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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA - PDF Free Download
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Luana Caetano Guimarães
1 Resolução Nº 02/2014. Regulamenta as normas para realização de consulta eleitoral para os cargos de coordenador e vice-coordenador no Programa de Pós-graduação em Odontologia da Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências. O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Odontologia (PPGO) da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal da Paraíba, do Regulamento do Programa de Pós-grauação em Odontologia, tendo em vista a deliberação tomada em reunião plenária do dia 03 de fevereiro de 2014; e Considerando a necessidade de sistematização de normas pertinentes à realização de Consulta Eleitoral para os cargos de Coordenador e Vicecoordenador no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Odontologia da Universidade Federal da Paraíba; RESOLVE: Art. 1º. O PPGO terá um Coordenador e um Vice-coordenador escolhidos dentre os docentes permanentes, com vínculo funcional com a UFPB, conforme normas estabelecidas no Estatuto da UFPB, pelo Regulamento Geral dos Programas de Pós-
2 Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal da Paraíba, pelo Regulamento do PPGO e por esta Resolução, com os nomes homologados pelo Conselho do Centro de Ciências da Saúde e designados pelo reitor. 1º O Coordenador e o Vice-coordenador terão um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por meio de nova Consulta Eleitoral. Art. 2º. Será constituída uma Comissão Eleitoral para a realização da Consulta Eleitoral. 1º A Comissão Eleitoral será constituída por três membros, designados pelo Colegiado do PPGO, sendo 01(um) representante do corpo docente permanente, 01(um) representante do corpo técnico-administrativo e 01(um) representante discente. 2º Será de responsabilidade da Comissão Eleitoral: I. Organizar a Consulta Eleitoral; I IV. Divulgar a data, horário e local da Consulta; Respeitar o código de ética para disciplinar a propaganda eleitoral; Elaborar o resultado final da Consulta e encaminhá-lo para apreciação do Colegiado do PPGO; V. Tomar outras providências que se fizerem necessárias à operacionalização da Consulta. Art. 3º. Apenas poderão se inscrever, para concorrer na Consulta Eleitoral, docentes do corpo permanente do PPGO, com vínculo funcional com a UFPB, em
3 regime de tempo integral ou dedicação exclusiva. 1º A inscrição dos candidatos será feita em chapas, composta em combinação de dois nomes vinculados para Coordenador e Vice-Coordenador. 2º A inscrição das chapas será feita na Secretaria do PPGO até 15 (quinze) dias antes da realização da Consulta, no horário do expediente da Secretaria, através de requerimento encaminhado à Presidência da Comissão Eleitoral. Art. 4º. A Consulta Eleitoral ocorrerá através do uso de cédula eleitoral impressa. 1º Em sua parte frontal constarão os nomes dos candidatos a Coordenador e Vice-Coordenador inscritos por chapa, antecedido por um quadrado, que será assinalado pelo eleitor, na demonstração de sua opção de voto. 2º Em seu verso constarão os locais onde deverão ser apostas as rubricas de, pelo menos, 2 (dois) integrantes da Comissão Eleitoral. 3º O sorteio para organização das chapas na cédula eleitoral será procedido pela Comissão Eleitoral até 5 (cinco) dias antes da data da consulta, facultada a presença de um representante dos candidatos inscritos por chapa. Art. 5º. A data, hora e local da realização da Consulta Eleitoral serão afixados no quadro de avisos da Secretaria do PPGO até 5 (cinco) dias antes da data de sua realização. Art. 6º. Participarão da Consulta Eleitoral do PPGO, como eleitores: I. Docentes permanentes e colaboradores do PPGO; Alunos(as) regularmente matriculados no PPGO;
4 I Servidores técnicos-administrativos designados para atuar no PPGO. 1º Observar-se-á o critério de paridade entre os 3 (três) segmentos, sendo esta feita tendo como base o número de professores. 2º Caso o número de funcionários seja inferior ao de professores, não se obedecerá a paridade e os votos dos funcionários terão o valor individual dos votos dos professores. 3º Em caso de um mesmo eleitor possuir mais de um vínculo com o PPGO, o direito a voto será exercido apenas uma vez, observado os critérios: a) O professor que também for estudante ou funcionário votará como professor; b) O funcionário que for estudante, votará como funcionário. Art. 7º. A Consulta Eleitoral será regulada pelas seguintes determinações: I. O Presidente da Consulta Eleitoral verificará, inicialmente, o conteúdo das urnas, pondo em seguida o selo e rubricando-a juntamente com os demais membros; A Consulta Eleitoral será aberta e encerrada pelo Presidente, na data e hora previamente determinadas; I IV. Os eleitores deverão votar em locais previamente estabelecidos; O eleitor deverá se identificar no ato da votação com um documento oficial com foto; V. Será confeccionada uma listagem nominal dos eleitores, que será mantida em poder da Comissão Eleitoral, elaborada pela Secretaria do PPGO e
5 conferida previamente pela Comissão Eleitoral, para assinatura do eleitor e rubricada por um dos membros da Comissão Eleitoral; VI. O eleitor mostrará a cédula rubricada aos membros da Comissão Eleitoral antes de depositá-la na urna; V Cada candidato poderá credenciar, por escrito, antecipadamente, à Comissão Eleitoral, um fiscal para acompanhamento do processo da Consulta e apuração dos votos; VI Em caso de tumulto no ambiente da Consulta Eleitoral, poder-se-ão suspender a consulta temporariamente ou definitivamente, a juízo da Comissão Eleitoral, fazendo-se constar no relatório o ocorrido; IX. Na listagem nominal será registrado, pelos membros da Comissão Eleitoral, o número de votantes de cada urna; Art. 8º. A apuração será regulada pelas seguintes determinações: I. A apuração será realizada de acordo com o estabelecido no Art.6º; A apuração será iniciada imediatamente após o encerramento da Consulta Eleitoral; I Após a abertura das urnas, serão contados os votos e conferidos com o número de votantes na lista de votação; IV. Em mapa próprio, a mesa apuradora irá tabulando por ordem alfabética o respectivo sufrágio; V. Quando surgirem dúvidas sobre a validade do voto, a decisão será tomada pelos membros da Comissão Eleitoral;
6 VI. Cada voto apurado será riscado em X, no verso, para evitar contagem dupla; V VI Os votos nulos e/ou em brancos serão separados para contagem final; Só será considerado válido o voto que estiver marcado corretamente dentro do quadrado em uma única chapa; IX. O resultado final da Consulta Eleitoral será apresentado em mapa próprio com as chapas e o voto correspondente, após a redução proporcional. Art. 9º. Será proclamada vencedora a chapa: a) No caso de chapa única, a mesma será eleita se obtiver um total de votos superior à soma dos votos nulos e brancos; b) No caso de duas ou mais chapas, a que obtiver a maioria absoluta de votos. Art. 10º. A Comissão Eleitoral fará um ata final e encaminhará o resultado ao Colegiado do PPGO para apreciação e votação. Após aprovado pelo Colegiado do PPGO, o resultado final será encaminhado para homologação no Conselho de Centro e a indicação ao Reitor da Chapa vencedora. Art. 11º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recursos ao Colegiado do PPGO, no prazo de 03(três) dias úteis. Art. 12º. A interposição de recurso não acarretará em efeito suspensivo do andamento da Consulta Eleitoral.
7 Art. 13. Esta regulamentação entrará em vigor na data de sua aprovação por esse Colegiado. Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário. Colegiado do Programa de Pós-graduação em Odontologia da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 03 de fevereiro de Hugo Lemes Carlo Presidente
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