Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/2186546/artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988/modelos-pecas
Timestamp: 2018-03-22 23:07:32+00:00
Document Index: 10577983

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 37', 'artigo 1', 'artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 196', 'artigo 196', 'artigo 196', 'artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 282', 'artigo 220', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 196', 'artigo 196']

Modelos e peças sobre Art. 37 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 37 da Constituição Federal de 88 • Modelos e peças
Modelos: Petição Inicial até Réplica sobre Medicamentos
por princípio, dentre outros, a universalidade de acesso e a integralidade de assistência (art. 6º e 196 da CF/88 e Lei 8080/90... diretrizes sobre o direito fundamental à saúde, previsto nos arts. 6º e 196 da Constituição Federal. O art. 23, II, da Carta...-se o alcance do art. 196 da Constituição Federal. Referida n...
Roberto Cavalcanti - 2 d
(procuração anexa), com fundamento nos artigos 5º, inciso LXXIII e 37, “ caput ”, da Constituição Federal e artigo 1º da Lei..., que, de acordo com o Princípio da Legalidade (artigo 37, caput da Constituição Federal), ao administrador público cabe... impugnado: Ora, é a própria Constituição Federal peremptória em si a...
Ação Popular contra expressão "artística" na UNESP
nos artigos 5º, inciso LXXIII e 37, “ caput ”, da Constituição Federal e artigo 1º da Lei nº. 4.717/65 (Lei da Ação... Pública insculpidos no artigo 37 caput da Constituição Federal. Veja-se o que diz o artigo 5º., § 4º da Lei nº. 4.717/65... e dos ônus da sucumbência, inclusive honorários , nos termos do artigo 5º., ...
Endireito Ciências Jurídicas - 3 d
MODELO de Petição Inicial até Réplica de Contestações de Medicamentos de Alto Custo.
pública de saúde . Assim rege o artigo 196, da Constituição Federal 2 . 2 Art. 196 da CF : “A saúde é direito... as diferenças regionais. A Constituição Federal , em seu artigo 196 , 197 e 198 preconiza: “Art. 196. A saúde é direito... de acesso e a integralidade de assistência (art. 6º e 196 da CF/88 e Lei 8080 /90)....
Roberto Cavalcanti - 3 d
[Modelo] Ação Indenizatória por ferimento à bala em recinto do Judiciário
de Onofre Mendes quanto ao artigo 196 da Constituição de 1946, ao qual hoje corresponde o artigo 37, § 6º da Constituição... da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 5º., inciso LXXIV da Constituição Federal e do artigo 4º., da Lei nº. 1.060/50... e artigo 5º, incisos XXXV e 37, § 6º, na forma do artigo 282 e se...
Apelação - Ação Civil Pública do MP do MS
, dispondo o seguinte o artigo 220 da Constituição de 1988: “ Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação... divulgado no seu blog não é seu (art. 5º, IV da Constituição Federal).” (fls. 308) Ora, além de o magistrado a quo ter... em virtude de lei ” (artigo 5º, inciso II da Constituição Federal). Ao contrário do...
Ação Popular contra Resolução do CMH que estabeleceu cotas para negros, índios, travestis e transexuais
”, da Constituição Federal e artigo 1º da Lei nº. 4.717/65 (Lei da Ação Popular), propor AÇÃO POPULAR CONSTITUCIONAL C... da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da publicidade (c.f., art. 37... art. 93, X, da Constituição Federal, não se dirige apenas ao Judiciário, m...
Fabiana Araujo - 6 d
nos mesmos preceitos dos princípios da legalidade e finalidade (artigos 5º, II, LXIX, 37 e 84 da CF/88), as exigências administrativas.... LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República , combinado com o art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil..., seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação ...
Modelo de Petição, Laudo Pericial, Contestações, Réplica e Sentença Procedente com Tutela Deferida de Medicamento de Câncer
que se destinem valores expressivos para resultados inexpressivos Não se pode olvidar que o art. 196, da Constituição Federal... e do Acesso Universal e Igualitário É importante analisar-se o alcance do art. 196 da Constituição Federal. Referida norma... de saúde . Assim rege o artigo 196, da Constituição Federal 2 . ...
Modelo de Petição, Laudo Pericial, Contestações, Réplica e Sentença Improcedente de Medicamento de Câncer de Próstata.
(art. 6º e 196 da CF/88 e Lei 8080/90). Na hipótese de serem inexistentes ou insuficientes as políticas públicas... da Constituição Federal. O art. 23, II, da Carta Maior assevera ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito... de saúde . Assim rege o artigo 196, da Constituição Federal 1 . Mas o constitui...
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