Source: https://www.depileargile.fr/mentions-legales-et-cgv?lang=pt
Timestamp: 2020-06-05 02:11:09+00:00
Document Index: 12484765

Matched Legal Cases: ['artigo 1146', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'Artigo 1641', 'Artigo 1648']

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INFORMAÇÃO JURÍDICA E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PREÂMBULO
Este site é publicado pela SAS Metalhome, cuja sede está localizada na ZA Esprit 1- Bâtiment 45, rue Albert Einstein, 18000 Bourges (França), registrada no Bourges Trade and Companies Register sob o número SIREN 838 837 086. As condições definidas abaixo definem os direitos e obrigações da Metalhome, bem como do comprador, doravante denominados "Cliente". Apenas indivíduos não comerciais são considerados compradores. O cliente declara ter capacidade legal para concluir este contrato, ou seja, ter maioria legal e não ser submetido a um regime de proteção legal ou convencional, conforme o artigo 1146 do Código Civil. O site
www.etendoir-metalhome.fr
reserva o direito de alterar essas condições a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, quaisquer alterações serão mencionadas nestas condições gerais de venda.
A formação do contrato entre a Metalhome e o Cliente ocorre no momento da confirmação do pedido. Esta confirmação do pedido resume os detalhes do pedido e atua como contrato entre o Cliente e a Metalhome. Todos os produtos mencionados no site
estão disponíveis para entrega em todos os países atendidos pelo Correio.
ARTIGO 2: CONDIÇÕES DE ENCOMENDA
2-1) Vendas on-line: O site
permite à Metalhome encomendar uma seleção de produtos on-line via Internet para entrega em todos os países atendidos pela La Poste. O processo de pedido é estabelecido da seguinte forma: o Cliente pode adicionar um produto à cesta a qualquer momento clicando em "adicionar à cesta" através do arquivo do produto. O produto é adicionado à cesta e o Cliente pode continuar sua visita ao site para adicionar outros produtos. O Cliente tem visibilidade do conteúdo da cesta com os preços e características do produto, clicando em "ver minha cesta". Ele pode finalizar seu pedido clicando em "pagar minhas compras". Para que um pedido seja totalmente validado, o Cliente deve identificar-se claramente, criando uma conta do cliente em que deve digitar seu nome, nome e endereço de e-mail que são exclusivamente pessoais para ele. Para finalizar seu pedido, o Cliente deve ter validado as condições gerais de venda, bem como a política de confidencialidade, marcando a caixa fornecida para esse fim; ele deve fornecer os detalhes de cobrança e entrega; ele deve escolher o método de entrega de seu pedido; ele deve selecionar seus meios de pagamento; ele deve então validar o pedido. O pedido é validado assim que todos os campos forem preenchidos pelo cliente. Para evitar qualquer erro, a Metalhome recomenda que seus Clientes verifiquem cuidadosamente o conteúdo de seu pedido (produto, preço, etc.), será possível que o Cliente repita essa verificação durante o e-mail de recepção confirmando o pedido. O Cliente terá acesso ao seu pedido através do seu espaço pessoal no site na guia "histórico e detalhes dos meus pedidos". A Metalhome se reserva o direito de recusar, cancelar e encerrar pedidos a qualquer momento por razões legítimas. Por exemplo, no caso de uma disputa em andamento referente ao pagamento de um pedido anterior ou se a Metalhome suspeitar de uma violação das condições gerais de venda ou por qualquer tentativa de fraude.
2-2) Vente à distance par téléphone :
Le Client peut également commander par téléphone au +33 (0)2 48 16 87 58. La liste des produits Metalhome proposés en vente à distance sont visibles par le client via le site internet www.atelier-amaya.com. Les articles L.111-1, L.113-3, L.121-17-1, L.111-4-1, L.111-6 et suivants du code de la consommation (en annexe) s’appliquent.
ARTIGO 3: PRODUTO
Todos os pedidos feitos pelo site ou por telefone são enviados sujeitos à disponibilidade do produto. A Metalhome faz todos os esforços para disponibilizar os produtos oferecidos no site ao fazer o pedido. Por razões técnicas, os produtos escolhidos pelo Cliente podem não estar mais disponíveis na Metalhome quando o pedido for confirmado. Nesse caso, o Cliente será contatado pelo Atendimento ao Cliente para encontrar uma solução adequada. As características essenciais dos artigos são apresentadas em nosso site em cada uma das folhas de artigo. As imagens utilizadas não são contratuais, algumas diferenças podem estar presentes entre as fotografias e o objeto real. De fato, uma fotografia é um processo óptico e técnico que pode apresentar variações e defeitos na aparência entre a realidade e a renderização da fotografia.
ARTIGO 4: PREÇO
Os preços indicados no site são expressos por padrão em euros, todos os impostos franceses incluídos (TTC), com base no imposto sobre valor agregado (IVA) da França em 20%, excluindo os custos de transporte. A Metalhome se reserva o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os produtos permanecem propriedade da Metalhome até o pagamento integral do preço. O valor total devido pelo cliente é o valor indicado durante a confirmação do pedido. O valor total da cesta na etapa 1 é fornecido para informações, com um método de entrega predefinido. O preço total será notificado no pedido ao escolher o método de entrega na etapa "Entrega". A etapa "Pagamento" permite escolher o método de pagamento desejado pelo Cliente, o valor indicado nesta etapa é o valor total do pedido, incluindo os custos de envio. Após o recebimento de uma confirmação do pedido, uma fatura do pedido estará disponível na área "minha conta" após a confirmação do pedido pelo Cliente. Isso incluirá um resumo dos produtos, bem como o preço total pago e debitado. Uma fatura também será anexada ao produto no momento do envio.
Qualquer item comprado no site
pode ser pago com cartão de crédito, serviço Paypal ou cheque bancário. No caso de pagamento por cheque bancário, o pedido só será despachado após o recebimento e o pagamento do referido cheque. No caso de pagamento com cartão bancário, o débito é efetuado no momento da validação do pedido, após confirmação pelo banco emissor do cartão. De acordo com a recomendação da CNIL, eles são protegidos por páginas altamente seguras para a inserção de dados de pagamento: número do cartão, data de validade e o criptograma visual (padrão PCI DSS). Essa plataforma criptografa e transmite esses dados de pagamento para o banco, em total confidencialidade e os torna inacessíveis a terceiros. Se o banco recusar, o pedido será automaticamente cancelado. Em nenhum momento os dados bancários do Cliente passam pelo sistema de computadores da Metalhome. Para venda à distância por telefone, a Metalhome compromete-se a não armazenar dados de cartão bancário transmitidos pelo Cliente para efetuar sua compra.
ARTICLE 6 : LIVRAISON ET EXPEDITION
Metalhome livre le(s) produit(s) commandé(s) à l'adresse de livraison indiquée par le Client à l’étape « Adresse » de sa commande. Il est impératif pour le Client d’en vérifier l'exactitude. Toute réexpédition pour cause d'adresse inexacte sera à la charge du Client.
Les frais de livraison sont calculés en fonction du mode de livraison choisi par le Client lors de sa commande à l’étape « Livraison ».
Toute commande est traitée par Metalhome 8 jours ouvrés, le Client reçoit un email lors de l’expédition de sa commande contenant le numéro de suivi de la commande, permettant au client de localiser son colis et de suivre son évolution via le site du transporteur.
En France métropolitaine le délai de livraison ne peut excéder 15 jours à compter de la réception du mail de confirmation de commande. Le délai de livraison est d'environ 1 à 5 jours ouvrés. Toutefois, Metalhome ne peut être tenue responsable des retards dû au transporteur.
Le Client peut choisir le retrait en boutique Metalhome comme mode de livraison à l’étape 4 de sa commande « Livraison ». Ce service est gratuit. Le Client est prévenu par email de la disponibilité de sa commande. Le Client peut venir récupérer sa commande aux horaires d’ouvertures de Metalhome sans limite dans le temps.
ARTIGO 7: DIREITO DE RETIRADA
De acordo com o disposto nos artigos L.121-21, L.121-21-1, L.121-21-2 do Código do Consumidor, o cliente não satisfeito com seu pedido tem um período de retirada de 14 dias após o recebimento da mercadoria para solicitar um reembolso e 30 dias para fazer uma troca. Para devolver os produtos, o Cliente deve preencher o formulário de devolução, que lhe será enviado após entrar em contato com o atendimento ao cliente pelo e-mail
contact@etendoir-metalhome.fr
ou pelo telefone +33 (0) 2 48 16 87 58. O formulário deve ser preenchido com o sobrenome, nome, endereço, número do pedido, bem como a lista exata de produtos a serem devolvidos e uma explicação completa e detalhada da devolução. Este formulário será anexado à embalagem que o Cliente retornará com os produtos. Se o Cliente decidir devolver vários artigos do mesmo pedido, é imperativo que todos os produtos sejam devolvidos juntos. Os custos de devolução permanecem de responsabilidade do Cliente. Qualquer produto devolvido deve estar em sua condição intacta e não ser usado em sua embalagem original. Se o produto devolvido estiver danificado, será devolvido ao Cliente às suas custas. O cliente tem a opção entre reembolso ou crédito. No caso de uma venda à distância (VAD), o reembolso será feito apenas por cheque. O Cliente será reembolsado pelo valor do pedido do produto devolvido, bem como pelos custos de entrega iniciais, o mais tardar 14 dias após o exercício do direito de retirada.
ARTIGO 8: PRODUTOS DEVOLVIDOS
Para devolver um produto, você deve primeiro entrar em contato com a Metalhome para indicar o motivo da devolução. Após acordo entre as duas partes, o Cliente deve devolver o produto às suas custas. Se a devolução ocorrer após um erro da Metalhome (referência, defeito oculto etc.), a Metalhome compromete-se a reembolsar os custos de entrega e a reenviar um novo produto às suas custas. O Cliente também pode solicitar um reembolso total do produto e dos custos de entrega. Sujeito ao acordo da Metalhome, o Cliente pode escolher entre a troca ou um reembolso; a troca pode ser no mesmo produto ou em um produto diferente. Se houver uma diferença de preço entre os dois produtos, o Cliente terá que pagar a diferença ou a Metalhome fará a diferença. Todos os produtos devolvidos devem estar em suas condições intactas, sem uso e em sua embalagem original. Se o produto em questão não cumprir essas condições, ele será devolvido ao cliente às suas custas. Você pode fazer seu pedido de devolução por email em
contact@etendoi-metalhome.fr
ou por telefone em +33 (0) 2 48 16 87 58. Assim, indicaremos o procedimento a seguir para devoluções de produtos.
ARTIGO 9: GARANTIA A
Metalhome oferece uma garantia comercial de 6 meses, aplicável a todos os produtos. O produto é garantido contra todos os defeitos de fabricação por um período de 6 meses a partir da data da compra. Esta garantia é válida para o uso normal do produto. Excluem-se da garantia: defeitos resultantes de acidentes, uso impróprio ou impróprio ou abusivo (como impacto, marcas de impacto, esmagamento, exposição a agentes corrosivos), bem como as consequências de desgaste e envelhecimento normal do produto. No entanto, quaisquer peças defeituosas devido a um defeito de fabricação devidamente observado por nosso Serviço ao Cliente serão reparadas ou substituídas. Para que o Cliente se beneficie de sua garantia, é necessário que este tenha a fatura para a compra do produto. Portanto, se o Cliente encontrar um problema durante esse período de garantia, deverá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente no seguinte endereço:
ou por telefone no +33 (0) 2 48 16 87 58 para descobrir como retornar e encontrar uma solução adequada. Ao devolver o produto pelo Cliente, é necessário proteger e colocar com cuidado o (s) produto (s) na embalagem original a ser enviada, Metalhome ZA Esprit 1 - Bétiment 45, rue Albert Einstein 18000 Bourges, acompanhado pela fatura .
ARTIGO 10: RESPONSABILIDADE
A Metalhome não pode ser responsabilizada por eventos que impeçam a execução correta do contrato e que sejam atribuíveis ao cliente, terceiros ao contrato ou caso de força maior. Além disso, as informações contidas no site podem conter imprecisões ou erros técnicos na tradução ou tipografia e o site
não pode ser responsabilizado. A Metalhome não se responsabiliza pelo uso de outros sites aos quais os clientes possam acessar através de links em www.etendoir-metalhome.fr. Se uma condição for ilegal ou considerada nula, não invalidará as outras condições.
ARTIGO 11: LEI APLICÁVEL
As vendas concluídas com a Metalhome através do site
estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio, uma solução amigável será buscada antes de qualquer ação legal. Caso contrário, todas as controvérsias a que este contrato possa dar origem, relacionadas à sua validade, interpretação, execução, rescisão, conseqüências e consequências serão submetidas ao tribunal competente de acordo com as regras de jurisdição da lei comum.
ARTIGO 12: PROPRIEDADE INTELECTUAL
Metalhome é o proprietário do site www.etendoir-metalhome.fr. Além disso, os gráficos, os textos e, geralmente, tudo o que compõe o site
são de propriedade da empresa Metalhome ou de seus fornecedores. Todos os outros gráficos que aparecem nos produtos e no site
pertencem à empresa Metalhome e não podem ser reproduzidos. Fotos e diagramas representando os produtos não podem ser reproduzidos. Todos os nomes, logotipos, marcas e títulos usados ​​neste site são marcas comerciais ou nomes registrados por seus proprietários. Recorde-se também que todos os modelos pertencem à Metalhome, que se beneficia de uma propriedade artística sobre todos os seus produtos. O Cliente declara que reconhece que qualquer falsificação, da marca ou modelo ou outros gráficos, pode ser penalizada por condenações criminais e / ou civis, a critério da Metalhome.
ARTIGO 13: DADOS PESSOAIS
Todas as informações solicitadas no site
ao fazer um pedido são as seguintes: nomes, endereço, email, número de telefone e número do cliente. Além disso, certas informações serão coletadas ao navegar no site
através de cookies (cookies). Essas informações pessoais são usadas apenas no âmbito do exercício do site www.etendoir-metalhome, a fim de garantir um melhor rastreamento de pedidos e melhoria dos serviços. A Metalhome compromete-se a não fornecer essas informações pessoais a terceiros sem o consentimento prévio do Cliente. O Cliente pode, a qualquer momento, reivindicar seus direitos de acesso, retificação e recusa em processar dados pessoais, de acordo com os artigos 38, 39 e 40 da lei relativa ao processamento de dados, arquivos e liberdades. Para isso, você deve entrar em contato conosco no seguinte endereço:
Também é possível cancelar a inscrição de nossas correspondências a qualquer momento.
ARTIGO 14: ADUANEIRO
Qualquer pedido feito no local e entregue fora da França continental pode estar sujeito a possíveis impostos e taxas alfandegárias que são impostos quando o pacote chega ao seu destino. Esses direitos aduaneiros e quaisquer impostos relacionados à entrega de um item são de responsabilidade do Cliente e são de sua responsabilidade. A Metalhome não é obrigada a verificar e informar seus Clientes sobre impostos e taxas alfandegárias aplicáveis. Para descobrir, cabe ao cliente obter informações das autoridades competentes de seu país. O idioma destas condições gerais de venda é o francês. Este contrato está sujeito à lei francesa. E no caso de uma disputa com um Cliente, os tribunais franceses terão jurisdição exclusive
Artigo L211-4 do Código do Consumidor O vendedor é obrigado a entregar mercadorias em conformidade com o contrato e é responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. Ele também é responsável por qualquer falta de conformidade resultante da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando isso lhe foi cobrado pelo contrato ou realizado sob sua responsabilidade. Artigo L211-5 do Código do Consumidor Para cumprir o contrato, o produto deve: - Ser adequado para o uso normalmente esperado de um item semelhante e, se aplicável: - correspondam à descrição dada pelo vendedor e possuam as qualidades que este último apresentou ao comprador na forma de uma amostra ou modelo - possuam as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, dadas as declarações públicas feitas pelo vendedor, o produtor ou seu representante, especialmente em publicidade ou rotulagem - Ou possuam as características definidas de comum acordo pelas partes ou sejam adequadas para qualquer uso especial procurado pelo comprador, levado ao conhecimento do vendedor e que este tenha aceito. Artigo L211-12 do Código do Consumidor A ação resultante da falta de conformidade termina dois anos após a entrega das mercadorias. Artigo L211-16 do Código do Consumidor Quando o comprador solicitar ao vendedor, durante o curso da garantia comercial concedida a ele durante a aquisição ou reparo de bens móveis, um reparo coberto pela garantia, qualquer período de imobilização do «é adicionado, pelo menos, sete dias à duração da garantia que ainda resta para execução. Esse período decorre da solicitação de intervenção do comprador ou da provisão para reparo das mercadorias em questão, se essa provisão for posterior à solicitação de intervenção. Artigo 1641 do Código Civil O vendedor está vinculado à garantia de defeitos ocultos no item vendido, o que o torna impróprio para o uso a que se destina, ou que reduz tanto o uso, que o comprador não o teria adquirido, ou teria dado um preço menor, se ele os conhecesse. Artigo 1648, parágrafo 1 do Código Civil A ação resultante de defeitos latentes deve ser intentada pelo comprador dentro de dois anos a partir da descoberta do defeito
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