Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2005/22/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2013-05-25 04:35:37+00:00
Document Index: 43311515

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 57', 'artigo 68', 'artigo 68', 'artigo 68', 'artigo 57', 'artigo 4', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 4', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 27', 'artigo 35', 'artigo 3', 'artigo 77']

Faz-se p�blico que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, em vigor, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior principal, 1� escal�o, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.
Podem candidatar-se os funcion�rios do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, que re�nam as condi��es estipuladas no n.� 1 do artigo 10.� do Decreto-Lei n.� 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o de Servi�os de Assuntos Gen�ricos deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos D�Assump��o, n.os 411-417, Edif�cio �Dynasty Plaza�, 20.� andar.
Comissariado da Auditoria, aos 26 de Maio de 2005.
O Director da Direc��o de Servi�os de Assuntos Gen�ricos, substituto, Cheang Koc Leong.
Nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, em vigor, torna-se p�blico que se encontra afixada no quadro de an�ncio da Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o de Servi�os de Assuntos Gen�ricos deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 411-417, edif�cio �Dynasty Plaza�, 20.� andar, a lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de doze vagas de t�cnico superior de 2.� classe, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro de pessoal do Servi�o do Comissariado da Auditoria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 17, II S�rie, de 27 de Abril de 2005.
A lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, pode ser consultada no �website� deste Comissariado. (www.ca.gov.mo).
Classificativa do �nico candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico especialista, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico do quadro de pessoal do Gabinete de Comunica��o Social, cujo an�ncio foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 16 de Mar�o de 2005: Candidato aprovado: valores
Au Kam Va 8,63
Nos termos do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho de S. Ex.� o Chefe do Executivo de 19 de Maio de 2005).
Gabinete de Comunica��o Social, aos 16 de Maio de 2005. O J�ri:
Vogais: Wong Man Fu; e
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-t�cnico especialista, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete de Comunica��o Social, cujo an�ncio foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 16 de Mar�o de 2005: Candidatos aprovados: valores
1.� Iu Sio Lai 7,91
2.� Jo�o Bosco de Carvalho 7,83 Nos termos do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho de S. Ex.� o Chefe do Executivo, de 19 de Maio de 2005).
Classificativa do �nico candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fot�grafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete de Comunica��o Social, cujo an�ncio foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 16 de Mar�o de 2005: Candidato aprovado: valores
Lou Kam Lit 7,49 Nos termos do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de int�rprete-tradutor assessor, 1.� escal�o, da carreira de int�rprete-tradutor do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 16 de Mar�o de 2005:
Chiang Iam San ali�s Cheng Yam San 8,27
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secret�ria para a Administra��o e Justi�a, de 24 de Maio de 2005).
Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, aos 9 de Maio de 2005.
Informa-se que se encontram afixados, no 19.� andar do Edif�cio Administra��o P�blica, Rua do Campo, n.� 162, os avisos referentes � abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcion�rios da Direc��o dos Servi�os de Assuntos de Justi�a (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal da DSAJ:
Cinco lugares na categoria de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, da �rea jur�dica; Um lugar na categoria de t�cnico superior de inform�tica principal, 1.� escal�o.
Direc��o dos Servi�os de Assuntos de Justi�a, aos 26 de Maio de 2005.
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, a partir da data da publica��o do presente an�ncio e durante dez dias, na Divis�o Administrativa do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, sita na Cal�ada do Tronco Velho, n.� 14, Edif�cio Centro Oriental, mezanine, Macau, as listas provis�rias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de lugares existentes no quadro de pessoal da ex-C�mara Municipal de Macau Provis�ria, mantidos nos termos do n.� 6 do artigo 4.� da Lei n.� 17/2001, de 17 de Dezembro, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 15, II S�rie, de 13 de Abril de 2005, nas categorias abaixo discriminadas. As presentes listas s�o consideradas definitivas, ao abrigo do n.� 5 do artigo 57.� do supracitado estatuto.
� T�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, �rea de qu�mica � um lugar; e
� T�cnico de inform�tica especialista, 1.� escal�o � um lugar. Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 12 de Maio de 2005.
A Presidente do J�ri, Maria Leong Madalena, chefe dos Servi�os de Apoio Administrativo.
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publica��o do presente an�ncio e durante dez dias, na Divis�o Administrativa do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, sita na Cal�ada do Tronco Velho, n.� 14, Edif�cio Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provis�ria do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de rela��es p�blicas especialista, 1.� escal�o, da carreira de assistente de rela��es p�blicas, existente no quadro de pessoal da ex-C�mara Municipal de Macau Provis�ria, mantido nos termos do n.� 6 do artigo 4.� da Lei n.� 17/2001, de 17 de Dezembro, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 15, II S�rie, de 13 de Abril de 2005.
A presente lista � considerada definitiva, ao abrigo do n.� 5 do artigo 57.� do supracitado estatuto. Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 12 de Maio de 2005.
A Presidente do J�ri, Wong Pou I, chefe do Gabinete de Apoio T�cnico.
Venda em hasta p�blica
Faz-se p�blico que o Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais levar� a efeito a venda em hasta p�blica de sucata de ve�culos, proveniente de ve�culos abandonados nas vias e recintos p�blicos e julgados incapazes para o servi�o. O local e hor�rio para a verifica��o da sucata e a realiza��o da hasta p�blica s�o os seguintes:
1. Observa��o da sucata de ve�culos
No per�odo entre 8 a 10 de Junho, durante o hor�rio de expediente (mediante marca��o pelo telefone: 7952833), no dep�sito de ve�culos removidos das vias e recintos p�blicos, sito no Parque da Conc�rdia, Coloane. 2. Hasta p�blica
14 de Junho, com in�cio �s 10,30 horas, na Sala de Confer�ncias do Centro de Servi�os do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.� 804, 2.� andar, Edif�cio �China Plaza�. As condi��es de venda s�os as constantes do programa da hasta p�blica. O respectivo programa pode ser levantado no N�cleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.� 163, ou na Divis�o de Ve�culos dos Servi�os de Via��o e Transportes, sita na Avenida da Praia Grande, n.� 804, 3.� andar, Edif�cio �China Plaza�. Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 20 de Maio de 2005.
CENTRO DE FORMA��O JUR�DICA E JUDICI�RIA An�ncio
Lista de classifica��o dos candidatos ao concurso especial para admiss�o ao curso de habilita��o para ingresso nas carreiras de oficial de justi�a judicial e de oficial de justi�a do Minist�rio P�blico
Protec��o do registo
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no m�s de Abril de 2005
Obs: A receita pr�pria da Fazenda engloba $ 447 195,90, respeitantes �s reposi��es abatidas nos pagamentos.
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 26 de Maio de 2005.
O Director dos Servi�os, Carlos Fernando de Abreu �vila.
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edif�cio do Estado, a lista provis�ria do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de inspector principal, 1.� escal�o, do grupo t�cnico-profissional do quadro da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.� 16, II S�rie, de 20 de Abril de 2005. A presente lista � considerada definitiva, ao abrigo do n.� 5 do artigo 57.� do supracitado diploma legal. Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, aos 25 de Maio de 2005. O Director dos Servi�os, Shuen Ka Hung.
Concurso P�blico n.� 5/2005/DSFSM
A Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau faz p�blico que, de acordo com o despacho de 25 de Maio de 2005, do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, se encontra aberto o concurso p�blico para a aquisi��o de �Ve�culos Autom�veis de Passageiros e Ve�culos Pesados de Mercadorias�.
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administra��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, sito na Cal�ada dos Quart�is, Macau, e os mesmos poder�o ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotoc�pias dos referidos documentos, se as quiserem. A respectiva receita reverter� para o Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade das propostas � de noventa dias, contados a partir da data do acto p�blico do concurso, prorrog�vel, nos termos previstos no programa do concurso. As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, at� �s 17,45 horas, do dia 22 de Junho de 2005.
Al�m da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da presta��o da cau��o provis�ria, no valor de $ 37 000,00 (trinta e sete mil patacas) prestada em numer�rio ou cheque (em nome da DSFSM), ou por garantia banc�ria. Caso a referida cau��o seja prestada em numer�rio ou cheque, os concorrentes devem entregar a mesma � Tesouraria do Departamento de Administra��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-� na Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, sita na Cal�ada dos Quart�is, em Macau, �s 10,30 horas, no dia 23 de Junho de 2005. Os concorrentes ou os seus representantes dever�o estar presentes ao acto p�blico de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.� do Decreto-Lei n.� 63/85/M e para esclarecer as eventuais d�vidas relativas aos documentos apresentados para o concurso.
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 25 de Maio de 2005.
Despacho n.� 04/CPSP/2005
No uso da compet�ncia conferida pelo n.� 3 do Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 10/2005, de 25 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 10, II S�rie, de 9 de Mar�o de 2005, subdelego: 1. No segundo-comandante e segundo-comandante, substituto, do Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica, superintendente n.� 214 831, Ma Io Kun, e intendente n.� 140 831, Lei Man Kim, as compet�ncias que me foram subdelegadas, e a que se referem os n.os 1. 1) (1), 1. 1) (5), 1. 1) (6), 1. 2) (1), 1. 2) (2), 1. 2) (4), 1. 3) (2), 1. 3) (5) e 2. 1) do referido despacho, designadamente: 1. 1) (1) Assinar os diplomas de provimento; 1. 1) (5) Conceder licen�a sem vencimento de curta dura��o, nos termos da legisla��o em vigor; 1. 1) (6) Contar e liquidar o tempo de servi�o prestado no CPSP, remetendo � DSFSM a respectiva documenta��o; 1. 2) (1) Autorizar a sua apresenta��o e dos seus familiares, �s Juntas M�dicas que funcionam no �mbito dos Servi�os de Sa�de e do Centro Hospitalar Conde de S. Janu�rio; 1. 2) (2) Autorizar a participa��o em congressos, semin�rios, col�quios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Regi�o Administrativa Especial de Macau (RAEM); 1. 2) (4) Conceder licen�a de f�rias, nos termos da legisla��o em vigor e decidir sobre a sua acumula��o; 1. 3) (2) Autorizar a passagem de certid�es de documentos arquivados, com exclus�o dos excepcionados por lei; 1. 3) (5) Autorizar a aquisi��o de bens e servi�o de acordo com os limites do fundo de maneio interno. 2. 1) A pr�tica dos actos previstos nos artigos 8.�, 11.�, n.� 1, e 12.�, n.� 2, da Lei n.� 6/2004, excepto para nacionais n�o chineses. 2. No chefe do Departamento de Informa��es, intendente n.� 110 831, Cust�dio Ribeiro Maria Mour�o, e nas faltas, aus�ncias e impedimentos deste, no adjunto do chefe do Departamento de Informa��o, subintendente n.� 156 861, Chan Man Tak a compet�ncia que me foi subdelegada e a que se refere a al�nea 1) do n.� 2: 2. 1) A pr�tica dos actos previstos nos artigos 8.� da Lei n.� 6/2004, excepto para nacionais n�o chineses.
3. Na chefe do Departamento de Gest�o de Recursos, intendente n.� 158 840, Ung Vong Pek Io, e nas faltas, aus�ncias e impedimentos deste, no adjunto do chefe do Departamento de Gest�o de Recursos, subintendente n.� 173 861, Leong Chi Seng, as compet�ncias que me foram subdelegadas, e a que se referem os n.os 1. 1) (6), 1. 2) (1) , 1. 3) (2) e 1. 3) (5) do referido despacho, designadamente: 1. 1) (6) Contar e liquidar o tempo de servi�o prestado no CPSP, remetendo � DSFSM a respectiva documenta��o; 1. 2) (1) Autorizar a sua apresenta��o e dos seus familiares, �s Juntas M�dicas que funcionam no �mbito dos Servi�os de Sa�de e do Centro Hospitalar Conde de S. Janu�rio; 1. 3) (2) Autorizar a passagem de certid�es de documentos arquivados, com exclus�o dos excepcionados por lei. 1. 3) (5) Autorizar a aquisi��o de bens e servi�o de acordo com os limites do fundo de maneio interno. 4. No chefe do Servi�o de Migra��o, intendente n.� 102 811, Ant�nio dos Anjos Fernandes e, nas faltas, aus�ncias e impedimentos deste, no adjunto do chefe do Servi�o de Migra��o, subintendente n.� 105 881, Cheang Kam Va, as compet�ncias que me foram subdelegadas e a que se referem os n.os 1. 3) (2), 2. 2), 2. 3) 2. 4) e 2. 5), do referido despacho, designadamente: 1. 3) (2) Autorizar a passagem de certid�es de documentos arquivados, com exclus�o dos excepcionados por lei; 2. 2) Decidir sobre todos os pedidos relativos � entrada, tr�nsito e perman�ncia de n�o-residentes na RAEM; 2. 3) Decidir sobre os pedidos de renova��o da autoriza��o de resid�ncia dos chineses provenientes da China Continental; 2. 4) Decidir sobre todos os pedidos de renova��o da autoriza��o de resid�ncia;
2. 5) Decidir sobre a revoga��o da autoriza��o de resid�ncia quando esta resulte de informa��o ou pedido do respectivo interessado. 5. A presente subdelega��o de compet�ncia � feita sem preju�zo dos poderes de avoca��o e superintend�ncia. 6. Dos actos praticados no uso das subdelega��es aqui conferidas, cabe recurso hier�rquico necess�rio. 7. Por despacho interno podem ser definidos e concretizados, no �mbito dos poderes ora subdelegados, a qual dos segundos-comandantes cabe a compet�ncia para a pr�tica de actos espec�ficos, consoante a �rea de interven��o policial que lhe for atribu�da.
8. O presente despacho tem aplica��o retroactivo no dia 1 de Janeiro de 2005 considerando-se ratificado o todos os actos praticados ao abrigo das compet�ncias por ele subdelegadas entre aquele data e a data da sua publica��o. 9. � revogado o Despacho n.� 47/CPSP/2003, de 26 de Agosto, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 39, II S�rie, de 24 de Setembro de 2003. 10. � revogado o Despacho n.� 49/CPSP/2003, de 8 de Setembro, publicado no Boletim Oficial n.� 39, II S�rie, de 24 de Setembro de 2003.
(Homologado por despacho da Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 11 de Maio de 2005).
Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica, aos 26 de Abril de 2005.
Despacho n.� 06/CPSP/2005 Delego no Chefe do Servi�o de Migra��o, intendente n.� 102 811, Ant�nio dos Anjos Fernandes e, nas faltas, aus�ncias e impedimentos deste, no adjunto do chefe do Servi�o de Migra��o, subintendente n.� 105 881, Cheang Kam Va, as compet�ncias para a pr�tica dos seguintes actos: 1. Aplicar as multas previstas no Regulamento Administrativo n.� 5/2003, com excep��o da multa prevista no artigo 35.� do mesmo regulamento. 2. Decidir sobre quaisquer pedidos de rectifica��o, actualiza��o ou aditamento de elementos nos processos de Autoriza��o de Resid�ncia, de TEP e de TI/TNR. 3. Decidir sobre todos os pedidos de renova��o e cancelamento dos TEP, previstos no Regulamento Administrativo n.� 18/2003. 4. Decidir sobre a emiss�o do TI/TNR e o seu cancelamento quando este resulte de informa��o ou pedido do respectivo titular, da entidade empregadora ou da entidade competente para a autoriza��o da contrata��o do TNR. 5. Decidir sobre os pedidos de emiss�o do �Statement�. 6. Emitir declara��es do �mbito do Servi�o de Migra��o.
Faz-se p�blico que se encontra afixada, para consulta, na Divis�o de Recursos Humanos, Acolhimento e Rela��es P�blicas da Pol�cia Judici�ria, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de t�cnico auxiliar principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico-profissional do quadro desta Pol�cia, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial n.� 18, II S�rie, de 4 de Maio de 2005.
Pol�cia Judici�ria, aos 25 de Maio de 2005.
Instru��o T�cnica n.� 01/2005
Assunto: Informa��es nas embalagens de prepara��es radiofarmac�uticas De acordo com o artigo 3.� do Decreto-Lei n.� 59/90/M, de 19 de Setembro, e ao abrigo da compet�ncia que me � conferida pelo artigo 77.� do Decreto-Lei n.� 58/90/M, em defesa do direito do consumidor e para protec��o da sa�de p�blica, os r�tulos das embalagens e recipientes nas prepara��es radiofarmac�uticas que entram no mercado da RAEM, devem, obrigatoriamente, cumprir as seguintes determina��es: 1. Nos r�tulos dos recipientes deve indicar-se:
1) Denomina��o do medicamento;
2) Nome dos radionuclidos;
3) Nome do fabricante ou do propriet�rio do produto;
4) N�mero de lote;
5) Tratando-se de prepara��es l�quidas e gasosas, a radioactividade total do conte�do do recipiente ou o teor em radioactividade por mililitro na data e, se necess�rio, � hora indicada, assim como o volume de l�quido no recipiente;
6) Tratando-se de prepara��es s�lidas, um produto liofilizado, por exemplo, a radioactividade total do conte�do do recipiente, na data e, se necess�rio, � hora indicada;
7) Tratando-se de c�psulas, a radioactividade de cada c�psula na data e, se necess�rio, � hora indicada, assim como o n�mero de c�psulas no recipiente; 2. Nos r�tulos das embalagens deve indicar-se:
1) Composi��o qualitativa e quantitativa;
2) Via de administra��o;
4) Condi��es especiais de conserva��o. 3. Esta determina��o entra em vigor na data da sua publica��o. Servi�os de Sa�de, aos 13 de Maio de 2005.
Faz-se p�blico que se encontra aberto o Concurso P�blico n.� 17/P/2005 para o fornecimento de material de consumo cl�nico aos Servi�os de Sa�de, cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se � disposi��o dos interessados desde o dia 1 de Junho de 2005, todos os dias �teis, das 9,00 �s 13,00 horas e das 14,30 �s 17,30 horas, na Divis�o de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Janu�rio, onde ser�o prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotoc�pias ou ainda mediante a transfer�ncia gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo). As propostas ser�o entregues no Expediente Geral destes Servi�os, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Janu�rio e o respectivo prazo de entrega das propostas termina �s 17,30 horas do dia 30 de Junho de 2005. O acto p�blico deste concurso ter� lugar em 1 de Julho de 2005, pelas 10,00 horas, na sala do �Museu� do r/c do Edif�cio da Direc��o destes Servi�os. A admiss�o a concurso depende da presta��o de uma cau��o provis�ria no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Servi�os de Sa�de da Regi�o Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante dep�sito na Tesouraria destes Servi�os ou garantia banc�ria/seguro-cau��o. Servi�os de Sa�de, aos 25 de Maio de 2005.
Concurso p�blico por pre�o global
�Obra de Interiores das Instala��es do Fundo para o Desenvolvimento das Ci�ncias e da Tecnologia�
Objecto: obra de interiores das instala��es do Fundo para o Desenvolvimento das Ci�ncias e da Tecnologia. Pre�o base: n�o h�. Prazo de execu��o: o prazo m�ximo para execu��o da empreitada � de setenta dias.
Condi��es de admiss�o: podem concorrer as entidades inscritas na Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de constru��o civil. Cau��o provis�ria: dever� ser prestada uma garantia de concurso no montante de $ 514 460,00 (quinhentas e catorze mil, quatrocentas e sessenta patacas), sob a forma alternativa de dep�sito em dinheiro, garantia banc�ria ou seguro de cau��o, em formato de acordo com a lei aplic�vel. Cau��o definitiva: 5% do pre�o total da adjudica��o.
Local, dia e hora limite de apresenta��o das propostas: GDI � Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edif�cio Nam Kwong, 10.� andar, E/F, Macau, at� �s 17,00 horas do dia 23 de Junho de 2005, devendo ser redigidas numa das l�nguas oficiais da Regi�o Administrativa Especial de Macau. Local, dia e hora do acto p�blico do concurso: GDI � Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edif�cio Nam Kwong, 10.� andar, E/F, Macau, no dia 24 de Junho de 2005, pelas 10,00 horas. Assist�ncia ao acto p�blico de abertura das propostas: os concorrentes ou os seus representantes legais s�o autorizados a presenciar a abertura oficial das propostas, para o que podem ser solicitados a apresentar as respectivas credenciais. Prazo de validade das propostas: as propostas ser�o v�lidas at� noventa dias contados da data de encerramento do acto p�blico do concurso. Tipo de empreitada: a empreitada � por pre�o global. Crit�rios de aprecia��o das propostas: a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execu��o dos trabalhos � 10%;
b) Os materiais de constru��o propostos � 7%;
c) A programa��o da execu��o dos trabalhos, revelando:
1. O n�vel de discretiza��o das actividades elementares � 4%;
2. A interdepend�ncia das actividades elementares � 4%;
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execu��o � 5%. d) A experi�ncia do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM � 22%;
e) O pre�o global da empreitada e os pre�os unit�rios � 45%;
f) O prazo global de execu��o da obra, tendo em aten��o que n�o pode exceder setenta dias contados a partir da data de consigna��o dos trabalhos � 3%.
A f�rmula de c�lculo no que se refere aos pre�os encontra-se discriminada no ponto 17 do programa do concurso. O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instala��es do GDI � Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edif�cio Nam Kwong, 10.� andar, E/F, Macau, durante o hor�rio de expediente, podendo ser obtidas c�pias daquelas pe�as at� ao dia 8 de Junho de 2005, mediante o pagamento da import�ncia de $ 2 000,00, em dinheiro. Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 26 de Maio de 2005.
O Coordenador do Gabinete, Ant�nio Jos� Castanheira Louren�o.
Faz-se p�blico que tendo Lei da Luz, Cec�lia, requerido a pens�o de fam�lia, deixada pelo seu c�njuge, Da Luz, Ant�nio, que foi guarda de 3.� classe, do Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica de Macau, aposentado, e s�cio n.� 1801 deste Montepio, falecido em 22 de Abril de 2005, devem todos os que se julgam com direito � percep��o da mesma pens�o requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publica��o no Boletim Oficial, a fim de, deduzirem os seus direitos, pois que, n�o havendo impugna��o, ser� resolvida a pretens�o da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 24 de Maio de 2005.
A Presidente do Conselho de Administra��o, Maria de F�tima Salvador dos Santos Ferreira.