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Timestamp: 2018-05-26 20:11:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 234', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 36', 'artigo 5', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 7', 'artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 9', 'artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 17', 'Artigo 16', 'artigo 18', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 16', 'Artigo 19', 'artigo 15', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'artigo 23', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 28']

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11988 Diário da República, 2.ª série N.º de Março de 2010
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Mikaela Paranhos Coimbra
1 11988 Diário da República, 2.ª série N.º Março 2010 Nome Rel. Jurídica Carreira/Categoria Posicionamento Remuneratório Nível Remuneratório Maria Isabel Capelo Lourenço Figueiredo.... CTFP Assistente Operacional..... Entre 4.ª e 5.ª Entre 4 e 5. Serafim Senra Afonso CTFP Assistente Operacional..... Entre 1.ª e 2.ª Entre 1 e 2. Teresa Cerqueira Amorim Sousa CTFP Assistente Operacional..... Entre 5.ª e 6.ª Entre 5 e Despacho n.º 4511/2010 Por meu spacho 12 Fevereiro 2010 foi autorizada a prorrogação da licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge no período compreendido entre 31 Março 2010 e 31 Março 2011, nos termos do Artigo 234.º da Lei n.º 59/ Setembro da Assistente Técnica Lina Maria Ribas Albuquerque Casquinha Gancho. Autorida Florestal Nacional, Lisboa, 26 Fevereiro A Vice-Presinte, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão forma eficiente, leal e competente com que sempenhou as tarefas que foi incumbida. Pelo seu sempenho e por aquilo que daí resultou positivo para a imagem da Direcção -Geral Veterinária é inteira e elementar justiça conferir -lhe este público louvor. 26 Fevereiro O Director -Geral Veterinária, Carlos Agrela Pinheiro Direcção-Geral Veterinária Despacho n.º 4512/2010 Os tentores animais das espécies ovina e caprina vem manter um registo existências e slocações, permanentemente actualizado, conforme molo aprovado por spacho do director -geral Veterinária, nos termos do artigo 8.º do Anexo II do Decreto -Lei n.º 142/2006, 27 Julho. Aquele diploma veio revogar o Decreto -Lei n.º 338/99, 24 Agosto, com a última redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 99/2002, 12 Abril, que estabelecia, igualmente, as regras para a intificação e movimentação dos animais daquelas espécies, tendo os molos previstos no mesmo sido aprovados pelo Despacho n.º (2.ª série). Aquela alteração legislativa visou um incremento da eficácia do sistema, pela introdução modificações profundas ao seu funcionamento que, no entanto, necessitaram um período adaptação, tanto para a criação condições para a sua implementação, como preparação da produção para o efeito. Desta forma, tem -se mantido em vigor o molo registo existências e slocações aprovado pelo Despacho n.º (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 212, 10 Setembro 1999, bem como todos os molos documentos em uso ao abrigo do Decreto -Lei n.º 338/99, 24 Agosto, com a última redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 99/2002, 12 Abril. Criadas agora as condições necessárias para a implementação do novo molo registo existências e slocações urge aprová -lo, até porque o mesmo procura simplificar o registo pelo criador e melhorar o cumprimento algumas obrigações legais, o que levará a uma maior eficácia das acções controlo às explorações e centros agrupamento. Além disso, o presente molo registo existências e slocações ovinos e caprinos permite aos criadores dar cumprimento ao disposto no Regulamento (CE) n.º 21/2004, do Conselho 17 Dezembro 2003, que termina que estes têm manter na exploração um registo das ocorrências observadas e das entradas e saídas animais, bem como uma listagem com a intificação cada animal nascido após 31 Dezembro Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Anexo II do Decreto -Lei n.º 142/2006, 27 Julho, termino o seguinte: 1 É aprovado o molo registo existências e slocações ovinos e caprinos, que é divulgado no sítio da Internet da Direcção- -Geral Veterinária. 2 São aprovadas as instruções preenchimento do registo existências e slocações ovinos e caprinos, que são igualmente divulgadas no sítio da Internet da Direcção -Geral Veterinária. 3 A utilização do molo registo existências e slocações ovinos e caprinos agora aprovado é obrigatório a partir 1 Abril Sem prejuízo do disposto no número anterior, o molo referido no número anterior po ser utilizado para registo das existências e slocações do primeiro trimestre Fevereiro O Director -Geral Veterinária, Carlos Agrela Pinheiro Louvor n.º 140/2010 No momento em que cesso as funções Director -Geral Veterinária, louvo publicamente a funcionária Maria Manuela Mens Pinheiro, a sempenhar funções secretariado na direcção, pela Direcção Regional Agricultura e Pescas do Algarve Aviso n.º 5298/2010 Lista unitária ornação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum publicitado através do Aviso n.º 18940/2009, 26 Outubro Ref.ª A1) Para os vidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83 -A/2009, 22 Janeiro, torna -se pública a lista unitária ornação final, homologada por meu spacho 02 Março 2010, referente ao procedimento concursal comum, publicitado no DR, 2.ª série, n.º 207, Aviso n.º 18940/2009, 26 Outubro, para o preenchimento 1 posto trabalho na Ref.ª A1) da carreira e categoria técnico superior, do mapa pessoal sta Direcção Regional, na modalida contrato trabalho em funções públicas por tempo interminado: Bernardo Manuel Antunes Fialho 15,57 Valores 5 Março O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. Regulamento n.º 242/2010 O Decreto -Lei n.º 173/2009, 3 Agosto, que aprova o Estatuto das nominações origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, veio consagrar um nível protecção elevado para as nominações origem Porto e Douro e para a indicação geográfica Duriense, bem como para as respectivas menções tradicionais. Impõe -se assegurar a referida protecção através uma disciplina completa e integrada da apresentação, signação e protecção das referidas nominações origem, indicação geográfica e menções tradicionais. O Decreto -Lei n.º 47/2007, 27 Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Instituto dos Vinhos do Porto e do Douro, IP (IVDP, IP) estabelece na alínea q) do n.º 2 do artigo 5.º que é competência do Presinte do IVDP, IP a organização da inscrição e o condicionamento do uso todas as marcas, rótulos e embalagens stinados à intificação dos vinhos com nominação origem Porto ou Douro ou com indicação geográfica Duriense. A disciplina da rotulagem signação, apresentação e protecção encontra -se disseminada por diversa regulamentação comunitária e nacional pelo que se torna necessário atenr às múltiplas alterações legislativas verificadas, à experiência do organismo certificador e às necessidas adaptação do sector às exigências do mercado, sem prejuízo das particularidas regionais que a intida uma tradição acumulada impõe e uma eficaz individualização do vinho perante os consumidores num quadro concorrência. O presente regulamento apresenta -se articulado com o objectivo disciplinar os domínios não abrangidos pela regulamentação comunitária ou nacional ou em que os Estados membros ou os organismos certificação competentes gozam liberda regulamentadora, evitando -se as repetições e as sactualizações rivadas da dinâmica legislativa, em especial a comunitária. Proce -se, igualmente, à fusão e actualização três regulamentos anteriores do IVDP, IP Regulamentos n.º 36/2005, n.º 23/2006 e n.º 48/2006 e dá -se cumprimento ao imposto pelo citado
2 Diário da República, 2.ª série N.º Março Estatuto das nominações origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro no que respeita à regulamentação das menções tradicionais e à finição do estágio dos vinhos. Por fim, as menções tradicionais da nominação origem Porto merecem uma especial disciplina. O reconhecimento e a disciplina algumas stas menções são muito antigos. É o caso, por exemplo, dos vinhos do Porto Ruby e Vintage. Se o uso algumas ssas menções remonta a meados do século XVIII, a disciplina jurídica começa a esboçar -se no início do século XX com o Decreto n.º 20:956, 2 Março 1932, relativo ao comércio dos vinhos do Porto. A importância económica e o prestígio entretanto adquiridos por essas menções exigiram uma intervenção legislativa ou regulamentar rigorosa. Nesse sentido, o Instituto do Vinho do Porto (IVP) no uso dos seus pores disciplina emanou o Regulamento das Categorias Especiais do Vinho do Porto aprovado pelo Conselho Geral do IVP em 27 Novembro 1973, em que se sujeita a um conjunto regras pormenorizadas o uso das menções Vintage, Late Bottled Vintage, vinho do Porto com data colheita e vinho do Porto com indicação ida. De seguida, foi publicado o Decreto -Lei n.º 166/86, 26 Junho, que aprovou o Regulamento da Denominação Origem Vinho do Porto, que no seu artigo 11.º, n.º 1, alínea c), finiu e regulamentou, nomeadamente, o vinho do Porto Vintage, Crusted, Late Bottled Vintage ou LBV, Tawny, Ruby, com data colheita e com indicação ida. O prestígio stas menções é retomado no Regulamento n.º 36/2005 das categorias especiais do vinho do Porto e no citado Estatuto das nominações origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro. Perante a regulamentação específica que gozam, o seu uso tradicional, bem como o modo preciso com que estão finidas, as menções do vinho do Porto beneficiam gran reputação e uma clara força distintiva ou apelativa que a actual disciplina verá reforçar. São menções que intificam categorias vinho do Porto que pelo seu nível qualida e características organolépticas próprias e específicas, apenas pomos encontrar nesta categoria vinho. As menções tradicionais do vinho do Porto estão intimamente associadas à nominação origem e a uma tradição típica da Região Demarcada do Douro. São modos expressão dos conhecimentos humanos próprios uma região terminada conjugados com as inimitáveis características do meio natural. Neste sentido, preten -se com o actual regulamento contribuir para a valorização das categorias especiais do vinho do Porto, assegurar -lhes uma disciplina que concorra para a afirmação do seu gran renome, atestando a tipicida e a unicida baseadas em métodos elaboração e envelhecimento, com uma qualida, cor, aroma e sabor que lhe atribuem características excepcionais ou singulares. Assim, nos termos do disposto nos artigos 19.º, n. os 1 e 3, 22.º, 23.º, n. os 1 e 3, 26.º, n. os 1 e 3, 28.º, n. os 1 e 3, 32.º, n.º 4, e 33.º, n. os 1 e 3, do Estatuto das nominações origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 173/2009, 3 Agosto, e dos artigos 5.º, n.º 2, alíneas e), f), e q), 8.º, n.º 2, alínea c), e 9.º, n.º 2, alínea c), do Decreto -Lei n.º 47/2007, 27 Fevereiro, a Presidência do IVDP, IP, após prévia aprovação ou parecer do Conselho Interprofissional, estabelece o seguinte regulamento: Regulamento protecção e apresentação das nominações origem e indicação geográfica da região marcada do Douro e das categorias especiais vinho do Porto. CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Âmbito O presente regulamento estabelece o regime aplicável à protecção e apresentação das nominações origem Porto e Douro e da indicação geográfica Duriense, disciplinando as respectivas menções, estágio, rotulagem e embalagem, bem como as categorias especiais vinho do Porto. Artigo 2.º Definições Para efeitos do disposto no presente regulamento enten -se por: a) Rotulagem O conjunto das signações e outras menções, sinais, ilustrações, marcas ou outra matéria scritiva que caracteriza o produto e que consta do mesmo recipiente, incluindo o dispositivo fecho, anel ou gargantilha ou em etiquetas presas ao recipiente; b) Embalagem Os invólucros protecção, nomeadamente cartões e caixas utilizados para o transporte um ou vários recipientes e ou para a sua apresentação, tendo em vista a venda ao consumidor final; c) Rótulo É a parte da rotulagem constituída por indicações dispostas num mesmo campo visual e que intifica e individualiza o produto no mercado e permite a sua intificação pelo consumidor; d) Contra -rótulo É a parte da rotulagem constituída, nos termos ste regulamento, por indicações obrigatórias e ou facultativas, que verão estar dispostas noutro campo visual; e) Campo visual É a parte do recipiente, com exclusão da base, que po ser vista sem se tornar necessário voltar ou rodar o recipiente; f) Exploração vitícola Uma parcela ou conjunto parcelas com vinha na mesma freguesia ou em freguesias limítrofes utilizadas por qualquer pessoa singular ou colectiva, ou o agrupamento ssas pessoas, s que se encontrem numa posição corrente proprieda ou uma relação contratual em que lhes seja assegurado o gozo, o uso ou a fruição ssas propriedas. CAPÍTULO II Denominação origem Douro Artigo 3.º Indicações obrigatórias da rotulagem Deverão constar obrigatoriamente da rotulagem do vinho do Douro as seguintes indicações: a) A nominação origem Douro, precedida eventualmente das expressões Vinho do ou Espumante do, e para o vinho licoroso pela nominação Moscatel do Douro; b) A marca; c) A menção Denominação Origem ou DO ou Denominação Origem Controlada ou DOC ou Denominação Origem Protegida ou DOP; d) O nome ou a firma do engarrafador, assim como a indicação da circunscrição administrativa local on este tem a sua se, a qual terá ser completada pelos seguintes termos: engarrafador ou engarrafado por ou suas traduções; e) O volume nominal; f) O título alcoométrico volúmico adquirido; g) A indicação Produto Portugal e suas traduções; h) O número lote, precedido da letra maiúscula L, facilmente visível, pondo ser efectuada no vidro ou na cápsula, claramente legível e inlével, conforme legislação comunitária ou do país stino; i) Outras indicações exigidas pela legislação nacional, comunitária ou do país stino. Artigo 4.º Indicações facultativas do rótulo Porá constar, ainda, da rotulagem do vinho do Douro qualquer uma das seguintes indicações: a) Referência à Região Demarcada do Douro; b) Qualquer das menções tradicionais referidas no artigo 5.º; c) Referência a uma casta, s que tenha sido observado o respectivo cabimento em conta corrente, ou a mais castas no cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor; d) Indicação do ano do engarrafamento; e) Referência ao estatuto da entida nos termos da legislação em vigor, quando o vinho em questão for proveniente exclusivamente uvas colhidas viiras que fazem parte da exploração vitícola e se a vinificação tiver sido efectuada nessa exploração ou o tentor da exploração vitícola assuma inequivocamente a direcção efectiva e a responsabilida exclusiva pela vinificação, pelo vinho produzido e pelo respectivo engarrafamento; f) Indicação do ano colheita; g) Outras indicações admitidas nos termos da regulamentação nacional e comunitária aplicável ou do país stino. Artigo 5.º Menções tradicionais 1 Nas condições estabelecidas na regulamentação em vigor, incluindo o disposto nos anexos I e II do presente regulamento, na rotulagem do vinho do Douro po constar a indicação, além das menções branco, tinto, rosado ou rosé, uma das seguintes menções tradicionais: a) Vinho missa e Novo para os vinhos com um título alcoométrico volúmico adquirido igual ou superior a 10,5 % nos vinhos branco e rosado e 11 % no vinho tinto e com nota prova mínima compatível para vinho boa qualida, nos termos dos anexos I e II do presente regulamento;
3 11990 Diário da República, 2.ª série N.º Março 2010 b) Reserva e Colheita tardia ou respectiva tradução, para os vinhos uma só colheita, com um título alcoométrico volúmico adquirido igual ou superior a 11 % para os Colheita tardia, 11,5 % para o vinho branco, 12 % para o vinho tinto e com nota prova mínima compatível para vinho muito boa qualida, nos termos do anexo I do presente regulamento; i) São admitidos signativos complementares s que sejam constituídos por uma só palavra e que não induzam em erro quanto ao nível qualitativo; c) Colheita Seleccionada, Reserva Especial e Gran Reserva para os vinhos uma só colheita, com um título alcoométrico volúmico adquirido igual ou superior a 12 % e com nota prova mínima compatível para vinho elevada qualida nos termos do anexo I do presente regulamento; i) São admitidos signativos complementares s que sejam constituídos por duas ou mais palavras e que não induzam em erro quanto ao nível qualitativo. 2 Para os vinhos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 é obrigatória a indicação do ano colheita. 3 Nas condições estabelecidas na regulamentação em vigor, na rotulagem do Moscatel do Douro apenas po constar a indicação uma das seguintes menções tradicionais: a) Reserva, associada ao ano colheita; b) 10 anos ida; 20 anos ida; 30 anos ida; mais 40 anos ida; c) Indicação do ano colheita. 4 Nas condições estabelecidas na regulamentação em vigor, na rotulagem do vinho espumante do Douro po constar a indicação duas das seguintes menções tradicionais: a) Branco uvas brancas; b) Branco uvas tintas; c) Reserva; d) Super -reserva ou extra -reserva; e) Velha reserva ou gran reserva; f) Colheita seleccionada. 5 Para os vinhos referidos na alínea f) do número anterior é obrigatória a indicação do ano colheita. 6 O uso das menções tradicionais referidas neste artigo fica subordinado à disciplina consagrada no Anexo I ste Regulamento. Artigo 6.º Disposição das indicações 1 As indicações obrigatórias referidas no artigo 3.º ste regulamento, com excepção das previstas nas alíneas h) e i), vem: a) Ser agrupadas num único campo visual do recipiente; e b) Ser apresentadas em caracteres nítidos, legíveis, inléveis e suficientemente grans para que se staquem sobre o fundo em que estão impressas e possam distinguir -se com nitiz do conjunto das outras indicações escritas e senhos. 2 Sem prejuízo do disposto no número anterior, a indicação da nominação origem terá ser inscrita com caracteres no mínimo igual dimensão aos das restantes indicações, com excepção das indicações relativas ao volume nominal e ao título alcoométrico adquirido bem como da marca e das menções tradicionais previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º 3 A indicação na rotulagem do volume nominal terá ser expressa em números acompanhados da unida da medida utilizada ou do símbolo ssa unida. A indicação do volume nominal do vinho terá ser feita com números uma altura mínima : a) 2 mm, se o volume nominal do recipiente for igual ou inferior a 5 cl; b) 3 mm, se o volume nominal do recipiente for superior a 5 cl e igual ou inferior a 20 cl; c) 4 mm, se o volume nominal da recipiente for igual ou superior a 20 cl e igual ou inferior a 100 cl; d) 6 mm, se o volume nominal da recipiente for superior a 100 cl. 4 A indicação do título alcoométrico volúmico adquirido será efectuado em caracteres com números uma altura mínima : a) 2 mm, se o volume nominal do recipiente for inferior a 20 cl; b) 3 mm, se o volume nominal do recipiente for superior a 20 cl e igual ou inferior a 100 cl; c) 5 mm, se o volume nominal do recipiente for superior a 100 cl. 5 A indicação do título alcoométrico volúmico adquirido terá ser feita por unida ou meia unida percentagem em volume, não pondo ser nem superior nem inferior a mais 0,5 % vol do título terminado pela análise. No que diz respeito ao vinho do Douro armazenado em garrafa durante mais três anos, ao vinho espumante e ao Moscatel do Douro o título alcoométrico volúmico adquirido indicado não po ser nem superior nem inferior a mais 0,8 % vol do título terminado pela análise. O número que correspon ao título alcoométrico volúmico é seguido do símbolo % vol e po ser precedido dos termos título alcoométrico volúmico adquirido ou álcool adquirido ou da abreviatura alc. Artigo 7.º Apresentação 1 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, os vinhos com nominação origem Douro só pom ser comercializados, tidos para venda, introduzidos em circulação ou expedidos em recipientes com as seguintes capacidas nominais, em centilitros: a) Tranquilo 10 18, , ; b) Moscatel 5 a , ; c) Espumante 12, , ; d) Aguarntes Em casos vidamente justificados o IVDP, IP po previamente autorizar o acondicionamento em garrafas maior capacida. 3 É permitido o engarrafamento produtos vínicos do Douro em garrafas outros materiais, s que o agente económico assegure a sua conformida com as normas nacionais e comunitárias relativas à aptidão do material para contacto com os géneros alimentícios. 4 É autorizada a vinhos tranquilos com direito à nominação origem Douro em embalagens bag -in-box até 5 litros, s cumpridas as seguintes condições: a) A autorização será concedida em relação a cada registo do vinho e mediante prévio requerimento apresentado pelo agente económico; b) Não exista risco os interesses da nominação origem Douro bem como o seu prestígio serem prejudicados; c) Esta autorização não é aplicável aos vinhos que utilizem as menções tradicionais previstas no artigo 5.º, com excepção dos previstos na alínea a) do n.º 1. Artigo 8.º Estágio O estágio dos vinhos com direito à nominação origem Douro está finido no Anexo I do presente regulamento. CAPÍTULO III Indicação geográfica Duriense Artigo 9.º Indicações obrigatórias da rotulagem Deverão constar obrigatoriamente da rotulagem do vinho com a indicação geográfica Duriense as seguintes indicações: a) A indicação geográfica protegida Duriense; b) A marca; c) A menção vinho regional ou indicação geográfica protegida (IGP); d) O nome ou a firma do engarrafador, assim como a indicação da circunscrição administrativa local on este tem a sua se, a qual terá ser completada pelos seguintes termos: engarrafador ou engarrafado por ou suas traduções; e) O volume nominal; f) O título alcoométrico volúmico adquirido; g) A indicação Produto Portugal e suas traduções; h) O número lote, precedido da letra maiúscula L, facilmente visível, pondo ser efectuada no vidro ou na cápsula, claramente legível e inlével, conforme legislação comunitária ou do país stino; i) Outras indicações exigidas pela legislação nacional, comunitária ou do país stino. Artigo 10.º Indicações facultativas do rótulo Porá constar, ainda, da rotulagem do vinho com indicação geográfica Duriense qualquer uma das seguintes indicações: a) Qualquer das menções tradicionais referidas no artigo 11.º; b) Referência a uma casta, s que tenha sido observado o respectivo cabimento em conta corrente, ou a mais castas no cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor;
4 Diário da República, 2.ª série N.º Março c) Ano Colheita; d) Referência ao estatuto da entida nos termos da legislação em vigor, quando o vinho em questão for proveniente exclusivamente uvas colhidas viiras que fazem parte da exploração vitícola e se a vinificação tiver sido efectuada nessa exploração ou o tentor da exploração vitícola assuma inequivocamente a direcção efectiva e a responsabilida exclusiva pela vinificação, pelo vinho produzido e pelo respectivo engarrafamento; e) Outras indicações admitidas nos termos da regulamentação nacional e comunitária aplicável. Artigo 11.º Menções tradicionais Nas condições estabelecidas na regulamentação em vigor, incluindo o disposto nos anexos II e III do presente regulamento, na rotulagem do vinho Duriense apenas po constar a indicação uma das seguintes menções tradicionais: a) Clarete; b) Vinho missa; c) Novo; d) Colheita tardia ou respectiva tradução; e) Reserva. Artigo 12.º Disposição das indicações 1 As indicações obrigatórias referidas no artigo 9.º ste regulamento, com excepção das previstas nas alíneas h) e i), vem: a) Ser agrupadas num único campo visual do recipiente; e b) Ser apresentadas em caracteres nítidos, legíveis, inléveis e suficientemente grans para que se staquem sobre o fundo em que estão impressas e possam distinguir -se com nitiz do conjunto das outras indicações escritas e senhos. 2 Sem prejuízo do disposto no número anterior, a indicação da indicação geográfica terá ser inscrita com caracteres no mínimo igual dimensão aos das restantes indicações, com excepção das indicações relativas ao volume nominal e ao título alcoométrico adquirido bem como da marca e das menções tradicionais previstas no artigo 11.º 3 A indicação na rotulagem do volume nominal terá ser expressa em números acompanhados da unida da medida utilizada ou do símbolo ssa unida. A indicação do volume nominal do vinho terá ser feita com números uma altura mínima : a) 2 mm, se o volume nominal do recipiente for igual ou inferior a 5 cl; b) 3 mm, se o volume nominal do recipiente for superior a 5 cl e igual ou inferior a 20 cl; c) 4 mm, se o volume nominal da recipiente for igual ou superior a 20 cl e igual ou inferior a 100 cl; d) 6 mm, se o volume nominal da recipiente for superior a 100 cl. 4 A indicação do título alcoométrico volúmico adquirido será efectuado em caracteres com números uma altura mínima : a) 2 mm, se o volume nominal do recipiente for inferior a 20 cl; b) 3 mm, se o volume nominal do recipiente for superior a 20 cl e igual ou inferior a 100 cl; c) 5 mm, se o volume nominal do recipiente for superior a 100 cl. 5 A indicação do título alcoométrico volúmico adquirido terá ser feita por unida ou meia unida percentagem em volume, não pondo ser nem superior nem inferior a mais 0,5 % vol do título terminado pela análise. No que diz respeito ao vinho Duriense armazenado em garrafa durante mais três anos, o título alcoométrico volúmico adquirido indicado não po ser nem superior nem inferior a mais 0,8 % vol do título terminado pela análise. O número que correspon ao título alcoométrico volúmico é seguido do símbolo % vol e po ser precedido dos termos título alcoométrico volúmico adquirido ou álcool adquirido ou da abreviatura alc. Artigo 13.º Apresentação 1 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o vinho Duriense só po ser comercializado, tido para venda, introduzido em circulação ou expedido em recipientes, com as seguintes capacidas nominais, em centilitros: 10 18, , É permitido o engarrafamento vinho Duriense em garrafas outros materiais, s que o agente económico assegure a sua conformida com as normas nacionais e comunitárias relativas à aptidão do material para contacto com os géneros alimentícios. 3 O IVDP, IP po previamente autorizar, no respeito da legislação aplicável, outros acondicionamentos. Artigo 14.º Estágio O estágio dos vinhos com direito à indicação geográfica Duriense está finido no Anexo III do presente regulamento. CAPÍTULO IV Denominação origem Porto Artigo 15.º Indicações obrigatórias da rotulagem Deverão constar obrigatoriamente da rotulagem da garrafa vinho do Porto as seguintes indicações: a) A nominação origem Vinho do Porto, Vin Porto, Port Wine, Porto, Port, Oporto, Portwein, Portvin e Portwijn ou outras traduções aprovadas pelo IVDP, IP; b) A marca; c) Uma menção tradicional, nos termos do artigo 17.º; d) O nome ou a firma do engarrafador, assim como a indicação da circunscrição administrativa local on este tem a sua se, a qual terá ser completada pelos seguintes termos: engarrafador ou engarrafado por ou suas traduções; e) O volume nominal; f) O título alcoométrico volúmico adquirido; g) A indicação Produto Portugal e suas traduções; h) A indicação do ano do engarrafamento nos vinhos Colheita e com Indicação Ida; i) A indicação do ano da colheita nos vinhos Vintage, Late Bottled Vintage e Colheita; j) O número lote, precedido da letra maiúscula L, facilmente visível, claramente legível e inlével, conforme legislação nacional, comunitária ou do país stino, pondo ser marcado na garrafa ou na cápsula; k) Outras indicações exigidas pela legislação nacional, comunitária ou do país stino; l) A referência ao grau doçura nos vinhos do Porto Lágrima. Artigo 16.º Indicações facultativas do rótulo Porá constar, ainda, da rotulagem da garrafa vinho do Porto qualquer uma das seguintes indicações: a) Referência à Região Demarcada do Douro; b) A referência ao grau doçura; c) Uma das menções tradicionais referidas no n.º 1 do artigo 18.º; d) Referência a, pelo menos, quatro ou mais castas que o vinho do Porto provenha; e) Referência ao estatuto da entida nos termos da legislação em vigor, quando o vinho em questão for proveniente exclusivamente uvas colhidas viiras que fazem parte da exploração vitícola e se a vinificação tiver sido efectuada nessa exploração ou o tentor da exploração vitícola assuma inequivocamente a direcção efectiva e a responsabilida exclusiva pela vinificação, pelo vinho produzido e pelo respectivo engarrafamento; f) Não Filtrado ou Unfiltered, eventualmente associada às menções referidas nas alíneas a), b) e e) do n.º 1, do anexo V, para os vinhos Vintage, Late Bottled Vintage e Crusted, nos termos a finir pelo IVDP, IP; g) A indicação do vinho ter sido envelhecido em maira para os vinhos com Data Colheita e com Indicação Ida e para os vinhos Reserva Tawny e Reserva Branco; h) A indicação do ano engarrafamento; i) Outras indicações admitidas nos termos da regulamentação nacional, comunitária ou do país stino. Artigo 17.º Menções tradicionais obrigatórias 1 Sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, na rotulagem da garrafa vinho do Porto ve constar a indicação apenas uma das seguintes menções tradicionais: a) Vintage; b) Late Bottled Vintage ou LBV, a qual terá figurar numa só linha e no mesmo tipo impressão e cor;
5 11992 Diário da República, 2.ª série N.º Março 2010 c) Colheita ou Data Colheita; d) 10 anos ida, 20 anos ida, 30 anos ida, mais 40 anos ida ou 40 anos ida quando o vinho tenha como stino os EUA; e) Crusted; f) Reserva ou Reserve; g) Reserva Tawny ou Tawny Reserve e Reserva Branco ou White Reserve; h) Tawny; i) Ruby; j) Branco, Blanc ou White; k) Branco Leve Seco; l) Rosado ou Rosé. 2 O IVDP, IP porá permitir que nos vinhos do Porto não integrados nas categorias especiais seja dispensada a obrigatorieda da indicação uma menção tradicional. Artigo 18.º Menções tradicionais facultativas 1 Na rotulagem da garrafa vinho do Porto po ainda constar, nos termos da alínea c) do artigo 16.º, a indicação apenas uma das seguintes menções tradicionais: a) Envelhecido em Garrafa, Bottle Matured ou Bottle Aged para os vinhos Vintage, Late Bottled Vintage, Crusted ou Garrafeira; b) Velho ou Old, para os vinhos com Indicação Ida 10 ou 20 anos, Colheita e Branco com pelo menos 10 anos envelhecimento em maira; c) Muito Velho ou Very Old, para os vinhos com Indicação Ida 30 anos, mais 40 anos ida ou 40 anos ida quando o vinho tenha como stino os EUA, Colheita e Branco com pelo menos 30 anos envelhecimento em maira; d) Garrafeira nos termos da legislação em vigor; e) Ruby para o vinho Reserva ou Reserve; f) Tawny para os vinhos com Indicação Ida e Tawny ou White para os vinhos com Data Colheita e Reserva ou Reserve; g) Especial ou Special ou Finest para os vinhos Reserva ou Reserve, Reserva Ruby ou Ruby Reserve, Reserva Tawny ou Tawny Reserve e Reserva Branco ou White Reserve; h) Fine para o vinho Tawny, Ruby, Rosado ou Rosé e Branco, Blanc ou White; i) Lágrima para vinho do Porto muito doce. 2 Em rrogação ao disposto no n.º 1, estabelece -se o seguinte: a) A menção Garrafeira porá ser utilizada em conjugação com as menções referidas nas alíneas a) e f) do n.º 1 ste artigo; b) A menção prevista na alínea f) do n.º 1 ste artigo, porá ser utilizada em conjugação com as menções previstas nas alíneas b) e c) da mesma disposição. Artigo 19.º Disposição das indicações 1 As indicações obrigatórias referidas no artigo 15.º ste regulamento, com excepção das previstas nas alíneas h), j) e k), vem: a) Ser agrupadas num único campo visual da garrafa, e b) Ser apresentadas em caracteres nítidos, legíveis, inléveis e suficientemente grans para que se staquem sobre o fundo em que estão impressas e possam distinguir -se com nitiz do conjunto das outras indicações escritas e senhos. 2 Sem prejuízo do disposto no número anterior, a indicação da nominação origem terá ser inscrita com caracteres no mínimo igual dimensão aos das restantes indicações, com excepção das indicações relativas ao volume nominal e ao título alcoométrico adquirido bem como da marca, das menções tradicionais e do grau doçura nos vinhos brancos. 3 A indicação na rotulagem do volume nominal terá ser expressa em números acompanhados da unida da medida utilizada ou do símbolo ssa unida. A indicação do volume nominal do vinho terá ser feita com números uma altura mínima : a) 2 mm, se o volume nominal do recipiente for igual ou inferior a 5 cl; b) 3 mm, se o volume nominal do recipiente for superior a 5 cl e igual ou inferior a 20 cl; c) 4 mm, se o volume nominal da recipiente for igual ou superior a 20 cl e igual ou inferior a 100 cl; d) 6 mm, se o volume nominal da recipiente for superior a 100 cl. 4 A indicação do título alcoométrico volúmico adquirido será efectuado em caracteres com números uma altura mínima : a) 2 mm, se o volume nominal do recipiente for inferior a 20 cl; b) 3 mm, se o volume nominal do recipiente for superior a 20 cl e igual ou inferior a 100 cl; c) 5 mm, se o volume nominal do recipiente for superior a 100 cl. 5 A indicação do título alcoométrico volúmico adquirido terá ser feita por unida ou meia unida percentagem em volume, não pondo ser nem superior nem inferior a mais 0,8 % vol do título terminado pela análise. O número que correspon ao título alcoométrico volúmico é seguido do símbolo % vol e po ser precedido dos termos título alcoométrico volúmico adquirido ou álcool adquirido ou da abreviatura alc. Artigo 20.º Apresentação 1 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o vinho do Porto só po ser comercializado, tido para venda, introduzido em circulação ou expedido, em garrafas vidro, com as seguintes capacidas nominais em centilitros: 5 a , , salvo o vinho do Porto com Indicação ida, Colheitas, Crusted, LBV e Vintage que porão utilizar garrafas com a capacida nominal 300 cl. 2 Em casos vidamente justificados o IVDP, IP po previamente autorizar o acondicionamento em garrafas maior capacida. 3 É permitido o engarrafamento em garrafas outros materiais s que o agente económico assegure a sua conformida com as normas nacionais e comunitárias relativas à aptidão do material para contacto com os géneros alimentícios. Artigo 21.º Conta corrente e classificação 1 Os vinhos a seguir indicados serão objecto conta -corrente específica: a) O vinho do Porto Branco Leve Seco; b) O vinho do Porto rosado ou rosé; c) O vinho Quinta; d) O vinho produzido a partir do modo produção biológico; e) Os vinhos sujeitos a regimes especiais. 2 As contas correntes dos vinhos do Porto rosado ou rosé serão inxadas à conta corrente do respectivo ano produção, sendo a cativação movimento realizada na altura dos respectivos pedidos registo. 3 A classificação e características do vinho do Porto para ter direito ao uso da nominação origem e, se for o caso, para ter direito ao uso uma das menções classificadas como categoriais especiais obece ao disposto nos anexos IV e V. 4 Os vinhos com direito ao uso das menções classificadas como categorias especiais, com excepção dos vinhos Reserva ou Reserva Ruby, serão objecto conta -corrente específica. 5 As contas correntes dos vinhos que têm indicação do ano colheita serão inxadas à conta corrente do respectivo ano produção, sendo a cativação movimento realizada na altura dos respectivos pedidos registo. CAPÍTULO V Categorias especiais vinho do Porto Artigo 22.º Categorias especiais Às categorias especiais vinho do Porto são atribuídas menções tradicionais reconhecidas no presente regulamento, associadas àquela nominação origem e que obeçam cumulativamente às características físico -químicas e organolépticas legalmente fixadas para a nominação origem e às regras consagradas neste regulamento. Artigo 23.º Vintage 1 Vinho do Porto com características organolépticas excepcional qualida, proveniente uma só vindima, retinto e encorpado, no momento da aprovação, aroma e paladar muito finos, reconhecido pelo IVDP, IP com direito ao uso da signação e data corresponnte, nos termos dos números seguintes.
6 Diário da República, 2.ª série N.º Março Para obter a aprovação da signação Vintage, ve ser entregue no IVDP, IP, nas terceiras semanas dos meses Janeiro a Junho do segundo ano a contar do ano da vindima, quatro garrafas do vinho a apreciar, representativas do lote a constituir. 3 Pelo menos 15 dias antes do início do engarrafamento, os agentes económicos pom requerer ao IVDP, IP uma apreciação características dos lotes efectivamente constituídos a engarrafar. 4 No início do engarrafamento, cuja data ve ser comunicada ao IVDP, IP, este fará colheita amostras (cinco garrafas) e contagem do vinho engarrafado e a granel. 5 O último engarrafamento ve ser efectuado até 30 Julho do 3.º ano a contar da respectiva vindima e comunicado ao IVDP, IP para efeito actualização da conta corrente. 6 A, entendida como o momento da introdução do produto no consumo, apenas po ter lugar a partir 1 Maio do 2.º ano a contar da respectiva vindima. 7 No engarrafamento verão ser utilizadas, preferência, garrafas vidro escuro e rolha cortiça. Artigo 24.º Late Bottled Vintage ou LBV 1 Vinho do Porto com características organolépticas elevada qualida, proveniente uma só vindima, tinto e encorpado, no momento da aprovação, aroma e paladar finos, reconhecido pelo IVDP, IP com direito ao uso da signação, nos termos dos números seguintes. 2 Para obter a aprovação da signação Late Bottled Vintage ou LBV, ve ser entregue no IVDP, IP entre 1 Março e 30 Setembro do 4.º ano a contar do ano vindima, quatro garrafas do vinho a apreciar, representativas do lote a constituir. 3 Pelo menos 15 dias antes do início do engarrafamento, os agentes económicos pom requerer ao IVDP, IP uma apreciação características dos lotes efectivamente constituídos a engarrafar. 4 No início do 1.º engarrafamento, cuja data ve ser comunicada ao IVDP, IP, este fará colheita amostras (cinco garrafas) e contagem do vinho engarrafado e a granel. 5 O último engarrafamento po ser feito até 31 Dezembro do 6.º ano a contar do ano da respectiva vindima e comunicado ao IVDP, IP para actualização da conta corrente. 6 A sua será permitida a partir da aprovação do registo. 7 O vinho do Porto com direito ao uso da signação Late Bottled Vintage ou LBV que estagie em garrafa durante um período mínimo três anos po usar a menção Bottle Matured, Bottle Aged ou Envelhecido em garrafa. 8 No caso previsto no número anterior, o agente económico indicará ao IVDP, IP, na altura da comunicação do respectivo engarrafamento, a sua intenção reservar uma dada quantida vinho para Bottle Matured ou Envelhecido em garrafa, cujo rótulo será aprovado após o referido estágio. Artigo 25.º Vinho do Porto com Data Colheita 1 Vinho do Porto tinto ou branco com características organolépticas elevada qualida e proveniente uma só vindima, com estágio em maira durante um período mínimo 7 anos após a vindima e reconhecido pelo IVDP, IP com direito ao uso da indicação nos termos dos números seguintes. 2 Para obter a aprovação vinho do Porto com indicação da data colheita pom ser entregues no IVDP, IP, a partir 1 Setembro do 7.º ano a contar da data da vindima, cinco garrafas do vinho a aprovar, sem possibilida renovação. 3 A sua será permitida a partir da aprovação do registo. 4 O vinho do Porto com direito ao uso da indicação da data colheita e que posteriormente ao estágio em maira é acondicionado em recipiente vidro durante um período mínimo 8 anos, após o qual será engarrafado, po usar a menção Garrafeira. 5 No caso previsto no número anterior, o agente económico indicará ao IVDP, IP a sua intenção reservar uma dada quantida vinho para Garrafeira, cujo rótulo será aprovado após o período referido no n.º anterior. 6 O vinho do Porto com direito ao uso da indicação da data colheita que tenha uma ida superior a 10 anos po usar a menção Velho ou Old, e se tiver uma ida superior a 30 anos po usar a menção Muito velho ou Very Old. Artigo 26.º Vinho do Porto com Indicação Ida 1 Vinho do Porto com características organolépticas elevada qualida, obtido por lotação vinhos diversos anos que estagiaram em maira, forma a conseguir -se complementarida características organolépticas e reconhecido pelo IVDP, IP com direito ao uso da signação nos termos dos números seguintes. 2 A ida mencionada no rótulo exprime o carácter do vinho no que respeita às características organolépticas conferidas pelo envelhecimento em casco, corresponntes à ida indicada. 3 Para obter a aprovação vinho do Porto com indicação ida vem ser entregues no IVDP, IP quatro garrafas do vinho a apreciar, representativas do lote efectivamente constituído. 4 As indicações ida permitidas são: a) 10 anos ida; b) 20 anos ida; c) 30 anos ida; d) Mais 40 anos ida ou 40 anos ida quando o vinho tenha como stino os EUA. 5 O vinho do Porto com indicação ida 10 anos e 20 anos po usar a menção Velho ou Old e se indicar a ida 30 anos, mais 40 anos ou 40 anos ida quando o vinho tenha como stino os EUA, po usar a menção Muito velho ou Very Old. Artigo 27.º Crusted 1 Vinho do Porto com características organolépticas elevada qualida, retinto e encorpado, no momento do engarrafamento, aroma e paladar finos, obtido por lotação vinhos diversos anos forma a se obter complementarida características organolépticas, cujas características peculiares levam à formação pósito (crosta) na pare da garrafa on se efectua parte do estágio e reconhecido pelo IVDP, IP com direito ao uso da signação nos termos dos números seguintes. 2 Para obter a apreciação prévia da signação Crusted vem ser entregues no IVDP, IP quatro garrafas do vinho a apreciar, o qual verá reunir as características organolépticas referidas no número anterior. 3 O engarrafamento do vinho previamente apreciado para a signação Crusted verá ser feito no prazo máximo 30 dias após aquela apreciação e comunicado ao IVDP, IP o final engarrafamento para se procer ao apuramento existências. 4 O registo finitivo do vinho apreciado previamente condição indispensável à autorização para início apenas verá ser efectuado pois corrido o prazo mínimo 3 anos, contados a partir da data apreciação prévia referida no n.º 2, vendo apresentar na garrafa um pósito arente às pares. 5 No vinho do Porto com direito ao uso da signação Crusted é permitido o uso da menção Bottle Matured, Bottle Aged ou Envelhecido em garrafa. Artigo 28.º Reserva ou Reserve 1 Vinho do Porto com características organolépticas muito boa qualida, apresentando complexida aroma e sabor, obtido por lotação vinhos grau estágio variável que lhe conferem características organolépticas específicas, reconhecido pelo IVDP, IP com direito ao uso da signação nos termos dos números seguintes. 2 Para obter a aprovação vinho do Porto Reserva vem ser entregues no IVDP, IP quatro garrafas do vinho a apreciar, representativas do lote efectivamente constituído para o vinho Branco e o Tawny ou do lote a constituir para o Ruby. 3 O vinho do Porto com direito ao uso da signação Reserva ou Reserve que se apresente tinto ou retinto po utilizar cumulativamente a menção Ruby. 4 Se o vinho do Porto Reserva ou Reserve, tinto ou branco, estagiou em maira por um período mínimo 6 anos, po ser utilizada a menção Tawny ou Branco (White ou Blanc) respectivamente. 5 À menção Reserva ou Reserve po ser associado uma, e só uma, das seguintes menções: Especial ou Special e Finest. CAPÍTULO VI Disposições comuns Artigo 29.º Marca 1 As marcas a utilizar na rotulagem verão estar obrigatoriamente registadas no Instituto Nacional da Proprieda Industrial, salvo tratando- -se marcas comunitárias, registadas no Instituto Harmonização do Mercado Interno ou marcas registadas nos termos do Acordo Madrid, ou do seu Protocolo, relativo ao Registo Internacional Marcas e beneficiando protecção no território português.
7 11994 Diário da República, 2.ª série N.º Março A aprovação da rotulagem e a corresponnte inscrição da marca no cadastro do IVDP, IP penrá da prova do registo sta, a apresentar conjuntamente com o requerimento aprovação. 3 Quando o requerente da aprovação da rotulagem não seja o titular do registo da marca nele inscrita, verá ainda apresentar documento comprovativo que se encontra vidamente autorizado a usá -la. 4 A rotulagem porá ser aprovada apenas para expedição com stino a países terminados, em virtu limitações orm legal ou regulamentar existentes em países estrangeiros, nomeadamente as correntes direitos proprieda industrial incompatíveis com o do requerente da aprovação. 5 O pedido aprovação da rotulagem vinho stinado a ser comercializado fora do território nacional que contenha marca do importador ve ser acompanhado documento comprovativo registo finitivo da marca efectuado no organismo competente do país stino ou com efeito nesse país. 6 O uso marcas próprias ou marcas do adquirente obece à regulamentação do IVDP, IP. Artigo 30.º Proibições 1 É proibida a aposição na rotulagem quaisquer indicações que contrariem as disposições legais aplicáveis, que infrinjam a titularida sinais distintivos ou que sejam ofensivas da orm pública ou dos bons costumes. 2 É proibida a aposição na rotulagem quaisquer indicações que os agentes económicos não façam prova da sua exactidão. 3 É proibido a menção ou a aposição na rotulagem indicações, signações, menções, termos, marcas, nomes, figuras, símbolos, ou quaisquer outros sinais ou matéria scritiva que possa induzir o consumidor em erro sobre a natureza, qualida, quantida, proveniência, ou outras características do vinho ou que possa prejudicar o carácter distintivo ou o prestígio da nominação origem, da indicação geográfica ou da menção tradicional. 4 Ressalvadas as situações existentes, é proibido a aposição na rotulagem nomes ou signações referentes a personalidas da história bem como santos ou outras figuras religiosas. 5 É proibida a utilização número código para intificar o engarrafador. 6 A disposição das indicações inscritas na rotulagem não porá prejudicar a nominação origem ou a indicação geográfica, ou provocar confusão no consumidor nomeadamente quanto à origem, natureza ou qualida do vinho. As indicações facultativas não pom ser dispostas forma que criem confusão no espírito do consumidor, nomeadamente quando em confronto com as indicações obrigatórias. Artigo 31.º Menções 1 A utilização menções relativas ao ano colheita, ao engarrafamento e outras indicadas neste regulamento ou na legislação em vigor, apenas porão ocorrer nas condições previstas na referida regulamentação ou legislação. 2 É proibida a utilização outras menções, signações, marcas, indicativos ou quaisquer outros sinais não previstos na regulamentação ou legislação em vigor. Artigo 32.º Aprovação da rotulagem 1 O vinho só porá ser comercializado, introduzido em circulação ou expedido, após aprovação da respectiva rotulagem, vendo o titular do registo do vinho ao qual a rotulagem correspon enviar ao IVDP, IP um exemplar da mesma. 2 Sem prejuízo do cumprimento do disposto no número anterior porá ser efectuada uma apreciação prévia da rotulagem, com base em maqueta enviada por qualquer meio comunicação, preferencialmente por correio electrónico. 3 A aprovação da rotulagem pelo IVDP, IP preten garantir o cumprimento das disposições específicas aplicáveis ao vinho com nominação origem ou indicação geográfica, assim como da regulamentação nacional e comunitária aplicável a produtos alimentares. 4 Salvo disposição em contrário e sem prejuízo do direito comunitário e internacional convencional aplicável, a aprovação referida nos números anteriores não prejudica o cumprimento pelo agente económico da legislação específica do país stino. 5 Enten -se que a rotulagem dos vinhos com nominação origem ou indicação geográfica está aprovada quando: a) Tendo sido submetida a apreciação nos termos do n.º 1, o agente económico tenha recebido ofício do IVDP, IP comunicando a sua aprovação; ou b) Tendo sido submetida a apreciação nos termos do n.º 2, o agente económico tenha recebido, pela mesma via, resposta favorável do IVDP, IP e s que o agente económico faça entrega um exemplar da rotulagem final em tudo idêntica à da maqueta. Artigo 33.º Embalagem As indicações constantes da embalagem que se stine ao consumidor final têm que ser concordantes com as dispostas para a rotulagem do vinho que aquela contém vendo ser suficientes para uma clara intificação do produto e não serem susceptíveis induzir em erro o consumidor. Artigo 34.º Exigências do país importação 1 Porão ser excepcionalmente aprovadas rotulagens ou capacidas nominais em rrogação ao disposto no presente regulamento, quando comprovadamente tal se mostre imprescindível para dar cumprimento às disposições legais vigentes nos países importação. 2 No caso previsto no número anterior, porá o IVDP, IP solicitar do requerente a apresentação do texto das disposições em causa acompanhado tradução oficial. Artigo 35.º Fiscalização e controlo 1 Na fiscalização e controlo da rotulagem e das embalagens po o IVDP, IP exigir do agente económico a prova da exactidão das referências utilizadas na signação e apresentação do vinho. 2 Se tal prova não for apresentada as referências em questão serão consiradas em sconformida com o presente regulamento. Artigo 36.º Infracções 1 O vinho cuja signação ou apresentação não corresponda ao disposto no presente regulamento não po ser comercializado, tido para venda, posto em circulação ou expedido por qualquer meio. 2 A violação do disposto no presente regulamento sujeita -se, nomeadamente, ao regime das infracções vitivinícolas constante do Decreto -Lei n.º 213/2004, 23 Agosto. CAPÍTULO VII Disposições finais Artigo 37.º Outra regulamentação O presente regulamento não prejudica a regulamentação do IVDP, IP signadamente circulares relativas à disciplina jurídica constante neste regulamento. Artigo 38.º Revogação São revogados: a) Regulamento n.º 36/2005, 18 Abril Regulamento das categorias especiais do vinho do Porto; b) Regulamento n.º 23/2006, 29 Março Regulamento signação, apresentação e protecção da nominação origem Porto; c) Regulamento n.º 48/2006, 27 Abril Regulamento signação, apresentação e protecção da nominação origem Douro e da indicação geográfica Duriense. Artigo 39.º Entrada em vigor 1 O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República, 2.ª série. 2 Com a entrada em vigor do presente regulamento, a rotulagem em uso que contrarie as disposições nele consagradas só porão ser utilizadas durante o prazo máximo um ano, ressalvando -se as que tenham sido apostas em vinhos comprovadamente engarrafados em data anterior à da respectiva entrada em vigor. Aprovado em reunião do Conselho Interprofissional do IVDP, IP, 26 Fevereiro Proceda -se à publicação ste regulamento no Diário da República, 2.ª série. Data fecho: 26 Fevereiro A Presidência do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP, Luciano Vilhena Pereira.
8 Diário da República, 2.ª série N.º Março ANEXO I Critérios para a utilização das menções tradicionais para a nominação origem (DO) Douro Tipo produto/ vinho Menções Classificação Qualitativa Nível Qualitativo estágio Tintos estágio Brancos DO Douro.... Novo Vinho missa Colheita/Sem signativo Boa Nível 1 ou sup. Após entrega DCP 15-Mai (n+1) 15-Nov (n) DO Moscatel do Douro. Colheita Tardia ou Late Harvest Reserva ou Reserve Colheita Seleccionada Reserva Especial Gran Reserva Sem signativo Indicação do ano (colheita) Reserva 10, 20, 30 e Mais 40 anos Muito Boa Nível 2 ou sup. 6 meses 01 -Abr (n+1) 12 meses 01-Out (n+1) Elevada Nível 3 Boa Nível 1 ou sup. 15-Nov (n) Muito Boa Nível 2 ou sup. 6 meses 01 -Abr (n+1) Espumante DO Douro. Branco uvas brancas Branco uvas tintas Boa Nível 1 ou sup. (*) 9 meses Colheita/Sem signativo (*) 9 meses Reserva ou Reserve Super -reserva ou extra -reserva Cuvée Velha reserva ou gran reserva Muito Boa Nível 2 ou sup. (*) 12 meses (*) 12 meses (*) 24 meses (*) 24 meses Millesime Elevada Nível 3 Colheita seleccionada (*) 36 meses (*) 36 meses n Ano vindima. (*) Data a contar a partir da 2.ª fermentação. ANEXO II Definições relativas às menções tradicionais da nominação origem (DO) Douro e indicação geográfica (IG) Duriense A nominação origem Douro e a indicação geográfica Duriense pom utilizar as seguintes menções tradicionais: a) Gran Reserva, Colheita Seleccionada, Reserva Especial Menções reservadas para vinhos brancos ou tintos com DO Douro com características organolépticas elevada qualida aroma e paladar muito finos com potencial envelhecimento elevado; b) Colheita Tardia Menção reservada para vinhos com DO Douro ou IG Duriense com características organolépticas muito boa qualida aroma e paladar finos e on seja tectada sensorialmente a sobrematuração das uvas a partir do qual foi produzido; c) Reserva Menção reservada para vinhos brancos, tintos, rosados com DO Douro ou IG Duriense com características organolépticas muito boa qualida aroma e paladar finos; d) Moscatel do Douro com Data Colheita Vinho licoroso do Douro produzido com a casta Moscatel com características organolépticas muito boa qualida e proveniente uma só vindima, com estágio em maira durante um período mínimo 6 meses após a vindima; e) Moscatel do Douro com Indicação Ida Vinho licoroso do Douro produzido com a casta Moscatel muito boa qualida, obtido por lotação vinhos diversos anos que estagiaram em maira, forma a conseguir -se complementarida características organolépticas; f) Millesime Vinho espumante com DO Douro ou IG Duriense com características organolépticas elevada qualida aroma e paladar muito finos e proveniente uma só vindima, com estágio em garrafa durante um período mínimo 36 meses; g) Cuvée Especial Vinho espumante DO Douro ou IG Duriense com características organolépticas muito boa qualida aroma e paladar muito finos e subtis, proveniente uma só vindima ou não, com estágio em garrafa durante um período mínimo 24 meses. ANEXO III Critérios para a utilização das menções tradicionais para a indicação geográfica (IG) Duriense Tipo produto/ vinho Menções Classificação Qualitativa Desig. Compl. Nível Qualitativo estágio Tintos estágio Brancos IG Duriense... Novo Vinho missa Colheita/Sem signativo De Qualida Nível 1 ou sup. Após entrega DCP Colheita Tardia ou Late Harvest Reserva ou Reserve Muito Boa Nível 2 ou sup. 6 meses 01 -Abr (n+1) 12 meses 01 -Out n+1
9 11996 Diário da República, 2.ª série N.º Março 2010 Tipo produto/ vinho Menções Classificação Qualitativa Desig. Compl. Nível Qualitativo estágio Tintos estágio Brancos Espumante IG Duriense. Branco uvas brancas Branco uvas tintas De Qualida Nível 1 ou sup. (*) 9 meses Colheita/Sem signativo (*) 9 meses Reserva ou Reserve Super -reserva ou extra -reserva Cuvée Especial Velha reserva ou gran reserva Muito Boa Nível 2 ou sup. (*) 12 meses (*) 12 meses (*) 24 meses (*) 24 meses Millesime Elevada Nível 3 Colheita seleccionada (*) 36 meses (*) 36 meses n Ano vindima. (*) Data a contar a partir da 2.ª fermentação. ANEXO IV Critérios apreciação sensorial para a nominação origem (DO) Porto Menção tradicional Menção tradicional complementar Nota Classificação Vintage Excepcional LBV ou Late Bottled Vintage. 8 Elevada Envelhecido em Garrafa 8 Elevada ou Bottle matured. Crusted Elevada Envelhecido em Garrafa 8 Elevada ou Bottle matured. Colheita Elevada Velho ou Muito velho/old 8 Elevada ou Very old. Garrafeira Elevada Com Indicação Ida. 8 Elevada Velho ou Muito velho/old 8 Elevada ou Very old. Reserva Tawny ou Tawny Reserve (Especial/ Special ou Finest). Reserva ou Reserve, Reserva Ruby ou Ruby Reserve (Especial/Special ou Finest). Reserva Branco ou White Reserve (Especial/ Special ou Finest). Atribuição nominação origem para Tawny, Ruby, Branco e Rosado ou Rosé. ANEXO V 7 Muito Boa 7 Muito Boa 7 Muito Boa 5 De Qualida Indicações relativas às finições menções tradicionais, cor e doçura dos vinhos com direito à nominação origem (DO) Porto A nominação origem Porto po ser utilizada pelo vinho generoso a integrar na categoria vinho licoroso, apresentando as seguintes Indicações: 1 Tipos e Menções tradicionais: a) Vintage Vinho do Porto com características organolépticas excepcional qualida, proveniente uma só vindima, retinto e encorpado, no momento da aprovação, aroma e paladar muito finos, reconhecido pelo IVDP, IP com direito ao uso da signação e data corresponnte, nos termos referidos no artigo 23.º; b) Late Bottled Vintage ou LBV Vinho do Porto com características organolépticas elevada qualida, proveniente uma só vindima, tinto e encorpado, no momento da aprovação, aroma e paladar finos, reconhecido pelo IVDP, IP com direito ao uso da signação, nos termos referidos no artigo 24.º; c) Vinho do Porto com Data Colheita Vinho do Porto tinto ou branco com características organolépticas elevada qualida e proveniente uma só vindima, com estágio em maira durante um período mínimo 7 anos após a vindima e reconhecido pelo IVDP, IP com direito ao uso da indicação nos termos referidos no artigo 25.º; d) Vinho do Porto com Indicação Ida Vinho do Porto elevada qualida, obtido por lotação vinhos diversos anos que estagiaram em maira, forma a conseguir -se complementarida características organolépticas e reconhecido pelo IVDP, IP com direito ao uso da signação nos termos referidos no artigo 26.º; e) Crusted Vinho do Porto elevada qualida, retinto e encorpado, no momento do engarrafamento, aroma e paladar finos, obtido por lotação vinhos diversos anos forma a se obter complementarida características organolépticas, cujas características peculiares levam à formação pósito (crosta) na pare da garrafa on se efectua parte do estágio e reconhecido pelo IVDP, IP com direito ao uso da signação nos termos referidos no artigo 27.º; f) Reserva ou Reserve Vinho do Porto muito boa qualida, apresentando complexida aroma e sabor, obtido por lotação vinhos grau estágio variável que lhe conferem características organolépticas específicas e reconhecido pelo IVDP, IP com direito ao uso da signação nos termos referidos no artigo 28.º; g) Vinho do Porto Rosé ou Rosado Vinho do Porto com características organolépticas qualida, apresentando aroma e sabor jovem e fresco, revelando -se macio e com persistência frutada; h) Vinho do Porto Tawny Vinho do Porto qualida. Obtido por lotação vinhos grau maturação variável, conduzida através envelhecimento em maira ou em pósitos ou vasilhas com outras características. A cor apresentada enquadra -se nas classes tinto -alourado, alourado ou alourado claro, revelando -se macio e persistência média; i) Vinho do Porto Ruby Vinho do Porto qualida. Obtido por lotação vinhos jovens, apresenta carácter frutado, cor tinta e algum corpo; j) Vinho do Porto Branco Vinho do Porto qualida, apresenta aromas florais e frutados, complexida variada e diferentes graus doçura; k) Vinho do Porto Branco Leve Seco Vinho do Porto branco que apresenta um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo 16,5 % vol. 2 Cor: a) Vinhos tintos: i) Retinto (full); ii) Tinto (medium full, ruby); iii) Tinto alourado (medium tawny); iv) Alourado (tawny); v) Alourado claro (ligth tawny). b) Rosado ou Rosé; c) Vinhos Brancos: i) Branco pálido; ii) Branco palha; iii) Branco dourado.
10 Diário da República, 2.ª série N.º Março Grau doçura: Doçura Açúcares (g/l) Extra -seco < 40 Seco Meio seco Doce Muito doce ou Lágrima > 130 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Gabinete do Secretário Estado dos Transportes Despacho n.º 4513/2010 Através do Decreto -Lei n.º 394 -A/98, 15 Dezembro, foi atribuída à socieda Metro do Porto, S. A., a concessão do serviço público do sistema metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, competindo- -lhe a responsabilida pelas operações construção infra -estruturas do dito sistema. Nos termos da base XI do anexo I do diploma legal citado, compete à mesma socieda procer, na qualida entida expropriante, às expropriações necessárias à referida construção. Consirando que, nos prédios discriminados no mapa anexo, se prevê a construção do referido sistema metro, que é manifesto interesse público, os quais se inserem no troço ligação ao concelho Gondomar, através da extensão entre Dragão e Venda Nova, e ligação ao centro urbano Gondomar; Consirando, ainda, o previsto na base I e na alínea g) do n.º 1 da base VI do anexo e diploma atrás citados, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 192/2008, 1 Outubro, que aprovou a realização do troço do sistema metro ligeiro do Porto ligação ao concelho Gondomar, através da extensão entre Dragão e Venda Nova, e ligação ao centro urbano Gondomar; Por sua vez, importa que as obras se realizem acordo com o programa trabalhos, o que pressupõe a prévia posse dos bens a expropriar: Assim, a requerimento da socieda Metro do Porto, S. A., consirando que para a materialização da referida obra é indispensável a expropriação tais bens, e nos termos previstos nos artigos 1.º, 3.º, 13.º, 14.º e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, 18 Setembro, e no n.º 3 da base XI do anexo I do Decreto -Lei n.º 394 -A/98, 15 Dezembro, e no exercício da legação competências constante do spacho n.º 3313/2010, 11 Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, 23 Fevereiro 2010, tendo em vista o início imediato das obras, termino o seguinte: 1 A claração utilida pública, com carácter urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, corresponnte às parcelas PG-FP-229A, PG-FP-230A1, PG-FP-230C1, vidamente intificadas nas plantas cadastro e mapa intificação, cuja publicação se promove em anexo. 2 Declaro ainda autorizar a socieda Metro do Porto, S. A., a tomar posse administrativa dos mesmos prédios, ao abrigo dos artigos 15.º e 19.º do supra -referido código. 3 Os encargos financeiros com a expropriação são da responsabilida da socieda Metro do Porto, S. A., para os quais dispõe cobertura financeira, tendo prestado caução para garantir o pagamento dos mesmos. 1 Março O Secretário Estado dos Transportes, Carlos Henrique Graça Correia da Fonseca. Mapa expropriações Construção do Metro do Porto Ligação ao concelho Gondomar através da extenção entre Dragão Venda Nova, e ligação ao Centro Urbano Gondomar Proprietário/Arrendatário Intificação P/A Número senho Parcela Nome Morada Localida Área (m 2 ) Freguesia Rústica Urbana Registo PG-FP-229 A 1/1 P Maria Luísa Silva Cavadas Marques Rua Chantre, Maia 5 Baguim do Monte R / PG-FP-230 A1 1/1 P José Moutinho Ferreira Araújo Rua Frei Manuel Santa Inês, Baguim do Monte 152 Baguim do Monte R / PG-FP-230 C1 1/1 P Confraria Sagrada Coração Maria e S. Brás Paróquia Baguim do Monte Baguim do Monte 252 Baguim do Monte R
REGULAMENTO INTERNO DA ROTULAGEM DOS PRODUTOS QUE COMPETE À CVRVV CONTROLAR RIR_01(NOV. 2005) CVRVV, 25 de Novembro de 2005 CAPÍTULO I VINHO VERDE PARTE I INDICAÇÕES OBRIGATÓRIAS (Regulamento (CE) nº1493/1999,
L 193/60 Jornal Oficial da União Europeia 2472009 REGULAMENTO (CE) N o 607/2009 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n o 479/2008 do Conselho no que
Regulamento Interno para a Produção e Comercialização de Produtos Vínicos com direito a DO Alentejo e a IG Alentejano. 1 de Fevereiro de 2010
Regulamento Interno para a Produção e Comercialização de Produtos Vínicos com direito a DO Alentejo e a IG Alentejano 1 de Fevereiro de 2010 * - Última actualização 11-02-2011 1 Índice INTRODUÇÃO... 3