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Timestamp: 2018-02-17 19:58:44+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Luca Martini Ferrão
1 BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) serviços de escritório e apoio administrativo; (ii) participação em outras sociedades, como acionista ou quotista; (iii) fabricação, comercialização e exportação de aparelhos de uso elétrico, eletrônicos, eletrodomésticos, componentes ou produtos de plásticos e móveis de aço, a importação e comercialização de aparelhos de uso elétrico, eletrônicos e eletrodomésticos, a importação de componentes necessários à produção de aparelhos de uso elétrico, eletrônicos, eletrodomésticos e comercialização de equipamentos de informática; (iv) o comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e laboratórios; (v) serviço de assistência técnica de produtos comercializados pela empresa e por terceiros; e (vi) atividades de promoção de vendas. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 03/10/2014 Data de Vencimento: 03/10/2019 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: BREL11/ BRBRELDBS008 Coordenador Líder: BB - Banco de Investimento S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos desta Emissão deverão ser utilizados pela Emissora exclusivamente para alongamento do perfil das dívidas, cuja comprovação deverá ocorrer até 31/12/2014. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com
4 garantia adicional real e fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. Ademais, informa o inadimplemento da Emissora, conforme previsto no item 9 abaixo. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 23/04/2015, foi aprovada a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de mudança do endereço de filial de Santa Catarina. Em AGE, realizada em 30/06/2015 (12h00), foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir a incorporação de patrimônio da PRIME ELETRODOMÉSTICOS LTDA, e o respectivo aumento do capital social. Em AGE, realizada em 30/06/2015 (16h00), foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir a incorporação de patrimônio da PÉROLA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, e o respectivo aumento do capital social. Em AGE, realizada e 01/07/2015, foi aprovada a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, em virtude de deliberação de mudança do endereço da filial de São Paulo. Em AGE, realizada em 24/11/2015, foi aprovada a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, em virtude de deliberação de inclusão de atividade no objeto social da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,53 em 2014 para 1,80 em 2015; Liquidez Corrente: de 2,54 em 2014 para 3,16 em 2015; Liquidez Seca: de 1,69 em 2014 para 2,07 em 2015; Giro do Ativo: de 0,90 em 2014 para 0,85 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 29,2% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou uma redução de 33,9% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 0,9% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo redução de 23,5% de 2014 para 2015 e uma variação negativa no índice de endividamento de 17,2% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 123,50% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): Juros:
6 06/04/2015 R$ 623, /10/2015 R$ 818, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
7 Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item 6.1.1, alíneas (xv), (xv) e (xvii) da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos que a Emissora encontra-se inadimplente com a(s) seguinte(s) obrigação(ões), conforme previsto na Escritura de Emissão: (i) Manutenção dos índices financeiros acima mencionados. Ressaltamos que, de acordo com a Escritura de Emissão, o não cumprimento de qualquer obrigação não pecuniária será declarado como hipótese de vencimento antecipado se não for sanado no prazo de cura de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do descumprimento. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
8 As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional real e fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) fiança; e (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: BRITÂNIA ELETRÔNICOS S.A. (atual denominação social da DIAMOND BUSINESS TRADING S.A.) Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 25/06/2015; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Britânia Eletrodomésticos LTDA., pela Philco Eletrônicos S.A., pelo Sr. César Eduardo Isaacson Buffara, e pela Sra. Adriana Vialle Buffara; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e (ii) inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 25/03/2015 R$ 1.666, /06/2015 R$ 1.666, (vencimento) Juros: 25/03/2015 R$ 100, /06/2015 R$ 56, Denominação da companhia ofertante: PHILCO ELETRÔNICOS S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 120;
9 Espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 16/07/2017; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Britânia Eletrodomésticos S.A., pelo Sr. Cesar Eduardo Isaacson Buffara e pela Sra. Adriana Vialle Buffara; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 16/01/2015 R$ , /04/2015 R$ , /07/2015 R$ , /10/2015 R$ , Parecer: (ii) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com a(s) obrigação(ões) de manutenção dos índices financeiros. Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
ARTECOLA QUÍMICA S.A. EXERCÍCIO DE 2014
ARTECOLA QUÍMICA S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014 Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2015. Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente
SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016 Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2017. Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade