Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-i221/
Timestamp: 2020-04-09 13:28:43+00:00
Document Index: 115424226

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 21', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 1', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 187', 'Artigo 9', 'Artigo57', 'Artigo 65', 'Artigo 57', 'Artigo 65', 'artigo 5', 'artigo 10', 'artigo 1']

Portaria SUP/DER-12, de 20-2-2020
Impõe restrição de tráfego de caminhão/caminhão trator nas rodovias que especifica (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado peloDecreto 26.673, de 28-01-1987 e com o disposto artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997; e considerando a necessidade de oferecer maior segurança aos usuários e melhor fluidez de tráfego nas rodovias, de forma compatibilizada ao Volume Diário Médio de veículos - VDM,
Artigo 1º - Fica proibido o tráfego de veículos do tipo caminhão/caminhão trator nas rodovias SP 098 e SP 148 nos trechos, sentidos e horários abaixo especificados:
SP 098 -sentido Sul (Mogi das Cruzes - Bertioga) - do km 69,500m ao km 98,100 metros.
Sábados e feriados, das 08h às 14h.
Sextas-feiras e vésperas de feriados, das 14h às 23h.
sentido Norte (Bertioga - Mogi das Cruzes) - do km 98,100m ao km 69,500 metros.
Domingos e feriados, das 15h às 23h.SP 148
do km 50,000m ao km 43,160 metros - nos dois sentidos.
§ 1º - Exclusivamente aos domingos e feriados, condicionado ao volume de tráfego e por proposta do Comandante da Companhia do CPRv, poderá o Diretor da Divisão Regional do DER autorizar a antecipação dos horários de término de restrição na rodovia SP-098.
§ 2º - Excetua-se desta proibição os caminhões guinchoprestadores de serviço do DER e os de seguradoras, ambosdevidamente caracterizados.
Artigo 2º - Fica instituído sentido único de trânsito nas rodovias e nos trechos abaixo identificados, em um ou outro sentido, conforme se apresente a maior intensidade do tráfego:
I - SP 150 do km 40,000m ao km 55,000 metros.
II - SP 160 do km 40,000m ao km 62,000 metros.
Artigo 3º - Fica instituída a inversão de uma ou mais faixas de tráfego, respeitada pelo menos uma faixa no sentido que apresentar menor intensidade de tráfego, nas rodovias abaixo especificadas:
I - Na rodovia SP 055, entre km 211,500m ao km 215,000m do km 276,000m ao km 292,000 Metros.
II - Na rodovia SP 098, entre os km 77,000m ao km 98,100 metros.
Artigo 4º - Com base em proposta do Comandante da Companhia do CPRv, ou da Concessionária responsável, a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - poderá aprovar os dias e horários da implantação da operação de trânsito de que tratam os artigos 2º e 3º, quando se tratar rodovia concedida e da Divisão Regional, quando se tratar de trecho administrado diretamente pelo DER em razão de conveniência operacional.
Parágrafo único - Quando se tratar de rodovia administrada pelo DER, a PMRv apresentará a proposta à Divisão Regional responsável pelo trecho que poderá aprovar em razão de Conveniência operacional.
Artigo 5º - Fica permitida a circulação de veículos de carga, transportando produtos perecíveis ou combustíveis, dos que prestam serviços essenciais e de interesse público, na rodovia SP-098, nos trechos e horários de restrição citados no artigo 1º, desde que autorizados pela Divisão Regional da Grande São Paulo - DR.10, assim como nas rodovias SP 150 e SP 160, desde que autorizados pelos órgãos técnicos competentes do DER.
Artigo 6º - As Divisões Regionais DR.5, DR.6 e DR.10 implantarão adequada sinalização Informativa e de regulamentação R-9 em pontos estratégicos, no que concerne ao disciplinamento estabelecido nesta Portaria.
Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se à Concessionária envolvida, por exigência e fiscalização da ARTESP.
Artigo 7º - As excepcionalidades a determinados veículos, previstas nesta Portaria, deverão ocorrer com base na Portaria SUP/DER-058-25/10/2011.
Artigo 8º - O não cumprimento da proibição estabelecida nesta Portaria sujeitar-se-á ao disciplinado no artigo 187, inciso I do CTB.
Artigo 9º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-013- 01/02/2018. (referente ao Protocolo DER 2642743/2019)
Nota de Empenho: 2020NE000662 - Processo: Protocolo DER/221429/2020
Modalidade Dispensa de Licitação 0012/2020/SQA/DA
Contratada: MHR Comércio de Produtos e Serviços Ltda -
CNPJ: 32.816.376/0001-65
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de álcool, para atender as necessidades da nossa Regional de São Paulo (DR.20).
Data da emissão: 12-02-2020
Valor: R$ 2.318,40
UGE:162101
Programa de Trabalho 26122160560920000
Natureza de Despesa: 33903015 do exercício de 2020.
PROTOCOLO DER 2466368/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 20.255-1 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - 1ºTERMO
ADITIVO E MODIFICATIVO 027 - DATA: 19.2.20 - Objeto:
Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas
rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 24, Residência de Conservação 7.1, Assis, extensão total de 187,028km. Edital 005/17-CO - A manifestação jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER 10/20. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 24.1.20 à fl. 96 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: O prazo contratual será de 24 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.10.18, projetando a sua conclusão para 15.10.20, sendo o período de execução dos serviços de 12 meses. Prorrogação automática do prazo contratual em 368 dias, com a redução de 2 dias de ajuste para coincidir com a data do vencimento do contrato, de acordo com os critérios adotados na DTM/SUP-DER-026 de 1.11.95, considerando a suspensão em 26.11.18, a retomada em 29.11.19 com prazo de execução até 15.10.20, em observância a justificativa técnica do fiscal, às fls. 68/71. A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 44 do protocolo, consubstanciando a prorrogação automática, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DA GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 14.11.20, em decorrência da prorrogação automática, autorizada neste protocolo. - 4. CLÁUSULA QUARTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do contrato decorrente de futura licitação de conservação Rodoviária, que abrangerá todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.
PROTOCOLO DER 2547330/19 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.363-4 - CONTRATADA: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. - TERMO DE ENCERRAMENTO019 - DATA: 19.2.20 - Objeto: Execução das obras e serviços de recuperação de Apoio 22 e da laje inferior do caixão perdido adjacente àquele apoio, no Anel Externo do "complexo Viário Heróis de 1932". Contratação Direta 012/19-CD.
- FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.363-4, firmado em 8.4.19. -
MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002 de26.6.19.
- AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 19.2.20 à fl. 442 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.970.222,63
- ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 413 do Protocolo: R$ 21.737,04 - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a
contar da 1ª Nota de Serviço datada de 18.12.18, sendo encerrado em 18.6.19.
- QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer TItulo, relativamente ao contrato 20.363-4 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
PROTOCOLO DER 2636915/19 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 18.960-1 - CONTRATADA: VETEC ENGENHARIA
LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 020 - DATA: 19.2.20
- Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto executivo de recapeamento da pista, pavimentação dos acostamentos e melhorias da SP-250, do km74,00 ao
km101,18 e do km102,28 ao km143,50, trecho Ibiúna/Piedade/Pilar do Sul, em 2(dois) lotes, observadas as normas técnicas ABNT, sendo: Lote 1: trecho do km74,00 ao 101,18. Edital 078/13-CO. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 18.960- 1, firmado em 30.10.13. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 19.2.20 à fl. 80 do Protocolo.
- VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.645.071,69 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 56 do Protocolo: R$ 42.856,22 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo: R$ (23.478,25) - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 81.284,68, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 12 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.11.13, sendo encerrado em 25.11.14. A vigência contratual foi de 17 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 18.960-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
PROTOCOLO DER 2487401/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 20.064-5 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 021 - DATA: 19.2.20 - Objeto: Contratação de obras e serviços de ampliação da capacidade do bueiro do km668+800m da SP-294, pelo método não destrutivo, município de Tupi Paulista, incluindo a elaboração do projeto executivo. Edital 047/17-TP. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.064-5, firmado em 13.3.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 19.2.20 à fl. 63 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 862.621,11 - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução Contratual no valor de R$ 43.131,05, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo à fl. 41 do protocolo. - PRAZO: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 6 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 26.3.18, sendo encerrado em 26.9.18. A vigência contratual foi de 11 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.064-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição Contratual ou legal, seja da Contratada.
PROTOCOLO DER 3253205/19 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.053-0 - CONTRATADA: CONSÓRCIO EJ SP-270 2017 - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 034 - DATA: 17.2.20 - Objeto: Contratação das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km295,40 e o km373,00, divididos em quatro lotes, nos municípios de Piraju, Bernardino de Campos, Ipaussu, Chavantes, Canitar e Ourinhos, totalizando 77,60km, incluindo duplicação e projeto executivo de um muro de contenção. LOTE 2 - Recuperação e melhorias do km329,82 ao km345,380.
Edital LPI 004/17. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 17/20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 15.1.20, à fl. 154 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo57, §1º, inciso II e Artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de R$ 40.900.743,32 - Acréscimo de despesas correspondente a 8,79% do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 108/114, ofertada pelo
Engenheiro fiscal do ajuste, autorizado pelo Superintendente, considerando o 1º acréscimo de serviços, com compensação qualitativa, no valor de R$ 4.882.279,85, com impacto parcial de
12,99% do valor contratual inicial e o 1º decréscimo de serviços, com compensação qualitativa, no valor de R$ 1.575.963,46, na proporção parcial de 4,19% do valor contratual, que resulta em
R$ 3.306.316,39. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160624780000-44905130. - ALTERAÇÃO DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I
autuado às fls. 104/107 do Protocolo, aprovado pela Diretoria de Engenharia em 27.11.19 à fl. 124 e ratificado pelo Diretor de Operações em 11.12.19 às fls. 135/136 do mesmo Protocolo.
- PRAZO: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 4 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 108/114, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fls. 135/136,para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 28 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 16.4.18, projetando sua conclusão para 16.8.20. A vigência contratual passa a ser de 33 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 80 do Protocolo DER, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 12.979.057,64, com prazo de validade de 14.12.20. Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, autorizado neste protocolo, no valor de R$ 991.894,92. Valor referente ao percentual de retenção estabelecido na Cláusula 14.3 das Condições Particulares do Contrato, retido até a 20ª medição, no valor de R$ 604.936,12. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas docontrato que não colidam com o presente TAM.
PROTOCOLO DER 83589/20 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 19.498-0 - CONTRATADA: MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 024
- DATA: 17.2.20 - Objeto: Supervisão Técnica das Obras do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo-BID
IV, inseridas na Divisão Regional de Barretos/DR.14. Edital SDP
020/14-LPI. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 19.498-0,firmado em 19.2.15. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃOdo Superintendente em 17.2.20 à fl. 99 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 3.418.247,04 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 40 do Protocolo: R$73.190,47 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo: R$ (0,03) - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 17 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 26.3.15, sendo encerrado em 26.8.16. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.498-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
PROTOCOLO DER 2261485/19 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 20.085-2 - CONTRATADA: CONSÓRCIO LAYER/
SANTIAGO e CINTRA - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 028
- DATA: 17.2.20 - Objeto: Seleção de Serviços de Consultoria para Evolução da arquitetura e da plataforma tecnológica do DATAGEO para a construção de ambientes virtuais de análise territorial versionada em rede. Edital 008/17-SDP. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 538/19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 28.1.20, à fl. 157 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II e Artigo 65, inciso I, alínea "b", §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: ALTERAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA: A alteração do Termo de Referência do Edital, para a ampliação do objeto contratual, autorizada pelo Superintendente neste protocolo. - VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de R$ 4.298.912,00. - Acréscimo de despesa na proporção de 24,60% no valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 63/74, ofertada pelo Gestor Técnico e do Coordenador da UCPR, fls. 148/149, autorizado pelo Superintendente, no valor de R$ 848.912,00. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160623920000-44903501. - ALTERAÇÃO DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I autuado à fl. 132 do Protocolo, aprovado pelo Superintendente no mesmo Protocolo, regulará o andamento dos serviços. - PRAZO: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 9 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 63/74 e fls. 111/114, ofertada pelo Gestor Técnico e do Coordenador da UCPR, fls. 148/149, para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de 30 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 2.5.18, projetando sua conclusão para 2.11.20. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 131 do Protocolo DER, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento dos serviços. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
PROTOCOLO DER 2773088/19 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.369-5 - CONTRATADA: GSM SINALIZAÇÃO
LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 038 - DATA: 17.2.20 - Objeto: Contratação de serviços de conservação, readequação e instalação de sinalização rodoviária nas rodovias e acessos sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 4, DR.4/Divisão Regional de Araraquara, extensão total
de 443,188km. Edital 024/18-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 31.1.20 à fl. 110 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.3.20 a 15.3.21, perfazendo o total de 24 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 85 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA:DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 4.395.456,77 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 3.299.699,61 para o presente exercício, e o valor de R$ 1.095.757,16 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 8.844.771,61 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 90 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 27.1.20, à fl. 108 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.
PROTOCOLO DER 2775153/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 20.270-8 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - 1ºTERMO
ADITIVO E MODIFICATIVO 029 - DATA: 17.2.20 - Objeto:Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina,abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 17, Residência de Conservação 5.1, Pedro de Toledo, extensão total de 274,611km. Edital 005/17-CO - A manifestação jurídica foi expedida por meio doParecer CJ/DER 691/19. - A prorrogação automática do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 7.1.20 à fl. 100 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA:DA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA: O prazo contratual será de 25 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.10.18, projetando a sua conclusão para 15.11.20, sendo o período de
execução dos serviços de 12 meses. Prorrogação automática do prazo contratual em 386 dias mais 11 dias de ajuste para coincidir com a data do vencimento do contrato, de acordo com os critérios adotados na DTM/SUP-DER-026 de 1.11.95, considerando a suspensão em 31.10.18, a retomada em 21.11.19 com prazo de execução até 15.11.20, em observância a justificativa técnica do fiscal, às fls. 74/75. A vigência contratual passa a ser de 27 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação automática do prazo de execução dos serviços.
- 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 68 do protocolo, consubstanciando a prorrogação automática, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DA GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 21.3.21, em decorrência da prorrogação automática, autorizada neste protocolo. - 4.
CLÁUSULA QUARTA: RESOLUTIVA: A prorrogação automática do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do contrato decorrente de futura licitação de Conservação rodoviária, que abrangerá todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DO ESCLARECIMENTO:
Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.
PROTOCOLO DER 2825261/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 20.276-9 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 030 - DATA: 17.2.20 - Objeto: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina,abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 20, Residência de Conservação 6.1, São José dos Campos, extensão total de 202,145km. Edital 005/17-CO - A manifestação jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER 9/20. - A prorrogação automática do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendenteem 23.1.20 à fl. 149 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA: O prazo contratual será de 24 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.10.18, projetando a sua conclusão para 15.10.20, sendo o período de
execução dos serviços de 12 meses. Prorrogação automática do prazo contratual em 349 dias mais 17 dias de ajuste para coincidir com a data do vencimento do contrato, de acordo com os critérios adotados na DTM/SUP-DER-026 de 1.11.95, considerando a suspensão em 31.10.18, a retomada em 15.10.19 com prazo de execução até 15.10.20, em observância a justificativa técnica do fiscal, às fls. 111/112. A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação automática do prazo de execução dos serviços. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 109 do protocolo, consubstanciando a prorrogação automática, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DA GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 14.11.20, em decorrência da prorrogação automática, autorizada neste protocolo. - 4. CLÁUSULA QUARTA: RESOLUTIVA: A prorrogação automática do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do contrato decorrente de futura licitação de conservação rodoviária, que abrangerá todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DO ESCLARECIMENTO:
Retificação do D.O. de 15-2-2020
- Onde se lê: Antonio Alexandre Glerean, leia-se: Antonio Alexandre Glerian.
Despacho do Diretor Regional, de 20-2-2020
Inexígivel de Licitação 0056/2020-IN-DR.10 - Protocolo DER 649133/2020 - Ratificando às fls. 04, o ato da Diretora do SA.10, que autorizou a contratação dos serviços das despesas com fornecimento de passagens rodoviárias para servidores da DR.10, com a empresa Reunidas Paulista de Transportes Ltda, bem como a despesa no valor estimado de R$ 13.000,00 a ser
empenhada para o exercício de 2020.
Divulgação do pagamento que será realizado, de acordo
com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP, c.c. o parágrafo único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001.
UG LIQUIDANTE VENCIMENTO Nº DA PD N.EMPENHO VALOR 162112 13-03-2020 2020PD00022 2020NE00032 R$ 720,00
TOTAL ....R$ 720,00
4º TAM 042 de 19-02-2020 referente ao contrato 19.731-2
celebrado aos 06-06-2016 entre a Décima Divisão Regional da Grande São Paulo e a empresa Comavi Locações e Serviços Eireli - EPP.
Objeto: Prestação de Serviços de Impressão e Reprografia Corporativa
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 meses, de 26-03-2020 a 25-06-2021 por um valor estimado de R$48.078,90 onerando o crédito orçamentário 162112 16055 2626122160560900000-33903915. Novo valor total do contrato resultante da presente prorrogação de R$201.965,26. Parecer: Resolução PGE-23 de 12-11-2015 e DTM-SUP/ DER-008-10/05/2016.