Source: http://docplayer.com.br/11810030-Regulamento-de-bolsas-anict.html
Timestamp: 2018-05-25 05:49:52+00:00
Document Index: 107871189

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 7', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 7', 'Artigo 9', 'artigo 1', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

REGULAMENTO DE BOLSAS ANICT - PDF
Download "REGULAMENTO DE BOLSAS ANICT"
Sarah Gusmão Chaves
1 REGULAMENTO DE BOLSAS ANICT Preâmbulo Um dos obstáculos identificados por parte dos associados da ANICT para o desejado desenvolvimento da sua carreira académica e científica prende-se com a dificuldade de recrutar alunos de mestrado e doutoramento. Esta dificuldade tem sido sentida por investigadores não integrados na carreira docente. Com esta iniciativa, a ANICT pretende apoiar os seus associados, concedendo bolsas de estudo a alunos de mestrado sob orientação principal de associados da ANICT. Espera-se que este incentivo financeiro aqui designado por "Bolsa ANICT" estimule os estudantes a participarem nos projetos de investigação coordenados por associados da ANICT. Artigo 1º Âmbito e destinatários 1. As bolsas ANICT pretendem ser uma bolsa de estudo para estudantes do ensino superior em Portugal a frequentar um curso de mestrado. 2. O destinatário final da bolsa poderá ser a) um estudante de mestrado integrado (no 5º ano) ou b) um estudante de mestrado pré-bolonha (no 2º ano). 3. O estudante deverá ter como supervisor principal um associado efetivo da ANICT com as quotas regularizadas. 4. Membros dos corpos sociais da ANICT em função não são elegíveis para este concurso. Artigo 2º Duração e montante 1. A duração de cada bolsa ANICT será de seis meses. 2. O montante da bolsa será de 140,00 EURO mensais. Artigo 3º Abertura do concurso 1. O concurso será anunciado no website da ANICT (http://www.anict.pt) e por correio eletrónico a ser enviado para os associados, com uma antecedência mínima de dois meses relativamente à data limite de entrega da candidatura. 2. O período para submissão de candidaturas será de 7 dias úteis em data a anunciar no edital de publicitação da bolsa (ver ponto 1 deste artigo). 1
2 Artigo 4º Candidatura 1. A instrução da candidatura é feita pelo associado da ANICT aqui designado por "Candidato". 2. Na instrução da candidatura, o candidato deverá mencionar o estudante que beneficiará da Bolsa ANICT aqui designado por "Bolseiro" ou "Estudante". 3. O estudante não poderá usufruir de outra bolsa de estudo ou remuneração resultante de contrato de trabalho durante o período de vigência da bolsa ANICT. 4. Cada associado da ANICT só poderá concorrer a uma bolsa. Artigo 5º Domínios científicos 1. As bolsas ANICT estão abertas em todos os domínios científicos. 2. Os candidatos deverão indicar no processo de candidatura a área em que melhor se enquadra a candidatura dentro das possibilidades: a. Ciências naturais e exatas; b. Ciências da saúde; c. Engenharias e ciências tecnológicas; d. Ciências humanas e sociais; e. Outra. 3. A opção "Outra", constante no ponto 2 deste artigo, deverá ser usada apenas em situações excecionais, devendo o candidato indicar a área em que entende enquadrar melhor a sua candidatura. 4. A ANICT reserva-se ao direito de atribuição das bolsas conforme seriação (ver artigo 7º deste regulamento), independentemente dos domínios científicos. Artigo 6º Processo de submissão de candidatura 1. A candidatura será efetuada via formulário on-line a disponibilizar na página internet da ANICT (http://www.anict.pt) durante o período de submissão de candidaturas. 2. O candidato deverá identificar-se como associado da ANICT através do seu número de associado e indicar possíveis co-orientadores, mencionando nome, afiliação e endereço de correio eletrónico. 3. É do candidato a responsabilidade da seleção do estudante beneficiário da bolsa devendo identificá-lo na candidatura através do nome, número de bilhete de identidade ou cartão do cidadão, curso em que está inscrito, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico. 2
3 4. O candidato deverá submeter um título e um pequeno resumo do trabalho em português ou inglês até 150 palavras. 5. O candidato deverá também fornecer informação relativamente à sua produção científica dos últimos três anos e índice-h à data da candidatura. Essa informação será confirmada no caso de indicação de atribuição de Bolsa. Artigo 7º Avaliação da candidatura 1. A avaliação da candidatura é feita exclusivamente considerando a produtividade científica do candidato. 2. Na avaliação dos candidatos serão considerados os seguintes parâmetros: a. qualidade da produção científica dos últimos três anos. b. qualidade da produção científica global. 3. A avaliação da candidatura é feita tendo como base os critérios definidos na Tabela 1 deste regulamento e considerando as fórmulas: CF = PCR * PCG, PCR = i Q i A i x T i, PCG = índice-h CF : classificação final. PCR : produção científica dos últimos três anos (considerar os artigos científicos publicados até dois anos civis anteriores à data da candidatura, até um máximo de 10 artigos). PCG : produção científica global (índice-h obtido através da plataforma SCOPUS) Q : critério de quartil de publicação (ver Tabela 1). A : critério do número de autores (ver Tabela 1). T : critério de tipologia de autores (ver Tabela 1). Tabela 1. Critérios a utilizar para obter o indicador PCR. Para cada artigo científico considerar os fatores constantes nesta tabela. O valor PCR é obtido através da soma das parcelas correspondentes a cada artigo científico. Considerar os artigos publicados no ano civil da candidatura e nos dois anos civis anteriores. Critério Pontuação Quartil da publicação (Q) 1º quartil = 4 2º quartil = 3 3º quartil = 2 4º quartil = 1 Outro tipo de publicação não indexada = 0,5 Número de autores (A) número de autores totais Tipologia de autores (T) Último autor ou autor correspondente = 3 Primeiro autor = 2 Outro co-autor = 1 3
4 4. Os candidatos serão seriados consoante a classificação final obtida (ver CF no ponto 3 deste artigo). 5. Em caso de empate, será considerada a: a. média das classificações do estudante correspondente ao 1º ciclo no caso de mestrado integrado (considerando o valor zero para cadeiras do 1º ciclo em atraso); b. média final de licenciatura no caso de mestrados pré-bolonha. Artigo 8º Divulgação dos resultados 1. Os resultados do concurso são divulgados na página internet da ANICT (http://www.anict.pt) e por correio eletrónico enviado aos associados no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de encerramento do concurso. 2. A contestação dos resultados da avaliação poderá ser feita num prazo de cinco dias úteis após a data de comunicação dos resultados. O candidato deverá justificar a contestação, apresentando o cálculo detalhado do indicador classificação final (CF) conforme fórmula constante no ponto 2 do artigo 7º e na Tabela Os resultados do concurso transitam a definitivos finalizado o período de contestação (ver ponto 2 deste artigo). 4. Os candidatos selecionados deverão enviar por correio eletrónico um termo de aceitação e contrato de bolsa no prazo máximo de dez dias úteis após transitação a definitivo dos resultados. Em caso de incumprimento deste ponto, o candidato selecionado será excluído e a bolsa passará para o candidato imediatamente melhor classificado. Artigo 9º Concessão e condições das bolsas 1. O candidato poderá escolher a data de início da bolsa, sendo que esta não poderá ser anterior a 1 de Dezembro de 2015 nem posterior a 28 de Fevereiro de A bolsa será paga por transferência bancária, no início de cada mês diretamente ao bolseiro. 3. Os bolseiros ANICT não se regem pelo estatuto do bolseiro de investigação científica. Tal como indicado no artigo 1º, as bolsas ANICT são bolsas de estudo às quais poderão concorrer candidatos sem grau académico (no caso dos estudantes de mestrado integrado) pelo que estas bolsas não deverão ser consideradas como emprego científico. 4. Uma tese financiada por uma bolsa ANICT deverá incluir um agradecimento à ANICT, sob a forma da seguinte expressão: O (nome do bolseiro) usufruiu de uma 4
5 bolsa ANICT para desenvolvimento da tese de mestrado (título da tese) ou expressão equivalente na língua inglesa. O bolseiro deverá ainda incluir o logotipo da ANICT, no tamanho de 1 x 3 cm na última folha da tese. 5. Após conclusão, as teses deverão ser disponibilizadas à ANICT para disponibilização na sua página internet. Na eventualidade da tese ficar alojada num repositório institucional, bastará fornecer a ligação correspondente. 6. A ANICT reserva-se ao direito de referenciar publicamente as teses apoiadas mediante o presente mecanismo de concessão de bolsa. 7. No caso de teses relacionadas com pedidos de patente, estas serão apenas referidas logo que legalmente possível. Artigo 10º Conduta ética 1. Assume-se de boa fé a boa conduta ética de todos os envolvidos. Em caso de deteção de má conduta ética, serão aplicadas sanções que poderão chegar à exigência da devolução do montante transferido até à data. 2. Em casos de fraude comprovada no que respeita à comunicação dos dados fornecidos no momento da candidatura, a candidatura será eliminada e o candidato será impedido de concorrer a futuras bolsas ANICT. Artigo 11º Cancelamento, desistência e término 1. A bolsa termina automaticamente aquando da transferência da sexta e última mensalidade. 2. Na eventualidade do bolseiro desistir da conclusão da dissertação, deverá devolver o montante recebido até à data da desistência, tal como acordado no contrato de bolsa. Artigo 12º Entrada em vigor 1. O presente regulamento entra em vigor no mesmo dia da sua publicação. 18 de Setembro de