Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/6sx4/decreto-do-distrito-federal-n-36475-de-04052015
Timestamp: 2017-01-23 02:35:35+00:00
Document Index: 30384239

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Decreto do Distrito Federal nº 36.475 de 04.05.2015 (Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 do Decreto nº 22.125, de 11 de maio de 2011, que trata do horário de
Dec. DF 36.475/15 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 36.475 de 04.05.2015
DO-DF: 05.05.2015
Obs.: Ret. DOE de 08.05.2015
Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 do Decreto nº 22.125, de 11 de maio de 2001, que trata do horário de funcionamento das unidades da Subsecretaria de Modernização do Atendimento ao Cidadão - Na Hora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º O O artigo 10 do Decreto nº 22.125, de 11 de maio de 2001, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
Parágrafo único. O horário para encerramento da entrega de senhas e fechamento das unidades do Na Hora ocorrerá de segunda a sexta-feira às 18:30 horas e aos sábados às 12:30 horas".
Art. 2º Cabe aos dirigentes das unidades da Subsecretaria de Modernização do Atendimento ao Cidadão - Na Hora promover a divulgação do teor deste ato.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial.
No Decreto nº 36.475, de 04 de maio de 2015, publicado no DODF nº 85, de 05 de maio de 2015, página 01,
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LEIA-SE: "Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 do Decreto nº 22.125, de 11 de maio de 2001...", "...Art. 1º O artigo 10 do Decreto nº 22.125, de 11 de maio de 2001, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo ( continua ... )	Clique e Leia a íntegra deste documento.