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Timestamp: 2018-10-20 03:27:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 1']

Aprova o Regulamento do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, da Unesp, Unicamp e PUC/SP. - PDF
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Denílson Leonardo Sampaio Amaral
1 Resolução UNESP nº 46 de 26/03/2012 Aprova o Regulamento do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, da Unesp, Unicamp e PUC/SP. TÍTULO I Do Programa Artigo 1º - O Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, levará aos títulos de Mestre em Relações Internacionais e Doutor em Relações Internacionais. Artigo 2º - O Programa será estruturado e regido em seus aspectos gerais pelos critérios de qualidade estabelecidos pela legislação da UNESP, da UNICAMP e PUC/SP, por este Regulamento, por Instruções Normativas do Conselho do Programa e pela CAPES/MEC. TÍTULO II Dos Cursos Artigo 3º - Para a obtenção do título de Mestre o aluno deverá: I integralizar o número de créditos para a conclusão do Curso de Mestrado Acadêmico, conforme o estabelecido nos Regimentos Gerais da Pós-Graduação da Unesp, Unicamp e PUC/SP, na seguinte proporção: a) 56 (cinquenta e seis) créditos na elaboração da dissertação de Mestrado ou trabalho equivalente; b) 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas; c) 16 (dezesseis) créditos em atividades complementares; II comprovar proficiência em língua inglesa, no processo seletivo. a) o instrumento de proficiência será definido por Instrução Normativa do Conselho do Programa. III ser aprovado em exame geral de qualificação, conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa; IV ser aprovado na defesa de dissertação no prazo máximo de 30 (trinta) meses. Artigo 4º - Para a obtenção do título de Doutor o aluno deverá: I integralizar o número de créditos para a conclusão do Curso de Doutorado, conforme o estabelecido nos Regimentos Gerais da Pós-Graduação da Unesp, Unicamp e PUC/SP, na seguinte proporção: a) 122 (cento e vinte e dois) créditos na elaboração da tese de Doutorado ou trabalho equivalente; b) 40 (quarenta) créditos em disciplinas; c) 30 (trinta) créditos em atividades complementares;
2 II comprovar proficiência nas línguas inglesa e espanhola, no processo seletivo. a) o instrumento de proficiência será definido por Instrução Normativa do Conselho do Programa; b) a proficiência em idioma estrangeiro demonstrada para o nível de Mestrado poderá ser aproveitada no Doutorado. III ser aprovado em exame geral de qualificação, conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa; IV ser aprovado na defesa de tese no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses. Artigo 5º - Havendo vagas e com anuência do orientador, será aceita a transferência de aluno de outro Programa de Pós-graduação de área afim para este Programa, conforme instrução normativa do Conselho do Programa. 1º Caberá ao Conselho deliberar sobre o aproveitamento de créditos realizados no Programa de origem. 2º Os casos de aproveitamento serão analisados individualmente pelo Conselho do Programa mantidos os critérios de excelência da área. TÍTULO III Do Aproveitamento de Créditos Artigo 6º - Será permitido aos alunos do Doutorado o aproveitamento de créditos cumpridos no Mestrado, conforme instrução normativa do Conselho do Programa. Artigo 7º - Será permitido aos alunos do Mestrado e do Doutorado o aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas isoladas, cursadas na qualidade de aluno vinculado ou especial, conforme instrução normativa do Conselho do Programa. TÍTULO IV Do Corpo Docente Artigo 8º - O corpo docente será constituído de acordo com o estabelecido nos Regimentos Gerais da Pós-Graduação da UNESP, da UNICAMP e da PUC/SP levando em consideração os critérios de qualidade que devem nortear o Programa. Artigo 9º - O processo e os prazos de credenciamento e descredenciamento de docentes serão estabelecidos conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa. Artigo 10 - O número máximo de orientandos por orientador será de 08 (oito), considerados conjuntamente os cursos de Mestrado e Doutorado e levando-se em consideração todos os Programas nos quais o orientador estiver credenciado. 1º - O número máximo de orientandos por orientador poderá ser modificado de acordo com a produção científica do orientador, desde que devidamente justificado e aprovado pelo Conselho do Programa.
3 2º - Não serão computados no número máximo de orientandos por orientador, os alunos de origem estrangeira, os oriundos de programas Minter e Dinter e de programas de auxílio de instituições públicas ou privadas. TÍTULO V Do Corpo Discente Artigo 11 - O corpo discente será constituído por alunos regulares portadores de diploma de curso superior. Parágrafo único - Na hipótese da existência de vagas na disciplina e, a critério do docente responsável, poderão ser aceitas matrículas de alunos especiais não vinculados a programas de pós-graduação, conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa. Artigo 12 - O número de vagas oferecidas para ingresso a cada seleção deverá ser definido pelo Conselho do Programa, com a aprovação da Congregação, respeitando-se o limite estabelecido para cada orientador e as resoluções vigentes na UNESP, na UNICAMP e na PUC/SP. Artigo 13 - Para inscrever-se no processo seletivo, o candidato deverá apresentar os documentos especificados em Edital. Artigo 14 - Terá direito a matrícula o candidato aprovado no exame de seleção e classificado dentro do número de vagas oferecidas. 1º - Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um orientador credenciado no Programa, podendo haver um ou mais co-orientador(es). 2º - A indicação de co-orientador deverá obedecer ao estabelecido pelas normas dos Regimentos Gerais da Pós-Graduação da UNESP, da UNICAMP e da PUC/SP. 3º - O orientador deverá formalizar a aceitação do respectivo orientando por escrito, em documento que deverá constar no prontuário do aluno. 4º- Poderá ser aprovada pelo Conselho do Programa a transferência de orientando para outro orientador, por proposta de um ou de outro e com a ciência dos envolvidos. Artigo 15 O orientador poderá solicitar a aprovação do Conselho, para transferência do aluno regularmente matriculado no Curso de Mestrado para o Curso de Doutorado, obedecida a Instrução Normativa do Conselho do Programa. Artigo 16 - O aluno de Doutorado em Co-tutela deverá seguir o disciplinado na Convenção estabelecida entre as instituições envolvidas, conforme Resolução vigente que disciplina o assunto. Artigo 17 - O aluno será desligado do Programa na ocorrência das seguintes situações: I por não renovação de matricula; II - por não defender a dissertação ou trabalho equivalente ou tese no prazo estabelecido nos artigos 3º e 4º; III - por reprovação na defesa de dissertação ou trabalho equivalente ou tese;
4 IV - por descumprimento dos prazos fixados neste regulamento ou em Instruções Normativas do Conselho do Programa; V por sua própria iniciativa; VI - por solicitação do orientador, junto ao Conselho do Programa, mediante justificativa, garantido o direito de defesa do aluno; VII - por medida disciplinar; VIII - por outras situações não previstas acima, a critério do Conselho do Programa, garantido o direito de defesa do aluno. 1º - o aluno desligado poderá reingressar no programa mediante novo processo seletivo. 2 º - o reingresso do aluno desligado por medida disciplinar será permitido apenas após transcorrido 5 anos. 3º - O aproveitamento das atividades anteriormente realizadas pelo aluno dependerá de análise do Conselho do Programa, deduzido o tempo nelas utilizado. TÍTULO VI Da Coordenação do Programa Artigo 18 A Coordenação do Programa será composta de acordo com as regras estabelecidas pelos Regimentos Gerais da Pós-Graduação da Unesp, Unicamp e PUC/SP. Parágrafo único as atribuições do Conselho e do Coordenador do programa seguirão o determinado pelos artigos Regimentos Gerais de Pós-Graduação da Unesp, Unicamp e PUC/SP. TÍTULO VII Do Regime Didático Artigo 19 - O primeiro dia letivo do calendário escolar deverá ser considerado como referência para a contagem de todos os prazos estabelecidos neste regulamento. Artigo 20 - O ano letivo do Programa de Pós-graduação será dividido em semestres para atender às exigências de planejamento didático e administrativo. Parágrafo único O regime de matrícula será semestral. Artigo 21 A freqüência mínima em disciplinas e outras atividades será estabelecida de acordo com o Regimento Geral da Pós-Graduação da Universidade onde o discente estiver matriculado. Artigo 22 - Será facultado ao aluno o cancelamento da matrícula em disciplina, desde que o requerimento seja apresentado à Seção de Pós-graduação antes de transcorrido 1/3 da disciplina. Parágrafo único - O aluno regular deverá ter anuência do orientador para solicitar o cancelamento da matrícula em disciplina.
5 TÍTULO VIII Da Dissertação ou Trabalho Equivalente e da Tese Artigo 23 Para obtenção do título de Mestre ou de Doutor, além das outras exigências estabelecidas neste Regulamento e nos Regimentos Gerais da Pós-Graduação da UNESP, da UNICAMP e da PUC/SP, é obrigatória a aprovação na defesa de dissertação ou trabalho equivalente ou tese. Artigo 24 Caberá ao Conselho do Programa a definição dos membros que constituirão a Comissão Examinadora, nos termos dos Regimentos Gerais da Pós-Graduação da UNESP, da UNICAMP e da PUC/SP, podendo ser atendida a sugestão do orientador. Das Disposições Gerais Artigo 25 - Prevalecerão, nos casos não previstos neste Regulamento, as disposições estabelecidas nos Regimentos Gerais da Pós-Graduação da UNESP, da UNICAMP e da PUC/SP, e por outras resoluções que venham a ser implantadas nas Universidades. Artigo 26 - Os casos omissos serão resolvidos, conforme o grau de competência e oportunidade, pelo Conselho do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais ou pelas Câmaras Centrais de Pós-graduação da Unesp, Unicamp e PUC/SP. Da Disposição Transitória Artigo 1º - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Regulamento, os alunos atualmente matriculados no Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais poderão optar por este Regulamento.