Source: http://www.datagramazero.org.br/abr07/Art_04.htm
Timestamp: 2014-08-23 03:32:15+00:00
Document Index: 93184173

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 11', 'artigo 29', 'artigo 46', 'artigo 525', 'artigo 56', 'artigo 113']

- v.8 n.2 abr/07
Direitos Autorais versus pirataria editorial na Universidade: algumas reflex�es
Authors’ rights versus editorial piracy at university: some reflections
por Cristina da Cruz de Oliveira e Rafael Guimar�es Botelho
Resumo: Este artigo teve como objetivo oferecer referenciais te�ricos para a discuss�o sobre o processo de c�pia ilegal, pr�tica acr�tica dentro da universidade brasileira. Este ensaio efetuou uma pesquisa bibliogr�fica. Apresenta resultados: o autor e o professor, em geral, s�o um mesmo indiv�duo, e s�o eles que det�m o poder de influenciar os alunos a comprar ou copiar os exemplares. O corpo de bibliotec�rios � considerado de extrema import�ncia na luta contra a pirataria editorial. Para tanto, deve haver a intera��o bibliotec�rio,professor,aluno. A universidade, por sua vez, n�o deve estar isenta da discuss�o relativa aos direitos autorais e � pirataria editorial. .
Palavras-chave: Direito autoral; Copyright; Pirataria editorial; Ensino superior; C�pias ilegais.
Abstract: This article has the objective to offer theoretical reference to the discussion about illegal copies’ process, what became a critic practice in Brazilian universities. This essay utilized a bibliographic research. Results are presented: the author and the professor, in general, are the same person, and he/she has power to influence students to buy or copy bibliographic material. Librarians are considered of great importance in this battle against editorial piracy. There must exist interaction among librarian-professor-student. The discussion about authors’ rights and editorial piracy must exist in universities. Keywords: Authors’ rights; Copyright; Editorial piracy; Academic studies; Illegal copies.
O advento da era digital fez surgir novas inquieta��es em rela��o � quest�o dos direitos autorais, direito de reprodu��o e acesso � informa��o. Estes debates s�o oriundos de um novo tipo de sociedade, a da informa��o. No entanto, temos ci�ncia de que existe uma antiga inquieta��o, por parte dos corpos docente, discente e de bibliotec�rios, em romper com a simples compila��o de textos, que s�o abandonados e esquecidos, muitas vezes em pastas armazenadas em fotocopiadoras, uma tend�ncia no ensino superior brasileiro. N�o � demais lembrar que a Associa��o Brasileira de Direitos Reprogr�ficos (ABDR, 2005) preconiza a conscientiza��o da popula��o sobre a necessidade de se respeitar o direito autoral, na esteira da Lei 9.610/98, principal refer�ncia legislativa brasileira. Al�m disso, h� um bom tempo, vem lutando contra a reprodu��o, que nada mais � que “a c�pia em um ou mais exemplares de uma obra liter�ria, art�stica ou cient�fica” (ABDR, p. 2), e contra a contrafa��o, que “� a c�pia n�o autorizada de uma obra, sem autoriza��o do titular dos direitos autorais e/ou detentor dos direitos de reprodu��o ou fora das estipula��es legais, constituindo, [assim], ato il�cito civil e penal.” (ABDR, p. 2).
Como conseq��ncia dessa postura, os textos que s�o fotocopiados e que, muitas vezes, n�o apresentam nem a refer�ncia completa do livro, al�m de prejudicarem os direitos autorais quebram o continuum de aprendizagem do aluno e impedem o conhecimento das principais id�ias expostas pelos(as) autores(as) em seus livros, uma vez que os textos s�o lidos pela metade. N�o � demais lembrar que Paulo Freire (2003), em ‘A import�ncia do ato de ler: em tr�s artigos que se completam’, refor�a neste livro a id�ia aqui desenvolvida quando diz que:
"em minha andarilhagem pelo mundo, n�o foram poucas as vezes em que jovens estudantes me falaram de sua luta �s voltas com extensas bibliografias a serem muito mais ‘devoradas’ do que realmente lidas ou estudadas. Verdadeiras ‘li��es de leitura’ no sentido mais tradicional desta express�o, a que se achavam submetidos em nome de sua forma��o cient�fica e de que deviam prestar contas atrav�s do famoso controle de leitura. Em algumas vezes cheguei mesmo a ler, em rela��es bibliogr�ficas, indica��es em torno de que p�ginas deste ou daquele cap�tulo de tal ou qual livro deveriam ser lidas: ‘da p�gina 15 a 37’. (p. 17)".
Por isso, o objetivo deste artigo � oferecer referenciais te�ricos para a discuss�o sobre o processo de c�pia ilegal que, h� algum tempo, � pr�tica acr�tica dentro da universidade brasileira. Para tanto, s�o sugeridas poss�veis propostas para os corpos docente, discente e de bibliotec�rios e apresentadas as principais leis nacionais.
Sabemos que a reprografia ilegal e avassaladora de livros que acomete o nosso ensino superior � um problema que ultrapassa a fronteira brasileira, tendo repercuss�o internacional, principalmente nas comunidades angl�fona e franc�fona. Na perspectiva brasileira, Ana Claudia Ribeiro (2002) aponta:
A quest�o das c�pias ilegais dos livros acad�micos � bastante complexa, e mesmo em pa�ses mais desenvolvidos esse problema n�o foi totalmente eliminado. Diversos atores participam da rede de associa��es, cada um deles com interesses distintos e peculiaridades que dificultam uma solu��o r�pida do problema. Problema esse que vem sendo diagnosticado h� v�rios anos, e cujas propor��es somente fazem aumentar. (p. 81).
Para facilitar a discuss�o, h� a necessidade de compreendermos que o processo de produ��o e dissemina��o do conhecimento gira em torno das literaturas branca – que corresponde a publica��es comerciais como livros, peri�dicos e cap�tulos de livros – e cinzenta – tradu��o literal da express�o em ingl�s grey literature, que corresponde a publica��es n�o-comerciais, dif�ceis de encontrar em canais tradicionais de distribui��o, reproduzidas em n�mero limitado de c�pias, apresentando informa��o e conhecimento altamente atualizados como, por exemplo, folhetos, relat�rios e anais de confer�ncias, monografias, mem�rias, disserta��es, teses e publica��es oficiais (Andrade; Vergueiro, 1996; Gomes; Mendon�a; Souza, 2003). Estas s�o substrato para os corpos docente, discente e de bibliotec�rios durante o processo de ensino-aprendizagem pr�prio da universidade. Breve Hist�rico dos Direitos AutoraisUm outro aspecto que merece aten��o � o conceito de ‘direito autoral’. Henrique Gandelman (1997, p. 25) alerta que “os direitos autorais est�o presentes em quase todas as atividades do mundo contempor�neo, sejam elas puramente criativas – produ��es art�sticas, manifesta��es culturais, cient�ficas, publicit�rias – ou apenas industriais”. Al�m disso, “o direito autoral � um dos ramos da ci�ncia jur�dica que, desde os seus prim�rdios, e at� na atualidade, sempre foi e � controvertido, pois lida basicamente com a imaterialidade caracter�stica da propriedade intelectual.” (Gandelman, p. 26).
“Para os profissionais que efectuam um trabalho documental no sentido lato, o direito de autor [...] [e] o copyright, que definem as condi��es jur�dicas da utiliza��o de uma obra, � o primeiro direito a conservar.” (Gandelman, p. 45).
Cabe ressaltar que direito de autor n�o � sin�nimo de copyright. O primeiro � um direito inalien�vel (intransfer�vel), direito humano, somente do autor e o copyright � um direito de propriedade, que est� associado aos interesses de tr�s partes: o autor, o editor e o p�blico. (Holderness, 1995).Um breve hist�rico sobre a quest�o dos direitos autorais nos leva a Roma, onde as obras eram reproduzidas por meio de c�pias manuscritas, e somente os copistas recebiam pelo seu trabalho, sendo este tido como uma cria��o art�stica. Para os autores, s� lhes eram reconhecidas a gl�ria e as honras, quando lhes respeitavam a paternidade e a fidelidade ao texto original. (Gandelman, 1997).
J� no ano de 1709, a monarquia inglesa, com o intuito de encerrar o sistema corporativo que assegurava a perpetuidade da propriedade sobre os t�tulos registrados pelos livreiros e gr�ficos da corpora��o, tenta limitar a dura��o do copyright, protegendo determinada obra por 21 anos, e somente ap�s registro formal. O prazo de prote��o era contado a partir da data da impress�o. (Gandelman, 1997; Chartier, 1998). A Revolu��o Francesa de 1789, privilegiando os direitos individuais, acrescentou ao conceito ingl�s a import�ncia do autor sobre a obra. O droit d�auteur tamb�m destaca os aspectos morais, o direito do autor ao ineditismo, � paternidade, � integridade de sua obra, que n�o pode ser modificada sem o seu expresso consentimento. O Estado interv�m decisivamente na legisla��o francesa, com o duplo prop�sito de proteger o autor e o p�blico, sobretudo com as discuss�es das assembl�ias revolucion�rias. Para proteger o autor � necess�rio supor que algo seja reconhecido de seu direito, ou seja, imp�e-se a id�ia de se ver as composi��es liter�rias como um trabalho; tornando a retribui��o desse trabalho algo leg�timo, justificado. (Gandelman, 1997). A legisla��o que se origina das assembl�ias revolucion�rias vai definir o direito moderno, por�m seus dispositivos se tornam mais complexos, mais numerosos e mais precisos durante os s�culos XIX e XX. O direito � propriedade liter�ria estava reconhecido, mas seu prazo limitado: uma vez que este expira, a obra se torna “p�blica”. Quando uma obra cai em dom�nio p�blico, qualquer um est� autorizado a public�-la, enquanto, antes, o autor, ou os herdeiros, permaneciam seus propriet�rios exclusivos. Esta concep��o de um bem voltar a ser comum ap�s ter sido individual � herdeira direta da reflex�o revolucion�ria, originando-se nos debates do s�culo XVIII e definitivamente op�e-se � id�ia da imprescritibilidade e da perpetuidade da propriedade sobre as obras. (Chartier, 1998). No s�culo XIX, precisamente em 9 de outubro de 1886, surgiu a Conven��o de Berna. Em 6 de setembro de 1952 foi elaborada a Conven��o de Genebra, tamb�m chamada Conven��o Universal dos Direitos de Autor. Foi nesta conven��o que se instaurou a no��o internacional de copyright, simbolizada pelo s�mbolo �. No final do s�culo XIX foi elaborado um importante documento, o Tratado da Organiza��o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que reviu a Conven��o de Berna. (Poncet, 2001). Revis�o da LiteraturaPara evitar d�vidas, no contexto brasileiro, a ABDR ( p. 2) conceitua direito autoral: “
� o direito do autor, do criador, do tradutor, do pesquisador, do artista, de controlar o uso que se faz de sua obra. Consolidado na Lei 9.610, de 19 de fevereiro 1998, garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.”
A principal refer�ncia legislativa, a Lei n� 9.610 (Brasil, 1998), concebe, em seu artigo 5�, incisos: I - publica��o - como o oferecimento de obra liter�ria, art�stica ou cient�fica ao conhecimento do p�blico, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;VI - reprodu��o - a c�pia de um ou v�rios exemplares de uma obra liter�ria, art�stica ou cient�fica ou de um fonograma, de qualquer forma tang�vel, incluindo qualquer armazenamento permanente ou tempor�rio por meios eletr�nicos ou qualquer outro meio de fixa��o que venha a ser desenvolvido;
VII - contrafa��o - a reprodu��o n�o autorizada;“[...] Sendo assim, toda reprodu��o � uma c�pia, e c�pia sem autoriza��o do titular dos direitos autorais e/ou detentor dos direitos de reprodu��o ou fora das estipula��es legais constitui contrafa��o, ato il�cito civil e penal.” (ABDR, p. 2).J� o artigo 11 da Lei n� 9.610 (BRASIL, op. cit.) caracteriza autor como a pessoa f�sica criadora de obra liter�ria, art�stica ou cient�fica.O artigo 29, por seu turno, ressalta que depende de autoriza��o pr�via e expressa do autor a utiliza��o da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
I - a reprodu��o parcial ou integral;O que causa d�vida � o artigo 46, que afirma n�o constituir ofensa aos direitos autorais:II - a reprodu��o, em um s� exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este sem intuito de lucro;A express�o ‘pequenos trechos’ gera pol�mica e a ABDR ressalta:
"A lei n�o define o que � ‘pequeno trecho’ de uma obra, tampouco versa sobre porcentagem quando trata de pequeno trecho. � importante frisar que pequeno trecho � um fragmento da obra que n�o contempla sua subst�ncia. Pequeno trecho n�o se refere � extens�o da reprodu��o, mas sim ao conte�do reproduzido.“Assim, qualquer inten��o de se associar o pequeno trecho a 10% ou 15% da totalidade de uma obra integral � descabida. Isto porque � poss�vel que em 10% ou 15% de reprodu��o esteja contemplada parte substancial da obra protegida.” (ABDR.., p. 3).
Nesse debate � que entra a id�ia de pirataria editorial. No caso espec�fico da ‘pirataria editorial’, os preju�zos atingem a todos, autores e editores. Aos autores, porque t�m seus direitos intelectuais impunemente violados e seu trabalho usurpado. Aos editores, por encontrarem no mercado obras pelas quais pagaram os direitos autorais e de edi��o completamente sem qualidade, reprografadas ilegalmente, acarretando-lhes graves preju�zos morais e materiais. (ABDR., p. 3-4).A pirataria editorial tem, ainda, as seguintes conseq��ncias:
"� um preju�zo expressivo e que tem resultado no fechamento de in�meras editoras que se especializavam em livros t�cnicos e did�ticos, notadamente da �rea das ci�ncias humanas, acarretando o desemprego de centenas de pessoas, tais como autores, ilustradores, designers, tradutores, revisores, agentes liter�rios, empregados das �reas administrativas e de apoio, livreiros e todos aqueles que operam a extensa cadeia da produ��o, distribui��o e comercializa��o de livros. (ABDR, p. 5)."
Observem que a �rea de Ci�ncias Humanas � a principal �rea do conhecimento afetada pela c�pia ilegal, entretanto � necess�rio estender essa discuss�o a outras �reas do conhecimento. A pirataria editorial tamb�m � respons�vel por um outro quadro problem�tico: as pequenas tiragens dos livros no Brasil, o que indica a estagna��o do mercado leitor no pa�s, fator que contribui para o aumento do custo do livro. E, enquanto as tiragens e o n�mero de vendas de livros praticamente estacionaram, as c�pias desses mesmos livros se multiplicaram. (ABDR, p. 5).
Por isso, foram tomadas algumas medidas no sentido de minimizar a c�pia ilegal. “Em 1� de julho de 2003 entrou em vigor a Lei 10.693, que alterou os artigos 184 e 186 do C�digo Penal e acrescentou par�grafos ao artigo 525 do C�digo de Processo Penal.” (ABDR, p. 5).
“Considerada uma nova arma para o combate � pirataria, essa lei representa um grande avan�o, uma vez que eleva a pena m�nima para os crimes de viola��o de direito de autor com intuito de lucro, ainda que indireto, para 2 (dois) anos de reclus�o.” (ABDR, p. 5).
Al�m da pena de reclus�o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, e da apreens�o da totalidade dos bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, existe tamb�m a possibilidade de apreens�o dos equipamentos, suportes e materiais que possibilitaram a sua exist�ncia, desde que se destinem � pr�tica do delito. (ABDR, p. 6).A ABDR, ainda ressalta:
"Na esfera c�vel, o infrator estar� sujeito ao pagamento de indeniza��o, que ser� calculada a partir do preju�zo causado aos ofendidos. Quando esta mensura��o n�o for poss�vel, porque n�o se conhece o n�mero de exemplares contrafeitos, a lei prev� que o ofensor indenize os ofendidos pagando-lhes o valor de 3.000 (tr�s mil) exemplares por t�tulo reproduzido ilegalmente, al�m dos apreendidos. (p. 6)".
Isto porque o artigo 56, par�grafo �nico da Lei n� 9.610, ressalta que “no sil�ncio do contrato considera-se que cada edi��o se constitui de tr�s mil exemplares” (Brasil,).
Apenas para ilustrar, se um livro de R$ 30,00 (trinta reais) foi reproduzido ilegalmente, al�m de o copista poder ser penalmente punido com reclus�o de 2 a 4 anos de pris�o, ainda poder� ser condenado a pagar indeniza��o que facilmente poder� superar R$ 90.000 (noventa mil reais). (ABDR). Ribeiro , por sua vez, investigou os fatores que alimentam o fen�meno da c�pia ilegal de livros no ambiente universit�rio e observou que: "No Brasil, apesar de o n�mero de estudantes de gradua��o e p�s-gradua��o ter aumentado substancialmente, o volume de exemplares vendidos de livros t�cnicos, cient�ficos e profissionais, que atendem a estes estudantes, n�o acompanhou este crescimento." (p. 5). A ABDR refor�a a assertiva:
"Em termos concretos, o mercado editorial brasileiro perde cerca de R$ 400 milh�es/ano por causa da pirataria do livro. Este valor foi estimado a partir de dados de vendas de livros h� 8 anos, comparando-se o n�mero atual de venda de livros e o n�mero de novas institui��es de ensino e novos alunos matriculados a cada ano."
Discuss�oOs Corpos Docente, Discente e de Bibliotec�rios: algumas propostas
O �mbito DocenteRibeiro � a primeira a destacar o papel do professor:
"o autor e o professor, em geral, s�o um mesmo indiv�duo, e s�o eles que det�m o poder de influenciar os alunos a comprar ou copiar os exemplares. As bibliotecas seriam uma op��o �s copiadoras, mas em geral n�o possuem [todos] os livros necess�rios para atrair os estudantes” (p. 76).
A ABDR (op. cit.) ainda destaca que:
"o professor � um autor. Mais freq�entemente ainda convive com autores. Ele sabe que escrever um livro demanda pesquisas e esfor�os de muitos anos e que a c�pia para fins de com�rcio tira do autor a leg�tima remunera��o por este trabalho. Assumindo a luta contra a c�pia n�o autorizada, ele defende seu trabalho e a obra de seus colegas. (p. 8)." Por�m, devido a v�rios fatores, nas universidades s�o organizadas as ‘pastas do professor’. “A pasta do professor � uma deforma��o da fun��o de ensinar. Isto porque imp�e aos alunos a leitura fragmentada de textos que, na maioria das vezes, descaracteriza o conte�do das obras e altera sua identidade.” (ABDR, p. 9)
“O aluno n�o adquire o h�bito da leitura, da pesquisa, do questionamento. N�o desenvolve o senso cr�tico nem aprende a atribuir os cr�ditos ao autor da obra.” (ABDR, p. 9).
"percebe-se que v�rios motivos incentivam os alunos a efetuarem a c�pia ilegal. A indica��o bibliogr�fica dos professores, que colocam seus materiais did�ticos em pastas que se situam dentro das pr�prias copiadoras, � uma motiva��o forte. Esses professores, mesmo sendo poss�veis autores e, portanto, prejudicados pelo n�o-pagamento de direitos autorais, s�o grandes incentivadores da cultura da reprografia no ambiente universit�rio. (Ribeiro, p. 77)"
No entanto, n�o somos totalmente contra a pasta do professor. Esta serve para reunir, de forma mais eficiente, os principais textos (muitas vezes relativos a artigos produzidos pelos pr�prios docentes) a serem trabalhados durante o per�odo letivo. O que n�o pode acontecer, no nosso ponto de vista, � esta pasta ficar esquecida pelo professor, perdendo assim a atualiza��o de seus textos e incluir c�pias n�o autorizadas de livros. � comum no s�timo ou oitavo per�odo os alunos perceberem que a pasta do “professor tal” est� igualzinha � de quando eles eram do primeiro per�odo. E a� j� se passaram tr�s anos.
Outro fato que devemos evitar � esta pasta ser a causa da n�o-freq��ncia do aluno � biblioteca. A pasta, pelo contr�rio, deve condicion�-los(as) �s estantes das bibliotecas.
Sabemos que a maioria dos alunos vai � copiadora, mas, infelizmente, nem todos freq�entam a biblioteca.Ribeiro (loc. cit.) apresenta as causas e conseq��ncias mais comuns da xerox:
O fato de que a maioria do material copiado � de cap�tulos ou partes de livros [isto �, literatura branca] � outro dos motivos percebidos. Muitos textos colocados nas pastas n�o possuem refer�ncias bibliogr�ficas precisas, e n�o permitem que sejam encontrados os livros originais. Indo mais al�m, os alunos n�o valorizam o material copiado como fonte importante de saber, e que, portanto, mereceria a aquisi��o de um livro. Muito do material copiado, como informado pelas pesquisas de campo, comp�em-se de livros j� esgotados ou publicados em pa�ses estrangeiros, o que tamb�m poderia dificultar a aquisi��o desses livros. A aus�ncia de bibliotecas bem abastecidas, com acervo amplo e atualizado, que poderiam ceder os livros necess�rios aos alunos, apresenta-se como uma raz�o a mais para a c�pia. (p. 77).
FIGURA 1 – Rede de associa��es na c�pia de livros acad�micos revista
Fonte: Ribeiro, 2002, p. 76
Muitas vezes o texto das folhas fotocopiadas se desfaz com o tempo. Por isso, o corpo docente deve evitar que um patrim�nio, o livro, acabe assim. Infelizmente, destaca-se que “a repress�o �s copiadoras [...] � uma a��o de dif�cil controle, j� que [alguns] professores e estudantes, que utilizam os servi�os das copiadoras, n�o t�m interesse em modificar este estado de coisas.” (Ribeiro, op. cit., p. 78).Ribeiro (op. cit.) aponta poss�veis solu��es, tais como:
"Algumas editoras j� cobram valores mais altos no pre�o de capa para vendas a bibliotecas, pois o uso do livro ser� mais intensivo. Uma sugest�o seria fazer uma tiragem pequena dos t�tulos em capa dura, com papel mais resistente, direcionada para as bibliotecas; outra como brochura, para os professores; e uma tiragem maior em papel-jornal, do tipo livro de bolso, para os estudantes. Os pre�os seriam diferenciados, e isso pode ser vi�vel com a utiliza��o dos novos sistemas de produ��o gr�fica. (p. 80)."
O �mbito do Bibliotec�rioO corpo de bibliotec�rios � considerado de extrema import�ncia na luta contra a pirataria editorial. Para tanto, deve haver a intera��o bibliotec�rio, professor, aluno. Palestras e discuss�es sobre direitos autorais e pirataria editorial s�o recursos que as(os) bibliotec�rias(os) podem lan�ar m�o. Al�m disso, � importante o processo de produ��o acad�mica, por parte dos bibliotec�rios, de textos que fa�am todos os segmentos da universidade refletirem sobre a c�pia ilegal. A ABDR (loc. cit) ressalta que:
" h� anos os editores brasileiros fazem doa��es para bibliotecas p�blicas de escolas e universidades, e a ABDR est� disposta a incentivar e facilitar o suprimento e a atualiza��o das bibliotecas de institui��es de ensino p�blico em todo o pa�s. (p. 11)."
No entanto, as grandes editoras parecem ignorar esta recomenda��o da ABDR, n�o efetuando doa��es para as bibliotecas, quando solicitadas.Por isso, a uni�o entre professor, bibliotec�rio, aluno � essencial para a indica��o bibliogr�fica, sele��o de editoras e livrarias especializadas que sejam credenciadas � ABDR, para que a bibliotec�ria solicite doa��es. Este � um caminho alternativo com rela��o a algumas editoras, uma vez que a biblioteca da universidade p�blica normalmente apresenta restri��es or�ament�rias para a aquisi��o de material bibliogr�fico. O �mbito Discente“O corpo discente geralmente prefere o uso do livro” (Fachin, 2001, p. 126), certamente incentivado pela prefer�ncia did�tica de seus professores
.A Lei n� 10.753 (Brasil, op. cit.), em seu artigo primeiro, inciso II, destaca que o livro � o meio principal e insubstitu�vel da difus�o da cultura e transmiss�o do conhecimento, do fomento � pesquisa social e cient�fica, da conserva��o do patrim�nio nacional, da transforma��o e aperfei�oamento social e da melhoria da qualidade de vida.
No �mbito discente, os Centros Acad�micos (CAs) exercem relevante papel. Como bem salienta Pl�nio Cabral (1998, p. 73 apud ABDR, op. cit., p. 10), “comumente os Centros Acad�micos entregam a explora��o da c�pia reprogr�fica a terceiros, criando-se assim um com�rcio marginal de fotoc�pias que movimenta uma fortuna”. E ressalta:
"Trata-se de um neg�cio milion�rio e f�cil: esse estranho (comerciante) n�o paga aluguel, n�o paga energia el�trica, n�o paga �gua, n�o paga limpeza, n�o paga seguran�a, n�o paga qualquer imposto – logo pode praticar um pre�o por c�pia realmente imbat�vel, num processo de concorr�ncia desleal protegido � sombra daquilo que deveria ser a mais nobre das institui��es: a universidade. (ibid.., p. 10). "
Outro aspecto a ser considerado � o pre�o elevado dos livros brasileiros (se comparados � nossa renda). Isto, sem d�vida, influi de alguma forma na decis�o de se tirar ou n�o c�pias, mas ficou comprovado que este certamente n�o � o �nico nem principal motivo para a reprodu��o ilegal do livro acad�mico. (Ribeiro, op. cit., p. 77). Por isso, neste contexto, a ABDR (op. cit.) menciona:
"O estudante carente � um aliado fundamental nesta luta: deve exigir atualiza��o e qualidade da biblioteca de sua institui��o, que a biblioteca possua exemplares em n�mero suficiente para atender �s necessidades dos alunos e que possua um hor�rio de funcionamento compat�vel com estas necessidades. Consultar e ler livros na biblioteca s�o o caminho para o estudante que, efetivamente, n�o pode comprar o livro. (p. 11)."
Um exemplo que pode dar certo � utilizar o trote (uma tradi��o na universidade brasileira) para fins acad�micos. Os discentes poder�o se apoiar na iniciativa do projeto Universidade Corporativa da Caixa Econ�mica Federal, que instituiu o ‘trote solid�rio’. Promoveu, entre seus 60 mil funcion�rios, uma arrecada��o de livros, que foram distribu�dos a bibliotecas, escolas p�blicas e entidades filantr�picas (Panorama, 2005). O Papel da UniversidadePor sua vez, a universidade n�o deve estar isenta da discuss�o relativa aos direitos autorais e � pirataria editorial. Uma proposta que poderia ajudar seria a universidade organizar um sistema de produ��o editorial que facilitasse a elabora��o de materiais did�ticos. Cada professor(a) teria a oportunidade, em seu instituto/faculdade, de, em vez de copiar textos, organizar sua apostila, seu manual, no formato de livro. Isto, decerto, estimularia a produ��o acad�mica dos professores. Nesta perspectiva, as fotocopiadoras s�o essenciais, pois poderiam funcionar para organizar v�rios exemplares do livro. Isto acontece, algumas vezes, quando organizamos anais, atas de congressos.
Um �bice para a resolu��o da pirataria editoral � o alto percentual de professores substitutos no quadro de docentes da universidade p�blica. No caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) este percentual, em algumas unidades, � elevad�ssimo, o que cria uma s�ria dificuldade de continuum de trabalho. Al�m disso, o professor � praticamente exclu�do das atividades de pesquisa e extens�o. Estes fatores, somados, criam um problema de car�ter epistemol�gico e, assim, o professor substituto acaba aderindo � simples compila��o de textos, muitas vezes de forma parcial, elencando-os para a sua disciplina e eliminando o aprofundamento da id�ia do autor. H�, ainda, a quest�o de se distribu�rem, por aspectos pecuni�rios, muitas disciplinas a um �nico docente; com isso, al�m de sobrecarregado, este n�o conseguir� ter sua pr�pria produ��o, mesmo que seja em torno de 50% dos textos selecionados para a disciplina. A Legisla��o BrasileiraPara facilitar o conhecimento legislativo nacional sugerimos o site da C�mara Brasileira do Livro
2 e tamb�m as refer�ncias abaixo indicadas. 3 Palavras FinaisUma das nossas propostas � a de que a comunidade acad�mica deva adotar o uso legal [fair use] das obras acad�micas. Por isso, gostar�amos de destacar que as c�pias de literatura cinzenta, uma vez autorizadas (integralmente) por seus autores, podem ter importante fun��o, por se tratarem de publica��es distribu�das fora do circuito comercial, de dif�cil recupera��o e que s�o, normalmente, alvo de trabalhos que analisam a produ��o do conhecimento em uma �rea espec�fica. A autoriza��o poderia vir escrita na p�gina da ficha catalogr�fica. Al�m disso, este tipo de literatura veicula informa��es e conhecimentos mais detalhados e aprofundados do que aqueles que aparecem nos artigos de peri�dicos e nos livros.
Estas quest�es precisam ser mais discutidas, pois as universidades brasileiras j� est�o organizando suas bibliotecas digitais de disserta��es e teses e, em alguns casos, h� trabalhos que viram livros e t�m car�ter comercial. Iniciativa n�o menos importante � a publica��o de trabalhos e livros no suporte digital. Atualmente existem algumas possibilidades de publica��o de artigos em revistas digitais nas mais diversas �reas. Sem ignorar a exclus�o digital que afeta grande parte da popula��o brasileira, o artigo e o livro digitais favorecem a dissemina��o da informa��o e diminuem o custo relativo � aquisi��o do material.
No caso do livro digital, � importante ressaltar que ele pode ser elaborado pelo professor para sua disciplina. No caso de livros digitais produzidos com fins comerciais volta-se ao velho problema dos direitos autorais. Na verdade este problema agrava-se, caso um exemplar deste livro adquirido seja distribu�do sem autoriza��o do autor na internet. Estamos cientes da limita��o deste trabalho e sugerimos uma leitura acurada das refer�ncias presentes neste texto e das que foram, porventura, omitidas. Por isso, consulte, tamb�m, os artigos de Pl�nio Martins Filho, ‘Direitos autorais na internet’ (1998), e de Irati Antonio, ‘Autoria e cultura na p�s-modernidade’ (1998), publicados no peri�dico Ci�ncia da Informa��o.
Para aprofundamento da discuss�o dos direitos autorais no plano internacional, veja o artigo de Jean Michel, ‘Direito de autor, direito de c�pia e direito � informa��o: o ponto de vista e a a��o das associa��es de profissionais da informa��o e da documenta��o’ (1997), que apresenta a experi�ncia francesa, e o de J. Carlos Fern�ndez-Molina, ‘Protecci�n tecnol�gica y contractual de las obras com derecho de autor: �hacia una privatizaci�n del acceso a la informaci�n?’ (2003), ambos publicados no peri�dico Ci�ncia da Informa��o. Consulte, tamb�m, a Association de Professionnels de l’Information et de la Documentation (ABDS), na Fran�a4.
Espera-se que a reflex�o aqui iniciada seja depreendida por todos os segmentos da universidade, professores, alunos, bibliotec�rios e demais funcion�rios(as), nos diferentes segmentos – da gradua��o � p�s-gradua��o –, e n�o refletida, apenas, em �mbito singular e por iniciativa individual/isolada. Ademais, este texto precisa alcan�ar um n�vel de reflex�o visando � autonomia, jamais ser entendido como uma prescri��o.
[1] A figura 1 apresenta associa��es fortes, que s�o representadas por linhas cheias e associa��es fracas, descritas por linhas pontilhadas. Em resumo, este esquema de Ribeiro (op. cit.) indica as seguintes quest�es: (a) h� pouca comunica��o entre as livrarias e os alunos, sendo que estes preferem fotocopiar os livros em vez de compr�-los em suas depend�ncias; (b) o autor e o professor geralmente s�o a mesma pessoa, e s�o eles que podem influenciar o aluno a comprar ou fotocopiar os livros; e (c) as bibliotecas seriam uma solu��o para reduzir o excesso de fotoc�pias, mas, neste esquema, a rela��o aluno/biblioteca � fraca. Infelizmente, temos ci�ncia de que todos os alunos freq�entam as copiadoras, mas nem todos v�o �s bibliotecas. Muitos alunos solicitam pela primeira vez a carteira da biblioteca quando j� cursaram mais de um ou dois anos da gradua��o. [2] C�mara Brasileira do Livro (CBL) http://www.cbl.org.br
[3] Legisla��o , refer�ncias:
• Lei n� 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Desonera livros de qualquer natureza do PIS/Cofins.• Lei n� 10.944, de 14 de dezembro de 2004. Disp�e sobre o dep�sito legal de publica��es, na Biblioteca Nacional, e d� outras provid�ncias.• Lei n� 10.925, de 23 de julho de 2004. Isenta livros importados do PIS/Cofins.• Lei n� 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Pol�tica Nacional do Livro.• Decreto n� 2.894, de 22 de dezembro de 1998. Regulamenta a emiss�o e o fornecimento de selo ou sinal de identifica��o dos fonogramas e das obras audiovisuais, previstos no artigo 113 da Lei n� 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legisla��o sobre direitos autorais e d� outras provid�ncias.• Lei n� 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legisla��o sobre direitos autorais e d� outras provid�ncias.• Decreto n� 520, de 13 de maio de 1992. Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas P�blicas, e d� outras provid�ncias. • Lei n� 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Incentivo � Cultura). Restabelece princ�pios da Lei n� 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio � Cultura – PRONAC, e d� outras provid�ncias.• Decreto n� 84.631, de 9 de abril de 1980. Institui a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca e o Dia do Bibliotec�rio. • Decreto n� 76.905, dezembro de 1975. Promulga a Conven��o Universal sobre o Direito de Autor, revis�o de Paris, 1971. • Decreto n� 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Conven��o de Berna para a Prote��o das Obras Liter�rias e Art�sticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. • Decreto-Lei n� 824, de 5 de setembro de 1969. Disp�e sobre a remessa de obras impressas ao Instituto Nacional do Livro. [4] Association de Professionnels de l’Information et de la Documentation (ABDS) - http://www.adbs.fr/site/
Referências Bibliográficas ASSOCIA��O BRASILEIRA DE NORMAS T�CNICAS. NBR 6023: informa��o e documenta��o: refer�ncias: apresenta��o. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
ASSOCIA��O BRASILEIRA DE NORMAS T�CNICAS. NBR 10520: informa��o e documenta��o: cita��es em documentos: apresenta��o. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
ANDRADE, Diva; VERGUEIRO, Waldomiro. Aquisi��o de materiais de informa��o. Bras�lia, DF: Briquet de Lemos, 1996.
ANTONIO, Irati. Autoria e cultura na p�s-modernidade. Ci�ncia da Informa��o, Bras�lia, v. 27, n. 2, p.189-192, maio/ago. 1998. ASSOCIA��O BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGR�FICOS. [Manual]. Rio de Janeiro: ABDR, 2005.
BRASIL. Congresso. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Dispon�vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm>. Acesso em: 10 abr. 2005.
BRASIL. Congresso. Lei n. 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Pol�tica Nacional do Livro. In: BIBLIOTECA NACIONAL (Brasil). Manual do editor: ISBN: ISMN. Rio de Janeiro: Funda��o Biblioteca Nacional, 2004.
CHARTIER, Roger. A aventura do livro: do leitor ao navegador. S�o Paulo: Fund. Ed. da UNESP, 1998.
FACHIN, Od�lia. Fundamentos de metodologia. 3. ed. S�o Paulo: Saraiva, 2001. FREIRE, Paulo. A import�ncia do ato de ler: em tr�s artigos que se completam. 45. ed. S�o Paulo: Cortez, 2003.
FERN�NDEZ-MOLINA, J. Carlos. Protecci�n tecnol�gica y contractual de las obras com derecho de autor:�hacia una privatizaci�n del acceso a la informaci�n? Ci�ncia da Informa��o, Bras�lia, v. 32, n. 2, p. 54-63, maio/ago. 2003.
GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg � internet: direitos autorais na era digital. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1997. GOMES, Sandra L�cia Rebel; MENDON�A, Mar�lia Alvarenga Rocha; SOUZA, Clarice Muhlethaler de. Literatura cinzenta. In: CAMPELLO, Bernadete Santos; CEND�N, Beatriz Valadares; KREMER, Jeanette Marguerite (Org.). Fontes de informa��o para pesquisadores e profissionais. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2003. p. 97-103.
HOLDERNESS, Mike. Authors’ rights versus copyright. In: INTERNATIONAL FEDERATION OF JOURNALISTS FREELANCE CONFERENCE, 1995, Amsterdam. Dispon�vel em: <http://media.gn.apc.org/c-rights.html>. Acesso em: 22 fev. 2005. LEGISLA��O. Dispon�vel em: <http://www.cbl.org.br>. Acesso em: 10 abr. 2005.
MARTINS FILHO, Pl�nio. Direitos autorais na internet. Ci�ncia da Informa��o, Bras�lia, v. 27, n. 2, p.183-188, maio/ago. 1998. MICHEL, Jean. Direito de autor, direito de c�pia e direito � informa��o: o ponto de vista e a a��o das associa��es de profissionais da informa��o e da documenta��o. Ci�ncia da Informa��o, Bras�lia, v. 26, n. 2, p. 140-145, maio/ago. 1997.
PANORAMA editorial. S�o Paulo: C�mara Brasileira do Livro, ano 1, n. 4, dez. 2004 – jan. 2005. RIBEIRO, Ana Claudia da Silva Paiva. Academia e pirataria: o livro na universidade. 2002. 105f. Disserta��o (Mestrado em Engenharia de Produ��o) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Coordena��o dos Programas de P�s-Gradua��o de Engenharia, Rio de Janeiro, 2002.
Sobre as autoras / About the Authors: Cristina da Cruz de Oliveira
Chefe da Biblioteca de Artes, Educa��o F�sica e Letras CEH-B da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Mestre em Educa��o pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Especialista em �tica Aplicada e Bio�tica pela Funda��o Oswaldo Cruz