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Timestamp: 2017-12-16 21:18:19+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 126', 'artigo 105', 'artigo 527', 'artigo 508', 'artigo 105', 'artigo 105', 'artigo 508']

DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 27 de fevereiro de Nº PDF
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 27 de fevereiro de Nº 2570
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Otávio Amorim Fartaria
1 1/287 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 27 de fevereiro de Nº 2570 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça Desª. Clara Leite de Rezende Des. Gilson Gois Soares Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Osório de Araújo Ramos Filho Desembargadoria Vaga Procuradora-Geral de Justiça Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça (Sessão: quarta-feira, às 8h30min 8º andar) Presidente - Des. José Artêmio Barreto Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Desª. Clara Leite de Rezende Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Suplentes Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Procuradora-Geral de Justiça Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça Consultora Jurídica Belª Luciana Correia de Mattos TRIBUNAL PLENO Secretária Judiciária Consultora Jurídica Belª Ivana Rocha Melo Rezende (Sessão: quarta-feira, após o Pleno 8º andar) Belª Luciana Correia de Mattos CONSELHO DA MAGISTRATURA CÂMARA CRIMINAL Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Osório de Araújo Ramos Filho Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça Drª Maria Izabel Santana de Abreu Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta (Sessão: quinta-feira, às 9 horas 8º andar) Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho Drª Maria Izabel Santana de Abreu Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Secretária Judiciária Consultora Jurídica Belª Ivana Rocha Melo Rezende GRUPO I Desª. Clara Leite de Rezende Des.Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto GRUPO II Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas Belª Luciana Correia de Mattos PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho GRUPO III Des. José Alves Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª. Clara Leite de Rezende GRUPO IV Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª. Clara Leite de Rezende Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Presidente - Des. Gilson Gois Soares Des. Gilson Gois Soares Des.ª Célia Pinheiro da Silva Menezes Desembargadoria Vaga Procuradores de Justiça Dr. José Luiz Melo Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo Drª Maria Joselita Almeida Barbosa Consultora Jurídica Belª Luciana Correia de Mattos Subsecretária - Belª Ana Virgínia Menezes Soares (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar) GRUPO I Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Cláudio Dinart Déda Chagas GRUPO II Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Procuradores de Justiça Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal GRUPO III Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho GRUPO IV Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Osório de Araújo Ramos Filho (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
2 2/287 PRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATOS ADMINISTRATIVOS OA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, baixou os seguintes Atos Administrativos: A T O S Nº 058/ Reconvoca a Comissão do Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2003, publicado no Diário da Justiça de 17 de dezembro de 2003, para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado de Sergipe, com a seguinte composição: I Dra. Rosalgina Almeida Prata Libório, Juíza de Direito Presidente; II Dr. Fernando Clemente da Rocha, Juiz de Direito Membro; III Dr. Sandro Mezzarano Fonseca, Advogado Representante da OAB/SE Membro; IV Dr. Paulo César Cavalcante Macêdo, Juiz de Direito Suplente; V Dra. Christina Machado de Sales e Silva, Juíza de Direito Secretária. Nº 076/2008 Coloca à disposição da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe a servidora Jeane Santos Nascimento, Técnico Judiciário, NM, letra C, com ônus para o órgão requisitante, pelo prazo de um ano, devendo a contribuição previdenciária ser recolhida pelo órgão cessionário ao IPESPREVIDÊNCIA, em conformidade com a Lei Complementar nº 113/2005 e suas alterações posteriores. Nº 077/ Exonera, a pedido, Fábio Vinícius Fortes Franco do cargo de Assessor de Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, símbolo CCS-01. Nº 078/ Nomeia Fábio Vinícius Fortes Franco para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Elaboração e Gestão Orçamentária da Diretoria de Orçamento, da Secretaria de Finanças e Orçamento da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo CCE-05, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei. N 081/2008 Exonera José Jaime de Andrade Neto, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Secretário da Desembargadora Josefa Paixão de Santana, símbolo CCE-04, a contar de 06 de fevereiro de 2008 ; Nº 082/2008 Exonera Luciana Faria de Araújo Costa do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01; Nº 083/2008 Nomeia Luciana Faria de Araújo Costa para exercer o cargo em comissão de Secretário do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, símbolo CCE-04, a partir de 07 de fevereiro de 2008, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portadora de diploma de nível superior e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei. Aracaju/SE, 27 de fevereiro de DESEMBARGADOR JOSÉ ARTÊMIO BARRETO, Presidente. *Todos os Atos Administrativos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site no menu Publicações. P O R T A R I A S PORTARIA Nº 053/2008 CORREGEDORIA O DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei D E S I G N A o DR. GASPAR FEITOSA DE GOUVEIA FILHO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 24 de Fevereiro a 01 de março do corrente ano, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 6 a. Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE, sem prejuízo das demais designações. Publique-se. Registre-se Aracaju/SE, 25 de fevereiro de LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, Corregedor-Geral da Justiça. EDITAIS EDITAL Objetivo: tornar público, aos candidatos inscritos no concurso de acesso ao cargo de Desembargador, pelo critério de merecimento, para preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Gilson Gois Soares (conforme edital disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 19 de fevereiro de 2008), que se encontram disponíveis nesta Secretaria, para exame e eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste no Diário da Justiça, os processos administrativos correspondentes aos requerimentos de inscrição, incluindo-se os relatórios individuais estatísticos de cada um dos magistrados requerentes, fornecidos pela Corregedoria-Geral de Justiça, tudo em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº Magistrados requerentes: 1.Rosalgina Almeida Prata Libório - proc. n.745/ Ruy Pinheiro da Silva proc. n. 715/ Elvira Maria de Almeida proc. n. 691/ Netônio Bezerra Machado proc. n. 702/ Ricardo Múcio S. de Abreu Lima proc. n. 716/ Maria Angélica França e Souza proc. n. 764/ Gilson Félix dos Santos proc. n. 705/ José dos Anjos proc. n. 708/ Maria do Carmo Paes Mendonça proc. n. 722/ João Hora Neto proc. n. 746/2008 Aracaju/SE, 26/02/2008. Ivana Rocha Melo Rezende SECRETÁRIA JUDICIÁRIA 1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL SECRETARIA JUDICIÁRIA AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO...: 601/2008 ESCRIVANIA...: 1A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 0063/2008
3 GRUPO...: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: AGRAVANTE...: BANCO ITAU S A ADVOGADO...: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683-B/SE AGRAVADO...: EGINALDO DOS SANTOS ADVOGADO...: OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE 3/287 EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL -APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE, HAJA VISTA QUE FORAM ESTIPULADOS OS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC SEM CUMULAÇÃO COM A COMISSÃO. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, 25 DE FEVEREIRO DE DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO RELATOR APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO...: 610/2008 ESCRIVANIA...: 1A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 4143/2007 PROCEDÊNCIA...: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO...: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) PROCURADOR...: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE...: MUNICIPIO DE ITABAIANA ADVOGADO...: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE APELADO...: JOSÉ DA COSTA SOBRINHO ADVOGADO...: JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572/SE APELADO...: MIRIAN DOS SANTOS COSTA ADVOGADO...: JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - APLICAÇÃO DA TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO, JÁ QUE A PRESENTE DEMANDA TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - CONSTRUÇÃO DE TRAVESSA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM TERRENO DE PROPRIEDADE DOS AUTORES SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO E/OU AUTORIZAÇÃO - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO JUSTA A SER APURADA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO...: 611/2008 ESCRIVANIA...: 1A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 4700/2007 PROCEDÊNCIA...: 12ª VARA CÍVEL GRUPO...: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) PROCURADOR...: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO DIST. VINCULADO AO.: APELANTE...: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB ADVOGADO...: CÁSSIA SOBRAL DE MELO - OAB: 1029/SE APELADO...: ANA CRISTINA MAGALHAES DE MELO E FERREIRA ADVOGADO...: MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS ESSENCIAIS - POSSE ATUAL DO AUTOR, AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO IMINENTE DESTA E O JUSTO RECEIO - POSSE COMPROVADA, INCLUSIVE COM JUNTADA DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - AMEAÇA DE TURBAÇÃO E JUSTO RECEIO CONSUBSTANCIADOS EM NOTIFICAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE MURO - ADEMAIS, TRATANDO-SE DE AÇÃO POSSESSÓRIA, O QUE SE DISCUTE É A PRÓPRIA POSSE E NÃO A PROPRIEDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU (SE), 19 DE FEVEREIRO DE DESEMBARGADOR JOSE ALVES NETO RELATOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO...: 596/2008 ESCRIVANIA...: 1A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 0101/2008 GRUPO...: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA DIST. VINCULADO AO.: EMBARGANTE...: SONIA LIMA OLIVEIRA ADVOGADO...: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE EMBARGADO...: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO SEIXAS DORIA ADVOGADO...: DANIELLE PRADO CAMPOS - OAB: 3322/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS A PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO...: 597/2008 ESCRIVANIA...: 1A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 0110/2008 GRUPO...: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: EMBARGANTE...: L A DISTRIBUIDORA DE CIMENTO MAT CONST E REP LTDA ADVOGADO...: FABIANA DE SANTANA SOUSA - OAB: 3885/SE EMBARGADO...: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO...: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS
4 PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS A PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. 4/287 APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO...: 608/2008 ESCRIVANIA...: 2A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 3066/2006 PROCEDÊNCIA...: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO...: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) APELANTE...: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ADVOGADO...: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE APELADO...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE EMENTA : E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - RECHAÇADA - PREECHIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 2º, 5º E 6º DA LEI Nº 6.830/80 - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - COBRANÇA LEGAL DE JUROS E MULTA FISCAL -DISCRIMINADA NA C.D.A. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TERCEIRO GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO...: 609/2008 ESCRIVANIA...: 2A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 3795/2006 PROCEDÊNCIA...: 11ª VARA CÍVEL GRUPO...: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) PROCURADOR...: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE...: DOMINGOS SAVIO FILHO ADVOGADO...: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE APELADO...: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA E IVETE COSTA DE OLIVEIRA EMENTA : EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 791, INCISO III, DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. INVALIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 2.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE RESENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO...: 607/2008 ESCRIVANIA...: 2A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 1935/2007 PROCEDÊNCIA...: 11ª VARA CÍVEL GRUPO...: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) APELANTE...: BANCO FINASA S/A ADVOGADO...: ADILENE ANDRADE FRANÇA - OAB: 4172/SE APELADO...: MARIA ROSANGELA SANTOS SOUZA ADVOGADO...: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE EMENTA : EMENTA CIVIL - REVISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - SEM CONTRATO NOS AUTOS RESPEITO AO NÃO REFORMATIO IN PEJUS - APLICAÇÃO DA TAXA PACTUADA (2,44% A.M.), JÁ QUE INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO (3,89% A. M.) - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS - AFASTAMENTO - TR NÃO EXPRESSA - INCIDÊNCIA DO INPC - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - CUSTAS E HONORÁRIOS PELO APELANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO...: 604/2008 ESCRIVANIA...: 2A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 0016/2008 PROCEDÊNCIA...: 12ª VARA CÍVEL GRUPO...: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) APELANTE...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE APELADO...: JULIETA OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO...: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE APELADO...: DARCY CAMPOS DE JESUS ADVOGADO...: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE APELADO...: VALDA OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO...: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE APELADO...: EDNA DOS SANTOS ADVOGADO...: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE APELADO...: EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO...: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE EMENTA : APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVOLUCÃO DOS VALORES DESCONTADOS PELO REDUTOR SALARIAL, SOB A RUBRICA DA APLICAÇÃO DA LEI 61/01. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. INSUBSISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO REDUTOR SALARIAL. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL (TJ/SE. ACÓRDÃO Nº 1370/2003, JULGADO EM ). CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DE CADA REDUÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER O RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
5 NO. ACORDÃO...: 599/2008 ESCRIVANIA...: 2A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 0148/2008 GRUPO...: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE DIST. VINCULADO AO.: EMBARGANTE...: ADEMA - ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO...: LYS COSTA CALAZANS - OAB: 1368/SE EMBARGADO...: TRANSAL - TERRAPLAN E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO...: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE 5/287 EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA CIVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, 25 DE FEVEREIRO DE DESEMBARGADOR JOSE ALVES NETO RELATOR APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO...: 603/2008 ESCRIVANIA...: 3A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 4458/2007 PROCEDÊNCIA...: 3ª VARA CÍVEL GRUPO...: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) PROCURADOR...: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO DIST. VINCULADO AO.: APELANTE...: SAMYLA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO...: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELANTE...: JOCILENE BARBOSA SANTOS ADVOGADO...: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELANTE...: LUHANA SOBRAL ARAGAO ADVOGADO...: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELANTE...: PATRICIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO...: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELANTE...: AMANDA VANESSA MATOS MELO ADVOGADO...: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELANTE...: DANIELLE FABIANE CORREA SILVA ADVOGADO...: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELANTE...: MARILIA MATOS MELO SANTOS ADVOGADO...: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE APELADO...: FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO...: BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURNÇA - CONCURSO PÚBLICO - AGENTES DE SEGURANÇA - FUNDAÇÃO RENASCER - PRELIMINARES REJEITADAS - PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - PROVA DINÂMICA DE BARRA - ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA IGUALDADE, DA CONCORRÊNCIA E VINCULAÇÃO AO EDITAL - NÃO SE ADMITE DISPENSA A FASE ELIMINATÓRIA DE CONCURSO REALIZADO COM ÊXITO POR OUTROS CANDIDATOS - EXIGÊNCIA PREVISTA NA LEI Nº5890/ RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO...: 606/2008 ESCRIVANIA...: 3A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 4672/2007 PROCEDÊNCIA...: 15ª VARA CÍVEL GRUPO...: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR...: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE...: OSVALDO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO...: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899/SE APELANTE...: EDINALVA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO...: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899/SE APELADO...: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A JULIANA NUNES SOARES SILVA EMENTA : E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO - APLICABILIDADE DOS ARTS. 345 E 792 DO CÓDIGO CIVIL - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL COMUM - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO EM PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA DAR-LHE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO...: 605/2008 ESCRIVANIA...: 3A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 5124/2007 PROCEDÊNCIA...: 4ª VARA CÍVEL GRUPO...: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR...: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS DIST. VINCULADO AO.: APELANTE...: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO...: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE APELADO...: VALDERCIO ARAGAO COSTA ADVOGADO...: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE EMENTA : EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE APLICOU A TAXA DE 12% AO ANO - OMISSÃO NO CONTRATO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PACTUADA - AFASTAMENTO - SUCUMBÊNCIA PELO APELANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO...: 602/2008 ESCRIVANIA...: 3A. NO. DO PROCESSO...:
6 NO. DO FEITO...: 5847/2007 PROCEDÊNCIA...: 12ª VARA CÍVEL GRUPO...: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) PROCURADOR...: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE...: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO...: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE APELADO...: EDLEUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO...: GENIVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA - OAB: 2620/SE APELADO...: DJANIRA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO...: GENIVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA - OAB: 2620/SE APELADO...: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO...: GENIVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA - OAB: 2620/SE 6/287 EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEVOLUCÃO DOS VALORES DESCONTADOS PELO REDUTOR SALARIAL, SOB A RUBRICA DE APLIC. LEI 61/01. PRELIMINARES DE COISA JULGADA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INSUBSISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DO REDUTOR SALARIAL. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL (TJ/SE. ACÓRDÃO Nº 1370/2003, JULGADO EM ). JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO...: 600/2008 ESCRIVANIA...: 3A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 1518/2007 GRUPO...: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA DIST. VINCULADO AO.: EMBARGANTE...: UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO...: LARISSA NOBRE DA SILVA - OAB: 3770/SE EMBARGADO...: DENISE MORAIS DE SOUZA ADVOGADO...: ILKA LEMOS SOUZA - OAB: 2082/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CIVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OMISSÃO SANADA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1A CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES DAR PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO...: 598/2008 ESCRIVANIA...: 3A. NO. DO PROCESSO...: NO. DO FEITO...: 0141/2008 GRUPO...: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: EMBARGANTE...: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO...: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE EMBARGADO...: BENEDITO MIGUEL CRUZ ADVOGADO...: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS - OAB: 20645/BA EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, 25 DE FEVEREIRO DE DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO RELATOR RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) ADEMIR MEIRA DOS SANTOS BEL(A) ADILENE ANDRADE FRANÇA BEL(A) BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA BEL(A) BIANCA DE BRITO PORTO BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI BEL(A) CÁSSIA SOBRAL DE MELO BEL(A) DANIELLE PRADO CAMPOS BEL(A) FABIANA DE SANTANA SOUSA BEL(A) GENIVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA BEL(A) GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO BEL(A) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO BEL(A) ILKA LEMOS SOUZA BEL(A) JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR BEL(A) JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA BEL(A) JOSE WANDERLEI ALMEIDA BEL(A) KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS BEL(A) LARISSA NOBRE DA SILVA BEL(A) LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS BEL(A) LYS COSTA CALAZANS BEL(A) MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO BEL(A) MARCO ANTONIO PEDROSO BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO BEL(A) MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS BEL(A) OSMARIO BRITO DOS SANTOS BEL(A) PATRICK CAVALCANTE COUTINHO BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2008 LUCIANA GOES FREITAS DANTAS SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL 2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 04/03/2008 ÀS 08H
7 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 7/287 NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ AGRAVANTE - MARIA LUCIA DO PRADO MENEZES SILVA ADVOGADO - RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE AGRAVANTE - JOSE LUCIANO MENEZES DA SILVA ADVOGADO - RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE AGRAVANTE - VIACAO SANTA MARIA LTDA ADVOGADO - RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE AGRAVADO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADVOGADO - CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO - OAB: 2616/SE 2 - REEXAME NECESSÁRIO NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO AUTOR - JORGE SANTOS DA SILVA FILHO ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE REU - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG 3 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO /2005 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE APELADO - JOSE NIVALDO OLIVEIRA GOIS E OUTROS ADVOGADO - LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA - OAB: 2801/SE 4 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO /2006 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE APELADO - ESPOLIO DE EDVALDO XAVIER ALMEIDA ADVOGADO - SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS - OAB: 1359/SE 5 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - CARMÓPOLIS RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO - RAFAEL MOREIRA NOGUEIRA - OAB: /SE APELADO - EMPRESA SAO CARLOS LTDA 6 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE APELADO - ERISVALDO LIMA PORTO ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE 7 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO) NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - SAMUEL OLIVEIRA ALVES - OAB: 4313/SE APELANTE - ROSEANE FEITOSA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE APELANTE - MARIA FLORICE BRITO ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE APELANTE - MARIA GRACINEIA DOS SANTOS ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE APELANTE - NEIDE LUZIA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE APELADO - ROSEANE FEITOSA CONCEICAO E OUTRAS ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - SAMUEL OLIVEIRA ALVES - OAB: 4313/SE 8 - APELAÇÃO CÍVEL
8 NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE APELANTE - MARIA EDILDE SOUZA CRUZ ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE APELANTE - ALAIDE FERREIRA ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE APELANTE - TELMA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE APELANTE - MARIA DE LOURDES BARROS DOS SANTOS ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE APELADO - MARIA EDILDE SOUZA CRUZ E OUTRAS ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE 8/ APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE APELADO - SORAY BRITO DANTAS SOBRAL ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE 10 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO APELANTE - BANCO FINASA S A ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE APELADO - FELIPE CABRAL MARINS ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE 11 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS APELANTE - BANCO FINASA S/A ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE APELADO - FABIO DE LIMA ALVES ADVOGADO - ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO - OAB: 2606/SE 12 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO APELANTE - JOSE SANTOS BOAVENTURA ADVOGADO - GABRIEL SOUZA MONTALVAO - OAB: 1428-B/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA - OAB: 2583/SE 13 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 194-B/SE APELADO - RIVANILDA BARRETO DA CRUZ ADVOGADO - LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE APELADO - RIVANDETE SOBRAL MELO ADVOGADO - LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE APELADO - RUBENITA RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO - LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE APELADO - VANDETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO - LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE APELADO - SERGIO FERNANDO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO - LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE 14 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS APELANTE - ABN AMRO BANK REAL S/A ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE APELADO - EDJANE DA SILVA MOURA ADVOGADO - JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO - OAB: 1044/SE
9 9/ APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS APELANTE - BANCO FINASA S/A ADVOGADO - ESTER MARIANE ELOY MACEDO - OAB: 3890/SE APELADO - JOSE CLAUDIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS - OAB: 20645/BA 16 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO APELANTE - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADO - GUILHERME DANTAS ANDRADE - OAB: 3702/SE APELADO - GILVANETE BATISTA SANTOS DE SANTANA ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE APELADO - ODICELMA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE APELADO - ELIANA DO CARMO BEZERRA ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE APELADO - MARIA GEIDICE DE OLIVEIRA SANTOS 17 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO /2007 NO. PROCESSO A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE - MARIA LEOZIRA CHAGAS SANTOS ADVOGADO - MARIA ADILENE ALVES GERALDO - OAB: 2641/SE APELANTE - MIRIAN DE JESUS ASSIS ADVOGADO - MARIA ADILENE ALVES GERALDO - OAB: 2641/SE APELANTE - MARIANA DE SOUZA ADVOGADO - MARIA ADILENE ALVES GERALDO - OAB: 2641/SE APELANTE - ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO - MARIA ADILENE ALVES GERALDO - OAB: 2641/SE APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - SAMUEL OLIVEIRA ALVES - OAB: 4313/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - SAMUEL OLIVEIRA ALVES - OAB: 4313/SE APELADO - MARIA LEOZIRA CHAGAS SANTOS ADVOGADO - MARIA ADILENE ALVES GERALDO - OAB: 2641/SE APELADO - MIRIAN DE JESUS ASSIS ADVOGADO - MARIA ADILENE ALVES GERALDO - OAB: 2641/SE APELADO - MARIANA DE SOUZA ADVOGADO - MARIA ADILENE ALVES GERALDO - OAB: 2641/SE APELADO - ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO - MARIA ADILENE ALVES GERALDO - OAB: 2641/SE ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ADRIANO DOS SANTOS LEAL SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL CÂMARA CRIMINAL - ATOS E PORTARIAS Portaria TJ/SE nº 003, de 25 de fevereiro de A Presidente da Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, e em especial pelo que dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 126 RITJSE, a respeito das alterações de funcionamento e instalação das sessões ordinárias de julgamento, e ainda CONSIDERANDO a necessidade de adequação do órgão fracionário à disponibilidade dos seus membros, impedimentos e outros fatos que obstruem o andamento dos trabalhos, RESOLVE: Art. 1º. As sessões ordinárias da Câmara Criminal dos meses de fevereiro e março do corrente ano serão realizadas às quintas-feiras, iniciando-se às 08:30 (oito e trinta) horas e se entendendo até as 13:00 (treze). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 25 de fevereiro de DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, Presidente da Câmara Criminal. DATA DO EXPEDIENTE: 26/2/2008 CARTÓRIOS DO 2º GRAU 1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0037/ PRECATÓRIO RELATOR...: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST...: 19/05/2004 PROCEDÊNCIA...: ARACAJU SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE...: MANOEL JUVENCIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO...: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERIDO...: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
10 10/287 EXPEDIDOS OFÍCIOS CPJ 0154/2008, CPJ 0155/2008 E CPJ 0156/2008 PARA OS JUÍZOS DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU E GERENTE DA AGÊNCIA 034 DO BANESE, RESPECTIVAMENTE. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0318/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel) RELATOR...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA MEMBRO...: DES. MANOEL CÂNDIDO FILHO MEMBRO...: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO...: III DATA DIST...: 17/06/2005 SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE...: JOSE HILTON MENEZES E AMORIM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO...: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA EMBARGADO...: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO...: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA EMBARGADO...: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO...: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO Considerando a certidão de fls., determino a busca e apreensão do presente feito, bem como que seja oficiada a OAB/SE, a fim de que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias quanto ao procedimento do advogado José Hunaldo Santos da Mota. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1893/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO...: IV DATA DIST...: 09/09/2005 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: , QUANT. VOLUMES...: 2 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: FRUTENE - IND. DE FRUTOS DO NORDESTE S/A ADVOGADO...: CARLOS REGO NETO APELADO...: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: ROBSON NASCIMENTO FILHO FRUTENE IND. DE FRUTOS DO NORDESTE S/A requer devolução do prazo para se manifestar sobre a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos, tendo em vista a falta de intimação da patrona. Analisando este feito, constato que realmente houve apresentação de novo instrumento procuratório em nome da advogada Bel. Patrícia Heráclito às fls. 830/847, revogando todos os mandatos anteriores, bem como, a publicação da Decisão à fl. 921 não trouxe tal modificação. Diante disso, certifique a Escrivania se a publicação de fls. 921 foi realizada em nome da causídica da ora recorrente, Bel. Patrícia Heráclito e, em caso negativo, que seja republicado a decisão dos recursos excepcionais, possibilitando, assim, a apresentação das respectivas manifestações sobre o r. decisum, com as anotações de praxe, inclusive na capa de autuação destes autos. Intimem-se. Aracaju, 19 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0002/ MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA DATA DIST...: 03/01/2006 PROCEDÊNCIA...: ARACAJU SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE...: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO...: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO IMPETRADO...: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA PROC. ESTADO...: ROBSON NASCIMENTO FILHO IMPETRADO...: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO...: CHESF CIA. HIDRELETRICA DO SAO FRANCISCO ADVOGADO...: ANDRE BONELLI REBOUCAS MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, inconformado com a decisão do Pleno deste Tribunal, que, por unanimidade, denegou a Segurança suplicada no feito em epígrafe, interpõe, tempestivamente, recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça, objetivando a reforma do acórdão fustigado. O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe ofereceu contra-razões às fls. 878/886, e o Estado às fls. 889/903, tendo a recorrida CHESF deixado transcorrer in albis o prazo para oferecer contra-razões, consoante certidão de fls O recurso é tempestivo e foi preparado. Estando presentes os pressupostos de admissibilidade do reclamo ditados pelo art. 105, II, alínea "b", da Carta Magna e pelo art. 539 do CPC, admito o recurso ordinário interposto, DETERMINANDO O SEU SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0587/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA REVISOR...: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO...: II DATA DIST...: 22/02/2006 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 19ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES APELADO...: MANOEL VICENTE PEREIRA ADVOGADO...: FABIANO FREIRE FEITOSA ***Mediante o exposto, admito o recurso extraordinário quanto à matéria relativa ao adicional de etapa alimentar, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3041/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA GRUPO...: II DATA DIST...: 18/08/2006 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: HABITACIONAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO...: ROSANE DA SILVA FERREIRA APELADO...: JOAQUIM GONCALVES SOARES ADVOGADO...: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO ***Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, manejado com fundamento no inciso III, alínea "c", do art. 105, da Constituição da República de 1988, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
11 NUMERO RECURSO...: 1377/ AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA MEMBRO...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO...: I DATA DIST...: 20/11/2006 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 6ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: JOAO ANTONIO DE ARRUDA RAPOSO ADVOGADO...: ADILMA DE FÁTIMA OLIVEIRA ADVOGADO...: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA AGRAVADO...: MARCELO TORRES DE ARRUDA RAPOSO ADVOGADO...: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO AGRAVADO...: JULIANA TORRES DE ARRUDA RAPOSO ADVOGADO...: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO 11/287 Intime-se o Bel.(a) DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO,OAB/SE 1176-/SE com carga dos autos mencionados desde 16/08/2007 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4667/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO...: IV DATA DIST...: 01/12/2006 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA APELADO...: DULCELENE BATISTA FERREIRA ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO APELADO...: JOSEFA RIBEIRO SOUZA E SILVA ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO APELADO...: VILMA ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO APELADO...: MARIA CELINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO APELADO...: ANA CARLA AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO ***Mediante o exposto, INADMITO o recurso especial, negando-lhe seguimento e DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. Intimem-se. Aracaju, 21 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0212/ AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA DATA DIST...: 14/07/2006 PROCESSO ORIGEM..: SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: BANCO FINASA DE INVESTIMENTOS S.A ADVOGADO...: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA AGRAVADO...: EVANDRO LUIZ BARBOSA ARAUJO ADVOGADO...: LUIZ CARLOS DA S. MELO O Escrivão da 1ª Escrivania do Cartório do TJ/SE, avisa aos interessados que os autos retornaram após julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2038/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA MEMBRO...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO...: III DATA DIST...: 16/05/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: ANA QUEIROZ CARVALHO APELANTE...: MARIA DE FATIMA GOIS LIMA ADVOGADO...: MARIA NAILDE DE JESUS APELADO...: MARIA DE FATIMA GOIS LIMA ADVOGADO...: MARIA NAILDE DE JESUS APELADO...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: ANA QUEIROZ CARVALHO O Estado de Sergipe requer devolução do prazo para interpor recurso em face da decisão de admissibilidade do recurso especial às fls. 243/248, alegando que o processo não estava disponível para carga na Escrivania, conforme comprova a certidão anexa às fls Observando o conteúdo da certidão de fl. 261, defiro o pedido de devolução do prazo pleiteado pelo recorrente, a contar da publicação dessa decisão, obedecidas as regras processuais. Intimem-se. Aracaju, 21 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2077/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA REVISOR...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO...: II DATA DIST...: 18/05/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 5ª Vara Privativa SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: WASLLEY FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO...: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS APELADO...: CARLA MONIQUE SOUZA LIMA SILVEIRA DEF. PUBLICO...: MARCELO ROCHA MESQUITA ***Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, com base nas alíneas "a" e "c", inciso III, do art. 105 da Constituição da República de 1988, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0002/ AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA RELATOR...: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO...: IV DATA DIST...: 25/06/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO...: ANDAMENTO
12 ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AUTOR...: LEASING FIAT S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO...: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA REU...: JOAO BOSCO PITA DOS SANTOS ADVOGADO...: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO 12/287 Compulsando os autos, verifico tratar-se de Apelação Cível e não de Ação Civil Originária. Desta forma, encaminhem-se os autos à Central de Protocolo, via Escrivania, para que se proceda à retificação da capa dos autos como Apelação Cível. Após, volvam-nos conclusos. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0799/ AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA MEMBRO...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO...: II DATA DIST...: 25/06/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: FREI PAULO SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: JOSE RIVALDO GOMES ADVOGADO...: ANTONIO FERNANDO VALERIANO AGRAVADO...: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADVOGADO...: LUDMILA JONES PAMPONET ADVOGADO...: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO ***Diante do exposto, inadmito o recurso especial, manejado com lastro na alínea "a", inciso III, do artigo 105 da Constituição da República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3162/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO...: IV DATA DIST...: 23/07/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO APELADO...: FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO...: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA...Ante o exposto, considero prejudicado o recurso interposto, razão pela qual utilizo-me do art. 557, caput do Código de Processo Civil para negar-lhe seguimento.aracaju, 11 de dezembro de Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3369/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR...: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA MEMBRO...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO...: III DATA DIST...: 03/08/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: MULTIMICRO EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO...: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA APELADO...: SUELY MAIA BARBOSA ADVOGADO...: BENITO MATOS SOARES ***A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4505/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA REVISOR...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO...: I DATA DIST...: 28/09/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: N. SRª DA GLÓRIA SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: BANCO FINASA S A ADVOGADO...: ESTER MARIANE ELOY MACEDO APELADO...: JONIAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO...: CICERO NERES VASCONCELOS ***Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 22 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0046/ APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR...: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA REVISOR...: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...: DES. GILSON GOIS SOARES DATA DIST...: 08/02/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: VARA CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: MINISTERIO PUBLICO APELADO...: JOSÉ ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO...: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO ***Pelo exposto, admito o Recurso Especial com base na alínea "a", inciso III, art. 105, da Constituição Federal, dando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 22 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0003/ INQUÉRITO (CÂMARA CRIMINAL) RELATOR...: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. PASCOAL) MEMBRO...: DES. GILSON GOIS SOARES MEMBRO...: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST...: 02/08/2007 SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== INDICIADO...: A APURAR
13 13/287 R. hoje Diante do conteúdo estampado no documento de fls. 245/246, oficie-se à Autoridade Policial do Distrito de Pirambu para que informe qual o período da quebra de sigilo telefônico dos investigados, juntando-se fotocópia do referido expediente. Após, de posse dessa informação, renove-se o ofício de fl ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0063/ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RELATOR...: DES. GILSON GOIS SOARES MEMBRO...: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. PASCOAL) DATA DIST...: 21/08/2007 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: DIVINA PASTORA SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE...: JOSE RAIMUNDO PAES SANTOS ADVOGADO...: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS ADVOGADO...: MATHEUS DANTAS MEIRA RECORRIDO...: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0148/ AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA DATA DIST...: 15/03/2007 PROCESSO ORIGEM..: SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: UNIODONTO DE ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO ADVOGADO...: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA AGRAVADO...: MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO...: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE, AVISA AOS INTERESSADOS,O RECEBIMENTO DOS AUTOS DO STJ, JULGADO E TRANSITADO EM JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0792/ AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA DATA DIST...: 30/07/2007 PROCESSO ORIGEM..: SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: ERNANDES BEZERRA DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO...: JOSE RONILSON MENEZES AGRAVADO...: MINISTERIO PUBLICO AVISO DE RECEBIMENTO DOS AUTOS DO STJ JULGADO E TRANSITADO EM JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0801/ AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA DATA DIST...: 30/07/2007 PROCESSO ORIGEM..: SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: FINASA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO...: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO...: MULTIMICRO EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO...: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA O Escrivão da 1ª Escrivania do Cartório do TJ/SE, avisa aos interessados que os autos retornaram após julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, e serão remetidos ao juízo originário. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1224/ AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA DATA DIST...: 19/11/2007 PROCESSO ORIGEM..: SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: BANCO FINASA S. A. ADVOGADO...: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA AGRAVADO...: ELAINE DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO...: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0035/ AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS RELATOR...: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO DATA DIST...: 09/07/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AUTOR...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA REU...: SEVERINO URSOLINO LIRA ADVOGADO...: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REU...: JOSE BISPO ADVOGADO...: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REU...: MANOEL PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO...: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REU...: GONCALO MENEZES DOS ANJOS ADVOGADO...: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REU...: MANOEL ANATACILIO DOS SANTOS ADVOGADO...: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REU...: EDVALDO GOMES DA COSTA ADVOGADO...: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REU...: JASON SILVA ADVOGADO...: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REU...: VALTER JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO...: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REU...: JOSE BATISTA DOS SANTOS I ADVOGADO...: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REU...: VITAL PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO...: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ***Mediante o exposto, inadmito o recurso extraordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 22 de fevereiro de 2008.
14 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0001/ EMBARGOS A EXECUÇÃO RELATOR...: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA DATA DIST...: 08/02/2008 SITUAÇÃO...: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: GISELE DE ASSIS CAMPOS EMBARGADO...: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA ADVOGADO...: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA 14/287 R. hoje. Recebo os embargos. Suspenda-se a execução de honorários. Intime-se o advogado embargado para apresentar impugnação. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0012/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE RELATOR...: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST...: 19/02/2008 SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE...: UNICRED-COOP.ECON.E CRED.MUTUO DOS MEDICOS/SE ADVOGADO...: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA EMBARGADO...: RAIMUNDO SOTERO DE MENEZES ADVOGADO...: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO ***Pelo exposto, conheço dos embargos, mas para lhes negar provimento, mantendo intocada a decisão combatida. Intimem-se. Aracaju, 21 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0017/ AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO...: I DATA DIST...: 08/01/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: JOSE DE GOES COSTA DEF. PUBLICO...: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA AGRAVADO...: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Remeto os autos à 1ª Escrivania para que o Escrivão encaminhe ofício ao juízo a quo para que o mesmo informe se o recorrido foi regularmente citado no endereço fornecido pelo Agravante e se o Agravado já apresentou defesa no processo. Solicita-se, neste caso, que o juiz informe qual o nome completo e nº de inscrição na OAB do advogado do recorrido. Solicita-se, ainda, que o juiz informe se o recorrente vem cumprindo os parâmetros estabelecidos na decisão proferida às fls. 49/57. Atente-se a Escrivania para encaminhar com o ofício a cópia deste despacho. Após o recebimento da resposta ao ofício, intimese o Agravado por meio de nova publicação da decisão de fls. 53/63, fazendo constar na publicação o nome e nº de inscrição na OAB do advogado do banco ora recorrido, facultando-lhe o oferecimento de contra-razões. Depois de sanadas as referidas pendências retornem-me os autos conclusos para decisão. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0040/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO...: III DATA DIST...: 09/01/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: PACATUBA SITUAÇÃO...: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO...: LUZIANNA MARTINS SOUZA APELADO...: WEVERTON JOSÉ DE JESUS ADVOGADO...: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA..."Assim,nos termos do art.337 do Código de Processo Civil, determino a intimação do Município de Pacatuba,ora Apelante,para juntar aos autos a Lei Municipal nº30/99,reportada no documento de fls.09.cumpra-se.após,voltem conclusos". ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0058/ AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO...: III DATA DIST...: 16/01/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: RAIMUNDA SANTANA DE MATOS ADVOGADO...: ELIANE REIS DE MELO AGRAVADO...: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada, pela existência dos requisitos indispensáveis à sua concessão, nos termos do art. 527, inciso III, do CPC. Intimem-se os Agravantes. Requisitem-se informações ao juízo da causa e intime-se o Agravado para que apresente contra-minuta, no prazo legal. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0399/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO...: I DATA DIST...: 23/01/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 19ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO APELADO...: MARIA CELIA FREIRE DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO...: LUENIA PRATA DOS REIS APELADO...: JOSEFA BERNADETE LIBORIO DE JESUS ADVOGADO...: LUENIA PRATA DOS REIS... Assim sendo, homologo para todos os efeitos o pedido de renúncia da autora Josefa Bernadete Libório de Jesus, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art.269, inciso V do Código de Processo Civil, em face desta requerente, devendo o feito prosseguir somente em relação a autora Maria Célia Freire dos Santos Santana. Aracaju, 25 de fevereiro de DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO RELATOR ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
15 NUMERO RECURSO...: 0399/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO...: I DATA DIST...: 23/01/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 19ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO APELADO...: MARIA CELIA FREIRE DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO...: LUENIA PRATA DOS REIS APELADO...: JOSEFA BERNADETE LIBORIO DE JESUS ADVOGADO...: LUENIA PRATA DOS REIS 15/ Ante o exposto, com base nos argumentos acima delineados, conheço do recurso para negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença vergastada. É como voto. Aracaju, 25 de fevereiro de Desembargador José Alves Neto Relator ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0153/ AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR...: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO...: II DATA DIST...: 31/01/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: ERIKA DE FRANÇA LOCIO ADVOGADO...: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO AGRAVADO...: SELMA VITAL FONSECA Indefiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado, ao tempo em que determino seja intimado a Agravado para responder em dez (10) dias e oficiado ao douto Juiz a quo para prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso, no mesmo prazo. Empós, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça. I. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0200/ AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO...: III DATA DIST...: 12/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: MUNICIPIO DE ESTANCIA PROC. MUNICIPIO..: EVERALDO CARVALHO DA SILVA AGRAVADO...: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNIC.DE ESTANCIA... Ante o exposto, homologo o pedido de desistência/extinção do presente recurso, consoante art.267, inciso VI do Código de Processo Civil. É como voto. Aracaju/SE, 25 de fevereiro de DESEMBARGADOR JOSE ALVES NETO RELATOR ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0797/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO...: III DATA DIST...: 14/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: BANCO GE CAPITAL ADVOGADO...: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR APELADO...: CARMELITA DOS SANTOS ADVOGADO...: OSMARIO BRITO DOS SANTOS... Ante o exposto, conheço do recurso para lhe negar provimento, mantendo a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau. É como voto. Aracaju, 22 de fevereiro de Desembargador José Alves Neto Relator ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0223/ AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO...: II DATA DIST...: 19/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: PIRAMBU SITUAÇÃO...: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: MARIA DILCE DE JESUS SANTANA VIEIRA ADVOGADO...: FABIANO FREIRE FEITOSA AGRAVADO...: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE... Em vista do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo postulado. Oficie-se ao Juízo, pedindo-lhe informações, devendo ainda o magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se o Agravado para responder no prazo legal. Aracaju, 25 de fevereiro de Desembargador José Alves Neto Relator ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0227/ AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO...: III DATA DIST...: 20/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE ADVOGADO...: LEONARDO ZIRPOLI ABATH AGRAVADO...: CORVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO...: REGES COELHO CORREIA Ante o exposto, aplicando-se o que determina o disposto no inciso II do artigo 527 do CPC, CONVERTO o presente recurso em AGRAVO RETIDO e determino a remessa dos autos à instância originária, para que fiquem apensos ao feito principal. Assim, se ainda tiver interesse no recurso caberá ao Agravante reiterá-lo em preliminares de eventual recurso de Apelação. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
16 16/287 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0240/ AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO...: II DATA DIST...: 22/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: PIRAMBU SITUAÇÃO...: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: GUILHERME JULLIUS ZACARIAS DE MELO ADVOGADO...: GENISSON CRUZ DA SILVA AGRAVADO...: MINISTERIO PUBLICO... Em vista do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo postulado. Oficie-se ao Juízo, pedindo-lhe informações, devendo ainda o magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se o Agravado para responder no prazo legal. Aracaju, 25 de fevereiro de Desembargador José Alves Neto Relator ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0081/ HABEAS CORPUS RELATOR...: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. GILSON) MEMBRO...: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. PASCOAL) DATA DIST...: 21/01/2008 SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE...: ANTONIO DANTAS PACIENTE...: ALISSON SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO...: ANTONIO DANTAS...Assim sendo, sem maiores delongas e ante os fundamentos expendidos, julgo PREJUDICADO este pedido de habeas corpus, determinando, posteriormente, o arquivamento destes autos... ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0093/ HABEAS CORPUS RELATOR...: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. GILSON) MEMBRO...: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. PASCOAL) DATA DIST...: 24/01/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: PACATUBA SITUAÇÃO...: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE...: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES PACIENTE...: FÁBIO DE LIMA SANTOS ADVOGADO...: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES PACIENTE...: GILBERTO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO...: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES...Assim, à míngua de elementos suficientes à concessão da medida neste instante, indefiro a liminar pleiteada... ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0145/ HABEAS CORPUS RELATOR...: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. PASCOAL) MEMBRO...: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. GILSON) MEMBRO...: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST...: 20/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: BREJO GRANDE SITUAÇÃO...: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE...: ADILSON FARIAS RIBEIRO PACIENTE...: WELLINGTON DO NASCIMENTO ADVOGADO...: ADILSON FARIAS RIBEIRO Forte em todo o expendido, INDEFIRO a medida liminar pretendida, determinando, ainda, que sejam requisitadas informações à Autoridade indigitada como coatora, que deverão ser prestadas no prazo de 72 horas por se tratar de Réu preso. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0155/ HABEAS CORPUS RELATOR...: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. PASCOAL) MEMBRO...: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. GILSON) MEMBRO...: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST...: 22/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: CARMÓPOLIS SITUAÇÃO...: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE...: GREGORY AGUIAR MELO PACIENTE...: RONALDO FERNANDES FROTA ADVOGADO...: GREGORY AGUIAR MELO Forte em todo o expendido, DEFIRO a liminar pretendida, determinando que se expeça o competente Alvará de Soltura, se por AL não estiver preso, sem prejuízo da competente Ação de Busca e Apreensão que responde na 15ª Vara Cível de Fortaleza/CE. Determino, ainda, que sejam requisitadas informações à Juíza de Direito de Carmópolis, que deverão ser prestadas no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0143/ AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA DATA DIST...: 01/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO...: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO...: LUIZ FERNANDO VISCONTI AGRAVADO...: VITOR AUGUSTO SALMERON DE FARO ADVOGADO...: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0144/ AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA DATA DIST...: 01/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
17 ADVOGADO...: ANA ROBERTA TORRES ROBERT ADVOGADO...: LUIZ FERNANDO VISCONTI AGRAVADO...: VITOR AUGUSTO SALMERON DE FARO ADVOGADO...: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA 17/287 Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0195/ AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA DATA DIST...: 11/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS AGRAVADO...: MARIA ELBA DA SILVA ROSA ADVOGADO...: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0225/ AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA DATA DIST...: 20/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI AGRAVADO...: MARIA EDNA DA SILVA ADVOGADO...: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins. Aracaju, 26 de fevereiro de 2008 MARCIO FARJALLA Escrivã(o) da 1ª Escrivania do TJ/SE 2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DATA DO EXPEDIENTE: 26/2/2008 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0145/ PRECATÓRIO RELATOR...: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST...: 19/09/2005 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO...: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE...: ELETRICA SOUTO TELES CIA LTDA ADVOGADO...: FERNANDO BORBA DE ANDRADE. REQUERIDO...: MUNICIPIO DE LAGARTO Intime-se, pessoalmente, o requerido para comprovar a inscrição da respectiva dívida no orçamento, no prazo de cinco dias, bem como para se manifestar sobre o pedido de seqüestro, formulado pela requerente às fls. 167/171 dos autos. Após o decurso desse prazo, mesmo que sem manifestação do requerido, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 21 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2295/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA GRUPO...: II DATA DIST...: 11/07/2006 QUANT. APENSOS...: 2 PROCESSOS APENSOS: , PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: FRANCISCO CARLOS CRUZ DANTAS ADVOGADO...: ANA CARLA DANTAS CARVALHO ADVOGADO...: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO APELANTE...: CAJU ALIMENTOS LTDA ADVOGADO...: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO APELADO...: SHOPPING CENTER JARDINS S/A ADVOGADO...: LUIGI MATEUS BRAGA ***Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, com base nas alíneas "a" e "c", inciso III, do art. 105 da Constituição da República de 1988, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 25 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2297/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA GRUPO...: II DATA DIST...: 11/07/2006 QUANT. APENSOS...: 2 PROCESSOS APENSOS: , PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: FRANCISCO CARLOS CRUZ DANTAS ADVOGADO...: ANA CARLA DANTAS CARVALHO ADVOGADO...: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO APELANTE...: CAJU ALIMENTOS LTDA ADVOGADO...: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO APELADO...: SHOPPING CENTER JARDINS S/A ADVOGADO...: LUIGI MATEUS BRAGA ***Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, com base nas alíneas "a" e "c", inciso III, do art. 105 da Constituição da República de 1988, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 25 de fevereiro de 2008.
18 18/287 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1675/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA GRUPO...: I DATA DIST...: 02/05/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO...: CRISTIANE TODESCHINI APELADO...: MARIA DA GLORIA LIMA PEREIRA ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO APELADO...: MARIA JOSE BISPO DO NASCIMENTO ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO APELADO...: ALTAMIRA SEVERIANA PAIXAO ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO APELADO...: VITORIA MARIA VIANA ASSIS ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO ***Mediante o exposto, INADMITO o recurso especial, negando-lhe seguimento e DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. Intimem-se. Aracaju, 22 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1769/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR...: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA MEMBRO...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO...: IV DATA DIST...: 04/05/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: GISELE DE ASSIS CAMPOS APELADO...: ANA MARIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO...: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1825/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR...: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA GRUPO...: III DATA DIST...: 07/05/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: FININVEST S/A - NEGOCIOS E VAREJOS ADVOGADO...: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO APELADO...: ERONILDES TELES DE MENEZES ADVOGADO...: CARLA GENTIL DA SILVA ADVOGADO...: ALINE SILVA REIS SANTOS ***Mediante o exposto, inadmito os presentes recursos especial e extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 22 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2148/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA GRUPO...: IV DATA DIST...: 23/05/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 4ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO...: PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO APELADO...: JURANDIR SILVA PEREIRA ADVOGADO...: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA ***Mediante o exposto, inadmito os presentes recursos, especial e extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 22 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2646/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA REVISOR...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO...: I DATA DIST...: 22/06/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: POSTO WESTIN LTDA ADVOGADO...: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADVOGADO...: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN APELANTE...: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO...: RODOLFO DANTAS ANDRADE APELADO...: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO...: RODOLFO DANTAS ANDRADE APELADO...: POSTO WESTIN LTDA ADVOGADO...: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ***Mediante o exposto, inadmito o recurso especial interposto pelo Posto Westin Ltda., NEGANDO-LHE SEGUIMENTO e admito o recurso especial interposto pela Petrobrás Distribuidora S/A, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2984/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
19 MEMBRO...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA GRUPO...: II DATA DIST...: 11/07/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: ARATUR HOTÉIS E TURISMO DE ARACAJU LTDA ADVOGADO...: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADVOGADO...: ULISSES VICENTE SANTANA NETO APELADO...: JOSE AMERICO RODRIGUES ADVOGADO...: MARIA OLIMPIA A. BIDEJAM 19/287 JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES requer devolução do prazo para apresentar contra-razões ao recurso especial de fls. 218/226, alegando que na publicação da interposição do recurso para oferecimento de contra-razões, o nome de sua advogada fora grafado incorretamente, razão pela qual não recebeu o recorte da aludida publicação, consoante cópia do Diário da Justiça, anexada aos autos. Defiro o pedido de devolução do prazo pleiteado pelo recorrido, a contar da publicação dessa decisão, obedecidas as regras processuais. Ato contínuo, determino que se proceda à retificação da capa dos autos, fazendo constar o nome correto da advogada do recorrido, qual seja, Maria Olímpia Almeida Bidegain, OAB/SE Intimem-se. Aracaju, 19 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3569/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA REVISOR...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO...: II DATA DIST...: 10/08/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO...: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA APELADO...: ATLAS SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPES LTDA ADVOGADO...: GILSON SOUSA DE ARAÚJO ***Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, manejado com fundamento nas alíneas "a" e c", inciso III do artigo 105 da Constituição Federal de 1988, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 22 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3587/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA REVISOR...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO...: II DATA DIST...: 10/08/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE BANESE ADVOGADO...: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS APELADO...: EDUARDO MARCELO SILVA ROCHA ADVOGADO...: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA ***Mediante o exposto, inadmito os recursos especial e extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 22 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3973/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR...: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA MEMBRO...: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO...: II DATA DIST...: 30/08/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 9ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: BANCO FIBRA S/A ADVOGADO...: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO APELANTE...: FIBRA ASSET MANAGEMENT DIST DE TITULO E VAL MOB LTDA ADVOGADO...: ROBERTO BALDO CUNHA APELADO...: GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO...: SANDRO MEZZARANO FONSECA ***Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, interposto com base nas alíneas "a" e c", inciso III do artigo 105 da Constituição Federal de 1988, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4141/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA REVISOR...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO...: IV DATA DIST...: 10/09/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: CICERO CLACIO DOS SANTOS ADVOGADO...: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA APELANTE...: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO ADVOGADO...: RODOLFO DANTAS ANDRADE APELADO...: CICERO CLACIO DOS SANTOS ADVOGADO...: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA APELADO...: MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO...: RODOLFO DANTAS ANDRADE ***Mediante o exposto, inadmito o recurso especial NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 22 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4344/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA GRUPO...: III DATA DIST...: 21/09/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 19ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO...: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI APELADO...: LIA NUNES MONTEIRO ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO
20 APELADO...: ELEONORA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO APELADO...: TANIA MARIA DA HORA GOIS ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO APELADO...: SONIA SALVADOR CUNHA ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO APELADO...: SILVIA DO ESPIRITO SANTO SEIXAS ADVOGADO...: NEIDE MARTINS CARDOSO 20/287 A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4648/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA GRUPO...: II DATA DIST...: 09/10/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 1ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: BANCO FININVEST S/A ADVOGADO...: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA APELADO...: ENIDETE SILVA SOUZA ADVOGADO...: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA ***Mediante o exposto, inadmito os presentes recursos especial e extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 22 de fevereiro de ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1617/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel) RELATOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO...: IV DATA DIST...: 04/12/2007 SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE...: JOSE ALVES BARBOSA ADVOGADO...: CAMILA FILGUEIRAS TOJAL EMBARGADO...: DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ADVOGADO...: LUCAS MENDONCA RIOS EMBARGADO...: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ADVOGADO...: EDSON ULISSES DE MELO...Reconheço o erro material contido à fl. 567 dos autos, devendo o primeiro parágrafo do texto ser entendido nos seguintes termos:o DIRETÓRIO NACIONAL DO PT e a COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PT interpuseram Apelação Cível em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, nos autos da Ação Declaratória de nulidade de ato interna corporis por descumprimento de preceito estatutário proposta pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT. Publique-se.Aracaju (SE), 21 de fevereiro de 2008.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5832/ APELAÇÃO CÍVEL RELATOR...: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR...: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO...: I DATA DIST...: 07/12/2007 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 9ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE...: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO...: LUIZ FERNANDO VISCONTI APELADO...: AMERICA MERCIA FERREIRA MAIA ADVOGADO...: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA... Ante o exposto, conheço do recurso para LHE NEGAR PROVIMENTO, mantendo na íntegra a decisão combatida. É como voto. Aracaju, 26 de fevereiro de Desembargador José Alves Neto Relator ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0003/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel) RELATOR...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO...: II DATA DIST...: 07/01/2008 SITUAÇÃO...: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE...: BANCO DO BRASIL ADVOGADO...: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO EMBARGADO...: JOSE JOB DE CARVALHO FILHO ADVOGADO...: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES R. Hoje. Considerando o teor da petição adunada às fls. 74/80, relativamente aos embargos declaratórios com efeitos infringentes, manifeste-se a embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, volvam-me conclusos. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0099/ AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR...: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO...: I DATA DIST...: 18/01/2008 PROCESSO ORIGEM..: PROCEDÊNCIA...: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO...: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE...: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO...: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO AGRAVADO...: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO...: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA Indefiro o efeito suspensivo ao presente Agravo. Oficie-se ao douto Juiz a quo, informando-lhe sobre o indeferimento do pedido do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO...: ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0107/ AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR...: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 24 de julho de 2008. Nº 2666
1/302 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 24 de julho de 2008. Nº 2666 Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Corregedor-Geral - Des. Luiz
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 24 de março de 2008. Nº 2585
1/436 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 24 de março de 2008. Nº 2585 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 13 de maio de 2008. Nº 2618
1/301 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 13 de maio de 2008. Nº 2618 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 08 de setembro de 2008. Nº 2697
1/353 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 08 de setembro de 2008. Nº 2697 Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Corregedor-Geral - Des.
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 05 de março de 2008. Nº 2575. Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
1/263 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 05 de março de 2008. Nº 2575 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 06 de junho de 2008. Nº 2634. Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
1/248 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 06 de junho de 2008. Nº 2634 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 20 de agosto de 2008. Nº 2684
1/500 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 20 de agosto de 2008. Nº 2684 Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Corregedor-Geral - Des. Luiz
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 05 de junho de 2009. Nº 2868
Page 1 of 379 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 05 de junho de 2009. Nº 2868 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral -
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 25 de abril de 2008. Nº 2608
1/401 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 25 de abril de 2008. Nº 2608 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009. Nº 2802
Page 1 of 464 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009. Nº 2802 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 07 de julho de 2008. Nº 2654
1/381 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 07 de julho de 2008. Nº 2654 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 27 de maio de 2008. Nº 2626
1/421 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 27 de maio de 2008. Nº 2626 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 18 de setembro de 2008. Nº 2705
1/394 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 18 de setembro de 2008. Nº 2705 Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Corregedor-Geral - Des.
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 10 de janeiro de 2011. Nº 3223
Página 1 de 213 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 10 de janeiro de 2011. Nº 3223 TRIBUNAL PLENO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des.
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 26 de novembro de 2009. Nº 2982
Page 1 of 487 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 26 de novembro de 2009. Nº 2982 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 09 de julho de 2008. Nº 2655
1/355 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 09 de julho de 2008. Nº 2655 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 09 de abril de 2008. Nº 2597
1/331 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 09 de abril de 2008. Nº 2597 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 05 de fevereiro de 2009. Nº 2790
1/323 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 05 de fevereiro de 2009. Nº 2790 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral - Desª.
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009. Nº 2797
Page 1 of 440 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009. Nº 2797 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 04 de março de 2009. Nº 2806
Page 1 of 426 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 04 de março de 2009. Nº 2806 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral -
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 05 de agosto de 2008. Nº 2674
1/383 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 05 de agosto de 2008. Nº 2674 Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Corregedor-Geral - Des. Luiz
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 02 de junho de 2008. Nº 2630
1/342 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 02 de junho de 2008. Nº 2630 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 05 de março de 2010. Nº 3034
1/411 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 05 de março de 2010. Nº 3034 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral - Desª Maria
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Nº 2780
1/277 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Nº 2780 Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Corregedor-Geral - Des. Luiz
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 25 de setembro de 2009. Nº 2941
Page 1 of 488 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 25 de setembro de 2009. Nº 2941 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 29 de abril de 2008. Nº 2610
1/397 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 29 de abril de 2008. Nº 2610 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 08 de abril de 2009. Nº 2830. Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende. Procuradores de Justiça
Page 1 of 264 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 08 de abril de 2009. Nº 2830 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral -
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 04 de junho de 2009. Nº 2867
Page 1 of 430 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 04 de junho de 2009. Nº 2867 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral -
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 22 de junho de 2010. Nº 3106
Página 1 de 422 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 22 de junho de 2010. Nº 3106 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 02 de março de 2010. Nº 3031
1/474 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 02 de março de 2010. Nº 3031 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral - Desª. Maria
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 25 de março de 2009. Nº 2820
Page 1 of 403 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 25 de março de 2009. Nº 2820 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral -
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 17 de junho de 2009. Nº 2874
Page 1 of 460 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 17 de junho de 2009. Nº 2874 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral -
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 06 de novembro de 2009. Nº 2968
Page 1 of 101 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 06 de novembro de 2009. Nº 2968 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 03 de setembro de 2008. Nº 2694
1/459 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 03 de setembro de 2008. Nº 2694 Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Corregedor-Geral - Des.
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 06 de maio de 2008. Nº 2613
1/271 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 06 de maio de 2008. Nº 2613 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio
QUADRO GERAL PARA REMOÇÃO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO
1/368 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 24 de outubro de 2008. Nº 2731 Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Corregedor-Geral - Des. Luiz
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 30 de setembro de 2008. Nº 2713
1/275 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 30 de setembro de 2008. Nº 2713 Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Corregedor-Geral - Des. Luiz
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 10 de novembro de 2008. Nº 2741. Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende. Procuradores de Justiça
1/426 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 10 de novembro de 2008. Nº 2741 Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Corregedor-Geral - Des.
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 26 de maio de 2008. Nº 2625
1/400 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 26 de maio de 2008. Nº 2625 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Nº 2568
1/441 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Nº 2568 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 07 de abril de 2010. Nº 3054
Page 1 of 476 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quarta-feira, 07 de abril de 2010. Nº 3054 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral -
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 12 de fevereiro de 2008. Nº 2559
1/267 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 12 de fevereiro de 2008. Nº 2559 Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 07 de maio de 2009. Nº 2847
Page 1 of 443 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, quinta-feira, 07 de maio de 2009. Nº 2847 Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral -