Source: http://www.boletimcontabil.com.br/conteudo/novo/calendarios/federal/federal.php?mes=mai&ano=2017
Timestamp: 2019-03-19 21:18:39+00:00
Document Index: 166669887

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 42', 'artigo 3', 'artigo 42', 'artigo 852', 'artigo 852']

04 Quinta-feira mai 2017
3º decêndio de abril/2017
fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/04/2017 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, "b", da Lei nº 11.196/2005)
21 a 30/04/2017 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, "b", da Lei nº 11.196/2005)
05 Sexta-feira mai 2017
10 Quarta-feira mai 2017
15 Segunda-feira mai 2017
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de maio/2017:
1º decêndio de maio/2017
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. Pagamento do IRRF correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10/05/2017 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, "b", da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e,
1º a 10/05/2017 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, "b", da Lei nº 11.196/2005)
CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Pagamento da CIDE cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril/2017 (artigo 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000, e artigo 6º, da Lei nº 10.336/2001):
COFINS/PIS-PASEP - Retenção na Fonte – Autopeças. Pagamento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças, no período de 16 a 30/04/2017 (artigo 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, alterado pelo artigo 42, da Lei nº 11.196/2005). Documento: Darf.
16 a 30/04/2017 (artigo 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, alterado pelo artigo 42, da Lei nº 11.196/2005)
INSS - Previdência Social. Pagamento das contribuições ao INSS relativas à competência abril/2017, devidas pelos contribuintes individuais, facultativo e segurado especial, que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Caso não haja expediente bancário, permite-se prorrogar o pagamento para o dia útil imediatamente posterior. Documento: GPS.
IPI - Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP). Entrega, pela Internet, pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, relativo ao 1º trimestre/2017 (janeiro-fevereiro-março/2017).
1º trimestre/2017 (janeiro-fevereiro-março/2017)
19 Sexta-feira mai 2017
22 Segunda-feira mai 2017
24 Quarta-feira mai 2017
11 a 20/05/2017
2º decêndio de maio/2017
25 Quinta-feira mai 2017
31 Quarta-feira mai 2017
1º a 15/05/2017
▪ Lucro na Alienação de Bens ou Direitos:/ devido por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de abril/2017 provenientes de (artigo 852, do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional – Código do Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira – Código do Darf 8523;
▪ Renda variável:/ devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de abril/2017 (artigo 852, do RIR/1999) – Código do Darf 6015.