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Timestamp: 2020-06-01 18:45:48+00:00
Document Index: 7928462

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 11', 'artigo 2', 'artigo 23', 'artigo 2', 'artigo 32', 'artigo 2', 'artigo 37', 'artigo 2', 'artigo 75', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 7']

Declaração de Retificação 29/2015
Declaração de Retificação 29/2015, de 15 de Junho
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 4/2013 de 21 de março, declara-se que o Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, publicado no Diário da República n.º 90, 1.ª série, de 11 de maio de 2015, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No artigo 2.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera a alínea d) do n.º 3 do artigo 23.º do SIR, e na republicação, onde se lê:
2 - No artigo 2.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera o n.º 8 do artigo 32.º do SIR, e na republicação, onde se lê:
3 - No artigo 2.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera o n.º 6 do artigo 37.º do SIR, e na republicação, onde se lê:
4 - No artigo 2.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera a alínea k) do n.º 2 do artigo 75.º do SIR, e na republicação, onde se lê:
5 - No artigo 4.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera o Anexo I Parte 2-B, na coluna «atividade produtiva», correspondente à subclasse CAE 13920, e na republicação, onde se lê:
6 - No artigo 4.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera o Anexo I Parte 2-B, na coluna «atividade produtiva», correspondente à subclasse CAE 32400, e na republicação, onde se lê:
7 - No artigo 4.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera o Anexo I Parte 2-A, na coluna «atividade exercida a título individual ou em microempresa», correspondente à subclasse CAE 32400, e na republicação, onde se lê:
8 - No artigo 4.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera o Anexo IV, na coluna «prazos», referente à linha «Prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas (3) - parecer relativo à compatibilidade de localização, e na republicação, onde se lê:
9 - Na alínea c) do artigo 5.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, onde se lê:
10 - Nos n.os 5 e 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, onde se lê:
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/895138.dre.pdf .
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