Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11303170/inciso-iii-do-artigo-55-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-15 16:53:09+00:00
Document Index: 82651534

Matched Legal Cases: ['artigo 55', 'artigo 58', 'artigo 818', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 55']

Art. 55, inc. III da Lei de Licitações - Lei 8666/93
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10012413120165020719
, com fundamento no inciso XIII , do artigo 55 , o inciso III , do artigo 58 , todos da Lei 8.666 /93, c/c artigos 186 e 927... aos artigos 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93; e 5º, XLV , 37 , § 6º , …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 28600920155220002
. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 8666/1993, artigo 55, inciso III; artigo 55..., como contratante/convenente, encontra-se previsto também no inciso III, do art…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024142498195001 MG
(pelo contratado) e a do efetivo pagamento (pelo contratante)", na forma prevista pelo inciso III do artigo 55 da Lei nº..., II, d, da Lei Federal nº 8.666/93, assim dispõe: "Art. 65 - Os contratos …
Página 45 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
e definido, a despeito do que rege o art. 55, inciso III, da Lei 8.666, de 21/6/1993; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas... e 8.1.3.3 daquela mesma Cláusula Oitava), contrariou o disposto …
Página 61 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
dos preços do contrato até 02/03/2022. Fundamento Legal: art. 57, inc. II, art.55, inc. III, art. 65, II, "d" da Lei nº 8666/93; Valor: R$ 175.199,84.... de assinatura do Termo Aditivo: 05/09/2019. …
Página 125 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
E TREINAMENTO EM GOVERNANÇA. Fundamento Legal: inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/93...-DF e STIGDF. VALOR DO CONTRATO: R$615.839,88. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III, da …
Art. 55, inc. III da Lei 8666/93
Art. 55, inc. III da Lei de Licitações