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Timestamp: 2018-08-14 07:20:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 41', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 14', 'artigo 16', 'Artigo 13', 'artigo 10', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49']

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Thiago Belo Cabral
1 REGULAMENTO Taça de Portugal 0
2 REGULAMENTO DA TAÇA DE PORTUGAL CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Norma habilitante O presente Regulamento é aprovado ao abrigo do disposto no artigo 10.º e nas alíneas a) e c) do nº 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 93/2014, de 23 de junho. Artigo 2.º Objeto 1. O presente Regulamento rege a organização da Taça de Portugal. 2. Qualquer referência no presente Regulamento a Taça, Prova ou Competição, é tida como feita à Taça de Portugal. Artigo 3.º Disposições prévias 1. Todas as referências a Clubes constantes do presente Regulamento abrangem igualmente as sociedades desportivas. 2. As referências à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) constantes do presente Regulamento e que não indiquem o órgão competente para o respetivo efeito são consideradas como referentes ao órgão competente em função dos Estatutos e da legislação aplicável. 3. A Liga Portuguesa de Futebol Profissional, as Associações Distritais e Regionais e os Clubes consideram-se devidamente notificados pela FPF nos termos previstos anualmente em Comunicado Oficial, salvo indicação expressa em contrário. Regulamento da Taça de Portugal 1
3 4. As entidades referidas no número anterior devem ter sempre os seus contactos atualizados junto da FPF. 5. A FPF considera-se notificada nos termos divulgados, para cada época desportiva, no Comunicado Oficial N.º 1. Artigo 4.º Princípios Gerais 1. A Taça de Portugal é realizada em observância dos princípios da ética, desportivismo, integridade, união, solidariedade e mérito desportivo. 2. Todos os intervenientes devem colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos, designadamente a violência, dopagem, corrupção, racismo, xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação. Artigo 5º Integração de lacunas 1. A Taça de Portugal rege-se pelas disposições deste Regulamento, sem prejuízo das normas imperativas emanadas pela Féderation Internationale de Football Association (FIFA), pela Union des Associations Européennes de Football (UEFA) e pela legislação aplicável. 2. As lacunas existentes no presente Regulamento são integradas pela Direção da FPF. Artigo 6.º Época desportiva A Taça de Portugal realiza-se no período que integra cada época desportiva oficial, tal como publicado pela FPF através de Comunicado Oficial. Artigo 7.º Organizador e Promotor 1. A Taça de Portugal é organizada pela FPF, sendo esta titular de todos os direitos inerentes à Competição, sem prejuízo daqueles que neste Regulamento expressamente se consagrarem como sendo detidos pelos Clubes. 2. Cada jogo da Taça é promovido pelo Clube visitado, nos termos definidos no presente Regulamento, com a salvaguarda das disposições relativas aos jogos realizados em estádio neutro, bem como das disposições sobre a organização financeira. Regulamento da Taça de Portugal 2
4 3. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a FPF promove o jogo da final da Taça de Portugal, o qual obedece a regulamentação específica inserida no presente Regulamento. Artigo 8.º Denominação da competição 1. A Competição tem a denominação oficial de Taça de Portugal podendo ser alterada, no todo ou em parte, na sequência de acordos de patrocínio celebrados pela FPF. 2. Qualquer alteração à denominação da Competição referida no número anterior é divulgada pela FPF através de Comunicado Oficial. 3. A FPF e os Clubes participantes na presente Competição devem utilizar a denominação oficial da Competição em todas as comunicações por si emitidas, independentemente do suporte ou formato utilizado, tecnológico ou não. 4. Em casos devidamente justificados, a FPF pode dispensar os Clubes da obrigação referida no número anterior. 5. Os Clubes têm o dever de colaborar com a FPF quanto ao cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos de patrocínio celebrados por esta relativamente à Competição. Artigo 9.º Qualificação 1. A Taça de Portugal é disputada pelos Clubes participantes nos campeonatos nacionais de seniores de futebol masculino, que são a I Liga, a II Liga e o Campeonato Nacional de Seniores. 2. A participação na presente Competição é obrigatória para todos os Clubes que se encontrem nas competições referidas no número anterior, sem prejuízo do dever de confirmar a sua participação através do preenchimento de declaração com modelo aprovado pela FPF. 3. As equipas B e os Clubes cujas sociedades desportivas participem em competições que permitam o seu acesso à Taça de Portugal não podem participar nesta Prova. 4. Podem participar na Taça de Portugal os clubes vencedores das Taças Distritais e os segundos classificados de cada Campeonato Distrital superior, na época imediatamente anterior, desde que confirmado o seu interesse no prazo concedido, para o efeito, pela FPF. 5. Os clubes finalistas vencidos nas taças Distritais e, sucessivamente, os melhores classificados de cada Campeonato Distrital Superior podem ser convidados, pela Direção da FPF, a participar na taça de Regulamento da Taça de Portugal 3
5 Portugal, sempre que tal se revele necessário para o cumprimento do formato da prova sem clubes isentos, aplicando-se o disposto na parte final do número anterior. 6. Os Clubes patrocinadores e os Clubes Satélites, tal como definidos no Regulamento de acordo de patrocínio com Clube Satélite, podem participar na Taça de Portugal, devendo ser acautelado, em sorteio, e até à eliminatória que for possível, que estes não compitam entre si. 7. Quando os Clubes patrocinadores e os Clubes Satélite compitam entre si nesta Prova, é-lhes aplicável o presente Regulamento conjuntamente com o regulamento referido no número anterior. CAPÍTULO II Organização Técnica Artigo 10.º Formato 1. A Taça de Portugal é disputada em sete eliminatórias e uma final, nos termos divulgados por Comunicado Oficial para cada época desportiva. 2. São disputadas a uma mão todas as eliminatórias e a final, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3. A meia-final é disputada a duas mãos. 4. Os Clubes vencedores em cada eliminatória qualificam-se para participar na eliminatória seguinte, e no caso das meias-finais na final. 5. A Direção da FPF pode isentar clubes de qualquer eliminatória, sempre que o respetivo grupo não seja integrado por participantes em número par apesar do cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 9º. 6. Um clube não pode ser considerado isento mais que uma vez. 7. O clube considerado isento em determinada eliminatória participa automaticamente na eliminatória seguinte. Regulamento da Taça de Portugal 4
6 8. Na primeira eliminatória participam os clubes do Campeonato Nacional de Seniores, os vencedores das Taças Distritais, os Clubes segundos classificados de cada Campeonato Distrital superior e, sendo caso disso, os Clubes referidos no n.º 5 do artigo 9º. 9. Os clubes referidos no número anterior são divididos em oito séries de acordo com a sua localização geográfica, através de critério divulgado pela FPF por Comunicado Oficial. 10. Os Clubes da Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores são colocados nas séries mais próximas dos aeroportos do Porto e Lisboa, respetivamente. 11. Na primeira eliminatória é disputado, dentro de cada série, um jogo por cada Clube, no recinto desportivo do Clube sorteado em primeiro lugar. 12. Na segunda eliminatória participam os vencedores da primeira eliminatória e os clubes da II Liga. 13. Na segunda eliminatória podem ainda participar clubes repescados da primeira eliminatória, sempre que tal se mostre necessário para perfazer o número total de 92 clubes. 14. Na segunda eliminatória, os Clubes da II Liga jogam todos na qualidade de visitante. 15. Na terceira eliminatória participam os vencedores da segunda eliminatória e os Clubes da I Liga. 16. Na terceira eliminatória, os Clubes da I Liga jogam todos na qualidade de visitante. 17. As eliminatórias seguintes são disputadas pelos clubes vencedores da eliminatória imediatamente anterior num total de 32, 16, 8 e 4 clubes, respetivamente. 18. Na quarta, quinta e sexta eliminatória, joga na qualidade de visitada a equipa sorteada em primeiro lugar. 19. Na sétima eliminatória o disposto no número anterior é aplicável ao primeiro jogo, disputandose o segundo jogo nas instalações do clube adversário. 20. A final é disputada no estádio definido pela FPF, sendo considerado visitado e visitante o vencedor do primeiro e do segundo jogo da sétima eliminatória, respetivamente. Artigo 11.º Desempate nas eliminatórias 1. Se, no final do tempo regulamentar de cada eliminatória, disputada a uma mão, o resultado estiver empatado, é realizado um prolongamento de 30 minutos, dividido em duas partes de 15 minutos, sem intervalo, mas com mudança de campo. 2. Quando no final do prolongamento a igualdade subsistir, os Clubes procedem a um desempate através de pontapés de grande penalidade, em conformidade com as Leis do Jogo. Regulamento da Taça de Portugal 5
7 3. Nos casos em que no final do tempo regulamentar do segundo jogo de uma meia-final, os Clubes estiverem cada um com uma vitória, é apurado para a final o Clube que tiver marcado mais golos nas duas mãos. 4. Se da aplicação do critério referido no número anterior a igualdade persistir ou em caso de empate em ambos os jogos da meia-final, é apurado para a final o Clube que tiver marcado mais golos fora de casa. 5. Se mesmo assim a igualdade se mantiver, aplica-se o disposto nos nºs 1 e 2. Artigo 12.º Calendário 1. A Direção da FPF estabelece as datas das provas oficiais e dos jogos internacionais a realizar durante a época desportiva. 2. A FPF aprova o calendário da Taça e as suas alterações, define o horário dos sorteios, dos jogos, dos treinos oficiais, das reuniões organizacionais, das transmissões televisivas, das ações de imprensa e quaisquer outras que, no âmbito da Prova, se venham a realizar. 3. O calendário pode ser alterado posteriormente à sua publicação, através de Comunicado Oficial, por motivos de interesse da Prova, de organização das Seleções Nacionais, em casos de força maior, por motivos de transmissão televisiva ou ainda quando neles intervenha Clube participante na semana imediatamente seguinte numa prova oficial da UEFA, ou se for deferido requerimento apresentado pelo Clube visitado ou por ambos os clubes intervenientes, nos termos do artigo 14.º. 4. A data e a hora dos jogos podem ainda ser alteradas a pedido dos Clubes, relativamente aos jogos em que tenham que participar, nos termos do disposto no artigo 16.º. Artigo 13.º Sorteio 1. Os sorteios da Taça são realizados na sede da FPF ou em local designado por esta, sendo divulgados em Comunicado Oficial. 2. Aos sorteios podem assistir os delegados credenciados das Associações Distritais ou Regionais, dos Clubes e ainda os órgãos de comunicação social. 3. Encontrando-se aberto o sorteio, são sorteadas as bolas correspondentes aos Clubes isentos, quando a eliminatória os admita. Regulamento da Taça de Portugal 6
8 4. O sorteio para o emparelhamento dos clubes da primeira eliminatória é realizado nos termos seguintes: a) São colocadas bolas com identificação dos clubes participantes na primeira eliminatória em oito potes correspondentes às oito séries; b) Emparelham-se os clubes de cada Série entre si, iniciando o sorteio com o Pote A, para determinação dos jogos da Série A e daí sucessivamente. 5. O sorteio para o emparelhamento dos clubes da segunda eliminatória é realizado nos termos seguintes: a) Sem prejuízo do disposto na alínea d), no pote B são colocadas bolas com identificação dos clubes da II Liga e no pote A são colocadas bolas com identificação dos demais participantes na segunda eliminatória, incluindo dos repescados se a eles houver lugar; b) Por cada bola retirada do pote A é retirada uma bola do pote B; c) Depois de retiradas todas as bolas do pote B, são sucessivamente retiradas as bolas do pote A, até que todos os jogos da segunda eliminatória se encontrem determinados; d) Verificando-se necessidade de dar cumprimento ao disposto na primeira parte do número 13 do artigo 10º é iniciado o sorteio com a repescagem de clubes vencidos na eliminatória anterior; e) Para realização do sorteio referido na alínea anterior são inseridas num só Pote bolas com identificação de todos os clubes vencidos e retiradas sucessivamente bolas em número necessário aos clubes a repescar. 6. O sorteio para o emparelhamento dos clubes da terceira eliminatória é realizado nos termos seguintes: a) No pote B são colocadas bolas com identificação dos clubes da I Liga e no pote A são colocadas bolas com identificação dos demais participantes na terceira eliminatória; b) Por cada bola retirada do pote A é retirada uma bola do pote B; c) Depois de retiradas todas as bolas do pote B, são sucessivamente retiradas bolas do pote A, até que todos os jogos da segunda eliminatória se encontrem determinados. 7. Os sorteios para emparelhamento dos clubes das restantes eliminatórias são realizados nos termos seguintes: a) No pote A são colocadas bolas com identificação de todos os Clubes participantes na eliminatória respetiva; b) De seguida são retiradas metade das bolas incluídas no Pote A e inseridas no Pote B; Regulamento da Taça de Portugal 7
9 c) Por cada bola do Pote A é retirada uma bola do Pote B, até que todos os jogos da eliminatória respetiva se encontrem determinados. 8. Depois de anunciados os resultados, é o sorteio dado por encerrado. Artigo 14.º Marcação e alteração de datas e horas de jogos por iniciativa dos Clubes 1. O dia e hora dos jogos são marcados pela FPF, devendo-se observar um período mínimo de 72 horas de intervalo entre o final de um jogo e o início do jogo seguinte de um mesmo Clube, quer se trate de jogo nacional ou de um jogo organizado pela UEFA, nas datas previstas no calendário de competições publicado pela FPF no início de cada época. 2. O pedido de alteração da data ou da hora de um jogo deve dar entrada na FPF com quinze dias de antecedência relativamente à data calendarizada e deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Acordo de ambos os Clubes ou comprovativo de pagamento, pelo Clube requerente ao adversário, da indemnização devida nos termos publicitados no Comunicado Oficial N.º 1; b) Garantia de viagens sempre que um dos Clubes se tenha de deslocar de ou para as Regiões Autónomas ou ainda entre estas. 3. O não cumprimento do prazo estabelecido no número anterior obriga ao pagamento de uma taxa fixada pela FPF e publicitada pelo Comunicado Oficial N.º1. Artigo 15.º Alteração de estádio por iniciativa dos Clubes 1. Salvo nos casos de interdição, é facultado ao Clube que comprove impossibilidade de utilizar o seu estádio, por impossibilidade do terreno de jogo, falta de condições de segurança ou não cumprimento dos requisitos para realização de transmissão televisiva, o direito de jogar no estádio de outro Clube situado na área da sua Associação Distrital, mediante prévia autorização da FPF. 2. O pedido deve dar entrada na FPF com dez dias de antecedência da data do jogo, deve ser instruído com parecer favorável da Associação e será indeferido se requerer a realização do jogo no estádio do clube adversário. 3. O não cumprimento do prazo estabelecido no número anterior obriga ao pagamento de uma taxa fixada pela FPF e publicada pelo Comunicado Oficial N.º1. 4. O Clube requerente é obrigado a informar o Clube visitante da mudança de estádio, e a juntar o respetivo comprovativo ao pedido de alteração. Regulamento da Taça de Portugal 8
10 Artigo 16.º Adiamento de jogos 1. A calendarização da Taça de Portugal não é alterada por motivos de realização de jogos internacionais não oficiais. 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, os Clubes que tenham três ou mais jogadores convocados para Seleções Nacionais da respetiva categoria etária podem requerer o adiamento dos jogos nos quais esses jogadores não possam ser utilizados. 3. Os jogos adiados devem ser realizados antes da eliminatória seguinte da competição. 4. A FPF informa os Clubes da nova data e hora do jogo com uma antecedência mínima de 48 horas relativamente às mesmas, através das formas de comunicação previstas, para cada época desportiva, pelo Comunicado Oficial N.º 1. Artigo 17.º Sobreposição de jogos no mesmo estádio 1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, sempre que coincidam, no mesmo estádio ou complexo desportivo, jogos de mais de duas categorias de um Clube ou ainda da sua equipa B, a jogar na qualidade de visitado, sem que tenham sido indicados outros estádios para a sua realização, deve o clube visitado indicar o jogo da competição que será objeto de alteração. 2. Se coincidirem no mesmo estádio ou complexo desportivo, jogos de duas ou mais categorias de um Clube, a jogar na qualidade de visitado, e os mesmos tenham sido calendarizados para um sábado, domingo ou feriado das últimas três jornadas de qualquer competição oficial organizada pela FPF, compete ao clube a indicação de estádios diferentes, sem possibilidade de alteração da data e hora para a sua realização. Artigo 18.º Adiamento de jogos no caso de Clubes Satélite Se o Clube patrocinador e o Clube Satélite utilizarem o mesmo estádio, pode ser autorizado o adiamento pelo período de 24 horas do jogo da Taça em que intervenha o Clube Satélite, não podendo, nessa eliminatória, um mesmo jogador ser utilizado por ambos os Clubes. Regulamento da Taça de Portugal 9
11 Artigo 19.º Atraso de início do jogo e interrupções 1. Nos casos em que se verificar o atraso de um Clube para iniciar um jogo, por causa que não lhe seja imputável, e a FPF estiver devidamente informada do sucedido, o árbitro deve aguardar 60 minutos, se estiverem reunidas todas as condições para a realização do jogo. 2. Em qualquer outro caso ou ainda quando houver uma interrupção do jogo devido a um caso de força maior, o árbitro aguardará 30 minutos. 3. Quando o jogo não tenha ficado concluído, observa-se o que consta do artigo seguinte. Artigo 20.º Jogos não iniciados ou não concluídos 1. Quando, devido a más condições meteorológicas ou por motivo de força maior, independentemente de intervenção humana, não puder iniciar-se ou concluir-se um jogo, este inicia-se ou reinicia-se no mesmo estádio, até 24 horas depois, exceto nos casos seguintes: a) Se os Delegados ao jogo por parte dos Clubes assinarem declaração na ficha técnica do jogo expressando o seu acordo para que este se realize em data posterior, sendo designada pela FPF nova data para a sua realização ou conclusão; b) Caso algum dos Clubes participantes no jogo em causa tiver agendado um jogo das competições da UEFA para a semana seguinte, situação em que é designada nova data para a realização ou conclusão do jogo pela FPF. 2. Quando a realização de um jogo dependa da existência de iluminação artificial, e este não se possa iniciar ou concluir por falta de energia elétrica que permita a normal iluminação do terreno de jogo, aplica-se o disposto no nº1. 3. Nos jogos iniciados e interrompidos nos termos deste artigo, o tempo de jogo em falta completase com o resultado que se verificava no momento da interrupção. 4. Nos casos previstos nos números anteriores, têm acesso ao estádio onde se completa o tempo de jogo, todos os portadores de bilhete, sendo as despesas a realizar consideradas encargos da organização, designadamente, o acréscimo de despesas que o Clube visitante haja de suportar até ao limite divulgado pelo Comunicado Oficial Nº O valor das despesas do Clube visitante que ultrapasse aquele que se encontra publicitado no Comunicado Oficial N.º 1, é por si suportado. Regulamento da Taça de Portugal 10
12 Artigo 21.º Jogos anulados e mandados repetir por motivo de protesto 1. Os jogos anulados e mandados repetir por motivo de protesto julgado procedente, são disputados nos estádios onde se efetuaram da primeira vez, salvo se o estádio não cumprir os requisitos regulamentares e não for possível regularizá-lo em tempo oportuno. 2. Verificando-se o disposto na parte final do número anterior, a FPF indica um estádio para a realização do jogo, considerando-se este neutro. Artigo 22.º Jogos com campos interditos por motivo disciplinar Os jogos dos Clubes cujos estádios se encontrem interditos por motivo disciplinar efetuam-se em estádios neutros, escolhidos pela FPF, após consulta às respetivas Associações. Artigo 23.º Jogos nas Regiões Autónomas 1. Os Clubes cujas equipas tenham que se deslocar para as Regiões Autónomas e vice-versa, bem como entre as ilhas das regiões, apenas estão obrigados a comparecer no caso de obterem a garantia de transporte para, no mínimo, o dia imediatamente anterior ao marcado no calendário para a realização do jogo. 2. Não se encontram obrigados a comparecer a um jogo os Clubes que, apesar de terem obtido a garantia a que se refere o número anterior, se encontrem impossibilitados na véspera do dia do jogo de efetuarem a deslocação, seja por motivos meteorológicos, seja por qualquer outra circunstância cuja responsabilidade lhes não possa ser imputada. 3. Os Clubes que não consigam obter a garantia de transporte prevista no nº 1 e aqueles que, tendoa conseguido, se vejam nas circunstâncias previstas no nº 2, devem dar conhecimento de tal facto à FPF, ao Clube visitado e à Associação Distrital da qual fazem parte, no mais curto espaço de tempo possível. 4. Verificando-se as situações previstas nos números anteriores, os Clubes visitantes encontram-se obrigados a apresentar documento justificativo junto da FPF que ateste a impossibilidade declarada de deslocação, no prazo de dois dias úteis, contados desde a data fixada para a realização do jogo. Regulamento da Taça de Portugal 11
13 CAPÍTULO III Instalações Desportivas Artigo 24.º Requisitos dos Estádios 1. Para os efeitos do presente Regulamento, designam-se por estádios os recintos que integram um terreno desportivo de grandes dimensões, envolvido pelas construções anexas, destinadas aos praticantes desportivos e técnicos, particularmente vocacionados para a realização de competições de futebol, independentemente de poderem albergar competições de outra modalidade ou espetáculos de outra natureza. 2. O estádio indicado por Clube participante deve ser dotado de lugares sentados, dispor de bancadas e entradas separadas para os adeptos de ambas as equipas e proporcionar as melhores condições de segurança, funcionalidade e conforto, limitando o risco de acidentes e facilitando a evacuação dos espectadores e a intervenção dos meios de socorro. 3. As disposições do presente regulamento não dispensam o cumprimento de outras normas legais e regulamentares, aplicáveis aos espaços desportivos e aos recintos de espetáculos públicos. 4. Os jogos da Taça de Portugal são realizados nos estádios indicados pelos Clubes e que obedeçam às condições fixadas por lei e no presente Regulamento. 5. Caso as infraestruturas não permitam implementar áreas destinadas à prestação de primeiros socorros, devem os Clubes visitados assegurar obrigatoriamente a existência de ambulâncias de serviço de emergência médica nos estádios, devendo encontrar-se, no mínimo e a todo o tempo, uma ambulância disponível. 6. Deve existir um local para os representantes dos órgãos de comunicação social devidamente credenciados, de acordo com o Protocolo celebrado entre a FPF, o CNID, a APR e a API. 7. As instalações para o controlo antidopagem devem reunir as condições previstas na lei e no Regulamento Antidopagem da FPF. 8. Nas zonas reservadas ao balneários deve existir, sendo tal possível, uma sala ou zona destinada à organização do jogo, a ser utilizada pelo Delegado da FPF, pela Equipa de Arbitragem, pelos Delegados dos Clubes, pelo Coordenador de Segurança nos casos em que exista, pelo responsável da força de segurança pública, pelo responsável da proteção civil ou pelo representante dos bombeiros e, se necessário, pelo representante de emergência médica. Regulamento da Taça de Portugal 12
14 9. Os estádios podem ter instalados bancos destinados aos elementos de cada uma das equipas, em locais que ofereçam as mesmas condições de trabalho a uns e outros, equidistantes da linha de meio campo, com acesso direto ao terreno de jogo. 10. Os jogos realizados, total ou parcialmente, em períodos noturnos, devem ser realizados em estádios com iluminação artificial do terreno desportivo, segundo as normas de qualidade nacionais e internacionais, tendo em consideração os requisitos exigidos para as diversas categorias de estádios, tal como previsto na legislação aplicável. 11. Nos jogos objetos de transmissão televisiva, os estádios devem ainda dispor de condições para a captação e transmissão de imagens e sons e instalação de publicidade nos termos do presente Regulamento. 12. A entidade responsável pelo estádio tem de celebrar, obrigatoriamente, um seguro de responsabilidade civil por danos corporais causados aos utilizadores em virtude de deficiente instalação e manutenção do espaço de jogo, respetivo equipamento e superfícies de impacto. 13. Durante os jogos, os Clubes Visitados são obrigados a prestar Assistência Médica a todos os intervenientes no jogo, que dela careçam. 14. Nos jogos com transmissão televisiva, compete ao clube visitado assegurar iluminação mínima de lux e um sistema backup por gerador das torres de iluminação, uma sala para conferências de imprensa e zona para entrevistas rápidas, a colocação de 6 a 8 câmaras TV, a instalação de plataformas (uma central de 8mx2m e quatro de 2mx2m, sendo duas laterais, uma na bancada oposta e outra na bancada dos topos) e as condições técnicas e logísticas para produção televisiva. 15. Os Clubes deverão possuir, nas instalações do seu estádio ou o mais próximo possível, um Posto de Socorros dotado de mobiliário e medicamentos habitualmente necessários, incluindo maca para transporte de feridos e doentes. 16. Em caso de gravidade o Clube Visitado deve providenciar um veículo, no mais curto espaço de tempo possível, para transportar o sinistrado para o hospital. 17. Os serviços clínicos do Clube Visitado não podem contrariar a intervenção e decisões clínicas do Médico do Clube Visitante e a ação profissional do respetivo Enfermeiro/Massagista, quanto aos seus respetivos. 18. Os balneários devem estar em boas condições de salubridade e ter água quente. Regulamento da Taça de Portugal 13
15 Artigo 25.º Condições de Segurança 1. Os Clubes promotores dos jogos da Taça devem dispor de regulamentos internos em matéria de segurança e de utilização dos espaços de acesso público, nos termos da legislação aplicável, cuja execução será precedida de concertação com as forças de segurança, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, os serviços de emergência médica e a FPF. 2. Os regulamentos previstos no número anterior estão sujeitos a registo junto do Conselho Nacional do Desporto, como condição da sua validade. 3. A qualificação dos jogos como sendo de risco elevado encontra-se expressamente prevista na lei. 4. Nos jogos de risco elevado compete ao promotor designar um Coordenador de Segurança nos termos da lei. Artigo 26.º Acreditação 1. A acreditação para os jogos é feita pelos Clubes promotores sem prejuízo de orientação da FPF e das forças de segurança pública, e das exceções constantes do número seguinte. 2. A acreditação dos Delegados da FPF e dos membros da Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem da FPF é feita diretamente pela FPF. 3. A acreditação dos elementos dos órgãos de comunicação social é feita pela FPF ou pelo clube visitado, e deve respeitar o protocolo celebrado entre a FPF e a Associação dos Jornalistas de Desporto (CNID), Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e a Associação Portuguesa de Imprensa (API). 4. Para o jogo da final da Taça, a FPF procede à acreditação dos agentes desportivos com títulos de livre-trânsito, para áreas dentro e fora da Zona Técnica, competindo-lhe a determinação das zonas e áreas que cada agente tem direito de acesso e permanência e a definição da credencial a atribuir. 5. Os Clubes participantes remetem à FPF os pedidos de acreditação até ao sexto dia útil anterior ao jogo. 6. Os agentes têm direito de acesso e permanência às zonas identificadas na credencial emitida, desde que exibida. 7. Os jogadores devidamente equipados e inscritos na ficha técnica do jogo têm direito de acesso e permanência a qualquer uma das áreas identificadas como sendo da Zona Técnica, sem necessidade de mostrar credencial. Regulamento da Taça de Portugal 14
16 Artigo 27.º Requisitos do terreno de jogo 1. Os jogos são obrigatoriamente disputados num terreno de jogo relvado, natural ou sintético, não podendo, em caso algum, ser inferior a 100 metros de comprimento e a 64 metros de largura, nem superior a 105 e 68 metros, respetivamente. 2. O terreno de jogo relvado deve apresentar uma superfície uniformemente plana de relva natural ou sintética. 3. Os Clubes que não disponham de um terreno de jogo próprio com as condições indicadas nos números anteriores, devem indicar à FPF qual o estádio que vão utilizar para o efeito. Artigo 28.º Zona Técnica A FPF define a Zona Técnica para cada estádio, que deve incluir, pelo menos, as seguintes zonas: a) Zona representada no Anexo I deste Regulamento; b) Zona situada entre as linhas exteriores do terreno de jogo e a área de ligação entre o terreno de jogo e os balneários; c) Zona de corredores de acesso ao terreno de jogo, aos balneários dos Clubes e da equipa de arbitragem; d) Balneários dos Clubes e da equipa de arbitragem; e) Sala de controlo antidopagem; f) Área técnica, nos termos das leis do jogo. Artigo 29.º Acesso e Permanência na Zona Técnica 1. Podem aceder e permanecer na Zona Técnica, em estrita observância da acreditação conferida, os seguintes elementos: a) Delegados da FPF ou, quando o jogo for o da final, o Diretor de Jogo, a Equipa de Arbitragem e o staff da FPF; b) Delegados dos Clubes participantes e os seus médicos, massagistas, treinadores, jogadores efetivos e suplentes, quando equipados; c) Um treinador de guarda-redes e um técnico de equipamentos; d) Coordenador de Segurança; Regulamento da Taça de Portugal 15
17 e) Agentes da força de segurança; f) Assistentes de recintos desportivos; g) Apanha-bolas; h) Presidentes dos Clubes; i) Membros da Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem da FPF; j) Funcionários do operador televisivo titular dos direitos de transmissão televisiva; k) Fotógrafos e outros membros dos órgãos de comunicação social, quando credenciados para o efeito; l) Elementos dos patrocinadores dos Clubes ou da FPF, em exercício de funções, no cumprimento de um contrato de patrocínio; m) Maqueiros e demais elementos dos serviços de urgência médica; n) Técnicos de manutenção do terreno de jogo. 2. Os agentes referidos nas alíneas c), h) e i) e do número anterior podem permanecer na Zona Técnica até 15 minutos antes da hora marcada para início do jogo e 15 minutos após o seu termo, sempre que se encontre garantida estrutura de segurança e de controlo adequada e, quando o jogo for o da final, a FPF não se oponha a tal acesso ou permanência. 3. Os fotógrafos apenas podem aceder à área correspondente à alínea b) do artigo anterior, podendo aceder ao terreno de jogo para captação da fotografia oficial das equipas, antes do início do jogo, mas sempre depois de terminado o período de aquecimento dos jogadores e da equipa de arbitragem. 4. Durante o tempo regulamentar e intervalo de jogo, em observância da respetiva credenciação, podem aceder e permanecer na área situada entre as linhas exteriores do terreno de jogo e as bancadas destinadas aos espetadores: a) Fotógrafos dos órgãos de comunicação social; b) Funcionários do operador televisivo titular dos direitos de transmissão televisiva; c) Operadores de radiodifusão de âmbito nacional; d) Agentes das forças de segurança pública; e) Coordenador de Segurança; f) Assistentes de recintos desportivos; g) Maqueiros e demais elementos dos serviços de urgência médica; h) Apanha-bolas; i) Técnicos de manutenção do terreno de jogo; Regulamento da Taça de Portugal 16
18 j) Elementos dos patrocinadores dos Clubes ou da FPF, em exercício de funções, no cumprimento de um contrato de patrocínio. 5. O agente referido na alínea b) do número anterior tem acesso à Zona Técnica, durante o intervalo do jogo e para realização de uma entrevista rápida, desde que antes do início do jogo tenha exibido a sua identificação aos Delegados de jogo e de comunicação da FPF e, para captação de imagens, fixado a câmara nos locais para o efeito determinados pela FPF. 6. Compete à FPF determinar os locais onde podem aceder e permanecer cada um dos elementos referidos no nº 4 e onde se devem fixar os instrumentos de trabalho estáticos daqueles. 7. O direito de acesso e permanência dos agentes referidos no nº 4 encontra-se condicionado aos interesses da Prova e sujeito ao cumprimento das normas emitidas pela FPF. 8. Sem prejuízo do estabelecido nos números anteriores, os elementos dos órgãos de comunicação social podem ainda aceder aos locais que tenham sido definidos especificamente pelo Clube visitado como destinados ao exercício das suas funções. 9. Aos maqueiros e elementos pertencentes às ambulâncias que devam encontrar-se no estádio, aplica-se o previsto no número anterior, excetuando-se as situações de urgência, nas quais podem entrar no terreno de jogo, através de autorização da equipa de arbitragem, e nos balneários, através de autorização do Delegado de jogo da FPF ou dos Clubes, consoante estejam ou não presentes aqueles. 10. O acesso à sala de controlo antidopagem é feito nos termos do Regulamento Antidopagem da FPF. 11. Na área técnica apenas o treinador principal pode permanecer e dar instruções táticas. Artigo 30.º Acesso aos balneários dos Clubes 1. Apenas os jogadores, dirigentes e delegados dos Clubes, treinadores, médicos, massagistas, e demais funcionários autorizados, podem entrar e permanecer nos balneários dos respetivos Clubes, podendo em condições excecionais ai aceder o Delegado de jogo da FPF. 2. A requerimento dos Clubes interessados, a FPF pode autorizar o acesso aos balneários de elementos dos órgãos de comunicação social, excetuando-se os casos em que o acesso a esse balneário seja comum ao da Equipa de Arbitragem. 3. O acesso dos praticantes desportivos e dos árbitros ao terreno de jogo, a partir dos respetivos balneários, em especial nos estádios vocacionados para a realização de competições de futebol, deve ser efetuado através de um túnel subterrâneo ou através de um vão de saída protegido por manga fixa ou Regulamento da Taça de Portugal 17
19 telescópica composta por estrutura resistente a impactes, desembocando junto aos limites do terreno de jogo. Artigo 31.º Acesso ao balneário da equipa de arbitragem 1. Antes do início do jogo e após o seu termo, têm acesso ao balneário da equipa de arbitragem, para desempenho das funções respetivas: a) Delegados dos Clubes participantes; b) Delegados de jogo da FPF; c) Membros da secção para a área não profissional do Conselho de Arbitragem; d) Elementos das forças de segurança. 2. Durante o intervalo ou após a conclusão do jogo, podem aceder a esse balneário as pessoas indicadas no número anterior, quando a sua presença seja solicitada pelo árbitro principal designado para o jogo em causa. 3. O acesso por médico para realização de controlo antidopagem é feito nos termos da regulamentação aplicável. 4. Nos casos em que deva existir um coordenador de segurança, tal como se encontra definido na legislação aplicável, aplica-se a este o disposto nos nºs 1 e 2. Artigo 32.º Condições de acesso de espetadores 1. São condições de acesso e permanência dos espetadores nos recintos onde se realizem os jogos da Taça, as estabelecidas no regime jurídico relativo ao combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança, e sua regulamentação. 2. As condições de acesso dos espetadores aos estádios devem encontrar-se afixadas nas bilheteiras ou ser facilmente disponibilizadas aos interessados, e ainda em qualquer outro local onde sejam vendidos bilhetes para os jogos. 3. As zonas para os espectadores devem estar separadas da superfície de jogo, por meio de guarda- -corpos, solidamente fixados e resistentes a impactes, constituídos por materiais não combustíveis e construídos de modo a não obstruir a visibilidade, nos termos da legislação referida no nº 1 e ainda das Regulamento da Taça de Portugal 18
20 normas legais sobre as condições técnicas e de segurança dos estádios, sem prejuízo das condições de segurança previstas em regulamento da FPF para jogos considerados de risco elevado. 4. Os dispositivos previstos no número anterior devem dispor de vãos de passagem para o terreno de jogo, a utilizar em caso de emergência. 5. Cada setor destinado aos espetadores, deve dispor de instalações sanitárias para homens e mulheres, organizadas em blocos, separados por sexos e equipadas de acordo com a lotação do setor, nos termos da legislação aplicável. 6. Deve ser reservado pelo menos 1 lugar em cada 900, especialmente previsto para espetadores com mobilidade reduzida, de preferência distribuídos por diferentes locais do estádio, em zona abrigada ou coberta, de modo a garantir fácil acesso em caso de emergência e ainda, caso exista, a permanência de cão guia. 7. Os estádios devem possuir entradas separadas para espectadores adeptos do clube visitado e do clube visitante. 8. Os estádios devem ainda possuir uma bancada para os espectadores adeptos do clube visitante separada das restantes. Artigo 33.º Suportes Publicitários 1. A colocação de faixas e painéis publicitários nos estádios deve respeitar as seguintes distâncias mínimas, nos termos do disposto no Anexo I: a) Entre as linhas exteriores do terreno de jogo e os painéis publicitários - Linha lateral: 4 metros; b) Atrás do centro da linha de golo: 5 metros, sendo esta distância reduzida para 3 metros junto às bandeirolas de canto. 2. Por solicitação devidamente fundamentada dos Clubes, pode a Direção da FPF autorizar a colocação de faixas e painéis publicitários em observância de outras medidas, quando as dimensões dos estádios ou dos terrenos de jogo não permitam tais distâncias, nunca podendo tais alterações potenciar o risco de acidentes de qualquer pessoa que se encontre dentro do estádio. 3. De igual forma, as faixas e os painéis publicitários a distâncias inferiores às previstas no número anterior não podem ser colocados de forma a obstruir a evacuação dos espetadores para o terreno de jogo, em caso de emergência. Regulamento da Taça de Portugal 19
21 4. Qualquer ação promocional, animação ou espetáculo que o Clube visitado pretenda efetuar no recinto de jogo, antes ou depois da realização deste, ou ainda no seu intervalo, carece de autorização da FPF, que estabelece as normas aplicáveis. CAPÍTULO IV Jogos Artigo 34.º Leis do Jogo Os jogos da Taça de Portugal são realizados de acordo com as Leis do Jogo aprovadas pelo International Football Association Board (IFAB), bem como de acordo com todas as normas emanadas pela FIFA. Artigo 35.º Duração dos Jogos Os jogos da Taça de Portugal têm a duração de 90 minutos, divididos em duas partes de 45 minutos, intercaladas por um intervalo de 15 minutos, sem prejuízo da aplicação das regras para casos de empate. Artigo 36.º Rega do relvado 1. O Clube visitado pode efetuar a rega do relvado de forma uniforme até sessenta minutos antes da hora fixada para o início do jogo. 2. Os Clubes participantes num jogo podem acordar que o relvado seja regado até cinco (5) minutos antes do início do jogo, sempre após o período de aquecimento dos Clubes e da equipa de arbitragem, bem como durante cinco (5) minutos no período de intervalo. Artigo 37.º Delegados ao jogo dos Clubes 1. Cada Clube deve indicar, para cada jogo, um Delegado ao jogo. Regulamento da Taça de Portugal 20
22 2. Podem ser delegados dos Clubes, os membros dos órgãos sociais ou funcionários, devendo estar devidamente licenciados pela FPF para esse efeito, a quem é atribuído um cartão com tal designação, atuando em representação do Clube. 3. Os Delegados dos Clubes têm os seguintes deveres: a) Comparecer ao jogo com setenta e cinco minutos de antecedência face ao seu início; b) Colaborar com o Delegado de jogo da FPF em todos os aspetos da organização; c) Assegurar que os dirigentes, delegados, jogadores, treinadores e funcionários do Clube que representam têm um comportamento correto entre si, com a FPF, com a Equipa de Arbitragem, com o Clube adversário, com os espectadores, com os elementos das forças de segurança, com os assistentes de recinto desportivo e com os representantes dos órgãos de comunicação social; d) Controlar e vedar o acesso e permanência à Zona Técnica dos representantes, colaboradores ou funcionários que, pertencentes ao Clube por si representado, que não se encontrem devidamente credenciados pela FPF; e) Apresentar à Equipa de Arbitragem, com uma antecedência mínima de sessenta minutos do início do jogo, a ficha técnica do jogo, com a identificação dos: i. Jogadores efetivos e suplentes, com indicação do primeiro e último nome, número de licença, número de camisola e data de nascimento de cada um, nos termos de modelo de ficha técnica de jogo facultado pela FPF e os respetivos cartões licença; ii. Restantes elementos sentados no banco de suplentes e no banco suplementar, designadamente delegados, secretário técnico, treinador, treinador-adjunto, médicos e massagista; iii. Jogadores que desempenham as funções de capitão e sub-capitão; iv. Delegado para o controlo antidopagem, com indicação do seu nome completo e número de licença federativa. f) Receber da FPF as cópias das fichas técnicas de jogo; g) Validar os dados constantes da ficha técnica de jogo entregue ao árbitro, designadamente quanto à constituição das equipas, para afixação nos locais destinados aos órgãos de comunicação social. 4. As fichas técnicas de jogo são preenchidas em duplicado, não sendo permitidas rasuras nem abreviaturas nos quadriculados dos respetivos modelos, devendo criar-se, quando necessário, uma linha intermédia e preenchidas novas fichas quando ocorram alterações. 5. O original dos modelos é remetido à FPF juntamente com o relatório do árbitro e as vinhetas devem estar em bom estado de conservação para leitura ótica, identificando os nomes completos dos Regulamento da Taça de Portugal 21
23 visados e os respetivos números de licença do jogador ou do documento de identificação pessoal dos restantes agentes desportivos. 6. Os delegados devem confirmar, mediante assinatura no verso das fichas, os jogadores, médicos, enfermeiros, massagistas, treinadores, treinadores adjuntos, secretários técnicos e delegados que tenham sido expulsos ou como tal considerados. Artigo 38.º Secretário Técnico O cargo de secretário técnico nos Clubes participantes na Taça apenas pode ser desempenhado por quem esteja habilitado com o II nível, de acordo com o regime jurídico de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto, nos casos em que não conste da ficha de jogo a indicação do treinador ou do treinador adjunto. Artigo 39.º Delegados ao jogo da FPF 1. A FPF nomeia delegados para os jogos da Taça, competindo-lhes zelar pela observância das normas previstas no presente Regulamento. 2. São, designadamente, competências do Delegado de jogo da FPF: a) Fomentar e desenvolver os princípios gerais do presente Regulamento, nomeadamente no âmbito da defesa da ética e do espírito desportivo; b) Verificar juntamente com o árbitro as boas condições técnicas do terreno de jogo e respetivo equipamento, com vista à realização dos jogos; c) Verificar com o Coordenador de Segurança, quando exista, as condições de segurança do estádio; d) Colaborar com os elementos da Autoridade Antidopagem de Portugal que tenham sido destacados para o jogo em questão, com vista a realizar os controlos antidopagem, nos casos em que não exista outro delegado do Clube com essa função; e) Presenciar e verificar o cumprimento das disposições regulamentares relativas ao Flash Interview, quando estas tenham lugar; f) Coordenar a reunião antecedente ao jogo, com vista à sua organização, quando a FPF o tenha determinado em casos de jogos de risco elevado, ou outros; Regulamento da Taça de Portugal 22
24 g) Elaborar, no final do exercício das suas funções, um relatório pormenorizado sobre todas as ocorrências do jogo, que deve ser enviado à FPF no prazo de 3 dias úteis, contados desde a data de realização do jogo. Artigo 40.º Delegados Antidopagem 1. Cada Clube indica um delegado para efeitos do controlo antidopagem a ser realizado, que pode exercer cumulativamente as funções de Delegado de jogo do Clube. 2. Os delegados para o controlo antidopagem assistem ao sorteio e informam os jogadores visados do dever de apresentação na sala do controlo imediatamente após o final do jogo. Artigo 41.º Diretor de Imprensa 1. Nos jogos objeto de transmissão televisiva, os Clubes devem comunicar a identidade do dirigente ou funcionário designado para exercer as funções de Diretor de Imprensa e do seu substituto, com pelo menos dez dias de antecedência em relação à data de um jogo. 2. São deveres específicos do Diretor de Imprensa: a) Comparecer no estádio com a antecedência mínima de setenta e cinco minutos face ao início do jogo; b) Prestar apoio na realização das conferências de imprensa; c) Assegurar a presença dos jogadores indicados, pela FPF ou pelos órgãos de comunicação social, nas entrevistas e conferências nos termos do presente Regulamento; d) Garantir a passagem dos jogadores e treinadores na Zona Mista. Artigo 42.º Incompatibilidades dos Delegados 1. Os delegados nomeados, quer dos Clubes, quer da FPF, apenas podem representar uma entidade em cada jogo, não podendo, em caso algum, representar um Clube e a FPF simultaneamente. 2. É ainda incompatível o exercício em simultâneo das funções de Delegado de jogo de Clube, de Coordenador de Segurança e de Diretor de Imprensa. Regulamento da Taça de Portugal 23
25 Artigo 43.º Equipas de arbitragem 1. A Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem da FPF nomeia a equipa de arbitragem para cada jogo da Taça, nos termos do disposto no Regulamento de Arbitragem. 2. Os jogos apenas se podem iniciar se a Equipa de Arbitragem estiver completa, observando-se quanto a eventuais substituições de membros das equipas de arbitragem o que se encontra previsto nas Normas e Instruções para Árbitros. 3. Para cada jogo, podem ainda ser designados observadores de árbitros pela Secção de Classificações do Conselho de Arbitragem da FPF, nos termos e para os efeitos do Regulamento de Arbitragem da FPF e do Regulamento de Diretivas para Observadores. Artigo 44.º Composição das equipas e substituição de jogadores 1. Cada equipa tem a composição mínima de jogadores que se encontra definida pela FPF e nas Leis do Jogo. 2. Os clubes podem designar até sete jogadores suplentes na ficha técnica do jogo, podendo efetuar até três substituições no seu decorrer, sem distinção das posições que os jogadores ocupam em campo e independentemente de os substituídos se encontrarem ou não lesionados. 3. Posteriormente ao preenchimento e entrega da ficha técnica de jogo à Equipa de Arbitragem, e não se tendo o jogo ainda iniciado, pode ser alterada a composição da ficha técnica, nos seguintes termos: a) Se algum dos jogadores efetivos não se encontrar em condições de iniciar o jogo devido a incapacidade física, ou de o completar no caso de jogo interrompido nos termos regulamentares, pode ser substituído por qualquer um dos suplentes constantes da ficha técnica entregue, não relevando tal facto para o número de substituições efetuadas, podendo ser adicionado mais um jogador à ficha técnica na condição de suplente; b) Qualquer jogador que conste na ficha técnica na condição de suplente e que não esteja em condições físicas de participar no jogo pode ser substituído por qualquer jogador regularmente inscrito na FPF pelo Clube, e que não constasse na ficha técnica inicial. 4. Caso um jogador tenha sido substituído nos casos de conclusão de jogo interrompido, deve ser apresentado documento comprovativo da sua incapacidade junto da FPF pelo médico do respetivo Clube. 5. Os jogadores substituídos não podem voltar a competir naquele jogo. Regulamento da Taça de Portugal 24
26 6. Após terem sido substituídos, os jogadores podem permanecer no banco dos suplentes, quando devidamente equipados. Artigo 45.º Composição dos bancos de suplentes 1. O banco de suplentes deve ser composto pelos seguintes elementos dos Clubes: a) Um Delegado ao jogo; b) Dois Treinadores; c) Um Médico; d) Um Massagista; e) Sete jogadores suplentes. 2. Todos os elementos do banco de suplentes devem encontrar-se identificados na ficha técnica e possuir equipamentos ou coletes que os distingam dos jogadores a ser efetivamente utilizados. 3. Todos os elementos que se encontrem no banco de suplentes, à exceção dos jogadores, devem possuir uma braçadeira que indique a função exercida. Artigo 46.º Banco suplementar 1. Deve ser colocado um banco suplementar com capacidade para cinco pessoas junto ao banco de suplentes, colocado a uma distância mínima de cinco metros, nos termos do Anexo II. 2. Os elementos dos Clubes indicados no número anterior devem encontrar-se devidamente identificados na ficha técnica do jogo ou em documento apenso para o efeito, nos termos de modelo constante no Anexo II. 3. Apenas os elementos da equipa médica podem ter acesso ao terreno de jogo, quando devidamente autorizados pela Equipa de Arbitragem. Regulamento da Taça de Portugal 25
27 CAPÍTULO V Equipamentos Artigo 47.º Requisitos dos equipamentos 1. Cada Clube participante num jogo da Taça encontra-se obrigado a equipar os seus jogadores com camisola, calções e meias de cores diferentes do Clube adversário. 2. O equipamento dos guarda-redes deve ser de uma cor diferente dos equipamentos de todos os jogadores que participem em cada jogo, bem como da equipa de arbitragem. 3. As cores do equipamento, principal e de reserva, são comunicadas pelos Clubes à FPF até ao dia 15 de Julho de cada época. 4. Antes do início de cada jogo, o árbitro indica se ambas as equipas podem utilizar o seu equipamento principal. 5. Quando os equipamentos dos Clubes forem semelhantes ou de difícil destrinça entre si, o Clube que jogar na qualidade de visitado utilizará o seu equipamento de reserva. 6. No jogo da final da Taça, caso a Equipa de Arbitragem considere que os equipamentos são de difícil destrinça, ou aptos a ser confundidos, compete à equipa visitante a apresentação do equipamento de reserva. Artigo 48.º Identificação do capitão Os capitães dos Clubes intervenientes em cada jogo devem utilizar uma braçadeira de cor diferente do seu equipamento que permita a sua identificação pelos elementos da Equipa de Arbitragem. Artigo 49.º Numeração 1. A camisola dos jogadores participantes nos jogos da Taça deve ter obrigatoriamente numeração, de acordo com as seguintes regras: a) É obrigatória a numeração nas costas das camisolas, sendo facultativa, no entanto, a sua aplicação nos calções; b) Os números devem ser em cor que contraste com as cores das camisolas e dos calções; Regulamento da Taça de Portugal 26