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Timestamp: 2018-02-24 17:04:08+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 9', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46']

Regulamento Geral dos Mestrados da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa. Capítulo 1. Disposições gerais. - PDF
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Sophia Fartaria Caetano
1 Regulamento Geral dos Mestrados da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa Capítulo 1 Disposições gerais Artigo 1º Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente regulamento estabelece os princípios gerais que regem os mestrados da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, em desenvolvimento do disposto no Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de Março (alterado pelos Decretos-Lei nº 107/2008 de 25 de Junho, 230/2009 de 14 de Setembro e 115/2013 de 7 de Agosto) e demais legislação aplicável. 2. O presente regulamento aplica-se a todos os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (doravante designada por FEG-UCP), podendo ser complementado por regulamentos específicos. 3. Na ausência de regulamentos específicos aplicamse as regras gerais constantes do presente regulamento. Artigo 2º Grau de mestre 1. A Universidade Católica Portuguesa, através da Faculdade de Economia e Gestão, confere o grau de Mestre numa especialidade, podendo as especialidades ser desdobradas em áreas de especialização. 2. Os programas de Mestrado (doravante denominadas mestrados ) e correspondentes áreas de especialização são aprovados pelo Conselho Científico da FEG-UCP, mediante proposta da Direcção da FEG-UCP. 3. O grau de mestre pode ser conferido pela Universidade Católica Portuguesa em regime de associação com outros estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, nos termos do disposto nos artigos 41º a 43º do DL 74/2006 de 24/03 alterado pelo DL nº 115/2013 de 7/ Nos termos do presente regulamento e da legislação em vigor, o grau de mestre é conferido a quem demonstre: a) possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que sustentando-se nos conhecimentos obtidos no nível do 1º ciclo, os desenvolva e aprofunde, e que permitam e constituam a base de desenvolvimentos e ou aplicações originais, em muitos casos em contexto de investigação; b) saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo; c) capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem; d) ser capaz de comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades; e) competências que lhe permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo. Artigo 3º Condições gerais de acesso aos mestrados 1. Podem candidatar-se aos mestrados da FEG-UCP: a) Os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º
2 ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo; c) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido pelo Conselho Científico da FEG-UCP como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado; d) Os que, muito embora não satisfaçam os requisitos referidos nas alíneas a), b) e c), sejam detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo Conselho Científico da FEG-UCP como atestando capacidade para a realização do mestrado a que se propõem. a) Currículo académico e científico; b) Classificação da licenciatura; c) Experiência profissional ou de investigação. Artigo 6º Frequência casuística de unidades curriculares 1. É permitida a frequência, por parte de alunos que preencham as condições referidas no art. 3º, de unidades curriculares dos mestrados, mediante parecer favorável do respetivo diretor de mestrado. 2. Esta frequência casuística de unidades curriculares é regulada por Regulamento próprio dos Serviços Académicos. 2. Os candidatos devem ser titulares de diploma oficial de inglês, nível oficial B2 de The Council of Europe s Common European Framework of References for Languages. (http://www.coe.int/t/dg4/linguistic/cadre_en. asp), ou diploma equivalente reconhecido (Cambridge FCE, Cambridge Michigan ECCE and ECPE, TOEFL1, IELTS2) 3. Os que não satisfaçam o requisito referido no ponto 2. têm acesso a um teste diagnóstico, gratuito, que substitui a apresentação do referido diploma. Artigo 4º Candidatura A apresentação de candidaturas aos mestrados engloba o preenchimento do formulário de candidatura, a entrega do curriculum vitae e de outros elementos devidamente anunciados. Artigo 5º Critérios de seleção e seriação 1. Os candidatos são selecionados segundo os seguintes critérios: Artigo 7º Prazos e calendário letivo Os prazos de candidatura e inscrição, bem como o calendário letivo, são fixados anualmente pela Direcção da FEG-UCP. Artigo 8º Condições de funcionamento 1. As vagas para cada mestrado são definidas anualmente pela Direcção da FEG-UCP. 2. A Direcção da FEG-UCP estabelece anualmente o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento de cada mestrado. Artigo 9º Organização dos mestrados 1. Os mestrados da FEG-UCP organizam-se em regime de créditos (ECTS), acumulando um total compreendido entre 90 e 120 ECTS. 2. Cada mestrado integra obrigatoriamente: a) um curso de especialização, denominado curso de mestrado, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares 1 Para equivalência ao nível B2, exige-se classificaçãoo igual ou superior a 85 (escala 0-120) no caso de internet-based TOEFL (IBT) e igual ou superior a 170 (escala 0-300) no caso de computer-based TOEFL (CBT). 2 Para equivalência ao nível B2, exige-se classificação igual ou superior a 7 (escala 0-9).
3 que formam a fase letiva, a que corresponde um mínimo de 50% do total de créditos do plano de estudos; b) um trabalho final de mestrado, que se traduz numa dissertação de natureza científica ou num trabalho de projeto, original e especialmente realizado para o fim de obtenção do grau de mestre, ou num estágio de natureza profissional objeto de relatório final, a que corresponde um mínimo de 30 ECTS. 3. Os mestrados poderão ainda incluir seminários e ciclos de conferências com objetivos de formação, que não correspondem a unidades curriculares. 4. Após a prescrição de matrícula, bem como a suspensão ou a não inscrição a que alude o número anterior, o reingresso num determinado mestrado é possível, sem necessidade de nova candidatura, mas fica sujeito à apreciação, pelo respetivo diretor de mestrado, das unidades curriculares completadas em edições anteriores desse mestrado e, caso seja aplicável, do tema e proposta de trabalho final de mestrado, cabendo à Direcção FEG-UCP a decisão final. Capítulo 1I Curso de mestrado Artigo 10º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos A estrutura curricular, o plano de estudos e os créditos respetivos de cada mestrado são definidos pela respetiva Direção e aprovados pelo Conselho Científico da FEG-UCP. Artigo 11º Prescrições, suspensões e reingressos 1. A prescrição da matrícula é fixada: a. Para os mestrados de duração de 3 semestres em 5 semestres letivos consecutivos após a inscrição inicial, salvo os casos de contagem de prazos legalmente previstos. b. Para os mestrados de duração de 4 semestres em 6 semestres letivos consecutivos após a inscrição inicial, salvo os casos de contagem de prazos legalmente previstos. 2. O aluno pode suspender a sua matrícula, em cada semestre letivo, a uma ou várias unidades curriculares ou ao trabalho final de mestrado. 3. A suspensão da matrícula a todas as unidades curriculares ou ao trabalho final de mestrado, assim como a não inscrição a pelo menos uma unidade curricular ou ao trabalho final de mestrado, por um período superior a um semestre letivo cessa, de forma definitiva, a inscrição do aluno na edição do mestrado a que foi admitido. Artigo 12º Curso de mestrado 1. O curso de mestrado compreende unidades curriculares semestrais e tem uma duração mínima de 2 semestres letivos. 2. As unidades curriculares que integram o curso de mestrado organizam-se no regime de créditos (ECTS), fixados em conformidade com o disposto no artigo 9º. 3. Qualquer uma das unidades curriculares que integram o curso de mestrado poderá ser lecionada em língua estrangeira. 4. As unidades curriculares que integram o curso de mestrado são lecionadas por doutores ou por especialistas de reconhecido mérito. Artigo 13º Regime de ensino O regime de ensino é presencial, excetuando os casos dos mestrados à distância e outros utilizando outras tecnologias de comunicação. Artigo 14º Isenções de frequência 1. A Direcção de cada mestrado pode conceder aos alunos isenções de frequência e/ou de avaliação a determinadas unidades curriculares, num limite máximo de 50% dos créditos (ECTS) previstos para o curso de mestrado.
4 2. Nos casos previstos no número anterior, às unidades curriculares não realizadas na Universidade Católica Portuguesa, não será atribuída qualquer classificação. 3. O limite máximo referido no número um apenas poderá ser ultrapassado mediante deliberação do Conselho Científico da FEG-UCP ou nos casos de reingresso referidos no art. 11º. Artigo 15º Regime de transferência entre programas de mestrado 1. Os alunos podem requerer à Direcção da FEG- UCP a transferência entre mestrados desta Faculdade. 2. A aprovação do requerimento referido no número anterior compete à Direcção da FEG-UCP, ouvidos os diretores dos mestrados em causa. Artigo 16º Regime de precedências Não há regime de precedências nas unidades curriculares do curso de mestrado. Artigo 17º Avaliação 1. As unidades curriculares que integram o curso de mestrado são objeto de avaliação traduzida numa classificação final. 2. Os elementos de avaliação exigidos em cada unidade curricular e a respetiva ponderação na classificação final constam da ficha de cada unidade curricular aprovada anualmente pela Direcção de cada mestrado, denominada ficha da disciplina. 3. A avaliação em cada uma das unidades curriculares que integram o curso de mestrado decorre em época normal e em época de recurso, nos seguintes termos: a) A avaliação em época normal, é feita através de exame final ou de outra forma de avaliação que inclua pelo menos um elemento de avaliação individual (doravante designado elemento individual de avaliação final ), podendo ainda integrar meios complementares de avaliação, a realizar individualmente ou em grupo, nos termos previstos na ficha da disciplina; b) A avaliação em época de recurso, de carácter excecional, incide sobre o elemento individual de avaliação final, mantendo o aluno as classificações parciais obtidas nos restantes elementos de avaliação exigidos em época normal; porém, caso a classificação no elemento individual de avaliação final seja superior à que resulta da ponderação de todos os elementos de avaliação requeridos na ficha da disciplina, apenas será tida em consideração a primeira. 4. Têm acesso à época de recurso os alunos que se inscrevam junto da secretaria dos Serviços Académicos. 5. Na época de recurso para efeitos de aprovação, cada aluno apenas se pode inscrever a um máximo de 12 créditos (ECTS) por semestre ou a 2 unidades curriculares (caso a soma de ECTS destas ultrapasse os 12). Excluem-se destes limites os exames de recurso utilizados para melhoria da classificação. Artigo 18º Classificações 1. Em cada unidade curricular, as classificações de todos os elementos parciais de avaliação, incluindo o elemento individual de avaliação final, devem ser atribuídas numa escala de 0 a 20 valores. 2. A classificação final em cada uma das unidades curriculares que integram o curso de mestrado é a que resulta da ponderação de todos os elementos de avaliação exigidos, constantes da ficha da disciplina. 3. As classificações finais nas unidades curriculares que integram o curso de mestrado são atribuídas numa escala de 0 a 20 valores, com consideração apenas da primeira casa decimal e arredondamento à unidade. 4. As melhorias de classificação apenas podem ser realizadas na época de recurso respeitante ao ano letivo de frequência da unidade curricular, nos moldes descritos no nº 3.b) do art. 17º. A nota final na unidade curricular será a mais elevada entre a obtida na época normal e na época de recurso.
5 Artigo 19º Aprovação 1. São considerados aprovados numa unidade curricular do curso de mestrado os alunos que tenham obtido a classificação final mínima de 10 valores, salvo o disposto no número seguinte. 2. Para a aprovação em cada uma das unidades curriculares que integram o curso de mestrado e quando exista mais do que um elemento de avaliação o aluno tem de obter uma classificação igual ou superior a 7,5 valores no elemento individual de avaliação final. 3. São considerados aprovados no curso de mestrado os alunos que obtenham aprovação nas unidades curriculares correspondentes ao número de créditos (ECTS) requerido. Artigo 20º Prazos para publicação das classificações do curso de mestrado 1. Na época normal os docentes das unidades curriculares do curso de mestrado deverão publicar as classificações finais em pauta até um mês após a data da realização do respetivo elemento individual ou até 4 dias antes da respetiva data de realização em época de recurso. 2. Na época de recurso os docentes das unidades curriculares do curso de mestrado deverão publicar as classificações finais em pauta até uma semana após a data de realização do respetivo exame. Artigo 21º Emolumentos, taxas e propinas Os emolumentos, taxas e propinas correspondentes aos mestrados constam de tabela aprovada pela Direcção do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Capítulo III Trabalho final de mestrado Artigo 22º Funcionamento 1. O Conselho Científico da FEG-UCP delega a organização das atividades necessárias à preparação e realização dos TFM nos diretores de mestrado que efetuam as diligências necessárias para que todo o processo decorra de forma adequada. 2. Os diretores de mestrado devem articular com a direção todas as decisões que não tenham um caráter estritamente operacional que as deve submeter à aprovação do Conselho Científico da FEG-UCP. Artigo 23º Acesso ao trabalho final de mestrado 1. Os alunos que cumpram os requisitos estabelecidos nos números seguintes têm a possibilidade de aceder ao trabalho final de mestrado (doravante designado por TFM). 2. O acesso ao TFM depende, cumulativamente: a) Da obtenção de aprovação no curso de mestrado; b) Da obtenção de aprovação do plano de TFM. c) Da aprovação nos seminários de investigação para os programas de mestrado em que estes seminários são obrigatórios. A aprovação nos seminários de investigação implica a aprovação do plano de TFM. 3. Excecionalmente, poderão aceder ao TFM alunos a quem faltem 12 ECTS ou 2 unidades curriculares (caso a soma de ECTS destas ultrapasse os 12) para completar o seu curso de mestrado, desde que obtenham, cumulativamente: a) um parecer favorável do respetivo diretor de mestrado; b) aprovação do plano de TFM e dos seminários de investigação nos programas de mestrado em que estes seminários são obrigatórios.
6 Artigo 24º Plano de trabalho final de mestrado 1. O Plano de TFM deverá ser submetido observando as regras ditadas anualmente para o efeito. 2. A avaliação do plano deverá ser realizada pelo orientador. Artigo 25º Seminários de Investigação 1. O funcionamento e avaliação dos seminários de investigação são regulados em procedimento a ser publicado anualmente pela direção. Artigo 26º Conteúdo e contexto do trabalho final de mestrado 1. O Trabalho Final de Mestrado pode ser realizado em contexto académico, organizacional ou misto. 2. O TFM deve ser original, especialmente realizado para a obtenção do grau de mestre e representar um contributo para uma análise crítica de uma matéria económica ou empresarial. 3. Em qualquer um dos contextos o TFM é um trabalho escrito de investigação e análise de um tema da área de conhecimento dos mestrados. O TFM deve incluir o enquadramento do trabalho no corpo do conhecimento científico relevante, definição dos objetivos de investigação, seleção das metodologias de investigação, análise e discussão dos resultados e conclusão. Artigo 27º Orientação 1. Na elaboração do TFM, cada aluno é orientado por um doutor da FEG-UCP ou por um especialista de reconhecido mérito, nacional ou estrangeiro, a ser aprovado pela Direcção de cada mestrado. 2. A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, desde que seja aprovada pela Direcção de cada mestrado. No caso da realização de TFM em ambiente misto ou organizacional, cabe à organização parceira designar um co-orientador para o efeito do acompanhamento do desenvolvimento do trabalho. Artigo 28º Inscrição no trabalho final de mestrado 1. Para realizar o seu TFM e beneficiar da orientação referida no art. 27º, o aluno deve proceder à sua inscrição a TFM na Secretaria dos Serviços Académicos dentro dos prazos previstos. 2. A inscrição a TFM processa-se com base em semestres letivos. 3. O aluno deve efetuar, no mínimo, uma inscrição a TFM, e pode efetuar um máximo de 3 inscrições, desde que essas inscrições não ultrapassem o prazo máximo previsto no art. 11º. 4. A segunda inscrição a TFM só é possível com a apresentação de um parecer do orientador e a terceira inscrição a TFM, para além do parecer do orientador, requer também a apresentação de um parecer do diretor de mestrado. 5. A partir da segunda inscrição a TFM, o aluno está sujeito ao pagamento de propinas por cada mês de inscrição a TFM, até à respetiva entrega. Artigo 29º Fases do processo de preparação e realização do TFM 1. Anualmente é publicado um calendário que informa os prazos do processo de preparação e realização dos TFM. Todo o processo decorre dentro do calendário escolar previsto para cada ano letivo. 2. Este calendário inclui quatro grandes fases: a. Fase 1: Apresentação, divulgação e candidatura a temas dos TFM b. Fase II: Atribuição dos temas e orientadores e realização do plano de TFM c. Fase III: Realização e entrega de TFM d. Fase IV: Provas públicas e discussão do TFM
7 Fase I: Apresentação, divulgação e candidatura a temas TFM Artigo 30º Apresentação de propostas de temas de TFM 1. Os temas para o TFM devem inserir-se nas áreas científicas dos mestrados. 2. Os temas para TFM podem ser propostos por docentes da FEG-UCP ou pelas empresas e outras organizações, designados por temas TFM - FEG. 3. Excecionalmente os alunos podem propor temas para TFM, designados por temas TFM-Estudante. A proposta deve incluir um plano de trabalho, sendo acompanhada de uma justificação detalhada do interesse do aluno no desenvolvimento desse trabalho. O aluno pode propor um orientador. Contudo, a decisão relativa à aceitação da proposta e indicação do orientador cabe ao diretor do mestrado. 4. As propostas devem ser apresentadas observando as regras fixadas anualmente pela Direção da FEG- UCP nos prazos fixados no calendário letivo. 5. Todas as propostas têm de ser aprovadas pelo diretor do mestrado. Artigo 31º Divulgação das propostas de temas de TFM e candidaturas 1. Compete aos serviços académicos, após aprovação dos diretores de mestrado, a divulgação dos: a) temas de TFM-FEG abertos a concurso (temas propostos por docente e por empresas e outras organizações); as propostas de temas aprovadas serão colocadas no campus on-line da Direção da FEG-UCP; b) temas de TFM-Estudante aceites, com indicação do aluno e orientador. 2. No período de candidatura a temas de TFM - FEG, os docentes, empresas ou outras organizações proponentes podem realizar, se assim o entenderem, sessões públicas de apresentação das suas propostas de tema. Para organizar estas sessões os interessados devem contactar o secretariado da Direção da FEG-UCP antes do início do período de candidatura fixado no calendário letivo. Os alunos devem esclarecer as dúvidas sobre as propostas, contactando o Strategic Leadership Hub no caso de propostas de empresas ou outras organizações, ou o docente respetivo, no caso de propostas de docentes. 3. As regras relativas ao processo de candidatura a temas TFM-FEG são fixadas anualmente pela Direção da FEG-UCP, ouvidos os diretores de mestrado e o Strategic Leadership Hub. Fase II: Atribuição de temas e orientadores e realização do plano de TFM Artigo 32º Atribuição dos temas e orientadores de TFM - FEG 1. O processo de atribuição de temas e orientadores observa as regras fixadas anualmente pela Direção da FEG-UCP e deverá estar concluído até à data limite fixada no calendário letivo. 2. Nos casos de TFM realizado em contexto organizacional ou misto, é da competência da organização acolhedora a seleção dos candidatos. 3. No caso de TFM em contexto misto, pode ser celebrado um Acordo de Trabalho de Projeto, que formaliza a relação entre a FEG-UCP, as organizações envolvidas no projeto e o aluno. 4. No caso de TFM em contexto organizacional, deve ser celebrado um Acordo de Estágio que formaliza a relação entre a FEG-UCP, a organização do estágio e o estagiário, garantindo que o estágio não envolve relações de trabalho entre a organização e o estagiário e que o estagiário se encontra coberto pelo seguro escolar, desde que se mantenha como aluno da FEG-UCP. Para efeitos do TFM em contexto organizacional, a duração mínima do estágio deverá ser de 4 meses ou de 560 horas de trabalho. 5. Nas situações previstas nos dois números anteriores, o secretariado da Direção da FEG-UCP solicita ao Strategic Leadership Hub a celebração dos Acordos de Trabalho de Projeto ou de Estágio, arquivando uma cópia de cada acordo e informando o diretor do mestrado.
8 Fase III: Realização e entrega do TFM Artigo 33º Realização TFM orientação, conteúdo e forma 1. O processo de orientação de TFM deverá ser conduzido com rigor, dando especial atenção ao cumprimento dos prazos estabelecidos para a sua realização e entrega, respeitando as indicações de estrutura, conteúdo e forma estabelecidas em documento próprio, disponível no campus on-line. 2. Compete ao aluno e ao orientador resolver eventuais conflitos. Em caso de impossibilidade, quer o orientador quer o aluno podem recorrer por escrito ao diretor do mestrado, o qual desencadeará as ações necessárias para a resolução do problema. 3. O TFM não pode ter uma extensão superior a palavras (excluindo o sumário executivo, a bibliografia, os anexos e os apêndices) e a sua formatação deve cumprir o estabelecido no Manual de Estilo da FEG, disponível no campus on-line. Artigo 34º Entrega do TFM 1. A apresentação do TFM tem de ser acompanhada de parecer favorável do orientador da FEG-UCP. 2. No caso do TFM realizado em contexto misto ou organizacional, o parecer do orientador deve ter em consideração o parecer do orientador da organização envolvido no processo. 3. O TFM é entregue nos Serviços Académicos da seguinte forma: a) quatro cópias em papel (cinco cópias no caso de ter havido co-orientação), encadernadas conforme estabelecido no Manual de Estilo da FEG; b) cinco cópias em suporte digital (CD/DVD); c) um formulário de repositório institucional com indicação do tipo de divulgação pretendida, disponível no campus on-line; d) um Curriculum Vitae atualizado; e) uma declaração anti plágio; f) o original do acordo de confidencialidade, quando aplicável. 4. Só são aceites TFM entregues por alunos: a) que tenham completado o respetivo curso de mestrado; b) devidamente inscritos a TFM, tal como previsto no art. 28º. Fase IV: Provas Públicas e discussão do TFM Artigo 35º Júri do mestrado 1. O TFM é objeto de discussão pública por um júri nomeado pelo Reitor, por proposta do Conselho Científico da FEG-UCP, e a sua composição deve ser comunicada ao candidato e afixada nos locais de estilo da Universidade. 2. O júri é constituído por três a cinco membros, devendo um destes ser o orientador. Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri. 3. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere o TFM e são nomeados de entre nacionais e estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico da FEG-UCP. 4. O orientador do TFM não poderá presidir ao júri do mestrado. 5. O arguente não deverá ter tido participação na realização do TFM. 6. A presidência do júri do mestrado cabe ao diretor do mestrado, exceto nos casos previstos no número seguinte. 7. A participação do diretor do mestrado no júri e a respetiva presidência pode ser delegada noutro professor da FEG-UCP com grau académico equivalente, sendo a delegação da presidência obrigatória quando o diretor do mestrado é também o orientador do TFM. 8. Ao presidente do júri compete convocar e presidir às reuniões de júri, marcar as datas para a
9 realização do ato público de defesa do TFM e comunicar à Direcção da FEG-UCP todos os factos relevantes. Artigo 36º Prazos máximos para a realização do ato público de defesa do trabalho final de mestrado 1. É fixado em 6 meses a contar da entrega do TFM o prazo máximo para a realização do respetivo ato público de defesa. 2. Para efeitos de contagem do prazo referido no número anterior não é contabilizado o mês de Agosto. 3. O resultado da defesa do TFM é expresso por Não aprovado ou Aprovado, neste último caso com classificação entre 10 e 20 valores. 4. O júri delibera sobre a classificação do candidato em votação nominal fundamentada, não sendo permitida a abstenção. 5. Em caso de empate, o presidente do júri tem voto de qualidade. 6. Da reunião do júri é lavrada ata, da qual constam os votos de cada membro do júri com a respetiva fundamentação, e a classificação da prova de defesa pública. Como anexo à ata deve ser incluído um parecer do arguente que justifica a classificação final atribuída. Artigo 37º Ato público de defesa do trabalho final de mestrado 1. A discussão pública do TFM só pode realizar-se com a presença de um mínimo de três membros do júri, entre os quais deverá estar obrigatoriamente o arguente. 2. A duração total da discussão pública não pode exceder sessenta minutos, podendo intervir todos os membros do júri. 3. A discussão pública inicia-se com uma apresentação oral pelo candidato, que não deverá exceder vinte minutos e que sintetiza o trabalho realizado, focando em particular os seus objetivos, os métodos e as principais conclusões. 4. Ao candidato é proporcionado, na resposta, tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri, competindo o controlo do tempo ao presidente do júri. Artigo 38º Deliberação do júri do mestrado 1. Concluída a defesa do TFM, o júri reúne de imediato e em privado para apreciação da prova e deliberação sobre o resultado da mesma. 2. A apreciação da prova e a deliberação sobre o resultado da mesma deverão atender aos critérios de classificação fixados em documento próprio disponível no campus on-line. Artigo 39º Confidencialidade Nos casos em que tenha sido celebrado um acordo de confidencialidade, os membros do júri deverão ser informados da existência desse acordo aquando da prova pública. Capítulo IV Classificação final e diplomas Artigo 40º Classificação final do grau de mestre 1. Ao grau académico de mestre é atribuída uma classificação final, expressa entre 10 e 20 valores da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2. A classificação final do aluno no mestrado será obtida calculando uma média, ponderada pelo número de créditos, das classificações obtidas em cada unidade curricular incluindo o TFM, até ao limite do total de créditos (ECTS) requerido, com consideração apenas da primeira casa decimal e arredondamento à unidade. 3. As menções qualitativas que acompanham as classificações finais do mestrado são as seguintes: a) 10 a 13 suficiente (rite) b) 14 e 15 bom (feliciter) c) 16 e 17 muito bom (magna cum laude)
10 d) 18 a 20 excelente (summa cum laude) Artigo 41º Carta de mestrado 1. O grau de mestre é titulado por uma carta de mestrado emitida pelo Reitor da UCP e pelo Diretor da FEG-UCP, que mencionará a especialidade do grau. 2. A emissão da carta de mestrado, bem como das respetivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do DL nº 42/2005 de 22 de Fevereiro. Artigo 42º Certidão de registo do curso de mestrado 1. A aprovação no curso de mestrado é titulada por uma certidão de registo do curso de mestrado que mencionará a sua especialidade. 2. A emissão da certidão de registo do curso de mestrado, bem como das respetivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do DL nº 42/2005 de 22 de Fevereiro. Artigo 43º Prazo de emissão da carta de mestrado e suas certidões, da certidão de registo do curso de mestrado e do suplemento ao diploma A carta de mestrado e o respetivo suplemento ao diploma, a certidão de registo do curso de mestrado e o respetivo suplemento ao diploma e as certidões serão elaborados no prazo máximo fixado nos termos do Regulamento dos Serviços Académicos, desde que o aluno tenha a sua situação regularizada. Capítulo V Processo de acompanhamento dos mestrados Artigo 44º Processo de acompanhamento 1. Cada mestrado tem, obrigatoriamente, uma Direção. 2. A Direcção de cada mestrado compete a um diretor nomeado pelo Conselho Científico da FEG-UCP, mediante proposta da Direção da FEG. 3. Compete ao diretor de cada mestrado garantir a qualidade científica e pedagógica do programa, cuidar do seu bom funcionamento, promover a sua visibilidade externa e responsabilizar-se pelo processo de acreditação do mestrado junto da Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES). 4. No cumprimento da sua função, compete em especial ao diretor de cada mestrado: a) Elaborar a sua estrutura curricular, o plano de estudos e os créditos respetivos, submetendo-os para aprovação no Conselho Científico da FEG-UCP; b) Aprovar isenções de frequência de unidades curriculares do mestrado; c) Solicitar, em cada ano letivo, a lecionação das unidades curriculares do curso de mestrado à direção da FEG-UCP, auxiliando esta na distribuição do serviço docente; d) Aprovar, no início de cada semestre letivo, a ficha da disciplina relativa às unidades curriculares do curso de mestrado; e) Pronunciar-se e sugerir alterações nas linhas programáticas das unidades curriculares que entenda necessárias para se atingirem os objetivos globais de formação do mestrado; f) Fomentar processos de atualização e inovação ao nível das linhas programáticas das unidades curriculares e dos métodos de ensino; g) Aprovar os especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, que sejam considerados para efeitos de orientação ou co-orientação de TFM; h) Presidir aos júris de mestrado; i) Garantir a execução dos objetivos de ensino e aprendizagem e a sua correspondência aos créditos atribuídos a cada unidade curricular do mestrado; j) Submeter à aprovação do Conselho Científico da FEG-UCP os regulamentos específicos que venha a elaborar;
11 k) Elaborar um orçamento anual a ser aprovado pela Direcção da FEG-UCP; l) Responsabilizar-se pelo processo de acreditação do mestrado junto da Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES). Capítulo VI Disposições Finais Artigo 45º Casos omissos As situações não contempladas no presente regulamento seguem o disposto no DL nº 74/2006 de 24 de Março (alterado pelos Decretos-Lei nº 107/2008 de 25 de Junho, 230/2009 de 14 de Setembro e 115/2013 de 7 de Agosto) e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos pelo órgão competente para o efeito. Artigo 46º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor no ano letivo 2015/16, deve ser publicitado nos termos gerais da Universidade Católica Portuguesa e incide sobre todos os alunos que se inscrevam pela primeira vez nas edições dos mestrados FEG-UCP a iniciar nesse ou em anos letivos posteriores. Porto, Julho de 2015