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Timestamp: 2017-08-23 21:55:00+00:00
Document Index: 108912105

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'Artigo 174', 'artigo 158', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4']

04. Política de Coesão 2014-2020 :: Europa Pela Nossa Terra by José Manuel Fernandes - issuu
EUROPA – PELA NOSSA TERRA
Política de Coesão 2014 – 2020
Coleção Europa – Pela Nossa Terra Título Política de Coesão 2014 – 2020 Autor José Manuel Fernandes Produção Grupo do Partido Popular Europeu no Parlamento Europeu Design Gráfico Gen Design Studio Impressão Diário do Minho Tiragem 2.000 exemplares Depósito Legal Data da Edição Dezembro 2015 ISBN 978-989-98841-6-8
Índice Introdução 4 Política de Coesão 6 Política de Coesão e a estratégia Europa 2020 Para todas as regiões da UE
Três fundos: FEDER, FSE e FC
Financiamento 15 Orçamento Global da UE para 2014 – 2020 16 Os Fundos da Política de Coesão 18 A diversidade regional 24 PIB per capita das regiões da UE 26 A Gestão dos Fundos 37 Cooperação Territorial Europeia 39 11 objetivos 40 Portugal 42 Reforço no FSE 43 Prioridades de investimento para Portugal 46 Organização territorial em Portugal 48 Programas Operacionais 50 Resultados em Portugal 2007 – 2013 96 A Política de Coesão ao longo do tempo 100 Glossário e Links 106
N.4 – Política de Coesão
Introdução Nem sempre temos consciência que as estradas onde passamos, a água que bebemos, o tratamento das águas residuais, as creches, os lares, os hospitais, as escolas e as universidades, a formação profissional, as bolsas de estudo, os programas de apoio à juventude, o apoio para as PME, são financiados pela Política de Coesão (que congrega FEDER-Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, FSE-Fundo Social Europeu e FC-Fundo de Coesão). Desde a nossa adesão, já recebemos mais de 63.000 milhões de euros na Política de Coesão. Em 2020 teremos recebido mais de 84.000 milhões de euros! A Política de Coesão tem garantido o maior envelope financeiro que fica à nossa disposição, mas a sua negociação revela-se cada mais difícil, com o “combate” entre os contribuintes e os beneficiários líquidos. Na negociação para o Quadro Financeiro Plurianual 2014 – 2020, destaca-se o papel relevante dos então primeiros-ministros português, Pedro Passos Coelho, e polaco, Donald Tusk, ao formarem os Estados - Membros “amigos da coesão”, que forçaram um importante envelope financeiro. Registe-se ainda que o governo de Pedro Passos Coelho aumentou a percentagem do Fundo Social Europeu para os 35.6% do envelope da Política de Coesão, bem acima dos 23.1% exigidos pelo
regulamento das disposições comuns dos fundos europeus estruturais de investimento. Tal demonstra uma forte preocupação social, a aposta nas qualificações e no reforço do capital humano. O montante da Política de Coesão 2014-2020, no valor de 21.400 milhões de euros, está fortemente direcionado para a competitividade da economia. Mas tal não pode significar uma diminuição das preocupações em relação à coesão territorial, até porque a Política de Coesão tem como objetivo reduzir as disparidades entre as regiões. É positivo reclamar pela solidariedade orçamental da UE. Mas urge sermos coerentes e não esquecermos de praticar internamente essa mesma solidariedade.
A Política de Coesão é a principal política de investimento da União Europeia. O principal objetivo da Política de Coesão da UE consiste em reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais significativas que ainda existem entre as regiões da Europa, conforme o art.º. 174 do TFUE1. Não conseguir reduzir estas disparidades comprometeria algumas das pedras angulares da União Europeia, nomeadamente o seu mercado único e a sua moeda, o euro. O Tratado de Lisboa reforça o objetivo da coesão económica, social e territorial. Este é um objetivo da UE, conforme art.º. 3, n. 3 do TUE2. A coesão económica, social e territorial é competência partilhada, conforme os art. 4, n2; al. g, do TFUE3. As realidades económicas de cada Estado - Membro são diferentes.
1,2,3 ver p. 104
Enquadrada na Estratégia Europa 2020 – com o objetivo de contribuir para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – e suportada no Quadro Financeiro Plurianual, a Política de Coesão 2014 – 2020 está direcionada para todas as regiões e cidades da UE com vista a apoiar a criação de emprego, a competitividade empresarial, o crescimento 6
económico, o desenvolvimento sustentável, assim como melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A execução dos fundos da Política de Coesão impõe o cofinanciamento dos projetos, pelo que assume um efeito catalisador do investimento público e privado, reforçando simultaneamente a confiança dos investidores. Tendo em conta as contribuições nacionais e outros investimentos privados, estima-se que a Política de Coesão para 2014 – 2020 tenha um impacto de cerca de 450 mil milhões de euros.
Investimentos estão centrados nestas prioridades
< 50 50 - <75 75 - <100
100 - <125 => 125 Valor não disponível
© EuroGeographics © UN-FAO © Turkstat Cartography: Eurostat - GISCO, 06/2013
200 400 600 800 km
PIB dos Estados - Membros da União Europeia
PIB (milhões €)
PIB per PIB per PIB per Posição capita capita capita PPS relativa (em €) em PPS (UE27=100%) a UE – 28
UE (28 países)
12 971 121,5
UE (27 países)
12 927 217,6
9 505 990,9
2 666 400,0
2 032 296,8
1 932 701,9
1 567 010,0
1 029 002,0
599 338,0
407 820,3
381 204,1
375 881,0
307 003,8
245 252,0
193 749,0
192 541,0
165 107,5
163 938,3
152 925,6
131 747,0
96 968,3
71 096,0
43 903,9
42 899,2
39 667,7
35 318,6
32 939,8
17 886,8
17 415,1
6 850,7
389 148,5
491 040,4
61 900 40 800
12 643 680,0
4 622 666,6
EUA * Japão *
Fonte: Eurostat – Valores relativos ao ano 2012 * Países fora da União Europeia. PIB: Produto Interno Bruto, assim como o PIB per capita, fornece uma quantificação da atividade económica total de uma determinada área, país ou região. Pode ser utilizada para comparar o grau de desenvolvimento económico dos países ou regiões. PPS: Purchasing Power Standard, ou seja Paridade de Poder de Compra Padrão, é uma unidade monetária artificial usada para esbater as diferenças de preços do mesmo produto entre países. Teoricamente, uma PPS permite comprar a mesma quantidade de bens e serviços em todos os países.
Para todas as regiões da UE A Política de Coesão beneficia e disponibiliza fundos de apoio a todas as regiões da União Europeia. No entanto, o nível de investimento está directamente dependente das necessidades de desenvolvimento dos Estados - Membros e de cada região – sendo neste âmbito consideradas as regiões com dimensão NUTS II. As regiões são classificadas como mais desenvolvidas, de transição ou menos desenvolvidas de acordo com o seu produto interno bruto (PIB) por habitante, numa relação com a média do PIB per capita da União Europeia (sendo que para o caso são apenas tidos em conta 27 Estados - Membros, ou seja, antes da adesão da Croácia). » Regiões menos desenvolvidas: PIB per capita inferior a 75% da média da UE-27 » Regiões de transição: PIB per capita entre 75% e 90% da média da UE-27 » Regiões mais desenvolvidas: PIB per capita igual ou superior 90% da média da UE-27 Dependendo desta classificação, os fundos da Política de Coesão podem financiar entre 50% e 85% do investimento total de um projeto. O restante financiamento pode ser assegurado por fontes públicas (nacionais ou regionais) ou privadas. 12
Para todas as regi천es da UE
Três fundos – FEDER, FSE e FC » Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): procura reforçar a coesão económica e social das regiões através do investimento em setores impulsionadores do crescimento com vista a aumentar a competitividade e criar empregos. Também financia projetos de cooperação transfronteiriça. » Fundo Social Europeu (FSE): investe em pessoas, com ênfase em melhorar as oportunidades ao nível do emprego e da educação. Visa ainda ajudar pessoas desfavorecidas em risco de pobreza ou exclusão social. » Fundo de Coesão: investe no crescimento ecológico e no desenvolvimento sustentável e melhora as condições de conetividade nos Estados - Membros com um PIB abaixo de 90% da média da UE-27. Em conjunto com o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP), formam os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
Para todas as regiões da UE
Financiamento da Política de Coesão 2014 – 2020 351,8 mil milhões
Orçamento Global da UE para 2014 – 2020 1 082 milhões €
Os Fundos da Política de Coesão Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
O FEDER tem por objetivo reforçar a coesão económica social na União Europeia, corrigindo os desequilíbrios entre as suas regiões. O FEDER apoia o desenvolvimento regional e local, através do cofinanciamento dos investimentos nos domínios da I&D e inovação, alterações climáticas e ambiente, apoio às PME, serviços de interesse económico geral, infraestruturas nos setores das telecomunicações, da energia e dos transportes, saúde, educação e infraestruturas sociais, bem como no domínio do desenvolvimento urbano sustentável.
O Fundo Social Europeu visa reforçar a coesão económica e social através do apoio à promoção do emprego; do investimento nas qualificações, na educação e na aprendizagem ao longo da vida; inclusão social e luta contra a pobreza; reforço das capacidades institucionais e da eficácia da administração pública. Com meio século de vida, o Fundo Social Europeu é um dos instrumentos mais emblemáticos da construção europeia. Está orientado para as pessoas e a coesão social. É um Fundo estrutural da UE e um instrumento permanente da estratégia para o emprego que foi reforçando sistematicamente a sua importância e o seu peso ao longo dos anos. Foi instituído em 1957 com o Tratado de Roma, que fundou a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Em 1962, a 5
de fevereiro, o Conselho aprovou o regulamento interno do FSE, com o objetivo de “promover o emprego e a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores na Comunidade”. Passou de cerca de 1% do orçamento total da comunidade europeia, em 1970, para cerca de 10%4. Não só soube resistir ao tempo, como demonstrou grande capacidade de adaptação à evolução e às alterações da realidade social e das condições de emprego e trabalho. O FSE tem assumido uma função decisiva, ajudando os cidadãos a adaptarem-se às novas exigências do mercado do trabalho em permanente evolução, colaborando com as empresas através de uma melhoria progressiva e contínua da capacidade de resposta da mão de obra às suas cada vez mais exigentes necessidades e apoiando as instituições e agentes que no terreno intervêm em apoio aos mais desfavorecidos. Face aos desafios que a União Europeia, os Estados - Membros e os cidadãos têm pela frente – desde o crescimento demográfico e o envelhecimento da população, à globalização, escassez de recursos, alterações climáticas e implantação da economia verde, domínio das novas tecnologias, investigação e inovação –, o FSE cumpre um papel cada vez mais decisivo para a qualificação dos recursos humanos. Foi e é decisivo para mulheres e homens, jovens e idosos, pessoas de diferentes origens e grupos étnicos, pessoas com deficiência e outros grupos desfavorecidos. 4 ver p. 104
O Fundo de Coesão visa ajudar os Estados - Membros cujo PIB por habitante seja inferior a 90% da média da UE-27, de forma a reduzirem o atraso económico e social, bem como a estabilizarem a economia. Apoia investimentos nas redes de objetivos. A Política de Coesão tem de contribuir para a Estratégia “Europa 2020” e visa os seguintes objetivos: » “Investimento no Crescimento e no Emprego” nos Estados - Membros e regiões, a apoiar através de todos os Fundos; » “Cooperação Territorial Europeia”, a apoiar através do FEDER
Definições e Elegibilidade
Os recursos para o objetivo “Investimento no Crescimento e no Emprego” são atribuídos a três tipos de regiões, definidos com base na relação entre o respetivo PIB per capita, aferido em paridade de poder de compra e calculado com base nos valores da União para o período de 2007 a 2009, e a média do PIB da UE 27 no mesmo período de referência, do seguinte modo: a) Regiões menos desenvolvidas, com um PIB per capita inferior a 75% da média do PIB da UE 27; b) Região em transição, com umPIB per capita entre 75% e 90% da média do PIB da UE 27; c) Regiões mais desenvolvidas, com um PIB per capita superior a 90% da média do PIB da UE 27. 20
O Fundo de Coesão apoia os Estados - Membros cujo rendimento nacional bruto (RNB) per capita, aferido em paridade de poder de compra e calculado com base nos valores da União no período de 2008 a 2010, seja inferior a 90% do RNB médio per capita da UE 27 no mesmo período de referência. Portugal tem acesso ao Fundo de Coesão.
Em matéria de cooperação transfronteira, as regiões a apoiar são as regiões da União de nível NUTS 3 situadas ao longo de todas as fronteiras terrestres internas e externas, bem como todas as regiões de nível NUTS 3 da União situadas ao longo das fronteiras marítimas, separadas por uma distância máxima de 150 quilómetros.
No que respeita à cooperação transnacional, a Comissão adotará a lista das zonas transnacionais a apoiar, discriminadas por programa de cooperação, incluindo as regiões de nível NUTS 2, sem deixar de assegurar a continuidade dessa cooperação em zonas coerentes mais extensas com base nos anteriores programas. No que respeita à cooperação inter-regional, o apoio do FEDER abrangerá todo o território da União.
O método de afetação resulta de um objetivo onde entram como variáveis a população, o PIB per capita e o número de desempregados.
Método de afetação para as Regiões
A taxa de cofinanciamento ao nível de cada eixo prioritário dos programas operacionais abrangidos pelo objetivo do
“Investimento no Crescimento e no Emprego” não será superior a: a) 85% para o Fundo de Coesão; b) 85% para as regiões menos desenvolvidas dos EstadosMembros cuja média do PIB per capita no período de 2007 – 2009 seja inferior a 85% da média da UE 27 no mesmo período, e para as regiões ultraperiféricas; c) 80% para as regiões menos desenvolvidas de Estados - Membros não referidos na alínea b) que sejam elegíveis para o regime de transição do Fundo de Coesão em 1 de janeiro de 2014; d) 80% para as regiões menos desenvolvidasb de Estados - Membros não referidos nas alíneas b) e c), e para todas as regiões cujo PIB per capita no período de 2007 – 2013 seja inferior a 75% da média da UE 25 no período de referência, mas cujo PIB per capita seja superior a 75% da média do PIB da UE 27, bem como para as regiões definidas no artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento n.º 1083/2006 que tenham recebido apoio transitório durante o período 2007 – 2013; e) 60% para regiões em transição não referidas na alínea d); f) 50% para regiões mais desenvolvidas não referidas na alínea d).
A taxa de cofinanciamento ao nível de cada eixo prioritário dos programas operacionais abrangidos pelo objetivo da “Cooperação territorial europeia” pode ser elevada até 85%, nos programas em que participe pelo menos uma região menos desenvolvida.
Majoração da taxa de cofinanciamento Pode ser aplicada uma taxa de cofinanciamento mais elevada (em 10 pontos percentuais) quando um Estado - Membro recebe assistência financeira em conformidade com os artigos 136.º e 143.º do TFUE, reduzindo assim o esforço exigido aos orçamentos nacionais num período de consolidação orçamental,sem deixar de manter o mesmo nível global de financiamento da UE. Esta regra continuará a ser aplicável a esses Estados - Membros até 2016, altura em que haverá uma reavaliação. Para Portugal significa que podemos ter para as regiões as seguintes taxas máximas de cofinanciamento: » até 95% para o Fundo de Coesão (passando eventualmente a 85%, após avaliação em 2016) » até 95% para o FEDER e o FSE para o Norte, Centro, Alentejo e Açores e Madeira (até 2016, passando eventualmente depois a 85%, após avaliação em 2016);
Portugal e as taxas de cofinanciamento
» até 70% para o Algarve (passando eventualmente a 60%, após avaliação em 2016); » até 60% para Lisboa (passando eventualmente a 50%, após avaliação em 2016).
A diversidade regional A UE tem atualmente 272 regiões NUTS II, que integram uma diversidade de realidades culturais e económicas diferentes e correspondem a mais de 500 milhões de pessoas. A avaliar pelos dados do PIB per capita nas regiões da União Europeia, é necessário continuar a reforçar medidas para reduzir diferenças económicas, que chegam a ser abissais: variam entre o mínimo de 26% do PIB per capita (em relação à média da UE) na região de Severozapaden (Bulgária) e os 328% do PIB per capita em Inner London (Reino Unido).* Uma em cada quatro regiões da UE tem um Produto Interno Bruto (PIB) per capita inferior a 75% da média da UE. É o caso, relativamente a Portugal, das regiões do Norte (a região mais pobre do país e situada no 44º lugar do ranking das menos desenvolvidas da União Europeia, segundo o PIB per capita de 2010), Centro, Alentejo e Açores. A Política de Coesão – que integra o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (ambos fundos estruturais) e o Fundo de Coesão – desempenha um papel fundamental para a redução das assimetrias e dá um contributo decisivo para cumprir a estratégia da Europa 2020. A Política de Coesão cria um valor acrescentado, estimula o crescimento e cria emprego nas regiões da Europa. A Política de Coesão tem sido ao longo da última década um verdadeiro 24
motor de transformação e um forte contributo para a convergência e o crescimento na UE. Os investimentos promovidos pela Política de Coesão permitiram criar diretamente mais de um milhão de postos de trabalho, melhoraram a empregabilidade de mais de 10 milhões de pessoas através da formação profissional, cofinanciaram a construção de mais de 2.000 km de autoestradas e de 4.000 km de vias ferroviárias, além de terem contribuído para a constituição de 800 mil pequenas e médias empresas (PME). Para o QFP 2014 – 2020, pretende-se que a Política de Coesão dê uma maior contribuição para o crescimento e a criação de emprego. Para tal, defende-se a concentração do financiamento num número mais reduzido de prioridades, bem como um maior acompanhamento dos progressos obtidos relativamente aos objetivos comuns. Posição relativa
(UE27 =100%)
Posição relativa inversa
* A União Europeia contou com 271 regiões NUTS II na UE-27, no âmbito do quadro 2007-2013. No novo quadro 2014 – 2020, a UE-28 passa a albergar 272 regiões NUTS II, por força da adesão da Croácia e das suas duas regiões NUTS 2, aliada à unificação das regiões alemãs Brandenburg Nordeste e Brandenburg Sudoeste – que passam à região única de Brandenburg. 25
PIB per capita 2010 das regiões NUTS II de Portugal na UE-28
PIB per capita 2010 das Regiões NUT II da UE-28 Posição Relativa
Região NUT II
Posição relativa inversa 272
As regiões NUTS II da UE-28, ordenadas pelo PIB per capita (2010)
Posição relativa inversa 250
Berk, Bucking. and Oxford
Gloucester, Wilt, Bristol
Surrey, EW Sussex
Inglaterra Bedfordshire and Hertford
Posição relativa inversa 198
Hampshire and Isle Wight
Posição relativa inversa 172
Inglaterra Leicester, Rut., Northam.
Inglaterra South Western Scotland
Posição relativa inversa 146
Hereford, Worc., Warwick
Derbyshire – Nottingham
Posição relativa inversa 120
Northumber., Tyne, Wear
Posição relativa inversa 94
East York, North. Lincoln
Alemanha Mecklenb.-Vorpommern
Shrop and Stafford
Posição Relativa 205
Inglaterra Cornwall and Isles Scilly
Anatoliki Maked., Thraki
Posição relativa inversa 42
Posição relativa inversa 16
A gestão dos fundos
A gestão dos fundos As autoridades de gestão dos fundos nos diferentes Estados - Membros selecionam projetos individuais. Se o custo total de um projeto exceder 50 milhões de euros, está sujeito à aprovação da Comissão. A Comissão disponibiliza os fundos no início de cada ano para permitir que os países comecem a investir em projetos. As despesas certificadas pelas autoridades nacionais são pagas pela Comissão. Os programas são objeto de acompanhamento constante. Aqui incluem-se auditorias e verificações no local por parte da Comissão e do Estado - Membro. Ambas as entidades têm de enviar relatórios ao longo do período orçamental de sete anos.
Pontos fortes para 2014 – 2020 » Ênfase mais forte nos resultados: metas claras e mensuráveis para um grau mais elevado de responsabilidade.
» Simplificação: um conjunto de regras para os cinco fundos. » Condições: criação de condições prévias específicas antes da canalização dos fundos. » Dimensão urbana reforçada e luta pela inclusão social: uma quantidade mínima dos recursos do FEDER reservada para projetos integrados nas cidades e dos recursos do FSE para apoiar comunidades marginalizadas. » Ligação à reforma económica: a Comissão pode suspender o financiamento de um Estado - Membro que não cumpra as regras económicas da UE.
Quem pode candidatar-se? Os potenciais beneficiários incluem organismos públicos, empresas (especialmente as PME), universidades, associações, ONG e organizações de voluntariado. As candidaturas ao financiamento devem ser enviadas para a autoridade nacional ou regional que gere o programa relevante.
Cooperação Territorial Europeia A Política de Coesão incentiva as regiões e cidades de diferentes Estados - Membros a trabalharem juntas e aprenderam umas com as outras através de programas, projetos e redes comuns com impactos concretos em todos os aspetos da vida económica, incluindo a inovação, a acessibilidade, a educação, os negócios, o emprego ou o ambiente. Os programas transfronteiriços, transnacionais e interregionais são financiados pelo FEDER. As pessoas que vivem fora das fronteiras da UE também podem desfrutar de benefícios através dos Programas de Cooperação Transfronteiriça do Instrumento de Assistência de Pré-adesão. A cooperação internacional também é possível através de uma «estratégia macrorregional», um quadro integrado que pretende dar resposta a desafios comuns enfrentados pelos Estados - Membros e por países terceiros em áreas geográficas definidas. Atualmente, existem quatro estratégias macrorregionais: a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico; a Estratégia da UE para a Região do Danúbio; a Estratégia da UE para a Região do Adriático e do Jónico; e a Estratégia da UE para a Região Alpina.
* Extraído da publicação da Comissão Europeia: “Uma introdução à Política de Coesão da UE para 2014 – 2020”
11 objetivos A Política de Coesão definiu 11 objetivos temáticos de apoio ao crescimento para o período 2014 – 2020. Todos serão apoiados pelo FEDER, FSE e FC, mas há prioridades diferenciadas para cada um destes fundos, de acordo com as suas principais prioridades: Principais prioridades de:
Objetivo temático 1. Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação
FEDER + FSE
2. Melhorar o acesso, a utilização e a qualidade das Tecnologias da informação e da comunicação
3. Aumento da competitividade das PME
4. Apoio à transição para uma economia assente num baixo nível de emissões de carbono
FEDER + FSE + Fundo de Coesão
5. Promoção da gestão e prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas
6. Preservação e proteção do ambiente e promoção da eficiência dos recursos
7. Promoção do transporte sustentável e melhoria das infraestruturas da rede
8. Promoção do emprego sustentável e de qualidade e apoio à mobilidade laboral
9. Promoção da inclusão social, combate à pobreza e a qualquer tipo de discriminação
10. Investimento na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida
11. Melhoria da eficiência da administração pública
FSE + Fundo de Coesão
Elegibilidade para os fundos europeus estruturais e de investimento (FEDER, FSE e FdC) 2014–2020 11 objetivos temáticos para ajudar a concretizar as metas da “Europa 2020” 15 000 000 de participantes nos milhares de projectos cofinanciados pelo FSE na UE todos os anos 5% do orçamento dedicado ao desenvolvimento urbano sustentável 32,5% do orçamento total da UE dedicado à política de coesão 272 regiões “NUTS 2” Atualmente, a UE está dividida em 272 regiões “NUTS 2”, todas elas abrangidas pela Política de Coesão 77 800 empresas em fase de arranque apoiadas entre 2007 e 2012 70 mil milhões de euros Apoio às pequenas e médias empresas no valor de 70 mil milhões de euros durante o período 2007-2013. Saiba mais: ec.europa.eu/regional_policy ec.europa.eu/esf 41
Portugal No período 2014 – 2020, Portugal gere onze programas operacionais no âmbito da Política de Coesão da UE. Os sete programas operacionais regionais recebem financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE). O programa operacional temático para a competitividade e internacionalização recebe financiamento do FEDER, do FSE e do Fundo de Coesão. Os programas operacionais temáticos da Inclusão Social e Emprego e o do Capital Humano recebem financiamento do FSE. Finalmente, o programa operacional temático para a eficiência de recursos e da sustentabilidade é financiado pelo Fundo de Coesão.
Elegibilidade para os Fundos Estruturais (FEDER e FSE) no período 2014 – 20202
Reforço no FSE Na divisão dos recursos recebidos pelos Fundos Estruturais e pelo Fundo de Coesão da União, os Estados - Membros devem assegurar para o Fundo Social Europeu uma quota nunca inferior a 23,1% – excluindo dessa contabilidade os apoios do Fundo de Coesão às infraestruturas de transportes no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa e as verbas dos Fundos Estruturais relativo ao auxílio às pessoas mais carenciadas – conforme estipula o regulamento. O objetivo é assegurar “um nível suficiente de investimento para o emprego jovem, a mobilidade dos trabalhadores, o conhecimento, a inclusão social e a luta contra a pobreza”. Do bolo global de todos estes fundos, Portugal reservou para o FSE mais de 35% dos recursos.
Total 21.181.770.145
No período 2014 – 2020, a Política de Coesão afeta a Portugal, aproximadamente, 21,46 mil milhões de euros (a preços de 2014): » 16,67 mil milhões de euros para as regiões menos desenvolvidas (Norte, Centro, Alentejo e Açores). » 257,6 milhões de euros para as regiões de transição (Algarve). » 1,28 mil milhões de euros para as regiões mais desenvolvidas (Lisboa e Madeira). » 2,86 mil milhões de euros através do Fundo de Coesão. » 122,4 milhões de euros para a Cooperação Territorial Europeia. » 115,7 milhões de euros na dotação específica para regiões ultraperiféricas. » 160,8 milhões de euros para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens. Destes montantes, o financiamento do FSE em Portugal representa 7,6 mil milhões de euros que ajudarão a compensar o impacto social da crise económica e apoiar uma recuperação geradora de emprego.
Prioridades de investimento para Portugal As prioridades para Portugal no âmbito da execução da Política de Coesão estão definidas no Acordo de Parceria com a Comissão Europeia, onde se inclui: » A promoção do empreendedorismo e da inovação empresarial – desenvolvendo a “e-economia” e melhorando o acesso das PME a financiamento e serviços empresariais avançados. » O incentivo à transferência de conhecimentos de I&D entre os setores académico e empresarial, reforçando os sistemas de investigação e inovação nas empresas e desenvolvendo um ambiente empresarial favorável à inovação. » O aumento da competitividade económica, através do aumento da produção de bens e serviços comercializáveis. » O combate ao desemprego, nomeadamente entre os jovens, através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, melhorando a qualidade da educação e da formação, estabelecendo uma melhor correspondência com as necessidades do mercado de trabalho, alargando as qualificações e as competências dos trabalhadores no ativo e impedindo o abandono escolar precoce.
» A redução da pobreza, através de um melhor acesso a serviços e de apoios à economia social. » A contribuição para a modernização da administração pública através do reforço de capacidades, e de investimentos no desenvolvimento dos recursos humanos e na governação eletrónica. » A promoção de uma economia com baixas emissões de carbono e eficiente em termos de recursos: eficiência energética e melhoria da gestão dos recursos naturais.
Organização territorial em Portugal Em Portugal, a organização do território em Nomenclatura das Unidades Territoriais (NUTS) para fins estatísticos foi implementada pela primeira vez em 1986, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/86, de 26 de março, na sequência da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia. Esta organização do território nacional estabeleceu três NUTS I (Continente, Açores e Madeira) e 7 NUTS II (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira), que se mantêm. Já ao nível das NUTS III, foram introduzidas alterações ao longo dos anos, sendo a última reorganização instituída pelo Regulamento (UE) nº 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014, sendo aplicada integralmente desde 1 de janeiro de 2015. Com a reorganização, Portugal passou de 30 regiões NUTS 3 para 25: no Centro as unidades de nível 3 diminuíram de 12 para 8, e a Área Metropolitana de Lisboa passou de 2 para 1 unidade territorial, fazendo coincidir os limites da NUTS II com a NUTS III. A estas acrescem as 8 NUTS III no Norte, 5 no Alentejo e uma no Algarve (coincidente com a NUTS II) e ainda uma nos Açores e outra na Madeira (sendo estas coincidentes com as NUTS I e II). A delimitação do território das NUTS está associada à dimensão populacional de cada área geográfica, mediantes os seguintes limites mínimos e máximos. NUTS I min: 3 milhões; max: 7 milhões NUTS II min: 800 mil; max: 3 milhões NUTS III min: 150 mil; max: 800 mil 48
Divisão territorial por NUTS II e NUTS III
Fonte: INE, I.P., Estimativas Provisórias da População Residente; Sistema Integrado de Nomenclaturas Estatísticas, NUTS 2013. 49
Programa Operacional Regional do Norte 2014–2020 Principais Objetivos A quota do FSE é de 17,2%
» Cerca de 37% dos recursos do PO são atribuídos para apoiar a competitividade e a inovação nas PME. » Cerca de 12% dos recursos vão impulsionar a investigação e o desenvolvimento técnico (IDT) e a inovação, ajudando o país a atingir o seu objetivo Europa 2020 nacional ao aumentar a sua percentagem do PIB gasta em IDT de 2,7% para 3,3% (era de apenas 1,5% em 2011). Concretamente, espera-se que a contribuição do PO fomente a transferência de conhecimentos em IDT e inovação para as SME. » Cerca de 6% serão dedicados à promoção de emprego sustentável e de qualidade e ao apoio à mobilidade laboral, contribuindo para que se atinja o objetivo Europa 2020 nacional de 72,8% de emprego para a faixa etária 20–64 (68,7% em 2012).
» Cerca de 13% serão dedicados a promover a educação e as qualificações, ajudando o país a atingir o seu objetivo Europa 2020 nacional de reduzir o abandono escolar precoce para 10% (de 23,2% em 2011). » Cerca de 11% serão utilizados para promover o desenvolvimento urbano sustentável. » Quase 5% dos fundos do PO são destinados ao apoio à mudança para uma economia assente num baixo nível de emissões de carbono (através de investimentos na eficiência energética e na mobilidade sustentável); estes fundos contribuirão para o objetivo Europa 2020 nacional de Portugal de ter 31% da energia derivada de fontes renováveis (comparado com 27,3% em 2011). Para garantir o desenvolvimento sustentável do setor da energia, o apoio melhorará a eficiência energética e a mobilidade sustentável.
» Apoio a cerca de 50 projetos de investigação na região;
» Investigação, desenvolvimento e inovação
» Aumento do número de empresas a cooperar com instituições de investigação em 180;
» Competitividade e internacionalização da economia regional
» Criação ou reabilitação de 1 040 000 m² de espaços abertos em áreas urbanas;
» Economia assente num baixo nível de emissões de carbono
» Apoio à reabilitação de cerca de 500 agregados familiares em áreas urbanas;
» Qualidade ambiental
» Toda a população deve beneficiar de serviços de saúde melhorados, incluindo apoio a 116 serviços públicos sociais e de saúde;
» Sistema urbano » Emprego e mobilidade laboral » Inclusão social e pobreza
» Contributo para uma diminuição anual da emissão de gases com efeito de estufa equivalente a cerca de 22 500 toneladas de CO2;
» Educação e aprendizagem ao longo da vida » Capacidade institucional
» Apoio a cerca de 10 000 participantes em ações laborais socialmente necessárias;
» Aumento da% de agregados familiares com classificação de energia melhorada em 2400;
» Aumento do valor de exportações em% do volume de negócios de PME para mais de 22%;
» Aumento para 80% dos municípios que disponibilizam Internet aos cidadãos;
» 60% das PME com 10 e mais funcionários envolvidos em atividades de inovação;
» Apoio a cerca de 4600 PME, com subvenções ou outras formas de apoio reproduzíveis;
» 92% dos alunos a beneficiarem de escolas primárias e secundárias atualizadas;
» Contributo para criar cerca de 7150 empregos diretos.
» Aumento da capacidade da infraestrutura de educação ou de acolhimento de crianças em 25 500 pessoas;
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/ Media/Default/Docs/Programas%20 Operacionais/TEXTOS%20INTEGRAIS%20 DOS%20PO/PO_Norte_15Dez14.pdf
Orçamento total do PO: 4,165,589,709.00 €
Fundos FEDER: 2,795,804,548.00 € FSE: 582,966,183.00 €
Prioridades Temáticas OTA: Assistência Técnica OT1: Investigação e Inovação OT10: Educação e formação OT11: Melhor Administração pública OT2: Tecnologias de informação e comunicação OT3: Competitividade das PMEs OT4: Economia de baixo carbono OT8: Mercado de emprego e trabalho OT9: Inclusão Social
Contribuição total da EU: 3,378,770,731.00 €
Website CE http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014pt16m2op001
Autoridade Gestora Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Rua Rainha D. Estefânia n. ° 251 P – 4150–304 Porto Portugal http://www.ccdr-n.pt
Programa Operacional Regional do Centro 2014–2020 Principais Objetivos O PO promove a competitividade da economia da região Centro, bem como o seu desenvolvimento sustentável e a coesão interna. Irá também aumentar a capacidade da região para contribuir para a concretização das principais prioridades nacionais e da UE em termos de desenvolvimento:
» Cerca de 38% dos recursos do PO são atribuídos para apoiar a competitividade e a inovação nas PME.
» Mais de 13% serão dedicados a promover a educação e a qualificação, ajudando o país a atingir o seu objetivo Europa 2020 nacional de reduzir o abandono escolar precoce para 10% (de 23,2% em 2011).
» Cerca de 8% dos recursos vão impulsionar a investigação e o desenvolvimento técnico (IDT) e a inovação – ajudando o país a atingir o seu objetivo Europa 2020 nacional de aumentar a percentagem do PIB gasta em IDT de 2,7% para 3,3% (1,5% em 2011). Concretamente, espera-se que o investimento do PO fomente a transferência de conhecimento em investigação e inovação para as PME.
» Perto de 10% dos recursos serão utilizados para promover o desenvolvimento urbano sustentável. » Quase 5% dos fundos do PO são destinados ao apoio à mudança para uma economia assente num baixo nível de emissões de carbono (investimentos na eficiência energética e na mobilidade sustentável); estes fundos contribuirão para o objetivo Europa 2020 nacional de Portugal de ter 31% da energia derivada de recursos renováveis (comparado com 27,3% em 2011). Para garantir o desenvolvimento sustentável do setor da energia, o apoio melhorará a eficiência energética e a mobilidade sustentável.
» Cerca de 8% dos recursos totais serão dedicados à criação de emprego sustentável e de qualidade e ao apoio à mobilidade laboral, contribuindo, assim, para que se atinja o objetivo Europa 2020 nacional de 72,8% de emprego para a faixa etária 20–64 (68,7% em 2012).
O programa operacional irá apoiar as áreas prioritárias que se seguem: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.
Investigação, desenvolvimento e inovação; Competitividade e internacionalização da economia regional; Potencial de desenvolvimento humano; Promoção do emprego; Reforço da coesão social e territorial; Garantia da sustentabilidade dos recursos; Garantia da sustentabilidade dos territórios; Reforço da capacidade institucional dos órgãos administrativos regionais; Fortalecimento da rede urbana.
Impactos Esperados » Aumento do valor de exportações em percentagem do volume de negócios de PME para 16%; » Apoio a cerca de 3280 PME, com subvenções e outras formas de apoio reembolsáveis; » Mais 70 empresas a cooperar com instituições de investigação; » Aumento da percentagem de PME com 10 e mais funcionários envolvidos em atividades de inovação para 85%; » Envolvimento/participação de perto de 36 400 pessoas em atividades laborais socialmente necessárias (ou empregos socialmente necessários); » Contributo para a diminuição da emissão de gases com efeito de estufa em cerca de 7522 toneladas de CO2;
» Agregados familiares com classificação de energia melhorada: 940 » Criar/restaurar 66 000 m² de edifícios públicos ou comerciais em áreas urbanas; » Perto de 70% das escolas primárias e secundárias modernizadas » Perto de 8400 funcionários públicos a beneficiarem de formação em inovação » 50 serviços públicos apoiados » Um total de 1 120 000 m² de espaços abertos criados ou renovados nas áreas urbanas; » Um total de 615 000 m² de edifícios públicos ou comerciais construídos ou renovados em áreas urbanas
» Contributo para criar cerca de 3800 empregos diretos
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/ Media/Default/Docs/Programas%20 Operacionais/TEXTOS%20INTEGRAIS%20 DOS%20PO/PO_Centro_15Dez14.pdf
Orçamento total do PO: 2,642,875,695.00 € Contribuição total da EU: 2,155,031,031.00 €
Centro – Portugal
http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014pt16m2op002
Fundos FEDER: 1,751,513,979.00 € FSE: 403,517,052.00 €
Autoridade Gestora Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Rua Bernardim Ribeiro, 80 P – 3000–069 Coimbra Portugal +351 239 400 100 https://www.ccdrc.pt/
OTA: Assistência Técnica OT1: Investigação e Inovação OT10: Educação e formação OT11: Melhor Administração pública OT2: Tecnologias de informação e comunicação OT3: Competitividade das PMEs OT4: Economia de baixo carbono OT6: Meio Ambiente e eficiência dos recursos OT8: Mercado de emprego e trabalho OT9: Inclusão Social
Programa Operacional Regional de Lisboa 2014–2020 Principais Objetivos O PO promove a competitividade da economia regional e o desenvolvimento urbano sustentável e a coesão interna da região, bem como a contribuição da região para a concretização dos principais objetivos de desenvolvimento nacionais e da UE:
» 27,6% dos recursos do PO são atribuídos para apoiar a investigação e o desenvolvimento tecnológico (IDT) e a inovação, ajudando o país a atingir o seu objetivo Europa 2020 nacional ao aumentar a percentagem do PIB gasta em IDT de 2,7% para 3,3% (era de apenas 1,5% em 2011). » 32,6% dos recursos serão utilizados para otimizar a competitividade nas PME. » Serão dedicados cerca de 35,1% para promover a criação de emprego e a valorização dos recursos endógenos, contribuindo assim para atingir o objetivo Europa 2020 nacional de 75% de emprego para a faixa etária 20–64 (65,4% em 2012). » 11,7% serão dedicados a promover a educação e as qualificações, ajudando o país a atingir o seu objetivo Europa 2020 nacional de redução do abandono
escolar precoce para 10% (de 23,2% em 2011). » Perto de 8,9% dos recursos serão utilizados para promover o desenvolvimento urbano sustentável. » 8,8% dos fundos do PO são destinados ao apoio à mudança para uma economia assente num baixo nível de emissões de carbono (investimentos na eficiência energética e na mobilidade sustentável); estes fundos contribuirão para o objetivo Europa 2020 nacional de Portugal de ter 31% da energia derivada de fontes renováveis (27,3% em 2011). Para garantir o desenvolvimento sustentável do setor da energia, o apoio visa, essencialmente, melhorar a eficiência energética e a mobilidade sustentável. No PO, a concentração temática do FSE é de 80% da dotação total do FSE. A quota do FSE do PO é de 25,3%.
» 77% das PME com 10 e mais funcionários envolvidos em atividades de inovação;
» Reforçar a IDT e a inovação; » Aumento da competitividade das PME;
» Aumento da capacidade da infraestrutura de educação ou de acolhimento de crianças em 15,3%;
» Apoio à transição para uma economia assente num baixo nível de emissões de carbono em todos os setores; » Preservação e proteção do ambiente e promoção da eficiência dos recursos; » Promoção do emprego sustentável e de qualidade e apoio à mobilidade laboral; » Promoção da inclusão social, combate à pobreza e a qualquer tipo de discriminação; » Investimento na educação, na formação e na formação profissional para competências e aprendizagem ao longo da vida; » Desenvolvimento urbano sustentável.
» Aumento do número de empresas a cooperar com instituições de investigação em 322; » Aumento de 160 km de vias dedicadas à mobilidade não motorizada e à redução de emissões de carbono; » Apoio à reabilitação de cerca de 613 agregados familiares em áreas urbanas; » Aumento de 55% da população abrangida por serviços de saúde melhorados, incluindo apoio a 33 serviços públicos sociais e de saúde; » Contribuir para uma diminuição da emissão de gases com efeito de estufa equivalente a cerca de 427 567 toneladas de CO2 até 2023; » Apoio a cerca de 6400 participantes em ações laborais socialmente necessárias;
Impactos Esperados » Apoio a cerca de 408 projetos de investigação na região;
» Aumento da% de agregados familiares com classificação de energia melhorada até 96%;
» Aumento do número de empregos em empresas apoiadas em cerca de 400 equivalentes a tempo inteiro;
» Aumento do número anual de estadias em hotéis e outros alojamentos turísticos até 155 000.
» Aumento do valor de exportações em% do volume de negócios de PME para 10%;
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/ Media/Default/Docs/Programas%20 Operacionais/TEXTOS%20INTEGRAIS%20 DOS%20PO/PO_Lisboa_15Dez14.pdf
Orçamento total do PO: 1,853,880,724.00 €
Regiões Lisboa
Fundos FEDER: 622,627,637.00 € FSE: 210,706,910.00 €
Prioridades Temáticas OTA: Assistência Técnica OT1: Investigação e Inovação OT10: Educação e formação OT3: Competitividade das PMEs OT4: Economia de baixo carbono OT6: Meio Ambiente e eficiência dos recursos OT8: Mercado de emprego e trabalho OT9: Inclusão Social
Contribuição total da EU: 833,334,547.00 €
Website CE http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014pt16m2op005
Autoridade Gestora Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014–2020 Rua Alexandre Herculano, 37 P – 1250–009 Lisboa Portugal +351 213 837 100 http://www.ccdr-lvt.pt
Programa Operacional Regional do Alentejo 2014–2020 Principais Objetivos O PO promove a competitividade da economia regional , o desenvolvimento urbano sustentável e a coesão interna da região, bem como a contribuição da região para a concretização dos principais objetivos de desenvolvimento nacionais e da UE: » 35% dos recursos do PO são atribuídos para apoiar a competitividade e a inovação nas PME. » Mais de 6% dos recursos vão impulsionar a investigação e o desenvolvimento técnico (IDT) e a inovação, ajudando o país a atingir o seu objetivo Europa 2020 nacional ao aumentar a sua percentagem do PIB gasta em IDT de 2,7% para 3,3% (1,5% em 2011). Em especial, espera-se que a contribuição do PO fomente a transferência de conhecimentos em IDT e inovação para as SME. » Serão dedicados cerca de 7,5% para promover o emprego e a valorização dos recursos endógenos – contribuindo para atingir o objetivo Europa 2020 nacional de 75% de emprego para a faixa etária 20–64 (69,1% em 2011). No PO, a concentração temática do FSE é de 17,7% da atribuição total do FSE. A quota do FSE do PO é de 17,1%.
» Mais de 12% serão dedicados a promover a educação e a qualificação – ajudando o país a atingir o seu objetivo Europa 2020 nacional para reduzir o abandono escolar precoce para 10% (de 23,2% em 2011). » Quase 12% dos recursos serão utilizados para promover o desenvolvimento urbano sustentável. » Quase 15% dos fundos do PO destinam-se ao apoio da mudança para uma economia de baixo carbono (investimentos na eficiência energética e na mobilidade sustentável); estes fundos contribuirão para que o objetivo Europa 2020 nacional de Portugal tenha 31% da energia derivada de recursos renováveis (comparado com 27,3% em 2011). Para garantir o desenvolvimento sustentável do setor da energia, o apoio melhorará a eficiência energética e a mobilidade sustentável.
Prioridade de Fundos » Competitividade e Internacionalização de PME; » Educação e qualificação;
» Apoio a cerca de 80 projetos de investigação na região; » Mais 22 empresas a cooperar com instituições de investigação;
» Desenvolvimento urbano sustentável;
» Apoio a cerca de 25 projetos de mobilidade sustentável na região, incluindo pistas para velocípedes e desenvolvimento de sistemas de transporte público inteligentes;
» Emprego e valorização económica dos recursos endógenos;
» Apoio à reabilitação de cerca de 734 agregados familiares em áreas urbanas;
» Coesão e inclusão social;
» Toda a população deve beneficiar de serviços de saúde melhorados, incluindo apoio a 80 serviços públicos sociais e de saúde;
» Investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação;
» Eficiência energética e mobilidade; » Ambiente e sustentabilidade; » Reforço da capacidade institucional e modernização da administração.
» Contribuir para uma diminuição anual da emissão de gases com efeito de estufa de cerca de 17 323 ton CO2 eq;
» Facilitar a entrada de cerca de 6400 pessoas em empregos socialmente necessários;
» Aumento do valor de exportações em % do volume de negócios de PME para 15%;
» Aumento da % de agregados familiares com classificação de energia melhorada até 4121;
» 65% das PME com 10 e mais funcionários envolvidos em atividades de inovação;
» Apoio a cerca de 5000 PME, com subvenções e outras formas de apoio reembolsáveis;
» 92% dos alunos a beneficiarem de escolhas primárias e secundárias atualizadas;
» Contributo para criar cerca de 4250 empregos diretos.
» Aumento da capacidade da infraestrutura de educação ou de acolhimento de crianças para abranger mais 4777 crianças;
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/ Media/Default/Docs/Programas%20 Operacionais/TEXTOS%20INTEGRAIS%20 DOS%20PO/PORALENTEJO2020_alterado.pdf
Orçamento total do PO: 1,312,087,209.00 €
Contribuição total da EU: 1,082,944,371.00 €
http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014pt16m2op003
Fundos FEDER: 898,239,373.00 € FSE: 184,704,998.00 €
Autoridade Gestora Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, 193 P– 7004–514 Évora Portugal +351 266 740 300 http://alentejo.portugal2020.pt/
Programa Operacional Regional do Algarve 2014–2020 Principais Objetivos Com uma dotação de verbas superior a 318 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE) para o período 2014– 2020, o programa Algarve promove a competitividade da economia regional, o desenvolvimento sustentável e a coesão interna da região, bem como a capacidade da região para contribuir para a concretização dos principais objetivos nacionais e europeus em termos de desenvolvimento.
Prioridade de Fundos O Programa incidirá em oito prioridades principais e uma de assistência técnica: » Promover a investigação e a inovação regional – FEDER – 12,19% do total de recursos da UE: melhorar as infraestruturas de investigação e desenvolvimento (I&D), promover centros de competência e desenvolver sinergias entre empresas e centros de investigação. » Apoiar a internacionalização, a competitividade das empresas e o empreendedorismo qualificado – FEDER – 26,89% do total de recursos da UE: melhorar a competitividade das PME através da promoção do empreendedorismo, das incubadoras de empresas e da internacionalização.
» Promover a sustentabilidadeea eficiência de recursos – FEDER – 6,3% dos recursos da UE: Desenvolver recursos sustentáveis e eficiência energética (empresas, infraestruturas públicas, habitação social) e promover estratégias assentes num baixo nível de emissões de carbono, nomeadamente nas áreas urbanas, incluindo a mobilidade multimodal. » Reforçar a competitividade territorial – FEDER – 7,8% dos recursos da UE: Melhorar as ações de conservação, proteção e promoção do património natural e cultural, melhorar de forma sustentada e integrada o ambiente urbano através da revitalização de cidades, requalificar antigas instalações industriais, reduzir a poluição atmosférica e promover medidas de redução do ruído;
» Investir no emprego – FSE e FEDER, 10,78% e 3,8%, respetivamente, dos recursos da UE: criar emprego, melhorar o acesso ao emprego para pessoas que procuram emprego e pessoas inativas, desenvolver iniciativas locais e apoiar a mobilidade laboral;
» Garantir a coesão social e territorial – FSE e FEDER, 9,9% e 3,9%, respetivamente, dos recursos da UE: Promover a inclusão social, investir em infraestruturas de saúde, combater a pobreza e a discriminação, apoiar as comunidades mais desfavorecidas de áreas rurais e urbanas, melhorar a abordagem integrada na intervenção social com estratégias locais orientadas para a comunidade;
» Redução do consumo primário anual de energia nos edifícios públicos em 16.143.750 Kwh, 77 empresas com uma melhor eficiência energética;
» Melhorar competências – FSE e FEDER, 6,6% e 3,3%, respetivamente, dos recursos da UE: Investir na educação, formação, formação profissional e aprendizagem ao longo da vida, desenvolver e modernizar as infraestruturas escolares, reduzir e impedir o abandono escolar precoce, aumentar a qualidade da educação e melhorar a adaptação da oferta educativa e de formação face às necessidades do mercado de trabalho.
» Ajuda a 6250 desempregados para encontrarem emprego, participação em ações de formação de 36 256 desempregados (incluindo de longa duração) e de 28 884 pessoas com emprego.
» Apoio a cerca de 57 projetos de investigação e desenvolvimento (I&D) na região; » Apoio a cerca de 658 PME, com subvenções e outras formas de apoio;
» Criação ou reabilitação de espaços abertos em áreas urbanas: 70 000 m² e em edifícios públicos ou comerciais: 12 175 m², aumento anual de visitas a locais de património cultural e natural (142 781);
» Implementação de três estratégias específicas para a promoção de recursos endógenos.
» Modernizar e capacitar a Administração – FSE e FEDER, 3,1% e 2,5%, respetivamente, dos recursos da UE para o PO: melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, investir na capacidade institucional e na eficiência das administrações e dos serviços públicos. » Assistência Técnica – FEDER, 3,1% dos fundos da UE. 63
» Organização de formação para 1417 participantes oriundos de grupos marginalizados, participação de 2956 pessoas em ações para empregos socialmente necessários, apoio a 28 projetos com vista à diversificação da oferta e ao aumento da qualidade dos serviços sociais e de saúde, apoio a 13 serviços públicos de saúde e sociais. » Apoio a 6 escolas através de
intervenções destinadas a reduzir o abandono escolar precoce e a aumentar a frequência escolar a nível de ISCED; realização de perto de 10 000 sessões de formação para professores em meios educativos específicos; apoio a 1466 adultos em cursos de formação para certificação escolar e/ou profissional; aumento da capacidade das infraestruturas educativas e de acolhimento de crianças em 2493 crianças. » Apoio a 15 projetos de serviço público online; apoio à participação de 10 526 funcionários públicos em formação reorganizada e modernizada. » Contributo para criar cerca de 10 500 empregos diretos e indiretos.
Texto do Programa https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/Docs/Programas%20Operacionais/TEXTOS%20 INTEGRAIS%20DOS%20PO/PO_Algarve_12Dez14.pdf
Regiões Algarve
Fundos FEDER: 224,321,248.00 € FSE: 94,355,240.00 €
Informação Financeira Orçamento total do PO: 447,573,300.00 € Contribuição total da EU: 318,676,488.00 €
Website CE http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014pt16m2op007
Autoridade Gestora Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Praça da Liberdade, 2 P 8000–164 FARO – Portugal +351 289 895 200 geral@ccdr-alg.pt http://www.ccdr-alg.pt
Prioridades Temáticas 64
Programa Operacional Regional dos Açores 2014–2020 Principais Objetivos É um programa multifundos com contributos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu para o período 2014–2020, que abrange a região ultraperiférica dos Açores. A dotação total do Programa Operacional ascende a 1,4 mil milhões de euros, com uma contribuição financeira de 1,1 mil milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE). O programa tem por objetivo contribuir para o cumprimento da Estratégia Europa 2020, nomeadamente, através da (i) promoção de conhecimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) para as PME, (ii) promoção da competitividade das empresas da região, (iii) promoção de transporte sustentável, principalmente através do desenvolvimento e da melhoria de sistemas de transportes com baixas emissões de carbono, (iv) investimento na educação, formação e formação profissional para aquisição de competências e aprendizagem ao longo da vida, (v) apoio ao desenvolvimento de fontes de energias renováveis e à melhoria da eficiência energética das empresas e dos edifícios e (vi) promoção de emprego sustentável e de qualidade e apoio à mobilidade laboral.
Prioridade de Fundos
» Economia assente num baixo nível de emissões de carbono;
O Programa irá incidir em doze prioridades principais, incluindo uma referente à dotação especial para a região ultraperiférica:
» Alterações climáticas, prevenção e gestão de riscos; » Ambiente e eficiência na utilização dos recursos;
» Transporte sustentável e principais infraestruturas da rede;
» Melhoria do acesso, utilização e qualidade das TIC;
» Emprego e mobilidade laboral;
» Competitividade das empresas da região;
» Inclusão social e combate à pobreza;
» Educação e aprendizagem ao longo da vida; » Capacidade institucional e administrações públicas eficientes; » Dotação específica adicional para a região ultraperiférica.
Impactos Esperados » Criação de 325 novas PME » Investimento em 720 PME existentes » Redução das emissões anuais de gases com efeito de estufa equivalente a 47 435 toneladas de CO2 » Criação de 2845 empregos
Texto do Programa https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/Docs/Programas%20Operacionais/TEXTOS%20 INTEGRAIS%20DOS%20PO/PO_Azores_ 11Dez14.pdf
Regiões Região Autónoma dos Açores
Fundos FEDER: 825,027,000.00 € FSE: 314,725,011.00 €
Prioridades Temáticas OTA: Assistência Técnica OT1: Investigação e Inovação OT10: Educação e formação OT11: Melhor Administração pública OT2: Tecnologias de informação e comunicação OT3: Competitividade das PMEs OT4: Economia de baixo carbono OT5: Alterações climáticas e prevenção de riscos OT6: Meio Ambiente e eficiência dos recursos OT7: Redes de energia e transporte OT8: Mercado de emprego e trabalho OT9: Inclusão Social
Informação Financeira Orçamento total do PO: 1,394,837,716.00 € Contribuição total da EU: 1,139,752,011.00 €
Website CE http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014pt16m2op004
Autoridade Gestora REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais Caminho do Meio, 58 São Carlos 9701–853 Angra do Heroísmo
Programa Operacional Regional da Madeira 2014–2020 Principais Objetivos É um programa multifundos com contributos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu para o período 2014–2020, que abrange a região ultraperiférica da Madeira. A dotação total do Programa Operacional ascende a 403 milhões de euros, com uma contribuição financeira de 274 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e de 129 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). O programa visa contribuir para promover a competitividade da economia regional e o desenvolvimento urbano sustentável e a coesão interna da região, bem como a contribuição da região para a concretização das principais metas 2020 da UE: » Mais de 10% dos recursos do PO são atribuídos para apoiar a competitividade e a inovação nas empresas. » Cerca de 8% dos recursos vão impulsionar a investigação e o desenvolvimento técnico (IDT) e a inovação, ajudando o país a atingir o seu objetivo Europa 2020 nacional ao aumentar a percentagem do PIB gasta em IDT de 2,7% para 3,3% (era de 1,5% em 2011). Concretamente, espera-se que a contribuição do PO fomente a transferência de conhecimentos em IDT e inovação para as empresas. » Serão dedicados cerca de 11% para promover a criação de emprego e a valorização dos recursos endógenos, contribuindo assim para atingir o objetivo Europa 2020 nacional de 75% de emprego para a faixa etária 20–64 (69,1% em 2011). 67
» Mais de 21% serão dedicados a promover a educação e a qualificação, ajudando o país a atingir o seu objetivo Europa 2020 nacional de reduzir o abandono escolar precoce para 10% (de 23,2% em 2011). » Quase 5% dos fundos do PO são destinados ao apoio à mudança para uma economia assente num baixo nível de emissões de carbono, na sua maioria investimentos na eficiência energética e na mobilidade urbana sustentável, para garantir o desenvolvimento sustentável do setor energético; estes fundos contribuirão para o objetivo Europa 2020 nacional de Portugal de ter 31% da energia derivada de fontes renováveis (27,3% em 2011).
» Criação de 120 novas PME
» IDT e inovação; » Melhoria do acesso, utilização e qualidade das TIC; » Competitividade das empresas regionais;
» Investimento em 326 PME existentes » Redução das emissões anuais de gases com efeito de estufa equivalente a 3 345 toneladas de CO2 » Criação de 1060 empregos
» Aumento do número de estadias em hotéis e outros alojamentos turísticos em cerca de 25% e aumento do número de turistas que visitam as atrações naturais e culturais em 150 000
» Alterações climáticas, prevenção e gestão de riscos;
» Ambiente e eficiência na utilização dos recursos; » Transporte sustentável e principais infraestruturas da rede;
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/ Media/Default/Docs/Programas%20 Operacionais/TEXTOS%20INTEGRAIS%20 DOS%20PO/PO_Madeira_15Dez14.pdf
» Educação e aprendizagem ao longo da vida; » Capacidade institucional e administração pública eficiente;
Fundos FEDER: 274,337,728.00 € FSE: 129,010,000.00 €
» Dotação adicional específica para a região ultraperiférica.
OTA: Assistência Técnica OT1: Investigação e Inovação OT10: Educação e formação OT11: Melhor Administração pública OT2: Tecnologias de informação e comunicação OT3: Competitividade das PMEs OT4: Economia de baixo carbono OT6: Meio Ambiente e eficiência dos recursos OT7: Redes de energia e transporte OT8: Mercado de emprego e trabalho OT9: Inclusão Social
http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014pt16m2op006
Autoridade Gestora Instituto de Desenvolvimento Regional Travessa do Cabido, 16 9000–715 FUNCHAL Portugal idr.srpf@gov-madeira.pt
Informação Financeira Orçamento total do PO: 474,526,747.00 € Contribuição total da EU: 403,347,728.00 €
Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização POCI – Compete 2020 Principais Objetivos Este programa tem uma forte componente estrutural, que incide nos resultados e nas ações com capacidade para transformar o tecido económico. Promove o envolvimento privado, que permitirá uma maior alavancagem das alocações dos Fundos Estruturais em benefício da economia. Tem por objetivo uma economia mais competitiva, com base em atividades com uma forte componente de conhecimento, investimento em bens e serviços comercializáveis e reforço das competências e da orientação para a exportação.
Prioridades de Fundos » Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação;
» Promoção de transporte sustentável e remoção de pontos de estrangulamento nas principais infraestruturas da rede;
» Melhoria da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência das administrações públicas
» Aumento da competitividade das PME; » Promoção do emprego sustentável e de qualidade e apoio à mobilidade laboral
Número de empresas apoiadas para investigação, desenvolvimento (I&D) e Inovação: 700
OTA: Assistência Técnica OT1: Investigação e Inovação OT11: Melhor Administração pública OT2: Tecnologias de informação e comunicação OT3: Competitividade das PMEs OT7: Redes de energia e transporte OT8: Mercado de emprego e trabalho
Projetos de I&D: 2000 Reforço da I&D e da Inovação: 2,1 mil milhões de euros Estimativa de PME beneficiadas: 4000
Competitividade das PME (incluindo a redução dos custos do quadro público): 2,5 mil milhões de euros
Orçamento total do PO: 6,233,062,608.00 € Contribuição total da EU: 4,413,930,409.00 €
Projetos com serviços públicos com acesso online: 90
http://www.poci-compete2020.pt/
http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/atlasprogrammes/2014 – 2020/ portugal/2014pt16m3op001
Fundos FC: 609,000,000.00 € FEDER: 3,247,044,199.00 € FSE: 557,886,210.00 €
Autoridade Gestora Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização c/o Agência para o Desenvolvimento e Coesão Avenida 5 de Outubro, n° 153 1050-053 Lisboa 00351 218 814 000 duarte.rodrigues@adcoesao.pt http://www.pofc.qren.pt/
Programa Operacional Inclusão Social e Emprego POISE Principais Objetivos Os jovens e as pessoas em risco de exclusão e pobreza estão no centro deste programa que responde aos desafios económicos e sociais. O PO dispõe de um financiamento total de 2,5 mil milhões de euros, metade do qual será dirigida à promoção da inclusão social e à luta contra a pobreza e a discriminação.
Prioridades » Melhoria do acesso ao emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores.
oportunidades e melhoramento do acesso a serviços para os grupos desfavorecidos.
» Implementação da Garantia para a Juventude através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ).
» A IEJ será objeto de atenção especial para aumentar a visibilidade e garantir uma maior focalização e resiliência nos esforços destinados aos jovens à procura de emprego.
» Promoção da igualdade entre homens e mulheres, apoio à adaptação de trabalhadores e empresas à mudança e modernização do trabalho. » Aplicação de medidas de inclusão ativa, promoção da igualdade de
» Os candidatos a emprego e os desempregados de longa duração vão adquirir mais de 950 000 novas competências e qualificações.
AT: Assistência Técnica OT8: Mercado de Empregoe Trabalho OT9: Inclusão Social
» Cerca de 44 000 jovens receberão apoio para os ajudar a encontrar emprego ou estágios profissionais.
Informação Financeira Orçamento total do PO: 2,477,723,423.00 €
» Cerca de 30 000 trabalhadores da área da economia social beneficiarão de medidas de reforço das capacidades, tais como formação.
Contribuição total da EU: 2,130,180,734.00 €
» Cerca de 40 000 pessoas com deficiência receberão formação profissional para aceder a oportunidades de trabalho adequadas, e o «Programa Escolhas» em curso nas escolas dará apoio a 46 000 crianças e jovens provenientes de meios desfavorecidos.
Website PT http://www.poise.pt/
Website CE http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014pt05m9op001
Autoridade Gestora
Av. 5 de outubro, 153 P 1050-053 Lisboa Portugal +351 218 814 000
FSE: 1,808,636,396.00 € IEJ: 321,544,338.00 €
Programa Operacional Capital Humano POCH Principais Objetivos O ensino, a formação e as qualificações constituem o foco deste programa de forma a promover o crescimento e a inclusão social. Pretende dotar os jovens estudantes e os trabalhadores das qualificações e competências de que a economia necessita para crescer e promover a inclusão social. O aumento do investimento no ensino superior financiará uma maior igualdade de acesso dos estudantes com recursos limitados ao ensino universitário.
» Melhorar a qualidade do ensino escolar.
» Redução das taxas de abandono escolar precoce para menos de 10%.
» Apoiar o ensino superior, visando em particular as pessoas que se encontram atualmente excluídas deste nível de ensino.
» As subvenções destinadas a 124 000 estudantes de cursos que conferem um diploma e a 4300 doutorandos contribuirão para aumentar o acesso a estudos, enquanto os novos cursos profissionais de curta duração permitirão a abertura do ensino superior a 23 000 estudantes.
» Melhorar o nível de qualificações dos trabalhadores e dos candidatos a emprego
» Os adultos beneficiarão de apoio para concluírem programas de ensino e melhorarem o seu nível de qualificações, prevendo-se que cerca de 30 000 pessoas concluam cursos de formação que conferem certificação de competências.
» O ensino profissional, as aprendizagens e o ensino artístico especializado para os jovens darlhes-ão a oportunidade de obterem qualificações que lhes permitam encontrar emprego mais facilmente.
Orçamento total do PO: 3,642,155,414.00 € Contribuição total da EU: 3,095,832,100.00 €
» As medidas inovadoras permitirão melhorar a qualidade dos sistemas portugueses de ensino e formação.
Website PT http://www.poch.pt/
Portugal Centro Alentejo
http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014pt05sfop001
FSE: 3,095,832,100.00 €
OTA: Assistência Técnica OT10: Educação e Formação
Programa Operacional Interreg VA Portugal – Espanha (POCTEP) Principais Objetivos O programa de cooperação Interreg VA Portugal-Espanha (POCTEP) responde aos desafios transfronteiriços mais importantes relacionados com a aplicação da Estratégia Europa 2020 na fronteira Portugal-Espanha. Para o “crescimento inteligente”, reforça a capacidade de inovação regional transfronteiriça, aumenta a cooperação entre pequenas e médias empresas e o setor da investigação e desenvolvimento transfronteiriço. Para o “crescimento sustentável”, promove a adaptação às alterações climáticas, a prevenção e a gestão de riscos, a redução do impacto ambiental do desenvolvimento económico e a promoção da eficiência dos recursos. No que respeita à “coesão territorial”, desenvolve e melhora os serviços públicos transfronteiriços e a valorização da identificação dos cidadãos com a região transfronteiriça Portugal-Espanha.
Prioridades de Financiamento Crescimento inteligente
» Tornar a fronteira Portugal-Espanha numa região de conhecimento e de inovação que seja competitiva internacionalmente.
Promover a adaptação às alterações climáticas, prevenção de riscos e a eficiência dos recursos.
» Tornar a fronteira PortugalEspanha mais competitiva a nível internacional, e promover o desenvolvimento económico que respeite o meio ambiente.
Coesão Territorial Promover a cooperação transfronteiriça entre as administrações e os cidadãos na área de fronteira do Alto Reno.
» Reforçar a utilização transfronteiriça de infraestruturas de investigação: + 402 investigadores.
FEDER: 288,977,635.00 €
» Superfície de Habitats apoiada para alcançar um melhor estado de conservação: 200.000 hectares na fronteira Portugal-Espanha.
OTA: Assistência Técnica OT1: Inovação e investigação OT3: Competitividade das PME OT5: Prevenção de riscos e alterações climáticas OT6: Ambiente e eficiência de recursos OT11: Reforço da capacidade institucional
» Aumentar a quota de consumo de energias renováveis na fronteira Portugal-Espanha.
» Aumentar o número de PME a realização de atividades transfronteiriças: + 2580 empresas.
Orçamento total do PO: 382,583,726.00 €
» Melhorar a qualidade dos serviços transfronteiriços das administrações e instituições na fronteira PortugalEspanha. Mais de 7.5 milhões de cidadãos serão beneficiados com projetos concretos.
Contribuição total da EU: 288,977,635.00 €
Website CE http://ec.europa.eu/regional_policy/en/atlas/ programmes/2014 – 2020/portugal/2014tc16rfcb005
Regiões Galiza Castilha e Leão Estremadura Andaluzia Norte (Portugal) Algarve Centro (Portugal) Alentejo
Autoridade Gestora Ministério das Finanças Espanhol - Sr. Fernado Fernández Melle Martin (Diretor de Cooperação Territorial). Paseo de la Castellana 162 28071 – Madrid, Espanha http://www.poctep.eu
Programa Operacional Interreg V–A Portugal–Espanha: Madeira–Açores–Canárias MAC Principais Objetivos O programa de cooperação Portugal-Espanha (Madeira, Canárias e Açores) responde aos desafios transfronteiriços mais importantes relacionadas com a execução da Estratégia Europa 2020 nas regiões fronteiriças dos 3 Arquipélagos. Estrategicamente apoiado nos dois eixos do “crescimento inteligente”, contribui para um reforço da capacidade transfronteiriça regional de inovação (eixo 1) e um aumento da cooperação entre pequenas e médias empresas e do setor de investigação e desenvolvimento transfronteiriço (eixo 2). Ao mesmo tempo, no âmbito dos dois eixos ligados às alterações climáticas e à proteção do ambiente, prevê ações com o objetivo de promover a adaptação às alterações climáticas (eixo 3), prevenir e gerir riscos, reduzir o impacto ambiental do desenvolvimento económico e promover a eficiência na utilização de recursos (eixo 4). Finalmente, no eixo da “coesão territorial” prevê ações orientadas para o desenvolvimento e melhoria dos serviços públicos transfronteiriços e o reforço da identificação dos cidadãos com as regiões fronteiriças dos arquipélagos.
Prioridades » Alargar e melhorar as capacidades transfronteiriças na investigação, desenvolvimento e inovação (financiamento-UE: 26.200.000 €).
» Promover a cooperação em questões jurídicas e administrativas e entre os cidadãos e as instituições (financiamento-UE: € 10,1 milhões).
» Reforçar a competitividade das PME (financiamento-UE: 20.800.000 €).
» Será fornecido um montante adicional de 6.600.000 € para assistência técnica. O financiamento-UE de € 110.600.000 será complementado por mais de € 19.500.000 de cofinanciamento proveniente de fontes nacionais. O volume total do programa é de mais de 130 milhões de euros.
» Promover a adaptação às alterações climáticas (financiamento-UE: 15.600.000 €). » Conservar e proteger o meio ambiente e promover a eficiência de recursos (financiamento-UE: 31.200.000 €). 78
» Mais de 109 investigadores trabalharão em infraestruturas de investigação e em projetos comuns com 37 empresas
Orçamento total do PO: 130,191,571.00 € Contribuição total da EU: 110,662,832.00 €
» 354 empresas vão realizar atividades transfronteiriças
» Mais de 1.3 milhões de cidadãos serão beneficiados com projetos
http://ec.europa.eu/regional_policy/en/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014tc16rfcb007
» Mais de 22 mil hectares serão apoiados para atingir um melhor estado de conservação
Autoridade Gestora Governo Regional da Andaluzia - Direcção-Geral de Planeamento e Orçamento do Governo das Canárias
Regiões Canárias Região Autónoma dos AÇORES Região Autónoma da MADEIRA
C/ Tomás Miller, nº 38, 3ª planta 35071 Las Palmas de Gran Canaria 928 30 30 17
http://www.pct-mac.org
FEDER: 110,662,832.00 €
Prioridades Temáticas OTA: Assistência Técnica OT1: Inovação e investigação OT3 : Competitividade das PME OT5: Prevenção de riscos e alterações climáticas OT6: Ambiente e eficiência de recursos OT11: Reforço da capacidade institucional
Programa Operacional Interreg Europa Principais Objetivos O Programa visa reforçar a política de coesão através da troca de experiências, transferência de boas práticas e iniciativas conjuntas entre as 28 regiões da UE (além da Noruega e Suíça), no âmbito de objetivos temáticos, como a inovação, as PME, a economia de baixo carbono e a proteção ambiental.
» Investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação
» Meio Ambiente e eficiência na utilização dos recursos
» Competitividade das pequenas e médias empresas
Impactos Esperados Este programa é muito específico ao procurar influenciar a forma como outros Programas Operacionais mobilizam o seu financiamento com vista à concretização dos objetivos temáticos estabelecidos, ou seja:
» Percentagem nos programas de crescimento e de emprego influenciados pelo Interreg Europa no domínio das PME: 33% » Montante dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) mobilizados no domínio da economia de baixo carbono influenciados pelo Interreg Europa: 192.000.000 €
» Percentagem nos programas de crescimento e de emprego influenciados pelo Interreg Europa no domínio da inovação: 25%
Áustria Bélgica Bulgária Chipre República Checa Alemanha Dinamarca Estónia Grécia Espanha Finlândia França Croácia Hungria Irlanda Itália Lituânia Luxemburgo Letónia Malta Holanda Polónia Portugal Roménia Suécia Eslovénia Eslováquia Reino Unido
OTA: Assistência Técnica OT1: Inovação e investigação OT3: Competitividade das PME OT4: Economia de Baixo teor de Carbono OT6: Ambiente e eficiência de recursos
Informação Financeira Orçamento total do PO: 130,191,571.00 € Contribuição total da EU: 110,662,832.00 €
Website CE http://ec.europa.eu/regional_policy/en/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014tc16rfir001
Autoridade Gestora Conselho Regional Nord-Pas-de-Calais Hôtel de Région F-59555 Lille Cedex +33 328 82 82 82
Fundos FEDER: 359,326,320.00 €
http://www.interreg4c.euinterreg-europe/
Programa Operacional INTERACT Principais Objetivos O programa reforça a eficiência da política de coesão ao promover o intercâmbio de experiências, transferência de boas práticas e a divulgação de abordagens inovadoras entre os programas e parceiros de cooperação territorial.
Prioridades de Financiamento » Prestação de serviços » Assistência técnica
Impactos Esperados Este programa é muito específico, uma vez que só pode influenciar a forma como os outros programas e atividades de cooperação podem ser implementados com maior eficiência:
» Para melhorar a capacidade de gestão da cooperação por forma a adotar abordagens inovadoras (Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), fundos de maneio, estratégias macrorregionais), de mais de 84% dos programas CTE.
» Para melhorar a capacidade de gestão e controlo de mais de 84% dos programas de cooperação territorial europeia (CTE). » Para melhorar a capacidade de obter e comunicar resultados de mais de 80% dos programas CTE
Orçamento total do PO: 46,344,229.00 € Contribuição total da EU: 39,392,594.00 €
Website CE http://ec.europa.eu/regional_policy/en/atlas/ programmes/2014 – 2020/portugal/2014tc16rfir002
Autoridade Gestora Região autónoma de Bratislava – Departamento INTERACT Sabinovska 16 820 05 Bratislava 25 Eslováquia +421 2 48 264 130 http://www.interact-eu.net/
Fundos FEDER: 39,392,594.00 €
Prioridades Temáticas OTA: Assistência técnica OT11: Reforço da capacidade institucional
Programa Operacional ESPON Principais Objetivos O Programa de Cooperação ESPON 2020 apoia o reforço da eficácia da política de coesão da UE e de outros programas e políticas sectoriais, bem como das políticas de desenvolvimento territorial nacional e regional, através da produção, da difusão e promoção das evidências territoriais que abrangem todo o território dos 28 Estados - Membros da UE, e ainda a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e Suíça, os quatro Países parceiros.
O EPSON concentra-se no objetivo temático 11 “Reforço da capacidade institucional”. No entanto, os 11 objetivos temáticos são considerados como relevantes, uma vez que todos eles possuem um impacto ou dimensão territorial.
» Aumento da produção de evidências territoriais através de análises da investigação » Transferência de conhecimentos atualizada e utilização de assistência analítica aos utilizadores » Melhoria da observação territorial e das ferramentas para análise territorial
Orçamento total do PO: 48,678,851.00 € Contribuição total da EU: 41,377,019.00 €
Website CE http://ec.europa.eu/regional_policy/en/atlas/ programmes/2014 – 2020/portugal/2014tc16rfir004
Autoridade Gestora Ministério do Desenvolvimento Sustentável, e Departamento de Infraestruturas do Ordenamento do Território e Desenvolvimento, Divisão dos Assuntos Europeus 4, Place de l’Europe L-2946 Luxembourg +352 247-86934 Thiemo.Eser@mat.etat.lu http://www.dat.public.lu
Fundos FEDER: 41,377,019.00 € Prioridades Temáticas OTA: Assistência técnica OT11: Reforço da capacidade institucional
Programa Operacional URBACT Principais Objetivos O URBACT III é um programa Europeu de Cooperação Territorial (2014 – 2020) financiado pela União Europeia (através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional com cerca de 75 milhões de euros). O URBACT III funciona como um programa de intercâmbio e aprendizagem europeia que promove o desenvolvimento urbano sustentável. Permite que as cidades europeias trabalhem em conjunto no desenvolvimento de soluções para os desafios urbanos, na partilha de boas práticas, lições e soluções, com todos os atores envolvidos na política urbana em toda a Europa. O programa abrangerá todos os 28 Estados - Membros da União Europeia, bem como a Noruega e a Suíça, dois países parceiros. O URBACT III facilita a partilha de conhecimentos e de boas práticas entre as cidades e outros níveis de governo, promove o desenvolvimento sustentável integrado e melhora a eficácia da política regional e de coesão. Deste modo, o URBACT III contribui para os objetivos europeus da estratégia Europa 2020. Os novos conhecimentos e as capacidades adquiridas na participação no programa URBACT III contribuem para cidades europeias mais fortes e ajudam a resolver questões urbanas emergentes ligadas a um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Prioridades de Financiamento Para responder aos inúmeros desafios que enfrentam as áreas urbanas precisamos de melhorar continuamente as respostas, construir conhecimentos e capacidades que permitam desenvolver e implementar uma política integrada sustentável. O URBACT III permite o intercâmbio e a aprendizagem entre eleitos, funcionários e outras partes interessadas na gestão urbana, contribuindo para a melhoria do planeamento e a implementação de abordagens urbanas integradas.
Impactos Esperados » Os Profissionais urbanos terão maior conhecimento e capacidade em relação às abordagens integradas de desenvolvimento urbano sustentável
Embora o tipo e a natureza das questões urbanas variem de cidade para cidade, o URBACT III foca-se particularmente: » Objetivo temático 1: Reforço da investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação
» As Cidades terão estratégias e planos de ação integrados para o desenvolvimento urbano sustentável
» Objetivo Temática 4: Apoio à transição para uma economia de baixo teor de carbono
» As Cidades melhorarão o seu desempenho no que diz respeito à implementação de planos integrados para o desenvolvimento urbano sustentável
» Objetivo Temática 6: Proteger o meio ambiente e promover a eficiência de recursos
» Os Profissionais e decisores políticos aumentarão o acesso aos conhecimentos temáticos do URBACT em matéria de desenvolvimento urbano sustentável
» Objetivo temático 8: Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral » Objetivo temático 9: Promover a inclusão social e combater a pobreza
OTA: Assistência técnica OT11: Reforço da capacidade institucional
Informação Financeira Orçamento total do PO: 96,324,550.00 € Contribuição total da EU: 74,301,909.00 €
Website CE http://ec.europa.eu/regional_policy/en/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014tc16rfir003
Autoridade Gestora Secretariado URBACT 5, Rue Pleyel 93283 Saint Denis França e.moulin@urbact.eu http://urbact.eu
FEDER: 74,301,909.00 €
Programa Operacional Espaço Atlântico Principais Objetivos O programa promove a cooperação entre as 38 regiões atlânticas de 5 Estados - Membros da UE: França, Espanha, Portugal, Irlanda e Reino Unido. Tem um foco claro na inovação e um compromisso com a construção de uma economia eficiente em termos de recursos, apoiada por uma abordagem sustentável e integrada para o desenvolvimento do território. Os projetos de cooperação irão gerar um impacto mensurável nas regiões e melhorar o desenvolvimento económico sustentável.
» Estimular a inovação e competitividade, acelerarando o crescimento inteligente.
Através de ações e investimentos transnacionais, o programa reforça a coesão económica, social e territorial da área, e aumenta a produção de serviços, processos, planos de ação, estratégias e políticas comuns com um impacto mensurável a nível local, regional e do Espaço Atlântico.
» Promover a eficiência dos recursos ao fomentar as energias renováveis e a eficiência energética. » Reforçar a resiliência do território aos riscos de origem natural, ao clima e à ação humana, para apoiar uma melhor proteção e gestão do território. » Melhorar a biodiversidade e os recursos naturais e culturais para proteger o ambiente e promover a identidade cultural e natural.
NOROESTE (Espanha) Principado das Astúrias Cantábria País Basco Navarra Andaluzia CANÁRIAS Alta Normandia Baixa Normandia ESTE (França) Bretanha Poitou-Charentes Aquitânia Irlanda Portugal Grande Manchester Lancashire Cheshire Merseyside SUDUESTE (Inglaterra) Dorset e Somerset Cornualha & Ilhas Sorlingas Devon PAÍS DE GALES Este de País de Gales Sudoeste da Escócia Terras Altas e Ilhas da Escócia IRLANDA DO NORTE
OTA: Assistência Técnica OT1: Inovação e investigação OT4: Economia de Baixo teor de Carbono OT5: Prevenção de riscos e alterações climáticas OT6: Ambiente e eficiência de recursos
Fundos FEDER: 140,013,194.00 €
Informação Financeira Orçamento total do PO: 185,366,492.00 € Contribuição total da EU: 140,013,194.00 €
Website CE http://ec.europa.eu/regional_policy/en/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014tc16rftn002
Autoridade Gestora Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) Rua Rainha D. Estefânia, 251 4150-034 Porto +351 226 086 300 atlantico.ag@ccdr-n.pt http://www.ccdr-n.pt/
Programa Operacional Sudoeste Europeu Principais Objetivos O programa de cooperação, mais conhecido como SUDOE, aborda os desafios transnacionais associados à implementação da Estratégia Europa 2020 no sudoeste da Europa. Apoia a cooperação no domínio do desenvolvimento inteligente e sustentável, com especial destaque para a cooperação entre as redes de investigação e inovação, através do desenvolvimento da divulgação da investigação aplicada, ligada às Tecnologias Facilitadoras Essenciais (KET). Incentiva a cooperação entre os vários departamentos e instituições que apoiam o desenvolvimento e a internacionalização das pequenas e médias empresas (PME). Apoia a disseminação de boas práticas e soluções inovadoras para a eficiência energética dos edifícios ou do consumo de energias renováveis, o desenvolvimento de estratégias de coordenação de gestão de risco, especialmente as relacionadas com a escassez de recursos hídricos e a preservação e promoção do património natural e cultural, particularmente os espaços da rede Natura 2000.
Prioridades de Financiamento O programa foca-se em cinco áreas prioritárias (além de assistência técnica): » Prevenção e gestão de riscos (FEDER: 12,8 milhões de euros)
» Promover a capacidade de inovação para um crescimento sustentável e inteligente (FEDER: 39,5 milhões de euros)
» Proteger o meio ambiente e promover a eficiência de recursos (FEDER: 21,4 milhões de euros)
» Aumentar a competitividade e internacionalização das PME (FEDER: 14,9 milhões de euros)
» Assistência técnica (FEDER: 6,4 milhões de euros)
» Melhorar as políticas de eficiência energética nos edifícios públicos e nas habitações (FEDER: 11,7 milhões de euros)
» 600 empresas e organizações participarão em projetos de investigação internacionais
NOROESTE (Espanha) Principado das Astúrias Cantábria NORDESTE (Espanha) Comunidade foral de Navarra La Rioja Aragão Comunidade de Madrid CENTRO (Espanha) Castilla-La Mancha Extremadura ESTE (Espanha) Valência Ilhas Baleares SUL (Espanha) Região de Múrcia Ceuta Melilha Poitou-Charentes SUDOESTE (Espanha) Sul-Pirenéus Limusino Auvérnia Languedoque-Rossilhão CONTINENTE (NUTS 1) Algarve Centro (P) Lisboa Alentejo GIBRALTAR
» 50 serviços para o desenvolvimento e internacionalização das PME » 30 ações-piloto, ferramentas ou serviços para melhorar a eficiência energética dos edifícios » 13,5 milhões de pessoas beneficiarão de planos de ação transnacionais para a prevenção e gestão de riscos » 50 espaços naturais beneficiarão de processos de gestão para o desenvolvimento sustentável ou a preservação do ambiente.
FEDER: 140,013,194.00 €
Departamento de Economia, Finanças e Emprego, Governo da Cantábria
C/ Hernán Cortés, 9. 6ª Planta E-39003 SANTANDER Espanha isabelle.roger@interreg-sudoe.eu http://www.interreg-sudoe.eu
OTA: Assistência Técnica OT1: Inovação e investigação OT3: Competitividade das PME OT4: Economia de Baixo teor de Carbono OT5: Prevenção de riscos e alterações climáticas OT6: Ambiente e eficiência de recursos
Informação Financeira Orçamento total do PO: 141,879,979.00 € Contribuição total da EU: 106,810,523.00 €
Website CE http://ec.europa.eu/regional_policy/ en/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014tc16rftn007
Programa Operacional Mediterrânico Principais Objetivos O programa promove o crescimento na zona do Mediterrâneo, incentivando conceitos e práticas inovadoras (tecnologias, governação, serviços inovadores). Incentiva a utilização sustentável de recursos (naturais e culturais) e apoia a integração social através de uma abordagem de cooperação integrada e de base territorial.
» Promover as capacidades de inovação para desenvolver crescimento sustentável e inteligente
» Fomentar a inovação nos setores de crescimento verde e azul, indústrias criativas e economia social, aumentando em 16% a quota de clusters inovadores envolvidos em atividades transnacionais;
» Promover estratégias de baixo carbono e a eficiência energética » Proteger e promover os recursos naturais e culturais do Mediterrâneo » Melhorar a governação transnacional Mediterrâneo
» Melhorar a capacidade de melhor gestão da energia em edifícios públicos duplicando o número de planos com medidas de gestão de energia para edifícios públicos; » Aumentar o acesso e utilização de sistemas de transportes sustentáveis duplicando a quota de planos urbanísticos relativamente a transportes com baixo nível de emissões de carbono; » Aumentar em 10% o nível de sustentabilidade do turismo nas regiões costeiras do mediterrâneo através de uma melhor cooperação e de um planeamento conjunto e integrado; 94
Chipre Grécia ESTE (Espanha) Valência Ilhas Baleares SUL (Espanha) Região de Múrcia Ceuta Melilha Sul-Pirenéus Ródano-Alpes MEDITERRANEO Provença-Alpes-Costa Azul Córsega Croácia NOROESTE (Itália) Vale de Aosta Ligúria Lombardia SUL (Itália) Molise Campanha Apúlia Basilicata Calabria ILHAS (Itália) Sardenha Veneza Friul-Veneza Júlia Emília-Romanha CENTRO (Itália) Úmbria Marcas Lázio Malta Algarve Lisboa Alentejo Eslovénia
FEDER: 224,322,525.00 € IPA(e): 9,355,783.00 €
Prioridades Temáticas OTA: Assistência Técnica OT1: Inovação e investigação OT4: Economia de Baixo teor de Carbono OT6: Ambiente e eficiência de recursos OT11: Reforço da capacidade institucional
Informação Financeira Orçamento total do PO: 275,905,320.00 € Contribuição total da EU: 233,678,308.00 €
Website CE http://ec.europa.eu/regional_policy/en/atlas/programmes/2014 – 2020/ portugal/2014tc16m4tn001
Autoridade Gestora Vice-Direcção-Geral de Relações Internacionais e Assuntos Europeus Região Provence-Alpes-Côte d’Azur 27, Place Jules Guesde 13481 MARSEILLE Cedex 20 +33 4 88 10 76 14 http://www.programmemed.eu 95
Resultados em Portugal 2007 – 2013
No período 2007-2013, a Política de Coesão afetou a Portugal um financiamento total de 21,5 mil milhões de euros. Desde o início do período 2007-2013, os investimentos da política de coesão da UE ajudaram Portugal a obter os seguintes resultados, entre outros: » Reforçar os sistemas de proteção contra inundações, incêndios e outros riscos, em benefício de perto de 7 milhões de pessoas; » Investir em mais de 12.200 empresas (12% das quais são start-ups e 6% se situam em setores de forte componente de conhecimento e alta tecnologia); » Melhorar os sistemas de transportes urbanos em benefício de perto de 87 000 pessoas;
» Alargar o acesso à Internet de banda larga a mais 34 000 pessoas; » Servir mais 820.000 pessoas através de projetos de tratamento de águas residuais.
Investimento social Especificamente no que toca à execução do Fundo Social Europeu no período 2007-2013, em Portugal foi: » Cerca de 1,1 milhões de portugueses puderam frequentar ações de formação modulares certificadas; » 1,6 milhões em reconhecimento, validação e certificação de competências; » Mais 1,1 milhões de pessoas participaram em ações contínuas de formação; » Mais de 16.000 empresas e de 300.000 estagiários receberam apoios, no âmbito do programa de ação em matéria de formação; » Mais de 90.000 pessoas participaram em ações destinadas à inclusão social e ao desenvolvimento.
Resposta à crise Com vista a responder às necessidades de Portugal no contexto da crise económica e da melhoria da absorção e da aplicação dos fundos de coesão da UE, foi ainda possível assegurar a concretização de diversas medidas: » Um montante adicional de cerca de 516 milhões de euros do FEDER e do Fundo de Coesão foi pago a Portugal em virtude do aumento da taxa de cofinanciamento (mecanismo de reforço). Esta medida reduziu os requisitos de cofinanciamento nacional no orçamento de Estado português pelo mesmo montante; » Os fundos da política de coesão têm sido usados para financiar a Estratégia Impulso Jovem em Portugal, cujo objetivo é combater o desemprego jovem proporcionando formação a mais de 100 000 jovens e fornecendo apoio a mais de 2000 ações de criação de emprego próprio, microempresas e PME;
» Entre 2011 e 2013, o financiamento foi reprogramado de modo a atenuar os impactos da crise e melhorar a situação de emprego (incluindo uma transferência superior a 300 milhões de euros para o Fundo Social Europeu); » O Banco Europeu de Investimento providenciou um empréstimo-quadro destinado a dar um impulso à capacidade de Portugal para absorver os fundos de coesão da UE, disponibilizando 1,5 mil milhões de euros para cobrir o cofinanciamento de beneficiários públicos e privados.
N.4 - Política de Coesão
A Política de Coesão ao longo do tempo 1957
Primeira referência às diferenças regionais no Tratado de Roma.
Criação do Fundo Social Europeu.
Criação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Estabelecimento da base legal da «Política Regional» no Ato Único Europeu.
Para assegurar a adaptação à adesão da Grécia (1981), de Espanha e de Portugal (1986), os Fundos Estruturais são integrados numa «Política de Coesão» global. Orçamento: 64 mil milhões de ecus.
O Tratado de Maastricht introduz o Fundo de Coesão, o Comité das Regiões e o princípio da subsidariedade.
A Política de Coesão ao longo do tempo
Duplicação dos recursos dos Fundos para representar um terço do orçamento da UE.
É adicionado um objetivo especial para apoiar as regiões com baixa densidade populacional da Finlândia e da Suécia.
A «Estratégia de Lisboa» reorienta as prioridades da UE para o crescimento,o emprego e a inovação.
As prioridades deste período são direcionadas para refletir os objetivos da Estratégia de Lisboa. Os instrumentos de pré-adesão disponibilizam fundos e conhecimentos aos países que aguardam a adesão à UE. Aderem dez novos países, o que aumenta a população da UE em 20% mas o seu PIB em apenas 5%. É atribuído um orçamento específico aos novos Estados - Membros (2004 – 06).
30% do orçamento é reservado para infraestruturas ambientais e medidas de combate às alterações climáticas e 25% do orçamento é reservado à investigação e à inovação.
O novo período de programação introduz regras comuns simplificadas e uma maior ênfase nos resultados. O orçamento de 351,8 mil milhões de euros concentra-se particularmente em 11 objetivos temáticos que visam ajudar a concretizar os objetivos da «Europa 2020».
Resultados A execução dos fundos da Política de Coesão, no período do anterior Quadro Financeiro Plurianual 2017-2013, assegurou benefícios para os cidadãos europeus e para as regiões da União Europeia nos mais diversos domínios:
Criar empregos e crescimento O rendimento aumentou nas regiões mais pobres da UE, com o PIB per capita a apresentar um crescimento de 60,5% da média da UE em 2007 para 62,7% em 2010 nestas áreas. Segundo as estimativas, foram criados 594.000 novos empregos entre 2007 e 2012. Investir em pessoas Todos os anos, cerca de 15 milhões de pessoas participam nos milhares de projetos co-financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) na UE. 2,4 milhões de participantes nas ações de apoio ao acesso ao emprego realizadas pelo FSE encontraram um emprego no prazo de 6 meses, no período de 2007-2010. Apoiar as empresas 198.000 pequenas e médias empresas (PME) receberam ajuda de investimento direto. Foram apoiadas 77.800 empresas em fase de arranque. Foram criados 262 000 empregos em PME.
Reforçar a investigação e a inovação Foram apoiados 61.000 projetos de investigação. Mais 5 milhões de cidadãos da UE tiveram acesso à cobertura de banda larga. Foram criados 21 000 novos empregos de investigação a longo prazo. Melhorar o ambiente Os sistemas de abastecimento de água foram modernizados, beneficiando 3,2 milhões de cidadãos. 9.400 projetos melhoraram a sustentabilidade e atratividade de vilas e cidades. Modernizar os transportes 1.200 km de estradas e 1.500 km de linhas ferroviárias ajudaram a estabelecer uma rede transeuropeia de transportes (RTE-T) eficiente.
Artigo 174.° A Coesão Económica, Social e Territorial (ex-artigo 158.º TCE) “A fim de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União, esta desenvolverá e prosseguirá a sua ação no sentido de reforçar a sua coesão económica, social e territorial. Em especial, a União procurará reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas. Entre as regiões em causa, é consagrada especial atenção às zonas rurais, às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha.”
Artigo 3.º (ex-artigo 2.º TUE) “1. A União tem por objetivo promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus povos. 2. A União proporciona aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas, em que seja assegurada a livre circulação de pessoas, em conjugação com medidas adequadas em matéria de controlos na fronteira externa, de asilo e imigração, bem como de prevenção da criminalidade e combate a este fenómeno. 3. A União estabelece um mercado interno. Empenha-se no desenvolvimento sustentável da Europa, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, e num elevado nível de proteção e de melhoramento da qualidade do ambiente. A União fomenta o progresso científico e tecnológico. A União combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a proteção sociais, a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre as gerações e a proteção dos direitos da criança. A União promove a coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os Estados-Membros. A União respeita a riqueza da sua diversidade cultural e linguística e vela pela salvaguarda e pelo desenvolvimento do património cultural europeu.” 104
Artigo 4.º “1. A União dispõe de competência partilhada com os Estados-Membros quando os Tratados lhe atribuam competência em domínios não contemplados nos artigos 3.º e 6.º. 2. As competências partilhadas entre a União e os Estados-Membros aplicam-se aos principais domínios a seguir enunciados: a) Mercado interno; b) Política social, no que se refere aos aspetos definidos no presente Tratado; c) Coesão económica, social e territorial; d) Agricultura e pescas, com exceção da conservação dos recursos biológicos do mar; e) Ambiente; f ) Defesa dos consumidores; g) Transportes; h) Redes transeuropeias; i) Energia; j) Espaço de liberdade, segurança e justiça; k) Problemas comuns de segurança em matéria de saúde pública, no que serefere aos aspetos definidos no presente Tratado.”
Durante o período entre 2007 e 2013 teve a dotação de cerca de 75 mil milhões de euros para investimentos nos Estados-Membros e regiões da UE.
Glossário CEE Comunidade Económica Europeia. Comissão Europeia Instituição europeia que encarna e defende o interesse geral da União. É a guardiã dos Tratados para garantir a aplicação do direito comunitário, bem como das decisões adotadas por força destes (direito derivado). Conselho Europeu Reuniões periódicas dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados - Membros da União Europeia, que conta ainda com a presença do Presidente da Comissão Europeia, do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e do Presidente do Conselho Europeu. COSME Programa para a Competitividade das Empresas e das PME. Estado - Membro País que entrou na União Europeia após um processo de negociações de adesão, integrando-a de pleno direito. Euratom Comunidade Europeia da Energia Atómica. Eurostat Serviço de estatística da União Europeia. FC Fundo de Coesão. FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FSE Fundo Social Europeu. I&D Investigação e Desenvolvimento. NUTS Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos. Designa a classificação europeia criada pelo Serviço de Estatística da Comissão Europeia, EUROSTAT, com vista a estabelecer uma divisão coerente e estruturada do território económico comunitário, criando uma base territorial comum para efeitos de análise estatística de dados. Esta classificação é hierárquica, subdividindo cada Estado Membro em unidades territoriais ao nível de NUTS I, cada uma das quais é subdividida em unidades territoriais ao nível de NUTS II, sendo estas, por sua vez, subdivididas em unidades territoriais ao nível de NUTS III. Portugal está dividido, de acordo com esta classificação: » Em três NUTS I correspondendo ao território do Continente e de cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira;
» Em sete NUTS II das quais cinco no Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e duas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; » Em 25 NUTS III das quais 23 no Continente e 2 correspondentes às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. PIB Produto Interno Bruto. PME Micro, Pequenas e Médias Empresas. PPS Poder de Compra Padrão. QFP Quadro Financeiro Plurianual. RNB Rendimento Nacional Bruto. TFUE Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Tratado Internacional Acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer esteja consignado num instrumento único, quer em dois ou vários instrumentos conexos, e qualquer que seja a sua denominação particular. TUE Tratado da União Europeia. UE União Europeia
Links Comissão Europeia http://ec.europa.eu Cosme http://ec.europa.eu/growth/smes/cosme Estratégia Europa 2020 http://ec.europa.eu/europe2020 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Quadro Comunitário de Apoio) http://www.qca.pt/fundos/feder.asp Guia prático dos negócios na UE (Comissão Europeia) http://europa.eu/youreurope/business Portal PME (Comissão Europeia) http://www.ec.europa.eu/small-business Quadro Financeiro Plurianual (Conselho Europeu) http://www.consilium.europa.eu/pt/policies/multiannual-financial-framework União Europeia (Website oficial) http://europa.eu
José Manuel Ferreira Fernandes 26 de julho de 1967 Moure, Vila Verde Casado, 2 filhos » Licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho. » Foi formador e professor no ensino público. » É deputado ao Parlamento Europeu, onde integra o grupo do Partido Popular Europeu (PPE). Foi eleito em junho de 2009 pelo PSD e reeleito em maio de 2014 pela Aliança Portugal. É o coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos. Em 2015 assumiu a função de relator do Orçamento da União Europeia para 2016 e foi o relator do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (“Plano Juncker”). » Presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Braga. » Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting Clube de Braga. » Presidente honorário da ACES Europe - Federação Europeia das Cidades e Capitais de Desporto » Membro do Conselho de Administração do Instituto Francisco Sá Carneiro. » Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde (1997 – 2009). » Autor dos livros: “Sem Fronteiras – programas disponíveis para jovens” “Fundos Europeus 2014 – 2020 – Manual do Autarca” Edições 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 da publicação “Pela Nossa Terra – Agenda para o Minho” “Pela Nossa Terra – Trás-os-Montes 2015”.
Coleção Europa – Pela Nossa Terra N.1 União Europeia, história e instituições N.2 Estratégia Europa 2020 N.3 Quadro Financeiro Plurianual 2014 – 2020 N.4 Política de Coesão 2014 – 2020 N.5 Portugal 2020 N.6 Horizonte 2020 N.7 Erasmus+ N.8 Fundos Europeus para as PME
04. Política de Coesão 2014-2020 :: Europa Pela Nossa Terra
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