Source: http://www3.cmgl.es.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=1&ano=2013
Timestamp: 2020-02-28 01:26:26+00:00
Document Index: 100094955

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1']

Lei N° 676/2013
PROIBE A REALIZAÇÃO DE PULVERIZAÇÕES AÉREAS DE AGROTÓXICOS, POR MEIO DE AERONAVES, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei N° 675/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL A SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Lei N° 674/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 517/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 673/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 672/2013
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 671/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 670/2013
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA FUNCIONAMENTO DO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES.
Lei N° 669/2013
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS NFS-E E A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS LA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO SO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 668/2013
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 667/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART.13; DO CAPÍTULO V DO TÍTULO III, DA LEI N° 332/2007, DE 28 DE MARÇO DE 2007, E ANEXO I DA LEI N° 502/2010, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 E INCLUI A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO Á ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 666/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES ADERIR AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES; BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES; BANCO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES E O SERVIÇO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPÍRITO SANTO - SEBRAE/ES.
Lei N° 665/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2°E 3° DA LEI N° 628, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 664/2013
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ARTIGO 1° - INCISO V, DO ARTIGO 5°, DO ARTIGO 8°, DA SEÇÃO IV - ARTIGO 14, DO ANEXO I, DO ANEXO VII, TODOS DA LEI N° 517/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 E INCLUSÃO DO ANEXO VIII DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 663/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, E RESPECTIVOS CARGOS DE CONTROLADOR INTERNO E AUDITOR PÚBLICO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 662/2013
Lei N° 661/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS VENCIDAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES.
Lei N° 660/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2.1 DO ANEXO I DA LEI N° 624 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 659/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 642, DE 07 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 658/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE BLOCO DE NOTA FISCAL AOS PRODUTORES RURAIS.
Lei N° 657/2013
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 515, DE 21 DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.