Source: http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTramite&ID=90
Timestamp: 2020-02-21 14:55:56+00:00
Document Index: 56633582

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 204', 'ARTIGO 166', 'ARTIGO 166', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 66', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 66', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 93', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 246', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 63', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 3']

Câmara Municipal de Varginha - MG _ Projeto em Trâmite
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR O CONTRATO DE CONCESSÃO DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962/1997, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VAARGINHA POR AMOR AO PRÓXIMO”
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E REVOGA LEI Nº 6.504/18.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE “AIMORÉS - Associação Independente de Moradores Responsáveis”
de 05/02/2020
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE “VÓ IONE RECANTO GERIÁTRICO”
INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DE DOAR"
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2019
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2019
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE AS FARMÁCIAS.
de 01/07/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2019
INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E DA CULTURA EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2019
DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 64/2018
INSTITUI A CIDADANIA EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 62/2018
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 61/2018
Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2018
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO POER EXECUTIVO PUBLICAR MENSALMENTE A LISTA DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS, BEM COMO A LISTA DE ESPERA.
Documento Oficial Capa do Projeto Anexo1
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2018
Para a inclusão no Calendário Oficial do Município o “DIA DO LIONS CLUBE".
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2018
“Dispõe sobre o uso de vagas de estacionamentos em vias e logradouros públicos pelos idosos e portadores de deficiência”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2018
REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2018
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.405/2017, QUEW DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 65/2017
Projeto de Lei Ordinária (L) 61/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS DE RETENÇÃAO PARA MOTOCICLISTAS NAS VIAS DOTADAS DE SEMÁFORO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 56/2017
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EVENTO QUE ESPECIFICA – “ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2017
Projeto de Lei Ordinária (L) 47/2017
de 24/05/2017
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "RECANTO GERIÁTRICO VÓ IONE".
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2017
de 21/03/2017
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2017
DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS MORADORES DE MANTER SEUS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM UNIDADES RESIDENCIAIS, PERTENCENTES OU NÃO A CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2017
de 06/02/2017
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO E EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2017
de 25/05/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “INCISO IX” DO PARÁGRAFO I do ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.489/2011
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2017
Dispõe sobre transporte de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Varginha¨.
Projeto de Lei Ordinária (L) 49/2016
de 14/12/2016
DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO OU ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2016
de 17/08/2016
DISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2016
de 22/06/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA EM REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA SEUS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2016
'DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "PLANTE UMA CROTALÁRIA E DIGA NÃO A DENGUE”, QUE INCENTIVA O CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE Á DENGUE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2016
de 16/03/2016
de 02/03/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUE CONTRATAREM FUNCIONÁRIOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COM IDADE IGUAL OU ACIMA DE 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2015
de 28/10/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2015
de 02/09/2015
Projeto de Lei Ordinária (L) 50/2015
de 01/07/2015
DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE BICICLETAS MOTORIZADAS OU ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2015
de 27/05/2015
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2015
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2015
de 18/05/2015
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2015
de 13/07/2015
“INSTITUI O PROGRAMA BEM ESTAR DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2015
de 08/04/2015
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 03/02/2015
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE SISTEMAS DE ALARMES SONOROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
de 24/09/2014
Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 47/2013
de 30/09/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL POR MEIO DE SONORIZAÇÃO MÓVEL, CAVALETES E PINTURAS EM MUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2013
INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO EM LOCAIS QUE MENCIONA.
de 27/02/2013
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2013
de 26/02/2013
INSTITUI A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2012
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2012
Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2012
DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO DE METAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRABALHO PÚBLICO, REALIZADO POR SECRETARIOS MUNICIPAIS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2012
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 47/2012
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 45/2012
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2012
“PROÍBE O USO DE VESTIMENTA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DA SAÚDE POR FREQUENTADORES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2012
“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10 % (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS QUE RECEBERAM INCENTIVOS FISCAIS OU DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PRIMEIRO EMPREGO”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2012
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, DE TRANSPORTE ESCOLAR E PERUAS ESCOLARES TRAZEREM PLACA DE ‘COMO ESTOU DIRIGINDO?’, CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2012
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O PROJETO SOCIOAMBIENTAL, ‘UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2012
“DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2012
“DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2012
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAME BIOMÉTRICO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2012
de 21/03/2012
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DAS REDES PRIVADA E PÚBLICA AFIXAREM PLACA PARA INFORMAR SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS DE TEREM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO OU OBSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2012
“INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2012
de 07/03/2012
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO A SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2012
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E O USO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2012
de 08/02/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
de 01/02/2012
“INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL (PRÓ-BAIRROS), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 121/2011
de 14/12/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.667/2002.
Projeto de Lei Ordinária (L) 113/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.525, 17 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 110/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, LEI MUNICIPAL Nº 4.902/2008.
Projeto de Lei Ordinária (L) 106/2011
de 19/10/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692/1988.
Projeto de Lei Ordinária (L) 103/2011
de 05/10/2011
DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE PAZ - "COMPAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 102/2011
INSTITUI O DIA DO RECICLADOR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 99/2011
de 28/09/2011
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 96/2011
de 21/09/2011
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Projeto de Lei Ordinária (L) 95/2011
OBRIGA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, INFORMAR SOBRE O DPVAT
Projeto de Lei Ordinária (L) 94/2011
de 14/09/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas, localizadas no município de Varginha, de instalarem câmeras de segurança em suas áreas externa e interna, assim como também a implantação de um sistema de detecção de metais.
Projeto de Lei Ordinária (L) 88/2011
de 17/08/2011
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 87/2011
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNÓSTICOS COMO DISLEXIA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 86/2011
DISPOE SOBRE O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANCAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 82/2011
de 10/08/2011
Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2011
INSTITUI O “PROGRAMA IPTU ECOLÓGICO”, DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 80/2011
PROÍBE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, USO OU GUARDA DE “LINHA CHILENA” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2011
de 03/08/2011
INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 73/2011
de 27/07/2011
DISPÕE SOBRE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 72/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESPORTE
PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 71/2011
INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIOS DA VIDA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 70/2011
de 20/07/2011
INSTITUI O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2011
INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS E INCENTIVOS À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA
Projeto de Lei Ordinária (L) 64/2011
de 13/07/2011
“DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES A SEREM REALIZADOS EM PARCERIA COM EMPRESAS PARTICULARES E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 63/2011
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2011
de 06/07/2011
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2011
“CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO,
Projeto de Lei Ordinária (L) 58/2011
de 29/06/2011
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PROCON MUNICIPAL DE VARGINHA, A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC - PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PARTICIPAM DE LICITAÇÕES OU QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 57/2011
de 22/06/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.955, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2011
de 15/06/2011
Institui a Política de Combate à Obesidade
e ao Sobrepeso -“Varginha Mais Leve”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2011
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal para prestar suporte básico de vida e o uso de desfibrilador externo automático (DEA) nos estabelecimentos e locais que menciona.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2011
de 08/06/2011
INSTITUI A CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL
DE “COLETA MÓVEL DE SANGUE" NO MUNICÍPIO
DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 25/05/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria nas escolas públicas do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2011
de 18/05/2011
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.438, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE ”AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS/COPASA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2011
de 11/05/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CÂMARA MIRIM” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2011
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2011
de 06/04/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2011
de 30/03/2011
“Altera a Lei Municipal nº 2.755, de 24 de abril de 1996 e dá outras providencias”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2011
de 23/03/2011
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2011
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2011
de 21/03/2011
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2011
de 01/03/2011
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2011
de 23/02/2011
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180, DE 08 DE SETEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2011
de 01/02/2011
Projeto de Lei Ordinária (L) 49/2010
de 15/12/2010
Determinadas pessoas ficam proibidas de exercer os cargos comissionados que menciona.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2010
de 09/12/2010
Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2010
de 23/11/2010
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2010
de 10/11/2010
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2010
de 03/11/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES E/OU ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES QUE RECEBEREM BENEFÍCIOS DE EMPRESAS PRIVADAS, DA COMUNIDADE E DO PODER PÚBLICO COLOCAREM PLACA INFORMATIVA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2010
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2010
de 19/05/2010
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS E TORRES UTILIZADAS PARA TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR (SMC), ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERB), MINI-ESTAÇÕES (MINI-ERBS), MICRO-CÉLULAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 07/04/2010
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA, NA AQUISIIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 58/2009
de 06/10/2009
ACRESCENTA LINHA D NO PARÁGRAFO IV DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº5.085.
Projeto de Lei Ordinária (L) 50/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO MÃE-CANGURU NAS MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2009
de 19/08/2009
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 5.038/2009.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2009
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2009
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2009
de 28/07/2009
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE GULOSEIMAS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2009
de 03/08/2009
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2009
de 01/07/2009
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2009
de 15/07/2009
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2009
de 24/06/2009
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2009
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.023/2009, DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE "REVOGA E REVIGORA TEXTO DE LEI".
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2009
de 10/06/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA, CONHECIDAS COMO “RAVES” OU EVENTOS SEMELHANTES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2009
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2009
de 03/06/2009
DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – MG.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2009
de 22/04/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PELA GUARDA MUNICIPAl NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2009
de 15/04/2009
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2009
de 08/04/2009
Dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município de Varginha e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2009
de 09/03/2009
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2009
de 10/02/2009
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 70/2008
de 10/12/2008
Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2008
INSTITUI O DIA DO PALHAÇO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 65/2008
Projeto de Lei Ordinária (L) 64/2008
Projeto de Lei Ordinária (L) 61/2008
Projeto de Lei Ordinária (L) 55/2008
de 10/09/2008
Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2008
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2008
Dispõe sobre sanções às praticas discriminatórias contra pessoas em virtude de sua orientação sexual, no Município de Varginha.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2008
de 21/05/2008
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2008
de 28/05/2008
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CODEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2008
de 30/04/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.634/2002, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2008
de 02/04/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO IPÊ”
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2008
de 19/03/2008
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2008
de 07/02/2008
Projeto de Lei Ordinária (L) 79/2007
de 07/12/2007
ALTERA ART. 2º E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.634/2002, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 72/2007
Projeto de Lei Ordinária (L) 61/2007
de 17/10/2007
Projeto de Lei Ordinária (L) 56/2007
de 26/09/2007
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2007
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2007
ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 04/07/2007
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2007
de 06/06/2007
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DAS ARTES.
de 30/05/2007
Dispõe sobre a implementação do Programa de Triagem Auditiva Neonatal nos estabelecimentos hospitalares do Município de Varginha.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA NOS LOTES VAGOS, IDENTIFICANDO O NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO, ASSIM COMO ÍNDICE CADASTRAL DO IMÓVEL NA PREFEITURA, ATUALIZADO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.576, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2007
INSTITUI O DIA DO JIPE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “CLUBE EQUIPETERRA DE VARGINHA”
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2007
de 20/03/2007
Projeto de Lei Ordinária (L) 92/2006
de 19/12/2006
Veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas.
Projeto de Lei Ordinária (L) 86/2006
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CUSTEIO DE CELULARES POR PARTE DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Ordinária (L) 85/2006
de 25/10/2006
ESTABELECE PONTO ESPECÍFICOSS DE PARADA GRATUITA EM LOCAIS DE ÁREAS ESPECIAS DE ESTACIONAMENTO - ÁREA AZUL
Projeto de Lei Ordinária (L) 83/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.985/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NA PREFEITURA, CÂMARA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 79/2006
TORNA OBRIGATÓRIA A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL EM CONDOMÍNIOS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2006
de 11/10/2006
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2006
de 06/09/2006
INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2006
de 21/06/2006
INSTITUI O DIA DA UNIDADE EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 49/2006
de 12/07/2006
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2006
de 10/07/2006
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2006
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2006
de 02/05/2006
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.251/2000, "QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ‘GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE’".
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE GRATUITO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 04/034-VARGINHA/MG
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2006
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2006
de 29/03/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.920/1997, QUE “INSTITUI ‘GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
de 15/03/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA DO CAIC I
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2006
de 08/02/2006
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.006 DE 27 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2006
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º, E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.781/1996, QUE ESTABELECE REGRAS A NÍVEL MUNICIPAL, PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES E/OU ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto (L) 2/2020
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL
Projeto de Decreto (L) 13/2019
CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE
Projeto de Decreto (L) 15/2018
de 31/07/2018
Projeto de Decreto (L) 6/2018
de 11/04/2018
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL
Projeto de Decreto (L) 7/2013
de 24/04/2013
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 4/2011
de 08/03/2011
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO MAURO TADEU TEIXEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2008.
Projeto de Decreto (L) 14/2009
de 16/12/2009
Projeto de Decreto (L) 9/2009
Projeto de Decreto (L) 19/2008
Projeto de Decreto (L) 18/2008
Projeto de Decreto (L) 17/2008
de 22/12/2008
Projeto de Decreto (L) 16/2008
Projeto de Decreto (L) 11/2008
de 29/09/2008
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Decreto (L) 8/2007
de 10/07/2007
Projeto de Decreto (L) 11/2006
Projeto de Decreto (L) 10/2006
Projeto de Decreto (L) 6/2006
de 23/05/2006
Projeto de Resolução (L) 12/2016
de 16/11/2016
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO E FOMENTO AO PROGRAMA DE TURISMO “ROTA DO CAFÉ” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Resolução (L) 11/2016
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 03/02/2016
“ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos - PR 16 -2015 - Plano de Carreiras Servidores Câmara .docx 250,28KB
Projeto de Resolução (L) 17/2015
de 09/12/2015
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 16/2015
Arquivo Anexo1
Anexos - PR 16 -2015 - Plano de Carreiras Servidores Câmara .docx 249,94KB
Projeto de Resolução (L) 13/2015
de 15/07/2015
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO E ESTADIA AOS MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 12/2015
REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 9/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 4/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 2/2014
de 12/06/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 704, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Projeto de Resolução (L) 3/2013
de 04/02/2013
REGULAMENTA O § 2º DO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPONDO SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA.
de 18/04/2012
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA”.
Projeto de Resolução (L) 5/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 3/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º E DO § 1º DO ARTIGO 9º E ACRESCENTA ARTIGO 25A À RESOLUÇÃO Nº 704 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA” E DISPOSITIVOS.
Projeto de Resolução (L) 18/2009
de 09/12/2009
INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E ESTABELECE NORMAS PARA ESTE FIM.
Projeto de Resolução (L) 13/2009
de 21/09/2009
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO – FRENCOOP NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Projeto de Resolução (L) 8/2009
Projeto de Resolução (L) 6/2009
Projeto de Resolução (L) 6/2008
de 16/04/2008
ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 30 DA RESOLUÇÃO 704/1999 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Resolução (L) 5/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 4/2008
de 09/04/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 704/1999, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Projeto de Resolução (L) 2/2008
ALTERA O § 5º DO ARTIGO 204 DA RESOLUÇÃO 704/1999, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Projeto de Resolução (L) 1/2008
de 14/01/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 8/2007
Projeto de Resolução (L) 10/2006
de 27/11/2006
RECURSO INTERPOSTO PELOS VEREADORES CARLOS AÍLTON MARTINS DA SILVA, MURILO VÍTOR PALA, PAULO RODRIGUES E ROGÉRIO BUENO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCAMINHAR PARA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA , O PROJETO DE LEI Nº 116/2006
Projeto de Resolução (L) 8/2006
CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, ANALISAR E ACOMPANHAR QUESTÕES PERTINENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNÍCIPES.
Projeto de Resolução (L) 7/2006
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, ANALISAR E ACOMPANHAR QUESTÕES PERTINENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNÍCIPES.
Projeto de Resolução (L) 4/2006
EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO I DO PARÁGRAFO 4º ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO Nº 704/1999 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
SUPRIME O INCISO I DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO Nº 704 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA” E R (...)
Projeto de Resolução (L) 3/2006
de 08/03/2006
ALTERA VALOR DO BENEFÍCIO DO "TICKET ALIMENTAÇÃO" INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 015/2001
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2008
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2008
ALTERA REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2007
de 05/11/2007
REVOGA O ARTIGO 14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2006
ACRESCENTA ALÍNEA "E" AO INCISO II DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
de 01/02/2006
ACRESCENTA INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL URBANO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 107/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 106/2019
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 105/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 104/2019
Projeto de Lei Ordinária (E) 103/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.710/2013.
Projeto de Lei Ordinária (E) 102/2019
AUTORIZA AS EMPRESAS “MIDAS ALIMENTAÇÃO EIRELI – EPP, J.A. SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELLI – ME E J.A. REFEIÇÃO INDUSTRIAL EIRELLI – EPP, A OFERECER IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO EM HIPOTECA DE 1º GRAU.
Projeto de Lei Ordinária (E) 101/2019
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Projeto de Lei Ordinária (E) 100/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CUSTEAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA REABASTECIMENTO DE PISCINAS DO VARGINHA TÊNIS CLUBE – VTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 99/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER INCENTIVO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 98/2019
Projeto de Lei Ordinária (E) 97/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO ÁS ENTIDADES PARAESTATAIS SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI – DRMG), E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI - DRMG) PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE NOVA EDIFICAÇÃO E EXPANSÃO DE ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 96/2019
DESAFETA E DOA BENS MÓVEIS À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE) CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.
Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.489/2001 E AO ARTIGO 3º, “CAPUT” DA LEI MUNICIPAL Nº 3.585/2001.
Projeto de Lei Ordinária (E) 92/2019
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA – CRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA JANET FINATTI PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA FIBRAS F.K.L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEVA O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIKKEY DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ÀS COMPANHIAS DE FOLIA DE REIS.
PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO À EMPRESA GEOMÉTRICA MÓVEIS LTDA, PARA INÍCIO E TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE EM TERRENO QUE LHE FOI DOADO PELA MUNICIPALIDADE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.371, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 29/11/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2019
de 13/03/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2018
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2018
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CFC, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2018
ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673/1995 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, ACRESCIDO PELA LEI Nº 3.245/1999, BEM COMO A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.246/2005.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2018
de 02/05/2018
ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 66 DA LEI Nº 2.673/1995 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, BEM COMO A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.246/2005.
Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2017
de 06/12/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 92/2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2017
DESAFETA IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E POSTERIOR AQUISIÇÃO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – INPREV, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2017
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.535/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.784/1996.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO REGISTÂNEA ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2017
DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO “FESTIVAL GOURMET” INSTITUIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PELA LEI Nº 6.201/2016.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2017
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – INPREV A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2017
de 22/03/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2017
de 22/02/2017
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NORMATIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2016
de 21/12/2016
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, PROCEDER JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, PARCELAMENTO DE DÉBITOS, EM ATRASO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2016
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, PROCEDER JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – PATRONAL, EM ATRASO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2016
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, PROCEDER JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – PATRONAL E PASEP, EM ATRASO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2016
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2016
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2016
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER APOIO AO EVENTO SOCIOCULTURAL QUE ESPECIFICA.
de 02/02/2017
DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2016
de 11/07/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.481/2011.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2016
de 11/04/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2002, QUE “CRIA O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – ISA/VG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2016
de 30/03/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.729/2013
Projeto de Lei Ordinária (E) 102/2015
de 04/11/2015
ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872/1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 78/2015
de 23/09/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 76/2015
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PARTICULAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 68/2015
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE MENCIONA À ENTIDADE.
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2015
de 25/05/2015
“ALTERA REDAÇÃO DO CÓDIGO 149 DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.988/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.099, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.138/2009, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE 10.890,80M2 À UNIÃO FEDERAL, PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2015
Projeto de Lei Ordinária (E) 37/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2015
de 11/05/2015
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO A PESSOA QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2015
de 21/01/2015
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES ESPECIALIZADOS DE VARGINHA - ASESV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 120/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS MEMBROS DA COMUNIDADE DA CEPAVI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 04/05/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA GEOMÉTRICA MÓVEIS LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2013
de 27/05/2013
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2013
de 15/04/2013
Projeto de Lei Ordinária (E) 116/2012
FIXA NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 5.486 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Projeto de Lei Ordinária (E) 115/2012
DESAFETA E DOA ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA - MG.
Projeto de Lei Ordinária (E) 112/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 105/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 100/2012
Documento Oficial Anexo8
Projeto de Lei Ordinária (E) 72/2012
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, OS REGIMES DE TRABALHO POR TURNOS - RTT, DE SOBREAVISO – RS E O DE PLANTÃO – RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 68/2012
de 04/07/2012
ALTERA NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2012
de 06/12/2012
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3° E INCISOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.039/2009, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – CMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 83/2011
de 05/09/2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MANUTENÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A FIM DE ADEQUÁ-LOS À REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SUL MINEIROS – CISSUL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2011
de 14/02/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR
E ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ
Projeto de Lei Ordinária (E) 142/2010
de 19/01/2011
ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 5.258/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 114/2010
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Oficial Capa do Projeto Anexo4
Projeto de Lei Ordinária (E) 97/2010
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 246, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673/1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2010
de 03/05/2010
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2010
de 10/03/2010
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE NÍVEIS SALARIAIS, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2009
de 14/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Projeto de Lei Ordinária (E) 78/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.716.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 75/2009
de 17/08/2009
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 74/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO FENAC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 73/2009
ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 4.726/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 72/2009
de 31/08/2009
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2009
de 29/07/2009
Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2009
de 20/07/2009
AUTORIZA A EMPRESA "PRECISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS, MECÂNICOS E DE COMUNICAÇÕES LTDA, A OFERECER IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO, EM HIPOTECA DE 1º GRAU.
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2009
de 06/07/2009
PRORROGA PRAZO DE MANDATO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 52/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E IMEDIATAMENTE DOÁ-LA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS – UNIS – MG.
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.038.219,50 (UM MILHÃO, TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 48/2009
de 08/07/2009
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2010 A 2013.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2009
de 22/06/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E CONSEQUENTEMENTE, PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2009
INSTITUI O PROJETO “VIVA O VERDE” DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E CALÇADÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2009
de 06/04/2009
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2009
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2009
REVOGA E REVIGORA TEXTO DE LEI.
Projeto de Lei Ordinária (E) 192/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÀS EMPRESAS IRMÃOS BRETAS, FILHOS & CIA LTDA E/OU SEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 73,62KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 171/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2008
de 31/03/2008
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 104/2007
de 01/10/2007
Projeto de Lei Ordinária (E) 89/2007
de 31/07/2007
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo LDO 2008 .xls 422,91KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2007
de 09/05/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELA LEI Nº 3.014/1998.
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2007
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 47/2007
de 30/04/2007
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 4.556/2006, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA BIOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA “AMBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA” ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 05/03/2007
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2007
de 02/07/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2007
de 05/02/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.595/86, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2007
de 10/01/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA ÁEREA AIR MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 122/2006
de 20/12/2006
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.813/2002.
Projeto de Lei Ordinária (E) 116/2006
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 97/2006
de 25/09/2006
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 81/2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.883/2003.
Projeto de Lei Ordinária (E) 79/2006
DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 146/2005
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180/1999.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2018
FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2018
de 07/05/2018
Projeto de Lei Complementar (E) 16/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E DO INCISO II DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.180/2004.
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.388/2006.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.164/2004.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Projeto de Resolução (L) 3/2020
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO ANTÔNIO SILVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2017.
Projeto de Resolução (L) 2/2020
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO ANTÔNIO SILVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 20146.
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova a seguinte
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO ANTÔNIO SILVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2014.
DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Emenda a LOM (E) 1/2020
REVOGA A EMENDA Nº 01/2019 E REPRISTINA OS EFEITOS DOS §§ 11, 13 E 14 DO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
84 - 09:47 18/02/2020