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Timestamp: 2018-06-24 09:08:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 41', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 76', 'artigo 13', 'artigo 76', 'artigo 13', 'artigo 67', 'artigo 13', 'artigo 70', 'artigo 13', 'artigo 13']

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO. Programa Operacional MAR 2020 PORTUGAL - PDF
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Branca Flor Ramires Chaves
1 RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO 2015 Programa Operacional MAR 2020 PORTUGAL
2 Relatório Anual 2015 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PO MAR 2020 ANO DE 2015 CCI: 2014PT14MFOP001 PROGRAMA OPERACIONAL: PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020 ANO DO RELATÓRIO: ANO DE 2015 DATA DE APROVAÇÃO PELO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO: SUMÁRIO EXECUTIVO O Programa Operacional Pesca, designado MAR2020, mereceu a aprovação da Comissão Europeia pela Decisão C(2015) 8642, de 30 de novembro de 2015, para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) em Portugal. A circunstância da Decisão ter sido tomada em finais do ano justifica a escassez de informação do actual relatório, uma vez que a efectiva implementação do programa enquadramento jurídico nacional e acções subsequentes ocorre em Contudo, importa dar nota que, em 16 de novembro de 2014, foi publicado o aviso relativo ao Concurso a desenvolver para efeito de seleção de Grupos de Ação Local (GAL) no Continente e aprovação das correspondentes estratégias de desenvolvimento local (EDL), processo iniciado com a AG do Promar. Tendo presente a possibilidade de financiamento plurifundo, foi desenvolvido um concurso comum, promovido pelos Gestores dos cinco Programas Regionais e o Gestor do PDR, que decorreu em duas fases: a primeira, iniciada em 16/11/2014, com a AG do PROMAR, destinada à pré-qualificação de parcerias; a segunda, iniciada em 26/06/2015, destinada à seleção de EDL e reconhecimento de GAL. Em 23/11/2015, teve lugar a reunião da Comissão de Avaliação constituída, na qual foram aprovados 12 GAL- Pescas, 54 GAL Rurais e 26 GAL Urbanos. Os GAL-Pesca selecionados contam com seguinte dotação de fundos europeus estruturais e de desenvolvimento representada no Quadro seguinte, que também disporá de uma componente com proveniência nacional e com a participação dos beneficiários:
3 Relatório Anual 2015 GAL Costeiros FEAMP FSE FEDER Total Litoral Norte , , ,00 Litoral Norte - AMP , , ,00 Região de Aveiro , , ,51 Mondego Mar , , ,73 ADAE Mar , , ,04 Oeste , , ,00 ecomar , , ,00 Ericeira/ Cascais , , ,00 ADREPES Costeiro , , ,00 Litoral Alentejano , , ,00 Barlavento do Algarve , , ,00 Sotavento do Algarve , , , , , , ,28 Em termos geográficos o alcance territorial atual da Prioridade 4, encontra-se representado na figura seguinte: 2. LEGISLAÇÃO NACIONAL PUBLICADA EM 2015 Em 2014 foi aprovado o Acordo de Parceria (AP) pela Decisão da Comissão C(2014) 5513, de 30 de julho, adotando os princípios de programação estabelecidos para a execução da Estratégia UE2020 e consagrando a
4 Relatório Anual 2015 política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial necessária para apoiar, estimular e assegurar um novo ciclo de crescimento e de criação de emprego. O PO MAR2020 contribuirá para os 4 domínios temáticos do Acordo de Parceria, através das medidas do FEAMP, que se inserem no OT 3 Reforço da competitividade das PME; OT 8 Promoção da sustentabilidade e da qualidade e da qualidade do emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores; OT 4 Apoio à transição para uma economia baixo teor de carbono em todos os sectores e OT 6 Preservação e protecção do ambiente e promoção da utilização eficiente dos recursos. A legislação nacional publicada pelo Governo da República foi a seguinte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015, de 2 de abril - Define as competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Mar 2020 (Mar 2020). Despacho n.º 8466/2015, de 3 de agosto - Determina que autoridade de gestão do Mar 2020 assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do PROMAR. 3. DOTAÇÃO FINANCEIRA A Decisão C (2015) 8642, de 30 de novembro de 2015, da Comissão, estabeleceu o plano de financiamento anual da contribuição do FEAMP, por anos, por prioridades e medidas da EU. Contribuição total do FEAMP prevista para cada ano Un.: Euro Ano Dotação principal do FEAMP Reserva de desempenho do FEAMP ,00 0, ,00 6,496, , , , , , , , , , ,00 Total , ,00
5 Contribuição total do FEAMP prevista para as prioridades e medidas da União Apoio total Prioridade da União 1 - Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento 1 - Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento 2 - Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento 3 - Dinamizar a execução da PCP 3 - Dinamizar a execução da PCP 3 - Dinamizar a execução da PCP Medida a título da prioridade da União Contribuição do FEAMP (incluindo a reserva de desempenho) a Contrapartida nacional (incluindo a reserva de desempenho) b Taxa de cofinanciamento do FEAMP c = a / (a + b) * Artigo 33.º, artigo 34.º, artigo 41.º, n.º 2 (artigo 13.º, n.º 2, do FEAMP) , ,00 50,00% 2 - Dotação financeira para o resto da prioridade da União n.º 1 (artigo 13.º, n.º 2, do FEAMP) , ,00 75,00% , ,00 75,00% 1 - melhoria e fornecimento de conhecimentos científicos e recolha e gestão de dados (artigo 13.º, n.º 4, do FEAMP) 2 - apoio ao acompanhamento, ao controlo e à execução, através do reforço da capacidade institucional e da eficiência da administração pública, sem aumentar os encargos administrativos (artigo 76.º, n.º 2, alíneas a) a d) e f) a l)) (artigo 13.º, n.º 3, do FEAMP) 3 - apoio ao acompanhamento, ao controlo e à execução, através do reforço da capacidade institucional e da eficiência da administração pública, sem aumentar os encargos administrativos (artigo 76.º, n.º 2, alínea e)) (artigo 13.º, n.º 3, do FEAMP) , ,00 80,00% , ,00 90,00% , ,00 70,00% 4 - Aumentar o emprego e a coesão territorial , ,00 85,00% 5 - Promover a comercialização e a transformação 1 - Ajuda ao armazenamento (artigo 67.º) (artigo 13.º, n.º 6, do FEAMP) ,00 0,00 100,00% 5 - Promover a comercialização e a transformação 5 - Promover a comercialização e a transformação 2 - Compensação para as regiões ultraperiféricas (artigo 70.º) (artigo 13.º, n.º 5, do FEAMP) 3 - Dotação financeira para o resto da prioridade da União n.º 5 (artigo 13.º, n.º 2, do FEAMP) ,00 0,00 100,00% , ,00 75,00% 6 - Fomentar a execução da política marítima integrada , ,00 75,00% 7 - Assistência Técnica , ,00 75,00% Total , ,00
6 A 9 de dezembro de 2015, foi recebido um primeiro adiantamento da Comissão, correspondente a cerca 2% do Programa. Programa Montantes recebido da U.E Data do Recebimento FEAMP ,