Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28890896/artigo-644-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2020-07-04 21:41:51+00:00
Document Index: 150887447

Matched Legal Cases: ['Artigo 644', 'artigo 497', 'artigo 1', 'artigo 28', 'artigo 12', 'artigo 16', 'artigo 32']

Art. 644 da Lei 13105/15
Artigo 644 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
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Página 2121 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Julho de 2020
, o art. 644 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade da fixação de astreintes – multa de caráter eminentemente...
Página 1541 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Julho de 2020
, nº 62, Camaçari/BA, CEP: 42.802-500, aos eventuais interessados incertos ou desconhecidos, nos termos do art. 259, III... e art. 626, § 1º do CPC, posto que, nos moldes do quanto determina o artigo…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 01704001720095020401 SP
de obrigação de fazer, estava legalmente prevista nos artigos 644, 645 e 461, parágrafo 4º, do CPC/73 (artigo 497 do CPC... IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 0170400-17.2009.5.02.0401 (AP) AGRAVANTE: …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 50069166420204047000 PR 5006916-64.2020.4.04.7000
, na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26..., a CEF requereu a extinção da multa (evento 357). 4. A multa prevista no art……
Andamento do Processo n. 0010994-48.2019.5.15.0109 - ATSum - 02/07/2020 do TRT-15
o quanto disposto no artigo 28 e parágrafos da lei 8.212 /91 e na Súmula n. 65 do E. TRT da 15ª Região. Sendo o caso, nos termos... artigo 12-A , da Lei 7.713 /88 e a posterior Instrução Normativa …
que se falar em honorários advocatícios assistenciais diante da alteração legislativa – o artigo 16 da Lei n. 5.584... artigo 32, inciso IV e parágrafos da Lei n 8.212 /91, (regulamentado pelo artig……
Página 1578 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 2 de Julho de 2020
) violação aos arts. 5º , § 3º e 25 , da Lei nº 8.629 /93, art. 105 da Lei nº 4.504 /64 e aos arts. 6º , § 2º e 13..., do Código de Processo Civil de 2015 c/c o art. 29, VII, do Regimento Interno …
Página 27889 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Julho de 2020
de comissões, apresentação dos controles de vendas e multas dos artigos 644 e 645 do CPC . A primeira ré alega omissão... BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2020. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juiz …
Página 27890 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Julho de 2020
mais adequada à hipótese. Por fim, no que se alude às multas dos artigos 644 e 645 do CPC , razão assiste à embargante... dos artigos 644 e 645 do CPC não se aplicam nessa Justiça. Rejeito. b) …
Página 27891 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Julho de 2020
e multas dos artigos 644 e 645 do CPC . A primeira ré alega omissão e contradição na sentença quanto aos temas verbas... relativo ao feriado de 09 de julho de 2015. INTIMEM-SE. Nada mais. IEDA …
Art. 644 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15