Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2008/53/avisosoficiais.asp?mobile=1
Timestamp: 2020-08-11 03:08:25+00:00
Document Index: 151738029

Matched Legal Cases: ['artigo 58', 'artigo 5', 'artigo 13', 'artigo 1', 'artigo 68', 'artigo 57', 'artigo 57']

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 28 de Novembro de 2008, deliberou dar a designação da Praceta 24 de Junho a um espaço público situado nos Novos Aterros do Porto Exterior, que passa a identificar-se pelo seguinte:
2014 Praceta 24 de Junho, em chinês 城市日前地
Situa-se a Oeste do terrado do Porto Exterior entre as Avenidas de Sagres e 24 de Junho.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Dezembro de 2008.
Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, abertos de acordo com o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2008, para o preenchimento dos seguintes lugares:
Fundo de Pensões, aos 19 de Dezembro de 2008.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2008.
Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2008, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em obstetrícia e ginecologia, da médica Mui Po Mabel (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:
Dr. Rolando Ernesto Silveiro Gomes Martins, chefe de serviço hospitalar de obstetrícia e ginecologia.
Dra. Wong Kam Weng, assistente hospitalar de obstetrícia e ginecologia; e
Dr. Terence Tzu-Hsi Lao, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Dra. Jin Fu Ming, chefe de serviço hospitalar de obstetrícia e ginecologia; e
Data: 12 e 13 de Janeiro de 2009.
Local: sala de reuniões do 4.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 18 de Dezembro de 2008.
Despacho n.º 24/SS/08
1. Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, delego no subdirector, licenciado Cheang Seng Ip, as minhas competências próprias para a prática dos seguintes actos:
1) Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro:
(1) Autorizar e recusar inscrições, emitir, suspender, cancelar e renovar licenças para o exercício da profissão de farmacêutico e de ajudante técnico de farmácia;
(2) Conceder autorizações prévias, emitir, suspender, cancelar e renovar alvarás para a instalação de estabelecimentos de actividade farmacêutica;
(3) Aprovar a mudança dos estabelecimentos de actividade farmacêutica para outras instalações;
(4) Conceder autorizações prévias para a importação e exportação de produtos farmacêuticos;
(5) Autorizar a substituição do director técnico das farmácias;
(6) Conceder autorizações prévias para a preparação de fórmulas magistrais;
(7) Emitir declaração sobre a verificação dos requisitos legais por parte de determinada entidade que pretenda adquirir farmácia ou a drogaria, no âmbito da transmissão do negócio;
(8) Registar a aquisição ou cessão da exploração da farmácia ou da drogaria;
(9) Autorizar o encerramento voluntário das farmácias e das drogarias.
2) Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 59/90/M, de 19 de Setembro:
(1) Autorizar, recusar, cancelar e renovar o registo de especialidade farmacêutica;
(2) Definir a prioridade dos processos de registo de especialidade farmacêutica;
(3) Emitir o certificado de registo de especialidade farmacêutica.
3) Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 53/94/M, de 14 de Novembro:
(1) Conceder, substituir, cancelar e renovar licença para a instalação de farmácias chinesas e de firmas que se dediquem à importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos usados pela medicina tradicional chinesa;
(2) Conceder autorizações prévias para a mudança da titularidade da licença e a alteração de algum dos elementos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma;
(3) Conceder autorizações prévias para a importação de medicamentos da medicina tradicional chinesa que se apresentem sob forma farmacêutica e as substâncias de venda exclusiva nas farmácias chinesas, bem como as matérias-primas utilizadas na sua preparação;
(4) Emitir certificados de origem dos produtos referidos no n.º 1 do artigo 13.º do mesmo diploma;
(5) Autorizar a substituição do responsável pela direcção técnica das farmácias chinesas.
4) Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, conceder, suspender, revogar e renovar as autorizações necessárias às actividades previstas no n.º 2 do artigo 1.º
5) Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 30/95/M, de 10 de Julho, autorizar a publicidade relativa a medicamentos.
6) Aplicar as sanções previstas nos diplomas referidos nas alíneas 1) a 5) deste número.
3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário, com excepção dos despachos de natureza sancionatória.
Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2008.
Faz-se público que, tendo Lau Kit Kuan, viúvo de Tang Mei Ieng que foi técnica principal, contratada além do quadro, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requerido os subsídios de morte e funeral por falecimento da mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente edital, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Dezembro de 2008.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2008:
1.º Chong Keng Un 8,23
2.º Mak Chong Iong 8,19
3.º Lei Iao Tak 7,72
4.º Kuong Kin Ip 7,54
5.º Leong Sio Kuan 7,04
Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Dezembro de 2008).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Dezembro de 2008.
Presidente: José Manuel Leong, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Arnaldo Lucas Batalha Ung, chefe de divisão, substituto; e
Tam Veng Tim, técnico superior assessor.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de hidrógrafo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2008, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Capitania dos Portos, aos 16 de Dezembro de 2008.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista assessor, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n. º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2008:
Lai Chi Hou 8,29
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2008).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Dezembro de 2008.
Presidente: Chan Koc Io, chefe do Centro de Vigilância Sísmica.
Vogais: Sin Vun Meng, meteorologista assessor; e
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2008, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Conta provisória do exercício de 2008 (Janeiro a Junho)
Proveniência das receitas Importâncias cobradas
Proveniência das despesas
Importâncias liquidadas
Receitas correntes $ 29,891,775,147.13
Despesas correntes $ 11,865,278,865.43
01-00-00-00 Impostos directos $ 21,296,869,453.00 01-00 Pessoal $ 4,146,833,702.52
02-00-00-00 Impostos indirectos $ 1,054,502,731.00 02-00 Bens e serviços $ 1,728,610,672.45
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades $ 745,717,429.32 03-00 Juros $ 14,431,577.67
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade $ 1,320,005,629.72 04-00 Transferências correntes $ 5,398,673,370.13
05-00-00-00 Transferências $ 4,177,030,803.38 05-00 Outras despesas correntes $ 576,729,542.66
06-00-00-00 Venda de bens duradouros $ 5,572,869.40
Despesas de capital $ 744,817,514.79
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros $ 639,904,253.00 07-00 Investimentos $ 355,845,642.26
08-00-00-00 Outras receitas correntes $ 652,171,978.31 08-00 Transferências de capital $ 12,338,689.83
Receitas de capital $ 4,605,859,508.87 09-00 Operações financeiras $ 376,633,182.70
09-00-00-00 Venda de bens de investimento $ 12,104,682.00 10-00 Outras despesas de capital $ 0.00
10-00-00-00 Transferências $ 0.00
Total $ 12,610,096,380.22
11-00-00-00 Activos financeiros $ 245,363,458.70
13-00-00-00 Outras receitas de capital $ 4,280,387,348.68
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 68,004,019.49 Saldo do exercício $ 21,887,538,275.78
Total $ 34,497,634,656.00
Total geral $ 34,497,634,656.00 $ 34,497,634,656.00
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Dezembro de 2008.
O Chefe de Departamento, substituto, Tang Sai Kit.
Conta provisória do exercício de 2008 (Janeiro a Setembro)
Receitas correntes $ 44,780,609,266.69
Despesas correntes $ 16,195,162,783.35
01-00-00-00 Impostos directos $ 33,214,111,858.00 01-00 Pessoal $ 5,980,236,655.64
02-00-00-00 Impostos indirectos $ 1,532,276,037.00 02-00 Bens e serviços $ 2,682,401,068.66
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades $ 1,023,787,800.46 03-00 Juros $ 24,687,079.76
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade $ 1,838,228,010.64 04-00 Transferências correntes $ 6,653,967,546.42
05-00-00-00 Transferências $ 5,151,045,553.98 05-00 Outras despesas correntes $ 853,870,432.87
06-00-00-00 Venda de bens duradouros $ 5,775,474.90
Despesas de capital $ 1,717,609,355.44
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros $ 1,043,347,084.35 07-00 Investimentos $ 911,172,495.91
08-00-00-00 Outras receitas correntes $ 972,037,447.36 08-00 Transferências de capital $ 72,952,598.83
Receitas de capital $ 4,677,136,409.45 09-00 Operações financeiras $ 733,484,260.70
09-00-00-00 Venda de bens de investimento $ 13,430,863.90 10-00 Outras despesas de capital $ 0.00
10-00-00-00 Transferências $ 0.00 Total $ 17,912,772,138.79
11-00-00-00 Activos financeiros $ 273,562,773.35
13-00-00-00 Outras receitas de capital $ 4,310,531,173.96
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 79,611,598.24 Saldo do exercício $ 31,544,973,537.35
Total $ 49,457,745,676.14
Total geral $ 49,457,745,676.14 $ 49,457,745,676.14