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Timestamp: 2019-08-22 14:27:13+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Wagner Prado Brezinski
1 BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 3ª Emissão de Debêntures da BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) o desenvolvimento e exploração de restaurantes Burger King no Brasil; (ii) a prestação de serviços de assessoria e suporte aos restaurantes que operem com o sistema Burger King no Brasil; (iii) o comércio, importação e exportação de produtos relacionados às atividades acima referidas; e (iv) a participação em outras sociedades que desenvolvam as atividades acima, no Brasil, como sócia, quotista ou acionista. Características da Emissão Emissão: 3ª Séries: Única Data de Emissão: 30/12/2014 Data de Vencimento: 30/12/2019 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: BKBR13/ BRBKBRDBS022 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados: (i) à aquisição de sociedades franqueadas da marca Burger King e o reperfilamento do passivo das referidas sociedades franqueadas adquiridas pela Emissora; e/ou (ii) a investimentos em novas lojas da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantia adicional real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,81 em 2014 para 0,49 em 2015; Liquidez Corrente: de 1,60 em 2014 para 0,85 em 2015; Liquidez Seca: de 1,56 em 2014 para 0,80 em 2015; Giro do Ativo: de 0,67 em 2014 para 0,78 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 60,5% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou um aumento de 65,0% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao
5 Patrimônio Líquido apresentou aumento de 54,0% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo aumento de 34,9% de 2014 para 2015 e uma variação positiva no índice de endividamento de 25,0% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,45% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): Juros: 30/03/2015 R$ 302, /06/2015 R$ 368, /09/2015 R$ 407, /12/2015 R$ 392, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável;
6 Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices e limites financeiros previstos no item 6.3.1, alínea (xxiii) da Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional real. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) cessão fiduciária de direitos creditórios, conforme previsto na Escritura de Emissão. A garantia acima citada será compartilhada, de forma proporcional e em igualdade de condições, com as Debêntures da 1ª Emissão e as Debêntures da 2ª Emissão da Emissora. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. Emissão: 1ª.
8 Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária com garantia adicional real*; *Redação alterada em virtude da 3ª alteração à Escritura de Emissão. Prazo de vencimento das debêntures: 24/04/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores*: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A., representado por carteira de recebíveis de cartão de crédito e/ou débito, conforme previsto na Escritura de Emissão. A garantia real acima citada será compartilhada, de forma proporcional e em igualdade de condições, com a 2ª. e 3ª. Emissões de Debêntures da Emissora; *Redação em conformidade com o 3º. e 4º. Aditamentos à Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 26/01/2015 R$ 666, /04/2015 R$ 666, /07/2015 R$ 666, /10/2015 R$ 666, Juros: 26/01/2015 R$ 303, /04/2015 R$ 283, /07/2015 R$ 293, /10/2015 R$ 285, (ii) Denominação da companhia ofertante: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária com garantia adicional real; Prazo de vencimento das debêntures: 24/04/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores*: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A., representado por carteira de recebíveis de cartão de crédito e/ou débito, conforme previsto na Escritura de Emissão. A garantia real
9 acima citada será compartilhada, de forma proporcional e em igualdade de condições, com a 1ª e 3ª Emissões de Debêntures da Emissora; *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 14/09/2015 R$ 666, /12/2015 R$ 666, Juros: 16/03/2015 R$ 336, /06/2015 R$ 358, /09/2015 R$ 399, /12/2015 R$ 372, Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016 Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2017. Prezados Senhores Debenturistas,
ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S.A. (atual denominação social da ASCENTY DATA CENTERS LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.) 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016 Rio