Source: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/53529406/do3-2018-12-05-edital-n-129-de-3-de-dezembro-de-2018-53529322
Timestamp: 2019-05-27 13:16:57+00:00
Document Index: 69056240

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 24', 'artigo 37', 'artigo 40', 'artigo 4', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 16', 'artigo 13', 'artigo 5', 'artigo 5']

EDITAL Nº 129, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - Imprensa Nacional
EDITAL Nº 129, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em: 05/12/2018 | Edição: 233 | Seção: 3 | Página: 106
Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
O Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto de 15 de setembro de 2016, do Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União, em 16 de setembro de 2016, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, com o Decreto nº 6.944/2009, com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, com a Resolução nº 222/2018/CONSEPE/Unifesspa e suas alterações, com a portaria interministerial nº 316 de 09 de outubro de 2017-MEC/MPOG, publicada no Diário Oficial da União nº 201 de 19 de outubro de 2017 e nas demais legislações aplicáveis vigentes torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior para o quadro permanente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), destinado ao provimento de 62 (sessenta e duas) vagas, conforme estabelecidas no Anexo I deste edital.:
1.1. Os Concursos Públicos serão regidos por este edital, seus anexos e posteriores alterações, caso existam.
1.2. A Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP) será responsável pela coordenação do concurso, no que diz respeito à publicação deste edital, de outros editais e avisos relacionados aos concursos e à divulgação dos resultados parciais e finais no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br.
1.3. Os procedimentos para realização dos concursos constarão na Resolução nº 222, de 27 de setembro de 2018 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), que regulamenta os Concurso Público de Provas e Títulos para a seleção de Professor do Magistério Superior na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), que estará disponível no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br.
1.4. Será de responsabilidade de cada Unidade Acadêmica, zelar pela realização dos concursos, providenciando a composição das Comissões Examinadoras, e os equipamentos e/ou materiais didáticos necessários a cada prova.
1.4. Os concursos do Grupo I, conforme constam no Anexo I deste edital, abrirão inscrição para a Classe de Adjunto A e havendo a comprovação de que não houve candidatos inscritos e com a inscrição homologada ou que não confirmaram sua inscrição no prazo de 30 (trinta) dias, um novo período de 30 (trinta) dias será aberto para a Classe de Adjunto A, conforme previsão de datas na alínea a do subitem 3.1.
1.5. Os concursos do Grupo II, conforme constam no Anexo I deste edital, abrirão inscrição para a Classe de Adjunto A e havendo a comprovação de que não houve candidatos inscritos e com a inscrição homologada ou que não confirmaram sua inscrição no prazo de 30 (trinta) dias, um novo período de 30 (trinta) dias será aberto para a Classe de Assistente A, conforme previsão de datas na alínea b do subitem 3.1.
1.6. Os concursos do Grupo III, conforme constam no Anexo I deste edital, abrirão inscrição para a Classe de Assistente A e havendo a comprovação de que não houve candidatos inscritos e com a inscrição homologada ou que não confirmaram sua inscrição no prazo de 30 (trinta) dias, um novo período de 30 (trinta) dias será aberto para a Classe de Assistente A, conforme previsão de datas na alínea c do subitem 3.1.
1.7. Os diplomas e/ou certificados dos títulos apresentados deverão satisfazer as seguintes exigências:
a) Terem sido obtidos em Instituições de Ensino devidamente credenciadas pelo MEC.
1.8. As Provas dos Concursos serão realizadas em Marabá ou nas Unidades para onde as vagas estão sendo destinadas, na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) em local a ser indicado juntamente com o cronograma detalhado de provas que será disponibilizado no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br na data constante no calendário do concurso, conforme Anexo III deste Edital.
1.9. Para acesso dos candidatos às unidades de aplicação das provas será exigida a apresentação de documento original de identidade, conforme item 11.3.1
1.10. Os concursos regidos por este Edital serão realizados para o preenchimento de vagas para o Campus de Marabá, com lotação no Instituto de Geociências e Engenharias (IGE), Instituto de Ciências Exatas (ICE), Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional (IEDAR), Instituto de Estudos em Direito e Sociedade (IEDS), Instituto de Linguística, Letras e Artes (ILLA), Instituto de Ciências Humanas (ICH) e para os Campis de Rondon do Pará-Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), Xinguara-Instituto de Estudos do Trópico Úmidos (IETU), São Félix do Xingu-Instituto de Estudos do Xingu (IEX) e Santana do Araguaia-Instituto de Engenharias do Araguaia (IEA).
1.11. Os candidatos, no momento da inscrição, farão opção pelos temas dos concursos a que desejam concorrer.
1.12. A distribuição das vagas, o regime de trabalho, o perfil exigido para o candidato e a classe à qual se destinam os concursos encontram-se discriminados no Anexo I deste edital; os pontos para sorteio das provas Escrita, Didática e Prática (Se necessário), encontram-se no Anexo II, o calendário do concurso, encontra-se no Anexo III e as ponderações de cada prova nas Resoluções das respectivas Unidades, que serão publicados no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br.
1.13. Para maior segurança do candidato as informações sobre este concurso poderão ser obtidas na Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP), localizada na Unidade III da Unifesspa, na Avenida dos Ipês com Rua J, Loteamento Cidade-Jardim Área de expansão da Nova-Marabá Marabá-Pará em dias úteis, no horário de 8h às 11h e de 14h às 17h, ou pelo telefone (94) 2101-7162- ou ainda, pelo e-mail: concurso@unifesspa.edu.br.
2.1. Poderá requerer isenção da taxa de inscrição, em conformidade com o Decreto n.º 6.593, de 2.10.2008, o candidato que estiver inscrito no CadÚnico0 (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26.06.2007.
2.2. O candidato pleiteante à isenção da taxa deverá, ao realizar sua inscrição, assinalar no formulário disponível no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br, observado o horário de Marabá-PA das 8h:00min do dia 05 de dezembro de 2018 até às 23h:59min do dia 14 de dezembro de 2018.
2.3. No caso de reabertura o candidato pleiteante à isenção da taxa deverá, ao realizar sua inscrição, assinalar no formulário disponível no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br observado o horário de Marabá-PA das 8h:00mim do dia 21 de janeiro de 2019 até às 23h:59min do dia 31 de janeiro de 2019.
2.3. O candidato pleiteante à isenção da taxa de inscrição deverá, no ato de sua inscrição, informar o NIS (Número de Identificação Social) atribuído pelo CadÚnico.
2.4. Será desconsiderada a inscrição com isenção de taxa do candidato que omitir informações e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar informação.
2.5. O resultado das isenções deferidas será divulgado no dia 17 de dezembro de 2018. Em caso de reabertura o resultado será divulgado em 01 de fevereiro de 2019.
2.6 O candidato que pleitear isenção da taxa de inscrição e não obtiver a concessão do benefício, se desejar participar do concurso, deverá efetivar sua inscrição efetuando o pagamento da taxa, até a data do vencimento de seu boleto bancário.
3.1. As inscrições aos concursos serão realizadas exclusivamente via Internet, observado o horário de Marabá-PA, no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br conforme a seguir:
a) Para os concursos do Grupo I com abertura para a Classe de Adjunto A, no período de 05 de dezembro de 2018 a 05 de janeiro de 2019, com prazo até o dia 07 de janeiro de 2019 para pagamento da taxa. Em caso de reabertura para Classe de Adjunto A no período de 21 de janeiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2019, com prazo para pagamento da taxa até o dia 22 de fevereiro de 2019.
b) Para os concursos do Grupo II com abertura para a Classe de Adjunto A, no período de 05 de dezembro de 2018 a 05 de janeiro de 2019, com prazo até o dia 07 de janeiro de 2019 para pagamento da taxa. Em caso de reabertura para a Classe de Assistente A no período de 21 de janeiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2019, com prazo para pagamento da taxa até o dia 22 de fevereiro de 2019.
c) Para os concursos do Grupo III com abertura para a Classe de Assistente A, no período de 05 de dezembro de 2018 a 05 de janeiro de 2019, com prazo até o dia 07 de janeiro de 2019 para pagamento da taxa. Em caso de reabertura para Classe de Assistente A no período de 21 de janeiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2019, com prazo para pagamento da taxa até o dia 22 de fevereiro de 2019.
3.2. Não serão admitidas inscrições via fax e/ou correio eletrônico, ou fora do prazo determinado.
3.3. Os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br e seguir rigorosamente todas as instruções ali contidas. Nesse endereço, os candidatos encontrarão o edital do concurso e seus anexos, além do requerimento de inscrição e do boleto bancário em forma de arquivo eletrônico para impressão, que deverá ser recolhido junto ao Banco do Brasil S.A, até o primeiro dia útil, posterior ao final da inscrição.
3.4. O formulário de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda atenção, de modo que nele constem informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição.
3.5. Após o preenchimento do formulário online, o candidato deverá:
a). Efetuar o pagamento da taxa de inscrição;
b). Cadastrar e/ou atualizar o Currículo na Plataforma Lattes
3.6. O valor da Taxa de Inscrição será:
Classe de Adjunto: R$ 120,00 (cento e vinte reais);
Classe de Assistente: R$ 100,00 (cem reaia);
3.7. A efetivação da inscrição somente dar-se-á após a comprovação do pagamento da taxa;
3.8. É de responsabilidade do próprio candidato verificar e confirmar se seu pagamento foi processado.
3.9. A Unifesspa se exime de qualquer responsabilidade sobre as inscrições não recebidas por motivo de falha técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.1. A homologação das inscrições será feita mediante comprovação do pagamento da taxa de inscrição e análise do Currículo cadastrado na Plataforma Lattes.
4.2. A Unifesspa disponibilizará no endereço eletrônico http://concurso.unifesspa.edu.br de acordo com a data disponibilizada no calendário do concurso, constante no Anexo III deste Edital, a relação de candidatos com inscrição homologada em cada concurso.
4.3. O deferimento da inscrição não exime o candidato que venha a ser aprovado e nomeado, da obrigação de apresentar, no momento da posse, os comprovantes definitivos da formação exigida, sem a qual perderá irrevogavelmente e automaticamente o direito de ser empossado no cargo.
5.DA COMISSÃO EXAMINADORA
5.1. As Comissões Examinadoras serão compostas de acordo com os artigos 10, 11 e 12, da Resolução nº 222, de 27 de setembro de 2018 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).
5.2. A publicidade das Comissões Examinadoras ocorrerá conforme data definida do calendário do concurso, constante no Anexo III deste edital.
5.3. As competências da Banca Examinadora são estabelecidas no artigo 11, da Resolução nº 222, de 27 de setembro de 2018 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).
6. DAS VAGAS RESERVADAS E DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E ALTERNÂNCIA
6.1. Em cumprimento à Lei nº 12.990/2014 e a Orientação Normativa nº 3/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho/MPOG, ficam reservadas aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, na forma definida no Anexo I desse edital, considerando o quantitativo de vagas distribuídas de acordo com a Unidade Acadêmica.
6.2. Em cumprimento ao disposto no § 2º, do artigo 5º, da Lei nº 8.112/1990, bem como ao Decreto nº 3.298/1999, ficam reservadas para as pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, no Anexo I desse Edital, considerando o quantitativo de vagas distribuídas de acordo com a Unidade Acadêmica.
6.3. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas estarão igualmente concorrendo às vagas de ampla concorrência.
6.4. Os candidatos às vagas reservadas, se aprovados, além de figurar na lista de aprovados para as vagas de ampla concorrência, terão seu nome constante da lista específica de vagas reservadas para pessoas com deficiência ou para pretos e pardos, conforme disposição da legislação correspondente.
6.5. Os candidatos classificados para ocupação das vagas reservadas para as pessoas com deficiência deverão comprovar, por ocasião da posse, que se enquadram em uma das categorias de pessoas com deficiência (artigo 4º, incisos I a V, do Decreto nº 3.298/1999).
6.6. O candidato que não optar, no ato da inscrição, por concorrer às vagas reservadas, mesmo que atenda as exigências para participar dessa forma de ingresso, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.
6.7. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos que atendam às exigências legais ou mesmo por reprovação neste concurso serão preenchidas pelos concorrentes às vagas de ampla concorrência, observada a ordem de classificação.
6.8. Os candidatos às vagas reservadas que forem aprovados serão convocados para efeito de nomeação segundo a ordem de classificação.
6.9. Na hipótese de reserva de vagas, o provimento de vagas por candidatos aprovados respeitará os critérios de proporcionalidade e alternância, considerando a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros autodeclarados pretos ou pardos.
6.10. As vagas disponibilizadas para ampla concorrência (AC), as vagas reservadas a candidatos com deficiência (PCD) e as vagas reservadas a candidatos negros, autodeclarados pretos ou pardos (PP), serão providas de acordo com a legislação vigente. 6.11. As nomeações em vagas novas que surgirem durante a validade deste concurso observará e manterá, na forma da lei, os percentuais de vagas reservadas.
6.12. Após a homologação das inscrições, serão divulgadas quais áreas em que houve ou não candidatos homologados para concorrer às vagas reservadas oferecidas.
6.13. Candidatos que desejarem se inscrever como pessoa com deficiência e/ou como pessoa preta ou parda, além dos passos acima, deverão, também, proceder como o especificado nos itens 7 e 8 deste Edital.
7. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)
7.1. Consideram-se Pessoas com Deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989, bem como na Súmula nº 377, do Superior Tribunal de Justiça (portador de visão monocular). A nomenclatura de Pessoas com Deficiência dá-se de acordo com o artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto nº 6.949/2009.
7.2. Aos candidatos com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/1988 e pela Lei nº 7.853/1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.
7.3. As Pessoas com Deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para a área; ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia, horário e ao local de aplicação das provas; à nota mínima exigida para aprovação conforme disposições do Decreto Federal nº 6.944/2009.
7.4. O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, que deseja concorrer às vagas reservadas as pessoas com deficiência.
7.5. Após a aprovação neste concurso, devidamente homologado, o candidato que concorreu às vagas destinadas aos candidatos com deficiência será convocado para se submeter à Junta Médica Oficial da Unifesspa para o fim de verificar se a sua deficiência se enquadra ou não na previsão do artigo 4º e incisos do Decreto nº 3.298/1999 (conforme disposição do artigo 43, § 2º, do Decreto nº 3.298/1999).
7.6. O candidato que não comparecer à perícia médica ou que não for considerado candidato com deficiência pela junta médica, de acordo com a legislação concorrerá somente às vagas de ampla concorrência da área e do cargo escolhidos.
7.6.1. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação que trata o subitem 7.5.
7.6.2. A compatibilidade ou não entre a deficiência e as atribuições do cargo a ser ocupado pelo candidato será analisada durante o período do estágio probatório, na forma do artigo 43, § 2º, do Decreto nº 3.298/1999.
7.7. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.
7.8. O candidato, inscrito na condição de Pessoa com Deficiência, deverá, obrigatoriamente, encaminhar:
a) Laudo médico de especialista em sua área de deficiência (original ou fotocópia autenticada em cartório) atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei;
b) Solicitação de condições diferenciadas para a realização da prova, caso haja necessidade, de acordo com o item 9 deste Edital.
7.8.1. O envelope individual, específico para essa documentação, lacrado e identificado deverá ser entregue até a data definida no Anexo III deste edital na Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA), da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP), localizada no endereço constante no Anexo III deste edital, no período das 8h às 11h e das 13h às 17h; ou enviado pelas agências dos Correios, durante o horário normal de funcionamento destas por SEDEX e digitalizadas pelo e-mail: concurso@unifesspa.edu.br acompanhadas do comprovante de envio.
7.9. Não serão considerados resultados de exames e/ou outros documentos diferentes dos descritos no subitem 7.8, letra "a", e/ou emitidos em data anterior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de início das inscrições deste concurso.
7.9.1. O laudo médico (original ou fotocópia autenticada em cartório) não será devolvido nem será fornecida cópia do laudo original.
7.9.2. O candidato que se declarar portador de deficiência terá seu laudo avaliado por uma Equipe Multiprofissional para comprovação de sua situação como Pessoa com Deficiência, de acordo com o artigo 43, do Decreto Federal nº 3.298/1999.
7.9.3. Caso a Equipe Multiprofissional julgue necessário, poderá haver convocação do candidato para complementação da avaliação do laudo e eventuais recursos, devendo o candidato comparecer às suas expensas, em data e horário a ser comunicados em edital específico divulgado pela Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP) na página do concurso.
7.10. Não será classificado na condição de Pessoa com Deficiência o candidato que:
a) Não encaminhar a documentação solicitada no item 7.8 deste edital;
b) Não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste edital;
c) Apresentar laudo médico com seu nome ilegível ou que não possa ser identificado;
d) Não apresentar a deficiência enquadrada nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/1999, bem como na Súmula nº 377/2009 do STJ, atestado pela Equipe Multiprofissional da Unifesspa; e
e) Não comparecer para a realização do exame clínico, conforme subitem 7.9.3.
7.11. A não classificação do candidato na condição de Pessoa com Deficiência acarretará a perda do direito a concorrer à vaga reservada, entretanto o candidato continuará a concorrer às vagas de ampla concorrência.
7.12. Os pedidos de inscrição na condição de Pessoa com Deficiência serão divulgados no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br
8. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
8.1. O candidato interessado deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros autodeclarados pretos ou pardos, conforme quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
8.2. A opção por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos ou pardos) valerá por autodeclaração de cor ou raça, exclusivamente, para este concurso.
8.3. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e se houver sido nomeado, ficará sujeito à demissão, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
8.4. Conforme §1º, do artigo 1º, da Lei Federal nº 12.990/2014, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas por cargo no concurso público for igual ou superior a 3 (três), considerando o quantitativo de vagas distribuídas de acordo com a Unidade Acadêmica.
8.4.1. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas aos candidatos inscritos como pretos ou pardos, o quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que de 0,5 (zero vírgula cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco décimos).
8.5. O candidato inscrito como candidato negro, autodeclarado preto ou pardo, aprovado dentro do número de vagas da ampla ocorrência, não será computado para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
8.5.1. Em caso de desistência de candidato preto ou pardo aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato posteriormente classificado nessa condição.
8.5.2. Na hipótese de não haver número de candidatos inscritos como pretos ou pardos aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
8.6. Ressalvadas as disposições especiais previstas na Lei Federal nº 12.990/2014, os candidatos inscritos em vaga reservada a candidato negro, autodeclarado preto ou pardo, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para a área; ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia, horário e ao local de aplicação das provas; à nota mínima exigida para aprovação conforme disposições do Decreto Federal nº 6.944/2009. 8.7. Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e as vagas reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.
8.8. A observância do percentual de vagas reservadas aos candidatos inscritos como pretos ou pardos dar-se-á durante todo o período de validade deste concurso.
8.9. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos negros, o candidato deverá, no momento de sua inscrição preencher a autodeclaração e marcar a opção de pessoa preta ou parda no campo específico.
8.10. Os candidatos que se autodeclararem pessoa preta ou parda, aprovados na prova escrita, serão convocados em data e horário definidos em edital específico divulgado pela Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP), na página do concurso, pela Comissão de Validação de Autodeclaração Etnicorracial instituída pela Reitoria, para entrevista e avaliação (conforme artigo 2º, § 1º, da Orientação Normativa nº 3/2016-Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho/MPOG).
8.11. A avaliação feita pela Comissão instituída considerará, tão somente, os aspectos fenotípicos, que serão aferidos obrigatoriamente na presença do candidato.
8.12. Os pedidos de inscrição na condição de pessoa preta ou parda serão divulgados no endereço eletrônico http://concurso.unifesspa.edu.br.
8.13. Os recursos ao parecer da Comissão de Validação de Autodeclaração Etnicorracial deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA), no prazo designado no Anexo III deste Edital, conforme orientações definidas em edital de divulgação específico.
9. DAS CONDIÇÕES DIFERENCIADAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA
9.1. Ao candidato com deficiência - auditiva, física, mental e visual - é assegurado o direito a condições especiais para prova escrita. Tais condições não incluem atendimento domiciliar, hospitalar ou transporte.
9.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor/transcritor; intérprete de LIBRAS, prova ampliada; acesso à mesa para cadeirante; ensalamento térreo; tempo adicional de uma hora para a realização da prova escrita; espaço para amamentação. 9.3. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.
9.4. Será considerada pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias constantes do artigo 4º, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1989, publicado no DOU de 21/12/1989, Seção 1, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1, do Diário Oficial da União, de 03/12/2004.
9.5. O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá, no período de inscrições:
9.5.1. Preencher o Requerimento de Atendimento Diferenciado, disponibilizado na página do concurso;
9.5.2. Enviar Requerimento de Atendimento Diferenciado devidamente preenchido, via SEDEX (e digitalizado pelo e-mail: concurso@unifesspa.edu.br acompanhadas do comprovante de envio) ou entregar na Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP) em envelope, individual, específico para essa documentação, lacrado e identificado e original ou cópia autenticada de laudo médico comprovando a deficiência, emitido por especialista na área da sua deficiência nos últimos 12 meses, contados até a data da inscrição, obedecendo às seguintes exigências:
a) Constar o nome e o número do documento oficial de identificação com foto do candidato;
b) Constar o nome, o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pelo laudo;
c) Descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a sua causa provável, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);
d) Constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações.
9.6 O envelope individual, específico para essa documentação, lacrado e identificado contendo os documentos comprobatórios da deficiência deverá ser entregue até a data definida no Anexo III deste edital, na Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA), da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP), localizada no endereço constante do Anexo III deste Edital no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h; ou pelas agências dos Correios, durante o horário normal de funcionamento, por SEDEX e digitalizado pelo e-mail: concurso@unifesspa.edu.br acompanhada do comprovante de envio.
9.6. O laudo médico valerá somente para este certame, não podendo ser devolvido.
9.7. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Prova Escrita deverá encaminhar, para a Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA), da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP), comforme endereço constante no Anexo III deste edital:
a) Requerimento de Atendimento Diferenciado devidamente preenchido disponível na página do concurso.
b) Cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até a data prevista no Anexo III deste edital
9.8 O envelope individual, específico para essa documentação, lacrado e identificado contendo os documentos comprobatórios deverá ser entregue até a data definida no Anexo III deste edital, na Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA), da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP), localizada no endereço constante do Anexo III deste Edital no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h; ou pelas agências dos Correios, durante o horário normal de funcionamento, por SEDEX e digitalizado pelo e-mail: concurso@unifesspa.edu.br acompanhada do comprovante de envio.
9.9. A candidata lactante deverá levar, no dia da prova escrita, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.
9.9.1. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização da prova. 9.9.2. Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem anterior, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo (a) médico (a) obstetra, com respectivo número de inscrição no CRM, que ateste a data provável do nascimento.
9.9.3. A Unifesspa não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
9.9.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal; contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido.
9.9.5. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante.
9.10. O candidato que, por impedimento grave de saúde verificado na véspera da prova escrita, necessitar realizá-la em condições especiais deverá solicitar ao coordenador do local de aplicação, mediante apresentação do atestado médico, original e cópia, comprobatório de sua condição.
10. DO INGRESSO E DA REMUNERAÇÃO
10.1. O ingresso na Carreira do Magistério Superior far-se-á no nível inicial da classe A, e receberá a RT (Retribuição por Titulação), conforme previstos na Lei nº 12.772/2012 alterada pela Lei 12.863/2013, conforme o quadro a seguir:
Total Bruto*
40h com DE
R$ 4.463.93
R$ 5.136.99
R$ 9.600.92
R$ 2.204.27
R$ 6.668.20
* Vigência a partir de agosto de 2018
10.2. Os valores vigentes para o Auxílio-Alimentação são os seguintes: R$ 458,00
10.3. O professor submetido ao regime de dedicação exclusiva fica obrigado a prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em dois turnos diários completos, e estará impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, conforme legislação.
10.4. A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos turnos diurno e noturno, conforme necessidade e regulamentações próprias da Unifesspa.
10.5. As atividades referentes à jornada de trabalho serão desenvolvidas nas unidades de acadêmicas da Unifesspa.
11. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
11.1. A Unifesspa exime-se das despesas com viagens e estadas dos candidatos para participação neste concurso.
11.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as informações referentes às provas deste concurso.
11.3. As provas terão início no horário previsto para cada uma delas, devendo os candidatos comparecer ao local de prova com, pelo menos, 30 minutos de antecedência.
11.3.1. Somente serão admitidos na sala de aplicação das provas os candidatos que estiverem portando documento oficial de identificação original com foto que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como, por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC, etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997). 11.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 11.3.3. Não serão aceitos documentos ilegíveis, danificados, nem aqueles onde se lê "não alfabetizado" ou "infantil".
11.3.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, o documento oficial de identificação original com foto, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (BO), expedido no máximo 30 (trinta) dias de antecedência da data da prova, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinatura em formulário próprio. Caso contrário, não poderá fazer a prova.
11.3.5. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento oficial de identificação original com foto apresente dúvidas relativas à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
11.4. No horário reservado às provas, está incluído o tempo destinado à transcrição da produção escrita na Folha de Prova Oficial, no caso da prova escrita e, o tempo de montagem dos equipamentos, no caso da prova didática.
11.5. A Unifesspa se reserva o direito de atrasar o horário de início das provas a critério da Comissão Organizadora e da PROGEP, ouvida a Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA) por motivos fortuitos ou de força maior, sem prejuízo do tempo total de prova.
11.6. Não haverá segunda convocação ou repetição de prova. Os candidatos não poderão alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência.
11.7. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste concurso.
12.DAS PROVAS
I - PRIMEIRA ETAPA - DE CARÁTER ELIMINATÓRIO:
c) Memorial.
d) Prova Prática (Se necessário)
II- SEGUNDA ETAPA - DE CARÁTER CLASSIFICATÓRIO:
12.1. PROVA ESCRITA:
12.1.1. A Prova Escrita será obrigatoriamente dissertativa.
12.1.2. A prova escrita versará sobre os itens constantes no Anexo II deste Edital a serem sorteados com horário e local estabelecido e na presença de todos os candidatos.
12.1.2. A prova escrita destina-se à avaliação tanto da capacidade do candidato em expor conhecimentos de maneira clara e organizada, quanto à extensão, atualização e profundidade de seus conhecimentos e terá a duração máxima de 4 (quatro) horas. A prova será realizada imediatamente após o sorteio do item.
12.1.3. A leitura e o julgamento da Prova Escrita serão realizados conforme cronograma pré-estabelecido a ser divulgado no cronograma de provas.
12.1.4. A ordem da leitura da prova escrita será feita por meio de sorteio entre os candidatos;
12.1.5. O não comparecimento do candidato no horário e local estabelecidos para o sorteio do tema e leitura das provas implicará a eliminação automática do candidato faltoso;
12.1.6. Durante a leitura não poderá ocorrer nenhuma correção ou acréscimo no que foi anteriormente redigido pelos candidatos;
12.1.7. A avaliação da Prova Escrita será realizada de acordo com os itens a seguir, sendo que a valoração a ser conferida a cada um deles ficará a cargo da Unidade, estabelecida em Resolução específica.
b) Conteúdo e desenvolvimento do tema: organização, coerência, clareza de ideias, extensão, atualização e profundidade;
c) Linguagem, uso adequado da terminologia técnica, propriedade, clareza, precisão e correção gramatical.
12.2. PROVA DIDÁTICA:
12.2.1. A prova didática, realizada em sessão pública, consistirá na apresentação oral pelos candidatos, de um item, sorteado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, da lista contida no Anexo II deste Edital, na presença de todos os candidatos.
12.2.2. Na impossibilidade de todos os candidatos realizarem a prova no mesmo dia, um novo sorteio será realizado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência de cada dia de prova.
12.2.3. Ao iniciar a prova, o candidato fornecerá, a cada um, dos integrantes da Comissão Examinadora o respectivo plano de aula. A Prova Didática, realizada necessariamente em sessão pública, terá duração mínima de 30 (trinta) e máxima de 50 (cinquenta) minutos.
12.2.4. O candidato poderá utilizar na prova quaisquer recursos didáticos por ele julgados necessários. No caso de equipamentos, estes deverão ser solicitados à Comissão Examinadora com antecedência mínima de 12 (doze) horas, em relação ao início da prova, os quais estarão à sua disposição, desde que disponíveis na Instituição;
12.2.5. Todos os candidatos deverão estar presentes no local e horário determinado para início da prova, não sendo permitido a nenhum candidato assistir a prova dos demais concorrentes;
12.2.6. A ordem de realização da Prova Didática pelos candidatos será elaborada por sorteio. Na ausência de um candidato, a Comissão Examinadora chamará, para prestar a Prova Didática, o candidato imediatamente seguinte na ordem de realização.
12.2.7. A prova didática será gravada para efeito legal, de registro e avaliação;
12.2.8. A avaliação da Prova didática será realizada de acordo com os critérios e pontuações que constam na Resolução de cada Unidade:
12.3. PROVA PRÁTICA
12.3.1. A Prova Prática ou experimental constará de experimento, demonstração ou execução de métodos e técnicas específicas ou apresentação de um projeto, devendo ser realizada no tempo máximo de 4 (quatro) horas e será realizada conforme itens constantes no Anexo II deste Edital, sendo vedada a presença de outros candidatos inscritos no mesmo concurso.
12.4. PROVA DE MEMORIAL
12.4.1. Do conteúdo
O memorial, apresentado em 3 (três) vias, deverá conter de forma discursiva, cronológica e circunstanciada a descrição e a análise das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo candidato, incluindo sua produção científica, e de outras atividades individuais ou em equipe, relacionadas à área de conhecimento em exame, e plano de atuação profissional para o triênio na área do concurso, estabelecendo os pressupostos teóricos dessa atuação, as ações a serem realizadas, os resultados esperados, identificando seus possíveis desdobramentos e consequências.
12.4.2. Da defesa
12.4.2.1. Defesa do Memorial: Será realizada em sessão pública, vedada a participação dos demais candidatos inscritos no mesmo Concurso e gravada, para efeito legal, de registro e avaliação.
12.4.2.2. A defesa do Memorial constará de apresentação com duração máxima de 30 (trinta) minutos. O tempo para arguição e resposta ao Memorial será definido pela Comissão Examinadora.
12.4.2.3. A avaliação da Prova de Memorial será realizada de acordo com os itens a seguir, cuja pontuação será atribuída pela Unidade responsável pelo concurso, conforme Resolução específica:
a) Domínio dos temas e ideias que tenham dado sustentação ao Memorial, atentando, de modo especial, para a sua pertinência em relação à área de conhecimento do Concurso;
f) Participação do candidato em Programas de Ensino, Pesquisa e Extensão, bem como em atividade de administração universitária;
g) Participação do candidato em outras atividades, individuais ou em equipe, relacionadas a área de conhecimento em exame;
A Comissão Examinadora deverá zelar pela incomunicabilidade dos candidatos durante as diversas fases.
12.5. PROVA DE TÍTULOS:
12.5.1. O julgamento de títulos será realizado por meio do exame do Curriculum Vitae e quando do seu julgamento e avaliação, a Comissão Examinadora considerará e pontuará, desde que devidamente comprovados, os seguintes grupos de atividades:
Grupo I - Formação Acadêmica;
Grupo II - Produção Científica, Artística, Técnica e Cultural;
Grupo III - Atividades Didáticas;
Grupo IV - Atividades Técnico-Profissionais e Administrativas
12.5.2. A Tabela de Valoração da Prova de Títulos consta na Resolução de cada Unidade, que será disponibilizada no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br.
13. DOS DOCUMENTOS PARA AS PROVA DE MEMORIAL E PROVA DE TÍTULOS
13.1. Memorial em 3 (três) vias elaboradas de acordo com o estabelecido no item 6.4.1, deverá ser entregue na Secretaria da Unidade proponente do concurso conforme consta no calendário de provas a ser disponibilizado no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br.
13.2. O candidato não eliminado na Primeira Etapa do concurso terá que apresentar os documentos referentes ao Julgamento de Títulos devidamente catalogados e encadernados, em até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado da primeira etapa (conforme cronograma a ser disponibilizado no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br), nos endereços constantes no Anexo II, endereçado à Banca Examinadora, contendo a identificação do candidato, o número do Edital e o Tema do concurso a que está concorrendo, conforme a seguir:
a) Curriculum no modelo da plataforma Lattes, impresso em 3 vias, sendo que uma das vias deverá ser acompanhada da documentação comprobatória com cópias e originais para simples conferência.
14. DATA PROVÁVEL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
14.1. As Provas poderão ser realizadas a partir de 06/02/2019. Em casos de reabertura as provas poderão ser realizadas a partir de 21/03/2019. O calendário completo e os locais de realização das provas para cada concurso serão disponibilizados no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br
14.2. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para qualquer uma das provas.
14.3. O resultado final do concurso será divulgado em até cinco dias úteis após a realização da última prova e será homologado pelo Órgão Colegiado da Unidade e divulgado no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br
15.DA AVALIAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
15.1. A avaliação das provas e a classificação obedecerão aos critérios estabelecidos na Resolução nº 222/2018- CONSEPE/Unifesspa e suas alterações, ao Decreto 6.944/2009 e às Resoluções de cada Unidade.
15.2. Os Examinadores deverão atribuir a cada candidato uma pontuação para o exame de títulos e em cada prova em escala numérica que varia de 0 a 10.
15.3. A pontuação do candidato em cada prova da Primeira Etapa será a média aritmética simples dos pontos a ele atribuídos por cada um dos examinadores, considerada 1 (uma) casa decimal.
15.4. Participará das provas de caráter classificatório somente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) em cada prova de caráter eliminatório.
15.5. O resultado das Etapas será disponibilizado via Internet pelo órgão responsável pelos concursos públicos na Unifesspa e nos quadros de avisos da Unidade responsável pelo Concurso.
15.6. Será aprovado no Concurso o candidato que obtiver na Primeira Etapa média aritmética simples igual ou superior a 7 (sete), calculada a partir da média obtida nas provas escrita; prova didática; prova prática, se houver, e prova de memorial e a classificação final dos candidatos será em ordem decrescente de pontuação, de acordo com o limite estabelecido pelo Art. 16 do Decreto 6.944/2009.
15.7. Em caso de empate, a Comissão Examinadora utilizará sucessivamente os critérios de desempate, conforme Resolução 048/2015 do CONSEPE/Unifesspa.
15.8. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, do Decreto 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
15.9. Nenhum dos candidatos com notas e pontuações empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos do Art. 16 do Decreto 6.944/2009.
15.10. Os critérios de desempate serão norteados pelo Artigo nº 62 da Resolução nº 222 de 27 de setembro de 2018 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).
16.1.Serão aceitos recursos após a divulgação das seguintes etapas:
a) Da homologação das inscrições, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da data de divulgação do resultado;
b) Do resultado final de cada etapa do concurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da data de divulgação do resultado;
c) Do resultado final do concurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data da sua divulgação.
16.2. Os recursos deverão ser anexados em formato PDF em campo específico para upload no endereço eletrônico http://concurso.unifesspa.edu.br na área de acesso pessoal do candidato.
16.3. Os recursos interpostos serão encaminhados, em primeira instância, ao Órgão Colegiado da Unidade interessada, ouvida a Comissão Examinadora e, em segunda instância, ao CONSEPE, no prazo de 2 (dois) dias úteis consecutivos entre cada instância recorrida.
16.3. Não serão aceitos recursos via fax nem correio eletrônico.
16.4. Não serão aceitos pedidos de revisão de recursos.
16.5. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito;
16.6. O recurso deverá ser interposto e assinado pelo próprio candidato ou por meio de seu procurador legalmente constituído, indicando, com clareza, objetivos, razões, fatos e circunstâncias justificadoras da inconformidade do interessado, indicando nº do Edital e Tema do Concurso para o qual concorre.
16.7. A nomeação somente se efetivará após o julgamento final do recurso.
17. DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PROVIMENTO DOS CARGOS
17.1. O edital de homologação final deste concurso contemplará a classificação final e as notas dos candidatos aprovados e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) em respeito aos termos do artigo 16, do Decreto nº 6.944/2009. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, do referido Decreto, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados deste concurso público, não devendo seu nome, portanto, constar no edital de homologação do resultado final. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado.
17.1.1. Os candidatos desistentes e eliminados não terão nenhuma classificação neste certame, constando apenas do edital de divulgação do resultado final do concurso.
17.2. As convocações para posse e a lista dos documentos necessários para a posse, bem como a relação dos exames de saúde necessários à realização da inspeção médica oficial e os que deverão ser efetuados antes da posse do candidato serão publicadas na página da PROGEP: https://progep.unifesspa.edu.br/
17.2.1. Após a nomeação, o candidato terá até 30 (trinta) dias consecutivos para apresentar toda documentação exigida, bem como todos os exames para a perícia médica admissional.
17.2.2. Após a posse, o candidato tem até 15 (quinze) dias consecutivos para entrar em exercício, incluindo a data da posse. 17.2.3. Os exames de saúde correrão por conta do candidato e poderão ser feitos em qualquer laboratório credenciado do país. 17.3. O candidato, no ato da posse, assumirá o compromisso de ministrar aulas na área de sua aprovação no concurso e em outras na grande área de conhecimento, dependendo da necessidade da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), independentemente da especificidade da disciplina, obedecendo às necessidades e ao interesse desta Instituição.
17.4. O provimento dos cargos está sujeito à autorização do MEC e ficará a critério da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e se realizará por ato da Reitora, obedecendo-se à ordem de classificação dos candidatos habilitados por área de concurso, desde que considerados aptos, física, e mentalmente para o exercício do cargo.
17.5. A Unifesspa se reserva o direito de proceder às nomeações em número que atenda o interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.
17.6. Os candidatos empossados ficarão submetidos ao regime de Dedicação Exclusiva, de acordo com o Anexo I deste Edital. A jornada de trabalho deverá ser cumprida nos turnos, horários e locais em que a Instituição mantiver atividades.
17.7. A posse fica condicionada à aprovação em perícia médica a ser realizada pela junta médica oficial da Unifesspa e ao atendimento às condições constitucionais e legais.
17.8. Outras exigências estabelecidas em lei ou nas normas da Unifesspa poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo.
18. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
18.1. Para investidura no cargo o candidato deverá:
a) Ter sido aprovado em concurso público, objeto do presente Edital;
d) Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal em vigor,
assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no §1º, do artigo 13, da Lei nº 8.112/1990;
e) Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para o candidato do sexo masculino, com as obrigações militares (Leis
nº 4.375/1964 e nº 4.754/1965; Decreto nº 57.654/1996; e artigo 5º, inciso III, da Lei nº 8.112/1990);
f) Possuir os documentos comprobatórios de escolaridade e pré-requisitos previstos no Anexo I deste Edital e demais
documentos exigidos no momento da pose;
g) comprovar higidez física e mental para o exercício do cargo, com base nos exames solicitados, por meio de laudo
médico a ser fornecido pela perícia oficial designada pela Unifesspa.
h) Estar em pleno gozo dos direitos políticos (artigo 5º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990).
i) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse.
18.2. A posse ficará condicionada à aprovação em inspeção médica realizada pela junta médica designada pela Reitoria da Unifesspa.
18.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 5.1 e daqueles que vierem a ser
estabelecidos conforme alínea "i" impedirá a posse do candidato.
19. ATIVIDADES A SEREM EXERCIDAS PELO DOCENTE
19.1. Atividades a serem desenvolvidas pelos docentes:
a) Desenvolver atividades curriculares de ensino, pesquisa e extensão, nos cursos de graduação, pós-graduação e extensão;
b) Participar do Programa de Formação Inicial no Serviço Público, ofertado pela Unifesspa;
c) Orientar estudantes de: Iniciação Científica (IC), Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e Pós-Graduação;
d) Participar e Desenvolver Projetos de Pesquisa e Extensão, no âmbito da Unidade ou Subunidade;
e) Integrar-se a todas as atividades acadêmicas e administrativas da Unidade ou Subunidade Acadêmica.
f) Produzir material didático de ensino em sua área de atuação.
20.1. O resultado final de cada concurso será homologado pelo Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa e a relação dos candidatos será publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009.
20.2. A aprovação no concurso assegurará ao candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.
20.3. A jornada de trabalho poderá ser distribuída no período diurno e noturno, conforme as necessidades institucionais e o interesse público.
20.4. A lotação dos Professores deverá ser no Campus para onde prestou o concurso.
20.5. O candidato que vier a ser nomeado e empossado será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei nº 8.112/90 e alterações subsequentes e fica sujeito ao estágio probatório de 3 (três) anos durante os quais sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão objetos de avaliação.
20.6. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos a contar da data da publicação de sua homologação no D.O.U, podendo ser prorrogado a critério da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará por igual período.
20.7. Na inexistência de candidato aprovado ou inscrito para qualquer um dos temas disponibilizados, ou que não tenha havido candidato aprovado em número suficiente para preenchimento das vagas previstas neste edital, a Unifesspa poderá nomear candidato classificado em concursos já realizados por outras instituições federais de ensino, desde que o concurso esteja dentro do prazo de validade (Acórdão TCU nº 569/2006 - Plenário), e que os cargos tenham seu exercício previsto para as mesmas localidades em que terão exercício os servidores da Unifesspa (Decisão nº 212/1998 TCU - Plenário , observados ainda os demais requisitos legais. Poderão ainda, no interesse da administração, ser remanejados candidatos classificados para localidades diversas à escolhida no ato da inscrição.
20.8. A Unifesspa poderá autorizar o aproveitamento de candidato(s) aprovado(s), mas não nomeados(s) no número de vagas previstos neste Edital, na ordem de classificação, para ser(em) nomeado(s), no interesse de outras instituições federais de ensino, em acordo com a Decisão nº 4623/2015 TCU - Plenário.
20.9. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto o Concurso não for realizado, circunstâncias que serão mencionadas em Edital ou aviso a ser publicado.
20.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Congregação ou Conselho da Unidade proponente do Concurso
*O Edital Completo com seus anexos estará disponível nas páginas eletrônicas: www.unifesspa.edu.br e www.concurso.unifesspa.edu.br.