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Timestamp: 2017-01-22 22:40:41+00:00
Document Index: 100704163

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1']

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Marcela Barros Caldeira
1 SERVIÇO VOLUNTÁRIO EUROPEU PLANO DE SEGURO DE GRUPO GUIA DESTINADO AO VOLUNTÁRIO Gestor do plano: European Benefits Administrators 82, rue Villeneuve Clichy Cedex, França O presente guia é um resumo das condições gerais da apólice de seguro de grupo n subscrita pela Comissão Europeia (Agência EACEA) a favor do programa de Serviço Voluntário Europeu e garantida pela AXA Belgique. Não pode, em caso algum, obrigar a responsabilidade da seguradora, da Comissão Europeia e do gestor European Benefits Administrators. Somente o contrato e o aviso de informação fazem fé entre as partes. EBA-GI-28-V2 Page 1/192 ÍNDICE A. Princípios gerais... 3 B. Admissão ao seguro, cessação e prorrogação... 4 C. Reembolso de despesas de saúde... 5 D. Repatriamento e Assistência E. Invalidez permanente e seguro de vida F. Responsabilidade civil Seguro de vida privada EBA-GI-28-V2 Page 2/193 A. Princípios gerais Os Jovens Voluntários estão cobertos por um plano de seguro de grupo especialmente concebido para proteger os participantes no programa de Serviço Voluntário Europeu (SVE) durante todo o seu período de voluntariado. A cobertura é oferecida gratuitamente aos Jovens Voluntários. O objectivo deste plano é facultar-lhe o acesso a uma rede de seguros que lhe poderá ser útil caso surja um problema de natureza médica, dentária, de invalidez ou de responsabilidade civil. O papel do Grupo AXA e da European Benefits Administrators é o de lhe proporcionar a segurança financeira de uma apólice de seguros de confiança, os serviços administrativos de um especialista de grupos que residam fora do respectivo país de origem, bem como as informações e os serviços de consulta médica e de repatriamento, de uma companhia de assistência que dispõe de 35 centros de atendimento de clientes e de correspondentes médicos em 180 países. Regra geral, estará em contacto com a European Benefits Administrators coordenadora de todos os serviços, à excepção do repatriamento e da assistência, que ficarão a cargo da AXA Assistance. O plano de seguro SVE oferece a seguintes garantias: Despesas de saúde Assistência no repatriamento Previdência: Invalidez permanente e seguro de vida Responsabilidade civil Seguro de Vida Privada Todos os Jovens Voluntários têm direito ao seguro, mas só poderão beneficiar dele se o formulário de inscrição ao plano de seguro de grupo for preenchido e assinado conjuntamente pelo voluntário e pela organização de envio ou de acolhimento, ou pelo voluntário e pelo organismo de coordenação, no caso de projectos à escala europeia e de projectos multilaterais com países terceiros. A European Benefits Administrators reenviará uma confirmação ao organismo de coordenação ou à organização de envio, bem como à agência nacional que tiver enviado o voluntário. A cobertura é válida em todo o mundo, 24 horas por dia, a partir do dia em que deixa o seu domicílio para se dirigir ao país de acolhimento, até ao final do segundo mês subsequente ao seu regresso a casa, no termo do seu Serviço Voluntário Europeu. A cobertura abrange igualmente as reuniões preparatórias antes da partida e as reuniões de acompanhamento e de avaliação final realizadas após o seu regresso. Caso não esteja coberto por nenhum seguro no final do período de voluntariado, poderá optar por manter-se abrangido pelo plano por um período suplementar de doze meses, no máximo, após o seu regresso ao país de origem. Os prolongamentos são inteiramente opcionais e o prémio é pago pelo voluntário. A divisa do plano SVE é o Euro (EURO), mas as facturas relativas a cuidados médicos e dentários podem ser apresentadas em qualquer outra divisa. O reembolso das despesas de cuidados de saúde é habitualmente efectuado na divisa indicada pelo voluntário no formulário de inscrição. No momento da inscrição, é-lhe entregue um cartão personalizado de seguro-assistência SVE. Este cartão indica o nome da entidade empregadora, o seu nome e apelido, o seu número de aderente (EVS XXX), o seu login e palavra-passe para aceder ao seu Espaço Segurado no site bem como os dados da European Benefits Administrators. Este cartão irá facilitar-lhe o contacto e as diligências administrativas com os estabelecimentos hospitalares. Não hesite em apresentar este cartão no serviço de admissões e de lhes solicitar que entrem em contacto com a European Benefits Administrators para qualquer encargo. EBA-GI-28-V2 Page 3/194 B. Admissão ao seguro, cessação e prorrogação QUEM BENEFICIA DO PROGRAMA SVE > Você, na qualidade de Jovem Voluntário E os membros da sua família abaixo definidos, desde que o acompanhem em missão, que vivam sob o mesmo tecto e que estejam a seu cargo. > O seu cônjuge. O companheiro de um Jovem Voluntário é considerado como seu cônjuge, desde que não sejam, nem um nem outro casados, que vivam sob o mesmo tecto, e que a união de facto seja patente e permanente à data do acontecimento: a sua duração deve ser de pelo menos doze meses, ou um filho deverá ter nascido desta união livre. É exigida a entrega de um certificado de união de facto ou, na sua ausência, de um atestado de vida em comum, com compromisso de honra. > Os seus filhos e os do seu cônjuge (ou companheiro). EFEITO E DURAÇÃO DO PROGRAMA SVE Efeito A sua inscrição no programa SVE torna-se válida a partir da data de inscrição comunicada pela sua agência nacional ou pela organização de envio ou de acolhimento, através do nosso sistema de inscrição em linha, e após a recepção do formulário de inscrição devidamente preenchido e enviado à European Benefits Administrators. As pessoas a seu cargo não podem exigir o benefício de garantias, senão na medida em que o próprio voluntário beneficie de garantias do programa SVE. Duração O benefício do programa SVE cessa, para cada voluntário (e, por via de consequência, para as pessoas a seu cargo, na mesma data), na data final de cobertura comunicada pela agência nacional ou organização de envio ou de acolhimento, através do nosso sistema de inscrição em linha. Pode beneficiar de uma prorrogação de garantia de despesas de saúde unicamente nas condições seguintes: Na emissão do seu Serviço Voluntário Europeu, tem a possibilidade de beneficiar de uma prorrogação gratuita da sua cobertura de despesas de saúde durante 2 meses, válida no país de expatriação ou no país de origem. Extensão opcional para além do período de cobertura gratuita de 2 meses No fim deste período de 2 meses, caso não esteja coberto por nenhum seguro, poderá optar por manter-se abrangido pelo plano de seguro por um período máximo de doze meses após o seu regresso, exclusivamente no seu país de origem. As outras garantias são excluídas da prorrogação da cobertura opcional. A extensão é inteiramente opcional e o prémio é pago por cada Jovem Voluntário. A duração da extensão de cobertura deverá ser fixa e definitiva. A confirmação da sua extensão de cobertura será válida após a recepção do pagamento do prémio por transferência bancária ou por cheque em EUROS à ordem de European Benefits Administrators. A fim de beneficiar desta extensão, deve avisar a European Benefits Administrators um mês antes do fim do seu Serviço Voluntário Europeu ou do período de cobertura gratuita de 2 meses, para a morada abaixo: European Benefits Administrators (PLAN SVE) 82, RUE VILLENEUVE CLICHY CEDEX, França Endereço electrónico: Telefone: Fax: EBA-GI-28-V2 Page 4/195 Actividades de acompanhamento Cada Jovem Voluntário pode empreender uma actividade de acompanhamento nos seis meses que se seguem ao fim da sua actividade no estrangeiro, e que se desenrolará no país de residência (país de envio) ou no país de acolhimento, com uma duração de alguns dias e no máximo de 1 mês. A fim de beneficiar desta cobertura pontual, a sua organização de envio ou de acolhimento, ou ainda, a sua agência nacional deverá comunicar à European Benefits Administrators no endereço electrónico as seguintes informações: - Nome e apelido do Jovem Voluntário - Cópia da sua convocação de participação no acompanhamento - Antigo número de cobertura SVE - Data de inscrição da cobertura inicial - Novo período de cobertura pretendido - País de destino onde se desenrola o acompanhamento C. Reembolso de despesas de saúde Ficará coberto no que respeita a despesas de hospitalização, de cirurgia, de tratamentos médicos e dentários em todo o mundo, na condição de esses tratamentos e/ou serviços serem reconhecidos pelas autoridades médicas locais como essenciais para o tratamento da doença, do ferimento ou, se for o caso, de gravidez, e ministrados por médicos que exerçam no respectivo domínio de competência (em regra, de acordo com as disposições legislativas, regulamentares ou outras, relacionadas com o exercício da sua profissão no respectivo país). Tem toda a liberdade na escolha dos médicos e estabelecimentos hospitalares. Poderá recorrer ao sector público ou privado. Informação prática sobre Santé Expat (Saúde Expatriação) Não hesite em consultar, no seu Espaço Segurado do site da Internet a base de profissionais e hospitais referenciados pelos nossos conselhos médicos. As despesas de saúde serão reembolsadas unicamente nos casos em que os serviços médicos e dentários: correspondam aos sintomas e ao diagnóstico, sejam necessários e apropriados ao tratamento da doença, do ferimento ou da gravidez, que as despesas para os serviços sejam razoáveis e apresentadas de acordo com a realidade. As despesas de saúde serão reembolsadas em complemento de reembolsos eventuais de qualquer organismo de segurança social (francês ou estrangeiro) ou de um outro seguro de que possa estar abrangido. Se beneficiar dos serviços do regime local de segurança social no seu país de origem ou no seu país de acolhimento, deve primeiro obter o reembolso destes organismos antes de apresentar o seu pedido de reembolso à European Benefits Administrators. As prestações atribuídas a título do programa SVE são deduzidas de prestações atribuídas pelo regime local de segurança social do país de origem ou do país de acolhimento. Deve portanto obter o Cartão Europeu de Seguro de Doença para poder ter acesso ao reembolso das suas despesas de saúde pelo regime local de segurança social do seu país de origem ou do seu país de acolhimento. Este cartão é redigido em seu nome, é gratuito e válido por um ano. EBA-GI-28-V2 Page 5/196 QUAIS SÃO AS DESPESAS REEMBOLSADAS? O regime toma a seu cargo as suas despesas reais dentro do limite do "razoável e do habitual" e os limites indicados na tabela a seguir: «Razoável e habitual»? A noção de «razoável e habitual» é apreciada em função da prática médica prevalecente no país onde os cuidados são dispensados (tipo de tratamento, qualidade dos cuidados e dos equipamentos, zona geográfica e país). MEDICINA HOSPITALAR - Despesas de estadia (incluindo as despesas eventuais de quarto particular) - Actos de cirurgia, actos de anestesia - reanimação - Despesas eventuais de bloco operatório - Consultas, visitas - Actos de auxiliares médicos - Actos de biologia médica (análises laboratoriais) - Actos utilizando radiações ionisantes (radiografias) - Despesas farmacêuticas - Transporte em ambulância - 100% das despesas reais - 100% das despesas reais - 100% das despesas reais - 100% das despesas reais - 100% das despesas reais - 100% das despesas reais - 100% das despesas reais - 100% das despesas reais - 100% das despesas reais MEDICINA AMBULATÓRIA CORRENTE Consultas, visitas de médicos generalistas e especialistas (excepto dentistas e oftalmologistas) Actos de cirurgia Actos de auxiliares médicos Actos de biologia médica (análises laboratoriais) Actos utilizando radiações ionisantes (radiografias) Despesas farmacêuticas Medicina ambulatória num estabelecimento hospitar Transporte em ambulância OUTROS CUIDADOS Dentários Cuidados dentários urgentes e curativos (cuidados de conservação, cirurgia dentária, actos de diagnóstico, higiene, parodontologia) Próteses dentárias Ópticos Exames oftalmológicos Par de óculos (incluindo a armação) ou lentes de contacto Perturbações mentais / Desintoxicação Tratamento para perturbações mentais (doenças nervosas ou mentais, tratamentos psicoterapêuticos) Tratamento de desintoxicação Maternidade (despesas relacionadas com a maternidade durante a gravidez e no parto) dentro do limite de 500 por dente e de por pessoa dentro do limite de 300 por pessoa dentro do limite de 30 dias contínuos por pessoa dentro do limite de 30 dias contínuos por pessoa As despesas que apresentem um caracter manifestamente despropositado ou pouco habitual, podem ser objecto de uma recusa de aceitação ou de uma limitação do montante da garantia. EBA-GI-28-V2 Page 6/197 EXCLUSÕES O programa SVE não cobre certas despesas médicas e dentárias: Tratamento que não seja necessário do ponto de vista médico, tal como tratamento estético, tratamento ortodôntico, cirurgia estética, produtos farmacêuticos sem receita médica, despesas pessoais num hospital (telefone, televisão, jornais, etc.), Psicanálise, Tratamento de perturbações do foro psiquiátrico, mental, nervoso, ou devidas a álcool ou drogas, fora do país de acolhimento e do país de origem, Óculos de sol, Hidroterapia e curas termais, As despesas hospitalares ou médicas, que sejam consideradas claramente excessivas ou pouco habituais, podem ser recusadas ou apenas parcialmente reembolsadas. ACORDOS PRÉVIOS Estando o reembolso de certas despesas de saúde limitado, a European Benefits Administrators coloca à sua disposição um serviço de controlo e de ajuda para lhe evitar ultrapassar os limites que foram fixados. Deve contactar a European Benefits Administrators e obter um acordo prévio para os seguintes tratamentos: Hospitalização e cirurgia de um dia, Parto, Tratamento de perturbações do foro psiquiátrico, mental, nervoso, ou devidas a álcool ou drogas, quando o seu custo provável exceda os 300 EUR, Qualquer tratamento que requeira cinco consultas médicas ou mais, Cirurgia dentária, coroas dentárias e tratamentos dentários, quando o seu custo provável exceda os 600 EUR Para qualquer pedido de acordo prévio: a pessoa encarregada do seu processo indicar-lhe-á as condições de tratamento ser-lhe-á pedido, segundo o caso, um plano de tratamento incluindo a receita médica, as radiografias e um orçamento detalhado, ela poderá organizar, se assim o desejar, o pagamento directo ao estabelecimento hospitalar ou ao médico (os serviços de óptica não beneficiam de pagamento directo). ACEITAÇÃO DE ENCARGOS HOSPITALIZAÇÃO MÉDICA OU CIRÚRGICA Em caso de hospitalização programada Pelo menos, 10 dias antes da sua admissão no hospital, contacte a European Benefits Administrators, para que lhe possa ser entregue uma confirmação da aceitação do encargo hospitalar. Evitará assim o pagamento prévio de quaisquer despesas. Não terá que pagar senão as despesas não cobertas pelo seguro e, em todos os casos, as despesas pessoais como o telefone e a televisão. Em caso de urgência Se ocorrer uma hospitalização urgente, contacte a European Benefits Administrators no prazo de 72 horas após a admissão. EBA-GI-28-V2 Page 7/198 Apresente o seu cartão SVE de seguro-assistência ao serviço de admissões do hospital e peça-lhes para contactarem a European Benefits Administrators ou a AXA Assistance por telefone, para confirmar a cobertura. A confirmação da cobertura será enviada por fax MATERNIDADE Faça chegar à European Benefits Administrators uma declaração de gravidez antes do fim do terceiro mês. Na ocasião pretendida, será enviada uma aceitação de encargo ao centro hospitalar para cobrir as despesas de parto, conforme os termos e condições do seu regime. Evitará assim o o pagamento prévio de quaisquer despesas. Aceitação de encargo «On-line» Preencha directamente o seu pedido de aceitação de encargo na rubrica «Dispensa de pagamento» no seu Espaço Segurado no site COMO OBTER O REEMBOLSO? Pedido de reembolso «On-line» Pode preencher o formulário de pedido de reembolso no Espaço Segurado no site da Internet, na rubrica «Formulários». Imprima o documento pdf e envie-o por correio postal para o seu centro de gestão, acompanhado pelos comprovativos de despesas de saúde (facturas originais devidamente liquidadas e as suas receitas médicas). Para as despesas médicas correntes (consultas, farmácia, análises, radiologia, mas também cuidados dentários e óptica), liquide primeiro as despesas antes de as enviar para o centro de gestão para reembolso. Deve fornecer-nos obrigatoriamente os seguintes dados bancários a fim de facilitar o reembolso dos serviços: IBAN + SWIFT CODE + Morada e nome do seu banco + Nome e apelido do titular da respectiva conta bancária. Conselhos práticos Tenha o cuidado de fotocopiar todos os documentos que envia. Tente agrupar os seus pedidos de reembolso para evitar reembolsos de montantes pequenos. Preencha com atenção o seu pedido de reembolso on-line: Verifique bem as informações que lhe dizem respeito (dados pessoais, , pessoas a seu cargo ) e modifique-as se necessário. Para cada cuidado de saúde, serviço ou produto deve: indicar a data, dar uma breve descrição, precisar a natureza da doença ou do ferimento que está na origem dos cuidados de saúde, indicar o país no qual esse cuidado de saúde foi prestado, informar o montante pago / a moeda e o médico ou estabelecimento. Após ter validado todo este formulário, poderá imprimir o seu pdf. Atenção, antes de o enviar para o centro de gestão, deve: datar e assinar o formulário (secção D). Não se esqueça de juntar os originais das receitas médicas, notas de honorários e facturas. Estes documentos devem mencionar o nome e apelido do doente, a data em que os tratamentos foram realizados, a descrição detalhada dos mesmos, o montante de despesas para cada categoria de cuidados de saúde, o nome, a morada e o número de telefone do médico, do estabelecimento hospitalar, do laboratório ou do farmacêutico. Os recibos de caixa que não mencionem todas estas informações, não serão aceites. Para os cuidados de saúde efectuados em França, deve fornecer as folhas de cuidados de saúde da Segurança Social e as vinhetas (para os medicamentos). EBA-GI-28-V2 Page 8/199 Para a óptica, farmácia, actos de laboratório e sessões de fisioterapia, as facturas devem ser acompanhadas pela receita médica do respectivo médico (original). Para qualquer despesa superior a 400, deve juntar qualquer documento preenchido pelos prestadores dos serviços médicos, indicando os detalhes dos cuidados de saúde, a natureza da doença ou ferimento, o tipo de tratamento prescrito. Na sua falta, a European Benefits Administrators poderá solicitar-lhe outra documentação complementar, o que prolongará a demora do reembolso dos seus cuidados de saúde. Acompanhamento dos seus pedidos de reembolso Os pedidos de reembolso existentes em linha são conservados e podem ser consultados durante um ano no Espaço Segurado sob a rubrica «Os seus pedidos». Se no seu caso, no caso do seu cônjuge ou dos seus filhos, estarem cobertos pelo regime local de Segurança Social do vosso país de origem ou do vosso país de acolhimento (ou por um outro contrato de seguro), ou se possui o cartão europeu de seguro contra doença, deverá primeiro obter o reembolso destes organismos antes de apresentar o seu pedido de reembolso à European Benefits Administrators. Neste caso, agradecemos que envie com o pedido de reembolso, uma cópia de todas as notas de honorários correspondentes, bem como o original do desconto de reembolso do primeiro organismo. Se, por qualquer razão, a intervenção do sistema local de Segurança Social lhe for recusado, mesmo quando possuir o cartão europeu de seguro contra doença, pode submeter o seu pedido à European Benefits Administrators acompanhado de uma carta explicando por que razão o seu pedido foi rejeitado, bem como uma cópia da carta de recusa proveniente da organização local da segurança social. Tem 12 meses após a data dos cuidados de saúde para enviar o seu pedido de reembolso. O meu desconto de reembolso Ao comunicar-nos o seu endereço de (rubrica «Votre situation» do site na Internet), receberá uma mensagem de alerta anunciando que foi processado um novo desconto que lhe diz respeito. Após o tratamento efectuado, poderá visualizar o detalhe do seu reembolso na rubrica «Os seus descontos» no Espaço Segurado do site na Internet. SERVIÇOS NA INTERNET da EUROPEAN BENEFITS ADMINISTRATORS No site da Internet poderá aceder ao seu Espaço Segurado privilegiado através do login e da palavra-passe, que lhe são comunicados no momento da sua inscrição. Este espaço permite-lhe: visualizar e modificar os seus dados pessoais (número de contrato, data de entrada, número de aderente, pessoas a seu cargo, morada para correspondência, dados bancários, ), solicitar um certificado de seguro, um cartão personalizado, informar-se e imprimir os seus pedidos de reembolso em linha, consultar os seus descontos de reembolso dos 12 últimos meses. conhecer as formalidades sobre os acordos prévios, as dispensas de pagamento, os reembolsos, efectuar um pedido de aceitação de encargos em linha (cf. capítulo C. Reembolso de despesas médicas) EBA-GI-28-V2 Page 9/1910 aceder à Santé Expat, site que inclui um banco de informações sobre a situação sanitária do país de sua escolha e uma base que faz referência aos profissionais de saúde em todo o mundo. EBA-GI-28-V2 Page 10/1911 D. Repatriamento e Assistência É-lhe oferecida uma gama completa de serviços, abrangendo o repatriamento médico, a informação médica, a localização de fornecedores de cuidados de saúde e dentários, a expedição de receitas médicas essenciais, a entrega de caução e uma protecção jurídica em caso de acidente de trânsito, a reposição dos bilhetes de identidade e dos bilhetes de viagem. Deve ser obtida uma autorização prévia junto da AXA Assistance. A AXA ASSISTANCE compromete-se a mobilizar todos os meios de acção ao seu dispor para efectuar o conjunto de prestações e serviços de assistência previstos. A AXA ASSISTANCE não pode ser considerada responsável pela não execução nem por atrasos provocados por guerra civil ou estrangeira, declarada ou não, por mobilização geral, pela requisição de homens e de material pelas autoridades, por todos os actos de sabotagem ou de terrorismo cometidos no âmbito de acções concertadas, por conflitos sociais, tais como, greves, tumultos, movimentos populares, lock-out, por cataclismos naturais, por efeitos da radioactividade, e quaisquer casos de força maior que tornem impossível a execução do contrato. DESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES E SERVIÇOS AJUDA AO EXPATRIAMENTO Informações médicas ligadas às viagens ao estrangeiro - Esclarecimentos sobre os tratamentos preventivos, - Vacinas obrigatórias ou aconselhadas, - Previsão de farmácia antes de partir, - Informações sobre os medicamentos, seus efeitos secundários, contra-indicações, precauções a tomar em caso de gravidez ou de aleitamento - Conselhos médicos para uma melhor adaptação ao local: diferença horária, higiene, alimentação, clima, riscos sanitários Informações sobre as estruturas médicas locais - Esclarecimentos sobre os hospitais, clínicas especializadas, casas de repouso medicalizadas, centros de reeducação, recomendação de um especialista Informações diversas - Informações sobre condições atmosféricas, alfandegárias, monetárias, moradas de embaixadas e consulados, conselhos em caso de roubo ou perda de bilhetes de identidade, cartões de crédito, cheques, etc Envio de medicamentos - Envio de receitas médicas essenciais indisponíveis no país de acolhimento Ilimitada O objecto do serviço não é, em qualquer caso, o de fornecer uma consulta médica telefónica personalizada ou de favorecer a automedicação. Ilimitada Ilimitada Prestação de garantia para pedidos pontuais e não para envios regulares nem para um pedido de vacinas. O Voluntário compromete-se a reembolsar o montante dos medicamentos e eventuais despesas de despacho alfandegário num prazo de 30 dias a partir da data de expedição EBA-GI-28-V2 Page 11/1912 ASSISTÊNCIA EM VIAGEM Assistência jurídica no país de acolhimento em caso de acidente de trânsito Adiantamento da caução penal no país de acolhimento em caso de acidente de trânsito Assistência e custo de reposição idêntica de documentos de identidade ou títulos de transporte em caso de perda ou roubo fora do país de origem Transmissão de mensagens urgentes Honorários limitados a 800 Euros Limitada a Euros. A caução deverá ser reembolsada pelo Voluntário num prazo de 3 meses a contar do dia do adiantamento. num limite de 400 euros por pessoa Transmissão gratuita através dos meios mais rápidos ASSISTÊNCIA A PESSOAS São disponibilizados os seguintes serviços em caso de doença súbita e imprevisível, de acidente corporal grave ou de falecimento. Entende-se por doença imprevisível «qualquer alteração de carácter súbito e imprevisível da saúde, medicamente confirmada» e por acidente corporal grave «qualquer lesão corporal não intencional da parte da pessoa segurada e proveniente de acção violenta, súbita e imprevisivel de causa exterior». Em todos os casos, a organização dos primeiros socorros está a cargo das autoridades locais e, pelo facto, os encargos correspondentes não são reembolsados pela AXA ASSISTANCE. Rapatriamento sanitário Após o rapatriamento, retorno ao país de acolhimento Transporte do beneficiário para o centro médico mais bem adaptado ou especializado, ou para o centro médico mais próximo do domicílio no seu país de residência habitual, e se o estado de saúde do beneficiário o permitir Bilhete de ida, para que o beneficiário possa voltar ao país de acolhimento, após um repatriamento no país de origem Adiantamento de despesas médicas conforme as garantias de seguro fora do país de origem Dentro do limite de despesas reais para os cuidados de saúde prescritos de acordo com a equipa médica da AXA Assistance e pela garantia «Reembolso de despesas de saúde» Prolongamento de estadia no hotel Despesas de hotel (quarto e pequeno-almoço) se for reportado o regresso ao país de origem, no final do Serviço Voluntário, devido a doença grave ou acidente Disponibilização de um bilhete de ida e volta para um parente próximo e encargo das despesas de hotel (quarto e pequeno almoço) desse parente em caso de hospitalização do beneficiário por mais de 7 dias Disponibilização de um bilhete de ida e volta ao beneficiário em caso de falecimento ou de doença súbita e hospitalização, por mais de 10 dias, de um membro próximo da sua família Repatriamento do corpo em caso de falecimento e encargo de despesas de hotel (quarto e pequeno almoço) Dentro do limite de 50 Euros por noite para uma estadia máxima de 10 noites Dentro do limite de 50 Euros por noite para uma estadia máxima de 10 noites Bilhete de ida e volta do local onde se encontra até ao seu país de residência habitual ou de origem. Dentro do limite máximo de Euros para as despesas de serviços funerários e dentro do limite de 76 Euros por noite durante 3 noites consecutivas para as despesas de hotel EBA-GI-28-V2 Page 12/1913 EBA-GI-28-V2 Page 13/1914 A European Benefits Administrators cobrirá as despesas médicas após o repatriamento pela AXA ASSISTANCE com base nas regras de cobertura médica SVE. Exclusões gerais: EXCLUSÕES Despesas incorridas por um beneficiário sem o acordo prévio da AXA ASSISTANCE, Despesas de restauração, Despesas de táxis, excepto as previstas explicitamente no contrato, Dspesas relativas à perda ou roubo de bagagens, Danos provocados intencionalmente pelos beneficiários, à excepção de suicídio ou da tentativa de suicídio, Acidentes ligados à participação em competições desportivas e respectivos treinos, excepto no âmbito de competições desportivas em ligação directa com o projecto SVE, no qual o Voluntário participe (deverá efectuar um seguro específico da federação dos desportos, ou um seguro local para cobrir estes riscos desportivos), Despesas de busca e salvamento no mar e montanha, Quaisquer outras despesas não previstas dentro das garantias acordadas. Exclusões médicas: Independentemente da cobertura de despesas de saúde, não dão lugar à intervenção da AXA ASSISTANCE: Os sintomas benignos tratáveis no mesmo local, Os sintomas em curso de tratamento e os estados de convalescença não consolidados, Os controlos e/ou tratamentos de uma afecção previamente programados, antes da partida para o país de acolhimento, Os eventuais acompanhamentos (controlos, complementos de tratamentos, recidivas) de uma afecção que tenham dado lugar a repatriamento, Os exames a título de rastreio (prevenção, check-up ), Os estados de gravidez, excepto no caso de uma complicação imprevista mas, em todos os casos, a gravidez e suas eventuais complicações após o 6º mês, A gravidez por procriação médica assistida, As interrupções voluntárias de gravidez, Os partos dentro de prazo, A cirurgia estética. COMO CONTACTAR A AXA ASSISTANCE? EM CASO DE URGÊNCIA 1. Em caso de urgência ou numa situação que possa ser mortal, contacte imediatamente no local a ambulância/médico/hospital/bombeiros/polícia a fim de controlar a urgência imediata. A AXA ASSISTANCE não se substitui aos organismos locais ou nacionais de socorro de urgência ou de investigação. 2. A seguir, telefone à AXA ASSISTANCE em Paris : Apresente-se como Voluntário europeu efectuando o SVE e indique o número que figura no seu cartão SVE de seguro-assistência. A seguir, transmita à AXA ASSISTANCE as seguintes informações: - o seu nome e número de telefone de onde efectua a chamada - uma descrição da natureza das dificuldades que são objecto da sua chamada, e o que foi feito até esse momento, bem como o local onde se encontra - se for necessário, o nome e número de telefone do médico que efectuou o tratamento 4. Siga as instruções da equipa médica da AXA ASSISTANCE. As instruções acima estão previstas no caso de urgência médica. EBA-GI-28-V2 Page 14/1915 SE NÃO HOUVER URGÊNCIA Se não houver uma urgência, telefone à AXA ASSISTANCE para o número acima indicado, fornecendo o seu nome e número de identificação (indicado no seu cartão SVE de seguro-assistência) e solicite o serviço de que necessita. E. Invalidez permanente e seguro de vida A cobertura de previdência existente para toda a duração do seu período de seguro comporta as opções «Invalidez permanente após acidente ou doença» e «Seguro de vida» QUAIS SÃO AS PRESTAÇÕES OFERECIDAS? Indemnização fixa em caso de invalidez permanente resultante de uma doença ou de um acidente ocorrido durante o período segurado, na condição de a taxa de invalidez ser igual ou superior a 20% (taxa determinada com base no quadro de invalidez permanente que figura no contrato de seguro) Montante fixo em caso de falecimento após acidente ou doença Pagamento antecipado do subsídio por morte em caso de Invalidez Absoluta e definitiva após acidente ou doença com perda de 100% da capacidade de trabalhar e assistência de uma terceira pessoa para a execução de tarefas quotidianas. O pagamento do capital por anticipação põe fim à garantia por morte Montante fixo = Euros x Taxa de invalidez Euros Beneficiários do subsídio por morte O capital será pago, sob reserva de designação especial pelo segurado, como segue: Ao cônjuge não separado judicialmente, Na sua ausência, e em partes iguais entre eles, aos filhos do segurado, vivos ou representados, e aos filhos a cargo do cônjuge, Na sua ausência, e em partes iguais entre eles, ao pai e à mãe do segurado, ou ao sobrevivente entre eles, Na sua ausência, aos herdeiros do segurado. O Voluntário pode transmitir à European Benefits Administrators uma designação diferente. O Voluntário é o beneficiário do capital em caso de Invalidez Absoluta e definitiva. EXCLUSÕES A prestação em caso de Invalidez Permanente não cobre as consequências de um dos casos seguintes: Por acto voluntário ou intencional do segurado, tendo sido determinado que as consequências de uma tentativa de suicídio estão garantidas, De guerra civil ou estrangeira, tumulto, desordem, actos de terrorismo nos quais o segurado participou de forma activa, tendo-se determinado que os casos de legítima defesa e de assistência a uma pessoa em perigo estão garantidos, Ameaça nuclear. A prestação em caso de falecimento não é segurada no caso seguinte: Em caso de homicídio do segurado pelo beneficiário. EBA-GI-28-V2 Page 15/1916 COMO OBTER O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES O pedido de pagamento de prestações deverá ser dirigido à European Benefits Administrators, num prazo não posterior a 12 meses após o sinistro. Devem ser fornecidos os seguintes documentos: European Benefits Administrators (PLAN SVE) 82, RUE VILLENEUVE CLICHY CEDEX, França Endereço electrónico: Telefone: Fax: INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE OU DOENÇA (Taxa de invalidez igual a, pelo menos, 20%) - Declaração de sinistro, indicando a data, o local e as circunstâncias nas quais este se produziu, - Certificado médico incluindo a descrição detalhada dos ferimentos, bem como as consequências que podem eventualmente daí resultar, - A partir da consolidação do estado do segurado, a prova da sua incapacidade total ou parcial por meio de certificados emitidos pelo seu médico/médico assistente e de toda a documentação, de forma a permitir uma apreciação exacta do seu estado e a determinação da taxa de invalidez a fixar (o contratante reserva-se o direito de submeter, por sua conta, o segurado a uma avaliação médica). FALECIMENTO INVALIDEZ ABSOLUTA E DEFINITIVA - Extracto da certidão de óbito do Segurado, - Ficha familiar do estado civil com menções marginais ou um documento equivalente, - Documentos justificativos da qualidade e dos direitos dos beneficiários e, principalmente, se for o caso, uma certidão notarial ou um documento equivalente emitido por uma autoridade judicial ou competente, - Um certificado médico indicando a causa do falecimento e, se houver lugar, uma cópia do relatório da polícia ou acta da autoridade local. A European Benefits Administrators poderá ser obrigada a solicitar documentos justificativos complementares em caso de Invalidez Permanente por doença ou acidente e em caso de Falecimento Invalidez Absoluta e Definitiva. Poderá, evidentemente, contactar a European Benefits Administrators a fim de saber se o sinistro ocorrido está coberto pelo seu seguro; a European Benefits Administrators prestará toda a assistência na preparação do pedido a ser apresentado junto da seguradora. EBA-GI-28-V2 Page 16/1917 F. Responsabilidade civil Seguro de vida privada A cobertura de Responsabilidade Civil - Seguro de Vida Privada, garante contra as consequências financeiras da sua responsabilidade civil em razão de danos corporais, materiais ou imateriais consecutivos, causados pelo Voluntário a terceiros durante a duração do Serviço Voluntário Europeu, por acto quer da sua vida privada quer da sua actividade de serviço voluntário, desde que esta responsabilidade não se encontre coberta localmente por outro contrato. Algumas definições: Terceiros: qualquer outra pessoa que não o segurado. Está determinado que as pessoas que beneficiem da qualidade de segurado são consideradas como terceiros entre elas unicamente em relação aos danos corporais. Danos corporais: qualquer consequência pecuniária ou moral de um atentado à integridade física de um ser humano. Danos materiais: qualquer prejuízo, destruição ou perda de uma coisa ou de um animal, à excepção de desaparecimentos inexplicáveis. Danos imateriais consecutivos: prejuízos pecuniários em consequência de danos corporais ou materiais cobertos pela presente garantia. Sinistro: o dano dá lugar à aplicação de garantias. DURAÇÃO DA GARANTIA A garantia é válida em todo o mundo até à quantia, por sinistro, dos montantes seguintes: Danos corporais Danos materiais e imateriais consecutivos ESTES MONTANTES INCLUEM OS SUB-LIMITES SEGUINTES : - Danos e despesas consecutivos de incêndio, explosão e danos eléctricos, da responsabilidade do Voluntário na qualidade de locatário, ocupante ou vizinho de um imóvel - Atentados ao meio ambiente - Defesa penal (defesa contra procedimentos legais) e recurso civil (pedido de indemnização por parte de terceiros por perdas incorridas por si) Euros Euros Euros Euros Euros na condição de ser atingido um limiar de intervenção fixado em 200 Euros As exclusões principais aplicam-se a perdas resultantes: EXCLUSÕES de uma responsabilidade objecto de um seguro tornado obrigatório por lei (tal como prevê a legislação no país onde ocorram as perdas). Antes de utilizar um veículo, verifique se o seguro automóvel cobre a sua responsabilidade, da caça, navegação, barcos a motor, jogos de azar, desafios temerários, de danos causados de maneira intencional, devido a negligência grave ou sob a influência do álcool ou drogas, de danos materiais por fogo, explosão, danos eléctricos, excepto como acima indicado, de operações financeiras erradas, desvios, abuso de confiança, etc, de multas ou contravenções de toda a ordem, da participação em apostas ou competições, da participação em actos de violência colectiva (guerra, tumultos civis, terrorismo, greves, motins, etc.), de um produto fornecido por si ou de trabalhos realizados por si, da sua responsabilidade como director ou agente de uma entidade jurídica, da sua negligência na gestão de uma organização segurada. EBA-GI-28-V2 Page 17/1918 A cobertura em matéria de recurso ao civil exclui igualmente as perdas quando actua como proprietário, locatário ou ocupante de locais, excepto no que diz respeito aos locais que ocupa durante o Serviço Voluntário Europeu. COMO OBTER O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES Em caso de sinistro o segurado deve, o mais rapidamente possível, fazer a declaração por escrito à European Benefits Administrators. Esta declaração de sinistro deverá indicar: - A data - O local - As circunstâncias exactas - Dados pessoais de terceiros que tenham sofrido danos (nomes, apelidos, domicílio das testemunhas e de terceiros implicados no sinistro) - Todos os documentos úteis, prova dos danos, convocações, etc (por exemplo, em caso de danos materiais, fotografias do objecto danificado, uma factura do objecto danificado, um orçamento da reparação ou uma factura indicando o montante da reparação). Queira enviar o seu pedido de reembolso para a morada abaixo: European Benefits Administrators (PLAN SVE) 82, RUE VILLENEUVE CLICHY CEDEX, França Endereço electrónico: Telefone: Fax: EBA-GI-28-V2 Page 18/1919 OS SEUS CONTACTOS Se tiver quaisquer dúvidas ou se desejar obter ajuda para compreender de que maneira a cobertura do seguro se aplica à sua situação, contacte as duas organizações que fornecem os serviços e gerem o plano, apresentando-se como Voluntário Europeu a efectuar o SVE (é favor indicar o seu número de segurado EVS) : Para as seguintes garantias Despesas de saúde Invalidez Permanente e Seguro de vida Responsabilidade Civil - Seguro de vida privada Assistência e Repatriamento EUROPEAN BENEFITS ADMINISTRATORS (PLAN EVS) 82, rue Villeneuve CLICHY CEDEX França Telefone = + 33 (0) Fax = + 33 (0) Endereço electrónico: Site na internet : AXA ASSISTANCE Le Carat 6 Rue André Gide CHATILLON FRANÇA Telefone = + 33 (0) Para efectuar uma visita à EUROPEAN BENEFITS ADMINISTRATORS As estações de metro mais próximas são: «Mairie de Clichy» (linha 13) e «Saint-Ouen» (RER C) As equipas multilingues da European Benefits Administrators e da AXA ASSISTANCE estão operacionais 24 horas/dia e dispõem de um médico contactável em permanência. Não hesite em telefonar, enviar um fax, uma carta ou mensagem electrónica, quando tiver uma dúvida ou um problema que julga que poderá ser solucionado com a nossa ajuda, quando tiver necessidade de uma autorização prévia ou de um formulário de pedido de reembolso, quando tiver perdido o seu cartão de seguro-assistência, etc. Teremos todo o prazer em o ajudar. EBA-GI-28-V2 Page 19/19 Exibir mais
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1. PLANO SAÚDE QUADRO RESUMO DE GARANTIAS GARANTIAS CAPITAL (EUR) % COMPARTICIPAÇÃO SEGURADORA REDE CO- PAGAMENTO P.SEGURA FRANQUIA OBSERVAÇÕES 1. HOSPITALIZAÇÃO Intervenção cirúrgica c/ internamento Despesas Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback