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Timestamp: 2018-02-21 08:30:53+00:00
Document Index: 163715230

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Implicações da imigração estimulada por redes ilegais de aliciamento - o caso dos brasileiros em Portugal
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Sonia Gentil Imperial
1 Implicações da imigração estimulada por redes ilegais de aliciamento - o caso dos brasileiros em Portugal Igor José de Renó Machado 1 Introdução O tráfico de pessoas é definido pelo Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, em suplemento à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Convenção de Palermo do qual o Brasil é signatário desde março de 2004, nos seguintes termos: recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração. 2 Grande parte deste movimento ilegal, 83%, é composto pelo tráfico de mulheres, segundo a UNODC (Escritório das Nações Unidas Contra o Crime) 3. Apenas 4% tem como objeto homens, em geral como refugiados ou imigrantes ilegais. É dessa minoria que trata este artigo, lembrando que ela, entretanto, representa um número crescente de imigrantes ilegais no mundo inteiro. Neste caso referimo-nos ao tráfico de trabalhadores/imigrantes ilegais para Portugal e deixamos de lado a crucial questão do tráfico de mulheres para a prostituição em Portugal. Lembremos que o relatório sobre tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial, organizado por Leal e Leal (2002), indica que 40 das 88 rotas de tráfico internacionais identificadas são centralizadas em Espanha e Portugal. 4 Além disso, as autoras indicam a relação desse movimento com o crime transnacional, mormente a máfia russa. 5 Fato de suma importância, uma vez que são essas máfias as principais 1 Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, Pesquisador do CEMI (Centro de Estudos de Migrações Internacionais, IFCH, Unicamp) e Professor da Universidade Federal de São Carlos. 2 Ministério da Justiça, Tráfico de seres humanos no Brasil, cd produzido sob coordenação de Marina Oliveira (MJ) e Luiz Fernando Godinho (UNODC Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime), Idem. 4 LEAL, Maria de Fátima e LEAL, Maria Lúcia (orgs.). Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração comercial sexual no Brasil. Relatório Nacional, Pestraf/Cecria, Brasília, pp. 105/ Idem.
2 Igor José de Renó Machado agenciadoras de trabalho para imigrantes ilegais em Portugal, sendo provável que tenham relações com máfias brasileiras de tráfico de pessoas. Mas o foco deste artigo é a própria questão da profissionalização do tráfico de pessoas. Entendo como profissionalização as estruturas que facilitam e acentuam o movimento de pessoas em espaços transnacionais: agenciadores de imigração de variados tipos, desde aqueles que lucram apenas com a venda de passagens até aqueles que cobram para colocar o migrante no mercado de trabalho, falsificam documentos. Há também os que, além de fazer tudo isso, exploram o próprio trabalho dos imigrantes, numa espécie de ultra-radicalização na extração de mais-valia. Os preços pagos são irrisórios, muitas vezes não são pagos, os documentos são apropriados como forma de fragilização, etc. Na verdade, toda essa cadeia de ilegalidades encontra-se interligada, sendo muito provável que um imigrante seja explorado em todas as etapas do processo, desde sua saída do Brasil, pagando preços mais caros pelas passagens, passando pela colocação no mercado de trabalho e chegando à exploração radical de sua força de trabalho. A questão é tentar entender o que essa profissionalização causa no perfil da emigração brasileira e como influi na constituição das identidades brasileiras neste contexto. Como um texto especulativo, próprio do início de um projeto, pretendo contrapor hipóteses com dados sobre a migração não-profissional, como aquela que encontramos no Porto em 2000, ano de nosso trabalho de campo entre imigrantes brasileiros. Naquele contexto descobrimos dinâmicas que dependiam de uma inserção social mediada por redes sociais brasileiras estabelecidas na cidade do Porto. O que temos agora, com a nova imigração em Lisboa, por exemplo, é uma inserção mediada pelas estruturas profissionais do transporte, colocação e exploração de trabalhadores brasileiros. O que pode acontecer quando a inserção na sociedade portuguesa é mediada não pela comunidade, mas pela rede de ilegalidade do tráfico de pessoas? Procuraremos pensar sobre esta indagação por meio de indícios que alguns dados oferecem e através da comparação com uma situação flagrantemente diferente. O texto, portanto, tem um caráter exploratório e especulativo, marcado por dúvidas e por questões que devem ser contrastadas com trabalho de campo a ser realizar em futuro próximo. Para refletir sobre a profissionalização da emigração brasileira, consideramos fundamental pensar sobre o que significa esse deslocamento do imigrante em relação às redes constituídas, como isso traduz uma fragilização do emigrante em suas condições de exercer direitos e em que medida ele é cada vez mais tratado como uma mercadoria coisificada. Para pensar estas questões, articulamos uma reflexão sobre o tráfico de pessoas, a coisificação do imigrante como mão-de-obra e a construção de legislações sobre a imigração em Portugal. 1) Imigrante fragilizado: tráfico e instabilidade No fenômeno moderno de migrações internacionais as pessoas são tratadas como coisas, em várias instâncias. Imaginamos que é a coisificação do migrante que permite a exploração radical a que estão sujeitos tanto no país de origem, antes do ato de emigrar, e no país de recepção, após a entrada na nova sociedade. A coisificação acaba por reduzir os emigrantes a produtores de trabalho e, como tais, passam a ser tratados como cifras, problemas, soluções e todo um cardápio de discursos que se referem apenas à capacidade dessas pessoas de produzir valor e menos sobre a cidadania do migrante. Nossa hipótese é que o tráfico só é possível numa sociedade como a portuguesa (mas poderíamos dizer Espanha, Itália, Inglaterra, EUA, etc.) por que o migrante, antes de ser pessoa, é coisa. Vejamos alguns exemplos do que chamamos de coisificação. 2
3 VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Painel: O tráfico de pessoas no espaço lusófono 1. 1) coisificação e Estado de origem: a questão das remessas. De um ponto de vista do Estado brasileiro, o emigrante passa a ser considerado como um fator de ajuste da balança de pagamentos: a questão da remessa é fundamental para esse entendimento. Em reportagens produzidas pela imprensa especializada em economia, por exemplo, pode-se notar como o emigrante é transformado em números. A Gazeta Mercantil, importante jornal econômico brasileiro, informa em reportagem de 03/05/2004, que o Banco Central brasileiro (BC) está preocupado com a contabilidade oficial do dinheiro remetido pelos emigrantes em forma de remessas. A idéia seria centralizar as remessas dos não residentes em uma única operação diária. A adoção de um contrato único de câmbio permitiria que o Banco registrasse em sua contabilidade uma grande parte da circulação de dinheiro que se dá de forma informal (através de portadores e do correio). O Brasil, 15ª nação do mundo em volume de remessas deveria cuidar desse dinheiro de forma mais cuidadosa: a questão, evidente, é a preocupação com a ajuda que esse dinheiro pode dar no equilíbrio das contas, não com o produtor do dinheiro. O emigrante é tratado como se fosse apenas a quantidade de dinheiro que produz, não como pessoa, afinal, as remessas enviadas ao Brasil em 2003 equivalem à metade de todo o investimento estrangeiro direto no Brasil. 6 Em outra reportagem da Gazeta, do dia 22/04/2004, de Rodrigo Mesquita, notifica-se a soma total de remessas enviadas por emigrantes brasileiros em Portugal. Em 2003, as remessas por meio do Banco do Brasil (BB) chegaram a 100 milhões de euros, segundo o administrador do banco em Portugal, Gladstone Siqueira. O volume real de transferências, entretanto, deve ter situado-se em torno do 350 a 400 milhões de euros, mas este (é) um número difícil de ser mensurado porque boa parte dessas remessas passa por canais que não são controlados pelo Banco Central brasileiro, diz o administrador para a reportagem. O crescimento das remessas, entretanto, é fruto de uma estratégia especializada, implementada anteriormente entre emigrantes brasileiros no Japão. Esta pedagogia da emigração significou a busca de novos clientes através da abertura de contas e inclui a abertura de cinco novas agências do BB em Portugal, que já possui clientes, cobrindo uma boa parte da emigração brasileira neste país. A reportagem introduz essas informações e termina com o seguinte texto: O banco do Brasil em Portugal encerrou o exercício de 2003 com um resultado líquido positivo de US$ 4,477 milhões e ativos de US$ 528 milhões. As captações interbancárias ficaram em US$ 250 milhões de acordo com o balanço já aprovado. Este final é interessante, pois acentua a relação emigrante-dinheiro que indiquei acima. De certa forma, a reflexão sobre o Banco, como não poderia deixar de ser, resume-se à perspectiva de lucro líquido oferecida pelas remessas. Nenhuma palavra sobre os emigrantes, que passam a ser uma entidade metafísica, mediada pela reflexão quantitativa do valor de suas remessas. A sua existência depende e se reduz ao dinheiro que são capazes de produzir e enviar ao país de origem. Em 12/04/2004, Alex Ribeiro produziu uma reportagem para a Gazeta Mercantil, na qual se discute o montante total de remessas dos emigrantes brasileiros. Segundo o BID, o total chega a US$ 5,2 bilhões em O BC estima o mesmo valor em cerca de US$ 2 bilhões. O BID alega que a diferença se dá por conta do grosso das transferências serem executadas informalmente. As estimativas do governo japonês sobre a remessa de migrantes brasileiros naquele país, por exemplo, parecem corroborar as estimativas do BID, pois indicam que US$ 2,5 bilhões foram remetidos ao Brasil, enquanto o número de apenas US$ 545 milhões refere-se à estimativa do BC brasileiro sobre remessas dos dekasseguis (como são conhecidos no Japão os imigrantes brasileiros descendentes de japoneses). O chefe do departamento econômico do BC, Altamir Lopes duvida deste valor indicado pelo BID, uma vez que se o dinheiro não vem pelo mercado formal, ele 6 SPRANDEL, Márcia. Nota Técnica sobre Remessa de Brasileiros no Exterior, Liderança do Bloco de Apoio ao Governo. Mimeo, 2004, pp. 6. 3
4 Igor José de Renó Machado naturalmente iria para o mercado paralelo, pressionando os movimentos de cotações. Esta lógica do BC é extremamente clara para ilustrar o que chamamos de coisificação: como o migrante é visto como dinheiro e não como pessoa, o cálculo do BC é que este dinheiro se comportaria segundo uma lógica especulativa. Portanto, o ingresso de US$ 5,2 bilhões de dólares deveria necessariamente afetar o mercado. Mas é óbvio que o diretor desconhece a capilaridade que as remessas representam, ou seja, que o dinheiro enviado é distribuído em inúmeras mãos, fragmentando-se lentamente e impedindo-o de comportar-se como dinheiro especulativo. A lógica do BC é eternamente monetária, sendo incapaz de perceber que os migrantes que enviam dinheiro o fazem ao longo do ano, em pequenas quantidades, para suas famílias espalhadas pelo Brasil. Além disso, o BC não contabiliza o próprio tráfico, que certamente absorve parte desta renda e, como negócio escuso que é, não o deixará aparecer em forma legal antes de ser lavado (branqueado). A reportagem cita ainda um estudo do BC (Relatório de inflação de março de 2003), que indica como os fluxos de manutenção de (sic) residentes não estiveram sujeitos à volatilidade da conta financeira e se constituem fonte estável de ingresso de divisas. Ou seja, os não residentes (emigrantes) devem ser vistos como fonte estável de divisas. A idéia de fonte é a mais clara representação da coisificação do emigrante, que não é um Ser, mas um fornecedor estável de alguma coisa benéfica ao Estado, as divisas. O migrante virou, para o BC brasileiro, uma fonte de dinheiro. É a coisificação do Ser em uma propriedade da sua situação, ou seja, a propriedade de produzir valor, que ultrapassa o próprio Ser e constituí-se, no discurso, como definidora dos sujeitos. O emigrante vira um reflexo do seu trabalho; é o fetiche do emigrante. Um editorial do Gazeta Mercantil de 23/04/2004 confirma esta impressão no seu título: O bom dinheiro dos brasileiros no exterior. O Valor Econômico, outro jornal brasileiro especializado em economia, também indica o valor monetário do emigrante. A reportagem Remessas de brasileiros atraem bancos locais, de 06/05/2004, informa como os bancos brasileiros estão entrando na disputa pelas remessas de brasileiros. O Bradesco (maior banco privado brasileiro) fechou acordos com o Bank of America para receber remessas de brasileiros nos EUA; o Itaú fechou acordos como a empresa de remessas eletrônicas Moneygram, presente em 155 países; o Santander Banespa lançaria em breve um plano de previdência privada especial para os dekasseguis brasileiros no Japão. A questão é tão urgente que em 31 de maio deste ano realizou-se no Rio de Janeiro um seminário patrocinado pelo BC brasileiro sobre as remessas de brasileiros que vivem no exterior. Na reportagem mencionada acima a situação dos emigrantes brasileiros é, ao menos, considerada. Discute-se sobre a situação de ilegalidade dos brasileiros, lastimando-a. Mas apenas porque ela é um empecilho à maior remessa de dinheiro por vias legais. Assim, o diretor executivo do Bradesco, Guilherme Lembi, deplora o fato de que a ilegalidade afasta os emigrantes dos sistemas legais de envio de dinheiro e estimula o mercado paralelo. As estratégias para enfrentar este medo não passam por uma discussão sobre a cidadania do emigrante, mas apenas por estratégias que os façam perder o medo de enviar dinheiro legalmente. Em suma, não importa a situação legal do migrante, contando que ele não tenha receios de usar os bancos para remeter suas economias e pagar suas taxas. 7 7 Mas o Estado também é capaz de ultrapassar a coisificação do migrante e pensá-lo em termos de cidadania e direitos. Isto acontece no caso da contribuição à previdência social que brasileiros pagam ao Estado português, que não é em vão se eles retornarem ao Brasil depois de um tempo. O Estado brasileiro firmou acordo com alguns países (Argentina, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Portugal e Uruguai) que permite aos brasileiros que regressam inserir o tempo de contribuição nesses países na conta da própria aposentadoria brasileira. Ou seja, o brasileiro pode somar os anos trabalhados legalmente em Portugal aos anos trabalhados no Brasil para efeitos de tempo de contribuição. Mas o cálculo do valor da aposentadoria é feito apenas a partir do tempo trabalhado no Brasil. Esses acordos são extremamente importantes para os imigrantes brasileiros, pois demonstram 4
5 VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Painel: O tráfico de pessoas no espaço lusófono 1.2) coisificação e país receptor: a questão das remessas Por outro lado, de um ponto de vista português, a questão é como fazer que o emigrante remeta menos dinheiro para o exterior e estimule mais a economia portuguesa. Sobre o tema, podemos analisar o Estudo do Impacto da Imigração em Portugal nas Contas do Estado (versão para discussão), promovido pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (Acime), coordenado pelo Prof. Roberto Carneiro e realizado por André Corrêa D Almeida, que discute o custo do imigrante na sociedade portuguesa. D Almeida 8 faz um exercício interessante: busca entender se a presença de imigrantes em Portugal tem efeitos positivos ou negativos nas contas do Estado Português, ou, em suas palavras, se os estrangeiros são contribuintes líquidos do Estado ou não. 9 Fazendo cálculos obviamente aproximados, busca arriscar alguns números. Vejamos um trecho de seu relatório: admiti-se que ( ) um imigrante Ucraniano activo que contribua tanto quanto um seu colega trabalhador Português para o desenvolvimento do país, não constituiu, ao contrário deste, um custo para o Estado Português no seu processo educativo/formativo. E muito provavelmente, não beneficiará mais tarde dos descontos para a Segurança Social que andou a efectuar enquanto cidadão activo no nosso país. 10 O imigrante é, portanto, uma ferramenta para o Estado regular suas contas, já que contribui e provavelmente não usufruirá a proteção social regular, além de não ter custado nada em termos de educação. O pressuposto aqui é o de que o imigrante vai voltar para o seu país natal, ou que vai ser forçado a tal (o controle rígido da legalização dos imigrantes parece sugerir a possibilidade também de regulação das contas públicas). Outro pressuposto é que o Estado não vai gastar em educação com os imigrantes Os grupos de imigrantes do relatório d Almeida são três: Do Leste, Brasileiros e Africanos. Todos são imigrantes legalizados e se excluíram do relatório os residentes oriundos de outros estados da UE. Usando de muitos subsistemas como referências para o cálculo do impacto da presença de imigrantes em Portugal, o autor chega a conclusão de que o imigrante é na média um contribuinte líquido do Estado (i.e., dá mais dinheiro ao Estado do que aquele que é gasto com ele) em cerca de 1350 euros por pessoa, ou em 1000 euros se se considerar os não empregados na conta. O lucro médio do Estado por imigrante seria significativo o suficiente para mudar a visão sobre a imigração. Mesmo usando os números desse relatório de forma cautelosa é possível perceber que a política de imigração pode estar sendo usada não apenas como um fator de integração social e regulação de fluxos, mas como fonte preciosa de recursos para Estados com contas deficientes. Se Baganha 11 afirma que a migração do Sul para o Norte dentro da Europa está rompendo as estruturas do Estado Social Europeu por levar trabalhadores baratos para o norte pagando os benefícios mais baratos do sul, em termos globais, a imigração representa uma verdadeira ferramenta de controle orçamentário a favor dos países mais ricos, configurando uma nova forma de transferência de recursos dos países em desenvolvimento para os países desenvolvidos: os trabalhadores em idade ativa deixam de contribuir nos próprios países para regular os sistemas orçamentários europeus, no caso. Obviamente que esta análise refere-se apenas ao ano de 2001, e não tem como projetar ou calcular o efeito prolongado da permanência do imigrante: ou seja, calcular que porcentagem vai voltar aos seus países de origem, e quando; qual que o Estado brasileiro está disposto a repatriar esses trabalhadores sem prejuízo do tempo de trabalho no país estrangeiro. 8 D ALMEIDA, André Corrêa. Estudo do impacto da imigração em Portugal nas contas do Estado. Versão para discussão. Lisboa, Estudo retirado da internet < >, em 13/01/ D ALMEIDA, André Corrêa. Estudo do impacto..., op. cit. P D ALMEIDA, André Corrêa. Estudo do impacto..., op. cit. P BAGANHA, M. I. A cada sul o seu norte: dinâmicas migratórias em Portugal. In: SANTOS, Boaventura de S. (org.). Globalização: fatalidade ou utopia? Porto: Edições Afrontamento,
6 Igor José de Renó Machado porcentagem vai ficar; qual o tempo médio de vida e, só após isto, calcular o custo do imigrante durante sua vida. Pois se a idade média dos imigrantes é de cerca de 32,5 anos 12, é de imaginar que daqui a trinta anos o Estado vai gastar muito mais do que gasta hoje. Mas após verificar o lucro do Estado com a presença de imigrantes em 2001, surge outra questão: as remessas. O autor calcula que cerca de 50% dos ganhos individuais de um imigrante são, em média, reenviados para os países de origem. A questão é como fazer que este dinheiro não saia de Portugal e seja reinvestido. Temos assim o paraíso dos economistas: uma população que dá lucro para Estado, depois vai embora e não recebe pensões e, por fim, que não tenha enviado nada do que ganhou ao país de origem. Ou não é essa a interpretação que se pode dar as palavras finais do relatório: A concluir, uma sugestão a mais para investigação: qual o impacto na economia portuguesa de um cenário em que se consiga investir em Portugal as remessas que os nossos imigrantes enviam hoje para as suas famílias?. 13 Vemos aqui a coisificação do migrante do ponto de vista do país receptor. Ele é apenas o valor produzido pela sua força de trabalho, nada mais. Como tal, deve-se pensar sobre como tratar o valor produzido por esse Ser sem essência: trata-se de como estimular o investimento das remessas na economia portuguesa. Claro que toda a reflexão sofre de uma contradição que só pode existir se o migrante é tratado como coisa, como valor produzido: se a pessoa migrante que trabalha não está legalizada e vai voltar para o país de origem em algum momento, porque investir em Portugal? Pensa-se sobre o imigrante como um fluxo de dinheiro que pode ser gerenciado pelo Estado, como coisa que pode ser controlada. É por isso que as legislações procuram favorecer mecanismos de arrecadação do Estado, antes de se preocupar com a cidadania do imigrante. Passemos então a analisar como a legislação portuguesa coisifica o imigrante em valor produzido. 1.3) A coisificação do imigrante na legislação portuguesa A legislação portuguesa sobre o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português é regida atualmente pelo DL 34/2003, que introduz alterações no DL 4/2001, que alterava o DL 244/98. Cabe aqui fazer uma comparação entre a legislação de 2001 e de 2003, entre os antigos artigos 140 a 144, que tratam das multas (coimas) cobradas diretamente do imigrante que transgrida as regras da legislação. O valor das multas direcionadas ao imigrante que excedeu o tempo de permanência e não conseguiu a renovação em tempo hábil aumentou de uma legislação para outra: no DL 4/2001, o artigo 140 estabelecia as seguintes multas por permanência ilegal: a) De $00 a $00, se o período de permanência não exceder 30 dias; (60 a 145 ) 14 b) De $00 a $00, se o período de permanência for superior a 30 dias mas não exceder 90 dias; (60 a 305 ) c) De $00 a $00, se o período de permanência for superior a 90 dias mas não exceder 180 dias; (305 a 464 ) d) De $00 a $00, se o período de permanência for superior a 180 dias. (464 a 653 ) Já o DL 34/2003 aumenta as mesmas multas para: a) De 80 a 160 se o período de permanência não exceder 30 dias; b) De 160 a 320 se o período de permanência for superior a 30 dias mas não exceder 90 dias; c) De 320 a 500 se o período de permanência for superior a 90 dias mas não exceder 180 dias; d) De 500 a 700 se o período de permanência for superior a 180 dias. 12 D ALMEIDA, André Corrêa. Estudo do impacto, op. cit. P D ALMEIDA, André Corrêa. Estudo do impacto..., op. cit. P Taxa de conversão: 1 euro: 200,482 Escudos, cotação de 17/05/
7 VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Painel: O tráfico de pessoas no espaço lusófono No que se refere à falta de declaração de entrada, o DL 4/2001, no artigo 143.º estabelece: Falta de declaração de entrada À infracção do disposto no artigo 26.º corresponde a aplicação de uma coima de 8000$00 a $00. (40 a 145 ) No DL 34/2003, a mesma lei recebe a seguinte escrita: À infracção do disposto no artigo 26.º corresponde a aplicação de uma coima de 60 a 160. Ou seja, vemos uma preocupação do Estado português em arrecadar mais do valor produzido pelo imigrante, sob a desculpa de harmonizar o valor da cobrança com a legislação européia. O Estado cria meios de retirar do imigrante o máximo de valor produzido. Estas multas, para um migrante em situação ilegal são altíssimas e significam um tormento permanente 15. Outro exemplo é o do artigo 144: no DL 4/2001, o artigo 144.º estabelece: Exercício de actividade profissional não autorizado 1 - O exercício de uma actividade profissional independente por estrangeiro não habilitado com o adequado visto de trabalho ou autorização de residência, quando exigível, fica sujeito à aplicação de uma coima de $00 a $00. (219 a 1087 ) Já no DL 34/2003, o artigo 144 estabelece: 1 - O exercício de uma actividade profissional independente por estrangeiro não habilitado com o adequado visto de trabalho ou autorização de residência, quando exigível, fica sujeito à aplicação de uma coima de 300 a As multas direcionadas à rede de aliciadores e de traficantes de pessoas também aumentaram, como forma de coibir o crime. Mas nada se diz sobre a restituição ao imigrante daquilo que as máfias lhe extraíram, ou seja, dinheiro na forma de trabalho mal-remunerado ou não remunerado. Nesse sentido, o governo avança também sobre o valor produzido pelos migrantes que anteriormente era apropriado pelas máfias. Esse dinheiro não é restituído aos imigrantes. Aqui a disputa sobre o valor produzido pelos imigrantes é entre Estado e redes ilegais de tráfico/exploração do trabalho: O artigo 142.º do DL 4/2001, estabelece que As empresas transportadoras bem como todos quantos transportem para um porto ou aeroporto nacional cidadãos estrangeiros não habilitados com visto de escala quando dele careçam ficam sujeitos, por cada estrangeiro, à aplicação de uma coima de $00 a $00. (439 a 978 ) Já o mesmo artigo 142, no DL 34/2003, aumenta o valor da multa: As empresas transportadoras bem como todos quantos no exercício de uma actividade profissional transportem para território português estrangeiros cuja entrada seja recusada ou que não reúnam os requisitos de entrada no País, previstos no capítulo II do presente diploma, ficam sujeitos, por cada um deles, à aplicação de uma coima de 3000 a 5000 no caso de pessoas colectivas e de 2000 a 3500 no caso de pessoas singulares. Acentua-se a lógica do migrante-coisa, na medida em que o esforço permanente dos Estados, seja o de origem, seja o receptor, é pela apropriação crescente do valor que é produzido por essas pessoas. De cidadão, o migrante transforma-se apenas em cidadão-trabalhador 16, e como tal, tem valor apenas como 15 Conferir a pequena narrativa que abre a tese de doutorado de MACHADO, Igor José de Renó. Cárcere Público: processos de exotização do imigrante brasileiro em Portugal. Tese de Doutorado em Ciências Sociais. Unicamp, 2003, pp Cf. SPADACIO, Cristiane. Relatório parcial de pesquisa do projeto Políticas de Imigração no Portugal Pós-Colonial. Período de ago/2003 a jan/2004. Unicamp, Campinas, 2004, mimeo, pp. 9: Pude perceber durante as análises que os direitos humanos dos imigrantes estão cada vez mais direcionados para os direitos trabalhistas dos estrangeiros, ou seja, a pessoa deixa de ser um cidadão para ser um trabalhador. 7
8 Igor José de Renó Machado portador de mão-de-obra. Por um lado, vale para o governo receptor, pois dá lucros e paga multas, por outro, ao Estado de origem, pois remete dinheiro. Todo esforço do governo brasileiro e dos bancos em facilitar a remessa de dinheiro, sem discutir a situação do emigrante (em termos de cidadania) indica o tratamento coisificado do emigrante. O tratamento trabalhista da situação do imigrante em Portugal também deixa claro essa coisificação em torno da capacidade de produzir valor do trabalhador migrante. Lembremos que esta argumentação é importante porque essa coisificação facilita a exploração do trabalhador pelo tráfico de pessoas, que não têm pudores em tratar estas pessoas como coisas, objetos produtores de mais-valia. Vimos, portanto, que o migrante é visto como pura capacidade de trabalho e esta é explorada em três dimensões: 1) o próprio mercado de trabalho, que permite desde a escravidão até o pagamento de salários irrisórios; 2) o governo receptor, que avança sobre a capacidade de produzir valor destes trabalhadores em duas frentes: através do recebimento de impostos e através de multas (coimas) para os que têm dificuldade em legalizar-se; 3) pelo governo emissor, preocupado em estimular remessas. 2) O tráfico e os brasileiros Acima indicamos como a coisificação do imigrante em Portugal (e poderíamos dizer, novamente, Espanha, Itália, Inglaterra, etc.) cria um espaço simbólico para a sua realização em termos puramente mercantis. Imaginamos que é porque o imigrante é visto como coisa pelos Estados e pelas sociedades civis que a possibilidade do tráfico de pessoas como um negócio é viável. È preciso primeiro coisificar, depois explorar. Neste sentido, o tráfico não é uma esfera distante do universo da legalidade, restrito ao submundo do crime; o tráfico compartilha com a sociedade de uma inscrição simbólica que permite a sua própria existência. 17 Passemos, então, para as especulações sobre a profissionalização do tráfico de trabalhadores. Em 2000, Baganha e Malheiros indicavam a transição do modelo de imigração ilegal em Portugal, que passaria da imigração marcada pela importância da oferta de trabalho informal e das redes de solidariedade social endógenas das comunidades imigradas mais consolidadas em Portugal as oriundas dos PALOP na indução da imigração ilegal de tipo tradicional, para um novo modelo de imigração ilegal, com raízes no leste europeu e suportado por redes estruturadas de tráfico de mão-de-obra. 18 Essas afirmações foram construídas sob o impacto das inúmeras notícias das máfias de traficantes de imigrantes, que invadiam os jornais portugueses no final da década de 90 do século passado. Mas em 2003, o Diário de Notícias de 29 de agosto trazia a reportagem: Redes de angariação: Nova vaga de ilegais vem do Brasil, na qual se informa que a expansão das redes de imigração ilegal em Portugal estaria atualmente mais ligada ao Brasil que aos países do Leste Europeu. A prostituição de mulheres seria a principal atividade das redes ilegais brasileiras. Os dados para tal afirmação eram da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), diretoria da polícia judiciária portuguesa. Já o Diário de Notícias de 29 de dezembro de 2003, citando dados do 17 Para a referência aos universos simbólicos, ver SAHLINS, Marshall. Cultura e Razão Prática, Jorge Zahar Editor, Rio de Janeiro, Para a idéia de uma inscrição simbólica do imigrante como coisa, deve-se relacionar essa inscrição com hierarquias da alteridade que escalonam a população imigrante em termos racial/culturalizados. Ver Machado, Igor. op. cit. Para a idéia de hierarquias de alteridades como colonialidade do poder, ver GRASFOGEL, Ramon & CHLOE, Georas. Coloniality of power and racial dynamics: notes towards a reinterpretation of latino caribbeans in New York city. Identities, Vol. 7, nº1:85-125, BAGANHA, M. I. & MALHEIROS, Jorge. Imigração ilegal em Portugal: Padrões emergentes em inícios do séc. XXI in Janus 2001, Lisboa: Edição Público e Universidade Autônoma de Lisboa, Novembro de ( ). 8
9 VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Painel: O tráfico de pessoas no espaço lusófono Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da DCCB, indica os delitos mais freqüentes em cada nacionalidade. Entre eles, os brasileiros que residem em Portugal têm como principais delitos a promoção da imigração ilegal, a prostituição e a pequena criminalidade. A questão do tráfico de pessoas é, portanto, um problema relevante dentro da comunidade brasileira em Portugal. Inicialmente voltada majoritariamente para o transporte de mulheres e sua exploração como prostitutas, o fenômeno também se direciona para o âmbito do tráfico de migrantes em geral e da falsificação de documentos. Informações disponíveis no site do SEF dão indicações de várias situações de ilegalidade flagradas: em Braga o SEF desmantelou, em dezembro de 2003, um grupo especializado em colocar cidadãs brasileiras num estabelecimento dedicado à prostituição (19/03/2004) 19. Em novembro de 2003, o SEF desmantelou uma rede de apoio à imigração ilegal na região autônoma dos Açores, cujo modus operandi consistia na angariação de trabalhadores de uma mesma cidade no Brasil para trabalharem na construção civil, prometendo altos salários. A realidade era composta por condições precárias de trabalho e de vida. O destaque do SEF indica que esse grupo teria sido responsável pela introdução de dezenas de imigrantes ilegais na região dos Açores, bem como salienta os altos lucros obtidos pelo grupo, uma vez que os salários pagos aos imigrantes eram muito mais baixos que a média para os serviços realizados. 20 As informações sobre o tráfico de mulheres brasileiras são abundantes na mídia portuguesa e configuram um dos aspectos das máfias organizadas. Não tratarei neste trabalho do tráfico de mulheres, pois me interessa o tipo de tráfico ilustrado pela informação acima. Obviamente, a questão da mulher brasileira em Portugal é de fundamental importância, e de uma relevância urgente, no que se refere às condições de vida dessas imigrantes. Nossa opinião é que o tráfico organizado de trabalhadores brasileiros para Portugal (principalmente para a indústria de construção civil) tem mudado o perfil da emigração brasileira para Portugal. Alguns indícios podem nos levar a essa inferência, embora a pesquisa que a comprove esteja ainda por ser feita. 2.1) Evidência 1 O primeiro indício da transformação do perfil do emigrante brasileiro é o aumento da emigração mineira para Portugal. Números da pesquisa organizada pela Casa Do Brasil de Lisboa 21 indicam que uma parte significativa da emigração brasileira recente em Lisboa é composta de emigrantes mineiros. O survey realizado por pesquisadores contratados pela Casa do Brasil indicou que a maioria dos brasileiros em Lisboa é composta por mineiros, pois isoladamente Minas detém 31% dos novos emigrantes brasileiros em Lisboa. 19 Rede de auxílio à imigração ilegal desmantelada, informações disponíveis em < > em 10/05/ Rede desmantelada nos Açores, informações disponíveis em < > em 10/05/ Casa do Brasil de Lisboa, A 2ª vaga de imigração brasileira para Portugal ( ), Estudo de opinião a imigrantes, residentes nos distritos de Lisboa e Setúbal, Pesquisa disponível no site < > em 10/05/
10 Igor José de Renó Machado Quadro 8 - Lisboa) 22 QUAL O ESTADO BRASILEIRO DE ONDE VEM (o novo imigrante brasileiro em Frequências Percentagem Espírito Santo 54 13,6 Minas Gerais ,0 Paraná 48 12,0 São Paulo 51 12,7 Outro ,7 Total ,0 A pesquisa dá ainda outras indicações indiretas sobre o peso da emigração mineira: o quadro 19 informa sobre a primeira opção de país para emigrar dos brasileiros em Lisboa. 23 Do montante total dos brasileiros entrevistados, cerca de 30% pretendiam emigrar inicialmente para os Estados Unidos, mas vieram a parar em Portugal. Dado que é sabido que a emigração mineira é caracterizada pela ampla estrutura de tráfico de pessoas, é possível imaginar que a presença de muitos mineiros entre os novos brasileiros tem relação com a profissionalização da emigração brasileira para Portugal. O pólo de emigração de Governador Valadares, que vem se desenvolvendo durante muitos anos, criou na cidade verdadeiras máfias de colocação de emigrantes nos EUA, composta por agências de viagens e falsificadores de documentos. O principal destino desses emigrantes era e continua sendo os Estados Unidos. Fusco 24, com dados de 1997, indica que 85% dos valadarenses que emigraram para fora do Brasil escolheram os EUA como destino e apenas 2,7% escolheram Portugal 25. Essa pequena porcentagem em 1997 indica que as redes entre Valadares e Portugal não eram muito sólidas, o que está mudando rapidamente. Podemos imaginar que essa alta porcentagem de emigrantes que gostariam de estar nos EUA, segundo a pesquisa da Casa do Brasil de Lisboa, têm alguma relação com as redes de tráfico de pessoas valadarenses e mineiras, dado o alto porcentual de mineiros que compõem esta nova emigração. 26 Outro indício que comprova esta possível relação entre emigração mineira e tráfico de pessoas é a notícia divulgada pelo SEF que uma operação policial dessa instituição desmantelou uma rede criminosa de auxílio à imigração ilegal, especializada em falsificar documentos. Os responsáveis pelo esquema eram brasileiros, que falsificavam documentos para facilitar a circulação de imigrantes ilegais, designadamente de nacionalidade brasileira, por território nacional, sobretudo com destino ao Reino Unido e Estados Unidos da América, através de rotas de trânsito previamente definidas (a ponte aérea entre Espanha e México, seguindo daí para os EUA na posse de documentação portuguesa falsificada. 27 A rede desbaratada é obviamente uma parte do esquema especializado em colocar emigrantes brasileiros nos EUA, utilizando-se agora de documentação portuguesa falsificada. Estas conexões demonstram que as indústrias de migração ilegal têm se instalado em Portugal, seja como destino final, seja como ponto de 22 Casa do Brasil de Lisboa, A 2ª vaga..., op. cit. p Casa do Brasil de Lisboa, A 2ª vaga..., op. cit. p FUSCO, Wilson. Redes Sociais nas migrações entre Governador Valadares e os Estados Unidos, In CASTRO, Mary Garcia (coord.), Migrações Internacionais: contribuições para políticas, Brasil Brasília: CNPD, Soares indica um número de 2,7 emigrantes valadarenses para Europa, com dados de SOARES, Weber. Da metáfora à substância: redes sociais, redes migratórias e migração nacional e internacional em Governador Valadares e Ipatinga. Tese de doutorado, Belo Horizonte, UFMG/Cedeplar, 2002, p Infelizmente, não há um cruzamento de dados que permita inferir quantos mineiros gostariam de estar nos EUA. 27 Operação pai anónimo. Notícia disponível em < > em 10/05/
11 VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Painel: O tráfico de pessoas no espaço lusófono passagem. Tendo em vista que grande parte desta indústria tem relação com Minas Gerais e, especificamente, com Governador Valadares; que 30,1% dos novos imigrantes brasileiros em Lisboa são Mineiros e que 29,3% dos novos imigrantes desejariam estar nos EUA, podemos aventar a hipótese que as redes de tráfico de brasileiros estão também se direcionando para Portugal e afetando a constituição da população migrante brasileira neste país. Em 2000, Fusco afirmava que conforme as redes amadurecem com o passar do tempo, esperamos que os migrantes relatem um número cada vez maior de laços sociais nos EUA. 28 Mas ele não poderia prever o impacto do endurecimento das políticas antiimigração americanas após o 11 de setembro. Toda essa estrutura ilegal veio a sofrer grandemente com o endurecimento do controle na emigração nos EUA, pós 11 de setembro. Segundo o negociador brasileiro do acordo Brasil/Portugal assinado em 11 de julho de 2003, o aumento da emigração brasileira para Portugal tem relação direta com este fechamento radical dos EUA. Luiz Paulo Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça brasileiro e chefe do grupo de negociadores brasileiros para a assinatura do acordo entre Brasil e Portugal (que deveria facilitar a vida de emigrantes brasileiros naquele país), afirmou que a migração de brasileiros para a ex-metrópole havia declinado no fim da década de 90, mas, com o aumento da dificuldade de ingresso nos Estados Unidos, os brasileiros que desejavam ganhar a vida no exterior voltaram a procurar Portugal. 29 A mesma reportagem indicava que o Ministério da Justiça brasileiro procuraria organizar reuniões com as agências de viagens para que desencorajassem a ida de brasileiros sem visto de trabalho para Portugal. 30 Há muitos indícios de que parte do aparato de migração ilegal que levava brasileiros para os EUA tenha se direcionado a Portugal. É de se supor que o aumento de emigrantes brasileiros mineiros, o fechamento das rotas usadas pelos traficantes valadarenses para colocar emigrantes nos EUA e o aumento de emigrantes brasileiros em Portugal tenham uma relação entre si: ou seja, é plausível imaginar que estas estruturas de emigração ilegal direcionadas para os EUA tenham voltado suas atenções para a emigração para a Europa, sendo Portugal uma das localidade preferidas, por algumas facilidades que existem em relação aos Estados Unidos. Podemos supor que o aumento brutal da emigração brasileira nos últimos quatro anos (considerando que as máfias já haviam diversificado seu cardápio de opções antes de 11 de setembro) esteja mais ligado ao empenho da emigração profissional ilegal que com o movimento natural das redes sociais que verifiquei no Porto em Há até uma conexão de máfias que usa Portugal como trampolim para os EUA, através do mesmo modus operandi, ou seja, a falsificação de documentos portugueses cedidos a brasileiros para que tentem entrar nos EUA. Isso pode indicar que a profissionalização da migração e o seu controle por indústrias que poderíamos chamar de traficantes tenham uma importância maior do que as próprias redes sociais, a partir de determinado momento. O fato é que o aumento da emigração mineira para Portugal pode ter mais relações com a eficiência da indústria do que com a construção paulatina de redes sociais em Portugal. Neste caso, a indústria que se montou a partir das redes valadarense-americanas 31 pode, por si só, ser capaz de coordenar um novo fluxo de migrações, dada a dificuldade que se estabeleceu nos objetivos iniciais de colocação de migrantes nos EUA. Talvez seja importante considerar que, uma vez estabelecida, a indústria do tráfico de pessoas pode operar independentemente das redes sociais, alterando rapidamente o cenário 28 FUSCO, Wilson. Redes Sociais nas migrações, op. cit. p Reportagem do Ministério da Justiça brasileiro, disponível em < >. 30 Idem. 31 Ver SOARES, Weber. Da metáfora à substância: redes sociais, redes migratórias e migração nacional e internacional em Governador Valadares e Ipatinga. Tese de doutorado, Belo Horizonte, UFMG/Cedeplar, FUSCO, Wilson. Redes sociais na migração internacional: o caso de Governador Valadares. Dissertação de mestrado em sociologia. Campinas, IFCH, Unicamp,
12 Igor José de Renó Machado das migrações nos contextos onde age. Um dos fatores que indica esta autonomia é, no caso dos brasileiros em Portugal, a diferença considerável no perfil ocupacional dos novos imigrantes, como a Casa do Brasil de Lisboa chama aqueles que chegaram em Portugal após Vale ressaltar a diferença entre Porto e Lisboa, base comparativa para este artigo, já que Lisboa poderia ter uma dinâmica diferente da do Porto já em 2000, no sentido dessa profissionalização dos fluxos migratórios. 2.2) Evidência 2: A segunda evidência para pensarmos o papel da indústria do tráfico, no que se refere aos brasileiros em Portugal, é o aumento do trabalho de brasileiros na construção civil. Se no Porto essa era uma função desvalorizada simbolicamente e, portanto, evitada, parece que agora cada vez mais emigrantes trabalham na construção civil. 32 Podemos relacionar este fato com duas explicações: uma é que as máfias têm maior facilidade em inserir os ilegais no mercado de trabalho através de subempreiteras que prestam serviços a empresas maiores. A notícia de desmantelamento de uma máfia que colocava migrantes brasileiros a trabalhar na construção civil nos Açores, citada acima, parece comprovar esta impressão. A ilegalidade está mais intimamente relacionada com a construção civil que com qualquer outro ramo (se excetuarmos a prostituição), como o caso das máfias de leste Europeu demonstra. Se a idéia que a nova imigração brasileira é balizada pela profissionalização da condução dos fluxos, como um negócio rentável, é verdadeira, então o aumento das profissões na construção civil é um indício confiável. Outra explicação é que o fato dos imigrantes não se estabelecerem através de redes sociais limita a socialização num ambiente onde o trabalho em construção civil é desvalorizado: os brasileiros pobres que chegam, tendo inicialmente uma inserção mediada pelos mafiosos, não aprendem o que é desvalorizado pela comunidade brasileira e não têm elementos para distinguir que há implicações sociais para a escolha das profissões. Podemos imaginar que surja uma outra sociabilidade, outros universos simbólicos com a convivência desses novos imigrantes, que não guardam muita relação com o que descrevemos sobre o Porto em Na década de 90, a bibliografia portuguesa e brasileira tendia a identificar a migração brasileira em Portugal como sendo de classe média e alta. 33 Os dados disponíveis sobre a imigração internacional em Portugal levavam a esta conclusão. O processo de legalização de imigrantes que se desenvolveu em 2001 e 2002, entretanto, demonstrou uma nova faceta da migração brasileira: os brasileiros eram predominantemente de classe baixa. 34 Ainda assim, havia em 2000, quando realizamos o trabalho de campo no Porto, um processo de migração natural, não ancorado em redes de tráfico de pessoas e o tipo de ocupação no mercado de trabalho nutria da sorte (ou azar) dos brasileiros serem classificados de determinadas formas pelos portugueses: vistos como alegres e simpáticos, os brasileiros conseguiam empregos no atendimento ao público em geral, num processo de retroalimentação de estereótipos. Os brasileiros agiam como esperavam os portugueses e, assim, conseguiam seus empregos. Parece, porém, que as coisas estão mudando rapidamente. Na região metropolitana de Lisboa, cercada de grandes obras públicas, o lugar de trabalho dos imigrantes brasileiros parece se transformar. O espaço do mercado da alegria está convivendo com o aumento da importância de empregos menos privilegiados na escala social de uma certa comunidade brasileira: segundo dados do relatório inicial apresentado pelo 32 Conferir MACHADO, Igor. op. cit. pp. 101 a Conferir MACHADO, Fernando Luís. Contornos e especificidades da imigração em Portugal. In: Sociologia Problemas e Práticas, n 24, 1997, Partido Popular. 9-44; e BAGANHA, M. I. & GOIS, P. Migrações internacionais de e para Portugal: o que sabemos e para onde vamos? In: Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 52/53, nov. 1998/ fev Conferir MACHADO, Igor José de Renó. op. cit. pp. 38 a
13 VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Painel: O tráfico de pessoas no espaço lusófono ACIME/IGT/SEF 35, 22,5% dos brasileiros são trabalhadores da construção civil e outras ocupações basicamente manuais que não exigem o suposto capital cultural 36 da simpatia. Nova pesquisa patrocinada pela Casa do Brasil de Lisboa indica que 29,8% dos novos imigrantes brasileiros em Lisboa trabalham da construção civil. 37 Ou seja, um número ainda mais significativo de brasileiros tem se encaminhado para o mercado da construção civil. Cerca de um terço dos brasileiros estão envolvidos com esta profissão e, se somarmos a este contingente mais os 5,5% de trabalhadoras domésticas indicados na pesquisa, temos um contingente de 35,2% brasileiros executando trabalhos que eram absolutamente desvalorizados entre a comunidade brasileira no Porto em Embora a base de comparação possa ser questionada, afinal comparo nossa experiência de campo no Porto em 2000 com dados sobre a migração mais recente de brasileiros em Lisboa, é possível mesmo assim especular sobre essas diferenças ocupacionais como sendo fruto da profissionalização da emigração brasileira. Pode-se imaginar que os brasileiros que ocupam estes postos de trabalho passaram mais acentuadamente pela migração profissional, não tendo os elementos (amigos e parentes principalmente) para distinguir e aproveitar as oportunidades de emprego que o mercado português oferece especificamente ao brasileiro, como indiquei na nossa tese de doutoramento. Devemo-nos perguntar, portanto, sobre a relação entre a construção de uma identidade brasileira, os estereótipos portugueses sobre o Brasil e o lugar ocupado no mercado de trabalho por migrantes brasileiros. No trabalho anterior identificamos um processo crucial de reforço coletivo, por parte dos brasileiros, das imagens estereotipadas vigentes em Portugal sobre o Brasil. 39 Esse estímulo era peça chave na articulação de uma identidade brasileira essencializada, que exagerava as imagens portuguesas. Esse processo de adaptação a um lugar subalterno afinal, é este o lugar oferecido pela hierarquia das alteridades 40 portuguesa era fundamental na organização da vida cotidiana dos brasileiros. Tendo em vista que esse processo tinha íntima relação com um mercado de trabalho que permitia a alavancagem de uma imagem estereotipada (o mercado da alegria), como se darão os processos de construção de identidades entre os brasileiros que trabalham na construção civil? As coisas devem ser diferentes, uma vez que os mecanismos que relatei no trabalho anterior desvalorizavam profundamente quem não trabalhava no mercado da alegria. Enfim, a profissionalização da migração brasileira levou os brasileiros a ocupar outro lugar no mercado de trabalho e isso deve influir na articulação de suas identidades. 41 Nossa hipótese central a ser testada por investigação futura é que a migração brasileira em Portugal tem empobrecido e se proletarizado à medida que cresce e se institucionaliza e, talvez mais importante, à medida que as redes de migração perdem um caráter espontâneo e passam por circuitos profissionais de tráfico de pessoas. O movimento induzido de pessoas propiciado pelas redes de tráfico ultrapassa a dinâmica natural da migração, sustentada em geral pelas redes familiares e de amizade que se montam ao longo dos anos. Essa ultrapassagem certamente tem 35 IGT/ACIME/SEF. Primeira versão do relatório sobre a evolução do fenómeno migratório relativo ao ano de 2001, 1 de Março de 2002, (Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2001, n.º 2 alínea d) Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Inspecção-Geral do Trabalho, retirado do site em junho de BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Lisboa: Difel, Casa do Brasil de Lisboa, A 2ª vaga..., op. cit., quadro 3, p Conferir MACHADO, Igor. op. cit., pp. 43 a 53 e 129 a Conferir MACHADO, Igor. op. cit., pp. 251 a GRASFOGEL, Ramon & CHLOE, Georas. op. cit. Para uma reflexão sobre a hierarquia das alteridades portuguesa, ver MACHADO, Igor. op. cit., pp. 221 a Sobre identidades, ver HALL, Stuart. Identidade cultural na diáspora. In Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. nº 24,
Igor José de Renó Machado. Implicações da Imigração Estimulada por Redes Ilegais de Aliciamento O Caso dos Brasileiros em Portugal Nº 3/ 2005
Igor José de Renó Machado Implicações da Imigração Estimulada por Redes Ilegais de Aliciamento O Caso dos Brasileiros em Portugal Nº 3/ 2005 SOCIUS Working Papers SOCIUS Centro de Investigação em Sociologia