Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2000/35/avisosoficiais.asp?mobile=1
Timestamp: 2020-08-09 23:56:53+00:00
Document Index: 59298981

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 21', 'artigo 10', 'artigo 52', 'artigo 59']

Torna-se público que se encontram afixadas, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Gabinete, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Agosto de 2000.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias, para a apresentação de candidaturas, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Agosto de 2000.
Tendo-se verificado uma inexactidão, no que diz respeito à lista dos registos comerciais referente ao mês de Julho, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2000, a páginas 4834, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: "... KIRRI (CHINA/MACAU) LIMITED"
deve ler-se: "... KIRII (CHINA/MACAU) LIMITED".
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, aos 22 de Agosto de 2000.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000:
Mak Kim Meng 9,75
Ma Weng Chio 9,50
Chan Wai Ning 9,25
(Homologada por deliberação camarária n.º 184/33/CMIP/2000, na sessão realizada em 11 de Agosto de 2000).
Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 18 de Agosto de 2000.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor de informática, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000:
Lam Un Teng 9,00
Sou Peng Kuan 8,47
(Homologada por deliberação camarária n.º 185/33/CMIP/2000, na sessão realizada em 11 de Agosto de 2000).
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000:
Iong Kam Long 8,62
(Homologada por deliberação camarária n.º 186/33/CMIP/2000, na sessão realizada em 11 de Agosto de 2000).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000:
Inês Maria da Silva 9,12
So Keang Kun 8,47
Mou In 5,00
(Homologada por deliberação camarária n.º 187/33/CMIP/2000, na sessão realizada em 11 de Agosto de 2000).
Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho, presidente da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, faz público que, por despacho do vereador a tempo inteiro, de 28 de Junho de 2000, foi aprovada a rectificação das seguintes numerações policiais, situadas na Rua de Bragança, Q32 da Baixa da Taipa:
Números existentes no
/Rua de Bragança Rectificado para
/Rua de Bragança
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Agosto de 2000.
Concurso público n.º 6/2000/DSFSM
Faz-se público que, no dia 15 de Setembro de 2000, pelas 11,00 horas, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, se procederá à abertura das propostas do concurso público para aquisição dos aparelhos de raio-X para controlo de bagagens.
As propostas devem ser entregues no Departamento de Administração/DSFSM até às 10,00 horas do dia 15 de Setembro de 2000.
O caderno de encargos do concurso público encontra-se patente, para consulta ou aquisição, todos os dias úteis às horas de expediente no Departamento de Administração da DSFSM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Agosto de 2000.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2000:
1.º Lam Un I 9,07
2.º Leong Kam Ieng 7,27
3.º Leong Sok Kam 7,03
4.º Man Kam Chi 6,82
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2000).
Serviços de Saúde, aos 10 de Julho de 2000.
Primeira-vogal efectiva: Cheong Yi Man, técnica superior de 1.ª classe; e
Segunda-vogal efectiva: Elina Maria Azedo Victal, técnica superior de 2.ª classe.
Classificativa do único candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Abril de 2000, publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 31 de Maio do mesmo ano:
Tam Meng Chu 8,31
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2000).
Primeiro-vogal: Wong Sok Fong, adjunto-técnico especialista; e
Segundo-vogal: Ho Ut Meng, adjunto-técnico especialista.
Classificativa dos exames finais de especialidade em psiquiatria - Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2000:
Dra. Wong Fai 12,9
Dr. Ho Cheuk Yin 12,2
Serviços de Saúde, aos 18 de Agosto de 2000.
Classificativa do exame final de especialidade em otorrino-laringologia - Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 29, II Série, de 19 de Julho de 2000, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2000:
Dr. Pai Ki Man 16,8
Serviços de Saúde, aos 21 de Agosto de 2000.
Classificativa do exame final de especialidade em pediatria - Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 26, II Série, de 28 de Junho de 2000, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2000:
Dr.ª Chan Tzun 18,2
Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso para segundo-oficial, grau II, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2000.
Serviços de Saúde, aos 15 de Agosto de 2000.
Presidente: Rogério José de Carvalho.
Primeiro-vogal: Lei Kin San.
Segundo-vogal: Ip Wai I.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 28 de Julho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso comum, para o preenchimento de uma vaga de assistente hospitalar, grau 1, 1.º escalão, área de estomatologia, da carreira médica hospitalar do quadro dos Serviços de Saúde.
Trata-se de concurso comum, de ingresso, documental, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento da vaga, que se rege pelas disposições conjugadas do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Ao lugar de assistente hospitalar, grau 1, 1.º escalão, podem candidatar-se os médicos habilitados com o grau de especialista na referida área profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, e que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A admissão ao concurso é feita mediante a apresentação do requerimento em impresso próprio, referido no n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro (exclusivo da Imprensa Oficial), o qual deve ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Secção de Expediente Geral, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica dos Serviços de Saúde, acompanhado dos seguintes documentos:
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos seus processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado, expressamente, tal facto na ficha de inscrição.
O assistente hospitalar, grau 1, 1.º escalão, vence pelo índice 580, de acordo com o mapa 2 do anexo IV do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.
Presidente: Cheng Zheng Ang aliás Cheng Cheng Ngong, chefe de serviço hospitalar.
Vogais efectivos: Joaquim Augusto Lopes Pinheiro, chefe de serviço hospitalar; e
João Manuel Barata Frexes, chefe de serviço hospitalar.
Orlando Frutuoso da Silva Vieira, assistente hospitalar.
Serviços de Saúde, aos 24 de Agosto de 2000.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 15 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso de habilitação ao grau de consultor de clínica geral.
1.1. A este concurso podem candidatar-se os assistentes de clínica geral dos Serviços de Saúde, com, pelo menos, cinco anos de permanência nesta categoria.
2.1. Prazo - o prazo para requerer a admissão ao concurso é de vinte dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
2.2. Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director dos Serviços de Saúde, entregue pessoalmente com a passagem de recibo obrigatório ou remetido pelo correio com aviso de recepção, na Secção de Expediente Geral, sita no 1.º andar, da antiga Escola Técnica dos Serviços de Saúde, Caixa Postal 3 002, dentro do prazo estipulado no presente aviso.
b) Habilitações profissionais; e
Presidente: Jorge Domingos Leitão Pereira, chefe de serviço de clínica geral.
Vogais efectivos: Chau Chi Hong, chefe de serviço de clínica geral; e
Chan Im Kuan, chefe de serviço de clínica geral.
Vogais suplentes: Fong Hou Meng, chefe de serviço de clínica geral; e
Cheang Seng Ip, assistente de clínica geral, graduado em consultor.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2000:
Bernardino Lau do Rosário 7,03
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2000).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Agosto de 2000.
Presidente: Licenciado Manuel Gonçalves Pires Júnior, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, substituto.
Vogais: Maria Isabel da Costa Alves, chefe da Divisão de Licenciamento; e
Licenciada Olívia Maria de Almeida Xavier, técnica superior principal, 1.º escalão.
Provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2000:
Wong Chi Keong.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Agosto de 2000.
Presidente: Rodolfo Manuel Baptista Faustino, subdirector dos Serviços, substituto.
Vogais: Olívia Maria de Almeida Xavier, técnica superior principal, 1.º escalão; e
Kuong Song Heng, técnica superior principal, 1.º escalão.
Duas vagas de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática;
Uma vaga de técnico de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática;
Uma vaga de assistente de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática;
Duas vagas de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo administrativo.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Agosto de 2000.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2000:
Instituto de Acção Social, aos 21 de Agosto de 2000.
Relativamente à lista definitiva afixada no quadro de anúncios da Sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, publicada por anúncio no Boletim Oficial n.º 34, II Série, de 23 de Agosto de 2000, referente ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte vagas na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do IAS, na área de serviço social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.° 50, II Série, de 17 de Dezembro de 1999. O júri decidiu dar provimento ao recurso apresentado por um dos candidatos excluídos. Para o efeito avisa que a lista definitiva corrigida encontra-se afixada e pode ser consultada, nos termos do n.º 3 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, no local acima mencionado.
Instituto de Acção Social, aos 25 de Agosto de 2000.
Presidente, substituto: Au Chi Keung, chefe de departamento.
Vogal efectiva: Vong Yim Mui, chefe de departamento.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, com o prazo de dez dias, para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de mestre dos serviços marítimos, 1.º escalão, da carreira de marítimo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 22 de Agosto de 2000.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, com o prazo de dez dias, para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de mestre dos serviços de dragagem, 1.º escalão, da carreira do pessoal de dragagem do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.