Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11235750/artigo-59-lc-n-101-de-04-de-maio-de-2000
Timestamp: 2020-02-22 17:29:26+00:00
Document Index: 91120674

Matched Legal Cases: ['artigo 59', 'artigo 27', 'artigo 20', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 20']

Art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00
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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 19224175
/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal LRF ), em seu artigo 59 , estabelece normas de finanças públicas voltadas para... DA EQUIPE DE AUDITORIA Em virtude do resultado da presente análise, …
Página 1 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de 21 de Fevereiro de 2020
do §1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam os Chefes do Poder Executivo , abaixo relacionados, alertados..., inc. III, b da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. Município …
Página 4 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de 21 de Fevereiro de 2020
Oficial de Contas do dia 04/02/2020, com base no inciso II do §1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam...
Página 5 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de 21 de Fevereiro de 2020
% do limite de gastos com pessoal, previsto no art. 20, inc. III, b da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000..., a, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, estando incursos nas vedações …
Página 8 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de 21 de Fevereiro de 2020
de Contas do dia 04/02/2020, conforme previsto no art. 59, § 1º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam... Diário Oficial de Contas do dia 04/02/2020, com base no inciso II do §1º do art…
Página 9 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de 21 de Fevereiro de 2020
. 20, inc. III, b, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 estando incurso nas vedações descritas no parágrafo...% Em cumprimento a decisão disponibilizada no Diário Oficial de Contas do dia 04…
Página 4 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 21 de Fevereiro de 2020
e em cumprimento ao disposto no art. 59, § 1º, inciso II da Lei Complementar nº 101/2000 e no artigo 27, II da Resolução nº TC-06/2001... previsto na alínea “b” do inciso III do artigo 20 da Lei …
Página 5 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 21 de Fevereiro de 2020
da Constituição Estadual e em cumprimento ao disposto no art. 59, § 1º, inciso II da Lei Complementar nº 101/2000 e no artigo 27...), ou seja, acima de 90% do limite legal previsto na alínea “b” do …
Página 12 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 20 de Fevereiro de 2020
da Constituição Estadual e em cumprimento ao disposto no art. 59, § 1º, inciso II da Lei Complementar nº 101/2000 e no...), ou seja, acima de 90% do limite legal previsto na alínea “b” do inciso …
Página 16 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 20 de Fevereiro de 2020
Estadual e em cumprimento ao disposto no art. 59, § 1º, inciso II da Lei Complementar nº 101/2000 e no artigo 27, II... de 90% do limite legal previsto na alínea “b” do inciso III do artigo 20 da Le……
Art. 59 Lc 101/00
Art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal