Source: http://docplayer.com.br/853968-Art-5o-o-plano-de-capacitacao-dos-servidores-compreende-as-seguintes-acoes.html
Timestamp: 2017-01-17 01:48:37+00:00
Document Index: 53957427

Matched Legal Cases: ['artigo 102', 'artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 25', 'artigo 21', 'artigo 25', 'Artigo 1']

⭐Art. 5º O Plano de Capacitação dos Servidores compreende as seguintes ações:
Download "Art. 5º O Plano de Capacitação dos Servidores compreende as seguintes ações:"
Adriano Ribeiro Affonso
1 PORTARIA Nº 2143, DE 12 DE JUNHO DE Institui o Plano de Capacitação de Servidores e regulamenta a participação de servidores em eventos de capacitação no âmbito do TRT da 4ª Região. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no inciso IV do artigo 102 da Lei nº 8.112, de , nos incisos I e II do artigo 19 da Lei nº 9.421, de , com as alterações da Lei nº , de e no Decreto-Lei nº 1.746, de ; considerando a redação das Resoluções Administrativas do Tribunal Superior do Trabalho nº 434, de , e nº 4, de , RESOLVE instituir o Plano de Capacitação dos Servidores, na forma regulamentada nesta Portaria. CAPÍTULO I DO PLANO DE CAPACITAÇÃO Art. 1º São diretrizes do Plano de Capacitação dos Servidores: a - buscar o aprimoramento da qualidade dos serviços; b - promover a valorização do servidor, oferecendo oportunidades de capacitação que possibilitem o crescimento pessoal e profissional dos servidores; c - otimizar os recursos orçamentários; d - priorizar ações internas de capacitação que aproveitem as habilidades e competências dos servidores; e - interiorizar as atividades de capacitação; f - utilizar a avaliação de desempenho e a capacitação como ações complementares entre si. Art. 2º São premissas que orientaram a implantação do Plano de Capacitação dos Servidores: a a promoção da conscientização da missão institucional deste Tribunal; b o levantamento das competências necessárias para que os servidores possam garantir qualidade na prestação de serviços; c a criação de mecanismos de incentivo para que os servidores busquem seu próprio desenvolvimento, de maneira que possam contribuir para a melhoria da Instituição. Art. 3º Para os fins desta Portaria, são consideradas ações de capacitação aquelas que contribuam para atualização profissional e o desenvolvimento do servidor e se coadunem com as necessidades institucionais deste Tribunal. Art. 4º São objetivos específicos do Plano de Capacitação dos Servidores: a - estabelecer uma política de capacitação continuada visando a estimular o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes, conjugando objetivos individuais e organizacionais; b - possibilitar a valorização do servidor por meio da capacitação continuada, facilitando a adequação dos servidores aos novos perfis profissionais requeridos no serviço público; c - alcançar a otimização dos gastos com capacitação de pessoal; d - promover a melhoria das relações interpessoais e a maior integração das áreas; e - aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados; f - estimular o compartilhamento das competências individuais. Art. 5º O Plano de Capacitação dos Servidores compreende as seguintes ações:2 I Programa de Formação; II Programas de Aperfeiçoamento; III Programas de Desenvolvimento; IV Programas de Desenvolvimento Gerencial; V Programa de Especialização. Parágrafo único. Para efeito deste artigo, consideram-se: a Programa de Formação: aquele destinado a servidores recém-nomeados, a fim de integrá-los ao novo ambiente de trabalho, propiciando uma visão geral deste Tribunal, sua estrutura, finalidade, conhecimento básico do funcionamento de uma Vara do Trabalho e informações sobre a legislação aplicável aos servidores públicos federais. b Programas de Aperfeiçoamento: aqueles destinados a servidores que necessitam aprofundar e ampliar os conhecimentos específicos em suas áreas de atuação. c Programas de Desenvolvimento: aqueles que objetivam ampliar os conhecimentos e a cultura geral, oportunizar conhecimentos mais avançados quanto aos processos, métodos e técnicas utilizadas para tornar alguém capaz a determinado fim. d Programas de Desenvolvimento Gerencial: aqueles destinados aos servidores ocupantes de funções de chefia e gestão, propiciando o desenvolvimento de habilidades políticas, técnicas, administrativas ou psicossociais. e - Programas de Especialização: aqueles cursos de longa duração ministrados por entidades de reconhecida qualificação, visando a aprofundar os conhecimentos em áreas relacionadas com a atuação do servidor, conforme dispuser regulamentação específica. Art. 6º Constarão das ações de capacitação: I Eventos Internos, assim considerados aqueles organizados pelo próprio Tribunal, com serviços de instrutoria prestados por servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal, ou por pessoas físicas ou jurídicas contratadas na forma da lei; II Eventos Externos, entendidos como tais aqueles organizados e realizados por pessoas jurídicas contratadas, ou por outras instituições públicas na forma de cooperação. Art. 7º Incumbe à Secretaria de Recursos Humanos SRH o planejamento, a divulgação, a execução e o controle das atividades de capacitação, com base em necessidades apontadas pelas unidades. Parágrafo único. Os eventos internos serão divulgados antecipadamente no Boletim de Serviço, a fim de dar conhecimento a todos os servidores, podendo, a critério da Administração, ser convidados servidores de outros órgãos, por meio de convites específicos. CAPÍTULO II DA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO Art. 8º A indicação de servidor para participar de evento externo de capacitação, acompanhada de justificativa da necessidade e da aplicabilidade do evento para a unidade solicitante, compete ao Juiz, Diretor, Secretário ou Assessor a quem o interessado estiver subordinado e deve ser encaminhada à SRH para análise e processamento. Art. 9º A participação de servidor nos eventos de capacitação a que se referem os incisos II a IV, do artigo 5º, fica sujeita ao cumprimento das seguintes exigências: I correlação do evento com as atribuições do servidor;3 II adequação do evento às necessidades do serviço e ao interesse da unidade solicitante; III contribuição do evento para a melhoria do desempenho funcional e da qualidade dos serviços prestados; IV contribuição do evento para o crescimento integral do servidor; V atendimento pelo servidor da escolaridade exigida para a participação no evento; VI encontrar-se em efetivo exercício; VII existência de vagas. Art. 10. A participação de servidor em evento a realizar-se em outra Unidade da Federação somente será autorizada quando não houver oferta equivalente no próprio Tribunal ou no Estado do Rio Grande do Sul, que supra, no prazo de seis meses, a necessidade identificada, desde que esta não seja caracterizada como urgente. Parágrafo único. Entende-se como necessidade urgente aquela que venha a prejudicar o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 11. O período em que o servidor estiver em efetivo treinamento integra a sua jornada de trabalho. Art. 12. O servidor que participar de qualquer evento de capacitação assume automaticamente o compromisso de: I até o quinto dia útil a contar da data do seu encerramento, preencher o formulário de avaliação do evento e devolvê-lo à SRH; II dentro do mesmo prazo previsto no inciso anterior, apresentar à SRH cópia do certificado de participação, em se tratando de curso externo; III repassar os conhecimentos adquiridos, de modo que outros servidores tenham acesso às informações fornecidas no evento, quando solicitado; IV apresentar relatório sobre o evento, quando solicitado. Art. 13. A desistência do servidor inscrito em evento de capacitação deverá ser comunicada à SRH no prazo máximo de três dias úteis anteriores ao início do evento. Art. 14. O servidor perderá a prioridade de inscrição em eventos de capacitação, pelo período de um ano, no caso de: I inobservância do disposto no artigo anterior; II desistência após o início do evento; III reprovação por motivo de falta. Parágrafo único. Não se aplica a penalidade prevista neste artigo ao servidor que entrar em licença ou for afastado legalmente do serviço. Art. 15. A reprovação em eventos com ônus para o Tribunal, por motivo de falta ou desistência não-justificada, implicará ressarcimento pelo servidor do total das despesas havidas, na forma dos artigos 46 e 47 da Lei nº 8112/90. Art. 16. Fará jus a certificado o servidor que participar de evento interno com carga horária igual ou superior a 8 (oito) horas. 1º O certificado poderá ser de participação ou de participação e aproveitamento, conforme definido no programa do curso. 2º A freqüência será aferida por lista de presença específica.4 3º Não será emitido certificado e será considerado reprovado o servidor que não obtiver o aproveitamento mínimo definido pelo programa do curso e/ou não obtiver freqüência mínima de 80% da carga horária fixada para o respectivo curso. CAPÍTULO III DA AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO Art. 17. Poderão ser realizadas as seguintes avaliações relativamente aos eventos de capacitação: I Avaliação de reação: a ser realizada pelos participantes, ao término de qualquer evento de capacitação; II Avaliação pós-treinamento: a ser realizada após o evento, quando seus critérios forem estabelecidos na programação prévia do curso. CAPÍTULO IV DA INSTRUTORIA INTERNA Art. 18. Compreende-se como Instrutoria Interna o aproveitamento de servidores do quadro de pessoal deste Tribunal como instrutores de cursos de qualificação, aperfeiçoamento e desenvolvimento organizados por este Tribunal. Art. 19. Poderão cadastrar-se como Instrutores Internos: I os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal deste Tribunal; II os servidores requisitados e os ocupantes de funções comissionadas sem vínculo efetivo com a Administração Pública. Art. 20. A SRH promoverá o cadastramento de instrutores internos a fim de selecionar aquele que melhor atenda à consecução dos objetivos pretendidos por ocasião da realização da respectiva ação de capacitação. Art. 21. Os candidatos a instrutor interno serão cadastrados nas áreas em que comprovadamente possuam o nível de escolaridade necessário e a especialização ou experiência profissional compatível. Art. 22. Compete ao instrutor interno apresentar à SRH, previamente, o programa da ação de capacitação, especificando: I objetivos do curso, conteúdo programático e metodologia de ensino a ser aplicada; II critério para avaliação de aprendizagem, quando for o caso; III instrumentos de avaliação de aprendizagem, quando for o caso; IV material didático-pedagógico e recursos instrucionais necessários; V total de horas-aula; VI número máximo de participantes por turma; VII outras informações que julgar necessárias. Parágrafo único. Pertencem ao acervo deste Tribunal os direitos autorais do material didático-pedagógico utilizado nas ações internas de capacitação. Art. 23. Compete à SRH: I fazer constar os dados da avaliação do instrutor, de que trata o art. 17 desta Portaria, em seu cadastro; II atestar o total de horas-aula realizadas pelo instrutor e encaminhar o processo ao SOF para fins de pagamento;5 III - definir o índice de avaliação para excluir do cadastro os instrutores internos com desempenho insuficiente. Art. 24. O instrutor interno que, injustificadamente, faltar ao treinamento ou desistir de ministrar treinamento já divulgado perderá, pelo prazo de 2 (dois) anos, o direito de prestar futuros treinamentos. Parágrafo único. A avaliação da justificativa apresentada será de competência do Diretor- Geral do Coordenação Administrativa. Art. 25. O instrutor interno perceberá, por hora-aula ministrada, o equivalente a 2% (dois por cento) do valor do vencimento básico referente ao cargo de Analista Judiciário A-21. 1º A retribuição de que trata o caput deste artigo será reduzida em 50%, quando a ação de capacitação for realizada durante a jornada de trabalho do Instrutor Interno. 2º O valor devido corresponde à retribuição pelo planejamento do treinamento, pela elaboração dos testes e avaliações que se fizerem necessários e pela preparação do material didático-pedagógico. 3º O pagamento a que se refere este artigo não será incorporado aos vencimentos, à remuneração, aos proventos ou às pensões, nem servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem. 4º Considerar-se-á, para efeito de cálculo de pagamento, a hora-aula de 50 (cinqüenta) minutos. 5º O servidor não fará jus ao pagamento de que trata o caput deste artigo, quando se tratar de cursos que visem à capacitação de servidores para utilização de sistemas informatizados relativos às rotinas específicas do Tribunal, cursos de disseminação de métodos e procedimentos desenvolvidos com vistas à aplicação em trabalhos específicos, bem como de cursos de disseminação de conhecimentos adquiridos mediante participação do servidor em eventos custeados, parcial ou totalmente, pelo Tribunal. Art. 26. O pagamento a que se refere o artigo 25 desta Portaria será incluído em folha de pagamento. Art. 27. A contratação de instrutores externos obedecerá à legislação vigente e ocorrerá na ausência de instrutores internos, cadastrados na forma do artigo 21 desta Portaria. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 28. Compete ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa autorizar a participação de servidor em eventos externos de capacitação. Art. 29. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Coordenação Administrativa. Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA, Presidente. Apostila de , Folha Suplementar I à Portaria nº 2143, de , publicada no BS nº 46/03, a qual instituiu o Plano de Capacitação de Servidores e regulamentou a6 participação de servidores em eventos de capacitação no âmbito do TRT da 4a Região: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, DECLARA que a classe e padrão do cargo de Analista Judiciário referidos no artigo 25 da Portaria 2.143, de , é A-01, e não como constou. ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA - Presidente. Documentos relacionados
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 24 DE MAIO DE 2007 Regulamenta as atividades de instrutoria interna no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso Leia mais PORTARIA PGR Nº 198 DE 15 DE ABRIL DE 2011. Regulamenta o Programa de Treinamento, Desenvolvimento e Educação do Ministério Público da União.
PORTARIA PGR Nº 198 DE 15 DE ABRIL DE 2011 Regulamenta o Programa de Treinamento, Desenvolvimento e Educação do Ministério Público da União. O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, Leia mais PORTARIA Nº 4.984 DE 11 DE JULHO DE 2013. (Republicação) (Texto compilado com as alterações promovidas pela Portaria nº 3.
PORTARIA Nº 4.984 DE 11 DE JULHO DE 2013. (Republicação) (Texto compilado com as alterações promovidas pela Portaria nº 3.029/2014) Regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso no âmbito da Justiça Leia mais PORTARIA Nº 440, DE 23 DE MAIO DE 2006.
PORTARIA Nº 440, DE 23 DE MAIO DE 2006. Disciplina as Ações de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos no âmbito da PGFN. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe Leia mais PORTARIA CNMP-PRESI Nº 78, DE 9 DE JULHO DE 2015.
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 78, DE 9 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre o Plano de Incentivo ao Estudo de Idioma Estrangeiro - PLI, do Conselho Nacional do Ministério Público. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL Leia mais O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando das atribuições legais e regimentais,
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1543/2013. Dispõe sobre a Regulamentação da concessão de Bolsa de Graduação e Pós-Graduação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Leia mais Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração Leia mais Portaria nº 69, de 30/06/2005
Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação - Legislação Informatizada Portaria nº 69, de 30/06/2005 O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Leia mais PORTARIA PRE-DGA N 065/2008
PORTARIA PRE-DGA N 065/2008 Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu. O Juiz Presidente do Tribunal Regional Leia mais PORTARIA Nº 108/2007-ANTAQ BRASÍLIA, 06 DE JUNHO DE 2007
PORTARIA Nº 108/2007-ANTAQ BRASÍLIA, 06 DE JUNHO DE 2007 APROVA O REGULAMENTO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA ANTAQ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, Leia mais ATO Nº 32/2009. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA- LHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
ATO Nº 32/2009 Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudo de cursos de pós-graduação lato e strito sensu, na forma de reembolso parcial, para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho Leia mais ATO PGJ Nº 0215/2012. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
ATO PGJ Nº 0215/2012 APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROSERV. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições Leia mais PROVIMENTO Nº 29/2007
PROVIMENTO Nº 29/2007 Cria o Programa de Treinamento e Desenvolvimento Funcional dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e estabelece normas para o seu funcionamento. O PROCURADOR-GERAL Leia mais REGULAMENTO DO CURSO APERFEIÇOAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira REGULAMENTO DO CURSO APERFEIÇOAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS Leia mais MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA-EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA-EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO NORMA OPERACIONAL/SPOA/Nº 04, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010. Dispõe sobre a Política Leia mais NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO
NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO 1. DOS CURSOS 1.1 Os cursos poderão ser presenciais ou à Distância. Para os técnico-administrativos, deverão ter correlação com o cargo Leia mais NORMA DE INSTRUTORIA INTERNA NOR 351
MANUAL DE GESTÃO DE PESSOAS COD. 300 ASSUNTO: INSTRUTORIA INTERNA APROVAÇÃO: Resolução DIREX nº 463, de 10/09/2012 VIGÊNCIA: 10/09/2012 NORMA DE INSTRUTORIA INTERNA NOR 351 01/07 ÍNDICE 1. FINALIDADE... Leia mais INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 8 DE JULHO DE 2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 8 DE JULHO DE 2008 Dispõe sobre a participação de servidores do Supremo Tribunal Federal em ações de treinamento. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Leia mais PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UNIFEI CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UNIFEI CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1 - Objetivo Geral: Implantar na UNIFEI um Programa de Capacitação que seja continuado Leia mais PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO ESCOLA JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO ESCOLA JUDICIAL PORTARIA GP/DG/EJ Nº 01/2012 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, Leia mais BOLSA DE ESTUDO PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO Perguntas Mais Frequentes
BOLSA DE ESTUDO PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO Perguntas Mais Frequentes Que norma regulamenta a concessão da bolsa de estudo? A Instrução Normativa nº 104, de 25 de janeiro de 2010, regulamenta a concessão Leia mais CAPÍTULO I Das definições preliminares, das e dos objetivos.
Resolução n.º 03/2010 Regulamenta os Cursos de Pós-Graduação da Faculdade Campo Real. O CONSU Conselho Superior, por meio do Diretor Geral da Faculdade Campo Real, mantida pela UB Campo Real Educacional Leia mais AVISO Nº 003/2014 RESOLUÇÃO Nº002/2013 CTP-ESMP/PE
AVISO Nº 003/2014 A Diretora da ESMP/PE, Dra. Deluse do Amaral Rolim Florentino, nos termos do Art.8º, VII, da Resolução RES-CSMP-001/00, de 31.03.2000, torna público o Regulamento da terceira turma do Leia mais TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 342/DILEP.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 342/DILEP.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo para curso de língua estrangeira no âmbito do Tribunal Superior Leia mais a d i c i o n a l d e q u a l i f i c a ç ã o p ó s - g r a d u a ç ã o
4 APOSTILA 1.693/2014, de 31-03-2014, Folha suplementar I à Portaria nº 8.572, de 04-11-2013, publicada no DEJT de 08-11-2013, que reposicionou os servidores nela relacionados: A PRESIDETE DO TRIBUAL REGIOAL Leia mais TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA ATO Nº 301/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, DE 24 DE JUNHO DE 2016
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA ATO Nº 301/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, DE 24 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal Superior do Trabalho em ações de educação corporativa Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E CIÊNCIAS ECONÔMICAS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E CIÊNCIAS ECONÔMICAS Regulamento Específico do Curso de Especialização em Auditoria e Controle Gerencial Leia mais TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MG Rua Tomaz Gonzaga 686 Bairro de Lourdes CEP 30180 140 Belo Horizonte MG RESOLUÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MG Rua Tomaz Gonzaga 686 Bairro de Lourdes CEP 30180 140 Belo Horizonte MG RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N. 162/2015 Institui o Regimento Interno da Escola Judicial Militar do Estado Leia mais PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete da Presidência INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete da Presidência INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 EMENTA: Dispõe sobre a participação de servidores ocupantes de cargos Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO REGULAMENTO PROVISÓRIO DE ESTÁGIO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Fundação Instituída nos termos da Lei 5.152 de 21/10/1966 São Luís Maranhão
RESOLUÇÃO Nº 104- CONSAD, de 05 de março de 2010. Aprova as normas e os procedimentos ora adotados para a concessão de Licença para Capacitação Profissional de servidores técnico-administrativos e docentes Leia mais O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO Nº 20/2005 (Revogado pelo Ato nº 56/2012) Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Leia mais INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2007/SAD/EG, DE 14 DE MARÇO DE 2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2007/SAD/EG, DE 14 DE MARÇO DE 2007 Disciplina critérios de apresentação de certificados, diplomas e demais documentos comprobatórios de formação educacional, para fins Leia mais REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO Lato Sensu FACULDADE SATC
REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO Lato Sensu FACULDADE SATC 2014 ÍNDICE CAPÍTULO I... 3 Da Constituição, Natureza, Finalidade e Objetivos dos Cursos... 3 CAPÍTULO II... 3 Da Implantação dos Cursos... Leia mais RESOLUÇÃO Nº 3.736, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIRIO RESOLUÇÃO Nº 3.736, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 Dispõe sobre o afastamento do país e concessão de passagens para servidores da UNIRIO. O Conselho de Leia mais PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS Presidente do Conselho Universitário Reitor Pro Tempore da UERR
Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Geral da Pós Lato Sensu da Universidade Estadual de Roraima. O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E REITOR PRO TEMPORE DA - UERR, no uso das atribuições que lhe Leia mais PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO ORIENTAÇÕES GERAIS
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO ORIENTAÇÕES GERAIS A Universidade Federal do Amapá UNIFAP em cumprimento às diretrizes do Plano de Carreira dos Leia mais PORTARIA Nº 527, DE 11 DE ABRIL DE 2008
PORTARIA Nº 527, DE 11 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre a Política de Capacitação dos servidores em exercício na Controladoria-Geral da União e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA Leia mais RESOLUÇÃO SMF Nº 2712 DE 13 DE MARÇO DE 2012.
RESOLUÇÃO SMF Nº 2712 DE 13 DE MARÇO DE 2012. Altera o Regulamento de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria Municipal de Fazenda. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições Leia mais Assessoria de Imprensa e Comunicação
PORTARIA 74/06 - SMG Assessoria de Imprensa e Comunicação Dispõe sobre os critérios e procedimentos para valoração e apuração dos pontos relativos à capacitação e participação em atividades realizadas Leia mais Parágrafo único. Os servidores docentes podem candidatar-se somente em caso de formação de mestrado ou doutorado.
RESOLUÇÃO N o 014, de 23 de dezembro de 2009. Regulamenta o Programa de Incentivo à Formação dos Servidores (PROSER) da UFSJ. O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI Leia mais DECRETO Nº 1040, DE 28 DE ABRIL DE 2015
1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1040, DE 28 DE ABRIL DE 2015 Regulamenta as Atividades de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal e o Adicional de Incentivo à Profissionalização. O PREFEITO DE GOIÂNIA, Leia mais FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO TÍTULO I DO REGULAMENTO CAPÍTULO I DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO TÍTULO I DO REGULAMENTO Art. 1º - Este Plano de Carreira do Pessoal Técnico-Administrativo é um instrumento de constituição Leia mais Sebastião Rildo Fernandes Diniz Presidente do Conselho Diretor
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 13 DO CONSELHO DIRETOR DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. O Presidente do Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina, no Leia mais MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MPU - Boletim de Serviço - Ano XI nº 04 - abril de 2005. 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Boletim de Serviço - Ano XI - nº 04 - abril de 2005. S U M Á R I O Atos do Procurador-Geral da República...01 Escola Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA R/SRH/N. º 1926, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 Regulamenta a Capacitação de Servidores Técnico- Administrativos da Universidade Federal de Campina Grande na modalidade à distância. O SECRETÁRIO DE RECURSOS Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA RESOLUÇÃO N 016/2014 DE 27 DE MAIO DE 2014
RESOLUÇÃO N 016/2014 DE 27 DE MAIO DE 2014 Normatiza os procedimentos para concessão de Afastamentos de Curta Duração, Licença para Capacitação, Afastamentos para Pós- Graduação Stricto Sensu e Pós-Doutorado Leia mais RESOLUÇÃO Nº 28/2015/CS/IFS
RESOLUÇÃO Nº 28/2015/CS/IFS Aprova a reformulação do Regulamento para concessão de afastamento de docentes para participação em programas de pósgraduação stricto sensu no âmbito do IFS. O PRESIDENTE DO Leia mais REGULAMENTO PROGRAMA DE MONITORIA
REGULAMENTO PROGRAMA DE MONITORIA BARRETOS 2010 REGULAMENTO PROGRAMA DE MONITORIA Art. 1 - O Programa de Monitoria da Faculdade Barretos, destinado a alunos regularmente matriculados, obedecerá às normas Leia mais ESTADO DO ACRE ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO DO ACRE REGULAMENTO PARA OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO DA ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO
REGULAMENTO PARA OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO DA ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO CAPÍTULO I DA FINALIDADE E OBJETIVOS Dispõe sobre as normas para participação dos servidores públicos em Cursos de Capacitação promovidos Leia mais DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO 2015
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO 2015 TERESINA,PI 2015 1 APRESENTAÇÃO A educação profissional e tecnológica brasileira vivencia Leia mais NORMA DE EXECUÇÃO/INCRA/Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2001. (Publicação: Boletim de Serviço n 18, de 30/4/2001)
NORMA DE EXECUÇÃO/INCRA/Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2001. (Publicação: Boletim de Serviço n 18, de 30/4/2001) Dispõe sobre critérios e parâmetros de participação dos servidores do INCRA em cursos e seminários. Leia mais Ao Colendo Plenário. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canoas apresenta o seguinte projeto de resolução:
Ao Colendo Plenário A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canoas apresenta o seguinte projeto de resolução: Dispõe sobre a instituição e regulamentação de Programa de Capacitação aos servidores da Câmara Leia mais RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15/2014
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15/2014 Estabelece incentivos ao desenvolvimento profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Leia mais ATO Nº 383/2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
ATO Nº 383/2011 Estabelece normas para a realização de cursos de capacitação e desenvolvimento pelos servidores deste Tribunal. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas Leia mais LEI Nº 8.966 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Publicada D.O.E. Em 23.12.2003 LEI Nº 8.966 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 Reestrutura o Plano de Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia, instituído pela Lei nº 5.979, de 23 de setembro de 1990, Leia mais Medida Provisória nº de de 2008
Medida Provisória nº de de 008 Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle Interno e de Apoio Técnico ao Controle Interno no âmbito das Instituições Federais vinculadas Leia mais INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011. Estabelece os valores da hora trabalhada e os critérios para o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da Agência Nacional Leia mais RESOLUÇÃO Nº. 83 DE 04 DE JULHO DE 2013
RESOLUÇÃO Nº. 83 DE 04 DE JULHO DE 2013 O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Aprovar o PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO Leia mais Controlador Geral do Município
RESOLUÇÃO CGM Nº 534, DE 30 DE ABRIL DE 2004. REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O CONTROLADOR GERAL DO Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL CGDP/SRH Nº 12/2013 ABERTURA E DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO Leia mais REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR VALE DO IGUAÇU DO COLEGIADO DE CURSO
REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR VALE DO IGUAÇU DO COLEGIADO DE CURSO Art. 1º O colegiado de curso é órgão consultivo da Coordenação de Curso, destinado a subsidiar a Leia mais GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/11/2011) DECRETO Nº 2888-R, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 Regulamenta o Art. 57, III, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994. O GOVERNADOR Leia mais Resoluçăo Administrativa nº 078/98
MA/TRT/SGP/GP Nº 057/97 Resoluçăo Administrativa nº 078/98 Disciplina a participação de servidores em cursos, congressos, seminários, conferências, convenções e similares. "C e r t i f i c o e D o u F Leia mais ESTADO DE SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI Nº Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo Leia mais ATO Nº 101/2009. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
ATO Nº 101/2009 Dispõe sobre as normas relativas ao registro eletrônico de ponto, horário de funcionamento do Tribunal, jornada de trabalho, banco de horas, serviço extraordinário, controle e apuração Leia mais Art. 1º Fica instituída a Política de Capacitação dos servidores da Controladoria-Geral da União - CGU, com os seguintes objetivos:
Presidência da República Casa Civil Secretaria de Administração Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação Geral de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca A Biblioteca da Presidência da República Leia mais LEI DO APRENDIZ. Art. 1 - Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes, será observado o disposto neste Decreto.
LEI DO APRENDIZ Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista Leia mais ATO Nº 101/2009. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
ATO Nº 101/2009 Dispõe sobre as normas relativas ao registro eletrônico de ponto, horário de funcionamento do Tribunal, jornada de trabalho, banco de horas, serviço extraordinário, controle e apuração Leia mais APROVAR as normas para concessão de afastamento para pós-graduação aos servidores do IF-SC. CAPÍTULO I DOS TIPOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
RESOLUÇÃO N o 019/2012/CDP Florianópolis, 03 de maio de 2012. A PRESIDENTE DO DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Geral do IF-SC e pelo Leia mais Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de fevereiro de 2011
Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de fevereiro de 2011 Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário (Publicada no DJ-e nº Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL GOIÂNIA ESCOLA DE VETERINÁRIA E ZOOTECNIA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL GOIÂNIA ESCOLA DE VETERINÁRIA E ZOOTECNIA Regulamento Específico do Curso de Especialização em Homeopatia Veterinária CAPÍTULO I DAS FINALIDADES Leia mais Programa de Capacitação
Programa de Capacitação 1. Introdução As transformações dos processos de trabalho e a rapidez com que surgem novos conhecimentos e informações têm exigido uma capacitação permanente e continuada para propiciar Leia mais RESOLUÇÃO Nº 33, DE 27 DE AGOSTO DE 2010
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 33, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL CGDP/SRH Nº 13/2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL CGDP/SRH Nº 13/2011 ABERTURA E DISPOSIÇÕES GERAIS DO CURSO PREPARATÓRIO PARA Leia mais Portaria MPT Nº 127, de 03 de maio de 2006. A Procuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO Portaria MPT Nº 127, de 03 de maio de 2006. A Procuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e: - considerando Leia mais RESOLUÇÃO Nº 06/2006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006
RESOLUÇÃO Nº 06/2006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 Altera o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC do Curso de Direito, na forma do Anexo. O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE Leia mais CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 2011 1. CARACTERIZAÇÃO O Estágio Supervisionado do Curso de Administração realizar-se-á sob a supervisão indireta de um professor, nas seguintes áreas, entre outras: Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL CGDP/SRH Nº 21/2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL CGDP/SRH Nº 21/2013 ABERTURA E DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO Leia mais º 000107-AL LEI COMPLEMENTAER Nº. 0042, DE 15 DE AGOSTO DE
Referente ao Projeto de Lei Complementar n. º 000107-AL LEI COMPLEMENTAER Nº. 0042, DE 15 DE AGOSTO DE 2007. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4073, de 20.08.07 Autor: Deputado Jorge Amanajás Autoriza Leia mais PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.08 /2014 O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Leia mais RESOLUÇÃO Nº 028 DE 30 DE MARÇO DE 2012.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS CONSELHO SUPERIOR Avenida Professor Mário Werneck, nº. 2590, Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Universidade Federal de Campina Grande Secretaria de Recursos Humanos Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Universidade Federal de Campina Grande Secretaria de Recursos Humanos Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas EDITAL CGDP/SRH Nº 12/2011 ABERTURA E DISPOSIÇÕES GERAIS Leia mais RESOLUÇÃO N o 448, DE 22 DE ABRIL DE 2015 Documento nº 00000.022337/2015-62
RESOLUÇÃO N o 448, DE 22 DE ABRIL DE 2015 Documento nº 00000.022337/2015-62 Dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Licença para Capacitação no âmbito da Agência Nacional de Águas ANA Leia mais Regulamento Estágio Curricular Obrigatório
Regulamento Estágio Curricular Obrigatório CST em Fabricação Mecânica CST em Gestão de Recursos Humanos CST em Mecatrônica Industrial 1 CAPÍTULO I DA JUSTIFICATIVA E FINALIDADES Art. 1º - O programa de Leia mais Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento do DAP
Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento do DAP LEGISLAÇÃO DE PESSOAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais Lei nº. 8.112/90 Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Leia mais considerando a necessidade de conceder incentivos ao estudo de idioma estrangeiro para os servidores ativos da Anvisa, resolve:
Nº21 29/04/2013 Boletim de Serviço 19/164 PORTARIA Nº 763/ANVISA, DE 29 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre limites e procedimentos para concessão de bolsa de estudo de idioma estrangeiro aos servidores ativos Leia mais Para efeito desta Lei:
LEI ORDINARIA n 39/1993 de 17 de Dezembro de 1993 (Mural 17/12/1993) Estabelece o Plano de carreira do Magistério público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Leia mais RESOLUÇÃO Nº 11, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, a Norma de Capacitação de Servidores da APO.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORIA EXECUTIVA DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA APO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Quinta Leia mais ESCOLA DE GOVERNO DE ALAGOAS REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
ESCOLA DE GOVERNO DE ALAGOAS REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS ( Decreto nº 24.202, de 07 de janeiro de 2013 Anexo Único Publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de janeiro Leia mais CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
PROJETO DE LEI Súmula: "Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos- PCCV, dos servidores da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná". CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º. Fica instituído Leia mais TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RESOLUÇÃO N. TC-10/2004 Estabelece normas e procedimentos para a implantação e operacionalização do Programa de Capacitação dos servidores do Tribunal de Contas, consolida normas existentes e dá outras Leia mais Seção I. Das Disposições Gerais
ATO DO 1 O SECRETÁRIO Nº 9, DE 2012. Dá nova regulamentação ao Adicional de Especialização. O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regulamentares e com fundamento no art. 8 da Leia mais MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 4 DE JULHO DE 2014
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 4 DE JULHO DE 2014 Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Leia mais 3o 4o 5o 6o Art. 8o Art. 9o
REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU TÍTULO I GENERALIDADES Art. 1 o A Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari FAFIMAN - poderá oferecer cursos de pós-graduação lato Leia mais PORTARIA-R N.º 197/2012, de 01 de março de 2012
PORTARIA-R N.º 197/2012, de 01 de março de 2012 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a subdelegação Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback