Source: https://id.scribd.com/document/214067625/Cartilha-Censo-2010-Deficiencia
Timestamp: 2019-09-20 07:49:26+00:00
Document Index: 86547421

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 23', 'Artigo 7', 'artigo 37', 'Artigo 27', 'Artigo 23', 'Artigo 93', 'Artigo 31']

Cartilha Censo 2010 Deficiência | Hak Asasi Manusia | Konstitusi
simpanSimpan Cartilha Censo 2010 Deficiência Untuk Nanti
Ava Tema 3 3ano 2014
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDNCIA DA REPBLICA SDH/PR SECRETARIA NACIONAL DE PROMOO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICINCIA SNPD COORDENAO-GERAL DO SISTEMA DE INFORMAES SOBRE A PESSOA COM DEFICINCIA
Setor Comercial Sul - B Quadra 9 Lote C Edifcio Parque Cidade Corporate Torre A 8 andar CEP: 70308-200 Braslia-DF Brasil Telefones: +55 (61) 2025-3684 Fax: +55 (61) 2025-9747 E-mail: pessoacomdeciencia@sdh.gov.br www.pessoacomdeciencia.gov.br Copyright 2012 Secretaria Nacional de Promoo dos Direitos da Pessoa com Decincia Impresso no Brasil Printed in Brazil. Tiragem: 5.000 exemplares (1 Edio), distribuio gratuita.
Luiza Maria Borges Oliveira
Projeto Grco, Diagramao e Capa:
Cartilha do Censo 2010 Pessoas com Decincia / Luiza Maria Borges Oliveira / Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoo dos Direitos da Pessoa com Decincia (SNPD) / Coordenao-Geral do Sistema de Informaes sobre a Pessoa com Decincia; Braslia : SDH-PR/SNPD, 2012. 32 p.
Apresentao	4 Cartilha do censo 2010 A Decincia no Brasil	Distribuio das pessoas com decincia por idade e sexo	A decincia nas Grandes Regies Brasileiras	Evoluo do quadro da decincia no Brasil	Populao com decincia e populao sem decincia	5 7 10 12 14
Educao	15
Trabalho	18 Rendimento do trabalho	As diferenas regionais	23 24
Acessibilidade	25 Lacuna entre pessoas com decincia e sem decincia	O que o pas est fazendo	O que fazem as instituies internacionais	26 26 27
Referncias	29
A decincia um tema de direitos humanos e como tal obedece ao princpio de que todo ser humano tem o direito de desfrutar de todas as condies necessrias para o desenvolvimento de seus talentos e aspiraes, sem ser submetido a qualquer tipo de discriminao. Os direitos da pessoa com decincia podem ser acionados tanto com base no direito fundamental do ser humano como com base nas caractersticas prprias desse segmento populacional. O paradigma da decincia, no entanto, refora a proteo de direitos das pessoas que j so contempladas e a estende aos grupos ainda no protegidos. Na prtica, a realizao dos direitos das pessoas com decincia exige aes em ambas as frentes, a do direito universal e a do direito de grupos especcos, tendo sempre como objetivo principal minimizar ou eliminar a lacuna existente entre as condies das pessoas com decincia e as das pessoas sem decincia. A Declarao Universal dos Direitos Humanos, os tratados e convenes especcos e a legislao criada no pas para implementar polticas que atendam s exigncias de tratados internacionais constituem as fontes das garantias de realizao dos direitos humanos a todos os cidados.
A Declarao considera essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito e que a compreenso comum desses direitos e liberdades de vital importncia para que o Estado cumpra os compromissos assumidos. A Constituio Federal Brasileira reconhece os direitos humanos estabelecidos pelo direito internacional como direitos constitucionais (individuais e coletivos) e assume a obrigao de realiz-los sem discriminao de qualquer natureza por meio do tratamento igual de todos os brasileiros. A Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Decincia, promulgada em 2006, o documento que reconhece o valor de cada indivduo independente de sua funcionalidade e apresenta linhas de ao que permitam que os pases alcancem o objetivo de todas as pessoas atingirem seu potencial. A prtica dos direitos humanos rejeita qualquer tipo de manifestao de preconceitos. A Secretaria de Direitos Humanos, como rgo da Presidncia da Repblica, tem a misso de proteger, promover e realizar direitos, por isso, a fim de acompanhar sua poltica, usa e disponibiliza informaes e dados que reetem as condies da poltica no pas, inclusive eventuais violaes. Avanos nessa rea requerem o aprendizado por meio de experincias passadas e a anlise de dados para se preverem os impactos das polticas pblicas.
A Secretaria Nacional de Promoo dos Direitos da Pessoa com Decincia SNPD, segue as mesmas orientaes e tem trabalhado ativamente para que as principais pesquisas incluam e ressaltem o segmento das pessoas com decincia. A partir do Censo 2000, a metodologia de coleta de dados para o segmento est de acordo com as orientaes do Grupo de Washington que busca o conhecimento de todo o campo da decincia e das barreiras que a sociedade impe s pessoas com decincia. No Censo de 2010 houve aprimoramentos que permitiram captar com maior preciso as caractersticas desse pblico. A SNPD mostra nesta cartilha, entre outros dados, como a geograa fsica, social e econmica afeta as pessoas com decincia. O lugar onde a pessoa nasce e se desenvolve tem grande inuncia na sua qualidade de vida, na realizao de suas aspiraes e na participao plena em suas comunidades.
A DEFICINCIA NO BRASIL
Os dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geograa e Estatstica IBGE, no censo demogrco de 2010, descreveram a prevalncia dos diferentes tipos de decincia e as caractersticas das pessoas que compem esse segmento da populao. A decincia foi classicada pelo grau de severidade de acordo com a percepo das prprias pessoas entrevistadas sobre suas funcionalidades. A avaliao foi feita com o uso de facilitadores como culos e lentes de contato, aparelhos de audio, bengalas e prteses. As perguntas feitas aos entrevistados buscaram identicar as decincias visual, auditiva e motora pelos seguintes graus de dificuldade: (i) tem alguma dificuldade em realizar; (ii) tem grande dificuldade e, (iii) no consegue realizar de modo algum; alm da decincia mental ou intelectual. Os questionrios seguiram as propostas do Grupo de Washington sobre Estatsticas das Pessoas com Decincia. Todos os dados, tabelas, grcos e
Antonio Jos Ferreira, Secretrio Nacional
Secretaria Nacional de Promoo dos Direitos da Pessoa com Decincia
demais informaes desta cartilha foram retirados da publicao: Caractersticas Gerais da Populao, Religio e Pessoas com Decincia, do Instituto Brasileiro de Geograa e Estatstica IBGE.
45.606.048 de brasileiros, 23,9% da populao total, tm algum tipo de decincia visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. 25.800.681 (26,5%) so mulheres e 19.805.367 (21,2%) so homens. 38.473.702 pessoas vivem em reas urbanas e 7.132.347 em reas rurais.
Considerando a populao residente no pas, 23,9% possuam pelo menos uma das decincias investigadas: visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. A prevalncia da decincia variou de acordo com a natureza delas. A deficincia visual apresentou a maior ocorrncia, afetando 18,6% da populao brasileira. Em segundo lugar est a decincia motora, ocorrendo em 7% da populao, seguida da decincia auditiva, em 5,10% e da decincia mental ou intelectual, em 1,40%. Os direitos humanos so assegurados a todos os brasileiros com decincia e para esse grupo so desenvolvidos programas e aes do Governo Federal e da Secretaria Nacional de Promoo dos Direitos da Pessoa com Decincia. No entanto, o foco primrio das polticas pblicas o segmento das pessoas que apresentam decincia severa. O contingente de pessoas identicadas por possuir decincia severa foi calculado pela soma das respostas positivas s perguntas tem grande diculdade e no consegue de modo
23,90% 18,60%
SO VRIOS OS TIPOS DE DEFICINCIA
Em 2010, 8,3% da populao brasileira apresentava pelo menos um tipo de deficincia severa, sendo:
5,10% 7% 1,40%
3,46% com decincia visual severa
Pelo menos uma das decincias
1,12% com decincia auditiva severa
2,33% com decincia motora severa
1,4% com decincia mental ou intelectual
Das 45.606.048 de pessoas com deficincia 1,6% so totalmente cegas, 7,6% so totalmente surdas, 1,62% no conseguem se locomover.
algum. A proporo de pessoas que apresentou decincias severas bem menor do que a daquelas com pelo menos uma das decincias, que inclui as pessoas que responderam que enfrentam alguma diculdade em ouvir, enxergar e em se locomover. Os programas do governo promovem a incluso da pessoa com decincia ao assistirem pessoas de acordo com suas caractersticas: fsica, sensorial e mental ou intelectual, sejam elas severas ou no severas. Os programas incluem, tambm, todos os grupos de idade: crianas, adolescentes, adultos e idosos. Embora haja uma forte relao entre os dados por faixas etrias de pessoas com pelo menos uma das decincias investigadas e as pessoas com decincias severas, esse ltimo grupo bem menor do que o primeiro em todos os agrupamentos. No grupo de 0 a 14 anos, a decincia atinge 7,53% para o primeiro segmento e 2,39% para o segundo; no grupo de 15 a 64 anos, a relao de 24,9% e 7,13% e no grupo de 65 anos ou mais, 67,73% e 41,81%.
PERCENTUAL DE PESSOAS COM PELO MENOS UMAS DAS DEFICINCIAS INVESTIGADAS NA POPULAO RESIDENTE, POR GRUPOS DE IDADE
PERCENTUAL DE PESSOAS COM DEFICINCIA SEVERA NA POPULAO RESIDENTE, POR GRUPOS DE IDADE
7,13% 2,39% 0 a 14 anos 15 a 64 anos 65 ou mais
DISTRIBUIO DAS PESSOAS COM DEFICINCIA POR IDADE E SEXO
Os tipos de decincia variam com relao s idades das pessoas. Em 2010, a decincia, de todos os tipos, teve maior incidncia na populao de 65 ou mais anos, mostrando o processo de envelhecimento e a consequente perda de funcionalidades. A decincia visual teve maior prevalncia em todos os grupos de idade, sendo bastante acentuada no grupo de acima de 65 anos, ocorrendo em quase a metade da populao desse segmento (49,8%). Para esse grupo, a decincia motora a segunda mais frequente, ocorrendo em 38,3%, seguida pela auditiva, em 25,6%, e mental ou intelectual, em 2,9%. Nos grupos de 0 a 14 e de 15 a
24,94% 7,53% 0 a 14 anos 15 a 64 anos 65 ou mais
64 anos, houve uma frequncia maior da decincia visual, com 5,3% para o primeiro grupo e 20,1% para o segundo. O grupo de 0 a 14 anos apresentou frequncias relativamente baixas de todos os tipos, sendo a maior frequncia a da decincia visual, com 5,3%. A decincia motora a segunda maior em prevalncia para o grupo de 15 a 64 anos, com 5,7%.
Decincia Visual 0 a 14 anos 15 a 64 Acima de 65 anos 5,3% 20,1% 49,8% Decincia Auditiva 1,3% 4,2% 25,6% Decincia Motora 1,0% 5,7% 38,3% Mental ou Intelectual 0,9% 1,4% 2,9%
NMERO DE PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICINCIAS INVESTIGADAS, POR GRUPOS DE IDADE
Os dados do censo mostraram que a decincia atinge as pessoas em qualquer idade, algumas pessoas nascem com ela, outras a adquirem ao longo da vida. O contingente populacional que tem pelo menos uma das decincias investigadas pelo Censo de 2010 revela que sua prevalncia bastante alta na populao brasileira e se distribui por todos os grupos de idade. No entanto, podemos observar um forte aumento nos grupos de idade de 5 a 9 anos e de 40 a 44 anos. A partir desse ltimo grupo, a prevalncia da decincia cresceu acentuadamente. Na faixa de 40 a 59 anos, ocorreu o maior contingente de pessoas com decincia, cerca de 17,4 milhes de pessoas, dos quais 7,5 milhes eram homens e 9,9 milhes eram mulheres. O segmento das pessoas com decincia tende a ser composto por pessoas mais velhas do que o das pessoas sem decincia, reetindo o processo de envelhecimento da populao brasileira, cujo ndice passou de 19,8 em 2000 para 30,7 em 2010. Esse ndice definido pela razo entre o nmero de pessoas com mais de 65 anos de idade e o nmero de pessoas com menos de 15 anos. Isso equivale a dizer que, na populao brasileira como um todo, para cada grupo de 100 pessoas com idade abaixo de 15 anos, havia 30 pessoas com 65 ou mais anos de idade. Na populao com decincia essa relao foi de 100 para 275.
9 540 624 3 459 401 0 a 14 anos 15 a 64 anos 65 ou mais
PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICINCIAS, POR IDADE
Para as pessoas com pelo menos uma das decincias, a populao feminina superou a masculina em 5,3 pontos percentuais, o correspondente a 19 805 367 (21,2%) homens e 25 800 681(26,5%) mulheres. Para as decincias visual e motora, a prevalncia foi tambm maior entre as mulheres, mas para as decincias auditiva e mental, a prevalncia ligeiramente maior entre os homens.
A DEFICINCIA MAIOR ENTRE AS MULHERES (%)
Pelo menos uma delas Total Homens Mulheres 23,9 21,2 26,5 Visual 18,8 16,0 21,4 Auditiva 5,1 5,3 4,9 Motora 7,0 5,3 8,5 Mental ou Intelectual 1,4 1,5 1,2
A razo de sexo definida pela razo entre o nmero de homens e o nmero de mulheres em uma populao. O Censo de 2010 registrou que a razo de sexo para a populao brasileira foi de 96,0 e para a populao com decincia foi de 76,7. Esses valores indicam que, para cada 100 mulheres na populao total brasileira, existiam 96 homens. Para o segmento populacional da pessoa com decincia, para cada 100 mulheres existiam 76,7 homens. Esses indicadores reetem o conhecido fato de que os homens morrem mais cedo do que as mulheres, o que ocorre com frequncia muito mais alta no segmento das pessoas com decincia.
Com relao aos grandes grupos de idade, a incidncia das decincias visual e motora da populao feminina superou a dos homens em todos os grupos de idade. As decincias auditiva e intelectual tiveram incidncia ligeiramente maior na populao masculina, com exceo da decincia intelectual para o grupo de 65 ou mais anos de idade, com 2,8% entre os homens e 3% entre as mulheres.
A PREVALNCIA DA DEFICINCIA DIFERENTE ENTRE OS SEXOS
Tipo de decincia Pelo menos uma delas Visual Auditiva Motora Mental ou Intelectual Nenhuma delas
PESSOAS COM PELO MENOS UMA DEFICINCIA, POR SEXO E RAA OU COR (%)
30,9 25,7 21 23,5 24,3
0 a 14 15 a 64 65 ou mais
23,9 21,2
7,3 22,2 64,5
4,8 17,1 47,3
1,4 4,5 28,2
1 4,5 30,9
76,1 78,8
92,7 77,8 35,4
29,4 21
26,6 18,4 21,8
7,8 27,6 70,1
5,9 23,1 51,7
1,3 4 23,6
1 6,8 44
0,7 1,2 3
92,2 72,4 29,9
A decincia no ocorreu de maneira uniforme nos grupos raciais. Nos grupos das raas preta e amarela foram registrados os maiores percentuais de decincia em ambos os sexos, seguindo a tendncia de maior incidncia na populao feminina. As mulheres negras apresentaram a maior incidncia, em 30,9% do total da populao negra. Nesse grupo tambm foi registrada a maior diferena entre homens e mulheres, de 7,4 pontos percentuais. No segmento da raa branca, essa diferena foi de 4,7%; no de raa amarela, de 5,1%; na de cor parda, de 5,6% e na raa indgena, de 3,4%, sendo essa a menor diferena de incidncia entre os gneros.
A DEFICINCIA NAS GRANDES REGIES BRASILEIRAS
As respostas aos questionrios do IBGE reetem a percepo que as pessoas tm sobre suas funcionalidades. A funcionalidade no depende somente da restrio corporal, mas tambm, e principalmente, de estrutura de organizao social exvel e adaptvel a todos os tipos de pessoas, notadamente crianas, pessoas com decincia (permanente ou temporria) e idosos. Estados e regies oferecem condies de vida diferentes para seus habitantes e como as pessoas com decincia incluem em suas percepes as diculdades e facilidades que enfrentam em suas vidas dirias, a incidncia pode ser maior ou menor, dependendo das condies oferecidas
pelo estado e regio. Portanto, a maior incidncia pode reetir, tambm, condies de vida piores encontradas em alguns estados e regies. A Regio Nordeste teve a maior taxa de prevalncia de pessoas com pelo menos uma das decincias, de 26,3%, tendncia que foi mantida desde o Censo de 2000, quando a taxa foi de 16,8% e a maior entre as regies brasileiras. As menores incidncias ocorreram nas regies Sul e Centro Oeste, 22,5% e 22,51%, respectivamente. Esses dados corroboram a tese de que a decincia tem forte ligao com a pobreza e que os programas de combate pobreza tambm melhoram a vida das pessoas com decincia.
PROPORO DA POPULAO COM PELO MENOS UMA DAS DEFICINCIAS INVESTIGADAS POR GRANDES REGIES DO BRASIL 2010
As mais baixas ocorreram no Distrito Federal e no Estado de So Paulo, com 22,3% e 22,6%, respectivamente. Embora as polticas para as pessoas com decincia sejam, em sua grande maioria, nacionais, estados e municpios desenvolvem polticas complementares e executam aes dos programas federais.
PESSOAS COM DEFICINCIA NOS ESTADOS BRASILEIROS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICINCIAS INVESTIGADAS CENSO 2010 POPULAO RESIDENTE E PROPORO
Brasil Rondnia Acre Amazonas Roraima Par Amap Tocantins Maranho Piau Cear 45 623 910 345 411 165 823 791 162 95 774 1 791 299 158 749 307 350 1 641 404 860 430 2 340 150 23,92% 22,11% 22,61% 22,71% 21,26% 23,63% 23,71% 22,22% 24,97% 27,59% 27,69%
Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia Minas Gerais Esprito Santo Rio de Janeiro So Paulo Paran Santa Catarina Rio Grande do Sul Mato Grosso do Sul Mato Grosso Gois Distrito Federal
Sul 22,50% Sudeste 23,03%
Entre os estados brasileiros, a maior incidncia da decincia ocorreu nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraba, com taxas de 27,76% e 27,58%, respectivamente, bem acima da mdia nacional de 23,9%.
EVOLUO DO QUADRO DA DEFICINCIA NO BRASIL
Em 2000, o segmento das pessoas com pelo menos uma das decincias abrangia um contingente de 24 600 256 pessoas no institucionalizadas, ou 14,5% da populao brasileira. Em 2010, esse nmero subiu para 45 606 048 de pessoas ou 23,9% da populao total. As mudanas realizadas pelo IBGE no mtodo de investigao das decincias podem ter causado parte do aumento de 12,4 pontos percentuais sobre o nmero de pessoas e inuenciado outras caractersticas da populao com decincia, mas mesmo assim possvel identicar determinadas tendncias do Censo 2000 que se mantiveram no Censo 2010. A prevalncia continuou maior
PERCENTUAL DE PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICINCIAS POR GRUPOS DE IDADE: CENSOS 2000 E 2010 (%)
na faixa etria de 65 ou mais anos de idade. Na faixa de 15 a 64 anos, a frequncia em 2010 foi relativamente alta e continuou sendo maior do que a do grupo de 0 a 14 anos. A decincia no grupo de idade de 65 ou mais apresentou um crescimento de 13,7 pontos percentuais, aumento que pode ser atribudo tanto ao crescimento populacional como ao crescimento da populao acima de 65 anos. No grupo de 15 a 64 anos, o crescimento foi de 9,3%, e na faixa de 0 a 14 anos, o crescimento foi de 3,2 pontos percentuais. As mudanas ocorridas na estrutura etria da populao total do pas, entre 2000 e 2010, foram: queda de 5,5% de pessoas no grupo de 0 a 14 anos; aumento de 4% na faixa de 15 a 64 e aumento de 1,5% no grupo de 65 ou mais anos de idade. As variaes no segmento da populao com decincia no reetiram aquelas observadas na populao total. Mesmo com queda na populao do grupo de 0 a 14 anos, o nmero de pessoas com decincia nessa faixa cresceu 3,2%. No grupo de 15 a 64 anos, houve um crescimento de 9,3% na populao com decincia. Na faixa etria de 65 anos ou mais, essa populao cresceu 13,7 pontos percentuais na dcada, quando a populao total do grupo cresceu 1,5%. Na distribuio das pessoas por regies brasileiras, foi observado, desde 2000, a maior prevalncia da decincia na Regio Nordeste, situada bem acima da mdia nacional.
67,7 54 24,9 4,3 65 ou mais 15 a 64 anos
Brasil e Grandes Regies Brasil Norte
Proporo da populao com pelo menos uma das decincias investigadas Total 2000 14,5% 14,7% Total 2010 23,92% 23,4%
Sudeste Sul Centro Oeste
13,1% 14,3% 13,9%
23,03% 22,51% 22,50%
Outra mudana ocorrida na dcada foi a razo de sexo das pessoas com pelo menos uma das decincias, que passou de 86,7 de homens para cada 100 mulheres em 2000 para 76,7 de homens para cada 100 mulheres, em 2010. A situao de domiclio apresentou pequena variao entre 2000 e 2010. A urbanizao que ocorreu na populao total brasileira tambm ocorreu no segmento de pessoas com pelo menos uma das decincias. O Censo 2000 registrou uma pequena diferena na proporo dessas pessoas que viviam no campo e nas cidades, 15,2% na populao rural e 14,3% na urbana. Mas, em 2010, constatou-se que essas pessoas estavam distribudas na mesma proporo nas zonas rurais e urbanas do Brasil.
MESMA PROPORO DE PESSOAS COM PELOS MENOS UMA DEFICINCIA VIVENDO NAS ZONAS URBANA E RURAL EM 2010
Considerando a cor ou raa das pessoas com decincia e comparando-se os dois Censos, observase que o crescimento para todas as raas acompanhou as mdias nacionais, que foram de 14,5% em 2000 e 23,9% em 2010. Em 2000, a maior proporo de pessoas com decincia ocorreu na populao que se declarou de cor preta; em 2010 as maiores propores ocorreram nas populaes de cor/raa preta e amarela, com 27,1% para cada uma delas. A menor proporo, em 2000, encontrava-se na populao de raa branca; em 2010 a menor foi observada na populao indgena, que cou em 20,1%, apesar de ter havido um crescimento de 3 pontos percentuais no segmento das pessoas indgenas com decincia na dcada.
PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICINCIAS POR RAA OU COR (%)
23,4 13,8 17,5
23,8 15 17,1 20,1
Populao Urbana (%) Populao Rural (%)
Comparando os dados do Censo de 2000 e de 2010, observa-se que a taxa de analfabetismo para a populao com decincia caiu de 13,6% para 9,5% na dcada. A queda foi mais acentuada na populao feminina, que caiu de 13,5% para 9,3%, enquanto que para a populao masculina a taxa caiu de 13,8% para 9,9%.
TAXA DE ANALFABETISMO DE PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICINCIA (%)
direitos so constitudos por uma lista de bens e servios que o governo entrega aos indivduos, enquanto as garantias asseguram que esses bens e servios cheguem, igualmente, a todos os indivduos de uma nao. O conceito de direito contempla, de um lado, o sujeito a quem cabe a obrigao de suprir os bens e servios direitos e, de outro, o indivduo postulante, a quem cabe o direito de exigir uma obrigao positiva ou negativa. A Constituio Federal Brasileira declara direitos amplamente reconhecidos e estabelece as garantias para a realizao plena dos mesmos. As garantias so normas positivas explicitadas na Constituio Federal, ou em qualquer outro tipo de lei, que asseguram e protegem um determinado direito. As pessoas com decincia tm os mesmos direitos que as pessoas sem decincia. No entanto, elas nem sempre conseguem clamar por seus direitos nas mesmas condies em que o fazem as pessoas sem decincia, devido a desvantagens impostas pela restrio de funcionalidades e pela sociedade, que lhes impe barreiras fsicas, legais e de atitude. Essas barreiras so responsveis pelo distanciamento que existe na realizao dos direitos das pessoas com e sem decincia. O objetivo do governo eliminar essa lacuna e equiparar as condies das pessoas com decincia, pelo menos, ao mesmo nvel das pessoas sem deficincia na realizao de seus direitos.
POPULAO COM DEFICINCIA E POPULAO SEM DEFICINCIA
Embora algumas vezes os termos direitos e garantias sejam usados indistintamente, h uma diferena conceitual importante entre os dois. Os
A educao tem sido considerada, em todas as naes do mundo e durante toda a histria da humanidade, como um m e um meio para o desenvolvimento do indivduo e da prpria humanidade. Todo homem, mulher, jovem e criana tm direito educao, treinamento e informao durante todas as fases de suas vidas, no havendo limites de idade para suas reivindicaes. O direito educao inalienvel e universal, sendo tambm considerado um direito que viabiliza a realizao de outros direitos, pois ele prepara as pessoas com decincia para o trabalho e para a obteno de renda que lhes garantam viver com independncia e dignidade. A Declarao Universal dos Direitos Humanos dispe, em seu Artigo XXVI, que toda pessoa tem direito educao obrigatria e gratuita, pelo menos, na educao infantil, fundamental e mdia. 1. Toda
pessoa tem direito instruo. A instruo ser gratuita, pelo menos, nos graus elementares e fundamentais. A instruo elementar ser obrigatria. A instruo tcnica prossional ser acessvel a todos, bem como a instruo superior, esta baseada no mrito. 2. A instruo ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instruo promover a compreenso, a tolerncia e a amizade entre todas as naes e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvar as atividades das Naes Unidas em prol da manuteno da paz.
O Artigo 6 da Constituio Federal Brasileira trata dos direitos sociais, entre os quais est o ensino universal. Tambm est explcito nos Artigos 205 a 214 que compete Unio legislar, de forma privativa, sobre as diretrizes e bases da educao nacional.
A taxa de alfabetizao de uma populao mede o percentual de pessoas de 15 anos ou mais de idade que sabe ler e escrever pelo menos um bilhete simples em seu idioma. O Censo 2010 apontou que a taxa de alfabetizao para a populao total foi de 90,6%, enquanto a do segmento de pessoas com pelo menos uma das decincias foi de 81,7%. Para ambos os grupos, as regies Norte e Nordeste apresentaram as menores taxas de alfabetizao. As regies Sudeste, Sul e Centro Oeste tiveram as maiores, 94,6%, 95% e 92,9% para as pessoas sem decincia e 88,2%, 88,1% e 84,6% para as pessoas com decincia. A maior diferena entre as taxas da populao total e da populao de pessoas com decincia ocorreu na Regio Nordeste, em torno de 11,7 pontos percentuais. Essa diferena foi alta, tambm, na Regio Norte, de 8,8%. A menor diferena foi observada na Regio Sul, de 6,9 pontos percentuais.
A Regio Centro Oeste, apesar de apresentar taxas altas de alfabetizao para os dois contingentes populacionais, registrou uma diferena grande entre eles, de 8,3%. As pessoas com decincia apresentaram taxas de alfabetizao menores do que a populao total em todas as regies brasileiras. A equiparao de oportunidades para todos um dos elementos da base de direitos humanos. Por isso, tanto as diferenas entre as regies como entre pessoas com e sem decincia so uma grande preocupao de todos os nveis de governo.
Segundo o IBGE, taxa de escolarizao a percentagem dos estudantes de um grupo etrio em relao ao total de pessoas do mesmo grupo etrio. O ensino obrigatrio no Brasil comea com a matrcula da criana aos seis anos de idade e tem durao de nove anos. A taxa de escolarizao foi calculada para o grupo etrio total de 6 a 14 anos e para o segmento das crianas com pelo menos uma das decincias. Observa-se que essa taxa foi relativamente uniforme tanto entre as regies como entre os dois segmentos da populao. As taxas mais baixas ocorreram na Regio Norte, 94% para o total e 93,3% para a populao com decincia, sendo a diferena entre eles a menor entre as regies, de 0,7%. Os maiores valores foram vericados nas regies Sudeste, Sul e Centro Oeste, de 97,4%
TAXAS DE ESCOLARIZAO DAS PESSOAS DE 6 A 14 ANOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICINCIA, POR BRASIL E REGIES (%)
TAXAS DE ALFABETIZAO DE PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICINCIAS, POR REGIES (%) 90,6 81,7 88,8 80 94,6 81,4 69,7 88,2 95 88,1 92,9 84,6
Pessoas com pelo menos uma das decincias
Pessoas sem nenhuma das decincias
e 95,4%; 97,7% e 95,5%; 97% e 95,7%, respectivamente. A maior diferena entre a populao total e a populao com decincia ocorreu na Regio Sul, que foi de 2,4%. A diferena para a populao do Brasil foi de 1,8%.
A comparao entre as pessoas com pelo menos uma das decincias e as pessoas sem nenhuma das decincias mostra que somente 38,2% desse ltimo grupo no possuam instruo e fundamental incompleto. O segundo maior nvel de diferena entre os segmentos foi o de mdio completo e superior incompleto, de 12 pontos percentuais. Em 2010, 6,7% das pessoas com decincia possuam diploma de cursos superior, enquanto 10,4% das pessoas sem decincia o possuam.
DISTRIBUIO PERCENTUAL DA POPULAO DE 15 ANOS OU MAIS DE IDADE POR PELO MENOS UMA DEFICINCIA INVESTIGADA E NVEL DE INSTRUO (%)
O nvel de instruo mede a proporo de pessoas de 15 anos ou mais de idade que atingiram determinados anos de estudo. Em 2010, na populao com decincia, 14,2% possuam o fundamental completo, 17,7%, o mdio completo e 6,7% possuam superior completo. A proporo denominada no determinada foi igual a 0,4%. Em 2010 havia, ainda, grande parte da populao sem instruo e fundamental completo, um total de 61,1% das pessoas com decincia.
DISTRIBUIO PERCENTUAL DA POPULAO DE 15 ANOS OU MAIS DE IDADE POR PELO MENOS UMA DEFICINCIA INVESTIGADA E NVEL DE INSTRUO
38,2 29,7 21,0 14,2 17,7 6,7
Sem Fundamental instruo e completo fundamental e mdio incompleto incompleto Mdio completo e superior incompleto
10,4 0,4 0,7
Sem Fundamental instruo e completo fundamental e mdio incompleto incompleto
17,7% 6,7%
Mdio completo e superior incompleto Superior completo
No nvel regional, a Regio Nordeste teve o maior percentual de pessoas sem instruo e fundamental incompleto, com a taxa de 67,7% e a
Regio Sudeste apresentou a menor, com 56,2%. Com relao ao nvel superior, a menor taxa foi de 4,0% na Regio Nordeste e a maior foi de 8,5% na regio Sudeste do pas.
DISTRIBUIO PERCENTUAL DAS PESSOAS DE 15 ANOS OU MAIS DE IDADE COM PELO MENOS UMA DAS DEFICINCIAS, POR NVEL DE INSTRUO E GRANDES REGIES
Grandes Regies Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro Oeste Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Sem instruo e fundamental incompleto 61,1 61,9 67,7 56,2 62,6 58,4 Fundamental completo e mdio incompleto 14,2 14,0 12,3 15,5 14,4 14,3 Mdio completo e superior incompleto 17,7 18,4 15,7 19,4 16,0 18,7 Superior No completo determinado 6,7 5,4 4,0 8,5 6,8 8,2 0,4 0,4 0,3 0,5 0,2 0,4
ou intelectual, taxa de 52,8%, seguida pela motora, com 71,6% e visual com 83,1%. Portanto, em 2010, a deficincia mais restritiva alfabetizao era a mental ou intelectual.
PESSOAS DE 5 ANOS OU MAIS DE IDADE, POR TIPO DE DEFICINCIA E ALFABETIZAO, SEGUNDO O SEXO
Tipos de decincia Pelo menos uma Total Total Homens Mulheres 45 220 745 19 600 953 25 619 792
Visual Total 35 606 169 14 883 098 20 773 071
Auditiva Total
36 964 660 15 871 348 21 093 312
29 608 907 9 638 276 12 249 824 4 864 949 17 359 083 4 773 327
7 281 134 3 727 827 3 553 307
PESSOAS DE 5 ANOS OU MAIS DE IDADE, POR TIPO DE DEFICINCIA E ALFABETIZAO, SEGUNDO O SEXO (CONTINUAO)
Tipos de decincia Motora Total Alfabetizadas 9 407 292 3 495 479 5 911 814 Total Homens Mulheres 13 124 526 4 905 091 8 219 435 Mental ou intelectual Total 2 546 559 1 372 438 1 174 121 Alfabetizadas 1 346 559 714 510 632 049
Em 2010 existiam 45 220 745 pessoas de 5 anos ou mais de idade que apresentavam pelo menos uma das decincias investigadas. Ressaltese que as pessoas includas em mais de um tipo de deficincia foram contadas apenas uma vez. Desse total, 36 964 660 estavam alfabetizadas, 81,7% desse segmento populacional. Para as pessoas sem nenhuma decincia, essa taxa chegou a 92,1%. Considerando o gnero da populao com decincia, para as mulheres a taxa de alfabetizao foi de 82,33% e de 80,97% para os homens. Entre os tipos de decincia, a menor taxa de alfabetizao foi no grupo com deficincia mental
A Declarao Universal dos Direitos Humanos declara, em seu Artigo 23, que: toda pessoa tem direito ao trabalho, livre escolha do seu trabalho e a condies equitativas e satisfatrias de trabalho e proteo contra o desemprego. A Constituio Federal do Brasil, em seu Artigo 7, probe a discriminao na remunerao
e nos critrios de admisso dos trabalhadores com decincia. Em seu artigo 37, garante a reserva de vagas na administrao pblica para pessoas com decincia. A Conveno sobre os Direitos da Pessoa com Decincia trata do trabalho e emprego em seu Artigo 27. Nesse artigo, a Conveno rearma o Artigo 23 da Declarao, inclusive para as pessoas que adquiriram a decincia no ambiente de trabalho. Assegura, tambm, condies de acessibilidade que garantam s pessoas com decincia as mesmas condies de que goza a populao sem decincia. Outra iniciativa que d garantias ao trabalhador com decincia a Lei de Cotas. Criada em 24 de
julho de 1991, estabelece em seu Artigo 93 que a empresa com 100 ou mais funcionrios est obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com pessoas com decincia e reabilitadas, na seguinte proporo do nmero total de funcionrios: at 200, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4%; de 1001 e acima, 5%. Apesar da exigncia legal de cotas para trabalhadores com decincia, a participao deles no mercado de trabalho, em 2010, ainda era baixa quando comparada das pessoas sem decincia. Do total de 86,4 milhes de pessoas, de 10 anos ou mais, ocupadas, 20,4 milhes eram pessoas com decincia,
PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE OCUPADAS NA SEMANA DE REFERNCIA POR GRUPOS DE IDADE (%)
10 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos 60 a 64 anos 65 a 69 anos 70 a 74 anos 75 a 79 anos 80 anos ou mais
Pessoas com decincias Pessoas sem decincias
23,6% do total. Em 2010, havia 44 073 377 pessoas com pelo menos uma decincia em idade ativa, mas 23,7 milhes no estavam ocupadas. O maior contingente de pessoas ocupadas na semana de referncia foi representado pelo grupo na faixa etria de 40 a 59 anos, cuja populao era de 10 708 757 trabalhadores. O menor nmero de trabalhadores ocupados foi o da populao de 10 a 14 anos, com 120 837 pessoas com pelo menos uma decincia trabalhando na semana. Embora seja o menor nmero dos registros e bem menor do que o nmero da populao sem decincia (948 536), no desejvel que as crianas nessa faixa etria estejam trabalhando.
NVEL DE OCUPAO DA POPULAO DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE, POR SEXO E TIPO DE DEFICINCIA INVESTIGADA (%)
A decincia mental ou intelectual exerceu maior impacto negativo no nvel de ocupao, tanto para os homens como para as mulheres. A populao feminina apresentou menores nveis de ocupao em todos os tipos de decincia investigados. O nvel de ocupao mede o percentual de pessoas de 10 anos ou mais, ocupadas na semana de referncia. Para o total da populao com decincia, o nvel de ocupao foi de 57,3% para os homens e 37,8% para as mulheres, uma diferena de 19,5 pontos percentuais. Com relao aos tipos de decincia, observou-se o mesmo padro apresentado pela taxa de atividade, inclusive com relao s diferenas entre homens e mulheres. As diferenas entre gneros seguem as mesmas observadas na populao total, constituda por pessoas com e sem decincia. As diferenas entre os gneros para os diferentes tipos foram signicativas: 6% para a decincia intelectual; 14,1% para a motora, 21,6% para auditiva e 20,8% para a visual. Em 2010, a populao ocupada na semana de referncia, com pelo menos uma das decincias investigadas, era de 20 365 963 pessoas, ou 23,6% do total de ocupados, que cou em 86 353 839. Dessas pessoas, 10 890 406 eram homens e 9 475 557 eram mulheres. A populao sem decincia empregada era de 65 967 714 do total, ou 76,4%.
60,6 49,9 39,3 20,2 25,2 14,2 39,8 28,3
Decincia mental ou intelectual
Decincia motora
Decincia visual
Decincia auditiva
PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE E SITUAO DE OCUPAO NA SEMANA DE REFERNCIA
Pelo menos uma das decincias Total Total 10 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos 60 a 64 anos 65 a 69 anos 70 a 74 anos 75 a 79 anos 80 anos ou mais 44 073 377 1 926 730 2 017 529 2 215 799 2 376 938 2 447 685 2 590 841 3 797 150 4 763 491 4 705 129 4 170 185 3 524 275 2 894 694 2 451 628 1 839 631 2 351 671 Ocupadas 20 365 963 120 837 569 790 1 246 832 1 535 697 1 632 589 1 727 132 2 538 696 3 157 968 2 867 731 2 144 362 1 322 740 727 646 412 464 210 940 150 540 No Ocupadas 23 707 414 1 805 893 1 447 738 968 967 841 241 815 097 863 709 1 258 454 1 605 523 1 837 398 2 025 823 2 201 535 2 167 049 2 039 164 1 628 691 2 201 131 Total 117 847 272 15 237 845 14 966 031 15 016 938 14 715 518 13 287 819 11 290 507 9 205 527 7 066 676 5 425 649 4 111 740 2 977 236 1 957 073 1 292 634 730 605 565 475 Nenhuma das decincias Ocupadas 65 967 714 948 536 4 820 432 9 495 346 10 668 165 10 067 846 8 709 828 7 142 109 5 351 862 3 802 945 2 480 580 1 372 575 631 034 293 532 121 491 61 433 No Ocupadas 51 879 557 14 289 309 10 145 599 5 521 591 4 047 353 3 219 973 2 580 679 2 063 418 1 714 814 1 622 704 1 631 160 1 604 661 1 326 039 999 102 609 114 504 042
Um dos indicadores usados para aferir a insero das pessoas no mercado de trabalho a taxa de atividade, que mede o percentual de pessoas economicamente ativas na populao de 10 ou mais anos de idade. Em 2010, para as pessoas com pelo menos uma das decincias, essa taxa era de 60,3% para os homens e 41,7% para as mulheres, uma diferena de 18,6 pontos percentuais. A taxa de atividade variou tanto em relao ao gnero como em relao aos tipos de decincia. Na comparao por gnero, as mulheres apresentaram
TAXA DE ATIVIDADE DA POPULAO DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE COM PELO MENOS UMA DAS DEFICINCIAS, POR SEXO E TIPO DE DEFICINCIA (%)
as menores taxas de atividade para todos os tipos de decincia. Do total, a taxa para as mulheres foi de 41,7% enquanto para os homens foi de 60,3%. Quanto aos tipos de decincia, a menor taxa ocorreu no segmento das pessoas com decincia mental ou intelectual, tanto para os homens quanto para as mulheres, cujos valores foram 22,2% e 16,1%, respectivamente. A decincia motora foi a segunda mais restritiva, com taxas de 41,3% para os homens e 27,4% para mulheres. Em terceiro lugar cou a decincia auditiva, com 52,4% para homens e 31,3% para mulheres. A decincia visual foi a menos restritiva, apresentou taxa de 63,7% para homens e 43,9% para mulheres. Com exceo da decincia mental ou intelectual, cuja diferena entre as taxas para homens e mulheres foi de 6,1%, as diferenas entre as taxas de atividade para as demais decincias foram altas, de 13,9% para a motora, 21,1% para a auditiva e 19,8% para a visual.
63,7 52,4 41,3 22,2 27,4 16,1 31,3 43,9
Entre vrios outros fatores, a educao, medida por nmeros de anos de estudo ou por nveis de ensino concludos, inuencia fortemente a renda dos trabalhadores. Quando ocorrem violaes do direito educao, na forma de crianas e adolescentes sem frequentar escolas, dicilmente o direito ao trabalho ser realizado ou o trabalho originar renda suficiente para prover uma vida com dignidade.
percentuais, contingente maior para o segmento das pessoas sem nenhuma das decincias, 49,2% e 40,2%. Os trabalhadores no remunerados eram 2,2% para a populao com decincia e 1,7% para a da populao sem nenhuma das decincias.
PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE SEGUNDO A POSIO NA OCUPAO DO TRABALHO PRINCIPAL (%)
No remunerado Empregador Militares e funcionrios pblicos estatutrios Empregado sem carteira de trabalho assinada Trabalhador por conta prpria Empregado com carteira de trabalho assinada
Pessoas com decincias
Categorias de emprego e ocupao
O Censo 2010 registrou diferenas na ocupao entre as pessoas com pelo menos uma das decincias investigadas e as pessoas sem nenhuma delas. No ltimo segmento, 5,9% dos trabalhadores com decincia estavam empregados como militares e funcionrios pblicos estatutrios, percentual maior do que o de trabalhadores sem decincia, que era de 5,5%. Na categoria de empregador, a diferena entre os dois segmentos foi pequena, de somente 0,3 pontos percentuais. Para os trabalhadores do setor informal, sem carteira assinada, a diferena foi de 1,9% maior para as pessoas com decincia. Na categoria de trabalhador por conta prpria, a diferena entre os dois segmentos foi de 23,4 pontos, com 50,8% para os trabalhadores sem decincia e 27,4% para os trabalhadores com decincia. Na categoria de empregado com carteira de trabalho assinada, a diferena foi de 9 pontos
1,7 2,2 2,1 1,8 5,5 5,9
20,6 22,5 27,4 40,2
Pessoas sem decincias
NMERO DE PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICINCIAS, OCUPADAS NA SEMANA DE REFERNCIA
Com relao ao rendimento do trabalho em salrios mnimos (R$ 510,00 na poca), a populao com decincia foi maior que a populao sem decincia nas classes de menor rendimento: at 1/2, acima de 1/2 a 1 e na classe sem rendimento. As diferenas percentuais nessas classes foram 3,2%, 2,2% e 3,9%, respectivamente. Na faixa de rendimentos acima de 1 at 2 salrios mnimos, havia 29,1% de pessoas com pelo menos uma das decincias e 33,8% das pessoas sem decincia, apresentando uma diferena de 4,7 pontos percentuais. As diferenas caram menores medida que a renda nominal aumentou, passando para 1,7% para a classe acima de 2 a 3; 1,3% para a classe acima de 3 a 5; 1% na de acima de 5 a 10; 0,5% na de acima de 10 a 20; nenhuma diferena na classe de acima de 20 a 30 salrios e 0,1% na classe de mais de 30 salrios mnimos.
RENDIMENTO NOMINAL DO TRABALHO, PESSOAS COM DEFICINCIA OCUPADAS NA SEMANA, EM SALRIOS MNIMOS (%)
33,8 29,1 26,2 24
AS DIFERENAS REGIONAIS
Historicamente, os indicadores sociais do Brasil tm apresentado diferenas marcantes entre as grandes regies do pas. Este padro ocorre tambm na realizao dos direitos das pessoas com deficincia. A taxa de alfabetizao das pessoas de 15 anos ou mais de idade para as pessoas com pelo menos uma das decincias investigadas registrou uma variao de 18,5 pontos percentuais. A menor taxa ocorreu na Regio Nordeste, 69,7%, e a maior, na Regio Sudeste, 88,2%. As regies Norte e Nordeste caram, tambm, abaixo da mdia nacional que era de 81,7%. As regies Sudeste, Sul e Centro Oeste caram acima da mdia para o Brasil, alcanando 88,2%, 88,1% e 84,6%, respectivamente.
TAXAS DE ALFABETIZAO DE PESSOAS DE 15 ANOS OU MAIS, COM PELO MENOS UMA DAS DEFICINCIAS, POR REGIES (%) 81,7 80,0 69,7 88,2 88,1 84,6
10,6 7,4
11 7,3 8,6 5,4 6,4 1,8 3,3 0,5 0,5 0,3 0,4
A taxa de escolarizao para o grupo de 6 a 14 anos no variou muito entre as regies. A diferena entre a maior e a menor taxa foi de somente 2,4%. Com exceo da Regio Norte, que registrou uma taxa de 93,3%, as demais caram em torno da mdia nacional, que foi de 95,1%.
TAXAS DE ESCOLARIZAO DAS PESSOAS DE 6 A 14 ANOS DE IDADE, COM PELO MENOS UMA DAS DEFICINCIAS, POR BRASIL E REGIES 95,4% 95,1% 95% 95,7% 95,3%
mostraram um ambiente facilitador para a mobilidade das pessoas com decincia. Em cada face de quadra foram observados os seguintes itens: Meio o / guia; Calada / passeio e, Rampa para cadeirante. Os dados mostram que somente 5,4% dos domiclios brasileiros possuam rampas, 5,8% dos quais nas faces de quadras de moradias adequadas; 1,9% em moradias semiadequadas e, 0,2% em moradias inadequadas. O item Calada / passeio estava presente no entorno de 80% das moradias adequadas, 43% nas semiadequadas e em somente 9% das inadequadas. Meio o / guia foi encontrado em 86,1% das moradias adequadas, 55,6% nas semiadequadas e14, 1% nas inadequadas.
Condio de moradia Adequada Semiadequada Inadequada Rampas para cadeirante 5,8% 1,9% 0,2% Calada/Passeio 80% 43% 9% Meio o/guia 86,1% 55,6% 14,1%
No Censo de 2010 o IBGE pesquisou a situao do entorno dos domiclios brasileiros. Este um tema importante para as pessoas com decincia porque elas precisam circular, diariamente, pelas suas cidades, caladas, ruas, alm dos prdios onde esto os servios, trabalho e lazer. Os resultados no
Os equipamentos das faces de quadra so de responsabilidade dos municpios e por isso se pressupe maior facilidade de cobrana das comunidades aos representantes legais para a remoo das barreiras fsicas encontradas nos entornos das moradias. No entanto, o ambiente do entorno das moradias ainda requer grande ateno por parte dos prefeitos municipais.
LACUNA ENTRE PESSOAS COM DEFICINCIA E SEM DEFICINCIA
AS DESVANTAGENS ENFRENTADAS PELAS PESSOAS COM DEFICINCIA SO UM PROBLEMA DE TODOS OS BRASILEIROS. O BRASIL QUER FECHAR A LACUNA QUE SEPARA AS PESSOAS COM DEFICINCIA E AS PESSOAS SEM DEFICINCIA
O QUE O PAS EST FAZENDO?
O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Decincia, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica, tem buscado oferecer oportunidades de educao, trabalho e sade para que as pessoas com decincia sejam includas integralmente na sociedade e tenham vida produtiva e independente. Para maximizar os resultados das polticas, a Secretaria tem trabalhado em parceria com os demais ministrios, com os governos estaduais e locais.
Os problemas que as pessoas com decincia encontram na realizao de seus direitos so problemas que concernem a todos ns, brasileiros. A Constituio Federal garante aos indivduos o desenvolvimento pleno no aprendizado, no trabalho e no acesso aos direitos nela estabelecidos. A viso de direitos humanos baseada na no discriminao e se sustenta em trs pilares principais: igualdade de oportunidade, poder de deciso sobre a prpria vida e segurana para exigir os direitos. O desenvolvimento sustentvel do pas depende da incluso de todas as pessoas, do trabalho de todos, no sendo permitido que indivduos ou grupos quem fora do processo. Um meio ambiente adaptado s diferenas permite que as pessoas com deficincia realizem suas aspiraes, seus desejos e seu desenvolvimento pleno. Alm disso, para que os direitos humanos sejam realizados de forma universal, os tratados internacionais de direitos humanos precisam ser observados por uma estrutura de monitoramento e um sistema judicial efetivo.
Este Plano foi elaborado pelo governo brasileiro e tem a participao de mais de 15 ministrios na execuo de suas aes. O Plano tem, tambm, a colaborao da sociedade civil por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Decincia (Conade). O Plano prev um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhes at 2014. Os principais eixos de aes so a educao, a incluso social, a acessibilidade e a ateno sade.
Este programa procura dar maior assistncia a crianas na fase inicial de vida. Todas as famlias que recebem o bolsa famlia e que tenham lhos entre 0 e 6 anos de idade e cuja renda mensal seja inferior a R$70 por pessoa, recebem o benefcio automaticamente. A meta deste programa beneciar cerca de 2,7 milhes de crianas e representa uma forte medida preventiva da prevalncia de decincia nas crianas brasileiras, por meio de alimentao adequada, cuidados especiais e ateno sade.
necessariamente, a guiar as aes dos governos na rea. O governo, ento, cria ou adapta leis internas para realizar os objetivos e metas da conveno. A Conveno, em seus 50 artigos, rearma o entendimento de que a decincia um tema de direitos humanos. Por meio dela, os signatrios identicam uma estratgia a ser seguida para que os compromissos assumidos internacionalmente sejam cumpridos e para que os direitos da pessoa com deficincia sejam realizados. O Artigo 31 da Conveno determina que os Estados Membros coletem informaes que auxiliem o governo e a sociedade civil e, particularmente, as pessoas com decincia, na avaliao do cumprimento de responsabilidades assumidas. Desde o Censo de 2000, entretanto, o Brasil tem uma legislao que obriga a incluso da populao com decincia nas investigaes dos censos nacionais.
O QUE FAZEM AS INSTITUIES INTERNACIONAIS?
Os documentos da ONU, convenes, pactos e acordos enfatizam o carter da no discriminao das pessoas em funo de sua origem, raa, religio, sexo. Todavia, os direitos das pessoas com decincia somente foram tratados com exclusividade na Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Decincia. Em 30 de maro de 2007, o Brasil assinou a Conveno e em 25 de agosto de 2009 foram promulgados a Conveno e seu Protocolo Facultativo por meio do Decreto no 6.949. Conveno um acordo feito entre pases para obedecerem a uma lei comum sobre um assunto especco. Quando o pas a assina e a ratica, ela se torna um compromisso legal e passa,
Esta cartilha teve como objetivo apresentar, de modo didtico, as condies das pessoas com decincia no Brasil. Ela no contm todos os dados coletados pelo Censo 2010, mas procurou focalizar as principais caractersticas desse segmento populacional: demogrcas e econmicas, condies de educao, trabalho e renda. Ela no contm dados sobre
aspectos igualmente importantes da vida da pessoa com deficincia, como seu acesso ao lazer, cultura, relacionamentos com a famlia, com os amigos e com a comunidade. Entendemos que as instituies, governamentais e no governamentais, grupos e indivduos, buscam solues para problemas com base na percepo do ambiente. Uma vez que se obtenha um maior conhecimento sobre o universo das pessoas com decincia, as solues encontradas iro contemplar as especicidades desse grupo. O enfoque de direitos humanos que embasa as polticas da SNPD no visa somente s solues materiais. s vezes os recursos existem, mas o acesso a eles dicultado por preconceitos, discriminao, negligncia e at mesmo por falta de conhecimento sobre as diculdades enfrentadas por essa populao. Decincia , em grande parte, aquilo que a estrutura fsica, social e de atitude da sociedade imputa s pessoas que tm restries em suas funcionalidades. O conhecimento desse modo de vida diferente nos alerta e nos ajuda a entender a decincia, no como uma circunstncia pessoal, mas como uma estrutura social que estabelece deveres entre os organismos internacionais, rgos do Estado, movimentos organizados e grupos sociais, contando sempre com a participao das pessoas com decincia.
Os princpios que regem o enfoque da decincia como direito humano so: Universalidade e inalienabilidade: os direitos humanos so inerentes ao ser humano, no podem ser recusados pela pessoa que a eles tem direito, nem podem ser tomados de algum. Indivisibilidade: os direitos humanos no podem ser separados. Um direito no pode ser realizado sem a realizao dos demais, seja ele civil, econmico, cultural ou ambiental. Eles tm a mesma importncia e no podem ser colocados em hierarquia. Interdependncia e inter-relacionamento: a realizao de um direito depende da realizao dos demais. Os direitos humanos afetam uns aos outros. Igualdade e no discriminao: os direitos humanos so inerentes dignidade humana e ningum pode sofrer qualquer tipo de discriminao. Participao e incluso: todo indivduo tem direito a participar ativa e livremente na comunidade em que vive. Exerccio de poder: processo por meio do qual as pessoas so capazes de exigir seus direitos,
inuenciar o desenho de polticas pblicas e ser responsveis pela prpria vida. Prestao de conta e respeito pelas leis: identicao daqueles que tem obrigao de realizar direitos e possibilidade de exigir processos claros e passveis de contestao em caso de violao de direitos. O IBGE deniu decincia mental como o retardo no desenvolvimento intelectual, sendo caracterizada pela diculdade permanente que a pessoa tem em se comunicar com outras pessoas, em cuidar de si mesma, em realizar atividades domsticas, aprender, trabalhar, brincar, etc. As perturbaes ou doenas mentais como autismo, neurose, esquizofrenia e psicose no foram consideradas como decincia mental ou intelectual pelo IBGE. Os dois termos foram usados nos questionrios. Na pesquisa das caractersticas do entorno dos domiclios, as moradias foram separadas em trs tipos: (a) moradias adequadas (servidas por rede geral de abastecimento de gua, rede geral de esgoto ou fossa sptica e coleta de lixo); (b) semiadequadas (aquelas que apresentam de uma a duas das caractersticas de adequao); e (c) moradias inadequadas (aquelas onde no havia nenhuma das caractersticas de adequao). Razo de sexo a razo entre o nmero de homens e o nmero de mulheres na populao total ou em segmentos populacionais.
O Disque Direitos Humanos Disque 100 recebe, analisa, encaminha e monitora denncias e reclamaes sobre violaes de Direitos Humanos. O servio atua em todo o Brasil, na resoluo de conitos e reforando a atuao dos defensores de Direitos Humanos. Tambm realiza um trabalho articulado com o Ministrio Pblico, rgos dos Poderes Judicirio, Legislativo, Executivo federal e dos demais entes federados, e com organizaes da sociedade civil. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos quem coordena o Disque 100. O servio funciona 24 horas, nos sete dias da semana, e a ligao gratuita, podendo ser feita de qualquer telefone fixo ou celular. Quem faz a denncia no precisa se identicar.
ATUALMENTE, O SERVIO FUNCIONA EM SEIS MDULOS:
Criana e Adolescente Pessoa Idosa Pessoas com Deficincia LGBT Populao em Situao de Rua Tortura
Dokumen Serupa dengan Cartilha Censo 2010 Deficiência
39-145-1-PB
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