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Timestamp: 2017-07-24 21:28:58+00:00
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Formulário de Referência TRX Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. Versão : Declaração e Identificação dos responsáveis 1 - PDF
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Matilde Madureira do Amaral
1 Índice 1. Responsáveis pelo formulário Declaração e Identificação dos responsáveis 1 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores Outras informações relevantes 4 3. Informações financ. selecionadas Informações Financeiras Medições não contábeis Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Política de destinação dos resultados Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas Nível de endividamento Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento Outras informações relevantes Fatores de risco Descrição dos fatores de risco Comentários sobre expectativas de alterações na exposição aos fatores de risco Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos cujas partes contrárias sejam administradores, ex-administradores, controladores, ex-controladores ou investidores Processos sigilosos relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos, não sigilosos e relevantes em conjunto Outras contingências relevantes Regras do país de origem e do país em que os valores mobiliários estão custodiados Risco de mercado Descrição dos principais riscos de mercado 292 Índice Descrição da política de gerenciamento de riscos de mercado Alterações significativas nos principais riscos de mercado Outras informações relevantes Histórico do emissor 6.1 / 6.2 / Constituição do emissor, prazo de duração e data de registro na CVM Breve histórico Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas Informações de pedido de falência fundado em valor relevante ou de recuperação judicial ou extrajudicial Outras informações relevantes Atividades do emissor Descrição das atividades do emissor e suas controladas Informações sobre segmentos operacionais Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais Clientes responsáveis por mais de 10% da receita líquida total Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades Receitas relevantes provenientes do exterior Efeitos da regulação estrangeira nas atividades Relações de longo prazo relevantes Outras informações relevantes Grupo econômico Descrição do Grupo Econômico Organograma do Grupo Econômico Operações de reestruturação Outras informações relevantes Ativos relevantes Bens do ativo não-circulante relevantes - outros 593 Índice Outras informações relevantes Comentários dos diretores Condições financeiras e patrimoniais gerais Resultado operacional e financeiro Eventos com efeitos relevantes, ocorridos e esperados, nas demonstrações financeiras Mudanças significativas nas práticas contábeis - Ressalvas e ênfases no parecer do auditor Políticas contábeis críticas Controles internos relativos à elaboração das demonstrações financeiras - Grau de eficiência e deficiência e recomendações presentes no relatório do auditor Destinação de recursos de ofertas públicas de distribuição e eventuais desvios Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras Comentários sobre itens não evidenciados nas demonstrações financeiras Plano de negócios Outros fatores com influência relevante Projeções Projeções divulgadas e premissas Acompanhamento e alterações das projeções divulgadas Assembleia e administração Descrição da estrutura administrativa Regras, políticas e práticas relativas às assembleias gerais Datas e jornais de publicação das informações exigidas pela Lei nº6.404/ Regras, políticas e práticas relativas ao Conselho de Administração Descrição da cláusula compromissória para resolução de conflitos por meio de arbitragem / 8 - Composição e experiência profissional da administração e do conselho fiscal Composição dos comitês estatutários e dos comitês de auditoria, financeiro e de remuneração Acordos, inclusive apólices de seguros, para pagamento ou reembolso de despesas suportadas pelos administradores Outras informações relevantes 924 Índice 13. Remuneração dos administradores Descrição da política ou prática de remuneração, inclusive da diretoria não estatutária Remuneração total do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal Remuneração variável do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária Participações em ações, cotas e outros valores mobiliários conversíveis, detidas por administradores e conselheiros fiscais - por órgão Remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária Informações sobre as opções em aberto detidas pelo conselho de administração e pela diretoria estatutária Opções exercidas e ações entregues relativas à remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária Informações necessárias para a compreensão dos dados divulgados nos itens 13.6 a Método de precificação do valor das ações e das opções Informações sobre planos de previdência conferidos aos membros do conselho de administração e aos diretores estatutários Remuneração individual máxima, mínima e média do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal Mecanismos de remuneração ou indenização para os administradores em caso de destituição do cargo ou de aposentadoria Percentual na remuneração total detido por administradores e membros do conselho fiscal que sejam partes relacionadas aos controladores Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal, agrupados por órgão, recebida por qualquer razão que não a função que ocupam Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal reconhecida no resultado de controladores, diretos ou indiretos, de sociedades sob controle comum e de controladas do emissor Outras informações relevantes Recursos humanos Descrição dos recursos humanos Alterações relevantes - Recursos humanos Descrição da política de remuneração dos empregados Descrição das relações entre o emissor e sindicatos Controle 15.1 / Posição acionária Distribuição de capital 1205 Índice Organograma dos acionistas Acordo de acionistas arquivado na sede do emissor ou do qual o controlador seja parte Alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle e administradores do emissor Outras informações relevantes Transações partes relacionadas Descrição das regras, políticas e práticas do emissor quanto à realização de transações com partes relacionadas Informações sobre as transações com partes relacionadas Identificação das medidas tomadas para tratar de conflitos de interesses e demonstração do caráter estritamente comutativo das condições pactuadas ou do pagamento compensatório adequado Capital social Informações sobre o capital social Aumentos do capital social Outras informações relevantes Valores mobiliários Direitos das ações Descrição de eventuais regras estatutárias que limitem o direito de voto de acionistas significativos ou que os obriguem a realizar oferta pública Descrição de exceções e cláusulas suspensivas relativas a direitos patrimoniais ou políticos previstos no estatuto Descrição dos outros valores mobiliários emitidos Mercados brasileiros em que valores mobiliários são admitidos à negociação Informação sobre classe e espécie de valor mobiliário admitida à negociação em mercados estrangeiros Ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários do emissor Descrição das ofertas públicas de aquisição feitas pelo emissor relativas a ações de emissão de terceiros Outras informações relevantes Planos de recompra/tesouraria Outras informações relevantes 1466 Índice 20. Política de negociação Outras informações relevantes Política de divulgação Descrição das normas, regimentos ou procedimentos internos relativos à divulgação de informações Descrição da política de divulgação de ato ou fato relevante e dos procedimentos relativos à manutenção de sigilo sobre informações relevantes não divulgadas Administradores responsáveis pela implementação, manutenção, avaliação e fiscalização da política de divulgação de informações Outras informações relevantes Negócios extraordinários Aquisição ou alienação de qualquer ativo relevante que não se enquadre como operação normal nos negócios do emissor Alterações significativas na forma de condução dos negócios do emissor Contratos relevantes celebrados pelo emissor e suas controladas não diretamente relacionados com suas atividades operacionais Outras informações relevantes 1587 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis Nome do responsável pelo conteúdo do formulário Cargo do responsável Luiz Augusto Faria do Amaral Diretor Presidente Nome do responsável pelo conteúdo do formulário Cargo do responsável Eduardo Lins de Lima Menge Diretor de Relações com Investidores Os diretores acima qualificados, declaram que: a. reviram o formulário de referência b. todas as informações contidas no formulário atendem ao disposto na Instrução CVM nº 480, em especial aos arts. 14 a 19 c. o conjunto de informações nele contido é um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do emissor e dos riscos inerentes às suas atividades e dos valores mobiliários por ele emitidos PÁGINA: 1 de 1588 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores Possui auditor? SIM Código CVM Tipo auditor Nome/Razão social Nacional KPMG Auditores Independentes CPF/CNPJ / Período de prestação de serviço 01/10/2010 a 31/08/2012 Descrição do serviço contratado Montante total da remuneração dos auditores independentes segregado por serviço Justificativa da substituição A KPMG foi contratada para a prestação de serviços de auditoria independente, especialmente com a finalidade de emitir parecer de auditoria sobre as demonstrações financeiras de 2011 e relatório de revisão do ITR (Informes Trimestrais) dos três primeiros semestres de 2011, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Em contraprestação aos serviços de auditor independente prestados pela KPMG, a Companhia pagou à KPMG o montante total no valor de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). A alteração dos auditores deu-se por uma decisão estratégica da Companhia. Razão apresentada pelo auditor em caso da discordância da justificativa do emissor Nome responsável técnico Não houve discordância do auditor. Ederson Rodrigues de Carvalho 01/10/2010 a 30/08/ Período de prestação de serviço CPF Endereço Rua Doutor Renato Paes de Barros, nº 33, 17º andar, Itaim, Sã Paulo, SA, Brasil, CEP , Telefone (11) , Fax (11) PÁGINA: 2 de 1589 Possui auditor? SIM Código CVM Tipo auditor Nome/Razão social Nacional PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CPF/CNPJ / Período de prestação de serviço 01/09/2012 Descrição do serviço contratado Montante total da remuneração dos auditores independentes segregado por serviço Justificativa da substituição A Pricewaterhousecoopers foi contratada para a prestação de serviços de auditoria independente, especialmente com a finalidade de emitir parecer de auditoria sobre as demonstrações financeiras de 2012 e relatório de revisão do ITR (Informes Trimestrais), de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Tal contrato com a Pricewaterhousecoopers foi aditado para que tais auditores realizem a auditoria do exercício de 2013, bem como a revisão do ITR (Informes Trimestrais). Em contraprestação aos serviços de auditoria independente prestados pela Pricewaterhousecoopers relativas ao exercício social encerrado no dia 31/12/2013 (expostos no campo "descrição do serviço contratado"), a Companhia pagou a importância de R$ ,52 (trinta e sete mil, sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Não foram pagas outras importância a empresa de auditoria externa para a prestação de serviços expostos neste formulário. Não aplicável (contrato em vigência). Razão apresentada pelo auditor em caso da discordância da justificativa do emissor Nome responsável técnico Não aplicável (contrato em vigência). João Manoel dos Santos 01/09/ Período de prestação de serviço CPF Endereço Av. Francisco Matarazzo, 1400, 9-10º, 13º-17º andar, Torre Torino, Centro, São Paulo, SA, Brasil, CEP , Telefone (011) , Fax (011) , PÁGINA: 3 de 15810 2.3 - Outras informações relevantes 2.3. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes. Não há outras informações consideradas relevantes pela Companhia para divulgação. PÁGINA: 4 de 15811 3.1 - Informações Financeiras - Individual Rec. Liq./Rec. Intermed. Fin./Prem. Seg. Ganhos (Reais) Exercício social (31/12/2013) Exercício social (31/12/2012) Exercício social (31/12/2011) Patrimônio Líquido , , ,00 Ativo Total , , ,00 Resultado Bruto , , ,00 Resultado Líquido , , ,00 Número de Ações, Ex-Tesouraria (Unidades) Valor Patrimonial de Ação (Reais Unidade) , , , , , , Resultado Líquido por Ação -0, , , PÁGINA: 5 de 15812 3.2 - Medições não contábeis 3.2. Caso o emissor tenha divulgado, no decorrer do último exercício social, ou deseje divulgar neste formulário medições não contábeis, como Lajida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ou Lajir (lucro antes de juros e imposto de renda), o emissor deve: a. informar o valor das medições não contábeis b. fazer as conciliações entre os valores divulgados e os valores das demonstrações financeiras auditadas c. explicar o motivo pelo qual entende que tal medição é mais apropriada para a correta compreensão da sua condição financeira e do resultado de suas operações A Companhia não divulgou no decorrer do último exercício social medições não contábeis. PÁGINA: 6 de 15813 3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras 3.3. Identificar e comentar qualquer evento subsequente às últimas demonstrações financeiras de encerramento de exercício social que as altere substancialmente. Não ocorreu qualquer evento que tenha alterado substancialmente as últimas demonstrações financeiras de encerramento de exercício social da Companhia. PÁGINA: 7 de 15814 3.4 - Política de destinação dos resultados 3.4. Descrever a política de destinação dos resultados dos 03 últimos exercícios sociais, indicando: a. Regras sobre retenção de lucros b. Valores das retenções de lucros. De acordo com a Lei nº De acordo com a Lei nº De acordo com a Lei nº de 15 de de 15 de de 15 de dezembro de 1976 ( Lei dezembro de 1976 dezembro de 1976 das Sociedades por ( Lei das Sociedades ( Lei das Sociedades Ações ), assim como por Ações ), assim por Ações ), assim pelo disposto no artigo 24 do Estatuto Social da como pelo disposto no artigo 24 do Estatuto como pelo disposto no artigo 24 do Estatuto Companhia, após a Social da Companhia, Social da Companhia, constituição das reservas previstas em legislação, após a constituição das reservas previstas em após a constituição das reservas previstas em os lucros terão a legislação, os lucros legislação, os lucros destinação determinada terão a destinação terão a destinação pela Assembleia Geral. determinada pela determinada pela Assembleia Geral. Assembleia Geral. A Assembleia Geral A Assembleia Geral As contas relativas ao Ordinária e Extraordinária realizada no dia 03/05/2012 deliberou pela seguinte destinação do lucro apurado (R$ ,00): (i) constituição de reserva legal no montante de R$ 5.012,00; (ii) constituição de reservas de lucros acumulados na ordem de R$ ,00; (iii) cobertura dos prejuízos acumulados no montante de R$ ,00; e (iv) Ordinária e Extraordinária realizada no dia 30/04/2013 deliberou pela seguinte destinação do lucro apurado (R$ ,00): (i) constituição de reserva legal no montante de R$ ,00; (ii) constituição de reservas de lucros acumulados na ordem de R$ ,00; e (iii) distribuição de dividendos na importância de R$ exercício 2013 não foram submetidas à Assembleia Geral, de modo que não houve qualquer destinação relativa ao lucro que venha a ser eventualmente apurado. PÁGINA: 8 de 15815 3.4 - Política de destinação dos resultados distribuição de ,00. Na mesma dividendos na assembleia foi aprovada importância de R$ a distribuição do ,00. montante de R$ ,00 constituído como reserva de lucros acumulados na AGOE de 03/05/2012, na proporção da participação de cada um dos acionistas no capital social da Companhia. O estatuto social não O estatuto social não O estatuto social não prevê nenhuma hipótese prevê nenhuma prevê nenhuma de distribuição dos hipótese de distribuição hipótese de distribuição lucros, cabendo a dos lucros, cabendo a dos lucros, cabendo a c. Regras sobre Assembleia Geral Assembleia Geral Assembleia Geral distribuição de determinar a destinação determinar a destinação determinar a destinação dividendos. deles, levando em deles, levando em deles, levando em consideração as consideração as consideração as disposições legais acerca disposições legais disposições legais do dividendo acerca do dividendo acerca do dividendo obrigatório. obrigatório. obrigatório. d. Periodicidade A distribuição dos A distribuição dos A distribuição dos das distribuições dividendos é anual. dividendos é anual. dividendos é anual. de dividendos. e. Eventuais Não é aplicável à Não é aplicável à Não é aplicável à restrições à Companhia qualquer Companhia qualquer Companhia qualquer distribuição de tipo de restrições à tipo de restrições à tipo de restrições à dividendos distribuição de distribuição de distribuição de impostas por dividendos impostas por dividendos impostas dividendos impostas legislação ou legislação ou por legislação ou por legislação ou regulamentação regulamentação especial, regulamentação regulamentação especial aplicável tampouco por especial, tampouco por especial, tampouco por ao emissor, assim contratos, decisões contratos, decisões contratos, decisões PÁGINA: 9 de 15816 3.4 - Política de destinação dos resultados como contratos, judiciais, administrativas judiciais, judiciais, decisões judiciais, ou arbitrais. administrativas ou administrativas ou administrativas ou arbitrais. arbitrais. arbitrais. PÁGINA: 10 de 15817 3.5 - Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido (Reais) Exercício social 31/12/2013 Exercício social 31/12/2012 Exercício social 31/12/2011 Lucro líquido ajustado , , ,00 Dividendo distribuído em relação ao lucro líquido ajustado 0, , , Taxa de retorno em relação ao patrimônio líquido do emissor -34, , , Dividendo distribuído total 0, , ,00 Lucro líquido retido , , ,00 Data da aprovação da retenção 30/04/ /05/2012 Lucro líquido retido Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Ordinária 0,00 Dividendo Obrigatório Ordinária ,00 30/06/ ,00 17/09/2012 PÁGINA: 11 de 15818 3.6 - Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas 3.6. Informar se, nos 3 últimos exercícios sociais, foram declarados dividendos a conta de lucros retidos ou reservas constituídas em exercícios sociais anteriores Não foram declarados dividendos a conta de lucros retidos ou reservas constituídas nos exercícios sociais de No exercício de 2012, a Assembleia Geral da Companhia, realizada em 30 de abril de 2013, deliberou pela distribuição de dividendos de R$ ,00 (quarenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais), montante que constava da reserva de lucros acumulados anteriormente constituída no exercício de Embora encerrado, não foi realizada até a data de entrega deste formulário de referência a Assembleia Geral Ordinária para destinação dos resultados. PÁGINA: 12 de 15819 3.7 - Nível de endividamento Exercício Social Montante total da dívida, de qualquer natureza Tipo de índice Índice de endividamento 31/12/ ,00 Índice de Endividamento 0, Descrição e motivo da utilização de outro índice PÁGINA: 13 de 15820 3.8 - Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento Exercício social (31/12/2013) Tipo de dívida Inferior a um ano Um a três anos Três a cinco anos Superior a cinco anos Total Quirografárias ,00 0,00 0,00 0, ,00 Total ,00 0,00 0,00 0, ,00 Observação PÁGINA: 14 de 15821 3.9 - Outras informações relevantes 3.9. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes Não há outras informações consideradas relevantes pela Companhia para divulgação. Formulário de Referência ABV v6 PÁGINA: 15 de 15822 4.1 - Descrição dos fatores de risco 4.1. Descrever fatores de risco que possam influenciar a decisão de investimento, relacionados: a. Ao Emissor a.1. Registro de Companhia Aberta na CVM A Companhia atua no mercado como securitizadora de créditos imobiliários, nos termos da Lei nº 9.514/97, e sua atuação depende do registro de emissor de valores mobiliários junto à CVM. Caso a Emissora venha a não atender os requisitos exigidos por essa D. Autarquia, em relação ao emissor de valores mobiliários, sua autorização poderá ser suspensa ou até mesmo cancelada, o que comprometeria sua atuação no mercado de securitização imobiliária. a.2. Crescimento da Companhia e seu Capital O capital social atual da Companhia poderá não ser suficiente para suas futuras exigências operacionais e manutenção do crescimento esperado, de forma que a Companhia pode vir a precisar de fontes de financiamento externas. Não se pode assegurar que haverá disponibilidade de capital no momento em que a Companhia necessitar, e, caso haja, as condições desta captação poderiam afetar seu desempenho. a.3. A Importância de uma Equipe Qualificada A perda de membros da equipe operacional da Companhia e/ou a sua incapacidade de atrair e manter pessoal qualificado poderá ter efeito adverso relevante sobre as atividades, situação financeira e resultados operacionais da Companhia. O ganho da Companhia provém basicamente da securitização de recebíveis, que necessita de uma equipe especializada, para prospecção, estruturação, distribuição e gestão, com vasto conhecimento técnico, operacional e mercadológico de nossos produtos. Assim, eventual perda de componentes relevantes da equipe e a incapacidade de atrair novos talentos pode afetar a capacidade de geração de resultado da Companhia. a.4.originação de Novos Negócios e Redução na Demanda por CRIs A Companhia depende de originação de novos negócios de securitização imobiliária, bem como da demanda de investidores pela aquisição dos CRIs de sua emissão. No que se refere à originação à Companhia busca sempre identificar oportunidades de negócios que podem ser objeto de securitização imobiliária. No que se refere aos riscos PÁGINA: 16 de 15823 4.1 - Descrição dos fatores de risco dos relacionados aos investidores, inúmeros fatores podem afetar a demanda dos investidores pela aquisição de CRIs. Exemplo disso decorria de eventual alteração na Legislação Tributária que resulte na redução dos incentivos fiscais para os investidores poderá reduzir a demanda dos investidores pela aquisição de CRIs. Caso a Companhia não consiga identificar projetos de securitização imobiliária atrativos para o mercado ou, caso a demanda pela aquisição de CRIs venha a ser reduzida, a Companhia poderá ser afetada. a.5. Os Incentivos Fiscais para Aquisição de CRI Parcela relevante da receita futura da Companhia será decorrente da venda de Certificados de Recebíveis Imobiliários a pessoas físicas, que são atraídos, em grande parte, pela isenção de Imposto de Renda concedida pela Lei nº , de 21 de dezembro de 2004, que pode sofrer alterações. Caso tal incentivo deixe de existir, a demanda de pessoas físicas por CRI poderá diminuir, ou estas eventualmente exigiriam uma remuneração superior, de forma que o ganho advindo da receita de intermediação nas operações com tal público de investidores poderá ser reduzido. a.6. Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial da Companhia. Ao longo do prazo de duração dos CRI, a Companhia poderá estar sujeita a eventos de falência, recuperação judicial ou extrajudicial. Dessa forma, apesar de terem sido constituídos o Regime Fiduciário e o Patrimônio Separado sobre cada um dos créditos imobiliários, eventuais contingências da Companhia, em especial as fiscais, previdenciárias e trabalhistas, poderão afetar tais créditos imobiliários, principalmente em razão da falta de jurisprudência em nosso país sobre a plena eficácia da afetação de patrimônio. a.7. Risco de ausência de mecanismos de avaliação de desempenho dos órgãos de administração do emissor. A Companhia não aprovou nenhum tipo de política interna para avaliação do desempenho dos órgãos de administração do emissor. A ausência de controles internos podem eventualmente ocultar uma falha de gestão por parte dos administradores além de possibilitar uma opacidade com relação a transparência na divulgação das informações prestadas aos investidores. b. A seu Controlador, Direto ou Indireto, ou Grupo de Controle Atualmente, a Companhia é controlada diretamente pela empresa TRX Investimentos Imobiliários S.A. No entanto, não se vislumbra riscos relacionados ao referido controlador. PÁGINA: 17 de 15824 4.1 - Descrição dos fatores de risco c. A seus Acionistas Atualmente, são acionistas da Companhia a TRX Investimentos Imobiliários S.A e o Sr. Luiz Augusto Faria do Amaral. No entanto, não se vislumbra riscos relacionados aos referidos acionistas. d. A suas Controladas e Coligadas A Companhia não possui participação como sócia, acionista ou quotista em nenhuma sociedade, razão pela qual não há riscos associados a controladas, pela inexistência destas. e. A seus Fornecedores A Companhia tem como fornecedores diversos prestadores de serviços para a execução de atividades diversas, tais como auditores independentes, escritórios de advocacia, dentre outros. Desta forma, um mau desempenho ou uma interrupção por parte dos fornecedores na prestação dos referidos serviços pode vir a impactar negativamente nos negócios da Companhia. f. A seus Clientes f.1. Baixa Liquidez dos CRIs no Mercado Secundário O mercado secundário de certificados de recebíveis imobiliários no Brasil apresenta baixa liquidez e não há nenhuma garantia de que existirá, no futuro, um mercado para negociação dos CRI que permita sua alienação pelos subscritores desses valores mobiliários caso estes decidam pelo desinvestimento. Os investidores que adquirirem os CRIs emitidos pela Companhia poderão encontrar dificuldades para negociá-los no mercado secundário, devendo estar preparados para manter o investimento nos CRI por todo o prazo das respectivas emissões. f.2. Alterações da Legislação Tributária O Governo Federal altera com frequência a legislação tributária incidente sobre investimentos financeiros no Brasil. Atualmente, investidores pessoa física possuem isenção de pagamento de imposto de renda sobre o rendimento auferido com Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). Eventuais alterações na legislação tributária como, por PÁGINA: 18 de 15825 4.1 - Descrição dos fatores de risco exemplo, a exclusão de tal isenção, poderiam afetar negativamente o rendimento líquido esperado pelos investidores a partir do investimento nesses títulos. f.3. Risco da existência de Credores Privilegiados A Medida Provisória nº , de 24 de agosto de 2001, ainda em vigor, em seu artigo 76, estabelece que as normas que estabeleçam a afetação ou a separação, a qualquer título, de patrimônio de pessoa física ou jurídica não produzem efeitos com relação aos débitos de natureza fiscal, previdenciária ou trabalhista, em especial quanto às garantias e aos privilégios que lhes são atribuídos. Ademais, em seu parágrafo único, ela prevê que desta forma permanecem respondendo pelos débitos ali referidos a totalidade dos bens e das rendas do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os que tenham sido objeto de separação ou afetação. Por força da norma acima citada, os créditos imobiliários e demais direitos relacionados, objetos da securitização, não obstante serem objeto de patrimônio separado, poderão ser alcançados por credores fiscais, trabalhistas e previdenciários da Companhia e, em alguns casos, por credores trabalhistas e previdenciários de pessoas físicas e jurídicas pertencentes ao mesmo grupo econômico da Companhia, tendo em vista as normas de responsabilidade solidária e subsidiária de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico existentes em tais casos. Caso isso ocorra, concorrerão os detentores destes créditos com os detentores dos CRIs, de forma privilegiada, sobre o produto de realização dos créditos imobiliários, em caso de falência. Nesta hipótese, é possível que Créditos Imobiliários não venham a ser suficientes para o pagamento integral dos CRI após o pagamento daqueles credores. f.4. Riscos relacionados à insuficiência de Garantias Via de regra, os CRIs de emissão da Companhia contam com garantia. Contudo, ainda que formalizada a garantia não há como assegurar que na eventualidade de execução das garantias, o produto resultante dessa execução será suficiente para viabilizar a amortização integral dos CRI. Caso isso aconteça os titulares dos CRI poderão ser prejudicados. g. Aos Setores da Economia nos quais o Emissor Atue g.1. Recente desenvolvimento da securitização imobiliária pode gerar risco judiciais aos Investidores. PÁGINA: 19 de 158 Exibir mais
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