Source: http://www.usp.br/secretaria/?p=9616
Timestamp: 2020-08-14 02:49:00+00:00
Document Index: 4031199

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 10', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

Eleição da representação discente de graduação junto ao Co e Conselhos Centrais » Secretaria Geral -
Composição do Co
Sumário e Pauta
Decisões do Co
Home > QUADRO DE AVISOS: > Eleição da representação discente de graduação junto ao Co e Conselhos Centrais
Eleição da representação discente de graduação junto ao Co e Conselhos Centrais
TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS – retificado em 9.7.2020 por erro de digitação
QUADRO DE INSCRITOS - atualizado em 02.07.2020, em resposta aos recursos impetrados pelas chapas Unidade Estudantil e FuturUSP
Formulário – Inscrição Individual
Formulário – Inscrição por Chapa
PORTARIA GR Nº 7640, DE 5 DE JUNHO DE 2020
(Publicada no DOE de 6.6.2020)
Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de graduação junto ao Conselho Universitário e aos Conselhos Centrais.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, com fundamento no art 4º da Resolução 7945/2020, baixa a seguinte
Artigo 1º - A escolha da representação discente de graduação junto ao Conselho Universitário (art 15, IX do Estatuto) e aos Conselhos Centrais (art 25, II e art 29, I e parágrafo único do Estatuto), processar-se-á, nos termos da Seção II do Capítulo II do Título VIII do Regimento Geral, em uma única fase, no dia 7 de julho de 2020, das 9h às 17h, por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos.
Artigo 2º - A eleição será supervisionada por Comissão Eleitoral composta nos termos do parágrafo 3º do art 222 do Regimento Geral.
Artigo 3º - Poderão votar e ser votados os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação.
§ 1º – São elegíveis para a representação discente os alunos de graduação regularmente matriculados, que tenham cursado pelo menos doze créditos no conjunto dos dois semestres imediatamente anteriores.
§ 2º – Para os alunos ingressantes, matriculados no primeiro ou segundo semestre dos cursos de graduação, não serão exigidos os requisitos referidos no parágrafo anterior.
Artigo 4º - A representação discente de graduação no Conselho Universitário e nos Conselhos Centrais ficará assim constituída:
Conselho Universitário: 10 alunos;
Conselho de Graduação: 9 alunos;
Conselho de Cultura e Extensão Universitária: 3 alunos.
Artigo 5º - O eleitor poderá votar, como máximo, no número de alunos especificados no artigo 4º desta Portaria.
Artigo 6º - Cessará no mandato de representante discente o graduando que deixar de ser aluno regular da Universidade, devendo a respectiva Unidade comunicar esse fato à Secretaria Geral.
Parágrafo único – Cessará, também, no mandato de representante discente o graduando que se tornar membro do corpo docente da Universidade de São Paulo.
Artigo 7º - A Secretaria Geral receberá, a partir da data da publicação desta Portaria, até as 17h do dia 22 de junho de 2020, no e-mail sgco@usp.br, a inscrição individual ou por chapa dos candidatos à representação nos Conselhos Universitário e Centrais, em formulário próprio, encontrável na página www.usp.br/secretaria.
§ 1º – A inscrição dos candidatos deverá ser acompanhada de atestado que comprove estarem regularmente matriculados, expedido pelo Serviço de Graduação da Unidade ou pelo sistema Júpiter.
§ 2º – Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas por esta Portaria serão deferidos pelo Reitor.
§ 3º – O quadro dos candidatos cuja inscrição tiver sido deferida será divulgado na página da Secretaria Geral (www.usp.br/secretaria), em 24 de junho de 2020.
§ 4º – Recursos contra o eventual indeferimento de inscrição poderão ser encaminhados à Secretaria Geral até as 12h do dia 29 de junho de 2020, pelo e-mail sgco@usp.br, e serão decididos pelo Reitor. A decisão será divulgada na página da Secretaria Geral (www.usp.br/secretaria), no dia 2 de julho de 2020.
§ 5º – Os nomes dos(as) candidatos(as) nas cédulas serão dispostos em ordem alfabética, considerando inscrições por chapa e individuais.
Da votação e totalização eletrônica
Artigo 8º - A STI encaminhará aos eleitores, no dia 6 de julho de 2020, no endereço eletrônico cadastrado na base de dados corporativa da USP, o endereço eletrônico do sistema de votação e a senha de acesso com a qual o eleitor poderá exercer seu voto no dia 7 de julho de 2020, das 9h às 17h.
Artigo 9º - O sistema eletrônico contabilizará cada voto, assegurando-lhe sigilo e inviolabilidade.
Artigo 10 - A totalização dos votos da eleição será divulgada no dia 8 de julho de 2020, na página da Secretaria Geral (www.usp.br/secretaria).
Artigo 11 - Ocorrendo empate de votos, serão obedecidos, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I – o aluno mais idoso;
II – o maior tempo de matrícula na USP.
Artigo 12 - Para preenchimento das vagas de representação discente de graduação nos Conselhos Universitário e Centrais, serão considerados eleitos os alunos mais votados, levando-se em conta o resultado geral do pleito em toda a Universidade, e observado o disposto nos parágrafos deste artigo.
§ 1º – Da lista dos eleitos para o Conselho Universitário não poderão constar mais do que três alunos de graduação de uma mesma Unidade.
§ 2º – Da lista dos eleitos para os Conselhos Centrais não poderão constar mais do que dois representantes discentes de uma mesma Unidade.
§ 3º – Serão suplentes os alunos que tenham obtido, sucessivamente, maior número de sufrágios, observada a mesma regra prevista nos dois parágrafos anteriores com respeito ao número de representantes por Unidade.
Artigo 13 - Dos resultados da eleição cabe recurso, após a divulgação referida no artigo 10 supra, devendo ser encaminhado à Secretaria Geral, até as 12h do dia 10 de julho de 2020, pelo e-mail sgco@usp.br, e será decidido pelo Reitor.
§ 1º – A decisão sobre os eventuais recursos será divulgada na página da Secretaria Geral (www.usp.br/secretaria), no dia 13 de julho de 2020.
§ 2º – O resultado final da eleição será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
§ 3º – Na hipótese de ser constatada irregularidade no processo eleitoral, o caso deverá ser submetido à Procuradoria Geral para análise e, posteriormente, à CLR, para deliberação.
Artigo 14 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Reitor.
Artigo 15 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade de São Paulo, de 5 de junho de 2020.
Comissão de Orçamento e Patrimônio
Comissão de Atividades Acadêmicas
Comissão de Legislação e Recursos
Eleição CAI/CAD
Datas previstas para as reuniões ordinárias do Conselho Universitário – 2020
Assista às Reuniões do Conselho Universitário
Rua da Reitoria, 374 – 4º andar
Cidade Universitária – São Paulo – SP
CEP 05508 – 220
Email: sg@usp.br
Tel: 11 3091-3414
Produzido por USP Mídias Online
© 2011 - USP - Universidade de São Paulo