Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2009/35/despce.asp
Timestamp: 2020-04-10 07:04:16+00:00
Document Index: 70189114

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 50', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 50', 'artigo 2', 'artigo 17']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2009
Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e em outras instalações desportivas adjacentes.
Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999 e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
1. São delegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, doutor Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e em outras instalações desportivas adjacentes, a celebrar com a «Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2009
Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de instalação da rede de vedação da zona periférica da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau.
São delegados no presidente do Instituto do Desporto, doutor Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para execução das obras de instalação da rede de vedação da zona periférica da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, a celebrar com a empresa «Companhia de Construção e Engenharia, Kin Sun (Macau) Limitada».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2009
11184-11185
Renova a nomeação dos membros da Assembleia da Universidade de Macau.
Ordem Executiva n.º 14/2006 - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação das individualidades abaixo indicadas como membros da Assembleia da Universidade, pelo período de seis meses:
Fong Man Hung;
Wong Shou Yeh;
Zhou Li Gao;
Lam Kam Seng Peter;
Maria Edith da Silva;
Ma Iao Lai;
Susana Chou;
Leong Vai Tac;
Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente;
Ho Iat Seng;
Wong Yue Kai aliás Eddie Yue Kai Wong;
Wong King Keung;
Vong Fong Va;
Liu Chak Wan;
Cheng Kar Shing;
Jorge A. H. Rangel;
D. José Lai;
Fok Chun-Wan.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2009
11185-11186
Renova a nomeação dos membros do Conselho da Universidade de Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006, da alínea 12) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação das individualidades abaixo indicadas como membros do Conselho da Universidade, pelo período de seis meses:
Tse Chi Wai, como presidente;
Lei Pui Lam, como primeiro vice-presidente;
Choi Koon Shum, como segundo vice-presidente;
Wong Chong Fat, como tesoureiro;
Vitor Ng;
Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie;
Tong Chi Kin;
José F. Pereira Chan;
Kou Kam Fai;
Yeung Tsun Man Eric.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2009
Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transporte (ida e volta) entre o Pavilhão Desportivo Mong-Há e a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau para as equipas estagiárias.
1. São delegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, doutor Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transporte (ida e volta) entre o Pavilhão Desportivo Mong-Há e a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau para as equipas estagiárias, a celebrar com a «Agência de Viagens e Turismo Rita, Limitada».
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Agosto de 2009. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.