Source: https://issuu.com/companhiadaslezirias/docs/relatorio_e_contas_cl_2016
Timestamp: 2017-09-24 02:39:09+00:00
Document Index: 147001755

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 31', 'artigo 41', 'ARTIGO 32', 'artigo 16', 'artigo 11', 'artigo 47', 'artigo 32', 'artigo 15', 'artigo 11', 'artigo 46', 'artigo 28', 'artigo\n962', 'artigo 32', 'artigo 21', 'artigo 3', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 9', 'artigo 21', 'artigo 295']

Relatorio e Contas 2016 CL by Companhia das Lezírias - issuu
RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
valores naturais 4 6 14 15 16 16 23 RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
INVESTIMENTOS E DESINVESTIMENTOS
ANÁLISES ECONÓMICA E FINANCEIRA
26 41 41 42
DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS
PERSPECTIVAS FUTURAS PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL PRESIDENTE: Eng.º Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva SECRETÁRIO: Eng.º João Alexandre da Silva Rocha Pinho CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PRESIDENTE: Eng.º António Miguel Semedo Pimentel Saraiva VOGAL: Dr. Diogo Supico de Faria e Silva VOGAL: Dr. João Carlos Caldeira Gonçalves FISCAL ÚNICO EFECTIVO: RSM & Associados – SROC, Lda. n.º 21, representada por Dr. Joaquim Patrício da Silva, ROC nº. 320
1. SUMÁRIO EXECUTIVO No ano de 2016 a Companhia das Lezírias obteve um novo crescimento nos seus resultados, com progressos na generalidade das suas diferentes actividades, sendo de maior expressão quer nas áreas de maior relevância produtiva quer nas de receita fundiária. O resultado líquido do exercício atingiu o valor de 2.111.480 euros ou seja um crescimento de 783.860 euros (+59%) comparativamente aos resultados de 2015. Trata-se do melhor ano de sempre em termos dos resultados operacionais da Companhia das Lezírias. Este novo máximo de resultados resulta de uma estratégia clara com um foco muito centrado na rentabilidade do negócio, sem desvirtuar os pontos-chave da Visão da Companhia que se mantém e se descreve no texto seguinte: > Implementar e promover as melhores práticas agrícolas, pecuárias e florestais, no desenvolvimento das suas actividades operacionais; > Manter-se na vanguarda em termos técnicos e tecnológicos; > Procurar constantemente novas oportunidades de negócio, que possibilitem a criação de valor para a CL; > Reforçar no mercado a sua imagem de excelência, de empresa cumpridora dos seus compromissos comerciais e financeiros, que mantém um excelente
relacionamento com os seus clientes, fornecedores, rendeiros e bancos; > Continuar a aprofundar, com o seu vastíssimo universo de rendeiros, uma relação estreita, profícua e transparente, com vantagens mútuas; > Continuar a desenvolver um excelente e saudável relacionamento com as entidades públicas, de âmbito nacional e regional, bem como com as forças vivas da sua esfera de actividade. O conjunto de pressupostos que estiveram na origem do PAO para 2016 previa uma relativa estabilidade quanto à competitividade das culturas da região, no que respeita às regras das ajudas comunitárias no âmbito da PAC, o que tem reflexo no desempenho financeiro da comunidade de rendeiros da CL, e comportamentos diferentes nos preços dos produtos agrícolas, pecuários e florestais, antevendo uma manutenção ou ligeira quebra para os produtos agrícolas e melhorias nos produtos florestais e pecuários. Como veremos adiante, a realidade não andou muito longe destas previsões. Já quanto às condições da meteorologia durante o ano agrícola, os efeitos foram moderadamente adversos. Esta contrariedade não foi considerada no Orçamento e afectou maioritariamente, as produções de uva para vinho e azeitona para azeite. Apesar desse efeito, a actividade comercial conseguiu superar parcialmente as quebras produtivas, contribuindo para o conjunto de vendas e resultados que superaram a previsão que constava do Orçamento apresentado para 2016. Da diversidade das suas produções e serviços resulta o quadro seguinte que compara a variação da linha de Vendas e Serviços Prestados com o ano de 2015 e o efeito das variações por preço e quantidades obtidas, no crescimento registado:
VENDAS E SERVIÇOS PRESTADOS VENDAS SERVIÇOS PRESTADOS TOTAL
EFEITO VARIAÇÃO PREÇO
EFEITO VARIAÇÃO QUANTIDADE
4.926.713
5.861.852
+315.769
+619.371
+935.140
5.285.272
6.162.775
+561.735
+877.504
No encerramento das Contas do ano 2016, apurou-se um resultado melhor que o orçamentado como consequência da continuidade na implementação da estratégia, da coerência no respeito pelas orientações definidas e no trabalho e capacidade dos colaboradores da Companhia das Lezírias, muito focalizados no seu desempenho individual e colectivo. De facto, o Resultado Operacional superou em 52,7% o que estava orçamentado e foi superior ao registado em 2015, em 1.046.139 euros (+ 63%). Para esta melhoria de resultados, contribuiu o desempenho das vendas e serviços prestados, que atingiram 6.162.776 euros em 2016, ou seja, mais 877.504 euros (+ 16,6%) do que em 2015. De salientar, igualmente, o excelente desempenho da Companhia das Lezírias no que respeita aos custos de exploração os quais, apesar de um incremento da actividade produtiva e comercial, registaram globalmente nas suas três principais rubricas (Gastos com o Pessoal, Fornecimentos e Serviços Externos e Custo das Mercadorias
Vendidas e Matérias Consumidas) uma descida de 8.667.954 euros em 2015 para 8.602.938 euros em 2016, isto é, menos 65.016 euros (- 0,8%). A contribuição do sector florestal no aumento das vendas deveu-se principalmente à extracção e venda de cortiça. Com uma mancha maior a descortiçar, houve ganhos de volume de cortiça superior ao esperado (2.000 @) e também uma melhoria no preço de venda da cortiça amadia da Charneca do Infantado (+8 €/@). A este facto acresceu a tiragem de cortiça da Coudelaria de Alter (Tapada do Arneiro e Herdade do Assumar), ainda que não na sua totalidade devido a questões técnicas, que somaram mais 7.666 @. O acréscimo da receita da venda de cortiça amadia (+760 mil €) deveu-se em 20% deste valor ao aumento de quantidade e 80% à subida do preço. No que respeita às culturas agrícolas, com o excelente desempenho do milho e com a ligeira subida do arroz contrastaram a vinha e o olival onde as quebras de produção resultaram das condições adversas do tempo, pelo registo de fortes chuvadas em períodos críticos dos ciclos vegetativos.
A cultura do milho, com uma produtividade record, ainda superior ao máximo de 2015, obtendo-se 13,95 t/ha o que fez com que o volume total tivesse crescido para as 4.686 t (+16,4% do que em 2015), apesar das fortes chuvadas de Maio que atrasaram as sementeiras para fora da época mais propícia. A maior produção de milho grão, que gerou em 2016 o valor de 821.641 euros de receitas, máximo absoluto ou seja, mais 114.477 euros (+16,2%) comparativamente a 2015, num ano de baixas cotações verificadas no mercado mundial; A cultura do arroz, em que a produção foi sensivelmente a mesma da campanha anterior (+5,2% em volume). As vendas de arroz ascenderam a 1.132.635 de euros o que representou um crescimento de 6,2% em relação ao ano transacto, tendo subjacente um incremento de produtividade de 5,2%;
A vinha, em que a quantidade de uva produzida caiu 7,7% em relação a 2015, muito abaixo da quebra de 20% verificada na generalidade do território nacional. Uma adequada e consistente gestão do portfolio de marcas e do marketing mix conduziu a um crescimento do preço médio por litro do vinho engarrafado de 7,6%, o que traduz um efeito acumulado, tendo como referência o ano de 2012, de +30%; O olival, com a produção de azeitona a cair cerca de 55%, devido ao efeito das chuvas de Maio na floração e com a agravante de 2016 ter sido um ano de “contra-safra”. As vendas de azeite embalado cresceram 38,1%, sustentadas por uma estratégia bem sucedida de alargamento da rede distribuição, ao mesmo tempo que a adversidade de uma campanha produtiva menos conseguida levou a uma quebra das vendas a granel de 47,2%;
DE FORMA MAIS PRECISA, REFIRA-SE: Na produção animal registou-se um record absoluto de vendas em quantidade e valor. Efectivamente, as vendas cresceram de 721.559 euros em 2015, para 941.994 euros em 2016, isto é, + 30,6%, apesar da estabilidade dos preços do kg/carcaça nos últimos 30 anos. A Companhia das Lezírias continuou a prosseguir uma estratégia de diversificação e aumento do número de clientes já encetada em anos anteriores, e que, permitiu que, actualmente, a procura supere significativamente a quantidade disponível de animais para venda. Por outro lado, de salientar as melhorias claras na fertilidade das manadas, no acréscimo das performances na recria e no acabamento, que permitiram um aumento muito significativo no número de animais disponíveis para venda. O valor dos Serviços Prestados caiu em 2016 como consequência da variação de desempenho das actividades mais representativas, com alguns sinais mais positivos, tais como: > A subida de receitas do Evoa; > O crescimento das receitas directas de Enoturismo, ainda que sem expressão nas actividades de Turismo e Visitação; > A subida da visitação e alojamento na Coudelaria de Alter quer por comparação com o orçamento e com 2015;
VENDAS E SERVIÇOS PRESTADOS 2016
A origem dos 6.162.775 euros de Vendas e Serviços Prestados distribuiu-se da seguinte forma:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EQUINOS
OUTROS AGRÍCOLAS
O crescimento dos resultados deveu-se, de uma forma muito significativa, ao seguinte: > Na cultura do milho, e apesar das baixas cotações no mercado internacional, o lucro líquido registado foi de 211.079 euros em 2016, que compara com 40.870 euros em 2015, isto é, mais 170.209 euros (+ 416,5 %). Tal deveu-se a um crescimento de 16,4 % na produtividade por hectare, bem como a um controle apertado nos custos. > Na Produção Animal, e apesar da histórica estagnação dos preços de venda, os lucros líquidos subiram de 53.554 euros em 2015, para 216.954 euros em 2016, isto é, mais 163.400 euros (+ 305,1 %), graças principalmente ao aumento
do número, e do peso médio dos animais vendidos, bem como a uma rigorosa poupança nos factores de produção. > Os subsídios agrícolas subiram de 2.106.044 euros em 2015, para 2.196.737 euros em 2016, isto é, mais 90.693 euros (+4,3 %), apesar da redução a todos os beneficiários de 2,5 % relativos ao Regime da Pequena Agricultura, e do desconto de 1,35 % relativo à Disciplina Financeira. > No âmbito da avaliação efectuada aos produtos agrícolas em crescimento, designadamente à cortiça e pinhal bravo, registámos um efeito positivo de 441 mil euros nos resultados, cujo detalhe se pode observar nas notas anexas às demostrações financeiras.
DA ACTIVIDADE DA COMPANHIA DAS LEZÍRIAS EM 2016, MERECEM TAMBÉM DESTAQUE OS SEGUINTES ASPECTOS:
PATRIMÓNIO: > Conforme já previsto, o crescimento do montante das rendas em 2016 foi residual, em virtude de um menor resultado em 2016 relativo ao contrato com a The Navigator Company, mas ainda assim, positivo, conforme se veio a verificar. Assim, em 2016 registaram-se 2.707.175 euros em rendas, que comparam com 2.702.150 euros em 2015 (+5.025 euros). Apesar da descida verificada na renda variável recebida da The Navigator Company, ela foi compensada pelos acréscimos das rendas renegociadas em 2015 (+7.600 euros) e pela entrada em vigor do contrato com os Presuntos Joselito, para engorda em montado, de porcos pretos (+27.000 euros em 2016). Em 2017, o montante das rendas, voltará a registar um crescimento muito substancial (acima de 370.000 euros), em resultado das renegociações dos contratos de arrendamento efectuados no primeiro trimestre de 2016,contratos esses que entrarão em vigor em Outubro de 2017, bem como do aumento da renda variável relativa ao contrato com a The Navigator Company (aumento do número de hectares a cortar). > O somatório dos subsídios agrícolas e rendas representou em 2016, um montante global de 4.903.912 euros, que compara com o valor global de 4.808.194 euros registado em 2015, ou seja, um acréscimo de 95.718 euros (+ 2,0 %). > Efectuaram-se em 2016, as renegociações dos contratos fundiários que se vencerão no último trimestre de 2017, num total de 75 contratos. Foram assim actualizadas as rendas mais antigas e integrados os contratos na nova Lei do Arrendamento Rural (Decreto-Lei nº RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
294/2009) permitindo actualizações anuais das rendas pelo índice do INE. Estes contratos renegociados vão permitir que, na campanha de 2017/2018 e seguintes, se verifique um aumento de rendas de cerca de 366.500 euros anuais. O valor das rendas irá, em 2017 e anos seguintes, ultrapassar largamente e de um modo consistente os 3 milhões de euros anuais. > Foram celebradas 9 transmissões de posição contratual que representam um aumento de 16.500 euros/ ano a acrescer aos 366.500 euros anuais. Em 3 dessas transmissões negociadas foi ainda possível contemplar o pagamento da renda actualizada para a campanha 2016/2017 (+ 15.000 euros). > Foi celebrado em Outubro de 2016, um contrato com a Presuntos Joselito, grupo Espanhol, sediado em Badajoz, de grande prestígio na produção de presuntos pata negra, de qualidade “premium”. A Companhia das Lezírias alugou várias áreas de sub-coberto em montado, que permitiu o acabamento de 540 porcos pretos em regime de extensivo e alimentação à base de bolota e pasto, tendo recebido 27.000 euros em Outubro de 2016 e 27.000 euros em Janeiro de 2017, tendo-se verificado excelentes índices de crescimento dos porcos, para satisfação do nosso cliente. Em 2017, será efectuado um novo contrato com os Presuntos Joselito, contemplando, provavelmente um número superior de porcos. > De 2011 a 2016 as rendas passaram de 1.912 mil euros para 2.707 mil euros, ou seja, mais 795 mil euros (+41,6%). > Iniciaram-se com a Câmara Municipal de Benavente as negociações para a concretização da venda dos terrenos dos campos de futebol em Samora Correia, processo iniciado em 1990 e nunca concluído. > Manteve a Companhia das Lezírias a sua actividade de conservação do vasto património edificado, sempre com as despesas reduzidas ao mínimo.
11 VINHO: > Foram adicionadas ao catálogo de vinhos e azeites, o 1836 Grande Reserva Branco de 2015, uma magnum (1,l5 litros) do 1836 Grande Reserva de 2014 e um azeite Alter Real em embalagem premium de 0,5 litros, assim reforçando um catálogo de qualidade e consistente com a estratégia de captação de valor; > Reforço da aposta no Enoturismo criando condições para degustações e eventos associados à época das vindimas; > Foram replantados 6 hectares de vinha com o apoio VITIS, tendo sido deslocalizados cerca de 2 hectares de vinha para uma zona contígua à Estrada Nacional 118, projectando assim uma maior visibilidade das nossas vinhas, símbolo maior do compromisso com uma actividade com grande tradição; > No âmbito do Projeto ABC2020 foram instalados na Adega de Catapereiro painéis fotovoltaicos para produção de energia, com uma potência de 3 KVA, tendo como objectivo assegurar cerca de 40% do consumo originado na adega. Um passo firme no sentido de reduzir a pegada ambiental na produção dos nossos vinhos.
COUDELARIA DE ALTER: > A Coudelaria de Alter registou um número total de visitantes de 10.475 o que representa um a subida de 22% e o valor máximo dos últimos 5 anos. Neste número não se consideram as presenças em concursos e eventos. Importa referir que o Leilão Anual de 24 de Abril de 2016 foi o mais participado de sempre tendo sido registada uma afluência de aproximadamente 4.000 pessoas. > Iniciou-se o projecto-piloto de serem ministradas aulas de clínica de equinos aos alunos de Mestrado
em Medicina Veterinária da Universidade de Évora que deu origem à reactivação da Clínica da Coudelaria e à prestação regular de serviços veterinários e de reprodução quer para a Coudelaria quer para o exterior, com sinergias claras e funcionamento destas instalações ao serviço do conhecimento e investigação, o que nunca chegou a ocorrer desde a sua criação. FLORESTA: > A escolha do sistema de gestão florestal da CL como finalista dos EBAE - European Business Awards for the Environment, a par de dois projectos alemães e um inglês. Apesar de não ter sido vencedor mas na sequência de contactos posteriores a esta nomeação, o sistema de gestão florestal da CL passou a fazer parte dos bons exemplos de gestão da biodiversidade que ilustram o Guia para a abordagem da biodiversidade no âmbito dos “Environmental Management Systems” (EMAS); > Dando continuidade ao reforço da imagem de área de interesse público, com a ambição de apresentar uma gestão de excelência e com características ideais para o ensino e investigação nas áreas dos estudos florestais e biodiversidade, a CL foi objecto de estudo e/ou local de desenvolvimento das seguintes actividades: 10 projectos de investigação florestal, um trabalho de pós-doc, 6 teses de doutoramento, 9 teses de mestrado, 2 trabalhos para tese de mestrado, 17 publicações em revistas internacionais com referee, 5 comunicações em congressos, internacionais, 5 pósteres científicos, uma semana de campo científica, um curso avançado e duas colaborações para o “Ciência Viva em laboratório” .
OUTROS: > A CL foi também local de realização de 34 estágios formativos nas áreas do turismo, comunicação, gestão equina, produção animal, veterinária, gestão desportiva, recursos florestais, dressage, para alunos de estabelecimentos de ensino de Norte a Sul do país assim como de França, Áustria e Alemanha. > No campo da transferência de conhecimento, boas práticas agrícolas e promoção de uma agricultura sustentável a Companhia das Lezírias integrou o consórcio que apresentou uma candidatura de um projecto intitulado Farm2030 que envolve cerca de 20 entidades (do sector e I&D) que propõe a criação de produtos, processos ou serviços que constituam soluções inovadoras no âmbito da gestão da produção agrícola, eficiência do uso da água, racionalização energética, novos métodos de combate a pragas e doenças e gestão e conservação do solo. Prevê a utilização dos terrenos e culturas da CL, como um “laboratório” colaborativo, funcionando como local onde se podem evidenciar e divulgar os resultados destes desenvolvimentos. O projecto “FARM2030 – Research and Innovation for Sustainable and Competitive Farming”, está candidato a financiamento pelos Fundos Estruturais, no contexto do Aviso 10/SI/2016 “Programas Mobilizadores” do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) do Portugal 2020;
> Dentro dos mesmos princípios foi melhorada a zona de armazenamento temporário de produtos fitofarmacêuticos e embalagens vazias e foi criada uma estação de preparação de caldas de pulverização e lavagem de equipamentos com recuperação de efluentes de lavagem. Em parceria com a ANIPLA (Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas),este local foi designado por SmartFarm e permitiu à CL melhorar as suas práticas na utilização de produtos fitofarmacêuticos e a utilização deste local como ponto de formação de agricultores para esta temática. > A CL integrou também Grupos Operacionais para candidaturas a projectos da Medida 1 Inovação, na Acção 1.1 do PDR2020. Estes projectos incidem, maioritariamente sobre temáticas de natureza florestal e ambiental (montado e cortiça, pinhão e aves aquáticas do estuário do Tejo); > Manteve a Companhia das Lezírias a sua prática habitual no que respeita à compra por concurso, dos principais factores de produção, bem como na contratação dos principais prestadores de serviço, conseguindo-se em regra, a obtenção de bons preços de compra, conforme a evolução dos custos tem demonstrado.
Vendas superam em 16,6% as de 2015, registando o valor mais alto de sempre.
CL volta a receber mais de 13 mil visitantes e foi local de realização de mais de 30 estágios e mais de 30 trabalhos de natureza científica.. RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
Resultado Operacional foi de 1,05 milhões de euros superior em 63% o registado em 2015.
Resultado Líquido cresce 59% atingindo um valor de 2,11 milhões de euros.
Controlo dos custos de exploração, apesar do crescimento da actividade, com descida de 0,8%.
2.	INVESTIMENTOS E DESINVESTIMENTOS O total investido durante o exercício foi de 1.058 mil euros. Releva-se o esforço de investimento de 8,4 milhões de euros efectuado nos últimos sete anos (cf. quadro seguinte).
Em 2016 os investimentos mais significativos realizados foram (milhares de euros):
Intervenção em furos e pivots Replantação Vinhas Equivalência patrimonial Orivárzea Imobilização e Aquisição de Gado Substituição Viaturas Vedações Electrificação do Arrozal Lezíria Mini Carregador Equipamento administrativo O valor líquido do desinvestimento durante o exercício foi de 54 mil euros.
186 164 123 119 105 92 50 37 26
3. RECURSOS HUMANOS Activos: No início do ano de 2016 havia 95 trabalhadores efectivos, 3 com contratos a termo e ainda 1 contratos de estágio ao abrigo de protocolo com o IEFP, num total de 99 trabalhadores. Dos trabalhadores efectivos registámos 5 saídas. Duas por extinção do posto de trabalho e 3 saídas por reforma. Assim, no final do ano registávamos 90 trabalhadores efectivos nas folhas de remunerações. Admitiram-se 4 trabalhadores com contrato a termo, tendo-se verificado a saída de 6 por fim de contrato. No final do ano apenas existia 1 trabalhador com contrato a termo. No final do ano não existia qualquer contrato de estágio ao abrigo de protocolo com o IEFP, pelo que o número total de trabalhadores era em 31/12/2016 de 91 trabalhadores. Sublinhe-se que, não fora a integração de quadros da Fundação Alter Real, o número total de trabalhadores seria de 80, representando uma redução de 20% em relação ao início do ano de 2012. Face ao nível de actividade desenvolvida, é já razoável considerar-se, que o número de trabalhadores já estará algo abaixo das necessidades, e daí, a CL ter solicitado em 2016 autorização para contratação de 7 trabalhadores.
DISTRIBUIÇÃO POR ESCALÕES ETÁRIOS F
A média etária dos trabalhadores com contrato sem termo era de 48 anos e dos contratados a termo é de 36 anos. Cerca de 29% são do sexo feminino e 71% são do sexo masculino (cf. quadro seguinte).
Não Activos: Por força do estipulado no Acordo de Empresa, a Companhia mantém um conjunto de obrigações, designadamente de pagamento de complemento de pensões de reforma, para com os seus trabalhadores reformados e cônjuges sobrevivos ou filhos menores (pensionistas). No final do ano de 2016 os designados não activos eram 109, sendo 60 reformados e 49 pensionistas. Os custos suportados no exercício com os não activos atingiram o montante de 161 mil Euros, representando cerca de 7% dos encargos com pessoal.
4. ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA
4.1 CONTAS DO EXERCÍCIO Os Rendimentos totalizaram um montante de cerca de 13,5 milhões de Euros, superior ao contabilizado em 2015 em cerca de 1,1 milhões de Euros. As vendas e prestação de serviços atingiram um valor superior ao exercício anterior em 0,9 milhões de Euros, totalizando 6,163 milhões de Euros.
As vendas deste exercício superaram as registadas no ano anterior nas áreas agrícola, florestal e pecuária: > Na área agrícola, mais 181 mil Euros; > Na área florestal, mais 694 mil Euros; > Na área pecuária, mais 197 mil Euros > Na área vitivinícola e oleícola, menos 40 e 98 mil Euros, respectivamente.
5.000.000 4.000.000 3.000.000 2.000.000 1.000.000 0 2015
FLORESTAIS BOVINOS AGRÍCOLAS EQUINOS
Em 2016 a produção de arroz aumentou 5%, totalizando 3.886 toneladas. Com um total de vendas de € 1.132 mil, verificou-se, assim, um valor superior em 6% ao registado em 2015. As vendas de milho-grão foram de € 822 mil, superiores aos € 707 mil registados em 2015 (+16,2%). Em termos de quantidade contabilizámos 4.686 toneladas, um aumento de 16,4% face ao ano anterior. No sector de vinhos o volume de vendas situou-se nos € 1.114 mil, que compara com € 1.154 mil em 2015. Logo, cerca de menos 3,4% do montante registado no ano anterior. As vendas de vinho engarrafado atingiram € 844 mil contra € 832 mil em 2015, registando um crescimento de 1,5%. As vendas de vinho em bag-in-box alcançaram € 238 mil contra € 289 mil em 2015, registando uma quebra de 17,6%. Estas variações resultam da alteração da estratégia comercial seguida. No vinho engarrafado a quebra do número de unidades vendidas em 6%, foi compensada com aumento do preço médio de venda por litro em cerca de 7,6%. No bag-in-box comercializamos menos 10% de embalagens de 5 lts e menos 18% em embalagens de 10 lts, registando-se também uma quebra no preço médio de venda por litro de cerca de 2,9%. Quanto ao sector oleícola, as vendas caíram este ano. As vendas de azeite embalado aumentaram 38%, essencialmente por aumento de unidades vendidas, registando um total de € 103 mil. A produção de azeitona sofreu uma quebra muito acentuada, menos 55% que em 2015. Colhemos apenas 192 toneladas, que permitiram vendas de € 80 mil, que comparam com os € 130 mil registados no ano anterior.
Por último, este ano foi possível voltar a vender stock de azeite a granel, que possibilitou um encaixe de € 86 mil. No ano de 2015 realizámos € 162 mil. Este ano a produção de cortiça registou 33.880 @ de amadia, 1.277 @ de virgem e 7.793 @ de bocados. Permitindo a facturação de € 1.082 mil. A cortiça amadia obteve um preço de €/@ 30,07, superior em 47% ao registado no ano passado. No ano de 2016 procedeu-se também à extração e venda da cortiça de Alter, permitindo uma facturação adicional de € 100 mil, correspondente a 6.474 @ de cortiça amadia e 1.192 @ de bocados. Em 2015, ano de produção mais reduzida face ao plano de reordenamento florestal, a produção de cortiça foi de 16.956 @ de amadia, 865 @ de virgem e 5.652 @ de bocados. Foi vendida a totalidade da produção num total de € 386 mil, tendo a cortiça amadia obtido um preço de €/@ 20,43. Foi também vendida cortiça extraída na zona do Paúl de Magos (1.357 @ de amadia e 514 @ de bocados) no valor de € 14 mil. O registo nas vendas de cortiça suplantou a redução de vendas de madeira e lenha de pinho e pinhas mansas, menos € 67 mil e de menos € 60 mil, respectivamente. Com lenha de sobro e outras madeiras facturámos mais € 40 mil face ao ano anterior. Registámos a venda de 970 “bovinos de carne“ (729 animais em 2015), mais 33% do que os vendidos no ano anterior. O montante facturado foi de € 942 mil (€ 722 em 2015), verificando-se, assim, um crescimento de 31%.
A produção equina CL registou vendas de 9 animais que somaram € 44 mil. Em 2015 venderam-se 7 animais por € 57 mil. A Coudelaria de Alter registou a venda de 21 animais, num total de € 132 mil. Em 2015 registaram-se vendas de 48 animais por € 134 mil. Durante 2016 as receitas provenientes da Caça foram de € 90 mil, que compara com € 88 mil registados em 2015. Na rubrica Serviços Prestados, para além dos valores atrás mencionados referentes à caça, registamos receitas de € 214 mil em 2016, cerca de menos 21% do que os € 271 mil de 2015. De recordar que no ano passado, foram registadas receitas de € 64 mil além da actividade habitual. Os “Subsídios à Exploração“ aumentaram € 91 mil. Tal resultou quer do aumento do valor total de ajudas reconhecidas, quer do pagamento de valores de anos anteriores (cerca de € 31 mil) que já não se previa receber. A rubrica “Aumentos/reduções de justo valor” registou uma variação positiva de € 909 mil face a 2015, mais 31%. De referir que € +928 mil corresponde aos movimentos do período relacionados com os activos biológicos pinhal bravo e cortiça em crescimento. Os “Outros rendimentos” registaram um aumento de € 5 mil. Este crescimento continua a ser motivado pela política de aumento do valor das rendas, em particular as relacionadas com os contratos de arrendamento rural.
ESTRUTURA DOS RENDIMENTOS RENDAS E OUTROS
AUMENTOS JUSTO VALOR
UTURA ENDIMENTOS
ução das as
TRABALHOS PRÓPRIA ENTIDADE
<1% VENDAS E SERVIÇOS PRESTADOS
EVOLUÇÃO DAS VENDAS POR PRODUTOS + OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS (mil euros] REDUÇÕES JUSTO VALOR
O gráfico seguinte ilustra a evolução dos proveitos operacionais, evidenciando a evolução das vendas dos principais produtos da CL: 8%
MATÉRIAS CONSUMIDAS2.707
271 88 1.154
FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS 463
270 1.133
Pecuária Outros Prod Agrícolas Arroz
1.066 221 309
Outros Prod Florestais
Proveitos Suplementares Subsídios
120 1.869
Milho Rendas
20 ESTRUTURA DOS GASTOS
REDUÇÕES JUSTO VALOR
Os custos globais registados em 2016 atingiram o montante de 10,8 milhões de Euros, em linha com os registados em 2015, com a estrutura que se regista no quadro que se segue:
<1% FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
Face aos valores registados no exercício anterior, há que relevar que o valor dos custos das matérias consumidas diminuiu em 8,6%, registando um total de € 2.803 mil. Destacam-se os custos com a alimentação animal que representou cerca de € -65 mil e os custos da área vitivinícola que despendeu € -148 mil. ACTIVOS INTANGÍVEIS
OUTROS ACTIVOS CONCORRENTES
2.750.000 ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
OUTROS ACTIVOS NÃO CONCORRENTES
2.700.000 34%
2.650.000 2015
ADUBOS FITOFARMACOS E SEMENTES
CAIXA E DEPÓSITOS BANCÁRIOS RAÇÕES, VINHO, 20% PALHAS PRODUTOS E FENOS E EMBALAGENS
21 Os gastos com “Fornecimentos e Serviços Externos” que totalizaram € 3.321 mil sofreram um aumento de 7,6%. Os subcontratos, em linha com o maior volume de facturação, registaram o aumento mais acentuado.
3.350.000 3.300.000 3.250.000
3.200.000 3.150.000 3.100.000 3.050.000 3.000.000 2.950.000 2015
Quanto aos “Gastos com o Pessoal”, excluindo o efeito da redução das responsabilidades com reformas em 2015 de menos € 21 mil, registaram uma redução de € 57 mil, cerca de -2%. Em suma, os resultados antes de impostos (€ 2.708 mil) tiveram um aumento de cerca de 63% em relação aos registados no exercício anterior (€ 1.661 mil).
INDICADORES DE NATUREZA ECONÓMICA
Os gráficos seguintes sintetizam a evolução de alguns indicadores de situação económica e financeira da CL:
Resultados Antes Impostos Resultados Líquidos
22 INDICADORES DE NATUREZA FINANCEIRA 6% REDUÇÕES JUSTO VALOR
ACTIVOS INTANGÍVEIS PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO
5% ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
23 ESTRUTURA DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO CAPITAL REALIZADO
11% BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO
OUTROS NÃO CONCORRENTES
ra TAL O ASSIVO
4.2 Controlo Orçamental O resultado alcançado neste ano ficou acima do orçamentado em € 731 mil, mais 53%. O resultado antes de impostos estimado em € 1.774 mil, registou um desvio favorável de € 934 mil, mais 53%. As vendas registadas foram superiores às estimativas em € 681 mil, mais 13% do que o previsto. 6.200.000 6.000.000 5.800.000
5.600.000 5.400.000 5.200.000 5.000.000 4.800.000 4.600.000 0 ORÇAMENTO
A área de produção agrícola registou vendas superiores em 8,2%, no valor de € 148 mil. A produção de arroz, em linha com o orçamentado, registou um total de vendas superiores em € 40 mil. Relativamente à cultura de milho, dos € 710 mil de vendas previstos concretizaram-se mais € 112 mil (+15,7%), resultado essencialmente de uma maior produção de 629 toneladas, mais 15,5%. Na área oleícola é de sublinhar que foi previsto realizar € 123 mil em vendas de azeitona mas, com uma produção de 192 toneladas, uma quebra acentuada de 203 toneladas em relação ao previsto, registámos menos € 43 mil de vendas. Contribuiu positivamente a venda de azeite a granel, num total de € 86 mil, mais € 26 mil que o estimado e as vendas de azeite embalado, que com um total de € 103 mil, superaram o objectivo de € 82 mil. Na área de vinhos verificou-se um desvio de menos 8%, no valor de € 98 mil. As vendas de vinho engarrafado ficaram aquém do estimado em € 62 mil, -6,9%, devido essencialmente às menores quantidades vendidas, uma vez que o preço médio de venda por litro foi superior ao estimado em 5,5%. As vendas de vinho em bag-in-box ficaram também abaixo das estimativas, menos € 43 mil, -15%. Este desvio está relacionado com o menor número de unidades vendidas. Os produtos florestais registaram vendas superiores ao orçamentado no montante de mais € 484 mil, mais 53%. Este desvio foi motivado por um maior volume de vendas de madeiras e lenhas, superior em € 28 mil em relação ao orçamentado. A venda de pinhas mansas também realizou mais € 4 mil do que o previsto. A maior alavancagem foi resultado das vendas de cortiça que ficaram acima do estimado, um total de € 452 mil, devido a um maior volume de vendas, cerca de mais 9.700 @ que o estimado, bem como pelo efeito do melhor preço obtido por arroba.
Os bovinos de carne registaram vendas acima do estimado em € 201 mil. Verificou-se a venda de mais 262 cabeças, suplantando o menor preço médio de venda por cabeça de 7%. Relativamente aos equinos CL, apesar de se venderem menos 8 cabeças, -47%, o valor total de vendas ficou apenas 23% abaixo da previsão de € 57 mil. Os equinos da Coudelaria de Alter ficaram €48 mil abaixo do previsto, tendo sido vendidos menos 9 animais que os 30 estimados. Os serviços prestados foram inferiores ao orçamentado em € 5 mil, menos 1,4% do que o previsto. Os “Subsídios à Exploração“ superaram a estimativa em € 71 mil. Tal resultou quer do aumento registado das ajudas face à possível estimativa inicial, quer da recuperação de valores de anos anteriores. Os “Aumentos/reduções de justo valor” ficaram acima do estimado em € 775 mil, mais 25%. Este efeito foi resultado essencialmente do efeito referido na análise às contas correspondentes aos movimentos do período relacionados com os activos biológicos pinhal bravo e cortiça em crescimento. Tal variação foi fortemente influenciada por factores apenas conhecidos no final do exercício. Os “Outros rendimentos” registaram um incremento de € 73 mil, mais 2,4%, em relação ao orçamentado. O “Custo das matérias consumidas” foi inferior ao orçamentado em € 52 mil, menos 2%. Verificámos gastos inferiores ao previsto com a aquisição de factores de produção para a agricultura de cerca de € 161 mil e com matérias para a área vitivinícola de € 37 mil. Nas restantes áreas, destaque para maiores gastos com a alimentação animal que representou cerca de € +127 mil. Os fornecimentos e serviços externos ficaram acima do orçamentado em € 158 mil, mais 5%. Para além da redução possível, em especial nos subcontratos restantes rúbrica registaram gastos superiores ao estimado.
3.400.000 3.350.000 3.300.000
3.250.000 3.200.000 3.150.000 3.100.000 3.050.000 ORÇAMENTO
Quanto aos gastos com o pessoal o valor apurado ficou em linha com o orçamentado, despendeu-se mais € 1,6 mil, mais 0,06%.
5. DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS 5.1. Objectivos DE GESTÃO 5.1.1. Objectivos DE GESTÃO No cumprimento do definido no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de Outubro, conforme previsto nos contratos de gestão assinados para o triénio 2015/2017: FÓRMULA DE CÁLCULO/ FONTE
PONDE RAÇÃO
Execução das tarefas necessárias à concretização da cessão de exploração das actividades de alojamento, visitação e Turismo Equestre na Tapada do Arneiro
Não Atinge: 1
Desenvolver uma estratégia que conduza ao crescimento sustentado da visitação do EVOA, atingindo em 2017 um patamar de 10.000 visitantes/ano.
Atinge: 2 Supera: 3
(FSE + Gastos com Pessoal) / Volume de Negócios
Valor ano n < Valor ano n-1
>105%: 1 100% ≤ 105%: 2 <100%: 3
Fornecedores / Volume de Negócios
>11%: 1 11% ≥ X ≥ 10%: 2 <10%: 3
Potenciar o valor do património rústico e urbano
Rendas e outros rendimentos em propridades de investimento / Total Proveitos
<23%: 1 23% ≤ X ≤ 25%: 2 >25%: 3
Assegurar a sustentabilidade da Área Vitivinícola e Oleícola
Variação mínima de 5%
<5%: 1 5% ≤ X ≤ 8%: 2 >8%: 3
Aumento da rentabilidade accionista
Resultado Líquido / Capital Próprio
Variação mínima de 2%
<2%: 1 2% ≤ X ≤ 4%: 2 >4%: 3
70% Avaliação Global
GRau de atingimento
Objectivos não cumpridos Objectivos cumpridos Objectivos superados
1<GC≤ 1,50 1,50 < GC ≤ 1,75 1,75 < GC ≤ 3
1,57 Avaliação global
5.1.2. Execução do Plano de Actividades e Orçamento A apreciação à execução do Plano de Actividades e Orçamento (PAO) foi apresentada no ponto 4.2 do capítulo 4 do presente relatório. Conforme se pode verificar no ponto 5.14 foram, na sua essência, cumpridos todos os princípios financeiros de referência, de acordo com o definido nas “Instruções sobre a Elaboração dos Instrumentos Previsionais de Gestão – 2016”. Nas situações em que se registaram desvios, designadamente nos Gastos RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
com comunicações e nos Gastos com as viaturas, a justificação foi plasmada no referido ponto. Quanto aos investimentos e ao nível de endividamento, os primeiros foram executados em linha com o previsto no PAO e, quer para o seu financiamento, quer para o financiamento da actividade corrente, a Companhia das Lezírias continua sem qualquer necessidade de recorrer a capitais alheios.
27 5.2. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO anos
Encargos Financeiros (€)
Taxa Média de Financiamento (%)
5.3. LIMITE DE CRESCIMENTO DO ENDIVIDAMENTO Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março, com a Rectificação n.º 10/2016, de 25 de Maio:
passivo Remunerado
Valores (€) Financiamentos obtidos
Variação 2016/2015 Valor
Aumentos de capital por dotação
Aumentos de capital por conversão de créditos
Endividamento ajustado
(Correntes e Não Correntes)
5.4. Prazo Médio de Pagamentos Conforme Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 9870/2009, de 13 de Abril e definições do Decreto-Lei n.º 65-A/2011, de 17 de Maio:
pmp Prazo (dias)
A política de pagamentos da CL rege-se pelas seguintes duas regras base: são efectuados pagamentos regulares duas vezes por mês, onde são incluídas todas as facturas vencidas nessas datas; é optimizada a obtenção de descontos de pronto pagamento disponíveis.
Valor das dívidas vencidas de acordo com o art. 1.º do DL 65-A/2011 (€)
120-240 dias
240-360 dias
>360 dias
28 5.5. RECOMENDAÇÕES DO ACCIONISTA NA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2015
5.6. Remunerações
Na acta da Assembleia Geral, para apreciação do Relatório e Contas de 2015, realizada no dia 15 de Abril de 2016, o accionista não emitiu quaisquer recomendações.
Durante o ano 2016 foram aplicadas, a todos os membros dos órgãos sociais e a todos os trabalhadores, as reduções remuneratórias em vigor, previstas na Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, na Lei n.º 75/2014, de 12 de Setembro, Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de Dezembro, na Lei n.º 159-A/2015, de 30 de Dezembro e na Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março.
5.6.1. MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
VALOR DA SENHA FIXADO (€)
REDUÇÕES Remuneratória (2)
5.6.2. Conselho de Administração
REVERSÃO Remuneratória (3)
VALOR APÓS REDUÇÕES (4)=(1)-(2)+(3)
Prémios de gestão - Aos membros do Conselho de Administração não foram definidos nem atribuídos quaisquer prémios de gestão, de acordo com o artigo 41.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro.
DESIGNAÇÃO CARGO
OPRLO(1)
NOME FORMA
Nº DE MANDATOS EXERCIDOS NA SOCIEDADE
(1) Opção Pela Remuneração do Lugar de Origem
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES ENTIDADE
Vice-Presidente não executivo do Conselho de Administração
29 acumulação de funções
Nas entidades em que são exercidas funções em regime de acumulação com o cargo de administrador da Companhia da Lezírias, conforme divulgado no Relatório de Governo Societário, não são auferidas quaisquer quantias. ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO
FIXADO [S/N]
CLASSIFICAÇÃO [A/B/C]
Diogo Faria João Caldeira
REMUNERAÇÃO MENSAL BRUTA (€) VENCIMENTO
4.578,20
3.662,56
REVERSÕES REMUNERATÓRIAS (5)
VALOR BRUTO FINAL (6)=(3)-(4)+(5)
REMUNERAÇÃO ANUAL (€) MEMBRO DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
VALOR BRUTO (3)=(1)+(2)
OUTRAS REDUÇÕES REMUNERATÓRIAS
86.070,16
4.303,46
6.541,31
79.270,24
68.856,20
5.204,08
3.235,88
63.445,18
223.782,56
11.189,10
16.949,47
10.516,61
206.160,60
BENEFÍCIOS SOCIAIS (€) MEMBRO DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
REGIME DE Protecção SOCIAL ENCARGO ANUAL
ENCARGO ANUAL SEGURO DE VIDA
19.293,59
4.345.98
15.513,73
6.230,52
15.501,74
50.309,06
6.051,04
ENCARGO ANUAL SEGURO DE SAÚDE
MONTANTE PAGO ANO (a)
16.627,54
(a) referente a anos anteriores (€)
3.474,22
13.095,63
30 ENCARGOS COM VIATURAS MEMBRO DO CA
VIATURA ATRIBUÍDA
VALOR DE REFERÊNCIA DA VIATURA (€)
ANO TERMO
VALOR DA RENDA MENSAL (€)
GASTO ANUAL COM RENDAS (€)
N.º PRESTAÇÕES CONTRATUAIS REMANESCENTES
33.605,08
8.954,78
32.063,07
7.712,71
31.201,39
GASTOS ANUAIS ASSOCIADOS A DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO (€) MEMBRO DO CA
CUSTOS COM ALOJAMENO
Revisor Oficial de Contas/Fiscal Único
IDENTIFICAÇÃO SROC / ROC CARGO
GASTO TOTAL COM VIAGENS
5.6.3. Fiscalização MANDATO
N.º INSCRIÇÃO NA OROC
N.º REGISTO NA CMVM
N.º DE ANOS DE FUNÇÕES EXERCIDAS NO GRUPO
N.º DE ANOS DE FUNÇÕES EXERCIDAS NA SOCIEDADE
RSM & Associados - SROC representada por José Carlos Nogueira Faria Matos1
20161380 20160648
RSM & Associados - SROC representada por Joaquim Patrício da Silva1
20161380 20160076
VALOR ANUAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (€) Valor (1)
Reduções (2)
Reversão (3)
Valor Final (4)=(1)-(2)+(3)
RSM & Associados - SROC representada por José Carlos Nogueira Faria Matos
RSM & Associados - SROC representada por Joaquim Patrício da Silva
5.6.4. Auditor Externo
5.6.5. Restantes trabalhadores
A Companhia das Lezírias não tem auditor externo, nem legal ou estatutariamente é obrigada a ter. A todos os trabalhadores da Companhia das Lezírias foram aplicadas as reduções remuneratórias legais que vigoraram durante o ano de 2016.
Não foram realizadas quaisquer valorizações remuneratórias.
31 5.7. ARTIGO 32.º DO ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO 5.7.1. Cartões de Crédito e outros instrumentos de pagamento Aos membros do Conselho de Administração da Companhia das Lezírias não se encontra atribuída a utilização de cartões de crédito ou de qualquer outro instrumento de pagamento, tendo como objecto a realização de despesas ao serviço da empresa; 5.7.2. Despesas de representação pessoal Aos membros do Conselho de Administração da Companhia das Lezírias não foram reembolsadas quaisquer despesas que caiam no âmbito do conceito de despesas de representação pessoal.
GASTOS COM COMUNICAÇÕES (€) PLAFOND MENSAL DEFINIDO
5.7.3. Despesas com viaturas GASTOS ANUAIS ASSOCIADOS A VIATURAS (€)
PLAFOND MENSAL COMBUSTÍVEIS E PORTAGENS
2.071,17
3.303,83
5.8. Despesas não documentadas De acordo com definido no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de Outubro e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, a Companhia das Lezírias não efectua despesas que não se encontrem devidamente documentadas.
5.9. Relatório sobre remunerações A Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2014, de 7 de Março, determina que é necessário intensificar medidas específicas que possam contrariar a tendência histórica de desigualdade salarial penalizadora para as mulheres, tendo em vista alcançar-se, também neste domínio em particular, uma efectiva igualdade de género. Na Companhia das Lezírias, de um total de 91 trabalhadores 26 são mulheres e 65 homens. No que respeita a admissões e promoções existe uma efectiva igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Como se sabe, o sector agrícola é um sector em que há uma grande predominância de mão-de-obra masculina, sendo de realçar a percentagem de trabalhadoras femininas (cerca de 30% do total) na Companhia. Há muito tempo que está implementada uma política de meritocracia assente na qualidade e quantidade do trabalho desenvolvido, e não no género do trabalhador.
5.10. Relatório anual sobre prevenção da corrupção A Companhia das Lezírias adoptou um plano de acção para prevenir fraudes internas e externas traduzido no regulamento sobre Política de Gestão de Risco e Fraude, que se aplica a todos os colaboradores, qualquer que seja o seu vínculo laboral ou mandato em corpos sociais executivos ou não executivos, incluindo os das associações ou sociedades por si constituídas. Quer os trabalhadores quer os clientes e fornecedores podem ter acesso à última versão, efectuada em Junho de 2015, a Política de Gestão de Risco e Fraude, através do site de internet da CL em www.cl.pt/Politica-Gestao-Risco-Fraude.pdf. Até à data não foram registadas quaisquer ocorrências ou identificados riscos de ocorrência.
5.11. CONTRATAÇÃO PÚBLICA 5.11.1. Contratação Pública
A Companhia das Lezírias, atendendo à natureza das suas actividades, comprovadamente com carácter industrial ou comercial, não se enquadra no tipo de entidades abrangidas pela legislação da contratação pública;
5.11.2. Procedimentos Internos para a Contratação de Bens e Serviços A generalidade das aquisições de bens e serviços são sujeitas a consulta aos operadores de mercado com o objectivo de assegurar a compra às melhores condições oferecidas pelo mercado; 5.11.3. Contratos e outros actos com valor superior a 5M € A Companhia das Lezírias não realizou quaisquer contratos ou outros actos de valor superior a 5.000.000,00 €, sujeito a visto prévio do Tribunal de Contas (artigo 47.º da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas).
5.12. Sistema Nacional de Compras Públicas A Companhia das Lezírias, atendendo à natureza das suas actividades, comprovadamente com carácter industrial ou comercial, não se enquadra no tipo de entidades abrangidas pela legislação.
5.13. Frota automóvel Desde sempre que a Companhia das Lezírias tem pautado a sua actuação em matéria de gestão de frota automóvel numa perspectiva de contenção e adequação dos veículos às efectivas necessidades associadas a uma boa gestão das suas actividades, bem como de adequar, sem excessos, as categorias dos veículos ao objectivo concreto da sua utilização. Como se pode comprovar no quadro apresentado no ponto seguinte, tem ainda sido possível promover alguma redução do número de viaturas. Os gastos associados à frota automóvel estão controlados e em regressão. No entanto, durante o ano 2016, a conjugação simultânea de alguns gastos adicionais, consequência da idade de algumas viaturas, com a necessária substituição de outras, que induz aumento das depreciações, resultou num ligeiro aumento de gastos.
34 5.14. MEDIDAS DE REDUÇÃO DE GASTOS OPERACIONAIS
(0) EBITDA
3.860.413
2.463.232
(1) CMVMC
2.802.726
3.065.787
(2) FSE
VARIAÇÃO 2016/2010
1.746.002
1.037.582
2.114.411
2.846.918
2.729.871
-263.061
3.050.900
2.431.888
Gastos com Deslocações/Alojamento
<mais baixo de 2014 ou 2015
Gastos com Comunicações
2.479.402
2.515.242
2.632.659
2.322.918
(4) Indeminizações pagas por rescisão
(5) Impacto da reversão das reduções reumeratórias
8.530.507
8.603.445
8.450.208
7.474.664
1.055.843
6.162.776
5.364.791
4.294.090
877.504
1.868.686
Número Total de RH (OS+CD+Trabalhadores)
Nº Órgão Sociais (OS)
Nº Cargos de Direcção (CD)
Nº Trabalhadores (sem OS e sem CD)
(3) Gastos com o pessoal Gastos com Ajudas de custo
(6) Gastos operacionais =(1)+(2)+(3)-(4)-(5)
Redução em 15% face a 2010
(7) Volume de Negócios (8) Peso dos gastos no VN (6)/(7)
Redução face a 2015
Nº Trabalhadores / Cargos Direcção Nº de viaturas
Redução face ao ano anterior
Gastos com as viaturas
A integração das actividades da extinta FAR, na Companhia das Lezirias, a partir de Agosto de 2013, originou uma subida significativa nos custos operacionais (CMVMC + FSE + Gastos com o Pessoal), subida essa muito superior ao volume de negócios originado pela Coudelaria de Alter, conforme explicitado no Relatório e Contas. De salientar igualmente que, desde 2012 até à data, o volume de actividade global da CL tem vindo a subir de uma forma consistente, o que implicou, naturalmente, um aumento dos gastos operacionais. Relativamente aos gastos com pessoal há ainda que salientar o efeito, não recorrente, da variação das responsabilidades com complementos de reformas. RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
No ano 2010 registou-se uma redução de € 111.869, em 2013 de € 363.429 e em 2015 de € 20.937. Registe-se ainda que em 2010 e 2011 um dos administradores era pago através de factura apresentada pela empresa de origem, no montante de € 107.046 € e € 78.220, respectivamente. Estes valores foram contabilizados em fornecimentos e serviços externos. Em relação ao número de trabalhadores, não fora a integração de quadros da Fundação Alter Real, o número total de trabalhadores em 31/12/2016 seria de 80, representando uma redução de 20% em relação ao início do ano de 2012. Comparativamente com 31/12/2015, fruto das políticas prosseguidas,
ainda registámos uma redução do número de trabalhadores. Diminuíram 5 efectivos e 3 com contrato a termo, ou seja, -8%. Atingido o actual índice de emprego, face ao nível de actividade desenvolvida, é já razoável considerar-se que o número de trabalhadores já estará algo abaixo das necessidades, e daí, a CL ter solicitado em 2016 autorização para contratação de 7 trabalhadores. De sublinhar o crescimento do EBITDA, de € 2.822.830 para € 3.860.413, isto é, mais € 1.037.582 (+36,8%), induzido pelos factores explicados ao longo deste relatório. Naturalmente que, com este comportamento do EBITDA, o nível de alguns custos, por si já diminutos na nossa estrutura de gastos, sofreram alguma evolução em sentido contrário aos objectivos estabelecidos, designadamente no que toca às Gastos com Deslocações/Alojamento e Gastos com Ajudas de custo. No entanto, consideramos estarem perfeitamente em linha com a actividade da empresa e encontram-se devidamente enquadrados e justificados. A variação registada em Comunicações decorre ainda do processo de transição da FAR. Apenas se materializaram algumas alterações de serviços contratados em 2016, provocando a distorção relativamente ao ano anterior.
5.15. Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado A Companhia das Lezírias cumpre com o princípio da Unidade de Tesouraria do Estado, efectuando todas as suas aplicações junto do IGCP.
5.16. Auditorias conduzidas pelo Tribunal de Contas A Companhia das Lezírias nos últimos três anos não foi objecto de qualquer auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, nem foi objecto de qualquer tipo de recomendação.
Por último, apesar de se verificar um aumento dos Gastos Operacionais face ao ano 2010, saliente-se a redução no peso no Volume de Negócios. Ambas variações estão relacionadas com o incremento da actividade, bem espelhado no valor do EBITDA. Sublinhe-se ainda que, decorrente do próprio sector de actividade, é normal registarem-se picos de gastos influenciados por factores relacionados com a própria natureza. RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
36 5.17. INFORMAÇÃO A CONSTAR NO SITE DO SEE divulgação Informação a constar no site do see
S/N/N.A.
Modelo Governo / Membros dos Órgãos Sociais Identificação dos órgãos sociais
Divulgação das remunerações auferidas pelos órgãos sociais
Identificação das funções e responsabilidade dos membros do Conselho de Administração
Apresentação das sínteses curriculares dos membros dos órgãos sociais
Transações relevantes com entidades relacionadas
Análise de sustentabilidade da empresa nos domínios Económico
Avaliação do cumprimento dos Princípios de Bom Governo
DATA Actualização
37 5.18. SISTEMATIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS
CUMPRIMENTO S/N/N.A.
QUANTIFICAÇÃO / IDENTIFICAÇÃO
JUSTIFICAÇÃO / REFERÊNCIA AO PONTO DO RELATÓRIO
Objectivos de gestão / Planos de actividades e orçamento Execução das tarefas necessárias à concretização da cessão de exploração das actividades de alojamento, visitação e Turismo Equestre na Tapada do Arneiro Desenvolver uma estratégia que conduza ao crescimento sustentado da visitação do EVOA, atingindo em 2017 um patamar de 10.000 visitantes/ano
Ver ponto 5.1.1
2014 - 4.499; 2015 - 7.684 2016 - 6.613; 2017 - 10.000
Metas a atingir constantes no PAO 2016 Princípios financeiros de referência
Ver ponto 5.1.2
Gatos operacionais
Nível de endividamento Gestão do risco financeiro
Ver ponto 5.2
Limites de crescimento do endividamento
Ver ponto 5.3
Evolução do PMP a forncedores
Ver ponto 5.4
Divulgação dos atrasos nos pagamentos (“Arrears”)
Recomendações do accionista na última aprovação de contas O accionista não emitiu quaisquer recomendações
Ver ponto 5.5
Remunerações Não atribuição de prémios de gestão
Órgãos Sociais - reduções e reversões remuneratórias vigentes em 2016
Fiscalização (ROC/FU) - reduções e reversões remuneratórias vigentes em 2016 Auditor externo - redução e reversão remuneratórias vigentes em 2016
Ver ponto 5.6.2 17.691€
Ver pontos 5.6.1 e 5.6.2
Ver ponto 5.6.3
Ver ponto 5.6.5
Restantes trabalhadores - reduções e reversões remuneratórias vigentes em 2016
Restantes trabalhadores - proibição de valorizações remuneratórias, nos termos do art.º 38 da Lei 82-B/2014, prorrogada para 2016 pelo nº18 da Lei nº 7-A/2016, de 30 de Dezembro
Ver ponto 5.6.4
EGP - artigo 32.º e 33.º do EGP Não utilização de cartões de crédito
Ver ponto 5.7.1
Não reembolso de despesas de representação pessoal
Ver ponto 5.7.2
Valor máximo das despesas associadas comunicações
Ver ponto 5.7.3
Valor máximo de combustível e portagens afecto mensalmente às viaturas de serviço
Ver ponto 5.7.4
Ver ponto 5.8
Ver ponto 5.9
Ver ponto 5.10
Aplicação das Normas de contratação pública pela empresa
Ver ponto 5.11.1
Aplicação das Normas de contratação pública pelas participadas
Contratos submetido a visto prévio do TC
Ver ponto 5.11.3
Ver ponto 5.16
Despesas não documentadas - n.º 2 do artigo 15.º do RJSPE e artigo 11.º do EGP Proibição de realização de despesas não documentados Promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens - n.º 2 da RCM n.º 18/2014 Elaboração e divulgação do relatório sobre as remunerações pagas a mulheres e homens Prevenção da corrupção - n.º1 do artigo 46.º do DL n.º 133/2013 Elaboração e divulgação do relatório anual Contratação Pública
Auditorias do Tribunal de Contas Parque automóvel N.º de viaturas
Ver ponto 5.14
Gastos com viaturas
Princípio da unidade de Tesouraria (artigo 28.º do DL 133/2013) Disponibilidades e aplicações centralizadas no IGCP
100% em 31/12/2016
Ver ponto 5.15
38 5.19. GRELHA DE AVALIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE BOA GOVERNAÇÃO SOCIETÁRIA Relatório de governo societário
identificação SIM
Menção às alterações mais significativas em matéria de Boas Práticas de Governo Societário adoptadas em 2016
DIVULGAÇÃO SIM
Indicação da missão e da forma como é prosseguida, assim como a visão e os valores que orientam a empresa
Políticas e linhas de ação desencadeadas no âmbito da estratégia definida
Indicação dos Objectivos e do grau de cumprimento dos mesmos, assim como a justificação dos desvios verificados e as medidas de correção aplicadas ou a aplicar
Indicação dos fatores chave de quem dependem os resultados da empresa
Eventuais limitações à titularidade e/ou transmissibilidade das acções
Participações sociais e obrigações detidas
Identificação das pessoas singulares (órgãos sociais) e/ou coletivas (entidade) que, directa ou indirectamente, são titulares de participações qualificadas noutras entidades, com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputáveis
A aquisição e alienação de participações sociais, bem como a participação em quaisquer entidades de natureza associativa ou fundacional
Indicação sobre o número de acções e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fiscalização
Informação sobre a existência de relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações e a sociedade
Composição da mesa AG, mandato e remuneração
Identificação das deliberações accionistas
Modelo de governo adoptado
Regras estatutárias sobre procedimentos aplicáveis à nomeação e substituição dos membros
Composição, duração do mandato, número de membros efectivos
Identificação dos membros executivos e não executivos do CA e identificação dos membros independentes do CGS
Elementos curriculares relevantes de cada um dos membros
Evidência da apresentação de declaração de cada um dos membros do órgão de administração e ao órgão de fiscalização, bem como à IGF, de quaisquer participações patrimoniais que detenham na empresa, assim como quaisquer relações que mantenham com os seus fornecedores, clientes, instituições financeiras ou quaisquer outros parceiros de negócio, suscetíveis de gerar conflitos de interesse
Relações familiares, profissionais ou comerciais, habituais e significativas, dos membros do CA com accionistas
Organogramas relativos à participação de competências entre os vários órgãos sociais
Funcionamento do Conselho de Administração executivo
Identificação do órgão de fiscalização correspondente ao modelo adoptado e composição, indicação do número estatuário mínimo e máximo de membros, duração do mandato, número de membros efectivos e suplentes
Identificação dos membros da fiscalização
39 identificação
Identificação da SROC e ROC
Identificação das limitações legais
Indicação do número de anos em que a SROC e/ou ROC exerce funções consecutivamente junto da sociedade/grupo
Descrição de outros serviços prestados pela SROC e/ou ROC à sociedade
Elementos curriculares de cada um dos revisores
Política e periodicidade da rotação
Identificação de trabalhos, distintos de auditoria, realizados
Identificação do montante da remuneração anual paga
Estatutos e Comunicações
Regras aplicáveis à alteração dos estatutos da sociedade
Indicação das políticas antifraude
Informação sobre a existência de um sistema de controlo interno (SCI)
Pessoas, órgãos ou comissões responsáveis pela auditoria interna e/ou SCI
Principais medidas adoptadas na política de risco
Relações de dependência hierárquica e/ou funcional
Outras áreas funcionais com competências de controlo de riscos
Identificação dos principais tipos de riscos
Descrição do processo de identificação, avaliação, acompanhamento, controlo, gestão e mitigação de riscos
Elementos do SCI e de gestão de risco implementados na sociedade
Regulamentos internos aplicáveis e regulamentos externos
Códigos de conduta e de Código de Ética
Referência à existência de planos de ação para prevenir fraudes
Indicação da plataforma utilizada para cumprimento dos deveres de informação a que a empresa se encontra sujeita
Indicação da plataforma utilizada para cumprimento dos deveres de transparência a que a empresa se encontra sujeita
Indicação do(s) endereço(s) e divulgação da informação diponibilizada
Indicação ao contrato celebrado com a entidade pública que tenha confiado à empresa a prestação de um serviço público ou de interesse geral
Exposição das propostas de contratualização de prestação de serviço público apresentadas ao titular da função accionista e ao membro do governo responsável
Indicação do órgão competente para fixar remuneração
Identificação dos mecanismos adoptados para prevenir a existência de conflitos de interesses, atuais ou potenciais, entre os membros de órgãos ou comissões societárias e a sociedade
Evidência da apresentação de declaração dos membros do órgão de administração a referir que estes se abstêm de interferir nas decisões que envolvam os seus prórpios interesses
Política de remuneração dos órgãos de administração e de fiscalização
Informação sobre o modo como a remuneração é estruturada
Componente varável da remuneração e critérios de atribuição
Diferimento do pagamento da componente varável
Parâmetros e fundamentos para atribuição de prémio
Regimes complementares de pensões
Indicação do montante anual da remuneração auferida
Montantes pagos, por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo
Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros e/ou prémios
Indemnizações pagas a ex-administradores executivos
Indicação do montante anual da remuneração auferida do órgão de fiscalização da sociedade
Indicação da remuneração anual da mesa da Assembleia Geral
Transações com partes relacionadas e outras
Mecanismos implementados para controlo de transações com partes relacionadas
Análise de sustentabilidade da empresa nos domínios económicos, social e ambiental
Estratégias adoptadas e grau de cumprimento das metas fixadas
Políticas prosseguidas
Forma de cumprimento dos princípios inerentes a uma adequada gestão empresarial: a) Responsabilidade social
c) Adoção de planos de igualdade
d) Princípio da igualdade do género
e) Políticas de recursos humanos
f) Responsabilidade económica
Anexos ao RGS
Acta em que haja sido deliberada a aprovação do RGS
Declarações dos artigos 51.º do Decreto-Lei n.º 133/2013
Declarações dos artigos 52.º do Decreto-Lei n.º 133/2013
Acta de aprovação dos documentos de prestação de contas e RGS
Relatório do órgão de fiscalização
6. PERSPECTIVAS FUTURAS A Companhia das Lezírias continuará a ser, no futuro, a maior referência no sector agrícola, pecuário e florestal nacional.
Prosseguir-se-á o excelente relacionamento com o vasto e importantíssimo network que são os rendeiros da Companhia.
Não só pela sua dimensão, como também pela qualidade da sua gestão técnica e operacional nos vários domínios da sua actividade, como aliás tem sido bem demonstrado pelos resultados obtidos ao longo dos últimos anos.
Continuará a Companhia das Lezírias a ter as habituais preocupações de preservação do seu vasto património fundiário e imobiliário.
Alicerçada na qualidade e permanência dos seus recursos humanos, a Companhia das Lezírias continuará a prosseguir uma política de aumentos de produtividade, de melhoria sustentada na qualidade dos produtos nela produzidos, e de contínuo melhoramento no relacionamento com os seus actuais e futuros clientes e fornecedores.
Para 2017 e anos seguintes, prevê a Companhia das Lezírias, a manutenção da tendência bem consolidada, de crescimento dos seus lucros líquidos.
7. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS O Resultado líquido apurado no período foi de 2.111.480,30 euros (dois milhões, cento e onze mil, quatrocentos e oitenta euros e trinta cêntimos). Os incrementos da aplicação do justo valor registados no período foram de 961.839,42 euros (novecentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e nove euros e trinta e quarenta e dois cêntimos). Em face do resultado obtido, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo
962.000,00 EUROS 1.149.000,00 EUROS 480,30 EUROS
376.º do Código das Sociedades Comerciais, tendo em consideração o disposto no artigo 32.º do Código das Sociedades Comerciais e considerando o disposto nos artigos 294.º e 295.º do Código das Sociedade Comerciais e no artigo 21.º dos Estatutos, o Conselho de Administração propõe, para aprovação pela Assembleia Geral, a seguinte aplicação do Resultado Líquido do Período de 2016:
RESERVAS LIVRES DIVIDENDOS RESULTADOS TRANSITADOS
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS Apraz-nos registar que a Companhia das Lezírias obteve em 2016 um lucro líquido no valor de 2.111.480,30 euros, o maior de sempre, apesar da absorção da Coudelaria de Alter a partir de Agosto de 2013 e do início da actividade do EVOA, igualmente em 2013, sendo ambas as actividades significativamente deficitárias. Estes resultados só foram possíveis graças ao empenhamento dos trabalhadores e dos colaboradores da Companhia das Lezírias, que foram inexcedíveis em dedicação e empenho. A todos eles o nosso agradecimento muito especial. Uma palavra também muito especial de agradecimento ao nosso Accionista Parpública (SGPS), S.A. e ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, pelo apoio sempre prestado no desenrolar da actividade da CL. Um agradecimento também é devido a todas as Instituições com as quais mantemos relações no desenrolar da nossa actividade. Estamos ainda reconhecidos às Autarquias Locais – Câmara Municipal de Benavente, Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e Junta de Freguesia de Samora Correia – por toda a colaboração prestada e todo o bom relacionamento institucional. Aos nossos clientes, rendeiros, fornecedores, bancos, seguradoras e outros parceiros de negócio manifestamos o nosso apreço pelo bom relacionamento existente. Ao nosso Revisor Oficial de Contas em 2016, Dr. José Carlos Nogueira Faria Matos, agradecemos o empenho e a competência com que acompanhou a gestão da CL, durante o ano passado. Ao nosso Fiscal Único suplente, Dr. Joaquim Patrício da Silva, que, por suspensão voluntária de funções do Dr. José Faria Matos, com efeitos a 31/12/2016, passou a ser o Fiscal Único da CL, agradecemos igualmente o empenho e a competência com que foi também acompanhando a gestão da CL durante o ano de 2016. Samora Correia, 9 de Março de 2017
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ANTÓNIO MIGUEL SEMEDO PIMENTEL SARAIVA
Diogo Supico de Faria e Silva
João Carlos Caldeira Gonçalves
2 4 5 6 7 7 8 9 21 22 25 27 28 35 36 37 38 39
BALANÇO DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZAS DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA ANEXO 1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE 2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
9. PARTES RELACIONADAS 10. PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS - MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL 11.OUTROS INVESTIMENTOS FINANCEIROS
12. INVENTÁRIOS
13. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
40 41 42 43 44 45 45 45 46 47 47 48 48 49 50 50 51 52
14. DIFERIMENTOS
15. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
16. CAPITAL PRÓPRIO
17. ACTIVOS E PASSIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS
18. RESPONSABILIDADES POR BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO
19. LOCAÇÕES
20. RÉDITO
21. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
22. GASTOS COM O PESSOAL
23. IMPARIDADE DE ACTIVOS
24. AUMENTOS/REDUÇÕES DE JUSTO VALOR
25. OUTROS RENDIMENTOS
26. OUTROS GASTOS 27. GASTOS/REVERSÕES DE DEPRECIAÇÕES E DE AMORTIZAÇÕES 28. JUROS, DIVIDENDOS, RENDIMENTOS E GASTOS SIMILARES 29. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
30. ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES
31. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO
31 de dezembro de 2016 *Unidade monetária: Euro
Activo Activo não corrente Activos fixos tangíveis
15.935.035
16.236.811
7.355.105
7.358.240
676.867
2.272.222
2.323.922
2.067.957
793.691
29.301.992
29.536.164
Total do activo não corrente Activo corrente Inventários
1.248.504
3.563.717
3.340.536
1.300.523
5.347.542
9.584.441
4.854.420
18.020.451
16.206.860
47.322.444
45.743.024
Capital Próprio e Passivo Capital Próprio Capital Subscrito
12.199.601
11.349.601
2.252.861
2.250.241
18.852.068
Ajustamentos/Outras variações no Capital Próprio
1.268.752
Resultado liquído do período
2.111.480
43.083.206
41.568.281
Total do capital próprio Passivo Passivo Não corrente Responsabilidades por benefícios pós-emprego
2.323.074
3.101.236
Total do passivo Não corrente Passivo Passivo corrente Fornecedores
Outras dívidas a pagar
4.174.743
Período findo em 31 de dezembro de 2016 *Unidade monetária: Euro
2.196.737
2.106.044
Ganhos/ perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos
-2.863.845
-1.946.301
Trabalhos para a própria entidade Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
-2.802.726
-3.065.787
-3.320.810
-3.086.925
-2.479.402
-2.515.242
Imparidade de dívidas a receber (perdas/ reversões)
Imparidade de investimentos não depreciáveis/ amortizáveis (perdas/reversões)
Aumentos/ reduções de justo valor
3.834.535
2.925.189
3.139.985
3.134.949
2.702.150
-250.324
-224.767
-1-152.747
-1.161.303
2.707.666
1.661.527
2.707.665
1.661.411
-596.185
-333.791
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos Gastos/ reversões de DEPRECIAÇÃO e Amortização
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) Juros e gastos similares suportados
Posição no início do período (01-01-2016) Alterações no Período Ajustamentos por impostos diferidos
Outras alterações reconhecidas no capital próprio
Ajustamentos/ outras variações no capital própio
-852.620
29.504 850.000
-151.059
29.504 -852.620
1.258.860
1.989.925
Posição no fim do período 31-12-2016
Posição no início do período (01-01-2015) Alterações no Período Ajustamentos por impostos diferidos
Ajustamentos/ outras variações no capital próprio
10.785.601
39.302.715
1.338.264
-565.984
1.397.947
-387.952
-406.495 -565.984
1.804.442
761.636
2.725.567
Distribuições Posição no fim do período (31-12-2015)
16 5.000.000
6.282.229
5.641.832
5.688.474
2.348.637
-1.645.220
-1.783.662
Pagamento/ recebimento do imposto sobre o rendimento
-400.061
Outros recebimentos/ pagamentos
7.892.706
3.375.876
5.847.425
1.571.370
893.883
Fluxos de caixa das actividades de investimento Pagamentos respeitantes a: Activos fixos tangíveis Recebimentos provenientes de: Activos fixos tangíveis Investimentos financeiros Outros activos Subsídios ao investimento
-638.677
-394.636
-478.728
-463.893
4.730.021
Fluxos de caixa das actividades de financiamento Pagamentos respeitantes a: Juros e gastos similares Dividendos Fluxos de caixa das actividades de financiamento (3)
Variação de caixa e seus equivalentes (1+2+3) Caixa e seus equivalentes no início do período
4.141.580
1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE 1.1. DESIGNAÇÃO DA ENTIDADE Companhia das Lezírias, S.A. 1.2. SEDE Largo 25 de Abril, n.º 17, em Samora Correia 1.3. natureza da actividade As origens da Companhia das Lezírias remontam a 25 de Junho de 1836, quando foi fundada a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado por aquisição em hasta pública de terras da Coroa. Em 1975, na sequência da conjuntura revolucionária então vivida, a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado foi nacionalizada, pelo Decreto-Lei n.º 628/75, de 13 de Novembro. Foi transformada em empresa pública em 1978, através da publicação do Decreto-Lei n.º 123/78, de 15 de Novembro, assumindo então a designação de Companhia das Lezírias, E.P. Alterou a forma jurídica para Sociedade Anónima no ano 1989, através do Decreto-Lei n.º 182/89, de 31 de Maio, passando a designar-se Companhia das Lezírias, S.A.
A Companhia das Lezírias tem por objecto principal a exploração agrícola, pecuária e florestal do seu património, bem como a industrialização e comercialização dos respectivos produtos. Pode exercer ainda outras actividades relacionadas com o seu objecto principal, nomeadamente na área do agroturismo, aproveitamento de património não afecto à exploração agrícola, pecuária e florestal e industrialização e comercialização de produtos. Poderá colaborar com os serviços técnicos oficiais no domínio do crédito agrícola, da experimentação, melhoramento vegetal e animal e extensão agrícola, podendo participar em convénios com entidades nacionais ou estrangeiras de natureza pública ou privada na prossecução do objecto social.
1.3.1. Coudelaria de Alter - transferência de competências para a Companhia das Lezírias A Fundação Alter Real foi extinta com a publicação do Decreto-Lei n.º 109/2013, de 1 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 171/2014, de 10 de Novembro. Nos termos deste decreto, o Estado, atendendo à natureza das actividades desenvolvidas pela Companhia das Lezírias, considerou que parte das competências que havia delegado na Fundação Alter Real, através
do Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de Fevereiro, eram transferidas para a Companhia das Lezírias, designadamente as relativas à preservação do património genético animal da raça Lusitana, permitindo concentrar apenas numa entidade a gestão de todas as coudelarias detidas pelo Estado, sem prejuízo da gestão empresarial da Companhia das Lezírias.
2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2.1. Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, que foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de Junho. Face ao previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º desse diploma, aplicando-se o nível de normalização contabilístico correspondente às 28 normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), aprovadas pelo Aviso n.º 8256/20151 , de 29 de Julho. Os instrumentos legais do SNC, aplicáveis às presentes demonstrações financeiras, são os seguintes:
Estrutura conceptual Normas contabilísticas e de relato financeiro Normas interpretativas Modelos de demonstrações financeiras Código de contas
Aviso n.º 8254/20152, de 29 de Julho Aviso n.º 8256/20151, de 29 de Julho Aviso n.º 8258/2015, de 29 de Julho Portaria n.º 220/20153, de 24 de Julho Portaria n.º 218/20154, de 23 de Julho
2.2. Indicação e justificação das disposições do SNC que tenham sido derrogadas No presente exercício não foram derrogadas quaisquer disposições do SNC. 2.3. Contas do balanço e da demonstração dos resultados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior Os valores relativos ao período findo em 31 de Dezembro de 2015 apresentados nas presentes demonstrações financeiras são comparáveis com os valores do presente exercício. RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
2.4. Aprovação das contas As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas em reunião do Conselho de Administração de 9 de Março de 2017. O Conselho de Administração considera que refletem de forma fidedigna as operações da Empresa, bem como a posição e desempenho financeiro e fluxos de caixa. Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 918/2015, de 6 de Outubro. Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 917/2015, de 6 de Outubro. 3 Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 41-B/2015, de 21 de Setembro. 4 Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 41-A/2015, de 21 de Setembro. 1 2
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS 3.1. Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram preparadas a partir dos livros e registos contabilísticos da Companhia das Lezírias, de acordo com as normas contabilísticas e de relato financeiro. 3.1.1. ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS (NCRF 7) Mensuração ao custo Os activos fixos tangíveis da Companhia das Lezírias encontram-se valorizados ao custo deduzido das correspondentes depreciações acumuladas e, quando se justificar, das perdas por imparidade acumuladas. No reconhecimento inicial de um activo é considerado como custo: i. o seu preço de compra; ii. quaisquer custos directamente atribuíveis para colocar o activo na localização e condições necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida; e iii. a estimativa inicial dos custos de desmantelamento e remoção do item e de restauração do local no qual este está localizado. Os gastos directos relacionados com as áreas técnicas envolvidas na construção de activos da Empresa são capitalizados no activo tangível. Esta capitalização é efectuada em função dos recursos internos utilizados e dos tempos dispêndios, por contrapartida de trabalhos para a própria empresa. Os custos subsequentes são reconhecidos como activos fixos tangíveis, somente quando for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para a Companhia das Lezírias. Todos os dispêndios com a manutenção e reparação são reconhecidos como gasto, de acordo com o princípio do acréscimo. São reconhecidos como Equipamentos biológicos os animais e plantas vivos que reúnam os requisitos de reconhecimento como investimento e que não se enquadrem na NCRF 17 – Agricultura, isto é, que não se destinem a actividades agrícolas. Correspondem a estas definições os animais que são utilizados enquanto animais de trabalho.
Depreciações Os terrenos não são sujeitos a depreciação. Os restantes activos fixos tangíveis, a partir do momento que se encontram em condições de serem utilizados, são sujeitos a depreciação de acordo com o método de linha recta, em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens.
10 ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
4 a 50 anos
Outros activos tangíveis
Quando existe indicação de que um activo possa estar em imparidade, é estimado o seu valor recuperável, sendo reconhecida uma perda por imparidade sempre que o valor líquido de um activo exceda o seu valor recuperável. A empresa reconhece as perdas por imparidade em resultados do período. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o justo valor menos os custos de venda e o seu valor de uso, sendo este calculado com base no valor actual dos fluxos de caixa futuros estimados que se esperam vir obter do uso continuado do activo e da sua alienação no fim da sua vida útil. A quantia escriturada de um activo fixo tangível é desreconhecida: i. no momento da alienação, ou ii. quando não se espere benefícios económicos futuros do seu uso ou alienação. O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do activo fixo tangível i. é incluído nos resultados quando o item é desreconhecido e ii. é determinado como a diferença entre o produto líquido da alienação, se o houver, e a quantia escriturada do item.
3.1.2. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO (NCRF 11) As propriedades de investimento da Companhia das Lezírias são constituídas pelos imóveis detidos com o objectivo de obter rendas, de valorização do capital ou de ambas. Mensuração ao custo As propriedades de investimento da Companhia das Lezírias encontram-se valorizadas ao custo deduzido das correspondentes depreciações acumuladas e, quando se justificar, das perdas por imparidade acumuladas. Após o reconhecimento inicial, as propriedades de investimento são mensuradas de acordo com os requisitos da NCRF 7 - Activos fixos tangíveis. Quando as propriedades de investimento satisfaçam os critérios de classificação como detidas para venda, passam a ser mensuradas de acordo com os critérios da NCRF 8 - Activos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas. Os custos suportados com propriedades de investimento,
nomeadamente, manutenções, reparações, seguros, impostos sobre propriedades são reconhecidos como gasto, de acordo com o princípio do acréscimo. As propriedades de investimento são desreconhecidas i. na alienação, ou ii. quando forem permanentemente retiradas de uso e nenhuns benefícios económicos forem esperados da sua alienação.
3.1.3. ACTIVOS INTANGÍVEIS (NCRF 6)
3.1.4. ACTIVOS BIOLÓGICOS E PRODUTOS AGRÍCOLAS (NCRF 17)
Um Activo intangível é reconhecido se, e apenas se: (i) for provável que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao activo fluam para a Companhia das Lezírias; e (ii) o custo do activo possa ser fiavelmente mensurado. Mensuração ao custo Os activos intangíveis são mensuradas pelo seu custo menos qualquer amortização acumulada e, quando se justificar, de quaisquer perdas por imparidade acumuladas. A partir do momento que se encontram em condições de serem utilizados, são sujeitos a depreciação de acordo com o método de linha recta. Os custos suportados com activos intangíveis são reconhecidos como gasto, de acordo com o princípio do acréscimo. Os activos intangíveis são desreconhecidos i. no momento da alienação, ou ii. quando não se esperam benefícios económicos futuros do seu uso ou alienação.
Montado de sobro e pinhal manso
São reconhecidos como activos biológicos os animais ou plantas vivos utilizados na actividade agrícola e os produtos agrícolas no ponto da colheita. Para adequação aos instrumentos legais do SNC, os activos biológicos são tratados em dois grandes grupos: activos biológicos de produção e activos biológicos consumíveis. 3.1.4.1. Activos Biológicos de Produção São reconhecidos como activos biológicos os animais ou plantas vivos utilizados na actividade agrícola, a partir dos quais são obtidos produtos agrícolas. Foram reconhecidos como activos biológicos de produção as plantações florestais, essencialmente o montado de sobro e o pinhal manso, a vinha, o olival e os animais reprodutores. Mensuração ao custo Os activos biológicos de produção que sejam plantas – montado de sobro, pinhal manso, vinha e olival – foram mensurados pela Companhia das Lezírias segundo o modelo do custo. Tal opção foi tomada por se considerar que, as formas possíveis de valorizar este conjunto de activos pelo modelo do justo valor apresentam limitações severas na sua determinação. Não existem indicadores de mercado fiáveis e as formas alternativas conduzem a resultados que se consideram pouco claros numa perspectiva global de análise e de condução dos negócios da empresa. Este conjunto de activos biológicos – montado de sobro, pinhal manso, vinha e olival – é valorizado ao custo tendo em consideração o disposto na NCRF 7 – Activos fixos tangíveis. O valor de custo é deduzido das correspondentes depreciações acumuladas e, quando se justificar, das perdas por imparidade acumuladas. Depreciações Os activos biológicos de produção, a partir do momento que se encontram em condições de serem utilizados, são sujeitos a depreciação de acordo com o método de linha recta, em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens. RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
A evolução dos normativos internacionais vem confirmar a perspectiva que vimos defendendo. O EFRAG (European Financial Reporting Advisory Group), em Setembro de 2014, propôs a adopção das alterações introduzidas pelo IASB (International Accounting Standards Board), em Junho de 2014, que preconiza o tratamento das plantas destinadas à produção, designadas como “Bearer Plants”, no âmbito da IAS 16 – Activos fixos tangíveis e o produto agrícola em crescimento, como activo biológico, no âmbito da IAS 41 - Agricultura. O EFRAG considerou, na sua proposta de adopção, que estas alterações permitem uma prática contabilística mais prudente. O processo de adopção por parte da União Europeia culminou em 24 de Novembro de 2015, com a publicação do Regulamento (EU) 2015/2113 da Comissão no Jornal Oficial da União Europeia. As alterações introduzidas produzem efeitos a partir dos exercícios que comecem em 1 de janeiro de 2016, mas com possibilidade de aplicação anterior.
Mensuração ao justo valor Os activos biológicos de produção que sejam animais, quando assim reconhecidos, são mensurados pela Companhia das Lezírias pelo seu justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda. Um ganho ou uma perda proveniente do reconhecimento inicial de um activo biológico pelo justo valor menos os custos estimados no ponto de venda e de uma alteração de justo valor menos os custos estimados no ponto de venda de um activo biológico são incluídos no resultado líquido do exercício do período em que surjam.
14 3.1.4.2. Activos Biológicos Consumíveis São reconhecidos como activos biológicos os animais ou plantas vivos que estão para ser colhidos como produtos agrícolas ou vendidos como activos biológicos. Foram reconhecidos como activos biológicos consumíveis as plantações florestais, essencialmente o pinhal bravo e a cortiça em crescimento, em linha com o anteriormente referido, e os animais destinados à produção de carne ou detidos para venda. Mensuração ao justo valor Os activos biológicos consumíveis são mensurados pela Companhia das Lezírias pelo seu justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda. Os produtos agrícolas são mensurados pelo seu justo valor menos os custos estimados no ponto de venda no momento da colheita. Tal mensuração é o custo nessa data para efeitos de registo em inventários para aplicação, a partir desse momento, da NCRF 18 – Inventários. Um ganho ou uma perda proveniente do reconhecimento inicial de um activo biológico pelo justo valor menos os custos estimados no ponto de venda e de uma alteração de justo valor menos os custos estimados no ponto de venda de um activo biológico são incluídos no resultado líquido do exercício do período em que surjam. Um ganho ou perda que surja no reconhecimento inicial do produto agrícola pelo justo valor menos custos estimados no ponto de venda são incluídos no resultado líquido do período em que surgem. 3.1.4.3. Subsídios das entidades públicas Um subsídio das entidades públicas incondicional que se relacione com um activo biológico, mensurado pelo seu justo valor menos custos estimados no ponto de venda, é reconhecido nos resultados quando se torne recebível. Se um subsídio das entidades públicas relacionado com um activo biológico, mensurado pelo seu justo valor menos custos estimados no ponto de venda, for condicional, a Companhia das Lezírias reconhece-o nos resultados somente quando as condições a ele associadas forem cumpridas.
15 3.1.5. IMPARIDADE DE ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS, PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO, ACTIVOS INTANGÍVEIS E ACTIVOS BIOLÓGICOS (NCRF 12) Em cada data de relato é efectuada uma revisão das quantias escrituradas dos activos fixos tangíveis, das propriedades de investimentos (valorizadas ao custo), dos activos intangíveis e dos activos biológicos de produção (valorizados ao custo), com o objectivo de determinar se existe algum indicador de que os mesmos possam estar em imparidade. Se existir algum indicador, é estimada a quantia recuperável dos respectivos activos a fim de determinar a extensão da perda por imparidade. A quantia recuperável é a quantia mais alta de entre i. o justo valor de um activo ou, ii. a unidade geradora de caixa menos os custos de vender e o seu valor de uso.
Quando a quantia recuperável de um activo for menor do que a sua quantia escriturada, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é reconhecida nos resultados, a não ser que o activo seja escriturado pela quantia revalorizada de uma outra Norma. Qualquer perda por imparidade de um activo revalorizado deve ser tratada como decréscimo de revalorização de acordo com essa outra Norma. A Companhia das Lezírias, à data de cada relato, avalia se há qualquer indicação de que uma perda por imparidade reconhecida em períodos anteriores relativamente a um activo possa já não existir ou possa ter diminuído. Se tal indicação existir, é estimada a quantia recuperável desse activo. A perda por imparidade é revertida, através do aumento da quantia escriturada do activo até à sua quantia recuperável. Este aumento é uma reversão de uma perda por imparidade.
3.1.6. INVESTIMENTOS FINANCEIROS (NCRF 13 e NCRF 27) Os investimentos financeiros em empresas subsidiárias e associadas são registados de acordo com o método de equivalência patrimonial. Inicialmente as participações são reconhecidas pelo custo e posteriormente ajustado, em cada período após a aquisição, proporcionalmente ao valor da participação, em função das alterações verificadas nos capitais próprios dessas empresas. Para efeitos de classificação das participações da Companhia das Lezírias, consideraram-se os seguintes grupos: > Empresas subsidiárias: participações onde se detém o controlo da gestão; > Empresas associadas: participações sobre as quais tem influência significativa. Considerou-se influência significativa o poder de participar nas decisões das políticas financeiras e operacionais das participadas mas que não constitui controlo sobre essas políticas. Abrange as participações onde se detém entre 20% e 50% do capital social; > Outras empresas: participações de valor inferior a 20% do capital social. Os investimentos financeiros noutras empresas e noutros activos financeiros são registados pelo seu valor de aquisição menos perdas por imparidade acumuladas. A Companhia das Lezírias verifica em cada data de relato se existe evidência de imparidade em investimentos financeiros.
3.1.7. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO (NCRF 25) O imposto sobre o rendimento é calculado com base nos resultados tributáveis da empresa e corresponde à soma algébrica dos impostos correntes com os impostos diferidos. 3.1.7.1. Impostos Correntes O imposto corrente é a quantia a pagar ou a recuperar dos impostos sobre o rendimento do período, calculada sobre o lucro ou prejuízo tributável dum período de acordo com a matéria colectável estimada com base nas leis e taxas fiscais aprovadas, ou substancialmente aprovadas, à data do balanço. 3.1.7.2. Impostos Diferidos Os impostos diferidos são calculados para as diferenças temporárias entre a quantia escriturada de um activo ou de um passivo no balanço e a sua base de tributação, sendo mensurados pela aplicação das taxas e leis fiscais aprovadas, ou substancialmente aprovada, à data do balanço. A mensuração de activos e passivos por impostos diferidos reflecte as consequências fiscais que se seguem derivadas da maneira pela qual a Companhia das Lezírias espera, à data do balanço, recuperar ou liquidar a quantia escriturada dos seus activos e passivos. Um passivo por impostos diferidos é reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis. Um activo por impostos diferidos é reconhecido para as diferenças temporárias dedutíveis que possam reverter para a Companhia das Lezírias. O reconhecimento verifica-se enquanto existam expectativas razoáveis de no futuro existirem lucros tributáveis disponíveis para utilizar estes activos por impostos diferidos. A quantia escriturada de um activo por impostos diferidos é anualmente revista à data de balanço.
3.1.8. INVENTÁRIOS (NCRF 18) Os inventários devem ser mensurados pelo custo ou valor realizável líquido, dos dois o mais baixo. O custo dos inventários incluiu todos os custos de compra, custos de conversão e outros custos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição actuais. O valor realizável líquido é o preço de venda estimado no decurso ordinário da actividade menos os custos estimados de acabamento e os custos estimados necessários para efectuar a venda. O método de custeio adoptado para a valorização das saídas de armazém é o custo médio ponderado. Os inventários relacionados com produtos agrícolas colhidos de activos biológicos são mensurados, no reconhecimento inicial, pelo seu justo valor menos os custos estimados no ponto de venda na altura da colheita de acordo com a NCRF 17 - Agricultura. Este é o custo dos inventários à data para aplicação da NCRF 18 - Inventários. 3.1.9 CLIENTES E OUTRAS CONTAS A RECEBER (NCRF 27) As dívidas a receber de clientes e de outros terceiros são mensuradas pelo método do custo, dado que não vencem juros e o efeito do desconto é considerado imaterial, deduzido de eventuais perdas por imparidade. As perdas por imparidade correspondem à diferença entre a quantia escriturada e o valor que a Companhia das Lezírias espera recuperar. As diferenças são reconhecidas nas demonstrações financeiras do período em que são estimadas. 3.1.10. CAIXA E DEPÓSITOS BANCÁRIOS (NCRF 27) Os montantes incluídos nesta rubrica correspondem aos valores em caixa, em depósitos bancários imediatamente realizáveis e em depósitos bancários com vencimentos a menos de um ano e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco pouco significativo de alteração de valor. RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
18 3.1.11. RESPONSABILIDADES POR BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO (NCRF 28) A todos os trabalhadores com 10 ou mais anos de trabalho ao serviço da Companhia das Lezírias e que já faziam parte dos seus quadros como efectivos em 22 de Setembro de 2000, são atribuídos benefícios pós-emprego, através de planos de benefícios definidos, nomeadamente planos de pensões que garantem complementos de reforma por idade, invalidez e sobrevivência.
Plano de benefícios definidos O plano de benefícios definidos é financiado através do reconhecimento de um passivo pelo valor presente da obrigação dos benefícios definidos à data do balanço. Os ganhos e perdas actuariais determinados anualmente são reconhecidos como um gasto ou como um rendimento no período em que ocorrem. Anualmente, na data de fecho de contas, as responsabilidades da Companhia das Lezírias são calculadas por peritos independentes, individualmente para cada plano, com base no método Projected Unit Credit, determinado o valor presente das suas obrigações de benefícios definidos e respectivo custo do serviço corrente. Para o efeito, são usados determinados pressupostos actuariais. Os pressupostos actuariais são as melhores estimativas das variáveis que determinarão o custo final de proporcionar benefícios pós-emprego. Os pressupostos actuariais compreendem: > Pressupostos demográficos acerca das características futuras de empregados (e seus dependentes) correntes e antigos que sejam elegíveis para os benefícios. Os pressupostos demográficos tratam matérias tais como: i. Mortalidade, tanto durante como após o emprego; ii. Proporção dos membros do plano quando dependentes que sejam elegíveis para os benefícios; > Pressupostos financeiros, tratando de itens tais como: i. A taxa de desconto; ii. Os níveis de ordenados futuros e de benefícios. 3.1.12. FORNECEDORES E OUTRAS CONTAS A PAGAR (NCRF 27) As dívidas a pagar a fornecedores e a outros terceiros são mensuradas pelo método do custo, dado que não vencem juros e o efeito do desconto é considerado imaterial.
3.1.13. PERIODIZAÇÕES (NCRF 1) As transações e de outros acontecimentos são reconhecidas quando eles ocorram, independentemente do momento em que sejam recebidos ou pagos, sendo registados contabilisticamente e relatados nas demonstrações financeiras dos períodos com os quais se relacionem. As diferenças ente os montantes recebidos e pagos e os correspondentes rendimentos e gastos são registados na rubricas Outros créditos a receber, Outras dividas a pagar e Diferimentos. 3.1.14. INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO (NCRF 27) As distribuições aos detentores dos instrumentos de capital próprio da Companhia das Lezírias apenas são reconhecidas como um passivo e debitadas directamente no capital próprio da entidade, no exercício em que essas distribuições são aprovadas pelo accionista. 3.1.15. LOCAÇÕES (NCRF 9) A Companhia das Lezírias classifica as operações de locações como locações financeiras ou locações operacionais, em função da sua substância e não da sua forma legal. Locação Financeira No início do prazo de locação, os contratos de locações financeiras são registados como activos e passivos nos seus balanços por quantias iguais ao justo valor da propriedade locada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos da locação. Os pagamentos da locação são repartidos entre o encargo financeiro e a redução do passivo pendente. Os encargos financeiros são imputados a cada período durante o prazo da locação. Quando os activos locados estão sujeitos a depreciações, estas são tratadas de acordo com a NCRF 7 – Activos fixos tangíveis. Locação Operacional Os pagamentos de locações operacionais são registados como um gasto no período em que ocorrem, numa base de linha recta durante o período de locação.
19 3.1.16. GASTOS E RENDIMENTOS Os efeitos das transações são reconhecidos no período a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime do acréscimo. As diferenças entre os montantes pagos e recebidos e os respectivos gastos e rendimentos são registados no passivo e no activo respectivamente. 3.1.16.1. RÉDITO (NCRF 20) O rédito é o influxo bruto de benefícios económicos durante o período proveniente do curso das actividades ordinárias de uma entidade quando esses influxos resultarem em aumentos de capital próprio, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de participantes no capital próprio. Vendas de bens O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando tiverem sido satisfeitas todas as condições seguintes: i. Tenham sido transferidos para o comprador os riscos e vantagens significativos da propriedade dos bens; ii. A Companhia das Lezírias não mantenha envolvimento continuado de gestão com grau geralmente associado com a posse, nem o controlo efectivo dos bens vendidos; iii. A quantia do rédito possa ser fiavelmente mensurada; iv. Seja provável que os benefícios económicos associados com a transacção fluam para a entidade; v. Os custos incorridos ou a serem incorridos referentes à transacção possam ser fiavelmente mensurados. Prestações de serviços O rédito associado com uma transacção que se relacione com prestações de serviços é reconhecido quando o desfecho dessa transacção possa ser fiavelmente estimado e quando todas as condições seguintes forem satisfeitas: i. A quantia de rédito possa ser fiavelmente mensurada; ii. Seja provável que os benefícios económicos associados à transacção fluam para a Companhia das Lezírias; iii. A fase de acabamento da transacção à data do balanço seja fiavelmente mensurada; iv. Os custos incorridos com a transacção e os custos para concluir a transacção sejam fiavelmente mensurados. Juros, Royalties e Dividendos O rédito proveniente do uso por outros de activos da Companhia das Lezírias que produzam juros, royalties dividendos é reconhecido quando: i. Seja provável que os benefícios económicos associados com a transacção fluam para a entidade; ii. A quantia do rédito seja fiavelmente mensurada.
O rédito proveniente do uso desses activos é reconhecido nas seguintes bases: i. Os juros são reconhecidos utilizando o método do juro efectivo; ii. Os royalties são reconhecidos segundo o regime de acréscimo de acordo com a substância do acordo relevante; iii. Os dividendos são reconhecidos quando for estabelecido o direito da Companhia das Lezírias, enquanto accionista, receber o pagamento. 3.1.16.2 TRABALHOS PARA A PRÓPRIA ENTIDADE (NCRF 7) Os trabalhos para a própria entidade correspondem essencialmente aos gastos associados à execução e reparação de equipamentos próprios e incluem gastos com materiais, mão-de-obra directa e gastos gerais. 3.1.16.3. CUSTOS DOS EMPRÉSTIMOS (NCRF 10) Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto do período em que sejam incorridos, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios e em conformidade com o método da taxa de juro efectiva. 3.1.16.4. SUBSÍDIOS E OUTROS APOIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS (NCRF 22) Os subsídios das entidades públicas são reconhecidos pelo seu justo valor quando existe segurança razoável de que será recebido e que a Companhia das Lezírias cumprirá as condições a eles associadas. Os subsídios das entidades públicas não reembolsáveis destinados a aquisições de activos são inicialmente registados no capital próprio. Quando relacionados com activos depreciáveis, são subsequentemente imputados, numa base sistemática, como rendimentos do período durante as vidas úteis dos activos subsidiados. Os subsídios das entidades públicas reembolsáveis são contabilizados como passivos. No caso de estes subsídios adquirirem a condição de não reembolsáveis, deverão passar a ter o tratamento referido no parágrafo anterior Os restantes apoios das entidades públicas são reconhecidos como rendimentos na demonstração dos resultados, numa base sistemática, pelo período necessário para os balancear com os gastos que se destinem a compensar. Aos subsídios das entidades públicas que se relacionam com activos biológicos é dado o tratamento descrito do ponto 3.1.4.3.
20 3.1.17. PROVISÕES, ACTIVOS CONTINGENTES E PASSIVOS CONTINGENTES (NCRF 21) Provisões Reconhecimento de um passivo de tempestividade ou quantia incertos, em que a quantia da obrigação possa ser mensurada com fiabilidade. Consequência de acontecimentos passados, uma possível obrigação, cuja existência apenas possa vir a ser confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros, com probabilidade de exfluxo de recursos.
Activos contingentes e passivos contingentes Os activos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados nas notas anexas. Um possível activo, ou passivo, proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade. 3.1.18. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO (NCRF 24) Os eventos ocorridos após a data do balanço, sobre condições que existiam nessa data, são considerados na preparação das demonstrações financeiras. Os eventos relevantes ocorridos após a data do balanço são divulgados nos anexos às demonstrações financeiras. 3.2. Juízos de Valor Na preparação das demonstrações financeiras, de acordo com as NCRF, a Companhia das Lezírias efectuou juízos de valor e estimativas que utilizou como pressupostos que afectam as quantias escrituradas nos montantes de rendimentos, gastos, activos e passivos. Alterações em tais pressupostos ou diferenças destes face à realidade poderão ter impacto sobre as actuais estimativas e julgamentos. As áreas que envolvem um maior nível de julgamento e complexidade, ou onde são utilizados pressupostos e estimativas significativas na preparação das demonstrações financeiras, são as seguintes: i. Activos biológicos e produtos agrícolas mensurados ao justo valor: A Companhia das Lezírias efectua as estimativas e os pressupostos subjacentes à mensuração dos
activos biológicos e produtos agrícolas, com base no melhor conhecimento existente à data da elaboração das demonstrações financeiras. Contudo poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis até à data da aprovação das demonstrações financeiras, não sejam consideradas nessas estimativas. As alterações que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras são corrigidas de forma prospectiva. 3.3. Principais pressupostos relativos ao futuro As demonstrações financeiras apresentadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações realizadas pela Companhia das Lezírias. 3.4. Principais fontes de incerteza das estimativas As estimativas efectuadas pela Companhia das Lezírias, relatadas em activos, passivos, rendimentos e gastos, tiveram por base o melhor conhecimento existente sobre essas quantias à data da apresentação das demonstrações financeiras.
4.1. Comentário da gerência sobre a quantia dos saldos significativos de caixa e seus equivalentes que não estão disponíveis para uso Todos os saldos de caixa e seus equivalentes apresentados nas demonstrações financeiras estão disponíveis para uso. 4.2. Desagregação dos valores inscritos na rubrica de caixa e em depósitos bancários A divulgação dos fluxos caixa durante o período foi efectuada através da utilização do método directo, de acordo com o disposto na NCRF 2 - Demonstração de fluxos de caixa, a partir do registo dos influxos e exfluxos efectuados na contabilidade da Companhia das Lezírias. Unidade monetária: Euro
2.047.586
DESCRIÇÃO Caixa (1)
(1) Inclui valores recebidos, cujo depósito foi efectuado no mês de Janeiro do ano seguinte.
5. ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS 5.1. Bases de mensuração usados para determinar a quantia escriturada bruta Os activos fixos tangíveis adquiridos encontram-se registados ao custo de aquisição. 5.2. Métodos de depreciação usados Os terrenos não são sujeitos a depreciação. Os restantes activos fixos tangíveis, a partir do momento que se encontram em condições de serem utilizados, são sujeitos a depreciação anual de acordo com o método de linha recta. 5.3. Vidas úteis ou as taxas de depreciação usadas As vidas úteis foram estimadas de acordo com a expectativa de utilização dos bens, calculando as depreciações com os seguintes períodos de vida útil esperados:
23 5.4. Quantias brutas escrituradas, depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas
Reconciliação das quantias escrituradas em Activos fixos tangíveis no início e no fim do período: Unidade monetária: Euro
10.613.950
20.151.150
7.264.806
40.647.190
ACTIVO BRUTO Saldo em 31-12-2015 Adições Revalorizações
20.448.142
7.255.796
1.076.835
772.064
15.218.550
6.467.570
955.098
663.327
588.582
24.410.379
952.921
Saldo em 31-12-2016
269.041 -257.079
41.043.901
DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS Saldo em 31-12-2015 Adições Revalorizações
Transferências Saldo em 31-12-2016
0 558.334
15.782.769
6.557.390
682.483
Perdas por imparidade acumuladas Activo fixo tangível líquido
25.108.866 0
10.055.617
4.665.373
698.406
24 Unidade monetária: Euro ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
19.992.454
7.229.365
1.093.930
619.489
40.370.733
14.693.055
6.418.857
989.926
642.305
23.772.058
ACTIVO BRUTO Saldo em 31-12-2014 Adições Revalorizações Abates Transferências Saldo em 31-12-2015
324.651 -302.134
DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS Saldo em 31-12-2014 Adições Revalorizações
Transferências Saldo em 31-12-2015
0 496.227
0 10.117.723
5.5. Ocupação dos terrenos da Companhia das Lezírias
ZONA Lezíria Sul
Os terrenos da Companhia das Lezírias ocupam uma área total de cerca de 18.000 hectares (ha), sitos nos concelhos de Vila Franca de Xira, Benavente e Salvaterra de Magos. Encontram-se arrendados cerca de 5.700 ha, estando os restantes 12.300 ha afectos à exploração directa da empresa e ainda ocupados por áreas significativas de caminhos, barragens, linhas de água, zonas sociais, entre outras.
As áreas onde a Companhia das Lezírias desenvolve as suas actividades de natureza agrícola e florestal, com base no plano de culturas anual, são as seguintes: Na Charneca, em especial na área de Montado de Sobro, encontram-se implantados cerca de 5.900 ha de prados permanentes e biodiversos. RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
6.751 11.583
25 5.6. Existência e quantias de restrições de titularidade de activos fixos tangíveis dados como garantia de passivos Na data do relato das presentes demonstrações financeiras, não existem quaisquer restrições de titularidade de activos fixos tangíveis que tenham sido dados como garantia de passivos. Conforme definido na alínea e) do artigo 10.º dos estatutos da Companhia das Lezírias, compete à Assembleia-Geral “Autorizar a alienação e oneração de imóveis bem como a realização de investimentos, estes últimos quando de valor superior a 20% do capital social”.
6. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO 6.1. Modelo aplicado A Companhia das Lezírias optou por contabilizar as suas propriedades de investimento ao modelo do custo, conforme informação descrita no ponto 3.1.2. 6.2. Critérios usados para distinguir propriedades de investimento de propriedades ocupadas pelo dono e de propriedades detidas para venda no curso ordinário dos negócios A Companhia das Lezírias considera como propriedades de investimento: i. Terrenos propriedade da entidade, locados cuja exploração é efectuada por terceiros;
ii. Terrenos propriedade da entidade, detidos com o objectivo de venda; iii. Edifícios propriedade da entidade que se encontram locados, cuja exploração é efectuada por terceiros.
6.3. Quantias reconhecidas nos resultados com propriedades de investimento Os rendimentos reconhecidos referem-se essencialmente às rendas dos terrenos obtidas no período. Os gastos operacionais relacionam-se essencialmente com propriedades de investimento que geram rendimentos de rendas durante o período.
MONTANTES RECONHECIDOS NO PERÍODO
PERÍODOS 2016
Rendimentos no período
Gastos operacionais diretos
26 Unidade monetária: Euro
6.4. Existência e quantias de restrições sobre a capacidade de realização de propriedades de investimento ou a remessa de rendimentos e proventos de alienação Na data do relato das presentes demonstrações financeiras, não existem quaisquer restrições de titularidade sobre as propriedades de investimento. Conforme definido na alínea e) do artigo 10.º dos estatutos da Companhia das Lezírias, compete à Assembleia-Geral “Autorizar a alienação e oneração de imóveis bem como a realização de investimentos, estes últimos quando de valor superior a 20% do capital social”. 6.5. Aplicação modelo do custo
7.122.206
ACTIVO BRUTO Saldo em 31-12-2015 Adições
DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS Saldo em 31-12-2015
Métodos de depreciação usados A Companhia das Lezírias aplica o critério adoptado para os Activos fixos tangíveis. Ver relato no ponto 5.2.
Vidas úteis usadas Os terrenos não são sujeitos a depreciação. Para os edifícios foi estimada uma vida útil de 50 anos. Justo valor das propriedades de investimento As propriedades de investimento da Companhia das Lezírias respeitam essencialmente a contratos de arrendamento efectuados ao abrigo da Lei do arrendamento rural. O cálculo do justo valor das propriedades de investimento foi obtido através da aplicação do método do desconto dos cash-flows futuros dos rendimentos gerados, de forma a calcular o valor actual dos fluxos monetários libertados.
Perdas por imparidade acumuladas Propriedades de investimento líquidas
ACTIVO BRUTO Saldo em 31-12-2014 Adições
Unidade monetária: ‘000 Euro
Saldo em 31-12-2015
DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS Saldo em 31-12-2014 Adições
Quantias brutas escrituradas, depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas Reconciliação das quantias escrituradas em Propriedades de investimento no início e no fim do período:
106.578 0
7. ACTIVOS INTANGÍVEIS Unidade monetária: Euro
7.1. Bases de mensuração usadas para determinar a quantia escriturada bruta
Foi reconhecido como Activo intangível, no âmbito do divulgado na nota 1.3.1, os poderes de gestão e de exploração atribuídos à Companhia das Lezírias até 31 de Dezembro de 2088, sobre os imóveis de domínio público do Estado denominados Mouchão do Salgueiral e Mouchão do Esfola Vacas. Os Activos intangíveis reconhecidos foram valorizados segundo o valor atribuído por avaliações efectuadas por peritos independentes. 7.2. Métodos de depreciação usados
Mouchão do Esfola Vacas
ACTIVO BRUTO Saldo em 31-12-2015 Adições Saldo em 31-12-2016
0 132.900
Mouchão do Salgueiral
DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS Saldo em 31-12-2015 Adições Saldo em 31-12-2016
A partir do momento que se encontram em condições de serem utilizados, são sujeitos a depreciação anual de acordo com o método de linha recta.
Perdas por imparidade acumuladas Activo fixo INTANGÍVEL líquido
7.3. Vidas úteis ou as taxas de depreciação usadas As vidas úteis foram estimadas de acordo com a expectativa de utilização dos bens, calculando as depreciações de com os seguintes períodos de vida útil esperados:
ACTIVO BRUTO Saldo em 31-12-2014
VIDA ÚTIL ESTIMADA Adições
Reconciliação das quantias escrituradas em Activos intangíveis no início e no fim do período:
DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS Saldo em 31-12-2014
7.4. Quantias brutas escrituradas, depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas
Adições Saldo em 31-12-2015 Perdas por imparidade acumuladas Activo fixo INTANGÍVEL líquido
74 7.5. Existência de quantias de escrituradas de activos intangíveis cuja titularidade está restringida e as quantias escrituradas de activos intangíveis dados como garantias de passivos A titularidade dos activos intangíveis divulgados decorre da forma como a sua utilização foi atribuída à Companhia das Lezírias, nos termos do divulgado na nota 1.3.1. Na data do relato das presentes demonstrações financeiras, não existem quaisquer activos intangíveis dados como garantias de passivos.
8. AGRICULTURA 8.1. Descrição de cada grupo de activos biológicos São reconhecidos como activos biológicos os animais ou plantas vivos utilizados na actividade agrícola, a partir dos quais são obtidos produtos agrícolas. São reconhecidos como activos biológicos: i. Plantas: a. Florestais (compostas essencialmente pelo montado de sobro e pelo pinhal); b. Vinha; c. Olival; d. Culturas agrícolas com produções plurianuais, designadamente pastagens; ii. Animais: a. Bovinos; b. Equinos. São reconhecidos como Activos biológicos consumíveis aqueles que: i. Estejam para ser colhidos como produto agrícola; ii. Estejam para ser vendidos como activos biológicos.
8.2. Métodos e pressupostos significativos aplicados na determinação do justo valor de cada um dos grupos do produto agrícola no ponto de colheita e de cada um dos grupos de activos biológicos O justo valor dos Activos biológicos foi determinado a partir: i. Do preço de venda conhecido no ponto de colheita; ii. Do valor de mercado conhecido em transações recentes; iii. De referências do sector disponíveis em entidades oficiais, como sejam dados estatísticos obtidos a partir do boletim mensal de estatística publicado pelo INE; iv. Do valor presente dos fluxos de caixa líquidos descontados. Os grupos de activos biológicos que foram mensurados segundo o modelo do justo valor foram descritos na nota 3.1.4.
8.2. Activos biológicos mensurados ao justo valor e Activos biológicos mensurados ao custo menos depreciação acumulada e perdas por imparidade acumuladas, no fim do período
Activos bIOLÓGICOS NÃO CORRENTES DESCRIÇÃO
Activos bIOLÓGICOS CORRENTES
-60.470
2.494.878
TRANSF. PRODUTO ACABADO
-586.421
ANIMAIS Saldo em 31-12-2015
Abates Saldo em 31-12-2016
845.658 0
PLANTAS Saldo em 31-12-2015 AQUISIÇÕES
OUTROS DEPRECIAÇÕES Saldo em 31-12-2016 Activos bIOLÓGICOS em 31-12-2016
-187.183
2.778.529
30 Unidade monetária: Euro
755.775
2.216.302
2.264.644
ANIMAIS Saldo em 31-12-2014
PLANTAS Saldo em 31-12-2014 AQUISIÇÕES
OUTROS (Nota 8.7)
-340.412
-191.425
Saldo em 31-12-2015 Activos bIOLÓGICOS em 31-12-2015
8.3. Existência e quantias escrituradas de activos biológicos cuja posse seja restrita e quantias escrituradas de activos biológicos penhorados como garantia de passivos Na data do relato das presentes demonstrações financeiras, não existem quaisquer restrições de posse ou penhoras sobre activos biológicos.
8.4. Estratégias de gestão de riscos financeiros relacionados com a actividade agrícola Os riscos a que as organizações se encontram expostas podem ter origem em factores externos e internos. A identificação dos riscos relevantes assenta num conhecimento profundo da organização, da actividade e do mercado onde essa actividade é desenvolvida. Os riscos materialmente relevantes a que a Empresa
31 está exposta, com base na perspectiva de perda que cada um deles pode representar, são os seguintes: > Risco de Mercado, o qual inclui três tipos de risco: i. Risco cambial – é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar devido a alterações nas taxas de câmbio; ii. Risco de preço – é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar como resultado de alterações nos preços de mercado, quer essas alterações sejam causadas por factores específicos do instrumento individual ou do seu emitente, quer por factores que afectem todos os instrumentos negociados no mercado; iii. Risco de taxa de juro – é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar devido a alterações nas taxas de juro do mercado. O risco de mercado é pouco significativo para a Companhia das Lezírias. > Risco de crédito – é o risco de que um participante de um instrumento financeiro não venha a cumprir uma obrigação e faça com que o outro participante incorra numa perda financeira. A Empresa encontra-se sujeita ao risco do crédito que concede aos seus clientes. Contudo, as vendas a crédito estão sujeitas a regras que asseguram que estas são efectuadas a clientes com um histórico de crédito apropriado e que se encontram dentro dos limites da exposição dos saldos máximos pré-definidos e aprovados para cada cliente. > Risco de financiamento – é o risco de que a Empresa
venha a encontrar dificuldades na obtenção de fundos para satisfazer compromissos associados aos instrumentos financeiros. O risco de liquidez pode resultar de uma incapacidade de vender rapidamente um activo financeiro no fecho do mercado pelo seu justo valor. O risco de liquidez não é significativo para a Empresa. 8.5. Razão por que não podem ser fiavelmente mensurados ao justo valor As razões foram divulgadas na nota 3.1.4. 8.6. Método de depreciação usado e vidas úteis usadas Os Activos biológicos de produção, a partir do momento que se encontram em condições de serem utilizados, são sujeitos a depreciação de acordo com o método de linha recta, em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens. Activos bIOLÓGICOS de produção
8.7. Activos biológicos previamente mensurados pelo seu custo (menos depreciação acumulada e perdas por imparidade acumuladas) mensurados ao justo valor durante o período anterior Atendendo à contínua procura de introdução de melhorias na mensuração activos, face a um estudo solicitado a entidades externas independentes, não obstante as limitações que decorrem em especial da variável temporal associada à realização de activos desta natureza, bem como da dimensão e diversidade da sua exploração, foi possível adoptar critérios consistentes de mensuração ao justo valor para os activos apresentados no quadro seguinte. Unidade monetária: Euro
Efeito da alteração
Avaliação Activos bIOLÓGICOS
Cortiça em crescimento Pinhal bravo em crescimento Total
1.418.322
1.649.565
646.322
2.064.644
2.291.486
Foram ainda reclassificados 200.000 €, no âmbito da Nota 1.3.1, após clarificação jurídica. Este valor foi transferido de “Outros créditos a receber” e correspondia ao valor da cortiça em crescimento em 31/12/2014.
Efeito contas 31-12-2015 Capital Próprio
1.724.232
-51.039
1.336.280
32 8.8. Natureza e extensão dos subsídios governamentais reconhecidos nas demonstrações financeiras São diversas as naturezas dos subsídios governamentais, reconhecidos nas demonstrações financeiras apresentadas, sendo extenso e complexo o seu enquadramento legislativo, tais como: > RPB - é um regime de apoio aos agricultores, instituído pelo Reg. (UE) n.º 1307/2013, que veio substituir o extinto RPU (Regime de Pagamento Único). O recebimento das ajudas no âmbito do RPB fica condicionado ao cumprimento das regras do Greening. Greening - é um pagamento destinado a apoiar três práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente de forma a promover a melhoria do desempenho ambiental da nova PAC. Este pagamento tem por base a obrigatoriedade do cumprimento das práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente em toda a superfície elegível da exploração e não apenas na superfície elegível utilizada para activação de direitos do RPB. As três práticas abrangidas pelo Greening são: i. Diversificação das culturas; ii. Manutenção dos prados permanentes; iii. Superfície de interesse ecológico. A “diversificação de culturas” visa a melhoria do desempenho ambiental através da melhoria da qualidade dos solos pela prática de rotação de culturas na mesma terra arável. A “manutenção de prados permanentes” é uma prática que tem como objectivo o benefício ambiental positivo que estas superfícies representam em particular na fixação do carbono. “Prados permanentes” (prados permanentes e pastagens permanentes) são as terras ocupadas com erva ou outras forrageiras herbáceas naturais (espontâneas) ou cultivadas (semeadas) que não tenham sido incluídas no sistema de rotação da exploração por um período igual ou superior a cinco anos; pode incluir outras espécies, tais como arbustos e/ou árvores, susceptíveis de servir de pasto desde que a erva e outras forrageiras herbáceas se mantenham predominantes, bem como, caso os Estados-Membros assim decidam, terras susceptíveis de servir de pasto e que fazem parte das práticas locais estabelecidas quando a erva e outras forrageiras RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
herbáceas não predominarem tradicionalmente nas zonas de pastagem. As “superfícies de interesse ecológico” têm como principal objectivo salvaguardar e melhorar a biodiversidade nas terras aráveis das explorações agrícolas. > Vacas Aleitantes – Prémio por Vaca em Aleitamento e Prémio Nacional Suplementar, de apoio ao sector bovino. Por definição, vaca aleitante será uma vaca pertencente a uma raça de vocação “carne” ou resultante de um cruzamento com uma dessas raças, e que faça parte de uma manada destinada à criação de vitelos para produção de carne, o que pressupõe a alimentação dos vitelos com base no leite materno; > Produção Integrada – Ajuda destinada a apoiar os agricultores que prosseguem um conjunto específico de práticas agrícolas. É um sistema agrícola de produção de alimentos de alta qualidade e de outros produtos utilizando os recursos naturais e os mecanismos de regulação natural em substituição de factores de produção prejudiciais ao ambiente e de modo a assegurar, a longo prazo, uma agricultura viável; > Conservação do Solo – Ajuda que se destina a apoiar os agricultores que praticam um sistema de mobilização de conservação do solo que, embora intervindo em toda a superfície do terreno, mantém uma quantidade apreciável de resíduos da cultura anterior à superfície do solo, baseando-se na utilização de alfaias de mobilização vertical e estando interdito o uso de alfaias que promovam o reviramento do solo ou levantamento do torrão; > Modo de Produção Biológico – Ajuda que se destina a apoiar os agricultores que têm práticas agrícolas em modo biológico. A produção biológica é um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e método de produção em sintonia com a preferência de certos consumidores por produtos obtidos utilizando substâncias e processos naturais. O método de produção biológica desempenha, assim, um duplo papel societário, visto que, por um lado, abastece um mercado específico que responde à procura de produtos biológicos por parte dos consumidores e, por outro, fornece bens públicos que contribuem para a protecção do ambiente e o bem-estar dos animais, bem como para o desenvolvimento rural;
33 > Raças Autóctones – Este caso específico destina-se a apoiar a manutenção de sistemas pecuários baseados em raças autóctones. Unidade monetária: ´000 Euro
subsídios governamentais PERÍODO
RBP + Greening
Total dos subsídios governamentais Outros subsídios Total
Política contabilística adoptada para os subsídios do Governo, incluindo os métodos de apresentação adoptados nas demonstrações financeiras Um subsídio do Governo não condicional que se relacione com um activo biológico mensurado pelo seu justo valor menos custos estimados no ponto de venda é reconhecido como rendimento quando o subsídio do Governo se torne recebível. Se um subsídio do Governo relacionado com um activo biológico mensurado pelo seu justo valor menos custos estimados no ponto de venda for condicional, a Companhia das Lezírias reconhece o subsídio como rendimento somente quando sejam satisfeitas as condições a ele associadas.
8.9. Condições não cumpridas e outras contingências ligadas aos subsídios governamentais A Companhia das Lezírias promove uma gestão dos seus recursos no sentido do estrito cumprimento de todas as contingências ligadas aos subsídios governamentais.
80 8.10. Diminuições significativas que se esperam no nível de subsídios governamentais Não obstante as alterações estruturais introduzidas nos regimes de ajudas a vigorar entre 2015-2020, a Companhia das Lezírias, globalmente, manteve o nível de subsídios que tem vindo a receber. Sectorialmente verificamos alguns impactos negativos significativos, com destaque para a ajuda às “Vacas aleitantes” em consequência da extinção do regime anterior. No que diz respeito ao Quadro Financeiro Plurianual da nova PAC (Política Agrícola Comum), Portugal conseguiu no 1.º pilar (Ajudas Directas) uma aproximação parcial aos restantes Estados Membros passando dos atuais 186 euros/ha para os cerca de 200 euros/ha até 2020. Ao abrigo das novas regras de convergência, em 2019, nenhum Estado-Membro deverá receber menos de 75% da média europeia e nenhum agricultor receberá menos de 60% da média nacional. A nova PAC prevê também um “mecanismo de travão” para assegurar que as perdas ao nível de cada agricultor não sejam superiores a 30%. O esforço de convergência será suportado pelos agricultores que recebem acima da média. No âmbito dos pagamentos directos da PAC foram efectuadas comunicações à Comissão Europeia durante o mês de Julho de 2016, relativas às seguintes decisões nacionais que terão efeitos a partir da Campanha de 2017, inclusive: > Redução de pagamentos – Alteração do actual mecanismo de redução de pagamentos passando a existir uma redução de 5% dos pagamentos a título do pagamento base que se situam entre 150.000 e 300.000 €, e de 100% aos pagamentos que excedem o limiar de 300.000€ de pagamentos a título do mesmo regime, considerando-se o contributo do factor emprego para a determinação do montante de pagamento base que serve à aplicação das taxas de redução. A aplicação desta alteração notificada à Comissão Europeia mereceu reservas por parte dos serviços da DG AGRI (Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI) da Comissão Europeia), não estando garantida a sua aplicação em 2017. Considerando a informação disponível, da análise possível a esta eventual redução, não esperamos impactos significativos para a empresa. > Regime do pagamento redistributivo – Com efeitos já a partir da campanha de 2017, a implementação deste regime que visa o reforço do apoio à pequena agricultura, obtido anualmente pela redução linear do valor de todos os direitos ao pagamento do RPB, terá um impacto não pouco significativo no montante global dos subsídios recebidos. RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
9. PARTES RELACIONADAS 9.1 Relacionamentos com empresas-mãe PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S.A. A Parpública detém o capital social da Companhia das Lezírias na sua totalidade. O capital social encontra-se integralmente subscrito e realizado e é constituído por 1.000.000 (um milhão) de acções, com o valor nominal de 5,00 (cinco euros) cada.
É à Orivárzea, também de acordo com o regulamento do agrupamento, que se efectua a venda da totalidade da produção de arroz. No âmbito da actividade da Orivárzea, a Companhia das Lezírias arrendou-lhe duas áreas num total de 931,68 hectare onde é efectuada produção de arroz e multiplicação de semente. > Transações e saldos pendentes
Sede da empresa-mãe Avenida Defensores de Chaves, n.º 6, 6.º Piso, em Lisboa Unidade monetária: Euro
Transações com a empresa-mãe > Natureza do relacionamento com as partes relacionadas. Actualmente as transações com a empresa-mãe são praticamente inexistentes, limitando-se ao pagamento dos dividendos conforme são aprovados pelo accionista. > Transações e saldos pendentes Não existem quaisquer saldos pendentes nem se registaram quaisquer transações com a empresa-mãe. 9.2 Relacionamentos com empresas associadas 9.2.1 ORIVÁRZEA - Orizicultores do Ribatejo, S.A. A Companhia das Lezírias detém uma participação no capital social de 27,1% (a percentagem de controlo é de 27,7%). Sede da empresa associada Lagoa das Donzelas, em Salvaterra de Magos Transações com a empresa associada > Natureza do relacionamento com as partes relacionadas. As transações com esta associada decorrem basicamente do objecto social deste agrupamento de produtores. Para a realização da cultura de arroz e de acordo com o regulamento do agrupamento, a Companhia das Lezírias adquire através da Orivárzea a totalidade dos factores de produção e serviços aplicados na cultura - sementes, adubos, fitofármacos, serviços técnicos especializados e secagem do cereal.
1.980.168
1.803.801
1.448.088
Transações Clientes e outros devedores Fornecedores e outros credores Saldos pendentes Clientes e outros devedores Accionistas/ sócios Fornecedores e outros credores
Ajustamentos de dívidas de cobrança duvidosa relacionados
9.2.2 CLR - Companhia das Lezírias e Associados Renováveis, Lda. A Companhia das Lezírias detém uma participação no capital social de 20,0%. Sede da empresa associada Herdade do Catapereiro, Estrada Nacional 118, em Samora Correia Transações com a empresa associada > Natureza do relacionamento com as partes relacionadas. Não existem transações com esta associada, dado não ter iniciado a sua actividade operacional.
10. PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS - MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL Investimentos em associadas Unidade monetária: Euro ano
Orivárzea, S.A.
1.295.911
3.646.356
8.181.503
7.682.809
20.032.910
CLR Assoc. Renováveis, Lda
1.349.851
3.346.052
7.891.136
6.435.172
20.899.105
Data de relato das demonstrações financeiras de cada associada com período de relato diferente do investidor A data de relato da Orivárzea não coincide com o ano civil e ocorre entre 01/09/n-1 e 31/08/n. Efeitos nas demonstrações financeiras Unidade monetária: Euro
efeitos nos resultados
efeito no capital próprio
1.239.886
Orivárzea, S.A. CLR Assoc. Renováveis, Lda
11. OUTROS INVESTIMENTOS FINANCEIROS Participações financeiras - outros métodos Unidade monetária: Euro 2016 empresa
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo VFX Coop. Agric. Compra, Venda Prest. Serviços Coop. Agric. Polivalente do Porto Alto Lusitanus, S.A.
2015 Quantia escriturada
Pec-Tejo, S.A.
Cerealplus Total
A Pec-Tejo, S.A. encontra-se em processo de liquidação. A quantia escriturada é o valor recuperável da participação detida, de acordo com informação transmitida à Companhia das Lezírias no âmbito da partilha. Outros activos financeiros As obrigações do tesouro encontram-se a caucionar as responsabilidades com um acidente de trabalho que ocorreu em 07/12/1958, antes da existência de seguro de acidentes de trabalho. O processo se encontra à guarda do Tribunal de Trabalho de Tomar. Unidade monetária: Euro
2016 DESCRIÇÃO
Obrigações - Consolidado 3% 1942 Fundo de Compensação do Trabalho Total
12. INVENTÁRIOS As políticas contabilísticas adoptadas para a mensuração dos inventários e a forma de custeio utilizada, encontram-se descritas na nota 3.1.8. Quantia escriturada de inventários Unidade monetária: Euro
31-12-2016 Rubricas
31-12-2015 Quantia escriturada
833.828
Quantia de inventários reconhecida como um gasto durante o período Unidade monetária: Euro
Saldo em 31-12-2015 Compras
2.131.008
Reclassificações e Regularizações
-2.873.335
-2.866.015
Saldo em 31-12-2014 Compras Reclassificações e Regularizações
2.327.747 591.803
-1.921.284
-1.900.361
-45.940
Quantia escriturada de inventários dados como penhor de garantia a passivos Na data do relato das presentes demonstrações financeiras, não existem quaisquer inventários dados como penhor de garantias.
13. INSTRUMENTOS FINANCEIROS Bases de mensuração e outras políticas contabilísticas utilizadas As bases de mensuração utilizadas para os instrumentos financeiros e outras políticas contabilísticas utilizadas para a contabilização de instrumentos financeiros relevantes para a compreensão das demonstrações financeiras encontram-se relatadas nas notas 3.1.9, 3.1.10, 3.1.12, 3.1.14 e 8.5. 13.1 Activos financeiros O detalhe dos activos e passivos financeiros na data das demonstrações financeiras era o seguinte: Unidade monetária: Euro
31-12- 2016 DESCRIÇÃO
mensurados ao custo
1.907.508
1.900.973
5.407.956
12.901.214
12.163.349
13.499.680
4.854.420 660.864
11.502.486
Passivos FINANCEIROS Fornecedores
Outras dividas a pagar
Total de passivos financeiros
728.462
827.791
O valor significativo que constava da rubrica “Outros créditos a receber” foi integralmente recebido no presente exercício. Incluía 2.615.708,58 Euros correspondentes aos pagamentos efectuados pela Companhia das Lezírias, em nome e por conta da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, na sequência do processo de liquidação da Fundação Alter Real (Decreto-Lei n.º 109/2013, de 1 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 171/2014, de 10 de Novembro). Tal resultou das instruções emanadas pelo accionista e pela Tutela, em cumprimento das orientações proferidas através do Despacho n.º 938/14-SET, de 26 de Maio, de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado do Tesouro. RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
40 13.2 Activos dados em garantia ou penhor Na rubrica “Outras contas a receber” encontra-se escriturado o montante de 22.371,07 Euros, depositado à ordem ao Tribunal de Trabalho de Tomar, relativo aos autos da acção emergente do acidente de trabalho em que é sinistrado Bernardo da Silva Moreira, destinado a garantir o pagamento das pensões futuras devidas. 13.3 Compromissos financeiros que não figuram no balanço O Plano de Fomento, aprovado pela Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952, incluía o projecto de defesa e enxugo da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.
As obras realizadas foram financiadas pelo Estado Português, sendo responsabilidade dos proprietários o reembolso das verbas emprestadas pelo Estado, respondendo os terrenos pelo bom pagamento dos compromissos. A execução das obras foi confiada à então denominada Associação de Defesa da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, actualmente Associação dos Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira. A aprovação destes financiamentos encontra-se definida nos seguintes diplomas: Decreto-lei n.º 39601, de 3 Abril de 1954, Decreto-lei n.º 41956, de 12 Novembro de 1958 e Decreto-lei n.º 840/76, de 4 de Dezembro. Na data do relato a responsabilidade da Companhia das Lezírias ascende a 8.640,94 Euros, a serem pagos em 14 anuidades de 617,21 euros.
14. DIFERIMENTOS As despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a períodos futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde:
Outros Gastos a reconhecer
Passivo Rendas Prestação de serviços Outros Rendimentos a reconhecer Total
15. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS O detalhe da rubrica “Estado e outros entes públicos” na data das demonstrações financeiras era o seguinte: Unidade monetária: Euro
31-12-2016 Corrente
31-12-2015 Corrente
Activo Imposto sobre o rendimento
Passivo Imposto sobre o rendimento
Conforme vem sendo reportado no anexo desde o ano 2014, a Companhia das Lezírias efectuou um pedido de reembolso de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) relativamente ao período de Julho de 2013 no valor de 201.509,95 Euros, tendo este valor sido creditado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 08/01/2014. Na sequência do pedido de reembolso, a AT efectuou uma inspecção tributária aos exercícios de 2012 e 2013, cujo relatório, datado de 13 de Maio de 2014, recebido em 21 de Maio, conclui genericamente pela dedutibilidade do IVA mas, simultaneamente, também pela existência de IVA por liquidar no montante de 686.825,71 Euros, (respectivamente 304.906,72 Euros + 381.918,99 Euros), pela dedução indevida de 18.800,87 (respectivamente 6.963,84 Euros + 11.837,03 Euros) e ainda pela dedução indevida de imposto, sobre uma nota de crédito emitida a cliente em Dezembro de 2013, no valor de 2.760,00 Euros. Ou seja, o relatório considerou um total de imposto em falta no montante de 708.386,58 Euros. A Companhia das Lezírias na sequência da recepção das respectivas notas de liquidação apresentou os correspondentes meios de defesa. Relativamente ao IVA por liquidar alegou a AT “Falta e Liquidação de IVA em Locações de Bens Imóveis”, com o fundamento de que “no que se refere à locação de imóveis, da análise efectuada aos contratos de arrendamento celebrados entre a CL e diversas entidades, nos períodos de 2012 e 2013, conclui-se que, alguns desses contratos de arrendamento rural, nomeadamente os referentes aos prédios sitos na zona da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, tratam-se de locações temporárias de cedência de exploração a título oneroso, operações não enquadráveis no n.º 29, do art.º 9 do Código do IVA, mas sim prestações de serviços sujeitas a IVA, de harmonia com a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Código de IVA, conjugada com o n.º 1 do artigo 4.º…”. A Companhia das Lezírias não pode concordar, e não concorda, com a interpretação e conclusões da AT, decorrentes de uma deficiente percepção, apreensão e qualificação jurídica dos factos em causa e do direito aplicável. Não são efectivamente prestados quaisquer serviços a estes arrendatários, limitando-se o relacionamento contratual ao arrendamento das terras, pelo que sobre o valor da renda agrícola cobrada pela Companhia das Lezírias não deverá incidir IVA, nos termos do n.º 29 do artigo 9.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA). Os sistemas e infraestruturas de rega existentes nas Lezírias Norte e Sul são propriedade do Estado, isto é propriedade pública, geridos pela Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
ao abrigo de contrato de concessão. Não são propriedade da CL. A CL limita-se, a pedido da Associação, a fazer a cobrança aos seus rendeiros dos montantes resultantes da prestação de serviços exclusivamente prestados pela Associação, entregando a essa mesma Associação, os valores facturados em termos de taxas de exploração e conservação. Quanto à dedução indevida de IVA, a AT fundamentou tal entendimento relativamente à dedução do imposto efectuado em aquisições relacionados com “viaturas ligeiras de mercadorias” entre 1 de Janeiro de 2012 e 15 de Outubro de 2013. Considerou que tais operações “estão excluídas do direito à dedução de IVA, uma vez que as características desses bens, os torna não essenciais à actividade produtiva ou facilmente utilizados em consumos particulares”, por aplicação do esclarecimento prestado através do Ofício-Circulado n.º 30152, de 16/10/2013. Também nesta matéria não pode a Companhia das Lezírias concordar com a interpretação e conclusões da AT pois as referidas despesas facturadas encontram-se directamente relacionadas com o exercício da actividade sujeita a imposto, não se encontrando abrangidas por nenhuma das exclusões previstas no artigo 21.º do CIVA. Por outro lado considera que se encontra vedada a aplicação desta interpretação, constante no Ofício Circulado de 16 de Outubro de 2013, aos períodos tributários de 2012 e 2013, por força dos princípios gerais de segurança jurídica e de proibição de retroactividade da lei fiscal. Em alternativa ao pagamento das liquidações emitidas pela AT, a Companhia das Lezírias optou por apresentar uma garantia bancária no montante de 858.689,32 Euros à Autoridade Tributária em Outubro de 2014 (ver nota 28). Através do despacho sobre a reclamação graciosa apresentada, a AT indeferiu parcialmente o pedido, dando razão à Companhia das Lezírias relativamente à reclamação sobre a dedução do imposto na nota de crédito, encontrando-se anuladas as respectivas liquidações, mantendo o entendimento quanto às outras duas matérias. Mantém-se assim em litígio o montante de 705.626,58 Euros. Em consequência a Companhia das Lezírias apresentou em Fevereiro de 2015 um processo de impugnação judicial das liquidações adicionais de IVA feitas pela AT junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e não constituiu qualquer provisão para este efeito, uma vez que não considera procedentes essas liquidações adicionais, não esperando quaisquer impactos patrimoniais significativos do desfecho deste processo.
16. CAPITAL PRÓPRIO Reserva legal De acordo com a legislação em vigor, designadamente o artigo 295.º do Código das Sociedades Comerciais, a Empresa é obrigada a transferir para reserva legal pelo menos 5% do resultado líquido anual - os estatutos da Empresa definem este valor em 10%, até que a mesma atinja, no mínimo, 20% do capital. Esta reserva não é distribuível aos accionistas, podendo contudo ser utilizada para absorver prejuízos, depois de esgotadas todas as outras reservas, ou incorporada no capital. Resultados transitados e Outras reservas Correspondem essencialmente aos resultados líquidos de períodos anteriores que não foram distribuídos, de acordo com as deliberações das assembleias gerais. Registam ainda os montantes decorrentes das alterações da aplicação pela primeira vez das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro. A aplicação de resultados do período anterior, conforme deliberação da Assembleia Geral realizada no dia 15 de Abril de 2016, foi a seguinte:
Reservas livres	Dividendos	Resultados transitados
850.000,00 Euros 475.000,00 Euros 2.620,07 Euros
Excedentes de revalorização Reúne os montantes das diversas revalorizações de activos fixos tangíveis e de propriedades de investimento, decorrentes da aplicação da legislação fiscal. Ajustamentos/outras variações no capital próprio Ajustamentos em activos financeiros Evidencia os valores correspondentes à utilização do método da equivalência patrimonial em subsidiárias, associadas e entidades conjuntamente controladas, conforme previsto na NCRF 13, de acordo com o divulgado na nota 10. Outras variações no capital próprio Incluí o valor recebido de subsídios associados com activos, deduzido dos correspondentes impostos diferidos, imputado como rendimentos do exercício numa base sistemática durante a vida útil dos activos. Unidade monetária: Euro
MOVIMENTOS DO PERÍODO AJUSTAMENTOS/OUTRAS VARIAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO
31-12-2015 AUMENTOS
SUBSíDIOS ATRIBUÍDOS IMPOSTOS DIFERIDOS Total
MOVIMENTOS DO PERÍODO
1.084.850
-244.091
31-12-2016 AUMENTOS
1.167.264
-262.634 168.450
1.036.136
-233.131
Resultado líquido do período Proposta de aplicação do resultado líquido apurado no período, apresentada pelo Conselho de Administração à apreciação e deliberação da Assembleia Geral: Reservas livres
962.000,00 Euros
1.149.000,00 Euros
480,30 Euros
17. ACTIVOS E PASSIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS O detalhe da rubrica “Activos por impostos diferidos” e “Passivos por impostos diferidos” na data das demonstrações financeiras era o seguinte: Unidade monetária: Euro Variações com efeitos nos capitais próprios
Variações com efeitos nos capitais próprios
Variações com efeitos nos resultados
Responsabilidade complementos de reforma
527.402
Imparidade de investimentos financeiros
Imparidade de créditos
Subsídios ao investimento Total
126.615 1.740
792.153
Activos Biológicos Consumíveis Total
233.131 98.512
18. RESPONSABILIDADES POR BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO Por força do definido nos acordos de empresa, a Companhia das Lezírias mantém um conjunto de obrigações de benefícios definidos para com os seus empregados, que são tratadas nos termos previstos na NCRF 28 - Benefícios dos empregados. Unidade monetária: Euro
Benefícios pós -emprego
Responsabilidades no início do período Custo de juros
Ganhos e perdas actuariais
-172.767
Responsabilidades no fim do período
Principais pressupostos actuariais e financeiros utilizados na elaboração do último estudo efectuado, reportado a 31 de Dezembro de 2015:
TV 88/90 EVK 80 (50%) 2,50%
Tábua de mortalidade Tábua de invalidez Taxa de desconto Taxa de crescimento
Taxa de revalorização dos salários SS
19. LOCAÇÕES As locações contratadas pela empresa respeitam a contratos de renting, tendo registado como gasto no período de 24.869,69 Euros.
20. RÉDITO As políticas contabilísticas adoptadas para o reconhecimento do rédito encontram-se descritas na nota 3.1.16.1. Quantias significativas de rédito reconhecida durante o período: Unidade monetária: Euro RUBRICAS
5.861.853
2.224.356
2.141.035
1.153.905
1.403.298
709.234
1.119.795
922.539
21. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS Unidade monetária: Euro RUBRICAS
1.235.919
22. GASTOS COM O PESSOAL Unidade monetária: Euro
1.572.110
1.670.628
Pessoal Remunerações Encargos Benefícios pós-emprego
O número médio de pessoas ao serviço da empresa durante o exercício de 2016 foi de 96. No exercício de 2015 foi de 104. De sublinhar que o aumento registado foi devido à integração, em Agosto de 2013, de pessoal da extinta Fundação Alter Real. Caso tal não tivesse ocorrido, o número médio de pessoas em 2016 seria de 84 e em 2015 de 89. Os gastos suportados com os órgãos sociais durante o exercício foram:
Órgãos Sociais Mesa da Assembleia-geral Conselho de Administração Revisor Oficial de Contas
Relativamente a benefícios pós-emprego, ver nota 18.
23. IMPARIDADE DE ACTIVOS As perdas por imparidade reconhecidas nos resultados durante o período são detalhadas do seguinte modo: Unidade monetária: Euro
reconhecidas nos resultados durante o período AUMENTOS
imparidades de investimentos não depreciáveis/amortizáveis
505.005 112.285
DIMINUIÇÕES 640.348 0
24. AUMENTOS/REDUÇÕES DE JUSTO VALOR As variações de justo valor reconhecidas nos resultados durante o período são detalhadas do seguinte modo: Unidade monetária: Euro
3.890.851
2.813.898
Produto agrícola no momento da colheita
3.020.779
2.583.664
Produto agrícola em crescimento Total
A determinação do justo valor foi efectuada de acordo com o divulgado na nota 8.2. RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
25. OUTROS RENDIMENTOS Os “Outros rendimentos” reconhecidos nos resultados durante o período são detalhados do seguinte modo: Unidade monetária: Euro
26. OUTROS GASTOS Os “Outros gastos” reconhecidos nos resultados durante o período são detalhados do seguinte modo: Unidade monetária: Euro
Perdas em inventários
27. GASTOS/REVERSÕES DE DEPRECIAÇÕES E DE AMORTIZAÇÕES Os gastos/reversões de depreciação e de amortização reconhecidos nos resultados durante o período são detalhados do seguinte modo: Unidade monetária: Euro
Usufruto FAR DL 109/2013
1.161.303
Propriedades de investimento (mensuradas ao custo)
Total Activos intangíveis
Activos biológicos (mensurados ao custo)
28. JUROS, DIVIDENDOS, RENDIMENTOS E GASTOS SIMILARES Os “Juros, dividendos e outros rendimentos similares” e “Gastos de financiamento” reconhecidos nos resultados durante o período são detalhados do seguinte modo: Unidade monetária: Euro
Juros , dividenDos e outros rendimentos similares
Juros obtidos Total
A política contabilística adoptada nos custos dos empréstimos obtidos encontra-se divulgada na nota 3.1.16.3.
29. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO A Companhia das Lezírias encontra-se sujeita a tributação em sede de Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e correspondente Derrama. O valor do imposto corrente do exercício de 2016 é calculado à taxa anual 21%, acrescida de Derrama. A partir do exercício de 2008 a Derrama passou a ser calculada até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável, atingindo assim uma taxa agregada máxima de 22,5%.A parte do lucro tributável que exceda o montante de 1.500.000 de Euros fica sujeito
à Derrama Estadual de 3,0%. De acordo com a legislação fiscal em vigor, as declarações fiscais da Empresa estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos, excepto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspecções, reclamações ou impugnações, casos em que, dependendo das circunstâncias, os prazos serão prolongados ou suspensos.
51 Unidade monetária: Euro
reconciliação da taxa efectiva de impostos
518.218
596.185
Imposto corrente Imposto diferido Imposto efectivo sobre o rendimento Taxa efectiva de imposto
30. ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES Na data das presentes demonstrações financeiras, a Companhia das Lezírias detém as seguintes garantias bancárias que lhe foram prestadas: > Garantia bancária no valor de 2.493,99 Euros, no BPI, destinada a caucionar a exportação de vinhos; > Garantia bancária no valor de 30.000,00 Euros, no BCP, destinada a caucionar o fornecimento de gasóleo; > Garantia bancária no valor de 858.689,32 Euros, no BCP, destinada a caucionar um pedido de reembolso de IVA (ver nota 15).
31. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO Após a data do balanço e até á elaboração, aprovação e emissão das demonstrações financeiras, não se verificaram transações e/ ou acontecimentos relevantes que mereçam divulgação.
O CONTABILISTA CERTIFICADO RUI MANIQUE DE BRITO
Samora Correia, 9 de Março de 2017 RELATÓRIO E CONTAS 2016 | COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
COMPANHIA DAS LEZÍRIAS Rua 25 de abril, n.º 17 | 2135-318 Samora Correia Tel.: 00351 263 650 600 | Fax.: 00 351 263 650 619 E-mail: lezirias@cl.pt | www.cl.pt
Relatorio e Contas 2016 CL
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