Source: http://cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/editaiscm/?id=1118
Timestamp: 2020-01-24 02:51:54+00:00
Document Index: 2652864

Matched Legal Cases: ['artigo 158', 'artigo 56', 'artigo 11', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 21']

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158º do Código do Procedimento Administrativo, na redação do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e do artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, da sua atual redação, e do nº 2 do artigo 11º das Normas de Participação do Orçamento Participativo 2016, que a Câmara Municipal em sua reunião de 21/02/2017, aprovou a lista final das propostas que passam à fase de votação e que a seguir se indicam:
1. Propostas elegíveis
Aquisição de 2 viaturas TT para relação de proximidade e segurança a grupos vulneráveis (idosos e crianças) numa parceria entre CMTV e GNR
Requalificação do Largo 25 de abril e ruas envolventes
Aquisição de elevador para acesso de idosos do Centro de Dia ao Salão do Piso Superior da Casa do Povo
Obras de adaptação e equipamento berçário creche Asas da Ponte do Rol
Joana Pinheiro/Maria Jesus Pinheiro
Aquisição de carrinha mista para a banda da juventude Musical Ponterrolense
Aquisição de duas carrinhas transporte atletas e juventude musical Ponterrolenses
Margarida Mónica Pinheiro
Obras Salão Paroquial
Maria Margarida Ralha Gomes
Retirar depósitos de combustível do Largo Álvaro da Ponte
Remodelação do 1º andar do Grupo Recreativo e Desportivo S. Mamede
Instalação de elevador no Lar e Centro de Dia
Viatura para Casa do Povo do Turcifal
Ambulância para Associação de Socorros do Turcifal
Germano Peralta
Cobertura do ringue publico gerido pela Associação de Moradores Freixofeira
Passeios nas entradas Norte e Este do Turcifal
Nelson Craveiro
Viatura para transporte de cidadãos com mobilidade reduzida para Centro Social e Paroquial
Lucília Leocádio
Helena Ferreira delega em Luis Bernardes
Percurso pedonal entre Casalinhos e Santa cruz Sul e iluminação
Mudar vidas programa de empregabilidade e formação pela Cruz Vermelha Portuguesa
Filipa Carapeta delega em Tiago Duarte
Aquisição de material gímnico para o Sporting Clube de Torres Vedras
Renovação de instrumentos para a academia de Bombeiros de Torres Vedras
Melhoria das condições da sede do Grupo Desportivo e Recreativo da Boavista | Olheiros
Eco centro ++ Social
Hélder Andrade Santos
Obras de melhoramento e reabilitação do centro acolhimento São Pedro da Cadeira
Espaço verde (construção) em São Pedro da Cadeira
Aquisição de carrinha de 9 lugares para transporte de utentes do futebol Clube São Pedro da Cadeira
Joaquim José Santos
Legalização da Associação de Cambelas juntamente com ringue
Álvaro Gaiteiro
Fernando Cosme Batista
Projeto de obras da Adega Velha
António Manuel Tomas Elias
Asfaltamento na Rua da Ponte da Alagoa e ciclovia na Av. 25 de abril *(1)
Maria do Nascimento | Carlos Guerra
Aquisição de uma viatura de emergência para os bombeiros voluntários de TV- Secção Maxial
Élio Jorge
Aquisição de viatura ligeira de passageiros com plataforma elevatória para lar do Maxial
Débora Bessa delega em Fabion Marques
Substituição da cobertura dos telheiros de amianto da EB 2,3 da Freiria
Construção de parque intergeracional AMLCP
Eduardo Jorge Santos Henriques Costa
Conclusão da obra do Centro de Dia da Associação Socorros da Carvoeira
Transporte sénior (viatura de 9 lugares com plataforma elevatória para a IPSS Local)
António José Ribeiro Franco
Aquisição de equipamento (carrinha e materiais) para o apoio domiciliário da Póvoa de Penafirme
Acessibilidades (elevador) e melhoramentos nas instalações da ASAS- Associação de Socorros de A dos Cunhados
Joaquim Trindade Ferreira
Requalificação do Largo da Fonte - Centro da Póvoa de Penafirme
Educação através da música (aquisição de instrumentos)
Parque verde da Lagoa do Falcão *(2)
Leonor Carrasqueiro
*(1) Parcialmente elegível. Excluída a construção da ciclovia na Avenida 25 de abril, no âmbito da alínea b), do n.º 3, do artigo 21.º, das Normas de Participação, por se tratar de infraestrutura sobre a responsabilidade da Infraestruturas de Portugal e necessitar de parecer/autorização daquela entidade.
*(2) Considerando que as atividades que impliquem contacto com a água podem ter que se sujeitar à legislação de uso balnear (mesmo não correspondendo a uma praia), o uso do espaço para atividades náuticas de desporto e lazer dependerá de pareceres e/ou autorizações de entidades da Administração Central do Estado que impedirão o cumprimento dos prazos. Deste modo, apenas foram consideradas elegíveis para o seguimento da proposta as ações: zonas de estar, torres de observação, painéis informativos, parque infantil e tratamento e estabilização de taludes e margens da Lagoa do Falcão.
2. Propostas inelegíveis
As propostas do quadro infra foram alvo de exclusão por não conterem o mínimo de informação suficiente para permitir a análise técnica, nomeadamente aferir das suas condições de elegibilidade nem foram melhoradas depois dos contactos com os respetivos proponentes, no âmbito da alínea b), do n.º 1, do artigo 21.º, das já citadas Normas. Consequentemente, por via do incumprimento referido anteriormente, não foi possível validar as restantes condições do mesmo artigo, impossibilitando a análise dessas mesmas condições.
Acabamento complexo desportivo Ponterrolense
Projeto para Parque Verde S. Pedro da Cadeira
A proposta seguinte refere-se a EN8-3, sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal. A mesma foi excluída pelo teor da alínea b), do n.º 3, do artigo 21.º, das Normas: “as propostas cuja execução dependa de parcerias ou pareceres de entidades externas cujo período dilatado de obtenção seja incompatível com os prazos estipulados nas presentes normas”.
Colocação de lombas na Av. 25 de abril
MAIS TORNA PÚBLICO que podem ser apresentadas pronúncias no prazo de 10 dias úteis, com início a 1 de março de 2017, e, às quais será dada resposta no prazo máximo de 10 dias úteis.
Torres Vedras, 21 de fevereiro de 2017
Editais Câmara Municipal ‹ Câmara Municipal de Torres Vedras; Disponível em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/editaiscm/?id=1118. Acesso em 2020-01-24