Source: https://www.cerrocora.rn.gov.br/leis.php
Timestamp: 2018-04-26 11:24:01+00:00
Document Index: 132493325

Matched Legal Cases: ['Artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 21', 'Artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 21', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 81', 'artigo 81', 'Artigo 77', 'Artigo 77', 'artigo 100', 'artigo 87', 'artigo 100', 'artigo 87', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 9']

EMISSÃƒO DE CERTIDÃƒO NEGATIVA
VALIDAR CERTIDÃƒO
2Âº VIA IPTU
CONSULTAR DÃ‰BITOS
SERVIÃ‡OS FAZENDÃ�RIOS (Abertura de Processos)
EMISSÃƒO DE ALVARÃ�
Filtro por tipo Tipo ArquivoLeisDECRETOS
Reajusta o Valor dos SalÃ¡rios dos Servidores PÃºblicos Ocupantes dos Cargos de Agentes ComunitÃ¡rios de SaÃºde e Agente de Endemias do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e DÃ¡ Outras ProvidÃªncias. 24/01/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 847 de 2018
DescriÃ§Ã£o: Reajusta o Valor dos SalÃ¡rios dos Servidores PÃºblicos Ocupantes dos Cargos de Agentes ComunitÃ¡rios de SaÃºde e Agente de Endemias do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e DÃ¡ Outras ProvidÃªncias.
Leis_847_2018_0000001.pdf
Reajusta o Valor dos Vencimentos dos Servidores PÃºblicos Municipais de Cerro CorÃ¡/RN, Atualiza Tabela Anexa de Vencimentos e DÃ¡ Outras ProvidÃªncias. 24/01/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 846 de 2018
DescriÃ§Ã£o: Reajusta o Valor dos Vencimentos dos Servidores PÃºblicos Municipais de Cerro CorÃ¡/RN, Atualiza Tabela Anexa de Vencimentos e DÃ¡ Outras ProvidÃªncias.
Leis_846_2018_0000001.pdf
Reajusta o Valor dos SalÃ¡rios dos Servidores do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal de Cerro CorÃ¡/RN, de Acordo com o que DispÃµe a Lei NÂº 11.738 de 16 de Julho de 2008, Lei NÂº 13.005, de 25 de junho de 2014.e Portaria Interministerial NÂº 16, de 17/12/2013, e DÃ¡ Outras ProvidÃªncias. 24/01/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 845 de 2018
DescriÃ§Ã£o: Reajusta o Valor dos SalÃ¡rios dos Servidores do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal de Cerro CorÃ¡/RN, de Acordo com o que DispÃµe a Lei NÂº 11.738 de 16 de Julho de 2008, Lei NÂº 13.005, de 25 de junho de 2014.e Portaria Interministerial NÂº 16, de 17/12/2013, e DÃ¡ Outras ProvidÃªncias.
Leis_845_2018_0000001.pdf
CÃ³digo Municipal de SaÃºde - Cerro CorÃ¡/RN 11/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 775 de 2014
DescriÃ§Ã£o: CÃ³digo Municipal de SaÃºde - Cerro CorÃ¡/RN
Leis_775_2014_0000001.pdf
Cira a Semana Municipal da Cultura Popular do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN. 20/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 635 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Cira a Semana Municipal da Cultura Popular do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN.
Da nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 11, inciso III, letra e) e artigo 12, inciso IX, capitulo XI - da Secretaria Municipal AÃ§Ã£o Social, artigo 21, paragrafo Ãºnico, incisco I, letra a) e anexos I, II, III, e IV, da Lei 622 de 06 de abril de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias. 19/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 634 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 11, inciso III, letra e) e artigo 12, inciso IX, capitulo XI - da Secretaria Municipal AÃ§Ã£o Social, artigo 21, paragrafo Ãºnico, incisco I, letra a) e anexos I, II, III, e IV, da Lei 622 de 06 de abril de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_634_2009_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira para realizaÃ§Ã£o da Vaquejada no MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN. 18/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 633 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira para realizaÃ§Ã£o da Vaquejada no MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN.
Leis_633_2009_0000001.pdf
Altera dispositivo de Lei que menciona e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 632 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Altera dispositivo de Lei que menciona e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_632_2009_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a emitir Termo de DoaÃ§Ã£o Definitivo para regulamentaÃ§Ã£o de ImÃ³veis Urbanos e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 631 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a emitir Termo de DoaÃ§Ã£o Definitivo para regulamentaÃ§Ã£o de ImÃ³veis Urbanos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_631_2009_0000001.pdf
Autoriza ao Poder Executivo abrir CrÃ©dito Especial Ã Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual - ExercÃ­cio de 2009, NÂº 613, de 12 de dezembro de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 630 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza ao Poder Executivo abrir CrÃ©dito Especial Ã Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual - ExercÃ­cio de 2009, NÂº 613, de 12 de dezembro de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_630_2009_0000001.pdf
Denomia Rua ClÃ©cio CaraÃº da Cunha no Bairro SeridÃ³ e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 629 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Denomia Rua ClÃ©cio CaraÃº da Cunha no Bairro SeridÃ³ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_629_2009_0000001.pdf
Denomina de Ruas Paulo CanÃ¡rio de Bito e MariÃ© Soares de Freitas no Bairro SeridÃ³ e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 628 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Denomina de Ruas Paulo CanÃ¡rio de Bito e MariÃ© Soares de Freitas no Bairro SeridÃ³ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_628_2009_0000001.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 1Âº da Lei NÂº 623 (Autoriza o Executivo Municipal a emitir termo de doaÃ§Ã£o para regulamentaÃ§Ã£o de imÃ³veis urbanos) e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 627 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 1Âº da Lei NÂº 623 (Autoriza o Executivo Municipal a emitir termo de doaÃ§Ã£o para regulamentaÃ§Ã£o de imÃ³veis urbanos) e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_627_2009_0000001.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para o execÃ­cio financeiro de 2010 e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 626 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para o execÃ­cio financeiro de 2010 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_626_2009_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar em carÃ¡ter excepcional e de interesse pÃºblico, servidores para atender as aÃ§Ãµes do PSF, SaÃºde Bucal, Hospital Maternidade Clotilde Santina, Postos de SaÃºde, EJA, Ensino Fundamental, Transporte Escolar, Casa das FamÃ­lias e Atividades Funcionais diversas. 12/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 625 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar em carÃ¡ter excepcional e de interesse pÃºblico, servidores para atender as aÃ§Ãµes do PSF, SaÃºde Bucal, Hospital Maternidade Clotilde Santina, Postos de SaÃºde, EJA, Ensino Fundamental, Transporte Escolar, Casa das FamÃ­lias e Atividades Funcionais diversas.
Leis_625_2009_0000001.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 4Âº, Inciso I da Lei NÂº 609 (Cria a controladoria do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e institui o sistema de controla interno) e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 624 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 4Âº, Inciso I da Lei NÂº 609 (Cria a controladoria do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e institui o sistema de controla interno) e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_624_2009_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a emitir Termo de DoaÃ§Ã£o para regulamentaÃ§Ã£o de ImovÃ©is urbanos e dÃ¡ ouras providÃªncias. 06/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 623 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a emitir Termo de DoaÃ§Ã£o para regulamentaÃ§Ã£o de ImovÃ©is urbanos e dÃ¡ ouras providÃªncias.
Leis_623_2009_0000001.pdf
Estabelece diretrizes para a implantaÃ§Ã£o da reorganizaÃ§Ã£o Administrativa do Poder Executivo; DispÃµe sobre a estrutura organizacional e competÃªncia geral dos OrgÃ£os do Poder Executivo; Cria, modifica, extingue e autoriza a extinÃ§Ã£o de OrgÃ£os e Cargos e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 622 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Estabelece diretrizes para a implantaÃ§Ã£o da reorganizaÃ§Ã£o Administrativa do Poder Executivo; DispÃµe sobre a estrutura organizacional e competÃªncia geral dos OrgÃ£os do Poder Executivo; Cria, modifica, extingue e autoriza a extinÃ§Ã£o de OrgÃ£os e Cargos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_622_2009_0000001.pdf
Autoriza o aproveitamento de Servidores PÃºblicos municipais para o programa de SaÃºde da FamÃ­lia e SaÃºde Bucal e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 621 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o aproveitamento de Servidores PÃºblicos municipais para o programa de SaÃºde da FamÃ­lia e SaÃºde Bucal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_621_2009_0000001.pdf
Cria e autoriza a gratificaÃ§Ã£o de jornada ampliada para os Professores da rede municipal de ensino e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 620 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Cria e autoriza a gratificaÃ§Ã£o de jornada ampliada para os Professores da rede municipal de ensino e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_620_2009_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento das mensalidades devidas a AssociaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios da MicroregiÃ£o do SeridÃ³ Oriental - AMSO, mediante desconto bancÃ¡rio automÃ¡tico nas cotas de participaÃ§Ã£o do Fundo de ParticipaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios - FPM, e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 619 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento das mensalidades devidas a AssociaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios da MicroregiÃ£o do SeridÃ³ Oriental - AMSO, mediante desconto bancÃ¡rio automÃ¡tico nas cotas de participaÃ§Ã£o do Fundo de ParticipaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios - FPM, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_619_2009_0000001.pdf
Reajusta o valor dos SalÃ¡rios dos Servidores PÃºblicos do MagistÃ©rio Municipal de Cerro CorÃ¡, de acordo com o que dispÃµe a Lei NÂº 11.738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os Profissionais do MagistÃ©rio PÃºblico da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 618 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Reajusta o valor dos SalÃ¡rios dos Servidores PÃºblicos do MagistÃ©rio Municipal de Cerro CorÃ¡, de acordo com o que dispÃµe a Lei NÂº 11.738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os Profissionais do MagistÃ©rio PÃºblico da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_618_2009_0000001.pdf
Atualiza SalÃ¡rio Base do funcionalismo pÃºblico municipal, tabela de vencimentos anexos e dÃ¡ outras providÃªncias. 27/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 617 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Atualiza SalÃ¡rio Base do funcionalismo pÃºblico municipal, tabela de vencimentos anexos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_617_2009_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participaÃ§Ã£o no consÃ³rcio pÃºblico intermunicipal de saÃºde dos Municipios da Micro RegiÃ£o do SeridÃ³ Oriental, bem como a adequar sua execuÃ§Ã£o orÃ§amentÃ¡ria ao novo regime juridico adotado para consÃ³rcios pÃºblicos, na forma e condiÃ§oes previstas pela Lei NÂº 11.107/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 616 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participaÃ§Ã£o no consÃ³rcio pÃºblico intermunicipal de saÃºde dos Municipios da Micro RegiÃ£o do SeridÃ³ Oriental, bem como a adequar sua execuÃ§Ã£o orÃ§amentÃ¡ria ao novo regime juridico adotado para consÃ³rcios pÃºblicos, na forma e condiÃ§oes previstas pela Lei NÂº 11.107/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_616_2008_0000001.pdf
Abre um CrÃ©dito Suplementar ao orÃ§amento vigente, na importancia de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)destinados a cobrir despesas do orÃ§amento vigente referente ao mÃªsde dezembro 2008. 18/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 615 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Abre um CrÃ©dito Suplementar ao orÃ§amento vigente, na importancia de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)destinados a cobrir despesas do orÃ§amento vigente referente ao mÃªsde dezembro 2008.
Leis_615_2008_0000001.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao artigo 81 da Lei 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡), e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 614 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao artigo 81 da Lei 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡), e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_614_2008_0000001.pdf
Denomina as Ruas do loteamento Edivaldo Pereira no Bairro Tancredo Neves e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 612 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Denomina as Ruas do loteamento Edivaldo Pereira no Bairro Tancredo Neves e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_612_2008_0000001.pdf
Denomina as Ruas do Loteamento SÃ£o SebastiÃ£o no Bairro SeridÃ³ e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 611 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Denomina as Ruas do Loteamento SÃ£o SebastiÃ£o no Bairro SeridÃ³ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_611_2008_0000001.pdf
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da GestÃ£o DemocrÃ¡tica das Escolas da rede municipal de ensino e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 610 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da GestÃ£o DemocrÃ¡tica das Escolas da rede municipal de ensino e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_610_2008_0000001.pdf
Cria a Controladoria do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e institui e institui o Sistema de Controle Interno e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 609 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Cria a Controladoria do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e institui e institui o Sistema de Controle Interno e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_609_2008_0000001.pdf
Adota normas nÃ£o-tributÃ¡rias de competÃªncia municipal para implantaÃ§Ã£o do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituido pela Lei Complementar NÂº 123, de 14 de dezembro de 2006. 25/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 608 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Adota normas nÃ£o-tributÃ¡rias de competÃªncia municipal para implantaÃ§Ã£o do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituido pela Lei Complementar NÂº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Leis_608_2008_0000001.pdf
Reconhece de utilidade pÃºblica o Recanto Espiritual SÃ£o Francisco de Assis e dÃ¡ outras providÃªncias. 11/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 607 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Reconhece de utilidade pÃºblica o Recanto Espiritual SÃ£o Francisco de Assis e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_607_2008_0000001.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o aos artigos 21 e 98 da Lei 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡), e dÃ¡ outras provdÃªncias. 28/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 606 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o aos artigos 21 e 98 da Lei 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡), e dÃ¡ outras provdÃªncias.
Leis_606_2008_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doaÃ§Ã£o de imÃ³vel pÃºblico a AssociaÃ§Ã£o Cerrocoraense dos Servidores PÃºblicos - ACESP, e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 605 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doaÃ§Ã£o de imÃ³vel pÃºblico a AssociaÃ§Ã£o Cerrocoraense dos Servidores PÃºblicos - ACESP, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_605_2008_0000001.pdf
Autoriza o Exeutivo Municipal a contribuir mensalmente com Entidade Estaual e de RepresentaÃ§Ã£o Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte. 20/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 604 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Exeutivo Municipal a contribuir mensalmente com Entidade Estaual e de RepresentaÃ§Ã£o Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte.
Leis_604_2008_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de RepresentaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios do Estado do Rio Grande do Norte. 20/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 603 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de RepresentaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios do Estado do Rio Grande do Norte.
Leis_603_2008_0000001.pdf
Faz transferencia do ensino infantil da SEMAS para a SMECD e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 602 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Faz transferencia do ensino infantil da SEMAS para a SMECD e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_602_2008_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Plano Plurianual do Governo do Municipio de Cerro CorÃ¡ - RN, para o exercÃ­cio de 208 a 2011 e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/09/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 601 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Plano Plurianual do Governo do Municipio de Cerro CorÃ¡ - RN, para o exercÃ­cio de 208 a 2011 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_601_2008_0000001.pdf
DÃ¡ nome de SebatiÃ£o CanÃ¡rio de Brito a nova Rua da sede do Municipio de Cerro CorÃ¡-RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/09/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 600 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de SebatiÃ£o CanÃ¡rio de Brito a nova Rua da sede do Municipio de Cerro CorÃ¡-RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_600_2008_0000001.pdf
DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios de Agentes PolÃ­ticos e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/07/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 599 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios de Agentes PolÃ­ticos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_599_2008_0000001.pdf
DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios dos Vereadores para a legislatura 2009/20012 e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/07/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 598 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios dos Vereadores para a legislatura 2009/20012 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_598_2008_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/07/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 597 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_597_2008_0000001.pdf
DispÃµe obre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentaria para o exercÃ­cio de 2009, e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 596 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe obre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentaria para o exercÃ­cio de 2009, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_596_2008_0000001.pdf
Autoriza doaÃ§Ã£o de eletrodomÃ©sticos do patrimÃ´nio pÃºblico municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 595 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza doaÃ§Ã£o de eletrodomÃ©sticos do patrimÃ´nio pÃºblico municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_595_2008_0000001.pdf
Concede abono especial para os servidores pÃºblicos municipais -Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 594 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Concede abono especial para os servidores pÃºblicos municipais -Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_594_2008_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/05/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 593 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_593_2008_0000001.pdf
DispÃµe sobre a concessÃ£o e limitaÃ§Ã£o de aluguel - TÃ¡xi, e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 592 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a concessÃ£o e limitaÃ§Ã£o de aluguel - TÃ¡xi, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_592_2008_0000001.pdf
Atualiza salÃ¡rio base do funcionalismo pÃºblico municipal, tabela de vencimentos anexos e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/03/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 591 de 2008
Leis_591_2008_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imovel pÃºblico municipal por terreno particular, e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 590 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imovel pÃºblico municipal por terreno particular, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_590_2008_0000001.pdf
Autoriza pagamento de cotribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 589 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de cotribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_589_2008_0000001.pdf
Autoriza o pagamento parcelado da aquisiÃ§Ã£o de Veiculo para a CÃ¢mara Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 588 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o pagamento parcelado da aquisiÃ§Ã£o de Veiculo para a CÃ¢mara Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_588_2008_0000001.pdf
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Alienar bens e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 587 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Alienar bens e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_587_2008_0000001.pdf
Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento EconÃ´mico e Social - BNDES, atravÃ©s do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatÃ¡rio, a oferecer garantias e dÃ¡ outras providÃªncias correlatas. 04/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 585 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento EconÃ´mico e Social - BNDES, atravÃ©s do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatÃ¡rio, a oferecer garantias e dÃ¡ outras providÃªncias correlatas.
Leis_585_2007_0000001.pdf
Altera o nome da Travessa Tomaz Teodomiro e da Rua Tomaz Teodomiro e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 584 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Altera o nome da Travessa Tomaz Teodomiro e da Rua Tomaz Teodomiro e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_584_2007_0000001.pdf
Cria e denomina Centro Integrado de AssistÃªncia Social e EducaÃ§Ã£o - CIASE, e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 583 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Cria e denomina Centro Integrado de AssistÃªncia Social e EducaÃ§Ã£o - CIASE, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_583_2007_0000001.pdf
Cria a "Comenda Municipal de MÃ©rito 11 de Dezembro" e dÃ¡ outras providÃªncias 04/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 582 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Cria a "Comenda Municipal de MÃ©rito 11 de Dezembro" e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_582_2007_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "Santa Clara" ao posto de SaÃºde do Assentamento de Reforma AgrÃ¡ria Santa Clara II Vila B, na chapada da Serra de Santana e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 581 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "Santa Clara" ao posto de SaÃºde do Assentamento de Reforma AgrÃ¡ria Santa Clara II Vila B, na chapada da Serra de Santana e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_581_2007_0000001.pdf
Denomina a sala de parto do Hospital e Maternidade Clotilde Santina e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 580 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Denomina a sala de parto do Hospital e Maternidade Clotilde Santina e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_580_2007_0000001.pdf
DispÃµe sobre a introduÃ§Ã£o do nome do Vereador em Lei de sua autoria e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 579 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a introduÃ§Ã£o do nome do Vereador em Lei de sua autoria e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_579_2007_0000001.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 578 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_578_2007_0000001.pdf
Altera o Plano Plurianual para o exercicio e 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 577 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Altera o Plano Plurianual para o exercicio e 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_577_2007_0000001.pdf
Ratifica a alteraÃ§Ã£o nos dispositivos das clÃ¡usulas quadragÃ©sima-oitava, quadragÃ©sima-nona, quinquagÃ©sima, quinquagÃ©sima-primeira, quinquagÃ©sima-segunda, quinquagÃ©sima-terceira, quinquagÃ©sima-quarta, quinquagÃ©sima-quinta, e Â§ 2Âº da quinquagÃ©sima-oitava do Contrato do ConsÃ³rcio intermunicipal de Saneamento de Serra de Santana do Rio Grande do Norte. 12/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 576 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Ratifica a alteraÃ§Ã£o nos dispositivos das clÃ¡usulas quadragÃ©sima-oitava, quadragÃ©sima-nona, quinquagÃ©sima, quinquagÃ©sima-primeira, quinquagÃ©sima-segunda, quinquagÃ©sima-terceira, quinquagÃ©sima-quarta, quinquagÃ©sima-quinta, e Â§ 2Âº da quinquagÃ©sima-oitava do Contrato do ConsÃ³rcio intermunicipal de Saneamento de Serra de Santana do Rio Grande do Norte.
Leis_576_2007_0000001.pdf
Transfere o dia da Feira Livre de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/09/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 575 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Transfere o dia da Feira Livre de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_575_2007_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doaÃ§Ã£o de imÃ³vel residÃªncial, pertecente ao poder pÃºblico municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/08/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 574 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doaÃ§Ã£o de imÃ³vel residÃªncial, pertecente ao poder pÃºblico municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_574_2007_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a AssociaÃ§Ã£o Cerrocoraense de Apicultores - ACAP, um terreno pÃºblico localizado na comunidade Sitio Novo - Serra de Santana, Zona Rural do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/08/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 573 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a AssociaÃ§Ã£o Cerrocoraense de Apicultores - ACAP, um terreno pÃºblico localizado na comunidade Sitio Novo - Serra de Santana, Zona Rural do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_573_2007_0000001.pdf
Autoriza o pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/08/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 572 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_572_2007_0000001.pdf
Da nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 77, Inciso II, Lestra a) da Lei nÂº 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura de Cerro CorÃ¡), e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/07/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 571 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 77, Inciso II, Lestra a) da Lei nÂº 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura de Cerro CorÃ¡), e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_571_2007_0000001.pdf
Autoriza o Municipio de Cerro CorÃ¡ conceder isenÃ§Ã£o de tributos municipais para a cooperativa de produtores de castanha e frutas da Serra de Santana - Coocastanha Cerro CorÃ¡/RN. 30/07/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 570 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Municipio de Cerro CorÃ¡ conceder isenÃ§Ã£o de tributos municipais para a cooperativa de produtores de castanha e frutas da Serra de Santana - Coocastanha Cerro CorÃ¡/RN.
Leis_570_2007_0000001.pdf
Concede Abono Especial para os servidores pÃºblicos municipais - Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 569 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Concede Abono Especial para os servidores pÃºblicos municipais - Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_569_2007_0000001.pdf
Autoriza pagamento de ContribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultura de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 568 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de ContribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultura de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_568_2007_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doaÃ§Ã£o de imÃ³vel pÃºblico da Escola Municipal Manoel Lopes GalvÃ£o a AssociaÃ§Ã£o do Assentamento de Reforma AgrÃ¡ria SÃ£o Francisco - Serra do Meio, na zona rural do municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 567 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doaÃ§Ã£o de imÃ³vel pÃºblico da Escola Municipal Manoel Lopes GalvÃ£o a AssociaÃ§Ã£o do Assentamento de Reforma AgrÃ¡ria SÃ£o Francisco - Serra do Meio, na zona rural do municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_567_2007_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens - leilÃ£o pÃºblico, e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 566 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens - leilÃ£o pÃºblico, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_566_2007_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ConvÃªnio com instituiÃ§Ãµes financeiras para a concessÃ£o de emprÃ©stimos aos servidores pÃºblicos municipais, e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 565 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ConvÃªnio com instituiÃ§Ãµes financeiras para a concessÃ£o de emprÃ©stimos aos servidores pÃºblicos municipais, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_565_2007_0000001.pdf
Considera de utilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o dos Jovens Cultura Digital e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/05/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 564 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Considera de utilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o dos Jovens Cultura Digital e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_564_2007_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro Cora - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/05/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 563 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro Cora - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_563_2007_0000001.pdf
Atualiza salÃ¡rio base do funcionalismo pÃºblico municipal, tabela de vencimentos anexos e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 562 de 2007
Leis_562_2007_0000001.pdf
Abre CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento 2007, e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 561 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Abre CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento 2007, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_561_2007_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 560 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_560_2007_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Cargo PÃºblico e aproveitamento de pessoal (Agente ComunitÃ¡rio de SaÃºde) na forma dos Â§ 4Âº, 5Âº e 6Âº do Art. 198 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 559 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Cargo PÃºblico e aproveitamento de pessoal (Agente ComunitÃ¡rio de SaÃºde) na forma dos Â§ 4Âº, 5Âº e 6Âº do Art. 198 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_559_2007_0000001.pdf
Autoriza o Municipio de Cerro CorÃ¡ conceder isenÃ§Ã£o de tributos municipais a empresa Jose Medeiros de AraÃºjo ME e dÃ¡ outras providÃªncias. 27/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 558 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Municipio de Cerro CorÃ¡ conceder isenÃ§Ã£o de tributos municipais a empresa Jose Medeiros de AraÃºjo ME e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_558_2007_0000001.pdf
Da nome de "JOSE ALBINO DE ASSIS" ao Posto de SaÃºde, unidade localiazada no Povoado Albino e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 557 de 2007
NÃºmero: 557
DescriÃ§Ã£o: Da nome de "JOSE ALBINO DE ASSIS" ao Posto de SaÃºde, unidade localiazada no Povoado Albino e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_557_2007_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e de ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o - Conselho do FUNDEB. 13/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 556 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e de ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o - Conselho do FUNDEB.
Leis_556_2007_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/02/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 555 de 2007
Leis_555_2007_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local Integrado e SustentavÃ©l de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/02/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 554 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local Integrado e SustentavÃ©l de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_554_2007_0000001.pdf
Abre um CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento 2006, Lei NÂº 529/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/12/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 553 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Abre um CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento 2006, Lei NÂº 529/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_553_2006_0000001.pdf
Altera o limite para abertura de CrÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/12/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 552 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Altera o limite para abertura de CrÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_552_2006_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "SÃƒO JOAQUIM" ao CemitÃ©rio PÃºblico do Bairro Tancredo Neves na cidade de Cerro CorÃ¡/RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/12/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 551 de 2006
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "SÃƒO JOAQUIM" ao CemitÃ©rio PÃºblico do Bairro Tancredo Neves na cidade de Cerro CorÃ¡/RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_551_2006_0000001.pdf
Da nome a Ruas Projetadas no Conjunto Wilson Pereira e Centro da cidade de Cerro CorÃ¡/RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/12/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 550 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Da nome a Ruas Projetadas no Conjunto Wilson Pereira e Centro da cidade de Cerro CorÃ¡/RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_550_2006_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho da Cidade de Cerro CorÃ¡ - RN (CONCIDADE / CERRO CORÃ�), e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/11/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 549 de 2006
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho da Cidade de Cerro CorÃ¡ - RN (CONCIDADE / CERRO CORÃ�), e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_549_2006_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Gestor da Escola de InclusÃ£o Digital e Cidadania - CGEIDC e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/08/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 547 de 2006
NÃºmero: 547
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Gestor da Escola de InclusÃ£o Digital e Cidadania - CGEIDC e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_547_2006_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultura de Cerro Cora - ADELISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/08/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 546 de 2006
NÃºmero: 546
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultura de Cerro Cora - ADELISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_546_2006_0000001.pdf
Autoriza realizaÃ§Ã£o de Termo de PermissÃ£o de uso de bem imÃ³vel de 04 hectares de terreno pertecente a municipalidade no SÃ­tio Laranjeiras (Zona Rural do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN), e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/08/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 545 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Autoriza realizaÃ§Ã£o de Termo de PermissÃ£o de uso de bem imÃ³vel de 04 hectares de terreno pertecente a municipalidade no SÃ­tio Laranjeiras (Zona Rural do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN), e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_545_2006_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SistentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADELISC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 543 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SistentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADELISC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_543_2006_0000001.pdf
Concede abono especial para os servidores publicos municipais - Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 542 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Concede abono especial para os servidores publicos municipais - Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_542_2006_0000001.pdf
Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 3Âº da Lei NÂº 535 que "Cria cargos e quantitativos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 08/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 541 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 3Âº da Lei NÂº 535 que "Cria cargos e quantitativos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_541_2006_0000001.pdf
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o de Concursos PÃºblicos, vagas para deficientes fÃ­sicos e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 540 de 2006
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o de Concursos PÃºblicos, vagas para deficientes fÃ­sicos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_540_2006_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Deenvolvimento Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 539 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Deenvolvimento Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_539_2006_0000001.pdf
Autoriza contrataÃ§Ã£o de professores (EJA) por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 538 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Autoriza contrataÃ§Ã£o de professores (EJA) por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_538_2006_0000001.pdf
Autoriza o poder Executivo a alienar bens e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 537 de 2006
Leis_537_2006_0000001.pdf
Atualiza salÃ¡rio base do funcionalismo pÃºblico municipal, tabela de vencimentos anexos e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/04/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 536 de 2006
NÃºmero: 536
Leis_536_2006_0000001.pdf
Cria cargos e quantitativos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/04/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 535 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Cria cargos e quantitativos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_535_2006_0000001.pdf
Autoriza o poder Executivo Municipal renovar o ConvÃªnio de CooperaÃ§Ã£o MÃºtua com a AssociaÃ§Ã£o dos Municipios da Micro-RegiÃ£o do SeridÃ³ Ocidental - AMSO. 20/04/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 534 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o poder Executivo Municipal renovar o ConvÃªnio de CooperaÃ§Ã£o MÃºtua com a AssociaÃ§Ã£o dos Municipios da Micro-RegiÃ£o do SeridÃ³ Ocidental - AMSO.
Leis_534_2006_0000001.pdf
Abre um CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento de 2006, Lei NÂº 529 de 24 de dezembro de 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/03/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 533 de 2006
NÃºmero: 533
DescriÃ§Ã£o: Abre um CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento de 2006, Lei NÂº 529 de 24 de dezembro de 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_533_2006_0000001.pdf
Declara de utilidade pÃºblica, para fins de desapropriaÃ§Ã£o, os imÃ³veis que especifica e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/03/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 532 de 2006
NÃºmero: 532
DescriÃ§Ã£o: Declara de utilidade pÃºblica, para fins de desapropriaÃ§Ã£o, os imÃ³veis que especifica e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_532_2006_0000001.pdf
Remanejamento de dotaÃ§Ã£o ao orÃ§amento para o exercÃ­cio de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias 13/12/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 531 de 2005
NÃºmero: 531
DescriÃ§Ã£o: Remanejamento de dotaÃ§Ã£o ao orÃ§amento para o exercÃ­cio de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_531_2005_0000001.pdf
Institui o Programa de RecuperaÃ§Ã£o de CrÃ©ditos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias 13/12/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 530 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Institui o Programa de RecuperaÃ§Ã£o de CrÃ©ditos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_530_2005_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Plano Plurianual de Governo no Municipio de Cerro CorÃ¡ - RN, para o exercÃ­cio de 2006 a 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/11/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 528 de 2005
NÃºmero: 528
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Plano Plurianual de Governo no Municipio de Cerro CorÃ¡ - RN, para o exercÃ­cio de 2006 a 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_528_2005_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal prorrogar a contrataÃ§Ã£o de pessoal por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias 17/11/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 527 de 2005
NÃºmero: 527
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal prorrogar a contrataÃ§Ã£o de pessoal por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_527_2005_0000001.pdf
Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 3Âº da Lei NÂº 377 / 97, que cria o Conselho Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 526 de 2005
NÃºmero: 526
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 3Âº da Lei NÂº 377 / 97, que cria o Conselho Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_526_2005_0000001.pdf
Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 3Âº Lei NÂº 377/1997, que cria Conselho Municipal de AssistÃªncia Sociale dÃ¡ outras providÃªncias. 24/10/2005 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 3Âº Lei NÂº 377/1997, que cria Conselho Municipal de AssistÃªncia Sociale dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza contrataÃ§Ã£o de pessoal por tempo determinado para atendimento dos serviÃ§os de instalaÃ§Ã£o, funcionamento e manutenÃ§Ã£o das AgÃªncias dos Correios de Ipueiras, Santa Clara e Povoado Albino, no Municipio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 525 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza contrataÃ§Ã£o de pessoal por tempo determinado para atendimento dos serviÃ§os de instalaÃ§Ã£o, funcionamento e manutenÃ§Ã£o das AgÃªncias dos Correios de Ipueiras, Santa Clara e Povoado Albino, no Municipio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_525_2005_0000001.pdf
Abre crÃ©dito suplementar especial ao orÃ§amento 2005, Lei NÂº 501 de 28 de outubro de 2004 e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 524 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Abre crÃ©dito suplementar especial ao orÃ§amento 2005, Lei NÂº 501 de 28 de outubro de 2004 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_524_2005_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver aÃ§Ãµes para implementar o Pograma de HabitaÃ§Ã£o, por intermÃ©dio do Programa Carta de CrÃ©dito FGTS, criado pela resoluÃ§Ã£o NÂº 289/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela ResoluÃ§Ã£o NÂº 460, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Curador do FGTS. 05/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 523 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver aÃ§Ãµes para implementar o Pograma de HabitaÃ§Ã£o, por intermÃ©dio do Programa Carta de CrÃ©dito FGTS, criado pela resoluÃ§Ã£o NÂº 289/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela ResoluÃ§Ã£o NÂº 460, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Curador do FGTS.
Leis_523_2005_0000001.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio de 2006, e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/08/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 522 de 2005
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio de 2006, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_522_2005_0000001.pdf
Revoga Lei Municipal de dÃ¡ outras providÃªncias. 09/08/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 521 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Revoga Lei Municipal de dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_521_2005_0000001.pdf
Autoriza contrataÃ§Ã£o de professores por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/08/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 520 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza contrataÃ§Ã£o de professores por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_520_2005_0000001.pdf
Consede Abono Especial para os servidores pÃºblicos municipais - Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias 21/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 519 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Consede Abono Especial para os servidores pÃºblicos municipais - Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_519_2005_0000001.pdf
Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 1Âº da Lei NÂº 511/2005-GP, que dispÃµe sobre a abertura de vagas para contrato temporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 518 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 1Âº da Lei NÂº 511/2005-GP, que dispÃµe sobre a abertura de vagas para contrato temporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_518_2005_0000001.pdf
Autoriza realizaÃ§Ã£o de termo de permissÃ£o de uso do prÃ©dio da Escola Municipal Santo AntÃ´nio e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 517 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza realizaÃ§Ã£o de termo de permissÃ£o de uso do prÃ©dio da Escola Municipal Santo AntÃ´nio e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_517_2005_0000001.pdf
Atualiza salÃ¡rio base do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal, organiza tabela do plano de carreira e remuneraÃ§Ã£o, e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 516 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Atualiza salÃ¡rio base do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal, organiza tabela do plano de carreira e remuneraÃ§Ã£o, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_516_2005_0000001.pdf
Atualiza SalÃ¡rio Base do funcionalismo PÃºblico Monucipal, organiza tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissÃ£o e de funÃ§Ãµes gratificadas e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 515 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Atualiza SalÃ¡rio Base do funcionalismo PÃºblico Monucipal, organiza tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissÃ£o e de funÃ§Ãµes gratificadas e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_515_2005_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SistentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 514 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SistentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_514_2005_0000001.pdf
Autoriza contrataÃ§Ã£o de Pessoal por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/05/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 513 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza contrataÃ§Ã£o de Pessoal por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_513_2005_0000001.pdf
Da nova redaÃ§Ã£o aos artigos 1Âº, 2Âº e 3Âº da Lei NÂº 510/2005-GP, autoriza acordo de parcelamento de dÃ­vida para com o fundo de garantia por tempo de serviÃ§o, e dÃ¡ outras providÃªncias. 11/05/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 512 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o aos artigos 1Âº, 2Âº e 3Âº da Lei NÂº 510/2005-GP, autoriza acordo de parcelamento de dÃ­vida para com o fundo de garantia por tempo de serviÃ§o, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_512_2005_0000001.pdf
DispÃµe sobre a abertura de vagas para contrato temporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§o por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/05/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 511 de 2005
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a abertura de vagas para contrato temporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§o por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_511_2005_0000001.pdf
Autoriza acordo de parcelamento junto a Caixa EconÃ´mica Federal e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/05/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 510 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza acordo de parcelamento junto a Caixa EconÃ´mica Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_510_2005_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a CAERN - Companhia de Ã�guas e Esgostos do Rio Grande do Norte, sob regime de concessÃ£o, a prestaÃ§Ã£o dos serviÃ§os pÃºblicos locais de abastecimento de Ã¡gua e de esgotamento sanitÃ¡rio. 14/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 509 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a CAERN - Companhia de Ã�guas e Esgostos do Rio Grande do Norte, sob regime de concessÃ£o, a prestaÃ§Ã£o dos serviÃ§os pÃºblicos locais de abastecimento de Ã¡gua e de esgotamento sanitÃ¡rio.
Leis_509_2005_0000001.pdf
Institui o serviÃ§o de VigilÃ¢ncia SanitÃ¡ria Municipal e CÃ³digo SanitÃ¡rio no MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 14/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 508 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Institui o serviÃ§o de VigilÃ¢ncia SanitÃ¡ria Municipal e CÃ³digo SanitÃ¡rio no MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_508_2005_0000001.pdf
Define DÃ©bitos e obrigaÃ§Ãµes consideradas de pequeno valor para fins descritos no artigo 100, Â§Â§ 3Âº e 5Âº da CF e artigo 87 dos ADCT da CF e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 507 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Define DÃ©bitos e obrigaÃ§Ãµes consideradas de pequeno valor para fins descritos no artigo 100, Â§Â§ 3Âº e 5Âº da CF e artigo 87 dos ADCT da CF e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_507_2005_0000001.pdf
Estabelece critÃ©rios para instalaÃ§Ã£o de FarmÃ¡cias, Drogarias, Postos de Medicamentos e Produtos FarmacÃªuticos no MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 506 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Estabelece critÃ©rios para instalaÃ§Ã£o de FarmÃ¡cias, Drogarias, Postos de Medicamentos e Produtos FarmacÃªuticos no MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_506_2004_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 505 de 2004
Leis_505_2004_0000001.pdf
DispÃµe sobre a ReorganizaÃ§Ã£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 504 de 2004
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a ReorganizaÃ§Ã£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_504_2004_0000001.pdf
DÃ¡ nova RedaÃ§Ã£o aos Artigos 1Âº e 106 da Lei NÂº 477/2003-GP, e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 503 de 2004
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova RedaÃ§Ã£o aos Artigos 1Âº e 106 da Lei NÂº 477/2003-GP, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Lei 503 - da nova redaÃƒÂ§ÃƒÂ£o a Art1 da lei 477_0087.pdf
Atualiza SalÃ¡rio Base do Funcionalismo PÃºblico Municipal, organiza Tabela de Vencimento dos Cargos em Provimento Efetiv, em ComissÃ£o e de FunÃ§Ãµes Gratificadas, e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 502 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Atualiza SalÃ¡rio Base do Funcionalismo PÃºblico Municipal, organiza Tabela de Vencimento dos Cargos em Provimento Efetiv, em ComissÃ£o e de FunÃ§Ãµes Gratificadas, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_502_2004_0000001.pdf
DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios de Agentes Politicos e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/09/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 499 de 2004
NÃºmero: 499
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios de Agentes Politicos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_499_2004_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 498 de 2004
NÃºmero: 498
Leis_498_2004_0000001.pdf
DispÃµe sobre as Diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, para oexercÃ­cio de 2005. 11/08/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 497 de 2004
NÃºmero: 497
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as Diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, para oexercÃ­cio de 2005.
Leis_497_2004_0000001.pdf
Abre CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento Geral de 2004 - Lei NÂº 485/2003-GP, para manutenÃ§Ã£o do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/08/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 496 de 2004
NÃºmero: 496
DescriÃ§Ã£o: Abre CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento Geral de 2004 - Lei NÂº 485/2003-GP, para manutenÃ§Ã£o do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_496_2004_0000001.pdf
Disciplina a FunÃ§Ã£o PÃºblica de Conselheiro Tutelar do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ e revoga a Lei NÂº 393/98 e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/08/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 495 de 2004
NÃºmero: 495
DescriÃ§Ã£o: Disciplina a FunÃ§Ã£o PÃºblica de Conselheiro Tutelar do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ e revoga a Lei NÂº 393/98 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_495_2004_0000001.pdf
DispÃµe sobre a PolÃ­tica Municipal de Atendimento dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente e revoga a Lei NÂº 393/98 e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/08/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 494 de 2004
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a PolÃ­tica Municipal de Atendimento dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente e revoga a Lei NÂº 393/98 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_494_2004_0000001.pdf
Faz DoaÃ§Ã£o de EletrodomÃ©stico para o PatrimÃ´nio PÃºblico Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 03/08/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 493 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Faz DoaÃ§Ã£o de EletrodomÃ©stico para o PatrimÃ´nio PÃºblico Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_493_2004_0000001.pdf
Altera a redaÃ§Ã£o do ParÃ¡grafo Ãšnico do Artigo 1Âº e acrescenta Artigo na Lei Municipal 404/99. 03/08/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 492 de 2004
NÃºmero: 492
DescriÃ§Ã£o: Altera a redaÃ§Ã£o do ParÃ¡grafo Ãšnico do Artigo 1Âº e acrescenta Artigo na Lei Municipal 404/99.
Leis_492_2004_0000001.pdf
Altera redaÃ§Ã£o do ParÃ¡grafo Ãšnico do Artigo 1Âº e Acrescenta Artigo na Lei Municipal NÂº 404/99. 03/08/2004 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Altera redaÃ§Ã£o do ParÃ¡grafo Ãšnico do Artigo 1Âº e Acrescenta Artigo na Lei Municipal NÂº 404/99.
DÃ¡ nome de "ALTINO JULIÃƒO CAVALCANTE" ao Mercado PÃºblico Municipal, localizado na Avenida Arnaldo Bezerra - Centro, na Sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 19/07/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 491 de 2004
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "ALTINO JULIÃƒO CAVALCANTE" ao Mercado PÃºblico Municipal, localizado na Avenida Arnaldo Bezerra - Centro, na Sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_491_2004_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "MANOEL JUSTINO" ao Centro de ComercializaÃ§Ã£o de Produtos (Feira Coberta) da Rua Servulo Pereira - Centro, na Sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 19/07/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 490 de 2004
NÃºmero: 490
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "MANOEL JUSTINO" ao Centro de ComercializaÃ§Ã£o de Produtos (Feira Coberta) da Rua Servulo Pereira - Centro, na Sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_490_2004_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "ALTINO JULIÃƒO CAVALCANTE" ao Mercado PÃºblico Municipal, localizado a Avenida Arnaldo Bezerra - Centro, na sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 16/06/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 489 de 2004
NÃºmero: 489
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "ALTINO JULIÃƒO CAVALCANTE" ao Mercado PÃºblico Municipal, localizado a Avenida Arnaldo Bezerra - Centro, na sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_489_2004_0000001.pdf
Cria, Modifica, Adiciona, Exclui OrgÃ£os e FunÃ§Ãµes e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/03/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 488 de 2004
NÃºmero: 488
DescriÃ§Ã£o: Cria, Modifica, Adiciona, Exclui OrgÃ£os e FunÃ§Ãµes e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_488_2004_0000001.pdf
Cria o Conselho Municipal de SeguranÃ§a Alimentar e Nutricional - COMSEA do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/12/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 487 de 2003
NÃºmero: 487
DescriÃ§Ã£o: Cria o Conselho Municipal de SeguranÃ§a Alimentar e Nutricional - COMSEA do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_487_2003_0000001.pdf
Abre CrÃ©dito Suplementar e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/12/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 485 de 2003
NÃºmero: 485
DescriÃ§Ã£o: Abre CrÃ©dito Suplementar e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_485_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre Contrato de Comodato de PrÃ©dio Municipal para instalaÃ§Ã£o da Cooperativa de CrÃ©dito Rural - CREDISERIDÃ“ e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/11/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 484 de 2003
NÃºmero: 484
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre Contrato de Comodato de PrÃ©dio Municipal para instalaÃ§Ã£o da Cooperativa de CrÃ©dito Rural - CREDISERIDÃ“ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_484_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre a AtualizaÃ§Ã£o do Plano Plurianual de Governo do MunicÃ­pio - Lei NÂº 457/2002-GP, para os exercÃ­cios de 2002 a 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/10/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 483 de 2003
NÃºmero: 483
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a AtualizaÃ§Ã£o do Plano Plurianual de Governo do MunicÃ­pio - Lei NÂº 457/2002-GP, para os exercÃ­cios de 2002 a 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_483_2003_0000001.pdf
DÃ¡ nome a Ruas Projetadas no Centro da cidade e Bairro Tancredo Neves e especifica e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/09/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 482 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome a Ruas Projetadas no Centro da cidade e Bairro Tancredo Neves e especifica e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_482_2003_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a promover as medidas de apoio a industrializaÃ§Ã£o que especifica e dÃ¡ outras providÃªncias. 15/09/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 481 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a promover as medidas de apoio a industrializaÃ§Ã£o que especifica e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_481_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre Diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, para o ExercÃ­cio de 2004. 03/09/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 480 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre Diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, para o ExercÃ­cio de 2004.
Leis_480_2003_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "SEBASTIANA LEÃ”NCIO" ao Posto de SaÃºde sito a Rua Marcos Viana de AraÃºjo no Bairro Tancredo Neves, sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/08/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 479 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "SEBASTIANA LEÃ”NCIO" ao Posto de SaÃºde sito a Rua Marcos Viana de AraÃºjo no Bairro Tancredo Neves, sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_479_2003_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "MARIA LUZIA GUIMARÃƒES" Ã PraÃ§a sito a Rua Prefeito Bevenuto Pereira, sede do municÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/08/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 478 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "MARIA LUZIA GUIMARÃƒES" Ã PraÃ§a sito a Rua Prefeito Bevenuto Pereira, sede do municÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_478_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡, e da outras providÃªncias. 24/07/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 477 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡, e da outras providÃªncias.
Leis_477_2003_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a manter Conta-corrente de depÃ³sito na Cooperativa de CrÃ©dito Rural do SeridÃ³ - CREDSERIDÃ“, com ela firmar convÃªnios, e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/05/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 476 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a manter Conta-corrente de depÃ³sito na Cooperativa de CrÃ©dito Rural do SeridÃ³ - CREDSERIDÃ“, com ela firmar convÃªnios, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_476_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre a abertura de vagas para realizaÃ§Ã£o de Concurso PÃºblico ara RegularizaÃ§Ã£o do Quadro Funcional, dÃ¡ outras providÃªncias. 15/04/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 473 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a abertura de vagas para realizaÃ§Ã£o de Concurso PÃºblico ara RegularizaÃ§Ã£o do Quadro Funcional, dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_473_2003_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar Parcelamento de Divida do MunicÃ­pio para com a TELEMAR Norte Leste S/A. 15/04/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 472 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a firmar Parcelamento de Divida do MunicÃ­pio para com a TELEMAR Norte Leste S/A.
Leis_472_2003_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver aÃ§Ãµes para implementar o Programa de SubsÃ­dio a HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social - PSH, criado pela medida provisÃ³ria 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condiÃ§oes definidas pela Portaria Conjunta 09 de 30/04/2002 da STN/MF. 28/03/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 471 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver aÃ§Ãµes para implementar o Programa de SubsÃ­dio a HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social - PSH, criado pela medida provisÃ³ria 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condiÃ§oes definidas pela Portaria Conjunta 09 de 30/04/2002 da STN/MF.
Leis_471_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre a abertura de vagas para contrato temporario de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/03/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 469 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a abertura de vagas para contrato temporario de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_469_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre a Estrutura Administrativa da CÃ¢mara Municipal de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/03/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 468 de 2003
NÃºmero: 468
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a Estrutura Administrativa da CÃ¢mara Municipal de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_468_2003_0000001.pdf
Abre CrÃ©dito Especial ao OrÃ§amento vigente Lei NÂº 441/2001 de 30/11/2001 e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/12/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 466 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Abre CrÃ©dito Especial ao OrÃ§amento vigente Lei NÂº 441/2001 de 30/11/2001 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_466_2002_0000001.pdf
Abre CrÃ©dito Especial ao OrÃ§amento virgente Lei NÂº 441/2001 de 30/11/2001 e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/12/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 465 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Abre CrÃ©dito Especial ao OrÃ§amento virgente Lei NÂº 441/2001 de 30/11/2001 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_465_2002_0000001.pdf
Altera o Limite para Abertura de CrÃ©ditos Suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/12/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 464 de 2002
Leis_464_2002_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "JOSE JULIÃƒO NETO" a quadra poliesportiva localizada Ã Rua Gracindo Deitado, SN - Centro, neste MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡-RN. 07/12/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 463 de 2002
Data: 07/12/2002
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "JOSE JULIÃƒO NETO" a quadra poliesportiva localizada Ã Rua Gracindo Deitado, SN - Centro, neste MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡-RN.
Leis_463_2002_0000001.pdf
Institui o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o, dÃ¡ outras providÃªncias. 19/11/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 462 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Institui o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o, dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_462_2002_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/11/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 461 de 2002
Leis_461_2002_0000001.pdf
Atualiza a Lei 457/2002-GP que dispÃµe sobre o Plano Plurianual de Governo para o perÃ­odo de 2002 a 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/10/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 460 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Atualiza a Lei 457/2002-GP que dispÃµe sobre o Plano Plurianual de Governo para o perÃ­odo de 2002 a 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_460_2002_0000001.pdf
Cria no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, a AGENDA 21 DE CERRO CORÃ� - RN, com a finalidade de implementar no MunicÃ­pio as AÃ§Ãµes preconizadas da Agenda 21 local. 01/10/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 459 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Cria no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, a AGENDA 21 DE CERRO CORÃ� - RN, com a finalidade de implementar no MunicÃ­pio as AÃ§Ãµes preconizadas da Agenda 21 local.
Leis_459_2002_0000001.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para a elaboraÃ§Ã£o do OrÃ§amento Geral do MunicÃ­pio para o exercÃ­cio de 2003, e dÃ¡ outras providÃªncias. 27/09/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 458 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para a elaboraÃ§Ã£o do OrÃ§amento Geral do MunicÃ­pio para o exercÃ­cio de 2003, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_458_2002_0000001.pdf
Concede Abono Especial para os Servidores PÃºblicos Municipais - PAIS e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/08/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 456 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Concede Abono Especial para os Servidores PÃºblicos Municipais - PAIS e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_456_2002_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/07/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 455 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_455_2002_0000001.pdf
DispÃµe sobre a ReorganizaÃ§Ã£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡-RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/07/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 454 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a ReorganizaÃ§Ã£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡-RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_454_2002_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Plano de Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/07/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 453 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Plano de Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_453_2002_0000001.pdf
Regula o Processo Administrativo no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN 22/07/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 452 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Regula o Processo Administrativo no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN
Leis_452_2002_0000001.pdf
Concede Abono Especial para as Servidoras PÃºblicas Municipais - MÃ£es e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/06/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 451 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Concede Abono Especial para as Servidoras PÃºblicas Municipais - MÃ£es e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_451_2002_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo celebrar ConvÃªnio CooperaÃ§Ã£o MÃºtua com a Secretaria de Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, no desenvolvimento das atividades de seguranÃ§a pÃºblica no MunicÃ­pio. 29/05/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 450 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo celebrar ConvÃªnio CooperaÃ§Ã£o MÃºtua com a Secretaria de Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, no desenvolvimento das atividades de seguranÃ§a pÃºblica no MunicÃ­pio.
Leis_450_2002_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Programa de AssistÃªncia ao Estudante Rural e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/05/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 449 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Programa de AssistÃªncia ao Estudante Rural e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_449_2002_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato para realizaÃ§Ã£o de Projeto de EficalizaÃ§Ã£o dos ServiÃ§os de IluminaÃ§Ã£o PÃºblica Padronizada do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, atravÃ©s da Companhia EnergÃ©rica do Rio Grande do Norte - COSERN e dÃ¡ outras providÃªncias. 15/05/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 448 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato para realizaÃ§Ã£o de Projeto de EficalizaÃ§Ã£o dos ServiÃ§os de IluminaÃ§Ã£o PÃºblica Padronizada do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, atravÃ©s da Companhia EnergÃ©rica do Rio Grande do Norte - COSERN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_448_2002_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Calebrar ConvÃªnio CooperaÃ§Ã£o TÃ©cnica e Financeira de Apoio ao Trabalho ComunitÃ¡rio com a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Rural e ComunitÃ¡rio Cerrocoraense - ADRCC 10/04/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 447 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Calebrar ConvÃªnio CooperaÃ§Ã£o TÃ©cnica e Financeira de Apoio ao Trabalho ComunitÃ¡rio com a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Rural e ComunitÃ¡rio Cerrocoraense - ADRCC
Leis_447_2002_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realizar ConvÃªnio com o Tribunal de JustiÃ§a do Estado do Rio Grande do Norte, e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/03/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 446 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a realizar ConvÃªnio com o Tribunal de JustiÃ§a do Estado do Rio Grande do Norte, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_446_2002_0000001.pdf
Institui o Programa de RecuperaÃ§Ã£o de CreÃ©ditos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/03/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 445 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Institui o Programa de RecuperaÃ§Ã£o de CreÃ©ditos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_445_2002_0000001.pdf
DispÃµe sobre a abertura de vagas para Contrato TemporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/03/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 444 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a abertura de vagas para Contrato TemporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_444_2002_0000001.pdf
Concede Abono Especial para os Servidores PÃºblicos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/03/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 443 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Concede Abono Especial para os Servidores PÃºblicos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_443_2002_0000001.pdf
Atualiza SalÃ¡rio Base do Funcionalismo PÃºblico Municipal, reorganiza Tabela de Vencimentos dos Cargos e FunÃ§Ãµes em provimento efetivo, em ComissÃ£o de FunÃ§Ãµes Gratificadas - FG e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/01/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 442 de 2002
Data: 29/01/2002
DescriÃ§Ã£o: Atualiza SalÃ¡rio Base do Funcionalismo PÃºblico Municipal, reorganiza Tabela de Vencimentos dos Cargos e FunÃ§Ãµes em provimento efetivo, em ComissÃ£o de FunÃ§Ãµes Gratificadas - FG e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_442_2002_0000001.pdf
Cria, modifica e exclui dos quadros de Cargos, FunÃ§Ãµes e LotaÃ§Ã£o dos funcionÃ¡rios Efetivos da Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias da Lei 426/2001. 19/11/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 440 de 2001
ExercÃ­cio: 2001
DescriÃ§Ã£o: Cria, modifica e exclui dos quadros de Cargos, FunÃ§Ãµes e LotaÃ§Ã£o dos funcionÃ¡rios Efetivos da Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias da Lei 426/2001.
Leis_440_2001_0000001.pdf
DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias para elaboraÃ§Ã£o do OrÃ§amento Geral do MunicÃ­pio para o eercicio de 2002, e dÃ¡ outras providÃªncias. 08/10/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 439 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias para elaboraÃ§Ã£o do OrÃ§amento Geral do MunicÃ­pio para o eercicio de 2002, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_439_2001_0000001.pdf
Cria Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), a ser observada pelos orgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/10/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 438 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Cria Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), a ser observada pelos orgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_438_2001_0000001.pdf
Abre vagas para Contrato TemporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/09/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 437 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Abre vagas para Contrato TemporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_437_2001_0000001.pdf
Concede Abono Complementar para os Contratos de PrestaÃ§Ã£o de ServiÃ§os por tempo determinado para Professor e Auxiliar de Classe. 24/09/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 436 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Concede Abono Complementar para os Contratos de PrestaÃ§Ã£o de ServiÃ§os por tempo determinado para Professor e Auxiliar de Classe.
Leis_436_2001_0000001.pdf
Cria o Departamento Municipal de PatromÃ´nio - DPM, e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/09/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 435 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Cria o Departamento Municipal de PatromÃ´nio - DPM, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_435_2001_0000001.pdf
DispÃµe sobre a abertura de vagas nas Secretarias Municipais a serem preenchidas atravÃ©s de concurso PÃºlico. 10/09/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 434 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a abertura de vagas nas Secretarias Municipais a serem preenchidas atravÃ©s de concurso PÃºlico.
Leis_434_2001_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "Cosme Domingos" a Escola Municipal Localizada no SItio Boa Vista neste MunicipÃ­o de Cerro CorÃ¡. 26/07/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 432 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "Cosme Domingos" a Escola Municipal Localizada no SItio Boa Vista neste MunicipÃ­o de Cerro CorÃ¡.
Leis_432_2001_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "Valdir Bezerra de AraÃºjo" a Rua denominada Manga Rosa, localizada no Bairro SeridÃ³, na Zona Urbana do MunicÃ­pio. 26/07/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 431 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "Valdir Bezerra de AraÃºjo" a Rua denominada Manga Rosa, localizada no Bairro SeridÃ³, na Zona Urbana do MunicÃ­pio.
Leis_431_2001_0000001.pdf
DÃ¡ Nome de "Aureliano Galdino Alves" a Rua denominada de Beija Flor, Localizada no Bairro SeridÃ³, na Zona Urbana do MunicÃ­pio. 26/07/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 430 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ Nome de "Aureliano Galdino Alves" a Rua denominada de Beija Flor, Localizada no Bairro SeridÃ³, na Zona Urbana do MunicÃ­pio.
Leis_430_2001_0000001.pdf
DÃ¡ Nome de "Antonio Rufino da Silva" a rua Projetada localizada no Bairro SeridÃ³, na Zona Urbana do MunicÃ­pio. 26/07/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 429 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ Nome de "Antonio Rufino da Silva" a rua Projetada localizada no Bairro SeridÃ³, na Zona Urbana do MunicÃ­pio.
Leis_429_2001_0000001.pdf
Altera o limite para Abertura de CrÃ©ditos Suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/07/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 428 de 2001
Leis_428_2001_0000001.pdf
Cria o Arquivo PÃºblico Municipal - APM, do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 427 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Cria o Arquivo PÃºblico Municipal - APM, do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_427_2001_0000001.pdf
Altera e modifica os Quadros de Cargos, FunÃ§Ãµes e LotaÃ§Ã£o de Provimento em FunÃ§Ãµes Gratificadas do Servidor PÃºblico Municipal, do Projeto de Lei NÂº 001/2001 22/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 426 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Altera e modifica os Quadros de Cargos, FunÃ§Ãµes e LotaÃ§Ã£o de Provimento em FunÃ§Ãµes Gratificadas do Servidor PÃºblico Municipal, do Projeto de Lei NÂº 001/2001
Leis_426_2001_0000001.pdf
Institui o Programa de Renda MÃ­nima associado a aÃ§Ãµes sÃ³cio-educativas, e determina outras providÃªncias. 10/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 425 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Institui o Programa de Renda MÃ­nima associado a aÃ§Ãµes sÃ³cio-educativas, e determina outras providÃªncias.
Leis_425_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo celebrar ConvÃªnio com o NÃºcleo de Produtores Cooperados - NPC, da comunidade ChÃ£ da DivisÃ£o, para acompanhamento e controle dos serviÃ§os prestados pela municipalidade no que tange telefonia, serviÃ§os de abastecimento d'agua e complementaÃ§Ã£o alimentar naquela localidade e adjacÃªncias. 10/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 424 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo celebrar ConvÃªnio com o NÃºcleo de Produtores Cooperados - NPC, da comunidade ChÃ£ da DivisÃ£o, para acompanhamento e controle dos serviÃ§os prestados pela municipalidade no que tange telefonia, serviÃ§os de abastecimento d'agua e complementaÃ§Ã£o alimentar naquela localidade e adjacÃªncias.
Leis_424_2001_0000001.pdf
Cria ComissÃ£o Municipal do Programa de ErradicaÃ§Ã£o do Trabalho Infantil - PETI. 09/04/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 423 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Cria ComissÃ£o Municipal do Programa de ErradicaÃ§Ã£o do Trabalho Infantil - PETI.
Leis_423_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Celebrar ConvÃªnio de CooperaÃ§Ã£o TÃ©cnica e Financeira de Apoio ao Trabalho ComunitÃ¡rio com a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Rural e ComunitÃ¡ria Cerrocoraense. 09/04/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 422 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Celebrar ConvÃªnio de CooperaÃ§Ã£o TÃ©cnica e Financeira de Apoio ao Trabalho ComunitÃ¡rio com a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Rural e ComunitÃ¡ria Cerrocoraense.
Leis_422_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dÃ­vida do MunicÃ­pio para com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN 28/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 421 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dÃ­vida do MunicÃ­pio para com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN
Leis_421_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo proceder pagamento de 2Âª parcela 2000 do convÃªnio celebrado com a FundaÃ§Ã£o Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC, em licenciatura plena em Pedagogia. 27/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 420 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo proceder pagamento de 2Âª parcela 2000 do convÃªnio celebrado com a FundaÃ§Ã£o Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC, em licenciatura plena em Pedagogia.
Leis_420_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo calebrar ConvÃªnio de CooperaÃ§Ã£o a rganizaÃ§Ã£o da produÃ§Ã£o e o desenvolvimento dos produtores de Agricultura Familiar, com a AssociaÃ§Ã£o dos Pequenos Produtores Rurais de Cerro CorÃ¡/RN. 27/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 419 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo calebrar ConvÃªnio de CooperaÃ§Ã£o a rganizaÃ§Ã£o da produÃ§Ã£o e o desenvolvimento dos produtores de Agricultura Familiar, com a AssociaÃ§Ã£o dos Pequenos Produtores Rurais de Cerro CorÃ¡/RN.
Leis_419_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realizar ConvÃªnio com o JuÃ­zo de Direito da Comarca de Currais Novos/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias 27/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 418 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a realizar ConvÃªnio com o JuÃ­zo de Direito da Comarca de Currais Novos/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_418_2001_0000001.pdf
Torna de utilidade pÃºblica a FundaÃ§Ã£o "Frei DamiÃ£o", com sede e foro no municipio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 417 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Torna de utilidade pÃºblica a FundaÃ§Ã£o "Frei DamiÃ£o", com sede e foro no municipio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_417_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dÃ­vida do MunicÃ­pio para com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN. 10/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 416 de 2001
Data: 10/03/2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dÃ­vida do MunicÃ­pio para com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN.
Leis_416_2001_0000001.pdf
Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 415 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_415_2001_0000001.pdf
Reajusta o SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos Municipais, atualiza a tabela de nÃ­veis e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/02/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 414 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Reajusta o SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos Municipais, atualiza a tabela de nÃ­veis e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_414_2001_0000001.pdf
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/03/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 413 de 2000
ExercÃ­cio: 2000
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_413_2000_0000001.pdf
DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios de Agentes Politicos e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/11/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 412 de 2000
Leis_412_2000_0000001.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para elaboraÃ§Ã£o do orÃ§amento geral do municipio para o exercicio de 2001 e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/11/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 411 de 2000
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para elaboraÃ§Ã£o do orÃ§amento geral do municipio para o exercicio de 2001 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_411_2000_0000001.pdf
Doa Terrreno foreiro do PatrimÃ´nio Municipal a Secretaria de EducaÃ§Ã£o Cultura e Desporto/RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 03/09/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 410 de 1999
DescriÃ§Ã£o: Doa Terrreno foreiro do PatrimÃ´nio Municipal a Secretaria de EducaÃ§Ã£o Cultura e Desporto/RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_410_1999_0000001.pdf
DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias para elaboraÃ§Ã£o do OrÃ§amento Geral do Municipio para o exercÃ­cio de 2000 e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/08/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 409 de 1999
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias para elaboraÃ§Ã£o do OrÃ§amento Geral do Municipio para o exercÃ­cio de 2000 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_409_1999_0000001.pdf
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/07/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 408 de 1999
Data: 13/07/1999
Leis_408_1999_0000001.pdf
Altera o Paragrafo 1Âº do Artigo 1Âº e o Artigo 9Âº da Lei 394/98, para atender as diretrizes do Programa de Garantia de Renda Minima. 14/06/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 406 de 1999
DescriÃ§Ã£o: Altera o Paragrafo 1Âº do Artigo 1Âº e o Artigo 9Âº da Lei 394/98, para atender as diretrizes do Programa de Garantia de Renda Minima.
Leis_406_1999_0000001.pdf
Autoriza a participaÃ§Ã£o financeira do Municipio de Cerro CorÃ¡ para o consÃ³rcio intermunicipal de saÃºde vinculado a AMSO e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/05/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 405 de 1999
Data: 20/05/1999
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a participaÃ§Ã£o financeira do Municipio de Cerro CorÃ¡ para o consÃ³rcio intermunicipal de saÃºde vinculado a AMSO e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_405_1999_0000001.pdf
Pagamento Meia Entrada para Estudantes. 30/03/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 404 de 1999
DescriÃ§Ã£o: Pagamento Meia Entrada para Estudantes.
Leis_404_1999_0000001.pdf
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/01/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 402 de 1999
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_402_1999_0000001.pdf
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 401 de 1998
ExercÃ­cio: 1998
Leis_401_1998_0000001.pdf
Altera o CÃ³digo TributÃ¡rio Municipal com a instituiÃ§Ã£o da Taxa de FiscalizaÃ§Ã£o de LocalizaÃ§Ã£o, instalaÃ§Ã£o, funcionamento de estabelecimentos cinerciais, industriais, profissionais e similares, e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 400A de 1998
NÃºmero: 400A
DescriÃ§Ã£o: Altera o CÃ³digo TributÃ¡rio Municipal com a instituiÃ§Ã£o da Taxa de FiscalizaÃ§Ã£o de LocalizaÃ§Ã£o, instalaÃ§Ã£o, funcionamento de estabelecimentos cinerciais, industriais, profissionais e similares, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_400A_1998_0000001.pdf
Regulamenta a concessÃ£o e exploraÃ§Ã£o de transporte de passageiros e valores por motocicletas no municipio de Cerro Cora/RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/11/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 400 de 1998
DescriÃ§Ã£o: Regulamenta a concessÃ£o e exploraÃ§Ã£o de transporte de passageiros e valores por motocicletas no municipio de Cerro Cora/RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_400_1998_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de cargos e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 399 de 1998
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de cargos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_399_1998_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da TIP e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/11/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 398 de 1998
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da TIP e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_398_1998_0000001.pdf
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o temporÃ¡ria e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 397 de 1998
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o temporÃ¡ria e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_397_1998_0000001.pdf
Fixa os subsÃ­dios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos SecretÃ¡rios Municipais de Cerro CorÃ¡/RN. 23/11/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 396 de 1998
DescriÃ§Ã£o: Fixa os subsÃ­dios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos SecretÃ¡rios Municipais de Cerro CorÃ¡/RN.
Leis_396_1998_0000001.pdf
Institui o Programa de Garantia de Renda MÃ­nima destinados as famÃ­lias carentes. 26/10/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 394 de 1998
DescriÃ§Ã£o: Institui o Programa de Garantia de Renda MÃ­nima destinados as famÃ­lias carentes.
Leis_394_1998_0000001.pdf
DispÃµe sobre a polÃ­tica municipal dos direitos da crianÃ§a e do adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/03/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 393 de 1998
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a polÃ­tica municipal dos direitos da crianÃ§a e do adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_393_1998_0000001.pdf
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a abertura de crÃ©dito especial. 20/07/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 392 de 1998
Data: 20/07/1998
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a abertura de crÃ©dito especial.
Leis_392_1998_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fundo de Aval Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/05/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 391 de 1998
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fundo de Aval Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_391_1998_0000001.pdf
Institui o Conselho Municipal do FUMAC do projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/10/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 390 de 1998
DescriÃ§Ã£o: Institui o Conselho Municipal do FUMAC do projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_390_1998_0000001.pdf
Institui a adoÃ§Ã£o, em carater transitÃ³rio, por parte do Municipio, do Codigo Estadual de SaÃºde - Lei Complementar nÂº 31, de 24 de novembro de 1982 e respectivo regulamento - Decreto nÂº 8.739, de 13 de outubro de 1983 na execuÃ§Ã£o dos serviÃ§os e aÃ§Ãµes de VigilÃ¢ncia SanitÃ¡ria e das demais normas Federais e Estaduais, que regem a materia e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/03/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 387 de 1998
DescriÃ§Ã£o: Institui a adoÃ§Ã£o, em carater transitÃ³rio, por parte do Municipio, do Codigo Estadual de SaÃºde - Lei Complementar nÂº 31, de 24 de novembro de 1982 e respectivo regulamento - Decreto nÂº 8.739, de 13 de outubro de 1983 na execuÃ§Ã£o dos serviÃ§os e aÃ§Ãµes de VigilÃ¢ncia SanitÃ¡ria e das demais normas Federais e Estaduais, que regem a materia e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_387_1998_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar Onibus marca, Mercedes Bens Pertencente a Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/05/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 383 de 1997
Data: 28/05/1997
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a alienar Onibus marca, Mercedes Bens Pertencente a Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_383_1997_0000001.pdf
Cria o Conselho Municipal de Desenvolevimento Rural de Cerro Cora/RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/03/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 382 de 1997
DescriÃ§Ã£o: Cria o Conselho Municipal de Desenvolevimento Rural de Cerro Cora/RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_382_1997_0000001.pdf
Cria o Fundo Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/02/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 379 de 1997
DescriÃ§Ã£o: Cria o Fundo Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_379_1997_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de cargos e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/02/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 378 de 1997
Leis_378_1997_0000001.pdf
Cria o conselho Municipal de AssistÃªncia Social, e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/02/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 377 de 1997
DescriÃ§Ã£o: Cria o conselho Municipal de AssistÃªncia Social, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_377_1997_0000001.pdf
Delimita o limite de ExpansÃ£o Urbana da cidade de Cerro CorÃ¡/RN. 24/01/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 376 de 1997
DescriÃ§Ã£o: Delimita o limite de ExpansÃ£o Urbana da cidade de Cerro CorÃ¡/RN.
Leis_376_1997_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de cargos e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/01/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 375 de 1997
Leis_375_1997_0000001.pdf
Concede desconto no pagamento de imposto e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/01/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 374 de 1997
NÃºmero: 374
DescriÃ§Ã£o: Concede desconto no pagamento de imposto e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_374_1997_0000001.pdf
Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida do municipio para com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN. 13/01/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 372 de 1997
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida do municipio para com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN.
Leis_372_1997_0000001.pdf
DispÃµes sobre a autorizaÃ§Ã£o para alienaÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes e dÃ¡ outras providÃªncias. 05/12/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 371 de 1996
DescriÃ§Ã£o: DispÃµes sobre a autorizaÃ§Ã£o para alienaÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_371_1996_0000001.pdf
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN para o exercÃ­cio de 1997. 02/12/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 370 de 1996
DescriÃ§Ã£o: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN para o exercÃ­cio de 1997.
Leis_370_1996_0000001.pdf
Concede desconto ao IPTU e dÃ¡ outras providÃªncias. 05/08/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 369 de 1996
DescriÃ§Ã£o: Concede desconto ao IPTU e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_369_1996_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN. 05/08/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 368 de 1996
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN.
Leis_368_1996_0000001.pdf
Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN para exercicio de 1996. 28/11/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 367 de 1995
DescriÃ§Ã£o: Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN para exercicio de 1996.
Leis_367_1995_0000001.pdf
DÃ¡ a Rua Projetada localizada por trÃ¡s do CimitÃ©rio com frente para a fazenda Tapuio, a denomina-se de Francisco Ferreira da Silva, e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/12/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 366 de 1995
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ a Rua Projetada localizada por trÃ¡s do CimitÃ©rio com frente para a fazenda Tapuio, a denomina-se de Francisco Ferreira da Silva, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_366_1995_0000001.pdf
DÃ¡ a Rua Projetada localizada por traz da Rua Gracindo Deitado, com entrada em frente a Escola Cenecista Pedro II, a denomina-se a Rua Thomaz Teodomiro de Oliveira, e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/12/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 365A de 1995
NÃºmero: 365A
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ a Rua Projetada localizada por traz da Rua Gracindo Deitado, com entrada em frente a Escola Cenecista Pedro II, a denomina-se a Rua Thomaz Teodomiro de Oliveira, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_365A_1995_0000001.pdf
Cria Fundo Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/11/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 365 de 1995
DescriÃ§Ã£o: Cria Fundo Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_365_1995_0000001.pdf
Concede desconto ao IPTU e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/10/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 364 de 1995
Leis_364_1995_0000001.pdf
DispÃµe sobre a Reforma da OrganizaÃ§Ã£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡/RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/06/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 347 de 1993
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a Reforma da OrganizaÃ§Ã£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡/RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_347_1993_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Novo Estatuto do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal de 1Âº e 2Âº graus. 05/05/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 331 de 1992
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Novo Estatuto do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal de 1Âº e 2Âº graus.
Leis_331_1992_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo fazer doaÃ§Ã£o de PrÃ©dio do Matadouro velho Ã Cooperativa AgropecuÃ¡ria de Cerro CorÃ¡ LTDA., e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/09/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 328 de 1991
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo fazer doaÃ§Ã£o de PrÃ©dio do Matadouro velho Ã Cooperativa AgropecuÃ¡ria de Cerro CorÃ¡ LTDA., e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_328_1991_0000001.pdf
Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos Municipais, atualiza tabelas de nÃ­veis, e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/09/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 326 de 1991
DescriÃ§Ã£o: Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos Municipais, atualiza tabelas de nÃ­veis, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_326_1991_0000001.pdf
Cria a ProgressÃ£o por Tempo de ServiÃ§o, e dÃ¡ outras providÃªncias. 15/05/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 324 de 1991
DescriÃ§Ã£o: Cria a ProgressÃ£o por Tempo de ServiÃ§o, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_324_1991_0000001.pdf
Reestrutura a Secretaria Municipal de SaÃºde do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/05/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 322 de 1991
Data: 31/05/1991
DescriÃ§Ã£o: Reestrutura a Secretaria Municipal de SaÃºde do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_322_1991_0000001.pdf
Cria o Conselho Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias. (REVOGADA) 31/05/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 321 de 1991
DescriÃ§Ã£o: Cria o Conselho Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias. (REVOGADA)
Leis_321_1991_0000001.pdf
Cria o Fundo de SaÃºde do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/04/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 320 de 1991
DescriÃ§Ã£o: Cria o Fundo de SaÃºde do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_320_1991_0000001.pdf
Lei OrgÃ¢nica do Municipal 05/01/1990 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Lei OrgÃ¢nica do Municipal
Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos Municipais, atualiza tabela de nÃ­veis e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/07/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 312 de 1989
DescriÃ§Ã£o: Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos Municipais, atualiza tabela de nÃ­veis e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_312_1989_0000001.pdf
DispÃµe Sobre Contrato de Comodato de PrÃ©dio Municipal Ã¡ra instalaÃ§Ã£o do BANDERN e dÃ¡ outras providÃªncias. 19/07/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 311 de 1989
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe Sobre Contrato de Comodato de PrÃ©dio Municipal Ã¡ra instalaÃ§Ã£o do BANDERN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_311_1989_0000001.pdf
Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doaÃ§Ã£o de terreno a FundaÃ§Ã£o LegiÃ£o Brasileira de AssistÃªncia e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/05/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 310 de 1989
Data: 17/05/1989
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doaÃ§Ã£o de terreno a FundaÃ§Ã£o LegiÃ£o Brasileira de AssistÃªncia e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_310_1989_0000001.pdf
Institui Imposto de Venda a Varejo de CombustÃ­veis LÃ­quidos e Gasosos. 17/05/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 309 de 1989
DescriÃ§Ã£o: Institui Imposto de Venda a Varejo de CombustÃ­veis LÃ­quidos e Gasosos.
Leis_309_1989_0000001.pdf
Institui o Imposto sobre TransmissÃ£o de Bens ImÃ³veis e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/05/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 308 de 1989
DescriÃ§Ã£o: Institui o Imposto sobre TransmissÃ£o de Bens ImÃ³veis e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_308_1989_0000001.pdf
Autoriza a Prefeitura Municipal a se inscrever em consÃ³rcio para aquisiÃ§Ã£o de veÃ­culo e da outras providÃªncias. 23/02/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 306 de 1989
Data: 23/02/1989
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a Prefeitura Municipal a se inscrever em consÃ³rcio para aquisiÃ§Ã£o de veÃ­culo e da outras providÃªncias.
Leis_306_1989_0000001.pdf
Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores Publicos Municipais, atualiza a tabela de NÃ­veis e SalÃ¡rios, dando outras providÃªncias. 23/02/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 305 de 1989
DescriÃ§Ã£o: Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores Publicos Municipais, atualiza a tabela de NÃ­veis e SalÃ¡rios, dando outras providÃªncias.
Leis_305_1989_0000001.pdf
Cria Escola Municipal de 1Âº Grau "Sebastiana Alves Noga" e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/02/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 304 de 1989
DescriÃ§Ã£o: Cria Escola Municipal de 1Âº Grau "Sebastiana Alves Noga" e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_304_1989_0000001.pdf
Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos MunicipaÃ­s, determina, modifica e atualiza a tabela de NÃ­veis, Cargos e SalÃ¡rios, dando outras providÃªncias. 23/01/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 303 de 1989
Data: 23/01/1989
DescriÃ§Ã£o: Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos MunicipaÃ­s, determina, modifica e atualiza a tabela de NÃ­veis, Cargos e SalÃ¡rios, dando outras providÃªncias.
Leis_303_1989_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Fazer DoaÃ§Ã£o de PrÃ©dio PÃºblico Municipal a CNEC - Setor Local de Cerro CorÃ¡, e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/08/1982 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 255 de 1982
Data: 04/08/1982
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Fazer DoaÃ§Ã£o de PrÃ©dio PÃºblico Municipal a CNEC - Setor Local de Cerro CorÃ¡, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_255_1982_0000001.pdf
Leis - 1981
DispÃµe sobre o Parcelamento Urbano para Fins Urbanos a ser executado ao municipio, e da outras providÃªncias. 08/06/1981 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 245 de 1981
Data: 08/06/1981
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Parcelamento Urbano para Fins Urbanos a ser executado ao municipio, e da outras providÃªncias.
Leis_245_1981_0000001.pdf
Leis - 1979
Institui Novo CÃ³digo de Obras do Mun. de Cerro CorÃ¡/RN 01/08/1979 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 223 de 1979
DescriÃ§Ã£o: Institui Novo CÃ³digo de Obras do Mun. de Cerro CorÃ¡/RN
Leis_223_1979_0000001.pdf
Fixa os Limites Urbanos da Sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN 09/04/1979 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 221 de 1979
DescriÃ§Ã£o: Fixa os Limites Urbanos da Sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN
Leis_221_1979_0000001.pdf
Leis - 1978
Autoriza a ParticipaÃ§Ã£o do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡-RN a AssociaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios - AMSO e dÃ¡ outras providÃªncias. 15/05/1978 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 223 de 1978
ExercÃ­cio: 1978
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a ParticipaÃ§Ã£o do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡-RN a AssociaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios - AMSO e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_223_1978_0000001.pdf
Leis - 1954
Denomina de SÃ£o Francisco de Assis o Atual CemitÃ©rio PÃºblico desta cidade. 17/08/1954 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 006 de 1954
Data: 17/08/1954
ExercÃ­cio: 1954
DescriÃ§Ã£o: Denomina de SÃ£o Francisco de Assis o Atual CemitÃ©rio PÃºblico desta cidade.
Leis_006_1954_0000001.pdf
Leis - 1953
Cria o MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN 11/12/1953 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1031 de 1953
ExercÃ­cio: 1953
DescriÃ§Ã£o: Cria o MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN