Source: http://www.nortaonoticias.com.br/politicas/2
Timestamp: 2017-03-25 19:37:36+00:00
Document Index: 7286021

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 37', 'artigo 12', 'artigo 23', 'artigo 34', 'artigo 43', 'artigo 48', 'artigo 62', 'artigo 63', 'artigo 66', 'artigo 100', 'artigo 101']

22 de Marco, 2017 - 09:40
Deputados derrubam vetos e novos cargos na defensoria pública são aprovados Os três vetos do governo do Estado que impediam a criação de novos cargos na Defensoria Pública do Estado foram derrubados na sessão ordinária desta terça-feira (21). Também foi apreciado o veto com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Os deputados ainda votaram projetos de lei (PL), em primeira e segunda votação, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Com a derrubada dos vetos 25/2016, 26/2016 e 27/2016, que inviabilizam, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar 05/2016 e os PL 181/2016 e PL 182/2016, ficou autorizada a criação de 55 cargos de defensor público, um cargo para analista jornalista e 55 cargos para assistente jurídico. Os vetos foram derrubados por unanimidade no plenário.
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), solicitou que os vetos com relação aos cargos da Defensoria fossem incluídos na Ordem do Dia, uma vez que havia representantes da Defensoria Pública do Estado em plenário.
A presidente da Associação Mato-Grossense de Defensores Públicos, Tathiana Franco, explicou que a criação de novos cargos é, acima de tudo, um benefício para população. “O defensor é o advogado do povo e os deputados entenderam a necessidade de criar novos cargos para ampliar e melhorar o atendimento à população”. Os novos defensores e assistentes jurídicos serão distribuídos em todas as regiões do Estado.
Também foi apreciado durante a sessão desta terça-feira, o veto do governo com relação à LOA 2017. Neste caso, os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) com relação ao veto 15/17 foram votados de forma separada.
O único veto derrubado foi com relação ao artigo 19, incisos 1; 2 e 3, que dispões sobre a suplementação de receita aos poderes quando houver excesso de arrecadação. Todos demais vetos, com relação aos artigos 2º e 8º; ao artigo 37 e ao artigo 12, artigo 23 e parágrafo único, parágrafo 5º do artigo 34, artigo 43, parágrafo único do artigo 48, parágrafo único do artigo 62, parágrafo 1º do artigo 63, parágrafos 1º e 2º do artigo 66, artigo 100 e parágrafo único do artigo 101 foram mantidos.
Com relação à Ordem do Dia, os deputados acataram todos os pareceres. Sendo assim, quatro projetos de lei foram arquivados e outros onze seguiram agora para votação da CCJR e depois voltam ao plenário.
Saúde - A falta de recursos para a saúde voltou a pautar a sessão. Os parlamentares subiram à tribuna para falar sobre os problemas enfrentados em todo o Estado. O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou uma propositura que visa criar uma receita adicional para o setor por meio da regulamentação das loterias estaduais. “Com a arrecadação, os recursos seriam destinados exclusivamente para saúde, sem precisar onerar a carga tributária ou desviar de outros setores. As loterias poderiam gerar um receita até de R$ 50 milhões”.
A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) destacou os problemas vivenciados pelos hospitais regionais, que estão há meses sem receber. “Em Sorriso, onde o Hospital era referências, as pessoas estão deixando de ser atendidas por falta de infraestrutura, de medicamentos. A saúde precisa ser pauta de urgência aqui na Assembleia e para o governo”.
Carne - Outro assunto em destaque durante a sessão ordinária foi o embargo à carne brasileira após a deflagração da operação da Polícia Federal na última sexta-feira (17). Romoaldo Júnior (PMDB) subiu à tribuna para pedir apoio da Casa ao Ministério da Agricultura e ao Governo Federal para que possam agir de forma rápida na contenção desta crise. “Mato Grosso vai pagar muito caro com esta crise pela forma que como a Polícia divulgou a operação. Se existem problemas, eles devem ser investigados e punidos, mas de forma responsável. O país vai perder milhões no comércio de carnes em decorrência de uma manchete”.
O deputado Nininho (PSD), lembrou que algumas unidades frigoríficas que estavam inativas no Estado já tinham manifestado intenção de voltar a operar, sobretudo após a CPI dos Frigoríficos. Porém, após este escândalo, a reabertura será suspensa em muitos casos. “Sem poder exportar, as indústrias perdem a viabilidade econômica”.
22 de Marco, 2017 - 09:28
O deputado Valdir Barranco (PT) usou a tribuna no Plenário da Assembleia Legislativa nessa terça-feira (21), para criticar as sucessivas mudanças no comando da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Em dois anos, quatro secretários assumiram a pasta, mas os problemas na área continuam. Atrasos nos repasses para hospitais regionais e conveniados, salários dos médicos do hospital de Colíder atrasados e falta de vagas nas unidades de saúde são comuns em todo o Estado.
“Pra se ter uma ideia do caos, o Hospital São Benedito (em Cuiabá) está há sete meses sem receber repasses do governo. A dívida chega a R$ 17 milhões. Estou falando do hospital que sempre foi usado para o cumprimento de liminares em favor de pacientes críticos. Em Colíder, os médicos ameaçavam greve por atraso de cinco meses de salários. Depois de uma intervenção feita por mim, no início do mês, junto à SES, o governo pagou o mês de janeiro, mas ainda deve os demais. O Hospital de Câncer é outro que não recebe a atenção devida. Uma vergonha”, denuncia. Na última segunda-feira (20), o ex-deputado e ex-senador Luiz Soares assumiu a Secretaria de Estado de Saúde. Segundo Barranco, “trata-se de um gestor experiente, já que Soares era até então secretário de saúde do município de Várzea Grande e já havia administrado a mesma pasta na prefeitura de Cuiabá por seis anos, na gestão Wilson Santos. Ele assumiu o lugar deixado por João Batista Pereira da Silva, que pediu desligamento do governo alegando questões pessoais.
Barranco pediu ao novo secretário “que faça a saúde em Mato Grosso funcionar”. “Hoje, recebi a denúncia de que em São José do Rio Claro pacientes estão voltando pra casa sem atendimento médico porque o hospital não tem condições de funcionar por falta de recursos financeiros. Espero que isso se resolva o quanto antes. Que o hospital de Colíder volte a ser regional. Que hospitais de Alta Floresta e do Araguaia recebam os repasses em atraso. Enfim, que o governador Pedro Taques abra os olhos, enxergue as mazelas da sua administração, e permita ao novo secretário cuidar das pessoas, de verdade”. Da Assessoria
22 de Marco, 2017 - 08:15
Janaina acata sugestão de Taques e requer abertura de CPI que investiga últimos 22 anos da AL
Depois de ter a CPI que investiga o déficit previdenciário de Mato Grosso boicotada pelos deputados da base governista “por ordens“ do governo do estado, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou na noite desta terça-feira (21.03) requerimento pelas lideranças partidárias acatando uma sugestão do governador Pedro Taques, para investigar os supostos desvios ocorridos nos últimos 20 anos do Poder Legislativo.
"Já que boicotaram a CPI do MT PREV eu acatei a sugestão do governador e está aqui o requerimento de abertura da CPI que investiga os últimos 22 anos da Assembleia. Gostaria de pedir ao governador Pedro Taques que use do mesmo empenho que teve para desarticular a CPI do MT PREV, para convencer a base de aliada dele, que em sua maioria estava aqui nas outras legislaturas, a assinar esse requerimento. Terei imenso prazer em assistir a convocação do meu pai, ex-deputado José Riva para depor nessa CPI e dizer se houve algum desvio enquanto esteve presidente para onde ou pra quem foi esse dinheiro", desafiou.
A deputada entregou o requerimento à mesa diretora já com quatro assinaturas. Além dela, assinaram os deputados Zeca Viana, Valdir Barranco e Allan Kardec. "Queria pedir o empenho do governador, já que a interferência dele no Poder Legislativo é um fato, para que faça essa CPI funcionar. Deixo claro que não tenho nada contra nenhum colega parlamentar e sim com relação ao posicionamento arbitrário do governo. De lambuja para a CPI sugerida por Taques estamos apresentando esse requerimento já com 4 assinaturas", disse.
Consta do requerimento apresentado pela parlamentar que para angariar informações e prestar esclarecimentos a esta CPI, deverão ser convocados todos os presidentes e primeiros secretários das legislaturas correspondente aos últimos 22 anos, bem como todas pessoas que assumiram os cargos de secretário-geral, secretário de Orçamento e Finanças, secretário de Patrimônio, secretário de Gestão de Pessoas e procurador-geral da Assembleia Legistiva.
"Ainda, oportunamente deverão ser interrogadas pela CPI todas as empresas que, de alguma forma, transacionaram com a Assembleia Legislativa, em especial todas aquelas fornecedores de material de consumo, material gráfico, agências publicitárias, fornecedores de materiais de utensílios e informática, prestadores de serviços em geral – incluído empresas terceirizadas, empresas de construção para reforma ou ampliação das instalações e, aqui, friso, a construção do teatro do cerrado "Zulmira Canavaros", estacionamento e torre de transmissão. Por fim e não menos importante, deverá a CPI ouvir todos conselheiros, ou ex-conselheiros, do Tribunal de Contas do Estado que deram parecer ou participaram de todos os julgamentos das contas desta Casa neste período investigado", finalizou.
22 de Marco, 2017 - 07:46
Diretores da Odebrechet apontam participação de Maggi no esquema da "Lava Jato"
21 de Marco, 2017 - 17:25
Deputado confirma "boatos" sobre nova compra de vagas no TCE
O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) confirmou ao Hipernoticias os rumores de que a vaga do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis, estaria sendo "avaliada e negociada" em R$ 6 milhões de reais. As informações de uma nova negociação por uma cadeira no TCE foi publicado pelo Blog do Mauro nesta terça-feira (21).
"Ouvi esses rumores e comentários de uma nova negociação para o TCE de corredores aqui na Assembleia. Isso está circulando de novo na Casa, como no caso do Sérgio Ricardo e Humberto Bosaipo, que foram praticamente juntos naquela época para o TCE", disse Fraga. O deputado também defendeu a postura do Conselheiro Wladir Teis.
"O Teis é uma pessoa de reputação ilibada. Então, não sei até onde isso é verdade. Não sei o que tem de verdade nesses boatos. O Wladir Teis é um cara que admiro muito", ponderou o deputado.
Ex-secretário de Estado, Waldir Teis foi nomeado conselheiro na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), em 2007. A indicação foi da Assembleia Legislativa. Zé Domingos também lamentou os rumores e boatos, dizendo que a própria Assembleia e a Corte de Contas são as mais prejudicadas com esse tipo de informações.
"Esse tipo de conversa, de boato, só prejudica a Assembleia e o Tribunal de Contas. Isso só piora a nossa imagem, como o caso do Sérgio Ricardo e do Humberto Bosaipo que saíram dessa Casa. Isso prejudica todos nós", lamentou o parlamentar.
Domingos Fraga acredita que a única maneira de por fim aos boatos é com a criação, pelo Legislativo, de um rito transparente para as próximas indicações ao TCE.
"Precisa urgentemente criar um rito para as indicações da Assembleia ao TCE. O presidente Eduardo Botelho [PSB] já está trabalhando na construção desse rito para que tudo possa ser transparente. Esse rito já está sendo discutido com os servidores do próprio TCE para que tudo seja transparente e para evitar qualquer boato dessa natureza que infelizmente está nos corredores da Assembleia", finalizou
Fontes do Legislativo e do próprio TCE teriam ouvido as negociações sobre a vaga de Teis.
Os rumores surgem no mesmo momento em que os deputados José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Resende (PSC) travam uma "batalha" dentro da Assembleia para serem indicados à Corte de Contas, na vaga deixada pelo ex-conselheiro Humberto Bosaipo.
A nossa reportagem tentou entrar em contato com Guilherme Maluf e Sebastião Resende, mas até a publicação da reportagem eles não retornaram as nossas ligações.
A assessoria do TCE ficou de enviar uma nota sobre o assunto, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno. Humberto Bosaipo
Humberto Bosaipo foi nomeado conselheiro do TCE após indicação da ALMT em 2007, mas foi afastado do cargo em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou por mais de três anos suspenso da função de conselheiro do TCE, por ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro no período em que atuava como deputado estadual.
Em dezembro de 2014, renunciou ao cargo de conselheiro. Após a renúncia, a Assembleia Legislativa chegou a indicar o nome da ex-secretária Janete Riva para a vaga. Porém, em uma decisão monocrática, o presidente do STF na época, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu qualquer indicação para o TCE em Mato Grosso até que se julgue a Adin.
Agora, o Legislativo aprovou na semana passada em segunda votação a PEC 01/2015 que revoga a PEC 61/11. Desta forma, ela irá derrubar o objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que travou a indicação. Sérgio Ricardo
Recentemente a Justiça determinou o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga a venda de uma vaga de conselheiro no TCE. Sérgio Ricardo ocupou a vaga deixada pelo ex-conselheiro Alencar Soares Filho.
Após a publicação desta reportagem, a assessoria do Tribunal de Contas emitiu nota de esclarecimento. O órgão repudiou as informações, as quais classificou como descabidas. Confira a nota na íntegra: Nota de Esclarecimento
O Tribunal de Contas de Mato Grosso repudia e rechaça com veemência o assunto divulgado pelo Hipernoticias e pelo Blog do Mauro, inclusive citado como fruto de boataria, de que estaria em curso abjeta e espúria negociação por vaga de conselheiro de contas. Esclarece que a informação é descabida, absurda e totalmente fora de propósito.
Afirma que esse ultraje propalado prejudica sensivelmente a sua imagem e todo o esforço empreendido pelo TCE-MT em busca do fortalecimento institucional, ao qual todos os seus membros então compromissados e engajados.
21 de Marco, 2017 - 16:39
PP evita se aproximar de Taques e prepara três pré-candidatos ao Governo de MT
O presidente estadual do Partido Progressista, deputado federal Ezequiel Fonseca, confirmou ter convidado o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, para se filiar à legenda e ser um dos pré-candidatos ao Palácio Paiaguás. Porém, ao ser questionado sobre possível apoio do PP à reeleição do governador Pedro Taques (PSDB), o parlamentar desconversou sobre o assunto.
O conselheiro Antônio Joaquim, que pretende se aposentar neste ano do TCE e voltar à carreira política, tem sido alvo do convite de diversas legendas estaduais. Ele mantém conversas com o PMDB, PTB e também com o PP.
De acordo com Ezequiel Fonseca, o presidente do TCE-MT é um dos possíveis nomes para concorrer ao Governo do Estado no próximo ano pelo PP, que pretende ter chapa majoritária na disputa. “Nesta semana o partido se reuniu e estamos buscando quadro para o PP. Um dos quadros ventilados foi o nome do conselheiro Antônio Joaquim. Então, o partido poderá e deverá trabalhar esse convite”, disse, na manhã de terça-feira (21), em entrevista à rádio Capital FM.
O líder do PP em Mato Grosso pontuou que, além do conselheiro, há outros nomes que estão sendo avaliados pela legenda. "O nome do Antônio Joaquim procede, assim como tantos outros que as pessoas vão ouvir falar nos próximos dias. Vamos convidar todos aqueles que queiram, democraticamente, vir para o partido e possam, lá na frente, participar de uma convenção. Iremos trabalhar esse convite ao conselheiro, assim como fizemos ao Neri Geller, que já está dentro do nosso partido, é o nosso secretário-geral e temos colocado o nome dele também para majoritária. Também procede o convite ao ‘Maurição de Água Boa’, que foi convidado para vir ao partido e também para termos a oportunidade de uma candidatura majoritária”, completou.
As conversas mantidas entre o PP e os possíveis nomes que podem compor sua chapa na disputa ao Governo do Estado demonstram o distanciamento que vem sendo mantido entre a legenda e Pedro Taques. No início do ano, Ezequiel fez críticas à atual gestão e ao fato de o governador não ter concedido espaço para a legenda em seu staff.
No entanto, durante a “Caravana da Transformação”, no dia 11 de março, em São José dos Quatro Marcos, Ezequiel disse que iria pedir desculpas ao chefe do Executivo Estadual. Durante o encontro com Taques, o parlamentar chegou a abraça-lo e a ensaiar um pedido de desculpas.
Apesar de tentar manter uma relação mais cordial com o governo, Ezequiel demonstrou que não pretende apoiar Taques no próximo ano. Porém, ao ser questionado sobre a possível reeleição do governador, o parlamentar se esquivou. "O PP de Mato Grosso está em 136 municípios. Há, dentro do nosso grupo político, diversas avaliações. O PP quer que o governo do Estado dê certo, queremos ajudá-lo, mas vamos decidir isso no próximo ano, como o próprio governador e o Maggi já falaram. Então, entendemos que é melhor deixar essa decisão para 2018”, limitou-se a dizer.
21 de Marco, 2017 - 14:03
Em audiência com o presidente Michel Temer nesta terça-feira (21.03), em Brasília, o governador Pedro Taques explicou os modernos mecanismos de controle animal e de certificação adotados desde o início de sua gestão à frente do Estado que deixam Mato Grosso em vantagem aos demais entes federativos com frigoríficos envolvidos na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Não foram encontradas irregularidades em nenhuma planta frigorífica mato-grossense. O sistema de certificação e rastreabilidade é tão seguro no maior estado produtor de gado bovino do Brasil, com mais de 30 milhões de cabeças, que Taques levou uma caixa com carne de Mato Grosso de presente para o presidente. “Desde a nossa posse tomamos providência para melhorar a defesa sanitária animal do nosso Estado”, disse o governador em coletiva após a audiência. Entre as medidas adotadas, o governador priorizou o fortalecimento do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) e a criação do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), único no Brasil e que só existe em outros cinco países - Austrália, Argentina, Uruguai, Nova Zelândia e Estados Unidos. O Imac é integrado por representantes do governo, da indústria e pecuaristas. Taques ponderou que é importante não generalizar irregularidades nas carnes de 21 frigoríficos e a conduta irresponsável de 33 dos 11 mil servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para não atrapalhar as vendas no mercado internacional. “Não podemos fazer deste fato um instrumento para perturbar a conquista de mercados internacionais. Precisamos ter defesa sanitária, isto é feito pelo Indea, Imac e Mapa, o que nós não podemos é deixar que este fato contamine o nosso mercado”. Em relação ao impacto das restrições de países consumidores ao mercado brasileiro, o governador disse que já fez reunião com representantes do setor em Mato Grosso um dia após a deflagração da Operação Carne Fraca para que sejam tomadas as devidas providências. “Estamos diretamente ligados aos Institutos de Defesa e ao Ministério da Agricultura para colaborar em tudo o que pudermos”.
21 de Marco, 2017 - 13:53
21 de Marco, 2017 - 09:32
Valdir Barranco cobra da Sinfra recuperação de rodovias estaduais
O deputado Valdir Barranco (PT) esteve ontem (21), na Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura). Recebido pelo assessor de gabinete Ricardo Santos Almeida, Barranco apresentou diversas reclamações de usuários das rodovias estaduais de Mato Grosso. Segundo o deputado, “a grande maioria relativa ao abandono de obras.”
A pavimentação da MT 413, que faz a ligação da BR 158 com município de Santa Terezinha, estava na pauta. “O governo abandonou as obras faltando apenas 25 quilômetros para conclusão dos trabalhos sem dar qualquer explicação plausível. Queremos a retomada imediata do serviço de recuperação da rodovia”, explicou Barranco. O assessor da Sinfra garantiu que “as obras serão retomadas em maio.” Barraco também cobrou investimentos nos 16 quilômetros da MT 417 que ligam a MT 208 ao município de Nova Bandeirantes. Segundo o deputado, “a empresa que ganhou a licitação não cumpriu o contrato integralmente”. “A segunda colocada no processo licitatório já foi convocada e a previsão é de que as obras sejam retomadas em 40 dias, com conclusão prevista para dezembro deste ano”, garantiu Ricardo Santos de Almeida.
Preocupado com a economia do Estado que, segundo o governador Pedro Taques (PSDB) atravessa problemas, Valdir Barranco também cobrou obras de pavimentação da MT 388, principal via de escoamento da produção agrícola do município de Campos de Júlio. “A maior preocupação é com a MT-388, que liga à sede do município à usina USIMAT. Os caminhoneiros têm tido inúmeros prejuízos e as perdas atingem a economia do Estado. O Ricardo Almeida me garantiu que A Sinfra fará uma reunião com o prefeito Zé Odil (PP) para tratar dos prazos para retomada das obras.”
No fim da reunião, Barranco repassou o pedido da prefeitura de Comodoro para disponibilização, por parte do Estado, de combustível. “O município tem uma demanda de 4.000 mil litros de óleo diesel. Informei a situação ao assessor da Sinfra que garantiu que o combustível será liberado, mas não deu prazo. Avalio que esta reunião foi positiva já que todas as demandas foram apresentadas e houve o compromisso, por parte da secretaria, de dar andamento aos processos. Vou continuar cobrando.”
21 de Marco, 2017 - 09:06
Sites nacionais apontam que Maggi é sétimo ministro de Temer investigado na Lava Jato O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) integra a chamada “lista do Janot”, entregue na última semana ao Supremo Tribunal Federal com pedidos de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro na Suprema Corte. Diversos portais de notícia em nível nacional, como o Valor Econômico e O Antagonista, apontaram a inclusão de Maggi na lista.
Na última semana, o procurador-geral da República entregou ao STF pedidos de investigações contra deputados federais, senadores e ministros citados nas delações firmadas por executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da “Operação Lava Jato”. A lista contém nove ministros do governo do presidente Michel Temer (PMDB).
Até o momento, já havia sido divulgados os nomes de seis ministros. São eles: Eliseu Padilha, Moreira Franco Aloysio Nunes, Gilberto Kassab, Bruno Araújo e Marcos Pereira.
Nesta terça, segundo os sites, foi confirmado o nome de Blairo Maggi. Os dois últimos nomes são desconhecidos.
O ministro da Agricultura é senador licenciado e ex-governador de Mato Grosso. Segundo o Valor Econômico, a citação de Maggi já era “esperada”.
Dois dias depois da entrega da lista, chamou a atenção o pedido de licença de Maggi, por dez dias, para tratar de assuntos pessoais. Com a deflagração da Operação Carne Fraca, o ministro cancelou seu afastamento para tomar as rédeas da crise em sua pasta. Fonte: folha max