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Timestamp: 2017-12-16 11:32:20+00:00
Document Index: 83898538

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'Artigo 5', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'Artigo 6', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14']

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Regulamento Apoios institucionais e parcerias. O Food & Nutrition Awards tem os seguintes apoios institucionais:
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Eliana Antas Affonso
1 Regulamento 2014 A Associação Portuguesa dos Nutricionistas (APN) e a consultora GCI, como promotores, instituem o prémio Food & Nutrition Awards, os quais terão periodicidade anual regendo-se pelo presente Regulamento. 1.Apoios institucionais e parcerias O Food & Nutrition Awards tem os seguintes apoios institucionais: Ministério da Economia; Ministério da Agricultura e do Mar Ministério da Saúde; Ministério da Educação e Ciência. O Food & Nutrition Awards tem as seguintes parcerias: AHRESP Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; ANCIPA Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares; APHORT Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo; ASAE Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; CONFAGRI Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal Escola Superior de Biotecnologia Universidade Católica Portuguesa; Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Universidade do Porto; Faculdade de Ciências e Tecnologias da Saúde Universidade Lusófona; INOVISA Associação para a Inovação e o Desenvolvimento Empresarial; Instituto de Saúde Pública Universidade do Porto; Instituto Piaget; Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz; Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte; Ordem dos Nutricionistas PortugalFoods Pólo de Competitividade e Tecnologia Agro-Alimentar; Rede Inovar - Rede de Tratamento e Difusão de Informação Técnica e Científica. Sociedade Portuguesa de Ciências da Nutrição e Alimentação; Universidade Atlântica; Universidade Fernando Pessoa 1
2 2.Executive Board O Food & Nutrition Awards é constituído por dois Executive Board cuja missão visa apoiar a organização na coordenação das categorias e composição do júri Executive Board Food Executive Board Food apoio à coordenação das categorias Produto Inovação e Serviço Inovação APED Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; CAP Confederação dos Agricultores de Portugal; FIPA Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares; 2.2. Executive Board Nutrition Executive Board Nutrition apoio à coordenação das categorias Investigação & Desenvolvimento e Iniciativa de Mobilização DGC Direção-Geral do Consumidor; DGS Direção-Geral da Saúde INSA Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge 3. Advisory Board O Advisory Board é um órgão consultivo do Food & Nutrition Awards destinado a aconselhar os promotores nos assuntos que contribuam para atingir os objetivos definidos de forma mais eficiente e duradoura, bem como proceder à validação de todos os documentos inerentes à regulamentação/regulação do concurso, sendo presidido pela APN e constituído pelas seguintes entidades: AHRESP Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; ANCIPA Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares; APCER Associação Portuguesa de Certificação; DGAE Direção-Geral das Atividades Económicas Fundação Calouste Gulbenkian; GCI; IAPMEI Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação; PortugalFoods Pólo de Competitividade e Tecnologia Agro-Alimentar; Rede Inovar - Rede de Tratamento e Difusão de Informação Técnica e Científica. 2
3 ARTIGO 1 (Objeto) O Food & Nutrition Awards constituiu uma plataforma multisetorial e um agente mobilizador para a inovação no sector agroalimentar, agregado às áreas da Educação e da Saúde, sendo um motor para o empreendedorismo, a valorização da produção nacional e a promoção de estilos de vida e hábitos alimentares saudáveis. O Food & Nutrition Awards tem os seguintes objetivos específicos: 1. Reconhecer a inovação na indústria agroalimentar, como motor de crescimento económico, criação de emprego e valorização da produção nacional, designadamente através da dinamização do empreendedorismo, da renovação do tecido empresarial e do aumento da sua competitividade, quer no mercado interno, quer no mercado internacional. 2. Reforçar a relevância das ciências da nutrição e da alimentação e o seu impacto na saúde, contribuindo para um eficaz planeamento das políticas de saúde e uma intervenção positiva no comportamento dos cidadãos e nas opções dos consumidores. 3. Reconhecer, promover e premiar boas práticas e projetos, produtos e serviços inovadores, de investigação e desenvolvimento, iniciativas de mobilização que promovam uma maior consciencialização da Sociedade para a importância dos objetivos descritos nos dois pontos anteriores. 4. Dar visibilidade, através da atribuição de um símbolo alusivo ao prémio obtido, aos projetos, produtos e serviços que se caracterizem pelo mérito e excelência no seu segmento, pela inovação na sua conceção e/ou utilização e pela sustentabilidade na forma como são produzidos e/ou consumidos. ARTIGO 2 (Apresentação da candidatura) Podem candidatar-se aos prémios previstos no presente Regulamento todas as pessoas singulares e coletivas, nomeadamente: Administração Pública Associações sectoriais Autarquias Cidadãos em nome individual Empresas Organizações não-governamentais Profissionais em nome individual Universidades 3
4 ARTIGO 3 (Categorias de Prémios e concorrentes) 1. O Food & Nutrition Awards tem as seguintes categorias: a) Produto Inovação b) Serviço Inovação c) Investigação & Desenvolvimento d) Iniciativa de Mobilização 2. Nas diferentes categorias serão aceites candidaturas de acordo com o estabelecido no ponto Cada candidatura só pode concorrer a uma das categorias. 4. O mesmo concorrente pode propor-se a mais do que uma categoria, com candidaturas distintas. 5. A categoria a que o concorrente propôs o projeto, produto ou serviço pode ser alterada pelo coordenador de Júri da categoria inicialmente escolhida, com o conhecimento do candidato, e colocada à consideração do coordenador de Júri da categoria sugerida. Caso este coordenador de Júri não aceite avaliar a candidatura em questão, esta pode ser rejeitada pelo coordenador de Júri da categoria escolhida inicialmente pelo candidato. 6. Para cada categoria o objetivo é: a) Produto Inovação Premiar produtos do setor agroalimentar que se encontrem disponíveis no mercado, que se distingam pelo seu grau de inovação no segmento a que pertencem e que, devido às suas características, promovam hábitos alimentares e/ou estilos de vida saudáveis, ou a sustentabilidade na cadeia de valor ou relevante dinâmica económica e empresarial; b) Serviço Inovação Premiar serviços do setor agroalimentar que se encontrem disponíveis no mercado e que se distingam pelo seu grau de inovação no segmento a que pertencem e que, devido às suas características, promovam hábitos alimentares e/ou estilos de vida saudáveis e a sustentabilidade em todas ou nalguma das suas vertentes; devem ser também serviços relevantes para a dinâmica económica e empresarial; c) Investigação & Desenvolvimento Premiar projetos de investigação científica no meio académico ou empresarial, que se distingam no âmbito da Inovação nas ciências da nutrição, investigação agroalimentar, saúde e bem-estar e que, devido às suas características, promovam hábitos alimentares e/ou estilos de vida saudáveis e a sustentabilidade em todas ou nalguma das suas 4
5 vertentes; devem ter um impacto potencial relevante na dinâmica empresarial; d) Iniciativa de Mobilização Premiar projetos e/ou ações de educação, sensibilização e mobilização no âmbito da Alimentação, Saúde e Bem-estar que, devido às suas características, promovam hábitos alimentares e/ou estilos de vida saudáveis e a sustentabilidade em todas ou nalguma das suas vertentes; 7. As categorias que não apresentem um número mínimo de candidaturas (três) não serão consideradas no âmbito do Food & Nutrition Awards. ARTIGO 4 (Elegibilidade) 1. Todas as candidaturas devem ser submetidas, exclusivamente, em formato digital, através do preenchimento do formulário de candidatura disponível no website 2. As candidaturas são consideradas elegíveis se cumprirem as seguintes condições: a) Preenchimento do Formulário de Candidatura em língua portuguesa; b) Os projetos, produtos ou serviços concorrentes devem ser realizados total ou parcialmente em Portugal e iniciados no máximo nos últimos três anos completos (2011, 2012 e 2013), tendo como referência o ano de concurso, ou no ano corrente até à data de concurso (2014); c) Para as candidaturas das categorias Produto Inovação e Serviço Inovação, os respetivos produtos e serviços candidatos devem estar disponíveis, no mercado português, e ter sido lançados até ao momento da realização da candidatura; d) Os projetos, produtos ou serviços concorrentes devem apresentar as evidências que demonstrem as características diferenciadoras dos mesmos e permitam a avaliação por parte do Júri considerando os critérios definidos no Artigo 5; e) Submissão das candidaturas até às 17:00 horas do dia 25 de julho de 2014; f) Submissão da Declaração de Consentimento (de que aceita o regulamento, bem como deu conhecimento à instituição/empresa e aos restantes autores envolvidos, quando aplicável), disponibilizada no website do Food & Nutrition Awards, devidamente preenchida, acompanhando o respetivo formulário de candidatura; g) Submissão da Documentação de Suporte, quando aplicável. 5
6 3. A Documentação de Suporte diz respeito ao material considerado pertinente para o esclarecimento da informação disponibilizada no formulário de candidatura, devendo ser enviada em formato digital, em pasta comprimida em extensão.zip ou.rar, acompanhando o respetivo formulário de candidatura, e não deve exceder a capacidade de 10MB. ARTIGO 5 (Critérios de avaliação) 1. Os critérios de avaliação na categoria Produto Inovação são: a) As características inovadoras do produto que poderão contribuir para a promoção de hábitos ou estilos de vida saudáveis junto dos consumidores; b) A adesão ao selo Portugal Sou Eu; c) O método de produção e características do produto, com referência ao impacto no desenvolvimento social e económico, local e nacional; d) O processo de colocação do produto no mercado, com enfoque na estratégia de marketing, canais de distribuição, venda, preços, público-alvo, entre outros aspectos relevantes que digam respeito à cadeia de valor; e) As consequências/efeitos que a utilização/consumo do Produto pode ter no comportamento alimentar e nos hábitos dos consumidores, bem como a relevância do produto para a dinâmica económica e empresarial, e a repercussão da utilização/consumo do produto no comportamento e nos hábitos dos consumidores. 2. Os critérios de avaliação na categoria Serviço Inovação são: a) A natureza e o grau da inovação que o serviço apresenta, entendendo inovação como a introdução no mercado de novos, ou significativamente melhorados serviços, incluindo alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes, materiais, software incorporado, interface com o utilizador ou outras características funcionais (definição retirada da norma portuguesa NP 4456:2007 Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação Terminologia e Definições das atividades da IDI, baseada no Manual de Oslo, OCDE); b) A promoção de hábitos alimentares e/ou estilos de vida saudáveis; c) A prestação do serviço: seu impacto nos principais componentes da sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); d) A repercussão do serviço no comportamento ou atitude dos consumidores. 3. Os critérios de avaliação na categoria Investigação & Desenvolvimento são: 6
7 a) A natureza e grau da Inovação que o projeto apresenta, entendendo Inovação como a introdução no mercado de novos, ou significativamente melhorados projetos, incluindo alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes, materiais, software incorporado, interface com o utilizador ou outras características funcionais (definição retirada da norma portuguesa NP 4456:2007 Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação Terminologia e Definições das actividades da IDI, baseada no Manual de Oslo, OCDE); b) A promoção de hábitos alimentares e/ou estilos de vida saudáveis; c) O impacto do projeto nos principais componentes da sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); d) A repercussão esperada do projeto no comportamento ou atitude dos cidadãos; e) A potencialidade de aplicação do projeto; f) A publicação do projeto em revistas ou outras publicações de índole científica. 4. Os critérios de avaliação na categoria Iniciativa de Mobilização são: a) As características inovadoras da iniciativa: originalidade e criatividade; b) A promoção de hábitos alimentares e/ou estilos de vida saudáveis; c) O impacto da iniciativa nos principais componentes da sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); d) A repercussão da iniciativa no comportamento e nos hábitos dos consumidores; e) A potencialidade para a replicação da iniciativa. Nota: Os fatores de ponderação para cada critério de avaliação são definidos na Grelha de Avaliação criada pelo Executive Board Food e Nutrition, se se tratar das categorias de Produto e Serviço Inovação ou Investigação e Desenvolvimento e Iniciativa de Mobilização, respetivamente. ARTIGO 6 (Divulgação) O Food & Nutrition Awards será divulgado através dos órgãos de comunicação social e das redes sociais, assim como nas plataformas de comunicação e divulgação das entidades promotoras, institucionais e parceiras sites, redes sociais, colaboradores, listas de envio de stakeholders ou outros, que contribuam para amplificar a divulgação dos seus objetivos. 7
8 ARTIGO 7 (Processo de validação) Todas as candidaturas recebidas serão objecto de validação obrigatória por parte da APCER que proporá, para deliberação do Júri da Categoria respetiva, as eventuais alterações respeitantes à categoria, exclusão ou outras ações que digam respeito à validação formal das candidaturas. ARTIGO 8 (Prémios) 1. O Food & Nutrition Awards prevê a atribuição dos seguintes prémios: a) Um Galardão para cada categoria; b) Menções Honrosas, em número máximo de três por categoria, a definir pelo Júri. 2. Os vencedores dos galardões do Food & Nutrition Awards podem utilizar, para fins de comunicação e/ou divulgação e/ou colocação em rótulo, um símbolo Food & Nutrition Awards 2014 alusivo ao prémio obtido. Os termos de utilização deste símbolo são estipulados num Regulamento autónomo, a disponibilizar no site 3. Pode ainda ser considerada a atribuição de bolsas para investigação a pessoas singulares, a qual será definida em Regulamento autónomo a disponibilizar pelos promotores no site ARTIGO 9 (Composição e Competências do Júri) 1. O Food & Nutrition Awards será atribuído por um Júri designado para cada categoria, constituído por um número ímpar (mínimo de 3 e um máximo de 7) de personalidades de reconhecida idoneidade e credibilidade a nível académico, científico ou empresarial. 2. O Júri de cada categoria é coordenado pelo membro designado pelo Executive Board e com validação da APN e da GCI. 3. Compete ao Executive Board propor os membros constituintes do Júri de cada categoria, com validação da APN e da GCI; 4. Aos coordenadores de cada categoria compete: a) Confirmar a validação feita pela APCER; 8
9 b) Emitir parecer sobre as candidaturas não admitidas a concurso e formalizar a exclusão junto do candidato, apresentando as razões que levaram à exclusão. ARTIGO 10 (Deliberações do Júri) 1. O Júri delibera com total independência, com base na Grelha de Avaliação previamente definida pelo Executive Board, e comunicada através do site. 2. As candidaturas serão ordenadas de acordo com a classificação final atribuída na Grelha de Avaliação, vencendo o melhor classificado. 3. O Júri poderá deliberar, por maioria, a não atribuição do Prémio, caso considere que o melhor classificado ainda assim não satisfaça, com a qualidade exigível e necessária, os critérios avaliados e os requisitos dispostos nos Objetivos do Prémio. 4. Os membros do Júri não poderão concorrer a um prémio, na categoria que integram, caso sejam os titulares da candidatura; 5. Os membros do Júri que não sejam titulares da candidatura poderão inscreverse na categoria que integram. No entanto, ficarão impossibilitados de classificar a referida candidatura. 6. Os membros do júri podem abster-se da avaliação de uma ou mais candidaturas alegando conflito de interesses, sendo a classificação geral ajustada para a ausência dessa avaliação. 7. A avaliação dos trabalhos concorrentes será efetuada, pelos membros do júri, através de plataforma on-line. ARTIGO 11 (Divulgação da decisão e entrega do Prémio) 1. Os candidatos premiados comprometem-se a permitir que a sua imagem e dados sejam divulgados, com vista à promoção do Food & Nutrition Awards. 2. A decisão de atribuição do Food & Nutrition Awards será comunicada e divulgada em cerimónia pública, a realizar-se no dia 16 de Outubro, Dia Mundial da Alimentação, e através dos órgãos de comunicação social e demais plataformas de comunicação definidas no Artigo 6. ARTIGO 12 (Confidencialidade) 9
10 1. O júri e os promotores comprometem-se a manter a confidencialidade da Documentação de Suporte que acompanha o formulário referente às candidaturas submetidas ao Food & Nutrition Awards, sendo a APN a fiel depositária desta documentação. 2. A reunião final de avaliação das candidaturas, será presencial e o local de realização das mesmas será na sede, em Lisboa ou no Porto, das entidades promotoras; 3. Nas reuniões de avaliação das candidaturas estará sempre presente um representante da APN que secretariará as mesmas. ARTIGO 13 (Alterações ao Regulamento) 1. As entidades promotoras reservam-se o direito de alterar qualquer cláusula do presente Regulamento. 2. As eventuais alterações no conteúdo do presente Regulamento, são validadas por escrito e de comum acordo entre a APN e a GCI, sendo assinaladas neste Regulamento e comunicadas no website 3. Caso existam candidaturas submetidas, à data de emissão de qualquer revisão, os candidatos serão imediatamente informados via , para os contactos indicados nas respetivas candidaturas. ARTIGO 14 (Disposições finais) A candidatura ao Food & Nutrition Awards implica a aceitação do presente Regulamento. Lisboa, 13 de maio de