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Timestamp: 2020-07-13 12:33:33+00:00
Document Index: 126792429

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14']

419 resultados para estatuto do pessoal da polícia marítima
Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro de 1995
... nas zonas portuárias marítimas fizeram nascer, no dealbar dos anos 20, um corpo de polícia, composto por cabos-de-mar ... Marítima no seu quadro de pessoal civil. Mais tarde, pelo Decreto-Lei ..., dotando-a de um novo estatuto. Procura-se ainda responder, no ...
Despacho n.º 25185/2006, de 11 de Dezembro de 2006
... do n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, ...
Despacho n.º 12875/2006, de 21 de Junho de 2006
... alínea b) do artigo 6.o do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima ...
Despacho n.º 20637/2006, de 11 de Outubro de 2006
...Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, ...
Despacho n.º 20633/2006, de 11 de Outubro de 2006
... estatuído no artigo 4.o do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, ...
Acórdão nº 07044/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Dezembro de 2004
1. O Regime Geral da Função Pública, onde se integra o DL n.º427/89, de 7/12, é apenas subsidiário da legislação específica que rege o Pessoal da Polícia Marítima, sendo como tal apenas aplicável quando esta legislação não contemple a matéria em causa. 2. A transferência de um agente da Polícia Marítima do Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa para o Posto de Polícia Marítima de Velas, nos...
...xA .. , casado, agente da Polícia Marítima, residente na Rua .., ...pessoal. O recurso hierárquico necessário ...; 3 - O art 5º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, ...
Aviso n.º 14874/2017
... à Categoria de Chefe da Polícia Marítima1 - Finalidade e prazo de ... lugares previstos no mapa de pessoal da Polícia Marítima.Assim, nos ... n.º 2, do artigo 14.º, do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, ...
Aviso n.º 12941/2016
... à categoria de chefe da Polícia Marítima1 - Finalidade e prazo de ... n.º 2 do artigo 14.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, ...
Aviso n.º 14875/2017
... Categoria de Subinspetor da Polícia Marítima1 - Finalidade e prazo de ... lugares previstos no mapa de pessoal da Polícia Marítima.Assim, nos ... n.º 2, do artigo 14.º, do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, ...
Despacho n.º 14149/2016
..., 4.º e 5.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima ...
Despacho n.º 3604/2017
Despacho n.º 4951/2018
Despacho n.º 1854/2019
Despacho n.º 9720/2018
Despacho n.º 4952/2018
... nos artigos 4.º e 5.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima ...
Despacho n.º 6345/2017
Despacho n.º 9649/2017
Despacho n.º 2521/2017
uso fruto
hidrocarbonetos nos alimentos
propriedade intelectual lei