Source: https://pt.scribd.com/document/206542855/Regulamento-2012-pdf
Timestamp: 2019-09-16 17:23:06+00:00
Document Index: 94202477

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 14', 'Artigo 262', 'Artigo 10', 'Artigo 30', 'Artigo 43', 'Artigo 75', 'Artigo 71', 'Artigo 17', 'Artigo 42', 'Artigo 106', 'Artigo 106', 'Artigo 108', 'Artigo 135', 'Artigo 146', 'Artigo 151', 'Artigo 177', 'Artigo 176', 'Artigo 176', 'Artigo 176', 'Artigo 176', 'Artigo 176', 'Artigo 201', 'Artigo 107', 'Artigo 203', 'Artigo 251', 'Artigo 261', 'Artigo 261', 'Artigo 269', 'Artigo 272', 'Artigo 279', 'Artigo 286', 'Artigo 302', 'Artigo 305', 'Artigo 202', 'Artigo 264', 'Artigo 24', 'Artigo 43', 'Artigo 48', 'Artigo 313', 'Artigo 94', 'Artigo 94', 'Artigo 94']

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D__CONSEPE_res_2009_res2272009-aprova regulamento dos cursos de graduação da UFRN
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MI ISTRIO DA EDUCAO U IVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRA DE DO ORTE
227/2009-CO SEPE, de 03 de dezembro de 2009
Aprova o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduao da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 17, Inciso III, do Estatuto da UFRN, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas relativas ao ensino de graduao, conforme determina o Art. 320 da Resoluo no 103/2006-CONSEPE, de 19 de setembro de 2006 (Regulamento dos Cursos de Graduao), CONSIDERANDO o que consta no processo no 23077.052220/2009-77, RESOLVE: Art. 1o Fica aprovado o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduao da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, anexo a esta Resoluo e dela fazendo parte. Art. 2o Esta Resoluo entra em vigor no primeiro dia de aula do perodo letivo 2010.1 da UFRN, sem prejuzo dos procedimentos iniciados antes da sua vigncia, revogada a Resoluo no 103/2006-CONSEPE, de 19 de setembro de 2006. Reitoria, em Natal, 03 de dezembro de 2009.
Jos Ivonildo do Rgo REITOR
Anexo da Resoluo no 227/2009-CO SEPE, de 03 de dezembro de 2009. REGULAME TO DOS CURSOS REGULARES DE GRADUAO DA UFR TTULO I DAS DISPOSIES PRELIMI ARES Art. 1o Este Regulamento dos Cursos Regulares de Graduao da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN tem por finalidade consolidar, em um s diploma legal, a normatizao acadmica dos referidos cursos. 1o Para os efeitos deste regulamento, so considerados cursos regulares de graduao os cursos presenciais de graduao, com oferta permanente e sistemtica. 2o Para os efeitos deste regulamento, esses cursos regulares de graduao sero denominados simplesmente cursos de graduao. TTULO II DA EXECUO, REGISTRO E CO TROLE ACADMICOS Art. 2o Na UFRN, a execuo, o registro e o controle das atividades acadmicas competem aos docentes, s Coordenaes de Cursos, aos Departamentos Acadmicos, s Unidades Acadmicas Especializadas, aos Centros Acadmicos e Pr-Reitoria de Graduao - PROGRAD, cabendo a esta ltima a sua coordenao geral. Pargrafo nico. As atividades a que se refere o caput deste artigo sero desenvolvidas nos prazos determinados pelo Calendrio Universitrio. Art. 3o As rotinas administrativas, os formulrios e os relatrios relacionados com a operacionalizao das atividades acadmicas que so processados pelo sistema oficial de registro e controle acadmico no podero ser processados de outro modo. Pargrafo nico. Compete Superintendncia de Informtica da UFRN, sob a superviso da PROGRAD, o desenvolvimento e manuteno do sistema referido no caput deste artigo. TTULO III DOS CURSOS DE GRADUAO Art. 4o Os cursos de graduao na UFRN podem adotar o modelo de formao em ciclo nico ou de formao em dois ciclos. 1o Os cursos de formao em ciclo nico e de segundo ciclo proporcionam formao especfica em seu campo do conhecimento. 2o Os cursos de primeiro ciclo proporcionam formao geral no profissionalizante, opcionalmente complementada por nfases preparatrias para ingresso em cursos de segundo ciclo. 3o Os cursos de segundo ciclo recebem, prioritariamente, alunos j graduados em cursos de primeiro ciclo. Art. 5o A caracterizao de um curso de graduao compreende nome, unidades de vinculao e municpio-sede. 1o Cada curso pode ser oferecido em turnos, modalidades e habilitaes diversas, constituindo diferentes matrizes curriculares. 2o Define-se uma matriz curricular de um curso de graduao para cada combinao de turno, modalidade e habilitao. 3o Uma matriz curricular pode possuir mais de uma estrutura curricular. CAPTULO I DAS U IDADES DE VI CULAO E DA SEDE Art. 6o As unidades de vinculao de um curso de graduao podem ser: I - um ou mais Centros Acadmicos;
II - uma ou mais Unidades Acadmicas Especializadas; III - um ou mais Centros Acadmicos em conjunto com uma ou mais Unidades Acadmicas Especializadas. Art. 7o O municpio-sede aquele onde, predominantemente, ocorrem as atividades do curso de graduao. CAPTULO II DA CRIAO Art. 8o O processo de criao de um curso de graduao tem incio nas unidades referidas no Artigo 6o, mediante deliberao favorvel dos respectivos rgos colegiados. 1o A disponibilizao da infraestrutura necessria implantao e funcionamento do curso de graduao compete s unidades de vinculao. 2o Quando ainda no existir a unidade de vinculao, rgos da administrao superior podem propor a criao de curso de graduao, sendo dispensada, nesse caso, a deliberao dos rgos colegiados a que se refere o caput deste artigo. 3o Nos processos de criao de cursos de segundo ciclo, dever ser consultada a unidade de vinculao responsvel pelo curso de primeiro ciclo do qual o curso proposto receber os egressos. Art. 9o Compete PROGRAD prestar assessoramento didtico-pedaggico durante a elaborao do projeto de criao do curso, devendo ainda emitir parecer quanto sua criao. Art. 10. Cabe ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso - CONSEPE a deciso final sobre a criao de curso, com a definio do turno de funcionamento, modalidade ou habilitao a ele vinculada. Pargrafo nico. A criao ou extino de modalidade, habilitao ou turno de funcionamento em curso de graduao j existente s poder ocorrer por deliberao do CONSEPE, ouvidos o colegiado do curso e o conselho de centro ou da unidade acadmica especializada. CAPTULO III DA ESTRUTURA CURRICULAR Art. 11. Uma estrutura curricular de uma matriz curricular de um curso a disposio ordenada de componentes curriculares que definem a formao pretendida pelo projeto pedaggico do curso. Art. 12. A organizao de estrutura curricular deve pautar-se pelo princpio da flexibilizao curricular. Art. 13. Uma estrutura curricular possui, obrigatoriamente, carga horria mnima e componentes curriculares, a serem integralizados pelo aluno para o recebimento do grau relativo modalidade de formao. Art. 14. Os componentes curriculares, relativos a cada estrutura curricular, podem ser: I - obrigatrios, quando o seu cumprimento indispensvel integralizao curricular; II - optativos, quando integram a respectiva estrutura curricular, devendo ser cumpridos pelo aluno mediante escolha, a partir de um conjunto de opes, e totalizando uma carga horria mnima para integralizao curricular estabelecida no projeto pedaggico do curso. Pargrafo nico. O curso pode estabelecer grupos de componentes curriculares optativos e determinar o cumprimento de uma carga horria mnima dentre os componentes do grupo. Art. 15. Componentes curriculares eletivos, no integrantes de uma dada estrutura curricular, podem ser cumpridos ou aproveitados pelo aluno at o limite de 240 (duzentas e quarenta horas). 1o Os componentes curriculares eletivos podero ser contabilizados como carga horria optativa conforme definida no Inciso II do Artigo 14, at o limite mximo fixado no projeto
pedaggico do curso, sendo vedada a definio de limite mximo de contabilizao inferior a 60 (sessenta) horas e adotando-se o limite mximo definido no caput deste artigo caso o projeto pedaggico do curso no fixe um limite menor. 2o O aluno s poder cumprir componentes curriculares eletivos no municpio sede ou nas unidades de vinculao do seu curso, salvo autorizao expressa da Cmara de Graduao do CONSEPE. Art. 16. A estrutura curricular est organizada em nveis, que devero ser, preferencialmente, obedecidos pelos alunos para a integralizao curricular, cada um dos quais correspondendo a um perodo letivo regular a ser cumprido de forma sequenciada. Art. 17. A carga horria de atividades complementares em uma estrutura curricular no pode ser superior a 20% (vinte por cento) da carga horria total da estrutura curricular. Pargrafo nico. No pode haver substituio da carga horria de atividades complementares por outros componentes curriculares. CAPTULO IV DA MODALIDADE Art. 18. Os cursos de graduao da UFRN so oferecidos nas modalidades licenciatura, bacharelado, formao profissional ou tecnolgica, ou outra legalmente definida. Pargrafo nico. A cada modalidade de curso referida no caput deste artigo corresponde um ttulo de grau superior. CAPTULO V DA HABILITAO E DA FASE Art. 19. Habilitao uma especificao de contedo associada a uma determinada modalidade de um curso de graduao, destinada a fornecer ao egresso uma qualificao diferenciada, dentro do campo de atuao da respectiva modalidade/curso. Pargrafo nico. Uma habilitao composta de um conjunto de componentes curriculares obrigatrios e optativos, sendo obrigatrio seu registro no histrico escolar e diploma do aluno. Art. 20. nfase uma especificao de contedo associada a uma determinada modalidade de um curso de graduao, destinada a aprofundar a formao do egresso em uma sub-rea especfica do conhecimento ou a permitir uma transio curricular adequada de um curso de primeiro ciclo para um curso de segundo ciclo. Pargrafo nico. Uma nfase composta de um conjunto de componentes curriculares obrigatrios ou optativos, sendo vedado seu registro no diploma do aluno. Art. 21. No h limite para a quantidade de habilitaes ou nfases associadas a uma modalidade de curso de graduao, podendo haver modalidade sem nenhuma habilitao ou nfase associada. Pargrafo nico. vedada a criao de nfases em cursos que possuam habilitaes ativas. CAPTULO VI DA I TEGRALIZAO CURRICULAR Art. 22. Integralizao curricular de uma estrutura curricular o cumprimento, pelo aluno, da carga horria e dos componentes curriculares mnimos exigidos. Art. 23. A integralizao curricular dos cursos de graduao deve ocorrer dentro de limites mnimo e mximo fixados para a estrutura curricular de cada curso. 1o O projeto pedaggico do curso deve estabelecer um prazo mdio e os limites mnimo e mximo para integralizao curricular. 2o Os limites mnimo e mximo e o prazo mdio constantes do projeto pedaggico do
curso so fixados em quantidade de perodos letivos regulares. 3o O limite mximo no pode exceder em mais de 60% (sessenta por cento) o prazo mdio. 4o Para os alunos que ingressam no curso por outras formas que no sejam o vestibular ou reingresso de segundo ciclo e para os alunos que aproveitam componentes curriculares cursados antes do ingresso no curso, o projeto pedaggico do curso, como regra geral, e a Cmara de Graduao do CONSEPE, em casos especficos, podem fixar um limite mximo para integralizao curricular menor que o limite geral. 5o Os perodos correspondentes ao trancamento de programa no sero computados para efeito de contagem do limite mximo para integralizao curricular. Art. 24. Ter o seu programa automaticamente cancelado o aluno cuja integralizao curricular no ocorrer no limite mximo estabelecido pelo projeto pedaggico do curso a que esteja vinculado. Art. 25. No perodo letivo regular correspondente ao limite mximo para integralizao curricular, a Cmara de Graduao do CONSEPE poder conceder ao aluno prorrogao deste limite para concluso do curso, na proporo de: I - at 50% (cinquenta por cento) do limite mximo fixado para a concluso do curso, para os alunos com necessidades especiais, afeco congnita ou adquirida que importem em reduo da capacidade de aprendizagem, mediante avaliao da Junta Mdica da UFRN; II - at dois perodos letivos, nos demais casos, desde que o cronograma, elaborado pelo coordenador do curso, preveja a integralizao curricular em, no mximo, dois perodos letivos. 1o A apreciao do pedido de prorrogao de prazo se far mediante processo formalizado com requerimento do aluno, justificativa, histrico escolar e cronograma dos componentes curriculares a serem cumpridos. 2o Aps cancelamento do programa por decurso de prazo mximo para concluso do curso, o eventual retorno UFRN s poder ocorrer mediante novo ingresso, sendo admitido o aproveitamento de estudos anteriores, quando for o caso. 3o Os eventuais perodos letivos adicionais de trancamento de programa, concedidos em carter excepcional na forma do Artigo 262, sero abatidos do limite mximo previsto no inciso I deste artigo. Art. 26. Cabe ao Departamento de Administrao Escolar - DAE da PROGRAD acompanhar, semestralmente, o cumprimento dos limites fixados para a integralizao curricular de todos os alunos vinculados UFRN, expedindo a relao daqueles que se encontram prestes a alcanar o limite mximo. Pargrafo nico. A relao de alunos referida neste artigo ser publicada pelo DAE, em prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias antecedentes ao incio do perodo letivo subsequente. CAPTULO VII DO TUR O DE FU CIO AME TO Art. 27. Os cursos de graduao funcionam nos turnos matutino, vespertino ou noturno, podendo cada curso funcionar em mais de um turno, conforme previsto no projeto pedaggico do curso. CAPTULO VIII DO PROJETO PEDAGGICO Art. 28. O projeto pedaggico de um curso o planejamento estrutural e funcional, dentro do qual so tratados os objetivos do curso, o perfil do profissional a ser formado, as competncias e habilidades a serem desenvolvidas, a estrutura curricular, a metodologia a ser adotada para a consecuo da proposta, a sistemtica da avaliao da aprendizagem, os recursos humanos
disponveis, a infra estrutura necessria, as formas de gesto e avaliao do projeto polticopedaggico, bem como outros aspectos imprescindveis sua realizao. 1o O projeto pedaggico passvel de ajustes, sempre que a dinmica da formao proposta pelo curso assim o exigir. 2o O projeto pedaggico de novo curso deve ser aprovado pelo CONSEPE antes da publicao do quadro de vagas referente ao ano letivo da sua implementao. Art. 29. O projeto pedaggico condio indispensvel criao, estruturao e funcionamento do curso de graduao, sendo sua diretriz primordial. Art. 30. Todas as mudanas no projeto pedaggico do curso devem ser deliberadas pelo colegiado do curso e homologadas pela Coordenao Didtico-Pedaggica - CDP da PROGRAD, no podendo ter como consequncia aumento de carga horria mnima para integralizao. Pargrafo nico. A CDP/PROGRAD ser a instncia final de aprovao de mudanas no projeto pedaggico do curso, exceto nos casos previstos no pargrafo nico do Artigo 10, nos quais a aprovao final cabe ao CONSEPE. TTULO IV DOS PERODOS LETIVOS Art. 31. Os cursos de graduao se desenvolvem anualmente, em dois perodos letivos semestrais regulares definidos no Calendrio Universitrio. Pargrafo nico. Componentes curriculares podero ser oferecidos ou realizados em perodos letivos especiais de frias, entre os perodos letivos regulares. Art. 32. O Calendrio Universitrio ser aprovado anualmente pelo Conselho de Administrao - CONSAD, ouvido o CONSEPE, com a definio de todas as datas e prazos que regem o funcionamento acadmico dos cursos de graduao nos dois perodos letivos do ano seguinte. Pargrafo nico. A proposio ao CONSEPE dos eventos e prazos relativos graduao para insero no Calendrio Universitrio ser feita pelo DAE/PROGRAD, com antecedncia mnima de 06 (seis) meses em relao ao incio do primeiro perodo letivo regular do ano por ele regulado. TTULO V DA OFERTA DE VAGAS Art. 33. A oferta de vagas iniciais de curso de graduao, cujo acesso se d por processo seletivo ou convnios, deve ser aprovada pelo CONSEPE, mediante proposta anual encaminhada pelo colegiado do curso ao DAE/PROGRAD, em data definida pelo Calendrio Universitrio. 1o Para os cursos de ciclo nico e de primeiro ciclo, a oferta de vagas tratada no caput deste artigo obrigatria para o processo seletivo vestibular, proibida para o reingresso de segundo ciclo e facultativa para as demais formas de ingresso. 2o Para os cursos de segundo ciclo, a oferta de vagas tratada no caput deste artigo obrigatria para o processo seletivo de reingresso de segundo ciclo, proibida para o vestibular e facultativa para as demais formas de ingresso. 3o A proposta de oferta de vagas encaminhada pelo colegiado do curso deve estar discriminada por matriz curricular e perodo letivo. Art. 34. As vagas remanescentes, definidas como aquelas oriundas dos cancelamentos de programa dos alunos por abandono, solicitao espontnea, efetivao de novo cadastro, transferncia para outra IES ou falecimento, podero ser preenchidas por processo seletivo extraordinrio de transferncia voluntria ou reingresso, mediante proposta anual encaminhada ao CONSEPE pelo DAE/PROGRAD, ouvida a Coordenao do Curso no que tange distribuio entre transferncia voluntria ou reingresso.
1o As vagas so apuradas considerando os cancelamentos nos dois perodos letivos do ano para preenchimento no ano seguinte. 2o As vagas sero discriminadas por matriz curricular e perodo letivo e no podem ultrapassar 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para o vestibular ou reingresso de segundo ciclo do ano de preenchimento, considerando a mesma matriz curricular. TTULO VI DOS COMPO E TES CURRICULARES Art. 35. Os componentes curriculares so unidades de estruturao didtico-pedaggica e correspondem a: I - disciplinas; II - mdulos; III - blocos; IV - atividades acadmicas especficas. Art. 36. Os componentes curriculares so codificados segundo modelo definido pelo DAE/PROGRAD e seu registro de competncia da CDP/PROGRAD. Art. 37. Um componente curricular diz-se equivalente a outro quando o cumprimento do primeiro componente curricular implica automaticamente a integralizao do segundo. 1o As equivalncias so estabelecidas levando-se em conta as convenincias operacionais da UFRN e o bom andamento dos cursos. 2o As equivalncias no so automticas nem compulsrias, sendo possvel a existncia de componentes curriculares com contedos programticos e cargas horrias semelhantes ou at mesmo idnticas sem que exista relao de equivalncia entre eles. 3o As equivalncias no so necessariamente recprocas, de tal forma que o fato do primeiro componente curricular ser equivalente ao segundo no implica que obrigatoriamente o segundo equivalente ao primeiro. 4o As equivalncias no so necessariamente encadeveis, de tal forma que o fato do primeiro componente curricular ser equivalente ao segundo e o segundo ser equivalente ao terceiro no implica que obrigatoriamente o primeiro equivalente ao terceiro. 5o No pode haver dois componentes curriculares equivalentes vinculados a uma mesma estrutura curricular. 6o O aluno no poder se matricular em componente curricular se j integralizou seu equivalente. 7o O cumprimento de um componente curricular que equivalente a um segundo permite a matrcula nos componentes curriculares que tm o segundo como pr-requisito ou correquisito, desde que eventuais outras exigncias sejam cumpridas. Art. 38. Quanto abrangncia, a equivalncia que diz respeito a um componente curricular pode ser: I - global, quando vlida para todas as estruturas curriculares que incluem aquele componente, e que se destina a estabelecer uma similaridade funcional entre dois componentes curriculares; II - especfica, quando se aplica apenas a uma estrutura curricular de um curso, e que se destina principalmente a permitir migraes de alunos entre estruturas curriculares. 1o As equivalncias globais so implantadas mediante proposio da unidade qual o componente curricular esteja vinculado, devendo levar em conta as implicaes em todos os cursos que incluem o componente nas suas estruturas curriculares. 2o As equivalncias especficas so implantadas quando previstas em um projeto pedaggico de curso ou em suas alteraes, na forma do Artigo 30, ou mediante proposio do colegiado do curso.
3o As equivalncias especficas podero ter um prazo de vigncia, estabelecido no momento da definio da equivalncia ou posteriormente, findo o qual permanecero vlidas as relaes de equivalncia estabelecidas entre componentes curriculares cuja matrcula se deu at aquela data, mas que no mais sero considerados equivalentes se a matrcula ocorrer aps o prazo de vigncia. Art. 39. Um componente curricular pr-requisito de outro quando o contedo programtico do primeiro indispensvel para o aprendizado do contedo programtico do segundo. Pargrafo nico. A matrcula no segundo componente curricular fica condicionada aprovao no primeiro. Art. 40. Um componente curricular correquisito de outro quando o contedo ou as atividades do segundo complementam os do primeiro. Pargrafo nico. A matrcula no segundo componente curricular fica condicionada implantao da matrcula no primeiro. Art. 41. Cada componente curricular do tipo disciplina, mdulo ou bloco deve ser detalhado por um programa que contenha: I - caracterizao; II - objetivos; III - competncias e habilidades; IV - contedo. 1o O programa deve ser implantado pelo departamento no sistema de registro e controle acadmico, aps aprovao pela unidade de vinculao, bem como todas as modificaes posteriores. 2o A aprovao de um novo programa ou de modificaes do programa anterior no elimina o registro dos programas precedentes, mantendo-se todos eles no sistema de registro e controle acadmico com a informao dos respectivos perodos letivos de vigncia. Art. 42. Para os componentes curriculares nos quais h formao de turmas, cada turma deve ser detalhada por um plano de curso que contenha: I - metodologia; II - procedimentos de avaliao da aprendizagem; III - referncias; IV - cronograma das aulas e avaliaes. 1o obrigatria a implantao pelo professor, antes do incio do perodo letivo, do plano de curso no sistema de registro e controle acadmico. 2o obrigatria a apresentao pelo professor, no primeiro dia de aula do perodo letivo, do programa do componente curricular e do plano de curso da turma. CAPTULO I DAS DISCIPLI AS Art. 43. Disciplina um conjunto sistematizado de conhecimentos a serem ministrados por um ou mais docentes, sob a forma de aulas, com uma carga horria semanal e semestral prdeterminada, em um perodo letivo. 1o S podem ser cadastrados como disciplinas os componentes curriculares em que sejam oferecidas aulas semanais em horrio fixo ao longo de todo o perodo letivo, com presena obrigatria do professor e dos alunos s aulas, no sendo permitido o cadastramento como disciplinas de componentes tais como estgios, trabalhos de concluso de curso e outros componentes curriculares que fogem ao modelo tradicional de disciplinas. 2o Em uma disciplina, at o mximo de 20% (vinte por cento) da carga horria poder ser ministrada e contabilizada atravs de atividades a distncia ou outras formas no presenciais de
ensino, desde que esta possibilidade esteja prevista no programa do componente curricular aprovado pela unidade de vinculao. Art. 44. A criao de uma disciplina proposta a um Departamento ou Unidade Acadmica Especializada, por solicitao de colegiado de curso. Pargrafo nico. facultada ao Departamento ou Unidade Acadmica Especializada a proposio de criao de disciplina, independente de solicitao de qualquer colegiado de curso. Art. 45. A disciplina fica vinculada ao Departamento ou Unidade Acadmica Especializada que aprovou a sua criao. Art. 46. A caracterizao de uma disciplina contm obrigatoriamente cdigo, nome, corequisitos, pr-requisitos, quantidade de crditos, carga horria e ementa. 1o Crdito uma unidade de mensurao da disciplina e corresponde quantidade semanal de aulas a serem ministradas durante o perodo letivo regular, podendo ser de natureza terica ou prtica. 2o Carga horria a quantidade total de horas da disciplina e corresponde ao produto da quantidade de crditos por 15 (quinze). 3o Ementa a descrio sumria do contedo a ser desenvolvido na disciplina. 4o O cdigo, o nome, a quantidade de crditos e a carga horria de uma disciplina so inalterveis; os correquisitos, os pr-requisitos e a ementa podero s-lo mediante aprovao no departamento ou unidade acadmica especializada, levando em conta as implicaes em todos os cursos aos quais a mesma esteja vinculada como componente de sua estrutura curricular e com posterior comunicao CDP/PROGRAD para registro. Art. 47. A incorporao de uma disciplina a uma estrutura curricular de um curso feita mediante aprovao no colegiado do curso. CAPTULO II DOS MDULOS Art. 48. Mdulo o componente curricular que possui caracterizao anloga de disciplina, com as seguintes ressalvas: I - no quantificado por meio de crditos; II - no requer carga horria semanal determinada. 1o S podem ser cadastrados como mdulos os componentes curriculares em que sejam oferecidas aulas com presena obrigatria do professor e dos alunos, no sendo permitido o cadastramento como mdulos de componentes curriculares onde a carga horria integralizada pelo aluno e a quantidade de horas de aula ministradas pelo professor seja distinta. 2o Aplicam-se aos mdulos, no que couberem, todas as disposies deste Regulamento relativas a disciplinas, inclusive o disposto no 2o do Artigo 43. CAPTULO III DOS BLOCOS Art. 49. O bloco composto de subunidades articuladas que funcionam, no que couber, com caractersticas de disciplinas ou mdulos. Art. 50. A aprovao no bloco est condicionada aprovao em todas as subunidades que o compem. Art. 51. A mdia de aprovao no bloco ser a mdia ponderada das aprovaes nas subunidades, considerando como pesos suas respectivas cargas horrias. Art. 52. A no aprovao no bloco implica a repetio de todas as subunidades em perodo letivo seguinte.
Art. 53. A caracterizao do bloco contm obrigatoriamente cdigo, nome, quantidade de crditos, pr-requisito, correquisito e carga horria. 1o As subunidades se caracterizam com nome, carga horria e ementa. 2o A carga horria do bloco resulta da soma das cargas horrias das subunidades. Art. 54. Aplicam-se aos blocos, no que couber ou no que no for expressamente vedado, todas as disposies deste regulamento relativas a disciplinas ou mdulos. CAPTULO IV DAS ATIVIDADES ACADMICAS ESPECFICAS Art. 55. As atividades acadmicas especficas so aquelas que, em articulao com os demais componentes curriculares, integram a formao do aluno, conforme previsto no projeto pedaggico do curso. Art. 56. A competncia para a criao de uma atividade acadmica especfica da coordenao do curso ou do departamento ou da unidade acadmica especializada. Pargrafo nico. A atividade acadmica especfica fica vinculada ao rgo que a criou. Art. 57. A atividade acadmica especfica caracterizada obrigatoriamente por cdigo, nome, carga horria discente, carga horria docente quando couber, pr-requisito, correquisito e descrio. 1o Carga horria discente o nmero de horas que sero contabilizados para o aluno aps integralizao da atividade concluda com xito. 2o Carga horria docente o nmero de horas que corresponde carga de trabalho contabilizada para o professor em razo do oferecimento da atividade. 3o Descrio compreende as aes previstas a serem desenvolvidas pelo aluno, podendo ser dimensionadas de modo a oferecer vrias formas de agir para o seu cumprimento, conforme normatizao do rgo que a criou. 4o O cdigo, o nome e as cargas horrias discente e docente de uma atividade so inalterveis; a descrio, o pr-requisito e o correquisito podem ser alterados mediante aprovao da unidade qual ela est vinculada. Art. 58. A incorporao de uma atividade acadmica especfica a uma estrutura curricular de um curso feita mediante aprovao no colegiado do curso. Art. 59. Quanto forma da participao dos discentes e docentes, as atividades acadmicas especficas podem ser de trs tipos: I - atividade acadmica individual; II - atividade de orientao individual; III - atividade especial coletiva. Art. 60. Quanto funo que desempenham na estrutura curricular, as atividades acadmicas especficas podem ter as seguintes naturezas: I - estgio supervisionado; II - trabalho de concluso de curso; III - atividades complementares; IV - atividades integradoras de formao. SEO I DAS ATIVIDADES ACADMICAS I DIVIDUAIS Art. 61. As atividades acadmicas individuais so as atividades acadmicas especficas que o aluno desempenha sem participao ou orientao de um professor da UFRN e que, no entendimento do projeto pedaggico do curso, contribuem para sua formao e devem ser registradas no histrico escolar.
1o So caracterizadas como atividades acadmicas individuais as atividades complementares realizadas por livre iniciativa do aluno, tais como cursos, participaes em eventos e publicaes, alm de outras atividades acadmicas especficas que se enquadrem nas condies previstas no caput deste artigo. 2o Tambm podem ser cadastradas como atividades acadmicas individuais as atividades complementares nas quais, apesar de haver a participao ou orientao de professores, o esforo docente j esteja sendo computado por outros meios no sistema de registro e controle. 3o As atividades acadmicas individuais no possuem carga horria docente associada. SEO II DAS ATIVIDADES DE ORIE TAO I DIVIDUAL Art. 62. As atividades de orientao individual so as atividades acadmicas especficas que o aluno desempenha individualmente sob a orientao de um professor da UFRN e que, no entendimento do projeto pedaggico do curso, so obrigatrias ou contribuem para sua formao e devem ser registradas no histrico escolar. 1o So caracterizadas como atividades de orientao individual o trabalho de concluso de curso e o estgio supervisionado orientado de forma individual, alm de outras atividades acadmicas especficas que se enquadrem nas condies previstas no caput deste artigo. 2o As atividades de orientao individual tm cargas horrias discente e docente definidas, sendo aquela usualmente superior a esta e nunca inferior. SEO III DAS ATIVIDADES ESPECIAIS COLETIVAS Art. 63. As atividades especiais coletivas so as atividades acadmicas especficas previstas no projeto pedaggico do curso em que um grupo de alunos cumpre as atividades previstas para aquele componente curricular sob a orientao ou superviso de um ou mais de um professor da UFRN. 1o So caracterizadas como atividades especiais coletivas o estgio supervisionado orientado de forma coletiva e as atividades integradoras envolvendo grupos de alunos, alm de outras atividades acadmicas especficas que se enquadrem nas condies previstas no caput deste artigo. 2o As atividades especiais coletivas tm cargas horrias discente e docente definidas. Art. 64. Aplicam-se s atividades especiais coletivas os mesmos procedimentos e normas previstos para os componentes curriculares do tipo mdulo, excetuando-se o fato que estas atividades, ao contrrio dos mdulos, contabilizam carga horria distinta para professores e alunos e permitem que, em determinados momentos, os professores e parte dos alunos possam no estar presentes realizao das atividades previstas para o componente curricular. 1o Sero formadas turmas para cumprimento das atividades especiais coletivas, podendo a matrcula nestas turmas ser feita diretamente pelos alunos no sistema de registro e controle acadmico ou pela coordenao do curso, conforme previsto na definio do componente curricular. 2o Pode-se indicar mais de um professor responsvel por uma turma de atividade especial coletiva, devendo a chefia da unidade responsvel pela atividade indicar a diviso da carga horria docente entre os professores no ato do cadastramento da turma.
SEO IV DO ESTGIO Art. 65. Estgio uma atividade acadmica especfica, definido como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparao de educando para o trabalho produtivo. Art. 66. O estgio ser caracterizado como uma atividade acadmica especfica de um dos seguintes tipos, de acordo com sua natureza: I - atividade de orientao individual, quando cada aluno dispe do seu prprio orientador e executa o estgio de forma autnoma. II - atividade especial coletiva, quando o professor orienta coletivamente um grupo de alunos em atividades de preparao ou prtica para o exerccio profissional. SUBSEO I DAS CO DIES DE REALIZAO DO ESTGIO Art. 67. O estgio pode ser realizado na prpria UFRN, na comunidade em geral ou junto a pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, sob a responsabilidade e coordenao da UFRN. 1o Para os estgios desenvolvidos junto a pessoas jurdicas de direito pblico e privado, faz-se necessria a formalizao de convnio, a ser firmado diretamente com a UFRN ou com agentes de integrao com ela conveniados. 2o O estgio pode ser desenvolvido sob a forma de atividade de extenso ou outras possibilidades definidas no projeto pedaggico do curso, mediante a participao do estudante em empreendimentos e projetos de interesse social, regidos por normas pertinentes. Art. 68. A realizao de estgio junto a pessoas jurdicas de direito pblico ou privado se d mediante termo de compromisso celebrado entre o estudante e a parte concedente, com intervenincia obrigatria da UFRN. Pargrafo nico. Cabe coordenao do curso ao qual o estudante est vinculado representar a UFRN na formalizao do termo de compromisso. Art. 69. O estgio somente pode ocorrer em unidades que tenham condies de: I - proporcionar experincias prticas na rea de formao do estagirio; II - dispor de um profissional dessa rea para assumir a superviso do estagirio. Pargrafo nico. No permitido o encaminhamento, para o estgio, de aluno que esteja com programa trancado. Art. 70. O estgio no cria vnculo empregatcio de qualquer natureza. Art. 71. O estagirio deve, em qualquer situao, estar segurado contra acidentes pessoais. Art. 72. Em nenhuma hiptese pode ser cobrada ao estagirio qualquer taxa adicional referente s providncias administrativas para a obteno e realizao do estgio curricular. SUBSEO II DAS MODALIDADES DE ESTGIO Art. 73. Na UFRN, o estgio pode ser realizado em duas modalidades: I - estgio curricular obrigatrio; II - estgio curricular no obrigatrio. Art. 74. O estgio curricular obrigatrio aquele definido com tal no projeto pedaggico do curso, constituindo-se componente curricular indispensvel para integralizao curricular. Art. 75. O estgio curricular obrigatrio, para a sua regularidade, envolve: I - orientador de estgio; II - supervisor de campo; III - coordenador de estgio, quando for o caso.
1o O orientador do estgio um professor da UFRN responsvel pelo acompanhamento didtico-pedaggico do aluno durante a realizao dessa atividade. 2o O supervisor de campo um profissional lotado na unidade de realizao do estgio, responsvel neste local pelo acompanhamento do aluno durante o desenvolvimento dessa atividade. 3o O coordenador de estgio um professor do quadro efetivo responsvel pela administrao dessa atividade e deve ser nomeado pela unidade acadmica a qual ela se vincula, quando a unidade entender necessria a existncia de um coordenador para o conjunto das atividades de estgio. Art. 76. A avaliao do estgio responsabilidade do professor orientador, sendo solicitada a participao do supervisor de campo. Art. 77. O aluno tem a obrigao de entregar um relatrio final unidade onde se realiza o estgio e unidade da UFRN a qual se vincula a atividade de estgio. 1o O aluno tambm ter a obrigao de entregar relatrios parciais a cada 06 (seis) meses caso a durao do estgio seja superior a um semestre. 2o A unidade da UFRN qual se vincula a atividade de estgio deve receber tambm, da unidade onde se realiza o estgio, avaliaes e frequncia do estagirio, assinados pelo supervisor de campo. Art. 78. Cabe pessoa jurdica onde se realiza o estgio providenciar o seguro de acidentes pessoais em favor do aluno. 1o Para os estgios desenvolvidos na UFRN, a obrigatoriedade do seguro fica ao encargo da prpria UFRN. 2o Nos estgios obrigatrios, a UFRN pode, se julgar conveniente, assumir a contratao do seguro pessoal do estagirio. Art. 79. O estgio curricular no obrigatrio aquele previsto no projeto pedaggico do curso, no mbito das atividades complementares. Art. 80. Aplica-se ao estgio curricular no obrigatrio o disposto nos Incisos I e II e respectivos pargrafos do Artigo 75 deste regulamento. Art. 81. A realizao do estgio curricular no obrigatrio deve obedecer, ainda, s seguintes determinaes: I - o estgio deve ter durao mnima de 100 (cem) horas; II - as atividades cumpridas pelo aluno em estgio devem compatibilizar-se com o horrio de aulas; III - o estgio deve ser desenvolvido na rea de formao do aluno. Art. 82. No estgio curricular no obrigatrio, o seguro a que se refere o Artigo 71 responsabilidade da pessoa jurdica onde se realiza o estgio. SEO V DO TRABALHO DE CO CLUSO DE CURSO Art. 83. O trabalho de concluso de curso corresponde a uma produo acadmica que expresse as competncias e habilidades desenvolvidas pelos alunos, assim como os conhecimentos por estes adquiridos durante o curso de graduao, e tem sua regulamentao em cada colegiado de curso, podendo ser realizado nas formas de monografia, memorial, artigo cientfico para publicao ou outra forma definida pelo colegiado de curso. Pargrafo nico. O trabalho de concluso de curso ser necessariamente caracterizado como atividade de orientao individual. Art. 84. O trabalho de concluso de curso deve ser desenvolvido individualmente, sob a orientao de um professor designado para esse fim. Art. 85. facultada aos cursos, na elaborao dos projetos pedaggicos, a previso de contabilizao de carga horria discente e docente para o trabalho de concluso de curso.
SEO VI DAS ATIVIDADES COMPLEME TARES Art. 86. As atividades complementares constituem um conjunto de estratgias didticopedaggicas que permitem, no mbito do currculo, a articulao entre teoria e prtica e a complementao dos saberes e habilidades necessrios, a serem desenvolvidas durante o perodo de formao do estudante. 1o So consideradas atividades complementares: I - atividades de iniciao docncia; II - atividades de iniciao pesquisa; III - atividades de extenso; IV - produo tcnica ou cientfica; V - outras atividades estabelecidas pelo projeto pedaggico de cada curso. 2o A normatizao das atividades complementares de competncia do respectivo rgo que as coordena. Art. 87. A existncia de atividades complementares como componentes curriculares obrigatria em todos os cursos de graduao, respeitado o limite estabelecido pelo Artigo 17 deste Regulamento. Art. 88. As atividades complementares sero caracterizadas normalmente como atividades acadmicas individuais, cabendo eventualmente a caracterizao como atividades de orientao individual ou atividades especiais coletivas quando a natureza da atividade complementar assim o justificar. SEO VII DAS ATIVIDADES I TEGRADORAS DE FORMAO Art. 89. As atividades integradoras de formao so aquelas previstas no projeto pedaggico do curso como componentes curriculares obrigatrios ou optativos e que no se enquadram como disciplinas, mdulos ou blocos nem tm a natureza de estgio, trabalho de concluso de curso ou atividade complementar. TTULO VII DO HORRIO DE AULAS Art. 90. As aulas semanais da UFRN so ministradas: I - em dias teis, de segunda-feira a sbado; II - em turnos dirios no total de trs: matutino, vespertino e noturno; III - com durao de 50 (cinquenta) minutos; IV - em horrios de acordo com a programao apresentada no Anexo I deste regulamento. Pargrafo nico. Mediante justificativa encaminhada PROGRAD, as unidades de ensino do interior do estado podero estabelecer horrios noturnos distintos dos definidos no Anexo I deste regulamento, sem prejuzo de atendimento aos incisos I, II e III deste artigo. TTULO VIII DA AVALIAO DA APRE DIZAGEM E DA ASSIDUIDADE CAPTULO I DA AVALIAO DA APRE DIZAGEM E DA ASSIDUIDADE EM DISCIPLI AS
Art. 91. A aprovao em um componente curricular est condicionada ao rendimento escolar do aluno, mensurado atravs da avaliao da aprendizagem e da assiduidade, e implica a contabilizao de sua carga horria e consequente integralizao como componente curricular. Art. 92. Entende-se por avaliao da aprendizagem o processo formativo de diagnstico, realizado pelo professor, sobre as competncias e habilidades desenvolvidas pelos alunos, assim como sobre os conhecimentos por estes adquiridos. Art. 93. Entende-se por assiduidade do aluno a frequncia s aulas tericas e prticas, bem como s demais atividades exigidas em cada disciplina. Art. 94. Com o fim de sistematizar as atividades a serem desenvolvidas na disciplina, o perodo letivo ser dividido em 03 (trs) unidades. 1o Conforme a natureza da disciplina, pode haver flexibilizao na diviso referida no caput deste artigo, para 01 (uma) ou 02 (duas) unidades, mediante deliberao, antes do incio do perodo letivo, da plenria do departamento ou unidade acadmica especializada a que a disciplina est vinculada, e ter vigor at que nova flexibilizao ou a deciso pelo retorno da adoo das trs unidades seja deliberada. 2o Aps aprovao da flexibilizao de que trata o pargrafo 1o deste Artigo, a nova sistematizao do desenvolvimento das atividades da disciplina dever ser encaminhada pelo Departamento ou Unidade Acadmica Especializada CDP/PROGRAD, para registro. 3o O nmero das avaliaes da aprendizagem aplicadas em cada unidade pode variar, de acordo com as especificidades da disciplina e deciso do professor. Art. 95. Entende-se por rendimento escolar o resultado numrico da avaliao da aprendizagem do aluno. 1o Os registros do rendimento escolar sero realizados individualmente, independentemente dos instrumentos utilizados. 2o O rendimento escolar deve ser expresso em valores de 0 (zero) a 10 (dez), variando at a primeira casa decimal, aps o arredondamento da segunda casa decimal. Art. 96. O tipo de instrumento utilizado pelo professor, para avaliao da aprendizagem, dever considerar a sistemtica de avaliao definida no projeto pedaggico do curso, podendo incluir prova escrita, prova oral, prova prtica, trabalho de pesquisa, trabalho de campo, trabalho individual, trabalho em grupo ou outro, de acordo com a natureza da disciplina e especificidades da turma. Pargrafo nico. Pelo menos em uma das unidades obrigatria a realizao de uma avaliao escrita realizada individualmente. Art. 97. As avaliaes devem verificar o desenvolvimento das competncias e habilidades e versar sobre os contedos propostos no programa da disciplina. Pargrafo nico. Os critrios utilizados na avaliao devem ser divulgados pelo professor, de forma clara para os alunos, e constaro no plano de curso conforme Artigo 42 deste regulamento. Art. 98. O professor deve discutir os resultados obtidos em cada instrumento de avaliao junto aos alunos, esclarecendo as dvidas relativas s notas, s competncias, s habilidades e aos contedos avaliados. Pargrafo nico. A discusso referida no caput deste artigo ser realizada por ocasio da publicao dos resultados e, quando couber, o aluno ter vista dos instrumentos de avaliao, devendo devolv-los imediatamente aps o fim da discusso. Art. 99. O rendimento escolar de cada unidade calculado a partir dos resultados obtidos nas avaliaes da aprendizagem realizadas na unidade, clculo este definido previamente pelo professor e divulgado no programa da disciplina. 1o A divulgao do rendimento escolar deve ser obrigatoriamente feita atravs do sistema de registro e controle acadmico. 2o obrigatria a divulgao do rendimento escolar da unidade, pelo professor da disciplina, no prazo mximo de 10 (dez) dias teis, contado este prazo a partir da realizao da
ltima avaliao da unidade, ressalvados os limites de datas do Calendrio Universitrio. No caso de ser a ltima unidade, o prazo fica reduzido para 03 (trs) dias teis. 3o No deve ser realizada nenhuma avaliao relativa a uma determinada unidade, sem que o rendimento escolar da unidade anterior tenha sido divulgado pelo professor, sob pena da referida avaliao ser anulada. 4o O pedido de anulao dever ser protocolado, por qualquer aluno da turma, no Departamento ou Unidade Acadmica Especializada, no prazo mximo de at 03 (trs) dias teis aps a realizao da avaliao objeto da anulao. 5o Constatada a no divulgao dos resultados da unidade anterior, o chefe de Departamento ou diretor da Unidade Acadmica Especializada dever anular a avaliao e determinar a publicao dos resultados da unidade anterior no prazo mximo de 03 (trs) dias teis. 6o No ato da divulgao do rendimento escolar de uma unidade, o professor j deve ter registrado no sistema de registro e controle acadmico as faltas do aluno naquela unidade. Art. 100. permitido ao aluno, mediante requerimento fundamentado, solicitar reviso de rendimento escolar obtido em qualquer instrumento de avaliao da aprendizagem. 1o A reviso de rendimento escolar requerida ao chefe de Departamento ou diretor da Unidade Acadmica Especializada a que a disciplina esteja vinculada, no prazo mximo de 03 (trs) dias teis, contado este prazo a partir da divulgao e discusso dos resultados do respectivo rendimento. 2o A reviso de rendimento escolar realizada por uma comisso formada por 03 (trs) professores, preferencialmente da mesma disciplina ou de disciplinas correlatas, indicados pelo chefe do Departamento ou diretor da Unidade Acadmica Especializada, sendo vedada a participao dos professores que corrigiram a avaliao em questo. 3o O professor da disciplina e o aluno devem ser informados, no prazo mnimo de 02 (dois) dias teis, do horrio e do local de realizao da reviso, a fim de que possam expor seus argumentos perante a comisso de professores. 4o O resultado da reviso de rendimento escolar deve ser encaminhado ao Departamento ou Unidade Acadmica Especializada a que a disciplina esteja vinculada, no prazo de 03 (trs) dias teis, em relato sumrio. 5o O aluno ou o professor pode recorrer da deciso da comisso ao plenrio do Departamento ou Unidade Acadmica Especializada a que a disciplina esteja vinculada, tendo esta carter conclusivo, no prazo mximo de 02 (dois) dias teis aps publicao, pela chefia de Departamento ou direo da Unidade Acadmica Especializada, do relato sumrio referido no 4o deste Artigo. Art. 101. Impedido de participar de qualquer avaliao, por motivo de caso fortuito ou fora maior devidamente comprovado e justificado, o aluno tem direito de realizar avaliao de reposio. O requerimento deve ser protocolado na chefia do Departamento ou direo da Unidade Acadmica Especializada a qual a disciplina esteja vinculada no prazo de 03 (trs) dias teis, contado este prazo a partir da data da avaliao no realizada. 1o O chefe de Departamento ou diretor da Unidade Acadmica Especializada, ouvido o professor da disciplina, tem o prazo de 03 (trs) dias teis para apresentar deciso fundamentada sobre a solicitao do aluno, contando este prazo da entrada do requerimento no Departamento ou Unidade Acadmica Especializada. 2o Em caso de deferimento do pedido, a avaliao de reposio deve ser realizada em data, hora e local informados ao aluno at 02 (dois) dias teis antes da sua realizao. 3o Ao aluno que no participar de qualquer avaliao, no tendo obtido a permisso para fazer outra, atribuda a nota 0 (zero). Art. 102. Em cada disciplina, o rendimento escolar parcial ou mdia parcial ser calculado conforme frmula definida no Anexo II do presente regulamento. Pargrafo nico. Com a divulgao dos resultados do rendimento escolar da ltima unidade, devem ser divulgados os resultados das mdias parciais.
Art. 103. aprovado na disciplina o aluno que obtiver mdia parcial igual ou superior a 7,0 (sete), desde que os requisitos de assiduidade do Artigo 106 sejam satisfeitos. Art. 104. reprovado na disciplina o aluno cuja mdia parcial for menor que 3,0 (trs). Art. 105. A presena do aluno registrada por sua frequncia em cada hora-aula. Art. 106. reprovado na disciplina o aluno que deixar de comparecer a mais de 25% (vinte e cinco por cento) do total das aulas e atividades no perodo letivo, ressalvados os casos previstos em lei. Art. 107. O aluno cuja mdia parcial for maior ou igual a 3,0 (trs) e menor que 7,0 (sete) e que satisfaa os requisitos de assiduidade definidos no Artigo 106 ter direito realizao de uma avaliao final. Pargrafo nico. O prazo para realizao da avaliao final de, no mnimo, 03 (trs) dias teis, contados a partir da divulgao da mdia parcial do aluno. Art. 108. O rendimento escolar final (mdia final) obtido pela mdia aritmtica simples entre a mdia parcial e o resultado da avaliao final. Pargrafo nico. O valor da mdia final ser igual ao da mdia parcial para os alunos que se encontrarem na situao dos Artigos 103, 104 ou 106. Art. 109. A mdia final mnima para aprovao, depois de realizado o clculo definido no Artigo 108, 5,0 (cinco). CAPTULO II DA AVALIAO DA APRE DIZAGEM E DA ASSIDUIDADE EM OUTROS COMPO E TES CURRICULARES Art. 110. As disposies relativas avaliao da aprendizagem e assiduidade aplicam-se, na sua totalidade, aos mdulos e blocos. Art. 111. As disposies relativas avaliao da aprendizagem e assiduidade aplicam-se s atividades especiais coletivas, no que couberem, podendo os rgos a que estejam vinculadas estabelecerem normas complementares e no contrrias a este regulamento. 1o dispensvel a expresso do rendimento escolar sob forma numrica para as atividades complementares, estgio e trabalho de concluso de curso, mediante previso no projeto polticopedaggico do curso, que, neste caso, dever estabelecer os critrios de aprovao. 2o O colegiado do curso poder estabelecer, mediante resoluo, a mdia de aprovao para as atividades acadmicas especficas. TTULO IX DAS FORMAS DE ME SURAO DO RE DIME TO ACADMICO ACUMULADO Art. 112. So calculados os seguintes ndices numricos para avaliao do rendimento acadmico acumulado do aluno: I - Mdia de Concluso (MC); II - Mdia de Concluso Normalizada (MCN); III - ndice de Rendimento Acadmico (IRA); IV - ndice de Eficincia em Carga Horria (IECH); V - ndice de Eficincia em Perodos Letivos (IEPL); VI - ndice de Eficincia Acadmica (IEA); VII - ndice de Eficincia Acadmica Normalizado (IEAN). Pargrafo nico. Desde que previsto no projeto pedaggico do curso, outros ndices podero ser calculados.
Art. 113. A Mdia de Concluso - MC a media do rendimento escolar final obtido pelo aluno nos componentes curriculares em que obteve xito, ponderadas pela carga horria discente dos componentes, conforme frmula matemtica definida no Anexo III deste regulamento. Pargrafo nico. No clculo da MC, so levados em considerao os componentes curriculares aproveitados ou cursados pelo aluno com aprovao durante o curso de graduao, excetuando-se os trancamentos, reprovaes e cancelamentos de matrcula, os componentes curriculares dispensados, as atividades complementares e os componentes curriculares cujo rendimento escolar no expresso de forma numrica. Art. 114. O clculo da Mdia de Concluso Normalizada - MCN corresponde padronizao da MC do aluno, considerando-se a mdia e o desvio-padro das MCs de todos os alunos que concluram o mesmo curso/modalidade na UFRN nos ltimos 05 (cinco) anos, conforme frmula matemtica definida no Anexo III deste regulamento. Pargrafo nico. A padronizao de que trata o subitem anterior ser calculada pelo nmero de desvios-padro em relao ao qual o valor da MC do aluno se encontra afastado da mdia, multiplicado por 100 (cem) e somado a 500 (quinhentos). Art. 115. O ndice de Rendimento Acadmico - IRA a mdia do rendimento escolar final obtido pelo aluno nos componentes curriculares que concluiu, ponderadas pela carga horria discente dos componentes, conforme frmula matemtica definida no Anexo III do presente regulamento. Pargrafo nico. No clculo do IRA, so levados em considerao os componentes curriculares aproveitados ou cursados pelo aluno, com aprovao ou reprovao, durante o curso de graduao, excetuando-se os trancamentos e cancelamentos de matrcula, os componentes curriculares dispensados, as atividades complementares e os componentes curriculares cujo rendimento escolar no expresso de forma numrica. Art. 116. O ndice de Eficincia em Carga Horria - IECH diviso da carga horria com aprovao pela carga horria utilizada, conforme frmula matemtica definida no Anexo III do presente regulamento. 1o A carga horria com aprovao a soma da carga horria discente dos componentes curriculares em que o aluno obteve aprovao durante o curso de graduao, excetuando-se os componentes curriculares aproveitados e dispensados, as atividades complementares, as atividades individuais e as atividades de orientao individual. 2o A carga horria utilizada a soma da carga horria discente dos componentes curriculares em que o aluno se matriculou durante o curso de graduao, incluindo os trancamentos, reprovaes e cancelamentos de matrcula e excetuando-se os componentes curriculares aproveitados e dispensados, as atividades complementares, as atividades individuais e as atividades de orientao individual. Art. 117. O ndice de Eficincia em Perodos Letivos - IEPL diviso da carga horria acumulada pela carga horria esperada, conforme frmula matemtica definida no Anexo III do presente regulamento. 1o A carga horria acumulada a soma da carga horria discente de todos os componentes curriculares em que o aluno logrou xito depois que ingressou no curso de graduao, excetuandose os componentes curriculares aproveitados. 2o A carga horria esperada o produto do nmero de perodos letivos cursados pelo aluno pela carga horria mdia prevista para um perodo do curso, sendo a carga horria mdia a diviso da carga horria mnima para integralizao do curso pelo prazo mdio de concluso do curso. Art. 118. O ndice de Eficincia Acadmica - IEA o produto da MC pelo IECH e pelo IEPL, conforme frmula matemtica definida no Anexo III do presente regulamento. Art. 119. O ndice de Eficincia Acadmica Normalizado - IEAN o produto da MCN pelo IECH e pelo IEPL, conforme frmula matemtica definida no Anexo III do presente regulamento.
TTULO X DA ORIE TAO ACADMICA Art. 120. A orientao acadmica tem como objetivo facilitar a integrao dos alunos vida universitria, orientando-os quanto s suas atividades acadmicas. Art. 121. As atividades de orientao acadmica permanente sero executadas pelos professores orientadores acadmicos, mediante indicao dos colegiados de cursos, ouvidos os departamentos ou unidades acadmicas especializadas envolvidas. Pargrafo nico. O mandato de cada orientador acadmico de 02 (dois) anos, podendo ser renovado. Art. 122. O colegiado de curso dever definir a relao quantitativa entre nmero de alunos por orientador compatvel com as caractersticas do curso e disponibilidade docente, guardada, sempre que possvel, a proporo mnima de 20 (vinte) e mxima de 60 9sessenta) alunos para cada professor. Art. 123. So atribuies do orientador acadmico: I - acompanhar o desenvolvimento acadmico dos alunos sob sua orientao; II - planejar, junto aos alunos, considerando a programao acadmica do curso, um fluxo curricular compatvel com seus interesses e possibilidades de desempenho acadmico; III - orientar a tomada de decises relativas matrcula, trancamento e outros atos de interesse acadmico; IV - apresentar aos alunos o projeto poltico-pedaggico do curso de graduao e a estrutura universitria; V - entregar ao colegiado de curso, ao final de cada semestre letivo, relatrio das atividades; VI - participar das avaliaes do projeto poltico-pedaggico. Art. 124. As atividades dos orientadores acadmicos sero acompanhadas pelo colegiado de curso. Art. 125. O orientador acadmico acompanhar, preferencialmente, o mesmo grupo de alunos do ingresso concluso do curso. TTULO XI DO FU CIO AME TO, PARALISAO E EXTI O DE CURSO DE GRADUAO Art. 126. Um curso, modalidade ou habilitao diz-se: I - em atividade, quando se encontra em funcionamento regular, com vagas disponibilizadas para cadastramento de alunos; II - em atividade parcial, quando possui alunos matriculados e no disponibilizou vagas para ingresso via vestibular ou reingresso de segundo ciclo no ltimo ano; III - paralisado, quando suas atividades esto suspensas temporariamente, tendo deixado de oferecer, por iniciativa da instituio, vagas para ingresso via vestibular ou reingresso de segundo ciclo no ltimo ano, e no possuindo alunos matriculados no ano de referncia, mas que poder ser reativado, a qualquer momento, a critrio da instituio; IV - em extino, quando se acha em processo de desativao, no tendo disponibilizado vagas para ingresso via vestibular ou reingresso de segundo ciclo nos dois ltimos anos, mantendo apenas atividades acadmicas que propiciem a concluso para os alunos ativos nele cadastrados; V - extinto, quando, por iniciativa da prpria instituio, no disponibiliza vagas para qualquer processo seletivo e j no possui aluno ativo nele cadastrado. 1o A situao relativa ao inciso V deve ser decidida pelo CONSEPE, mediante proposta aprovada pelo colegiado do curso e pelo rgo colegiado da unidade a qual pertena o curso. 2o Aos alunos dos cursos em extino devem ser asseguradas todas as condies para que os mesmos possam conclu-lo.
TTULO XII DAS FORMAS DE I GRESSO Art. 127. As formas de ingresso para o ensino de graduao podem ser: I - regulares; II - especiais. CAPTULO I DAS FORMAS REGULARES DE I GRESSO Art. 128. So consideradas formas regulares de ingresso as que estabelecem vnculo a curso de graduao. Art. 129. So formas regulares de ingresso: I - vestibular; II - transferncia compulsria; III - transferncia voluntria; IV - reingresso de segundo ciclo; V - reingresso de graduado; VI - remoo; VII - reopo; VIII - reintegrao; IX - outras, definidas mediante convnio ou determinadas por lei. SEO I DO VESTIBULAR Art. 130. O vestibular realizado com periodicidade anual, sendo coordenado pela Comisso Permanente de Vestibular - COMPERVE, com normas especificamente definidas pelo CONSEPE e vlidas apenas para o processo seletivo do ano em referncia. SEO II DA TRA SFER CIA COMPULSRIA Art. 131. Transferncia compulsria o ato decorrente da transferncia, para a UFRN, do vnculo que o aluno de curso de graduao mantm com a instituio de origem, nacional ou estrangeira, independente da existncia de vaga e de prazo para solicitao. Pargrafo nico. Define-se por instituio de origem aquela qual o aluno encontra-se vinculado por ocasio da solicitao. Art. 132. Nas situaes envolvendo cursos de formao em ciclo nico, a transferncia compulsria dar-se- do curso/modalidade/habilitao, ao qual o aluno encontra-se vinculado, para o mesmo curso/modalidade/habilitao da UFRN. Pargrafo nico. Na inexistncia do mesmo curso/modalidade/habilitao, a transferncia poder ser concedida para curso/modalidade/habilitao a ser definido, em cada caso, pela Cmara de Graduao do CONSEPE, tomando como base a melhor correspondncia entre as estruturas curriculares. Art. 133. Nas transferncias compulsrias envolvendo cursos que seguem o modelo de formao em dois ciclos na instituio de origem ou na UFRN, a Cmara de Graduao do CONSEPE definir, em cada caso, a que curso o aluno dever ser vinculado, tomando como base a melhor correspondncia entre as estruturas curriculares e o respeito aos procedimentos de reingresso de segundo ciclo.
Art. 134. Os candidatos provenientes de instituies estrangeiras devero comprovar, quando da solicitao da transferncia compulsria, as exigncias legais quanto: I - revalidao da comprovao de concluso do ensino mdio ou equivalente, quando for o caso; II - ao reconhecimento, pela representao brasileira com sede no pas onde funciona o estabelecimento de ensino que a expediu, da documentao relativa ao ensino superior; III - traduo oficial de toda a documentao apresentada. Art. 135. A transferncia compulsria ser concedida quando atendidos os seguintes requisitos: I - tratar-se de comprovada transferncia ou remoo ex-officio de servidor pblico federal ou militar das Foras Armadas, acarretando mudana de residncia para rea de atuao da UFRN; II - o acesso ao ensino superior tiver ocorrido mediante processo seletivo reconhecido como vlido pela legislao federal vigente; III - a transferncia ou remoo ex-officio de que trata o inciso I do presente artigo ocorrer aps o ingresso do aluno na instituio de origem; IV - o interessado na transferncia no estiver se deslocando para assumir cargo pblico em razo de concurso pblico, cargo comissionado ou funo de confiana; V - o curso do requerente na instituio de origem for legalmente reconhecido ou autorizado; VI - a instituio de origem do requerente for pblica. 1o Entende-se por servidor pblico federal o ocupante de cargo da administrao direta, autarquia ou fundao, criada e mantida pelo poder pblico federal. 2o Para efeito deste regulamento, a rea de atuao da UFRN inclui as localidades situadas a uma distncia de, no mximo, 100 (cem) km da sede do campus onde oferecido o curso para o qual a transferncia solicitada. Art. 136. O benefcio do Artigo 135 extensivo a dependente de servidor pblico federal ou militar das Foras Armadas, comprovadamente transferido ou removido ex-officio, nos termos do inciso I do referido artigo. Pargrafo nico. Entende-se por dependente do servidor: I - o cnjuge ou companheiro em unio estvel; II - os filhos, com idade at 24 (vinte e quatro) anos; III - os tutelados e curatelados, at 24 (vinte e quatro) anos. Art. 137. O requerimento para transferncia compulsria ser protocolado no DAE/PROGRAD, que o encaminhar Cmara de Graduao do CONSEPE para deciso. Pargrafo nico. O requerimento de que trata este artigo dever ser instrudo com: I - histrico escolar do interessado; II - documento comprobatrio do vnculo com a instituio de origem; III - documento comprobatrio do ingresso no ensino superior no curso objeto da transferncia, mediante processo seletivo reconhecido como vlido pela legislao federal vigente; IV - documento comprobatrio do reconhecimento ou autorizao legal do curso do requerente na instituio de origem; V - documento com a descrio do sistema de avaliao do rendimento escolar da instituio de origem; VI - documento comprobatrio da transferncia ou remoo ex-officio; VII - declarao do rgo receptor comprovando que o servidor assumiu suas atividades; VIII - comprovante de dependncia, quando for o caso. Art. 138. Compete ao DAE/PROGRAD coordenar a tramitao, entre as instituies de ensino superior, da documentao pertinente transferncia, de acordo com a legislao vigente.
SEO III DA TRA SFER CIA VOLU TRIA Art. 139. Transferncia voluntria o ato decorrente da transferncia, para a UFRN, do vnculo que o aluno de curso de graduao mantm com a instituio de origem nacional mediante ocupao de vagas especficas e aprovao em processo seletivo prprio. 1o Nas vagas abertas em cursos de formao em ciclo nico, a transferncia voluntria darse- do curso/modalidade/habilitao, ao qual o aluno encontra-se vinculado, para o mesmo curso/modalidade/habilitao na UFRN; nas vagas abertas em cursos de primeiro e segundo ciclos, o edital fixar as possibilidades de transferncia. 2o Define-se por instituio de origem aquela qual o aluno encontra-se regularmente vinculado. 3o O curso na instituio de origem dever ser legalmente reconhecido ou autorizado. 4o Os alunos da UFRN podem se candidatar s vagas de transferncia voluntria com o fim de transferir seu vnculo de um curso de uma cidade-sede para curso em outra cidade-sede que outorgue o mesmo ttulo. Art. 140. Somente poder ocupar as vagas de transferncia voluntria o candidato que, no ato do cadastramento, comprovar: I - que o ingresso no ensino superior no se deu por convnio cultural ou cortesia diplomtica ou via judicial; II - vnculo com o curso objeto da transferncia, por um perodo mnimo de 01 (um) ano letivo; III - ter integralizado pelo menos 15% (quinze por cento) da carga horria mnima exigida pela estrutura curricular a que esteja vinculado na instituio de origem. 1o No ato do cadastramento, o interessado dever entregar: I - comprovante de ingresso no ensino superior, no curso objeto da transferncia, mediante processo seletivo reconhecido como vlido pela legislao federal vigente, no sendo aceito candidato cujo acesso se deu por convnio cultural, cortesia diplomtica ou via judicial; II - comprovante de vnculo com a instituio de origem; III - histrico escolar atualizado no qual constem os componentes curriculares e eletivos cursados, com suas cargas horrias e resultados obtidos, distribudos nos perodos letivos em que foram cumpridos; IV - prova de autorizao ou reconhecimento do curso, objeto da transferncia, na instituio de origem; V - descrio do sistema de avaliao do rendimento escolar da instituio de origem; VI - documento que contenha a estrutura curricular do curso objeto da transferncia, expedido pela instituio de origem, com seu desdobramento em componentes curriculares e carga horria mnima exigida prevista para sua integralizao, incluindo componentes curriculares obrigatrios, carta horria optativa, carga horria eletiva, estgio, trabalho de concluso de curso e atividades complementares. Art. 141. Os candidatos inscritos sero submetidos a um processo seletivo disciplinado por edital publicado pelo DAE/PROGRAD, especificamente para este fim. Art. 141 com redao dada pelo Provimento n 037/2010, do Gabinete do Reitor, de 28/08/2010, homologado pela Resoluo n 176/2010 CO SEPE, de 31/08/2010. Art. 142. O DAE/PROGRAD publicar os resultados das selees em funo do nmero de vagas disponveis para cada curso. Art. 143. O candidato selecionado dever requerer seu cadastramento ao DAE/PROGRAD, nos prazos estabelecidos pelo Calendrio Universitrio.
1o O no cumprimento do estabelecido no caput deste artigo ou a desistncia expressa do candidato selecionado motivaro tantas convocaes quantas necessrias dentre os candidatos aprovados para aquele determinado curso/sede/matriz curricular. 2o As convocaes a que se refere o pargrafo anterior devero ser executadas pelo DAE/PROGRAD, dentro do prazo estabelecido no Calendrio Universitrio, observada a ordem de classificao dos candidatos aprovados por curso/sede/matriz curricular. Art. 144. Compete ao DAE/PROGRAD coordenar a tramitao, entre as instituies de ensino superior, da documentao pertinente transferncia, de acordo com a legislao vigente. SEO IV DO REI GRESSO DE SEGU DO CICLO Art. 145. O reingresso de segundo ciclo a forma de ingresso acessvel exclusivamente aos egressos dos cursos de primeiro ciclo da UFRN para se vincularem a um curso de segundo ciclo tambm da UFRN. Pargrafo nico. Podem solicitar reingresso de segundo ciclo os j graduados nos cursos de primeiro ciclo da UFRN bem como os alunos que apresentem condies de formatura satisfeitas. Art. 146. O reingresso de segundo ciclo ser concedido mediante realizao de processo seletivo prprio para ocupao de vagas especficas. 1o O projeto pedaggico de cada curso de segundo ciclo fixar o curso e eventualmente a nfase de primeiro ciclo que devero ter sido concludos para que um candidato possa participar do processo seletivo daquele curso. 2o O processo seletivo para reingresso de segundo ciclo ser dispensado quando o nmero de habilitados a concorrer inscritos for superior em no mximo 10% (dez por cento), igual ou inferior s vagas oferecidas no perodo, caso em que todos os habilitados tero o reingresso concedido. Art. 147. Somente poder concorrer seleo de que trata o Artigo 146 o candidato que, no perodo determinado pelo Calendrio Universitrio, apresentar requerimento ao DAE/PROGRAD, instrudo com: I - diploma ou certificado de concluso do curso e da nfase, quando for o caso, ou declarao de que provvel concluinte no perodo; II - histrico escolar correspondente aos documentos referidos no Inciso I; III - comprovante de pagamento da taxa de inscrio, fixada pelo CONSAD e publicada pelo DAE/PROGRAD. Art. 148. O processo seletivo para reingresso de segundo ciclo ser disciplinado por Edital publicado pelo DAE/PROGRAD e realizado pela COMPERVE. Art. 149. O DAE/PROGRAD publicar os resultados das selees para reingresso de segundo ciclo em funo do nmero de vagas disponveis. 1o O candidato selecionado dever requerer seu cadastramento ao DAE/PROGRAD, nos prazos estabelecidos pelo Calendrio Universitrio. 2o O no cumprimento do estabelecido no 1o deste Artigo ou a desistncia expressa do candidato selecionado motivar tantas convocaes quantas necessrias dentre os demais candidatos aprovados para o respectivo curso. SEO V DO REI GRESSO DE GRADUADO Art. 150. Reingresso de graduado a forma de ingresso acessvel a portadores de diploma de curso de graduao, legalmente reconhecido. Art. 151. O reingresso de graduado ser concedido mediante realizao de processo seletivo prprio e ocupao de vagas especficas, podendo se configurar em duas situaes;
I - para vinculao do candidato a outro curso de graduao; II - para vinculao do candidato a outra nfase, habilitao ou modalidade do mesmo curso por ele concludo. Art. 152. Cada colegiado de curso, por ocasio da abertura de vagas, poder estabelecer restries relativas a diplomas especficos, vedando-os ou s permitindo a inscrio aos portadores destes diplomas. Art. 153. Somente poder concorrer seleo de que trata o Artigo 151 o candidato que, no perodo determinado pelo Calendrio Universitrio, apresentar requerimento ao DAE/PROGRAD, instrudo com: I - diploma ou certificado de concluso do curso; II - histrico escolar correspondente ao documento referido no Inciso I; III - documento comprobatrio do reconhecimento do curso; IV - comprovante de pagamento de taxa de inscrio, fixada pelo CONSAD e publicada pelo DAE/PROGRAD; Pargrafo nico. O candidato s poder requerer uma inscrio de reingresso por cada processo seletivo. Art. 154. Os candidatos habilitados sero submetidos a um processo seletivo realizado pela COMPERVE e disciplinado por edital publicado pelo DAE/PROGRAD, constando de uma prova escrita. Art. 155. Observadas as disposies do presente regulamento, o DAE/PROGRAD publicar os resultados das selees em funo do nmero de vagas disponveis. Art. 156. O candidato selecionado dever requerer seu cadastramento ao DAE/PROGRAD, nos prazos estabelecidos pelo Calendrio Universitrio. 1o O no cumprimento do estabelecido no caput deste artigo ou a desistncia expressa do candidato selecionado motivar tantas convocaes quantas necessrias dentre os demais candidatos aprovados para o respectivo curso. 2o As convocaes a que se refere o pargrafo 1o deste Artigo devero ser executadas pelo DAE/PROGRAD, dentro do prazo estabelecido no Calendrio Universitrio, observada a ordem de classificao dos candidatos aprovados por curso/sede/matriz curricular. Art. 157. Integralizado o currculo exigido, ser expedido diploma correspondente ao novo curso, apostilada a habilitao ou certificada a nfase concluda. SEO VI DA REMOO Art. 158. Remoo a forma regular de ingresso em que um aluno vinculado a um curso de um municpio sede transfere seu vnculo para curso em outro municpio-sede da UFRN que outorgue o mesmo ttulo. Art. 159. A remoo do aluno dar-se- nas seguintes hipteses: I - se preencher os mesmos requisitos exigidos para transferncia compulsria, conforme determinado na Seo II do Captulo I do Ttulo XII deste regulamento; II - por permuta de sede. Art. 160. A permuta de sede significa a mudana de sede entre dois alunos vinculados a matrizes curriculares que conferem o mesmo ttulo ou apostila e funcionam em sedes diferentes. Art. 161. A permuta de sede concedida uma nica vez e somente poder ocorrer caso os interessados tenham integralizado pelo menos 15% (quinze por cento) da carga horria mnima da estrutura curricular a que estejam vinculados. Art. 162. A manifestao dos interessados, expressa em requerimentos individuais s respectivas coordenaes de curso, resultar na formalizao de processos, cada um instrudo com justificativa, histrico escolar e declaraes dos permutantes.
Art. 163. Os processos devero ser protocolados conjuntamente no DAE/PROGRAD, que os encaminhar para deliberao pela Cmara de Graduao do CONSEPE. Art. 164. Em caso de deferimento, a vigncia da permuta de sede se efetivar a partir do perodo de recesso escolar imediatamente posterior. Art. 165. A efetivao dos registros da permuta de sede de competncia do DAE/PROGRAD. SEO VII DA REOPO Art. 166. Reopo a forma de ingresso que permite ao aluno regular da UFRN, uma nica vez, por meio de processo seletivo especfico, a mudana do curso de graduao a que est vinculado, para outro curso de graduao oferecido pela UFRN, atendidas s seguintes condies: I - ter ingressado, por vestibular da UFRN, no curso a que est vinculado; II - ter integralizado, na estrutura curricular a que esteja vinculado, pelo menos 15% (quinze por cento) da carga horria mnima; III - possuir vnculo atual ativo h mais de dois perodos letivos regulares. 1o O aluno poder fazer reopo para outra matriz curricular do mesmo curso a que est vinculado. 2o As condies estabelecidas nos incisos acima devem estar satisfeitas no ato da inscrio ao processo seletivo de reopo. Art. 167. As normas de reopo, vlidas apenas para o ano a que se referem, so definidas por edital publicado pelo DAE/PROGRAD especfico para este fim. Art. 168. Cabe COMPERVE a execuo do processo seletivo de reopo. Art. 169. As vagas propostas para a reopo no podem ultrapassar a quantidade de 02 (duas) por matriz curricular de oferta do curso em cada processo seletivo. Art. 170. Compete ao DAE/PROGRAD publicar o resultado da seleo para reopo. SEO VIII DA REI TEGRAO Art. 171. A Cmara de Graduao do CONSEPE poder reintegrar o aluno cujo programa foi cancelado nos moldes do presente regulamento quando a UFRN estabelecer programas especficos de retorno de alunos cancelados. Pargrafo nico. A apreciao pela Cmara de Graduao do CONSEPE depender de requerimento do interessado. SEO IX DAS FORMAS REGULARES DE I GRESSO DEFI IDAS POR MEIO DE CO V IOS OU DETERMI ADAS POR LEI Art. 172. A UFRN poder estabelecer formas regulares de ingresso mediante a celebrao de acordos ou convnios com instituies nacionais ou estrangeiras. Art. 173. As formas regulares de ingresso definidas por legislao federal seguiro os procedimentos por ela definidos. CAPTULO II DAS FORMAS ESPECIAIS DE I GRESSO
Art. 174. Consideram-se formas especiais de ingresso as que no estabelecem vnculos a cursos de graduao, mesmo permitindo a matrcula do candidato em componentes curriculares dos referidos cursos. 1o O aluno sem vnculo a curso de graduao perder automaticamente esta condio quando se cadastrar como aluno regular de graduao, bem como ao aluno regular est vedado cadastrar-se como aluno sem vnculo a curso de graduao. 2o Ao aluno sem vnculo no permitida a participao simultnea em formas especiais de ingresso. Art. 175. As formas especiais de ingresso so: I - aluno especial; II - aluno em mobilidade nacional ou internacional; III - as definidas em Legislao Federal. SEO I DO ALU O ESPECIAL Art. 176. permitido o ingresso na UFRN, sem a prestao de processo seletivo, sob a condio de aluno especial, para matrcula unicamente em componentes curriculares isolados de graduao nos perodos letivos regulares, em prazo definido no Calendrio Universitrio, aos seguintes interessados: I - portador de diploma em curso superior de graduao legalmente reconhecido; II - aluno regular vinculado a curso de graduao legalmente reconhecido ou autorizado de outra instituio de ensino superior, legalmente reconhecida, fora da rea de atuao da UFRN. Pargrafo nico. Para o aluno referido no Inciso II do caput deste artigo, far-se-o indispensveis os seguintes requisitos: I - mnimo de 01 (um) ano cursado na instituio de origem, com integralizao de todos os componentes curriculares previstos na estrutura curricular para o 1o ano do respectivo curso; II - mximo de 01(uma) reprovao em componente curricular por perodo letivo; III - autorizao do setor competente da instituio de origem para cada perodo de solicitao de matrcula, garantindo o aproveitamento, pela instituio de origem, dos componentes curriculares cursados na UFRN. Art. 177. A matrcula em componentes curriculares isolados de graduao deve ser solicitada ao DAE/PROGRAD, por perodo letivo e nos prazos estabelecidos pelo Calendrio Universitrio. Art. 178. A solicitao a que se refere o Artigo 177 dever ser instruda com os seguintes documentos: I - para os candidatos a que se refere o Inciso I do Artigo 176: a) diploma; b) histrico escolar; c) comprovao legal de reconhecimento do curso. II - para os candidatos a que se refere o Inciso II do Artigo 176: a) histrico escolar; b) documento de autorizao a que se refere o Inciso III do pargrafo nico do Artigo 176; c) comprovao de reconhecimento ou autorizao de funcionamento do curso na instituio de origem; d) declarao de vnculo ao curso; e) estrutura curricular. Art. 179. O oferecimento de componentes curriculares para alunos especiais poder ser suspenso por tempo determinado mediante solicitao justificada e aprovada pelo plenrio do Departamento e homologado pelo CONSEPE.
Art. 180. Aps o deferimento da solicitao encaminhada ao DAE/PROGRAD, a matrcula em componentes curriculares ser efetivada, obedecendo aos prazos estabelecidos pelo Calendrio Universitrio. Art. 181. A matrcula em componentes curriculares isolados de graduao de competncia: I - dos Departamentos ou Unidades Acadmicas Especializadas responsveis componentes curriculares solicitados, para os candidatos a que se refere o Inciso I do Artigo 176; II - do DAE/PROGRAD, para os candidatos a que se refere o Inciso II do Artigo 176 e para componentes curriculares vinculados a coordenaes de cursos, aps consulta a estas. Art. 182. O limite mximo de matrcula em componentes curriculares isolados de 02 (duas) por perodo letivo, no podendo ultrapassar o total de 04 (quatro) perodos letivos consecutivos ou alternados. 1o A matrcula em componentes curriculares isolados fica condicionada ao deferimento do Departamento, Unidade Acadmica Especializada ou do DAE/PROGRAD, conforme o caso, s exigncias dos pr-requisitos e correquisitos, ao nmero de vagas disponveis e compatibilidade de horrios. 2o O indeferimento do Departamento dever ser proferido em despacho justificado. Art. 183. Caber aos rgos responsveis pelos componentes curriculares, o controle do rendimento escolar, e ao DAE/PROGRAD, a expedio dos comprovantes de desempenho acadmico dos alunos especiais. Art. 184. A matrcula e obteno de certificados em componentes curriculares isolados, na condio de aluno especial, no asseguram direito obteno de diploma de graduao. SEO II DO ALU O EM MOBILIDADE ACIO AL OU I TER ACIO AL Art. 185. permitido o ingresso na UFRN, sem a prestao de processo seletivo e sob a condio de aluno em mobilidade, aos alunos amparados por acordos celebrados pela UFRN com instituies nacionais ou estrangeiras. Pargrafo nico. Os alunos em mobilidade sero regidos por regulamentao especfica e pelos acordos celebrados com suas instituies de origem. SEO III DAS FORMAS ESPECIAIS DE I GRESSO DETERMI ADAS POR ORMAS FEDERAIS
Art. 186. As formas especiais de ingresso definidas por normas federais seguiro os procedimentos definidos nas respectivas normas. TTULO XIII DO CADASTRAME TO DE ALU O Art. 187. Cadastramento o ato pelo qual o candidato se vincula provisoriamente a UFRN, mediante acesso por uma forma de ingresso legalmente reconhecida. Pargrafo nico. A efetivao do vnculo ocorrer com a matrcula correspondente ao perodo letivo de entrada do aluno cadastrado. Art. 188. O cadastramento de competncia do DAE/PROGRAD e ser disciplinado por Edital ou norma especfica, de acordo com a forma de ingresso. Art. 189. Para as formas de ingresso que admitam suplentes, a ocorrncia do no cadastramento ou da no efetivao do vnculo com a matrcula implicar o remanejamento dos
suplentes at o preenchimento das vagas disponveis, segundo a ordem de classificao por curso/matriz curricular do processo seletivo respectivo. Art. 190. Uma vez cadastrado, o aluno dever submeter-se s exigncias resultantes das especificidades do projeto poltico-pedaggico do curso que o receber em sua proposta curricular mais atualizada. TTULO XIV DO PROGRAMA Art. 191. Programa o vnculo efetivado do aluno ao curso/matriz curricular, mediante cadastramento e matrcula no perodo letivo correspondente ao ingresso no curso. Art. 192. O aluno no poder estar vinculado simultaneamente a mais de um curso de graduao na UFRN nem a mais de uma matriz curricular do mesmo curso. TTULO XV DO AMBIE TE ACADMICO CAPTULO I DA MATRCULA Art. 193. Matrcula o ato que vincula o aluno, regular ou especial, a turmas de componentes curriculares em um determinado perodo letivo ou diretamente ao componente curricular, quando este no formar turmas. 1o Os procedimentos para matrcula de aluno sem vnculo a curso de graduao, bem como para matrcula em perodo letivo especial de frias, esto definidos nas regulamentaes prprias s matrias. 2o O aluno que no estiver regularmente matriculado no poder participar de qualquer atividade relativa respectiva turma. 3o Os cursos podem estabelecer, no seu projeto pedaggico, limite mnimo e mximo de carga horria de matrcula por perodo letivo. SEO I DOS PROCEDIME TOS DE FORMAO, CO SOLIDAO E EXCLUSO DE TURMAS E DE MATRCULA EM DISCIPLI AS DOS ALU OS REGULARES EM PERODOS LETIVOS REGULARES SUBSEO I DA SOLICITAO DE VAGAS Art. 194 No prazo estipulado pelo Calendrio Universitrio, a Coordenao do Curso deve solicitar as turmas, para o perodo letivo regular subsequente, ao Departamento ou Unidade Acadmica especializada responsvel pela disciplina, indicando o horrio pretendido e o nmero de vagas desejado para cada turno, modalidade e habilitao ou nfase. SUBSEO II DA CO CESSO DAS VAGAS Art. 195. O Departamento ou Unidade Acadmica Especializada, no prazo determinado para o planejamento de ofertas, responder coordenao do curso acerca das turmas solicitadas, sendo compulsrio o oferecimento de disciplinas obrigatrias necessrias integralizao curricular.
Art. 196. O Departamento ou Unidade Acadmica Especializada deve garantir a oferta de vagas solicitada pela Coordenao do Curso, para um componente curricular obrigatrio, em um mesmo perodo letivo, at o limite de vagas oferecidas pelo curso/matriz curricular no vestibular ou reingresso de segundo ciclo. SUBSEO III DO CADASTRAME TO DE TURMAS Art. 197. O cadastramento de turmas de responsabilidade do Departamento ou Unidade Acadmica Especializada, que dever implant-las no sistema de registro e controle acadmico, dentro do prazo estipulado pelo Calendrio Universitrio. Art. 198. de competncia do Departamento ou Unidade Acadmica Especializada determinar o docente, espao fsico, horrio e a quantidade de vagas concedidas, bem como garantir a reserva destas para o curso, turno, modalidade e habilitao ou nfase que as solicitou. Pargrafo nico. No caso do horrio, a determinao referida no caput deste artigo s poder ser diferente da solicitada pela Coordenao do Curso se for feita de comum acordo com esta ltima. Art. 199. A cada turma atribudo um cdigo, conforme padronizao definida pelo DAE/PROGRAD. SUBSEO IV DOS PROCEDIME TOS DE MATRCULA Art. 200. A matrcula ser efetuada, em cada perodo letivo, em prazos definidos no Calendrio Universitrio, cabendo ao DAE/PROGRAD a definio dos procedimentos de matrcula, a coordenao do processo e o apoio administrativo durante a efetivao da matrcula. SUBSEO V DA OBRIGATORIEDADE DE MATRCULA Art. 201. Os alunos recm-cadastrados, em consequncia de sua aprovao em qualquer das modalidades oficiais de ingresso regulares, devem se matricular obrigatoriamente em, pelo menos, um componente curricular no perodo letivo correspondente sua admisso, pois, caso contrrio, no tero o vnculo efetivado com a UFRN. Pargrafo nico. O cancelamento do cadastramento dever ser realizado pelo DAE/PROGRAD antes do perodo determinado no Calendrio Universitrio para rematrcula. Art. 202. Os alunos regularmente cadastrados em cursos de graduao que no efetivarem sua matrcula em um determinado perodo letivo regular tero o vnculo automaticamente cancelado com a UFRN. 1o O cancelamento de que trata o caput deste artigo ser efetuado imediatamente aps o prazo estabelecido no Calendrio Universitrio para trancamento de programa, no perodo letivo da no efetivao de matrcula pelo aluno. 2o No sero considerados, para efeito do cancelamento de que trata o caput deste artigo, os perodos de trancamento de programa solicitados pelo aluno e deferidos pelo DAE/PROGRAD. SUBSEO VI DO PREE CHIME TO DE VAGAS AS TURMAS Art. 203. O preenchimento das vagas nas turmas de disciplinas oferecidas nos perodos letivos regulares, durante a matrcula e no ajuste da mesma, ser efetuado considerando a reserva de vagas, mediante a seguinte ordem de prioridade:
I - aluno nivelado: corresponde quele cuja disciplina objeto da matrcula pertena, na estrutura curricular a que esteja vinculado, ao nvel correspondente ao perodo letivo a ser utilizado pelo aluno para cursar; II - aluno formando: corresponde quele no nivelado, mas cuja matrcula objeto da disciplina o torne formando no perodo letivo respectivo ao da matrcula; III - aluno em recuperao: corresponde ao aluno no formando cuja disciplina objeto da matrcula seja, na estrutura curricular a que esteja vinculado o aluno, de um nvel anterior ao perodo letivo a ser utilizado pelo aluno para cursar; IV - aluno adiantando: corresponde ao aluno no formando cuja disciplina objeto da matrcula seja, na estrutura curricular a que esteja vinculado o aluno, de um nvel posterior ao perodo letivo a ser utilizado pelo aluno para cursar; V - aluno cursando componente curricular eletivo: corresponde ao aluno cuja disciplina objeto da matrcula no pertena a qualquer estrutura curricular do curso a que esteja vinculado o aluno e no o torne formando. 1o Os alunos com ingresso por vestibular, no seu primeiro perodo letivo, tm prioridade sobre os demais alunos para os componentes curriculares do primeiro nvel da estrutura curricular a qual esto vinculados. 2o Em cada nvel da ordem de prioridades, o IEA ser o critrio de desempate entre os alunos. 3o No caso do aluno cujo perfil inicial seja diferente de 0 (zero), o perodo letivo a ser por ele utilizado para cursar, a que fazem referncia os Incisos I, III e IV do caput deste artigo, ser a soma do perfil inicial mais o nmero de perodos letivos regulares cursados na UFRN relativos ao programa atual. SUBSEO VII DO AJUSTE DE TURMAS Art. 204. O ajuste de turmas consiste em aumentar ou diminuir o nmero de vagas em uma mesma turma, dividir, fundir ou excluir turmas antes do processamento da matrcula. Art. 205. O ajuste de turma de responsabilidade do Departamento ou da Unidade Acadmica Especializada e deve ser feito aps a matrcula e rematrcula, em data definida no Calendrio Universitrio. Art. 206. No ser permitido, o aumento de vagas aps o processamento da rematrcula. SUBSEO VIII DO PROCESSAME TO Art. 207. Em perodo definido no Calendrio Universitrio, ser efetuado o processamento eletrnico das matrculas de acordo com os critrios de preenchimento de vagas. Art. 208. dever do aluno conferir a sua situao definitiva de matrcula nas turmas de componentes curriculares aps o processamento da matrcula e da rematrcula. SUBSEO IX DA REMATRCULA Art. 209. A rematrcula efetuada no perodo estabelecido no Calendrio Universitrio e corresponde possibilidade de o aluno efetuar ajustes na sua matrcula, ou efetiv-la, caso no a tenha feito no perodo de matrcula. Pargrafo nico. Os alunos recm-cadastrados na forma do Artigo 201 que no efetivarem matrcula no prazo estabelecido pelo Calendrio Universitrio no tero direito rematrcula.
Art. 210. Aplicam-se rematrcula as mesmas disposies relativas matrcula, no que couber. SUBSEO X DA EXCLUSO DE TURMAS APS O PROCESSAME TO DA MATRCULA E REMATRCULA Art. 211. A excluso de turmas com alunos matriculados poder ser realizada mediante solicitao, ao DAE/PROGRAD, do Departamento ou Unidade Acadmica Especializada responsvel pelo componente curricular, com a anuncia de todos os alunos matriculados. Pargrafo nico. Compete ao DAE/PROGRAD efetuar a excluso de turmas referida no caput deste artigo. SUBSEO XI DA CO SOLIDAO DE TURMAS Art. 212. Consolidao de turmas o ato de inserir, no sistema de registro e controle acadmico, as notas e frequncias obtidas pelos alunos nas turmas de disciplinas. 1o Para cada turma devem ser feitas duas consolidaes, a consolidao parcial e a consolidao final, obedecendo aos prazos estabelecidos para cada uma delas no Calendrio Universitrio. 2o Na consolidao parcial devem ser inseridos os dados de frequncia e os resultados das trs unidades. 3o Na consolidao final, que no se aplica caso na turma no haja alunos na situao prevista no Artigo 107, devem ser inseridos os dados da avaliao final. Art. 213. Compete a um dos docentes responsveis pela turma fazer a consolidao da turma. Pargrafo nico. No possvel a consolidao de turma se no houver registro de qualquer docente como responsvel pela mesma. SEO II DOS PROCEDIME TOS DE FORMAO, CO SOLIDAO E EXCLUSO DE TURMAS E DE MATRCULA EM MDULOS E BLOCOS DOS ALU OS REGULARES EM PERODOS LETIVOS REGULARES Art. 214. O processo de matrcula em disciplinas e de formao, excluso e consolidao de turmas estabelecido na Seo I deste Captulo se aplica, em sua totalidade, matrcula em mdulos e blocos. SEO III DA MATRCULA E DA CO SOLIDAO DOS RESULTADOS AS ATIVIDADES ACADMICAS ESPECFICAS Art. 215. A matrcula em atividade acadmica individual ou atividade de orientao individual de competncia da Coordenao do Curso e feita de forma individual para cada aluno. Art. 216. A consolidao da atividade acadmica individual ou atividade de orientao individual feita pela Coordenao do Curso. Art. 217. A matrcula em atividade especial coletiva feita de forma individual pelo aluno ou pela Coordenao, caso a turma criada para a atividade permita ou no, respectivamente, que a matrcula seja feita diretamente pelo aluno no sistema de registro e controle acadmico.
Pargrafo nico. Aplicam-se s atividades especiais coletivas que formam turmas todas as disposies da Seo I deste Captulo sobre formao, excluso e consolidao de turmas. Art. 218. A matrcula em atividades acadmicas especficas que no forme turmas no obedece necessariamente ao prazo de matrcula em disciplinas, devendo ser realizada ao longo do perodo letivo regular. CAPTULO II DAS SITUAES ESPECIAIS SEO I DO REGIME DE EXERCCIOS DOMICILIARES Art. 219. O regime de exerccios domiciliares como compensao da ausncia s aulas aplica-se: I - aluna gestante, durante 90 (noventas) dias, a partir do 8o (oitavo) ms de gestao, desde que comprovado por atestado mdico; II - a aluna adotante, durante 90 (noventas) dias, a partir da data da guarda, desde que comprovada por deciso judicial; III - ao aluno portador de afeces definidas em lei; IV - aos participantes de congresso cientfico, de mbito regional, nacional e internacional; V - aos participantes de competies artsticas ou desportivas, de mbito regional, nacional e internacional, desde que registrados como competidores oficiais, em documento expedido por entidade oficial. Pargrafo nico. Devidamente comprovadas por laudo emitido pela Junta Mdica da UFRN, o perodo do regime de exerccios domiciliares poder ser prorrogado, nas situaes especificadas nos Incisos I e III do caput deste artigo, ou solicitado antes do prazo, apenas na situao especificada no Inciso I deste artigo. Art. 220. Os exerccios domiciliares no se aplicam aos componentes curriculares que impliquem exposio do requerente a situaes insalubres, como tambm aos de carter experimental ou de atuao prtica. Art. 221. O regime de exerccios domiciliares ser requerido pelo interessado Coordenao do Curso. 1o Para os portadores de afeces, o requerimento de que trata o caput deste artigo dever ser providenciado to logo seja atestada a afeco, tendo como prazo mximo de apresentao at a metade do perodo previsto no atestado mdico para o afastamento. 2o Para os participantes de congresso cientfico e de competies artsticas ou desportivas, de mbito regional, nacional ou internacional, necessrio formalizar pedido antes do incio do evento e, posteriormente, entregar comprovao oficial de participao no mesmo. 3o A Junta Mdica da UFRN dever ser ouvida nos casos de portadores de afeces. 4o Compete Coordenao do Curso apreciar a solicitao do requerente. 5o Em caso de deferimento, a Coordenao do Curso encaminhar o processo aos Departamentos ou Unidades Acadmicas Especializadas para que sejam notificados os professores responsveis pelos componentes curriculares nos quais o aluno encontra-se matriculado. Art. 222. Para atender s especificidades do regime de exerccios domiciliares, os professores elaboraro um programa especial de estudos a ser cumprido pelo aluno, compatvel com seu estado de sade. 1o O programa especial de estudos de que trata o caput deste artigo dever abranger a programao do componente curricular durante o perodo do regime de exerccios domiciliares. 2o O programa especial de estudos dever especificar: I - os contedos a serem estudados; II - a metodologia a ser utilizada;
III - as tarefas a serem cumpridas; IV - os critrios de exigncia do cumprimento dessas tarefas, inclusive prazo de sua execuo; V - formas de avaliao. 3o O programa especial de estudos ser anexado ao processo e entregue ao requerente pelo Departamento ou Unidade Acadmica Especializada. 4o Cada Departamento ou Unidade Acadmica Especializada ter um prazo mximo de 05 (cinco) dias teis para cumprir as exigncias estabelecidas no presente Regulamento e, em seguida, devolver o processo devidamente instrudo coordenao do curso. 5o Em nenhuma hiptese, o programa especial de estudos substituir as avaliaes para verificao do rendimento escolar. Art. 223. Encerrado o regime de exerccios domiciliares, o aluno fica obrigado a realizar as avaliaes para verificao do rendimento escolar. Pargrafo nico. A realizao das avaliaes e o cumprimento das atividades previstas no caput deste artigo obedecero a cronograma especfico, no podendo ultrapassar 30 (trinta) dias contados a partir do trmino do perodo do regime de exerccios domiciliares. Art. 224. Decorrido o prazo do regime de exerccios domiciliares, ainda dentro do perodo letivo, o aluno se reintegrar ao regime normal, submetendo-se frequncia e avaliao regulares dos componentes curriculares. Art. 225. Para o aluno amparado pelo regime de exerccios domiciliares que no tenha se submetido s avaliaes necessrias at o trmino do perodo letivo, sero atribudos resultados provisrios frequncia e mdia final iguais a 0 (zero) para efeito de consolidao da turma do componente curricular no sistema de registro e controle acadmico. Pargrafo nico. Os resultados provisrios sero posteriormente retificados de acordo com normas relativas a este fim. SEO II DO APROVEITAME TO DE ESTUDOS Art. 226. Os estudos realizados por alunos em instituies de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, em cursos de graduao ou ps-graduao em sentido estrito, podero ser aproveitados pela UFRN. 1o O aproveitamento de que trata o presente artigo somente poder ocorrer para estudos realizados antes do perodo letivo de ingresso do aluno na UFRN, salvo para aluno com permisso para cursar componentes curriculares em outra instituio. 2o No pode haver aproveitamento para atividades acadmicas especficas, exceto para atividades integradoras de formao. 3o Os cursos de graduao ou ps-graduao nacionais a que se refere o caput deste artigo devero ser legalmente reconhecidos ou autorizados para que se proceda ao aproveitamento. Art. 227. O requerimento do interessado, solicitando aproveitamento de estudos, dever ser instrudo com: I - histrico escolar atualizado, no qual constem, por perodo letivo, os componentes curriculares cursados com suas respectivas cargas horrias e resultados obtidos; II - programa dos componentes curriculares cursados com aprovao; III - prova de autorizao ou reconhecimento do curso, quando realizado no Brasil; IV - documento emitido por rgo competente, do pas de origem, que comprove ser estudo em curso de graduao de instituio de ensino superior ou em curso de ps-graduao em sentido estrito, quando realizado no exterior. 1o Quando se tratar de documentos oriundos de instituies estrangeiras, obrigatrio que venham acompanhados das tradues oficiais juramentadas, em portugus, e autenticados pelo representante diplomtico brasileiro do pas em que foram expedidos.
2o Os componentes curriculares sero aproveitados com cdigo, crditos e carga horria dos seus correspondentes na UFRN, com a meno de que foram aproveitados e no sendo atribudas nota e frequncia. Art. 228. O aproveitamento de estudos ser apreciado pelo coordenador do curso. 1o O coordenador do curso poder solicitar parecer do Departamento ou Unidade Acadmica Especializada responsvel pelo componente curricular, caso julgue necessrio. 2o Para obter o parecer a que se refere o pargrafo 1o deste Artigo, o coordenador do curso encaminhar o processo ao departamento ou a unidade acadmica especializada, que ter um prazo mximo de 05 (cinco) dias teis para emitir parecer e devolv-lo coordenao do curso. 3o O aproveitamento ser efetuado quando o programa do componente curricular cursado na instituio de origem corresponder a pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do contedo e carga horria do componente curricular que o aluno deveria cumprir na UFRN. 4 permitida a combinao de mais de um componente curricular cursado na instituio de origem, ou de partes deles, para atender as condies de aproveitamento. 5o O aproveitamento como bloco ocorrer se cada subunidade do mesmo atender aos requisitos de aproveitamento para disciplina definidos no pargrafo 3o deste Artigo. 6o Compete ao DAE/PROGRAD a implantao do aproveitamento de estudos no sistema de registro e controle acadmico utilizado pela UFRN. Art. 229. Quando se tratar de estudos de graduao realizados na prpria UFRN, o aluno requer ao DAE/PROGRAD o aproveitamento automtico dos componentes curriculares equivalentes, de acordo com as informaes constantes no sistema de registro e controle acadmico utilizado pela UFRN. Pargrafo nico. Para estudos cujo aproveitamento automtico no for efetivado, o aluno pode requerer aproveitamento, instrudo com histrico escolar, segundo as normas estabelecidas neste Regulamento. Art. 230. A solicitao de aproveitamento de estudos obedecer aos prazos definidos no Calendrio Universitrio. SUBSEO I DO PERFIL I ICIAL Art. 231. O perfil inicial de um aluno corresponde ao maior nvel da estrutura curricular em que pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horria discente correspondente a todos os componentes curriculares obrigatrios deste nvel e dos seus precedentes tenham sido aproveitados. Pargrafo nico. Para alunos a quem seja atribudo um perfil inicial diferente de 0 (zero), o nmero de nveis adicionais ser descontado do nmero de perodos mximo para concluso do curso. SEO III DA DISPE SA DE COMPO E TES CURRICULARES Art. 232. permitida ao aluno, com comprovado conhecimento em um determinado contedo, a dispensa de cursar o componente curricular correlato necessrio integralizao curricular, mediante aprovao por banca composta de trs professores da rea de conhecimento do componente curricular objeto da solicitao, nomeada pelo chefe do Departamento ou diretor da Unidade Acadmica Especializada a que esteja vinculado o componente curricular. 1o A dispensa do componente curricular implica a sua integralizao e a contabilizao da carga horria, no sendo atribudas nota e frequncia. 2o Na solicitao da dispensa, o aluno dever explicitar e comprovar, caso aplicvel, de que forma considera ter adquirido o conhecimento dos contedos do componente curricular.
3o O indeferimento, pela chefia do Departamento ou diretor da Unidade Acadmica Especializada, do requerimento a que se refere o pargrafo anterior, deve ser proferido em despacho fundamentado. 4o A banca de professores avaliar o aluno por meio de instrumentos compatveis com a natureza do componente curricular. 5o A dispensa do componente curricular dever ser homologada pela Cmara de Graduao do CONSEPE. 6o O instrumento da dispensa de componentes curriculares no poder ser utilizado quando o conhecimento do contedo houver sido adquirido atravs de componentes curriculares cursados em outra instituio de ensino superior ou na UFRN, aplicando-se neste caso as regras referentes ao aproveitamento de estudos. Art. 233. No poder haver dispensa de um componente curricular no qual o aluno tenha sido reprovado ou tenha trancado matrcula. Art. 234. O registro da dispensa de competncia exclusiva do DAE/PROGRAD e implica a excluso da matrcula no referido componente curricular porventura efetuada no perodo letivo relativo dispensa. Art. 235. As disposies relativas dispensa de componentes curriculares no se aplicam s atividades acadmicas especficas. SEO IV DA VALIDAO DE ATIVIDADES ACADMICAS ESPECFICAS Art. 236. A validao de atividade acadmica especfica implica o reconhecimento do cumprimento da mesma pelo aluno, proporcionando-lhe o direito ao registro e contabilizao da carga horria. Art. 237. A validao de atividade acadmica especfica deve ocorrer de acordo com critrios definidos pelo colegiado do curso, sendo vedada a validao de trabalho de concluso de curso. Art. 238. O registro da validao de atividades acadmicas especficas, no sistema de registro e controle acadmico, competncia da coordenao do curso a que esteja vinculado o aluno. SEO V DA OFERTA DE COMPO E TES CURRICULARES EM PERODOS LETIVOS ESPECIAIS DE FRIAS Art. 239. A oferta de componentes curriculares durante o perodo letivo especial de frias, restrita a alunos de cursos regulares da UFRN, obedecer a procedimentos de solicitao e concesso de vagas, cadastramento de turmas, processamento das matrculas e preenchimento de vagas similares no que couber aos adotados nos perodos letivos regulares, respeitando-se os prazos especficos fixados no Calendrio Universitrio. Pargafo nico. No haver rematrcula em turmas de frias. Art. 240. No processamento das matrculas do perodo letivo especial de frias, a ordem de prioridades do Artigo 203 obedecer sequncia II, III, I, IV e V. Art. 241. Os pedidos de matrcula em disciplinas oferecidas nos perodos letivos especiais de frias sero realizados pelos alunos no perodo correspondente fixado no Calendrio Universitrio. Art. 242. A oferta de componentes curriculares durante o perodo letivo especial de frias no dever prejudicar as atividades previamente programadas para o docente pelo Departamento ou Unidade Acadmica Especializada.
Art. 243. O nmero de aulas, por componente curricular, em um perodo letivo especial de frias, no dever exceder o limite de 04 (quatro) horas por turno e 06 (seis) horas dirias. Art. 244. Somente os componentes curriculares com carga horria total de at 90 (noventa) horas podero ser oferecidos em perodo letivo especial de frias. Art. 245. A quantidade mnima de alunos por turma em um componente curricular oferecido no perodo letivo especial de frias no deve ser inferior a cinco. Pargrafo nico. A Cmara de Graduao, mediante parecer favorvel do Departamento ou Unidade Acadmica Especializada, poder permitir a abertura de turmas com nmero de alunos inferior a cinco. Art. 246. Cada aluno poder obter matrcula em apenas um componente curricular por perodo letivo especial de frias. Art. 247. No ser permitido ao aluno o trancamento de matrcula em perodo letivo especial de frias. Art. 248. Encerradas as atividades, a consolidao da turma dever ser realizada pelo professor responsvel pela turma at o fim do prazo fixado no Calendrio Universitrio. Art. 249. As disposies relativas oferta de componentes curriculares em perodo letivo especial de frias aplicam-se aos mdulos, blocos e atividades especiais coletivas. SEO VI DA REALIZAO DE ATIVIDADES ACADMICAS ESPECFICAS EM PERODOS LETIVOS ESPECIAIS DE FRIAS Art. 250. Atividades acadmicas especficas podero ser realizadas em perodos letivos especiais de frias, mediante solicitao do aluno e parecer favorvel da Coordenao do Curso e do rgo a que esteja vinculada a atividade. SEO VII DO E SI O I DIVIDUAL EM COMPO E TES CURRICULARES Art. 251. O ensino individual, restrito apenas aos componentes curriculares obrigatrios, permite que um aluno regular da UFRN, nos dois ltimos perodos de integralizao do seu programa, curse individualmente, por perodo letivo, no mximo, dois componente curriculares, quando atendidos aos seguintes requisitos: I - o componente curricular pretendido ou equivalente no for oferecido no perodo corrente ou for oferecida de modo incompatvel com o plano de matrcula do aluno; II - o aluno no tiver reprovao por falta no componente curricular pretendido; III - o aluno tiver, no mximo, uma reprovao por mdia no componente curricular pretendido; IV - o aluno tiver, no mximo, um trancamento de matrcula no componente curricular pretendido; V - o componente curricular pretendido envolver procedimentos de ensino/aprendizagem compatveis com o ensino individual. Pargrafo nico. Nos cursos cuja proposta curricular define os dois ltimos perodos para a realizao apenas de estgio obrigatrio, sero considerados, para efeito de concesso do ensino individual em componentes curriculares, os perodos letivos imediatamente anteriores queles. Art. 252. A anlise do pedido de ensino individual ser feita pelo Departamento ou Unidade Acadmica Especializada responsvel pelo componente curricular, que levar em conta o parecer da Coordenao do Curso quanto ao atendimento dos requisitos previstos no Artigo 251 e a possibilidade e convenincia do oferecimento de acordo com o planejamento da unidade.
Art. 253. A quantidade de alunos para a realizao de ensino individual em um mesmo componente curricular ser, no mximo, de 04 (quatro); ultrapassada esta quantidade, em caso de deferimento do pedido, a turma de ensino individual ser automaticamente convertida em turma regular em horrio compatvel com os planos de matrcula dos requerentes. Pargrafo nico. Na impossibilidade de formao de turma regular, caber ao Departamento ou Unidade Acadmica Especializada priorizar a concesso de ensino individual aos requerentes com possibilidade de concluso no perodo corrente. Art 254. No caso de haver no mximo 04 (quatro) alunos matriculados em uma turma regular, ela ser automaticamente convertida em uma turma de ensino individual, independente de os alunos satisfazerem os requisitos para concesso de ensino individual. Art. 255. Indeferida a solicitao do ensino individual em disciplina, mediante deciso fundamentada pelo Departamento ou Unidade Acadmica Especializada, dever ser dada cincia ao aluno das razes do indeferimento. SEO VIII DO CA CELAME TO DE MATRCULA Art. 256. Cancelamento de matrcula a desvinculao compulsria do aluno da turma referente ao componente curricular em que se encontra matriculado. SEO IX DO TRA CAME TO DE MATRCULA Art. 257. Trancamento de matrcula em disciplina significa a desvinculao voluntria do aluno da turma referente disciplina em que se encontra matriculado. 1o O trancamento de matrcula em disciplina no ser concedido se solicitado depois de decorrido 2/3 (dois ters) do perodo letivo, de acordo com data estabelecida no Calendrio Universitrio. Pargrafo 1 com redao dada pela Resoluo n 018/2010, do Gabinete do Reitor, de 07/04/2010, homologado pela Resoluo n 61/2010 CO SEPE, de 20/04/2010. 2o No ser permitido trancamento de matrcula em uma mesma disciplina por mais de 01 (uma) vez, em perodos letivos consecutivos ou no. Art. 258. O trancamento de matrcula em uma disciplina que seja correquisito para outra disciplina acarreta o trancamento automtico desta ltima. Art. 259. permitido o trancamento de matrcula do bloco como um todo, no se admitindo o trancamento de subunidade isoladamente, aplicando-se o disposto nessa seo relativo ao trancamento de matrcula em disciplinas. Art. 260. permitido o trancamento de matrcula em mdulo ou em atividades especiais coletivas, aplicando-se neste caso o disposto nos Artigos 257 e 258. SEO X DO TRA CAME TO DE PROGRAMA Art. 261. O trancamento de programa a suspenso oficial das atividades acadmicas do aluno, garantindo a manuteno do vnculo ao curso de graduao. 1o O limite mximo para trancamentos de programa de 04 (quatro) perodos letivos regulares, consecutivos ou no. 2o O trancamento de programa dever ser solicitado a cada perodo letivo, dentro do prazo fixado no Calendrio Universitrio, correspondente a 2/3 (dois teros) do perodo letivo.
Pargrafo 2 com redao dada pela Resoluo n 018/2010, do Gabinete do Reitor, de 07/04/2010, homologado pela Resoluo n 61/2010 CO SEPE, de 20/04/2010. 3o O trancamento de programa acarreta o cancelamento da matrcula do aluno em todos os componentes curriculares nos quais esteja matriculado. Art. 262. A Cmara de Graduao do CONSEPE poder conceder o trancamento de programa por um nmero de perodos superior ao limite fixado no 1o do Artigo 261 em casos justificados por razes de sade, devidamente comprovadas pela junta mdica da UFRN. Art. 263. O trancamento de programa dever ser solicitado presencialmente ao DAE/PROGRAD e somente ser efetivado se comprovada a quitao do aluno com todas as obrigaes relativas ao sistema de bibliotecas e demais servios da UFRN. Art. 264. O trancamento de programa referente a um perodo letivo regular tambm poder ser solicitado a posteriori, desde que as seguintes condies sejam todas satisfeitas: I - o aluno no tenha conseguido adicionar qualquer carga horria ao seu processo de integralizao curricular no perodo, em razo de trancamentos de matrcula ou reprovaes em todos os componentes curriculares nos quais se matriculou; II - o aluno tenha comparecido s aulas em percentual suficiente para evitar a reprovao por faltas e tenha obtido mdia final maior que 0 (zero) em ao menos um componente curricular no qual estava matriculado, ou esteja matriculado apenas em atividades acadmicas especficas; III - o limite mximo para trancamentos previsto no 1o do Artigo 261 seja observado; IV - o pedido de trancamento de programa a posteriori seja feito no perodo determinado no Calendrio Universitrio. Pargrafo nico. O perodo para trancamento de programa a posteriori ser fixado entre o final do prazo para consolidao das turmas e incio da matrcula para o perodo letivo seguinte. SEO XI DA PERMUTA DE TUR O Art. 265. A permuta de turno consiste na mudana de turno entre dois alunos vinculados a turnos distintos de um mesmo curso/sede/modalidade/habilitao. Art. 266. A permuta de turno concedida uma nica vez e somente poder ocorrer caso os interessados tenham integralizado pelo menos 15% (quinze por cento) da carga horria mnima da estrutura curricular a que estejam vinculados. Art. 267. Cabe ao DAE/PROGRAD apreciar a solicitao e, em caso de deferimento, a mudana de turno entrar em vigor a partir do perodo de recesso escolar imediatamente posterior. Art. 268. A efetivao dos registros da permuta de turno de competncia do DAE/PROGRAD. SEO XII DA MUDA A DE HABILITAO, MODALIDADE OU FASE Art. 269. A mudana de habilitao dentro de uma mesma modalidade, bem como a mudana de modalidade com ou sem mudana de habilitao, no programa de um aluno, implica a desvinculao do programa em que se encontra e a sua vinculao nova modalidade e/ou habilitao no mbito do mesmo curso, mantendo-se a mesma matrcula e perodo letivo de ingresso do vnculo anterior. Pargrafo nico. Situaes de compulsoriedade da mudana de habilitao ou modalidade podero ser previstas nos projetos pedaggicos dos cursos.
Art. 270. A mudana referida no Artigo 269 dever ser solicitada de forma justificada pelo aluno junto Coordenao do Curso, ficando sua aprovao condicionada a parecer favorvel do colegiado do curso e deciso final da Cmara de Graduao do CONSEPE. Art. 271. Em caso de deferimento, os registros relativos mudana de habilitao ou modalidade so de competncia do DAE/PROGRAD. Art. 272. A mudana de nfase dentro da mesma modalidade de um curso implica a desvinculao do aluno da estrutura curricular de origem e sua vinculao estrutura curricular que corresponde nova nfase, mantendo-se a mesma matrcula e perodo letivo de ingresso anterior. Pargrafo nico. Situaes de compulsoriedade da mudana de nfase podero ser previstas nos projetos pedaggicos dos cursos. Art. 273. A mudana referida no Artigo 272 ser concedida nos casos e de acordo com os critrios estabelecidos no projeto pedaggico do curso, a critrio da Coordenao do Curso. Pargrafo nico. Os projetos pedaggicos dos cursos podero estabelecer vagas especficas e processos seletivos internos para mudana de nfase. Art. 274. Em caso de deferimento pela Coordenao do Curso, os registros relativos mudana de nfase so de competncia do DAE/PROGRAD. Pargrafo nico. Para os cursos de primeiro ciclo, a competncia relativa operacionalizao das mudanas de nfase poder ser delegada pelo DAE/PROGRAD Coordenao do Curso. SEO XIII DA MUDA A DE ESTRUTURA CURRICULAR Art. 275. A mudana de estrutura curricular consiste na desvinculao do aluno de uma estrutura curricular de origem e sua vinculao a outra que corresponda proposta curricular mais recente do seu programa. Pargrafo nico. A Cmara de Graduao poder permitir a mudana para estrutura curricular mais antiga. Art. 276. A mudana de estrutura curricular s ser concedida mediante parecer favorvel do colegiado do curso, aps solicitao formal do interessado. Pargrafo nico. Situaes de compulsoriedade da mudana de estrutura curricular podero ser previstas nos projetos pedaggicos dos cursos. Art. 277. Os registros provenientes da mudana de estrutura curricular so de competncia do DAE/PROGRAD. SEO XIV DA RETIFICAO DE REGISTROS Art. 278. A retificao de registros acadmicos, relativos ao desempenho do aluno em componentes curriculares, somente poder ocorrer quando constatada divergncia entre os assentamentos oficiais ou erros do professor responsvel. 1o Cabe ao aluno ou ao professor responsvel pela turma requerer a retificao pretendida ao Departamento ou Unidade Acadmica Especializada, que formalizar processo instruindo-o com os dados retificados, devidamente assinados pelo professor e chefe do Departamento ou diretor da Unidade Acadmica Especializada, encaminhando-o em seguida ao DAE/PROGRAD para deliberao. 2o de competncia do DAE/PROGRAD efetivar a retificao solicitada, aps deliberao favorvel.
SEO XV DA PERMISSO PARA CURSAR COMPO E TES CURRICULARES EM OUTRA I STITUIO DE E SI O SUPERIOR Art. 279. permitido ao aluno de graduao da UFRN cursar componentes curriculares isolados de graduao em outra instituio de ensino superior, legalmente reconhecida, fora da rea de atuao da UFRN. 1o Para instituies de ensino superior estrangeiras, obrigatria a celebrao prvia de acordo com a UFRN. 2o Nos casos de mobilidade estudantil nacional ou internacional, devero ser seguidas as normas especficas dos instrumentos normativos prprios. Art. 280. A permisso de que trata o Artigo 279 ser concedida por, no mximo, dois perodos letivos, para instituies no pas, e de acordo com os termos do acordo para as instituies fora do pas. Art. 281. Para que o aluno possa se beneficiar da possibilidade de cursar componentes curriculares em outras instituies, dever apresentar, previamente, requerimento Coordenao do Curso ao qual esteja vinculado. Art. 282. O requerimento para cursar componentes curriculares em outra instituio dever ser instrudo com: I - histrico escolar do requerente; II - programas dos componentes curriculares isolados de graduao, objeto do requerimento; III - quando se tratar de instituio no Brasil, documento comprobatrio do credenciamento da IES de destino e do reconhecimento do curso a que se destina; quando se tratar de instituio fora do pas, cpia do acordo celebrado com a UFRN; IV - estrutura curricular; V - documento de quitao com o sistema de bibliotecas e demais servios da UFRN. Pargrafo nico. Em caso de mobilidade estudantil nacional ou internacional, devero ser anexados os documentos exigidos pelos instrumentos normativos especficos. Art. 283. A Coordenao do Curso emitir parecer prvio sobre possvel aproveitamento de estudos dos componentes curriculares cujos programas foram anexados ao requerimento, utilizando-se dos dispositivos relativos ao aproveitamento. Pargrafo nico. facultado ao aluno no anexar ao requerimento os programas de alguns dos componentes curriculares que pretende cursar, ou cursar alguns componentes diferentes daqueles para os quais pediu autorizao, no havendo neste caso nenhuma garantia de que estes componentes curriculares cursados sero aproveitados quando do seu retorno UFRN. Art. 284. Aps anlise pela Coordenao do Curso, o processo ser encaminhado ao DAE/PROGRAD para apreciao, ouvida a Assessoria Internacional nos casos de permisso para cursar em outro pas. Pargrafo nico. Deferida a solicitao, compete ao DAE/PROGRAD registrar a permisso para realizao do estudo requerido. Art. 285. Concludos os estudos, comprovados por meio de documento emitido pela IES de destino, o requerente dever solicitar ao DAE/PROGRAD os devidos registros. SEO XVI DA MOBILIDADE I TER A Art. 286. Entende-se por mobilidade interna a permisso, por no mximo trs perodos letivos regulares, para que alunos vinculados a um curso de um Campus qualquer da UFRN possam matricular-se em componentes curriculares de curso que confira ttulo e habilitao iguais ao primeiro em outro campus desta instituio, e que se insiram em uma das seguintes situaes:
I - mobilidade interna compulsria: quando o aluno servidor pblico, ocupante de cargo efetivo, for realizar estgio ou treinamento, ou for transferido temporariamente ou for posto disposio de outros rgos por tempo determinado, acarretando mudana de endereo em cidades diferentes; II - mobilidade interna voluntria: quando o aluno for selecionado pelo seu curso no Campus de origem para ocupao de vagas, destinadas mobilidade interna, abertas pelo outro curso no Campus de destino. Pargrafo nico. Aplica-se tambm o disposto no Inciso I aos alunos legalmente dependentes de servidor pblico, quando comprovada a mudana temporria do domiclio. SUBSEO I DA MOBILIDADE I TER A COMPULSRIA Art. 287. Nos casos de mobilidade interna compulsria, o aluno dever solicitar permisso para cursar componentes curriculares em outro Campus no prazo estabelecido no Calendrio Universitrio, junto Coordenao do Curso a que est vinculado, instruindo o pedido com: I - documento comprobatrio do ato administrativo correspondente movimentao especfica; II - documento comprobatrio de ocupao de cargo efetivo na Administrao Pblica; III - declarao da entidade pblica de destino, comprovando o exerccio das atividades com meno do perodo de sua realizao; IV - histrico escolar; V - comprovao de dependncia, para os casos do pargrafo nico do Artigo 286. Art. 288. O pedido ser encaminhado pela coordenao do curso ao DAE/PROGRAD para apreciao pela Cmara de Graduao. Art. 289. Em caso de deferimento, a matrcula em componentes curriculares ser realizada no DAE/PROGRAD, condicionada compatibilidade de horrios, existncia de correquisitos e prrequisitos, e disponibilidade de vagas. SUBSEO II DA MOBILIDADE I TER A VOLU TRIA Art. 290. As vagas destinadas mobilidade interna voluntria devem ser abertas pelos colegiados dos cursos nos Campi de destino, na mesma poca em que so por eles definidas as vagas referentes s diversas formas de ingresso. Pargrafo nico. O nmero de vagas para mobilidade interna voluntria deve corresponder a, no mximo, 5% (cinco por cento) das vagas abertas para o ltimo vestibular ou reingresso de segundo ciclo por perodo letivo/matriz curricular, arredondando-se, quando for o caso, para o nmero inteiro imediatamente superior Art. 291. O DAE/PROGRAD, aps recebimento do plano de vagas, dever divulg-las junto s Coordenaes dos Cursos nos demais Campi da UFRN. Pargrafo nico. Na existncia de dois ou mais cursos interessados nas vagas, estas sero divididas pela Cmara de Graduao do CONSEPE. Art. 292. Os colegiados dos cursos nos Campi onde os alunos se encontram vinculados devero estabelecer resolues que normatizem internamente o processo seletivo para preenchimento das vagas. Pargrafo nico. O processo seletivo a que se refere o caput deste artigo ser realizado pela Coordenao do Curso. Art. 293. O resultado do processo seletivo deve ser encaminhado pela Coordenao do Curso de origem do aluno ao DAE/PROGRAD, que proceder matrcula em disciplinas,
condicionada compatibilidade de horrios, existncia de correquisitos e pr-requisitos e disponibilidade de vagas. TTULO XVI DA DESVI CULAO Art. 294. A desvinculao de um aluno a um curso de graduao pode ocorrer por: I - concluso de curso; II - cancelamento de programa. CAPTULO I DA CO CLUSO DE CURSO Art. 295. A concluso do curso, ao qual o aluno esteja vinculado, ocorre por colao de grau, apostila de habilitao ou certificao de nfase, aps integralizao curricular. Art. 296. A turma concluinte de um curso, relativa a cada perodo letivo regular, composta por todos os alunos cuja integralizao curricular ocorra com a aprovao em componentes curriculares nos quais estejam matriculados no referido perodo regular ou no perodo letivo especial de frias subsequente. SEO I DA COLAO DE GRAU Art. 297. Colao de grau o ato pelo qual outorgado o grau correspondente ao curso/modalidade concludo pelo aluno e pode ocorrer nas seguintes formas: I - sesso coletiva; II - sesso individual. Pargrafo nico. assegurada a outorga do grau, em sesso coletiva ou sesso individual, ao aluno que integralizou os contedos e a carga horria mnima obrigatrios do curso ao qual esteja vinculado. Art. 298. O aluno que j colou grau em uma modalidade de um curso no poder faz-lo pela segunda vez na mesma modalidade, ainda que conclua habilitao ou nfase diversa. Art. 299. O aluno que recebeu a outorga do grau em solenidade individual no poder receb-la em sesso coletiva. Art. 300. O aluno de turma de perodo letivo anterior no poder participar de sesso coletiva em perodo posterior. Art. 301. As sesses de colao de grau devero ser realizadas em dias de expediente normal na UFRN. SUBSEO I DAS SESSES COLETIVAS DE COLAO DE GRAU Art. 302. O prazo mnimo para realizao de sesses coletivas de colao de grau de, no mnimo, 15 (quinze) dias teis, e no mximo, 60 (sessenta) dias teis, contados a partir da data limite de consolidao das turmas, conforme o fixado no Calendrio Universitrio. Art. 303. As sesses coletivas de colao de grau sero organizadas pela Direo do Centro ou da Unidade Acadmica Especializada, em articulao com os Coordenadores de Curso e formandos, observadas as normas estabelecidas sobre a matria. 1o As datas das sesses coletivas de colao de grau devem ser encaminhadas pelo diretor de Centro ou da Unidade Acadmica Especializada PROGRAD/DAE, em data prevista no Calendrio Universitrio.
2o Cada curso ter uma nica sesso coletiva de colao de grau por perodo letivo. Art. 304. Os centros podero agrupar cursos em uma nica solenidade coletiva de colao de grau.
SUBSEO II DAS SESSES I DIVIDUAIS DE COLAO DE GRAU Art. 305. As sesses individuais de colao de grau podem ser realizadas em prazos maiores ou menores do que o previsto no Artigo 302 desta regulamento, quando devidamente justificadas pelo requerente e deferidas pelo DAE/PROGRAD, respeitado o prazo de trs dias teis antes ou aps a sesso coletiva do curso ao qual o aluno est vinculado. Art. 306. As sesses individuais de colao de grau previstas no Artigo 305 deste regulamento sero realizadas no gabinete do reitor, do diretor do Centro ou da Unidade Acadmica Especializada, conforme modelo de cerimonial definido em norma especfica. SUBSEO III DA MEDALHA DE MRITO ESTUDA TIL Art. 307. Ao aluno de cada curso que obtiver o maior IEAN, dentre os aptos colao de grau em um determinado perodo letivo regular, a UFRN entrega a medalha de mrito estudantil. 1o A concesso da medalha de mrito estudantil s ocorrer caso o IEAN seja igual ou superior a 600 (seiscentos). 2o Concorrero medalha de mrito estudantil os alunos da turma concluinte do perodo letivo regular, excetuando-se os que tero somente apostila de habilitao ou certificao de nfase e os que vierem a integralizar a estrutura curricular aps a sesso coletiva de colao de grau. 3o Ocorrendo casos de alunos com o mesmo IEAN, considerando-se o valor inteiro arredondado, a UFRN entregar uma medalha de mrito estudantil a cada aluno. SEO II DA APOSTILA DE HABILITAO Art. 308. Apostila de habilitao o ato de registro de concluso de habilitao pelo aluno que, aps colao de grau em uma modalidade de um curso, tenha se vinculado, por um novo programa, a outra habilitao associada mesma modalidade e tenha integralizado essa habilitao. Pargrafo nico. A apostila ocorrer no verso do diploma relativo ao ttulo concedido pela concluso da modalidade. SEO III DA CERTIFICAO DE FASE Art. 309. Certificao de nfase o ato de registro de concluso de nfase pelo aluno que, aps colao de grau em uma modalidade de um curso, tenha se vinculado, por um novo programa, a outra nfase associada mesma modalidade e tenha integralizado essa nfase. Pargrafo nico. A comprovao da integralizao da nfase se dar pela emisso de certificado. CAPTULO II DO CA CELAME TO DE PROGRAMA
Art. 310. Cancelamento de programa a desvinculao de aluno regular do curso de graduao sem que tenha integralizado as exigncias mnimas para sua concluso. Pargrafo nico. O cancelamento de programa acarreta o cancelamento da matrcula em todos os componentes curriculares nos quais o aluno esteja matriculado. Art. 311. O cancelamento de programa ocorrer nas seguintes situaes: I - abandono de curso; II - decurso de prazo mximo para concluso do curso; III - solicitao espontnea; IV - transferncia para outra IES; V - no regularizao de transferncia de outra IES para a UFRN; VI - efetivao de novo cadastro; VII - deciso administrativa; VIII - falecimento do aluno. 1o No ato do cadastramento, o aluno ser notificado de todas as obrigaes cujo no cumprimento acarreta cancelamento de programa, com a entrega de documento em que constem os limites aplicveis, mediante assinatura de termo de recebimento. 2o Nos casos dos Incisos III e IV, o cancelamento de programa no ser efetivado se o aluno estiver respondendo a processo disciplinar. Art. 312. O cancelamento de programa no isenta o aluno do cumprimento de obrigaes eventualmente contradas com o sistema de bibliotecas e outros servios da UFRN. Art. 313. Caracteriza-se abandono de curso por parte do aluno quando, em um perodo letivo regular no qual o programa no esteja trancado, ocorrer uma das seguintes situaes: I - a no efetivao de matrcula, tal como descrito no Artigo 202 e pargrafos; II - o trancamento de matrcula ou reprovao em todos os componentes curriculares nos quais o aluno esteja matriculado, sem que haja trancamento de programa a posteriori conforme previsto no Artigo 264. Pargrafo nico. O abandono de curso acarreta cancelamento de programa no perodo letivo regular em que ele for caracterizado. Art. 314. O aluno que no concluir o curso no prazo mximo estabelecido pelo projeto poltico-pedaggico ter o programa cancelado, tal como descrito no Artigo 24. Art. 315. O aluno poder solicitar, espontaneamente, o cancelamento do seu programa, em carter irrevogvel, mediante requerimento formulado ao DAE/PROGRAD e comprovao de quitao com o sistema de bibliotecas e demais servios da UFRN. Art. 316. Ter seu programa cancelado o aluno que for transferido para outra IES. Art. 317. Ser cancelado o programa do aluno transferido, voluntariamente ou compulsoriamente, com vnculo efetivado por meio de cadastramento e matrcula, cuja documentao de transferncia no tenha sido recebida pela UFRN no prazo legalmente determinado. Art. 318. O programa ser automaticamente cancelado caso o aluno efetue novo cadastro. Pargrafo nico. Quando o novo cadastro corresponder a programa cujas atividades s sero iniciadas em perodo letivo futuro, o cancelamento s ocorrer no perodo letivo de incio efetivo das atividades. Art. 319. Ter seu programa cancelado por deciso administrativa o aluno que for excludo da UFRN como forma de penalidade prevista no Regimento Geral da UFRN. TTULO XVII DOS DOCUME TOS OFICIAIS Art. 320. Os documentos oficiais relativos graduao so de dois tipos: I - documentos expedidos; II - documentos de registro.
CAPTULO I DOS DOCUME TOS EXPEDIDOS Art. 321. Os documentos oficiais expedidos pela UFRN concernentes ao ensino de graduao so: I - diploma de concluso de curso; II - diploma de mrito estudantil; III - certificado de concluso de curso; IV - certificado de concluso de nfase; V - histrico escolar; VI - declaraes e certides; VII - atestado de matrcula. 1o A forma e o contedo dos documentos referidos nos incisos do caput deste artigo, com exceo dos relativos ao Inciso VI, tm padronizao definida pelo DAE/PROGRAD, de acordo com as prescries legais. 2o A expedio dos documentos listados nos Incisos I, II, III e IV do caput deste artigo de competncia exclusiva do DAE/PROGRAD. 3o A expedio dos documentos listados nos Incisos V e VII de responsabilidade do prprio interessado, utilizando os recursos de emisso e autenticao de documentos do sistema de registro e controle acadmico da UFRN. 4o A expedio dos documentos listados no Inciso VI compete s coordenaes de curso, aos departamentos acadmicos, aos centros acadmicos, s unidades acadmicas especializadas, aos docentes e PROGRAD. Art. 322. Diploma de concluso de curso o documento final expedido ao aluno aps colao de grau em determinado curso/modalidade, conferindo-lhe o ttulo respectivo modalidade concluda. Art. 323. O diploma de mrito estudantil o documento que comprova a obteno da medalha de mrito estudantil. Art. 324. O certificado de concluso de curso o documento expedido provisoriamente em substituio ao diploma de concluso de curso. Pargrafo nico. O certificado de concluso de curso tem validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua expedio. Art. 325. O certificado de concluso de nfase o documento final expedido ao aluno como comprovao da integralizao curricular correspondente a uma determinada nfase de um curso/modalidade. Art. 326. O histrico escolar o documento que contm todas as informaes relativas vida acadmica do aluno de curso de graduao, com padronizao determinada por legislao federal. Pargrafo nico. Constaro do histrico escolar do aluno a Mdia de Concluso - MC e a Mdia de Concluso Normalizada (MCN). Art. 327. Declaraes e certides sero expedidas para atestar qualquer situao relativa a estudantes de cursos de graduao. Art. 328. O atestado de matrcula o documento que comprova a matrcula do aluno em um determinado perodo letivo regular ou especial de frias. CAPTULO II DOS DOCUME TOS DE REGISTRO Art. 329. Os documentos oficiais de registro concernentes ao ensino de graduao so: I - dirios de turma;
II - relatrios emitidos pelo sistema de registro e controle acadmico. Pargrafo nico. A forma e o contedo dos documentos referidos nos incisos do caput deste artigo tm padronizao definida pelo DAE/PROGRAD, de acordo com as prescries legais. Art. 330. Os dirios de turma so documentos de preenchimento obrigatrio, em que se registram informaes referentes frequncia, notas dos alunos e contedos ministrados em cada turma, no decorrer do perodo letivo. Art. 331. O preenchimento dos dirios de turma no sistema de registro e controle acadmico de responsabilidade dos professores cadastrados na turma. Pargrafo nico. As informaes referentes a contedo e frequncia de uma aula devero ser registradas pelo professor antes da divulgao do resultado da unidade da qual a aula faz parte. Art. 332. Os relatrios emitidos pelo sistema de registro e controle acadmico so os nicos documentos vlidos de registro e comprovao, relativos ao ensino de graduao, nos assuntos de domnio do referido sistema. Art. 333. A forma e o contedo de outros documentos necessrios para registro e comprovao de informaes no cobertas pelo sistema de registro e controle acadmico tm padronizao definida pelo DAE/PROGRAD, de acordo com as prescries legais. TTULO XVIII DA GUARDA DE DOCUME TOS Art. 334. Na UFRN, a guarda de documentos relativos ao ensino de graduao responsabilidade das seguintes instncias acadmico-administrativas: I - PROGRAD; II - Departamentos acadmicos e Unidades Acadmicas Especializadas; III - Coordenaes de Cursos. Art. 335. Compete PROGRAD manter sob sua guarda: I - documentos referentes ao cadastramento de alunos; II - histricos escolares de ingressantes a partir de 1970, cujos dados no estejam inseridos no sistema de registro e controle acadmico; III - livros de registro de diplomas; IV - livros de apostila de habilitaes; V - projetos poltico-pedaggicos dos cursos de graduao e suas alteraes; VI - registro de currculos extintos dos cursos de graduao; VII - documentos relativos a programas por ela coordenados; VIII - autos de processos e requerimentos com referncia aos quais seja ela a ltima instncia de tramitao; IX - documentos referentes execuo de convnios que digam respeito graduao. Art. 336. Compete aos Departamentos Acadmicos e Unidades Acadmicas Especializadas manter sob sua guarda: I - autos de processos e requerimentos com referncia aos quais eles sejam a ltima instncia de tramitao; II - avaliaes de aprendizagem de componentes curriculares. Pargrafo nico. Os documentos referidos no Inciso II do caput deste artigo podem ser devolvidos ao aluno, caso o departamento delibere esta deciso em reunio plenria. Art. 337. Compete s Coordenaes de Curso manter sob sua guarda: I - autos de processos e requerimentos com referncia aos quais sejam elas a ltima instncia de tramitao; II - documentos referentes ao colegiado de curso. Art. 338. O arquivamento dos documentos referentes s atividades de ensino de graduao de carter permanente e dever ser mantido rigorosamente em dia.
TTULO XIX DAS DISPOSIES FI AIS E TRA SITRIAS Art. 339. As disposies relativas a projeto pedaggico aplicam-se, no que couberem, aos cursos que ainda no possuem proposta curricular estruturada sob esta forma. Pargrafo nico. Os cursos que ainda no possuem projeto pedaggico aprovado pelo CONSEPE devero apresent-lo considerao do CONSEPE no prazo mximo de 06 (seis) meses aps a entrada em vigor deste regulamento, sob pena de suspenso de oferta de vagas nos vestibulares subsequentes. Art. 340. A PROGRAD publicar manual de procedimentos relativo s determinaes advindas deste regulamento no prazo mximo de 06 (seis) meses aps a entrada em vigor deste regulamento. Art. 341. Este regulamento dever ser revisado, aps dois anos de vigncia, por comisso designada pelo Magnfico Reitor, e as possveis modificaes encaminhadas ao CONSEPE, para apreciao. Art. 342. Os cursos oferecidos na modalidade a distncia e os cursos de natureza temporria obedecem s disposies deste regulamento no que couber. Art. 343. O sistema de registro e controle acadmico dever estar adaptado s modificaes deste regulamento, quando da sua entrada em vigor. Art. 344. Componentes curriculares previamente existentes que tenham sido cadastrados como disciplinas ou mdulos em discordncia com o disposto no 1o do Artigo 43 e no 1o do Artigo 48 sero transformados pela CDP/PROGRAD no tipo de componente curricular adequado para representar sua natureza e incorporados s estruturas curriculares dos quais fazem parte, ouvidas as unidades de vinculao e as coordenaes de curso correspondentes. Art. 345. O sistema de registro e controle acadmico implantar mecanismos para que todos os atuais alunos de graduao da UFRN s possam efetuar matrcula no primeiro perodo letivo de vigncia deste regulamento se atestarem o recebimento de cpia eletrnica do regulamento dos cursos de graduao da UFRN e manifestarem cincia das alteraes introduzidas, particularmente a caracterizao de abandono de curso por falta de aumento no percentual de integralizao curricular em um perodo letivo, definida no Inciso II do Artigo 313. Art. 346. Cabe aos Departamentos Acadmicos, Unidades Acadmicas Especializadas e Coordenaes de Curso manter, sob sua guarda, dirios de turmas emitidos, em forma no eletrnica, at o perodo letivo anterior entrada em vigor desse regulamento.
Anexo I do Regulamento dos Cursos Regulares de Graduao da UFRN DISTRIBUIO SEMA AL DOS HORRIOS DE AULAS Matutino (M1) 07h00 s 07h50 (M2) 07h50 s 08h40 (M3) 08h55 s 09h45 (M4) 09h45 s 10h35 (M5) 10h50 s 11h40 (M6) 11h40 s 12h30 Vespertino (T1) 13h00 s 13h50 (T2) 13h50 s 14h40 (T3) 14h55 s 15h45 (T4) 15h45 s 16h35 (T5) 16h50 s 17h40 (T6) 17h40 s 18h30 Noturno (N1) 18h45 s 19h35 (N2) 19h35 s 20h25 (N3) 20h35 s 21h25 (N4) 21h25 s 22h15
Anexo II do Regulamento dos Cursos Regulares de Graduao da UFRN CLCULO DA MDIA PARCIAL
A) Para turmas divididas em trs unidades conforme o caput do Artigo 94.
MP = ( A1 4) + ( A2 5) + ( A3 6) 15
Nessa frmula, MP a mdia parcial; A1 o rendimento escolar da primeira unidade; A2 o rendimento escolar da segunda unidade e A3 o rendimento escolar da terceira unidade.
B) Para turmas divididas em duas unidades conforme o 1o do Artigo 94. MP = ( A1 5) + ( A2 6) 11
Nessa frmula, MP a mdia parcial; A1 o rendimento escolar da primeira unidade e A2 o rendimento escolar da segunda unidade.
C) Para turmas sem diviso em unidades conforme o 1o do Artigo 94.
MP = A1
Nessa frmula, MP a mdia parcial e A1 o rendimento escolar nico.
Anexo III do Regulamento dos Cursos Regulares de Graduao da UFRN
CLCULO DOS I DICADORES DE RE DIME TO ACADMICO ACUMULADO
A Mdia de Concluso (MC) a mdia ponderada do rendimento escolar final nos componentes curriculares em que conseguiu xito ao longo do curso, obtida pela seguinte frmula:
Nessa frmula, so contabilizados todos os x componentes curriculares concludos com xito, incluindo os aproveitamentos, onde ni a nota (rendimento escolar) final obtida no i-simo componente curricular e ci a carga horria discente do i-simo componente curricular. So excludos do clculo os componentes curriculares trancados, cancelados, reprovados e dispensados, as atividades complementares e os componentes curriculares cujo rendimento escolar no expresso de forma numrica. A Mdia de Concluso ormalizada (MC ) a MC do aluno normalizada em relao mdia () e desvio padro amostral () das MCs dos concluintes da mesma modalidade do curso, obtida pela seguinte frmula: MC MC = 500 + 100 *
Nessa frmula, MC a Mdia de Concluso do aluno para o qual est sendo calculada a MC . A mdia () e desvio padro amostral () so calculados pela seguinte frmula: 1 M = MC i M i =1
1 M ( MC i ) 2 M 1 i =1 Nessas frmulas, so contabilizados todos os M alunos que concluram o mesmo curso/modalidade nos ltimos 05 (cinco) anos, onde MCi a Mdia de Concluso final obtida pelo i-simo concluinte. So excludos do clculo os alunos que no concluram com xito o curso por qualquer motivo bem como aqueles que fizeram apenas apostilamento de habilitao ou certificao de nfase.
O ndice de Rendimento Acadmico (IRA) a mdia ponderada do rendimento escolar final obtido pelo aluno em todos os componentes curriculares que concluiu ao longo do curso, obtida pela seguinte frmula:
Nessa frmula, so contabilizados todos os componentes curriculares concludos, seja com aprovao ou com reprovao por nota ou frequncia, onde ni a nota (rendimento escolar) final obtida no i-simo componente curricular e ci a carga horria discente do i-simo componente curricular. So excludos do clculo os componentes curriculares trancados, cancelados e dispensados, as atividades complementares e os componentes curriculares cujo rendimento escolar no expresso de forma numrica.
O ndice de Eficincia em Carga Horria (IECH) o percentual da carga horria utilizada pelo aluno que se converteu em aprovao, obtido pela seguinte frmula:
IECH =
i =1 m i =1
Nessa frmula, so contabilizados no numerador todos os p componentes curriculares em que o aluno obteve aprovao, excluindo-se os componentes curriculares trancados, cancelados, reprovados, aproveitados e dispensados, as atividades complementares, as atividades individuais e as atividades de orientao individual. So contabilizados no denominador todos os m componentes curriculares em que o aluno se matriculou, incluindo os trancamentos, reprovaes e cancelamentos de matrcula e excluindo-se os componentes curriculares aproveitados e dispensados, as atividades complementares, as atividades individuais e as atividades de orientao individual. ci a carga horria discente do i-simo componente curricular. O ndice de Eficincia em Perodos Letivos (IEPL) diviso da carga horria acumulada pela carga horria esperada, obtida pela seguinte frmula:
IEPL =
CHM PM Nessa frmula, so contabilizados todos os a componentes curriculares em que o aluno acumulou carga horria depois que ingressou no curso de graduao, excluindo-se os componentes curriculares aproveitados. ci a carga horria discente do i-simo componente curricular. P o nmero de perodos j cursados pelo aluno. CHM e PM so a carga horria mnima e o prazo mdio, respectivamente, para integralizao da estrutura curricular do aluno. P
O ndice de Eficincia Acadmica (IEA) o produto da MC pelo IECH e pelo IEPL, conforme a seguinte frmula: IEA = MC IECH IEPL O ndice de Eficincia Acadmica e pelo IEPL, conforme a seguinte frmula: IEA = MC IECH IEPL
ormalizado (IEA ) o produto da MCN pelo IECH
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