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Timestamp: 2018-11-17 05:15:06+00:00
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Aviso 31/2018, 2018-01-02 - DRE
Aviso n.º 31/2018
Publicação: Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02
Procedimento Concursal Simplificado, para a categoria de Assistente de Psiquiatria da carreira médica, para ocupação de 2 postos de trabalho
Procedimento Concursal Simplificado de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Hospitalar, com a especialidade de Psiquiatria, da carreira médica hospitalar
Nos termos dos n.ºs 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45/2009 de 13 de fevereiro, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. datada de 23 de novembro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento simplificado de recrutamento médico, para a categoria de Assistente Hospitalar, com a Especialidade de Psiquiatria da carreira médica, para celebração de contrato individual de trabalho sem termo conforme Código do Trabalho, tendo em vista a ocupação de dois (2) postos de trabalho.
1 - Requisitos de admissão - Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista na área de Psiquiatria, que tenham concluído o respetivo internato médico e que tenham ocupado vaga preferencial atribuída ao Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., nos termos do disposto no artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004 de 18 de agosto, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 45/2009 de 13 de fevereiro, que determina que os médicos colocados em vagas preferenciais assumem a obrigação de, após a conclusão do internato, exercerem funções no estabelecimento ou serviço onde se verificou a necessidade que deu lugar à vaga preferencial, por um período igual ao do respetivo programa de formação médica, incluindo repetições e que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas - Cinco dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção - O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004 de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2009 de 13 de fevereiro.
As atas das reuniões dos júris no qual foram definidas a ponderação dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
4 - Caracterização do posto de trabalho - Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009 de 4 de agosto e artigo 7.º-A aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro e na cláusula 10.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41 de 08 de novembro de 2009, alterado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 43 de 22 de novembro de 2015.
5 - Remuneração - A remuneração base mensal ilíquida a atribuir equivale à remuneração de ingresso na categoria de assistente, em tempo completo 40 horas semanais, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 45, a que corresponde o valor de 2.746,24 (euro) (dois mil, setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos).
6 - Local de trabalho - Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. compreendendo todas as estruturas nele integradas, com sede no Largo Senhor da Pobreza, 7000-811, Évora.
7 - Prazo de validade - o procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável - O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.ºs 5 a 7 do artigo 12.ºA do Decreto-Lei n.º 203/2004 de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do Art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 45/2009 de 13 de fevereiro, pelo disposto no acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo BTE n.º 43 de 22 de novembro de 2015, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. e outros e a Federação dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para o posto de trabalho da carreira médica, na sua versão atualizada e pelo Decreto-Lei n.º 176/2009 de 4 de agosto e Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.
9 - Horário de trabalho - O período normal de trabalho semanal é de 40 (quarenta) horas semanais.
10 - Formalização de candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração do Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., podendo ser entregue diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito no Largo Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora, no período compreendido entre as 9 horas e 12.30 horas e das 14.00 horas às 17.30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no ponto 2.
10.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
10.2 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o procedimento concursal, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
c) Cinco exemplares do Curriculum Vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e rubricado.
11 - Composição e identificação do Júri - O júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente - Dr. José António Palma Góis, Assistente Graduado Sénior Hospitalar de Psiquiatria do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E..
1.º Dr. Carlos Augusto da Costa Malheiro, Assistente Graduado Hospitalar de Psiquiatria do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. e, que substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
2.º Dr. Daniel Madeira de Jesus Antunes Barrocas, Assistente Hospitalar de Psiquiatria do Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E.
1.º Dr.ª Maria Madalena Oliveira Serra, Assistente Hospitalar de Psiquiatria do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.;
2.º Dr. Luís Filipe Nunes Bento, Assistente Hospitalar de Psiquiatria do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E..
12 - Dispensa de audiência prévia - nos termos do disposto na Cláusula 20.ª-A do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado pelo BTE n.º 43 de 22 de novembro de 2015(texto consolidado), considera-se que o presente procedimento concursal é urgente, não havendo lugar a audiência prévia dos interessados.
13 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a da classificação unitária de ordenação final serão publicadas na 2.ª série do Diário da República, disponibilizadas na página eletrónica www.hevora.min-saude.pt e afixadas no placard da entrada do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. - Largo Senhor da Pobreza em Évora.
14 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 de dezembro de 2017. - A Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutora Maria Filomena Ferreira Mendes.
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