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Timestamp: 2018-09-25 03:32:54+00:00
Document Index: 163565905

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 55', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 131', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 41', 'ARTIGO 48', 'ARTIGO 57', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 67', 'ARTIGO 73', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 149', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 220', 'ARTIGO 260', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 29', 'Artigo 28', 'artigo 4']

LEI 1067/2018
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1057/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018.
LEI 1068/2018
LEI 1069/2018
LEI 1070/2018
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1071/2018
LEI 1072/2018
LEI 1073/2018
LEI 1074/2018
LEI 1075/2018
LEI 1077/2018
LEI 1078/2018
LEI 1079/2018
LEI 1080/2018
LEI 1081/2018
LEI 1082/2018
LEI 1083/2018
LEI 1084/2018
LEI 1085/2018
LEI 1086/2018
LEI 1087/2018
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1088/2018
LEI 1089/2018
LEI 1090/2018
LEI 1091/2018
LEI 1092/2018
LEI 1093/2018
LEI 1094/2018
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO CATARATAS DO IGUAÇU E CAMINHOS DO LAGO DE ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1095/2018
LEI 1096/2018
LEI 1097/2018
LEI 1098/2017
LEI 1099/2018
LEI 1100/2018
LEI 1101/2018
LEI 1102/2018
LEI 1103/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIR - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 990/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
LEI 991/2017
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 992/2017
LEI 993/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 994/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
LEI 995/2017
LEI 996/2017
LEI 997/2017
LEI 998/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLUR1ANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
LEI 999/2017
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1000/2017
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 935, DE II DE DEZEMBRO 2015, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
LEI 1001/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
LEI 1002/2017
LEI 1004/2017
AUTORIZA O PODER Executivo MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
LEI 1005/2017
LEI 1006/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ARLINDO GOUVEIA
LEI 1007/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO GINÁSIO MUNICIPAL REGINALDO PERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1008/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DA CANCHA DE BOCHA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1009/2017
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 829, DE 14 DE ABRIL 2014, SOBRE REPASSE DE RECURSOS A TITULO DE AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1010/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PÁRA 2017.
LEI 1011/2017
LEI 1012/2017
LEI 1013/2017
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
LEI 1014/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR EXECUTIVO, DISPOSTA NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 899/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIAIPR, E DÁ OUTRAS
LEI 1016/2017
DISPÕE SOBRE AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DESCONTO EM FOLHA DO PLANO DE SAUDE AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS BEM COMO SEUS DEPENDENTES CÔNJUGES COMPANHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 1017/2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO E FIXA VALORES DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1018/2017
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNCO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 1019/2017
LEI 1020/2017
LEI 1021/2017
LEI 1022/2017
LEI 1023/2017
LEI 1024/2017
LEI 1025/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
LEI 1026/2017
LEI 1027/2017
LEI 1028/2017
LEI 1029/2017
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 1030/2017
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 1031/2017
LEI 1032/2017
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1033/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1034/2017
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA BACIA LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1035/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PREVÊ A ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SIM/POA, ALÉM DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO E PROCEDER AFETAÇÃO DE AREA PUBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1037/2017
LEI 1039/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 3º AO CAPÍTULO X DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL 899/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1040/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DISPOSTA NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 899/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/
LEI 1041/2017
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1018/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1042/2017
DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR A ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 362/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2017, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1043/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE DE SETEMBRO DE 2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
LEI 1044/2017
LEI 1046/2017
LEI 1047/2017
LEI 1048/2017
LEI 1049/2017
LEI 1050/2017
LEI 1051/2017
LEI 1052/2017
LEI 1053/2017
LEI 1054/2017
LEI 1055/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARNAÁ, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN/PR, CONVÊNIO COM A FINALIDADE DE CESSÃO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES, PARA EXERCER AS ATIVIDADES RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO...
LEI 1056/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1057/2017
LEI 1058/2017
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
LEI 1059/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
LEI 1060/2017
LEI 1061/2017
LEI 1062/2017
LEI 1063/2017
LEI 1064/2017
LEI 1065/2017
LEI 1066/2017
LEI 940/2016
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
LEI 941/2016
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 942/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°938/2016, DE DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 943/2016
LEI 944/2016
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 945/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 946/2016
LEI 947/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 948/2016
LEI 949/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 950/2016
LEI 951/2016
LEI 952/2016
LEI 953/2016
LEI 954/2016
LEI 955/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 956/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N" 938/2015, DE 24 13 DE, DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2016.
LEI 957/2016
LEI 958/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°938/2015. DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 959/2016
LEI 960/2016
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO, DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 961/2016
ACRESCENTA INCISO A LEI MUNICIPAL N°295/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 962/2016
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 963/2016
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 964/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 965/2016
LEI 966/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N 938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 967/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 968/2016
LEI 969/2016
LEI 970/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°891/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 971/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 972/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 973/2016
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 974/2016
LEI 975/2016
LEI 976/2016
LEI 977/2016
LEI 978/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N' 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 979/2016
LEI 980/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
LEI 981/2016
LEI 982/2016
CRIA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE RAMILANDIA PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 983/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014A 2017 E LEI 938/2015
LEI 984/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 985/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI 938/2015
LEI 986/2016
LEI 987/2016
LEI 988/2016
LEI 989/2016
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI 990/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NOVA GERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 871/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 855/2014, DE 14 DE MAIO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 872/2015
LEI 873/2015
LEI 874/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 875/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
LEI 876/2015
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILANDIA A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
LEI 877/2015
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILANIDIA A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS PERTENCENTES A ESTE PODER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
LEI 878/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 86312014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 879/2015
LEI 880/2015
DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 881/2015
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA DE RAMILÂNDIA PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 882/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 883/2015
LEI 884/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 885/2015
LEI 886/2015
LEI 887/2015
LEI 888/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO ,D E 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTIARS PARA 2015.
LEI 889/2015
LEI 890/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 891/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 892/2015
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 893/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 894/2015
LEI 895/2015
LEI 896/2015
LEI 897/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO , DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTRIAS PARA 2015.
LEI 898/2015
LEI 899/2015
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 900/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 855/2014, DE 14 DE MAIO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 901/2015
LEI 902/2015
LEI 903/2015
LEI 904/2015
CRIA O PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO PARA GADO LEITEIRO NO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA
LEI 905/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 906/2015
LEI 907/2015
LEI 908/2015
LEI 909/2015
LEI 910/2015
LEI 911/2015
LEI 912/2015
LEI 913/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR.
LEI 914/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEI 915/2015
LEI 916/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
LEI 917/2015
LEI 918/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO E PROCEDER AFETAÇÃO DE ÁREA PUBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 919/2015
LEI 920/2015
LEI 921/2015
LEI 922/2015
LEI 923/2015
LEI 924/2015
LEI 925/2015
ALTERA E ACRESCENTA A LEI MUNICIPAL N°474/2007; QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB."
LEI 926/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 891/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 927/2015
LEI 928/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
lei 929/2015
LEI 930/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 931/2015
LEI 932/2015
LEI 933/2015
LEI 934/2015
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RAMILANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 935/2015
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
LEI 936/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
LEI 937/2015
LEI 938/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORAÇMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 939/2016
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
LEI 815/2014
INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, DISCIPLINANDO O USO DE TRATORES E DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGROPASTORIL, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TARIFA, ESTABELECE PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 816/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 817/2014
LEI 818/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 819/2014
LEI 820/2014
LEI 821/2014
LEI 822/2014
LEI 823/2014
LEI 824/2014
LEI 825/2014
LEI 826/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES SANTO ANTÔNIO.
LEI 827/2014
LEI 828/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
LEI 829/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 830/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°81.1/2013, DE 20 D.E DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 831/2014
LEI 832/2014
LEI 833/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 •DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 834/2014
LEI 835/2014
LEI 836/2014
LEI 837/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE, 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 838/2014
LEI 839/2014
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE RAMILANDIA PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 840/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, D.E 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2014.
LEI 841/2014
LEI 842/2014
LEI 843/2014
LEI 844/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 .- LEI D.E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 845/2014
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAR SUPLEMENTAR.
LEI 846/2014
ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL N° 186/1997, ALTERADA PELA LEI N°651/2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 847/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 .A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 •DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 848/2014
LEI 849/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARÁ 2014.
LEI 850/2014
DIS.POE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 851/2014
LEI 852/2014
ESTENDE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TITULO DE REVISÃO GERAL QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N 827/2014 DE 19/05/2014.
LEI 853/2014
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PERTENCENTES A ESTE PODER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 854/2014
ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 855/2014
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE SEUS ATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 856/2014
LEI 857/2014
LEI 858/2014
LEI 859/2014
LEI 860/2014
LEI 861/2014
LEI 862/2014
LEI 864/2014
LEI 865/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2014.
LEI 866/2014
LEI 867/2014
LEI 869/2014
LEI 870/2014
LEI 868/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
LEI 759/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A FIRMAR CONVÊNIO, COM O MUNICÍPIO DE MISSAL ESTADO DO PAR ANÁ.
LEI 760/2013
LEI 761/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO Á ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA E COMERCIALIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO 16 DE MAIO, VEÍCULO CAMINHÃO FORD/CARGO , E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 762/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A PRODUTIVIDADE.
LEI 763/2013
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI 764/2013
LEI 765/2013
LEI 766/2013
LEI 767/2013
LEI 768/2013
LEI 769/2013
DISPOE SOBRE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 770/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 771/2013
LEI 772/2013
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI 773/2013
LEI 774/2013
DISPÕE SOBRE À AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 775/2013
LEI 776/2013
AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A DOAR O VEICULO VW/POLO SEDAN EVIDENCE, PLACA AMR 6402 ANO/MODELO 2005, COM A INSCRIÇÃO NO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL SOB N/ 24, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILANDIA.
LEI 777/2013
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 75712012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI 778/2013
LEI 779/2013
LEI 780/2013
ALTERA A LEI N° 60112009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE .2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI 781/2013
LEI 782/2013
LEI 783/2013
LEI 784/2013
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 785/2013
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDÉ o PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI 786/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA. DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 787/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 788/2013
LEI 789/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 790/2013
ALTERA A LEI N'.601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
LEI 791/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 792/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CEDER IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 793/2013
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 707/2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS.
LEI 794/2013
LEI 795/2013
DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 796/2013
LEI 797/2013
LEI 798/2013
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 738 DE 24 DE MAIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 799/2013
CRIA CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA PR.
LEI 800/2013
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 707/2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 801/2013
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 131 DA LEI MUNICIPAL 569 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 802/2013
ALTERA OS INCISOS II, III, IV E V DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL 568 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 803/2013
LEI 804/2013
LEI 805/2013
LEI 806/2013
LEI 807/2013
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMDB DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 808/2013
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E ALTERA O INCISO 1 DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 565 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
LEI 809/2013
ALTERA O ARTIGO 9°, ALTERA O INCISO VII E EXCLUI O INCISO VIII DO ARTIGO 26, ALTERA O §10 DO ARTIGO 27, ALTERA O ARTIGO 30 E EXCLUI O INCISO II, ALTERA ALINEA H E EXCLUI ALINEAS E, F E G DO ARTIGO 41 E ALTERA O CÁPUT ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL 566 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
LEI 810/2013
ALTERA OS ANEXOS 1 E II DO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL 567 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E INSTITUI NOVOS PARÂMETROS PARA DIVISÃO DE LOTES EXISTENTES A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
LEI 811/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 812/2013
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 813/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
LEI 814/2013
LEI 707/2012
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 708/2012
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA.
LEI 709/2012
ALTERA A LEI N° 60112009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI - DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LEI 710/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 711/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A ADQUIRIR, E DOAR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 712/2012
ALTERA A LEI N°601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LEI 713/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 714/2012
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LEI 715/2012
LEI 716/2012
LEI 717/2012
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LEI 718/2012
LEI 719/2012
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010: A 2013 E LEI 704/2011 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LEI 720/2012
LEI 721/2012
LEI 722/2012
LEI 723/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A, ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA E COMERCIALIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO 16 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 724/2012
LEI 725/2012
LEI 726/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEIO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COM POUSADA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO URBANA A AGENTES PÚBLICOS, QUANDO A SERVIÇO FORA DA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 727/2012
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE REGIME DE ADIANTAMENTOS PARA PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 728/2012
LEI 729/2012
LEI 730/2012
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA I DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 731/2012
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012:
LEI 732/2012
LEI 733/2012
LEI 734/2012
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO D.E RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LEI 735/2012
LEI 736/2012
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 737/2012
LEI 738/2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°667/2011 DE 29 DE JULHO DE 2011.
LEI 739/2012
LEI 740/2012
LEI 741/2012
LEI 742/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CIDERSOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTAVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, E DE CONTRAPARTIDA PARA EXECUÇÃO DE ...
LEI 743/2012
LEI 744/2012
LEI 745/2012
LEI 746/2012
LEI 747/2012
lei 748/2012
ALTERA ALEI MUNICIPAL N° 190/97 DE 30 DE JUNHO DE 1997.
lei 749/2012
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ.
LEI 750/2012
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA ESTADO DO PARANÁ, COM FULCRO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA A GESTÃO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 751/2012
LEI 753/2012
LEI 755/2012
LEI 756/2012
REVISA OS ANEXO S DA LEI N° 601 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010A2013
LEI 757/2012
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 758/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 645/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E DE CULTURA DE RAMILÂNDIA PARANÁ - ACCCR.
LEI 646/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATELÂNDIA PARANÁ.
LEI 647/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO QUITAR DÉBITO DA ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA E COMERCIALIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO DEZESSEIS DE MAIO - ACAM, JUNTO A COPEL PR.
LEI 648/2011
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 649/2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 474/2007 DE 04 DE ABRIL DE 2007.
LEI 650/2011
LEI 651/2011
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 186/1997, ALTERADA PELAS LEIS N° 330/2002, 486/2007, 565/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 652/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL 132/1 995, ALTERADA PELA LEI N° 488/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 653/2011
Procede as alterações na Lei Municipal n° 580, de 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providencias.
LEI 654/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 655/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS SUBSÍDIOS OS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
LEI 656/2011
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 620/2010 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
LEI 657/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
LEI 658/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PADRE JOÃO PIAMARTA DE MATELÂNDIA PARANÁ E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 659/2011
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 660/2011
LEI 661/2011
LEI 662/2011
LEI 663/2011
LEI 664/2011
LEI 665/2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 666/2011
ALTERA ALEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 620/2010 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
LEI 667/2011
LEI 668/2011
LEI 669/2011
LEI 670/2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 318 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUI NOVA VAGA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 671/2011
LEI 672/2011
LEI 673/2011
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 20/2010 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
LEI 674/2011
LEI 675/2011
LEI 676/2011
LEI 677/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 678/2011
LEI 679/2011
LEI 680/2011
LEI 681/2011
LEI 682/2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 186/1997 DE 23 DE MAIO DE 1997.
LEI 684/2011
LEI 685/2011
LEI 686/2011
LEI 687/2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°318 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
LEI 688/2011
LEI 689/2011
LEI 690/2011
LEI 691/2011
LEI 692/2011
LEI 693/2011
LEI 694/2011
LEI 695/2011
LEI 696/2011
LEI 697/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ, INCLUSIVE DE SUA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 698/2011
LEI 699/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR LOTES RURAIS EM ÁREA URBANA, ANEXANDO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RAMILÂNDIA PARANÁ.
LEI 700/2011
LEI 701/2011
LEI 702/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS EO EXTREMO OESTE DO PARANÁ - cio.
LEI 703/2011
ALTERA ALEI MUNICIPAL N° 295/2002 DE 04 DE JUNHO DE 2002.
LEI 704/2011
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 705/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 706/2011
LEI 571/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE MISSAL.
LEI 572/2009
CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 573/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA Q EXERCICIO DE 2009,
LEI 574/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 318/2002, INCLUI, NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 575/2009
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 186197, CONFORME ESPECIFICA.
LEI 576/2009
LEI 577/2009
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
LEI 578/2009
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 579/2009
LEI 580/2009
LEI 581/2009
AUTORIZA FECHAMENTO DE TRECHO DA RUA VITÓRIA, DISPÕE SOBRE SUA DESAFETAÇÃO DE USO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
LEI 582/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI 583/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI 584/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL JESUS MENINO DE MATELÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 585/2009
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE VERA CRUZ DO OESTE, SÃO PEDRO DO IGUAÇU, MATELÂNDIA, DIAMANTE DO OESTE, SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, RAMILÂNDIA E OURO VERDE DO OESTE, PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS QUE
LEI 586/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXECICIO DE 2009.
LEI 587/2009
LEI 588/2009
LEI 589/2009
CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 590/2009
LEI 591/2009
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 592/2009
LEI 593/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAM1LÂNDIA - REFIR.
LEI 594/2009
LEI 595/2009
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, INCLUI NOVA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 596/2009
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 547/2008, INCLUI NOVA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 597/2009
LEI 598/2009
DISPÕE SOBRE A FORMA E OS REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 599/2009
LEI 600/2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL • ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
LEI 601/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERíODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCíCIOS FINANCEIROS DE 2010 E 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
LEI 602/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
LEI 603/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL RURAL PARA INCORPORAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 604/2010
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 601/2009, INCLUI NOVOS PROJETOS / ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 605/2010
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 547/2008, INCLUI NOVOS PROJETOS/ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 606/2010
LEI 607/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIR.
LEI 608/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL 598/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 609/2010
LEI 610/2010
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 318/2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 611/2010
LEI 612/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 613/2010
LEI 614/2010
Declara de Utilidade Publica à Associação Beneficente Evangélica do Assentamento Dezesseis de Maio ( ABEMAI).
LEI 615/2010
LEI 616/2010
LEI 617/2010
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Municipal objetivando o seu enquadramento na filosofia do Plano Diretor, no cumprimento da função de geração de emprego e renda através de investimento em infraestrutura urbana e rural, na aquisição de máquinas e equipamento e dá outra providencias.
LEI 618/2010
Institui a composição da Comissão Municipal de Urbanismo conforme o art. 80 da Lei Municipal 564/2008.
LEI 619/2010
LEI 620/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 621/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÃNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
LEI 622/2010
LEI 623/2010
EMENDA AS LEIS MUNICIPAL N° 587/2009 E 601/2009 INCLUI NOVOS PROJETOS / ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 624/2010
LEI 625/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
LEI 626/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 508/2007, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
LEI 627/2010
MENDA AS LEIS MUNICIPAL N° 587/2009 E 601/2009 INCLUI NOVOS PROJETOS / ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 628/2010
LEI 629/2010
LEI 630/2010
LEI 631/2010
LEI 632/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 633/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
LEI 634/2010
LEI 635/2010
LEI 636/2010
LEI 637/2010
LEI 638/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 639/2010
LEI 640/2010
LEI 641/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°318 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUI NOVAS VAGAS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA VENCIMENTOS.
LEI 642/2010
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
LEI 643/2010
LEI 509/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MUMCIPAL
LEI 510/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
LEI 511/2008
LEI 512/2008
LEI 513/2008
LEI 514/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCICIO DE 2008.
lei 515/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOMEAR E ALTERAR O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 516/2008
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE - (PIPE), PARA ALUNOS DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DO ENSINO MÉDIO, INCLUSIVE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 517/2008
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, ALTERA ANEXO DE PROJETOS E ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
LEI 519/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 520/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PADRE JOÃO PIAMARTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 521/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 522/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS.
LEI 523/2008
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 42512005, ALTERA ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 524/2008
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 484/2007, ALTERA ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 525/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 526/2008
ALTERA ANEXO III, ITEM 2, DA LEI MUNICIPAL N° 362/2003.
LEI 527/2008
ALTERA. SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 32912003, QUE CRIOU PROGRAMAS DE ATENDIMENTO DA AÇÃO SOCIAL DE RAMILÂNDIA.
LEI 528/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO.
LEI 529/2008
LEI 531/2008
ALTERA, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N° 37712004, CONFORME ESPECIFICA.
LEI 532/2008
LEI 533/2008
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTOS".
LEI 534/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O Exercício DE 2008.
LEI 535/2008
LEI 536/2008
LEI 537/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 538/2008
LEI 539/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMOP, AMP E CNM.
LEI 540/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO LAR DO IDOSO DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 541/2008
LEI 542/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA o EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 543/2008
LEI 544/2008
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 48412007, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 545/2008
LEI 546/2008
LEI 548/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÁNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 549/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÁNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 550/2008
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012.
LEI 551/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÁNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 552/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
LEI 553/2008
DISPÕE SOBRE: REFORMuLAÂO DO PLANO DF CARGOS, CARREIRAS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO LEI MUN. N. 37712004 - DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 9.394196 E 9.424/96.
LEI 554/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÁNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI 555/2008
LEI 556/2009
LEI 557/2008
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Comple
LEI 558/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCIO DE 2008.
LEI 559/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008,
LEI 560/2008
LEI 561/2008
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 562/2008
LEI 563/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTO DE DIVIDA CONTRAÍDA PELA PATRULHA AGRÍCOLA DE 2007.
LEI 564/2008
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 565/2008
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 566/2008
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 567/2008
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
LEI 568/2008
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 569/2008
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 570/2008
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 466/2007
AUTORIZA CONVENIO COM CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR DO OESTE DO PARANÁ (CAOPA).
LEI 467/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 468/2007
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 42512005, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 469/2007
EMENDA Á LEI MUNICIPAL N° 45512006, ALTERA Ó ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 470/2007
AUTORIZA '0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
LEI 471/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO - ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 472/2007
AUTORIZA .0 EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE • CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE. RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 473/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO .A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 474/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB.
LEI 475/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS.
LEI 476/2007
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 318/2002, AMPLIA, ALTERA E INCLUI NOVOS CARGOS DE PESSOAS DE CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 477/2007
DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA 'E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 478/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei 479/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÃNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 481/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 482/2007
LEI 483/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 484/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 485/2007
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS A ENTIDADE ASSISTENCIAL DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI 486/2007
ALTERA .ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 33012003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 487/2007
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
LEI 488/2007
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS NA LEI N° 132/95, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 489/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPÍO DE RAMILÂNDIA - REFIR.
LEI 490/2007
REFERENDA CONVÊNIO COM A EMATER PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 491/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 492/2007
LEI 493/2007
LEI 494/2007
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 445/2006, .ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 495/2007
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 445/2006, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 496/2007
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, ALTERA O ANEXO DE PROJETOS E ATIVIDADES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LEI 497/2007
LEI 498/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 499/2007
LEI 500/2007
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 27512001, QUE CRIOU PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
LEI 501/2007
REFERENDA CONVÊNIO COM A UNIOESTE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 502/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO JNTERMIJNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU-CtSJ, BEM COMO, A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURíDIcO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÃO PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N. 0 ' 11 .107/2005 E DÁ OUTRAS PROVI
LEI 503/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI 504/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCiO DE 2007,
LEI 505/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
LEI 506/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE.
LEI 507/2007
LEI 508/2007
CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCE N° 11/2007, O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA INSTITUI O NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 429/2006
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
LEI 430/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 431/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR Á ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 432/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 433/2006
REFERENDA ADITIVO DO TERMO DE CONVÊNIO 01/2005 FIRMADO COM O CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.
LEI 434/2006
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 410/2005 E AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 435/2006
EMENDA A LEI MUNICIPAL N°. 410/2005, AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, É DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 436/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 437/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE...
LEI 438/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 439/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 443/2006
REFERENDA CONVÊNIO COM CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR DO OESTE DO PARANÁ (CAOPA).
LEI 444/2006
EMENDA AO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 429/2006.
LEI 445/2006
LEI 446/2006
LEI 447/2006
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, INCLUI NOVOS PROJETOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 448/2006
EMENDA ALEI MUNICIPAL N°410/2005, AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 449/2006
ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL N° 362/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 450/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 451/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 452/2006
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 445/2006, AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 453/2006
LEI 454/2006
ACRESCENTA PARÁGRAFOS A LEI MUNICIPAL N° 436/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 455/2006
LEI 456/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCICIO DE 2006.
LEI 457/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI 458/2006
LEI 459/2006
LEI 460/2006
LEI 461/2006
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 318/2002, EXTINGUE, AMPLIA E INCLUI NOVOS CARGOS DE PESSOAL DE CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 462/2006
LEI 463/2006
LEI 464/2006
LEI 465/2006
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABONOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 392/2005
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 232 E 233198, E. DA-OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 393/2005
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 318//2002, AMPLIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 394/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 395/2005
ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 396/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIR
LEI 397/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO Município DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 398/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 399/2005
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO .DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU - CISI.
LEI 400/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 401/2005
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - ASEMUR, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI 402/2005
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 403/2005
LEI 404/2005
LEI 405/2005
LEI 406/2005
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 407/2005
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
LEI 408/2005
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 409/2005
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RAMILÂNDIA.
LEI 410/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, (ANO DE REFERÊNCIA DE 2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 411/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA)IA. PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 412/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO. DE 2005.
LEI 413/2005
LEI 414/2005
ALTERA OS ARTIGOS 20 E 3° DA LEI N° 214198, AMPLIANDO O BENEFÍCIO AOS UNIVERSITÁRIOS DA REDE PÚBLICA.
LEI 415/2005
LEI 416/2005
ALTERA ARTIGO DA LEI N° 34212003 DE 21 DE JULHO DE 2003.
LEI 417/2005
LEI 418/2005
CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 419/2005
LEI 420/2005
LEI 421/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PROPRIETÁRIOS DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL -. RPPN.
LEI 422/2005
LEI 423/2005
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 424/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2005.
LEI 425/2005
DISPÕE SOBRE PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 426/2005
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 427/2005
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABONOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEI? REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 428/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
LEI 363/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
LEI 364/2004
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 365/2004
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A,
LEI 366/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 367/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍClO DE 2004.
LEI 368/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍClO DE 2004.
LEI 369/2004
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 370/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE •RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
LEI 371/2004
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 27712001 AMPLIA 0 ANEXO DE METAS, E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 372/2004
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 33912003: AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LEI 373/2004
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO .00 PROGRAMA FITOTERÁPICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 374/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCICIO .DE 2004.
LEI 375/2004
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU - CISI.
LEI 376/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 377/2004
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 378/2004
ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL N°004193 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 379/2004
DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008.
LEI 380/2004
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
LEI 381/2004
ALTERA MODALIDADE DE APLICAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2004 CONFORME LEI 36012003 NOS ANEXOS DA DESPESA, ATENDENDO PLANO DE CONTAS DA DESPESA DA INSTRUÇÃO TÉCNICA N° 02012003-TCE/PR.
LEI 382/2004
LEI 383/2004
LEI 384/2004
REFERENDA CONVÊNIO COM DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, COM A INTERVENIÉNCIA DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
LEI 385/2004
REFERENDA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICO-FINANCEIRA N° 742612004, COM A ITAIPU BINACIONAL.
LEI 386/2004
REFERENDA CONTRATO DE REPASSE N° 166627-.67104JMAPA/CAIXA, COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO.
LEI 387/2004
LEI 388/2004
ALTERA MODALIDADE DE APLICAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2004 CONFORME LEI 36012003 NOS ANEXOS DA DESPESA, ATENDENDO PLANO DE CONTAS DA DESPESA DA INSTRUÇÃO TÉCNICA N° 020/2003.
LEI 389/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
LEI 390/2004
LEI 391/2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
LEI 321/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS REFERENTE A GASTO COM PESSOAL NA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF 60% - DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002.
LEI 322/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 323/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO REAL DE SALÁRIO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 324/2003
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 27712001, AMPLIANDO O ANEXO DE •METAS PREVISTO NO ARTIGO 2°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 325/2003
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 29612002, AMPLIANDO O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 326/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
LEI 327/2003
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 328/2003
LEI 329/2003
CRIA PROGRAMAS DE ATENDIMENTO DA AÇÀÔ ,SOCIAL DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 330/2003
ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI 186197 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 331/2003
EMENDA A LEI- No 27712001, AMPLIA O ANEXO DE METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 332/2003
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 29612002, AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 333/2003
EMENDA A LEI N° 27712001, AMPLIA O ANEXO DE METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 334/2003
LEI 335/2003
LEI 336/2003
LEI 337/2003
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE IPTU LANÇADOS A APOSENTADOS BENEFICIADOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 222198.
LEI 338/2003
LEI 339/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 340/2003
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 27712001, AMPLIA O ANEXO DE METAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 341/2003
LEI 342/2003
LEI 343/2003
LEI 344/2003
FIXA TETO PARA PAGAMENTOS JUDICIAIS DE PEQUENOS VALORES
LEI 345/2003
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 29612002, AMPLIA 0 ANEXO DE :METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 346/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 347/2003
LEI 348/2003
LEI 349/2003
EMENDA A LEI N° 27712001 AMPLIA 0 ANEXO DE METAS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 350/2003
EMENDA A LEI N° 27712001 AMPLIA O ANEXO DE METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 351/2003
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROVOPAR AÇÃO SOCIAL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 352/2003
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA-PR.
LEI 353/2003
AUTORIZA O MUNICíPIO A EFETUAR DESPESAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS PARA CONCRETIZAÇÃO DA OBRA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 354/2003
LEI 355/2003
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROVOPAR-AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 356/2003
LEI 357/2003
LEI 358/2003
ALTERA TABELA DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI N°319/2002.
LEI 359/2003
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABONOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 360/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
LEI 361/2003
EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 362/2003
DISPÕE -SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE -RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 283/2002
REFERENDA PARCELAMENTO DE DÉBITO. JUNTO AO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ oixnAs PROVIDÊNCIAS.. A CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
LEI 284/2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS DE VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 285/2002
REFERENDA A LEI MUNICIPAL N° 278/2001, QUE TRATA SOBRE REPASSE DE RECURSOS A TÍLTOU DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 286/2002
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 287/2002
LEI 288/2002
LEI 289/2002
EMENDA A LEI N° 274/2001, AMPLIANDO O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA A LEI 274/2001, INCLUI NOVO ARTIGO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
LEI 292/2002
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.
LEI 295/2002
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 298/2002
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 299/2002
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOVA CRECHE MUNICIPAL.
LEI 300/2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 301/2002
- CONCEDE . CIDADANIA HONORÁRIA AO REVERENDÍSSIMO PADRE MODESTO VENTURIM
LEI 302/2002
ALTERA A SÚMULA. E O ARTIGO 16 DA LEI 296/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2,002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 303/2002
LEI 304/2002
EMENDA. A LEI N° 277/2001, AMPLIANDO O ANEXO DE METAS DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 305/2002
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LEI 306/2002
ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 16 DA LEI 29612002 QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÂO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 307/2002
LEI 308/2002
LEI 309/2002
LEI 310/2002
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 311/2002
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 312/2002
LEI 313/2002
LEI 314/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
LEI 315/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIft
LEI 316/2002
DISPÕE SOBRE: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ACIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 317/2002
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABONOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 318/2002
INSTITUI O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDÓRES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 319/2002
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI 264/2001
LEI 265/2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 266/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A PAGAR CONVÊNIO FIRMADO COM A UNILUZ - UNIVERSIDADE LIVRE PARA DESENVOLVIMENTO "LUZ DO MUNDO".
LEI 267/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA ATENDER EXIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
LEI 268/2001
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA. DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 269/2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONTA. CORRENTE NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL TRÊS FRONTEIRAS - SICREDI MEDIANEIRA PARANÁ, COM ELA FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ ouiïs PROVIDENCIAS.
LEI 270/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - "BOLSA ESCOLA",
LEI 271/2001
INCLUI O PARAGRÁFO 4° NO ARTIGO 30 DA LEI 262/2000 DE 21/12/2000, ATENDENDO .A MEDIDA PROVISORIA N° 1979-19.
LEI 272/2001
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 273/2001
- AUTORIZA O MUNICíPiO A ACIONAR JURIDICAMENTE A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 274/2001
DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 275/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A: CRIAR PROGRAMA FRENTE TRABALHO E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 276/2001
DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 04/93 DE 18/01/1993. QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABONOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ. OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 256/2000
DOA BEM MÓVEL A ENTIDADE BENEFICENTE.
LEI 257/2000
AUTORIZA À TRANSFORMAR CHÁCARA EM LOTEAMENTO URBANO.
LEI 258/2000
ESTABELECE, DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.
LEI 259/2000
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° -240/98 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
LEI 260/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA REPASSAR VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 261/2000
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
LEI 262/2000
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 190/97, DE 30-06-97, EM ATENDIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA N°197949.
LEI 241/1999
LEI 242/1999
CONCEDE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO À COOPERLÂNDIA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA lNDÚSTRIA DE RAMILÂNDIA.
LEI 243/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 235/98 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.998.
LEI 244/1999
EXTINGUE O FUMPRA -. FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 245/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ CONSÓRCIO INTERGESTORIS PARANÁ MEDICAMENTOS.
LEI 246/1999
ESTABELECE DIRETRIZES., PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA,. REFERENTE AO EXERCICIO DE 2000.
LEI 247/1999
LEI 248/1999
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 249/1999
LEI 250/1999
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXPEDIR CARTA DE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS.
LEI 251/1999
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 252/1999
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RAMILÂNDIA,"FUMDER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 253/1999
REPASSA RECURSOS AO FUMDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 254/1999
LEI 255/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
LEI 208/1998
CRIA O CARGO DE ASSESSORIA DA AÇÃO SOCIAL
LEI 209/1998
DEFINE UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE DE RAMILÂNDIA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 007/93 E 025/93.
LEI 210/1998
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE RAMILÂNDIA.
LEI 211/1998
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.
LEI 212/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS NA REFORMA DE CASAS RESIDENCIAIS DE FAMÍLIAS CARENTES.
LEI 213/1998
REPASSA VERBA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 214/1998
CONCEDE AUXÍLIO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 074/94 E 173/97.
LEI 215/1998
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA.
LEI 216/1998
REI--)ASSAR VERBA PARA O FUNDAMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 217/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 218/1998
LEI 219/1998
REFERENDA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
LEI 220/1998
AUTORIZA REPASSAR VERBA AO PROVOPAR -AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL PARA AUXILIO ÀS FAMÍLIAS DOS SEM TERRA DE RAMILÂNDIA.
LEI 221/1998
ISENTA JUROS E MULTAS E DEFINE PRAZO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU.
LEI 222/1998
AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS.
LEI 223/1998
AUTORIZA COMPLEMENTAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MINI GINÁSIO DE ESPORTES.
lei 224/1998
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999.
LEI 225/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 226/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 227/1998
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N°112/95.
LEI 228/1998
AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO AO PROPRIETÁRIO DO BARRACÃO DA FNG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 229/1998
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 058/94 DE 05 DE JANEIRO DE 1994.
LEI 230/1998
LEI 231/1998
AUTORIZA COMPLEMENTAR RECURSOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
LEI 232/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA À ADQUIRIR E DOAR BENS IMÓVEIS.
LEI 233/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA A DOAR BEM IMÓVEL.
LEI 234/1998
LEI 235/1998
FIXA EM PARCELA ÚNICA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
LEI 236/1998
FIXA EM PARCELA ÚNICA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE--PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
LEI 238/1998
LEI 239/1998
LEI 240/1998
SUPRIME INCISO IV DO ARTIGO 220 E ALTERA O ARTIGO 260 DA LEI N° 186/97 DE 23 DE MAIO DE 1997.
LEI 170/1997
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 171/1997
LEI 172/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA À ADQUIRIR IMÓVEIS.
LEI 173/1997
ALTERA ART. 1º DA LEI N°074/1994 DE 28 DE JUNHO DE 1994.
LEI 174/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
LEI 175/1997
DISPÕE SOBRE INCENTIVO A PEQUENOS AGRICULTORES.
LEI 176/1997
ALTERA A TABELA VII DA LEI N° 99/94 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 178/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO À FUNCIONÁRIO DO CORREIO.
LEI 179/1997
LEI 180/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS COM COMPRA DE MATERIAL E CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
LEI 181/1997
LEI 182/1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A, ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO "PRÓ-MUNICÍPIO" - POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
LEI 183/1997
AUTORIZA PERMUTA DO EQUIPAMENTO XEROX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 184/1997
REPASSA VERBA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 185/1997
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N° 150/96 DE 22 DE MARÇO DE 1996.
LEI 186/1997
LEI 187/1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANA URBANO.
LEI 188/1997
LEI 189/1997
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998.
LEI 190/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 191/1997
LEI 192/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA A LOCAR BARRACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 193/1997
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AOS MUNÍCIPES COM MAIS DE SESSENTA ANOS DE IDADE, NÃO APOSENTADOS.
LEI 194/1997
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE DE RAMILÂNDIA - FUMDAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 195/1997
LEI 196/1997
INSTITUI O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 197/1997
REFERENDA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
LEI 198/1997
LEI 199/1997
LEI 200/1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE MISSAL.
LEI 201/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001.
LEI 202/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR CUSTOS DE EMPLACAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PARA RAMILÂNDIA.
LEI 203/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA À BUSCAR RECURSOS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
LEI 204/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ESPECIAL JUNTO AO FUMPRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI N° 17/93 DE 27 DE ABRIL DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 206/1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
LEI 207/1997
LEI 146/1996
REGULAMENTA A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 147/1996
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 148/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA,CEDER SERVIDORA PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
LEI 149/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA, FORNECER AUXÍLIO EM COMBUSTÍVEL AOS PROFESSORES ESTADUAIS.
LEI 150/1996
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO.
LEI 151/1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 152/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REPASSAR CONTRIBUIÇÃO À AMOP.
LEI 153/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS À TERCEIROS.
LEI 154/1996
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 155/1996
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 156/1996
DISPÕE SOBRE- O FECHAMENTO DE PARTE DA AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 157/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AUXÍLIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MATELÂNDIA.
LEI 158/1996
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 29 E 49 DA LEI MUNICIPAL NO 113195 DE 24 DE ABRIL DE 1995.
LEI 159/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 160/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA.
LEI 161/1996
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL DO PARANÁ.
LEI 162/1996
LEI 163/1996
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A. "APM" - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DE RAMILÂNDIA..
LEI 164/1996
DECLARA 'APM' - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARLINDO GOUVEIA, ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA..
LEI 165/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E SUPRIME O ARTIGO 15 DA LEI N° 132/95 DE 19 DE OUTUBRO DE 1995.
LEI 166/1996
LEI 167/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO FUMPRA, MEDIANTE EMPRÉSTIMO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI N° 17193 DE 27 DE ABRIL. DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 168/1996
LEI 169/1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
LEI 170/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BEM IMÓVEL AO PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL.
LEI 103/1995
LEI 104/1995
ISENÇÃO DE TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
LEI 105/1995
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO NA ESCOLA ESTADUAL ALBERTO SANTOS DUMONT.
LEI 106/1995
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
LEI 107/1995
REFERENDA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
LEI 108/1995
LEI 109/1995
LEI 110/1995
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 111/1995
REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 112/1995
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A ADQUIRIR IMÓVEIS.
LEI 113/1995
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PISCICULTURA.
LEI 114/1995
REFERENDA DESATIVAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS.
LEI 115/1995
LEI 116/1995
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 117/1995
DISPÕE SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS E O DESTINO DE EMBALAGENS VAZIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 118/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À COMPRAR TERRENO URBANO E DOAR À COPEL.
LEI 119/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS LIBERAIS E REFERENDA CONTRATAÇÕES ANTERIORES.
LEI 120/1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTOS PARA O ANO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 121/1995
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA.
LEI 122/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA,À ADQUIRIR IMÓVEIS.
LEI 123/1995
INSTITUI PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 124/1995
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A IRRIGAÇÃO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS.
LEI 125/1995
REFERENDA DESPESAS COM REFORMA DA SALA DO PRÉ-ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL ALBERTO SANTOS DUMONT.
LEI 126/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 127/1995
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 17/93 DE 27 DE ABRIL DE 1993.
LEI 128/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO FUMPRA, MEDIANTE EMPRÉSTIMO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DA LEI 17/93 DE 27 DE ABRIL DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
LEI 129/1995
Institui normas gerais, .e padres de Urbanismo e Edificações para a cidade de Ramilândia e dá outras providências.
LEI 130/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º da LEI NO 046193 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
LEI 131/1995
Instrui normas gerais que visam regulamentar a Lei de Urbanismo notadamente ao que diz respeito à aprovação do projeto de parcelamento, alvarás de licença de construções, funcionamento e localização de atividades.
LEI 132/1995
LEI 133/1995
LEI 134/1995
LEI 135/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS A TERCEIROS.
LEI 136/1995
LEI 137/1995
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, FUMPRA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
LEI 138/1995
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 139/1995
PROÍBE O LISO DE FUMO EM REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 140/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E DOAR TERRENO URBANO CENTRAL E DOAR À EMATER.
LEI 141/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENTO COM A EMATER PARA CONSTRUÇÃO DE ESCRITÓRIO.
LEI 142/1995
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996.
LEI 143/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ALVARÁ DE LICENÇA À PRESTADORES DE SERVIÇOS PESSOAIS - AUTÔNOMOS.
LEI 144/1995
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
LEI 145/1995
REFERENDA CONVENIO FIRMADO COM A SECRETA RIA DE ESTADO DA FAZENDA.
LEI 058/1994
INSTITUI INCENTIVOS A INDUSTRIALIZAÇÃO.
LEI 059/1994
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 LETRA "A" LEI Nº 017/93.
LEI 060/1994
COVALIDA A LEI 757/1991 DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 061/1994
LEI 062/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDTJ - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
LEI 063/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS.
LEI 064/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPAROS IMEDIATOS NO CARRO DA POLÍCIA MILITAR.
LEI 065/1994
SUBSIDIA CUSTOS DE PLACAS E PLAQUETAS A VEÍCULOS TRANSFERIDOS PARA RAMILÂNDIA.
LEI 066/1994
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ACIMA DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO CONFORME LEI N° 035/1993 DE 26.08.93, "AD REFERENDUM".
LEI 067/1994
REVOGA A LEI Nº 035/93, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A CORRIGIR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS, ATÉ O LIMITE INFLACIONÁRIO.
LEI 068/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E DOAR BENS A TERCEIROS.
LEI 069/1994
LEI 070/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O AO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 071/1994
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PROFESSORES E ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 072/1994
ALTERA A LEI Nº 043/93.
LEI 073/1994
INSTITUI ALUGUEL PARA A INSTALAÇÃO DE POSTES DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 074/1994
CONCEDE AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
LEI 075/1994
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 076/1994
LEI 077/1994
REVOGA LEI Nº 040/94 E ALTERA TRAÇADO DE RUA.
LEI 078/1994
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, FIXAR PISO SALARIAL MÍNIMO, E CONCEDER AUMENTO SALARIAL.
LEI 079/1994
RECEBE IMÓVEIS EM DOAÇÃO E MUNICIPALIZA PRAÇA DE ESPORTE.
LEI 080/1994
LEI 081/1994
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE RAMILÂNDIA.
LEI 082/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOESTE.
LEI 083/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 084/1994
LEI 085/1994
AUTORIZA O CIFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO À ACIAR.
LEI 086/1994
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE R.RAMILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
LEI 087/1994
LOCAÇÃO E CEDÊNCIA DE BARRACÕES A INDUSTRIAIS.
LEI 088/1994
LEI 089/1994
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DO PROJETO MUTIRÃO.
LEI 090/1994
DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 091/1994
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A ADQUIRIR IMÓVEIS.
LEI 092/1994
REFERENDA VALOR PAGO A PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS.
LEI 093/1994
AUTORIZA O CIFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO "AD REFERENDUM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 094/1994
AUTORIZA DESPESAS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS A POLICIA MILITAR E CIVIL.
LEI 095/1994
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 096/1994
DISPÕE SOBRE 0 CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DL OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 097/1994
INSTITUI PRAZO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS.
LEI 098/1994
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO Á INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
LEI 099/1994
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 100/1994
LEI 101/1994
FIRMA CONVÊNIO COM EMATER- EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 102/1994
CEDER PARA USO PARTICULAR CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL.
LEI 001/1993
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ramilândia e dá outras providencias.
LEI 002/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DL 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 003/1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
LEI 004/1993
DISPÕE SOBRE o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
LEI 005/1993
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SEUS COMPONENTES; ESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS SOBRE O REGIME JURÍDICO DO CARGO.
LEI 006/1993
INSTITUI O REGIME ÚNICO E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 007/1993
CRIA E FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 008/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS PARA CADA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 009/1993
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 010/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 011/1993
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
LEI 012/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DO ESTADO E ÓRGÃOS DO GOVERNO.
LEI 013/1993
LEI 014/1993
LEI 015/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR BENS A TERCEIROS.
LEI 016/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Á APLICAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NA REFORMA DA DELEGACIA, E VIATURA DA POLICIA.
LEI 017/1993
INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 018/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE TRIBUTOS EM ATRASO.
LEI 019/1993
FIXA VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI 020/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BONIFICAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DO I.P. U. E TAXAS DE SERVIÇOS.
LEI 021/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER ALTERAÇÃO NAS TABELAS SALARIAIS DOS NÍVEIS BÁSICO I, BÁSICO II E INTERMEDIÁRIO.
LEI 022/1993
INSTITUI O PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES.
LEI 023/1993
INSTITUI O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR (PROMME)
LEI 024/1993
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL.
LEI 025/1993
CORRIGE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DEFINE SISTEMA PARA SUA CORREÇÃO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PELICOS MUNICIPAIS.
LEI 027/1993
LEI 028/1993
DECLARA O PROVOPAR AÇÃO SOCIAL ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI 029/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEIS.
LEI 030/1993
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, QUE PASSAM A INTEGRAR ANEXO I, DA LEI N] 009/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 031/1993
AUTORIZA O CHEFE DO POR EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS A TERCEIROS.
LEI 032/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 033/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LEI 034/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS À TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 035/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE INFLACIONÁRIO.
LEI 036/1993
FIXA VALORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS MÁQUINAS E CAMINHÕES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 037/1993
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 038/1993
LEI 039/1993
ALTERA NOME DA ESCOLA MUNICIPAL.
LEI 040/1993
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 041/1993
TRANSFERE A DATA DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE RAMILÂNDIA.
LEI 042/1993
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS DE VALORES E SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIADOS PELAS LEIS Nº 009/93, DE 18 DE JANEIRO DE 1993, 013/93 DE 26 DE MARÇO DE 1993 E 030/93 DE 02 DE JULHO DE 1993.
LEI 043/1993
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA,
LEI 044/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA E FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 045/1993
LEI 046/1993
AUTORIZA O PODeR EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 047/1993
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 048/1993
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
LEI 049/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
LEI 050/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COREL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 051/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGADOR RURAL, PARA GERAÇÃO DE EMPREGO.
LEI 052/1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER CARTA DE AVAL.
LEI 053/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR SALA E CEDER AO BANESTADO.
LEI 054/1993
INSTITUI INCENTIVOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 055/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR SALA E CEDER AO CORREIO.
LEI 056/1993
DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 057/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A "COPEL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DETERMINA PRAZO PARA PAGAMENTO.
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO DE MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO A SERVIDORES PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DE COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS.
CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
INFORMA A DATA DA REUNIÃO TEMÁTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 617/2010.
INSTITUI EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA REVISÃO DO PAI - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
DECRETO 3206/2018
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO.
DECRETO 3207/2018
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, CORRESPONDENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016.
DECRETO 3212/2018
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL CALABRESI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3213/2018
DECRETO 3214/2018
DECRETO 3215/2018
DECRETO 3216/2018
DECRETO 3217/2018
DECRETO 3218/2018
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 53-B-2, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
DECRETO 3219/2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA DO TRABALHADOR.
DECRETO 3220/2018
DECRETO 3221/2018
ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3222/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI Nº 1005/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO 3223/2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
DECRETO 3224/2018
DECRETO 3225/2018
DECRETO 3226/2018
REGULAMENTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E HORÁRIO ESPECIAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3227/2018
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE EMERGÊNCIA” TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA INTERRUPÇÃO DAS ESTRADAS E DESABASTECIMENTO DECORRENTE DO MOVIMENTO DE GREVE DE CAMINHONEIROS, CRIA COMITÊ GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3228/2018
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ LOCAL E DO COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA ESTADUAL FAMÍLIA PARANAENSE.
DECRETO 3231/2018
DECRETO 3232/2018
PORTARIA 3234/2018
PORTARIA 3236/2018
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELAS QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO 2018.
DECRETO 3237/2018
REGULAMENTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DIVULGAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIDERSOP.
DECRETO 3238/2018
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO LOTE RURAL Nº 53-B-2, DESMEMBRADO DO LOTE Nº 53-B- REMANESCENTE, DA GLEBA Nº 06, IMÓVEL GUAIRACÁ, INSCRITO NA MATRICULA Nº 23.621, LOCALIZADO NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
DECRETO 3239/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE VIA URBANA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO 3240/2018
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO XAVIER DE CASTRO SOBRINHO.
DECRETO 3241/2018
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 53-B-2, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
DECRETO 3244/2018
DECRETO 3245-2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DO PADROEIRO MUNICIPAL.
DECRETO 3246/2018
REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA, OU PREÇO MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
DECRETO 3247/2018
DECRETO 3248/2018
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3249/2018
DECRETO 3250/2018
DECRETO 3251/2018
DECRETO 3252/2018
DECRETO 3091/2017
SUSPENDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS DEPENDENCIAS DO PAÇO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO 3093/2017
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO 3097/2017
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DECRETO 3098/2017
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNIOPIO DE RAMILANDIA, ESTADO DO PARANÁ, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTEIRO DA EDUCAÇÃO BASICA E QUE SE REFERE A ALINEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕS TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO 3099/2017
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO 3100/2017
ESTABELECE AGENDA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
DECRETO 3101/2017
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM FUNÇÃO DAS COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS.
DECRETO 3102/2017
DECRETO 3103/2017
DECRETO 3104/2017
DAR PUBLICIDADE, AUTORIZAR IMPLANTAÇÃO NO SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS DO ESTOQUE EXISTENTE DE COMBUSTÍVEL EXISTENTE EM 02/01/2017 NOS VEÍCULSO DA FROTA MUNICIPAL, E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3104/2017 - REPUBLICADO
DAR PUBLICIDADE, AUTORIZAR IMPLANTAÇÃO NO SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS DO ESTOQUE EXISTENTE DE COMBUSTIVEL EXISTENTE EM 02/01/2017 NOS VEICULSO DA FROTA MUNICIPAL, E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3105/2017
DISPOE SOBRE O LANÇAMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DETERMINA PRAZO PARA PAGAMENTO.
DECRETO 3107/2017
DESIGNA SERVIDOR PARA ORDENAR DESPESAS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
DECRETO 3108/2017
DISPOE SOBRE UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
DECRETO 3109/2017
CRIA COMITÊ GESTOR DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
DECRETO 3110/2017
DISPOE SOBRE UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS OFICIAIS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
DECRETO 3111/2017
DISPOE SOBRE UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
DECRETO 3112/2017
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE AS ENDEMIAS.
DECRETO 3113/2017
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E," TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂND1A PÁRA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
DECRETO 3114/2017
REGULAMENTA A PORTARIA N°3.124/2012 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE DISPOE SOBRE NÚCLEOS DE APOIO A SAUDe DA FAMÍLIA - NASF.
DECRETO 3115/2017
NOMEIA MEMBROS DO COMITE LOCAL E DO COMITE MUNICIPAL DO PROGRAMA ESTADUAL FAMILIA PARANAENSE.
DECRETO 3116/2017
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3118/2017
DECRETO 3122/2017
DECRETO 3123/2017
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR 0 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 617/2010.
DECRETO 3124/2017
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
DECRETO 3127/2017
Regulamenta os Artigos 21, 23, 27, 32, 272, 288 e o Parágrafo IV do Artigo 28, da Lei Complementar 362/2003 quanto a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), da Declaração Eletrônica do ISS, em observação à Legislação Nacional e Municipal, bem como em consonância com o artigo 4º, da Le
DECRETO 3128/2017
Dispõe sobre os serviços disponíveis na internet (WEB SERVICES) para o envio de dados para a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, consultas e cancelamento, possibilitando a integração entre os aplicativos tecnológicos instalados nas dependências dos contribuintes e o sistema NFS-e do Munic
DECRETO 3129/2017
CONVOCA A XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DECRETO 3132/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI N° 1005/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO 3133/2017
DECRETO 3134/2017
DISPOE- SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DECRETO 3135/2017
DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2017.
DECRETO 3136/2017
DECRETO 3137/2017
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
DECRETO 3138/2017
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 3139/2017
DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DECRETO 3141/2017
DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE• MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3143/2017
PORTARIA 3144/2017
DECRETO 3145/2017
DECRETO 3146/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3147/2017
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 3148/2017
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
DECRETO 3150/2017
INSTITUI O REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS E O REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA 3151/2017
DECRETO 3152/2017