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Timestamp: 2019-09-23 07:40:07+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 2']

Artigo 1 - Se a contumélia consiste em palavras.
SOLUÇÃO. – A contumélia importa na desonra de outrem. O que pode dar-se de dois modos. - Como a honra é resultante de uma certa excelência, uma pessoa desonra a outra, de um modo, privando-a da excelência em virtude da qual era honrada. O que se dá pelos pecados de obras, de que já se tratou. - De outro modo, quando alguém traz ao conhecimento de outra pessoa e de terceiros o que é contra a honra dessa pessoa. O que constitui propriamente a contumélia, e se manifesta por certos sinais. Mas, como diz Agostinho: todos os sinais, comparados às palavras, são pouquíssimos; pois, entre os homens, as palavras obtiveram a preeminência no significar quaisquer concepções do nosso espírito. Por onde, a contumélia, propriamente falando, consiste em palavras. Por isso diz Isidoro, que contumelioso é chamado quem esta sempre pronto a dizer palavras injuriosas e como que cheio delas. Contudo, como determinados atos tem a mesma força das palavras para exprimir determinadas significações, daí resulta que a contumélia, em sentido amplo, também se diz dos atos. Donde, aquilo do Apóstolo os contumeliosos, os soberbos - o comentário da Glosa: São contumeliosos os que por palavras ou obras assacam contra os outros contumélias e injúrias.
RESPOSTA À TERCEIRA. – Como a contumélia, o convício e o impropério consistem em palavras; porque tanto aquela como estes manifestam um defeito de outrem, em detrimento da sua honra. Ora, esse defeito pode ser tríplice. - Ou é um defeito de culpa, expresso pelas palavras contumeliosas. ­ Ou um defeito ao mesmo tempo de culpa e de pena, expresso pelo convício, do qual se costuma dizer que é o vício não só da alma mas também do corpo. Assim, quem disser injuriosamente a outrem que é cego, dirige-lhe um convício mas não uma contumélia; mas se lhe chamar ladrão, assaca-lhe não somente um convício, mas também uma contumélia. - Outras vezes porém uma pessoa lança em rosto a outra o defeito da sua pequenês ou da sua indigência, que também fere a honra devida a uma certa excelência. E isto é o que significa o vocábulo impropério, que consiste propriamente em fazermos despertar, injuriosamente, na memória de outrem, o auxílio que lhe prestamos quando sofria necessidade. Donde o dito da Escritura: Ele dará pouco e lançá-lo-á muitas vezes em rosto. Contudo, uma dessas expressões se toma às vezes pela outra.
Artigo 4 - Se é lícito ao advogado receber dinheiro pelo seu patrocínio.
O quarto discute-se assim. – Parece que não é lícito ao advogado receber dinheiro pelo seu patrocínio.
1. – Pois, não devemos praticar as obras de misericórdia com intuito de remuneração humana, segundo aquilo da Escritura. Quando deres algum jantar ou alguma ceia, não chames teus amigos, nem teus vizinhos que forem ricos, para que não aconteça que também eles te convidem a sua vez e te paguem com isso. Ora, patrocinar a causa de alguém constitui uma obra de misericórdia, como se disse. Logo, não é lícito ao advogado receber uma retribuição pecuniária pelo patrocínio prestado.
2. Demais. – Não devemos trocar o espiritual pelo temporal. Ora, parece que patrocinar uma causa, implicando o uso da ciência do direito, é uma obra espiritual. Logo, não é lícito ao advogado receber dinheiro pelo patrocínio prestado.
3. Demais. – Para o juízo cooperam tanto a pessoa do advogado como a do juiz e da testemunha. Ora, segundo Agostinho, um juiz não deve vender o seu justo juízo nem a testemunha, o seu testemunho verdadeiro. Logo, também o advogado não poderá vender o justo patrocínio.
Mas, em contrário, diz Agostinho no mesmo lugar, que o advogado vende licitamente o seu patrocínio e o jurisperito, o conselho verdadeiro.
SOLUÇÃO. – Pelo serviço que não estamos obrigados a prestar a outrem podemos justamente receber uma recompensa. Ora, é manifesto que o advogado nem sempre está obrigado a prestar o seu patrocínio ou a dar o seu conselho, nas causas alheias. Logo, vendendo aquele ou este, não age contra a justiça. E o mesmo se dá com o médico que envida os seus esforços para curar, e com todas as pessoas em situações semelhantes. Contanto, porém, que receba paga moderada considerada as condições das pessoas, dos serviços, do trabalho e do costume pátrio. Se, pois, por improbidade, extorquirem um pagamento imoderado pecam contra a justiça. Por isso diz Agostinho, o que foi extorquido por imoderada improbidade costuma ser reclamado, ao passo que não é usual exigir o que foi dado de acordo com o costume recebido.
DONDE A RESPOSTA À PRIMEIRA OBJEÇÃO. –­ Nem sempre estamos obrigados a fazer de graça o que podemos fazer por misericórdia; do contrário não poderíamos vender nada porque qualquer coisa poderíamo dá-la por misericórdia. Mas, se assim a dermos, devemos esperar a remuneração divina e não a humana. Do mesmo modo, o advogado, patrocinando misericordiosamente a causa dos pobres, não deve esperar remuneração humana, mas, divina. Nem por isso está sempre obrigado a prestar gratuitamente o seu patrocínio.
RESPOSTA À SEGUNDA. – Embora a ciência do direito seja um bem espiritual, contudo o seu emprego importa um ato corpóreo. Portanto, como recompensa desse ato, é lícito receber dinheiro; do contrário nenhum artífice poderia auferir lucro da sua arte.
RESPOSTA À TERCEIRA. – O juiz e a testemunha são comuns a ambas as partes. Pois, aquele está obrigado a dar sentença justa e esta, o testemunho verdadeiro. Ora, a justiça e a verdade não favorecem uma parte em detrimento da outra. Por isso o poder público estatui aos juízes e estipêndio devido aos seus trabalhos; e as testemunhas recebem de ambas as partes ou da que as convocou, um pagamento, não como preço do testemunho, mas como estipêndio pelo trabalho; pois, como diz o Apóstolo, ninguém vai à guerra à sua custa. Ora, o advogado só defende uma das partes. Logo, pode licitamente receber o preço do seu serviço da parte a que o prestou.
Artigo 3 - Se peca o advogado que defende uma causa injusta.
O terceiro discute-se assim. – Parece que não peca o advogado que defende uma causa injusta.
1. – Pois, assim como o médico que cura a doença de um enfermo em estado desesperador mostra a sua perícia, assim também mostra a sua o advogado que pode defender uma causa injusta. Ora, é digno de louvor o médico que cura o referido doente. Logo, também não peca, antes, é digno de louvor o advogado que defende uma causa injusta.
2. Demais. – Podemos deixar a prática de qualquer pecado. Ora, é punido o advogado que trair a sua causa, conforme uma disposição canônica. Logo, o advogado, defendendo uma causa injusta, não peca, desde que lhe aceitou a defesa.
3. Demais. – Parece maior pecado empregar, para defender uma coisa justa, a injustiça, por exemplo, apresentando testemunhas falsas ou alegando leis falsas, do que defender uma causa injusta. Porque neste caso o pecado é formal e naquele, material. Ora, parece lícito ao advogado usar das referidas astúcias, como ao soldado lutar, empregando insídias. Logo, parece que não peca o advogado se defender uma causa injusta.
Mas, em contrário, o que é dito ao rei Josafá, na Escritura: Tu dás socorro a um ímpio e por isso te fizeste digno da ira do Senhor. Ora, o advogado, defendendo uma causa injusta, dá socorro ao ímpio. Logo, pecando, merece a ira do Senhor.
SOLUÇÃO. – A quem quer que seja é ilícito cooperar na prática do mal, aconselhando, ajudando ou de qualquer modo consentindo; pois quem aconselha e o adjuva de certo modo pratica. E o Apóstolo diz, não dignos de morte não somente os que cometem o pecado mas também os que consentem aos que o fazem. Por onde, como já dizem, todos esses são obrigados à reparação. Ora, é manifesto que o advogado tanto dá auxílio como conselho aqueles cuja causa patrocina. Portanto, defendendo uma causa de cuja injustiça está ciente, peca, sem dúvida, gravemente e esta obrigado a reparar o dano sofrido, contra a justiça e em virtude do seu auxílio, pela parte contrária. Se defende porém, uma causa injusta, por ignorância, reputando-a justa, é escusado ao modo por que a ignorância pode escusar.
DONDE A RESPOSTA À PRIMEIRA OBJEÇÃO. ­– O médico, acedendo em curar a doença de um enfermo em estado desesperador, a ninguém faz injúria; ao passo que o advogado, aceitando a defesa de uma causa injusta, lesa injustamente aquele contra quem presta o seu patrocínio. Logo, a comparação não colhe. Pois, embora seja considerado digno de louvor pela perícia na sua arte, contudo peca pela injustiça da vontade, que o leva a abusar dessa arte para o mal.
RESPOSTA À SEGUNDA. – O advogado que a princípio julgava ser a causa justa, se depois, no decurso do processo, viu que é injusta, não deve levá-la avante, auxiliando a parte contrária ou lhe revelando os segredos da sua causa. Mas, pode e deve abandonar a causa ou induzir o autor a abandoná-la ou a entrar em composição, sem prejuízo do adversário.
RESPOSTA À TERCEIRA. – Como já dissemos ao soldado ou ao chefe do exército é lícito, numa guerra justa, usar de insidias, ocultando prudentemente o que deve fazer. Mas, não usando de falsidade fraudulenta; pois, mesmo para com o inimigo da pátria devemos praticar a lealdade, como diz Túlio: Portanto, ao advogado, na defesa de uma causa justa, é lícito ocultar prudentemente os obstáculos que poderiam opor-lhe embargos ao processo; mas, não lhe é lícito usar de qualquer falsidade.
Artigo 1 - Se o advogado está obrigado a patrocinar a causa dos pobres.
O primeiro discute-se assim. – Parece que o advogado está obrigado a patrocinar a causa dos pobres.
1. – Pois, diz a Escritura: Se vires o jumento daquele que te tem ódio caído debaixo da carga, não passarás adiante, mas ajudá-lo-ás a levantá-lo. Ora, o perigo iminente do pobre, cuja causa é vítima de injustiça, não é menor que o do seu jumento caído debaixo da carga. Logo, o advogado está obrigado a patrocinar a causa dos pobres.
2. Demais. – Gregório diz: Quem tem inteligência não vá de nenhum modo a ficar calado; quem vive na abundância de bens não deixe de exercer a misericórdia; quem tem uma ciência pela qual se dirige aplique com o próximo o uso da mesma; a quem se oferece ocasião de falar com os ricos, interceda pelos pobres; pois, será considerado como talento o que recebemos, ainda em grau mínimo.
3. Demais. – O preceito de praticar as obras de misericórdia, sendo afirmativo, obriga em qualquer lugar e tempo, sobretudo em caso de necessidade. Ora, parece que o caso é de necessidade quando à causa do pobre se nega justiça. Logo, em tal caso parece obrigado o advogado a patrocinar a causa dos pobres.
Mas, em contrário, a necessidade do que precisa de comida não é menor que a de quem precisa de advogado. Ora, quem tem a faculdade de dar comida nem sempre a tem de a dar ao pobre. Logo, também o advogado não está sempre obrigado a patrocinar a causa dos pobres.
SOLUÇÃO. – Patrocinar a causa dos pobres, sendo uma obra de misericórdia, devemos aqui dizer o mesmo que dissemos sobre as outras obras de misericórdia. Pois, não há ninguém capaz de exercer tais obras para com todos o que delas necessitam. Por isso diz Agostinho: Já que não podes socorrer a todos, deves procurar fazê-lo, sobretudo para com aqueles que, conforme às oportunidades de lugar, de tempo ou de quaisquer outras circunstâncias, estão, como que por sorte, mais achegados a ti. Diz - conforme à oportunidade de lugar, porque ninguém está obrigado a correr mundo à procura de necessitados a quem socorra; bastando que exerça a obra de misericórdia aos que se lhe apresentarem. Donde o dito da Escritura se encontrares o boi do teu inimigo ou o seu jumento desgarrados, leva-lhos. Mas acrescenta: de tempo, porque não estamos obrigados a prover às necessidades futuras de outrem, bastando socorrermos à necessidade presente. Por isso, diz a Escritura: Quem vir o seu irmão ter necessidade e lhe fechar as suas entranhas, como está nele a caridade de Deus? E enfim acrescenta - ou de quaisquer outras circunstâncias, porque devemos socorrer sobretudo, a qualquer necessidade dos que nos são mais chegados, conforme aquilo do Apóstolo: Se algum não tem cuidado dos seus e principalmente dos da sua casa, esse negou a fé.
Mas, concorrendo todas essas circunstâncias restam ainda considerar o caso de quem padeça tão grande necessidade, que não vejamos prontamente como seja possível socorrê-lo de outro modo; e em tal caso estamos obrigados a praticar para com ele a obra de misericórdia. Se porém facilmente descobrirmos um meio de podermos socorrê-lo, quer por nós mesmos, quer por outra pessoa mais chegada ou mais capaz de o fazer, não estamos obrigados a socorrer ao necessitado de modo a pecarmos se não o fizermos; embora procedamos louvavelmente se o fizermos, sem tal obrigação.
Por onde, o advogado não está sempre obrigado a patrocinar a causa dos pobres, mas, só quando concorrerem as circunstâncias referidas. Do contrário seria preciso, preterirmos todas as outras ocupações e nos empregarmos em patrocinar as causas dos pobres. - E o mesmo devemos dizer do médico, quanto a curar-lhes as doenças.
DONDE A RESPOSTA À PRIMEIRA OBJEÇÃO. –­ Quando o jumento caiu debaixo da carga, não é possível em tal caso socorrê-lo de outro modo senão ajuntando-lhe; várias pessoas para tal fim, que por isso estão obrigadas a fazê-lo. Mas não o estariam se se lhe pudesse remediar de outro modo.
RESPOSTA À SEGUNDA. – Estamos obrigados a dispensar utilmente os talentos que nos foram confiados, observadas as oportunidades de lugar, de tempo e demais circunstâncias, como dissemos.
RESPOSTA À TERCEIRA. – Não é qualquer necessidade que nos impõe o dever de prestar socorro, mas só a que foi referida.
Artigo 3 - Se o testemunho de uma testemunha só deve ser recusado por causa de culpa.
O terceiro discute-se assim. – Parece que não se deve recusar o testemunho de ninguém senão por causa de culpa.
1. – A certos, como por exemplo, os notados de infância, é infligida a pena de não serem admitidos a testemunhar. Ora, nenhuma pena é infligida senão por alguma culpa. Logo, parece que não se deve recusar o testemunho de ninguém senão por causa de culpa.
2. Demais. – Devemos presumir o bem, a respeito de todos, enquanto não aparecer o contrário. Ora, é próprio da bondade humana testemunhar a verdade. Portanto, como não pode se dar o contrário senão por alguma culpa, parece que só por causa desta é que o testemunho de alguém deve ser recusado.
3. Demais. – A não ser pelo pecado, ninguém se torna incapaz do necessário à salvação. Ora, testificar a verdade é de necessidade para a salvação, como já se disse. Logo, ninguém deve ser impedido de testificar, a não ser por culpa.
Mas, em contrário, Gregório diz e nenhum modo devem ser ouvidos os servos que acusarem o seu bispo.
SOLUÇÃO. – O testemunho como já dissemos, não tem certeza infalível, mas provável: Logo, tudo o que orientar em contrário essa probabilidade torna o testemunho ineficaz. Ora, torna-se provável que uma testemunha não testifica com firmeza a verdade, ora por culpa, como se dá com os infiéis e os infames e também com os réus de crime público, que não podem acusar; mas, outras vezes, sem culpa. E isto ou por falta de razão como o demonstram as crianças, os dementes e as mulheres; ou pelo afeto, como se dá com os inimigos e as pessoas chegadas e domésticas, ou também pela condição externa, como os pobres, os escravos, que podem ser mandados e dos quais é lícito crer que se deixem com facilidade induzir a testemunhar falsamente contra a verdade. - Por onde é claro que um testemunho pode ser repelido por causa de culpa e sem culpa.
DONDE A RESPOSTA À PRIMEIRA OBJEÇÃO. –­ Impedir alguém de testemunhar é antes uma cautela afim de evitar o falso testemunho, do que uma pena. Por onde, a objeção não colhe.
RESPOSTA À SEGUNDA. – Deve-se presumir o bem de quem quer que seja, se não constar o contrário, enquanto isso não importar em perigo de outrem; porque então deve-se empregar cautela em não crer facilmente em qualquer um, conforme aquilo da Escritura. Não creiais a todo o espírito.
RESPOSTA À TERCEIRA. – Testificar é de necessidade para a salvação, suposta a idoneidade da testemunha e a ordem jurídica. Por onde, nada impede que certos sejam escusados de testemunhar, se por direito não forem considerados idôneos.
Artigo 2 - Se basta o testemunho de duas ou três testemunhas.
O segundo discute-se assim. – Parece que não basta o testemunho de duas ou três testemunhas.
1. – Pois, o juízo exige a certeza. Ora, a certeza da verdade não podemos tê-la fundados no dito de duas testemunhas assim, como lemos na Escritura, Naboth foi condenado falsamente pelo testemunho de duas testemunhas. Logo, não basta o testemunho de duas ou três testemunhas.
2. Demais. – Os testemunhos, para serem críveis, devem ser concordes. Ora, às vezes, entre dois ou três testemunhos há alguma discordância. Logo, não são eficazes para provar a verdade em juízo.
3. Demais. – Uma disposição canônica estabelece: Um bispo não seja condenado senão depois de ouvidas setenta e duas testemunhas. Um Cardeal Prebitero não seja deposto senão depois de ouvidas quarenta. Um Cardeal Diacono da cidade de Roma não será condenado senão depois que tiverem deposto vinte e oito testemunhas. O subdiácomo, o acólito, o exorcista, o leitor, o ostiério, se não depuserem sete, não serão condenados. Ora, é mais perigoso o pecado do constituído em maior dignidade, que portanto, deve ser menos tolerado. Logo, também não bastam, para a condenação dos outros, o testemunho de duas ou três testemunhas.
Mas, em contrário, a Escritura: Sobre o depoimento de duas ou três testemunhas morrerá aquele que houver de ser castigado de morte. E mais abaixo: Tudo passará por constante sobre o depoimento de duas ou três testemunhas.
SOLUÇÃO. – Segundo o Filósofo, não devemos buscar o mesmo gênero de certeza em, todas as matérias. Assim, em se tratando dos atos humanos, matéria dos juízos e dos testemunhos, não podemos ter a certeza demonstrativa, porque esses atos versam sobre matéria contingente e variável. Por isso, basta a certeza provável que encerra a verdade na maior parte dos casos, embora não a contenha algumas vezes. Ora, é provável que contenha a verdade, antes, o dito de muitos que o de um.
Por onde, sendo o réu que nega um só, e muitas as testemunhas que afirmam a mesma coisa que o autor, racionalmente instituiu o direito divino e humano que se confiasse no depoimento das testemunhas. Ora, toda multidão consta de três partes - o princípio, o meio e o fim. Donde o dizer o Filósofo que a totalidade e a integridade nós as fazemos consistir no número três. Ora, é ternário o número dos que depõem quando duas testemunhas estão de acordo com o autor. Por isso é que se exige o número de duas testemunhas, ou, para maior certeza, a de três, número perfeito em se tratando de testemunhas. Donde o dito da Escritura. O cordel triplicado dificultosamente se quebra. E Agostinho, aquilo de outro lugar da Escritura. O testemunho de duas pessoas é verdadeiro - diz: Com isto a Trindade nos é ensinada simbolicamente, na qual há a perpétua estabilidade da verdade.
DONDE A RESPOSTA À PRIMEIRA OBJEÇÃO. –­ Por maior que fosse o número determinado das testemunhas ouvidas, ainda poderia ser iníquo o testemunhos delas, conforme aquilo da Escritura: Não seguirás a multidão para fazeres o mal: Mas nem pelo fato de não ser possível em tais casos uma certeza infalível, devemos abandonar a certeza provável que podemos ter pelo depoimento de duas ou três testemunhas, como se disse.
RESPOSTA À SEGUNDA. – A discordância das testemunhas relativa a certas circunstâncias principais, como as de tempo, de lugar ou de pessoas de que principalmente se trata que fazem variar a natureza do fato, tira a eficácia ao testemunho. Porque, discordando nessa matéria, as testemunhas consideram-se como singulares nos seus testemunhos e como relatando fatos diversos. Por exemplo, se uma disser que tal fato se deu em tal tempo em lugar, e outra, em tal outro tempo ou lugar, consideram-se como não relatando o mesmo fato. Não fica porém prejudicado o testemunho, se uma testemunha disser que não se recorda e outra indicar um determinado tempo ou lugar. - se em tais casos as testemunhas do autor e as do réu discordarem completamente, se forem iguais em número e em dignidade, o juiz decidirá em favor do réu. Porque o juiz deve ser mais fácil em absolver que em condenar; salvo em causas em que se trata de favorecer, como o da liberdade e outras. - Se porém as testemunhas das mesmas partes dissentirem, deve o juiz espontaneamente esforçar-se por saber por que parte deve se pronunciar, baseado ou no número das testemunhas, ou na dignidade delas, ou na favorabilidade da causa ou na condição dos fatos ou dos ditos. - Porém, com muito maior razão, deve ser repelido o testemunho de uma só testemunha se, interrogada sobre o que viu e sabe, estiver em dissentimento consigo mesma. Não porém, se dissentir de si mesma quando interrogada sobre a opinião e a fama; porque, segundo as coisas diversas que viu e ouviu, pode ser levada a dar respostas diferentes. - Se porém houver discordância do testemunho relativamente a certas circunstâncias não pertinente à substância do fato, por exemplo, se o tempo estava nebuloso ou claro, ou se a casa era pintada ou não, ou alguma circunstância semelhante, tal discordância não prejudica o testemunho porque como não se costuma dar grande importância a tais coisas, elas podem facilmente delir-se da memória. - Ao contrário, uma certa discordância relativa a tais fatos torna mais crível o testemunho, como diz Crisóstomo porque se os testemunhos concordassem em tudo, mesmo nas circunstâncias mínimas, pareceria que as testemunhas combinaram em fazer o mesmo depoimento. O que porém deve ser deixado à prudência do juiz decidir.
RESPOSTA À TERCEIRA. – O lugar aduzido refere-se especialmente aos bispos, aos prebísteros, aos diáconos e aos clérigos da Igreja Romana, por causa da dignidade deles, E isto por três razões. - Primeiro, porque ela deve chamar para essas dignidades pessoas tais, que mais se acredite na santidade delas do que em muitas testemunhas. ­ Segundo, porque aqueles que devem julgar os outros tem muitas vezes, por causa da justiça, muitos adversários. Por isso, não se deve acreditar a cada passo no que contra eles dizem as testemunhas, se não forem em grande número. - Terceiro, porque a condenação de um deles seria em detrimento, na opinião dos homens, da dignidade e da autoridade da mesma igreja. O que é mais perigoso do que tolerar nela algum pecador, salvo se o for demasiado público e manifesto, o que daria nascimento a grave escândalo.