Source: http://cebds.org/en/about-cebds/corporate-governance/statutes/social-statutes/
Timestamp: 2018-05-22 19:39:32+00:00
Document Index: 141316163

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 18', 'Artigo 23', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 33']

Artigo 2º – O CEBDS tem sua sede, foro e administração na Avenida das Américas, nº 1155, salas 208, 209 e 210, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 22631-000.
I. Promover a defesa, a preservação e a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
II. Promover, dentro de sua área de atuação a articulação entre seus associados, as instâncias governamentais e a sociedade civil.
IV. Promover projetos, programas ou planos de ações na área do desenvolvimento sustentável.
V. Organizar e promover conferências, seminários, fóruns de discussões, cursos e programas de treinamento e de capacitação para a divulgação dos princípios do desenvolvimento sustentável, em todas as suas dimensões, social, econômica e ambiental.
VI. Promover o intercâmbio e a cooperação entre organizações, privadas e públicas, nacionais e estrangeiras que estimulem o desenvolvimento sustentável.
I. Não fará qualquer distinção de raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso ou a portadores de deficiências.
IV. Apresentem o Relatório de Sustentabilidade.
V. Sejam admitidos como associados pela Assembleia Geral.
VI. Paguem a primeira quota de contribuição social.
I. Associados Fundadores: aqueles que assinaram a Ata de Constituição e Aprovação do Estatuto do CEBDS.
II. Associados Efetivos: as pessoas jurídicas, admitidas nesta qualidade, por aprovação do Presidente, referendo da Assembleia Geral e pagamento da primeira quota de contribuição social.
I. Não pagamento das contribuições associativas por dois meses consecutivos.
II. Violação deste Estatuto ou de quaisquer outros regulamentos ou normas instituídas pelos órgãos deliberativos.
I. Participar das Assembleias Gerais, por meio do exercício do voto, propondo, discutindo e votando questões de interesse do CEBDS, sempre de boa fé e de forma a atender seus fins, observando o disposto neste Estatuto.
II. Solicitar ao órgão deliberativo competente a reconsideração de atos que julguem não estar de acordo com o presente Estatuto.
III. Ter acesso às atividades, dependências e previsões orçamentárias do CEBDS.
IV. Retirar-se do CEBDS, observando o disposto no presente Estatuto.
I. Pagar pontualmente as contribuições financeiras fixadas na forma deste Estatuto.
II. Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Estatuto, as resoluções da Assembleia Geral e as do Conselho de Administração, Conselho de Ética, Conselho Consultivo, Conselho Fiscal e Diretoria.
IV. Apoiar, por todos os meios ao seu alcance, as atividades do CEBDS.
V. Trabalhar em prol dos objetivos do CEBDS, respeitando os dispositivos estatutários, zelando pelos interesses morais, éticos e materiais do CEBDS, cooperando com o seu desenvolvimento e maior reconhecimento.
II. Conselho de Administração.
VI. Conselho Consultivo.
I. Deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse do CEBDS para o qual for convocada.
II. Eleger e destituir os integrantes do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética.
IV. Aprovar as contas do CEBDS e o balanço patrimonial anual.
V. Deliberar sobre implementação de Código de Ética e suas alterações.
VI. Alterar o presente Estatuto Social.
IX. Apreciar os relatórios executivos da Diretoria e os relatórios financeiros e contábeis do Conselho Fiscal.
I. Pelo Presidente
II. Por 1/5 (um quinto) dos associados do CEBDS.
Artigo 18 – O Conselho de Administração é eleito em Assembleia Geral, por maioria simples de votos, para um mandato de cinco anos, sendo permitida a reeleição.
I. Estabelecer a orientação geral e diretrizes de atuação do CEBDS.
II. Cumprir e fazer cumprir o disposto neste Estatuto, bem como as deliberações da Assembleia Geral.
IV. Fiscalizar a gestão da Diretoria.
V. Aprovar a nomeação dos demais membros da Diretoria, designados pelo Presidente.
VI. Assegurar os recursos adequados para a consecução dos objetivos sociais do CEBDS.
IX. Deliberar sobre a exclusão de associados, na forma deste Estatuto.
I. Presidir a Assembleia Geral.
II. Representar o CEBDS em caráter institucional.
Artigo 23 – O Presidente é eleito em Assembleia Geral, por maioria simples de votos, para um mandato de cinco anos, sendo permitida a reeleição.
I. Administrar o CEBDS, cumprindo suas prioridades, conforme as diretrizes da Assembleia Geral e Conselho de Administração.
IV. Propor à Assembleia Geral alienação, aquisição, oneração, permuta, doação e arrendamento de bens imóveis.
V. Fornecer ao Conselho Fiscal os elementos de informação necessários ao acompanhamento permanente das atividades do CEBDS.
I. Assinar cheques cauções, ordens de pagamento ou qualquer documento relacionado à responsabilidade financeira, inclusive os relativos à movimentação dos fundos e depósitos bancários.
II. Representar o CEBDS ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente.
IV. Ordenar o pagamento das despesas de expediente, bem como toda a sorte de tributos.
V. Apresentar às Assembleias Gerais, as propostas consideradas relevantes da Diretoria.
VI. Autorizar tarefas de intercâmbio com instituições nacionais e internacionais.
I. Auxiliar o Presidente na gestão do CEBDS.
II. Realizar todos os atos necessários à administração do CEBDS, tais como o de organização de serviços internos, de admissão, transferência e dispensa de empregados, bem como a contratação de profissionais para tarefas específicas.
Artigo 29 – Todos os documentos do CEBDS, incluindo cheques, demais documentos bancários e instrumentos contratuais, deverão ser assinados por um dos membros da Diretoria isoladamente, ou por um procurador designado pelo Presidente, também isoladamente.
Artigo 30 – O Conselho Fiscal é um órgão colegiado, constituído por até três membros, eleitos em Assembleia Geral para um mandato de cinco anos, permitida reeleição.
I. Examinar os livros de escrituração do CEBDS.
II. Fiscalizar a administração econômica, financeira e contábil, sugerindo ações e diretrizes ao Conselho de Administração, bem como à Assembleia Geral.
Artigo 33 – O Conselho de Ética é um órgão constituído por três membros, eleitos em Assembleia Geral para um mandato de cinco anos, permitida reeleição.
I. Opinar sobre o relatório anual da Diretoria a ser apresentado à Assembleia Geral.
II. Opinar, sempre que consultado, sobre os assuntos relativos à administração e direção do CEBDS.
I. As doações, patrocínios, dotações, legados, heranças, subsídios e quaisquer auxílios que lhe forem concedidos por pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito público, nacionais ou estrangeiras, bem como os rendimentos produzidos por esses bens e seu patrimônio.
II. Os recursos provenientes dos serviços prestados atinentes às suas finalidades, excetuados os serviços de educação, que serão integralmente gratuitos.
IV. Os recursos provenientes de contratos administrativos, termos de parceria e convênios, celebrados com o Poder Público.
V. Os recursos provenientes de contratos, convênios, parcerias ou acordos celebrados com pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.
VI. Os recursos provenientes das contribuições feitas pelos associados.
II. A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão.