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Timestamp: 2018-08-21 02:06:17+00:00
Document Index: 71233320

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 18', 'Artigo 18', 'artigo 22', 'Artigo 6', 'Artigo 22']

Decreto 53161/08 | Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008, Governo do Estado de São Paulo
Decreto 55144/09, São Paulo Editar tópicos
Decreto 53161/08 | Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008
Altera dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes Ver tópico (3676 documentos)
Artigo 1º - Os dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 , abaixo relacionados, passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico (18 documentos)
I - O inciso III do artigo 7º: Ver tópico (10 documentos)
II - O artigo 13: Ver tópico
III - O artigo 18: Ver tópico (4 documentos)
"Artigo 18 - O integrante do Quadro do Magistério que se encontre no período de estágio probatório de que trata o Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007, não poderá concorrer à atribuição de vagas para exercer cargo vago ou substituição, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.". (NR)
Publicado em: 25/06/2008 Atualizado em: 26/06/2008 09:56
Decreto nº 55.144 de 10 de Dezembro de 2009 de São Paulo
Artigo 6 Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998
Decreto nº 52.344 de 09 de Novembro de 2007 de São Paulo
Decreto nº 53.037 de 28 de Maio de 2008 de São Paulo
Decreto nº 53.161 de 24 de Junho de 2008 de São Paulo
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo
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