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Timestamp: 2019-04-18 18:20:59+00:00
Document Index: 135518537

Matched Legal Cases: ['artigo 72', 'artigo 198', 'artigo 176', 'artigo 72', 'artigo 176', 'artigo 72', 'artigo 176', 'artigo 72', 'artigo 205', 'artigo 19', 'artigo 8']

Despacho 879/2018, 2018-01-23 - DRE
Despacho n.º 879/2018
Número:879/2018
Páginas:2741 - 2742
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017, promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 198.º do mesmo estatuto, os seguintes primeiros-tenentes:
Da classe de Marinha:
21700 Hugo Filipe Bravo da Guia
(no quadro) que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2017, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 30 de junho de 2017, resultante da promoção ao posto imediato do 23792 capitão-tenente da classe de Marinha Rui Miguel Serrano da Paz. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 22100 capitão-tenente da classe de Marinha Sofia Vitoriano Saldanha Junceiro.
Da classe de Engenheiros-Navais:
23000 Ricardo José Santos Veloso
(no quadro) que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 20 de novembro de 2017, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 22699 capitão-tenente da classe de Engenheiros-Navais Rui Manuel Lopes Marques. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23699 capitão-tenente da classe de Engenheiros-Navais Jorge Emanuel Barbosa do Vale.
Da classe do Serviço Técnico:
500986 Jorge Manuel Reis Neto
(no quadro) que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 22 de novembro de 2017, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 501882 capitão-tenente da classe do Serviço Técnico Paulo Baptista Maia Marques. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 408587 capitão-tenente da classe do Serviço Técnico Virgílio da Conceição Serol Vinagre. A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 84/2016 de 21 de dezembro, é realizada de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea j) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, com os ajustamentos ao plano de promoções constante do Memorando n.º 6/CCEM/2017, de 27 de julho, e do Memorando n.º 7/CCEM/2017, de 24 de outubro e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
10-01-2018. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro, Almirante.
311053968