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Timestamp: 2017-12-11 00:01:00+00:00
Document Index: 20289874

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 445', 'artigo 93', 'artigo 25', 'artigo 2', 'artigo 22', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 37', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 48', 'artigo 27', 'artigo 440', 'artigo 37', 'ARTIGO 93']

Escola Técnica Estadual de Barueri: Novembro 2016
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BARUERI – BARUERI
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 245/03/2016
O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto nº 60.449, de 15/05/2014, publicado no DOE de 16/05/2014, através da Comissão Especial de Concurso Público da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BARUERI, da cidade de BARUERI, designada conforme Portaria do Diretor da Unidade de Ensino Nº 004/2016, nos termos da Portaria CEETEPS-GDS nº 914, de 14, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, em face da autorização governamental contida no artigo 11 da Lei Complementar nº 1.240, de 22/04/2014, publicada no DOE 23/04/2014, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Concurso Público para preencher, mediante admissão, o(s) emprego(s) público(s) permanente(s) de Professor de Ensino Médio e Técnico, DO QUADRO DE PESSOAL DO CEETEPS, no componente curricular discriminado no Capítulo II deste Edital.
1. A admissão far-se-á no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.240 de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014, o disposto no parágrafo único do artigo 445 da CLT, ficando reservado 5% (cinco por cento) do total das vagas a ser preenchida por candidatos com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, DOE de 19/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013.
DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
1. - COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO) – QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE PREVISTA – TOTAL DE AULAS LIVRES – PERÍODO DAS AULAS
MATEMÁTICA (BASE NACIONAL COMUM/ ETIM)(ADMINISTRAÇÃO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO) – 01/04 - MATUTINO/VESPERTINO
2. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as definidas no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela Deliberação CEETEPS nº 3, de 18/07/2013, publicada no DOE de 28/08/2013, e que constitui o ANEXO I do presente Edital.
1. O requisito de qualificação dos profissionais de cada componente curricular é o estabelecido no Catálogo de Requisitos de Titulação, instituído pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008, publicada no DOE de 17/07/2008 e regulamentado pela Unidade de Ensino Médio e Técnico por meio da Instrução CETEC nº 1, de 19, publicada no DOE de 26/02/2013.
2.1. Quando se tratar de licenciatura equivalente, obrigatoriamente acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou de tecnologia, de nível superior que permitiu a formação docente.
3.2. licenciatura em cursos superiores de formação de professores de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I e II. Obrigatoriamente acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em componente curricular em que vier a se inscrever (portador de Esquema I). Obrigatoriamente acompanhado do diploma de Técnico de nível médio no curso/área do componente curricular, relacionado na titulação Licenciado, em componente curricular em que vier a se inscrever (portador de Esquema II), ou
3.3. licenciatura equivalente, obtido em cursos regulares de programas especiais, nos termos previstos pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução nº 2 de 26, publicada a 27/06/1997,ou na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000, obrigatoriamente acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em componente curricular e/o em que vier a se inscrever.
- COMPONENTE CURRICULAR MATEMÁTICA LICENCIADO: ATENDER AO DISPOSTO NO ITEM 3 DO CAPÍTULO III DO PRESENTE EDITAL. CIÊNCIAS COM HABILITAÇÃO EM MATEMÁTICA (LP); CIÊNCIAS EXATAS COM HABILITAÇÃO EM FÍSICA (LP); CIÊNCIAS EXATAS COM HABILITAÇÃO EM MATEMÁTICA (LP); CIÊNCIAS EXATAS COM HABILITAÇÃO EM QUÍMICA (LP); FÍSICA (LP); MATEMÁTICA (LP).
DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA-HORÁRIA
1. O valor da hora-aula prestada é de R$ 17,15 (dezessete reais e quinze centavos), correspondente ao PADRÃO I-A, da Escala Salarial - Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere o inciso II do artigo 25-A da Lei Complementar nº 1.044/2008, de 13/05/2008, publicada no DOE de 14/05/2008, acrescido pelo inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.240/2014.
2. A carga horária mensal é constituída de horas-aula, acrescida de 30% (trinta por cento) de hora-atividade, referente ao número de aulas efetivamente ministradas. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado.
2.1.1. A carga horária semanal será constituída de no mínimo 02 (duas) horas-aula, de acordo com o disposto no artigo 22, da Lei Complementar nº 1.044/2008 com a redação estabelecida pelo Inciso VII do artigo 1º da Lei Complementar nºº 1.240/ 2014.
1. As inscrições serão recebidas no período de 21/11/2016 à 05/12/2016, no horário das 14H00 AS 19H00, no local abaixo indicado:
Unidade de Ensino: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BARUERI
Endereço: RUA JOÃO BATISTA SOARES, 440 Bairro: NOVO CENTRO Cidade: BARUERI
1.1. Informações: Telefone 11 4163-4655 OU 11 4163-4684 e-mail e245op@cps.sp.gov.br
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1.2. Não haverá atendimento aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, apesar desses dias serem computados no prazo.
2.1.1. poderá inscrever-se, ainda, os estrangeiros que possuem o Registro Nacional de Estrangeiro – RNE.
a) o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil;
b) o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação da cópia do requerimento da naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram na hipótese da naturalização extraordinária conforme o artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal do Brasil.
c) tendo nacionalidade portuguesa, preencher os requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto n° 3.297, de 19/09/2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.
2.5. estar com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) regularizado;
2.9. declarar possuir, na data da inscrição, o requisito descrito no Capítulo III deste Edital;
2.10. entregar uma cópia legível de um documento de identidade, no prazo de validade. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretárias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM, etc; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97;
2.11. preencher ficha de inscrição, fornecida pela Unidade de Ensino, na qual declara possuir as condições indicadas nos subitens 2.1. a 2.9. do item 2 do presente Capítulo e juntar uma cópia legível de um documento de identidade que contenha o número do Registro Geral (RG), ou, no caso de estrangeiro, do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);
2.12. recolher à Associação de Pais e Mestres – APM da Unidade de Ensino, Banco 001 - BANCO DO BRASIL agência 6720-2 conta corrente 7949-9, a taxa no valor de R$ 77,72 (setenta e sete reais e setenta e dois centavos) por inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviço.
3. Para se inscrever por procuração, será entregue mandato, com firma reconhecida, acompanhada de uma cópia da cédula de identidade do candidato e de uma cópia do documento de identidade do procurador. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.
5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante o preenchimento de requerimento próprio.
6. A inscrição implicará o conhecimento das condições previstas no Edital e o compromisso de aceitação pelo candidato.
7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado, ou por meio de divulgações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino, as publicações de todos os editais alusivos ao certame.
7.1. As publicações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino não têm caráter oficial, sendo meramente informativas.
8. A apresentação dos documentos exigidos, para efeito de inscrição, não exime o candidato da satisfação dos requisitos legais para a admissão.
1. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor da ETEC, cujo resultado será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado nas dependências da Unidade de Ensino, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da realização das provas especificadas no Capítulo X.
2. Além de atender ao requisito previsto no Capítulo III, e das condições indicadas neste item, o deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato ou seu procurador e, ainda, do atendimento às condições e requisitos de titulação previstos no Edital.
2.1.1. não registrar na ficha de inscrição a formação profissional;
DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
1. Nos termos da Lei 12.782, de 20/12/2007, poderá o candidato solicitar a redução de 50% (cinquenta por cento) da taxa estipulada, devendo atender, cumulativamente, os requisitos a seguir:
1.1.2. curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação;
1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou esteja desempregado.
1.3. No ato da inscrição apresentar os seguintes documentos:
1.3.2. Quanto às circunstâncias previstas no item 1.2 de comprovante de renda, ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado.
2. Nos Termos da Lei Estadual 12.147, de 12/12/2005, poderá o candidato solicitar isenção total da taxa estipulada, devendo para tanto apresentar no mínimo 3(três) documentos expedidos somente por órgão oficial ou por entidade coletora credenciada pela UNIÃO, ESTADO ou MUNICÍPIO que comprove a doação de sangue do candidato no período de 12(doze) meses anteriores a inscrição.
2.1. O documento de comprovação da qualidade de doador de sangue deverá ser juntado no ato da inscrição.
3. Será eliminado do concurso público o candidato que, não atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos nos itens 1 e 2, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má fé, a redução tratada neste Capítulo.
4. A eliminação de que trata o item 3, importará a anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.
5. A Comissão Especial de Concurso Público analisará os pedidos entregues em tempo hábil, manifestando-se quanto ao deferimento ou indeferimento.
6. No caso da solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral correspondente.
7. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido de inscrição invalidado.
1. Aos candidatos com deficiência, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Estadual nº 683, de 18/09/1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual nº 932, de 08/11/2002, e Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico.
2. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas - ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09/07/2008 e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25/08/2009.
3.2. Anexar ao Laudo Médico as informações como: nome completo, número de registro geral (RG) da Carteira de Identidade, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a identificação do Concurso a ser pleiteado.
4. De acordo com a deficiência, o candidato indicará na ficha de inscrição, as ajudas técnicas e condições específicas necessárias para a realização das provas, conforme segue:
4.1.1. Ao candidato com deficiência que necessitar de fiscal designado para auxiliá-lo na realização da prova, como ledor, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em grau de possível recurso, eventual falha do servidor.
4.1.2. Os candidatos com deficiências visuais que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia de aplicação das provas, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.
4.1.3. Os candidatos com deficiência visual (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas prova nesse sistema, para tanto o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 e 28. Não havendo indicação a prova será confeccionada em fonte 24.
4.1.4. Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio de utilização de software, deverão indicar software gratuito.
4.2. Ao candidato com deficiência auditiva que necessitar do atendimento de Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais ou a utilização de aparelho auricular (sob suas expensas), que será inspecionado, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá encaminhar solicitação formal;
4.2.1. Ao candidato com deficiência que necessitar de fiscal designado para auxiliá-lo na realização da prova, como intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em grau de possível recurso, eventual falha do servidor.
4.3. Ao candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá solicitar mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova escrita e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc., especificando o tipo de deficiência;
4.4. O laudo médico a que se refere o subitem 3.1. do item 3, deverá estabelecer também em função da deficiência, quanto tempo adicional necessitará o candidato para a realização das provas previstas no certame.
5. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 3.1. e 3.2. do item 3, serão considerados pessoas sem deficiência. Nessas condições, mesmo que necessitarem dos recursos e condições específicas para a realização da prova, expostos nos subitens 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 do item 4, não terão o atendimento especial, provas diferenciadas e tempo adicional, seja qual for o motivo alegado.
7. O não atendimento ao disposto no item 3 ou cuja deficiência não seja constatada, será eliminado da lista especial, constando assim apenas da lista de classificação geral de habilitados.
9. Não ocorrendo inscrição no concurso ou aprovação de candidatos com deficiência, as vagas reservadas ficarão liberadas, em observância ao disposto no §2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, e serão preenchidas pelos demais candidatos. Será elaborada somente uma lista de classificação geral, prosseguindo o concurso nos seus ulteriores termos.
1. A Banca Examinadora será designada por ato do Diretor da ETEC, composta obrigatoriamente por 03 (três) membros, contendo pelo menos um especialista na área de ensino do componente, que deverá presidir a Banca Examinadora.
2. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios acarretará na anulação do certame.
2.1. Com a finalidade de atender o disposto neste Capítulo, o Diretor da Unidade de Ensino, mediante justificativa produzida no processo de concurso, poderá designar a Banca Examinadora com membros de outra Unidade de Ensino ou de fora do CEETEPS, observando-se as regras estabelecidas no item 1 do presente Capítulo.
1.1. prova objetiva (escrita), de caráter eliminatório;
1.2. prova objetiva de habilidades operacionais ou técnicas (métodos pedagógicos), também de caráter eliminatório, e;
1.3. prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
2. A prova escrita realizar-se-á na forma de questões, com múltipla escolha.
3. A prova escrita tem por objetivo selecionar os candidatos que tenham obtido, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos do total da pontuação atribuída à prova, para que possam participar das demais fases.
3.1. A referida prova versará sobre os conteúdos do componente curricular em concurso, e ainda:
3.1.1. Conceitos referentes a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso a Informação) e do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, que regulamenta a referida Lei no âmbito do estado de São Paulo
3.1.2. Conhecimentos gerais em educação.
4. O programa das provas mencionadas no presente Capítulo constará do ANEXO II deste Edital.
5. A prova de métodos pedagógicos, constituída pela apresentação de uma aula, tem por finalidade avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento específico, voltado para a área do componente curricular e sob o aspecto didático-pedagógico da prática docente e mediante os critérios de expressão, linguagem e comunicação; procedimento didático e conteúdo.
6. A aula será ministrada pelo candidato perante a Banca Examinadora, cujo tema será sorteado antes do seu início.
7. A prova de títulos é de caráter exclusivamente classificatório. Os títulos deverão ser anexados por cópia a Curriculum Vitae simplificado, no qual figure basicamente, os Dados Pessoais, a Formação Acadêmica de Nível Superior e Pós Superior, bem como a Experiência Profissional na Área da Docência.
7.1. Considerar-se-á para a prova de títulos, os cursos de especialização (lato sensu), pós-graduação em nível de mestrado e de doutorado, concluídos até o término do período de inscrição, desde que:
7.1.1. Vinculado ao componente curricular em concurso quando integrar a base nacional comum do ensino médio, ou
7.1.2. Relacionado a área do componente curricular em concurso, quando integrar a parte diversificada do ensino médio ou a educação profissional técnica de nível médio.
7.2. Não é considerado para a prova de títulos o curso de Especialização (lato sensu), mestrado e doutorado, quando incluído no requisito para inscrição no componente curricular, descrito no Capítulo II do presente Edital.
7.3. Serão avaliados somente os títulos do candidato aprovado na prova de métodos pedagógicos.
7.4. Comprovar-se-á o título por intermédio de uma das cópias de um dos documentos a seguir mencionados, desde que expedido por instituição reconhecida:
7.4.1. Diploma registrado ou certidão/ certificado de conclusão para cursos de pós graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado, desde que reconhecido/recomendado, nos termos da legislação vigente.
7.4.2. Certidão/certificado de conclusão para o curso de especialização (lato sensu), realizado em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Educação.
7.4.3. Não será considerada cópia de documento que não atender ao previsto nos subitens 7.4.1. e 7.4.2., do item 7.4, do presente Capítulo.
8. O candidato entregará o Curriculum Vitae com uma cópia dos títulos a ele anexados na data prevista para a prova de métodos pedagógicos.
8.1. o candidato que não apresentar o Curriculum Vitae com cópia dos títulos será classificado apenas com os pontos obtidos na prova de métodos pedagógicos.
8.2. não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega do Curriculum Vitae com cópia dos títulos fora do dia, do horário e do local previsto pela Comissão Especial de Concurso Público da ETEC.
8.3. o Curriculum Vitae e a cópia dos títulos a ele anexados não serão devolvidos ao candidato.
8.4. Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, § 2º e § 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, caso contrário não serão considerados para efeito de pontuação.
9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação das provas mencionadas no presente Capítulo, preferencialmente, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de protocolo de inscrição e do original de um documento de identidade, de acordo com o relacionado no Capítulo V, deste Edital.
9.1. Não será admitido na sala ou no local da prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para seu início.
9.2. O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.
10. A duração das provas constará do Edital de convocação.
11. O candidato poderá retirar-se, definitivamente, da sala destinada a prova escrita, decorrido 1(uma)hora horas de seu início.
12. Durante a realização da prova escrita não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquinas calculadoras ou equipamentos eletrônicos.
13. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem acompanhamento de um fiscal.
14. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, em nenhuma das fases, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecido.
15. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência.
16. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do certame.
17.1. perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado;
17.2. agir com incorreção ou descortesia para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova, Direção da Unidade de Ensino, autoridade presente ou a outro candidato; e
17.3. durante a realização das provas for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada.
18. O candidato com deficiência participará do concurso juntamente com os demais candidatos, em igualdade de condições, no que diz respeito ao conteúdo e avaliação das provas.
19. Publicar-se-á no DOE e nas dependências da ETEC, os editais de deferimento e indeferimento de inscrição e convocação para a prova escrita, de resultado da prova escrita e convocação para prova de métodos pedagógicos, e de resultado da prova de métodos pedagógicos, prova de títulos e classificação final.
1. A prova escrita tem caráter eliminatório, não contando seus pontos para a classificação final.
2. As avaliações das provas escrita e de métodos pedagógicos obedecem à escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
2.1. Os critérios para avaliação da prova de métodos pedagógicos são pontuados na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos para o CONTEÚDO, de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos para PLANEJAMENTO e PROCEDIMENTO DIDÁTICO e de 0 (zero) a 10 (dez) pontos para EXPRESSÃO e LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO.
2.2. Os planos de aula deverão ser preparados em 03(três) vias, sendo que o plano de aula referente ao tema sorteado, nos termos do item 6 do Capítulo X do presente Edital, será entregue para cada membro da Banca Examinadora.
3. A nota da prova de métodos pedagógicos é a média das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.
3.1. Obedecido aos critérios de avaliação considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova de métodos pedagógicos.
3.2. Atribuir-se-á nota 0 (zero) ao candidato que recusar a ministrar aula didática perante a Banca Examinadora.
4. A prova de títulos será pontuada de 0 (zero) até 30 (trinta) pontos, uma única vez por curso, conforme a seguir especificado:
4.1. Especialização (lato sensu): 5 (cinco) pontos;
4.2. Mestrado: 10 (dez) pontos; e
4.3. Doutorado: 15 (quinze) pontos.
5. A nota final do candidato é a nota da prova de métodos pedagógicos acrescida da pontuação na prova de títulos.
DA CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS DE DESEMPATE,
CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO
1. Haverá lista onde constará todos os candidatos aprovados e classificados, por titulação “licenciado” e “graduado”, de acordo com o estabelecido nos Capítulos II e e III deste Edital.
1.1. Haverá também lista especial atinente apenas aos candidatos com deficiência, na hipótese de em se aplicando a porcentagem prevista no Capítulo I do presente Edital resultar em vaga.
1.2. A classificação final, publicada em DOE, obedece a ordem decrescente das notas finais, iguais à soma dos pontos da prova de métodos pedagógicos e da prova de títulos.
1.2.1. Relacionar-se-á o candidato não aprovado pela ordem crescente do número de inscrição, contendo o número do documento de identidade e a nota obtida na prova de métodos pedagógicos.
1.2.2. Relacionar-se-á o candidato ausente pela ordem do número crescente de inscrição contendo o número do documento de identidade.
2. Em caso de igualdade na pontuação final, aplicar-se-ão, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato, observando-se a data do término das inscrições:
2.1. com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com prioridade ao de maior idade;
2.2. que obtiver maior nota na prova de métodos pedagógicos;
2.3. maior pontuação da prova de títulos;
2.4. maior nota na prova escrita;
2.5. de maior idade;
2.6. tenha, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689, de 10/08/2008, direito este reconhecido, para quem exerceu a função de jurado, a partir da vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10 de agosto de 2008;
2.6.1. para que se beneficie deste critério de desempate, o candidato deverá:
b) estar ciente de que no exercício do emprego deverá apresentar prova documental de que exerceu essa função.
2.6.2. caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato do exercício, será eliminado do concurso.
3. Após a publicação da homologação do concurso em DOE, o Diretor da Unidade de Ensino convocará por meio de Edital divulgado em DOE, o(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s) para atribuição de aulas, observado o número de vaga(s) oferecida(s) no certame.
3.1. A convocação, a escolha e atribuição de aulas obedecerão a ordem de classificação final esgotada a prioridade do licenciado sobre o graduado.
3.2. O candidato que não atender à convocação da unidade de origem do certame, recusar as aulas oferecidas, deixar de entregar todas as documentações para formalização da admissão ou deixar de entrar em exercício, terá exaurido todos os direitos decorrentes da sua habilitação no concurso.
3.3. O candidato que declinar totalmente das aulas oferecidas assinará o Termo de Desistência.
3.4. Na ocorrência de aulas livres e/ou em substituição poder-se-á ampliar carga horária, no dia seguinte ao da escolha e atribuição de aulas, respeitada as disposições das normas internas de atribuição de aulas e do Catálogo de Requisitos de Titulação.
4. A Portaria de admissão, com publicação em DOE, é providenciada somente após o cumprimento das exigências de documentações previstas neste Edital, as que declarou possuir à época da inscrição e ainda, aquelas solicitadas pelo órgão administrativo da Unidade de Ensino, descritas no Manual de Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO III deste Edital.
4.1. O início do exercício é condicionado à entrega do atestado de Saúde Ocupacional, a emissão da autorização para lecionar ao classificado na titulação “Graduado” e, ainda, a publicação em DOE do Ato Decisório, em caso de encontrar-se em acumulação remunerada, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.
5. Ao candidato aprovado no concurso que mantenha vínculo empregatício com o CEETEPS, mediante preenchimento do emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico em uma ETEC, observado o disposto no item 3 do presente Capítulo terá:
5.1. O contrato de trabalho alterado para indeterminado, quando for por tempo determinado.
5.2. Ampliação de carga horária quando for ocupante de emprego público permanente.
6. O candidato admitido assinará contrato de experiência, de 90 (noventa) dias, na forma disposta na CLT.
1. O candidato poderá interpor recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, a ser entregue e protocolizado na Unidade de Ensino onde se inscreveu, em duas vias (original e cópia), no horário das 14h00 as 19h00, a partir das datas das divulgações dos editais de cada uma das fases do concurso em Diário Oficial do Estado.
2.1. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, com argumentação lógica e consistente.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada etapa do concurso, desde que devidamente fundamentado.
4. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos adequados e respeitosos, e que apontem circunstâncias que os justifiquem.
5. O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato e de cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.
6. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, que não contenham os elementos determinados nos itens anteriores ou que estejam fora do prazo estipulado no item 1 deste Capítulo.
7. A apreciação do recurso é de competência do Diretor da Unidade de Ensino, cuja decisão é publicada no DOE.
8. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via DOE.
9. Na hipótese de anulação de questões, o(s) ponto(s) relativo(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que prestaram a prova correspondente.
11. Em função dos recursos impetrados e das decisões emanadas pelo Diretor da Unidade de Ensino, poderá haver alterações nas publicações das etapas constantes do concurso, antes de sua homologação.
12. Na existência de recursos, a data da prova será fixada para após a resolução definitiva dos recursos impetrados e, neste caso, a Unidade de Ensino responsável pelo concurso encarregar-se-á do aviso aos candidatos da data fixada para a realização da prova.
1. O candidato aprovado e não aproveitado inicialmente na Unidade de Ensino de origem do Certame poderá ser aproveitado em outra ETEC do CEETEPS, a critério dos Diretores das Unidades.
1.1. O Edital de convocação será providenciado pela Unidade de Ensino responsável pelo concurso e obedecerá a ordem de classificação.
1.2. O candidato que recusar o emprego público ou não comparecer na data prevista para a manifestação na outra unidade de ensino não perderá o direito à nova convocação na Unidade de Ensino em que foi aprovado.
1.3. O candidato admitido neste termo perderá o direito à vaga na Unidade de Ensino em que foi aprovado, assumindo a despesa decorrente de sua aceitação.
1.4. O candidato que vier a ser admitido nesta condição, por ter exercido o direito decorrente da habilitação no certame público, não poderá beneficiar-se de uma nova convocação neste certame.
2. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo a Unidade de Ensino deverá observar sempre as normas internas de atribuição de aulas.
3. Após a divulgação do Edital de abertura de inscrições em DOE, ocorrendo aulas livres no componente curricular ou em componente curricular diferente daquele em que vier a ser admitido, poder-se-á ampliar carga-horária, observadas as normas internas de atribuição de aulas.
4. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade.
4.1. Em logrando êxito no Certame, o estrangeiro que não cumprir as exigências previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”, do subitem 2.1.2, do item 2 do Capítulo V, será desclassificado e excluído do mesmo.
5. A Comissão Especial de Concurso Público poderá a qualquer momento solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou informações sobre os documentos previstos no Edital.
6. O prazo de validade do concurso público será de 1 (um) ano, a partir da data de homologação, em DOE, do Diretor da Unidade de Ensino, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Direção da Unidade de Ensino.
7. O candidato que aceitar as aulas oferecidas, mas não entrar em exercício ou não entregar a documentação para formalizar a admissão, no prazo estipulado, terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no concurso.
8. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso.
9. Edital na íntegra encontra-se afixado nas dependências da Unidade de Ensino.
BARUERI, 11/11/2016
ANEXO I – A QUE SE REFERE
O CAPÍTULO II – DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, DO EDITAL Nº 245/03/2016
ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO QUE ALUDE O ARTIGO 93 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DO CEETEPS
5. Cumprir os dias letivos e as horas-aula estabelecidas pela legislação e pela escola;
6. Elaborar e cumprir o plano de trabalho docente, segundo o projeto políticopedagógico da Etec, o Plano de Curso e as orientações do CEETEPS;
ANEXO II – A QUE SE REFERE O ITEM 4,
DO CAPÍTULO X – DAS PROVAS, DO EDITAL Nº 245/03/2016
1.1. Conjuntos numéricos;
1.2. Noções de função;
1.3. Tipos de funções: 1º grau, quadrática, modular, exponencial;
1.4. Logaritmo;
1.5. Sequências: PA e PG.
2. Introdução à estatística:
2.1. Gráficos.
3.1. Trigonometria no triângulo, retângulo e na circunferência;
3.2. Funções trigonométricas: seno, cosseno e tangente;
3.3. Matrizes e determinantes.
4. Geometria espacial:
4.1. Posição;
4.2. Métrica: áreas e volumes.
5. Análise de dados:
5.1. Contagem;
5.2. Análise combinatória.
6. Álgebra:
6.1. Noções de matemática financeira.
7. Geometria analítica:
7.1. Representação no plano cartesiano e equação;
7.2. Intersecção e posições relativas de figuras e circunferência.
8. Análise combinatória:
8.1. Estatística – Probabilidade. Conceitos:
1. Referentes a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso a Informação) e do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, que regulamenta a referida Lei no âmbito do estado de São Paulo.
ANEXO III – A QUE SE REFERE O ITEM 4,
DO CAPÍTULO XII – DA CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS DE DESEMPATE,
CONVOCAÇÃO E DA ADMISSÃO DO EDITAL Nº 245/03/2016
7. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos quando for o caso;
16 . Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Brasil.
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AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 01 AVISO N° 245/06/2016 de 17/08/2016. Processo n° 0005874/2016
AVISO N° 245/06/2016 de 17/08/2016. Processo n° 0005874/2016
O Diretor de Escola Técnica da ETEC DE BARUERI, considerando a ocorrência de aulas, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), para escolha de aulas, no(s) dia(s) e horário(s) indicado(s).
Endereço: Rua João Batista Soares nº 440
Bairro: Novo Centro Cidade: Barueri Telefone: (11) 4163-4655
e-mail e245op@cps.sp.gov.br
• Componente Curricular: Língua Estrangeira Moderna - Inglês e Comunicação Profissional nº aulas: 04, sendo: 04 livres.
08/Rosangela Soares de Paula/22.740.651-5/91,66/1º
Data: 16/11/2016. Horário: 09h30.
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AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 01 AVISO N° 245/06/2016...