Source: http://esmat13.com.br/curso
Timestamp: 2019-03-24 23:08:59+00:00
Document Index: 157218150

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

Institucional - Curso
O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho, oferecido pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba – Esmat 13, é certificado pela FESP Faculdades e tem carga horária de 400 horas/aula.
O seu objetivo é possibilitar um aprofundamento em temas relativos ao Direito e ao Processo do Trabalho, notadamente no que diz respeito a assuntos atuais desses ramos do Direito, sempre em consonância com as mais modernas doutrina e jurisprudência.
A ESMAT 13 é uma escola associativa vinculada à Amatra 13 - Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região e tem como diretor e coordenador pedagógico Juízes do Trabalho do TRT da 13ª Região.
Podem participar do curso de especialização graduados no curso de Direito ou em quaisquer áreas.
As aulas são ministradas de segunda a quarta-feira, das 19h às 22h, na FESP Faculdades, no Manaíra Shopping.
A secretaria da Esmat 13, entretanto, funciona na Rua Deputado Odon Bezerra, 184, sala 351, piso E 3 do Tambiá Shopping. Centro. João Pessoa-PB – (83) 3241.7640 ou (83) 98650.0774
I – Teoria Geral do Direito do Trabalho
II – Direito Individual do Trabalho I
III - Direito Individual do Trabalho II
IV - Direito Coletivo do Trabalho
V – Direito Ambiental e Administrativo do Trabalho
VI – Direito Previdenciário
VII – Teoria Geral do Processo
VIII – Direito Processual do Conhecimento Trabalhista
IX – Teoria Geral dos Recursos
X - Ação Rescisória
XI – Processo de Execução Trabalhista
XII – Tutelas de Urgência e Assuntos Afins
XIII - Direito Constitucional do Trabalho
XIV - Direito Empresarial Aplicado às Relações de Trabalho
XV – Hermenêutica Jurídica
XVI - Ética e Deontologia
XVII - Tutelas Coletivas no Âmbito do Processo do Trabalho
XVIII – Direito Internacional, Comunitário e Relações Trabalhistas
XIX - Metodologia e Orientação para o Trabalho Científico
Clique aqui para ler o Regimento Geral da Esmat 13.
Artigo 1º - A Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 13ª Região – Esmat 13 se constitui em órgão vinculado à estrutura organizacional da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região - Amatra 13 e obedece ao presente regimento interno, na forma das disposições articuladas.
Parágrafo único – os recursos humanos e físicos da Esmat 13 pertencem à Amatra 13.
Artigo 2º - A Esmat 13 possui autonomia administrativa limitada à contratação de professores, tendo por objetivo a formação e capacitação científica, especialmente na área trabalhista de toda a comunidade do Estado da Paraíba, para tanto busca fomentar o aperfeiçoamento científico e cultural, competindo-lhe:
I - fomentar o estudo e a discussão de temas de interesse científico, instituindo, promovendo e ministrando cursos, seminários, debates, concursos, congressos e outros eventos científico-culturais que visem ao aprimoramento da comunidade jurídica do Estado da Paraíba;
II - motivar a produção científica de magistrados e corpo discente dos cursos e eventos promovidos pela Esmat 13, com incentivo à publicação de trabalhos científicos;
III – firmar parcerias e convênios com instituições de ensino públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, visando a promover o intercâmbio cultural e científico, inclusive para realização de cursos de pós-graduação, latu sensu ou stricto sensu, destinados aos operadores do Direito;
IV – organizar cursos preparatórios para a magistratura do trabalho, com grade curricular corresponde às exigências do TST;
V - promover cursos, em regime de cooperação com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e as demais escolas oficiais dos Tribunais do Trabalho;
VI – gerir e manter atualizada a biblioteca da Esmat 13, zelando pelo acervo;
VII – oferecer cursos e promover eventos destinados a atender as finalidades da Esmat 13 e buscando o aperfeiçoamento e atualização dos magistrados associados;
VIII – A Esmat 13 deverá apresentar plano de trabalho à Diretoria da Amatra 13, para aprovação por maioria simples, sempre que houver previsão de realização de cursos e eventos que importem em custos financeiros.
Parágrafo único – O Diretor da Esmat 13, de forma excepcional, poderá praticar atos urgentes que envolvam custos inferiores a 2 (dois) salários mínimos, devendo o ato ser submetido ao referendo da Diretoria da Amatra 13 nos primeiros 5 (cinco) dias úteis posteriores.
Artigo 3º - A Esmat 13 será gerida por um Diretor, associado da Amatra 13 e escolhido nos termos do art. 32 do Estatuto Social desta, para mandato de duração no tempo limite da gestão da respectiva Diretoria, competindo-lhe adotar os seguintes atos de gestão, em observância ao disposto no presente regimento:
I – representar a instituição Esmat 13 perante terceiros;
II – tratar da política institucional e orçamentária;
III – emitir parecer sobre a conveniência de parcerias, convênios, inclusive a cooperação mencionada no item V, do artigo 2º;
IV – decidir sobre os requerimentos firmados pelo corpo docente e discente, inclusive para fins de exclusão e contratação de professores;
V – submeter à apreciação da Diretoria da Amatra 13 os pleitos de concessão de bolsas de estudo e os valores das mensalidades/taxa de inscrição dos cursos e eventos promovidos pela instituição;
VI – apresentar proposta orçamentária à Diretoria da Amatra 13 para execução de projetos, cursos e eventos;
VII – elaborar regimento interno da Esmat 13, inclusive regulamento dos cursos e eventos promovidos pela instituição, que contenha o calendário das atividades, número de vagas e conteúdo programático de disciplinas;
VIII – conferir e assinar os certificados e diplomas emitidos em virtude dos cursos e eventos oferecidos pela instituição;
IX – supervisionar, fiscalizar e coordenar todas as atividades oferecidas pela Esmat 13, inclusive a frequência dos docentes, discentes e pessoal de apoio da Esmat 13;
X – elaborar o calendário geral das atividades promovidas pela Esmat 13, fiscalizando o exercício das atividades dos professores e pessoal administrativo do apoio;
XI - supervisionar as atividades pedagógicas dos cursos, convênios, parcerias, quanto à carga horária, bem como o cumprimento do conteúdo programático, zelando pelo bom desempenho dos serviços oferecidos pela Esmat 13;
XII – Eleger o corpo docente, orientadores, palestrantes dos eventos promovidos pela Esmat 13, com observância ao disposto no § 2º deste artigo;
XIII – propor à Diretoria da Amatra 13 valores para remuneração dos professores, orientadores, palestrantes/conferencistas dos serviços oferecidos;
XIV – convocar reuniões com os recursos humanos que prestam serviços à Esmat 13;
XV – prestar as informações que forem solicitadas pela Diretoria da Amatra 13;
XVI – elaborar propostas para o bom desempenho de suas finalidades para aprovação da Diretoria da Amatra 13;
XVII – Apresentar relatório anual das atividades prestadas no exercício.
§ 1º – o cargo de Diretor da Esmat 13 não tem remuneração específica, exceto se houver cumulação com o cargo de professor em eventos promovidos pela Escola.
§ 2º – a elaboração da grade curricular dos cursos, seminários e eventos científicos da Esmat 13, bem como a escolha do seu corpo docente, serão coordenadas pelo seu Diretor, com a supervisão e aprovação, por maioria dos seus membros, do Conselho Pedagógico.
§ 3º – O Conselho Pedagógico referido no parágrafo anterior será composto por um Juiz Substituto, um Juiz Titular, e um Desembargador, escolhidos pela Diretoria da Amatra 13, bem como pelo Diretor da Esmat 13.
Artigo 4º - O Diretor da Esmat 13 poderá se fazer substituído por qualquer dos membros da Diretoria da Amatra 13 em suas ausências, faltas e impedimentos, conforme indicação do Presidente.
Artigo 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela direção da Esmat 13.
DIRETORA DA ESMAT 13