Source: http://fipen.edu.br/pagina/-regimento-interno-fipen-427
Timestamp: 2018-02-20 03:22:39+00:00
Document Index: 37088253

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 14', 'Artigo 18', 'Artigo 29', 'Artigo 30']

DO INSTITUTO, DOS SEUS OBJETIVOS E DO RELACIONAMENTO COM A ENTIDADE MANTENEDORA
DO INSTITUTO E DOS SEUS OBJETIVOS
Artigo 1° - O Instituto Paulista de Ensino, com limite territorial de atuação circunscrito ao município de Osasco, Estado de São Paulo, situado à Rua Euclides da Cunha, 377, é um estabelecimento isolado e particular de ensino superior mantido por "FASE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA", entidade jurídica de direito privado com fins lucrativos, de natureza educacional, cultural e social, de prazo indeterminado, com sede e foro na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, e com seu Contrato Social inscrito no Registro Civil do 2º Cartório das Pessoas Jurídicas, sob nº 288 em 02 de dezembro de 1976 e alterações sob o número 124.423, em 26 de fevereiro de 1993.
Parágrafo Único - O Instituto rege-se pelo presente Regimento, pelo Contrato Social da Entidade Mantenedora, no que for de sua competência, e pela legislação de ensino superior em vigor.
Artigo 2° - O Instituto, como instituição educacional, tem por objetivo, nas áreas dos cursos que ministra:
Artigo 3° - A Mantenedora "FASE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA" é responsável, perante as autoridades públicas e o público em geral, pelo INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO - FIPEN, incumbindo-lhe tomar as medidas necessárias ao seu bom funcionamento, respeitando os limites da Lei e deste Regimento, da liberdade acadêmica dos corpos docente e discente e da autoridade própria de seus órgãos deliberativos e executivos.
Parágrafo Único - O Instituto é dependente da Entidade Mantenedora quanto à manutenção de serviços e às decisões de caráter econômico-financeiro.
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO
Artigo 5° - A estrutura do Instituto é composta pelos órgãos seguintes:
I - Pelo Diretor Acadêmico do Instituto, seu Presidente, ou, em sua ausência e/ou impedimento, por pessoa designada pelo Diretor Acadêmico do Instituto;
Artigo 14 - A Diretoria, órgão executivo superior de coordenação e fiscalização das atividades do Instituto, é exercida pelo Diretor Acadêmico, livremente escolhido e designado pela Mantenedora.
I - Representar o Instituto junto às pessoas ou instituições públicas e privadas;
Artigo 18 - O Instituto oferece cursos de extensão, cursos superiores de formação específica, graduações tecnológicas, graduações tradicionais, pósgraduações e cursos técnicos, na forma subsequente.
Artigo 29 - O Instituto incentiva a pesquisa mediante a concessão de auxílio para a execução de projetos científicos, concessão de bolsas especiais, formação de pessoal, pós-graduação, promoção de congressos e outros eventos, intercâmbio com outras instituições, divulgação dos resultados das pesquisas realizadas e outros meios ao seu alcance.
Artigo 30 - O Instituto manterá atividades de extensão para a difusão de conhecimentos e técnicas pertinentes às áreas de seus cursos.
Parágrafo Único - O Instituto zelará pela manutenção de padrões de recrutamento e condições de trabalho condizente com sua natureza de instituição educacional, bem como por oferecer oportunidades de aperfeiçoamento técnico-profissional a seus funcionários.