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Timestamp: 2017-01-22 15:03:00+00:00
Document Index: 34310078

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 19', 'artigo 80', 'artigo 19', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7']

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João Vítor Brunelli Palma
1 MERCOSUL /GMC/ RES Nº 09/1991 (I) TENDO EM VISTA o Tratado de Assunçåo, assinado em 26 de março de 1991, e o disposto no Anexo III da ata da III Reunião de Assunção do Grupo Mercado Comum de outubro de 1991, a recomendação acordada pelo Subgrupo de Trabalho Nº 3, CONSIDERANDO que é preciso adotar as medidas necessárias destinadas ao estabelecimento progressivo da integraçåo que implica um espaço sem fronteiras interiores, no qual esteja garantida a livre circulaçåo de bens, serviços e fatores produtivos com maior fluência, que em consequência é necessário harmonizar os requisitos básicos que determinam a segurança dos veículos, que a proteçåo e o melhoramento da saúde pública e o meio ambiente com relaçåo aos efeitos nocivos produzidos pelas emissæes dos veículos, contaminaçåo por gases e ruídos, constitui uma das preocupaçæes maiores no conjunto dos países pelo crescimento contínuo da densidade de circulaçåo automotora que afeta a qualidade de vida, que a harmonizaçåo deve visar à definiçåo de exigências básicas para a circulaçåo de veículos automotores que levem em consideraçåo a saúde e segurança das pessoas e o meio ambiente, O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Artigo 1º - A partir de 1 de janeiro de 1992, os Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) nåo poderåo limitar ou proibir a livre circulaçåo, homologaçåo, certificaçåo, venda, importaçåo, comercializaçåo, matrícula ou uso dos veículos automotores que cumpram o indicado no documento "NORMAS TECNICAS HARMONIZADAS SOBRE DE SEGURANÇA, RUÍDOS E EMISSÅO DE VEICULOS", que se inclui no Anexo I. Artigo 2º - Ficam isentos de cumprir o estabelecido no Artigo 1º, no que se refere a limites máximos de emissåo dos gases de escape para veículos leves, os veículos intercambiados no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), até duas mil (2.000) unidades por ano por modelo, e cinco mil (5.000) unidades por ano por fabricante. Mantêm-se as demais exigências relativas à homologaçåo e conformidade de produçåo do modelo, em especial o controle das emissoes do cárter e as de gases poluentes2 Artigo 3º - Ficam isentos de cumprir o estabelecido no Artigo 1º, no que se refere aos níveis sonoros máximos admissíveis, os veículos intercambiados no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) até duas mil (2.000) unidades por ano por modelo e cinco mil (5.000) unidades por ano por fabricante. Artigo 4º - O disposto nos Artigos 2º e 3º será revisado pelos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) para adequar as exceçoes aos casos especiais de baixa produçåo, o que se implementará a partir de 31 de julho de 1993.3 MERCADO COMUM DO SUL MERCOSUL SGT - III - NORMAS TECNICAS INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA NORMAS TECNICAS HARMONIZADAS QUANTO AOS DE SEGURANÇA, RUIDOS E EMISSOES VEICULARES Brasil / Argentina / Paraguai / Uruguai4 1 - OBJETIVO Atender ao disposto no tratado de Assunçao de 26/03/91, celebrado entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, no que se refere a harmonizaçâo de procedimentos de ensaios e normas técnicas quanto aos aspectos de segurança, ruído e emissôes de veículos automotores, com vistas ao Mercado Comum que se pretende estabelecer entre os países signatários. 2 - DIRETRIZES PARA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA Para o processo de harmonizaçao, estâo sendo adotadas as normas técnicas mais exigentes ou de tecnología mais avançadas existentes nos países signatarios, levando-se em conta os aspectos relacionados com - Preservaçao do meio ambiente; - Segurança pessoal; - Segurança veicular; - Segurança de tráfego - Avanço tecnológico A elaboraçao de normas técnicas com efeitos sobre o meio ambiente será efetuada considerando-se a otimizaçâo de materiais, energía, tecnologia mais adequada e minimizando a geraçao de resíduos, particularmente os contaminantes nocivos, considerando também a reciclagem de materiais Para garantir a qualidade do produto e segurança do usuário, é conveniente que cada país signatário do presente documento, implante internamente un programa de vistoria e fiscalizaçâo de veículos quanto a segurança e emissôes Cada país deverá tornar oficial, de acordo com sua própria ordem interna e comunicará aos demais signatarios do presente termo, a inclusâo de qualquer instituiçao como interviniente na aplicaçao e/ou fiscalizaçao das normas técnicas referentes a este procedimiento, indicando suas competências específicas a nível de decisâo Cada país deverá comunicar, previamente ao "Subgrupo III - Normas Técnicas e simultaneamente ao Grupo Mercado Comum, qualquer proposta de modificaçao ou de novos regulamentos, aplicaveis aos veículos de intercâmbio no âmbito do MERCOSUL, sobre os ítems anteriores para proceder a sua harmonizaçâo. A proposta entrará em vigor em caso de nâo haver resposta dentro de 180 días a contar da data do recebimento pelos órgâos acima indicados. 3 - NORMAS TECNICAS HARMONIZADAS QUANTO A SEGURANÇA VEICULAR 3.1 Cinto de segurança Resoluçao CONTRAN 658/85 SETOP 606/755 Obrigatoriedade de instalaçao de cintos de segurança em número correspondente dos passageiros assentados nos automóveis, camionetas, caminhâo e veículos de transporte de escolares qulquer que seja sua categoria. Nos veiculos de transporte coletivo de longa distância que nâo dispuserem de protecâo especifica para os passageiros da primeira fila de poltronas, torna-se obrigatório a instalaçâo de cintos de segurança em ambas as fileiras de poltronas (primeira fila), e no assento da ultima fila em frente ao corredor. 3.2 Sinalizaçâo de emergência Resoluçao CONTRAN 368/68 e 604/82 Dispositivo de sinalizaçâo refletora de emergência em forma de triângulo equilátero com lado igual a 45 cm, com tolerância de mais 5 cm, largura mínima das abas 6 cm e área refletora de cor vermelha com largura de 5 cm ocupando todo o comprimento de seus lados. Deve ter alcance mínimo de visibilidad noturna de 150m e refletibilidade diurna de 120 m e material nâo sujeito a deterioraçâo. 3.3 Fechaduras dobradicas e portas laterais. RESOLUÇAO CONTRAN 463/73 "Método de ensaio de fechaduras e dobradiças de portas laterais " Equipada com trava de segurança quando acionada torna inoperante pelo menos os elementos externos de acionamento da porta. O conjunto de fechadura e do batente deve ser capaz de resistir uma força longitudinal de 453 kg na posiçâo intermediária de fechamento e de kg na posiçâo de fechamento total. Cada conjunto de dobradiças deve ser capaz de sustentar a porta e resistir a uma força longitudinal de kg, bem como uma força transversal de 907 kg nos dois sentidos. 3.4 Reservatorios de combustivel argalos e conexôes Resolucâo CONTRAN 463/73 "Método de ensaio de colisâo contra barreira" O reservatório de combustivel, o gargalo e as conexôes, contendo no mínimo 90% de sua capacidade, quando submetido ao "Ensaio de colisâo contra barreira" nâo deverá perder líquido a uma vazâo superior a 28 g/min, a perda de líquido durante a colisâo nâo deve exceder a 28g. 3.5 Vidro de segurança laminado/temperado6 Resoluçao CONTRAN 710/88 468/78 item 9 "Metodo de ensaio de vidros de segurança laminados" e demais requisitos e regulamentos do procedimiento ECE R Número de identificacâo dos veículos WMI - VDS - VIS. Resoluçao CONTRAN 691/88 95/85; ABNT NBR Código com 17 dígitos - sistema internacional Dígitos 1 a 3 - Identificador internacional do fabricante - WMI Dígitos 4 a 9 - Seçâo descritiva do veículo - VDS Dígito 10 - Ano de fabricaçao Dígito 11 a 17 - Indicaçâo do veículo - VIS. Locais de gravaçâo: VIN: - 1 ponto no chassi ou monobloco VIS: - no assoalho sob um dos bancos dianteiros; - na coluna da porta dianteira lateral direita; - no compartimento do motor; - para-brisas e vidro traseiro; - pelo menos dois vidros de cada lado, exceçao quebra ventos. Para veículos de duas ou três rodas a gravaçâo deverá ser feita na coluna de suporte de direçao, ou no chassi em pelo menos 2 pontos. Para reboque e semi-reboques a gravaçâo será efetuada no chassi em pelo menos 2 pontos. Fica estabelecido que o requisito de gravaçâo alfanumérico de identificaçâo do bloco do motor será exigido em caráter obrigatório para os veículos que ingressem na Argentina e Uruguai. 3.7 Sistema limpador de para-brisa Resoluçâo CONTRAN 463/73 item 1 Operar em duas velocidades sendo a menor velocidade maior o igual a 20 ciclos por minuto e a maior velocidade maior o igual a 45 ciclos por minuto. A área de varredura das palhetas deverá ser dada de acordo com a tabela constante de7 procedimento de "Ensaio do Sistema Limpador de Para-brisas", anexo. O sistema deverá contemplar dispositivo de aquecimento do motor do limpador de para-brisa, para acionamento rápido em baixas temperaturas (*) 3.8Superficies reflectivas Resoluçâo CONTRAN 463/73 item 2 477/74 O brilho especular das superfícies dos materiais usados pos braços e lâminas dos limpadores do para-brisa, molduras internas do para-brisa, aro da buzina, cubo do volante da direçâo, suportes e molduras do espelho retrovisor interno, situadas no campo de visâo do condutor nâo deve ultrapassar 40 unidades, medido de acordo com "Método de Mediçâo do Brilho Especular" anexo. 3.8 Ancoragem dos assentos Resoluçâo CONTRAN 463/73 item 3 Deve suportar uma força de 20 vezes o peso do conjunto-assento em direçao longitudinal para frente, em igual valor para trás Procedimientos de ensaio anexo. 3.9 Deslocamento do sistema de controle da direçâo Resoluçâo CONTRAN 463/73 item 4 Estabelece limites ao deslocamento para tras, dentro do compartimento de passageiros, como sendo de 127 mm em relaçâo a um ponto nâo deformado, paralelo ao eixo longitudinal de veículo, em ensaio de solisâo frontal contra barreira fixa. "Metodo de Ensaio de Colisâo Contra Barreira Fixa" anexo Freio hidráulico de servico. Freio de emergência, freio de estacionamento. Resoluçâo CONTRAN 463/73 item 5 Reduzir a possibilidade de acidentes devido a falhas no sistema de freio. A avaliaçâo dos requisitos sera feita conforme. "Metodo de Ensaio do Sistema de Freio em Estrada" em anexo (*).8 3.11 Sistema de controle de direçâo absorvedor de energía Resoluçâo CONTRAN 463/73 item 7 Quando o sistema de controle de direçâo sofrer um impacto de um bloco representando um corpo humano, ou uma representaçâo equivalente, a velocidade relativa de 24 km/h, a força de impacto desenvolvida no peito do bloco, transmitida ao sistema de controle de direçâo, nâo pode exceder kg. "Metodo do Ensaio do Sistema de Contole de Direçâo Absorvedor de Energia" em anexo Espelho retrovisor (interno/externo) Resoluçâo CONTRAN 636/84 anexo 1 O valor de refletibilidade da superficie aspelnada deve ser no mínimo de 35% a o coeficiente de reflexâo na posiçâo NOITE deve ser no mínimo de 4%, avaliado conforme "Metodo de Ensaio da Refletividade dos Espelhos Retrovisores" em anexo (*) Equipamento obrigatório Resoluçâo CONTRAN 660/85 - Roda sobresalente (aro e pneu); - Macaco compatível com o peso do veículo; - Chave de roda; - Ferramenta apropriada para deslocar calotas das rodas; - Extintor de incêndio; - Sinalizaçâo de emergência;9 Sistema de Sinalizacao e iluminacao dos veiculos Resolucao CONTRAN 680/87 (TABELA ABAIXO): (*) DISPOSITIVOS DE ILUMINACAO/ SINALIZACAO QUANTIDADE COR OBSERVACAO Farois principais com 2 Sist. Simples ou elemento optico selado 2 Sist. Duplos Branca 1.13 Farois principais com 2 Sist. Simples ou elemento optico lampada 2 Sist. Duplos Branca 1 Farois de neblina 2 branca ou amarela - seletiva Farois auxiliares cao placa traseira Lanterna de iluminacao placa traseira 2 branca amarela amarela - seletiva branca Lanternas de freio 2 Vermelha 3 Lanterna de freio elevada 1 Vermelha 4 Lanterna de marchare 1 uo 2 branca 5 Lanternas indicadoras de direcao 2 na dianteira na traseira amarela(ambar) amarela(ambar) Lanternas indicadoras de direcao laterais 1 na lateral dereita e 1 na lateral esquerda Lanternas intermitetentes 2 na dianteira de advertencia 2 na traseira 1 lateral Dir. 1 lateral Esq. amarela(ambar) 1.2 Ama - Ambar Ama - Ambar Ama - Ambar Ama - Ambra10 DISPOSITIVOS DE ILUMINACAO/ SINALIZACAO QUANTIDADES COR OBSERVACAO Lanternas de posicao 2 na dianteira 2 na traseira Lanternas deliminatoras 2 an dianteira 2 na traseira Lanternas laterais 2 laterais na dianteira 2 lat. intermediaria 2 laterais na traseira Retroreflectores traseiros Retroreflectores laterais 2 Lat. dianteira 2 Lat. intermed. 2 Lat. traseira Retroreflectores dianteiros branca vermelha branca vermelha ama - ambar ama - ambar ama - ambar ou verm ,8,9, ,10, na traseira varmelha 3 ama - ambar ama - ambar ama -ambar ou verm ,10,12 7,12 2 na dianteira branca 2.5 Lanternas da 2 na dianteira advertencia de veiculos para transporte de 2 na traseira escolares ou 4 na dianteira ou 4 na traseira vermelha vermelha 2 na vermelha 2 amarela na vermelha 2 na amarela Lanternas de neblina vermelha 1 ou 2 vermelha 2.511 Observaçôes 1 - Aplicaçâo proibida em reboque e semi-reboque. 2 - Aplicaçâo facultativa em veículos automotores 3 - Em reboque com largura total menor que 760 mm, pode ser aplicada apenas uma unidade localizada próximo ou sobre a linha de: centro vertical do veículo 4 - Aplicaçâo facultativa e exclusiva para automôveis e veículos de uso misto deles derivados 5 - Aplicaçâo facultativa em reboques e semi-reboques 6 - Aplicaçâo facultativa em caminhôes-tratores que disenhan de lanternas dianteiras de duas faces. 7 - Aplicaçâo facultativa em veículos com largura total menor que 2.100mm. 8 - Em caminhôes-tratores as lanternas delimitadoras dianteiras e traseiras podem ser localizadas sobre a cabine, para indicar sua largura, ao invés de indicaçâo de largura total do veículo 9 - Aplicaçâo facultativa em caminhôes, reboques e semi-reboques de carroceria aberta Aplicaçâo facultativa em veículos com comprimento total menor que mm Aplicaçâo facultativa em reboques com comprimento total menor que mm incluindo a lança do engate Aplicaçâo facultativa em caminhôes-tratores Nâo se aplica aos veículos do intercambio do MERCOSUL (*) Dentro de 180 días a delegaçâo brasileira apresentará um estudo para complementaçâo dos procedimentos acordados neste documento com respeito a: - limpador de para-brisa - sistema de freio - espelho retrovisor - sistema de iluminaçâo e sinalizaçâo. 4 - NORMAS TECNICAS HARMONIZADAS QUANTO AOS DE RUIDO DE VEICULOS Limites máximos de ruido emitido por veículos em aceleraçâo CATEGORIA NIVEL DE RUIDO db (a) Veículo de passageiros com até 9 lugares, inclusive motorista 82 Veículo de passageiros com mais de 9 lugares, inclusive 84 motorista, e com peso bruto total de até 3.5 t Veículo de passageiros com mais de 9 lugares, inclusive 89 motorista, e peso bruto total ancima de 3.5 t.12 Veículo de passageiros com mais de 9 lugares, inclusive 91 motorista, com potencia igual ou superior 147 Kw Veículo de carga com peso bruto total até 3.5 t. 84 Veículo de carga com peso bruto total acima de 3.5 t. 89 Veículo de carga com peso bruto total acima de 12 t. e 91 potencia igual ou superior a 147 Kw veículos de duas a até 125 cm3 80 tres rodas de 125 a 5oo cm3 83 acima de 500 cm3 8413 Em mediçôes isoladas para o controle de produçao aplica-se uma tolerância de +2 db (A). As mediçôes do nivel de ruído do veículo em aceleraçâo devem estar de acordo com o método harmonizado "Mediçâo do Ruido Emitido por Veículos Automotores em Aceleraçâo", baseado na ISO 362/64 (Resoluçâo CONTRAN 448/71 ou norma IRAM/CETIA 9C) Nível de ruido emitdo por veículo na condiçâo parado. O fabricante deverá declarar, para cada modelo, o valor típico de ruido emitido pelo veículo na condiçâo parado. As mediçôes devem ser efetuadas sobre os mesmos veículos utilizados para a determinaçâo da conformidade com o item 4.1. Estas mediçôes devem estar de acordo com o método harmonizado "Mediçâo o Ruido Emitido por Veículos Automotores na Condiçâo Parado" baseado nas normas ISO 5130/82 e NBR 9714/ Os valores típicos, declarados pelo fabricante e obtidos de acordo com o ítem 4.2, serâo tomados como limite legal para o nível de ruído do modelo de veículo considerado, quando este estiver em uso. Será permitida uma toleräncia de +3 db (A) sobre os valores declarados de acordo com o item 4.2, para cobrir as eventuais imprecisôes da mediçâo, a dispersâo de producâo e a Desgredaçâo admissivel no sistema de escape, ao longo de sua vida útil A partir da próxima atualizaçâo dos limites máximos de ruido emitido por veículos em aceleraçâo, serâo substituídas as normas IRAM CETIA 9 C e CONTRAN 448/71 pela norma harmonizada com base na NBR 8433/84 (ISO 362/81) para ensaio de veículos em aceleraçâo e NBR 9714/87 (ISO 5130/82) para ensaio de ruido na condiçâo parado, nas proximidades do escapamento Até 31/07/93 e apenas no âmbito do MERCOSUL, o fabricante poderá solicitar dispensa do atendimento aos "Limites Máximos de Ruído Emitido por Veículos em Aceleraçâo" - ítem 4.1. quando a comercializaçâo nâo ultrapassar unidades/ano por modelo e critérios estabelecidos no capítulo 5, para a dispensa ao atendimento dos limites de emissâo O nível sonoro máximo admissivel emitido por dispositivos de sinalizaçâo acústica e de 104 db (A). Os níveis mínimos e procedimentos de ensaio devem estar de acordo com a norma harmonizada "Determinaçâo do Nível Sonoro de Buzinas Instaladas em Veículos Automotores", baseada na NBR 5483 (CONTRAN 448/71). 5 - NORMAS TECNICAS HARMONIZADAS QUANTO A EMISSOES VICULARES Os limites de emissâo veicular, bom como os métodos de ensaio e demais exigências a serem seguidas pelo procedimento harmonizado sâo os constantes das Resoluçôes CUNAMA Nrs. 18/86, 04/88, 08/89 e 10/89 a Resoluçôes CONMETRO Nr. 01/87, conforme tabela abaixo14 VEICULOS LEVES (Classes M1 e N1, de massas ate 2800kg) Resolucoes ano co hc nox aldeídos co marcha lenta FUXACA EvaporativaGases do carter conama Nrs g/km g/km g/km g/km % g/ensaio 18/ nula 03/89 04/ conmetro Nro. 01/ nula nula * Permitidos apenas para veículos leves nao derivados de automoveis VEICULOS PESADOS (Classes M1 e N1 acima de 2800 kg, M2, N2, M3 e N3) Resolucoes ano co hc nox aldeídos co marcha lenta FUXACA EvaporativaGases do carter conama Nrs g/km g/km g/km 18/ nula 04/ nula 10/89 Rresolucao conmetro Nr. 01/ nula Para veículos com motor diesel será obrigatoria a determinaçâo do valor típico de emissâo de fumaça em acleraçâo livre, segundo o procedimento harmonizado "Determinaçao da Emissâo de Contaminante Visiveis pelo Escapamento de Motores Diesel em Acleraçâo Livre". O equipamento saré o opacimetro de acordo com o projeto de norma APNT 5: "Emprego do Opacímetro para Mediçâo do Teor de Fuligem do Motor Diesel". (Método de absorçâo de luz) - Procedimento, ou o medidor Bosch EFAW 65 B. O limite máximo permitido sera inferior a 77 HSU (3,42 m-1) pelo método de absorçao de luz ou 6 (seis) BACHARACH, pelo método de amostragem por elemento filtrante O combustivel utilizado nos ensaios de homologaçâo e de certificaçâo de conformidade da produçâo, será do país importador. No prazo máximo de 180 dias, as delegaçôes da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai deverâo apresentar um estudo técnico, visando a possibilidade de determinar um combustível padrâo único para ensaios, representativo do combustivel comercial de cada país, exceto no caso particular da gasolina brasileira que deve conter 22% de etanol anidro. Durante este prazo aceita-se, provisóriamente, a utilizaçâo do óleo diesel padrâo do país exportador. O praxo de implantaçao das novas especificaçôes do combustível padrâo será definido pelas autoridade de cada país15 5.4 - A dispensa de atendimento aos limites máximos de emissâo de gases de escapamento para veísulos leves, até unidades/ano por modelo e unidades/ano por fabricante, conforme Resolucçâo nr.18/86 do CONAMA e aplicável apenas para os países integrantes do MERCOSUL. Esta dispensa nâo se aplica ao cumprimento das demais exigências relativas a homologaçâo e licenciamiento do modelo e á conformidade de sua produçâo, em especial, o atendimento ao controle das emissôes do cárter e evaporativas Os modelos dispensados de atendimento aos límites máximos de emissâo de gases de escapamento devem ser ensaiados, para fins estatísticos, conforme as normas técnicas definidas pelo PROCONVE/PROVEM. Os resultados dos ensaios devem ser obtidos em veículos de 1o. lote e apresentados ao IBAMA, SVOA/INTI, LATU/UNIT e INTN/SENASA dentro de 90 días após e importaçâo dos veículos As delegaçôes do Brasil e Argentina proporâo uma revisâo dos termos dos parágrafos 5.4 e 5.5, para entrar em vigor em 31/07/93. Esta revisâo terá o objetivo de adequar a referida dispensa apenas a casos especiais de baixa produçâo, tais como veículos militares, de competiçäo, etc e devendo-se aplicar apenas aos países integrantes do MERCOSUL Todos os veículos deverâo ter registrados, no manual de proprietário ou em adesivos afixados sob a tampa do compartimento do motor, os valores remomendados pelo fabricante para o teor de monóxido de carbono em marcha lenta (expreso en % em volume) e para outros parâmetros necessários à sua regulagem Os veículos leves com motor do ciclo Diesel deverâo atender aos mesmos limites de emissâo especificados para os veículos leves com motor do ciclo Otto. Adicionalmente, o limite máximo de fumaça deve ser o mesmo prescrito para motores diesel pesados em regime constante, incluindo-se o ensaio em aceleraçâo livre para a determinaçâo de valores tipicos. O Brasil propôe que o futuro límite máximo da emissâo de material particulado para os veículos leves com motor do ciclo diesel seja de 0,04 g/km, de acordo com os procedimentos US - FTP - 75, do Code of Federal Regulations dos Estados Unidos da América. 6 - NORMAS TECNICAS HARMONIZADAS PARA A MEDIÇAO DE CONSUMO DE COMBUSTIVEL EM VEICULOS LEVES Para mediçâo do consumo de combustivel serâo adotadas as Normas Brasileiras NBR 7024 e NBR Esta mediçâo será realizada no mesmo veículo utilizado para avaliaçâo das emissôes veiculares, nâo sendo permitido qualquer ajuste especifico Os resultados obtidos estarâo disponíveis a qualquer tempo aos países signatários16 6.4 - Até que a Argentina disponha de laboratório para avaliaçâo de emissôes, será acrescentado um procedimiento para ensaio de consumo de combustíveis a velocidade constante de 80 km/h em dinamômetro de chassi. 7 - PROCEDIMIENTOS PARA CERTIFICAÇAO Qualquer certificaçâo relacionada ao MERCOSUL, deve ser feita de acordo com os procedimentos previamente reconhecidos e estar sejeita a auditoria do país importador, atraves do IBAMA/INMETRO/DENATRAN para o Brasil, SVOA/INTI para a Argentina, INTN/SENASA para o Paraguai e LATU/UNIT para o Uruguai. 7.1 Procedimentos para Certificaçâo quanto aos requisitos de emissôes veiculares: a) Homologaçâo prévia do protótipo mediante a carterizaçâo das especificaçôes de projeto, resultados de ensaios. b) Especificaçôes de equipamentos de laboratórios, gases-padrâo e gases de trabalho. c) Procedimentos de ensaio, calibraçâo de instrumentos e elaboraçâo dos seus relatórios d) Certificaçâo de conformidade da produçâo através de ensaio de veículos escolhidos ao acaso em lotes produzidos e) Procedimentos de acúmulo de quilometragem e determinaçâo do fator de deterioraçâo de emissôes. f) Procedimentos autorizados para elaboraçâo dos relatorios semestrais de controle de qualidade elaborados pelo fabricante g) Correlaçâo de resultados entre laboratorios. h) Procedimentos para recolhimento e reparo de veículos, comercializados: através de verificacôes posteriores a venda de veículos, a caracterizaçâo de desconformidade de um lote poderá motivar o recolhimento e reparo de todos os veículos daquele lote pelo fabricante ou, pelo su representante legal no país Procedimientos para certificaçâo quanto os requisitos de segurança veícular e ruído a) Para atendimento aos requisitos de segurança veicular, constante no ítem 2, e ruido, constante no item 4, será aceito a auto-certificaçâo, cuyos resultados deverâo estar disponíveis para eventual auditoria por parte de qualquer país signatario b) Este procedimiento de auto certificaçâo poderá ser alterado após a solicitaçâo formal de uma das partes considerando a necessidade de eventual neutralidade de apresentaçâo de resultados.17 c) Procedimentos para recolhimento e reparo de veículos já comercializados: através de verificaçôes posteriores a venda de veículos, a caracterizaçao de desconformidade de um lote poderá motivar o recolhimento e reparo de todos os veículos daquele lote pelo fabricante ou pelo seu responsável legal no país Todos os países devem autorizar, permitir e facilitar o que for necessário para que todos os trabalhos de avaliaçâo sejam realizados, colaborando e fornecendo as informaçôes eventualmente solicitadas, facilitando o acesso aos documentos que se fizerem necessários, etc Para os veículos de novos modelos comercializados em 1992 será dado o prazo de 6 (seis) meses após seu internamento no país, para apresentaçâo de resultados de ensaios, pelos fabricantes Os organismos competentes de cada país poderâo resolver os casos nâo previstos que se referem aos requisitos de segurança veicular, aceitando resultados de ensaios realizados em outros países, especialmente, quando se trata de ensaios destrutivos de alto custo ou que apresentem dificuldades tecnológicas. Em tais casos, os ensaios devem ser realizados conforme procedimentos técnicos que produzam resultados equivalentes às prescricôes da Resoluçâo CONTRAN 463/73 harmonizada no âmbito do MERCOSUL. 8 - CLASSIFICAÇAO DOS VEICULOS Os veículos fabricados e comercializados pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para atenderem aos procedimentos e Normas Técnicas Harmonizadas, adotarâo a seguinte classificaçâo Quanto à traçâo: a) Automotor; b) Elétrico; c) De propulsâo humana; d) De traçâo animal; e) Reboque e semi-reboque Quanto a espécie: a) De passageiros: 1 - Bicicleta; 2 - Ciclomotor; 3 - Motoneta; 4 - Motocicleta; 5 - Triciclo; 6 - Automóvel; 7 - Micro-ônibus; 8 - Onibus; 9 - Bonde;18 10 - Reboque e semi-reboque; 11 - Charrete. b) De carga: 1 - Motoneta; 2 - Motocicleta; 3 - Triciclo; 4 - Camioneta; 5 - Caminhâo; 6 - Reboque e semi-reboque; 7 - Carroça; 8 - Carro de mâo. c) Misto d) De corrida e) De traçâo: 1 - Caminhâo-trator; 2 - Trator de rodas; 3 - Trator de esteiras; 4 - Trator misto. f ) Especiai Quanto a categoria: a) Oficial; b) Missâo diplomática, Repartiçôes Consulares de Carreira e de Representaçôes de Organismos Internacionais acreditados junto ao Governo Brasileiro; c) Particular; d) De aluguel Quanto as características técnicas: Categoría L: Veículo automotor com menos de quatro rodas Categoria L1: Veículos com duas rodas, com motor de cilindrada menor que 50cm3, inclusive, e velocidade máxima de 40 km/h Categoría L2: Veículos com três rodas com motor de cilindrada menor que 50 cm3, inclusive, e velocidade máxima de 40 km/h.19 Categoría L3: Veículos com duas rodas com motor de cilindrada maior que 50 cm3 ou velocidade superior a 40 km/h Categoría L4: Veículos com três rodas colocadas em posiçâo assimétrica em relaçâo ao eixo longitudinal médio, com motor de cilindrada maior que 50 cm3 ou velocidade superior a 40 km/h (motocicleta com carro lateral) Categoría L5: Veículos com três rodas colocadas em posiçâo simétrica em relaçâo ao eixo longitudinal médio com peso bruto total näo superior a 1 ton. e com motor de cilindrada maior que 50 cm3 ou velocidade superior a 40 km/h Categoría M: Veículo automotor com pelo menos quatro rodas ou com três rodas e peso bruto total superior a 1 ton utilizado para transporte de passageiros Categoría M1: Veículos para transporte de passageiros com até nove lugares incluindo o motorista Categoría M1 (a): Veículos com três ou cinco portas e janelas laterais atrás do motorista com peso bruto total nâo superior a 3,5 t, projetados e construídos originalmente para o transporte de passageiros, mas que também possam ser parcial ou totalmente adpatados para o transporte de carga por escamoteamento ou remoçâo dos assentos situados atrás do assento do motorista Categoria M1 (b): Veículos projetados e construidos originalmenta para o transporte de carga, mas adaptado com bancos fixos ou removiveis atras do assento do motorista, para o transporte de mais de três passageiros e veículos projetados e equipados como habitaçôes móveis, em ambos os casos, com peso bruto total nâo superior a 3,5 t Categoría M2: Veículos para transporte de passageiros com até nove lugares incluindo o motorista e com peso bruto total nâo superior a 5 t Categoría M3: Veículos para transporte de passageiros com até nove lugares incluindo o motorista, e com um peso bruto total superior a 5 t Categoria N: Veículo automotor com pelo menos 4 rodas, eu com três rodas e peso bruto total superior a 1 t, utilizado para transporte de carga Categoría N1: Veículos para transporte de carga com peso bruto total nâo superior a 3,5 t Categoría N2: Veículos para transporte de carga com peso bruto total entre 3.5 t a 12 t Categoría N3: Veículos para transporte de carga com peso bruto total superior a 12 t Categoría O: Veículos rebocados (incluindo semi-reboques).20 Categoría O1: Veículos rebocados com un eixo, que nâo seja semirebocados com peso bruto total nâo superior a 0.75 t Categoría O2: Veículos rebocados com peso bruto total nâo superior a 3.5 t, excepto os rebocados de categoría O Categoría O3: Veículos rebocados com peso bruto total entre 3.5 t a 10 t Categoría O4: Veículos rebocados com peso bruto total superior a 10 t OBSERVAÇOES Referentes as categorias M e N No caso de caminhâo trator projetado para ser acoplado a um semireboque o peso máximo que deve ser considerado para sua classificaçâo é o peso do caminhâo-trator em ordem de marcha, somado ao peso maximo que: semireboque transfere ao caminhâo-trator e quando for o caso, somado ao peso maximo da carga do caminhâo-trator Nos veículos nâo projetados para o transporte de passageiros os equipamentos e/ou instalaçôes específicas (gruas, veículos para industrias, veículos para publicidade, etc.), sâo considerados como carga para fins de classificaçâo Referente a categoria O No caso de un semi-reboque : peso máximo que deve ser considerado para sua classificaçâo á o peso transmitido ao solo pelo aixo ou eixos do semireboque, quando este ultimo se encontra acoplado com carga máxima ao caminhâotrator Quando for necessário, serâo estabelecidas as subdivisôes destas classificaçôes. 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