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Timestamp: 2018-06-20 07:50:07+00:00
Document Index: 137800005

Matched Legal Cases: ['Artigo 287', 'artigo 52', 'Artigo 287', 'Artigo 1', 'artigo 537', 'Artigo 6', 'artigo 269', 'artigo 32', 'artigo 287', 'artigo 300', 'artigo 587', 'Artigo 1']

Artigo 287 cpc TCC Serviço
287 e art 461, cpc) na sentenÇa decisÃo proferida em audiÊncia nÃo cumprimento da obrigaÇÃo astreinte devida (artigo 52, incisos iii e v, lei 9099/95. Artigo 287, cpc multa que tem finalidade de compelir a ré ao cumprimento da ordem judicial 5 recurso que deve ser parcialmente provido, porém. Artigo 1º (artº 1º cpc 1961) proibição de autodefesa: a ninguém é lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito. Neste último artigo de uma série em que analisamos todas as modalidades de cumprimento de sentença no novo cpc, vamos examinar o cumprimento de sentença qu. Com a nova redação do cpc de 2015, importantes inovações foram inseridas no texto legal, sendo estas o objeto deste artigo, em especial as. Ultrapassados tais aspectos, devemos iniciar a nossa análise trazendo a literalidade do artigo 537, do novo cpc, que, por si só, é autoexplicativo.
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Art 287 se o autor pedir que seja imposta ao rÃ©u a abstenÃ§Ã£o da prÃ¡tica de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poder. No novo cpc, existe artigo equivalente ao artigo 287 do antigo cpc (antigo cpc) “art 287 se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da. Em artigo anterior publicado na conjur informei os artigos do novo cpc — até então não promulgado — que cuidavam do processo judicial informatizado. Cpc/1973 cpc/2015 § 6º ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, no § 3º, o processo que. Do parágrafo 1º do artigo 300 do novo cpc trás uma nova previsão de que o magistrado pode exigir prestação de caução dos danos a serem suportados pelo. No que tange a execução definitiva ou provisória, temos, aparentemente um conflito entre a súmula 317 do stj e o artigo 587 do código de processo civil po.
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