Source: https://www.inconfidentes.mg.gov.br/doem/1142-edicao-n-225-segunda-feira-20-de-agosto-de-2018.html
Timestamp: 2019-09-21 23:52:09+00:00
Document Index: 150072884

Matched Legal Cases: ['artigo 61', 'artigo 43', 'artigo 61', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 8', 'artigo 50', 'artigo 43', 'artigo 61', 'artigo 43', 'artigo 43']

Prefeitura Municipal de Inconfidentes - MG - Edição nº 225 - segunda-feira, 20 de agosto de 2018
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Edição nº 225 - segunda-feira, 20 de agosto de 2018
Edição nº 225 - segunda-feira, 20 de agosto de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi
Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES/MG - Prorrogação Contratual - Processo nº 102/2017. PREGÃO PRESENCIAL nº 039/2017. Contrato nº 166/2017 - Primeiro Termo de Contrato – Objeto: locação de licença de uso de programa de informática (software) para gerenciamento dos setores de Contabilidade Pública e Tesouraria, Planejamento de Governo, Controle Interno, Gestão de Compras e Licitações e Registro de Preços, Gestão do Almoxarifado, Gestão do Patrimônio, Gestão de Gastos e Agenda da Frota Pública, Gestão de Pessoal e Folha de Pagamentos, Gestão Tributária e Cotação Eletrônica, da Prefeitura Municipal de Inconfidentes - Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: UNIÃO – ASSESSORIA CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 10.664.372/0001-76 - Data de assinatura: 20/08/2018 - Vigência: início em 24/08/2018 e encerramento para 24/08/2019 - Valor: R$ 135.696,64 (cento e trinta e cinco mil, e seiscentos e noventa e seis reais, e sessenta e quatro centavos) por 12 meses - Dotação Orçamentária: Ficha: 025,051. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Depto de Licitações, contratos e Compras.
Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES/MG - Prorrogação Contratual - Processo nº 117/2017. INEXIGIBILIDADE nº 007/2017. Contrato nº 167/2017 - Primeiro Termo de Contrato - Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: AGUIAR & SAPONARA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ 25.795.642/0001-55 - Data de assinatura: 20/08/2018 - Vigência: início em 24/08/2018 e encerramento para 23/08/2019 - Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - Dotação Orçamentária: Ficha: 205,469. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Depto de Licitações, contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – Extrato de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Processo nº 137/2018 – Adesão Ata de Registro de Preços nº 13/2018 do Pregão nº 031/2018, Registro de Preços nº 1 do Órgão Município de Funilândia - Prefeitura Municipal de Funilândia/MG, CNPJ nº 18.062.414/0001-00 - Contratada: Darley Jose de Almeida - 94860475615, CNPJ nº 22.302.420/0001-65 , Objeto: “Aquisição de equipamentos, materiais, acessórios, infraestrutura e serviços para implantação de sistema de repetição de sinal de celular para atendimento dos bairros Boa Ventura, Borges, Boa Vista dos Góes, Freitas e Cambuí” - Valor R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil, e setecentos reais) – CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG- DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal – Data: 20.08.2018. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – Extrato de Contrato - Processo nº 137/2018 – Adesão a Ata Registro de Preços nº 13/2018 do Pregão nº 031/2018, Registro de Preços nº 1 do Órgão Município de Funilândia - Prefeitura Municipal de Funilândia/MG, CNPJ nº 18.062.414/0001-00 - Contratada: Darley Jose de Almeida - 94860475615, CNPJ nº 22.302.420/0001-65 , Objeto: “Aquisição de equipamentos, materiais, acessórios, infraestrutura e serviços para implantação de sistema de repetição de sinal de celular para atendimento dos bairros Boa Ventura, Borges Boa Vista dos Góes, Freitas e Cambuí” - Contrato nº 271/2018 – Valor R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil, e setecentos reais) – Ficha Orçamentaria: Ficha (484) 0204 247220001 1.054 449052 – Data: 20.08.2018 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.
Decreto nº 1.595, de 20 de agosto de 2018.
Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.
O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.309, de 17 de agosto de 2018,
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do Departamento Municipal Saúde, conforme especificados nas seguintes dotações:
Inconfidentes, 20 de agosto de 2018.
Decreto nº 1.596, de 20 de agosto de 2018.
Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 26.000,00, para o fim que especifica.
O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.310, de 17 de agosto de 2018,
Art. 1º Fica aberto crédito especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em favor do Departamento Municipal de Saúde, com as seguintes dotações orçamentárias:
02.08.02.10.301.0008.1.052 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem das disponibilidades orçamentárias a seguir especificadas:
I - Excesso de arrecadação na fonte e destinação de recursos 153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, vínculo ESABUC - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, apurado conforme o inciso II, do § 1º, e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 17.500,00;
II - Anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
02.08.01.10.122.0001.2.042 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SAÚDE
02.08.02.10.301.0008.2.043 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE
Decreto nº 1.597, de 20 de agosto de 2018.
Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Administração, no valor de R$ 66.700,00, para o fim que especifica.
O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.313, de 17 de agosto de 2018,
Art. 1º Fica aberto crédito especial no valor de R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil e setecentos reais), em favor do Departamento Municipal de Administração, com a seguinte dotação orçamentária:
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem da anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
02.13.02.06.181.0018.1.035 - INSTALAÇÃO MONITORAMENTO SEGURANÇA PÚBLICA