Source: http://prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?car=13
Timestamp: 2018-03-19 16:37:00+00:00
Document Index: 94931358

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'Artigo 200', 'Artigo 200', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 5', 'Artigo 31', 'Artigo 59', 'Artigo 31', 'Artigo 59', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

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DispÃµe sobre a revisÃ£o do Plano Diretor do municÃ­pio de MÃ£e do Rio/PA de acordo com o disposto no art. 40, Â§ 3Âº, do Estatuto da Cidade, para orientaÃ§Ã£o e controle do Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/12/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 677 de 2017
DISPÃ•E SOBRE A ALTERAÃ‡ÃƒO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃƒE DO RIO, INSTITUÃ�DA PELA LEI MUNICIPAL NÂ° 511/2009, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 22/12/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 676 de 2017
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A ALTERAÃ‡ÃƒO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃƒE DO RIO, INSTITUÃ�DA PELA LEI MUNICIPAL NÂ° 511/2009, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
DISPÃ•E SOBRE A CRIAÃ‡ÃƒO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO - FME E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 13/12/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 675 de 2017
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A CRIAÃ‡ÃƒO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO - FME E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÃ‰DITO SUPLEMENTAR COM ALTERAÃ‡ÃƒO NA LOA Â– LEI ORÃ‡AMENTÃ�RIA ANUAL PARA O EXERCÃ�CIO DE 2017, LEI MUNICIPAL NÂº 667/2017 E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/11/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 674 de 2017
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÃ‰DITO SUPLEMENTAR COM ALTERAÃ‡ÃƒO NA LOA Â– LEI ORÃ‡AMENTÃ�RIA ANUAL PARA O EXERCÃ�CIO DE 2017, LEI MUNICIPAL NÂº 667/2017 E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES PARA IDENTIFICAÃ‡ÃƒO E PADRONIZAÃ‡ÃƒO DOS BENS MÃ“VEIS E IMÃ“VIES NA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO PÃšBLICA MUNICIPAL, NO Ã‚MBITO DO MUNICIPIO DE MÃƒE DO RIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/11/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 673 de 2017
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES PARA IDENTIFICAÃ‡ÃƒO E PADRONIZAÃ‡ÃƒO DOS BENS MÃ“VEIS E IMÃ“VIES NA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO PÃšBLICA MUNICIPAL, NO Ã‚MBITO DO MUNICIPIO DE MÃƒE DO RIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estima a Receita Fixa a Despesa do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio, Estado do ParÃ¡, para o exercÃ­cio de 2018. 13/11/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 672 de 2017
DescriÃ§Ã£o: Estima a Receita Fixa a Despesa do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio, Estado do ParÃ¡, para o exercÃ­cio de 2018.
DISPÃ•E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO, ESTADO DO PARÃ�, PARA O PERÃ�ODO DE 2018/2021 E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 671 de 2017
DISPÃ•E SOBRE A REGULAMENTAÃ‡ÃƒO DO ACESSO A INFORMAÃ‡Ã•ES PREVISTO NA LEI FEDERAL NÂº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 28/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 670 de 2017
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A REGULAMENTAÃ‡ÃƒO DO ACESSO A INFORMAÃ‡Ã•ES PREVISTO NA LEI FEDERAL NÂº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÃ‡ÃƒO DA LEI ORÃ‡AMENTÃ�RIA PARA O EXERCÃ�CIO DE 2018 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 28/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 669 de 2017
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÃ‡ÃƒO DA LEI ORÃ‡AMENTÃ�RIA PARA O EXERCÃ�CIO DE 2018 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÃ“VEL PARA O DETRAN-PA Â– DEPARTAMENTO DE TRÃ‚NSITO DO ESTADO DO PARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 30/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 668 de 2017
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÃ“VEL PARA O DETRAN-PA Â– DEPARTAMENTO DE TRÃ‚NSITO DO ESTADO DO PARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio, do Estado do ParÃ¡, para o exercÃ­cio financeiro de 2017. 02/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 667 de 2017
DescriÃ§Ã£o: Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio, do Estado do ParÃ¡, para o exercÃ­cio financeiro de 2017.
001 Resc
TERMO DE RESCISÃƒO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃƒE DO RIO Â– PA, BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA., E Ã�GUAS DE MÃƒE DO RIO SANEAMENTO SPE LTDA. 10/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 001 Resc de 2017
NÃºmero: 001 Resc
DescriÃ§Ã£o: TERMO DE RESCISÃƒO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃƒE DO RIO Â– PA, BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA., E Ã�GUAS DE MÃƒE DO RIO SANEAMENTO SPE LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÃ“VEL A UNIÃƒO PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 09/12/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÃ“VEL A UNIÃƒO PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
DISPÃ•E SOBRE A POLÃ�TICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÃ�SICO DE MÃƒE DO RIO Â– PARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 15/04/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A POLÃ�TICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÃ�SICO DE MÃƒE DO RIO Â– PARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
ACRESCENTA INCISOS AO ART. 5Âº DA LEI MUNICIPAL NÂº 647/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015 QUE TRATA DO PERÃ�METRO URBANO E Ã�REA DE EXPANSÃƒO DO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 24/06/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ACRESCENTA INCISOS AO ART. 5Âº DA LEI MUNICIPAL NÂº 647/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015 QUE TRATA DO PERÃ�METRO URBANO E Ã�REA DE EXPANSÃƒO DO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÃ�TULO DEFINITIVO DE UMA Ã�REA URBANA DE TERRA PARA A SRA. CÃ�TIA MARIA GOMES SOUSA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 24/06/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÃ�TULO DEFINITIVO DE UMA Ã�REA URBANA DE TERRA PARA A SRA. CÃ�TIA MARIA GOMES SOUSA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
DISPÃ•EM SOBRE O NOME DO GALPÃƒO DOS FEIRANTES, NESTE MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS 24/06/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•EM SOBRE O NOME DO GALPÃƒO DOS FEIRANTES, NESTE MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÃ•EM SOBRE O NOME DO GINÃ�SIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LOURENÃ‡O SCOTTI, NESTE MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/06/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•EM SOBRE O NOME DO GINÃ�SIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LOURENÃ‡O SCOTTI, NESTE MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE Â“LICÃ�NIO JOSÃ‰ DE SOUZA FERREIRAÂ” O ESPAÃ‡O PÃšBLICO NAS CONFLUÃŠNCIAS DAS RUAS ALFREDO CHAVES E RUA PE. SATURNINO CUNHA, CIDADE DE MÃƒE DO RIO, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 10/06/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DENOMINA DE Â“LICÃ�NIO JOSÃ‰ DE SOUZA FERREIRAÂ” O ESPAÃ‡O PÃšBLICO NAS CONFLUÃŠNCIAS DAS RUAS ALFREDO CHAVES E RUA PE. SATURNINO CUNHA, CIDADE DE MÃƒE DO RIO, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Â“DENOMINA DE Â“PROFESSORA CARMI RODRIGUES DOS SANTOSÂ” A ESCOLA MUNICIPAL Â“PROFESSORA ISABEL RAINHAÂ”, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 10/06/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Â“DENOMINA DE Â“PROFESSORA CARMI RODRIGUES DOS SANTOSÂ” A ESCOLA MUNICIPAL Â“PROFESSORA ISABEL RAINHAÂ”, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Â“DENOMINA DE Â“LUÃ�S CARLOS PESSOA DA SILVAÂ” A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE MÃƒE DO RIO, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 10/06/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Â“DENOMINA DE Â“LUÃ�S CARLOS PESSOA DA SILVAÂ” A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE MÃƒE DO RIO, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Â“DECLARA DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO DE MORADORES DOS BAIRROS TUBILÃ‚NDIA E AREIA BRANCA - AMBTAB NO MUNICIPIO DE MÃƒE DO RIO Â– PARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 22/02/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Â“DECLARA DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO DE MORADORES DOS BAIRROS TUBILÃ‚NDIA E AREIA BRANCA - AMBTAB NO MUNICIPIO DE MÃƒE DO RIO Â– PARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
REVOGA A LEI 529/2009 E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO Â– PME DE MÃƒE DO RIO - PARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 22/06/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: REVOGA A LEI 529/2009 E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO Â– PME DE MÃƒE DO RIO - PARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
DispÃµe sobre a PolÃ­tica Municipal de Atendimento aos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, e dÃ¡ outras ProvidÃªncias. 15/04/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a PolÃ­tica Municipal de Atendimento aos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, e dÃ¡ outras ProvidÃªncias.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 332/1997 Â– POLITICA MUNICIPAL DE SAÃšDE E RESPECTIVO CONSELHO DE MUNICIPIO DE MÃƒE DO RIO - PARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 23/05/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ALTERA A LEI MUNICIPAL 332/1997 Â– POLITICA MUNICIPAL DE SAÃšDE E RESPECTIVO CONSELHO DE MUNICIPIO DE MÃƒE DO RIO - PARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
REVOGA A LEI NÂ° 600/2013 E ALTERA O ARTIGO 2Âº DA LEI MUNICIPAL NÂº 473 DE 2007 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 06/06/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: REVOGA A LEI NÂ° 600/2013 E ALTERA O ARTIGO 2Âº DA LEI MUNICIPAL NÂº 473 DE 2007 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Institui a PolÃ­tica Municipal de ResÃ­duos SÃ³lidos no MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio Â– ParÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/12/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Institui a PolÃ­tica Municipal de ResÃ­duos SÃ³lidos no MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio Â– ParÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
DISPÃ•E SOBRE A CRIAÃ‡ÃƒO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E RODOVIÃ�RIO Â– DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÃ‡ÃƒO Â– JARI DO MUNICIPIO DE MÃƒE DO RIO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 31/12/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A CRIAÃ‡ÃƒO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E RODOVIÃ�RIO Â– DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÃ‡ÃƒO Â– JARI DO MUNICIPIO DE MÃƒE DO RIO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO DOS FEIRANTES UNIDOS PELA MUDANÃ‡A, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 06/12/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO DOS FEIRANTES UNIDOS PELA MUDANÃ‡A, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO BENEFICENTE SANTO ANTONIO, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS: 06/12/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DECLARA DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO BENEFICENTE SANTO ANTONIO, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÃ‡ÃƒO, CONSCIENTIZAÃ‡ÃƒO E COMBATE AO USO DE DROGAS. 06/12/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÃ‡ÃƒO, CONSCIENTIZAÃ‡ÃƒO E COMBATE AO USO DE DROGAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIIO DE MÃƒE DO RIO, ESTADO DO PARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. 20/12/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIIO DE MÃƒE DO RIO, ESTADO DO PARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.
DISPÃ•E SOBRE A ADEQUAÃ‡ÃƒO DOS CARGOS DA CARREIRA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO DO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 04/11/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A ADEQUAÃ‡ÃƒO DOS CARGOS DA CARREIRA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO DO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Regulamenta o Artigo 200 da Lei OrgÃ¢nica de MÃ£e do Rio; Cria o Regimento Geral da Guarda Municipal de MÃ£e do Rio, e demais providÃªncias. 25/11/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Regulamenta o Artigo 200 da Lei OrgÃ¢nica de MÃ£e do Rio; Cria o Regimento Geral da Guarda Municipal de MÃ£e do Rio, e demais providÃªncias.
Revoga a Lei Municipal nÂº 356 de 27 de Janeiro de 2001 e cria o novo Conselho de AlimentaÃ§Ã£o Escolar do municÃ­pio de MÃ£e do Rio - ParÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 04/09/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Revoga a Lei Municipal nÂº 356 de 27 de Janeiro de 2001 e cria o novo Conselho de AlimentaÃ§Ã£o Escolar do municÃ­pio de MÃ£e do Rio - ParÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar plano de financiamento para adesÃ£o ao Programa Caminho da Escola com a aquisiÃ§Ã£o e renovaÃ§Ã£o da frota de transporte escolar da zona rural do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio atravÃ©s de financiamento bancÃ¡rio e dÃ¡ outras providÃªncias 09/08/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar plano de financiamento para adesÃ£o ao Programa Caminho da Escola com a aquisiÃ§Ã£o e renovaÃ§Ã£o da frota de transporte escolar da zona rural do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio atravÃ©s de financiamento bancÃ¡rio e dÃ¡ outras providÃªncias
DispÃµe sobre revogaÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 509 de 2008 e prevÃª normas e critÃ©rios para a concessÃ£o dos BenefÃ­cios Eventuais no Ã¢mbito da PolÃ­tica PÃºblica de AssistÃªncia Social no municÃ­pio de MÃ£e do Rio Â– PA. e dÃ¡ outras providÃªncias 09/08/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre revogaÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 509 de 2008 e prevÃª normas e critÃ©rios para a concessÃ£o dos BenefÃ­cios Eventuais no Ã¢mbito da PolÃ­tica PÃºblica de AssistÃªncia Social no municÃ­pio de MÃ£e do Rio Â– PA. e dÃ¡ outras providÃªncias
ALTERA A LEI 473/2007, REVOGA A LEI 527/2009, PARA SUPRIMIR O MEMBRO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 07/06/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ALTERA A LEI 473/2007, REVOGA A LEI 527/2009, PARA SUPRIMIR O MEMBRO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
DISPÃ•E SOBRE O NOME DO POSTO DE SAÃšDE DO BAIRRO SALES COSTA E DEMAIS PROVIDÃŠNCIAS 20/05/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE O NOME DO POSTO DE SAÃšDE DO BAIRRO SALES COSTA E DEMAIS PROVIDÃŠNCIAS
DispÃµe sobre o nome da Ponte da Rua Pedro Vieira Â“Km 49Â” e demais providÃªncias. 20/05/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o nome da Ponte da Rua Pedro Vieira Â“Km 49Â” e demais providÃªncias.
ALTERA E DÃ� NOVA REDAÃ‡ÃƒO AO ARTIGO 5Âº DA LEI MUNICIPAL NÂº 492/2008 E DEMAIS DISPOSIÃ‡Ã•ES. 20/05/2013 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ALTERA E DÃ� NOVA REDAÃ‡ÃƒO AO ARTIGO 5Âº DA LEI MUNICIPAL NÂº 492/2008 E DEMAIS DISPOSIÃ‡Ã•ES.
DISPÃ•E SOBRE A FIXAÃ‡ÃƒO E REVISÃƒO DE VALORES PARA FUNÃ‡Ã•ES, GRATIFICAÃ‡Ã•ES, CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES DO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 596 de 2013
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A FIXAÃ‡ÃƒO E REVISÃƒO DE VALORES PARA FUNÃ‡Ã•ES, GRATIFICAÃ‡Ã•ES, CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES DO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Municipio de MÃ£e do Rio, Estado do ParÃ¡, para o Exercicio Financeiro de 2013. 28/12/2013 Visualizar
DISCIPLINA A CONCESSÃƒO DE TERRAS DO PATRIMÃ”NIO DO MUNICIPIO DE MÃƒE DO RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 522 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DISCIPLINA A CONCESSÃƒO DE TERRAS DO PATRIMÃ”NIO DO MUNICIPIO DE MÃƒE DO RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÃ“VEL PARA O I.N.S.S. Â– INSITUITO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 23/03/2009 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÃ“VEL PARA O I.N.S.S. Â– INSITUITO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Cria o Fundo Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social Â– FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 24/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 492 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Cria o Fundo Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social Â– FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e de ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o-Conselho do FUNDEB. 26/02/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 473 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e de ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o-Conselho do FUNDEB.
DispÃµe sobre criaÃ§Ã£o do Fundo Municipal para gestÃ£o da movimentaÃ§Ã£o dos recursos do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e de ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o - FUNDEB e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/02/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 472 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre criaÃ§Ã£o do Fundo Municipal para gestÃ£o da movimentaÃ§Ã£o dos recursos do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e de ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o - FUNDEB e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre o plano diretor do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio e dÃ¡ outras providÃªncias. 27/09/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 468 de 2006
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o plano diretor do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre o Regime JurÃ­dico dos Servidores PÃºblicos Municipais de MÃ£e do Rio e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 454 de 2005
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Regime JurÃ­dico dos Servidores PÃºblicos Municipais de MÃ£e do Rio e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre a AlteraÃ§Ã£o da Lei nÂ° 363 de 01 de junho de 2001, que trata da OrganizaÃ§Ã£o da Prefeitura Municipal de MÃ£e do Rio, e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/12/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 453 de 2005
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a AlteraÃ§Ã£o da Lei nÂ° 363 de 01 de junho de 2001, que trata da OrganizaÃ§Ã£o da Prefeitura Municipal de MÃ£e do Rio, e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre o CÃ³digo TributÃ¡rio do MunicÃ­pio de MÃƒE DO RIO-PA, altera e dÃ¡ nova redaÃ§Ã£o da Lei nÂº 047 de 29/12/1990 , e dÃ¡ outras ProvidÃªncias. 30/12/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 452 de 2005
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o CÃ³digo TributÃ¡rio do MunicÃ­pio de MÃƒE DO RIO-PA, altera e dÃ¡ nova redaÃ§Ã£o da Lei nÂº 047 de 29/12/1990 , e dÃ¡ outras ProvidÃªncias.
Disciplina a denominaÃ§Ã£o de bens e obras pÃºblicas no municÃ­pio de MÃ£e do Rio, e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 447 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Disciplina a denominaÃ§Ã£o de bens e obras pÃºblicas no municÃ­pio de MÃ£e do Rio, e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da ConstituiÃ§Ã£o Federal e Artigo 59 da Lei Complementar NÂº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 434 de 2005
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da ConstituiÃ§Ã£o Federal e Artigo 59 da Lei Complementar NÂº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio e dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para Igreja EvangÃ©lica AssemblÃ©ia de Deus no Brasil, e dÃ¡ outras providÃªncias. 14/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 433 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para Igreja EvangÃ©lica AssemblÃ©ia de Deus no Brasil, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para os Sr. VALDIR PEREIRA DOS SANTOS, e dÃ¡ outras providÃªncias. 14/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 432 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para os Sr. VALDIR PEREIRA DOS SANTOS, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para os Srs. MAIK GOMES DE SOUSA e HAROLDO MARQUES DE SOUSA, e dÃ¡ outras providÃªncias. 14/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 431 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para os Srs. MAIK GOMES DE SOUSA e HAROLDO MARQUES DE SOUSA, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. RAIMUNDO SOARES PEREIRA, e dÃ¡ outras providÃªncias. 14/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 430 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. RAIMUNDO SOARES PEREIRA, e dÃ¡ outras providÃªncias.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 2005. 29/11/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 429 de 2004
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. JOÃƒO IRAMBERRCIO LIMA, e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/06/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 428 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. JOÃƒO IRAMBERRCIO LIMA, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. FRANCISCO ELIÃ‰ZIO LIMA RODRIGUES, e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/06/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 427 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. FRANCISCO ELIÃ‰ZIO LIMA RODRIGUES, e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentÃ¡ria de 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/05/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 426 de 2004
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentÃ¡ria de 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. JOSÃ‰ IRAN BEZERRA GOMES, e dÃ¡ outras providÃªncias 19/04/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 425 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. JOSÃ‰ IRAN BEZERRA GOMES, e dÃ¡ outras providÃªncias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Ã negociaÃ§Ã£o de Bem MÃ³vel InservÃ­vel para uso da AdministraÃ§Ã£o, e dÃ¡ outras providÃªncias. 27/03/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 424 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Ã negociaÃ§Ã£o de Bem MÃ³vel InservÃ­vel para uso da AdministraÃ§Ã£o, e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre AlteraÃ§Ãµes dos Artigos 1Âº e Incisos, 2Âº, 3Âº, 4Â°, 5Âº, 6Â°, 8Â°, 09Â°, 10Âº, 11Âº de Lei Municipal NÂº 413/03. Que altera o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural de MÃ£e do Rio, e adaptando-se normas de proteÃ§Ã£o ambiental 19/04/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 423 de 2004
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre AlteraÃ§Ãµes dos Artigos 1Âº e Incisos, 2Âº, 3Âº, 4Â°, 5Âº, 6Â°, 8Â°, 09Â°, 10Âº, 11Âº de Lei Municipal NÂº 413/03. Que altera o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural de MÃ£e do Rio, e adaptando-se normas de proteÃ§Ã£o ambiental
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da Lei Ambiental do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio 27/03/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 422 de 2004
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da Lei Ambiental do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio
DispÃµe sobre o Imposto Sobre ServiÃ§os de Qualquer Natureza - ISSQN, de competÃªncia do MunicÃ­pio, e dÃ¡ outras providÃªncias 11/12/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 421 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Imposto Sobre ServiÃ§os de Qualquer Natureza - ISSQN, de competÃªncia do MunicÃ­pio, e dÃ¡ outras providÃªncias
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 2004. 10/12/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 420 de 2003
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 2004.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a negociaÃ§Ãµes de Bens MÃ³veis InservÃ­veis para uso da AdministraÃ§Ã£o, e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/10/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 419 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a negociaÃ§Ãµes de Bens MÃ³veis InservÃ­veis para uso da AdministraÃ§Ã£o, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Abre no orÃ§amento o CrÃ©dito Especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais). 06/10/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 417 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Abre no orÃ§amento o CrÃ©dito Especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. JOSÃ‰ ANTONIO CARDOSO, e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/09/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 416 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. JOSÃ‰ ANTONIO CARDOSO, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Tipo do documento: Lei Nº. 415 de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. VALDEMAR PAZ RIBEIRO, e dÃ¡ outras providÃªncias. 05/06/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 414 de 2003
Data: 05/06/2003
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. VALDEMAR PAZ RIBEIRO, e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre AlteraÃ§Ãµes dos Artigos 1Âº, 2Âº, 3Âº, 5Âº, 10Âº, 11Âº e Inciso I e IV do Artigo 1Âº da Lei Municipal NÂº 345/99, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de MÃ£e do Rio. 05/06/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 413 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre AlteraÃ§Ãµes dos Artigos 1Âº, 2Âº, 3Âº, 5Âº, 10Âº, 11Âº e Inciso I e IV do Artigo 1Âº da Lei Municipal NÂº 345/99, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de MÃ£e do Rio.
Denomina de "CELSO RUFINO DE PAIVA" a EstaÃ§Ã£o RodoviÃ¡ria de MÃ£e do Rio. 05/06/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 412 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Denomina de "CELSO RUFINO DE PAIVA" a EstaÃ§Ã£o RodoviÃ¡ria de MÃ£e do Rio.
DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentÃ¡ria de 2004 e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/11/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 411 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentÃ¡ria de 2004 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para Igreja EvangÃ©lica AssemblÃ©ia de Deus, e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/03/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 410 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para Igreja EvangÃ©lica AssemblÃ©ia de Deus, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Â“DispÃµe sobre a AutorizaÃ§Ã£o para ContrataÃ§Ã£o de Prestadores de ServiÃ§os e Servidores por tempo determinado realizados com a Prefeitura Municipal de MÃ£e do Rio, para atender Ã necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos termos do inciso IX do art. 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”. 10/03/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 409 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Â“DispÃµe sobre a AutorizaÃ§Ã£o para ContrataÃ§Ã£o de Prestadores de ServiÃ§os e Servidores por tempo determinado realizados com a Prefeitura Municipal de MÃ£e do Rio, para atender Ã necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos termos do inciso IX do art. 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”.
DispÃµe sobre o aforamento e divisÃ£o de parte do terreno do PatrimÃ´nio PÃºblico Municipal em lotes e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/02/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 408 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o aforamento e divisÃ£o de parte do terreno do PatrimÃ´nio PÃºblico Municipal em lotes e dÃ¡ outras providÃªncias.
Institui a ContribuiÃ§Ã£o para custeio do ServiÃ§o de IluminaÃ§Ã£o PÃºblica no MunicÃ­pio de MÃƒE DO RIO e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/12/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 407 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Institui a ContribuiÃ§Ã£o para custeio do ServiÃ§o de IluminaÃ§Ã£o PÃºblica no MunicÃ­pio de MÃƒE DO RIO e dÃ¡ outras providÃªncias.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO PARA O EXRERCÃ�CIO DE 2003 29/11/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 406 de 2002
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO PARA O EXRERCÃ�CIO DE 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. ALEXANDRE CAETANO BARBOSA, e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/12/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 405 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. ALEXANDRE CAETANO BARBOSA, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Que Permite a ConcessÃ£o Permanente de Bem PÃºblico a AssociaÃ§Ã£o dos Moto-Taxistas de MÃ£e do Rio-Pa, e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/11/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 404 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Que Permite a ConcessÃ£o Permanente de Bem PÃºblico a AssociaÃ§Ã£o dos Moto-Taxistas de MÃ£e do Rio-Pa, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Que Permite a ConcessÃ£o Permanente de Bem PÃºblico ao Sindicato dos Condutores AutÃ´nomos de VeÃ­culos RodoviÃ¡rios de MÃ£e do Rio-Pa, e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/11/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 403 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Que Permite a ConcessÃ£o Permanente de Bem PÃºblico ao Sindicato dos Condutores AutÃ´nomos de VeÃ­culos RodoviÃ¡rios de MÃ£e do Rio-Pa, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Â“DispÃµe sobre o Aumento Salarial dos funcionÃ¡rios da Prefeitura Municipal de MÃ£e do Rio com piso superior ao salÃ¡rio mÃ­nimo, e dÃ¡ outras providÃªncia.Â” 21/11/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 402 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Â“DispÃµe sobre o Aumento Salarial dos funcionÃ¡rios da Prefeitura Municipal de MÃ£e do Rio com piso superior ao salÃ¡rio mÃ­nimo, e dÃ¡ outras providÃªncia.Â”
DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o do Â“Parque Ambiental MÃ£e do RioÂ” e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/07/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 401 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o do Â“Parque Ambiental MÃ£e do RioÂ” e dÃ¡ outras providÃªncias.
Faz DoaÃ§Ã£o de ImÃ³vel do PatrimÃ´nio PÃºblico Municipal ao Governo do Estado do ParÃ¡. 10/07/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 400 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Faz DoaÃ§Ã£o de ImÃ³vel do PatrimÃ´nio PÃºblico Municipal ao Governo do Estado do ParÃ¡.
Â“DispÃµe sobre a concessÃ£o de Ã¡rea para uso comercial na EstaÃ§Ã£o RodoviÃ¡ria de MÃ£e do Rio e dÃ¡ outras providÃªncias Â” 05/07/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 399 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Â“DispÃµe sobre a concessÃ£o de Ã¡rea para uso comercial na EstaÃ§Ã£o RodoviÃ¡ria de MÃ£e do Rio e dÃ¡ outras providÃªncias Â”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea urbana de propriedade da ASSOCIAÃ‡ÃƒO DOS PAIS DE MÃƒE DO RIO, e dÃ¡ outras providÃªncias. 05/07/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 398 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea urbana de propriedade da ASSOCIAÃ‡ÃƒO DOS PAIS DE MÃƒE DO RIO, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Abre no orÃ§amento o CrÃ©dito Especial no valor de R$ 229.000,00 (Duzentos e Vinte e Nove Mil Reais). 05/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 397 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Abre no orÃ§amento o CrÃ©dito Especial no valor de R$ 229.000,00 (Duzentos e Vinte e Nove Mil Reais).
DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria de 2003 e dÃ¡ outras providÃªncias. 27/05/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 396 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria de 2003 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Extingue o Instituto de PrevidÃªncia e AssistÃªncia Social dos Servidores do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio e dÃ¡ outras providÃªncias. 15/04/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 395 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Extingue o Instituto de PrevidÃªncia e AssistÃªncia Social dos Servidores do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio e dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. ZULMIR ANTÃ”NIO GUGEL, e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/03/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 394 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma Ã¡rea de terra para o Sr. ZULMIR ANTÃ”NIO GUGEL, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Dispensa a cobranÃ§a de taxas, de AlvarÃ¡ de ConstruÃ§Ã£o, IPTU e ITBI, os imÃ³veis residenciais com valor venal inferior ou igual a 15 salÃ¡rios mÃ­nimos, e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/03/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 393 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Dispensa a cobranÃ§a de taxas, de AlvarÃ¡ de ConstruÃ§Ã£o, IPTU e ITBI, os imÃ³veis residenciais com valor venal inferior ou igual a 15 salÃ¡rios mÃ­nimos, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Dispoe sobre a RenovaÃ§Ã£o da Lei 006/89 e da outras Providencias - (Dispoe normas sobre a Politica Administrativa no Municipio de MÃ£e do Rio-PA e dÃ¡ outras providencias. 19/11/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 386 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Dispoe sobre a RenovaÃ§Ã£o da Lei 006/89 e da outras Providencias - (Dispoe normas sobre a Politica Administrativa no Municipio de MÃ£e do Rio-PA e dÃ¡ outras providencias.
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da LDO Â– Lei de Diretrizes OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio financeiro de 2002. 03/07/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 369 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da LDO Â– Lei de Diretrizes OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio financeiro de 2002.
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Turismo do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio e da outras providÃªncias. 29/06/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 367 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Turismo do MunicÃ­pio de MÃ£e do Rio e da outras providÃªncias.
DispÃµe sobre a OrganizaÃ§Ã£o da Prefeitura Municipal de MÃ£e do Rio, e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/06/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 363 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a OrganizaÃ§Ã£o da Prefeitura Municipal de MÃ£e do Rio, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea para construÃ§Ã£o de um Hospital Municipal, e dÃ¡ outra providÃªncia. 18/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 362 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea para construÃ§Ã£o de um Hospital Municipal, e dÃ¡ outra providÃªncia.
DispÃµe sobre a AplicaÃ§Ã£o de Penalidades Ã PrÃ¡tica de AssÃ©dio Moral nas DependÃªncias da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal Direta por Servidores PÃºblicos Municipais. 18/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 361 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a AplicaÃ§Ã£o de Penalidades Ã PrÃ¡tica de AssÃ©dio Moral nas DependÃªncias da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal Direta por Servidores PÃºblicos Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a assinar ConvÃªnio com a Iniciativa Privada, para ColocaÃ§Ã£o de Placas Indicativas Ã cidade, e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 360 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a assinar ConvÃªnio com a Iniciativa Privada, para ColocaÃ§Ã£o de Placas Indicativas Ã cidade, e dÃ¡ outras providÃªncias.
DispÃµe sobre o atendimento ao idoso e a gestante pela rede hospitalar pÃºblica do municÃ­pio e conveniada. 18/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 359 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o atendimento ao idoso e a gestante pela rede hospitalar pÃºblica do municÃ­pio e conveniada.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a DoaÃ§Ã£o de Ã¡rea para a construÃ§Ã£o da FÃ�BRICA DE LACTICÃ�NIOS , e dÃ¡ outras providÃªncias 18/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 358 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a DoaÃ§Ã£o de Ã¡rea para a construÃ§Ã£o da FÃ�BRICA DE LACTICÃ�NIOS , e dÃ¡ outras providÃªncias
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo indeterminado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX, do Art. 37, da ConstituiÃ§Ã£o Federal. 29/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 357 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo indeterminado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX, do Art. 37, da ConstituiÃ§Ã£o Federal.
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE, REORDENA A SECRETARIA DE SAUDE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/09/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 332 de 1997
DescriÃ§Ã£o: DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE, REORDENA A SECRETARIA DE SAUDE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÃ•E SOBRE AS CONSTRUÃ‡Ã•ES NO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO, ESTADO DO PARA, E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/04/1989 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE AS CONSTRUÃ‡Ã•ES NO MUNICÃ�PIO DE MÃƒE DO RIO, ESTADO DO PARA, E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS.