Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/64155235/gustavo-nardelli-borges?ref=serp-featured
Timestamp: 2020-05-29 04:17:35+00:00
Document Index: 126636948

Matched Legal Cases: ['Artigo 65', 'artigo 207', 'artigo 205', 'artigo 206', 'artigo 203', 'artigo 204', 'Artigo 20', 'artigo 202', 'Artigo 200', 'Artigo 199', 'artigo 125']

COVID-19: Medidas para preservar o contrato de trabalho
Diante da pandemia causada pela COVID-19 ou Novo Corona Vírus , por meio do Decreto Legislativo n.º 6 de 2020, em 20/03/2020, o Senado Federal do Brasil reconheceu para os fins do Artigo 65 da Lei…
Previsto no artigo 207 do Código Penal ( CP ), o aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de aliciar…
Previsto no artigo 205 do Código Penal (CP), o exercício de atividade com infração de decisão administrativa é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de exercer atividade de que…
Previsto no artigo 206 do Código Penal ( CP ), o aliciamento para o fim de emigração é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o…
Previsto no artigo 203 do Código Penal ( CP ), a frustração de direito assegurado por lei trabalhista é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de frustrar, mediante fraude ou…
Previsto no artigo 204 do Código Penal ( CP ), a frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de frustrar, mediante fraude ou…
Previsto no Artigo 20 1 do Código Penal ( CP ), a paralisação de trabalho de interesse coletivo é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de participar de suspensão ou abandono…
Previsto no artigo 202 do Código Penal ( CP ), a invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola – sabotagem é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de invadir ou…
Previsto no Artigo 200 do Código Penal ( CP ), a paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de participar de…
Previsto no Artigo 199 do Código Penal ( CP ), o atentado contra a liberdade de associação é um dos crimes relativos à organização do trabalho, sendo o ato de constranger alguém, mediante violência…
DJPR 05/06/2014 - Pág. 1019 - Diário de Justiça do Estado do Paraná
Índice de Publicação ADVOGADO ORDEM PROCESSO ABEL ANTONIO REBELLO 0013 001220/2008 ADEMIR TOMAZ DE LIMA 0049 001242/2005 0062 002302/2007 ADILSON AMARO ALVES 0043 000865/1999 ADILSON CLAYTON DE SOUZA 0021 000056/2010 AFRANIO BERNARDES - PERIT 0019 001878/2009 ALEXANDER KRIWOJ 0031 001961/2011 ALEXANDRE MARCOS GÖHR 0069 001244/2008 ALLAN KARDEC CARVALHO ROD 0073 007663/2010 AMILCAR DELVAN STUHLER/PR 0001 000392/2002 ANA LUCIA FRANÇA 0010 002359/2007 ANALICE DOS SANTOS MARQUA 0014 001824/2008 ANAL
DJPR 28/01/2015 - Pág. 406 - Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diários Oficiais•28/01/2015•Diário de Justiça do Estado do Paraná
0087 012056/2011 0095 043001/2011 DANIEL PESSOA MADER 0100 056604/2011 DANIELLE TEDESKO 0052 000158/2009 DANIELLE TODESKO 0066 000906/2010 DAVI DEUTSCHER 0039 000765/2007 DIONISIO OLICSHEVIS 0022 001477/2004 Daiane Santana Rodrigues 0074 044199/2010 Damaris Leimann 0025 001008/2005 Daniel Barbosa Maia 0027 001072/2005 Daniel Hachem 0012 001400/1999 Daniela Brum da Silva 0033 001240/2006 Daniela Ávila 0090 025777/2011 Danielle Cristine Todesco 0008 000651/1998 Danielle Tedesko 0064 002365/2009 Da
DJPR 22/04/2014 - Pág. 514 - Diário de Justiça do Estado do Paraná
ANTONIO CARLOS S.VEIGA 0122 031054/2012 ANTONIO GABRIEL SACHSIDA 0018 000340/2004 ANTONIO GUILHERME DE A. P 0014 000099/2003 ANTONIO SOUZA NETTO 0013 001388/2002 ARAO MOREIRA SANTOS NETO 0014 000099/2003 ARYON J. SCHWINDEN 0094 071475/2010 Adilson Menas Fidelis 0112 065457/2011 Adriana de França 0076 013115/2010 Adriano Muniz Rebello 0048 001250/2008 0052 001455/2008 0082 029940/2010 Adriano Pablo Justino Pei 0034 000496/2006 Afonso Bueno de Santana 0127 041889/2012 Alessandra Labiak 0056 000641
DJPR 28/08/2015 - Pág. 475 - Diário de Justiça do Estado do Paraná
RENATO CORDEIRO DA SILVA 0002 000211/1999 RICARDO VINHAS VILLANUEVA 0049 047589/2011 ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJ 0058 063852/2011 ROSSANA KENSKI MATTA 0059 001311/2012 Rafael Baggio Berbicz 0041 013786/2011 Regina de Melo Silva 0047 043105/2011 Reinaldo Mirico Aronis 0027 002320/2010 Ricardo Bazzaneze 0022 002195/2009 Ricardo Magno Quadros 0005 000001/2005 SIDNEI QUADROS 0012 001797/2007 SIMON GUSTAVO CALDAS DE Q 0017 000516/2009 SIMPLICIO ANTUNES ACOSTA 0001 000548/1990 SUELEN MARIANA HENK 0013 0
DJPR 05/06/2014 - Pág. 1021 - Diário de Justiça do Estado do Paraná
no valor de R$ 25,12, em 5 (cinco) dias."-Advs. RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS e JOAO PAULO PINHEIRO COSTA-. 29. EMBARGOS À EXECUÇÃO-0004707-08.2011.8.16.0033-POST PRINT DOCUMENT INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA e outro x BANCO BRADESCO S.A-"Diante do manifesto interesse na transação e considerando que compete ao Juízo a tentativa de conciliar as partes a qualquer tempo (inteligência do artigo 125 , IV , CPC ), designo audiência conciliatória para
DJPR 28/01/2015 - Pág. 411 - Diário de Justiça do Estado do Paraná
do, Superior Tribunal de Justiça. Possibilidade de penhora de saldo excedente. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 9481245700 SP , Relator: Geraldo Xavier, Data de Julgamento: 22/10/2009, 142 Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 29/12/2009) No caso, considerando o excedente verificado nas contas bancárias; considerando que os executados logram, inclusive, acumular riquezas, tanto que já havia sido desbloqueada a quantia de R$17.497,55 que estava em conta poupança; bem como que p
DJPR 22/01/2013 - Pág. 1615 - Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diários Oficiais•22/01/2013•Diário de Justiça do Estado do Paraná
0035 000117/2006 0043 001488/2006 0119 051797/2010 Daniel Henning 0084 001521/2009 Daniel Kober 0075 000150/2009 Daniel Pinheiro 0156 052632/2011 Daniele de Bona 0090 002186/2009 0117 044794/2010 Danielle Tedesko 0086 001925/2009 Dante Parisi 0029 001215/2004 Davi Chedlovski Pinheiro 0094 002404/2010 0106 027606/2010 Dayê Soavinsky 0052 001661/2007 Diego Rubens Gottardi 0117 044794/2010 Diogo Guedert 0118 051300/2010 Dione Mara Souto da Rosa 0139 022256/2011 Débora de Ferrante Ling C 0099 012419
Buscar mais 5.726 resultados sobre "Gustavo Nardelli Borges" na busca Jusbrasil