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Timestamp: 2017-08-17 22:06:00+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 24', 'artigo 1', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 1', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 1', 'artigo 24', 'artigo 32', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 29', 'artigo 32', 'artigo 7', 'artigo 18', 'artigo 9']

SESSÃO PLENÁRIA Nº 1966 (ORDINÁRIA) DE 13 DE JUNHO DE PDF
SESSÃO PLENÁRIA Nº 1966 (ORDINÁRIA) DE 13 DE JUNHO DE 2013
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Renato Marroquim Covalski
1 SESSÃO PLENÁRIA Nº 1966 (ORDINÁRIA) DE 13 DE JUNHO DE 2013 IV. Discussão e aprovação da Ata da Sessão Plenária nº 1965 (Ordinária) de 16 de maio de PAUTA Nº: 1 PROCESSO: Interessado: Crea-SP Assunto: Discussão e aprovação da Ata da Sessão Plenária nº 1965 (Ordinária) CAPUT: REGIMENTO - art inciso IV Origem: CONSIDERANDOS: VOTO: Aprovar a Ata da Sessão Plenária nº 1965 (Ordinária) de 16 de maio de VII. Ordem do Dia. Item 1. Julgamento dos Processos constantes da Pauta. Item 1.1 Processos de Vista PAUTA Nº: 2 PROCESSO: SF-3243/2005 Assunto: Infração CAPUT: LF 5.194/66 - art. 6º - alínea "b" Proposta: 1-Manter Origem: CEEC Interessado: Denis Cassio Castro da Silva Gisele Herbst Vazquez CONSIDERANDOS: que o presente processo trata de infração à alínea b do artigo 6º da Lei nº 5.194/66, em nome do Técnico em Edificações Denis Cássio Castro da Silva, autuado (ANI nº ) por desenvolver atividades técnicas estranhas às suas atribuições profissionais; considerando que o proprietário do imóvel situado na cidade de Penápolis, foi notificado pela fiscalização do Crea-SP a apresentar documentação comprobatória da regularidade de obra, uma vez que a referida obra não contava com placa de profissional afixada; considerando que o proprietário apresentou a documentação solicitada, ou seja, cópia da ART do responsável, cópia do selo do projeto protocolado na prefeitura informando as áreas
2 de 324 m² do terreno, 69,57m² existentes, 24,32m² de regularização e 21,15m² de ampliação, totalizando 115,04m², cópia da taxa de protocolo, laudo e relatório técnico elaborados pelo interessado e declaração do proprietário esclarecendo que o Técnico em Edificações Denis Cássio Castro da Silva passou a assumir a responsabilidade técnica da obra; considerando que de acordo com pesquisa ao Sistema CREANET, o Tec. Edif. Denis Cássio Castro da Silva encontra-se registrado neste Conselho com atribuições do artigo 4º do Decreto Federal /85; considerando em 07/08/2009, o Tec. Edif. Denis Cássio Castro da Silva foi autuado conforme ANI nº , por infração à alínea b do artigo 6º da Lei 5.194/66; considerando que o interessado apresentou defesa solicitando cancelamento do Auto em epígrafe, alegando que as áreas de 21,15 m2 (ampliação) e 24,32 m2 (regularização) encontram-se dentro de suas atribuições profissionais, mas em 01/09/2010, a CEEC decidiu aprovar o relato do Conselheiro Relator José Luiz Pardal pela manutenção do ANI, tendo em vista que o Decreto Federal /85 limita a atuação do profissional em 80,0 m2 de área total; considerando que oficiado da decisão, o interessado interpôs recurso ao Plenário, solicitando cancelamento do ANI, citando o Ofício nº 02/2008-GP encaminhado pelo CREA-SP às prefeituras do Estado, dispondo que os Técnicos em Edificações podem realizar projeto de regularização e de conservação sem limite de área ; Considerando a Lei nº 5.194/66, que dispõe que art. 6º- Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo: b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro; ; considerando o Decreto Federal nº /85 que regulamenta a Lei nº 5.524/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau: Art. 4º- As atribuições dos técnicos industriais de 2º grau, em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e de sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação, consistem em: 1º Os técnicos de 2º grau das áreas de Arquitetura e de Engenharia Civil, na modalidade Edificações, poderão projetar e dirigir edificações de até 80m2 de área construída, que não constituam conjuntos residenciais, bem como realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálica, e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade; considerando a Decisão PL-0302/2008 do CONFEA sobre responsabilidade técnica e limites referentes aos profissionais técnicos em edificações, cujo texto dispõe: 1. O técnico em edificações está habilitado legalmente para se responsabilizar tecnicamente pelo projeto e execução de estruturas de concreto armado de edificações de até 80,0m², desde que a análise do currículo do profissional técnico de nível médio constate a necessária formação para tais atividades. O 1º do art. 1º do Decreto nº , de 1985, estabelece que os técnicos de segundo grau das áreas de arquitetura e de engenharia civil, na modalidade edificações, poderão projetar e dirigir edificações de até 80m² de área construída que não constituam conjuntos residenciais, bem como realizar reformas, desde que não impliquem estruturas de concreto armado ou metálica, e exercer a atividade de desenhista em sua especialidade. O parágrafo acima estabelece que os técnicos poderão projetar e executar edificações de até 80m² que não constituam conjuntos residenciais.
3 Estabelece também que o projeto e execução total de serviços de obras de até 80m², com a única restrição de que não façam parte de conjuntos residenciais. (...) 3. O técnico em edificações está habilitado legalmente para se responsabilizar tecnicamente pelo projeto e execução de ampliações de edificações atendendo o limite de projeto e execução à área total de até 80,0m²; considerando que na hipótese de intervenção em construção já existente, esta intervenção somada à área já construída não deve exceder os 80,0 m2 de área construída; considerando que as áreas de regularização (24,32 m2) e ampliação (21,15 m2) somadas à área existente (69,57 m2) totalizam 115,04 m2, excedendo o limite estabelecido pela legislação de 80,0 m2. VOTO: aprovar o Relatório e voto fundamentado exarado pela Conselheira Relatora que conclui por não acatar o recurso interposto, mantendo-se o ANI nº em nome de Denis Cássio Castro da Silva por infração à alínea b do artigo 6º da Lei 5.194/66. VISTA: Marco Aurélio da Costa. Item 1.2 Processos de ordem C PAUTA Nº: 3 PROCESSO: C-603/2013 Assunto: Apoio financeiro para evento CAPUT: ATO 10 - CREA-SP Origem: Diretoria Interessado: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista - Marília CONSIDERANDOS: a proposta encaminhada pela Diretoria, referente ao apoio financeiro ao evento: II Ciclo de Palestras Técnicas, a ser realizado Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista - Marília, no período de 17 a 21 de junho de 2013, no valor de R$ ,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta e sete reais), nos termos do Ato Administrativo nº 10, sem prejuízo das análises jurídicas pertinentes. VOTO: aprovar o apoio financeiro ao evento: II Ciclo de Palestras Técnicas, a ser realizado pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista - Marília, no período de 17 a 21 de junho de 2013, no valor de R$ ,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta e sete reais), nos termos do Ato Administrativo nº 10.
4 PAUTA Nº: 4 PROCESSO: C-629/2013 Assunto: Apoio financeiro para evento CAPUT: ATO 10 - CREA-SP Origem: Diretoria Interessado: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Presidente Epitácio CONSIDERANDOS: a proposta encaminhada pela Diretoria, referente ao apoio financeiro ao evento: Curso NR10, a ser realizado pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Presidente Epitácio, no período de 22 a 26 de julho de 2013, no valor de R$ ,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), nos termos do Ato Administrativo nº 10, sem prejuízo das análises jurídicas pertinentes. VOTO: aprovar o apoio financeiro ao evento: Curso NR10, a ser realizado pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Presidente Epitácio, no período de 22 a 26 de julho de 2013, no valor de R$ ,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), nos termos do Ato Administrativo nº 10. PAUTA Nº: 5 PROCESSO: C-207/2012 Assunto: Calendário Exercício 2013 CAPUT: REGIMENTO - art. 68 e art. 182 Origem: Diretoria Interessado: GT Parque de Diversões CONSIDERANDOS: a necessidade de aprovação do Plano de Trabalho Anual apresentado pelo GT Parque de Diversões, encaminhado pela Diretoria, nos termos dos artigos 68 e 182 do Regimento, bem como a necessidade de aprovar o calendário das reuniões a serem realizadas em: 25/06, 30/07 e 20/08/2013 às 10h00min, na Sede Rebouças; VOTO: aprovar o Plano de Trabalho Anual apresentado pelo GT Parque de Diversões, e homologar o calendário de reuniões com as seguintes datas: 25/06, 30/07 e 20/08/2013 às 10h00min, na Sede Rebouças, nos termos dos artigos 68 e 182 do Regimento. PAUTA Nº: 6 PROCESSO: C-574/1984 V3 Assunto: Revisão de registro de entidade Interessado: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba
5 CAPUT: RES 1.018/06 - art. 15 Origem: CRT CONSIDERANDOS: que foram cumpridos os requisitos constantes do artigo 15 da Resolução nº 1.018/2006, quanto à revisão do registro. VOTO: aprovar a Deliberação CRT/SP nº 59/13, considerando regular o registro da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba, estando apta a renovar sua representação no Plenário do Crea-SP para o exercício de PAUTA Nº: 7 PROCESSO: C-559/1984 V2 Assunto: Revisão de registro de entidade CAPUT: RES 1.018/06 - art. 15 Origem: CRT Interessado: Associação Pinhalense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos CONSIDERANDOS: que foram cumpridos os requisitos constantes do artigo 15 da Resolução nº 1.018/2006, quanto à revisão do registro. VOTO: aprovar a Deliberação CRT/SP nº 60/13, considerando regular o registro da Associação Pinhalense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, estando apta a renovar sua representação no Plenário do Crea-SP para o exercício de PAUTA Nº: 8 PROCESSO: C-407/2008 V2 Assunto: Revisão de registro de entidade CAPUT: RES 1.018/06 - art. 15 Origem: CRT Interessado: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Itápolis CONSIDERANDOS: que foram cumpridos os requisitos constantes do artigo 15 da Resolução nº 1.018/2006, quanto à revisão do registro. VOTO: aprovar a Deliberação CRT/SP nº 61/13, considerando regular o registro da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Itápolis, estando apta a renovar sua representação no Plenário do Crea-SP para o exercício de 2014.
6 PAUTA Nº: 9 PROCESSO: C-454/1984 V2 Assunto: Revisão de registro de entidade CAPUT: RES 1.018/06 - art. 15 Origem: CRT Interessado: Associação Brasileira de Engenheiros Civis - Depto. do Estado de SP ABENC CONSIDERANDOS: que foram cumpridos os requisitos constantes do artigo 15 da Resolução nº 1.018/2006, quanto à revisão do registro. VOTO: aprovar a Deliberação CRT/SP nº 62/13, considerando regular o registro da Associação Brasileira de Engenheiros Civis - Depto. do Estado de SP ABENC, estando apta a renovar sua representação no Plenário do Crea-SP para o exercício de PAUTA Nº: 10 PROCESSO: C-235/1972 V3 Assunto: Revisão de registro de entidade CAPUT: RES 1.018/06 - art. 15 Origem: CRT Interessado: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Presidente Prudente CONSIDERANDOS: que foram cumpridos os requisitos constantes do artigo 15 da Resolução nº 1.018/2006, quanto à revisão do registro. VOTO: aprovar a Deliberação CRT/SP nº 63/13, considerando regular o registro da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Presidente Prudente, estando apta a renovar sua representação no Plenário do Crea-SP para o exercício de PAUTA Nº: 11 PROCESSO: C-325/1977 V3 Assunto: Revisão de registro de entidade CAPUT: RES 1.018/06 - art. 15 Origem: CRT Interessado: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba
7 CONSIDERANDOS: que foram cumpridos os requisitos constantes do artigo 15 da Resolução nº 1.018/2006, quanto à revisão do registro. VOTO: aprovar a Deliberação CRT/SP nº 64/13, considerando regular o registro da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, estando apta a renovar sua representação no Plenário do Crea-SP para o exercício de PAUTA Nº: 12 PROCESSO: C-872/2011 P1 Assunto: Convênio Interessado: Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Avaré CAPUT: RES 1.032/11 - art único - REGIMENTO - art. 9º - inciso XXVII Proposta: 1-Homologar Origem: Presidência CONSIDERANDOS: que trata do Convênio nos termos da Resolução nº 1032/2011 com alteração nos artigos 16, 17 e 24, e inclusão do artigo 24-A pela Resolução nº 1038/2012, ambas do Confea, encaminhado pela Presidência, considerando que a Comissão Especial de Acompanhamento de Processos de Convênios e Parcerias firmados pelo Crea-SP aprovou, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº1.032/11, do Confea, a alteração do plano de trabalho apresentado pela Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Avaré, sem prejuízo das análises jurídicas pertinentes, conforme consta na Ata de sua 3ª Reunião Ordinária de VOTO: Homologar o Plano de Trabalho apresentado pela Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Avaré, anexo ao Convênio nº 112/ Supjur, sem prejuízo das análises jurídicas pertinentes, nos termos da Resolução nº 1032/2011 com alteração nos artigos 16, 17 e 24, e inclusão do artigo 24-A pela Resolução nº 1038/2012, ambas do Confea, com o objetivo de celebrar convênios com as instituições de ensino e entidades de classes para o aprimoramento da fiscalização desenvolvida pelos CREAS e o aperfeiçoamento dos profissionais, conforme critérios, procedimentos e forma de prestação de contas dos recursos repassados. PAUTA Nº: 13 PROCESSO: C-934/2011 P1 Assunto: Convênio Interessado: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Ituverava CAPUT: RES 1.032/11 - art único - REGIMENTO - art. 9º - inciso XXVII Proposta: 1-Homologar
8 Origem: Presidência SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSIDERANDOS: que trata do Convênio nos termos da Resolução nº 1032/2011 com alteração nos artigos 16, 17 e 24, e inclusão do artigo 24-A pela Resolução nº 1038/2012, ambas do Confea, encaminhado pela Presidência, considerando que a Comissão Especial de Acompanhamento de Processos de Convênios e Parcerias firmados pelo Crea-SP aprovou, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº1.032/11, do Confea, a alteração do plano de trabalho apresentado pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Ituverava, sem prejuízo das análises jurídicas pertinentes, conforme consta na Ata de sua 3ª Reunião Ordinária de VOTO: Homologar o Plano de Trabalho apresentado pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Ituverava, anexo ao Convênio nº 123/ Supjur, sem prejuízo das análises jurídicas pertinentes, nos termos da Resolução nº 1032/2011 com alteração nos artigos 16, 17 e 24, e inclusão do artigo 24-A pela Resolução nº 1038/2012, ambas do Confea, com o objetivo de celebrar convênios com as instituições de ensino e entidades de classes para o aprimoramento da fiscalização desenvolvida pelos CREAS e o aperfeiçoamento dos profissionais, conforme critérios, procedimentos e forma de prestação de contas dos recursos repassados. PAUTA Nº: 14 PROCESSO: C-922/2011 P1 Assunto: Convênio Interessado: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Caetano do Sul CAPUT: RES 1.032/11 - art único - REGIMENTO - art. 9º - inciso XXVII Proposta: 1-Homologar Origem: Presidência CONSIDERANDOS: que trata do Convênio nos termos da Resolução nº 1032/2011 com alteração nos artigos 16, 17 e 24, e inclusão do artigo 24-A pela Resolução nº 1038/2012, ambas do Confea, encaminhado pela Presidência, considerando que a Comissão Especial de Acompanhamento de Processos de Convênios e Parcerias firmados pelo Crea-SP aprovou, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº1.032/11, do Confea, a alteração do plano de trabalho apresentado pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Caetano do Sul, sem prejuízo das análises jurídicas pertinentes, conforme consta na Ata de sua 3ª Reunião Ordinária de VOTO: Homologar o Plano de Trabalho apresentado pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Caetano do Sul, anexo ao Convênio nº 069/ Supjur, sem prejuízo das análises jurídicas pertinentes, nos termos da Resolução nº 1032/2011 com alteração nos artigos 16, 17 e 24, e inclusão do artigo 24-A pela Resolução nº 1038/2012, ambas do Confea, com o objetivo de celebrar convênios com as instituições de ensino e entidades de
9 classes para o aprimoramento da fiscalização desenvolvida pelos CREAS e o aperfeiçoamento dos profissionais, conforme critérios, procedimentos e forma de prestação de contas dos recursos repassados. PAUTA Nº: 15 PROCESSO: C-1008/2011 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação Profissional dos Engenheiros Agrimensores no Estado de São Paulo - APEAESP CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 42/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação Profissional dos Engenheiros Agrimensores no Estado de São Paulo - APEAESP, no valor de R$ ,60 (vinte um mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 42/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,60 (vinte um mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) apresentada pela Associação Profissional dos Engenheiros Agrimensores no Estado de São Paulo APEAESP, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 16 PROCESSO: C-868/2011 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 43/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos - Jundiaí, no valor de R$ ,67 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), referente ao exercício de 2012.
10 VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 43/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,67 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos) apresentada pela Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos - Jundiaí, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 17 PROCESSO: C-852/2011 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sertãozinho CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 44/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sertãozinho, no valor de R$ ,04 (vinte mil, sessenta e seis reais e quatro centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 44/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,04 (vinte mil, sessenta e seis reais e quatro centavos) apresentada pela Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sertãozinho, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 18 PROCESSO: C-976/2011 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ribeirão Pires CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 41/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de
11 Ribeirão Pires, no valor de R$ ,25 (dezenove mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte cinco centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 41/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,25 (dezenove mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte cinco centavos) apresentada pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ribeirão Pires, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 19 PROCESSO: C-935/2011 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Joaquim da Barra CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 52/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Joaquim da Barra, no valor de R$ ,00 (vinte dois mil, quinhentos e dez reais), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 52/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,00 (vinte dois mil, quinhentos e dez reais), apresentada pela Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Joaquim da Barra, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 20 PROCESSO: C-848/2011 V2 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por
12 meio da Deliberação CPOTC/SP nº 48/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, no valor de R$ ,22 (sessenta mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 48/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,22 (sessenta mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos) apresentada pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 21 PROCESSO: C-980/2011 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas de São Paulo ABEE CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 47/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas de São Paulo ABEE, no valor de R$ ,74 (dezenove mil, seiscentos e três reais e setenta e quatro centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 47/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,74 (dezenove mil, seiscentos e três reais e setenta e quatro centavos), apresentada pela Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas de São Paulo ABEE, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 22 PROCESSO: C-931/2011 V2 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Interessado: Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itapecerica da Serra
13 Origem: CPOTC SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 56/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itapecerica da Serra, no valor de R$ ,77 (treze mil, quatrocentos e oito reais e setenta e sete centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 56/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,77 (treze mil, quatrocentos e oito reais e setenta e sete centavos), apresentada pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itapecerica da Serra, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 23 PROCESSO: C-867/2011 V2 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Ourinhos CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 53/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Ourinhos, no valor de R$ ,32 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 53/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,32 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), apresentada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Ourinhos, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea.
14 PAUTA Nº: 24 PROCESSO: C-1021/2011 V2 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaú CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 55/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaú, no valor de R$ ,55 (quarenta mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 55/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,55 (quarenta mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), apresentada pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaú, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 25 PROCESSO: C-922/2011 V2 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Caetano do Sul CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 54/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Caetano do Sul, no valor de R$ ,21 (vinte e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte um centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 54/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,21 (vinte e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte um centavos), apresentada pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Caetano do Sul, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea.
15 PAUTA Nº: 26 PROCESSO: C-974/2011 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: Convênio Interessado: Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Artur Nogueira CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 49/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Artur Nogueira, no valor de R$ ,45 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 49/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,45 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), apresentada pela Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Artur Nogueira, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 27 PROCESSO: C-994/2011 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 51/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano, no valor de R$ ,80 (vinte seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 51/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,80 (vinte seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), apresentada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de
16 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 28 PROCESSO: C-845/2011 V2 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 50/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos, no valor de R$ ,34 (vinte nove mil, setecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 50/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,34 (vinte nove mil, setecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), apresentada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 29 PROCESSO: C-998/2011 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Estância Turística de Poá CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 58/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Estância Turística de Poá, no valor de R$ ,66 (trinta e três mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 58/2013, aprovando a prestação de contas no
17 valor R$ ,66 (trinta e três mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), apresentada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Estância Turística de Poá, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 30 PROCESSO: C-811/2011 V2 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 57/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes, no valor de R$ ,37 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 57/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,37 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), apresentada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 31 PROCESSO: C-541/2011 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 59/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei,
18 conforme prestação de contas apresentada pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas, no valor de R$ ,83 (quarenta e oito mil, sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 59/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,83 (quarenta e oito mil, sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), apresentada pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. PAUTA Nº: 32 PROCESSO: C-989/2011 V2 Assunto: Convênio CAPUT: RES 1.032/11 - art. 26 Origem: CPOTC Interessado: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba CONSIDERANDOS: que a Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, por meio da Deliberação CPOTC/SP nº 60/2013, considerou cumpridas as formalidades da lei, conforme prestação de contas apresentada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba, no valor de R$ ,15 (cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), referente ao exercício de VOTO: aprovar a Deliberação CPOTC/SP nº 60/2013, aprovando a prestação de contas no valor R$ ,15 (cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), apresentada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba, referente ao Convênio de Repasse de Valores firmado entre o Crea-SP e a interessada no exercício de 2012 com a finalidade de Divulgação da Importância da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, nos termos da Resolução nº1.032/10 do Confea. Item 1.3 Processos de ordem F PAUTA Nº: 33 PROCESSO: F-1063/1984 P7 Interessado: Construtora Norbex Ltda. EPP Assunto: Requer registro tripla responsabilidade
19 CAPUT: LF 5.194/66 - art alínea "d" - RES 336/89 - art único Origem: CEEC Paulo Adriano Niel Freire CONSIDERANDOS: tratar-se de anotação de tripla responsabilidade técnica do profissional Eng. Civ. Eduardo Marcial Zamboim na empresa Construtora Norbex Ltda. EPP que tem como objetivo social: 1) Direção, fiscalização e construção de edifícios (alínea "b" do artigo 32 do Decreto Federal nº de 11/12/1933); 2) Construção de obras complementares de edifícios (alínea "b" do artigo 28 do Decreto Federal nº de 11/12/1933; 3) Estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de obras de: estradas de rodagem e de ferro, captação e abastecimento de água, drenagem e irrigação, aproveitamento de energia, portos, rios, canais e aeroportos, saneamento urbano e rural, urbanismo (alíneas "c, d, e, g, h, i" do artigo 28 do Decreto Federal nº de 11/12/1933); 4) Direção, projeto, direção, fiscalização e construção de obras de: pontes, grandes estruturas metálicas e em concreto armado (alínea "c" do artigo 29 do Decreto Federal nº de 11/12/1933); 5) Execução de obras civis em "Áreas Especiais de Interesse Social-AEIS"; 6) Comércio de materiais de construção; 7) Coleta de resíduos urbanos, pavimentação de vias públicas; 8) Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, execução, pesquisa, fiscalização, coordenação e gerenciamento de projetos e programas relativos ao desenvolvimento urbano e territorial, planejamento público e privado para execução e/ou exploração de serviços de transporte, de meio ambiente, de edificações, de telefonia, de energia, saneamento básico e infraestrutura; 9) O estudo, projeto, direção e execução das instalações mecânicas eletromecânicas, (alínea "f" do artigo 32 do Decreto Federal nº de 11/12/1933), inclusive fabricação, montagem, e manutenção de elevadores de passageiros e cargas; considerando que já se encontram anotados dois Engenheiros Industriais-Mecânica; considerando que o profissional encontra-se anotado pelas empresas Flasa Engenharia e Construções Ltda. (diretor) e Constroya Construções e Comércio Ltda. (sócio) e considerando que os locais e horários de trabalho não inviabilizam a atuação do profissional nas três empresas. VOTO: aprovar a anotação da tripla responsabilidade técnica do Eng. Civ. Eduardo Marcial Zamboim na empresa Construtora Norbex Ltda. EPP (contratado), sem prazo de revisão. PAUTA Nº: 34 PROCESSO: F-482/2008 Interessado: Construtora Corrêa e Sanches Ltda. ME Assunto: Requer registro tripla responsabilidade CAPUT: LF 5.194/66 - art alínea "d"- RES 336/89 - art único Origem: CEEC Paulo Adriano Niel Freire
20 CONSIDERANDOS: tratar-se de anotação de tripla responsabilidade técnica do profissional Eng. Sanit. Paulo Affonso Barbosa Azanha (com atribuições da Resolução nº 310, de 23 de julho de 1986, do CONFEA, sem prejuízo das atribuições do artigo 7º da Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, do CONFEA, com exceção de "transportes, estradas, ferrovias, aeroportos, pista de rolamento, portos, rios e canais" e do artigo 18 da mesma Resolução) na empresa Construtora Corrêa e Sanches Ltda. ME que tem como objetivo social: exploração por conta própria do ramo de atividade de construção de edifícios e instalações esportivas e recreativas, obras de alvenaria e outras obras de acabamento da construção, com compra e venda de materiais de construção em geral; considerando que o profissional encontra-se anotado pelas empresas Cheiro Verde Comércio de Material Reciclável Ambiental Ltda. (contratado) e Cheiro Verde Serviço Ambiental Ltda. (contratado) e considerando que os locais e horários de trabalho não inviabilizam a atuação do profissional nas três empresas. VOTO: aprovar a anotação da tripla responsabilidade técnica do Eng. Sanit. Paulo Affonso Barbosa Azanha na empresa Construtora Corrêa e Sanches Ltda. ME (contratado), com prazo de revisão de 01 (um) ano. PAUTA Nº: 35 PROCESSO: F-895/2008 Assunto: Requer registro tripla responsabilidade Interessado: NGA Núcleo de Gerenciamento Ambiental CAPUT: LF 5.194/66 - art alínea "d" - RES 336/89 - art único Origem: CEEC José Hamilton Villaça CONSIDERANDOS: tratar-se de anotação de tripla responsabilidade técnica do Eng. Amb. Pedro Aguiar Maset na empresa NGA Núcleo de Gerenciamento Ambiental que tem como objetivo social: prestação de serviços na área de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos hospitalares e industriais perigosos, classe/ ABNT; considerando que o profissional encontra-se anotado pelas empresas NGA Ribeirão Preto Núcleo de Gerenciamento Ambiental Ltda. (contratado) e NGA Jardinópolis Núcleo de Gerenciamento Ambiental Ltda. (contratado) e considerando que os locais e horários de trabalho não inviabilizam a atuação do profissional nas três empresas. VOTO: aprovar a anotação da tripla responsabilidade técnica do Eng. Amb. Pedro Aguiar Maset (contratado), com prazo de revisão de 01 (um) na empresa NGA Núcleo de Gerenciamento Ambiental.
SESSÃO PLENÁRIA Nº 1969 (ORDINÁRIA) DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 III. Discussão e aprovação da Ata da Sessão Plenária nº 1968 (Ordinária) de 22 de agosto de 2013. PAUTA Nº: 1 PROCESSO: Interessado: Crea-SP
SESSÃO PLENÁRIA Nº 1951 (ORDINÁRIA) DE 17 DE MAIO DE 2012
SESSÃO PLENÁRIA Nº 1951 (ORDINÁRIA) DE 17 DE MAIO DE 2012 III. Discussão e aprovação da ata da sessão plenária nº 1950 (ordinária) de 19 de abril de 2012. PAUTA Nº: 1 PROCESSO: Interessado: Crea-SP Assunto:Discussão
SESSÃO PLENÁRIA Nº 1964 (ORDINÁRIA) DE 18 DE ABRIL DE 2013.
SESSÃO PLENÁRIA Nº 1964 (ORDINÁRIA) DE 18 DE ABRIL DE 2013. III. Discussão e aprovação da Ata da Sessão Plenária nº 1963 (Ordinária) de 21 de março de 2013. PAUTA Nº: 1 PROCESSO: Interessado: Crea-SP Assunto:Discussão
SESSÃO PLENÁRIA Nº 1961 (ORDINÁRIA) DE 24 DE JANEIRO DE 2013
SESSÃO PLENÁRIA Nº 1961 (ORDINÁRIA) DE 24 DE JANEIRO DE 2013 VII. Aprovação da composição das Câmaras Especializadas até 24 de janeiro de 2013, nos termos do inciso IX do artigo 9º do Regimento. PAUTA
SESSÃO PLENÁRIA Nº 1979 (ORDINÁRIA) DE 26 DE JUNHO DE 2014
SESSÃO PLENÁRIA Nº 1979 (ORDINÁRIA) DE 26 DE JUNHO DE 2014 Item III. Discussão e aprovação da Ata da Sessão Plenária nº 1978 (Ordinária), de 29 de maio de 2014. PAUTA Nº: 1 PROCESSO: Interessado: Crea-SP
SESSÃO PLENÁRIA Nº 1967 (ORDINÁRIA) DE 18 DE JULHO DE 2013
SESSÃO PLENÁRIA Nº 1967 (ORDINÁRIA) DE 18 DE JULHO DE 2013 III. Discussão e aprovação da Ata da Sessão Plenária nº 1966 (Ordinária) de 13 de junho de 2013. PAUTA Nº: 1 PROCESSO: Interessado: Crea-SP Assunto: