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Timestamp: 2018-12-11 17:06:09+00:00
Document Index: 60014207

Matched Legal Cases: ['artigo 155', 'artigo 154', 'artigo 129', 'artigo 155', 'artigo 24', 'artigo 155', 'artigo 155', 'artigo 155', 'artigo 155', 'artigo 153', 'Artigo 153', 'artigo 153', 'artigo 14283', 'artigo 1422', 'artigo 2708', 'artigo 2709']

Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com. escritório na Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova - PDF
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Laís Lisboa Marques
1 Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da 2ª Secção de Comércio da Instância Central de Vila Nova de Gaia J1 Processo 1810/16.2T8VNG Insolvência de Deolinda Gomes Coelho da Silva V/Referência: Data: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte nº , Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o artigo 155º do C.I.R.E., bem como o respectivo anexo (inventário). Mais informo que não foi elaborada a lista provisória de créditos prevista no artigo 154º do CIRE, uma vez que vai ser junto aos autos a relação de credores a que alude o artigo 129º do CIRE. P.E.D. O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Castelões, 25 de maio de 2016 Página 1
2 Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.) Processo nº 1810/16.2T8VNG da Instância Central de Vila Nova de Gaia 2ª Secção de Comércio J1 I Identificação da devedora Deolinda Gomes Coelho da Silva, N.I.F , separada de pessoas e bens, residente na Rua do Vale, nº 32, freguesia de Sandim, concelho de Vila Nova de Gaia ( ). II Situação profissional e familiar da devedora Tendo sido enviada à devedora, para a morada indicada nos autos, carta em correio normal e carta em correio registado, foi esta recepcionada pela mesma, contudo até à data não foram remetidas ao signatário quaisquer informações quanto à sua situação profissional e familiar. III Actividade da devedora nos últimos três anos e os seus estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.) A devedora encontra se separada de pessoas e bens de Américo Lopes da Silva desde 8 de Fevereiro de O seu marido é sócio da empresa Maurício Lopes da Silva, Lda., sociedade com o N.I.P.C e cujo objecto social respeita à construção de edifícios (residenciais e não residenciais). Esta empresa foi declarada insolvente por sentença de 6 de Maio de 2011, no âmbito do Processo de Insolvência 237/11.7TYVNG, que corre termos na Instância Central de Vila Nova de Gaia 2ª Secção de Comércio J3. A devedora prestou aval perante diversas operações bancárias exercidas pela referida sociedade 1, nomeadamente junto do Banco Espírito Santo, S.A. (agora 1 Em 23 de Novembro de 2009 a empresa Maurício Lopes da Silva, Lda. outorgou um contrato de empréstimo com o Banco Popular Portugal, S.A., no valor de Euros ,00, cujo incumprimento se verifica desde 18 de Agosto de Foram ainda subscritas por aquela entidade e avalizadas pela devedora, para além da livrança subscrita junto do Novo Banco, S.A., as seguintes livranças: - Livrança vencida em Maio de 2011 e dada como garantia junto do Banco Português de Investimento, S.A., no valor de Euros ,67; - Livrança vencida em Fevereiro de 2011 e dada como garantia ao BANIF, S.A. (agora reclamado pela Oitante, S.A. ), no valor de Euros ,85, resultante de contrato de empréstimo de 28 de Junho de Página 1 de 3
3 Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.) Processo nº 1810/16.2T8VNG da Instância Central de Vila Nova de Gaia 2ª Secção de Comércio J1 Novo Banco, S.A. ), pelo que avalizou uma livrança no valor de Euros ,20 junto desta entidade bancária e que vencida a 11 de Outubro de 2013, não foi efectuado qualquer pagamento. Visando o ressarcimento do seu crédito, intentou esta entidade o Processo Executivo nº 9076/13.0TBVNG. Dado os incumprimentos que se verificaram, a devedora foi ainda demandada em diversos processos de carácter executivo 2. De acordo com as reclamações apresentadas, os devedores apresentam um passivo superior a DOIS MILHÕES E MEIO DE EUROS. A sua situação de insolvência da devedora resulta do incumprimento de uma série de avais prestados junto de contractos subscritos pela empresa Maurício Lopes da Silva, Lda., contudo, não veio a devedora apresentar se a tribunal, requerendo que fosse declarada a sua insolvência, tendo esta sido requerida pelo Novo Banco, S.A. em Março deste ano. IV Estado da contabilidade da devedora (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.) Não aplicável. V Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.) Até à data da celebração deste relatório não foi apresentado pela devedora qualquer pedido de exoneração do passivo restante. 2 Processos em curso: - Processo nº 3829/11.0TBVNG que corre termos na Instância Central do Porto 1ª Secção de Execução J1; - Processo 4596/11.3TBVNG que corre termos na Instância Central do Porto 1ª Secção de Execução J3; - Processo nº 6507/11.7TBVNG que corre termos na Instância Central do Porto 1ª Secção de Execução J6; - Processo nº 2048/12.3TBVNG que corre termos na Instância Central do Porto 1ª Secção de Execução J8; - Processo nº 9076/13.0TBVNG que corre termos na Instância Central do Porto 1ª Secção de Execução J2; Página 2 de 3
4 Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.) Processo nº 1810/16.2T8VNG da Instância Central de Vila Nova de Gaia 2ª Secção de Comércio J1 Face ao exposto, os credores deverão deliberar no sentido da liquidação dos activos constantes do inventário elaborado nos termos do disposto no artigo 153º do CIRE. Castelões, 25 de Maio de 2016 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Página 3 de 3
5 Processo nº 1810/16.2T8VNG da 2ª Secção de Comércio (J1) da Instância Central de Vila Nova de Gaia (Artigo 153ºdo C.I.R.E.)
6 (Processo nº 1810/16.2T8VNG da Instância Central de Vila Nova de Gaia 2ª Secção de Comércio J1) Inventário (artigo 153º do Código da Insolvência e da Recuperação das Empresas) Relação dos bens e direitos passíveis de integrarem a massa insolvente: Verba Espécie Localização Descrição Valor 1 Imóvel 2 Imóvel 1 3 Imóvel 2 Rua do Vale, nº 365, freguesia de Sandim, concelho de Vila Nova de Gaia Lugar de Albarrada, freguesia de São João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira Lugar de Albarrada, freguesia de São João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira Prédio urbano composto por casa de três pavimentos, anexo e logradouro; Descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 4896, da freguesia de Sandim, concelho de Vila Nova de Gaia e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 14283º da união de freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma (antigo artigo 1422º). Prédio urbano destinado a terreno para construção; Descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o nº 5325 da freguesia de São João de Ver e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2708º da freguesia de São João de Ver (com origem no antigo artigo rústico 2749º). Prédio urbano destinado a terreno para construção; Descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o nº 5326 da freguesia de São João de Ver e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2709º da freguesia de São João de Ver (com origem no antigo artigo rústico 2749º). O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Castelões, 25 de Maio de Até ao momento, a informação que o signatário dispõe sobre o imóvel não lhe permite apurar qual o direito que assiste à devedora. 2 Até ao momento, a informação que o signatário dispõe sobre o imóvel não lhe permite apurar qual o direito que assiste à devedora. Página 1 de 1 do Inventário
3º Juízo Cível Processo nº 1299/09.2TJVNF Insolvência de Sociedade de Construções do Feital, Lda
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão 3º Juízo Cível Processo nº 1299/09.2TJVNF Insolvência de Sociedade de Construções do Feital, Lda V/Referência:
1/11 REQUERIMENTO REFª: Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva
Comarca de Santarém - Santarém - Unidade Central. Cédula: 5293c Morada: R. do Mercado, Bloco 3-2º Dto.
J1 V/Referência: Data: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da 1ª Secção de Comércio da Instância Central de Guimarães J1 V/Referência: Data: Processo nº 3300/15.1T8GMR Insolvência de Pedro Miguel Rosas Amorim Vieira
RELATÓRIO DA ADMINISTRADORA DE INSOLVÊNCIA (elaborado nos termos do art.155º do C.I.R.E.) Notas prévias: Publicação do extracto do anúncio na Imprensa Nacional Casa da Moeda em 26/01/2010 Reuniões realizadas
I Violação do dever de apresentação à insolvência (alínea d) do nº 1 do artigo
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da 2ª Secção de Comércio da Instância Central de Vila Nova de Famalicão J3 Processo nº 2565/16.6T8VNF V/Referência: Data: Insolvência de Joaquim Manuel da Silva
Nova de Gaia. 1º Juízo Processo nº 238/10.2TYVNG Insolvência de Paredes Vivas Arte e Decoração, Lda
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia 1º Juízo Processo nº 238/10.2TYVNG Insolvência de Paredes Vivas Arte e Decoração, Lda V/Referência: Data: Nuno
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Guimarães 5º Juízo Cível Processo nº 1279/14.6TBGMR Insolvência de Uniscolha - Construção, Unipessoal, Lda. Apenso da Reclamação de
4º Juízo Cível Processo nº 3052/12.7TJVNF Insolvência de Manuel Ferreira da Silva & Filhos, Lda
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito do Tribunal do Judicial de Vila Nova de Famalicão 4º Juízo Cível Processo nº 3052/12.7TJVNF Insolvência de Manuel Ferreira da Silva & Filhos, Lda V/Referência:
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da 2ª Secção de Comércio da Instância Central de Vila Nova de Famalicão J3 Processo 4768/16.4T8VNF Insolvência de Júlio André Pereira Araújo V/Referência: Data:
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da Instância Central de Vila Nova de Famalicão 2ª Secção de Comércio J1 V/Referência: Data: Processo nº 7834/15.0T8VNF Insolvência de Maria Elisa Martinho da
Vila Nova de Famalicão. Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da 2ª Secção de Comércio da Instância Central de Vila Nova de Famalicão J2 Processo nº 170/14.0T8VNF Insolvência de Correnteluminosa, Lda V/Referência: Data:
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão 2º Juízo Cível Processo nº 1065/10.2TJVNF Insolvência de ISOIBÉRICA - Isolamentos, Lda V/Referência: Data: Nuno
I Situação profissional e familiar dos devedores
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da 1ª Secção de Comércio da Instância Central de Guimarães J3 Processo 684/16.8T8GMR V/Referência: Data: Insolvência de Albino Manuel Amaro da Costa e Maria