Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10634363/inciso-ii-do-artigo-52-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-20 05:42:51+00:00
Document Index: 27335373

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 32', 'artigo 52', 'artigo 52', 'artigo 52', 'Artigo 5', 'artigo 52', 'artigo 457', 'artigo 11', 'Artigo 52']

Art. 52, inc. II da Constituição Federal de 88
Andamento do Processo n. 0001537-62.2012.5.03.0079 - RR - 12/11/2018 do TST
ou lucratividade da empresa, programas de metas e resultados (inciso II parágrafo 1 2 do art. 2). Dispõe o seu artigo 3º.... A Lei 10.101/2000, que regulamentou o art. 7o, XI, da CR/88, estabelece em seu artigo 1o que a participação nos lucros... da multa em caso de atraso na homologação da rescisão contratual, cujo p...
Pg. 1240. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/11/2018
da empresa, programas de metas e resultados (inciso II parágrafo 1 2 do art. 2). Dispõe o seu artigo 32, parágrafo 2... diverso. Aponta violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II, do CPC, 832, caput, da CLT e contrariedade à... contratual, cujo pronunciamento se aguarda, à luz do artigo 52, II, da CR)...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1196008320085040006
, previsto no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal. Assim constou na decisão agravada (fl. 759): "A executada insurge...º, inciso II, da Constituição Federal, somente se daria de forma reflexa ou indireta, em total desconformidade... do executado foi admitido por possível violação do art. 5º, II, da Constituiç...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079199782 RS
é um direito público subjetivo e fundamental do cidadão, expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, inciso... o julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade, de acordo com o artigo 52, I e II da CF/88. O Poder... de soberania. Assim, a Constituição Federal de 1988 atribuiu as funç...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1280006120095030012
Probatório. Inabilitação. Processo administrativo. Artigo 5.º , incisos II , LIV e LV , da CF/88 . Alegação de violação. Ofensa... ; 333 do CPC e 5.º, II, LIV e LV, da Constituição Federal . Sem razão. O Regional estabeleceu que a prova testemunhal... e § 32 do Decreto n.- 27 .048/1949, e 52 , II da Constituição da Re...
Pg. 4482. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/11/2018
nos Lucros ou Resultados. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 52, inciso II, da Constituição Federal. - violação... precedentes: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou a decisão sejam fundamentados... do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457. - art. 3º da Lei nº 10.101/2000. Const...
Diário de Justiça do Estado do Pará - 2 semanas
Andamento do Processo n. 00002491720098140083 - 01/11/2018 do TJPA
, ato de ofício e deixando de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, nos termos do art. 11, incisos II e VI..., publicidade, moralidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Dito isso, demonstrado que o requerido... por crime de responsabilidade, elencadas na Carta Magna (arts. 52, I e I...
Pg. 1732. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/11/2018
e II; 96, III; 102, I, c; 105, I, a, e 108, I, a, todos da CF/1988), não estão sujeitas a julgamento também na Justiça...Pg. 1732. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/11/2018 prevista no art. 17, §7º da referida lei, juntando... observada a regra do art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/1992, o qual prevê uma fase ...
Pg. 2429. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/10/2018
da ação, a conduta do requerido se coaduna com o que prevê o caput do artigo 11, além de seus incisos II e VI, da Lei nº 8.429... de função para o processo e julgamento por crime de responsabilidade, elencadas na Carta Magna (arts. 52, I e II; 96, III; 102...Pg. 2429. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/10/...
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - 3 semanas
Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 24/10/2018
Fundos EDITAL DE CITAÇÃO N. 317/2018 Processo n. PCR-14/00085940 Assunto: Referente a NE 699, de 25/05/09, no valor de R$ 48.000,00, repassados à Associação Cultural Fabiano Silveira - ACFAsi para a
Inciso II do Artigo 52 da Constituição Federal de 1988
Art. 52, inc. II da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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