Source: http://www.dgae.min-edu.pt/web/guest/info_juridica?p_p_id=110_INSTANCE_k9Dh&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1-1&p_p_col_count=1&_110_INSTANCE_k9Dh_struts_action=%2Fdocument_library_display%2Fview&_110_INSTANCE_k9Dh_folderId=21535
Timestamp: 2013-05-24 12:03:47+00:00
Document Index: 46754222

Matched Legal Cases: ['artigo 117', 'artigo 82', 'artigo 82', 'artigo 82', 'artigo 82', 'artigo 117', 'artigo 82', 'artigo 82', 'artigo 82', 'artigo 82']

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n.º 1670/06.1BEBRG.pdf Em cumprimento do despacho do MM Juiz do Processo Cautelar nº 1670/06.1 BEBRG, que corre termos na Unidade Orgânica 2 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, e em que é Requerente Andreia Filipa Silva Pedrosa e Requerido Ministério da Educação, nos termos dos números 3 e 4 do artigo 117º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, procede-se à publicitação de Anúncio para Citação dos Contra-Interessados; Cristina Maria Casal Moura Soares (e Outros). - 19 de dezembro 20
n.º 286/06.7BEMDL-A.pdf Em cumprimento do despacho da MMA. Juiz de Direito, proferido no âmbito do Processo Cautelar (Outros Processos Cautelares - DEL. 825/05), registado sob o número 286/06.7BEMDL-A, que se encontra pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, em que é Requerente Paulo Jorge Silva Santos e Requerido o Ministério da Educação, procede-se à publicitação do Anúncio relativo à citação dos contra-interessados, nos termos dos números 3 e 4 do artº 117º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA). - 20 de outubro 26
n.º 425/05.5 BEBRG.pdf Em cumprimento do determinado pela Mmª. Juíza nos autos da ação administrativa especial de pretensão conexa com atos administrativos Proc. n.º 425/05.5 BEBRG, que corre termos na 2ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e em que é Autor/Requerente – Ana Maria Pereira da Costa, procede-se à publicitação do Anúncio para citação de contra interessados de harmonia com o disposto no artigo 82º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA). - 26 de setembro 11
n.º 49/05.7BEBRG.pdf Em cumprimento do determinado pela Mmª. Juíza nos autos de Ação Administrativa Especial Proc. n.º 49/05.7 BEBRG, que corre termos na 1ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e em que é Requerente – Sérgio Cunha de Freitas Queirós, procede-se à publicitação do Anúncio para citação de contra interessados de harmonia com o disposto no artigo 82º, nº 1, ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA). - 11 de setembro 06
n.º 53/05.5BEBRG.pdf Em cumprimento do determinado pelo Mmº. Juiz nos autos de Providência Cautelar Proc. n.º 53/05.5 BEBRG, que corre termos na 1ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e em que é Requerente – Jaime Hilário Silva Pereira, procede-se à publicitação do Anúncio para citação de contra interessados de harmonia com o disposto no artigo 82º, nº 1, ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA). - 6 de setembro n.º 87/05.0BEBRG.pdf Em cumprimento do determinado pelo Mmº. Juíz nos autos de Providência Cautelar Proc. n.º 87/05.0 BEBRG, que corre termos na 1ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e em que é Requerente – António José da Rocha Pastor, procede-se à publicitação do Anúncio para citação de contra interessados de harmonia com o disposto no artigo 82º, nº 1, ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA). - 6 de setembro 01
n.º 931/06.4BESNT.pdf Em cumprimento do determinado pela Mmª. Juíza nos autos de Providência Cautelar n.º 931/06.4 BESNT, que corre termos na 4ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e em que é Requerente – Maria Adelaide de Almeida Paixão, procede-se à publicitação do Anúncio para citação de contra interessados de harmonia com o disposto no artigo 117, nºs 3 e 4, conjugado com o artigo 82º, nºs 1 e 2, ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA). - 1 de setembro 25
n.º 1280/04.8BEBRG.pdf Em cumprimento do despacho do Mmo. Juiz proferido nos autos de Ação Administrativa Especial de Pretensão Conexa com Atos Administrativos n.º 1280//04.8 BEBRG, que corre termos na 2ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em que é Autora – Judite Raquel Paiva de Lemos, procede-se à publicitação do Anúncio para citação de contra interessados de harmonia com o disposto no artigo 82º, nºs 1 e 2 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA). - 25 de julho 24
n.º 1707/06.4BELSB.pdf Em cumprimento do despacho do Mmo. Juiz proferido nos autos de Processo de Providência Cautelar n.º 1707/06.4BELSB, em que é Autora - Ana Paula Pereira Nepomuceno (e Outros), procede-se à publicitação do Anúncio relativo à citação dos contra interessados nos termos do artigo 82º, nºs 1 e 2 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA). - 24 de julho 18
n.º 90/05.0BEBRG.pdf Em cumprimento do despacho do Mmo. Juiz proferido nos autos de Processo de Ação Administrativa Especial de Pretensão Conexa com Atos Administrativos n.º 90//05.0BEBRG, em que é Autor - Francisco Vítor da Costa Moura, procede-se à publicitação do Anúncio relativo à citação dos contra interessados nos termos do artigo 82º, nºs 1 e 2 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA). - 18 de julho Javascript desligado, a validação no seu browser não esta disponível