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Timestamp: 2018-02-18 06:06:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO- PORTO ALEGRE S.A. CONCEPA 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Adriano Caldas Pereira
1 CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO- PORTO ALEGRE S.A. CONCEPA 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 6ª Emissão de Debêntures da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO-PORTO ALEGRE S.A. CONCEPA( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO-PORTO ALEGRE S.A. CONCEPA CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sra. Rosmery Zamboni Atividades:a realização, com exclusividade, sob o regime legal de concessão, da exploração da RODOVIA BR-290/RS, no trecho OSÓRIO PORTO ALEGRE, Entrocamento BR-116 (entrada para Guaíba) e dos respectivos acessos, inclusive realizando a recuperação, manutenção, melhoramento, monitoração, conservação e operação. Características da Emissão Emissão: 6ª Séries: Única Data de Emissão:24/11/2014 Data de Vencimento: 24/05/2016 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: CNCP16/BRCNCPDBS059 Coordenador Líder: Banco BTG Pactual S.A. Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da Emissão das Debêntures serão destinados à implantação e desenvolvimento da Concessão, inclusive para a aquisição de equipamentos em substituição de bens antigos por outros novos com a mesma finalidade ou eliminação de ativos operacionais obsoletos. Tipo de Emissão: Emissão Públicade debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,84 em 2015 para 1,35 em 2016; Liquidez Corrente: de 0,93 em 2015 para 1,58 em 2016; Liquidez Seca: de 0,93 em 2015 para 1,58 em 2016; Giro do Ativo: de 0,89 em 2015 para 1,28 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 76,2% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido apresentou redução de 68,3% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 61,3% de 2015 para A empresa apresentou no
5 seu Passivo Não Circulante uma redução de 50,7% de 2015 para 2016 e uma variação negativa no índice de endividamento de 32,1% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado:(artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,50% PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Amortização: 24/01/2016 R$ , Juros: 24/01/2016 R$ , /02/2016 R$ , /03/2016 R$ , /04/2016 R$ 6.712, Resgate Total Antecipado: 11/04/2016 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora:(Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: conforme item 4 acima; Amortização: conforme item 4 acima;
6 Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora:(Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração:(artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora e a Rio Guaíba Serviços Rodoviários Ltda., obrigam-se, sob pena de serem declaradas antecipadamente vencidas as obrigações decorrentes das debêntures, a observar os índices financeiros descritos no item 7.2, alínea k da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. Ademais, informamos que, para a elaboração do Relatório Anual deste exercício social, a Emissora não entregou as seguintes informações: a declaração de cumprimento de obrigações e o organograma societário, tendo em vista a quitação da emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
7 As debêntures da presente emissão são da espéciecom garantia real. As debêntures contam com as seguintes garantias: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios; (ii) alienação fiduciária de ações; (iii) alienação fiduciária de quotas; e (iv) cessão fiduciária de direitos emergentes, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permaneceu(ram) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO PORTO ALEGRE S.A. - CONCEPA Emissão: 5ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: com garantia real e com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 01/09/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela TPI Triunfo Participações e Investimento S.A.; e (ii) cessão fiduciária 25% dos direitos creditórios emergentes da cobrança de pedágio relativa à Concessão (conforme definido na Escritura de Emissão), de titularidade da Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A. CONCEPA; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 02/03/2016 R$ 1.700, Juros: 02/03/2016 R$ 260, /07/2016 R$ 96, Prêmio: 14/06/2016 R$ 6, /07/2016 R$ 2,
8 Resgate Total Antecipado: 12/07/2016 R$ 1.700, (ii) Denominação da companhia ofertante: TPI TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. Emissão: 3ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 180; Espécie: quirografária, com garantias reais adicionais*; *Redação em conformidade com o 2º aditamento à Escritura de Emissão. Prazo de vencimento das debêntures: 15/06/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios devidos à TPI Triunfo Participações e Investimentos S.A., oriundos da declaração ou pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio da Aeroportos Brasil S.A.; (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios devidos à TPI Triunfo Participações e Investimentos S.A., oriundos da declaração ou pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio da concebra Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A.; e (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios devidos à TPI Triunfo Participações e Investimentos S.A., oriundos da declaração ou pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. Econorte; Rio Tibagi Serviços de Operações e Apoio Rodoviários Ltda.; Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S.A. Concepa; Rio Guaíba Serviços Rodoviários Ltda.; Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio S.A.; Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.; TPI Log S.A.; Maestra Navegação S.A.; Vessel Log Companhia Brasileira de Navegação e Logística S.A.; e da NTL Navegação e Logística S.A., nos termos dos respectivos contratos de Cessão Fiduciária. As mencionadas garantias reais contam com condições suspensivas/resolutivas para a sua eficácia, conforme previsto na Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (ii) Pagamentos: Amortização: 15/06/2016 R$ , Juros: 15/06/2016 R$ , /11/2016 R$ ,597106
9 Resgate Total Antecipado: 29/11/2016 R$ , Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM- Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontrou, durante a vigência das debêntures desta Emissão, plenamente apta no exercício da sua função de Agente Fiduciário. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM