Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/264184663/inciso-v-do-artigo-2-da-lei-n-13982-de-02-de-abril-de-2020
Timestamp: 2020-07-05 23:16:59+00:00
Document Index: 36579839

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2']

Art. 2, inc. V da Lei 13982/20
Inciso V do Artigo 2 da Lei nº 13.982 de 02 de Abril de 2020
Andamento do Processo n. 5002034-66.2020.4.02.5108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/07/2020 do TRF-2
-calendário 2018, comprovando o cumprimento do requisito previsto no artigo 2º, V , da Lei nº 13.982/2020; 3) certidão... emitida pelo INSS, evidenciando ausência de benefício ativo, conforme artigo …
Página 4673 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Julho de 2020
, comprovando o cumprimento do requisito previsto no artigo 2º, V , da Lei nº 13.982/2020; 3) certidão emitida pelo INSS..., evidenciando ausência de benefício ativo, conforme artigo 2º, inciso III, …
Página 2911 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Junho de 2020
o requisito inserto no art. 2º , V , da Lei nº 13.982 , de 02/04/2020, conforme abaixo transcrito: V - que, no ano de 2018, não... da Lei nº 13.982 /2020. Além disso, dos elementos dos autos, é …
Página 408 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Junho de 2020
, dentre os quais destaco os incisos I a V do art. 2º da Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020, os quais notadamente....A edição da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, instituiu o pagamento de …
Página 732 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Junho de 2020
remunerada até fevereiro de 2019 (art. 2º, inc. V, da Lei nº 13.982/20); c) trazer aos autos comprovante da negativa....N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos. Considerando o …
Página 828 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Junho de 2020
renda do ano de 2018 (Lei 13.982/2020, art. 2º, inciso V). Nesse cenário, não haveria como o Poder Judiciário, atuando... autora o pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei 13.982/2020, …
Andamento do Processo n. ANEXO2 - Fl.16 e 47 - 16/06/2020 do TRF-2
/2020 ao PL 873/2020 (Substitutivo-CD): Inciso V do art. 2º da Lei nº 13.982 , de 2 de abril de 2020, alterado pelo art. 2º... a condicionante do art. 2º, inciso V, da Lei 13.982 /2020, em prazo …
Andamento do Processo n. 5001173-95.2020.4.02.5006/ES - 16/06/2020 do TRF-2
ou não o requisito do inciso V do art. 2° da Lei 13.982/2020, o que impede, em juízo de cognição sumária, a concessão... 13.998/20. Diante disso, importante esclarecer que o artigo 2° da Lei 13.982/…
Andamento do Processo n. 5001788-70.2020.4.02.5108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/06/2020 do TRF-2
referente ao ano-calendário 2018, a fim de comprovar o cumprimento do requisito previsto no artigo 2º, V, da Lei nº 13.982... a concessão do benefício de auxílio emergencial, instituído pela Lei nº …
Página 3840 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Junho de 2020
-calendário 2018, a fim de comprovar o cumprimento do requisito previsto no artigo 2º , V , da Lei nº 13.982 /2020, visto...Pg. 3840. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de …