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Timestamp: 2014-07-29 18:49:07+00:00
Document Index: 23798409

Matched Legal Cases: ['artigo 61', 'Artigo 6', 'Artigo 26', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 150', 'Artigo 150', 'Artigo 16', 'Artigo 7', 'Artigo 50', 'Artigo 15']

Procurar Atos Atos Oficiais publicados em 28/08/2009
PORTARIA N�.139 <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
O Secret�rio de Administra��o, no uso das atribui��es que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 36 Decreto n.� 13.676, de 14 de janeiro de 2008,
CONSIDERANDO a implanta��o do Sistema de Registro de Pre�os no �mbito da administra��o direta do Munic�pio de Vit�ria;
CONSIDERANDO a necessidade de maior integra��o entre as unidades administrativas, e a implementa��o de um processo de planejamento de compras, e
CONSIDERANDO que o planejamento das compras previne a ocorr�ncia da falta de materiais e/ou equipamentos nos diversos setores, bem como o parcelamento de compras, R E S O L V E:
Art. 1�. Os procedimentos destinados a Licita��o para aquisi��o de bens e/ou contrata��o de servi�os atrav�s do Sistema de Registro de Pre�os, ser�o realizados na forma da Norma de Procedimentos 02.09 e dever�o obedecer ao Cronograma para aquisi��o de bens e/ou contrata��o de servi�os constante do Anexo I.
� 1�. Os documentos encaminhados ap�s a data-limite estabelecida no Anexo I ser�o processados no per�odo subseq�ente.
� 2�. Excetuam-se do disposto no par�grafo anterior, as demandas cujas peculiaridades devidamente demonstradas e justificadas, forem aprovadas pelo Secret�rio do �rg�o Gerenciador do Sistema de Registro de Pre�os. Art. 2�. As unidades requisitantes encaminhar�o as informa��es referentes �s necessidades de registro de pre�os para futuras e eventuais aquisi��es e/ou contrata��es de servi�os � Equipe Administrativa Financeira ou unidade equivalente a qual providenciar� a emiss�o do Plano Anual de Suprimentos e o encaminhamento ao �rg�o Gerenciador, em se tratando de material n�o estoc�vel e/ou contrata��o de servi�os.
� 1�. Em se tratando de material estoc�vel, de uso comum, caber� aos almoxarifados levantar os materiais e quantitativos demandados pelos setores administrativos.
� 2�. Na hip�tese do par�grafo anterior, caber� �s secretarias cujo atendimento de material estoc�vel seja realizado pela Coordena��o de Almoxarifado Central – SEMAD, encaminhar previamente ao almoxarifado correspondente, planilhas de consumo com previs�o das necessidades apresentadas em raz�o de cria��o de novos setores e aumento do consumo, cujas demandas ser�o consideradas para o exerc�cio subseq�ente. � 3�. A crit�rio das Secretarias Municipais, em se tratando de material estoc�vel a ser adquirido com verba pr�pria, a demanda poder� ser encaminhada diretamente ao �rg�o Gerenciador, nas datas estabelecidas no cronograma, acompanhada do Plano Anual de Suprimentos – PAS, Termo de Anu�ncia e Termo de Refer�ncia.
Art. 3�. O Cronograma Anual constante do Anexo I refere-se � fase licitat�ria que precede a Ata de Registro de Pre�os, sendo que quando da efetiva necessidade de aquisi��o e/ou contrata��o dever� ser protocolizado processo distinto atrav�s de Solicita��o de Compras e/ou Solicita��o de Servi�os.
Art. 4�. Eventuais altera��es no Cronograma dever�o ser submetidas ao �rg�o Gerenciador para verifica��o e eventual aprova��o.
Art. 5�. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publica��o.
Vit�ria, 26 de agosto de 2009.
-Secret�rio Municipal de Administra��o ANEXO I
Envio Plano Anual Suprimentos Envio Plano Anual Suprimentos
G�neros Aliment�cios e Bebidas
Coffee break, lanche
Caf� e a��car
Alimenta��o escolar (merenda transportada)
Alimentos perec�veis (Ex.: Feij�o, arroz, carne)
Material de cama, mesa, banho, copa e cozinha
Ex. Copos descart�veis, garrafas t�rmicas
Outros Combust�veis e Lubrificantes
(Ex.: graxa e �leo lubrificante)
Material para expediente
(ex.: caneta, pasta, grampeador, clips)
Artigos de Higiene, Limpeza, Desinfec��o e Conserva��o
(ex.: �gua sanit�ria, esponja, sapon�ceo em p�)
Material de Consumo m�dico, hospitalar e odontol�gico Material de Consumo m�dico, hospitalar e odontol�gico
Material de uso laboratorial e insumos para fabrica��o de medicamentos
(ex.: bateria, pneus, pe�as e acess�rios em geral)
DE 01/02 A 28/02
Vestu�rio, Uniforme e Fardamento
cal�ados profissionais, uniformes civis e seus complementos, uniformes militares)
DE 01/05 A 30/05
Material destinado a Processamento de dados
(ex.: cartucho e toner)
Aquisi��o de livros did�ticos
GENS / LOCO
OUTROS SERVI
�OS TERCEI
ROS - PESSOA JURIDICA
Encaderna��o de livros e documentos, confec��o de impressos, folders
(confec��o de impressos em geral, encaderna��o de livros, jornais)
Remunera��o Pessoa Jur�dica – eventos
(ex.: montagem de palcos, "stands", palanques, com servi�os de ilumina��o, sonoriza��o)
MENTOS E MATE
RIAL PERMA
Aparelhos e Utens�lios do Tipo Dom�stico
(ex.: ar condicionado, bebedouro, fog�o, refrigeradores dom�sticos)
Equipamentos para Processamen
(ex.: computador, impressora, mouse, c�mera de v�deo, placas, processador, scanner, teclado para micro e afins)
DE 01/04 A 30/04
Mobili�rio em geral (ex.: arm�rios, arquivos, cadeiras, mesa)
Mobili�rio em geral
Mobili�rio escolar (aluno, professor e biblioteca)
Equipamentos e materiais permanentes m�dico-hospitar e odontol�gico
Ve�culos e Equipamentos para Ve�culos
(ex.: ambul�ncia, autom�vel, caminh�o, furg�o, motocicleta)
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento em atendimento ao artigo 61, par�grafo �nico, da Lei Federal n.� 8.666/93.
Contrato n.� 110/2009
Processo: n�3567516/2009
Contratada: EDITORA FOR�M LTDA.
Objeto: Fornecimento de Revistas Jur�dicas.
Valor: R$ 7.620,00 (sete mil, seiscentos e vinte reais)
Dota��o: 20.01.03.092.0024.1.0083.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.11.
Prazo de Vig�ncia: ser� at� 31/12/2009, contados � partir da data de recebimento da Autoriza��o de Fornecimento.
Empenho: 13921.
Contrato n.� 120/2009
Processo: n.� 3464301/2009
Contratada: LUCPAM SERVI�O LTDA ME.
Objeto: Contrata��o de empresa de presta��o de servi�o com disponibiliza��o de "equipes de apoios para eventos" e "equipes de controle de acesso de pessoas e materiais".
Valor: R$ 35.757,00 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais).
Dota��o: 21.01.13.392.0023.2.0341.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.48
Prazo de Vig�ncia: O prazo de vig�ncia do contrato ser� at� o dia 31/12/2009, contados a partir da data da sua assinatura.
Empenho: 15127.
Contrato n.� 115/2009
Processo: n.� 2793968/2009.
Contratada: FEDERA��O CAPIXABA DE HANDEBOL.
Objeto: Presta��o de Servi�o de Arbitragem.
Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
Dota��o: 25.01.27.813.0017.2.0035.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99
Prazo de Vig�ncia: O prazo de vig�ncia do contrato ser� at� o dia 31/12/2009, contados � partir da emiss�o da Ordem de Servi�o.
Empenho: 14677.
EDITAL DE NOTIFICA��O – SEDEC/GCON/CCA N� 008/2009
Ficam as Empresas abaixo relacionadas Notificadas a apresentarem, no prazo m�ximo de 20 (vinte) dias a contar da data de publica��o deste Edital, os documentos necess�rios � conclus�o de seus respectivos Processos Administrativos, relativos �s Solicita��es de Licenciamento de Localiza��o e Funcionamento, cujos Processos est�o pendentes de documenta��o, por falta de interesse dos requerentes, em desacordo com o disposto no Artigo 6, da Lei n� 6.080/2003, combinado com o disposto nos Artigos 7, 30 e/ou 31, do Decreto n� 11.975/2004 – C�digo de Posturas e de Atividades Urbanas do Munic�pio de Vit�ria, sob pena de Indeferimento dos mencionados Processos e, ato cont�nuo, de conseq�entes A��es Fiscais, por infra��o aos dispositivos da Lei n� 6.080/2003, de 29 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto n� 11.975/2004, de 29 de junho de 2004, alterado pelo Decreto n� 14.037/2008, de 16 de setembro de 2008.
Adeides Maria de Souza - Me
04356914/0001-40
Alarme Center Ltda - EPP
00843598/0001-80
Alessandro Bronzoni
070.900.047-24
Aluani Zamprogno
078.652.067-12
Amaral Comercio e Decora��es Ltda
09370521/0001-05
America Comercio e Industria S/A
23478894/0010-16
Antonio Braz Tomasini
27989722/0001-77
Armarinho e Papelaria Pizetta Ltda-Me
07351522/0001-87
Associa��o Capixaba de Arte Socio-Cultural
07732015/0001-93
Associa��o dos Servidores da Justi�a do Trabalho EES
35963792/0001-84
Auto Mec�nica e El�trica F�nix Ltda
30744676/0001-50
39400494/0001-37
Auto Servi�o Bassini Ltda
27990100/0001-69
Bahamas Viagens e Turismo Ltda
03218912/0001-22
Banco de Desenvolvimento do Estado do Esp�rito Santo
28145829/0001-00
60701190/0941-68
BLR Arte Sabor Ltda Me
08816694/0001-41
Boa Massa Comercio de Alimentos Ltda
07723161/0001-52
C. L. da Silva Amaral – Ernando G�s - Me
08915717/0001-75
C. L. Galv�o-Me
03053226/0001-49
Camargo & Pagani Consultoria e Assessoria Juridica
06283025/0001-26
Cancianila Nascimento - Me
10843148/0001-41
Casa de Repouso Doce Lar do Vovo Ltda Me
10527863/0001-75
Casa dos Filtros Ltda Me
31793656/0001-32
Catedral Apost�lica Mundial da Santa Ceia
10737648/0001-07
C�lio Gon�alves da Silva Me
09512423/0001-65
Central de Alarmes Ltda-EPP
02643552/0001-43
Centro de Forma��o de Condutores Cobra Ltda
09154943/0001-43
Cirurgia Geral e Sa�de Ocupacional S/S Ltda
03300857/0001-15
886.499.117-49
Comercial Loyola Ltda Me
05390972/0001-53
Comercio de Roupas Rocha Nunes Ltda-Me
04148149/0001-73
Companhia Do�ura Ltda Me
09148857/0001-28
Concept Engenharia e Automo��o Ltda
06118801/0001-32
Conserg Servi�os e Constru��es Ltda
03807664/0001-55
Courtier Empreendimentos Imobili�rios Ltda
39820642/0001-72
Dalton Gomes Duarte - Me
09010657/0001-04
Digitar Processamento de Dados Ltda Me
08265538/0001-30
G S Gomes Santos Engenharia Ltda
10634164/0001-24
Gen�sio Soares Dias Candeeiro Fune.r�ria - Me
02295825/0001-06
Gilson Ribeiro de Almeida
364.841.567-00
Gula House Rotisseria Ltda Me
35963065/0001-17
H M Instituto de Beleza Ltda Me
10940946/0001-91
Habitus Confec��es Ltda-Me
04879329/0001-25
Heloisa Prata Souza
576.955.477-00
Hot�is Aruan S/A
27318443/0001-81
Igreja Evang�lica Nova Alian�a – Templo Jeov� Jire(ina)
05973919/0001-85
62647383/0094-40
Ilha Empreendimentos Imobili�rios S/S Ltda
03862047/0001-52
Isabelly Modas Comercio de Roupas e Acess�rios Ltda - Me
08541037/0001-39
Vit�ria, 26 de agosto de 2009
Fernando Antonio T. dos Santos-Coordenador de Controle de Atividades SEDEC/GCON/CCA
Processo N�: 2372134/2009.
Contrato N�: 60/2009.
Contratado: Andre Zanelato Coutinho ME.
Objeto: Fornecimento de materiais e reagentes laboratoriais.
Vig�ncia: at� 31/12/2009.
Dota��es: 15.01.10.302.0005.2.0070.
Fonte de Recurso: 004.004.
Notas de Empenho: 14898-000
8� Termo Aditivo
Processo N�: 2059309/2002.
Contrato N�: 02/2002.
Contratado: VALQUIR BOEKER.
Objeto: Prorrogar o prazo de vig�ncia do Contrato origin�rio estabelecida na Cl�usula Segunda, alterado pela Cl�usula Primeira al�nea "a" do 7� Termo Aditivo por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 16/10/2009 a 15/10/2010. O Contrato poder� ser reajustado decorridos 12 (doze) meses da proposta e dever� ser utilizado o �ndice IPCA/IBGE . Valor: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
Dota��o: 15.01.10.301.0005.2.0069. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.02. Fonte de Recurso: 001.
Nota de Empenho: 15005-000
-Secret�rio Municipal de Sa�de EDITAL DE NOTIFICA��O N.� 22/2009
A Secretaria Municipal de Sa�de de Vit�ria (SEMUS), atrav�s da Ger�ncia de Vigil�ncia Sanit�ria, em conformidade com o Artigo 26 inciso III da Lei Municipal n� 4424/1997 (C�digo Sanit�rio Municipal), ap�s ter-se esgotado todas as possibilidades de notifica��o, torna p�blica a lavratura dos Autos de Infra��o a seguir relacionados, no qual ficam os infratores notificados:
Nome da Empresa/ Propriet�rio
01134/2009
Galdino Luis Zaganelli
Numera��o PMV 00012931
Rua Aluysio Sim�es, n� 34, Bento Ferreira – Vit�ria/ES – CEP: 29.050-632
01133/2009
Jo�o Batista das Neves
Numera��o PMV 00025777
Rua Manoel Gomes Brand�o, n� 09, Boa Vista – Vit�ria/ES – CEP: 29.075-525
01132/2009
Olga Rossetti Guimar�es
317.801.727-53
Rua Wilson Freitas, n� 262, Centro – Vit�ria/ES - CEP: 29.016-340
10270/2009
Olindina Campos Siqueira
Numera��o PMV 00025506
Rua Presidente Nilo Pe�anha, n� 34, Bairro Rep�blica – Vit�ria/ES – CEP: 29.070-125
10268/2009
Esp�lio de Arist�teles Gama
Numera��o PMV 00015509
Escadaria Jo�o Rodrigues Salles, n� 1185, Bairro Cruzamento – Vit�ria/ES – CEP: 29.041-618
10269/2009
Gumercindo Paz Moure
086.669.547-87
Rua C�ndido Costa, n� 55, Ilha de Santa Maria – Vit�ria/ES – CEP: 29.051-175
10275/2009
Numera��o PMV 00022110
Rua Aleixo Netto, n� 1230, Praia do Canto – Vit�ria/ES – CEP: 29.055-260
Vit�ria/ES, 26 de agosto de 2009.
PORTARIA SEMCID N.� 004/2009
O Secret�rio Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, da Prefeitura Municipal de
Vit�ria, Capital do Estado do Esp�rito Santo, no uso de suas atribui��es legais, conferidas pela Lei 5.983 de 01 de outubro de 2003 e o Decreto n.� 11.827 de 23 de dezembro de 2003, considerando a Lei n� 11.530 de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Seguran�a P�blica com Cidadania – PRONASCI e considerando que o Projeto Mulheres da Paz necessita designar um gestor local respons�vel pelo cadastramento das mulheres e da gest�o local do Sistema Nacional do Projeto Mulheres da Paz – Simpaz;
Art. 1�. Nomear a servidora Mariana Bernardes, matr�cula n� 52.858-0, CPF: 009.688.307-30, lotada na Ger�ncia de Pol�ticas de G�nero, como Gestora Local do Projeto Mulheres da Paz.
Art. 2�. O servidor designado n�o ser� remunerado pela execu��o das atividades fins desta Portaria.
Art. 3�. As determina��es contidas neste instrumento administrativo passar�o a vigorar a partir de 27/08/2009, revogando-se as disposi��es em contr�rio.
Eli�zer de Albuquerque Tavares
Preg�o Presencial n.� 036/2009
O Munic�pio de Vit�ria torna p�blico que o Preg�o Presencial em refer�ncia foi ANULADO pela autoridade superior competente.
Processo n.� 2883804/2009.
Objeto: Contrata��o de empresa especializada para atuar como Agente de Integra��o para operacionalizar o Programa de Est�gio do Munic�pio de Vit�ria.
Vit�ria-ES, 27 de agosto de 2009
Preg�o Eletr�nico n� 157/2009
O Munic�pio de Vit�ria torna p�blico a nova data de realiza��o do preg�o publicado no Jornal A Tribuna no dia 06/08/2009, p. 13, que encontrava-se suspenso – Jornal A Tribuna no dia 12/08/2009, p. 15, devido altera��es no edital. O edital estar� dispon�vel atrav�s do site www.vitoria.es.gov.br, link: Editais e www.licitacoes-e.com.br.
Processo n� 1651190/09
Objeto: Aquisi��o de Motocicleta, capacete e conjunto de chuva In�cio de entrega das propostas: dia 31/08/2009.
Abertura das propostas: �s 08:00 horas do dia 11/09/2009.
In�cio da sess�o de disputa: �s 10:00 horas do dia 11/09/2009.
Informa��es: Telefones: (27) 3132.5025 - Fax: 3132.5033.
Vit�ria-ES, 27 de agosto de 2009.
Objeto: Aquisi��o de material/instrumental odontol�gico.
In�cio de entrega das propostas: dia 31/08/2009.
Abertura das propostas: �s 08:30h do dia 14/09/2009.
In�cio da sess�o de disputa: �s 09:30h do dia 14/09/2009.
Vit�ria-ES, 28 de agosto de 2009.
RESOLU��O N� : 106/2009 PROCESSO N� : 3.651.783/2009
RECURSANTE : CONDOM�NIO MA��NICO CIDADE
DE VIT�RIA.
RECORRIDA : DECIS�O N� 074/2009 - JIF
RELATORA : Hiara Castro Santos VOTO VENCEDOR : Rosa Cristina Meyer EMENTA: Vistos relatados e discutidos, resolve o Conselho Municipal de Recursos Fiscais por unanimidade de seus conselheiros presentes em conhecer do recurso, e rejeitada a preliminar de supress�o de inst�ncia e no m�rito, por maioria de votos e vencida a relatora, negar-lhe provimento, por entender que n�o h� prova nos autos de utiliza��o do im�vel pelo requerente.
RESOLU��O N.� : 107/2009 PROCESSO N.� : 3.544.557/2009
RECURSANTE : PRESIDENTE DA JUNTA DE IMPUGNA��O FISCAL. RECORRIDA : DECIS�O N.� 223/2009 – JIF
REQUERENTE : IGREJA EVANG�LICA ASSEMBL�IA DE DEUS DESAFIOS.
RELATOR : David Cruz J�nior EMENTA: Vistos relatados e discutidos, resolve o Conselho Municipal de Recursos Fiscais por unanimidade de seus conselheiros em conhecer da remessa de of�cio, mas, negar-lhe provimento, confirmando a decis�o recorrida, reconhecendo a N�o Incid�ncia do ITBI( Imposto sobre a Transmiss�o de Bens Im�veis) para o im�vel de Inscri��o Imobili�ria n� 03.01.024.0127.003 Fc-7., com base no disposto no Artigo 6�, Inciso I, al�nea "b" da Lei 3.571/89, (com suas altera��es), e Artigo 7� do Decreto n� 12.882/2006. RESOLU��O N.� : 108/2009 PROCESSO N.� : 3.757.679/2009
RECURSANTE : PRESIDENTE DA JUNTA DE IMPUGNA��O FISCAL. RECORRIDA : DECIS�O N.� 212/2009 – JIF
SECRETARIA DE ESTADO DA SA�DE – SESA/GOVERNO DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO
RELATOR : David Cruz J�nior EMENTA: Vistos relatados e discutidos, resolve o Conselho Municipal de Recursos Fiscais por unanimidade de seus conselheiros em conhecer do recurso, mas, negar-lhe provimento, confirmando a decis�o recorrida, reconhecendo a N�o Incid�ncia do ITBI (Imposto Sobre a Transmiss�o de Bens Im�veis), para o im�vel de Inscri��o no CIM: 04.04.019.0378.001 Fc-2., por entender que a requerente est� amparada pela imunidade tribut�ria prevista no Artigo 150, Inciso VI, al�nea "a" da Lei n� 3.571/89. .
RESOLU��O N.� : 109/2009 PROCESSO N.� : 3.757.524/2009
RECURSANTE : PRESIDENTE DA JUNTA DE IMPUGNA��O FISCAL. RECORRIDA : DECIS�O N.� 213/2009 – JIF
RELATOR : David Cruz J�nior EMENTA: Vistos relatados e discutidos, resolve o Conselho Municipal de Recursos Fiscais por unanimidade de seus conselheiros em conhecer do recurso, mas, negar-lhe provimento, confirmando a decis�o recorrida, reconhecendo a N�o Incid�ncia do ITBI (Imposto Sobre a Transmiss�o de Bens Im�veis), para o im�vel de Inscri��o no CIM: 04.04.019.0670.001 Fc-4, por entender que a requerente est� amparada pela imunidade tribut�ria prevista no Artigo 150, Inciso VI, al�nea "a" da Lei n� 3.571/89. .
RESOLU��O N.� : 110/2009 PROCESSO N.� : 3.193.395/2009
RECURSANTE : GR�FICA E EDITORA MABOR
LTDA RECORRIDA : DECIS�O N.� 133/2009 – JIF
RELATORA : Isabel Cristina Freitas Santos EMENTA: Vistos relatados e discutidos, resolve o Conselho Municipal de Recursos Fiscais por unanimidade de seus conselheiros em conhecer do recurso, mas, negar-lhe provimento, mantendo a decis�o recorrida e consequentemente o Auto de Infra��o n� 1.391/08 lavrado, por entender que a recursante infringiu normas pertinentes �s obriga��es tribut�rias acess�rias, pela omiss�o no envio da Declara��o de Servi�os Tomados relacionados � atividade de vigil�ncia, seguran�a ou monitoramento e pela n�o reten��o obrigat�ria de ISSQN (Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza), sujeitando-se as penalidades previstas <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />em lei. Fica a recursante intimada a acatar a decis�o acima proferida no prazo de 20 (vinte) dias conforme previsto no Paragr�fo �nico do Artigo 16 da Lei n� 3.708/91, introduzido pelo Artigo 7� da Lei n� 4.735/98.
Vit�ria, 18 de agosto 2009
LUCIANA FONTENELLE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO PRESIDENTE/CMRF Secretaria de Meio Ambiente
Edital de Notifica��o n.� 024/2009
A SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atrav�s da Ger�ncia de Fiscaliza��o, em conformidade com o Artigo 50 da Lei Municipal n.� 4.438/97 e, Artigo 15, item XXII do Decreto Municipal n.� 10.023/97, torna p�blico o Auto de Constata��o n.� 2046/09, no qual fica o autuado S�nia da Concei��o Machado com endere�o � Rua da Coragem, n� 1021, Nova Palestina – Vitoria /ES, notificada. O referido Auto encontra-se a disposi��o na sede da SEMMAM � Rua Vit�rio Nunes da Motta, n.� 220, 6o andar do CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Cidad�o), sala 613 – Enseada do Su�.
Roberto Mannato Valentim
EDITAL DE PRORROGA��O DO PRAZO DE INSCRI��O NO FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO CIDADE DE VIT�RIA – 5� Edi��o.
Art. 1� - Ficam prorrogadas at� o dia 15 de setembro de 2009 as inscri��es de espet�culos teatrais no Festival Nacional de Teatro Cidade de Vit�ria – 5� Edi��o.
Art. 2� - Fica prorrogada para a partir do dia 25 de setembro de 2009, a divulga��o dos espet�culos locais selecionados, bem como os teatros onde ir�o se apresentar.
Art. 3� - Permanecem inalteradas as demais condi��es e clausulas contidas no do Edital publicado em 15 de agosto de 2009.
Vit�ria, 27 de agosto de 2009
Alcione Alvarenga Pinheiro - Secret�rio de Cultura
A Prefeitura Municipal de Vit�ria torna p�blico que obteve a Licen�a Municipal Pr�via - LMP referente a instala��o do Parque Tecnol�gico Municipal, localizado no bairro Goiabeiras, processo n� 4586541/2009, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM