Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10743018/artigo-195-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-11-17 09:01:48+00:00
Document Index: 43767902

Matched Legal Cases: ['artigo 58', 'artigo 818', 'artigo 333', 'artigo 58', 'artigo 9', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 195', 'artigo 195', 'artigo 393', 'artigo 195', 'artigo 927', 'artigo 944', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 157', 'artigo 19', 'artigo 832', 'artigo 896']

Art. 195 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 195 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
das Leis do Trabalho, artigo 58, § 2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Consolidação das Leis... está assegurado pelo artigo 58, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, norma que se reveste do caráter de ordem... ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (ar...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 17885020145090562
o artigo 9o da Consolidação das Leis do Trabalho . Sendo assim, condeno a reclamada ao pagamento de 4h "in itinere..., item I. - violação do (s) artigo 5º , inciso II , da Constituição Federal . - violação da (o) Consolidação das Leis... em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 811002020095020312
. - violação do(s) art(s). 46 da Lei n° 8541/92. Consta do v. Acórdão: [...] Dos recolhimentos fiscais. Sustenta a recorrente... da CLT. - divergência jurisprudencial - contrariedade à(s) Súmula(s) 368,11/TST. - violação do(s) art(s). 46 da Lei n... aplicável aos rendimentos do trabalho assalariado, nos termos da Instr...
Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-AIRR 8836420135090567
II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal . - violação da (o) Consolidação das Leis... do Trabalho , artigo 195 ; artigo 195, § 2º. - divergência jurisprudencial. A recorrente pede que seja declarada a nulidade...) AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /2...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 55006120085010342
da CLT; e que a aposentadoria implica em rescisão do contrato de trabalho, nos termos do art. 47, I, da Lei nº 8.213/91...): - contrariedade à(s) Súmula(s) 219 e 329 do TST. - violação ao(s) artigo(s) 14 da Lei nº 5.584/70. - conflito jurisprudencial... DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 6906720155220001
; Código Civil , artigo 393 ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 195 . - divergência jurisprudencial: . Aduz... , da Constituição Federal . - violação do (s) Código Civil , artigo 927 ; artigo 944; Lei nº 7102 /1983, artigo 1º , § 1º... 01/10/2018) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVIS...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3556020165120011
a indicação de violação dos artigos 190 , caput , 191 , inciso II , e 195 da CLT , a contrariedade à NR-06 da Portaria nº..., contudo, a apontada ofensa ao artigo 3º , inciso I , alínea c , da Lei nº 11.445 /07. À análise. Quanto ao adicional... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOS...
do Trabalho , artigo 157 ; Lei nº 8213 /1991, artigo 19 , § 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ; Código... de jornada. A Lei 13.015 /2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho : § 1º-A. Sob pena... 7º , inciso XXVIII , da Constituição Federal . - violação da (o) Conso...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12658820125020049
sobre o salário básico contratual. Já o art. 1º da Lei nº 7.369 /1985 assegurava ao trabalhador que desenvolvia atividade no... - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015 /2014. SINDICATO DOS TRABALHADORES.... Tribunal Superior do Trabalho. O recebimento do recurso encontra óbice no ...
Andamento do Processo n. 0000479-14.2018.5.22.0102 - RO - 16/11/2018 do TRT-22
processuais dispensadas, a teor do art. 790-A, I, da CLT. Depósito recursal inexigível, por força do Decreto-lei 779/69... nº 8.036/90, regulamentado pelo art. 55 do Decreto nº 99.684/90, em face da inconstitucionalidade dessas disposições... direto e integral das parcelas não depositadas. Exegese que se extrai do dis...
Art. 195 do Decreto Lei 5452/43
Art. 195 Consolidação das Leis do Trabalho
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