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Timestamp: 2016-10-25 11:54:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 40', 'artigo 1', 'artigo 469', 'artigo 1', 'artigo 97', 'Artigo 5']

estado civil convivente
3155 resultados para estado civil convivente
Acórdãos nº 120936 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Abril de 2014
... cisão de primeiro grau que exclui a inventariante-convivente Artigos 1.725 e 1.659, inciso VI, ambos do Código Civil Agravo da inventariante-convivente Falecimento do autor da herança antes da entrada em vigor do novo Código Civil Aplicação da lei vigente ao tempo da sucessão (Código Civil de 1916) Verbas de cunho trabalhista que devem ser partilhadas Recurso provido Acórdão nº 730/2014 de Tribunal de Contas da União, 25 de Fevereiro de 2014
Pensão Civil. Habilitação SimultÂnea de Ex-companheira e de Viúva do Instituidor. Não Comprovação da União Estável Entre a Convivente e o Ex-servidor. Cálculo e Atualização do Benefício Previdenciário em Desacordo Com a Disciplina Estabelecida Pelo Artigo 40, Parágrafos 7º e 8º, da Constituição Federal, Com Redação Dada pela Emenda Constitucional 41/2003, Regulamentada pela Lei 10.887/2004. Pagamento...
Acórdão nº 2003/2013 de Tribunal de Contas da União, 09 de Abril de 2013
Pedido de Reexame. Pensão Civil Considerada Ilegal em Decorrência da Existência de Pensão Já Deferida a Outra Convivente. Conhecimento. Comprovação de que a Beneficária Recebia Pensão Alimentícia por Força de Decisão Judicial. Provimento. Comunicação à Unidade e à Beneficiária
Acórdão nº 2008/0099141-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 04 de Agosto de 2009
... AIS. LEGITIMIDADE ATIVA DA IRMÃ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PRESO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
O boletim de ocorrência é um documento público que faz prova da existência das declarações ali prestadas, mas não se pode afirmar que tais declarações sejam verídicas. Precedentes.
Portanto, o fato de a agente prisional ter informado no boletim de ocorrência o estado civil da vítima como "convivente" - o que, segundo o...
Acórdão nº 1239/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2012
Pensão Civil. Habilitação SimultÂnea de Companheira e Viúva ao Mesmo Benefício Pensional. Ausência de Preenchimento das Condições para Percepção de Benefício por Parte da Ex-convivente. Presunção de Legitimidade do Ato da CÔnjuge Virago. Habilitação de Companheira à Pensão Civil Já Deferida a Outra Convivente. Impossibilidade. Ilegalidade e Negativa de Registro. Legalidade e Registro Dos Demais Atos de...
Acórdãos nº 172848 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Fevereiro de 2014
... Inaplicabilidade do art. 1.790 do Código Civil. Decisão mantida para, ressalvada a meação, afastar a recorrente da concorrência com as descendentes do falecido, aplicando-se o regime do artigo 1.829, I, do Código Civil. Imóvel adquirido tanto pelo de cujus quanto pela companheira, já na proporção de 50% para cada convivente. Meação já resguardada. Recurso desprovido. Processo nº 0070638 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Civel, 20 de Setembro de 2010
CIVIL. PLANO DE SAÚDE. União homoafetiva. Inclusão de convivente na qualidade de dependente. Descabimento, em face da ausência de amparo contratual. Extensão da cobertura restrita ao cônjuge e companheiro. Analogia à união estável. Impossibilidade. Entidade familiar fundada na diversidade de sexos. Exegese dos art. 226, §3°, da Constituição de 1988 e 1.723, do Código Civil. Precedente deste...
nº 860087001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Dezembro de 2008
... do equipamento, a ensejar a responsabilidade civil da empresa. 2. Demonstrada a condição de convivente e dependente econômica de uma das autoras e, pois, co-titularidade nas verbas indenizatórias. 3. Pensão devendo corresponder a 2/3 do que efetivamente percebia a vítima. 4. Direito de acrescer, a partir da consideração de que os casais, com a maioridade dos filhos, passam a empregar a remuneração pelo trabalho em benefício próprio; e, por...
Revista Direitos Culturais Núm. 19, Dezembro 2014 ... com o objetivo de regulamentar os direitos dos conviventes, dentro os quais os Direitos Sucessórios. A pesquisa direciona-se à demonstrar a ocorrência de um retrocesso na proteção específica dos Direitos Sucessórios decorrentes da União Estável com o advento do Código Civil atual. Tem por objetivo geral empreender uma abordagem acerca do retrocesso ocor...
Acórdãos nº 990101523329 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Julho de 2010
... Súmula 37 do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil. Diferença devida. Atualização a partir do pagamento a menor. Recurso improvido. A autora, como convivente da vítima, é parte leg...
Acórdãos nº 011171 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Acidente provocado por caminhão de empresa contratada pela Municipalidade, ocasionando a morte da convivente do autor e mãe da autora - Afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva, já que comprovada a união estável; e ativa, uma vez que o Poder Público responde pelo ato ilícito ocasionado pela empresa contratada - Danos morais devidos no quantum estabelecido pela decisão...
nº 2001.71.00.012603-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 04 de Agosto de 2004
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. PENSÃO POR MORTE. EX-CONVIVENTE.
UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE.
A união estável reconhecida como entidade familiar, desde que consista em relação pública, contínua e duradoura, permeada pelo objetivo de constituição de família, equipara a companheira à esposa no que se refere ao direito à percepção de benefícios como o de pensão por morte. A ex-convivente de servidor público também faz...
Consultor Jurídico 04 de Outubro de 2015 Por liberdade, união estável tem de ser diferente do casamento
..., para que a liberdade continue sendo o pilar do Direito Civil. Namoro, união estável e casamento têm limites muito próximos ...E isto é excesso de intervenção do Estado na vida privada do cidadão. Um dos objetivos do Estado ... necessário e também concorrente, e o companheiro(a)/convivente só herda na sucessão legitima de bens adquiridos a título ...
Processo nº 0004584 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Civel, 15 de Janeiro de 2010
DIREITO CIVIL. Ação indenizatória proposta por ex-companheira em face de ex-convivente, bem como de empresa pública de habitação, porque, desfazendo-se a união estável, obrigou-se ele, em acordo homologado em juízo, a ceder a ela direitos de aquisição de imóvel popular que prometera comprar do ente paraestatal, em troca da transmissão de propriedade de já vintenário automóvel, a despeito do que cedeu a...
Acórdãos nº 992060783485 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Outubro de 2010
... ão do artigo 469, inciso I, do Código de Processo Civil. Contrato de locação subscrito apenas pelo fiador, sem indicação da existência de convivente. Imóvel registrado apenas em nome do fiador. Submissão dos conviventes às conseqüências da omissão de publicidade de sua condição. Penhora válida. Recurso provido. Acórdão nº 1999.01.00.089764-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Fevereiro de 2007
... regula o instituto da união estável, não exige estado civil específico dos conviventes para o reconhecimento da união estável, razão pela qu...
Acórdão nº 1999.01.00.089764-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Fevereiro de 2007
Decisões Monocráticas nº 17114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Março de 2014
A Assessoria prestou as seguintes informações: Darlan Alberto Tupinambá Araújo Padilha e outra, ambos representados pela Defensoria Pública estadual, afirmam haver a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no julgamento dos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 4007990-13.2013.8.12.0000, olvidado o teor do Ver...
....12.0000, Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, relator desembargador Vladimir Abreu da ... ainda que indireto, do artigo 1.790, inciso III, do Código Civil sem observância ao disposto no artigo 97 da Carta da República ....790 do Código Civil, no que preconizado o direito da convivente supérstite a um terço da herança quando concorre com parentes ...
Decisão da Presidência nº 17114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Março de 2014
Processo nº 2000.001.04282 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quarta Camara Civel, 28 de Junho de 2000
... 1.046, "caput" e par. 3. Aplicacao. O convivente tem Embargos de Terceiro para defender a posse de seus bens arrastados `a execucao por divida pela qual somente responde o parceiro. Uniao estavel. Sociedade de fato. Partilha dos bens adquiridos com o produto do esforco comum. Regras observaveis. Lei n. 9.278, de 10.05.96. Artigo 5. Aplicacao. Provada a existencia de uniao estavel e,no seu curso, a aquisicao de bens, pelos conviventes,
Acórdãos nº 086977 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse de imóvel Propositura contra o espólio do comprador ? Citação por edital Contestação apresentada por curador especial Ação contestada também por suposto convivente do falecido comprador Sentença de procedência Rejeição do pedido de inclusão do suposto convivente no polo passivo do feito Contestação por ele apresentada não...
Crivella levou temas religiosos para senado
O Globo 15 de Outubro de 2014 Entre projetos de candidato, está criação do dia da marcha para jesus Alessandra Duarte e Leticia Fernandes
..., de R$ 180 mil para estruturar um hospital evangélico no Estado do Rio. Foram autorizadas despesas para "estruturação de ...O projeto está na CCJ. estado civil de "convivente". A atividade legislativa de Crivella também traz ...
Revista Gênero & Direito Núm. 2-2014, Setembro 2014 O presente trabalho objetivou analisar a influência de crenças masculinas frente à procura por atendimento médico e suas implicações sobre os cuidados em saúde. Tratou-se de um estudo quantitativo, com participação de 400 homens na faixa etária de 24 a 59 anos (M=36; DP=9,47), residentes na cidade de João Pessoa. Foi utilizado um questionário bio-sócio-demográfico e a Escala de Crenças Masculinas Acórdão nº AgRg no MS 17360 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Setembro de 2011
... "pois o pleito envolve direito de terceiro (convivente), que deverá participar da lide e produzir provas, situação incompatível com o rito do mandado de segurança" (MS 14205/DF, Rel. Min. Humberto Martins, Primeir...
Acórdão nº 2000/0089476-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Outubro de 2008
... familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a fidelidade, a continuidade da união, entre outros, nos qua...
endrigo tonin
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