Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625406/inciso-iv-do-paragrafo-2-do-artigo-121-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940?ref=serp-featured
Timestamp: 2019-05-22 11:10:52+00:00
Document Index: 61256165

Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 1', 'artigo 121', 'artigo 180', 'artigo 386', 'artigo 44', 'artigo 312', 'artigo 121', 'artigo 1', 'artigo 121', 'artigo 14', 'artigo 148']

Andamento do Processo n. 1713120178150401 - Acao Penal de Compete - 22/05/2019 do TJPB
contra o(s) mesmo(s), tendo sido incurso no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal Pátrio, para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Editais Umbuzeiro...Andamento do Processo n. 1713120178150401 - Acao Penal de Compete - 22/05/2019 do TJPB COMARCA DE UMBUZEIRO . VARA... UNICA. EDITAL DE CITA...
Andamento do Processo n. 0024928-83.2013.8.13.0143 - 21 de maio de 2019 do TRE-MG
. A sentença condenatória transitou em julgado em 20/03/2019. O tipo penal pelo qual o réu foi condenado, artigo 121, § 2º..., IV, do Código Penal (homicídio), SE ENQUADRA nas hipóteses de inelegibilidade de que trata a alínea "e", inciso I... do artigo 1º da Lei Complementar n.º 64/90, alterada pela LC n.º 135/2010. I...
Pg. 2221. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019
nº 71936863, como incursa no delito previsto no artigo 121 , § 2º , incisos I (motivo torpe), III (crueldade) e IV... na prática do crime previsto no artigo 180 , caput, do Código Penal , o que faço com fundamento no artigo 386 , inciso... artigo 44 , incisos II e III , do Código Penal . Impossível também, em face do ...
Pg. 3519. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019
nas penas do art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, c.c. art. 29, “caput” do Código Penal e assim o faço para que sejam... da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do CPP. Expeçam-se os respectivos... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0286/2019 Processo 0002829-29.2...
Pg. 33. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2019
do STJ no sentido de que, "não se pode diminuir a abrangência da norma trazida no art. 44 , inciso I , do Código Penal..., o inciso I do art. 44 do Código Penal é claro crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa". Delito... DA LEGALIDADE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE CONCEDE INDULTO À APENADO, C...
Pg. 69. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 22/05/2019
, § 2º , IV , do Código Penal (homicídio), SE ENQUADRA nas hipóteses de inelegibilidade de que trata a alínea e, inciso I... REGULAR. A sentença condenatória transitou em julgado em 20/03/2019. O tipo penal pelo qual o réu foi condenado, artigo 121... do artigo 1º da Lei Complementar n.º 64 /90, alterada pela LC n.º 1...
Pg. 102. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 22/05/2019
da vítima), c/c art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal e, no art. 244-B , da Lei Federal nº 8.069 /1990... do artigo 121 , caput c/c artigo 14 , inciso II , e artigo 148 , § 2º , todos do Código Penal , consoante disposto no artigo... qualificado na peça acusatória, por infração ao art. 121 , § 2º , incisos I (mo...
Pg. 211. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 22/05/2019
do Júri Popular desta Comarca, incursos nas seguintes sanções: art. 121, § 2º, I e IV do Código Penal, o segundo, na forma... ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentosreais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011... a pronúncia, atenda-se a disposição inserta no art. 421 do Código d...
Pg. 116. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2019
E HOMICÍDIO MAJORADO POR MOTIVO TORPE TENTADO (ART. 121, §2.º, I E IV E ART. 121, §2.º, I, C/C ART. 14, II DO CÓDIGO... DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N.º 10.826/03). ALEGADO... DE ASSEGURAR UM JULGAMENTO IMPARCIAL, À LUZ DO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
Pg. 117. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2019
, POR DIVERSAS VEZES (ART. 35, C/C ART. 40, IV E VI, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06, E ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, IV E VI, DA LEI N.º..., AMBOS DA LEI N.º11.343/06, NA FORMA DO ART. 26 DO CÓDIGO PENAL).ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS... 11.343/06, DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART. 29 E DO ART. 71...
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