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Timestamp: 2014-10-31 15:34:04+00:00
Document Index: 152452025

Matched Legal Cases: ['artigo 620', 'artigo 267', 'artigo 20', 'artigo 269', 'artigo 355', 'artigo 267', 'artigo 39']

Modelo de Exce��o de pr�-executividade (modelos c�veis) - Boletim Jur�dico
* Conhe�a nosso editor de textoEste modelo de peti��o j� foi acessado 495594 vezes.
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(1104190 cliques) Agravo de instrumento (Encaminha raz�es)
(1039788 cliques) Gentilmente enviado por Leonardo José Oliveira Azevedo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA C�VEL DA COMARCA DE ___
Ref.: Processo n.��������������..
Beltrano, j� devidamente qualificado nos autos do processo em refer�ncia, por seu procurador que esta subscreve, vem, � presen�a de Vossa Excel�ncia apresentar a competente EXCE��O DE PR�-EXECUTIVIDADE, conforme raz�es a seguir expendidas.
1. DA PROPRIEDADE DA PRESENTE MANIFESTA��O.
O direito, como ci�ncia cultural, sofre influ�ncia da preocupa��o humana, provocando modifica��es que se introduzem na sua estrutura, tanto no campo legislativo, o qual forma o ordenamento jur�dico, como no plano doutrin�rio e hermen�utico, os quais direcionam o sentido das normas.
N�o � diferente no processo de execu��o, que em sua origem no direito romano, o executado pagava com o seu corpo, podendo ser vendido como escravo, mas com a evolu��o cultural, atingiu-se uma postura mais equ�nime, por influ�ncia do cristianismo, embora ainda com preval�ncia ao exequente.
O resultado da evolu��o que humanizou o processo de execu��o, esta expresso no ordenamento jur�dico p�trio, quando assegura que sempre que a execu��o puder se realizar de v�rias formas, ela ser� feita da forma menos gravosa ao devedor, consoante disp�e o artigo 620 do C�digo de Processo Civil.
Como � cedi�o, o processo de execu��o tem como objetivo a expropria��o de bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, n�o sendo poss�vel que o sujeito passivo apresente defesa quando citado.
Isto porque, a defesa � formulada nos embargos do devedor, e somente ap�s garantido o Ju�zo pela penhora, tratando-se, na verdade, de a��o coacta, que ser� autuada em apenso aos autos da execu��o. Com a evolu��o cultural, nasceu a seguinte indaga��o: seria coerente com os princ�pios do contradit�rio e da ampla defesa, assegurados pela Carta Maior, compelir o executado a garantir o Ju�zo mediante dep�sito, fian�a banc�ria ou penhora de seus bens, para, somente ent�o, poder apresentar sua defesa? E se n�o possuir bens?� Como se disse no in�cio dessa abordagem, o direito sofre, constantemente, modifica��es, em fun��o da influ�ncia que os jurisdicionados exercem sobre ele.
Diante desse quadro, nasceu uma preocupa��o em romper ou, pelo menos, minimizar a rigidez do sistema do processo executivo, por trazer implica��es profundas com o direito de defesa.
Na d�cada de 80, quando veio a lume a nova lei de Execu��o Fiscal (Lei 6.830/80), o jurista Milton Flaks expendeu coment�rios que ainda permanecem atuais, tendo observado que embora somente se admitissem os embargos � execu��o ap�s estar garantido o ju�zo, salvo, como havia observado Celso Neves, nas hip�teses teratol�gicas �... em que se aprecia, de plano, sem forma nem figura de ju�zo, a oposi��o do executado...�, a jurisprud�ncia j� vinha admitindo, independente de pr�via garantia da execu��o, �... peti��es em que os executados (com ou sem assist�ncia de advogado), alegam pagamento ou anula��o do lan�amento do qual se originou o cr�dito reclamado.� Nesse passo, atualmente tem-se entendido que em determinadas hip�teses, � admiss�vel que o executado se manifeste nos autos da execu��o, tese esta, defendida largamente pela doutrina e jurisprud�ncia modernas.
No mesmo sentido � o entendimento do Egr�gio Superior Tribunal de Justi�a, que, no seu papel de inst�ncia uniformizadora do direito federal, tem freq�entemente admitido a exce��o de pr�-executividade, verbis:
�Execu��o. Exce��o de pr�-executividade. A defesa que nega a executividade do t�tulo apresentado pode ser formulada nos pr�prios autos do processo de execu��o e independe do prazo fixado para os embargos de devedor. Precedentes. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.� (Ac un da 4� T do STJ - REsp 220.100-RJ - Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar - j. 02.09.99 - DJU-e 1 25.10.99, p 93 - ementa oficial) �Execu��o. A nulidade do t�tulo em que se embasa a execu��o pode ser arg�ida por simples peti��o, uma vez que suscet�vel de exame ex officio pelo juiz. ...�
(STJ � 3� Turma - Resp. n.� 3.264-PR � Ac�rd�o un�nime � Ministro Relator Eduardo Ribeiro � publicado no DJU em 18/02/91)
�Processual Civil. Agravo de Instrumento. Processo de Execu��o. Embargos do Devedor. Nulidade. V�cio fundamental. Arg�i��o nos pr�prios autos da execu��o. Cabimento. Artigos 267, � 3o ; 585, II; 586; 618, I do CPC.
I - N�o se revestindo o t�tulo de liquidez, certeza e exigibilidade, condi��es basilares no processo de execu��o, constitui-se em nulidade, como v�cio fundamental, podendo a parte arg�i-la independentemente de embargos do devedor, assim como pode e cumpre ao juiz declarar, de of�cio, a inexist�ncia desses pressupostos formais contemplados na lei processual civil.
II - Recurso conhecido e provido.�
(STJ � 3� Turma - Resp. n.� 13.060-SP � Ac�rd�o un�nime � Ministro Relator Aldemar Zveiter � publicado no DJU em 03/02/92) Destarte, denomina-se exce��o de pr�-executividade ou oposi��o substancial a formal constitui��o do cr�dito, no sentido de subsidiar o Ju�zo na an�lise de fundo e formar o seu convencimento no exame da causa concreta, podendo ser arg�ida independentemente de embargos.
2. DA INEXIST�NCIA DE T�TULO EXECUTIVO.
Com efeito, tem-se que, desde o in�cio da presente demanda, o Exequente detinha a qualifica��o e endere�o dos ent�o R�us, eis que, em 06 de julho de 1987, o mesmo foi notificado judicialmente (fls. 62/66), cujo documento apresentava os endere�os.
Entretanto, sem nem ao menos proceder � dilig�ncias para tentar encontrar os r�us, o Exequente preferiu realizar a cita��o por edital, a qual se sabe, somente � realizada em �ltima inst�ncia, quando esgotadas todas as formas de encontrar pessoalmente os r�us, o que n�o ocorreu no caso em tela.
N�o � diverso o entendimento do Egr�gio Superior Tribunal de Justi�a, conforme depreende-se das ementas a seguir transcritas, onde restou consignado ser nula a cita��o por edital sem pr�via certid�o de que o r�u estivesse em lugar incerto e n�o sabido, verbis:
�Execu��o hipotecaria - Defeito de cita��o edital�cia � Nulidade do edital de cita��o que expediu-se sem previa certid�o, nos autos, de que o executado estivesse em lugar incerto e n�o sabido ou fora da jurisdi��o do im�vel objeto da execu��o. N�o houve intima��o do curador especial nomeado e ele n�o teve qualquer atua��o em defesa do autor. A quest�o foi bem examinada pela senten�a. Recurso improvido.� (negritamos).�� (STJ � 1� Turma � Resp. n.� 47.227/MG � DJ de 20/06/1994, p�g. 16.065 � Relator Min. Garcia Vieira - decis�o un�nime).
Destarte, a senten�a n�o produziu efeitos em rela��o ao ora Executado, eis que o mesmo n�o integrou a rela��o processual, raz�o pela qual n�o merece prosperar a execu��o em tela, por total inexist�ncia de t�tulo executivo, pelo que deve ser extinta sem an�lise de m�rito, na forma do artigo 267, IV, do Digesto Processual.
3. DA AUS�NCIA DE CERTEZA DO T�TULO.
Como � sabido, o processo executivo � sempre fundado em t�tulo certo, l�quido e exig�vel, ou seja, na falta de qualquer desses pressupostos, tem-se por inexistente o mesmo.�� No caso em tela, o Exequente diz-se possuidor de t�tulo executivo judicial (senten�a transitada em julgado � fls. 55/57), em fun��o do qual cobra do Executado a vultuosa quantia de R$ _________, a t�tulo de honor�rios advocat�cios.
Entretanto Excel�ncia, no dia 06 de agosto de 1990, as partes atravessaram peti��o (fl. 102), firmada por ambos os patronos, informando ao Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do ___________, que preparava-se para julgamento do recurso de apela��o, a realiza��o de transa��o, requerendo, consequentemente, a desist�ncia do mesmo.
�s fls. 105, temos o ac�rd�o homologando a desist�ncia do recurso em face da realiza��o de transa��o pelas partes.
Assim Excel�ncia, n�o h� como remanescer qualquer sombra de d�vida quanto � exist�ncia da realiza��o de transa��o, sendo certo que a mesma substitui a senten�a, consoante entendimento un�ssono da jurisprud�ncia, verbis: �Agravo de Instrumento. Transa��o. Honor�rios de advogado. Execu��o. Acordo subscrito pelo advogado. Quita��o inclusive quanto aos honor�rios advocat�cios. Tendo as partes litigantes celebrado acordo com a anu�ncia do patrono dos autores, deixando claro este, que dava ampla e geral quita��o, inclusive quanto �s custas e honor�rios advocat�cios, imposs�vel seu arbitramento, ap�s o transito em julgado de senten�a homologat�ria do acordo. Provimento do recurso.� (negritamos).
(TJRJ � 18� CC � AI n.� 2002.002.01189).
�Ementa - Agravo de Instrumento - Execu��o de senten�a - Despacho indeferit�rio, sob a alega��o de que ocorreu transa��o entre as partes - Recurso conhecido e improvido, Tendo as partes transigido em determinado processo, pondo fim a todas as demandas entre si, acordo esse que foi homologado por senten�a que transitou em julgado, n�o pode ocorrer a execu��o de senten�a num dos feitos que estava no tribunal, em grau de apela��o, provida posteriormente, porque a prevalecer a decis�o de segundo grau haveria desobedi�ncia a coisa julgada, ainda que a E. C�mara que julgou a apela��o n�o tenha tomado conhecimento do acordo. conclus�o: a unanimidade, conhecer do recurso e negar provimento.� (negritamos). (TJES � 1� C.C. - Agravo de Instrumento n.� 032939000017 - Data de Julgamento: 12/09/1995 -� Desembargador titular: Nivaldo Xavier Valinho).
�Embargos a Execu��o. Transa��o homologada em Ju�zo, com senten�a transitada em julgado. Terminando o pleito principal em transa��o, esta � que substitui, para todos os fins de direito, inclusive o de sua exigibilidade em Ju�zo, o contrato anterior, cujas clausulas n�o s�o mais pass�veis de discuss�o. A transa��o implica em concess�es rec�procas, com vistas a se prevenirem ou extinguirem lit�gios. Se para essa finalidade, a divida reconhecida e consolidada, em moeda estrangeira, � de determinado valor, n�o pode ser executada por montante diverso, como postulado, sob pena de excesso. Havendo antinomia entre suas cl�usulas quanto ao montante da divida reconhecida, prevalece aquele que mais se ajusta � natureza jur�dica desse instituto. Provimento parcial do recurso.� (CLG) (negritamos).
(TJRJ � 8� CC � AC n.� 1999.001.16185)
�(...) Confiss�o. Transa��o. Aplica��o de �ndice de corre��o. Quando o contribuinte do fisco reconhece a divida e concorda, na forma apresentada para sua liquida��o, em parcelas, esta' fazendo uma transa��o, ou seja, praticando um ato jur�dico na qual as partes fazem concess�es reciprocas para transformarem em um estado jur�dico seguro o duvidoso em que se encontravam. Oferece esse ajuste, pontos de contato com a senten�a, e substitui a decis�o que o magistrado daria, se a causa chegasse ao fim. Realizada a transa��o, equipara-se � senten�a irrevog�vel, adquirindo todos os efeitos da coisa julgada. (...).(CEL)� (negritamos).
(TJRJ � 6� CC � AC n.� 1995.001.05817)
�Agravo de Instrumento - Responsabilidade Civil - Transa��o - Honor�rios Advocat�cios - Execu��o - N�o � poss�vel a fixa��o de honor�rios, em execu��o, depois de encerrada esta, mediante acordo devidamente homologado por senten�a. Hip�tese, ademais, em que, na inicial da execu��o, n�o pediu o exequente a fixa��o de honor�rios, para esta fase, conforme permissivo constante do artigo 20, par�grafo, 4�, do C�d. Proc. Civil. Decis�o confirmada.� (negritamos). (TJRJ � 4� CC � AI n.� 2001.002.15614)
Ora Excel�ncia, como pode o Exequente realizar uma transa��o, que constitui um t�tulo executivo em substitui��o da senten�a, e depois pretender executar uma senten�a que, notadamente, n�o possui mais efic�cia? Al�m do mais, a teor do artigo 269, III, do Diploma Processual, a transa��o importa na extin��o do processo com an�lise de m�rito, ou seja, faz coisa julgada material o conte�do do acordo.
Com efeito, tem-se que, para atribuir-se certeza ao t�tulo executivo, pressuposto imprescind�vel para legitimar a execu��o, � necess�rio a apresenta��o, por parte do Exequente, do instrumento de transa��o que fora realizada, a fim de dar ci�ncia do teor do acordo, uma vez que, n�o tendo participado da presente demanda, o Executado n�o participou da elabora��o do acordo, ou seja, n�o tem conhecimento do seus termos, sendo certo que, caso contr�rio, restar� ferido mortalmente o princ�pio do contradit�rio e da ampla defesa, em que pese tratar-se de processo de execu��o, conforme precedente a seguir: �Execu��o. Revelia. Princ�pio do Contradit�rio. Admissibilidade de Exce��o de Pr�-Executividade. A instrumenta��o jur�dica da exig�ncia do contradit�rio, como garantia constitucional se faz presente no processo de execu��o, sem ser limitada � cogni��o. Sem isso n�o seria poss�vel estabelecer o indispens�vel equil�brio entre a exig�ncia de satisfa��o do credor e a de respeito ao devedor e seu patrim�nio. � verdade que, � medida que se caminha na dire��o da absoluta indisponibilidade de direitos no plano jur�dico-material, tanto mais efetivo h� de ser o contradit�rio, n�o se tolerando que as omiss�es da parte possam conduzir o processo por caminhos que lhe acarretem a perda do direito. Sendo mat�ria de ordem p�blica, a exce��o de pr�-executividade deve ser conhecida e julgada pelo Juizo monocr�tico. Recurso conhecido e provido.� (TJRJ � 11� C.C. � Ap. Civel n.� 2001.001.16643 � Des. Rel. Cl�udio de Mello Tavares � julg. em 14/11/2001) Destarte, requer o Executado � Vossa Excel�ncia que se digne determinar, na forma do artigo 355 e seguintes do Digesto Processual, que o Exequente apresente o instrumento de transa��o acima referido, sob pena de considerar-se verdadeira a assertiva de que a senten�a foi totalmente substitu�da. 4. DO CABIMENTO DA CONDENA��O EM HONOR�RIOS. Por fim, cabe ao Executado manifestar sua indigna��o no que se refere � convic��o do Exequente de que nenhum �nus lhe ser� imposto, ainda que verificada a impertin�ncia de sua provoca��o, o que se torna quest�o crucial que estimula a propositura de reiteradas a��es executivas sem as cautelas de praxe, como por exemplo, a verifica��o da liquidez, certeza e exigibilidade da suposta d�vida.� Por esta raz�o, e ainda aliada ao fato de que a presente provoca��o (exce��o de pr�-executividade) possui a natureza jur�dica de uma defesa substancial, nos mesmos moldes dos embargos � execu��o, com um car�ter constitutivo negativo que induz a configura��o da sucumb�ncia, � que se torna imperiosa a condena��o do Exequente em honor�rios advocat�cios.� � neste sentido que se posiciona a jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a, ao verificar que a a��o de execu��o foi extinta ap�s a interven��o do advogado contratado pelo executado indevidamente cobrado, o que se constata nas ementas abaixo transcritas:
�Processual civil. Execu��o. Exce��o de pr�-executividade. Honor�rios advocat�cios. Condena��o. Possibilidade.
1 - Decretada a extin��o da execu��o, em virtude de acolhimento de exce��o de pr�-executividade, s�o devidos honor�rios advocat�cios.
2 - Recurso conhecido e provido para que o tribunal de origem fixe o quantum que entender condizente com a causa.� (negritamos).
(STJ � 6� Turma - REsp. n.� 411.321/PR - DJ de 10/06/2002, p�g. 285 - Relator Min. Fernando Gon�alves -� data da decis�o: 16/05/2002 � decis�o un�nime).
�Processual civil. Execu��o. Exce��o de pr�-executividade. Honor�rios devidos. CPC, art. 20. Doutrina e precedentes do Tribunal. Recurso provido.
I - O sistema processual civil vigente, em sede de honor�rios advocat�cios, funda-se em crit�rio objetivo, resultante da sucumb�ncia.
II - Extinguindo-se a execu��o por iniciativa dos devedores, ainda que em decorr�ncia de exce��o de pr�-executividade, devida � a verba honor�ria (negritamos).
(STJ � 4� Turma - REsp. n.� 195.351/MS - DJ de 12/04/1999, p�g. 163 - Relator Min. Salvio de Figueiredo Teixeira -� data da decis�o: 18/02/1999 � decis�o un�nime).
Em conson�ncia com estas decis�es tem-se ainda o posicionamento de abalizada doutrina, nesta oportunidade representada por Luiz Peixoto de Siqueira Filho, em sua bel�ssima e elucidativa obra Exce��o de Pr�-Executividade, 3� Ed., Editora Lumen Huris, 1999, p�g. 82, que ensina o seguinte: �Havendo o acolhimento da exce��o de pr�-executividade, caber� ao autor do processo de execu��o o pagamento das despesas do processo e dos honor�rios advocat�cios� (grifos).
Deste modo, restou plenamente evidenciado pelo Executado o induvidoso cabimento da condena��o do Exequente no pagamento de honor�rios advocat�cios.
Por todo o exposto, e ap�s a manifesta��o do Exequente, o Executado requer � Vossa Excel�ncia que se digne acolher a presente manifesta��o, quer seja pela inexist�ncia do t�tulo executivo, devido a nulidade de cita��o, quer seja pela inexigibilidade do t�tulo, face a incerteza que o mesmo revela, culminando na extin��o da presente execu��o sem julgamento do m�rito, em rela��o ao Executado, na forma do artigo 267, IV, do Codex Instrumental, condenando, por conseguinte, o Exequente no pagamento das custas processuais e honor�rios advocat�cios, na base usual de 20% sobre o valor da suposta d�vida.
Por derradeiro, informa, para efeito do artigo 39, I, do CPC, que o endere�o profissional do patrono do Executado �: Av. ���, n.� ���., sala�., Rio de Janeiro, RJ, CEP ���...
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Data/hora acesso: 31/10/2014-13:34:3