Source: http://www.manualdoadvogado.com.br/2016/07/valor-do-deposito-recursal-e-custas.html
Timestamp: 2018-07-20 02:27:16+00:00
Document Index: 160630877

Matched Legal Cases: ['artigo 789', 'artigo 899', 'artigo 899', 'artigo 894', 'artigo 884', 'artigo 14']

Valor do depósito recursal e custas trabalhistas | { Manual do Advogado }
Para recorrer de uma sentença desfavorável, tem que recolher o depósito recursal. Se quiser ler mais sobre o assunto, veja os artigos 897 e 899, da CLT e também a Instrução Normativa n.º 3, do TST. A parte que "perder" também paga as custas de 2% sobre o valor atribuído à causa pelo juiz (observado o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - artigo 789, da CLT).
Se a sentença for parcialmente procedente, isto é, favorável e desfavorável tanto para o reclamante quanto para a reclamada, quem paga as custas é a reclamada.
Esses depósitos só não serão feitos pelo reclamante quando o juiz conceder a justiça gratuita e pela reclamada quando for beneficiária da justiça gratuita, quando for entidade filantrópica ou quando estiver em recuperação judicial - Veja as condições nos artigos 790, 790-B e 899 § 10 da CLT.
O depósito poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial, conforme determina o artigo 899, § 11 da CLT.
Os valores do depósito recursal são reajustados anualmente e hoje correspondem a (vigentes até julho de 2018) :
↣ R$ 9.189,00 - Recurso Ordinário;
↣ R$ 18.378,00 - Recurso de Revista, Embargos no TST, Recurso Extraordinário;
↣ R$ 18.378,00 - Recurso em Ação Rescisória.
Esse valor será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte - artigo 899, § 9º da CLT.
Depósito Recursal = R$ 9.189,00 (valor do depósito recursal)
Se ainda tiver alguma dúvida, me escreva! ;)
Jacson Oliveira 26 de setembro de 2016 14:47
Melissa 26 de setembro de 2016 14:52
Jacson, tudo bem?
Nesse caso, segue a regra do segundo exemplo que eu dei:
Valor da causa atribuído pelo juiz = R$ 80.000,00
Custas = R$ 1.600,00 (2%)
Depósito Recursal = R$ 8.959,63 (valor do depósito recursal)
Lembrando que esse valor é VIGENTE SÓ ATÉ JULHO DE 2017.
Rodrigo M. P. Nogueira 23 de agosto de 2017 14:49
Pora que o valor do depósito de recurso ordinário neste exemplo não foi R$ 9.189,00? (Informou 8.959,63)
Melissa 23 de agosto de 2017 19:05
Oi, Rodrigo! Tudo bem?
Existe diferença, por conta da vigência. Até julho era aquele valor, mas em agosto teve uma correção, aí eu atualizei a postagem!
Aredesccleber Aredes 4 de novembro de 2016 09:54
Melissa 4 de novembro de 2016 19:02
Não sei se entendi sua pergunta... Você quer saber se do depósito recursal você pode descontar os seus honorários. É isso?
Se for, tem que ver como foi firmado o contrato com o seu cliente.
Me explica melhor o que quis dizer para eu te orientar, ok? ;)
Sescon-Goiás Sescon-Goiás 21 de março de 2017 15:06
Melissa 21 de março de 2017 15:40
A única condição para recorrer da sentença é o recolhimento do depósito recursal e das custas. Os honorários deverão ser pagos apenas em fase de execução. Pelo menos é assim aqui em SP.
Para evitar qualquer problema, sugiro que ligue na Vara aí da sua cidade e confirme o procedimento, ok?
Anônimo 20 de janeiro de 2017 15:56
No caso de Embargos à Execução, como funciona? O juízo tem que ser garantido com o montante integral da dívida ou o valor é o do depósito recursal (R$17.919,26)? Peegunto, pois na tabela há menção à "embargos".
Melissa 23 de janeiro de 2017 14:03
Coloquei no post conforme a redação original que dispõe sobre os depósitos recursais e realmente ela não está muito clara...
Já corrigi aí em cima no meu texto, mas vou te explicar direitinho:
- Embargos no TST: SIM, precisa de depósito recursal (artigo 894, da CLT).
- Embargos à Execução: NÃO, não precisa de depósito recursal, porque o juízo tem que ser garantido com o valor total da dívida (artigo 884, da CLT).
Se ainda tiver alguma dúvida, é só falar, ok?
Anônimo 10 de fevereiro de 2017 21:25
Melissa 10 de fevereiro de 2017 23:23
Sim, você deve repassar o valor integral ao seu cliente, a menos que o contrato de honorários disponha em contrário ;)
Unknown 24 de fevereiro de 2017 12:16
Melissa 24 de fevereiro de 2017 19:41
Peço que consulte o seu advogado, pois ele tem informações mais concretas para te passar, ok?
Melissa 8 de março de 2017 11:09
Oi, tudo bem? Boa pergunta!
O recolhimento do depósito recursal é sempre baseado no valor estabelecido pelo juiz na sentença, ok?
Melissa 10 de março de 2017 13:01
Sua conta está certinha!
Para fazer a Revista você terá que recolher R$ 17.919,26.
Anônimo 19 de março de 2017 11:34
Melissa 19 de março de 2017 18:33
Seu cliente é o reclamante ou a reclamada?
Era isso o que você queria saber? :)
Anônimo 24 de março de 2017 10:43
Melissa, não sei se você poderá me ajudar, veja só:
Recebi em 2016 um dinheiro proveniente de um depósito recursal de um processo trabalhista ( foram três depósitos nos valores de R$ 16.293,95, R$ 8.098,46 e R$ 1.446,14 ). Esses depósitos foram feitos na minha conta de FGTS da Caixa Econômica Federal e eu saquei o valor atualizado com correção monetária. Além disso eu não precisei pagar a parte do advogado pois a justiça já mandou pagar as duas partes separadamente. Eu continuo trabalhando na empresa e ela afirma que a responsabilidade de entregar os valores no "Informe de Rendimentos" é o banco pagador ( no caso a Caixa Econômica Federal ). Já a Caixa Econômica diz que não tem esse "Informe de Rendimentos", ela apenas se compromete a me fornecer o comprovante dos valores pagos. Minha dúvida é quem é o responsável por fornecer os dados do "Informe de Rendimentos", ou então como eu devo declarar esses valores, se "Isentos e Não Tributáveis", código "04 - Indenizações por rescisão de contrato de trabalho ... e FGTS" ou código "26 - outros" com o cnpj da empresa onde trabalho, ou em "Rendimentos Recebidos Acumuladamente" ?
Outra dúvida é que o meu advogado pediu para eu declarar o pagamento dos honorários dele em "Pagamentos Efetuados", mas eu não paguei nada a ele, como eu disse logo acima, a justiça já mandou pagar os dois separadamente. Eu realmente devo declarar a parte dele como pagamentos efetuados ?
Desculpe pela pergunta muito longa, mas agradeço antecipadamente a atenção ...
Melissa 24 de março de 2017 14:31
Peço, por gentileza, que consulte o seu advogado e siga as orientações dele com relação ao caso relatado, ok?
Anônimo 28 de março de 2017 18:01
Melissa 28 de março de 2017 18:34
Peço, por gentileza, que consulte o seu advogado, porque ele poderá te orientar melhor sobre o seu caso.
Anônimo 3 de abril de 2017 16:18
Melissa 3 de abril de 2017 18:14
Oi, Daiana! Tudo bem?
O reclamante nunca precisa recolher o depósito recursal, porque o recolhimento visa justamente garantir algum dinheiro para ele em eventual execução.
Nos casos em que não é deferida a justiça gratuita ao autor, fica assim:
- Improcedente: reclamante recolhe custas
- Parcialmente procedente: reclamada recolhe custas e depósito recursal
- Totalmente procedente: reclamada recolhe custas e depósito recursal
Se ainda tiver dúvidas, me avisa! ;)
Unknown 10 de abril de 2017 14:33
Melissa 10 de abril de 2017 18:34
Peço, por gentileza, que converse com o seu advogado, porque ele poderá orientar o seu caso com mais precisão, ok?
Anônimo 20 de abril de 2017 14:53
Foi efetuado um depósito recursal (RO-código 418 FGTS) em 2014. Hoje a Reclamada recebeu citação para pagar a execução em 48 horas. Só que pelo quadro demonstrativo verifica-se que o valor correspondente ao recurso não foi considerado. Como pedir a consideração do depósito recursal?
Melissa 20 de abril de 2017 16:48
Você pode fazer duas coisas:
1. Pedir que o pagamento seja feito através de liberação do depósito recursal.
2. Fazer o pagamento normalmente e depois levantar o depósito recursal.
Normalmente os juízes optam por fazer da segunda forma, mas você pode tentar a primeira, ok?
Anônimo 25 de abril de 2017 23:49
Melissa 26 de abril de 2017 10:08
Que bom poder ajudar :)
Sim, as guias do depósito recursal pago devem ser juntadas com o RO.
Faça todo o recurso e coloque as guias no final.
Abraço e boa sorte com o recurso!
Melissa, bom dia:
No caso de haver duas Reclamadas no pólo passivo, e cada qual fizer o recolhimento do depósito recursal e somente uma fizer o recolhimento das custas processuais. Existe algum problema?
Melissa 2 de maio de 2017 10:13
O art. 789, §1° da CLT fala que as custas serão pagas pelo vencido - normalmente a primeira reclamada.
Nesse caso, se a outra reclamada não recolher, não tem problema (mas tem que recolher o depósito recursal, ok?).
Isso acontece porque as custas tem natureza tributária...
Espero ter esclarecido ;)
Anônimo 2 de maio de 2017 10:20
No caso do depósito recursal, optaram por cada qual fazer o seu, sem aproveitamento do depósito conforme Súmula do TST.
Melissa 2 de maio de 2017 16:19
Anônimo 9 de maio de 2017 20:49
Boa Noite Melissa!
Quando é concedido o valor do depósito recursal à reclamante. O advogado deverá repassar o valor integral ao cliente ou num contrato de 30% do valor da ação, o depósito recursal deverá ser abatido da mesma forma?
Obrigada se puder esclarecer!
Melissa 9 de maio de 2017 21:31
Se o depósito recursal foi liberado à reclamante, com certeza isso se deu como pagamento da execução. Nesse caso incidem sim os seus honorários sobre esse valor, já que pactuou 30% do que a sua cliente ganhasse, certo?
Aproveite os merecidos honorários :)
cleones 15 de maio de 2017 10:58
Melissa 15 de maio de 2017 11:07
Cleones, tudo bem?
Veja a resposta acima, pois é exatamente o que você perguntou.
Qualquer dúvida, leia o contrato de honorários e converse com o seu advogado, ok?
Anônimo 17 de maio de 2017 12:34
Prezada Melissa, fiz acordo em uma ação trabalhista que estava em fase de liquidação de sentença em 2016, hoje fui informada por um funcionário da Caixa Econômica que havia um valor de deposito recursal vinculado ao meu nome na conta do FGTS. Quem tem direito ao levantamento deste valor, eu ou a reclamada? O recurso foi julgado parcialmente procedente aos meus pedidos. Muito Obrigada, Lili.
Melissa 17 de maio de 2017 15:15
Oi, Lili! Tudo bem?
Não existe regra. Para responder a sua pergunta, só olhando o processo... Sugiro que converse com o seu advogado, pois ele poderá explicar direitinho quem pode levantar esse valor.
Anônimo 18 de maio de 2017 14:43
Quando o depósito recursal é liberado e ainda existe um recurso no TST, é possível que me façam devolver o dinheiro levantado se eu perder?
Melissa 18 de maio de 2017 16:12
Tem alguma coisa estranha no seu relato.
Recomendo que consulte seu advogado com urgência, ok?
Anônimo 19 de maio de 2017 14:04
A empresa onde trabalho quer que eu assine um termo aditivo de contrato. Porém, eu não concordo com uma cláusula que diz: que meu ponto será contado quando eu efetuar login e logout. O problema é que nem sempre consigo efetuar o login rapidamente, pois os computadores são antigos.
Se eu não assinar o termo aditivo eles podem me despedir?
No aguardo de uma resposta desde já agradeço.
Obs. gostei muito do seu artigo.
Melissa 19 de maio de 2017 15:25
Que bom que gostou do meu artigo :)
Sugiro fortemente que contrate a consulta de um advogado. Mostre para ele o contrato de trabalho atual e as mudanças que o empregador pretende fazer, pois assim ele poderá te orientar com precisão.
Anônimo 23 de maio de 2017 08:58
Bom dia Melissa!
No caso do recurso de revista em que foi realizado depósito recursal no valor do teto estabelecido pelo TST, qual seja: 17.919,02. Porém a decisão dá turma é contrária a súmula do TST, sendo assim o recurso cabível é embargos ao TST, é preciso fazer novamente o depósito para o embargos ao TST?
Melissa 23 de maio de 2017 11:50
Tenho uma postagem falando sobre todos os recursos e preparos... Dá uma olhadinha lá:
- http://www.manualdoadvogado.com.br/2017/03/passo-a-passo-sentenca-ao-transito-julgado.html
Anônimo 23 de maio de 2017 11:25
Melissa 23 de maio de 2017 11:57
Oi, Rosane! Tudo bem?
Aí depende. Ou a empresa paga o valor integral e levanta o recursal ou libera o recursal e paga só a diferença!
Anônimo 24 de maio de 2017 12:11
Boa Tarde! Melissa, fechei a empresa... fui citado por edital porem o meu endereço de residencia é o mesmo a mais de dez anos...gostaria de recorrer da sentença para invalidar a citação...neste caso tem que ser por recurso ordinário correto? mesmo assim eu tenho que pagar as custas e deposito recursal? se positivo caso eu tenha exito eu efetuo o levantamento do valor das custas e do deposito efetuado? o valor depositado do recurso posteriormente pode ser abatido do valor da condenação? obrigado Junior
Melissa 24 de maio de 2017 16:39
Esse recurso tem um prazo.
Recomendo que contrate um advogado com urgência, pois ele poderá analisar o seu caso em detalhes e te orientar corretamente.
Adão ernani Oliveira de abreu 26 de maio de 2017 22:22
Melissa 26 de maio de 2017 23:30
Oi, Adão! Tudo bem?
O andamento de um processo depende de vários fatores... Não dá para comparar o seu com o de outras pessoas.
Adão ernani Oliveira de abreu 27 de maio de 2017 00:22
Melissa 28 de maio de 2017 18:12
De toda forma a minha recomendação é de que você converse com o seu advogado, porque ele tem acesso a tudo o que aconteceu no processo e poderá explicar melhor o seu caso.
Adão ernani Oliveira de abreu 31 de maio de 2017 19:01
Melissa 1 de junho de 2017 14:15
Consulte o seu advogado, porque ele tem acesso a tudo o que aconteceu no processo e poderá esclarecer suas dúvidas.
neto mariano 1 de junho de 2017 14:20
boa tarde minha causa ganha a condenaçao foi 4.000 mais tem que atualiza os valores da so hora en tine e (8/12) +1/3 de quanto seria o recuso ordinario a empresa a paga para recore
Melissa 1 de junho de 2017 15:17
O valor deverá ser recolhido conforme explicado na postagem.
Anônimo 3 de junho de 2017 22:16
Boa Noite Dr. Melissa.
Tenho um processo no TST e gostaria de saber se, o meu advogado pode pedir a liberação do recurso ou, o que ganhei na primeira e na segunda estância, desde já agradeço.
Melissa 4 de junho de 2017 19:47
Converse com o seu advogado, pois ele tem todos os dados do processo e poderá te orientar corretamente, ok?
Unknown 7 de junho de 2017 16:29
Boa tarde! O reclamado pediu os benefícios da assistência gratuita NA CONTESTAÇÃO, mas na sentença o juiz deferiu somente para o reclamante. A sentença foi parcialmente procedente e agora o reclamado deve fazer o deposito recursal e pagar as custas. POrém, o Reclamado não tem condições financeiras para fazer o deposito recursal para dar entrada no RO. Minha pergunta é como recorrer desse pagamento do deposito recursal
Melissa 7 de junho de 2017 17:35
Não importa o motivo: sem depósito recursal não tem como recorrer :(
Só existe uma possibilidade de saída se o reclamado for pessoa física.
Se este for o caso e precisar de ajuda para montar uma estratégia de recurso, tenho um programa de Mentoria Jurídica que pode ser de grande valia: www.mentoriajuridica.com.br
Anônimo 8 de junho de 2017 13:42
Melissa 8 de junho de 2017 17:21
O cliente pode até saber sobre o valor, porque pode ter acesso ao processo pela internet e também pessoalmente, caso seja processo físico.
A hipótese dele sacar sozinho é extremamente remota, pois a liberação é feita através de alvará judicial.
amanda carvalho 13 de junho de 2017 22:24
Boa noite Dra Melissa!
A minha duvida é: Houve o laudo pericial e o valor de 27.000,00 sendo q foi inpugnado pelo meu ádvogado. A questão é, solicitando o deposito recursal o juiz ira liberar os oito mil ou esse valor sera menor?
Melissa 14 de junho de 2017 11:32
Não consigo te orientar com as informações que passou.
Conversa com o seu advogado, pois ele poderá te explicar bem direitinho os próximos passos do processo, ok?
marcelo dos santos 15 de junho de 2017 09:36
Melissa 15 de junho de 2017 10:12
Você não pode sacar sozinho. Precisa do advogado. Até porque ele é quem saberá se já pode sacar o valor ou não. Muitas vezes do depósito recursal é devolvido à empresa, pois ela paga a condenação de outra forma, ou seja, converse com o seu advogado.
Letícia 19 de junho de 2017 11:00
Bom dia, Melissa.
Tudo bem? Poderia, por gentileza, me ajudar?
Apenas o juiz pode determinar a liberação do depósito recursal em qualquer caso? A parte pode fazê-lo?
Melissa 19 de junho de 2017 11:24
Em regra só o juiz pode determinar a liberação do depósito recursal.
A única coisa que a parte pode fazer é pedir que o depósito seja usado como parte do pagamento da condenação. De resto, depende do juiz mesmo!
Se precisar detalhar um pouco mais a questão, sugiro o programa de Mentoria aqui do Manual: www.mentoriajuridica.com.br
Letícia 19 de junho de 2017 15:42
Muito obrigada pelo rápido retorno, Melissa!
No caso, se a parte solicitar que o depósito seja usado como parte do pagamento da condenação e ainda assim ficar pendente algum valor em virtude de condenação, como geralmente é feito o procedimento de pagamento, pelo executado, desse valor excedente?
Novamente, agradeço a atenção e ajuda.
Melissa 20 de junho de 2017 11:10
Leidiane Rocha rosa 23 de junho de 2017 10:59
Melissa 23 de junho de 2017 14:16
OI, Leidiane! Tudo bem?
Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar melhor sobre o seu caso, ok?
Anônimo 25 de junho de 2017 11:23
Bom dia,Dr Melissa.
Eu tenho um processo que o Juiz fez uma citacão de pagamento no valor de R$ 32,441.77
e a Empresa fez o deposito no valor de 26,771.44 e o processo encontra-se na mao do juiz e o processo estar nos seguintes termos Auto conclusos para jugamento/ execucao e agora estou perto a resolver meu processo ou vou penar ainda por mas 5 anos para ter meus direitos. grato, desde entao. William machado
Melissa 26 de junho de 2017 10:23
Oi, William! Tudo bem?
Conforme conversamos pelo Facebook, você deve procurar o seu advogado.
Anônimo 27 de junho de 2017 11:55
Favor consultar o seu advogado, pois ele poderá te explicar direitinho.
Skimboardr7 28 de junho de 2017 03:41
Olá, tive exito em uma ação a empresa foi condenada a me pagar todos os salários retroativos a título de danos materiais, dano moral e emissão de CAT, o advogado recebe tbm os honorários dos salários atrasados ou os 30% só é cobrado do dano moral?
Melissa 28 de junho de 2017 10:11
Ele trabalhou por tudo, então merecidamente recebe 30% de tudo ;)
MARIA MARIA 3 de julho de 2017 14:27
Melissa 3 de julho de 2017 14:33
O cálculo é feito conforme explicado acima.
Qualquer dúvida, converse com o seu advogado, pois ele poderá te explicar!
Unknown 4 de julho de 2017 20:30
Melissa 4 de julho de 2017 21:49
O recursal é calculado com base no valor atribuído à sentença, do jeitinho que expliquei no post ;)
Cleunice Ap.S.C 9 de julho de 2017 18:07
Olá.me chamo cleunice .gostaria de tirar uma.duvida.
Ganhei uma causa em primeira instância.dai a empresa recorreu tem uma guia de recurso ordinário no valor de 8.163 reais desde 21 de dezembro de 2015 .como o processo foi pra 2 instância ouve alteração na sentença e agora está como embargo declaratório.a causa em.primeira se deu em 80mil .não recebi nada ainda .esse dinheiro em RO posso pedir para o advogado sacar ou só quando finalizar o processo?e se ele é meu ou da empresa?
Melissa 9 de julho de 2017 18:28
Cleunice, tudo bem?
Converse com o seu advogado, pois ele poderá te esclarecer como funciona o processo e o momento próprio para sacar valores.
luceliafagundes fagundes 14 de julho de 2017 06:45
Melissa 14 de julho de 2017 13:19
Oi, Lucélia! Tudo bem?
Converse com a sua advogada, pois ela poderá esclarecer, ok?
primeiro dois 16 de julho de 2017 18:03
apos receber o deposito recursal quanto tempo leva p/ receber o restante?
Melissa 17 de julho de 2017 13:23
Converse com o seu advogado, pois ele poderá lhe esclarecer melhor esse ponto, ok?
luceliafagundes fagundes 31 de julho de 2017 07:07
Melissa 31 de julho de 2017 10:11
Lucelia, tudo bem?
Converse com a sua advogada, pois ela poderá te explicar!
luceliafagundes fagundes 31 de julho de 2017 07:10
Anônimo 1 de agosto de 2017 15:26
Se a sentença em primeiro grau foi parcialmente procedente para a Reclamante e o juiz sentenciou "Custas pela Ré" e ainda somente a Reclamante entrou com recurso ordinário, ela não precisa pagar custas nem o depósito recursal né?
E parabéns pelo blog, sensacional.
Melissa 1 de agosto de 2017 16:56
É isso mesmo. Seu raciocínio está certinho.
Anônimo 3 de agosto de 2017 15:44
Melissa 3 de agosto de 2017 15:54
A princípio poderá sim, mas sugiro que converse com o seu advogado para tirar dúvidas sobre o seu caso concreto, ok?
Anônimo 4 de agosto de 2017 17:37
preciso da sua ajuda em uma questão trabalhista
estamos pela Reclamante (sem justiça gratuita) houve a sentença que julgou procedente nossos pedidos, na sentença o juiz condenou a reclamada ao pagamento das custas, a reclamada recolheu as custas e apresentou recurso ordinário, que foi parcialmente provido, ocorre que vamos apresentar recurso de revista, a duvida é: se a reclamada foi condenada ao pagamento de custas, a reclamante precisa fazer recolhimento tbm?
Melissa 4 de agosto de 2017 18:08
A reclamante não precisa recolher por dois motivos: 1) a reclamada é quem foi condenada em custas; 2) a reclamada já recolheu as custas ;)
Abraço e bom recurso!
Anônimo 7 de agosto de 2017 15:19
Obrigada Melissa, e parabens pelo Blog!
Melissa 7 de agosto de 2017 17:38
De nada, Gabriella!
SAMANTA MARIA SA 10 de agosto de 2017 23:03
Melissa 11 de agosto de 2017 14:39
Oi, Samanta! Tudo bem?
Depende. Converse com o seu advogado, pois ele poderá te explicar se é o seu caso.
Anônimo 14 de agosto de 2017 14:19
Recebi um valor recursal. Gostaria de saber qual o tempo que a empresa tem para quitar o valor restante?
Melissa 14 de agosto de 2017 18:33
Não existe um tempo certo. Cada caso é um caso. Sugiro que converse com o seu advogado, pois ele poderá te esclarecer com base no processo.
Pinheiro 21 de agosto de 2017 22:51
Melissa 23 de agosto de 2017 18:47
Oi, Pinheiro! Tudo bem?
Você pode consultar o depósito recursal apenas vendo o processo.
Melissa 23 de agosto de 2017 18:50
Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer suas dúvidas.
Unknown 23 de agosto de 2017 07:41
Melissa 23 de agosto de 2017 19:03
O depósito deve ser feito conforme informado na postagem.
Qualquer dúvida, converse com o seu advogado.
Elis Reges 25 de agosto de 2017 16:50
Dra. Excelente texto.
Mas eu tenho uma dúvida que não tem exemplo no texto.
Na sentença o juiz colocou que o montante da condenação será apurado em liquidação por cálculo.
Mas a dúvida é neste caso qual será o valor do depósito?
Na indicação das custas há um valor, esta assim:
" Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 arbitrados para este feito". Fiquei na dúvida se o arbitrado é para a causa ou para as custas.
Neste caso, o valor do depósito deve ser o teto ou de R$ 6.000,00?
Melissa 26 de agosto de 2017 14:59
O seu caso é igual ao do primeiro exemplo que eu dei:
Valor da causa atribuído pelo juiz = R$ 6.000,00
Custas = R$ 120,00 (2%)
Depósito Recursal = R$ 6.000,00 (valor da causa)
Você tem que recolher os dois: as custas e o depósito.
lyell mackensen 27 de agosto de 2017 10:48
Olá melissa, eu tenho uma duvida.
Ex: o juiz deu um valor a causa, vamos supor que seja, 30.000.00. A pessoa quando for receber ,irá receber o referente a este valor, mais as custas, mais o deposito recursal, ou o valor da causa, as custas e o deposito recursal estão incluidos dentro deste mesmo valor?
Melissa 27 de agosto de 2017 12:40
Oi, Lyell! Tudo bem?
Converse com o seu advogado, pois ele te explicará direitinho os valores que receberá ao final do processo de acordo com o seu processo.
Anônimo 27 de agosto de 2017 19:52
Melissa 30 de agosto de 2017 21:16
Não consigo te falar, pois depende de uma série de fatores diferentes.
Converse com o seu advogado, pois ele poderá avaliar o seu caso.
Unknown 28 de agosto de 2017 18:07
Melissa 30 de agosto de 2017 21:20
Converse com a sua advogada, pois ela é quem poderá te orientar sobre o processo.
wagno silva 31 de agosto de 2017 06:38
Melissa 31 de agosto de 2017 17:48
Converse com o seu advogado, pois ela é quem poderá te orientar sobre o processo.
Se acha que ele não está sendo honesto, troque de advogado.
Luiz Henrique Biondo 14 de setembro de 2017 12:06
Melissa tenho uma dúvida.
Em eventual sentença trabalhista concedendo parcialmente os pedidos do reclamante e um desses pedidos seria o indeferimento da justiça gratuita, necessário para interpor RO o preparo recursal para discutir os benefícios da justiça gratuita e outras matérias?
Melissa 14 de setembro de 2017 20:37
Oi, Luiz Henrique! Tudo bem?
O depósito recursal serve para garantir que algum valor ficará guardado para o reclamante em caso eventual execução, então só a reclamada faz esse recolhimento.
A única coisa que o reclamante pode ter que recolher no processo são as custas quando a ação é julgada improcedente.
No caso que você expôs (procedência parcial) ele pode recorrer sem recolher nada, porque as custas ficam a cargo da reclamada.
Se fosse caso de improcedência, faria o recurso sem recolher custas. Provavelmente o Recurso seria considerado deserto, aí teria que fazer o Agravo de Instrumento para destrancar e o recurso subiria, mas no seu caso não precisa de nada disso.
Espero que não tenha ficado confuso :P
Luiz Henrique Biondo 18 de setembro de 2017 10:11
Em caso de parcialmente procedente a ação promovida pelo Reclamante, bem como o indeferimento da justiça gratuita, em eventual transito em julgado, o reclamante terá que recolher as custas judiciais, visto que foi indeferido a justiça gratuita?
Em uma situação hipotética, o valor da inicial foi de R$ 40,000.00, e na sentença fixou Custas pelo reclamado sobre o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), no importe de R$80,00 (oitenta reais). Neste caso, qual seria o valor a ser pago pelo Reclamante?
Melissa 19 de setembro de 2017 08:00
Já respondi aí em cima, no seu comentário anterior.
Marcelo Luiz 19 de setembro de 2017 17:06
Melissa, boa tarde!!
O depósito recursal pode ser sacado pelo autor da ação em que fase do processo?
Melissa 20 de setembro de 2017 22:05
Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar!
Marcelo Luiz 21 de setembro de 2017 09:18
Melissa, bom dia!
Crêio que a minha pergunta foi simples e ela não compromete a ética profissional entre advogados, então você pode me responder por favor, em que FASE do processo trabalhista é possível que o obreiro possa sacar o recursal?
Melissa 21 de setembro de 2017 13:10
Não é só uma questão de ética, mas também de prestígio.
Além disso, a resposta que você me pediu não é "preto no branco" e depende de uma série de fatores. Nesse caso, teríamos que acertar uma consulta e valor de honorários.
Como você já tem patrono constituído que, creio eu, está fazendo um bom trabalho pelo qual já está sendo remunerado, reitero o que eu disse: consulte o seu advogado.
Anônimo 20 de setembro de 2017 11:41
Melissa 20 de setembro de 2017 21:58
O certo é recolher depósitos até o teto da condenação, ou seja, até R$ 25.000,00. No seu caso a empresa acabou depositando a mais, porque a soma dos dois depósitos recursais dá R$ 26.878,89.
O que você tem que ter em mente é que os recursais servem para resguardar uma eventual execução, por isso é feito sempre até o limite da condenação, entendeu?
Anônimo 14 de outubro de 2017 18:09
Melissa 15 de outubro de 2017 15:50
Converse com o seu advogado, pois ele poderá esclarecer a questão dos honorários. Também leia o contrato, pois lá deve estar estipulado como será o pagamento de honorários.
Anônimo 15 de outubro de 2017 01:54
Melissa 15 de outubro de 2017 15:57
Oi, Jefferson! Tudo bem?
Converse com o seu advogado, pois ele poderá te explicar direitinho sobre esses valores!
Unknown 18 de outubro de 2017 18:56
Melissa 22 de outubro de 2017 19:38
O art. 789, §1° da CLT fala que as custas serão pagas pelo vencido - normalmente a primeira reclamada e o § 4º da CLT fala que as partes sucumbentes responderão solidariamente pelo pagamento das custas processuais, ou seja, o pagamento feito por um dos recorrentes aproveita aos demais.
O mesmo NÃO vale para o depósito recursal, ok?
Josiane Silvério 19 de outubro de 2017 00:05
Melissa 22 de outubro de 2017 19:25
Peço que entre em contato com o seu advogado, porque ele tem todos os detalhes do processo e pode te orientar melhor, ok?
Quanto ao pagamento, obviamente você terá que pagar mesmo não ganhando tudo, afinal, ninguém é obrigado a trabalhar de graça, né?
Unknown 23 de outubro de 2017 17:47
Boa tarde, empregado deve recolher o preparo em caso de sentença que acoljeu parcialmente os pedidos?
Melissa 23 de outubro de 2017 21:39
Anônimo 24 de outubro de 2017 19:34
Melissa 26 de outubro de 2017 21:46
A gratuidade vale para o processo todo.
Uma vez deferida, não há necessidade de pedir novamente.
Anônimo 25 de outubro de 2017 07:59
Melissa 26 de outubro de 2017 21:45
Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar nessas questões!
Edson 26 de outubro de 2017 11:16
Fiz acordo numa ação trabalhista. O Dinheiro vai ser depositado na conta do advogado. Como saber o valor desse deposito, da ação. Para saber se ele vai me repassar exatamente
o valor depositado.
Melissa 26 de outubro de 2017 21:39
Para saber você tem que conversar com ele ;)
Gustavo Costa 28 de outubro de 2017 18:08
Na sentença do Juiz está assim:
Custas pela empresa no importe de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) sobre R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas à complementação.
Isso quer dizer que vou receber quantos?
Melissa 3 de novembro de 2017 22:14
edvar gouveia da silva santos 30 de outubro de 2017 11:26
Primeiramente, Parabéns pela iniciativa em compartilhar conhecimento.
A didática ofertada e impecável! A simplicidade para resumir o conhecimento não perde em nada para grandes juristas, com uma diferença que lhe engrandece (simplicidade).
A Dra. Nem imagina a felicidade que tive ao começar a leitura neste site.
Que você sempre tenha forças para continuar neste caminho.
Melissa 3 de novembro de 2017 22:10
Que comentário legal, Edvar!
Obrigada pelo elogio e incentivo... Espero que volte sempre :)
Anônimo 31 de outubro de 2017 15:28
Boa tarde DR .
minha duvida é assim consultei meu processo e logo no primeiro paragrafo ta assim :
Em razão das alegações da pedição inicial formula os pedidos e requerimentos das fls 6 7 Dou a causa o valor de 30.000 a reclamada apresenta defesa escrita com preliminares e, no merito requerendo a improcedência .
Manifestação da reclamante sobre defesa e documentos.
mas no final ta dizendo assim ;
Custa pela reclamada importe de 100.00 calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de 5.000 intinem-se.
Será q a Dr pode me explicar oq quer dizer por favor ??
deste já agradeço !!
Melissa 3 de novembro de 2017 21:58
José Ferreira 3 de novembro de 2017 20:08
Melissa 3 de novembro de 2017 21:18
http://www.manualdoadvogado.com.br/2017/03/passo-a-passo-sentenca-ao-transito-julgado.html
Jancer Freitas 4 de novembro de 2017 09:45
Melissa 4 de novembro de 2017 12:29
Converse com o seu advogado, pois ele poderá te orientar nessa questão!
Douglas 6 de novembro de 2017 20:19
Ola Melissa, tudo bem? Me orienta por favor.
Tenho um processo q já dura a 3 anos e a empresa recorreu para o TST, o meu advogado pode solicitar o depósito recursal? Voce sabe se demora muito para sacar caso sim?
Melissa 7 de novembro de 2017 21:58
Anônimo 7 de novembro de 2017 11:05
Melissa 7 de novembro de 2017 21:59
AJRAIMUNDO 13 de novembro de 2017 14:40
Olá Melissa, tudo bem? Parabéns pelo Artigo.
Poderei me ajudar com essa questão?
O que significaria: "Custas pela reclamada no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de
R$10.000,00."
Que a reclamada vai ter que pagar ao reclamante o valor de 10 mil?
Melissa 17 de novembro de 2017 22:10
Sugiro que converse com o seu advogado.
Anônimo 17 de novembro de 2017 18:26
Dra Melissa, boa noite:
Foi interposto o Recurso Ordinário, com o recolhimento do valor de R$ 8.959,63.
Ocorre que agora, irei interpor o Recurso de Revista. É necessário novo recolhimento do depósito recursal? Qual o valor?
Desde já agradeço toda sua atenção.
Melissa 17 de novembro de 2017 22:35
Depende do valor da condenação... Você deve recorrer até o valor estipulado na sentença ou acórdão, conforme expliquei no artigo!
Dá uma lida nos exemplos, porque acho que ficará mais claro.
Edison Moreira 20 de novembro de 2017 13:08
Bom dia Dr Melissa ! antes de mais nada gostaria de parabeniza-la pelo excelente trabalho!
estou começando na advogacia recentemente e seus textos tem me ajudado muito a dirimir certos dúvidas de quem esta começando; porém tenho uma pergunta: Como vou entrar pela 1° vez com o RO, li seu artigo e apenas quero confirmar meu raciocinio.
Meu cliente foi sentenciado a pagar 23.000 reais em uma ação trabalhista ajuizada recentemente, o mesmo não apresentou contestação,( perdeu o prazo e não apresentou advogado constituido) pois bem, lendo o caso resolvi entrar com RO, no caso em tela levando em conta os valores atualizados do TST terei que pagar 9.180 reais mais 2 % do valor da custa ??? ou seja , será (5.050,000 R$) levando-se em quanto que o mesmo e microempreendedor e o valor cai pela metade. correto? um grande abraço!
Melissa 22 de novembro de 2017 13:46
Seu raciocínio está certinho!
hebe 22 de novembro de 2017 12:49
Esse blog é muito esclarecedor!
Parabéns, Dra. Melissa!
Melissa 22 de novembro de 2017 13:32
Que bom que gosta do blog, Hebe :D
Tatiana Rosa 23 de novembro de 2017 14:48
Melissa 27 de novembro de 2017 21:50
Oi, Tatiana! Tudo bem?
O cálculo é feito pela própria Vara, então não precisa se preocupar com isso ;)
Anônimo 24 de novembro de 2017 15:26
Melissa, nosso cliente não irá recorrer. Ele já foi condenado ao pagamento das custas. O pagamento das custas deverá ser pago no prazo que nós temos pra interpor o recurso ou, como ele não irá recorrer, podemos pagar as custas ao final do processo?
Melissa 27 de novembro de 2017 22:02
Pode pagar só no final ;)
Marcos Souza de Carvalho 25 de novembro de 2017 17:03
Comprei um produto vendido por terceiros em um site de uma grande varejista. Depois de alguns dias eles cancelaram alegando q houve um erro no anúncio. Um produto q custa em média R$900,00 Eu paguei R$395,00. A empresa alegou q ela ñ vende o produto apesar de terceiros venderem no site dela. Não houve conciliação e no julgamento o juiz deu causa ganha para a varejista. Meu advogado, q é meu amigo e professor, e por isso ñ pedi um defensor publico, entrou com recurso. No início da petição ele solicitou justiça gratuita. Caso percamos no recurso eu perco o direito a justiça gratuita? O advogado da varejista questionou o pedido de justiça gratuita. Ganho 1,5sm e tenho esposa e 2filhos, ñ possuo casa própria nem qualquer tipo de patripatrimonio. Ouvi dizer q se perder no recurso perde a gratuidade de justiça. verdade?
Agradeço muito que possam responder
Melissa 27 de novembro de 2017 22:08
Oi, Marcos! Tudo bem?
Peço que converse com o seu advogado.
Boa tarde Melissa, meu processo trabalhista está em fase de execução, a justiça Expediu e disponibilizou para a Caixa Econômica Federal uma Guia de Retirada no valor de R$26.644,36, esse valor corresponde ao depósito recursal. Agora na guia de retirada consta como sacador o meu advogado, nesse caso só ele que pode sacar mesmo?
Pelo o valor do depósito recursal qual a média de valor que poderá ser a condenação?
Melissa 27 de novembro de 2017 22:10
Converse com o seu advogado.
Isabel 27 de novembro de 2017 16:18
Melissa 3 de dezembro de 2017 15:12
O pagamento do depósito recursal pode ser direcionado para pagamento da execução sim!
Por uma questão contábil, caso a empresa prefira também poderá pagar a execução integral e pedir alvará para levantar o depósito recursal.
Anônimo 3 de dezembro de 2017 10:15
Para a Empresa recorrer, quanto ela deve depositar para ter esse direito ao recurso?
Melissa 3 de dezembro de 2017 15:13
Os valores são os informados acima, independentemente do fixado em sentença.
Elaine Alencar 3 de dezembro de 2017 22:50
Melissa 5 de dezembro de 2017 13:59
Conversa lá na Vara e verifica se o juiz aplica esse procedimento. Se adotar, eles mesmos te informam como fazer.
Infelizmente nem todos adotam :(
elistanley marcelino mendonça 7 de dezembro de 2017 13:10
Como fica no caso do processo ser julgado extinto sem resolução do mérito, sob a fundamentação de falta de pressupostos do art. 840, parágrafo 1° da CLT. Além disso, o Reclamante foi condenado em custas (R$ 800,00), por não comprovar a hipossuficiência.
Se for interpor Recurso Ordinário, precisa fazer o preparo?
Melissa 10 de dezembro de 2017 12:32
Oi, Elistanley! Tudo bem?
Se o processo foi extinto sem resolução do mérito, é mais fácil adequar a ação e entrar com uma nova.
Para recorrer, não recolha as custas, apenas prove a hipossuficiência. Sendo considerado o RO, aí você agrava ;)
Elistanley marcelino mendonça 10 de dezembro de 2017 13:28
Obrigado, Melissa!
Acontece que a ação foi distribuída antes da vigência da reforma trabalhista. Entretanto, o juiz julgou extinto sem resolução do mérito, pelo fato dos pedidos não terem sido liquidados. Ocorre que na lei anterior não tinha essa obrigatoriedade. Ou seja, violou o artigo 14 do NCPC, a lei nova retroagiu para prejudicar.
Nesse caso, é cabível o RO, correto?
Em relação a gratuidade de justiça, para pedir o benefício, devo abrir um tópico na peça de interposição ou nas razões de recurso?
Melissa 10 de dezembro de 2017 21:54
Se era Sumaríssimo, tinha que liquidar sim.
De toda forma, é mais fácil (e rápido) entrar com outra adequando à nova regra, até porque muitos juízes estão extinguindo por falta de liquidação... Essa briga vai demorar para se resolver e o prejudicado pode ser o seu cliente :(
Unknown 17 de dezembro de 2017 22:58
Melissa 21 de dezembro de 2017 03:51
Não dá para saber, porque depende de uma série de fatores.
Você tem que conversar com o seu advogado ;)
Anônimo 18 de dezembro de 2017 14:58
Gostaria de saber se a empresa tem que recolher custas no Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Melissa 21 de dezembro de 2017 04:00
As custas já devem ter sido recolhidas com o RO ou com o RR.
O que você tem que recolher é o depósito recursal (metade do valor do teto do recurso que você quer destrancar - no caso o RR).
Helenaa 10 de janeiro de 2018 14:12
Caso eu interponha recurso ordinário, recolha as custas (no meu caso é o teto), e depois venha a perder, não tendo sucesso na fase recursal, serei penalizada com algum adicional ou então alguma porcentagem a descontar do valor depositado?
Melissa 11 de janeiro de 2018 20:26
Anônimo 18 de janeiro de 2018 12:31
Boa tarde Melissa .
Me tira uma dúvida por favor,pois a advogada da minha esposa não nos responde
Minha esposa tem um processo trabalhista,ganhou a causa e o juiz pelo que me parece deu a causa no valor de 10.000 reais.
Porém a advogada disse que pediu 70.000,e que iria brigar pelos 70 mil .
Já tem mais de 1 ano que saiu o resultado do processo,e quando consulto na internet o processo,consta que foi liberado o alvará de pagamento eletrônico,ou algo semelhante a isso no valor de pouco mais de 4 mil reais
Esse é o valor a ser pago ?
Começou com 10 mil
A advogada recorreu a 70
E acaba em 4 ?.
Tem como eu saber os valores a ser pago pela empresa ?
Melissa 19 de janeiro de 2018 05:52
Você pode consultar o processo na própria Vara onde ele tramita.
É só ir até lá que eles te orientam, mas o ideal é falar com a sua advogada mesmo, ok?
Marcelo Tal 20 de janeiro de 2018 02:46
Anônimo 20 de janeiro de 2018 12:41