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Timestamp: 2020-08-07 15:51:56+00:00
Document Index: 19123628

Matched Legal Cases: ['artigo 85', 'Artigo 85', 'artigo 1', 'ARTIGO 85', 'artigo 14', 'Artigo 85', 'Artigo 85', 'Artigo 85', 'artigo 1', 'ARTIGO 1']

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Jurisprudência (3.637)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190045831002 MG
À SAÚDE - BEM INESTIMÁVEL - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO - EQUIDADE. 1 - A interpretação teleológica do artigo 85, §8º, do CPC...
Andamento do Processo n. 1500824-76.2019.8.26.0014 - Apelação / Remessa Necessária - 04/08/2020 do TJSP
- “Honorários - Advocatícios - Equidade - Artigo 85 do CPC” - Tema nº 1046, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0006859-38.2015.8.07.0001 DF 0006859-38.2015.8.07.0001
INEXISTENTES. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EQUIDADE. ARTIGO 85, § 8º, CPC. OBSCURIDADE. COISA JULGADA. PREQUESTIONAMENTO...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0713625-43.2018.8.07.0007 DF 0713625-43.2018.8.07.0007
PROCESSUAIS. ART. 85, §§ 2º e 8º, CPC. EQUIDADE. 1. O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 14, adotou...-se a verba honorária por equidade. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido....
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724140-24.2019.8.07.0001 DF 0724140-24.2019.8.07.0001
PRETENDIDO E EXPRESSÃO DO DIREITO CONTROVERTIDO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ORDENAÇÃO DE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS... PRIORIZADOS PELO LEGISLADOR. EQUIDADE. REGRA DE EXCEÇÃO. APLICAÇÃO …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000170180301003 MG
- ARBITRAMENTO - EQUIDADE - RECURSO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EXISTENTE - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - VERBA... DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO - ARBITRAMENTO - EQUIDADE - RECURSO …
Andamento do Processo n. 2101377-82.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 31/07/2020 do TJSP
: Estado de São Paulo - Afetada a questão tratada nos autos - “Honorários - Advocatícios -Equidade - Artigo 85 do CPC...
Andamento do Processo n. 1021352-50.2017.8.26.0309 - Apelação Cível - 31/07/2020 do TJSP
- Afetada a questão tratada nos autos - “Honorários - Advocatícios - Equidade - Artigo 85 do CPC” - Tema nº 1046...
Andamento do Processo n. 1063243-26.2017.8.26.0576 - Apelação Cível - 31/07/2020 do TJSP
- Advocatícios - Equidade - Artigo 85 do CPC” - Tema nº 1046, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704531-04.2019.8.07.0018 DF 0704531-04.2019.8.07.0018
DE TRANSIÇÃO. ARTIGO 1.056, DO CPC/2015. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EQUIDADE. 1. O prazo prescricional para a pretensão.... A verba honorária pode ser fixada por equidade quando o proveito econômico …
Resultados da busca Jusbrasil para "Equidade"
Artigos•02/04/2015•Adriano
Acima, a imagem em dois quadros expressa plenamente as noções de justiça e equidade, demonstrando sua aplicação em um caso concreto. Resumidamente, pela imagem, percebe-se que era direito dos três meninos assistirem ao jogo de beisebol, porém, para exercer esse direito, justo e igual entre eles, teve-se que moldar o direito (ou norma que exija tal comportamento) ao caso concreto, adaptando esse direito à realidade das coisas, ou melhor, ao mundo fático. Assim, os três caixotes distribuídos igual...
Dever de Equidade
Artigos•16/03/2015•Caroline
Conceito O dever de equidade é a razão de ser da equidade, na observância dos casos concretos de forma isolada e específica. Este princípio é, legalmente, o reconhecimento de que uma parcela pode ser injusta. Aristóteles, em lição sempre atual, dizia que a própria natureza da equidade é a retificação da lei onde esta se revela insuficiente pelo seu caráter universal. Nesses casos, a equidade intervém para julgar, não com base na lei, mas com base naquela justiça que a mesma lei deve realizar. O ...
Justiça como equidade para a Sociedade dos Povos
Artigos•02/05/2015•Isabel
Capítulo I. A Teoria da Justiça como Equidade em Rawls No presente capítulo iniciaremos nossa apresentação com exposição da Teoria de Justiça do filósofo norte-americano John Rawls, resultado de estudos iniciados cerca de duas décadas antes e que rapidamente mudam o panorama da teoria moral e política por abordar o probLema ético-político contemporâneo da “Justiça como Equidade” . Traz em seu conteúdo novas contribuições para a discussão do tema “Justiça” , que apesar de ser tão antigo quanto à ...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 408432 SP 2013/0335573-0 (STJ)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUÍZO DE EQUIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A análise da questão relativa à fixação de honorários advocatícios por juízo de equidade, salvo se o quantum arbitrado for excessivo ou ínfimo, não pode ser revista na instância especial, pois implica reexaminar circunstâncias fáticas que delimitam a adoção dos critérios previstos nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Incidência da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 391284 SP 2013/0295952-2 (STJ)
Jurisprudência•22/05/2014•Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. VALOR. EQUIDADE. RAZOABILIDADE. 1. É indiscutível o entendimento de que não havendo condenação, os honorários são fixados consoante apreciação equitativa do juiz, conforme determina o art. 20 , § 4º , do CPC . 2. Esta Corte admite excepcionalmente a revisão dos honorários pelo critério da equidade quando o valor fixado destoa da razoabilidade, revelando-se irrisório ou exagerado, o que não se verifica no presente caso. 3. Agravo regimental não provido.
Equidade: critério hermenêutico humanista - Juíza Oriana Piske
Notícias•20/02/2015•Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Equidade: critério hermenêutico humanista Artigo publicado na edição do dia 16/2/2015 do jornal Correio Braziliense, caderno Direito e Justiça, página J01. Oriana Piske* A equidade é a adaptação razoável da lei ao caso concreto (bom senso), ou a criação de uma solução própria para uma hipótese em que a lei é omissa. Supre as lacunas das normas e auxilia a obter o sentido e alcance das disposições legais. É assente na doutrina e na jurisprudência pátria que a equidade é invocável como auxiliar da...
Notícias•28/02/2013•Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados de Pará e Amapá
O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unifica o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores da União. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o objetivo da “PEC da Equidade” é corrigir a distorção histórica existente no valor do vale-alimentação, auxílio-creche, diárias de viagens e demais benefícios pagos aos servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Para todos A medida ta...
Campanha Pró-Equidade de Gênero chega a Brasília
Notícias•13/03/2014•Associação dos Magistrados Brasileiros
O lançamento será feito pela diretora da Secretaria de Gênero da AMB, Amini Haddad Campos, que discursará na abertura do evento e falará do trabalho que vem sendo feito em outros Estados. A campanha já foi lançada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 20 de fevereiro, e em Fortaleza (CE) no dia 10 de março. Depois de Brasília, será a vez do Espírito Santo (ES), no dia 28. As datas nas outras regiões ainda estão sendo agendadas. A participação da magistrada no event...
Notícias•05/02/2013•Espaço Vital
Por Iêda Novais , diretora da KPMG no Brasil e integrante do Conselho Consultivo da Rede de Mulheres Líderes pela Sustentabilidade Nos últimos 30 anos, as mulheres vêm obtendo importantes conquistas na equidade de direitos em relação aos homens. Esta é uma tendência que tem um indício interessante: em 2012, pela primeira vez na história, todos os países que participaram das Olimpíadas levaram ao menos uma mulher entre seus representantes para Londres....
Notícias•30/10/2013•Superior Tribunal de Justiça
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu majorar o valor de honorários advocatícios arbitrados mediante juízo de equidade de R$ 1 mil para R$ 10 mil. O juízo de equidade é utilizado nas causas onde não há condenação. Para isso, o magistrado não está sujeito a nenhum critério especifico e pode, para tanto, adotar como parâmetro o valor da condenação, da causa, ou, ainda, quantia fixa. No caso, a ação rescisória foi extinta, sem apreciação do pedido de mérito, pois a parte aut...
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