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Timestamp: 2018-10-20 11:29:45+00:00
Document Index: 125588490

Matched Legal Cases: ['artigo 196', 'ARTIGO 39', 'artigo 193', 'artigo 182', 'artigo 197', 'artigo 199', 'artigo 196', 'Artigo 196']

BRQ SOLUÇÕES EM INFORMATICA S.A. CNPJ/MF / NIRE COMPANHIA ABERTA - PDF
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Osvaldo da Rocha Bergler
2 BRQ SOLUÇÕES EM INFORMATICA S.A. CNPJ/MF / NIRE COMPANHIA ABERTA PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO DA BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2017
3 Índice I. Mensagem... 4 II. Destinação Reserva de Retenção de Lucros... 4 III. Orçamento de Capital... 4 IV. Eleição - Membro Titular Independente do Conselho de Administração... 4 V. Considerações Finais... 5 VI. Anexos... 5
4 I. Mensagem Prezados Srs. Acionistas da BRQ Soluções em Informática S.A. ( Companhia ) A Administração da Companhia vem, por meio deste, disponibilizar a Proposta de Administração para a Assembleia Geral Extraordinária relativa a destinação parcial do saldo existente na conta denominada Reserva de Retenção de Lucros ; Orçamento de Capital e eleição de Membro Titular Independente do Conselho de Administração. II. Destinação Reserva de Retenção de Lucros Proposta da Administração para destinação parcial do saldo existente na conta de Reserva de Retenção de Lucros A Administração da Companhia apresenta à Assembleia Geral Extraordinária a Proposta da Administração de destinação parcial do saldo existente na conta denominada Reserva de Retenção de Lucros, no valor de R$ ,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), para distribuição de dividendos aos acionistas na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, a serem pagos no dia 03 de julho de III. Orçamento de Capital Proposta de Orçamento de Capital da Companhia A Administração da Companhia apresenta à Assembleia Geral Extraordinária a proposta do orçamento de capital o qual foi aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 09 de maio de 2017, para o exercício social do ano corrente até o exercício social do ano de 2021, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações, para fins de atender às necessidades de investimentos futuros no montante total de R$ ,74 (Dez milhões, trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e nove reais e setenta e quatro centavos). IV. Eleição - Membro Titular Independente do Conselho de Administração Proposta da Administração para eleição de Membro Independente do Conselho de Administração A Administração da Companhia apresenta à Assembleia Geral Extraordinária a eleição do membro Independente do Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos.
5 (i) Luis Otavio Saliba Furtado, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº , expedido pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº como Membro Titular Independente do Conselho de Administração. O Conselheiro ora eleito tomará posse para exercício de mandato a contar de 9 de junho de V. Considerações Finais Sendo somente o que se apresenta para o momento, renovamos os protestos de elevada estima e consideração e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. VI. Anexos Anexo I: Destinação do Lucro Líquido (Anexo 9-1-II Instrução CVM 481/09) São Paulo, 24 de maio de BRQ SOLUÇÕES EM INFORMATICA S.A. Benjamin Ribeiro Quadros Presidente do Conselho de Administração
6 Anexo I: Destinação do Lucro Líquido (Anexo 9-1-II Instrução CVM 481/09)
7 1. Informar o lucro líquido do exercício DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO Anexo 9-1-II Instrução CVM 481/09 A Companhia apurou prejuízo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 no valor de R$ , Informar o montante global e o valor por ação dos dividendos, incluindo dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados Não há montante global e valor por ação dos dividendos, incluindo dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados. 3. Informar o percentual do lucro líquido do exercício distribuído Não há percentual do lucro líquido a ser informado. 4. Informar o montante de global e o valor por ação de dividendos distribuídos com base em lucro de exercícios anteriores Em 09 de junho de 2017 será realizada Assembleia Geral Extraordinária para aprovação da destinação do valor de R$ ,00, classificado como Reserva de Retenção de Lucros, para distribuição de dividendos aos acionistas na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. Descrição Data Valor Bruto (R$) Valor Bruto por Ação (R$) Dividendos ,00 0, Informar, deduzidos os dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados: a. O valor bruto de dividendo e juros sobre capital próprio, de forma segregada, por ação de cada espécie e classe b. A forma e o prazo de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio c. Eventual incidência de atualização e juros sobre os dividendos e juros sobre capital próprio d. Data da declaração de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio considerada para identificação dos acionistas que terão direito ao seu 1
8 recebimento Descrição Data Declaração de Pagamento Valor Bruto (R$) Valor Bruto por Ação ON (R$) Data Pagamento Dividendos ,00 0, Caso tenha havido declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio com base em lucros apurados em balanços semestrais ou em períodos menores a. Informar o montante dos dividendos ou juros sobre capital próprio já declarados b. Informar a data dos respectivos pagamentos Os itens acima não são aplicáveis a Companhia, devido não ter ocorrido declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio com base em lucros apurados em balanços semestrais ou em períodos menores. 7. Fornecer tabela comparativa indicando os seguintes valores por ação de cada espécie e classe: a. Lucro líquido do exercício e dos 3 (três) exercícios anteriores Descrição Lucro Líquido , , , ,26 Ações ON Ações PN Lucro por Ação ON -0,0347 0, , ,01370 Lucro por Ação PN - - 0, ,
9 b. Dividendo e juro sobre capital próprio distribuído nos 3 (três) exercícios anteriores Descrição Dividendos , , ,61 Ações ON Ações PN Dividendo por Ação ON - 0, , ,00325 Dividendo por Ação PN - - 0, , Havendo destinação de lucros à reserva legal a. Identificar o montante destinado à reserva legal b. Detalhar a forma de cálculo da reserva legal Os itens acima não são aplicáveis a Companhia, devido não ter havido destinação de lucro à reserva legal. 9. Caso a companhia possua ações preferenciais com direito a dividendos fixos ou mínimos a. Descrever a forma de cálculos dos dividendos fixos ou mínimos b. Informar se o lucro do exercício é suficiente para o pagamento integral dos dividendos fixos ou mínimos c. Identificar se eventual parcela não paga é cumulativa d. Identificar o valor global dos dividendos fixos ou mínimos a serem pagos a cada classe de ações preferenciais e. Identificar os dividendos fixos ou mínimos a serem pagos por ação preferencial de cada classe Os itens acima não são aplicáveis a Companhia, devido não possuirmos ações preferenciais. 3
10 10. Em relação ao dividendo obrigatório a. Descrever a forma de cálculo prevista no estatuto Conforme previsto no ARTIGO 39º - Anualmente, no dia 31 de dezembro, a Companhia encerrará o seu exercício social, ocasião em que será levantado o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se, quanto ao resultado, as seguintes disposições: (i) do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; (ii) do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social, conforme artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações, sendo que no exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital de que trata o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; (ii) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, pelo menos, para pagamento de dividendos; (iii) no exercício em que o montante do dividendo mínimo obrigatório, calculado nos termos do item (ii) acima, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; e (iv) constituição de outras reservas ou fundos previstos em lei ou neste estatuto. 1º - Havendo saldo dos resultados, após as destinações referidas nos itens (i) a (iv) acima, o mesmo ficará à disposição da Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Caso o saldo de reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos aos acionistas, nos termos do artigo 199 da Lei das Sociedades Anônimas. 4
11 2º - A Diretoria, ouvido o Conselho de Administração, poderá "ad referendum" da Assembleia Geral, que deliberará imediatamente, antecipar a distribuição de dividendos. 3º - Sem prejuízo do balanço patrimonial previsto no caput deste artigo, a Companhia poderá, sempre que necessário, levantar balanços extraordinários. b. Informar se ele está sendo pago integralmente Não há. c. Informar o montante eventualmente retido Não há montante retido. 11. Havendo retenção do dividendo obrigatório devido à situação financeira da companhia a. Informar o montante da retenção b. Descrever, pormenorizadamente, a situação financeira da companhia, abordando, inclusive, aspectos relacionados à análise de liquidez, ao capital de giro e fluxos de caixa positivos c. Justificar a retenção dos dividendos Os itens acima não são aplicáveis a Companhia, pois não ocorreu retenção do dividendo obrigatório devido à situação financeira da BRQ. 12. Havendo destinação de resultado para reserva de contingências a. Identificar o montante destinado à reserva b. Identificar a perda considerada provável e sua causa c. Explicar porque a perda foi considerada provável d. Justificar a constituição da reserva Os itens acima não são aplicáveis a Companhia, pois não ocorreu destinação de resultado para reserva de contingências. 13. Havendo destinação de resultado para reserva de lucros a realizar a. Informar o montante destinado à reserva de lucros a realizar b. Informar a natureza dos lucros não-realizados que deram origem à reserva Os itens acima não são aplicáveis a Companhia, pois não ocorreu destinação de resultado para reserva de lucros a realizar. 5
12 14. Havendo destinação de resultado para reservas estatutárias a. Descrever as cláusulas estatutárias que estabelecem a reserva b. Identificar o montante destinado à reserva c. Descrever como o montante foi calculado Os itens acima não são aplicáveis a Companhia, pois não ocorreu destinação de resultado para reservas estatutárias. 15. Havendo retenção de lucros prevista em orçamento de capital a. Identificar o montante da retenção A proposta do orçamento de capital foi aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 09 de maio de 2017, para o exercício social do ano corrente até o exercício social do ano de 2021, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações, para fins de atender às necessidades de investimentos futuros no montante total de R$ ,74 (Dez milhões, trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e nove reais e setenta e quatro centavos) b. Fornecer cópia do orçamento de capital Orçamento de Capital Aquisição de Empresas / Contratos R$ ,74 Total de orçamento de Capital R$ ,74 Fonte de Recursos Reserva de Investimentos Futuros R$ ,74 I) Orçamento de Capital - Artigo 196 da lei 6.404/76 Tendo em vista o crescimento da BRQ e as projeções realizadas para os negócios para os próximos 5 anos, a Companhia fará investimentos em projetos de aquisição de empresas e/ou contratos e reposição de ativos da área de tecnologia da informação. Para tanto, será oportuna a formação da reserva de investimentos futuros no montante de R$ ,74. 6
13 16. Havendo destinação de resultado para a reserva de incentivos fiscais a. Informar o montante destinado à reserva b. Explicar a natureza da destinação Os itens acima não são aplicáveis a Companhia, pois não ocorreu destinação de resultado para a reserva de incentivos fiscais. 7