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Timestamp: 2018-10-20 11:46:19+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'artigo 13']

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 464ª REUNIÃO (ORDINÁRIA) - PDF
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Diana Canela Faro
1 43 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 464ª REUNIÃO (ORDINÁRIA) Às 09 horas do dia 25 de abril de 2014, na sala de reuniões da sede da Companhia, em Santos, reuniu-se em caráter ordinário, o Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo CODESP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob o número / , Número de Inscrição no Registro de Empresas NIRE , realizando sua quadringentésima sexagésima quarta reunião. Eleitos na Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de abril de 2014 compareceram os Conselheiros Eduardo Xavier, Angelino Caputo e Oliveira, Jean Paulo Castro e Silva, Egéferson dos Santos Craveiro, Júlio Alvarez Boada, Marcio Luiz Bernardes Calves e João de Andrade Marques. Esteve presente também o Superintendente de Auditoria, Engenheiro Luiz Carlos Interdonato Azevedo. Havendo número legal, foi iniciada a reunião, tendo como Secretário, Jorge Leite dos Santos. Iniciando, o Presidente do Conselho declarou aberta a reunião. Passando ao item I ABERTURA, sendo submetidas à apreciação dos Conselheiros, as Atas das 462ª e 463ª reuniões, que achadas conforme, foram assinadas pelos Conselheiros remanescentes da última composição do Colegiado. Conforme registrado acima, todos os membros do Conselho assinaram os respectivos Termos de Posse, e a pedido do Presidente, foram feitas as apresentações formais dos novos integrantes, tendo os mesmos recebidos os votos de boas vindas pelo Presidente do Conselho, pelo Diretor-Presidente da Companhia e pelos demais membros. O Conselho de Administração registra que posteriormente à reunião foi informado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN, que o nome do Sr. Egéferson dos Santos Craveiro não foi confirmado pela Casa Civil, conforme determina o Decreto nº 757/1993, assim, torna-se sem efeito a sua posse, não alterando as decisões tomadas pelo Colegiado nesta reunião. Na sequência, passou às Comunicações do Diretor-Presidente da CODESP, na qual foi dado ciência ao colegiado dos seguintes assuntos: 1) Movimento Físico: O Relatório contendo as informações do Movimento Físico do Porto de Santos, referente ao mês de março de 2014, encontra-se anexo a Ata. 2) Dragagem de Manutenção dos Berços de Atracação e dos Acessos aos Berços de Atracação. CONTRATO DP/ Dragagem de Manutenção dos Berços de Atracação (emergencial), celebrado com a empresa DTA Engenharia Ltda. Os serviços iniciaram em 08/04/14 com a draga Hopper ELBE de 2.600
2 44 m³ de capacidade de cisterna, dragando o cais da COPA. O restante dos equipamentos (escavadeiras e batelões) já chegaram a Santos e se encontram finalizando os preparativos para entrarem em operação. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS AOS BERÇOS DE ATRACAÇÃO - O Termo de Referência para a contratação dos serviços de dragagem dos acessos aos berços de atracação, nas margens direita e esquerda do Porto de Santos, em caráter emergencial se encontra em fase de conclusão. 3) Dragagem de Aprofundamento e Manutenção do Canal de Acesso ao Porto de Santos. CONTRATO DP/ Esse contrato encontra-se encerrado. O volume dragado no Trecho 1, do canal da Barra pela empresa Van Oord, foi em torno de m³. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DO TRECHO 1 CANAL DA BARRA - CONTRATO DP/ A empresa Van Oord iniciou no dia 25/03/2014, os serviços de dragagem no Trecho 1 com a draga Hopper UTRECHT de m³ de capacidade de cisterna, sendo que até o presente momento foi dragado em torno de m³. 4) Pac Copa: No mês de março de 2014, foi concluída a execução de estacas raiz no Segmento 3 (Trecho I) e dada continuidade à execução de blocos e vigas de ligação. Foram executados serviços de pavimentação e envelopamento dos cabos elétricos no cais da Marinha do Brasil e iniciada a instalação da rede de drenagem de águas pluviais no cais antigo (Armazém 27). Novamente com a palavra, o Presidente do Colegiado passou ao item II ORDEM DO DIA, após análise, o processo recebeu a seguinte manifestação: II.01 Artigo 11 Parágrafo 3º Nomear, devido a vacância dos cargos dos representantes do Conselho de Autoridade Portuária CAP no Colegiado, ocorrida na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 17/04/2014, substitutos interinos, o qual servirão até que a situação seja regularizada e homologada pela Assembleia dos Acionistas. Foram eleitos por unanimidade, para ocupar os cargos de membros interinos no Conselho de Administração, os Srs. João de Andrade Marques e Marcio Luiz Bernardes Calves, devido à vacância dos cargos dos representantes do Conselho de Autoridade Portuária CAP. Ato contínuo foram assinados os respectivos Termos de Posse-Integração. Para o assunto foram emitidas as Deliberações CONSAD nºs 11 e II.02 Artigo 13 Inciso IV Homologar, por proposta da Diretoria Executiva, consubstanciada na Decisão DIREXE nº , de 03/04/2014, que considerando a posse do Diretor de Planejamento Estratégico e Controle, decidiu alterar parcialmente a Decisão DIREXE , que designou o Diretor que substituirá o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimentos eventuais, durante o ano de 2014, e que passará a vigorar com nova redação, como segue: a forma de revezamento
3 45 trimestral a partir de 07 de abril a 30 de junho Diretor de Administração e Finanças, na sequência, a seguinte ordem: de 01 de julho a 30 de setembro Diretor de Desenvolvimento Comercial; de 01 de outubro a 31 de dezembro Diretor de Planejamento Estratégico e Controle, e, ainda, considerando nos casos de ausência do substituto, os encargos do Diretor Presidente serão assumidos imediatamente pelo anterior. Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº II.03 Artigo 13 - Inciso XXIII Deliberar sobre a proposta de aumento do Capital Social da Empresa. Expediente 23129/ Após apreciação, o Conselho de Administração emitiu o seguinte Parecer: O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP, em observância ao que dispõe o Inciso XXIII do Artigo 13 do Estatuto, manifesta-se favoravelmente à proposição de aumento do Capital Social da Empresa de R$ ,45 (hum bilhão, cento e vinte e seis milhões, trezentos e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para R$ ,31 (hum bilhão, duzentos e trinta e oito milhões, setecentos e setenta e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), mediante incorporação de créditos da UNIÃO, no valor de R$ ,02 (cento e doze milhões, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e onze reais e dois centavos), registrados no Balanço Patrimonial da Empresa em 31/12/2013 e, de recursos dos acionistas minoritários, no valor de R$ ,84 (trinta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), caso estes manifestem interesse em manter a mesma proporção atual de participação no Capital Social, com a consequente alteração do número de ações de (duzentos e cinquenta e sete bilhões, trezentos e quinze milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e nove), para (duzentos e setenta e nove bilhões, setecentos e setenta e cinco milhões, cento e dezessete mil trezentos e setenta e três) ações sem valor nominal, sendo (cento e trinta e nove bilhões, oitocentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove) ações ordinárias e (cento e trinta e nove bilhões, oitocentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro) ações preferenciais, ambas as espécies nominativas e de classe única, que passarão a constituir o novo Capital Social. Santos, 25 de abril de (ASS.) Eduardo Xavier Presidente do Conselho, Angelino Caputo e Oliveira Conselheiro, Jean Paulo Castro e Silva Conselheiro, Marcio Luiz Bernardes Calves Conselheiro, Júlio Alvarez Boada Conselheiro e João de Andrade Marques Conselheiro. Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº II.04 - Artigo 13 Inciso XLII - Autorizar, por proposta da Diretoria Executiva, consubstanciada na Decisão DIREXE
4 46 nº , a abertura de Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de identificação, segregação, amostragem, acondicionamento, coleta, movimentação, carregamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos perigosos e não perigosos (em aterro I ou II, incineração, reciclagem, manufatura/logística reserva, co-processamento ou rerrefino) gerados na CODESP, nas cidades de Santos-SP, Guarujá-SP e Bertioga-SP, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global estimado de R$ ,12 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e noventa e um reais e doze centavos). Processo 1392/ O Conselho de Administração retira o assunto da Pauta. II.05 - Artigo 13 Inciso XLII - Autorizar, por proposta da Diretoria Executiva, consubstanciada na Decisão DIREXE nº , a abertura de Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de suporte e assistência técnica, manutenção preventiva e/ou corretiva na Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT), modelo hipath 4000 e sua unidade remota e em outras 07 (sete) Centrais Privadas de Comutação Telefônica (CPCT), modelos hipath 3550, marcas Siemens com fornecimento e reposição de toda e qualquer peça, parte ou componente necessário, incluindo as instalações e atualizações de seus softwares de gerenciamento, programação e tarifação, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global estimado de R$ ,00 (um milhão e vinte e seis mil reais). Processo 66220/ O Conselho de Administração retira o assunto da Pauta para melhor análise. Por solicitação do Presidente do Colegiado, o assunto relacionado a seguir foi apreciado como extra-pauta: a) Artigo 13 - Inciso XXIV do artigo 13 do Estatuto, Aprovar, por proposta da Diretoria Executiva, consubstanciada na Decisão DIREXE nº , de , o Programa de Remuneração Variável Anual RVA de dirigentes da CODESP do exercício de 2014, nos moldes apresentados, conforme orientações do Sr. Coordenador do DEST, Gustavo Antunes e através do Ofício Circular nº 9/DEST-MP, de , para aprovação da Secretaria de Portos SEP e do DEST. Expediente nº 1812/ Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº O Conselho de Administração solicita à Diretoria Executiva que encaminhe para próxima reunião as informações atualizadas referentes ao cumprimento das metas de RVA, relativo ao primeiro trimestre do ano vigente. Sem outros assuntos no item, o Presidente do Conselho passou ao item III ASSUNTOS GERAIS, onde o Conselho de Administração decidiu transferir a apreciação dos assuntos abaixo relacionados para próxima reunião: III.01 Demonstrativos Econômico-Financeiros fevereiro de III.02 Demonstrativo da Análise das Receitas Patrimoniais Faturada e Demonstrativo
5 47 da Receita Faturada por Contratos, referente aos meses de janeiro a fevereiro/2014. III.03 Demonstrativos da Análise dos Débitos Contestados e Gráfico da evolução dos valores de Contestação de Faturas, relativos ao período de janeiro/2007 a março/2014. III.04 - Demonstrativos do Movimento de Saídas, Admissões e Readmissões, correspondentes ao período de 01/01 a 31/03/2014. III.05 Relação dos 10 Maiores Devedores em Cobrança Administrativa e os 10 Maiores Devedores em Cobrança Judicial, posição em 07/04/2014. III.06 Carta DC/ , do Diretor de Desenvolvimento Comercial, informando que não foram firmados novos instrumentos Contratuais referentes ao arrendamento de áreas no mês de março de 2014, para conhecimento. III.07 - Cópias das Súmulas do Conselho Fiscal conforme solicitado na reunião 458ª subitem II - OUTROS ASSUNTOS, para conhecimento. III.08 Expediente nº 67348/13-10, do Diretor de Administração e Finanças, em atendimento à Súmula CONSAD/ , por meio da qual solicitou informações sobre o atual estágio do processo referente ao possível acordo entre a CODESP e a LIBRA TERMINAL 35 S/A.. III.09 Carta DC/ , do Diretor de Desenvolvimento Comercial, em atendimento à Súmula CONSAD/ , por meio da qual recomendou que a Diretoria Executiva acompanhasse a movimentação de cargas referentes ao mês de fevereiro, principalmente quanto a tendência de queda. III.10 Carta DC/ , Diretor de Desenvolvimento Comercial, em atendimento à Súmula CONSAD/ , por meio da qual solicitou que a Diretoria Executiva encaminhe ofício à ANTAQ sugerindo que as Autoridades Portuárias sejam consultadas quando da análise dos pedidos dos aditamentos dos contratos de arrendamentos inseridos em suas poligonais.iii.11 Convocação do Superintendente de Administração e Superintendente Jurídica, em atendimento às Súmulas CONSAD n os 20 e , para prestar esclarecimentos sobre os modelos de Editais, Contratos e Termos de Referência. III.12 Resultados das avaliações realizadas pelos Senhores Membros do Conselho de Administração CONSAD Exercício 2013, em atendimento a Resolução CGPAR nº 3, para conhecimento. III.13 Atas das 438, 439ª e 440ª Reuniões do Conselho Fiscal. III.14 Atas da 1632ª a 1642ª Reuniões da Diretoria Executiva. Prosseguindo, o Presidente do Conselho passou ao item IV- AUDITORIA INTERNA, onde o assunto relacionado a seguir, recebeu a seguinte manifestação: IV.01 AUD- CONSAD/ , por meio da qual encaminha minuta de expediente a ser encaminhado à Secretaria de Controle Interno CISET, referente ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna PAINT, para apreciação do Conselho de Administração. O Conselho de Administração acolheu o teor do expediente a ser encaminhado à Secretaria de Controle
6 48 Interno CISET. Relativamente aos demais itens da Auditoria Interna, o Conselho de Administração decidiu transferir os assuntos a seguir relacionados para próxima reunião: IV.02 Relatório de Auditoria AA , em cumprimento ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, referente ao exame no TERMO DE PERMISSÃO DE USO nº 10/2002, celebrado com a MCP Consultoria e Engenharia Naval Ltda., a fim de verificar os fatos que levaram ao encerramento do TCP/ IV.03 Relatório de Auditoria AE , em cumprimento ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, e em atendimento às Súmulas CONSAD/ e CONSAD/ , referente à análise de conformidade sobre segurança verificando a legislação vigente em relação ao que está sendo praticado. IV.04 Relatório de Auditoria AM , em atendimento ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, que trata das metas programadas para o ano de 2013, constantes no Relatório da Administração, edição 2012, cujo traçado teve o propósito de contribuir para a evolução dos principais indicadores econômicos, sociais e ambientais da Empresa. IV.05 Relatório de Auditoria CM , em cumprimento ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, e em atendimento a Súmula CONFIS/ , que solicitou exame no Contrato DP celebrado com a empresa NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. IV.06 Relatório de Auditoria RH , em atendimento ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, referente ao exame na remuneração dos dirigentes, de acordo com a legislação em vigor, a fim de comprovar se as verbas auferidas pelos Diretores e a remuneração paga aos Conselheiros dos Órgãos Colegiados estão em conformidade com o que foi estabelecido através da legislação específica, apropriada à CODESP. Em seguida, o Presidente passou ao item V - OUTROS ASSUNTOS, onde o Colegiado recomendou à Diretoria Executiva, que nas próximas contratações de serviços de necessidade continuada, a serem apreciados neste Colegiado, seja anexada informações sobre a previsão da possibilidade de prorrogação por prazo de até 5 (cinco) anos, bem como, o valor correspondente a este período. Recomendou também, que seja realizado estudo visando à possibilidade de utilizar novas formas de licitação para as próximas contratações, como por exemplo, a modalidade de Pregão Eletrônico. Por fim, recomendou à Diretoria Executiva que faça uma revisão das cláusulas padrão dos contratos a serem licitados, em especial a cláusula de reajuste. Em seguida, o Conselheiro João de Andrade, reiterou sua solicitação feita através da Súmula CONSAD/ , de 21/02/2014, onde solicitou à Superintendência de Auditoria, relatório contendo levantamento sobre a implantação do SAP/ERP. Prosseguindo, solicitou que seja convocado para próxima reunião o responsável pela implantação do SAP/ERP, para
7 49 prestar esclarecimentos sobre o assunto. O Conselheiro convoca também, para próxima reunião, o Grupo de Trabalho responsável pela logística da chegada de caminhões ao Porto de Santos, para prestar informações sobre o assunto. Por fim, deixa registrado, a entrega de cópia do Ofício P.082/2014, de 11/03/2014, encaminhado ao então Presidente da Codesp, Sr. Renato Barco, cuja assunto em referência trata de pagamento de salário em atraso de alguns funcionários da empresa (cópia do ofício anexado a Ata). Sem outros registros, o Presidente passou ao item VI ENCERRAMENTO, fixando a data da próxima reunião extraordinária para o dia 25 de abril de 2014, às 11h00min, em Santos, determinando a lavratura da presente Ata. Eduardo Xavier PRESIDENTE DO CONSELHO Angelino Caputo e Oliveira Jean Paulo Castro e Silva Júlio Alvarez Boada Marcio Luiz Bernardes Calves João de Andrade Marques Luiz Carlos Interdonato Azevedo SUPERINTENDENTE DE AUD Jorge Leite dos Santos SECRETARIO-GERAL