Source: http://cgj.tjsc.jus.br/consultas/provcirc/prov2014.htm
Timestamp: 2018-11-18 16:06:30+00:00
Document Index: 80468565

Matched Legal Cases: ['artigo 696', 'artigo 739', 'artigo 690', 'artigo 592', 'artigo 502', 'artigo 2', 'artigo 94', 'artigo 773', 'artigo 2']

Altera os artigos 489, 624, 642, 646, 655, 661, 662, 665, 666, 681, 688, 731, 733, 738, 739, 774 e 784. Suprime os artigos 533, 690 (§1º), 723 e 724 do novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Cria o artigo 696-A e o § 2º do artigo 739 do novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Revoga o texto dos artigos 533, 723, 724 e do §1º do artigo 690 do novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Cria o artigo 592-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça para definir o local de registro de fundações e de associações sem fins lucrativos e dá outras providências.
091 kB
Altera o artigo 502, §§ 3º e 5º, do Código de Normas desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Altera o teor do artigo 2º do Provimento n. 10/2013 e do art. 901 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e dá outras providências.
Regulamenta a implementação e o desenvolvimento do Projeto Piloto de Monitoração Eletrônica em presos do Presídio Regional de Blumenau.
Regulamenta o recolhimento e destinação dos valores oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária, de acordo com a Resolução n. 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, e com o Provimento n. 21, de 30 de agosto de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça.
I – Cria o artigo 94 – A, o §3º do art. 483 e o art. 839-A do novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça; II - Altera os artigos 447 (inc. XVIII), 474, 483, 484, 597, 599, 685 (§2º), 794 (§2º) e 851 (parágrafo único) do novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça; III – Revoga os §§2º dos arts. 483 e 484, o art. 539; os incisos II dos arts. 597 e 599, §1º do art. 685, o art. 689, o art. 693 e § 3º do art. 827 do novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Altera os artigos 188, § 1º, 374, § 2º, e 377, e cria os artigos 377-A e 377-B do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Regulamenta a implementação, o desenvolvimento e a expansão do Projeto Piloto de Monitoração Eletrônica.
I – cria o Capítulo VI (extração de cartas de sentença) do Título VI (notas) do Livro III (serventias extrajudiciais) do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CNCGJ), com o acréscimo dos arts. 843-A ao 843-M; II – acrescenta o inciso VI ao art. 574 e o § 3º ao art. 796, todos do CNCGJ; III – altera o § 2º do art. 574, bem como a redação do art. 842, todos do CNCGJ; e IV – revoga o § 2º do art. 484, o inciso I do art. 597 e o inciso I do art. 599, todos do CNCGJ.
Dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetivo perante os Oficiais de Registro Civil no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Altera o parágrafo único do art. 27 do Código de Normas desta Corregedoria Geral da Justiça.
Revoga os artigos 62, 99 e 122, e altera o título da Seção II, do Capítulo V, do Título I, do livro I, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.
Altera os arts. 193, 194, §§ 1º e 2º, 195 e acrescenta os §§ 1º a 5º ao art. 193 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da justiça.
Altera o artigo 773 do novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Altera o artigo 2º, parágrafos 3º e 4º do Provimento n. 11/2014 da CNCGJSC.