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Timestamp: 2018-07-20 18:58:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

AGROVIA DO NORDESTE S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Samuel Pacheco Lancastre
1 AGROVIA DO NORDESTE S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da AGROVIA DO NORDESTE S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: AGROVIA DO NORDESTE S.A. CNPJ/MF: / Atividades: implantação e exploração de terminal açucareiro para movimentação e armazenagem de açúcar a granel e em sacos, nas correntes de exportação, importação e cabotagem, e a realização de investimentos necessários à construção, administração e operação de instalações portuárias do terminal no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 30/09/2015 Data de Vencimento: 30/09/2016 Banco Escriturador/Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: AGND11/ BRAGNDDBS001 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados para a realização de investimentos iniciais para desenvolver o projeto de solução logística integrada para exportação de açúcar na Região Nordeste através de terminal açucareiro ("Terminal Açucareiro") a ser implementado no Porto Interno de Suape CT nº 029/2012, localizado na Zona Industrial Portuária ZIP de Suape, no município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco ("Porto de Suape" e "Projeto", respectivamente). Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 15/05/2015, foram aprovadas alterações do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) caput do artigo 4º, em virtude de deliberação de aumento do seu capital social; (ii) artigos 11 a 22, em virtude de deliberação de criação do Conselho de Administração com sua composição e competência, e (iii) reforma do Estatuto Social. Em AGE, realizada em 01/06/2015, foi aprovada a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, em virtude de deliberação de aumento do seu capital social. Em AGE, realizada em 22/12/2015, foi aprovada a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, em virtude de deliberação de aumento do seu capital social. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Atividades do Operador Portuário; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 165,00 em 2014 para 1,29 em 2015; Liquidez Corrente: de 165,00 em 2014 para 1,29 em 2015;
5 Estrutura de Capitais Liquidez Seca: de 165,00 em 2014 para 1,29 em 2015; Giro do Ativo: não é possível calcular o indicador, pois a Companhia não apresentou Receita Líquida em 2014 e A Companhia apresentou nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido resultado de 0% em 2014 e 240% em O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido foi de 1% em 2014 para 245% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido foi de 0% em 2014 para 28% em 2015, e no índice de endividamento foi de 1% em 2014 para 71% em Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,95% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve;
6 Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) Fiança; (ii) Alienação Fiduciária de Ações; e (iii) Cessão Fiduciária de Direitos Emergentes e Direitos Creditórios, conforme previsto na Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A. Emissão: 3ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 30/10 /2015; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 30/10/2015 R$ , (vencimento) Juros: 30/10/2015 R$ 806, (ii) Denominação da companhia ofertante: CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A. Emissão: 4ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 30/04/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. Invepar, pela Odebrecht Transport S.A., pela Odebrecht Rodovias S.A. e pela CCR S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve.
8 (iii) Denominação da companhia ofertante: CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: com garantia real, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures*: 26/01/2016; *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores*: (i) Carta Fiança prestada pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro FETRANSPOR; (ii) Fiança prestada a) pela Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. INVEPAR ( Invepar ), na proporção de 25% das Obrigações Garantidas; b) pela CCR S.A. ( CCR ), na proporção de 25% das Obrigações Garantidas; c) pela Odebrecht Transport S.A. ( OT ), na proporção de 15% das Obrigações Garantidas; d) e pela Rio Participações S.A. ( RioPar ) na proporção de 25% das Obrigações Garantidas; (ii) cessão fiduciária de conta vinculada, de titularidade da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro FETRANSPOR e da CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.; e (iii) Carta de Garantia celebrada entre a Mitsui & Co. Ltd. e os Debenturistas, garantindo até 10% do Valor da Obrigações Garantidas. A Emissora e/ou as Garantidoras (Invepar, CCR, OT e a RioPar) poderão, a seu exclusivo critério, e de forma a evitar o Vencimento Antecipado das Debêntures, conforme previsto no item da Escritura de Emissão, substituir a Fiança outorgada por uma das garantias alternativas: (i) fiança bancária outorgada pelo Banco do Brasil S.A., Itaú Unibanco S.A., HSBC Bank Brasil S.A., Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S.A. ou Banco Santander (Brasil) S.A., na proporção das Obrigações Garantidas assumidas pela Garantidora a ser substituída; ou (ii) cessão fiduciária de conta vinculada da respectiva Garantidora e/ou da Emissora, conforme o caso. *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros:
9 30/07/2015 R$ 2.055, /11/2015 R$ 547, Prêmio: 27/11/2015 R$ 10, Resgate Total Antecipado: 27/11/2015 R$ , (iv) Denominação da companhia ofertante: CONCESSIONÁRIA BAHIA NORTE S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 3.800; Espécie: com garantia real; Prazo de vencimento das debêntures: 21/12/2019; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) penhor de 100% das ações de emissão da Concessionária Bahia Norte S.A., de titularidade de Odebrecht Participações e Investimentos S.A., e Investimentos e Participações em Infra Estrutura S.A. INVEPAR; (ii) direitos creditórios de titularidade da Concessionária Bahia Norte S.A., conforme previsto no Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária e Vinculação de Direitos Creditórios, celebrado em 14/11/2011 entre a Companhia, na qualidade de Cedente, o Banco do Norte do Brasil - BNB e a Desenbahia Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.; e (iii) direitos emergentes de titularidade da Concessionária Bahia Norte S.A., conforme previsto no Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária e Vinculação de Direitos Emergentes, celebrado em 14/11/2011 entre a Companhia, na qualidade de Cedente, o Banco do Norte do Brasil - BNB e a Desenbahia Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 22/06/2015 R$ 197, /12/2015 R$ 197, Juros: 22/06/2015 R$ 714, /12/2015 R$ 801,455618
10 (ii) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com a(s) obrigação(ões) de disponibilizar em sua página na rede mundial de computadores, as Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/2015, dentro de 3 meses contados do término do exercício social. O cumprimento da mencionada obrigação ocorreu após o prazo de cura previsto na mencionada escritura. (v) Denominação da companhia ofertante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: com garantia real; Prazo de vencimento das debêntures: 15/11/2026; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) penhor de ações, de titularidade da Rio Trens Participações S.A., correspondente a 100% do capital social da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; (ii) penhor de ações, de titularidade da Rio Trens Participações S.A., correspondente a 100% do capital social da F.L.O.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A.; e (iii) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., da F.L.O.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., e da Odebrecht Transport S.A.. As garantias reais acima mencionadas serão compartilhadas com o BNDES, em decorrência do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n , conforme previsto na Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Juros: 15/05/2015 R$ 377, /11/2015 R$ 408, Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976)
11 A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM