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Timestamp: 2018-03-18 00:24:56+00:00
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ASSISTENTE TÉCNICO, ASSISTENTE OPERACIONAL, TÉCNICO DE INFORMÁTICA E VIGILANTE DA NATUREZA 1. ENQUADRAMENTO - PDF
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Herman Filipe Mota
1 MATRIZ PARA PONDERAÇÃO CURRICULAR PARA OS ANOS DE 20 E 206 de acordo com o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro. ENQUADRAMENTO A presente matriz de avaliação tem por base a ponderação curricular do trabalhador nas carreiras de assistente técnico, assistente operacional, técnico de informática e vigilante da natureza, e foi elaborada nos termos do artigo n.º 4.º da Lei º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, na sua atual redação, conjugado com o Despacho Normativo n.º 4-A/200, de 8 de Fevereiro, publicado no DR, 2.ª Série, nº 26, de 8 de Fevereiro de METODOLOGIA 2.. As componentes de avaliação dos trabalhadores das carreiras de assistente técnico, assistente operacional, técnico de informática e vigilante da natureza consideradas na ponderação curricular para os anos de 20/206, tendo por base o citado Despacho Normativo, correspondem a: 2... Habilitações académicas e profissionais (H ap ) Nos termos do disposto no art. 4.º do Despacho Normativo n.º 4-A/200, de 8 de Fevereiro, entende-se por habilitação académica apenas a habilitação que corresponda ao grau académico ou que a este seja equiparada e por habilitação profissional a habilitação que corresponda a curso legalmente assim considerado ou equiparado. Os critérios e respetiva pontuação a considerar na ponderação curricular são os apresentados na seguinte tabela, considerando as habilitações legalmente exigíveis à data da integração do trabalhador na respetiva carreira: - Habilitações Académicas Habilitações académicas ou profissionais compatíveis com as exigidas Habilitações académicas ou profissionais superiores às exigidas Experiência Profissional (Ep) A experiência profissional pondera e valora o desempenho de funções ou atividades, incluindo as desenvolvidas no exercício de funções de chefia de unidades ou subunidades orgânicas ou exercício de funções de coordenação nos termos legalmente previstos ou outros cargos ou funções de reconhecido interesse público ou relevante interesse social. A experiência profissional é declarada pelo requerente, com descrição das funções exercidas e indicação da participação em ações ou projetos de relevante interesse, e devidamente confirmada pela entidade onde são ou foram exercidos os cargos, funções ou atividades. O cálculo da Experiência profissional terá em consideração os seguintes critérios:
2 MATRIZ PARA PONDERAÇÃO CURRICULAR PARA OS ANOS DE 20 E 206 de acordo com o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro Experiência Profissional Específica (EPE) avalia o desempenho profissional do avaliado, no ano a que respeita a avaliação. Experiência Profissional Relevante (EPR) é avaliada pela participação global em ações ou projetos de relevante interesse, que contribuam para o desenvolvimento de competências profissionais e aptidões pessoais e comportamentais, como sendo: Participação em grupos de trabalho, comissões e projetos em representação da CCDRC; Elaboração de estudos ou projetos de manuais, guias, regulamentos, objeto de publicação; Atividade de formador; Realização de seminários; Participação como membro de júri de procedimentos concursais para recrutamento de pessoal ou para contratação de serviços. A pontuação da experiência profissional do pessoal das carreiras de assistente técnico, assistente operacional, vigilante da natureza e técnico de informática será calculada da seguinte forma: EP = (EPE*0%) + (EPR*0%) Critérios de Valorização - Experiência Profissional Específica Desempenho de funções sem realização de tarefas que correspondam ao posto de trabalho ocupado Desempenho de funções com realização de tarefas que correspondam às do posto de trabalho ocupado Desempenho de funções com realização de tarefas que ultrapassam as exigidas pelo posto de trabalho ocupado Critérios de Valorização - Experiência Profissional Relevante Ausência de desempenho de cargos ou funções de relevante interesse Desempenho de, pelo menos, um cargo ou função de relevante interesse Desempenho de, pelo menos, três cargos ou funções de relevante interesse São consideradas funções de relevante interesse, nomeadamente, as seguintes: - Desempenho de funções de coordenação em unidades ou subunidades orgânicas formais; - Participação em grupos de trabalho, comissões e projetos em representação da entidade; - Elaboração de estudos ou projetos de manuais, guias, regulamentos, objeto de publicação; - Atividade de formador; - Realização de seminários; - Participação como membro de júri de procedimentos concursais para recrutamento de pessoal ou para contratação de serviços. 2
3 MATRIZ PARA PONDERAÇÃO CURRICULAR PARA OS ANOS DE 20 E 206 de acordo com o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro 2... Valorização curricular (V) A valorização curricular traduz-se na participação em ações de formação nos últimos cinco anos, nelas se incluindo as frequentadas no exercício de funções de chefia de unidades ou subunidades orgânicas, no exercício de funções de coordenação ou outros cargos ou no exercício de funções de reconhecido interesse público ou relevante interesse social Assistente Técnico as funções que exerce, de duração até 0 horas as funções que exerce, de duração superior a 0 horas Assistente Operacional as funções que exerce, de duração até 0 horas as funções que exerce, de duração superior a 0 horas 2... Vigilante da Natureza as funções que exerce, de duração até 0 horas as funções que exerce, de duração superior a 0 horas
4 MATRIZ PARA PONDERAÇÃO CURRICULAR PARA OS ANOS DE 20 E 206 de acordo com o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro Técnico de Informática as funções que exerce, de duração até 0 horas as funções que exerce, de duração superior a 0 horas Atividades Relevantes (Ar) Consideram-se aqui as actividades relevantes de interesse público (Ar IP ) e de interesse social (Ar IS ) que o trabalhador exerça para além das inerentes às da sua actividade profissional. Ar = Ar IP + 2 Ar IS Atividades de Interesse Público O exercício de Actividades de Relevante Interesse Público é quantificado em função do exercício de cargos ou funções de relevante interesse público, de acordo com o estipulado no art.º 7.º do DN n.º 4-A/200, de 8 de Fevereiro de 200. (IP) Não exerceu funções de relevante interesse público Exerceu pelo menos uma função ou cargo de relevante interesse público (titular de órgãos de soberania, titular de outros cargos políticos, cargos dirigentes, cargos ou funções em gabinetes de apoio a membros do Governo ou equiparados, cargos ou funções em gabinetes de apoio a titulares de demais órgãos de soberania, outros cargos ou funções cujo relevante interesse público seja reconhecido no respetivo instrumento de designação ou de vinculação) Exerceu pelo menos duas funções ou cargos de relevante interesse público (titular de órgãos de soberania, titular de outros cargos políticos, cargos dirigentes, cargos ou funções em gabinetes de apoio a membros do Governo ou equiparados, cargos ou funções em gabinetes de apoio a titulares de demais órgãos de soberania, outros cargos ou funções cujo relevante interesse público seja reconhecido no respetivo instrumento de designação ou de vinculação) Atividades de Interesse Social O exercício de Actividades Relevantes de Interesse Social é quantificado em função do exercício de cargos ou funções de relevante interesse social, de acordo com o estipulado no art.º 8.º do DN n.º 4-A/200, de 8 de Fevereiro de
5 MATRIZ PARA PONDERAÇÃO CURRICULAR PARA OS ANOS DE 20 E 206 de acordo com o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro (IS) Não exerceu cargos ou funções em organizações representativas dos trabalhadores que exercem (em) funções públicas, designadamente a atividade de dirigente sindical, ou em associações públicas, instituições particulares de solidariedade social ou ainda cargos ou funções cujo o relevante interesse social seja reconhecido no respetivo instrumento de vinculação Exerceu cargos ou funções executivas em organizações representativas dos trabalhadores que exercem (em) funções públicas, designadamente a atividade de dirigente sindical, ou em associações públicas, instituições particulares de solidariedade social ou ainda cargos ou funções cujo o relevante interesse social seja reconhecido no respetivo instrumento de vinculação Exerceu cargos ou funções executivas em órgãos de organizações representativas dos trabalhadores que exercem (em) funções públicas, designadamente a atividade de dirigente sindical, ou em associações públicas, instituições particulares de solidariedade social ou ainda cargos ou funções cujo o relevante interesse social seja reconhecido no respetivo instrumento de vinculação 2.2. A valoração de cada uma das componentes de avaliação será feita em números inteiros, de a, sendo a avaliação final expressa em menções qualitativas em função das pontuações finais em cada componente, nos seguintes termos: Desempenho relevante: Desempenho adequado: Desempenho inadequado: 4 a valores; 2 a,999 valores; a,999 valores; As pontuações finais dos parâmetros e a avaliação final serão expressos até às centésimas e, quando possível, às milésimas. 2.. A quantificação da avaliação exprime-se na ponderação curricular (P) obtida pela média aritmética ponderada das pontuações obtidas nos parâmetros considerados, de acordo com as seguintes expressões: P = 0.H ap +0.E p +0.2V+0.Ar ou P = 0.H ap +0.6E p +0.2V+0.Ar * * Aplicável no caso da pontuação do item Experiência Profissional Relevante ser. em que: P = Ponderação curricular; H ap = Habilitações Académicas e Profissionais;
6 MATRIZ PARA PONDERAÇÃO CURRICULAR PARA OS ANOS DE 20 E 206 de acordo com o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro E p = Experiência Profissional; V = Valorização Curricular; Ar = Actividades Relevantes A ponderação curricular é solicitada pelo trabalhador através de requerimento apresentado ao avaliador, o qual deve ser acompanhado do Curriculum Vitae e de toda a documentação comprovativa do exercício de cargos, funções ou atividades, bem como de outra documentação que o trabalhador considere relevante. Coimbra, de março de 20 6
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