Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2000/34/extractos.asp
Timestamp: 2020-02-24 02:31:15+00:00
Document Index: 97521783

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 11', 'artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 10', 'artigo 26', 'artigo 22', 'artigo 10', 'artigo 22', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 44', 'artigo 5', 'artigo 22', 'artigo 12', 'artigo 21', 'artigo 22', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 3', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 3', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 3', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 118', 'artigo 11', 'artigo 118', 'artigo 10', 'artigo 118', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 10', 'artigo 118', 'artigo 22', 'artigo 118', 'artigo 23', 'artigo 3', 'artigo 34', 'artigo 19', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 11', 'artigo 19']

O Dr. António dos Santos Ramos, no fim do seu contrato, cessará o desempenho de funções de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
Durante treze anos de exercício de função na Autoridade Monetária de Macau, dos quais os últimos sete anos como administrador, o Dr. António dos Santos Ramos mostrou elevadas qualidades profissionais e pessoais, e revelou o maior espírito de responsabilidade, empenhamento com toda a competência, zelo e dedicação nas suas funções.
Pelos motivos enunciados, pela sua actuação e importante contributo dado para o bom funcionamento da instituição e a melhoria do enquadramento legal do sistema financeiro, é-me grato manifestar-lhe o meu reconhecimento e apreço pessoais e, simultaneamente, conferir público louvor ao Dr. António dos Santos Ramos.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Agosto de 2000. - O Chefe do Gabinete, Lei Song Fan.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 23 de Junho de 2000:
Chao Cheong Cheng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, dos SAFP - requisitada, para exercer funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Agosto de 2000, inclusive.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 31 de Julho de 2000:
Ung Sio Cheong - contratado além do quadro, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 14 de Agosto de 2000.
Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 23 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.
Por despacho do presidente, de 11 de Agosto de 2000:
Chan In Leng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Gabinete - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2000.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Agosto de 2000. - A Chefe de Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador da RAEM, de 7 de Agosto de 2000:
Lee Kam Iut, Lam In Sang, Cheang Weng In, Leong In Leng, Ângela Silveira de Souza, Chan Sok I Boyol, Leong Lei Chi aliás Liang Li Chih aliás Lydie Leong, Lei Io Tong, Chan Heng Fong, Wong Hoi Tou, Iao Man Lou, Chan Kam Lon, Leonor Rodrigues Boyol, escriturários judiciais, 1.º escalão, Luís Manuel Mendes e Rosário, Cheng Kwok Wai e Su Chin Cheng, oficiais judiciais, 1.º escalão - nomeados, definitivamente, e alterados para o 2.º escalão, da mesma categoria, do quadro de pessoal deste Gabinete, todos a partir de 27 de Janeiro de 2000, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 13/1999, de 3 de Janeiro.
Gabinete do Procurador, aos 14 de Agosto de 2000. - O Chefe do Gabinete, substituto, Lai Kin Ian.
Por despacho do signatário, de 3 de Agosto de 2000:
Pang Kok Chun - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Setembro de 2000, data em que iniciar funções no Instituto Cultural.
Gabinete de Comunicação Social, aos 23 de Agosto de 2000. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2000:
Licenciada Teresa Joana de Moura Teixeira da Silva que também usa Teresa Teixeira da Silva - nomeada notária privada, ao abrigo do artigo 1.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, que aprovou o Estatuto dos Notários Privados, sendo a respectiva caução fixada em um milhão e quinhentas mil patacas, de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do mesmo Estatuto.
Direcção dos Serviços de Justiça, aos 14 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Lei Seng Lei.
Por deliberação desta Câmara, na sessão realizada em 26 de Maio de 2000:
Wong Cheng Po - contratado além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, dos SIS, pelo período de seis meses, a partir de 24 de Julho de 2000.
Por deliberação desta Câmara, na sessão realizada em 7 de Julho de 2000:
Cheang Lai Keng - contratada além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, dos SVT, pelo período de um ano, a partir de 31 de Julho de 2000.
Siu Wai Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, dos SAZV - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 4 de Agosto de 2000, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do presidente, de 19 de Julho de 2000, presentes na sessão camarária de 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150, da CM: Lam Mou Chong; da PM: Ng Kam Fai; 5.º escalão, índice 140, da CM: Tang Pak Un; do GJN: Leong Nam Ieng; dos SAF: Lei Sao Seong, Chim Chi Kun e Siu Hok Kei; da PM: Seng Kam Hong e Leong Teng Kuai, todos a partir de 1 de Setembro de 2000; 4.º escalão, índice 130: Kuan Hang Chan Nunes, a partir de 2 de Agosto de 2000.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 19 de Julho de 2000, presentes na sessão camarária de 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, excepto Humberto Fernando Viseu, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140, dos SUC: Chong Ut Hoi; dos SVPI: Lei Mok Fu aliás Lei Ieng Kit, Leung Chi Meng, Se Kit Wang, Fu Kuok Wa, Lei Kin Kuong e Lei Chan Pio, todos a partir de 1 de Setembro de 2000.
Kuong Chong Man e Iong Wai Chong, operários qualificados, 5.º e 3.º escalão, índices 200 e 170, a partir de 24 e 14 de Agosto de 2000, respectivamente;
Lei Chong Vai, operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Agosto de 2000;
Lei Tim, operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Agosto de 2000.
Humberto Fernando Viseu, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Setembro de 2000;
Operários, 4.º escalão, índice 140: Fok Chi Tim e Chan Ut Pui; 3.º escalão, índice 130: Ho Ieng Ton e Ng Kin Keong; 2.º escalão, índice 120: Francisco Tang, a partir de 21, 23 e 6 de Agosto, 1 de Setembro e 6 de Agosto de 2000, respectivamente.
Por despachos do presidente, de 26 de Julho de 2000, presentes na sessão camarária de 28 do mesmo mês e ano:
Tai Fok Choi aliás Aun Kao Lay, Wong Wun Fai e Lei Chi Peng, auxiliares, 5.º escalão, dos SRC - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 26 de Julho de 2000, presentes na sessão camarária de 28 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SAZV - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Leong Mun Seng, auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, a partir de 12 de Agosto de 2000;
Operários, 4.º escalão, índice 140: Kun Chan Hou e Nip Peng Kun; 3.º escalão, índice 130: Chau Vai Hong, a partir de 1 de Setembro, 5 de Agosto e 1 de Setembro de 2000, respectivamente;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Tong Pui Man, Lam Chong Lan, Lei Kit Chan, Ieong Hou, Iu Sau Chan, Ho Sio Lin, Cheang Kam Peng, Lei Kan, Lam Sao Sao ou Lim Siew Siew e Chan Soi Cheong; 5.º escalão, índice 140: Chan Chio Chi, Chau Tai Kan, Leong Si Weng, Chiang Kam Weng, Choi Weng Chit, Ieong Hong Hoi, Sam Pak Kuan, Lei Kit Peng, Leong Iok Lin, Mio Lai Peng, Iam Chi Seng, Ho Se Fat, Ho Kam Chun, Wan Cheong Kuan, Cheong Man Wong, Ché Tat Hung, Wong Peng Sin, Chan Ian Chio, Chao Lai Wan, Cheang Chou Veng, Lai Son Wa, Lam Sek U, Lau Lai Mui, Lei Iao Ip, Cheong Wai Iong, Leong Sut Mui, Tong Sok Cheng, Leong Wang Mao, Lei Chap Seng, Lam Iok Toi, Lei Kuai Mui, Leong Kok Vu, Wong Yuk Hing, Kuong Choi I, Wan Lek Cheong, Tang Weng Neng, Chan Peng Soi, Wong Lok, Wong Wai, Ng Keng Hou, Kok Su Kam, Mok Ieok Sat, Tai Hon Chun, Chan Kin Keong, Tin Un Cheong, Luís Gonzaga Vong, Lei Kam Po, Mok Peng Sang, Iong Sek Meng, Lou Hoi, Ieong Fu Weng, Lam Chi Man, Chu Chok Mei, Fong Wang Kei, Ho Cheng, Lam Son Heong, Lai Man Kou, Wong Kam Cheong, Ng Io Kai, Wong Chi Chio, Lau Fai, Leung Sio Hoi, Leong Kuok Weng, Wong Po I, Lei Iong Fan, Wong Tat Teng, Ieong Kan Pui, Chan Kam Fo, Hoi Kam Hon, Lao Weng Choi, Ho Hou, Chan Wai Weng, Chao Weng Wong, Che Chong Un, Chao Sek Un, Ieong Kim Long, Wong Chan Hong, Cheong Iok Cheng e Chong Chi Hong, todos a partir de 1 de Setembro, excepto Tang Weng Neng, a partir de 27 de Agosto; 4.º escalão, índice 130: Chou Kun Pou, Leong Tai e Iu Peng Kiu, a partir 3 e 21 de Agosto e 1 de Setembro; 3.º escalão, índice 120: Cheang Io San, a partir de 11 de Agosto de 2000, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente, de 27 de Julho de 2000, presentes na sessão camarária de 28 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período a cada um indicado, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Fiscais principais, 3.º escalão, índice 210: Lei Peng Lok, Ma Io Wa, Lei Iun Lok, Roberto José do Nascimento da Luz, Lei Kuok Hong ou Mg Myo Lwin, Wan Tak Wai e Chao Lin Kong, a partir de 12, 13, 2, 8, 9, 23 e 16 de Agosto de 2000, respectivamente;
Auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160: Iao Chi Keong, Chan Iok Kan e Fong Lin Fat, a partir de 1 de Setembro, e Chan Mun Wai, a partir de 2 de Agosto; 3.º escalão, índice 150: Ip Man Wa, a partir de 9 de Agosto de 2000;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Mak Chan, Leong In Fan, Leong Pak Iong, Pang Peng Vong, Hoi Kei Soi, Ao Weng Keong, Hui Chi Keong, Lam Peng Tim, Wong Chan Chi, Tai Wai Meng, Ku Iong Cheong, Hoi Chi Meng e Ho Tak Meng; 5.º escalão, índice 140: Isabel Mok Sui Sam, Tam Sio Wan, Ng Fong Tai, Chan Kuok Hou, Chao Kuok Wa, Chao Fu Man, Lao Kin Cham, Wong Ion Hong, Yeong Chi Seng, Kuong Io Meng, Mak Fat Heng, Kan Pak Chun, Ng Kuong Hang, Kuok Chi Wa, Chau Kam Ieng, Kuong Chong Lon, Hoi Kin Ip, Yu Pou Loi e Lei Kuai Mou, todos a partir de 1 de Setembro, excepto Lao Kin Cham, a partir de 9 de Agosto; 4.º escalão, índice 130: Lei Kit Ieng, Chan Cheok Peng, Mak Kam Sau e Lei On Chio, a partir de 1 de Setembro, sendo o terceiro, a partir de 26 de Agosto; 1.º escalão, índice 100: Lei Kam Meng aliás Lei Wai Man, a partir de 22 de Agosto de 2000, respectivamente.
Chio Fao Hong, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, pelo período de seis meses, a partir de 12 de Agosto de 2000.
Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Wong Teng Chon aliás Wong Tai Toon, Mok Kam In, Lou Chan Kei, a partir de 8, Lei Weng Cheong, Ng Kun Tat, a partir de 12, Wu Wa Hong, Wong Kam Seng, Lam Wa Tim, Chan Kan Ieong, Chong Chan Fai, Ma Kam Veng, a partir de 19, Lou Kun Seng, Lei Soi Sang, a partir de 27 de Agosto; Ng Un Iao, Leong Hung, Ieong Fok Chun, Leong Hong Keong e Lo Hón Fai, a partir de 1 de Setembro; 4.º escalão, índice 180: Au Hon Lam, Chan Soi Kun e Chao Kin Heng, a partir de 2, 22 e 27 de Agosto; Cheong Man Kun e Lei Ut Nam, a partir de 1 de Setembro; 2.º escalão, índice 160: Lei Kit Pó, a partir de 8 de Agosto de 2000;
Wai San Mei, auxiliar qualificada, 5.º escalão, índice 170, a partir de 6 de Agosto de 2000;
Operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170: Chang Sin Chong, a partir de 28; 4.º escalão, índice 160: Lam Fok Ian e Tam Hok Min, a partir de 9 e 17 de Agosto de 2000, respectivamente;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: U Kam Choi; 5.º escalão, índice 140: Vong Oi Chan, Kuong Kin Wai, Lo Chi Cheng, Iao Ion Kio e Sou Tong Leong, todos a partir de 1 de Setembro; 4.º escalão, índice 130: Tam Leong Pio, a partir de 12 de Agosto de 2000.
Por despacho do vice-presidente, de 27 de Julho de 2000, presente na sessão camarária de 4 de Agosto do mesmo ano:
Paulo Chang, auxiliar, 5.º escalão, dos SAZV - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 7 de Agosto de 2000, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do vice-presidente, de 10 de Agosto de 2000, presentes na sessão camarária de 11 do mesmo mês e ano:
Licenciados Lao Chon Pio e Sin Vai Tong, 1.º e 2.º classificados nos respectivos concursos - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de informática assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e ainda mapa 3, nível 9, grau 4, anexo ao mesmo decreto-lei.
Chan Sou Ieng, única classificada no respectivo concurso - nomeada, definitivamente, assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e ainda mapa 3, nível 7, grau 4, anexo ao mesmo decreto-lei.
Foi emitida a licença n.º 40/2000, em 13 de Junho, em nome de Leung Shek Ming, para o estabelecimento de comidas "Kuong Nam Xangai Choi Kun", sito na Rua Norte do Mercado S. Domingos, n.º 6, r/c e s/l.
Foi emitida a licença n.º 42/2000, em 20 de Junho, em nome de O Man Kai, para o estabelecimento de comidas "Tai San", sito na Rua Nova da Areia Preta, n.os 289 a 293, edifício Kam Hoi San, bloco 14, r/c, loja C.
Foi emitida a licença n.º 46/2000, em 25 de Julho, em nome de Helena Maria Chang Fernandes, para o estabelecimento de comidas "Kam Lei Un", sito na Avenida do Conselheiro Borja, n.º 40, r/c, loja F.
Foi emitida a licença n.º 47/2000, em 25 de Julho, em nome de Fong Kin Hong, para o estabelecimento de comidas "San Hong Kei Ka Lei", sito na Rua de Nagasaki, n.os 55B e 55C, r/c e s/l, loja J.
Foi emitida a licença n.º 48/2000, em 24 de Julho, em nome de Tai Kei Kao, para o estabelecimento de comidas "I Cheong", sito na Estrada de Caçilhas, n.os 18-22, e Estrada de Ferreira do Amaral, n.os 13, 15 e 17, r/c.
Foi emitida a licença n.º 49/2000, em 24 de Julho, em nome de Nita Sriphooman, para o estabelecimento de comidas "Kam Tai Fong Sio Sec", sito na Rua do Almirante Sérgio, n.º 71-A, r/c, loja B.
Foi emitida a licença n.º 50/2000, em 24 de Julho, em nome de Kuok Kin Po, para o estabelecimento de comidas "Fong Seng Hin", sito na Rua do Monte, n.º 2-D, r/c e 1.º andar.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 23 de Agosto de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
Por deliberações camarárias n.os 172 e 173/30/CMIP/2000, respectivamente, na sessão realizada em 21 de Julho do mesmo ano:
Licenciados Chan Wai Ning e Leong Weng On, chefes da Divisão de Obras e da Divisão de Projecto e Cadastro, desta Câmara - renovadas as suas comissões de serviço nos mesmos cargos, por mais um ano, a partir de 22 e 18 de Setembro de 2000, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Por despachos da presidente, em exercício, de 1 de Agosto de 2000:
Leung Va, técnico principal, 2.º escalão, Chang Wai Kuong e Lai Wai Kuan, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, U Tit Kuong e Chan Chong Vai, técnicos auxiliares principal e de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Câmara - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano para o primeiro e dois anos para os seguintes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Setembro, 1 e 6 de Outubro e 29 de Setembro de 2000 para os dois últimos.
Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 23 de Agosto de 2000. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição dos incentivos fiscais, previstos no artigo 4.º, n.º 1, alíneas b) e d), do citado diploma, à sociedade "Fábrica de Artigos de Vestuário Hang Tung, Limitada", a saber:
Extensão da isenção da contribuição industrial, pelo período adicional de um ano;
Redução de 50% da sisa devida pela aquisição das fracções "A", "B", "C" e "D" do 10.º andar do edifício industrial Tong Lei, sito na Avenida do Almirante Lacerda, n.os 16C-16D.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2000:
Laura Alexandrino Xavier - renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2000.
Por despacho de 10 de Agosto de 2000, da subdirectora dos Serviços:
Francisco António Gonçalves - exonerado, a seu pedido, como adjunto-técnico de 2.ª classe, do quadro destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2000, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2000:
Fátima Antónia Carlos e Maria Tereza Xavier, classificadas em 82.º e 89.º lugares, respectivamente, no concurso especial a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 15 de Dezembro - nomeadas, provisoriamente, terceiros-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, de 27 de Abril, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17 (2.º suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do Capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do orçamento geral para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico, autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Agosto de 2000. — O Director dos Serviços, substituto, Ho Hou Yin.
Por despacho da signatária, de 20 de Julho de 2000:
Lon Iok Seong, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2000:
Lo Kam Leng - renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe de divisão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Outubro de 2000.
Kou Chin Man, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado e alterado o referido contrato, pelo período de um ano, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2000.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Agosto de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2000:
Kuan Kun Kuan - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste FSS, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir da data de tomada de posse.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do citado Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do mencionado Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho se publica o seu curriculum vitae:
Frequenta o 3.º ano do Curso Superior de Especialização da Língua e Literatura Chinesa da Universidade "Wa Nam"; Cursos Complementar Liceal da Escola Básica e Secundária do Infante D. Henrique (11.º ano de escolaridade); Secundário Complementar de Língua Inglesa em Macau Business Institute (Form 6); 6.ª classe do Ensino Primário da Língua Chinesa na Escola Primária Oficial Luso-Chinesa.
The London Chamber of Commerce and Industry Examination Certificate - Book Keeping-Intermediate Single Subject; Cursos de Código do Procedimento Administrativo; de Regime Jurídico da Função Pública; de Prática de Administração de Pessoal; de Arquivo Administrativo; Regime de Aposentação e Sobrevivência dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau; Técnicas de Secretariado; de Mandarim Oral 1; de Introdução ao Ambiente de Windows 95; e de Cálculo Microsoft Excel, todos ministrados pelos SAFP.
De 1997 até à presente data, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e de 1997 a 1999, do 1.º escalão; de 1996 a 1997, terceiro-oficial, 2.º escalão, e de 1994 a 1996, do 1.º escalão; de 1992 a 1994, auxiliar qualificado, 3.º escalão, de 1991 a 1992, do 2.º escalão, e de 1990 a 1991, 1.º escalão, todos da DAF.
Fundo de Segurança Social, aos 23 de Agosto de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
1. Lei Kam Wa, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 3 974-8 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Agosto de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 230, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
1. Lou Pak Chan, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 007-0 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 7 de Agosto de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 235, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
1. Chao Sio Hong, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 1 253-0 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Agosto de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
1. Lei Kong Weng, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Câmara Municipal de Macau Provisória, com o número de subscritor 5 720-7 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Agosto de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
Fundo de Pensões, aos 23 de Agosto de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2000:
Ng Chon Un, Chan Si Keng, Chan Iao Leong, Tai Ka Meng, Wong Tou, Wu Chan Hou, Mário Francisco Gomes, Wong Man Kun, Wong Hio Hong, Cheang Kuok Keong, Ng Hoi Tong, Lau Chi Meng, Ao Ieong Cheng Ian, Loi Tin Hou e Iong Tak Io, guardas, 2.º escalão, assalariados, deste EP - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2000, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Licenciado Fernando Pedro Quaresma, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariado, deste EP - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Março de 2000, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Leong Chong Man, Lai Wai Kuong, Wong Kim Meng, Ho Kong Ngai, Sin Son Chuen, Peng Son Iao, Ieong Kin Man, Sio Wai Kit, Chong Wai Wan e Lao Hoi Pan, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EP - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, com efeitos retroactivos reportados a 19 de Janeiro de 2000, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Maio de 2000:
Leong Chong Kuong, guarda prisional, 2.º escalão, assalariado - renovado e alterado o contrato de assalariamento para guarda, 3.º escalão, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 10 de Abril de 2000, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 19 de Junho de 2000:
Francisco Cheok, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariado, deste EP - alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 10 de Janeiro de 1999, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Paulo Fernando do Rosário Antunes Esteves, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro deste EP - nomeado, definitivamente, para a respectiva categoria, a partir de 22 de Abril de 2000, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Lao Chong Tong - contratado além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EP, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2000.
Lee Kam Cheong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro deste EP - nomeado, definitivamente, para a respectiva categoria, a partir de 30 de Junho de 2000, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Lao Chan Fai, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, assalariado, deste EP - alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 25 de Julho de 1999, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Cheang Choi Hong e Cheong Keng On, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro deste EP - nomeados, definitivamente, para a respectiva categoria, a partir de 29 de Julho de 2000, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Julho de 2000:
Wong Ka Lap, operário (cozinheiro), 1.º escalão, assalariado, deste EP - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 13 de Julho de 2000, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2000:
Licenciada Wong Mio Leng, técnica superior principal, 2.º escalão, do quadro deste EP - nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 3.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, de 21 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2000.
Ernesto Leong da Silva Fazenda, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro deste EP - nomeado, em comissão de serviço, chefe da Secção de Aprovisionamento e Património, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com os artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, de 21 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2000.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Agosto de 2000. - O Director, Lee Kam Cheong.
José Manuel Vicino Morais Lopes, Vitor Manuel Simão de Matos Inácio, Maria da Conceição Barata Nicolau e Paula Marina Alves Coelho, enfermeiros-graduados, 3.º, 3.º, 2.º e 2.º escalão, Carlos Manuel Nobre Nave e Paula Cristina Domingues Fonseca, enfermeiros, 4.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos, em regime individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2000:
Chiu Wai Sam, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, e Leong Sio Iok, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 25 para a primeira, e para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2000, para a seguinte.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, na data a cada um indicada:
Chan Lai Mei aliás Tchen Li Mei aliás Chan Ying Cathy, técnica superior principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2000;
Fernando Leong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2000;
Pun Ka Man e Chan Sut Leng, enfermeiras, 3.º e 2.º escalão, a partir de 27 e 29 de Setembro de 2000, respectivamente;
Lai Bic Har, terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2000;
Chong Si Hoi, Leong Fan, Fong Wai Teng, Irene Lam aliás Lam Oi Lin, Chio Ip Fun, Domingos Vong Chi Ming, Lio Kam Lin, Chan Vai Man e Tam Lai Iong, agentes sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2000.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2000:
Licenciado Kun Sai Hoi - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector do Subsistema dos Cuidados de Saúde Generalizados destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Setembro de 2000.
Por despachos do signatário, de 25 de Julho de 2000:
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, na data a cada um indicada:
Licenciado Jorge Humberto Gomes Nobre de Morais, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, com direito a 50% do índice 700, a partir de 1 de Novembro de 2000;
Teresa Maria dos Anjos, chefe de secção, Tang Fu Lin, enfermeira-graduada, 3.º escalão, e Natércia Maria Mendes, oficial administrativo principal, 2.º escalão, todas com direito a 50% dos índices 430, 405 e 315, a partir de 15, 18 e 25 de Outubro de 2000, respectivamente;
Leong Weng San e Sit Kok Keong, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2000.
Licenciada Chiang Hoi Wan, interna do internato complementar, contratada além do quadro - alterada a cláusula 3.ª do contrato para assistente hospitalar, 1.º escalão, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2000.
Huang Zhiji, médico especialista, por contrato individual de trabalho, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 24 de Setembro do corrente ano.
Serviços de Saúde, aos 9 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Koi Kuok Ieng.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2000:
Tam Cheong Hei, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GCS - requisitada para prestar serviço, neste Instituto, na mesma categoria, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da sua publicação.
Por despachos da signatária, de 10 e 11 de Agosto de 2000, respectivamente:
Licenciada Hong Fan Teng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto - cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Sector das Bibliotecas Chinesas da Biblioteca Central de Macau, e regressa ao seu lugar de origem que detinha, a partir de 9 de Setembro de 2000.
U Leong Sou Chan, letrada de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto - rescindido, a seu pedido, o seu contrato, a partir de 1 de Setembro de 2000.
Instituto Cultural, aos 23 de Agosto de 2000. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Julho de 2000:
Ng Lei Peng aliás Wu Li Ping - renovado o contrato de assalariamento como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2000.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Agosto de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2000:
Ng Ka Lon, Wong Mei Leng e Lei Im Leng - renovados os contratos além do quadro como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2000.
Leong Vai Cheng e Pou Leng Seak - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 26 de Outubro de 2000, respectivamente.
Instituto de Acção Social, aos 19 de Agosto de 2000. - O Presidente, substituto, Iong Kong Io.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2000:
Licenciados Wong Wai Lap e Ting Ting Lam - contratados além do quadro como técnico superior de 2.ª classe e adjunto-técnico de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 430 e 260, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto e 10 de Julho de 2000, respectivamente.
Instituto do Desporto, aos 14 de Agosto de 2000. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau, para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 19 de Julho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
1.ª alteração orçamental da Universidade de Macau referente ao ano de 2000
Universidade de Macau, aos 27 de Julho de 2000. - O Conselho de Gestão. - Professor, Iu Vai Pan, reitor. - Professor, Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. - Rufino de Fátima Ramos, administrador.
Wong Iat Wa - contratada além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 14 de Agosto de 2000, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Instituto de Formação Turística, aos 15 de Agosto de 2000. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
Engenheiro Chan Hon Kit - renovada a comissão de serviço como subdirector, destes Serviços, de 9 de Novembro de 2000 a 8 de Novembro de 2001, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, (na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2000:
Lau Ying Wai Erica - contratado além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2000:
Iu Pak Kuong - contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2000.
Lau Ka Meng aliás Linda Lau - renovado o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2000.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Agosto de 2000:
Arminda Fátima de Sousa Ribas da Silva, oficial administrativo principal, 1.º escalão - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Operações Passivas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Novembro de 2000.
Por despacho do director, de 9 de Agosto de 2000:
Lei Vai Han - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2000.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Au Vai Va.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2000:
Choi Man Cheng e Leong Weng Kun - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2000.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2000 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 9 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Conselho do Ambiente, aos 14 de Agosto de 2000. - O Presidente da Comissão Executiva, Ng Pak Meng.