Source: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/O-8-2014-000092_PT.html
Timestamp: 2020-07-06 03:46:54+00:00
Document Index: 107443824

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Execução da Parceria para a Investigação e a Inovação na Região do Mediterrâneo (PRIMA) ao abrigo do artigo 185.º do TFUE
Ciclo relativo ao documento : O-000092/2014
Pergunta com pedido de resposta oral O-000092/2014
Assunto: Execução da Parceria para a Investigação e a Inovação na Região do Mediterrâneo (PRIMA) ao abrigo do artigo 185.º do TFUE
Em abril de 2012, na Conferência Euro-Mediterrânica sobre Investigação e Inovação organizada pela Comissão, em Barcelona, apelou-se a uma renovação da parceria no domínio da investigação e da inovação, com base nos princípios da coapropriação, do interesse mútuo e dos benefícios partilhados. No seguimento deste apelo, a Comissão chamou a atenção para as potencialidades decorrentes da utilização do artigo 185.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como base para a execução de uma tal parceria.
Em consequência, vários Estados-Membros e países parceiros mediterrânicos criaram a Parceria para a Investigação e a Inovação na Região do Mediterrâneo (PRIMA), a qual elaborou os elementos integrantes de uma iniciativa nos termos do artigo 185º do TFUE: uma estrutura de execução a estabelecer no quadro da União para o Mediterrâneo e um programa científico comum centrado nos sistemas de produção alimentar e nos recursos hídricos. A proposta em causa já granjeou compromissos financeiros indicativos substanciais dos Estados-Membros e dos países parceiros mediterrânicos participantes na iniciativa PRIMA, partindo do princípio de que a cooperação será implementada nos termos do artigo 185.º do TFUE.
Por ocasião das presidências cipriota, grega e italiana do Conselho, os ministros apoiaram a ideia segundo a qual uma tal participação é suscetível de conferir à investigação e à inovação um papel de ponte entre os países participantes e de reforçar significativamente a diplomacia científica da UE junto dos seus parceiros meridionais a longo prazo, oferecendo simultaneamente soluções concretas para os desafios comuns que os Estados-Membros da UE e os países parceiros mediterrânicos enfrentam.
Em virtude do forte apoio da Comissão ao desenvolvimento da cooperação euro-mediterrânica, em geral, e no domínio da investigação e da inovação, em particular, e dos compromissos financeiros a longo prazo assumidos pelos Estados-Membros e pelos países parceiros mediterrânicos participantes e que estão dependentes de aplicação através de uma iniciativa nos termos do artigo 185.º TFUE:
1. Reconhece a Comissão que o artigo 185º do TFUE pode conferir grande visibilidade e estabilidade institucional e garantir um compromisso a longo prazo por parte dos países participantes na execução da proposta PRIMA?
2. Que calendário tem em vista a Comissão para efeitos de avaliação da proposta PRIMA e de apresentação de uma eventual proposta legislativa relativa a uma iniciativa nos termos do artigo 185.º do TFUE, para que a cooperação possa ser aplicada no mais breve trecho?