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Timestamp: 2016-10-28 16:45:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 94', 'artigo 94', 'artigo 64', 'Artigo 54']

⭐- ACTA N.º 18/2010 -
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Irene Varejão Benke
1 - ACTA N.º 18/ Aos oito dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dez, na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal de Aljustrel, tendo estado presentes: Presidente: Nelson Domingos Brito Vereadores: Manuel Francisco Colaço Camacho Carlos Miguel Castanho Espada Teles Manuel Joaquim Martins Frederico Maria da Conceição Franco Feio Rocha Parreira A reunião foi secretariada pela Técnica Superior, Mónica Góis Figueira ABERTURA OFICIAL DA REUNIÃO Após verificação da existência de quorum foi pelo Sr. Presidente declarada aberta a reunião eram 10,00 horas com os pontos constantes da seguinte ordem de trabalhos: A ANTES DA ORDEM DO DIA B ORDEM DO DIA B 1 - Ratificação de despachos B 2 - Obras Particulares B 3 Subsídios B 4 Diversos VOTAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR2 A acta da reunião anterior depois de transcrita foi lida em voz alta, aprovada por unanimidade e assinada pelo Sr. Presidente e pela Técnica Superior Mónica Góis Figueira, que secretariou A PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA B PERÍODO DA ORDEM DO DIA RESUMO DIÁRIO DOC-01/ Foi presente o resumo diário n.º 172 da Tesouraria, referente ao dia sete do mês de Setembro do ano de dois mil e dez, que regista um saldo em dinheiro no valor de ,74 (Seiscentos e quinze mil oitocentos e noventa e três euros e setenta e quatro cêntimos) A Câmara tomou conhecimento B 1 - RATIFICAÇÃO DE DESPACHOS ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO DOC-02/ Foi presente para ratificação o despacho do Sr. Vice-Presidente do seguinte teor: Aprovo a 8ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano. Submeta-se o presente despacho, nos termos do n.º 3 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na actual redacção, à consideração da Câmara para ratificação. Aljustrel, 07 de Setembro de O Vice-Presidente, a)assinado A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Vice- Presidente B 2 - OBRAS PARTICULARES DOC-03/ Foi presente a comunicação prévia referente ao projecto de obras nº 17/2010, de que é titular Armando Manuel Veras Pereira, que se encontra em conformidade, de acordo com o parecer da Divisão Técnica de 08/09/ A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade viabilizar a construção de moradia devendo a mesma ser implantada à face do arruamento existente3 DOC-04/ Foi presente o requerimento de registo n.º 305 em que Momentos Tranquilos, Lda., com sede no Monte dos Poços - Carregueiro, em Aljustrel, requer, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2008, de 4/09, aprovação das telas finais a que se refere o processo de obras n.º 19/ A Câmara deliberou por unanimidade conceder a aprovação final e o respectivo licenciamento de acordo com o parecer da Divisão Técnica de 06/09/ DOC-05/ Foi presente datado de 3 de Setembro de 2010 da Galp Energia a apresentar as condições para o fornecimento de gás no Loteamento da Rua Coronel Mourão, em Ervidel A Câmara deliberou por unanimidade aceitar as condições propostas B 3 SUBSÍDIOS DOC-06/ Foi presente ofício de ref.ª 017/AFC/10 datado de 2010/08/26 do Alvorada Futebol Clube a informar que irão realizar nos dias 11 e 12 de Setembro mais uma edição do Torneio Quadrangular de Futebol Alberto Chaiça pelo que solicita a concessão de um apoio financeiro para o jantar de confraternização A Câmara deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no valor de 250, DOC- 07/ Foi presente carta datada de 2010/07/07 da Irmandade Misericórdia Nossa Senhora de Assunção de Messejana a solicitar um apoio para fazer face às despesas com a Corrida de Touros que irá ter lugar nas tradicionais Festas de Santa Maria A Câmara deliberou por unanimidade atribuir um subsídio em espécie no valor de 2.321, AUXÍLIOS ECONÓMICOS DOC-08/18 1984 Foi presente proposta da Srª Vereadora no sentido da Câmara deliberar atribuir aos alunos carenciados do 1º Ciclo do Ensino Básico, cujos processos aguardavam documentos, constantes da relação que se anexa, um auxílio económico no valor de 75,00 para o escalão A (7) e 37,50 para o escalão B (6) A Câmara deliberou por unanimidade atribuir os auxílios económicos constantes na presente informação, referentes a processos de alunos que aguardavam documentos B 4 DIVERSOS PROPOSTAS CANDIDATURA ARQUIVOS MUNICIPAIS (CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO, ARQUIVOS E NÚCLEO MUSEOLÓGICO DO TIPÓGRAFO) DOC-09/ Foi presente proposta do Sr. Presidente do seguinte teor: O Município de Aljustrel pretende construir um edifício e nele instalar três valências importantes no quadro de desenvolvimento local: Um Arquivo Municipal que albergue o conjunto de acervo de documentação proveniente da Câmara Municipal ou outras entidades públicas e privadas que, depois de devidamente tratada, catalogada e organizada, esteja disponível para consulta do público, de investigadores, mas também dos serviços municipais; Um Núcleo de Artes Gráficas do Museu Municipal de Aljustrel que integre equipamento tipográfico parcialmente cedido por empresas locais e que se constitua, não só como uma mostra de técnicas e processos desta actividade, mas sobretudo como uma referência importante para a identidade local uma vez que esta vila sempre teve uma forte tradição tipográfica; Um Centro de Documentação que incluirá um vasto conjunto de publicações de temática arqueológica existente no Museu Municipal e que será utilizada nos trabalhos de investigação do próprio Museu mas também de investigadores nacionais Considerado que no âmbito do QREN Programa Operacional 2007/2013 no Eixo 2 Desenvolvimento Urbano, Regulamento Específico: POLÍTICA DE CIDADES REDES URBANAS PARA A COMPETITIVIDADE E A INOVAÇÃO, se encontra a decorrer um 1995 prazo para a apresentação de candidaturas, conforme aviso de abertura para apresentação de candidaturas em contínuo n.º Alent e dado que esta intervenção está inscrita nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, proponho que a Câmara delibere no sentido de ser efectuada a candidatura da respectiva operação a qual se designará Arquivos Municipais (Centro de Documentação, Arquivos e Núcleo Museológico do Tipógrafo) A Câmara deliberou por unanimidade candidatar a operação designada por Arquivos Municipais (Centro de Documentação, Arquivos e Núcleo Museológico do Tipógrafo) ao QREN Programa Operacional 2007/2013 no Eixo 2 Desenvolvimento Urbano, Regulamento Específico: POLÍTICA DE CIDADES REDES URBANAS PARA A COMPETITIVIDADE E A INOVAÇÃO CANDIDATURA SAMA II MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALJUSTREL DOC-10/ Foi presente proposta do Sr. Presidente do seguinte teor: Com o objectivo de tornar mais eficiente e eficaz o modelo de organização e de gestão interna, bem como o relacionamento com os cidadãos e empresas, o Município de Aljustrel pretende a criação de infra-estruturas de rede e comunicações com vista à conectividade de dados e voz de diversos serviços; a virtualização de desktops, com vista à uniformização, remodelação e ampliação do parque informático; a implementação de um sistema de gestão documental e intranet, que permita a desmaterialização, indexação, workflows e busca de processos; a criação de um novo web site e portal do munícipe que facilite o relacionamento procedimental do Munícipe com a autarquia e a produção de cartografia e ortofotocartografia à escala 1:2000 à escala Considerando que no âmbito do QREN Programa Operacional Alentejo 2007/2013, no Eixo 5 Governação e Capacitação Institucional, Regulamento Específico: Sistema de Apoios à Modernização Administrativa, se perspectiva a abertura de um prazo para apresentação de candidaturas e dado que esta intervenção está inscrita nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, proponho que a Câmara delibere no sentido de ser efectuada a candidatura da 2006 respectiva operação a qual se designará SAMA II Modernização Administrativa do Município de Aljustrel A Câmara deliberou por unanimidade autorizar a candidatura da operação designada SAMA II - Modernização Administrativa do Município de Aljustrel ao QREN Programa Operacional Alentejo 2007/2013, no Eixo 5 Governação e Capacitação Institucional, Regulamento Específico: Sistema de Apoios à Modernização Administrativa ATRIBUIÇÃO DO CARTÃO SOCIAL DOC-11/ Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Marília Guerreiro Silva, residente na Rua do Moinho n.º 53, em Montes Velhos não considera em situação de aceder à medida do cartão social uma vez que os seus rendimentos são superiores aos estipulados nas alíneas d) e c) do n.º 2 do Art.º 8.º das Normas Municipais da Atribuição do Cartão Social A Câmara deliberou por unanimidade indeferir o pedido de atribuição de cartão social DOC-12/ Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Celeste Santos Narciso Emílio Guerreiro, residente na Rua Zeca Afonso n.º 32-A, em Montes Velhos não considera em situação de aceder à medida do cartão social uma vez que os seus rendimentos são superiores aos estipulados nas alíneas d) e c) do n.º 2 do Art.º 8.º das Normas Municipais da Atribuição do Cartão Social A Câmara deliberou por unanimidade indeferir o pedido de atribuição de cartão social DOC-13/ Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Luísa Maria Pestana Raposo, residente na Rua 1º de Maio n.º 55, em Rio de Moinhos7 propõe a atribuição do cartão social com o escalão B, a Luísa Maria Pestana Raposo com a validade de 2 anos A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Luísa Maria Pestana Raposo DOC-14/ Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Manuel do Rosário Pinção, residente no Bairro de São João n.º 1108, em Aljustrel propõe a atribuição do cartão social com o escalão B, a Manuel do Rosário Pinção com a validade de 1 ano A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Manuel do Rosário Pinção DOC-15/ Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Isabel Maria da Conceição Camões Desidério, residente na Rua do Outeiro n.º 63 A, em Montes Velhos propõe a atribuição do cartão social com o escalão B, a Isabel Maria da Conceição Camões Desidério com a validade de 2 anos A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Isabel Maria da Conceição Camões Desidério DOC-16/ Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Maria Antónia Reis da Silva, residente no Bairro do Plano n.º 598, em Aljustrel propõe a atribuição do cartão social com o escalão A a Maria Antónia Reis da Silva, a Jorge Manuel Guerreiro Silva Pereira, João Diogo Silva, Nuno Miguel Silva Rosa e Leonardo Reis Pereira, com a validade de 1 ano A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Maria Antónia Reis da Silva e respectivo agregado DOC-17/18 2028 Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Isabel Maria Agostinho Banza, residente na Rua General Humberto Delgado n.º 63, em Rio de Moinhos propõe a atribuição do cartão social com o escalão A, a Isabel Maria Agostinho Banza e Beatriz Alexandra Banza Filipe com a validade de 1 ano A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Isabel Maria Agostinho Banza DOC-18/ Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Maria de Fátima Vera Gilvazio, residente na Rua do Poço Novo n.º 11, em Messejana propõe a atribuição do cartão social com o escalão B a Maria de Fátima Vera Gilvazio e a Francisco Eusébio Vera Ruas, com a validade de 1 ano A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Maria de Fátima Vera Gilvazio e respectivo agregado familiar DOC-19/ Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Rosa Maria Martins, residente na Rua do Pinheiro n.º 27, em Montes Velhos não considera em situação de aceder à medida do cartão social uma vez que os seus rendimentos são superiores aos estipulados nas alíneas d) e c) do n.º 2 do Art.º 8.º das Normas Municipais da Atribuição do Cartão Social A Câmara deliberou por unanimidade indeferir o pedido de atribuição de cartão social APOIO SOCIAL PARA MELHORIAS HABITACIONAIS DOC-20/ Foi presente o requerimento em que João do Rosário Banza, residente na Rua 25 de Abril n.º 61, em Rio de Moinhos, requer apoio social para melhorias habitacionais9 propõe a comparticipação de 2.580,00, conforme estabelecido no artigo 5º, n.º 3 e artigo 6º, n.º 3 das Normas Municipais de Apoio Social para Melhorias Habitacionais A Câmara deliberou por unanimidade atribuir um apoio no valor de 2.580, DOC-21/ Foi presente o requerimento em que Maria da Luz Simão Gomes, residente na Rua Vista Alegre n.º 40, em Montes Velhos, requer apoio social para melhorias habitacionais propõe a comparticipação de 3.144,15, conforme estabelecido no artigo 5º, n.º 3 e artigo 6º, n.º 3 das Normas Municipais de Apoio Social para Melhorias Habitacionais A Câmara deliberou por unanimidade atribuir um apoio no valor de 3.144, DOC-22/ Foi presente ofício de ref.ª 5556/DGPE/DE/BJ/10 datado de 24/08/2010 da EDIA Empresas de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., com vista à concretização do Bloco de Rega de Aljustrel, a propor o montante da indemnização no valor de 173,93 (cento e setenta e três euros e noventa e três cêntimos) a pagar ao Município de Aljustrel, relativo à área a expropriar, sita no prédio rústico inscrito na matriz predial sob o artigo 94 da Secção Z da freguesia de Aljustrel A Câmara deliberou por unanimidade aceitar o proposto pela EDIA Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., respeitante à indemnização, no valor de 173,93 (Cento e setenta e três euros e noventa e três cêntimos), pelos prejuízos causados na execução da obra do Bloco de Rega de Aljustrel, prédio rústico secção Z do artigo 94 da freguesia de Aljustrel, propriedade deste Município DOC-23/ Foi presente ofício de ref.ª 4344/2010 datado de 01/09/2010 da Inspecção- Geral da Administração Local a remeter cópia dos pareceres e do Despacho do 20410 Secretário de Estado da Administração Local sobre a inspecção ordinária ao Município de Aljustrel A Câmara tomou conhecimento DOC-24/ O Sr. Presidente informou que esta Câmara Municipal pretende levar a cabo a Empreitada de Criação de Espaços de animação Desportiva no Jardim do Coreto em Aljustrel, pelo que determinou aos serviços a elaboração do projecto, da memória descritiva, do plano de segurança e saúde, do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, das medições, do mapa de trabalhos e orçamento, bem como a elaboração do convite e do caderno de encargos com vista à abertura do procedimento por ajuste directo A Câmara tomou conhecimento VOTAÇÃO DA MINUTA DA ACTA De acordo com o disposto no nº 3 do Art.º 92º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, foi elaborada minuta com os pontos constantes da ordem de trabalhos que depois de lida foi posta à votação tendo sida aprovada por unanimidade e assinada pelo Presidente e Vereadores presentes ENCERRAMENTO DA REUNIÃO E não havendo mais assuntos a tratar foi pelo Senhor Presidente encerrada a reunião eram 12:00 horas Para constar e devidos efeitos se lavrou a presente acta, a qual vai ser presente à reunião seguinte com vista à sua aprovação e assinatura pelo Presidente e pelo Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL, 08 DE SETEMBRO DE 2010 PRESIDENTE: SECRETÁRIO: 205 Documentos relacionados
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