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Timestamp: 2018-11-16 03:30:35+00:00
Document Index: 164561334

Matched Legal Cases: ['artigo 250', 'artigo 258', 'artigo 243', 'artigo 258', 'artigo 243', 'artigo 184', 'artigo 243', 'artigo 258', 'artigo 184', 'artigo 250', 'artigo 258', 'artigo 258', 'artigo 243', 'artigo 258', 'artigo 243', 'artigo 214', 'artigo 214', 'artigo 214']

Sessão: Quinta-feira, 23 de junho de 2016
.: Decisão Tribunal Pleno - 23 de junho de 2016 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2.016
Ao vigésimo terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Adelson Batista de Souza, Alessandro dos Santos Fernandes, Italo Tanaka Junior, Paulo Henrique de Andrade e Silva, Gustavo Bizinelli Procuradoria Daniel Andreatta. Estando ausentes, Davis Kung Bruel Peterson Muziol Morosko, Leandro Souza Rosa, ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:
Observações: DEFENSOR E PROCURADORIA REQUEREM LAVRATURA DE ACORDÃO
Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, vencida por maioria a preliminar arguida, por unanimidade no mérito, reformar a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar, condenando o denunciado à multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e suspensão de 30 dias”.
Defensor: JOSÉ CUNICO BACH
Observação: A PEDIDO DA PROCURADORIA E DEFERIDO PELO RELATOR, BAIXE O PROCESSO PARA DILIGENCIA, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO DE REGISTRO DA FPF ENCAMINHE COM URGENCIA O HISTÓRICO DOS CLUBES O QUAL O ATLETA DENUNCIADO ESTEVE VINCULADO ATÉ A PRESENTE DATA. FICA INTIMADO O DEFENSOR QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA PRÓXIMA SEMANA.
Observação: VIDE DECISÃO NOS AUTOS 74/2016
4) Processo n°. 65/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: FABRICIO BARROS SANTANA / WELLINGTON RODRIGUES DOS REIS / ELIZALDO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS. CAMPEONATO PARANANENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-1ª DIVISÃO-2016JOGO: J.MALUCELLI S/A X PSTC- DATA: 09/04/2016- 1° DENUNCIADO: FABRÍCIO BARROS SANTANA, BID 178321, atleta n. 01 da EPD J. Malucelli, Conforme a Súmula da partida, o goleiro Fabrício Barros Santana, da EPD J Malucelli S/A, como última medida de defesa acabou por impedir com falta oportunidade clara de gol da EPD PSTC, sendo expulso de campo. Assim agindo, o Atleta Denunciado incorreu na hipótese do artigo 250, §1º, inciso I, do CBJD. 2° DENUNCIADO: WELLINGTON L. DOS REIS, BID 325913, atleta n. 07 da EPD J. Malucelli, Conforme a Súmula da partida, o Atleta em referência, pertencente à EPD J Malucelli, acabou por atravessar o campo de jogo, e invadir a área onde se realizavam as cobranças de penalidades para decisão da classificação das Equipes para a próxima fase da Competição, não respeitando a disciplina para que se mantivesse em seu local e assim ocorresse cobrança do pênalti, proferindo xingamentos contra o Sr. Árbitro. Não suficiente, após o encerramento das cobranças e definição do resultado, o mesmo Atleta Denunciado retornou ao campo de jogo, novamente sem autorização, e mais uma vez proferiu xingamentos contra o Sr. Árbitro, sendo contido pelos milicianos presentes para garantir a segurança do jogo. Assim procedendo, o Atleta Denunciado encontra-se incurso na conduta descrita pelo artigo 258, caput, § 2º, inciso II, por contrariar a determinação da arbitragem e atravessar o campo de jogo – onde já se encontrava – até a área penal onde eram realizadas as cobranças de pênaltis; artigo 243-F, § 1º, por então proferir xingamentos contra o Sr. Árbitro; artigo 258-B, por ter invadido o campo de jogo em seu retorno após sua expulsão e término das penalidades; e novamente pelo artigo 243-F, § 1º, por mais uma vez ter proferido xingamentos contra o Árbitro, devendo no caso em análise ser aplicado ainda o artigo 184, todos do CBJD. 3° DENUNCIADO: ELIZALDO VIEIRA DE SOUZA, massagista do J. Malucelli, conforme relato do Sr. Árbitro, o Denunciado acabou por invadir o campo de jogo sem sua autorização, durante a cobrança de pênaltis que definiu a EPD classificada para a fase seguinte da Competição. Agindo desta maneira, o Denunciado infringiu os artigos artigo 243-F, § 1º, e artigo 258-B, § 2º, do CBJD, cabendo de igual sorte a aplicação do artigo 184 do mesmo Código.Decisão: fabrício barros santana: por maioria, pena de advertência, pelo artigo 250 §2º do cbjd.wellington l. dos reis: por unanimidade, suspensão de duas partidas de suspensão por ofensa ao artigo 258-b (reclassificado) artigo 258 §2º ii do cbjd e suspensão de quatro partida por ofensa ao artigo 243-f §1º do cbjd e multa no valor de r$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf. elizaldo vieira de souza: por unanimidade, suspensao de uma partida por ofensa ao artigo 258-b do cbjd e suspensao de uma partida por infração ao artigo 243-f §1º do cbjd e multa no valor de r$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf. Auditor Relator: Dr. Peterson Muziol Morosko. 4) Processo n°. 108/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PARANÁ CLUBE. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFO GARDINI FAGUNDES.1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, epd, conforme se extrai da Circular 145/2016, escalou irregularmente o jogador Marcelo Luiz Caproni Júnior (BID 466460), hoje registrado como seu atleta, no jogo realizado perante a EPD Prudentópolis FC, na data de 30/04/2016, pela 4ª Rodada do 1º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Sub-17, sem que possuísse condição regular para participar do jogo. Ora, veja-se que resta evidente que a conduta do Denunciado se enquadra no previsto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo para tanto ser punido. Tenha-se, para efeito de julgamento, que o resultado jogo em que o atleta foi inscrito irregularmente foi: Prudentópolis 0 X 3 Paraná Clube. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Assim, resta lídima a pretensão punitiva, ora requerida, em face do ora Denunciado.Decisão: por unanimidade, pela perda 6 pontos no campeonato em disputa e multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infração ao artigo 214, caput, combinado com o §1º todos do CBJD. Auditor Relator: Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.
Curitiba/PR, 23 de Junho de 2.016.
20/06/2016 - Pauta Tribunal Pleno - 23 de Junho de 2016.
Publicação: 23/06/2016 às 21:30