Source: http://ec.europa.eu/transport/road_safety/faq/driving-license/index_pt.htm
Timestamp: 2016-10-01 10:54:19+00:00
Document Index: 4090492

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EU - Segurança rodoviária - Segurança rodoviária - Carta de condução
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O modelo comunitário de carta de condução
Tenho de substituir a minha antiga carta de condução pelo novo modelo comunitário de carta?
Quais as consequências de substituir a minha carta de condução por um modelo comunitário de carta?
Tenho de andar com a minha carta de condução sempre que estou a conduzir?
As categorias nacionais indicadas na minha carta são válidas noutros países?
Posso pedir uma carta de condução que seja um cartão de plástico?
Já tenho uma carta de condução emitida num Estado-Membro e vou residir para outro Estado-Membro. A minha carta será reconhecida?
Os antigos modelos de carta de condução continuarão a ser reconhecidos?
Mudei de residência habitual. O novo Estado-Membro onde resido tem o direito de aplicar regras de validade ou exames médicos mais restritivos?
Já tenho uma carta de condução emitida por um Estado-Membro e quero acrescentar outra categoria. O que devo fazer?
Se substituir a minha antiga carta de condução por uma nova, poderei continuar a conduzir os mesmos veículos?
Sou titular de uma carta de condução da categoria B (< 3500 kg). Que tipo de reboque posso atrelar ao veículo que conduzo sem ter de tirar uma carta da categoria B+E?
Os Estados-Membros podem impor critérios mais restritivos à emissão de cartas de determinadas categorias?
É possível conduzir um veículo da categoria B1 com uma carta das categorias A1 ou A?
É possível conduzir um veículo da categoria A1 com uma carta da categoria B?
Posso conduzir um motociclo pesado sem restrições?
Não tenho carta de condução e pretendo tirá-la. Que formalidades devo cumprir?
Sou estudante e vou instalar-me noutro país da União Europeia para prosseguir os meus estudos. Quero tirar a carta de condução. Onde devo dirigir-me?
Pretendo tirar a carta de condução da categoria B. Que requisitos médicos tenho de cumprir?
Pretendo tornar-me motorista de autocarro. Que requisitos médicos tenho de cumprir?
Ao renovar a carta noutro Estado-Membro, tenho de mandar traduzir a minha carta de condução?
É possível ter duas cartas de condução emitidas por diferentes Estados-Membros?
A minha carta está quase a caducar. Onde devo dirigir-me para pedir a renovação?
Venho dos Países Baixos e tenho uma carta de condução da categoria B limitada no tempo. Vou mudar-me para França onde as cartas da categoria B são emitidas por um período ilimitado. A minha carta neerlandesa está quase a caducar. Qual será o período de validade da minha nova carta de condução?
Depois de estabelecer a minha residência habitual noutro Estado-Membro, posso renovar a minha carta de condução no meu país de origem?
Tenho de me submeter a um exame médico para renovar a minha carta quando esta caducar?
Ao efectuar a renovação, conservo os direitos que já adquiri?
Furto ou perda de uma carta de condução
O que devo fazer em caso de perda ou furto da minha carta de condução emitida por um Estado-Membro?
Apreensão, cancelamento ou suspensão de cartas de condução
O que devo fazer se a minha carta de condução for apreendida no meu país de residência?
O que devo fazer se a minha carta de condução for apreendida noutro Estado-Membro que não o Estado-Membro onde resido?
Existem algumas derrogações ao limite de idade de 18 anos para a condução de um veículo da categoria B?
As cartas de condução da categoria B emitidas a menores de 18 anos são reconhecidas noutros Estados-Membros?
Situações relativas a países fora da UE
O que devo fazer se for titular de uma carta de condução emitida num país fora da União Europeia?
O que devo fazer se for titular de uma carta de condução internacional?
Não, as antigas cartas de condução nacionais mantêm-se válidas até caducarem. No entanto, é obrigatório substituí-las antes de elas caducarem. O período de validade encontra-se indicado na sua carta de condução, mas se a legislação do Estado-Membro onde vive estipular um período mais curto, será este o período considerado. É também possível substituir a sua carta mais cedo, efectuando um pedido específico neste sentido. Ser-lhe-á então emitido um novo modelo comunitário de carta com categorias correspondentes àquelas indicadas no antigo modelo.
Nada muda, nem os seus direitos, nem o reconhecimento mútuo, excepto em casos muito especiais. No entanto, o facto de ser titular de um novo modelo comunitário de carta irá facilitar o reconhecimento dos seus direitos e as diligências junto das administrações do seu país de residência.
Depende das autoridades nacionais dos Estados-Membros. Todavia, se viajar para outro país, recomendamos-lhe vivamente que leve a sua carta consigo dado que isso é obrigatório na maioria dos Estados-Membros.
As categorias nacionais estão indicadas na carta de condução, embora ainda não estejam harmonizadas pela legislação comunitária. Não devem ser confundidas com as subcategorias opcionais harmonizadas (A1, B1, C1, C1+E, D1 e D1+E), que podem ser mutuamente reconhecidas no caso de uma alteração do país de residência habitual.
Uma categoria nacional é, por exemplo, a categoria T (tractor) que não corresponde nem a uma categoria comunitária harmonizada, nem a uma subcategoria. Neste caso, o Estado-Membro onde pretende substituir a sua carta de condição não é obrigado a reconhecer a categoria nacional, podendo não a indicar na sua carta.
Os Estados-Membros podem optar pelo modelo do cartão de plástico e pelo modelo de papel. Os condutores que pretendam substituir a sua carta não têm escolha entre os dois modelos comunitários. Receberão o modelo escolhido pelo Estado-Membro onde residem.
O número 2 do artigo 1.º da Directiva 91/439/CEE estipula que as cartas emitidas noutro Estado-Membro têm de ser reconhecidas no Estado-Membro de acolhimento. Por isso, a obrigação de substituir a sua carta de condução deixa de se aplicar se o seu país de residência habitual for agora um Estado-Membro diferente daquele que a emitiu.
Todavia, se a sua carta tiver sido emitida para substituir uma carta de condução emitida por um país não comunitário, os Estados-Membros não serão obrigados a reconhecê-la. Entre em contacto com as autoridades nacionais relevantes para ficar a saber se a sua carta é reconhecida.
Sim, os antigos modelos de carta de condução têm de ser mutuamente reconhecidos pelos Estados-Membros. Embora a Directiva 91/439/CEE estabeleça o princípio de reconhecimento mútuo de cartas, os períodos de validade das cartas de condução não estão harmonizados pela legislação comunitária. Quer dizer que muitos modelos diferentes de cartas de condução (mais de 110) continuam a ser válidos e utilizados nos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. A maioria não é semelhante ao modelo comunitário.
O n.º 3 do artigo 1.º da Directiva 91/439/CEE autoriza os Estados-Membros a aplicar aos titulares de cartas de condução emitidas por outro Estado-Membro que tenham estabelecido a sua residência habitual no seu território os mesmos períodos de validade e a mesma frequência de exames médicos do que os aplicados a titulares das suas cartas de condução nacionais. O novo período de validade aplica-se a partir da data em que estabeleceu a sua residência no outro Estado-Membro. Para descobrir o período de validade aplicável, recomendamos que consulte a visão comparativa dos períodos de validade na parte I, secção B.1 da comunicação interpretativa da Comissão relativa à concessão de cartas de condução comunitárias (publicada em 28 de Março de 2002) e as autoridades locais responsáveis pela emissão de cartas de condução no seu país de residência.
Deve apresentar o seu pedido junto das autoridades relevantes do seu Estado-Membro de residência habitual. A sua carta de condução inicial será substituída quando for adicionada a nova categoria.
Se substituir uma antiga carta por uma nova ou se for emitida uma segunda via (em caso de perda ou deterioração), as categorias validadas no novo modelo serão, na sua maioria, idênticas àquelas indicadas na antiga carta. Continuará a poder conduzir as mesmas categorias de veículos.
A sua carta da categoria B é suficiente se conduzir:
automóveis com massa máxima autorizada (MMA) não superior a 3500 quilogramas e um número de lugares sentados, sem contar com o do condutor, não superior a oito; aos automóveis desta categoria pode ser atrelado um reboque cuja massa máxima autorizada não exceda 750 quilogramas;
conjuntos compostos por um veículo tractor da categoria B e por um reboque, desde que a massa máxima autorizada não seja superior a 3500 quilogramas, para o conjunto, e superior à tara do veículo tractor, para o reboque.
É exigida uma carta de condução B+E para todos os outros conjuntos de um veículo com massa máxima autorizada não superior a 3500 quilogramas e um reboque.
A tabela seguinte oferece exemplos do tipo de carta de condução exigido em diferentes situações:
TaraMMAMMA do reboqueMMA do conjuntoCarta de condução exigidaComentários
1025 kg1450 kg850 kg2300 kgBTara do veículo tractor > MMA do reboque e MMA do conjunto < 3500 kg
890 kg1375 kg925 kg2300 kgB+Etara do veículo tractor < MMA do reboque; MMA do reboque > 750 kg
1875 kg2955 kg745 kg3700 kgBMMA do reboque < 750 kg
1875 kg2850 kg850 kg3700 kgB+EMMA do reboque > 750 kg e MMA do conjunto > 3500 kg
Para a categoria A1, a Directiva 91/439/CEE estipula que os Estados-Membros podem impor normas restritivas adicionais.
Os Estados-Membros podem autorizá-lo, mas apenas no seu território nacional.
Normalmente, são necessários dois anos de experiência prévia para conduzir um motociclo pesado. No entanto, este requisito pode ser levantado se o candidato tiver, pelo menos, 21 anos, e tiver sido aprovado numa prova específica para avaliar as suas competências e comportamento (os Estados-Membros estão livres de decidir se pretendem conceder um «acesso directo» deste tipo).
Deve satisfazer várias condições:
A sua residência habitual deve encontrar-se no Estado-Membro onde apresenta o pedido.
Deve passar nos exames teóricos e práticos.
Deve cumprir os requisitos médicos (aptidão física e mental).
Deve cumprir o limite de idade mínimo para a categoria de veículos em questão.
Não pode ser titular de mais do que uma carta de condução emitida pelo mesmo Estado-Membro, mesmo que a sua carta tenha sido suspensa ou apreendida.
A Directiva 91/439/CEE estipula disposições especiais para os estudantes que vão estudar para outro país. Podem dirigir-se às autoridades do seu país de residência habitual ou às autoridades do seu país de origem.
O artigo 9.º da Directiva 91/439/CEE entende como «residência habitual» o local onde uma pessoa vive habitualmente, isto é, durante pelo menos 185 dias por ano civil, em consequência de vínculos pessoais e profissionais ou, no caso de uma pessoa sem vínculos profissionais, em consequência de vínculos pessoais indicadores de relações estreitas entre ela própria e o local onde vive.
A frequência de uma universidade ou escola não é considerada como uma transferência da residência habitual.
No entanto, o n.º 1, alínea b) do artigo 7.º da Directiva 91/439/CEE estipula que a emissão das cartas de condução está subordinada à existência de residência habitual ou da prova da qualidade de estudante durante um período de, pelo menos, seis meses no território do Estado-Membro emissor da carta de condução.
Neste caso, os estudantes que pretendam tirar a carta de condução terão de efectuar o pedido junto das autoridades do seu estado de origem ou das autoridades do país que os acolhem.
O anexo III à Directiva 91/439/CEE relativa às cartas de condução estipula as normas mínimas que os condutores devem cumprir em termos de aptidão física e mental.
Os candidatos a uma carta da categoria B devem ser sujeitos a um exame médico se, aquando do cumprimento das formalidades requeridas ou no decurso das provas que tenham de prestar antes de obter a carta, se notar que sofrem de uma ou várias incapacidades mencionadas no anexo (tais como problemas de audição, doença cardiovascular, diabetes, doença neurológica, etc.).
Para mais informações, em particular, sobre a distinção entre o grupo I e o grupo II, consulte a secção «PRINCÍPIOS – Prerrogativas do Estado-Membro de residência»
Neste caso, os candidatos estão incluídos no grupo 2 da classificação estabelecida pela Directiva 91/439/CEE. Devem sempre ser sujeitos a um exame médico antes de a carta de condução ser emitida pela primeira vez e, posteriormente, devem ser sujeitos a exames periódicos exigidos pela legislação nacional.
Para mais informações, em particular, sobre a distinção entre o grupo I e o grupo II, consulte a secção «PRINCÍPIOS – Prerrogativas do Estado-Membro de residência».
Não, não é necessário apresentar uma tradução da sua carta de condução aquando da sua renovação noutro Estado-Membro. A Directiva 91/439/CEE estipula que o Estado-Membro que efectua a substituição terá de verificar se a carta apresentada ainda é válida. Trata-se, portanto, da responsabilidade do Estado-Membro de acolhimento. No entanto, os Estados-Membros são obrigados a apoiar-se mutuamente na aplicação da Directiva e, se necessário, a trocar informações.
O n.º 5 do artigo 7.º da Directiva 91/439/CEE estipula claramente que ninguém pode ser titular da carta de condução de mais de um Estado-Membro, incluindo as cartas apreendidas.
Deve renovar a sua carta antes de esta caducar, efectuando um pedido junto das autoridades do Estado-Membro onde reside habitualmente.
Para renovar a sua carta de condução, deve efectuar um pedido junto das autoridades do Estado-Membro onde reside habitualmente. Ser-lhe-á então emitida uma carta de condução nacional com todas as suas características específicas.Neste exemplo, quando a sua carta caducar, deverá efectuar um pedido de nova carta junto das autoridades francesas, obtendo portanto uma carta francesa com validade ilimitada.
Não, neste caso, não é possível efectuar o pedido de renovação da sua carta de condução no seu país de origem. Deverá efectuar este pedido junto das autoridades do país onde reside habitualmente. Não é possível escolher entre dois Estados-Membros para a renovação da sua carta.
Quando a sua carta de condução caducar e tiver de ser renovada, poderá ser-lhe exigido um certificado médico. Esta exigência depende de cada Estado-Membro. Por isso, recomendamos que entre em contacto com as autoridades nacionais do seu país de residência.
Como princípio geral, os direitos já adquiridos são conservados aquando da renovação de uma carta.
A Decisão 2008/766/CE da Comissão, de 25 de Agosto de 2008, sobre as equivalências entre categorias das cartas de condução vem confirmar este princípio.
No entanto, as regras nacionais continuam a aplicar-se em determinados domínios, nomeadamente nos exames médicos. Recomendamos que se informe junto das autoridades nacionais.
O n.º 5 do artigo 8.º da Directiva 91/439/CEE prevê esta situação: a substituição de uma carta de condução na sequência, nomeadamente, de perda ou furto, poderá ser obtida junto das autoridades competentes do Estado-Membro em que o titular tenha a sua residência habitual; estas procederão à substituição com base nas informações que possuírem ou, eventualmente, numa certidão das autoridades competentes do Estado-Membro que emitiu a carta de condução inicial.
Devem distinguir-se >duas situações diferentes:
Se tiver estabelecido a sua residência habitual no Estado-Membro que emitiu a carta, poderá pedir uma segunda via da carta de condução inicial.
Se for residente num Estado-Membro da UE ou do EEE diferente do Estado-Membro que emitiu a carta, não poderá pedir uma segunda via da sua carta de condução inicial. O Estado-Membro onde reside habitualmente emitirá uma nova carta de condução com base nas informações que possuir.
Se o país onde reside habitualmente for diferente do Estado-Membro de emissão, as consequências da sanção serão idênticas. A legislação administrativa e penal do país de residência aplica-se plenamente. O documento mantém-se apreendido (ou, se for caso disso, é inscrita uma restrição no documento).
Neste caso, a decisão tomada pelo Estado-Membro aplica-se apenas ao seu território. Quando o cidadão deixar o país que impôs a sanção, as autoridades serão obrigadas a devolver a carta de condução.
O n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/439/CEE prevê esta possibilidade: os Estados-Membros podem conceder excepções e emitir cartas de condução a partir de 17 anos.
O n.º 3 do artigo 6.º da Directiva 91/439/CEE estipula que os Estados-Membros podem recusar reconhecer no seu território a validade das cartas de condução emitidas a menores de 18 anos.
Os Estados-Membros não são obrigados a reconhecer estas cartas de condução, mesmo que elas já tenham sido reconhecidas por um deles. Entre em contacto com as autoridades nacionais para ficar a saber se a sua carta é reconhecida.
Uma carta de condução internacional é apenas um documento com a tradução em inglês da sua carta de condução nacional. Permite, por exemplo, facilitar os controlos na estrada ou as substituições de cartas. Precisará também de uma carta de condução nacional válida do Estado-Membro emissor da carta internacional.
Para ficar a saber se precisa de uma carta internacional, entre em contacto com as autoridades do país que pretende visitar.