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Timestamp: 2014-04-23 11:52:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 35']

Aprender mais sobre...Dia Mundial da Crian�a I1 de Junho01-06-2010"Ao contr�rio do que muitas pessoas pensam, o Dia Mundial da Crian�a n�o � s� uma festa onde as crian�as ganham presentes.(...)
� um dia em que se pensa nas centenas de crian�as que continuam a sofrer de maus tratos, doen�as, fome e discrimina��es (discrimina��o significa ser-se posto de lado por ser diferente).(...)"
"Sabias que o primeiro Dia Mundial da Crian�a foi em 1950?
- afecto, amor e compreens�o;
- alimenta��o adequada;
- cuidados m�dicos;
- educa��o gratuita;
- protec��o contra todas as formas de explora��o;
Ent�o, quando a "Declara��o" fez 30 anos, em 1989, a ONU tamb�m aprovou a "Conven��o sobre os Direitos da Crian�a", que � um documento muito completo (e comprido) com um conjunto de leis para protec��o dos mais pequenos (tem 54 artigos!).
Clica aqui para os leres. Est�o escritos de uma forma mais simples para tu os perceberes melhor.
Esta declara��o � t�o importante que em 1990 se tornou lei internacional!"
"Em 1959 a ONU (Organiza��o das Na��es Unidas) escreveu e aprovou a "Declara��o dos Direitos da Crian�a".
Esta declara��o � composta por 10 artigos, muito simples, que dizem respeito ao que podes fazer e ao que as pessoas respons�veis por ti devem fazer para que sejas feliz, saud�vel e te sintas seguro.
(� claro que tu tamb�m tens responsabilidades para com as outras crian�as e para com os adultos para que tamb�m eles gozem dos seus direitos.)
Vamos conhecer os 10 princ�pios da "Declara��o..."?
Princ�pio 1�
Toda crian�a ser� beneficiada por estes direitos, sem nenhuma discrimina��o de ra�a, cor, sexo, l�ngua, religi�o, pa�s de origem, classe social ou situa��o econ�mica. Toda e qualquer crian�a do mundo deve ter seus direitos respeitados!
Princ�pio 2�
Todas as crian�as t�m direito a protec��o especial e a todas as facilidades e oportunidades para se desenvolver plenamente, com liberdade e dignidade. As leis dever�o ter em conta os melhores interesses da crian�a.
Princ�pio 3�
Desde o dia em que nasce, toda a crian�a tem direito a um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidad�o de um pa�s.
Princ�pio 4�
As crian�as t�m direito a crescer e criar-se com sa�de. Para isso, as futuras m�es tamb�m t�m direito a cuidados especiais, para que seus filhos possam nascer saud�veis. Todas as crian�as t�m tamb�m direito a alimenta��o, habita��o, recrea��o e assist�ncia m�dica.
Princ�pio 5�
Crian�as com defici�ncia f�sica ou mental devem receber educa��o e cuidados especiais exigidos pela sua condi��o particular. Porque elas merecem respeito como qualquer crian�a.
Princ�pio 6�
Toda a crian�a deve crescer num ambiente de amor, seguran�a e compreens�o. As crian�as devem ser criadas sob o cuidado dos pais, e as mais pequenas jamais dever�o separar-se da m�e, a menos que seja necess�rio (para bem da crian�a). O governo e a sociedade t�m a obriga��o de fornecer cuidados especiais para as crian�as que n�o t�m fam�lia nem dinheiro para viver decentemente.
Toda a crian�a tem direito a receber educa��o prim�ria gratuita, e tamb�m de qualidade, para que possa ter oportunidades iguais para desenvolver as suas habilidades.
E como brincar tamb�m � uma boa maneira de aprender, as crian�as tamb�m t�m todo o direito de brincar e de se divertir!
Princ�pio 8�
Seja numa emerg�ncia ou acidente, ou em qualquer outro caso, a crian�a dever� ser a primeira a receber protec��o e socorro dos adultos.
Princ�pio 9�
Nenhuma crian�a dever� sofrer por neglig�ncia (maus cuidados ou falta deles) dos respons�veis ou do governo, nem por crueldade e explora��o. N�o ser� nunca objecto de tr�fico (tirada dos pais e vendida e comprada por outras pessoas).
Nenhuma crian�a dever� trabalhar antes da idade m�nima, nem dever� ser obrigada a fazer actividades que prejudiquem sua sa�de, educa��o e desenvolvimento.
Princ�pio 10�
A crian�a dever� ser protegida contra qualquer tipo de preconceito, seja de ra�a, religi�o ou posi��o social. Toda crian�a dever� crescer num ambiente de compreens�o, toler�ncia e amizade, de paz e de fraternidade universal."
Informa��o recolhida em http://www.junior.te.pt/servlets/Rua?P=Sabias&ID=203
Conven��o dos Direitos das Crian�as �
Como j� deves ter ouvido falar, as Na��es Unidas aprovaram uma lei chamada "Conven��o sobre os Direitos das Crian�as". Essa lei tem 54 artigos que explicam cada um dos teus direitos. Os artigos que n�o referimos aqui dizem, sobretudo, respeito � forma como os adultos e os governos devem trabalhar em conjunto para que todas as crian�as gozem dos seus direitos. ARTIGO 1�
Todas as pessoas com menos de 18 anos t�m todos os seus direitos escritos nesta conven��o. ARTIGO 2�
Tens todos esses direitos seja qual for a tua ra�a, sexo, l�ngua ou religi�o. N�o importa o pa�s onde nasceste, se tens alguma defici�ncia, se �s rico ou pobre. ARTIGO 3�
Quando um adulto tem qualquer la�o familiar ou responsabilidade sobre uma crian�a, dever� fazer o que for melhor para ela. ARTIGO 4�
Toda a gente deve reconhecer que tens direito � vida. ARTIGO 5�
N�o deves ser separado dos teus pais, excepto se for para teu pr�prio bem, como por exemplo, no caso dos teus pais te maltratarem ou n�o cuidarem de ti. Se decidirem separar-se, tens de ficar a viver com um deles, mas tens o direito de contactar facilmente com os dois. ARTIGO 7�
Se os teus pais viverem em pa�ses diferentes, tens direito a regressar e viver junto deles. ARTIGO 8�
N�o deves ser raptado mas, se tal acontecer, o governo deve fazer tudo o que for poss�vel para te libertar. ARTIGO 9�
Quando os adultos tomam qualquer decis�o que possa afectar a tua vida, tens o direito a dar a tua opini�o e os adultos devem ouvir seriamente o que tens a dizer. ARTIGO 10�
Tens direito a descobrir coisas e dizer o que pensas atrav�s da fala, da escrita, da express�o art�stica, etc., excepto se, quando o fizeres, estiveres a interferir com o direito dos outros. ARTIGO 11�
Tens direito � liberdade de pensamento e a praticar a religi�o que quiseres. Os teus pais devem ajudar-te a compreender o que est� certo e o que est� errado. ARTIGO 12�
Tens direito a reunir-te com outras pessoas e a criar grupos e associa��es, desde que n�o violes os direitos dos outros. ARTIGO 13�
Tens direito � privacidade. Podes ter coisas como, por exemplo, um di�rio que mais ningu�m tem licen�a para o ler. ARTIGO 14�
Tens direito a ser informado sobre o que se passa no mundo atrav�s da r�dio, dos jornais, da televis�o, dos livros, etc. Os adultos devem ter a preocupa��o de que compreendes a informa��o que recebes. ARTIGO 15�
Os teus pais devem educar-te, procurando fazer o que � melhor para ti. ARTIGO 16�
Ningu�m deve exercer sobre ti qualquer esp�cie de maus tratos. Os adultos devem proteger-te contra abusos, viol�ncia e neglig�ncia. Mesmo os teus pais n�o t�m o direito de te maltratar. ARTIGO 17�
Se n�o tiveres pais, ou se n�o for seguro que vivas com eles, tens direito a protec��o e ajuda especiais. ARTIGO 18�
Caso tenhas de ser adoptado, os adultos devem procurar ter o m�ximo de garantias de que tudo � feito da melhor maneira para ti. ARTIGO 19�
Se fores refugiado (se tiveres de abandonar os teus pais por raz�es de seguran�a), tens direito a protec��o e ajuda especiais. ARTIGO 20�
No caso de seres deficiente, tens direito a cuidados e educa��o especiais, que te ajudem a crescer do mesmo modo que as outras crian�as. ARTIGO 21�
Tens direito � sa�de. Quer dizer que, se estiveres doente, deves ter acesso a cuidados m�dicos e medicamentos. Os adultos devem fazer tudo para evitar que as crian�as adoe�am, dando-lhes uma alimenta��o conveniente e cuidando bem delas. ARTIGO 22�
Tens direito a um n�vel de vida digno. Quer dizer que os teus pais devem procurar que n�o te falte comida, roupa, casa, etc. Se os pais n�o tiverem meios suficientes para estas despesas, o governo deve ajudar. ARTIGO 23�
Tens direito � educa��o. O ensino b�sico deve ser gratuito e n�o deves deixar de ir � escola. Tamb�m deves ter possibilidade de frequentar o ensino secund�rio. ARTIGO 24�
A educa��o tem como objectivo desenvolver a tua personalidade, talentos e aptid�es mentais e f�sicas. A educa��o deve, tamb�m, preparar-te para seres um cidad�o informado, aut�nomo, respons�vel, tolerante e respeitador dos direitos dos outros. ARTIGO 25�
Se pertenceres a uma minoria, tens o direito de viver de acordo com a tua cultura, praticar a tua religi�o e falar a tua pr�pria l�ngua. ARTIGO 26�
Tens direito a brincar. ARTIGO 27�
Tens direito a protec��o contra a explora��o econ�mica, ou seja, n�o deves trabalhar em condi��es ou locais que ponham em risco a tua sa�de ou a tua educa��o. A lei portuguesa diz que nenhuma crian�a com menos de 16 anos deve estar empregada. ARTIGO 28�
Tens direito a ser protegido contra o consumo e tr�fico de droga. ARTIGO 29�
Tens o direito a ser protegido contra abusos sexuais. Quer dizer que ningu�m pode fazer nada contra o teu corpo como, por exemplo, tocar em ti, fotografar-te contra a tua vontade ou obrigar-te a dizer ou a fazer coisas que n�o queres. ARTIGO 30�
Ningu�m te pode raptar ou vender. ARTIGO 31�
N�o dever�s ser preso, excepto como medida de �ltimo recurso e, nesse caso, tens direito a cuidados pr�prios para a tua idade e visitas regulares da tua fam�lia. ARTIGO 32�
Tens direito a protec��o em situa��o de guerra. ARTIGO 33�
Uma crian�a v�tima de maus tratos ou neglig�ncia, numa guerra ou em qualquer outra circunst�ncia, tem direito a protec��o e cuidados especiais. ARTIGO 34�
Se fores acusado de ter cometido algum crime, tens direito a defender-te. No tribunal, a pol�cia, os advogados e os ju�zes devem tratar-te com respeito e procurar que compreendas o que se est� a passar contigo. ARTIGO 35�
Todos os adultos e crian�as devem conhecer esta Conven��o. Tens direito a compreender os teus direitos e os adultos tamb�m. Assim, pode-se dizer que o Dia Mundial da Crian�a serve para lembrar um grande problema mundial: o esquecimento dos direitos das crian�as." Informa��o recolhida em http://www.junior.te.pt/servlets/Rua?P=Sabias&ID=204
* Como j� te cont�mos, na "Hist�ria do Dia Mundial da Crian�a", depois da 2� Guerra Mundial (1939-1945) as crian�as de v�rios pa�ses da Europa viviam em muito m�s condi��es, sem sa�de, casa, estudos ou alimenta��o.
* Para as ajudar foi criado um "Fundo Internacional de Emerg�ncia para as Crian�as", a 11 de Dezembro de 1946. Quem apadrinhou esta cria��o foi a ONU (Organiza��o das Na��es Unidas).
* Alguns anos mais tarde, estes pa�ses come�aram a poder tomar conta das suas crian�as, sem a ajuda do "Fundo Internacional...".
No entanto, havia milh�es de crian�as de pa�ses pobres que continuavam amea�adas pela fome e pela doen�a (principalmente em �frica, na �sia, na Am�rica Latina e no M�dio Oriente).
* � claro que uma organiza��o que se dedica � defesa dos direitos das crian�as n�o podia ficar de bra�os cruzados!
Assim, em 1953, a pequena entidade torna-se uma membro constante das Na��es Unidas e passa a chamar-se "Fundo das Na��es Unidas para a Inf�ncia", mas mantendo a sigla que a tornou conhecida no mundo inteiro: UNICEF.
* Desde ent�o, a UNICEF ajuda milh�es de crian�as e trabalha em mais de 140 pa�ses em vias de desenvolvimento atrav�s de programas de sa�de, educa��o, nutri��o (alimenta��o), �gua e saneamento. O objectivo � melhorar as vidas de muitas crian�as sem condi��es.
Sabias que quando h� guerras ou cat�strofes naturais a UNICEF vai ajudar as pequenas v�timas?
* O dinheiro que a UNICEF usa vem de doa��es volunt�rias do governo, de organiza��es n�o governamentais (que n�o s�o geridas pelo governo) de pessoas comuns.
* Sabes o que � que isto quer dizer?
� que tu tamb�m podes ajudar a UNICEF e as crian�as que mais precisam!
* Como? Por exemplo, enviando cart�es UNICEF aos teus amigos e familiares, oferecendo a tua ajuda directamente nas instala��es da UNICEF, ou fazendo contribui��es (aqui vais ter que pedir aos teus pais, mas podes sempre mostrar-lhes como isso � importante).
* Sabias que a UNICEF tamb�m est� em Portugal?
O seu objectivo principal � recolher fundos para os programas mundiais de ajuda a crian�as. Tamb�m serve para informar e sensibilizar as pessoas para as necessidades e direitos de todas as crian�as, onde quer que vivam.
Para mais informa��es podes contactar o:
Comit� Portugu�s para a UNICEF
Avenida Ant�nio Augusto de Aguiar, 56, 3� Esq.
Informa��o recolhida em http://www.junior.te.pt/servlets/Bairro?P=Sabias&ID=11542014AbrilMar�oFevereiroJaneiro2013DezembroNovembroOutubroJulhoJunhoMaioAbrilMar�oFevereiroJaneiro2012DezembroNovembroOutubroSetembroJulhoJunhoMaioAbrilMar�oFevereiroJaneiro2011DezembroNovembroOutubroJulhoJunhoMaioAbrilMar�oFevereiroJaneiro2010DezembroNovembroOutubroSetembroJulhoJunhoMaioAbrilMar�oFevereiroJaneiro2009DezembroNovembroOutubroSetembroJulhoJunhoMaioAbrilMar�oFevereiroJaneiro2008DezembroNovembroOutubroSetembroJulhoJunhoMaioAbrilMar�oFevereiroJaneiro2007DezembroNovembroOutubroSetembroJulhoJunhoMaioAbrilMar�oFevereiroJaneiro0