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Timestamp: 2020-01-18 16:54:56+00:00
Document Index: 162037165

Matched Legal Cases: ['artigo 896', 'artigo 122', 'artigo 543', 'In casu', 'artigo 659', 'In casu', 'In casu', 'artigo 659', 'In casu']

2750 resultados para dirigente sindical tem estabilidade
...ço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado ...- do sindicato, quando se tratar de sindicalizado; e. #Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de ..., na hipótese de o nomeador haver sido dirigente sindical, também nas do item I do mesmo artigo. ...
... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ...dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato ...
... trabalhador avulso- aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou ...IV- exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de ... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228100-91.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Outubro de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURSIDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO NO ASPECTO. O recurso, no aspecto, apresenta-se desfundamentado, nos termos do artigo 896, alíneas -a- e -c-, da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, uma vez que a parte não indicou pretensa violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT
...Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL. EMPREGADA ELEITA PARA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7690/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Março de 2003
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. LIMITAÇÃO. ART. 522 DA CLT. CONVENÇÃO COLETIVA. AMPLIAÇÃO. Esta Corte tem adotado entendimento de que a limitação imposta pelo art.
...DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. LIMITAÇÃO. ART. 522 DA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1204/1994-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Março de 2002
RECURSO DE REVISTA 1 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configura omissão o julgado que deixa de analisar todos os argumentos da parte, desde que já tenha fundamentado as suas razões de decidir sobre todos os pedidos formulados pela parte. Recurso não conhecido. 2 - ESTABILIDADE CONTRATUAL. ART. 122 REGULAMENTO DE PESSOAL DO EX-BNCC. O artigo 122 do Regulamento de Pessoal do...
...Recurso não conhecido. 2 - ESTABILIDADE CONTRATUAL. ART. 122 REGULAMENTO DE PESSOAL DO. ...3 - ESTABILIDADE LEGAL. DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DA EMPRESA. O. dirigente ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Maio de 2003
JCMPS/ic DIRIGENTE SINDICAL. CASSAÇÃO DE MANDATO. ESTABILIDADE ESPECIAL. O empregado tem direito à estabilidade relativa ao período subseqüente à cassação do mandato de dirigente sindical, que constitui garantia dentro do contrato de trabalho e em face do empregador, portanto obrigação pessoal, distinta da representação sindical que é circunscrita ao período do mandato.
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma JCMPS/ic DIRIGENTE SINDICAL. CASSAÇÃO DE MANDATO. ESTABILIDADE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3091/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Maio de 2003
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCMPS/ic. DIRIGENTE SINDICAL. CASSAÇÃO DE MANDATO. ESTABILIDADE ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 07 de Abril de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. LIMITAÇÃO O dirigente sindical tem seu emprego garantido até um ano após o término de seu mandato, nos termos dos artigos 8º, inciso VIII, da CF/88 e 543, § 3º, da CLT. O Eg. Regional que decide neste sentido não afronta os referidos dispositivos. Agravo de instrumento não provido.
...RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. LIMITAÇÃO O dirigente sindical tem seu emprego ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 07 de Abril de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. LIMITAÇÃO O dirigente sindical tem seu emprego garantido até um ano após o término de seu mandato, nos termos dos artigos 8º, inciso VIII, da CF/88 e 543, § 3º, da CLT. O Eg. Regional que decide neste sentido não afronta os referidos dispositivos. Agravo de instrumento não provido .
...RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. LIMITAÇÃO. O dirigente sindical tem seu ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1789/1996-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Outubro de 2003
ESTABILIDADE. MANDATO SINDICAL. FALTA GRAVE COMPROVADA. Não obstante o art. 8º, inciso VIII, da atual Constituição Federal assegurar ao emprego dirigente sindical o direito à estabilidade provisória, tem-se por lícita a dispensa efetuada pela empresa se comprovado na instância regional o cometimento da falta grave prevista no art. 482, alínea h, da CLT. Constitui justa causa à dispensa do...
...A C Ó R D Ã O. SBDI1. LCP/MRM/DR. ESTABILIDADE. MANDATO SINDICAL. FALTA GRAVE COMPROVADA. Não ...ção Federal assegurar ao emprego dirigente sindical o direito à estabilidade provisória, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9552/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Maio de 2001
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. A estabilidade provisória, prevista na Constituição Federal (art. 8º, inciso VIII), tem por finalidade garantir ao dirigente sindical o exercício de sua atividade junto à entidade de classe. A extinção do estabelecimento empresarial, no âmbito da base territorial do sindicato, tem como conseqüência o encerramento da atividade sindical,
. A C Ó R D Ã O. 2ª TURMA. AB/maf. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2625000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 07 de Abril de 1999
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27890/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. A iterativa jurisprudência da egrégia SDI desta Corte tem firmado entendimento no sentido de que é indispensável a comunicação, ao empregador, da candidatura e eleição do empregado a cargo de dirigente sindical, na forma do artigo 543, § 5º, da CLT, para aquisição da estabilidade provisória (Orientação Jurisprudencial nº 34). Recurso de...
...REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. A. iterativa jurisprudência ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2420/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Setembro de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Demonstrada violação legal e constitucional apta a ensejar o Recurso de Revista, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL A matéria é controvertida,
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. A matéria é ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2220/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 05 de Junho de 2002
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 35 da SBDI1 deste Tribunal Superior, não tem direito à estabilidade provisória o empregado que registra sua candidatura a cargo de direção sindical no curso do aviso prévio, indenizado ou não, vez que este constitui um ato jurídico perfeito e direito potestativo do empregador
...JCWOC/ rr. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9137/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Novembro de 2002
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Do entendimento consignado no acórdão Regional, verifica-se que não restou configurada a negativa da prestação jurisdicional, uma vez que o Regional bem fundamentou a sua decisão acerca dos temas elencados pelo Reclamado. O Recorrente, na verdade, insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-ac
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. O empregado de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26694/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Setembro de 2003
ESTABILIDADE DIRIGENTE SINDICAL FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO. A garantia de emprego assegurada ao dirigente sindical tem por objetivo impedir a sua dispensa arbitrária, proteção que emana do direito de defesa dos interesses coletivos da categoria profissional. A dispensa do empregado em virtude do fechamento da filial da empresa não evidencia o intuito do empregador de obstar o exercício da...
...4ª Turma. MF/RM/cb/MF/amr. ESTABILIDADE DIRIGENTE SINDICAL FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO. ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2026/1999-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Março de 2001
I. RECURSO DO LITISCONSORTE ANTÔNIO BISPO DOS SANTOS. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA QUE, EM SEDE DE LIMINAR, CONCEDEU TUTELA ESPECÍFICA REINTEGRATÓRIA EM CARÁTER ANTECIPADO. ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - In casu, o deferimento da tutela antecipada tem pleno respaldo nas disposições da Lei nº 9.270, de 17/4/96, que acrescentou o inciso X ao artigo 659 da CLT,
...ANTECIPADO. ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - In casu, o deferimento da ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2186/2000-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Abril de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA QUE, EM SEDE DE LIMINAR, CONCEDEU TUTELA ESPECÍFICA REINTEGRATÓRIA EM CARÁTER ANTECIPADO. ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - In casu, o deferimento da tutela antecipada tem pleno respaldo nas disposições da Lei nº 9.270, de 17/4/96, que acrescentou o inciso X ao artigo 659 da CLT, as quais autorizam os presidentes de Junta a "con
...ANTECIPADO. ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - In casu , o deferimento da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14398/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Maio de 2002
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A estabilidade provisória, prevista na Constituição Federal (art. 8º, inciso VIII), tem por finalidade garantir ao dirigente sindical o exercício de sua atividade junto à entidade de classe. A extinção do estabelecimento empresarial, no âmbito da base...
...A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA. AB/cfc/mn. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154400-92.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamante foi objeto de manifestação expressa pelo Tribunal Regional. Recurso de revista de que não se conhece. EMPREGADO OCUPANTE DE FUNÇÃO EM SINDICATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. DISPENSA ANTERIOR AO REGISTRO DO SINDICATO PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO....
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. DISPENSA ANTERIOR AO ... provisória no emprego, por ser dirigente sindical ocupante da função de secretário do ...