Source: http://lbc.org.br/paginaNoticia.aspx?Org=REG_UNIMED&ID=416
Timestamp: 2020-08-12 11:46:51+00:00
Document Index: 128774044

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 5', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30']

Regulamento UNIMED 2019
31/03/2019 09:57:19
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CENTRO DE TREINAMENTO UNIMED
Artigo 1º - Os Jogos Unimed de Basquete Feminino tem por finalidade desenvolver o intercâmbio social e esportivo para contribuir na formação de meninas em situações de vulnerabilidade social, com idade entre 7 a 17 anos, através do basquete feminino, proporcionando para essas crianças e adolescentes a oportunidade de se inserirem na sociedade, com uma elevada autoestima e condições de competitividade, adquiridas através da prática do basquete.
Artigo 2º - Os Jogos Unimed de Basquete Feminino são destinados aos CTUs (Centro de Treinamento Unimed) sendo consideradas conhecedoras deste Regulamento e, assim se submeterão, sem reserva alguma, a todas as consequências que dele possam emanar.
II– DA PARTICIPAÇÃO
Artigo 3º - São condições fundamentais para que uma atleta participe dos Jogos Unimed de Basquete Feminino:
a) Estar devidamente inscrito na UNIMED
b) Estar devidamente inscrito na LBC;
b) Estar matriculado e frequentando aulas do CTUs.
c) Apresentar antes da sua participação nas partidas ou competições o documento original:
- Carteirinha de identificação da LBC;
§ 1º - A idade máxima do atleta será:
a) Categoria sub 11: idade máxima de 11 anos completos ou a completar no ano de realização do evento (nascidos em 2008 e acima);
b) Categoria sub 13: idade máxima de 13 anos completos ou a completar no ano da realização do evento (nascidos em 2006 e acima);
c) Categoria sub 15: idade máxima de 15 anos completos ou a completar no ano de realização do evento (nascidos em 2004 e acima).
d) Categoria sub 17: idade máxima de 17 anos completos ou a completar no ano da realização do evento (nascidos em 2002 e acima);
§ 2º - A atleta somente poderá participar por uma equipe, salvo caso de mudança de cidade e ela vir a matricular-se no projeto em sua nova cidade.
§ 3º - O Técnico, Assistente Técnico e o preparador físico deverão estar registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo obrigatória a apresentação do documento emitido pelo órgão, quando de suas participações e-ou a carteira de identificação da LBC.
§ 4º - Dirigentes e atletas punidos pela Comissão Disciplinar não poderão, em hipótese alguma, fazer parte da Delegação, até o cumprimento final das penas que lhes forem impostas.
§ 5º - Não poderão participar as alunas que possuem vínculo com a Federação Paulista de Basquetebol ou qualquer outra Federação de Basquete de outro estado.
Artigo 4º - O CTU fará a confirmação de inscrição de cada categoria através do site da LBC (www.lbc.org.br).
§ 1º - O cadastro da aluna para estar apta a participar dos Jogos Unimed 2019 deverá ser feito através do site da LBC (www.lbc.org.br).
§ 3º - Em nenhuma hipótese, poderá haver substituição de atletas na Relação Nominal.
§ 4º - A relação nominal será divulgada no site da LBC e deverá ser impressa e apresentada juntamente com as carteirinhas – impressas pelo sistema do site da LBC em todos os jogos.
Artigo 5º - A entidade será responsável pela idoneidade dos documentos apresentados.
Artigo 6º - As equipes que abandonarem as disputas serão desclassificadas e consideradas desistentes, ficando sujeitas a outras penalidades que poderão ser aplicadas pela Comissão Organizadora.
§ 1º - Configuram abandono:
- Deixar de comparecer para disputar a última partida dentro de um turno;
- duas Ausências consecutivas (WO);
- Desistir oficialmente da competição, entre uma fase e outra;
- Comparecer ao local de competição e recusar-se a jogar, ou continuar a partida.
§ 2º - Configurado o abandono, serão considerados nulos os resultados das partidas já realizadas pela equipe na fase.
§ 3º - As equipes, nos casos citados deverão justificar por escrito e fundamentado, até 72 (setenta e duas) horas após o ocorrido.
IV – DA FORMA DE DISPUTA
Artigo 7º - Será disputada de acordo com as Regras Oficiais de Basquetebol nas Fases de grupo e quadrangular final.
§ 1º - A marcação da categoria SUB 11 será individual meia quadra em todos os período e períodos extras.
§ 2º - Na categoria SUB 11 o tempo de jogo por período será de 10 minutos corridos, devendo ser parado na realização de lance livres, tempo debitado, ou qualquer outro motivo que retarde demais a realização da partida.
§ 3º - Na categoria SUB 11 todas as alunas inscritas na súmula de jogo deverão participar no mínimo 1 período inteiro da partida.
§ 4º - Na categoria SUB 11 deverá haver a troca mínima de 3 jogadoras do primeiro para o segundo período.
§ 5º - A marcação das categorias SUB 13, SUB 15 E SUB 17 é livre, podendo usar qualquer sistema de marcação.
§ 6º - Na categoria SUB 13 somente poderá ser marcado quadra toda no terceiro e quarto período e nos tempos extras.
§ 7º - Na categoria SUB 15 e SUB 17 é liberado a marcação quadra toda o jogo todo.
Artigo 8º - O sistema de disputa será de acordo com o número de participantes em cada categoria.
Artigo 9º – O sistema de disputa será decidido em congresso técnico com todos os técnicos ou representantes das CTUs presentes.
Artigo 10 - Nas categorias SUB 11, SUB 13, SUB 15 e SUB 17 cada CTU poderá inscrever na súmula de cada jogo um máximo de 12 (doze) atletas.
§ 1° - Nas categorias SUB 13, SUB 15 e SUB 17 feminina é obrigatória a participação com um mínimo de 8 (oito) atletas que deverão participar no mínimo de 1 (um) período completo e no máximo de 3 (três) períodos completos de cada jogo.
§ 2° - Nas categorias, SUB 13, SUB 15 e SUB 17 feminina, ao término do 1° (primeiro) período do jogo deverá haver a troca de 3 (três) atletas, completando assim a utilização do número mínimo de 8 (oito) atletas, cada atleta poderá participar no MÁXIMO de 3 (Três) períodos completos de cada jogo, as 3 atletas que tiverem atuado no 1° (primeiro) período, sob hipótese alguma poderão atuar no 2° (segundo) período.
§ 3° - Nas categorias SUB 11, SUB 13, SUB 15 e SUB 17 feminina o Técnico da equipe “A” (mandante) será o primeiro a indicar os 05 (cinco) jogadores que iniciarão cada período.
§ 4° - Entende-se por período completo o tempo de 10 (dez) minutos contínuos entre os intervalos. Entretanto, o período de jogo em que o atleta entrar pela primeira vez, será considerado como “completo”, mesmo que seja substituído antes de seu término.
§ 5° - No caso do parágrafo anterior, considera-se que ambos os atletas, o que sai e o que entra, como tendo participado de um período completo de jogo.
§ 6° - Nas categorias SUB 11, SUB 13, SUB 15 e SUB 17 feminina, caso uma das equipes, ou ambas as equipes, não complete(m) até o início do 2° (SEGUNDO) PERÍODO o número legal de 8 (oito) jogadoras, será(ão) considerada(s) perdedora(s) por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores
§ 7º - O jogo em que uma das equipes apresentar o descrito no Artigo 10º parágrafo 6º, a equipe perde por número insuficiente de jogadoras, mas, O JOGO DEVERÁ SER REALIZADO NORMALMENTE, finalizando a súmula, porém continuando o jogo.
§ 8° - A equipe que, por qualquer motivo desqualificação, desclassificação, contusão - ficar com menos jogadores em qualquer dos períodos, e não tiver mais jogador(es) apto(s) a participar(em) do período onde o fato ocorreu, deverá terminar o período com o número de jogadores que estiverem na quadra.
§ 9° - Caso a partida termine empatada no período normal, as equipes poderão utilizar qualquer atleta no(s) Período(s) Extra(s), desde que este(s) não tenha(m) sido desclassificado(s) ou desqualificado(s).
Artigo 11 - O tempo será corrido em todas as categorias devendo ser cronometrado no dois (2) últimos minutos do 4º período ou tempo extras.
§1° - O tempo de espera para o início de uma partida será de trinta (30) minutos a contar do horário estipulado na tabela, salvo se a equipe visitante avisar o motivo do atraso, desde que seja um motivo justificável, neste caso o jogo será realizado normalmente.
§2° - Após os trintas minutos, e esgotados os meios de se comunicar com técnico da equipe, Assistente Social do CTU visitante ou qualquer responsável, só será efetuado o WO com a concordância da Assistente Social da Unicoop e Comissão Organizadora da LBC.
Artigo 12 - Em todas as categorias não há limite de participação de atletas de outras categorias, nos campeonatos.
V – DA PONTUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
Artigo 13 - A tabela de pontuação para a classificação da Fase Final será:
Vitória: 02 (dois) pontos - Derrota: 01 (um) ponto - Ausência: 00 (zero) ponto
Artigo 14 - Na fase de grupos e em caso de empate, para efeito de classificação, a decisão será obtida pelo seguinte critério:
a) Maior saldo average;
c) Maior saldo de cestas pró;
d) Menor saldo de cestas contra;
e) Persistindo ainda o empate entre algumas dessas equipes a decisão será por sorteio.
VI – DA SEGURANÇA
Artigo 15 - Caberá à equipe mandante tomar as medidas de ordem administrativa e técnica indispensáveis à segurança do espetáculo e à normalidade da competição.
Artigo 16 - Caberá à equipe mandante impedir a entrada no ginásio do jogo de focos de laser, fogos de artifício ou similares, instrumentos sonoros, bem como coibir a utilização de quaisquer objetos que causem sonoridade e que venham a atrapalhar o bom andamento da partida.
Artigo 17 - A presença de público atrás das tabelas só será permitida quando houver arquibancada ou assentos em espaços adequados aprovados em vistoria.
Artigo 18 -A presença de público atrás dos bancos de reservas, mesa de controle e ao redor da quadra terá de observar a distância mínima de 02 (dois) metros da grade que cerca a quadra.
Artigo 19 - É terminantemente proibida a presença de público e pessoas não autorizadas na quadra de jogo.
Artigo 20 - De acordo com a Lei Estadual n° 9470 de 27 de Dezembro de 1996 -Artigo 5°, “é proibida a venda, a distribuição ou utilização de bebida alcóolica, fogos de artifício de qualquer natureza, hastes ou suporte de bandeiras, copos e garrafas de vidro e bebidas acondicionadas em latas, sendo que esta proibição estende-se nos dias de jogos, a um raio de 200 metros de distância das entradas dos estádios e ginásios de esporte.” A equipe mandante tem a responsabilidade pelo cumprimento deste artigo.
Artigo 21 - A equipe mandante será punida com falta técnica de técnico ( C ) toda vez que houver arremesso de objetos estranhos na quadra, ou qualquer ato hostil que provoque a paralisação momentânea do jogo.
Artigo 22 - A equipe mandante será responsável pelo atendimento médico emergencial no ginásio a todos os participantes do jogo, bem como público presente, durante a realização da partida, incluindo a equipe de arbitragem.
Artigo 23 - Toda a agremiação participante tem a total responsabilidade pelo atendimento e assistência médica de seus(suas) atletas, comissão técnica e dirigentes, e pelo atestado médico de aptidão para a prática esportiva.
Artigo 24 - É obrigatória a contratação de apólice de seguro pelas equipes e entidades filiadas, para acidentes, morte e invalidez para todos(as) os(as) atletas, técnicos, assistentes, dirigentes e demais membros das agremiações, que sejam registrados junto a LBC.
Artigo 25 - Os atletas, técnicos, assistentes técnicos e dirigentes, expulsos ou desqualificados pelo árbitro, estarão automaticamente suspensos por uma partida na categoria, independente das punições que lhes poderão ser impostas pela Comissão Organizadora.
Artigo 26 - A participação dos atletas será de inteira responsabilidade de quem os inscrever.
Parágrafo Único – A equipe em que o atleta participar irregularmente será considerada perdedora, independentemente das penalidades que poderão ser aplicadas pela Comissão Organizadora.
Artigo 27 – No patrocínio fica vedada a inscrição que se relacione com propaganda política, fumo ou outros produtos incompatíveis com a prática esportiva.
Artigo 28 - A equipe que se encontrar a esquerda na programação, usará camiseta de cores claras (preferencialmente brancas) e a segunda equipe citada usará camisetas de cores escuras, sendo facultada numeração até 99.
Artigo 29 – Comportamento inadequado, antidesportivo, ofensivo, ou uso de linguajar inadequado para crianças conforme determinações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), da comissão técnica ou pessoas presentes na arquibancada, mesmo após o termino do jogo, presenciado pela equipe da LBC presente, será relatado e analisado pela comissão organizadora, passível de punição no TJD LBC.
Artigo 30 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.