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Timestamp: 2017-07-25 08:39:07+00:00
Document Index: 133014200

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 1']

decreto 45.490
decreto 45.490x
Foram encontrados 429 itens, contendo a expressão decreto 45.490, da área Estadual, do estado de ''SP'', da espécie Decreto
• Decreto Est. MG Nº 45.490 de 01.11.2010• Decreto Gov. SP Nº 45.490 de 30.11.2000	Experimente refinar sua busca com uma das expressões sugeridas abaixo:
decreto 45.490/00
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Regime Especial: Ver Decreto Estadual nº 51.597 de 23.02.2007, com eficácia a partir de ... ação da Lei 11.001/01, art.1º, VII); A redação deste inciso foi dada pelo Decreto Estadual nº 46.529 de 04.02.2002, com eficácia a partir de ... efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001, quando então ficarão revogados o Decreto nº 33.118, de 14-3-91 e o regulamento por ele aprovado, com todas as ... 2. Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 45.737 de 03.04.2001
... para suspender a eficácia do Decreto nº 45.362, de 6 de novembro de 2000, considerando que a matéria, a ... Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua ... Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000
A medida faz-se necessária tendo em ... e o artigo 70 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, que versa sobre a isenção do ICMS incidente nas ... 11.2000, e o artigo 70 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, que versa sobre a isenção do ICMS incidente nas ... 3. [Decreto do Estado de São Paulo nº 55.307 de 30.12.2009]SP - ICMS - Substituição tributária - Diversos produtos - Recolhimento do imposto - Prazo especial - Prorrogação
... Redação Anterior dada pelo Decreto nº 56.540 de 20.12.2010: "Art. 2º Este decreto entra em vigor na data ... Redação Anterior dada pelo Decreto nº 56.540 de 20.12.2010: "Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para os ... artigo 1º do Decreto nº 56.540 de 20.12.2010. ... artigo 1º do Decreto nº 56.851 de 18.03.2011, com efeitos a partir de 01.04.2011. ... Dec. Est. SP 55.307/09 - Dec. - Decreto do Estado de São Paulo nº 55.307 de ... 4. Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 49.546 de 19.04.2005
§ 3º - Aplicam-se ao parcelamento ... Dec. Gov. SP 49.546/05 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 49.546 de ... e. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. ... Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000. ... 5. Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 49.567 de 25.04.2005
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto que fixa prazo adicional de 30 (trinta) dias para recolhimento do ... 6. Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 49.547 de 19.04.2005
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto que ratifica os Convênios ICMS-08/05, 09/05, 11/05, 16/05, 17/05, ... Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de ... 7. [Decreto do Estado de São Paulo nº 54.904 de 13.10.2009]SP - ICMS - Programa de Incentivo ao Investimento pelo fabricante de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados - Pro-Informática
O Decreto nº 54.904/2009 instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo fabricante de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, abrangido pelo artigo 4° da Lei federal n° 8.248/1991 - Pro-Informática.
Referido decreto, que produz efeitos desde 1º.09.2009, dentre outros assuntos, dispôs sobre: a) a utilização do crédito acumulado do ICMS na realização de investimento para modernização, ampliação de planta industrial ou construção de novas fábricas, desenvolvimento de novos produtos ou ampliação dos negócios no Estado de São Paulo; b) a possibilidade concessão de suspensão ou diferimento do imposto devido na importação ou na aquisição interna de bens do ativo imobilizado do estabelecimento; c) a manutenção integral do crédito do ICMS relativo às aquisições internas dos insumos utilizados na fabricação dos produtos da indústria de informática beneficiados com a redução da base de cálculo do imposto; d) o crédito outorgado nas saídas para exportação e nas operações com máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax).
... 3º Para fins de utilização do crédito acumulado do ICMS, nos termos deste decreto, o contribuinte deverá protocolizar pedido junto à Secretaria de ... 490, de 30 de novembro de 2000, ou apropriado nos termos do artigo 9º deste decreto, poderá ser:"
I - utilizado pela empresa ... Para fins de utilização do crédito acumulado do ICMS, nos termos deste decreto, o contribuinte deverá protocolizar pedido junto à Secretaria de ... artigo 1º do Decreto nº 56.849 de 18.03.2011, com efeitos a partir de 01.04.2011. ... artigo 1º do Decreto nº 56.849 de 18.03.2011, com efeitos a partir de 01.04.2011. ... 8. [Decreto do Estado de São Paulo nº 57.177 de 27.07.2011]SP - ICMS - Operações com energia elétrica - Escrituração dos documentos e prazo de recolhimento - Disposições
V - no mês de maio de 2012, 1/4 (um quarto) do valor ... Dec. Est. SP 57.177/11 - Dec. - Decreto do Estado de São Paulo nº 57.177 de ... Mostrando 1 - 8 de 300 resultados. [1-8] [9-16] [17-24] [25-32] [33-40] [41-48] [49-56] »