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Timestamp: 2018-01-22 16:32:21+00:00
Document Index: 93690492

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

REGULAMENTO INTERNO Capítulo I Princípios Gerais Artigo 1º Denominação e sede Social 1. A Associação tem a denominação Associação JB Juventude - PDF
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Márcio Vasques Cabreira
1 REGULAMENTO INTERNO Capítulo I Princípios Gerais Artigo 1º Denominação e sede Social 1. A Associação tem a denominação Associação JB Juventude Barcarense, com sede social na Junta de Freguesia Rua Padre Abílio Sampaio S/N, Barca. Artigo 2º Objectivos A Associação JB Juventude Barcarense tem como objectivos: 1. Desenvolver a aptidão dos jovens para a cidadania; 2. Desenvolver a cooperação e a solidariedade entre os seus associados na base da realização de iniciativas culturais, sociais, recreativas, lúdicas e desportivas; 3. Realizar iniciativas culturais, sociais, recreativas, lúdicas e desportivas; 4. Promover o debate e a difusão de notícias e informações relativas à juventude. Artigo 3º - Finanças 1. A Associação JB Juventude Barcarense não tem fins lucrativos; 2. São receitas principais da Associação JB Juventude Barcarense: a. A jóia de inscrição; b. As quotas dos sócios; c. Donativos; d. Subsídios de entidades públicas e privadas; e. Fundos resultantes das suas actividades; f. Outras receitas. 3. Os valores da quota anual e da jóia de inscrição serão fixadas pela Assembleia-geral da Associação JB Juventude Barcarense; 4. Todos os anos será aprovado um Plano de Actividades e Orçamento para o ano seguinte; 5. O relatório de Actividades e Contas deverá ser aprovado pela Assembleia-geral até ao fim do mês de Janeiro do ano subsequente. Capítulo II Dos Sócios Artigo 4º Admissão e Expulsão 1. Para obter a qualidade de sócio da Associação JB Juventude Barcarense é necessário preencher o impresso próprio para tal, pagar a Jóia de Inscrição e obter aprovação da Direcção;
2 2. Se o parecer da Direcção for negativo, o pretendente poderá recorrer para a Assembleia Geral que terá de se pronunciar favoravelmente nesse sentido por uma maioria de 2/3 dos membros presentes; 3. No caso de expulsão de algum sócio da Associação JB Juventude Barcarense por motivo de grave lesão da associação, a Assembleia Geral terá de se pronunciar por uma maioria de 2/3 dos membros presentes. Artigo 5º - Direitos e Deveres 1. São direitos dos sócios: a. Participar nas actividades da Associação JB Juventude Barcarense; b. Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais da Associação JB Juventude Barcarense; c. Propor a admissão de novos sócios ou a sua expulsão; d. Contribuir, através das vias estatutárias e regulamentares previstas, para a prossecução dos objectivos da Associação JB Juventude Barcarense. 2. São deveres dos sócios: a. Desempenhar os cargos para que forem eleitos; b. Respeitar os estatutos, regulamentos e demais directrizes da Associação JB Juventude Barcarense; c. Contribuir para a difusão da Associação JB Juventude Barcarense; d. Contribuir para o funcionamento da Associação JB Juventude Barcarense através do regular pagamento da quota; e. Acatar as decisões dos diversos Órgãos estatutários competentes; f. Em geral, reforçar a coesão, o dinamismo e a actividade da Associação JB Juventude Barcarense. Capitulo III Dos Órgãos Secção I Generalidades Artigo 6º - Duração de mandatos e incompatibilidades 1. Os mandatos dos Órgãos da Associação JB Juventude Barcarense terão a duração de 3 anos. 2. Nenhum sócio pode ser, simultaneamente, membro da Direcção, do Conselho Fiscal ou da mesa da Assembleia Geral. Artigo 7º - Candidaturas
3 1. As candidaturas à Direcção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia Geral deverão ser em lista conjunta; 2. As candidaturas à Direcção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia Geral deverão ser subscritas pelos candidatos; 3. As listas deverão ser apresentadas ao Presidente da mesa da Assembleia Geral; 4. As candidaturas receberão uma letra de identificação à medida da sua apresentação à Mesa da Assembleia Geral; 5. As listas deverão ser formadas por um número ímpar de elementos efectivos podendo apresentar elementos suplentes. Artigo 8º - Perda de mandato 1. Perde a qualidade de titular de qualquer órgão, aquele que: a. Perder a qualidade de sócio; b. Pedir a demissão do cargo; c. For abrangido por normas contidas no regimento do órgão a que pertence e que culminem na perda de mandato, nomeadamente, por faltas injustificadas ás reuniões. Artigo 9º Quórum 1. A Direcção e o Conselho Fiscal só poderão deliberar com mais de metade dos seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade; 2. A Assembleia Geral poderá deliberar com qualquer número de presenças 30 minutos após a hora fixada para o inicio da reunião. Artigo 10º - Deliberações 1. Salvo nos casos expressamente previstos na lei, nos Estatutos ou neste Regulamento Interno, as deliberações dos Órgãos da Associação JB Juventude Barcarense serão tomadas por maioria simples; 2. Serão, obrigatoriamente, tomadas por voto secreto, todas as deliberações que se refiram a pessoas. Artigo 11º - Convocação de Reuniões 1. As reuniões ordinárias da Assembleia Geral serão convocadas pelo meio considerado apropriado a cada um dos seus membros com a antecedência mínima de 7 dias; 2. As reuniões ordinárias da Direcção e do Conselho Fiscal poderão ser convocadas com uma antecedência mínima de 3 dias úteis;
4 3. No caso de reuniões extraordinárias não existe prazo de antecedência mínima, mas é obrigatória a convocação de todos os membros do órgão. Secção II Assembleia Geral Artigo 12º - Definições, Competência e Composição 1. A Assembleia Geral é o Órgão Soberano máximo da Associação JB Juventude Barcarense; 2. Compete à Assembleia Geral: a. Aprovar os titulares dos órgãos da Associação JB Juventude Barcarense; b. Destituir os órgãos da Associação JB Juventude Barcarense, sendo necessário o acordo de pelo menos 2/3 dos presentes; c. Aprovar o Plano de Actividades e o Orçamento, bem como, o Relatório de Actividade e Contas; d. Aprovar as alterações aos Estatutos e ao Regulamento Interno sendo, no primeiro caso, necessário o acordo de pelo menos 2/3 dos presentes e, no segundo caso, de pelo menos 3/5 dos presentes; e. Pronunciar-se sobre algum pedido de recurso de sócio da Associação JB Juventude Barcarense; f. Deliberar sobre a extinção da Associação JB Juventude Barcarense por uma maioria de 4/5 dos membros presentes; g. Apreciar a actuação, em geral, da Associação JB Juventude Barcarense. 3. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos. Artigo 13º - Mesa da Assembleia Geral A mesa da Assembleia Geral será eleita por esta, por maioria absoluta dos seus membros presentes e será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, competindo-lhes a marcação dos trabalhos da Assembleia Geral. Secção III Direcção Artigo 14º - Competências A Direcção tem funções executivas e coordenadoras, competindo-lhe: a) Aprovar a admissão de novos sócios; b) Dar cumprimento ás deliberações da Assembleia Geral; c) Elaborar o Plano de Actividades e Orçamento, bem como, o Relatório de Actividades e Contas; d) Representar a Associação JB Juventude Barcarense; e) Executar o Plano de Actividades e Orçamento aprovados;
5 f) Em geral, contribuir para os objectivos da Associação JB Juventude Barcarense. Artigo 15º - Composição A Direcção é composta por um número impar de membros até 9 existindo, obrigatoriamente, um Presidente, um Director Geral e um Director Financeiro. Secção IV Conselho Fiscal Artigo 16º - Competência Compete ao Conselho Fiscal: a) Fiscalizar todas as actividades da Associação JB Juventude Barcarense; b) Dar o seu parecer sobre o Relatório de Contas da Associação JB Juventude Barcarense. Artigo 17º - Composição O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Relator. Capítulo IV Disposições Finais Artigo 18º Da Extinção A Associação JB- Juventude Barcarense poderá ser extinta em Assembleia Geral convocada para esse efeito desde que seja aprovada por uma maioria de 4/5 dos membros presentes, revertendo o seu património para o fim que a Assembleia determinar.
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