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Timestamp: 2018-12-10 23:16:34+00:00
Document Index: 36100700

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 20', 'Artigo 10', 'artigo 17', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26']

REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM DESPORTO DA ESCOLA SUPERIOR DE DESPORTO DE RIO MAIOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - PDF
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Zilda Cecília de Sousa Fonseca
1 REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM DESPORTO DA ESCOLA SUPERIOR DE DESPORTO DE RIO MAIOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM Artigo 1.º Natureza e âmbito de aplicação 1. O curso pretende atingir os objectivos apresentados de seguida, de modo a contribuir para a formação especializada dos licenciados e para o desenvolvimento da investigação aplicada e do conhecimento científico no contexto profissional do desporto. 2. Deste modo, consideramos que: a) Os alunos devem possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nível do primeiro ciclo nas áreas do treino desportivo, condição física, desporto de natureza e educação física, os desenvolvam e aprofundem, na área especializada do Desporto, nas diversas especializações; b) Os alunos devem revelar conhecimentos que permitam e constituam a base de desenvolvimentos e ou aplicações originais, em contexto de investigação, nas Ciências do Desporto aplicadas ao ambiente profissional e à especialidade seleccionada; c) Os alunos devem saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, na área das Ciências do Desporto, relacionados especificamente com a especialização em causa; d) Os alunos devem revelar capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem ou condicionem essas soluções e esses juízos, no âmbito da intervenção profissional e científica do Desporto; e) Os alunos devem ser capazes de comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades, utilizando as metodologias abordadas no processo de formação específico da área profissional do Desporto; f) Os alunos devem adquirir competências de aprendizagem que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo; g) Os alunos devem conhecer com profundidade a área científica do Desporto, bem como especializar o seu conhecimento nas vertentes aplicadas da investigação, da intervenção e da formação em diversos âmbitos do Desporto, que constituem as especialidades aplicadas da área principal. Artigo 2.º Concessão do grau de mestre 1. Os alunos que completem com sucesso todo o programa de mestrado ficarão habilitados com o grau de mestre em Desporto, especialização de a) Condição Física e Saúde, ou b) Desporto de Natureza, ou c) Educação Física Escolar, ou 1
2 d) Treino Desportivo 2. Os alunos que apenas completem com sucesso as disciplinas dos 1.º e 2.º semestres, que integram o curso de Mestrado, numa especialização, têm direito a um diploma de curso de especialização em: a) Condição Física e Saúde, ou b) Desporto de Natureza, ou c) Educação Física Escolar, ou d) Treino Desportivo. Artigo 3.º Designação O Mestrado em Desporto da ESDRM é composto por 4 (quatro) especializações: a) Condição Física e Saúde b) Desporto de Natureza c) Educação Física Escolar d) Treino Desportivo Artigo 4.º Duração O Mestrado tem a duração de 4 semestres. O 3.º e 4.º semestres estão reservados para o estágio ou tese. Artigo 5.º Organização e estrutura curricular 1. A estrutura curricular do mestrado é composta por dois anos (quatro semestres) com 60 créditos cada um. No primeiro ano (1.º e 2.º semestres) serão abordadas unidades curriculares de formação científica geral e métodos de investigação aplicada área do mestrado. Ainda será obtida formação em unidades curriculares da área da Pedagogia do Desporto, bem como de áreas de especialidade (Treino Desportivo; Condição Física e Saúde; Desporto de Natureza; Educação Física Escolar). No segundo ano (3.º e 4.º semestres) serão abordadas as unidades relativas ao estágio ou à tese. Os regentes das unidades curriculares e outros docentes serão nomeados pelo conselho científico. Áreas Científicas do Mestrado OBRIGATÓRIOS OPTATIVOS Metodologia da Investigação MI 15 Pedagogia do Desporto PD 18 Técnica TEC 12 Opções/Especialidade TEC 30 Tese ou Estágio T/E 60 TOTAL
3 «1.º Ano / 1.º Semestre» (30 = 300h Contacto = 750h Total = 15 semanas) UNIDADE CURRICULAR AREA TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO Tronco comum Metodologia da Investigação MI Métodos Quantitativos MI Intervenção Pedagógica I PD Treino Desportivo Modalidade Desportiva I TEC Avaliação e Controlo do Treino OP * 5 Fisiologia do Esforço OP * 5 Condição Física Condição Física I TEC Avaliação e Prescrição do Exercício OP * 5 Fisiologia do Esforço OP * 5 Desporto de Natureza Desporto de Natureza I TEC Avaliação e Prescrição do Exercício OP * 5 Fisiologia do Esforço OP * 5 Didáctica da Educação Física Didáctica da Educação Física I TEC Avaliação em Educação Física OP * 5 Fisiologia do Esforço OP * 5 * O aluno escolhe uma UC destas duas 3
4 «1.º Ano / 2.º Semestre» (30 = 300h Contacto = 750h Total = 15 semanas) UNIDADE CURRICULAR AREA TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO Tronco comum Métodos de Análise Qualitativa MI Intervenção Pedagógica II PD Treino Desportivo Modalidade Desportiva II TEC Psicologia do Desporto OP * 5 Psicologia Social do Desporto OP * 5 Gestão do Desporto OP * 5 Aprendizagem Motora OP * 5 Condição Física Condição Física II TEC Psicologia do Exercício OP * 5 Actividade Física e Saúde Pública OP * 5 Gestão do Desporto OP * 5 Aprendizagem Motora OP * 5 Desporto de Natureza Desporto de Natureza II TEC Psicologia da Recreação e Lazer OP * 5 Actividade Física e Saúde Publica OP * 5 Gestão do Desporto OP * 5 Aprendizagem Motora OP * 5 Didáctica da Educação Física Didáctica da Educação Física II TEC Psicologia da Aprendizagem OP * 5 Análise Processo de Ensino em Ed. Física OP * 5 Formação de Professores de Ed. Física OP * 5 Aprendizagem Motora OP * 5 4 * O aluno escolhe duas UC destas quatro
5 «2.º Ano» (60 = 150h Contacto = 1500h Total = 30 semanas) UNIDADE CURRICULAR AREA TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO Tese ou Estágio T/E Artigo 6.º Coordenação do Mestrado 1. O Conselho Científico nomeará a Comissão de Curso, composta por, pelo menos quatro elementos, professores doutorados da área de cada especialização ou do curso, que serão os coordenadores das especializações. 2. A Comissão de curso é presidida pelo professor mais graduado. Artigo 7.º Candidatura, prazos e inscrição no curso O prazo e normas de candidatura para o Mestrado são definidos pela Direcção. Artigo 8.º Calendário lectivo O curso desenrola-se de acordo com o calendário lectivo aprovado pelo Director da escola. Artigo 9.º Diploma de estudos O grau de mestre será atribuído, nos termos do artigo 20.º do DL n.º 64/2007 de 24 de Março, aos estudantes que concluam com êxito o Curso de Especialização (60 ) e que realizem o estágio ou uma dissertação (Tese) de âmbito científico. O estágio ou a tese também têm atribuídos 60. Artigo 10.º Das Matrículas e Inscrições 1. De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, serão admitidos ao ciclo de estudos do Mestrado em Desporto: a) Licenciados em Desporto, ou áreas afins, com a classificação mínima de 14 valores; b) Licenciados com a classificação de licenciatura inferior a 14 valores poderão ser admitidos após avaliação curricular; c) Titulares de graus por universidades estrangeiras poderão também ser admitidos após avaliação curricular; d) A comissão de curso poderá, se assim o entender, solicitar provas de selecção para todos os candidatos. 5
6 e) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico sob proposta da Comissão de Curso. 2. Os mestrandos devem fazer a escolha das Unidades Curriculares de opção no acto da inscrição. Artigo 11.º Critérios de selecção Os candidatos serão seleccionados pela Comissão de Curso, tendo em consideração os seguintes critérios: a) Classificação da licenciatura; b) Currículo desportivo; c) Currículo profissional; d) Currículo científico; e) Capacidade de compreensão da Língua Inglesa. Artigo 12.º Vagas 1. O número de vagas é de 25 distribuídas (para cada uma das 4 especializações) da seguinte forma: a) Vagas para docentes do ensino superior e investigadores de unidades de investigação: 20% b) Vagas para restantes candidatos: 80% 2. Cada especialização só funcionará com um mínimo de 15 inscritos. Artigo 13.º Competência para a selecção A selecção e seriação dos candidatos é da responsabilidade da Comissão de Curso. Artigo 14.º Classificação e seriação dos candidatos A classificação e seriação dos candidatos é baseada nos critérios de selecção dos inscritos. Artigo 15.º Resultados do processo de selecção e seriação Os resultados são publicados no sítio da ESDRM e em vitrine própria para o efeito. São permitidas reclamações até 48 horas após a saída dos resultados. A listagem final é afixada três dias após a publicação dos resultados. Artigo 16.º Taxas de matrícula e de propinas de inscrição 6
7 A definir pela Direcção da ESDRM. Artigo 17.º Competências da comissão de curso a) Propor ao conselho Científico, alterações ao Regulamento específico do Mestrado; b) Apreciar e seriar as candidaturas; c) Validar a listagem final dos candidatos; d) Propor os docentes das Unidades Curriculares; e) Acompanhar o desenrolar do mestrado; f) Validar as avaliações das Unidades Curriculares; g) Propor ao Conselho Científico o Regulamento do estágio; h) Definir os critérios de acesso à tese e ao estágio; i) Aprovar os projectos de tese e de estágio; j) Propor os orientadores para as teses e os estágios; k) Validar dos resultados do estágio; l) Propor, ao conselho científico, os júris para a defesa das teses e relatórios; m) Marcação das defesas das teses e dos relatórios de estágio. Artigo 18.º Regime de Frequência e de Avaliação 1. Regime de Frequência a) Compete ao Regente de cada Unidade Curricular inscrever no respectivo programa o Regime de Frequência; b) É obrigatório o registo da frequência às horas de contacto; c) É obrigatório que o aluno assista a pelo menos 2/3 de presenças das horas de contacto, salvo os alunos abrangidos por legislação específica. 2. Regime de Avaliação a) Compete ao Regente de cada Unidade Curricular inscrever no respectivo programa os parâmetros, instrumentos de avaliação e fórmula de cálculo aplicados na Avaliação Contínua, que deverá incluir pelo menos 2 elementos de avaliação, sendo que um destes tem de ser de cariz individual. b) A avaliação final de uma Unidade Curricular é expressa através de uma classificação na escala numérica inteira de 0 a Épocas de Exame a) Época Normal: é constituída por Avaliação Contínua e/ou Exame Final e decorre no final de cada semestre; b) Época de Recurso: é constituída pelo Exame de Época de Recurso e decorre durante o mês de Setembro; 4. As classificações obtidas pelos alunos, em cada UC, serão publicadas até 15 dias após a sua conclusão. 5. Todos os assuntos relacionados com a avaliação e a frequência não contemplados neste regulamento serão resolvidos pela comissão de curso. Artigo 19.º Admissão à Tese ou Estágio 1. Só podem aceder à tese os candidatos que apresentem os seguintes requisitos: 7
8 a) Terem sido aprovados em todas as Unidades Curriculares dos 1.º e 2.º semestres (obtenção de mais de 10 valores em cada uma das diferentes UC s); b) Apresentarem capacidades e conhecimentos aprofundados na área da investigação; c) O seu projecto de tese ser aprovado pelo Conselho Científico até ao final do 2.º semestre; d) Por proposta de um Professor de uma Unidade Curricular; e) Por proposta da Comissão Coordenadora do Mestrado. 2. Todos os mestrandos têm direito a aceder a um estágio, desde que tenham sido aprovados em todas as Unidades Curriculares dos 1.º e 2.º semestres. Os mestrandos devem apresentar o seu projecto de estágio que será aprovado pela Coordenador da Especialização, até ao final do 2.º semestre. Artigo 20.º Orientação da Tese e do Estágio 1. Os mestrandos poderão escolher como Orientadores de Tese os seguintes professores doutorados: a) Qualquer professor doutorado que faça parte do curso de mestrado; b) Um professor doutorado que não fazendo parte do curso, seja aceite pela comissão de coordenação do curso; c) Em casos devidamente justificados pode admitir-se a co-orientação da Tese por dois orientadores. 2. Os estágios serão orientados por professores doutorados, ou outros docentes da área de especialização, reconhecidos pelo Conselho Científico sob proposta da comissão de coordenação do curso. Artigo 21.º Tese e do Estágio As unidades curriculares de Estágio ou Tese funcionarão de acordo com um regulamento próprio, a aprovar pelo Conselho Científico sob proposta da comissão de coordenação do curso. Artigo 22.º Provas de defesa da Tese e do Estágio 1. Os mestrandos devem requerer à comissão de curso a realização da prova de defesa pública da tese ou do relatório de estágio. 2. As provas devem ser anunciadas e publicitadas. 3. Os júris não poderão funcionar com menos de três elementos. 4. As provas terão uma duração máxima de 90 minutos. O candidato tem 15 minutos para apresentar o seu trabalho (o Júri poderá optar por prescindir desta apresentação). 5. O arguente deve intervir sempre na discussão sem prejuízo da intervenção de outros membros do júri. 6. Deve ser proporcionado ao candidato um tempo de intervenção igual ao do júri. 8
9 Artigo 23.º Júris das Provas 1. Os Júris para as Provas de defesa da Tese ou do Relatório do Estágio são propostos pela Comissão de Coordenação do Curso e aprovados pelo Conselho Científico, tendo a seguinte composição: a) O Presidente do Júri é o coordenador da especialização ou do curso (ou outro Professor em sua representação); b) Arguente: professor doutorado de outra instituição de ensino superior, convidado pela comissão de curso (após ouvido o Orientador) e que seja especialista na área da Tese ou do Estágio; c) Orientador da Tese ou do Estágio e o co-orientador, quando exista. 2. Os Júris terão, obrigatoriamente, de realizar uma reunião para aceitação recusa da Tese ou do Relatório de Estágio. Após esta reunião, e no caso de a tese ter sido aceite, o Júri deverá marcar a defesa nos 30 dias após esta reunião. No caso de aceitação condicionada a correcções o mestrando dispõe de 60 dias para efectuar as referidas correcções e entregar a Tese ou Relatório de estágio final, para discussão. Artigo 24.º Deliberação do júri 1. Ao júri serão fornecidos todos os elementos da avaliação do curso; 2. Para formular a classificação final, o júri deverá tomar em consideração os resultados do curso de especialização (1º ano do curso), a dissertação e ou relatório de estágio e a discussão respectiva; 3. A classificação final será determinada pela média ponderada da classificação atribuída a cada UC, incluindo a Tese ou Estágio, de acordo com os atribuídos. 4. A classificação final é expressa por uma das seguintes fórmulas: a) Recusado o grau de Mestre (para classificações abaixo de 10 valores); b) Aprovado o grau de Mestre com a classificação de 10 a 20 valores. 5. Da decisão final do júri será elaborada acta justificada com as classificações atribuídas. Artigo 25.º Casos Omissos Os casos omissos ao presente Regulamento serão deliberados pela comissão de Coordenação do Curso. Artigo 26.º Entrada em Vigor O presente Regulamento entra em vigor 30 dias após a aprovação pelo Conselho Científico. Aprovado em Conselho Científico em 21/05/