Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11267085/artigo-4-da-lei-n-8038-de-28-de-maio-de-1990
Timestamp: 2017-12-12 04:17:36+00:00
Document Index: 156538043

Matched Legal Cases: ['artigo 344', 'artigo 317', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 312', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 90', 'artigo 4', 'artigo 317']

Art. 4 da Lei dos Recursos Extraordinario e Especial - Lei 8038/90
Art. 4 da Lei dos Recursos Extraordinario e ...
Pg. 2361. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017
do denunciado para apresentar resposta preliminar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 8.038/90... artigo 344 do Código Penal e, em complemento, requer: [...] bem como a gravação da cópia digital, em CD, da integralidade... em anexo, permitindo, assim, a continuidade da apuração nos autos do...
Pg. 2366. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017
e ISABEL CARLA.” (fl. 6) O denunciado foi notificado (fls. 190/161), nos termos do art. 4º da Lei n. 8.038/90 e art.... 220 do RISTJ (fl. 12), e apresentou sua resposta preliminar às fls. 28/53, instruída pelos documentos de fls. 54/173... para a configuração do delito tipificado no art. 344 do Código Penal, sobretudo...
Pg. 2371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017
. 4.º da Lei n.º 8.038/90 e art. 220 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, vieram as autos as respostas...Pg. 2371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017 (1979) AÇÃO PENAL Nº 859 - DF (2017/0112297-4) (f) AUTOR... artigo 317, § 1º, do Código Penal, c.c. o artigo 1º, § 1º, inciso I, da Lei n. 9....
Andamento do Processo n. 4.653 - Inquérito - 11/12/2017 do STF
, em analogia ao disposto no artigo 4º da Lei nº 8.038/1990. 5. Providenciem. 6. Publiquem. Brasília, 6 de dezembro de 2017.... O assessor Dr. Mário Henrique Ditticio prestou as seguintes informações: A Procuradora-Geral da República, mediante o Ofício nº... investigar a alegada prática do delito versado no artigo 312 ...
Diário de Justiça do Estado do Piauí - 7 h
Andamento do Processo n. 2017.0001.003820-9 - Ação Penal - 11/12/2017 do TJPI
, nos termos do art. 4º, caput e § 1º, da Lei nº 8.038/90. Determino ainda a remessa dos autos ao (a) Defensor... de resposta à acusação, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.038/90, face à inércia perante a notificação da denunciada Elmira Paulo... Dias em 11/10/2017 para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) ...
Pg. 153. Supremo Tribunal Federal STF de 11/12/2017
prazo de 15 dias, em analogia ao disposto no artigo 4º da Lei nº 8.038/1990. 5. Providenciem. 6. Publiquem. Brasília, 6... ausência de norma regulamentadora do direito à aposentadoria especial assegurado pelo art. 40, § 4º, I, da Lei Maior. 2... na Lei Complementar n.º 142, de 8 de maio de 2013, lhe assegurando o dire...
Pg. 87. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 11/12/2017
, nos termos do art. 4º, caput, e § 1º, da Lei nº 8.038/90, a parte quedou-se inerte (fl. 531). Posto isso, determino a intimação... resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º, caput e § 1º, da Lei nº 8.038/90. Determino ainda a remessa... defesa, para apresentação de resposta à acusação, nos termos d...
Andamento do Processo n. 0035954-20.2017.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - 07/12/2017 do TJSP
da queixa, no prazo legal (Lei 8.038/90, art. 4º). E com o oferecimento da resposta, venham os autos conclusos. São Paulo, 1... Singular - 07/12/2017 do TJSP Nº 0035954-20.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da R...
Andamento do Processo n. 1003189-45.2017.8.22.0014 - Execução Provisória - 07/12/2017 do TJRO
, em obediência ao procedimento previsto no artigo 4º, da Lei nº. 8038/90. 2.Intimá-lo (s) que caso não possua (m) condições... infringido o disposto no artigo 90 da Lei nº. 8666/93, para que no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta... Autos nº. 1002877-69.2017..8.22.0014 De: BRUNO CESAR MARQUES MATTOS. brasileiro,...
Andamento do Processo n. 4.327 - Ação Cautelar - 07/12/2017 do STF
determinou a notificação dos acusados para oferecerem resposta, consoante dispõe o artigo 4º da Lei nº 8.038/1990. 2... de maio último, por ordem do então relator, ministro Edson Fachin. Reporta-se à Lei nº 12.852/2013, a estabelecer... dos delitos previstos no artigo 317 (corrupção passiva) do Código Penal, 1º (lavag...
Art. 4 da Lei 8038/90
Art. 4 da Lei dos Recursos Extraordinario e Especial
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