigorífico em que a manteiga se encontra armazenada;
c) A data-limite de entrega da manteiga.
- "lote de armazenagem", uma quantidade mínima de 1 tonelada, de composição e qualidade homogéneas, proveniente da mesma fábrica, entrada em armazém no mesmo dia, no mesmo entreposto;
- "data de início da armazenagem contratual", o dia seguinte ao da entrada em armazém.
Os contratos relativos à armazenagem privada de manteiga a que se refere o n.o 3, terceiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 serão celebrados entre o organismo competente do Estado-Membro em cujo território a manteiga esteja armazenada e pessoas singulares ou colectivas, a seguir designadas por "contratantes".
a) Quantidade de manteiga a que se aplica o contrato;
b) Montante da ajuda;
c) Datas relativas à execução do contrato, sem prejuízo do disposto no n.o 3, quarto parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999;
d) Identificação dos entrepostos frigoríficos.
e) A menção "com sal", quando se trate da manteiga a que se refere o n.o 3, segundo travessão do primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999;
e) A presença no entreposto e o endereço do entreposto frigorífico;
f) A data de saída de armazém.
a) O número de lote de armazenagem da manteiga colocada em armazenagem privada;
c) A quantidade de manteiga, por lote de armazenagem;
d) A localização da manteiga no entreposto frigorífico.
a) À selagem, aquando do controlo referido no n.o 1, da totalidade da manteiga relativa aos contratos, aos lotes de armazenagem ou às quantidades menores em questão; ou
b) A um controlo sem aviso prévio, mediante amostragem, a fim de assegurar que a manteiga se encontra no entreposto frigorífico. A amostra analisada deve ser representativa e corresponder a um mínimo de 10 % da quantidade contratual global relativa à medida de ajuda à armazenagem privada em questão.
a) Do final do período máximo de armazenagem contratual; ou
b) Do início das operações de saída de armazém se a manteiga for desarmazenada antes da caducidade do período máximo de armazenagem contratual.
a) A data dos controlos;
b) A duração dos controlos;
[1] JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1152/2007 (JO L 258 de 4.10.2007, p. 3).
[2] JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1171/2007 (JO L 261 de 6.10.2007, p. 11).
[3] JO L 258 de 4.10.2007, p. 3.
[5] JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
[7] JO L 216 de 5.8.1978, p. 1.
[8] JO L 171 de 23.6.2006, p. 35.
Parâmetros | Teor, características de qualidade |
Tecido adiposo | Mínimo 82 % |
Água | 16 %, no máximo |
Resíduo seco isento de matéria gorda | 2 %, no máximo |
Ácidos gordos livres | Máximo 1,2 mmol/100 g de matéria gorda |
Índice de peróxidos | Máximo 0,3 meq de oxigénio/1000 g de matéria gorda |
Coliformes | Não detectáveis em 1 g |
Matérias gordas não lácteas | Não detectáveis na pesquisa de triglicéridos |
—esteróis | Não detectável, beta-sitosterol ≤ 40 mg/kg |
—vanilina | Não detectável |
—éster etílico do ácido caroténico | ≤ 6 mg/kg |
—triglicéridos do ácido enântico | Não detectável |
Outros marcadores [1] [2] | Não detectávéis |
Características organolépticas | Mínimo 4 pontos em 5 no aspecto, aroma e consistência |
Dispersão da água | Mínimo 4 pontos |
[1] Marcadores aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1898/2005 (JO L 308 de 25.11.2005, p. 1). Os controlos dos marcadores não são efectuados durante a suspensão dos concursos prevista no Regulamento (CE) n.o 1039/2007 (JO L 238 de 11.9.2007, p. 28).
[2] Métodos aprovados pelo organismo competente.
Quantidade de manteiga (kg) | Número mínimo de amostras (> 100 g) a colher |
> 25000 | 7 + 1 por cada 25000 kg ou fracção |
a) Com uma sonda para manteiga seca e limpa, ou com um instrumento apropriado similar, colher uma amostra de manteiga de pelo menos 30 g e colocá-la num recipiente próprio para amostras. A amostra composta é selada e expedida para análise em laboratório;
b) No laboratório, a amostra composta é aquecida no recipiente inicial, fechado, à temperatura de 30 oC, até se obter, após agitação frequente, uma emulsão fluida homogénea, sem partes não amolecidas. A amostra deve ocupar metade a dois terços do volume do recipiente.
Quantidade de manteiga (kg) | Número mínimo de amostras a colher |
> 25000 | 3 + 1 por cada 25000 kg ou fracção |
a) Análise química e microbiológica:
- se forem analisadas amostras individuais, podem ser autorizadas uma amostra com um único defeito em 5 a 10 amostras ou duas amostras com um único defeito cada em 11 a 15 amostras. Se uma amostra apresentar um defeito, proceder-se-á à colheita de duas novas amostras, uma de cada lado da amostra defeituosa, e analisar-se-á de novo o parâmetro anómalo. Se nenhuma dessas duas amostras satisfizer as condições mínimas, a quantidade de manteiga situada entre as duas amostras iniciais que ladeiam a amostra que apresentou o defeito será rejeitada da quantidade objecto da proposta.
- em caso de análise de amostras compostas, se uma amostra composta apresentar um defeito relativamente a um parâmetro, a quantidade representada por essa amostra será rejeitada da quantidade objecto da proposta. A quantidade representada por uma amostra composta pode ser estabelecida por subdivisão da quantidade objecto da proposta antes de submeter cada parte, separadamente, a uma amostragem ao acaso;
b) Exame organoléptico:
c) Em caso de defeito químico e organoléptico ou de defeito microbiológico e organoléptico, será rejeitada toda a quantidade.
Regulamento (CE) n.o 2771/1999 | Presente regulamento |
N.os 1 e 2 do artigo 1.o | N.os 1 e 2 do artigo 1.o |
N.os 1 a 4 do artigo 5.o | N.os 1 a 4 do artigo 4.o |
N.o 5 do artigo 5.o | — |
Artigo 12.o | Artigo 9.o |
Artigo 13.o | Artigo 10.o |
Artigo 14.o | Artigo 11.o |
N.o 1 do artigo 15.o | N.o 1 do artigo 12.o |
N.o 2 do artigo 15.o | N.o 2, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 12.o |
Artigo 15.o-A | N.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 12.o |
Artigo 16.o | Artigo 13.o |
Artigo 17.o | Artigo 14.o |
Artigo 17.o-A | Artigo 15.o |
Artigo 17.o-B | Artigo 16.o |
Artigo 17.o-C | Artigo 17.o |
Artigo 17.o-D | Artigo 18.o |
Artigo 21.o | Artigo 22.o |
Artigo 24.o | Artigo 25.o |
Artigo 24.o-A | Artigo 26.o |
Artigo 24.o-B | Artigo 27.o |
N.o 1 do artigo 24.o-C | — |
N.o 2 do artigo 24.o-C | N.o 1 do artigo 28.o |
N.o 3 do artigo 24.o-C | N.o 2 do artigo 28.o |
N.o 4 do artigo 24.o-C | N.o 3 do artigo 28.o |
N.o 5 do artigo 24.o-C | N.o 4 do artigo 28.o |
Artigo 24.o-D | Artigo 29.o |
N.os 1 e 2 do Artigo 24.o-E | N.os 1 e 2 do artigo 30.o |
Artigo 24.o-F | Artigo 31.o |
Artigo 24.o-G | — |
Artigo 25.o | Artigo 32.o |
Artigo 26.o | Artigo 34.o |
N.o 1 do artigo 27.o | Artigo 33.o |
N.o 2 do artigo 27.o | — |
Artigo 28.o | Artigo 35.o |
Artigo 30.o | Artigo 37.o |
Artigo 31.o | Artigo 38.o |
Artigo 32.o | Artigo 39.o |
Artigo 33.o | Artigo 40.o |
Artigo 34.o | Artigo 41.o |
N.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 35.o | — |
N.o 1 do artigo 35.o | Artigo 42.o |
N.o 2 do artigo 35.o | — |
Artigo 38.o | Artigo 43.o |