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Timestamp: 2019-04-23 00:33:59+00:00
Document Index: 56806180

Matched Legal Cases: ['artigo 924', 'artigo 925', 'artigo 85', 'artigo 196', 'artigo 485', 'artigo 528', 'artigo 321']

Processo n. 1003960-77.2017.8.26.0348 do TJSP
O Processo Nº 1003960-77.2017.8.26.0348 possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Thais Gomes de Melo Freire.
Relação Nº 0193/2018
Processo 1003960-77.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - O.L.B.A.S. e outro - Vistos. Determino que seja feita pesquisa SIEL e BACENJUD dos endereços do executado para intimá-lo a quitar as custas. Intime-se. - ADV: THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Processo 1003960-77.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - O.L.B.A.S. e outro - Vistos. Encaminhe-se AR à Rua das Margaridas, nº 124, Jardim PilarVelho, Ribeirão Pires. Intime-se. - ADV: THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Processo 1003960-77.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - O.L.B.A.S. e outro - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos proposta por O. L. B. A. Dos S. e A. P. B. A. dos S. representados pela genitora, V. B. A. dos S., contra A. R. dos S. Alegam que o executado, desde fevereiro de 2017, está inadimplente com a obrigação de prestar alimentos que lhe foi judicialmente imposta. Requerem o processamento do feito nos termos dos arts. 528, § 3º e seguintes do CPC (fls. 1/4).Autores informaram que o executado efetuou os pagamentos de todas as parcelas pendentes e, por isso, requerem a extinção do processo (fls. 71/75).É o relatório. Fundamento e Decido.Realizado o pagamento integral do débito, como afirmou a própria exequente, o feito deve ser extinto.Frente ao exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.Condeno o executado nas custas judiciais, despesas do processo e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º do CPC.Ciência ao Ministério Público. Após, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Processo 1003960-77.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - O.L.B.A.S. e outro - Vistos.Fl. 67: Defiro. Proceda a serventia às pesquisas requeridas. Com as respostas, nova vista à parte autora. Intime-se. - ADV: THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Processo 1003960-77.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - O.L.B.A.S. e outro - “Diante da certidão negativa de fls. 63 do (a) senhor (a) Oficial (a) de Justiça, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias.” - ADV: THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Retirado da página 1638 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
Relação Nº 0231/2017
Processo 1003960-77.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - O.L.B.A.S. e outro - Vistos.Fls. 54/56: cite-se no endereço apontado.Intime-se. - ADV: THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Retirado da página 2090 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 1003960-77.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - O.L.B.A.S. e outro - Em cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do (a) patrono (a) constituído (a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Retirado da página 1942 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 1003960-77.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - O.L.B.A.S. e outro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (fls. 38 e 46), no prazo de quinze dias. - ADV: THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Retirado da página 1846 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA SANTA ROSA SAYEGH
Processo 1003960-77.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - O.L.B.A.S. e outro - Vistos.Consulta retro: Solicitem-se informações à central de mandados.Intime-se. - ADV: THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Retirado da página 1506 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Mauá em 28/04/2017
PROCESSO :1003960-77.2017.8.26.0348
EXEQTE : O.L.B.A.S.
ADVOGADO : 328321/SP - Thais Gomes de Melo Freire
EXECTDO : Alexander Roberto dos Santos
Retirado da página 1928 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA SANTA ROSA SAYEGH
Processo 1003960-77.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - O.L.B.A.S. e outro - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos proposta por O. L. B. A. dos S. e A. P. B. A. dos S. - representados pela genitora, V. B. A. dos S. - em face de A. R. dos S. Alegam os exequentes, em síntese, que o executado, desde fevereiro de 2017, está inadimplente com a obrigação de prestar alimentos que lhe foi judicialmente imposta. Pugnam pelos benefícios da gratuidade judiciária. Requerem o processamento do feito nos termos dos arts. 528, § 3º e seguintes do CPC (fls. 1/4).Com a inicial vieram os documentos de fls. 5/22.Gratuidade judiciária já deferida à fl. 23.Determinada emenda (fl. 23), restou atendida às fls. 25/26 e 28.É o breve relatório.Decido.1. Processe-se em segredo de Justiça.2. Recebo as petições de fls. 25/26 e 28 como emendas à inicial.3. Cite-se a parte executada, pessoalmente, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (528, § 3º do NCPC). Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528, § 1º, do CPC.Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.4. Ciência ao Ministério Público.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação.Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Processo 1003960-77.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - O.L.B.A.S. e outro - Vistos.1 - Diante dos documentos de fls. 5/8, defiro aos exequentes os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se.2 - Emendem os exequentes a petição inicial, para:a) esclarecer o período ao qual se refere o débito pleiteado, vez que à fl. 2 mencionam que as diferenças competem aos dois últimos meses, à fl. 3 fazem referência ao período de setembro de 2014 a maio de 2016 e o cálculo apresentado inclui os meses de fevereiro, março e abril de 2017; eb) igualmente, esclarecer se pretendem o processamento do feito pelo rito da prisão ou da penhora, pois, à fl. 3 mencionam o artigo 528, § 8º, do CPC, no item “a” de fl. 3 pleiteiam o pagamento sob pena de penhora e no item “c” de fl. 4, pretendem a prisão civil do executado e protesto do débito alimentar.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, § único, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Retirado da página 1784 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II