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Timestamp: 2019-09-19 02:41:44+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 552', 'artigo 668', 'artigo 146', 'artigo 498', 'Artigo 32', 'artigo 471']

9933 resultados para da prazo replica
... os RR com a Rf.ª 26102312: Suscitaram a extemporaneidade da Réplica. A Réplica foi apresentada pelos AA no 2° dia útil subsequente ao o do prazo de que dispunham. Com a Réplica, os AA apenas juntaram o comprovativo do ...
Acórdão nº 1320/16.8T8VRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
1- A possibilidade dada ao Autor de apresentar requerimento probatório no caso de ter sido apresentada contestação, no prazo de dez dias a contar da apresentação desta ou na própria réplica, prevista na 2ª parte do artigo 552º nº 2 do Código de Processo Civil, não depende da apresentação de meios de prova na petição inicial. Sandra Melo
... 3) Os Autores apresentaram réplica, em 19 de Dezembro de 2016, pugnando pela improcedência da reconvenção, ..., podendo fazê-lo na réplica, caso haja lugar a esta, ou no prazo de 10 dias a contar da notificação da contestação.” Acontece porém ...
Requerimento de Prorrogação de Prazo para Treplicar. Despacho. Tréplica. Tréplica/Réplica à Reconvenção.
...ário judicial do autor, foi notificado da apresentação da Réplica", com inclusão nesta da Formulação de Novo Pedido. . . Nos termos do n.\xC2"...504.º e 503.º, n.º 2 do C.P.C. prorrogo por 15 dias o prazo para a apresentação da tréplica. . . Notifique. . . Porto, ...
... A A. apresentou dia 21/12/2010 o articulado de réplica, no qual alegou não se verificarem as excepções da ilegitimidade ...º do CPC na redacção aplicável, e o direito da parte, dentro do prazo que lhe é concedido em seu benefício, poder praticar o seu acto ...
Acórdão nº 98A1021 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Novembro de 1998
I- Na acção de divórcio litigioso com fundamento na separação de facto por seis anos consecutivos, não constitui ampliação do pedido mas tão-somente ampliação da causa de pedir, a extensão da contagem desse prazo do momento da instauração da acção para o da apresentação da réplica. II - Tal ampliação podia ser feita na réplica ao abrigo o art. 273 do Cód. Proc. Civil. III - Fixada pela...
... Após contestação e réplica foi saneado e condensado o processo. Realizada a audiência de discussão ...
Acórdão nº 0130057 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Fevereiro de 2001
I - Os efeitos da elevação do valor na forma do processo verificam-se automaticamente, logo após a formulação da reconvenção, não dependendo da prolação do despacho sobre a admissibilidade desse pedido do réu. II - Assim, se a acção inicialmente sumária passa a ordinária por virtude daquele aumento de valor, o prazo de apresentação da réplica é de 30 dias.
Acórdão nº 164/09.8TCLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Janeiro de 2015
I - Os direitos legais de preferência destinam-se, na maioria dos casos, a facilitar a extinção de situações que não são as mais consentâneas com a desejável exploração dos bens, como sejam a comunhão de direitos (artigos 1409º e 2130º do CC), a propriedade onerada com direitos reais limitados de gozo (artigos 1535º e 1555º, n.º 1, do CC) e a existência de terrenos agrícolas com área inferior à...
... Houve réplica onde os autores, além de responderem à matéria de excepção, disseram ...édio alienado tivesse de ser requerido, sob pena de caducidade, no prazo de seis meses, a contar da data em que tiveram conhecimento dos elementos ...
Acórdão nº 064712 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Dezembro de 1974
I - Deduzido o incidente da verificação do valor da causa quando da sua decisão resulte que e outra a forma do processo correspondente a acção e, em consequencia da nova forma, o processo passe a admitir mais articulados, o prazo para a apresentação da replica conta-se da notificação do despacho que julgou o incidente. II - Pedida a rectificação do despacho que julgou o incidente da verificação...
... da nova forma, o processo passe a admitir mais articulados, o prazo para a apresentação da replica conta-se da notificação do despacho que ...
Acórdão nº 01244/16.9BEAVR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2017
I) – A circunstância de não ter sida apresentado réplica relativamente à matéria de excepção não é preclusiva da faculdade prevista no art.º 87º, nº 8, do CPTA: “A absolvição da instância sem prévia emissão de despacho pré-saneador, em casos em que podia haver lugar ao suprimento de exceções dilatórias ou de irregularidades, não impede o autor de, no prazo de 15 dias, contado da notificação da...
...ções dilatórias ou de irregularidades, não impede o autor de, no prazo de 15 dias, contado da notificação da decisão, apresentar nova ...Tendo a Autora, aqui Recorrida, renunciado à sua faculdade de replicar às excepções deduzidas em sede de contestação e, consequentemente, de ...
... da obrigação indemnizatória da ré, alegando, sucintamente, que o prazo prescricional é de 20 anos em virtude de uma sentença condenatória ter ... poderia proceder, eventualmente, se a recorrente houvesse na réplica deduzido a excepção à excepção de prescrição com a alegação da ...
Acórdão nº 062595 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Maio de 1969
I - Os tribunais não estão obrigados a apreciar todas as razões invocadas pelas partes em defesa do que julgam ser o seu direito: desde que decidam as questões que lhe são postas e justifiquem as suas decisões não cometem erro algum de actividade jurisdicional, designadamente aqule que constitui a nulidade da alinea d) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil. II - Em nenhuma disposição...
...II - Em nenhuma disposição se estabelece que a junção da replica, quando haja reconvenção, seja notificada aos reus. Não e aplicavel o ...ção da replica, sustente que esta notificação marca o inicio do prazo para a treplica: e compreensivel que não reconheça o erro praticado, ao ...
... via, teria sido interrompido em 16 de Janeiro de 1985 um eventual prazo de usucapião que estivesse em curso. Em reconvenção, pediram que os ... Os autores replicaram, contestando o fundamento da OOlução e afirmando nada dever à ré. ...
... administrativos em 1.ª instância ou em via de recurso, dos prazos estabelecidos na lei processual civil para juízes e funcionários;. r) ... processo administrativo, intervenção do Ministério Público, réplica e tréplica, articulados supervenientes, despacho pré -saneador, ...
Acórdão nº 03B3937 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Maio de 2005
I - Nos termos do n.º 1 do artigo 146.º do Código de Processo Civil, na redacção do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, constitui justo impedimento à apresentação de réplica a contestação/reconvenção dentro do prazo com termo em 21 de Dezembro de 1998, a doença do advogado da parte que desde 17 do mesmo mês o impossibilitou de sair de casa para recuperação total, sob vigilância médica,...
... 2. Adiante-se que a réplica apresentada pela autora veio a ser desentranhada, porque apresentada tificadamente fora do prazo, assim se originando a questão nuclear submetida a este Supremo Tribunal ...
Acórdão nº 645/12.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Maio de 2016
I - O alargamento do prazo de prescrição previsto no n.º 3 do art. 498.º do CC não é aplicável ao prazo de prescrição do direito de regresso invocado pela seguradora – de três anos, segundo o n.º 2 do mesmo preceito –, por ser um direito novo, distinto do direito de indemnização do lesado, que não corresponde, em termos directos e imediatos, a uma situação de responsabilidade civil...
... a qualquer lesado e aqui a Apelante é lesada, uma prorrogação do prazo prescricional quando o responsável civil tenha praticado um acto que ...; 8.ª A RECORRENTE NÃO TINHA O ÓNUS DE RESPONDER AO ALEGADO NA RÉPLICA DA AUTORA AA; 9.ª A RECORRENTE TAMBÉM NÃO TINHA O ÓNUS DE RESPONDER AO ...
...ção jurídica através dos tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, ... probatório inicialmente apresentado, podendo fazê-lo na réplica, caso haja lugar a esta, ou no prazo de 10 dias a contar da notificação ...
Acórdão nº 294/11.6T2ILH.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Outubro de 2015
I - É de excluir do âmbito da apreciação de um recurso de revista uma questão que foi já definitivamente resolvida em precedente aresto deste STJ proferido nos autos, bem como outras questões que, em devido tempo e apesar de ter tido oportunidade para o efeito, o recorrente não trouxe ao processo. II - A invocação de que a Relação deveria ter convidado o recorrente a tomar posição sobre a...
... o recorrido [ora recorrente] teve a oportunidade de se opor, na réplica, justificando a nova hipoteca (tenha-se em conta que, o que ficou provado, ... para aquisição do imóvel, valor que se obrigaram a pagar no prazo de 25 anos a contar daquela data, nas condições de fls. 88 e ss. ...
... emitir pela concessionária devem ter uma periodicidade mensal e um prazo de pagamento de sessenta dias, no entanto, a concessionária e os ... sequencialmente a Recorrente veio apresentar a correspondente “réplica”, onde expressamente se pronunciou, designadamente, sobre a invocada ...
...çáo jurídica através dos tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável, uma decisáo judicial que aprecie, com força de caso julgado, ... probatório inicialmente apresentado, podendo fazê -lo na réplica, caso haja lugar a esta, ou no prazo de 10 dias a contar da notificaçáo ...
Acórdão nº 1937/15.8T8BCL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Junho de 2016
I. Sendo deduzida na contestação apenas defesa por excepção, não é admitido articulado de réplica (art. 584º, nº 1); por isso, a não ser que o juiz determine o contraditório antecipado, ao abrigo do princípio da adequação formal (art. 547º), a resposta às excepções suscitadas pelo réu deve ser exercida na audiência prévia, nos termos dos arts. 3º, nº 4, e 591º, nº 1, do CPC. II. O facto de a...
... A., sem que esta tenha alegado outros factos que permitam ampliar o prazo para interposição da acção de investigação de paternidade. Sem que ... a audiência prévia, já que não havia lugar a articulado de réplica, nos termos do art. 584º, nº 1, do CPC. No despacho em que a Mª Juiz a ...
Acórdão nº 067643 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 1979
I - E irrecorrivel a decisão da Relação em recurso acerca das reclamações contra a especificação e o questionario. II - E da competencia das instancias fixar os factos materiais da causa. III - Entende-se ser o minimo o prazo da dilação para contestar quando no mandado respectivo se lhe não fez referencia; ainda que essa omissão constituisse irregularidade seria irrelevante se a contestação foi...
...III - Entende-se ser o minimo o prazo da dilação para contestar quando no mandado respectivo se lhe não fez ...V - O prazo para a treplica conta-se do termo do prazo para a replica, sendo irrelevantes para aferir da tempestividade da sua apresentação as ...
Acórdão nº 341/15.2BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
I – Nos termos do actual Código de Processo Civil (CPC), após a fase dos articulados, a réplica só é admissível se visar a defesa em caso de reconvenção. No que se refere à defesa das excepções, o CPC remete-a para a audiência prévia, momento em que se garante o contraditório das partes. Inexistindo a audiência prévia e não podendo o A. responder à matéria da excepção, ocorrerá uma violação do...
... 8.- O artigo 498° do CC faz depender o início da contagem do prazo prescricional do momento em que o lesado tomou efectivamente conhecimento ...ão actual, aqui já aplicável – após a fase dos articulados a réplica só é admissível se visar a defesa em caso de reconvenção. No que se ...
Lei n.º 58/90, de 07 de Setembro de 1990
... é atribuída a concessão do serviço público de televisão, pelo prazo de 15 anos, renovável por igual período, à Radiotelevisão Portuguesa, ...CAPÍTULO V Direitos de antena, de resposta e de réplica política Artigo 32.º Direito de antena 1 - Aos partidos políticos e às ...
... a autora não denunciou os defeitos das coisas por si compradas no prazo de 8 dias estabelecido no artigo 471º do Código Comercial, considerando ... A autora apresentou réplica, defendendo a improcedência da excepção de caducidade, porquanto a data ...
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