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Timestamp: 2019-01-19 08:24:29+00:00
Document Index: 151558469

Matched Legal Cases: ['artigo 850', 'artigo 5', 'artigo 850', 'artigo 12', 'artigo 850', 'artigo 850', 'artigo 850']

Art. 850 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Parágrafo único - O Presidente da Junta, após propor a solução do dissídio, tomará os votos dos vogais e, havendo divergência entre estes, poderá desempatar ou proferir decisão que melhor atenda ao cumprimento da lei e ao justo equilíbrio entre os votos divergentes e ao interesse social.
Art. 850 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 156. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/01/2019
Pg. 156. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/01/2019 ADVOGADO EDUARDO ROCHA CARAMORI... processual, permitindo-se às partes aduzir razões finais (art. 850 da CLT) que se fizeram remissivas por ambas partes... formalizada, consolidada e extinta sob a égide da legislação trabalhista anter...
Pg. 170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/01/2019
Pg. 170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/01/2019 I - RELATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO... encerrada a instrução processual, permitindo-se às partes aduzir razões finais (art. 850 da CLT). A proposta conciliatória... DO TRABALHO , representado pela Nobre Procurada que subscreve a petição ...
Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/01/2019
Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/01/2019 tais dispositivos, já que embora... do dia 11/11/2017. Aplicação das alterações de direito material promovidas pela Lei 13.467/2017: Nos termos do art. 5º.... Por sua vez, o art. 6º, caput, da LINDB estabelece que a lei em vigor terá ...
Inteiro Teor. : RTOrd 13445320175100022 DF
que foi admitida em 17/02/2014, como assistente financeiro pleno e foi demitida em 01/09/2017. Não compareceu ao trabalho... das partes (ata de fl.251). Prejudicadas a oportunidade do artigo 850 da CLT e a derradeira proposta conciliatória...Inteiro Teor. : RTOrd 13445320175100022 DF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABAL...
Inteiro Teor. : RTOrd 11626720175100022 DF
ou equivalentes (art. 2º, III e IV). Nesse sentido o artigo 5º da Lei 12.813/2013, estabelece o período de seis meses.... Sem outras provas foi encerrada a instrução processual. Prejudicadas a oportunidade do artigo 850 da CLT e a derradeira proposta..., nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, é facultado aos juízes, ór...
Inteiro Teor. : RTOrd 7068320185100022 DF
Pleno, Relator Min. Maurício Corrêa, DJ de 14.11.2002). Assim, por força do artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69, a Empresa... ao argumento de omissão nesse particular, eis o registro. O Decreto-Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição... partes presentes a oportunidade do artigo 850 da CLT, sem aproveitamento. ...
Inteiro Teor. : RTOrd 6066520175100022 DF
ausentes outras provas a produzir, encerrou-se a instrução processual. Facultada a oportunidade do artigo 850 da CLT...), no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 569056, se posicionou no sentido de não ser da Justiça do Trabalho...: "RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇAO DE CONTRIBUIÇAO ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10308006620105020000
e imposto de renda Sustenta a interessada violação ao art. 459, § 1º da CLT (correção monetária) e arts. 46 da Lei nº 8541... a mês, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 , de 22/12/1988. Estando a sentença rescindenda conformidade... e a ação trabalhista plúrima nº 00036-2003-026-02-00-6, anteriormente propostas , ...
Inteiro Teor. : RTOrd 3525820185100022 DF
, encerrou-se a instrução processual. Prejudicada a oportunidade do artigo 850 da CLT e derradeira proposta conciliatória...Inteiro Teor. : RTOrd 3525820185100022 DF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª... REGIAO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF RTOrd 0000352-58.2018.5.10.0022 ...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR 352004420055120031
DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007 . RECURSO EXTRAORDINÁRIO... a transação de caráter genérico na esfera do Direito do Trabalho, em face do que preceituam os artigos 9º e 444 da CLT... de embargos, que se rege pela Lei nº 11.496 /2007 . RECURSO EXTRAORDINÁRIO - R...
Art. 850 do Decreto Lei 5452/43
Art. 850 Consolidação das Leis do Trabalho
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