Source: http://www.satedrj.org.br/tratado-sobre-o-registro-internacionais-de-obras-audiovisuais/
Timestamp: 2019-02-22 08:47:06+00:00
Document Index: 119124094

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

Tratado sobre o Registro Internacionais de Obras Audiovisuais – Sated-RJ – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro
HomeTratado sobre o Registro Internacionais de Obras Audiovisuais
Artigo Primeiro – Constituição de uma União
Artigo 2 – “Obra Audiovisual”
Artigo 3 – “Registro Internacional”
Artigo 4 – Efeito Jurídico do Registro Internacional
Capitulo II – Disposiçòes Administrativas
Artigo 5 – Assembléia
Artigo 6 – Agência Internacional
Artigo 7 – Finanças
Recondução do orçamento – fundo de reserva: No caso de o orçamento não ser adotado antes do início de um novo exerçício, o orçamento do exerçício precedente será reconduzido conforme as modalidades previstas pelo regulamento financeiro. Caso as receitas excedam as despesas, a diferença será depositada em um fundo de reserva.
Artigo 8 – Regulamento de aplicação
CAPÍTULO III – Revisão e modificações
Artigo 9 – Revisão do Tratado
Artigo 10 – Emendas e Certas Disposições do Tratado
Artigo 11 – Modalidades pelas quais os estados podem tornar-se
Artigo 12 – Entrada em vigor do Tratado
Artigo 13 – Reservas ao Tratado
Artigo 14 – Denúncia do Tratado
Artigo 15 – Assinatura e idiomas do Tratado
Artigo 16 – Funções do depositário
Artigo 17 – Notificações