Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10864872/artigo-56-da-lei-n-11343-de-23-de-agosto-de-2006
Timestamp: 2019-11-15 15:02:05+00:00
Document Index: 9518629

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 56', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 56', 'artigo 56', 'artigo 55', 'artigo 55']

Art. 56 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06
Tudo (112.799)
Jurisprudência (1.560)
Modelos e peças (0)Diários (76.860)Legislação (0)Definições (0)
Andamento do Processo n. 00476380420158140401 - 14/11/2019 do TJPA
-se o laudo toxicológico definitivo, se ainda pendente de remessa (art. 56 da Lei n° 11.343/2006). Intimem-se testemunhas... art. 33, caput, da Lei n° 11.343/06. Consta da exordial que no dia …
Andamento do Processo n. 00201477620098140401 - 14/11/2019 do TJPA
providenciar o extravio da droga apreendida, nos termos do art. 50, §§ 3°, 4° e 5° da Lei n° 11.343/2006. Belém (PA), 13.... Notifique-se a ré e requisite-se o laudo toxicológico definitivo, se …
Andamento do Processo n. 00008960720198140036 - 14/11/2019 do TJPA
que recebo a denúncia. 3. Na forma do art. 56 da Lei 11343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/01/2020... tem flexibilizado o rito previsto na Lei 11343/06, de modo que, a …
Andamento do Processo n. 1500748-73.2019.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/11/2019 do TJSP
artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06. 3. Nos termos dos artigos 56 e 57 da Lei nº 11.343/06, designo o dia 26 de novembro...Andamento do Processo n. 1500748-73.2019.8.26.0201 - Procedimento …
Andamento do Processo n. 1501167-93.2019.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/11/2019 do TJSP
nos artigo 33, “caput” e 35, ambos da Lei nº 11.343/06 e art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/2003. 3. Nos termos... dos artigos 56 e 57 da Lei nº 11.343/06, designo o dia 26 de novembro de …
Andamento do Processo n. 1500135-78.2019.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/11/2019 do TJSP
artigo 56 da Lei 11.343/2006 e observando a necessidade de antecedência na requisição de réus presos. Intimem... narrado na denúncia inicial. Diante disso, nos termos do artigo 55, § 4º da Lei 11.34……
Andamento do Processo n. 1500165-16.2019.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/11/2019 do TJSP
com o crime narrado na denúncia. Diante disso, nos termos do artigo 55, § 4º da Lei 11.343/2006 recebo a denúncia ministerial... 56 da Lei 11.343/2006 e observando a necessidade de antecedência na …
Andamento do Processo n. 1500899-81.2019.8.26.0575 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/11/2019 do TJSP
, atendendo ao disposto no artigo 56 da Lei 11.343/2006 e observando a necessidade de antecedência na requisição de réus... colhidos e específica conduta dos envolvidos. Diante disso, nos termos do a……
Andamento do Processo n. 1500905-88.2019.8.26.0575 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/11/2019 do TJSP
e julgamento para o dia 25 de setembro de 2019, às 14h, atendendo ao disposto no artigo 56 da Lei 11.343/2006 e observando..., nos termos do artigo 55, § 4º da Lei 11.343/2006 recebo a denúncia …
Andamento do Processo n. 1500077-45.2019.8.26.0623 - Auto de Prisão em Flagrante - 14/11/2019 do TJSP
DA COSTA e LUIS FERNANDO CARVALHO, pois preenche os requisitos legais e com fundamento no art. 56 da Lei nº 11.343/2006... ao que determina no artigo 55, §1º da Lei 11.343/2006, no que se refere as …
Art. 56 da Lei de Tóxicos