Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=59760&d=noCookie
Timestamp: 2019-07-16 17:11:32+00:00
Document Index: 127759953

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 17', 'artigo 8', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 36']

OE201809/0613
Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional descrito no anexo referido na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e, designadamente:
Referência A – 1 posto de trabalho para a Área de Gestão e Acompanhamento de Projetos/Operações
1. Análise técnica e financeira - processo de aprovação e execução;
- Análise de admissibilidade da entidade - avaliação da conformidade no acesso à tipologia de ação, considerando as categorias de beneficiários definidas e a regularidade da situação contributiva;
- Análise do mérito das candidaturas e verificação dos indicadores de realização e de resultado (dimensão física e financeira):
- Na fase de aprovação:
- Aplicação de grelha de análise multicritérios, para efeitos de apuramento do mérito e seriação dos projetos, incluindo o recurso a pareceres externos de entidades responsáveis pelas políticas públicas;
- Análise de ajustamento dos custos a critérios de legalidade e razoabilidade financeira, de acordo com as regras definidas de custos simplificados ou de custos reais;
- Emissão de propostas a submeter à aprovação da Comissão Diretiva do POCH.
- Na fase de execução:
- Análise dos pedidos de reembolso, de alteração dos projetos e de saldo final, apresentados pelas entidades;
- Elaboração de propostas de revisão da decisão inicial;
- Realização de verificações administrativas (análise de documentos de suporte) e acompanhamento técnico-pedagógico dos projetos (apoio técnico às entidades);
- Observância rigorosa dos prazos legais, nas fases de aprovação e de execução, incluindo o saldo final.
2. Sistemas de informação e comunicação - função informática
- Registo e extração de dados do Sistema de Informação do Portugal 2020, bem como utilização de ferramentas informáticas integradas no Office, tais como o Word, Excel, Access e outras complementares.
3. Produção de orientações, divulgação e informação aos beneficiários:
- Produção de orientações técnicas às entidades;
- Organização e participação em sessões de esclarecimento, reuniões de trabalho, workshops de divulgação, etc.
Referência B – 2 postos de trabalho para a Área Jurídica, Compliance e Controlo (Auditoria)
Apoiar técnica e administrativamente a Área Jurídica, Compliance e Controlo (Auditoria) bem como a Comissão Diretiva do POCH e o Presidente desta Comissão no exercício das suas competências.
Preparar as reuniões e deliberações da Área Jurídica, Compliance e Controlo e da Comissão Diretiva do POCH e do seu Presidente. Executar as tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Secretariado Técnico da Área Jurídica, Compliance e Controlo e Comissão Diretiva do POCH.
Referência C – 1 posto de trabalho para a Área de Sistemas e Informação de Gestão
1.Sistemas e Informação de Gestão - dimensão técnica
- Apoio à gestão e funcionamento dos equipamentos informáticos e das redes de comunicações, garantindo os procedimentos de segurança, confidencialidade e integridade da informação;
- Conceção, integração e atualização dos instrumentos técnico-normativos de gestão e exploração de sistemas de informação, em articulação com os demais serviços, com vista à uniformização de procedimentos e à promoção de comportamentos ajustados à boa utilização dos meios informáticos colocados ao dispor dos beneficiários e trabalhadores do POCH;
- Gestão, manutenção, atualização e segurança do equipamento informático e dos suportes lógicos envolvidos, em articulação com a Secretaria-Geral da Educação e Ciência;
- Apoio à definição e implementação de soluções informáticas desenvolvidas à medida das necessidades dos serviços do POCH, incluindo a gestão e parametrização de bases de dados, bem como o fornecimento de informação de suporte à gestão estratégica e operacional;
- Criação das condições técnicas adequadas à presença do POCH em diferentes canais de interação com os beneficiários e ao funcionamento de serviços digitais, designadamente o portal, garantindo a sua integridade e facilidade de utilização;
- Promoção de uma cultura digital, orientada para a desmaterialização de processos e simplificação de procedimentos, tendo em vista o incremento da qualidade, eficácia e eficiência dos serviços prestados;
- Formação dos utilizadores nas aplicações em exploração.
- Registo e extração de dados do Sistema de Informação do Portugal 2020, bem como utilização de ferramentas informáticas integradas no Office, tais como o Word, Excel, Access e outras complementares de suporte ao planeamento, gestão e controlo, incluindo a análise estatística e o mapeamento de informação - dashboard (painel de indicadores), em articulação com os demais serviços.
3. Produção de orientações, divulgação e informação aos beneficiários
- Produção de orientações técnicas às entidades.
- Organização e participação em sessões de esclarecimento, reuniões de trabalho, workshops de divulgação.
Secretaria-Geral da Educação e Ciência 4 Avenida 5 de Outubro, n.º 107 1069118 LISBOA Lisboa Lisboa
Local de Trabalho: Instalações do POCH, sitas na Av. João Crisóstomo 11, 1000-177 Lisboa
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho da categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos que operacionalizam o Portugal 2020 e reúnem os requisitos cumulativos constantes do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio.
1. Nos termos das disposições conjugadas do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, e dos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Capital Humano (POCH), de 21 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e nas páginas eletrónicas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) – www.sec-geral.mec.pt e do POCH – www.poch.portugal2020.pt, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de quatro postos de trabalho da categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal específico para 2018 da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (ADC).
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro; Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Instalações do POCH, sitas na Av. João Crisóstomo 11, 1000-177 Lisboa.
4. O presente procedimento concursal destina-se ao preenchimento de quatro postos de trabalho do mapa de pessoal específico para 2018 da ADC, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes dos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, e do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Número de postos por função e caracterização dos postos de trabalho:
Referência A – 1 posto de trabalho para a Área de Gestão e Acompanhamento de Projetos/Operações;
Referência B – 2 postos de trabalho para a Área Jurídica, Compliance e Controlo (Auditoria);
Referência C – 1 posto de trabalho para a Área de Sistemas e Informação de Gestão.
6.1. Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional descrito no anexo referido na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e, designadamente:
7. Habilitações literárias exigidas: 12.º ano ou equivalente.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos enunciados no artigo 17.º da LTFP:
9.4. Neste procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10. Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
10.1. Prazo: dez (10) dias úteis a contar da data da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público e nas páginas eletrónicas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência www.sec-geral.mec.pt. e do POCH www.poch.portugal2020.pt.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente formalizadas mediante preenchimento do formulário tipo disponível nas páginas eletrónicas www.sec-geral.mec.pt e www.poch.portugal2020.pt, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email dsgrh@sec-geral.mec.pt até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, ou por correio registado com aviso de receção até ao termo do prazo fixado, para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência, Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, sita na Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior, ou ainda entregues, pessoalmente, nas instalações da SGEC, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 16:30 horas.
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para os postos de trabalho objeto de candidatura;
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às milésimas, e visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a preencher, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso.
12.4. Após aplicação do método de seleção, a publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Secretaria-Geral da Educação e Ciência e do POCH e publicitada nas respetivas páginas eletrónicas.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados da intenção de exclusão do procedimento concursal por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.7 A lista de classificação final dos candidatos é publicitada nas páginas eletrónicas da SGEC www.sec-geral.mec.pt. e do POCH www.poch.portugal2020.pt
14. A lista de classificação final e ordenação dos candidatos, após homologação, é afixada em local público e visível das instalações da Secretaria-Geral da Educação e Ciência e do POCH e disponibilizada nas respetivas páginas eletrónicas, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação. A Secretária-Geral Adjunta da Educação e Ciência, Ana Almeida