Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-6090-de-26-de-marco-de-2012
Timestamp: 2017-04-26 10:02:39+00:00
Document Index: 60757751

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

RESOLUÇÃO Nº 6090, DE 26 DE MARÇO DE 2012 | Normas USP
D.O.E.: 27/03/2012	RESOLUÇÃO Nº 6090, DE 26 DE MARÇO DE 2012
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 14 de março de 2012, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO: Artigo 1º – O caput do art 1º da Resolução nº 5528, de 18.03.2009 passa a ter a seguinte redação:
“Art 1º – Os estágios obrigatórios e não obrigatórios de alunos regulares de cursos de graduação da Universidade de São Paulo, realizados nas suas dependências ou em instituições externas, serão regidos pela presente Resolução.” (NR)
Artigo 2º – O parágrafo único do art 2º passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo único – Os estágios devem ser planejados, realizados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares, com as diretrizes expedidas pelo Conselho de Graduação, conforme o programa a que se vincule, e com as disposições desta Resolução.” (NR)
Artigo 2º – Fica suprimido o § 2º do art 4º.
Artigo 3º – O inciso II do art 6º passa a ter a seguinte redação:
“II – comprovação de matrícula e frequência regular em curso de graduação ou curso técnico ou profissionalizante de nível médio;” (NR)
Artigo 4º – O § 1º do art. 6º passa a ter a seguinte redação:
“§ 1º – A Universidade poderá celebrar convênio com outras instituições de ensino para, na forma desta Resolução, conceder estágio a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação ou curso técnico ou profissionalizante de nível médio.” (NR)
Artigo 5º – O art 13 passa a ter a seguinte redação:
“Art 13 – A Universidade de São Paulo, por meio de sua Reitoria, poderá celebrar convênios com agentes externos de integração para que alunos regulares de seus cursos tenham acesso às vagas de estágio obrigatório e não obrigatório cadastradas por aquelas instituições. (NR)
§ 9º – A Universidade não poderá repassar verba, efetuar pagamento ou, por qualquer outra forma, remunerar o agente externo de integração.”
Artigo 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 5808/2009.