Source: http://docplayer.com.br/13538134-Programa-de-pos-graduacao-em-desenvolvimento-territorial-e-politicas-publicas.html
Timestamp: 2018-02-22 09:21:10+00:00
Document Index: 28164620

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 45', 'artigo 47']

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS - PDF
Download "PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS"
Francisca Bicalho Leão
1 PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR INSTITUTO DE TECNOLOGIA INSTITUTO TRÊS RIOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS REGULAMENTO DO PROGRAMA I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS Art. 1 - O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PPGDT-UFRRJ) é composto por integrantes do corpo docente da UFRRJ e de instituições associadas por meio de convênios específicos, como o de cooperação com a Empresa Brasileira de Pesquisa em Agropecuária (Embrapa), aprovado em conformidade com o regulamento da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação (PRPPG), consoante a deliberação n 08 de 04 de março de 2011, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE. Parágrafo único A Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado Acadêmico, destina-se a proporcionar formação científica e cultural, ampla e aprofundada, compreendendo um conjunto de atividades que privilegiam o ensino e a pesquisa na área do desenvolvimento territorial e políticas públicas, acompanhadas por um orientador. Art. 2 - O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (PPGDT) tem por finalidade: I - Produzir conhecimentos e capacitações em domínios específicos ao Desenvolvimento Territorial, às Políticas Públicas e ao Planejamento Urbano e Regional, em conformidade às diretrizes gerais dessa área do conhecimento (PURD) e, de forma particular, com as linhas de pesquisa: Desenvolvimento e Políticas Públicas e Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. II - Produzir conhecimentos técnicos e científicos que fomentem processos de desenvolvimento territorial sustentável, capazes de estimular de forma contínua e permanente os processos de coesão social e territorial, a governabilidade, a sustentabilidade, a inclusão econômica e o bem estar das populações implicadas; III - Desenvolver produção acadêmica que possa contribuir para o debate científico tecnológico sobre os temas interdisciplinares inerentes à área do Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas;
2 IV - Consolidar a aproximação entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em suas redes de relacionamentos interinstitucionais com o setor público, o setor privado, o setor não governamental e as organizações da sociedade civil. Art. 3 - O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas será ministrado em regime regular. Art. 4 - O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas, para o nível de Mestrado conferirá o grau de Mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas. II - DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA Art. 5 A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas é composta por: Coordenador; Coordenador Adjunto; Secretaria de Curso. Art. 6 O Coordenador e o Coordenador Adjunto são docentes do quadro permanente em regime de tempo integral, eleitos para mandatos de dois anos, com possibilidade de até três reconduções, conforme expresso no Regimento Geral da UFRRJ. Art. 7 - Compete ao Coordenador do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (PPGDT) as seguintes atribuições: A gestão e a superintendência das atividades do PPGDT relativas ao ensino, à pesquisa e à extensão; Presidir as reuniões do Colegiado do PPGDT e representá-lo onde necessário. Cumprir e fazer cumprir as normas e deliberações dos Colegiados Superiores da UFRRJ. Encaminhar as deliberações do colegiado do PPGDT às instâncias competentes, zelando para que as mesmas venham a ser fielmente cumpridas. Supervisionar e avaliar permanentemente o desenvolvimento do PPGDT. Emitir parecer em processos de adaptação e aproveitamento de estudos, ouvido o Colegiado, quando necessário. Atuar em questões relativas à avaliação, regulação e supervisão do Programa junto às instâncias da Universidade e aos órgãos governamentais. Comunicar todas as deliberações do colegiado, a quem de direito, para que as mesmas venham a ser fielmente cumpridas. Participar do fórum de assessoramento da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRRJ.
3 Elaborar a proposta político-pedagógica do PPGDT, indicando as finalidades e objetivos, a estrutura curricular e as diretrizes para os projetos de ensino e pesquisa, submetendo a mesma à discussão e aprovação do Colegiado do Programa. Baixar resoluções e portarias sobre assuntos acadêmicos e administrativos relacionados ao PPGDT. Elaborar o planejamento das demandas curriculares e a oferta de disciplinas do PPGDT em cada período letivo, em conformidade com o Plano Curricular. Encaminhar para aprovação do Colegiado do PPGDT as bancas de exame de Dissertação propostas pelos orientadores Acompanhar e fomentar o desenvolvimento das pesquisas docentes e discentes do PPGDT segundo descrito no item IV do art. 2 deste regulamento Fomentar a integração entre as pesquisas do Programa e as atividades correspondentes nos programas de graduação. Indicar a constituição de Comissões para a realização de análises e pareceres em assuntos específicos, submetendo-as à aprovação do Colegiado do PPGDT. Adotar medidas de urgência, ad referendum do Colegiado do PPGDT. Art. 8 - Competem ao Coordenador Adjunto as seguintes atribuições: Exercer atividades que lhe forem delegadas, tácita ou expressamente, pelo Coordenador do PPGDT. Planejar, acompanhar e controlar as atividades acadêmicas discentes em conjunto com o Coordenador do PPGDT. Planejar e implementar o Processo de Seleção em conjunto com o Coordenador do PPGDT. Autorizar a matrícula de alunos fora do prazo, conforme a decisão do Colegiado do PPGDT. Divulgar as atividades de pesquisa realizadas pelos docentes e discentes do PPGDT, assim como os eventos nacionais e internacionais relacionados à pesquisa. Buscar apoio das agências de fomento e comunidade empresarial para o patrocínio de atividades de pesquisa do PPGDT. Substituir o Coordenador em seus impedimentos e em seus afastamentos autorizados pelas Instâncias da UFRRJ. Art. 9 - O Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas é a sua instância deliberativa, sendo composta por: Coordenador; Vice-Coordenador; Todos os docentes permanentes e colaboradores do Programa; até dez por cento do colegiado constituído por técnico-administrativos da coordenação do programa; e vinte por cento do colegiado constituído por discentes do programa.
4 1º As atribuições do Colegiado podem ser delegadas a um colegiado Executivo, à exceção da escolha do Coordenador e Vice-Coordenador, mudanças no regimento e definição de vinculação ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão por Área (CEPEA), conforme expresso no Regimento Geral da UFRRJ. 2º O Colegiado Executivo é composto pelo Coordenador, Coordenador Adjunto, um representante docente de cada linha de pesquisa, um representante discente e um representante técnico administrativo, eleitos pelo Pleno do Colegiado. Os representantes docentes e discentes deverão ter seus respectivos suplentes. Art. 10 O colegiado do PPGDT reunir-se-á ordinariamente de acordo com o calendário de reuniões aprovadas na primeira reunião no início do período letivo e, extraordinariamente, por convocação do seu presidente ou por decisão de dois terços de seus membros. 1º O quórum para a realização das reuniões é de metade do número de membros mais um. 2º As decisões são tomadas por maioria simples do Colegiado. Art.11 -A representação discente, eleita por seus pares, com mandato de um ano, permitida a reeleição, será constituída por membros titulares e suplentes, cabendo aos últimos à substituição dos membros titulares em seus impedimentos. 1º São elegíveis os alunos que estiverem regularmente matriculados e que não tenham sido reprovados em disciplinas da estrutura curricular. 2º Estarão aptos a votar todos os alunos regularmente matriculados no Curso. Art Compete ao Colegiado: Deliberar sobre as atividades do PPGDT, de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE), Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão por Área (CEPEA) e a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. Fazer a coordenação e supervisão didático pedagógica do curso com vistas ao seu constante aprimoramento e atualização. Promover a avaliação do curso, em articulação com os objetivos e critérios institucionais. Aprovar as bancas de defesa de projetos e dissertações dos alunos do PPGDT. Organizar a escolha do Coordenador e do Coordenador Adjunto, de acordo com a legislação vigente e com o disposto no Regimento Geral da PROPPG/UFRRJ. Elaborar, para encaminhamento ao Conselho de Unidade, proposta quanto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão por Área (CEPEA), do qual a coordenação do curso pretende participar. Elaborar e aprovar o projeto político-pedagógico do PPGDT, tendo por base a proposta encaminhada pelo seu Coordenador. Apreciar e aprovar as alterações na estrutura curricular encaminhadas pelo Coordenador. Aprovar, por proposta do Coordenador do Programa, os nomes dos membros de comissões. Deliberar sobre os pareceres e propostas emitidos pelas comissões.
5 Deliberar sobre assuntos específicos apresentados pela coordenação. Decidir sobre desligamento de discentes, de acordo com o que preceitua este Regulamento e o Regimento da Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa e o Regimento Geral da UFRRJ. Aprovar alterações no presente Regulamento. Parágrafo único - Participam da escolha do Coordenador e Vice-Coordenador os docentes do Colegiado do Programa, os técnicos administrativos lotados na Coordenação do Curso e os representantes discente que compõem o Colegiado Pleno, conforme expresso no Regimento Geral da UFRRJ. III - DO CORPO DOCENTE Art. 13 O corpo docente será constituído por docentes credenciados pelo colegiado do PPGDT. Parágrafo Único - O credenciamento dos docentes será feito obedecendo aos critérios mínimos estabelecidos neste regulamento, que constam como Normativa de Credenciamento de Docentes do Regulamento dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFRRJ. Art 14. Para efeito de credenciamento junto ao programa, os docentes deverão ser designados como: I Permanentes: aqueles que atuam de forma direta, intensa e contínua no programa, constituindo o núcleo estável de docentes que desenvolvem as principais atividades de ensino, pesquisa e orientação de dissertações/teses, desempenhando ainda as funções administrativas necessárias ao seu funcionamento; Os membros do corpo docente poderão participar como permanentes em dois programas de pós-graduação até o limite máximo de 20% do total de permanentes, segundo os critérios da área PURD; II Colaboradores: aqueles que contribuem para o programa de forma complementar, ministrando disciplinas e colaborando em projetos de pesquisa, sem que, obrigatoriamente, tenham atividades permanentes no programa. Professores colaboradores só poderão orientar alunos bolsistas com a aprovação do colegiado III Visitantes: docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras Instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão. Enquadram-se, ainda, como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido neste inciso e tenham sua atuação no programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a Instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, pela mesma ou por agência de fomento. 1º - O percentual de docentes colaboradores e visitantes deve se restringir a, no máximo, 30% do total de docentes do programa. 2 - Os membros colaboradores dos programas de pós-graduação da UFRRJ somente poderão orientar dissertações de mestrado e teses de doutorado após aprovação do colegiado, respeitando os critérios e as normas da Área PURD.
6 3º - Será permitido o percentual máximo de 30% de docentes permanentes em condições especiais, conforme disposições da Portaria CAPES n 068, de 03 de agosto de 2004, e suas modificações, e da Portaria nº 03, de 07 de janeiro de 2010, que modifica a redação do 3 do artigo 2 da Portaria CAPES nº 068 e acrescenta os 4 e 5. 4º - Conforme o documento de área, o docente permanente deverá dedicar, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais para as atividades de ensino, orientação e pesquisa no Programa e poderá participar nesta categoria em outros programas de pós-graduação stricto sensu (acadêmico e profissional), independentemente da Instituição, desde que atenda a Portaria 174/2014 da CAPES. Art.15. Para o credenciamento como permanente, o docente deverá atender aos seguintes critérios mínimos, estabelecidos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da UFRRJ: I - ser portador de título de Doutor, Livre-Docente ou equivalente; II - atuar no ensino de graduação, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e de pós-graduação. Na pós-graduação, o docente deverá atuar em, no mínimo, uma disciplina, que deverá ser oferecida regularmente. No caso de criação de nova disciplina, o docente deverá apresentar ao colegiado a proposta da disciplina com ementa, programa analítico e bibliografia, sendo que essa disciplina deverá atender a linha de pesquisa ou demanda do programa; III - participar em grupos de pesquisa do programa em que atua e/ou ser responsável por projeto de pesquisa evidenciando sua aderência às linhas de pesquisa do Programa; IV - comprovar a publicação mínima de 4 (quatro) artigos pelo período de até 4 (quatro) anos imediatamente anteriores à solicitação de credenciamento, devendo ser as quatro publicações em periódicos classificados pela área de avaliação do programa como, no mínimo, Qualis B, das quais 1 (uma), no mínimo, Qualis B2 Serão considerados, também, livros e capítulos de livros como parâmetros de produtividade acadêmicocientífica; sem desconsiderar a produção dos periódico. V - ter experiência na orientação de bolsistas de Iniciação Científica (IC) ou equivalente ou de trabalhos de conclusão de curso de alunos de graduação (monografias), no curso de graduação ao qual está vinculado, caso esteja alocado em curso de graduação; VI - participar de, pelo menos, um projeto de pesquisa, evidenciando sua aderência às linhas de pesquisa do PPGDT. Esse projeto deverá ser preferencialmente financiado por agências de fomento ou, do contrário, o docente deverá comprovar sua capacidade de prover condições materiais e financeiras necessárias para o desenvolvimento de projetos de pesquisa. Art. 16 Para o credenciamento como colaborador, o docente deverá atender aos seguintes critérios mínimos estabelecidos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da UFRRJ: I - ser portador de título de Doutor, Livre-Docente ou equivalente; II - atuar no ensino de graduação e participar, em colaboração com o docente permanente ou independentemente, em disciplinas da pós-graduação;
7 III - participar em grupos de pesquisa do programa em que atua e/ou ser responsável por projeto de pesquisa evidenciando sua vinculação às linhas de pesquisa do programa; IV - comprovar a publicação mínima de 4 (quatro) artigos pelo período de até 4 (quatro) anos imediatamente anteriores à solicitação de credenciamento, devendo ser todas as publicações em periódicos classificados pela área de avaliação do programa como, no mínimo, Qualis B. 1 - A exigência de atuar no ensino de graduação poderá não ser obrigatória se o docente pertence em outras Instituições, por meio de convênio. 2 - a exigência do inciso IV pode ser substituída ou complementada por 2 (duas) produções (artigos e/ou capítulo de livro) ou autoria de um livro (texto integral ou organização), desde que a editora seja de comprovada inserção em circuito de distribuição internacional ou nacional. 3 - A critério do colegiado poderão ser considerados, também, patentes, produtos tecnológicos, livros e capítulos de livros como parâmetros de produtividade acadêmico-científica. 4 - É desejável que o docente colaborador tenha também experiência de orientação de bolsistas de Iniciação Científica (IC) ou equivalente ou de trabalhos de conclusão de curso de alunos de graduação (monografias). Art. 17 O pedido de credenciamento de um novo docente no PPGDT será iniciado após concordância do colegiado, que avaliará a capacidade do candidato para atuar em determinada linha de pesquisa do programa. Para isso, o candidato enviará ofício à coordenação do Programa, demonstrando o seu interesse, e apresentará toda a documentação necessária inclusa nos artigos 15 ou 16. 1º O docente credenciado poderá receber inicialmente 1 (um) aluno de mestrado, salvo comprovada capacidade de condução de projetos e/ou elevada produção científica. 2º Para que o docente credenciado possa orientar em nível de doutorado, exige-se, no mínimo, que ele tenha uma orientação de dissertação de mestrado concluída. Essa orientação poderá ser em outro programa da mesma área de conhecimento, a critério do colegiado. A co-orientação no mestrado não habilita o docente para orientar no doutorado. Art. 18 Para os candidatos que solicitarem ingresso pela primeira vez no programa, o credenciamento como docente terá validade de até 4 (quatro) anos. O credenciamento será realizado pelo colegiado, com base nos critérios mínimos estabelecidos neste regimento e desde que não transgridam os critérios do Regulamento dos Programas de Pós Graduação da UFRRJ. O resultado será encaminhado para homologação pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. 1º A avaliação para credenciamento dos novos docentes deverá ser realizada no último ano do período de avaliação da CAPES. 2º Os docentes que desejarem mudar da categoria de colaborador para permanente deverão solicitar o seu credenciamento em atendimento aos artigos 15 e 16 e estarão sujeitos aos critérios de recredenciamento descritos no artigo 19. Art. 19 Os docentes do PPGDT serão avaliados a fim de obterem o recredenciamento, o que os habilitará a permanecer no programa. Entende-se por recredenciamento tanto o processo de revalidação das atribuições
8 dos membros docentes permanentes e colaboradores no programa quanto a avaliação do docente que foi descredenciado anteriormente. 1º - O período de avaliação do recredenciamento será no máximo, de 4(quatro) anos; 2º Para o recredenciamento, o docente deverá preencher os seguintes requisitos: I - comprovar a publicação de modo que a produção científica média seja maior ou igual a 0,5, sendo, no mínimo, um artigo B2, de acordo com a classificação dos periódicos pela área de avaliação PURD; II - para fins de enquadramento da produção científica, o artigo classificado como A1 no Qualis da área PURD terá como equivalência o valor 1 (artigo equivalente A1). Artigos classificados como A2, B1, B2, B3, B4 e B5 serão equivalentes a 0,85; 0,70; 0,55; 0,40; 0,25 e 0,10, artigo equivalente, respectivamente; III - a exigência do inciso I, para recredenciamento de colaborador, pode ser substituída ou complementada por 4 produções (artigos e/ou capítulo de livro) ou pela publicação mínima de 4 capítulos de livros ou a autoria de um livro (texto integral ou organizador), desde que a editora seja de comprovada inserção em circuito de distribuição internacional ou nacional; IV - a critério do colegiado poderão ser considerados, também, patentes, produtos tecnológicos, livros e capítulos de livros como parâmetros de produtividade acadêmico-científica; V - das publicações citadas no inciso II, no mínimo, 30% devem ter discentes do programa e/ou alunos de graduação da UFRRJ como coautores e ser vinculadas ao tema de suas dissertações ou teses; VI - apresentar regularidade no oferecimento de disciplinas no programa de pós-graduação; VII - ter orientado pelo menos 1 (um) aluno de pós-graduação nos últimos 4 (quatro) anos. Para o recredenciamento de docentes colaboradores, essa exigência poderá ser excluída, caso a área PURD não recomende a orientação por colaboradores; VIII - para o docente permanente, ter demonstrado capacidade de prover condições materiais e financeiras para o desenvolvimento de projetos de pesquisa. 3º Para se proceder à avaliação de recredenciamento do docente, o mesmo deverá enviar à coordenação do PPGDT a documentação comprovando os incisos I, II, III e IV do 2º deste artigo, contando os últimos quatro anos até a data estipulada pelo colegiado, não devendo ultrapassar a data de 31 de janeiro do ano subseqüente ao ultimo ano do período de avaliação. Art. 20 Na avaliação estabelecida no artigo 19, os docentes que não satisfizerem todos os requisitos listados em seu parágrafo segundo serão descredenciados do programa. Aqueles que os satisfizerem serão recredenciados, salvo solicitação de descredenciamento pelo próprio docente. Art. 21 Os docentes descredenciados deverão aguardar o interstício de, no mínimo, 4 (quatro) anos para solicitar recredenciamento, quando deverão comprovar o atendimento dos critérios estabelecidos no artigo 19.
9 Art. 22 Os docentes permanentes descredenciados, em virtude do não atendimento dos critérios estabelecidos no artigo 19, poderão concluir eventual orientação em andamento. Para os docentes colaboradores descredenciados, suas orientações em andamento serão transferidas para outros docentes permanentes do programa. Art. 23 Os docentes recredenciados serão anualmente habilitados a receber novos alunos para a próxima seleção, respeitando-se o número de vagas estipulado para cada orientador, definido pelo colegiado, e levando-se em conta as seguintes condições estabelecidas pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação: I - ter concluído a maioria de suas orientações dentro do período de 24 a 30 meses, prazo máximo para defesa de Mestrado II - ter publicações no ano de habilitação, em quantidade e qualidade suficientes, segundo critérios do programa, salvo os casos em que esta condição não seja exigida anualmente. Art. 24 A avaliação de credenciamento/recredenciamento/descredenciamento e habilitação de orientadores para os programas de pós-graduação stricto sensu da UFRRJ será realizada pelo colegiado do programa. Os resultados serão homologados pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. Art. 25 Casos omissos serão analisados e avaliados pelo colegiado do Programa e pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da UFRRJ, nesta ordem. IV - DAS ATIVIDADES DE PESQUISAS Art O desenvolvimento da pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas obedecerá aos critérios gerais fixados e definidos pelo CNPq, pela área PURD e deverá estar em consonância com o Plano de Pesquisas e Desenvolvimento Científico da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. 1º As atividades de pesquisa se caracterizam por ações que levam à produção de conhecimento dentro dos objetivos do curso, integradas às demais atividades. 2º Os professores devem apresentar, individualmente ou em grupo, projeto(s) de pesquisas relacionado(s) às linhas de pesquisa a que estejam vinculados. 3º Os projetos de pesquisa podem ser desenvolvidos de modos intra e interinstitucional. 4º Os alunos bolsistas deverão ter participação ativa nas atividades de pesquisa e extensão do PPGDT, atuando sob a coordenação de seus orientadores e/ou do colegiado do programa V - DO PLANO CURRICULAR DO CURSO DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS Art 27 - O Plano Curricular do Curso de Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas organiza-se em torno de sua área de concentração às quais se vinculam as linhas de pesquisa.
10 1º O mestrado tem duração mínima de 18 (dezoito) meses e máxima de 30 (trinta) meses a partir da matrícula. 2º O Plano Curricular do Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Publicas é constituído por atividades acadêmicas, de natureza teórico-prática, desenvolvidas sob a forma de: disciplinas, atividades de pesquisa e ações de consultoria e extensão. 3º O Currículo compreende as disciplinas e atividades de Orientação de Dissertação, conforme estabelecido no Anexo deste Regulamento. 4º O Plano Curricular estabelece os créditos mínimos a serem cumpridos em disciplinas e atividades de pesquisa, incluindo Orientação de Dissertação, conforme estabelecido no Anexo deste Regulamento. 5º O Plano Curricular, apresentado em Anexo, pode ser alterado pelo Colegiado independentemente de alterações neste Regulamento e deverá ser revisado pelo menos quinquenalmente. 6º O aluno deverá completar as disciplinas exigidas pelo Plano Curricular em, no máximo, 18 (dezoito) meses a partir do seu ingresso. 7º No prazo de 14 meses o aluno deverá apresentar para uma banca designada pelo orientador e aprovada pelo colegiado seu projeto que deverá consubstanciar a problemática, o referencial teórico e a metodologia para o desenvolvimento de sua dissertação. Art Para fins acadêmicos, um crédito corresponde a 15 horas-aula de trabalho acadêmico efetivo, não se admitindo frações de crédito. V - DA ADMISSÃO Art A admissão no Curso de Desenvolvimento Territorial e Políticas Publicas é privativa de portadores de diploma de graduação de curso superior reconhecido, emitido por instituição de ensino credenciada pelo MEC, e que tenham sido julgados aptos na forma do processo de seleção para ingresso. Art As normas para os exames de seleção serão definidas pela Comissão de Seleção e divulgadas na forma de Edital respeitando-se os artigos 6, 7 e 8 do Regulamento dos Programas de Pós Graduação da UFRRJ. Art A seleção dos candidatos, baseada na classificação em exames acadêmicos e no número de vagas disponíveis, é feita por uma Comissão designada pelo Colegiado do Programa. Art As normas do edital de seleção serão divulgadas a cada ano, com pelo menos dois meses de antecedência da data de encerramento das inscrições, pela Comissão de Seleção. Art A Coordenação do Programa informará o resultado da seleção a PROPPG e, depois disso, a Secretaria Acadêmica o inserirá na instituição. VI - DA MATRÍCULA Art Nas disciplinas do curso poderão ser admitidos alunos especiais, regularmente matriculados em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu.
11 1º - O aluno especial estará sujeito a este regulamento e às normas específicas do programa. 2º - Por solicitação do aluno especial poderá ser expedida declaração pela Coordenação do Programa, na qual constará o programa analítico da(s) disciplina(s) cursada(s), o número de créditos e o conceito obtido. 3º Também poderão ser admitidos como alunos especiais, a juízo do Colegiado do Programa e ouvido o professor responsável pela disciplina, alunos de graduação com alto rendimento acadêmico encaminhados por docentes do respectivo programa, e que participem de atividades de iniciação científica reconhecidas pelo PPGDT. 4º Para os alunos de graduação, não deverá ser ultrapassado o prazo mínimo para conclusão do curso de graduação e a solicitação ao Colegiado do Programa deverá ter o aval do Coordenador do respectivo curso. 5º - A obtenção de crédito pelo aluno especial não lhe outorgará o direito de matrícula ou preferência no processo de seleção. 6º - Se aceito para matrícula no Programa de Pós-Graduação, no prazo máximo de dois anos após a conclusão da disciplina, os créditos obtidos como aluno especial poderão ser computados para o cumprimento do número de créditos exigidos, a critério do Colegiado do Programa. 7º. - O interessado poderá apenas matricular-se nos cursos com disponibilidade de vagas depois do preenchimento das mesmas pelos alunos regularmente matriculados no PPGDT e de outros programas de Pós-Graduação da UFRRJ. Art. 35 O aluno de Mestrado poderá se matricular em disciplinas de outros Programas de Pós-Graduação credenciados até o máximo de 25% dos créditos exigidos, sendo o limite inferior a critério do Colegiado do Programa. Art A matrícula dos candidatos selecionados efetivar-se-á mediante a inscrição na secretaria dos programas de pós-graduação, até que se implante sistema unificado institucional. 1º - A renovação da matrícula far-se-á a cada período letivo pela inscrição em disciplinas ou em trabalho de dissertação/tese, dentro dos prazos estabelecidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, sob pena de desligamento. 2º - Será vedado o vínculo simultâneo com mais de um programa de pós-graduação stricto sensu e graduação, conforme legislação vigente. 3º - Será vedada a renovação da matrícula do aluno que, ao final do primeiro ano de programa, não apresentar à secretaria do programa a cópia autenticada do diploma de conclusão de curso de graduação e/ou de mestrado. Em casos especiais, acompanhados da devida justificativa, poderá ser aceita declaração da Instituição emissora do referido documento. 4º - Os alunos com vínculo empregatício deverão apresentar documentação comprobatória de liberação por parte do empregador, parcial ou integral, no ato da matricula, a critério do colegiado. Esse documento poderá ser exigido a cada renovação de matrícula.
12 Art O aluno poderá trancar a matrícula em disciplinas antes de decorrido um quarto da carga horária total das mesmas. Parágrafo Único - O trancamento de matrícula em disciplina deverá ser solicitado pelo aluno ao colegiado do programa, de comum acordo com o orientador, e comunicado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação. Art Em caráter excepcional, o aluno de mestrado poderá requerer o trancamento de sua matrícula, com plena cessação de suas atividades escolares, por prazo de até seis meses, passível de renovação por igual período, ouvido o orientador e o colegiado do programa, em ambas as solicitações. 1º - O aluno bolsista que solicitar trancamento de programa perderá o direito a sua bolsa. 2º - O requerimento para o trancamento de matrícula deverá conter os motivos documentalmente comprovados, bem como o prazo pretendido. 3º - O documento firmado pelo aluno e com manifestação favorável do orientador será avaliado pelo respectivo colegiado do programa. A aprovação do trancamento de matrícula pelo colegiado do programa será comunicada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. 4º - Não será concedido trancamento de matrícula durante a vigência de prorrogação de prazo para conclusão da dissertação, com exceção de casos de doença grave, a critério da Câmara de Pesquisa e Pós- Graduação, ouvido o colegiado do programa. CAPÍTULO VII - DO TRANCAMENTO E CANCELAMENTO Art Quando não se inscrever em disciplinas e/ou atividades acadêmicas dentro dos prazos determinados pelo Calendário Escolar, o discente passará a ser considerado em Trancamento Automático naquele período. Art O discente poderá requerer trancamento solicitado à Coordenação do Programa, dentro dos prazos determinados pelo Calendário Escolar. Art É de dois semestres letivos o período durante o qual o aluno pode permanecer com sua matrícula em Trancamento, seja ele Automático ou Solicitado. Art A cada semestre, o discente poderá requerer o Cancelamento de inscrição em uma ou mais disciplinas à Coordenação do Programa, dentro dos prazos determinados pelo Calendário Escolar. Art O discente que não se inscrever em disciplinas do programa no período de um ano será desligado automaticamente. VIII - DA VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM Art O controle de integralização curricular será feito pelo sistema de crédito. Cada unidade de crédito corresponde a quinze horas-aula teóricas, ou trinta ou quarenta e cinco horas-aula práticas ou equivalentes.
13 1º Para efeito da disciplina de Seminário de orientação I e II, a relação carga horária/crédito estabelecida é de 30 horas. 2º O número de créditos e a carga horária serão definidos nos processos de criação das disciplinas e aprovados nos colegiados e órgãos pertinentes. Art O rendimento escolar em cada disciplina, avaliado por meio de provas escritas ou orais e de trabalhos práticos ou outros meios, a juízo do professor, será expresso por meio dos conceitos: A, B, C, D e R, conforme o Regimento Geral da UFRRJ. 1º - Em casos excepcionais, a critério do Colegiado do Programa, poderá ser atribuído o conceito IC (incompleto), que deverá ser substituído pelo conceito definitivo até o término do próximo período letivo, depois de cessado o impedimento. 2º Ao aluno que obtiver menos de 75% de freqüência, em qualquer disciplina, será conferido o conceito R, qualquer que seja o resultado em avaliações efetuadas. 3º A critério do Colegiado do Programa, algumas exigências acadêmicas poderão ser avaliadas atribuindo-se o conceito S (satisfatório) ou NS (não satisfatório). 4º Os conceitos conferidos deverão ser comunicados pelos professores de cada disciplina à Coordenação do Programa de Pós-Graduação até trinta dias úteis após o término de cada disciplina. 5º Eventuais solicitações de revisão de conceitos poderão ser feitas no prazo máximo de quinze dias úteis após a divulgação dos mesmos, cabendo ao professor igual prazo para deliberar. Art. 46. O rendimento escolar em cada disciplina, avaliado por meio de provas escritas ou orais e de trabalhos práticos ou outros meios, a juízo do professor, será expresso por meio dos conceitos e correspondente qualificação abaixo indicados: A Excelente; B Bom; C Regular; D Insuficiente; R Reprovado; RF Abandono ou Reprovado por Frequência insuficiente; S Satisfatório. NS Não satisfatório, aplicado para resultados de exames de proficiência.
14 1 - Os conceitos A, B, C e S indicam aprovação. O conceito R indica reprovação e implicará no desligamento do aluno. 2 - Quando atribuído o conceito D, insuficiente, o aluno deverá cursar novamente a disciplina para substituição de conceito ou, na persistência do conceito, será atribuído o conceito R e o aluno será desligado. 3 - O conceito S será atribuído quando uma atividade de pós-graduação for computada através de critérios de avaliação específicos, definidos pelo colegiado, e que não resultem nos conceitos estabelecidos no artigo 45. O conceito NS será aplicado quando a atividade não for atendida. 4º - Ao aluno que obtiver menos de 75% de frequência, em qualquer disciplina, será conferido o conceito RF, qualquer que seja o resultado auferido em avaliações da disciplina. 5º - Em casos excepcionais, a critério do colegiado do programa, poderá ser atribuído o conceito IC (incompleto), que deverá ser substituído pelo conceito definitivo até o término do próximo período letivo, depois de cessado o impedimento. 6º - Poderão ser utilizados, ainda, os seguintes especificadores: T Trancamento de Matrícula em disciplina; AP Aproveitamento de disciplinas de pós-graduação cursadas em outra instituição, anteriormente ao ingresso do aluno no programa. 7º - Os conceitos conferidos deverão ser comunicados pelos professores de cada disciplina à coordenação do programa de pós-graduação até 30 (trinta) dias úteis após o término de cada disciplina. 8º - Eventuais solicitações de revisão de conceitos poderão ser feitas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após a divulgação dos mesmos, cabendo ao professor igual prazo para deliberar sobre a solicitação. 9º - Para disciplinas cursadas em instituições conveniadas, no Brasil ou no exterior, podem ser adotados critérios de avaliação do rendimento escolar diferenciados. Art O Índice de Aproveitamento será calculado multiplicando-se os créditos de cada disciplina pelo peso atribuído ao conceito, e dividindo-se a soma desses pelo número total de créditos das disciplinas cursadas, de acordo com os fatores abaixo indicados: A = peso 4; B = peso 3; C = peso 2; D = peso 1;
15 R = 0 1º - O Índice de Aproveitamento cumulativo durante todo o curso não poderá ser inferior a 2,5. 2º Ao aluno que obtiver no primeiro semestre do programa Índice de Aproveitamento inferior a 2,5 será permitida matrícula condicional no semestre seguinte. 3º - Para a correspondência do critério de notas ao de conceitos, podem ser usadas as seguintes faixas: A = 9,0 a 10; B = 7,5 a 8,9; C = 6,0 a 7,4; D = 5,0 a 5,9 e R = inferior a 5,0. Art Poderão ser aproveitados créditos obtidos em outros programas até o limite de 25% do total mínimo exigido para integralização do curso. 1º - Até seis meses após a matrícula no programa, o aluno deverá formar processo regular com solicitação de aproveitamento de créditos, no qual deverão ser apresentados o histórico escolar e os programas analíticos de cada disciplina. Créditos cursados há mais de cinco e até dez anos, antes do ingresso do aluno no programa, deverão receber parecer do professor responsável pela disciplina. 2º - Não serão considerados os créditos obtidos em prazo superior a dez anos. 3º - créditos obtidos em outros programas que não correspondem as disciplinas do PPGDT deverão ser avaliados pelo Colegiado mediante a solicitação do professor orientador Art O aluno de Mestrado deverá apresentar à Coordenação do PPGDT o projeto de dissertação e relatórios de atividades para a devida aprovação pelo colegiado, ou Comissão designada pelo mesmo, sendo, o exame de qualificação aos 14 meses, e um relatório que demonstre o processo de evolução da dissertação no prazo de 20 meses. 1º - A qualificação será realizada mediante o cumprimento de todos os créditos. Casos excepcionais deverão ser avaliados pelo Colegiado. IX - DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU MESTRE Art. 50 Para a obtenção do grau de Mestre, no prazo máximo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses ouvido o Colegiado do PPGDT, o aluno deverá satisfazer todas as seguintes exigências: a) Ser aprovado no número mínimo de 20 créditos em disciplinas exigidos pelo programa; b) Ser aprovado em exame de língua estrangeira, em que fique demonstrada a capacidade de leitura e compreensão de textos técnico-científicos da área, no máximo até o final do segundo período letivo do ano; c) a aprovação em Exame de Qualificação; d) para os alunos que recebam bolsa de estudos Demanda Social CAPES, será exigida a elaboração do estágio docente segundo as normas das bolsas CAPES. O estágio deverá ser realizado em até 18 meses.
16 d) Apresentar dissertação em que haja revelado domínio de tema escolhido e capacidade de sistematização e pesquisa; e) ser aprovado em defesa de dissertação perante uma Banca Examinadora de banca com o mínimo de três membros, composta pelo orientador ou co-orientador, um membro interno a UFRRJ, preferencialmente que faça parte de Programa de Pós-Graduação, e um membro externo a UFRRJ, que preferencialmente faça parte de Programa de Pós-Graduação na área PURD. Pesquisadores da EMBRAPA que façam parte de corpo docente de programas de Pós-graduação na UFRRJ são considerados membros internos a UFRRJ. A dissertação poderá se aprovada dispondo o aluno de 60 dias para a entrega final, reprovada ou aprovada com restrições dispondo o aluno de 90 dias para as correções e entrega; f) apresentar comprovação de envio de pelo menos um artigo científico, mediante protocolo de recebimento, para publicação em periódicos recomendados pela área PURD, sendo o conteúdo do artigo, preferencialmente, parte de sua dissertação; g) a concessão do título estará condicionada à entrega ao PPGDT dos exemplares definitivos da dissertação, impressos e em meio digital, e redigidos segundo o Manual de Instruções para Organização e Apresentação de Dissertações e Teses na UFRRJ. Parágrafo Único O curso será integralizado com 360 horas Art. 51 A defesa da dissertação será realizada em sessão pública. Casos excepcionais serão avaliados pelo colegiado do programa e aprovados na Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. Art Será desligado do programa o aluno que: I - não efetuar a renovação de matrícula regularmente, em cada período letivo, dentro do prazo previsto no calendário escolar fixado pelo programa de pós-graduação; II - apresentar vínculo simultâneo com mais de um programa de pós-graduação stricto sensu; III - não apresentar, no prazo solicitado, a comprovação de diploma de conclusão de curso de graduação e/ou de mestrado; IV - não apresentar documentação comprobatória de liberação ou dedicação às atividades do programa; V - obtiver conceito R ou equivalente, em qualquer disciplina e em qualquer semestre; VI - obtiver Índice de Aproveitamento Acumulado inferior a 2,5, nos termos do 1º do artigo 47; VII - não for aprovado no(s) exame(s) de língua estrangeira no prazo definido pelo regimento do programa de pós-graduação; VIII - abandonar disciplinas em que está regularmente matriculado e/ou atividades de pesquisa, após comprovação pelo orientador e avaliação pelo colegiado do programa de pós-graduação;
17 IX - não atender aos prazos concedidos pelo colegiado para trancamento do curso ou de disciplinas; X - tiver desempenho insatisfatório no desenvolvimento da pesquisa, avaliado por relatório de atividades acadêmicas e de pesquisa, segundo critérios estabelecidos pelo colegiado do programa; XI - for reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação; XII - for reprovado no exame de defesa de dissertação; XIII - não concluir as atividades acadêmicas e de pesquisa no prazo máximo de 30 meses, incluindo defesa de dissertação. Parágrafo Único - Compete à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação efetuar o desligamento de matrícula pelas razões acima referidas, após comunicação da coordenação do programa. X - DOS ORIENTADORES E DA ORIENTAÇÃO Art O Colegiado do PPGDT estabelecerá critérios para definição de orientadores, dentre aqueles considerados habilitados, a cada ano, pelo Colegiado do Programa. 1º Cabe ao colegiado a designação do aluno ao orientador mais adequado, e a estes (aluno e orientador) o aceite. 2º Ao aluno será facultada a mudança de orientador e ao orientador será dado o direito de não aceitar o candidato, no processo de seleção, ou interromper a orientação em andamento, dentro de um prazo de até 50% do previsto para conclusão do curso, mediante exposição de motivos e a aprovação pelo Colegiado do Programa. 3º Não será aceita ou renovada a matrícula ou permitida a defesa do candidato ao grau de Mestre ao qual não foi possível designar um orientador, credenciado no Programa de Pós-Graduação, esgotadas todas as possibilidades de substituição de orientador, após avaliação do Colegiado do Programa e julgados eventuais recursos à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. Art O orientador, juntamente com o candidato e o Colegiado, nos casos pertinentes, estabelecerá o plano individual de estudos e pesquisa, para o qual poderão colaborar vários Departamentos, Unidades ou Instituições externas à UFRRJ, que será encaminhado ao Colegiado para aprovação. Art. 55 Cabe ao Colegiado do PPGDT credenciar seus professores orientadores, baseado nos critérios mínimos estabelecidos neste regimento e pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação: Parágrafo único - O colegiado deverá fixar o número máximo de alunos por orientador, tendo em vista a especificidade da área PURD e de acordo com as recomendações do órgão federal responsável pela avaliação dos programas.
18 Art. 56 O orientador credenciado pelo PPGDT será habilitado anualmente para receber novos orientados, desde que atenda às normas específicas estabelecidas neste regulamento, podendo ser descredenciado pelo não cumprimento das mesmas. Parágrafo único - Caberá ao colegiado aprovar a indicação da co orientação solicitada pelo orientador. XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art A concessão do diploma estará condicionada à entrega dos exemplares impressos da dissertação e uma cópia em meio digital à Secretaria do Programa de Pós-Graduação, encaminhados pelo Orientador, devidamente corrigidos segundo sugestões da Banca Examinadora e redigidos segundo o Manual de Instruções para Organização e Apresentação de Dissertações e Teses na UFRRJ (http://www.ufrrj.br/posgrad/pdfs/manual-teses.pdf ), até 60 dias após a data da defesa. 1º Para os alunos bolsistas, os prazos estabelecidos neste Artigo para envio da versão final da dissertação poderão ser reduzidos, considerando as exigências das agências financiadoras. 2º Nenhum documento será expedido pelo Programa de Pós-Graduação ou pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação até que a versão definitiva da dissertação seja recebida. Art. 58 O aluno desligado, por não concluir o Mestrado no prazo máximo estabelecido pelo programa, poderá ser novamente selecionado, com o objetivo de conclusão e defesa da dissertação, no mesmo Programa de Pós-Graduação, no mesmo nível, e terá seu reingresso considerado como nova matrícula. 1º A critério do colegiado do PPGDT, poderá ser exigida uma nova seleção, aplicando os procedimentos normais para ingresso no programa, ou serem estabelecidos critérios específicos para o reingresso. 2º A solicitação de nova matrícula deve ser instruída com os seguintes documentos: a) justificativa do interessado; b) manifestação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação, apoiada em parecer circunstanciado; c) anuência do novo orientador e do antigo, caso seja pertinente; d) plano de trabalho e cronograma de atividades aprovado pelo novo orientador; e) histórico escolar completo referente à antiga matrícula no programa; f) outros documentos exigidos pelo colegiado. 3º O interessado, cujo pedido for aprovado, será considerado aluno novo, atendido o especificado no 5º deste artigo, para fins de aplicação do regimento interno do Programa. 4º O reingresso mencionado no caput deste artigo será permitido uma única vez. 5º O aluno que reingressar no programa deverá permanecer vinculado no mínimo seis meses, antes de estar habilitado para a defesa de sua dissertação.
19 6º O não cumprimento das presentes normas implicará o cancelamento da nova matrícula. 7º - Aos alunos desligados há mais de quatro anos ficará vedada esta forma de re-ingresso. Art Os alunos matriculados no PPGDT ficarão sujeitos ao regime disciplinar da Universidade. Art. 60 O PPGDT será regido pelo disposto no presente Regulamento, sem prejuízo de disposições específicas do Estatuto, do Regimento Geral da Universidade e de outras normas, regulamentações, resoluções e atos baixados pelos Órgãos Colegiados competentes. Art. 61 Casos omissos no presente regulamento serão analisados pelo Colegiado do Programa. Art. 62 O Regimento do PPGDT, devidamente adequado às normas gerais do Regulamento dos Programas de Pós-Graduação da UFRRJ, entrará em vigor após aprovação pelo Colegiado de Curso, e de sua submissão à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação para aprovação, em prazo a ser definido pela mesma. Em azul, atualizações.