Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7271-23-de-novembro-de-2016-2
Timestamp: 2019-07-21 07:14:27+00:00
Document Index: 38368407

Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 19', 'artigo 21', 'artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 17', 'Artigo 51', 'Artigo 52']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 7271, 23 DE NOVEMBRO DE 2016 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 7271, 23 DE NOVEMBRO DE 2016
(Alterada pela Resolução 7603/2018)
IV – exercício de atividade profissional como gerente ou administrador, inclusive de empresa da qual seja proprietário de quotas ou ações representativas do capital, salvo quando por designação da USP; (alterado pela Resolução 7603/2018)
VIII – exercício de cargo de direção em associação ou sociedade artística, cultural ou científica; (alterado pela Resolução 7603/2018)
XII – recebimento de direitos autorais, direitos de propriedade intelectual ou ganhos econômicos resultantes de projetos artísticos, culturais ou de inovação tecnológica, pagos por fontes externas à Universidade, nos termos da legislação própria. (alterado pela Resolução 7603/2018)
Artigo 19 – O docente em RDIDP credenciado poderá participar de projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, de caráter institucional, realizados com entidades externas, mediante convênio ou contrato, por prazo determinado. (alterado pela Resolução 7603/2018)
§ 2º – O tempo dedicado pelo docente em RDIDP, regularmente credenciado, às atividades relacionadas aos convênios e contratos de projetos de ensino e extensão, somadas às de assessoria, referidas no artigo 20, e às de cursos de extensão referidas no artigo 21, com percepção de remuneração, não poderá ultrapassar as 8 (oito) horas semanais, calculadas tomando por base o exercício anual, e deverá ser coerente com as atividades propostas nos Projetos Acadêmicos, do docente, do Departamento e da Unidade.
§ 3º – As atividades de pesquisa e inovação tratadas no caput desse artigo não se submetem a credenciamento ou aos limites previstos no parágrafo anterior.
§ 1º – O tempo dedicado às atividades a que se refere este artigo, somadas às previstas no artigo 19, § 2º e no artigo 21, será limitado a 8 (oito) horas semanais, calculadas tomando por base o exercício anual, devendo ser as atividades coerentes com o Projeto Acadêmico, do docente, do Departamento e da Unidade. (alterado pela Resolução 7603/2018)
§ 1º – O tempo dedicado às atividades a que se refere este artigo, somadas às previstas no artigo 19, § 2º e no artigo 20, será limitado à média de 8 (oito) horas semanais, calculadas tomando por base o exercício anual, devendo ser tais atividades coerentes com os Projetos Acadêmicos, do docente, do Departamento e da Unidade. (alterado pela Resolução 7603/2018)
§ 4º- É vedada a participação remunerada em curso oferecido por instituição distinta da USP que não seja instituição pública ou entidade conveniada para esse fim específico. (alterado pela Resolução 7603/2018)
§ 5º – A participação pontual do docente em eventos acadêmicos ou científicos como palestrante não será caracterizada como participação remunerada em curso para efeito do § 4º, devendo seguir o disposto no artigo 17, inciso XI, desta Resolução. (acrescido pela Resolução 7603/2018)
§ 6º – A atividade prevista neste artigo abrange inclusive a coordenação de cursos de extensão universitária. (acrescido pela Resolução 7603/2018)
Artigo 51 – Configurando-se indícios de infringência de qualquer dos dispositivos que regem a atividade docente, o Reitor determinará a instauração de sindicância ou, se já caracterizada a materialidade e a autoria, determinará imediatamente a instauração de processo administrativo disciplinar, observada a legislação pertinente, sem prejuízo da reparação civil do dano e a devolução da quantia recebida indevidamente no exercício irregular da função ou regime. (alterado pela Resolução 7603/2018)
Artigo 52 – As exigências de carga horária mínima deverão observar as 8 (oito) horas semanais previstas neste Estatuto e nas normas vigentes observando a distribuição da carga horária de aulas de graduação, pós-graduação e aulas em curso de extensão não remuneradas, em nível Departamental, da Unidade ou da Universidade, de forma compatível com os projetos acadêmicos. (alterado pela Resolução 7603/2018)
§ 1º – As Unidades deverão regulamentar, por deliberação da respectiva Congregação, o modo de cômputo da carga horária do docente para os fins do caput deste artigo, respeitando as suas especificidades.
§ 2º – Na distribuição da carga de aulas, os Departamentos ou órgãos equivalentes deverão atender às seguintes prioridades, nesta ordem:
IV – disciplinas optativas não referidas nos incisos anteriores;
V – aulas em cursos de extensão não remuneradas devidamente aprovadas pelas instâncias competentes.