Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10691980/inciso-i-do-artigo-93-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2020-06-05 14:17:03+00:00
Document Index: 160133905

Matched Legal Cases: ['artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 312', 'artigo 93', 'artigo 5', 'artigo 5']

Andamento do Processo n. 186.299 - Medida Cautelar / Habeas Corpus - 05/06/2020 do STF
na gravidade abstrata do delito. Articula com o artigo 93, inciso I da Constituição Federal. Afirma não atendidos... 186.299 (341) ORIGEM : 186299 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : GOIÁS RELATOR …
Página 72 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Junho de 2020
com o artigo 93 , inciso I da Constituição Federal . Afirma não atendidos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo.... Consta dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 2796541-67.2009.8.21.3001 RS - RIO GRANDE DO SUL 2796541-67.2009.8.21.3001
, o inc. IX do art. 93, o inc. I do art. 109, o § 1º do art. 149 e o § 9º do art. 201 da Constituição da República... E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇ……
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 00053586720138060156 CE 0005358-67.2013.8.06.0156
). A Constituição de 1988, no art. 37, inc. XV, dando uma guinada de 180 graus em relação ao entendimento então dominante no... estabelecidos no art. 42. § 2º – A gratificação prevista neste artigo …
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 00061133120148060100 CE 0006113-31.2014.8.06.0100
que, nos termos do inciso XV , do art. 37 , da Constituição Federal /88, “ o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos... da vitaliciedade e da inamovibilidade (arts. 93 , I a III , e 73 , …
Andamento do Processo n. 1.234.230 - Recurso Extraordinário - 04/06/2020 do STF
EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO... , os §§ 9º e 13 do art. 40 , o inc. IX do art. 93 , o inc. I do art. 109 , o § …
Página 153 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Junho de 2020
e V do art. 37 , os §§ 9º e 13 do art. 40 , o inc. IX do art. 93 , o inc. I do art. 109 , o § 1º do art. 149 e o § 9º... assiste aos recorrentes. 5. A alegação de nulidade do acórdão por …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10101178420158260009 SP 1010117-84.2015.8.26.0009
não é fundamentado (art. 93, I, CF e art. 489, § 1º, do CPC), na medida em que não analisa adequadamente o binômio...) Embargante: A.L.G. Embargada: J.V.G. (Interdita representada) Voto nº 19.148 …
Andamento do Processo n. 0000517-90.2013.5.10.0019 - AIRR - 01/06/2020 do TST
em 1/3 de férias.Aponta violações destacadas. Dispõe o artigo 93 , IX , da Constituição Federal , que todos os julgamentos... ; inciso LIV do artigo 5º ; inciso LV do artigo 5º , da Constituição Fed……
Andamento do Processo n. 1.261.634 - Recurso Extraordinário / Agravo - 01/06/2020 do STF
, salvo na hipótese do art. 93, inciso I, da Constituição, deve ser exigida no momento da posse. 5. Agravo regimental não... e, no mérito, aponta violação aos artigos 5º, caput, 37, I e II, e 97 da C……