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Timestamp: 2019-07-18 16:10:22+00:00
Document Index: 96873579

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 38', 'artigo 128', 'artigo 131', 'artigo 132', 'artigo 137', 'artigo 137', 'artigo 2', 'artigo 44', 'artigo 58', 'artigo 2']

SEMANA 27/2016
EXPEDIDA EM 08/07/2016
E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
Novas Regras de Validação
Desde 01.07.2016, passaram a ser aplicáveis novas regras de validação para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), principalmente em decorrência das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 87/2015, que alterou a forma de tributação do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do imposto. As novas regras de validação foram implementadas pela Nota Técnica 2015.003. Para mais detalhes sobre as alterações, encontra-se disponível matéria tratando do assunto, publicada no Caderno ICMS/IPI/ISS do Boletim Econet.
11/07/2016 a 17/07/2016
18/07/2016 a 24/07/2016
Segunda-Feira 11/07/2016
Segunda-Feira 18/07/2016
ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS - Hipóteses diversas; - ICMS-ST - Combustíveis; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas;
Terça-Feira 12/07/2016
Terça-Feira 19/07/2016
Quarta-Feira 13/07/2016
Quarta-Feira 20/07/2016
Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;
ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;
Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);
ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural; - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;
Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano ; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços ;
Quinta-Feira 14/07/2016
Quinta-Feira 21/07/2016
Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);
Sexta-Feira 15/07/2016
Sexta-Feira 22/07/2016
Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;
ICMS MG: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Laticínios; - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;
Sábado 16/07/2016
Sábado 23/07/2016
Domingo 17/07/2016
Domingo 24/07/2016
Síntese Semanal - 04/07/2016 A 11/07/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 13
04/07/2016 Segunda-Feira
PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE ICMS N° 014 / 2016
Altera o Ato COTEPE/ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PI
DESPACHO CONFAZ N° 105 / 2016
Informa a data de aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.
DESPACHO CONFAZ N° 106 / 2016
CONTINUIDADE OPERACIONAL
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 570 / 2016
Dá nova redação à NBC TA 570 que dispõe sobre a continuidade operacional.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 700 / 2016
Dá nova redação à NBC TA 700 que dispõe sobre a formação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis.
COMUNICAÇÃO DOS ASSUNTOS NO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 701 / 2016
Aprova a NBC TA 701 que dispõe sobre a comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do auditor independente.
MODIFICAÇÕES NA OPINIÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 705 / 2016
Dá nova redação à NBC TA 705 que dispõe sobre modificações na opinião do auditor independente.
PARÁGRAFOS DE ÊNFASE E DE OUTROS ASSUNTOS NO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 706 / 2016
Dá nova redação à NBC TA 706 que dispõe sobre parágrafos de ênfase e parágrafos de outros assuntos no relatório do auditor independente.
COMUNICAÇÃO COM OS RESPONSÁVEIS PELA GOVERNANÇA
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA Nº 260 (R2) / 2016
Dá nova redação à NBC TA 260 (R1) que dispõe sobre a comunicação com os responsáveis pela governança.
07/07/2016 Quinta-Feira
SANEAMENTO BÁSICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL
LEI N° 13.308 / 2016
Altera a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.
CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES DEDUTÍVEIS
PJ do Lucro Real
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE-SN)
Juros do 3° Trimestre de 2016
Regime Tributário Para o Desenvolvimento Portuário
RETID
Regime Especial Tributário da Indústria de Defesa
2° Semestre de 2016
PAGAMENTO EXCEPCIONAL AOS BENEFICIÁRIOS DO ABONO SALARIAL DO EXERCÍCIO 2015/2016
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 771 / 2016
Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748/2015.
CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM PODEM SUSPENDER O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOS INADIMPLENTES
RESOLUÇÃO COFEN N° 517 / 2016
Revoga a Resolução Cofen nº 212/1998 e autoriza os Conselheiros Regionais de Enfermagem a promoverem, por meio de processo administrativo, a suspensão do exercício profissional dos inscritos inadimplentes e dá outras providências.
05/07/2016 Terça-Feira
CRECHES PASSAM A ATENDER CRIANÇAS COM ATÉ CINCO ANO DE IDADE
LEI N° 13.306 / 2016
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.
ALTERAÇÃO DE PROVIMENTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
PROVIMENTO OAB N° 172 / 2016
Altera o artigo 5º do Provimento n° 91/2000, o inciso "g" do artigo 2º e o § 3º do artigo 3º do Provimento n° 94/2000, o parágrafo único do artigo 2º, o caput do artigo 3º e o § 5º do artigo 4º do Provimento n° 95/2000, o caput do artigo 3º do Provimento n° 99/2002, o § 6º do artigo 8º do Provimento n° 102/2004, os incisos I e IX do artigo 2º e o § 2º artigo 10 do Provimento n° 112/2006, o caput do artigo 3º do Provimento n° 113/2006, o caput do art° 1º do Provimento n° 118/2007, o caput do artigo 10 do Provimento n° 144/2011, a alínea "c" do § 2º do artigo 3º, os §§ 6º e 8º do artigo 7º e o caput do artigo 11 do Provimento n° 146/2011 e o inciso I do artigo 2º e o § 2º do artigo 9º do Provimento n° 170/2016, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
NOME SOCIAL E IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA OAB
RESOLUÇÃO CFOAB N° 005 / 2016
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e altera o caput e o § 1º do artigo 24, o § 1º do artigo 24-A e o inciso III do artigo 33, acrescenta o parágrafo único do artigo 33 e altera o inciso II do artigo 34, o artigo 38, o § 3º do artigo 128, o § 4º do artigo 131, o inciso I do artigo 132, o inciso II do artigo 137 e os §§ 3º e 4º do artigo 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
ALTERADO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
RESOLUÇÃO CFOAB N° 007 / 2016
Altera a alínea "b" do inciso VIII do parágrafo único do artigo 2º e o caput do artigo 44 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n° 002/2015.
06/07/2016 Quarta-Feira
APROVADO MODELO DE CERTIDÃO DE REPRESENTAÇÕES EM ANDAMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
RESOLUÇÃO CFOAB N° 001 / 2016
Institui o modelo de certidão de representações em andamento, nos termos do artigo 58, § 2º, do Código de Ética e Disciplina (Resolução n° 02/2015-CFOAB).
ALTERADA DATA PARA OS CRAS ADAPTAREM A EMISSÃO DOS NOVOS MODELOS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 484 / 2016
Altera a Resolução Normativa CFA nº 450/2014, que estabelece os novos modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs e dá outras providências.
08/07/2016 Sexta-Feira
ALTERADO EM ASPECTOS RELEVANTES O REGULAMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
DECRETO N° 8.805 / 2016
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto n° 6.214/2007.
PLANOS DE BENEFÍCIOS E INSTITUIÇÃO DE BÔNUS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA EM INCAPACIDADE
MEDIDA PROVISÓRIA N° 739 / 2016
Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO E TRABALHADOR MANUAL
Escola Técnica Federal do Artesanato, Retorno da Emissão, Validade, Renovação
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL
Conceito, Espécies de Doenças, Comunicação, Obrigações, Indenizações, Penalidades
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REDUZIDA E POSSIBILIDADES DE COMPLEMENTAÇÃO
MEI, Contribuinte Individual, Facultativo, Sócio, Recolhimento Reduzido
DSR, Turnos, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração, Fiscalização, Modelo
Período Aquisitivo e Concessivo, Remuneração, Faltas, Procedimentos, Situações Especiais
INTERVALOS INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO
Redução, Duração, Descumprimento, Convenção, Falta de Concessão, Especiais
ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA ENTIDADES BENEFICENTES
Certificação, Requerimento, , Validade, Renovação, Requisitos, Cancelamento, Recurso
NR - 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE I
Campos de Aplicação, Responsabilidade da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira
Adesão, Filiais, Recadastramento, Vantagens, Formas de Participação, Nutricionista
PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - LEI N° 13.257/2016
Paternidade, Adesão, Concessão, Cancelamento, Estabilidade, Incentivo Fiscal, GFIP
SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS
Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obra, Valor da Retenção, Optante pela CPRB
TRABALHO DO ESTRANGEIRO
Visto, Viagem a Negócio, Unidades Receptoras, CTPS, Olimpíadas 2016, Rescisão
SISTEMA DE MOEDAS LOCAIS (SML) - DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS
CARTA-CIRCULAR BACEN/DERIN N° 001 / 2016
Dispõe sobre o prazo máximo para devolução dos recursos de operações canceladas no âmbito do Sistema de Moedas Locais (SML), firmados com o Banco Central da República Argentina (BCRA) e com o Banco Central do Uruguai (BCU).
GUIA ADUANEIRO PARA OS JOGOS OLÍMPICOS 2016 - 2ª EDIÇÃO - RETIFICAÇÃO
PORTARIA COANA N° 051 / 2016
Retifica a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, aprovado pela IN RFB nº 1.632, de 22 de abril de 2016.
DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2004.10.00
CIRCULAR SECEX N° 037 / 2016
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda.
DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM
CIRCULAR SECEX N° 038 / 2016
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da China.
RECOF-SPED - PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO
PORTARIA COANA N° 047 / 2016
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências.
11/07/2016 Segunda-Feira
DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM
CIRCULAR SECEX N° 039 / 016
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.
DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90
CIRCULAR SECEX N° 040 / 2016
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de fios de aço de alto teor de carbono, originárias da China.
DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10
CIRCULAR SECEX N° 041 / 2016
Inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da China.
DEPÓSITO AFIANÇADO (DAF)
OPERADOR PORTUÁRIO
COMUNICADO SAIF N° 019 / 2016 - MG
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2016, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.
COMUNICADO SAIF N° 020 / 2016 - MG
Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2016.
COMUNICADO SAIF N° 021 / 2016 - MG
Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2016, exigível a partir de julho de 2016.
DECRETO N° 47.017 / 2016 - MG
Altera o RICMS/MG, concedendo diferimento para milho in natura.
DECRETO N° 47.018 / 2016 - MG
Altera o RICMS/MG, quanto a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal por ECF pela prestadora de serviço de transporte público rodoviário regular de passageiros, interestadual e intermunicipal.
PORTARIA SUTRI N° 568 / 2016 - MG
Altera a Portaria SUTRI nº 518/2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
PORTARIA SUTRI N° 569 / 2016 - MG
Altera a Portaria SUTRI nº 541/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
RESOLUÇÃO N° 4.876 / 2016 - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2016.
RESOLUÇÃO N° 4.882 / 2016 - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2016.
RESOLUÇÃO N° 4.889 / 2016 - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2016.
RESOLUÇÃO N° 4.897 / 2016 - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2016.
RESOLUÇÃO N° 4.904 / 2016 - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2016.
DECRETO N° 16.367 / 2016 - Município de Belo Horizonte
Concede desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2016 e das taxas com ele cobradas.
Prestação de Serviço de Transporte
VENDA À ORDEM