Source: https://www.rafaelmaciel.com.br/blog/2014/09/
Timestamp: 2020-06-05 13:55:21+00:00
Document Index: 24297686

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 157', 'artigo 158', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 59']

setembro 2014 - Rafael Maciel Sociedade de Advogados setembro 2014 - Rafael Maciel Sociedade de Advogados
Um motorista da Regra Logística em Distribuição Ltda., de Aparecida de Goiânia (GO), não irá receber em dobro os dias trabalhados no carnaval e Corpus Christi, tradicionalmente considerados feriados. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Leis, Notícias | Tags: 2ª Turma do TST, Aparecida de Goiânia (GO), artigo 1º da Lei 662/49, artigos 1º e 2º da Lei 9.093/95, entendimento de que não existe legislação municipal estabelecendo feriado no período, Lei 10.607/2002, Motorista não recebe em dobro, não eceberá em dobro os dias trabalhados, or trabalho no carnaval e em Corpus Christi, proveu recurso de revista da empregadora, Regra Logística em Distribuição Ltda, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 18ª Região (GO), tst | Permalink
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da arrematação de um imóvel penhorado em ação trabalhista por falta da regular citação do proprietário e anulou todos os atos judiciais que resultaram na arrematação. No entanto, como … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Leis, Notícias | Tags: 5ª Turma do TST, AG Telecomunicações e F43 Telecomunicações Ltda, arrematação nula de imóvel, Decisão sobre, declarou a nulidade da arrematação, depois que o arrematante devolver os valores pagos pelos compradores., ele não havia sido intimado regularmente da penhora, imóvel já tinha sido vendido, imóvel penhorado em ação trabalhista, preserva direitos de compradores de boa-fé, responsável pela empresa questionou a execução, titularidade só será transferida de volta, Tribunal Superior do Trabalho, tst | Permalink
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Itaú Unibanco S/A contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um bancário que emprestava dinheiro a juros aos colegas. A dispensa motivada foi afastada pelo Tribunal Regional … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Jurisprudência, Notícias | Tags: 6ª Turma do TST, A dispensa motivada foi afastada, contra decisão que afastou a justa causa, Itaú não consegue restabelecer, Itaú Unibanco S/A, justa causa de bancário, que emprestava dinheiro a juros, rejeitou agravo, Súmula 126, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 2ª Região (SP), tst | Permalink
A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar horas extras a uma costureira que tinha apenas 50 minutos de intervalo intrajornada e praticava ginástica laboral pelo período de 10 a 15 … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Leis, Notícias | Tags: 2ª Turma do TST, artigo 157 CLT, artigo 158 inciso I CLT, artigo 4 CLT, artigo 7º inciso XXII da Constituiução, como intervalo intrajornada, condenada a pagar horas extras, costureira que tinha 50 min de intervalo intrajornada, Guararapes Confecções S.A, praticava ginástica laboral pelo período de 10/15 min diariamente, que considerou ginástica laboral, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 21ª Região (RN), Turma afasta decisão | Permalink
A Justiça do Trabalho não considerou passível de pagamento de indenização por dano moral o deslocamento de 300 km que uma ex-nutricionista da Convida Alimentação Ltda. teve que fazer para receber sua rescisão contratual. Ao não acolher agravo de instrumento … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Leis, Notícias | Tags: 3ª Turma do TST, artigos 186 e 927 do Código Civil, Convida Alimentação Ltda, deslocamento de 300 km que uma ex-nutricionista, indenização por dano moral, Justiça do Trabalho não considerou passível de indenização, manteve decisão do TRT da 15ª Região (Campinas-SP), não acolher agravo de instrumento, Nutricionista não consegue indenização, para homologar rescisão, para receber sua rescisão contratual, por se deslocar 300 km, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, tst | Permalink
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou a indenização por dano moral a um cortador de cana-de-açúcar e condenou a Nova América S. A. a pagar R$ 15 mil por ausência de instalações sanitárias adequadas na lavoura. O … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Jurisprudência, Leis, Notícias | Tags: 2ª Turma do TST, artigo 5º inciso V da Constituição Federal, aumentou a indenização por dano moral, condenou a Nova América S. A, cortador de cana-de-açúcar, no local de trabalho só havia um buraco de 50cm e papel higiênico, Norma Regulamentadora 31, pagar R$ 15 mil por ausência de instalações sanitárias adequadas na lavoura, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 9ª Região, tst, Vara do Trabalho de Cornélio Procópio (PR) | Permalink
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a jornada de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso imposta a um bombeiro civil do Município de José Bonifácio (SP), mesmo com a previsão da carga horária … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Leis, Notícias | Tags: 6ª Turma do TST, artigo 59 parágrafo 2º da CLT, artigos 7º inciso XIII da Constituição Federal, com adicional de 50%, considerou ilegal a jornada de 24 horas, e reflexos nas demais verbas trabalhistas, imposta a bombeiro civil, jornada de trabalho de 24 x 48 horas, Lei 11.901/2009, município condenado ao pagamento das horas extras, Município de José Bonifácio (SP), por 48 horas de descanso, SDI - 1 do TST, Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, Tribunal Superior do Trabalho, tst, Turma invalida | Permalink