Source: http://nicholegal.blogspot.com/2014/01/convencao-sobre-diversidade-biologica.html
Timestamp: 2017-03-28 08:04:56+00:00
Document Index: 159960055

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 20']

Nicho Legal: Convenção sobre a diversidade biológica
Convenção sobre a diversidade biológica
Lendo a questão 25, sobre o tema, resolvi escrever
para guardar e compartilhar as belas frases nunca lembradas nas discussões que
falam de questões econômicas pseudo-ambientais. Ta bom, calma Dani!
Na verdade, quase chorei de emoção ao ler. Fala se é gratificante, logo no
preâmbulo, saber que:
· os Estados têm direitos soberanos sobre os seus próprios recursos biológicos
Estados são responsáveis pela conservação de sua diversidade biológica
e pela utilização sustentável de seus recursos biológicos,
· Conscientes da falta geral de informação
e de conhecimento sobre a diversidade biológica e da necessidade urgente de desenvolver capacitação científica,
técnica e institucional que proporcione o conhecimento fundamental necessário
ao planejamento e implementação de medidas adequadas,
· é
vital prever, prevenir e combater na origem as causas da sensível redução
ou perda da diversidade biológica
· quando exista ameaça de sensível redução
ou perda de diversidade biológica, a
falta de plena certeza científica NÃO deve ser usada como razão para postergar medidas
para evitar ou minimizar essa ameaça,
· a estreita e tradicional dependência de
recursos biológicos de muitas comunidades
locais e populações indígenas com estilos de vida tradicionais, e que édesejável repartir eqùitativamente os
benefícios derivados da utilização do conhecimento
Afinal, quais
são os objetivos da CDB?
O artigo 1° diz:
conservação da diversidade biológica,
· a utilização sustentável de seus componentes
· e a repartição justa e eqùitativa dos
benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive,
o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de
tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos
e tecnologias, e mediante financiamento adequado.
princípios da CDB?
· Os Estados,
em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios de Direito
internacional, têm o direito soberano
de explorar seus próprios recursos segundo suas políticas
ambientais, e a
responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou
controle NÃO causem dano ao meio
ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição
Quem lembrou da notícia sobre a China, que
participou, levante a mão o/,
principalmente àquela que se refere às conseqüências das mudanças de correntes
de ar/marítimas (que estão conectadas caso não saibam)devido à poluição naquele
país. Fora... infelizmente não lembro quando. Olharei no facebook do nicholegal
onde divulguei que a poluição já afeta os EUA, que NÃO assinaram Protocolo de
Kioto. Ah... Parece até roteiro de novela! E agora? RS. Vamos estudar!
Falando nisso, o artigo 5° fala da responsabilidade de cada país
(ESTADO) que assinou a CDB:
· Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme
o caso, cooperar com outras
Partes Contratantes, diretamente ou, quando apropriado, mediante organizações
internacionais competentes, no que respeita a áreas além da jurisdição nacional
e em outros assuntos de mútuo interesse, para
a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica.
O que cada
país deve fazer em relação à sua diversidade biológica?
O artigo 7° fala da identificação e categorização e
monitoramento. Um trecho eu destaco por razões óbvias:
· Identificar
processos e categorias de atividades que tenham ou possam ter sensíveis efeitos NEGATIVOS na
conservação e na utilização sustentável da diversidade biológica, e monitorar seus efeitos por meio de
levantamento de amostras e outras técnicas.
oitavo fala da conservação in situ, que é aquela no local
de origem natural do ser vivo. Não é o local onde nasceu, mas o local onde ele
ocorreria naturalmente sem a interferência humana. Uma parte diz do controle de organismos
modificados por biotecnologia, podemos entender os OGM, seu monitoramento e
efeitos. Mas até hoje não conhecemos seu efeitos!
Outra parte fala dos exóticos. Sim, ate apareceu um
estudo da Cananéia sobre monitoramento dos lindos e fofos gatinhos domésticos
como temidos predadores da fauna local. É, prendam seus gatinhos, eles
extinguem outras espécies. O artigo oitavo ainda fala sobre uma questão
recorrente na mídia ambiental:
· Em conformidade com sua legislação
nacional, respeitar, preservar e
manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de
vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da
diversidade biológica e incentivar
sua mais ampla aplicação com a aprovação e a participação dos
detentores desse conhecimento, inovações e práticas; e encorajar a repartição eqùitativa dos benefícios
oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas.
A realidade já retrata a minha fala. :x
Há artigo que fala da conservação ex situ, ou seja, em cativeiro. Mas o
que achei interessante pula para o artigo 14°: Os impactos negativos.
· -Estabelecer procedimentos adequados que
exijam a avaliação de impacto
ambiental de seus projetos propostos que possam ter sensíveis efeitos
negativos na diversidade biológica, a fim de
evitar ou minimizar tais efeitos e,
conforme o caso, permitir a participação pública nesses procedimentos;
· - Ser devidamente levadas em conta as conseqùências ambientais de
seus programas e políticas que possam ter sensíveis efeitos negativos na
diversidade biológica;
· - Notificar
sobre atividades sob sua jurisdição ou controle que possam ter sensíveis
efeitos negativos na diversidade biológica de outros.
Sobre os recursos genéticos, o artigo 15° fala de algo que li em artigo
na referência sobre o interesse econômico sobre o ambiental. Pelo menos isso
entendi neste trecho:
· Cada Parte Contratante deve procurar
criar condições para permitir o acesso a recursos genéticos para utilização
ambientalmente saudável por outras Partes Contratantes e não impor restrições
contrárias aos objetivos desta Convenção.
E esta me fez lembrar muitas patentes gringas de produtos brasileiros...
· Cada Parte Contratante deve adotar medidas legislativas,
administrativas ou políticas, conforme o caso e em conformidade com os arts. 16
e 19 e, quando necessário, mediante o
mecanismo financeiro estabelecido pelos arts. 20 e 21, para compartilhar de forma justa e eqùitativa os resultados da pesquisa e do
desenvolvimento de recursos genéticos e os benefícios derivados de sua
utilização comercial e de outra natureza com a Parte Contratante provedora
desses recursos. Essa partilha deve dar-se de comum acordo.
Bonitinho pensarem nos países em desenvolvimento e
seus “empecilhos” quando se trata de assuntos financeiros, tópico do artigo 20°
· -As Partes Contratantes devem também
levar em conta as condições especiais
decorrentes da dependência da diversidade biológica, sua distribuição e
localização nas Partes países em desenvolvimento, em particular os pequenos
estados insulares.
· - Deve-se também levar em consideração a
situação especial dos países em desenvolvimento, inclusive os que são
ecologicamente mais vulneráveis, como os que possuem regiões áridas e
semi-áridas, zonas costeiras e montanhosa.
O restante é burocracia e não deve cair na prova.
Espero ter contribuído. Até a próxima.
Cartilha CDB MMA http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_chm_rbbio/_arquivos/cdbport_72.pdf
CDB http://www.cbd.int/
Decreto Promulga a
Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de
junho de 1992. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2519.htm
Anexo do decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1998/anexos/and2519-98.pdf
IPEC Cananéia. Impacto da
predação de gatos domésticos sobre pequenos mamíferos em ambiente insular de
Mata Atlântica http://ipecpesquisas.org.br/pesquisas-e-publicacoes/pesquisas/ecologia-e-conservacao-pesquisas/area-de-vida-e-impactos-pela-predacao-de-gatos-domesticos-felis-silvestris-catus-sobre-pequenos-mamiferos-em-ambiente-insular-de-mata-atlantica/
Capitalismo X Direitos da CDB
ROMERO GONÇALVES MAIA FILHO. CONFLITO ENTRE AS
DETERMINAÇÕES DA CONVENÇÃO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA E AS REGRAS DO ACORDO
TRIPS., 2010. http://www.funag.gov.br/biblioteca/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=526&Itemid=41
Poluição da China afeta EUA http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/eua-afirmam-que-poluicao-chinesa-ultrapassa-fronteiras-e-afeta-los-angeles?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+ExameMundo+(EXAME+Mundo)
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