Source: https://vlex.com.br/tags/nota-de-bagagem-149907
Timestamp: 2020-07-08 14:44:31+00:00
Document Index: 157315677

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 226', 'ARTIGO 57', 'ARTIGO 53', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 503', 'ARTIGO 31']

630 resultados para Nota de bagagem
..., ônibus, ponte de embarque, sistema de esteiras para despacho de bagagem, carrinhos para passageiros, pontes de desembarque, sistema de ...ARTIGO 226. A falta, irregularidade ou perda do bilhete de passagem, nota de bagagem ou conhecimento de carga não prejudica a existência e ...
...II - bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados; e. III - ...ção Aduaneira, serão aplicadas de conformidade com a respectiva nota interpretativa, independentemente de solicitação do importador. SEÇÃO ...
... decorridos 3 (três) dias da data da emissão da respectiva "nota fiscal. #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.133, de 1970. e) objeto de ...III - que constituírem a bagagem de passageiros e imigrantes;. V - importados pelas sociedades de economia ...
...a) transcorridos 180 dias da data da emissão da nota fiscal de venda pelo estabelecimento industrial, não houver sido ...ARTIGO 57. A apresentação de declaração de bagagem falsa ou inexata sujeita o viajante a multa correspondente a cinqüenta ...
... prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o seu embarque para o exterior, ..., fica obrigado a identificar os volumes transportados como bagagem em compartimento isolado dos viajantes, e seus respectivos proprietários. ...
...III - bagagem: conjunto de objetos de uso pessoal do passageiro, devidamente ... pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, com emissão de nota fiscal e lista de pessoas transportadas, por viagem, com prévia ...
... específicos relativos ao tratamento tributário aplicável à bagagem dos viajantes que ingressarem no País para participar dos Eventos de que ...16. § 4.Das notas fiscais relativas às vendas realizadas pela Subsidiária Fifa no Brasil ...
...) o escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como aquele que ...g) o carregador de bagagem em porto;. h) o prático de barra em porto;. i) o guindasteiro; e. j) o ...
... na TIPI, observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" ...161). ARTIGO 53. Os produtos desembaraçados como bagagem não poderão ser depositados para fins comerciais ou expostos à venda, ...
... e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente ... exterior, realizada por qualquer via, inclusive no desembaraço de bagagem de passageiros, serão recolhidos, ressalvado o direito de livre ...
...SEÇÃO II. Bagagem. ARTIGO 13. É concedida isenção do imposto de importação, nos têrmos ...I - alterar a numeração das notas tarifárias, introduzir notas interpretativas e regras gerais de ...
...O vendedor de embarcação é obrigado a dar ao comprador uma nota" por ele assinada de todos os créditos privilegiados a que a mesma embarca\xC3"... destino, preço e condições da passagem, e a relação da sua bagagem. ARTIGO 503. O segundo livro será da- Receita e Despesa da Embarcação; ...
...c) bagagem de viajantes procedentes do exterior e bens importados a que se apliquem ...#Redação dada pela Lei nº 12.715, de 2012. § 2º Nas notas fiscais relativas à venda de que trata o caput deste artigo, deverá ...
... Art. 6º O valor externo será declarado pelo importador na nota de importação. § 1º Quando ultimada a conferência, o ...CAPÍTULO VI. Da Bagagem. Art. 17. Será desembaraçada, isenta de impôsto, a bagagem ...
...c) número e data da nota Fiscal de venda;. d) espécie, marca, modelo e número de série;. e) ...ARTIGO 31. A entrada de arma de fogo e munição no país, como bagagem de atletas, para competições internacionais será autorizada pelo ...
...Nota de Bagagem. Art. 86. No transporte de bagagem, excetuados os pequenos ...
... na TIPI, observadas as disposições contidas nas respectivas notas" complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação \"NT” (n\xC3"...bagagem não poderão ser depositados para fins comerciais ou expostos à venda, ...
...XVII - área de armazenamento de bagagem: área onde a bagagem despachada é armazenada enquanto aguarda transporte ... transporte no compartimento de carga de aeronave mediante emissão de nota de bagagem;. XLII - bagagem em conexão: bagagem do passageiro sujeita à ...
... Nota de Bagagem. Art. 86. No transporte de bagagem, excetuados os ...
...) o escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como aquele que ... g) o carregador de bagagem em porto;. h) o prático de barra em porto;. i) o ...
...c) o número e a data da nota fiscal de venda;. d) a espécie, a marca e o modelo;. e) o calibre e a ...Art. 38. A entrada de arma de fogo e munição no País, como bagagem de atletas, destinadas ao uso em competições internacionais será ...
Decisão Monocrática nº 78303 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Abril de 2016
...II – bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados; e. III – ...ção Aduaneira, serão aplicadas de conformidade com a respectiva nota interpretativa, independentemente de solicitação do importador. SEÇÃO ...
difamação retratação