Source: https://cm-manteigas.pt/reuniao-de-05-09-2018/
Timestamp: 2018-11-19 07:14:21+00:00
Document Index: 46080833

Matched Legal Cases: ['artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 97', 'artigo 101', 'artigo 101']

Reunião de : 05-09-2018 - Município de Manteigas
Revisão dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal
Novas oportunidades de financiamento para empresas turísticas
Manteigas participa no projeto NET-MED
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Prémio Manuel Lopes 10ª edição 2018: Apresentação de candidaturas
Reunião de : 05-09-2018
Aquisição de exemplares do livro «Pássaro Rebelde» de José Paixão
Foi presente, para deliberação, o pedido do autor relativo ao assunto supra, com o valor unitário de € 8,00.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, com os votos contra dos Vereadores José Manuel Saraiva Cardoso e Francisco José Botão de Elvas e os votos favoráveis da Vereadora Célia Maria Ramos Morais e do Presidente, tendo este último exercido o seu voto de qualidade, adquirir 100 exemplares.
Pedido de isenção de taxas referentes à emissão de licença de ocupação da via pública, para a realização da festa em Honra do Divino Senhor do Calvário
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas referentes à emissão de licença de ocupação da via pública, para a realização da festa em Honra do Divino Senhor do Calvário.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas conforme requerido.
Apresentação do Relatório de Acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro e sua submissão a apreciação da Assembleia Municipal (artigo 59.º n.º 6, da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro)
Foi apresentado o Relatório de Acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro para ser submetido a apreciação da Assembleia Municipal (artigo 59.º n.º 6, da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a apreciação da Assembleia Municipal o Relatório de Acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro, conforme o definido no artigo 59.º, n.º 6, da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro.
Alteração orçamental n.º 5/2018
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 5/2018.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração.
Proposta relativa à suspensão do Plano de Saneamento Financeiro
Foi presente, para deliberação a proposta do Presidente da Câmara Municipal, relativa à suspensão do Plano de Saneamento Financeiro, na qual se propõe o respetivo envio à Assembleia Municipal, para deliberação, nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 97.º, da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta.
Proposta relativa à renegociação da taxa de juro dos empréstimos de saneamento financeiro (artigo 101.º, da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro)
Foi presente, para deliberação a proposta do Presidente da Câmara Municipal, na qual propõe que o Órgão Executivo lhe conceda autorização para «iniciar o processo de consulta ao mercado com vista à renegociação da taxa de juro dos empréstimos de saneamento financeiro, nos termos do artigo 101.º, da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais, designadamente o prazo de amortização de capital».
Reunião de : 29-10-2018
Reunião de : 17-10-2018
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