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Timestamp: 2018-08-20 15:52:10+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

MANUAL DE NORMAS TERMO DE MERCADORIA - PDF
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Edson Fonseca Branco
1 MANUAL DE NORMAS TERMO DE MERCADORIA VERSÃO: 10/02/2009
2 2/9 MANUAL DE NORMAS TERMO DE MERCADORIA ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES 6 CAPÍTULO QUARTO DO TERMO DE MERCADORIA 6 CAPÍTULO QUINTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 8 CAPÍTULO SEXTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 8 CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE 9 CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9
3 3/9 MANUAL DE NORMAS TERMO DE MERCADORIA CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente é instituído pela CETIP S.A. BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS ( CETIP ) e tem por objetivo definir as regras e os aspectos específicos relativos: I - II - III - ao registro de Contrato a que tenha por objeto Preço à Vista ou Preço Futuro, passível de ser cursado em mercado de balcão organizado, na forma da regulamentação em vigor ( Termo de Mercadoria ), e registro de operação realizada com Termo de Mercadoria, no Sistema de Registro; à compensação e Liquidação Financeira de operações e obrigações, processadas no Sistema de Compensação e Liquidação; e à Custódia Eletrônica de, no Sistema de Custódia Eletrônica. Parágrafo único - Os preços objeto de são aqueles praticados: a) em bolsa autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários CVM; ou b) em bolsa constituída no exterior que esteja sujeita à supervisão de órgão regulador com o qual a CVM mantenha convênio. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: I - II - Antecipação a operação através da qual parte ou a totalidade do é encerrada pelo(s) Registrador(es), antes da Data de Vencimento. Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), ou seja, a pessoa natural ou jurídica, residente ou não-residente no País, não obrigada por regulamentação específica a registrar os Ativos de sua propriedade em Conta individualizada na CETIP e, que, na forma descrita em Norma da CETIP, usualmente opera, respectivamente, com o Participante titular da Conta de Cliente 1 (um) e através de Participante titular da Conta de Cliente 2 (dois).
4 4/9 III - Comprador o comprador do Objeto do. IV - Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois). V - VI - VII - VIII - IX - X - XI - XII - XIII - XIV - XV - XVI - Conta de Cliente 1 (um) a Conta de titularidade de Participante constituído como instituição financeira, ou outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, observada a regulamentação aplicável, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 1 (um) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta de Cliente 2 (dois) a Conta de titularidade de Banco Liquidante constituído como banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 2 (dois) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, destinada à Custódia Eletrônica dos seus Ativos e ao registro de suas operações, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Custódia Eletrônica a manutenção do registro eletrônico de Ativo no Sistema de Custódia Eletrônica. Data de Pagamento a data previamente estabelecida no Termo de Mercadoria para Liquidação Financeira de Valor de Referência. Data de Vencimento a data estabelecida para vencimento do Termo de Mercadoria. Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Duplo Comando os Lançamentos efetuados no Sistema de Registro pelos dois Participantes envolvidos na operação, representando a inequívoca aceitação das condições nela constante. Lançamento o registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, ou manifestação sobre confirmação ou rejeição de Liquidação Financeira, dentre outros. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Liquidação Bilateral compensação bilateral entre Participantes. Liquidação Financeira o processo de extinção de obrigação pecuniária, através de seu pagamento.
5 5/9 XVII - XVIII - XIX - XX - XXI - XXII - XXIII - XXIV - XXV - XXVI - XXVII - XXVIII - XXIX - XXX - XXXI - XXXII - Norma da CETIP, Manual de Operações, Código de Conduta, Comunicado ou Carta-Circular expedidos pelo Diretor Geral. Objeto do o Preço de Referência. Participante o detentor de Direito(s) de Acesso. Preço a Termo o preço previamente pactuado pelas partes do Termo de Mercadoria, a ser utilizado no cálculo de Valor de Referência. Preço à Vista o Preço à Vista Simples ou o Preço à Vista Médio. Preço à Vista Médio a média aritmética, simples ou ponderada, de preços de mercadoria praticados em ofertas ou negócios realizados em datas futuras previamente estabelecidas no, no mercado à vista. Preço à Vista Simples o preço de mercadoria praticado em oferta ou negócio realizado em data futura previamente estabelecida no Termo de Mercadoria, no mercado à vista. Preço de Referência o Preço à Vista ou o Preço Futuro aplicável à Data de Pagamento, ou à data de Antecipação. Preço Futuro o Preço Futuro Simples ou o Preço Futuro Médio. Preço Futuro Médio a média aritmética, simples ou ponderada, de preços de ajuste, de contrato futuro de mercadoria, aplicáveis às datas futuras previamente estabelecidas no. Preço Futuro Simples o preço de ajuste, de contrato futuro de mercadoria, aplicável à data futura previamente estabelecida no Termo de Mercadoria. Registrador o Participante com as atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento de Acesso de Participante, de Admissão de Ativo, de Negociação, de Registro de Operação, de Custódia Eletrônica e de Liquidação. Serviço o serviço prestado pela CETIP, disponibilizado em Sistema. Sistema o Sistema de Registro, ou o Sistema de Compensação e Liquidação, ou o Sistema de Custódia Eletrônica. Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação.
6 XXXIII - Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outros, à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. XXXIV - Sistema de Registro o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados ao registro de operações realizadas previamente. 6/9 XXXV - XXXVI - Valor de Referência o valor calculado na forma do Artigo 6º, a ser liquidado em Data de Pagamento ou, quando for o caso, na data de Antecipação. Vendedor o vendedor do Objeto do. CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES Artigo 3º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este atuam através de sua Conta Própria e, quando titulares de Conta de Cliente, por meio dessa conta, assumindo, quando admitido em Norma da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante ou de Registrador. Parágrafo único As responsabilidades de Registrador de são: a) compartilhadas pelas partes, nos contratos em que ambos sejam Participantes; b) compartilhadas pelo Participante contratante e pelo Participante titular de Conta de Cliente, nos contratos que tenham como partes um Participante e um Cliente de outro Participante; e c) exclusivas do Participante titular da Conta de Cliente, nos contratos que tenham como partes um Participante e o seu Cliente. CAPÍTULO QUARTO DO TERMO DE MERCADORIA Artigo 4º A liquidação de não envolve entrega física e as Liquidações Financeiras a ele relativas são efetuadas em moeda nacional. Artigo 5º A CETIP disponibiliza que estipule: I - II - uma única Data de Pagamento, coincidente com a Data de Vencimento; ou diversas Datas de Pagamento.
7 7/9 Artigo 6º O cálculo dos Valores de Referência relativos: I - II - à única Data de Pagamento e à primeira Data de Pagamento, nas hipóteses mencionadas, respectivamente, nos incisos I e II do Artigo 5º, é efetuado com base na diferença apurada entre o Preço de Referência e o Preço a Termo; e às Datas de Pagamento, na hipótese mencionada no inciso II do Artigo 5º, com exceção da primeira data, é efetuado com base na diferença apurada entre o Preço de Referência da Data de Pagamento e o Preço de Referência pertinente à Data de Pagamento imediatamente anterior. Parágrafo único - O cálculo do Valor de Referência relativo à data de Antecipação é efetuado: a) na forma descrita no inciso I do caput deste Artigo, se a data de Antecipação for anterior à primeira ou à única Data de Pagamento; e b) na forma descrita no inciso II do caput deste Artigo, se a data de Antecipação for posterior à primeira Data de Pagamento. Artigo 7º O cálculo do Valor de Referência de, a ser liquidado em Data de Pagamento, é automaticamente calculado pelo Sistema de Custódia Eletrônica. Parágrafo único - Na ausência de Preço de Referência, em razão de atraso na sua divulgação ou por falta de negócio, o cálculo de Valor de Referência será efetuado utilizando o último preço conhecido. Artigo 8º As informações, a documentação e a metodologia relativas às operações praticadas nos termos deste devem permanecer arquivadas no(s) Registrador(es), à disposição da CETIP, da CVM e do Banco Central do Brasil. Parágrafo único - A CETIP, no exercício de suas funções de fiscalização das operações, poderá, através do Departamento de Auto-Regulação, solicitar ao(s) Registrador(es) esclarecimentos e/ou a comprovação das informações, documentação e metodologia de que trata o caput deste Artigo. Artigo 9º Presumem-se inexistentes, não produzindo efeito junto a CETIP, qualquer cláusula ou condição contratada entre o Comprador e o Vendedor que contrarie ou altere as disposições do Regulamento, deste e das demais Normas da CETIP que disponham sobre. Parágrafo único O Participante que tenha a intenção de registrar com característica, condição ou Preço de Referência não previamente aprovado pela
8 CETIP deverá submetê-lo, acompanhado da correspondente fundamentação. A CETIP se pronunciará sobre a sua viabilidade em prazo estabelecido em Comunicado. CAPÍTULO QUINTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Artigo 10 O procedimento para registro de é divulgado no Manual de Operações, observado o disposto no Regulamento. Artigo 11 A Antecipação pode ser efetuada no intervalo entre o primeiro dia útil subseqüente ao da entrada do em Custódia Eletrônica e o dia útil anterior à Data de Vencimento. 1º Para efeito de cálculo, pelo Sistema de Custódia Eletrônica, do Valor de Referência relativo à Antecipação, o(s) Registrador(es) deve(m) lançar o correspondente Preço de Referência, observados os procedimentos e prazos divulgados em Manual de Operações. 2º Na ausência da Liquidação Financeira do valor relativo à Antecipação, os termos e as condições originalmente pactuados na operação permanecem inalterados. Artigo 12 A cessão do é efetuada mediante Duplo Comando dos Participantes Cedente e Cessionário e anuência do Participante que permanece como parte do contrato. 1º Na hipótese de uma ou mais das partes envolvidas na cessão de Termo de Mercadoria ser Cliente, o comando e/ou a anuência referido(s) no caput deste Artigo é(são) efetuado(s) pelo(s) Participante(s) titular(es) da Conta de Cliente. 2º A cessão de que trata este Artigo será rejeitada, caso a anuência mencionada no caput não seja lançada no prazo estabelecido em Norma da CETIP. Artigo 13 As demais operações e funcionalidades relativas a estão descritas no correspondente Manual de Operações. 8/9 CAPÍTULO SEXTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 14 O Valor de Referência é liquidado através da modalidade Bilateral por Participante. Artigo 15 O Valor de Referência relativo à Antecipação será liquidado na modalidade Bilateral por Participante ou na modalidade LBTR, segundo o horário em que o Preço de Referência for lançado no Sistema de Registro, conforme estabelecido em Norma da CETIP.
9 Artigo 16 A Liquidação Financeira relativa ao que tenha como partes um Participante e seu Cliente não é efetuada através da CETIP, sendo sua execução de integral responsabilidade do Participante titular da Conta de Cliente. 9/9 CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 17 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente e as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 18 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste Manual de Normas. Artigo 19 O presente cancela e substitui o emitido em 01 de julho de Artigo 20 Este entra em vigor na data de 10 de fevereiro de 2009.
CARTA CIRCULAR Nº 310. Ref.: Sistema de Pagamentos Brasileiro
CARTA CIRCULAR Nº 310 Aos Participantes da CETIP Ref.: Sistema de Pagamentos Brasileiro A CETIP Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos, tendo em vista a reestruturação do Sistema de