Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/111768810/processo-n-0020169-9320165040233-do-trt-4
Timestamp: 2019-09-17 19:12:04+00:00
Document Index: 75125385

Matched Legal Cases: ['artigo 523', 'artigo 844', 'artigo 71', 'artigo 66', 'artigo 467', 'ARTIGO 477', 'artigo 477', 'artigo 477']

Processo n. 0020169-93.2016.5.04.0233 do TRT-4
O Processo Nº 0020169-93.2016.5.04.0233 possui 9 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tem como partes envolvidas Gilvan Colombo, José Adriano Custódio Ferreira, Sidney Santo Menezes, Tatiana Colombo Batista - me.
17/07/2019há 2 meses
Processo Nº RTOrd-0020169-93.2016.5.04.0233
AUTOR GILVAN COLOMBO
ADVOGADO JOSE ADRIANO CUSTODIO FERREIRA(OAB: 45813/RS)
RÉU TATIANA COLOMBO BATISTA - ME ADVOGADO SIDNEY SANTO MENEZES(OAB: 24052/RS)
PERITO MOZART DAGOBERTO GIOVANINI PEREIRA
- TATIANA COLOMBO BATISTA - ME PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
Rua dos Sabiás, 320, Diva Lessa de Jesus, GRAVATAI - RS -CEP: 94035-430 -
PROCESSO N°: 0020169-93.2016.5.04.0233 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: GILVAN COLOMBO
RÉU: TATIANA COLOMBO BATISTA - ME INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO
Notifico V. Sa., na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, pague a dívida atualizada , sob pena de execução, conforme o artigo 523 do CPC, ressaltando-se que não haverá a incidência da multa do § 1º, por incompatível com o Processo do Trabalho, conforme decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
DESTINATÁRIO: TATIANA COLOMBO BATISTA - ME Notificação
Retirado da página 4496 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Judiciário
18/03/2019há 6 meses
3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
Rua dos Sabiás, 320, Diva Lessa de Jesus, GRAVATAI - RS - CEP: 94035-430 -
RÉU: TATIANA COLOMBO BATISTA - ME NOTIFICAÇÃO
Notifico V.Sa. dos cálculos de liquidação apresentados pelo perito, podendo impugná-los, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2º, da CLT). Prazo: 08 dias.
Gravataí, 15 de Março de 2019.
DESTINATÁRIO: TATIANA COLOMBO BATISTA - ME Despacho
Retirado da página 2657 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Judiciário
- GILVAN COLOMBO
DESTINATÁRIO: DESTINATÁRIO:
Retirado da página 2656 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Judiciário
Rua dos Sabiás, 320, Diva Lessa de Jesus, GRAVATAI - RS - CEP: 94035-430
Notifico V. Sa. para apresentar, querendo, os cálculos de liquidação, observando os critérios do despacho de ID. 69bddfe . Prazo: 8 dias .
- MODELO de laudo contábil a ser seguido: https://www.trt4.jus.br/portais/documentoato/714107/RecomendaAcAao_Correg_01.2015.pdf, disponível conforme em Recomendação 01/2015 da Corregedoria deste Tribunal.
No silêncio das partes, fica nomeado(a) o(a) contador(a) Mozart D. Pereira para elaborá-los.
DESTINATÁRIO: SIDNEY SANTO MENEZES
Retirado da página 3679 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Judiciário
09/10/2018há 11 meses
Trata-se de execução definitiva conforme indicado no evento nº 33436691.
1. Notifique-se a parte autora para que, querendo, apresente cálculo de liquidação, no prazo de 8 dias. No silêncio, notifique-se a reclamada para que, querendo, apresente cálculo de liquidação, no prazo de 8 dias. Caso as partes não apresentem o cálculo de liquidação, designo para procedê-los o Bel. Mozart D. Pereira com prazo de trinta dias para entrega de laudo.
2. As partes devem observar os critérios que seguem, à exceção dos fixados na sentença, que deverão ser considerados:
- atualização monetária dos débitos trabalhistas deve observar a correção do débito pela TR e, a partir de 26.03.2015, o IPCA-E, conforme critério fixado pelo E. STF na decisão que modulou os efeitos das ADIs nº 4.357 e 4.425.
- retenções fiscais e previdenciárias deverão ser realizadas, ainda que nada conste na decisão liquidanda a respeito (Súmula 25 do TRT da 4ªR);
- atualização monetária pro rata die a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação (Súmula 21 do TRT da 4ªR);
- atualização do FGTS pelos mesmos critérios aplicáveis aos créditos trabalhistas em geral, exceto para contrato em vigor, quando deverão ser observados os índices próprios informados pela CEF;
- atualização de retenções previdenciárias de créditos do trabalhador ou de cota patronal, na forma da Súmula 368, itens IV e
V, do C. TST, devendo ser apresentado valor separado para cada item da súmula.
- a retenção do imposto sobre a renda será procedida nos termos da Lei 12.350/2010 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127/11 e observada a legislação vigente e item VI da súmula 368 do C. TST.;
- as integrações de horas extras, para efeitos de cálculo de reflexos, são calculadas pela média física (Enunciado 347 do TST);
- atualização de honorários periciais na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula 10 do TRT/4ªR);
- tratando-se de Massa Falida ou em Recuperação Judicial, os juros e a atualização monetária são calculados até a data da decretação da quebra ou do pedido de recuperação judicial, com expressa e destacada informação dessa circunstância na certidão de créditos eventualmente expedida para habilitação, possibilitando ao Juízo dar tratamento isonômico a todos os trabalhadores credores da Massa e da empresa em recuperação, nos termos do caput do Art. 9 e inciso II, da Lei 11.101/2005;
- havendo pluralidade de condenadas e delimitados períodos de responsabilização subsidiária na decisão, a conta deverá apresentar demonstrativo dos valores pelos quais cada uma é subsidiariamente responsável.
MODELO DE LAUDO CONTÁBIL A SER SEGUIDO : disponível em https://www.trt4.jus.br/portais/documentoato/714107/RecomendaAcAao_Correg_01.2015.pdf, conforme Recomendação 01/2015 da Corregedoria deste Tribunal.
3. Consigna-se, desde já, que na hipótese de se verificarem necessários, para a elaboração do cálculo de liquidação, dados ou documentos na posse da Reclamada ou de Terceiros, estes deverão ser apresentados no prazo máximo de dez dias. A não apresentação de forma justificada e razoável de tais dados ou documentos, pela reclamada, ensejará se repute correto o cálculo apresentado pela parte autora ou pelo contador ad hoc, conforme situação verificada no caso concreto, considerando-se, no caso de terceiros, a configuração de desobediência, nos moldes gizados pelo parágrafo primeiro do art. 604 do CPC, com redação dada pela Lei n.º 10.444/02, vigente desde 8.8.2002, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho por força do art. 769, da CLT. 4. Apresentado o cálculo, dê-se ciência às partes ou à parte contrária e à União, se for o caso, pelo prazo de 8 dias, para manifestação sob pena de preclusão, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 879 da CLT.
GRAVATAI, 8 de Outubro de 2018
Retirado da página 3388 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Judiciário
- TATIANA COLOMBO BATISTA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº: 0020169-93.2016.5.04.0233
RÉU: TATIANA COLOMBO BATISTA - ME Vistos e etc.
Trata-se de demanda proposta por GILVAN COLOMBO, qualificado na petição inicial da ação trabalhista que move em face de TATIANA COLOMBO BATISTA - ME, igualmente qualificada. Requer a declaração de vínculo de emprego com a anotação da CTPS e a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, verbas rescisórias, multa do art. 467 da CLT, multa do art. 477 da CLT e indenização por danos morais, dentre outros. Requer a concessão de justiça gratuita. Pede honorários advocatícios. Dá à causa o valor de R$ 38.475,20. A reclamada defende-se articuladamente em peça escrita. São juntados documentos. O reclamante não comparece à audiência em que seria colhido o seu depoimento, sendo declarado confesso quanto à matéria de fato.
Sem mais provas, é encerrada a instrução.
Conciliação inexitosa.
A relação jurídica sub judicetranscorreu durante época anterior à Lei n. 13.467/2017. Logo, quanto ao direito material, aplica-se a lei
vigente na data dos fatos. Somente as regras processuais têm aplicação imediata, com exceção aquelas referentes aos honorários advocatícios cuja natureza é híbrida, ou seja, de natureza material e processual. A oposição de embargos de declaração sobre os fatos ora esclarecidos será interpretada como de caráter meramente protelatório.
I - MÉRITO CONFISSÃO FICTA
Embora regularmente ciente de que deveria comparecer na audiência de instrução para prestar depoimento, o reclamante estava ausente na solenidade. Logo, o demandante é considerado confesso quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Serão considerados os documentos previamente juntados, nos termos da Súmula 74 do TST.
VÍNCULO DE EMPREGO. ANOTAÇÃO DA CTPS. VERBAS RESCISÓRIAS O reclamante afirma trabalhou para a reclamada como garçom, no período de 10/04/2015 a 20/12/2015, com remuneração de R$ 450,00 por semana. Aduz que a reclamada não anotou o contrato de trabalho na sua CTPS e não pagou as verbas rescisórias. Refere que quando foi despedido, recebeu apenas R$ 1.600,00.
Requer a declaração de vínculo de emprego, com a consequente anotação da CTP. Requer a condenação da reclamada ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais e FGTS com 40%.
A reclamada sustenta que o reclamante trabalhou no período de 08/04/2015 a 18/12/2015, na função de garçom, mediante contrato de trabalho. Afirma que o último salário recebido pelo reclamante foi de R$ 1.200,00. Alega que a CTPS do reclamante somente não foi anotada em razão da recusa do reclamante, que pretendia obter nova colocação no mercado de trabalho como motorista e acreditava que o fato de trabalhar como garçom prejudicaria esse objetivo.
Observa-se que a reclamada reconhece a prestação de serviços, mas não registrou o vínculo de emprego na CTPS do reclamante. Note-se que há nos autos contracheques e TRCT. Não obstante o reclamante seja confesso quanto à matéria de fato, estão presentes os requisitos do vínculo de emprego, conforme artigos 2º e 3º da CLT. O fato de o reclamante ter se recusado a entregar a CTPS é irrelevante. Cabia à reclamada exigir a entrega do documento para fazer as devidas anotações.
Logo, declara-se o vínculo de emprego entre as partes no período de 08/04/2015 a 18/12/2015, na função de garçom, com salário de R$ 1.200,00 por mês, conforme contracheques anexados aos autos. Quanto à resilição do contrato de trabalho, a reclamada afirma que o reclamante pediu demissão. Diante da confissão do reclamante e considerando que a lei não exigia do empregado com menos de um ano de contrato a homologação do TRCT pelo sindicato em caso de pedido de demissão, conclui-se que, em 18/12/2015, o reclamante pediu verbalmente a sua demissão. Rememora-se que é válido o pedido de demissão verbal, máxime no caso em apreço, em que o reclamante tinha menos de 1 ano de trabalho, não era detentor de nenhuma garantia de emprego, além de ser confesso quanto à matéria de fato.
Conclui-se, portanto, que na data 18/12/2015 o reclamante pediu demissão.
Logo, não é devido o pagamento de aviso prévio e acréscimo de 40% sobre os depósitos de FGTS.
As férias com 1/3 e o 13º salário proporcionais foram pagos na resilição do contrato de trabalho (TRCT de ID. 5835378 - Pág. 1). Observa-se que o reclamante confirma, na petição inicial, que recebeu o valor aproximado de R$ 1.600,00, correspondente às verbas rescisórias.
Determina-se que, após o trânsito em julgado, o reclamante seja intimado para apresentar a CTPS na Secretaria da Vara, no prazo de 5 dias, para que a reclamada anote o contrato de trabalho de 08/04/2015 a 18/12/2015, na função de garçom, com salário de R$ 1.200,00 por mês, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Passados 30 dias sem que haja anotação, determina-se que a Secretaria da Vara proceda a anotação, tendo o cuidado para que não conste que o registro contratual foi feito pela Justiça do Trabalho.
O reclamante afirma que trabalhava no horário de segunda a sextafeira das 10h30 às 14h30. Afirma que, algumas vezes, permanecia trabalhando até às 15h, de acordo com o movimento. Aduz que, à noite, trabalhava de quarta a domingo, das 18h30 até meia-noite, também de acordo com o movimento. Diz que gozava folgas às segundas e terças-feiras, mas sem receber remuneração.
Pede a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com reflexos em aviso prévio, férias, 13º salários e em FGTS com 40%.
A reclamada sustenta que o reclamante foi contratado para laborar no horário compreendido entre 10h30 e 14h30, com intervalo das 14h às 14h30 para o almoço, de segunda a sexta-feira. À noite, laborava no horário compreendido entre 18h30 e 23h30, de quartafeira a sábado. Diz que as folgas semanais eram na terça ou quintafeira, intercaladas. Afirma que não procede o pedido de pagamento de horas extras, já que o reclamante durante todo o contrato de trabalho jamais prestou horas excedentes de 44 horas semanais.
No caso, caberia à reclamada ter juntado aos autos os registros de ponto, diante do seu dever de documentação, ônus do qual não se desobrigou.
Assim, considera-se verdadeiro o horário informado pelo reclamante na petição inicial, qual seja: segunda a sexta-feira das 10h30 às 14h30; em duas vezes por semana, o reclamante trabalhava até as 15h; trabalhava de quarta a domingo, das 18h30 até meia-noite. O reclamante tinha folgas às segundas e terças-feiras.
Condena-se a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa, com adicional de 50% e reflexos em férias com 1/3, 13º salário e FGTS.
Considerando-se que o reclamante não usufruía repouso semanal remunerado aos domingos uma vez ao mês, conforme determina a Lei n. 605/1949, condena-se a reclamada ao pagamento em dobro de um repouso semanal remunerado por mês com reflexos em férias com 1/3, 13º salário e FGTS.
Como não havia intervalo intrajornada de uma hora, com base no artigo 71, § 4º da CLT e Súmula 437 do TST, condena-se ao pagamento de uma hora extra por dia de efetivo trabalho, nos dias em que a reclamante trabalhava seis horas ou mais, e quinze minutos por dia, nos dias em que a reclamante trabalhava entre quatro e seis horas, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário e FGTS.
O intervalo interjornada do artigo 66 da CLT era respeitado, razão pela qual é indevida a condenação.
Considerando-se que o vínculo de emprego somente foi reconhecido judicialmente e que a reclamada admite que não houve recolhimento de FGTS, condena-se a reclamada ao pagamento dos depósitos de FGTS.
Indevido o pagamento do acréscimo de 40%, diante do pedido de demissão.
Os valores devem ser depositados em conta vinculada. Quando o reclamante preencher os requisitos legais, deverá requerer a liberação dos valores depositados a título de FGTS perante a Caixa Econômica Federal.
Indevida a multa do artigo 467 da CLT, pois não há parcelas incontroversas.
MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT
Considerando-se que a reclamada não pagou tempestivamente as verbas rescisórias do reclamante, uma vez que o afastamento ocorreu em 18/12/2015 e houve apenas pagamento parcial dentro do prazo, na data de 23/12/2015 (ID. 5835378 - Pág. 1 e Pág. 2), condena-se ao pagamento de multa do artigo 477 da CLT. Rememora-se que o valor integral das verbas rescisórias deveria ter sido pago dentro do prazo. O simples pagamento de uma parcela não afasta o dever de pagamento da multa do art. 477 da CLT. Aplica-se a OJ 46 da SEEX do TRT da 4ª Região (A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT deve ser calculada sobre todas as parcelas salariais, assim consideradas aquelas legalmente devidas para o cálculo das parcelas rescisórias.).
O reclamante requer a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, em razão da omissão da reclamada em registrar o contrato de trabalho na sua CTPS e do inadimplemento de verbas rescisórias.
A reclamada sustenta que é indevido o pagamento da indenização, porque foi o reclamante quem não entregou a CTPS para anotação. Apesar de confesso o reclamante, a não anotação da CTPS gerou prejuízos como a falta de depósitos de FGTS. Ademais, houve atraso no pagamento de parte das verbas rescisórias, porque o autor recebeu primeiramente um adiantamento que não abrangia o valor total devido a esse título.
O inadimplemento integral e …
Retirado da página 2935 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Judiciário
- TATIANA COLOMBO BATISTA - ME PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº: 0020169-93.2016.5.04.0233 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Fica o destinatário ciente de que a audiência de instrução foi marcada para o dia 23/04/2018 15:00 , conforme os termos da certidão juntada no ID 55e9dbf, devendo o procurador da parte dar ciência a seu constituinte , mantidas as cominações anteriormente consignadas quanto ao comparecimento das partes e das testemunhas.
GRAVATAI, 22 de Outubro de 2017.
GILVAN COLOMBO TATIANA COLOMBO BATISTA - ME Notificação
Retirado da página 2802 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Judiciário
Apresentem as partes petição conjunta de acordo ou solicite-se diretamente ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT a marcação da audiência conciliatória, contactando: CEJUSC - 1º Grau: Galeria do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1.432, bairro Menino Deus). Telefone: (51) 3255-2350.
GRAVATAI, 13 de Outubro de 2017
Retirado da página 2967 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Judiciário
01/06/2016há 3 anos
ADVOGADO JOSE ADRIANO CUSTODIO FERREIRA (OAB: 45813/RS)
RÉU TATIANA COLOMBO BATISTA - ME ADVOGADO SIDNEY SANTO MENEZES (OAB: 24052/RS)
- TATIANA COLOMBO BATISTA - ME
RÉU: TATIANA COLOMBO BATISTA - ME CERTIDÃO
Em atenção ao requerimento formulado pela parte por e-mail à Vara, solicitando a inclusão do feito em pauta para fins conciliatórios na semana nacional de conciliação, de ordem da Exma. Sra. Juíza, diligencio na inclusão do presente feito na pauta de 13/06/2016, às 8h55min. Diligencio na notificação dos procuradores. Em caso de insucesso, o presente feito seguirá seu curso normal.
Gravataí, 1º de junho de 2016.
André Ricardo M. Eberhardt
Retirado da página 1943 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Judiciário
José Adriano Custódio Ferreira
Sidney Santo Menezes
Tatiana Colombo Batista - me