Source: https://pt.scribd.com/document/89225675/O-contraditorio-e-a-ampla-defesa-no-processo-civil
Timestamp: 2019-06-18 09:18:45+00:00
Document Index: 42478739

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'Artigo 8', 'artigo 5', 'artigo 273', 'Artigo 8', 'Artigo 8']

Enviado por Carlos Alexandre Passafaro
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O contraditrio e a ampla defesa no processo civil luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justia"
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo investigar dois dos mais relevantes princpios constitucionais do processo civil: o contraditrio e a ampla defesa. Vistos no exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados pelo artigo 5 de nossa Carta Maior. Inicialmente, aborda-se o Modelo Constitucional do Processo conceituando-o, descrevendo-o e apresentandoo como um modelo de processo oriundo da concepo neoconstitucionalista luz do paradigma ps-moderno do Direito que visa, sobretudo, tornar o processo um instrumento realizador de justia superando sua feio pretrita de mero instrumento tcnico. Aps esta primeira anlise, trabalha-se o conceito especfico de Princpios Constitucionais do Processo, bem como suas acepes, suas caractersticas, origem, e amplitude normativa passando por autores, como: Robert Alexy, Ronald Dworkin, Karl Larenz, Karl Engisch, Gomes Canotilho, Willis Santiago, Lus Roberto Barroso e outros. Aps esta introduo, exibe-se o princpio do Contraditrio, enquanto garantia processual do devido processo legal e at mesmo enquanto parte fundamental e inseparvel do prprio conceito de Processo. Mais do que isso, demonstra-se o seu carter isonmico, ou seja, de instrumento que visa garantir a paridade de tratamento e a bilateralidade da audincia com o escopo de dar s partes as mesmas oportunidades (de fala e de produo probatria) pondo-as em uma situao de igualdade. Passa-se ento ao Princpio da Ampla Defesa, abordando-o enquanto um princpio intimamente ligado ao Contraditrio, tanto que compartilham o mesmo dispositivo constitucional. Ademais, expe-se sua tutela internacional, contida em textos de altssima relevncia, tais como: Declarao Universal dos Direito Humanos (Artigo XI) e Conveno Americana de Direitos Humanos Pacto de San Jos da Costa Rica (Artigo 8), textos que inclusive so incorporados ao ordenamento jurdico brasileiro pela Constituio Federal. Assim, apresenta-o enquanto um Princpio garantidor de direitos, que tem como essncia possibilitar ao acusado todas as oportunidades legalmente possveis de se defender, bem como de provar sua inocncia a fim de se evitar um processo autoritrio e inquisitorial que atente contra o Estado Democrtico de Direito estabelecido pela Carta de 1988. Conclui-se reiterando a feio de realizador de justia inerente ao Modelo Constitucional do Processo, bem como, reafirmando o carter garantidor dos princpios do Contraditrio e da Ampla Defesa enquanto instrumentos fundamentais deste modelo. Assim, justifica-se o presente trabalho enquanto arqutipo de um modelo que visa transpor a mera instrumentalidade do processo, bem como a feio paradigmtica dos princpios considerados como normas programticas, concebendo-se assim um modelo aberto que visa interao entre Processo e Constituio e que tem os Princpios enquanto normas que auxiliam e possibilitam a realizao da Justia. PALAVRAS-CHAVE: Contraditrio; Ampla Defesa; Modelo Constitucional do Processo.
1. INTRODUO O presente trabalho consiste em uma investigao filosfico-analtica que tem por objetivo apresentar dois dos mais relevantes princpios constitucionais do processo civil: o contraditrio e a ampla defesa, que mais que princpios consistem em garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados pelo artigo 5 de nossa Carta Maior. Trabalha-se o Modelo Constitucional do Processo, enquanto modelo processual pautado no Neoconstitucionalismo, movimento que surge na segunda metade do sculo passado e consiste na constitucionalizao das normas, ou melhor, do ordenamento jurdico como um todo e que tem como escopo buscar a justia do caso concreto dentro dos parmetros constitucionais. Para tanto, apresenta-se os Princpios Constitucionais enquanto instrumentos que possibilitam a eficcia deste modelo. Por fim, abordam-se especificamente os Princpios do Contraditrio e da Ampla Defesa enquanto garantidores de um processo que respeite a paridade de tratamento entre as partes, a bilateralidade da audincia e possibilite ao acusado todas as oportunidades legalmente possveis de se defender, bem como de provar sua inocncia a fim de se evitar um processo autoritrio e inquisitorial. 2. MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Autores da fase tardia do Pandectismo alemo proclamaram nas ltimas dcadas do sculo XIX a autonomia da cincia processual e de sua categoria fundamental, o processo, entendido como relao jurdica de carter pblico, com a peculiaridade de se desenvolver numa extenso temporal com a participao dos interessados. Cravado quele ramo autnomo do direito, no final dos anos sessenta e princpio da dcada de setenta do sculo passado, marcou-se o advento de uma virtual renovao dos estudos do Direito Processual, quando se passa a enfatizar a considerao da raiz constitucional dos institutos processuais bsicos. Os valores fundamentais, sob os quais se erigiram aquele ordenamento, passam a integrar esse mesmo ordenamento, ao serem inscritos no texto constitucional. Nos Estados Unidos, Robert Cover, Owen Fiss e Judith Resnik lanam em 1988 o primeiro manual tratando em conjunto o Processo Civil, Penal e Administrativo, o que chamaram de Sistema Processual Federal, atentando para a conexo deles com o Direito Constitucional. Fruto do Neoconstitucionalismo e influenciado pelo paradigma ps-moderno do Direito (Ps-Positivismo Jurdico), o Modelo Constitucional do Processo surge no s como um modelo processual garantidor, que visa efetivar as garantias do texto constitucional, mas tambm, como um modelo que visa constitucionalizar o sistema processual, ou seja, tornar o Processo um instrumento Constitucional, fazendo-o transcender uma realidade pretrita de simples instrumento tcnico, passando a assumir uma feio de instrumento realizador de Justia. Nesse sentido, Antonio Carlos de Araujo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Candido Rangel Dinamarco afirmam que a Constituio incumbe-se em tornar o direito processual um instrumento pblico de realizao da justia, fazendo-o deixar de ser um mero conjunto de regras acessrias de aplicao do direito material (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2009, pg. 86).
O Modelo Constitucional do Processo, ou Direito Processual Constitucional, conforme explicam Araujo Cintra, Ada Pellegrini e Candido Dinamarco, consiste em uma colocao cientfica, de um ponto de vista metodolgico e sistemtico, do qual se pode examinar o processo em suas relaes com a Constituio, que por um lado abrange a tutela constitucional dos princpios fundamentais da organizao judiciria e do processo e por outro a jurisdio constitucional (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2009, pg. 85). Em consonncia com o pargrafo anterior, Willis Santiago Guerra Filho, em sua obra: Teoria Processual da Constituio, explica que h hoje, um duplo movimento em que por um lado visa-se realizar uma materializao constitucional do processo, e por outro visa-se atingir uma procedimentalizao do Direito Constitucional a fim de por em prtica a Constituio, como instrumento maior do ordenamento jurdico e da Justia (GUERRA FILHO, 2007). Candido Rangel Dinamarco, citado por Humberto Theodoro Jnior, em seu artigo Constituio e Processo, afirma que indispensvel que cada processo produza os resultados substanciais que melhor atendam justia do caso concreto fazendo valer os valores sociais de alta magnitude, ou seja, aqueles valores mais consagrados na conscincia da coletividade, que segundo o consagrado autor, no Estado Democrtico de Direito, se confundem basicamente com as garantias e direitos fundamentais tutelados na Constituio (THEODORO JNIOR, 2009, pg. 240). Nesse sentido Jos Roberto dos Santos Bedaque, tambm citado por Theodoro Jnior, afirma que insuficiente, ou melhor, de nada serve o processo regular determinada matria, se ele no o fizer em consonncia com os princpios e valores constitucionais pelos quais regido (THEODORO JNIOR, 2009). Italo Andolina e Giuseppe Vignera, discorrendo sobre o Modelo Constitucional do Processo afirmam que as normas e princpios constitucionais que dizem respeito ao exerccio jurisdicional, permitem ao intrprete delinear um verdadeiro e adequado esquema geral do processo que, segundo os doutrinadores italianos, possuem trs caractersticas fundamentais: a expansividade, que garante a idoneidade para que a norma processual possa expandir-se para microssistemas, sempre guardando deferncia ao esquema geral de processo; a variabilidade, que se traduz na possibilidade da norma processual se especificar e assumir forma diversa em funo de caracterstica especfica de um determinado microssitema, sempre guardando deferncia a sua base constitucional; e a perfectibilidade, que consiste na capacidade do modelo constitucional se aprimorar e criar novos institutos atravs do processo legislativo, sempre guardando deferncia ao esquema geral (ANDOLINA, VIGNERA, 1990). Especificadamente sobre Modelo Constitucional do Processo Civil, Cassio Scarpinella Bueno afirma que hoje j no h espao para uma Teoria Geral do Direito Processual Civil que no tenha origem no texto constitucional, que no seja diretamente ligada, submetida e fundamentada pela Carta Maior, portanto, conclui Scarpinella, todos os temas fundamentais do direito processual civil s podem ser construdos a partir da Constituio (BUENO, 2008, pg. 159). Conforme Scarpinella Bueno, o modelo constitucional do direito processual civil brasileiro, pode ser dividido em quatro grupos: Organizao Judiciria; Funes essenciais Justia; Procedimentos jurisdicionais constitucionalmente identificados; e Princpios Constitucionais do Direito Processual Civil (BUENO, 2008). Neste trabalho, discorrer-se- especificadamente sobre os Princpios Constitucionais, mormente sobre o Contraditrio e a Ampla defesa.
3. PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO Inicialmente h de se esclarecer que neste artigo utilizar-se- uma viso neoconstitucionalista acerca dos Princpios, fundada nas ideias dos renomados juristas Ronald Dworkin, Gomes Canotilho, Robert Alexy, Karl Larenz, Karl Engisch, Luiz Roberto Barroso e Willis Santiago, ignorando-se assim a clssica viso positivista dos no menos renomados H.L.A. Hart e Hans Kelsen. Gomes Canotilho agracia-nos com um excelente conceito de Princpios Constitucionais. Segundo o renomado constitucionalista, consideram-se princpios jurdicos fundamentais os princpios historicamente objetivados e progressivamente introduzidos na conscincia jurdica e que encontram uma recepo expressa ou implcita no texto constitucional. (CANOTILHO, 1995, pg. 171). Nucci, por sua vez, pondera que estes princpios possuem diversas funes, tais como: Expor as valoraes e motivaes polticas fundamentais que levaram o legislador constituinte a elaborar a Constituio; Orientar a produo legislativa ordinria, atuar como garantia direta aos cidados, ou seja, servir como fonte normativa direcionada diretamente ao caso concreto; e auxiliar na interpretao e integrao da legislao infraconstitucional com a Constituio (NUCCI, 2008). Em relao aplicao dos princpios frente aos casos concretos, ou seja, em relao imperatividade normativa do princpio, afirma Dworkin que os princpios possuem uma dimenso que avalia o peso, a importncia, a relevncia frente ao caso concreto, diferentemente das normas, que se aplicam pautadas em um critrio de tudo-ou-nada. Assim, quando os princpios se intercruzam, aquele que vai resolver o conflito tem de levar em conta a fora normativa de cada um (DWORKIN, 2002, pg. 42). Nesse sentido, Willis Santiago em anlise teoria da argumentao jurdica de Robert Alexy, afirma que h a necessidade de se sopesar os princpios, alm da mera subsuno dos fatos s normas, principalmente quando o caso concreto necessita de uma interpretao luz da Constituio, tudo isso dentro de um critrio de proporcionalidade (GUERRA FILHO, 2007, pg. 101). Pondera ainda o consagrado autor brasileiro que... ...os princpios jurdicos fundamentais, dotados tambm de dimenso tica e poltica, apontam a direo que se deve seguir para tratar de qualquer ocorrncia de acordo com o direito em vigor caso ele no contenha uma regra que a refira ou que a discipline suficientemente (GUERRA FILHO, 2007, pg. 254). Nesse sentido, o prprio Alexy afirma que: Princpios so mandamentos de otimizao em face das possibilidades jurdicas e fticas. A mxima da proporcionalidade em sentido estrito, ou seja, exigncia de sopesamento, decorre da relativizao em face das possibilidades jurdicas. Quando uma norma de direito fundamental com carter de princpio colide com um princpio antagnico, a possibilidade jurdica para a realizao dessa norma depende do princpio antagnico. Para se chegar a uma deciso necessrio um sopesamento... (ALEXY, 2008, pg. 117).
Por sua vez, Karl Larenz afirma que o direito pode se desenvolver superando o simples texto legal-positivo, ou seja, as regras jurdicas ordinrias, o que ele chama de Direito Superador da Lei, porm tal desenvolvimento tem de estar em consonncia com os princpios gerais de direito e com a ordem de valores constitucionais, tratando-se assim de um desenvolvimento do Direito certamente extra legem, margem da regulao, mas intra jus, dentro do quadro da ordem jurdica global e dos princpios jurdicos que lhe servem de base (LARENZ, 1997, pg. 588 - 590). Em sentido semelhante, Karl Engisch, em Introduo ao Pensamento Jurdico, afirma que existem princpios de direito que no dependem de positivao para existir, pois esto acima da lei, por isso pertencem ao Direito Supralegal, verbi gratia, o princpio da igualdade, que no necessita estar posto em um texto legal para ter validade. Segundo Engisch, aquele que aplica o direito, o magistrado, tem o poder, ou at mesmo o dever, de declarar invlida, ou ento corrigir, qualquer estatuio positiva no caso de ela estar em contradio com o Direito Supralegal (ENGISCH, 2001, pg. 326 - 327). Engisch cita, a ttulo de exemplo, alguns destes princpios, como: princpios supremos da justia, do bem comum, do Direito justo, da moralidade etc. A partir desses exemplos, nota-se a preocupao do autor de que o Direito deve focar-se na Justia, ou em outras palavras, deve t-la como escopo fundamental. Aps esta breve anlise dos textos de Engisch e Larenz, nota-se que os princpios a que eles se referem, comumente, esto presentes nas Constituies, pois se tratam dos mais elevados e valorados princpios do Direito, que j se consagraram h muito tempo, entretanto no possuam efetividade factiva, que o que se pretende atingir com as suas teorias (LOPES, DOS SANTOS, 2010). Por fim, vale ressaltar, como nos ensina Barroso, que os princpios possuem um status muito maior do que o de meras disposies axiolgicas, ticas, sem aplicabilidade jurisdicional. Para ele os princpios possuem status de norma jurdica, e entre os princpios e as regras jurdicas no h hierarquia. Para Barroso, os valores sociais mais relevantes materializam-se em princpios, que passam a ser abrigados na Constituio, explicita ou implicitamente. Em sua evoluo histrica, alguns j constavam na Carta Maior, porm, tambm, evoluram e em alguns casos sofreram releituras e revelaram novas sutilezas, como a separao dos Poderes e o Estado democrtico de direito. H tambm, os novos princpios, que foram incorporados recentemente, ou pelo menos, passaram a ter uma nova dimenso, como o da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da solidariedade e da reserva de justia (BARROSO, 2001, pg. 20). Nesse sentido percebe-se que, no Ps-Positivismo, a norma anteriormente enquadrada apenas nas regras, cede espao agora tambm para os princpios. Nessa nova maneira de ver o Direito a norma passou a ser gnero, do qual so espcies: princpios e regras. Princpios tm fora atual de comando, deixando de ser apenas um objetivo poltico ou um instrumento informador. Assim, estudar-se-, a partir deste momento, dois dos principais Princpios do Processo Civil luz da Constituio brasileira: o Contraditrio e a Ampla Defesa. 4. O CONTRADITRIO Na Constituio brasileira o Princpio do Contraditrio tutelado no inciso LV, de seu Art. 5., que traz o seguinte dispositivo: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral so garantidos o contraditrio e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
O Princpio do Contraditrio, tambm identificado como o Princpio da Paridade de Tratamento ou Princpio da Bilateralidade da Audincia, conforme explicam Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, consiste na garantia constitucional de que necessrio dar-se a parte r a possibilidade de conhecimento do pedido que corre em juzo em seu desfavor, bem como, dar cincia dos atos processuais subseqentes a ambas as partes, aos terceiros interessados e aos assistentes e, tambm, garantir possveis reaes contra decises, sempre que desfavorveis (WAMBIER; TALAMINI, 2008, pg. 82). Ponderam ainda, que este princpio est intimamente ligado ao Princpio da Ampla Defesa e ao Princpio do Duplo Grau de Jurisdio. Francesco Carnelutti por sua vez, afirma que o Contraditrio o instrumento processual que possibilita o aparecimento da verdade, pois ele que instiga as partes combaterem uma com a outra, batendo as pedras, de modo que termina por fazer com que solte a centelha da verdade (CARNELUTTI, 2002, pg. 67). Em anlise ao Contraditrio, o constitucionalista Jos Afonso da Silva afirma que, tal princpio pressuposto indeclinvel de realizao de um processo justo, sem o qual a apreciao judicial ausente de valor. Pondera ainda, que a natureza processual do Contraditrio, encontra-se na regra: audiat altera pars. Segundo tal regra, deve-se dar cincia a cada litigante dos atos praticados pelo contendor, para serem contrariados e refutados (SILVA, 2009, pg. 154). O processualista Edlson Mougenot Bonfim afirma ser o contraditrio uma garantia conferida s partes de que elas efetivamente participaram da formao da convico do juiz, ou seja, no basta dar cincia s partes de cada ato praticado, faz-se necessrio que elas tenham participao ativa em cada um desses atos no decorrer do processo. Assim, primordial que o juiz de igual oportunidade s partes de se manifestarem, para que ento, ele possa proferir uma deciso. Mougenot pondera ainda que em respeito ao princpio da igualdade, deve-se assegurar as partes no s a igual oportunidade de se manifestarem, mas tambm, iguais direitos de participar da produo da prova e de se manifestar sobre os documentos juntados e argumentos apresentados pelo ex adversu ou pelo juiz (BONFIM, 2010, pg. 73-74). Nesse sentido ponderam Araujo Cintra, Ada Pellegrini e Candido Dinamarco que o contraditrio composto por dois elementos essenciais: a informao e a reao. Para os consagrados processualistas, o juiz s pode proferir uma sentena atravs de um processo dialtico, formando ele sua sntese atravs da soma da parcialidade das partes (uma representando a tese e a outra a anttese), devendo ser consideradas inconstitucionais as normas que no respeitem o contraditrio (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2009, pg. 61-63). Em sua Teoria Processual da Constituio, Willis Santiago lembra-nos que a mais moderna doutrina italiana, representada principalmente pelos professores Picardi e E. Fazzalari, da Universidade de Roma N., em relao natureza jurdica do processo, afirma que o processo nada mais seria que um procedimento caracterizado pela presena do contraditrio, atravs do qual deve-se sempre buscar a participao daqueles, cuja esfera jurdica pode vir a ser atingida pelo ato final desse procedimento, portanto, conclui Santiago, no h processo sem respeito efetivo ao contraditrio (GUERRA FILHO, 2007, pg. 28-29). No mesmo sentido, Alexandre Freitas cmara afirma que o Contraditrio integra o conceito de processo, sendo que no existe processo, onde no existir contraditrio (CMARA, 2004, pg. 55).
Humberto Theodoro em seu artigo Constituio e Processo - extremamente incisivo ao discorrer a respeito do Contraditrio, afirmando que a concepo moderna do processo dominada pela participao ativa de seus sujeitos e no permite que o juiz decida sem chamar com antecedncia as partes para se manifestarem sobre a questo em litgio e sem conceder a elas um prazo razovel para prepararem suas alegaes. Pondera ainda que no se admite a deciso de surpresa, ou seja, fora do contraditrio, pois a deciso tem de ser fruto do debate entre as partes, tendo o juiz de motivar sua deciso com base nos argumentos dessas, seja em favor ou em desfavor das mesmas (THEODORO JNIOR, 2009, pg. 253) J em seu Curso de Direito Processual Civil, Theodoro Jnior afirma que atravs do contraditrio que se realiza o principal consectrio do tratamento igualitrio das partes, no podendo haver privilgios a nenhuma das partes. Segundo Theodoro o Contraditrio absoluto, devendo sempre ser observado, sob pena de nulidade do processo, porm isso no implica em uma supremacia absoluta e plena do contraditrio sobre todos os demais princpios. H vezes em que o contraditrio tem de ceder momentaneamente a algumas medidas para que se possa dar efetividade ao processo justo, o que ocorre com as medidas cautelares ou antecipatrias, pelas quais a medida judicial deferida em favor de uma das partes antes de a outra se manifestar. Porm isso no anula o contraditrio, mas apenas se protela um pouco o momento de seu exerccio, a fim de se garantir o acesso a justia (THEODORO JNIOR, 2009, pg. 2729). Em consonncia com Theodoro, Edlson Mougenot afirma que existem duas espcies de contraditrio, sendo uma de execuo imediata, que ele chama de Contraditrio Real e uma de execuo posterior ao momento da argumentao ou exposio probatria da parte contrria ou do juiz, que ele chama de Contraditrio Diferido, entretanto h de se preencher requisitos mnimos para que o contraditrio possa ser protelado. Nesse sentido, seria, por exemplo, a antecipao dos efeitos da tutela do artigo 273 do Cdigo de Processo Civil, um caso em que se apresenta o Contraditrio Diferido (BONFIM, 2010). No mesmo sentido, Misael Montenegro Filho afirma que s se concede liminares em medidas cautelares e antecipaes dos efeitos da tutela, quando o autor preenche os requisitos especficos do instituto em questo (fumus boni juris e piriculum in mora, na cautelar, e prova inequvoca da verossimilhana da alegao e periculum in mora ou manifesto propsito protelatrio do ru, na antecipao da tutela) (MONTENEGRO FILHO, 2010, pg. 33). Por fim, importante ponderar, como nos alerta Montenegro Filho, que o princpio do contraditrio no pode ser adotado de forma literal e irrestrita, pois se isso ocorresse poderia se dizer que as partes teriam direito a recursos e a atos de fala ilimitados o que implicaria em uma perpetuao do processo (MONTENEGRO FILHO, 2010). 5. A AMPLA DEFESA Na Constituio brasileira o Princpio da Ampla Defesa est tutelado no mesmo dispositivo que o Contraditrio, devido a sua essncia, que os torna intimamente ligados e dependentes. No obstante, a Ampla Defesa tutelada especificadamente tambm na Declarao Universal dos Direito Humanos, em seu Artigo XI, e na Conveno Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jos da Costa Rica), em seu Artigo 8 que trata das garantias judiciais. Como se sabe, em nosso pas, por fora do 2. do Art. 5. da prpria Constituio Federal, os Tratados e Convenes Internacionais das quais o Brasil signatrio complementam
a legislao federal, alm de que aqueles que versem sobre direito humanos, que forem aprovados no Congresso Nacional por um processo similar ao da Emenda Constituio, sero equivalentes a elas, conforme o 3, do art. 5, da nossa Carta Magna. Assim, vejamos o que dizem os artigos supracitados. Artigo XI, da Declarao Universal dos Direitos Humanos: 1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente at que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento pblico no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessrias sua defesa. (grifo nosso).
Artigo 8 - Garantias Judiciais, da Conveno Americana de Direitos Humanos: 1. Toda pessoa ter o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razovel, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apurao de qualquer acusao penal formulada contra ela, ou na determinao de seus direitos e obrigaes de carter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. 2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocncia, enquanto no for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, s seguintes garantias mnimas: a) direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intrprete, caso no compreenda ou no fale a lngua do juzo ou tribunal; b) comunicao prvia e pormenorizada ao acusado da acusao formulada; c) concesso ao acusado do tempo e dos meios necessrios preparao de sua defesa; d) direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor; e) direito irrenuncivel de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou no, segundo a legislao interna, se o acusado no se defender ele prprio, nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei; f) direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no Tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lanar luz sobre os fatos;
g) direito de no ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada; e h) direito de recorrer da sentena a juiz ou tribunal superior. 3. A confisso do acusado s vlida se feita sem coao de nenhuma natureza. 4. O acusado absolvido por sentena transitada em julgado no poder ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos. 5. O processo penal deve ser pblico, salvo no que for necessrio para preservar os interesses da justia (grifos nosso). Apesar de predominantemente assegurarem uma defesa de mpeto penal, pode-se extrair de algumas disposies diversas garantias que se aplicam tambm ao Processo civil, como por exemplo: a concesso ao acusado do tempo e dos meios necessrios preparao de sua defesa, prevista na alnea c do inciso 2 do Art. 8 da Conveno Americana, que garante um lapso temporal mnimo ao acusado para que prepare sua defesa. Outro dispositivo que tambm abrange o Processo Civil est contido na alnea f do artigo j mencionado, que garante ao acusado o direito de inquirir testemunhas e t-las presentes no tribunal, bem como peritos, a fim de elucidar o caso. Em anlise ao Direito de Defesa do ru no Processo Civil, Wambier e Talamini, afirmam que o ru tem direito de pleitear um provimento jurisdicional que obste as pretenses do autor, sendo atravs da defesa que, via de regra, o ru buscar o indeferimento da ao proposta em seu desfavor. No obstante, ressaltam que o ru no obrigado a se defender, podendo ficar inerte ao processo, porm correr o risco de sofrer os efeitos da revelia, que podero ser aplicados pelo magistrado, ou seja, correr o risco de que os fatos trazidos pelo autor sejam presumidos verdadeiros (WAMBIER; TALAMINI, 2008). Segundo Edlson Mougenot o Princpio da Ampla Defesa consiste no direito do ru, dentro dos limites legais, oferecer argumentos em seu favor, bem como constituir prova para demonstr-los. Mougenot pondera que tal princpio no supe uma infinitude de produo defensiva a qualquer tempo, pois essa produo deve realizar-se pelos meios e elementos totais de alegaes e provas no tempo processual oportunizado pela lei (BONFIM, 2010, pg. 75). No mesmo sentido, Vicente Greco Filho afirma que a lei estabelece os termos, os prazos e os recursos suficientes, de forma que a eficcia, ou no, da defesa dependa da atividade do ru, e no das limitaes legais (GRECO FILHO, 2003, pg. 56), ou seja, a lei estabelece os parmetros para a defesa, devendo o ru, dentro desses parmetros, produzir sua defesa, bem como as provas inerentes a ela, sendo que o resultado (condenao ou absolvio) ser conseqncia nica e exclusivamente de sua atividade. Fernando da Costa Tourinho Filho afirma que em respeito ao Contraditrio e mais especificamente em respeito Ampla Defesa, deve o ru falar por ltimo, o que no exclui a fala do autor, sempre que o ru trouxer fatos, provas, ou qualquer elemento novo ao processo (TOURINHO FILHO, 2009). Em consonncia com o processualista brasileiro, Gomes
Canotilho e Vital Moreira afirmam que o princpio do contraditrio, que abrange a ampla defesa, implica no direito de o ru intervir no processo e se pronunciar e contraditar os testemunhos, depoimentos ou outros elementos de prova ou argumentos jurdicos trazidos ao processo, o que impe designadamente que ele seja o ultimo a intervir no processo (CANOTILHO; MOREIRA, 2003, pg. 206). De forma genrica, a defesa pode ser dividida em defesa tcnica e em autodefesa, conforme explica Mougenot. A defesa tcnica aquela exercida em nome do acusado por um advogado habilitado, constitudo ou nomeado e ela que garante a paridade de armas no processo. J a autodefesa aquela exercida diretamente pelo acusado, que se constitui pelo direito de audincia e pelo direito de se fazer presente nos atos processuais (direito de presena) (BONFIM, 2010, pg. 75-76). J Wambier e Talamini, dividem a defesa no Processo civil em: Meritria e Processual. A Defesa de Mrito consiste em uma defesa que visa atingir os fatos e/ou os direitos trazidos pelo autor, ou seja, tem como escopo demonstrar que o autor no assiste razo naquilo que postula, podendo ser subdividida em Direta (contestao dos fatos) e Indireta (contestao dos direitos). J a Defesa Processual consiste em uma defesa que visa romper a relao jurdica processual, ou seja, tem o escopo de atacar o processo em si. Pode ser subdividida em Peremptria (quando visa impedir que seja proferida deciso de mrito) e Dilatria (quando visa protelar o momento em que venha ser exarada a deciso). Nesse sentido, vale ressaltar que o Processo garante as duas formas de defesa, e no s uma, ou uma em detrimento da outra. (WAMBIER; TALAMINI, 2008, pg. 384 - 385). Inocncio Mrtires Coelho, citando Rogrio Tucci, afirma que a garantia da ampla defesa, segundo a concepo moderna, compreende: o direito a informao (nemo inauditus damnari potest); a bilateralidade da audincia (contraditoriedade); e o direito a prova legitimamente obtida ou produzida (COELHO, 1994, pg. 107). No caso da produo probatria, com base nos ensinamentos de Bonfim, caso o juiz vede a produo de alguma prova que seja essencial para a apurao da ocorrncia de um determinado fato que seja objetivamente relevante para o processo, configura-se o cerceamento ao exerccio do direito a ampla defesa, o que gera nulidade (BONFIM, 2010, pg. 76). De tudo isso, pode-se afirmar que o Princpio da Ampla Defesa apresenta-se enquanto um princpio garantidor de direitos, que tem como essncia evitar que ocorram condenaes sem direito de defesa plausvel, coerente e justa, o que implicaria necessariamente em um ato autoritrio e ditatorial, ferindo o Estado Democrtico de Direito e solapando a Constituio Federal. 6. CONCLUSO O Processo, assim como, os mais variados ramos do Direito, nas duas ultimas dcadas, est passando por um processo de constitucionalizao. Este processo tem como objetivo a adequao do ordenamento infraconstitucional a Constituio, bem como levar as garantias fundamentais da Carta Maior para todo o Ordenamento Jurdico.
Nesse sentido, o Processo surge como instrumento garantidor, que tem o objetivo de levar Justia ao caso concreto, ou seja, no se trata apenas de se adequar o Processo a Constituio, trata-se de tornar o Processo um instrumento realizador de justia, sob a gide da Constituio. Os princpios constitucionais apresentam-se enquanto instrumentos processuais que visam garantir a efetividade deste processo realizador de justia, assim como o processo apresenta-se como o instrumento garantidor da efetividade destes princpios, ou seja, trata-se de uma relao simbitica, onde um depende do outro. Nesse cenrio destacam-se os Princpios do Contraditrio e da Ampla Defesa, que garantem o respeito paridade de tratamento entre as partes, a bilateralidade da audincia e possibilitam ao acusado todas as oportunidades legalmente possveis de se defender, bem como de provar sua inocncia a fim de se evitar um processo autoritrio e inquisitorial que atente contra o Estado Democrtico de Direito estabelecido pela Carta de 1988.
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