Source: https://branddocs.com/pt-pt/custodia-eletronica/preservacao-qualificada/
Timestamp: 2020-08-11 12:21:57+00:00
Document Index: 385487

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 25', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 31', 'Artigo 23']

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Créditos de Conteúdo de Activos Electrónicos
Através do módulo TrustCloud Vault, podemos fornecer à sua empresa um serviço de custódia eletrónica com preservação qualificada, que permite gerar uma série de evidências digitais solventes cujo objetivo é provar a integridade dos ativos eletrónicos em custódia, ou seja, credenciar o conteúdo que possui um ativo eletrónico numa data específica.
Nesse sentido, é importante ter em mente que o conceito “conteúdo” deve ser interpretado em sentido amplo, abrangendo qualquer tipo de ativo digital (digital asset)e as suas características, como: formato, tipo de ficheiro, texto, imagens ou qualquer conteúdo multimédia.
Vantagens da preservação qualificada do TrustCloud Vault
Permite fornecer provas de conteúdo de um bem digital e a sua data de geração, emissão, etc.
Todas as evidências geradas durante o processo de custódia são registadas num Certificado de evidências assinado pela Branddocs.
Para obtenção dessas evidências, o TrustCloud Vault aplica uma série de algoritmos de última geração e tecnologia proprietária de reconhecido prestígio internacional.
A Branddocs atua como Prestador Qualificado de Serviços de Confiança, de acordo com o regulamento europeu eIDAS.
Permite garante a integridade de um ativo digital e sua data de criação, emissão, etc.
A Branddocs atua como Prestador Qualificado de Serviços de Confiança de acordo com o regulamento europeu eIDAS.
Prova de validade do serviço de custódia eletrónica
Os ativos digitais são facilmente alteráveis. O juíz pode negar, por exemplo, a um documento eletrónico efeitos de prova , caso não esteja acompanhado por outros elementos que garantam a sua autenticidade.
BA Branddocs atua como um prestador qualificado de serviços de confiança: é independente das partes e responsável pela solvência dos seus serviços.
A sua posição de garantia confere à sua declaração uma força maior, que também é apoiada pelas evidências reunidas no processo de contratação.
A sua função como notário público permite que as transações digitais recebam a segurança jurídica exigida pelo departamento legal, bem como o controlo documental e os ativos digitais que são de grande preocupação para essa área.
Aplicação do serviço de custódia eletrónica qualificado
O serviço de custódia eletrónica com preservação qualificada pode ser usado para:
Demonstrar a integridade dos documentos que os diferentes regulamentos exigem que sejam mantidos.
Provar que esses documentos existiam num determinado momento.
Alterar a carga da prova.
A legislação nacional e internacional exige a custódia
Entre os regulamentos que exigem a preservação de determinada documentação, destacam-se:
Código de Comércio.
Lei de Prevenção de Branqueamento de Capitais.
Lei dos contratos de seguro.
Legislação de proteção de dados.
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Artigo 5.1 Cumprir o princípio de Accountability e demonstrar, entre outros, a realização do PIAS e AARR.
Artigo 5.2 Comprovar o conteúdo do Registo de Atividades de Tratamento.
Artigo 7 Certificar o estado dos consentimentos prestados pelos clientes.
Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Imposto Geral. Artigo 29.2 d Comprovar a integridade dos livros e registos de contabilidade, bem como dos programas, arquivos e ficheiros informáticos que sirvam de suporte e os sistemas de codificação utilizados que permitem a interpretação dos dados quando a obrigação é cumprida com o uso de sistemas informáticos.
Decreto Real de 22 de agosto de 1885, pelo qual o Código de Comércio é publicado. Artigo 30 CdC Conservar diligentemente e ser capaz de provar a integridade dos livros, correspondência, documentação e justificações relativas aos negócios.
Lei 10/2010, de 28 de abril, sobre prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Artigo 25 Comprovar a integridade dos documentos que devem ser conservados durante 10 anos para cumprir as obrigações de diligência: Documentos obtidos nos processos de identificação formal e real, Relatório anual de especialista externo, Manual de Prevenção ao Branqueamento de Capitais, resultado das investigações realizadas devido a transações suspeitas ...
Decreto Real 304/2014, de 5 de maio, que aprova o Regulamento da Lei 10/2010, de 28 de abril, sobre prevenção de Branqueamento de Capitais e do financiamento ao terrorismo. Artigo 28
Artigo 29.2
Resolução SEPBLAC de 12 de fevereiro de 2016. Confirmar que o processo de identificação por videoconferência foi realizado seguindo os requisitos exigidos pelo SEPBLAC e obtendo a documentação necessária.
Lei Orgânica 10/1995, de 23 de novembro, de Código Penal Artigo 31 bis Provar que a empresa adotou diferentes medidas destinadas a impedir a prática de crimes por meio da própria organização. Ex: Mapa de riscos, Código de Ética, Política de Prevenção ao Crime, Canal de Denúncias, Procedimentos de sanção iniciados como consequência da violação de políticas, Regime de atualização e aprimoramento…
Lei 31/1995, de 8 de novembro, sobre Prevenção de Riscos no Trabalho. Artigo 23 Comprovar a existência dos seguintes documentos: Plano de Prevenção de Riscos no Trabalho, Avaliação de Riscos, Planificação de atividades preventivas, Prática de controlos de saúde ...
Lei 50/1980, de 8 de outubro, sobre o Contrato de Seguro. Primeira provisão adicional Verificar se o conteúdo da apólice de seguro não sofreu mais modificações.
Decreto financeiro: Lei 16/2009, de 13 de novembro, sobre serviços de pagamento; Circulares do Banco de Espanha. Genérico Preservar e garantir a integridade de todas as evidências que possam ser solicitadas pelo Banco da Espanha de acordo com o seu trabalho de supervisão.
Decreto Legislativo Real 1/1996, de 12 de abril, que aprova o texto consolidado da Lei de Propriedade Intelectual, regularizando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais vigentes sobre o assunto. Genérico O serviço de custódia eletrónica pode ser usado, dentro de um contrato de escrow, para garantir o conteúdo do código fonte de um desenvolvimento informático e para que se permita o acesso ao mesmo se forem cumpridas uma série de circunstâncias acordadas entre as partes (por exemplo, dissolução por falta de pagamento da empresa que presta o serviço).