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Timestamp: 2020-01-24 02:00:54+00:00
Document Index: 2415297

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 10', 'artigo 527', 'artigo 10', 'artigo 5', 'Artigo 527']

SPED Fiscal | Escrituração contábil | Contabilidade
ANA GRAZIELHY
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TCC TECNOLOGIA CONTABILIDADE
Apresentação SPED.pptx
Perguntas e Respostas Frequentes CONTABEIS
Artigo Ciêntifico Sped_ a Contabilidade de Hoje
Artigo Sobre Tcc Tributario
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Contabilidade Comercial 2019
SPED Fiscal: uma nova obrigao acessria na evoluo tecnolgica SPED Fiscal: a new accessory obligation on technological
Ana Grazielhy de Souza Rodrigues1 Valcelia Felismino2 Renato Antnio de Souza3
Resumo: Esta pesquisa de natureza qualitativa, cujo objetivo geral compreender a implantao do Sistema Pblico de Escriturao Digital e os objetivos especficos so (a) identificar os benefcios para as empresas, com a implantao do SPED Fiscal e (b) discutir sobre os impactos provocados nas atividades das empresas com a implantao desse sistema. A metodologia de pesquisa do tipo documental, com a utilizao de documentos que possibilitam valorizar a riqueza das informaes. Como resultados de pesquisa, identificamos os benefcios de simplificao no cumprimento das obrigaes acessrias, agilidade, reduo do espao fsico e consumo de papel, preservao do meio ambiente, qualidade e rapidez no acesso s informaes. Tambm, discutimos os impactos como aumento de custo e adequao de sistemas de informtica, o qual pode exigir maior tempo para o desenvolvimento dessa atividade. Palavras-chave: SPED, SPED Fiscal, Obrigao acessria, Escriturao digital, Evoluo tecnolgica. Abstract: This research is qualitative, whose general objective is to understand the implementation of the Public System of Digital Bookkeeping and specific objectives are to (a) identify the benefits for companies, with the implementation of SPED Fiscal and (b) discuss about the impacts of the activities of the companies with the implementation of this system. The research methodology is the type of documents, with the use of documents which allow to high light the richness of the information. As research results, identified the benefits of simplifying the compliance of ancillary obligations, agility, reduced floor space and paper consumption, preservation of the environment, quality and speed of access to information. And also discussed impacts such as increased cost and adequacy of information systems, which may require more time for the development of this activity. Keywords: SPED, SPED Fiscal, Obligation accessory, Digital bookkeeping, Technological evolution.
Graduanda em Cincias Contbeis pela Uniesp Caieiras Graduanda em Cincias Contbeis pela Uniesp Caieiras Professor Me. do curso de Graduao em Cincias Contbeis da Uniesp Caieiras 1
RODRIGUES, A.G.S.; FELISMINO, V.; SOUZA, R.A. SPED Fiscal: uma nova obrigao acessria na evoluo tecnolgica. Trabalho Final de Graduao (Cincias Contbeis). UNIESP. Caieiras, 2013.
Este projeto de pesquisa de natureza qualitativa, cujo objetivo geral compreender a implantao do Sistema Pblico de Escriturao Digital e os objetivos especficos so (a) identificar os benefcios para as empresas, com a implantao do SPED Fiscal e (b) discutir sobre os impactos provocados nas atividades das empresas com a implantao desse sistema. Podemos perceber que a Contabilidade, inicialmente, demonstrava o patrimnio atravs de desenhos e gravaes, buscando controle sobre os bens. Com os avanos matemticos e tecnolgicos, o homem desenvolveu suas experincias para alcance de mais conhecimentos, surgindo com o mtodo das partidas dobradas, melhor interpretao e efetuao dos lanamentos contbeis. Os aspectos fundamentais para a transformao da profisso so destacados pela informatizao dos dados contbeis e desenvolvimento de pesquisas, tornando-se necessrios, para o controle econmico, cumprimento de responsabilidades empresariais, consultoria e registro do patrimnio. Assim, a Contabilidade evoluiu at os dias atuais. O profissional contbil deve manter-se atualizado para assumir suas tarefas e enfrentar as mudanas e inovaes referentes sua atuao, com maior segurana e confiabilidade, como exemplo o Sistema Pblico de Escriturao Digital. O assunto, apesar de recente de grande importncia e nos chamou a ateno, pela necessidade de compreenso da implantao e benefcios gerados para as empresas. Conforme o artigo 2 do decreto 6022/07, divulgado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, O SPED instrumento que unifica as atividades de recepo, validao, armazenamento e autenticao de livros e documentos que integram a escriturao contbil e fiscal dos empresrios e das pessoas jurdicas, com acesso s informaes de forma computadorizada. As questes abordadas neste artigo so direcionadas compreenso da implantao do Sistema Pblico de Escriturao Digital e visa esclarecer: Quais so os benefcios do SPED Fiscal e os impactos provocados com a implantao? Partimos da hiptese de que a
implantao do SPED gera vrios benefcios s empresas, tais como: reduo de custos, eliminao de papel, uniformizao das informaes fornecidas pelo contribuinte e agilidade nos procedimentos, provocando assim, muitos impactos em sua implantao. Pois, na maioria das vezes, no h disponibilidade de sistema eficaz com informaes atualizadas, sendo necessrio, investimento em equipamentos, sistemas e treinamento de pessoal. Porm, em longo prazo, as mesmas estaro adaptadas a essa inovao. Nessa pesquisa, que estamos realizando no bacharelado em Cincias Contbeis na UNIESP Unio Nacional das Instituies de Ensino Superior Privadas unidade Caieiras, com conhecimento de disciplinas em assuntos agregados ao planejamento tributrio e conciliao das atividades exercidas no setor fiscal, identificamos a necessidade de um estudo mais detalhado sobre o assunto, o qual ainda complexo e com pouco foco de pesquisa, tendo despertado o interesse maior em investigaes no que diz respeito aos impactos gerados nas empresas e favorveis ao Governo (GERON e outros 2011). No entanto, parece no haver trabalhos acadmicos abordando as etapas durante a implantao do sistema, seus respectivos benefcios e impactos, demonstrando, assim, pertinncia e relevncia deste estudo, uma vez que est relacionado com a Contabilidade e exige o acompanhamento das informaes pelo profissional contbil. Este trabalho est organizado da seguinte forma: Introduo; (1) Fundamentao terica; (2) Procedimentos metodolgicos; (3) Apresentao e discusso dos resultados; (4) Consideraes finais e (5) Referncias Bibliogrficas. 1 Fundamentao terica 1.1 Sistema Pblico de Escriturao Digital
O decreto 6.022/2007 instituiu o Sistema Pblico de Escriturao Digital, conceituando-o como instrumento que integra as atividades de recepo, validao, armazenamento e autenticao de livros e documentos referentes escriturao contbil e
fiscal das empresas, seguindo fluxo nico de informaes (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, 2013). Esse sistema tem como objetivo, integrar as informaes, de forma padronizada, uniformizar as obrigaes acessrias com rapidez e melhor controle dos processos. De acordo com a Secretaria da Receita Federal (2013), essas estratgias geram os seguintes benefcios: reduo de custos, de tempo e de fraudes, eliminao do papel, uniformizao de informaes, simplificao e agilizao nos processos, maior controle dos rgos fiscalizadores, rapidez e melhoria no acesso s informaes, preservao do meio ambiente, combate sonegao, entre outros. Conforme descreve a Secretaria da Receita Federal (2013), esse sistema faz parte do Projeto de Modernizao da Administrao Tributria e Aduaneira, na busca de integrao e compartilhamento das informaes fiscais, em cumprimento da Emenda Constitucional n 42/03. E tambm, para o Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) 2007-2010, planejando a implantao do SPED e da Nota Fiscal Eletrnica, consequentemente, gerando emprego e melhoria nas condies de vida. Para Nascimento (2013, p.61), o SPED conceituado como um conjunto minimamente complexo de leis e procedimentos operacionais e sistmicos, que requer do contribuinte trs competnc ias, sendo essas: conhecimento profundo sobre objetivo e temtica do sistema, estrutura e conhecimento tecnolgico e mo de obra especializada, com desenvolvimento em vrias reas da empresa. Duarte (2011) considera que o grande desafio das autoridades fiscais aumentar a presena fiscal, trazendo maior resultado. E ainda, utilizada a tecnologia e conhecimento cientfico para crescimento em larga escala. O autor descreve no ser tarefa difcil no Brasil, pois h excelente reputao na tecnologia bancria, eleitoral e grande receptividade na declarao do Imposto de Renda Pessoa Fsica, via internet. E mesmo o SPED sendo uma evoluo tecnolgica entre o fisco e contribuinte, os empreendedores brasileiros ainda utilizam mtodos e tecnologias do sculo passado.
Para Filho (2010), cada empresa dever atualizar seu plano de contas para o registro dos documentos que fazem partem do SPED, com a realizao de programao nos sistemas internos, tendo o lanamento automtico de todos os elementos correspondentes e cumprimento das exigncias legais. O Sistema Pblico de Escriturao Digital est em evoluo, apresentando assim, os seguintes projetos: SPED Contbil, SPED Fiscal, Nota Fiscal Eletrnica, Nota Fiscal de Servio Eletrnica, Conhecimento de Transporte Eletrnico, Controle Fiscal Contbil de Transio, Escriturao Fiscal Digital de Contribuies, do Imposto de Renda e Contribuio Social sobre o Lucro Lquido da Pessoa Jurdica. Em razo de nosso foco de estudo ser o SPED Fiscal, passamos a seguir, explicando o funcionamento desse projeto. Para a implantao do SPED, a empresa dever inicialmente, registrar todas as informaes em sistemas internos, o portal do ERP- Enterprise Resource Planning (2013), aponta alguns conceitos sobre esses sistemas:
ERP um sistema de gesto empresarial que gerencia as informaes relativas aos processos operacionais, administrativos e gerenciais das empresas. O Objetivo de um Sistema ERP centralizar as informaes e gerir o seu fluxo durante todo processo de desenvolvimento da atividade empresarial, integrando os setores da organizao e possibilitando aos gestores acesso gil, eficiente e confivel s informaes gerenciais, dando suporte tomada de decises em todos os nveis do negcio. O uso de um Sistema ERP em uma empresa d a seus gestores o controle total sobre a empresa, auxiliando na tomada de decises e fornecendo todas as informaes vitais de maneira acessvel e clara.
1.1.1 Escriturao Fiscal Digital- ICMS/IPI
De acordo com o Convnio ICMS 143/06, foi instituda a Escriturao Fiscal Digital (EFD), arquivo digital que se constitui em um conjunto de escriturao de documentos fiscais e de outras informaes de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal, que dever ser assinado digitalmente pelo contribuinte, transmitido via
internet ao ambiente Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED) e com periodicidade mensal, conforme as normas da infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira (ICP- Brasil), sendo obrigatria para os contribuintes do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestaes de Servios de Transporte e de Comunicao (ICMS) ou Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os contribuintes obrigados Escriturao Fiscal Digital - ICMS/IPI devem escritur-la e transmiti-la Receita Federal, via Internet, a partir de 01 de janeiro de 2009, ficando a obrigatoriedade divulgada na legislao estadual (FILHO, 2010). O contribuinte dever gerar e manter uma Escriturao Fiscal Digital-ICMS/IPI para cada estabelecimento, contendo todas as informaes que deram origem escriturao, referentes aos perodos de apurao dos impostos, na forma e prazos estabelecidos pela legislao tributria. O objetivo dessa escriturao a substituio dos livros de registro de entradas, sadas, inventrio, apurao do IPI e ICMS, por arquivos digitais (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, 2013). Esse projeto acabou com o Sistema Integrado de Informaes sobre Operaes Mercadorias e Servios (SINTEGRA), integrando assim, as informaes com as entidades tributrias federais, estaduais e do Distrito Federal. Na legislao Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril de 2008, e suas atualizaes, definiram os documentos fiscais, as especificaes tcnicas do leiaute do arquivo da Escriturao Fiscal Digital- ICMS/IPI, que contm informaes fiscais e contbeis, ou outras que venham a repercutir na apurao dessa obrigao acessria. A obrigao tributria classificada em principais e acessrias. As principais dizem respeito ocorrncia do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo e as acessrias so deveres do sujeito passivo, exigidos pelo sujeito ativo, com a finalidade de garantir o recolhimento dos tributos e facilitar a fiscalizao, viabilizando o cumprimento das obrigaes principais, ou seja, o pagamento de tributo, institudo por lei (BUSTO, 2005).
O prazo para entrega da Escriturao Fiscal Digital estabelecida pelas Secretarias da Fazenda de cada unidade federada. Assim, a Secretaria da Fazenda do Estado de So Paulo (2013), divulga esse prazo por meio da Portaria CAT 147, de 27/07/2009:
CAPTULO V DO PRAZO DE ENVIO DO ARQUIVO DIGITAL DA EFD Artigo 10 - O arquivo digital da EFD dever ser enviado at o dia 25 do ms subseqente ao perodo a que se refere.
O SPED Fiscal pode ser retificado, caso tenha sido transmitido com erros, sendo permitida sua substituio, obedecendo aos prazos e critrios estabelecidos pela Secretaria da Fazenda da Unidade Federada. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (2013) divulga o ajuste sinief n 11, de 2012, com a definio das regras para essa retificao:
EFD-ICMS/IPI de ms de referncia janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorizao, at 30 de abril de 2013; 1. EFD-ICMS/IPI de ms de referncia janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorizao, at o ltimo dia do terceiro ms subsequente ao encerramento do ms da apurao (Ex.: Janeiro de 2013 pode ser retificado at 30 de abril de 2013); 2. Cumpridos estes prazos, retificaes somente sero possveis com autorizao, de acordo com o que determina o referido Ajuste.
A Secretaria da Fazenda do Estado de So Paulo (2013) detalha os procedimentos para entrega da Escriturao Fiscal Digital em retificao, sendo necessria, a gerao de um novo arquivo digital que contenha as informaes referentes ao mesmo perodo, inclusive aquelas que devem ser retificadas, com o respectivo cdigo para a finalidade do arquivo e enviar Secretaria da Fazenda o arquivo digital gerado em substituio ao ltimo arquivo da EFD recepcionado. O artigo 527, publicado na Secretaria da Fazenda do Estado de So Paulo (2013), aponta as penalidades por atrasar ou no entregar a Escriturao Fiscal Digital, podendo variar entre as unidades de federao. Sendo que, para o estado de So Paulo, as multas so as mesmas, caso a empresa atrase ou no entregue os livros fiscais, conforme segue:
e) falta de elaborao de documento auxiliar de escriturao fiscal ou sua no-exibio ao fisco - multa equivalente a 1% (um por cento) do valor das operaes ou prestaes que nele devam constar; f) adulterao, vcio ou falsificao de livro fiscal - multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor da operao ou prestao a que se referir irregularidade; g) atraso de escriturao do livro fiscal destinado escriturao das operaes de entrada de mercadoria ou recebimento de servio ou do livro fiscal destinado escriturao das operaes de sada de mercadoria ou de prestao de servio - multa equivalente a 1% (um por cento) do valor das operaes ou prestaes no escrituradas, em relao a cada livro; do livro fiscal destinado escriturao do inventrio de mercadorias multa equivalente a 1% (um por cento) do valor do estoque no escriturado; h) atraso de escriturao de livro fiscal no mencionado na alnea anterior - multa no valor de 6 (seis) UFESPs por livro, por ms ou frao; i) atraso de registro em meio magntico - multa equivalente a 1% (um por cento) do valor das operaes ou prestaes no registradas; j) falta de livro fiscal ou sua utilizao sem prvia autenticao da repartio competente - multa no valor de 6 (seis) UFESPs por livro, por ms, ou frao, contado da data a partir da qual tenha sido obrigatria a manuteno do livro ou da data da utilizao irregular;
Para os demais estados, as penalidades pela falta de entrega ou atraso so estabelecidas pela Secretaria da Fazenda de cada unidade federada. 1.1.2 Nota Fiscal Eletrnica
A emisso da nota fiscal era realizada manualmente com a caneta, depois, mecanograficamente com mquina de escrever e atualmente, com computador e impressora, conta Nascimento (2013, p.63). Com o desenvolvimento tecnolgico, alcanamos o projeto da Nota Fiscal Eletrnica, que a implantao de um modelo nacional de documento fiscal eletrnico, substituindo a emisso de documento fiscal em papel, simplificando as obrigaes acessrias dos
contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo o acompanhamento em tempo real das operaes comerciais pelo Fisco, com validade jurdica pela assinatura digital (NASCIMENTO, 2013, p.90). Sendo essa, o processo eletrnico de assinatura, permitindo ao usurio usar sua chave privada para declarar o documento eletrnico a ser entregue Receita Federal do Brasil e garantindo a integridade de seu contedo (FILHO, 2010). De acordo com o Portal Nacional do Documento Eletrnico (2013), a assinatura digital, utilizada para assinar qualquer documento eletrnico. Sua validade jurdica, inquestionvel e equivale a uma assinatura de prprio punho. um mtodo de autenticao de informao digital, que vincula o certificado digital ao documento eletrnico que est sendo assinado. Dando assim, garantias de autenticidade e integridade. O Portal Nacional do Documento Eletrnico (2013), tambm esclarece que:
Com ela a sua empresa ou o seu departamento elimina o processo manual de coleta de assinaturas, a remessa fsica de documentos, o reconhecimento de firmas e a gesto de documentos fsicos, reduzindo custos, simplificando os processos e agilizando substancialmente a formalizao dos documentos. A validade e admissibilidade legal da assinatura digital so garantidas pelo artigo 10 da MP n 2.200-2, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileiras - ICP-Brasil, conferindo presuno de veracidade jurdica em relao aos signatrios nas declaraes constantes dos documentos em forma eletrnica.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informao (2013) relata que essa Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira (ICP-Brasil) significa uma cadeia hierrquica e de confiana, viabilizando a emisso de certificados digitais para identificao virtual do cidado. O modelo adotado pelo Brasil tem raz nica, desempenhando o papel de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), tendo o poder de credenciar, descredenciar, supervisionar e fazer auditoria dos processos e participantes. De acordo com Nascimento (2013, p.90-91), a empresa emissora de Nota Fiscal Eletrnica gerar o arquivo contendo as informaes fiscais da operao comercial,
transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda. Aps a transmisso, ser realizado uma pr-validao do arquivo e autorizao de uso com protocolo, sem o mesmo, a mercadoria no poder circular. Tambm transmitida para a Receita Federal, que ser repositrio nacional de todas as Notas Fiscais Eletrnicas emitidas e, no caso de operao interestadual, para a Secretaria da Fazenda de destino da operao. O trnsito da mercadoria ser acompanhado pelo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrnica (DANFE), que contm a chave de acesso para consulta do destinatrio e outros interessados, atravs da internet, disponibilizado pelas Secretarias da Fazenda e Receita Federal (NASCIMENTO, 2013, p.91). A Administrao Tributria analisar o contribuinte com alguns atributos para a autorizao de uso da Nota Fiscal Eletrnica, no podendo ser alterada e sendo eles: a regularidade do emitente, credenciamento para emisso, autoria da assinatura digital, a integridade do arquivo, observao do leiaute do arquivo e numerao do documento. Aps verificao dos atributos, o emitente ser informado com uma das seguintes mensagens: rejeio do arquivo, negao da Autorizao de Uso ou concesso da Autorizao de Uso da Nota Fiscal Eletrnica, devendo tomar as devidas providncias, afirma Nascimento (2013, p.77). O contribuinte emitente da Nota Fiscal Eletrnica realizar a escriturao a partir das emisses e recebimentos. Porm, o destinatrio no emissor de Nota Fiscal Eletrnica, poder escriturar os dados contidos, sendo que sua validade ficar vinculada nos arquivos das administraes tributrias envolvidas no processo, comprovada atravs da emisso da Autorizao de Uso (NASCIMENTO, 2013, p.91). 1.1.3 Nota Fiscal de Servios Eletrnica
A Nota Fiscal de Servios Eletrnica um documento fiscal, com gerao e armazenamento eletrnico em ambiente nacional pela Receita Federal, prefeitura ou outra entidade conveniada, documentando prestaes de servios e buscando benefcio de
padronizao, melhor qualidade de informaes, reduo de custos, eficcia e aumento de competitividade das empresas brasileiras (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, 2013). A respeito da gerao de Notas Fiscais de Servios Eletrnicas, relacionamos alguns aspectos apresentados por Nascimento (2013, p.93):
A NFS-e contm campos que reproduzem as informaes enviadas pelo contribuinte e outros que so de responsabilidade do Fiscal. Uma vez gerada, a NFS-e no pode mais ser alterada, admitindo-se, unicamente por iniciativa do contribuinte, ser cancelada ou substituda, hiptese esta em que dever ser mantido o vnculo entre a nota substituda e a nova. A NFS-e deve conter a identificao dos servios em conformidade com os itens da Lista, de mesma alquota e para o mesmo tomador de servio. A competncia de uma NFS-e o ms da ocorrncia do fator gerador. O sistema assumir automaticamente o Ms/ Ano da emisso do RPS ou da NFS-e, o que for inferior, podendo ainda o contribuinte informar uma competncia anterior. A base de clculo das NFS-e o Valor Total de Servios, subtrado do Valor de Dedues previstas em lei.
No sistema de emisso de Notas Fiscais de Servios Eletrnicas existem duas solues para o contribuinte, sendo a primeira, on-line, colocado disposio no site da Secretaria da Fazenda, na internet e a segunda, web service, possibilitando integrao com os sistemas internos dos contribuintes. A emisso dessas notas so recebidas em lotes, pela Secretaria da Fazenda, em uma fila de processamento, que posteriormente fica disponvel ao contribuinte, podendo ser as Notas Fiscais de Servios Eletrnicas correspondentes ou a lista de erros encontrados no lote, afirma Duarte (2011). 1.1.4 Conhecimento de Transporte Eletrnico
O Conhecimento de Transporte Eletrnico um documento eletrnico e digital, com a finalidade de documentar uma prestao de servios de transportes, com assinatura digital do
emitente. Esse projeto foi desenvolvido pelas Secretarias da Fazenda e Receita Federal do Brasil, com a assinatura do Protocolo ENAT 03/2006, atribuindo ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributrios Estaduais (ENCAT) a coordenao e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantao do Projeto, onde os participantes promovem reunies de interesse dos rgos envolvidos (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, 2013). A segunda clusula do mesmo protocolo aponta os seguintes planos:
I - substituio dos documentos fiscais utilizados na prestao de servios de transporte de carga em papel por documento eletrnico; II - validade jurdica dos documentos digitais; III - padronizao nacional do CT- e; IV - mnima interferncia no ambiente operacional do contribuinte; V - compartilhamento do CT- e entre as administraes tributrias; VI - preservao do sigilo fiscal, nos termos do Cdigo Tributrio Nacional.
O projeto busca integrao do processo e substituio dos documentos fiscais: Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas, Aquavirio de Cargas, Areo, Ferrovirio de Cargas, Nota Fiscal de Servio de Transporte Ferrovirio de Cargas e Nota Fiscal de Servio de Transporte de Cargas. E ainda, pode ser utilizado no transporte dutovirio (transporte de produtos atravs de condutos tubulares) e no futuro, no transporte multimodal (vrios meios de transporte), de acordo com a Secretaria da Receita Federal (2013). Outros Conhecimentos de Transporte no citados acima devero continuar a ser emitidos, obedecendo legislao em vigor, segundo Nascimento (2013, p.75). 1.1.5 Escriturao Fiscal Digital Contribuies
A Instruo Normativa 1252/12, esclarece a instituio da Escriturao Fiscal Digital da Contribuio para Programas de Integrao Social (PIS), da Contribuio para o
Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuio Previdenciria sobre a Receita, na escriturao de documentos fiscais, operaes e informaes de interesse da Secretaria da Receita do Brasil, em arquivo digital, de acordo com o leiaute determinado, que ser transmitido mensalmente, com registro de cada perodo de apurao das contribuies, referentes s operaes e prestaes praticadas pelo contribuinte (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, 2013). Nascimento (2013, p.81) relata que o projeto est baseado em documentos e operaes das receitas obtidas pela empresa e tambm, custos, despesas e encargos no cumulativos. O arquivo ser validado pelo Programa Validador e Assinador (PVA) EFDContribuies, fornecido pelo SPED. Sendo possvel alterao, excluso e adio de informaes de qualquer operao e dever ser entregue at o 10 dia til do 2 ms subsequente escriturao (NASCIMENTO, 2013, p.95). A obrigatoriedade da EFD- Contribuies relacionada aos regimes de apurao no cumulativo e cumulativo com fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2012 para pessoas jurdicas sujeitas tributao do imposto de Renda com base no Lucro Real, fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2013 para pessoas jurdicas sujeitas tributao do imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado e outros (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, 2013). De acordo com o artigo 5 da Instruo Normativa 1252/12, divulgada pela Secretaria da Receita Federal (2013), em alguns casos, a apresentao dessa escriturao digital fica dispensada:
I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), institudo pela Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 , relativamente aos perodos abrangidos por esse Regime; II - as pessoas jurdicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurdica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuies apuradas, objeto de escriturao nos termos
desta Instruo Normativa, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no 5 ; III - as pessoas jurdicas que se mantiveram inativas desde o incio do ano-calendrio ou desde a data de incio de atividades, relativamente s escrituraes correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condio; IV - os rgos pblicos; V - as autarquias e as fundaes pblicas; e VI - as pessoas jurdicas ainda no inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ), desde o ms em que foram registrados seus atos constitutivos at o ms anterior quele em que foi efetivada a inscrio.
Essa pesquisa do tipo documental, com a utilizao de documentos que possibilitam valorizar a riqueza das informaes, extraindo, resgatando entendimento e compreenso de contexto (SILVA e outros, 2009). A pesquisa documental tambm acrescenta compreenso em relao ao tempo, favorecendo observao e evoluo de processos, entre outros, conforme afirmam Silva e outros (2009), ao citar Cellard (2008). A caracterstica dessa pesquisa qualitativa, em razo da observao de causas e efeitos, interpretao mais intensa sobre os fenmenos, sem generalizar o assunto e desenvolvimento do processo de coleta de dados, por vrios meios (APPOLINRIO, 2012). Os dados foram coletados eletronicamente no site da Receita Federal do Brasil, com a finalidade bsica de ampliar o conhecimento e descrever a realidade sobre a implantao do SPED, que traz uma significativa mudana empresarial, do fsico para o digital e integra informaes. O corpus de anlise composto de legislaes, que so: o decreto 6022/2007, instituindo o Sistema Pblico de Escriturao Digital; o Convnio ICMS 143/2006, apresentando a Escriturao Fiscal Digital; o ATO COTEPE/ICMS n 09/2008, definindo especificaes sobre a Escriturao Fiscal Digital; o Protocolo ENAT 03/2006, desenvolvendo o projeto Conhecimento de Transporte Eletrnico; o Protocolo de Cooperao ENAT 03/2005, para a Nota Fiscal de Eletrnica; o Protocolo de Cooperao ENAT 02/2007, divulgando o
projeto da Nota Fiscal de Servios Eletrnica; Ajustes celebrados e a Instruo Normativa 1252/2012, esclarecendo a instituio da Escriturao Fiscal Digital da Contribuio para Programas de Integrao Social (PIS), da Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuio Previdenciria sobre a Receita. Em relao aos procedimentos de anlise de dados utilizados nessa pesquisa, foram os seguintes: 1) Pesquisa sobre o SPED e seus projetos; 2) Leitura documental, com base em legislaes associadas teoria adotada nesta pesquisa; 3) Anlise de relevncia, para compreenso da implantao do sistema; 4) Definio de um projeto, visando conhecer os benefcios e impactos; 5) Reviso documental, avaliando melhor as informaes. O foco do nosso trabalho o SPED Fiscal, como mencionado anteriormente, em busca de anlise da: funcionalidade, importando e integrando as informaes da escriturao fiscal, a partir de sistemas internos; acessibilidade, com facilidade no acesso ao sistema e s informaes pertinentes; design, com ferramentas que estabelecem fcil acesso durante a validao e transmisso do arquivo para a Secretaria da Receita Federal, por meio do Programa Validador e Assinador. 3 Apresentao e discusso dos resultados
A partir da anlise dos dados, apresentamos e discutimos os resultados da pesquisa para responder aos objetivos desta pesquisa, que so (a) identificar os benefcios para as empresas, com a implantao do SPED Fiscal e (b) discutir sobre os impactos provocados nas atividades das empresas com a implantao desse sistema. No corpus de anlise, destacamos legislaes que instituem e esclarecem como a escriturao digital deve ser realizada e entregue, seguindo orientaes do decreto que institui o Sistema Pblico de Escriturao Digital, convnios e protocolos para as escrituraes fiscais, com o desenvolvimento do Conhecimento de Transporte Eletrnico e da Nota Fiscal Eletrnica, sendo esses, projetos digitais iniciais.
O Convnio que instituiu a Escriturao Fiscal Digital orienta que a empresa dever consultar se h obrigatoriedade, por meio da Secretaria da Fazenda da Unidade Federada. No estado de So Paulo, essa consulta pode ser realizada na opo: Obrigados EFD e filtrando o histrico de obrigatoriedade pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ) ou Inscrio Estadual (IE), como pode ser observado na imagem abaixo.
3. 1 Cons ul ta s obre obr i gator i e dade da EFD.
Fon t e: Se cr et a r ia da Fa z en da do E st a do de S o Pa ul o
Apontamos nessa imagem a etapa inicial do processo, em que a empresa pode consultar se h obrigatoriedade, obtendo o benefcio de rapidez no acesso s informaes e de forma simplificada. No entanto, caso no efetue essa verificao, h um grande impacto em relao entrega da obrigao a ser realizada dentro do prazo, sujeitando-se ao pagamento de multa. A empresa dever manter as informaes sobre os documentos e registros fiscais atualizados, para que o arquivo da Escriturao Fiscal Digital ICMS/IPI possa ser gerado, contendo assim os registros dos livros fiscais de entradas, sadas, inventrio, apurao de ICMS e de IPI em sistemas internos de informaes. A Secretaria da Receita Federal disponibilizou o Guia Prtico EFD-ICMS/IPI Verso 2.0.13, com atualizao em 2013, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril
de 2008 e alteraes, no qual tem objetivo de orientar a gerao, em arquivo digital, dos dados relacionados Escriturao Fiscal referente ao perodo de apurao do Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao e Imposto sobre Produtos Industrializados. Esse guia aponta as informaes separadamente em blocos e registros, alteraes de leiaute, registros a serem apresentados conforme perfil do declarante, preenchimento de campos, detalhamento dos registros que compem a escriturao, obrigatoriedade dos registros, tabelas utilizadas pelo Programa de Validao e Assinatura e relao dos e-mails corporativos. As instrues desse guia sero passadas para a equipe de desenvolvimento da gerao do arquivo, desde os parmetros dos sistemas internos at o processo de transmisso. Nessa etapa, faz-se necessria dedicao e foco no conhecimento de todos os registros de informaes que integraro o arquivo, sendo eles, registrados corretamente e em campos respectivos, e tambm, uma equipe ser empenhada para sua realizao em tempo hbil. Na imagem seguinte, mostramos um dos captulos do guia prtico relatado anteriormente, que divulga as informaes separadas em bloco, descrio, nvel e ocorrncia com cdigos especficos e esclarecidos. Cada captulo demonstra as informaes necessrias aos registros do arquivo.
3. 2 G ui a Pr ti c o EFD - ICM S/ IPI.
Fon t e: Se cr et a r ia da Rec ei t a Feder a l do Br a si l 17
A partir do registro das informaes fiscais, de acordo com o leiaute estabelecido, gerado o benefcio de troca de informaes entre os prprios contribuintes e uniformizao nas diversas unidades federadas. O processo de gerao do arquivo, nos sistemas internos, traz alguns impactos, como: aumento de custo dos produtos e servios, para adequao de sistemas de informtica na elaborao do arquivo; registro das informaes de forma indevida, gerando, assim, erros e tornando o processo mais longo; compra de equipamentos de informtica e treinamento de empregados, no qual pode exigir maior tempo para o desenvolvimento dessa atividade. E ao mesmo tempo, contribui com a reduo de erros nas prximas emisses de notas, registros fiscais e outros. Para importar as informaes fiscais de sistemas internos para o SPED Fiscal, necessrio efetuar download do Programa Validador da Escriturao Fiscal Digital de ICMSIPI, disponvel no stio SPED da Secretaria da Receita Federal, possibilitando a importao de dados, aps gerao do arquivo e conforme leiaute padronizado, edio, validao, correo de erros que surgem durante a validao e visualizao da escriturao, atravs de relatrio, gravao e exportao, assinatura digital e transmisso do arquivo via internet, e essa etapa demonstrada na imagem seguinte.
3. 3 Downl oad d o Pr ogr a ma Val i dad or d o SPE D Fi sc al .
Fon t e: Se cr et a r ia da Rec ei t a Feder a l do Br a si l 18
O Programa Validador Assinador que dever ser escolhido o Validador EFD ICMSIPI, como visualizamos na opo Downloads do lado direito da imagem anterior. Posteriormente, como visualizamos na imagem abaixo, localizamos a verso mais atualizada, a qual dever ser baixada de acordo com o sistema operacional. Portanto, se for baixada uma verso desatualizada, ocorrer impacto na perda de tempo e retrabalho durante a importao do arquivo. E ao trmino do download, executamos o Programa Validador e Assinador, salvando-o no computador.
3. 4 Se l e o do si ste ma ope r ac i onal .
Fon t e: Se cr et a r ia da Rec ei t a Feder a l do Br a si l
Nessa etapa, compreendemos o benefcio de reduo de custos com a racionalizao e simplificao das obrigaes acessrias. O sistema digital promove acessibilidade, permitindo o acesso s informaes, de forma gratuita, simples e precisa, garantindo qualidade e controle nos servios, apresentando ento, benefcios com a reduo de custos administrativos e operacionais, fortalecimento do controle e da fiscalizao, aperfeioamento do combate sonegao, diminuio no risco de fraudes e transparncia entre o contribuinte e o fisco.
Os cones apresentados no Programa Validador e Assinador formam um design eficiente, gerando ferramentas intuitivas, para diversos profissionais, com a visualizao do resultado de cada processo durante a importao, validao e transmisso do arquivo, numa linguagem simples e objetiva, observados na imagem abaixo.
3. 5 Progr ama Val i da d or e Assi nador.
Fon t e: Pr ogr a ma Va l i da dor e Assi n a dor ba i xa do n a Secr et a r ia da Rec ei t a Fed er a l do Br a si l
O Programa Validador e Assinador apresenta sua funcionalidade, integrando as informaes da escriturao fiscal atravs das opes: criar nova escriturao fiscal, importar, abrir escriturao, verificar pendncias, gerar arquivo para entrega, assinar, excluir assinatura, transmitir, consultar situao, excluir escriturao, gerar e restaurar cpia de segurana. Dessa forma, gera o benefcio de disponibilidade de cpias autnticas e vlidas da escriturao. Para esses procedimentos, a empresa dever contar com profissionais aptos a exercer as etapas apresentadas, tendo a responsabilidade de agir com preciso para o cumprimento da entrega. Se no ocorrer, a empresa sofrer impactos com as penalidades previstas na legislao ou, se for entregue incorretamente, dever enviar retificao. Feitas as consideraes acima, passamos anlise sobre a prxima etapa, para a importao do arquivo, na qual mostramos o cadastro do contribuinte no Programa Validador e Assinador, em que a empresa dever primeiramente cadastrar-se como contribuinte.
3. 6 - Cadastro d o c ontr i b ui nte n o Pr ogr a ma Val i dador e Assi nad or.
A empresa dever acessar o cone de Contribuinte, cadastrar contribuinte e inserir os dados para importar o arquivo gerado no sistema interno, como mostra a figura seguinte.
3. 7- Imp or ta o d o arq ui vo SPE D Fi sc al .
O arquivo poder ser importado, utilizando a opo: importar escriturao fiscal e seleo da pasta especfica. Durante o processamento da importao do arquivo, surgiro impactos com mensagens de erros, causados pelo registro incorreto das informaes, devendo ento, ser verificadas com as orientaes do guia prtico e as informaes devidamente corrigidas. Se no houver erro, surgir uma mensagem com a confirmao de que o arquivo foi validado com sucesso e sendo possvel visualizar os relatrios. Nesses, constam os registros fiscais apurados no perodo, ou seja, o valor total referente aos lanamentos de entradas, sadas, inventrio, crdito de ativo permanente e outros. Aps conferncia dos relatrios com as apuraes do perodo e confirmao de que as informaes esto validadas corretamente, ser gerada uma cpia de segurana. Posteriormente, dever acessar a opo assinatura, assinar, para ter autorizao com o certificado digital, no qual estar configurado nas opes de Internet do computador. Assim, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e nome do responsvel sero visualizados e impressos, com a mensagem de que a escriturao foi assinada com sucesso e o arquivo referente ao perodo selecionado com a escriturao assinada poder ser transmitido Secretaria da Receita Federal. Depois do processamento, o recibo de entrega gerado e tambm um arquivo na extenso REC. Os documentos impressos e conferidos durante o processo do SPED Fiscal, podero ser arquivados, assim como a apurao de ICMS e IPI referente ao perodo. A prxima imagem mostra vrios arquivos do Sped Fiscal, salvos em arquivos de texto. Cada etapa do processo gera o arquivo de forma diferente: quando gerado inicialmente no sistema interno; quando for cpia de segurana e quando for recebido pela Secretaria da Receita Federal. Dessa forma, temos como benefcio, o fortalecimento do controle e da fiscalizao entre as administraes tributrias.
3. 8 - Arqui vo re c e bi do pe l a Re c e i ta Fe de r al .
Chegamos num ponto importante, no qual, relembrando que no incio do nosso trabalho, partimos da hiptese de que a implantao do SPED gera vrios benefcios s empresas, como reduo de custos, uniformizao das informaes fornecidas pelo contribuinte e agilidade nos procedimentos, provocando assim, muitos impactos em sua implantao. A anlise e discusso dos dados apresentados nas etapas permite concluir que, no processo final do SPED Fiscal, h simplificao no cumprimento das obrigaes acessrias, com os benefcios de agilidade, eliminao do papel, substituio dos livros fiscais por arquivos digitais e reduo do espao fsico para armazenamento de documentos, alm da preservao do meio ambiente, acabando com a prtica do Sistema Integrado de Informaes sobre Operaes de Mercadorias e Servios (SINTEGRA), ou seja, nesse processo era necessria a impresso dos livros fiscais e encadernao. Alm disso, ocorre ainda os benefcios de melhoria da qualidade e rapidez no acesso s informaes, ficando disponveis ao contribuinte e fisco. Ainda, para as empresas no Brasil, inicialmente, houve um aumento de custos com a implantao dessa obrigao, gerando impactos para todas as reas, pois trata-se de um projeto corporativo. No entanto, aps atualizao de sistemas internos e qualificao dos profissionais, os processos sero simplificados e futuramente, iro alcanaro todos os benefcios esperados.
O SPED Fiscal considerado uma revoluo tecnolgica para o cruzamento de informaes entre os contribuintes e fiscos, caracterizada pela mudana dos processos apresentados em papel, para o formato digital, buscando maior controle e combate sonegao de impostos. Nesse processo, h facilidade para obter a informao quanto obrigatoriedade de forma simplificada, rpida, objetiva e intuitiva, e tambm permite que todos tenham acesso s informaes, gerando vrios benefcios com reduo de custos administrativos e operacionais, fortalecimento do controle e da fiscalizao, diminuio no risco de fraudes e transparncia entre o contribuinte e o fisco. Nessa inovao, necessria a compreenso de que o SPED Fiscal no restrito s reas de informtica, fiscal e contbil das empresas, mas sim, um Projeto Corporativo. Com essa implantao, processos e sistemas de informao devem ser avaliados ou revistos, disponibilizando as informaes requeridas pela nova legislao. O impacto pode ser significativo para algumas empresas, que iro rever processos, necessitando atualizar seus sistemas internos. Consequentemente, h aumento de custo para adequao de sistemas e treinamento de pessoal. Por outro lado, o SPED proporciona a organizao das atividades, com utilizao de recursos legais, de maneira simplificada e possibilitando a realizao de um planejamento para alcance de melhoria na Gesto Empresarial. Como h melhoria na qualidade e rapidez no acesso s informaes, de maneira integrada, mais do que nunca, os profissionais devem exercer suas atividades de forma transparente e responsvel. Os resultados obtidos nessa pesquisa afirmam nossa hiptese e sugerem melhor adequao de sistemas internos, buscando conhecimentos e visando retorno de investimentos. Assim, com o recolhimento devido dos impostos, o Governo poder proporcionar ampliao de repasse dos recursos para a sociedade.
Pelo fato de nossa temtica ter sido objeto de poucos estudos, pois no abordam as atividades operacionais na implantao do SPED e os impactos desse novo sistema para as empresas, consideramos que esse estudo agrega conhecimento e desenvolvimento para a rea contbil, com a perspectiva de que a pesquisa sobre o assunto pode ser contnua e aprofundada, com acompanhamento das legislaes pertinentes e melhor compreenso de seus reflexos. 5 Referncias Bibliogrficas
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