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Timestamp: 2018-08-17 09:47:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 6', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 10', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 22', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 14', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 6', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 11', 'artigo 10', 'Artigo 6']

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47586 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de 2011
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Miguel Moreira Castelo
1 47586 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de ) Cartas de curso identificação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final e qualificação. Artigo 18.º Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma 1) A emissão do diploma e do suplemento ao diploma será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição. 2) A emissão da carta de curso será efectuada no prazo de 90 dias após requisição que poderá ser feita a partir do prazo de uma semana após a conclusão do mestrado. Artigo 19.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico O processo de acompanhamento do mestrado em Ecologia Humana e Problemas Sociais Contemporâneos é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, podendo ser ouvido o Conselho Consultivo, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em fcsh.unl.pt. Artigo 20.º Numerus clausus 1) A matrícula e inscrição no curso de mestrado em Ecologia Humana e Problemas Sociais Contemporâneos estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, sob proposta do Director da Faculdade de Ciências 2) O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicado no Diário da República, 2.ª série, antes do início do prazo de candidatura. Artigo 21.º Calendário escolar O calendário escolar é aprovado pelo Director, ouvido o Conselho Pedagógico e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em Artigo 22.º Propinas O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado, anualmente, pelo Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do artigo 6.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa. Artigo 23.º Financiamento O mestrado em Ecologia Humana e Problemas Sociais Contemporâneos é financiado através das respectivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas provenientes do Orçamento de Estado. Constituem ainda receitas de mestrado os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas e privadas destinadas ao seu financiamento. Artigo 24.º Disposições transitórias Os alunos anteriormente inscritos transitam para o plano de estudos presentemente publicado de acordo com o disposto no plano de transição aprovado por Despacho do Director da Faculdade de Ciências Sociais Artigo 25.º Casos omissos Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Artigo 26.º Entrada em vigor O actual plano de estudos entra em vigor no ano lectivo e revoga o plano de estudos do ciclo de estudos de mestrado em Ecologia Humana e Problemas Sociais Contemporâneos, publicado pelo Despacho n.º 10603/2009, na 2.ª série do Diário da República, n.º 79, de 23 de Abril, alterado pelo Despacho n.º 12978/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, N.º 155, de 11 de Agosto Despacho n.º 16491/2011 A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, em cumprimento do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de mestre em Jornalismo, devidamente registado pela Direcção -Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B -Cr 314/2007. Nos termos dos estatutos da FCSH -UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 854/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, republica -se na íntegra o Regulamento incluindo a alteração introduzida às normas regulamentares do mestrado em Jornalismo, comunicada em 22 de Novembro de 2011 à Direcção -Geral do Ensino Superior. 25 de Novembro de O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua. Mestrado em Jornalismo Normas regulamentares (Registado na DGES sob o número: R/B -Cr 314/2007) Artigo 1.º Criação A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, confere o grau de mestre em Jornalismo. Artigo 2.º Objectivos do curso A realização do mestrado em Jornalismo implica a aquisição dos seguintes conhecimentos e competências: 1 Adquirir capacidade para desenvolver conhecimentos teóricos sobre o funcionamento do campo jornalístico; 2 Saber aplicar os conhecimentos adquiridos e a capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo, nomeadamente aplicando -os ao desenvolvimento de um projecto jornalístico realizado autonomamente ou em contexto organizacional; 3 Compreender os desafios colocados pela emergência das novas tecnologias e pelos processos de mutação do tecido empresarial e profissional do campo mediático e do campo jornalístico; 4 Ser capaz de comunicar as conclusões do seu estudo e do seu projecto, bem como os conhecimentos e os raciocínios a elas subjacentes; quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades; 5 Dominar os discursos jornalísticos e as linguagens associadas às especificidades dos diversos suportes mediáticos; 6 Adquirir conhecimentos que permitam uma compreensão dos diversos processos de interacção entre jornalistas e factores sociais em diferentes campos de acção profissionais. Artigo 3.º O mestrado em Jornalismo está inserido na área científica de Ciências da Comunicação. Artigo 4.º Duração do curso O curso está organizado numa duração normal de 3 semestres. Artigo 5.º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos 1 Serão admitidos à candidatura no mestrado em Jornalismo: a) Os candidatos detentores de um certificado de conclusão de licenciatura obtido em Estabelecimento de Ensino Superior de países
2 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de subscritores da Declaração de Bolonha e de outros considerados afins, tendo em atenção a respectiva estrutura curricular; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas; c) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente da Faculdade de Ciências 2 A candidatura será efectuada através do preenchimento de boletim apropriado, disponibilizado em formato papel na Divisão Académica ou disponível no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em a que juntarão certificado de habilitações, cópia do suplemento ao diploma e Curriculum Vitae detalhado. Os documentos de candidatura devem ser entregues na Divisão Académica/Núcleo de Mestrados da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas nos prazos para tal estabelecidos. 3 Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 do presente artigo serão seleccionados e seriados tendo em atenção os seguintes critérios: a) Classificação de licenciatura; b) Currículo académico e científico; c) Currículo profissional; d) Eventual entrevista. 4 O número de vagas e prazos de candidatura ao mestrado serão fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Artigo 6.º Condições e início de funcionamento 1 A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Jornalismo, nomeadamente: a) Um projecto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos; b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos; c) Desenvolvimento de actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos; d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados. 2 O mestrado em Jornalismo entra em funcionamento no ano lectivo de Artigo 7.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1 O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS). 2 O número total de créditos necessário à obtenção do grau de mestre é de 93 créditos e ao diploma de pós -graduação é de 60 créditos. À dissertação ou ao trabalho de projecto ou ao estágio com relatório correspondem 33 créditos. 3 As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam do quadro 1: QUADRO N.º 1 Jornalismo Sigla Obrigatórios Optativos Ciências da Comunicação Jornalismo CCJOR 83 Opção Livre Total ( 1 ) 93 ( 1 ) Número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtenção do grau ou diploma. Observações: O aluno realiza 30 créditos no 1.º Semestre e 30 créditos no 2.º Semestre, podendo realizar 10 créditos, em regime de opção livre, em unidades curriculares de nível pós -graduado da FCSH, da UNL, ou de outras instituições de Ensino Superior nacionais ou estrangeiras, mediante protocolo. Em cada um dos semestres da parte curricular, o aluno realizará as unidades curriculares oferecidas. A decisão do conjunto de unidades curriculares oferecidas no primeiro e no segundo semestres será tomada anualmente pelo Conselho Científico da FCSH. A aprovação nos 60 créditos que constituem a parte curricular do mestrado, confere ao aluno o diploma de pós -graduação em Jornalismo. Para a realização da componente não lectiva conducente ao grau de mestre, o aluno deve optar por uma das seguintes modalidades: Dissertação (33 créditos); Trabalho de Projecto (33 créditos); Estágio com Relatório (33 créditos) Plano de Estudos: Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Curso de Jornalismo Grau de Mestre predominante do curso: Ciências da Comunicação QUADRO N.º 1 Unidades curriculares (1) Área científica (2) Tipo (3) Total (4) Horas de trabalho do estudante Contacto (5) (6) Observações (7) Opções Condicionadas (a) História e Teorias do Jornalismo CCJOR Semestral S: 48; O: Opcional Escrita Jornalística CCJOR Semestral S: 48; O: Opcional Jornalismo Especializado I CCJOR Semestral S: 48; O: Opcional Questões Contemporâneas do Jornalismo CCJOR Semestral S: 48; O: Opcional Novas Narrativas dos Media CCJOR Semestral S: 48; O: Opcional Jornalismo Especializado II CCJOR Semestral S: 48; O: Opcional
3 47588 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de 2011 Unidades curriculares (1) Área científica (2) Tipo (3) Total (4) Horas de trabalho do estudante Contacto (5) (6) Observações (7) Opção Livre Opção Livre Semestral Opcional Opções Condicionadas (b) Dissertação CCJOR Semestral OT: Opcional Trabalho de Projecto CCJOR Semestral OT: Opcional Estágio com Relatório CCJOR Semestral E: 400; OT: Opcional (a) Os alunos escolhem cinco unidades curriculares deste conjunto. (b) Para a realização da componente não lectiva conducente ao grau de mestre, os alunos devem optar por uma das modalidades oferecidas. Notas (1) Designação; (2) Sigla constante do ponto 9; (3) Anual, semestral, trimestral ou outra; (4) Número total de horas de trabalho do estudante; (5) T: Ensino teórico; TP: Ensino teórico -prático; PL: Ensino prático e laboratorial; TC: Trabalho de campo; S: Seminário; OT: Orientação tutorial; O: Outra; (6) Número de créditos ECTS atribuídos à unidade curricular; (7) Assinalar sempre que a unidade curricular for optativa. Artigo 8.º Concretização da dissertação, do trabalho de projecto ou do estágio com relatório 1 Concluída a componente lectiva do mestrado, os alunos elaborarão uma dissertação ou um trabalho de projecto ou um estágio com relatório correspondente a um total de 33 unidades de crédito. 2 As modalidades e os requisitos de elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório serão fixados em regulamento interno pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Artigo 9.º Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos 1 Para a frequência das unidades curriculares do mestrado não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados, pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso. 2 A avaliação de conhecimentos relativos à componente lectiva do mestrado tem carácter individual e realizar -se-á no final dos semestres lectivos. Serão considerados, na avaliação de conhecimentos, provas finais escritas e ou orais, trabalhos ou outros elementos de avaliação levados a efeito pelos alunos no âmbito das diferentes unidades curriculares em condições a definir pelos respectivos docentes. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de 0 a 20 valores. 3 Considera -se aprovado numa unidade curricular o aluno que obtenha a classificação final igual ou superior a 10 valores. 4 A obtenção dos 60 créditos da componente lectiva do mestrado precede obrigatoriamente a inscrição para a realização da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório. Artigo 10.º Regime de prescrição do direito à inscrição 1 O regime de prescrições, seguindo o disposto nos números 2 e 3 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, rege -se pela seguinte tabela, que estabelece o número máximo de semestres de inscrições que podem ser efectuados pelo aluno em função do número de créditos já obtido no curso. Mínimo de créditos ECTS obtidos para se poder inscrever Inscrição n.º Tipo de inscrição ª Semestral ª Semestral ª Semestral 2 Adequando o disposto no artigo 5.º, n.º 4, da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, no caso de o aluno beneficiar do estatuto de trabalhador -estudante, para efeito da aplicação da tabela supra, cada inscrição que tenha efectuado nessas condições apenas é contabilizada como 0,5. Artigo 11.º Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a co -orientação e regras a observar na orientação 1 A elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório será orientada por Doutor ou por especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências 2 A orientação pode ser assegurada em regime de co -orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, sendo sempre um deles afecto aos Departamentos da Faculdade de Ciências 3 A proposta de nomeação do(s) orientador(es) deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador proposto sobre o tema da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório, com uma breve descrição do trabalho a realizar. A entrega desta proposta no Conselho Científico deverá ser efectuada até ao final do semestre em que o aluno concluir a componente lectiva do curso. 4 A nomeação do(s) orientador(es) é feita pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas no prazo de dez dias úteis após a entrega da proposta. Artigo 12.º Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório 1 A dissertação ou trabalho de projecto ou estágio com relatório deve ser entregue até ao último dia do último semestre previsto para a conclusão do curso, tido em consideração o disposto no artigo 10.º 2 O candidato deve entregar na Divisão Académica/ Núcleo de Mestrados da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas o pedido de realização de provas, em impresso próprio, acompanhado de 6 exemplares em papel e 2 versões em suporte digital da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório. 3 Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual declara que aceita a dissertação ou o trabalho de projecto ou o estágio com relatório ou, em alternativa, se recomenda ao candidato a sua reformulação, com indicações precisas para a mesma: a) Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo máximo de 60 dias durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório ou declarar que a/o mantém tal como a/o apresentou; b) Recebida a dissertação ou o trabalho de projecto ou o estágio com relatório reformulada/o, ou feita a declaração referida na alínea anterior, procede -se à marcação da prova de discussão; c) Considera -se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido na alínea a), este não apresentar uma dissertação ou um trabalho de projecto ou um estágio com relatório nem declarar que prescinde da respectiva reformulação.
4 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de Artigo 13.º Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório 1 O júri de apreciação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após a respectiva entrega. 2 As provas devem ter lugar no prazo de 45 dias a contar: a) Do despacho de aceitação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório; b) Da data da entrega da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório reformulada/o, ou da declaração pelo candidato de que prescinde da reformulação. Artigo 14.º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri 1 A dissertação ou o trabalho de projecto ou o estágio com relatório será objecto de apreciação e discussão pública por júri nomeado pelo Reitor da Universidade Nova de Lisboa sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nos termos do Artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho. 2 O júri deve integrar entre 3 a 5 membros incluindo -se entre eles: a) O orientador ou os orientadores; b) No mínimo, um elemento externo à Universidade Nova de Lisboa. 3 O despacho de nomeação de júri deve ser comunicado ao candidato por escrito no prazo de cinco dias após a sua nomeação. 4 Para apreciação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório, o júri será presidido pelo membro mais antigo da categoria mais elevada pertencente à Faculdade de Ciências Sociais 5 O júri distribuirá o trabalho da arguição da prova. 6 Após a discussão da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório em prova pública, o júri reúne para apreciação e classificação da prova, sendo que: a) A classificação final da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Recusado por votação nominal justificada não sendo permitidas abstenções; b) No caso da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório ter merecido aprovação, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de 10 a 20 valores. Artigo 15.º Regras sobre a prova de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório 1 Na prova de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório, que terá a duração máxima de 90 minutos, o candidato pode fazer uma apresentação com máxima duração de quinze minutos, seguindo -se a discussão em que podem ser intervenientes todos os membros do júri. 2 Na discussão da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório deverá ser proporcionado ao candidato tempo de intervenção idêntico ao utilizado pelos membros do júri. Artigo 16.º Processo de atribuição da classificação final 1 Ao diploma de pós -graduação é atribuída uma classificação final no intervalo de de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2 A classificação final do diploma de pós -graduação é a média, por crédito, das classificações obtidas nas unidades curriculares em que o aluno realizou os 60 créditos da componente lectiva do mestrado. 3 Ao grau de mestre é atribuída a classificação final no intervalo de de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 4 A classificação final do grau de mestre será a média da classificação final da componente lectiva do curso nos termos da alínea 2) deste mesmo artigo com o peso de 40 % e da classificação atribuída à dissertação ou ao trabalho de projecto ou ao estágio com relatório nos termos do artigo 14.º, alínea 6 com o peso de 60 %. Artigo 17.º Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos: 1 Diplomas identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectiva área de especialização, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação. 2 Cartas de curso identificação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final e qualificação. Artigo 18.º Prazos de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma 1 A emissão do diploma e do suplemento ao diploma será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição. 2 A emissão da carta de curso será efectuada no prazo de 90 dias após requisição que poderá ser feita a partir do prazo de uma semana após a conclusão do mestrado. Artigo 19.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico O processo de acompanhamento do mestrado em Jornalismo é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, podendo ser ouvido o Conselho Consultivo, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em Artigo 20.º Numerus clausus 1 A matrícula e inscrição no curso de mestrado em Jornalismo estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, sob proposta do Director da Faculdade de Ciências 2 O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicado no Diário da República, 2.ª série, antes do início do prazo de candidatura. Artigo 21.º Calendário escolar O calendário escolar é aprovado pelo Director, ouvido o Conselho Pedagógico e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em Artigo 22.º Propinas O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado, anualmente, pelo Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do artigo 6.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa. Artigo 23.º Financiamento O mestrado em Jornalismo é financiado através das respectivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas provenientes do Orçamento de Estado. Constituem ainda receitas de mestrado os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas e privadas destinadas ao seu financiamento. Artigo 24.º Disposições transitórias Os alunos anteriormente inscritos transitam para o plano de estudos presentemente publicado de acordo com o disposto no plano de transição aprovado por Despacho do Director da Faculdade de Ciências Sociais Artigo 25.º Casos omissos Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
5 47590 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de 2011 Artigo 26.º Entrada em vigor O actual plano de estudos entra em vigor no ano lectivo e revoga o plano de estudos do ciclo de estudos de mestrado em Jornalismo, publicado pelo Despacho n.º 10612/2009, na 2.ª série do Diário da República, n.º 79, de 23 de Abril, alterado pelo Despacho n.º 5248/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 57, de 23 de Março Despacho n.º 16492/2011 A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de mestre em Ensino de História e de Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, devidamente registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B-Cr 505/2007. Nos termos dos estatutos da FCSH-UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 854/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, republica-se na íntegra o Regulamento incluindo a alteração introduzida às normas regulamentares do mestrado em Ensino de História e de Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, comunicada em 22 de Novembro de 2011 à Direcção-Geral do Ensino Superior. 25 de Novembro de O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua. Mestrado em Ensino de História e de Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário Normas regulamentares (Registado na DGES sob o número: R/B-Cr 505/2007) Artigo 1.º Criação A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, confere o grau de mestre em Ensino de História e de Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. Artigo 2.º Objectivos do curso A realização do mestrado em Ensino de História e de Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário implica a aquisição dos seguintes conhecimentos e competências: 1) Conhecimento e compreensão das linhas orientadoras da política educativa nacional e da sua evolução; 2) Conhecimento e compreensão dos fundamentos pedagógicos, das didácticas e das metodologias de investigação educacional; 3) Capacidade de aplicação dos conhecimentos pedagógicos, didácticos e metodológicos à definição, gestão e avaliação de planos curriculares e de práticas pedagógicas; 4) Capacidade de adequação das práticas pedagógicas e didácticas às especificidades das áreas disciplinares, dos níveis de ensino, dos alunos e dos meios escolares, incluindo a adaptação a contextos multiculturais; 5) Capacidade de mobilização e de aplicação dos conhecimentos científicos, culturais, pedagógicos e didácticos adquiridos para a produção de actividades de ensino-aprendizagem e avaliação adequadas aos requisitos e objectivos curriculares e programáticos, bem como às especificidades dos alunos e dos meios escolares; 6) Capacidade de reflectir sobre as implicações éticas, sociais e culturais do exercício das actividades docentes, no contexto dos problemas do mundo contemporâneo, das orientações da política educativa nacional e da formação para a cidadania; 7) Competências de aprendizagem e investigação mobilizáveis para a auto-aprendizagem, a formação e o desenvolvimento profissionais ao longo da carreira. 8) Desenvolvimento de competências pedagógicas e nas didácticas específicas de História e de Geografia, aprofundando os conhecimentos científicos, tecnológicos, éticos e culturais e a sua aplicação prática, que lhe permitam leccionar estas disciplinas segundo as exigências programáticas, também numa perspectiva de investigação contínua; 9) Instrumentos didáctico-pedagógicos de pesquisa e análise, no sentido de desenvolver capacidades de escolha crítica e de reflexão que permitam uma aplicação adequada dos saberes em situações de práticas lectivas nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário, nas áreas disciplinares de Geografia e de História; 10) Competências gerais na área da docência das ciências humanas, que permitam induzir nos alunos dos diferentes níveis de ensino uma aprendizagem aberta a outras áreas de conhecimento e reflexão sócio-cultural; 11) Desenvolvimento da capacidade de recolha, selecção e interpretação de informação relevante, textual e não textual, habilitando à fundamentação de juízos e opções didáctico-pedagógicas que tenham em consideração os aspectos sociais, científicos e éticos relevantes para a docência das disciplinas específicas no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário; 12) Desenvolvimento, de forma integrada, das dimensões teórica e prática das disciplinas específicas. Artigo 3.º O mestrado Ensino de História e de Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário está inserido na área científica de Formação de Professores. Artigo 4.º Duração do curso O curso está organizado numa duração normal de 4 semestres. Artigo 5.º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos 1) Serão admitidos à candidatura no mestrado em Ensino de História e de Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário: a) Os candidatos detentores de um certificado de conclusão de licenciatura obtido em Estabelecimento de Ensino Superior de países subscritores da Declaração de Bolonha e de outros considerados afins, tendo em atenção a respectiva estrutura curricular. b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da Faculdade de Ciências 2) Para além das condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 do presente artigo, os candidatos deverão satisfazer ainda às exigências impostas pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro, devendo ser possuidores de, pelo menos, 75 % dos créditos referentes à formação na respectiva área de docência, isto é, ter 75 % de 120 créditos no conjunto das duas áreas disciplinares, sendo que em nenhuma com menos de 50 créditos, conforme especificado no regulamento interno, disponível no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em 3) Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, os candidatos deverão igualmente demonstrar possuir o domínio oral e escrito da língua portuguesa. A avaliação prévia dessa competência será objecto de regulamento interno, disponível no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em 4) A candidatura será efectuada através do preenchimento de boletim apropriado, disponibilizado em formato papel na Divisão Académica ou disponível no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em a que juntarão certificado de habilitações, cópia do suplemento ao diploma e Curriculum Vitae detalhado. Os documentos de candidatura devem ser entregues na Divisão Académica/Núcleo de Mestrados da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas nos prazos para tal estabelecidos. 5) Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no n. os 1 e 2 do presente art.º serão seleccionados e seriados tendo em atenção os seguintes critérios: a) Classificação de licenciatura; b) Currículo académico e científico; c) Currículo profissional; d) Entrevista. 6) O número de vagas e prazos de candidatura ao mestrado serão fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Artigo 6.º Condições e início de funcionamento 1) A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de