Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11146305/inciso-vi-do-artigo-4-da-lei-n-10257-de-10-de-julho-de-2001
Timestamp: 2019-01-16 03:52:35+00:00
Document Index: 34685978

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 37', 'artigo 4', 'artigo 37', 'artigo 1', 'Artigo 4']

Art. 4, inc. VI do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01
Art. 4, inc. VI do Estatuto da Cidade - Lei ...
Andamento do Processo n. 0056100-31.2014.8.10.0001 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 10/12/2018 do TJMA
10.257/2001, art. 4º, VI).O art. 36 do Estatuto da Cidade prevê que "Lei municipal definirá os empreendimentos... a atender os artigos 4º, inciso I, e 22 da Lei nº 6.766/1979, prevendo-se assim a reserva de áreas destinadas às "vias... de Paço do Lumiar e ao Cartório de Registro de Imóveis de modo a atender os artigos...
Pg. 649. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/12/2018
Urbana (Lei nº 10.257/2001, art. 4º, VI).O art. 36 do Estatuto da Cidade prevê que "Lei municipal definirá... do Lumiar de modo a atender os artigos 4º, inciso I, e 22 da Lei nº 6.766/1979, prevendo-se assim a reserva de áreas..., usufrutos e restrições à construção de muros." (art. 4º, §4º, da Lei nº 6.766/1985), o q...
de seus habitantes”. Sob o ponto de vista infraconstitucional, estabelece o artigo 4º, VI, da Lei 10.257/01 que para consecução.... 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e no art. 225, inciso IV, da CF. É, pois, de cautela, a concessão de liminar para... e cultural” (artigo 37 da Lei 10.257/01). Ora, é evidente que a regulam...
e garantir o bem-estar de seus habitantes”. Sob o ponto de vista infraconstitucional, estabelece o artigo 4º, VI, da Lei 10.257... urbana e patrimônio natural e cultural” (artigo 37 da Lei 10.257/01). Ora, é evidente que a regulamentação da ocupação... proclamado no artigo 1º, parágrafo único, da Lei 10.257/01, encont...
Pg. 854. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/08/2018
de 5 anos para a revisão de atos pela Administração Pública, impediria que a condenação fosse cumprida e que haveria dificuldades operacionais para a revisão dos procedimentos administrativos em
Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho: REEX 4008720014025108 0000400-87.2001.4.02.5108
Acórdão Origem: TRF-2 Classe: APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho - Processo: 200151080004005 UF: RJ Orgão Julgador: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Data de
Pg. 24. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 15/08/2018
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e da Resolução nº 001/2012, do Conselho Superior do Ministério Público, que regulamentam a instauração e
Inciso VI do Artigo 4 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001
Art. 4, inc. VI da Lei 10257/01
Art. 4, inc. VI do Estatuto da Cidade
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