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Timestamp: 2019-05-20 19:30:55+00:00
Document Index: 165197646

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 3', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 4']

PORTARIA GR Nº 3618, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 | Normas USP
D.O.E.: 16/08/2005	Revogada
PORTARIA GR Nº 3618, DE 10 DE AGOSTO DE 2005
(Revogada pela Portaria GR 4032/2008)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução nº 3461, de 7 de outubro de 1988, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica alterado o parágrafo único do artigo 3º da Portaria GR nº 3544, de 19 de janeiro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º – Compõem o Programa:
I – o Conselho Acadêmico;
II – o Comitê Gestor;
III – as Comissões Locais; e
IV – as Comissões Internas.
Parágrafo único – Os membros a que se referem os incisos I a III serão designados pelo Reitor, enquanto aqueles a que se refere o inciso IV serão designados pelos Dirigentes das respectivas Unidades e Órgãos.” (N. R.)
Artigo 2º – Ficam alterados o inciso I e o parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria GR nº 3544/2005, que fica também acrescido de um parágrafo 4º, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 5º – O Conselho Acadêmico terá a seguinte composição:
I – o Coordenador Acadêmico do USP Recicla, seu Presidente, designado pelo Reitor dentre docentes e funcionários da USP, ativos ou aposentados;
§ 1º – O mandato do Coordenador Acadêmico a que se refere o inciso I do presente artigo será de 3 (três) anos, permitidas reconduções, ao passo que o mandato dos representantes a que se referem os incisos III a VIII será de 3 (três) anos e o do inciso IX, de 1 (um) ano, permitida uma única recondução em ambos os casos.
§ 4º – Os membros a que se referem os incisos II a XV deverão ser indicados juntamente com os respectivos suplentes.” (N. R.)
Artigo 3º – Fica excluído o inciso IX do artigo 8º da mencionada Portaria GR nº 3544/2005, e os parágrafos 2º e 3º do citado artigo passam a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 8º – O Comitê Gestor terá a seguinte composição:…
§ 2º – Os Coordenadores e os representantes a que se referem os incisos II a VIII do presente artigo deverão ser indicados juntamente com os respectivos suplentes.
§ 3º – O mandato dos membros a que se referem os incisos II a VIII do presente artigo será de três anos, permitida uma única recondução.” (N. R.)
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 97.1.39666.1.6).