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Timestamp: 2019-11-14 07:57:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 167', 'artigo 167', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 10', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 10', 'Artigo 7', 'artigo 18', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 14', 'Artigo 7', 'artigo 18', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 14', 'Artigo 7', 'artigo 18', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 14', 'Artigo 7', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 14', 'artigo 14', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 29', 'artigo 30', 'Artigo 29', 'Artigo 30']

ALTERAÇÕES PT Unida na diversidade PT 2011/0371(COD) Projeto de parecer Silvia-Adriana Țicău (PE v01-00) - PDF
ALTERAÇÕES PT Unida na diversidade PT 2011/0371(COD) Projeto de parecer Silvia-Adriana Țicău (PE v01-00)
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Washington Guimarães Pinhal
1 PARLAMENTO EUROPEU Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia 2011/0371(COD) ALTERAÇÕES Projeto de parecer Silvia-Adriana Țicău (PE v01-00) sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Erasmus para Todos», o programa a União para a educação, a formação, a juventude e o desporto (COM(2011)0788 C7-0436/ /0371(COD)) AM\ doc PE v01-00 Unida na diversidade
2 AM_Com_LegOpinion PE v /32 AM\ doc
3 35 Rachida Dati Considerando 3 (3) O reconhecimento generalizado da opinião pública nos Estados-Membros e nos países terceiros participantes da «marca» Erasmus como sinónimo da mobilidade em matéria de aprendizagem na União requer uma utilização mais ampla desta «marca» pelos principais setores de educação abrangidos pelo programa. (3) O reconhecimento generalizado da opinião pública nos Estados-Membros e nos países terceiros participantes da «marca» Erasmus como sinónimo da mobilidade em matéria de aprendizagem na União requer uma utilização mais ampla e uma melhoria dos instrumentos de avaliação e de acompanhamento desta «marca» pelos principais setores de educação abrangidos pelo programa. Or. fr Justificação Para garantir o sucesso do programa e a correta utilização dos fundos públicos e para não prejudicar a boa reputação da marca «Erasmus», é essencial melhorar os métodos de acompanhamento e de avaliação, nomeadamente através de uma definição clara dos indicadores e métodos. 36 Cristina Gutiérrez-Cortines Considerando 3-A (novo) (3-A) A necessidade de dar continuidade à política europeia de educação e o sucesso dos programas anteriores «Aprendizagem ao Longo da Vida», «Juventude em Ação», «Leonardo da Vinci», «Comenius», «Erasmus» e «Grundtvig» requerem a manutenção dos nomes de referência dos programas. AM\ doc 3/32 PE v01-00
4 37 Rachida Dati Considerando 7 (7) Nos termos dos artigos 8.º e 10.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos artigos 21.º e 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais, o programa promoverá a igualdade entre homens e mulheres, bem como a luta contra a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. (7) Nos termos dos artigos 8.º e 10.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos artigos 21.º e 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais, o programa promoverá a igualdade entre homens e mulheres, bem como a luta contra a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Esta ambição deve ser traduzida em ações concretas de acompanhamento e de avaliação, para assegurar que a execução do programa respeite esses objetivos. Or. fr Justificação Para garantir o sucesso do programa e a correta utilização dos fundos públicos, e para não prejudicar a boa reputação da marca «Erasmus», é essencial melhorar os métodos de acompanhamento e de avaliação, nomeadamente através de uma definição clara dos indicadores e métodos. 38 Vicky Ford Considerando 10 (10) Para apoiar a mobilidade, equidade e excelência nos estudos, a União deve estabelecer um mecanismo de garantia de empréstimo que permita aos estudantes, (10) Para apoiar a mobilidade, equidade e excelência nos estudos, a União deve estabelecer um mecanismo de garantia de empréstimo que permita aos estudantes, PE v /32 AM\ doc
5 independentemente do seu estrato social, seguir os estudos de mestrado noutro país europeu participante. Este mecanismo deve estar disponível para instituições financeiras dispostas a conceder empréstimos, destinados a suportar estudos de mestrado noutros países participantes, em condições favoráveis aos estudantes. independentemente do seu estrato social, seguir os estudos de mestrado noutro país europeu participante. Este mecanismo deve estar disponível para instituições financeiras dispostas a conceder empréstimos, destinados a suportar estudos de mestrado noutros países participantes, em condições favoráveis aos estudantes. No entanto, este não deverá sobrepor-se ao programa Marie Curie no âmbito do programa Horizonte Kent Johansson, Hannu Takkula, Marita Ulvskog Considerando 14 (14) O Processo de Copenhaga ( ) renovado definiu uma visão ambiciosa e global para a política de educação e formação profissional na Europa, e solicitou o apoio dos programas de educação da União às prioridades definidas, incluindo em matéria de mobilidade internacional e reformas implementadas pelos Estados-Membros. (14) O Processo de Copenhaga ( ) renovado definiu uma visão ambiciosa e global para a política de educação e formação profissional na Europa, e solicitou o apoio dos programas de educação da União às prioridades definidas, incluindo em matéria de mobilidade internacional e reformas implementadas pelos Estados-Membros. Essa política deve ser apoiada e considerada prioritária no âmbito do programa. Além disso, na medida em que a educação e a formação profissional desempenham um papel essencial, ao fomentarem as condições adequadas para a investigação e a inovação, é particularmente importante dar atenção especial a esta parte. AM\ doc 5/32 PE v01-00
6 40 Kent Johansson, Hannu Takkula, Marita Ulvskog Considerando 15 (15) É necessário reforçar a intensidade e o volume da cooperação europeia entre as escolas, e da mobilidade do pessoal docente e discente, a fim de satisfazer as prioridades definidas na agenda para a cooperação europeia em matéria escolar para o século XXI, a saber, melhorar a qualidade do ensino escolar na União nos domínios do desenvolvimento das competências e a equidade e inclusão nos sistemas e instituições de ensino, bem como promover a profissão de docente e a liderança escolar. Neste contexto, será prestada especial importância aos objetivos estratégicos em termos de redução do abandono escolar precoce, melhoria das competências básicas, participação e qualidade dos cuidados e educação ministrados na primeira infância, bem como aos objetivos em matéria de reforço das competências profissionais dos professores e dos dirigentes escolares, e, ainda, à melhoria das oportunidades de ensino para filhos de imigrantes e pessoas em situação de desvantagem socioeconómica. (15) É necessário reforçar a intensidade e o volume da cooperação europeia entre as escolas, e da mobilidade do pessoal docente e discente, a fim de satisfazer as prioridades definidas na agenda para a cooperação europeia em matéria escolar para o século XXI, a saber, melhorar a qualidade do ensino escolar na União nos domínios do desenvolvimento das competências e a equidade e inclusão nos sistemas e instituições de ensino, bem como promover a profissão de docente e a liderança escolar. Neste contexto, será prestada especial importância aos objetivos estratégicos em termos de redução do abandono escolar precoce, melhoria das competências básicas, participação e qualidade dos cuidados e educação ministrados na primeira infância, bem como aos objetivos em matéria de reforço das competências profissionais dos professores e dos dirigentes escolares, e, ainda, à melhoria das oportunidades de ensino para filhos de imigrantes e pessoas em situação de desvantagem socioeconómica. Além disso, deve ser dada especial atenção à melhoria das competências linguísticas, para dar resposta à globalização de muitos locais de trabalho. 41 Kent Johansson, Hannu Takkula Considerando 16-A (novo) PE v /32 AM\ doc
7 16-A. É essencial que o Programa promova uma dimensão «ao longo da vida» e o reconhecimento de competências e aptidões essenciais e interdisciplinares adquiridas através da educação não formal, a fim de reforçar os objetivos complementares de aprendizagem, como a cidadania ativa; é, por conseguinte, importante uma visão abrangente da aprendizagem, que inclua as atividades de educação dos sindicatos dos trabalhadores, das organizações não governamentais, dos institutos, do setor civil e dos empregadores. O programa deve assegurar o apoio e a participação de um vasto leque de organizações que desenvolvem atividades nos domínios da educação e da formação. 42 Kent Johansson, Hannu Takkula Considerando 19 (19) O programa deve contribuir para desenvolver a excelência dos estudos sobre a integração europeia em todo o mundo e, em particular, deve apoiar as instituições que possuem uma estrutura de governação europeia, abrangem toda a gama dos domínios políticos relevantes para a União, não são organizações com fins lucrativos e conferem diplomas académicos reconhecidos. (19) O programa deve contribuir para desenvolver a excelência dos estudos sobre a integração europeia em todo o mundo e, em particular, deve apoiar as instituições que possuem uma estrutura de governação europeia, abrangem toda a gama dos domínios políticos relevantes para a União, não são organizações com fins lucrativos e conferem diplomas académicos reconhecidos. Devem também estar incluídas organizações de juventude e peritos em política da juventude. AM\ doc 7/32 PE v01-00
8 43 Kent Johansson, Hannu Takkula, Marita Ulvskog Considerando 19-A (novo) (19-A) A cooperação entre o programa e as organizações da sociedade civil no domínio da educação, da formação, da juventude e do desporto tem de ser reforçada, a nível nacional e europeu. A criação de uma apropriação alargada das estratégias e políticas no domínio da aprendizagem ao longo da vida reveste-se de grande importância. A sociedade civil é essencial para ter em conta as sugestões e preocupações das partes interessadas a todos os níveis, e constitui uma base para um diálogo sólido entre a União e os seus cidadãos, para que o espaço europeu da aprendizagem ao longo da vida se possa tornar numa realidade. 44 Krišjānis Kariņš Considerando 21 (21) Mais transparência das qualificações e competências, bem como a aceitação crescente dos instrumentos da União, facilitarão a mobilidade em toda a Europa para efeitos de aprendizagem ao longo da vida, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento de uma educação e formação de qualidade, e facilitarão a mobilidade profissional entre países e (21) Mais transparência das qualificações e competências, bem como a aceitação crescente dos instrumentos da União, facilitarão a mobilidade em toda a Europa para efeitos de aprendizagem ao longo da vida, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento de uma educação e formação de qualidade, e facilitarão a mobilidade profissional entre países e PE v /32 AM\ doc
9 setores. Dar acesso aos jovens estudantes (incluindo os de educação e formação profissional) a métodos, práticas e tecnologias usadas noutros países contribuirá para a sua empregabilidade na economia global; e pode ajudar a tornar os empregos com um perfil internacional mais atraentes. setores. Dar acesso aos jovens estudantes (incluindo os de educação e formação profissional) a métodos, práticas e tecnologias usadas noutros países contribuirá para a sua empregabilidade na economia europeia e promoverá a mobilidade dos trabalhadores. Or. lv 45 Kent Johansson, Hannu Takkula, Marita Ulvskog Considerando 22 (22) Para o efeito, recomenda-se alargar a utilização do quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass), ao abrigo da Decisão n.º 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, o sistema europeu de transferência de créditos no ensino e na formação profissionais (ECVET), ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, e o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos académicos (ECTS). (22) Para o efeito, recomenda-se alargar a utilização do quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass), ao abrigo da Decisão n.º 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, o sistema europeu de transferência de créditos no ensino e na formação profissionais (ECVET), ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, e o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos académicos (ECTS). Além disso, é importante defender e reforçar a execução de estratégias e políticas de educação no âmbito do programa. 46 Rachida Dati AM\ doc 9/32 PE v01-00
10 Considerando 24 (24) É necessário garantir o valor acrescentado europeu de todas as ações realizadas no âmbito do programa e a complementaridade com as atividades dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 167.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e com outras atividades, em especial no domínio da cultura, investigação, política de coesão e industrial, política de alargamento e das relações externas. (24) É necessário garantir o valor acrescentado europeu de todas as ações realizadas no âmbito do programa e a complementaridade com as atividades dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 167.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e com outras atividades, em especial no domínio da cultura, investigação, política de coesão e industrial, política de alargamento e das relações externas. Essa garantia só pode ser dada através do desenvolvimento dos instrumentos adequados de avaliação e acompanhamento. Or. fr Justificação Para garantir o sucesso do programa e a correta utilização dos fundos públicos, e para não prejudicar a boa reputação da marca «Erasmus», é essencial melhorar os métodos de acompanhamento e de avaliação, nomeadamente através de uma definição clara dos indicadores e métodos. 47 Kent Johansson, Hannu Takkula Artigo 1 n.º 3 3. O programa abrange o ensino de todos os níveis, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, em especial o ensino superior, a educação e formação profissionais e a educação de adultos, bem como o ensino escolar e a juventude. 3. O programa abrange o ensino de todos os níveis, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, em especial o ensino superior, a educação e formação profissionais e a educação de adultos, bem como o ensino escolar, a formação não formal e a juventude. PE v /32 AM\ doc
11 48 Kent Johansson, Marita Ulvskog Artigo 2 n.º 2 2. «não formal», um contexto de aprendizagem que é, frequentemente, planeado e organizado, mas que não faz parte do sistema de educação e formação formal. 2. «formação não formal», um processo organizado que proporciona às pessoas a possibilidade de desenvolverem as suas qualidades, competências e aptidões que não são desenvolvidas no contexto do sistema de educação e formação formal. 49 Kent Johansson, Hannu Takkula, Marita Ulvskog Artigo 2 n.º 5 5. «apoio à reforma de políticas», qualquer tipo de atividade com vista a apoiar e a facilitar a modernização dos sistemas de educação e de formação através do processo de cooperação política entre Estados-Membros, nomeadamente os métodos abertos de coordenação; 5. «apoio à reforma de políticas», qualquer tipo de atividade com vista a apoiar e a facilitar a modernização dos sistemas de educação e de formação através do processo de cooperação política entre Estados-Membros, nomeadamente os métodos abertos de coordenação, incluindo o diálogo estruturado com a sociedade civil, as organizações envolvidas em atividades de formação não formal e organizações de juventude. AM\ doc 11/32 PE v01-00
12 50 Kent Johansson, Hannu Takkula, Marita Ulvskog Artigo 2 n.º 7 7. «pessoal», as pessoas que, a título profissional ou voluntário, estão envolvidas na educação, formação ou aprendizagem não formal da juventude. Pode incluir professores, formadores, dirigentes escolares, animadores de juventude e pessoal não docente; 7. «pessoal», as pessoas que, a título profissional ou voluntário, estão envolvidas na educação, formação ou aprendizagem não formal. Pode incluir professores, formadores, dirigentes escolares, animadores de juventude e pessoal não docente; 51 Kent Johansson Artigo 2 n.º «atividade de juventude», uma atividade não escolar (intercâmbio de jovens, voluntariado) efetuada por um jovem, individualmente ou em grupo, que se caracteriza por uma abordagem não formal da aprendizagem; 17. «atividade de juventude», uma atividade não escolar (intercâmbio de jovens, voluntariado, formação de jovens) efetuada por um jovem, individualmente ou em grupo, que se caracteriza por uma abordagem não formal da formação; 52 Kent Johansson, Hannu Takkula, Marita Ulvskog Artigo 2 n.º 28-A (novo) 28-A. «diálogo estruturado», plataformas PE v /32 AM\ doc
13 e fóruns que asseguram a contribuição das organizações não-governamentais e outras partes interessadas para a formulação de estratégias e políticas. 53 Kent Johansson, Hannu Takkula Artigo 3 n.º 2 alínea c-a) (nova) c-a) A sua ênfase nos efeitos a longo prazo e se são baseadas, se possível, numa análise factual. 54 Kent Johansson, Hannu Takkula Artigo 4 n.º 1-A (novo) 1-A. O Programa tem por objetivo criar estruturas de aprendizagem ao longo da vida que apresentem um funcionamento eficaz, com base nas melhores práticas e em estudos factuais, incorporar a aprendizagem ao longo da vida nas diversas organizações, formais e não formais, dos atuais sistemas, e promover uma atitude positiva em relação à aprendizagem ao longo da vida. AM\ doc 13/32 PE v01-00
14 55 Vicky Ford, Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 4 n.º 2 alínea b-a) (nova) (b-a) Aumento do número de pessoas com idade superior a 35 anos que beneficiam da aprendizagem ao longo da vida. 56 Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 4 n.º 2 alínea b-a) (nova) (b-a) Tornar a «aprendizagem ao longo da vida» numa realidade acessível a todos. 57 Rachida Dati Artigo 5 alínea a) travessão 1 subtravessão 1 percentagem de participantes que aumentaram as suas competências e/ou capacidades fundamentais mais pertinentes para a sua empregabilidade; percentagem de participantes que aumentaram as suas competências e/ou capacidades fundamentais mais pertinentes para a sua empregabilidade, medida através de critérios objetivos, tais como a taxa de emprego um ano após o fim dos estudos ou a taxa de participantes envolvidos em atividades profissionais no âmbito dos seus curricula; PE v /32 AM\ doc
15 Or. fr Justificação Para garantir o sucesso do programa e a correta utilização dos fundos públicos, e para não prejudicar a boa reputação da marca «Erasmus», é essencial melhorar os métodos de acompanhamento e de avaliação, nomeadamente através de uma definição clara dos indicadores e métodos. Estes não se devem basear apenas em declarações subjetivas, devendo incluir, tanto quanto possível, elementos de medição objetiva. 58 Vicky Ford, Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 5 alínea a) travessão 1 subtravessão 2 Percentagem dos jovens participantes que declaram estar mais bem preparados para participar na vida social e política Percentagem dos jovens participantes que declaram estar mais bem preparados para o empreendedorismo e para participar na vida social ou política 59 Vicky Ford, Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 5 alínea c) parte introdutória (c) Promover a emergência de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida, lançar reformas políticas ao nível nacional, apoiar a modernização dos sistemas de educação e formação, incluindo de aprendizagem não formal, e apoiar a cooperação europeia em matéria de juventude, nomeadamente através do reforço da cooperação política, da melhor utilização dos instrumentos de (c) Promover a emergência de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida, desencadear reformas das políticas a nível nacional, apoiar a modernização dos sistemas de educação e formação, incluindo a aprendizagem informal e não formal e desenvolvimento de aptidões, e apoiar a cooperação europeia em matéria de juventude, nomeadamente através do reforço da cooperação política, da melhor AM\ doc 15/32 PE v01-00
16 reconhecimento e transparência e da divulgação de boas práticas; utilização dos instrumentos de reconhecimento e transparência e da divulgação de boas práticas 60 Kent Johansson, Hannu Takkula, Marita Ulvskog Artigo 5 alínea c) parte introdutória (c) Promover a emergência de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida, lançar reformas políticas ao nível nacional, apoiar a modernização dos sistemas de educação e formação, incluindo de aprendizagem não formal, e apoiar a cooperação europeia em matéria de juventude, nomeadamente através do reforço da cooperação política, da melhor utilização dos instrumentos de reconhecimento e transparência e da divulgação de boas práticas; (c) Promover a emergência de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida com especial ênfase na educação e na formação, desencadear reformas das políticas a nível nacional, apoiar a modernização dos sistemas de educação e formação, incluindo a aprendizagem informal e não formal e desenvolvimento de aptidões, e apoiar a cooperação europeia em matéria de juventude, nomeadamente através do reforço da cooperação política, da melhor utilização dos instrumentos de reconhecimento e transparência e da divulgação de boas práticas 61 Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 5 alínea d-a) (nova) (d-a) Promover a formação em matéria de competências já adquiridas e novas, necessárias para a competitividade da indústria europeia. PE v /32 AM\ doc
17 62 Rachida Dati Artigo 5 alínea e) travessão 1 Indicadores: Percentagem dos participantes que aumentaram as suas aptidões linguísticas Indicadores: Percentagem dos participantes que aumentaram as suas aptidões linguísticas, medidas, nomeadamente, através de critérios objetivos, como o sucesso em testes linguísticos Or. fr Justificação Para garantir o sucesso do programa e a correta utilização dos fundos públicos, e para não prejudicar a boa reputação da marca «Erasmus», é essencial melhorar os métodos de acompanhamento e de avaliação, nomeadamente através de uma definição clara dos indicadores e métodos. Estes não se devem basear apenas em declarações subjetivas, devendo incluir, tanto quanto possível, elementos de medição objetiva. 63 Vicky Ford Artigo 5 alínea f) (f) Promover a excelência no ensino e nas atividades de investigação no domínio da integração europeia por intermédio das atividades Jean Monnet em todo o mundo, como referido no artigo 10.º. Indicador: número de estudantes que receberam formação graças às atividades Jean Monnet Suprimido AM\ doc 17/32 PE v01-00
18 64 Vicky Ford, Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 6 n.º 1 alínea a) (a) mobilidade individual para fins de aprendizagem, (a) mobilidade individual para fins de aprendizagem, nomeadamente através da aprendizagem profissional; 65 Vicky Ford Artigo 6 n.º 2 2. As atividades específicas Jean Monnet são descritas no artigo 10.º. Suprimido 66 Vicky Ford Artigo 7 n.º 1 alínea a) (a) mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior e dos que seguem formação profissional, bem como de jovens participantes em atividades não formais entre os países participantes, como (a) mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior e dos que seguem formação profissional, bem como de jovens participantes em atividades não formais entre os países participantes, como PE v /32 AM\ doc
19 referido no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de estudos numa instituição participante, estágios no estrangeiro ou participação em atividades da juventude, nomeadamente de voluntariado. O grau de mobilidade a nível de mestrado será apoiado através do mecanismo de garantia de empréstimo a estudantes referido no artigo 14.º, n.º 3. referido no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de estudos numa instituição participante, estágios no estrangeiro ou participação em atividades da juventude, incluindo de voluntariado. O grau de mobilidade a nível de mestrado poderá ser apoiado através do mecanismo de garantia de empréstimo a estudantes referido no artigo 14.º, n.º 3, mas apenas após a devida análise de sobreposições com o programa Marie Curie no âmbito do programa Horizonte Rachida Dati Artigo 7 n.º 1 alínea a) (a) mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior e dos que seguem formação profissional, bem como de jovens participantes em atividades não formais entre os países participantes, como referido no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de estudos numa instituição participante, estágios no estrangeiro ou participação em atividades da juventude, nomeadamente de voluntariado. O grau de mobilidade a nível de mestrado será apoiado através do mecanismo de garantia de empréstimo a estudantes referido no artigo 14.º, n.º 3. (a) mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior e dos que seguem formação profissional, bem como de jovens participantes em atividades não formais entre os países participantes, como referido no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de estudos numa instituição participante, estágios ou contratos de trabalho e de formação no estrangeiro ou participação em atividades da juventude, nomeadamente de voluntariado. O grau de mobilidade a nível de mestrado será apoiado através do mecanismo de garantia de empréstimo a estudantes referido no artigo 14.º, n.º 3. Or. fr Justificação Os contratos de trabalho a termo e os programas do tipo voluntariado internacional em empresas devem ser incluídos nas modalidades de mobilidade dos estudantes e estagiários. AM\ doc 19/32 PE v01-00
20 68 Marita Ulvskog, Kent Johansson Artigo 7 n.º 1 alínea a) (a) mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior e dos que seguem formação profissional, bem como de jovens participantes em atividades não formais entre os países participantes, como referido no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de estudos numa instituição participante, estágios no estrangeiro ou participação em atividades da juventude, nomeadamente de voluntariado. O grau de mobilidade a nível de mestrado será apoiado através do mecanismo de garantia de empréstimo a estudantes referido no artigo 14.º, n.º 3. (a) mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior, da educação de adultos e dos que seguem formação profissional, bem como de jovens participantes em atividades não formais entre os países participantes, como referido no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de estudos numa instituição participante, estágios no estrangeiro ou participação em atividades da juventude, nomeadamente de voluntariado. O grau de mobilidade a nível de mestrado será apoiado através do mecanismo de garantia de empréstimo a estudantes referido no artigo 14.º, n.º 3. Or. sv 69 Kent Johansson, Hannu Takkula, Marita Ulvskog Artigo 7 n.º 1 alínea a) (a) mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior e dos que seguem formação profissional, bem como de jovens participantes em atividades não formais entre os países participantes, como referido no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de estudos numa instituição participante, estágios no estrangeiro ou participação em atividades da juventude, nomeadamente de (a) mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior e dos que seguem formação profissional, bem como de jovens participantes em atividades não formais entre os países participantes, como referido no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de estudos numa instituição participante, estágios no estrangeiro ou participação em atividades, nomeadamente de voluntariado. O grau de PE v /32 AM\ doc
21 voluntariado. O grau de mobilidade a nível de mestrado será apoiado através do mecanismo de garantia de empréstimo a estudantes referido no artigo 14.º, n.º 3. mobilidade a nível de mestrado será apoiado através do mecanismo de garantia de empréstimo a estudantes referido no artigo 14.º, n.º Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 7 n.º 2-A (novo) 2-A. Esta ação apoiará a mobilidade no domínio da educação e formação ao longo da vida, a fim de disseminar todas as competências e ofícios. 71 Vicky Ford, Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 8 n.º 1 alínea a) (a) as parcerias estratégicas entre as organizações envolvidas no ensino, formação e/ou atividades para jovens, ou outros setores pertinentes que desenvolvem e executam iniciativas conjuntas e promovem intercâmbios de experiências e saber-fazer; (a) as parcerias estratégicas entre as organizações envolvidas no ensino, formação, desenvolvimento de competências e/ou atividades para jovens, ou outros setores pertinentes que desenvolvem e executam iniciativas conjuntas e promovem intercâmbios de experiências e saber-fazer; AM\ doc 21/32 PE v01-00
22 72 Kent Johansson, Hannu Takkula Artigo 8 n.º 1 alínea a-a) (nova) (a-a) cooperação transnacional centrada no reconhecimento e apoio, visando um impacto sistemático a longo prazo, mediante a modernização ou a diversificação dos sistemas de educação e formação, incluindo as organizações formais e não formais, as empresas e a sociedade civil; 73 Rachida Dati Artigo 8 n.º 1 alínea b) travessão 1 alianças de conhecimento entre estabelecimentos de ensino superior e empresas para promoção da criatividade, da inovação e do empreendedorismo, que proporcionem verdadeiras oportunidades de aprendizagem, incluindo o desenvolvimento de novos curricula; alianças de conhecimento entre estabelecimentos de ensino superior e empresas para promoção da criatividade, da inovação e do empreendedorismo, que proporcionem verdadeiras oportunidades de aprendizagem, incluindo o desenvolvimento de novos curricula e novos métodos de aprendizagem; Or. fr Justificação A educação passa tanto pelo conteúdo do currículo, como pelos métodos de ensino. A cooperação dos estabelecimentos deve permitir desenvolver também métodos de aprendizagem inovadores. PE v /32 AM\ doc
23 74 Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 8 n.º 1 alínea b-a) (nova) (b-a) redes e alianças no âmbito da formação no domínio das artes e ofícios, e das competências necessárias para as atividades de preservação do património cultural. 75 Vicky Ford, Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 8 n.º 1 alínea c-a) (nova) c-a) formação ao longo da vida para assegurar a evolução da carreira profissional e o aumento das oportunidades de emprego. 76 Kent Johansson, Hannu Takkula Artigo 8 n.º 2-A (novo) 2-A. Esta ação inclui também o apoio administrativo às organizações da sociedade civil ativas no domínio da aprendizagem ao longo da vida, formação formal e não formal, com especial ênfase AM\ doc 23/32 PE v01-00
24 na juventude. 77 Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 9 n.º 1 alínea c) (c) diálogo político com as partes interessadas europeias pertinentes, no domínio da educação, da formação e da juventude; (c) diálogo político com as partes interessadas europeias pertinentes, no domínio da educação, da formação e da juventude e da cultura; 78 Vicky Ford Artigo 10 Artigo 10 Atividades Jean Monnet As atividades Jean Monnet têm por objetivo: (a) Promover o ensino e a investigação sobre a integração europeia junto dos especialistas universitários, a nível mundial, dos alunos e dos cidadãos, nomeadamente através da criação de cátedras Jean Monnet e outras atividades académicas, bem como de ajuda para outras atividades de aquisição de conhecimentos ao nível das instituições de ensino superior; (b) Apoiar as atividades de instituições Suprimido PE v /32 AM\ doc
25 académicas ou associações ativas no domínio dos estudos sobre a integração europeia e apoiar um rótulo de excelência Jean Monnet. (c) Apoiar as seguintes instituições académicas europeias que prosseguem um objetivo de interesse europeu: (i) Instituto Universitário Europeu, Florença; (ii) Colégio da Europa (campus de Bruges e Natolin); (d) Promover o debate político e os intercâmbios entre o mundo académico e os decisores políticos sobre as prioridades de ação da UE. 79 Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 10 título Atividades Jean Monnet Educação europeia e atividades Jean Monnet 80 Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 10 alínea c) subalínea ii-a) (nova) (ii-a) Instituto Europeu de Administração Pública, Maastricht; AM\ doc 25/32 PE v01-00
26 81 Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 10 alínea c) subalínea ii-b) (nova) (ii-b) Academia de Direito Europeu, Trier; 82 Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 10 alínea c) subalínea ii-c) (nova) (ii-c) Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial, Middelfart; 83 Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 10 alínea c) subalínea ii-d) (nova) (ii-d) Centro Internacional de Formação Europeia CIFE, Nice; PE v /32 AM\ doc
27 84 Hermann Winkler Artigo 11 alínea c) parte introdutória c) Promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a atividade física para a promoção das atividades físicas benéficas para a saúde através de uma maior participação no desporto. c) Promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a atividade física para a promoção das atividades físicas benéficas para a saúde através de uma maior participação no desporto e da promoção do voluntariado no desporto. Or. de 85 Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 11 alínea c-a) (nova) c-a) Apoiar a atividade desportiva e a formação no domínio do envelhecimento saudável e ativo da sociedade. 86 Hermann Winkler Artigo 12 n.º 1 alínea b) b) apoio a eventos desportivos europeus não comerciais que envolvem vários países europeus; b) apoio a eventos desportivos europeus sem fins lucrativos que envolvem vários países europeus a nível do desporto de AM\ doc 27/32 PE v01-00
28 massa; Or. de 87 Kent Johansson, Hannu Takkula Artigo 12 n.º 1 alínea e) (e) Diálogo com as partes interessadas relevantes a nível europeu. (e) Diálogo com as partes interessadas relevantes a nível europeu, incluindo as empresas. 88 Hermann Winkler Artigo 12 n.º 2 2. As atividades desportivas apoiadas devem obter, se necessário, financiamento complementar de terceiros, graças a parcerias com as empresas privadas, por exemplo. 2. As atividades desportivas apoiadas podem obter, se necessário, financiamento complementar de terceiros, graças a parcerias com as empresas privadas, por exemplo. Or. de 89 Kent Johansson, Marita Ulvskog Artigo 13 n.º 1 parágrafo 2-A (novo) PE v /32 AM\ doc
29 Pelo menos 7 % do montante total será atribuído à formação não formal. 90 Marita Ulvskog, Kent Johansson Artigo 13 n.º 1-A (novo) 1-A. A fim de garantir que os níveis de financiamento atribuídos às principais categorias de intervenientes e beneficiários não sejam reduzidos para níveis inferiores aos garantidos pelos programas de Aprendizagem ao Longo da Vida, Juventude em Ação e Erasmus Mundus para o período de , as dotações para os setores principais devem estar em conformidade com as seguintes percentagens: ensino superior 25 %, formação profissional e educação de adultos 22 % (com a formação de adultos perfazendo 7 %), educação escolar 7 % e jovens 7 %. Or. sv 91 Kent Johansson, Hannu Takkula Artigo 15 n.º 1 alínea b-a) (nova) (b-a) Resultados comprováveis dos projetos. AM\ doc 29/32 PE v01-00
30 92 Cristina Gutiérrez-Cortines Artigo 16 n.º 4 travessão 4-A (novo) - «Erasmus Aprendizagem ao Longo da Vida» associado com as indústrias europeias e as PME. 93 Vicky Ford Artigo 17 n.º 2-A (novo) 2-A. A Comissão e os Estados-Membros devem assegurar a igualdade entre os participantes no programa. 94 Kent Johansson, Hannu Takkula Artigo 21 n.º 2 2. Os Estados-Membros tomam as medidas apropriadas para eliminar os obstáculos legais e administrativos ao bom funcionamento do programa, incluindo a 2. Os Estados-Membros tomam as medidas apropriadas para eliminar os obstáculos legais e administrativos ao bom funcionamento e à eficácia do programa, PE v /32 AM\ doc
31 emissão de vistos. incluindo a emissão de vistos. 95 Kent Johansson, Marita Ulvskog Artigo 22 n.º 2-A (novo) 2-A. A agência nacional possibilita a participação das autoridades locais e regionais no delineamento da implementação e acompanhamento de projetos. 96 Kent Johansson Artigo 29 n.º 1-A (novo) Para além do comité referido no artigo 30.º, n.º 1, o programa designa um conselho consultivo, para ter um quadro de execução comum mínimo aplicável aos diferentes objetivos e áreas. O conselho é constituído por um representante de cada Estado-Membro e 10 a 15 representantes das partes interessadas a nível da União, tais como a sociedade civil, as organizações de juventude ou os organismos envolvidos na prestação de formação não formal. O conselho é presidido pela Comissão e os participantes são designados pelos Estados-Membros. AM\ doc 31/32 PE v01-00
32 97 Kent Johansson, Hannu Takkula, Marita Ulvskog Artigo 29 n.º 1-B (novo) Na execução do programa, tem por objetivo a criação de um quadro de fácil utilização com procedimentos claros, rápidos e fáceis, cujas regras, orientações e informações sejam simples. Durante a execução do programa deve estar disponível ao público, a nível nacional, uma avaliação transparente. 98 Kent Johansson, Hannu Takkula, Marita Ulvskog Artigo 30 n.º 1 1. A Comissão é assistida por um comité. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.º 182/ A Comissão é assistida por um comité. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.º 182/2011. A composição do comité deve procurar obter o equilíbrio de género. PE v /32 AM\ doc