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Timestamp: 2019-03-22 04:24:36+00:00
Document Index: 111700671

Matched Legal Cases: ['artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 74', 'artigo 469', 'artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 73']

Art. 73 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos o 30 segundos.
§ 3º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo.
Edicelia Lemos Advocacia e Consultoria Jurídica - 11 h
Art. 73 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Item II da Súmula 60 do TST
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h00min da manhã
% a título de adicional noturno, acima dos 20% previstos no artigo 73 da CLT . De acordo com a Turma, a Subseção I... Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula da convenção coletiva que permitia à Teksid do Brasil Ltda...., de Betim (MG), não pagar a um metalúrgico o adicional noturno pelo trabalho realiza...
Tribunal Superior do Trabalho - 17 h
noturno, acima dos 20% previstos no artigo 73 da CLT. De acordo com a Turma, a Subseção I Especializada em Dissídios... da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho... a um metalúrgico o adicional noturno pelo trabalho realizado após as ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15 h
% a título de adicional noturno, acima dos 20% previstos no artigo 73 da CLT. De acordo com a Turma, a Subseção I... Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula da convenção coletiva que permitia à Teksid do Brasil Ltda., de Betim... (MG), não pagar a um metalúrgico o adicional noturno pelo trabalho realizad...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 124153620155150102 0012415-36.2015.5.15.0102
da quitação ampla. Não incidência, na hipótese, do art. 477, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, que restringe a eficácia... prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)" Não há como excluir..., e que não contempla, no presente caso, a hipótese contida no artigo...
Inteiro Teor. 9880220135020255 Cubatão - SP
da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista... do artigo 74 da CLT, elegeu o controle de ponto como meio de prova da jornada efetivamente cumprida pelos trabalhadores... do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da...
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 1 d
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 5873120115010342 RJ
a exegese do art. 73, § 5º, da CLT, quando diz que, verbis: “Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto... esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT”. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1... o deferimento do adicional. Ao exame. Dispõem o artigo 469 e seu § 3º, da C...
Inteiro Teor. 3152120155020002 São Paulo - SP
a supressão da incidência do adicional sobre as horas em prorrogação e aludindo ao art. 73, § 5º, da CLT e à Súmula nº 60.... Exegese do art. 73, § 5º, da CLT; O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso... nº 60, II, do C. TST cristaliza a interpretação do art. 73, § 5º, da CLT, no sent...
Inteiro Teor. 6565220125020002 São Paulo - SP
da Lei nº 8.949/1994, instituiu o parágrafo único do art. 442 da CLT, excluindo o vínculo empregatício das relações..., o qual informa o Direito do Trabalho, externado em diversos dispositivos consolidados, mas em especial no art. 9º da CLT... o Direito do Trabalho, externado em diversos dispositivos consolidados, mas...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 122136320155150133 0012213-63.2015.5.15.0133
o tratamento diferenciado previsto no artigo 73 da CLT. Assim, todo trabalhador que cumpre jornada noturna tem direito... reduzida, conforme previsto artigo 73, §5º, da CLT e entendimentos sedimentados na Súmula nº 60, II, do TST e na OJ nº 388... do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.199...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116336520155150090 0011633-65.2015.5.15.0090
. De se destacar que o art. 193, §3°, da CLT, incluído pela Lei nº 12.740, de 2012, autoriza a dedução apenas... durante a noite, o legislador instituiu o tratamento diferenciado previsto no artigo 73 da CLT. Assim, todo trabalhador... esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, §...
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Art. 73 da CLT
Art. 73 do Decreto Lei 5452/43
Art. 73 Consolidação das Leis do Trabalho
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