Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11546338/artigo-5-do-decreto-lei-n-2398-de-21-de-dezembro-de-1987
Timestamp: 2019-09-18 01:03:50+00:00
Document Index: 9827217

Matched Legal Cases: ['artigo 105', 'ARTIGO 105', 'artigo 105', 'artigo 5', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5']

Art. 5 do Decreto Lei 2398/87
II - mediante leilão público ou concorrência, observado o disposto no art. 99 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)
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Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019
, do art. 5º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. §1º A reserva de áreas de que trata o caput será feita..., o imóvel será entregue ao Ministério do Turismo nos termos do art. 79 do D……
Andamento do Processo n. 0113785-86.2014.4.02.5001 - Apelação - 05/09/2019 do TRF-2
do regime de ¿aforamento gratuito¿, nos termos do art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei 2.398/87 c/c artigo 105, § 1º..., do Decreto-Lei 9.760/46. O art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei 2.398/87 possui o …
Página 270 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Setembro de 2019
ART. 5º, INCISO I, DO DECRETO-LEI 2.398/87, C/C ARTIGO 105, § 1º, DO DECRETO-LEI 9.760/46. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO... os terrenos de marinha e seus acrescidos, tendo recepcionado o Decreto-Lei nº …
Página 272 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Setembro de 2019
c/c artigo 105, § 1º, do Decreto-Lei 9.760/46. O art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei 2.398/87 possui o seguinte teor..., visando à concessão judicial do regime de ¿aforamento gratuito¿, nos termos do …
Página 30 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2019
do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398 , de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636 , de 1998... Gratuito e Direto Fundamento legal: Artigo 105 , item 1º do Decreto-Le……
Página 25 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2019
do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. Assinatura... de Aforamento Gratuito Fundamento legal: Artigo 105, item 1º do Decreto-L……
Página 29 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2019
, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº... - CREAS Fundamento Legal: Art.1º-inciso III, da Portaria MP nº54, …
Página 29 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2019
, do Decretolei nº 2.398 , de 21 de dezembro de 1987, com redação conferida pelo Art. 33 da Lei nº 9.636 , de 15 de maio de 1998... 89, de 15 de abril de 2010; art. 1º da Lei nº 9.636 , de 15 de …
Página 28 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2019
do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987..., item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º …
Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2019
de 2019, e tendo em vista o disposto no parágrafo único , do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398 , de 21 de dezembro de 1987.... 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745 , de 8 de abril de 2019, resolve: Art. …