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Timestamp: 2019-10-18 19:04:09+00:00
Document Index: 34130548

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Portaria 336/2017, 2017-11-07 - DRE
Publicação: Diário da República n.º 214/2017, Série I de 2017-11-07
Páginas:5891 - 5892
ELI:https://data.dre.pt/eli/port/336/2017/11/07/p/dre/pt/html
Assim, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 132/2014, de 3 de setembro, o seguinte:
1 - Pela presente portaria é criado o certificado «Passe Jovem».
2 - O Passe Jovem é um instrumento de registo de participação, de reconhecimento e validação de aprendizagens desenvolvidas por jovens, em processos e atividades do domínio da educação não formal, fora do contexto escolar.
3 - O Passe Jovem é gratuito e concretizado num certificado individual, atualizável no tempo e nos conteúdos.
O Passe Jovem é um instrumento produzido, gerido e emitido pelo IPDJ, I. P.
O Passe Jovem é aplicável no âmbito dos programas e projetos desenvolvidos diretamente pelo IPDJ, I. P., ou por entidades que a eles se candidatem.
1 - O registo de participação no Passe Jovem é o processo, efetuado pelo IPDJ, I. P., através do qual é registada e certificada a participação de jovens em atividades do domínio da educação não formal.
2 - O registo de participação nos programas mencionados no artigo 4.º é facultativo, devendo ser requerido e autorizado pelos jovens participantes e, no caso de menores de idade, mediante autorização do respetivo responsável legal.
3 - O registo de participação será efetuado de forma cumulativa e atualizável, no tempo e nos conteúdos, numa base de dados que poderá incluir a disponibilização de consulta online e a extração do documento certificado Passe Jovem, mediante credenciação prévia da pessoa utilizadora.
4 - O registo de participação é produzido pelo IPDJ, I. P., em formulário próprio, após análise das propostas efetuadas pelas entidades promotoras dos programas, projetos e iniciativas, e de acordo com os resultados da avaliação final dos mesmos.
Reconhecimento e validação de aprendizagens
1 - O reconhecimento e validação de aprendizagens é o processo pelo qual o IPDJ, I. P., aprecia, reconhece, regista e certifica no Passe Jovem o perfil de aprendizagem dos jovens participantes em atividades no âmbito da educação não formal, fora do contexto escolar.
2 - O reconhecimento e validação de aprendizagens tem em conta o referencial de competências previsto no artigo 8.º
3 - O acesso ao processo de reconhecimento e validação de aprendizagens é facultativo e deve ser requerido e autorizado pelos jovens participantes nos programas referidos no artigo 4.º
4 - Para efeitos de reconhecimento e validação de aprendizagens, as entidades promotoras de projetos e programas integrados no âmbito descrito no artigo 4.º, submetem à consideração prévia do IPDJ, I. P., em formato definido para o efeito, uma proposta de perfil de aprendizagens desenvolvidas através da participação em atividades e realização de tarefas por jovens participantes no âmbito dos programas descritos no artigo 4.º, a qual deve ser adequada ao referencial previsto no artigo 8.º
5 - O IPDJ, I. P., aprecia e valida o perfil de aprendizagem final do projeto ou programa.
6 - As aprendizagens desenvolvidas pelos jovens participantes serão registadas no Passe Jovem, de acordo com a sua efetiva participação nas atividades e tarefas e considerando os resultados da avaliação final dos programas e projetos desenvolvidos no âmbito descrito no artigo 4.º
7 - Para obtenção do certificado Passe Jovem e para a sua atualização, nomeadamente no que diz respeito ao reconhecimento e validação do registo de participação e perfil de aprendizagens, é obrigatória a realização de um mínimo de 25 horas de atividades por ano, a qual pode resultar da acumulação de intervenções e experiências de menor duração.
Formato do Passe Jovem
1 - O Passe Jovem traduz-se num certificado, com chancela do IPDJ, I. P., composto por quatro segmentos:
a) Dados pessoais essenciais dos jovens destinatários;
b) Registo de participação;
c) Registo de aprendizagens;
d) Data de emissão do certificado.
2 - O segmento referido na alínea a) do número anterior é constituído pelos seguintes campos:
c) Número de identificação civil e número de identificação fiscal;
d) Morada, endereço eletrónico e número de telefone de contacto;
e) Fotografia (opcional).
3 - O segmento referido na alínea b) do n.º 1 é ordenado por ano e constituído pelos seguintes campos:
b) Nome do programa ou projeto;
c) Nome da entidade promotora;
d) Descrição de atividades desenvolvidas, com indicação do número de meses, dias e horas de participação e local de realização das atividades.
4 - O segmento referido na alínea c) do n.º 1 é ordenado por ano e constituído pelos seguintes campos:
b) Áreas do referencial de competências;
c) Entidades de referência e projetos de referência;
d) Principais atividades desenvolvidas, com indicação do número de meses, dias e horas de intervenção e local de realização das atividades.
a) Área A - Comunicação na língua materna (faculdade de se exprimir e de compreender ideias e factos, por escrito e oralmente, ter interações linguísticas apropriadas na vida social e cultural);
b) Área B - Comunicação em um ou mais idiomas (idênticas faculdades identificadas para a língua materna, mas adaptadas para uma língua estrangeira em função das necessidades, acrescidas de atitudes positivas face a diferenças culturais e uma curiosidade em relação a idiomas e à comunicação intercultural);
c) Área C - Competência matemática e competências de base em ciências e tecnologias (aptidão para utilizar um raciocínio matemático da vida quotidiana; conhecimento e compreensão dos contributos das ciências sociais e humanas);
d) Área D - Competência digital (utilização segura e crítica das tecnologias da sociedade de informação, consciência dos seus desafios, domínio das tecnologias de informação e de comunicação);
e) Área E - Aprender a aprender (capacidade de organizar e ser responsável das suas próprias aprendizagens, de gerir obstáculos, de avaliar resultados das suas aprendizagens);
f) Área F - Competência social e cívica (competências pessoais, interpessoais e interculturais, atitudes que permitam a participação cidadã na vida social e profissional);
g) Área G - Espírito de iniciativa e empreendedor/capacidade de passar das «ideias aos atos» (capacidade de criar, inovar, tomar riscos, programar e gerir projetos com vista à realização de objetivo. Sensibilização para os valores éticos do empreendedorismo numa sociedade democrática);
h) Área H - Sensibilidade/expressões culturais/criatividade (consciência da importância das expressões criativas de ideias, de experiências e de emoções de diversas formas, como música, artes, literatura, artes visuais).
1 - A presente portaria entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
2 - Durante o primeiro ano de vigência, o Passe Jovem será aplicado de forma experimental, enquanto projeto-piloto, em 3 programas e/ou projetos do âmbito referido no artigo 4.º deste diploma, a determinar por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do IPDJ, I. P.
3 - Quaisquer situações omissas nesta Portaria serão decididas, após informação técnica, pelo Conselho Diretivo do IPDJ, I. P.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo, em 30 de outubro de 2017.