Source: https://contadores.cnt.br/agenda-tributaria/estadual/mato-grosso-do-sul/2016/04.html
Timestamp: 2019-10-18 22:01:02+00:00
Document Index: 158631005

Matched Legal Cases: ['Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'artigo 48', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1']

Agenda Tributária Estadual de Abril de 2016 do Estado do Mato Grosso do Sul
04 ICMS-MS - Apuração Semanal - 4ª Semana Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja semanal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203/1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, verResolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372/2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362/2011.
ICMS-MS - Regimes Especiais - 1ª Quinzena Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja quinzenal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal publicado pela SEFAZ-MS. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
05 Substituição Tributária - Relação das Operações com Gás Natural Veicular O estabelecimento distribuidor deverá apresentar, até o terceiro dia útil de cada mês, ao estabelecimento importador localizado neste Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, relação das operações com gás natural veicular ocorridas no mês anterior, contendo a identificação do estabelecimento destinatário e a quantidade do produto.Fundamento: Parágrafo único, art. 2º do Decreto nº 12.332 de 01.06.2007.
06 ICMS-MS - Carvão (Adquirentes de outra U.F) - Termo de Acordo - Substituição Tributária - 2ª Quinzena O imposto referente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária com Carvão (diferença de preço ou peso), por adquirentes localizados em outra Unidade da Federação (Termo de Acordo), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
07 ICMS-MS - Substituição Tributária - Simples Nacional - Recolhimento do Imposto O contribuinte optante pelo Simples Nacional deverá recolher o imposto devido por substituição tributária até o quinto dia útil do segundo mês subsequente àquele em que ocorrer o fato gerador da obrigação tributária. Fundamento: Art. 14, § 1º-A do Anexo III do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203/1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - O prazo para o pagamento do ICMS Garantido é o previsto para os contribuintes não optantes do Simples Nacional, observadas as condições, nos casos em que: (Decreto Estadual nº 14.358/2015) a) estiver impedido de recolher o ICMS no Simples Nacional, nos termos do art. 12 da Resolução CGSN nº 122/2015; b) encontrar-se, nos termos da legislação estadual, em situação irregular.- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015.
08 ICMS-MS - Energia Elétrica - Substituição Tributária - Apuração Mensal O saldo do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária com Energia Elétrica (Conv. ICMS nº 83/2000 e Lei nº 1.810/1997, artigo 48, inciso I), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
12 ICMS-MS - Apuração Semanal - 1ª Semana Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja semanal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012. - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
ICMS-MS - Regime de Apuração Normal - Apuração Mensal O saldo do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto, deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
ICMS-MS - Regimes Especiais - 2ª Quinzena Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja quinzenal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal publicado pela SEFAZ-MS. Fundamento: Inciso II do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
19 ICMS-MS - Apuração Semanal - 2ª semana Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja semanal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 204, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
20 ICMS-MS - Combustíveis Derivados de Petróleo - Contribuintes Substitutos - Substituição Tributária - Apuração Mensal O saldo do ICMS, relativo à apuração mensal das operações de contribuintes substitutos (Combustíveis, derivados de petróleo, Cláusula 22ª, inciso III, alínea "b", do Conv. ICMS nº 110/2007), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
Simples Nacional - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA O arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA deverá ser enviado pelos contribuintes do Simples Nacional, exceto o Microempreendedor Individual - MEI, até o dia 20 ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte. Fundamento: Ajuste SINIEF nº CONFAZ 12 de 04.12.2015.Notas: - Os contribuintes obrigados à apresentação da DeSTDA não estarão sujeitos à apresentação da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST; - A DeSTDA referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2016 poderá ser entregue até o dia 20.04.2016 (Resolução nº 2.698/2016).
25 ICMS-MS - Carvão (Adquirentes de outra U.F) - Termo de Acordo - Substituição Tributária - 1ª Quinzena Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja quinzenal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012. - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
ICMS-MS - Cimento - Apuração Mensal O imposto referente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária com Cimento (Protoc. ICM nº 11/1985), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 204, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
27 ICMS-MS - Apuração Semanal - 3ª Semana Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja semanal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012. - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
ICMS-MS - Gás Natural - Operação Interna e Interestadual - Substituição Tributária - Código de Tributo 336 - 1ª Parcela Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja mensal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012. - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
29 ICMS-MS - Transporte Ferroviário (Ajuste SINIEF nº 19/1989) - Apuração Mensal O saldo do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto nas prestações de serviços de Transporte Ferroviário, deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
30 Administradoras ou operadoras de cartões - Arquivo Magnético As administradoras ou operadoras de cartões de crédito ou de débito devem entregar à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), até o último dia do mês subsequente ao de referência, os arquivos eletrônicos contendo as informações relativas às operações de crédito e de débito efetuadas no mês anterior por contribuintes do ICMS deste Estado. Essas informações deverão ser validadas pelo programa Validador TEF e transmitidas por meio do sistema de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), disponível no endereço eletrônico www.sintegra.gov.br.Fundamento: Decreto Estadual nº 13.510 de 14.11.2012.