Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10587062/artigo-8-da-lei-n-13296-de-23-de-dezembro-de-2008-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-06-16 19:20:43+00:00
Document Index: 92555604

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 18', 'artigo 13', 'artigo 48', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 13', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 102', 'artigo 3', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 48', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 18', 'Artigo 8']

Art. 8 da Lei 13296/08, São Paulo
I - na impossibilidade de determinação dos valores, nos termos do artigo 7º desta lei;
Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08. As tabelas de valor venal para... dos artigos 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08. As tabelas de valor venal para os veículos...) e exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08. N...
fiscalização. Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º , 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296 /08... de inscrição na dívida ativa nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606 /89 ou do artigo 48 da Lei 13.296 /08. Da decisão cabe recurso... de objeto, exigido conforme comunicação expedida nos ...
Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2019
) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296 /08. No prazo de 30 dias... são calculados na forma da Lei 10.175 /98 e aplicados conforme a Lei 13.296 /08. Acréscimos moratórios calculados... nos termos do artigo 27 da Lei 13.296 /08. Nos casos em que houve pagamento parcia...
conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606 /89 ou do artigo 18 da Lei 13.296 /08. Em razão disso... do imposto devido referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296 /08... e aplicados conforme a Lei 13.296 /08. Acréscimos moratórios ca...
do imposto devido referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296 /08... na forma da Lei 10.175 /98 e aplicados conforme a Lei 13.296 /08. Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27..., conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296 /08. O valor do débit...
Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/06/2019
(artigo 102 , do CTN ). Assim, nos termos da Lei 13.296 /08 (artigo 3º, X), pertence ao Estado de São Paulo o IPVA..., pois sobre os fatos ocorridos no território do Estado de São Paulo vige a Lei 13.296 /08, cuja incidência determina... recolhimento de IPVA ao Estado de São Paulo, na hipótese descrita neste processo....
Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/06/2019
da Lei 10.175 /98 e aplicados conforme a Lei 13.296 /08. Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei..., conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296 /08. O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido para pagamento até... comunicação expedida nos termos do artigo 18 da Lei 13.296 /08. Em r...
Pg. 14. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/06/2019
na dívida ativa nos termos do artigo 48 da Lei 13.296 /08. INTERESSADO - CPF/CNPJ - Nº CONTROLE - PLACA - EXP. GDOC Nº... dos artigos 7º , 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296 /08. As tabelas de valor venal para os veículos... nos termos da Lei 6.606 /89 ou da Lei 13.296 /08. INTERESSADO - CNPJ/CPF ...
Pg. 15. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/06/2019
), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296 /08. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s... 7º , 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296 /08. As tabelas de valor venal para os veículos usados.... Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175 /98 e aplicados c...
) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296 /08. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data... 10.175 /98 e aplicados conforme a Lei 13.296 /08. Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei 13.296 /08... do artigo 18 da Lei 13.296 /08. O valor do débito fiscal, a seguir dis...
Artigo 8 da Lei nº 13.296 de 23 de Dezembro de 2008 de São Paulo
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