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Timestamp: 2019-10-21 12:43:31+00:00
Document Index: 39752957

Matched Legal Cases: ['artigo 74', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 74', 'artigo 14', 'artigo 40']

AAM 15/07/2019 - Pg. 30 | Associação Amazonense de Municípios | Diários Jusbrasil
Página 30 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 15 de Julho de 2019
Amazonas , 15 de Julho de 2019 • Diário Oficial dos M
O Prefeito do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas,
Senhor BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 74, da Lei Orgânica do Município
de Manacapuru/AM,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vistas
o percentual da gratificação por tempo de serviço de 25% (vinte e
cinco por cento) para 20% (vinte por cento) da parcela remuneratória
dos proventos de aposentadoria, decreta:
Art. 1º. RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto Municipal nº 3096
de 15 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios,
edição 2367 de 29 de maio de 2019, conferindo-lhe a seguinte
“Art. 1º . APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição a
Srª GRACINEIDE NASCIMENTO DOS ANJOS , matrícula nº 206,
no cargo de Professor, Nível II, Classe 002, Referência 09, nos termos
do artigo 6º da EC 41/2003, assegurando-lhe o direito à última
remuneração, que corresponde à totalidade das parcelas
remuneratórias como base para seus proventos bem como, o direito à
Art. 2º . A ora aposentada será remunerada à base de PROVENTOS
INTEGRAIS, no valor de R$ 4.893,71 (quatro mil, oitocentos e
noventa e três reais e setenta e um centavos) com base na Lei
Municipal nº 429/2018, de acordo com as seguintes parcelas:
VENCIMENTO BASE R$ 2.645,25 (dois mil, seiscentos e quarenta e
cinco reais e vinte e cinco centavos) sob os princípios da Lei
Municipal nº 429/2018.
GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR POR REGÊNCIA DE
CLASSE – 30% (trinta por cento) no valor de R$ 793,57 (setecentos e
noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) à luz do art. 27, inciso
I, § 1º e art. 28 da Lei Municipal nº 429/2018.
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO – 20% (vinte por
cento) no valor de R$ 529,05 (quinhentos e vinte e nove reais e cinco
centavos) conforme art. 27, inciso III, § 1º e art. 30 da Lei Municipal
nº 429/2018 c/c art. 143 da Lei Municipal nº 089/2003.
GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE – 35% (trinta e cinco por
cento) no valor de R$ 925,84 (novecentos e vinte e cinco reais e
oitenta e quatro centavos) conforme art. 27, inciso IV, § 3º e art. 31,
inciso III da Lei Municipal nº 429/2018.
Parágrafo Único . O efeito da correção efetivada na forma deste
artigo alcança a data de origem do ato retificado.
Art. 3º. Respeitando o disposto no parágrafo único do artigo, este
Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.
MANACAPURU , Estado do Amazonas, em 27 de junho de 2019.
BETANAEL DA SILVA D’ANGELO
Código Identificador: 9D837C0D
DECRETO MUNICIPAL Nº 3161 DE 27 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a retificação do Decreto Municipal n.
3110 de 15 de maio de 2019, da servidora
FRANCISCA MAGALHÃES DA SILVA, dá outras
Art. 1º. RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto Municipal nº 3110
unicípios do Estado do Amazonas • ANO X | Nº 2399
edição 2367 de 29 de maio de 2019, conferindo-lhe a seguinte redação:
“Art. 1º . APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição a Srª FRANCISCA MAGALHÃES DA SILVA , matrícula nº 184, no cargo de Professor, Nível II, Classe 002, Referência 09, nos termos do artigo 6º da EC 41/2003, assegurando-lhe o direito à última remuneração, que corresponde à totalidade das parcelas remuneratórias como base para seus proventos bem como, o direito à paridade.
Art. 2º . A ora aposentada será remunerada à base de PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 3.967,88 (três mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) com base na Lei Municipal nº 429/2018, de acordo com as seguintes parcelas:
VENCIMENTO BASE R$ 2.645,25 (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) sob os princípios da Lei Municipal nº 429/2018.
GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR POR REGÊNCIA DE CLASSE – 30% (trinta por cento) no valor de R$ 793,58 (setecentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos) à luz do art. 27, inciso I, § 1º e art. 28 da Lei Municipal nº 429/2018.
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO – 20% (vinte por cento) no valor de R$ 529,05 (quinhentos e vinte e nove reais e cinco centavos) conforme art. 27, inciso III, § 1º e art. 30 da Lei Municipal nº 429/2018 c/c art. 143 da Lei Municipal nº 089/2003.
Parágrafo Único . O efeito da correção efetivada na forma deste artigo alcança a data de origem do ato retificado.
Art. 3º. Respeitando o disposto no parágrafo único do artigo, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU , Estado do Amazonas, em 25 de junho de 2019.
Publicado por: Arnaldo Costa Campos Código Identificador: 676EAB8D
DECRETO MUNICIPAL Nº 3170 DE 01 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez em favor do Sr. RONILDO DE SOUZA BRAGA e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas, Senhor BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, da Lei Orgânica do Município de Manacapuru/AM,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 2019/01212-00, em especial os documentos acostados aos autos, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica e;
CONSIDERANDO estarem presentes todos os requisitos legais necessários à concessão da aposentadoria por invalidez.
Art. 1º . APOSENTAR nos termos do artigo 14, §§ 1º e 6º, alínea n da Lei Municipal nº 068/2007 c/c artigo 40, § 1º, inciso I da C.F/88, RONILDO DE SOUZA BRAGA, no cargo de Vigia, Classe/Referência “002”-A, matrícula 1291, o qual faz jus aos proventos integrais.
Art. 2º . O ora aposentado será remunerado à base de PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 1.696,27 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) com base na Lei Municipal nº 435/2018, de acordo com as seguintes parcelas:
VENCIMENTO BASE R$ 1.542,06 (mil, quinhentos e quarenta e dois reais e seis centavos) sob os princípios da Lei Municipal nº 435/2018.