Source: http://www.asu.com.br/Cont_Default.aspx?cont=RAuxFun
Timestamp: 2018-06-21 00:57:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 11', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 10', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

ASU - Associação dos Servidores da UNESP
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Regimento Auxílio Funeral
Associação dos Servidores da Unesp - ASU
REGIMENTO DO AUXÍLIO FUNERAL
Artigo 1º - O auxílio funeral é o benefício pecuniário aos herdeiros de associado falecido, ativo ou aposentado ou àquele que expressamente indicar.
Artigo 2º - O valor do auxílio-funeral será fixado anualmente ou em outra peridiocidade a critério da Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Unesp (ASU), levando em consideração os índices inflacionários, a média de falecimentos do período e os valores depositados no fundo mantenedor do auxílio funeral, fundamentando.
Artigo 3º - O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) hora, por meio de procedimento sumaríssimo, conforme determinação do artigo 11 desse regimento.
DO SÓCIO BENEFICIADO
Artigo 4º - Todos os sócios da Associação dos Servidores da Unesp gozarão do benefício funeral, excetuando:
I.	Declarar expressamente a renúncia;
II.	Estar inadimplente com as obrigações estatutárias e com a tesouraria da ASU;
III.	Ser excluído ou demitido do quadro social ou ter seus direitos estatutários suspensos;
IV.	Deixar de ser sócio, conforme disposição estatutária.
Parágrafo-primeiro: Ao declarar a renúncia do benefício, o sócio somente poderá ingressar novamente quando efetuar o pagamento do valor vigente e equivalente ao dobro das mensalidades, contado desde a data de sua exclusão do benefício, corrigido com juros e correção monetária.
Parágrafo-segundo: Será excluído do benefício, o associado que estiver inadimplente com mais de duas mensalidades sucessivas.
DOS BENEFICIADOS
Artigo 5º - Terão direito ao benefício os dependentes do sócio, conforme disposição estatutária do seu artigo 10 e seguirá a seguinte ordem:
I.	aquele que o sócio vier expressamente a designar e na ausência;
II.	a viúva (o), companheira ou companheiro supérstite e na ausência;
III.	a filhos (a, as) e na ausência;
IV.	os pais e na ausência;
V.	a Associação dos Servidores da Unesp.
Artigo 6º - Os herdeiros deverão constar obrigatoriamente na Certidão de Óbito ou outro meio oficial que se equivalha.
Artigo 7º - Na dúvida do beneficiado, a Associação dos Servidores da Unesp, somente concederá o benefício via alvará judicial.
Artigo 8º - O pedido da concessão do auxílio funeral decai em um ano, contado da data do falecimento do beneficiado.
DA GESTÃO DO FUNDO
Artigo 9º - Para o custeio do auxílio funeral, todos os sócios contribuirão compulsoriamente com o valor inicial de R$ 3,00 (três reais) mensais, podendo ser revisto pela Diretoria Executiva da ASU.
Artigo 10º - O valor da contribuição deverá ser depositado em conta bancária própria, em nome da Associação dos Servidores da Unesp, devendo prestar contas de sua atividade financeira mensalmente ao seu Departamento Social e ao Conselho Fiscal, que emitirá parecer.
DO REQUERIMENTO
Artigo 11º - São documentos necessários para a concessão do benefício:
I.	Requerimento padrão;
II.	Cópia da certidão de óbito;
III.	Cópia do documento de identidade do requerente
IV.	Cópia do CPF do requerente;
V.	Dados bancários do requerente para depósito se houver;
VI.	Declaração de regularidade expedida pelo Tesoureiro e pelo Secretário da ASU;
VII.	Outros documentos que se fizerem necessários.
Artigo 12º - Sendo deferido o requerimento, o Presidente da ASU pagará o beneficiado em 48 horas e comunicará ao Departamento Social.
Artigo 13º - Sendo indeferido o requerimento, será comunicado o requerente, o qual poderá, em 48 horas, propor recurso perante a Diretoria Executiva que dele conhecendo julgará.
Artigo14º - Os novos associados da ASU gozarão do direito ao auxílio funeral após seis meses da data de sua admissão, devendo, no entanto, iniciar a contribuição desse de seu ingresso.
Artigo 15º - O valor da contribuição não será restituído, sob qualquer pretexto, mesmo com a exclusão ou demissão do sócio da ASU.
Parágrafo-único: Somente será restituída a contribuição, se o associado manifestar expressamente sua renúncia no prazo de 30 dias, contados da data da publicação desse regimento.
Artigo 16º - A ASU poderá abater do auxílio funeral os débitos do associado, devendo distribuir o remanescente aos beneficiados.
Artigo 17º - A ASU poderá cobrar dos sócios a contribuição desde a aprovação desse regimento em Assembléia Geral, porém, a concessão do benefício dar-se-á a partir dos falecimentos havidos após 01.05.08, visando, com isso,
Artigo 18º - Esse regimento entrará em vigor na data de sua publicação no sitio mantido na ASU, revogando disposições em contrário.
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