Source: http://contraeverso.com.br/suplente-pede-a-vaga-de-chininha/
Timestamp: 2017-12-17 21:29:22+00:00
Document Index: 96981452

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 213', 'artigo 214', 'artigo 215', 'artigo 216']

Suplente pede a vaga de Chininha – Contra e Verso
17/12/2017 6:29:21
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Suplente pede a vaga de Chininha
Pedro Monte-Mór 28/03/2017	Coluna Política Deixe seu comentário 2,494 Visualizações
O suplente de Vereador Valmir Gonçalves – Valmir da Colônia/PSB deu entrada no final da tarde de ontem – 27 de março, com um pedido de suspensão do mandato do Vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Chininha/PSB, em decorrência de sua situação no Tribunal de Justiça devido a rejeição de suas contas quando Presidente da Licaf – Liga Caraguatatubense de Futebol em 2008. O suplente se baseia na Lei das Inelegibilidades – 64/90, artigo 1º, letras i e g, além da Constituição Federal, artigo 71 – inciso 2 para solicitar a vaga.
O suplente se baseia também no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraguatatuba, Capítulo 7 – artigo 213, Capítulo 8 – artigo 214, Capítulo 9 – artigo 215 parágrafo 1º e artigo 216 – parágrafo único para elaborar uma Representação declarando suspenso o mandato do Vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto e sua consequente extinção. No documento o suplente informa que o não atendimento ao pedido evidencia Prevaricação por parte da atual Mesa Diretora, que tem como Presidente Tato Aguilar, Carlinhos da Farmácia como vice e os Vereadores Dennis Guerra e Salete Paes, respectivamente 1º e 2º Secretários e suas consequentes medidas judiciais cabíveis.
Até o fechamento deste texto não havia confirmação se o pedido será lido na sessão desta terça-feira – 28 de março e caso isso aconteça será feito durante o expediente, logo no início da Sessão Ordinária.
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