Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/173332038/paragrafo-2-artigo-59a-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-08-21 04:07:39+00:00
Document Index: 152392703

Matched Legal Cases: ['artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 791', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 4', 'artigo 59', 'artigo 818', 'artigo 333', 'Artigo 59']

Art. 59A, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 59A, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 11470. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018
, a partir de 11.11.2017, com a vigência do artigo 59-A, §2º da CLT, exige-se acordo ou convenção coletiva, o que também...Pg. 11470. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018 de fls. 185/186 foi efetuado... não se comprovou. Ressalto que o acordo meramente tácito, nesse caso, não atend...
Pg. 11475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018
escrito para compensação semanal (fls. 171). Do mesmo modo, a partir de 11.11.2017, com a vigência do artigo 59-A, §2º da CLT...Pg. 11475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018 mencionada, e a quitação..., nesse caso, não atende ao disposto na lei, que deve ser interpretada da form...
Andamento do Processo n. 0012261-47.2016.5.15.0081 - RTOrd - 10/07/2018 do TRT-15
aos requisitos do artigo 59-A, § 2º da CLT. Quanto à fruição do intervalo intrajornada, a prova testemunhal se revelou dividida... com os princípios e normas trabalhistas, o que não se verifica, diante da regulamentação vigente (artigo 791 da CLT e Lei... correspondentes ao salário contribuição descrito nos art. 28 e ...
Pg. 10295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/07/2018
aos requisitos do artigo 59-A, § 2º da CLT. Quanto à fruição do intervalo intrajornada, a prova testemunhal se revelou dividida... da conclusão do louvado de que em maio de 2016 o autor se sujeitou a condição insalubre de trabalho apenas por 18 dias...Pg. 10295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ...
Andamento do Processo n. 1000024-89.2015.5.02.0006 - RO - 14/06/2018 do TRT-2
do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-A, §2º. A r. decisão... do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º, §2º, inciso VIII. A r. decisão está em consonância com a Súmula de nº 366 do C.... TST firmou exegese no sentido de que, se o art. 74, § 2º...
Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2018
das Leis do Trabalho, artigo 59-A, §2º. A r. decisão está em consonância com a Súmula de nº 85, IV, do C. Tribunal Superior.... Alegação(ões): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil de 1973, artigo 333... - Pág. 1 a 2. Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOS...
Pg. 1198. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 08/06/2018
art. 59-A, §2º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017 e da Medida Provisória nº 808/2017...., mas o decisório foi omisso. Alude que o art. 59-A, §2º, CLT, com as modificações trazidas pelos textos legais, permitiu às..., consistente na aplicação da Lei nº 13.467/2017, alterada pela Medida Provisória nº 80...
Pg. 1199. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 08/06/2018
DO ACÓRDÃO AS RAZÕES PELAS QUAIS FOI REJEITADA A APLICAÇÃO DO ART. 59-A, §2º, DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/2017...-A, §2º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017 e Medida Provisória nº 808/2017, conforme a fundamentação. 3... de julgamento, incluir na fundamentação do aresto embargado os f...
Pg. 1201. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 08/06/2018
omisso. Alude que o art. 59-A, §2º, CLT, com as modificações trazidas pelos textos legais, permitiu às entidades do setor..., oriundos da MM. 2ª Vara do Trabalho de Marabá, entre partes, como embargante, CLIMECI - CLINICA MEDICO -CIRÚRGICA... SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ . Pelas razões de ID 2b88d3a, a recorrente o...
Pg. 1202. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 08/06/2018
judice o disposto no art. 59-A, §2º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017 e da Medida Provisória nº 808... embargado os fundamentos pelos quais foi rejeitada a aplicação do art. 59-A, §2º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº... A APLICAÇÃO DO ART. 59-A, §2º, DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.4...
Parágrafo 2 Artigo 59A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
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