Source: http://www.dirceumoreira.com.br/ALFACE.asp
Timestamp: 2020-03-29 04:59:19+00:00
Document Index: 90507801

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 13', 'artigo 5']

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A.L.F.A.C.E. ® - "A inclusão ao conhecimento é um direito de todos".
ACADEMIA DE LETRAS, FILOSOFIAS, ARTES E CIÊNCIAS ESCOLARES ( ou educacionais)- Prof................. (colocar o nome do homenageado/pessoa/escola ...)
Estatuto disponível para as escolas que pretendam implantar a academia. Infomrações, troca de idéias poderão ser feita através de contato via e-mail ou telefonico. Autorizado a reprodução total do projeto, sem ônus para as escolas.Alterações poderão ser feitas de acordo com o perfil de cada escola e /ou região. O conhecimento é um bem universal e a todos pertencem.
PRECISAMOS VALORIZAR E DIVULGAR A EDUCAÇÃO E O POTENCIAL DE NOSSAS CRIANÇAS, JOVENS COMO FUTURO DA NAÇÃO E TODOS QUE SE DEDICAM À ARTE DE ENSINAR. SOMENTE COM CULTURA E EDUCAÇÃO O BRASIL E SEU POVO ALCANÇARÃO UM NOVO ESTADO DE CONSCIÊNCIA.
ESTATUTO DA ALFACE- Academia de Letras, Filosofia, Artes e Ciências Escolares.
Art.1o - ALFACE- (colocar nome homenageado) fundada na (local) , aos..../..../...., como sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e fórum jurídico nesta Comarca e Município, Estado de São Paulo.
Art. 2o - O prazo de duração da academia é indeterminado e funcionará de acordo com as normas estabelecidas neste Estatuto.
DOS OBJETIVOS .
Art. 3o A ALFACE, tem por objetivo:
a) congregar membros da escola, de outras escolas e da sociedade em geral, que tenham interesse em literatura, artes, ciências e filosofia, com livros e/ou trabalhos publicados ou não;
b) promover palestras, conferências, simpósios e reuniões literárias, bem como atividades afins, com o corpo docente e discente da escola e/ou convidados;
c) manter intercâmbio e associar-se a entidades congêneres do país ou do exterior;
d) editar sempre que possível, por conta própria ou de terceiros, uma antologia, cujo valor deverá ser custeado entre os escritores participantes, ou através de patrocinadores;
e) divulgar em jornais diários, revistas, internet as atividades e programas da Academia.
f) descobrir e motivar novos talentos desta escola e de outras, promovendo e divulgando este potencial que abrange os diversos ramos do conhecimento da ALFACE.
g) Promover a integração entre os membros da escola (administrativos, alunos, professores e apoio) e possibilitar a participação da sociedade através dos pais e dos demais membros da comunidade, nos diversos ramos do conhecimento da ALFACE.
Art. 4o - A ALFACE não se envolverá em questões político-religiosas ou em eventuais divergências ou tendências ideológicas, entre os acadêmicos, mantendo sempre escrupulosa imparcialidade em quaisquer pendências dessa natureza;
Parágrafo único - A ALFACE não cederá suas dependências para quaisquer fins estranhos às suas finalidades, com exceção às atividades de cunho escolares.
Art. 5o - A ALFACE compõe-se das seguintes categorias:
a) sócios acadêmicos;
d) sócios simpatizantes;
Art. 6o - São sócios acadêmicos os membros desta escola, ex-alunos,ex-professores e pais de alunos que ocuparão "X" números de cadeiras titulares, devendo ser escritores com obras e/ou trabalhos publicados ou não, ou colaboradores habituais de jornais, revistas e conferencistas.
Art. 7o - São sócios beneméritos, todos os membros desta escola ou convidados, todos os colaboradores de espécie ou bens patrimoniais, condizentes aos fins desta academia.
Parágrafo Único - Também poderão receber o título de sócio benemérito, ou não, pessoas residentes no Brasil e no exterior, que tenham feito notável contribuição de obras literárias para a Biblioteca da Academia, sendo a distinção conferida a critério da Presidência, que deliberará por maioria simples de votos, em assembléia geral.
Art.8o- São sócios correspondentes, os acadêmicos domiciliados em localidades diferentes da sede da Academia. Os interessados, não pertencentes a esta escola poderão ser indicados por um sócio ou por proposta feita diretamente à Diretoria.
Parágrafo Único - Para custeio de correspondência, os sócios correspondentes pagarão uma taxa simbólica de R$...., devidamente atualizada na assembléia geral que ocorrerá no mês de...., conforme índice de inflação adotado pelo Governo.
Art. 9o - São sócios simpatizantes, acadêmicos desta escola ou não, aqueles que, embora não sendo autores de obras de cunho literário construtivo, nem colaboradores habituais de revistas e jornais, tenham interesse em participar e colaborar com as atividades da Academia.
Parágrafo Único - O critério para admissão no quadro de sócio simpatizante, deve obedecer ao artigo 8º, no que pertine à sua inscrição.
Art. 10 - São sócios honorários, acadêmicos desta escola ou convidados que, tendo prestado relevantes serviços à sociedade/comunidade, forem julgados merecedores desta distinção pela Diretoria.
Art. 11 - Após a data de ..../..../...., ( após preenchido o número de vagas dos sócios-acadêmicos) os membros desta escola ou convidados que desejarem associar-se à Academia, deverão preencher uma proposta de admissão em formulário próprio, que será examinada em reunião ordinária da Diretoria, a qual deliberará por maioria simples de votos.
a) freqüentar a sede social da Academia;
b) participar das reuniões da Diretoria, quando convidados, sem contudo votar a matéria em pauta, podendo, entretanto, oferecer subsídios para melhores esclarecimentos do assunto em discussão, se assim entender conveniente;
c) requerer convocação de assembléia geral extraordinária, mediante petição firmada por 2/3 (dois terços), pelo menos, dos associados acadêmicos, para exame do assunto especificamente constante da petição;
d) fazer constar em seus artigos, conferências, livros ou outros trabalhos literários, depois de aprovada pela Diretoria a publicação, sua condição de membro da ALFACE;
e) usar, depois de aprovado pela Diretoria, as instalações da Academia para lançamento de obras literárias;
f) participar dos concursos literários e/ou eventos da Academia;
g) participar da antologia literária, custeando suas despesas ou através de patrocinadores;
h) os sócios da ALFACE não respondem solidária ou limitadamente pelas eventuais obrigações assumidas pela Academia.
a) colaborar com a revista da Academia a ser editada;
b) colaborar com a Administração na divulgação da Academia;
c) destinar à Biblioteca da Academia, exemplares das obras de sua autoria tais como artigos, escritos, conferências e palestras;
d) comparecer e participar das reuniões para as quais for designado pelo Presidente da Academia;
e) zelar pelo nome e imagem da Academia, assumindo atitudes éticas, sob pena do seu desligamento como membro;
f) fazer produção literária ou de qualquer espécie em que se preserve e enalteça os valores à dignidade humana;
g) conhecer o estatuto da Academia, bem como os princípios dos direitos humanos, noções sobre o Estatuto da Criança e Adolescente-ECA e da Constituição Brasileira.
Parágrafo Único - Na hipótese de algum associado acadêmico ser designado para representar a Academia em outra localidade que não a sua sede, deverá arcar com suas despesas.
Art. 14 - São órgãos da Administração da Academia:
Art. 15 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não perceberão, de forma regular, sob qualquer título, remuneração, subsídios, ajuda de custo ou despesas de representação.
Art. 16 - As assembléias gerais serão convocadas por iniciativa do Presidente ou mediante requerimento de 2/3 (dois terços) dos associados acadêmicos.
Parágrafo Único - As convocações serão feitas mediante aviso afixado em quadro próprio na sede, publicação de edital em jornais e por correspondência, aos sócios domiciliados em localidades diferentes da sede da Academia, com 15 dias úteis de antecedência da data fixada para a realização da assembléia.
Art. 17 - A assembléia geral será instalada com a presença de 2/3 (dois terços) dos sócios acadêmicos.
Parágrafo Único - Na falta de "quorum", a assembléia será instalada com qualquer número de associados acadêmicos presentes, uma hora após o início da sessão determinada pelo edital de convocação.
Art. 18 - Anualmente, no mês de / / , realizar-se-á, obrigatoriamente, uma assembléia geral, com as proposições seguintes:
a) examinar as contas da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal;
b) examinar e discutir o relatório do Presidente da Academia;
c) examinar e discutir os objetivos para o exercício seguinte;
d) eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal, constituídos somente de sócios acadêmicos, quando ocorrer término de mandato;
e) atualizar os valores contidos neste Estatuto, de acordo com o índice anual de correção monetária instituído pelo Governo.
DA PRESIDÊNCIA, DIRETORIA E SUAS ATRIBUIÇÕES
Art. 19 - A administração da Academia ALFACE é composta pelos sócios acadêmicos, eleitos por escrutínio secreto, pelo prazo de (X anos) anos e reeleitos por mais (X anos) anos consecutivos:
d) Diretor Financeiro e Patrimonial;
f) Diretor Cultural;
g) Chefe de Biblioteca;
h) Chefe de Publicação;
j) .Administrador-Geral;
k) Chefe de Pessoal.
Parágrafo primeiro: a estrutura de funcionamento do organograma para:
a- Outras unidades escolares (filiais em caso de escolas particulares ou empresas) poderão funcionar com uma estrutura simples: um Secretário e dois auxiliares/ou assistente, que estarão subordinados à presidência e às demais diretorias da sede.
Parágrafo segundo - A gestão da Academia deverá ser composta por membros desta escola (e unidades em caso de escolas particulares/empresas), em caráter provisório, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prévia eleição.
Parágrafo terceiro - Em caso de conveniência ou necessidade para a boa administração da Academia, o Presidente em exercício, poderá, mediante consulta e aprovação dos demais Diretores, que decidirão por maioria de votos, nomear comissões adicionais "ad referendum", na assembléia geral, com atribuições específicas e mandato definido.
Art.20 - Compete ao Presidente:
a) representar a Academia em atos públicos ou particulares;
b) representar a Academia ativa e passivamente, em Juízo ou fora
c) admitir, dispensar funcionários e fixar seus vencimentos;
d) exercer o voto de qualidade nas reuniões da Diretoria e nas assembléias gerais que presidir;
e) assinar com o Diretor Financeiro e Patrimonial, em exercício, cheques e autorizações para despesas;
f) manter os demais membros da Diretoria perfeitamente informados sobre suas decisões e atos;
g) velar pela fiel observância do Estatuto, bem como pelo prestígio da Academia;
h) convocar reuniões sempre que necessário e deliberar, pelo menos, com três de seus Diretores, salvo quando se tratar de assuntos de ordem ou mero expediente;
i) nomear substituto interino na falta, impedimento ou renúncia de qualquer membro da Diretoria, quando não esteja regulada a substituição, submetendo esse ato à aprovação do plenário na primeira sessão ordinária subseqüente. Se a falta ou impedimento exceder a 30 dias, ou a renúncia ocorrer faltando mais de 30 dias para o término do prazo do mandato, sem pedido de licença ao plenário, será considerado vago o cargo e proceder-se-á a nova eleição, devendo o eleito alcançar a maioria absoluta dos votos dos acadêmicos presentes;
j) presidir às sessões da Academia e da Diretoria;
k) observar e fazer observar o Estatuto, mantendo a ordem dos trabalhos, podendo suspender e encerrar as sessões, além de outras providências autorizadas;
l) convocar as reuniões da Diretoria;
m) ter os serviços da Academia sob sua inspeção, sem prejuízo das atribuições discriminadas neste Estatuto;
n) despachar a correspondência e designar a ordem do dia de cada sessão, mediante proposta do Vice-Presidente;
o) elaborar o relatório da sua gestão, na última sessão ordinária do mês de...., após a leitura da retrospectiva cultural pelo Secretário-Geral. Finda essa leitura, será empossada a Diretoria, eleita na assembléia geral, nos termos do artigo 18, "d" apresentando o programa de trabalho do futuro ano acadêmico.
Art. 21 - Compete ao Vice- Presidente:
b) tomar conhecimento do expediente e da correspondência, e superintender os serviços da Secretaria;
c) facilitar às comissões e aos relatores o bom desempenho de seu trabalho;
d) receber os relatórios e pareceres, encaminhá-los como convier, fazê-los imprimir ou copiar, conforme for deliberado;
e) rubricar os livros oficiais, assinar as atas e despachar o expediente;
f) apresentar, na última sessão de dezembro, o retrospectivo das atividades culturais da Academia e dos acadêmicos, no ano expirante.
Art. 22 - Ao Secretário-Geral compete:
a) substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos ou faltas;
b) encaminhar ao Vice-Presidente todo expediente;
c) relatar os pareceres da Diretoria;
d) distribuir e fiscalizar os serviços internos;
e) apurar as eleições, juntamente com o Vice-Presidente;
f) ter sob sua responsabilidade os livros da Secretaria;
g) lavrar atas das reuniões da Diretoria e das assembléias gerais;
h) publicar e expedir convocações, ofícios, convites, anúncios, mantendo em dia os livros e registros de sua área;
i) executar outras obrigações que lhe forem atribuídas através de normas administrativas.
Art. 23 - Ao Diretor Financeiro e Patrimonial incumbe:
a) ter sob sua guarda o patrimônio social, responder por sua integridade e providenciar as medidas orçamentárias adequadas para esse fim;
b) encarregar-se das despesas da Academia na área financeira;
c) assinar com o Presidente, em exercício, cheques de pagamentos;
d) supervisionar serviços de contadoria para a escrita da Academia apresentados pelo Conselho Fiscal;
e) mandar pagar as despesas orçamentárias autorizadas depois de aprovadas pelo Presidente e visados os respectivos documentos;
f) visar os recibos e demais documentos dos pagamentos efetuados à Academia, apresentados pelo Conselho Fiscal;
g) aprovar, juntamente com a Presidência e 2/3 (dois terços) do plenário, qualquer despesa não autorizada previamente no orçamento.
Parágrafo Único - Ao deixar o cargo, o Diretor do Patrimônio transferirá ao seu sucessor, todos os registros supramencionados, mediante termo de responsabilidade, assinado por ambos e referendado pelo Presidente.
Art. 24 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos conjuntamente com os membros da Diretoria.
Parágrafo 1° - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, para examinar as contas da Diretoria, após o encerramento do balanço geral da Academia, exarando o respectivo parecer e encaminhando-o para a conclusão da assembléia geral e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente.
Parágrafo 2° - Na hipótese do Conselho Fiscal impugnar as contas apresentadas pela Diretoria, serão discutidos os pontos conflitantes e, se houver impasse, haverá deliberação pela assembléia geral, em reunião realizada nos termos do artigo 18 do presente Estatuto.
Parágrafo 3° - Se a assembléia geral discordar da Diretoria, esta terá seu mandato suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, durante o qual, a administração será exercida por um colegiado de 3 (três) membros, eleitos por aclamação pela própria assembléia.
Parágrafo 4° - Findo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, o colegiado convocará uma assembléia extraordinária, na qual apresentará seu parecer e relatório, que, se contrários à Diretoria suspensa, darão ensejo à realização de novas eleições, nos termos deste Estatuto.
Parágrafo 5° - Ao Conselho Fiscal compete ainda, emitir parecer prévio sobre operações onerosas para a Academia.
Art. 25 - O mandato do Conselho Fiscal coincide com o da Diretoria, admitindo-se sua reeleição por uma vez.
Art. 26 - Os membros do Conselho Fiscal serão escolhidos entre os sócios acadêmicos da Sociedade Brasileira de Eubiose.
a) arrecadar a receita ordinária e eventual, depositando no Banco ..........................., conta nº ................, com sede neste Município, sito na ..................................................... , as somas arrecadadas;
b) superintender a escrituração dos bens, rendimentos e despesas;
c) apresentar à Diretoria os balanços mensais acompanhados do quadro demonstrativo dos valores e bens que constituem o patrimônio da Academia;
d) apresentar à Diretoria, na primeira sessão do mês de dezembro, a proposta para o orçamento do exercício seguinte;
e) rever, anualmente, o inventário dos bens, com os respectivos valores.
Art. 28 - É instituída para os associados, com exceção dos sócios honorários e beneméritos, uma jóia de ingresso na Academia, no caso das crianças e jovens poderá haver um padrinho para custear estas despesas ou ficará por conta da própria escola, com verba própria ou através da APM.
Art. 29 - É fixada para os associados, com exceção dos sócios correspondentes, uma taxa anual. Idem artigo 28.
Parágrafo único - As taxas mencionadas nos artigos 28 e 29 terão seus valores atualizados na assembléia geral de dezembro, de acordo com índice de inflação adotado pelo Governo.
Art. 30 - As despesas extraordinárias dependerão de aprovação da Diretoria, registradas em ata de reunião, conforme abaixo especificadas:
a) donativos, subvenções e auxílios a entidades congêneres ou a terceiros;
b) edificação, aquisição, reformas ou ampliação de patrimônio móvel ou imóvel da Academia.
Art. 31 - As receitas da Academia compreendem todos os rendimentos, de qualquer natureza, dos bens que possui, bem assim como as doações recebidas e que se integram ao seu patrimônio.
Art. 32 - O patrimônio da Academia compõe-se de bens móveis e imóveis que não poderão ser alienados, gravados ou onerados, de qualquer forma, senão nas hipóteses e condições seguintes, cumulativamente:
a) aprovada, previamente, a operação por 2/3 (dois terços) dos membros da Diretoria e por 2/3 (dois terços) de todos os membros da Academia, em voto escrito, no prazo de 30 (trinta) dias;
b) redundando a sub-rogação em outro bem, de igual ou maior valor, conforme comprovado em perícia judicial, com intervenção da Academia e de, pelo menos, um perito do juízo competente.
Art. 33 - As receitas da Academia deverão, obrigatoriamente, ter destinação de acordo com proposta orçamentária aprovada pelos Diretores e Presidente e submetidas ao crivo da assembléia geral.
Art. 34 - Ao Diretor Cultural compete:
a) realizar e supervisionar os eventos culturais abaixo relacionados, patrocinados pela Academia, organizando-se de comum acordo com os demais membros da Diretoria, de conformidade com um regulamento previamente elaborado para este fim: (atendendo também o que está determinado no art.39)
I - um concurso anual de obras publicadas sobre poesias, crônicas, poemas, literatura, artes plásticas, música etc., na categoria adulto, acima de 21 anos de idade;
II - um concurso anual de obras publicadas sobre poesias, crônicas, poemas, literatura, artes plásticas, música, desenho e etc., na categoria infanto-juvenil, entre 11 a 20 anos;
III - um concurso anual de desenho, canto, dança, etc., para crianças de 02 a 10 anos, ficando a periodicidade dos eventos a critério da Academia, nos Departamentos e Representações;
IV - Os concursos receberão inscrições de todas as categorias de sócios.
V - Os concursos poderão ser apenas de cunho interno, interno mais as unidades/filiais, ou misto (aberto para o público).
VI - Não serão aceita as obras em qualquer ramo do conhecimento de abrangência da ALFACE que atente moralmente aos valores e à dignidade humana (pornografia, contos eróticos, ofensas às pessoas, discriminações e etc). Caberá à diretoria elaborar, e submeter à aprovação dos demais membros da academia e acadêmicos as normas para este caso, a fim de não criar constrangimentos durantes os concursos, verificando a legislação em vigor da Constituição, do ECA e de outros estatutos.
b) representar a Academia, mediante delegação expressa do Presidente, junto às Instituições congêneres, eventos culturais e outros para os quais tenha sido convidada;
c) recepcionar, em nome da ALFACE, acadêmicos, autoridades e/ou visitantes ilustres.
Art.35 - Ao Chefe de Biblioteca incumbe:
a) ter a Biblioteca sob sua direção e vigilância, assegurando sua conservação e funcionamento;
b) organizar, no corpo geral da Biblioteca, uma seção especialmente destinada às obras de acadêmicos e zelar por sua unidade, ampliação e conservação, inclusive os acervos dos fundadores e patronos;
c) organizar catálogos, no sistema de dicionário;
d) promover a permuta e doação das publicações e livros da Academia com outras associações, editoras, revistas e jornais, etc., do Brasil e do exterior;
e) o empréstimo de livros, que se fará unicamente aos sócios locais, excluídas as raridades bibliográficas e obras de consulta freqüente, fazendo constar de registro por ele assinado, bem como pelo sócio responsável;
f) solicitar a devolução ou substituição do livro emprestado, caso não tenha sido restituído no prazo máximo de 15 (quinze dias);
g) dispor de uma verba, incluída no orçamento anual e aprovada em assembléia geral, para a compra de livros e periódicos correntes.
Art. 36 - Cabe ao Chefe de Publicação:
a) selecionar todos os artigos recebidos para publicação mensal, priorizando os membros desta escola, submetendo-os à análise do Diretor Cultural;
b) publicar a ementa das atas das sessões, a íntegra dos discursos e palestras proferidos, convocações de sócios, editais e avisos;
c) publicar artigos inéditos de escritores nacionais e estrangeiros cuja relevância seja o bem-estar social e a fraternidade, com a supervisão da Diretoria;
d) dispor de uma verba para a impressão da revista, jornal ou informativo da Academia, incluída no orçamento anual e aprovada, em assembléia geral, que também receberá a contribuição espontânea dos associados, publicidade, venda avulsa e assinatura, ou através de patrocinadores;
e) organizar a programação definida pela Diretoria Cultural divulgando as palestras, conferências, simpósios e demais eventos;
Art. 37 - A Academia publicará uma revista e um jornal que circulará mensalmente, cujo conteúdo estará de acordo com os ramos do conhecimento contido na ALFACE.
Art. 38 - A Academia fixará, anualmente, no mês de ..., em assembléia geral, as condições de publicação e de venda das revistas e jornais e o valor da remuneração dos colaboradores.
Art. 39 - A Academia concederá, com seus recursos, anualmente, os seguintes prêmios:
a) Prêmio ALFACE- para conjunto de obras;
b) Prêmio ( escolher o homenageado)- Poesia;
c) Prêmio (escolher homenageado)- Ficção (romance, teatro e conto);
d) Prêmio (escolher homenageado) - ciências;
e) Prêmio (escolher homenageado) - Ensaio, crítica e história literária;
f) Prêmio (escolher homenageado)- Artes em geral e música;
g) Prêmio (escolher homenageado)- Literatura infantil;
h) Prêmio (escolher homenageado) - Arte infantil em geral (pintura, escultura, música, ciência, etc.).
i) Outros (definidos pela diretoria da ALFACE).
Parágrafo 1o_ O Edital estabelecerá as regras do concurso e os valores dos prêmios, que serão fixados no orçamento da Academia para o exercício seguinte, ou mediante patrocinadores.
Parágrafo 2.o - As outras unidades/filiais, poderão instituir prêmios em homenagem a personalidades locais, cujos méritos serão devidamente justificados e submetidos a aprovação da Diretoria.
Parágrafo 3o_ A Comissão Julgadora será composta por três sócios (ou mais) acadêmicos que, após devidamente analisados os nomes propostos, escolherão o vencedor, submetendo-o à aprovação da assembléia geral.
Art. 40 - Será concedida a Medalha (escolher homenageado) a pessoas e instituições, brasileiras ou estrangeiras, em reconhecimento a serviços relevantes prestados à Academia.
Art. 41 - A Medalha (escolher nome) distinguirá pessoas ou instituições nacionais e internacionais que se tenham notabilizado no âmbito editorial ou cultural;
Art. 42 - Medalha "O Semeador de Estrelas", para os professores/educadores que se destacaram na sua escola, ou em outras escolas. A escolha poderá ser feita através de critérios estabelecidos pela diretoria da ALFACE em acordo com seus membros, ou através de pesquisa de opinião na escola e na comunidade.Poderão participar educadores/professores de outras localidades/cidades/estados, mediante preenchimento de formulário desenvolvido pela ALFACE que abrangerá os pré-requisitos para esta premiação. O objetivo principal desta premiação medalha "O Semeador de Estrelas" é resgatar e valorizar a escola, os educadores/professores, mostrando para a sociedade o quanto a escola e seus profissionais vêem fazendo pela educação.
Art.43 - Medalha e/ou homenagens para as crianças, jovens da escola ou da comunidade (escolher o nome do homenageado) que se destacaram em alguma atividade.
Art. 44 - Outras medalhas poderão ser criadas para os destaques na área de Educação, Política, saúde e etc, cujos trabalhos tenham tido significativo impacto social local, nacional e internacional para a elevação moral e da melhoria na de qualidade de vida das pessoas. Envolver pessoas da própria escola (s) e da comunidade que poderão receber esta homenagem
Parágrafo Único - A proposta para atribuição dessas medalhas será feita por qualquer acadêmico justificadamente e encaminhada à Diretoria, que a submeterá à aprovação da assembléia geral;
Art. 45 - A Academia poderá distribuir outros prêmios, oriundos de doações específicas e que terão o nome proposto pelo respectivo doador, submetido à aprovação da assembléia geral, dentro de regulamento próprio, a ser elaborado oportunamente.
Parágrafo Único - A Comissão Julgadora será composta por três sócios acadêmicos (ou mais) que, após devidamente analisados os nomes propostos, escolherão o vencedor, submetendo-o à aprovação da assembléia geral.
Art. 46 - Compete ao Diretor Jurídico assessorar a Diretoria nos Assuntos Jurídicos e Fiscais, atuando como advogado da Academia, em Juízo ou fora dele, quando necessário.
Art. 47 - As eleições serão realizadas pelo sistema do voto secreto, não se admitindo o voto por procuração.
Parágrafo Único - Em caso de empate, será considerado eleito o candidato mais idoso, escolhido entre os sócios acadêmicos, nos termos do artigo 18, deste Estatuto.
Art. 48 - As eleições realizar-se-ão em assembléia geral, no mês de ..., a cada (x meses), sendo os eleitos empossados a cada ( X anos), no mês de ...
Parágrafo Único - O interregno de seis meses entre a eleição e a posse deverão ocorrer para integração dos eleitos com a administração da Academia.
Art. 49 - A posse da Diretoria eleita se dará após o registro e publicação do presente Estatuto.
Art. 50 - As sessões serão ordinárias, extraordinárias, públicas, reservadas, comemorativas, magnas e realizar-se-ão na sede ou em outro local previamente designado e anunciado pelo Presidente, ou a quem delegar tal responsabilidade.
Parágrafo 1° - Nos dias em que se realizarem sessões na Academia, suas instalações não poderão ser cedidas a terceiros.
Parágrafo 2º - Considere-se instalações da Academia (sede), as dependências da escola, ou espaço a ela reservado, ou até que se tenha uma sede própria.
Art. 51 - As sessões ordinárias realizar-se-ão na primeira (....feira) dos meses pares e instalar-se-ão com a presença de qualquer número de associados.
Art. 52 - As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, mediante aviso publicado em jornal de circulação local, e eventual e subsidiariamente, por correspondência, indicando-se nesse aviso a Ordem do Dia específica que será observada.
Art. 53 - As sessões públicas serão destinadas a palestras, conferências e outras atividades de cunho cultural.
Art. 54 - As sessões reservadas tratarão de assuntos de ordem interna, como admissão de novos sócios, aplicação de penalidades a sócios que houverem incorrido nas faltas prescritas constantes deste Estatuto, nos termos do artigo 13, alínea "e".
Art. 55 - As sessões comemorativas destinam-se à recepção de personagens ilustres, lançamento de obras literárias, festividades cívicas e congêneres.
Art. 55 - As sessões magnas relacionam-se às comemorações do aniversário da fundação da Academia e posse do acadêmico.
Art. 56- Estarão sujeitos à exclusão do Quadro de Associados, os que incorrem nas faltas prescritas neste Estatuto.
Art. 57 - A exclusão de qualquer associado será objeto de exame por parte da Diretoria que se reunirá extraordinariamente para esse fim, mediante convocação do Presidente e a decisão será alcançada por maioria simples de votos.
Art. 58 - Ao sócio punido caberá o direito de recurso que deverá ser apresentado à Diretoria, no prazo de ( X dias) corridos, contados do recebimento da notificação de sua exclusão, enviada pelo correio através do sistema AR/ou...
Art. 59 - O sócio poderá recorrer, no prazo de até 30 dias, em formulário a ser examinado pela Diretoria, especificamente convocada para julgá-lo.
Parágrafo Único - Da decisão final da Diretoria caberá ainda, recurso à assembléia geral, no prazo de 30 dias, da data do recebimento do veredicto.
Art. 60 - O Administrador-Geral ocupará cargo de confiança, diretamente subordinado ao Presidente, devendo ser profissional qualificado de comprovada experiência, competindo-lhe:
a) superintender e dirigir o conjunto de atividades da Academia, observando e fazendo observar o regimento e as determinações da Presidência e Diretores;
b) propor à Diretoria as medidas necessárias à boa execução dos trabalhos, mantendo a ordem e a disciplina entre os funcionários;
c) prever a verba para o material em geral (papelaria, limpeza, etc.) necessário, a ser previsto no orçamento anual;
d) tomar a iniciativa para a melhoria das atividades da Academia, no que pertine aos funcionários e ao material, respeitadas as verbas orçamentárias;
Parágrafo Único - Qualquer alteração no quadro do pessoal ou despesas com material, estará sujeita à aprovação da Presidência, ouvida a assembléia geral.
Art. 61 - A Academia distribuirá suas atividades administrativas obedecendo ao organograma apresentado pelo Administrador-Geral e aprovado pela Presidência, e sujeito a reexame, sempre que se impuserem alterações essenciais.
Art. 62 - É permitido ao Administrador-Geral delegar atribuições que possam ser exercidas por seus auxiliares imediatos.
Art. 63 - Ao Chefe do Pessoal compete:
a) manter atualizada as fichas da situação funcional dos funcionários, referentes a direito e obrigações trabalhistas;
b) conservar o documento original dos atos de admissão e dispensa dos funcionários;
c) apresentar à Diretoria, para seu exame e aprovação, na assembléia geral de dezembro de cada ano, a tabela de férias dos funcionários;
d) organizar a folha mensal dos funcionários, submetendo-a ao Diretor Financeiro e Patrimonial, e efetuar os pagamentos;
e) supervisionar a freqüência dos funcionários, e justificar ou não, as faltas de comparecimento;
f) aplicar as sanções legais, devidamente apuradas e justificadas, por escrito, aos funcionários faltosos, com a aprovação do Presidente.
Art. 64 - A extinção da ALFACE ocorrerá em assembléia geral extraordinária especialmente convocada para esse fim e mediante a votação de 2/3 (dois terços) dos associados pertencentes às categorias a, b, c, d e e, citados no artigo 5º, deste Estatuto.
Art. 66 - O sistema de voto secreto será adotado na assembléia geral extraordinária convocada para a extinção da Academia.
Parágrafo Único - Extinta a Academia, votar-se-á, na mesma assembléia o destino dos bens patrimoniais integrantes, que serão, obrigatoriamente, revertidos para as entidades ou reintegrados à escola, logo após resolvido à indenização do ônus pendente, se houver.
Art. 67 - O mandato da primeira Diretoria da Academia AFACE expirará no mês de ... a contar da data da eleição, conforme previsto nos artigos 47 a 49.
Art. 69 - Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pela Lei Civil.
Art. 70 - O presente Estatuto entra em vigor a partir de sua publicação.
Elaboração: Prof. Dirceu Moreira e revisão Zélia Sparvolli - Advogada/2005