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Timestamp: 2020-03-31 01:28:56+00:00
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Lei nº 8.216 de 13/08/1991 - Federal - LegisWeb
Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências
Art. 1º. É concedida, a partir de 1º de julho de 1991, antecipação de vinte por cento sobre os vencimentos, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, da administração direta, das autarquias, inclusive as de regime especial, das fundações públicas e dos extintos territórios, vigentes no mês de abril de 1991, a ser compensada por ocasião da revisão geral da remuneração dos servidores públicos.
Parágrafo único. O percentual de reajuste a que se refere este artigo incidirá também sobre as tabelas constantes nos Anexos desta Lei e sobre os valores explicitados nos artigos 6º, 16, 20 e 26.
Art. 2º. Os valores dos vencimentos dos servidores civis do Poder Executivo, pertencentes ao Plano de Classificação de Cargos instituído pelas Leis nºs 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e 6.550, de 5 de julho de 1978, e os da Tabela de Escalonamento Vertical, referentes aos servidores militares da União são os indicados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Lei.
Art. 3º. Os valores de vencimentos dos servidores beneficiados pelo artigo 3º da Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas, de que trata a Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991, são os constantes dos Anexos III a VI desta Lei.
§ 1º. O Ministério da Educação e a Secretaria da Administração Federal baixarão as normas necessárias ao enquadramento dos servidores Técnico-Administrativos das Instituições Federais de Ensino, nas tabelas de vencimentos.
§ 2º. São extintas por incorporação ao vencimento as gratificações previstas nos Anexos IX a XV da Lei nº 7.923, de 12 de dezembro de 1989.
§ 3º. Aplicam-se aos docentes dos extintos territórios os vencimentos correspondentes ao Anexo V desta Lei.
Art. 4º. Os vencimentos dos servidores das categorias funcionais de Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, integrantes do Plano de Classificação de Cargos regido pela Lei nº 5.645, de 1970, aos quais é incorporada a gratificação prevista no Anexo XVIII da Lei nº 7.923, de 1989, são os constantes do Anexo I desta Lei.
§ 1º. Os vencimentos fixados aos servidores referidos neste artigo corresponderão ao cumprimento de jornada de vinte horas semanais de trabalho.
§ 2º. Será majorado, em cinqüenta por cento, o vencimento dos servidores a que se refere este artigo, quando cumprirem jornada de seis horas diárias.
§ 3º. O regime de quarenta horas semanais de trabalho corresponde a um cargo com duas jornadas de vinte horas semanais de trabalho. O adicional por tempo de serviço previsto no artigo 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, será calculado sobre os vencimentos, sendo assegurada a aposentadoria integral aos atuais ocupantes dos referidos cargos.
Art. 5º. Os valores de vencimentos das tabelas de especialistas de nível médio e superior são os constantes do Anexo VII desta Lei.
§ 1º. Por ter sido incorporada aos valores a que se refere o caput deste artigo, é extinta a gratificação única, consolidada, objeto do artigo 4º da Lei nº 7.923, de 1989.
§ 2º. A Secretaria da Administração Federal baixará as instruções necessárias ao enquadramento dos especialistas nas tabelas do Anexo VII.
Art. 6º. É fixado, como limite superior de vencimento, o valor de Cr$ 485.933,02 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e três cruzeiros e dois centavos), para as carreiras de Diplomata, Auditoria do Tesouro Nacional, Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, do Orçamento e de Finanças e Controle, e da Procuradoria da Fazenda Nacional, cujas tabelas de vencimentos são as constantes nos Anexos VIII e XII desta Lei.
Parágrafo único. São extintas, por incorporação aos vencimentos, as gratificações de que tratam os Anexos II, III, IV, VI e VII da Lei nº 7.995, de 9 de janeiro de 1990.
Art. 7º. A tabela de remuneração dos cargos de natureza especial, de que trata o artigo 26 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e a referente aos Juízes do Tribunal Marítimo são as constantes dos Anexos XIII e XIV desta Lei.
Art. 8º. A tabela de remuneração dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) é a do Anexo XV desta Lei.
Art. 9º. A nenhum servidor militar da União, da ativa ou na inatividade, poderão ser pagos, mensalmente, remuneração ou provento de importância superior ao valor atribuído, em espécie, a qualquer título, como remuneração, ao cargo de Ministro de Estado, excluídas as seguintes vantagens:
II - indenização de compensação orgânica;
VI - gratificação de Natal, adicional de férias, salário-família e auxílio-funeral.
Art. 10. Os vencimentos e demais retribuições dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO são os constantes nos Anexos XVI a XX desta Lei.
Art. 11. Os vencimentos e demais retribuições dos servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE são os constantes do Anexo XXI desta Lei.
Parágrafo único. A Secretaria do Desenvolvimento Regional e a Secretaria de Administração Federal, no prazo de trinta dias a contar da publicação desta Lei, baixarão as normas necessárias à aplicação do disposto neste artigo.
Art. 12. (Revogado pelas Leis nº 9.264, de 07.02.1996, DOU 08.02.1996 e nº 9.266, de 15.03.1996, DOU 18.03.1996)
"Art. 12. A gratificação de que trata o artigo 15 da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, é estendida aos servidores pertencentes, às categorias funcionais do grupo Polícia Civil dos extintos territórios."
Art. 13. O abono especial concedido pelo § 2º do artigo 1º da Lei nº 7.333, de 2 de julho de 1985, passa a ser pago como vantagem pessoal, nominalmente identificada, sujeita apenas aos reajustes gerais.
Art. 14. Os valores dos vencimentos referentes aos cargos de Fiel de Tesouro, Tesoureiro, Tesoureiro Auxiliar e de Conferente passam a ser o correspondente ao da referência NS-25 do Anexo I desta Lei.
Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais.
Parágrafo único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.
Art. 17. O caput do artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18. O artigo 78 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
"Art. 78.................................................................
§ 3º. O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.
§ 4º. A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório".
Art. 19. O artigo 4º da Lei nº 8.162, de 1991 , passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 4º . Correrão à conta das dotações orçamentárias próprias dos órgãos interessados, consoante se dispuser em regulamento, as despesas de deslocamento, de alimentação e de pousada dos colaboradores eventuais, inclusive membros de colegiados integrantes de estrutura regimental de Ministério e das Secretarias da Presidência da República, quando em viagem de serviço".
Art. 20. (Revogado pela Lei nº 11.526, de 04.10.2007, DOU 05.10.2007 , conversão da Medida Provisória nº 375, de 15.06.2007, DOU 18.06.2007 , com efeitos financeiros a partir de 01.06.2007)
"Art. 20. A Gratificação de que trata o inciso II, do Anexo II, do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, pelo exercício na Presidência da República, inclusive nos órgãos que a integram, e na Vice-Presidência da República, corresponderá, no nível I, a Cr$ 42.116,67 (quarenta e dois mil, cento e dezesseis cruzeiros e sessenta e sete centavos), atualizados nas mesmas datas e índices em que forem reajustados os vencimentos dos servidores públicos federais, e servirão de base para a incidência dos demais índices estabelecidos no Anexo XXII."
2) Ver parágrafo único do art. 16 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991, DOU 19.12.1991 .
3) Ver Decreto nº 5.452, de 01.06.2005, DOU 02.06.2005 , que aprova o quantitativo da gratificação de que trata este artigo.
4) O Decreto nº 419, de 10.01.1992, DOU 13.01.1992, altera os quantitativos das Gratificações a que se refere este artigo.
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.526, de 04.10.2007, DOU 05.10.2007 , conversão da Medida Provisória nº 375, de 15.06.2007, DOU 18.06.2007 , com efeitos financeiros a partir de 01.06.2007)
"Parágrafo único. O quantitativo das funções a que se refere este artigo será aprovado mediante ato do Presidente da República, ouvida a Secretaria da Administração Federal."
Art. 21. A remuneração dos inventariantes de órgãos extintos, da administração direta, autarquias e fundações públicas corresponderá ao valor do cargo de Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.5, permitida a opção remuneratória, na forma da Lei.
Art. 22. Os valores de vencimento dos servidores do Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural - IBPC, do Instituto Brasileiro de Arte e Cultura - IBAC, da Biblioteca Nacional - BN, da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, da Fundação Cultural Palmares - FCP, da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, da Fundação de Assistência ao Estudante - FAE, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do Instituto de Pesquisa Aplicada - IPEA e da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP correspondem aos fixados no Anexo XXIII desta Lei.
§ 1º. Havendo diferença de vencimento, em decorrência da aplicação do disposto neste artigo, este valor será pago a título de diferença de vencimentos nominalmente identificada, sendo considerada também para cálculo das vantagens pessoais.
§ 2º. Os órgãos mencionados neste artigo, sessenta dias seguintes à publicação desta Lei, procederão ao enquadramento dos servidores nas respectivas tabelas de vencimentos, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria da Administração Federal da Presidência da República.
Art. 23. Os valores estabelecidos nesta Lei serão reajustados nas mesmas épocas e índices dos reajustes gerais dos vencimentos, soldos, proventos e pensões, e demais retribuições dos servidores públicos civis e militares federais.
Art. 24. O disposto nesta Lei aplica-se aos proventos de aposentadoria ou de disponibilidade e aos beneficiários de pensões civis e militares, observados os limites estabelecidos no artigo 42 da Lei nº 8.112, de 1990, e o disposto no artigo 17 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 25. Nas hipóteses de acumulação constitucionalmente admitida, o limite máximo de remuneração mensal será observado em relação a cada cargo, emprego e função.
Art. 26. São extintas as funções de Direção Intermediária (DI), de que trata o artigo 1º da Lei nº 8.116, de 13 de dezembro de 1990, e criadas 19.280 Funções Gratificadas (FG) sendo:
I - 5.280 FG-1 no valor unitário de Cr$36.583,34 (trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos).
II - 6.000 FG-2 no valor unitário de Cr$28.166,67 (vinte e oito mil, cento e sessenta e seis cruzeiros e sessenta e sete centavos);
III - 8.000 FG-3 no valor unitário de Cr$21.666,67 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis cruzeiros e sessenta e sete centavos).
§ 1º. A designação para o exercício da Função Gratificada recairá exclusivamente em servidor ocupante de cargo efetivo do quadro do próprio órgão ou entidade.
§ 2º. O regulamento disporá sobre a distribuição e as atribuições das Funções Gratificadas.
§ 3º. Até que seja aplicado o regulamento, poderão ser mantidos, no interesse da Administração, os atuais ocupantes de Funções de Direção Intermediária, com a remuneração respectiva, reajustada nos termos do artigo 1º desta Lei.
Art. 27. (Revogado pela Lei nº 8.460, de 17.09.1992, DOU 17.09.1992 )
"Art. 27. São transformados em cargos de Analistas de Orçamento de que trata o Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987, os cargos ocupados da Carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, criada pela Lei nº 7.834, de 6 de outubro de 1989, sendo extintas as vagas ou vagos atualmente existentes.
Parágrafo único. Os atuais ocupantes dos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental são posicionados na classe A, padrão I, da categoria de Analista de Orçamento."
2) Ver Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 722-0 .
Art. 28. É restabelecida a Gratificação de Controle Interno, criada pelo Decreto-Lei nº 2.191, de 26 de dezembro de 1984 , a qual passa a denominar-se Gratificação de Orçamento, Finanças e Controle.
Parágrafo único. A gratificação será concedida, a partir da data da vigência desta lei, aos servidores das carreiras de orçamento e de finanças e controle. (Redação dada ao artigo pela Lei nº 8.270, de 17.12.1991, DOU 19.12.1991 )
"Art. 28. Aplica-se, a partir da vigência desta lei, aos integrantes das Carreiras de Orçamento e de Finanças e Controle, a Gratificação de que trata o Decreto-Lei nº 2.191, de 26 de dezembro de 1984, que passa a denominar-se Gratificação de Orçamento, Finanças e Controle."
2) Ver § 5º do art. 10 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991, DOU 19.12.1991 .
Art. 29. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.08.2001, DOU 01.09.2001 - Ed. Extra , em vigor conforme o art. 2º da EC nº 32/2001 )
"Art. 29. O caput do artigo 3º e o artigo 7º da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 3º. A contribuição para a Pensão Militar será igual a três dias do soldo, arredondado em cruzeiros para a importância imediatamente superior.
Art. 7º. A Pensão Militar, é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir:
Parágrafo único. Os beneficiários de que trata este artigo, quando interditos ou inválidos, ou, ainda, acometidos de enfermidade grave, que os impeça de prover a própria subsistência, julgados por junta de saúde militar, poderão habilitar-se à pensão, independentemente dos limites de idade."
2) Ver Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 574-0 .
Art. 30. É incorporado aos vencimentos dos servidores das autarquias, em regime especial, o abono instituído pela Lei nº 7.706, de 1988.
Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 1991.
Art. 38. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 8º da Lei nº 3.765, de 1960, a Lei nº 4.958 de 27 de abril de 1966, o § 2º do artigo 1º da Lei nº 7.333, de 1985, o artigo 2º da Lei nº 7.706, de 21 de dezembro de 1988, a Lei nº 7.834, de 1989, e o artigo 3º da Lei nº 7.995, de 1990.
Da Lei nº 8.216, de 13.08.1991.
Tabela de Vencimentos Aplicáveis aos Cargos do Sistema de Classificação de Cargos Instituído pela Lei nº 5.645/70
REFERÊNCIA Cr$ REFERÊNCIA Cr$ REFERÊNCIA Cr$
01 020304050607080910111213 112.527,35 116.150,82119.890,69123.751,14127.735,53131.849,49136.093,69140.475,56144.998,91149.667,41154.486,76159.460,33164.595,11 12 131415161718192021222324 67.516,44 69.386,1071.307,9673.283,2675.312,7977.398,5679.542,0081.745,3184.009,2686.335,9598.726,8991.194,6093.709,95 03 040506070809101112131415 45.760,96 46.762,6747.786,9448.833,0749.902,6050.995,1252.111,9953.252,7154.419,0955.610,2656.827,9558.072,3959.344,42
14 1516171819202122232425 169.894,83 175.365,25181.011,72186.840,01192.856,14199.065,43205.475,16212.091,30218.920,55225.969,53233.245,76240.755,99 25 26272829303132333435 96.305,82 98.973,42101.714,58104.531,93107.426,99110.402,85113.460,71116.603,40119.833,25123.152,17126.563,11 16 17181920212223242526272829303132 60.643,41 61.971,7863.328,7964.715,3966.132,5067.580,9368.060,3970.572,4272.117,5873.697,1675.311,1576.960,0778.645,6080.367,1382.127,5583.925,9385.763,13
Da Lei nº 8.216, de 13.08.1991 .
Posto ou Graduação Índice Soldo
1 OFICIAIS GENERAIS Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército, Tenente-Brigadeiro Vive-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro 1000 940 885 174.916,00 164.421,50 154.201,00
2 OFICIAIS SUPERIORES Capitão-de-Mar-e-Guerra, e Coronel Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel Capitão-de-Corveta e Major 810 750 689 141.682,25 434.197,25 120.517,50
3 OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS Capitão-Tenente e Capitão 612 107.048,75
4 OFICIAIS SUBALTERNOS Primeiro-Tenente Segundo-Tenente 524 470 91.656,25 92.210,75
5 PRAÇAS ESPECIAIS Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial Aspirante e Cadete (Último Ano) Aspirante e Cadete (Demais Anos). Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica e Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva Aluno da Escola de Formação de SargentosAluno do Colégio Naval e da Escola Preparatória de Cadetes (Último Ano) e GruneteAluno do Colégio Naval e da Escola Preparatória de Cadetes (Demais Anos)Aprendiz-Marinheiro 424 99 60 45 40 31 18 74.164,50 17.316,75 10.495,00 7.871,25 6.996,75 5.422,50 3.148,50
6 PRAÇAS GRADUADAS Suboficial e SubtenentePrimeiro-SargentoSegundo-SargentoTerceiro-SargentoTaifeiro-MorCabo (Engajado)Cabo (Não Engajado) 424 378 340 304 226 218 53 74.164,50 66.118,50 59.471,75 53.174,75 39.531,25 38.131,75 9.270,75
7 DEMAIS PRAÇAS Taifeiro de 1ª ClasseTaifeiro de 2ª ClasseMarinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1ª Classe (Especializados, Cursado e Engajado) Soldado Clarin ou Corneteiro de 1ª Classe e Soldado Paraquedista (Engajado)Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1ª Classe (Não Especializado)Soldado-Clarin ou Corneteiro de 2ª ClasseSoldado do Exército e Soldado Clarin ou Corneteiro de 3ª ClasseMarinheiro Recruta, Recruta, Soldado, Soldado Recruta e Soldado de 2ª Classe (Não Engajado) 208 194 130 105 89 69 31 36.382,75 33.933,75 22.739,25 18.366,25 15.567,75 12.069,25 5.422,50
Tabela de Vencimento dos Servidores Técnico-Administrativos das Instituições Federais de Ensino, conforme art. 3º e seguintes da Lei nº 7.596/97 .
REFERÊNCIA NÍVEL DE APOIO NÍVEL MÉDIO NÍVEL SUPERIOR
01 0203040506070809101112131415161718192021222324252627 55.000,00 57.365,0059.831,6962.404,4665.887,8567.896,6370.805,7573.850,4077.025,9780.338,0883.792,6287.395,7091.153,7295.073,3399.161,48103.425,43107.872,72112.511,25117.349,23122.395,25127.658,24133.147,55138.872,89144.844,42151.072,74157.568,86164.344,32 87.395,70 91.153,7295.073,3399.161,48103.425,43107.872,72112.511,25117.349,23122.395,25127.658,24133.147,55138.872,89144.844,42151.072,74157.568,86164.344,32171.411,13170.781,81186.469,43194.487,61202.850,58211.573,15220.670,80230.159,64240.056,51250.378,94 133.147,55 138.872,99144.844,42151.072,74157.568,86164.344,32171.411,13178.781,81186.469,43194.487,61202.850,58211.573,15220.670,90230.159,64240.056,51250.378,94261.145,23272.374,48284.086,58296.302,30309.043,30322.332,16336.192,45
MAGISTÉRIO SUPERIOR Conforme art. 3º, e seguintes da Lei nº 7.596/87 .
CLASSE NÍVEL GRADUADO
TITULAR ÚNICO 169.756,44 339.512,88
ADJUNTO 4 321 135.805,15 129.338,24123.179,28117.313,60 271.610,31 258.676,48246.359,56234.627,20
ASSISTENTE 4 321 106.640,73 101.570,2196.733,5492.127,18 213.297,45 203.140,43193.467,08184.254,36
AUXILIAR 4 321 83.751,98 79.763,7975.965,5272.348,11 167.503,96 159.527,58151.931,03144.969,22
MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS Conforme art. 3º, e seguintes da Lei nº 7.596/87 .
TITULAR U 157.040,15 314.080,29
E 4 321 130.866,79 124.635,04118.700,04113.047,65 261.733,57 249.270,07237.400,07226.095,30
D 4 321 102.770,60 97.876,7593.215,9688.777,10 205.541,19 195.753,51186.431,91177.554,20
C 4 321 83.751,99 79.763,8075.965,5272.348,11 167.503,96 159.527,59151.931,04144.696,22
B 4 321 68.252,94 65.002,8061.907,4358.959,45 136.505,87 130.005,60123.814,85117.918,90
A 4 321 55.622,13 52.973,4550.450,9148.048,49 111.244,25 105.946,90100.901,8196.096,97
RETRIBUIÇÃO Cargo de Direção/Função Gratificada
CD-1 CD-2 CD-3 CD-4 500.511,30 467.199,94 426.394,03 400.369,98
FG-1 FG-2 FG-3 FG-4 FG-5 FG-6 FG-7 FG-8 FG-9 123.429,39 105.485,11 87.328,17 63.883,00 49.140,83 36.400,61 26.963,41 19.972,90 16.185,50
TABELAS DE ESPECIALISTAS
NÍVEL SUPERIOR NÍVEL MÉDIO
NS-01 NS-02NS-03NS-04NS-05NS-06NS-07NS-08NS-09NS-10NS-11NS-12NS-13NS-14NS-15NS-16NS-17NS-18NS-19NS-20NS-21NS-22NS-23NS-24 151.149,00 159.022,00167.304,00176.018,00185.186,00194.832,00204.980,00215.656,00226.889,00238.706,00251.139,00264.220,00277.982,00292.460,00307.693,00323.720,00340.581,00358.320,00376.983,00396.618,00417.276.00439.010.00461.876.00485.933,00 NM-01 NM-02NM-03NM-04NM-05NM-06NM-07NM-08NM-09NM-10NM-11NM-12NM-13NM-14NM-15NM-16NM-17NM-18NM-19NM-20NM-21NM-22NM-23NM-24NM-25NM-26 60.304,00 63.345,0066.540,0069.896,0073.421,0077.124,0081.014,0085.100,0089.392,0093.900,0098.636,00103.611,00108.836,00114.325,00120.091,00126.148,00132.510,00139.193,00146.213,00153.587,00161.333,00169.470,00178.017,00186.995,00196.426,00206.333,00
Anexo V da Lei nº 7.995/90 Carreira Diplomata
CLASSES VENCIMENTO
Ministro de 1ª classe Ministro de 2ª classeConselheiro1º secretário2º secretário3º secretário 485.933,02 466.495,70447.058,38427.621,06408.183,74388.746,42
Anexo II da Lei nº 7.995/90 Carreira Auditoria do Tesouro Nacional
CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
ESPECIAL III II I 485.933,02 471.693,02 457.870,45
1ª VI V IV III II I 444.452,74 431.428,12 418.785,63 406.513,08 394.600,60 383.037,14
2ª VI V IV III II I 371.812,40 360.916,69 350.340,22 340.073,62 330.107,97 320.434,31
3ª IV III II I 311.044,33 301.929,17 293.081,60 284.492,91
TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL
ESPECIAL III II I 206.333,76 199.981,01 193.632,93
1ª IV III II I 180.943,89 174.593,98 168.251,76 161.906,48
2ª IV III II I 149.205,81 142.863,28 136.516,02 130.163,86
3ª III II I 117.473,67 111.122,79 104.771,32
Anexo III da Lei nº 7.995/90 Carreira Polícia Federal e Policial Civil do DF
ESPECIAL III III 485.933,02 471.051,73456.626,16
1ª IV VIVIIIIII 442.642,49 429.087,17415.946,85403.208,93390.360,99378.891,26
2ª V IVIIIIII 367.288,29 356.040,43345.137,19334.567,71324.321,99
ESPECIAL III III 255.018,43 240.060,03225.979,01
1ª IV IIIIII 212.723,78 200.246,37188.500,86177.444,19
2ª IV IIIIII 167.035,82 157.238,06148.015,21139.333,30
Anexo IV da Lei nº 7.995/90 Carreira de Orçamento e de Finanças e Controle
ESPECIAL III II I 485.933,02 471.692,98 457.970,26
C V IV III II I 444.452,72 431.429,29 418.735,42 406.513,30 394.600,60
B V IV III II I 383.037,26 371.812,24 360.916,79 350.340,33 340.073,65
A VI V IV III II I 330.107,99 320.434,37 311.044,22 301.929,37 293.081,43 284.492,91
TÉCNICO DE ORÇAMENTO E TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE
ESPECIAL III II I 206.333,76 198.709,25 191.367,06
C V IV III II I 184.295,59 177.485,66 170.927,55 164.611,68 159.529,19
B V IV III II I 152.671,19 147.030,03 141.596,98 136.964,93 131.326,29
A VI V IV III II I 126.473,49 121.800,32 117.299,64 112.965,21 108.791,26 104.770,61
Anexo IV da Lei nº 7.995/90 Procuradoria da Fazenda Nacional
CATEGORIA VENCIMENTO
Sub procurador-geral Procurador 1ª categoria Procurador 2ª categoria 485.933,02 424.460,48 364.096,42
Cargos de Natureza Especial ( Art. 2º da Lei nº 8.162, de 8 de Janeiro de 1991 .
DENOMINAÇÃO VENCIMENTO MENSAL % REPRESENTAÇÃO MENSAL RETRIBUIÇÃO MENSAL
Consultor Geral da República 303.678,50 100 303.678,50 607.357,00
Secretário-Geral da Presidência da República 303.678,50 100 303.678,50 607.357,00
Chefe de Gabinete Militar 303.678,50 100 303.678,50 607.357,00
Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas 303.678,50 100 303.679,50 607.357,00
Chefe Gab. Pessoal Presidente da República 303.679,50 100 303.678,50 607.357,00
Secretários das Secretarias da PR 280.695,00 100 280.695,00 561.390,00
Secretário-Executivo 257.762,50 100 257.762,50 515.525,00
Subsecretário-Geral Secretaria Geral/PR 257.762,50 100 257.762,50 515.525,00
Secretários-Gerais 257.762,50 100 257.762,50 515.525,00
DENOMINAÇÃO VENCIMENTO MENSAL % REPRESENTAÇÃO MENSAL GRATIFICAÇÃO RETRIBUIÇÃO MENSAL
Juiz-Presidente 155.178,78 190 294.839,69 35.914,56 485.933,02
Juiz 155.178,78 175 271.562,86 35.914,56 462.656,20
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
NÍVEL VENCIMENTO % CR$ REPRESENTAÇÃO CR$ RETRIBUIÇÃO
DAS-1 122.650,00 60 73.590,00 196.240,00
DAS-2 142.995,00 70 100.089,50 243.074,50
DAS-3 166.515,00 75 124.886,25 291.401,25
DAS-4 196.212,00 80 156.969,60 353.181,60
DAS-5 227.539,00 85 193.402,15 420.947,15
DAS-6 263.427,00 90 237.034,30 500.511,30
Tabela de vencimentos aplicáveis aos servidores do IBAMA, EMBRATUR E INCRA
CLASSE REFERÊNCIA NÍVEL SUPERIOR REFERÊNCIA NÍVEL INTERMEDIÁRIO REFERÊNCIA NÍVEL AUXILIAR
A 01 151.149,00 01 112.906,15 01 60.304,00
02 162.693,27 02 118.009,35 02 63.209,52
03 174.237,54 03 123.155,27 03 66.115,04
04 185.781,81 04 128.344,18 04 69.025,56
05 197.326,08 05 133.576,38 05 71.926,08
06 208.870,35 06 139.187,00 06 74.831,60
07 220.414,62 07 144.844,40 07 77.737,12
08 231.958,99 08 150.548,89 08 80.642,64
09 243.503,16 09 156.300,99 09 83.548,16
10 255.047,43 10 161.268,13 10 86.453,68
B 11 266.591,70 11 167.947,97 11 89.359,20
12 278.366,86 12 173.843,89 12 92.264,72
13 291.758,22 13 179.738,45 13 95.170,24
14 305.149,58 14 183.253,51 14 98.075,76
15 318.540,94 15 186.745,59 15 100.931,33
16 331.932,30 16 190.264,84 16 103.886,80
17 345.323,66 17 193.811,44 17 106.792,32
18 358.715,02 18 197.395,57 18 109.697,94
19 372.106,38 19 200.987,40 19 112.603,36
20 385.497,74 20 204.617,10 20 115.508,98
C 21 395.541,26 21 208.274,85 21 118.414,40
22 405.584,78 22 211.087,88 22 121.319,92
23 415.228,50 23 213.921,64 23 124.225,44
24 425.671,82 24 216.776,25 24 127.130,96
25 435.715,34 25 219.651,83 25 130.036,48
26 445.758,86 26 222.548,53 26 132.942,00
27 455.802,38 27 225.466,46 27 135.847,52
28 465.845,90 28 228.405,76 28 138.753,04
29 475.889,42 29 231.366,57 29 141.658,56
30 485.933,00 30 234.349,00 30 144.564,00
Tabela de Vencimentos pra Cargos Comissionados aplicáveis aos servidores do IBAMA
CARGO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO
1 - PRESIDENTE AssessorAssistente Administrativo 500.511,30 353.181,60 158.424,15 275.291,22 194.249,83 87.133,38
2 - DIRETOR AssessorAssistente Administrativo 420.947,15 353.181,60 158.424,15 231.520,93 194.249,83 87.133,28
3 - PROCURADOR GERAL Assessor 353.181,60 291.401,25 134.249,88 160.270,68
4 - CHEFE DE ESTADO Assessor Assistente Administrativo 353.191,60 291.401,25 158.424,15 194.249,28 160.270,68 87.133,29
5 - AUDITOR CHEFE Assessor 353.181,60 291.401,25 194.243,82 160.270,68
6 - CHEFE DA OUVIDORIA Assessor 353.181,60 291.401,25 194.249,83 160.270,68
7 - CHEFE DA ASCOM Assessor 353.181,60 291.401,25 194.249,88 160.270,69
8 - COORDENADOR-GERAL DA COGER Assessor Gestor de Programas Especiais Coordenador Gerente Assistente Administrativo 353.181,60 291.401,25 291.401,25 291.401,25 243.074,50 158.424,15 194.243,83 160.270,68 160.270,68 160.270,68 133.690,97 97.133,28
9 - CHEFE DE DEPARTAMENTO 353.181,60 194.249,98
10 - CHEFE DE DIVISÃO Gerente 291.401,25 243.074,50 160.270,68 133.690,37
11 - SUPERINTENDENTE Assessor Assessor Jurídico Coordenador Estadual 353.181,60 291.401,25 291.401,25 291.401,25 194.249,88 160.270,68 160.270,68 160.270,68
12 - SUPERINTENDENTE DO JBRJ Assessor Assistente Coordenador Chefe de Campus 353.181,60 291.401,25 291.401,25 291.401,25 291.401,25 194.249,88 160.270,68 160.270,68 160.270,68 160.270,68
13 - CHEFE DE UNIDADE Chefe de Unidade I Assistente de Unidade Chefe de Unidade II Chefe de Unidade III 243.074,50 158.424,15 196.240,00 158.424,15 133.698,97 87.133,28 107.932,00 87.133,28
OBS.: O SERVIDOR DESIGNADO PARA CARGO COMISSIONADO PODERÁ OPTAR PELO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO ACRESCIDO DA GRATIFICAÇÃO OU APENAS PELO VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO.
Tabela de Vencimento para Cargos Comissionados Aplicáveis aos Servidores do Inst. Brasileiro de Turismo - EMBRATUR
1 - PRESIDENTE 500.511,30 275.281,23
Assistente I 200.294,52 110.112,49
2 - DIRETOR 470.480,62 258.764,34
Diretor Adjunto 449.449,94 242.247,47
Assessor I 389.388,60 203.213,73
Assistente 175.178,36 96.348,10
3 - CHEFE GABINETE 440.449,94 242.247,47
Assessor I 380.388,60 289.213,79
Assessor III 290.296,55 159.663,10
Assistente IV 125.127,83 68.820,31
4 - COORDENADOR 410.419,27 225.730,60
Assessor I 380.388,60 209.213,73
5 - AUDITOR CHEFE 410.419,27 225.730,60
6 - PROCURADOR 410.419,27 225.730,60
7 - CHEFE COMUNICAÇÃO SOCIAL 410.419,27 225.730,60
Assessor II 320.327,24 176.179,99
8 - CHEFE DEPARTAMENTO 380.388,60 209.213,73
9 - CHEFE DIVISÃO 320.327,24 176.179,98
Assistente III 150.153,39 82.584,36
10 - CHEFE CEBITUR 320.327,24 176.179,98
11 - CHEFE NÚCLEO APOIO ADMINISTATIVO 320.327,24 176.179,98
12 - CHEFE CENTRO RELAÇÕES COM MERCADO 320.327,24 176.179,98
Tabela de Vencimentos Aplicáveis aos Servidores da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
NÍVEL CLASSE
NA NI NS
01 39.191,80 56.613,30 130.646,22
02 40.761,21 58.877,60 135.875,64
03 42.416,21 61.229,80 141.272,69
04 44.071,73 63.668,34 146.934,23
05 45.812,56 66.194,04 152.763,99
06 47.642,73 68.807,28 158.265,47
07 49,558,10 71.594,75 165.234,71
08 51.561,69 74.468,54 167.231,35
09 53.651,73 77.718,33 178.725,12
10 55.540,63 80.565,27 185.366,58
11 57.484,76 83.004,05 191.441,84
12 59.225,84 85.529,94 197.193,37
13 60.968,58 88.055,66 203.111,93
14 62.797,58 90.668,59 203.209,27
15 64.713,46 93.268,49 215.480,54
16 66.629,53 96.156,04 221.921,49
17 67.479,27 99.029,83 228.544,94
18 70.723,14 101.281,07 235.426,15
19 72.814,26 105.039,79 242.481,05
20 74.390,76 108.174,80 249.796,63
21 77.255,73 111.398,29 257.297,57
22 79.607,08 114.707,96 265.099,25
23 81.958,96 113.191,31 272.964,70
24 84.396,95 121.763,05 281.152,24
25 86.909,07 125.420,66 289.590,92
26 89.536,27 129.169,61 299.311,21
27 92.236,56 132.998,14 300.883,67
28 95.023,04 137.004,48 316.508,67
29 97.897,69 141.099,20 326.007,92
30 100.859,46 145.365,85 335.763,15
TABELAS DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGO VENCIMENTO GRATIFICAÇÕES
PRESIDENTE 335.763,35 134.205,26
DIRETOR 302.230,34 90.663,53
CHEFE DO GABINETE ADMINISTRATIVO 268.609,93 90.565,27
ASSESSORIA JURÍDICA 268.609,93 90.565,27
ASSISTENTE DO PRESIDENTE 235.077,94 70.549,50
CHEFE DA AUDITORIA INTERNA 268.609,93 90.565,27
CHEFE DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 235.077,94 70.549,80
AUDITOR INTERNO 235.077,94 70.549,80
CHEFE DE DIVISÃO 235.077,94 70.549,80
FUNÇÃO GRATIFICADORA
FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO
CHEFE DE SEÇÃO 60.446,48
SECRETARIA DO PRESIDENTE 40.226,65
SECRETARIA DO DIRETOR 30.222,29
Tabela de Vencimentos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO FUNDACENTRO
REFERÊNCIA NÍVEL SUPERIOR REFERÊNCIA NÍVEL INTERMED. REFERÊNCIA NÍVEL AUXILIAR
01 143.255,88 1 79.454,48 1 54.593,00
02 148.986,11 2 82.632,66 2 56.220,55
03 154.945,55 3 85.937,96 3 57.917,50
04 161.143,37 4 89.375,48 4 59.655,00
05 167.589,10 5 92.950,51 5 61.644,65
06 174.292,66 6 96.668,52 6 63.287,98
07 181.264,36 7 100.535,26 7 65.166,61
08 189.421,25 8 104.556,67 8 67.142,21
09 197.945,20 9 109.784,50 9 69.156,48
10 206.852,73 10 115.273,72 10 71.231,17
11 216.161,10 11 121.037,40 11 73.368,11
12 225.888,34 12 127.089,27 12 75.569,15
13 236.053,31 13 133.443,73 13 77.836,22
14 246.675,70 14 140.115,91 14 80.171,30
15 257.776,10 15 147.121,70 15 82.576,43
16 270.664,90 16 154.477,78 16 85.059,73
17 284.198,14 17 162.201,66 17 87.604,59
18 298.408,04 18 170.311,74 18 90.232,73
19 313.328,44 19 178.227,32 19 92.939,71
20 328.994,86 20 187.768,68 20 95.727,90
21 345.444,60 21 197.157,11 21 98.599,73
22 362.716,83 22 206.333,00 22 101.557,72
23 380.852,67 23 23
24 399.895,30 24 24
25 419.890,06 25 25
26 440.884,56 26 26
TABELA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
FUNÇÕES VENCIMENTOS REPRESENTAÇÃO
I - PRESIDENTE 263.427,00 237.084,30
ASSESSOR DO PRESIDENTE 166.515.00 124.886,25
CHEFE DA ASSES. DE COMUNICAÇÃO 166.515,00 124.886,25
II - SUPERINTENDENTE 227.539,00 193.409,15
ASSESSOR DO SUPERINTENDENTE 166.515,00 124.886,25
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA 166.515,00 124.886,25
CHEFE DA AUDITORIA INTERNA 166.515,00 124.886,25
III - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 196.212,00 156.969,60
ASSESSOR DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 142.985,00 100.089,50
IV - SECRETÁRIO TÉCNICO 196.212,00 156.969,60
ASSESSOR DO SECRETÁRIO TÉCNICO 142.985,00 100.039,50
V - GERENTE DE COORDENAÇÃO 166.515,00 124.336,25
CHEFE DE COORDENADORIA 142.985,00 100.083,50
CHEFE DE DIVISÃO 122.650,00 73.530,90
VI - DELEGADO REGIONAL 192.212,00 156.969,60
VII - DELEGADO ESTADUAL 166.515,00 124.226,25
VIII - REPRESENTANDO REGIONAL 142.985,00 100.089,50
Tabelas de Vencimentos Aplicáveis aos servidores da SUDAM - SEFRAMA - SUDENE
CLASSES GRUPO OCUPACIONAL CATEGORIAS FUNCIONAIS
REFERÊNCIA NÍVEL SUPERIOR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
NÍVEL MÉDIO AGENTE DE SERVIÇOS ADM. AGENTE DE GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
I A 195.855,37 112.906,15 90.842,73 57.884,77 41.446,48
B 207.606,71 116.293,36 83.268,05 59.621,34 42.689,73
C 220.063,10 119.782,10 85.766,12 61.409,96 43.970,63
D 233.266,91 123.375,61 88.339,04 63.252,28 45.269,79
E 247.262,87 127.076,84 90.989,20 65.149,86 46.648,42
II F 276.934,47 142.326,09 95.538,73 68.407,35 48.980,67
G 277.204,11 150.865,62 98.404,83 70.459,57 50.450,25
H 311.163,52 159.917,61 101.356,99 72.573,33 51.963,77
I 329.833,33 169.512,61 104.397,75 74.750,59 53.522,72
J 349.623,38 179.643,78 107.529,64 76.993,07 55.128,36
III L 370.351,03 195.854,86 112.906,15 80.842,73 57.834,75
381.461,61 207.606,22 116.293,28 83.267,97 59.621,32
392.905,49 220.060,96 119.782,08 85.766,02 61.409,96
404.692,71 233.266,34 123.375,61 88.322,69 63.252,28
416.833,54 247.262,29 127.076,84 90.989,20 65.149,85
CARGO NÍVEL HIERÁRQUICO VALOR/GRATIFICAÇÃO (Cr$)
DIREÇÃO SUPERIOR 1. NÍVEL 428.444,00
2. NÍVEL 385.599,60
3. NÍVEL 364.177,40
4. NÍVEL 342.755,20
5. NÍVEL 321.333,00
ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. NÍVEL 364.177,40
2. NÍVEL 342.755,30
3. NÍVEL 321.333,00
4. NÍVEL 299.910,80
5. NÍVEL 278.488,60
DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA 1. NÍVEL 51.413,29
2. NÍVEL 34.275,52
3. NÍVEL 17.137,76
FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO 1. NÍVEL 51.413,28
GRUPO FUNÇÃO ÍNDICE
IV SUPERVISOR 180
III ASSISTENTE 150
II SECRETÁRIO ESPECIALISTA 120
I AUXILIAR 100
Tabela de Vencimentos aplicáveis aos servidores das entidades: IBPC, IBAC, BN, FCRB, FCP, LBA, FUNAI, FUNAG, FUNDAJ, FAE, IBGE, IPEA e ENAP
NÍVEIS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
SUPERIOR ESPECIAL III 495.933,00
II 432.372,26
I 384.717,15
B IV 342.513,70
III 304.593,95
II 271.012,75
I 241.141,77
A IV 214.563,17
III 190.914,25
II 169.871,54
I 151.149,00
MÉDIO C III 206.333,00
II 194.016,39
I 182.663,53
B IV 172.024,05
III 161.981,21
II 152.524,69
I 143.620,24
A IV 135.235,63
III 127.340,52
II 119.906,23
I 112.906,15
AUXILIAR B IV 144.564,00
III 127.588,86
II 112.607,55
I 99.385,33
A IV 87.715,65
III 77.416,20
II 68.326,09
I 60.304,00