Source: https://blook.pt/caselaw/?q=processo:%20C-410/17
Timestamp: 2019-02-17 17:45:01+00:00
Document Index: 5193294

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 24', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 24', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 24', 'artigo 267']

processo: C-410/17
N.º Processo: C-410/17 • 10 Jan. 2019
imposto sobre o valor acrescentado (iva) artigo 2.°, n.° 1, alíneas a) e c) artigo 14.°, n.° 1
1) O artigo 2.°, n.° 1, alíneas a) e c), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, lido em conjugação com o artigo 14.°, n.° 1, e com o artigo 24.°, n.° 1, da mesma diretiva, deve ser interpretado no sentido de que, quando, no âmbito de um contrato de demolição, o prestador de serviços, que é uma empresa de demolições, se obriga a efetuar trabalhos de demolição e, se os resíduos dessa demolição tiverem su...
imposto sobre o valor acrescentado (iva) artigo 2.°, n.° 1, alíneas a) e c) artigo 14.°, n.° 1 operações no caso de a contraprestação consistir parcialmente em ... contrato de demolição
1) O artigo 2.°, n.° 1, alíneas a) e c), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, lido em conjugação com o artigo 14.°, n.° 1, e com o artigo 24.°, n.° 1, da mesma diretiva, deve ser interpretado no sentido de que, quando, no âmbito de um contrato de demolição, o prestador de serviços, que é uma empresa de demolições, se obriga a efetuar trabalhos de demolição e, se os resíduos dessa demolição tiverem sucata, puder vender essa sucata, esse contrato inclui uma prestação de serviços a título oneroso, isto é, a prestação de trabalhos de demolição, e uma entrega de bens a título oneroso, que é a entrega da referida sucata, se o adquirente, ou seja, essa empresa, atribuir um valor a essa entrega que tem em conta na determinação do preço proposto para a prestação dos trabalhos de demolição, embora a referida entrega só esteja sujeita a imposto sobre o valor acrescentado se for efetuada por um sujeito passivo agindo nessa qualidade. 2) O artigo 2.°, n.° 1, alíneas a) e c), da Diretiva 2006/112, lido em conjugação com o artigo 14.°, n.° 1, e com o artigo 24.°, n.° 1, da mesma diretiva, deve ser interpretado no sentido de que, quando, no âmbito de um contrato de compra para desmontagem, o adquirente, que é uma empresa de demolições, compra um bem para desmontar e se obriga, sob pena de uma multa contratual, a desmontar e a remover esse bem, assim como a remover os resíduos, num prazo determinado no contrato, esse contrato inclui uma entrega de bens a título oneroso, isto é, a entrega do bem a desmontar, sendo que essa entrega só está sujeita a imposto sobre o valor acrescentado se for efetuada por um sujeito passivo agindo nessa qualidade, o que incumbe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar. Pelo facto de o adquirente estar obrigado a desmontar e a remover esse bem, assim como os resíduos daí resultantes, satisfazendo as necessidades do vendedor, o que cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar, este contrato compreende também uma prestação de serviços a título oneroso, que é a prestação de trabalhos de desmontagem e de remoção, se o adquirente atribuir um valor a essa prestação que tem em conta no preço que propõe enquanto fator de redução do preço de compra do bem a desmontar, o que incumbe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.
...processo C‑410/17,que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Korkein hallinto‑oikeus (Supremo Tribunal Administrativo, Finlândia), por decisão de 30 de junho de 2017, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 7 de julho de 2017, no processo instaurado por A Oy,sendo interveniente:Veronsaajien oikeudenvalvontayksikkö,O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Nona Secção),composto por: K. Jürimäe, presidente de secção, E. Juhász C. Vajda (relator), juízes,advogado‑geral: N. Wahl,secretário: Strömholm, administradora,vistos os autos e após a audiência de 11 de julho de 2018,vistas as observações apresentadas:– em representação da A Oy, por M. Kallio e H. Huhtala, – em representação do Governo finlandês, por J. Heliskoski, na qualidade de agente,– em representação da Comissão Europeia, por J. Jokubauskaitė e I. Koskinen, na qualidade de agentes,vista a decisão tomada, ouvido o advogado‑geral, de julgar a causa sem apresentação de conclusões,profere ...