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Timestamp: 2018-11-19 11:16:44+00:00
Document Index: 62839214

Matched Legal Cases: ['artigo 254', 'artigo 214', 'artigo 214', 'artigo 214', 'artigo 214', 'artigo 254', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 191']

Sessão: Segunda-feira, 06 de junho de 2016
.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 06 de junho de 2016 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2.016
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 033/2016
Ao seis dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Carlos Alberto Zitta – Presidente em exercício, auditores, Marcel Souza de Oliveira, Raul Clei Coccaro Siqueira, e o procurador Mauricio Mussi. Ausência justificada do auditor José Eduardo Quintas de Melo e Miguel Ângelo Rasbold. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N°.106/2016 – EM TRÂMITE
JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X CORITIBA FC
DIEGO SANTOS MONTEIRO
1° DENUNCIADO: DIEGO SANTOS MONTEIRO, atleta da equipe de pratica desportiva CORITIBA F.C., foi expulso de partida aos 75’ de jogo após desferir um chute na altura do peito do atleta adversário, com o uso excessivo da força, na disputa da bola. Por assim agir, o clube denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254-A, inciso II, do CBJD.
DIEGO SANTOS MONTEIRO: POR UNANIMIDADE, ADVERTENCIA.
AUTOS N° 107/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO 142/2016 FPF
1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, epd, conforme se extrai da Circular 142/2016, escalou irregularmente o jogador Marcelo Luiz Caproni Júnior (BID 466460), hoje registrado como seu atleta, no jogo realizado perante a EPD Operário FEC, na data de 07/05/2016, pela 5ª Rodada do 1º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Sub-17, sem que possuísse condição regular para participar do jogo. Ora, veja-se que resta evidente que a conduta do Denunciado se enquadra no previsto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo para tanto ser punido. Tenha-se, para efeito de julgamento, que o resultado jogo em que o atleta foi inscrito irregularmente foi: Paraná Clube 4 X 0 Operário FEC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Assim, resta lídima a pretensão punitiva, ora requerida, em face do ora Denunciado.
AUTOS N°.108/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO 141/2016 FPF
1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, epd, conforme se extrai da Circular 145/2016, escalou irregularmente o jogador Marcelo Luiz Caproni Júnior (BID 466460), hoje registrado como seu atleta, no jogo realizado perante a EPD Prudentópolis FC, na data de 30/04/2016, pela 4ª Rodada do 1º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Sub-17, sem que possuísse condição regular para participar do jogo. Ora, veja-se que resta evidente que a conduta do Denunciado se enquadra no previsto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo para tanto ser punido. Tenha-se, para efeito de julgamento, que o resultado jogo em que o atleta foi inscrito irregularmente foi: Prudentópolis 0 X 3 Paraná Clube. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Assim, resta lídima a pretensão punitiva, ora requerida, em face do ora Denunciado.
PARANÁCLUBE:
AUTOS N°.109/2016 – EM TRÂMITE
JOGO: TOLEDO CW X CASCAVEL CR
1° DENUNCIADO: EDUARDO FORNARI, atleta com registro na CBF nº 546.830, integrante da entidade de prática desportiva Cascavel CR, por desferir um carrinho no atleta adversário, na disputa de bola, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 81’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
EDUARDO FORNARI:POR UNANIMIDADE, UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO.
AUTOS N°.110/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO 140/2016 FPF
1° DENUNCIADO: INTERNACIONAL EC, através do ofício 140/2016 da Federação Paranaense de Futebol, verificou-se que o Internacional EC incluiu na súmula das partidas dos dias 24/04/16, 07/05/2016 e 15/05/2016 mais do que nove suplentes no banco de reservas. A inscrição na súmula de mais do que 09 atletas caracteriza infração ao artigo 16 do Regulamente específico da competição. A não observância do artigo 16, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.
INTERNACIONAL EC: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA.
AUTOS N°.111/2016 – EM TRÂMITE
JOGO: PARANÁ CLUBE X INDEPENDENTE FSJ
1° DENUNCIADO: MARCOS WILLIAN CORLETTO CABREIRA, arbitro principal devidamente credenciado nesta Federação Paranaense de Futebol, por não comparecer na partida em questão, sendo substituído pelo arbitro Rafael Traci. Frisa-se ainda que não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência na partida em que fora escalado. Tal situação gerou atraso de 40 (quarenta) minutos para o início da partida. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 261-A, §1.°, inciso II, do CBJD.
MARCOS WILLIAN CORLETTO CABREIRA: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA.
01/06/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 06 de Junho de 2016
Publicação: 06/06/2016 às 21:30