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Timestamp: 2019-09-23 20:58:49+00:00
Document Index: 58616210

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 11', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 25', 'artigo 11']

AEV - 2019/07/02 - Procedimento concursal
Recrutamento de Assistentes Operacionais - Resultados da Avaliação Curricular
CONVOCATÓRIA: candidatos ao concurso a assistente operacional
2019/09/06 - PROCEDIMENTO CONCURSAL - RESULTADOS E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de Assistente Operacional
Aviso n.º 10892/2019
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Vouzela, de seis de maio de dois mil e dezanove, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 43 - 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Caso se verifique a previsão nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação transitória de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º
6 - Âmbito do recrutamento - O presente recrutamento foi precedido dos despachos n.º 169/2019/SEAEP e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente de 19 e 27 de fevereiro de 2019, de modo a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP.
7 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Vouzela, sito no Bairro da Senra, 3670-257 - Vouzela.
12.2 - Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE » Situação Profissional » PND - Proc. concursais comuns » Formulário de candidatura no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Vouzela, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 7 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas de Vouzela até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
13.3.1 - Tipo, forma e duração da prova de conhecimentos: Prova escrita, com consulta, composta por questões de seleção e de resposta aberta, com a duração de noventa minutos.
13.3.2 - Temas da prova de conhecimentos: Funções do Assistente Operacional; Primeiros Socorros; Gestão de Conflitos/Relacionamento interpessoal.
13.3.3 - Bibliografia necessária: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (com as devidas alterações da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas); Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Vouzela (publicado na página eletrónica do Agrupamento - www.aevouzela.net); Manual dos Primeiros Socorros (Situações de urgência nas Escolas e Jardins de Infância, da Direção-Geral da Inovação e de Desenvolvimento Curricular).
13.12 - Os candidatos aprovados no método de seleção obrigatório, a convocar para a realização do segundo método, são notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º, por remissão do n.º 2 do artigo 25.º, ambos da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Presidente: Duke Alberto Oliveira - Adjunto da Diretora;
Vogais efetivos: João José Cabral Cavaleiro - Coordenador do Departamento do 1.º ciclo, e Álvaro Acácio Almeida Gomes - Encarregado dos Assistentes Operacionais;
Vogais suplentes: Maria Fernanda da Silva Coutinho - Presidente do Conselho Geral (Educadora de Infância), e Maria Isabel Lopes Pereira - Assistente Operacional.
18.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas de Vouzela, é afixada nas respetivas instalações, em local visível e público, e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Vouzela, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
21 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet deste Agrupamento de Escolas e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
20 de maio de 2019. - A Diretora, Maria Raquel Marques Ferreira.