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Timestamp: 2018-11-18 09:18:16+00:00
Document Index: 168711061

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'Artigo 4', 'ARTIGO 1', 'Artigo 4', 'artigo 4', 'ARTIGO 1', 'Artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'ARTIGO 1', 'Artigo 9', 'artigo 9', 'ARTIGO 1', 'Artigo 12', 'ARTIGO 1', 'Artigo 12', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 13', 'artigo 20']

Ronaldo Fonseca Camilo
1 PARLAMENTO EUROPEU Bruxelas, 14 de Agosto de 2003 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas 2001/0257(COD) DOCUMENTO DE TRABALHO DT\ doc
2 Explicação dos diferentes sinais distintivos utilizados nos quadros Negrito e itálico Na segunda coluna, as modificações e os aditamentos relativos ao texto da posição comum são indicados a negrito e em itálico. Itálico sem negrito A utilização de itálico sem negrito corresponde a uma indicação destinada aos serviços técnicos. Constitui um meio de comunicação entre os serviços técnicos de ambas as Instituições. Respeita a elementos do texto legal que se propõe sejam corrigidos, tendo em vista a elaboração do texto final (por exemplo, elementos manifestamente errados ou lacunas numa dada versão linguística). Estas sugestões de correcção ficam subordinadas ao aval dos serviços técnicos visados. Sublinhado Nas terceira e quarta colunas, utiliza-se o sublinhado para indicar modificações por confronto com um texto de referência. A indicação [ ] é utilizada somente nas terceira e quarta colunas: assinala a supressão de texto. DT\ doc 2/14
3 e) A exploração (prospecção, extracção e processamento) de minerais em minas, pedreiras, ou por meio de furos de sondagem, com excepção das operações de processamento químico e térmico e correspondente armazenagem que envolvam substâncias perigosas, nos termos do Anexo I; ALTERAÇÕES DO PE POSIÇÃO DO Alteração 1 ARTIGO 1, PONTO 1 Artigo 4, alínea e) (Directiva 96/82/CE) (em associação com a alteração 2) e) A exploração (prospecção, extracção e processamento) de minerais em minas, pedreiras, ou por meio de furos de sondagem, com excepção das operações de processamento e da respectiva armazenagem que envolvam substâncias perigosas, nos termos do Anexo I; Mantém a posição comum. DT\ doc 3/14
4 g) As descargas de resíduos, com excepção das instalações activas de eliminação de estéreis, incluindo bacias e represas de decantação que contenham substâncias perigosas, nos termos do Anexo I, e utilizadas em associação com o processamento químico e térmico de minerais. ALTERAÇÕES DO PE POSIÇÃO DO Alteração 2 ARTIGO 1, PONTO 1 Artigo 4, alínea g) (Directiva 96/82/CE) (em associação com a alteração 1) g) As descargas de resíduos, com excepção das instalações operacionais de eliminação de estéreis, incluindo bacias e represas de decantação que contenham substâncias perigosas, nos termos do Anexo I, e utilizadas em associação com o processamento de minerais. Proposta de compromisso do Conselho: - Mantém a posição comum relativamente à alínea g) do artigo 4º e altera o considerando 3 do seguinte modo: 3. "O derrame de cianetos que poluiu o Danúbio na sequência do acidente ocorrido em Baia Mare, na Roménia, em Janeiro de 2000, demonstrou que determinadas actividades de armazenamento e processamento no sector mineiro, em especial as instalações de eliminação de estéreis, incluindo bacias e represas de decantação, podem ter consequências muito graves." Insere o seguinte considerando 3 DT\ doc 4/14
5 bis: "A proposta de directiva relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas 1 pode constituir um quadro pertinente para a adopção de medidas relativas às instalações de gestão de resíduos que apresentam um risco de acidente, mas que não se encontram abrangidas pelo âmbito de aplicação da presente directiva." /03 ENV 315 IND 84 CODEC 785 (COM(2003) 319 final). DT\ doc 5/14
6 ALTERAÇÕES DO PE POSIÇÃO DO Alteração 4 ARTIGO 1, PONTO 2 BIS (novo) Artigo 6, n 4 (Directiva 96/82/CE) Proposta de compromisso do Conselho: 2 bis) No nº 4 do artigo 6º, é inserido o seguinte travessão após o primeiro travessão: "- de modificação substancial de uma instalação, estabelecimento ou área de depósito, ou" 2 bis) No nº 4 do artigo 6º, é inserido o seguinte travessão após o primeiro travessão: - de modificação [...] de um estabelecimento ou uma instalação [...] susceptível de ter repercussões importantes no domínio dos perigos associados a acidentes graves." DT\ doc 6/14
7 ALTERAÇÕES DO PE POSIÇÃO DO Alteração 5 ARTIGO 1, PONTO 6, ALÍNEA b BIS) (nova) Artigo 9, nº 6, alínea c bis) (nova) (Directiva 96/82/CE) Proposta de compromisso do Conselho: b bis) No nº 6 do artigo 9º é inserida a seguinte alínea: "c bis) Os Estados-Membros asseguram a aproximação dos diferentes métodos utilizados para a elaboração dos relatórios de segurança.". "c bis) A Comissão é convidada a reexaminar, no prazo de 3 anos a contar da [data de adopção da presente Directiva], e em estreita cooperação com os Estados- Membros, o documento de orientação sobre a elaboração dos relatórios de segurança. DT\ doc 7/14
8 1 bis. A Comissão é convidada a elaborar, em estreita colaboração com os Estados-Membros, orientações que definam uma base de dados técnicos para a avaliação da compatibilidade entre os estabelecimentos abrangidos pela presente directiva e as zonas descritas no nº 1. A definição dessa base de dados deve ter em conta as avaliações técnicas e científicas efectuadas pelos Estados-Membros, as informações recolhidas junto do operador e todas as outras informações pertinentes. ALTERAÇÕES DO PE POSIÇÃO DO Alteração 6 ARTIGO 1, PONTO 10 Artigo 12, n 1 bis (Directiva 96/82/CE) Mantém a posição comum. 1 bis. Até... *, a Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, elaborará orientações que definam uma base de dados técnicos harmonizada sobre cenários de risco e dados de risco para a avaliação da compatibilidade entre os estabelecimentos existentes abrangidos pela presente directiva e as zonas sensíveis especificadas no nº 1. Essa avaliação deve ter sempre em conta as avaliações das autoridades competentes, as informações recolhidas junto dos operadores e todas as outras informações pertinentes, como os benefícios socioeconómicos do desenvolvimento e os efeitos atenuantes dos planos de emergência. * Três anos a contar da entrada em vigor em vigor da presente directiva. DT\ doc 8/14
9 ALTERAÇÕES DO PE POSIÇÃO DO Alteração 7 ARTIGO 1, PONTO 10 Artigo 12, n 1 ter (novo) (Directiva 96/82/CE) Mantém a posição comum. 1 ter. Neste contexto, a Comissão desenvolverá um regime de incentivos e/ou de financiamentos destinados à transferência dos estabelecimentos abrangidos pela presente directiva que não se encontrem a uma distância de segurança adequada. Esta operação poderá ser realizada no quadro da política regional. DT\ doc 9/14
10 ALTERAÇÕES DO PE POSIÇÃO DO Alteração 8 ARTIGO 1, PONTO 15 BIS (novo) Anexe III, alínea c), subalínea v) (Directiva 96/82/CE) Proposta de compromisso do Conselho: 15 bis) No Anexo III, a subalínea v) da alínea c) passa a ter a seguinte redacção: "v) Planificação de situações de emergência - adopção e aplicação de procedimentos para identificar as emergências previsíveis através de uma análise sistemática e para elaborar, experimentar e reexaminar os planos de emergência, por forma a fazer face a essas emergências, com a consequente formação ad hoc do pessoal envolvido. Esta formação envolve a globalidade do pessoal, incluindo o pessoal subcontratado que opera no estabelecimento." "v) Planificação de situações de emergência - adopção e aplicação de procedimentos para identificar as emergências previsíveis através de uma análise sistemática e para elaborar, experimentar e reexaminar os planos de emergência, por forma a fazer face a essas emergências, bem como para ministrar a consequente formação ad hoc ao pessoal envolvido. Esta formação envolve a globalidade do pessoal, incluindo o pessoal subcontratado visado que opera no estabelecimento." DT\ doc 10/14
11 ALTERAÇÕES DO PE POSIÇÃO DO Alteração 9 ARTIGO 1, PONTO 15 TER (novo) Anexo V, ponto 10 bis (novo) (Directiva 96/82/CE) Proposta de compromisso do Conselho: 15 ter) No Anexo V é inserido o seguinte ponto: "10 bis. Um mapa que indique as zonas susceptíveis de serem afectadas pelas consequências de acidentes graves com origem no estabelecimento. 15 ter) O ponto IV B do Anexo II é completado do seguinte modo: "IV B. Avaliação da amplitude e da gravidade das consequências dos acidentes graves identificados incluindo mapas ou descrições que indiquem as áreas susceptíveis de ser afectadas por acidentes dessa natureza que tenham origem no estabelecimento, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 13º e no artigo 20º. DT\ doc 11/14
12 ALTERAÇÕES DO PE POSIÇÃO DO Alteração 10 ANEXO, PONTO 2, a) BIS (novo) Anexo I, parte 1, quadro, novas linhas após a 2ª linha (Directiva 96/82/CE) a bis) Após as entradas relativas Aceitável no contexto do acordo ao "nitrato de amónio" são global. aditadas as seguintes entradas: "Nitrato de potássio Nitrato de potássio " DT\ doc 12/14
13 ALTERAÇÕES DO PE POSIÇÃO DO Alteração 11 ANEXO, PONTO 2, ALÍNEA d), SUBALÍNEA i) Anexo I, parte 1, notas 4 bis e 4 ter (novas) (Directiva 96/82/CE) 4 bis. Nitrato de potássio Aceitável no contexto do acordo (1250/5000): adubos compostos global. NP constituídos por nitrato de potássio em forma cristalina. 4 ter. Nitrato de potássio (5000/10000): adubos compostos NP constituídos por nitrato de potássio em forma comprimida/granulada. DT\ doc 13/14
14 ALTERAÇÕES DO PE POSIÇÃO DO ALTERAÇÃO 12 ANEXO PONTO 3, ALÍNEA c), SUBALÍNEA i) Anexo I, parte 2, nota 1, ponto 1, travessões 2 bis e 2 ter (novos) (Directiva 96/82/CE) Directiva 2000/60/CE do Mantém a posição comum. Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água 1 ; Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos 2 ; 1 JO L 327 de , p. 1. Directiva alterada pela Decisão nº 2455/2001/CE (JO L 331 de , p. 1). 2 JO L 377 de , p. 20. Directiva alterada pela Directiva 94/31/CE (JO L 168 de , p. 28). DT\ doc 14/14