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Timestamp: 2017-01-16 17:48:14+00:00
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⭐REGULAMENTO DO SERVIÇO DE REGISTRO GENEALÓGICO DE OVINOS NO BRASIL
REGULAMENTO DO SERVIÇO DE REGISTRO GENEALÓGICO DE OVINOS NO BRASIL
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Gilberto Freire Garrau
1 REGULAMENTO DO SERVIÇO DE REGISTRO GENEALÓGICO DE OVINOS NO BRASIL Aprovado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento em 27 de novembro de 2012.2 2 INDICE CAPÍTULO I: DA ORIGEM E SEUS FINS...3 CAPITULO II: DA SUPERINTENDÊNCIA DO REGISTRO GENEALÓGICO S.R.G...3 CAPÍTULO III: DO CONSELHO DELIBERATIVO TÉCNICO C.D.T...4 CAPÍTULO IV: DA SEÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA S.T.A....5 CAPÍTULO V: DOS INSPETORES TÉCNICOS...5 CAPÍTULO VI: DOS CRIADORES E SUAS OBRIGAÇÕES...6 CAPÍTULOVII: DAS RAÇAS E SUAS CLASSIFICAÇÕES...7 CAPÍTULO VIII: DA CLASSIFICAÇÃO DOS OVINOS PARA FIM DE REGISTRO...7 CAPÍTULO IX: DAS IDENTIFICAÇÕES, TATUAGENS E AFIXOS...10 CAPÍTULOX: DO REGISTRO EM GERAL...11 CAPÍTULO XI: DAS INSPEÇÕES...14 CAPÍTULO XII: DOS CRITÉRIOS NA SELEÇÃO DOS OVINOS...15 CAPÍTULOXIII: DAS COBERTURAS...16 CAPÍTULO XIV: DAS INSEMINAÇÕES ARTIFICIAIS...17 CAPÍTULO XV: DAS TRANSFERÊNCIAS DE EMBRIÕES...17 CAPÍTULO XVI: DAS NOTIFICAÇÕES DE NASCIMENTOS...18 CAPITULO XVII: DA COMPROVAÇÃO DE PARENTESCO...18 CAPÍTULO XVIII: DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO GENEALÓGICO...18 CAPÍTULO XIX: DA PROPRIEDADE E DE SUA TRANSFERÊNCIA...19 CAPÍTULO XX: DA MORTE...20 CAPÍTULO XXI: DOS EMOLUMENTOS...21 CAPÍTULO XXII: DAS PENALIDADES...21 CAPÍTULO XXIII: DA ASSISTÊNCIA AOS REBANHOS DE CRIADORES DE OVINOS...21 CAPÍTULO XXIV: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS...223 3 CAPÍTULO I DA ORIGEM E SEUS FINS Art. 1º - O Serviço de Registro Genealógico de Ovinos S.R.G.O. é mantido e executado em todo o Território Nacional pela Associação Brasileira de Criadores de Ovinos A.R.C.O. - com sede e domicílio legal na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, por delegação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento MAPA - de acordo com a Lei nº de 29/06/65 e sua regulamentação estabelecida pelo Decreto nº de 03/08/66 e a Portaria SNAP nº. 47 de 15/10/87, e será regido pelo presente Regulamento. 1º - O Serviço de Registro Genealógico tem por finalidade: a) executar os serviços de Registro Genealógico, de conformidade com o Regulamento aprovado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; b) habilitar e credenciar inspetores técnicos, encarregando-os dos serviços de identificação, avaliação e inspeção dos animais a serem registrados; c) manter a guarda dos documentos do registro genealógico; d) supervisionar os rebanhos de animais registrados, objetivando a verificação do cumprimento dos dispositivos regulamentares; e) prestar informações, a quem de direito, sobre o registro genealógico das raças, garantindo a fidedignidade destas informações; f) prestar aos órgãos competentes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, as informações exigidas por força de Legislação ou de contrato, dentro dos prazos estabelecidos. g) promover cursos de formação para novos inspetores técnicos. h) realizar a cada dois anos, reunião nacional, e nos anos intercalados, reuniões regionais de Inspetores Técnicos, de forma a permitir a participação de todos, com as finalidades de: 1) discutir e atualizar as diretrizes técnicas dos trabalhos do Serviço de Registro Genealógico de Ovinos, do Colégio de Jurados, das provas zoogenéticas; 2) promover a uniformização dos critérios e procedimentos dos trabalhos de campo; 3) informar o andamento e resultados dos programas e projetos desenvolvidos pela A.R.C.O.. i) realizar anualmente, auditorias dos procedimentos de execução do Serviço de Registro Genealógico em propriedades rurais onde se encontrarem animais controlados e registrados. j) Manter serviço de Ouvidoria com capacidade de processamento e tratamento de reclamações ou denuncias feitas por seus usuários em relação ao Serviço de Registro Genealógico. 2º - O S.R.G.O. contará em sua estrutura: a) Superintendência do Registro Genealógico S.R.G.; b) Conselho Deliberativo Técnico C.D.T.; c) Seção Técnica Administrativa S.T.A.; c.1 - Comunicação; c.2 - Análise de Documentos; c.3 - Processamento de Dados; c.4 - Expedição de Certificados de Registro; c.5 - Arquivamento. CAPITULO II DA SUPERINTENDÊNCIA DO REGISTRO GENEALÓGICO S.R.G. Art.2º - O S.R.G.O. no Brasil será dirigido, coordenado, controlado e supervisionado pelo Superintendente do Registro Genealógico, sob a orientação e fiscalização do Conselho Deliberativo Técnico e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 1º - A indicação do Superintendente do Registro Genealógico, e sua posterior contratação, após ser credenciado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento recairá, obrigatoriamente, em Médico Veterinário, Zootecnista ou Engenheiro Agrônomo, Inspetor Técnico credenciado pela A.R.C.O., de reconhecida capacidade e idoneidade, domiciliado no Estado da Federação sede da A.R.C.O., preenchidas as exigências da Portaria nº. 47 de 15/10/87 da Secretária Nacional de Produção Agropecuária. 2º - Deverá o Superintendente, quando de sua assunção ao cargo, indicar o seu substituto para credenciamento pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, o qual deverá ser obrigatoriamente,4 4 Inspetor Técnico credenciado pela A.R.C.O. Art.3º - Ao Superintendente do Registro Genealógico compete a direção, coordenação, controle e supervisão dos trabalhos, a assinatura dos certificados de registro e demais documentos pertinentes ao Serviço, bem como a guarda e responsabilidade pelo acervo documental pertinente das raças e informações nele contidas. Além da competência originária estabelecida na legislação, cabe ainda ao Superintendente de Registro Genealógico: a) cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento, as normas legais e regulamentares vigentes, bem como as decisões e resoluções emanadas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e do Conselho Deliberativo Técnico; b) estabelecer diretrizes técnicas, de comum acordo com o Conselho Deliberativo Técnico, visando atender com presteza e eficiência o S.R.G.O.; c) credenciar e descredenciar Inspetores Técnicos; d) orientar os Inspetores Técnicos nos trabalhos de inspeção, fiscalização e identificação dos animais; e) realizar, na falta de Inspetores Técnicos, os trabalhos de identificação e inspeção de animais para fins de registro; f) propor, com a devida justificativa, ao Conselho Deliberativo Técnico, quaisquer alterações ao presente Regulamento; g) aplicar as penalidades previstas neste Regulamento; h) supervisionar o Colégio de Jurados. i) Realizar auditorias dos rebanhos de animais registrados, objetivando verificar o cumprimento dos dispositivos regulamentares. Parágrafo Único - Dos atos do Superintendente cabe recurso ao Conselho Deliberativo Técnico. Art. 4º - A Superintendência do Registro Genealógico e o Conselho Deliberativo Técnico contarão com as estruturas de apoio técnico, assessoria, comunicação e cartorária, constantes dos setores de comunicação, análise de documentos, processamento de dados, expedição de registros e arquivamento. CAPÍTULO III DO CONSELHO DELIBERATIVO TÉCNICO C.D.T. Art. 5º - A ARCO, contará com um Conselho Deliberativo composto por técnicos (engenheiros agrônomos, médico veterinário ou zootecnista), titulares ou suplentes formalmente indicados da seguinte forma: a) Superintendente do Registro Genealógico e/ou substituto; b) Gerente de Provas Zoogenéticas; c) técnico de nível superior indicado pela diretoria executiva; d) técnicos de nível superior indicados pelas Associações Nacionais Promocionais de Raças existentes no País; e) técnicos de nível superior indicados pelas Associações Estaduais; f) técnico de nível superior indicado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento MAPA; g) técnico de nível superior indicado pela a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA; h) técnico de nível superior representante do quadro dos Inspetores Técnicos, credenciados pela ARCO. 1º - O Presidente e Secretário do Conselho Deliberativo Técnico serão eleitos pelos seus membros, terminando seu mandato junto com o da Diretoria Executiva. 2º - O Conselho Deliberativo Técnico poderáser convocado pelo Presidente da ARCO, pelo seu Presidente, por maioria de seus membros; 3º - As associações Estaduais e as promocionais de Raças deverão estar credenciadas Junto à ARCO, bem como, toda situação funcional, jurídica e formal regularizada, para indicação de Técnico e participação no CDT. 4º - O C.D.T. terá reuniões ordinárias semestralmente. Art. 6º - Ao Conselho Deliberativo Técnico, compete: a) atuar como órgão de deliberação e orientação sobre todos os assuntos de natureza técnica, estabelecendo diretrizes visando o desenvolvimento e melhoria da ovinocultura; b) emitir parecer de natureza técnica à consultas dos demais órgãos da A.R.C.O., das Associações Estaduais, das Associações Nacionais Promocionais de Raças, de instituições ligadas ao setor, ou de5 5 qualquer associado; c) zelar pelo cumprimento fiel dos regulamentos que foram aprovados para os serviços técnicos; d) propor alterações visando melhorar e atualizar os regulamentos do S.R.G.O. e das Provas Zoogenéticas de Ovinos, submetendo-as à apreciação e homologação pelo Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento. e) Acompanhar através da Superintendência os trabalhos dos Inspetores Técnicos da A.R.C.O., relacionados com as atividades do Serviço de Registro Genealógico e das Provas Zoogenéticas; f) julgar recursos interpostos por associados, Inspetores Técnicos, Associações Estaduais ou Associações Nacionais Promocionais de Raças, sobre resoluções ou atividades dos departamentos técnicos da A.R.C.O. e dos atos do Superintendente do Serviço de Registro Genealógico; g) utilizar quando necessário, consultores na área técnico - científica, a fim de possibilitar o maior desenvolvimento da ovinocultura nacional; h) colaborar na divulgação das instruções técnicas e nas publicações que forem distribuídas pela A.R.C.O.; i) atualizar o Regulamento do Registro Genealógico de Ovino da A.R.C.O., incorporando as resoluções do C.D.T. e levando-as ao conhecimento dos associados, bem como dos Inspetores Técnicos. Parágrafo Único Das decisões do C.D.T. cabe recurso ao órgão competente do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, no prazo de quarenta e cinco dias, contados a partir da notificação das mesmas. Art. 7º - Ao Presidente do Conselho Deliberativo Técnico compete: a) convocar, presidir e representar o Conselho Deliberativo Técnico; b) zelar pelo cumprimento dos regulamentos, resoluções do C.D.T., e normas emanadas do MAPA; c) assinar com o secretário as atas aprovadas das reuniões; d) assinar, juntamente com o Presidente da A.R.C.O., os documentos relativos aos assuntos técnicos, não relacionados com a execução do Registro Genealógico; CAPÍTULOIV DA SEÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA S.T.A. Art 8 o - A parte cartorial do S.R.G.O. estará a cargo de uma Seção Técnica Administrativa (STA) subordinada diretamente à Superintendência de Registro Genealógico e que, entre outras, terá as seguintes atribuições: a) comunicação, quer no âmbito interno, entre os diversos órgãos, departamentos ou setores da ARCO, quer entre esta e seus associados, quer, finalmente, com outras entidades ou serviços congêneres, e com órgãos do serviço público; b) análise de documentos que interessem ao S.R.G.O.; c) processamento de dados, envolvendo o setor de informática mantendo estrito intercâmbio e prestando serviços a ARCO; d) expedição de registros; e) controle e arquivamento de toda a documentação do S.R.G.O.; CAPÍTULO V DOS INSPETORES TÉCNICOS Art. 9 - Os Inspetores Técnicos são técnicos, autônomos, com formação profissional de nível superior nas áreas de Engenharia Agronômica, Medicina Veterinária ou Zootecnia, credenciados pela A.R.C.O., para auxiliarem os criadores de ovinos na seleção de seus rebanhos e orientação quanto à classificação e formação de núcleos de reprodutores e, em decorrência deste credenciamento, lhes compete: a) manter sob sua guarda e responsabilidade o material usado para a realização dos trabalhos de seleção, tais como tatuadeiras, símbolos oficiais da A.R.C.O. e blocos para os relatórios dos serviços realizados; b) atender todo o associado que estiver no gozo de seus direitos, levando-lhe as orientações emanadas do Conselho Deliberativo Técnico, com relação à seleção de plantéis, registro de animais no S.R.G.O., orientar e acompanhar o associado quando este inscrever seus animais em Provas Zoogenéticas colhendo os dados necessários e enviando ao respectivo Departamento e aplicar em seu rebanho todos os símbolos e tatuagens cabíveis pelo Conselho Deliberativo Técnico e constantes neste Regulamento; c) Enviar para ARCO, até quinto dia útil de cada mês, o boletim mensal relacionando e contendo todas as fichas dos serviços realizados.6 6 Parágrafo único - Mesmo enviando por meio eletrônico fichas de confirmação, de inspeção e de coleta para DNA não exime o Inspetor Técnico da obrigatoriedade de enviar o Boletim Mensal contendo as 2ª vias das respectivas fichas. A 1ª via da ficha será entregue ao associado ou seu representante por ocasião da inspeção. d) Quando solicitado pela A.R.C.O. fazer, coleta e avaliação de dados técnicos e socioeconômicos sobre produção, produtividade, qualidade e mercado ovino em sua área de atuação. Art. 10 Para habilitar-se como Inspetor Técnico, conforme artigo 9º serão exigidos os seguintes requisitos: a) Carta de credenciamento, expedida por esta Associação; b) Carteira profissional, expedida pelos seus Conselhos Regionais, correspondente a sua categoria; c) Inscrição municipal ativa, alvará como autônomo de prestação de serviço; d) Inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social ativa, como autônomo; e) Contrato de prestação de serviço, entre o Inspetor Técnico e a A.R.C.O. assinado com firma reconhecida pelo contratado. Art. 11 Os candidatos a Inspetor Técnico só serão credenciados pela ARCO, após conclusão de um curso específico, estágio oficial, acompanhado por Inspetor Técnico designado pela Superintendência do S.R.G.O., após prestar e ser aprovado em exame prático teórico, por banca nomeada pela Superintendência. 1º - Dependendo da avaliação anual que fizer a Superintendência do S.R.G.O., sobre o desempenho do Inspetor Técnico, seu credenciamento poderá ser renovado quantas vezes forem necessárias, não havendo necessidades de comunicar-lhe. 2º - A Diretoria Executiva, após ouvido o Conselho Deliberativo Técnico, poderá firmar convênios com pessoas jurídicas especializadas para fazerem o trabalho dos Inspetores Técnicos, desde que os funcionários destas empresas firmas sejam Eng. Agrônomos, Médicos Veterinários ou Zootecnistas e se submetam aos exames normais exigidos para os Inspetores Técnicos. 3º - Devidamente credenciado o Inspetor Técnico, ficará sujeito a avaliações periódicas do S.R.G.O, e, em caso desobediência estatutária e/ou normas estabelecida pela ARCO, ficará sujeito as seguintes sanções: a) Advertência verbal; b) advertência escrita; c) suspensão; d) descredenciamento. CAPÍTULO VI DOS CRIADORES E SUAS OBRIGAÇÕES Art São dos deveres e direitos dos criadores: a) registrar Afixos; b) inscrever no S.R.G.O. todo o material genético próprio ou adquirido; c) manter escrituração zootécnica; d) notificar cobertura por Monta Natural; e) notificar a Inseminação Artificial (IA), Transferência de Embrião (TE); f) notificar o nascimento; g) comunicar as mortes; h) identificar os produtos; i) solicitar Inspeções: ao Pé da Mãe, de Confirmação, de Rebanho Base, de Controle de Tosquia, de Controle de Gerações e para tatuagem RD e SO; j) informar as ovelhas falhadas e ovelhas mães de cordeiros mortos ou eliminados, através do Anexo Complementar da Notificação de Nascimento ou de Inseminação Artificial; k) fornecer atestado de cobertura, autorização de transferência e autorização por uso de comodato. l) solicitar Certificado de Exportação e 2º via do Certificado de Registro; m) pagar as taxas e emolumentos; n) aceitar as inspeções determinadas pela A.R.C.O. em seus estabelecimentos; o) cumprir as demais determinações do Regulamento do S.R.G.O. e as normas baixadas pelo C.D.T. 1º - Para efeito de inscrição no S.R.G.O. serão considerados como material genético: animais, sêmen, ovócitos e embriões de qualquer raça ovina. 2º - A escrituração zootécnica constará de apontamentos particulares que contenham dados sobre acasalamentos, nascimentos e identificação dos produtos nascidos, de forma a orientar e facilitar os trabalhos das inspeções.7 7 3º - No caso de não cumprimento, não justificado, de qualquer um destes deveres, a A.R.C.O. poderá suspender a execução dos trabalhos dependentes do item não cumprido, até o mesmo ser realizado. CAPÍTULOVII DAS RAÇAS E SUAS CLASSIFICAÇÕES Art Serão inscritos no S.R.G.O. no Brasil os ovinos de todas as raças, nacionais ou importados, que se enquadrem nas exigências deste Regulamento. a) Raças Exóticas - São consideradas exóticas as raças oriundas de fora do Brasil. Atualmente têm livro de Registro Genealógico as seguintes raças: Merino Australiano, Ideal, Corriedale, RomneyMarsh, Texel, Hampshire Down, Ile de France, Suffolk, Lincoln, Karakul, Border Leicester, Southdown, Lacaune, Wiltshire Horn, Polypay, Poll Dorset, Dorper, White Dorper e South AfricanMutton Merino (SAMM), East Friesian, Dohne Merino. b) Raças Nacionais são consideradas nacionais as raças formadas no Brasil e reconhecidas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Atualmente têm livro de Registro Genealógico as seguintes raças: Bergamácia Brasileira, Morada Nova, Santa Inês, Somális Brasileira, Rabo Largo, Cariri e Crioula. Parágrafo Único - Os Padrões Raciais das raças exóticas são estabelecidos pelos criadores em Congressos Mundiais das Raças. Os Padrões Raciais das raças nacionais são aprovados pelos criadores, em congressos nacionais, devendo ser aprovados pela ARCO e pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. CAPÍTULO VIII DA CLASSIFICAÇÃO DOS OVINOS PARA FIM DE REGISTRO Art O S.R.G.O. adotará as seguintes categorias de animais: a) Puros de Origem (PO) b) Puros por Cruzamento (PC): 1) Puros por Cruzamento de Origem Conhecida (PCOC); 2) Puros por Cruzamento de Origem Desconhecida (PCOD); 3) Puros por Cruzamento de Rebanho Base (PCRB); c) Fêmeas Mestiças sob controle de Genealogia (FM). Art Puros de Origem (PO): Serão inscritos como PO os ovinos nascidos ou não no Brasil, que sejam originários de pais PO com documentação que comprove suas origens e animais filhos de PCOC que sejam pelo menos a quinta geração confirmada. Os animais desta categoria terão como identificação a tatuagem com o símbolo oficial "ARCO". 1º - A Inscrição no S.R.G.O.de material genético PO importado será feita mediante as seguintes condições: a) a importação obedecerá a resolução do CONCEX nº. 165, de 23/11/88, a Portaria nº 49 do Ministério da Agricultura, de 11/03/87, e outras normas pertinentes emanadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; b) a documentação exigida pelos órgãos oficiais para importação de material genético ovino deverá ser apresentada à ARCO, no prazo máximo de três meses após a efetiva entrada do mesmo no país. No caso de animais deverá também ser apresentado o Laudo Zootécnico realizado por Inspetor Técnico credenciado pela A.R.C.O.; c) é obrigatória a apresentação do Certificado de Registro oficial contendo pelo menos cinco gerações de ascendentes do material genético importado, devidamente reconhecido por entidade congênere do país de origem; d) quando se tratar de fêmea servida deverá acompanhar a documentação o Certificado de Cobertura e a cópia do Certificado de Registro do carneiro usado, de forma a cumprir o que determina o item c ; e) os produtos nascidos em viagem, serão inscritos no Registro de Nascimento mediante comprovação de maternidade através de exame de DNA e da informação da data de nascimento fornecida pelo responsável pelo transporte. f) para a inscrição de sêmen, ovócitos e embriões deverão também serem cumpridos os requisitos dos artigos 59º letra c ou 60º letra c. 2º - A documentação de importação de animais e material genético deverá ser encaminhada até três meses8 8 após o ingresso do referido animal no território brasileiro. 3º - Aprovada a documentação pelo S.R.G.O. será autorizada a inspeção para Laudo Zootécnico, e se dentro do padrão racial, receberá a respectiva tatuagem de nacionalização, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da autorização. 4º - Por ocasião da tatuagem de nacionalização deverá ser feita a colheita de material para tipagem de DNA, o qual deverá ser encaminhado pelo proprietário a laboratório credenciado pelo MAPA. 5º - O Laudo Zootécnico de nacionalização deverá estar acompanhado da ficha de coleta de material para tipagem de DNA. Art Puros por Cruzamento (PC): São considerados PC os ovinos que mesmo não podendo ser enquadrados como PO, possuam caracterização racial definida e sejam produtos intermediários de processo de fixação ou absorção racial. 1º - Puros por Cruzamento de Origem Desconhecida (PCOD): são as fêmeas e os machos ovinos portadores de caracterização racial definida e oriundos de rebanhos de nível zootécnico RD ou SO, ou da 5ª geração de Cruzamentos sob Controle de Genealogia (CG). Também são PCOD as fêmeas sem origem conhecida, das raças nacionais e exóticas com caracterização racial definida. A identificação oficial das fêmeas PCOD é através da tatuagem dos símbolos RD, SO ou RGB (base) e nos machos das raças exóticas a identificação oficial é somente através do símbolo SO. 2º - Puros por Cruzamento de Rebanho Base (PCRB): serão inscritos como PCRB os machos sem origem conhecida tatuados como RGB (base) até dezembro de 2012 nas raças nacionais reconhecidas, com exceção da raça Santa Inês. 3º - Puros por Cruzamento de Origem Conhecida: serão inscritos como PCOC, com identificação das gerações registradas (PROV I, PROV II e PROV III) e recebendo a tatuagem com o símbolo RGB, os machos e fêmeas, filhos de fêmeas PCOC ou PCOD com reprodutores PO ou PCOC. Nas raças nacionais o carneiro pai pode ser inscrito como RGB Base, exceto na raça Santa Inês. 4º - Para estabelecer a Qualificação Genealógica o RGB se divide em: Base (BA), Provisório I (PROV. I), Provisório II (PROV. II) e Provisório III (PROV. III), segundo a categoria ou geração à que pertençam os ovinos inscritos. Tabela de Qualificação Genealógica do RGB MÃE DE REGISTRO PAI DE REGISTRO PRODUTO DE REGISTRO BASE BASE PROV. I BASE PROV. I PROV. I BASE PROV. II PROV. I BASE PROV. III PROV. I BASE PO PROV. I PROV. I BASE PROV. I PROV. I PROV. I PROV. II PROV. I PROV. II PROV. II PROV. I PROV. III PROV. II PROV. I PO PROV. II PROV. II BASE PROV. I PROV. II PROV. I PROV. II PROV. II PROV. II PROV. III PROV. II PROV. III PROV. III PROV. II PO PROV. III PROV. III BASE PROV. I PROV. III PROV. I PROV. II PROV. III PROV. II PROV. III PROV. III PROV. III PO PROV. III PO PO Definitivo (PO) BASE PROV. I Definitivo (PO) PROV. I PROV. II Definitivo (PO) PROV. II PROV. III Definitivo (PO) PROV. III Definitivo (PO) Art Nas categorias PO e PC o S.R.G.O. institui uma classe especial, com assentamento no Livro de9 9 Registro Seletivo, e, mediante solicitação do criador, no Certificado de Registro Genealógico, para animais que sejam merecedores dos seguintes méritos: a) Dupla Tatuagem, conforme regulamentação expressa no Art. 43; b) classificação como elite ou superior em provas zoogenéticas ou testes de progênie oficializados pela A.R.C.O. Parágrafo Único as Provas Zoogenéticas e as Provas de Progênie oficializadas pela ARCO terão regulamentação própria. Art Rebanho de Ovinos PCOD tatuados RD: o estabelecimento da categoria RD tem por finalidade a identificação das fêmeas de raça definida visando: a) oficializar pela ARCO o valor zootécnico dos rebanhos racialmente definidos; b) criar a base genética para a formação de rebanhos zootecnicamente superiores, com origem controlada; c) valorizar economicamente os rebanhos cujos criadores procuram melhoramento racial, distinguindo-se assim, dos rebanhos que mesmo zootecnicamente produtivos, não possuem origem racial definida; d) definir o melhoramento racial como ponto de partida para o melhoramento zootécnico. 1º - Critérios para que um rebanho seja classificado como "RD": a) estar sob orientação técnica da A.R.C.O. e sendo encarneirado com reprodutores tatuados SO, RGB ou PO; b) ter origem conhecida e apresentar tipo e caracteres raciais definidos. A comprovação será feita pelo Inspetor Técnico, pesquisando a origem do rebanho e os carneiros usados. 2º - Critérios para que uma fêmea seja tatuada "RD : c) Apresentar características raciais definidas porem sem enquadrar-se com perfeição no padrão racial; d) Ser economicamente produtiva e livre de defeitos eliminatórios. 3º - Para ser tatuado RD, o animal deve ter aproximadamente um ano de idade e apresentar desenvolvimento compatível com a idade e a raça. Nas raças de aptidão laneira, de duplo propósito, Crioula e Karakul o comprimento da lã deverá ser o suficiente para permitir a avaliação do animal. Art Rebanho de Ovinos Selecionados SO. Para que um ovino receba a tatuagem SO, deverá ser oriundo de mãe CG4, RD ou SO e pai SO, RGB ou PO, enquadrar-se perfeitamente no padrão racial e apresentar desenvolvimento compatíveis com a idade, raça e livre de defeitos eliminatórios. Parágrafo Único Só poderão ser apresentados para a tatuagem SO animais com aproximadamente um ano de idade. Nas raças de aptidão laneira, de duplo propósito, Crioula e Karakul o comprimento da lã deverá ser o suficiente para permitir a avaliação do animal. Art Fêmeas mestiças (FM) sob controle de Genealogia - serão inscritas como fêmeas mestiças sob controle de genealogia os produtos resultantes de cruzamento absorvente que tenha como meta atingir o grau de sangue 31/32 (PCOD). Os produtos intermediários resultantes desse cruzamento, ou seja, 1/2, 3/4, 7/8, 15/16 de grau de sangue, ou da 1º, 2º, 3º e 4º gerações, receberão a tatuagem com o símbolo "CG" acompanhado de um número que corresponde à geração controlada. Parágrafo Único na condução dos cruzamentos absorventes serão observados os seguintes procedimentos: a) a seleção dos ventres da raça a ser absorvida será em função da eliminação dos animais improdutivos e portadores de defeitos graves (tipo refugo); b) os reprodutores machos da raça absorvente deverão ser registrados PO, PCOC, SO e PCRB; c) a identificação dos ventres utilizados no cruzamento será comunicada à ARCO pelo Inspetor Técnico, através da Ficha de Controle de Gerações, onde constará além da identificação do criador, o número de ventres identificados, a raça absorvente (cruzamento predominante) bem como a procedência e a categoria dos carneiros usados. d) as fichas darão origem, na A.R.C.O., à um Livro de Controle de Gerações. e) será expedido pela A.R.C.O., quando o criador solicitar, um certificado de Inscrição de Ventres para Cruzamento Absorvente; f) os produtos (fêmeas) do primeiro cruzamento e subsequentes, até a 4º Geração, serão identificados de acordo com as seguintes normas: f.1) ocorrerá no período compreendido entre o nascimento e a desmama; f.2) o criador deverá, na Inspeção ao Pé da Mãe, apresentar ao Inspetor Técnico as diversas gerações de cruzamentos (os ventres e suas cordeiras) em separado; g) as fêmeas da quinta geração (CG5) poderão ser selecionadas para a categoria PCOD, sendo tatuadas RD, SO ou RGB Base; h) os machos das raças nacionais da quinta geração (CG5) poderão ser selecionados para a categoria10 10 PCRB, sendo tatuados SO, ou RGB, quando for o caso. i) os machos das raças exóticas da quinta geração (CG5) poderão ser selecionados para a categoria PCRB, sendo tatuados unicamente com SO. CAPÍTULO IX DAS IDENTIFICAÇÕES, TATUAGENS E AFIXOS Art A identificação dos ovinos é feita de acordo com a classificação em três grandes grupos: a) Registrados - ARCO e RGB; b) Selecionados - SO e RD; c) Controlados CG. 1º - A identificação consiste na tatuagem dos animais com símbolos, números e letras. 2º - Os símbolos utilizados atualmente são os seguintes: ARCO, RGB, π, SO, RD, CG e CT. 3º - Significado dos símbolos: a) ARCO - identifica os animais PO; b) RGB - identifica os animais PC. c) π identifica os animais puros de origem nacionalizados. d) SO - identifica os animais selecionados; e) RD - identifica os animais de Raça Definida; f) CG - identifica os animais de Geração Controlada. Será acompanhado de um número de um a cinco, indicando a geração; g) CT - identifica os animais com Tosquia Controlada; h) A dupla tatuagem (ARCO/ARCO, RGB/RGB e SO/SO) identifica os animais que se destacam por suas características fenotípicas, conforme disciplina o Art º - Localização da tatuagem dos símbolos: a) ARCO ou ARCO/ARCO - Na orelha direita; b) RGB ou RGB/RGB - Na orelha esquerda; c) π na orelha direita d) SO ou SO/SO - Na orelha direita; e) RD - Na orelha esquerda; f) CG - Na orelha esquerda dos ovinos CG1 a CG4 e na virilha esquerda dos CG5. g) CT - Na virilha direita; h) ARCO ou RGB - Na virilha esquerda, indicando o Controle ao Pé da Mãe. 5º - A identificação dos ovinos a serem inscritos no S.R.G.O. será feita com os seguintes critérios: a) durante o período de aleitamento, e sempre antes da Inspeção ao Pé da Mãe; b) com a utilização de algarismos, letras e símbolos; c) com a tatuagem com tintas especiais na face interna das orelhas. Nas raças deslanadas a tatuagem poderá ser colocada também na prega da cauda; d) a identificação individual dos animais será feita unicamente através da tatuagem com algarismos, em série numérica progressiva para cada criador, raça e categoria, iniciando em 01, não podendo haver repetição. A utilização de letras será permitida somente no caso de correção de tatuagens repetidas, autorizada pela ARCO. É permitido utilizar os números pares para fêmeas e ímpares para machos ou vice-versa; e) os animais terão numeração contínua independentemente de classe; f) ao adotar a numeração unificada, o criador deverá utilizar a série que estiver com número mais alto (PO ou PC); g) a tatuagem da identificação individual do ovino será feita na orelha esquerda dos animais PO e na orelha direita dos RGB; h) a identificação do criador será através do código de rebanho, que constará de uma série numérica seguida de uma letra em ordem alfabética, para cada raça, até o número 999 (novecentos e noventa e nove), repetindo-se o processo com a letra seguinte. i) O código do rebanho estabelece a ordem em que ocorrem as inscrições dos criadores, por raça; j) Faz parte da identificação individual do ovino, é obrigatória e sua tatuagem é de responsabilidade do criador; k) Deve ser tatuado na orelha direita dos ovinos PO e SO e na orelha esquerda dos ovinos RGB, RD e CG. Art O Afixo é o nome que identificará os animais no S.R.G.O. 1º - O afixo registrado por um criador será de seu uso exclusivo e identificará os ovinos por ele inscritos,11 11 mediante pagamento do mesmo. 2º - É facultado o uso de dois afixos por criador e por raça, sendo um para machos e outro para fêmeas. 3º - O afixo deverá ter no máximo, duas palavras e, acompanhado do número de tatuagem, identificará o ovino. O S.R.G.O. não fará o registro de afixo que coincida ou se assemelhe a outro já registrado. 4º - O afixo poderá ser transferido mediante autorização do criador detentor do mesmo. 5º - É facultado ao criador a utilização de apelido entre o afixo e a tatuagem, com no máximo 20 caracteres. CAPÍTULOX DO REGISTRO EM GERAL Art O S.R.G.O. manterá, por raça, os seguintes livros (Séries Numéricas): a) Registro Definitivo - para machos e fêmeas puras de origem (PO); b) Registro de Nascimento - para machos e fêmeas puras de origem (PO); c) Registro Definitivo - para machos e fêmeas puras por cruzamento de origem conhecida (PCOC); d) Registro de Nascimento - para machos e fêmeas puras por cruzamento de origem conhecida (PCOC); e) Registro Definitivo - para fêmeas puras por cruzamento de origem desconhecida (PCOD), e machos puros por cruzamento de rebanho base (PCRB). f) Controle de Gerações - para fêmeas sob controle de gerações (CG) com especificação do grau de sangue; g) Registro Seletivo - para animais PO, RGB ou SO que se distingam por suas características fenotípicas, de produção, e pelo seu valor genético. Art Constarão nos Livros de Registro dos ovinos PO e PCOC: a) Dados do Criador e do criatório: nome, endereço e telefone; nome e localização da propriedade; b) Dados do animal: raça, sexo, afixo (nome), código do rebanho, número de identificação (tatuagem) data de nascimento, técnica reprodutiva utilizada (MN, IA, TE) tipo de nascimento (simples ou múltiplo), número de inscrição no S.R.G.O. (FBB); c) Dados da Genealogia: nomes, números de identificação e de inscrição no S.R.G.O.do pai e da mãe do ovino; d) Dados de controle interno: tipo de documento recebido e número, nome do Inspetor Técnico emitente (quando for o caso), data da recepção, número do protocolo, data do processamento e data da expedição de certificado. 1º - Em coluna de observação, serão anotadas as alterações eventuais, como anotações de parições, méritos, transferências de proprietário, morte e observações específicas sobre cada animal. 2º - No Livro de Registro de animais PO será anexada uma cópia do Certificado de Registro Genealógico emitida por entidade do país de origem, para os ovinos importados. Art No Livro de Registro de PCOD constarão os mesmos itens enumerados no Art. 24 com exceção da genealogia e dos dados de nascimento, que serão substituídos pelo ano de nascimento e pelo número da ficha de inspeção de PCOD. Art O livro de Registro Seletivo terá seções distintas para as diversas raças e classes de animais (PO, RGB E SO), e dentro destas, para os diferentes méritos descritos no Art. 17. Art. 27 Para a execução e atualização dos assentamentos nos livros de Registro e a comunicação com os criadores, o S.R.G.O. fará uso dos seguintes documentos padronizados: a) Relatório de Existências e Notificação de Coberturas; b) Relatório de Congelamento de Sêmen c) Relatório de Inseminação Artificial; d) Relatório de Transferência de Embriões; e) Notificação de Nascimento e seu Anexo Complementar; f) Ficha de Inspeção ao Pé da Mãe de animais PO e PCOC; (ARCO e RGB); g) Ficha de Confirmação de animais PO e PCOC; (ARCO e RGB); h) Ficha de Inspeção de Rebanho Base; (RGB Base); i) Ficha de Inspeção de Tatuagem de animais PCOD (SO e RD); j) Ficha de Controle de Geração; (CG); k) Ficha de Controle de Tosquia; (CT);12 12 l) Ficha de Coleta de Amostras para DNA; m) Laudo Zootécnico; n) Carta de Conformidade da Comunicação de Cobertura, do Relatório de IA ou do Relatório de TE; o) Carta de Aptos e Inaptos; p) Autorização de Transferência; q) Autorização de Uso por Comodato; r) Declaração de Empréstimo de Reprodutores; s) Formulário de Comercialização de Embriões Congelados ou Inovulados. t) Formulário de Doação de Embriões Congelados ou Inovulados e de Sêmen. u) Contrato de Condomínio. Parágrafo Único - O Relatório de Existência conterá a relação de todas as fêmeas e machos de propriedade do criador e será remetido ao mesmo pelo S.R.G.O. quando solicitado. Art As Notificações são formulários padronizados, em duas vias, contendo os dados de identificação do criador e dos seus ovinos, e serão preenchidas, datadas e assinadas pelo mesmo. 1º - A Notificação de Cobertura e o Relatório de Inseminação Artificial deverão informar: a raça; se é monta natural ou inseminação artificial, se com sêmen congelado ou com sêmen fresco; o período de cobertura ou a data da inseminação; os afixos, as tatuagens e os números de inscrição no S.R.G.O. das ovelhas e dos carneiros utilizados. 2º - O Relatório de Transferência de Embriões deverá conter a raça, a data da transferência, a identificação da receptora e a origem do embrião de forma a cumprir os quesitos do Artigo 60. 3º - A Notificação de Cobertura, o Relatório de Inseminação Artificial e o Relatório de Transferência de Embriões serão revisados e conferidos pelo Superintendente do Registro Genealógico. Eventuais irregularidades constatadas pelo S.R.G.O. serão comunicadas ao criador mediante Carta de Inconformidade, para que promova a regularização das mesmas. 4º - A Notificação de Nascimento deverá conter a raça, o código de rebanho, o afixo, a tatuagem e o número de inscrição do pai e da mãe do produto, identificação da receptora quando TE, bem como afixo, tatuagem, sexo, data do nascimento do mesmo. 5º - As Notificações de Cobertura, os Relatórios de Inseminação Artificial, os Relatórios de Transferência de Embriões e as Notificações de Nascimento deverão ser específicas e exclusivas para cada raça, para monta natural, para inseminação artificial com sêmen congelado, para inseminação artificial com sêmen refrigerado, para inseminação artificial com sêmen fresco ou para transferência de embriões. 6º - A Notificação de Nascimento será revisada, conferida e confrontada com a Notificação de Cobertura ou com o Relatório de Inseminação Artificial ou com o Relatório de Transferência de Embriões. 7º - O Anexo Complementar poderá acompanhar a Notificação de Nascimento, e servirá para atualizar o Arquivo Zootécnico. Conterá os dados de identificação do criador e discriminará o afixo, a tatuagem e o número de inscrição das ovelhas falhadas, ovelhas de cordeiros mortos ou eliminados e ovelhas mortas. Art As fichas constarão de talonários com três vias contendo o nome e código do criador e do estabelecimento; o município e o estado; a data; a raça, o número de identificação e o sexo dos animais inspecionados, além de informações específicas a cada uma. 1º - Serão datadas e assinadas pelo criador ou seu representante e pelo Inspetor Técnico da A.R.C.O. 2º - A primeira via ficará com o criador, a segunda via será remetida à A.R.C.O. pelo Inspetor Técnico com seu Boletim Mensal, e a terceira via ficará com o mesmo. 3º - A Ficha de Confirmação será vinculada à Carta de Aptos à confirmação, ou seja, à relação de animais que poderão ser inspecionados para a confirmação. Quando o animal for adquirido de outro criador deverá ser informado no local indicado na ficha. 4º - Na Ficha de Inspeção de Puro por Cruzamento de Origem Desconhecida deverá constar o ano de nascimento e o número da tatuagem do ovino. 5º - A Ficha de Controle de Gerações conterá, separadamente, o número de fêmeas de cada grau de sangue e as suas descendentes. Será também anotado o número de machos filhos da quarta geração, ou seja, os machos CG5 e a procedência dos reprodutores utilizados. 6º - A Ficha de Inspeção de SO e RD deverá conter o número de animais apresentados para tatuagem, tatuados e refugados dos respectivos sexos. Sendo os tatuados identificados. 7º - A Ficha de Controle de Tosquia conterá a relação da identificação dos animais PO ou PC(RGB)ou SO, para os diferentes sexos. Conterá ainda a anotação da tatuagem correspondente ao mês e ano do controle de tosquia, devendo este ser realizado no mês da tosquia. 8º - As Fichas preenchidas equivalerão a relatórios de serviços e, juntamente com as Comunicações e a Solicitação de Transferência, constituirão a base para a cobrança dos emolumentos.13 13 Art O Laudo Zootécnico conterá a relação dos machos e fêmeas inspecionados e aceitos, e dos refugados, explicitando as causas da não aceitação. Conterá, no caso de animais importados, informações sobre a origem e a propriedade atual dos ovinos. Art A Carta de Aptos será remetida ao criador pela ARCO e conterá a relação de animais aptos e não aptos à confirmação, com vistas a possibilitar a regularização, pelo criador, das irregularidades apontadas. Conterá, para os animais não aptos, o código que indica a falha ou irregularidade, conforme a relação a seguir: a) Cód. 1 Mãe não confirmada; b) Cód. 2 Pai não confirmado; c) Cód. 3 Irmãos gêmeos com datas de nascimento diferentes; d) Cód. 4 Mãe tem produto com outro pai, nesta data; e) Cód. 5 - Mãe do produto não é de propriedade do criador; f) Cód. 6 - Criador já possui produto com a mesma tatuagem; g) Cód. 7 Intervalo entre partos inválido; h) Cód. 8 Intervalo entre cobertura e nascimento inválido; i) Cód. 9 - Cobertura não comunicada; j) Cód.10 O pai não é de propriedade do criador; k) Cód.11 Sem ficha de Inspeção ao Pé da Mãe; l) Cód.12 Criador não possui estoque de embriões; m) Cód.13 Criador não possui estoque de sêmen; n) Cód.14 Relatório de Transferência de Embriões não comunicado ou incompleto; o) Cód.15 Relatório de Inseminação Artificial não comunicado ou incompleto. p) Cód. 16 teste de parentesco não realizado. q) Cód. 17 teste de parentesco não qualifica. Parágrafo Único a regularização das falhas apontadas na carta de aptos deverá ser solicitada pelo criador no prazo máximo de três meses após a data de emissão da mesma, com exceção dos códigos 1, 2, 5 e 10, que não terão prazo máximo, respeitada a idade máxima para a confirmação. Art A Autorização de Transferência deverá preencher as determinações do Capítulo XIX- Da Propriedade e de sua Transferência. Art Os documentos constantes do Art. 27poderão ser informados e/ou obtidos na página da ARCO, devendo, para tanto, ser registrado login e senha como Criador ou Inspetor Técnico no S.R.G.O.. Art Todos os documentos recebidos pelo S.R.G.O. serão protocolados e processados segundo a ordem de recebimento. Art Para o melhor funcionamento do S.R.G.O. serão organizadas pastas individuais para cada criador, por raça e categoria de registro, contendo anotações e todos os documentos recebidos e expedidos. Art Haverá um Arquivo Zootécnico específico para cada criador, por raça. 1º - Constará no Arquivo Zootécnico a relação de todo o material genético do criador. 2º - O Arquivo Zootécnico será preenchido e atualizado a cada alteração na existência de material genético, com base no Relatório de Existências e Comunicação de Coberturas, na Notificação de Nascimento e seu Anexo Complementar, no Relatório de Congelamento de Sêmen, no Relatório de Inseminação Artificial, no Relatório de Transferência de Embriões, nas comunicações de morte, na Ficha de Confirmação, na Autorização de Transferência e na Ficha de Inspeção para os ventres PCOD. 3º - As anotações de parições serão feitas no Arquivo Zootécnico a cada Notificação de Nascimento. Art A ARCO cobrará uma taxa de manutenção do Arquivo Zootécnico.14 14 CAPÍTULO XI DAS INSPEÇÕES Art Inspeção de Cobertura: Poderá ser efetuada durante o período de cobertura, a critério da ARCO, e constará da revisão do(s) carneiro(s) usado(s) e dos ventres em cobertura. Parágrafo único - Os animais revisados serão relacionados em documento especifico. Art Inspeção ao Pé da Mãe: é obrigatória e deverá ser solicitada pelo criador. Será efetuada com os produtos já identificados, até no máximo 5 meses de idade. 1º - A Inspeção constará de: a) conferência da mãe, de conformidade com a Notificação de Nascimento; b) identificação e avaliação do produto e confirmação da maternidade do mesmo, através da mamada ou da afinidade com as mãe; c) tatuagem do produto com o símbolo ARCO ou RGB na virilha esquerda, conforme a categoria do Registro; d) colheita de material para análise de DNA, determinado pela ARCO. 2º - Os produtos conferidos e tatuados ARCO ou RGB na virilha, serão relacionados naficha de Inspeção ao Pé da Mãe. 3º - Os produtos que apresentarem defeitos graves, congênitos ou adquiridos, serão eliminados do Registro Genealógico, não recebendo a tatuagem e sendo relacionados na ficha de inspeção ao pé da mãe em local apropriado. 4º - Os produtos inscritos e não apresentados pelo criador para a Inspeção ao Pé da Mãe serão considerados não aptos. 5º - A confirmação da maternidade, requerida no 1º, b, poderá ser substituída por exame de DNA feito por laboratório credenciado pelo MAPA, a partir de amostras formalmente colhidas pelo Inspetor Técnico. Art Inspeção de confirmação: Os ovinos inscritos no Registro de Nascimento ou Provisório (artigo 23 letras b e d) de conformidade com as condições especificadas neste Regulamento poderão ser confirmados mediante inspeções realizadas pelos Inspetores Técnicos credenciados pela ARCO. 1º - Para realizar a Inspeção de Confirmação será obrigatória a apresentação da Carta de Aptos à confirmação, pelo criador respeitando os seguintes prazos: a) O prazo regulamentar Mínimo é 8 (oito) meses de idade. b) O prazo regulamentar Máximo é de até 36 (trinta e seis) meses de idades. Após o prazo regulamentar será cobrada multa pecuniária. 2º - Para apresentação de animais à confirmação, nas raças de aptidão laneira, de duplo propósito, Crioula e Karakul, o comprimento da lã deverá ser o suficiente para permitir a avaliação do animal. 3º - A inspeção constará de: a) avaliação do nível zootécnico do animal, que deverá atingir as exigências do respectivo padrão racial; b) verificação das tatuagens de identificação, de Inspeção ao Pé da Mãe e do Código de Rebanho; c) identificação dos animais confirmados com os respectivos símbolos, ou seja, ARCO para os PO e RGB para os PCOC. 4º - Só poderão ser confirmados animais que constem como aptos na carta respectiva. 5º - Os animais confirmados serão relacionados na Ficha de Confirmação. 6º - Os animais excluídos da confirmação serão anotados na ficha de confirmação onde consta eliminados ou refugados. 7º - Os produtos confirmados receberão um Certificado de Registro Genealógico de acordo com as normas explicitadas no Capitulo XVIII. Art Inspeção de fêmeas Puras por Cruzamento de Origem Desconhecida (PCOD) e de machos Puros por Cruzamento de Rebanho Base (PCRB): constará da revisão realizada pelos Inspetores Técnicos credenciados pela ARCO. 1º - Os ovinos revisados e aceitos à inscrição no Livro Definitivo para animais PCOD e PCRB, conforme os critérios definidos no Art. 16, serão tatuadas com o símbolo "RGB" na orelha esquerda, tendo seus dados anotados na ficha correspondente. 2º - Os ovinos revisados que tenham a qualificação exigida e que não se destinem ao registro no livro supra citado poderão ser tatuados com os símbolos RD ou SO na orelha respectiva, e anotados na ficha de inspeção especifica.15 15 Art. 42 Inspeção para tatuagem de fêmeas de Rebanho de Raça Definida (RD) e de Fêmeas Mestiças (FM) sob Controle de Genealogia(CG): Será feita atendendo os critérios dos artigos 18 e 20, respectivamente. A identificação e o número de animais tatuados serão anotados em ficha especifica. Art Inspeção para Dupla Tatuagem: Será facultado aos criadores apresentarem animais à inspeção para Dupla Tatuagem - "ARCO/ARCO", "RGB/RGB" e SO/SO. 1º - Para merecer a Dupla Tatuagem o ovino, além de preencher os requisitos do padrão racial, deve ostentar destacável tipo racial e zootécnico, que o recomende para planteis de alto nível racial. 2º - A idade mínima para receber a Dupla Tatuagem será de um ano para as raças de carne e deslanadas e de dezoito meses para as raças de aptidão laneira, de duplo propósito, Crioula e Karakul. 3º - Nas raças de aptidão laneira, de duplo propósito, Crioula e Karakul o comprimento da lã, no momento da dupla tatuagem, deverá ser o suficiente para permitir a avaliação do animal. 4º - A tatuagem do segundo símbolo será feita na mesma orelha da tatuagem de confirmação, ou seja, na orelha direita dos animais PO e SO e na orelha esquerda dos animais RGB. 5º - A Dupla Tatuagem será assentada no Livro de Registro Seletivo e, no Certificado de Registro Genealógico. Art Inspeção para Laudo Zootécnico de animal importado: será feita para dar cumprimento ao Art. 15, 1º, b. Art As inspeções terão ainda, as seguintes finalidades complementares; a) retatuar os produtos que apresentarem números pouco visíveis; b) examinar e orientar a escrituração zootécnica; c) fazer um levantamento de existências no plantel; d) estreitar relações com os criadores; e) coletar amostras para a realização de testes de confirmação de parentesco; f) colher dados e materiais necessários à realização de provas zoogenéticas; g) inspecionar animais e coletar amostras para programas de certificação de qualidade instituídos pela ARCO. CAPÍTULO XII DOS CRITÉRIOS NA SELEÇÃO DOS OVINOS Art O critério para seleção dos ovinos, baseado na orientação tecnicamente estabelecida, assenta sobre a análise de: tipo racial, tipo zootécnico, conformação, constituição, resultado de provas zoogenéticas e detalhes secundários. Nas raças de aptidão laneira e de duplo propósito também deverá ser analisada a lã. Art A seleção fenotípica será complementada com as seguintes informações: a) da genealogia dos animais - no caso dos puros de origem (PO) e puros por cruza de origem conhecida (PCOC) b) Por informações sobre a origem do rebanho trabalhado - no caso dos puros por cruza de origem desconhecida (PCOD) c) Pelas informações obtidas em programas de melhoramento ovino. Art A A.R.C.O. identifica atualmente os seguintes níveis zootécnicos de animais: a) Registrados definitivos, que recebem as tatuagens ARCO e RGB; b) Tatuados π (ovinos nacionalizados) c) Tatuados SO (Seleção Ovina); d) Tatuados RD (Rebanho de raça definida); e) Tatuados CG (Controle de Gerações) Parágrafo Único - dentre os animais com as tatuagens, ARCO, RGB e SO, a ARCO confere a Dupla Tatuagem para aqueles com destacadas características fenotípicas. Art Estas qualificações dos animais dão origem a seguinte classificação: a) Plantel; b) Raça Definida; c) Cruzamento Absorvente; d) Geral ou Comercial;16 16 1º - Planteis são os rebanhos constituídos por animais registrados (PO, PCOC, PCOD, PCRB) e S.O. 2º - Raça Definida são rebanhos constituídos por fêmeas tatuadas RD; 3º - Cruzamento Absorvente são rebanhos submetidos ao controle de genealogia 4º - Geral ou Comercial são constituídos por animais zootecnicamente produtivos, com ou sem tipo racial definido. Art Os critérios para análise do tipo racial estão definidos nos padrões raciais. 1º - Os padrões raciais das raças exóticas são discutidos e estabelecidos pelos criadores em congressos mundiais das raças. Os padrões raciais das raças nacionais são discutidos e aprovados pelos criadores, em Congresso Nacional ou Assembleia Geral específica, devendo ser aprovados pela A.R.C.O. e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 2º - A seleção está fundamentada na apreciação inicial do tipo racial como fator primordial da definição do nível zootécnico do animal. Art Os critérios para análise do tipo zootécnico referem-se aos aspectos produtivos e estão intimamente relacionados às aptidões das respectivas raças, também definidas nos padrões raciais. Parágrafo Único - A avaliação objetiva da capacidade de produção dos animais inscritos no S.R.G.O. será feita através de provas zoogenéticas, conforme determinação do Art. 17, item b. Os animais que forem classificados como elite ou superior nas provas ou testes oficializados pela A.R.C.O. serão inscritos no Livro de Registro Seletivo. Art Na seleção, serão considerados os padrões raciais e também a características de conformação e constituição. 1 A seleção está também diretamente condicionada aos aspectos de apresentação, idade, raça, sexo e crescimento da lã. 2 A apresentação refere-se ao desenvolvimento e condições sanitárias que permitam uma avaliação correta das potencialidades zootécnicas. CAPÍTULOXIII DAS COBERTURAS Art O período de cobertura deverá ser de, no máximo, noventa dias, além do que, será considerado um outro período. Art Quando um carneiro for substituído por outro, no sistema de monta natural, deverá haver um prazo mínimo de 30 dias entre a saída de um e a entrada de outro, de forma a possibilitar a identificação da paternidade dos produtos. Art A Inspeção de Cobertura poderá ser efetuada, a critério da A.R.C.O., durante o período de cobertura, e constará da revisão do(s) carneiro(s) usado(s) e dos ventres em cobertura. Os animais revisados serão relacionados em um laudo da inspeção de cobertura. Art A Notificação de Cobertura será feita em formulário de talão disponíveis pela ARCO em duas vias ou em relatório de existência e cobertura, disponíveis pela A.R.C.O. por solicitação do associado, ou por meio eletrônico, preenchida a máquina ou letra de imprensa assinada e datada pelo criador ou representante, e deverá ser enviada à A.R.C.O. (1º Via) no prazo regulamentar de até 120 dias após a data de inicio do período de cobertura. Após este prazo e até 730 dias do inicio da cobertura estará sujeita a multa pecuniária. Parágrafo Único - Deverão constar, necessariamente, da Notificação de Cobertura: a) Nome do Criador e estabelecimento, município e raça; b) Afixo (nome), número de identificação do ovino (tatuagem) e número de inscrição no S.R.G.O. (FBB), se for o caso, de todas as ovelhas servidas e do carneiro usado, bem como o período em que o carneiro permaneceu junto com as ovelhas. Art Sempre que o carneiro usado na cobertura não estiver registrado em nome do criador que expediu a Notificação de Cobertura ela deverá vir acompanhada de um Atestado de Cobertura ou Declaração de Empréstimo ou Comodato, de acordo com os respectivos formulários, datado e assinado pelo proprietário do carneiro.17 17 Art. 58 Os Relatórios de Inseminação Artificial e de Transferência de Embriões das ovelhas inseminadas ou inoculadas devem observar também as normas contidas nos Capítulos XIV e XV deste Regulamento. CAPÍTULO XIV DAS INSEMINAÇÕES ARTIFICIAIS Art. 59 A inseminação artificial com sêmen congelado, sêmen a fresco ou com sêmen refrigerado será comunicada através do Relatório de Inseminação Artificial, cujo formulário poderá ser obtido no site da A.R.C.O. a) cadastrar no S.R.G.O. o sêmen congelado adquirido, enviando a nota de compra de Central de Comercialização e Processamento de Sêmen CCPS - registrada no MAPA. A nota deverá conter o afixo, o número de registro e o FBB do carneiro doador, e o número de doses adquiridas; b) cadastrar o sêmen congelado para seu uso particular mediante o envio de relatório de colheita e congelamento emitido por Médico Veterinário credenciado pelo MAPA. O relatório conterá, obrigatoriamente, a data da colheita, o número de doses, o afixo, número e FBB do carneiro doador, bem como os resultados dos exames laboratoriais do sêmen exigidos pela legislação em vigor; c) preencher o Relatório de Inseminação Artificial relacionando as ovelhas inseminadas e as datas das inseminações, quando utilizada a técnica de laparoscopia o mesmo deverá ser assinado por Médico Veterinário credenciado pelo MAPA; d) o Relatório de Inseminação Artificial deverá ser enviado a ARCO no prazo regulamentar de até 90 dias após a data do procedimento. Após o prazo regulamentar até no máximo de 730 dias da data do procedimento será cobrada multa pecuniária. e) fazer a Notificação de Nascimento dos produtos nascidos, em formulário exclusivo. f) É obrigatória a tipagem por DNA do carneiro doador de sêmen congelado. g) A A.R.C.O. elaborará e divulgará normas (protocolo) para coleta de material para comprovação de parentesco por tipagem de DNA. h) O sêmen importado deverá ser acompanhado do Certificado de Registro Genealógico do doador emitido por órgão oficial do país de origem e da tipagem por DNA, fornecida por laboratório credenciado. CAPÍTULO XV DAS TRANSFERÊNCIAS DE EMBRIÕES Art Para a inscrição no Registro Genealógico de produtos obtidos pela técnica de transferência de embrião o criador deverá: a) Comprovar a origem do embrião através da apresentação de nota de compra emitida por estabelecimento credenciado pelo MAPA, ou de declaração de doação do embrião emitida por criador; b) Apresentar, no caso de embriões colhidos para uso próprio, relatório de colheita de embriões atestado por Médico Veterinário credenciado pelo MAPA, onde deverão constar o afixo, número e FBB do doador de sêmen e da doadora de óvulos; c) Preencher o Relatório de Transferência de Embriões cujo formulário se encontra disponível no site da A.R.C.O. (colheita, FIV, congelamento e inovulação), onde deverão constar a data da inovulação, o embrião inovulado e a identificação da receptora, atestado por Médico Veterinário credenciado pelo MAPA. d) Preencher a Notificação de Nascimentos do produto oriundo de embrião transferido, onde deverão constar as identificações do pai, da mãe e da receptora. e) O relatório de Transferência de Embrião deverá ser enviado para ARCO no prazo máximo regulamentar de até 90 dias após o procedimento. Após este prazo e até no máximo de 730 dias após o procedimento estará sujeito multa pecuniária. 1º - Será exigida a tipagem de DNA do carneiro doador de sêmen e da ovelha doadora de óvulos. 2º - Deverá sempre ser observada a perfeita identificação das receptoras. 3 - É obrigatória a comprovação de parentesco por tipagem de DNA de todo produto oriundo de embrião transferido independentemente do processo usado para sua obtenção (fertilização in vivo fertilização in vitro, partição embrionária ou mesmo por clonagem) aplicando-se também, neste caso, os dispositivos dos s 1º, 2 e 3 do Art º - os embriões importados deverão ser acompanhados de documentação que comprove a genealogia dos18 18 doadores de sêmen e de óvulos, e da tipagem de DNA de ambos, fornecido por órgãos oficiais ou credenciada do país de origem. CAPÍTULO XVI DAS NOTIFICAÇÕES DE NASCIMENTOS Art A Notificação de Nascimentos será feita: a) Em formulário de talão de Nascimento fornecido pela ARCO; que deverá ser datado e assinado pelo associado ou representante. b) Por relatório de nascimento disponibilizado pela ARCO, enviado mediante solicitação do associado. Paragrafo único: quando utilizado as opções a ou b deverão ser preenchido a máquina ou com letra de imprensa, assinado e datado pelo criador ou seu representante e quando feito através de formulário do talão de nascimentos a primeira via deverá ser enviada para A.R.C.O. pelo associado. c) Por meio eletrônico. 1º - A Notificação de Nascimentos deverá ser enviada à A.R.C.O. no prazo regulamentar de 210 (duzentos e dez) dias a partir do primeiro nascimento. Após o prazo regulamentar até no máximo de 730 (setecentos e trinta) dias será aceito mediante multa pecuniária. Porém sempre antes do desmame, de forma a possibilitar a inspeção do cordeiro ao pé da mãe, ainda mamando. 2º - Deverá constar, necessariamente, da Notificação de Nascimento: a) nome do criador, estabelecimento, município, endereço postal, raça e classe (PO ou PCOC); b) afixo(nome), número que identifica o ovino (tatuagem), sexo, dia, mês e ano do nascimento; c) afixo, tatuagem e número de inscrição no Registro Genealógico de Ovinos do pai e da mãe do produto. 3º - O Anexo Complementar da Notificação de Nascimentos objetiva a atualização do Arquivo Zootécnico, através da informação das ovelhas falhadas, ovelhas com cria morta e ovelhas mortas. 4º - Deve ser especifica para cada classe (PCOC e PO) e para os produtos oriundos de diferentes métodos de reprodução (Monta Natural, Inseminação Artificial e transferência de Embrião). 5º - As Notificações de Nascimento dos produtos oriundos de inseminação artificial ou de transferência de embriões devem ser feitas obedecendo as normas contidas nos Capítulos XIV e XV deste Regulamento. CAPITULO XVII DA COMPROVAÇÃO DE PARENTESCO Art. 62 É obrigatória a comprovação de parentesco através de tipagem de DNA, de no mínimo 3% dos produtos nascidos de monta natural, e 5% de inseminação artificial. Para os produtos oriundos de transferência de embriões a obrigatoriedade é de 100%. A coleta de amostras para a comprovação de parentesco deverá ser realizada por ocasião da Inspeção ao Pé da Mãe, pelo Inspetor Técnico. 1 - Os produtos a serem submetidos ao exame de DNA serão escolhidos pelos inspetores técnicos. 2 - Todos os custos da tipagem de DNA para comprovação de parentesco, inclusive os da colheita e envio das amostras, serão de responsabilidade do criador. 3 - Será negada a confirmação do Registro Genealógico do ovino cujo teste de verificação de parentesco comprovadamente desqualifique a relação informada pelo proprietário. Art.63 - A A.R.CO poderá exigir comprovação de parentesco de qualquer ovino inscrito no S.R.G.O. Parágrafo único - Será cancelado o Registro Genealógico do ovino cujo teste de verificação de parentesco comprovadamente desqualifique a relação informada pelo proprietário. Art A Arco manterá em seus arquivos todos os laudos de genotipagem dos ovinos. CAPÍTULO XVIII DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO GENEALÓGICO Art Os certificados de registro genealógico serão padronizados pelo S.R.G.O., de acordo com modelos definidos pelo Conselho Deliberativo Técnico e aprovados pelo MAPA.19 19 Art O S.R.G.O. emitirá um Certificado de Registro Genealógico para cada animal confirmado. O certificado terá características próprias para cada classe de registro. 1º - O Certificado será datado e assinado pelo Superintendente de Registro Genealógico ou seu substituto. 2º - Constarão do Certificado de Registro: a) nome do criador e do estabelecimento; b) raça, afixo, apelido (facultativo),número de inscrição, código do rebanho, tatuagem, sexo e tipo de nascimento (simples ou múltiplo), método reprodutivo. c) a genealogia até a segunda geração; d) a genealogia até a quinta geração, no caso de animais PO. 3º - Constarão também no Certificado, quando for o caso, o nome do novo proprietário da transferência e informações da inscrição no Livro de Registro Seletivo. 4º - O Certificado de Registro correspondente a produto originário de genitores inscritos no Livro de Registro Seletivo conterá esta informação. 5º - O Certificado de Registro de animal oriundo de embrião transferido terá impressas as letras TE (maiúsculas), após o afixo e antes do número de identificação do mesmo. 6º - O criador interessado poderá solicitar segunda via de Certificado de Registro Definitivo. Art O S.R.G.O. poderá expedir Certificado de Registro Genealógico provisório, quando solicitado pelo criador. 1º - O Certificado de Registro Genealógico provisório terá características próprias e conterá o nome do criador e do estabelecimento; o afixo, o número, o código do rebanho, a data de nascimento e o FBB do ovino, bem como a genealogia da primeira geração (os afixos, os números de identificação e os números de inscrição do pai e da mãe) do mesmo. 2º - O Certificado de Registro provisório conterá, em sua parte superior, em destaque, a palavra PROVISÓRIO, a expressão NÃO CONFIRMADO e a data de vencimento do mesmo. 3º - O Certificado de Registro provisório somente será emitido para animais aptos e perderá sua validade quando o animal completar oito meses de idade, quando for confirmado para o Registro Definitivo ou tiver sua confirmação recusada. 4º - Não será expedida 2ª via de Certificado de Registro provisório. Art. 68 O S.R.G.O. emitirá Certificado de Exportação (Certificado de Pedigree) contendo a genealogia do animal, até a quinta geração, mediante solicitação do criador. Art. 69 A A.R.C.O. poderá emitir Certificados para animais selecionados (RD, SO) e cruzas (CG) mediante solicitação do criador. Para que o certificado seja emitido é indispensável que o animal esteja identificado com número individual e código de rebanho. Art Os criadores não deverão fazer anotações, rasuras ou adulterações nos Certificados de Registro, em nenhuma hipótese. CAPÍTULO XIX DA PROPRIEDADE E DE SUA TRANSFERÊNCIA Art As transferências de ovinos registrados serão efetivadas mediante Autorização de Transferência original, assinada e datada pelo criador ou seu representante legal ou por meio eletrônico. 1º - Deverão constar na Autorização de Transferência: raça, afixo, tatuagem e número de inscrição no S.R.G.O. dos ovinos transferidos; nome, código de criador do comprador e endereço postal do criador a quem é feita a transferência, quando o comprador não for associado; nome, código de criador, data do criador que autoriza a mesma. 2º - Mediante a autorização de transferência a A.R.C.O. emiti uma segunda via do certificado constando o nome do novo proprietário, anulando o certificado anterior. 3º - Para efeito deste Regulamento, considera-se definitiva a transferência feita sem reserva de domínio ao vendedor ou criador que solicita a transferência, e provisória a efetuada com reserva de domínio ao vendedor ou criador que solicita a transferência. Esse procedimento será adotado inclusive em relação aos descendentes dos ovinos transferidos. 4º - Sendo provisória a transferência, converter-se-á em definitiva somente após a comunicação oficial ao Superintendente do RGO, em formulário padronizado, preenchido por ambas as partes (proprietário antigo e proprietário novo). No caso de o proprietário antigo se recusar ou não poder fazer a transferência definitiva, o20 20 proprietário novo deverá obter decisão ou alvará judicial para a conversão da transferência provisória em definitiva. 5º - Se houver resolução da transferência provisória, a ARCO, mediante prova específica (distrato ou ordem judicial) cancelará a transferência do ovino e de todos os seus descendentes, anotando o fato nos respectivos registros até ulterior deliberação do Conselho Deliberativo Técnico ou até decisão judicial sobre a propriedade dos ovinos. Art A transferência autorizada será anotada no Arquivo Zootécnico do comprador com a respectiva data. Art O Certificado de Registro de animal transferido será impresso com o nome do novo proprietário e a data e assinatura do Superintendente do RGO ou seu substituto. Art O Certificado de Registro, devidamente transferido, será remetido ao comprador, que será responsável pelo os custos da transferência. 1º - Caso o comprador não seja sócio da A.R.C.O. os custos da transferência serão de responsabilidade do vendedor. 2º - O novo proprietário só poderá solicitar inscrição dos descendentes dos ovinos transferidos, mediante o cumprimento das disposições dos artigos 71 e 74 1º. Art No caso de sucessão ou de dissolução de sociedade, o representante legal, devidamente autorizado, requererá as transferências dos ovinos registrados para quem de direito, mediante a apresentação dos documentos indispensáveis (Certidão de Partilha, Contrato de Dissolução de Sociedade ou outros). Estas transferências também estarão sujeitas ao pagamento de emolumentos. Art Sempre que houver solicitação do criador, a A.R.C.O. expedirá um Certificado de Exportação. Único - Tratando-se de fêmeas servidas, o criador deverá atestar a época de cobertura e informar o carneiro usado com seu respectivo afixo e número de registro no S.R.G.O.. Deve também, quando for o caso, cumprir o disposto no Art. 57. Art A propriedade compartilhada não formalizada de animais registrados no S.R.G.O. será regida pelas determinações a seguir: a) os animais do sexo masculino serão automaticamente cadastrados nos Arquivos Zootécnicos dos diversos co-proprietários, de acordo com a Autorização de Transferência, com validade para efeitos de cobertura e filiação. A taxa de transferência será cobrada do primeiro co-proprietário indicado na Autorização. b) os animais do sexo feminino serão cadastrados no Arquivo Zootécnico de um dos co-proprietários, conforme indicação obrigatória e expressa dos demais, ficando o mesmo responsável pelas Comunicações de Cobertura e de Nascimento, pelo pagamento das taxas da transferência do animal e do registro de seus descendentes, bem como pela indicação, em cada Comunicação de Nascimento, do nome do co-proprietário para o qual deverá ser inscrito o produto (cria). Art A propriedade compartilhada formal de animais registrados no S.R.G.O.deverá ser comprovada mediante o envio à A.R.C.O. da Autorização de Transferência e de documento legal que comprove a constituição do condomínio. Deverão também os co-proprietários, neste caso, enviar à A.R.C.O. documento informando o nome do representante legal do condomínio, se não estiver indicado no documento constitutivo do mesmo, sob pena de quaisquer dos co-proprietários poder ser considerado representante do condomínio. CAPÍTULO XX DA MORTE Art Anualmente o criador deve comunicar ao S.R.G.O. as mortes ocorridas para que seja dada a baixa no Arquivo Zootécnico. Exibir mais
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