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Timestamp: 2018-06-20 17:29:36+00:00
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Unidade de Investigação da Escola Superior de Teatro e Cinema PREÂMBULO - PDF
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Joaquim Eger Cruz
1 Unidade de Investigação da Escola Superior de Teatro e Cinema PREÂMBULO A criação de uma Unidade de Investigação na Escola Superior de Teatro e Cinema decorre da necessidade de a ESTC afirmar uma participação activa, no domínio da investigação e formação científicas e artísticas, no contexto nacional e internacional, e da urgência na criação de projectos sustentados, devidamente delineados e propostos a uma avaliação externa, justificativa das pretensões de candidaturas da instituição a financiamentos públicos e privados. Pertence ainda ao espírito da criação desta Unidade de Investigação a optimização de recursos e racionalização da Rede em termos de parcerias entre instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais (designadamente as que esbatam a dicotomia universidade/politécnico); a requalificação/especialização de quadros em áreas comprovadamente prioritárias; a actualização profissional de nível superior; a cooperação com os Países de Expressão Oficial Portuguesa. A regulamentação desta Unidade de Investigação obedece ao disposto no Decreto Lei nº 125/ 99 de 20 de Abril e enquadra-se nomeadamente na alínea b) do artigo 2º, que se refere às «espécies» de instituições de investigação científica, e ao artigo 4º que define a espécie à qual pertencerá a Unidade de Investigação da ESTC, a saber, «Outras instituições públicas de investigação». Capítulo I Definições 1. Outras instituições públicas de investigação «1 As outras instituições públicas de investigação são pessoas colectivas públicas ou núcleos autónomos não personificados que formalmente integrem a estrutura daquelas que, não tendo o estatuto de laboratórios do estado, se dedicam também à investigação científica e desenvolvimento tecnológico.» (DL nº 125/99, 20 de Abril, artigo 4º, nº 1). 2 - A outorgação de contratos ou instrumentos similares dos núcleos autónomos não personificados serão celebrados pela instituição aos quais pertencem e pelo responsável máximo daquele núcleo.»
2 2. Unidade de Investigação da ESTC 1 A Unidade de Investigação da ESTC constitui-se como sua unidade orgânica e é uma instituição pública de investigação por inerência. 2 - A Unidade de Investigação da ESTC compreende três vertentes de actuação fundamentais: a investigação; a formação; a divulgação: a) A investigação acolhe projectos no âmbito da pesquisa, definição, caracterização e inovação de objectos que constituem ofertas ou matérias de interesse da ESTC; a investigação privilegiada resulta do seu enquadramento em prioridades definidas por entidades financiadoras da Unidade e por esta; b) A investigação propõe projectos de investigação, no âmbito de objectos aos quais tem um acesso privilegiado; c) A investigação formará, desejavelmente e sempre que possível, parcerias de acção diversificada com os intervenientes de Cursos de Pós-graduação e de Especialização; d) Consideram-se candidatos privilegiados de tarefas no âmbito da investigação: detentores da categoria de «investigador»; professores da ESTC; professores de outras instituições de Ensino Superior; e) A formação define-se pela proposta de modalidades diferenciadas de formação e actualização profissional interessando a formação ao longo da vida, pós-graduações e cursos de especialização, cursos livres, seminários, conferências, ensino à distância, etc. e destina-se a um público mais extenso e com formação não necessariamente académica; f) A divulgação compreende mecanismos e instrumentos específicos conferências; site na internet; publicação própria, etc. que permitam a visibilidade exterior das actividades da Unidade de Investigação e a sua integração no seio de uma comunidade científica e artística. 3 A Unidade de Investigação funcionará em espaço próprio nas instalações da ESTC, sendo 10 % do financiamento de cada projecto afectados à utilização e gestão de espaço e equipamentos.
3 Capítulo II Princípios Secção I Princípios da investigação científica, artística e desenvolvimento tecnológico 1. Liberdade A liberdade de investigação é garantida a todas as instituições de investigação científica, artística e desenvolvimento tecnológico, devendo ser exercida pelo quadro legal em vigor. 2. Responsabilidade 1 A responsabilidade é indissociável da liberdade de investigação. 2 O responsável máximo da instituição responde pelas consequências da divulgação ou não divulgação dos resultados da actividade da instituição, sempre que estiver em causa questões relevantes para a segurança ou saúde públicas. (DL nº 125/99, 20 de Abril, artigo 9º, nº 1; 2). 3 O responsável máximo da instituição exonera a sua responsabilidade transmitindo ao ministro da tutela relatório circunstanciado sobre as consequências referidas no número anterior. 3. Boa prática científica A Unidade de Investigação deverá pautar a sua actividade por princípios de boa investigação e prática científica e artística, devendo adoptar e promover os procedimentos adequados a que esses princípios se cumpram.
4 Secção II Princípios aplicáveis às instituições científicas, artísticas e de desenvolvimento tecnológico 1. Enumeração A Unidade de Investigação da ESTC, além de obedecer aos princípios expressos na sua lei orgânica ou estatutos, deve reger-se pelos seguintes princípios expressos no DL nº 125/99, 20 de Abril, artigo 11º, nomeadamente no que às alíneas a); b); c); d); e); f); g); h) diz respeito. 2. Acompanhamento e avaliação 1 As actividades da Unidade de Investigação da ESTC estão sujeitas a acompanhamento e avaliação. 2 A avaliação externa é promovida pelo Estado nos termos previstos pelo DL nº 125/99, 20 de Abril. 3. Difusão da cultura científica, artística e tecnológica 1 A promoção da difusão da cultura científica, artística e tecnológica é pressuposto essencial de uma Unidade de Investigação e elemento que permite a visibilidade institucional e a avaliação exterior dessa Unidade. 2 - A divulgação far-se-á através dos objectos considerados eficientes, procedimentos específicos e, designadamente, através da: a) Divulgação por meios apropriados, não cobertos por reserva de confidencialidade; b) Difusão do conhecimento científico, artístico e tecnológico, designadamente junto dos seus utilizadores, da população escolar e de instituições parceiras; c) Actualização da informação pública, designadamente nas redes telemáticas, contendo uma apresentação detalhada da instituição e dos projectos de investigação em curso; d) Realização de objectos físicos de divulgação da investigação: disponibilização de conteúdos na internet, publicações, conferências públicas, etc.;
5 e) Promoção do acesso público às respectivas bibliotecas e mediateca (em caso de as mesmas existirem). 4. Recursos humanos 1 Para além da aplicação das formas de constituição e modificação da relação jurídica de emprego público previstas na lei geral, as instituições públicas de investigação podem ainda obter a colaboração do pessoal necessário à prossecução das suas atribuições, designadamente de pessoal de investigação científica e através dos instrumentos previsto no artigo 14º do DL 125/99, de 20 de Abril. 2 - A Unidade de Investigação da ESTC propõe aos órgãos competentes desta instituição, mediante documento fundamentado, a contratação, a termo certo, dos profissionais considerados essenciais para a realização dos projectos de investigação aprovados. 3 - Os vencimentos a auferir pelos profissionais, eventualmente contratados, caberão à orçamentação e gestão dos respectivos projectos de investigação. 5. Flexibilidade da gestão financeira e patrimonial Porque a Unidade de Investigação da ESTC não possui personalidade jurídica, uma vez que é uma unidade orgânica desta instituição, o interlocutor institucional desta unidade é a referida ESTC, pelo que, nos termos do artigo 15 do DL 125/99, de 20 de Abril, as instituições públicas de investigação, dotadas de personalidade jurídica, regem-se, em matéria de aquisição de bens e serviços, pelo regime geral aplicável, com as seguintes especialidades: a) Possibilidade de recurso ao ajuste directo, com dispensa de consulta na aquisição de bens e serviços relacionados com a actividade científica e tecnológica da instituição até ao valor de com exclusão do IVA. b) Possibilidade de recurso ao procedimento por negociação, com publicação prévia de anúncio, na aquisição de bens e serviços relacionados com a actividade científica e tecnológica da instituição até ao valor de , com a exclusão do IVA. c) Competência dos respectivos órgãos máximos para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços directamente orçamentados pelos projectos em curso até ao valor indicado na alínea precedente, quando valor mais elevado não resulte da lei.
6 6. Optimização dos recursos disponíveis 1 A utilização de recursos humanos e materiais da Unidade de Investigação científica, artística e de desenvolvimento tecnológico deve ser optimizada, por forma a garantir o máximo de benefícios que dela se possam retirar. 2 - Sempre que o processo de avaliação interna ou externa, de que a Unidade for objecto, constatar que esta não está a utilizar integralmente os meios à sua disposição e recomendar a facultação da utilização das suas instituições e dos seus equipamentos por investigadores ao serviço de outras instituições de investigação científica, artística e desenvolvimento tecnológico públicas ou de utilidade pública, deverá a instituição avaliada dar cumprimento a essa recomendação, na medida em que tal não prejudique o seu bom funcionamento. 7. Formação dos recursos humanos As unidades de investigação científica, artística e desenvolvimento tecnológico devem promover a formação profissional do pessoal que nelas exerça a sua actividade profissional, fomentando, pelos meios mais adequados, a sua constante valorização pessoal, profissional e cultural. 8. Cooperação interinstitucional As unidades de investigação científica, artística e desenvolvimento tecnológico devem promover activamente formas de cooperação interinstitucional, recorrendo aos mecanismos previstos no DL 125/99, de 20 de Abril, e a outros que se revelem adequados, como forma de potenciar e desenvolver as actividades científicas, artísticas e tecnológicas.
7 Capítulo III Órgãos da Unidade de Investigação da ESTC 1. Organização 1 - Sem prejuízo da previsão de outras categorias de órgãos nos estatutos da ESTC, a Unidade de Investigação possui os seguintes órgãos: a) Direcção / Coordenação Científica; b) Conselho Científico; c) Grupo de Coordenação; d) Sector de Investigação; e) Unidade de acompanhamento. 2 - Os estatutos de cada instituição devem regular como precisão a composição de cada órgão, bem como a duração dos mandatos dos seus membros e a respectiva forma de designação. 2. Direcção / Coordenação Científica 1 À direcção desta Unidade de Investigação compete, nos termos da lei geral e da respectiva lei orgânica ou estatuto, a direcção, gestão e administração da Unidade de Investigação, bem como a sua ligação com a Escola Superior de Teatro e Cinema. 2 - A Direcção é composta por um Director e dois Sub-directores, um de cada departamento da ESTC. O Director e os Sub-directores são eleitos pela totalidade dos membros do Sector de Investigação, por um período de três anos, não podendo exercer mais de dois mandatos consecutivos. 3 A Direcção emana necessariamente dos coordenadores dos projectos em curso na Unidade de Investigação. 4 - O Director e os Sub-directores têm necessariamente o grau de Doutor. 5 - Compete à Direcção aprovar o relatório de actividades relativo ao exercício do ano anterior e o plano anual de actividades.
8 6 Compete, ainda, à Direcção, em coordenação com a Escola Superior de Teatro e Cinema, redigir o relatório de contas do ano transacto e a orçamentação do ano actual. 7 Caso se verifique a inexistência de projectos e a consequente dissolução do sector de investigação, a direcção mantém-se em funções até à cessação do período de eleição. 3. Conselho Científico 1 - O Conselho Científico da ESTC e todos aqueles que, exteriores à ESTC, coordenem e realizem projectos na Unidade de Investigação, compõem o Conselho Científico desta Unidade ao qual compete apreciar e emitir parecer sobre o plano e o relatório de actividades anuais, bem como do orçamento da Unidade. 5. Grupo de Coordenação 1 O Grupo de Coordenação é composto pelo Coordenador Científico, igualmente Director, e integra os coordenadores de projecto, dos quais dois são também os Sub-directores. 2 - Este órgão reúne trimestralmente, decide sobre as questões relacionadas com a proficiência e oportunidade de execução dos projectos, e dá parecer sobre propostas de projectos internos ou externos. 3 O Grupo de Coordenação elabora os relatórios científicos, o relatório de actividades relativo ao exercício do ano anterior e o plano anual de actividades. 6. Sector de Investigação 1 - O sector de investigação é formado pelos elementos integrados nos projectos em curso num dado momento. Os investigadores da Unidade de Investigação estão integrados neste sector, participando nos projectos em desenvolvimento e na preparação de novos projectos ou actividades de formação. 2 - Cada projecto é coordenado por um responsável que, por inerência de funções, integra o Grupo de Coordenação.
9 7. Unidade de Acompanhamento 1 - A unidade de acompanhamento é um órgão de parceria, promoção, aconselhamento e avaliação externa, constituída por Doutores de outras instituições, nacionais e estrangeiras. 2 - Compete à unidade de acompanhamento analisar regularmente o funcionamento da Unidade de Investigação e redigir os pareceres que considerar adequados, nomeadamente sobre o relatório e o plano anual de actividades. 3 - A unidade de acompanhamento desta Unidade de Investigação é constituída por um mínimo de três elementos e um máximo de cinco. Escola Superior de Teatro e Cinema, 2 de Dezembro de 2004 Conceição Mendes David Antunes João Maria Mendes
10 Anexo A ESTC propõe-se, nesta Unidade de investigação, promover os seguintes cursos de formação e projectos de investigação nas áreas do Teatro e do Cinema: Teatro Projecto de Investigação: Espaços e corpos virtuais duração : 18 meses Fases: 1. Investigação e recolha de materiais: elaboração de um espólio bibliográfico fundamental; material informático, vídeo, objectos (6 meses); 2. Formação: seminário (50 horas); 3. Definição conceptual, sistematização teórica: publicação ou colóquio (6 meses). Cinema 3 cursos de formação: 4. Script de longa metragem ficcional pós graduação ou curso de especialização conforme a proveniência dos formandos. Duração previsível coincidente com o ano lectivo 2004/2005; 5. Gestão de Projectos: montagem e desenvolvimento da engenharia financeira de projecto de longa metragem ficcional pós-graduação ou curso de especialização conforme a proveniência dos formandos. Duração previsível: 1 semestre; 6. Conversão vídeo/película em parceria com a marca da especialidade. Duração previsível: 1 trimestre. Projecto de investigação: Evolução do ensino de script writing em escolas norte-americanas e europeias (análise comparada, à luz do processo de Bolonha)