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Despacho 14367/2015, 2015-12-03 - DRE
Despacho n.º 14367/2015
Número:14367/2015
Páginas:35248 - 35250
Regulamento do Núcleo de Investigação e Desenvolvimento em e-Saúde da Universidade dos Açores
Ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 48.º e do n.º 2 do artigo 93.º do Despacho Normativo n.º 65-A/2008, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro (Estatutos da Universidade dos Açores), alterado pelo Despacho Normativo n.º 12/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 2 de setembro, e pelo Despacho Normativo n.º 10/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho, e ao abrigo do estatuído no Regulamento para a Criação e Funcionamento de Unidades e Núcleos Especializados de Investigação e Desenvolvimento da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho n.º 3965/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril, aprovo o Regulamento do Núcleo de Investigação e Desenvolvimento em e-Saúde da Universidade dos Açores (NIDeS), anexo ao presente despacho.
18 de novembro de 2015. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.
Núcleo de Investigação e Desenvolvimento em e-Saúde da Universidade dos Açores
1 - O Núcleo de Investigação e Desenvolvimento em e-Saúde, adiante designado por NIDeS, é um Núcleo Especializado de Investigação e Desenvolvimento (NEI&D) da Universidade dos Açores, adiante designada por UAc, nos termos do disposto no Regulamento para a Criação e Funcionamento de Unidades e Núcleos Especializados de Investigação e Desenvolvimento da Universidade dos Açores, aprovado por despacho reitoral de 31 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2015, pelo Despacho n.º 3965/2015.
2 - O NIDeS constitui-se como núcleo autónomo não personificado.
O NIDeS tem por missão a promoção e o desenvolvimento tecnológico em sistemas de dados e de conhecimento, focando-se na conceção e implementação de ferramentas e serviços inteligentes na área da saúde, contribuindo para práticas mais eficientes, eficazes e sustentáveis.
1 - São objetivos gerais do NIDeS:
a) Contribuir para o desenvolvimento da investigação científica e desenvolvimento tecnológico na área da informática aplicada à saúde.
b) Realizar projetos de investigação em contexto multidisciplinar e/ou interdisciplinar, promovendo sinergias com outros grupos de investigação e desenvolvimento da UAc e de outras instituições.
c) Promover a transferência de conhecimento e de tecnologia em e-saúde.
d) Desenvolver atividades de prestação de serviços especializados conducentes à valorização do conhecimento e oportunidades de investigação científica, desenvolvimento e inovação (ID&I).
e) Promover a divulgação do conhecimento científico.
f) Fomentar parcerias de colaboração com entidades de saúde, publicas e privadas, nacionais e europeias, e empresas dos sectores das Tecnologias da Informação e da Comunicação e da Saúde.
g) Desenvolver tecnologias promotoras da interação do cidadão com a saúde.
2 - Para a prossecução dos seus objetivos, o NIDeS pode associar-se a outras entidades, públicas ou privadas, ou com elas estabelecer parcerias, nos termos do Capítulo VI do despacho a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º
O NIDeS compreende membros integrados, membros colaboradores, membros conselheiros e membros honorários.
1 - Os membros integrados possuem obrigatoriamente os critérios de elegibilidade exigidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia para a acreditação/registo de UI&D e podem ser fundadores, efetivos e regulares.
2 - São membros integrados fundadores os docentes e investigadores com o grau de doutor ou o título de agregado e vínculo de emprego público à UAc, e os aposentados/jubilados a ela dessa forma anteriormente vinculados, que subscreveram a proposta de criação do NIDeS.
3 - Podem ser membros integrados efetivos os docentes e investigadores com o grau de doutor ou o título de agregado e vínculo de emprego público à UAc, e os aposentados/jubilados a ela dessa forma anteriormente vinculados, que não sejam membros fundadores.
4 - Podem ser membros integrados regulares os equiparados a investigadores com o grau de doutor ou o título de agregado e vínculo de emprego público à UAc, assim como os docentes, investigadores e equiparados com o grau de doutor ou o título de agregado, incluindo aposentados/jubilados, de outras entidades nacionais ou estrangeiras.
5 - Os membros integrados comunicam durante o mês de dezembro ao diretor do NIDeS o seu interesse em manter tal condição no ano seguinte, assim garantindo que os seus elementos curriculares contribuem exclusivamente para o respetivo processo de avaliação externa.
6 - As propostas de admissão dos membros integrados efetivos e regulares são submetidas ao diretor do NIDeS, por escrito, por um qualquer membro integrado.
1 - Podem ser membros colaboradores:
a) Os docentes, investigadores e equiparados, de entidades nacionais ou estrangeiras, incluindo aposentados/jubilados que independentemente de cumprirem os critérios de elegibilidade exigidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia para a acreditação/registo de UI&D participem nas atividades do NIDeS;
b) O pessoal da carreira de informática, os técnicos superiores, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais ligados a projetos de investigação ou acordos que envolvam o NIDeS;
c) Os estudantes dos cursos da UAc que participem nas atividades do NIDeS.
2 - As propostas de admissão dos membros colaboradores são submetidas ao diretor do NIDeS, por escrito, por um qualquer membro integrado.
1 - São membros conselheiros do NIDeS, personalidades que pela sua idoneidade e reconhecido mérito profissional possam contribuir para os seus objetivos.
2 - Os membros conselheiros são convidados pelo diretor, ouvida a Comissão Coordenadora Científica.
Podem ser membros honorários do NIDeS, ex-membros integrados a quem a Comissão Coordenadora Científica decida atribuir tal título por serviços prestados.
Equiparados a investigadores
Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, consideram-se equiparados a investigadores, os bolseiros de investigação, os técnicos superiores que exerçam funções de investigação e especialistas de reconhecido mérito científico.
Registo dos membros
1 - Os membros do NIDeS são obrigatoriamente registados no sistema de informação da UAc disponibilizado para o efeito.
2 - O NIDeS mantém a sua lista de membros permanentemente atualizada no sistema a que se refere o número anterior.
São órgãos do NIDeS:
b) A Comissão Coordenadora Científica;
c) A Comissão Externa de Acompanhamento.
1 - O diretor:
a) É eleito pela Comissão Coordenadora Científica de entre os membros integrados fundadores e efetivos do NIDeS, sendo nomeado pelo reitor por um período de dois anos;
b) É coadjuvado nas suas funções por um subdiretor por si designado de entre os membros integrados do NIDeS;
c) É substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo subdiretor.
a) Dirigir, orientar e coordenar as atividades científicas e de gestão do NIDeS;
b) Delegar no subdiretor as competências que entender adequadas para garantir o normal funcionamento do NIDeS;
c) Convocar e dirigir as reuniões do NIDeS, nelas dispondo de voto de qualidade;
d) Nomear e destituir os membros da Comissão Externa de Acompanhamento a que se refere o artigo 14.º, ouvida a Comissão Coordenadora Científica;
e) Propor à Comissão Coordenadora Científica a criação e a extinção de Unidades Científicas dirigidas para a concretização de objetivos específicos;
f) Nomear e destituir os coordenadores das Unidades Científicas, ouvida a Comissão Coordenadora Científica;
g) Assegurar a elaboração dos planos e relatórios de atividades anuais e plurianuais, em colaboração com os coordenadores das Unidades Científicas;
h) Aprovar a participação do NIDeS em projetos de investigação, prestações de serviços e atividades de formação e extensão;
i) Aprovar condicionalmente a admissão de membros do NIDeS, a ratificar em reunião de Comissão Coordenadora Científica;
j) Submeter ao reitor para aprovação os regulamentos do NIDeS;
k) Zelar pela conservação e gestão dos meios materiais e das infraestruturas afetos ao NIDeS;
l) Gerir os meios humanos, técnicos e financeiros afetos ao NIDeS.
1 - Integram a Comissão Coordenadora Científica:
b) Os membros integrados fundadores do NIDeS;
c) Um máximo de seis membros integrados efetivos do NIDeS eleitos nominalmente entre os seus pares;
d) Um máximo de dois membros integrados regulares do NIDeS eleitos nominalmente entre os seus pares.
e) O mandato dos membros a que se referem as alíneas c) e d) termina com a eleição do diretor.
2 - Compete à Comissão Coordenadora Científica:
a) Eleger o diretor de entre os membros integrados fundadores e efetivos do NIDeS;
b) Propor a destituição do diretor por maioria de 2/3 dos seus membros;
c) Coadjuvar o diretor na orientação e coordenação das atividades do NIDeS;
d) Aprovar os relatórios e os planos de atividades anuais e plurianuais do NIDeS;
e) Decidir sobre as propostas de admissão e exclusão de membros do NIDeS;
f) Pronunciar-se sobre o convite dos membros conselheiros a que se refere o artigo 7.º;
g) Atribuir o título de membro honorário a ex-membros integrados do NIDeS por maioria de 2/3 dos seus membros;
h) Decidir sobre a criação e extinção de Unidades Científicas e pronunciar-se sobre a indigitação ou destituição dos respetivos coordenadores;
i) Pronunciar-se sobre a participação do NIDeS em outras entidades, de natureza pública ou privada, e indicar ou propor os seus representantes nos respetivos órgãos quando a situação assim o determinar;
j) Aprovar a política interna e externa para a partilha e a cedência de dados científicos produzidos no âmbito das atividades do NIDeS;
k) Aprovar o regulamento do NIDeS e respetivas alterações por maioria de 2/3 dos seus membros;
l) Emitir pareceres sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo diretor.
3 - A Comissão Coordenadora Científica reúne:
a) Em sessão ordinária, semestralmente, mediante convocatória do diretor feita com o mínimo de cinco dias de calendário de antecedência e acompanhada da respetiva Ordem de Trabalhos;
b) Em sessão extraordinária mediante convocatória do diretor, por sua iniciativa ou por solicitação de pelo menos 1/3 dos seus membros, feita com o mínimo de 48 horas de antecedência.
1 - A Comissão Externa de Acompanhamento é constituída por:
a) Um mínimo de 3 conselheiros convidados pelo diretor de entre as personalidades a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º;
b) O mandato dos membros referidos na alínea anterior é concordante com o do diretor.
2 - Compete à Comissão Externa de Acompanhamento:
a) Acompanhar e analisar o funcionamento do NIDeS;
b) Recomendar estratégias de desenvolvimento científico e tecnológico;
c) Promover a dimensão internacional do NIDeS;
d) Elaborar um relatório sumário anual sobre as atividades do NIDeS;
e) Emitir pareceres sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo diretor.
1 - Para o desenvolvimento das suas atividades o NIDeS pode organizar-se em Unidades Científicas (UCs) que não se constituem como entidades individualizadas para efeitos de avaliação.
2 - As UCs são estruturas coerentes sob o ponto de vista científico e tecnológico, dotadas de recursos humanos e técnicos destinados a cumprir os objetivos do NIDeS, e podem corresponder a grupos de investigação científica, núcleos laboratoriais ou equipas de projetos especiais.
3 - As UCs são criadas por decisão da Comissão Coordenadora Científica, sob proposta do diretor ou de um dos seus membros, baseada nos seguintes fundamentos:
a) A necessidade da sua criação;
b) Os seus objetivos específicos;
c) Os recursos humanos, técnicos e financeiros existentes para o seu desenvolvimento.
4 - As UCs são extintas por decisão da Comissão Coordenadora Científica, sob proposta do diretor devidamente fundamentada.
5 - As Ucs reúnem por convocatória do diretor ou do respetivo coordenador com a antecedência julgada necessária e sem demais formalismos.
Coordenador das Unidades Científicas
1 - As UCs são coordenadas por um membro integrado do NIDeS, nomeado pelo diretor.
2 - O mandato dos coordenadores a que se refere o número anterior é coincidente com o do diretor.
3 - Compete a cada coordenador de UC:
a) Dirigir, orientar e coordenar as atividades científicas da UC;
b) Convocar e dirigir as reuniões da UC, exceto quando são iniciativa do diretor;
c) Assegurar a elaboração dos planos e relatórios de atividades anuais e plurianuais, em colaboração com o diretor;
d) Propor ao diretor a participação em projetos de investigação, prestações de serviços ou noutras atividades nas áreas de competência da UC;
e) Colaborar com o diretor na gestão dos meios financeiros colocados à disposição da UC;
f) Zelar pela conservação e gestão dos meios materiais e das infraestruturas afetos à UC;
g) Gerir os meios humanos e técnicos afetos à UC;
h) Dar conhecimento ao diretor de todas as decisões da UC com implicações na gestão e funcionamento do NIDeS.
1 - O NIDeS elabora e aprova um plano de atividades e um relatório de atividades anuais.
2 - Os planos e relatórios a que se refere o número anterior, assim como os relatórios da Comissão Externa de Acompanhamento, são submetidos ao Conselho Científico e/ou ao Conselho Técnico-Científico da UAc através do formulário disponibilizado para o efeito no portal de serviços da UAc.
1 - O NIDeS pode integrar serviços de apoio jurídico, administrativo e/ou financeiro adequados à sua natureza, dimensão e funções específicas.
2 - O NIDeS pode, ainda, beneficiar do apoio dos serviços jurídico, administrativo e/ou financeiro da UAc.
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