Source: http://www.consilium.europa.eu/pt/policies/eu-uk-after-referendum/
Timestamp: 2017-09-26 16:16:11+00:00
Document Index: 67421427

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Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou formalmente o Conselho Europeu da sua intenção de deixar a UE.
Documentos essenciais para as negociações do Brexit
Orientações do Conselho Europeu (art. 50.º) para as negociações do Brexit, 29 de abril de 2017
Documentos de negociação para as negociações nos termos do artigo 50.º (Comissão Europeia)
Terceira ronda de negociações
A terceira ronda de negociações do Brexit teve início em 28 de agosto de 2017, em Bruxelas. Michel Barnier, Negociador-Chefe da UE, e David Davis, Ministro para a Saída da União Europeia, iniciaram as negociações. Durante esta ronda, prosseguiram-se os trabalhos sobre as principais questões, com vista a uma saída ordenada do Reino Unido:
quanto aos direitos dos cidadãos, os negociadores da UE e do Reino Unido continuaram a analisar e a comparar as respetivas posições, em especial no que toca às questões ainda não debatidas nas rondas anteriores, como as qualificações profissionais e os direitos económicos. O resultado desse debate está refletido num documento de comparação atualizado, que foi aprovado de comum acordo pelas partes durante esta ronda
quanto ao acordo financeiro, ambas as partes prosseguiram os debates iniciados nas rondas anteriores, nomeadamente comparando as respetivas análises jurídicas acerca das obrigações do Reino Unido para com a UE
realizaram-se debates sobre as questões relacionadas com a Irlanda e a governação geral do acordo de saída
os negociadores debateram ainda outras questões relativas à separação (EURATOM, bens colocados no mercado, procedimentos da União em curso, cooperação judiciária em matéria civil e penal)
Segunda ronda de negociações entre a UE e o Reino Unido
Em 20 de julho de 2017, Michel Barnier, Negociador‑Chefe da UE, e David Davis, Ministro para a Saída da União Europeia, concluíram a segunda ronda de negociações do Brexit. O objetivo desta ronda de quatro dias, que decorreu em Bruxelas, foi dar a conhecer as respetivas posições.
Após a ronda de negociações, foi publicada uma nota que identifica os pontos de acordo e desacordo sobre a questão dos direitos dos cidadãos.
Nota técnica conjunta que sintetiza as posições do Reino Unido e da UE (Comissão Europeia)
Conselho Europeu (Artigo 50.º)
Em 22 de junho, o Conselho Europeu (Artigo 50.º), reunido a 27, analisou os últimos acontecimentos das negociações na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido nos termos do artigo 50.º do TUE.
Destaques do Conselho dos Assuntos Gerais e do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º), em 20 de junho de 2017, no Luxemburgo.
Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º)
A Comissão Europeia informou o Conselho, reunido a 27, acerca da primeira ronda de negociações do Brexit com o Reino Unido. Os ministros debateram a situação das conversações sobre o Brexit e a via a seguir.
À margem da reunião do Conselho, os ministros da UE27 debateram o procedimento a adotar para decidir sobre a relocalização das duas agências da UE sediadas no Reino Unido.
Os dirigentes da UE27 deverão aprovar o procedimento à margem do Conselho Europeu (Art. 50.º) de 22 de junho de 2017.
Esse procedimento consistirá no seguinte:
um convite à apresentação de propostas pelos Estados-Membros
uma avaliação efetuada pela Comissão com base em critérios objetivos
uma decisão final tomada pelos 27 Estados-Membros por votação no outono de 2017
Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º), 20/06/2017
Início das negociações entre a UE e o Reino Unido
Em 19 de junho de 2017, Michel Barnier, Negociador-Chefe da UE, e David Davis, Ministro para a Saída da União Europeia, lançaram a primeira ronda de negociações do Brexit. O evento durou um dia e teve lugar em Bruxelas.
Além da estrutura das negociações e de futuras questões, a abertura de negociações centrou-se no seguinte:
questões relacionadas com os direitos dos cidadãos;
o acerto financeiro;
a fronteira da Irlanda do Norte;
outras questões de separação.
Juntamente com os representantes da Comissão, estavam presentes representantes da Presidência do Conselho Europeu que participaram prestando apoio às negociações. O negociador da UE informará sistematicamente o Conselho Europeu, o Conselho e as suas instâncias preparatórias.
Discurso de Michel Barnier, negociador-chefe da Comissão Europeia, após a primeira ronda de negociações com o Reino Unido nos termos do artigo 50.º (Comissão Europeia)
Destaques da reunião do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º) em Bruxelas, a 22 de maio de 2017
Em 22 de maio, o Conselho, reunido a 27, adotou uma decisão que autoriza a abertura de negociações do Brexit com o Reino Unido. A decisão nomeia também a Comissão Europeia como negociador da UE.
Além disso, o Conselho adotou as diretrizes de negociação (um mandato para a Comissão) destinadas à primeira fase das negociações.
O Conselho adotou ainda uma decisão que cria um grupo ad hoc, que assistirá o Conselho e o Coreper nas questões relacionadas com a saída do Reino Unido da União.
Conselho (Art. 50.º) autoriza o início das conversações sobre o Brexit e adota diretrizes de negociação
Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º), 22 de maio de 2017
Embaixadores da UE27 aprovam princípios de transparência
O Comité de Representantes Permanentes (Coreper), reunido a 27, aprovou os princípios orientadores para a transparência das negociações do Brexit. Estes princípios facilitarão um escrutínio público efetivo das próximas negociações, que não têm precedentes.
Todos os documentos de negociação do negociador da UE (a Comissão) partilhados com o Conselho, o Parlamento Europeu ou o Reino Unido serão divulgados ao público, dentro dos limites do direito da UE.
As regras relativas à transparência e ao acesso do público aos documentos aplicar-se-ão a todos os documentos no contexto das negociações do Brexit.
Princípios orientadores para a transparência nas negociações do Brexit
Comissão Europeia recomenda projeto de diretrizes de negociação
A Comissão apresentou ao Conselho (a nível do Coreper) uma recomendação de decisão do Conselho relativa às negociações do Brexit. Essa recomendação contém um projeto de diretrizes de negociação (mandato pormenorizado para a Comissão).
Com base nesta recomendação, o Conselho dos Assuntos Gerais de 22 de maio de 2017 deverá autorizar a abertura de negociações, designar a Comissão como negociador da UE e adotar as diretrizes de negociação.
Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a abrir as negociações com o Reino Unido
Conselho Europeu extraordinário (Artigo 50.º)
Os dirigentes da UE a 27 reuniram-se em 29 de abril, na primeira cimeira depois de o Reino Unido ter acionado oficialmente o artigo 50.º. Adotaram por unanimidade as orientações para as futuras conversações sobre o Brexit. Essas orientações definirão o quadro para as negociações e estabelecerão as posições e princípios gerais da UE.
Orientações do Conselho Europeu (art. 50.º) para as negociações do Brexit, 29-04-2017
Conselho dos Assuntos Gerais
Destaques da reunião do Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º), no Luxemburgo em 27 de abril de 2017
O Conselho, reunido a 27, concluiu os preparativos para o Conselho Europeu extraordinário (art. 50.º) de 29 de abril de 2017, tendo debatido o projeto de orientações para as negociações sobre o Brexit.
Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º), 27/04/2017
O Presidente Donald Tusk reuniu-se com a Primeira-Ministra Theresa May
Em 6 de abril de 2017, o Presidente Donald Tusk reuniu-se com a Primeira-Ministra Theresa May, em Londres
Presidente Donald Tusk reúne-se com a Primeira‑Ministra Theresa May em Londres
O Presidente do Conselho Europeu reuniu-se com a Primeira‑Ministra do Reino Unido uma semana após a notificação oficial prevista no artigo 50.º.
"Reuni-me com Theresa May para assegurar que as conversações sobre o Brexit tenham um bom começo. Acordámos ambos em manter-nos em contacto regular ao longo de todo o processo."
Declarações do Presidente Donald Tusk sobre o projeto de orientações de negociação
Declarações do Presidente Donald Tusk sobre os próximos passos a dar após a notificação efetuada pelo Reino Unido, Malta, 31 de março de 2017
Projeto de orientações para as negociações enviado aos dirigentes
O projeto de orientações foi emitido em 31 de março de 2017. Durante a sessão de informação à imprensa que se realizou em Malta nesse dia, o Presidente Donald Tusk descreveu os principais elementos da proposta.
"A UE-27 não segue e não seguirá uma abordagem punitiva. O Brexit já é em si próprio suficientemente punitivo. Depois de mais de quarenta anos de união, devemos uns aos outros tudo fazermos para tornar este divórcio tão pacífico quanto possível."
No dia 29 de abril de 2017, o Conselho Europeu extraordinário (artigo 50.º) reunir-se-á a 27, com o objetivo de chegar a acordo quanto ao texto final das orientações.
Carta de notificação prevista no artigo 50.º
A carta de notificação prevista no artigo 50.º foi entregue em 29 de março de 2017
O Reino Unido notificou formalmente o Conselho Europeu da sua intenção de deixar a UE.
Declarações do Presidente Donald Tusk após a notificação do Reino Unido
O Presidente Donald Tusk anunciou um Conselho Europeu sobre o Brexit para 29 de abril de 2017
Presidente Donald Tusk convoca um Conselho Europeu sobre o Brexit para 29 de abril de 2017
O Conselho Europeu extraordinário, reunido a 27, adotará as orientações para as conversações sobre o Brexit. "Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que o processo de divórcio seja o menos doloroso possível para a UE", disse o Presidente Donald Tusk.
A convocatória do Presidente Donald Tusk vem na sequência de Londres ter anunciado a sua intenção de acionar o artigo 50.º em 29 de março de 2017.
O Presidente Donald Tusk convoca um Conselho Europeu sobre o Brexit para 29 de abril, 21/03/3017
Infografia –Processo do Brexit
Na sua reunião informal de dezembro de 2016, os 27 dirigentes e os Presidentes do Conselho Europeu e da Comissão emitiram uma declaração em que anunciavam estar prontos a encetar negociações com o Reino Unido assim que este tenha efetuado a notificação nos termos do artigo 50.º.
Acordaram também o seguinte procedimento para as futuras conversações sobre o Brexit:
O Reino Unido aciona o artigo 50.º ao notificar o Conselho Europeu da sua intenção de deixar a União.
Os 27 dirigentes da UE adotam "orientações", que incluirão princípios e posições gerais para as negociações. Essas orientações serão atualizadas no decurso das negociações, na medida do necessário.
Após uma recomendação da Comissão, o Conselho (Assuntos Gerais) autoriza a abertura de negociações.
O Conselho adota diretrizes de negociação sobre questões de substância e sobre disposições institucionais de pormenor, as quais podem ser alteradas e completadas ao longo das negociações.
O Conselho nomeará a Comissão como negociador da União, que negociará em nome dos 27. A Comissão nomeou Michel Barnier como negociador-chefe. A Comissão dará conta das suas atividades aos dirigentes e ao Conselho ao longo das negociações e manterá o Parlamento Europeu "estreita e regularmente informado".
O Conselho e as suas instâncias preparatórias assegurarão que as negociações são realizadas em consonância com as orientações aprovadas pela UE 27. Além disso, dará aconselhamento à Comissão.
"Adotámos a estrutura organizativa, segundo a qual o Conselho Europeu mantém o controlo político sobre o processo e a Comissão é negociadora em nome da União", afirmou o Presidente Donald Tusk após a reunião.
Donald Tusk responde às preocupações de um deputado do Reino Unido relativas ao estatuto dos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido
O Presidente Donald Tusk respondeu ao deputado do Reino Unido no que respeita às suas preocupações sobre o estatuto dos cidadãos da UE a viverem e a trabalharem no Reino Unido e dos cidadãos do Reino Unido a viverem e a trabalharem na Europa.
"Na sua carta, exortava-me a "resolver este assunto de uma vez por todas" no Conselho Europeu de dezembro. Isso implicaria efetivamente o início das negociações já em dezembro. A UE está pronta para o fazer, mas tal só pode suceder na condição de ser acionado o artigo 50.º. (...) cabe exclusivamente ao Reino Unido a decisão de acionar o artigo 50.º, que respeitamos plenamente."
"Também eu gostaria de evitar uma situação em que os cidadãos se tornam "moeda de troca" no processo de negociação. Para que isso não aconteça, são necessárias soluções precisas e globais - e não apenas palavras - que constituam verdadeiras garantias de segurança."
Carta aos deputados do Reino Unido sobre os cidadãos da UE no Reino Unido e os cidadãos do Reino Unido na Europa
Presidente Donald Tusk comenta o Brexit
O Presidente Donald Tusk falou na conferência do Centro de Política Europeia, em 13 de outubro de 2016
"Brexit duro" ou "nenhum Brexit", diz Donald Tusk
"A única verdadeira alternativa a um "Brexit duro" é "nenhum Brexit", embora hoje quase ninguém acredite nessa possibilidade", disse Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, no seu discurso no Centro de Política Europeia em Bruxelas.
Donald Tusk declarou que a tarefa principal durante as negociações de retirada será proteger os interesses da UE e os interesses de cada um dos 27 países. Salientou também que o acesso ao mercado único europeu exige a aceitação das quatro liberdades da União Europeia: pessoas, mercadorias, capitais e serviços.
Discurso no Centro de Política Europeia, Bruxelas, 13 de outubro de 2016
Até ao final de março de 2017, o Reino Unido dará início ao processo formal de negociação da sua saída da UE, anunciou a Primeira-Ministra britânica, Theresa May, em 2 de outubro, numa conferência em Birmingham.
O Presidente Donald Tusk saudou de imediato esta declaração. "Isto confere clareza ao início das negociações do Brexit. Após acionado o art. 50.º, a UE27 trabalhará para salvaguardar os seus interesses", declarou o presidente no Twitter.
A declaração da Primeira-Ministra May confere clareza ao início das negociações do Brexit. Após acionado o art. 50.º, a UE27 trabalhará para salvaguardar os seus interesses.
- Donald Tusk (@eucopresident) 2 de outubro de 2016
O Presidente Donald Tusk reuniu-se com a Primeira-Ministra Theresa May, em Londres
O Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, viajou até Londres, onde trocou opiniões com a Primeira-Ministra do Reino Unido, Theresa May.
Observações do Presidente Donald Tusk durante a sua reunião com a Primeira-Ministra do Reino Unido, Theresa May
Reunião informal dos 27 Chefes de Estado ou de Governo da UE
“Estamos determinados a manter-nos unidos e a trabalhar no quadro da UE para fazer face aos desafios do século XXI e encontrar soluções em prol das nossas nações e povos,” afirmaram os 27 dirigentes na sua declaração comum após a reunião informal de 29 de junho. Apelaram também ao Governo do Reino Unido para que notificasse o mais rapidamente possível o Conselho Europeuda sua intenção de se retirar da UE.
Os 27 dirigentes reunir-se-ão novamente em setembro de 2016 para prosseguir as conversações sobre o futuro da UE.
Destaques do Conselho Europeu, 28 de junho de 2016
O Conselho Europeu debateu o resultado do referendo no Reino Unido, que se realizou em 23 de junho de 2016
Conselho Europeu, 28 de junho de 2016
O Conselho Europeu centrou-se no resultado do referendo no Reino Unido. O Primeiro-Ministro David Cameron explicou a situação no Reino Unido após o referendo. Seguiu-se uma primeira troca de opiniões.
"Os dirigentes compreendem que é agora necessário algum tempo para que a situação acalme no Reino Unido. Mas esperam igualmente que o governo do Reino Unido especifique as suas intenções o mais rapidamente possível", declarou o Presidente Donald Tusk na conferência de imprensa após a reunião.
Conselho Europeu, 28-29 de junho de 2016
Observações do Presidente Donald Tusk após a reunião do Conselho Europeu de 28 de junho de 2016
Declaração à imprensa do Presidente Donald Tusk sobre o resultado do referendo no Reino Unido
"Estamos preparados para este cenário negativo. Não haverá um vazio jurídico", afirmou o Presidente Donald Tusk após a divulgação do resultado oficial do referendo no Reino Unido.
Declaração conjunta dos dirigentes da UE e da Presidência neerlandesa sobre o resultado do referendo no Reino Unido
"No âmbito de um processo livre e democrático, os britânicos manifestaram a sua vontade de sair da União Europeia. Lamentamos esta decisão mas respeitamo-la", afirmaram o Presidente Donald Tusk, o Presidente Jean-Claude Juncker e o Primeiro-Ministro neerlandês, Mark Rutte na sua declaração conjunta.
"Tal como acordado, o «Novo Quadro para o Reino Unido na UE», aprovado no Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro de 2016, não entrará em vigor e deixará de ter existência. Não haverá renegociações", acrescentaram ainda.
Declaração dos dirigentes da UE e da Presidência neerlandesa sobre o resultado do referendo no Reino Unido
Um novo acordo para o Reino Unido na UE
Foi alcançado um novo acordo para o Reino Unido na UE no Conselho Europeu de 18-19 de fevereiro
Em 23 de junho de 2016, os cidadãos do Reino Unido votaram a favor de sair da União Europeia. A votação efetuou-se no seguimento de intensas negociações para definir um quadro que reforçasse o estatuto especial do Reino Unido na UE.
Negociações prévias ao referendo no Reino Unido sobre a UE – Cronologia
Resultado oficial do referendo sobre a UE