Source: http://porangaba.sp.gov.br/legislacao-municipal.html
Timestamp: 2017-06-26 06:57:58+00:00
Document Index: 135701113

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 149', 'artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 26', 'artigo 7', 'artigo 149']

Legislação Municipal - Portal da Prefeitura Municipal de Porangaba
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NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo00119.02 2016"Dispõe sobre a alteração do §5º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 24 de 27 de novembro de 2013 que institui a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo00218.03 2016"Autoriza o Poder Executivo a incorporar o abono salarial de que trata a Lei Municipal nº 15/2015 e dá outras providências"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo00326.04 2016"Declara de utilidade pública a Associação Tropeirismo Raiz de Porangaba - Os Brivas e dá outras providências"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo00429.04 2016"Dispõe sobre a concessão da revisão feral anual aos servidores da Câmara Municipal de Porangaba"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo00501.06 2016"Altera o artigo 5º, o inciso I; o artigo 15, §1º e o artigo 26, da Lei Municipal nº 04, de 09.05.14 que trata do uso e parcelamento do solo urbano no Município de Porangaba"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo00601.06 2016"Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município dePorangaba e dá outras providências"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo00728.06 2016"Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o Exercício de 2017 e dá outras providências"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo00825.08 2016"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo00912.09 2016"Altera Lei Municipal Nº 029/2005 e dá outras providências correlatas"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo01012.09 2016"Dispõe sobre a inscrição de crédito em dívida ativa, a cobrança judicial e dá outras providências"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo01112.09 2016"Dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal de Porangaba e dá outras providências"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo01212.09 2016"Dispõe sobre a ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS MAGISTÉRIO DE PORANGABA e dá outras providências"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo01307.10 2016"Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo01401.11 2016"Dipõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo01524.11 2016"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017"Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo01613.12 2016“Dispõe sobre atualização de valores dos preços públicos devidos pela utilização de serviços e atividades de natureza industrial, comercial, civil, burocrático, administrativos e similares prestados pela Prefeitura Municipal de Porangaba para o exercício de 2017 e dá outras providências”Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo01724.06 2016“Dispõe sobre alteração do §2°, do artigo 7°, da Lei Municipal n° 24 de 27 de novembro de 2013 que institui a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Projeto de Origem:Leis que Alteram ou Revogam a Lei
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