Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10728404/inciso-liii-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-09-19 01:20:02+00:00
Document Index: 125473644

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 53', 'artigo 854', 'artigo 5', 'artigo 51', 'artigo 55', 'artigo 5']

Art. 5, inc. LIII da Constituição Federal de 88
Superior Tribunal Militar - 22 h
Andamento do Processo n. 7000764-44.2018.7.00.0000 - Habeas Corpus - 18/09/2018 do STM
. Guilherme Francisco Paul, com pedido de liminar, com fulcro no art. 5º, incisos LIII, LIV, LV e LXVIII, da CF/88..., do crime previsto no art. 240, § 5º, c/c o art. 53, ambos do CPM (evento 1). A citação válida se deu em relação ao Sr..., indefiro o pedido liminar, com base no art. 88, § 1º, do Regimento Interno do S...
Andamento do Processo n. 162.219 - Habeas Corpus - 18/09/2018 do STF
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CRFB/88 , ART. 102 , I , D E I . HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL... por ilegalidade ou abuso de poder ( CF , art. 5º , LXVIII ), não cabendo sua utilização para reexaminar pressupostos.... 118) E DA RESOLUÇÃO CNJ n. 72/2009 – INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE OFENSA ...
Andamento do Processo n. 1006699-16.2018.8.26.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 18/09/2018 do TJSP
XXXVII e LIII, da Constituição Federal/88 - é norma expressa e cogente no Código de Processo Civil (art. 284 e 28Vistos... de contratos diferentes. A regra da livre distribuição - corolário do princípio constitucional do Juiz Natural (art. 5º, incisos...
Pg. 1. Superior Tribunal Militar STM de 18/09/2018
. 5º , incisos LIII , LIV , LV e LXVIII , da CF/88 , e nos arts. 466 e 467 , alínea a, ambos do CPPM , em prol de Dionatan... em 22 de maio de 2017 pela prática delitiva, em tese, do crime previsto no art. 240 , § 5º , c/c o art. 53... liminar, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Dessa forma, indefiro o pedido li...
Pg. 674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018
- corolário do princípio constitucional do Juiz Natural (art. 5º , incisos XXXVII e LIII , da Constituição Federal /88 - é... o disposto no art. 5º , inciso XI , da Constituição Federal . O (s) executado (s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos..., devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no ar...
Pg. 522. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2018
de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).Por essa razão, junte o autor, no... como pretende prosseguir na execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, § 4o, da Lei... do(s) executado(s), nos termos do artigo 854 do Código de Processo Ci...
Pg. 607. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2018
(artigo 5º , inciso LIII c/c XXXVII da CRFB ), o que acontece no caso em tela. Com efeito, a parte autora comprova ser... DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51 , inciso III , da Lei nº 9.099 /95.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 , da Lei nº... outros bens do (a) devedor (a) passíveis de penhora, em 5 dias, so...
Pg. 377. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2018
executiva da Dívida Ativa da União, não viola o princípio do juiz natural ( CF , art. 5.º , XXXVII e LIII ), na medida... de tributos não pagos pelos contribuintes (art. 3º da Lei nº 7.711 /88)... (EREsp nº 252.668/MG, primeira Seção do Superior... emque visou, comisso, a efetivar e prestigiar, no âmbito judicial, a c...
Pg. 936. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2018
5º , LIII , da Constituição Federal ). Ressalto que os prazos são improrrogáveis, haja vista a necessidade... , LIII , da Constituição Federal ). 3. Alerto ser necessário a apresentação aos autos a CTPS, com todos os registros..., SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, c.c. a...
Pg. 937. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2018
) e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º , LIII , da Constituição Federal ). 3. Alerto ser necessário a apresentação aos autos..., por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 373 , inciso I , do CPC ), sob pena de julgamento do feito no estado... na exordial, por se tratar de fato constitutivo de seu dire...
Art. 5, inc. LIII da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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