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Timestamp: 2018-01-20 01:04:24+00:00
Document Index: 117263105

Matched Legal Cases: ['Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 10']

Solicitação de Esclarecimento da Comissão Eleitoral - Tempo de Mandato :: Prof. Luciano Silva
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Solicitação de Esclarecimento da Comissão Eleitoral - Tempo de Mandato
26/10/2013 20:34
Encaminhei um questionamento para a Comissão Eleitoral referente ao Tempo de Mandato.
Caro Representante da Comissão Eleitoral
Nesta semana, foi levantada uma questão, muito pertinente, sobre o Processo Eleitoral do Conselho Superior pelo professor Marins.
A questão é sobre a consideração de “Mandato” e “Tempo de Mandato” dos representantes que serão eleitos conforme Resolução 966 de 18.09.2013, em processo eleitoral que se encontra em andamento.
É muito ruim iniciar um processo eleitoral com dúvidas tão importantes para serem resolvidas.
Portanto faço um apelo para que sejam sanadas estas dúvidas antes do término deste processo eleitoral.
Os documentos principais que deveriam ser observados neste processo eleitoral, no meu entendimento, são:
Estatuto do IFSP (Resolução 1, de 31.08.2009);
Regulamento do Conselho Superior do IFSP (Resolução 200, 13.12.2010);
Código Eleitoral (Resolução 966 de 18.09.2013).
Conforme o Artigo 10 do Estatuto, parte do Conselho Superior é composta por representantes dos docentes, dos técnico-administrativos, dos alunos e dos egressos eleitos por seus pares. Neste mesmo artigo, é previsto um número igual de suplentes.
O parágrafo 2º do Artigo 10 do Estatuto estabelece o tempo de mandato destes representantes: “Os mandatos serão de dois anos, permitida uma recondução para o período imediatamente subsequente”.
O parágrafo 5º, do mesmo artigo do Estatuto, expõe sobre o afastamento de representante TITULAR e complementação de mandato pelo SUPLENTE: “ Ocorrendo o afastamento definitivo de qualquer membro do Conselho Superior, assumirá o respectivo SUPLENTE para a COMPLEMENTAÇÃO do mandato originalmente estabelecido, realizando-se nova eleição para a escolha de suplentes.”
Portanto é exposto, no parágrafo 5º, que SUPLENTES assumem para COMPLEMENTAÇÃO do mandato de TITULARES.
Na Resolução 200 (Regulamento do Conselho Superior do IFSP) em seu Artigo 5º, tem-se que “ A vacância do cargo de qualquer conselheiro titular será oficialmente declarada por decisão do Conselho Superior, formalizada por Resolução que providenciará, também, os encaminhamentos para a posse do respectivo suplente ou outras medidas cabíveis no CASO DE NÃO HAVER SUPLENTE.”
Atualmente o Conselho Superior do IFSP possui vacância de representantes TITULARES que não possuem SUPLENTES, isto é, é um caso em que caso de NÃO HÁ SUPLENTE.
Como se observa no Artigo 5º da Resolução 200, o Conselho Superior deve providenciar os encaminhamentos de outras medidas cabíveis no caso de não haver suplente.
O Parágrafo Único do Artigo 5º da Resolução 200 explicita como fazer esta reposição de suplentes: “Não havendo a posse de suplente prevista no caput deste artigo, será deflagrado novo processo eleitoral, se assim for indicado no caso do segmento representado, em data definida pelo Conselho Superior, visando a manter integralmente o quadro de TITULARIDADE e de SUPLÊNCIA.”
Ou seja, pelo Parágrafo Único do Artigo 5º da Resolução 200, deve se MANTIDO INTEGRALMENTE O QUADRO DE TITULARIDADE e de SUPLÊNCIA dos representantes.
Conforme o parágrafo 5º do Artigo 10 do Estatuto, apenas os suplentes complementam o mandato originalmente estabelecido para os representantes titulares, ou seja, na reposição de titulares, prevista na Resolução 200, estes mantém a condição original de tempo de mandato de dois conforme do Artigo 10 do Estatuto.
No Artigo 2º do Código Eleitoral (Resolução 966 de 18.09.2013), tem-se “Os membros TITULARES e SUPLENTES, representantes dos discentes, egressos e servidores do lFSP serão escolhidos por seus pares, mediante eleição, na forma deste Código, para mandatos complementares aos originalmente estabelecidos, permitida uma recondução para o período imediatamente subsequente.”
O texto deste Artigo 2º do Código Eleitoral gerou a dúvida por se referir a “mandatos complementares aos originalmente estabelecidos”, porém, conforme já exposto, este texto é similar ao teor do parágrafo 2º do Artigo 10 do ESTATUTO, documento MAIOR do IFSP, ao qual se refere, TÃO SOMENTE, aos SUPLENTES.
Finalizando, peço que façamos um esforço, para a garantia do bom andamento deste processo eleitoral, e quem sejam sanadas dúvidas sobre:
Tempo de mandato dos membros eleitos como TITULARES;
Consideração sobre o tempo de mandato dos representantes eleitos como SUPLENTES;
Consideração sobre como serão definidos os respectivos os SUPLENTES dos TITULARES (já eleitos e os que serão eleitos)
Também encaminhei este documento aos integrantes das Comissões Eleitorais.