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Timestamp: 2017-07-26 11:04:45+00:00
Document Index: 89726181

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 109', 'Artigo 4', 'Artigo 4']

Adriana Gameiro Franca
1 Jornal Oficial nº 1879 Jornal Pág. 1 Oficial do Município de Londrina IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA ANO XV N 1879 Publicação Semanal JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO N 581, DE 14 DE MAIO DE DECRETOS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais, e Considerando a Promoção por Competências e Habilidades de 2011, regida pelo Decreto Municipal nº 1306/2011, ART. 1º REMOÇÃO FUNCIONAL, nos termos abaixo: a) CONFORME ANEXO ÚNICO b) LEGISLAÇÃO: Art. 48 e 49 da Lei 4.928/92. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 14 de maio de Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Dirceu Sodré - Secretário Municipal de Governo, Fabio Cesar Reali Lemos - Secretário Municipal de Gestão Pública - Andrea Calefi Berthe Tristão - Superintendente da CAAPSML(em exercício) Servidor Data Vigência Cargo-Classe Função Secretaria Diretoria Gerência Nova Secretaria Nova Diretoria Nova Gerência Vacância REGINA APARECIDA SIMEONE FERRACINI 24-CAAPSML-ORGÃO GERENCIADOR 2410-ÓRGÃO GERENCIADOR 1/5/2012 TECNICO DE GESTAO PUBLICA C TGPC10 ASSIST. EM ANÁL. EXEC. DE ATIVID. FISC. E TRIB. 003-DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0610-GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF 001-GABINETE DO N SECRETÁRIO - SMF ZAQUEU ANTONIO VIEIRA 1/5/2012 TECNICO DE GESTAO PUBLICA C TGPC13 ASSIST. EM ANAL. DE PROJ. E SERV. AGROFLORESTAIS 24-CAAPSML-ORGÃO GERENCIADOR 2410-ÓRGÃO 004-DIRETORIA DE SAUDE 12-SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE GERENCIADOR 1210-GABINETE DO SECRETÁRIO - SEMA 001-GABINETE DO N SECRETÁRIO - SEMA REGINA MOTOKI 1/5/2012 TECNICO DE GESTAO PUBLICA C TGPC08 ASSIST. TECNICA EM CONTROLADORIA INSTITUCIONAL 24-CAAPSML-ORGÃO GERENCIADOR 0310-GABINETE DO CONTROLADOR 2410-ÓRGÃO GERENCIADOR 001-GABINETE DO CONTROLADOR 002-DIRETORIA ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA N 03-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ESTHER ROMERO JANDRE BARROS 1/5/2012 TECNICO DE GESTAO PUBLICA B TGPB04 ASSISTENCIA TECNICA DE FISCALIZAÇÃO 24-CAAPSML-ORGÃO GERENCIADOR 2410-ÓRGÃO 004-DIRETORIA DE SAUDE 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA GERENCIADOR 0610-GABINETE DO SECRETARIO - SMF 001-GABINETE DO N SECRETÁRIO - SMF SANDRA YURIE TAKEDA 1/5/2012 TECNICO DE GESTAO PUBLICA C TGPC02 ASSIST. EM ANÁLISE E DESENV. DE INFORMÁTICA 24-CAAPSML-ORGÃO GERENCIADOR 2410-ÓRGÃO 004-DIRETORIA DE SAUDE GERENCIADOR 0720-DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA 002-GERÊNCIA DE N 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO continua...2 Jornal Oficial nº 1879 Pág DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 002-GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO - SMP JOSE BALBINO ALVES 1/5/2012 TECNICO DE GESTAO PUBLICA C TGPC08 ASSISTÊNCIA TECNICA EM CONTROLADORIA INSTITUCIONAL 24-CAAPSML-ORGÃO GERENCIADOR 0310-GABINETE DO CONTROLADOR 2410-ÓRGÃO GERENCIADOR 001-GABINETE DO CONTROLADOR N 002-DIRETORIA ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA N 03-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO AIRTON APARECIDO CALEGARI 1/5/2012 TECNICO DE GESTAO PUBLICA C TGPC06 ASSIST. EM ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES 24-CAAPSML-ORGÃO GERENCIADOR 1020-DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 2410-ÓRGÃO GERENCIADOR 004-DIRETORIA DE SAUDE N 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DECRETO Nº 597 DE 16 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º APOSENTADORIA, na forma abaixo e do anexo único deste Decreto: I) SERVIDOR(A) Aparecida Barboza dos Santos II) CARGO/FUNÇÃO Técnico de Saúde Pública - Assistência de Enfermagem III) TABELA/REFERÊNCIA/NÍVEL 22 / I / 37 IV) TIPO DE APOSENTADORIA aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais V) DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO 01/06/2012 VI) FUNDAMENTAÇÃO Art. 6º, I a III e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Art. 2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior, conforme previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/ 92, de 17 de janeiro de Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 16 de maio de 2012 Homero Barbosa Neto Prefeito do Município.Dirceu Sodré Secretário Municipal de Governo Fábio César Reali Lemos Secretário Municipal de Gestão Pública Denio Ballarotti Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 598, DE 16 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º APOSENTADORIA, na forma abaixo e do anexo único deste Decreto: I) SERVIDOR(A) LUIZ GILBERTO DE REZENDE II) CARGO/FUNÇÃO Agente de Gestão Pública - Serviço D06 III) TABELA/REFERÊNCIA/NÍVEL 64 / I / 4 IV) TIPO DE APOSENTADORIA Aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais V) DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO 01/06/2012 VI) FUNDAMENTAÇÃO Art. 40, 1º, III, a e 3 e 17 da Constituição Federal, e art. 1 e 15 da Lei Federal /2004. Art. 2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior, conforme previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/ 92, de 17 de janeiro de Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 16 de maio de 2012 Homero Barbosa Neto Prefeito do Município Dirceu Sodré secretário Municipal de Governo Fábio César Reali Lemos Secretário Municipal de Gestão Pública Denio Ballarotti Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 599 DE 16 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,3 Jornal Oficial nº 1879 Pág. 3 Art. 1º APOSENTADORIA, na forma abaixo e do anexo único deste Decreto: I) SERVIDOR(A) Osvaldo Jose Carnelocce II) CARGO/FUNÇÃO Administrador - Serviço de Administração III) TABELA/REFERÊNCIA/NÍVEL 32 / II / 118 IV) TIPO DE APOSENTADORIA aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais V) DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO 01/06/2012 VI) FUNDAMENTAÇÃO Art. 6º, I a III e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Art. 2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior, conforme previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/ 92, de 17 de janeiro de Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 16 de maio DE 2012 Homero Barbosa Neto Prefeito do Município Dirceu Sodré Secretário Municipal de Governo Fábio César Reali Lemos Secretário municipal de Gestão Pública Denio Ballarotti Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 603 DE 16 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º APOSENTADORIA, na forma abaixo e do anexo único deste Decreto: DECRETA : I) SERVIDOR(A) Dirce Gaioto de Paula II) CARGO/FUNÇÃO Agente de Gestão Pública Transitório - Serviço A4 III) TABELA/REFERÊNCIA/NÍVEL 1 / 5 / I IV) TIPO DE APOSENTADORIA aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição V) DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO 01/06/2012 VI) FUNDAMENTAÇÃO Art. 40, 1º, III, b e 3 e 17 da Constituição Federal, e art. 1 e 15 da Lei Federal /2004. Art. 2º Fica extinto o cargo constante no artigo anterior, conforme artigo 1º da Lei nº de 03 de Julho de Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 16 de maio DE 2012, Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Dirceu Sodré - Secretário Municipal de Governo, Fábio César Reali Lemos - Secretário Municipal de Gestão Pública, Denio Ballarotti - Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 604 DE 16 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º APOSENTADORIA, na forma abaixo e do anexo único deste Decreto: I) SERVIDOR(A) Terezinha Ramos II) CARGO/FUNÇÃO Técnico de Gestão Pública - Assistência Técnica de Gestão III) TABELA/REFERÊNCIA/NÍVEL 6 / II / 65 IV) TIPO DE APOSENTADORIA aposentadoria por tempo de contribuição, redução de um ano em relação a idade, para cada ano de contribuição a mais, com proventos integrais V) DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO 01/06/2012 VI) FUNDAMENTAÇÃO Art. 3º, I a III, da Emenda Constitucional nº 47/05 e artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003 Art. 2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior, conforme previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/ 92, de 17 de janeiro de Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.4 Jornal Oficial nº 1879 Pág. 4 Londrina, 16 de maio de 2012 Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Dirceu Sodré Secretário - Municipal de Governo, Fábio César Reali Lemos - Secretário Municipal de Gestão Pública, Denio Ballarotti - Superintendente da CAAPSML DECRETO Nº 638 DE 24 DE MAIO DE 2012 SÚMULA: Inclui no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, as Fontes de Recursos Receitas Intraorçamentárias P869/05STN - Exercício Anterior e Recursos Próprios - Administração Indireta - Exercício Anterior e nos Elementos de Despesa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente; abre Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro / Lei Específica da quantia de R$ ,88, junto a Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012, previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I, 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Instrução Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 20, de 23 de maio de 2003 e suas alterações, e na Lei nº de 16 de março de 2012, publicada no Jornal Oficial do Município, edição nº de 19 de março de 2012, Art. 1º Ficam incluídas, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, as Fontes de Recursos Receitas Intraorçamentárias P869/05STN - Exercício Anterior e Recursos Próprios - Administração Indireta - Exercício Anterior, e nos Elementos de Despesa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente. Art. 2º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro / Lei Específica da quantia de R$ ,88 (trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), para inclusão da Fonte de Recursos a seguir especificada: Obras e Equipamentos - ACESF DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Aplicações Diretas Equipamentos e Material Permanente ,00 SUBTOTAL , Atividades Administrativa, Financeira e Técnica OUTRAS DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil , Outras Despesas Correntes Aplicações Diretas Material de Consumo , Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica ,00 SUBTOTAL ,88 TOTAL ,88 Art. 3º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso I, 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do previsto na Instrução Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 20, de 23 de maio de 2003 e suas alterações, e na Lei nº de 16 de março de 2012, publicada no Jornal Oficial do Município, edição nº de 19 de março de Parágrafo único. Como Superávit Financeiro considerar-se-á o montante de R$ ,88 (trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de Art. 4º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012, previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para os meses de maio e junho em R$ ,88 (trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme a seguir especificado:5 Jornal Oficial nº 1879 Pág. 5 Elemento de Fonte de Previsão de aplicação de recursos - em R$ Programa de trabalho despesa recursos Mês Inicial Acréscimo Atual Maio 0, , , Junho 0, , , Maio 0, , , Maio 0, , ,00 Total 0, , ,88 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 24 de maio de Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Dirceu Sodré - Secretário Municipal de Governo, Edson Antonio de Souza - Secretário Municipal de Planejamento DECRETO Nº 645 DE 25 DE MAIO DE 2012 SÚMULA: Altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Londrina / Fundo Municipal de Saúde - FMS, previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012, Art. 1º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012, previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para o mês de maio em R$ ,00 (vinte mil reais), conforme a seguir especificado: Elemento de Fonte de Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Programa de Trabalho Despesa Recursos Mês Inicial Acréscimo Atual Maio , , ,00 Total , , ,00 Art. 2º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos do mês de dezembro, conforme a seguir especificado: Elemento de Fonte de Previsão de Não Aplicação de Recursos - Em R$ Programa de Trabalho Despesa Recursos Mês Inicial Dedução Atual Dezembro , ,00 0,00 Total , ,00 0,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 25 de maio de Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Dirceu Sodré - Secretário Municipal de Governo, Edson Antonio de Souza - Secretário Municipal de Planejamento DECRETO Nº 650 DE 28 DE MAIO DE 2012 SÚMULA: Altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012 da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação e da Secretária Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA; previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012, Art. 1º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012, previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para o mês de maio, em R$ ,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais), conforme a seguir especificado:6 Jornal Oficial nº 1879 Pág. 6 Programa de trabalho Elemento de Fonte de Previsão de aplicação de recursos - Em R$ Mês despesa recursos Inicial Acréscimo Atual Maio , , , Maio 0, , ,00 Total , , ,00 Art. 2º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos dos meses de janeiro e agosto conforme a seguir especificado: Programa de trabalho Elemento de Fonte de Previsão de não aplicação de recursos - Em R$ Mês despesa recursos Inicial Dedução Atual Agosto , , , Janeiro 1.000, ,00 0,00 Total , , ,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 28 de maio de Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Dirceu Sodré - Secretário Municipal de Governo, Edson Antonio de Souza - Secretário Municipal de Planejamento DECRETO Nº 653 DE 28 DE MAIO DE 2012 SÚMULA: Altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012 da Secretaria Municipal de Gestão Pública; previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012, Art. 1º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012, previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para os mês de maio, em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme a seguir especificado: Programa de trabalho Elemento de Fonte de Previsão de aplicação de recursos - em R$ Mês despesa recursos Inicial Acréscimo Atual Maio 2.350, , ,00 Total 2.350, , ,00 Art. 2º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos do mês de abril, conforme a seguir especificado: Programa de trabalho Elemento de Fonte de Previsão de não aplicação de recursos - em R$ Mês despesa recursos Inicial Dedução Atual Abril 4.474, , ,38 Total 4.474, , ,38 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 28 de maio de Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Dirceu Sodré - Secretário Municipal de Governo, Edson Antonio de Souza - Secretário Municipal de Planejamento AVISO DE LICITAÇÃO AVISO Comunicamos aos interessados que se encontra(m) aberta(s) a(s) licitação(ões) a seguir: PREGÃO PRESENCIAL Nº PG/ SMGP-0134/ Registro de Preços para eventual aquisição de formulas especiais infantis e suplementos alimentares. O(s) Edital (is) poderá (ão) ser obtido (s) através do site www1.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) / / ou ainda pelo Londrina, 28 de maio Elisângela Marceli Areano Arduin - Diretora de Gestão de Licitações e Contratos7 Jornal Oficial nº 1879 Pág. 7 COMUNICADO Assunto: PG/SMGP-0058/ Registro de preços para eventual prestação de serviços de transporte escolar de alunos e professores da rede municipal de ensino de Londrina, para atendimento aos Projetos de Atividades Extra Classe. Comunicamos aos interessados que a licitação em acima se encontra SUSPENSA por prazo indeterminado, para adequações. Londrina, 28 de maio de Fábio César Reali Lemos - Secretário Municipal de Gestão Pública CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML-0052/2012. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-0046/2012. CONTRATADA: EDILSON PELARIGO ANTONIO. Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de assistência nas áreas de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e diagnóstico por imagem, conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML. VALOR: R$ ,00 (Doze Mil Reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o período máximo de 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do termo de credenciamento. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2012 EXTRATO RELATÓRIO Relatório de Gestão da Política Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente Jan. a Abr POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVOS: 1) Garantir o atendimento integral às crianças e adolescentes em situações de violência, bem como às suas famílias, de forma integrada com as diversas políticas públicas e SGD. 2) Instaurar o processo de transição dos serviços de Educação Profissional vinculados à política de assistência Social para a Política de Educação conforme estabelecido na LDB 3) Estabelecer fluxo de encaminhamento e atendimento de crianças e adolescentes do serviço de convivência sócio educativo com a educação municipal e estadual. 4) Implementar a rede de serviços sócio assistenciais de proteção social básica, inclusive em novos conjuntos habitacionais e zona rural, em especial também nos territórios do programa Minha Casa Minha Vida. 5) Implementar a rede de serviço sócio assistencial de proteção Especial. 6) Ampliar o financiamento dos serviços sócio assistenciais. 7) Manter e ampliar a cobertura dos benefícios sócioassistenciais. METAS: 1) Atendimento imediato às crianças e adolescentes, de até 18 anos, com notificações dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e das situações suspeitas para diagnóstico e avaliação; atentando para a perspectiva inter-geracional. 1.a) Atendimento humanizado e integral, articulado com as diversas políticas públicas e SGD,. a todas as crianças e adolescentes de até 18 anos, pela rede local de atenção à criança e adolescente. 1.b) Desenvolvimento de ações de mobilização social e conscientização da comunidade para enfrentamento das situações de violência praticadas contra crianças e adolescentes. 1.c) Viabilização de sede própria governamental. 2) Financiamento contínuo dos serviços de qualificação profissional, através do estabelecimento de per captas atualizadas continuamente considerando custos dos serviços. 3) Continuidade da comissão de acompanhamento da educação integral; 3.1) Ampliação do atendimento sócio educativo nos territórios; 4) Aprimoramento e fortalecimento do trabalho articulado no território; 4.a) Ampliação dos CRAS e das equipes de referências. 5) Aprimoramento e fortalecimento do trabalho articulado dos serviços de referência municipal de média complexidade (CREAS, 1, 2 e 3), e sobretudo daqueles que compõem a proteção social especial de alta complexidade. 5.a) Qualificação das equipes multiprofissionais dos serviços de média e alta complexidade no que se refere às diretrizes do SINASE, do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e do Plano Nacional de Enfrentamento à violência. 5.b) Implementação das estruturas físicas dos CREAS e ampliação das equipes. 5.c) Incremento de percapta para garantir a melhoria das condições de atendimento nas entidades de acolhimento institucional; 6) Priorização da instalação e o aprimoramento de serviços que respondam ao pressuposto de descentralização e matricialidade sócio familiar., conforme demandas apresentadas ao CMDCA. 6.a) Cumprimento do Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação pelos serviços governamentais e nãogovernamentais de atendimento a infância e adolescência. 6.b) Garantia de co-financiamento subsidiando ações continuadas provenientes de outras instâncias governamentais. 6.c)Viabilização da transição da rede de serviços que não compõe área da assistência social para as respectivas áreas afins; 6.d) Manutenção e criação de novas equipes especializadas no acompanhamento sócio familiar; 7) Implantação do beneficio eventual de auxilio natalidade conforme decreto 1074/2008 e Lei 10558/ a) Manutenção e ampliação dos benefícios regulamentados no município de Londrina. continua...8 Jornal Oficial nº 1879 Pág. 8 RESULTADOS DESEJADOS 1) Crianças e adolescentes vitimizados atendidas de forma ágil, por equipe multiprofissional, com os encaminhamentos adequados garantindo a proteção aos mesmos, e, ao mesmo tempo, contribuindo com os procedimentos referentes à responsabilização dos autores de violência. 1.a) Rede de atendimento ao público infanto-juvenil integrada nas intervenções, com conhecimento dos fluxos, serviços existentes e com procedimentos adequado ao atendimento à criança, ao adolescente e às respectivas famílias. Nº CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS AVALIAÇÃO QUALITATIVA As crianças e adolescentes tem sido atendidos de modo a se garantir a sua proteção e a responsabilização do agressor, bem como a minimização dos danos sofridos. Tudo isto é realizado em conjunto com o Conselho Tutelar e o Ministerio Público, e demais serviços da rede responsáveis pelo atendimento da criança e de sua família Municipalização do CREAS 2 Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, com atendimento médio de 400 adolescentes por mês; elaboração do plano de trabalho (metodologia) do serviço; contratação de equipe concursada (06 assistentes sociais; 05 psicólogas; 02 tecnicos de gestão; 05 auxiliares educativos, 02 educadores sociais, além de pessoal de apoio); implantação da Oficina de Hip Hop; continuidade das oficinas de pintura e grafitti; ampliação dos Projetos de Prestação de Serviços à Comunidade; elaboração do plano de formação da equipe de trabalho; elaboração e aprovação do Projeto Liberdade Cidadã, visando aprimorar o atendimento. São feitas articulações com os CRAS, rede de Saúde e Educação, Ministério Público, Conselho Tutelar. Além disso, as técnicas do serviços participam em diversas comissões da rede de serviços Regionalização do atendimento dos adolescentes em acompanhamento nas medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida; Elaboração do perfil dos adolescente de forma regionalizada, visando o aprimoramento das ações desenvolvidas; participação do planejamento das reuniões de rede; levantamento dos recursos da comunidade; elaboração de fluxo administrativos e técnicos. 1.b) Comunidade informada e consciente quanto ao fenômeno da violência e sobre a importância das ações preventivas e do procedimento de denúncia Foram realizadas capacitações para os educadores sociais dos centros de convivência, para o Conselho Tutelar Elaboração de material para divulgação do serviço; elaboração do Plano Individualizado de atendimento; 1.c) Serviços instalados em sede própria governamental ) Continuidade e ampliação dos serviços ) Manutenção dos atendimentos já realizados pela rede de serviços de convivência sócio educativo nos territórios. 4) Organização dos serviços da rede de forma articulada e regionalizada em conformidade à leitura territorial a) Construção de sedes próprias governamentais Sendo: Viva Vida e CFC; Projovem e Programa Atitude. A Secretaria de Assistência continua desenvolvendo as atividades nos Viva-Vidas, CFC s (Centro de Formação Cidadã), e projetos como Projovem Adolescente e Programa Atitude. - Realização de 160 reuniões de Rede socioassistencial nos serviços de Proteção Social Básica Construção de 4 CRAS (centro de referência de assistência social) em construção (Centro A atendimento a famílias referenciadas, Centro B atendimento a famílias referenciadas, Norte A atendimento a famílias referenciadas e Norte B atendimento a famílias referenciadas); 4.b) Contratação de profissionais efetivos. 5) Ações integradas, e o trabalho com as famílias desenvolvido sob a diretriz da matricialidade e da centralidade. 5.a) Ações e procedimentos desenvolvidos em conformidade com os parâmetros legais e com as diretrizes dos planos vigentes. 5.b) Construção de sedes próprias governamentais. 5.b) Contratação de profissionais efetivos Contratação de 30 auxiliares educativos, 02 motoristas, 16 psicólogos, 30 assistentes sociais e 31 técnico de gestão pública A, para a SMAS, contempando as Diretorias: DPSE e DPSB Como um serviço PAEFI, os atendimentos tem como foco a matricialidade sociofamiliar em todas as suas ações, com vistas ao empoderamento da família para a superação de suas vulnerabilidades e aumento de sua capacidade protetiva Discussão de casos com os CRAS e CREAS; participação em formações de grupo de estudo para a construção de metodologia de trabalho com famílias. formação de grupos de trabalho para construir metodologia de trabalho com família a partir do PAIF; Plano de trabalho elaborado a partir das orientações do Sinase e Estatuto da Criança e do Adolescente; c) Crianças e adolescentes do acolhimento institucional sendo atendidos com mais qualidade; 5.c) Condições igualitárias do financiamento entre as instituições governamentais e não governamentais; 6) Implemento de ações com perspectiva de promoção da cidadania enquanto sujeito de direitos Todas as ações desenvolvidas nos Acolhimento Institucional visam garantir a funçao da proteção social através de uma equipe multiprofissional em articulação sistemática com a rede de serviços; Elaboração do Plano de Atendimento Individual (PIA) para garantia de definição de estratégias e ações a serem desenvolvidas junto as crianças, adolescentes e familias; Garantia do fortalecimento da rede de proteção através de reuniões mensais com equipes diretamente ligadas ao serviço de Acolhimento (Conselho Tutelar; Ministério Público; Poder Judiciário; CREAS 2; CREAS 3; CRAS) Trabalha-se também com o protagonismo infantojuvenil para que as crianças e adolescentes saibam se defender, protegerem-se contra a violência e denunciar seus agressores. Articulação com a rede de proteção, Conselhos de Direitos; Conselho Tutelar; Sistema Judiciário e Ministério Público; Participação nas reuniões do Fórum da Educação e Fórum Desenvolve Londrina e em grupo de trabalho específico sobre educação; Ampliação de parcerias para a Prestação de Serviços à Comunidade. - 6) Fortalecimento de ações que viabilizem o acolhimento familiar; 35 Promoção da divulgação do serviço para garantia da ampliaçõ do número de familias acolhedoras; Reordenamento do quadro técnico para o atendimento do programa de Acolhimento familiar; Garantia de melhor articulação com a rede principalmente com o Poder Judiciário; Continuidade do acompanhamento Às famílias através de visitas domiciliares; Efetivação do atendimento às crianças e adolescentes de forma continuada através do Plano de Atendimento familiar (PAF) pactuado com a rede de serviços. 6) Fortalecimento do programa de inclusão produtiva de forma a acolher o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade. 163 De acordo com a necessidade as famílias são encaminhadas para projetos de inclusão produtiva, visando o seu empoderamento Apresentação do Programa Economia Solidária, e Projeto específico para Prestação de Serviços à Comunidade na Perspectiva da Economia Solidária para ser desenvolvido junto às Famílias Atendidas pelo CRAS. Aumento de recurso do Programa de Inclusão Produtiva São 541 famílias envolvidas na Economia Solidária. O Programa vem atuando em conjunto com a rede socioassistencial e com outras políticas na perspectiva de atender ás famílias em situação de vulnerabilidade na geração de trabalho e renda, com a divulgação e sensibilização junto as mesmas. OBS: a Coopersil não informou o número de crianças/adolescentes continua...9 Jornal Oficial nº 1879 Pág ) Respeito à equidade rural e urbana e a avaliação dos níveis de vulnerabilidade e risco social, além da proposição de serviços de caráter continuado. 6.2) Ampliação de repasse de recursos primando pela adoção de critérios que levem em conta o custo do serviço instalado atrelado à qualificação do serviço, de acordo com o cumprimento do estabelecido no sistema municipal de monitoramento e avaliação; 6.3) Priorização do estabelecimento de convênios que respondam às prioridades locais da política de assistência social, segundo a orientação do Conselho da área. 6.4) Co-financiamento da instância Estadual e da União de forma continuada /200 Em janeiro/2012 foi firmado novo convenio para co-financiamento continuado/mensal para os serviços socioassitenciais para crianças e adolescentes nos níveis de proteção social básica e proteção social especial. Foram ampliados os valores de co-fianciamento de alguns serviços como a convivencia comunitária e fortalecimento de vínculos na casa dos 30% e para o serviço de acolhimento institucional na casa de 90%. Mensalmente foram repassados R$ ,00 para um total de 19 entidades. - - Co financiamento continuado do MDS/FNAS para o sereviço de acolhimento institucional de 120 crianças e adolescentes, no valor de R$6.000,00 mensais, totalizando R$ ,00 no quadrimenstre. Estes recursos foram transferidos mensalmente às instituições: Lar Anália Franco, Casa de Maria, Pão da Vida e NUSELON. Também foram recebidos do MDS/FNAS quatro parcelas correspondentes ao PROJOVEM ADOLESCENTE, no valor de R$ ,00 para manutenção de 8 coletivos de 25 adolescentes cada, sendo estes repassados mensalmente à EPESMEL e PROVOPAR. 6.5) Captação de recursos em outras esferas de governo, para co-financiamento das ações desenvolvidas no município, com perspectiva continuada; 7) Garantia de acesso as seguranças de autonomia e rendimento da política de assistência social. - Não houve no período para a áres de criança e adolescente. Auxilio natalidade-70 mês PMTR- adolescente-77 mês Pro jovem - 80 mês Bolsa Família Beneficio variável jovem-1918 Beneficio variável Gestante- 185 Beneficio variável Nutriz- 346 Variável criança de 0 a 15 anos PETI/BF- 63 Todas as ações são realizadas com vistas a garantir o empoderamento e a autonomia das famílias, bem como o acesso a todas as políticas públicas a que tem direito. Orientação das famílias para fazer o CADUNICO, acesso à Programas de Geração de Trabalho e Renda; Implantação do Auxílio Natalidade com atendimento a 556 famílias (mães); As ações do Programa Bolsa Família e PMTR são contínuas sendo: benefício do Programa Bolsa Família e benefícios do PMTR (Programa Municipal de Transferência de Renda), sendo beneficiaria famílias. Obras e Equipamentos ATIVIDADES Coordenação das Atividades da Secretaria 200 Manutenção da Bolsa Pró-Jovem Adolescente com atendimento a 200 adolescentes - nos Programas: Atitude e Projovem entrega de cupons às famílias em situação de vulnerabilidade, podendo ser considerado atendimento a famílias aproximadamente; SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER AÇÕES DESENVOLVIDAS Reparo em alguns pontos da rede hidráulica. Acompanhamento das Atividades, através do gerenciamento dos serviços e dos recursos humanos e materiais. Complementação do projeto aprovado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres para reforma da casa abrigo Canto de Dália. Implementação do projeto aprovado pelo CMDCA para compra de equipamentos. Atendimento de psicologia, individual e em grupo. Atendimento serviço social, em grupo. Nº CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS 22 crianças 10 adolescentes 22 crianças 10 adolescentes AVALIAÇÃO QUALITATIVA Melhoria das condições de higiene e diminuição de despesas com contas de água pelo conserto de vazamentos e serviços de dedetização. Proporcionar as crianças da Casa de apoio Canto de Dália o atendimento de suas demandas. Melhoria na estrutura física do abrigo com objertivo de oferecer melhor qualidade e condições para crianças/adolescentes abrigadas junto com suas mães. Ofececer melhores condições para crianças/adolescentes abrigados junto com suas mães. Proporcionou desenvolvimento social, cognitivo e emocional mais adequado, bem como melhoria da qualidade de vida no período de abrigamento. Proporcionou espaço para discussão de gênero, relação familiar e papéis sociais e sexuais, para manutenção de relações saudáveis Atividades de Enfrentamento à Violência e Desenvolvimento de Equidade Atendimento de enfermagem, individual em grupo. 22 crianças 10 adolescentes Oficinas sobre higiene pessoal, oral e ambiental, prevenção de acidentes domésticos: permitiram interação entre o grupo, troca de experiências e formação de novos conceitos para promoção da saúde. Prevenção de doenças comuns na infância através de acompanhamento a crianças baixo peso e/ou risco nutricional e manutenção de esquema básico vacinal em dia. Estudo de casos junto a rede de serviços. Oferecimento de massagem massoterapia em parceria com fisioterapeutas Elaboração de um plano de intervenção mais eficaz para o enfrentamento da questão da violência doméstica. Oferecer as crianças/adolescentes da Casa abrigo Canto de Dália relaxamento e propiciar qualidade na saúde física e mental. ATENDIMENTOS Jan Fev Mar Abr Total Crianças Adolescentes OBS: Encaminhamento dos casos mais severos para CPS i e CREAS III quando averiguado pela equipe técnica a importância deste acompanhamento durante o abrigamento da criança e do adolescente com sequência posterior deste atendimento após sua saída destes da casa. Parceria com voluntários através do projeto Linda Mulher UNIMED, cujo objetivo é a melhoria da auto estima das mulheres e adolescentes e a importância da apresentação pessoal, através de massagem corporal, maquiagem e ensino da auto-maquiagem, manicuro e pedicuro. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE OBJETIVO: 1) Garantir espaços e atividades esportivas em todas as regiões da cidade, primando o atendimento integral de crianças e adolescentes. METAS: 1) Descentralização do atendimento, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade e com carencia de outros serviços, nos bairros urbanos e distritos rurais. 1.a) Maior diversificação das modalidades esportivas ofertadas, ampliando as mesmas, tais como: (natação, remo, basquete de rua, artes marciais, jogos de mesa, etc...) continua...10 Jornal Oficial nº 1879 Pág b) Aumento do número de atendimentos. 1.c) Desenvolvimento de atividades no período noturno e nos finais de semana, priorizando espaços públicos ociosos e garantindo a participação familiar e comunitária. 1.d) Desenvolvimento de atividades esportivas/lúdicas compatíveis com as crianças com idades na primeira infância. 1.e) Revitalização e manutenção de espaços públicos para viabilizar as práticas de atividades esportivas, garantindo a acessibilidade. 1.f) garantir equipes de profissionais qualificados para monitoramento de atividades esportivas em todos os espaços que desenvolvem essa atividade (entre eles academias ao ar livre, quadras, etc...) 1.g) garantir atividades esportivas que incluam crianças e adolescentes com deficiência. 1.h) Garantia de acesso aos eventos esportivos (profissionais e amadores) como estratégia de motivação a participação (viabilizando profissional, eventos, transporte). RESULTADOS DESEJADOS 1) Melhora do acesso, adesão e participação das crianças e adolescentes nas atividades esportivas. Nº CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS AVALIAÇÃO QUALITATIVA O Projeto Futuro é o principal programa da FEL que atende crianças e adolescentes de 06 a 17 anos nas cinco regiões da cidade de Londrina e distritos rurais, com iniciação esportiva de qualidade sem qualquer custo aos praticantes. É desenvolvido por acadêmicos de Educação Física das Universidades de Londrina, devidamente supervisionados por Professores da FEL. Neste primeiro quadrimestre de 2012 a média de atendimento foi de 6387 crianças e adolescentes, duas vezes por semana, atendimentos individuais, mensais e no quadrimestre. As modalidades oferecidas foram: Basquetebol, voleibol, handebol, futebol, futsal, xadrez, GR, ginástica olímpica, ciclismo, atletismo, beach soccer, judô, taekwondo, dança, tênis de campo, tênis de mesa e recreação. Todas as modalidades que recebem verba de incentivo ao desenvolvimento do esporte, seja ela de prática esportiva, teinamento esportivo, paradesportivo, esportes alternativos ou sociais, desenvolvem pólos de treinamento em todas as regiões da cidade de Londrina, em escolas municipais, estaduais, particulares, universidades, centros comunitários, etc, oportunizando o acesso ao esporte para uma grande parte da população jovem de Londrina (7.122 crianças e adolescentes). 1.a) Crianças e adolescentes atendidas conforme aptidão e interesse, além de supridas em necessidades físicas específicas; 970 O programa de formação esportiva da juventude visa contemplar projetos de diferentes modalidades esportivas que deverão formar e treinar equipes com número mínimo de atletas na faixa etária de 15 anos ou menos na qual se obrigarão a representar o município de Londriona nos Jogos Oficiais do Paraná (JOJUPS). O Projeto Futuro serve como uma vitrine que desenvolve talentos a serem aproveitados. Em 2011, Londrina foi campeã dos Jogos d Juventude do Paraná disputados em Campo Mourão. 1.b) Aumento da cobertura do atendimento; 50 1.c) Otimização do uso de espaços públicos, possibilitando momentos saudáveis de interação familiar, e comunitária, além de possibilitar o aumento de possibilidades de participação; 1.d) Crianças de até sete anos de idade participando de atividades esportivas/lúdicas adaptadas à sua faixa etária. 1.e) Espaços públicos utilizados para o desenvolvimento de atividades esportivas; 1.f) Atividades esportivas acompanhadas e desenvolvidas por profissionais qualificados. 1.g) crianças e adolescentes com deficiência inseridos em atividades esportivas; O Tornescolon é uma competição realizada pela Fundação de Esportes de Londrina que visa atender crianças e adolescentes que estão matriculadas na rede pública e particular. As modalidades desenvolvidas são: Atletismo, basquetebol, futsal, handebol, tênis de mesa, voleibol, xadrez, ginástica artística e volei de praia. de acordo com os levantamentos participaram no primeiro quadrimestre de 2012 nas 7ª e 8ª séries cças e adolescentes e de ensino médio cças e adolescentes, totalizando 1736 participantes. 1.h) divulgação e motivação para maior número de crianças e adolescentes. x PREGÃO PRESENCIAL PG/SMGP-0097/2012 PAL/SMGP-0140/2012 Objeto: Aquisição de pneus para os veículos e motocicletas da Guarda Municipal. A pregoeira, devidamente designada pela Portaria nº 0860, de 19 de abril de 2012, divulga que: Todas as informações relativas às propostas apresentadas encontram-se disponíveis no processo licitatório. Apresentaram propostas: 1.Gonçales e Mendes Ltda.; 2.Guará Pneus Ltda.; 3.Modelo Pneus Ltda.; e 4.Pneus Londrinense Ltda. RESULTADOS Todas as empresas participantes foram classificadas por estarem em conformidade com o Edital. Após a etapa de lances e negociação: GONÇALES E MENDES LTDA Lote Item Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total MAGGION R$ 129,00 10 UN R$ 1.290, MAGGION R$ 151,00 15 UN R$ 2.265, MAXXIS R$ 225,00 40 UN R$ 9.000, MAXXIS R$ 340,00 20 UN R$ 6.800, MAGGION R$ 143,00 20 UN R$ 2.860,00 Total previsto para o fornecedor (5 itens) R$ ,00 continua...11 Jornal Oficial nº 1879 Pág. 11 PNEUS LONDRINENSE LTDA Lote Item Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total goodyear R$ 259,00 30 UN R$ 7.770,00 Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 7.770,00 Após a conferência de todos os documentos apresentados, tendo como base as determinações editalícias, a Pregoeira decidiu: HABILITAR e DECLARAR VENCEDORAS as empresas Gonçales e Mendes Ltda. e Pneus Londrinense Ltda., conforme tabela acima, e por não haver manifesto de interesse de recurso, ADJUDICAR o objeto às mesmas. Londrina-PR, 28 de maio de Cristina Damiana S. Caetano - Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO nº PG/SMGP-0104/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0171/2012 Objeto: Registro de Preços para eventual prestação de serviços móveis de atendimento às emergências e urgências médicas, realizados através da disponibilização de Ambulância UTI. A Pregoeira, devidamente designado pela Portaria nº 0008, de 05 de janeiro de 2012, divulga que: Todas as informações relativas às propostas apresentadas e classificadas encontram-se disponíveis no processo licitatório. Apresentaram propostas para o Lote Único, as licitantes: SALVA-VIDA S.O.S. - EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - R$ ,00 SUPPORTMED CONSULTORIA MEDICA LTDA - R$ 360,00. Após as negociações, os preços apresentados para o respectivo lote são: SUPPORTMED CONSULTORIA MEDICA LTDA - R$ 204,00; SALVA-VIDA S.O.S. - EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - R$ 205,00; A empresa SUPPORTMED CONSULTORIA MÉDICA LTDA ME, não está impedida de participar de licitação, conforme consulta no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Após a conferência de todos os documentos apresentados, tendo como base as determinações editalícias, a Pregoeira decidiu HABILITAR, DECLARAR VENCEDORA e REGISTRAR OS PREÇOS do Lote Único à empresa SUPPORTMED CONSULTORIA MÉDICA LTDA ME. Londrina/PR, 25 de maio de2012. Elyany Marie Soares - Pregoeira PREGÃO PRESENCIAL PG/SMGP-0108/2012 PAL/SMGP-0134/2012 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de extintor, recarga e teste para extintores. A pregoeira, devidamente designada pela Portaria nº 0860, de 19 de abril de 2012, divulga que: Todas as informações relativas às propostas apresentadas e classificadas encontram-se disponíveis no processo licitatório. Apresentaram propostas: Extinpag Extintores Maringaense Ltda.; e Extintores Londrina Ltda. Todas as propostas foram classificadas por estarem em conformidade com o edital. Após a etapa de lances, os menores preços apresentados foram os seguintes: EXTINPAG-EXTINTORES MARINGAENSE LTDA Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total EXTINPAG R$ 234,00 3 UN R$ 702, EXTINPAG R$ 32,00 3 UN R$ 96, EXTINPAG R$ 17, UN R$ 9.352, EXTINPAG R$ 13, UN R$ 2.044, EXTINPAG R$ 123,52 44 UN R$ 5.434, EXTINPAG R$ 33,51 10 UN R$ 335,10 continua...12 Jornal Oficial nº 1879 Pág EXTINPAG R$ 52, UN R$ , EXTINPAG R$ 17, UN R$ 2.252, EXTINPAG R$ 77, UN R$ , EXTINPAG R$ 16,54 97 UN R$ 1.604, EXTINPAG R$ 52, UN R$ 8.930, EXTINPAG R$ 13,74 72 UN R$ 989, EXTINPAG R$ 20, UN R$ , EXTINPAG R$ 10, UN R$ 1.780, EXTINPAG R$ 25, UN R$ 5.418, EXTINPAG R$ 9,69 61 UN R$ 591, EXTINPAG R$ 36, UN R$ 4.583, EXTINPAG R$ 13,20 67 UN R$ 884, EXTANG R$ 92, UN R$ , MG R$ 4, UN R$ 3.296,70 Total previsto para o fornecedor (20 itens) Lote Item R$ ,51 EXTINTORES LONDRINA LTDA. Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total Ext. Londrina R$ 8, UN R$ 4.596, Ext. Londrina R$ 14, UN R$ 2.279, FCV R$ 62,40 25 UN R$ 1.560, FCV R$ 58, UN R$ , Brasiplast R$ 15, UN R$ 1.944, Brasiplast R$ 14, UN R$ 3.274,05 Total previsto para o fornecedor (6 itens) R$ ,06 Após a conferência de todos os documentos apresentados, tendo como base as determinações editalícias, a Pregoeira decidiu HABILITAR as empresas Extinpag Extintores Maringaense Ltda. e Extintores Londrina Ltda., DECLARANDO-AS VENCEDORAS e registrando os preços, conforme tabela acima. Londrina-PR, 28 de maio de 2012.Cristina Damiana S. Caetano - Pregoeira PORTARIA INTERNA Nº 273, de 28 de Maio de AMS AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LON- DRINA, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar os profissionais, a seguir relacionados, para comporem a Banca Examinadora encarregada pela elaboração da PROVA OBJETIVA do Concurso Público, aberto pelo Edital 053/2012-GSAP/DGTES/AMS, para os cargos de Promotor de Saúde Pública, nas funções de Serviço de Medicina Geral, Serviço de Medicina em Pediatria, Serviço de Medicina em Ginecologia, Serviço de Medicina em Cardiologia e Serviço de Farmacêutica, e Promotor Plantonista de Saúde Pública, Serviço de Medicina Geral Plantonista, Serviço de Medicina em Pediatria Plantonista e Serviço de Medicina em Ortopedia Plantonista. PROVAS OBJETIVAS Edital 053/2012-GSAP/DGTES/AMS - Alessandro Sella Godoy Bueno - Edílson João Cabrera - Elandio Cleber Camara - Luiz Carlos Baldo - Marcio Makoto Nishida - Maria Fatima Akemi Iwakura Tomimatsu PORTARIAS13 Jornal Oficial nº 1879 Pág Mohamad El Kadri - Sérgio Vitório Canavese - Sonia Coutinho Orquiza - Tatiane Almeida do Carmo Londrina, 28 de Maio de Edson Antonio de Souza - Diretora Superintendente Autarquia Municipal de Saúde/AMS PORTARIA INTERNA Nº 274, de 28 de Maio de O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LON- DRINA, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o profissional, a seguir relacionado, para compor a Banca Examinadora encarregada pela elaboração da PROVA OBJETIVA do Teste Seletivo Simplificado, aberto pelo Edital 048/2012, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. PROVA OBJETIVA Edital 048/ Sueli Inocente Londrina, 28 de Maio de Edson Antonio de Souza - Diretora Superintendente Autarquia Municipal de Saúde/AMS CAAPSML CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA PORTARIA Nº 096 DE 16 DE MAIO DE PORTARIA O Superintendente da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido o benefício de pensão por morte à Jany de Fatima Batista Gonçalves, cônjuge do ex-servidor ativo Ademir Benedito Gonçalves, a contar de 14 de março de 2012, na forma do anexo único desta Portaria. Parágrafo único - O benefício previdenciário concedido está fundamentado pelos artigos 50 ao 59 da Lei Municipal nº /2011 e art. 40, 2º, 7º, II, e 8º da Constituição Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 16 de Maio de Denio Ballarotti- Superintendente da CAAPSML CMTU COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2012-CMTU EXTRATOS Homologado o processo licitatório Pregão Presencial nº 027/2012CMTU aos 23 de maio de 2012, torno público, para que produza os efeitos legais, a presente Ata de Registro de Preço, contendo a relação do preço registrado a empresa SILMARA DE LOURDES SEGANTINI - ME, conforme segue: Item Especificação Qtd. Und. Marca Preço Unitario (R$) 1 Chapa de divisória naval acústica, 2,10x1,20m, cor areia Jundiaí 30 Und Duratex 217,99 2 Chapa de divisória naval, 2,10x1,20m, cor areia Jundiaí 80 Und Duratex 72,49 3 Perfil H, 3,00m 80 Und RF continua... 11,9914 Jornal Oficial nº 1879 Pág Perfil H, 3,00m 80 Und RF 11,99 4 Perfil H, 1,20m 80 Und RF 5,74 5 Perfil U, 3,00m 50 Und RF 9,74 6 Baguete para vidros, 1,10x1,20m 80 Jogo RF 27,49 7 Batente para porta de divisória 15 Jogo RF 25,56 8 Porta para divisória naval, 0,80x2,10m 15 Und Duratex 66,49 9 Dobradiça 3 com parafusos 45 Und RF 3,57 10 Tarugo 10mm para vidro 400 Metro PS 0,29 11 Vidro liso 4mm (cortado nas medidas a serem fornecidas) 400 M² PS 44,99 A presente ata terá vigência de 6 (seis) meses, a contar da publicação de seu extrato no Jornal Oficial do Município de Londrina, devendo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU-LD efetuar a aquisição dos produtos preferencialmente dos detentores dos menores preços registrados. A CMTU poderá efetuar a aquisição dos materiais através de outras modalidades licitatórias, garantido aos detentores dos menores preços da ata a igualdade de condições, em especial o preço. Vinculam-se a esta ata todas as condições estabelecidas no edital de licitação que a deu origem. André Oliveira de Nadai / Dir. Presidente e Cristel Rodrigues Bared / Dir.Adm./Financeira - CMTU-LD e Marcos Ribeiro Morgan / Representante Legal - MORGAN E MORGAN LTDA - EPP. Londrina, 28 de maio de RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL PP N 020/2012-TRL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2012-TRL O Pregoeiro, devidamente designado pelo Ato Executivo n.º 002/2012 divulga que: Todas as informações relativas às propostas apresentadas e classificadas encontram-se disponíveis no processo licitatório. Que embora o Edital tivesse sido publicado, conforme exigências da Lei /2002, no Diário Oficial do Estado do Paraná, no veículo de comunicação Folha de Londrina e no site da CMTU-LD, onde se registrou que 11 (onze) empresas retiraram o edital no site oficial da CMTU-LD, porém apenas 01 (uma) empresa apresentou proposta. O Pregoeiro após conferência da proposta, negociação na tentativa de redução de preço e análise da documentação, habilitou, declarou vencedora do certame e ADJUDICOU o objeto para a empresa MACROIMAGEM - IMAGENS DIGITAIS E COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA-ME, com o preço unitário para o item 1 de R$ 8.200,00, tendo a licitação o preço global de R$ ,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). Londrina, 28 de maio de Flavio Toshio Hatanaka - Pregoeiro. RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL PP n 112/2012-FUL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 287/2012-FUL O Pregoeiro, devidamente designado pelo Ato Executivo N.º002/2012, divulga que: Todas as informações relativas às propostas apresentadas e classificadas encontram-se disponíveis no processo licitatório. Que embora o edital tivesse sido publicado, conforme exigências da Lei /2002, no Diário Oficial do Estado do Paraná, no veículo de comunicação Folha de Londrina e no site da CMTU-LD, onde 32 (vinte uma) empresas retiram o edital, porém apenas 01 (uma) empresa apresentou proposta. O pregoeiro após conferência da proposta, negociação na tentativa de redução de preços e análise da documentação, habilitou, declarou vencedora do certame e ADJUDICOU o objeto da licitação com os preços unitários, para a empresa: ECONOLUX COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA: item 12) R$ 5,20 e item 13) R$ 5,20, os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 não foram cotados, portanto declarados desertos. A licitação teve o preço global de R$ ,00 (treze mil reais). Londrina, 28 de maio de Flávio Toshio Hatanaka - Pregoeiro. COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA PORTARIA Nº 062/2012 PORTARIA O Diretor Presidente da Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, RESOLVE: I - Designar os funcionários EDUARDO PARREIRA DA VEIGA e ROBERTO BARROSO SAMPAIO para atuarem como fiscais da Ata de Registro de Preços nº 01/2012, firmado com a empresa R&M COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., o qual tem por objeto registro de preços para fornecimento de combustíveis (gasolina comum e etanol hidratado), para o abastecimento da frota de veículos da COHAB-LD. II - Convalidam-se os atos praticados pelos funcionários acima nomeados, no período compreendido entre o início da15 Jornal Oficial nº 1879 Pág. 15 vigência da ata acima referida e da data de publicação da presente portaria. III - A presente Portaria tem validade enquanto permanecer em vigor o prazo de vigência da referida ata e terá início a partir de sua publicação. IV - Publique-se na forma da lei. Londrina, 28 de maio de MARCELO BALDASSARRE CORTEZ -Diretor Presidente- CONCORRÊNCIA Nº 001/ COHAB-LD RESULTADO A COHAB-LD, em cumprimento ao disposto no artigo 109, I, "b", da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, torna público o resultado relativo a fase de CLASSIFICAÇÃO da licitação modalidade CONCORRÊNCIA Nº 014/ COHAB-LD, a qual tem por objeto a outorga em regime de permissão de uso, a título oneroso e precário, da Loja 06 (305,81 m²) localizada no Centro Comercial do C.H. Vivi Xavier; Loja 09 (43,40m²) localizada no Centro Comercial do C.H. Eng. João Paz; Loja 02 (43,40 m²) localizada no Centro Comercial do Aquiles Stenghel; e Loja 04 (24,50 m²) localizada no Centro Comercial do C.H. Parigot de Souza II, todas na cidade de Londrina/PR, para exploração de atividades comerciais autorizadas. Única Empresa classificada: Empresa Imóvel pretendido Valor ofertado Julgamento mensalmente MAVI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Lote 01, representado pela Loja 06 localizada no Centro Comercial do C.H. Vivi Xavier. R$ ,00 Classificada e vencedora da Licitação Para os imóveis constantes dos Lotes 03 e 04 não houve apresentação de propostas, resultando, portanto, "DESERTA" a licitação para os citados imóveis e o Lote 02, resultou "FRUSTRADO", visto que a proposta recebida não prosperou no processo de licitação para o referido imóvel. Londrina, 28 de maio de Maria Veronica Sciena - Presidente da Comissão de Licitação SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/10-FIX - Processo Administrativo n.º 036/2010. PARTES: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e XSEED SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo contratual pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início em e término em DO PREÇO: Pela prestação dos serviços de manutenção/suporte, objeto da cláusula primeira do contrato primitivo, a SERCOMTEL pagará à XSEED, o valor total de R$ ,00 (cem mil e oitocentos reais) divididos em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) mensais. Parágrafo único. No valor acima estipulado já estão inclusos todos os tributos, seguro, frete, transporte, embalagens, encargos previdenciários, trabalhistas, fundiários, contribuições, impostos, salários, Imposto de Renda sobre lucro, Imposto sobre faturamento, Suporte e Manutenção, Lucro Líquido, Repouso Remunerado, Despesas com seus empregados tais como: alimentação, hospedagem e transporte destes e outros determinados por lei, de responsabilidade da XSEED, necessários à perfeita execução do objeto do presente contrato. DATA E ASSINATURA: Londrina, 18/05/ Eloíza Fernandes Pinheiro Abi Antoun e Hans Jürgen Müller (SERCOMTEL) e José Ronaldo dos Santos Brandão (XSEED). Portaria no 115/2012 CÂMARA JORNAL DO LEGISLATIVO ATOS LEGISLATIVOS PORTARIA O Presidente da Câmara Municipal de Londrina, Estado do Paraná, de conformidade com a Lei Municipal no , de 21 de janeiro de 2008, alterada pelas Leis Municipais nos , de 22 de outubro de 2008, e , de16 Jornal Oficial nº 1879 Pág de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de maio de 2012, Franciane Fabíola Campos Sottile, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo Opção E: CCL-06, e nomeá-la para, a partir da mesma data, ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo Opção D: CCL-05, exonerável "ad nutum", no Gabinete do Vereador Antenor Ribeiro da Silva Junior. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara do Município de Londrina, 21 de maio de Gerson Moraes de Araújo - Presidente Portaria no 116/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Londrina, Estado do Paraná, de conformidade com a Lei Municipal no , de 21 de janeiro de 2008, alterada pelas Leis Municipais nos , de 22 de outubro de 2008, e , de 30 de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de junho de 2012, Antonio Cassio Ramos Quirino, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, símbolo Opção H: CCL-08,, e nomeá-lo para, a partir da mesma data, ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, símbolo Opção G: CCL-07, exonerável "ad nutum", na Presidência. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Londrina, 22 de maio de Gerson Moraes de Araújo - Presidente CONSELHOS CMEL CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA Súmula de Pareceres Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2012 Câmara de legislação e Normas SÚMULA Processo: 080/ CMEL. Parecer: 050/ CLN/CMEL. Relatoria: Fabiana Costa Peres. Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Assunto: Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal Padre Anchieta - Educação Infantil e Ensino Fundamental. Voto da Relatoria: Considerando que a Educação Básica de qualidade é direito universal das crianças e o cuidar e educar, perpassam pela proposta pedagógica, mas também pelo direito à segurança e espaços físicos adequados ao pleno desenvolvimento físico, social, cognitivo e afetivo dos educandos, é imprescindível que sejam tomadas as providências cabíveis e necessárias para que a escola possa fazer o atendimento de maneira adequada, no espaço específico autorizado para este fim. Por fim, considerando as ressalvas constantes deste Parecer, esta Relatoria opina favoravelmente à Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal Padre Anchieta - Educação Infantil e Ensino Fundamental, atendimento a crianças de 5 a 6 anos, pelo prazo de 03 (três) anos, retroativo a Decisão da Câmara: APROVADO. Deliberação do Plenário: APROVADO por unanimidade de votos. EXPEDIENTE J o r n a l O f i c i a l d o M u n i c í p i o Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita - Prefeito - Homero Barbosa Neto / Secretário de Governo - Dirceu Sodré Jornalista Responsável - Severino Tavares da Silva - Mtb Editoração - Geomar Sanches - Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO- Av. Duque de Caxias, CEP Londrina-PR - Fone: (43) Endereço Eletrônico: - A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço Exibir mais
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