Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10687828/artigo-755-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-22 16:06:34+00:00
Document Index: 100380182

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 1', 'artigo 85', 'artigo 487', 'artigo 755', 'artigo 517', 'artigo 755', 'artigo 9', 'artigo 355', 'artigo 751', 'artigo 755', 'artigo 6', 'artigo 755', 'artigo 755', 'artigo 6', 'artigo 755', 'artigo 1571', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 3']

Art. 755 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 1001966-07.2017.8.26.0318 - Interdição - 22/01/2018 do TJSP
a gratuidade da justiça concedida nesta oportunidade.Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil... dos Santos Silva. Logo, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação... e art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Regist...
Andamento do Processo n. 1002549-48.2016.8.26.0634 - Interdição - 22/01/2018 do TJSP
Processo 1002549-48.2016.8.26.0634 - Interdição - Tutela e Curatela - M.P.N.M. - V.M.O.N. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO de VERA MARIA DE OLIVEIRA, declarando-a
Pg. 4267. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
, e no artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, c.c. artigo 85, da Lei 13.146/2015, ressalvando-se o parágrafo 1..., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código... serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código...
Pg. 4289. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
de curatela definitiva. Em obediência ao disposto no artigo 755 , § 3o, Código de Processo Civil e no artigo 9º , inciso III... do disciplinado no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, visto que desnecessárias a produção de provas... complementares ea entrevista a que alude o artigo 751 do Código de Proce...
Pg. 5081. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
no artigo 755 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil. Anote-se a impossibilidade de a curadora contrair... de natureza patrimonial ou negocial, respeitando-se os direitos assegurados no artigo 6º , da Lei nº 13.146 de 2015...; com esteio no artigo 755 , inciso I , do CPC , a curatela é estabelecida para a prátic...
Pg. 5093. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
com o disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.Anote-se a impossibilidade de a curadora... pessoalmente os atos de natureza patrimonial ou negocial, respeitando-se os direitos assegurados no artigo 6º, da Lei nº 13.146... civil da interditanda, não sendo possível a tomada de decisão apoiada, p...
Pg. 5098. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
.Proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Anote..., com fundamento ainda no artigo 1571, inciso IV, do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO de Severino Braz dos Santos e Ivanete... pessoalmente os atos de natureza patrimonial ou negocial, respeitando-se os direitos...
Pg. 5331. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015). Além disso, os que, mesmo por causa transitória, não puderem... Código Civil (artigos 114 a 116), destinando-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício...). A referida Lei nº 13.146/2015, por sua vez, tem eficácia e aplicabilidade i...
Pg. 5760. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
curadora em consonância com os termos dos artigos 1.755 do Código Civil e 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15.Em obediência... ao disposto no art. 755, § 3° do Código de Processo Civil e artigo 9°, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente... das capacidades prevista no Código Civil. Por referido diploma legal for...
Pg. 5766. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
pelo curador em consonância com os termos dos artigos 1755 do Código Civil e 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15. Em obediência... ao disposto no art. 755, § 3° do Código de Processo Civil e artigo 9°, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente..., do artigo 3º, do Código Civil, e conferida nova redação aos incisos...
Art. 755 da Lei 10406/02
Art. 755 do Código Civil
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