Source: http://docplayer.com.br/12955625-Estatutos-da-fundacao-spes.html
Timestamp: 2018-02-17 20:05:33+00:00
Document Index: 88505776

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 1']

Estatutos da Fundação Spes - PDF
Download "Estatutos da Fundação Spes"
Ana Laura Lívia Sequeira Frade
1 Estatutos da Fundação Spes Por testamento de , o Senhor D. António Ferreira Gomes, Bispo do Porto, declarou ser sua última vontade criar a Fundação SPES como instituição particular perpétua de utilidade pública vocacionada para a difusão, entre os mais responsáveis, dos valores que deverão promover o desenvolvimento de uma civilização da BELEZA e do AMOR. Para o Senhor D. António esses valores tinham sempre como referência a dignidade e a liberdade do Homem. Cabendo aos Estatutos a função de instrumento organizativo da instituição que deverá promover as iniciativas desejáveis, sempre dentro daqueles ideais, achou se por bem destacar, neste breve preâmbulo, os pensamentos mais salientes da mensagem que o testamento contém. São eles: "Queria que se visse nesta instituição principalmente uma afirmação de princípio e porventura uma inspiração para quem se puder associar ou quiser fazer mais e melhor". "À Fundação Spes estabeleço e cometo obrigação de me erigir e conservar uma sepultura modesta no cemitério paroquial da freguesia da minha naturalidade, Miãolhundos Penafiel. Esta sepultura será encimada por uma cruz tendo ao centro uma rosa, símbolo da aspiração cristã a uma civilização da Beleza e do Amor, a que a Igreja chegara pelos fins da Idade Média e que deverá retomar como promessa dum futuro digno do homem". "... A liberdade essencial é o próprio mistério da vida humana, mistério que só se pode entender e realizar em referência ao absoluto..." "... A liberdade humana é a "possibilidade da disposição e definitiva que o sujeito livre faz de si mesmo e da sua vida..." "... A liberdade «pela sua essência fundamental é a necessidade imposta ao homem de decidir se, livre, a favor ou contra o inepreensível que chamamos Deus»". Resta explicar que a denominação escolhida consagra também uma reflexão que D. António há muito explicava no seu magistério. Já em 1959, falando no C.A.D.C. em Coimbra, rematou a sua conferência com esta observação: A maior das virtudes é a caridade; o maior dos pecados, na autoridade de S. Tomás, não é o pecado contra a caridade, mas o pecado contra a Esperança, contra a virtude teologal, sobrenatural, da ESPERANÇA. Para D. António, a Esperança (SPES) era a virtude da fidelidade. 1
2 Capítulo I Natureza, duração, sede e área de actividade Artigo 1º 1. A fundação criada por D. António Ferreira Gomes, em testamento de , tem a natureza de instituição particular de utilidade pública geral com a denominação de FUNDAÇÂO SPES. 2. O seu símbolo será a cruz e a rosa. 3. A Fundação reger se á pelos presentes estatutos e subsidiariamente pelas normas do direito canónico, e, na falta destas, pelas do direito português. Artigo 2º A Fundação é instituída com carácter perpétuo, com início no dia 13 de Abril de 1989, data do falecimento do seu fundador. Artigo 3º A Fundação terá a sede na cidade do Porto. Artigo 4º A acção da Fundação SPES desenvolver se á em toda a Diocese portucalense, com preferência para as cidades do Porto e Penafiel, Vila Nova de Gaia e seus termos. Capítulo II Fins Artigo 5º 1. A Fundação propõe se desenvolver actividades de carácter benéfico, educativo e cultural sob inspiração cristã, em permanente referência à dignidade e liberdade do Homem. 2. Os fins educativos e culturais da Fundação Spes orientar se ão, sobretudo, para a formação e desenvolvimento intelectual dos adultos e, designadamente, dos que pertencem aos estratos sociais mais cultos e responsáveis. 3. Na prossecução desses fins, a Fundação deverá manter a consciência de estar a contribuir para o desenvolvimento de uma civilização da Beleza e do Amor como promessa de um futuro livre, digno do Homem. Artigo 6º Para alcançar os fins que se propõe, a Fundação desenvolverá, nomeadamente, as seguintes actividades: a) organização de biblioteca com as obras mais representativas dos valores pressupostos no n.º 2 do artigo anterior; b) promoção de lições públicas e conferências; c) organização de cursos, especialmente de actualização em filosofia, sociologia e teologia cristãs, destinadas a pessoas formadas e regidas por mestres eminentes de nível europeu, eventualmente aposentados do ensino 2
3 escolar; d) o estudo do pensamento expresso pelo fundador nos seus escritos; e) publicação e divulgação dos textos das lições, conferências e cursos que promova. Capítulo III Património e Receitas Artigo 7º O património da Fundação é constituído pelos bens que lhe foram legados no testamento que a instituição e pelos que, futuramente, vier a adquirir por qualquer título. Artigo 8º 1. Constituirão receitas da Fundação os rendimentos dos seus bens próprios, os subsídios que lhe sejam atribuídos e os donativos que lhe sejam entregues. 2. As receitas que venham a exercer as despesas serão incorporadas no património da Fundação. 3. A Fundação poderá adquirir quaisquer bens imóveis necessários à prossecução dos seus fins e aplicar em bens imóveis quaisquer valores do seu património. Capítulo IV Dos amigos da Fundação Artigo 9º 1. A Fundação, em conformidade com o desejo do fundador, deverá servir de inspiração para quem se possa associar a ela. 2. Nessa conformidade admitirá como apoiante e cooperante qualquer pessoa que aceite empenhadamente prestar lhe serviços ou subsídios. Artigo 10º Compete ao Conselho de Administração atribuir a categoria de amigo da Fundação. Capítulo V Órgãos da Fundação Artigo 11º A Fundação Spes terá como órgãos: um conselho de administração e um conselho fiscal. Artigo 12º 1. O Conselho de Administração deverá sempre ser composto por cinco membros, os quais entre si escolherão o presidente. 2. Nos termos do testamento que instituiu a Fundação, ficaram nomeados 3
4 seus administradores vitalícios D. Manuel da Silva Martins, bispo de Setúbal, D. Serafim de Sousa Ferreira e Silva, bispo auxiliar de Leiria, e os três testamenteiros, respectivamente o Dr. José da Silva, advogado, Pe. Artur Martins da Silva, cónego da Sé Catedral do Porto, e Eng.º Dr. José Alberto Nunes Ferreira Gomes, professor universitário. 3. Só os administradores acima nomeados serão vitalícios; os seguintes serão cooptados, à medida que forem faltando os vitalícios, pelos administradores restantes, com conhecimento e aprovação do Conselho Fiscal 4. Fora dos casos em que se deva proceder a cooptação de administrador, os administradores vitalícios que não residam na diocese do Porto poderão delegar os seus poderes em pessoa nela residente, a fim de possibilitar a presença de cinco pessoas nas reuniões do conselho. 5. A posição de administrador é incompatível com a de Bispo da diocese do Porto. Artigo 13º 1. O mandato dos administradores cooptados terá a duração de cinco anos. 2. O mandato é renovável, mas não é permitida a renovação para um terceiro mandato consecutivo. Artigo 14º Compete ao conselho de administração: a) Gerir a Fundação e representá la; b) Criar órgãos, permanentes ou temporários, de consulta e informação, em cada um dos ramos das actividades em que se desdobram os fins da Fundação, estabelecendo os cargos correspondentes; c) Delegar, por tempo determinado ou indeterminado, em qualquer ou quaisquer dos seus membros, ou noutras pessoas estranhas ao conselho, a representação do mesmo ou o exercício de alguma ou algumas das suas atribuições; d) Encarregar quaisquer pessoas idóneas de, sob a designação de secretário geral ou secretários adjuntos, proverem ao expediente ordinário da Fundação e de darem execução às deliberações do conselho; e) Constituir quaisquer mandatários; f) Aprovar os regulamentos necessários ao bom funcionamento da Fundação; g) Estabelecer em cada ano o plano das actividades e orçamento e elaborar o relatório de contas a submeter ao Conselho Fiscal. Artigo 15º 1. O Conselho de administração reunirá quando for convocado pelo presidente. 2. As deliberações serão tomadas por maioria. 3. A Fundação obriga se pela assinatura conjunta de três membros do seu 4
5 conselho de administração. Artigo 16º 1. O exercício do cargo de administrador será gratuito, sem prejuízo do direito ao pagamento das despesas dele derivadas. 2. O conselho de administração, com a aquiescência do conselho fiscal, poderá atribuir ao seu presidente ou a um administrador delegado uma gratificação regular pelos cuidados próprios do cargo. Artigo 17º O conselho fiscal será composto por três membros, que serão, em concreto, os seguintes: o Bispo da diocese do Porto ou a pessoa por ele designada como seu representante; o Reitor do Seminário Maior do Porto ou da instituição que lhe venha a corresponder; o Presidente do Conselho de Leigos da Diocese do Porto ou, quando vier a ser criado, o primeiro representante de leigos no Conselho Pastoral. Artigo 18º Compete ao Conselho Fiscal: a) Assegurar a continuidade do espírito da Fundação; b) Testemunhar o funcionamento normal da Fundação, verificando o cumprimento dos Estatutos e da lei; c) Examinar a escrituração e documentos da Fundação; d) Fazer se representar por um dos seus membros nas reuniões do Conselho de Administração quando julgue conveniente assistir a elas; e) Dar parecer sobre o relatório da administração, contas e orçamento da Fundação ou sobre qualquer assunto que o Conselho de Administração lhe submeta. Porto, 11 de Dezembro de
Testamento de D. António Ferreira Gomes
Testamento de D. António Ferreira Gomes Invocando o santo nome de Deus, Pai, Filho e Espírito Santo, Eu, António Ferreira Gomes, presbítero do Clero do Porto e actualmente bispo da mesma Diocese, proponho
ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO ARCA DA ALIANÇA
ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO ARCA DA ALIANÇA Alguns elementos históricos "Existir para servir" foi o lema escolhido para a Fundação Arca da Aliança que, na mente do seu fundador, Padre Joaquim Rodrigues Ventura,
ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO SANTO ANTÓNIO
ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO SANTO ANTÓNIO CAPITULO I Denominação, âmbito, natureza e fins Artigo 1º- A FUNDAÇÃO SANTO ANTÓNIO, pessoa colectiva n.º 504142992, nestes Estatutos abreviadamente designada por Fundação,