Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625283/paragrafo-4-artigo-121-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
Timestamp: 2019-06-26 12:32:34+00:00
Document Index: 153402648

Matched Legal Cases: ['artigo 523', 'artigo 525', 'artigo 423', 'artigo 217', 'artigo 226', 'ARTIGO 593', 'artigo 121', 'in fine', 'artigo 14', 'Artigo 121']

Art. 121, § 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Art. 121, § 4 do Código Penal - Decreto Lei ...
Pg. 78. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2019
, como incurso nas sanções do (s) artigo (s) 121 , § 2º , III e § 4º do Código Penal , regularmente processado, foi ao fim... de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo... Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de ...
Pg. 1382. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/06/2019
e Luciano Mendes dos Santos , imputando-lhes a prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, II e IV, e § 4º, parte final..., c/c com art. 288, parágrafo único, 150, § 1º (quatro vezes), 250, § 1º, II, “a”, em concurso material c/c com art. 29..., todos do CP, e artigos 10 e 14 da Lei 10.826/03. Consta na exordial a...
Pg. 3144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019
o relatório, nos termos do artigo 423 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº. 11.689, de 09 de junho..., todos do Código Penal, e M.P.S., pela prática dos crimes do artigo 217-A, caput, por diversas vezes, c.c o artigo 226..., I, II, e os artigos 13, caput, e §2º, a, 29 e 71, todos do Código Penal...
Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 25/06/2019
do art. 121 , § 4º , do Código Penal (crime praticado contra menor de 14 anos). É que, nas duas situações, é possível... APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 121 , § 4º DO CP (CRIME COMETIDO CONTRA MENOR DE 14 ANOS) COM A AGRAVANTE... que, aplicada a majorante do art. 121 , § 4º do CP , em razão de o crime...
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Nor... - 12 h
Pg. 427. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/06/2019
como violadores das seguintes regras penais: art. 121, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 26/01/2012 às.... 121, § 2º, incisos II e IV e no art. 121, caput, do Código Penal. Recurso em sentido estrito fls. 137/140... que houve descriminante putativa do tipo inescusável, nos termos do art. 121, § 3º e 4...
Inteiro Teor. 20171010036676 DF 0003583-98.2017.8.07.0010
os artigos 121, § 2º, incisos II e IV, e § 4º, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de disparar... fechado, por infringir os artigos 121, § 2º, incisos II e IV, e § 4º, combinados com 14, inciso II, do Código Penal. Consta.... TERMO DE APELAÇAO QUE INVOCA O ARTIGO 593, INCISO III, TODAS AS ALÍNEAS, DO ...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70081600116 RS
, ambos do Código Penal, combinados com o art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90 e ainda, por duas vezes, nas sanções do art. 147..., § 2º-A, inciso I, e § 7º, inciso III, do Código Penal, e art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II... do Código Penal, na forma do art. 69, caput , do mesmo diploma penal. Ass...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70081467359 RS
, inciso II; e, artigo 121, § 2º, inciso I, e § 4º, in fine, na forma do artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. Citado... sua prisão preventiva decretada em 19/07/2016, pela suposta prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico.... Depreende-se dos autos eletrônicos que o paciente teve sua prisão preven...
20171010036676 DF 0003583-98.2017.8.07.0010
DO APELO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 121 , § 2º , incisos II e IV , e § 4º , combinado com 14..., DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . RAZÕES RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO AMPLO... , inciso II , do Código Penal , depois de disparar em uma feira livre tiro...
Andamento do Processo n. 0003583-98.2017.8.07.0010 - Apr - 24/06/2019 do TJDF
. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 121, § 2º, incisos II e IV, e § 4º, combinado com 14, inciso II..., DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO AMPLO DO APELO..., do Código Penal, depois de disparar em uma feira livre tiros de rev...
Parágrafo 4 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 121, § 4 do Decreto Lei 2848/40
Art. 121, § 4 do Código Penal
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