Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11481757/inciso-iii-do-artigo-202-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-20 11:59:28+00:00
Document Index: 97036251

Matched Legal Cases: ['artigo 202', 'Artigo 17', 'artigo 202', 'Artigo 9', 'artigo 202', 'artigo 38', 'artigo 202', 'artigo 124', 'artigo 202', 'Artigo 24', 'Artigo 34', 'artigo 202', 'Artigo 126', 'Artigo 26', 'artigo 202', 'artigo 202', 'artigo 124', 'artigo 202', 'artigo 152']

Art. 202, inc. III da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019
diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do artigo 202 da referida Lei nº 6.404/76. Parágrafo... ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou …
Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019
dos incisos I, II e III do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Capítulo III - Assembleias: Artigo 9 - As assembleias ordinárias...° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”). Presença: …
Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019
destinação: a) - 5% para reserva legal; b) - 1% ajustado na forma dos incisos II e III do artigo 202 , da Lei nº 6.404 /76... efeito do disposto na Lei 4.726/65, artigo 38, III; Decreto 65.400/69; L……
Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Agosto de 2019
, acrescido da reversão da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar (artigo 202 , III , da Lei nº 6.404 /76... do artigo 124 da Lei nº 6.404 /76, conforme assinatura constante do …
Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Agosto de 2019
Geral, regularmente tomadas, na forma dos incisos I, II e III do artigo 202 da Lei 6.404/76, como dividendo mínimo... divicontroladora da Sociedade. Artigo 24 - A Assembleia Geral, convocada de …
Página 207 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 21 de Agosto de 2019
, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, sendo sua distribuição efetuada pelo Conselho de Administração. Artigo 34 - O lucro... financeiras do exercício, observado o disposto nos artigos 193 a 203 da Lei …
Página 20 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2019
de lucros a realizar (artigo 202 , III , da Lei nº 6.404 /76) formadas em exercícios anteriores. O lucro líquido... do parágrafo 1º do Artigo 126 da Lei nº 6.404 /76. Artigo 26 - Para que possam …
da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar (artigo 202 , III , da Lei nº 6.404 /76) formadas em exercícios... a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, …
Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2019
de lucros a realizar (artigo 202 , III , da Lei nº 6.404 /76) formadas em exercícios anteriores. O lucro líquido... dispensada a convocação, nos termos do artigo 124 , § 4º da Lei nº 6.404 , de 15 …
Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2019
(artigo 202, III, da Lei nº 6.404/76) formadas em exercícios anteriores. O lucro líquido ajustado do exercício será... a participação a ser atribuída aos administradores, nos termos do artigo 152 …
Art. 202, inc. III da Lei 6404/76
Art. 202, inc. III da Lei das Sociedades Anonimas de 1976