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Timestamp: 2018-03-22 10:28:55+00:00
Document Index: 45118993

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 3', 'Artigo 13', 'Artigo 1', 'Artigo 25']

RESÍDUOS SÓLIDOS : as responsabilidades de cada Setor - PDF
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Natan Carmona Lacerda
3 Resíduos de escritórios Pneus queimados Resíduos de madeira Resíduos de fibra de vidro
4 Resíduos gerados t/dia Resíduos coletados t/dia ou 1,382 kg/hab/dia Panorama Paulista dos Resíduos Sólidos Urbanos ( RSU ) Fonte : Abrelpe / 2010
5 Fonte : CETESB
6 Tecnologias utilizadas de Resíduos Sólidos Industriais ( RSI ) Estado de São Paulo Tecnologia Quantidade de RSI Tratados ( t/ano ) ( % ) Aterro para Classe II-A ,42 Aterro para Classe II-B ,73 Aterro para Classe I ,23 Coprocessamento em Fornos de Cimento ,48 Incineração ,20 Outros Tratamentos Térmicos ,16 Tratamentos Biológicos ,48 Outras Tecnologias ,30 Total ,00 Fonte: ABETRE PricewaterhouseCoopers
7 Legislação Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS Lei Federal nº 12305, de Decreto Federal nº 7404, de (regulamento) Fonte: Site CIESP link: Legislação -
8 PNRS dispõe sobre : 1 - princípios, objetivos e instrumentos 2 - diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos 3 - responsabilidades dos geradores e do poder público ( altera a Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/1998 ) 4 - instrumentos econômicos aplicáveis Artigo 1 da Lei 12305/2010
9 Princípio da PNRS : O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania Inciso VII do Artigo 6 da Lei 12305/2010
10 Objetivo da PNRS : Não gerar Reduzir Reutilizar Reciclar Tratar Dispor adequadamente Inciso II do Artigo 7 da Lei 12305/2010
11 Principais ferramentas : adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos gestão integrada de resíduos sólidos tratamento e disposição final de resíduos sólidos incentivo à indústria da reciclagem
12 Mudança Conceitual Resíduos Sólidos Rejeitos Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade (...) que possa ser reutilizado e/ou reciclado, e tenha valor econômico. Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada (...) Artigo 3 da Lei 12305/2010
13 - Quanto à origem : Classificação dos Resíduos Domiciliares e limpeza urbana Comerciais e prestadores de serviço Saneamento básico ( lodos ) Industriais Serviços de saúde Construção civil Agrossilvopastoril, transporte e de mineração - Quanto à periculosidade: Perigosos e não perigosos Artigo 13 da Lei 12305/2010
14 Responsabilidades A LEI RESPONSABILIZA : - as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, - responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos - e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. 1 Artigo 1 da Lei 12305/2010
15 Responsabilidades O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da PNRS Responsabilidade Compartilhada: é instituída a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos - a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo: fabricantes importadores e distribuidores comerciantes e os consumidores titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos Artigo 25 da lei 12305/2010
16 Destacam-se os seguintes instrumentos da PNRS : Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS - Inventários e o Sistema Declaratório anual Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - Sinir - Sistemas de Logísticas Reversas - SLR - Acordos Setorial Regulamento ( Decreto ) Termo de Compromisso Incentivos fiscais, Educação financeiros e Ambiental creditícios - EA -
17 São obrigados a estruturar e implantar sistemas de LOGÍSTICA REVERSA, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente dos serviços públicos, os : Fabricantes Importadores Distribuidores Comerciantes
18 Pneus SETORES determinados na PNRS para implantar a Logística Reversa Eletro eletrônicos Pilhas e baterias Lâmpadas Agrotóxicos Óleos lubrificantes Demais produtos e embalagens mediante avaliação técnica e econômica Fonte: Ricardo Garcia / DMA-FIESP
19 Acordos Setoriais Poderão participar da elaboração do Acordo Setorial representantes : 1. do Poder Público 2. dos fabricantes 3. dos importadores 4. dos comerciantes 5. dos distribuidores dos produtos e embalagens 6. das cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis 7. das indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem 8. das entidades de representação dos consumidores 9. outros
20 Acordos Setoriais Cronograma dos lançamentos dos EDITAIS de chamamento da Logística Reversa definido pelos GTT: - Resíduos e embalagens de óleo lubrificantes set/ Embalagens e Remédios vencidos/usados out/ Lâmpadas fluorescentes out/ Embalagens diversas jan/ Eletroeletrônicos jan/2012
21 Desafios responsabilidade compartilhada é individualizada e encadeada: se um dos atores não cumprir as suas ações os demais não poderão ser responsabilizados condicionantes para o estabelecimento de metas, que devem ser feitas de forma progressiva, considerando as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública integração dos planos de resíduos nos seus diferentes níveis nacional, estadual, regional municipal
22 Desafios Compatibilizar as normas da PNRS e da Política Estadual de Resíduos Sólidos: Lei nº 12300, de Decreto n 54645, de (regulamento) Resolução SMA n 11, de Fonte: Site CIESP link: Legislação -
23 Eduardo San Martin Diretor de Meio Ambiente do CIESP Diretor Titular Adjunto do DMA da FIESP Fone: (11)