Source: http://camaramorrinhos.ce.gov.br/leis.php
Timestamp: 2017-12-17 19:21:11+00:00
Document Index: 1188704

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Filtro por tipo Tipo ArquivoLei OrgânicaLeisLOA - Lei Orçamentária Anual
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 594/17, A QUAL INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 604 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 594/17, A QUAL INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências. 16/08/2017 Visualizar
"Denomina de "Sandra Maria Magalhães" o Equipamento CRAS Localizado na Sede do Distrito de Sítio Alegre e dá outras providências." 16/08/2017 Visualizar
Descrição: "Denomina de "Sandra Maria Magalhães" o Equipamento CRAS Localizado na Sede do Distrito de Sítio Alegre e dá outras providências."
"Denomina de "Antônio Hermildes Soares" o Equipamento CRAS Localizado na Sede do Município e dá outras providências." 16/08/2017 Visualizar
Descrição: "Denomina de "Antônio Hermildes Soares" o Equipamento CRAS Localizado na Sede do Município e dá outras providências."
"Autoriza a criação do Distrito Industrial e empresarial de Morrinhos e autoriza doação de áreas e da outras providências". 05/07/2017 Visualizar
Descrição: "Autoriza a criação do Distrito Industrial e empresarial de Morrinhos e autoriza doação de áreas e da outras providências".
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 05/07/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Morrinhos Ceará, reformula a Lei 46/1997, que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 05/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 596 de 2017
Descrição: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Morrinhos Ceará, reformula a Lei 46/1997, que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos/CE, sua competência e composição, e dá outras providências. 31/05/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos/CE, sua competência e composição, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. 13/04/2017 Visualizar
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. 12/04/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. 06/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 591 de 2017
Descrição: Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor R$ 350.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 03/04/2017 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor R$ 350.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
"Altera a Lei 214/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências" 14/03/2017 Visualizar
Descrição: "Altera a Lei 214/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências"
"Altera a Lei nº 573/2017, que dispõe sobre a alteração a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências." 14/03/2017 Visualizar
Descrição: "Altera a Lei nº 573/2017, que dispõe sobre a alteração a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências."
Concede reajuste ao menor vencimento pago aos Servidores Público Municipais de Morrinhos e dá outras providências. 06/02/2017 Visualizar
Descrição: Concede reajuste ao menor vencimento pago aos Servidores Público Municipais de Morrinhos e dá outras providências.
Leis_585_2017_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municiopal a transferir para a associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e para a Associação dos Agente de Combate a Endemias de Morrinhos e região - AACE os recursos federais referentes aos incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos - ACS'S e Agentes de Combate a Endemias - ACE's, e dá outras providências. 06/02/2017 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municiopal a transferir para a associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e para a Associação dos Agente de Combate a Endemias de Morrinhos e região - AACE os recursos federais referentes aos incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos - ACS'S e Agentes de Combate a Endemias - ACE's, e dá outras providências.
Leis_586_2017_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS's) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE's) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2017 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS's) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE's) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_581_2017_0000001.pdf
Suprime os incisos VII, VIII, IX e cria o parágrafo único no Artigo 3º da Lei nº 09/93 de 11 de Junho de 1993 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 30/01/2017 Visualizar
Descrição: Suprime os incisos VII, VIII, IX e cria o parágrafo único no Artigo 3º da Lei nº 09/93 de 11 de Junho de 1993 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Leis_580_2017_0000001.pdf
Autoriza o Execultivo a utilizar em pagamento de pessoal até a integralidade dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados a execução das ações continuadas de assistências social e dá adota outras providências. 30/01/2017 Visualizar
Descrição: Autoriza o Execultivo a utilizar em pagamento de pessoal até a integralidade dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados a execução das ações continuadas de assistências social e dá adota outras providências.
Leis_582_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá oputras providências. 30/01/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá oputras providências.
Leis_583_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a autorização ao chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências. 30/01/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências.
Leis_584_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. 16/01/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 16/01/2017 Visualizar
Descrição: Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Leis_579_2017_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder execultivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. 04/01/2017 Visualizar
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder execultivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 04/01/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.
Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para aterder a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Morrinhos, através do Processo de Dispensas de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. 04/01/2017 Visualizar
Descrição: Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para aterder a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Morrinhos, através do Processo de Dispensas de Licitação, na forma que indica e dá outras providências.
Leis_574_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do Art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. 04/01/2017 Visualizar
Leis_575_2017_0000001.pdf
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 04/01/2017 Visualizar
Leis_576_2017_0000001.pdf
Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamentos em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a entidades, na forma que indica e dá outras providências. 04/01/2017 Visualizar
Descrição: Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamentos em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a entidades, na forma que indica e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 03/11/2016 Visualizar
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Leis_571_2016.pdf
Institui a Política de Fomento á Economia Solidária no Município de Morrinhos, e dá outras Providências. 18/10/2016 Visualizar
Descrição: Institui a Política de Fomento á Economia Solidária no Município de Morrinhos, e dá outras Providências.
"Institui o Conselho Municipal de Cultura de Morrinhos - CMC, e dá outras providências" 18/10/2016 Visualizar
Descrição: "Institui o Conselho Municipal de Cultura de Morrinhos - CMC, e dá outras providências"
Leis_569_2016.pdf
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria com o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Rio Acaraú/Coreaú - SISAR-BAC e a Associação da localidade de Bom Princípio, visando à prestação de serviços de Abastecimento de água e coleta de esgoto e da outras providências." 18/10/2016 Visualizar
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria com o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Rio Acaraú/Coreaú - SISAR-BAC e a Associação da localidade de Bom Princípio, visando à prestação de serviços de Abastecimento de água e coleta de esgoto e da outras providências."
Leis_570_2016.pdf
Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Morrinhos e dá outras providencias. 21/09/2016 Visualizar
Descrição: Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Morrinhos e dá outras providencias.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos para Legislatura 2017/2020 e dá outras providencias. 12/09/2016 Visualizar
Descrição: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos para Legislatura 2017/2020 e dá outras providencias.
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipaispara o quatriênio 2017/2020 e dá outras providencias. 12/09/2016 Visualizar
Descrição: Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipaispara o quatriênio 2017/2020 e dá outras providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACARAÚ/COREAÚ - SISAR-BAC E AS ASSOCIAÇÕES DAS LOCALIDADES DE CURRALINHOS E UMARÍ, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/2016 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACARAÚ/COREAÚ - SISAR-BAC E AS ASSOCIAÇÕES DAS LOCALIDADES DE CURRALINHOS E UMARÍ, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. 04/07/2016 Visualizar
Altera a Lei Municipal n° 554/16, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o incentivo financeiro dos Agentes de Combate a Endemias no Município de Morrinhos, na forma que indica. 23/05/2016 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Municipal n° 554/16, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o incentivo financeiro dos Agentes de Combate a Endemias no Município de Morrinhos, na forma que indica.
Leis_560_2016.pdf
Altera o artigo 3° da Lei N° 70/99, na forma que indica. revoga a Lei n° 559/2016 23/05/2016 Visualizar
Descrição: Altera o artigo 3° da Lei N° 70/99, na forma que indica. revoga a Lei n° 559/2016
"Altera a Lei de n° 70/99 de 1° de fevereiro de 1999, concedendo ao Secretário Adjunto de ação Social o poder de ordernar despesas da pasta, em conjunto com o Titular da pasta e o Prefeito Municipal." 09/05/2016 Visualizar
Descrição: "Altera a Lei de n° 70/99 de 1° de fevereiro de 1999, concedendo ao Secretário Adjunto de ação Social o poder de ordernar despesas da pasta, em conjunto com o Titular da pasta e o Prefeito Municipal."
Leis_559_2016.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. 18/04/2016 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica.
Leis_558_2016.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. 11/04/2016 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Leis_556_2016.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 507.000,00 (Quinhentos e Sete Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. 11/04/2016 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 507.000,00 (Quinhentos e Sete Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Leis_557_2016.pdf
"Autoriza o Poder Executivo a Realizar os valores do Plantão Médico de 12 horas aos prifissionais que prestam serviços no Município de Morinhos, na forma que indica." 29/02/2016 Visualizar
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a Realizar os valores do Plantão Médico de 12 horas aos prifissionais que prestam serviços no Município de Morinhos, na forma que indica."
Leis_555_2016.pdf
"Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos Agentes de Combate de Endemias que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica." 29/02/2016 Visualizar
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos Agentes de Combate de Endemias que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica."
Leis_554_2016.pdf
"Altera as Leis Municipais nº 214, de 01 de novembro de 2004, 447 de 18 de março de 2013 e 485 de 10 de fevereiro de 2014, na forma que indica e dá providências." 01/02/2016 Visualizar
Descrição: "Altera as Leis Municipais nº 214, de 01 de novembro de 2004, 447 de 18 de março de 2013 e 485 de 10 de fevereiro de 2014, na forma que indica e dá providências."
Leis_553_2016.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras prividências. 11/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 552 de 2016
Descrição: Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras prividências.
Leis_552_2016.pdf
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. 11/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 551 de 2016
Leis_551_2016.pdf
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Público Municipal, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 11/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 550 de 2016
Descrição: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Público Municipal, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.
Leis_550_2016.pdf
"Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Municípios de Morrinhos, na forma que indica." 11/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 549 de 2016
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Municípios de Morrinhos, na forma que indica."
"Institui Feriado e inclui no Calendário Oficial do Município as datas que indica e dá providências." 04/12/2015 Visualizar
Descrição: "Institui Feriado e inclui no Calendário Oficial do Município as datas que indica e dá providências."
Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância, Decênio - 2015/2024, na forma que indica 09/11/2015 Visualizar
Descrição: Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância, Decênio - 2015/2024, na forma que indica
Estima a receita e fixa despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2016, na forma que indica. 29/10/2015 Visualizar
Descrição: Estima a receita e fixa despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2016, na forma que indica.
Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências. 30/06/2015 Visualizar
Descrição: Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. 18/06/2015 Visualizar
Descrição: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. 16/06/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2015 Visualizar
Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2015, QUE REORGANIZA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 18/05/2015 Visualizar
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2015, QUE REORGANIZA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
Proíbe arremessar, jogar, deixar, dispensar, desvencilhar, depositar, abandonar qualquer tipo de detrito, assim como todo tipo de lixo orgânico ou sólido de qualquer natureza em logradouros ou vias públicas, terrenos públicos ou particulares do Município de Morrinhos, na forma que indica. 11/05/2015 Visualizar
Descrição: Proíbe arremessar, jogar, deixar, dispensar, desvencilhar, depositar, abandonar qualquer tipo de detrito, assim como todo tipo de lixo orgânico ou sólido de qualquer natureza em logradouros ou vias públicas, terrenos públicos ou particulares do Município de Morrinhos, na forma que indica.
Aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Morrinhos  Decênio 2012 - 2021. 27/04/2015 Visualizar
Descrição: Aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Morrinhos  Decênio 2012 - 2021.
Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Morrinhos. 27/04/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Morrinhos.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. 09/03/2015 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 243/2006, que estabeleceu a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 09/03/2015 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Municipal n° 243/2006, que estabeleceu a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 468-A/2013, que concede recurso pecuniário aos profissionais de saúde do Programa Mais Médicos no Município de Morrinhos, na forma que indica. 23/02/2015 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 468-A/2013, que concede recurso pecuniário aos profissionais de saúde do Programa Mais Médicos no Município de Morrinhos, na forma que indica.
Leis_532_2015.pdf
Dispões sobre a instituição do Programa Estação Juventude no Município de Morrinhos e dá outras providências. 23/02/2015 Visualizar
Descrição: Dispões sobre a instituição do Programa Estação Juventude no Município de Morrinhos e dá outras providências.
Leis_533_2015.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 23/02/2015 Visualizar
Leis_534_2015.pdf
Cria no Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal de Morrinhos os cargos que indica, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências. 19/02/2015 Visualizar
Descrição: Cria no Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal de Morrinhos os cargos que indica, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Leis_529_2015.pdf
DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/2015 Visualizar
Leis_530_2015.pdf
Cria cargos e Altera vencimentos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências. 19/02/2015 Visualizar
Descrição: Cria cargos e Altera vencimentos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências.
Leis_531_2015.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. 09/02/2015 Visualizar
Leis_526_2015.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar a Quadra de Esporte Coberta com Vestiários da EMEF Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências. 09/02/2015 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar a Quadra de Esporte Coberta com Vestiários da EMEF Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências.
Leis_527_2015.pdf
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 513/2014, de 15 de setembro de 2014, na forma que indica. 09/02/2015 Visualizar
Descrição: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 513/2014, de 15 de setembro de 2014, na forma que indica.
Leis_528_2015.pdf
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Públicos Municipais, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 21/01/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Públicos Municipais, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.
Leis_525_2015.pdf
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Públicos Municipais, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 19/01/2015 Visualizar
Leis_524_2015.pdf
CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2014 Visualizar
Descrição: CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2014 Visualizar
Descrição: REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica. 23/12/2014 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica.
Altera a Lei Municipal nº 13/96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Morrinhos, e dá outras providências. 25/11/2014 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 13/96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Morrinhos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Morrinhos. 25/11/2014 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Morrinhos.
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morrinhos, na forma que indica, e dá outras providências. 19/11/2014 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morrinhos, na forma que indica, e dá outras providências.
"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 469/2013, NA FORMA QUE INDICA. 19/11/2014 Visualizar
Descrição: "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 469/2013, NA FORMA QUE INDICA.
"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2014, NA FORMA QUE INDICA. 19/11/2014 Visualizar
Descrição: "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2014, NA FORMA QUE INDICA.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Morrinhos a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimos aos Vereadores e servidores e folhas de pagamentos e adota outras providências. 06/10/2014 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Morrinhos a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimos aos Vereadores e servidores e folhas de pagamentos e adota outras providências.
Estima Receia e Fixa Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2015. 06/10/2014 Visualizar
Descrição: Estima Receia e Fixa Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2015.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 15/09/2014 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 347.000,00 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 27/08/2014 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 347.000,00 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar a Creche do Bairro São Luis de CRECHE PROFESSORA MARIA CREUZA VASCONCELOS, e dá outras providências. 27/08/2014 Visualizar
Descrição: Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar a Creche do Bairro São Luis de CRECHE PROFESSORA MARIA CREUZA VASCONCELOS, e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar o Mercado Público Municipal de MERCADO MUNICIPAL PROTÁZIO GREGÓRIO DIAS, e dá outras providências 27/08/2014 Visualizar
Descrição: Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar o Mercado Público Municipal de MERCADO MUNICIPAL PROTÁZIO GREGÓRIO DIAS, e dá outras providências
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 247/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 24/07/2014 Visualizar
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 247/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Majora o salário base do cargo de Enfermeiro do Município de Morrinhos/CE, na forma que indica. 28/05/2014 Visualizar
Descrição: Majora o salário base do cargo de Enfermeiro do Município de Morrinhos/CE, na forma que indica.
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 28/05/2014 Visualizar
Reajusta o valor do vencimento e representação do Cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo Municipal e da outras providências. 15/05/2014 Visualizar
Descrição: Reajusta o valor do vencimento e representação do Cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.
Reajusta o valor do vencimento e representação do Cargo de Secretário Geral do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências 15/05/2014 Visualizar
Descrição: Reajusta o valor do vencimento e representação do Cargo de Secretário Geral do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 14/05/2014 Visualizar
Cria o cargo de Consultor Jurídico no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências. 14/05/2014 Visualizar
Descrição: Cria o cargo de Consultor Jurídico no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências.
Cria o cargo de Assistente Técnico Jurídico no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências. 06/05/2014 Visualizar
Descrição: Cria o cargo de Assistente Técnico Jurídico no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 06/05/2014 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2014 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 341/2009, de 28 de dezembro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. 28/04/2014 Visualizar
Descrição: Altera a Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 341/2009, de 28 de dezembro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA. 09/04/2014 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. 08/04/2014 Visualizar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2014 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2014 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A NOVA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADA A LESTE DO CENTRO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2014 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A NOVA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADA A LESTE DO CENTRO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/04/2014 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria o cargo de Coordenador do Pro - Cidadania no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências. 17/03/2014 Visualizar
Descrição: Cria o cargo de Coordenador do Pro - Cidadania no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 17/03/2014 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências.
Concede Subvenção Social a Associação Católica Filhos de Sião e da outras providências. 17/03/2014 Visualizar
Descrição: Concede Subvenção Social a Associação Católica Filhos de Sião e da outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A AVENIDA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, DE: AV. MANOEL NICODEMUS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2014 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A AVENIDA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, DE: AV. MANOEL NICODEMUS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa da Cidadania CMSDC, no Município de Morrinhos, Estado do Ceará, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências 17/02/2014 Visualizar
Descrição: Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa da Cidadania CMSDC, no Município de Morrinhos, Estado do Ceará, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências
Altera as Leis Municipais nº 214, de 01 de novembro de 2004 e 447 de 18 de março de 2013, na forma que indica e dá providências. 10/02/2014 Visualizar
Descrição: Altera as Leis Municipais nº 214, de 01 de novembro de 2004 e 447 de 18 de março de 2013, na forma que indica e dá providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica. 10/02/2014 Visualizar
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 03/02/2014 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo Mensal dos Servidores Públicos Municipal, lotado na Câmara Municipal, aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 03/02/2014 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo Mensal dos Servidores Públicos Municipal, lotado na Câmara Municipal, aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de lista contendo os números de telefones dos serviços de emergência dos Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e dá outras providências. 03/02/2014 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a afixação de lista contendo os números de telefones dos serviços de emergência dos Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e dá outras providências.
Institui a SEMANA ANTIDROGAS nas Escolas Públicas e Privadas do município de Morrinhos e dá outras providências. 03/02/2014 Visualizar
Descrição: Institui a SEMANA ANTIDROGAS nas Escolas Públicas e Privadas do município de Morrinhos e dá outras providências.
Garante a prorrogação, no âmbito do município de morrinhos, o prazo de Licença Maternidade das servidoras públicas municipais para 06 meses. 13/01/2014 Visualizar
Descrição: Garante a prorrogação, no âmbito do município de morrinhos, o prazo de Licença Maternidade das servidoras públicas municipais para 06 meses.
Institui a Semana do bebê no município de Morrinhos, na forma que indica. 13/01/2014 Visualizar
Descrição: Institui a Semana do bebê no município de Morrinhos, na forma que indica.
"Dispõe sobre a doação, de imóvel pertencente ao Município de Morrinhos, à Federação Nacional das Entidades Habitacionais dos Empregados dos Correios, Telégrafos e Similares  FENAHTECT, com encargo e cláusula de reversão, na forma que indica." 13/01/2014 Visualizar
Descrição: "Dispõe sobre a doação, de imóvel pertencente ao Município de Morrinhos, à Federação Nacional das Entidades Habitacionais dos Empregados dos Correios, Telégrafos e Similares  FENAHTECT, com encargo e cláusula de reversão, na forma que indica."
"Altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 467/2013, na forma que indica. 13/01/2014 Visualizar
Descrição: "Altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 467/2013, na forma que indica.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 13/01/2014 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.
Leis_480_2014.pdf
Cria condições especiais para implantação de projetos de habitação, vinculados a Programa s Federais, em especial para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitaçã o U rbana (PNHU), Programa Nacional de Habita ção Rural (PN HR), de interesse social, e dá outras providências. 07/01/2014 Visualizar
Descrição: Cria condições especiais para implantação de projetos de habitação, vinculados a Programa s Federais, em especial para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitaçã o U rbana (PNHU), Programa Nacional de Habita ção Rural (PN HR), de interesse social, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR CRECHE PRÓ  INFÂNCIA  TIPO C, DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR CRECHE PRÓ  INFÂNCIA  TIPO C, DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar a Quadra Escolar Esportiva Coberta com Vestiários da EMEF Cel. Virgílio Távora, e dá outras providências. 03/12/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar a Quadra Escolar Esportiva Coberta com Vestiários da EMEF Cel. Virgílio Távora, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar a Quadra Esportiva Coberta da localidade de Espinhos dos Lopes, e dá outras providências. 03/12/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar a Quadra Esportiva Coberta da localidade de Espinhos dos Lopes, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar o Posto de Saúde do Bairro São Luis, e dá outras providências. 03/12/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar o Posto de Saúde do Bairro São Luis, e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 468/2013, NA FORMA QUE INDICA. 03/12/2013 Visualizar
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 468/2013, NA FORMA QUE INDICA.
Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar o Posto de Saúde da Sede do município de Morrinhos, e dá outras providências. 02/12/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar o Posto de Saúde da Sede do município de Morrinhos, e dá outras providências.
468(A)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos Profissionais de Saúde (Médicos), designados para este Município de Morrinhos, vinculados Ao Programa Mais Médicos, instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013, na forma que indica. 20/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 468(A) de 2013
Número: 468(A)
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos Profissionais de Saúde (Médicos), designados para este Município de Morrinhos, vinculados Ao Programa Mais Médicos, instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013, na forma que indica.
Leis_468(A)_2014.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. 06/11/2013 Visualizar
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.
"Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Morrinhos, na forma que indica." 04/11/2013 Visualizar
Descrição: "Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Morrinhos, na forma que indica."
Leis_467_2014.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Handebol, para os fins que indica. 30/10/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Handebol, para os fins que indica.
Leis_464_2014.pdf
Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênios para repasses de contribuição financeira para as entidades: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I E II e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ESPINHO DOS LÓPES, para os fins que indica e dá outras providências. 30/10/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênios para repasses de contribuição financeira para as entidades: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I E II e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ESPINHO DOS LÓPES, para os fins que indica e dá outras providências.
Leis_465_2014.pdf
Altera a Lei Municipal nº 451/2013, que concede Incentivo Financeiro a Associação Comunitária dos Agentes de Saúde de Morrinhos, na forma de indica. 30/10/2013 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 451/2013, que concede Incentivo Financeiro a Associação Comunitária dos Agentes de Saúde de Morrinhos, na forma de indica.
Leis_466_2014.pdf
Dispoe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Morrinhos - CE, para o quadriênio (2014 a 2017) e dá outras providências. 17/10/2013 Visualizar
Descrição: Dispoe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Morrinhos - CE, para o quadriênio (2014 a 2017) e dá outras providências.
"Dispõe sobre a criação do cargo de Vigilante Sanitário no Quadro Efetivo do Poder Executivo de Morrinhos e dá providências." 07/10/2013 Visualizar
Descrição: "Dispõe sobre a criação do cargo de Vigilante Sanitário no Quadro Efetivo do Poder Executivo de Morrinhos e dá providências."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar a demolição do antigo prédio da "QUADRA POLIESPORTIVA CILEI VASCONCELOS" de propriedade do município de Morrinhos, para fins que menciona e dá outras providências. 17/09/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar a demolição do antigo prédio da "QUADRA POLIESPORTIVA CILEI VASCONCELOS" de propriedade do município de Morrinhos, para fins que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. 02/09/2013 Visualizar
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Acarape, Beberibe, Cascavel, Crateús, Farias Brito, Groaíras, Ipú, Miraíma, Morrinhos, Pracurú, Potengí, Santana do Acaraú, e São Benedito, com finalidade de constituir o Consórcio Público, na forma da Lei 11.107 de 06 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de cooperação entre o conjunto dos entes para atender as suas demandas e prioridades do Plano da Integração, para promoção das ações de desenvolvimento econômico e social. 12/08/2013 Visualizar
Descrição: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Acarape, Beberibe, Cascavel, Crateús, Farias Brito, Groaíras, Ipú, Miraíma, Morrinhos, Pracurú, Potengí, Santana do Acaraú, e São Benedito, com finalidade de constituir o Consórcio Público, na forma da Lei 11.107 de 06 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de cooperação entre o conjunto dos entes para atender as suas demandas e prioridades do Plano da Integração, para promoção das ações de desenvolvimento econômico e social.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2014, e dá outras providências. 29/07/2013 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Ratifica a Alteração do Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes do Consórcio Público da Saúde da Microrregião do Acaraú. 25/06/2013 Visualizar
Descrição: Ratifica a Alteração do Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes do Consórcio Público da Saúde da Microrregião do Acaraú.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427/2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS A DOAR UM TERRENO DE 10.579,86 m² AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL. 17/06/2013 Visualizar
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427/2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS A DOAR UM TERRENO DE 10.579,86 m² AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento especial junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará  SEFAZ - dos valores a serem restituídos pelo município de Morrinhos à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSP 22/05/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento especial junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará  SEFAZ - dos valores a serem restituídos pelo município de Morrinhos à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSP
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 07/05/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 333/2009, de 20 de outubro de 2009 que concede incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Morrinhos, na forma que indica. 09/04/2013 Visualizar
Descrição: Altera a Lei nº 333/2009, de 20 de outubro de 2009 que concede incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Morrinhos, na forma que indica.
Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, e cria o cargo de Chefe de Departamento de Transportes da Prefeitura Municipal, na forma que indica e dá providências. 09/04/2013 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, e cria o cargo de Chefe de Departamento de Transportes da Prefeitura Municipal, na forma que indica e dá providências.
Atualiza o Piso Salarial e a Tabela Remuneratória do Magistério Público Municipal de Morrinhos, na forma que indica. 26/03/2013 Visualizar
Descrição: Atualiza o Piso Salarial e a Tabela Remuneratória do Magistério Público Municipal de Morrinhos, na forma que indica.
Institui o Serviço Especial e Cria Gratificação por atividade especial para motoristas da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. 26/03/2013 Visualizar
Descrição: Institui o Serviço Especial e Cria Gratificação por atividade especial para motoristas da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 18/03/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL  CEI, DA LOCALIDADE DE ESPINHOS DOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL  CEI, DA LOCALIDADE DE ESPINHOS DOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 409, de 24 de janeiro de 2012 e a Lei nº 214, de 01 de novembro de 2004, na forma que indica e dá providências. 18/03/2013 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 409, de 24 de janeiro de 2012 e a Lei nº 214, de 01 de novembro de 2004, na forma que indica e dá providências.
Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, cria cargo de Secretário Adjunto, na forma que indica e dá providências. 18/03/2013 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, cria cargo de Secretário Adjunto, na forma que indica e dá providências.
Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, na forma que indica e dá providências. 18/03/2013 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, na forma que indica e dá providências.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2013 Visualizar
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2013 Visualizar
Descrição: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 24/01/2013 Visualizar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 21/01/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 14/01/2013 Visualizar
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Morrin 10/12/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 436 de 2012
Descrição: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Morrin
Leis_436_2012.pdf
Institui o Programa de Recuperação Fiscal  REFIS no Município de Morrinhos  CE, e dá outras providências. 20/11/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 434 de 2012
Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal  REFIS no Município de Morrinhos  CE, e dá outras providências.
Leis_434_2012.pdf
Dá denominação de Hospital Prefeito Edward Silveira ao Hospital Municipal e dá outras providências. 20/11/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 435 de 2012
Descrição: Dá denominação de Hospital Prefeito Edward Silveira ao Hospital Municipal e dá outras providências.
Leis_435_2012.pdf
Estabelece a responsabilização pela construção de calçadas nas ruas pavimentadas do Município de Morrinhos e dá outras providências. 13/11/2012 Visualizar
Descrição: Estabelece a responsabilização pela construção de calçadas nas ruas pavimentadas do Município de Morrinhos e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 30/10/2012 Visualizar
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos para Legislatura 2013/2016 e dá outras providencias. 25/09/2012 Visualizar
Descrição: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos para Legislatura 2013/2016 e dá outras providencias.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quatriênio 2013/2016 e dá outras providencias. 25/09/2012 Visualizar
Descrição: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quatriênio 2013/2016 e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 10/09/2012 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências.
Dá denominação de RUA SEMPRE VIRGEM MÃE DE DEUS a logradouro municipal sem denominação e dá outras providências. 27/08/2012 Visualizar
Descrição: Dá denominação de RUA SEMPRE VIRGEM MÃE DE DEUS a logradouro municipal sem denominação e dá outras providências.
Autoriza o Município de Morrinhos a doar imóvel ao Estado do Ceará e dá outras providências. 21/06/2012 Visualizar
Descrição: Autoriza o Município de Morrinhos a doar imóvel ao Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 338, de 26 de novembro de 2009, que ratificou o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios Integrantes do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú. 11/06/2012 Visualizar
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 338, de 26 de novembro de 2009, que ratificou o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios Integrantes do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), criando dotação para o Fundo Municipal de Assistência Social, ao vigente Orçamento. 11/06/2012 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), criando dotação para o Fundo Municipal de Assistência Social, ao vigente Orçamento.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 28/05/2012 Visualizar
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais). 28/05/2012 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais).
Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS e a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), 28/05/2012 Visualizar
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS e a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS),
Autoriza o Município de Morrinhos a firmar convênio com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA  FAZENDA ESPERANÇA. 28/05/2012 Visualizar
Descrição: Autoriza o Município de Morrinhos a firmar convênio com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA  FAZENDA ESPERANÇA.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Morrinhos - SUAS Morrinhos. 23/05/2012 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Morrinhos - SUAS Morrinhos.
Autoriza o município de Morrinhos a celebrar convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e dá outras providências. 23/05/2012 Visualizar
Descrição: Autoriza o município de Morrinhos a celebrar convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2013. 23/05/2012 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2013.
Altera a Tabela Vencimental, Anexo Único, da Lei Municipal nº 384/2011, de 02 de Maio de 2011, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. 02/04/2012 Visualizar
Descrição: Altera a Tabela Vencimental, Anexo Único, da Lei Municipal nº 384/2011, de 02 de Maio de 2011, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. 05/03/2012 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 16/02/2012 Visualizar
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). 16/02/2012 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011. 16/02/2012 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal. 31/01/2012 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal.
Dispõe sobre a suplementação da remuneração do pessoal contratado para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011. 25/01/2012 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a suplementação da remuneração do pessoal contratado para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011.
Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004. 24/01/2012 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 19/01/2012 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS 17/01/2012 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 29/12/2011 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de internet gratuita à população de Morrinhos, na forma que indica e dá providências. 27/12/2011 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de internet gratuita à população de Morrinhos, na forma que indica e dá providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS e a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), para os fin 19/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 404 de 2011
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS e a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), para os fin
Leis_404_2011.pdf
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Morrinhos - CE, e dá outras providências. 11/12/2011 Visualizar
Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Morrinhos - CE, e dá outras providências.
MODIFICA O NOME DA EMEF MANOEL AIRTON BRUNO QUE PASSA A SER DENOMINADA EMEF JOÃO IDELZUITE IRES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2011 Visualizar
Descrição: MODIFICA O NOME DA EMEF MANOEL AIRTON BRUNO QUE PASSA A SER DENOMINADA EMEF JOÃO IDELZUITE IRES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ  UNDIME. 22/11/2011 Visualizar
Descrição: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ  UNDIME.
Altera a Lei Municipal nº 336, de 05 de novembro de 2009, e cria o cargo de Diretor Adjunto do Hospital Municipal Prefeito Airton Júnior, na forma que indica e dá providências. 22/11/2011 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 336, de 05 de novembro de 2009, e cria o cargo de Diretor Adjunto do Hospital Municipal Prefeito Airton Júnior, na forma que indica e dá providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênios para repasses de contribuição financeira para as entidades: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE INTANS; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALGADO E POÇO BRANCO e ASSOCIAÇÃO RURAL DO 22/11/2011 Visualizar
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênios para repasses de contribuição financeira para as entidades: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE INTANS; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALGADO E POÇO BRANCO e ASSOCIAÇÃO RURAL DO
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 18/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 12.527 de 2011
Número: 12.527
Descrição: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Leis_12.527_2011.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 04/11/2011 Visualizar
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 31/10/2011 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre o estabelecimento do dia 15 de novembro como o DIA DA MARCHA DO VALE a ser observado e respeitado pela sociedade civil e pelo poder público, e dá outras providências. 20/10/2011 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o estabelecimento do dia 15 de novembro como o DIA DA MARCHA DO VALE a ser observado e respeitado pela sociedade civil e pelo poder público, e dá outras providências.
Cria o cargo em comissão de Presidente da Comissão de Licitação e dá outras providências. 20/09/2011 Visualizar
Descrição: Cria o cargo em comissão de Presidente da Comissão de Licitação e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I e II e autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 3.008,50 (TRÊS 08/09/2011 Visualizar
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I e II e autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 3.008,50 (TRÊS
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 106.065,00( CENTO E SEIS MIL E SESSENTA E CINCO REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 11/08/2011 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 106.065,00( CENTO E SEIS MIL E SESSENTA E CINCO REAIS), para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 11/08/2011 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dá nome a QUADRA POLIESPORTIVA do Distrito de Sítio Alegre de QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO ERIVAN ROCHA e dá outras providências. 07/07/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 390 de 2011
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a dá nome a QUADRA POLIESPORTIVA do Distrito de Sítio Alegre de QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO ERIVAN ROCHA e dá outras providências.
Leis_390_2011.pdf
Autoriza o Poder Executivo a dá nome ao Posto de Saúde de Bom Princípio de POSTO DE SAÚDE FRANCISCA DAS GRAÇAS CARNEIRO, na localidade de Bom Princípio no município de Morrinhos- Ceará. 07/07/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 391 de 2011
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a dá nome ao Posto de Saúde de Bom Princípio de POSTO DE SAÚDE FRANCISCA DAS GRAÇAS CARNEIRO, na localidade de Bom Princípio no município de Morrinhos- Ceará.
Leis_391_2011.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 389 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_389_2011.pdf
Dispõe sobre a criação e inclusão da OUVIDORIA SUS na já existente OUVIDORIA GERAL, e dá providências correlatas. 07/06/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 386 de 2011
Descrição: Dispõe sobre a criação e inclusão da OUVIDORIA SUS na já existente OUVIDORIA GERAL, e dá providências correlatas.
Leis_386_2011.pdf
DENOMINA OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ VASCONCELOS A BIBLIOTECA PÚBLICA JOSÉ ALCIDES ROCHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 387 de 2011
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ VASCONCELOS A BIBLIOTECA PÚBLICA JOSÉ ALCIDES ROCHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_387_2011.pdf
Concede aumento salarial aos membros do Conselho Tutelar do município de Morrinhos e dá outras providências. 07/06/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 388 de 2011
Descrição: Concede aumento salarial aos membros do Conselho Tutelar do município de Morrinhos e dá outras providências.
Leis_388_2011.pdf
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo, do Poder Legislativo, e dá outras providências. 23/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 385 de 2011
Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo, do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Leis_385_2011.pdf
Altera Tabela Vencimental, Anexo Único, da Lei Municipal nº 358/2010, de 01 de junho de 2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. 27/04/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 384 de 2011
Descrição: Altera Tabela Vencimental, Anexo Único, da Lei Municipal nº 358/2010, de 01 de junho de 2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências.
Leis_384_2011.pdf
Autoriza o Poder Executivo a dá nome ao Posto de Saúde do Distrito de Sítio Alegre a dá outras providências. 16/04/2011 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a dá nome ao Posto de Saúde do Distrito de Sítio Alegre a dá outras providências.
Leis_381_2011.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. 16/04/2011 Visualizar
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
Leis_382_2011.pdf
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Morrinhos e dá outras providências. 13/04/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 383 de 2011
Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Morrinhos e dá outras providências.
Leis_383_2011.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 23/03/2011 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
Leis_379_2011.pdf
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo dá outras providências. 22/03/2011 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo dá outras providências.
Leis_377_2011.pdf
Concede aumento aos servidores públicos que recebem menos de um salário mínimo no Município de Morrinhos. 22/03/2011 Visualizar
Descrição: Concede aumento aos servidores públicos que recebem menos de um salário mínimo no Município de Morrinhos.
Leis_378_2011.pdf
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 380 de 2011
Leis_380_2011.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 552.261,00 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Sessenta e um Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 15/03/2011 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 552.261,00 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Sessenta e um Reais) para os fins que indica e dá outras providências.
EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2011 Visualizar
Descrição: EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_372_2011.pdf
CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2011 Visualizar
Descrição: CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_373_2011.pdf
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 516/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 374 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 516/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_374_2011.pdf
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2011 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_375_2011.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 24/01/2011 Visualizar
Leis_371_2011.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 16/12/2010 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Dá nova redação aos arts. 2° e 7°da Lei Municipal n° 339/2009 e dá outras providências. 16/12/2010 Visualizar
Descrição: Dá nova redação aos arts. 2° e 7°da Lei Municipal n° 339/2009 e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 18/11/2010 Visualizar
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos  Unidade Norte do Vale do Acaraú  COMARES-UNVA, em conformidade com a Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro 11/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 366 de 2010
Descrição: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos  Unidade Norte do Vale do Acaraú  COMARES-UNVA, em conformidade com a Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro
Leis_366_2010.pdf
Dispõe sobre a concessão de remissão do IPTU para o Exercício de 2009 e dá outras providências. 11/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 367 de 2010
Descrição: Dispõe sobre a concessão de remissão do IPTU para o Exercício de 2009 e dá outras providências.
Leis_367_2010.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 72.539,60 (Setenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providências. 08/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 365 de 2010
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 72.539,60 (Setenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providências.
Leis_365_2010.pdf
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 333/2009 e dá outras providências. 28/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 364 de 2010
Descrição: Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 333/2009 e dá outras providências.
Leis_364_2010.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 20/10/2010 Visualizar
Leis_363_2010.pdf
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Morrinhos - CE, e dá outras providências. 18/10/2010 Visualizar
Leis_361_2010.pdf
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências. 04/09/2010 Visualizar
Descrição: Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.
Leis_362_2010.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2010 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_360_2010.pdf
Altera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal n° 341/2009, de 28 dezembro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. 01/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 358 de 2010
Descrição: Altera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal n° 341/2009, de 28 dezembro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências.
Leis_358_2010.pdf
INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2010 Visualizar
Descrição: INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_359_2010.pdf
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias e dá outras providências. 29/04/2010 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias e dá outras providências.
Leis_357_2010.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar oficialmente de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JONAS ROBERTO MAGALHÃES a escola hoje, denominada de Escola Humberto Bezerra em Sitio Alegre na forma que indica e dá outras providências. 23/04/2010 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar oficialmente de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JONAS ROBERTO MAGALHÃES a escola hoje, denominada de Escola Humberto Bezerra em Sitio Alegre na forma que indica e dá outras providências.
Leis_356_2010.pdf
ALTERA O ART. 2º, ALÍNEA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 92/2000, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2010 Visualizar
Descrição: ALTERA O ART. 2º, ALÍNEA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 92/2000, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_355_2010.pdf
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIA PROVISÓRIA N° 474/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2010 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIA PROVISÓRIA N° 474/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_354_2010.pdf
Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Morrinhos ao Estado do Ceará para a construção de uma Escola de Ensino Médio e dá outras providências. 15/03/2010 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Morrinhos ao Estado do Ceará para a construção de uma Escola de Ensino Médio e dá outras providências.
Leis_353_2010.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 09/03/2010 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Leis_351_2010.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 09/03/2010 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Leis_352_2010.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 26/02/2010 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Leis_350_2010.pdf
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2010 Visualizar
Descrição: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_345_2010.pdf
DÁ NOME À ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2010 Visualizar
Descrição: DÁ NOME À ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_347_2010.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA JOSÉ ALCIDES ROCHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/02/2010 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA JOSÉ ALCIDES ROCHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_348_2010.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO AURIMAR ROCHA (RAIMUNDO IBIAPINA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 08/02/2010 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO AURIMAR ROCHA (RAIMUNDO IBIAPINA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Leis_349_2010.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2010, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências. 08/02/2010 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2010, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.
Leis_346_2010.pdf
CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MINÍMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2010 Visualizar
Descrição: CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MINÍMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_343_2010.pdf
DISPÕE SOBRE O RATEIO NA FORMA DE ABONO, DO SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%, NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2010 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O RATEIO NA FORMA DE ABONO, DO SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%, NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_344_2010.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 13/01/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 342 de 2010
Leis_342_2010.pdf
Leis - 00
Lei 12.527 Lei de Acesso à Informação 01/01/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 00 de 00
Exercício: 00
Descrição: Lei 12.527 Lei de Acesso à Informação
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei. 30/11/2015 Visualizar
Descrição: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei.
Lei Orgânica - 2002
Lei Organica__2002.pdf