Source: http://www.apren.pt/pt/associados/estatutos/capitulo-iv/orgaos-sociais/
Timestamp: 2017-06-24 13:50:48+00:00
Document Index: 97347333

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 9', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

CAPÍTULO IV - Órgãos Sociais - Apren | Associação de Energias Renováveis
APRENQuem SomosÓrgãos SociaisDireçãoEquipa APRENContactosAssociadosLista de AssociadosAssociados OrdináriosAssociados Extraordinários Regulamento InternoDos AssociadosUnidades de QuotaQuotasActividade Nacional e Internacional da APRENProjetosEstatutosCAPÍTULO I - Disposições GeraisCAPÍTULO II - Dos AssociadosCAPÍTULO III - Quotas e JoiaCAPÍTULO IV - Órgãos SociaisCAPÍTULO V - Disposições DiversasAdmissãoIndicadores APRENRepresentatividade dos associados da APREN em 2016Anuário da APRENEspaço do AssociadoProjetosNacionaisÍndice de Eolicidadee2pEuropeusKeep on Track!EnergizAIREnergias RenováveisO que são?HídricaEólicaBiomassaSolar GeotérmicaOndas e MarésDados TécnicosDados NacionaisProduçãoPotênciaBoletim das Energias Renováveis - A eletricidade de origem renovável em Portugal ContinentalResumo do Estudo "Impacto macroeconómico do setor da eletricidade de origem renovável em Portugal"Eletricidade Renovável em Revista - 2016Publicações NacionaisInternacionaisLegislaçãoNacionalElectricidade PRECo-geraçãoGrande HídricaTérmica FóssilEficiência EnergéticaMobilidade EléctricaBiocombustíveisAmbiente Carbono e Alterações ClimáticasComunitáriaEnergiaAmbienteMediaClippingTVRadioImprensaComunicados de ImprensaComunicados de 2016Comunicados de 2017FotosConferência APREN 2015Assembleia Geral APREN - 10.03.16Dia da Floresta 2016 (Instituto Politécnico de Setúbal)Dia do Sol 2016 (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa)Dia do Vento 2016 (Instituto Politécnico de Leiria)Conferência APREN 2016Dia do Sol 2017 (Faculdade de Ciências de Lisboa)VídeosVídeo Institucional APREN 2010Vídeos da Campanha APREN 2012 "Portugal Precisa da Nossa Energia" Vídeo da Conferência APREN 2015Vídeo da Conferência APREN 2016	Associados
Associados Extraordinários Regulamento Interno
CAPÍTULO IV - Órgãos Sociais	CAPITULO I
Secção IPrincípios GeraisArtigo 12º(Órgãos Sociais)1. São Órgãos Sociais da APREN a Assembleia Geral, a Direção, o Conselho Fiscal e o Conselho
Geral. 2. A Mesa da Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal serão eleitos trienalmente em
Assembleia Geral. 3. Os Associados deverão apresentar listas separadas para cada um dos Órgãos Sociais a eleger,
devendo os Associados que sejam pessoas coletivas, desde logo indicar as pessoas que os irão
representar nos Órgãos Sociais. 4. As funções dos membros dos Órgãos Sociais iniciam-se com a respetiva posse e duram até à
posse dos seus sucessores, podendo ser reeleitos. 5. Salvo deliberação da Assembleia Geral em contrário, todos os cargos em Órgãos Sociais serão
exercidos sem direito a remuneração, sem prejuízo do direito ao reembolso das despesas
efetuadas ao serviço ou em representação da APREN. Secção IIDa Assembleia GeralArtigo 13º(Composição e funcionamento)1. A Assembleia Geral da APREN é constituída por todos os Associados no pleno gozo dos seus
direitos. 2. Os trabalhos da Assembleia Geral são dirigidos por uma mesa composta por um Presidente, um
Vice-Presidente e um Secretário. Artigo 14.º(Competências)Compete à Assembleia Geral, mediante propostas que lhe sejam apresentadas pelos Associados
ou por algum dos Órgãos Sociais: a) Definir as linhas gerais de atuação da APREN; b) Eleger e destituir os titulares dos Órgãos Sociais da APREN; c) Aprovar o Relatório e Contas anual e o Plano de Atividades e Orçamento do exercício
seguinte, no primeiro e último trimestre de cada ano, respetivamente; d) Aprovar orçamentos especiais destinados ao financiamento de estudos e projetos para
prossecução do objeto da APREN; e) Aprovar e alterar o Regulamento Interno respeitante à qualidade de Associados, joia e
quotização; f) Aprovar qualquer alteração aos Estatutos; g) Deliberar sobre qualquer outro assunto que lhe seja submetido pela Direção ou decorra
dos Estatutos ou regulamentos em vigor;h) Deliberar a extinção da APREN. Artigo 15.ºReuniões e convocatórias
1. A Assembleia Geral reúne ordinariamente no primeiro e último trimestre de cada ano para
apreciação, respetivamente, do Relatório e Contas apresentadas pela Direção referentes ao
exercício transato (bem como o relatório e o Parecer do Conselho Fiscal) e para apreciação do
Plano de Atividades e Orçamento do exercício seguinte. 2. A Assembleia Geral reúne extraordinariamente sempre que tal seja requerido pela Direção,
pelo Conselho Fiscal ou por Associados que para tanto invoquem um fim legítimo e cujos votos
correspondam a um quinto dos votos admissíveis. 3. A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa, com a antecedência mínima de dez
dias, mediante comunicação escrita aos Associados, indicando o dia, a hora, o local da
reunião e a ordem de trabalhos, bem como a menção de que a assembleia poderá funcionar
sem o quórum legal decorridos trinta minutos sobre a hora constante da sua convocatória. 4. A Assembleia Geral pode reunir com dispensa de formalidades prévias se todos os Associados
estiverem presentes, ou se fizerem representar por outros Associados mediante comunicação
escrita para o efeito, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, e manifestaram a
vontade de que esta se constitua e delibere sobre determinada matéria.	Artigo 16º(Votos e formas de deliberação)
1. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos Associados presentes ou representados, respeitado o quórum legal para a reunião.2. As deliberações sobre a matéria elencada na alínea f) do Artigo 14º serão tomadas por maioria
qualificada de três quartos dos votos dos Associados presentes. 3. As deliberações relativas à matéria constante da alínea b) do Artigo 14º serão tomadas por
voto direto e secreto. 4. Não é admitido o voto por correspondência. 5. O número de votos de cada Associados é igual ao número de quotas que lhe corresponder,
determinado nos termos do Artigo 9º e do respetivo regulamento. Secção IIIDa DirecçãoArtigo 17º(Composição e funcionamento)1. A Direção da APREN será composta por até dez elementos, eleitos entre os seus Associados, e
terá um Presidente e dois Vice-Presidentes. 2. Pelo menos dois terços dos membros da Direção terão de ser representantes de Associados
ordinários. 3. A Direção deverá reunir mensalmente. 4. Para que a Direção se considere validamente reunida, bastará que se encontre presente a
maioria dos seus membros. 5. O Presidente terá direito a voto de qualidade em caso de empate. 6. A Direção poderá funcionar em Comissão Executiva constituída pelo Presidente e dois Vice-Presidentes. Artigo 18º(Competências e vinculação)1. A administração da APREN e a sua representação junto de terceiros estão a cargo da Direção,
a quem compete praticar todos os atos necessários ou convenientes para a realização do
objeto estatuário e executar as deliberações validamente tomadas em Assembleia Geral. 2. A APREN vincula-se com a assinatura de dois dos membros da Direção, sendo suficiente só uma
assinatura para os atos de mero expediente. Secção IVDo Conselho FiscalArtigo 19º(Composição e competências)1. O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois Vogais. 2. Compete ao Conselho Fiscal: a) Fiscalizar as deliberações da Assembleia Geral, informando os Associados das
deliberações nulas ou anuláveis e das irregularidades que cheguem ao seu conhecimento; b) Velar pelo cumprimento das disposições legais e estatuárias; c) Fiscalizar a atividade da Direção, elaborar anualmente relatório sobre a sua atividade e
dar parecer sobre o projeto de orçamento, relatório e contas apresentadas pela Direção; d) O Conselho Fiscal deve reunir, pelo menos, todos os trimestres. 3. O Conselho Fiscal é convocado pelo seu Presidente, só podendo deliberar com a presença da
maioria dos seus titulares, sendo as deliberações tomadas por maioria dos votos dos titulares
presentes e tendo o Presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate. Secção VDo Conselho GeralArtigo 20º(Composição e funcionamento)1. O Conselho Geral é composto pelos Presidentes de Direção e por personalidades ligadas ao
sector, convidadas pela Direção. 2. O mandato do Conselho Geral coincide com o mandato da Direção. 3. O Conselho Geral terá um presidente e um Vice-Presidente, escolhidos de entre si pelos
membros que o compõem. 4. O Conselho Geral tem a natureza de órgão consultivo da Direção para a definição das grandes
linhas de atuação da APREN. 5. O Conselho Geral reunirá com a Direção, pelo menos duas vezes por ano. Download dos Estatutos em .pdf	« voltar