Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11348678/artigo-3-da-lei-n-9317-de-05-de-dezembro-de-1996
Timestamp: 2020-02-22 23:53:11+00:00
Document Index: 117273204

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3']

Art. 3 da Lei 9317/96
b) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS /PASEP ;
e) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR ;
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Andamento do Processo n. 0000471-33.2019.5.21.0004 - ROT - 14/02/2020 do TRT-21
, nos termos do artigo 3º, parágrafo 1º, alínea f, da lei 9317/96, ratificada pela Instrução Normativa 34/01 do SRF... nos moldes da Lei nº 9.317/96". (TRT 12ª R. - AG-PET 00794-2002- 019-12-00-0 - …
de forma unificada, nos termos do artigo 3o., parágrafo 1o., alínea "f", da Lei 9.317/96, ratificada pela Instrução..., uma vez que a cota da empresa recolhida de forma unificada, nos termos do arti……
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, uma vez que a cota da empresa é recolhida de forma unificada, nos termos do artigo 3o., parágrafo 1o., alínea "f", da Lei... 9.317/96, ratificada pela Instrução Normativa 34/01 do SRF, artigo 5º, …
Página 938 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 14 de Fevereiro de 2020
nº 84, de 18 de janeiro de 1996, os arts. 22 e 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 25 da Lei nº 8.870..., da lei 9317/96, ratificada pela Instrução Normativa 34/01 do SRF, artigo …
Página 948 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 14 de Fevereiro de 2020
, nos termos do artigo 3o., parágrafo 1o., alínea "f", da Lei 9.317/96, ratificada pela Instrução Normativa 34/01 do SRF, artigo... da empresa recolhida de forma unificada, nos termos do artigo 3º, …
Página 949 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 14 de Fevereiro de 2020
nos moldes da Lei nº 9.317/96". (TRT 12ª R. - AG-PET 00794-2002- 019-12-00-0 - (11072/2004) - Florianópolis - 3ª T... referente ao empregado (art. 3º, § 2º, alínea 'h', da Lei nº 9.317/96), devendo …
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3o., parágrafo 1o., alínea "f", da Lei 9.317/96, ratificada pela Instrução Normativa 34/01 do SRF, artigo 5º, estando... a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que tratam a Lei …
Página 959 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 14 de Fevereiro de 2020
de forma unificada, nos termos do artigo 3º, parágrafo 1º, alínea f, da lei 9317/96, ratificada pela Instrução Normativa 34... unificada nos moldes da Lei nº 9.317/96". (TRT 12ª R. - AG-PET …