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Timestamp: 2016-04-29 17:52:08+00:00
Document Index: 149557410

Matched Legal Cases: ['artigo 36', 'artigo 36', 'artigo 4', 'artigo 36', 'artigo 4', 'artigo 36']

DECISAO NORMATIVA N� 16 CAT, DE 04/11/2009(DO-SP, DE 05/11/2009)
DECISAO NORMATIVA N� 16 CAT, DE 04/11/2009
(DO-SP, DE 05/11/2009)
ICMS - Os produtos que n�o se enquadram no conceito de estado natural, embora relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000, o qual prev� isen��o do ICMS, s�o normalmente tributados por esse imposto
Fica aprovado o entendimento contido nas respostas aos expedientes GDOC 23750-207193/2005, de 12 de julho de 2005, e 23750-539579/2007, de 27 de agosto de 2007, cujo texto � reproduzido a seguir, com adapta��es:
1 - Contribuinte do ICMS que comercializa produtos vegetais congelados questiona se � aplic�vel �s opera��es por ele promovidas o benef�cio previsto no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000, qual seja, a isen��o nas opera��es com produtos hortifrutigranjeiros em estado natural. Defende a aplica��o da isen��o alegando que o branqueamento e o pr�-cozimento aos quais s�o submetidos os produtos por ele comercializados n�o lhes retiram a condi��o de estado natural, pois configuram processos que devem necessariamente anteceder o seu congelamento, tendo em vista que tais produtos s�o comercializados congelados.
2 - Preliminarmente, cabe observar que, de acordo com o inciso III do artigo 4� do RICMS/2000, considera-se em estado natural o produto tal como se encontra na natureza, que n�o tenha sido submetido a nenhum processo de industrializa��o, n�o perdendo essa condi��o o que apenas tiver sido submetido a resfriamento, congelamento, secagem natural, acondicionamento rudimentar ou que, para ser comercializado, dependa necessariamente de beneficiamento ou acondicionamento.
3 - Observe-se, tamb�m, que os produtos hortifrutigranjeiros relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 podem ser indubitavelmente comercializados tal como se encontram na natureza (e normalmente o s�o), de modo que a sua comercializa��o independe de serem eles submetidos aos processos executados nos produtos comercializados pelo contribuinte interessado (os quais, ali�s, consistem em industrializa��o, nas modalidades de beneficiamento e acondicionamento em embalagem de apresenta��o). Diverso, por exemplo, � o caso dos pescados que para serem comercializados devem ser submetidos, ao menos, ao resfriamento/congelamento e acondicionamento rudimentar (ou seja, via de regra, n�o s�o comercializados tal como se encontram na natureza).
4 - Al�m disso, o processo de branqueamento tamb�m descaracteriza o estado natural dos produtos a ele submetidos, definido na legisla��o tribut�ria estadual, eis que implica no seu aquecimento previamente ao congelamento.
5 - o parecer emitido por um instituto de an�lises t�cnicas tamb�m comprova esse entendimento ao informar que entre os produtos levados � sua an�lise encontram-se “produtos compostos” (tais como salada russa, legumes mistos, etc), cortados e descascados (batatas palitos e cenouras baby extrafinas), submetidos ao branqueamento para aumentar sua vida �til - processo que implica aquecimento pr�vio ao congelamento do produto comercializado - e, ainda, que o alimento que passa pelo citado processo caracteriza-se como “alimento minimamente processado”, denotando, portanto, a industrializa��o de tais produtos.
6 - Ademais, frise-se que as embalagens utilizadas nos referidos produtos n�o se prestam unicamente ao transporte e acondicionamento rudimentar dos produtos. Ao contr�rio, agregam-lhes valor, seja pela aposi��o da marca comercial, seja pela praticidade que confere aos produtos.
7 - Assim sendo, conclui-se que no conceito de produto em estado natural, constante do inciso III do artigo 4� do RICMS/2000, definitivamente n�o se enquadram os produtos congelados comercializados pelo contribuinte interessado, de modo que a isen��o prevista no artigo 36 do Anexo I do referido regulamento n�o se aplica �s opera��es com esses produtos, pois tanto os produtos hortifrutigranjeiros submetidos ao branqueamento como aqueles cortados, descascados ou cuja embalagem n�o seja estritamente necess�ria � sua comercializa��o (embalagem de apresenta��o) caracterizar-se-iam como produtos resultantes de industrializa��o, seja por beneficiamento ou por acondicionamento.