Source: http://camarapacuja.ce.gov.br/leis.php
Timestamp: 2018-02-23 20:20:50+00:00
Document Index: 166246491

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 22', 'artigo 22']

LUCIRAY JEFFERSON RODRIGUES DE SOUSALINCÃ‰LICA MARIA RIBEIRO MAGALHÃƒESFRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIORFERNANDO ALVES DE BRITOBRAZ RODRIGUES ALVES DE BRITOCARLOS MARQUES ARAÃšJODALTON LOPES ALVESFRANCISCO ILDERLAN AURELIANO PEREIRAWASHINGTON LUIS ALCANTARA LIMA
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Regimento Interno - 2017
REGIMENTO INTERNO 28/03/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. de 2017
Data: 28/03/1992
DescriÃ§Ã£o: REGIMENTO INTERNO
Regimento Interno__2017_0000001.pdf
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE BONIFICAÃ‡ÃƒO A SERVIDORES DA EDUCAÃ‡ÃƒO DE PACUJÃ�. 24/10/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE BONIFICAÃ‡ÃƒO A SERVIDORES DA EDUCAÃ‡ÃƒO DE PACUJÃ�.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE BONIFICAÃ‡ÃƒO AOS PROFESSORES DE PACUJÃ�. 13/10/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE BONIFICAÃ‡ÃƒO AOS PROFESSORES DE PACUJÃ�.
DISPÃ•E SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 14/09/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
ALTERA A TABELA VIII DO CÃ“DIGO TRIBUTÃ�RIO MUNICIPAL, LEI NÂ° 470/2013, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 14/09/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ALTERA A TABELA VIII DO CÃ“DIGO TRIBUTÃ�RIO MUNICIPAL, LEI NÂ° 470/2013, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEL FRANCISCO ALVES. 14/09/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEL FRANCISCO ALVES.
DISPÃ•E SOBRE A NOMENCLATURA DO PRÃ‰DIO PÃšBLICO DO GALPÃƒO DOS FEIRANTES E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 11/09/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A NOMENCLATURA DO PRÃ‰DIO PÃšBLICO DO GALPÃƒO DOS FEIRANTES E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
DISPÃ•E SOBRE O PAGAMENTO DE UNIDADES A ORGANIZAÃ‡Ã•ES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÃšBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÃ‡Ã•ES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR RESPECTIVAS ANUIDADES E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 15/08/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE O PAGAMENTO DE UNIDADES A ORGANIZAÃ‡Ã•ES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÃšBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÃ‡Ã•ES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR RESPECTIVAS ANUIDADES E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
DISPÃ•E SOBRE DENOMINAÃ‡ÃƒO DE UNIDADE BÃ�SICA DE SAÃšDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO CASTRO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 14/08/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE DENOMINAÃ‡ÃƒO DE UNIDADE BÃ�SICA DE SAÃšDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO CASTRO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
RATIFICA O TERMO DE ALTERAÃ‡ÃƒO DE CONTRATO DE CONSÃ“RCIO PÃšBLICO DO CONSÃ“RCIO PARA A DESTINAÃ‡ÃƒO FINAL DE RESIDUOS SÃ“LIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÃ‡ÃƒO PARA CONSÃ“RCIO DE GESTÃƒO INTEGRADA DE RESIDUOS SÃ“LIDOS DA REGIÃƒO METROPILITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO UTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÃ“RCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÃ‡ÃƒO DE MERCADORIAS E SERVIÃ‡OS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO. 29/05/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: RATIFICA O TERMO DE ALTERAÃ‡ÃƒO DE CONTRATO DE CONSÃ“RCIO PÃšBLICO DO CONSÃ“RCIO PARA A DESTINAÃ‡ÃƒO FINAL DE RESIDUOS SÃ“LIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÃ‡ÃƒO PARA CONSÃ“RCIO DE GESTÃƒO INTEGRADA DE RESIDUOS SÃ“LIDOS DA REGIÃƒO METROPILITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO UTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÃ“RCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÃ‡ÃƒO DE MERCADORIAS E SERVIÃ‡OS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÃ‡ÃƒO DE RECEITAS E PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÃ‰BITOS FISCAIS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 13/04/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÃ‡ÃƒO DE RECEITAS E PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÃ‰BITOS FISCAIS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NÂ° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÃ‰RIO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 12/04/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NÂ° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÃ‰RIO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÃšBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÃ� E GRAÃ‡A - SINDSEP, REFERENTE Ã€S CONTRIBUIÃ‡Ã•ES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO NÂ° 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA UNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 11/04/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÃšBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÃ� E GRAÃ‡A - SINDSEP, REFERENTE Ã€S CONTRIBUIÃ‡Ã•ES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO NÂ° 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA UNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
DispÃµe sobre a nomeclatura do prÃ©dio que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/03/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a nomeclatura do prÃ©dio que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÃ� A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÃšBLICOS MUNICIPAIS, APLICAR O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS . 24/02/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÃ� A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÃšBLICOS MUNICIPAIS, APLICAR O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS .
Constitui o calendÃ¡rio de feriados municipais e dÃ¡ outras providencias. 11/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 491 de 2015
NÃºmero: 491
DescriÃ§Ã£o: Constitui o calendÃ¡rio de feriados municipais e dÃ¡ outras providencias.
Leis_491_2015.pdf
DispÃµe sobre a adoÃ§Ã£o de medidas Suplementares de PrevenÃ§Ã£o e Combate a Dengue no Municipio de PacujÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias 02/12/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a adoÃ§Ã£o de medidas Suplementares de PrevenÃ§Ã£o e Combate a Dengue no Municipio de PacujÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias
Estabelece valor para os DÃ©bitos judiciais a serem pagos mediante requisiÃ§Ã£o de pequenos valores Â–RPV pela fazenda pÃºblica municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias 02/12/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Estabelece valor para os DÃ©bitos judiciais a serem pagos mediante requisiÃ§Ã£o de pequenos valores Â–RPV pela fazenda pÃºblica municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias
Adota o DiÃ¡rio Oficial dos MunicÃ­pios do Estado do CearÃ¡ , instituÃ­do e administrado pela AssociaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios do Estado do CearÃ¡ (APRECE)como meio de oficial de comunicaÃ§Ã£o dos atos normativos e administrativos do MunicÃ­pio de PacujÃ¡/CE. 02/12/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Adota o DiÃ¡rio Oficial dos MunicÃ­pios do Estado do CearÃ¡ , instituÃ­do e administrado pela AssociaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios do Estado do CearÃ¡ (APRECE)como meio de oficial de comunicaÃ§Ã£o dos atos normativos e administrativos do MunicÃ­pio de PacujÃ¡/CE.
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do calendÃ¡rio Municipal de Pagamento dos Servidores do MunicÃ­pio de PacujÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/11/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do calendÃ¡rio Municipal de Pagamento dos Servidores do MunicÃ­pio de PacujÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Ementa: Inclui o ParÃ¡grafo Ãšnico ao art.6da Lei NÂº265/99 e adota outras providÃªncias. 08/07/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Ementa: Inclui o ParÃ¡grafo Ãšnico ao art.6da Lei NÂº265/99 e adota outras providÃªncias.
DispÃµes sobre a CriaÃ§Ã£o do Cargo de Ouvidor Municipal de SaÃºde e adota outras providÃªncias. 18/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 468 B de 2013
NÃºmero: 468 B
DescriÃ§Ã£o: DispÃµes sobre a CriaÃ§Ã£o do Cargo de Ouvidor Municipal de SaÃºde e adota outras providÃªncias.
Ementa: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da nomenclatura da Secretaria de AÃ§Ã£o Social do MunicÃ­pio de PacujÃ¡ e adota outras providÃªncias 18/06/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Ementa: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da nomenclatura da Secretaria de AÃ§Ã£o Social do MunicÃ­pio de PacujÃ¡ e adota outras providÃªncias
Autoriza a abertura de crÃ©dito especial aos orÃ§amentos fiscal e da seguridade social, com vigÃªncia para o exercÃ­cio de 2013, na forma que indica e adota outras providencias. 22/05/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de crÃ©dito especial aos orÃ§amentos fiscal e da seguridade social, com vigÃªncia para o exercÃ­cio de 2013, na forma que indica e adota outras providencias.
Autoriza o poder Executivo a doar imÃ³vel Ã¡ paroquia da igreja catÃ³lica apostÃ³lica romana do municÃ­pio de PacujÃ¡ /CE. 22/05/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o poder Executivo a doar imÃ³vel Ã¡ paroquia da igreja catÃ³lica apostÃ³lica romana do municÃ­pio de PacujÃ¡ /CE.
Atualiza remuneraÃ§Ã£o das categorias funcionais abaixo mencionadas, sob o signo do seu sÃ­mbolo, e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/03/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Atualiza remuneraÃ§Ã£o das categorias funcionais abaixo mencionadas, sob o signo do seu sÃ­mbolo, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Cria as Secretarias Municipais de Â“Cultura, Turismo e EventosÂ” e Â“Planejamento e GestÃ£oÂ” e da outras providencias 28/02/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Cria as Secretarias Municipais de Â“Cultura, Turismo e EventosÂ” e Â“Planejamento e GestÃ£oÂ” e da outras providencias
Autoriza a Prefeitura Municipal de PacujÃ¡ a majorar os vencimentos dos servidores pÃºblicos Municipais aplica o Ã­ndice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dÃ¡ outras providÃªncias. 19/02/2013 Visualizar
NÃºmero: 461
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a Prefeitura Municipal de PacujÃ¡ a majorar os vencimentos dos servidores pÃºblicos Municipais aplica o Ã­ndice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dÃ¡ outras providÃªncias.
Altera o art5Âº da lei Municipal 340/04 e cria o art.6Âº da mesma lei e adota outras providÃªncias. 22/12/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 428 de 2010
DescriÃ§Ã£o: Altera o art5Âº da lei Municipal 340/04 e cria o art.6Âº da mesma lei e adota outras providÃªncias.
Institui a Lei geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146 , III, d, 170, IX e 179 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, e com a lei Complementar Federal nÂº123, de 14 de dezembro de 2006, e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 427 de 2010
DescriÃ§Ã£o: Institui a Lei geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146 , III, d, 170, IX e 179 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, e com a lei Complementar Federal nÂº123, de 14 de dezembro de 2006, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Altera a matriz curricular das disciplinas ministradas nas escolas da rede pÃºblica do municÃ­pio de PacujÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 426 de 2010
DescriÃ§Ã£o: Altera a matriz curricular das disciplinas ministradas nas escolas da rede pÃºblica do municÃ­pio de PacujÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Estima a receita e fixa a despesa do municÃ­pio de PacujÃ¡ para o exercÃ­cio financeiro de 2011. 29/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 425 de 2010
DescriÃ§Ã£o: Estima a receita e fixa a despesa do municÃ­pio de PacujÃ¡ para o exercÃ­cio financeiro de 2011.
Cria o Cargo Coordenador do Programa do Programa PrÃ³-Cidadania neste MunicÃ­pio de PacujÃ¡ e adota outras providÃªncias 01/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 424 de 2010
DescriÃ§Ã£o: Cria o Cargo Coordenador do Programa do Programa PrÃ³-Cidadania neste MunicÃ­pio de PacujÃ¡ e adota outras providÃªncias
Autoriza Prefeita municipal de PacujÃ¡ a adquirir um terreno para a construÃ§Ã£o do Dique de ContenÃ§Ã£o de Ã�guas nesta cidade de PacujÃ¡ e adota outras providÃªncias. 01/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 423 de 2010
DescriÃ§Ã£o: Autoriza Prefeita municipal de PacujÃ¡ a adquirir um terreno para a construÃ§Ã£o do Dique de ContenÃ§Ã£o de Ã�guas nesta cidade de PacujÃ¡ e adota outras providÃªncias.
Cria o conselho gestor do telecentro comunitÃ¡rio do municÃ­pio de PacujÃ¡ CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 422 de 2010
DescriÃ§Ã£o: Cria o conselho gestor do telecentro comunitÃ¡rio do municÃ­pio de PacujÃ¡ CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre as Diretrizes a elaboraÃ§Ã£o e execuÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio de 2011 e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 421 de 2010
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as Diretrizes a elaboraÃ§Ã£o e execuÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio de 2011 e dÃ¡ outras providÃªncias.
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Autoriza o poder executivo a doar imÃ³vel, bem como ceder posse provisÃ³ria obtida em procedimento expropriatÃ³rio, ao estado do CearÃ¡ para construÃ§Ã£o de escola profissionalizante. 10/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 420 de 2010
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o poder executivo a doar imÃ³vel, bem como ceder posse provisÃ³ria obtida em procedimento expropriatÃ³rio, ao estado do CearÃ¡ para construÃ§Ã£o de escola profissionalizante.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majorar os vencimentos dos servidores pÃºblicos municipais, aplica o Ã­ndice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dÃ¡ outras providÃªncias. 11/03/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 419 de 2010
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majorar os vencimentos dos servidores pÃºblicos municipais, aplica o Ã­ndice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dÃ¡ outras providÃªncias.
Institui o novo plano de cargos, carreiras e salÃ¡rios do grupo ocupacional do magistÃ©rio Â– PCCS/MAS, revogando a Lei de 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/02/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 418 de 2010
DescriÃ§Ã£o: Institui o novo plano de cargos, carreiras e salÃ¡rios do grupo ocupacional do magistÃ©rio Â– PCCS/MAS, revogando a Lei de 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias.
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Institui servidÃ£o pÃºblica no imÃ³vel que menciona e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 417 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Institui servidÃ£o pÃºblica no imÃ³vel que menciona e dÃ¡ outras providÃªncias.
Institui servidÃ£o pÃºblica no imÃ³vel que menciona e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/12/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 416 de 2009
Institui o Â“Programa de Incentivo e DoaÃ§Ã£o de Material, ServiÃ§os e Implementos para atender a comunidade RuralÂ” e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/12/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 415 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Institui o Â“Programa de Incentivo e DoaÃ§Ã£o de Material, ServiÃ§os e Implementos para atender a comunidade RuralÂ” e dÃ¡ outras providÃªncias.
Ratifica o Protocolo de IntenÃ§Ã£o firmado entre o Governo do Estado do CearÃ¡ ,atravÃ©s da Secretaria da SaÃºde do Estado , e os municÃ­pios AlcÃ¢ntaras , Carire, Catunda, CoreaÃº, Forquilha, Frecherinha, GraÃ§a, Groairas, HidrolÃ¢ndia, IpÃº, IrauÃ§uba, MassapÃª, Meruoca, MoraÃºjo, Mucambo, PacujÃ¡, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do AcaraÃº, Santa QuitÃ©ria, Senador SÃ¡, Sobral, Uruoca e Varjota, com finalidade de construir o ConsÃ³rcio Publico de SaÃºde de Sobral, nos termos da Lei Federal nÂº11.107 de 6 de Abril de 2005 ,visando Ã¡ promoÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes de saÃºde pÃºblica assistenciais, entre outros serviÃ§os relacionados Ã saÃºde ,em conformidade com os princÃ­pios e diretrizes do SUS. 01/12/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 414 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Ratifica o Protocolo de IntenÃ§Ã£o firmado entre o Governo do Estado do CearÃ¡ ,atravÃ©s da Secretaria da SaÃºde do Estado , e os municÃ­pios AlcÃ¢ntaras , Carire, Catunda, CoreaÃº, Forquilha, Frecherinha, GraÃ§a, Groairas, HidrolÃ¢ndia, IpÃº, IrauÃ§uba, MassapÃª, Meruoca, MoraÃºjo, Mucambo, PacujÃ¡, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do AcaraÃº, Santa QuitÃ©ria, Senador SÃ¡, Sobral, Uruoca e Varjota, com finalidade de construir o ConsÃ³rcio Publico de SaÃºde de Sobral, nos termos da Lei Federal nÂº11.107 de 6 de Abril de 2005 ,visando Ã¡ promoÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes de saÃºde pÃºblica assistenciais, entre outros serviÃ§os relacionados Ã saÃºde ,em conformidade com os princÃ­pios e diretrizes do SUS.
Estima a receita e fixa a despesa do MunicÃ­pio de PacujÃ¡ para o exercÃ­cio financeiro de 2010. 30/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 413 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Estima a receita e fixa a despesa do MunicÃ­pio de PacujÃ¡ para o exercÃ­cio financeiro de 2010.
Altera a Tabela Salarial constante da Lei NÂº384/08, define o Piso Salarial do MagistÃ©rio e concede diferenÃ§a de ComplementaÃ§Ã£o ao Piso Salarial e da outras providÃªncias. 05/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 411 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Altera a Tabela Salarial constante da Lei NÂº384/08, define o Piso Salarial do MagistÃ©rio e concede diferenÃ§a de ComplementaÃ§Ã£o ao Piso Salarial e da outras providÃªncias.
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos termos do inciso IX, Art.37 CF, e dÃ¡ outras providÃªncias. 05/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 410 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos termos do inciso IX, Art.37 CF, e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre a nomenclatura da rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 409 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a nomenclatura da rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Curso PreparatÃ³rio para o vestibular (Prevest) para atender prioritariamente os alunos das escolas 25/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 407 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Curso PreparatÃ³rio para o vestibular (Prevest) para atender prioritariamente os alunos das escolas
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional, estadual e regional de representaÃ§Ã£o oficial dos municÃ­pios do estado do CearÃ¡. 25/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 406 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional, estadual e regional de representaÃ§Ã£o oficial dos municÃ­pios do estado do CearÃ¡.
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 405 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza o poder executivo a doar imÃ³vel ao Governo do estado do CearÃ¡ para construÃ§Ã£o de delegacia regional e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 404 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o poder executivo a doar imÃ³vel ao Governo do estado do CearÃ¡ para construÃ§Ã£o de delegacia regional e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o dos benefÃ­cios eventuais de que trata o artigo 22 da lei federal NÂº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 no municÃ­pio de PacujÃ¡ Â– CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias 11/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 403 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o dos benefÃ­cios eventuais de que trata o artigo 22 da lei federal NÂº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 no municÃ­pio de PacujÃ¡ Â– CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do artigo 5Âº da lei municipal nÂº381/2007, que cria o Fundo Municipal de Interesse Social Â–FHIS e institui o conselho gestor do FHIS do municÃ­pio de PacujÃ¡ CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 11/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 402 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do artigo 5Âº da lei municipal nÂº381/2007, que cria o Fundo Municipal de Interesse Social Â–FHIS e institui o conselho gestor do FHIS do municÃ­pio de PacujÃ¡ CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de pessoal pelo estado de necessidade temporÃ¡ria e de excepcional interesse pÃºblico e dÃ¡ outras providÃªncias. 16/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 401 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de pessoal pelo estado de necessidade temporÃ¡ria e de excepcional interesse pÃºblico e dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majarar os vencimentos dos titulares dos cargos de secretÃ¡rio municipal e dÃ¡ outras providencias. 16/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 400 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majarar os vencimentos dos titulares dos cargos de secretÃ¡rio municipal e dÃ¡ outras providencias.
Autoriza o poder executivo a adquirir bem mÃ³vel para o fim a que se destina e dÃ¡ outras providÃªncias. 16/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 399 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o poder executivo a adquirir bem mÃ³vel para o fim a que se destina e dÃ¡ outras providÃªncias.
Atualiza a remuneraÃ§Ã£o da categoria funcional abaixo mencionada, sob o signo do seu sÃ­mbolo , e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 398 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Atualiza a remuneraÃ§Ã£o da categoria funcional abaixo mencionada, sob o signo do seu sÃ­mbolo , e dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza a cessÃ£o de uso de bem pÃºblico, grupo escolar Paulino Rodrigues Alves Â– MilhÃ£s, na forma que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 397 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a cessÃ£o de uso de bem pÃºblico, grupo escolar Paulino Rodrigues Alves Â– MilhÃ£s, na forma que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
Cria a secretaria municipal de esporte e de lazer e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 396 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Cria a secretaria municipal de esporte e de lazer e dÃ¡ outras providÃªncias.
Cria a secretaria municipal de transporte e de trÃ¢nsito e dÃ¡ outras providÃªncias 02/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 395 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Cria a secretaria municipal de transporte e de trÃ¢nsito e dÃ¡ outras providÃªncias
RedenominaÃ§Ã£o das secretarias abaixo mencionadas e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 394 de 2009
DescriÃ§Ã£o: RedenominaÃ§Ã£o das secretarias abaixo mencionadas e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de departamentos e de cargos de provimento em comissÃ£o de livre nomeaÃ§Ã£o e exoneraÃ§Ã£o da secretaria municipal de EducaÃ§Ã£o e cultura 02/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 393 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de departamentos e de cargos de provimento em comissÃ£o de livre nomeaÃ§Ã£o e exoneraÃ§Ã£o da secretaria municipal de EducaÃ§Ã£o e cultura
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de departamentos e de cargos de provimento em comissÃ£o de livre nomeaÃ§Ã£o e exoneraÃ§Ã£o da secretaria municipal de saÃºde. 02/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 392 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de departamentos e de cargos de provimento em comissÃ£o de livre nomeaÃ§Ã£o e exoneraÃ§Ã£o da secretaria municipal de saÃºde.
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de departamentos e de cargos de provimento em comissÃ£o de livre nomeaÃ§Ã£o e exoneraÃ§Ã£o da secretaria municipal de administraÃ§Ã£o e finanÃ§as. 02/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 390 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de departamentos e de cargos de provimento em comissÃ£o de livre nomeaÃ§Ã£o e exoneraÃ§Ã£o da secretaria municipal de administraÃ§Ã£o e finanÃ§as.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majorar os vencimentos dos servidores pÃºblicos municipais, aplica o Ã­ndice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 389 de 2009
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o dos BenefÃ­cios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei NÂº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e a Lei Municipal NÂº403 de 11/05/2009. 26/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 115 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o dos BenefÃ­cios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei NÂº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e a Lei Municipal NÂº403 de 11/05/2009.
Decreto de doaÃ§Ã£o de imÃ³vel para o estado do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 104 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Decreto de doaÃ§Ã£o de imÃ³vel para o estado do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Altera a Lei nÂº248/97 de 04/08/97 que cria o Conselho e o Fundo Municipal de AssistÃªncia Social de PacujÃ¡, e dÃ¡ outras providÃªncias 16/03/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 265 de 1999
DescriÃ§Ã£o: Altera a Lei nÂº248/97 de 04/08/97 que cria o Conselho e o Fundo Municipal de AssistÃªncia Social de PacujÃ¡, e dÃ¡ outras providÃªncias
Lei OrgÃ¢nica - 2017
LEI ORGÃ‚NICA DO MUNICIPIO DE PACUJÃ� 21/04/1990 Visualizar
Data: 21/04/1990
DescriÃ§Ã£o: LEI ORGÃ‚NICA DO MUNICIPIO DE PACUJÃ�
Lei Organica__2017_0000001.pdf
RUA PROFESSOR JOÃƒO LEONCIO, 600 - CENTRO
De Segunda a Sexta das 08:00 Ã s 12:00