Source: http://docplayer.com.br/4618587-Banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-edital.html
Timestamp: 2017-12-11 09:58:22+00:00
Document Index: 94102513

Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 7', 'artigo 17', 'artigo 30', 'artigo 17', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 30', 'artigo 827']

Rafaela Palmeira Penha
1 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 24/14 BNDES OBJETO: Contratação de prestação de serviço de suporte técnico para três firewalls instalados no BNDES, da marca Fortinet, modelo Fortigate 3810A-E4 e dois concentradores de log, da marca Fortinet, modelo FortiAnalyzer 400B, em conjunto com seus acessórios, incluindo atualizações e correções dos softwares dos equipamentos, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DATA: 24/07/2014 HORÁRIO: 11 h 00 min (horário de Brasília DF) LOCAL: DÚVIDAS SOBRE O EDITAL: As dúvidas acerca do presente Edital deverão ser encaminhadas à Gerência de Licitações 2 do BNDES, em até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, através do devendo ser informados, no campo assunto, a modalidade e o número da licitação (Pregão Eletrônico AA nº 24/2014 BNDES). As respostas serão divulgadas no Comprasnet e no endereço eletrônico DÚVIDAS SOBRE O COMPRASNET: As dúvidas acerca da operacionalização do sistema Comprasnet deverão ser esclarecidas junto à Central de Serviços Serpro, através do telefone
2 ÍNDICE DO EDITAL 1 OBJETO PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO CADASTRO DAS PROPOSTAS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CONTRATAÇÃO INFORMAÇÕES ADICIONAIS ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO ANEXO IV - MINUTA DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE ANEXO V - DECLARAÇÃO DO LICITANTE RELATIVA AO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO
3 PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 24/14 BNDES EDITAL O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, por intermédio de sua Gerência de Licitações 2, nos termos do disposto na Lei nº , de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000; no Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 05/09/2007; e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, torna público, para conhecimento dos interessados, que está aberta licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, a ser realizada em sessão pública, por meio do Portal de Compras do Governo Federal Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), e conduzida por empregado do BNDES, denominado Pregoeiro, observando-se as condições estabelecidas neste Edital e nos Anexos que o integram. 1 OBJETO 1.1 O presente Pregão Eletrônico visa à contratação de serviço de suporte técnico para três firewalls instalados no BNDES, da marca Fortinet, modelo Fortigate 3810A-E4 e dois concentradores de log, da marca Fortinet, modelo FortiAnalyzer 400B, em conjunto com seus acessórios, incluindo atualizações e correções dos softwares dos equipamentos, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Comprasnet e as constantes deste Edital e de seus Anexos, prevalecerão as últimas. 2 PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atenderem às exigências constantes deste Edital e de seus Anexos. 3
4 2.1.1 O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelos interessados em quaisquer das Unidades Cadastradoras situadas em órgão ou entidade da Administração Pública O BNDES não é Unidade Cadastradora do SICAF para fins do disposto no subitem deste Edital Os interessados poderão consultar a listagem contendo as Unidades Cadastradoras no Comprasnet (Acesso Livre > SICAF > Consulta > Unidade Cadastradora). 2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF. 2.3 Estará impedido de participar deste Pregão Eletrônico o Licitante que: I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução, bem como aquele que esteja em processo de liquidação ou de recuperação judicial ou extrajudicial; II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, ou tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/1993; III. esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com o BNDES, nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei nº /2002; IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de pessoas jurídicas de direito público ou de pessoas jurídicas controladas pelo Poder Público, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem; V. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão Eletrônico; e VI. esteja organizado sob a forma de consórcio. 2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir. 4
5 2.4.1 O Licitante que, no momento da apresentação de sua Proposta, enquadrarse em alguma das situações previstas no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, não poderá beneficiar-se da condição de optante do SIMPLES Considerando a vedação exposta no subitem deste Edital, uma vez celebrado o Contrato, o Contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil RFB, sua exclusão obrigatória do SIMPLES, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/ O Licitante optante do SIMPLES, que não se enquadre em situação de vedação prevista no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, somente poderá beneficiar-se de tal condição se não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato Se o Licitante optante do SIMPLES extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 ao longo da vigência do Contrato, uma vez sendo contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil RFB, sua exclusão obrigatória do SIMPLES, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/ Não serão aceitos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato fundamentados na alteração de regime tributário, devendo o Contratado arcar com eventuais custos decorrentes desta alteração. 2.5 Os interessados poderão, a seu critério, vistoriar as dependências do BNDES no Rio de Janeiro, em até 2 (dois) dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública, com o objetivo de obter todas as informações relativas ao local e às condições de execução dos serviços A vistoria deverá ser agendada pelo telefone (21) (opção 3 ou 4), devendo ser realizada no horário de 10h às 18h Durante a vistoria os interessados serão acompanhados por empregado designado pelo BNDES. 5
6 3 CADASTRO DAS PROPOSTAS 3.1 O interessado em participar deste Pregão Eletrônico deverá, até a abertura da sessão pública, cadastrar sua Proposta no Comprasnet (Acesso Seguro > Serviços aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Proposta > Cadastrar Proposta), preenchendo os campos relativos: I. à descrição do objeto ofertado; a) a inclusão de qualquer dado que identifique o Licitante acarretará sua desclassificação; II. ao valor global ofertado, de acordo com as seguintes orientações: a) devem estar incluídas no referido valor todas as despesas e custos, diretos e indiretos (tais como tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições, transporte, seguro e insumos), necessários ao cumprimento integral do objeto desta licitação; e b) o valor deverá ser expresso em Real (R$) e com 2 (duas) casas decimais; III. à UASG e UF Rio de Janeiro RJ; IV. à Declaração ME/EPP/Cooperativa; V. à Declaração de Ciência dos Termos do Edital; VI. à Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos; VII. à Declaração Relativa ao Emprego de Menor; VIII. à Declaração de Elaboração Independente de Proposta; e IX. a quaisquer outras informações que venham a ser requeridas pelo Comprasnet. 3.2 A Proposta deverá ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública Ultrapassado o prazo de validade referido no subitem acima, o Licitante que, convocado, desistir de sua Proposta, não estará sujeito à aplicação de sanções administrativas. 3.3 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e em seus Anexos. 3.4 O Licitante poderá retirar ou substituir a Proposta cadastrada no Comprasnet até a abertura da sessão pública. 6
7 3.5 O cadastro da Proposta no Comprasnet implica a aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, não sendo admitidas alegações de desconhecimento de fatos e condições que impossibilitem ou dificultem a execução do objeto licitado. 4 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 4.1 Na data e no horário de abertura da sessão pública, o Pregoeiro verificará as Propostas recebidas, classificando para a fase de lances aquelas que estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos. 4.2 Será(ão) desclassificada(s) pelo Pregoeiro, ficando o(s) respectivo(s) Licitante(s) impedido(s) de participar da fase de lances, a(s) Proposta(s) que: I. incluir(em) qualquer dado que identifique o Licitante; e II. apresentar(em) valor simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os praticados no mercado e com os custos estimados para a execução do objeto. 4.3 É dever dos Licitantes acompanhar todas as operações realizadas no Comprasnet durante a sessão pública, sendo responsáveis pelo ônus decorrente da perda de transações, causada pela inobservância das mensagens emitidas pelo sistema e pelo Pregoeiro, ou por sua desconexão. 4.4 Após a abertura da sessão pública, o Pregoeiro poderá suspendê-la, adiá-la ou reabri-la a qualquer momento, informando previamente os Licitantes por meio do Comprasnet e do endereço eletrônico 4.5 Iniciada a fase de lances, a qual será realizada exclusivamente por meio do Comprasnet, deverão ser observadas as seguintes regras: I. os lances deverão ser formulados considerando o valor global do objeto licitado; II. o Licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado, ainda que superior ao menor registrado no sistema; III. lances simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os praticados no mercado e com os custos estimados para a execução do objeto, serão excluídos do sistema pelo Pregoeiro; e IV. os lances deverão ser formulados considerando-se a necessidade de cumprimento das obrigações previstas neste Edital e em seus Anexos, sob pena de aplicação de sanções administrativas, conforme disposto no item 5 deste Edital. 7
8 4.6 No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da fase de lances, se o Comprasnet permanecer acessível aos Licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 4.7 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após comunicação prévia e expressa aos Licitantes no Comprasnet e no endereço eletrônico 4.8 Durante a sessão pública, os Licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado no Comprasnet, sendo vedada a identificação do ofertante do melhor lance. 4.9 A qualquer momento durante a fase de lances o Pregoeiro disparará Aviso de Iminência, fixando prazo de até 60 (sessenta) minutos para início da etapa de Encerramento Aleatório A etapa de Encerramento Aleatório, que será encerrada automaticamente pelo sistema, durará até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente Encerrada a fase de lances, se o melhor lance não tiver sido ofertado por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver lance apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior àquele, proceder-se-á da seguinte forma: I. o sistema convocará a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada dentre aquelas enquadradas na condição prevista no caput deste subitem para, no prazo de até 5 (cinco) minutos, ofertar valor inferior ao melhor lance; II. na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte mencionada no inciso anterior deixar de oferecer valor inferior, o sistema convocará as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no caput deste subitem, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III. caso todas as microempresas ou empresas de pequeno porte enquadradas na condição do caput deste subitem tenham deixado de ofertar valor inferior, o Pregoeiro convocará o Licitante ofertante do melhor lance, dando-se prosseguimento à sessão pública O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do Licitante na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. 8
9 O Licitante que se declarar microempresa ou empresa de pequeno porte para fins de obtenção dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 e não possuir tal condição ficará sujeito às sanções administrativas previstas no item 5 deste Edital O procedimento listado nos incisos do subitem 4.11 deste Edital será promovido pelo Pregoeiro, observada a ordem classificatória, sempre que o Licitante ofertante da melhor Proposta for desclassificado, inabilitado ou excluído deste Pregão Eletrônico Identificado o Licitante ofertante da melhor Proposta, o Pregoeiro poderá negociar com este, via chat, com o fim de obter Proposta mais vantajosa O Pregoeiro poderá suspender a sessão para que o Licitante ofertante da melhor Proposta possa avaliar a possibilidade de redução do valor de sua Proposta original, observado o disposto no subitem 4.4 deste Edital O Licitante ofertante da melhor Proposta deverá apresentar pelo ou pelo fax nº (21) , em até 30 (trinta) minutos, a contar da solicitação do Pregoeiro, prorrogáveis a critério do BNDES, a Proposta adequada ao lance final ofertado, conforme modelo constante do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital, como condição para sua aceitação preliminar A Proposta deverá ser emitida em papel timbrado que identifique o Licitante, e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada por seu Representante Legal ou Procurador, com indicação de número da cédula de identidade, do respectivo órgão emissor, número do CPF e o cargo por ele ocupado na sociedade, incluindo as seguintes informações do Licitante: nome e endereço completos, número do CNPJ, números de telefone e de fax, e , se houver, para contato A Proposta deverá conter planilha de preços que indique os valores unitários, totais e global do objeto licitado, conforme modelo constante do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital O Licitante deverá informar, em sua Proposta, no campo Estabelecimentos vinculados à execução contratual (matriz/filial) do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital, o(s) estabelecimento(s) responsável(is) pela execução contratual À Proposta deverá ser anexado o seguinte documento: 9
10 I. Declaração de que está autorizado pelo fabricante a prestar e/ou comercializar o serviço objeto da licitação, conforme modelo do Anexo V deste Edital É facultada ao Pregoeiro a instauração de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes de sua Proposta e de eventuais documentos a ela anexados No julgamento da Proposta, o próprio Pregoeiro poderá, justificadamente, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação Após o envio dos documentos listados no subitem 4.13 deste Edital, o Pregoeiro decidirá sobre a aceitação final da Proposta, observado o disposto no subitem 4.17 deste Edital Não será aceita Proposta: I. que não atender às exigências do Edital e de seus Anexos; II. cujos valores unitários ou global forem superiores aos limites estabelecidos no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital; ou III. cujos valores unitários ou global forem inexequíveis, observado o disposto no subitem deste Edital Havendo indícios de inexequibilidade dos valores unitários ou global ofertados, será instaurada diligência para que o Licitante ofertante da melhor Proposta possa, no prazo fixado pelo Pregoeiro: I. comprovar a exequibilidade; ou II. ajustar os valores ofertados Optando por comprovar a exequibilidade de sua Proposta, o Licitante deverá apresentar justificativas e documentos que comprovem a viabilidade e a compatibilidade dos valores ofertados com os custos e despesas necessários à integral execução do objeto Optando por ajustar os valores ofertados, o Licitante deverá apresentar Proposta readequada (tendo como limite máximo o valor global ofertado na Proposta) e, se for o caso, justificativas para os ajustes realizados Todos os documentos apresentados pelo Licitante ofertante da melhor Proposta, a título de ajuste dos valores ofertados ou de comprovação de sua 10
11 exequibilidade, serão encaminhados para análise da Equipe Técnica do BNDES a fim de que possa emitir o competente parecer Recusada a Proposta nos termos do subitem 4.17 deste Edital, o Pregoeiro convocará o próximo colocado, observado o disposto no subitem 4.11 deste Edital Para que seja habilitado, o Licitante deverá atender a todas as exigências listadas nos subitens a seguir. As exigências que não forem comprovadas pelo SICAF, obtido pelo Pregoeiro após a aceitação da Proposta, ou que estiverem desatualizadas no referido documento, deverão ser comprovadas através do envio de documentos no prazo de até 2 (duas) horas, contados da convocação pelo Pregoeiro, prorrogáveis mediante solicitação, pelo ou pelo fax nº (21) , e a critério do BNDES Habilitação Jurídica I. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no registro competente, com sua(s) respectiva(s) alteração(ões), ou a sua última consolidação; a) No caso de sociedade por ações e demais sociedades que elejam seus administradores em atos apartados, deverão ser apresentados tais documentos, devidamente registrados no registro competente; II. Decreto de autorização de funcionamento no Brasil, quando se tratar de sociedade estrangeira em funcionamento no País; III. Decreto de autorização de funcionamento, quando a atividade a ser desempenhada pela sociedade assim o exigir; IV. Instrumento Público ou Particular de Mandato (Procuração), com firma reconhecida em cartório, outorgando expressamente poderes para se manifestar pelo Licitante, dar declarações, receber intimação, interpor e renunciar recurso, assim como praticar todos os demais atos pertinentes à licitação, quando o Licitante for representado por Procurador Regularidade Fiscal e Trabalhista I. inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); II. inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo à sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado; III. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Receita Federal e a Dívida Ativa da União; 11
12 IV. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Fazenda Municipal; V. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; VI. Certidão Negativa de Débito - CND, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS; e VII. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, comprovando a regularidade fiscal e trabalhista As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitas se as respectivas datas de emissão não excederem a 90 (noventa) dias de antecedência da data de sua apresentação As certidões apresentadas cujo prazo de validade esteja expirado acarretarão a inabilitação do Licitante, salvo na hipótese prevista no subitem deste Edital Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da decisão do Pregoeiro que declarar o Licitante vencedor da licitação, prorrogáveis por igual período, a critério do BNDES, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem deste Edital, implicará inabilitação do Licitante, sem prejuízo de eventual instauração de procedimento administrativo punitivo para aplicação de sanções, observado o disposto no item 5 deste Edital Qualificação Técnica I. Declaração firmada pelo representante legal do Licitante, de que disporá, no momento da contratação, de todos os recursos humanos e operacionais necessários à execução do objeto deste Pregão Eletrônico; II. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o Licitante executou ou executa objeto da mesma natureza ou similar ao da presente licitação; 12
13 a) Considera-se objeto da mesma natureza ou similar ao da presente licitação serviços de manutenção e suporte técnico em parque de, no mínimo, 1(um) firewall do mesmo fabricante. b) O(s) atestado(s) deverá(ao) conter as seguintes informações mínimas: b.1) CNPJ, nome comercial, endereço e telefone da(s) sociedade(s) atestante(s); b.2) nome, cargo/função, endereço, telefone e do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s) que vier(em) a assinar o(s) atestado(s), a fim de que o BNDES possa com ele(s) manter contato; b.3) CNPJ e nome da sociedade contratada pela(s) sociedade(s) atestante(s) para a execução do objeto atestado; b.4) descrição do objeto atestado, contendo dados que permitam a aferição de sua similaridade com o objeto licitado, nos termos da alínea a do inciso II deste subitem; b.5) data da emissão do(s) atestado(s); e b.6) assinatura do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s). c) As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas no(s) atestado(s) apresentado(s) pelo Licitante deverão ser comprovadas por meio de documentação complementar anexada ao(s) atestado(s). d) Para fins de comprovação da experiência exigida no inciso II deste subitem, será aceito o somatório de atestados Qualificação Econômico-Financeira I. Certidão negativa de pedido de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida na sede da pessoa jurídica; a) Os Licitantes com sede fora da Capital do Rio de Janeiro, deverão apresentar, preferencialmente, relação dos Cartórios de Distribuição da Comarca que expedem a certidão, emitida pelo órgão competente. b) A certidão que não possuir prazo de validade somente será aceita se a respectiva data de emissão não exceder a 90 (noventa) dias de antecedência da data de sua apresentação. c) A certidão apresentada cujo prazo de validade esteja expirado acarretará a inabilitação do Licitante. 13
14 II. Índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC) iguais ou maiores que 1 ( = ou > 1), observadas as fórmulas a seguir: ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO TOTAL SG = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO CIRCULANTE LC = PASSIVO CIRCULANTE a) Caso os índices não constem do SICAF, o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, para cálculo dos referidos índices. b) Caso o resultado de qualquer dos índices seja menor que 1 (um), o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, a fim de comprovar que possui capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ ,20 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) Caso o Licitante indique, nos termos do subitem deste Edital, outro(s) estabelecimento(s) responsável(is) pela execução contratual, deverá apresentar, além dos documentos que comprovem a sua própria habilitação, aqueles relativos à habilitação do(s) estabelecimento(s) indicado(s), salvo os documentos que, por sua própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz Poderá(ão) ser apresentado(s) em nome de quaisquer de seu(s) estabelecimento(s) o(s) atestado(s) de capacidade técnica exigido(s) no subitem deste Edital É facultada ao Pregoeiro a instauração de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes dos documentos de habilitação Se o Licitante desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro convocará o próximo colocado, observado o disposto no subitem 4.11 deste Edital Será declarado vencedor o Licitante que for julgado habilitado pelo Pregoeiro. 14
15 4.22 Declarado o vencedor, qualquer Licitante poderá, durante o prazo fixado pelo Pregoeiro, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer A ausência de manifestação do Licitante, em campo próprio do sistema, acerca da intenção de recorrer, no prazo fixado pelo Pregoeiro, importará na preclusão deste direito Admitida pelo Pregoeiro a intenção de recurso, será concedido, ao Licitante que tenha manifestado tal intenção, o prazo de até 3 (três) dias úteis, para apresentar, pelo Comprasnet, as razões recursais, ficando os demais Licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo para a apresentação das razões recursais Admitida a intenção de recurso, será assegurada ao Licitante que tenha manifestado tal intenção, vista imediata dos autos do procedimento licitatório respectivo, a fim de que possa promover a defesa de seus interesses O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Para fins de adjudicação, em até 3 (três) dias úteis, contados da data de encerramento da sessão pública, o Licitante vencedor deverá apresentar na Gerência de Licitações 2 do BNDES, na Avenida República do Chile, nº 330, Torre Oeste, 18º andar, Estações de Trabalho 129 a 131, 134 e 135, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a documentação de Proposta e de habilitação apresentadas durante a sessão pública, no original, em cópias autenticadas, ou em cópias não autenticadas desde que sejam exibidos os originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio A sessão pública somente será encerrada depois de declarado o vencedor e transcorrido o prazo para manifestação de intenção de recorrer, momento em que será disponibilizada, pelo sistema, a Ata da Sessão Pública contendo todos os atos praticados durante a sessão Na ausência de recursos ou após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, e cumprido o disposto no subitem 4.23 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado ao Licitante declarado vencedor, estando o resultado final da licitação sujeito à homologação pela Autoridade Superior competente, que analisará a conveniência e oportunidade da contratação e a legalidade dos atos praticados. 15
16 5 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 5.1 O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua Proposta, não assinar o Contrato; deixar de entregar documentação exigida neste Edital; apresentar documentação falsa; ensejar o retardamento da licitação; não mantiver a Proposta; comportar-se de modo inidôneo; fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal ficará sujeito às seguintes sanções: I. advertência; II. multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da licitação ou da adjudicação; III. impedimento de licitar e contratar com o BNDES, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação do inciso II deste subitem Somente serão aplicadas sanções mediante procedimento administrativo punitivo, no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa As sanções somente deixarão de ser aplicadas se ocorrer fato superveniente justificável e aceito pela Autoridade Superior Quando aplicadas, as sanções serão registradas no SICAF. 6 CONTRATAÇÃO 6.1 Homologado e publicado o resultado da licitação, o BNDES convocará o vencedor do certame, por carta ou para, sob pena de perder o direito à contratação e incorrer nas sanções previstas no item 5 deste Edital, em até 10 (dez) dias úteis, apresentar garantia de execução do Contrato, no valor de 5% (cinco por cento) do valor global da contratação, na modalidade que vier a optar, dentre as adiante relacionadas: a) Caução em dinheiro: deverá ser depositada em favor do BNDES, de acordo com as orientações que serão fornecidas quando da referida convocação; b) Caução em títulos da dívida pública: os títulos deverão ser emitidos sob forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil - BACEN, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda. c) Seguro Garantia: a Apólice de Seguro deverá ser emitida por Instituição autorizada pela SUSEP a operar no mercado securitário, que não se encontre sob regime de Direção Fiscal, Intervenção, Liquidação Extrajudicial ou 16
17 Fiscalização Especial, e que não esteja cumprindo penalidade de suspensão imposta pela SUSEP. c.1) O Instrumento de Apólice de Seguro deve prever expressamente: c.1.1) responsabilidade da seguradora por todas e quaisquer multas de caráter sancionatório aplicadas ao Contratado; c.1.2) vigência pelo prazo contratual; c.1.3) prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do término da vigência contratual, para apuração de eventual inadimplemento do Contratado - ocorrido durante a vigência contratual -, e para a comunicação da expectativa de sinistro ou do efetivo aviso de sinistro, observados os prazos prescricionais pertinentes. d) Fiança Bancária: a Carta de Fiança deverá ser emitida por Instituição Financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil - BACEN para funcionar no Brasil e que não se encontre em processo de liquidação extrajudicial ou de intervenção do BACEN. d.1) O Instrumento de Fiança deve prever expressamente: d.1.1) renúncia expressa, pelo fiador, ao benefício de ordem disposto no artigo 827 do Código Civil; d.1.2) vigência pelo prazo contratual; d.1.3) prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do término da vigência contratual, para apuração de eventual inadimplemento do Contratado - ocorrido durante a vigência contratual -, e para a comunicação do inadimplemento à Instituição Financeira, observados os prazos prescricionais pertinentes. 6.2 É facultada ao Pregoeiro a instauração de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes do documento arrolado no subitem 6.1 deste Edital. 6.3 A garantia somente será liberada após a verificação do cumprimento fiel, correto e integral dos termos contratuais. 6.4 Em caso de aumento do valor contratual, prorrogação do prazo de vigência do Contrato, utilização total ou parcial da garantia pelo BNDES, ou demais situações que impliquem em perda ou insuficiência da garantia, o Contratado deverá providenciar a complementação ou substituição da garantia prestada no prazo determinado pelo BNDES ou pactuado em aditivo ou em apostilamento, observadas as condições originais para aceitação da garantia estipuladas no subitem 6.1 deste Edital. 17
18 6.5 O Contrato, cuja minuta encontra-se no Anexo III (Minuta de Contrato) deste Edital, deverá ser assinado pelo Licitante vencedor no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da convocação pelo BNDES por carta ou , sob pena de perder o direito à contratação e de incorrer nas sanções previstas no item 5 deste Edital. 6.6 Os prazos previstos para apresentação do documento elencado no subitem 6.1 deste Edital e para a assinatura do Contrato poderão ser prorrogados, por igual período, quando solicitado pelo Licitante vencedor durante os respectivos transcursos, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo BNDES. 6.7 O Licitante vencedor deverá atualizar as certidões exigidas na fase de habilitação, se o prazo de validade expirar durante o curso da licitação. 6.8 Na hipótese de recusa ou inércia do Licitante vencedor em apresentar o documento elencado no subitem 6.1 deste Edital ou em assinar o Contrato, nos prazos fixados, a sessão pública será retomada para que o Pregoeiro providencie a sua exclusão da licitação, convocando, em seguida, o próximo colocado, observado o subitem 4.11 deste Edital. 7 INFORMAÇÕES ADICIONAIS 7.1 Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente Edital até 2 (dois) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública A impugnação deverá ser encaminhada, à Gerência de Licitações 2 do BNDES, para o ou para o endereço Av. República do Chile nº 330, Torre Oeste, 18º andar, Estações de Trabalho 129 a 131, 134 e 135, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP nº , indicando-se a modalidade e o número da licitação (Pregão Eletrônico AA nº 24/2014 BNDES) Caberá ao Pregoeiro julgar a Impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, observado o disposto no subitem 7.2 deste Edital A Ata de Julgamento de Impugnação será divulgada no Comprasnet e no endereço eletrônico para ciência de todos os interessados. 7.2 O BNDES reserva-se o direito de alterar os termos deste Edital e revogar ou anular a presente licitação, nos termos da Lei. 18
19 7.2.1 A alteração dos termos do Edital que afetar a formulação das Propostas implicará a reabertura do prazo para a apresentação das mesmas, observado o disposto no subitem 4.4 deste Edital. 7.3 O BNDES poderá negociar a qualquer tempo com o Licitante, com o fim de obter Proposta mais vantajosa. 7.4 Na ocorrência de qualquer fato superveniente ou na hipótese de caso fortuito ou de força maior, será observado o seguinte: I. se o fato impedir a realização de sessão pública na data marcada, a referida sessão será adiada, observado o disposto no subitem 4.4 deste Edital; II. os prazos que estiverem em curso serão suspensos, voltando a correr assim que a situação estiver normalizada, observado o disposto no subitem 4.4 deste Edital. 7.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, observarse-á o que segue: I. excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; II. os prazos somente serão iniciados e vencidos em dias de expediente no BNDES. 7.6 Os documentos apresentados pelo Licitante que forem redigidos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados da respectiva tradução simples. 7.7 O andamento da licitação poderá ser acompanhado por qualquer interessado no endereço eletrônico 7.8 Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro para solucionar eventuais litígios, afastado qualquer outro, por privilegiado que seja. Rio de Janeiro, de de. Raphael Domingues de Moraes Zyngier Advogado Gerente AA/DELIC/GLIC2 Pedro Ivo Peixoto da Silva Advogado Chefe de Departamento Substituto AA/DELIC 19
20 PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 24/ BNDES ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA I. OBJETO 1. O presente Pregão Eletrônico visa à contratação de serviço de suporte técnico para três firewalls instalados no BNDES, da marca Fortinet, modelo Fortigate 3810A-E4 e dois concentradores de log, da marca Fortinet, modelo FortiAnalyzer 400B, em conjunto com seus acessórios, incluindo atualizações e correções dos softwares dos equipamentos, conforme as especificações adiante descritas. II. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 2. A prestação do serviço de suporte técnico englobará o software e o hardware dos equipamentos listados no subitem 3, em conjunto com seus acessórios, incluindo as seguintes obrigações: 2.1. manutenção corretiva e/ou preventiva, a ser prestada nas instalações do BNDES na cidade do Rio de Janeiro, com tempo de solução de até 2 dias corridos após a comunicação formal do BNDES, por meio de telefone, ou carta; considerar-se-á como tempo de solução o período compreendido entre a abertura do chamado através de telefone, fax ou , e a resolução final do mesmo; caso, durante o período estabelecido no subitem 2.1, seja diagnosticada a necessidade de remoção ou troca do equipamento defeituoso, deverá ser disponibilizado ao BNDES em, no máximo, 5 dias corridos antes da retirada do equipamento do BNDES, um equipamento de características iguais ou superiores O equipamento que vier a substituir um equipamento do BNDES estará sob as mesmas condições de suporte especificadas neste documento para o equipamento que for substituído; adicionalmente, se o equipamento substituto for superior aos atuais do BNDES, a característica de alta disponibilidade entre dois equipamentos deverá ser mantida; caso contrário, o par e spare deverão ser substituídos. 20
21 Para o caso específico do equipamento concentrador de logs, este poderá ser substituído por sua versão virtualizada (FortiAnalyzer Virtual Security Reporting Appliances - FAZ-VM-GB1) para a plataforma VMWare 5.1 ou superior no caso de o fabricante não mais disponibilizar o serviço de suporte ao mercado em geral ou no caso de impossibilidade de substituição do equipamento atendimento, nas dependências do BNDES na cidade do Rio de Janeiro, para a resolução de problemas de operação e configuração dos equipamentos, em no máximo 5 (cinco) dias corridos após o chamado instalação de novas versões ou releases e aplicação da correção dos softwares fornecidos, nas instalações do BNDES, caso requisitado pelos técnicos do BNDES, em no máximo 5 (cinco) dias corridos após o chamado disponibilização de sistema para abertura e acompanhamento dos chamados de suporte via Internet, imediatamente após a assinatura do contrato, que deverá estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana; 2.5. disponibilização, sem ônus para o BNDES, do acesso direto a um Web Site para o download de novas versões ou releases de todos os softwares fornecidos durante o prazo de vigência do contrato de suporte técnico, inclusive firmware e sistema operacional dos equipamentos, que deverá estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana; 2.6. disponibilização, pela CONTRATADA, de número telefônico, número de fax e endereço de correio eletrônico ( ) para acionamento do serviço de suporte técnico, incluindo o esclarecimento de dúvidas de configuração da equipe técnica do BNDES, que deverá estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. 3. A Tabela 1 abaixo descreve o modelo e o fabricante dos equipamentos que estarão cobertos pelo serviço de suporte técnico e manutenção. 21
22 Tabela 1 - Equipamentos do BNDES Fabricante e Modelo Fortinet FortiGate 3810A-E4 com Módulo ASM-FB4 Fortinet FortiGate 3810A-E4 com Módulo ASM-FB4 Fortinet FortiGate 3810A-E4 com Módulo ASM-FB4 Fortinet FortiAnalyzer 400B Fortinet FortiAnalyzer 400B Número de Série FG3K8A FG3K8A FG3K8A FL400B3M FL400B3M Descrição Firewall Fortigate modelo 3810 com modulo de aceleração ASM-FB4, quatro módulos SFP MM. Firewall Fortigate modelo 3810 com modulo de aceleração ASM-FB4, quatro módulos SFP MM. Firewall Fortigate modelo 3810 com modulo de aceleração ASM-FB4, quatro módulos SFP MM. Módulo de análise de logs. Módulo de análise de logs. 4. O serviço de suporte técnico dos equipamentos será realizado no Edifício Juvenal Osório Gomes, denominação do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro, situado na Av. República do Chile, nº 100 Centro, Rio de Janeiro/RJ. 5. Todas as funcionalidades atualmente licenciadas para os equipamentos de propriedade do BNDES deverão ser mantidas durante o serviço de suporte objeto desta especificação técnica. III. VISTORIA FACULTATIVA 6. As empresas licitantes poderão optar pela realização ou não de vistoria nas instalações do BNDES no Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar as condições de prestação dos serviços a serem realizados. 7. O licitante que não realizar a vistoria não poderá alegar qualquer desconhecimento das condições para a perfeita compreensão do objeto e integral execução contratual nos termos previstos nestas Especificações Técnicas. 8. As vistorias na Unidade Funcional do BNDES no Rio de Janeiro deverão ser agendadas pelo telefone (21) (opção 3 ou 4), e serão realizadas 22
23 apenas em datas combinadas com o(s) licitante(s) interessado(s), além de ocorrerem, no máximo, em até 2 (dois) dias úteis antes da data da sessão de abertura das propostas, nos dias úteis de 10:00h as 18:00h. 9. Durante a vistoria, os Licitantes serão acompanhados por um empregado do BNDES. 10. Dúvidas quanto ao fornecimento e características técnicas deverão ser equacionadas via questionamento público. IV. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 11. O Licitante melhor classificado após a fase de lances deverá apresentar atestado de qualificação técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o Licitante executou ou executa serviços da mesma natureza ou similares ao da presente Licitação Consideram-se serviços da mesma natureza ou similares ao da presente Licitação serviços de manutenção e suporte técnico em parque de, no mínimo, 1 (um) firewall do mesmo fabricante. 12. O atestado deverá conter as seguintes informações mínimas: CNPJ, nome comercial, endereço e telefone da(s) sociedade(s) atestante(s); Nome, cargo/função, endereço, telefone e do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s) que vier(em) a assinar o(s) atestado(s), a fim de que o BNDES possa com ele(s) manter contato; CNPJ e nome da sociedade contratada pela(s) sociedade(s) atestante(s) para a execução do objeto atestado; Descrição do objeto atestado, contendo dados que permitam a aferição de sua similaridade com o objeto licitado; Data da emissão do(s) atestado(s); e Assinatura do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s). 13. As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas no atestado apresentado pelo Licitante deverão ser comprovadas por meio de documentação complementar anexada ao atestado. 14. Poderá ser realizada diligência perante a pessoa jurídica indicada no Atestado de Capacitação Técnica, visando obter informações sobre o serviço prestado. 23
24 V. PROPOSTA 15. A proposta de preços a ser enviada por cada licitante deverá seguir o modelo de planilha apresentado no Anexo II ao Edital (Modelo de Proposta), com todos os seus campos obrigatoriamente preenchidos. 16. A proposta de preços deverá ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data da sessão pública. 17. Caberá à equipe do BNDES responsável pela análise técnica das propostas a validação dos resultados dos cálculos apresentados por cada licitante. Em caso de incorreções, a Comissão de Apoio à Licitação apresentará os cálculos corretos, obtidos a partir dos valores unitários cotados. 18. A Proposta de Preços deverá ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada por representante legal, sendo firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, com todos os preços expressos em reais (R$) Nos preços cotados deverão estar incluídas todas as despesas com salários, encargos sociais, fiscais e comerciais, impostos, taxas e quaisquer outros tributos, quando aplicáveis, necessários ao integral cumprimento do objeto contratado. Deverão estar contidos ainda todos os custos marginais referentes aos profissionais designados para a prestação dos serviços, tais como deslocamentos, hospedagens, etc. 19. O licitante deverá apresentar, juntamente à proposta, declaração de que está autorizado pelo fabricante a prestar e/ou comercializar o serviço objeto da licitação, conforme modelo do Anexo II ao Edital (Modelo de Proposta). VI. INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 20. Após a assinatura do Contrato, deverá ser comprovada, em até 5 (cinco) dias corridos, pela Contratada, a contratação do suporte técnico e atualização junto ao fabricante dos equipamentos listados no item 3, em conjunto com o número de telefone e endereço de para abertura de chamados referentes ao serviço de suporte técnico. 21. Entregues os itens listados acima, o Gestor do Contrato do BNDES verificará a sua conformidade com as especificações previstas no Contrato e em seus Anexos, podendo solicitar, sem custos adicionais, esclarecimentos e ajustes que fizerem necessários. 22. Verificado, pelo Gestor, o atendimento às condições supracitadas, considerase iniciada a prestação dos serviços. 24
25 VII. GARANTIA CONTRATUAL 23. A Contratada deverá prestar garantia contratual de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do Contrato, na modalidade que vier a escolher, dentre as previstas no 1º do art. 56, da Lei nº 8.666/1993. VIII. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 24. O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura do Contrato, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses. IX. REAJUSTE 25. O contrato poderá ser reajustado anualmente, como forma de compensação dos efeitos das variações dos custos, decorridos 12 (doze) meses a contar da data da apresentação da proposta, de acordo com o art. 3º da Lei nº , de 14 de fevereiro de 2001, ou a contar de fato gerador anterior. 26. O reajuste do preço contratado decorrerá da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, acumulado no período referido acima, ou outro índice que vier a substituí-lo. X. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 27. Qualquer documentação de cobrança deverá ser remetida ao BNDES, Setor de Protocolo, na Av. República do Chile, 100, Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP , entre 10h00min e 18h00min, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data de seu vencimento, devendo indicar o número do contrato atribuído pelo BNDES. 28. As faturas serão analisadas pelo BNDES, cabendo à Contratada, caso sejam encontradas divergências, emitir novas faturas com valor correto ou comprovar a correção dos valores contestados pelo BNDES. 29. No caso de faturas que cheguem ao BNDES vencidas ou com prazo de pagamento inferior a 10 (dez) dias úteis, ou ainda as que, nos casos de serem contestadas pelo BNDES, seja comprovada a correção dos valores, será facultado à Contratada emitir novo documento de cobrança com nova data para pagamento, respeitando o prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis entre a data do recebimento pelo BNDES e a nova data de pagamento ou, alternativamente, emitir documento que prorrogue a data de pagamento da fatura enviada. 25
26 30. O pagamento referente ao serviço será efetuado mensalmente, mediante o ateste do Gestor do Contrato O início do pagamento do Contrato apenas ocorrerá após o cumprimento do disposto no item A data base para o pagamento das faturas mensais será definida pelo BNDES, cobrando-se, no primeiro e no último meses, o valor proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado. XI. ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇO E AJUSTE DE PAGAMENTOS 32. Na hipótese de a CONTRATADA deixar de garantir os níveis mínimos de serviço previstos nos itens 2.1, 2.2, 2.3 e subitens, ficará sujeita à aplicação de desconto, decorrente de ajuste de pagamento, em nota fiscal referente ao mês do descumprimento ou a mês posterior, caso não seja possível aplicar o desconto no próprio mês do descumprimento. 33. O desconto será calculado na base de 0,5% (meio por cento) do valor da parcela mensal do contrato para cada hora de descumprimento do prazo máximo estipulado nos itens 2.1, 2.2, 2.3 e subitens, sendo as frações de hora cobradas proporcionalmente, observando-se o limite de 30% (trinta por cento) do valor da parcela mensal Excedido o limite de 30% (trinta por cento) do valor da parcela mensal para os ajustes de pagamento, a Contratada estará sujeita à aplicação das penalidades previstas no item XII deste documento. XII. PENALIDADES 34. Em caso de descumprimento das demais exigências formuladas nesse documento, ou inobservância de quaisquer das demais obrigações contratuais e/ou legais, sem motivo justificado, a empresa CONTRATADA ficará sujeita às penalidades descritas a seguir: Advertência; Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, por qualquer descumprimento de obrigações contratuais, apurada de acordo com a gravidade da infração; Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, pelo prazo legalmente cabível, apurado em razão da natureza e gravidade da infração cometida. 35. O total das multas aplicadas não poderá exceder a 30% (trinta por cento) do valor global do contrato. 26
27 36. Quando da aplicação de penalidade, fica o BNDES desde logo autorizado a reter e compensar, dos créditos da empresa CONTRATADA, o valor da multa devida. 37. Em qualquer hipótese de aplicação de penalidades, serão assegurados à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa. 38. A imposição das penalidades previstas no item 34 não impede a rescisão unilateral do CONTRATO pelo BNDES, nos casos previstos na Lei nº 8.666/93. XIII. GESTOR DO CONTRATO 39. O gestor do contrato, responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização e por representar o BNDES perante a Contratada, será o atual titular, ou seu substituto, da Coordenação de Serviços da Gerência de Infraestrutura do Departamento de Serviços de Tecnologia da Informação da Área de Tecnologia da Informação (ATI/DESET/GINF). XIV. OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DA CONTRATADA: 40. Observar, na execução do objeto do Contrato, todas as condições estabelecidas nestas Especificações Técnicas e na sua proposta. 41. Apresentar, juntamente à proposta, declaração de que está autorizado pelo fabricante a prestar e/ou comercializar o serviço objeto da licitação. 42. Apresentar, em até 5 (cinco) dias corridos após a assinatura do Contrato, a comprovação da contratação do serviço de suporte técnico e atualização junto ao fabricante dos equipamentos listados no item 3, em conjunto com o número de telefone e endereço de para abertura de chamados referentes ao serviço de suporte técnico. 43. Reparar ou substituir, nos prazos e condições estabelecidos no item 2, qualquer componente da solução suportada que apresentar defeito ou funcionamento anormal, sem qualquer ônus para o BNDES; 44. Informar ao BNDES em caso de mudança das informações do contato mencionado no item 2.6; 45. Assumir inteira responsabilidade pelo objeto contratado, não podendo transferir a outras empresas a responsabilidade por problemas ocorridos na execução do serviço; 46. Cumprir e obedecer as Diretrizes de Política de Segurança da Informação estabelecidas pelo BNDES. 47. Notificar ao BNDES, por escrito, quaisquer fatos que possam por em risco a execução do Contrato. 27
EDITAL ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. HORÁRIO: 14 h 00min (horário de Brasília DF) LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 41/2015 BNDES OBJETO: Contratação de serviço de suporte técnico e atualização de software dos aplicativos IBM que compõem a Plataforma de Integração Tecnológica do BNDES,
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 06/2014 BNDES OBJETO: Contratação de serviços de sustentação (AMS) e de desenvolvimento de demandas evolutivas e corretivas