Source: http://www.agemcamp.sp.gov.br/legislacao/deliberacao-cd-rmc-00302/
Timestamp: 2017-04-25 16:29:15+00:00
Document Index: 23088584

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 46', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 2']

Deliberação CD-RMC nº 003/02 | Agemcamp
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Câmara Temática de Assuntos Relativos a Segurança Pública
Deliberação CD-RMC nº 003/02
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, inciso XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o Artigo 3º, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, e Considerando que um dos maiores problemas enfrentados hoje no País, que vem afligindo a população e de difícil solução, é o da Segurança; Considerando que para a Região Metropolitana de Campinas, devido às suas características e peculiaridades, exige-se soluções para que esse problema seja minorado e decisões que transcendem o âmbito de cada município,
Artigo 1o - Fica criada a Câmara Temática de Assuntos Relativos a Segurança Pública, assim composta:
I – Secretaria da Segurança Pública:
Antonio José Serrate de Campos – Titular
José Geraldo da Silva – Suplente
II – Prefeitura Municipal de Santa Barbara D’Oeste:
Wanderley Diniz Ferreira Junior – Titular
Antonio Rodrigues da Cunha – Suplente
III – Prefeitura Municipal de Sumaré:
Luiz Carlos Piazzentin – Titular
Luiz Mario de Toledo – Suplente
IV – Prefeitura Municipal de Itatiba:
José Roberto Fumach – Titular
Wilson da Silva – Suplente
Izalene Tiene – Titular -
Maria Cristina Vonzuben – Suplente
VI – Prefeitura Municipal de Nova Odessa:
Reinaldo Dorothéia Sange – Titular
Fábio José Martins – Suplente
VII – Prefeitura Municipal de Hortolândia:
Ademar Carlos Rosa – Titular
Luiz Walter Bernardo – Suplente
Ruyrillo Pedro de Magalhães – Titular
Wagner Fregni – Suplente
IX – Prefeitura Municipal de Paulínia: Jurandir Batista de Matos – Titular
Antonio Elias Galucci – Suplente
X – Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse: Aluízio Carvalho de Santana – Titular
Liliumara Ferreira e Silva – Suplente
XI – Prefeitura Municipal de Americana: Sebastião Jorge Geraldo – Titular
André Luiz Torricelli – Suplente
XII – Prefeitura Municipal de Vinhedo:
Antonio Luiz Falsarella– Titular
Marcio Luiz Aprigio – Suplente
XIII – Prefeitura Municipal de Valinhos: Valmir Antunes dos Santos – Titular
Antonio Fernando Galasso – Suplente
Artigo 2o – A Câmara Temática de Assuntos Relativos à Segurança Pública, terá por objetivo promover o levantamento das necessidades na área da Segurança Pública, para o desenvolvimento de ações integradas que visem minimizar as carências da Região Metropolitana de Campinas.
Artigo 3o - A Câmara Temática de Assuntos Relativos à Segurança Pública, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá posse, ao escolhido entre seus membros, conforme Artigo 46, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no cargo de:
I- Coordenador – Sr. Jurandir Batista de Matos
II- Relator – Sr. Antonio José Serrate de Campos
Artigo 4o - A primeira reunião da Câmara Temática de Assuntos Relativos à Segurança Pública, será realizada no dia 27.03.02.
Artigo 5o - A Câmara Temática de Assuntos Relativos à Segurança Pública terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua instalação, para apresentar ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas o levantamento referido no artigo 2o.
Parágrafo Único – A partir da análise do levantamento efetuado pela Câmara Temática, e depois de estabelecidas as diretrizes e priorizadas as ações pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, a Câmara Temática de Assuntos Relativos à Segurança Pública terá o prazo de 60 (sessenta) dias para desenvolver Plano de Ação para cada um dos itens elencados, com calendário das reuniões, cronograma e prazo de entrega de cada produto.
Campinas, 26 de Março de 2002.
Certifico que a presente Deliberação foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento, em 26 de março de 2002.