Source: https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-estaduais-municipais/29957/sub-tributaria/
Timestamp: 2020-06-06 02:10:17+00:00
Document Index: 30738007

Matched Legal Cases: ['artigo 277', 'artigo 281', 'artigo 426', 'artigo 281', 'artigo 426', 'artigo 426', 'artigo 67', 'artigo 426']

Sub. Tributária - Tributos Estaduais/Municipais
2009-11-05T15:50:00-02:00
acessos 1.405
Sub. Tributária
há 10 anos Quinta-Feira | 5 novembro 2009 | 15:49
Uma industria do simples nacional que tem a obrigação do recolhimento da Sub. Tributária, ela deve manter um relatório contendo todas as informações referente a estas operaçções...com os cálculos e tudo mais ?? ou esse relatório será mantido apenas pelas entradadas de mercadorias de outro estado suj a sub tributária ??
há 10 anos Quinta-Feira | 5 novembro 2009 | 17:04
Andre, esse relatorio nada mais é que o livro de Entrada da empresa. Deverá constar as entradas das mercadorias sujeitas ao regime de S.T e as com a tributação Normal, especificado conforme o CFOP, e valores destacados ou não nas notas fiscais. Quando for fazer a DSN-SP voce precisará dessa informações, mas acredito que o sistema contabil já elabora tudo conforme a DSN-SP.
há 10 anos Quinta-Feira | 5 novembro 2009 | 17:45
Como me credito do ICMS das operações próprias das notas fiscais que vem de fora do estado?
Esclarecendo: compramos materiais elétricos de um fabricante do estado de Santa Catarina para revenda e efetuamos o recolhimento da Gare-ST na entrada da mercadoria.
Como Santa Catarina não tem convênio com São Paulo, o fabricante destaca somente o ICMS das operações próprias.
Podemos aproveitar este ICMS destacado e de que forma?
há 10 anos Sexta-Feira | 6 novembro 2009 | 00:36
Esse ICMS destacado será aproveitado apenas para vc cálcular o GARE-ST, pois é descontado o valor que o fabricante pagou.
Não será possível aproveitar mais o valor do icms pago pelo fabricando pois já que o recolhimento do imposto é feito antecipadamente pelo fabricante ou na chegada da mercadoria a empresa, as revendedoras não terão nem crédito nem débito na operações com este produto.
há 10 anos Sexta-Feira | 6 novembro 2009 | 12:59
Boa tarde, Cleiton!
Obrigado pela ajuda, mas a minha dúvida partiu no momento em que o contador da nossa empresa me orientou a lançar no Registro de Apuração de ICMS (Outros Créditos) o valor do crédito de ICMS baseado no artigo 277 do RICMS.
Só para esclarecer o imposto não foi pago antecipadamente pelo fabricante na saída, pois não há convênio entre os estados.
há 10 anos Sexta-Feira | 6 novembro 2009 | 17:06
Então, porém você recolhe o imposto no momento que chega em sua empresa, ou seja, antes da venda, se é antes de venda entendemos que é antecipadamente, de uma olhadinha do inciso III.Inciso III acrescido pelo Decreto nº 52.742/08, efeitos a partir de 1º/02/08.
a) a data do recolhimento;
b) o código de receita utilizado;
c) o valor recolhido.
§ 1º - Nos documentos fiscais que contenham registro de mercadorias sujeitas a diferentes percentuais de margem de valor agregado, o estabelecimento deverá discriminar, em relação a cada uma delas, ainda que no verso, os valores indicados no inciso II de modo a permitir o lançamento englobado no livro Registro de Entradas.
§ 2º - Os valores mencionados no inciso II serão totalizados no último dia do período de apuração para lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, conforme segue:
1 - tratando-se de estabelecimento atacadista; inclusive distribuidor:
a) o mencionado na alínea "a", no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", com a indicação "Pagamento Antecipado - Art. 277 do RICMS", juntamente com a escrituração de suas operações próprias;
b) o mencionado na alínea "b", na forma prevista no artigo 281;
2 - tratando-se de estabelecimento varejista, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Débito dó Imposto - Outros Débitos", com a expressão "Pagamento Antecipado - Art. 277 do RICMS".
§ 3º - Sem prejuízo dos lançamentos previstos no "caput" e no § 2º, o valor do imposto recolhido antecipadamente por meio de guia de recolhimentos especiais, nos termos do artigo 426-A, deverá ser escriturado no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, conforme segue:
Parágrafo 3º acrescido pelo Decreto nº 52.104/07 (vig.: 30/08/07). Nova redação dada pelo Decreto nº 52.742/08, efeitos a partir de 1º/02/08. REDAÇÃO ANTERIOR.
1 - o valor relativo à operação própria, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Recolhimento Antecipado - Art. 426-A do RICMS";
2 - o valor relativo às operações subseqüentes, na forma prevista no artigo 281, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Recolhimento Antecipado - Art. 426-A do RICMS".
§ 4º - Tratando-se de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", não sendo aplicável a antecipação de recolhimento prevista no "caput" do artigo 426-A:
Parágrafo 4º acrescido pelo Decreto nº 52.742/08, efeitos a partir de 1º/02/08.
1 - o imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, relativamente à sua própria operação de saída e, se for o caso, às subseqüentes, a que se refere o inciso II, deverá ser calculado, aplicando-se, no que couber, o disposto nos §§ 2º, 3º e 5º do artigo 426-A;
2 - os valores mencionados no inciso II serão totalizados no último dia do período de apuração e recolhidos por meio de guia de recolhimentos especiais, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da ocorrência das entradas, não se aplicando o disposto no § 2º.
Art. 277 - O estabelecimento que, recebendo mercadoria diretamente de outro Estado, seja responsável pelo pagamento, por ocasião da entrada, do imposto incidente na sua própria operação de saída e nas subseqüentes, deverá escriturar o livro Registro de Entradas, conforme segue (Lei 6.374/89, artigo 67, § 1º):
I - nas colunas adequadas, os dados relativos à operação de aquisição, na forma prevista neste regulamento;
II - na coluna "Observações", na mesma linha do registro de que trata o inciso anterior, com utilização de colunas distintas sob o título comum "Substituição Tributária":
a) o valor pago antecipadamente a título de imposto incidente sobre sua própria operação e a base de cálculo;
b) o valor do imposto retido incidente sobre as operações subseqüentes e o da sua base de cálculo.
III - o valor do imposto recolhido antecipadamente, por meio de guia de recolhimentos especiais, nos termos do artigo 426-A, sem prejuízo dos demais lançamentos previstos neste artigo, deverá ser escriturado no livro Registro de Entradas, na coluna "Observações", na mesma linha do registro relativo à respectiva entrada, com utilização de colunas distintas sob o título "Recolhimento Antecipado - Art. 426-A", indicando:
há 10 anos Quarta-Feira | 25 novembro 2009 | 17:42
Cleiton boa tarde!
Obrigado pelo esclarecimento e desculpe a demora em te responder.
há 9 anos Quinta-Feira | 7 abril 2011 | 15:32
Ola turma do Fórum!
Recebi uma nota fiscal uma danf de uma empresa melhor micro empresa de santa Catarina
Ela teve destaque de ICMS gostaria de saber se isso e correto perante a lei
Estou com essa duvida, ou melhor, se existir a possibilidade de um micro empresa imitir nota fiscal com ICMS.
Como e de outro estado no caso santa Catarina ela poder ter outro regime
há 9 anos Quinta-Feira | 7 abril 2011 | 16:33
Olá Pessoal, surgiu uma dúvida sobre ST, que é a seguinte:
- A empresa, é industria do SIMPLES, e fabrica produtos com ST, na NF que emite, ha o vlr destacado da ST, que é somado no total da Nota. Como é de operação interestadual, a mesma recolhe o ICMS-ST antecipado e envia junto com a NF. Para tanto, a minha duvida eh em relação a Base de cálculo do SIMPLES, se será o vlr dos produtos somente ou do total da nota (incluso ST) ??
há 9 anos Quinta-Feira | 7 abril 2011 | 20:20
V - as receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 desta Lei Complementar
Portanto, o icms st não na compõe receita bruta para o cálculo do simples nacional.
há 9 anos Quinta-Feira | 7 abril 2011 | 23:00
Preciso inscrever minha empresa na receita estadual da Bahia, RJ, Goias e Pernambuco para pagar icms da subst. tributaria.
Como faço issas inscrições? pela internet mesmo ou tenho que mandar os documentos da empresa pra esses estados?