Source: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000311117
Timestamp: 2020-02-21 16:01:54+00:00
Document Index: 111503402

Matched Legal Cases: ['artigo 126', 'ARTIGO 126', 'artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 29', 'artigo 13', 'artigo 28', 'artigo 10', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 17', 'Artigo 17']

Projeto de Lei Complementar n° 80, de 2019 ( PLC 80 / 19 )
Projeto de lei Complementar nº 80 /2019
Número Legislativo 80 / 2019
Ementa Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Indexadores ARTIGO 126 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PLC 80/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2019, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Último andamento 18/02/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 a 15, em 13/11/2019
14/11/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo - AAJUMP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
14/11/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Fórum Permanente das Carreiras de Estado - FOCAE/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
15/11/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Fórum Permanente das Carreiras de Estado - FOCAE/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)
15/11/2019 Publicadas as emendas de nºs 01 e 02, de autoria do Deputado Sargento Neri. (D.A., pág. 09)
19/11/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Fórum Permanente das Carreiras de Estado - FOCAE/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 9)
19/11/2019 Publicadas as Emendas de nºs 3, de autoria da Deputada Janaina Paschoal; 4 a 21, de autoria do Deputado Campos Machado; 22 e 23, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., págs. 10 a 14)
20/11/2019 Publicado o Substitutivo de nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (DA. págs. 12 e 13)
20/11/2019 Publicadas as Emendas de nºs 24 a 33, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nº 34, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 35 a 48, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nº 49, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 50 a 78, de autoria do Deputado Teonilo Barba; de nºs 79 a 82, de autoria do Deputado Sargento Neri; de nºs 83 a 103, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 104, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 105 a 108, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 109 e 110, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs 111 e 112, de autoria do Deputado Major Mecca; de nº 113, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia; de nºs 114 a 118, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nº 119, de autoria da Deputada Janaina Paschoal; de nº 120, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 121 e 122, de autoria da Deputada Janaina Paschoal; de nº 123, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 124, de autoria da Deputada Marina Helou; de nºs 125 a 128, de autoria das Deputadas Monica da Bancada Ativista e Isa Penna; de nºs 129 a 144, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 145, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nºs 146 a 150, de autoria dos Deputados Emidio de Souza e Professora Bebel; e de nº 151, de autoria do Deputado Wellington Moura. (D.A., págs. 15 a 27)
21/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2019 Publicado Ofício s/nº, do Sr. João Carlos Zavatti,manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)
23/11/2019 Publicado Ofício s/nº, do servidor público estadual, Sr. Felipe Barbosa Ferreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 4)
26/11/2019 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilmaci Santos, pela comissão CCJR
26/11/2019 Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2019, e contrário às emendas nº 1 a 151, e ao substitutivo de nº 1., do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2019 Publicado o Parecer nº 1568, de 2019, do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e contrário às emendas de nºs 1 a 151, e ao substitutivo de nº 1. (D.A., pág. 12)
29/11/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2019 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CAPRT
29/11/2019 Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2019, e contrário às emendas nº 1 a 151, e ao substitutivo de nº 1., do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/11/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2019 Publicado o Parecer nº 1586/2019, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto e contrário às Emendas de nºs 1 a 151 e ao Substitutivo de nº 1. (D.A., págs. 5 e 6)
02/12/2019 Recebido do relator, Deputado Marcio da Farmácia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 151 e contrário ao substitutivo nº 1
02/12/2019 Recebido do Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto, à emenda A ora apresentada; às emendas nºs 22,23,119,121,122; às emendas 2,3,18,20,32,66,67,68,69,70,71,72,82,87,88,89,90,91,92,100,101,111,112,118,124,125,146,148 e 151, na forma da subemenda nº 1; e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1.
02/12/2019 Recebido do Deputado Teonilio Barba, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário ao voto do Relator; favorável ao substitutivo nº 1 e às emendas apresentadas pela Bancada e pelos parlamentares do PT - Partido dos Trabalhadores, assim como as emendas apresentadas pelos demais partidos de oposição
02/12/2019 Documento não deliberado 19a Reunião Extraordinária da Comissão
02/12/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2019 Designado como Relator Especial, o Deputado Wellington Moura, pela comissão CFOP
02/12/2019 Recebido com voto favorável ao Projeto de lei complementar nº 80, de 2019, às emendas nºs 113, 120 e 151, e contrário às emendas nºs 1 a 112, 114 a 119, 121 a 150 e ao substitutivo nº 1., do relator especial Wellington Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/12/2019 69 Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário, retorna às Comissões.
02/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2019 Publicadas as Emendas de n° 152, de autoria dos Deputados Teonilio Barba, Emidio de Souza, Coronel Nishikawa, Monica da Bancada Ativista, José Américo, Delegado Olim, Erica Malunguinho, Agente Federal Danilo Balas, Roque Barbiere, Conte Lopes, Douglas Garcia, Alex de Madureira, Beth Sahão, Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi, Enio Tatto, Tenente Nascimento, Gil Diniz, Marina Helou, Luiz Fernando T. Ferreira, Delegada Graciela, Itamar Borges, Professora Bebel, Isa Penna, Márcia Lia, Marta Costa, Dr. Jorge do Carmo, Major Mecca, Professor Kenny, Coronel Telhada, Adriana Borgo; de nº 153, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Isa Penna, Douglas Garcia, Itamar Borges, Frederico d'Avila, Tenente Coimbra, Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Fernando Cury, Castello Branco, Marcio Nakashima, Léo Oliveira, Ed Thomas, Carlos Giannazi, Marta Costa, Rodrigo Moraes, Alex de Madureira, Sebastião Santos, Coronel Nishikawa, Altair Moraes, Delegado Bruno Lima, Rodrigo Gambale, Arthur do Val, Tenente Nascimento; de nº 154, de autoria dos Deputados Janaina Paschoal, Tenente Nascimento, Ataide Teruel, Coronel Nishikawa, Roque Barbiere, Marina Helou, Adriana Borgo, Conte Lopes, Adalberto Freitas, Tenente Coimbra, Coronel Telhada, Wellington Moura, Aprigio, Valeria Bolsonaro, Teonilio Barba, Alex de Madureira, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Marta Costa, Altair Moraes, Major Mecca, Enio Tatto, Arthur do Val, Castello Branco, Itamar Borges; de n° 155, dos Deputados Campos Machado, Alex de Madureira, Douglas Garcia, Monica da Bancada Ativista, Roberto Engler, Adriana Borgo, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Leci Brandão, Teonilio Barba, Enio Tatto, Delegado Bruno Lima, Ricardo Madalena, Isa Penna, Professora Bebel, Rodrigo Gambale, Márcia Lia, Erica Malunguinho, Carlos Giannazi, Marta Costa, Sargento Neri, Itamar Borges; e n° 156, dos Deputados Sargento Neri, Frederico d'Avila, Adalberto Freitas, Adriana Borgo, Alex de Madureira, Tenente Nascimento, Delegado Olim, Campos Machado, Conte Lopes, Roque Barbiere, Teonilio Barba, Carlos Giannazi, Márcia Lia, Enio Tatto, Ed Thomas, Delegada Graciela, Coronel Nishikawa, Paulo Fiorilo, Isa Penna, Itamar Borges, Tenente Coimbra, Gil Diniz, Delegado Bruno Lima, Marta Costa, José Américo, Professor Kenny. (D.A. págs. 11 e 12)
03/12/2019 Publicado o Parecer nº 1587, de 2019, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019, às emendas nºs 113, 120 e 151, e contrário às emendas nºs 1 a 112, 114 a 119, 121 a 150 e ao substitutivo nº 1. (D.A., págs. 12 e 13)
04/12/2019 Comunicado vencimento de prazo
05/12/2019 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
05/12/2019 Recebido com voto favorável à emenda nº 156, favorável às emendas nº 153 e 154, na forma da Subemenda nº 1 apresentada, e contrário às emendas de plenário nº 152 e 155, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2019 Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/12/2019 Publicado o Parecer nº 1632, de 2019, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre as Emendas de Plenário nºs 152, 153, 154, 155 e 156, favorável à emenda nº 156, favorável às emendas nºs 153 e 154, na forma da Subemenda nº 1 apresentada, e contrário às emendas de plenário nºs 152 e 155. (D.A., pág. 12)
09/12/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2019 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CAPRT
09/12/2019 Recebido com voto favorável à emenda de plenário nº 156, favorável às emendas nºs 153 e 154, na forma da Subemenda nº 1 apresentada pelo parecer de Relator Especial em substituição ao da CCJR, e contrário às emendas de plenário nºs 152 e 155, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/12/2019 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/12/2019 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
10/12/2019 Recebido com voto do relator Marcio da Farmácia favorável à emenda nº 156; às emendas nºs 153 e 154, na forma da subemenda nº 1 apresentada pelo relator especial em substituição à CCJR; contrário às emendas nºs 152 e 155, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/12/2019 Publicado Ofício s/nº, do Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - SISDERESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
10/12/2019 Publicado o Parecer nº 1634, de 2019, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre as Emendas de Plenário nºs 152, 153, 154, 155 e 156, favorável à emenda de Plenário nº 156, favorável às emendas nºs 153 e 154, na forma da Subemenda nº 1 apresentada pelo Parecer de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas de plenário nºs 152 e 155. (D.A., pág. 12)
11/12/2019 Publicado Ofício nº 959/2019, da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
11/12/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Emidio de Souza, solicitando cópia do relatório de impacto financeiro do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13)
11/12/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável à emenda nº 156; às emendas nºs 153 e 154, na forma da subemenda nº 1 apresentada pelo relator especial em substituição à CCJR; contrário às emendas nºs 152 e 155
11/12/2019 74 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
11/12/2019 75 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
12/12/2019 Publicado o Parecer nº 1635, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre as Emendas de Plenário nºs 152, 153, 154, 155 e 156, apresentadas ao referido Projeto de Lei Complementar, favorável à emenda de plenário nº 156, favorável às emendas nºs 153 e 154, na forma da subemenda nº 1 apresentada pelo relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário às emendas nºs 152 e 155. (D.A., págs. 14 e 15)
12/12/2019 76 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão, Levantada a Sessão.
14/12/2019 Publicado Ofício Nº 125/2019, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)
18/12/2019 Publicado o Ofício Nº 12/2019, do Fórum das Seis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 12)
08/01/2020 Decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2279999-23.2019.8.26.0000, em que são partes Emidio Pereira de Souza e Teonilio Monteiro da Costa (Impetrantes) e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Impetrado), pelo Exmo. Sr. Desembargador Alex Zilenovski: "Posto isto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR a fim de que o impetrado se abstenha de submeter à votação em plenário o Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, antes da votação em plenário do Projeto de Emenda Constitucional nº 18".
05/02/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Senhor Felipe Barbosa Ferreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
18/02/2020 11ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/02/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/12/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/11/2019 1568 / 2019 favorável favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2019, e contrário às emendas nº 1 a 151, e ao substitutivo de nº 1. Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2019 1586 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2019, e contrário às emendas nº 1 a 151, e ao substitutivo de nº 1. Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/12/2019 1587 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao Projeto de lei complementar nº 80, de 2019, às emendas nºs 113, 120 e 151, e contrário às emendas nºs 1 a 112, 114 a 119, 121 a 150 e ao substitutivo nº 1. Wellington Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2019 1632 / 2019 favorável favorável à emenda nº 156, favorável às emendas nº 153 e 154, na forma da Subemenda nº 1 apresentada, e contrário às emendas de plenário nº 152 e 155 Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2019 1634 / 2019 favorável favorável à emenda de plenário nº 156, favorável às emendas nºs 153 e 154, na forma da Subemenda nº 1 apresentada pelo parecer de Relator Especial em substituição ao da CCJR, e contrário às emendas de plenário nºs 152 e 155 Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/12/2019 1635 / 2019 favorável favorável à emenda nº 156; às emendas nºs 153 e 154, na forma da subemenda nº 1 apresentada pelo relator especial em substituição à CCJR; contrário às emendas nºs 152 e 155 Marcio da Farmácia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Natureza Todos Emenda de Pauta(151) Emenda de Plenário(5) Ofício(3) Substitutivo(1) > Número Ano
1 20/11/2019 Emenda de Pauta 151 /2019 Altera os artigos 28 a 31 do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2019 Wellington Moura
2 20/11/2019 Emenda de Pauta 150 /2019 Altera o parágrafo 7º do artigo 7º, tratando das aposentadorias especiais. Emidio de Souza, Professora Bebel
3 20/11/2019 Emenda de Pauta 149 /2019 Altera a redação do artigo 5º. Emidio de Souza, Professora Bebel
4 20/11/2019 Emenda de Pauta 148 /2019 Altera o artigo 29. Emidio de Souza, Professora Bebel
5 20/11/2019 Emenda de Pauta 147 /2019 Altera a redação do artigo 13. Emidio de Souza, Professora Bebel
6 20/11/2019 Emenda de Pauta 146 /2019 Altera a redação do artigo 28 para reduzir a carga contributiva para os servidores com menores salários. Emidio de Souza, Professora Bebel
7 20/11/2019 Emenda de Pauta 145 /2019 Dê-se ao §2º do artigo 10 do PLC em epígrafe a seguinte redação: § 2º - A partir de 1º de janeiro de 2022, a pontuação a que se refere o inciso V do "caput" será acrescida a cada ano de 1 (um) ponto, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e de 100 (cem) pontos, se homem.(NR) Carlos Cezar
8 20/11/2019 Emenda de Pauta 144 /2019 Dê-se ao artigo 7º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe a seguinte nova redação: Artigo 7º - O cálculo dos proventos de aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo considerará a média aritmética simples das remunerações adotadas como base para as contribuições aos regimes de previdência a que o servidor esteve vinculado, atualizadas monetariamente, correspondentes a 80% (oitenta por cento) dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente desde julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência. Dê-se ao artigo 7º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe a seguinte nova redação: Artigo 7º - O cálculo dos proventos de aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo considerará a média aritmética simples das remunerações adotadas como base para as contribuições aos regimes de previdência a que o servidor esteve vinculado, atualizadas monetariamente, correspondentes a 80% (oitenta por cento) dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente desde julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência. Dê-se ao artigo 7º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe a seguinte nova redação: Artigo 7º - O cálculo dos proventos de aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo considerará a média aritmética simples das remunerações adotadas como base para as contribuições aos regimes de previdência a que o servidor esteve vinculado, atualizadas monetariamente, correspondentes a 80% (oitenta por cento) dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente desde julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência. Beth Sahão
9 20/11/2019 Emenda de Pauta 143 /2019 Altera o art. 5.º, II, que passa a vigorar com a seguinte redação: "II - 20 (vinte) anos de contribuição, se homem, e 17 (dezessete) anos de contribuição, se mulher;" Beth Sahão
10 20/11/2019 Emenda de Pauta 142 /2019 Dê-se nova redação ao artigo 17 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe: Artigo 17 - O valor inicial da pensão por morte concedida aos dependentes de servidor falecido será equivalente a uma cota familiar de 70% (setenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). Beth Sahão
Total:160 ocorrência(s)