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Timestamp: 2018-05-24 14:34:14+00:00
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PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO REGIMENTO DO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM URBANISMO - PDF
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Cacilda Faria da Costa
1 PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO REGIMENTO DO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM URBANISMO
2 O Mestrado Profissional em Urbanismo, ministrado pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo do FIAM-FAAM - Centro Universitário, reger-se-á pela normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor bem como por este Regimento em face de suas especificidades. CAPÍTULO I Dos Objetivos e Títulos Artigo 1 - A Pós-Graduação Stricto Sensu do FIAM-FAAM Centro Universitário tem como finalidade a qualificação de docentes, pesquisadores outros profissionais que busquem aprimorar práticas de gestão dos instrumentos legais e aplicação das diferentes teorias que organizam o espaço urbano no Estado Democrático de Direito. Artigo 2 -O Mestrado Profissional em Urbanismo tem por objetivos: a) contribuir para a melhoria da formação de profissionais na área do urbanismo; b) construir e organizar metodologias e desenvolver técnicas para a organização das cidades; c) formar profissionais capazes de diagnosticar, propor e avaliar soluções para problemas urbanos; d) compor equipes multidisciplinares na elaboração de planos, diretrizes e projetos urbanos. Artigo 3 - O Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Urbanismo, conduz ao título de Mestre em Urbanismo. Artigo4 O Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Urbanismoapresenta as seguintes áreas de concentração e linhas de pesquisa: Área de Concentração:Projeto, Produção, e Gestão do Espaço Urbano 1. Linhas de Pesquisa Planejamento, Projeto e Gestão da Cidade 2. Linhas de Pesquisa Transformações do território: Patrimônio, Cultura e Sociedade CAPÍTULO II Da Administração
3 Da Comissão do Curso de Pós-Graduação Artigo 5 O Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Urbanismorege-se pelos: a) Estatuto e Regimento Geral do FIAM-FAAM Centro Universitário; b) Disposições do Conselho Nacional de Educação CNE e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES; c) Presente Regimento. Artigo 6 - As atividades do Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Urbanismo serão supervisionadas pela Comissão de Pós-Graduação CPG. Artigo 7 - A escolha dos membros da Comissão do Curso de Mestrado Profissional em Urbanismo será realizada por meio de eleição, sendo votantes os professores plenos do curso. Artigo 8 -A coordenação do Curso de Mestrado Profissionalem Urbanismo cabe a um Conselho composto de 5 (cinco) membros, escolhidos na forma deste Regimento, conforme segue: a) vice-reitor acadêmico; b) coordenador acadêmico; c) dois representantes do corpo docente permanente, sendo um titular e um suplente; d) um representante do corpo discente. Compete à Comissão: I. Organizar, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades do curso; II. Propor a estrutura acadêmica do Programa nas várias áreas de concentração que vierem a ser criadas; III. Acompanhar as atividades do programa e propor reformulações do currículo do programa; IV. Propor o credenciamento e o descredenciamento de docentes segundo critérios previamente estabelecidos; V. Fixar critérios para o exame de seleção; VI. Dispor a cada ano sobre o número de vagas para alunos novos; VII. Propor o desligamento e recondução de alunos do programa. VIII. Propor mudanças no presente Regimento; IX. Participar do processo de seleção dos candidatos ao curso; X. Homologar a relação final dos candidatos selecionados para o curso;
4 XI. Receber e encaminhar a processo de avaliação as dissertações dos alunos; XII. Homologar a composição das bancas examinadoras; 1º - A Comissão funciona sob a presidência do Coordenador Acadêmico, eleitoentre os professores do Núcleo Permanente, para um mandato de 2 (dois)anos, com direito a recondução, homologado pela reitoria. 2º - Os docentes, membros do Conselho, terão mandato de dois anos, comdireito a recondução, e o representante discente, mandato de um ano, vedada areeleição. CAPÍTULO III Dos Prazos Artigo 9 - O Curso de Mestrado Profissional em Urbanismo terá duração mínima de 12 meses. A duração máxima do curso será de 24 (vinte e quatro) meses. Caso excedido, acarretará o cancelamento automático da matrícula do aluno no curso. 1º Poderá ser concedida prorrogação para a finalização a dissertação mediante solicitação do aluno acompanhada de justificativa do professor orientador, com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência em relação à data máxima indicada, no calendário escolar do curso, para apresentação dos trabalhos de conclusão, ou por designação da Comissão Examinadora, em caso de insucesso na defesa do trabalho. CAPÍTULO IV Da Inscrição e Matrícula Artigo 10 - O ingresso no Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Urbanismo se dará por processo seletivo a ser organizado e realizado pela CPG. 1º A CPG estabelecerá os períodos de inscrição e as regras de seleção para alunos regulares. Artigo 11 - Por ocasião da matrícula inicial, o aluno regular deverá apresentar aaceitação de um orientador, credenciado no curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Urbanismo. Artigo 12 O Coordenador do curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Urbanismo poderá assumir a orientação durante o primeiro semestre, na ausência de um orientador.
5 Artigo 13 - O processo seletivo para o Mestrado Profissional levará em consideração: a) Curriculum Vitae comprovado do candidato, destacando sua produção técnica e experiência profissional na área do curso; b) Apresentação de carta de intenções/expectativas quanto ao Mestrado Profissional seguida de entrevista; c) Ser aprovado no exame de Língua estrangeira realizado por ocasião da prova de seleção dos alunos. d)entrevista com a comissão de seleção. Artigo 14 - O aluno matriculado no Curso de Mestrado Profissional submeter-se-á ao processo periódico (semestral) de inscrição em disciplinas obrigatórias e eletivas que integram sua estrutura curricular, em conformidade com sua proposta acadêmica. Artigo 15 - Não será permitido o aproveitamento de créditos de disciplinas eventualmente cursadas em mestrados ou doutorados nem em qualquer nível de curso de outros Programas de Pós-Graduação no Brasil ou no exterior. Artigo 16 - O desligamento de aluno do curso de Mestrado Profissional, a ser homologado pela CPG, ocorrerá em função de pelo menos uma das seguintes condições: a) ter ultrapassado o prazo máximo de duração do Curso, fixado por este Regimento, que é de 24 (vinte e quatro) meses ou o prazo de 24 meses mais 6 (seis) meses de prorrogação aprovada pela CPG; b) deixar de realizar inscrição em disciplina(s) em qualquer período letivo; c) ter insucesso na apresentação e defesa da dissertação; CAPÍTULO V Da Estrutura Curricular Artigo 17 - A orientação ao aluno será efetuada por um Professor Orientador, vinculado ao corpo docente do Programa e às linhas de pesquisa do curso em questão. Artigo18 - Para obter o grau de Mestre Profissional em Urbanismo, o aluno deverá realizar as seguintes atividades no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses:
6 a. cursar e ser aprovado nas disciplinas do curso que correspondem a no mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos. Cada crédito corresponde a 15 horas. O aluno deverá cursar 2 disciplinas obrigatórias, cada uma de 3 (três) créditos e 6 (seis) disciplinas de Linha Específica optando por 4 (quatro) de sua linha (doze créditos) e 2 (duas) de outra linha (seis créditos) b. ser aprovado no Exame de Qualificação; c. elaborar uma dissertação(correspondendo a 6 créditos) e ser aprovado em defesa pública, perante uma Comissão Examinadora. A dissertação correspondea um trabalho individual a ser estruturado sob a forma de estudo de caso contextualizado. Artigo 19 - O Exame de Qualificação consistirá na apresentação e discussão de versão preliminar da Dissertação pelo aluno perante uma Comissão Examinadora, com base em plano de trabalho previamente desenvolvido com a anuência e aprovação de seu Professor Orientador. Artigo 20 - A Comissão Examinadora do Exame de Qualificação, será composta de no mínimo 3 (três) membros, sendo todos professores doutores vinculados ao curso, um dos quais o orientador do trabalho. Artigo 21 - No caso de reprovação, o aluno terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para reapresentar o trabalho à Comissão Examinadora, com base em suas recomendações. Artigo 22 -A aprovação no Exame de Qualificação é condição obrigatória para desenvolvimento da dissertação. Artigo 23 - A apresentação e defesa pública será feita pelo aluno, ao final do quarto semestre, mediante Comissão Examinadora composta de no mínimo 3 (três) membros, sendo todos doutores, um dos quais o orientador do trabalho, e dois membros externosà instituição. CAPÍTULO VI Do Corpo Docente Artigo 24- O corpo docente permanente do Programa de Mestrado Profissional em Urbanismo será composto por profissionais portadores de titulo de doutor conforme projeto inicial enviado para a CAPES e na forma do que estabelece a Portaria 01 de 04/01/2012 da CAPES, vinculados ao FIAM-FAAM Centro Universitário, de acordo com as normas propostas de contratação e lotação do pessoal docente, observadas as diretivas da CAPES sobre a matéria.
7 Parágrafo único. Serão considerados professores do curso de PG outros profissionais, pertencentes ou não aos quadros do FIAM-FAAM Centro Universitário, desde que credenciados para atuar junto ao Programa. 1º - O credenciamento de docentes ou pesquisadores para atuarem em atividades do Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Urbanismo se dará nas denominações de permanente, visitante ou colaborador na forma do que estabelece a Portaria número 02 de 04/01/2012 da CAPES bem como Portaria número 01 de 04/01/2012 da CAPES. 2º - Para ingressar como docente permanente no Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Urbanismo é necessária a existência de vaga, a ser definida pela CPG. Havendo a existência de vaga, o candidato deve: a) encaminhar um documento em que exponha, de forma clara, em que área e linha de pesquisa do programa pretende contribuir; b) apresentar publicação, nos últimos tres (3) anos, pelo menos um artigo científico no Qualis da área. 3º - O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com ou sem vínculo empregatício com a instituição serão efetuados de acordo com os requisitos estabelecidos pela CPG, submetidos à apreciação e homologação da CPG. CAPÍTULO VII Do Orientador Artigo 25- Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um Orientador, docente credenciado. Parágrafo único. As atribuições do Orientador estão definidas em deliberação própria. Artigo 26 São atribuições do Professor Orientador: a) acompanhar a formação acadêmica de seu orientando, assistindo-o nas atividades de pesquisa e na elaboração e desenvolvimento do plano de estudos; b) solicitar a substituição, caso necessário, da orientação de um discente, apresentando justificativa por escrito a ser julgada pela CPG;
8 c) emitir parecer sobre o relatório anual de seu orientando, a ser registrado no coleta CAPES; d) autorizar o encaminhamento a CPG da dissertação do seu orientando, no período hábil, e propor nomes para formar a Banca Examinadora. CAPÍTULO VIII DaDissertação Artigo27 -A dissertação de mestrado será preparada pelo aluno, soborientação de professor designado, constituindo-se emtrabalho terminal compatívelcom os objetivos do Curso, a ser realizado no último semestre. Parágrafo Único A elaboração da dissertaçãodeve ser de responsabilidade e autoria exclusiva do aluno; Artigo28 - A aprovação final da dissertação será antecedida de aprovaçãoprévia de proposta do respectivo trabalho, emsessão de defesa oral do aluno, diante de banca examinadora, para o que é conhecido como exame de qualificação. Artigo29 -A defesa da proposta de dissertaçãosomentepoderá ser realizada após o término de todos os créditos teóricos, sendoobrigatoriamenteabertaaosalunos do Programa e obedecendoaosseguintes requisitos: I constituição da banca examinadora de professoresmembros e maisum suplente, todos com o título de doutor, sendoo orientador do aluno o seu presidente. II a formação da banca é de livreescolha do professor orientador e do aluno, sendosempre os titulares com o título de doutor e com pelo menos um deles externo aoquadro de docentes permanentes do curso. III a formalização da defesa da proposta de dissertação e aprovação da respectiva pré-banca deverá ser dirigida à Coordenação do curso; IV somenteapós o aluno ter qualificadoseuprojeto de dissertação, estará apto a realizar a pesquisa proposta no projeto. Artigo30 -A defesa final da dissertação consiste no cumprimento das seguintesações: I Constituição de banca definitiva, formalizada emportariaprópria, emitida pela autoridaderesponsável institucionalmente pela Pós-GraduaçãoStricto Sensu, composta por 3 (três) professoresmembros e maisum suplente. II A formação das bancas finaisé igualmente de livreescolha do professor orientador e do aluno, observada a obrigatoriedade de pelo menos ummembro externo ao Programa;
9 IV a formalização da banca final deverá ser feitaaocoordenador do Programa, por meio de requerimentopadronizado, obtido junto à Secretaria de Pó-Graduação, comantecedência mínima de 30 (trinta) dias à data de defesa da dissertação; V a composição da banca final deverá ser homologada pelo Coordenador do Curso, devendo orientador e orientado escolheremnovos componentes, no caso de nãohomologação. VI compete à Coordenação do Curso a divulgação da defesa da dissertação, por meio dos veículosadequados; VII a defesa pública da dissertação será realizada em local, data e horário explicitados naportaria emitida pela autoridade institucional responsável pela Pós- GraduaçãoStricto Sensu, comantecedência de 30 (trinta) dias à data da defesa. Artigo31 -A sessão de apresentação pública de propostaou de defesa final de dissertaçãoou tese, perante a banca examinadora será constituída de duas etapas: I exposição oral da dissertação; II arguição dos membros da banca examinadora e defesa ouesclarecimentos pelo aluno. Artigo32 - A aprovação da dissertação pela banca examinadora é expressa por meio da assinatura, por todos os membros da banca, da Ata de Defesa Final de Dissertação, contendo a expressão textual Aprovado(a) ou Reprovado (a) e contendo as respectivas notas dos membros examinadores. Único. A banca examinadora é soberana e final para efeitos de avaliação da dissertaçãoou da tese e recomendação da outorga do respectivo grau pela instituição, nãocabendoquestionamentoou recurso a suadecisão. Artigo33 -Após a defesa final da dissertação, o aluno terá 60 (sessenta) dias para cumprir todas as alterações eventualmente solicitadas pela banca. ParágrafoÚnico: Cabe aoprofessor orientador observar o cumprimento das alterações de conteúdo e, aocoordenador do cursoou a outroprofessor designado para tal, a verificação do cumprimento das normas metodológicas estabelecidas para a dissertação; Artigo 34 -Estando a dissertação no formato e dentro das especificações requeridas, a Secretaria do Programa de PósGraduação iniciará o processo para outorga do grau e emissão do diploma do respectivo grau pela instituição. Artigo 35 -O resultado final da avaliação da dissertação pela banca examinadora será expressonuma das seguintes alternativas:
10 I aprovado; II nãoaprovado. Parágrafo Único. No caso de aprovação, a banca poderá emitir umqualificador, expressandoum dos seguintesníveis de perfeição: I ComDistinção: indica cumprimento superior dos requisitos mínimos Dissertação de nível superior; e II ComLouvor: indica cumprimento excepcional dos requisitos Dissertação de nívelótimo. Artigo 36º O aluno que tenhacumprido as disposições dos artigos anteriores farájusaosdireitos e privilégiosinerentesaograu de MestreemUrbanismo, documentado por meio de Diploma, devidamente registrado pela IES. CAPÍTULO IX DasDisposições Finais Artigo37 A inscrição de alunos, matrículas em disciplinas, trancamento e cancelamento de matrícula e demais atos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo serão efetivados pela Secretaria de Pós-Graduação. Artigo38 Os casos omissos no presente regimento serão resolvidos em primeira instância pelo Coordenador, em segunda instância pelo Colegiado. Artigo39 O presente Regimento entra em vigor no ato de sua aprovação.