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Diário Oficial Quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Ano 13 Edição: 3079 Distribuição gratuita - PDF
Diário Oficial Quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Ano 13 Edição: 3079 Distribuição gratuita
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Stéphanie de Miranda Monteiro
1 Diário Oficial Quarta-feira, Ano 13 Edição: 3079 Distribuição gratuita Guarujá registra maior aumento do Ideb da Baixada Pedro Rezende Guarujá obteve o maior aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2013 da Baixada Santista. O Ideb é um índice criado para medir a qualidade de ensino das escolas em âmbito nacional. A meta estipulada pelo Ministério da Educação era 5,2. De acordo com os dados revelados, na última sexta-feira, 5, o Município registrou um índice de 5,3. O número representa um aumento de 15,2% em relação a PÁGINA 3 proteção integral Relator do ECA profere palestra em seminário do CMDCA PÁGINA 4 anjos do verão Trabalho de ONG ganha reconhecimento nacional PÁGINA 12 roteiro das artes Artistas da Cidade contam com espaços para exposições PÁGINA 6
2 Reprodução 2 Diário Oficial vagas do PAT Balconista 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação na CTPS Sexo masculino Ensino Fundamental completo Mecânico de acerto em geral 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Sexo masculino Ensino Médio completo expediente CARDÁPIO DE HOJE Vigilante de escolta armada 2 vagas 6 meses sem comprovação sem comprovação na ctps Sexo masculino Ensino Médio PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: Vila Baiana Restaurantes populares Eletricista 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação na CTPS Sexo Masculino Ensino Médio completo Oficial de serviços gerais na manutenção de edificação 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação na ctps Sexo feminino Ensino Fundamental completo Feijoada com farofa de bacon, arroz, salada de vinagrete, laranja e suco de limão Santo Antônio Feijoada com farofa crocante, salada de vinagrete, laranja e suco de limão Restaurante Alimenta Cidadão Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n, Vila Baiana) Diário Oficial GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 PABX Bairro Santo Antônio CEP site: DIÁRIO OFICIAL Restaurante Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330, Santo Antônio) Diretora e editora Wanda Fernandes Mtb Projeto gráfico Diego Rubido Diagramação Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Impressão: Gráfica Diário do Litoral Tiragem: 10 mil exemplares O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Os cardápios estão sujeitos a alterações E DOE SANGU Colabore DOE VIDA com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,38
3 Diário Oficial 3 ensino fundamental Município comemora resultado do Ideb Guarujá registrou maior aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da Região; dados foram divulgados pelo Ministério da Educação na última sexta Pedro Rezende O QUE É? Ideb é um índice criado pelo MEC para avaliar a qualidade de escolas e redes de ensino. O resultado combina a taxa de aprovação escolar com o desempenho de estudantes. PARA QUE SERVE? A partir dos resultados, o governo estabelece metas de qualidade e acompanha o desenvolvimento de escolas, municípios e estados. O índice é divulgado a cada dois anos. A Escola Prof. Ivonete da Silva Câmara, foi a melhor avaliada pelo MEC; dados levam em conta o período de 2011 a 2013 Somente a partir de um forte trabalho desenvolvido na educação, é possível colher frutos, como a qualidade do ensino na Cidade. Na última sexta-feira, 5, o Ministério de Educação (MEC) divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) De acordo com o indicador, Guarujá registrou o maior aumento da Baixada Santista. A Prefeitura comemora os resultados positivos. No Ensino Fundamental I (anos iniciais 1º ao 5º), cuja meta estipulada pelo Ministério era de 5,2, a Cidade registrou 5,3. No Ideb de 2011, Guarujá obteve 4,6. Desta forma, comparando os dados de 2011 e 2013, Guarujá teve um aumento de 15,2%. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, este é o maior aumento do índice em toda a Baixada Santista. A unidade municipal que obteve o melhor Ideb em 2013 foi a Escola Professora Ivonete da Silva Câmara, localizada no Jardim Conceiçãozinha, com 5,8. Desde 2009, a unidade vem em uma crescente: 4,1 (2009) e 4,6 (2011). Das 19 escolas, apenas quatro não alcançaram a meta Isso indica que 79% das escolas atingiram as metas. Além disso, todas as escolas aumentaram seus índices em relação a Já no Ensino Fundamental II (anos finais 6º ao 9º), Guarujá, assim como as demais cidades da Região, não alcançou a meta do MEC de 4,7. Oito municípios caíram. A Cidade teve 3,9 em Em 2011, o índice era 4,2. Neste caso, há uma queda de 0,3%. Das 11 unidades, duas al- cançaram as metas projetadas pelo MEC ou seja 18% da rede municipal. A Escola Vereador Francisco Figueiredo no bairro Santa Clara teve 3,8 no Ideb 2013, atingindo a meta do Ministério da Educação com o mesmo dado. Vale lembrar que em 2011, o registro era de 3,6. Quem também conseguiu um bom índice foi a Escola Professora Lúcia Flora dos Santos, com 4,2. Ela superou a meta do MEC de 4,1. A secretária de Educação de Guarujá fala do resultado satisfatório e atribuiu o avanço às ações implementadas pela Prefeitura, desde Diversos fatores têm contribuindo para a melhora da qualidade do ensino em nossa Cidade. Sem dúvidas, este é mais um resultado significativo na história de Guarujá que mostra o esforço da nossa governante, que é professora e tem investido pesado no sistema de ensino aprendizagem, destaca a chefe da pasta. IDEB O Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. O Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação. O índice é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.
4 4 Diário Oficial crianças e adolescentes CMDCA promove seminário sobre Sistema de Proteção Integral Voltada aos profissionais que atuam com crianças e adolescentes e cidadãos interessados no assunto, capacitação começa amanhã O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guarujá promove, na quinta- -feira, 11, e sexta-feira, 12, o Seminário de Capacitação sobre o Sistema de Proteção Integral à Infância e Adolescência no Município. O evento, que acontece na Uniesp de Guarujá (Avenida Adhemar de Barros, 820 Santo Antônio), é aberto ao público, que poderá se inscrever gratuitamente no momento do seminário. A atividade acontece nos dois dias, das 9 às 12 e das 13h30 às 17 horas. A ação é voltada aos cidadãos e representantes de entidades que atuam com crianças e adolescentes, escolas, conselheiros tutelares, profissionais da Saúde e demais interessados. O seminário tem como objetivo passar informações de proteção social, enfocando as atribuições dos Conselhos Tutelares, do CMDCA, e de órgãos governamentais ou não, como os abrigos. Os interessados receberão certificados pelos dois dias de participação no evento, que terá carga horária de 16 horas, explicou a presidente do CMDCA, Maria Lúcia Ribeiro Santos. Os destaques ficarão por conta das palestras do procurador federal aposentado, Edson Seda, e seu filho Ed Seda, que é cientista social. Edson compôs a equipe redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é consultor internacional em Direitos da Infância e Adolescência. Já Ed Seda é consultor para organização comunitária e participação popular. A dupla abordará temas como o papel dos diversos profissionais segundo o Estatuto e a legislação; os programas do Sistema de Proteção Integral; o orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o relacionamento com as autoridades públicas, como juízes, promotores e delegado. O procurador federal aposentado, Edson Seda, compartilhará com o público a experiência como relator do ECA guarujá-centro Lions Clube realiza 1ª Noite Portuguesa O Lions Clube Guarujá-Centro realiza a primeira edição da Noite Portuguesa. O evento acontece neste sábado, 13, a partir das 20 horas, na sede do clube de servir, localizado na Avenida Maria Helena, 111, no Jardim Maria Helena. O convite custa R$ 50 e já está à venda no local. O evento, que conta com o apoio da Prefeitura de Guarujá, tem como objetivo arrecadar fundos para as obras assistenciais do clube. A 1ª Noite Portuguesa do Lions Clube Guarujá-Centro garantirá entretenimento e pratos típicos, como a tradicional bacalhoada e petiscos portugueses. Além disso, o evento contará com atrações, como o grupo de dança e música Rancho Folclórico Portuguesa Santista e sorteio de brindes. No convite, estão inclusos pratos no valor. As bebidas serão vendidas à parte. Os interessados podem fazer reservas pelo telefone
5 Diário Oficial 5 diretrizes do TCE Município esclarece dúvidas do terceiro setor sobre repasses A Controladoria Geral do Município se reuniu com representantes de instituições para apresentar as novas diretrizes do Tribunal de Contas do Estado Na última quinta-feira, 4, a Controladoria Geral do Município promoveu um encontro com representantes de entidades do terceiro setor para apresentar as novas diretrizes exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre repasses públicos, convênios e subvenções firmadas com o poder público. Realizado na sede do Fundo Social, o evento contou com a presença de representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura e Esporte. Durante a reunião, foi possível esclarecer dúvidas quanto à formalização correta dos processos e utilização adequada dos recursos. Segundo o controlador-adjunto, o encontro foi positivo. Acredito que todos os responsáveis vão se adequar as instruções que estão sendo passadas em relação ao TCE e vão continuar buscando se aperfeiçoar às exigências do órgão, avaliou. Nos projetos que deverão ser apresentados a partir da nova legislação, as entidades deverão acrescentar e relatar alguns itens como diagnósticos sociais, previsão realista, meta mensurável, cotação de preços e critério para contratação de recursos humanos. Com o objetivo de esclarecer de uma forma mais simples as exigências feitas pelo Tribunal de Contas, a Controladoria montou uma apresentação bem didática, de fácil compreensão e disponibilizou o material aos representantes das entidades para que possam consultar sempre que surgirem dúvidas. Esse material vai auxiliá-los bastante na formulação dos projetos e também nas novas diretrizes, ressaltou o controlador-adjunto. Para a representante do Ministério Evangélico Palavra de Vida, Juliana Silva Rodriguez, o encontro foi uma oportunidade para esclarecer as dúvidas de questões pertinentes ao funcionamento das entidades. Essa iniciativa é importantíssima para nós, pois é uma forma de nos orientar a seguir as diretrizes exigidas e evitarmos erros, uma vez que nossa entidade pode futuramente ser questionada pelo TCE e, se houver algum erro, deixar de receber os recursos, destacou. A responsável pela creche conveniada Missão Alfa de Ação Comunitária, Deiriane Kelly Silva de Assis Rocha, disse que, apesar da boa explanação, ainda precisa de esclarecimentos e algum tempo para um entendimento mais claro. Pelo que eu percebi, a intenção é que o terceiro setor comece a caminhar com suas próprias pernas e não fique dependendo só do poder público para injetar investimentos, ou seja, que as entidades busquem fazer parcerias e desenvolver projetos com o setor privado, observou. Entre as exigências do Tribunal de Contas está o plano de trabalho com orçamento detalhado, demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos representa vantagem econômica para o órgão concessor. O TCE também exige a não cobrança de taxa e prova de funcionamento, com declaração Assunto foi discutido na última quintafeira, 4, na sede do Fundo Social formal sobre cobrança de qualquer valor a título de taxa administrativa, bem como indicação do respectivo montante pecuniário, caso exista tal cobrança. A auto-sustentabilidade da entidade, como prova de existência e funcionamento e o estabelecimento de metas mensuráveis, com declaração formal se a entidade é auto-sustentável, possui fontes próprias de recursos, além de verbas repassadas pelo ente público também integram as exigências do órgão. Deiriane: pelo que percebi, a intenção é que o terceiro setor aprenda a caminhar com as próprias pernas, sem depender do Poder Público para fazer parcerias e desenvolver projetos com a iniciativa privada Para Juliana, a iniciativa foi importante, pois pode evitar que, futuramente, as instituições subvencionadas pela Prefeitura sejam questionadas pelo TCE ou deixem de receber recursos Fotos Raimundo Nogueira
6 6 Diário Oficial exposições Roteiro leva arte local a quatro pontos da Cidade Fotos Divulgação O objetivo é valorizar o trabalho dos artistas guarujaenses Possibilitar que os artistas plásticos locais tenham a oportunidade de apresentar seus trabalhos em diversos pontos da Cidade é o objetivo do Roteiro das Artes. A iniciativa da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Cultura, leva exposições de artistas da Cidade para espaços culturais de próprios públicos e empresas parceiras. Atualmente, quatro pontos recebem mostras de 14 expositores guarujaenses. De acordo com o coordenador do projeto pela Secretaria de Cultura, Sérgio Yplinsky, as inscrições ainda estão abertas para outros guarujaenses que queiram expor seus trabalhos. É uma forma de darmos oportunidade a todos que queiram tornar seus trabalhos conhecidos, valorizando o que é produzido pelo nosso povo, afirmou. Os interessados em pintura sem estilo contemporâneo com técnica aprimorada poderão apreciar gratuitamente as obras da artista Nanda Stefani no Espaço Cultural Santander (Avenida Dom Pedro I, Enseada). A exposição segue até 19 de setembro, das 10 às 16 horas. Já os amantes de pintura abstrata, com novas criações, terão a oportunidade de prestigiar a obra da artista Ieda Mussi até 20 de setembro, inclusive sábados e domingos, das 10 às 16 horas, no espaço cultural do Acqua Mundo (Avenida Miguel Estéfno, 2001 Enseada). O Parque Itapema Shopping (Avenida Presidente Castelo Branco, 357 Jardim Cunhambebe) recebe a exposição coletiva que reúne estilos de diversos artistas. A mostra traz peças de Lindomira Moraes, Márcia Campos, Alvorindo Machado, Jorge de Araújo, Ivana Grigoleto, Sérgio Yplinsky e Eliete Flórido. O público tem até 22 de setembro, das 10 às 21 horas, inclusive aos fins de semana, para conhecer os trabalhos. Ainda em Vicente de Carvalho, no Chris Shopping (Praça 14 Bis, s/n Vila Alice), há outra mostra dos guarujaenses Manoel Alexandre, Eliete Flórido, Reinaldo dos Santos, Lindomira, Cláudia Rosário, Jorge Araújo, Alvorindo e Sandra Dias. A exposição segue até 25 de setembro, em horário comercial.
7 Diário Oficial 7 aventura Fortaleza da Barra é invadida por piratas Fotos Pedro Rezende O Ilha do Tesouro, espetáculo interativo, levou para o monumento histórico um mundo de magia que encantou pais e filhos Uma verdadeira aventura em busca de um tesouro perdido com uma série de obstáculos, piratas e um cenário histórico natural à beira-mar. Este foi o palco escolhido para a encenação do espetáculo O Ilha do Tesouro, realizado na última sexta-feira, sábado e domingo, no Museu Histórico da Fortaleza da Barra Grande, em Santa Cruz dos Navegantes. A atividade interativa integra a programação do Mirada 2014, promovido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e conta com apoio da Prefeitura de Guarujá, responsável pela administração da Fortaleza da Barra. Guerra de bolinhas de meia, lutas com espadas de plásticos e cócegas são algumas das situações da trajetória da caça ao tesouro pelos quais os participantes passam. A aventura começa em Santos, na Ponte Edgar Perdigão, segue de barco pela Praia do Góes e chega à Fortaleza da Barra onde acontece o ápice do espetáculo. Os pais se tornam piratas e as crianças vão em busca do tesouro, que é real, verdadeiro e surpreendente. O publico interage o tempo todo na encenação. A peça é uma experiência de integração entre pais e filhos ou adultos e crianças com uma forte relação afetiva. Em um determinado momento, eles são separados e voltam a se encontrar no final do espetáculo na Fortaleza onde descobrem juntos o tesouro, revela a assistente da produção, Rúbia Alfonso, que acrescenta: Trata-se de um espetáculo de teatro-aventura na Fortaleza da Barra e trilhas, nunca antes encenado fora do ambiente teatral. O Ilha do Tesouro está há quase 10 anos em cartaz no Teatro Centro da Terra, em São Paulo. Agora, as narrativas dos livros de história sobre piratas e tesouros são vividas de forma lúdica por crianças de 7 a 11 anos e seus pais ou familiares. A censura é livre e a duração é de 120 minutos. De acordo com o diretor do espetáculo, Ricardo Karman, artista convidado pelo Sesc para o Mirada 2014 na Baixada, o espetáculo já ganhou diversos prêmios e é considerado o melhor do gênero no Brasil. É uma aventura artística inesquecível, relatou Karman. Para a publicitária Cristiane Albano, de 36 anos, a experiência é inovadora. Eu trouxe meu sobrinho Murilo, de 8 anos, e adorei tanto quanto ele. A dinâmica do espetáculo é muito interessante, e o cenário não poderia ser mais perfeito para uma peça sobre piratas e tesouros, contou. FORTALEZA DA BARRA GRANDE O patrimônio histórico fica em Guarujá, entre as Praias de Santa Cruz dos Navegantes e do Góes. O equipamento foi construído pelo almirante espanhol Diogo Flores Valdez, em 1584, após o ataque dos piratas ingleses à Vila de Santos, para reforçar a guarda da costa brasileira. Em 30 de junho deste ano, a chefe do Executivo assinou a lei que institui a criação do Museu Histórico da Fortaleza da Barra Grande, dentro das comemorações dos 80 Anos de Emancipação Político- -Administrativa da Cidade. A Administração Municipal tem como meta para o próximo ano reunir todas as peças arqueológicas encontradas na Fortaleza e seu entorno. Para a publicitária Cristiane, o cenário não poderia ser mais perfeito para uma peça sobre piratas e tesouros ESPETÁCULO O espetáculo O Ilha do Tesouro volta a ser apresentado na sexta- -feira, 12, e sábado, 13, em dois horários: 11 e 15 horas. Os convites podem ser obtidos no portal do Sesc (goo.gl/om3swu) nos valores de R$ 30 (inteira), R$ 15 (meia) e R$ 7,50 para trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo matriculado no Sesc e dependentes. VISITAS Os agendamentos para grupos com mais de quatro (4) pessoas para visitar a Fortaleza da Barra Grande deverão ser feitos pelo com ou telefone (13) O atendimento é de terça a sexta- -feira, das 9 às 17 horas.
8 8 Diário Oficial ATOS OFICIAIS GABINETE D E C R E T O N.º Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Projeto Habitacional PAC Favela Porto Cidade e as novas moradias a elas destinadas, encontra-se em fase de construção; Considerando que as áreas supra referidas se encontram incluídas em Zona Especial de Interesse Social ZEIS assim definidas na Lei Municipal; Considerando ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 30551/186749/2014; D E C R E T A : Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 02 (duas) famílias cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: (3617). Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de setembro de PREFEITA SERIN /dll Registrado no Livro Competente GAB, em Débora de Lima Lourenço Pront. n.º , que o digitei e assino ANEXO ÚNICO NOME RG CPF Edvaldo Santos Maura Izabel da Silva DESPACHO Processo Administrativo nº 15418/71137/2014 Pregão Presencial nº 66/2014 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a realização de Cursos de formação básica para o mundo do trabalho. I A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome da empresa SOUTO LINS COMERCIO E CON- SULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA EPP, no valor anual de R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais). II Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III Publique-se. Guarujá, 08 de Setembro de 2014 ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ATOS OFICIAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS ADVOCACIA GERAL Sindicância Investigatória n.º 6501/178395/2013 Sindicância Investigatória n.º 7352/145026/2013 Sindicância Investigatória n.º 8960/58303/2008 Sindicância Investigatória n.º 9717/137739/2010 Sindicância Investigatória n.º 11840/137739/2012 Sindicância Investigatória n.º 12668/589/2010 Sindicância Investigatória n.º 15753/137739/2012 Sindicância Investigatória n.º 17207/171635/2012 Sindicância Investigatória n.º 17388/137739/2012 Sindicância Investigatória n.º 20875/137739/2010
9 Diário Oficial 9 Sindicância Investigatória n.º 26014/873/2008 Sindicância Investigatória n.º 30508/137739/2010 INTIMAÇÃO Fica a Sra. M N. de C. E, prontuário n.º: , intimada a comparecer na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, para tomar ciência do termo de fls. 44, no prazo de 3 dias. Guarujá, 08 de setembro de Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão ADVOCACIA GERAL AGM-PROCON EDITAL 04/2014 Os consumidores abaixo relacionados deverão comparecer ao PROCON, localizado na Avenida Adhemar de Barros, 232 Jardim Santo Antônio/ Guarujá/SP, das 9h ás 17h no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, para dar andamento nos respectivos procedimentos. O não atendimento no prazo estipulado acarretará no cancelamento dos mesmos. Alexandre Cardoso Diretor do Procon Paulo Sérgio de Oliveira Cavalcante Coordenador do Procon Relação dos consumidores com telefones indisponíveis, inexistentes e incorretos: Nome Fornecedor CIP Gustavo Princes Rocha Luiza Seguros 518/14 Cleverton Gomes dos Santos CCE 622/14 Antônio Aparicio de Aguiar Corrêa Gobatti Adm. De Bens 1407/14 Demetrius FazzanoGadig dos Santos Nova Ponto Com 1587/14 Encarnação Peres do Nascimento Aquecedores Cumulus 1614/14 Vitória Souza Giacometti CCE 2039/14 José Alves do Carmo Multilazer 1788/14 Sonia Maria dos Santos Mente Urbana 1903/14 Gabriele Baggi Marchi Vivo 1988/14 Josicleide de Almeida TV Itapema 2097/14 Adriana Fereira da Silva Elektro 2101/14 Marcos Cesar dos Santos NET 2226/14 Ivan Gomes da Silva CPFL 2262/14 Edileuza Ferreira da Silva Luiza Seguros 2370/14 Moacyr José de Abreu Banco Panamericano 2399/14 Graziela da Fonseca de Barros Claro 2425/14 José Edivan Carlos Reis Mondial 2426/14 Marcelo Melo Extra.com 2431/14 Taciano Alves dos Santos OI 2530/14 Fernando Cesar Pereira de Souza Epay Brasil 2707/14 Paulo Mauricio Sedrez Júnior OI 2710/14 Dionea Andrade dos Santos LuizaSeg 2738/14 José Roberto Araújo Sabesp 2870/14 Marizete Coelho Castro Caixa Econômica Federal 2876/14 Nélia Maria Santana Don Domênico 2902/14 Cassia Izabel Monteiro dos Santos Latina 2913/14 Leandro Ferracini dos Santos Loja da Carabina 2987/14 Armando Dias Ciccone Sul America Plano de Saúde 3029/14 Avelino Nascimento Pereira Vivo 3116/14 Tamires de Oliveira Ferreira Nextel 3175/14 André Luis Franco de Miranda Vivo 3205/14 Garabet Kissajikian Junior Giovana Baby 3216/14 Sandra Maria de Almeida Banco Daycoval 3250/14 Sandra Maria de Almeida Banco BGN 3351/14 Rosa Maria Silva Marcal Suggar 3379/14 Maria Edite Ferreira Banco Itaú 3389/14 Margarete dos Santos NET 3418/14 José Belem de Figuereido TV Itapema 3509/14 DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº. 067/ CMDCA Convocação de Reunião Ordinária O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros de direitos titulares e suplentes e convidar os demais interessados a participarem dareunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2014, primeira chamada às 8h30, nas dependências da Casa dos Conselhos, à Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP. Pauta: Leitura e Aprovação da Ata anterior. Fórum para apresentação e discussão do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária. Deliberações FMDCA. Relatórios das comissões Eventos e FMDCA. Assuntos gerais. Guarujá, 9 de setembro Ronaldo Araújo Santana Presidente do CMDCA EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada aos doze dias do mês de Setembro de dois mil e quatorze, às quinze horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: José Terto dos Santos filho -138, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes à Festa da Primavera. Guarujá, 08 de setembro de Ângela Antunes dos Santos Pereira Diretora de Unidade de Ensino Pront.: EDITAL DE CONVOCAÇÃO A.P.M. A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edital para convocar Membros Eleitos da APM (Associação de Pais e Mestres) para a Reunião Extraordinária a ser realizada aos doze dias do mês de Setembro de dois mil e quatorze, às quinze horas em primeira chamada, e às quinze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: José Terto dos santos filho - 138, para tratar da seguinte ordem do dia:assuntos pertinentes à Festa da Primavera. Guarujá, 08 de setembro de Ângela Antunes dos Santos Pereira Diretora de Unidade de Ensino Pront.: EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos trabalhos para realização da Chamada Pública visando à aquisição de gêneros alimentícios, através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº de 23 de Dezembro de 2.010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2.010, convoca seus membros para reunião, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze às dez horas, na Coordenadoria de Merenda (SEDUC), situada à Av. Santos Dumont nº º andar ( Sala de Multimídia) Santo Antônio Guarujá/SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das ações para próxima Chamada Pública de Guarujá, 08 de Setembro de Regina Célia de Oliveira Lopes Presidente Portaria nº 28/ SEDUC Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil A Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº de 30/03/2007, homologa, com base no artigo 21 da Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11, os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2014: E.M. Profª Philomena Cardoso de Oliveira E.M. Vicentina Lamas do Valle E.M. Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho E.M. Constantino Michaello Conde N.E.I.M. Marina Daige Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Educação, 09 de setembro de Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação Portaria nº 29/ SEDUC Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil A Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº de 30/03/2007, homologa, com base no artigo 21 da Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11, os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2014: Centro de Recreação Infantil Vovó Filomena Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Educação, 09 de setembro de Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação Portaria nº 30/ SEDUC Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental A Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº de 30/03/2007, homologa, os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Fundamental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2014: E.M. Prof. Benedito Cláudio da silva E.M. Lucimara de Jesus Vicente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Educação, 09 de setembro de Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação
10 10 Diário Oficial Comunicado SEDUC Projeto Educa/EAD O Projeto Educa/EAD (Educação à Distância) da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá em parceria com o MEC/FNDE convida todos os professores do Município de Guarujá, a realizarem o Curso de Competências Básicas do Programa Nacional de Formação Continuada à Distância (Formação pela Escola) desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que tem como objetivo informar e capacitar profissionais envolvidos com a execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas de ações e programas financiados com recursos do orçamento do FNDE. Visa, também, fortalecer a atuação dos agentes e contribuir para a melhoria da qualidade da gestão e fortalecimento do controle social dos recursos públicos destinados à Educação. Número de vagas: 30 Duração: 40 horas Período de inscrições por do dia 10/09 até o dia 18/09. Início do Curso: 23 de setembro 2014 Para pré-inscrição o professor precisa preencher alguns dados e enviar no Intitulado Curso Competências Básicas.. Nome completo; Nome da mãe; Data de nascimento; Naturalidade; RG (data da emissão é obrigatório); CPF; Estado civil; Nome do cônjuge; Endereço completo com CEP(obrigatório); Telefone residencial e celular (obrigatório); ; Grau de Escolaridade; Local de Trabalho (Cargo ou função); Qualquer dado incompleto, não haverá como realizar sua inscrição no curso, caso seja selecionado. Telefone para contato: Educa/EAD. Professora/tutora responsável Lisete Costa. Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Luciana Salituri CULTURA Edital 009/14 A Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho Municipal de Política Cultural para reunião no dia 11 de setembro de 2014, às 15 horas, na Secretaria Municipal de Cultura, situada à Av. Presidente Vargas, 266, no Parque Estuário, Vicente Carvalho, com a seguinte pauta: - Proposta para o Plano Municipal de Cultura; - Assuntos gerais. Guarujá, 9 de setembro de Gustavo Guilherme de Souza Presidente do Conselho Municipal de Política Cultura SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL Edital de Convocação Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, criado pela Lei N de 2005, e alterada pela Lei 3833 de 2010, e, norteado pelo Decreto n de 2012, que homologa o seu regimento interno. Vem pelo presente instrumento convocar os membros titulares e suplente para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 11 de setembro (quinta-feira), nas dependências da Casa dos Conselhos, sito à rua Montenegro, n. 455 Centro Guarujá. Em primeira chama às 19 horas, e segunda chamada às 19h30, com a seguinte pauta: - Atividades do dia 20 de novembro Feriado de Zumbi dos Palmares ; - Demandas a serem incluídas no programa juventude viva; - Assuntos diversos. Guarujá, 08 de setembro de 2014 Rafael Rodrigues Presidente em exercício ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CIPA GESTÃO 2013/2014 Ficam convocados os MEMBROS TITULARES e convidados os MEMBROS SUPLENTES DA CIPA 2013/2014, a comparecerem nas dependências da Sala de Reuniões da Secretaria de Administração, no 2º andar do Paço Raphael Vitiello, no dia 02/09/2014 às 15 horas, para participarem da 4ª Reunião Extraordinária, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia: 1 Preparativos para realização da V SIPAT. 2 Preparativos para realização das Eleições 2014/2015. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Presidente da CIPA 2013/2014 PREVIDÊNCIA CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO PARA TRANSFORMAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE Consoante o que foi determinado no Decreto de 14 de março de 2014, ficam convocados os MEMBROS TITULARES da Comissão Especial de Transição para a transformação do Fundo Especial de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarujá PREVIDÊNCIA, para participarem da 6ª. Reunião Ordinária da Comissão Especial. A reunião será realizada na Câmara Municipal situada na Rua Quintino Bocaiuva Centro no Salão de Eventos no 2 o. andar, no dia doze de setembro de dois mil e quatorze, às nove horas, onde será discutida a seguinte ordem do dia:. 1. ESTRUTURA FÍSICA DA AUTARQUIA 2. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Guarujá, 09 de setembro de Célia Rodrigues Ribeiro Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência ATOS OFICIAIS CÂMARA LEI Nº 4.135/2014 (Projeto de Lei nº 047/2014) (Vereador Valdemir Batista Santana) Regulamenta no Âmbito do Município a Aplicação dos Princípios de Publicidade, de Transparência e de Acesso às Informações nos Procedimentos de Licitação. Eu, Marcelo Squassoni, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, faço saber que o Legislativo, em Sessão Ordinária realizada em 2 de setembro de 2014, REJEITOU o Veto Total aposto ao Autógrafo de Lei nº 039/2014, que se transformou na Lei nº 4.135/2014, de 8 de setembro de 2014, e eu promulgo, nos termos do 5º do Artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Guarujá, a seguinte: LEI Nº 4.135/2014 Artigo 1º - Todos os atos administrativos da administração direta, indireta, fundacional e autárquica do Município de Guarujá e documentos relativos a todas as modalidades de procedimentos licitatórios, inclusive os que por determinação legal ou decisão específica não são submetidos a apreciação do Tribunal de Contas, e a este estão isentos de serem ou não encaminhados, deverão ser publicados integralmente em sítio eletrônico dos entes referidos aos órgãos municipais que promoveram toda e qualquer modalidade de certame licitatório. Parágrafo Único Deverão também ser disponibilizados no sítio eletrônico: I os atos relativos à dispensa ou à inexigibilidade de licitação; II os atos dos procedimentos de contratação mediante parcerias público-privadas; III os atos relativos a concessões, permissões e convênios. Artigo 2º - Devem ser publicados em sítio eletrônico, logo após o encerramento do certame licitatório, o resumo das propostas de todos os licitantes, notadamente a parte relativa a preços e prazos e, logo após a sua assinatura, o termo do contrato celebrado e seus eventuais termos aditivos ou modificativos. Artigo 3º - A disponibilização por meio eletrônico dos atos e documentos de que trata esta Lei não dispensa a sua publicação nos órgãos de imprensa que publicam os atos oficiais da administração direta, indireta, fundacional e autárquica do Município de Guarujá. Artigo 4º - As informações de que trata esta Lei deverão obrigatoriamente ficar inseridas em sítio eletrônico por trinta e seis meses, podendo ser impressas pelos cidadãos que as consultarem. Artigo 5º - Os responsáveis pelos certames licitatórios, em todas as modalidades, que não derem cumprimento ao disposto nesta Lei ficam sujeitos as cominações cíveis e criminais da Legislação vigente, e em especial a de responsabilidade fiscal. Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 7 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 8 de setembro de Marcelo Squassoni Presidente Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 8 de setembro de Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral LEI Nº 4.136/2014 (Projeto de Lei nº 049/2014) (Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho) Dispõe sobre o uso e procedimento para o licenciamento dos ciclomotores no Município de Guarujá, estabelece valores para cobrança de taxa relativa e dá outras providências. Eu, Marcelo Squassoni, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, faço saber que o Legislativo, em Sessão Ordinária realizada em 2 de setembro de 2014, REJEITOU o Veto Total aposto ao Autógrafo de Lei nº 041/2014, que se transformou na Lei nº 4.136/2014, de 8 de setembro de 2014, e eu promulgo, nos termos do 5º do Artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Guarujá, a seguinte: LEI Nº 4.136/2014 Art. 1º - A propriedade de veículos denominados ciclomotores fica sujeita ao registro pelo Município de Guarujá-SP por intermédio da SEDECON- Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, e a sua utilização, como meio de locomoção, no âmbito da Jurisdição Municipal, estará sujeita ao porte obrigatório de licenciamento anual, a ser obtido mediante o pagamento de taxa de licenciamento. Parágrafo Único - Para cumprimento do estabelecido neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adotar os procedimentos necessários à cobrança dos tributos e emolumentos por intermédio SEDECON- Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social Art. 2º - Para efeitos desta lei são considerados veículos ciclomotores, sujeitos ao registro e ao licenciamento anual, os movidos a gasolina e/ou etanol acima de 45 cm 3 (quarenta e cinco centímetros cúbicos) de combustão em seus motores. 1º - Por força da Resolução nº 315, de 08 de Maio de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, ficam equiparados aos veículos ciclomotores os veículos ciclo elétrico, que se entende como todo o veículo de duas ou três rodas, provido de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kw (quatro quilowatts) dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, cujo peso máximo incluindo o condutor, passageiro e carga, não exceda a 140 kg (cento e quarenta quilogramas) e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora). 2 - Inclui-se nesta definição de ciclo-elétrico a bicicleta dotada
11 Diário Oficial 11 originalmente de motor elétrico, bem como aquela que tiver este dispositivo agregado posteriormente à sua estrutura. 3 - Além do registro e licenciamento anual, ficam os referidos veículos sujeitos ao atendimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro. 4 - Fica proibida a modificação da estrutura original de fábrica para aumentar a capacidade de cilindradas dos motores nas motonetas ou ciclomotores, cujos componentes devem estar certificados no âmbito do sistema brasileiro de avaliação, conforme regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO. O proprietário responsável pelo veículo será responsabilizado Cível e Criminalmente pela procedência do equipamento veicular. Art. 3º - O Certificado de Registro e o comprovante de pagamento do licenciamento anual são documentos de porte obrigatório do condutor dos veículos descritos nesta lei. Parágrafo Único - A inobservância do disposto no caput deste artigo enseja a apreensão do veículo. Art. 4º - Para obter o Certificado de Registro de Veículos Ciclomotores - CRVC, deverão ser apresentados ao órgão municipal de trânsito os seguintes documentos; I - Documentos pessoais do proprietário; II - Nota fiscal do veículo em seu original; III - Atestado de vistoria do veículo fornecido pela SEDECON. IV - Autorização específica expedida pelo Departamento de Trânsito de Guarujá para a condução de veículos Ciclomotores baixo de 100 cm 3 (cem centímetro cúbicos) de combustão em seus motores. 1º - Em sendo apresentada nota fiscal, a qual não esteja em nome daquele que pretende o registro, será obrigatória a apresentação do recibo de compra e venda, com atestado de reconhecimento das assinaturas, passada pelo Cartório competente. Art. 5º - A SEDECON ficará responsável por criar e manter atualizado um banco de dados municipal que controlará as informações dos proprietários dos ciclomotores, bem como possibilitará a transferência de propriedade, atualização de dados cadastrais, emissão de segunda via do CRV e demais serviços quando necessários. 1 - Os critérios utilizados para a realização dos serviços previstos nesta lei ficarão a critério da SEDECON- Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. 2 - Com a inclusão no cadastro de registro dos proprietários de ciclomotores, será gerada uma placa identificadora com 07 (sete) caracteres, sendo 03 (três) letras e 04 (quatro) números, placa essa que deverá ser fixada no ciclomotor, obedecidos os parâmetros do CONTRAN. Art. 6º - Os veículos ciclomotores, no ato do cadastramento, quando da emissão de 2ª via do CRV ou no caso de transferência de propriedade, somente terão os seus serviços autorizados quando submetidos ao serviço de vistoria de agente técnico previamente credenciado pelo Município, para verificação de possíveis adulterações, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 7º - A cobrança das taxas de serviço abaixo discriminadas dar-se-ão mediante o recolhimento aos cofres públicos por guia especificada e o produto da arrecadação será revertido especificamente para incremento e melhoria no controle do trânsito do Município de, sendo assim discriminadas: I - Taxa de inclusão (primeiro emplacamento): 40,00 (quarenta) Unidades Fiscal do Município; II - Taxa para licenciamento anual: 20,00 (vinte) Unidades Fiscal do Município; III - Taxa para transferência de propriedade: 25,00 (vinte e cinco) Unidades Fiscal do Município; IV - Taxa para emissão de 2 a via do CRV e licenciamento: 15,00 (Quinze) Unidades Fiscal do Município; V - Taxa de Vistoria do veículo: 5,00 (cinco) Unidades Fiscal do Município; VI - Multa por licenciamento vencido: 20,00 (vinte) Unidades Fiscal do Município. 1º - Na taxa de inclusão (primeiro emplacamento), está abrangido também o licenciamento do ano correspondente à inclusão. 2 - A placa de identificação será fornecida pelo Município de. Art. 8º - Os valores das taxas aludidas no art. 7 serão revistos, conforme IPCA ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO acumulado de Janeiro a Dezembro do ano anterior. Art. 9º - Os veículos ciclomotores adquiridos anteriormente à edição desta lei deverão ser regularizados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da sua vigência. Parágrafo Único - No caso de descumprimento do caput deste artigo, o usuário irá arcar com o pagamento de multa no valor único de 150,00 (cento e cinquenta reais) Unidades fiscal do Município. Art A autorização específica para condução de veículos ciclomotores com menos de 100 cm³ (cem centímetros de combustível) de combustão em seus motores, será expedida pelo Departamento de trânsito após curso preparatório com os condutores, realizado pelo Departamento de trânsito de Guarujá, ou de auto escolas autorizadas. Art Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Executivo, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. Art Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa dias) da data de sua publicação. Câmara Municipal de Guarujá, em 8 de setembro de Marcelo Squassoni Presidente Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 8 de setembro de Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral LEI Nº 4.137/2014 (Projeto de Lei nº 035/2014) (Vereador Valdemir Batista Santana) Dispõe Sobre a Publicação Gratuita no Diário Oficial do Município e Divulgação no site da Prefeitura de Guarujá na Internet de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas, e dá outras providências. Eu, Marcelo Squassoni, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, faço saber que o Legislativo, em Sessão Ordinária realizada em 2 de setembro de 2014, REJEITOU o Veto Total aposto ao Autógrafo de Lei nº 051/2014, que se transformou na Lei nº 4.137/2014, de 8 de setembro de 2014, e eu promulgo, nos termos do 5º do Artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Guarujá, a seguinte: LEI Nº 4.137/2014 Art. 1º - Fica determinado que sejam usados o site da Prefeitura Municipal de Guarujá e o Diário Oficial do Município de Guarujá, para divulgação de dados e imagens de parentes e amigos desaparecidos dos munícipes. Art. 2º - As fotos e dados serão divulgadas atualizadamente em inserções constantes no site da Prefeitura Municipal de Guarujá, e no Diário Oficial do Município de Guarujá. Art. 3º - As fotos e os dados serão inseridos e divulgados mediante solicitação por escrito de familiares ou responsáveis da pessoa desaparecida, junto à Secretaria competente, contendo nome, endereço e telefone de contato, para a tomada de medidas necessárias ao cumprimento da presente Lei. Art. 4º - Os familiares e amigos de pessoas desaparecidas poderão contar com esta ferramenta gratuitamente, e se responsabilizar também pela informação a estes órgão em caso de terem o problema solucionado. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em 90 (noventa) dias, dando diretrizes e criando normas para sua perfeita aplicação. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 8 de setembro de Marcelo Squassoni Presidente Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 8 de setembro de Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral
12 12 Diário Oficial pulseirinhas high-tech Projeto desenvolvido nas praias de Guarujá recebe prêmio nacional Ação desenvolvida pela ONG Anjos do Verão para localizar crianças que se perdem dos pais ganhou o prêmio Oi Tela Viva Móvel, na categoria inovação Depois de criar o batepalmaço nas praias da Cidade, ação acompanhada da palavra de ordem criança perdida, que é cantada para mobilizar as pessoas para a questão, a ONG Anjos do Verão acumula mais uma conquista com as pulseirinhas high-tech. Coordenado por Rui Silva, o projeto recebeu, em maio deste ano, o prêmio Oi Tela Viva Móvel, na categoria Inovação Utilidade Pública. O projeto, que auxilia no encontro de crianças perdidas nas praias sem divulgar ou expor a criança e família, beneficiou cerca de 54 famílias desde Silva conta que a ideia veio a partir do problema causado pelas pulseiras de papel oferecidas gratuitamente nas praias da cidade. Elas não só trazem o risco de molharem e estragarem em um único dia, mas trazem também nome, número de telefone e endereço da família da criança, o que muitas vezes resulta em falso sequestro, explicou. Ele conta que desenvolveu pulseiras coloridas com um código diferente, que preservam a identidade da criança e da família. O procedimento é simples. Em cada pulseira há um código que deve ser cadastrado no site da ONG com informações, como nome, número de telefone e endereço da família. Quando a criança é encontrada por outra pessoa, basta esta seguir as informações encontradas na pulseira. Você só precisa mandar o código da pulseira via SMS para um número indicado ou digitá-lo no site da ONG, que um outro SMS será enviado automaticamente para o celular dos pais, explica Silva. É um processo totalmente seguro, porque a pessoa que encontra a criança não tem acesso a Roberto Sander Jr. nenhuma informação da criança ou família, garante. Rui Silva afirma que as cores das pulseiras também são uma forma de encontrar a criança. As cores servem para que as pessoas saibam em qual trecho da praia a criança estava, de acordo com bandeiras da mesma cor. Assim, caso ela esteja com uma pulseira de cor 'laranja', obviamente saberão que a sua família está na região marcada com a bandeira de cor laranja, exemplificou. Para Silva, o prêmio Oi Tela Viva Móvel, traz reconhecimento para a Cidade. Os turistas poderão comparecer a Guarujá e ficar tranquilos, já que existe um projeto premiado nacionalmente agindo somente aqui. Divulgação Reprodução A organização não governanemtal Anjos do Verão identifica crianças com pulseiras codificadas para preservar dados das crianças e familiares BALANÇO O projeto das pulseirinhas começou na temporada de verão 2013/2014 e ajudou a encontrar 54 crianças perdidas nas praias da Cidade. Já o projeto do batepalmaço, também desenvolvido pela ONG Anjos do Verão, que atua desde 2006, já encontrou crianças.
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