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Timestamp: 2020-04-06 13:15:29+00:00
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Aviso 12831/2019, 2019-08-12 - DRE
Aviso n.º 12831/2019
Número:12831/2019
Páginas:96 - 99
Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de professor auxiliar, nas áreas disciplinares de Estética ou de História da Arte ou de Estudos Comparatistas ou Estudos de Literatura, Arte e Cultura ou de Estudos de Teatro ou de Teoria da Literatura, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de professor auxiliar, nas áreas disciplinares de Estética ou de História da Arte ou de Estudos Comparatistas ou Estudos de Literatura, Arte e Cultura ou de Estudos de Teatro ou de Teoria da Literatura, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Faz-se saber que, perante a Faculdade de Letras (FLUL) da Universidade de Lisboa (ULisboa), pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (uma) vaga de Professor Auxiliar, nas áreas disciplinares de Estética ou de História da Arte ou de Estudos Comparatistas ou Estudos de Literatura, Arte e Cultura ou de Estudos de Teatro ou de Teoria da Literatura, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015, pelo Despacho n.º 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nos termos do despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade. Em consequência, os termos 'candidato', 'recrutado', 'professor' e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor António Cruz Serra, de 17/05/2019, proferido após a confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:
Celebração do contrato-programa, a 22/11/2018, de Apoio Institucional ao abrigo do REC, entre a FCT, I. P., e a Universidade de Lisboa, no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional 2018, do qual consta a modalidade de contratação e o número de contratos financiados para o desenvolvimento de atividade científica e tecnológica;
Existência de adequado cabimento orçamental;
Que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto no mapa de pessoal docente da Faculdade de Letras.
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sita em Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa, Portugal, devendo o candidato selecionado executar atividades docentes associadas à Faculdade de Letras e integrar uma unidade de I&D avaliada pela FCT, I. P.
1.2) O reconhecimento do grau de doutor a que se refere o número anterior deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
2) Serão, desde logo, excluídos do presente concurso os candidatos que, até ao final do prazo e no local e forma fixados no ponto VII deste Edital, não entregarem todos os documentos exigidos pelo ponto VIII deste mesmo Edital.
3) Serão também excluídos do concurso os candidatos, mesmo que aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final do presente concurso em lugar que permita ocupar o posto de trabalho a concurso, que, instados a apresentar nos termos do capítulo VI do Regulamento, documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica por tempo indeterminado com a Faculdade de Letras, injustificadamente os não entreguem no prazo que lhes for fixado ou, tendo-os apresentado, os documentos entregues se revelem como inadequados, falsos ou inválidos.
A admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá de:
Serem titulares do grau de doutor em Filosofia (Estética) ou História (História da Arte) ou Literaturas, Artes e Culturas (Estudos Comparatistas, ou Estudos de Literatura, Arte e Cultura, ou Estudos de Teatro, ou Teoria da Literatura), ou área afim pertinente para a área disciplinar para que foi aberto o concurso, e de possuírem um currículo global que o júri entenda revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida compatíveis com a área disciplinar para a qual é aberto o concurso e adequados à respetiva categoria de Professor Auxiliar, conforme o disposto no artigo 10.º do Capítulo III do Regulamento.
Serem autores de um mínimo de dois artigos em revistas indexadas ou dois capítulos em livros publicados por uma editora A ou B do ranking da Universidade de Lisboa, disponível em https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais/5417-2170/file
2) Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros votantes do júri, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.
Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua avaliação e ordenação em mérito relativo.
A avaliação de cada membro do júri do mérito relativo dos candidatos com vista à sua seriação, será baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos seguintes critérios de avaliação, numa escala de 0-100 (sendo 0 mínimo e 100 máximo).
Os critérios de seriação dos candidatos tomam em consideração: o desempenho científico, a capacidade pedagógica e outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato, bem como o projeto pedagógico, compatíveis com a área disciplinar em que é aberto o concurso, e adequados à categoria de Professor Auxiliar.
Desempenho Científico - 60 %;
Capacidade Pedagógica - 5 %;
Outras atividades relevantes para a missão da Universidade - 5 %;
Projeto pedagógico - 30 %.
A. Desempenho Científico (60 %)
Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação (52 %), incluindo a produção de uma tese de doutoramento sobre tópico que inclua pelo menos duas das três áreas do concurso (Filosofia, História, Literaturas, Artes e Culturas), e publicações em mais do que uma das mesmas áreas.
Participação em projetos de investigação (4 %);
Participação como orador convidado em conferências nacionais e internacionais (4 %).
B. Capacidade Pedagógica (5 %)
Este critério corresponde ao seguinte parâmetro:
Participação em júris.
C. Outras atividades relevantes para a missão da Universidade (5 %)
Divulgação cultural e científica, e valorização económica e social do conhecimento.
D. Projeto pedagógico - 30 %
Apresentação de um programa para a lecionação de uma unidade curricular de 1.º ciclo: Estética ou Teoria da História da Arte ou Cultura Visual.
O júri vota inicialmente para o primeiro lugar, depois para o segundo lugar e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto. Em cada votação, as decisões do júri são tomadas por maioria absoluta dos votos e a metodologia de seriação dos candidatos é a que consta no n.º 5 do artigo 20.º do Regulamento, cumprindo-se o disposto no artigo 17.º do Regulamento.
1) Sempre que entenda necessário, o júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstancias para todos os candidatos.
2) As audições públicas referidas no número anterior podem ser restritas aos candidatos aprovados em mérito absoluto e destinam-se, em exclusivo, a melhor esclarecer o que conste do curriculum vitae apresentado pelos candidatos.
3) Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre os 20.º e 70.º dias subsequentes à data limite para entrega das candidaturas, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
As candidaturas deverão ser entregues presencialmente na Divisão dos Recursos Humanos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa durante o respetivo horário de atendimento (segundas, quartas e sextas das 9:30 às 12:30 e terças e quintas das 13:30 às 16:30), ou enviadas por correio eletrónico para o concursos@letras.ulisboa.pt, ou por correio registado com aviso de receção, para Divisão dos Recursos Humanos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sita em Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa, Portugal, até 30 dias úteis após a publicação no Diário da República do presente Edital.
1) A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do formulário a que se refere o artigo 33.º do Regulamento, e ainda com os seguintes documentos, apresentados em suporte digital (preferencialmente, pen drive) e em formato não-editável (pdf):
Publicações mencionadas em IV.1.2.;
Quando aplicável, declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato, em caso de contratação, se compromete a melhorar a sua proficiência em português, disponível em: https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais
2) O formulário para apresentação da candidatura encontra-se disponível em https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais
O candidato posicionado em 1.º lugar na lista unitária de ordenação final deve proceder à entrega na Divisão de Recursos Humanos, dos documentos comprovativos de que reúne as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, no prazo improrrogável, de 10 dias úteis, contados da data em que for notificado para proceder à referida entrega, conforme estabelecido no artigo 26.º do Regulamento.
António José Duque da Silva Marques, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Isabel Capeloa Gil, professor Catedrática da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa;
Sofia Gabriela Assis de Morais Miguens Travis, Professora Associada da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
António Maria Maciel de Castro Feijó, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Vitor Manuel Guimarães Veríssimo Serrão, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
20 de maio de 2019. - O Diretor, Professor Doutor Miguel Tamen.
312491953