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Timestamp: 2019-09-17 22:03:48+00:00
Document Index: 20537090

Matched Legal Cases: ['artigo 122', 'artigo 105', 'artigo 70', 'artigo 105', 'artigo 69', 'Artigo 26', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 38', 'artigo 70', 'artigo 80', 'artigo 81', 'artigo 2', 'artigo 86', 'artigo 102', 'artigo 113', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 12', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 38', 'artigo 70', 'artigo 91', 'artigo 77', 'artigo 78']

TEXTO consolidado: 32008R0101 — PT — 25.02.2008
2008R0101 — PT — 25.02.2008 — 000.001
REGULAMENTO (CE) N.o 101/2008 DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2008
Rectificação, JO L 056, 29.2.2008, p. 65 (101/08)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade ( 1 ), nomeadamente o artigo 122.o,
Determinados Estados-Membros ou as respectivas autoridades competentes solicitaram a introdução de alterações nos anexos do Regulamento (CEE) n.o 574/72.
Do anexo 9 constam os regimes a ter em conta para o cálculo dos custos médios anuais das prestações em espécie, em conformidade com o disposto nos artigos 94.o e 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72;
Os anexos 1 a 7 e os anexos 9 e 10 do Regulamento (CEE) n.o 574/72 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
Os anexos 1 a 7 e os anexos 9 e 10 do Regulamento (CEE) n.o 574/72 são alterados do seguinte modo:
1. No anexo 1, a rubrica «S. ÁUSTRIA» passa a ter a seguinte redacção:
«S. ÁUSTRIA
1. Bundesminister für soziale Sicherheit, Generationen und Konsumentenschutz (ministro federal da Segurança Social e da Defesa do Consumidor), Viena.
2. Bundesminister für Wirtschaft und Arbeit (ministro federal da Economia e do Trabalho), Viena.
3. Bundesminister für Gesundheit, Familie und Jugend (ministro federal da Saúde, da Família e da Juventude), Viena.
4. Regimes especiais de funcionários públicos: Bundeskanzler (chanceler federal), Viena, ou Governo competente do Estado federado.».
2. O anexo 2 é alterado do seguinte modo:
a) Na rubrica «R. PAÍSES BAIXOS», o n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
«5. Prestações familiares:
Lei geral das prestações familiares (Algemene Kinderbijslagwet):
a) quando o beneficiário residir nos Países Baixos:
a agência regional do banco dos seguros sociais (Districtskantoor van de Sociale Verzekeringsbank ) do local de residência;
b) quando o beneficiário residir fora dos Países Baixos, mas o seu empregador residir ou estiver estabelecido nos Países Baixos:
a agência regional do banco dos seguros sociais (Districtskantoor van de Sociale Verzekeringsbank ) onde o empregador reside ou está estabelecido;
c) nos outros casos:
Lei relativa ao acolhimento pré-escolar e extra-escolar (Wet Kinderopvang):
Administração fiscal/serviço das prestações (Belastingsdienst/Toeslagen).»;
b) A rubrica «T. POLÓNIA» é alterada do seguinte modo:
i) As alíneas a), b), c) e d) do n.o 2 passam a ter a seguinte redacção:
«a) Em relação às pessoas que tenham exercido recentemente uma actividade como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira e os funcionários que tenham cumprido períodos de serviço que não os mencionados nas subalíneas i) e ii) da alínea c), nas subalíneas i) e ii) da alínea d), e i) e ii) da alínea e):
1. Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Secção em Łódź — para pessoas que tenham cumprido:
a) exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residam no território de: Espanha, Portugal, Itália, Grécia, Chipre ou Malta;
b) períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em Espanha, Portugal, Itália, Grécia, Chipre ou Malta.
2. Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Secção em Nowy Sącz — para pessoas que tenham cumprido:
a) exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residam no território da: Áustria, República Checa, Hungria, Eslováquia, Eslovénia ou Suíça;
b) períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente na Áustria, República Checa, Hungria, Eslováquia, Eslovénia ou Suíça.
3. Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Secção em Opole — para pessoas que tenham cumprido:
a) exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residem no território da Alemanha;
b) períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente na Alemanha.
4. Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Secção em Szczecin — para pessoas que tenham cumprido:
a) exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residem no território de: Dinamarca, Finlândia, Suécia, Lituânia, Letónia ou Estónia;
b) períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Dinamarca, Finlândia, Suécia, Lituânia, Letónia ou Estónia.
5. Zakład Ubezpieczeń Społecznych (ZUS — Instituto de Seguro Social) — I Oddział w Warszawie — Centralne Biuro Obsługi Umów Międzynarodowych (I Secção de Varsóvia — Serviços Centrais das Convenções Internacionais) — para pessoas que tenham cumprido:
a) exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residam no território de: Bélgica, Bulgária, França, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda, Roménia ou Reino Unido;
b) períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Bélgica, Bulgária, França, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda, Roménia ou Reino Unido.
b) em relação às pessoas recentemente activas como agricultores independentes e que não cumpriram períodos de serviço mencionados nas subalíneas i) e ii) da alínea c), subalíneas i) e ii) da alínea d), e subalíneas i) e ii) da alínea e):
1. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Varsóvia — para pessoas que cumpriram:
a) exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residam no território de: Áustria, Dinamarca, Finlândia ou Suécia;
b) períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Áustria, Dinamarca, Finlândia ou Suécia.
2. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola – KRUS) – Secção regional em Tomaszów Mazowiecki – para pessoas que cumpriram:
a) exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residam no território de: Espanha, Itália ou Portugal;
b) períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Espanha, Itália ou Portugal.
3. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Częstochowa — para pessoas que cumpriram:
a) exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residam no território de: França, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos ou Suíça;
b) períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: França, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos ou Suíça.
4. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Nowy Sącz — para pessoas que cumpriram:
a) exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residam no território de: República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Eslovénia, Eslováquia, Bulgária ou Roménia;
b) períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Eslovénia, Eslováquia, Bulgária ou Roménia.
5. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Poznań — para pessoas que cumpriram:
a) exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residam no território de: Reino Unido, Irlanda, Grécia, Malta ou Chipre;
b) períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Reino Unido, Irlanda, Grécia, Malta ou Chipre.
6. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional de Ostrów Wielkopolski — para pessoas que cumpriram:
a) exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residam no território da Alemanha;
b) períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente na Alemanha;
c) para militares de carreira, funcionários dos serviços militares de contra-espionagem e funcionários dos serviços de informação militares:
i) no caso de pensão de invalidez, se o último período foi o período de serviço militar, na qualidade de agente dos serviços militares de contra-espionagem e de agente dos serviços de informação militares;
ii) no caso de pensão de velhice, se os períodos de serviço mencionados nas alíneas c) a e), ascendem no total a pelo menos 10 anos para as pessoas que se retiraram antes de 1 de Janeiro de 1983, ou 15 anos para as pessoas que se retiraram após 31 de Dezembro de 1982;
iii) no caso de pensão de sobrevivência, se for satisfeita a condição da alínea c), subalínea i) ou ii):
d) para agentes de Polícia, do Serviço de Protecção Estatal, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas (serviços de segurança públicos), dos Serviços Centrais de Combate à Corrupção, da Guarda de Fronteiras, do Gabinete de Segurança do Governo e do Serviço Nacional de Bombeiros:
i) no caso de pensão de invalidez, se o último período foi o período de serviço numa das formações referidas;
ii) no caso de pensão de velhice, se os períodos de serviço mencionados nas alíneas c) a e), ascendem no total a pelo menos 10 anos para as pessoas que se retiraram antes de 1 de Abril de 1983, ou 15 anos para as pessoas que se retiraram após 31 de Março de 1983;
iii) no caso de pensão de sobrevivência, se for satisfeita a condição da alínea d), subalínea i) ou ii),
ii) O n.o 3 b) ii) passa a ter a seguinte redacção:
«ii) Invalidez ou morte do trabalhador cuja remuneração constitui o principal sustento do agregado familiar:
— para pessoas que tenham exercido uma actividade assalariada ou não assalariada (com excepção de agricultores independentes) no momento da concretização do risco e para diplomados desempregados designados para formação ou internato:
— as unidades do Instituto do Seguro Social (ZUS — Zakład Ubezpieczeń Społecznych) enumeradas na alínea a) do n.o 2;
— para pessoas que trabalhavam como agricultores independentes no momento da concretização do risco:
— as unidades do Fundo do Seguro Social Agrícola (Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego) enumeradas na alínea b) do n.o 2;
— para soldados profissionais e oficiais referidos no n.o 2, alínea c), se o risco se concretizar durante um período de serviço militar ou de serviço numa das formações referidas no n.o 2, alínea c):
— Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia);
— para oficiais mencionados no n.o 2, alínea d), no caso de o risco se concretizar durante um período de serviço numa das formações referidas no n.o 2, alínea d):
— Zakład Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnêtrznych i Administracji w Warszawie (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração em Varsóvia);
— para guardas prisionais, se o risco se concretizar durante um período de serviço:
— Biuro Emerytalne Służby Wiêziennej w Warszawie (Serviço de Pensões dos Serviços Prisionais em Varsóvia);
— para juízes e delegados do Ministério Público: entidades especializadas do Ministério da Justiça.»;
iii) o n.o 4 g) passa a ter a seguinte redacção:
«g) para reformados:
— com direito a prestações do sistema de segurança social dos trabalhadores assalariados e não assalariados, excluindo os agricultores independentes:
— com direito a prestações do sistema de segurança social dos agricultores:
— unidades do Fundo do Seguro Social Agrícola (Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego) enumeradas na alínea b) do n.o 2;
— com direito a prestações do sistema de segurança social dos militares de carreira ou do sistema de segurança social para oficiais mencionado na alínea c) do n.o 2:
— com direito às prestações do sistema de protecção social para as categorias mencionadas na alínea d) do n.o 2:
— Zakład Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração), Varsóvia;
— com direito a prestações do sistema de segurança social dos guardas prisionais:
— antigos juízes e delegados do Ministério Público:
— entidades especializadas do Ministério da Justiça.».
3. O anexo 3 é alterado do seguinte modo:
a) Na rubrica «R. PAÍSES BAIXOS», n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
«5. Prestações familiares
a) Lei geral das prestações familiares (Algemene Kinderbijslagwet):
b) Lei relativa ao acolhimento pré-escolar e extra-escolar (Wet Kinderopvang):
Administração fiscal/serviço das prestações) (Belastingsdienst/Toeslagen).»;
«2. Invalidez, velhice e morte (pensões)
a) para as pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira e funcionários que tenham cumprido períodos de serviço que não os mencionados nas alíneas c), d) e e):
1. Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Łódź — para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Espanha, Portugal, Itália, Grécia, Chipre ou Malta;
2. Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Nowy Sącz — para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Áustria, República Checa, Hungria, Eslováquia, Eslovénia ou Suíça;
3. Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Opole — para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente na Alemanha;
4. Zakład Ubezpieczeñ Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Szczecin — para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Dinamarca, Finlândia, Suécia, Lituânia, Letónia ou Estónia;
5. Zakład Ubezpieczeń Społecznych (ZUS — Instituto de Seguro Social) — I Oddział w Warszawie — Centralne Biuro Obsługi Umów Międzynarodowych (I Secçăo de Varsóvia — Serviços Centrais das Convenções Internacionais) – para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Bélgica, Bulgária, França, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda, Roménia ou Reino Unido;
b) para pessoas recentemente activas como agricultores independentes e que não foram militares de carreira nem integraram nenhuma das categorias mencionadas nas alíneas c), d) e e):
1. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Varsóvia – para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Áustria, Dinamarca, Finlândia ou Suécia;
2. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Tomaszów Mazowiecki – para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Espanha, Itália ou Portugal;
3. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Częstochowa – para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: França, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos ou Suíça;
4. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secçăo regional em Nowy Sącz – para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Eslovénia, Eslováquia, Bulgária ou Roménia;
5. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secçăo regional em Poznań – para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Reino Unido, Irlanda, Grécia, Malta ou Chipre;
6. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secçăo regional em Ostrów Wielkopolski – para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente na Alemanha;
c) para militares de carreira, funcionários dos serviços militares de contra-espionagem e funcionários dos serviços de informação militares, no caso de períodos de serviço na Polónia e períodos de seguro no estrangeiro:
d) para agentes de Polícia, do Serviço de Defesa do Estado, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas (serviços de segurança públicos), agentes dos Serviços Centrais de Combate à Corrupção, da Guarda de Fronteiras, do Gabinete de Segurança do Governo e do Serviço Nacional de Bombeiros, no caso de períodos de serviço na Polónia e períodos de seguro no estrangeiro:
Zakład Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnêtrznych i Administracji w Warszawie (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada no anexo 2, n.o 2, alínea d);
e) para guardas prisionais no caso de períodos de serviço na Polónia e períodos de seguro no estrangeiro:
Biuro Emerytalne Służby Wiêziennej w Warszawie (Serviço de Pensões dos Serviços Prisionais em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada no anexo 2, n.o 2, alínea,(e);
f) para juízes e delegados do Ministério Público:
g) para pessoas que completaram exclusivamente períodos de seguro no estrangeiro:
2. Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Nowy Sącz — para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Áustria, República Checa, Hungria, Eslováquia ou Eslovénia;
4. Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Szczecin — para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente na Dinamarca, Finlândia, Suécia, Lituânia, Letónia ou Estónia;
5. Zakład Ubezpieczeń Społecznych (ZUS — Instituto de Seguro Social) — I Oddział w Warszawie — Centralne Biuro Obsługi Umów Międzynarodowych (I Secçăo de Varsóvia — Serviços Centrais das Convenções Internacionais) – para pessoas que tenham cumprido períodos de seguro no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Bélgica, Bulgária, França, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda, Roménia ou Reino Unido.»;
ii) O n.o 3 b) passa a ter a seguinte redacção:
«b) Prestações pecuniárias:
i) No caso de doença:
— extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia,
— serviços regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia;
ii) Invalidez ou morte do trabalhador cujo vencimento constitui o principal sustento do agregado familiar:
— para pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados (excluindo os agricultores independentes):
— unidades do Instituto de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) enumeradas na alínea a) do n.o 2,
— para pessoas que trabalharam recentemente como agricultores independentes:
— unidades do Fundo do Seguro Social Agrícola (Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego) enumeradas na alínea b) do n.o 2,
— para as categorias mencionadas no n.o 2 alínea (c), em caso de períodos de serviço militar ao serviço da Polónia, se o último período for o período de serviço numa das formações referidas no ponto 2, subalínea c) e períodos de seguro estrangeiros:
— Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no terceiro travessão da subalínea ii) da alínea b) do n.o 3 do anexo 2,
— para as categorias mencionadas na alínea d) do n.o 2, em caso de períodos de serviço militar cumpridos na Polónia, se o último período for um período de serviço numa das formações referidas na alínea d) do n.o 2, e períodos de seguro estrangeiros:
— Zakład Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji w Warszawie (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada no quarto travessão da subalínea ii) da alínea b) do n.o 3 do anexo 2,
— para guardas prisionais no caso de períodos de serviço na Polónia, se o último período for um destes períodos de serviço e períodos de seguro estrangeiros:
— Wojskowe Biuro Emerytalne Służby Więziennej w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada no quinto travessão da subalínea ii) da alínea b) do n.o 3 do anexo 2,
— para juízes e delegados do Ministério Público:
— entidades especializadas do Ministério da Justiça,
— para pessoas que tenham completado exclusivamente períodos de seguro no estrangeiro:
— Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no n.o 2 g).»;
— que têm direito a prestações do sistema de segurança social dos trabalhadores assalariados e não assalariados, excluindo os agricultores independentes:
— Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no n.o 2 alínea a);
— que têm direito a prestações do sistema de segurança social dos agricultores:
— Unidades do Fundo do Seguro Social Agrícola (Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego) referenciadas no n.o 2 alínea b);
— que têm direito às prestações do sistema de protecção social dos oficiais mencionadas no n.o 2 alínea d):
— que têm direito a prestações do sistema de segurança social dos guardas prisionais:
— que têm direito a prestações do sistema de segurança social dos juízes e delegados do Ministério Público:
— entidades especializadas do Ministério da Justiça;
— para pessoas que recebem exclusivamente pensões estrangeiras:
— unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no n.o 2 g).».
4. No anexo 4, o ponto 3 da secção «S. ÁUSTRIA» passa a ter a seguinte redacção:
«3. Prestações familiares
a) Prestações familiares com excepção do Kinderbetreuungsgeld (prestação de assistência aos filhos):
Bundesminister für Gesundheit, Familie und Jugend (ministro federal da Saúde, da Família e da Juventude), Viena.
b) Kinderbetreuungsgeld (prestação de assistência aos filhos):
Niederösterreichische Gebietskrankenkasse (Caixa de Seguro de Doença da Baixa Áustria ) – centro competente para a prestação de assistência aos filhos.».
5. O anexo 5 é alterado do seguinte modo:
►C1 a) A rubrica «14. BÉLGICA – LUXEMBURGO» passa a ter a seguinte redacção:
«14. BÉLGICA – LUXEMBURGO ◄
c) O acordo de 28 de Janeiro de 1961, sobre recuperação das contribuições para a segurança social.
e) O acordo de 16 de Abril de 1976 sobre renúncia ao reembolso dos custos dos controlos administrativos e dos exames médicos, adoptado nos termos do n.o 2 do artigo 105.o do regulamento de execução.
b) A rubrica «8. BULGÁRIA – ESLOVÁQUIA» passa a ter a seguinte redacção:
«48. BULGÁRIA – ESLOVÁQUIA
c) A rubrica «89. DINAMARCA – PAÍSES BAIXOS» passa a ter a seguinte redacção:
«89. DINAMARCA – PAÍSES BAIXOS
a) Acordo, de 12 de Dezembro de 2006, sobre o reembolso do custo das prestações em espécie concedidas ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.os 1408/71 e 574/72.
b) A troca de cartas de 30 de Março e 25 de Abril de 1979 relativamente ao n.o 3 do artigo 70.o do regulamento e ao n.o 2 do artigo 105.o do regulamento de execução (renúncia ao reembolso dos custos das prestações pagas nos termos do artigo 69.o do regulamento e dos custos dos controlos administrativos e dos exames médicos).»;
d) A rubrica «113. ALEMANHA – POLÓNIA» passa a ter a seguinte redacção:
«113 ALEMANHA – POLÓNIA
a) Acordo de 11 de Janeiro de 1977 sobre a implementação da Convenção de 9 de Outubro de 1975 relativa a pensões de velhice e prestações por acidentes de trabalho.
c) Artigo 26.o do Acordo de 24 de Outubro de 1996 relativo à renúncia da liquidação dos custos de controlos médicos, exames e despesas de viagem de médicos e segurados para efeitos de prestações pecuniárias em caso de doença e maternidade.».
6. O anexo 6 é alterado do seguinte modo:
a) A secção «B. BULGÁRIA» passa a ter a seguinte redacção:
1. Relações com a Bélgica, a República Checa, a Dinamarca, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, Chipre, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido: pagamento directo.
2. Relações com a República Federal da Alemanha: pagamento por intermédio dos organismos de ligação.»;
b) A rubrica «T. POLÓNIA» passa a ter a seguinte redacção:
«T. POLÓNIA
Pagamento directo.».
7. No anexo 7, a secção «B. BULGÁRIA» passa a ter a seguinte redacção:
Българска Народна Банка (Bulgarian National Bank), Sófia.».
8. No anexo 9, a secção «B. BULGÁRIA» passa a ter a seguinte redacção:
O custo médio anual das prestações em espécie será calculado tendo em conta as prestações concedidas nos termos da Lei sobre o Seguro de Saúde, a Lei da Saúde e a Lei da Integração de pessoas com deficiência.».
9. O anexo 10 é alterado do seguinte modo:
1. Para efeitos de aplicação do artigo 14.o-C, do n.o 3 do artigo 14.o-D e do artigo 17.o do regulamento:
— Национална агенция за приходите (National Revenue Agency), Sófia.
2. Para efeitos de aplicação do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento de execução:
3. Para efeitos da aplicação:
a) do artigo 8.o e n.o 1 do artigo 38.o do regulamento de execução:
— Министерство на здравеопазването (Ministry of Health), Sófia;
— Национална здравноосигурителна каса (National Health Insurance Fund), Sófia;
— Национален осигурителен институт (National Social Security Institute), Sófia;
b) Artigos 10.ob, 11.o(1), 11.oa(1), 12.oa, 13.o(3), 14.o(1), (2) e (3) e 109.o do regulamento de execução:
4. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 70.o, do n.o 2 do artigo 80.o, do n.o 82 do artigo 81.o e do n.o 110 do artigo 2.o do Regulamento de execução:
— Национален осигурителен институт (National Social Security Institute), Sófia.
5. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 86.o do regulamento de execução:
— Агенция за социално подпомагане (Social Assistance Agency), Sófia.
6. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 102.o e n.o 2 do artigo 113.o do regulamento de execução:
— Министърът на здравеопазването (Ministério da Saúde), Sófia;
— Национална здравноосигурителна каса (National Health Insurance Fund), Sófia.»;
b) A rubrica «E. ALEMANHA» passa a ter a seguinte redacção:
«2. Para efeitos da aplicação:
— da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o e do n.o 1 do artigo 14.o-B do regulamento e, em caso de acordos celebrados em aplicação do artigo 17.o do regulamento, conjugado com o artigo 11.o do regulamento de execução,
— da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o e do n.o 2 do artigo 14.o-B do regulamento e, em caso de acordos celebrados em aplicação do artigo 17.o do Regulamento, conjugado com o artigo 11.o-A do regulamento de execução,
— da alínea b) do n.o 2 do artigo 14.o, do n.o 3 do artigo 14.o, dos n.os 2 a 4 do artigo 14.o-A e da alínea a) do artigo 14.o-C do regulamento e, em caso de acordos celebrados em aplicação do artigo 17.o do regulamento, conjugado com o artigo 12.o-A do regulamento de execução:
i) pessoas inscritas no seguro de doença:
— instituição em que estiverem inscritas, e também as autoridades aduaneiras no que se refere a controlos;
ii) pessoas não inscritas no seguro de doença e não cobertas por um regime de pensões de uma associação profissional:
— a instituição competente de seguro de pensão, e também as autoridades aduaneiras no que se refere a controlos;
iii) pessoas não inscritas no seguro de doença, mas cobertas por um regime de pensões de uma associação profissional:
— Arbeitsgemeinschaft Berufsständischer Versorgungseinrichtungen (consórcio de regimes de pensões da associação profissional), Colónia, e também as autoridades aduaneiras no que se refere a controlos.»;
c) A rubrica «S. ÁUSTRIA» passa a ter a seguinte redacção:
«1. Para a aplicação do n.o 1, alínea b) do artigo 14.o, do n.o 1, alínea b), do artigo 14.o-A, e do artigo 17.o do regulamento:
Bundesminister für soziale Sicherheit Generationen und Konsumentenschutz (Ministério Federal da Segurança Social, e da Protecção dos Consumidores), em consonância com o Bundesminister für Gesundheit, Familie und Jugend (Ministério Federal da Saúde, da Família e da Juventude) e com a administração pública correspondente, no que diz respeito aos regimes especiais para funcionários públicos, e com a respectiva instituição de pensões, no que diz respeito aos regimes de pensões das associações de profissões liberais (Kammern der Freien Berufe).»;
i) O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
«5. Para efeitos de aplicação do n.o 1 do artigo 38.o do Regulamento de execução:
a) para pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira e funcionários que cumpriram períodos de serviço que não os mencionados no anexo 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii):
b) para pessoas recentemente activas como agricultores independentes e que não cumpriram períodos de serviço mencionados no anexo 2, n.o 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii):
d) Para agentes de Polícia, do Serviço de Protecção Estatal, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas (serviços de segurança públicos), agentes dos Serviços Centrais de Combate à Corrupção, da Guarda de Fronteiras, do Gabinete de Segurança do Governo e do Serviço Nacional de Bombeiros:
Zakład Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji w Warszawie (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada no anexo 2, n.o 2, alínea d);
e) para guardas prisionais:
Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea g).»;
ii) O n.o 6 passa a ter a seguinte redacção:
«6. Para efeitos de aplicação do n.o 1 do artigo 70.o do regulamento de execução:
Prestações a longo prazo:
i) para pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira e funcionários que cumpriram períodos de serviço que não os mencionados no anexo 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii):
ii) para pessoas recentemente activas como agricultores independentes e que não cumpriram períodos de serviço mencionados no anexo 2, n.o 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii):
iii) para militares de carreira, funcionários dos serviços militares de contra-espionagem e funcionários dos serviços de informação militares:
iv) para as categorias mencionadas no n.o 5, alínea d):
v) para guardas prisionais:
vi) para juízes e delegados do Ministério Público:
vii) para pessoas que completaram exclusivamente períodos de seguro no estrangeiro:
iii) O n.o 10 passa a ter a seguinte redacção:
«10. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 91.o do Regulamento de execução:
a) Para aplicação do artigo 77.o do regulamento:
Centros regionais de política social competentes no que respeita ao local de residência ou de estadia para pessoas com direito às prestações;
b) para aplicação do artigo 78.o do regulamento:
i) para pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira que cumpriram períodos de serviço que não os mencionados no anexo 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii):
Unidades do Fundo do Seguro Social Agrícola (Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego) referenciadas no anexo 3, n.oș 2 alínea b);
vi) para antigos juízes e delegados do Ministério Público:
( 1 ) JO L 74 de 27.3.1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 311/2007 da Comissão (JO L 82 de 23.3.2007, p. 6).