Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/224445539/dou-secao-2-21-01-2019-pg-50
Timestamp: 2019-03-26 20:36:38+00:00
Document Index: 42995645

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 40', 'artigo 186', 'in fine', 'artigo 6', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 37']

DOU 21/01/2019 - Pg. 50 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2019
PORTARIA Nº 87, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002306/2019, resolve:
Art. 1º Designar ANA CLÁUDIA BATISTA DOS SANTOS, matrícula N. 317.217, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado ANDRÉ FABIANO NOIA RODRIGUES, matrícula N. 318.934, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
PORTARIA Nº 89, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002246/2019, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANO MARCEL MACEDO, matrícula N. 316.952, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Tribunal do Júri do Paranoá, ficando dispensada GISELE BATISTA FERREIRA TRAZZI, matrícula N. 317.298, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
PORTARIA Nº 55, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 44/2019 - PROAD, resolve:
I- Remover, a pedido, o servidor DANIEL DA SILVA CÂMARA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão "04", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o TRT da 9ª Região, para acompanhar seu cônjuge, membro do Ministério Público Federal, nos termos dos arts. 7º, inciso III, a e 17 da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamentou o instituto da remoção, prevista no art. 36, parágrafo único, III, a da Lei nº 8.112/1990, no âmbito da Justiça do Trabalho, até 27/01/2020;
II - Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias ao servidor DANIEL DA SILVA CÂMARA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 27 da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
III - Essa Portaria entra em vigor a partir de 28 de janeiro de 2019.
Des. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
PORTARIA Nº 58, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 18732/2018 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANGELA TRAVAGLIA DUFFLES AMARANTE, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Classe C, Padrão 13, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 2º EC 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, de acordo com o artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001, acrescida do adicional de qualificação disposto no artigo 15, III, da Lei nº 11.416/2006.
PORTARIA Nº 81, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 267/97, resolve:
I - Cessar os efeitos da Portaria nº 1.806/2016-SEP, publicada no DOU de 23/12/2016, que concedeu licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, à servidora ÉRICA SALDANHA DE AGUIAR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
II - Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8112/1990.
III - Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2019.
PORTARIA Nº 86, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 18937/2018 (PROAD), resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como do adicional previsto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
PORTARIA Nº 87, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 18146/2018 (PROAD), resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SONIA CRISTINA PINHEIRO, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c artigo 2ª da EC nº 47/2005, observando-se o acréscimo do adicional previsto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
PORTARIA Nº 108, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 18303/2018 (PROAD), resolve:
Conceder aposentadoria por invalidez em virtude de doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 20/35 (vinte e trinta e cinco avos), ao servidor ROGÉRIO MACHADO SANTIAGO E SILVA, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fulcro no artigo 40, § 1º, inciso I, da CRFB/1988, com redação dada pela da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 186, inciso I, in fine, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 6º-A, caput, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 41/2003, incluídos pela Emenda Constitucional nº 70/2012, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, sem necessidade de reavaliações, conforme Ata da Junta Médica Oficial.
ATO Nº 898, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça, e conforme o que consta no Processo de Redistribuição PROAD nº 33272/2018, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 216, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 61, em 18 de março de 2015, que removeu, a pedido, por permuta, a servidora PAULA DANTAS BARBOSA MASCARENHAS ROSA, matrícula nº 153257, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o E. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora PAULA DANTAS BARBOSA MASCARENHAS ROSA, matrícula nº 153257, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário -Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado por Janice Chasseraux Marques.
ATO Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD N.º 52890/2018, resolve:
Art. 1º Conceder a aposentadoria voluntária com proventos integrais, a ESTELAMARIS COLOTTI RODRIGUES, matrícula nº 119865, Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão TRT.2ª.B.NI.10, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea a da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, com os proventos calculados na forma do art. 1º da Lei 10.887/04.
ATO Nº 19, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD N.º 37037/2018, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, a LUCIANO SPITALE MALUF WUTKE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e no art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 152, da Lei nº 8.112/1990, considerando o Processo Administrativo nº SGP 33/2018, resolve:
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto de Vara do Trabalho, Dr. FABIO AUGUSTO BRANDA, matriculado sob nº 120944, e as servidoras ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculada sob nº 127787, e ANDRÉIA FERNANDES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob nº 97004, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Preparatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Processo Administrativo n. SGP 33/2018, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo à Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias à regular instrução do processo administrativo instaurado.
Art. 2º A Sindicância, por sua natureza investigativa, será célere, não terá natureza acusatória, sem contraditório, posto que visa apurar a ocorrência de materialidade, indícios de autoria, possíveis prejuízos à Administração Pública, dentre outros elementos capazes de esclarecer os fatos em referência e próprios de tal procedimento.
Art. 3º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 5º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação
ATO Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei 9.527/1997, com base na Res. 146/2012 do CNJ e conforme PROAD nº 8059/2018. resolve:
REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 21/01/2019, o cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal ocupado pela servidora JANICE CHASSERAUX MARQUES, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal ocupado pela servidora PAULA DANTAS BARBOSA MASCARENHAS ROSA, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.