Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11686777/inciso-iii-do-artigo-59-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996
Timestamp: 2019-10-14 21:34:01+00:00
Document Index: 146505377

Matched Legal Cases: ['artigo 58', 'artigo 59', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 59', 'artigo 1', 'artigo 59', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 3', 'artigo 59', 'artigo 59', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 3']

Art. 59, inc. III da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10022382420198260223 SP 1002238-24.2019.8.26.0223
, inciso III e, bem da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional , conforme artigo 58, parágrafo 1º. e artigo 59... no artigo 208 , inciso III , da CF , art. 54 , inc. III , do ECA , arts. 58 …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1002238-24.2019.8.26.0223 SP 1002238-24.2019.8.26.0223
de um professor auxiliar. 2. Incidência do disposto no artigo 208, inciso III, da CF, art. 54, inc. III, do ECA, arts. 58..., §1º e 59, inc. III, da LDB, bem como do art. 24 da Convenção …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10042889720198260554 SP 1004288-97.2019.8.26.0554
da Criança e do Adolescente, o artigo 59, I e III, da Lei nº 9.394/96, impõem ao Estado, em seu sentido amplo, o dever... criança e ao adolescente, previsto no artigo 1º da Lei 8.069/90, conjugado …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10028860420198260223 SP 1002886-04.2019.8.26.0223
, o artigo 59, I e III, da Lei nº 9.394/96, impõem ao Estado, em seu sentido amplo, o dever de assegurar o efetivo... E 2º E 208, II E V, DO ECA, ARTIGO 59, I E III, DA LEI 9.394/96 E ARTIGO 3º, …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10006107320198260037 SP 1000610-73.2019.8.26.0037
. 205 e 208, I e III, CF; art. 59, III, da Lei nº 9.394/96 (LDB); Lei nº 13.146/15. Necessidade de acompanhamento... educação da pessoa com deficiência. E, nos termos do disposto no art. 59, III, da …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 30027419820198260000 SP 3002741-98.2019.8.26.0000
, do CPC). Inteligência dos arts. 205 e 208, I e III, CF; art. 59, III, da Lei nº 9.394/96 (LDB); Lei nº 13.146/15... e Bases da Educação e pela lei nº 12.764/12. Ente público que deve fornecer …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 10036654020198260099 SP 1003665-40.2019.8.26.0099
, parágrafos 1º e 2º e 208, II e V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 59, I e III, da Lei nº 9.394/96, impõem..., DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, ARTIGOS 53, I, 54, III E VII, §§ 1º E 2º E …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 10021914720198260224 SP 1002191-47.2019.8.26.0224
, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 59, I e III, da Lei nº 9.394/96, impõem ao Estado, em seu sentido amplo..., ARTIGO 59, I E III, DA LEI 9.394/96 E ARTIGO 3º, XIII, DA LEI …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1000610-73.2019.8.26.0037 SP 1000610-73.2019.8.26.0037
, CF; art. 59, III, da Lei nº 9.394/96 (LDB); Lei nº 13.146/15. Necessidade de acompanhamento especial na sala de aula... de reforma. Atendimento educacional especializado. Portadores de …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3002741-98.2019.8.26.0000 SP 3002741-98.2019.8.26.0000
). Inteligência dos arts. 205 e 208, I e III, CF; art. 59, III, da Lei nº 9.394/96 (LDB); Lei nº 13.146/15. Fornecimento.... Admissibilidade. Somente é vedada nos casos expressamente previstos na Lei…
Art. 59, inc. III da Lei 9394/96
Art. 59, inc. III da Lei de Diretrizes e Bases