Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11307371/artigo-34-da-lei-n-9514-de-20-de-novembro-de-1997
Timestamp: 2019-04-25 02:09:47+00:00
Document Index: 70863716

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 32', 'artigo 22', 'Artigo 34']

Art. 34 da Lei 9514/97
Diário de Justiça do Estado de Goiás - 10 h
Andamento do Processo n. 5501844.28.2018.8.09.0051 - 24/04/2019 do TJGO
), seja instaurado o procedimento arbitral. 3. As regras dos arts. 51 , VIII , do CDC e 34 da Lei nº 9.514 /97 não são... a utilização compulsória de arbitragem, ainda que porventura satisfeitos os requisitos do artigo 4º , § 2º , da Lei nº... da arbitragem, ainda que satisfeitos os requisitos do art. 4º , § 2º , da Le...
Diário de Justiça do Estado de Goiás - 11 h
Pg. 7997. Suplemento - Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2019
), seja instaurado o procedimento arbitral. 3. As regras dos arts. 51, VIII, do CDC e 34 da Lei nº 9.514/97 não são... do artigo 4º, §2º, da Lei nº 9.307/96, presumindo-se recusada a arbitragem pelo consumidor, quando proposta ação... art. 4º, § 2º, da Lei nº 9.307/96 e aplicável a contratos de adesão genéricos, que re...
. As regras dos arts. 51, VIII, do CDC e 34 da Lei nº 9.514/97 não são incompatíveis. Primeiro porque o art. 34 não... da Lei nº 9.514/1997. (Acórdão nº 1080469, 07015445720178070020, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Turma Cível, Data... pelas partes, com derrogação da jurisdição estatal; (ii) a regra específica, contida n...
Andamento do Processo n. 0310694.48.2015.8.09.0051 - 14/04/2019 do TJGO
9.514 /97 não são incompatíveis. Primeiro porque o art. 34 não se refere exclusivamente a financiamentos imobiliários... satisfeitos os requisitos do artigo 4º , § 2º , da Lei nº 9.307 /96, presumindo-se recusada a arbitragem pelo consumidor... da sentença arbitral, nos termos do artigo 32 , inciso, I , da Lei nº 9.30...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50140988620194040000 5014098-86.2019.4.04.0000
da própria norma interpretada. 4. Havendo previsão legal de aplicação do art. 34 do DL nº 70/99 à Lei nº 9.514/97 e não.... Havendo previsão legal de aplicação do art. 34 do DL nº 70/99 à Lei nº 9.514/97 e não dispondo esta sobre a data limite...) (...) Assim, havendo inadimplência contratual, o fiduciário poderá, nos...
Andamento do Processo n. 5280075.79.2017.8.09.0051 - 19/03/2019 do TJGO
. Friso, por fim, que o raciocínio ora construído não conflita com o art. 34 da Lei nº 9.514/97, suscitado pelas recorrentes... do conflito de interesses, o que não é vedado pelo art. 34 da Lei nº 9.514/97, que, além de prever a arbitragem como mera.... A propósito, os artigos 1º, 3º, 4º e 8º, ambos da Lei nº 9.307/96...
Pg. 3102. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/03/2019
o procedimento arbitral. 3. As regras dos arts. 51 , VIII , do CDC e 34 da Lei nº 9.514 /97 não são incompatíveis..., contida no art. 4º , § 2º , da Lei nº 9.307 /96 e aplicável a contratos de adesão genéricos, que restringe a eficácia... a utilização compulsória da arbitragem, ainda que satisfeitos os requisitos do a...
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 308546820168190209
da Lei nº 9.514/97 não são incompatíveis. Primeiro porque o art. 34 não se refere exclusivamente a financiamentos...) a regra específica, contida no art. 4º, § 2º, da Lei nº 9.307/96 e aplicável a contratos de adesão genéricos... que determine a utilização compulsória da arbitragem, ainda que satisfeitos os requisitos...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50027186620194040000 5002718-66.2019.4.04.0000
nº 9.514/1997, ou a qualquer momento, até a assinatura do auto de arrematação (art. 34 do Decreto-Lei nº 70/1966... da própria norma interpretada. 4. Havendo previsão legal de aplicação do art. 34 do DL nº 70/99 à Lei nº 9.514/97 e não... contratuais. Segundo estabelece o artigo 22 da Lei nº 9.514/97, 'a alienação fid...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50012263920194040000 5001226-39.2019.4.04.0000
prevista no art. 26, § 1º, da Lei nº 9.514/1997, ou a qualquer momento, até a assinatura do auto de arrematação (art. 34... interpretada. 4. Havendo previsão legal de aplicação do art. 34 do DL nº 70/99 à Lei nº 9.514/97 e não dispondo..., qualquer irregularidade no procedimento. Nos termos do art. 24, VI, da Lei n.º ...
Artigo 34 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997
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