Source: http://www.leginf.usp.br/?post_type=resolucao&p=8723
Timestamp: 2017-03-24 08:07:46+00:00
Document Index: 33051698

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 12', 'Artigo 15', 'Artigo 17', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 23', 'Artigo 26', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 33', 'Artigo 36', 'Artigo 1']

D.O.E.: 28/07/2011	RESOLUÇÃO Nº 5940, DE 26 DE JULHO DE 2011
- que a extensão universitária é um processo que articula o ensino e a pesquisa de forma a viabilizar a interação transformadora entre a universidade e a sociedade;
- que a relação entre ensino, pesquisa e extensão universitária enriquece o processo pedagógico, favorecendo a socialização do saber acadêmico e estabelecendo uma dinâmica que contribui para a participação da comunidade na vida universitária;
- a importância dos trabalhos de cultura e extensão universitária que já vêm sendo realizados pela Universidade de São Paulo e a necessidade de rever o conceito de atividades de extensão universitária utilizado até o presente pela Universidade; e objetivando:
- definir as atividades de cultura e extensão universitária, previstas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de São Paulo;
- valorizar as atividades de cultura e extensão universitária na avaliação de docentes, alunos e funcionários;
- favorecer o estabelecimento de critérios para avaliação das atividades de extensão universitária; baixa a seguinte
RESOLUÇÃO: Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
REGIMENTO DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO TÍTULO I Da Cultura e Extensão Universitária Artigo 1º – As atividades de cultura e extensão universitária são concebidas como processo educativo, cultural e científico que integra o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e a sociedade.
TÍTULO II Da Estrutura Administrativo-Universitária de Cultura e Extensão Artigo 5º – A estrutura administrativa da cultura e extensão universitária na Universidade de São Paulo é integrada pelos seguintes órgãos:
Capítulo I Do Conselho de Cultura e Extensão Universitária Artigo 9º – O Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx) traçará as diretrizes que nortearão a ação da Universidade no campo da cultura e extensão universitária, obedecidas as normas gerais fixadas pelo Conselho Universitário, bem como zelará, por meio de avaliações permanentes, pela qualidade do trabalho e pela adequação dos meios às finalidades de cada programa.
Capítulo II Das Câmaras e Comissões do Conselho Artigo 12 – O CoCEx poderá constituir Câmaras com atribuições definidas.
Artigo 15 - Cada Câmara terá um docente como Coordenador, e um como Vice-Coordenador, eleitos entre seus membros, com mandato de dois anos, enquanto integrantes da Câmara, permitida uma recondução.
Artigo 17 - O funcionamento do Conselho e suas Câmaras obedecerá o disposto no Regimento do Conselho Universitário, no que couber.
Artigo 19 - O funcionamento das Comissões do CoCEx será determinado pelo Pró-Reitor quando de sua constituição.
Capítulo IV Das Comissões de Cultura e Extensão Universitária Artigo 20 – O CoCEx estabelecerá as competências das Comissões de Cultura e Extensão Universitária das Unidades.
Dos Núcleos de Apoio Artigo 21 – Os Núcleos de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária (NACEs) são Órgãos de Integração da Universidade, relacionados à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, regidos por regulamentação própria.
TÍTULO III Das atividades de formação profissional, educação continuada, Cursos de Difusão e Programa de Atualização Artigo 23 – As atividades de formação profissional e de educação continuada, mencionadas no inciso I do art 4º, visam qualificar ou aperfeiçoar profissionais graduados em nível superior para atender demandas da sociedade.
Capítulo I Dos Cursos de Extensão Universitária Artigo 26 – Os Cursos de Extensão Universitária no âmbito da Universidade de São Paulo, mencionados no Regimento Geral, são subordinados ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária e visam especializar, aperfeiçoar, atualizar ou difundir conhecimentos.
Capítulo II Da Residência Artigo 28 – A Residência é uma atividade que visa o aprofundamento do conhecimento específico e proficiência técnica decorrente de treinamento em serviço e deverá ser estabelecida respeitando as normas vigentes sobre Residência no País.
Capítulo III Da Prática Profissionalizante Artigo 29 – A Prática Profissionalizante oferecida pela Universidade de São Paulo visa aprimorar o exercício da atividade profissional.
Capítulo IV Do Programa de Atualização Artigo 30 – O Programa de Atualização visa desenvolver no participante um conhecimento ou uma técnica em determinada área ou disciplina.
TÍTULO IV Das atividades de Assessoria, Consultoria, Prestação de Serviço Especializado, Assistência e Orientação Artigo 31 – As atividades de assessoria ou consultoria visam a transferência de conhecimento ou experiência adquirida por um docente ou por um grupo desses de uma ou mais Unidades ou Órgãos da Universidade e se caracterizam por:
Artigo 33 - As atividades de assistência dizem respeito ao atendimento individual ou a grupos específicos de diversas naturezas, por docente da Universidade.
TÍTULO V Das Disposições Gerais Artigo 36 – As atividades de cultura e extensão universitária previstas no presente Regimento serão regulamentadas em Resoluções específicas do CoCEx.
TÍTULO VI Disposições Transitórias Artigo 1º – Para cumprimento do disposto nos arts 7º e 8º da presente Resolução, o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária efetuará, para o período de complemento de seu mandato, as designações relativas às Diretorias dos Órgãos da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, estabelecidos no art 6º, em até 30 (trinta) dias a partir da publicação da presente Resolução.