Source: http://www.mixfiscal.com.br/nota-fiscal-fornecedor-errada/
Timestamp: 2018-09-25 17:47:34+00:00
Document Index: 111044678

Matched Legal Cases: ['Artigo 182', 'Artigo 183', 'Artigo 204', 'Artigo 529', 'Artigo 453', 'artigo 204', 'Artigo 204', 'artigo 527', 'Artigo 63', 'Artigo 453', 'Artigo 453', 'Artigo 453', 'artigo 453', 'Artigo 453', 'Artigo 453', 'Artigo 63', 'Artigo 63', 'Artigo 453', 'Artigo 527', 'Artigo 527', 'Artigo 63', 'Artigo 63', 'artigo 63', 'Artigo 61', 'Artigo 527', 'artigo 29', 'Artigo 529', 'artigo 527', 'artigo 527', 'Artigo 453', 'Artigo 527', 'Artigo 453', 'Artigo 527', 'Artigo 527', 'artigo 527', 'Artigo 136', 'artigo 18', 'Artigo 527', 'artigo 527', 'Artigo 136', 'artigo 527', 'artigo 453']

por mktmix | 5/set/2013 | Informações | 219 Comentários
Muitas vezes, acontece de encontrarmos alguma divergência na Nota Fiscal dos Fornecedores, seja ela um simples erro no endereço como também um erro na quantidade de mercadorias e também parâmetro tributário.
Como esta situação é bastante comum, sempre encontramos dúvidas quanto aos procedimentos que se deve tomar a fim de regularizar a situação e também, evitar que a mercadoria fique “parada na porta do estabelecimento”.
Tendo isto como premissa, hoje iremos ajudá-los, dando dicas e também procedimentos para evitar e resolver estes tipos de situação.
Muito se confunde quando se fala de Carta de Correção, pois o que vem em mente nas pessoas é que ela irá resolver qualquer tipo de divergência, mas não é bem assim. Esta é uma opção que em muitos casos pode não resolver a situação, como veremos a seguir.
A Carta de Correção, somente pode ser utilizada apenas para corrigir erros ocorridos na emissão do documento e que não estejam relacionadas com alteração em valores, alterações cadastrais que impliquem em mudança de remetente, tomador, emitente ou destinatário, número e série na Nota Fiscal, além da data de emissão ou saída.
A carta de Correção deve obedecer o leiaute estabelecido em Ato Cotepe, deve conter assinatura digital (utilizando o Certificado Digital) e ser transmitida pela internet.
Cancelamento do Documento Fiscal
Outro procedimento para sanar as irregularidades no documento fiscal é seu Cancelamento.
Este procedimento apenas pode ser usado caso o fornecedor das mercadorias detecte o erro antes de ocorrer o Fato Gerador do ICMS, ou seja, antes da circulação da mercadoria.
Para os supermercadistas, por exemplo, é importante relatar que eles devem ter conhecimento deste procedimento para aplicá-lo nos documentos fiscais de emissão própria, tais como a Nota Fiscal Eletrônica e o Cupom Fiscal.
Para cancelar o cupom fiscal, é necessário que conste a assinatura do operador do ECF e do supervisor do estabelecimento no verso do cupom e que isso seja feito imediatamente após a emissão. Se necessário, emita um novo cupom fiscal.
Já a Nota Fiscal Eletrônica, poderá ser cancelada através de Pedido de Cancelamento de NF-e ou Pedido de Inutilização de Número de NF-e. O Pedido de Cancelamento deve ser transmitido a SEFAZ. Lembrando que não pode ser cancelado o documento fiscal em que já tenha ocorrido a circulação da mercadoria (fato gerador do ICMS). Além disso, o prazo de cancelamento é de 24 horas.
Em alguns casos, não é mais possível efetuar o cancelamento da Nota Fiscal. Neste caso, quando o Imposto destacado no documento for a menor que o devido, pode ser utilizada uma Nota fiscal Complementar.
O Documento complementar irá completar a diferença a menor lançada no documento fiscal original.
Quando a Nota Fiscal Complementar for emitida em período de Apuração posterior em relação ao documento original, deve o Fornecedor, além de emitir a Nota Fiscal Complementar, recolher o ICMS através de guia de recolhimentos especiais.
Estorno do Crédito ou Declaração de não Utilização
Por outro lado, pode acontecer de o imposto ser destacado a maior na nota fiscal. Neste caso, deverá ser feito o estorno do imposto creditado (que foi destacado a maior pelo fornecedor) ou então fazer uma declaração de não utilização deste valor a maior.
Caso o contribuinte não consiga resolver as divergências encontradas nos Documentos Fiscais mediante os procedimentos relacionados anteriormente, poderá ser feita a denúncia espontânea na repartição fiscal. Isso evita que o contribuinte sofra penalidades (caso a denúncia seja feita antes da intervenção do Fisco).
Como faço para evitar que ocorra este tipo de situação?
Em muitos casos, o erro no documento fiscal é detectado no momento em que se recebe a Nota Fiscal (DANFE) com a mercadoria já na porta do estabelecimento. Mesmo que as divergências sejam corrigidas, mediante as alternativas que destacamos neste artigo, esse procedimento às vezes pode fazer com que haja alguns transtornos para o recebimento das mercadorias.
Por isso mesmo, nós da Mix Fiscal, sempre destacamos uma sugestão importante que pode ser trabalhada a fim de evitar transtornos no recebimento de mercadorias.
Para isso, peça a seu fornecedor a Nota Fiscal em XML por e-mail, antes que a mercadoria chegue ao estabelecimento, para que seja feita a conferência dos produtos e da tributação e se necessário, haverá tempo para o cancelamento da Nota Fiscal ou então que seja tomada outra medida que evite “caminhão parado” no estabelecimento.
Ressaltamos também que algumas vezes esta medida é muito difícil, pois alguns fornecedores não conseguem enviar o XML em tempo para a conferência. Porém, ainda há como efetuar este procedimento. Nesse caso, pode ser solicitado ao fornecedor, no momento do pedido das mercadorias, um espelho da tributação dos produtos. Este espelho o fornecedor pode fornecer com mais facilidade, pois esta informação ele já tem em seu cadastro no sistema e, ao chegar o documento fiscal com a mercadoria, esta conferência já teria sido realizada. Esta nossa sugestão visa facilitar os processos de recebimento de mercadorias, que poderá causar transtornos se deixado para última hora.
A Mix Fiscal visa contribuir para este tipo de situação com os laudos técnicos. Ao conferir ao espelho da tributação ou o XML e constatar erro na nota fiscal, a Mix Fiscal poderá fornecer este laudo ao cliente que será apresentado ao fornecedor a fim de corrigi-lo do erro cometido.
Por fim, não seja solidário ao erro do fornecedor, pois este erro aplicado por ele também poderá resultar em penalidades para o adquirente. Detecte o erro da forma mais viável e utilize os procedimentos permitidos para regularizá-lo.
Artigo 182 do Regulamento do ICMS de São Paulo;
Artigo 183 do Regulamento do ICMS de São Paulo;
Artigo 204 do Regulamento do ICMS de São Paulo;
Artigo 529 do Regulamento do ICMS de são Paulo;
Portaria CAT – 55 de 14-7-98;
Portaria CAT – 85, de 2007;
Portaria CAT- 162, de 29 -12-2008;
Adilson Silva	no 14 de setembro de 2013 a partir do 15:03
Duvida… È valido criar nota fiscal de entrada para anular ” uma especie de cancelamento” da nota fiscal de saída apos as 24 horas da emissao da mesma?????/
Otávio Tordin	no 16 de setembro de 2013 a partir do 11:53
Bom dia Adilson
Neste caso, você poderá emitir uma Nota Fiscal para anular a Nota Fiscal de saída emitida. Lembrando que neste caso, não se trata de uma devolução, pois a devolução se dá mediante a Nota Fiscal emitida pelo destinatário ou então pela recusa no verso da Nota fiscal, devendo o emitente emitir uma nota Fiscal de Entrada (Artigo 453 do RICM-SP)
No caso da Nota Fiscal com o efeito de anulação, chamada de Nota Fiscal de Estorno, deverá ser emitida quando a operação ainda não tiver sido realizada, ou seja, a mercadoria não circular.
a) finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFE) = “3-NF-e de ajuste”;
b) descrição de Natureza da Operação (campo natOp) = “999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;
e) códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e originária ( que está sendo estornada);
f) informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).
Marcos	no 18 de outubro de 2014 a partir do 12:41
Como seria a emissão contrária que estornaria um erro de remetente, uma nf de transferência (saída) foi emitida tendo o emitente e o remetente a mesma pessoa jurídica. CFOP 5409.
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 12:20
Essa nota por si só já tem efeito anulativo, porém, não é permitida a emissão de notas fiscais que não correspondam a saída efetiva de mercadoria, conforme o artigo 204 do Regulamento do ICMS de São Paulo.
“Artigo 204 – É vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestação de serviço, exceto nas hipóteses expressamente previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados ou do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, Convênio de 15-12-70 – SINIEF, art. 44, e Convênio SINIEF-6/89, art. 89, “caput”).”
Sugerimos que você solicite o cancelamento dessa nota fiscal, conforme o artigo 527 do RICMS SP e emita a nota fiscal correta.
Marcos	no 27 de outubro de 2014 a partir do 12:10
A resposta que eu obtive do órgão responsável aqui na região (BA): “O Cancelamento Extemporâneo não existe mais a partir de 10/06, e essa foi a solicitação dos colgas que atendiam esse tipo de demanda em virtude do volume de processos […]”.
Otávio Tordin	no 3 de dezembro de 2014 a partir do 16:00
Obrigado pela informação Marcos
Em alguns outros Estados, como aqui em São Paulo, ainda é possível efetuar este procedimento, inclusive regulamentado.
Continue sempre acompanhando nosso blog e enviando seus comentários.
Frank	no 17 de outubro de 2013 a partir do 11:29
Bom dia, emitir uma nota fiscal, posteriormente foi verificado que existe um erro na nota “FORNECEDOR ERRADO” como já tinha passado o prazo de 24 horas o que devo fazer para regularizar a operação ou seja, corrigir o fornecedor.
Otávio Tordin	no 17 de outubro de 2013 a partir do 11:59
Passado o prazo de 24 horas, não será possível efetuar o cancelamento da Nota fiscal.
No caso de serem simples erros cadastrais, que não impliquem em mudança da identidade e nem da localização do fornecedor, ele poderá utilizar a carta de correção (ex. digitado indústria de carnes s/a no lugar de indústria e comércio de carnes s/a).
No caso em que a correção vá alterar a identidade do fornecedor, ou sua localização, ele poderá utilizar a nota fiscal de ajuste, desde que a mercadoria não tenha circulado.
Luciana	no 21 de agosto de 2014 a partir do 17:07
Para efetuar o cancelamento extemporâneo de NF-e, deve seguir o seguinte procedimento:
I – Enviar correspondência ao destinatário da NF-e com Aviso de Recebimento (AR), dando-lhe conhecimento da irregularidade e informando-o de que ele deve manifestar “desconhecimento da operação” ou “operação não realizada”, por meio de evento da NF-e.
II – Protocolar solicitação de reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo da NF-e na repartição fiscal de sua jurisdição, com cópia do AR, até o 10º dia útil do término do período de apuração.
III – A NF deverá ser escriturada sem valores monetários informando o cancelamento.
Na hipótese de ter o pedido indeferido, será necessário retificar a escrituração no livro fiscal, as declarações e demais arquivos fiscais no prazo de 30 dias, a contar da data de ciência da decisão.
Conf. Inciso VI, Art. 62-C da Lei 2.657/96, o não cumprimento do procedimento para cancelamento extemporâneo sujeita a empresa à seguinte penalidade:
VI – Cancelar documento fiscal sem observância das normas previstas na legislação ou após a saída da mercadoria ou prestação de serviços ou ainda após a sua escrituração em livro próprio:
1)	Multa: 3% (três por cento) do valor da operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível.
Rafael N.	no 21 de novembro de 2013 a partir do 13:46
Por favor, no caso de emissão de NFe faltando ICms-ST em dois itens, fizemos complemento de ICMS-ST, porém foi feito o complemento de dois itens que já tinham o ICMS-ST, no caso feito o complemento errado.
Já se passaram as 24 horas e não podemos cancelar.
Otávio Tordin	no 21 de novembro de 2013 a partir do 16:19
Obrigado por acompanhar nosso blog, continue lendo e enviando suas dúvidas.
Com relação a essa Nota Fiscal, você deverá observar o que diz o Artigo 63 do Regulamento do ICMS de São Paulo, onde é permitido se creditar:
“VII – do valor do imposto indevidamente pago em razão de destaque a maior em documento fiscal, até o limite estabelecido pela Secretaria da Fazenda, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Crédito do Imposto – Outros Créditos”, com a expressão “Recuperação de ICMS – Art. 63, VII, do RICMS”, observado o disposto no § 4º;”
É importante notar que este crédito poderá depender de autorização do fisco, dependendo do valor, conforme a Portaria CAT nº 83 de 2011.
Em função do destaque incorreto, o adquirente da mercadoria deverá estornar o valor a maior destacado na nota fiscal complementar.
Rafael N.	no 21 de novembro de 2013 a partir do 16:33
Camila	no 11 de dezembro de 2013 a partir do 16:33
Emitimos uma NF para um cliente nosso de outro estado, ele passou o CADASTRO como pessoa Física (CPF), a mercadoria foi despachada para a transportadora, e o cliente ligou para nós avisando que era para CANCELAR a NF para fazer com o CNPJ e nao CPF.
Como faço para resolver esse assunto, porque a mercadoria está parada na Transportadora
Otávio Tordin	no 11 de dezembro de 2013 a partir do 17:13
A respeito dessa nota fiscal, não será possível cancelá-la nem emitir uma nota fiscal de ajuste, devido a mercadoria já ter circulado. Também não será possível emitir uma Carta de Correção, devido a necessidade de alterar a pessoa do destino.
Sugerimos que tente seguir os procedimentos do Artigo 453 do Regulamento do ICMS:
II – manter arquivada a 1ª via da Nota Fiscal emitida por ocasião da saída, que deverá conter a indicação prevista no parágrafo único;
III – mencionar a ocorrência na via presa ao bloco ou em documento equivalente;
IV – exibir ao fisco, quando exigido, todos os elementos, inclusive os contábeis, comprobatórios de que a importância eventualmente debitada ao destinatário não tenha sido recebida.
Parágrafo único – O transporte da mercadoria em retorno será acompanhado pela própria Nota Fiscal emitida pelo remetente, cuja 1ª via deverá conter indicação, no verso, efetuada pelo destinatário ou pelo transportador, do motivo de não ter sido entregue a mercadoria.
WANINHA	no 14 de dezembro de 2013 a partir do 13:00
Emitir uma nf com cupom fiscal do ano passado,isso está errado?Não sei o que fazer agora? Preciso de um auxílio,
Otávio Tordin	no 15 de janeiro de 2014 a partir do 11:29
No caso, a escrituração foi feita pelas reduções Z? Qual seria a finalizade da emussão desta nota fiscal?
Jadson	no 9 de janeiro de 2014 a partir do 15:18
Emitimos uma NF manual com venda de mudas, a NF está com data de emissão errada 16/13/13, quando o correto seria 16/11/13, já efetuamos os recolhimentos dos impostos e a empresa destinatário (nosso cliente) não nos pagou e pede para que concelemos a NF para emitirmos uma nova, como devo proceder?
Otávio Tordin	no 15 de janeiro de 2014 a partir do 11:35
Bom dia Jadson, tudo bem?
Sugerimos que tente realizar os procedimentos descritos no Artigo 453 do Regulamento do ICMS de São Paulo, cujo teor transcrevemos abaixo:
“Artigo 453 – O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria por qualquer motivo não entregue ao destinatário, deverá (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio de 15-12-70 – SINIEF, art. 54, § 3°, na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusula primeira, XII);
Parágrafo único – O transporte da mercadoria em retorno será acompanhado pela própria Nota Fiscal emitida pelo remetente, cuja 1ª via deverá conter indicação, no verso, efetuada pelo destinatário ou pelo transportador, do motivo de não ter sido entregue a mercadoria.”
Henrique Wisnieski	no 17 de janeiro de 2014 a partir do 15:45
Boa tarde, excelente artigo! parabéns!! Uma dúvida somente: qual a melhor alternativa para os casos em que o cliente solicita alteração do endereço de entrega após o embarque da mercadoria ou alteração da data do faturamento devido a alguma limitação no sistema do cliente? desde já muito obrigado.
Otávio Tordin	no 17 de janeiro de 2014 a partir do 18:15
Obrigado por acompanhar nosso blog, fique a vontade para comentar e tirar suas dúvidas!
Com relação a esta questão, como a mercadoria já embarcou, não será possível emitir uma nota fiscal de ajuste, cancelar a nota fiscal e não é o caso de elaborar a carta de correção, pois irá implicar mudança de data e destino.
Neste caso, pedimos que tente seguir os procedimentos expostos no artigo 453 do regulamento do ICMS de São Paulo.
Évelyn	no 20 de janeiro de 2014 a partir do 15:37
No meu caso houve faturamento de produtos a mais do que eu havia pedido. Percebi apenas na hora do recebimento e não temos como ficar com os produtos. Como devo proceder?
Otávio Tordin	no 20 de janeiro de 2014 a partir do 16:10
No caso dessa operação, caso você não vá ficar com os produtos, você deverá emitir uma nota fiscal de devolução dos mesmos.
É importante lembrar que antes de devolver os produtos e emitir a nota fiscal, deverá ser feito a regularização da operação, ou seja, como a nota fiscal veio com quantidade a maior de produtos, ou seja, uma tributação maior, deverá ser feito o estorno do crédito aproveitado a mais ou uma declaração de não utilziação dos créditos e enviado ao fornecedor da mercadoria.
A nota fiscal de devolução, após a regularização, deverá ser emitida com a quantidade correta de produtos.
Patricia	no 28 de janeiro de 2014 a partir do 17:00
EMITI UMA NOTA COM O VALOR INCORRETO, E AGORA POSSO TIRAR UMA NOTA DE ENTRADA PARA ACERTAR POIS PASSOU DO PRAZO DE 24 HORAS PARA O CANELAMENTO
Otávio Tordin	no 28 de janeiro de 2014 a partir do 18:32
Bom dia Patricia, obrigado por acompanhar nosso blog!
Se a mercadoria ainda não tiver circulado, você poderá emitir uma Nota Fiscal de Estorno para anular a Nota Fiscal de saída emitida. Lembrando que neste caso, não se trata de uma devolução, pois a devolução se dá mediante a Nota Fiscal emitida pelo destinatário ou então pela recusa no verso da Nota fiscal, devendo o emitente emitir uma nota Fiscal de Entrada (Artigo 453 do RICM-SP)
Yasmin	no 3 de fevereiro de 2014 a partir do 15:23
1ºCASO
Foi emitida uma nota de saída de remessa p/ analise data de emissão 17/01/2014 com CFOP 5949 ,porem a nota foi emitida errada e o fornecedor recusou.
Como a nota foi recusada pelo fornecedor e já estava fora do prazo p/ cancelar, emitiram uma nota fiscal de devolução de venda, emitida dia 30/01/2014 com CFOP 2202.
como devo proceder nesses dois casos?
Otávio Tordin	no 3 de fevereiro de 2014 a partir do 16:02
Com relação ao 1º caso, você deverá observar o disposto no Artigo 453 do Regulamento do ICMS, que segue abaixo transcrito:
Já para o segundo caso, se não for haver nenhum tipo de alteração de valores dos produtos nem de tributação, para corrigir o CFOP, sugerimos que tente utilizar a carta de correção, caso contrário, nota fiscal complementar ou estorno.
Yasmin	no 3 de fevereiro de 2014 a partir do 16:12
Otávio Tordin	no 3 de fevereiro de 2014 a partir do 17:58
continue acompanhando nosso blog e tire suas dúvidas, sempre que precisar
ilka	no 4 de fevereiro de 2014 a partir do 11:06
Gostaria de saber se uma nota fiscal sem data de emissão e data de saída/entrada é considerada nula. E em qual o artigo do Regulamento do ICMS isso está definido, por favor?
Otávio Tordin	no 4 de fevereiro de 2014 a partir do 16:09
Neste caso, poderá ser considerada uma nota fiscal inidônea. (RICMS/2000, Art. 184)
Eliane Melo	no 5 de fevereiro de 2014 a partir do 21:38
Sou microempreendedora e fiz um empréstimo no Banco do Povo para ampliar meus negócios. Ocorre que minha razão social é exatamente o meu nome por extenso e a empresa que me vendeu os produtos colocou na nota o meu CPF e não o CNPJ da empresa, ou seja, não foi destinada a pessoa jurídica. Agora que percebemos o problema e vi que no caso do destinatário não é possível carta de correção. Porém, alguns legisladores dizem que desde que não exista prejuízo ao Estado essa correção seria aceita. Também é notório que se trata da mesma pessoa.
Enfim, qual seria seu comentário sobre esta situação?
O Banco do Povo alega que se não conseguir regularizar será necessário antecipar as parcelas do meu empréstimo, o que no momento não teria condições. Desde já agradeço a atenção e por compartilhar seus preciosos conhecimentos.
Otávio Tordin	no 7 de fevereiro de 2014 a partir do 13:14
Conforme o Ajuste Sinief nº 01, de 30 de março de 2007, a carta de correção também não pode ser utilizada para os casos em que há alteração de remetente ou destinatário. No caso da sua empresa, haveá mudança entre pessoa física e jurídica, o que no caso, entendo que seja uma mudança com relação ao destinatário.
Se você já recebeu a mercadoria, infelizmente não vejo outra alternativa a não ser devolvê-la.
Rafael Murillo	no 7 de fevereiro de 2014 a partir do 22:53
Fiz uma nota usando uma tes errada q no kzoferou icms….mas o korreto era nao gerarbo icms….isso ja faz 4 dias komo posso resolver…
Otávio Tordin	no 10 de fevereiro de 2014 a partir do 10:19
Desculpa, não entendi a pergunta
Marcelo Almeida	no 17 de fevereiro de 2014 a partir do 15:26
Comprei um celular onde o numero de serie dele (imei) e divergente do numero que esta no aparelho onde fui encaminha-lo para assistencia tecnica e foi barrado por este motivo a compra desse aparelho celular faz 18 dias eu posso exigir uma devolução e o estorno do cartão de credito oque posso exigir para resolver o meu problema que esteje dentro do CDC
Otávio Tordin	no 17 de fevereiro de 2014 a partir do 19:11
Infelizmente, não podemos contribuir com este assunto, orientamos que tente procurar o órgão administrativo do CDC ou então o Procon, acredito que eles poderão te orientar melhor.
Cristiane	no 19 de fevereiro de 2014 a partir do 20:28
Se emito nota de venda com alíquota de ICMS incorreta e à maior para um cliente não contribuinte de ICMS, como faço para recuperar o valor à maior se o cliente não se credita do ICMS e assim também não emite declaração de não aproveitamento de crédito ?
Otávio Tordin	no 19 de fevereiro de 2014 a partir do 20:57
Você poderá se creditar deste valor destacado incorretamente, conforme o Artigo 63 do RICMS de São Paulo.
“Artigo 63 – Poderá, ainda, o contribuinte creditar-se independentemente de autorização (Lei 6.374/89, arts. 38, § 4º, 39 e 44, e Convênio ICMS-4/97, cláusula primeira):
VII – do valor do imposto indevidamente pago em razão de destaque a maior em documento fiscal, até o limite estabelecido pela Secretaria da Fazenda, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Crédito do Imposto – Outros Créditos”, com a expressão “Recuperação de ICMS – Art. 63, VII, do RICMS”, observado o disposto no § 4º;”
Porém, dependendo do valor, será necessário autorização do posto fiscal e verificar as disposições contidas na PORTARIA CAT-83/91, de 28-11-1991 (DOE 30-11-1991).
Milton	no 21 de fevereiro de 2014 a partir do 14:31
Emiti uma NFe e faltou a quantidade do volume e peso, a transportadora quer que seja colocado na nota, tem como emitir uma CCe neste caso? se não, como proceder?
Otávio Tordin	no 21 de fevereiro de 2014 a partir do 17:37
Neste caso, não será possível emitir uma Carta de correção, conforme o Ajuste Sinief 01/2007:
Neste caso, sujerimos que tente resolver esta divergêcnia através de uma emissão de nota Fsical Complementar.
Ricardo Lima	no 27 de fevereiro de 2014 a partir do 21:29
Boa noite! Comprei um câmera digital, porém ela foi emitida pelo fornecedor EM MEU NOME, mas o CPF foi emitido com o da minha esposa que cedeu o cartão de crédito. Solicitei que substituísse o meu nome pelo da minha esposa, uma vez que o CPF é o dela. O mês já está terminando e o fornecedor ainda não me mandou a correção. O que faço? A compra foi pela a internet.
Otávio Tordin	no 28 de fevereiro de 2014 a partir do 11:55
Neste caso, seu fornecedor deve corrigir esta informação, usando alguma das maneiras demonstradas no post. Sugerimos, primeiramente, que tente entrar em contato com a ouvidoria da empresa para esclarecer quanto a essa correção e cobrá-los.
THIAGO G. VIANA	no 5 de março de 2014 a partir do 12:20
EMITI UMA NOTA FISCAL ONDE O CLIENTE HAVIA PEDIDO PRORROGAÇÃO DA ENTREGA, MAS COMO JÁ ESTAVA EMITIDA A NOTA E PASSADO O PRAZO DE CANCELAR EU GOSTARIA DE SABER QUAL O PROCEDIMENTO QUE DEVEMOS TOMAR POIS SE EU EMITIR OUTRA NOTA VOU PAGAR O IMPOSTO DO SIMPLES DUAS VEZES….
AGRADEÇO DESDE JÁ SUA AJUDA, VALE RESSALTAR QUE MINHA EMPRESA É ME E NÃO DA DIREITO A CREDITO NEM DE ICMS NEM DE IPI
Otávio Tordin	no 5 de março de 2014 a partir do 15:40
Neste caso, você poderá emitir uma Nota Fiscal para anular a Nota Fiscal de saída emitida. Lembrando que não se trata de uma devolução, pois a devolução se dá mediante a Nota Fiscal emitida pelo destinatário ou então pela recusa no verso da Nota fiscal, devendo o emitente emitir uma nota Fiscal de Entrada (Artigo 453 do RICM-SP).
KARINA LOYOLA	no 6 de março de 2014 a partir do 12:02
GOSTARIA DE SABER SE EXISTE ALGUM CONTEÚDO ONDE EXPLIQUE O PORQUE DE NÃO FAZER MUITOS CANCELAMENTOS EM NOTAS FISCAIS E QUAIS AS PENALIDADES QUE A EMPRESA QUE ESTA EMITINDO SOFRERA,POIS SOU DO DEPARTAMENTO FISCAL E PRECISO CONCIENTIZAR AS VENDEDORAS O PORQUE QUE NÃO POSSO FICAR CANCELANDO NOTAS FISCAIS A TODA HORA.
Otávio Tordin	no 6 de março de 2014 a partir do 12:51
Encontramos alguns fundamentos legais sobre o cancelamento de notas que você pode usar para explicar às vendedoras…
De acordo com o Ato COTEPE/ICMS n° 35/10, o prazo para cancelamento de Nota Fiscal passou a ser de 24h. Além disso, conforme a alínea z1, inciso IV do art. 527 do RICMS/SP (abaixo), o cancelamento de nota fiscal após este prazo, é permitido, mediante a solicitação de canclemaneto, porém com multa de 10% do valor da operação.
Artigo 527 – O descumprimento da obrigação principal ou das obrigações acessórias, instituídas pela legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, fica sujeito às seguintes penalidades (Lei 6.374/89, art. 85, com alteração da Lei 9.399/96, art. 1°, IX, da Lei 10.619/00, arts. 1º, XXVII a XXIX, 2°, VIII a XIII, e 3º, III e da Lei 13.918/09, art.11, XIII e art. 12, XVIII): (Redação dada ao “caput” do artigo, mantidos seus incisos, pelo Decreto 55.437, de 17-02-2010; DOE 18-02-2010; Efeitos a partir de 23-12-2009)
z1) falta de solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico, quando exigido pela legislação, ou solicitação de cancelamento desses documentos após transcurso do prazo regulamentar – multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 15 (quinze) UFESPs, por documento ou impresso; no caso de solicitação após transcurso do prazo regulamentar, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 6 (seis) UFESPs, por documento ou impresso; (Alínea acrescentada pelo Decreto 55.437, de 17-02-2010; DOE 18-02-2010; Efeitos a partir de 23-12-2009)
Thiago G. Viana	no 6 de março de 2014 a partir do 12:09
Muito obrigado por sua ajuda, porém ainda sigo com uma dúvida, no caso desse nota fiscal, eu emiti com cfop 5101 de vendas agora qual seria o cfop?
Otávio Tordin	no 6 de março de 2014 a partir do 13:48
Nos procedimentos da nota de estorno, diz para usar o CFOP contrário à operação, mas neste caso, não pode ser o CFOP de devolução e nem de entrada de mercadorias, pois a natureza da nota de estorno não seria referente a esses CFOPs.
Sugerimos que neste caso, use o 1.949 (outras operações).
Outra solução para este caso, seria a solicitação de cancelamento de nota fiscal fora do prazo, de acordo com o Artigo 527 do RICMS-SP/00.
Daline	no 10 de março de 2014 a partir do 16:46
Preciso de sua ajuda…. emiti uma NF-e com o valor errado: coloquei os mesmos dados da quantidade no valor e essa NF-e ficou com um valor muito alto. Porém essa nota foi emitida no mês passado e só hoje fui perceber o erro… ainda não geramos a cobrança do imposto, mas também não sei como resolver o fato…. Aguardo seu retorno
Otávio Tordin	no 10 de março de 2014 a partir do 17:53
Sigerimos que você tente seguir os procedimentos do Artigo 63 do RICMS-SP/00.
Neste caso, o adquirente da mercadoria deverá efetuar um estorno do crédito aproveitado a maior e lhe emitir uma declaração de não utilizção do crédito a maior destacado, conforme o § 4º deste mesmo artigo (abaixo). Por meio desta declaração, você conseguirá efetuar o ajuste na apuração por meio de um crédito e pagar o valor correto.
Marcio Donciglio	no 10 de março de 2014 a partir do 19:27
Estou com um problema, e gostaria de saber se você pode me ajudar, agradeceria muito!
Emiti uma NF de devolução parcial no mês passado porem devolvi o valor do ICMS-ST a maior para meu fornecedor, gostaria de saber como posso resolver este problema, para não termos problemas junto aos fiscais.
Otávio Tordin	no 10 de março de 2014 a partir do 19:54
No caso de uma devolução, a nota fiscal tem efeito anulatório sobre uma operação anterior, ou seja, o valor do ICMS-ST que você está destacando será crédito para seu fornecedor, pois quando ele te vendeu, este havia gerado um débito.
Partindo deste princípio, sugerimos que você tente seguir os procedimentos arrolados no Artigo 63 do RICMS-SP/00, observando o que diz o § 4º (abaixo). Neste caso, seu fornecedor irá declarar que não irá usar parte do crédito relativo ao ICMS ST a maior destacado na devolução e através desta declaração de não utilização, você irá fazer o ajuste na sua apuração.
Caso não seja possível efetuar o procedimento acima, então você deve procurar o posto fiscal e se houve pagamento verificar a viabilidade de pedir a restituição/ressarcimento.
Marcio Donciglio	no 11 de março de 2014 a partir do 11:45
Otavio obrigado pela atenção, passarei esta informação ao meu fornecedor e tentarei resolver o problema desta maneira. E parabéns pelo blog estarei acompanhando de agora em diante!
viviane	no 14 de março de 2014 a partir do 20:10
eu emiti uma nota e cancelei mais esqueci de exportar o arquivo, ai emiti outra nota correta fiz todo o procedimento e passei para a contabilidade e ela já gerou a guia e já pagamos o que eu posso fazer a nota foi do mês de dezembro, então vai ser calculado as duas notas? tem como abater no tributo do outro mês?
Otávio Tordin	no 17 de março de 2014 a partir do 15:21
No caso, como a nota fiscal foi cancelada, ela não deve gerar impostos a serem recolhidos. Sugerimos que tente acessar a nota fiscal de cancelamento pelo portal da NFe, para ver se você consegue o xml dessa nota por lá.
Erico Basilio	no 25 de março de 2014 a partir do 01:08
recebemos um caminhao e a sua respectiva DANFE. Ao abrir o caminhao e iniciarmos a contagem de mercadorias, notamos que a NF-e dizia 100 unidades porem fisicamente havia 98 unidades.
Qual o procedimento correto a ser utilizado ? Lembrando que o XML/DANFE estavam corretos com o que foi pedido sendo a quantidade a unidade diferença (talvez até por furto).
Otávio Tordin	no 26 de março de 2014 a partir do 16:36
Neste caso, se você optar por não receber a mercadoria, deve ser demonstrado no verso da 1ª via da nota fiscal emitida pelo fornecedor o motivo da recusa do recebimento. A mercadoria será retornada ao fornecedor.
Caso a opção seja por receber a mercadoria, você deverá emitir uma declaração de que recebeu apenas 98 unidades do produto e não 100, conforme consta na nota fiscal, efetuando o estorno do crédito ref. as duas unidades ou o não aproveitamento do mesmo. Neste caso, aproveitando-se apenas do credito relativo às 98 unidades. Você pode combinar com o fornecedor como será o recebimento ou o reembolso ref. a essas duas unidades, se por desconto em uma próxima nota fiscal, ou ele envia como brinde, etc.
Erico Basilio	no 28 de março de 2014 a partir do 13:58
Qual seria o procedimento correto, no caso de precisarmos das mercadorias para nao parar a linha de producao mas nao aceitarmos a NF daquele jeito ?
Podemos “segurar” o caminhao e pedir para o fornecedor emitir um novo XML ? Se sim, como seria esse processo ?
Otávio Tordin	no 1 de abril de 2014 a partir do 12:09
Neste caso, você irá utilizar a declaração de que recebeu mercadoria em quantidade a menor, fazendo o devido estorno. Este processo regulariza a operação e a nota fiscal emitida com erro.
Erico Basilio	no 2 de abril de 2014 a partir do 18:45
como funciona essa declaracao exatamente (desculpe mas sou do time de IT da empresa) ? Para fazer esse estorno, devo receber a quantidade incorreta (a maior) no sistema e emitir uma devolucao simbolica da diferenca via NF de saida ?
Obrigado pelos esclarecimentos. Tem me ajudado muito a discutir com o time tributario, o qual tinha um outro entendimento.
Otávio Tordin	no 4 de abril de 2014 a partir do 19:31
No caso, como você não irá receber estas duas mercadorias, não há necessidade de fazer uma devolução simbólica, apenas a declaração de que você não irá aproeitar os créditos ref. aquelas duas unidades e autorizando o fornecedor a fazer o ajuste no débito de ICMS dele também. Encontrei um modelo que pode servir de exemplo:
A empresa (nome da empresa destinatária), estabelecida na cidade de _________ (nome do Município), __ (sigla da UF), à _________________ (nome da Avenida, Rua, etc), nº ____, bairro _________, inscrita no CNPJ sob nº __.___.___/0001-__ e Inscrição Estadual nº ______________, declara, para os devidos fins de recuperação de credito do ICMS-SP de acordo com o artigo 63, Inciso VII , do RICMS/SP (Decreto nº 45.490/2000) e do disposto na Portaria CAT nº 83/1991, que não irá se creditar do valor de R$ ___,__ (valor por extenso), destacado a maior na(s) Nota(s) Fiscal(s) de número(s) ______, emitida(s) em __/__/____ por (nome da empresa emitente), situada à _____________ (endereço completo), inscrita no CNPJ sob nº __.___.___/0001-__ e Inscrição Estadual nº ______________, autorizando desde já o emitente a proceder o crédito do imposto relativo ao valor retro mencionado.
Declara também que não se aproveito do crédito do IPI da parcela calculada sobre o ICMS acima mencionado, estando este incluso na mesma nota fiscal no montante de R$ …., autorizando a empresa xxxxxx, a se creditar em consonância do artigo
___________, __ de ________ de 20XX.
CNPJ/IE
Responsável / Data / Assinatura
Base Legal: Artigo 61, § 5º e 63, item VII do RICMS/2000-SP e; Portaria CAT Nº 83/1991.
Carla	no 25 de março de 2014 a partir do 14:00
É valido criar uma nota de entrada no mês seguinte sendo que a nota fiscal de saida foi feita no mes anterior? E o cliente não pode dar entrada na nota por causa da data.
Otávio Tordin	no 25 de março de 2014 a partir do 16:47
Antes de emitir esta nota fiscal de entrada, verifique a necessidade da mesma (Art. 136 do RICMS-SP). Contudo, esta nota deve ser emitida no momento em que a mercadoria entrar fisicamente no estabelecimento, independente da emissão da nota fiscal.
eric oliverira	no 26 de março de 2014 a partir do 13:10
Foi emitir uma NF com o CFOP do PRODUTO da errado.ex: O CFOP da nota de saida está 5554 e na discrição do produto o CFOP está 5949, o que devo fazer?pedi o cancelamento da nota ou faço uma carta de correção????
Otávio Tordin	no 26 de março de 2014 a partir do 16:10
Se esta correção não for alterar o valor do imposto ou do produto, você pode corrigir através da carta de correção, caso contrário, deverá ser feito o cancelamento da Nota Fiscal.
mateus	no 27 de março de 2014 a partir do 12:13
recebi uma nota fiscal para dar entrada da mercadoria, mas a nota fiscal esta com o CNPJ errado, posso emitir uma nota fiscal de entrada para acobertar a entrada da nota fiscal errada, pois não cabe mais cancelamento, inutilização, sendo que a mercadoria já circulou.
Qual a melhor forma de dar entrada nesta operação.
Otávio Tordin	no 27 de março de 2014 a partir do 18:59
Neste caso, deverá ser seguido o que diz o Artigo 527 do RICMS-SP/2000, que permite o cancelamento da nota fiscal após o prazo de cancelamento ter se esgotado. Este cancelamento após p prazo é feito mediante solicitação de cancelamento, contudo com incidência de multa de 10% do valor da operação.
Rosemeire	no 4 de abril de 2014 a partir do 19:10
vc poderia postar um modelo de uma denuncia espontania pra secretaria da fazenda, recebi uma nota fiscal com uma data e a impressao e de uma data superior ao emitido, a empresa nao responde a email e nao atende o telefone.
Otávio Tordin	no 5 de abril de 2014 a partir do 12:03
Com relação a denuncia espontânea, ela está prevista no artigo 29 do RICMS-SP.
Artigo 529 – O contribuinte que procurar a repartição fiscal, antes de qualquer procedimento do fisco, para sanar irregularidade relacionada com o cumprimento de obrigação pertinente ao imposto, ficará a salvo das penalidades previstas no artigo 527, desde que a irregularidade seja sanada no prazo cominado (Lei 6.374/89, art. 88).
§ 1º – Tratando-se de infração que implique falta de pagamento do imposto, aplicam-se as disposições do artigo anterior. (Parágrafo único passou a denominar-se § 1º de acordo com o Decreto 55.437, de 17-02-2010; DOE 18-02-2010; Efeitos a partir de 23-12-2009)
§ 2º – A critério da Secretaria da Fazenda, o contribuinte poderá ser comunicado sobre divergências ou inconsistências identificadas entre as informações por ele prestadas ao fisco e as informações prestadas por terceiros, recebidas ou coletadas pelo fisco no exercício regular de sua atividade, hipótese em que ficará a salvo das penalidades previstas no artigo 527, desde que sane a irregularidade no prazo indicado na comunicação (Lei 6.374/89, art. 88, § 4º, acrescentado pela Lei 13.918/09, art.12, XIX). (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 55.437, de 17-02-2010; DOE 18-02-2010; Efeitos a partir de 23-12-2009)
Abaixo segue um Modelo, que você pode editar conforme for seu caso:
Cidade,……..de……..de 20XX.
A Administração Fazendária – cidade
(nome da empresa), inscrita sob o CNPJ ………………., e Inscrição Estadualnº …………………….., com sede a Rua ……………………………, nº……….. – Bairro……………. – Cidade – UF, vem por meio desta, solicitar cancelamento de NF-e nº …………….,emitida em / /2013, por motivo de …………………….., firmando ainda que a operaçãonão ocorreu devido a falta da nota fiscal para transporte da mercadoria.
Sem mais para o momento, firmamos a presente.
(nome da empresa)CNPJ
Marcos Paulo	no 17 de abril de 2014 a partir do 23:40
Ola Otávio boa noite.
Estou tendo vários problemas aonde trabalho Pois nosso departamento de compras, alguns fornecedores acabam emitindo nossa nota fiscal com algum produto que nao trabalhamos, de nosso departamento de compras ao invés de solicitar ao fornecedor uma nova nota fiscal, eles acabam criando um código para que possamos dar entrada no sistema e gerar uma devolução em seguida, este procedimento esta coreto??? Havia alguma legislação que diz que este procedimento esta errado e que o certo deveria ser a devolução da nota ou até mesmo a emissa de uma nova nota sem aquele item que a nossa empresa nao trabalha!!!!! Desde já agradeço .
Otávio Tordin	no 24 de abril de 2014 a partir do 11:28
Dentro das previsões legais, existe a possibilidade da recusa da mercadoria, efetuada quando do recebimento do mesmo, no verso da nota fiscal original (Artigo 453 do RICMS-SP/00). Porém, este procedimento é feito para todas as mercadorias constantes da nota fiscal.
Existe a previsão legal para a recusa total da nota fiscal, contudo, não vejo impedimento em receber o item mencionado e depois devolvê-lo, numa nova operação de devolução.
larissa	no 13 de maio de 2014 a partir do 13:02
empresa emitiu nota de entrada de compra de mercadorio, mas destacou indevidamente ICMS, apos virada de mes tem como fazer estorno desse credito? posso fazer estorno apos virada do mes?
Otávio Tordin	no 22 de maio de 2014 a partir do 17:50
Conforme a Sefaz, este procedimento é possível, porém, você terá que recolher os valores referentes a jutos e multas.
“NOTA: Na hipótese de ter sido o estorno efetuado fora do período de apuração, serão recolhidos, por guia de recolhimentos especiais, os valores referentes à atualização monetária, à multa e aos juros moratórios. Será dispensado o recolhimento se, no período em que tiver sido efetuado o crédito e nos períodos subseqüentes, até o imediatamente anterior ao do estorno, o contribuinte tiver mantido saldo credor de imposto, nunca inferior ao valor estornado”.
Roselayne	no 13 de maio de 2014 a partir do 19:03
Enviei uma nota com a quantidade errada, mas só visualizei este erro depois de uma semana. Já emiti uma nova nota com a quantidade certa, pois já passava de 24 hr. Tem alguma maneira para que eu não pague este imposto da nota errada?
Otávio Tordin	no 22 de maio de 2014 a partir do 17:56
De acordo com o Artigo 527 do RICMS-SP/00, você pode solicitar o cancelamento da nota fiscal incorreta fora do prazo. Você não irá pagar o imposto relativo a esta venda, porém terá de pagar a multa de 10%.
Andreia	no 15 de maio de 2014 a partir do 20:02
Foi emitido uma nota de compra com o valor errado já há algum tempo e emitiram a de venda, tem alguma forma de fazer uma nota complementando o valor da compra que não perceberam?
Otávio Tordin	no 22 de maio de 2014 a partir do 18:35
Você pode fazer uma nota fiscal complementar desta nota fiscal de compra. No caso, ela foi emitida em um período de apuração que já se encerrou?
Rosana	no 16 de maio de 2014 a partir do 00:43
Mudamos de endereço e alguns fornecedores por falta de atenção estão emitindo a nf para o endereço antigo e entregando no endereço correto, como o endereço está todo errado nossa contabilidade solicitou que recusássemos no verso da nf alegando endereço incorreto e solicitasse a emissão da nf correta? esse procedimento é correto?
Otávio Tordin	no 22 de maio de 2014 a partir do 18:25
Conforme o Artigo 453 do RICMS-SP, é permitido fazer a recusa da nota fiscal, porém, esta recusa implica no não recebimento da mercadoria.
Ro	no 16 de maio de 2014 a partir do 00:49
Estava lendo alguns post´s e confesso ter ficado muito preocupada, observei que orientam para nf emitida errada que já circulou e foi emitida com prazo superior a 24 hrs devemos emitir a nf de estorno, mas a orientação que temos é de fazer a nf de devolução de entrada, então esse procedimento de devolução entrada não é correto para mercadorias que já circularam?
Otávio Tordin	no 22 de maio de 2014 a partir do 18:38
A orientação que demos para a nota fiscal de estorno é parq quando a mercadoria ainda não tiver circulado, não se caracterizando como uma operação iniciada.
É possível fazer a devolução, mas desde que você deseja devolver também as mercadorias.
DANIELE	no 26 de maio de 2014 a partir do 19:53
POR FAVOR ME AUXILIA FIZ UMA NOTA SEM ST ONDE A NOTA TERIA ST E JA PASSOU O PRAZO DE CANECMANENTO O QUE FAÇO
Otávio Tordin	no 2 de junho de 2014 a partir do 18:27
Sugerimos que tente emitir uma nota fiscal complementar de imposto e recolha a diferença do ICMS ST não destacada no documento anterior.
KAREN	no 26 de maio de 2014 a partir do 20:55
boa tarde, um fornecedor meu emitiu uma nfe para a minha empresa, mas com o cnpj de outra empresa.
foi dada a entrada desta nf, passado o prazo de cancelamento.
Otávio Tordin	no 2 de junho de 2014 a partir do 18:30
Neste caso, sugerimos que entre me contato com seu fornecedor para que ele faça a solicitação de cancelamento de nota fiscal fora do prazo, de acordo com o Artigo 527 do RICMS-SP/00. Porém, neste caso, ele deverá pagar a multa de 10%. Após isso, emitido uma nova nota fiscal com as informações corretas.
Você pode também procurar o posto fiscal para solucionar esta inconsistência.
Natália	no 27 de maio de 2014 a partir do 03:59
Olá. Fiz uma compra online no site extra e a nota fiscal veio com o meu CPF, mas o nome da minha mãe – paguei com a conta do paypal dela. Sei que é não é esse o foco da postagem, mas você poderia me dizer se tem algo a se fazer na situação?
Otávio Tordin	no 2 de junho de 2014 a partir do 18:33
Infelizmente não vou conseguir te ajudar com este assunto… Tente entrar em contato com a loja onde adquiriu a mercadoria para verificar a possibilidade de efetuar a alteração de CPF.
ROMARIO	no 28 de maio de 2014 a partir do 14:44
emiti uma nota pra fora do estado era pra ser faturada com 12% pois o cliente tem inscriçao estadual e faturei por 17 %, a mercadoria ainda nao se enconta comigo, gostaria de saber o que faço pra recolher o imposto pra 12% pois preciso passar a mesma no posto fiscal?
Otávio Tordin	no 2 de junho de 2014 a partir do 18:42
No caso, como a mercadoria já circulou, sugerimos que peça a seu cliente que emita uma declaração de não aproveitamento do crédito que foi destacado a maior e com essa declaração, você irá conseguir utilizar o valor pago a maior como crédito de ICMS, através de um lançamento no livro de apuração. Apenas veja o valor desse destaque a maior, pois dependendo do valor, é necessário ir no posto fiscal antes.
Elizangela	no 29 de maio de 2014 a partir do 16:29
o que fazer quando o emitente emiti uma nfe para o destinatario, so que esta nfe nao chega ate o destinatario e nem a mercadoria, e a malha fina cobra a nfe que o destinatario nao recebeu o que fazer neste caso nos destinatario
Otávio Tordin	no 2 de junho de 2014 a partir do 19:02
O fornecedor deve verificar o motivo de não ter entregue a nota e a mercadoria e se for o caso, dar entrada nas mercadorias não entregues ao destinatário e efetuar uma nova venda, com uma outra nota e enviar novamente as mercadorias.
DECORE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA	no 9 de junho de 2014 a partir do 19:09
Emitimos uma nota fiscal eletrônica em abril/2014 para pessoa física. Fomos agora procurados em junho para emitirmos uma alteração desta mesma nota para Pessoa Jurídica é Possivel?
Otávio Tordin	no 7 de julho de 2014 a partir do 11:53
Se a mercadoria já circulou e foi entregue ao destinatário, entendo que não há como corrigir este tipo de informação.
No entanto, você pode tentar fazer a solicitação de cancelamento desta nota fiscal e emitir uma nova. Lembrando que irá incorrer uma multa de 10% do valor da operação.
paula	no 9 de junho de 2014 a partir do 22:36
bom,eu emitir uma nota fiscal de transferência,porem coloquei o destinatário errado e agora o que pode acontecer ou melhor o que eu poderia fazer para resolver esse grande problema?
Otávio Tordin	no 7 de julho de 2014 a partir do 11:56
Se a mercadoria já circulou, você pode optar pela solicitação de cancelamento da nota fiscal (Artigo 527 do RICMS-SP) e emitir uma nova nota. Neste caso, irá ter uma multa de 10% do valor da operação.
P.karolina	no 9 de junho de 2014 a partir do 22:41
Óla,tenho duas empresas,porem sempre quando compramos mercadorias e mandamos para filial fazemos uma nota fiscal de transferencia,porem ao ser emitida houve uma grande falta de atenção ao confirmar o fornecedor e emitimos a nota para um outro fornecedor o que pode acontecer agora e como posso fazer para resolver?
Otávio Tordin	no 7 de julho de 2014 a partir do 11:59
Este tipo de divergência deve ser resolvido, pois pode descaracterizar a operação.
Sempre que for detectado o erro antes do envio da mercadoria e antes de passado 24h, basta fazer o cancelamento da nota e emitir uma nova. Caso passe desse prazo e a mercadoria já circulou, deve-se fazer a solicitação de cancelamento da nota (artigo 527 do RICMS-SP), porém, com 10% de multa sore o valor da operação.
Manuela	no 10 de junho de 2014 a partir do 13:21
Emitir uma nota fiscal com a data errada 16/04/2014 sendo que a data correta é 16/05/2014. Como devo proceder?
Otávio Tordin	no 7 de julho de 2014 a partir do 12:38
Para corrigir este tipo de erro, pode ser feito o cancelamento da nota fiscal (dentro de 24h) ou a solicitação de cancelamento (passado 24h). Este último, com multa de 10% do valor da operação.
Beatriz	no 10 de junho de 2014 a partir do 14:48
Se emito uma NF de demonstração e meu cliente decide que não irá usar o produto e me manda o retorno de demonstração. Posso emitir uma NF de entrada para controle de estoque interno? mesmo o cliente já ter emitido o retorno de remessa?
Otávio Tordin	no 7 de julho de 2014 a partir do 12:14
O Artigo 136 do Regulamento do ICMS SP, explica sobre as hipóteses de emissão de nota fiscal para a entrada de mercadorias.
Sugerimos que dê uma olhada lá, pois será de bastante ajuda, mas não vejo impedimento para a emissão desta nota fiscal.
Tassia Franco	no 13 de junho de 2014 a partir do 13:25
Bom dia Otávio! Por favor me ajude numa duvida: trabalho em uma construtora que possui uma filial em outro estado (matriz em MT e filial em SP). Estamos com obras em andamento no estado de SP e um dos fornecedores emitiu nota fiscal de mercadoria em nome da matriz (MT) gerando assim ICMS. Porém a mercadoria foi utilizada e comprada no estado de SP. O erro foi identificado somente após 3 meses desta compra. Existe algo que possamos fazer para não termos que pagar o ICMS?
Otávio Tordin	no 7 de julho de 2014 a partir do 12:51
Se o imposto foi pago indevidamente, você pode solicitar a restituição deste valor, mas antes disso, deve ser corrigida a nota fiscal, se ela estiver incorreta também.
Como a mercadoria já foi entregue e passou 24 horas, a correção da nota deve ser feita pela solicitação de cancelamento e emissão de uma nova, com 10% de multa sobre o valor da operação.
wilson	no 16 de junho de 2014 a partir do 13:46
Em vez de entregar a 3a. via fisco de destino, entreguei a via fisco de origem. Que faço para corrigir?
Otávio Tordin	no 7 de julho de 2014 a partir do 12:52
Neste caso, acredito que a melhor maneira seria indo no posto fiscal e entregando a via correta.
Rodrigo	no 17 de junho de 2014 a partir do 18:10
Poderia me tirar uma dúvida, e além disto, me indicar onde encontro as bases legais para a resposta?
A situação é a seguinte: Minha empresa, localizada em SP Capital, emitiu uma nota fiscal para um cliente, localizado em SC, cujo veículo encontra-se na porta dele neste momento, ou seja, já circulou a mercadoria. Este pedido foi emitido com o valor incorreto, e o cliente não aceita ajustes, ou descontos em um próximo pedido. A minha empresa está pedindo para eu cancelar a nota fiscal e emitir uma outra correta, sem que o veículo retorne com a mercadoria, ou seja, apenas para garantir o recebimento da mercadoria no destino. Eu já cansei de dizer que isso é ilegal, mas gostaria de saber onde encontro as bases legais para fundamentar a minha recusa em fazer este tipo de procedimento.
Otávio Tordin	no 7 de julho de 2014 a partir do 12:36
Portaria CAT 162 de 2008, artigo 18. Diz sore o cancelamento de nota fiscal.
Conforme o Artigo 527 do Regulamento do ICMS de SP, há como cancelar fora deste prazo, porém, mediante a solicitação de cancelamento e pagamento de multa de 10% do valor da operação.
ingrid silveira	no 18 de junho de 2014 a partir do 14:44
Estou com um problema na minha empresa, um fornecedor emitiu uma nota fiscal de uma outra empresa do mesmo ramo que a minha no meu endereço,eu nem recebi esta mercadoria, agora pelo que sei a empresa que foi emitida a nota não pagou o fornecedor, e vieram fazer arresto na minha empresa, mesmo eu apresentando o meu registro com nome da empresa diferente e cnpj diferente, o oficial de justiça estava com a nota anexada a intimação no qual constava que a tal empresa devedora era no meu endereço da minha empresa, mesmo o cnpj sendo diferente e o nome da empresa sendo diferenre, eu não pude fazer nada. O que posso fazer neste caso.como provar que a nota foi emitida errada.
Otávio Tordin	no 7 de julho de 2014 a partir do 12:28
Neste tipo de caso, você pode pedir a eles o comprovante de recebimento da nota fiscal também, pois nele irá constar quem recebeu a nota, o carimbo da empresa, hora e local. Também solicitar o conhecimento de transporte para identificar onde foi entregue a mercadoria.
REGINALDO	no 19 de junho de 2014 a partir do 14:23
BOM DIA, FIZ UMA NOTA FISCAL DE EXPORTAÇÃO POREM UM DOS PRODUTOS NÃO FOI SOMADO NO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS E DA NOTA FISCAL. O QUE DEVO FAZER JA QUE O PRODUTO ESTA CADASTRADO NA NOTA POREM O VALOR DELE NÃO ESTA NO VALOR TOTAL.
Otávio Tordin	no 7 de julho de 2014 a partir do 12:23
Tente verificar se com uma nota fiscal complementar é possível solucionar o prolema. senão, será necessário fazer uma solicitação de cancelamento e emitir uma nota nota fiscal.
jhony folletto	no 27 de junho de 2014 a partir do 21:52
Emiti uma NFe no endereço errado, ja passou de 24 horas e a guia de ICMS ST ja foi paga, meu cliente nao emite NF de devolução por que é uma empresa muito grande é isso causara um transtorno enorme para ele.
como devo proceder neste caso, a empresa credita esse imposto ja pago?
preciso saber como resolver, com embasamento legal, pois quando acontece esse erro na emissão a empresa cobra do vendedor o valor do imposto ja pago.
Otávio Tordin	no 7 de julho de 2014 a partir do 12:54
Nesta operação a mercadoria foi recusada pelo comprador?
jhony folletto	no 31 de julho de 2014 a partir do 21:30
nao, ele nao recuso a mercadoria, mais recuso a NF e me falou que nao tinha como emitir NF de devolução, ai para nao perdermos venda, solicitei o cancelamento da mesma e refaturamento.
michelle ribeiro passos	no 4 de julho de 2014 a partir do 13:12
Uma empresa emitiu duas notas com o mesmo produto ( produto unico) para a mesma pessoa porém com datas diferentes. Ja passou o prazo de cancelamento, o que faço ?
Ana	no 11 de julho de 2014 a partir do 19:10
Boa tarde, um fornecedor emitiu a nota fiscal com a Base e o ICMS errado. Como faço para dar entrada nesta fiscal e fazer a devolução para que ele acerte o valor?
Otávio Tordin	no 21 de julho de 2014 a partir do 12:09
Neste caso, ele pode corrigir através de uma nota fiscal complementar, se o imposto veio a menor ou você emitir uma declaração de não compensação, caso o imposto veio a maior.
A devolução seria no caso de você também devolver a mercadoria entregue.
SIMONE	no 14 de julho de 2014 a partir do 14:23
Emiti uma nf para uma empresa no dia 30/05/2014, só que ela me passou os dados errados e então a nf foi emiti para uma empresa e com o cnpj, inscrição estadual e endereço de outra alem disso foi nf com simples remessa e por isso a nf foi usada pela empresa da simples remessa sem que a empresa que fez a compra se desse conta e agora não sabemos o que fazer por favor me ajude.
Otávio Tordin	no 21 de julho de 2014 a partir do 12:12
Você pode tentar uma solicitação de cancelamento da nota fiscal, conforme o artigo 527 ou então procurar o posto fiscal para a resolução deste problema.
Renata	no 14 de julho de 2014 a partir do 14:58
Emiti uma Nfe de retorno da remessa para conserto sendo que o valor da nota esta errado e já passou o prazo para cancelamento o que posso fazer diante a este problema!
Otávio Tordin	no 21 de julho de 2014 a partir do 12:13
Você pode emitir uma nota fiscal complementar, caso o valor seja a menor ou então, solicitar ao destinatário que lhe envie uma declaração de não utilização dos créditos, para que você possa se creditar do valor a maior destacado.
Renata	no 5 de agosto de 2014 a partir do 12:02
Obg, qual código usar para fazer essa Nfe complementar ? o valor que eu coloquei foi menor do que o certo.
Otávio Tordin	no 16 de setembro de 2014 a partir do 20:48
Este código seria referente ao CFOP ou outro em específico?
rafael p	no 16 de julho de 2014 a partir do 13:56
Fiz uma compra online e, com o pagamento processado, vi que lá havia o campo para download da nota fiscal. Porém a nota fiscal foi emitida em meu nome e não da empresa para a qual trabalho. Eles presumiram que o nome no cadastro é o que deveria ir na nota. e agora, como proceder? O produto já foi entregue.
Otávio Tordin	no 21 de julho de 2014 a partir do 12:56
Obrigado, continue acompanhando nosso blog enviando suas dúvidas.
Sobre essa nota fiscal, o procedimento que este fornecedor teria para a correção desta nota seria a solicitação de cancelamento, porém, este procedimento exigiria dele uma multa de 10% sobre o valor da operação.
Ou então, tem este artigo do Regulamento do ICMS, que permite a emissão de notas fiscais de entrada. sugerimos que dê uma olhada nele, acho que irá ajudar.
“SUBSEÇÃO IV – DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA ENTRADA DE MERCADORIAS
Artigo 136 – O contribuinte, excetuado o produtor, emitirá Nota Fiscal (Lei 6.374/89, art. 67, § 1°, e Convênio de 15-12-70 – SINIEF, arts. 54 e 56, na redação do Ajuste SINlEF-3/94, cláusula primeira, XII):
I – no momento em que entrar no estabelecimento, real ou simbolicamente, mercadoria ou bem:
Alice	no 17 de julho de 2014 a partir do 14:33
Meu fornecedor é de São Paulo, e o produto tem NCM 3808 – no caso com a nova lei com ICMS/ST, mais ele não estão faturando com o recolhimento de ICMS/ST, como devo proceder, já que tenho que vender com ICMS/ST, eles alegam que estão analisando o caso no setor fiscal.
Otávio Tordin	no 21 de julho de 2014 a partir do 13:10
Resposta no próximo comentário
Alice	no 17 de julho de 2014 a partir do 14:35
A esqueci de informar que minha Empresa é do Paraná
Otávio Tordin	no 21 de julho de 2014 a partir do 13:09
Quando ocorre uma venda interestadual, em que o produto é Sujeito a ST, o emitente deve observar se há alum convênio ou protocolo entre os dois Estados que o obrigue a recolher o ICMS ST no momento da venda. O capítulo 3808 se refere a produtos tipo inseticida, fungicida, etc, relacionados com os produtos de limpeza.
No momento, não existe convenio que obrigue este fornecedor de São Paulo a recolher o ICMS ST quando ele vende para o Paraná. Porém, como o produto é ST no Paraná e você recebe ele sem retenção, a regra geral do ICMS determina que você deve fazer o recolhimento antecipado, em função do produto ser ST.
Neste caso, você deve recolher o ICMS por antecipação, normalmente calculado com base no IVA Ajustado.
Anderson	no 22 de julho de 2014 a partir do 13:42
Bom Dia, emitimos uma nfe, porém na descrição dos produtos foi acrescentados dois produtos do qual o cliente não pediu, ficando errado os valores, como não temos como corrigir com carta de correção, e nem cancelando, pois foi emitido a mais de quinze dias. Qual procedimento tomar e as instruções pra que possamos corrigir esse erro? Detalhe: Mercadoria já entregue e em posse do cliente. O cliente só quer a correção da nfe.
Otávio Tordin	no 16 de setembro de 2014 a partir do 16:44
Neste caso, se os produtos também foram enviados junto do documento fiscal, ele pode fazer uma devolução dos produtos junto da nota de devolução.
Caso os produtos apenas constem no documento fiscal, ele deverá emitir uma declaração de não utilização do credito fiscal, dizendo que o valor de imposto veio a maior pelo fato de estarem incluídos dois itens não pedidos e não entregues. A partir desta declaração, você pdoerá fazer um ajuste no seu livro de apuração que servirá para compensar o valor pago pela emissão errada da nota. Lembrando que dependendo do valor, deverá ter autorização por parte da Sefaz para o ajuste.
Sonia Mayer	no 24 de julho de 2014 a partir do 11:34
temos 4 mercados distribuidos assim, 1 é matriz o 2 a filial, 3 matriz e 4 a filial. entre si fazem transferencias, porem no mes passado 06/14 a filial 2 emitiu uma nf de transf. de st 5409 que deveria ser para a matriz 1, mas erraram o destinatario e emitiram para a filial 4 onde entrou no sistema como venda. Tem algum procedimento legal para corrigir isso.
Otávio Tordin	no 16 de setembro de 2014 a partir do 16:52
Nesse caso, como ocorreu a entrega das mercadorias? A mercadoria foi para a empresa correta e apenas a nota fiscal estava co erro?
Gabriela	no 28 de julho de 2014 a partir do 16:27
Bom dia, tenho uma dúvida, um fornecedor de fora do estado de são paulo me enviou uma nota fiscal já com icms – st calculado, quando fui conferir notei que não foi incluido o ipi para o cálculo e também os percentuais de ivas usados não condiz com o ncm… posso deixar essa nota assim? qual problema que pode ser gerado por isso? e se der problema a responsabilidade cai sobre eles ou também cai pra mim ?
Otávio Tordin	no 16 de setembro de 2014 a partir do 16:37
Essa nota deve ser corrigida, como faltou a inclusão do IPI, ele deverá enviar uma nota complementar com a diferença de imposto não recolhida.
Quanto ao IVA, ele também devera incluir essa diferença na nota complementar, caso ele tenha usado um percentual menor que o devido.
A responsabilidade para estes casos é entendida pelo fisco Estadual como solidária, ou seja, o erro praticado pelo fornecedor pode ser cobrado também de quem adquiriu, neste caso, então é importante que esta situação seja regularizada.
warley	no 29 de julho de 2014 a partir do 18:30
emiti uma NF Complementar de preço, porem ja passado o prazo de cancelamento o cliente identificou que o valor estava errado. posso estornar esta nota em meu sistema?
Otávio Tordin	no 17 de setembro de 2014 a partir do 12:08
Para fazer o estorno, o cliente deve emitir uma declaração de não aproveitamento de créditos, com a diferença que foi destacada incorretamente. A partir daí, você poderá fazer o estorno do valor destacado a mais.
Renata	no 7 de agosto de 2014 a partir do 17:04
Qual código para emitir uma nfe complementar de uma remessa para conserto que saiu com o valor menor.
Otávio Tordin	no 16 de setembro de 2014 a partir do 20:47
Deixa eu entender melhor sua dúvida, este código que você se refere seria referente ao CFOP ou algum outro em específico:
Francisco Bruno Pereira	no 21 de agosto de 2014 a partir do 18:36
Eu posso emprestar mercadoria para outra empresa sem gerar tributação?
Otávio Tordin	no 16 de setembro de 2014 a partir do 20:43
Não. Você deverá emitir uma nota de saída para a mercadoria, que irá gerar ICMS de acordo com o tipo de operação, transferência, venda, remessa, etc.
Tomas	no 4 de setembro de 2014 a partir do 19:08
Emiti uma nota em 25/04 a um cliente do mesmo estado, onde erramos o valor do imposto ICMS, a principio resolveríamos emitindo uma nota de complemento de ICMS com o imposto devido.
Eu poderia emitir um pedido de venda com o valor total da nota com o valor do imposto devido, fazendo todas as referências, desta nota nessa nova nota? Como deveria proceder? Pois acredito que gerando uma nota de valor total ao do imposto, ainda restaria o imposto sobre este valor a ser pago pelo cliente, concorda? Obrigado.
Otávio Tordin	no 17 de setembro de 2014 a partir do 14:16
Você deverá corrigir através de uma nota complementar, indicando nela o documento principal a que se refere, conforme determina a legislação. Não poderá ser feito por pedido de venda, que não é um documento fiscal.
Bruno Guilherme	no 5 de setembro de 2014 a partir do 16:53
Fiz Uma compra nso super mercados Wlamart Minha entrega Nao chego entrei em contato com a trasportadora a travez a Nf entrei no site da trasportadora para rastrear meu pedido e fiz uma reclamação com a trasportadora segundo a trasportadora me disse que houve Uma divergencia no nome do destinatario que era pra min entra em contato com o mercado walmart entrei em contato com eles so que a atendente disse que minha entrega iria chegar hoje dentro do horario comercial mas perguntei a causa da demora eles nao quizeram falar so disse que a mercadoria iria chegar ou eles entrariam em contato comigo , so que a emcomenda ta com a trasportadora e esta praticamente Proscimo a meu Bairro so que eles so Nao vei entregar por divergencia na nota fiscal queria saber se tem como o mesmo manda uma nova nota fiscal com dados corretos para a trasportadora da continuidade a minha entraga ?
ATT Bruno Guilherme
Otávio Tordin	no 17 de setembro de 2014 a partir do 13:02
Se a nota fiscal está errada, eles devem corrigí-la, com seus dados corretos, para isso eles podem cancelar a nota, solicitar o cancelamento.
Se você pagou pela mercadoria, eles devem corrigir o documento e entregar.
Fernanda	no 10 de setembro de 2014 a partir do 12:21
Otávio, bom dia.
Emiti uma nota de exportação, porém esqueci de mencionar o valor de frete. Já passou o tempo de 24 horas para cancelar, como devo proceder?
Otávio Tordin	no 17 de setembro de 2014 a partir do 11:55
Neste caso, sugerimos que tente emitir uma nota fiscal complementar com essa diferença. Lembrando que o frete entra na base de cálculo de alguns impostos e isto pode resultar também em destaque de imposto neste documento fiscal.
jean carlos	no 10 de setembro de 2014 a partir do 12:27
bom dia meu fornecedor me mandou uma nota com o valor da mercadoria incorreto e quer que eu faça uma devolução do valor da diferença a+ e possível fazer isso
Otávio Tordin	no 17 de setembro de 2014 a partir do 11:54
Se o valor da nota fiscal resultou em diferença para mais, você deverá emitir uma declaração de não aproveitamento de créditos e, neste caso, ele poderá fazer um ajuste na apuração dele e estornar o valor a mais que ele destacou e pagou.
Em alguns outros comentários foi colocado um modelo desta declaração, que você poderá seguir também.
Fábio de Lima	no 15 de setembro de 2014 a partir do 15:11
Boa tarde, trabalho em uma empresa de ERP. Cliente fez uma nota fiscal de complemento porém associou o complemento na nota errada, exemplo: era para fazer o complemento na nota 50 porém fez na nota 51, e já passou o prazo de cancelamento, nesse caso, existe algo a ser feito?
Otávio Tordin	no 17 de setembro de 2014 a partir do 12:03
Você poderá emitir uma declaração de não aproveitamento de créditos, anulando esse documento incorreto (conforme exemplos em outros comentários), a partir daí, ele fará o ajuste na apuração dele e ele também deverá emitir uma outra nota complementar para o documento correto.
Também poderia verificar a possibilidade de corrigir através de solicitação de cancelamento, caso a nota pertença a outro período de apuração. Sendo que este procedimento incide multa de 10% do valor da operação.
Luís	no 16 de setembro de 2014 a partir do 14:43
Paguei um nota em que o cnpj não é minha empresa, o que faço para não ter problemas com auditoria/fiscal ?
Otávio Tordin	no 16 de setembro de 2014 a partir do 20:17
Neste caso, a nota fiscal que estava apenas incorreta ou foi alguma nota fiscal que você pagou sem ter feito pedidos e recebido a mercadoria?
KAREN	no 16 de setembro de 2014 a partir do 15:47
Olá. Emiti uma nota fiscal de “SIMPLES REMESSA” para o meu fornecedor, porém uma das mercadorias foi errada, sendo diferente da mercadoria que realmente irá sair. Já passou o prazo de cancelamento de 24hrs. O que fazer?
Patricia	no 17 de setembro de 2014 a partir do 15:18
Emiti uma nf de venda apos 25 dias o fornecedor percebeu que não era para emitir para a empresa x mas para empresa y, como proceder ja que não pode cancelar a nf pois já circulou a mercadoria. O fornecedor não quer emitir nf de devolução.
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 10:48
A mercadoria foi entregue na empresa descriminada na nota fiscal? Ou na empresa errada? Se for o caso de entregar em empresa errada, você pode procurar o posto fiscal para fazer a correção deste documento.
Kelly	no 17 de setembro de 2014 a partir do 16:29
1º) o que deveria ser remessa para industrialização (cfop 5901) foi emitido pelo cliente como compra (cfop 1101), ele não cancelou a NF, isso gera imposto ao destinatario?
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 10:50
Não entendi muito bem a sua dúvida, nesta operação. O cliente emitiu uma nota fiscal como 1101 onde deveria ter usado 1901 ou 5901?
Poderia descrever a operação, para eu entender melhor?
Gracieli	no 18 de setembro de 2014 a partir do 19:43
Tenho a seguinte dúvida: Se fornecedor emite uma nota com Naturaza de Operação incorreta, não percebeo o erro e dou entrada na nota. Isso ocorreu no mês anterior. Existe uma maneira que eu possa cancelar a entrada da nota e solicitar para que o fornecedor emita uma nova nota fiscal correta?
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 10:54
Existe a solicitação de cancelamento de documento fiscal, onde o fornecedor cancela a nota e emite uma nova. Este procedimento implica em multa de 10% do valor da operação.
Você pode também procurar o posto fiscal para corrigir o erro.
Caso este erro tenha influenciado nos valores da NF, o fornecedor pode corrigir por meio de nota complementar ou você pode emitir uma declaração de não utilização de créditos, conforme descrito no post e modelos citados nos comentários.
Edvar	no 18 de setembro de 2014 a partir do 20:36
Boa Tarde, quando recebo uma nota fiscal e descubro somente no outro dia que está faltando mercadoria, como devo proceder na escrituração desta nota fiscal, uma vez que a quantidade entregue foi menor ou até maior do que consta na nota fiscal.
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 11:06
Se você recebeu menos mercadorias que consta na nota fiscal, você pode proceder da seguinte forma:
– Se você deseja ficar com as mercadorias, você pode pedir que seu fornecedor envie as mercadorias restantes
– Caso você não queira as mercadorias não entregues, você deve emitir uma declaração ao fornecedor para que ele ajuste os lançamentos fiscais dele, de acordo com as mercadorias que foram entregues, indicando que a nota fiscal possui mais mercadorias que as entregues.
Se você recebeu mais mercadorias:
– Você pode devolver as mercadorias entregues a mais, através de uma nf de devolução, pois você já recebeu as mercadorias
– Ou você pode solicitar uma nf complementar a seu fornecedor, para as mercadorias recebidas a mais, caso você opte por ficar com elas.
Neste caso, é importante que você fique atento ao recebimento de mercadorias, pois esta é a origem de toda a sua operação.
flavia	no 19 de setembro de 2014 a partir do 14:11
Em caso de envio de NF com 10 peças, porém durante o recebeimento na loja, identificou-se que tinham 15 peças. Que tipo de Nota devo emitir? NF de correção, cancelamento, complementar?
Onde eu trabalho estamos tendo muito problema de divergencia de quantidade recebida versus o que consta na NF. Obrigada
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 11:08
O tipo de nota fiscal irá depender do que o destinatário irá optar: Ficar ou não com a mercadoria que veio a maior. Vocês irão proceder de que forma?
GRACIELI	no 23 de setembro de 2014 a partir do 16:28
Recebi uma nota com CFOP errada, dei entrada e somente depois da entrada foi visto que estava incorreta. Existe uma forma de cancelar a entrada dessa nota fiscal e solicitar para que seja enviada uma nota fiscal correta?,
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 11:14
Existe a solicitação de cancelamento, porém, com 10% de multa ou você pode procurar o posto fiscal para regularizar a operação.
Jessica	no 24 de setembro de 2014 a partir do 17:35
Primeiramente gostaria de elogiar os artigos aqui exposto, são de grandes esclarecimentos!
Bom, gostaria de tirar uma dúvida:
No dia 09/09/14 emitimos uma nota fiscal para nosso cliente em nome da filial dele. No dia 23/09/14 eles solicitaram o cancelamento da nota fiscal alegando que a nota foi emitida para o CNPJ errado.
O cliente quer que aceite a nota de recusa (no verso) e pede pra que seja emitida nova nota com o CNPJ correto (da matriz).
Sabemos que o prazo para recusa e cancelamento já expirou, passaram-se 14 dias com relação a emissão.
O cliente diz que a filial não tem movimentação por isso não pode emitir nota de devolução, por esse motivo também ele exige que seja emitida a nota para CNPJ da matriz.
O que posso fazer nessa ocasião?
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 11:20
Gostaria de agradecer sua participação em nosso blog e continue sempre acompanhando e enviando suas dúvidas que lhe ajudaremos.
Com relação a essa operação que você passou, o cliente apenas pode fazer a recusa da nota fiscal, se ele não recebeu as mercadorias. Neste caso, você daria novamente a entrada e emitiria uma nova nota fiscal para o CNPJ correto.
Caso ele tenha recebido a mercadoria e agora está te enviando de volta, ele deveria ter enviado uma nota de devolução.
Para a correção de documentos fora do prazo, existe a possibilidade da solicitação de cancelamento de NF, que exige uma multa de 10% do valor da operação.
Cristine	no 26 de setembro de 2014 a partir do 19:18
Otávio Tordin, boa tarde!
Emitimos uma NF com CNPJ da empresa filial, mas teríamos que emitir para matriz.
Podemos fazer Carta de Correção nesse caso?
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 11:24
Neste caso, não pode ser usada carta de correção. Você pode solicitar o cancelamento dessa nota (caso esteja fora do prazo) e emitir uma nova.
A solicitação de cancelamento implica em multa de 10% do valor da operação.
Lucy Mello	no 1 de outubro de 2014 a partir do 13:44
Bom dia Otavio!
Recebi uma nota fiscal do fornecedor e consta uma mercadoria que não recebi, e nem trabalho. Eles queria que eu fizesse uma carta de devolução mas como devolver algo que não recebi? Como devo proceder? (NF emitida em 26/09/14)
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 11:27
Se você recebeu uma nota sem pedido e mercadoria, sugiro que você vá no posto fiscal para regularizar a operação.
O fornecedor deve solicitar o cancelamento desta nota fiscal e pagar a multa de 10% exigida pela solicitação de cancelamento.
Fabio	no 2 de outubro de 2014 a partir do 17:54
Estou começando agora a trabalhar com emissão de NFe, logo tenho duas duvidas :
1) Qual a diferença de nota anulada e nota cancelada ?
2) É permitido efetuar alterações em notas fiscais já emitidas ? Ou seja algum tipo de manutenção ? qual o procedimento ?
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 11:33
1) Uma nota anulada permite que você reutilize o número dela, enquanto a cancelada não.
2) É possível fazer alterações para regularizar as operações, porém, elas não são feitas diretamente no documento original, mas pela emissão de documentos diferentes, conforme os descritos no post.
Francisca	no 10 de outubro de 2014 a partir do 19:11
Comprei uns itens de um fornecedor e ele envio parte do pedido em desacordo, nesse caso como devo proceder? nota fiscal de devolução? eu queria elaborar uma carta explicitando uma norma, avisando antecipadamente que sempre que ocorrer isso, será emido nota fiscal de devolução… o que você acha?
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 12:10
No caso deste fornecedor, ele está enviando mias mercadorias ou menos mercadorias?
Fabiana	no 13 de outubro de 2014 a partir do 18:49
Emitimos uma nfe. Fizemos carta de correção para o CFOP. Na emissão do livro está saindo o cfop da NFE. Está correto? Para o envio do EFD o documento deverá estar com o CFOP correto, mas como alterar um CFOP de uma NFE já emitida e enviado o seu XML?
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 12:13
Não pode ser usado a carta de correção para o CFOP da nota fiscal. Para corrigir este documento, você deve cancelá-lo e caso já tenha expirado o prazo, solicitar o cancelamento da nota fiscal ou procurar o posto fiscal.
Juliana	no 15 de outubro de 2014 a partir do 15:53
Boa tarde, fiz uma NF-e e cadastrei o destinatário errado, não pude cancelar a nota porque a trasportadora ja havia dado conhecimento CT-e e não quiseram cancelar, então converssei com o destinatario e ele me mandou fazer uma carta de correção, mas até onde sei não pode alterar esses dados (razão social, cnpj, endereço) isso pode gerar multa para a empresa??? me ajudem por favor!
Otávio Tordin	no 20 de outubro de 2014 a partir do 12:16
Neste caso, você não poderá usar a carta de correção. Você deverá solicitar o cancelamento dessa nota fiscal, conforme o artigo 527 do Regulamento do ICMS, sujeito a 10% de multa ou procurar o posto fiscal.
camila	no 22 de outubro de 2014 a partir do 23:24
faço compras de um fornecedor que nunca me manda nota fiscal…mesmo quando foi solicitada não enviou , após questionar alguns procedimentos da empresa essa semana , este fornrcedor resolveu me mandar notas fiscais de um ano de compras , tudo de uma vez..isso é legal…
Otávio Tordin	no 3 de dezembro de 2014 a partir do 15:58
Toda compra de mercadorias deve estar acompanhada de notas fiscais. O que ocorreu não pode acontecer, uma vez que as mercadorias adquiridas estavam sem as respectivas notas fiscais e agora as notas que ele enviou estão desacompanhadas de mercadorias.
Isto implica em penalidades tanto para a empresa vendedora quanto para a compradora.
Sugerimos que comunique seu fornecedor a enviar sempre as notas fiscais e o XML. Caso isso não ocorra troque de fornecedor, pois é um risco que sua empresa está passando e com as notas eletrônicas e SPED, esta prática não passa desapercebido pelo fisco.
Diogo	no 29 de outubro de 2014 a partir do 12:47
Bom dia, emitimos uma Nfe de perda para acerto de estoque, mais descobrir que a contagem feita esta errada mais isso só depois de 15 dias da emissão da nota, que providencias eu devo tomar?
Otávio Tordin	no 3 de dezembro de 2014 a partir do 16:06
Boa tarde Diogo, tudo bem?
Sugerimos neste caso efetuar uma denúncia espontânea junto ao posto fiscal. Contudo, em alguns Estados esta nota fiscal é proibida devido ao fisco não considerar esta informação na GIA para fins de repasse de ICMS aos municípios e por alguns deles desconsiderarem como uma nota fiscal válida que represente saída de mercadorias. De que Estado você é?
Para estes Estados em que há proibição, esta perda deve ser registrada atraves de um documento interno da empresa.
cassia	no 8 de novembro de 2014 a partir do 20:36
Estou com um problema a ser resolvido : trabalho em uma administradora de condomínios e fechei a compra de materiais de escritório c/ uma empresa, mas como o condomínio p/ o qual eu compre os materiais é recem-implantado, este ainda não possui CNPJ.Então passei p/ o fornecedor outros dados p/ ser faturado a compra, mas eles faturaram em nome da empresa onde trabalho e sem nenhuma informação complementar nas observações da NF. que a mercadoria foi destinada p/ o condomínio “tal” ! Infelizmente a mercadoria foi recebida na minha empresa. E agora, o que faço ? Por não ter nenhuma informação na NF. de que a compra foi feita p/ um condomínio, não poderemos cobrar do empreendimento.
Estou tão desesperada para resolver este problema que penso em pagar o boleto ref. a compra do meu bolso.Isso prejudicaria a minha empresa em algum aspecto ?
Otávio Tordin	no 31 de dezembro de 2014 a partir do 17:50
O ideal é fazer o pagamento pela empresa que comprou a mercadoria (que está destacado em nota). Depois você pode fazer uma nota de venda de materiais de uso e consumo para o condomínio, assim que ela tiver o CNPJ. Tente providenciar o cNPJ o mais rápido possível.
tamiris	no 10 de novembro de 2014 a partir do 19:04
Olá, preciso de seu auxilio emiti uma nota fiscal de remessa p/ industrialização porem coloquei o cfop errado 1.901 (de entrada) o correto seria 5.901( de saida) como faço para corrigir pois já passou as 24h p/ camcelamento.
Otávio Tordin	no 3 de dezembro de 2014 a partir do 17:19
Sugerimos tentar a correção por carta de correção.Caso não seja possível, você deverá solicitar o cancelamento desta nota fiscal após o prazo. Este procedimento implica em uma multa de 10% do valor da operação.
Leilane	no 11 de novembro de 2014 a partir do 11:42
Bom dia. Trabalho em um sindicato onde não emitimos nota fiscal. Comprei um produto que deu defeito e solicitei a troca. A empresa fez essa troca por um novo produto porém me cobrou esse novo produto emitindo uma nova nota fiscal e um boleto bancário (a empresa concordou em receber o produto com defeito mas disse q não conseguiria cancelar a nota e me solicitou a fazer uma carta de recusa de nota fiscal). O que deve conter nessa carta de recusa? O sindicato terá cobranças futuras pois ela não irá cancelar a nota? Obrigada.
Otávio Tordin	no 3 de dezembro de 2014 a partir do 17:22
A recusa do produto deve ser feito no próprio documento fiscal de origem da mercadoria (nota de venda), pelo motivo de defeito.
Apenas de uma atenção na cobrança, pois tenho a impressão que pode ter ocorrido uma duplicidade (Dois boletos: um para o produto com defeito e um novo para a nota com o produto de troca).
viviane	no 17 de novembro de 2014 a partir do 18:32
Solicitei uma Nota referente a um serviço especifico, porem este fornecedor não pode emitir essa atividade. A nota já foi emitida e paga, como devo proceder neste caso para regularizar?!
Otávio Tordin	no 3 de dezembro de 2014 a partir do 17:25
No caso de nota fiscais de serviço, não tenho muita experiência. Acredito que não há um processo específico para correção deste tipo de nota. Lamento por isso.
Contudo, se o serviço prestado por este fornecedor foi um serviço x, ele não pode emitir uma nota destacando um serviço y.
Ana	no 18 de novembro de 2014 a partir do 15:49
Vejo que você ajudado muitas pessoas e espero poder contar com você para a solução desse problema…
Havia combinado um desconto com meu fornecedor e quando a mercadoria chegou eu não conferi. Foi dado entrada nessa mercadoria com o valor sem desconto e eu já havia feito a venda dessa mercado com desconto previsto. O meu fornecedor não quer que eu recuse a nota (o que também não sei se é possível) ,pois isso teria reflexo nas metas internas e eu não posso faturar para meu cliente pois ficaria abaixo do meu preço de custo.
Otávio Tordin	no 3 de dezembro de 2014 a partir do 16:24
Como o fornecedor enviou o produto sem o desconto combinado, você pode negociar com ele que repasse este desconto nas próximas mercadorias ou que dê um desconto no pagamento do boleto.
A opção de recusa da nota fiscal existe e você deve fazê-la no verso da nota fiscal ou pelo manifesto eletrônico, se você utilizar, contudo, isto implica no não recebimento de nenhum produto.
Como você já deu a entrada na nota fiscal e já vendeu, acredito que a opção de negociar o desconto seja mais interessante agora.
Ana	no 18 de novembro de 2014 a partir do 16:54
Boa Tarde Otávio!
Fiz a compra de um determinado produto e o mesmo não veio com o desconto que havia sido combinado. No momento do recebimento eu não estava presente ,o que gerou o recebimento do produto sem desconto e a entrada dessa mercadoria com um valor mais alto. Eu já havia negociado essa mercadoria com um cliente e passado um determinado valor a ele ,porém dada as condições atuais não posso efetuar a venda pois prejudicará minha margem de lucro. A empresa fornecedora não quer a recusa da nota (que também não sei se é possível) ,pois isso implicará no não alcance das metas internas deles.
Qual procedimento devo fazer?
Me ajude ,por favor!!!
Otávio Tordin	no 31 de dezembro de 2014 a partir do 17:08
Para corrigir o valor a maior no documento, você deverá efetuar a declaração de não aproveitamento de créditos e enviar a seu fornecedor.
Caso isto não seja mais prático, você pode combinar com ele um desconto no pagamento ou em uma próxima nota fiscal.
Vanessa	no 18 de novembro de 2014 a partir do 19:15
Minha situação acredito que seja um pouco complicada,emitimos um NF para um cliente, as mercadorias já foram entregues porém, o cliente nos informou que o o CNPJ seria outro, essa empresa emite ordens de compra para os pedidos e realmente não nos atentamos no CNPJ.Oque podemos fazer para resolver, a mercadoria já foi entregue.
Otávio Tordin	no 3 de dezembro de 2014 a partir do 17:27
Você pode procurar o posto fiscal para regularizar a operação ou solicitar o cancelamento da nf, porém, com 10% de multa sobre o valor da operação.
Valdeberque	no 24 de novembro de 2014 a partir do 17:04
Muito bom esse material! Parabéns!
Valdeberque	no 24 de novembro de 2014 a partir do 17:05
Otávio Tordin	no 3 de dezembro de 2014 a partir do 15:53
Continue acompanhando nossas notícias e envie seus comentários!!
Valquiria	no 26 de novembro de 2014 a partir do 20:00
Como cancelar uma nota cujo cliente recusou por divergencia na razão social, sendo que, já se passou o prazo de 24 horas para cancelamento no sistema.
Otávio Tordin	no 3 de dezembro de 2014 a partir do 17:29
Após o prazo, existe a solicitação de cancelamento de nota fiscal. Este procedimento implica em multa de 10% sobre o valor da operação.
Eliseu Reina	no 30 de dezembro de 2014 a partir do 13:52
Otávio boa tarde.
Sobre a declaração de não aproveitamento dos créditos a legislação do ICMS da um amparo para o estorno do débito e crédito, porém como ficam os demais impostos incidentes na operação, ou seja, pis, cofins, ipi, ir, csll etc. Há alguma base legal que me ampare quanto aos demais impostos?
Isso é importante pois no caso de empresas que apuram o ir e a csll com base no lucro real isso impactaria diretamente no CMV.
Eu entendo que além desta declaração seria correto o emitente emitir a nf conforme o art. 453 uma vez que a mesma não circulou efetivamente, isto esta correto? Só não se esta deve ser escriturada pelo por ambos – remetente e dentinário conforme como ocorreria em uma devolução normal por recusa no recebimento.
Otávio Tordin	no 31 de dezembro de 2014 a partir do 17:31
Acredito que veio duplicado, a resposta ficou no comentário anterior
Otávio Tordin	no 31 de dezembro de 2014 a partir do 16:54
Se for uma recusa na própria nota onde a mercadoria também retornou, você pode dar entrada nestes produtos e emitir uma nova nota fiscal.
Fabiola Nunes	no 18 de dezembro de 2014 a partir do 17:01
Meu distribuidor emitiu uma nota fiscal de devolução, porém não se atentou às informações da minha nota fiscal de venda. Já passaram das 24hrs para ele cancelar do sistema. Como ele pode proceder? Dar entrada desta nota fiscal (com uma recusa minha)? Caso positivo, qual o CFOP que ele deve usar? Obrigada
Otávio Tordin	no 31 de dezembro de 2014 a partir do 17:53
A recusa implica na devolução física dos produtos também, você pode fazer isso. Ele dará entrada como 1.949, não há um CFOP específico para esta operação.
Carmem Leandro	no 30 de dezembro de 2014 a partir do 01:42
Primeiramente quero cumprimentar, pela brilhante colaboração.
Bem, sou responsavel por uma Instituição que mantem convenio a Prefeitura Municipal. Os recursos repassados Pela PM são usados para compra de açliomentos mediante processo licitatatório. Pois bem, realizamos recentemente um desses processsos e agora na hora de prestar contar, percebi que o Valor licitado está a menor que o montante das NF. A quantidade de mercadoria está superior ao licitado. Como posso corrigir isso??? todas as notas já foram pagas, essa diferença está na última NF. Posso corrir a ultima NF com uma carata de correção e devolver a diferença???
Otávio Tordin	no 31 de dezembro de 2014 a partir do 17:23
A carta de correção não irá resolver. Você deve devolver a mercadoria recebida a mais. Caso o valore tenha sido pago errado, peça o reembolso.
Como este tipo de situação envolve processo de licitação, sugerimos que você recuse o documento fiscal e as mercadorias e peça a seu fornecedor que envie corretamente depois, caso ocorra novamente.
Eliseu Reina	no 30 de dezembro de 2014 a partir do 13:50
No caso do artigo 453, a nota fiscal deve ser emitida para mercadorias que não foram recebidas pelo cliente e que voltaram ao estabelecimento. No caso da Declaração de Estorno, são para situações em que a empresa recebeu as mercadorias e houve um erro no documento fiscal.
O IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro da empresa, no lançamento fiscal de estorno, deverá ser feito o ajuste no custo dos produtos
Já o PIS e a COFINS não são escriturais, constando apenas em declarações e baseadas de acordo com o cadastro de Produtos. A empresa deve ter uma base corretamente cadastrada, pois deverá efetuar os créditos e débitos de PIS e COFINS de acordo com a tributação real de cada produto, não levando em consideração para estes tributos o imposto destacado em nota fiscal. Este é um dos tributos que a Mix Fiscal auxilia seus clientes todos os dias atualizando conforme a legislação vigente.
Espero ter ajudado Eliseu
Um ótimo 2015 para você
Eliseu Reina	no 22 de janeiro de 2015 a partir do 18:57
Karla	no 16 de fevereiro de 2015 a partir do 18:00
Boa Tarde Otávio
Recebi uma nota, e veio com um dos itens com a tributação incorreta. Qual o procedimento correto para isso? Seria o caso de solicitar uma carta de correção para o fornecedor?
Oslaf	no 10 de janeiro de 2015 a partir do 13:20
Fornecedor emitiu uma NF indevidamente para minha empresa, pois não havia pedido dos produtos. A mercadoria foi devolvida, mas fornecedor se nega a emitir uma nota de devolução. Qual as providências eu devo tomar? Pois no sistema da “Receita” consta essa nota.
Juliana	no 22 de janeiro de 2015 a partir do 12:47
Olá, gostaria de tirar uma dúvida, emiti uma NF de devolução de mercadoria e esqueci de colocar em transportador/volumes transportados o peso bruto e liquido, quantidade e especie, só que passou as 24hs e a mercadoria saiu e eles não repararam este detalhe, o que posso fazer, carta de correção, nota complementar? o que você me orienta. Desde já agradeço.
Karla	no 28 de janeiro de 2015 a partir do 11:19
Franciele F. Leal	no 28 de janeiro de 2015 a partir do 15:43
Boa tarde Ótavio,
Recebemos uma compra de um fornecedor de SP, a nota fiscal foi emitida para o CNPJ da filial de Maringá/PR, mas com os demais dados da filial de Curitiba/PR, a mercadoria foi entregue em Maringá/PR e os funcionários só observaram que as informações estavam erradas, após liberar a transportadora. Posso fazer a entrada dessa nota na filial de Maringá e emitir uma NF de devolução para que o fornecedor emita outra nota fiscal com os dados corretos? Fiscalmente esse procedimento está certo?
Elizangela Silva	no 29 de janeiro de 2015 a partir do 16:45
fui emitir a nota fiscal pela primeira vez e percebi que meu endereço está errado como posso alterar sem precisar ir até a prefeitura pois so nos dados da nota está errado
A Nota Fiscal do meu fornecedor está errada! E agora, o que devo fazer? Como evitar? | LTS – Laboratório de Testes de Software - [...] Fonte: http://mixfiscal.com.br/blog/nota-fiscal-fornecedor-errada/ [...]