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Timestamp: 2018-04-25 07:12:55+00:00
Document Index: 98218574

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE EDITAL - PDF
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE EDITAL
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Arthur de Sintra Bernardes
1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE EDITAL CONCURSO nº 002/2013 Processo nº /2012 OBJETO: Pré-seleção e seleção de projeto técnico para produção de série inédita de programa de televisão sobre a temática DIVERSIDADE RELIGIOSA: RETRATOS, a ser desenvolvida por produtora brasileira independente, no formato, custo e especificações técnicas estabelecidos neste Edital e em seus Anexos. Razão Social: CNPJ n o : Endereço: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Pessoa para contato: Recebemos, por intermédio do acesso à página ou nesta data, cópia do instrumento convocatório do concurso acima identificado. Local/data:, de de Assinatura Senhor Participante, Esclarecemos que o Edital também poderá ser disponibilizado, em dias úteis, no SCS Quadra 8, Bloco B-50/60, Edifício Venâncio 2000, 1º subsolo em Brasília/DF, CEP , das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, além dos endereços eletrônicos acima especificados. Visando a comunicação futura com sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o Comprovante de Recebimento de Edital acima, remetendo-o à Comissão Especial de Licitações por meio do fax (0**61) ou A falta de remessa deste Comprovante de Recebimento deste Edital devidamente preenchido e assinado exime a EBC da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais. 1
2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EBC EDITAL DE CONCURSO Nº 002/2013 Processo nº /2012 A EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EBC, inscrita no CNPJ/MF sob o n o / , por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria-Presidente n o 144/2013, datada de , considerando: a) O objetivo estabelecido pelo artigo 3 o da Lei n o /2008 de oferecer conteúdos de radiodifusão diferenciados e complementares, de natureza educativa, informativa, artística, científica, cultural e, também, como promotora de cidadania; b) O objetivo de fomentar a produção audiovisual brasileira independente e cumprir as cotas de participação deste segmento na programação dos canais públicos que opera, previstas nos artigos 3 o e 8 o da Lei n o /2008; e, c) A obrigação de apoiar processos de inclusão social e socialização da produção do conhecimento, garantindo espaços para exibição de produções regionais e independentes, conforme o objetivo previsto no inciso V do artigo 3 o da Lei n o /2008; d) torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade CONCURSO, destinada à seleção de projeto técnico para produção de série inédita de programa de televisão sobre a temática DIVERSIDADE RELIGIOSA: RETRATOS, a ser desenvolvida por produtora brasileira independente, no formato, custo e especificações técnicas estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, regidos pelo Regulamento Simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens da EBC, aprovado pelo Decreto n o 6.505, de ; pela Lei n o 8.666, de ; pela Lei n o 8.313, de , e pela Lei n o , de , e em conformidade com o que consta do Processo nº / DATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS INVÓLUCROS: 25/09/ HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO: 10h, horário de Brasília/DF. - LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS INVÓLUCROS PROJETO TÉC- NICO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO : EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A EBC SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco B-50, 1º subsolo, em Brasília/DF, Espaço Cultural CEP.:
3 1. DO OBJETO 1.1. O presente concurso tem por objeto a seleção de projeto técnico para produção de série inédita de programa de televisão sobre a temática DIVERSIDADE RELIGIOSA: RETRATOS, a ser desenvolvida por produtora brasileira independente, no formato, custo e especificações técnicas estabelecidos neste Edital e em seus Anexos A série DIVERSIDADE RELIGIOSA: RETRATOS deverá trazer uma abordagem artística única, garantindo que cada grupo religioso possa transmitir a sua mensagem de fé e expressar o sagrado de sua doutrina de forma direta, sem nenhum tipo de mediação ou interferência. 2. DAS DEFINIÇÕES DO EDITAL 2.1. Para os fins deste Edital, entende-se por: Produtora brasileira independente: pessoa jurídica registrada e constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, cuja maioria do capital total e votante seja de titularidade, direta ou indireta, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, os quais devem exercer de fato e de direito o poder decisório na empresa e que não possuam vínculos societários com empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico; (Lei n o /2008, art. 8 o e MP n o /2001, art. 1 o, IV); Canais operados pela EBC: são todos aqueles que sejam administrados ou explorados pela EBC por força de lei ou contrato; Rede Nacional de Comunicação Pública: é aquela formada pela EBC com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão cuja programação obedece aos princípios fixados pela Lei n o /2008; Concorrente ou licitante: é a produtora independente proponente do projeto técnico definido por este Edital; Proposta Técnica: é o documento originário de proposta concebida pela concorrente, para atender aos requisitos do presente Edital e é composto pela documentação contida no subitem DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 3.1. O Projeto Técnico deverá observar as seguintes características básicas: A série proposta deverá ser composta de 26 (vinte e seis) episódios inéditos de 26 (vinte e seis) minutos de duração cada; O custo total da série será de R$ ,00 (novecentos e dez mil reais), incluindo todos os impostos e taxas pertinentes; correspondendo a um valor de R$ ,00 (trinta e cinco mil reais) por episódio; Classificação Indicativa garantindo que o conteúdo de cada episódio possa ser exibido no horário de grade a ser estabelecido pela EBC, conforme os critérios estabelecidos na Portaria n o 1.220, de 11 de julho de 2007, elaborada e publicada pelo Ministério da Justiça. 3
4 3.2. No que se refere ao conteúdo da série proposta, o projeto técnico deverá obrigatoriamente observar as diretrizes detalhadas no Anexo I - Projeto Básico deste edital Os episódios deverão ter uma roupagem artística única, garantindo que cada grupo religioso possa transmitir a sua mensagem de fé e expressar o sagrado de sua doutrina de forma direta, sem nenhum tipo de mediação, interferência ou proselitismo A cada semana, o programa abrirá espaço para que um determinado credo possa se expressar livremente na tela, apresentando suas concepções, crenças, cerimônias, vivências e manifestações religiosas, cobrindo todas as variáveis daquela determinada doutrina, num verdadeiro aprofundamento religioso Ao longo da série, a investigação religiosa fará uma espécie de retrato 3X4 de cada uma das tradições e doutrinas religiosas professadas no Brasil, tais como Espírita, Umbanda, Candomblé, Judaísmo, Hinduísmo, Budismo, Islamismo, WICCA, Espiritualista, Católica Apostólica Romana, Católica Apostólica Brasileira, Católica Ortodoxa, Igreja Evangélica Luterana, Igreja Evangélica Presbiteriana, Igreja Evangélica Metodista, Igreja Evangélica Batista, Igreja Evangélica Congregacional, Igreja Evangélica Adventista, Igreja Assembléia de Deus, Igreja Universal do Reino de Deus, Testemunha de Jeová, Tradições esotéricas e Tradições indígenas, entre outras, incluindo agnósticos e ateus No que se refere aos prazos de entrega dos episódios, ao cronograma de pagamento e às condições técnicas da série, o Projeto Técnico deverá observar o disposto no Anexo I Projeto Básico deste edital. 4. DOS ANEXOS DO EDITAL 4.1. São Anexos deste Edital: Anexo I - Projeto Básico I.1 ENCARTE A Anexo II - Ficha de Inscrição; Anexo III Projeto Técnico: III.1 Descritivo do Projeto; III.2 Temas e Sinopses; e III.3 Orçamento Aberto Anexo IV - Declaração de Produtora Independente; Anexo V - Declaração sobre o Emprego de Menor; Anexo VI - Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes; Anexo VII - Termo de Compromisso; Anexo VIII - Modelo de Declaração de Ausência de Parentesco; Anexo IX - Termo de Autorização do Uso de Imagem de Personagens Reais e/ou de Comunidades Imprescindíveis à Realização do Projeto da Obra; Anexo X - Currículos e Portfólio; Anexo XI - Minuta do Contrato. 4
5 5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1. Poderão participar deste Concurso quaisquer produtoras independentes legalmente estabelecidas e registradas na Agência Nacional do Cinema ANCINE, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e atendam às condições estipuladas no presente Edital e seus Anexos Estarão impedidas de participar deste Concurso as empresas que se encontrarem sob falência, concordata, concurso de credores, em fase de dissolução ou liquidação, as que tenham sido declaradas inidôneas ou que estiverem respondendo a processo por infração à legislação que rege e disciplina as licitações públicas, aplicadas por órgãos ou entidades da Administração Pública, as que estejam reunidas em consórcios, sob quaisquer formas e as estrangeiras que não funcionem no País É vedada a participação, neste Concurso, de empregados da EBC ou de membros integrantes das Comissões Avaliadoras de projetos, bem como de quaisquer pessoas que sejam ligadas a estes ou àqueles, incluindo cônjuge, ascendentes, descendentes em qualquer grau e colaterais até o 3 o grau ou sócio comercial Entende-se por pessoas ligadas a empregados da EBC ou a membros das Comissões Avaliadoras aquelas pessoas que mantiverem vínculos familiares e correlativos até o 3 o grau, bem como vínculos empregatícios e/ou contratuais vigentes Não poderão inscrever-se neste Concurso: Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar suspensos e com impedimento de contratar ou ainda que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal Se qualquer dos representantes legais das produtoras ou responsáveis técnicos pelos projetos estiverem na situação prevista no subitem , suas empresas também estarão impedidas de participar e/ou de inscrever-se no presente Concurso 5.5. Estarão vedadas de participar neste Concurso as produtoras independentes que já tenham sido contratadas pela EBC para produzirem séries de programas televisivos frutos de concursos anteriores semelhantes a este, enquanto não for encerrado o Contrato Não poderão ser inscritas neste Concursos propostas cujo projeto técnico já tenha sido premiado em qualquer outro concurso/edital de produção lançado por órgão ou entidade vinculado à administração pública federal, estadual ou municipal As condições de participação previstas neste Edital poderão ser verificadas a qualquer tempo. 6. DAS INSCRIÇÕES 6.1. As inscrições para participação no Concurso poderão ser realizadas no período de 07/08/2013 a 20/09/ A inscrição se dará mediante o efetivo recebimento dos invólucros, contendo o Projeto Técnico e a Documentação de Habilitação, no protocolo da EBC, no endereço: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A EBC SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco B-50, 1º subsolo, em Brasília/DF - CEP.:
6 6.3. Somente será considerado inscrito o concorrente cujos invólucros, contendo o Projeto Técnico e a Documentação de Habilitação, forem recebidos pelo protocolo da EBC em Brasília, endereço constante no subitem , até às 18h do dia 17/08/ Não serão permitidas apresentações de quaisquer adendos ou alterações nos documentos entregues A entrega dos invólucros poderá ocorrer por qualquer meio A participação neste concurso implica a ciência do concorrente de que eventual atraso ocorrido na entrega, por culpa sua ou de terceiros, tais como transportadoras privadas ou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, não acarretará na prorrogação do prazo de inscrição A entrega feita após o horário e data estabelecidos no subitem 6.3. deste edital, por qualquer razão, implica a não inscrição do licitante Caso os invólucros citados no subitem não sejam entregues presencialmente, deverão ser encaminhados para o seguinte endereço: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCURSO Nº 002/2013 SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco B-50, 1º subsolo, em Brasília/DF - CEP.: DA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O Concorrente deverá organizar e entregar à Comissão Especial de Licitação da EBC a documentação e propostas técnicas em 02 (dois) invólucros, fechados e não transparentes, distintos e identificados, na parte da frente, com os seguintes dizeres: INVOLUCRO nº 01 EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC CONCURSO PÚBLICO nº 002/2013 OBJETO: Pré-seleção e seleção de projeto técnico para produção de série inédita de programa de televisão sobre a temática DIVERSIDADE RELIGIOSA: RETRATOS, a ser desenvolvida por produtora brasileira independente, no formato, custo e especificações técnicas estabelecidos neste Edital e em seus Anexos. HABILITAÇÃO JURÍDICA - HABILITAÇÃO FISCAL, ECONÔMICO FINANCEIRA E TRABALHISTA - HABILITAÇÃO TÉCNICA RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ: INVOLUCRO nº 02 EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC CONCURSO PÚBLICO nº 002/2013 OBJETO: Pré-seleção e seleção de projeto técnico para produção de série inédita de programa de televisão sobre a temática DIVERSIDADE RELIGIOSA: RETRATOS, a ser desenvolvida por produtora brasileira independente, no formato, custo e especificações técnicas estabelecidos neste Edital e em seus Anexos. 6
7 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ: PROPOSTA TÉCNICA 7.2. Caso um único invólucro seja insuficiente para colocar todos os Documentos, o licitante poderá encaminhar mais de um invólucro, identificando-o na forma acima estabelecida, acrescido da expressão Parte 2 ou Parte HABILITAÇÃO JURÍDICA: cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, na forma da lei; no caso de sociedade por ações, os documentos deverão ser apresentados acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA: prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste concurso; prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Participante, mediante apresentação de Certidões Negativas de Débito junto ao Estado e Município; prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de: Certidão Conjunta Negativa ou da Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; Certidão Negativa ou da Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa às Contribuições Previdenciárias, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; Certidão Negativa de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ Certidão Negativa ou Certidão Positiva, com efeito, de Negativa, relativa aos Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei o participante que estiver regularmente cadastrado e habilitado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF estará dispensado de apresentar 7
8 os documentos listados no subitem 7.3. Habilitação Jurídica e subitem 7.4. Habilitação Fiscal, salvo Certidão Negativa de Débitos Trabalhista e de Improbidade Administrativa - CNJ Nesse caso, a habilitação dos Licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, o que será confirmado por meio de consulta on-line na sessão pública de abertura das propostas Também estará dispensado de apresentar os documentos enumerados no subitem 7.3. Habilitação Jurídica e subitem 7.4. Habilitação Fiscal, o participante que possuir o Certificado de Registro Cadastral CRC, devidamente válido, emitido por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública não integrante do Sistema de Serviços Gerais SISG, salvo quanto a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista e de Improbidade Administrativa - CNJ HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Comprovação da boa situação financeira do Licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF; os Licitantes que apresentarem resultado inferior a 01 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem , deverão comprovar que possuem Capital Social integralizado ou Patrimônio Líquido correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor anual estimado da contratação, de acordo com os 2º e 3º, do art. 31, da Lei nº de HABILITAÇÃO TÉCNICA Documento que comprove a efetiva experiência em produção de programa televisivo ou documentário pela produtora independente ou diretor, exibido em emissora de televisão, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado; comprovação de registro na Agência Nacional do Cinema ANCINE, mediante a apresentação de cópia do Certificado de Registro de Empresas, em consonância com o disposto no art. 22 da Medida Provisória n o , de , e art. 2 o da Instrução Normativa ANCINE n o 41, de , dentro do prazo de validade; Comprovante de registro de direito autoral junto à Biblioteca Nacional, respectiva representação regional ou protocolo (será aceito, também, como protocolo, o comprovante de envio do projeto à Biblioteca Nacional, acrescido do comprovante de depósito da taxa de registro); 7.7. PROPOSTA TÉCNICA: (uma) via impressa do Anexo II Ficha de Inscrição; (seis) vias impressas do Anexo III - Projeto Técnico da série - SEM QUALQUER IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA; (uma) via impressa dos Anexos IV a IX deste Edital devidamente preenchidos; (seis) vias impressas do Anexo X deste Edital devidamente preenchidas; (seis) cópias do vídeo de apresentação do projeto, com até 7 (sete) minutos de duração, em formato DVD (reproduzível em aparelhos padrão DVD) em mídias físicas DVD não-regraváveis (DVD-R ou DVD+R), SEM QUALQUER IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA, para fins de ilustração da obra; 8
9 O vídeo deverá conter elementos fundamentais da produção a ser desenvolvida, tais como cenário, protagonistas, estrutura narrativa, imagem do(s) apresentador(es) ou repórter(es), vinhetas, número de blocos ou/e outros elementos que forneçam subsídios para avaliação sobre a qualidade técnica e estética do programa ou conteúdo Os documentos referentes aos itens , , e deverão ser entregues também em arquivo no formato PDF em 1(uma) mídia física CD Não regravável Todas as certidões deverão estar em vigor quando da apresentação do documento de habilitação. Será considerada como válida pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da respectiva emissão, a certidão que não apresentar prazo de validade, exceto se anexada legislação específica para o respectivo documento Os documentos exigidos neste Edital poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, ou publicação em órgão de imprensa oficial. No caso de apresentação de cópias, deverão ser autenticadas por tabelião ou apresentadas juntamente com os respectivos originais para autenticação pelos Membros da Comissão Especial de Licitação, na sessão Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus Anexos Os Concorrentes assumem todos os custos de preparação e apresentação do Projeto Técnico e dos Documentos de Habilitação exigidos neste Concurso, ressaltando que a EBC não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório A documentação constante do subitem 7.7. e seus subitens deverá ser apresentada, preferencialmente, na ordem solicitada e numerada seqüencialmente A falta ou irregularidade em qualquer dos documentos relacionados no Item 7 deste Edital acarretará a inabilitação e/ou desclassificação do participante e a conseqüente exclusão do Concurso A EBC poderá, entretanto, valer-se de diligências para verificar a autenticidade ou validade de quaisquer documentos de habilitação previstos neste Item. 8. DO PROCESSO SELETIVO 8.1. O processo de seleção divide-se em 3 (três) etapas: (a) Habilitação; (b) Pré- Seleção; e (c) Defesa Oral Nas etapas de Pré-Seleção e Defesa Oral, a Comissão Avaliadora observará os critérios dispostos neste Edital à luz dos princípios e objetivos da radiodifusão pública, apresentados nos art. 2 o e 3 o da lei n o , de 7 de abril de No dia 25/09/2013, será realizada a sessão pública em que a comissão especial de licitação verificará o conteúdo de todos os invólucros recebidos pela EBC, na forma prevista no subitem 7.1. deste Edital Nessa sessão pública, serão devidamente numeradas as Propostas Técnicas, contendo o vídeo de apresentação, e a documentação correspondente de todos os concorrentes, em ordem seqüencial, para fins de controle Serão considerados habilitados e encaminhados à etapa de pré-seleção todos os projetos que contiverem a documentação obrigatória exigida neste Edital. 9
10 8.5. Serão desclassificadas as Proposta Técnica que não estejam em conformidade com todos os requisitos previstos neste Edital e em seus Anexos, o participante será considerado desclassificado e impedido de participar da próxima etapa do concurso Será publicada, nos sítios e e no Diário Oficial da União, a listagem dos concorrentes classificados, em ordem alfabética Os participantes considerados desclassificados poderão recorrer da decisão, por escrito e com a devida fundamentação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis Depois de analisados os recursos, a EBC publicará, nos sítios mencionados no subitem 8.6., a listagem final dos projetos classificados. 9. DA ETAPA DE PRÉ-SELEÇÃO 9.1. Todos os projetos das concorrentes habilitadas serão analisados, individualmente, pelos membros da Comissão Avaliadora na etapa de Pré-Seleção Cada membro da Comissão Avaliadora atribuirá, para cada Projeto Técnico, nota de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um dos seguintes quesitos: (a) originalidade e criatividade artística; (b) qualidade da estrutura narrativa, dos argumentos e das sinopses; (c) adequação ao tema provisoriamente intitulado DIVERSIDADE RELIGIOSA: RETRATOS ; (d) compatibilidade entre a previsão orçamentária e a realização da obra proposta e (e) proposta de interatividade utilizando outras mídias, além da televisão A nota final de cada projeto, na etapa de pré-seleção, será o somatório de todas as notas, em cada um dos quesitos acima, atribuídas, individualmente, pelos membros da Comissão Avaliadora A EBC publicará, nos sítios mencionados no subitem 8.6., a lista dos 10 (dez) projetos melhor avaliados e suas respectivas pontuações Em caso de empate na 10ª (décima) colocação, os licitantes empatados participarão da etapa de defesa oral Os participantes poderão recorrer da decisão, por escrito e com a devida fundamentação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis Depois de analisados os recursos, a EBC publicará, nos sítios mencionados no subitem 8.6., a listagem final dos dez projetos mais bem avaliados, que serão encaminhados à etapa de defesa oral. 10. DA ETAPA DE DEFESA ORAL A Sessão Pública de Defesa Oral, presencial e aberta, tem início às 10h, do dia 18/12/2013, e ocorrerá no mesmo local da Sessão Pública de Abertura dos Invólucros, conforme Cronograma. EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCURSO Nº 002/2013 SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco B-50, 1º subsolo, em Brasília/DF - CEP.: Na sessão de defesa oral, será exibido o vídeo de apresentação mencionado no subitem , deste edital, e logo em seguida cada concorrente disporá de 5 (cinco) minutos para defesa oral, de acordo com o subitem 10.4., também deste edital. 10
11 10.3. A ordem de apresentação dos concorrentes obedecerá a sorteio, a ser realizado no dia da sessão pública, entre os concorrentes pré-selecionados, sendo desclassificados os concorrentes que não estiverem presentes no dia e hora fixados por este Edital para o início da sessão Após a apresentação do vídeo de que trata o subitem , cada concorrente disporá de 5 (cinco) minutos para apresentar imediatamente, diante da Comissão Avaliadora, a defesa oral de sua proposta, e de até 10 (dez) minutos para responder a questionamentos formulados pela Comissão Avaliadora, após a apresentação do vídeo e da defesa oral É proibida a utilização de qualquer material de apoio para apresentação da defesa oral da proposta Não será considerado material de apoio anotações ou papéis preparados pelo concorrente para sua leitura individual durante a defesa de seu projeto Durante a defesa oral, a Comissão Avaliadora poderá consultar os currículos e portfólios mencionados no subitem 8.5. do Projeto Básico em busca de subsídios para formular questionamentos Ao final da sessão pública, cada membro da Comissão Avaliadora atribuirá nota de 0 (zero) a 20 (vinte) a cada um dos seguintes quesitos: (a) clareza da apresentação para entendimento do projeto; (b) qualidade técnica e artística do vídeo de apresentação; e (c) criatividade e originalidade do conjunto de elementos do projeto técnico e do material apresentado A EBC publicará, a partir do dia 20/12/2013, nos sítios mencionados no subitem 8.6. deste Edital, que equivalerão ao somatório dos pontos obtidos nas etapas de préseleção e de defesa oral, apresentando o vencedor e os ocupantes da segunda e da terceira classificação, para eventual chamada em caso de desclassificação por descumprimento ou impedimento jurídico que impossibilite a contratação do vencedor Valerá como critério de desempate e ordenação de classificação, a maior pontuação na avaliação da defesa oral Os participantes poderão recorrer da decisão, por escrito e com a devida fundamentação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Depois de analisados os recursos, a EBC publicará, nos sítios mencionados no subitem 8.6. deste Edital, o resultado final do concurso A EBC fará vistoria nas instalações da vencedora do concurso no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação do resultado final do concurso, a fim de verificar as condições mínimas necessárias à consecução do objeto, sendo a aprovação pela EBC condição imprescindível para a celebração do Contrato Caso o contrato não possa ser assinado com a vencedora do concurso, por qualquer tipo de impedimento da produtora, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir da publicação do resultado final, será convocada para substituí-la a concorrente classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente À Comissão Avaliadora é reservado o direito de não premiar nenhum dos projetos apresentados, caso esses não atinjam pontuação mínima de 300 (trezentos) pontos, considerando as notas obtidas de todos os membros da Comissão Avaliadora nas etapas de pré-seleção e de defesa oral É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase do concurso, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do 11
12 processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 11. DA COMISSÃO AVALIADORA Será constituída 1 (uma) Comissão Avaliadora específica, composta por 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) deles empregados da EBC e 2 (dois) profissionais de notório conhecimento na área audiovisual e/ou no âmbito do tema da série a ser produzida A composição da Comissão Avaliadora somente será conhecida no dia da sessão pública final (defesa oral) Caso necessário, poderão ser substituídos quaisquer membros da Comissão Avaliadora As decisões da Comissão Avaliadora poderão ser anuladas em caso de constatação de fraude ou plágio devidamente comprovado nos projetos técnicos selecionados. 12. DOS RECURSOS Os recursos deverão ser encaminhados à EBC por escrito, contendo argumentação e fundamentos consistentes, pelo ou pelo fax (0**61) ou DO CONTRATO Será celebrado, com o vencedor deste Concurso, contrato de coprodução com a Empresa Brasil de Comunicação S.A. EBC, segundo os padrões contratuais adotados pela Empresa quanto a prazos, multas e condições de pagamento, para produção da série objeto do projeto técnico O vencedor do concurso, de forma antecipada e para que seja possível a assinatura do Contrato, deverá comprovar sua regularidade fiscal, bem como a regularidade dos direitos autorais que envolverem a série O contrato de coprodução terá vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme estabelecido no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, no interesse da EBC, por meio de Termos Aditivos, mediante solicitação justificada do licitante A EBC terá direito de preferência de aquisição de direitos patrimoniais e de exibição, nas mesmas bases estabelecidas no Projeto Básico, de programas adicionais ou outra versão da série que venham a ser produzidos Esse direito deve ser exercido dentro de 60 (sessenta) dias contados da primeira oferta que lhe seja dirigida pela contratada, ficando estipulado que, em caso de recusa ou silêncio, a EBC manterá todos os seus direitos sobre a série objeto deste edital Todos os programas deverão ser entregues durante a vigência do contrato As parcelas de desembolso, conforme o disposto no subitem deste Edital, serão depositadas na conta-corrente do vencedor do Concurso, até o 5 o (quinto) dia útil após a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por Empregado a ser designado pela EBC para o acompanhamento dos serviços, e ocorrerá mediante ordem bancária de depósito em conta corrente, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas no Contrato. 12
13 13.6. Como condição para pagamento das parcelas, a entrega do quantitativo de programas especificados nos cronogramas deve ser acompanhada obrigatoriamente da comprovação de recolhimento da CONDECINE e da apresentação do Certificado de Registro de Título CRT para o segmento de televisão aberta, referentes aos respectivos programas O Certificado de Produto Brasileiro CPB deverá ser apresentado pela participante vencedora no momento da entrega dos primeiros 4 (quatro) programas, sem prejuízo do disposto no subitem anterior As despesas do presente Concurso correrão a conta de recursos orçamentários a serem disponibilizados à EBC no exercício financeiro de As despesas dos exercícios seguintes, caso haja prorrogação do Contrato a ser firmado com o vencedor, correrão à conta dos créditos orçamentários do respectivo Orçamento da União destinado à EBC naquele exercício financeiro É vedada a emissão e/ou circulação de títulos de créditos para representação do preço do Contrato, bem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes Todo e qualquer pagamento estará condicionado à comprovação da regularidade fiscal, previdenciária, de recolhimento do FGTS, de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa - CNJ e de débitos trabalhistas da vencedora do concurso ou à apresentação de seu cadastro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, quanto aos documentos cabíveis O concorrente vencedor do concurso deverá fazer constar da Fatura ou da Nota Fiscal, o nome do Banco, o número da Agência, a praça e o número da conta corrente, para que lhe seja efetuado o crédito bancário referente ao pagamento A série contemplada neste edital poderá ser veiculada, sem que sejam devidas compensações financeiras ao vencedor do concurso, em meios de veiculação de conteúdos geridos pela EBC, no território nacional e no exterior, tais como emissoras de radiodifusão, canais de televisão por assinatura e portais na internet, meios radiofônicos, dentre outros A critério da EBC, e sem que sejam devidas compensações financeiras ao vencedor do concurso, a série de programas contemplada neste edital poderá ser exibida em outros canais e emissoras de televisão, integrantes dos sistemas público e estatal de radiodifusão, depois de exibidos, inicialmente, tais como emissoras geridas pela EBC e por aquelas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública Após a exibição nos veículos geridos pela EBC, a critério das partes, a SÉRIE de programas poderá ser exibida em outros meios de comunicação e plataformas de distribuição de conteúdos além já mencionados, tais como emissoras de radiodifusão, canais de televisão por assinatura e portais na internet, meios radiofônicos, dentre outros No que se refere à divisão dos direitos patrimoniais sobre a série, o vencedor do concurso será o titular de 51% (cinqüenta e um por cento) e a EBC de 49% (quarenta e nove por cento) A EBC poderá, a seu critério e sem acréscimo pecuniário, produzir e veicular versão radiofônica da série. 14. DO PRÊMIO, DO DESEMBOLSO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Como prêmio deste concurso, o vencedor assinará com a EBC um Contrato de Coprodução de Série de Programas Televisivos no valor total de R$ ,00 13
14 (novecentos e dez mil reais), ou seja, R$ ,00 (trinta e cinco mil reais) por programa entregue, para custear o desenvolvimento e produção de série completa com 26 (vinte e seis) programas, com 26 (vinte e seis) minutos de duração cada A EBC pagará ao vencedor do concurso o valor especificado, conforme demonstrado a seguir, até o 5º (quinto) dia útil após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo cogestor designado para avaliar a conformidade dos serviços prestados e do material entregue e aprovado: ª. Parcela no valor de R$ ,00 (cento e oitenta e dois mil reais ), 30 (trinta) dias após a assinatura do instrumento, mediante a entrega e a aprovação da bíblia de produção, que deverá conter todos os detalhes esmiuçados da temporada da série, tais como: conceito geral, sinopse dos 4 (quatro) primeiros episódios, locações pretendidas, nome e currículo de repórteres, narradores e apresentadores; ficha técnica completa; descrição de características artísticas da série feita pelo Diretor; cronograma completo de produção assinado pelo Produtor Executivo; exemplos de cores, texturas, fotos e enquadramentos pretendidos ª. Parcela - no valor de R$ ,00 (cento e dezoito mil e trezentos reais), contra a entrega e a aprovação, pela EBC, dos episódios de números 1 (um) a 4 (quatro) devidamente finalizados e prontos para exibição, juntamente com as obrigações de entrega de episódio, e do roteiro dos episódios de números 5 (cinco) a 8 (oito), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de pagamento da parcela anterior; ª. Parcela - no valor de R$ ,00 (cento e dezoito mil e trezentos reais), contra a entrega e aprovação, pela EBC, dos episódios de números 5 (cinco) a 8 (oito), devidamente finalizados e prontos para exibição, juntamente com as obrigações de entrega de episódio, e dos roteiros dos episódios de números 9 (nove) a 12 (doze), no prazo de 30 (trinta) dias a contar da entrega dos produtos da 2ª parcela; ª. Parcela - no valor de R$ ,00 (cento e dezoito mil e trezentos reais), contra a entrega e aprovação, pela EBC, dos episódios de números 9 (nove) a 12 (doze), devidamente finalizados e prontos para exibição, juntamente com as obrigações de entrega de episódio, e dos roteiros dos episódios de números 13 (treze) a 17(dezessete), no prazo de 30 (trinta) dias a contar da entrega dos produtos da 3ª parcela; ª. Parcela - no valor de R$ ,00 (cento e dezoito mil e trezentos reais), contra a entrega e aprovação, pela EBC, dos episódios de números 13 (treze) a 17 (dezessete), devidamente finalizados e prontos para exibição, juntamente com as obrigações de entrega de episódio, e dos roteiros dos episódios de números 18 (dezoito) a 22 (vinte e dois), no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da entrega dos produtos da 4ª parcela; ª. Parcela - no valor de R$ ,00 (cento e dezoito mil e trezentos reais), contra a entrega e aprovação, pela EBC, dos episódios de números 18 (dezoito) a 22 (vinte e dois), devidamente finalizados e prontos para exibição, juntamente com as obrigações de entrega de episódio, e dos roteiros dos episódios de números 23 (vinte e três) a 26 (vinte e seis), no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da entrega dos produtos da 5ª parcela ª Parcela no valor de R$ ,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais), contra a entrega e aprovação, pela EBC, dos episódios de números 23 (vinte e três) a 26 (vinte e seis) finalizados e prontos para exibição, juntamente com as obrigações de entrega de episódio, bem como a totalidade do material bruto captado e dos termos de autorização, artes gráficas, trilha sonora e quaisquer documentações 14
15 que venham a ser solicitadas pela EBC, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da entrega dos produtos da 6ª parcela A bíblia de produção, os roteiros dos episódios e os episódios, previstos em cada parcela acima, somente serão considerados entregues depois de serem aprovados pela EBC. 15. DAS PENALIDADES Com fundamento no disposto nos artigos 86 e 87 da Lei n o 8.666, de 1993, o licitante sujeitar-se-á às seguintes sanções, pelo cumprimento irregular ou descumprimento de qualquer Cláusula deste Edital, a critério da EBC: advertência por escrito; multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do Prêmio; multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Prêmio; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a vencedora do concurso ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, nos termos do art. 87, inciso IV, da Lei n o 8.666/ As penalidades descritas neste Edital podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, a critério da EBC, após análise das circunstâncias que ensejarem sua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação de defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data em que for comunicada pela EBC, nos termos da Lei n o 8.666/ DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Todo o material que venha a integrar os projetos inscritos neste Concurso, mesmo que não sejam selecionados, deverá estar liberado de quaisquer restrições relativas a direitos autorais, de imagem e conexos, tanto de terceiros quanto dos profissionais envolvidos em seu desenvolvimento Será considerada concluída a série de programas mediante a entrega de todos os materiais e o cumprimento de todos os requisitos de aceitação dos programas previstos neste Edital e em seus anexos Os concorrentes comprometem-se a assumir o pólo passivo de quaisquer demandas judiciais ou extrajudiciais por parte de terceiros que tenham por objeto alegadas violações de direitos autorais, conexos ou de imagem em razão da utilização dos projetos inscritos no Concurso, bem como quaisquer demandas judiciais que se relacionem com a produção da obra Nenhuma despesa com transporte, estadia, alimentação, reprodução de documentos, e quaisquer outras necessárias à participação neste Concurso será assumida pela Empresa Brasil de Comunicação SA EBC, correndo todas elas por única e exclusiva responsabilidade dos participantes. 15
16 16.5. Todos os documentos e mídias remetidos a EBC para participação neste Concurso serão disponibilizados aos respectivos participantes para retirada por um período de 30 (trinta) dias após o término do certame, ao término dos quais serão destruídos pela EBC O cronograma previsto para realização do presente Concurso está estipulado na tabela abaixo: EVENTO DATA Sessão Pública de Abertura dos Invólucros de Habilitação 25/09/2013 Divulgação do Resultado Preliminar da Habilitação 02/10/2013 Prazo para Interposição de Pedidos de Reconsideração 09/10/2013 Prazo para Análise e Resposta da EBC 23/10/2013 Divulgação do Resultado Final da Habilitação 25/10/2013 Sessão Fechada de Pré-Seleção 08/11/2013 Divulgação do Resultado Preliminar da Pré-Seleção 18/11/2013 Prazo para Interposição de Pedidos de Reconsideração 25/11/2013 Prazo para Análise e Resposta da EBC 09/12/2013 Divulgação do Resultado Final da Pré-Seleção 11/12/2013 Prazo para os 10 (dez) pré-selecionados elaborarem o material para a defesa oral 4 DIAS Realização de sessão pública de defesa oral 18/12/2013 Divulgação do Resultado Preliminar do Concurso 20/12/2013 Prazo para Interposição de Pedidos de Reconsideração 30/12/2013 Prazo para Análise e Resposta da EBC 14/01/2014 Divulgação do Resultado Final do Concurso 16/01/2014 Prazo para realização da vistoria técnica 20/01/2014 Assinatura do Contrato 03/02/ As datas previstas no presente Edital estão sujeitas a alterações, sendo que as novas datas serão devidamente publicadas no Diário Oficial da União e nos sítios e As dúvidas relativas ao presente Edital serão respondidas por meio do P&RF Perguntas e Respostas Frequentes, a ser disponibilizado no sítio Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Licitação, com base nas disposições da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos na Administração Pública, da NOR 602, que institui a Norma de Concurso para Produções Regionais ou Independentes, da Lei nº /2008, que institui os princípio e objetivos dos serviços de radiodifusão pública e cria a Empresa Brasil de Comunicação EBC e demais normas afetas ao objeto deste certame O material das propostas técnicas e de análise da Comissão Avaliadora serão disponibilizados somente após a divulgação do resultado da Defesa Oral. Brasília/DF, 05 de agosto de AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ Presidente da Comissão Especial de Licitação Portaria nº 144/
17 1. DO OBJETO CONCURSO nº 002/2013 ANEXO I PROJETO BÁSICO 1.1. Constitui objeto deste Projeto Básico a pré-seleção e seleção final de projeto técnico para produção de série inédita de programa de televisão sobre a temática DIVERSIDADE RELIGIOSA: RETRATOS. A série deverá caracterizar-se como produção independente brasileira, no formato, custo e especificações técnicas aqui estabelecidas Os programas deverão ser gravados e entregues à Diretoria de Produção, nos prazos e condições técnicas vigentes em regulamentação da EBC à época da produção. 2. DA NECESSIDADE 2.1. A EBC, por meio deste concurso, buscará cumprir os seguintes deveres institucionais e legais: viabilizar a participação de conteúdos oriundos da produção audiovisual regional ou independente na programação dos canais públicos geridos pela EBC, conforme o disposto nos incisos V e VIII do artigo 3º da Lei nº /2008; atender as cotas fixadas pelo inciso IX do artigo 8º da Lei nº /2008; fomentar a produção regional e independente mediante as definições fixadas pelos incisos I e II do 4º do artigo 8º da Lei nº /2008; e apoiar processos de inclusão social e socialização da produção do conhecimento garantindo espaços para exibição de produções regionais e independentes, conforme o objetivo previsto no inciso V do artigo 3º da Lei nº / atender aos princípios que nortearam a criação da EBC de não discriminação religiosa, filosófica, conforme inciso VII do art. 2º da Lei / DA JUSTIFICATIVA 3.1. Entre 2008 e 2009, a Ouvidoria Geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recebeu uma série de questionamentos que alegavam que a EBC estaria veiculando no rádio e na TV programas dedicados à difusão de rituais ou de proselitismo das religiões católica e evangélica. Incitado por essas reclamações, o Conselho Curador da EBC, órgão de participação da sociedade com a prerrogativa de zelar pela linha editorial e a qualidade dos conteúdos veiculados na empresa, iniciou um intenso debate sobre a criação de uma nova faixa de programação de cunho religioso Em maio de 2010, a Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho publicou parecer em que afirmava a fé em diferentes credos como um traço marcante do povo brasileiro. Religiosidades distintas sempre atraíram e continuam a atrair a devoção de dezenas de milhões de pessoas ( ) tais religiões, frequentemente, encontram-se entrelaçadas, não constituindo exceção pessoas que se permitem cultivar mais de um culto religioso ou cultos que, ecleticamente, reúnem referências de mais de uma confissão. O parecer ressaltou também a existência da descrença religiosa como 17
18 uma das manifestações presentes entre brasileiros e argumentou que era injustificado o tratamento dado pela empresas a religiões particulares. A partir dessas ponderações, foi recomendado que a TV Brasil e os demais veículos da EBC desenvolvessem programas sobre o fenômeno religioso ( ) de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as confissões religiosas e aos ateus Buscando dar seguimento às discussões ocorridas no âmbito da Câmara Temática, e promover um amplo diálogo na sociedade a respeito do tema, o colegiado realizou a Consulta Pública 02/2010, que recebeu mais de 170 contribuições. Com o mesmo intuito, em março de 2012 organizou uma audiência pública a respeito da questão, reunindo representantes de igrejas e entidades que lidam com o tema, parlamentares, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, profissionais da EBC e integrantes do Conselho Curador. Foi criado ainda um Grupo Consultivo para estudar e elaborar uma nova proposta para a faixa, buscando uma solução que lidasse com as diversas variáveis legais, jurídicas, históricas, culturais, religiosas e sociais envolvidas Finalmente, em junho, o Conselho Curador aprovou a Resolução nº 04/2012, que trata da criação da Faixa da Diversidade Religiosa da EBC. O documento busca garantir, nos veículos públicos, a presença da pluralidade de credos religiosos que compõem o Brasil. Dentre as medidas previstas na Resolução, foi determinada a criação de um programa semanal, com duração de 26 (vinte e seis) minutos, coproduzido pela EBC em parceria com produtora escolhida a partir de um edital público, com abordagem jornalística a respeito de temas filosóficos e culturais ligados à religiosidade Além da motivação provocada pelo debate iniciado no Conselho Curador, a necessidade de um programa com essas características está alinhada a princípios estabelecidos em tratados internacionais e na própria Lei /2008, que cria a EBC. O art. XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Em harmonia com esta diretriz, a Lei /2008, que criou a EBC, em seu artigo 2º, incisos III e VI, estabelece, respectivamente, a produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas e a não discriminação religiosa, político partidária, filosófica, étnica, de gênero ou de opção sexual. 4. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 4.1. DA DIRETRIZ EDITORIAL A série de programas DIVERSIDADE RELIGIOSA: RETRATOS será composta por 26 (vinte e seis) programas inéditos de televisão, com 26 (vinte e seis) minutos de produção cada Os episódios deverão ter uma roupagem artística única, garantindo que cada grupo religioso possa transmitir a sua mensagem de fé e expressar o sagrado de sua doutrina de forma direta, sem nenhum tipo de mediação, interferência ou proselitismo A cada semana, o programa abrirá espaço para que um determinado credo possa se expressar livremente na tela, apresentando suas concepções, crenças, cerimônias, vivências e manifestações religiosas, cobrindo todas as variáveis daquela determinada doutrina, num verdadeiro aprofundamento religioso Em cada episódio, uma determinada tradição será gravada em seu ambiente próprio, em diferentes regiões do País, com a presença de sacerdotes, legítimos representantes daquela religião, além de seguidores daquela fé, para mostrar aquele fenômeno religioso em todas as suas peculiaridades. 18
19 Dependendo do tempo que cada religião necessite para se expressar, é possível, também, compor mais de uma doutrina por programa Ao longo da série, a investigação religiosa fará uma espécie de retrato 3X4 de cada uma das tradições e doutrinas religiosas professadas no Brasil, tais como Espírita, Umbanda, Candomblé, Judaísmo, Hinduísmo, Budismo, Islamismo, WICCA, Espiritualista, Católica Apostólica Romana, Católica Apostólica Brasileira, Católica Ortodoxa, Igreja Evangélica Luterana, Igreja Evangélica Presbiteriana, Igreja Evangélica Metodista, Igreja Evangélica Batista, Igreja Evangélica Congregacional, Igreja Evangélica Adventista, Igreja Assembléia de Deus, Igreja Universal do Reino de Deus, Testemunha de Jeová, Tradições esotéricas e Tradições indígenas, entre outras, incluindo agnósticos e ateus A série deverá fazer uso de uma linguagem leve, dinâmica e acessível, do modo mais abrangente possível, evitando utilizar expressões herméticas e palavras pouco claras ao telespectador, que poderiam dificultar a versão para outra língua, uma vez que os programas poderão também ser exibidos em plataformas internacionais Com relação a pautas, metodologias, linha editorial e a condução da mesma ao longo dos episódios da série, elas serão analisadas e acompanhadas pelo Conselho Editorial da Faixa da Diversidade Religiosa da EBC, vinculado ao Conselho Curador da EBC, juntamente com o Comitê da Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que funcionará como órgão consultivo e de assessoramento ao Conselho Editorial A série poderá ter ou não apresentador, utilizar off narrativo ou ser montada integralmente a partir do material captado sem basear-se em texto de locução O eixo principal da série pode ser em estúdio ou externas, mas é fundamental que a mesma opção narrativa seja usada em todos os episódios, garantindo isonomia para todas as religiões Caberá à proponente a produção de trilha musical original, vinhetas e videografismo para ilustrar ou complementar informações do programa; O projeto deverá incluir a possibilidade de adaptação para distribuição em outras plataformas audiovisuais e prever formas de interatividade; Cada programa deverá ter 26 (vinte e seis) minutos de produção e estar estruturado em dois blocos, contento vinheta de abertura, vinheta de encerramento e vinheta de passagem Independentemente da opção narrativa escolhida, a série deve contar com captação igual ou superior a 40% (quarenta por cento) fora de estúdio; A série deverá buscar uma boa qualidade estética e de narrativa, mas sem perder de vista a importância dos conteúdos e informações a serem transmitidos, observada a natureza jornalística da série Caberá à proponente a produção de trilha musical original, vinhetas e videografismo para ilustrar ou complementar informações da série A série deverá incluir a possibilidade de adaptação para distribuição em outras plataformas audiovisuais e prever formas de interatividade O programa busca atingir o público mais amplo possível. Para tanto, é necessário que sejam observadas algumas especificidades, tais como: 19
20 as entrevistas devem ser dubladas e não legendadas. Isso amplia o alcance do programa. A dublagem deve ser feita com vozes distintas ou com a do próprio repórter em forma de off O som ambiente deve ser valorizado e parte da fala dos entrevistados pode entrar rapidamente como back ground (BG) no início ou final das frases para dar ao telespectador oportunidade de ouvir as vozes de quem fala no programa. Mas o conteúdo das sonoras estará totalmente traduzido nas dublagens O videografismo deve ser utilizado sempre que for necessário para ilustrar ou complementar a informação. 5. DO FORMATO 5.1. Cada programa deverá ter 26 (vinte e seis) minutos de produção e estar estruturado em 2 (dois) blocos, contento vinheta de abertura, vinheta de encerramento e vinheta de passagem Os créditos de encerramento deverão ter, no máximo, 30 (trinta) segundos O primeiro bloco deve conter introdução ao tema com uma abertura apresentada pelo repórter ou em off narrativo Por conveniência da EBC, o formato poderá ser alterado, preservado a faixa de exibição de 30 (trinta) minutos. 6. DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 6.1. A série de programas DIVERSIDADE RELIGIOSA: RETRATOS será composta por 26 (vinte e seis) programas inéditos de televisão, com 26 (vinte e seis) minutos cada, integralmente captados em câmeras em alta definição HDTV (1920x1080i) de no mínimo 25Mbps, em NTSC (29,97 quadros por segundo) e em relação de aspecto original 16:9, com margem de segurança centralizada em 4: Toda a captação, edição e produção de imagem, grafismo e de caracteres deve ser feita em original 16:9 prevendo que a reprodução pode ser down-convertida nos televisores em 4:3, recortada nas laterais da versão original da imagem, com imagem sem distorção em tela-cheia 4:3 e sem barras pretas laterais, inferiores ou superiores, e com caracteres e grafismo sem distorção. 7. DA ENTREGA DOS EPISÓDIOS 7.1. Cada episódio será considerado concluído mediante a entrega dos seguintes itens à EBC: (uma) mídias máster, em disco formato XDCAM HD 4:2:2 original, ou em outro formato superior, versão internacional NTSC, 29,97 quadros por segundo, em alta definição HDTV (1920x1080i), 50Mbps, e em relação de aspecto 16:9, contendo a versão final do episódio, vinhetas de abertura e encerramento, com áudio mixado; (duas) mídias másteres, em disco óptico XDCAM, versão internacional NTSC, em definição padrão SDTV (720x480i), e em relação de aspecto 4:3 tela-cheia (sem barras pretas laterais, inferiores ou superiores), contendo a versão final do episódio, vinhetas de abertura e encerramento, com áudio mixado; (uma) mídia máster, conforme normas técnicas da EBC para entrega de material em Alta Definição, disponíveis nos sites e contendo áudios separados, 1 faixa de diálogos, músicas e sons 20