Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10636069/paragrafo-3-artigo-41-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-10-20 02:09:57+00:00
Document Index: 105387675

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 124', 'artigo 48', 'artigo 19', 'artigo 41', 'artigo 84', 'artigo 41', 'artigo 150']

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019
, o qual é previsto no artigo 41, §3º da Constituição Federal e artigo 124 caput da Constituição do Estado de São Paulo, dado... artigo 48, inciso X, da Constituição Federal e artigo 19, III, da Cons……
Página 13045 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Outubro de 2019
da impessoalidade da lei (geral e abstrata) e do previsto no artigo 41, § 3º da Constituição Federal. A propósito...”, pelo chefe deste Poder, conforme previsto no artigo 84, XXV da Constituição Fed……
Página 13050 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Outubro de 2019
) e do previsto no artigo 41, § 3º da Constituição Federal. A propósito, nesse raciocínio concluo que a previsão legislativa..., XXV da Constituição Federal. Por isso, quando a lei enuncia termos, …
Página 378 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2019
trazida pelo Decreto nº 64.213/2019, que altera o § 3º do art. 41 do Anexo I do RICMS, o que estaria ferindo o princípio... da anterioridade tributária, previsto constitucionalmente, conforme art. …
Página 1101 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Setembro de 2019
/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO Mandado de Segurança A regra do artigo 150, III, b e c, da Constituição Federal é inaplicável... ao caso, pois o Decreto Estadual nº 64.213/2019, ao revogar a norma do ar……
Página 74 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Setembro de 2019
proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo (vide art. 41, §3º, da CF). No caso em apreço... de provimento do recurso (vide §1º do art. 995 do CPC), que …