Source: http://www.cmsantaines.pr.gov.br/legislacao/lista/6/leis/0/page/4
Timestamp: 2019-06-25 06:19:02+00:00
Document Index: 109708304

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 31', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 27']

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LEI Nº 427/2017
Altera a redação do artigo 29º e do artigo 31º da Lei nº 378/2015, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 428/2017
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal de Santa Inês/PR.
LEI Nº 429/2017
Altera a redação do artigo 14º, artigo 15º, do artigo 16º e do artigo 27º da Lei nº 378/2015, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 430/2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de FOMENTO com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaguajé, Estado do Paraná.
LEI Nº 431/2017
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI Nº 432/2017
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e da outras providências
LEI Nº 433/2017
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB), instituída pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando a ampliação do acesso e a melhoria da qual...
LEI Nº 435/2017
LEI Nº 436/2017
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal Nº408/2016 de 15 de Setembro de 2016 da Politica Municipal de Atenção a Pessoa Idosa, criação do Fundo Municipal do Idoso e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Santa Inês – Paraná.
LEI Nº 437/2017
Recepciona no âmbito do Município de Santa Inês, Estado do Paraná, a Lei Complementar nº 157/2016, que da nova redação a Lei Complementar nº 1.310/2004, que alterou a redação da Lei Complementar nº 199 de 28 de novembro de 1966, no que refere se ao Imposto Sobre Servi&cced...
LEI Nº 438/2017
Dispõe sobre a compatibilização da receita e da despesa orçamentária, e dá outras providências
LEI Nº 439/2017
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Inês, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
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