Source: http://www.aged.ma.gov.br/declaracao-universal-dos-direitos-dos-animais/
Timestamp: 2020-07-08 05:12:16+00:00
Document Index: 27114723

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14']

Declaração Universal dos Direitos dos Animais – Unesco – ONU (Bruxelas – Bélgica, 27 de janeiro de 1978)
Preâmbulo: Considerando que todo o animal possui direitos; Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza; Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo; Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros; Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante; Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais, Proclama-se o seguinte:
ARTIGO 1: Todos os animais nascem iguais diante da vida,e têm o mesmo direito à existência.
ARTIGO 2: a)Cada animal tem direito ao respeito. b)O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais. c)Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem. ARTIGO 3: a)Nenhum animal será submetido a maustratos e a atos cruéis. b)Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia.
ARTIGO 4: a)Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo e aquático, e tem o direito de reproduzir-se. b)A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito.
ARTIGO 5: a)Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie. b)Toda a modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.
ARTIGO 6: a)Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua longevidade natural b)O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.
ARTIGO 7: Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, e a uma alimentação adequada e ao repouso.
ARTIGO 8: a)A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra. b)As técnicas substutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas
ARTIGO 9: Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado,transportado e abatido,sem que para ele tenha ansiedade ou dor.
ARTIGO 10: Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.
ARTIGO 11: O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida. ARTIGO 12: a)Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é um genocídeo, ou seja, um delito contra a espécie. b)O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídeo.
ARTIGO 13: a)O animal morto deve ser tratado com respeito. b)As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos dos animais.
ARTIGO 14: a)As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo. b)Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens.