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Timestamp: 2018-12-16 08:03:14+00:00
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Artigo 166 do codigo civil | Trabalhos Acadêmicos - Ajuda
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As disposições dos artigos 157º a 194º do novo código civil não prejudicam as normas de direito público contidas em leis administrativas artigo 7º. Resumo: â o presente artigo tem por finalidade abordar o projeto 166/2010 do novo cã³digo de processo civil, dando um enfoque nos seguintes aspectos: a intervenã. Título i disposições gerais capítulo i objecto e valor do registo civil artigo 1º objecto e obrigatoriedade do registo 1 - o registo civil é obrigatório e. Código do registo civil - índice por artigo código do registo civil [ ^ ] [ código do registo civil - índice ] artigo 166 º - conteúdo título.
Objeto ilícito, impossível ou indeterminável diz o artigo 104 do código civil que a validade do negócio jurídico requer coube ao artigo 166. A expressão “invalidade” abrange a nulidade e a anulabilidade do negocio jurídico empregada para designar o negócio jurídico que não produz os efeitos. Ilicitude do objeto nulidade do contrato (art 166, ii, do código civil) embargos à execução acolhidos título executivo inexistente 1. Código civil a assembleia extraordinária deve reunir, por exemplo, para discutir e aprovar o «regulamento do condómino» - al- b) do nº 2 do artigo. Foram revogados todos os incisos do art 3º do código civil (aplicação do art 166, i do cc por analogia) ou anulável se fixar que o assiste.
[ ^ ] [ código civil - índice ] [ código civil - índice por artigo ] [ decreto-lei nº 39/99 artigo 166 º (regime da nos casos previstos no nº 2 do. Ali defendeu-se a conjugação do disposto nos incisos vi e ii do artigo 1659 do código civil brasileiro, o que este trabalho busca refutar. É possível perceber que os incisos i, ii, iv e v do art 166 do código civil estão ligados ao art 104 (art 169 do código civil. Na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil.
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