Source: http://pudindocadin.blogspot.com/2008/08/proposta-de-estatuto-do-cadin.html
Timestamp: 2018-01-19 05:44:32+00:00
Document Index: 11069415

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 11', 'Artigo 23', 'Artigo 24']

PuDIn do CADIn: Proposta de Estatuto do CADIN
Segue uma proposta para o estatuto do nosso CA. Teremos uma Assembléia Geral dos estudantes de DI na terceira semana de aula para a aprovação deste documento. Então, é importante que todo mundo leia logo para fazermos as modificações necessárias, ok? Fiz essa proposta com base no estatuto de um outro CA da UnB.
Uma coisa importante: os artigos 11 e 22 falam do quórum mínimo para as nossas assembléias. O que vcs acham de 20% de todos os alunos matriculados em DI? Muito ou pouco?
ESTATUTO DO CENTRO ACADÊMICO DE DESENHO INDUSTRIAL DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CADIN
Artigo 1º - O Centro Acadêmico de Desenho Industrial é a entidade máxima de representação dos alunos do curso de Bacharelado em Desenho Industrial, Universidade de Brasília..Parágrafo Único – O Centro Acadêmico de Desenho Industrial adotará, daqui em diante, a sigla CADIN.Artigo 2º - O CADIN é uma entidade civil, com fins não-econômicos e fins educacionais, autônoma, com patrimônio e personalidade distintos de seus associados e com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelo presente Estatuto, sendo subordinada exclusivamente aos interesses dos estudantes de Graduação em Desenho Industrial da Universidade de Brasília.Artigo 3º - Os resultados do CADIN que se verificarem ao final de cada exercício social serão compulsoriamente reinvestidos nas atividades por ele conduzidas.Artigo 4º - É vedada a remuneração aos integrantes da Diretoria do CADIN pelo exercício de tais funções, bem como a distribuição de bonificações ou vantagens a dirigentes ou a qualquer outra pessoa ligada ou não à Instituição.
CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS E FINALIDADES
Artigo 5º - São princípios e finalidades do CADIN:A) Defender e lutar pelos direitos e reivindicações dos estudantes em geral e, em particular, pelos estudantes da Universidade de Brasília e, mais especificamente, pelos alunos de Graduação em Desenho Industrial da Universidade de Brasília;B) Promover e organizar reuniões, encontros, palestras, conferências, debates e atividades afins de caráter acadêmico, social, cultural, artístico, desportivo e político de modo a formar estudantes críticos e atuantes no contexto acadêmico e comunitário, de acordo com o interesse e anseio destes;C) Manter contato e elaboração com entidades estudantis locais, regionais, nacionais e internacionais a fim de manter a integração entre os estudantes em geral.D) Avaliar e encaminhar as deliberações das instâncias do N Design (Encontro Nacional de estudantes de Design), R Design (Encontro Regional de Desenho Industrial), CONE Design (Conselho Nacional de Estudantes de Design), UNE (União Nacional dos Estudantes), DCE-UnB (Diretório Central Estudantil – UnB), CEB-UnB (Conselho das Entidades de Base – UnB), IdA (Instituto de Artes – UNB) e DIN (Departamento de Desenho Industrial da UnB).Artigo 6º - São direitos de todos os alunos regularmente matriculados no curso de Graduação em Desenho Industrial da Universidade de Brasília:A) Solicitar, a qualquer tempo, informações relativas às atividades da Diretoria do CADIN;B) Utilizar todos o espaço, patrimônio e serviços colocados à disposição pela Diretoria do CADIN;C) Apresentar sugestões à Diretoria, por escrito ou verbalmente, sobre a adoção de medidas que julgar convenientes e que tragam benefícios ao CADIN;D) Requerer a convocação da Assembléia Geral, na forma prevista neste Estatuto.Artigo 7º - São deveres de todos os alunos regularmente matriculados no curso de Graduação em Desenho Industrial da Universidade de Brasília:A) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as resoluções das Reuniões Ordinárias e da Assembléia Geral;B) Satisfazer os compromissos assumidos com o CADIN;C) Nas atividades do CADIN fazer com que prevaleça o interesse coletivo em relação os interesses individuais.
CAPÍTULO III– DOS ÓRGÃOS DIRETORES
Artigo 8º - O CADIN é constituído por todos os estudantes regularmente matriculados no cursos de Graduação em Desenho Industrial da Universidade de Brasília.Artigo 9º - O CADIN é composto dos seguintes órgãos deliberativos:A) Assembléia Geral;B) Diretoria.
CAPÍTULO IV– DA ASSEMBLÉIOA GERAL
Artigo 10º - A Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação do CADIN, é composta por todos os estudantes de Graduação em Desenho Industrial, regularmente matriculados na Universidade de Brasília.Artigo 11º - A Assembléia Geral reunir-se-á sempre que necessário, podendo ser convocada pela Diretoria ou por algum membro do CADIN que tiver um motivo justo, cabendo à Diretoria decidir sobre a procedência ou não da convocação. A convocação deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias letivos e com pauta definida. Exigindo-se, para a sua legitimidade, um quorum mínimo de 20% (vinte por cento) dos alunos regularmente matriculados no curso de Graduação em Desenho Industrial da Universidade de Brasília. E, em segunda convocação realizada em 30 minutos imediatamente após a primeira, com qualquer número de estudantes.
CAPÍTULO V– DA DIRETORIA
Artigo 12º - A Diretoria do CADIN, órgão coordenador, executor e deliberativo, será composta por um colegiado, com divisão interna de funções.Parágrafo 1º - Os diretores que assumirem responsabilidades ou praticarem quaisquer atos que prejudiquem o CADIN, cuja execução não tenha sido submetida à prévia aprovação do colegiado, responderão pessoalmente.Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria do CADIN não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela entidade.Artigo 13º - A Diretoria do CADIN reunir-se-á conforme combinado pelo colegiado, atendendo à necessidade de deliberação.Parágrafo 1º - Nas reuniões da Diretoria do CADIN, o quorum mínimo para deliberações será de maioria absoluta, ou seja, metade mais um de seus membros.Parágrafo 2º - É recomendado o comparecimento de todos os membros do colegiado nas reuniões da Diretoria.Artigo 14º - Compete à Diretoria:A) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as suas próprias deliberações e as deliberações da Assembléia Geral;B) Adotar resoluções de acordo com sua programação, desde que tais resoluções não contrariem a Assembléia Geral ou as normas deste Estatuto;C) Representar o CADIN em reuniões e congressos que dizem respeito à entidade.D) Representar o CADIN dentro e fora de Brasília, perante quaisquer instituições públicas e privadas, judicial e extrajudicialmente;E) Divulgar as suas sessões e as da Assembléia Geral, esta conforme estabelecido no Capítulo IV;F) Presidir as sessões da Assembléia Geral;G) Assinar contratos, convênios, compromissos e ajustes, representando o CADIN;H) Abrir e movimentar contas de depósitos em quaisquer instituições financeiras;I) Zelar pelo patrimônio do CADIN;J) Gerenciar recursos, fazer o balanço financeiro da entidade e prestar contas deste em Assembléia Geral;K) Coordenar o trabalho de divulgação das resoluções e das ações realizadas pelo CADIN;L) Acompanhar os mecanismos de assistência aos estudantes, bem como os direitos estudantis adquiridos;M) Acompanhar o andamento e os problemas relacionados ao Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília.Artigo 15º - Compete aos membros da Diretoria que funciona em regime de colegiado, deliberar um tesoureiro que gerenciará os recursos financeiros da entidade e prestará contas à Diretoria. Esta, por sua vez, prestará conta à Assembléia Geral.
CAPÍTULO VI– DAS ELEIÇÕES
Artigo 16º - A eleição da Diretoria do CADIN dar-se-á nos termos do Estatuto da Entidade e será realizada por voto facultativo, majoritário, direto, secreto e universal.Artigo 17º - Podem votar e ser votados todos os estudantes de Graduação
em Desenho Industrial, regularmente matriculados na Universidade de Brasília.Parágrafo Único – A Diretoria terá mandato de um (01) ano, a contar da data de sua posse, adequando esta data à dois semestres letivos da Universidade de Brasília. É permitida a reeleição por mais um mandato.Artigo 18º - São princípios que regem as eleições, os atos e as pessoas:A) A supremacia da participação, democracia e da construção coletiva do processo eleitoral;B) A transparência, a garantia de liberdade e pluralidade de idéias, garantindo um processo legítimo e representativo.Artigo 19º - A Comissão Eleitoral deverá ser escolhida em reunião da Diretoria do CADIN, aberta a todos os alunos regularmente matriculados no curso de Graduação
em Desenho Industrial da Universidade de Brasília e convocada com antecedência mínima de 02 dias letivos. Esta será responsável pela realização de todo o processo eleitoral, a saber:A) O prazo, horário, local e forma para inscrição das chapas;B) Período em que será realizada a campanha eleitoral, incluindo as datas para o debate entre as chapas;C) A data da realização da eleição e os horários de votação;D) Recolhimento da listagem dos votantes junto ao Departamentos Desenho Industrial, organização da urna e fabricação das cédulas de votação, estas últimas devidamente carimbadas e assinadas;E) Data, hora e local da apuração das eleições.Artigo 20º - As eleições podem ser anuladas caso estejam constatadas as seguintes irregularidades:A) A diferença entre o número de votos e o número de votantes com assinatura na lista de controle das urnas for maior que 03% (três por cento);B) Votos brancos e nulos somados ultrapassarem metade mais um dos votantes.
CAPÍTULO VII– DO PATRIMÔNIO
Artigo 21º - O patrimônio do CADIN compõe-se de:A) Bens móveis existentes e adquiridos;B) Doações;C) Valores em moeda em caixa ou depósitos em instituições financeiras.Parágrafo Único – Em caso de dissolução do CADIN determinada pela Assembléia Geral, em deliberação aprovada por dois terços (2/3) dos alunos regularmente matriculados no curso de Graduação em Desenho Industrial da Universidade de Brasília, o patrimônio será revertido para a Universidade de Brasília ou entidades congêneres de representação estudantil.
Artigo 22º - A aprovação, alterações e modificações do presente Estatuto dar-se-ão por meio da Assembléia Geral, convocada conforme previsto no Capítulo IV do presente edital, com quorum mínimo de 20% (vinte por cento) dos alunos regularmente matriculados no curso de Graduação em Desenho Industrial da Universidade de Brasília, conforme o estabelecido no artigo 11º. E, em segunda convocação realizada em 30 minutos imediatamente após a primeira, com qualquer número de estudantes.Artigo 23º - Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Diretoria, cabendo recurso dos alunos regularmente matriculados no curso de Graduação em Desenho Industrial da Universidade de Brasília perante Assembléia Geral.Artigo 24º - A Diretoria do CADIN terá liberdade para elaborar seus respectivos projetos, regimento interno e submetê-los à Assembléia Geral para aprovação.
Postado por Lia às 15:59
eu prometo q ateh lá eu leio isso!! agora eu não to em condições!
Li, Lia. hehe
Enfim... 20% de fato é um quorum pequeno. Mas, deve-se levar em conta que:
1- a maioria esmagadora dos alunos de DI são omissos em relação às questões políticas do CA. E a gente não pode deixar que assembléias gerais fiquem vinculadas e dependentes da conscientização dessas criaturas.
2- o CADIN é uma instituição nova e tá começando a se solidificar.
Sendo assim, apesar de ser uma percentagem pequena, eu acho coerente com a situação atual que o quorum seja de 20%.
eu concordo com a Paula, levando em conta a situacao, 20% e uma porcentagem razoavel. Talvez mais tarde, quando o CADIN estiver mais forte estruturalmente, isso possa ser mudado. Eu li por alto o Estatuto, e acho que esta muito bom, Lia! Pra uma caloura voce esta se saindo bem util, hein? hehe :D
5 de agosto de 2008 10:45
falou A veterana
5 de agosto de 2008 13:50
olha só ta bom sim... acho q c for mudar são poucas coisas... mas por hora está otimo lia mto bem!!
mas assim a UNE ainda serve pra alguma coisa?? heheh
5 de agosto de 2008 16:01
não faça perguntas difíceis, estéfano....
8 de agosto de 2008 15:51
uhauuhauhau ok ok!!!
8 de agosto de 2008 22:54