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Timestamp: 2018-09-24 22:22:15+00:00
Document Index: 99944381

Matched Legal Cases: ['artigo 79', 'artigo 79', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 24', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Francisco Mota Santarém
1 Diário Oficial do Município de Urandi - Bahia Poder Executivo Ano III Nº de Janeiro de 2016 RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: LEIS LEI Nº. MU-0188/2016, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 DECRETOS DECRETO Nº. MU-0154/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES - CONTRATO Nº 004/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/ CONTRATADA: MARCELO SOARES DOS SANTOS DE URANDI - ME - CONTRATO Nº 005/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/ CONTRATADA: TIMACO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - CONTRATO Nº 006/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/ CONTRATADA: JOSÉ NEVES FERREIRA ME - CONTRATO Nº 007/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/ CONTRATADA: SANTOS REIS DISTRIBUIDORA EIRELI ME - CONTRATO Nº 008/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/ CONTRATADA: CARVALHO & ALVES LTDA ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2015 HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/ PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/ CONTRATO Nº 032/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/ CONTRATADA: NILMÁRIO RODRIGUES PEREIRA ME ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2015 HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/ PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/ CONTRATO Nº 013/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/ CONTRATADA: ULTRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2015 HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/ PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/ CONTRATO Nº 033/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/ CONTRATADA: ULTRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CONTRATO Nº 033/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/ CONTRATO Nº 034/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/ CONTRATO Nº 035/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/ CONTRATO Nº 036/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/ CONTRATO Nº 037/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2015 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2015 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/ CONTRATO Nº 023/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/ CONTRATO Nº 024/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/ CONTRATO Nº 025/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/ CONTRATO Nº 026/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/ CONTRATO Nº 027/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/ CONTRATO Nº 028/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2015 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2015 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/ CONTRATO Nº 029/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/ CONTRATO Nº 030/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2015
2 2 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2015 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/ CONTRATO Nº 001/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2015 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2015 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/ CONTRATO Nº 042/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2015 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2015 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/ CONTRATO Nº 043/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/ CONTRATO Nº 044/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2015 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2015 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/ CONTRATO Nº 018/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/ CONTRATO Nº 019/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2015 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2015 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/ CONTRATO Nº 014/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/ CONTRATO Nº 015/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/ CONTRATO Nº 016/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/ CONTRATO Nº 017/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2015 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2015 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/ CONTRATO Nº 038/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/ CONTRATO Nº 039/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/ CONTRATO Nº 040/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/ CONTRATO Nº 041/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2015 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2015 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/ CONTRATO Nº 009/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/ CONTRATO Nº 010/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/ CONTRATO Nº 011/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/ CONTRATO Nº 012/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2015 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2015 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/ CONTRATO Nº 020/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/ CONTRATO Nº 021/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/ CONTRATO Nº 022/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2015 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2015 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/ CONTRATO Nº 031/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2015 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2015 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/ CONTRATO Nº 002/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/ CONTRATO Nº 003/ PP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2015 AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 Gestor: Secretário: Editor: Edvaldo Leão Filho Joelton Pereira de Oliveira Leia o Diário Oficial do Município na Internet ACESSE
3 3 LEIS LEI Nº. MU-0188/2016, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 Autoriza o Município de Urandi através do Executivo a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos e dá outras providências. O Prefeito de Urandi, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 79, III, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis à espécie, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica autorizado o Município de Urandi a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado, e outros municípios baianos, nos termos da Lei nº , de 06 de abril de 2005, e para os fins previstos no seu art. 5º, 4º, bem como das normas federais que regem o Sistema Único de Saúde e da Lei Estadual nº , de 22 de setembro de 2015, que disciplina as regras gerais de participação do Estado da Bahia nos Consórcios Regionais de Saúde. Parágrafo único - O Protocolo de Intenções, mencionado no caput deste artigo, constitui Consórcio Público de Saúde, sob a forma de associação pública, entidade autárquica e interfederativa, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, em especial: Serviços de Urgência e de Emergência hospitalar e extra-hospitalar; Ambulatórios especializados, Policlínicas; Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs; Assistência Farmacêutica, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, na forma do Anexo Único desta Lei. Art. 2º. - O patrimônio, a estrutura administrativa e as fontes de receita da entidade autárquica e interfederativa prevista nessa Lei serão definidos em seus respectivos Contratos de Consórcio, Programa e/ou Rateio, observado o disposto nos arts. 4º, 8º e 13 da Lei Federal nº , de 6 de abril de 2005, regulamentados pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de Art. 3º. - É facultada a cessão de servidores dos entes consorciados, observada a legislação de cada um, com ou sem ônus para a origem e com a manutenção do regime originário, ainda que em estágio probatório e mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo, para o Consórcio Público indicado no art. 1º desta Lei, observado o estabelecido nos Contratos de Consórcio, Programa e/ou Rateio a ele referentes. 1º - Não será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela associação pública. 2º - Se o ente consorciado assumir o ônus da cessão do servidor, os pagamentos devidos ao mesmo deverão ser contabilizados como créditos hábeis para operar compensação com obrigações previstas no Contrato de Rateio. Art. 4º. - Fica autorizada a destinação de bens móveis e imóveis ao Consórcio Público objeto do art. 1º desta Lei, sob a forma de cessão de uso e desde que vinculados aos interesses e atribuições do Consórcio. Art. 5º. - Fica autorizada, conforme o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, a vinculação da receita própria ou transferida de impostos para atender às necessidades do Consórcio, na forma estabelecida nos Contratos de Programa e/ou Rateio, admitida a retenção das referidas receitas para satisfazer a vinculação ora prevista. 1º - Fica autorizada a retenção dos valores dos recursos do ICMS, a que faz jus o Município, pelo Estado da Bahia, conforme disciplinado no Contrato de Rateio a ser celebrado entre os consorciados, para o pagamento das obrigações Municipais pactuadas com o Consórcio. 2º - Os entes consorciados poderão remanejar, entre si, parcelas dos recursos dos Fundos de Saúde derivadas tanto de receitas próprias como de transferências obrigatórias, que serão administradas segundo modalidade gerencial pactuada pelos entes envolvidos. Art. 6º. - O Poder Executivo deverá incluir, nas propostas orçamentárias anuais, dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras decorrentes da execução desta Lei.
4 4 Art. 7º. - As despesas decorrentes da execução dessa Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Saúde do Município de Urandi, estando, desde já, autorizadas a abertura de crédito especial e a suplementação orçamentária. Art. 8º. - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Art. 9º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Urandi/Bahia, no 15º dia de janeiro de Prefeito de Urandi
5 5 DECRETOS DECRETO Nº. MU-0154/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Declara em situação de Emergência, nas áreas do Município de Urandi, Estado da Bahia, afetadas por Estiagem, conforme IN/MI nº 01/2012, e dá outras providencias. O Prefeito de Urandi, Estado da Bahia,, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 79, VII, da Lei Orgânica Municipal, e pelo inciso VI, do artigo 8º, da Lei Federal nº , de 10 de abril de 2012 e nas demais disposições legais aplicáveis à espécie, CONSIDERANDO I Que a irregular distribuição da precipitação pluviométrica verificada no Município de Urandi, Estado da Bahia, principalmente na zona rural, tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Município em especial à agricultura e à pecuária; II Que em decorrência dos seguintes danos: Perdas de aproximadamente 70% das lavouras plantadas no Município, principalmente pastagens e forrageiras, morte de grande número de animais dos rebanhos bovinos, caprinos, suínos e também aves; III Que vem ocorrendo com grande frequência o rebaixamento e diminuição de vazão e em alguns casos até o secamento de poços tubulares, diminuindo assim a oferta de água para população na zona rural; IV Que o já referido baixo índice pluviométrico registrado, agravado com a distribuição irregular, trouxe como consequência prejuízos econômicos e sociais, agravados, ainda pela impossibilidade de o Município dispor de recursos financeiros para prestar socorro às famílias prejudicadas; V Que o êxodo rural, caso ocorra, poderá trazer problemas sérios para o Poder Público Municipal; VI Que é premente a necessidade de aplicação de medidas de caráter emergencial tendo em vista as perspectivas de agravamento da situação, D E C R E T A : Artigo 1º. Fica decretada a situação de emergência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias nas áreas do Município de Urandi contidas no formulário de informações do desastre FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem, conforme IN/MI nº. 01/2012. Artigo 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da COMDEC Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Artigo 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população e coordenação da COMDEC Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Artigo 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art.º 5º da Constituição Federal, autorizase às autoridades administrativas e aos agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em risco iminente, a: I- Entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação. II- Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo Único Será responsabilizado o Agente da Defesa Civil ou Autoridade Administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Artigo 5º. Com base no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, sem prejuízos das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviço e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. Artigo 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Artigo 7º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeito de Urandi Urandi/BA, 21 de dezembro de 2015.
6 6 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2015 O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº /02 com a aplicação subsidiária da Lei nº /93 e suas alterações posteriores resolve ADJUDICAR o Processo Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº. 026/2015, referente à contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios a serem utilizados pelas Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Urandi Bahia na qual teve por vencedora as seguintes empresas: 1 - MARCELO SOARES DOS SANTOS DE URANDI - ME, inscrita no CNPJ: / no valor de R$: ,00 (oitenta e seis mil reais) referente ao lote TIMACO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ: / no valor de R$: ,00 (trinta e um mil quinhentos e oitenta reais). Dividido nos seguintes lotes e valores: Lote 1 R$: ,00 (vinte mil e oitocentos reais), lote 3 R$: 6.290,00 (seis mil duzentos e noventa reais), lote 7 R$: 4.490,00 (quatro mil quatrocentos e noventa reais). 3- JOSÉ NEVES FERREIRA ME inscrita no CNPJ: / no valor de R$: ,00 (cinqüenta e um mil quinhentos e cinqüenta reais) dividido nos seguintes lotes e valores: Lote 4 R$: ,00 (quarenta e cinco mil reais), lote 6 R$: 6.550,00 (seis mil quinhentos e cinqüenta reais). 4- SANTOS REIS DISTRIBUIDORA EIRELI ME inscrita no CNPJ: / no valor de R$: ,00 (setenta e cinco mil trezentos e sessenta reais) dividido nos seguintes lotes e valores: Lote 2 R$: ,00 (vinte e seis mil cento e sessenta reais), lote 5 R$: ,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). 5 - CARVALHO & ALVES LTDA, inscrita no CNPJ: / no valor de R$: ,00 (duzentos quarenta e quatro mil e cinqüenta reais) dividido nos seguintes lotes e valores: Lote 9 R$: ,00 (cento oitenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta reais), lote 10 R$: ,00 (treze mil e setecentos reais), lote 11 R$: ,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais). Registre-se, cumpra-se e lavre-se o Contrato.... João Goutemberg de Souza Figueiredo - Pregoeiro Urandi BA, 30 de dezembro de 2015.
7 7 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015 O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº /02, com a aplicação subsidiária da Lei nº /93 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a adjudicação efetivada do Processo Administrativo nº 077/2015 PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2015 referente à contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios a serem utilizados pelas Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Urandi Bahia, que teve como vencedora as seguintes empresas: 1- MARCELO SOARES DOS SANTOS DE URANDI - ME, inscrita no CNPJ: / com sede a Rua Marcos Antônio de Morais, 61, Bairro Xavier, Urandi - BA, representada por Marcelo Soares dos Santos portador do RG: SSP BA, CPF: no valor de R$: ,00 (oitenta e seis mil reais) referente ao lote TIMACO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ: / com endereço na Rua Duque de Caxias, 120, Centro, Guanambi BA representada por Carla Gletiene Silva Malheiros portadora do RG: SSP/BA e CPF: no valor de R$: ,00 (trinta e um mil quinhentos e oitenta reais). Dividido nos seguintes lotes e valores: Lote 1 R$: ,00 (vinte mil e oitocentos reais), lote 3 R$: 6.290,00 (seis mil duzentos e noventa reais), lote 7 R$: 4.490,00 (quatro mil quatrocentos e noventa reais). 3- JOSÉ NEVES FERREIRA ME inscrita no CNPJ: / com sede na Avenida Castro Alves, 522, centro, Tanque Novo - BA representada pelo seu sócio José Neves Ferreira, portador do RG: SSP BA e CPF: no valor de R$: ,00 (cinqüenta e um mil quinhentos e cinqüenta reais) dividido nos seguintes lotes e valores: Lote 4 R$: ,00 (quarenta e cinco mil reais), lote 6 R$: 6.550,00 (seis mil quinhentos e cinqüenta reais) 4- SANTOS REIS DISTRIBUIDORA EIRELI ME inscrita no CNPJ: / com endereço na Rua Belo Horizonte, 193, Bairro Vila Nova, Guanambi - BA representada por Márcio Henrique Reis Martins Santos, portador da carteira de identidade RG: e CPF: no valor de R$: ,00 (setenta e cinco mil trezentos e sessenta reais) dividido nos seguintes lotes e valores: Lote 2 R$: ,00 (vinte e seis mil cento e sessenta reais), lote 5 R$: ,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). 5- CARVALHO & ALVES LTDA, inscrita no CNPJ: / com sede a Avenida Abelardo Nina Rocha, 54, DC-5, Urandi BA, representada por Almir Alves de Carvalho, portador do RG: SSP-BA e CPF: no valor de R$: ,00 (duzentos quarenta e quatro mil e cinqüenta reais) dividido nos seguintes lotes e valores: Lote 9 R$: ,00 (cento oitenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta reais), lote 10 R$: ,00 (treze mil e setecentos reais), lote 11 R$: ,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais). Autorizo, portanto, o objeto de que trata a presente Licitação. - Prefeito Municipal Urandi BA, 04 de janeiro de 2016.
8 8 CONTRATO Nº 004/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2015 CONTRATADA: MARCELO SOARES DOS SANTOS DE URANDI - ME, inscrita no CNPJ: / com sede a Rua Marcos Antônio de Morais, 61, Bairro Xavier, Urandi - BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios a serem utilizados pelas Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Urandi Bahia. VALOR: R$: ,00 (oitenta e seis mil reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de CONTRATO Nº 005/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2015 CONTRATADA: TIMACO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ: / com endereço na Rua Duque de Caxias, 120, Centro, Guanambi BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios a serem utilizados pelas Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Urandi Bahia. VALOR: R$: ,00 (trinta e um mil quinhentos e oitenta reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de Prefeito -
9 9 CONTRATO Nº 006/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2015 CONTRATADA: JOSÉ NEVES FERREIRA ME inscrita no CNPJ: / com sede na Avenida Castro Alves, 522, centro, Tanque Novo - BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios a serem utilizados pelas Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Urandi Bahia. VALOR: R$: ,00 (cinqüenta e um mil quinhentos e cinqüenta reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de Prefeito - CONTRATO Nº 007/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2015 CONTRATADA: SANTOS REIS DISTRIBUIDORA EIRELI ME inscrita no CNPJ: / com endereço na Rua Belo Horizonte, 193, Bairro Vila Nova, Guanambi BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios a serem utilizados pelas Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Urandi Bahia. VALOR: R$: ,00 (setenta e cinco mil trezentos e sessenta reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2016.
10 10 CONTRATO Nº 008/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2015 CONTRATADA: CARVALHO & ALVES LTDA, inscrita no CNPJ: / com sede a Avenida Abelardo Nina Rocha, 54, DC-5, Urandi BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios a serem utilizados pelas Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Urandi Bahia. VALOR: R$: ,00 (duzentos quarenta e quatro mil e cinqüenta reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2015 O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº /02, com a aplicação subsidiária da Lei nº /93 e suas alterações posteriores resolve ADJUDICAR o Processo Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº. 035/2015 referente à contratação de empresa para aquisição de fogos de artifícios para atender a Prefeitura Municipal de Urandi/Bahia, na qual teve por vencedora a empresa: Nilmário Rodrigues Pereira ME inscrita no CNPJ: / no valor global de R$: ,20 (sessenta e oito mil oitocentos quarenta e oito reais e vinte centavos). Registre-se, cumpra-se e lavre-se o Contrato.... João Goutemberg de Souza Figueiredo - Pregoeiro - Urandi BA, 30 de dezembro de 2015.
11 11 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015 O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº /02, com a aplicação subsidiária da Lei nº /93 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a adjudicação efetivada do Processo Administrativo nº 087/2015 PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2015, referente à contratação de empresa para aquisição de fogos de artifícios para atender a Prefeitura Municipal de Urandi/Bahia que teve como vencedora a empresa: Nilmário Rodrigues Pereira ME inscrita no CNPJ: / , com sede na Rua Alto da Boa Vista, 165 A, centro, Guanambi BA, representada por Nilmário Rodrigues Pereira portador do RG: SSP BA e CPF: no valor global de R$: ,20 (sessenta e oito mil oitocentos quarenta e oito reais e vinte centavos). Autorizo, portanto, o objeto de que trata a presente Licitação. - Prefeito Municipal Urandi BA, 04 de janeiro de CONTRATO Nº 032/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2015 CONTRATADA: Nilmário Rodrigues Pereira ME inscrita no CNPJ: / , com sede na Rua Alto da Boa Vista, 165 A, centro, Guanambi BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para aquisição de fogos de artifícios para atender a Prefeitura Municipal de Urandi/Bahia. VALOR: R$: ,20 (sessenta e oito mil oitocentos quarenta e oito reais e vinte centavos), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2016.
12 12 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2015 O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº /02, com a aplicação subsidiária da Lei nº /93 e suas alterações posteriores resolve ADJUDICAR o Processo Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº. 028/2015 referente à contratação de empresa para fornecimento de produtos de limpeza hospitalar destinado ao Setor de Saúde do município de Urandi BA, na qual teve por vencedora a empresa: ULTRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: / no valor de R$: ,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). Registre-se, cumpra-se e lavre-se o Contrato.... João Goutemberg de Souza Figueiredo - Pregoeiro Urandi BA, 30 de dezembro de HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015 O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº /02, com a aplicação subsidiária da Lei nº /93 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a adjudicação efetivada do Processo Administrativo nº 079/2015 PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2015 referente à contratação de empresa para fornecimento de produtos de limpeza hospitalar destinado ao Setor de Saúde do município de Urandi BA, que teve como vencedora a empresa: ULTRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: / , com sede na Avenida Santos Dumont, 574, Bairro Vomitamel, Guanambi BA, neste ato representada por Vera Neide Rosa Martins Malheiro, portadora do RG: SSP BA, CPF: no valor de R$: ,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). Autorizo, portanto, o objeto de que trata a presente Licitação. - Prefeito Municipal Urandi BA, 04 de janeiro de 2016.
13 13 CONTRATO Nº 013/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2015 CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URANDI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº / , com sede à Praça DEPUTADO HENRIQUE BRITO, nº. 124, CONJUNTO HOSPITALAR PADRE ANTONIO MANOEL DC 5, na cidade de Urandi/BA, Estado da Bahia, neste ato representado pelo senhor Péricles Tiago Leal Luz Públio, Secretário Municipal de Saúde, portador do CPF nº e R. G. nº , de ora em diante denominado CONTRATANTE. INTERVENIENTE ANUENTE - MUNICÍPIO DE URANDI ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº / , com sede a Rua Sebastião Alves Santana, 57 Centro, Urandi/BA, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. DORIVAL BARBOSA DO CARMO, brasileiro, casado, médico, Portador do R. G. nº. MG e CPF nº , residente e domiciliado nesta cidade de Urandi/BA, CEP CONTRATADA: ULTRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: / , com sede na Avenida Santos Dumont, 574, Bairro Vomitamel, Guanambi BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de produtos de limpeza hospitalar destinado ao Setor de Saúde do município de Urandi BA. VALOR: R$: R$: ,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de Prefeito -
14 14 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2015 O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº /02, com a aplicação subsidiária da Lei nº /93 e suas alterações posteriores resolve ADJUDICAR o Processo Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº. 036/2015, referente à contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, insumos, material odontológico e equipamentos destinados ao Setor de Saúde do município de Urandi BA na qual teve por vencedora as seguintes empresas: 1 - ULTRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: / no valor de R$: ,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais) dividido nos seguintes lotes e preços: lote 01 R$: ,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) e lote 04 R$ ,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais). 2- ESSENCIAL MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: / no valor de R$: (quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais) dividido nos seguintes lotes e preços: lote 01 R$: ,00 (duzentos sessenta e dois mil e quinhentos reais), lote 6 R$: ,00 (cinqüenta e oito mil reais), lote 8 R$: ,00 (cento e treze mil e noventa e dois reais). 3- BRASMÉDICA COMERCIAL DE PROD. HOSP. LTDA, inscrita no CNPJ: / no valor de R$ ,00 (cento e cinqüenta e cinco mil e duzentos reais) dividido nos seguintes lotes e preços: lote 09 R$ ,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais) e lote 12 R$ ,00 (oitenta e sete mil reais). 4- BAHIA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: / no valor de R$ ,00 (noventa e dois mil cento e trinta reais) dividido nos seguintes lotes e preços: lote 05 R$ ,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais) e lote 07 R$ ,00 (quarenta mil, seiscentos e cinquenta reais). 5- CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: / no valor de R$ ,00 (cento e noventa e nove mil e setenta e quatro reais) dividido nos seguintes lotes e preços: lote 03 R$ ,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), lote 10 R$ ,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), lote 11 R$ 3.299,00 (três mil, duzentos e noventa e nove reais) e lote 13 R$ ,00 (quinze mil, cento e setenta e cinco reais). Registre-se, cumpra-se e lavre-se o Contrato.... João Goutemberg de Souza Figueiredo - Pregoeiro - Urandi BA, 30 de dezembro de 2015.
15 15 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015 O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº /02, com a aplicação subsidiária da Lei nº /93 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a adjudicação efetivada do Processo Administrativo nº 088/2015 PREGÃO PRESENCIAL nº 036/2015, referente à contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, insumos, material odontológico e equipamentos destinados ao Setor de Saúde do município de Urandi BA, que teve como vencedora as seguintes empresas: 1 - ULTRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: / com sede na Avenida Santos Dumont, 574, Bairro Vomitamel, Guanambi BA, neste ato representada por Vera Neide Rosa Martins Malheiro, portadora do RG: SSP BA, CPF: no valor de R$: ,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais) dividido nos seguintes lotes e preços: lote 01 R$: ,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) e lote 04 R$ ,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais). 2- ESSENCIAL MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: / com sede na Avenida Barão do Rio Branco, 733, Cento, Guanambi BA, neste ato representada por Maria Helena Teixeira Rocha portadora do RG: SSP BA e CPF: no valor de R$: (quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais) dividido nos seguintes lotes e preços: lote 01 R$: ,00 (duzentos sessenta e dois mil e quinhentos reais), lote 6 R$: ,00 (cinqüenta e oito mil reais), lote 8 R$: ,00 (cento e treze mil e noventa e dois reais). 3- BRASMÉDICA COMERCIAL DE PROD. HOSP. LTDA, inscrita no CNPJ: / com sede na Rua Rio Grande do Norte, 130, Bairro Brasília, Guanambi BA representada por Romildo Ramos Sobrinho portador do RG: SSP- BA e CPF: no valor de R$ ,00 (cento e cinqüenta e cinco mil e duzentos reais) dividido nos seguintes lotes e preços: lote 09 R$ ,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais) e lote 12 R$ ,00 (oitenta e sete mil reais). 4- BAHIA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: / com sede na Rua João Pessoa, 49, Bairro Aeroporto Velho, Guanambi BA representada por Suzy Araújo Silva portadora do RG: SSP- BA e CPF: no valor de R$ ,00 (noventa e dois mil cento e trinta reais) dividido nos seguintes lotes e preços: lote 05 R$ ,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais) e lote 07 R$ ,00 (quarenta mil, seiscentos e cinquenta reais). 5- CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: / com sede na Rua Oswaldo Hugo Sacramento, 113, Bairro Iapi, Salvador BA representada por Marcos César Portela Araújo portador do RG: SSP- BA e CPF: no valor de R$ ,00 (cento e noventa e nove mil e setenta e quatro reais) dividido nos seguintes lotes e preços: lote 03 R$ ,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), lote 10 R$ ,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), lote 11 R$ 3.299,00 (três mil, duzentos e noventa e nove reais) e lote 13 R$ ,00 (quinze mil, cento e setenta e cinco reais). Autorizo, portanto, o objeto de que trata a presente Licitação. - Prefeito Municipal Urandi BA, 04 de janeiro de 2016
16 16 CONTRATO Nº 033/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2015 CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URANDI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº / , com sede à Praça DEPUTADO HENRIQUE BRITO, nº. 124, CONJUNTO HOSPITALAR PADRE ANTONIO MANOEL DC 5, na cidade de Urandi/BA, Estado da Bahia, neste ato representado pelo senhor Péricles Tiago Leal Luz Públio, Secretário Municipal de Saúde, portador do CPF nº e R. G. nº , de ora em diante denominado CONTRATANTE. INTERVENIENTE ANUENTE - MUNICÍPIO DE URANDI ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº / , com sede a Rua Sebastião Alves Santana, 57 Centro, Urandi/BA, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. DORIVAL BARBOSA DO CARMO, brasileiro, casado, médico, Portador do R. G. nº. MG e CPF nº , residente e domiciliado nesta cidade de Urandi/BA, CEP CONTRATADA: ULTRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: / , com sede na Avenida Santos Dumont, 574, Bairro Vomitamel, Guanambi BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e insumos destinados ao Setor de Saúde do município de Urandi BA. VALOR: R$: ,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de Urandi, estado da Bahia, 04 de janeiro de Prefeito -
17 17 CONTRATO Nº 034/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2015 CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URANDI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº / , com sede à Praça DEPUTADO HENRIQUE BRITO, nº. 124, CONJUNTO HOSPITALAR PADRE ANTONIO MANOEL DC 5, na cidade de Urandi/BA, Estado da Bahia, neste ato representado pelo senhor Péricles Tiago Leal Luz Públio, Secretário Municipal de Saúde, portador do CPF nº e R. G. nº , de ora em diante denominado CONTRATANTE. INTERVENIENTE ANUENTE - MUNICÍPIO DE URANDI ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº / , com sede a Rua Sebastião Alves Santana, 57 Centro, Urandi/BA, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. DORIVAL BARBOSA DO CARMO, brasileiro, casado, médico, Portador do R. G. nº. MG e CPF nº , residente e domiciliado nesta cidade de Urandi/BA, CEP CONTRATADA: ESSENCIAL MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: / , com sede na Avenida Barão do Rio Branco, 733, Cento, Guanambi BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e insumos destinados ao Setor de Saúde do município de Urandi BA. VALOR: R$: ,00 (quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2016.
18 18 CONTRATO Nº 035/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2015 CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URANDI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº / , com sede à Praça DEPUTADO HENRIQUE BRITO, nº. 124, CONJUNTO HOSPITALAR PADRE ANTONIO MANOEL DC 5, na cidade de Urandi/BA, Estado da Bahia, neste ato representado pelo senhor Péricles Tiago Leal Luz Públio, Secretário Municipal de Saúde, portador do CPF nº e R. G. nº , de ora em diante denominado CONTRATANTE. INTERVENIENTE ANUENTE - MUNICÍPIO DE URANDI ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº / , com sede a Rua Sebastião Alves Santana, 57 Centro, Urandi/BA, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. DORIVAL BARBOSA DO CARMO, brasileiro, casado, médico, Portador do R. G. nº. MG e CPF nº , residente e domiciliado nesta cidade de Urandi/BA, CEP CONTRATADA: BRASMÉDICA COMERCIAL DE PROD. HOSP. LTDA, inscrita no CNPJ: / , com sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 130, Bairro Brasília, Guanambi BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e material odontológico destinados ao Setor de Saúde do município de Urandi BA. VALOR: R$: ,00 (cento e cinqüenta e cinco mil e duzentos reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2016.
19 19 CONTRATO Nº 036/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2015 CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URANDI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº / , com sede à Praça DEPUTADO HENRIQUE BRITO, nº. 124, CONJUNTO HOSPITALAR PADRE ANTONIO MANOEL DC 5, na cidade de Urandi/BA, Estado da Bahia, neste ato representado pelo senhor Péricles Tiago Leal Luz Públio, Secretário Municipal de Saúde, portador do CPF nº e R. G. nº , de ora em diante denominado CONTRATANTE. INTERVENIENTE ANUENTE - MUNICÍPIO DE URANDI ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº / , com sede a Rua Sebastião Alves Santana, 57 Centro, Urandi/BA, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. DORIVAL BARBOSA DO CARMO, brasileiro, casado, médico, Portador do R. G. nº. MG e CPF nº , residente e domiciliado nesta cidade de Urandi/BA, CEP CONTRATADA: BAHIA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: / , com sede na Rua João Pessoa, nº 49, bairro Aeroporto Velho, Guanambi BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de insumos destinados ao Setor de Saúde do município de Urandi BA. VALOR: R$: ,00 (noventa e dois mil, cento e trinta reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de Prefeito -
20 20 CONTRATO Nº 037/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2015 CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URANDI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº / , com sede à Praça DEPUTADO HENRIQUE BRITO, nº. 124, CONJUNTO HOSPITALAR PADRE ANTONIO MANOEL DC 5, na cidade de Urandi/BA, Estado da Bahia, neste ato representado pelo senhor Péricles Tiago Leal Luz Públio, Secretário Municipal de Saúde, portador do CPF nº e R. G. nº , de ora em diante denominado CONTRATANTE. INTERVENIENTE ANUENTE - MUNICÍPIO DE URANDI ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº / , com sede a Rua Sebastião Alves Santana, 57 Centro, Urandi/BA, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. DORIVAL BARBOSA DO CARMO, brasileiro, casado, médico, Portador do R. G. nº. MG e CPF nº , residente e domiciliado nesta cidade de Urandi/BA, CEP CONTRATADA: CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: / , com sede na Rua Oswaldo Hugo Sacramento, nº 113, bairro IAPI, Salvador BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, insumos e equipamentos destinados ao Setor de Saúde do município de Urandi BA. VALOR: R$: ,00 (cento noventa e nove mil e setenta e quatro reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2015 O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº /02, com a aplicação subsidiária da Lei nº /93 e suas alterações posteriores resolve ADJUDICAR o Processo Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº. 032/2015 referente à aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar do município de Urandi Bahia na qual teve por vencedora as seguintes empresas: 1 JOSÉ NEVES FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº / no valor de R$: ,00 (cento e vinte sete mil e trezentos reais), referente ao lote GIVALDO DE JESUS MONTALVÃO JÚNIOR ME, inscrita no CNPJ: / no valor de R$: ,00 (cento noventa mil oitocentos e quarenta reais) referente ao lote MARCELO SOARES DOS SANTOS DE URANDI - ME, inscrita no CNPJ: / no valor de R$: ,00 (sessenta mil quinhentos e cinqüenta reais) referente ao lote CARVALHO & ALVES LTDA, inscrita no CNPJ: / no valor de R$: ,00 (vinte cinco mil e trezentos reais) referente ao lote 6. 5 SANTOS REIS DISTRIBUIDORA EIRELI ME inscrita no CNPJ: / no valor de R$: ,00 (cento e treze mil novecentos cinqüenta reais) referente ao lote TIMACO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ: / no valor de R$: ,00 (cento cinqüenta mil novecentos e noventa reais) referente ao lote 2. Registre-se, cumpra-se e lavre-se o Contrato. Urandi BA, 30 de dezembro de João Goutemberg de Souza Figueiredo - Pregoeiro -
21 21 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2015 O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº /02, com a aplicação subsidiária da Lei nº /93 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a adjudicação efetivada do Processo Administrativo nº 084/2015 PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2015 referente à aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar do município de Urandi Bahia, que teve como vencedora as seguintes empresas: 1 JOSÉ NEVES FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº / com sede na Avenida Castro Alves, 522, centro, Tanque Novo - BA representada pelo seu sócio José Neves Ferreira portador do RG: SSP BA e CPF: no valor de R$: ,00 (cento e vinte sete mil e trezentos reais), referente ao lote GIVALDO DE JESUS MONTALVÃO JÚNIOR ME, inscrita no CNPJ: / com sede à Rua Sete de Setembro, 112, B, Centro, Guanambi- BA, neste ato representada pelo Sr. Givaldo de Jesus Montalvão Júnior portador do RG: e CPF: no valor de R$: ,00 (cento noventa mil oitocentos e quarenta reais) referente ao lote MARCELO SOARES DOS SANTOS DE URANDI - ME, inscrita no CNPJ: / , com sede a Rua Marcos Antônio de Morais, 61, Bairro Xavier, Urandi - BA, representada por Marcelo Soares dos Santos portador do RG: SSP BA, CPF: no valor de R$: ,00 (sessenta mil quinhentos e cinqüenta reais) referente ao lote CARVALHO & ALVES LTDA, inscrita no CNPJ: / , com sede a Avenida Abelardo Nina Rocha, 54, DC-5, Urandi BA, representada por Almir Alves de Carvalho, portador do RG: SSP-BA e CPF: no valor de R$: ,00 (vinte cinco mil e trezentos reais) referente ao lote 6. 5 SANTOS REIS DISTRIBUIDORA EIRELI ME inscrita no CNPJ: / com endereço na Rua Belo Horizonte, 193, Bairro Vila Nova, Guanambi - BA representada por Márcio Henrique Reis Martins Santos, portador da carteira de identidade RG: e CPF: no valor de R$: ,00 (cento e treze mil novecentos cinqüenta reais) referente ao lote TIMACO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ: / com endereço na Rua Duque de Caxias, 120, Centro, Guanambi BA representada por Carla Gletiene Silva Malheiros portadora do RG: SSP/BA e CPF: no valor de R$: ,00 (cento cinqüenta mil novecentos e noventa reais) referente ao lote 2. Autorizo, portanto, o objeto de que trata a presente Licitação. - Prefeito Municipal CONTRATO Nº 023/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2015 Urandi BA, 04 de janeiro de CONTRATADA: JOSÉ NEVES FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ com sede na Avenida Castro Alves, 522, centro, Tanque Novo - BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar do município de Urandi Bahia. VALOR: R$: ,00 (cento e vinte sete mil e trezentos reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2016.
22 22 CONTRATO Nº 024/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2015 CONTRATADA: GIVALDO DE JESUS MONTALVÃO JÚNIOR ME, inscrita no CNPJ: / com sede à Rua Sete de Setembro, 112, B, Centro, Guanambi- BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar do município de Urandi Bahia. VALOR: R$: ,00 (cento noventa mil oitocentos e quarenta reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de CONTRATO Nº 025/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2015 CONTRATADA: MARCELO SOARES DOS SANTOS DE URANDI - ME, inscrita no CNPJ: / , com sede a Rua Marcos Antônio de Morais, 61, Bairro Xavier, Urandi - BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar do município de Urandi Bahia. VALOR: R$: ,00 (sessenta mil quinhentos e cinqüenta reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2016.
23 23 CONTRATO Nº 026/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2015 CONTRATADA: CARVALHO & ALVES LTDA, inscrita no CNPJ: / , com sede a Avenida Abelardo Nina Rocha, 54, DC-5, Urandi BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar do município de Urandi Bahia. VALOR: R$: ,00 (vinte cinco mil e trezentos reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de CONTRATO Nº 027/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2015 CONTRATADA: SANTOS REIS DISTRIBUIDORA EIRELI ME inscrita no CNPJ: / com endereço na Rua Belo Horizonte, 193, Bairro Vila Nova, Guanambi BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar do município de Urandi Bahia. VALOR: R$: ,00 (cento e treze mil novecentos cinqüenta reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2016.
24 24 CONTRATO Nº 028/ PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2015 CONTRATADA: TIMACO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ: / com endereço na Rua Duque de Caxias, 120, Centro, Guanambi BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar do município de Urandi Bahia. VALOR: R$: ,00 (cento cinqüenta mil novecentos e noventa reais), valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2015 O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº /02, com a aplicação subsidiária da Lei nº /93 e suas alterações posteriores resolve ADJUDICAR o Processo Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº. 033/2015, referente à contratação de empresa para o fornecimento de refeições, salgados e refrigerantes a serem utilizados pelas Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Urandi/BA na qual teve por vencedora as seguintes empresas: 1 MIRANDA BATISTA OLIVEIRA inscrita no CNPJ: / no valor de R$: ,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos reais) dividido nos seguintes itens e valores: item 01 R$: ,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais), item 02 R$ ,00 (quarenta mil reais) e item 18 R$: ,00 (cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais ). 2 JOÃO PAULO PEREIRA DOS SANTOS inscrita no CNPJ sob nº / no valor de R$: ,00 (setenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais) divididos nos seguintes itens e valores: item 05 R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), item 06 R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), item 07 R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), item 08 R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), item 09 R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), item 10 R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), item 11 R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), item 12 R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais), item 13 R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais), item 14 R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais), item 15 R$ 900,00 (novecentos reais), item 16 R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e item 17 R$ ,00 (cinquenta e cinco mil reais). Registre-se, cumpra-se e lavre-se o Contrato.... João Goutemberg de Souza Figueiredo - Pregoeiro Urandi BA, 30 de dezembro de 2015.
Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Edição N 258
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÂNDIA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.654.447/0001-26 Praça Municipal, s/n Centro CEP 47.815.000 Telefone - FAX (77) 3619 2030 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATOS MARÇO/2015 CONTRATO