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Timestamp: 2018-12-14 09:01:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. 3ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Márcia Peres Rocha
1 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. 3ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 3ª. Emissão Pública de Debêntures da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sra. Mônica Freitas Guimarães Simão Atividades: (i) a administração de bens próprios; (ii) a incorporação, construção e comercialização de imóveis próprios ou de terceiros; (iii) a prestação de serviços de engenharia pertinentes às atribuições dos responsáveis técnicos; e (iv) a participação em outras sociedades nas qualidade de sócia ou acionista. Características da Emissão Data de Emissão: 01/02/2010 Data de Vencimento: 01/02/2014 Banco Escriturador/ Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: MRVP13/BRMRVEDBS038 Coordenador Líder: Banco Bradesco BBI S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados para (i) a aquisição de terrenos para a incorporação de novos empreendimentos, no percentual de 30,0% dos recursos captados; (ii) o financiamento da construção de imóveis, no percentual de 20,0% dos recursos captados; e (iii) o reforço do capital de giro, no percentual de 50,0% dos recursos captados. Tipo de Emissão: Emissão Pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Construção de edifícios; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,54 em 2012 para 1,62 em 2013; Liquidez Corrente: de 0,94 em 2012 para 1,03 em 2013; Liquidez Seca: de 1,88 em 2012 para 2,29 em 2013; Giro do Ativo: de 0,37 em 2012 para 0,38 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 11,75% de 2012 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 153% em 2012 para 124% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio
5 Líquido variou de 16,66% em 2012 para 17,40% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 10,33% de 2012 para 2013, e uma redução no índice de endividamento de 5,4% de 2012 para Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 1,60% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): Amortização: 01/02/2013 R$ 5.000, Juros: 01/02/2013 R$ 437, /08/2013 R$ 218, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima;
6 Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Adicionalmente, a Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações previstas na Escritura, a observar os índices financeiros previstos no item 5.1.1, alínea xvi, da Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exeqüibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias.
8 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. (atual denominação da MRV LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES S.A.) Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 108; espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 16/02/2014; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por a) MRV Engenharia e Participações; b) Conedi Participações Ltda.; c) Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez; d) Rubens Menin Teixeira de Souza; e) Marcelo Martins Patrus; f) Leonardo Guimarães Corrêa; g) Lucas Cabaleiro Fernandez; h) Homero Aguiar Paiva; e i) Hudson Gonçalves Andrade; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Juros: 16/05/2013 R$ , /11/2013 R$ , (ii) denominação da companhia ofertante: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão:2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 80; espécie: com garantia real; prazo de vencimento das debêntures: 18/06/2019; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) alienação fiduciária de imóvel de propriedade da CONTAGEM I SPE LTDA.; e (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes do contrato de locação comercial de imóvel celebrados com clientes da Contagem I SPE Ltda., de propriedade da CONTAGEM I SPE LTDA.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture:
9 Amortização: 18/06/2013 R$ , /12/2013 R$ , Juros: 18/06/2013 R$ , /12/2013 R$ , (iii) denominação da companhia ofertante: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 3ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: com garantia real; prazo de vencimento das debêntures: 03/06/2020; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) alienação fiduciária de imóvel de propriedade da CONTAGEM II SPE LTDA.; (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes do contrato de locação comercial de imóvel celebrados com clientes da Contagem II SPE Ltda., de propriedade da Contagem II SPE LTDA.; (iii) hipoteca em 2º grau de imóvel de propriedade da Log Commercial Properties e Participações S.A.; (iv) hipoteca em 2º grau, de imóvel de propriedade da Log Commercial Properties e Participações S.A.; e (v) hipoteca em 2º grau de imóvel de propriedade da JUNDIAÍ I INCORPORAÇÃO SPE LTDA.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Juros: 03/12/2013 R$ 534, Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto À CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976)
10 A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas, não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
11 DOCUMENTOS ANEXOS: Balanço Patrimonial Consolidado (Anexo 1) Demonstrações de Resultado Consolidado (Anexo 2) Parecer dos Auditores (Anexo 3)
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