Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10714649/inciso-ii-do-artigo-29-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-12 20:04:25+00:00
Document Index: 161519804

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 26', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 47', 'Artigo 55', 'artigo 46', 'artigo 29']

Pg. 96. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/11/2018
, que Institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará , no seu art. 29, incisos I e II, que prevê... as atribuições do Fiscal de Receitas da Diretoria de Tributação, senão vejamos:Art. 29.Ao Auditor Fiscal de Receitas Estaduais... da Constituição do Estado do Pará : Art. 161. Além das outras atrib...
Pg. 3573. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2018
, INCISO II DO ARTIGO 26, INCISO II DO ARTIGO 29, INCISO II DO ARTIGO 35, E INCISO II DO ARTIGO 38, TODOS DA LEI Nº 1.519... PRIVATIVA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 47, INCISOS II, XIV E XVIII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. OFENSA... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/...
Pg. 173. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 01/11/2018
realizar-se-á simultaneamente com a de Vereadores, nos termos estabelecidos no art. 29, incisos I e II da Constituição Federal... e VicePrefeito, a além da idade mínima de 21 anos, o disposto nos Incisos I, II, III, IV, V e VII do art. 14, desta Lei..., sob pena de perda de cargo.” (NR) Art. 25. Modifica o Artigo 55, ...
Inteiro Teor. Mandado de Injunção: MI 70068465384 RS
aplicados aos militares estaduais, tal como ocorre na Constituição Federal, omitiu-se quanto ao inciso IV do art. 29..., pretendendo dar efetividade aos artigos 7º, inciso IX, e 39, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e artigo 46, inciso I.... ALEGADA AFRONTA AO ART. 61, § 1º, II, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. O Supremo...
Inteiro Teor. CONCESSÃO 204132016 MS 1734299
EMENTA.CONCESSAO DE PENSAO POR MORTE ATENDIDOS OS REQUISITOSCONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS REGISTRO.Em exame o ato concessão de Pensão por Morte à beneficiária LourdesFernandes Alves Neres,
Pg. 6. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 08/10/2018
Desembargador SHIKOU SADAHIRO Presidente do TRT da 14ª Região PORTARIA GP N. 2249, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
Andamento do Processo n. 1000008-42.2017.5.02.0467 - RO - 05/10/2018 do TRT-2
Processo Nº RO-1000008-42.2017.5.02.0467 Relator WILLY SANTILLI RECORRENTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JOLI LTDA ADVOGADO UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 160493/SP) RECORRIDO
Acórdão Processo Nº RO-1000008-42.2017.5.02.0467 a Relator WILLY SANTILLI RECORRENTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA , CONSTRUCAO JOLI LTDA ADVOGADO UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 160493/SP)
Pg. 11056. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/10/2018
cada empregado. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.(RR - 1905-79.2012.5.02.0053 , Relator Desembargador Convocado: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 22/04/2015, 8ª Turma, Data de
Pg. 11060. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/10/2018
as eleições marcadas para um domingo ou dia já considerado feriado por lei anterior. O inciso II, do artigo 29 da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 16/1997, por sua vez, não fixou dia
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