Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10630885/paragrafo-2-artigo-461-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-23 06:08:06+00:00
Document Index: 100559330

Matched Legal Cases: ['artigo 461', 'artigo 589', 'artigo 414', 'artigo 121', 'artigo 461', 'artigo 461', 'artigo 121', 'Artigo 461']

Art. 461, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 461, § 2 do Código Processo Penal - Decreto ...
Andamento do Processo n. 0040108-02.2009.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - 16/01/2018 do TJSP
que as partes deverão se atentar para o disposto no artigo 461, §2º, do CPP, quanto às testemunhas arroladas...Andamento do Processo n. 0040108-02.2009.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - 16/01/2018 do TJSP Processo... 0040108-02.2009.8.26.0602 ( 602.01.2009.040108 ) - Ação Penal de Competência do Júri - H...
Pg. 583. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018
com a determinação legal constante do parágrafo único do artigo 589 do Código de Processo Penal. Na inércia da Defesa... artigo 414 do Código de Processo Penal, ressalvando-se o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal..., como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal.” - ADV: JOSE...
Andamento do Processo n. 3006955-02.2013.8.26.0564 - Ação Penal de Competência do Júri - 11/01/2018 do TJSP
-se para o disposto no art. 461, § 2°, do CPP (“O julgamento será realizado mesmo na hipótese de a testemunha não ser...Andamento do Processo n. 3006955-02.2013.8.26.0564 - Ação Penal de Competência do Júri - 11/01/2018 do TJSP Processo... 3006955-02.2013.8.26.0564 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simple...
Pg. 240. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018
RELAÇÃO Nº 0001/2018 Processo 0001284-91.2017.8.26.0537 - Ação Penal de Competência do Júri - Seguida de Morte - Kaike...-se para o disposto no art. 461, § 2°, do CPP (“O julgamento será realizado mesmo na hipótese de a testemunha não ser... de direitos a serem estabelecidas pelo juízo da Execução Penal na GR 03. A De...
Andamento do Processo n. 0022646-56.2014.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - 08/01/2018 do TJSP
deverão se atentar para o disposto no artigo 461 , § 2º , do CPP , quanto às testemunhas arroladas. Junte-se aos autos F...Andamento do Processo n. 0022646-56.2014.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - 08/01/2018 do TJSP Processo... 0022646-56.2014.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qu...
Pg. 752. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018
que as partes deverão se atentar para o disposto no artigo 461 , § 2º , do CPP , quanto às testemunhas arroladas. Junte... SANDER GUTIERRES (OAB 320391/SP) Processo 3026103-79.2013.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio...-se aos autos F.A. atualizada e certidões do que constar. Procedo à juntada de...
Andamento do Processo n. 0105153-36.2013.8.20.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 19/12/2017 do TJRN
de imprescindibilidade prevista no art. 461 do Código de Processo Penal . A mais, e só para bem acentuar a atecnia cometida pela Defesa..., o que se faz com amparo na disciplina do art. 265 do Código de Processo Penal , conforme se dispõe adiante. Não se olvide..., verificada eventual ausência, a condução coercitiva d...
Pg. 741. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/12/2017
de imprescindibilidade prevista no art. 461 do Código de Processo Penal. A mais, e só para bem acentuar a atecnia cometida... reprimenda, o que se faz com amparo na disciplina do art. 265 do Código de Processo Penal, conforme se dispõe adiante... (OAB 120558/SP) - Processo 0105153-36.2013.8.20.0001 - Ação Penal de Com...
Andamento do Processo n. 0000301-20.2016.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/12/2017 do TJSP
de as testemunhas não serem encontradas pelo oficial de justiça no local indicado (CPP, art. 461, § 2.º).3- Providencie-se a juntada..., ainda, que conforme dispõe o art. 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 105/2010, do Conselho Nacional de Justiça, “os depoimentos... (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), Sexta Turma, julgado...
Andamento do Processo n. 0000769-41.2017.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/12/2017 do TJSP
e está sendo processado como incurso no artigo 121 , § 2.º , inciso II , e IV c/c art. 14 , inciso II , todos do Código... de justiça no local indicado ( CPP , art. 461 , § 2.º ).3- Providencie-se a juntada da folha de antecedentes atualizada do réu...Andamento do Processo n. 0000769-41.2017.8.26.0348 - Ação Penal de ...
Parágrafo 2 Artigo 461 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 461, § 2 do Decreto Lei 3689/41
Art. 461, § 2 do Código Processo Penal
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10630885/paragrafo-2-artigo-461-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941