Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000L0053:pt:NOT
Timestamp: 2014-03-10 13:01:20+00:00
Document Index: 91063666

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 7']

EUR-Lex - 32000L0053 - PT
JO L 269de 21.10.2000, p. 34—43 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 15 Fascículo 05 p. 224 - 232
edição especial em língua estónia: Capítulo 15 Fascículo 05 p. 224 - 232
edição especial em língua húngara Capítulo 15 Fascículo 05 p. 224 - 232
edição especial em língua lituana: Capítulo 15 Fascículo 05 p. 224 - 232
edição especial em língua letã: Capítulo 15 Fascículo 05 p. 224 - 232
edição especial em língua maltesa: Capítulo 15 Fascículo 05 p. 224 - 232
edição especial em língua polaca: Capítulo 15 Fascículo 05 p. 224 - 232
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 15 Fascículo 05 p. 224 - 232
edição especial em língua eslovena: Capítulo 15 Fascículo 05 p. 224 - 232
edição especial em língua búlgara: Capítulo 15 Fascículo 06 p. 142 - 150
edição especial em língua romena: Capítulo 15 Fascículo 06 p. 142 - 150
do documento: 18/09/2000
de efeito: 21/10/2000; entrada em vigor data de publicação ver art. 12.1
de efeito: 01/07/2002; aplicação /PART ver art. 12.2
de efeito: 01/01/2007; aplicação /PART ver art. 12.2
prazo: 21/04/2002; o mais tardar ver art. 10.1
aproximação das legislações, Mercado interno - Princípios, ambiente, entraves técnicos
Extensão ao EEE por 22001D0162
procedimento de codecisão Relações entre documentos
alterado por 32002D0525 substituição anexo 2 a partir de 01/01/2003
alterado por 32005D0063 alteração anexo 2 a partir de 24/01/2005
alterado por 32005D0438 alteração anexo 2 a partir de 10/06/2005
alterado por 32005D0673 substituição anexo 2 a partir de 01/07/2005
alterado por 32008D0689 substituição anexo 2 a partir de 26/08/2008
alterado por 32008L0033 substituição artigo 11 a partir de 21/03/2008
alterado por 32008L0033 alteração artigo 4.2 a partir de 21/03/2008
alterado por 32008L0033 substituição artigo 5.5 a partir de 21/03/2008
alterado por 32008L0033 adjunção artigo 6.1 a partir de 21/03/2008
alterado por 32008L0033 alteração artigo 7.2 a partir de 21/03/2008
alterado por 32008L0033 substituição artigo 8.2 a partir de 21/03/2008
alterado por 32008L0033 substituição artigo 9.1 a partir de 21/03/2008
alterado por 32008L0112 substituição artigo 2 a partir de 01/12/2010
alterado por 32010D0115 substituição anexo 2 a partir de /F/DATE
alterado por 32011L0037 substituição anexo II a partir de 20/04/2011
alterado por 32013L0028 substituição anexo II a partir de 11/06/2013
alteração proposta por 52005PC0291 alteração proposta por 52006PC0922 alteração proposta por 52007PC0611 Visado por processo:
A03P5 Recurso por incumprimento 62005CJ0394 A05P1 Recurso por incumprimento 62005CJ0394 A07P2LAL2 Recurso por incumprimento 62005CJ0394 A08P3 Recurso por incumprimento 62005CJ0394 A08P4 Recurso por incumprimento 62005CJ0394 artigo 2 PT 13 Recurso por incumprimento 62009CA0064 artigo 4.2 PT A) Recurso por incumprimento 62009CA0064 artigo 5.3 Recurso por incumprimento 62009CA0064 artigo 5.43 Recurso por incumprimento 62009CA0064 artigo 7.1 Recurso por incumprimento 62009CA0064 artigo 8.3 Recurso por incumprimento 62009CA0064 A02PT13 Recurso por incumprimento 62009CJ0064 A04P2LA Recurso por incumprimento 62009CJ0064 A05P3 Recurso por incumprimento 62009CJ0064 A05P4 Recurso por incumprimento 62009CJ0064 A07P1 Recurso por incumprimento 62009CJ0064 A08P3 Recurso por incumprimento 62009CJ0064 constatação de incumprimento pedida por 62009CN0064 A02PT1 Recurso por incumprimento 62011CJ0391 A02PT3 Recurso por incumprimento 62011CJ0391 A05P1 Recurso por incumprimento 62011CJ0391 A05P2 Recurso por incumprimento 62011CJ0391 A05P4 Recurso por incumprimento 62011CJ0391 constatação de incumprimento pedida por 62011CN0391 Visualizar as medidas nacionais de execução
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