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Timestamp: 2020-02-20 20:48:11+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 81', 'Artigo 77', 'Artigo 1022', 'Artigo 1023', 'Artigo 1024', 'Artigo 1025', 'Artigo 1026', 'Artigo 1027', 'Artigo 1028', 'Artigo 1029', 'Artigo 1030', 'Artigo 1031', 'Artigo 1032']

4 pesquisas semelhantes para apontamentos contratos
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286 resultados para apontamentos contratos
Apontamentos e Minutas de Contratos de Arrendamento por:
A) Habitacionais. Exemplos práticos: B) Para fim não habitacional.
...O NRAU prevê a actualização das rendas dos contratos de arrendamento mais antigos, nomeadamente os destinados para habitação ...
I. Renda. II. Renda Apoiada. III. Renda Condicionada. IV. Encargos e despesas. V. Subsídios de Renda. 1) Regimes. 2) Subsídio de renda por actualização nos termos do NRAU. Requerimento para atribuição de subsídio: Indeferimento do pedido. Montante do subsídio de renda.Exemplo prático: Pagamento do subsídio. Duração do subsídio. VI. Falta de pagamento de renda. a) Impugnação do depósito. b)...
... os regimes de renda condicionada e de renda apoiada, nos contratos de arrendamento existentes à data de entrada em vigor de nova lei. . A ...
Nota prévia à 7a edição
.... Por isso, tanto nos contratos habitacionais (anteriores a 1990), como nos contratos para fins não ...
Obras. Benfeitorias
...a) Nos contratos, para habitação, celebrados antes da entrada da vigência do RAU . ...
...1069° do Código Civil . Não escrito: Para os contratos de arrendamento com duração inferior a seis meses. . @II Conteúdo. @@A) ...
.... À transmissão por morte nos contratos celebrados na vigência do RAU, aplica-se o seguinte regime: . * Nos ...
Actualização de renda. Declaração de composição do agregado familiar e respectivo rendimento. Declaração indicativa de pertença a agregado familiar e respectivo rendimento. Depósito de renda com base nos arts. 17° E 18° do NRAU. Depósito de renda com base no art. 17° Do NRAU. Pedido de certidão comprovativa do depósito de renda. Depósito de renda por expropriação litigiosa. Notificação judicial...
Regime do arrendamento rural
Decreto-Lei n.° 385/88, de 25 de Outubro. Preâmbulo (...) Artigo 1.° (Noção). Artigo 2.° (Âmbito) Artigo 3.° (Forma de contrato). Artigo 4.° (Cláusulas nulas). Artigo 5.° (Prazos de arrendamento). Artigo 6.° (Alteração dos prazos). Artigo 7.° (Renda). Artigo 8.° (Actualização de rendas). Artigo 9.° (Tabelas de rendas). Artigo 10.° (Redução de renda). Artigo 11.° (Procedimento a adoptar para a...
.... 5. Os contratos de arrendamento rural não estão sujeitos a registo e são isentos de ...
Renda condicionada e apoiada no RAU
Secção II Da renda. Artigo 77.° Regime de rendas. Artigo 78.° Renda livre. Artigo 80.° Valor actualizado dos fogos. Artigo 81.° Regime obrigatório de renda condicionada. Artigo 81.°-A Actualização até ao limite da renda condicionada.
...@Secção II Da renda. @@Artigo 77.° Regime de rendas. 1 - Nos contratos de arrendamento para habitação podem estabelecer-se regimes de renda ...
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.° Enumeração. Artigo 1032.°...
...contratos. 1 - O contrato de arrendamento urbano para habitação pode celebrar-se ...
.... @@Título II Normas transitórias. @@@Capítulo I Contratos habitacionais celebrados na vigência do Regime do Arrendamento Urbano e ...
... ora se publica, matéria fulcral tanto na regulação dos novos contratos como na resolução dos problemas de degradação urbanística já ...
... os colaboradores da Cruz Vermelha, sejam eles voluntários, com contratos de trabalho ou de prestação de serviços, jamais podem confundir-se com ... e outros elementos adjuvantes, como as folhas manuscritas com apontamentos relativos a processos, os trabalhos preparatórios que constituíam a base ...
...contratos perfeitamente análogas. 3 - É admitida a coligação quando os pedidos ... o depoimento escrito, mas pode socorrer-se de documentos ou apontamentos de datas ou de factos para responder às perguntas. Artigo ...
... não ouviu testemunhas a este respeito, não recolheu ou juntou contratos de arrendamento, certidões prediais, escrituras públicas ou outros ...fls. 700 e ss.) – vg. bloco de notas e apontamentos relacionamentos com a venda de bebidas alcoólicas, quinze papéis e ...
Acórdão nº 3661/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2003
I - É o recorrente quem determina as questões a apreciar e decidir pelo tribunal ad quem através da sua alegação e respectivas conclusões, que delimitam o âmbito do recurso (cfr. art. 690.º, n.º 1, do CPC), com excepção das questões que sejam de conhecimento oficioso. II - Assim, para além do âmbito do recurso delimitado por aquelas conclusões, não importa saber se a sentença deu ou não resposta à
... facturação de vários serviços prestados, de que são exemplo contratos de empreitada, apontamentos avulso e correspondência; ___ A reclamação ...
... Secretário de Estado Delegação de Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e Gás de ...ainda, Pedro Romano Martinez, Direito dos Seguros: Apontamentos, Principia Ed., Cascais, 2006, p. 68; Rita Gonçalves Ferreira da Silva, ...
... minutas, embora vulgarmente sejam assimiladas a rascunhos ou apontamentos, são juridicamente, os documentos que formalizam o andamento das ... inquestionavel importancia na formação progressiva dos contratos; C - A pessoa que assinou um escrito instrumento de um contrato-promessa, ...
...ção do ICS-ULisboa (Mestrado e Doutoramento).Elaborou ainda contratos, protocolos, convénios e pareceres de diversa natureza respeitantes às ...ção no Relatório que deu origem ao artigo de Karin Wall, «Apontamentos sobre a família na política social portuguesa» in ...
... os serviços; f) Organizar, atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, decretos, portarias, ... relativo à preparação e elaboração de todos os atos e contratos em que a Câmara Municipal for outorgante; 7) Exercer as funções ...
Aviso n.º 13988/2016
...à atividade da autarquia, designadamente documentos referentes a contratos (requisições, guias de remessa, faturas, recibos e outros); registar e ... de agosto; «Guia de acessibilidade e mobilidade para todos - Apontamentos para uma melhor interpretação do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de ...
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lei 8005 22 março 1990