Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10614769/inciso-i-do-artigo-613-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2020-02-26 07:43:51+00:00
Document Index: 64679033

Matched Legal Cases: ['artigo 61', 'artigo 613', 'artigo 33', 'artigo 16', 'artigo 613', 'artigo 121', 'artigo 613', 'artigo 155', 'artigo 613', 'artigo 613', 'artigo 61', 'artigo 61']

Art. 613, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Tudo (23.956)
Jurisprudência (23.721)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70065867616 RS
os artigos 613 , I , do Código de Processo Penal , e art. 170 do RITJERGS.? Na Sessão de Julgamento de 26.11.2015... , DA LEI Nº 10.826 /03)- CONSUNÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA MAJORANTE DO …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70083527531 RS
16 , parágrafo único , inciso IV , da Lei nº 10.826 /03, c/c o artigo 61 , inciso I , do Código Penal , tudo na forma... púnico, inciso IV, da Lei nº 10.826 /03, na firma do art. 69 do Código Penal …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70083487991 RS
observado o artigo 613 , inciso I , do Código de Processo Penal . VOTOS Dr.ª Patrícia Fraga Martins (RELATORA) Trata... do artigo 33, ?caput?, da Lei nº 11.343 /06 e artigo 16 , parágrafo único , in……
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70083311829 RS
11.343 /2006, c/c o art. 61 , inc. I , do Código Penal e os réus Alexandre Meneses dos Santos e Arlan Roque Prochinski... com os artigos 29 , caput, e 61 , inciso I , ambos do Código Penal , à pena …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70083530816 RS
, tendo sido atendido o disposto no artigo 613 , inciso I , do Código de Processo Penal . É o relatório. VOTOS Dr... nas sanções do artigo 121 , parágrafo 2º , incisos I e IV , combinado com o artigo…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70083385179 RS
). Esta Câmara adotou o procedimento informatizado e foi observado o artigo 613 , inciso I , do Código de Processo Penal . É... nas sanções do artigo 155, §§ 1º e 4º , do Código Penal , pela prática …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70082648734 RS
observado o artigo 613 , inciso I , do Código de Processo Penal . É o relatório. VOTOS Des.ª Maria de Lourdes Galvão... o sursis (art. 77 do Código Penal ). APELOS IMPROVIDOS. Apelação Crime Quinta …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70083272583 RS
adotou o procedimento informatizado e foi observado o artigo 613 , inciso I , do Código de Processo Penal . É... de direitos (art. 44 , inc. I , do Código Penal ). Voto, pois, em negar provimento …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70083500579 RS
maior de sessenta anos (artigo 61, inciso II, alínea ?h?, do Código Penal), sendo suficiente, a partir da Lei n.º 10.741... maior de sessenta anos (artigo 61, inciso II, alínea ?h?, do Código Penal)…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70083385096 RS
. 102/106) Vieram os autos conclusos. Esta Câmara adotou o procedimento informatizado e foi observado o art. 613, inc. I..., inc. VII, do Código de Processo Penal. É como voto. Des.ª Maria de …
Art. 613, inc. I do Decreto Lei 3689/41
Art. 613, inc. I do Código Processo Penal