Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_portaria_cgrh_01_2013.html
Timestamp: 2014-03-11 09:28:36+00:00
Document Index: 158244194

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 23', 'Artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 22', 'Artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 2', 'Artigo 6', 'artigo 3', 'Artigo 7', 'artigo 21', 'Artigo 8']

O Coordenador da Coordenadoria de Gest�o de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribui��o de classes e aulas do ano letivo de 2013, expede a presente Portaria.
Artigo 1� - Ap�s a entrega de documentos e a atualiza��o dos registros de que tratam os artigos 3� e 4� da
Portaria CGRH N� 07/2012, dar-se-� a publica��o da nova classifica��o dos docentes n�o efetivos e candidatos � contrata��o que estar� dispon�vel, em 21/01/2013, no endere�o: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet
Par�grafo �nico � O docente que se encontra na condi��o de aluno, caso participe do processo de atribui��o de classe/aulas dever� comprovar matr�cula e frequ�ncia no respectivo curso no momento da atribui��o.
Artigo 2� - A Diretoria de Ensino dever� adotar os procedimentos de inscri��o e demais atualiza��es dos registros, at� o dia 15/01/2013, ao docente ingressante que tomar posse do cargo at� a citada data, sendo que a classifica��o estar� dispon�vel no endere�o:
http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet em 21/01/2013.
I � Ao docente ingressante que tomar posse ap�s 15/01/2013 a classifica��o para o processo de atribui��o de classes/aulas dever� ser efetuada de forma manual.
II � O ingressante que tomar posse at� 22/01/2013 poder� concorrer, no processo inicial, � atribui��o de aulas a t�tulo de carga suplementar de trabalho docente, desde que se comprometa a assumir o exerc�cio no primeiro dia do ano letivo, 01/02/2013.
III � Ao docente ingressante que assumir o exerc�cio do cargo ap�s o in�cio do ano letivo dever� ser observado o disposto no artigo 23 da
Resolu��o SE N� 89/2011, que trata do atendimento � constitui��o de jornada de trabalho do titular de cargo no decorrer do ano.
IV � O docente de que trata o inciso anterior poder� concorrer a atribui��o de carga suplementar no processo regular de atribui��o de classes e aulas durante o ano.
Artigo 3� - A atribui��o de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e M�dio e aulas das classes/salas de recurso e de Educa��o Especial (SAPE), na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o � 1� do artigo 7� e o artigo 8� da
Resolu��o SE N� 89/2011, obedecer� ao seguinte cronograma:
I - dia 23/01/2013 - MANH� - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para constitui��o de jornada;
II � dia 23/01/2013 - TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, n�o atendidos, parcial ou integralmente em n�vel de Unidade Escolar, para:
a) Constitui��o de Jornada, na seguinte ordem:
a.1 - aos docentes n�o atendidos totalmente, na Fase 1;
a.2 - aos adidos em car�ter obrigat�rio.
b) Composi��o de Jornada, na seguinte ordem:
b.1 - aos parcialmente atendidos na constitui��o;
b.2 - aos adidos, em car�ter obrigat�rio.
III � dia 24/01/2013 - MANH� - Fase 1 - Unidade Escolar � aos titulares de cargo para:
a) Amplia��o de Jornada;
IV � dia 24/01/2013 � TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo n�o atendidos na Unidade Escolar, para Carga Suplementar de Trabalho Docente.
V � dia 28/01/2013 � MANH� - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo para designa��es nos termos do artigo 22 da
Artigo 4� - A atribui��o de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e M�dio e aulas das classes/salas de recurso e de Educa��o Especial (SAPE), na Etapa I, a docentes e candidatos � contrata��o habilitados conforme trata o � 1� do artigo 7� e o artigo 8� da
Resolu��o SE N� 89/2011, e ser� efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com in�cio em 28-01-2013, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo � seguinte ordem:
I) Fase 1 � Unidade Escolar - de carga hor�ria aos docentes ocupantes de fun��o-atividade, na seguinte conformidade:
a) declarados est�veis nos termos da Constitui��o Federal de 1988;
c) ocupantes de fun��o-atividade, a que se refere o �2� do artigo 2� da
Lei Complementar N� 1.010/2007;
II) Fase 2 � Diretoria de Ensino - de carga hor�ria aos docentes ocupantes de fun��o-atividade, na seguinte conformidade:
c) ocupantes de fun��o-atividade, a que se refere o � 2� do artigo 2� da Lei Complementar 1010/2007;
III) Fase 2 � Diretoria de Ensino � para atribui��o da carga hor�ria aos candidatos � contrata��o.
Artigo 5� - A atribui��o de classes e aulas na Etapa II aos docentes de que tratam os incisos do artigo 7� e o � 1� do artigo 8� da
Resolu��o SE N� 89/2011 (qualificados), se processar� na seguinte conformidade:
I � 31/01/2013 � Unidade Escolar � MANH�- Fase 1 � aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:
b) Declarados est�veis pela Constitui��o Federal de 1988;
d) Abrangidos pelo � 2� do artigo 2� da LC. 1010/2007;
e) Candidatos � doc�ncia j� atendidos na Etapa I, com aulas atribu�das na respectiva unidade escolar.
II - 31/01/2013 � Diretoria de Ensino � TARDE � Fase 2 � observada a sequ�ncia:
a) Os docentes de que trata o inciso anterior, n�o atendido totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;
Artigo 6� - No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 3� desta resolu��o recair em feriado no munic�pio-sede da Diretoria de Ensino, o evento poder� ser adequado utilizando-se o dia 25/01/2013, desde que seja amplamente divulgado.
Artigo 7.� - A atribui��o de classes e aulas de acordo com o cronograma definido conforme os artigos anteriores, envolvendo os docentes n�o efetivos e os candidatos � contrata��o, abrange apenas aos que alcan�aram os �ndices m�nimos fixados em legisla��o espec�fica para a prova do processo seletivo simplificado ou os que foram dispensados de participa��o do referido processo conforme legisla��o vigente.
� 1� � A atribui��o aos docentes e candidatos que n�o alcan�aram os �ndices fixados somente poder� ocorrer durante o ano letivo, para classes e aulas do ensino regular e depois de esgotadas todas as possibilidades de atribui��o aos demais docentes e candidatos devidamente inscritos e/ou cadastrados.
� 2� - Nos termos do artigo 21 da
Resolu��o SE N� 89/2011, ser� aberto em todas as Diretorias de Ensino, nos dias 01 e 04/02/2013, o cadastramento de docentes e candidatos � contra��o.
� 3� - A divulga��o da classifica��o dos docentes mencionados no par�grafo anterior dever� ocorrer em 06/02/2013 e, a partir desta data, as Diretorias de Ensino poder�o proceder � atribui��o de classe/aulas.
Artigo 8� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio.