Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10617067/inciso-ix-do-artigo-24-da-lei-n-4737-de-15-de-julho-de-1965
Timestamp: 2018-06-19 00:43:23+00:00
Document Index: 133789147

Matched Legal Cases: ['artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 58', 'Artigo 24']

Art. 24, inc. IX do Código Eleitoral - Lei 4737/65
Art. 24. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral;
IX - acompanhar, quando solicitado, o Corregedor Geral, pessoalmente ou por intermédio de Procurador que designe, nas diligências a serem realizadas.
Andamento do Processo n. 150-42.2016.6.18.0088 - 04/10/2017 do TRE-PI
procedência da presente Representação, com a condenação da Representada na pena prevista no art. 24, IX, do Código Eleitoral... no artigo 58 da Lei n° 9.504/1997 voltado ao equilíbrio da disputa eleitoral, ocorre o prejuízo do pedido, se vier... – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL PROTOCOLO Nº: 55.848/2016 REPRESENTANTE: Coliga...
Andamento do Processo n. 151-27.2016.6.18.0088 - 04/10/2017 do TRE-PI
na pena prevista no art. 24, IX, do Código Eleitoral. (fls. 27/29) É o relatório. Decido. Estando o direito de resposta... decorrente de propaganda eleitoral irregular previsto no artigo 58 da Lei n° 9.504/1997 voltado ao equilíbrio da disputa... de resposta previsto no artigo 58 da Lei n° 9.50411997 voltado ao equilí...
Pg. 244. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 04/10/2017
, com a condenação da Representada na pena prevista no art. 24 , IX , do Código Eleitoral . (fls. 30/32) É o relatório. Decido.... Estando o direito de resposta decorrente de propaganda eleitoral irregular previsto no artigo 58 da Lei nº 9.504 /1997... DE RESPOSTA - PREJUÍZO. Estando o direito de resposta previsto no a...
Pg. 245. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 04/10/2017
da Representada na pena prevista no art. 24 , IX , do Código Eleitoral . (fls. 27/29) É o relatório. Decido. Estando o direito... de resposta decorrente de propaganda eleitoral irregular previsto no artigo 58 da Lei nº 9.504 /1997 voltado ao equilíbrio da....” (AgReg no Resp Eleitoral nº 148-20.2012.6.26.040, rel. Min...
Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 18/03/2014
no momento da prisão" (fl. 55), deixando de informar o nome dos policiais que, à época, conduziram o representante à prisão. Ante o exposto, determino: expedição de ofício ao Comando da Polícia
Inciso IX do Artigo 24 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Art. 24, inc. IX da Lei 4737/65
Art. 24, inc. IX do Código Eleitoral
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