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REFORMAR PARA UMA MELHOR SAÚDE VOLUME I. [draft 02] - PDF
REFORMAR PARA UMA MELHOR SAÚDE VOLUME I. [draft 02]
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Catarina di Azevedo Gorjão
1 R E P Ú B L I C A D E M i n i s t é r i o C A B O V E R D E d a S a ú d e PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANITARIO REFORMAR PARA UMA MELHOR SAÚDE VOLUME I [draft 02] PRAIA, 20082 REPÚBLICA DE CABO VERDE MINISTÉRIO DA SAÚDE Prefácio O Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário de Cabo Verde ( ) é adoptado como um instrumento de adequação do Serviço Nacional de Saúde/SNS ao desenvolvimento económico e social, em curso e às novas tecnologias para assegurar e melhorar a disponibilidade de cuidados para todos e a qualidade dos ganhos conseguidos até aqui. A sua elaboração é feita num contexto de estabilidade política que cria uma base sólida para o progresso de Cabo Verde, caracterizada pela consolidação da democracia e pela afirmação crescente do papel da sociedade civil. A visão definida na Politica Nacional de Saúde/PNS 2020 é a da saúde como um factor do desenvolvimento global, de justiça social e de luta contra a pobreza, baseada nos princípios de solidariedade com partilha das responsabilidades, de equidade no acesso e na utilização dos serviços e de ética na defesa da dignidade humana. Sendo este o primeiro PNDS neste processo de reforma que tem outro marco na PNS, a responsabilidade é enorme para lançar as bases sólidas da reforma efectiva do sector saúde. Os desafios são muitos e importantes neste quadriénio de execução do PNDS. Internamente, o SNS deverá reorganizar-se e desenvolver uma atenção primaria, a nível municipal, implantar a atenção secundaria nas regiões sanitárias e desenvolver cuidados de atenção terciária com a implantação e desenvolvimento de serviços que possam melhorar a qualidade e a quantidade do atendimento de situações complexas de saúde, muitas das quais são objecto de evacuações médicas para o exterior. Um esforço de organização e de procura de resultados, mas também financeiro, será exigido à Nação para criar as bases dum desenvolvimento sanitário sustentável, nomeadamente para a adaptação do quadro institucional de saúde, para adequação do financiamento do sector, para a dinamização da política de formação de quadros, para o estabelecimento duma relação com o sector privado da saúde e para a informação dos indivíduos e das comunidades. A sociedade cabo-verdiana, os cidadãos e os sectores sociais e políticos, em particular, são chamados a reforçar o seu envolvimento na promoção de novos hábitos e estilos de vida e na alteração dos determinantes sociais e económicos, contra as doenças associadas à pobreza, à exclusão e à ignorância. Esta é uma exigência do desenvolvimento sanitário e social de Cabo Verde na senda do progresso. Dr. Basílio Mosso Ramos Ministro de Estado e da Saúde Volume I 23 PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANITÁRIO ÍNDICE PREFÁCIO... 2 RESUMO... 5 I INTRODUÇÃO... 8 II ENQUADRAMENTO DA REFORMA DO SECTOR SAÚDE... 9 II.1 CONTEXTO DO PAÍS... 9 II.2 PERFIL SANITÁRIO DO PAÍS NECESSIDADES E PROBLEMAS PRIORITÁRIOS II.2.1 Problemas de saúde da população Problemas do Serviço Nacional de Saúde Respeitantes ao desempenho do Serviço Nacional de Saúde Relativos aos recursos da saúde Relativos ao financiamento da saúde e comparticipação nos custos Respeitantes às determinantes sociais, económicas e comportamentais da saúde II.3. CONCEITOS BÁSICOS: AS GRANDES LINHAS DE REFORMA DO SECTOR DE SAÚDE II.3.1 Modelo de gestão II.3:2 Perfil da Região Sanitária II.3.3 Modelo de prestação de cuidados II.3.4 Prestação de cuidados terciários, no país ou no exterior II.3.5 Política de recursos humanos II.3.6 Financiamento de saúde II.3.7 Adaptação da rede de infra-estruturas sanitárias II.3.8 Enquadramento e desenvolvimento da parceira II.3.9 Adequações ao quadro institucional III ORIENTAÇÕES POLÍTICAS E ESTRATÉGICAS DO PNDS III.1 VISÃO A MÉDIO PRAZO DO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE III.2 OBJECTIVOS DO PNDS III.3 ESTRATÉGIAS GLOBAIS IV PROGRAMAS INTEGRANTES DO PNDS IV.1 PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE VI.2 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS IV.3 PROGRAMA DE INTERVENÇÃO NA REDE DE ESTRUTURAS SANITÁRIAS IV.4 PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO SECTOR SAÚDE IV.5 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SECTOR FARMACÊUTICO IV.6 PROGRAMA DE REFORÇO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SANITÁRIA E DA INVESTIGAÇÃO EM SAÚDE IV.7 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO QUADRO INSTITUCIONAL V QUADRO GERAL DE EXECUÇÃO: CUSTOS E FONTES DE FINANCIAMENTO VI MECANISMOS DE EXECUÇÃO, SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO VII CONCLUSÃO Volume I 34 REPÚBLICA DE CABO VERDE MINISTÉRIO DA SAÚDE SIGLAS E ABREVIATURAS AIDI. Atenção Integral às Doenças da Infância AISM. Atenção Integral à Saúde da Mulher CS. Centro de Saúde CNDS. Centro Nacional de Desenvolvimento Sanitário CPS. Cuidados Primários de Saúde DGF. Direcção Geral de Farmácia DGRHA. Direcção Geral Recursos Humanos e Administração DGS Direcção Geral da Saúde DOTS [*].... Tratamento da Tuberculose sob Observação Directa GEPC Gabinete de Estudos Planeamento e Cooperação HAN Hospital Agostinho Neto HBS Hospital Baptista de Sousa HC. Hospital Central HR Hospital Regional INE. Instituto Nacional de Estatísticas IST. Infecções transmitidas por via sexual INPS. Instituto Nacional de Previdência Social LNM. Lista Nacional de Medicamentos MES. Ministro de Estado e da Saúde OGE. Orçamento Geral do Estado OMS. Organização Mundial de Saúde ONGs. Organizações não Governamentais PET. Positron Emission Tomography PFA. Paralisia Flácida Aguda PIB. Produto Interno Bruto PMI/PF... Protecção Materno-infantil/Planeamento familiar PNDS. Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário PNS. Política Nacional de Saúde PS. Posto Sanitário SARS. Síndrome Respiratória Aguda Severa SIDA. Sindroma de Imunodeficiência Adquirida SNS. Serviço/Sistema Nacional de Saúde SR. Programa de Saúde Reprodutiva TBM. Taxa Bruta de Mortalidade TBN. Taxa Bruta de Natalidade TAC. Tomografia Axial Computorizada UNICEF. Fundo das Nações Unidas para a Infância USB Unidade Sanitária de Base VIH/SIDA. Vírus da Imunodeficiência Humana/SIDA [*] Directly Observed Treatment, Short Course Volume I 45 PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANITÁRIO Resumo O Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário [PNDS] integra-se no esforço de reforma do sector da saúde em Cabo Verde e apresenta-se como um documento estratégico-operacional para materializar as orientações estratégicas fixadas na Política Nacional de Saúde [PNS], aprovada em Ele é composto por duas partes complementares, os volumes I e II. O primeiro volume enquadra, sucintamente o PNDS no contexto do país, nas necessidades de saúde da população, nos problemas do Sistema Nacional de Saúde [SNS] e na interligação com os factores determinantes do estado de saúde para depois resumir os conceitos básicos e as grandes linhas da reforma do sector de saúde cabo-verdiano. Apresenta as orientações políticas e estratégicas a visão, os objectivos e as estratégias globais que guiarão a sua implementação nesse período de 4 anos. Apresenta os oito programas nos quais o PNDS está estruturado para dar uma visão global destes, considerados os pilares que sustentam o desenvolvimento da saúde em Cabo Verde. Finalmente traz um quadro geral de execução com referência à previsão de custos e aos mecanismos de execução, de seguimento e de avaliação da implementação das actividades. O segundo volume é de carácter mais operacional e traz os detalhes da planificação de cada programa, estruturando-os em componentes e estas em actividades, para uma maior cobertura das necessidades em serviços de saúde. O volume I apresenta os programas do PNDS , destacando as razões que os tornam essenciais para a sustentação do plano, os objectivos pretendidos, as estratégias para operacionalizar estes, um quadro de execução financeira do programa e os factores favoráveis ou desfavoráveis para garantir a sustentabilidade do programa. Os 8 programas são subdivididos em 49/50??? (a depender das reestruturações ainda em curso P. Saúde/ Factores determinantes e Estruturas de saúde) componentes, com a apresentação seguinte: VI.1 Programa de Prestação de Cuidados de Saúde Por se tratar dum programa extenso e a essência da intervenção do SNS optou-se por dividi-lo em 3 subprogramas: 1. Prevenção e luta contra as doenças prioritárias (18 componentes) 2. Atenção específica por grupos etários da população (5 componentes) 3. Operacionalização da prestação de cuidados em cada um dos níveis da pirâmide sanitária (3 componentes) Cada um destes subprogramas seguiu, depois, o esquema adoptado para os outros programas. A previsão orçamental para o programa de prestação de cuidados de saúde é de mil EVC, representado % do custo do PNDS. Os fundos já mobilizados para as actividades deste programa representam, cerca de, % do necessário. VI.2 Programa de Promoção da Saúde O programa de promoção da saúde compreende 3 componentes: 1 Elaboração de um plano estratégico intersectorial de Promoção da Saúde como componente essencial do desenvolvimento nacional, regional e local; 2 Estabelecimento de Parcerias com os sectores público e privado para melhoria dos níveis de saúde das populações 3 Reorganização do Centro Nacional de Desenvolvimento Sanitário para o adequar à reforma do sector A previsão orçamental para o programa de promoção da saúde é de mil EVC, representado % do custo do PNDS. Os fundos já mobilizados para as actividades deste programa representam, cerca de, % do necessário. Volume I 56 REPÚBLICA DE CABO VERDE MINISTÉRIO DA SAÚDE VI.3 Programa de Desenvolvimento dos Recursos Humanos O programa de desenvolvimento dos recursos humanos de saúde é constituído por 3 componentes: 1. Desenvolver e implementar programas de formação de base, especializada e de aperfeiçoamento dos profissionais de saúde 2. Recrutar e distribuir os profissionais de saúde, de modo a preencher ou garantir equipas-tipo (mínimas e funcionais) em cada estrutura por nível de atenção 3. Reforço da gestão dos Recursos Humanos de Saúde A previsão orçamental para o programa de desenvolvimento de recursos humanos de saúde é de mil EVC, representado % do custo do PNDS. Os fundos já mobilizados para as actividades deste programa representam cerca de % do necessário. IV.4 Programa de Intervenção na Rede de Estruturas Sanitárias A intervenção prevista na rede de infra-estruturas sanitárias far-se-á em 4 eixos que constituem as suas componentes: A previsão orçamental para o programa de intervenção na rede de estruturas sanitárias é de mil EVC, representado % do custo do PNDS. Os fundos já mobilizados para as actividades deste programa representam cerca de % do necessário. IV.5 Programa de sustentabilidade financeira do Sector Saúde Este programa comporta 3 componentes, a saber: 1. Aumento da capacidade de arrecadação das contribuições, cobranças e de mobilização de recursos para o sector da saúde 2. Reforço das estruturas da administração financeira e contabilística 3. Contribuição para o desenvolvimento dos sistemas de protecção social, de seguro de saúde e iniciativas comunitárias de financiamento (mutualidades de saúde) A previsão orçamental para o programa de intervenção na rede de estruturas sanitárias é de mil EVC, representado % do custo do PNDS. Os fundos já mobilizados para as actividades deste programa representam cerca de % do necessário. IV.6 Programa de Desenvolvimento do Sector Farmacêutico O desenvolvimento do sector farmacêutico far-se-á pela implementação de 4 componentes que são: 1. Completar e actualizar o quadro jurídico para o Sector Farmacêutico de Cabo Verde; 2. Assegurar o regular aprovisionamento para a continuidade do medicamento; 3. Desenvolver e incentivar a função reguladora da actividade farmacêutica; 4. Dispor de suficientes recursos humanos qualificados para o cabal desempenho do sector A previsão orçamental para o programa de desenvolvimento do sector farmacêutico é de mil EVC, representado % do custo do PNDS. Os fundos já mobilizados para as actividades deste programa representam cerca de % do necessário. IV.7 Programa de Reforço do Sistema de Informação Sanitária e da Investigação em Saúde Este programa será desenvolvido nos 3 componentes seguintes: 1. Revisão do funcionamento do Sistema de Informação Sanitária para apoio à tomada de decisões estratégicas, à gestão e ao planeamento. Volume I 67 PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANITÁRIO Melhoria da vigilância integrada das doenças e preparação das respostas a eventuais epidemias; 3. Desenvolvimento da investigação em saúde com reflexo na melhoria do desempenho do SNS A previsão orçamental para o programa de intervenção na rede de estruturas sanitárias é de mil EVC, representado % do custo do PNDS. Os fundos já mobilizados para as actividades deste programa representam, cerca de % do necessário. IV.8 Programa de Desenvolvimento do Quadro Institucional O desenvolvimento do quadro institucional far-se-á em duas vertentes segundo as componentes de: 1. Melhoria do quadro organizacional do Ministério da Saúde aumentando as capacidades de administração e gestão dos serviços de saúde; 2. Adequação do quadro legal com desenvolvimento da função reguladora e de controlo do MS; A previsão orçamental para o programa de intervenção na rede de estruturas sanitárias é de mil EVC, representado % do custo do PNDS. Os fundos já mobilizados para as actividades deste programa representam, cerca de % do necessário. Na sua globalidade o PNDS tem um custo estimado em milhões de ECV. Através do Orçamento do Estado [OGE], Cabo Verde prevê financiar % deste montante, ao que se acresce o montante de milhões de ECV ( %) proveniente de ajuda externa já mobilizada. A diferença a mobilizar interna e externamente ascende a milhões de ECV ( %) do necessário para a implementação financeira das actividades previstas no PNDS. Volume I 78 REPÚBLICA DE CABO VERDE MINISTÉRIO DA SAÚDE I INTRODUÇÃO O Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário/PNDS é um instrumento essencial para a implementação da Política Nacional de Saúde transformando esta em acções e intervenções concretas a serem executadas em períodos sucessivos durante a sua vigência. Pretende-se que se constitua num instrumento integrador, para estabelecer uma inter-relação entre as necessidades, as intervenções e os recursos disponíveis ou mobilizáveis, multiplicando as oportunidades e racionalizando os recursos, na procura dum desenvolvimento harmonioso dos diversos componentes dos serviços de saúde, incluindo o sector privado. O PNDS surge, assim, no processo de reforma do sector saúde de Cabo Verde como um instrumento de programação, execução e seguimento, para a materialização dos grandes objectivos preconizados, nomeadamente através da: Promoção de maior equidade nas oportunidades e nas prestações descentralizadas de cuidados de saúde, pelo reforço do conteúdo funcional das instituições de saúde; Garantia da qualidade técnica crescente dos cuidados; Melhoria do acesso aos serviços, da humanização no atendimento e da satisfação do utente; Melhoria do desempenho do serviço nacional e da gestão dos recursos de saúde, com reforço da descentralização em direcção às delegacias de saúde e às regiões sanitárias e maior diferenciação do nível central de prestação e de gestão. A obtenção desses objectivos exige acções concertadas e encadeadas, onde é indispensável o concurso dos vários sectores do Estado Cabo-verdiano, dos parceiros e da população para a concretização das iniciativas essenciais. Pretende-se que o PNDS venha a desempenhar um papel de charneira, servindo, por um lado, para a coordenação das actividades de terreno, de prestação de cuidados e, por outro, para promoção do desenvolvimento harmonioso dos recursos e serviços, nomeadamente o aperfeiçoamento do financiamento de saúde, através da mobilização e afectação acrescida de recursos financeiros variando as opções e fontes financeiras internas e externas ; pela eliminação de desperdícios e pela melhoria da eficiência distributiva na aplicação dos recursos financeiros. O PNDS terá que, necessariamente, incluir a materialização de políticas sectoriais - de recursos humanos, enquanto elemento essencial para o desenvolvimento do sector saúde; do medicamento, prestação complementar essencial e do sistema de informação sanitária que contenha os instrumentos e os mecanismos necessários ao seguimento e avaliação do desempenho do sistema e do próprio PNDS. É assim que que ele comporta duas partes: A primeira parte do PNDS conceptual, reunida no VOLUME I contêm o enquadramento, os fundamentos políticos e estratégicos a definição da visão, dos objectivos, das estratégias gerais do PNDS - e a declinação dos programas pilares, para dar uma visão dos objectivos e estratégias que conformam cada um, bem como os custos previstos, os fundos mobilizados, as fontes de financiamento e o remanescente a mobilizar. Este volume dá particular destaque aos órgãos e mecanismos de execução, seguimento e avaliação, garantes da efectiva materialização das actividades para a execução do PNDS. A segunda parte, apresentada no VOLUME II, trata dos aspectos da operacionalização do PNDS. Apresenta um esforço de planificação detalhada com a desagregação de cada um dos seus oito programas em componentes, metas e actividades e, para estas, a estimativa dos custos, a identificação das fontes de financiamento, os montantes não mobilizados e a previsão do cronograma e dos níveis de responsabilidade para a sua realização. Um órgão de gestão, de coordenação e de avaliação será colocado a um nível estratégico elevado do Ministério da Saúde para, em estreita colaboração com os parceiros do desenvolvimento sanitário de Cabo Verde, monitorizar a execução do PNDS. Volume I 89 PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANITÁRIO II ENQUADRAMENTO DA REFORMA DO SECTOR SAÚDE II.1 CONTEXTO DO PAÍS O SNS de Cabo Verde cresceu ao longo dos anos pós-independência, para atingir um patamar de qualidade e assegurar a disponibilidade de cuidados de saúde para todos, incluindo o acesso aos medicamentos essenciais e a prestação de cuidados gratuitos a grupos específicos, nomeadamente mães, crianças e doentes crónicos. A elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário e a sua execução fazem-se num contexto de estabilidade politica que cria uma base sólida para o progresso de Cabo Verde, caracterizada pela consolidação da democracia e pela afirmação crescente do papel da sociedade civil. O País regista sucessos no seu crescimento económico e no desenvolvimento humano, factos que contribuíram para que as Nações Unidas tivessem aprovado a resolução visando gradua-lo à categoria de pais de rendimento médio, a partir de Para isso terão contribuído um conjunto de politicas económicas que favoreceram um crescimento progressivo de investimentos públicos e privados que vêm contribuindo para uma redução paulatina das taxas do desemprego e dos níveis da pobreza e de politicas sociais que sustentam uma evolução favorável dos indicadores económicos e sociais. O índice de desenvolvimento humano evoluiu de 0,625, em 1990, para 0,721, em 2003 [1], e para 0,736 [ 2 ]situando-se Cabo Verde em 102ª posição entre os 177 países classificados. A população de Cabo Verde em 2005 era estimada em habitantes, sendo 51,5% do sexo feminino, a taxa de urbanização de 53,7%, e a taxa anual de crescimento calculada em 2,1%. A esperança de vida à nascença aumentou de 56,3 anos em 1970 para 72,1 anos, em Assiste-se a uma transição demográfica em resultado da diminuição do índice sintético de fecundidade (ISF) de 7,1 filhos por mulher, em 1980, para 4 em 2000 e 2,9 em 2005 [3] e a redução da mortalidade (em 2005, a taxa de mortalidade geral foi de 5,1%o; a infantil de 20,2%o nascidos vivos e a materna 14,5%ooo de nascidos vivos [ 3 ] A proporção da população de menores de 15 anos começou a diminuir-se (de 47,2% em 1970 para 42,3% em 2000) enquanto o inverso se verifica em relação à população com 70 ou mais anos (de 3,3% para 4,2%, no mesmo período). Entre os aspectos positivos verificados nos sectores afins destacam-se as elevadas taxas de escolarização e alfabetização e a larga predominância do género feminino não só na população escolar como entre os docentes, condições essenciais para o reforço da protecção e promoção da saúde bem como da prevenção e combate à doença. A diminuição progressiva do crescimento da população pode representar uma vantagem, a longo termo. Este desenvolvimento traz novas exigências e desafios ao país, nomeadamente relativos à sustentabilidade financeira para adequar os níveis de recursos atribuídos às necessidades de saúde da população, quer vindos do tesouro publico, quer da segurança social, da comparticipação dos utentes e de parcerias externas, para assegurar novos investimentos em infra-estruturas, equipamentos e pessoal qualificado e poder assim responder às demandas da população cabo-verdiana e às exigências da indústria do turismo. A liberalização económica e social, nomeadamente no campo da prestação de cuidados de saúde, obriga por um lado a uma reorganização do sector público baseada numa descentralização efectiva das respostas aos problemas de saúde prevalentes e aos emergentes, em resultado da transição epidemiológica e, por outro, a um enquadramento e complementaridade com o sector privado de saúde, para alargar o âmbito e a qualidade das respostas. Assente neste contexto geral do país, o PNDS terá que equacionar as alternativas para lançar bases seguras para a reforma da saúde preconizada pela Politica Nacional. [ 1 ] PNUD, Rapport National sur le Développement Humain, RNDH 2004, RMDH 2005 [ 2 ] PNUD, Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008 [ 3 ] Inquérito Demográfico e de desenvolvimento da saúde Reprodutiva/IDSR II, 2005 Volume I 910 REPÚBLICA DE CABO VERDE MINISTÉRIO DA SAÚDE II.2 PERFIL SANITÁRIO DO PAÍS NECESSIDADES E PROBLEMAS PRIORITÁRIOS As necessidades de saúde da população cabo-verdiana [4] e os problemas que o serviço nacional de saúde enfrenta, sobretudo tendo em conta as limitações socio-económicas e de recursos, constituem um enorme desafio à formulação dum plano nacional de desenvolvimento sanitário capaz de lançar as bases da reforma do sector da saúde. A evolução dos indicadores de saúde mostram que Cabo Verde se encontra numa fase de transição epidemiológica, caracterizada pela coexistência duma incidência significativa de doenças infectocontagiosas típicas de países pouco desenvolvidos e uma ocorrência crescente de doenças degenerativas tais como os acidentes vasculares cerebrais, os tumores e as doenças do aparelho circulatório ou de traumatismos entre as principais causas de mortalidade. A mortalidade geral situa-se em 5,1%o, em 2005, enquanto que há dez anos atrás era de 9,1%o habitantes. As primeiras causas identificadas são as doenças do aparelho circulatório (324 óbitos, 67,8 por ), os traumatismos e envenenamentos (257 óbitos, 53,7 por ) as doenças vásculocerebrais (250 óbitos, 52,3 por ) e os tumores malignos (240 óbitos, 50,2 por ). A seguir aparecem as causas infecciosas e parasitárias (190 óbitos, 39,7 por ) e as afecções respiratórias (168 óbitos, 35,1 por ). A mortalidade infantil evoluiu de 56,2 a 20,2 por mil nados-vivos, na década de 1995 a Entretanto, 50% são mortes perinatais, registadas durante os primeiros sete dias de vida, que ultrapassaram as causas infecciosas e parasitárias. A terceira causa é constituída pelas afecções respiratórias as quais, no entanto, vêm diminuindo gradualmente. Em relação à mortalidade entre menores de cinco anos situava-se, em 2005, em 22,6 por NV (em 1995 era de 74,6%o NV) A mortalidade materna, cuja taxa evoluiu de 69,1 para 14,5 mortes por NV, entre 1995 e 2005, é ainda registada, em grande parte, nos hospitais do país onde persistem insuficiências na prestação de cuidados obstétricos de base e de urgência, não obstante os progressos registados. A evolução das principais causas de morte atesta bem a transição epidemiológica vivida com as causas não transmissíveis a se responsabilizarem por mais de 50% dos óbitos entre população geral. A mortalidade materna e a perinatal indicam a persistência de problemas de organização e funcionamento dos serviços para uma resposta efectiva aos problemas ligados à gravidez e ao parto. II.2.1 Problemas de saúde da população Entre os problemas de saúde que afectam a população, foram considerados prioritários na PNS aqueles de mais elevada prevalência ou com maiores potencialidades epidémicas por um lado e aqueles que irão exigir do SNS uma atenção particular por estarem em vias de erradicação/eliminação, por outro. Entre as situações de doença que afectam a população cabo-verdiana e que são objecto da intervenção do SNS, destacam-se: A tuberculose, com taxas de incidência a situar em índices relativamente elevados à volta dos 60 por cem mil habitantes [5], embora aquém do teoricamente previsível pela OMS à roda de 150, constitui ainda um problema de saúde da população. A lepra, que teve uma expressão relativamente importante no passado e em algumas ilhas, tendo-se assinalado uma prevalência à volta de 1200 casos nos fins dos anos setenta atingiu a partir de 1978, uma situação de quase eliminação como problema de saúde pública, apesar de alguns casos remanescentes. As infecções respiratórias agudas, assim como as doenças diarreicas agudas têm uma frequência elevada, e a sua importância deriva, sobretudo da repercussão na morbi-mortalidade entre as crianças. [ 4 ] Profil du Système de Santé du Cap Vert, Ministère de la Santé & OMS, Praia, Cap Vert, 2007 [ 5 ] Programa Nacional de Tuberculose e Lepra. Dezembro Volume I 1011 PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANITÁRIO A infecção pelo VIH/SIDA é outro problema de saúde pública em Cabo Verde, embora seja considerada como uma epidemia de fraca prevalência, estacionária à volta dos 2%. Transmitida predominantemente pela via heterossexual (80-90%), as outras formas importantes de contágio são pela transmissão mãefilho (4%) e entre usuários de drogas (3%). Até Dezembro 2004, dos casos registados, 800 evoluíram para o estádio de doença, resultando em mais de 50% de óbitos. As outras infecções sexualmente transmitidas/ist apresentam uma tendência elevada sobretudo em relação à incidência das uretrites e vaginites (86,1 casos para habitantes em 2000 e 42,9 casos para habitantes em 2003). A incidência da sífilis varia entre 7,6 casos para habitantes em 2000 e 4,6/ habitantes em [6] As doenças preveníveis pela vacinação já não representam um problema de saúde pública. Registouse, desde a independência, duas epidemias de poliomielite: uma em 1986 e outra no ano 2000, não se assinalando mais caso algum desde então. A última epidemia de sarampo foi assinalada em 1997 (8.584 casos). A difteria e a coqueluche, desapareceram de há muito dos boletins nosológicos de Cabo Verde. O paludismo é de baixa endemicidade, ocorrendo predominantemente na Ilha de Santiago; produziu, na ultima década, menos de cem casos por ano entre autóctones e importados e as taxas de incidência variaram entre 0,1%oo em 1997 e 3,0%oo no ano 2000 [7]. Embora exista o vector da febre-amarela o Aedes aegypti, em certas ilhas, nenhum caso foi notificado no país desde a independência. A última epidemia de Cólera em Cabo Verde teve lugar em 1995 ( casos). Estudos sobre certas doenças não transmissíveis dão um panorama ainda que incompleto da situação, no relativa a essas situações. Um inquérito transversal de prevalência sobre a cegueira, realizado em 1998, revelou um problema de saúde pública pela existência de mais de invisuais [0,76% da população] e de mais de pessoas em risco, por uma baixa da visão bilateral ou mesmo perda de visão unilateral. Entre as causas, a catarata dita senil, ocupa o 1 lugar, o glaucoma de ângulo aberto posiciona-se em 2º lugar e em 3º estão as opacidades da córnea não tracomatosas e as retinopatias vasculares. A saúde buco-dentária [8], revela-se um problema importante de saúde pública quer porque a cáries dentária é disseminada, sobretudo entre as crianças em idade escolar, quer pela elevada prevalência das periodontopatias, afectando quase todos os grupos etários e camadas sociais sem contar, obviamente com manifestações orais de doenças sistémicas e traumatismos maxilo-faciais. O primeiro estudo epidemiológico das doenças alérgicas em Cabo Verde iniciado em 1993 [9] revelou uma prevalência da atopia entre 6% a 11,9% e de asma em torno de 11%, entre crianças de idade escolar, em duas das ilhas do arquipélago de Cabo Verde. Um Levantamento Estatístico e Estudo Epidemiológico dos Transtornos Mentais em Cabo Verde nos anos 1988 e 1989 [10] apontam uma prevalência de 4,3 por habitantes, sobretudo entre a população de 21 a 40 anos, para as perturbações da saúde mental que se configuram assim como um problema de saúde pública. A toxicodependência assume dimensão de problema de saúde pública, sobretudo referente ao alcoolismo, ao tabagismo e ao consumo de drogas ilícitas, segundo dois inquéritos transversais entre adolescentes no ensino secundário, em 2005 [11] [ 6 ] Relatório de vigilância epidemiológica 2003, Serviço de Epidemiologia/Programa de Luta contra a SIDA Ministério da Saúde, Janeiro de 2005 [ 7 ] -Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento. Relatório de Seguimento Ver no anexo as cifras relativas aos casos, autóctones e importados, registados por concelho, até [ 8 ] -Programa Nacional de Saúde Oral (Plano Estratégico). Carla Duarte. Praia Outubro de 1998 [ 9 ] Epidemiologia das doenças alérgicas em Cabo Verde. Maria do Céu Teixeira. Maio [ 10 ] -Catherine Barreau, Psicóloga clínica, José Barba, Psiquiatra. Dezembro 1990 [ 11 ]- A Saúde e estilo de vida dos adolescentes cabo-verdianos frequentando o ensino secundário de parceria entre o Instituto de Higiene e Medicina Tropical/Universidade Nova de Lisboa, a Faculdade da Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa e a Associação para a solidariedade e Desenvolvimento Zé Moniz Volume I 1112 REPÚBLICA DE CABO VERDE MINISTÉRIO DA SAÚDE A situação alimentar e nutricional constitui ainda uma preocupação que exigirá ao Serviço Nacional de Saúde uma participação activa, no quadro intersectorial, na definição das intervenções indispensáveis. Alguns estudos realizados [12] apontam uma evolução favorável da situação nutricional entre menores de cinco anos, sobretudo em relação à forma crónica que diminui dois pontos percentuais entre 1994 e 2002, enquanto a aguda mostra uma tendência para estabilizar em torno dos 6%. Segundo o QUIBB-CV, em 2006, cerca de 8% das crianças menores de 5 anos tinham insuficiência ponderal, sem diferenças expressivas entre os locais de residência ou entre os sexos. A insuficiência ponderal tem maior incidência nos meninos de 1-2 anos (10%) e nas meninas de 3 anos (12%). Cerca de 11% dessas crianças tem atraso de crescimento, e a situação é mais grave no meio rural (13% ) do que no meio urbano (9%). Estudos de 1996 referentes às carências em micro nutrientes em menores de 5 anos revelaram uma prevalência da anemia ferripriva em 70% de amostra e uma hipovitaminose A em 2%. Outro estudo transversal em crianças de idade entre 6 e 12 anos, no mesmo ano, revelou uma carência de iodo ligeira em todo o país e uma prevalência de bócio endémico da ordem dos 25,5% [13]. Entre as grávidas, a anemia rondou os 42% num estudo feito em O aleitamento materno exclusivo até aos 4 meses foi avaliado em 4% dos lactentes, em No entanto ter em conta que o aleitamento materno não exclusivo em Cabo Verde é praticado pela grande maioria das mulheres até aos 15 meses. Segundo o IDRS II, em 2005, 59,6% das crianças com menos de seis meses de idade estavam a fazer amamentação exclusiva. O IDRS I, em 1998, tinha registado 38,9%. Os problemas para a saúde das crianças e das mães, resultantes da fertilidade e de natalidade ainda com taxas elevadas, precisarão dum equacionamento particular, sobretudo por estarem associadas a ainda baixa qualidade da assistência pré-natal e ao parto. Outras situações de doenças não transmissíveis que tendem a aumentar com um peso significativo sobre o SNS, nomeadamente no internamento, como a hipertensão arterial, as doenças cardiovasculares, a insuficiência renal crónica, a diabetes, entre outras, devem beneficiar duma intervenção preventiva prioritária e requerem soluções programadas do SNS. Resumindo, podemos dizer que o estado de saúde da população cabo-verdiana caracteriza-se por uma diminuição gradual das doenças transmissíveis que, no entanto ainda persistem e por tendência crescente do peso das doenças não transmissíveis, sobretudo relativa a: 1. Doenças do foro cardiovascular, com tónica sobre a hipertensão arterial, os acidentes vasculares cerebrais e as doenças isquémicas do miocárdio; 2. Doenças metabólicas como diabetes e suas complicações, incluindo as renais; 3. Doenças degenerativas do foro oftalmológico, com tónica sobre as cataratas; 4. Tumores, nomeadamente do foro digestivo e genital; 5. Traumatismos e suas sequelas, sobretudo por acidentes rodoviários; 6. Cardiopatias reumatismais e congénitas, objecto frequente de evacuações para o exterior. As evacuações sanitárias inter-ilhas e sobretudo para o exterior do país, constituem uma prestação terciária de cuidados de saúde decorrente de insuficiências dos serviços de saúde com um peso social e financeiro grande. [ 12 ]- Plano Nacional de Nutrição. A. P. Delgado, A. Dupret R, F. N. Ramos, A. S. Diaz.Ministério da Saúde e Promoção Social. Praia 1996 [ 13 ]- Enquête nationale sur la carence en iode et la consommation du sel au Cap Vert. MSPS/OMS. Septembre 1997 Volume I 1213 PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANITÁRIO II.2.2 Problemas do Serviço Nacional de Saúde O Sistema Nacional de Saúde/SNS, em Cabo Verde, compreende a nível central os Serviços e organismos que assistem o Ministro na formulação da política de saúde, no exercício da função de regulação do SNS e na avaliação do desempenho. Conta ainda com órgãos consultivos como o Conselho do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Nacional de Medicamentos. Existem ainda o Centro Nacional de Desenvolvimento Sanitário/CNDS e as Escolas de Enfermagem, na Praia e no Mindelo. A desconcentração do SNS faz-se através das Delegacias de Saúde cuja circunscrição coincide com o Concelho ou Município, base da divisão administrativa do país e que representa o nível primário. Iniciouse o processo de criação das Regiões Sanitárias representando o nível secundário como entidade descentralizada de administração e prestação de cuidados de saúde, pela reunião de um certo número de Delegacias de saúde contíguas. Em termos de instituições prestadoras de cuidados o SNS possui dois hospitais centrais, três hospitais regionais, vinte e seis centros de saúde, trinta e três postos sanitários, cento e doze unidades sanitárias de base, cinco centros de saúde reprodutiva e dois centros de saúde mental. De notar, na análise do SNS, alguns problemas para os quais se deve equacionar no PNDS as medidas correctoras. II Respeitantes ao desempenho do Serviço Nacional de Saúde 1. A ainda deficiente qualidade da prestação de cuidados em atenção primária; 2. Uma fraca oferta de cuidados de atenção primária à população concentrada nas cidades da Praia e de Mindelo, onde cerca de um quarto da população do país não é servida por uma rede completa de centros de saúde e procura esses cuidados no hospital central respectivo; 3. Um inadequado conteúdo funcional e desajustada dotação de recursos, conduzindo à confusão de funções e de práticas e à perda gradual da operacionalidade das instituições 4. A inadequação quantitativa e qualitativa de profissionais de saúde; 5. Os gastos exagerados, a prescrição nem sempre criteriosa e as frequentes rupturas de stocks de medicamentos, a maioria dos quais dispensada gratuitamente nos estabelecimentos públicos de saúde; 6. A falta de confiança de uma parte da população em certas instituições de saúde, em parte pelo deficiente atendimento dos utentes por alguns profissionais da saúde; 7. Os imperativos e limites da descentralização de que resulta um deficiente inter relação entre os níveis, traduzida pelo fraco sistema de referência e contra-referência; 8. O subsistema de informação sanitária deficiente, com fraca contribuição para a gestão operacional do SNS. 9. A indefinição das fronteiras entre os sectores público e privado resultando numa débil articulação, na inexistência de medidas de fiscalização e controlo e na ausência de convénios estabelecendo as bases da cooperação entre os dois, para a desejada complementaridade. II Relativos aos recursos da saúde 1. O efectivo dos recursos humanos é dominado por médicos e enfermeiros gerais com uma carência grande particularmente em profissionais especializados nos diversos domínios, incluindo em saúde pública e gestão da saúde; 2. A insuficiência de recursos humanos em outras áreas, nomeadamente de farmacêuticos, biólogos, nutricionistas, técnicos de laboratório e sobretudo de administradores de saúde; 3. O comprometimento da sustentabilidade financeira do sistema pela insuficiência dos recursos e a fraca comparticipação dos utentes; 4. A insuficiente coordenação da cooperação em matéria de saúde com, por vezes, a duplicação desnecessária de actividades ou de projectos e acções de intervenientes no terreno; 5. A disparidade de tipos de aparelhos e equipamentos nas diversas instituições da mesma categoria da rede e a fraca capacidade de manutenção dos mesmos. Volume I 1314 REPÚBLICA DE CABO VERDE MINISTÉRIO DA SAÚDE II Relativos ao financiamento da saúde e comparticipação nos custos Apesar do sistema de saúde em Cabo Verde ter conseguido alcançar parâmetros de cobertura e indicadores de impacto elevados, merecem destaque os problemas de sustentabilidade financeira que se colocam à efectivação da reforma. Os novos patamares de desenvolvimento da saúde exigirão a incorporação de novas tecnologias de diagnóstico e de intervenção, a construção de novas infraestruturas sanitárias, a substituição de equipamentos, o enquadramento de equipas técnicas adequadas e gastos operacionais incluindo medicamentos que implicam custos financeiros elevados. Os critérios e mecanismos da gestão dos fundos internos e externos continuam demasiadamente administrativos, não se baseando ainda em dados epidemiológicos e estatísticos do país, pelo que o relativamente elevado valor de despesa per capita pode não ter uma tradução real nos benefícios para a saúde da população. Assim, o desafio de manter a sustentabilidade financeira do sistema passará por dois momentos simultâneos, um de como rentabilizar a utilização dos fundos e dois de como fazer aumentar a participação das fontes de financiamento do sistema: 1) a parte do OGE (9%) disponibilizada pelo Estado enquanto primeiro provedor de recursos para a saúde; 2) o pagamento indirecto dos cuidados com o alargamento das bases tributárias dos organismos gestores da segurança social; 3) a comparticipação do cidadão cabo-verdiano nos encargos com a sua saúde, directa ou indirectamente através de associações mutualistas e 4) financiamentos específicos de parte do PNDS pelos parceiros externos. II Respeitantes às determinantes sociais, económicas e comportamentais da saúde 1. O ritmo acelerado da urbanização do país e a pressão consequente sobre os equipamentos sociais; 2. A percentagem crescente da população com 60 anos e mais, hoje perto dos 7%; 3. A proporção relativamente importante da população a viver na pobreza [36,7%], entre os quais 20,5% na extrema pobreza [14]. 4. A insuficiência do abastecimento da água e as deficiências do saneamento básico. 5. A insuficiência e irregularidade dos meios de transportes entre as ilhas, particularmente os marítimos. Os problemas acima mencionados e as tendências que parecem desenhar-se à volta dos mesmos, constituem os desafios à modernização do sector saúde em Cabo Verde e serão tomados em consideração no PNDS para o equacionamento de soluções nos próximos anos. II.3. CONCEITOS BÁSICOS: AS GRANDES LINHAS DE REFORMA DO SECTOR DE SAÚDE O PNDS encontra as linhas de força para a sua formulação e execução nas orientações estratégicas da Política Nacional de Saúde/PNS, retoma e desenvolve as estratégias dos cuidados primários de saúde e do reforço do papel distrito sanitário em aproximar os cuidados de saúde das populações. É certo que o melhoramento do estado de saúde da população não depende apenas da intervenção do sector saúde mas preconiza-se como fundamental que todas as acções devam ser coordenadas pelo órgão gestor do PNDS, na procura de melhores e maiores resultados. Ele enquadra-se na perspectiva duma contribuição de qualidade de Cabo Verde no esforço mundial de alcançar os objectivos de desenvolvimento do milénio [ODM], tendo em conta que três desses objectivos estão directamente ligados à saúde e outros quatro exigem uma forte contribuição do sector para o seu alcance. Promovendo a natureza social das prestações de saúde, o PNDS faz parte integrante da organização do desenvolvimento nacional e constitui um instrumento importante de justiça social integrado na estratégia nacional de redução da pobreza [ECRP]. [ 14 ] - A Dinâmica da Pobreza em Cabo Verde. INE. Banco Mundial Ver também Cartografia da Pobreza, Outubro Volume I 1415 PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANITÁRIO O PNDS baseia-se ainda nos diversos convénios e estratégias internacionais adoptadas, nomeadamente, pela Organização Mundial da Saúde [15], particularmente as orientadas para as camadas mais expostas a riscos para a saúde, as crianças e as mulheres [16] II.3.1 Modelo de gestão A Política Nacional de Saúde defende a reorganização do sistema nacional de serviços de saúde como um dos pilares fundamentais do processo da reforma, baseada num modelo de gestão que vise: 1. Aumentar a capacidade de decisão do nível central para que possa dar suporte às estruturas locais; 2. Reforçar o poder técnico e administrativo das Delegacias de Saúde, promovendo a descentralização dos recursos e de poderes para o nível municipal; 3. Criar as Regiões Sanitárias, definindo claramente o seu papel, atribuições, funções e relações hierárquicas no sistema de serviços de saúde para que se traduzam no reforço da descentralização das acções de saúde; 4. Reestruturar os programas nacionais de saúde pública como forma estratégica de organização, de normalização e de mobilização de recursos e promover a execução periférica das actividades respectivas, integradas nas actividades das Delegacias de Saúde; 5. Diferenciar a capacidade técnica e os níveis de intervenção dos Hospitais Centrais para a assunção plena da sua função terciária e de referência nacional. 6. Organizar com prioridade uma rede de centros de saúde nas cidades da Praia e do Mindelo para a prestação duma atenção primária de qualidade e reestruturar a prestação dos cuidados secundários nos hospitais centrais aí sedeados; 7. Definir normas e padrões de funcionamento e procedimentos e linhas gerais de referência que disciplinem o SNS, nas relações entre os níveis e serviços. O sector público da saúde está estruturado em três níveis o municipal, como porta de entrada do SNS, organizado à volta do Centro de Saúde como a unidade por excelência para prestar uma atenção primária de qualidade, coincidindo com a divisão administrativa do país em concelhos; o regional, organizado pela junção funcional de níveis municipais próximos e afins e por dispor de um hospital regional, para prestar uma atenção secundária e o central, de abrangência nacional, organizado para garantir a prestação de cuidados de atenção terciária, sobretudo a função hospitalar com progressiva diferenciação e uma competência política e estratégica, de definição e condução da política geral e sectorial de saúde. II.3:2 Perfil da Região Sanitária A reforma do sector saúde assenta no princípio segundo o qual os serviços de saúde de Cabo Verde necessitam de ver reforçados na sua capacidade organizativa e em recursos, para desempenharem convenientemente o seu papel na melhoria do estado de saúde da população. A Região Sanitária [17], prestando cuidados primários e secundários descentralizados, é considerada a unidade funcional, fundamental da gestão e prestação de cuidados de saúde para materializar os princípios da cobertura universal e da equidade no acesso aos cuidados de saúde. Comporta como estruturas prestadoras de cuidados: 1. Centros de Saúde [CS], incluindo as suas extensões que são os Postos de Saúde [PS] e as Unidades sanitárias de base [USB]; [ 15 ] - Saúde para Todos no Ano 2000/CPS, Alma Ata, 1978; Cenários de Desenvolvimento Africano em três fases, OMS, 1985; Declaração sobre Saúde no Mundo, Assembleia Mundial da Saúde, 1998; Politica de Saúde para Todos na Região Africana no século XXI: Agenda 2020, AFR/RC50/R1, [ 16 ] - Roteiro para a redução da mortalidade materna ; a estratégia para uma gravidez sem riscos, a atenção integrada às doenças da infância o programa alargado de vacinação e a estratégia da Região Africana para a sobrevivência da criança que traduzem um esforço conjunto para reduzir a situação precária desses dois grupos-alvo. [ 17 ] - No conceito de distrito sanitário da OMS, a região sanitária é definida por uma área geográfica, uma população abrangida suficientemente grande para a produção de casos, uma rede de estruturas com complexidades diferentes e um conjunto de normas e procedimentos de funcionamento, para prestarem cuidados primários e secundários necessários. Volume I 1516 REPÚBLICA DE CABO VERDE MINISTÉRIO DA SAÚDE 2. Hospital Regional. A Região Sanitária disporá dum conjunto de tecnologias de saúde essenciais para suportar o cumprimento do conteúdo funcional fixado pelos critérios de operacionalidade dos serviços de saúde e dar forma à descentralização dos cuidados, disponibilizando-os o mais próximo possível do local de residência dos cidadãos, ao mesmo tempo que garante um nível de complexidade compatível com as patologias mais frequentes e prioritárias. Os Centros de Saúde e o Hospital Regional garantirão, nomeadamente: a) Actividades promocionais e preventivas; b) Ambulatório para responder à demanda espontânea da população; c) Atendimento permanente de urgência; d) Internamento quer na unidade de internamento do CS para situações passíveis de serem diagnosticadas e tratadas com qualidade, com os recursos disponíveis a esse nível [18] e no HR, sobretudo por referência dos CS; e) Disponibilidade e acesso a medicamentos essenciais de qualidade como uma resposta fundamental às necessidades prioritárias da população; f) Serviços complementares de diagnóstico laboratório e radiologia incluídos no conjunto básico e essencial de cuidados; g) Evacuação sanitária para os HC, nível terciário, para casos com maior complexidade. II.3.3 Modelo de prestação de cuidados A prestação de cuidados de saúde preconizada pela Política Nacional de Saúde, no quadro da Reforma do sector visa, por um lado, alargar a cobertura da população em atenção primária com respostas eficazes e de qualidade da através da organização duma rede de Centros de Saúde, a nível municipal. A assistência hospitalar é oferecida em dois níveis, no hospital regional, essencialmente para responder às necessidades de atenção secundária e no hospital central, na sua vertente terciária, para oferecer os cuidados hospitalares mais diferenciados. Este modelo de prestação de cuidados assenta em mudanças essenciais nas condições actuais de prestação, nomeadamente: 1. Na passagem progressiva dum modelo assistencial, centrado na doença e no atendimento à procura, para uma pratica integrada de prestação de cuidados de saúde onde haja actividades promocionais, preventivas e de reabilitação, ao lado das propriamente ditas de tratamento; 2. Na definição de de um conjunto essencial de cuidados como conteúdo básico de prestação nos CS (PMA) e de conjuntos complementares de actividades para os hospitais regionais e centrais (PCA) 19 que traduzam a hierarquia e a complementaridade entre os três níveis da pirâmide sanitária, com normas de referência e contra-referência estabelecidas para o funcionamento do sistema enquanto tal; 3. Na criação progressiva de serviços nacionais complementares de diagnóstico e terapêutica (rede de laboratórios, imagiologia e de transfusões sanguíneas) para garantir em todos os níveis do SNS os critérios de funcionalidade qualidade técnica, continuidade no serviço prestado, acessibilidade ao menor custo e uma resposta eficaz às necessidades da população. 4. No atendimento dos utentes para a satisfação destes, enquanto elemento fundamental para uma relação de confiança entre os utentes e os prestadores e para o alcance das actividades de sensibilização e promoção de saúde para a adopção de estilos de vida e, particularmente o desencadeamento de comportamentos individuais para a protecção da sua saúde. [ 18 ] Em Medicina Geral, Pediatria Médica e Maternidade com cuidados obstétricos (e neo natais de urgência de base e completos ) os quais, segundo a OMS, devem englobar: a) administração parenteral de antibióticos, oxitócicos e sedativos (eclâmpsia); (b) a remoção manual da placenta e (c) a remoção de restos de produtos retidos; [ 19 ] Ver Carta Sanitária vol. II cap 4. Hierarquização das estruturas de saúde e o conteúdo funcional Volume I 1617 PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANITÁRIO II.3.4 Prestação de cuidados terciários, no país ou no exterior A Política Nacional de Saúde dá orientações estratégicas em matéria de prestação de cuidados e oferta de serviços, para o desenvolvimento dum nível terciário, de âmbito nacional, pela concentração da capacidade técnica, da tecnologia e de recursos humanos especializados que possibilite a realização de intervenções de complexidade crescente para resolver nomeadamente certas situações que são objecto, até este momento de evacuações médicas. Estas continuarão com maior diferenciação enquanto parte dos cuidados terciários ainda não prestados no país. A organização dos cuidados terciários de saúde é, até agora, concentrada nos Hospitais Centrais e o seu desenvolvimento basear-se-á na complementaridade entre estas duas instituições e com eventuais outros pólos terciários, públicos e privados, que possam surgir no tecido nacional e isto requer uma melhoria significativa da organização e do desempenho destas instituições para atingirem os níveis de excelência pretendidos. As respostas às necessidades terciárias no país indicam avanços significativos em algumas áreas importantes mas apontam também para deficiências com um peso nosológico, social e financeiro apreciáveis, noutras que devem ser cuidadosamente reorganizadas na vigência do PNDS, quer para serem incluídas nas evacuações médicas quer para terem resposta com a instalação de novas capacidades em Cabo Verde que conduzam ao alargamento dos cuidados terciários. As evacuações médicas são uma prestação de nível terciário que não foi prestada porque a sua complexidade ultrapassa os recursos instalados no país. II.3.5 Política de recursos humanos Na asserção de que os recursos humanos constituem um elemento de primeira importância na realização de actividades de saúde a PNS considera fundamental o seu desenvolvimento para a materialização da reforma do sector da saúde e remete ao PNDS a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento dos Recursos Humanos para a Saúde , promovendo acções e mobilizando recursos para, nomeadamente: 1. Implantar a descentralização como uma estratégia para melhorar a gestão e a qualidade das respostas dos serviços de saúde, num quadro de mudança na cultura da instituição e dos profissionais; 2. Redefinir o quadro-tipo do pessoal para cada tipo de estrutura e o perfil de cada grupo profissional; 3. Planificar a formação do pessoal, no país e no exterior, para preencher o quadro-tipo definido; 4. Contribuir para a modernização dos procedimentos e mecanismos de gestão dos recursos humanos da saúde. II.3.6 Financiamento de saúde Segundo a Constituição da República de Cabo Verde, compete ao Estado seja por via do OGE, seja pela mobilização e coordenação da ajuda externa, suportar a maior parte dos custos de implementação da saúde, como um factor de desenvolvimento do país. Assim, a PNS recomenda o desenvolvimento de instrumentos para um aumento progressivo da fatia do OGE afecta ao sector saúde acima dos 10%. Recomenda também que se negoceie com a Segurança Social o montante global dos custos de saúde com os segurados, e que os beneficiários comparticipem directamente nos gastos induzidos. O PNDS deverá ainda permitir a revisão dos mecanismos de comparticipação dos utentes e estimular as iniciativas comunitárias para que a população suporte parte dos custos com a sua própria saúde. A revisão e observância de critérios precisos para a afectação e utilização dos recursos e a adopção de normas de gestão constituem um instrumento importante para a melhoria da eficiência do sector. Volume I 1718 REPÚBLICA DE CABO VERDE MINISTÉRIO DA SAÚDE II.3.7 Adaptação da rede de infra-estruturas sanitárias Para sustentar os objectivos de cobertura e equidade prevista na reorientação da oferta e da organização dos cuidados de saúde torna-se obrigatório rever e adequar a rede de estruturas, na sua diversidade de tipo e de competências e quanto à sua funcionalidade. Dever-se-á prever instrumentos como a actualização da Carta Sanitária para uma clara planificação da rede de estruturas, incluindo as unidades privadas de saúde; A implantação duma rede de centros de saúde nas cidades da Praia e do Mindelo e nas cidades ou vilas sedes dos hospitais regionais, para responder às necessidades das populações concentradas nesses centros urbanos; A dotação progressiva das estruturas sanitárias com tecnologias de saúde para respostas eficazes em termos de exames complementares de diagnóstico e de terapêutica e o desenvolvimento duma capacidade de manutenção dos edifícios e equipamentos vertente essencial da intervenção na rede de infra-estruturas. II.3.8 Enquadramento e desenvolvimento da parceira Os grandes objectivos da parceria deverão ser contribuir para o desenvolvimento de aptidões técnicas, constituir-se num factor importante para a eficácia dos serviços, sustentar a criação de estruturas de apoio e ajudar a mobilizar os recursos necessários. Ela visa a optimização da utilização dos recursos não apenas a obtenção de maiores recursos, mas, sobretudo melhor rentabilidade dos mobilizados e a plena inclusão da saúde no processo de desenvolvimento. O PNDS deverá prever as condições para: 1. Desenvolver uma capacidade nacional da coordenação da parceria em saúde e os mecanismos necessários para se obter consensos para o melhor desenrolar das intervenções; 2. Enquadrar a coordenação da cooperação bilateral e multilateral no plano de desenvolvimento nacional e, em particular no plano de desenvolvimento sanitário; 3. Reforçar a colaboração intersectorial e com instituições da sociedade civil, em forma de diálogo na definição das prioridades e de concertação das acções; 4. Incentivar especificamente a participação da sociedade na promoção de iniciativas comunitárias em prol da sua saúde. II.3.9 Adequações ao quadro institucional A operacionalidade do PNDS exige a introdução de algumas alterações organizativas e funcionais para reformar o quadro institucional e adequá-lo às novas funções de direcção, de organização e de funcionamento do sector da saúde. Essas adequações consistirão na elaboração e publicação dum conjunto de leis e regulamentos, necessários à formalização de todas as novas matérias que vierem a ser propostas e à institucionalização de novas relações entre os diversos serviços, que os tornem mais funcionais, nomeadamente: 1. Adequação da actual Lei Orgânica do Ministério da Saúde. 2. Revisão da Lei de Bases de Saúde, à luz do novo perfil do SNS e das relações hierárquicas e de funcionamento; 3. Redefinição dos critérios de operacionalidade/ funcionamento dos serviços de saúde. 4. Estabelecimento de normas e mecanismos de relacionamento entre os níveis de prestação de cuidados, incluindo as evacuações médicas. 5. Alterações específicas no quadro legislativo e regulamentar para lhes dar o suporte legal aos outros pilares da reforma no tocante aos recursos. Volume I 1819 PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANITÁRIO III.1 III ORIENTAÇÕES POLÍTICAS E ESTRATÉGICAS DO PNDS VISÃO A MÉDIO PRAZO DO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE Cabo Verde definiu na sua Politica Nacional de Saúde [PNS 2020] uma visão de crescimento do sector da saúde, como factor do desenvolvimento integral, de justiça social e de luta contra a pobreza, baseada nos princípios de solidariedade, com partilha das responsabilidades, de equidade no acesso e na utilização dos serviços e de ética na defesa da dignidade humana. Com esta visão pretende-se garantir a saúde da população cabo-verdiana, construindo num contexto socio-económico favorável um serviço nacional de saúde universalmente acessível, eficaz e equânime a ser materializado através dos sucessivos PNDS, os quais constituem os instrumentos primordiais para a execução das orientações estratégicas. Sendo este PNDS o primeiro dessa nova era, após se ter elaborado uma PNS, é natural que no final da sua execução, tenham sido lançadas as bases para a reforma do sector saúde e iniciado uma nova fase de intervenções de saúde enquadradas no processo em curso do desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde, a par com outros sectores da vida nacional. A promoção de hábitos e estilos de vida e uma melhor contribuição para a alteração dos determinantes sociais, ambientais e económicos da saúde, em parceria com os cidadãos e os sectores sociais e políticos tem lugar importante nessa visão. Constitui um desafio importante, neste quadriénio de execução do PNDS, a revisão e adopção de novas estratégias para controlar as doenças associadas à pobreza, à exclusão e à ignorância bem como as emergentes, transmissíveis e não transmissíveis, que caracterizam a transição epidemiológica do país. Nessas novas estratégias figuram como essencial a organização, implantação e desenvolvimento duma: (a) atenção primária, a nível municipal, (b) atenção secundaria, regional e (c) atenção terciária de âmbito nacional, os três níveis claramente delimitados mas complementares e interligados. As estruturas sanitárias em cada nível terão que se adaptar à essa nova organização dos serviços de saúde. A implantação das Regiões Sanitárias até 2011, em particular nas cidades da Praia e do Mindelo para responder à uma população concentrada, estimada em 25% da população cabo-verdiana é outra componente importante desta visão. O desenvolvimento de cuidados de atenção terciária, com a implantação e desenvolvimentos de serviços que possam melhorar a qualidade e a quantidade do atendimento de situações de saúde complexas, muitas das quais são objecto de evacuações médicas para o exterior, é um dos desafios maiores do SNS. A promoção de hábitos e estilos de vida e uma melhor contribuição para a alteração dos determinantes sociais, ambientais e económicos da saúde Nesta visão ter-se-á que corrigir algumas distorções e introduzir adequações para criar as bases dum desenvolvimento sanitário sustentável, nomeadamente no quadro institucional da saúde, no que concerne ao financiamento do sector e à politica de formação de quadros, na relação com o sector privado da saúde e na informação dos indivíduos e das comunidades. III.2 OBJECTIVOS DO PNDS O PNDS é um instrumento para a materialização das orientações da PNS e tem por finalidade contribuir para a melhoria do desempenho dos serviços de saúde com repercussões no estado de saúde da população. Para isso deve: 1. Traduzir as orientações e estratégias políticas afins definidas na PNS em programas e intervenções e adequar o SNS para a sua execução; 2. Identificar e mobilizar os recursos de saúde necessários para executar o plano; 3. Constituir-se num mecanismo de enquadramento e coordenação da parceria em saúde. 4. Estabelecer mecanismos para o seguimento dos progressos e avaliação dos resultados alcançados; Volume I 1920 REPÚBLICA DE CABO VERDE MINISTÉRIO DA SAÚDE A realização deste desiderato é perseguida através de objectivos gerais e específicos que visam, no seu conjunto, a prestação de cuidados de saúde de forma descentralizada por níveis de complexidade para articular a atenção primária aos cuidados hospitalares, melhorar a sua qualidade, reforçar o controlo das doenças endémicas e a vigilância epidemiológica e promover medidas de protecção individual e colectiva. 1. Melhorar a prestação de cuidados de saúde à população cabo-verdiana nas vertentes preventivas, curativas e de reabilitação e de promoção de saúde pela articulação da atenção primária aos cuidados hospitalares; 1.1. Reforçar a luta contra cada uma das doenças transmissíveis e não transmissíveis e controlar as situações que afligem a população cabo-verdiana; 1.2. Prestar uma atenção específica a determinados grupos da população nomeadamente às crianças e à mulher; 2. Descentralizar a disponibilidade, a oferta e a qualidade dos serviços de saúde em cada um dos três níveis da pirâmide sanitária com consequente respostas às expectativas da população 2.1. Operacionalizar a prestação de cuidados em cada um dos níveis da pirâmide sanitária para alargar a cobertura e aproximar os cuidados das populações; 2.2. Promover hábitos e estilos de vida saudáveis com o envolvimento da sociedade cabo-verdiana na defesa da sua saúde; 2.3. Participar na transformação dos determinantes de saúde para melhorar à qualidade de vida do cabo-verdiano 3. Melhorar a organização, a gestão e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde através da afectação de recursos e aplicação de normas e procedimentos que aumentem a eficiência e a qualidade das respostas do SNS Desenvolver e qualificar os recursos humanos essenciais, pilar essencial para uma resposta de qualidade; 3.2. Adequar a rede de estruturas de saúde segundo as normas estabelecidas na Carta Sanitária de Cabo Verde e pela incorporação de novas tecnologias de saúde; 3.3. Alcançar a sustentabilidade financeira do desenvolvimento do sector saúde; 3.4. Disponibilizar medicamentos essenciais e outros produtos farmacêuticos em toda a pirâmide sanitária; 3.5. Reforçar o sistema de informação sanitária e da investigação em saúde para a produção sistemática e regular de informações para uma vigilância apertada dos agravos a saúde e para apoiar a gestão Adaptar o ambiente jurídico e regulamentar do sector saúde às mudanças previstas na reforma do sector. III.3 ESTRATÉGIAS Para atingir os objectivos propostos o PNDS irá privilegiar as seguintes estratégias: 1. Organização descentralizada da prestação de cuidados de saúde por níveis de complexidade; 2. Melhoria da qualidade das intervenções em cada estrutura e em cada nível; 3. Reforço do controle das doenças endémicas e da vigilância epidemiológica; 4. Promoção de medidas de protecção individual e colectiva; 5. Contribuição à transformação favorável dos determinantes de saúde; 6. Qualificação dos recursos humanos de saúde, no país e no exterior; 7. Mobilização e coordenação das parcerias internas e externas para o aumento das intervenções e da sua qualidade; Volume I 20 Exibir mais
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