Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10709758/inciso-i-do-artigo-40-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-16 12:18:27+00:00
Document Index: 58018442

Matched Legal Cases: ['Artigo 53', 'Artigo 40', 'Artigo 53', 'Artigo 40', 'Artigo 1', 'artigo 40', 'artigo 1', 'artigo 40', 'artigo 8', 'artigo 36', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40']

Art. 40, inc. I da Constituição Federal de 88
Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - 9 h
Pg. 41. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 16/11/2018
o Artigo 53 da LC nº 67-A/2012 c/c, Inciso I, do Artigo 40 da Constituição Federal e sua alteração dada pela Emenda... por Invalidez, com fulcro no Artigo 53 da Lei Complementar nº 67-A/2012, Inciso I, do Artigo 40 da Constituição Federal... do Município, promulgada no dia 05/04/1990, R E S O L V E: Artigo 1º. Exonera...
uma violação do art. 175 da Constituição da República e, por arrastamento, ao art. 40, incs. I e II , §§ 1º e 2º... DE CONSELHEIRO LAFAIETE - LEIS 5.170 /2010 e 5.748/2015 - SERVIÇO DE MOTO TÁXI - ART. 22 , XI DA CF/88 - LEI FEDERAL Nº 12.009... DE VIOLAÇÃO AO ART. 165, PAR.1º, DA CEMG - REPRESENTAÇÃO REJEITADA. - Nos...
Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2018
da Lei 8.112 /90, e inciso I , do art. 40, da CF de 05/10/88, com a redação dada pela EC nº 41 /03, calculados na forma... 2046506, ocupante do cargo de Técnico, Classe O, Padrão V, com proventos integrais, com base no art. 186 , inciso I , § 3º..., nos termos do Art. 1º ., Inciso IV , do Decreto nº. 1.387 , de 7 de f...
Diário Oficial do Município de Porto Alegre - 2 d
Pg. 3. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 13/11/2018
, da LC 478/02; artigo 40, inciso I, §§ 2º e 3º da Constituição Federal, redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional... 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através.../12/2018, com base na Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Lei Co...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10433092770877002 MG
e definitiva para o serviço público, nos termos do artigo 40, §1°, I da CR/88, artigo 8°, §2°, inciso III da Lei... salienta que tanto o artigo 36, I da CR/88, quanto o artigo 40, §1°, I da CR/88 determinam que a aposentadoria... diligências capazes de desconstituí-lo, restando inerte nesse ponto. Desta forma, de acor...
Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 20004387120188120900 MS 2000438-71.2018.8.12.0900
de Inconstitucionalidade em face do Município de Campo Grande, buscando a retirada do ordenamento jurídico do inciso I, do artigo 40 da Lei..., sendo que, no seu artigo 40, inciso I, dispõe a respeito do pagamento de taxas para a expedição de documentos pela Agência... 301/2014 determina no seu artigo 40, inciso I, o ...
Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/11/2018
, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada... Gerais, Subseção Judiciária de Ipatinga, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal..., observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Cons...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1662072 RJ 2017/0065937-4
do que dispõe o art. 40, § 1º , I , da Constituição Federal , firmou entendimento, em regime de repercussão geral, no sentido... o art. 40, § 1º , I , da Constituição Federal , firmou entendimento, em regime de repercussão geral, no sentido... do artigo 40, § Io, I, da Constituição , tem natureza taxativa, pertencendo...
Andamento do Processo n. 0064787-45.2014.8.19.0001 - Apelação - 08/11/2018 do TJRJ
taxativo do caput do art. 92 da Lei nº 94/79. Impossibilidade de consideração de proventos integrais. Art. 40, I..., da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Tese fixada pelo STF com reconhecimento...
Andamento do Processo n. 1.662.072 - Recurso Especial - 08/11/2018 do STJ
o art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, firmou entendimento, em regime de repercussão geral, no sentido... com proventos integrais, nos termos do artigo 40, § I , I, da Constituição, tem natureza taxativa, pertencendo ao domínio..., de logo, que a irresignação não merece acolhida. Quanto ao disposto contido no ar...
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