Source: http://www.hugogoes.com.br/2015/04/questoes-fcc-n-260.html
Timestamp: 2018-12-10 05:03:16+00:00
Document Index: 7610012

Matched Legal Cases: ['Artigo 46', 'Artigo 101', 'Artigo 78', 'Artigo 57', 'artigo 46', 'Artigo 46', 'Artigo 2']

Blog do Hugo Goes: Questões FCC - Nº 260
Questões FCC - Nº 260
260. (FCC - 2012 - INSS) Segundo a legislação previdenciária NÃO é considerado caso de suspensão ou de cancelamento automático do benefício previdenciário
a) o retorno voluntário ao trabalho de segurado aposentado por invalidez.
b) a não apresentação do segurado beneficiário de aposentadoria por invalidez para a realização de exame médico-pericial periódico a cargo do INSS.
c) o reaparecimento do segurado considerado falecido por decisão judicial que havia declarado morte presumida que originou o pagamento de pensão provisória aos dependentes.
d) a continuidade do exercício de trabalho ou atividade que sujeite o segurado beneficiário de aposentadoria especial a condições nocivas à saúde ou à integridade física que foram considerados para fins da concessão da aposentadoria especial.
e) o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, em relação ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.
jose mauro 13 abril, 2015
Lenta E de espera no Senhor.
Clovis Rodrigues Ferreira Junior 13 abril, 2015
Rosinha 13 abril, 2015
Patricia Cia 13 abril, 2015
Eliene Amado 13 abril, 2015
Stenio 13 abril, 2015
francisco erinaldo 13 abril, 2015
douglas rodrigues de jesus garces 13 abril, 2015
Francisco vc eh de bom jardim ma?
Railton Gusmão 13 abril, 2015
WELINGTON C. 13 abril, 2015
Ortenila 13 abril, 2015
josé orlando ferreira costa 13 abril, 2015
Lucas Morais 13 abril, 2015
Galera, a letra E não estaria errada, pois o recluso não contribui na condição de contribuinte individual e sim como facultativo.
Wbzr 13 abril, 2015
Lucas Morais, fiquei com a mesma dúvida nesse sentido - como você pode comprovar no meu comentário mais abaixo. Mesmo assim fui de E, pois vi que as demais estavam erradas. Bons estudos.
ADRIANA MENDES 13 abril, 2015
Hubaldo Freitas 13 abril, 2015
CICERO MEDEIROS 13 abril, 2015
Patricia Santiago 13 abril, 2015
Anderson Garcia de Menezes 13 abril, 2015
marlonlon2 13 abril, 2015
Nilton Cezario Silva de Jesus 13 abril, 2015
Bom dia povo ! Vamo que vamos. LETRA "E" de ESCOLA
D3048, Art.116
§ 6º O exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de segurado (...)não acarreta perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.
Mateus Lanici 13 abril, 2015
Letra A – INCORRETA – Artigo 46 da Lei 8213/91: O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
Letra B – INCORRETA – Artigo 101 da Lei 8213/91: O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
Letra C – INCORRETA – Artigo 78, § 2º da Lei 8213/91: Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.
Letra D – INCORRETA – Artigo 57, § 8º da Lei 8213/91: Aplica-se o disposto no artigo 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei. (Artigo 46: O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno).
Letra E – CORRETA - Artigo 2o da Lei 10666/03: O exercício de atividade remunerada do segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de contribuinte individual ou facultativo não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
Com relação a letra D eu li que caso o segurado aposentado pela aposentaroria especial, o mesmo não pode ter seu beneficio cancelado de imediato.. Ele receberá uma notificação da previdencia comunicando qu perderá o beneficio apos 60 dias no caso de seguir trabalhando sob as mesmas condições qu ensejaram a sua aposentadoria especial.
Realmente é isso mesmo Steno, só não tinha certeza do prazo - pois achava que era 30 dias.
Robson Luiz 13 abril, 2015
clayton souza 13 abril, 2015
Angelo 13 abril, 2015
vicente neto 13 abril, 2015
Marcos Paulo 13 abril, 2015
Matemáticos 13 abril, 2015
Wanessa Sousa 13 abril, 2015
pedro costa 13 abril, 2015
Letra - o individuo pode contribuir como segurado facultativo e esse fato não fará com que se cancele o benefício de seus dependentes. o mesmo ocorre no caso de ele exercer alguma atividade remunerada - por exemplo, organizado, pela organização carcerária(eu acho que esse é o nome certo, não lembro ao certo) - quanto a ser CI realmente não lembro. Caso os colegas tiverem algo a me dizer nesse sentido ficarei grato.
Bons estudos pessoal, e daqui uns dias sai a autorização do concurso que tanto aguardamos. Continuemos com todo foco pois está mais perto do que longe.
Leonela Walnei 13 abril, 2015
Rafael OLIVEIRA ALMEIDA 13 abril, 2015
Jamila Ibrahim 13 abril, 2015
Carlos Mendes 13 abril, 2015
E de exata......
Regina Mara Garcia 13 abril, 2015
Soraia de Lordes Melo Soares soares 13 abril, 2015
Eduardo Coelho 13 abril, 2015
Governo aceita negociar mais pontos de medidas do ajuste fiscal
13/04/2015 18h41
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"Aceitamos discutir tudo. Fomos convidados para debater as medidas provisórias. Não tem nada definido ainda, não tem nada fechado. Todos os temas são passíveis de modificação, de aperfeiçoamento. [Até a votação no Congresso], tudo é possível. Não temos nada fechado", disse.
Segundo Gabas, o governo quer ver a medida que trata do seguro desemprego votada até o final do mês. "A nossa ideia é fazer isso o mais rápido possível. Esperamos que a medida provisória seja no seu conjunto aprovada. Se tiver itens que possam aperfeiçoá-la, nós vamos acatar para que se possa votar a reforma, para que esse ajuste fiscal seja aprovado em seu conjunto", disse, novamente enfatizando a abertura para mudanças no texto.
"Estamos discutindo tudo. Não tem nada definido mas posso assegurar que o ambiente é muito bom. As condições estão dadas para votarmos a MP", disse.
Apesar da clara sinalização, nem Gabas e nem Guimarães indicaram quais mudanças foram discutidas na reunião. "Não podemos antecipar nada ainda do relatório porque quem tem que fazer isso é o relator", disse.