Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10589053/artigo-24-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966
Timestamp: 2019-07-16 21:17:36+00:00
Document Index: 76687433

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 9', 'artigo 2', 'artigo 203', 'artigo 203', 'artigo 2', 'artigo 267', 'artigo 203', 'artigo 203', 'artigo 2', 'artigo 110', 'artigo 110', 'artigo 110', 'Artigo 24']

Art. 24 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Art. 24 do Código Tributário Nacional - Lei ...
Andamento do Processo n. 9000216-02.2019.8.21.0155 - 05/07/2019 do TJRS
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N 2636 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, OU NA FORMA DO ART. 25... AO PRIVILÉGIO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 9º, 1 E 3º, DO DECRETO-LEI Nº 406/68.ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1º DA LEI... SOCIEDADES UNIPESSOAIS, DE QUE TRATA O ARTIGO 9.º, 1.º E 3.º, DECRET...
Pg. 376. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/07/2019
DE RECOLHIMENTO DO ISS NA FORMA DO 'ITEM I' DA LISTA CONSTANTE NO ART. 24 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI... CARACTERIZADA QUAISQUER DAS SITUAÇÕES DE FLAGRÂNCIA DO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RELAXO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE RESDR... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 15071086220178260405 SP 1507108-62.2017.8.26.0405
ou formal Inteligência do artigo 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80, artigo 203, do Código Tributário Nacional e Súmula nº 392..., conquanto o artigo 203, do Código Tributário Nacional e o artigo 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80 autorizem a emenda... Paulo resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de P...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 15072064720178260405 SP 1507206-47.2017.8.26.0405
, artigo 203, do Código Tributário Nacional e Súmula nº 392 do E. STJ - Pedido subsidiário de imposição dos honorários..., Gisele Loureiro Godoy Katsuragawa, em 26/08/2013 (fls. 22/25). De fato, conquanto o artigo 203, do Código Tributário... Nacional e o artigo 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80 autorizem a emenda ou a subs...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 592350 SP - SÃO PAULO
de origem contrariado o inc. IV do art. 24, o § 2º do art. 98 e o inc. II do art. 145 da Constituição da República. Sustenta... ao porte de remessa e de retorno. Outro entendimento fere o artigo 110 do CTN, bem como os artigos 24, inciso IV, 98, § 2..., Primeira Turma, DJ 07.06.2002. 3. O art. 511 do Código de Process...
Andamento do Processo n. 592.350 - Recurso Extraordinário - 28/06/2019 do STF
contrariado o inc. IV do art. 24, o § 2º do art. 98 e o inc. II do art. 145 da Constituição da República. Sustenta... ao porte de remessa e de retorno. Outro entendimento fere o artigo 110 do CTN, bem como os artigos 24, inciso IV, 98, § 2º..., Primeira Turma, DJ 07.06.2002. 3. O art. 511 do Código de Processo Civil d...
Pg. 156. Supremo Tribunal Federal STF de 28/06/2019
. 535 do Código de Processo Civil, e nos termos do art. 337 do RISTF, admitida, ainda, a correção de eventuais erros... o Tribunal de origem contrariado o inc. IV do art. 24, o § 2º do art. 98 e o inc. II do art. 145 da Constituição... que se refere ao porte de remessa e de retorno. Outro entendimento fere o artigo 110...
Pg. 156. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 27/06/2019
do art. 535 do Código de Processo Civil, e nos termos do art. 337 do RISTF, admitida, ainda, a correção de eventuais... ter o Tribunal de origem contrariado o inc. IV do art. 24, o § 2º do art. 98 e o inc. II do art. 145 da Constituição... no que se refere ao porte de remessa e de retorno. Outro entendimento fere o ar...
Pg. 4137. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2019
, BEM COMO, NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA TR, AOS ARTS. 18, 20, 21, 23 E 24 DA LEI N° 8.177/91 E 161 DO CTN. AUSÊNCIA...Pg. 4137. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2019 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.694.824 - SP (2017... EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de divergência interpostos por...
Luciana Matias Fôlha - 3 semanas
Via Impostos
Impostos Federais (união
possuem caráter contraprestacional. O Código Tributário Nacional traz expressamente seu conceito: “Art. 16. Imposto é... da arrematação. De acordo com o Código tributário Nacional, in verbis: Art. 51. Contribuinte do imposto é: I - o importador... da Lei nº 5172/1966: “O imposto, de competência da União, sobre operaçõ...
Artigo 24 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 24 da Lei 5172/66
Art. 24 do Código Tributário Nacional
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