Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=68249&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-18 00:15:28+00:00
Document Index: 120659796

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 86', 'artigo 31', 'artigo 34', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 20', 'artigo 24', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 10', 'artigo 9']

OE201907/0104
4.ª posição, nível remuneratório 4 carreira/categoria de assistente operacional .
Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, nos termos estabelecidos no anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, referido no nº 2 do artigo 88º da mesma lei, à qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, compreendendo funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, nomeadamente nos Serviços Centrais-Unidade Orgânica Flexível da Farmácia e Departamento de Gestão e Administração Geral e Agrupamentos de Centros de Saúde da ARSLVT, I.P.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. 64 Avenida Estados Unidos da América, n.º 77 1749096 LISBOA Lisboa Lisboa
Podem candidatar-se as pessoas que, satisfazendo necessidades permanentes do serviço, sem o vínculo jurídico adequado, exerçam ou tenham exercido funções ao abrigo de contratos emprego de inserção ou contratos emprego inserção+, e que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, nos Serviços Centrais - Unidade Orgânica Flexível de Farmácia, Departamento de Gestão e Administração Geral, ou no respetivo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) a que se candidata da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P , no período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, com parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde homologado pelos membros do Governo competentes, bem como, as pessoas que exerceram as mesmas funções das primeiras, durante algum tempo nos três anos anteriores ao início do presente procedimento concursal de regularização, as quais não necessitam de ter parecer favorável homologado, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
Preferencialmente para: prevpap@arslvt.min-saude.pt
Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I.P. ou tel 218425118
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 64 (sessenta e quatro) postos de trabalho, na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./ Agrupamentos de Centros de Saúde, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Dr. Nuno Venade, datado de 24 de junho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 64 (sessenta e quatro) postos de trabalho, na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal para 2019 da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./ Agrupamentos de Centros de Saúde.
2. Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
As funções serão exercidas nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, e no âmbito da área geográfica abrangida pelo serviço em que o trabalhador venha a ser colocado, sem prejuízo do regime de mobilidade, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional. A distribuição dos postos de trabalho agora colocados a concurso é de acordo com o seguinte:
Referência	ACES	N.º de Postos de Trabalho
01	Almada-Seixal	12
02	Amadora	4
03	Arco Ribeirinho	3
04	Arrábida	13
05	Médio Tejo	17
06	Oeste Norte	7
07	Oeste Sul	2
08	Sintra	3
09	Unidade Orgânica Flexível de Farmácia 2
10 Departamento de Gestão e Administração Geral 1
Total Geral	64
4. Forma do contrato de trabalho: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 64 (sessenta e quatro) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./Unidade Orgânica Flexível de Farmácia, Departamento de Gestão e Administração Geral ou Agrupamentos de Centros de Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização sumária do posto de trabalho e das funções a desempenhar: Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, nos termos estabelecidos no anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, referido no nº 2 do artigo 88º da mesma lei, à qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, compreendendo funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, nomeadamente na Unidade Orgânica Flexível de Farmácia, Departamento de Gestão e Administração Geral e Agrupamentos de Centros de Saúde da ARSLVT, I.P..
7. Modalidade de horário de trabalho: A modalidade do horário de trabalho a praticar corresponderá aquela que estiver em vigor no serviço onde o trabalhador irá prestar funções.
8. Habilitações literárias exigidas: Titularidade de escolaridade obrigatória, conforme alínea a), do nº 1, do artigo 86º da LTFP admitindo-se, porém, por força do disposto no artigo 31.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019, a possibilidade de candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor de formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
9. Posição remuneratória: A remuneração é a correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4 da carreira/categoria de assistente operacional da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
10.1. Podem candidatar-se as pessoas que, satisfazendo necessidades permanentes do serviço, sem o vínculo jurídico adequado, exerçam ou tenham exercido funções ao abrigo de contratos emprego de inserção ou contratos emprego inserção+, e que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, na Unidade Orgânica Flexível de Farmácia, Departamento de Gestão e Administração Geral ou no respetivo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) a que se candidata da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P , no período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, com parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde homologado pelos membros do Governo competentes, bem como, as pessoas que exerceram as mesmas funções das primeiras, durante algum tempo nos três anos anteriores ao início do presente procedimento concursal de regularização, as quais não necessitam de ter parecer favorável homologado, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
a)	Ter Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
c)	Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d)	Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
10.4. Os candidatos com deficiência, deverão apresentar declaração do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos candidatos com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.
10.5. Serão observadas as quotas definidas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 03/02.
11.1. Prazo: Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., disponível em www.arslvt.min-saude.pt, na área de “RH Concursos”.
11.2. Forma:As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., (www.arslvt.min-saude.pt), até às 24 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, por uma das seguintes formas:
a)	Preferencialmente por via eletrónica para o endereço de e-mail prevpap@arslvt.min-saude.pt .
b)	Pessoalmente nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, sito na Avenida Estados Unidos da América, nº 75, 1749-046 Lisboa, no período compreendido entre as 9 horas e as 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso;
c)	Remetido pelo correio, para a mesma morada, em carta registada com aviso de receção, considerando-se neste último caso, apresentada dentro do prazo, se o aviso de receção tiver sido expedido até ao termo do prazo referido no ponto 11.1 do presente aviso;
11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório os seguintes campos:
a)	Identificação da publicitação do procedimento concursal através do código da BEP (ex: OE0000);
b)	Identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico);
c) Referência do posto de trabalho de acordo com o ponto 3. do presente aviso.
d) Habilitações académicas e profissionais;
e) Decisão de reconhecimento prévio de vínculo precário, nos casos aplicáveis.
11.4. O requerimento/formulário de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
b)	Fotocópia dos certificados ou comprovativos das ações de formação profissional realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto da candidatura, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração;
c)	Comprovativo de experiência profissional e funções exercidas diretamente relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata;
d)	Curriculum Vitae atualizado, modelo Europass, com o máximo de 5 páginas, datado e assinado.
Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
13. Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.
13.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada e tipo de funções exercidas. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho: as habilitações literárias, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
13.2. A entrevista profissional de seleção visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. O resultado final da entrevista profissional de seleção é obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula do ponto 13.4 do presente aviso.
A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte forma, em que:
CF =(70%) AC +(30%) EPS;
EPS= Entrevista Profissional de Seleção
13.5. No método da entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 24º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, e por uma das formas previstas artigo 10º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos do n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
13.6. A publicitação dos resultados obtidos após aplicação dos dois métodos de seleção, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e na sua página eletrónica.
13.7. Será elaborada uma lista de ordenação final por cada referência do procedimento concursal.
13.8. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.9. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13.10. As listas de ordenação final dos candidatos são publicadas na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, na área dos concursos, disponível em www.arslvt.min-saude.pt após aplicação dos métodos de seleção.
13.11. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
Refª 01 – ACES Almada Seixal:
•	Presidente: Ana Jesus Gonçalves Sousa, técnica superior dos serviços centrais da ARSLVT, I.P.;
Ana Isabel Felix Gomes, assistente técnica dos serviços centrais da ARSLVT, I. P., que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos;
Carlos Pedro Saraiva Ribeiro, assistente operacional do ACES Almada Seixal;
•	Vogais Suplentes:
Manuela Alexandra Paco Sousa Alves Pires, assistente operacional do ACES Almada Seixal.
Manuel Ferreira Teixeira, assistente operacional dos serviços centrais da ARSLVT, I.P.
Refª 02 – ACES Amadora:
•	Presidente: Ana Jesus Gonçalves Sousa, técnica superior dos serviços centrais da ARSLVT, I. P.;
•	Vogais Efetivos:
Ana Isabel Felix Gomes, assistente técnica dos serviços centrais da ARSLVT, I. P, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos;
Silvina Silva Correia Lourenço, assistente operacional do ACES Amadora.
Cláudia Maria Martins Ramos Zacarias, assistente operacional do ACES Amadora.
Refª 03 – ACES Arco Ribeirinho:
Rogério Lourenço Almeida, assistente operacional do ACES Arco Ribeirinho.
Maria Luisa Conceição Osório Maurício, assistente operacional do ACES Arco Ribeirinho
Refª 04 – ACES Arrábida:
Olimpia Conceição Tabosa Sousa, assistente operacional do ACES Arrábida.
Ana Paula Ferra Coelho Louro, assistente operacional do ACES Arrábida.
Refª 05 – Médio Tejo:
Ana Isabel Felix Gomes, assistente técnica dos serviços centrais da ARSLVT, I.P., que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos;
Anabela da Costa Direito Ramos Afonso, assistente técnica do ACES Médio Tejo.
Dulce Maria Conceição Morgado, assistente técnica do ACES Médio Tejo.
Refª 06 – ACES Oeste Norte:
Maria Teresa Matos Costa Ferreira- coordenadora técnica do ACES Oeste Norte.
Ana Paula Milhais Ferreira Gomes - assistente técnica do ACES Oeste Norte.
Refª 07 – ACES Oeste Sul:
Vanessa Cristina Duarte Garcia, assistente operacional do ACES Oeste Sul,
Sónia Marisa Oliveira Silveiro Fernando, assistente operacional do ACES Oeste sul
Refª 08 – Sintra:
Ana Maria Ferreira Jardim, assistente operacional do ACES Sintra
Glória Costa Durães Almeida, assistente operacional do ACES Sintra
Refª 09 – Serviços Centrais:
Anabela Machado Almeida, assistente operacional dos serviços centrais da ARSLVT, I.P.
Maria Carolina Fresco Madeira, assistente operacional dos serviços centrais da ARSLVT, I.P.
15. As listas de ordenação final dos candidatos, após homologação, são afixadas em local visível e público das instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e disponibilizadas na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº5 do artigo 28.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, disponível em www.arslvt.min-saude.pt
24 de junho de 2019 – O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Nuno Venade
DISPENSADA, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro