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Timestamp: 2014-03-10 20:56:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1025', 'artigo 1025', 'artigo 1025', 'artigo 128', 'artigo 1025', 'artigo 1025']

artigo 1025 do codigo civil - vLex Brazil
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-33095/1999.00 of 1ª Turma, April 10, 2002
DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição pelo acórdão recorrido dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, mas de contrária aos interesses de uma das partes. CERCEAMENTO DE DEFESA Tendo em vista que o magistrado é o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Ressalte-se ainda que no sistema processual vige a livre apreciação da prova, desde que a decisão seja fundamentada, considerada a lei e os elementos existentes nos autos. VIOLAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO No caso em comento não houve transação, hipótese em que as partes extinguem o...
... futuros litígios, em conformidade com o artigo 1025 do. Código Civil. O que na verdade ficou ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20189/2003-902-02.40 of 5ª Turma, August 10, 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - É verdade que a inicial não trouxe com honras e destaque o pedido de responsabilidade subsidiária da recorrente. Contudo o pedido se fez certo, porque baseado em causa de pedir que se esgota num quadro de terceirização e determinado quando dela pede a condenação. Tanto assim que a defesa, meritoriamente, tranqüilamente navegou por tais águas. Tanto assim que as instâncias percorridas, a partir do quadro fático erigido, deram o direito, àquele que contido no En. 331, IV/TST. Não há violação aos artigo 128 e 460/CPC. Agravo de instrumento conhecido e improvido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. A Recorrente alega que não há Lei que a obrigue subsidiariamente pelos créditos trabalhistas do Re...
..., além de não ter sido observado o artigo 1025 do Código Civil, na medida que há cláusula ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3776/2000-000-17.00 of 3ª Turma, November 12, 2003
TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA. SÚMULA 330 DO TST. A jurisprudência transcrita à demonstração do dissenso de julgados, com evidente aplicação do artigo 1025 do Código Civil (redação anterior), revela-se inespecífica, pois menciona teses jurídicas não ventiladas no acórdão regional. Incidência da Súmula 296 do TST. HORAS EXTRAS. Divergência inespecífica, porquanto os arestos partem de premissas distintas daquelas do processo, já que o Regional expressamente consignou que a prova oral, até pelos depoimentos das testemunhas do Reclamado, demonstrou a não-veracidade da jornada declinada nos registros de ponto. Incide a orientação da Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Acórdão Inteiro Teor nº RO-1643/2001-111-03.00 of 4ª Turma, October 22, 2003