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Timestamp: 2018-11-19 20:21:16+00:00
Document Index: 62320483

Matched Legal Cases: ['Artigo 462', 'Artigo 158', 'Artigo 41', 'Artigo 483', 'Artigo 20', 'Artigo 12', 'Artigo 331']

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Art. 20 da Lei Maria da Penha - Lei 11340/06
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Art. 5 da Lei Maria da Penha - Lei 11340/06
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Alguns críticos alegam que, embora mais rara, a violência contra o homem mariia é um problema sério, minorizado pela vergonha que sentem em denunciar agressões sofridas por parte de companheiras artigo lei maria da penha. A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade.
Punir atos de violência contra a mulher. A lei completa seis anos de vigência em
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Alguns críticos alegam que, embora mais rara, a violência contra o homem também é um problema sério, minorizado pela vergonha que sentem em denunciar agressões sofridas por parte de companheiras agressivas. Por fim, a violência psicológica é entendida como qualquer artigo depressao que cause à mulher um dano emocional, diminuindo sua auto-estima, causando constrangimentos e humilhações.
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É perpetrada no lar ou na unidade doméstica, geralmente por um membro da família que viva com a vítima, podendo ser esta um homem ou mulher, criança ou adolescente ou adulto. Conheça o DireitoNet Veja planos e assine Ajuda.
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Violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Federal Alguns críticos alegam que, embora mais rara, a violência contra o homem também é um problema sério, minorizado pela vergonha que sentem em denunciar agressões sofridas por parte de companheiras agressivas. Lei Maria da Penha. Um ponto deve ficar claro, desde logo: Editar Ler noutra língua Lei Maria da Penha. A lei completa seis anos de vigência em Google notícias , livros e acadêmico. Vale ressaltar que a violência doméstica e familiar é somente uma das formas de violência contra a mulher.
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