Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7520-de-16-de-maio-de-2018
Timestamp: 2018-11-14 20:33:17+00:00
Document Index: 3878820

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7520, DE 16 DE MAIO DE 2018 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7520, DE 16 DE MAIO DE 2018
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Física Aplicada ao Estudo do Patrimônio Artístico e Histórico (FAEPAH).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Física Aplicada ao Estudo do Patrimônio Artístico e Histórico (FAEPAH), criado pela Resolução CoPq nº 6360, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17632.1.7)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Física Aplicada ao Estudo do Patrimônio Artístico e Histórico (FAEPAH)
Artigo 1° – O Núcleo de Pesquisa em Física Aplicada ao Estudo do Patrimônio Artístico e Histórico (FAEPAH), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Física (IF/USP), destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisas e estudos para caracterizar os objetos do patrimônio histórico cultural. Pretende-se ainda fomentar a formação de grupos de estudo nas áreas da física, restauração e conservação, história, etc., com o propósito de discutir os resultados gerados sobre a natureza destes acervos e integrá-los aos catálogos e demais instrumentos de pesquisa das instituições envolvidas, de modo a permitir uma caracterização histórica mais qualificada, ações de conservação e restauração melhor embasadas e estabelecimento de parâmetros para o estudo de acervos similares, no futuro.
Artigo 2° – O Núcleo de Pesquisa em Física Aplicada ao Estudo do Patrimônio Artístico e Histórico (FAEPAH) terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Pesquisa em Física Aplicada ao Estudo do Patrimônio Artístico e Histórico (FAEPAH) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa em Física Aplicada ao Estudo do Patrimônio Artístico e Histórico (FAEPAH) não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Instituto de Física da USP, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa em Física Aplicada ao Estudo do Patrimônio Artístico e Histórico (FAEPAH) obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Os equipamentos e bens pertencentes ao Núcleo de Pesquisa em Física Aplicada ao Estudo do Patrimônio Artístico e Histórico (FAEPAH) ficarão no Instituto de Física da USP, na eventualidade de sua desativação.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Pesquisa em Física Aplicada ao Estudo do Patrimônio Artístico e Histórico (FAEPAH) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.