Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11733155/inciso-iv-do-artigo-22-da-lei-n-8245-de-18-de-outubro-de-1991
Timestamp: 2018-04-23 21:36:32+00:00
Document Index: 166804778

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 441', 'artigo 22', 'artigo 441', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 22', 'artigo 22', 'artigo 85', 'artigo 22', 'artigo 85', 'Artigo 22']

Art. 22, inc. IV da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91
Art. 22, inc. IV da Lei do Inquilinato - Lei ...
desmoronamento. Danos estes enquadrados no artigo 22, IV da Lei 8245/91 e artigo 441 do Código Civil vigente e, diante do laudo fora... sinais de possível desmoronamento. Danos estes enquadrados no artigo 22, IV da Lei 8245/91 e artigo 441 do Código Civil... (sinais de possível desmoronamento) e, pelos danos no imóvel...
Andamento do Processo n. 1030704-91.2015.8.26.0506 - Apelação - 19/04/2018 do TJSP
E IV, DA LEI Nº 8.245/91. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA APELADA MAJORADOS, NOS TERMOS DE SEU ARTIGO 85, § 11... MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. APELANTE QUE DEU CAUSA À RESCISÃO DO CONTRATO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 22, INCISOS I... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo...
Pg. 1984. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2018
QUE DEU CAUSA À RESCISÃO DO CONTRATO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 22 , INCISOS I E IV , DA LEI Nº 8.245 /91. HONORÁRIOS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Harumi... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução n...
Inteiro Teor. : 10307049120158260506 SP 1030704-91.2015.8.26.0506
contratual. Extrai-se do artigo 22, incisos I e IV, da Lei nº 8.245/91, que é responsabilidade legal do locador entregar... e IV, da Lei nº 8.245/91. Honorários advocatícios ao patrono da apelada majorados, nos termos de seu artigo 85, § 11... materiais e morais. Locação de imóvel. Apelante que deu causa à rescisão do...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1250739 SP 2018/0037411-0
estranhas em sua residência e pelo pó que a reforma causaria. Ora, de acordo com o art. 22, inciso IV, da Lei n.° 8.245/91... acompanhar pessoas estranhas em sua residência e pelo pó que a reforma causaria. Ora, de acordo com o art. 22, inciso IV, da Lei.... Responsabilidade pela multa contratual atribuída à locatária...
: 10307049120158260506 SP 1030704-91.2015.8.26.0506
à rescisão do contrato. Inteligência do artigo 22, incisos I e IV, da Lei nº 8.245/91. Honorários advocatícios... ao patrono da apelada majorados, nos termos de seu artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil/2015. Sentença mantida....
Pg. 4474. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2018
IV e V, da Lei n.° 8.245/91. Decisão mantida. Recurso improvido (e-STJ, 425). Os embargos de declaração interpostos.... Afirmação de se trata de contrato de adesão. Inaplicabilidade do CDC. Negócio regulado por lei especial (Lei n. 8.245/91... fosse desfeito. Responsabilidade pela multa contratual atribuída à locatári...
Pg. 4475. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2018
. 22, inciso IV, da Lei n.° 8.245/91, o locador é obrigado a responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação, mas...). O apelo nobre não foi admitido em virtude da incidência da Súmula nº 7 do STJ, bem como por ausência de demonstração... do Enunciado nº 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Ao...
Pg. 434. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/04/2018
em estado de servir ao uso a que se destina (art. 22, inc. I da Lei n.º 8.245/91). Ausência de reparação dos problemas... de infiltração e de vazamentos no teto, anteriores à locação e não solucionados pelo locador que, nos termos do art. 22, inciso IV..., da Lei 8.245/91, responde pelos vícios e defeitos anteriores à...
Inteiro Teor. : 10201209820168260224 SP 1020120-98.2016.8.26.0224
e em estado de servir ao fim que se destina. Art. 22, I e IV, da Lei nº 8.245/91. Infiltrações e demora injustificada na solução... de servir ao fim que se destina (art. 22, I e IV, da Lei nº 8.245/91). A presença de infiltrações nas proporções demonstradas... E OUTRO em face de APARECIDA ELIETE DE SOUZA, resolvendo o...
Inciso IV do Artigo 22 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Art. 22, inc. IV da Lei 8245/91
Art. 22, inc. IV da Lei do Inquilinato
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11733155/inciso-iv-do-artigo-22-da-lei-n-8245-de-18-de-outubro-de-1991