Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10714307/artigo-447-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2020-02-22 05:47:48+00:00
Document Index: 275075

Matched Legal Cases: ['Artigo 71', 'artigo 447', 'artigo 235', 'artigo 235', 'artigo 193', 'artigo 114', 'artigo 442', 'artigo 8', 'artigo 840', 'artigo 447', 'artigo 769']

Art. 447 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10020034320165020009
do art. 457, § 1º, da CLT. Razão parcial lhe assiste. Considerando que o contrato de trabalho deu-se de 02/05/2011 a 19/04...-se a isto verifica-se que a aplicação do art. 447, § 1º, da CLT é …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5315820125150120
satisfeito pelo empregador escolhido pela Tomadora. Ainda, o Artigo 71 da Lei nº 8.666 /93, recentemente declarado..., a impor maior rigor na análise da presença do elemento da culpa in vigilando. …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 4227120105100017
a execução do contrato decorre da lei (artigos 58 , III , e 67 da Lei nº 8.666 /93); e (iii) não se pode exigir do trabalhador... das obrigações trabalhistas, sob pena de incidência da culpa in …
Página 9766 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 20 de Fevereiro de 2020
do artigo 447 do Código de Processo Civil de 2015; §2º do artigo 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho; da Lei nº... nº 12619/2012; artigo 235-G da Consolidação das Leis do Trabalho. - …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10015886120165020720
do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 193 ; Código Civil... , artigo 114 ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 442 ; artigo …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10000797020195020371 SP
subsidiariamente por força da disposição contida no parágrafo único do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho... os requisitos mínimos exigidos pelo parágrafo primeiro do artigo 840 da Conso……
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10002451120175020715 SP
ou suspeição, na dicção do art. 829 da CLT, ou dos artigos 447 e 448 do Código de Processo Civil, como pretende fazer crer... nos termos do art. 141 e seguintes da Consolidação das Normas da …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10011550620185020003 SP
da CLT , bem como no artigo 447 do CPC/2015, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769... o trabalhador." 7. Do cotejo dos artigos 16 e 14 , da Lei 5584 /70, havia …
Página 393 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 18 de Fevereiro de 2020
ajuizado por PAULO JOSUÉ OLIVEIRA FARIAS em face de KW DO BRASIL e VALE S.A., à luz dos artigos 198, 447 e 458, P.U, da CLT c/c... ao reclamante o pedido de justiça gratuita, ante a presunção de …
Andamento do Processo n. 1000328-12.2019.5.02.0471 - AIRO - 17/02/2020 do TRT-2
disposto na Lei nº 11.101 /2005, art. 6º , § 2º e 3º , deverá ser apreciada em fase de execução. Nada a deferir, por ora... TRT - SP Nº 1000328-12.2019.5.02.0471- 1ª TURMA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALH……
Art. 447 do Decreto Lei 5452/43
Art. 447 Consolidação das Leis do Trabalho