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Timestamp: 2018-08-19 19:45:51+00:00
Document Index: 81603976

Matched Legal Cases: ['artigo 134', 'artigo 124', 'artigo 133', 'artigo 124', 'artigo 130', 'artigo 134', 'Artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 147', 'artigo 147', 'artigo 162', 'artigo 63', 'Artigo 63']

Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2009 (Portuguese Only) - PDF
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Camila Palhares Medina
1 Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2009 (Portuguese Only) JBS S.A. CNPJ nº / NIRE Companhia Aberta de Capital Autorizado Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2009 Data, Hora e Local: 29 de abril de 2009, às 10:00 horas, no escritório administrativo da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Marginal Direita do Tietê, 500, Vila Jaguara, CEP Presença: Acionistas representando mais de 67% (sessenta e sete por cento) do capital social da Companhia, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas em Assembléias Gerais. Adicionalmente, estão presentes (i) os Srs. Jeremiah Alphonsus O Callaghan e Francisco de Assis e Silva, membros da administração da Companhia; (ii) os Srs. Divino Aparecido dos Santos, Florisvaldo Caetano de Oliveira e Ricardo Agostini, membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (iii) o Sr. Estefan George Haddad, representante da BDO Trevisan Auditores Independentes, em atendimento ao disposto no artigo 134 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei nº 6.404/76 ). Composição da Mesa: Verificado o quorum necessário à instalação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a mesa foi composta por Francisco de Assis e Silva, Presidente, e Henry Sergio Sztutman, Secretario. Convocação: Edital de Segunda Convocação foi publicado nas edições dos dias 17, 18 e 23 de abril de 2009 do Diário Oficial do Estado de São Paulo D.O.E.S.P. e nas edições dos dias 17, 20 e 22 de abril de 2009 do jornal Valor Econômico, edição nacional, conforme o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Publicações e Anúncios: As demonstrações financeiras, o relatório da administração, e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, bem como o parecer do Conselho Fiscal, foram publicados na edição do dia 27 de fevereiro de 2009 do Diário Oficial do Estado de São Paulo D.O.E.S.P. e na edição do dia 26 de fevereiro de 2009 do jornal Valor Econômico, sendo dispensada a publicação dos anúncios de que trata o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o disposto no 5º do referido artigo. Leitura de documentos: Foi dispensada a leitura dos documentos relacionados à ordem do dia desta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, uma vez que referidos documentos são do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia, e, além disso: (i) foram postos à disposição dos senhores Acionistas na sede da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.391, 2º andar, conjunto 22, sala 2, Jardim Paulistano, CEP e no escritório administrativo da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Marginal Direita do Tietê, 500, Vila Jaguara, CEP ; (ii) foram colocados à disposição dos senhores Acionistas também por meio do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, no endereço eletrônico e no website da Companhia ( e (iii) foram encaminhados à BMF Bovespa S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros BOVESPA, em atendimento ao disposto no artigo 124, 6º, da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) aprovação das contas dos administradores, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em ; (ii) proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em e de distribuição do valor total de R$ ,23 (cento e dois milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e três centavos) aos acionistas da Companhia em 29 de abril de 2009, a título de pagamento de dividendos, com exclusão das ações mantidas em tesouraria em 29 de abril de 2009; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) eleição e renúncia dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (v) fixação da remuneração global anual dos membros da Administração e do Conselho Fiscal da Companhia.
2 (vi) reforma do Estatuto Social da Companhia, para inclusão de novo artigo proibindo expressa e categoricamente a Companhia e qualquer uma de suas subsidiárias, sejam elas diretas ou indiretas, a firmar quaisquer contratos de venda de opções, caso a sociedade em questão não tenha a atividade de venda de opções inclusa em seu respectivo objeto social, conforme proposta aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia. (vii) reforma da Seção III do Estatuto Social da Companhia para revisar a composição e as competências da Diretoria. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela totalidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, 1º, da Lei nº 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após recebidos pela mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. (i) Foram aprovados, pela totalidade dos acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos a votar, conforme o disposto no artigo 134, 1º, da Lei nº 6.404/76, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, abrangendo as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, as quais se encontram devidamente acompanhadas do parecer dos auditores independentes, bem como o parecer do Conselho Fiscal da Companhia relacionado a tais documentos, emitido em 17 de fevereiro de (ii) Nos termos do Artigo 38 do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada, pela maioria dos acionistas presentes, a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, e também a distribuição de dividendos, não no montante inicialmente proposto pela Administração da Companhia conforme indicado no edital de convocação desta assembléia, mas no valor de R$ ,17 (doze milhões, trezentos e vinte e um mil, duzentos e cinqüenta e um reais e dezessete centavos), que corresponde a 50% (cinqüenta por cento) do saldo do lucro líquido remanescente após as destinações da reserva legal. O saldo de lucros remanescentes na conta de lucros acumulados será destinado à reserva para expansão, na forma do artigo 38, letra (e), do Estatuto Social da Companhia. A posição acionária a ser considerada será aquela observada na presente data, sendo certo que serão contempladas (um bilhão, quatrocentos e trinta e oito milhões, setenta e oito mil e novecentos e vinte e seis) ações ordinárias, excetuando-se as (trinta e sete milhões, cento e quarenta mil e trezentas) ações ordinárias que se encontram em tesouraria até a presente data, resultando em uma distribuição de R$ 0, (zero vírgula zero zero oito sete nove cinco zero) por ação a título de dividendos. As ações passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 30 de abril de O pagamento dos dividendos será realizado sem correção monetária, através do Banco Bradesco S.A., no dia 8 de maio de (iii) Foi aprovada, pela maioria dos acionistas presentes, a eleição, como membros do Conselho de Administração, dos Srs.: Joesley Mendonça Batista, brasileiro, solteiro, industrial, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Marginal Direita do Tietê, n 500, Vila Jaguara, CEP , portador da Cédula de Identidade R.G. n SSP/DF, e inscrito no C.P.F. sob o n , que será designado Presidente do Conselho de Administração; Wesley Mendonça Batista, brasileiro, solteiro, empresário, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Marginal Direita do Tietê, n 500, Vila Jaguara, CEP , portador da Cédula de Identidade R.G. n SSP/DF, e inscrito no C.P.F. sob o n ; José Batista Sobrinho, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade R.G. n SSP/DF, inscrito no CPF sob n , domiciliado na Avenida Marginal Direita do Tietê, 500, Vila Jaguara, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo; José Batista Junior, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de Identidade R.G. nº SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº , domiciliado na Avenida Marginal Direita do Tietê, 500, Vila Jaguara, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo; Marcus Vinicius Pratini de Moraes, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade R.G. nº IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº , domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Delfin Moreira, 820, apto. 201; Wagner Pinheiro de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da Célula de Identidade RG nº expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº , com endereço na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Ouvidor, 98, 8ºandar, CEP , e seu suplente, o Sr. Demósthenes Marques, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na QRSW 2, Bloco B 12, apto. 203, Setor Sudoeste, CEP , portador da Cédula de Identidade R.G. nº SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº Os membros do Conselho de Administração ora eleitos aceitam a sua nomeação, declarando ter conhecimento das disposições do artigo 147, da Lei nº 6.404/76, e, conseqüentemente, declarando não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, bem como para os devidos fins declarando, ainda, sob as penas da lei, não se encontrar impedidos de exercer as funções de Conselheiros da Companhia por força de lei especial, não estar condenados ou se encontrar sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos exercerão seus cargos pelo período de dois anos, considerando-se cada ano como o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. (iv) Foi aprovada, pela maioria dos acionistas presentes, a eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal da Companhia: (i) Divino Aparecido dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade de Anápolis, Estado de Goiás, na Rua 1, nº 260, Edifício Porto Seguro, apartamento 604, Bairro Cidade Jardim, CEP , e seu suplente, Sandro Domingues Raffai, brasileiro, solteiro, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Santa Francisca, 155, Vila Jaguara, CEP ; (ii) Florisvaldo Caetano de Oliveira, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pedro Gomes Cardim, 128, Apartamento 12, CEP , e seu suplente, Marcos Godoy Brogiato, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Isette Caiubi Ariane, nº 54, CEP ; e (iii) John Shojiro Suzuki, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Célula de Identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , com endereço comercial na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2055, 15º andar, CEP , e seu suplente, Fabiano Ferraz Cerqueira, brasileiro, casado, administrador, portador da Célula de Identidade RG nº MG e inscrito no CPF/MF sob o nº , com endereço comercial na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2055, 15º andar,
3 CEP ; (iv) Hélio Ricardo Teixeira de Moura, brasileiro, casado, contador, portador da Célula de Identidade M , CRC/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº , domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Dom José Gaspar 1022, apto 202, Bairro Coração Eucarístico, CEP , e seu suplente, Alcinei Cardoso Rodrigues, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade nº CRE-SP n , inscrito no CPF/MF sob o nº , com endereço na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, CEP ; e (v) Sérgio Longo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nº X SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua José Cola Grossi, 20, Morumbi, na Capital do Estado de São Paulo, CEP Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos aceitam a sua nomeação, declarando ter conhecimento das disposições do artigo 147 e 162, 2º, da Lei nº 6.404/76, e, conseqüentemente, declarando não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, bem como para os devidos fins declarando, ainda, sob as penas da lei, não se encontrar impedidos de exercer as funções de Conselheiros Fiscais da Companhia por força de lei especial, não estar condenados ou se encontrar sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os acionistas também aceitaram a resignação do senhor Renato Toshio Takamura, suplente do Conselho Fiscal. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos exercerão seus cargos até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia, podendo ser reeleitos. (v) Foi aprovada, pela maioria dos acionistas presentes, a fixação da remuneração global dos membros da Administração da Companhia no valor total de R$ ,00 (vinte e cinco milhões de reais), até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia que examinar as contas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, remuneração essa a ser distribuída entre os membros da administração por deliberação do Conselho de Administração. Ainda, foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes o valor total de R$ ,00 (cento e sessenta e três mil reais) para os membros do Conselho Fiscal da Companhia, até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia, observado o artigo 162, 2º, da Lei nº 6.404/76. (vi) A fim de evitar o risco de perdas ilimitadas no mercado de opções, foi aprovada pela totalidade dos acionistas a inclusão de um novo artigo no Estatuto Social proibindo expressa e categoricamente a Companhia e qualquer uma de suas subsidiárias, sejam elas diretas ou indiretas, a firmar quaisquer contratos de vendas de opções, caso a sociedade em questão não possua tal atividade em seu objeto social. Os contratos de opção podem gerar para a Companhia uma vantagem financeira momentânea em troca da volatilidade do mercado. Tais contratos são oferecidos ao mercado de forma direta ou indireta, mas é na forma indireta que ocorrem maiores riscos, pois as condições não estão expressamente mencionadas nos instrumentos contratuais.sendo assim, ficam proibidas as vendas de contratos de opção de compra ou de venda, ou seja, em que a Companhia figure como lançadora de opções de compra ou de venda. Entende-se por opções de compra (calls) aquelas que proporcionam ao seu titular o direito de comprar o ativo objeto em uma determinada data por um determinado preço; e como opções de venda (puts) aquelas que proporcionam ao seu titular o direito de vender o ativo objeto em uma determinada data por um determinado preço. Tal proibição se justifica devido à exposição que a venda de opções pode gerar para a Companhia, pois enquanto lançadora da opção, recebe um prêmio em troca da obrigação de cumprir o estabelecido no contrato, assumindo o risco da oscilação do preço do ativo objeto. Diante da deliberação ora aprovada, fica criado o artigo 63 do Estatuto Social, com a seguinte redação: Artigo 63: Fica vedado à Companhia e qualquer uma de suas subsidiárias, sejam elas diretas ou indiretas, vender quaisquer contratos de opções (direta ou indiretamente), ou ainda firmar contratos de opção em que figure como lançador, com exceção das sociedades que possuam tal atividade em seu objeto social. São definidas como opções de compra (calls) aquelas que proporcionam ao seu titular o direito de comprar o ativo objeto em uma determinada data por um determinado preço; e como opções de venda (puts) aquelas que proporcionam ao seu titular o direito de vender o ativo objeto em uma determinada data por um determinado preço. Para efeitos desse artigo serão considerados contratos de opção aqueles que direta ou indiretamente, de forma expressa ou implícita, proporcionem qualquer vantagem à Companhia em contrapartida a uma volatilidade do mercado, ou seja, quando há risco de oscilação do preço do ativo objeto do contrato. Dentre as quais, mas não se limitando a estas, quaisquer operações nas quais o ativo objeto do contrato ficar condicionado à taxa do dólar, preço do ouro, de commodities, títulos públicos, variação cambial e variação de juros. (vii) Os acionistas presentes decidiram retirar da pauta desta assembléia a deliberação acerca do item (vii) da ordem do dia, sendo certo que referida matéria será trazida oportunamente para aprovação pelos acionistas da Companhia em assembléia, após deliberação do Conselho de Administração da Companhia sobre o assunto. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Os votos dos acionistas presentes que apresentaram voto por escrito encontram-se arquivados na sede da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Local e Data: São Paulo, SP, 29 de abril de Mesa: Francisco de Assis e Silva Presidente da Mesa Henry Sergio Sztutman Secretário Acionistas Presentes: J&F Participações S.A.
4 Pp. Maira Blini de Carvalho ZMF Fundo de Investimento em Participações P. UBS Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Pp. Maira Blini de Carvalho PROT Fundo de Investimento em Participações P. John Shojiro Suzuki Norges Bank, Ishares MSCI Brazil (Free) Index Fund, Caisse de Depot et Placement du Quebec, Vanguard Total International Stock Index Fund, BGI Emerging Markets Strategic Insights Fund Ltd., Caterpillar Inc Group Insurance P T, Caterpillar Inc Master Retirement T, County Employees Annuity And Benefit Fd Of The Cook County, Dimensional Emerging Mkts Fund Inc, Dimensional Funds Ii, Plc, Dimensional Funds Plc, Eaton Vance Structured Emerging Markets Fund, Eaton Vance Tax-Managed Emerging Mkts Fund, Emerging Markets Equity Trust 4, Emerging Markets Index Fund E, Emerging Markets Sudan Free Equity Index Fund, Emg Mkt Social Core Port Of Dfa Invest Dimensions Group Inc, Ta World Ex Us Core Equity Portfolio Of Dfa Investment Dimen, Geut Emerging Equity Passive 1, Ibm Savings Plan, Ishares Msci Brazil (Free) Index Fund, Microsoft Global Finance Limited, Prudential Retirem Insurance And Annuity Comp, Public Employees Re Assoc Of New Mexico, Railways Pension Trustee Company Limited, Frank Russell Tr Co Com Empl Ben Fds Tr, State Of Connecticut Ret Plans And Trt Fund, Teacher Retirement System Of Texas, The Dfa Inv T Co On Beh Its S The Em Sll Caps, The Future Fund Board Of Guardians, The Master T B Of Japan Ltd Re Mtbc , The Monetary Authoroty Of Singapore, The Pension Reserves Investment Manag.Board, The Public School Ret System Of Missouri, The Texas Education Agency, Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund, Vanguard Total Wsi Fd, A Sov International Equity Index Fds, Ford Motor Co Defined Benef Master Trust, John Hancock Funds Ii International Equity Index Fund, John Hancock Trust Intern Equity Index Trust A, John Hancock Trust Intern Equity Index Trust B, Citigroup Emerging Market Trust, State Street Emerging Markets, The Brazil Msci Em Mkts Index Common Trust Fund, Russell Investment Company Emerging Markets Fund, Citifcp, Dimensional Emerging Mkts Fund Inc, State St B And T C Inv F F T E Retir Plans, Non Teacher School Empl Ret Syst Of Misso, Emer Mkts Core Eq Port Dfa Invest Dimens Group, Pensionskassernes Administration A/S, Railways Pension Trustee Company Limited, Abu Dhabi Retirement Pensions And Benefits Fund, Environment Agency Active Pension Fund, State Of California Public Employees Ret Sys., The Emm Umbrella Funds, Spdr S&P Eemrging Latin America Etf, Vang Ftse All- World Ex-Us Index Fd, A S Of V Inter E I Fds, Northern Trust Quantitative Fund Plc, Ppl Services Corporation Master Trust Pp. Marcelo Theodoro Bezerra Araujo Eduardo Lobato Salles. Representantes da Administração: Jeremiah Alphonsus O Callaghan Francisco de Assis e Silva. Representantes do Conselho Fiscal: Divino Aparecido dos Santos Florisvaldo Caetano de Oliveira Ricardo Agostini Auditoria Independente: Estefan George Haddad Representante da BDO Trevisan Auditores Independentes.
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