Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10610962/artigo-656-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2020-06-01 19:37:50+00:00
Document Index: 168022661

Matched Legal Cases: ['artigo 656', 'artigo 302', 'artigo 656', 'artigo 656', 'artigo 656', 'artigo 656', 'ARTIGO 244', 'artigo 656']

Art. 656 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Jurisprudência (268)
Andamento do Processo n. 00011616120208140072 - 01/06/2020 do TJPA
prevê o artigo 656 do Código de Processo Penal, caso em que será excepcionalmente realizada a audiência de custódia... adequada ao artigo 302, inciso IV do Código de Processo Penal. Por outro lado, …
Andamento do Processo n. 00013218620208140072 - 01/06/2020 do TJPA
do preso, conforme prevê o artigo 656 do Código de Processo Penal, caso em que será excepcionalmente realizada a audiência... do representado quanto à prática do delito previsto no art. 121 do Códig……
Página 2990 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Junho de 2020
do preso, conforme prevê o artigo 656 do Código de Processo Penal, caso em que será excepcionalmente realizada a audiência..., uma vez que respeitados os direitos e garantias previstos na …
Página 2996 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Junho de 2020
, poderá peticionar ao juízo e requerer a apresentação do preso, conforme prevê o artigo 656 do Código de Processo Penal...-se, assim, a aplicação da lei penal. Destaco, desde logo, que deixo de …
Página 3138 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Abril de 2020
de direitos, poderá peticionar ao juízo e requerer a apresentação do preso, conforme prevê o artigo 656 do Código de Processo... Penal, caso em que será excepcionalmente realizada a audiência de …
Página 304 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 16 de Abril de 2020
PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/90. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO... informações: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E DE …
Página 1637 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Abril de 2020
e requerer a apresentação do preso, conforme prevê o artigo 656 do Código de Processo Penal, caso em que será...Pg. 1637. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/04/2020 paraense da …
Luciana Viana da Silva
da Lei nº 12.403 /2011 surgiram críticas no sentindo de que as alterações produzidas no Código de Processo Penal teriam..., cuja maioria foi inserida no Código de Processo Penal ( CPP ) pela Lei …
Página 2371 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Março de 2020
QUALQUER TIPO; III - Recolhimento domiciliar às 22hs, até às 06h da manhã do dia seguinte; IV-proibição de se ausentar do distrito da culpa sem prévia autorização deste Juízo; V - PROIBIÇÃO de manter…
Página 2376 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Março de 2020
mostra irrazoável retirar o único Delegado de Polícia Civil das suas atribuições investigativas para escoltar e apresentar o preso na audiência de custódia, enquanto a população anseia pela sua…
Art. 656 do Decreto Lei 3689/41
Art. 656 do Código Processo Penal