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Timestamp: 2019-06-17 23:31:54+00:00
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rtnotíciasassembleiaro01fevereiro2019 20h07
Posse dos deputados marca início da 10ª Legislatura da Assembleia Legislativa
Laerte Gomes foi eleito presidente da Mesa Diretora para o primeiro biênio da no Legislatura que tem treze deputados reeleitos e onze novos
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia realizou nesta sexta-feira (1º) a sessão de posse dos 24 deputados eleitos no pleito de 2018 para a 10ª Legislatura. Para respaldar juridicamente a solenidade, foi aprovada, através de Projeto de Resolução nº 405/18 da Mesa Diretora para a transferência da sede oficial do Poder Legislativo para a Casa de Eventos Talismã 21, em Porto Velho.
Nesta Legislatura foram reeleitos 13 deputados e eleitos onze. A sessão de instalação foi presidida pelo deputado Edson Martins (MDB) por ser o 1º vice-presidente da atual Mesa Diretora.
Compuseram a mesa de honra o governador do Estado, Marcos Rocha (PSL); o presidente do Tribunal de Justiça, Walter Waltenberg; general da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, José Eduardo Leal de Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas, Edilson Silva; o presidente da Associação dos Municípios de Rondônia-Arom, Claudiomiro Alves dos Santos; o sub-procurador do MP Osvaldo Luiz de Araujo; a vice-presidente da OAB-Rondônia Solange Aparecida Lima e o defensor público geral, Marcus Edson de Lima.
O deputado Edson Martins declarou instalada a 10ª Legislatura e convidou os deputados José Lebrão (MDB) e Alex Redano (PRB) para compor a mesa. Depois foram entoados pela Banda da Polícia Militar os hinos Nacional e Céus de Rondônia.
O parlamentar manifestou o desejo de que o mandato de cada um dos eleitos e reeleitos sejam de conquistas e de benefícios para a sociedade de Rondônia. "Que cada um possa fazer a sua parte, com a responsabilidade e o empenho que o cargo requer e estou confiante de que teremos uma legislatura, mais uma vez, muito proveitosa", disse Martins.
O secretário José Lebrão leu os certificados de posse de cada parlamentar, em ordem alfabética, nominando os nomes parlamentares de cada um.
A presidência da sessão foi assumida pelo deputado José Lebrão para dar posse ao deputado Edson Martins, o primeiro deputado a ser empossado e apto a prestar juramento do cargo de deputado na 10ª Legislatura.
A seguir, o deputado Edson Martins reassumiu a presidência da sessão e solicitou ao secretário Lebrão, para chamar os demais parlamentares a prestarem juramento por ordem de votação a também prometer e prestar juramento comprometendo-se em fazer cumprir as constituições Federal e Estadual.
Em nome dos demais deputados, o deputado Alex Redano (PRB) agradeceu a presença de todos os amigos, convidados e autoridades e direcionou sua palavra ao governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), apontando que a Assembleia Legislativa e o Estado precisam trabalhar juntos em benefício da população de Rondônia.
“Gostaria de pedir ao governador que acalme seu coração. Temos muitas responsabilidades e precisamos trabalhar juntos pelo nosso Estado. Rondônia é um dos poucos estados que ainda está no azul e precisamos manter ele nesse cenário. Estamos deixando de arrecadar bilhões na parte ambiental e precisamos ajudar o pequeno comerciante, os pequenos agricultores que pagam seus impostos corretamente”, afirmou Redano.
O parlamentar se disse compreensivo, mas quando precisa disse ser firme para defender o povo de Rondônia. “Essa responsabilidade não é só sua, ela também e da Assembleia e por essa razão, precisamos trabalhar unidos em prol da população. Vamos mudar Rondônia de verdade, vamos juntos”, finalizou Alex Redano.
O presidente do TJ-RO, Walter Waltenberg, disse que “vivemos um momento ímpar na história de Rondônia e eu não perderia por nada esta festa da democracia, no momento de renovação dos deputados”.
Segundo o presidente, os indicativos sinalizam para tempos bons para Rondônia, um Estado pujante. “Dinheiro para investimento não falta”, finalizou.
O governador Marcos Rocha (PSL) destacou que "a sociedade espera muito de todos nós. E precisamos agir em conjunto com todos os Poderes e instituições. Temos muita coisa por fazer e precisamos quebrar as dificuldades financeiras e darmos uma resposta para a população".
Rocha disse que as finanças do Governo “estão no azul', mas segundo ele é preciso seguir firme na condução da gestão estadual. "Temos que conseguir fazer com o Estado cresça, sem taxar mais a quem já está muito sufocado. Temos empresas que faliram, outras que estão em dificuldades. Só criando essas condições, vamos assegurar que Rondônia cresça".
De acordo com o governador, "se agirmos com cautela e com decência, vamos fazer mais. É isso que a sociedade espera: que Rondônia cresça e gere oportunidades. Que Deus nos abençoe e ao final dessa legislatura, possamos afirmar que fizemos o melhor para o nosso povo".
Após os pronunciamentos, o deputado Edson Martins encerrou a sessão e convocou a 2ª sessão preparatória para a eleição e posse da nova Mesa Diretora da 10ª Legislatura da Assembleia Legislativa.
Já os eleitos e que foram empossados são: Jhony Paixão (PRB), Adailton Fúria (PSD), Ezequiel Neiva (PTB), Cássia dos Muletas (Podemos), Pastor Alex Silva (PRB), Cirone da Tozzo (Podemos), Chiquinho (PSB), Eyder Brasil (PSL), Marcelo Cruz (PTB), Ismael Crispin (PSB) e Jair Montes (PTC).ALE/RO - DECOM - Eranildo Costa Luna, Geovani Berno, Laila Moraes e Juliana Martins. Leia Mais ( ALRO ).
brasiliadistritofederal27maio2013 16:40hs
O Diário de Justiça publicou, nesta segunda-feira (27), a Resolução nº 23.389/2013 que estabelece o número de vagas para o cargo de deputado federal por Unidade da Federação, bem como as cadeiras a serem disputadas nas Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital para as eleições de 2014. O total de vagas para parlamentares estaduais/distritais – somando todos os Estados e o Distrito Federal) será de 1.049, dez a menos que nas Eleições 2010.
CÂMARA DOS DEPUTADOS: São Paulo 70 Minas Gerais 55 Rio de Janeiro 45 Bahia 39 Rio Grande do Sul 30 Paraná 29 Ceará 24 Pernambuco 24 Pará 21 Maranhão 18 Goiás 17 Santa Catarina 17 Paraíba 10 Amazonas 9 Espírito Santo 9 Acre 8 Alagoas 8 Amapá 8 Distrito Federal 8 Mato Grosso do Sul 8 Mato Grosso 8 Piauí 8 Rio Grande do Norte 8 Rondônia 8 Roraima 8 Sergipe 8 Tocantins 8 TOTAL: 513
ASSEMBLEIAS LEGSLATIVAS E CÂMARA DISTRITAL:
São Paulo 94 Minas Gerais 79 Rio de Janeiro 69 Bahia 63 Rio Grande do Sul 54 Paraná 53 Ceará 48 Pernambuco 48 Pará 45 Maranhão 42 Goiás 41 Santa Catarina 41 Paraíba 30 Amazonas 27 Espírito Santo 27 Acre 24 Alagoas 24 Amapá 24 Distrito Federal 24 Mato Grosso do Sul 24 Mato Grosso 24 Piauí 24 Rio Grande do Norte 24
Rondônia 24 Roraima 24 Sergipe 24 Tocantins 24 TOTAL: 1049.
brasíiadistritofederal9abril2013 22:25hs
TSE redefine cadeiras na Câmara dos Deputados para Eleições 2014
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por maioria, na sessão desta terça-feira (9), pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.
Ao votar, a ministra Nancy Andrighi analisou, no caso, três propostas de cálculo do número de deputados federais por unidade da Federação: de autoria de Jarbas Bezerra Xavier, engenheiro eletricista que participou da audiência pública sobre o assunto realizada no dia 28 de maio de 2012, da Assessoria Especial da Presidência do TSE (Asesp) e outra de sua autoria, que foi a aprovada pelo Plenário.
A solução adotada foi à terceira sugestão de cálculo, que foi a proposta de voto da ministra, os cálculos foram divididos em duas etapas. A primeira delas teve como referência o artigo 106 do Código Eleitoral, que trata da definição do quociente eleitoral nas eleições proporcionais – apurado mediante a divisão do “número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral”.
Este artigo dispõe que “determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior”.
Nesse contexto, calcula-se inicialmente o Quociente Populacional Nacional (QPN) mediante a divisão da população do país apurada no Censo 2010 pelo número de cadeiras de deputados federais; em seguida, divide-se a população de cada unidade da Federação pelo QPN, originando o Quociente Populacional Estadual (QPE); despreza-se a fração, independentemente se inferior ou superior a 0,5, considerando-se apenas o número inteiro; arredonda-se para oito o QPE nos Estados cujos índices foram inferiores a esse valor, em atendimento ao artigo 45, da Constituição Federal, ao passo que, no Estado de São Paulo (o mais populoso), adequa-se o QPE para 70, em observância ao dispositivo legal.
Como exemplo, citou o cálculo inicial do número de cadeiras destinadas ao Estado da Bahia: o quociente populacional nacional seria igual a 190.755.799 (população do País) dividido por 513 (total de cadeiras), no total de 371.843,66. Calcula-se o quociente populacional estadual, que seria a divisão entre 14.016.906 (população da BA) por 371.843,66 (QPN), com o resultado de 37,69, desprezando-se a fração.
De acordo com a ministra, realizadas as operações com todas as unidades da Federação, constata-se o preenchimento inicial de 496 cadeiras das 513 existentes, o que indica uma sobra de 17 vagas. O cálculo das sobras será realizado excluindo-se os Estados com Quociente Populacional Estadual (QPE) acima de 70 (São Paulo) e abaixo de oito (Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins). Em outras palavras, as 17 cadeiras que compõem as sobras serão distribuídas entre as 18 unidades da Federação remanescentes.
Desse modo, a segunda etapa da fórmula consiste no cálculo da distribuição dessas sobras. Para tanto, adotou-se, por analogia, o disposto no artigo 109 do Código Eleitoral, que disciplina o cálculo do quociente partidário nas eleições proporcionais.
Este dispositivo diz que “os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras: divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partido pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher; repete-se a operação para a distribuição de cada um dos lugares”.
Na distribuição dos restos ou sobras, de acordo com a ministra, o critério adotado pela legislação brasileira é o da Melhor Média, que consiste na realização do cálculo real do número de votos que o partido necessitou para obter cada cadeira. Esse cálculo somente será possível após a definição do quociente eleitoral. Obtidas as médias que cada partido necessitou para eleger seus representantes, distribuem-se as cadeiras faltantes às melhores médias.
Dessa forma, são realizados os seguintes passos para a distribuição das 17 cadeiras que sobraram: de início, excluem-se os Estados com Quociente Populacional Estadual (QPE) acima de 70 (São Paulo) e abaixo de oito (Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins); calcula-se, então, a Maior Média (MM) mediante a fórmula “população do Estado dividida pelo (número de cadeiras inicial do Estado + 1)”, aplicando-se por analogia o artigo 109, do Código Eleitoral; a unidade da Federação com a maior média obtida ganha a primeira cadeira da sobra. Repete-se a operação sucessivas vezes para a distribuição de cada uma das sobras remanescentes, acrescendo-se, nos cálculos seguintes, o novo número de cadeiras destinadas ao Estado nesta segunda etapa.
Segundo a ministra, esta proposta assegura maior proporcionalidade – entre a população das unidades da Federação e o respectivo número de cadeiras – e ainda tem a vantagem de fundar-se em premissa de cálculo contida na legislação eleitoral (cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, conforme os artigos. 106 e 109 do Código Eleitoral.
O ministro Marco Aurélio iniciou a divergência. Para ele, o número de deputados federais deve ser definido pelo Congresso Nacional, com base em Lei Complementar. “Não é dado àquele que opera o Direito a manipulação de nomenclaturas. Não é dado concluir que onde, por exemplo, há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter simplesmente uma Resolução em certo processo administrativo”.
Sustentou que a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que determinou que a fixação das bancadas seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, que passaria esse número aos tribunais regionais eleitorais e aos partidos políticos. “No ápice da pirâmide das normas jurídicas, tem-se a Constituição Federal que não versa a possibilidade de substituir-se a Lei Complementar por uma simples Resolução”.
Disse que a Constituição Federal define que o Congresso Nacional, no ano anterior à eleição, por meio de Lei Complementar fixe o número de cadeiras. “Como entender-se, dando-se o dito pelo não dito, que nessa referência está embutida a possibilidade de delegação, incompatível com os novos ares da Constituição de 1988”.
Também a ministra Cármen Lúcia divergiu da maioria. “Não vejo como se considerar que aqui, hoje, houve uma delegação. Reconheço a inconstitucionalidade nesta sessão, que é administrativa, porque tanto administrador, quanto legislador, quanto juiz tem que se submeter à Constituição e às leis da República”. No caso, afirmou não ter como aplicar as duas, no caso a Constituição e a Lei Complementar 78/1993.
Votaram com a relatora as ministras Laurita Vaz e Luciana Lóssio e os ministros Dias Toffoli e Henrique Neves.
A primeira proposta, do engenheiro Jarbas Bezerra Xavier, se fundamentou em três pontos estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 45 da Constituição Federal: o número de deputados federais será de até 513; cada unidade da Federação possui direito a no mínimo oito cadeiras; e o máximo de representantes por unidade da Federação é igual a 70.
Assim, segundo a ministra, oito vagas seriam asseguradas para todos os Estados independentemente da quantidade de habitantes de cada um. Desse modo, para verificar quantas vagas de deputado federal caberiam a cada Estado, seria necessário, primeiro, se obter o Quociente de Proporcionalidade (QP) mediante a divisão da população do Estado mais populoso (São Paulo) por 62 - 70 cadeiras a ele asseguradas, nos termos da Lei Complementar 78/1993, subtraídas as oito cadeiras decorrentes de sua própria existência.
Calcula-se, então, o Quociente de Representação Proporcional (QRP) de cada Estado mediante a divisão da população da respectiva unidade da Federação pelo QP; ao resultado obtido no QRP soma-se oito, que é o número de cadeiras decorrente da própria existência do Estado, desprezando-se a fração contida nas casas decimais.
Por exemplo: no cálculo de cadeiras destinadas a Sergipe, o cálculo seria o quociente de proporcionalidade ( 41.262.199, o equivalente à população de São Paulo) dividido por 62 (70 cadeiras, subtraídas 8), o que seria igual a 665.519,34. Pegaria-se então o quociente de representação proporcional (2.068.017, o equivalente à população de Sergipe) dividido por 665.519,34, o que seria igual a 3,10 deputados federais mais oito cadeiras, no total de onze deputados.
Ao analisar a proposta, a ministra verificou dois impedimentos para a adoção da fórmula apresentada por Jarbas Bezerra Xavier. O primeiro – e mais importante – consiste na disparidade da relação entre a quantidade de habitantes por unidade da Federação e o respectivo número de cadeiras a ela destinado.
Como exemplo, citou que o Estado de Minas Gerais teria uma cadeira de deputado federal para cada 529.658 habitantes (totalizando 37 cadeiras), ao passo que em Santa Catarina haveria uma cadeira por 367.555 pessoas (17 no total) e, na Paraíba, uma vaga para cada 289.733 habitantes (13 no total).
Assim, afirmou, o critério de proporcionalidade estabelecido no artigo 45 da Cionstituição Federal e na Lei Complementar 78/1993, no sentido de que o número de deputados federais por Estado deve ser fixado de acordo com a respectiva população, não seria plenamente atendido. Além disso, segundo essa fórmula, apenas 492 das 513 cadeiras previstas na LC 78/1992 seriam preenchidas.
A segunda proposta, feita pela Assessoria Especial da Presidência do TSE, a sugestão de cálculo divide-se em duas etapas; primeiro, calcula-se o Quociente Populacional Nacional 1 (QPN1), mediante a divisão da população do país pelo número total de cadeiras na Câmara dos Deputados;
Calcula-se, então, o Quociente Populacional Estadual 1 (QPE1), dividindo-se a população de cada Estado pelo número obtido no QPN1, chegando-se às unidades da Federação com menor representação (com índice inferior a oito e que, mediante arredondamento, terão o quantitativo mínimo de deputados federais constitucionalmente assegurado) e à com maior representação (no caso, São Paulo, Estado ao qual se destinarão 70 cadeiras).
Ainda tomando por base o exemplo de Sergipe, o quociente populacional nacional 1 seria igual a 190.755.799 (população do País) dividido por 513 (total de cadeiras), dando o resultado de 371.843,66. Em seguida, calcula-se o quociente populacional estadual 1, que seria o resultado da divisão entre 2.068.017 (população de SE) por 371.843,66 (QPN1), o que seria igual a 5,56, ou seja, o total de cadeiras seria de oito, com o arredondamento decorrente do quantitativo mínimo de oito deputados federais por Unidade da Federação.
Ainda de acordo com a proposta, definidos os Estados com QPE1 inferior a oito (que tiveram a representação arredondada para 8) e o Estado com QPE1 superior a 70 (São Paulo), procede-se a novo cálculo considerando apenas as demais unidades da Federação.
Ou seja, obtém-se um novo Quociente Populacional Nacional (QPN2) mediante a divisão do total da população remanescente (desprezando-se as unidades da Federação com menor representação e aquela com maior representação) pelo número de cadeiras igualmente remanescentes na Câmara dos Deputados.
Calcula-se o Quociente Populacional Estadual 2 (QPE2), dividindo-se a população de cada Estado restante pelo número obtido no QPN2; após esses cálculos, os Estados terão o quantitativo de deputados arredondado para cima no caso de fração igual ou superior a 0,51.
No entanto, disse a ministra Nancy Andrighi, pelos cálculos da ASESP, o número total de deputados seria, em tese, de 514. Para solucionar a questão, a Assessoria Especial sugeriu subtrair uma cadeira do Piauí, unidade da Federação com o menor número inteiro dentre os Estados que foram incluídos no cálculo do QPE2.
Contudo, no entender da relatora, fica uma impropriedade no tocante ao número de deputados federais dos Estados do Piauí e de Alagoas, tendo em vista que, embora a diferença populacional entre as duas unidades seja de apenas 2.134, Alagoas teria direito a um parlamentar a mais (nove, em detrimento de oito deputados assegurados ao Piauí).
rondôniaportovelho10abril2013
Assembleia Legislativa finaliza Autoavaliação do Gespública
O levantamento dos resultados das práticas de gestão existentes na Assembleia Legislativa de Rondônia finalizou o diagnostico interno realizado pelos servidores da instituição, nesta semana. A conclusão do processo autoavaliativo representa a implantação da primeira ferramenta do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), que visa modernizar os serviços públicos prestados aos cidadãos. Em Rondônia, o programa está instalado na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan).
rondôniaportovelho09abril2013
Governo mostra transparência na aplicação da Lei da Ficha Limpa
O governo de Rondônia está cumprindo rigorosamente a aplicação da Lei da Ficha Limpa Estadual – Lei 2928, instituída em 19 de dezembro de 2012, editada em consonância com a Lei Federal e que disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos poderes estaduais.
Após a publicação da Lei, o Governo da Cooperação, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), oficiou aos dirigentes de todas as unidades governamentais a necessidade de atualização cadastral dos servidores em exercício, detentores de cargos comissionados, efetivos ou não, para cumprimento e entrega de certidões fiscais, judiciais e eleitorais, acompanhadas das certidões das corregedorias da Sead e dos órgãos que possuem suas próprias corregedorias.
rondôniaportovelho28março2013
Comissão discute futuro do Palácio Presidente Vargas
Aconteceu nesta quarta-feira (27), no ‘plenarinho’ da Assembleia Legislativa do Estado, uma reunião para discutir o futuro do Palácio Presidente Vargas, prédio histórico que ficará vago, após a transferência do executivo estadual com toda sua equipe para o recém-inaugurado Palácio Rio Madeira.
O superintendente Estadual de Turismo (Setur), Basilio Leandro de Oliveira, e a secretária de Estado da Cultura, dos Esportes e do Lazer (Secel), Cleidimara Alves, participaram da reunião, que foi presidida pelo deputado estadual Adelino Follador e contou ainda com as presenças da deputada Epifânia Barbosa, do historiador Anísio Gorayeb, do músico e produtor cultural Sandro Bacellar e da presidente da Fundação Cultural Iaripuna, Jória Lima, além de estudantes e artistas de diversas áreas.