Source: http://glorinha.rs.gov.br/gov/para-a-empresa/leis-2001-a-2004/
Timestamp: 2017-11-18 13:48:22+00:00
Document Index: 167569772

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3']

Leis 2001 a 2004 – Prefeitura de Glorinha
LEI 642 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 216.300,00
LEI 643 – ALTERA O ARTIGO 2O E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4O DA LEI NO 640, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI 644 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 645 – ALTERA O ARTIGO 2O DA LEI NO 486/2001, ALTERADO PELA LEI NO 556/2003
LEI 646 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANRISUL S.A
LEI 647 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 648 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
LEI 649 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 650 – ALTERA OS ARTIGOS 4O E 7O DA LEI NO 357, DE 07 DE ABRIL DE 1999
LEI 651 – ALTERA O INCISO II DO ART. 1O E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO DA LEI NO 370, DE 29 DE JULHO DE 1999
LEI 652 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO MATRICULADOS E FREQUENTANDO FACULDADES
LEI 653 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00
LEI 654 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL RIOGRANDENSE LTDA
LEI 655 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 656 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ASSISTENTE SOCIAL PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 657 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS LOCAIS
LEI 658 – REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI 659 – DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO
LEI 660 – ALTERA O INCISO I DO ART. 3O DA LEI NO 362/1999 ALTERADO PELA LEI NO 612/2003, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM O CIEE
LEI 661 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.500,00
LEI 662 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O CTG SENTINELA DO RIO GRANDE PARA ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DA V EXPOGLORINHA
LEI 663 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000,00
LEI 664 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI NO 662/2004 E DO RESPECTIVO CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O CTG SENTINELA DO RIO GRANDE PARA ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DA V EXPOGLORINHA
LEI 665 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.600,00
LEI 666 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000,00
LEI 667 – ALTERA OS ARTS. 8O, 9O E 10ODA LEI DE NO 473/2001 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A PROFESSORES
LEI 668 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GLORINHA A CELEBRAR CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LEI 669 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 554, DE 21 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS NO 567/2003 E 584/2003
LEI 670 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 557, DE 27 DE MARÇO DE 2003
LEI 671 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 494, DE 04 DE MARÇO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS NO 524/2002, 561/2003 E 604/2003
LEI 672 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GLORINHA A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL
LEI 673 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS LOCAIS
LEI 674 – DENOMINA VIA MUNICIPAL
LEI 675 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO PARA A INSTALAÇÃO DO IES – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
LEI 676 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 677 – INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 678 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 679 – DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS
LEI 680 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 26.539,82
LEI 681 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 416/2000, ALTERADA PELAS LEIS NO 465/2001, 497/2002, 522/2002, 570/2003 E 615/2003
LEI 682 – REGULAMENTA AS PLACAS DE INAUGURAÇÃO
LEI 683 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 510, DE 17 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS NO 571/2003 E 616/2003
LEI 684 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 503, DE 16 DE MAIO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS NO 534/2002, 572/2003 E 617/2003
LEI 685 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 403/2000, ALTERADO PELAS LEIS NO 446/2001, 482/2001, 509/2002, 537/2002, 574/2003 E 618/2003
LEI 686 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 379/1999, ALTERADA PELAS LEIS NOS 419/2000, 430/2000, 460/2001, 495/2002, 506/2002, 550/2003, 576/2003 E 619/2003
LEI 687 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 434, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADA PELAS LEIS NO 500/2002, 507/2002, 538/2002, 575/2003 E 620/2003
LEI 688 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MOTORISTAS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 689 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 633, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI 690 – DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO
LEI 691 – DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO
LEI 692 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00
LEI 693 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00
LEI 694 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 587, DE 17 DE JULHO DE 2003
LEI 695 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI
LEI 696 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI 697 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – COMDI
LEI 698 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO
LEI 699 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTINELA DO RIO GRANDE
LEI 700 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.500,00
LEI 701 – DENOMINA VIA MUNICIPAL
LEI 702 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM
LEI 703 – DENOMINA CASA DE CULTURA MUNICIPAL
LEI 704 – AMPLIA O PERÍMETRO DA MACROZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA – MOP, ATRIBUI ZONEAMENTO
LEI 705 – ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO § 1° DO ARTIGO 9° DA LEI N° 677, DE 02 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
LEI 706 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200,00
LEI 707 – INSTITUI O PROGRAMA “PAGUE FÁCIL” QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS
LEI 708 – DENOMINA O LOTEAMENTO POPULAR DE GLORINHA
LEI 709 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 554, DE 21 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS NO 567/2003, 584/2003 E 669/2004
LEI 710 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.430,00
LEI 711 – ALTERA O ANEXO II E ACRESCENTA A ALÍNEA “C” NO INCISO VII DO ANEXO VII DA LEI NO 546, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI NO 608/2003
LEI 712 – ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005
LEI 713 – DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DAS EMPRESAS ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E FIBRAPLAC CHAPAS DE MDF LTDA
LEI 714 – INSTITUI O TIRO DE LAÇO COMO MODALIDADE ESPORTIVA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 715 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 13.900,00
LEI 716 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 503, DE 16 DE MAIO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS NO 534/2002, 572/2003, 617/2003 E 684/2004
LEI 717 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 621, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI 718 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 640, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI N° 643/2004
LEI 719 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 379/1999, ALTERADA PELAS LEIS NOS 419/2000, 430/2000, 460/2001, 495/2002, 506/2002, 550/2003, 576/2003, 619/2003 E 686/2004
LEI 720 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
LEI 721 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLORINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 722 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 510, DE 17 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS NO 571/2003, 616/2003 E 683/2004
LEI 723 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 403/2000, ALTERADO PELAS LEIS NO 446/2001, 482/2001, 509/2002, 537/2002, 574/2003, 618/2003 E 685/2004
LEI 724 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE R$ 100.000,00
LEI 725 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.200,00
LEI 549 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLORINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2003
LEI 550 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 379/1999, ALTERADA PELAS LEIS NOS 419/2000, 430/2000, 460/2001, 495/02 E 506/2002
LEI 551 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GLORINHA E DE GRAVATAÍ – CDL
LEI 552 – AMPLIA AS OBRIGAÇÕES DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEI 553 – ALTERA O ANEXO VIII DA LEI NO 546, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 554 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, FISIOTERAPEUTA PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 556 – ALTERA OS ARTS. 2O E 4O, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2O DA LEI NO 486/2001, QUE INSTITUI PROGRAMA “NOTA PREMIADA”
LEI 557 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 558 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 6.500,00
LEI 559 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.574,29
LEI 560 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO MAMG
LEI 561 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 494, DE 04 DE MARÇO DE 2002, ALTERADA PELA LEI NO 524/2002
LEI 562 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1O E 2O DA LEI NO 558, DE 10 DE ABRIL DE 2003
LEI 563 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI 564 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BANRISUL
LEI 565 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 500.000,00
LEI 566 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, OPERÁRIOS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 567 – ALTERA O ARTIGO 3O DA LEI NO 554, DE 21 DE MARÇO DE 2003
LEI 568 – REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI 569 – DEFINE COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS DE EDUARDO FLÁVIO FERRUGEM E OUTROS
LEI 570 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 416/2000, ALTERADA PELAS LEIS NO 465/2001, 497/2002 E 522/2002
LEI 571 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 510, DE 17 DE JUNHO DE 2002
LEI 572 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 503, DE 16 DE MAIO DE 2002, ALTERADA PELA LEI NO 534, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002
LEI 574 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 403/2000, ALTERADO PELAS LEIS NO 446/2001, 482/2001, 509/2002 E 537/2002
LEI 575 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 434, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADA PELAS LEIS NO 500/2002, 507/2002 E 538/2002
LEI 576 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 379/1999, ALTERADA PELAS LEIS NOS 419/2000, 430/2000,460/2001, 495/02, 506/2002 E 550/2003
LEI 577 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FADA LTDA
LEI 578 – ALTERA O ARTIGO 2O E SEU PARÁGRAFO 1O E O ARTIGO 5O DA LEI NO 302/98, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS – CMD
LEI 579 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 21.900,00
LEI 580 – DENOMINA ADOLFO OSCAR FRIES
LEI 581 – ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1O DA LEI NO 127/1992
LEI 582 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
LEI 583 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE EXERÇA A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CENTRO MUNICIPAL DE SÁUDE SINVAL GUAZZELLI
LEI 584 – ALTERA O ART. 1O DA LEI NO 554, DE 21 DE MARÇO DE 2003
LEI 585 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, ODONTÓLOGOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 586 – ALTERA OS ARTS. 8O, 9O E 10ODA LEI DE NO 473/2001 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A PROFESSORES
LEI 587 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, MOTORISTAS DE VEÍCULOS LEVES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 588 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTILENA DO RIO GRANDE
LEI 589 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000,00
LEI 590 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500,00
LEI 591 – CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 592 – ALTERA O ART. 1O DA LEI NO 384, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS
LEI 593 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 7.000,00
LEI 594 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TUTUTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. NO MUNICÍPIO DE GLORINHA, A ABRIR CRÉDIO ESPECIAL NO MONTANTE DE ATÉ R$ 6.000,00
LEI 595 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000,00
LEI 596 – ASSEGURA AOS IDOSOS, DEFICIENTES E GESTANTES O DIREITO A ATENDIMENTO PREFERENCIAL
LEI 597 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000,00
LEI 598 – AUTORIZA A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA SOBRE O TRADICIONALISMO GAÚCHO
LEI 599 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE GLORINHA E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI 600 – REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI NO 315/1998
LEI 602 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00
LEI 603 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE R$ 295.389,01
LEI 604 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 494, DE 04 DE MARÇO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS NO 524/2002 E 561/2003
LEI 605 – ALTERA O ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 DA LEI NO 601/2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI 606 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00
LEI 607 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.500,00
LEI 608 – ALTERA O ANEXO VII DA LEI NO 546, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 609 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CLUBES DE MÃES
LEI 610 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE R$ 361.527,15
LEI 611 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE R$ 300.000,00
LEI 612 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI NO 362/1999 QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM O CIEE
LEI 613 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 614 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 28 A 49 DO CAPÍTULO II E AO ANEXO I DA LEI NO 546, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI 615 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 416/2000, ALTERADA PELAS LEIS NO 465/2001, 497/2002, 522/2002 E 570/2003
LEI 616 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 510, DE 17 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI NO 571/2003
LEI 617 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 503, DE 16 DE MAIO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS NO 534/2002 E 572/2003
LEI 618 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 403/2000, ALTERADO PELAS LEIS NO 446/2001, 482/2001, 509/2002, 537/2002 E 574/2003
LEI 619 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 379/1999, ALTERADA PELAS LEIS NOS 419/2000, 430/2000, 460/2001, 495/2002, 506/2002, 550/2003 E 576/2003
LEI 620 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 434, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADA PELAS LEIS NO 500/2002, 507/2002, 538/2002 E 575/2003
LEI 621 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 622 – CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 623 – ALTERA OS ARTIGOS 1O E 2O DA LEI NO 431/2001
LEI 624 – ALTERA O ARTIGO 1O E SUA ALÍNEA “C” DA LEI NO 432/2001
LEI 625 – DENOMINA O PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS
LEI 626 – DÁ NOME À VIA MUNICIPAL
LEI 627 – DEFINE COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA EUROCAPITAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
LEI 628 – ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 629 – ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONCÕMICO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
LEI 630 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE
LEI 631 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ORIENTADORES, SUPERVISORES E PROFESSORES HABILITADOS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 632 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A
LEI 633 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 634 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN
LEI 635 – ALTERA A LEI NO 003, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 636 – ALTERA OS ARTIGOS 140 E 144 DA LEI NO 546, DE 31 DE DEZEMBRO DFE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 637 – INSTITUI A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
LEI 638 – ALTERA O ARTIGO 2O, O CAPÍTULO X – TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O TÍTULO IV – DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E O ANEXO XI DA LEI NO 546
LEI 639 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE MARACANÃ
LEI 640 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PSF – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E A CONTRATAR SERVIDORES POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 641 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLORINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2004
LEI 489 – ALTERA AS TABELAS DA LEI NO 74/1990 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI 490 – ALTERA A LEI NO 74/1990 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI 491 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLORINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2002
LEI 492 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PROGRAMA “NOTA PREMIADA”
LEI 493 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO GRAVATAÍ (CIS/VALE)
LEI 494 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ELETRICISTA EMERGENCIALMENTE
LEI 495 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 379/1999, ALTERADA PELAS LEIS NOS 419/2000, 430/2000 E 460/2001
LEI 496 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI NO 473, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001
LEI 497 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 416/2000, ALTERADA PELA LEI NO 465/2001
LEI 498 – ALTERA O ARTIGO 5O DA LEI NO DE AGOSTO DE 1998
LEI 500 – ALTERA O ART. 1O E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2O DA LEI N.O 434, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
LEI 501 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.5O DA LEI NO 437, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001
LEI 502 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER INDENIZAÇÃO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 110.000,00
LEI 503 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 504 – REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI 505 – INSTITUI SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 506 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 379/1999, ALTERADA PELAS LEIS NO 419/2000, 430/2000, 460/2001 E 495/02
LEI 507 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 434, 12 DE FEVEREIRO DE 2001
LEI 508 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CÔNEGO PEDRO WAGNER
LEI 509 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 403/2000, ALTERADO PELAS LEIS NO 446 E 482/2001
LEI 510 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 511 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CPM DO COLÉGIO ESTADUAL DEOCLÉCIO FERRUGEM
LEI 512 – FICA OFICILIZADO O NOME DA ESTRADA BETO GASPAR A ATUAL ESTRADA DA SERVIDÃO
LEI 513 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 20.000,00
LEI 514 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 58.128,38
LEI 515 – AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CAMINHONETE EM DOAÇÃO
LEI 516 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO
LEI 517 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 518 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 519 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO FREQÜENTANDO CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES OU UNIVERSITÁRIOS
LEI 520 – CRIA NOVA ATIVIDADE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 70.000,00
LEI 521 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTINELA DO RIO GRANDE
LEI 522 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 416/2000, ALTERADA PELAS LEIS NO 465/2001 E 497/2002
LEI 523 – DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO POPULAR DE GLORINHA
LEI 524 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 494, DE 04 DE MARÇO DE 2002
LEI 525 – CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 526 – DENOMINA BECO JOSÉ RAMOS DE SOUZA
LEI 528 – VEDA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE DESPEJEM QUALQUER TIPO DE MATERIAL NOS ARROIOS, RIOS E DEMAIS FORMAÇÕES AQUOSAS QUE PERTENÇAM A BACIA DO RIO GRAVATAÍ
LEI 529 – ALTERA O ARTIGO 3O LEI NO 308, DE 12 DE MAIO DE 1998, ALTERADO PELA LEI NO 456, DE 20 DE JUNHO DE 2001, SOBRE A CONCESSÃO DE CESTO BÁSICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI 530 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O BANCO DO BRASIL S/A
LEI 531 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE – HOSPITAL DOM JOÃO BECKER
LEI LEI 532 – INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 533 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE R$ 830.000,00
LEI 534 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 503, DE 16 DE MAIO DE 2002
LEI 535 – AUTORIZA A PRESIDENTE DO MOVIMENTO ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE GLORINHA A REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO SEMINÁRIO NACIONAL, EM BRASÍLIA
LEI 536 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CLUBES DE MÃES
LEI 538 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 434, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADA PELAS LEIS NO 500 E 507/2002
LEI 539 – ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GLORINHA
LEI 540 – REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GLORINHA
LEI 541 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE ORIENTADORES E SUPERVISORES ESCOLARES E PROFESSORES HABILITADOS
LEI 542 – SUPRIME O ARTIGO 3O LEI NO 308, DE 12 DE MAIO DE 1998, ALTERADO PELAS LEIS NO 456, DE 20 DE JUNHO DE 2001 E 529, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002, SOBRE A CONCESSÃO DE CESTO BÁSICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI 543 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES DE CURRÍCULOS POR ATIVIDADES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 544 – ALTERA OS ARTIGOS 4O, 8O, 9O E 11, OS INCISOS I E III, O PARÁGRAFO 5O E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6O NO ART. 12 DA LEI NO 411/2000 ALTERADA PELA LEI NO 426/2000
LEI 545 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA
LEI 546 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GLORINHA
LEI 547 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE DOCÊNCIAS
LEI 548 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A RGE – RIO GRANDE ENERGIA
LEI 435 – PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2001 EM PARCELA ÚNICA
LEI 436 – CRIA CARGOS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 437 – DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
LEI 438 – DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA DIVIMEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA
LEI 439 – CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 46 DA LEI Nº 223
LEI 440 – DENOMINA VENÂNCIO DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NA AVENIDA DR. POMPÍLIO GOMES SOBRINHO
LEI 441 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO ENDEREÇO E TELEFONE DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
LEI 442 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
LEI 443 – DEFINE COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
LEI 444 – AUTORIZA A CREDENCIAR A PRESIDENTE DO MOVIMENTO ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE GLORINHA A REPRESENTAR O MUNICÍPIO JUNTO AO MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM BRASÍLIA
LEI 445 – ALTERA A LEI Nº 415, DE 31 DE JULHO DE 2000 SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)
LEI 446 – PRORROGA PRAZO DA LEI Nº 403, DE 05 DE ABRIL DE 2000
LEI 447 – ESTABELECE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE PASSAGENS
LEI 448 – DEFINE COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA DIVIMEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA
LEI 449 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE ORIENTADORES E SUPERVISORES ESCOLARES E PROFESSORES HABILITADOS
LEI 450 – DENOMINA RUA ARACIDES JACQUES DOS SANTOS A ATUAL RUA DA PAZ
LEI 451 – INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO À AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS – ‘BOLSA-ESCOLA’
LEI 452 – ALTERA O QUADRO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 439
LEI 453 – CRIA O PROGRAMA CIDADÃO(Ã) VOLUNTÁRIO(A), PARA ASSISTIR A FAMÍLIA, A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E AFINS
LEI 454 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O RESTAURANTE POPULAR
LEI 455 – ALTERA A LEI Nº 278, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997
LEI 456 – ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 308, DE 12 DE MAIO DE 1998
LEI 457 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS
LEI 458 – REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 447/2001
LEI 459 – ALTERA O INCISO II DO ART. 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º NO ART. 3º DA LEI Nº. 106
LEI 460 – PRORROGA PRAZO DA LEI Nº 379/1999, ALTERADA PELAS LEIS NOS. 419 E 430/2000
LEI 461 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 378.364.80
LEI 462 – CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 463 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GLORINHA PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004
LEI 464 – REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI 465 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 416/2000
LEI 466 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GLORINHA A REALIZAR PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS
LEI 467 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTINELA DO RIO GRANDE
LEI 468 – FICA DETERMINADO QUE PARA DAR NOMES DAS EMPRESAS AOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO
LEI 469 – DISPÕE SOBRE O PROJETO “POEMAS NO ÔNIBUS”
LEI 470 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR ACORDO FIRMADO NOS TERMOS DA LEI Nº 353/99
LEI 471 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO LAR E PARQUE ALZIRO ZARUR – LEGIÃO DA BOA VONTADE (LBV)
LEI 472 – ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 106, DE 02 DE JUNHO DE 1992, REVOGA A LEI Nº 257, DE 05 DE MAIO DE 1997
LEI 473 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A PROFESSORES MUNICIPAIS, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI 474 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI 476 – DENOMINA BECO JOSÉ SILVEIRA MACHADO O ATUAL BECO ARI BERNARDO
LEI 477 – ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
LEI 478 – FICA DENOMINADO CENTRO DE SAÚDE GOVERNADOR SINVAL GUAZELLI A UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 479 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE R$ 600.000,00
LEI 480 – FICA OFICIALIZADO O NOME DA ESTRADA FREDERICO AUGUSTO BERWIG
LEI 481 – DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DO MEIO FIO NAS RUAS E AVENIDAS JUNTO ÀS FAIXAS DE SEGURANÇA
LEI 482 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 403/2000, ALTERADO PELA LEI Nº 446/2001
LEI 483 – DENOMINA BECO GAUDÊNCIO FIDELIS O ATUAL BECO VÓ HILDA
LEI 484 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE ORIENTADORES E SUPERVISORES ESCOLARES E PROFESSORES HABILITADOS
LEI 485 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA
LEI 486 – INSTITUI O PROGRAMA “NOTA PREMIADA”
LEI 488 – DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA QUE UTILIZAM O SOLO E O SUBSOLO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA A COBRAR PELA UTILIZAÇÃO E PELA PASSAGEM DOS DUTOS NO BEM PÚBLICO