Source: http://www1.saoborja.rs.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=971:leis-ordinarias-2009&catid=58&Itemid=483
Timestamp: 2017-08-19 05:40:18+00:00
Document Index: 79823706

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 25', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 149']

Última atualização: 19.08.2017
Criado: Sábado, 19 Agosto 2017
- Lei 3.986: Altera os Anexos da Lei n° 3.512 de 5 de setembro de 2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009;
- Lei 3.987: Altera os Anexos da Lei n° 3.978 de 16 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009;
- Lei 3.988: Altera os Anexos da Despesa da Lei n° 3.980 de 19 de dezembro de 2008, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências;
- Lei 3.989: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos de Confiança da Prefeitura Municipal de São Borja, e dá outras providências;
- Lei 3.990: Autoriza o Município de São Borja, através do Poder Executivo, a realizar contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos cargos que menciona e dá outras providências;
- Lei 3.991: Altera dispositivos da Lei nº 3.977/2008, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do município de São Borja e
- Lei 3.992: Dá denominação de Anízio Fraga Lago, à ponte sobre o rio Icamaquã;
- Lei 3.993: Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do município de
São Borja, e dá outras providências;
- Lei 3.994: Autoriza o Município de São Borja, através do Poder Executivo, a efetuar a contratação de Vigilantes Sanitários de Controle a Dengue, Hanseníase, Leishmaniose e Tuberculose, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no caso que menciona e dá outras providências;
- Lei 3.995: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar 005/95, Professores, Assistente Social, Psicólogo, Atendentes Recreacionistas, Secretários de Escola, Monitores, Técnico em Contabilidade, Merendeiras, Serventes, Motoristas, Serviços Gerais, Eletricista, Pedreiro, Soldador Chapeador e Mecânico, nos casos que menciona e dá outras providências;
- Lei 3.996: Proíbe a comercialização de produtos, materiais ou artefatos que contenham amianto ou asbesto em sua composição e dá outras providências;
- Lei 3.997: Institui o Dia Municipal “Campanha da Legalidade” e dá outras providências;
- Lei 3.998: Altera a alínea “b” do artigo 1° da Lei n° 2.641/98;
- Lei 3.999: Institui a Semana de Conscientização de Utilização da Faixa de Segurança;
- Lei 4.000: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009 e Abre Crédito no valor global de R$117.000,00(Cento e dezessete mil reais), e dá outras
- Lei 4.001: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei nº 3.986, de 12 janeiro de 2009, e Abre Crédito no valor de R$118.000,00(Cento e dezoito mil reais) dá outras providências;
- Lei 4.002: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009 e Abre Crédito no valor global de R$165.367,77(Cento e sessenta e cinco mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências;
- Lei 4.003: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009 e Abre Crédito no valor global de R$178.865,04(Cento e setenta e oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), e dá outras providências;
- Lei 4.004: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 - Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009 e Abre Crédito no valor global de R$591.720,00(Quinhentos e noventa e um mil setecentos e vinte reais) , e dá outras providências;
- Lei 4.005: Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de São Borja e dá outras providências;
- Lei 4.006: Institui o dia 17 de agosto como data alusiva em homenagem ao nascimento da Professora Tusnelda Lima Barbosa;
- Lei 4.007: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$60.000,00(Sessenta mil reais);
- Lei 4.008: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$71.290,00(Setenta e um mil duzentos e noventa reais);
- Lei 4.009: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$240.000,00(Duzentos e quarenta mil reais);
- Lei 4.010: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, Médicos Veterinários, Vigilantes Sanitários, Motoristas e Serventes, nos casos que menciona e dá outras providências;
- Lei 4.011: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, Motoristas, Mecânicos, Operadores de Máquina, Eletricistas, Serviços Gerais e Serventes, nos casos que menciona e dá outras providências;
- Lei 4.012: Denomina de Travessa Maria Cândida Indá uma via pública e dá outras providências;
- Lei 4.013: Denomina de Travessa Pedro Pavão Goulart uma via pública e dá outras providências;
- Lei 4.014: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, Engenheiros Agrônomos, no cargo que menciona e dá outras providências;
- Lei 4.016: Denomina de José Leôncio Pereira Aquino, uma via pública, do Município de São Borja;
- Lei 4.017: Cria o Sistema Municipal de Segurança Pública, o Programa Municipal de Segurança Pública, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Fronteira da Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Estabelece e Autoriza o Poder Público a conveniar-se com os Sistemas Estadual, Federal e Organizações Não Governamentais e dá outras providências;
- Lei 4.018: Dispõe sobre a lista de materiais dos alunos das Escolas Municipais e dá outras providências;
- Lei 4.019: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Associação Esportiva São Borja e dá outras providências;
- Lei 4.020: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 78.614,68 (setenta e oito mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos);
- Lei 4.021: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$121.385,32(Cento e vinte e um mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos);
- Lei 4.022: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009, abre crédito no valor de R$50.000,00(Cinquenta mil reais) e dá outras providências;
- Lei 4.023: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009, abre crédito no valor de R$1.430.887,50(Um milhão quatrocentos e trinta mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) e dá outras providências;
- Lei 4.024: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$195.000,00(Cento e noventa e cinco mil reais);
- Lei 4.025: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009, abre crédito no valor de R$21.180,00(Vinte e um mil cento e oitenta reais) e dá outras providências;
- Lei 4.026: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 de janeiro de 2009, abre crédito no valor de R$130.680,00(Cento e trinta mil seiscentos e oitenta reais) e dá
- Lei 4.027: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$21.700,00(Vinte e um e setecentos reais);
- Lei 4.028: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$122.750,00(Cento e vinte e dois mil setecentos e cinqüenta reais);
- Lei 4.029: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$10.730,00(Dez mil setecentos e trinta reais);
- Lei 4.030: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$827.000,00(Oitocentos e vinte e sete mil reais);
- Lei 4.031: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$9.000,00(Nove mil reais);
- Lei 4.032: Regulamenta a prática do skate na pista municipal, localizada no Parque Poliesportivo General Vargas, e dá outras providências;
- Lei 4.033: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 de janeiro de 2009, abre crédito no valor de R$38.348,26(Trinta e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências;
- Lei 4.034: Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de São Borja – CME e dá outras providências;
- Lei 4.035: Autoriza o Município de São Borja a doar terreno à União Federal e dá outras providências;
- Lei 4.036: Autoriza o município de São Borja a receber, por doação pura e simples, duas fracões de terras de propriedade de Celso Paulino Rigo e dá outras providências;
- Lei 4.037: Autoriza o Município de São Borja a desapropriar um terreno declarado de utilidade pública e dá outras providências;
- Lei 4.038: Autoriza o Município de São Borja a desapropriar um terreno declarado de utilidade pública e dá outras providências;
- Lei 4.039: Dá nova redação ao inciso II do art. 4° da Lei n° 3.983/2008, e dá outras providências;
- Lei 4.040: “Denomina Maria Cristina Surreaux Vargas Pereira, Unidade Básica de Saúde que menciona;
- Lei 4.041: Declara Leonel de Moura Brizola Patrono da Educação do Município de São Borja;
- Lei 4.042: Dispõe sobre nova redação ao Art. 1°, da Lei n° 1.631/1989, alterada pela Lei n° 3.442/2005;
- Lei 4.043: Altera dispositivos da Lei n° 3.408, de 16 de novembro de 2004, que “Institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo no Município de São Borja e dá outras providências;
- Lei 4.044: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$10.299,03(Dez mil duzentos e noventa e nove reais e três centavos);
- Lei 4.045: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$110.000,00(Cento e dez mil reais);
- Lei 4.046: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$390.000,00(Trezentos e noventa mil reais);
- Lei 4.047: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$53.750,00(Cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta reais);
- Lei 4.048: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$5.000,00(Cinco mil reais);
- Lei 4.049: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder redução de multas e juros incidentes nos tributos municipais em dívida ativa e dá outras providências;
- Lei 4.050: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o SEBRAE/RS e dá outras providências;
- Lei 4.051: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$97.500,00(Noventa e sete mil e quinhentos reais);
- Lei 4.052: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$97.500,00(Noventa e sete mil e quinhentos reais);
- Lei 4.053: Dispõe sobre a regulamentação da doação de cargas de terras pelo Poder Executivo em conformidade com a Política Pública de Assistência Social do município de São Borja e dá outras providências;
- Lei 4.054: Dispõe sobre alterações em dispositivos na Lei n° 2.831, de 7 de maio de 2001, e dá outras providências;
- Lei 4.055: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.800 de 6 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do município de São Borja” e dá outras providências;
- Lei 4.056: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso, a título precário e gratuito, por tempo determinado, de parte do terraço do Prédio Administrativo Salvador Lionço Pereira Aquino, para instalação de antenas de retransmissão de canais de televisão e dá outras providências;
- Lei 4.057: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$115.241,53(Cento e quinze mil duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta três centavos) e dá outras providências;
- Lei 4.058: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009 e Abre Crédito Adicional no valor de R$110.000,00(Cento e dez mil reais) e dá outras providências;
- Lei 4.059: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$13.400,00(Treze mil e quatrocentos reais);
- Lei 4.060: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009, abre crédito no valor de R$55.000,00(Cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências;
- Lei 4.061: Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa dos Direitos da Mulher e do Consumidor São-borjense, com base na Lei n° 700 de 20 de novembro de 1972 e dá outras providências;
- Lei 4.062: Concede aumento salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de São Borja;
- Lei 4.063: Altera a Lei Municipal n° 2.998, de 24 de maio de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de senhas-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de São Borja e dá outras providências”, já alterada pelas Leis n° 3.279/2004, 3.569/2006, 3.796/2007 e 3.883/2008;
- Lei 4.064: Altera nomenclatura, Função Gratificada – FG constante no item PADRÃO, na tabela do artigo 25, e nos parágrafos 1° e 2° do mesmo artigo da Lei n° 3.977/2008, para Função de Confiança – FC;
- Lei 4.065: Dispõe sobre a política municipal de incentivo à pecuária de leite;
- Lei 4.066: Dispõe sobre a notificação da obrigatoriedade de manutenção de valas e buracos abertos nas vias e passeios públicos e dá outras providências;
- Lei 4.067: Altera dispositivos na Lei Municipal n° 1.872/91, alterada pela Lei n° 2.770/00 e dá outras providências;
- Lei 4.068: Dispõe sobre denominação da Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja;
- Lei 4.069: Institui no âmbito do município de São Borja o Programa “Cimento-Cidadão” e dá outras providências;
- Lei 4.070: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação dos Pequenos Produtores de Mercedes – ASPROMERCEDES e dá outras providências;
- Lei 4.071: Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.993 de 20 de fevereiro de 2009 que “Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do município de São Borja”, e dá outras providências;
- Lei 4.072: Dá nova redação ao §1º do art. 2º e aos artigos 3º e 5º e acrescenta artigo a Lei Municipal nº 2.043/93 e dá outras providências;
- Lei 4.073: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009, Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$53.769,83(Cinqüenta e três mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências;
- Lei 4.074: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso, a título precário e gratuito, por tempo determinado, de parte da Praça XV de Novembro, para instalação de banca de jornais, revistas e outras publicações e dá outras providências;
- Lei 4.075: Dá nova redação ao artigo 5º, acrescenta §§ e revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 2.951/01 e dá outras providências;
- Lei 4.076: Denomina e delimita os Distritos e a Sede do município de São Borja e dá outras providências;
- Lei 4.077: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Fundação Ivan Goulart-Hospital Infantil e dá outras providências;
- Lei 4.079: Estabelece direitos às pessoas portadoras de obesidade no âmbito no Município e dá outras providências;
- Lei 4.080: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$283.900,00(Duzentos e oitenta e três mil e novecentos reais);
- Lei 4.082: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013;
- Lei 4.083: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1°, da Lei n° 2.828/2001;
- Lei 4.084: Concede o Título de Cidadão Sãoborjense ao Jornalista José Newton Rodrigues Falcão;
- Lei 4.085: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$9.300,00(Nove mil e trezentos reais);
- Lei 4.086: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009, Abre Crédito no valor de R$295.000,00 (Duzentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências;
- Lei 4.087: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, Assistente Social e dá outras providências;
- Lei 4.088: Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 4.014 de 9 de abril do ano de 2009 e dá outras providências;
- Lei 4.089: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009 e Abre Crédito no valor de R$120.000,00(Cento e vinte mil reais) e dá outras providências;
- Lei 4.090: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009 e Abre Crédito no valor de R$240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências;
- Lei 4.091: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grupo de Moto Viajeiros Los Corvos e dá outras providências;
- Lei 4.092: Concede o Título de Cidadão Sãoborjense a Senhora Julia Schutz Teixeira;
- Lei 4.093: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$348.473,60(Trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos);
- Lei 4.094: Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 4.022 de 24 de abril do ano de 2009 e dá outras providências;
- Lei 4.095: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 05 de Setembro de 2005 - Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 Janeiro de 2009, Abre Crédito no valor de R$61.000,00(Sessenta e um mil reais) e dá outras providências;
- Lei 4.096: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009, Abre Crédito no valor de R$33.480,00(Trinta e três mil quatrocentos e oitenta reais) e dá outras providências;
- Lei 4.097: Altera Tabela I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.613 de 22 de junho de 2006 e dá outras providências;
- Lei 4.098: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo;
- Lei 4.099: Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e revisão nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Borja;
- Lei 4.100: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$3.089.070,00(Três milhões, oitenta e nove mil e setenta reais);
- Lei 4.101: Concede Título de Cidadão São-borjense ao Reverendíssimo Senhor Irineu Neto Guedes Machado;
- Lei 4.102: Concede Título de Cidadão São-borjense ao Sr. Amélio Landarin;
- Lei 4.103: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, Orientadores Sociais e Assistente Social e dá outras providências;
- Lei 4.104: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$20.085,51(Vinte mil oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos);
- Lei 4.105: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$183.764,09(Cento e oitenta e três mil setecentos e sessenta e quatro reais e nove centavos);
- Lei 4.106: Institui o dia Municipal do Islamismo e dá outras providências;
- Lei 4.107: Denomina de bairro José Pereira Alvarez, o bairro anteriormente denominado de Várzea;
- Lei 4.108: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$29.950,00(Vinte e nove mil novecentos e cinquenta reais);
- Lei 4.109: Altera dispositivos na Lei Municipal n° 2.436/96 e dá outras providências;
- Lei 4.110: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010;
- Lei 4.111: Institui o Programa de Coleta e Distribuição de Medicamentos não utilizados no âmbito do município de São Borja e dá outras providências;
- Lei 4.112: Altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n° 4.076/2009 e dá outras providências;
- Lei 4.113: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009, Abre Crédito no valor de R$69.825,00 (Sessenta e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências;
- Lei 4.114: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$7.911,07(Sete mil novecentos e onze reais e sete centavos);
- Lei 4.115: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009, e Abre Crédito no valor global de R$117.000,00 (Cento e dezessete mil reais)e dá outras providências;
- Lei 4.116: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$106.279,78(Cento e seis mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos);
- Lei 4.117: Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.296/95, alterada pela Lei Municipal nº 2.933/2001 e dá outras providências;
- Lei 4.118: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências;
- Lei 4.119: Acrescenta alínea ao Art. 1º da Lei Municipal n° 2.907, de 23 de outubro de 2001 e dá outras providências;
- Lei 4.120: Denomina de Ponciano D'Avila, uma via pública e dá outras providências;
- Lei 4.121: Concede o Título de Cidadão Sãoborjense ao Sr. Enio Daltaro Amaral Rolim;
- Lei 4.122: Concede o Título de Cidadão Sãoborjense ao Senhor Luiz Carlos Zinelli;
- Lei 4.123: Denomina de Rua Delmar de Moura Prestes, uma via pública e dá outras providências;
- Lei 4.124: Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres instalados no Município de São Borja e dá outras providências;
- Lei 4.126: Institui o Programa “Ensino Superior Comunitário II” no município de São Borja e dá outras providências;
- Lei 4.127: Autoriza o Município de São Borja a doar um terreno localizada na área urbana ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
- Lei 4.128: Fica revogada a Lei Municipal n° 2.868 de 3 de julho de 2001 e dá outras providências;
- Lei 4.129: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Anhanguera – UNIDERP e dá outras providências;
- Lei 4.130: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, Psicólogo e Padeiro dá outras providências;
- Lei 4.131: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$181.765,85(Cento e oitenta e um mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos);
- Lei 4.132: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RS e a Brigada Militar e dá outras providências;
- Lei 4.133: Revoga o Art. 19, da Lei n° 3.983 de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências;
- Lei 4.134: Dá nova redação ao inciso II do Art.9° e ao Art.18, da Lei n° 1.569 de 2 de março de 1989, e dá outras providências;
- Lei 4.135: Inclui no calendário da Rede Municipal de Ensino Público, o Programa de “Prevenção e Esclarecimentos dos Malefícios Causadospelas Drogas” e dá outras providências;
- Lei 4.136: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Mitra Diocesana de Uruguaiana–RS e dá outras providências;
- Lei 4.137: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação dos Agricultores Familiares de São Marcos – ASAF-SM e dá outras providências;
- Lei 4.138: Dispõe sobre denominação de Praça Pública;
- Lei 4.139: Denomina Rua Pedro Ribas, uma via pública e dá outras providências;
- Lei 4.140: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida, em eventos realizados no Município de São Borja e dá outras providências;
- Lei 4.141: Concede o Título de Cidadão São-borjense ao Professor Ronaldo Bernardino Colvero;
- Lei 4.142: Concede o Título de Cidadão São-borjense ao Senhor Orlando Emilio Pletsch;
- Lei 4.143: Concede o Título de Cidadão São-borjense ao Senhor Ângelo Sisti;
- Lei 4.144: Concede o Título de Cidadão São-borjense ao Senhor José Caetano Guasso;
- Lei 4.145: Concede o Título de Cidadão São-borjense ao Senhor Miltom Pereira de Medeiros;
- Lei 4.146: Concede o Título de Cidadão São-borjense ao Senhor Redêncio Malgarim;
- Lei 4.147: Institui o dia do PROERD no Município de São Borja e dá outras providências;
- Lei 4.148: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 de janeiro de 2009, e Abre Crédito Especial no valor global de R$707.070,71(Setecentos e sete mil setenta reais e setenta e um centavos) e dá outras providências;
- Lei 4.149: Concede o Título de Cidadão São-borjense ao Senhor Luiz Alberto Silveira Mairesse;
- Lei 4.150: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências;
- Lei 4.151: Concede o Título de Cidadã São-borjense a Professora e ex-Vereadora Rosemari Teresinha Kutter Ortaça e dá outras providências;
- Lei 4.153: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 20% no pagamento em quota única do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, referente ao exercício 2010, aos contribuintes cujo o IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do Exercício de 2009 estiver quitado integralmente até 29 de dezembro
de 2009 e dá outras providências;
- Lei 4.154: Concede o Título de Cidadã São-borjense a Professora Armanda Olivia Tavares e dá outras providências;
- Lei 4.155: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de bem imóvel com a Associação dos Amigos do “Memorial João Goulart” e dá outras providências;
- Lei 4.156: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009, Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$44.000,00(Quarenta e quatro mil reais);
- Lei 4.157: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$15.000,00(Quinze mil reais);
- Lei 4.158: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 3.512, de 5 de setembro de 2005 – Plano Plurianual – PPA 2006 a 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.986, de 12 janeiro de 2009, Abre Crédito no valor de R$24.846,00(Vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e seis reais) e dá outras providências;
- Lei 4.159: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$80.067,07(Oitenta mil sessenta e sete reais e sete centavos);
- Lei 4.160: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação dos Pequenos Produtores de Mercedes – ASPROMERCEDES e dá outras providências;
- Lei 4.161: Torna validado o Termo de Confissão de Dívida firmado entre o município de São Borja e a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, e dá outras providências;
- Lei 4.162: Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação pura e simples, uma fração de terra de propriedade do Atacado Silverense e Representações Ltda, e dá outras providências;
- Lei 4.163: Dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de São Borja, para instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Município São Borja, e dá outras providências;
- Lei 4.164: Altera o Plano de Custeio da Contribuição Normal do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Borja, e dá outras providências;
- Lei 4.165: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, Monitores e dá outras providências;
- Lei 4.166: Acrescenta parágrafo único ao Art. 350, da Lei nº 1.299/84 e dá outras providências;
- Lei 4.167: Declara Florêncio Aquino Guimarães Patrono do Trabalhismo no Município de São Borja;
- Lei 4.168: Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal e dá outras providências;
- Lei 4.169: Dá nova redação a Ementa e ao Art. 3º, da Lei nº 1.991 de 15 de fevereiro de 1993 e dá outras providências;
- Lei 4.170: Dispõe sobre a realização da Feira do Mel no Município de São Borja, e dá outras providências;
- Lei 4.171: Torna obrigatório o franqueamento à visitação da cozinha e dependências afins de restaurantes, bares, hotéis e similares aos seus usuários e dá outras providências;
- Lei 4.172: Institui o Dia do Casamento Civil Comunitário no Município de São Borja e dá outras providências;
- Lei 4.173: Cria o Centro de Referência ao Atendimento à Mulher, e dá outras providências;
- Lei 4.174: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, da Lei Complementar nº 005/95, Músicos e dá outras providências;
- Lei 4.175: Dá nova redação aos Artigos 4º e 5º e revoga seus §§, da Lei nº 3.111 de 30 de dezembro de 2002 que “Institui no Município de São Borja, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal, alterada pela Lei nº 3.163 de 11 de junho de 2003 e dá outras providências;
- Lei 4.176: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Servidores Públicos Municipais Estatutários Inativos e Pensionistas, abono remuneratório e dá outras providências;
- Lei 4.177: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$10.000,00(Dez mil reais);
- Lei 4.178: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, da Lei Complementar nº 005/95, Engenheiro Civil e Arquiteto e dá outras providências;
- Lei 4.179: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$40.500,00(Quarenta mil e quinhentos reais);