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Timestamp: 2019-08-17 11:48:23+00:00
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Universidade Federal de São Paulo Comissão de Capacitação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação REGIMENTO INTERNO - PDF
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Paulo Barros Madureira
1 Universidade Federal de São Paulo Comissão de Capacitação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação REGIMENTO INTERNO 2012
2 CAPÍTULO I DA NATUREZA Art. 1º - A Comissão de Capacitação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UNIFESP se fundamenta na Lei de 12 de janeiro de 2005 e encontra-se prevista no parágrafo único do artigo 244 do Regimento Geral da Unifesp. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E DO MANDATO Art. 2º - A Comissão de Capacitação será composta de membros titulares tendo a seguinte composição: I - Coordenador e Vice-Coordenador eleitos dentre e pelos membros titulares da Comissão; II - Dirigente de Recursos Humanos ou representante por ele indicado; III - Um representante da entidade de classe; IV - Um representante da Comissão Interna de Supervisão - CIS; V - Um representante da Divisão de Treinamento e Capacitação / DRH-Unifesp; VI - Um representante do Hospital Universitário - HU; VIII - Um representante dos servidores das subcomissões de capacitação Técnico- Administrativos de cada Campus. IX - Um representante Técnico-Administrativo da Comissão de Desenvolvimento de Pessoas; 1º - O mandato de todos os membros da Comissão de Capacitação é de três anos, permitida uma única recondução consecutiva; 2º - Para a eleição de que trata o inciso I artigo 2º a Comissão deverá ser convocada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias em caráter extraordinário e deverá contar impreterivelmente com quorum de maioria absoluta. 3º - O secretário será um servidor lotado na Divisão de Treinamento e Capacitação. CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA Art. 3º - Compete à Comissão de Capacitação: I - Elaborar o Plano Anual de Capacitação conforme o artigo 3º do Decreto nº e submetê-lo à aprovação do Conselho de Administração até a última seção do exercício. Único O Plano Anual de Capacitação será desenvolvido de acordo com os levantamentos e diagnósticos realizados pelas chefias, servidores e subcomissões dos campi e conforme as diretrizes estabelecidas pela Comissão de Desenvolvimento de Pessoas. II - Apreciar e aprovar as propostas de cursos e/ou módulos encaminhados à Comissão; III - Zelar pelo cumprimento deste Regimento. 2
3 CAPÍTULO IV DAS REUNIÕES Art. 4º - A Comissão de Capacitação reunir-se-á ordinária e extraordinariamente na forma estabelecida neste Regimento. 1º - As reuniões ordinárias realizar-se-ão quinzenalmente, de acordo com calendário pré-estabelecido e a pauta será encaminhada aos membros com 3 (três dias de antecedência); 2º - As reuniões extraordinárias serão convocadas no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas; 3º - A convocação deverá conter indicação da pauta da reunião, bem como, minuta da ata da reunião anterior para aprovação; 4º - As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas pelo Coordenador ou por meio de requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Comissão; 5º- Nas reuniões extraordinárias, além dos assuntos que motivaram a convocação, poderão ser discutidos outros temas, desde que aprovados pelos membros titulares; 6º - As reuniões da Comissão de Capacitação se realizarão em primeira chamada com a presença da maioria simples dos seus membros ou na segunda chamada com os membros presentes; 7º - As reuniões terão início na hora determinada, sendo admissível apenas 10 (dez) minutos de tolerância para que seja alcançado o quorum. Após este prazo, a reunião terá início com o número dos presentes; 8 - Das reuniões, poderão participar os Coordenadores dos cursos, quando convidados, com pauta específica, sem direito a voto; 9º - Da ordem do dia, constarão: I - Aprovação da ata da reunião anterior; II - Leitura da pauta do dia; III - Comunicações, indicações, propostas e votação dos assuntos discutidos. Art. 5º - Não havendo manifestação sobre o conteúdo da ata da reunião anterior, esta deverá ser aprovada pelos membros titulares, devendo ser assinada pelos membros que participaram da respectiva reunião. Parágrafo Único - As retificações serão submetidas à aprovação da Comissão de Capacitação e, se aprovadas, serão efetuadas na respectiva ata. Art. 6º - Da ata deverão constar, obrigatoriamente: I - Freqüência dos membros e demais presentes; II - Natureza e local da reunião, dia e hora de sua realização; III - Menção à pauta lida e resumo das comunicações, correspondências enviadas e recebidas, indicações e propostas; 3
4 IV - Resumo da discussão dos assuntos tratados na pauta do dia. Art. 7º - Concluída a leitura da pauta, será facultada a palavra aos membros inscritos para manifestação, indicação ou proposta de interesse da Comissão de Capacitação. Art. 8º - A duração de cada reunião será de até duas horas podendo ser estendida a critério da Comissão de Capacitação, respeitando quorum mínimo. Art. 9º - O comparecimento às reuniões ordinárias é obrigatório e após três faltas não justificadas no ano, o membro será excluído da Comissão. Parágrafo único: O membro da Comissão de Capacitação que por motivo justo não puder comparecer à reunião, deverá comunicar formalmente o fato à secretária da Comissão, até 10 dias após a data da reunião. CAPÍTULO V DA COORDENAÇÃO Art Os trabalhos da Comissão de Capacitação serão dirigidos pelo Coordenador, que nas suas ausências e impedimentos será substituído pelo Vice- Coordenador. Parágrafo único: Na ausência do Coordenador e de seu Vice, deverá ser eleito um dos membros titulares para presidir os trabalhos ad hoc. Art Compete ao coordenador: I - Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias; II - Coordenar as sessões e trabalhos da Comissão; III - Organizar a pauta da reunião; IV - Dirigir as discussões, concedendo a palavra aos membros; V - Resolver as questões de ordem; VI - Esclarecer questões que serão objeto de votação; VII - Impedir debate durante o período de votação; VIII - Designar membros da Comissão para individualmente ou em subcomissões desempenhar encargos específicos; IX - Somente exercerá o direito do voto de qualidade nos casos de empate desde que esgotadas todas as tentativas de entendimento; X - Colocar em votação os casos omissos; XI - Formalizar normas internas de funcionamento dos cursos de capacitação, discutidas e votadas pela Comissão; XII - Apresentar os relatórios anuais emitidos para os órgãos competentes internos e externos. CAPÍTULO VI DA SECRETARIA DA COMISSÃO Art Compete à secretaria da Comissão de Capacitação: I - Organizar as pautas das reuniões e submetê-las à aprovação da Coordenação da Comissão de Capacitação; II - Expedir as convocações para as reuniões, depois de autorizadas pelo coordenador, na forma deste Regimento; 4
5 III - Preparar todo o expediente necessário ao apoio administrativo da Comissão; IV - Verificar se há quorum para a realização dos trabalhos; V - Auxiliar o coordenador durante as reuniões, prestando-lhe os esclarecimentos que forem solicitados no curso dos debates; VI - Lavrar e distribuir as atas das reuniões; VII - Editar os anteprojetos de resoluções, indicações e proposições a ser apresentados à Comissão de Capacitação; VIII - Promover a divulgação dos atos e decisões da Comissão; IX - Organizar e manter atualizados todos os arquivos de documentos da Comissão de Capacitação; X - Atender e prestar informações, no que lhe couber, demandadas pelos membros da Comissão. CAPÍTULO VII DAS SUBCOMISSÕES DE CAPACITAÇÃO DOS CAMPI Art Cada campus deverá criar e manter uma subcomissão de capacitação composta por representação de todas as categorias funcionais e aprovada pelo conselho de campus, sendo que, dentre estes será escolhido um deles para representação do campus na Comissão de Capacitação. 1º - A subcomissão será composta por no mínimo 03 (três) e no máximo 09 (nove) servidores técnico-administrativos em educação. 2º - Havendo o representante da CIS (Comissão Interna de Supervisão) no campus, o mesmo deverá participar da subcomissão, além dos seus membros. Art São atribuições das subcomissões: I - Indicar entre seus membros, o representante para a comissão de capacitação; II - Fazer o levantamento de necessidades de capacitação dos servidores do campus, e submetê-lo à comissão de capacitação; III - Cumprir e seguir as deliberações da comissão de capacitação. CAPÍTULO VIII DAS DELIBERAÇÕES Art As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos membros titulares presentes. Art Salvo as questões de ordem e os incidentes da reunião que possam ser discutidos e resolvidos imediatamente, será emitido parecer sobre qualquer matéria objeto de deliberação da Comissão de Capacitação. Parágrafo Único - O parecer será elaborado por um relator ou subcomissão designado pelo Coordenador, que deverá ser submetido à discussão e votação na reunião imediatamente posterior ao recebimento do processo. Art Para cada matéria inserida na pauta do dia, será observado o seguinte encaminhamento: I - apresentação; II - discussão; 5
6 III - apreciação e votação aberta. Art Das decisões da Comissão de Capacitação poderão ter interpostos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da ciência. I - Pedidos de reconsideração, desde que se aduzam fatos ou argumentos novos; II - Recursos na forma prevista na legislação vigente, à Comissão de Capacitação. III - Recursos, em segunda instância, perante o Pró-Reitor de Administração; CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art Atendendo ao pedido dos membros da Comissão de Capacitação, o Coordenador poderá solicitar aos setores da instituição, informações que forem necessárias para a instrução de parecer, ou instituir grupos de trabalho de caráter transitório, para realizar estudos necessários à motivação das suas decisões. Art Os casos omissos serão objetos de deliberação da Comissão, respeitado o que dispuser a legislação vigente. Art Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração, revogadas as disposições em contrário. 6
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