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Timestamp: 2020-07-14 03:11:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 73', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 73']

Nomeação dos membros do Conselho de Administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | A Enfermagem e as Leis
Nomeação dos membros do Conselho de Administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Posted on 11/03/2020 08/07/2020 by A Enfermagem e as Leis
Despacho n.º 3202/2020 – Diário da República n.º 50/2020, Série II de 2020-03-11 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde Designa os membros para exercer funções no conselho de administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Poderes e Competências dos Membros do Conselho de Administração da SPMS
«Despacho n.º 3202/2020
Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º e do n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, na sua redação atual, em conjugação com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e os n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração daquela entidade são designados sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação deste órgão de gestão, para um mandato de três anos.
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º e do n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, na sua redação atual, em conjugação com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e os n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, determina-se:
1 – Designar, para exercer funções no conselho de administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro, para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Domingos Manuel da Silva Pereira, para o cargo de vogal executivo;
c) Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, para o cargo de vogal executiva.
2 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
4 de março de 2020. – O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – 3 de março de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa (2018-2019), responsável pelo Programa Simplex e com competências delegadas no que respeita à Agência para a Modernização Administrativa, I. P.; secretário-geral adjunto da Administração Interna, responsável pela administração eleitoral (2018); secretário-geral e consultor jurídico na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2011-2015, 2016-2018 e 2019-presente); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça; e diretor-adjunto do Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça (2004-2005).
Responsável pela gestão do contrato-programa para as TIC estabelecido entre a ACSS e a SPMS em 2017.
Certificações profissionais CISA (até 2015) e CPHIMS, da ISACA e HIMSS, respetivamente.
Coeditor do livro «Sistemas de Informação na Saúde» e da revista eSaúde.
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE, concluída em 1992, com especialização na área de finanças; pós-graduada em Gestão dos Serviços de Saúde, lecionado pelo INDEG – Escola de Gestão do ISCTE, 2003/2004; FORGEP – Instituto Nacional de Administração – 2010; PADIS – AESE Escola de Direção e Negócios – 2014.
Secretária-geral do Ministério da Saúde, desde abril de 2013 até à presente data – em regime de comissão de serviço. Secretária-geral do Ministério da Saúde, em regime de substituição, de março de 2012 a abril 2013. Secretária-geral adjunta do Ministério da Saúde, de junho de 2010 a março 2012 – responsável pelo pelouro financeiro e área da comunicação e relações públicas (de julho de 2011 exerceu funções de secretária-geral em substituição em virtude da saída do secretário-geral).
Chefe de divisão de Gestão Financeira e Património na Direção-Geral de Viação (DGV), entre janeiro de 2000 a janeiro 2002.
Outras funções desempenhadas: vogal não permanente da CRESAP; árbitro representante dos empregadores públicos – DGAEP; membro da Comissão de Ética e Investigação Clínica; membro do Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial; participação em júris de concursos de pessoal e de aquisição de bens e serviços; participação em diversos grupos de trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e da Administração Interna; presidente do conselho consultivo dos extintos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.»
DR, Nomeações e Demissões CA, Conselho de Administração, Membro, Nomeações, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, SPMS