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Timestamp: 2017-03-28 08:30:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 37', 'Artigo 25', 'Artigo 193', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 25', 'Artigo 193', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 25', 'Artigo 193', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38']

Formulário de Referência MARCOPOLO SA Versão : Declaração e Identificação dos responsáveis 1 - PDF
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Adelino Benke da Cunha
1 Índice 1. Responsáveis pelo formulário Declaração e Identificação dos responsáveis 1 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores Outras informações relevantes 3 3. Informações financ. selecionadas Informações Financeiras Medições não contábeis Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Política de destinação dos resultados Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas Nível de endividamento Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento Outras informações relevantes Fatores de risco Descrição dos fatores de risco Comentários sobre expectativas de alterações na exposição aos fatores de risco Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos cujas partes contrárias sejam administradores, ex-administradores, controladores, ex-controladores ou investidores Processos sigilosos relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos, não sigilosos e relevantes em conjunto Outras contingências relevantes Regras do país de origem e do país em que os valores mobiliários estão custodiados Risco de mercado Descrição dos principais riscos de mercado 302 Índice Descrição da política de gerenciamento de riscos de mercado Alterações significativas nos principais riscos de mercado Outras informações relevantes Histórico do emissor 6.1 / 6.2 / Constituição do emissor, prazo de duração e data de registro na CVM Breve histórico Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas Informações de pedido de falência fundado em valor relevante ou de recuperação judicial ou extrajudicial Outras informações relevantes Atividades do emissor Descrição das atividades do emissor e suas controladas Informações sobre segmentos operacionais Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais Clientes responsáveis por mais de 10% da receita líquida total Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades Receitas relevantes provenientes do exterior Efeitos da regulação estrangeira nas atividades Relações de longo prazo relevantes Outras informações relevantes Grupo econômico Descrição do Grupo Econômico Organograma do Grupo Econômico Operações de reestruturação Outras informações relevantes Ativos relevantes Bens do ativo não-circulante relevantes - outros Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.a - Ativos imobilizados 803 Índice Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de tecnologia Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.c - Participações em sociedades Outras informações relevantes Comentários dos diretores Condições financeiras e patrimoniais gerais Resultado operacional e financeiro Eventos com efeitos relevantes, ocorridos e esperados, nas demonstrações financeiras Mudanças significativas nas práticas contábeis - Ressalvas e ênfases no parecer do auditor Políticas contábeis críticas Controles internos relativos à elaboração das demonstrações financeiras - Grau de eficiência e deficiência e recomendações presentes no relatório do auditor Destinação de recursos de ofertas públicas de distribuição e eventuais desvios Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras Comentários sobre itens não evidenciados nas demonstrações financeiras Plano de negócios Outros fatores com influência relevante Projeções Projeções divulgadas e premissas Acompanhamento e alterações das projeções divulgadas Assembléia e administração Descrição da estrutura administrativa Regras, políticas e práticas relativas às assembleias gerais Datas e jornais de publicação das informações exigidas pela Lei nº6.404/ Regras, políticas e práticas relativas ao Conselho de Administração Descrição da cláusula compromissória para resolução de conflitos por meio de arbitragem / 8 - Composição e experiência profissional da administração e do conselho fiscal Composição dos comitês estatutários e dos comitês de auditoria, financeiro e de remuneração Existência de relação conjugal, união estável ou parentesco até o 2º grau relacionadas a administradores do emissor, controladas e controladores 1524 Índice Relações de subordinação, prestação de serviço ou controle entre administradores e controladas, controladores e outros Acordos, inclusive apólices de seguros, para pagamento ou reembolso de despesas suportadas pelos administradores Outras informações relevantes Remuneração dos administradores Descrição da política ou prática de remuneração, inclusive da diretoria não estatutária Remuneração total do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal Remuneração variável do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária Participações em ações, cotas e outros valores mobiliários conversíveis, detidas por administradores e conselheiros fiscais - por órgão Remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária Informações sobre as opções em aberto detidas pelo conselho de administração e pela diretoria estatutária Opções exercidas e ações entregues relativas à remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária Informações necessárias para a compreensão dos dados divulgados nos itens 13.6 a Método de precificação do valor das ações e das opções Informações sobre planos de previdência conferidos aos membros do conselho de administração e aos diretores estatutários Remuneração individual máxima, mínima e média do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal Mecanismos de remuneração ou indenização para os administradores em caso de destituição do cargo ou de aposentadoria Percentual na remuneração total detido por administradores e membros do conselho fiscal que sejam partes relacionadas aos controladores Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal, agrupados por órgão, recebida por qualquer razão que não a função que ocupam Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal reconhecida no resultado de controladores, diretos ou indiretos, de sociedades sob controle comum e de controladas do emissor Outras informações relevantes Recursos humanos Descrição dos recursos humanos Alterações relevantes - Recursos humanos Descrição da política de remuneração dos empregados 1895 Índice Descrição das relações entre o emissor e sindicatos Controle 15.1 / Posição acionária Distribuição de capital Acordo de acionistas arquivado na sede do emissor ou do qual o controlador seja parte Alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle e administradores do emissor Outras informações relevantes Transações partes relacionadas Descrição das regras, políticas e práticas do emissor quanto à realização de transações com partes relacionadas Informações sobre as transações com partes relacionadas Identificação das medidas tomadas para tratar de conflitos de interesses e demonstração do caráter estritamente comutativo das condições pactuadas ou do pagamento compensatório adequado Capital social Informações sobre o capital social Aumentos do capital social Informações sobre desdobramentos, grupamentos e bonificações de ações Informações sobre reduções do capital social Outras informações relevantes Valores mobiliários Direitos das ações Descrição de eventuais regras estatutárias que limitem o direito de voto de acionistas significativos ou que os obriguem a realizar oferta pública Descrição de exceções e cláusulas suspensivas relativas a direitos patrimoniais ou políticos previstos no estatuto Volume de negociações e maiores e menores cotações dos valores mobiliários negociados Descrição dos outros valores mobiliários emitidos Mercados brasileiros em que valores mobiliários são admitidos à negociação Informação sobre classe e espécie de valor mobiliário admitida à negociação em mercados estrangeiros 2546 Índice Ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários do emissor Descrição das ofertas públicas de aquisição feitas pelo emissor relativas a ações de emissão de terceiros Outras informações relevantes Planos de recompra/tesouraria Informações sobre planos de recompra de ações do emissor Movimentação dos valores mobiliários mantidos em tesouraria Informações sobre valores mobiliários mantidos em tesouraria na data de encerramento do último exercício social Outras informações relevantes Política de negociação Informações sobre a política de negociação de valores mobiliários Outras informações relevantes Política de divulgação Descrição das normas, regimentos ou procedimentos internos relativos à divulgação de informações Descrição da política de divulgação de ato ou fato relevante e dos procedimentos relativos à manutenção de sigilo sobre informações relevantes não divulgadas Administradores responsáveis pela implementação, manutenção, avaliação e fiscalização da política de divulgação de informações Outras informações relevantes Negócios extraordinários Aquisição ou alienação de qualquer ativo relevante que não se enquadre como operação normal nos negócios do emissor Alterações significativas na forma de condução dos negócios do emissor Contratos relevantes celebrados pelo emissor e suas controladas não diretamente relacionados com suas atividades operacionais Outras informações relevantes 2777 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis Nome do responsável pelo conteúdo do formulário Cargo do responsável CARLOS ZIGNANI Diretor de Relações com Investidores Os diretores acima qualificados, declaram que: a. reviram o formulário de referência b. todas as informações contidas no formulário atendem ao disposto na Instrução CVM nº 480, em especial aos arts. 14 a 19 c. o conjunto de informações nele contido é um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do emissor e dos riscos inerentes às suas atividades e dos valores mobiliários por ele emitidos PÁGINA: 1 de 2778 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores Possui auditor? SIM Código CVM Tipo auditor Nome/Razão social Nacional PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES CPF/CNPJ / Período de prestação de serviço 01/01/2005 Descrição do serviço contratado Montante total da remuneração dos auditores independentes segregado por serviço Justificativa da substituição Auditoria das demonstrações financeiras R$ 977 mil. Razão apresentada pelo auditor em caso da discordância da justificativa do emissor Nome responsável técnico Carlos Alexandre Peres 01/07/ Período de prestação de serviço CPF Endereço Estela Maris Vieira de Souza 01/01/2005 a 30/06/ Rua Os 18 do Forte, 1256, sala 11, Centro, Caxias do Sul, RS, Brasil, Telefone (54) PÁGINA: 2 de 2779 2.3 - Outras informações relevantes Formulário de Referência MARCOPOLO SA Versão : Auditores. 2.1 Identificação dos auditores. No exercício de 2010: Razão social: Nome da pessoal responsável: PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Carlos Alexandre Peres CPF: Endereço: R: Os 18 do Forte, 1256 Sala 11 Caxias do Sul - RS Telefone: (54) Data da contratação dos serviços: Descrição dos serviços prestados: Auditoria das demonstrações financeiras do exercício de 2010 Eventual substituição do auditor: Não aplicável Justificativa da substituição: Não aplicável No exercício de 2009: Razão social: Nome da pessoal responsável: PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Carlos Biedermann CPF: Endereço: R: Os 18 do Forte, 1256 Sala 11 Caxias do Sul - RS Telefone: (54) Data da contratação dos serviços: Descrição dos serviços prestados: Auditoria das demonstrações financeiras do exercício de 2009 Eventual substituição do auditor: Não aplicável Justificativa da substituição: Não aplicável No exercício de 2008: Razão social: Nome da pessoal responsável: PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Carlos Biedermann CPF: Endereço: R: Os 18 do Forte, 1256 Sala 11 Caxias do Sul - RS Telefone: (54) Data da contratação dos serviços: Descrição dos serviços prestados: Auditoria das demonstrações financeiras do exercício de 2008 Eventual substituição do auditor: Não aplicável Justificativa da substituição: Não aplicável 2.2 Montante total de remuneração dos auditores independentes no último exercício social, discriminando os honorários relativos a serviços de auditoria e os relativos a quaisquer outros serviços prestados. No exercício de 2010, os auditores independentes receberam honorários que totalizaram o valor de R$ 977 mil, referente aos trabalhos de auditoria das Demonstrações Financeiras da Companhia e controladas no Brasil. PÁGINA: 3 de 27710 2.3 - Outras informações relevantes 2.3 Outras informações que a Companhia julga relevantes. Não existe outras informações relevantes sobre este item 2. PÁGINA: 4 de 27711 3.1 - Informações Financeiras - Consolidado Rec. Liq./Rec. Intermed. Fin./Prem. Seg. Ganhos (Reais) Exercício social (31/12/2010) Exercício social (31/12/2009) Exercício social (31/12/2008) Patrimônio Líquido , , ,00 Ativo Total , , ,00 Resultado Bruto , , ,00 Resultado Líquido , , ,00 Número de Ações, Ex-Tesouraria (Unidades) Valor Patrimonial de Ação (Reais Unidade) , , , , , , Resultado Líquido por Ação 0, , , PÁGINA: 5 de 27712 3.2 - Medições não contábeis Formulário de Referência MARCOPOLO SA Versão : Medições não contábeis. A Companhia utiliza como medida não contábil o EBITDA e o EBITDA ajustado; com o objetivo de apresentar um de desempenho econômico operacional, calculada conforme Ofício Circular CVM nº 01/2006. Para o EBITDA, a medida consiste no resultado antes do imposto de renda e da contribuição social acrescido do resultado financeiro líquido e depreciação e amortização e para o EBITDA ajustado é acrescentado as variações cambiais sobre as exportações, incluindo as operações de Forward destinadas à proteção da carteira de pedidos. O EBITDA não é reconhecido pelas Práticas Contábeis Adotadas no Brasil e não representa o fluxo de caixa para os exercícios apresentados, não devendo ser considerado como base para distribuição de dividendos e alternativa para o lucro líquido como indicador de desempenho operacional. EBTIDA E EBTIDA ajustado R$ milhões Resultado operacional Receitas financeiras ( ) ( ) ( ) Despesas financeiras Depreciações/amortizações EBITDA Variação cambial vinculada as exportações (59.290) EBITDA (ajustado) PÁGINA: 6 de 27713 3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Formulário de Referência MARCOPOLO SA Versão : Eventos subseqüentes a 31 de dezembro de Não houveram eventos subseqüentes a 31 de dezembro PÁGINA: 7 de 27714 3.4 - Política de destinação dos resultados a.) Regras sobre retenção de lucros: Artigo 37 Do lucro, após as deduções legalmente previstas, inclusive a formação da provisão para participação a empregados quando concedida, e da provisão de até 10% (dez por cento) para participação aos administradores referidos no Artigo 25 deste Estatuto, será a seguinte a destinação do lucro líquido apurado: a) 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal, observado o disposto no Artigo 193, da Lei nº 6.404/76; b) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, do remanescente, para o pagamento de dividendo à todas as ações da Companhia, a título de dividendo obrigatório; c) o saldo remanescente do lucro líquido, por proposta da Administração, após a formação de reservas permitidas em lei que eventualmente venham a ser constituidas, será destinado, em sua totalidade, à formação das seguintes reservas estatutárias: Reserva para futuro aumento de capital, para ser utilizada para futuro aumento de capital, a ser formada por 70% do saldo remanescente do lucro líquido de cada exercício, não podendo exceder a 60% do capital social; Reserva para pagamento de dividendos intermediários, para ser utilizada para pagamento de dividendos intermediários previstos no Parágrafo 1º do Artigo 36 deste Estatuto Social, a ser formada por 15% do saldo remanescente do lucro líquido de cada exercício, não podendo exceder a 10% do capital social; e Reserva para compra das próprias ações, a ser utilizada para aquisição de ações de emissão da companhia, para cancelamento, permanência em tesouraria e/ou respectiva alienação, a ser formada por 15% do saldo remanescente do lucro líquido de cada exercício, não podendo exceder a 10% do capital social. Parágrafo 1º.: Quando o saldo de qualquer uma das reservas, legal e/ou estatutárias, exceder, individualmente, o limite estatutário, mas no seu conjunto não exceder o limite de 100% do capital social, o valor excedente será distribuído para as demais reservas estatutárias que não tenham atingido o limite máximo estatutário, na mesma proporção estabelecida na letra c do caput deste Artigo 37. Parágrafo 2º.: Quando o saldo total das reservas de lucros (reserva legal e reservas estatutárias), exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, no seu conjunto, excederem ao limite de 100% do capital social, a Assembléia Geral deverá deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento de capital ou, ainda, na distribuição de dividendos. Parágrafo 3º.: A administração poderá, ainda, propor à Assembléia Geral a retenção de parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado. b.) Regras sobre distribuição de dividendos; Artigo 37 (do Estatuto Social) Do lucro, após as deduções legalmente previstas, inclusive a formação da provisão para participação a empregados quando concedida, e da provisão de até 10% (dez por cento) para participação aos administradores referidos no Artigo 25 deste Estatuto, será a seguinte a destinação do lucro líquido apurado: PÁGINA: 8 de 27715 3.4 - Política de destinação dos resultados d) 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal, observado o disposto no Artigo 193, da Lei nº 6.404/76; e) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, do remanescente, para o pagamento de dividendo à todas as ações da Companhia, a título de dividendo obrigatório; c.) Periodicidade das distribuições de dividendos: A Companhia tem como política, realizar a cada três meses o pagamento de juros sobre o capital próprio, imputados aos dividendos, como antecipação do pagamento do dividendo mínimo obrigatório (abaixo, inteiro teor da Política de remuneração dos acionistas). d.) Eventuais restrições à distribuição de dividendos impostas por legislação ou regulamentação especial aplicável à companhia, assim como contratos, decisões judiciais, administrativas ou arbitrais: Não há nenhuma restrição à distribuição de dividendos aplicável à Companhia. Disposições estatutárias sobre destinação dos resultados CAPÍTULO VI DO EXERCÍCIO SOCIAL, LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO. Artigo 36 O exercício social é de (12) doze meses e termina em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Parágrafo 1. Além do balanço geral a ser levantado no dia 31 de dezembro, poderão ser levantados balanços de períodos menores, podendo o Conselho de Administração declarar dividendos à conta dos lucros apurados, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas. Parágrafo 2. A companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração sobre o capital próprio, calculados sobre o Patrimônio Líquido, podendo o valor líquido dos referidos juros, quando creditados ou pagos, serem imputados ao valor do dividendo obrigatório previsto na letra b do Artigo 37 deste Estatuto Social. Artigo 37 Do lucro, após as deduções legalmente previstas, inclusive a formação da provisão para participação a empregados quando concedida, e da provisão de até 10% (dez por cento) para participação aos administradores referidos no Artigo 25 deste Estatuto, será a seguinte a destinação do lucro líquido apurado: f) 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal, observado o disposto no Artigo 193, da Lei nº 6.404/76; g) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, do remanescente, para o pagamento de dividendo à todas as ações da Companhia, a título de dividendo obrigatório; h) o saldo remanescente do lucro líquido, por proposta da Administração, após a formação de reservas permitidas em lei que eventualmente venham a ser constituidas, será destinado, em sua totalidade, à formação das seguintes reservas estatutárias: Reserva para futuro aumento de capital, para ser utilizada para futuro aumento de capital, a ser formada por 70% do saldo PÁGINA: 9 de 27716 3.4 - Política de destinação dos resultados remanescente do lucro líquido de cada exercício, não podendo exceder a 60% do capital social; Reserva para pagamento de dividendos intermediários, para ser utilizada para pagamento de dividendos intermediários previstos no Parágrafo 1º do Artigo 36 deste Estatuto Social, a ser formada por 15% do saldo remanescente do lucro líquido de cada exercício, não podendo exceder a 10% do capital social; e Reserva para compra das próprias ações, a ser utilizada para aquisição de ações de emissão da companhia, para cancelamento, permanência em tesouraria e/ou respectiva alienação, a ser formada por 15% do saldo remanescente do lucro líquido de cada exercício, não podendo exceder a 10% do capital social. Parágrafo 1º.: Quando o saldo de qualquer uma das reservas, legal e/ou estatutárias, exceder, individualmente, o limite estatutário, mas no seu conjunto não exceder o limite de 100% do capital social, o valor excedente será distribuído para as demais reservas estatutárias que não tenham atingido o limite máximo estatutário, na mesma proporção estabelecida na letra c do caput deste Artigo 37. Parágrafo 2º.: Quando o saldo total das reservas de lucros (reserva legal e reservas estatutárias), exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, no seu conjunto, excederem ao limite de 100% do capital social, a Assembléia Geral deverá deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento de capital ou, ainda, na distribuição de dividendos. Parágrafo 3º.: A administração poderá, ainda, propor à Assembléia Geral a retenção de parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado. Artigo 38 Os dividendos serão pagos ou creditados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação da Ata de Assembléia Geral que aprovar as contas do respectivo exercício. Política de Remuneração dos Acionistas Política a ser adotada pela Companhia, a partir de 2010, para pagamento de juros/dividendos aos acionistas: Foi aprovada em setembro de 2009, a adoção pela Companhia, a partir de 2010, de política de remuneração dos acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos trimestrais, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Nos três primeiros trimestres, a Companhia utilizará a posição acionária do dia 21 do terceiro mês de cada trimestre, ou seja, dia 21 de Março, 21 de Junho e 21 de Setembro, se dia útil, caso contrário, será utilizado o primeiro dia útil posterior, como data base para cálculo, sendo que as negociações passarão a ser feitas exjuros/dividendos a partir do primeiro dia útil posterior a referida data base. O pagamento, por sua vez, nos três primeiros trimestres de cada ano, será feito aos acionistas a partir do último dia útil do trimestre subseqüente ao da declaração dos juros/dividendos, sendo que o valor desses juros sobre o capital próprio será calculado com base na aplicação da TJLP sobre o Patrimônio Líquido do ano anterior, de acordo com a legislação em vigor. No último mês do quarto trimestre de cada ano, o Conselho de Administração da Companhia se reunirá para deliberar sobre o valor a ser distribuido a título de juros sobre o capital próprio, bem como sobre eventual distribuição de dividendos (além dos juros), por conta do exercício que estiver em curso, oportunidade em que também será fixada a data da base acionária, data em que as ações passarão a ser negociadas ex juros/dividendos, data para PÁGINA: 10 de 27717 3.4 - Política de destinação dos resultados inicio do pagamento e demais datas relacionadas ao evento. Para o cálculo do valor do dividendo mínimo obrigatório devido aos acionistas por conta de cada exercício, será deduzida a parcela dos juros e/ou dividendos que tiver sido adiantada naquele ano. A presente política não altera o dividendo mínimo obrigatório, que deve ser pago aos acionistas nos termos da lei e do Estatuto Social, podendo o Conselho de Administração suspender os pagamentos dos juros/dividendos trimestrais, sempre que entender que a situação financeira da Companhia não se mostrar favorável a tal prática. PÁGINA: 11 de 27718 3.5 - Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido (Reais) Exercício social 31/12/2010 Exercício social 31/12/2009 Exercício social 31/12/2008 Lucro líquido ajustado , , ,00 Dividendo distribuído em relação ao lucro líquido ajustado 50, , , Taxa de retorno em relação ao patrimônio líquido do emissor 30, , , Dividendo distribuído total , , ,00 Lucro líquido retido , , ,00 Data da aprovação da retenção 29/03/ /04/ /03/2008 Lucro líquido retido Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Juros Sobre Capital Próprio Ordinária ,00 30/03/ ,00 27/03/ ,00 28/03/2008 Preferencial ,00 30/03/ ,00 27/03/ ,00 28/03/2008 Dividendo Obrigatório Preferencial ,00 30/03/ ,00 27/03/ ,00 28/03/2008 Ordinária ,00 30/03/ ,00 27/03/ ,00 28/03/2008 PÁGINA: 12 de 27719 3.6 - Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas 3.6 Dividendos declarados a conta de lucros retidos ou reservas constituídas em exercícios anteriores. Nos últimos 3 exercícios sociais, não foram declarados pela Companhia dividendos a conta de lucros retidos ou reservas constituídas em exercícios sociais anteriores. PÁGINA: 13 de 27720 3.7 - Nível de endividamento Exercício Social Montante total da dívida, de qualquer natureza Tipo de índice Índice de endividamento 31/12/ ,00 Índice de Endividamento 1, Descrição e motivo da utilização de outro índice PÁGINA: 14 de 27721 3.8 - Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento Exercício social (31/12/2010) Tipo de dívida Inferior a um ano Um a três anos Três a cinco anos Superior a cinco anos Total Garantia Real , , , , ,00 Total , , , , ,00 Observação PÁGINA: 15 de 27722 3.9 - Outras informações relevantes Formulário de Referência MARCOPOLO SA Versão : Outras informações relevantes. Não houveram outras informações relevantes a 31 de dezembro PÁGINA: 16 de 27723 4.1 - Descrição dos fatores de risco 4.1. Fatores de risco que podem influenciar a decisão de investimento em valores mobiliários de emissão da Companhia: a) com relação à Companhia Riscos relacionados ao processo de internacionalização. Ao longo dos anos, a Marcopolo realizou diversas aquisições e joint ventures fora do Brasil. A integração dos negócios e as oportunidades que surgem das empresas adquiridas ou das joint ventures realizadas, ou que venham a ser realizadas no futuro, envolvem riscos. A integração dos novos negócios pode resultar em despesas adicionais que poderão reduzir a lucratividade da Companhia. A Marcopolo pode não ser bem sucedida na administração desses riscos ou de qualquer outro problema resultante de aquisições e joint ventures passadas e futuras. Riscos relacionados à concorrência. O setor de carrocerias de ônibus no Brasil e no mundo é bastante competitivo. A concorrência existe em todos os segmentos em que a Companhia atua e a diferenciação é feita através da eficiência operacional, da disponibilidade, qualidade e custo de matérias-primas e mão-de-obra, do preço, da qualidade, da segurança e do conforto do produto, bem como na distribuição, inovações tecnológicas e fidelidade à marca. A capacidade para concorrer de forma eficaz da Companhia depende de sua capacidade de concorrer em função destas características. A Companhia pode não ser capaz permanecer competitiva frente aos concorrentes e a participação de mercado e rentabilidade poderão ser afetadas. Riscos relacionados à tecnologia. A eficiência operacional da Companhia decorre, entre outros fatores, do emprego de tecnologias, métodos e processos desenvolvidos internamente. Tais conhecimentos podem vir a ser copiados por concorrentes e, consequentemente, afetar a competitividade e o desempenho da empresa. Consciente desse risco, a Companhia tem constantemente desenvolvido novos processos e sistemas de segurança para proteção da tecnologia. Riscos relacionados ao comércio internacional. Em 2010, 29,8% da receita líquida da Companhia foi proveniente dos negócios no exterior. A imposição de barreiras ao comércio de carrocerias de ônibus ou ao ônibus completo podem afetar o negócio da Companhia pelo aumento do preço dos produtos ou pela redução das exportações. A Marcopolo fornece carrocerias e ônibus tanto do mercado interno, quanto para diversos mercados no exterior. Portanto, restrições sob a forma de cotas, impostos, tarifas ou aumentos dos impostos de importações pode aumentar os custos dos produtos e torná-los menos competitivos ou até mesmo impedi-los de serem vendidos para estes mercados. Riscos relacionados à decisões desfavoráveis em processos judiciais ou administrativos. A Companhia é ré em processos judiciais, cujos resultados não pode garantir que serão favoráveis ou que não serão julgados improcedentes, ou, ainda, que tais ações estejam plenamente provisionadas. Decisões contrárias aos interesses da Companhia que eventualmente alcancem valores substanciais ou impeçam a PÁGINA: 17 de 277 Exibir mais
Índice 1. Responsáveis pelo formulário 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores 2 2.3 - Outras informações relevantes Leia mais Formulário de Referência - 2013 - MARCOPOLO SA Versão : 3. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Índice 1. Responsáveis pelo formulário 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores 2 2.3 - Outras informações relevantes Leia mais Formulário de Referência - 2012 - MARCOPOLO SA Versão : 2. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
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FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA Data-Base: 30.06.2010 (Conforme Anexo 24 da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009 ( Instrução CVM 480 ) Identificação Estácio Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob Leia mais Formulário de Referência - 2014 - UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S.A. Versão : 1. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ITR - INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS Data-Base - 3/9/25 EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS Divulgação Externa O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA, SENDO Leia mais Formulário de Referência - 2016 - CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES SA EMP PART Versão : 1. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Índice 1. Responsáveis pelo formulário 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1 1.1 Declaração do Diretor Presidente 2 1.2 - Declaração do Diretor de Relações com Investidores 3 2. Auditores Leia mais Formulário de Referência - 2011 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Versão : 13. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
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FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA Telemar Norte Leste S.A. Data base: 8 de abril de 2010 Identificação TELEMAR NORTE LESTE S.A., sociedade anônima com sede social na Rua General Polidoro, nº 99, CEP 22280-004, Leia mais Formulário de Referência - 2014 - SUL AMERICA S/A Versão : 6. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Fundo de Investimento Imobiliário Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2009 e de 2008 e parecer dos auditores independentes 2 Balanço patrimonial em 31 de dezembro Ativo 2009 2008 Passivo e patrimônio Leia mais Formulário de Referência - 2015 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS Versão : 1. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
HARPIA ÔMEGA PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF N.º 13.407.573/000186 NIRE 35.300.391.942 COMPANHIA ABERTA Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 3729, Itaim Bibi, CEP 04538133 São Paulo SP Informações disponibilizadas Leia mais Formulário de Referência - 2012 - SUZANO PAPEL E CELULOSE SA Versão : 1. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Índice 1. Responsáveis pelo formulário 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores 2 3. Informações financ. selecionadas Leia mais Formulário de Referência - 2015 - POSITIVO INFORMATICA SA Versão : 6. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Índice 1. Responsáveis pelo formulário 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores 2 2.3 - Outras informações relevantes Leia mais Formulário de Referência - 2014 - POLPAR S.A. Versão : 1. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
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CEMEPE INVESTIMENTOS S/A RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis do exercício encerrado Leia mais Formulário de Referência - 2014 - DOHLER S.A. Versão : 1. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Índice 1. Responsáveis pelo formulário 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores 2 2.3 - Outras informações relevantes Leia mais FAPAN Faculdade de Agronegócio de Paraíso do Norte
BALANÇO PATRIMONIAL 1. CRITÉRIO DE DISPOSIÇÃO DAS CONTAS NO ATIVO E NO PASSIVO (ART. 178 DA LEI 6.404/76): a. No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos Leia mais Formulário de Referência - 2011 - DOCAS INVESTIMENTOS SA Versão : 1. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Home page: www.crc.org.br - E-mail: cursos@crcrj.org.br Notas Explicativas Armando Madureira Borely armando.borely@globo.com (Rio de Janeiro) Leia mais Formulário de Referência - 2012 - Lan Airlines S.A. Versão : 2. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Índice 1. Responsáveis pelo formulário 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores 2 2.3 - Outras informações relevantes Leia mais MOORE STEPHENS AUDITORES E CONSULTORES
Índice Dados da Empresa Composição do Capital 1 Proventos em Dinheiro 2 DFs Individuais Balanço Patrimonial Ativo 4 Balanço Patrimonial Passivo 6 Demonstração do Resultado 9 Demonstração do Resultado Abrangente Leia mais Formulário de Referência - 2012 - BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. Versão : 12. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Índice Dados da Empresa Composição do Capital 1 Proventos em Dinheiro 2 DFs Individuais Balanço Patrimonial Ativo 5 Balanço Patrimonial Passivo 9 Demonstração do Resultado 12 Demonstração do Resultado Leia mais Formulário de Referência - 2011 - CEMEPE INVESTIMENTOS SA Versão : 1. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1