Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11346643/inciso-v-do-artigo-4-da-lei-n-9250-de-26-de-dezembro-de-1995
Timestamp: 2019-04-25 04:14:57+00:00
Document Index: 139871330

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 4, inc. V da Lei 9250/95
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 128479620104036100 SP
a dedução do IRPF do participante está prevista no art. 4º, V, da Lei n. 9.250/95. Desse modo, à semelhança do caput... na parte final do referido dispositivo. A dedução do IRPJ da patrocinadora está prevista no art. 13, V, da Lei nº 9.249/95. Já...º, inciso III, do artigo 3º da Lei n.º 9.718/98, permitem sejam deduzi...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50067973520184047110 RS 5006797-35.2018.4.04.7110
incidência mensal do imposto, poderão ser deduzidas (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, incisos IV e V): I - as contribuições... ano-calendário (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, parágrafo único). § 2º A dedução a que se refere o inciso II..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região n...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50144145520184047107 RS 5014414-55.2018.4.04.7107
incidência mensal do imposto, poderão ser deduzidas (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, incisos IV e V): I... no ano-calendário (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, parágrafo único). § 2º A dedução a que se refere o inciso II... de previdência privada. Vejam-se as regras: Lei nº 9.250/95 Art. 8º A base de cálculo do imposto ...
Inteiro Teor. : RTOrd 20833920115100021 DF
V do artigo 4º da Lei nº 9.250/95, que assim dispõe, in verbis: Art. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à... do artigo 4º, V, da Lei nº 9.250/1995. (...)" Mantenho, pois, a exclusão das contribuições à PREVI da base de cálculo... sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 39 da Lei n.º 8.177/91 ...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50327745920184047100 RS 5032774-59.2018.4.04.7100
à incidência mensal do imposto, poderão ser deduzidas (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, incisos IV e V): I... devido no ano-calendário (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, parágrafo único). § 2º A dedução a que se refere o inciso II... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resoluçã...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50103656820184047107 RS 5010365-68.2018.4.04.7107
do imposto, poderão ser deduzidas (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, incisos IV e V): I - as contribuições para... (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, parágrafo único). § 2º A dedução a que se refere o inciso II deste artigo, somada à... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª ...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50037109520184047102 RS 5003710-95.2018.4.04.7102
mensal do imposto, poderão ser deduzidas (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, incisos IV e V): I - as contribuições para...-calendário (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, parágrafo único). § 2º A dedução a que se refere o inciso II deste artigo, somada à.... Vejam-se as regras: Lei nº 9.250/95 Art. 8º A base de cálculo do im...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50321882220184047100 RS 5032188-22.2018.4.04.7100
mensal do imposto, poderão ser deduzidas (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, incisos IV e V): I - as contribuições para...-calendário (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, parágrafo único). § 2º A dedução a que se refere o inciso II deste artigo, somada... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e R...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50123082320184047107 RS 5012308-23.2018.4.04.7107
mensal do imposto, poderão ser deduzidas (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, incisos IV e V): I - as contribuições para...-calendário (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, parágrafo único). § 2º A dedução a que se refere o inciso II deste artigo... privada. Vejam-se as regras: Lei nº 9.250/95 Art. 8º A base de cálculo do impo...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50271555120184047100 RS 5027155-51.2018.4.04.7100
incidência mensal do imposto, poderão ser deduzidas (Lei nº 9.250 , de 1995, art. 4º , incisos IV e V ): I... devido no ano-calendário (Lei nº 9.250 , de 1995, art. 4º , parágrafo único ). § 2º A dedução a que se refere o inciso II... para as entidades de previdência privada. Vejam-se as regras: Lei nº 9.250 /95 Art. ...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11346643/inciso-v-do-artigo-4-da-lei-n-9250-de-26-de-dezembro-de-1995