Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cog-no-5860-de-21-de-junho-de-2010
Timestamp: 2017-11-21 22:50:06+00:00
Document Index: 12075786

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 2', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

RESOLUÇÃO CoG Nº 5860, DE 21 DE JUNHO DE 2010 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoG Nº 5860, DE 21 DE JUNHO DE 2010
(Retificada em 02.07.2010)
Estabelece normas, dispõe sobre as disciplinas e respectivos programas do Programa de Avaliação Seriada – PASUSP, de 2010, da Universidade de São Paulo e dá outras providências.
A Pró-Reitora de Graduação da Universidade de São Paulo, tendo em vista o disposto no Art. 61 do Estatuto, baixa a seguinte
Artigo 1º – O Programa de Avaliação Seriada (PASUSP) de 2010 será realizado por meio de prova que avalie os conhecimentos comuns às diversas modalidades de educação do Ensino Médio.
Artigo 2º – O PASUSP destina-se aos interessados que cursaram o Ensino Fundamental e o 1º e 2º anos do Ensino Médio em escolas públicas brasileiras e que estejam cursando, em 2010, o 3º ano do Ensino Médio em escolas públicas brasileiras.
Artigo 6º – A inscrição no PASUSP será gratuita e feita pela Internet, a partir da primeira hora do dia 02 de agosto até as 24 horas do dia 14 de setembro de 2010, de acordo com procedimentos estabelecidos pela FUVEST e descritos no site do programa, mencionado no Artigo 5º.
Artigo 8º – Constatada, a qualquer tempo, a falsidade das informações a que se refere o Artigo 2º, sujeitar-se-á o infrator às penalidades previstas na legislação civil e penal.
Artigo 9º – Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de Graduação da USP.
Artigo 10 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Processo 2010.1.3745.1.7).