Source: http://radiofmboituva.blogspot.com/p/regimento-interno-da-associacao.html
Timestamp: 2014-04-19 12:16:48+00:00
Document Index: 137730100

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 14', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28']

RADIO IDEAL FM 104,9: Regimento Interno da Associação Cultural Ideal
Regimento interno da radio comunitária ideal FMA Assembléia Geral Extraordinária dos Associados, mediante quorum legal, após ampla deliberação franqueada ao publico votou e aprovou o estabelecimento das seguintes normas de condutas, regramento funcional e direcionamento institucional da emissora de radiodifusão comunitária Ideal FM, na cidade de Boituva, estado de São Paulo.CAPITULO IDOS OBJETIVOSArtigo 1ºA programação da Radio Comunitária Ideal FM, Boituva – SP, reger-se-á de conformidade com o estatuto por legislação federal do serviço de radiodifusão Comunitária – Radcom, instituído pela lei nº 9. 612, como um serviço de Radiodifusão Sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, para ser executado por associação comunitária hormônio, sem fins lucrativos, com sede na Rua: João Marcon, número 420 Boituva/SP.Artigo 2ºAs condições para execuções da RADCOM subordinam-se ao disposto no art. 223 da Constituição Federal, á lei nº 9.612, de 1998 e, no que couber, á lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, modificada pelo decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e á regulamentação do Serviço de Radiodifusão Sonora, bem como a este regulamento, ás normas complementares, aos tratados, aos acordos e aos atos internacionais, tendo por objetivos básicos formar, informar e entreter.Artigo 3ºOs objetivos da emissora comunitária buscarão priorizar, em ordem natural de valores:- a difusão das manifestações culturais;- informar sobre particularidades contemporâneas mediante regramento técnico jornalístico, por profissional habilitado, com socialização das informações em tempo real;- promover o lazer e entretenimento sadia sempre focando o aperfeiçoamento da formação altruísta humana, cidadã, profissional e cristã.CAPITULOIIDA ADMINISTRAÇÃOArtigo 4ºA Administração da Radio Ideal FM, de Boituva/SP será exercida por associados, cujos cargos não são renumerados, com a seguinte estrutura:Diretoria-Geral, exercida pelo Diretor-Presidente da Associação mantenedora:Diretoria de Programação, exercida por profissional, voluntario, designado pela diretoria da Associação mantenedora, com formação superior, auxiliado por três subdiretorias as, a saber;B1. Subdiretoria Cultural, exercida por profissional, voluntário, designado pelo Diretor de Programação, ouvida a diretoria da associação mantenedora, com formação superior;B2. Subdiretoria de informação, exercida por profissional, voluntario, designada pelo diretor de programação, ouvida a diretoria da associação mantenedora, com formação superior;B3. Subdiretoria de entretenimento e relações externas, exercida por profissional, voluntário, designado pelo diretor de programação, ouvida a diretoria da associação mantenedora, com formação superior;CAPITULO IIIDAS COMPETENCIASArtigo 5ºCompete ao Diretor-Geral:- Representar oficialmente a emissora;-Dirigir, orientar e acompanhar as atividades da emissora;- Assinar documento juntamente com o Diretor de Programação;-supervisionar, orientar e acompanhar as atividades da emissora;- analisar, emitir parecer e supervisionar a programação da emissora, em comum acordo com o Diretor de Programação:- Pesquisar, propor e incentivar a atualização da grade de programação da emissora;- Fiscalizar o cumprimento dos objetivos da emissora no cotidiano.Artigo 6ºCompete ao Diretor de Programação:- Substituir o Diretor-Geral em seus impedimentos ou designações;-Assinar documentos junto com o Diretor- Geral referente à grade de programação;- Promover reuniões periódicas com profissionais voluntários de atuação na emissora:- Planejar, orientar, definir e acompanhar a formatação da grade de programação da emissora;- Pesquisar, propor e incentivar a atualização da grade de programação da emissora;- Orientar, supervisionar e acompanhar os roteiros dos programas.Artigo 7ºCompete ao Subdiretor:- Zelar pela qualidade da programação da emissora, juntamente com o Diretor de Programação;- Pesquisar, propor e incentivar atividades correlatas á cultura Brasileiras, para integrar a programação da emissora;- Manter-se atualizado acerca de certames culturais para divulgação através da emissora;- Planejar, programar, propor e executar atividades culturais a serem inseridas na Programação da emissora;- Discutir, sugerir e programar, propor e executar atividades culturais a serem inseridas na programação da emissora;-Formar equipes temáticas para melhor desempenho de seu departamento com apoio da comunidade.Artigo 8ºCompete ao subdiretor de informações:- responsabilidade pelos noticiários da emissora, junto com o diretor de programação:- Estabelecer a periodicidade dos noticiários, junto com o Diretor de programação:- Coordenar a equipe de informação:- Supervisionar, orientar e acompanhar a equipe de informação;- Administrar os equipamentos móveis de reportagens;- Manter-se atualizado sobre os acontecimentos internos e externos, de interesse geral da comunidade;- Pesquisar, propor e incentivar atividades correlatas ao dinamismo da emissora;- Zelar pelo mecanismo de controle de veracidade e ética das informações veiculadas através da emissora.Incentivar o envolvimento de novos integrantes da comunidade nas atividades da emissora comunitária;- Buscar a formação de ter equipes temáticas para a realização de reportagens especiais e programas de informação das áreas de saúde, Higiene, Direitos & Cidadania, etc.Artigo 8ºCompete ao subdiretor e Relações Externas:- Pesquisar, propor e incentivar atividades correlatas ao entendimento sadio, para integrar a programação da emissora;-Buscar a interação com outras emissoras de radio, objetivando melhorar a qualidade da programação, junto com o diretor de programação;- Interagir com instituições publica e privadas, no sentido de captar apoios culturais para subsidiar as atividades da emissora, juntamente com o diretor geral e de programação;- Pesquisar, planejar, propor e executar atividades externas que contribuam com a melhoria da qualidade da programação da emissora, juntamente com os diretores geral e de programação.Artigo 9ºCompete aos locutores:- Cumprir os objetivos da emissora e da diretoria;-Cumprir rigorosamente os seus horários;- Receber e entregar o estúdio e a mesa de locução devidamente organizada;- Manter a limpeza do seu local da atividade;- Evitar distúrbios e desordens dentro do estúdio;- Usar corretamente a linguagem radiofônica;- Planejar o roteiro da sua programação de conformidade com o estatuto da diretoria de programação;- Submeter o roteiro do programa com brevidade á apreciação do diretor de programação;- Buscar ser gentil e cortes com os visitantes e clientes da emissora;CAPITULO IVDAS INFRAÇÕESArtigo 10ºSão considerados infrações:- Atrasar e/ou extrapolar os horários estabelecidos para os programas;- Descumprir o período estabelecido para a permanência do Programa no ar;-Manter e/ou contribuir para a desorganização do estúdio;- Deixar de entregar o roteiro por escrito do programa para previa analise do diretor de programação;-Veicular programa sem prévio roteiro;- Manter pessoas estranhas ao programa dentro do estúdio, durante a sua veiculação;- Utilizar o seu espaço na emissora para defesa de grupos ideológicos, políticos, religiosos ou sectários;- Promover, incentivar e/ou difundir campanhas discriminatórias e/ou preconceituosas de qualquer natureza;- Apropriar-se de patrimônio da emissora sem previa e expressa autorização do diretor geral e diretor de programação;- Adentrar ou permanecer no estúdio com trajes inadequados;- Consumir alimentos e/ou bebidas de qualquer natureza dentro do estúdio;CAPITULO VDAS PENALIDADESArtigo 11ºOs infratores poderão receber as seguintes penalidades:Advertências;Suspensão Temporária do Programa;Suspensão Definitiva do Programa:Desligamento da Equipe;Interpelação Judicial§1º - Os casos de infração serão julgados pela Diretoria da Associação, em reunião especifica para esse fim, depois de ouvido relato circunstanciado do diretor de programação e do acusado da pratica de infração;§2º- A Advertência só poderá ser aplicada até 02 (duas) vezes ao mesmo integrante da emissora;§3º - A Suspensão temporária do programa só poderá ocorrer uma única vez;§4º - Os casos de infração omissos neste Regimento Interno poderão ser resolvidos pela Diretoria da Associação, ouvida a Assembléia Geral de Associados em casos de maiores complexidades, gravidade ou manifesto interesse da comunidade;CAPITULO VIDAS DISPOSIÇÕES GERAISDas Reuniões da DiretoriaArtigo 12ºA Diretoria da associação reunir-se-á por convocação do presidente ou de 2/3 (dois terços) de seus outros membros. As convocações serão feitas por e-mail, fonograma ou telegrama em que constarão os motivos da convocação.Artigo 13ºTudo o que for tratado e aprovado em reunião de Diretoria será relatado em ata circunstanciada, lavrada em livro próprio, dela podendo participar qualquer associado, desde que solicitado com brevidade e admitindo seu ingresso e permanência durante as deliberações e decisões de conformidade com o interesse dos objetivos da entidade e resguardo de informações.Artigo 14ºAs reuniões de diretoria obedecerão a uma pauta organizada antecipadamente pelo presidente, desenvolvendo-se, preferencialmente, a partir do seguinte roteiro;Abertura pelo presidenteLeitura, avaliação e votação da reunião anterior, que será emendada no que não haver aprovação.Comunicações dos diretores, limitadas a assuntos de rotina, providencias gerais, expedientes, informações de eventos, representações e outras atividades regulamentares desenvolvidas.Debate e deliberação de assuntos previstos na pauta, com prioridade para temas de interesse geral da radiodifusão.Temas administrativos em geral, incluindo situações econômico-financeiras da Associação.Assuntos gerais, fora da pauta anteriormente divulgada.As comunicações deverão ser objetivas, cabendo ao presidente, se necessário, estabelecer o tempo destinado a cada manifestação.Artigo 15ºQualquer integrante da diretoria poderá incluir na pauta de uma reunião matéria a ser apreciada e votada, desde que encaminhada ao presidente até (dois) dias antes de sua realização.§Único – Excepcionalmente, mediante proposta aprovado por 2/3 dos presentes a uma reunião, poderá ser votada matérias não constante da pauta.Artigo 16ºAs reuniões ordinárias da diretoria serão realizadas na sede da Associação, a Rua João Marcon, nº 405, na sala da emissora. Em qualquer local que a maioria escolher, sempre mensalmente, horários e dias a definir pelos membros sempre na ultima reunião.Artigo 17ºAs deliberações da diretoria serão tomadas por maioria simples de votos, salvo casos em que o Estatuto Social e o presente Regimento Interno exigirem outro quorum.Artigo 18ºTodos os integrantes da diretoria terão voz e voto nas reuniões. O membro da diretoria que, em qualquer deliberação proferir voto vencido, poderá solicitar inclusão do teor de seu voto na ata em que ficar registrada a votação.Artigo 19ºOs componentes das Subdiretorias de Administração da emissora poderão convidar assessores, voluntários, para compor as equipes de seus respectivos departamentos, ouvidos a diretoria geral e de programação, com Brevidade.Artigo 20ºOs assessores convidados deverão ser oficializados por escritos ao diretor geral da emissora e de programação, após leitura dos estatutos da entidade mantenedora e do presente regulamento, com assinatura de termo de voluntariado e de plena ciência e vinculação com os termos do mesmo.Artigo 21ºÉ assegurado a todo associado da entidade mantenedora o pleno direito de manter um programa na grade de programação da emissora, após ter sido apresentado projeto circunstanciado, com parecer favorável do diretor de programação e homologação da diretoria, em reunião ordinária, por maioria simples de seus componentes.Artigo 22ªOs componentes da Administração da emissora e seus respectivos assessores terão mandato de um ano, sendo cabível uma recondução por quantas vezes se forem efetivadas pela diretoria da entidade mantenedora.Artigo 23ºPara ser integrante da emissora é necessário:- Ser brasileiro quite com a colaboração de cidadania;- Maior de dezoito anos e em pleno de exercício de suas faculdades mentais;- Ser regularmente associado e adimplente com a entidade mantenedora;- Manifestar interesse junto á administração da emissora, ressalvando o estatuto no artigo 14 do presente regulamento.Artigo 24ºA diretoria de programação far-se-a, depois de ouvida a diretoria da entidade mantenedora, semestralmente, publicada de edital para apresentação de novos projetos de formação cultural, informação e entretenimento para apreciação e posterior aproveitamento na grade da emissora.Artigo 25ºA Radio Ideal FM buscara efetivar convênios com instituições de ensino superior visando aprimorar técnico e profissional de seu corpo de voluntários no exercício de suas funções a emissora.Artigo 26ºOs casos omissos neste regimento interno serão submetidos à diretoria da entidade mantenedora, depois de ouvido a diretoria de programação, sempre interpretando as questões á luz do estatuto social e da legislação própria da radiodifusão comunitária.Artigo 27ºOs atos omissos dirimidos pela diretoria cabem recurso para Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, na forma do Estatuto Social.Artigo 28ºO Presente regimento interno poderá ser reformado em qualquer tempo em assembléia convocada para este fim.BOITUVA, 06 DE JUNHO DE 2010.
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