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Timestamp: 2018-12-15 07:36:12+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

REGULAMENTO GERAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES - PDF
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Giovanna Guimarães Azevedo
1 REGULAMENTO GERAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Âmbito de aplicação O presente regulamento estabelece o sistema de avaliação do desempenho dos/as docentes do Instituto Superior Miguel Torga, doravante designado por ISMT, abrangendo todo o seu corpo docente. Artigo 2.º Objetivo geral e objetivos específicos 1. O sistema de avaliação aqui apresentado tem como objetivo geral a melhoria e o aperfeiçoamento contínuos do trabalho académico desenvolvido pelo corpo docente do ISMT. 2. São seus objetivos específicos: a) Promover o reconhecimento e a valorização do desempenho dos/as docentes do ISMT, contribuindo para a melhoria contínua das suas competências e do seu desempenho, em cumprimento da missão e objetivos do ISMT; b) Contribuir para a melhoria da qualidade e projecção da atividade académica do ISMT, nas suas várias vertentes; c) Potenciar o desenvolvimento pessoal e profissional dos/as seus docentes; d) Sustentar uma política de formação do seu corpo docente; e) Contribuir para a fundamentação dos critérios de progressão na carreira nos momentos em que esta situação ocorra. Artigo 3.º Princípios São princípios orientadores do sistema de avaliação aqui definido: a) Universalidade, visando a sua aplicação a todos/as os/as docentes do ISMT;
2 b) Dinamismo, concebido como sistema aberto e capaz de se adaptar à evolução do ISMT; c) Transparência, comunicando de forma clara e precisa, aos diversos agentes envolvidos (responsáveis institucionais, docentes e discentes), as vertentes, os parâmetros e os instrumentos de avaliação utilizados; d) Objetividade, promovendo uma avaliação baseada em parâmetros, sempre que possível, mensuráveis; e) Equidade, assegurando a aplicação de garantias de imparcialidade ao processo de avaliação; f) Previsibilidade, assegurando que a revisão das regras de avaliação só pode ocorrer ordinariamente dentro dos prazos estabelecidos. Artigo 4.º Periodicidade A avaliação do desempenho dos docentes é realizada de três em três anos. CAPÍTULO II Avaliação Artigo 5.º Vertentes da avaliação A avaliação de desempenho dos docentes incide sobre as seguintes vertentes: a) Investigação: atividade de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico; b) Ensino: serviço docente e acompanhamento e orientação dos estudantes; c) Transferência de conhecimento: tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento; d) Gestão: gestão do ISMT e outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente do ensino superior. Artigo 6.º Parâmetros de avaliação 1. Na vertente Investigação são avaliados, designadamente, os seguintes parâmetros: produção científica, cultural ou tecnológica; coordenação e participação em projetos científicos, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico; reconhecimento pela comunidade científica. 2. Na vertente Ensino são avaliados, designadamente, os seguintes parâmetros: atividades letivas; avaliação dos discentes; inovação e valorização pedagógicas;
3 produção de material pedagógico; coordenação e participação em projetos pedagógicos; acompanhamento e orientação de estudantes de licenciatura, de mestrado e de doutoramento. 3. Na vertente Transferência de Conhecimento são avaliados, designadamente, os seguintes parâmetros: prestação de serviços à comunidade científica e educacional, bem como ao tecido económico-produtivo e à sociedade em geral; ações de divulgação científica, cultural ou tecnológica; ações de formação profissional dirigidas ao exterior; valorização e transferência de conhecimento. 4. Na vertente Gestão são avaliados, designadamente, os seguintes parâmetros: cargos em órgãos do ISMT; coordenação e gestão de cursos; outros cargos e tarefas atribuídos pelos órgãos de gestão competentes. Artigo 7.º Avaliação final 1. A avaliação do desempenho dos/as docentes assenta essencialmente no relatório individual do/a docente, a elaborar de acordo com modelo aprovado pelo organismo responsável pela avaliação. 2. A classificação final do triénio, expressa numa escala numérica de zero a cem, é o resultado da média ponderada, arredondada à unidade, das classificações obtidas em cada uma das vertentes de avaliação referidas no artigo 5.º. 3. Os valores das classificações obtidas em cada uma das vertentes de avaliação são expressos numa escala numérica de zero a cem. 4. Os fatores de ponderação a aplicar em cada uma das vertentes de atividade e parâmetros referidos nos artigos 5.º e 6.º, bem como os correspondentes instrumentos de avaliação e a sua ponderação, são estabelecidos pelo organismo responsável pela avaliação. 5. A classificação final do triénio (CF), obtida em conformidade com o n.º 2 e nº 3, é expressa em quatro menções qualitativas, nos seguintes termos: a) Desempenho Excelente, se CF 90; b) Desempenho Relevante, se 70 CF 89; c) Desempenho Regular, se 50 CF 69; d) Desempenho Insuficiente, se CF <50. CAPÍTULO III Intervenientes no Processo de Avaliação Artigo 8.º Intervenientes Intervêm no processo de avaliação do desempenho: a) O/A avaliado/a;
4 b) O Grupo Coordenador de Avaliação de Desempenho dos/as Docentes, doravante designado por Grupo Coordenador de Avaliação; c) A Comissão de Avaliação de Desempenho dos/as Docentes, doravante designada por Comissão de Avaliação; d) O Conselho Diretivo. 1. Serão salvaguardados ao/à avaliado/a: Artigo 9.º Avaliado/a a) O direito a uma avaliação de desempenho que promova e reconheça o seu desenvolvimento profissional; b) O direito a que lhe sejam garantidos os meios e condições necessários ao seu desempenho. 2. É dever do/a avaliado/a facultar os elementos de informação que lhe sejam solicitados e garantir participação ativa e responsabilização no processo de avaliação do seu desempenho. Artigo 10.º Grupo Coordenador de Avaliação de Desempenho dos/as Docentes 1. Compete ao Conselho Diretivo do ISMT decidir da constituição do Grupo Coordenador de Avaliação com uma periodicidade trianual. 2. O Grupo Coordenador de Avaliação deverá ser integrado e coordenado por docentes. 3. Compete ao Grupo Coordenador de Avaliação: a) A implementação técnica do processo de avaliação tal como definido pela Comissão de Avaliação; b) A mediação entre os diversos intervenientes no processo de avaliação; c) Remeter à Comissão de Avaliação toda a informação considerada necessária. Artigo 11.º Comissão de Avaliação de Desempenho dos/as Docentes 1. A Comissão de Avaliação é constituída por: a) Dois representantes do Conselho Científico; b) Um representante do Conselho Diretivo; c) Um representante do Conselho Pedagógico; d) O Grupo Coordenador de Avaliação. 2. Compete à Comissão de Avaliação: a) Preparar o processo de avaliação e divulgá-lo; b) Definir:
5 i. A ponderação de cada vertente definida no art.º 5; ii. Os indicadores dos parâmetros enunciados no art.º 6; iii. A ponderação dos indicadores a que se refere o item anterior. c) Estabelecer a comunicação com os diversos intervenientes no processo de avaliação; d) Proceder à elaboração das regras orientadoras do processo; e) Assegurar a aplicação objetiva e coerente do sistema de avaliação do desempenho dos docentes, nos termos previstos no presente regulamento; f) Emitir os pareceres que lhe sejam solicitados. CAPÍTULO IV Processo de Avaliação Artigo 12.º Fases O processo de avaliação dos/as docentes compreende as seguintes fases: a) Autoavaliação; b) Avaliação; c) Audiência prévia; d) Homologação; e) Notificação da avaliação. Artigo 13.º Autoavaliação 1. A autoavaliação tem como objetivo envolver o/a avaliado/a no processo de avaliação e identificar oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional; 2. Na fase de autoavaliação, o/a avaliado/a deve prestar toda a informação que lhe seja solicitada e que considere relevante; 3. A autoavaliação é um direito do/a avaliado/a. No entanto, a não disponibilização de informação relativa a alguns parâmetros de avaliação conduzirá ao pressuposto da ausência de atividade nesse parâmetro. Artigo 14.º Avaliação 1. A avaliação é efetuada pelo Grupo Coordenador de Avaliação, nos termos do presente regulamento;
6 2. O Grupo Coordenador de Avaliação procederá à organização e harmonização dos diversos elementos de avaliação dos/as docentes; 3. Concluído esse processo, o Grupo Coordenador de Avaliação apurará a proposta de avaliação de cada avaliado/a, a qual será transmitida à Comissão de Avaliação. Artigo 15.º Tramitação subsequente 1. Após receção das propostas de avaliação, a Comissão de Avaliação procederá à notificação dos/as avaliados. 2. O/A avaliado/a dispõe de dez dias para exercer o direito de resposta, em sede de audiência prévia, face à avaliação atribuída. 3. Após pronúncia do/a avaliado/a, ou decorrido o prazo para o efeito estabelecido, cabe ao Grupo Coordenador de Avaliação, no prazo máximo de quinze dias, apreciar a resposta apresentada pelo/a avaliado/a, se for o caso, e formular proposta final de avaliação a submeter à Comissão de Avaliação. 4. A Comissão de Avaliação aprovará as propostas finais de avaliação. Artigo 16.º Homologação e notificação 1. A Comissão de Avaliação, concluída a tramitação a que se referem os números anteriores, submeterá os resultados de avaliação ao Conselho Diretivo do ISMT. 2. O Conselho Diretivo homologará os resultados da avaliação referidos no número anterior. 3. Após homologação, os resultados das avaliações serão remetidas à Comissão de Avaliação, que notificará os/as avaliados/as. CAPÍTULO V Regime Excecional de Avaliação Artigo 17.º Aplicação 1. Nos casos em que não seja realizada a avaliação prevista, independentemente do motivo que lhe der origem e desde que o/a avaliado/a tenha estado a desempenhar funções de docência por um período superior a 6 meses, o/a avaliado/a pode requerer avaliação por ponderação curricular sumária, a realizar pela Comissão de Avaliação, nos termos do disposto no artigo seguinte. 2. A ausência de avaliação por um ou mais anos consecutivos, motivada pelo exercício de funções diferentes das de docente do ensino superior, reconhecidas pelo Conselho Diretivo, depois de ouvida a Comissão de Avaliação, como de elevada
7 relevância política ou social, ou de gestão de instituições públicas, será suprida com uma avaliação de Relevante para todos os anos com avaliação em falta. 3. A ausência de avaliação por um ou mais anos consecutivos, motivada por uma situação de equiparação a bolseiro de longa duração, será suprida por avaliação curricular relativamente a todos os anos com avaliação em falta. 4. A ausência de avaliação por um ou mais anos consecutivos, motivada por doença prolongada, será suprida com uma avaliação de Suficiente para todos os anos com avaliação em falta. Artigo 18.º Ponderação curricular 1. A avaliação por ponderação curricular traduz -se na avaliação sumária do currículo dos/as docentes, circunscrito ao período em avaliação. 2. Os parâmetros e instrumentos, bem como a correspondente ponderação, a aplicar na avaliação a que se reporta o número anterior, são definidos pela Comissão de Avaliação. CAPÍTULO VI Disposições Finais Artigo 19.º Imparcialidade, transparência e confidencialidade 1. O processo de avaliação está sujeito à aplicação do regime de garantias de imparcialidade. 2. Sem prejuízo da publicitação de etapas previstas no presente regulamento, os procedimentos específicos relativos à avaliação do desempenho de cada docente têm carácter reservado, devendo a respetiva documentação ser arquivada no processo individual do/a docente. 3. Com exceção do/a avaliado/a, todos os intervenientes no processo de avaliação ficam sujeitos ao dever de sigilo, bem como os que, em virtude do exercício das suas funções, tenham conhecimento do mesmo. 4. Na concretização do princípio da transparência, a Comissão de Avaliação deverá proceder à divulgação atempada dos parâmetros e instrumentos, bem como à correspondente ponderação, a aplicar no processo de avaliação do desempenho dos docentes. Artigo 20.º Contagem dos prazos Todos os prazos relativos ao processo de avaliação, previstos no presente regulamento, correspondem a dias úteis, não correndo em sábados, domingos e feriados, municipais
8 ou nacionais, e também nos dias em que se verifique tolerância de ponto ou férias escolares. Artigo 21.º Casos omissos e dúvidas Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento serão apreciados pela Comissão de Avaliação e resolvidos por despacho do Conselho Diretivo. Artigo 22.º Entrada em vigor O presente regulamento foi aprovado no dia 18 de Julho de 2012.