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Timestamp: 2018-01-18 15:18:58+00:00
Document Index: 112290201

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Calendário de obrigações municipais pode ser acessado pelos gestores
Publicado: Quarta, 03 Janeiro 2018 18:36
A União dos Municípios da Bahia (UPB), conforme faz anualmente, divulga aos gestores o calendário de obrigações a serem observadas no exercício de 2018. A orientação traz prazos e cita os dispositivos legais a respeito de execução e relatórios a serem encaminhados aos órgãos de controle, contribuição previdenciária, cronogramas, relacionamento com o legislativo e demais itens da contabilidade e gestão fiscal do município.
O cronograma de datas tem o objetivo de orientar para cumprimento das determinações legais ao longo do exercício. A UPB lembra que a observância dos deveres municipais dentro do prazo dá organização, eficiência e transparência à gestão pública. As obrigações estão dispostas mês a mês, de janeiro a dezembro, facilitando a pontualidade na execução.
O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, ressalta que seguir o calendário evita problemas futuros ao prefeito. “É importante afinar essas obrigações com a equipe técnica do município e buscar a eficácia do cronograma. Já sabemos que o recurso é escasso, então organizar essa parte fiscal já poupa o prefeito de ter problemas também no controle”, apontou Eures.
Os gestores que tiverem dúvidas quanto às obrigações têm na UPB uma equipe de advogados especialistas em Direito Público Municipal para fazer consultas e orientar os procedimentos legais. Os atendimentos são feitos presencialmente, na sede da entidade, ou por telefone no número (71) 3115-5923.
Veja aqui o calendário de obrigações.
Fonte: http://www.upb.org.br/noticias/calendario-de-obrigacoes-municipais-pode-ser-acessado-pelos-gestores/
Publicado: Quarta, 22 Novembro 2017 13:02
Fonte: https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-normaliza-pagamento-de-13o-a-agentes-politicos/
10 Anos da GAP
Publicado: Quinta, 28 Dezembro 2017 12:09
Este ano de 2017, nossa empresa completou 10 (dez) anos de existência e, para registrarmos esse momento tão especial, realizamos um pequeno encontro comemorativo, com Gestores que são nossos clientes, com Palestras de motivação e de gestão Pública.
Publicado: Quarta, 01 Novembro 2017 14:21
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já divulgou a nova versão do Manual para Instrução de Pleitos (MIP). O manual tem como objetivo regulamentar os procedimentos de instrução dos pedidos de análise dirigidos ao Ministério da Fazenda (MF), como a verificação de limites e condições e análise da concessão de garantia.
O MIP segrega por tipo de operação de crédito e concessão de garantia os procedimentos para contratação, as condições ou vedações aplicáveis, os limites de endividamento a que estão submetidos, bem como os documentos exigidos e a sua forma de apresentação. São utilizados modelos de documentos previamente definidos ou instruções de caráter técnico.
A CNM destaca as principais alterações desta versão (2017.10.20.w) nesta lista:
Mudanças estruturais e redacionais, de modo a facilitar a leitura do MIP
Alteração no artigo 3.2 Canais de atendimento
Alteração no artigo 7.7 Operações de crédito para pagamento de precatórios
Alteração no artigo 10.1 Considerações iniciais
Alteração no artigo 13.5 Registro de Operações Financeiras (ROF)
Alteração no artigo 18.06 Cronograma de Pagamentos das Dívidas Contratadas e a Contratar
Inclusão do artigo 18.14 Orientações para análise e entrega de Certidão do Tribunal de Contas
Alteração do Capítulo 20 (operações da LC 156): atualização do texto das seções 20.1, 20.4 e 20.6, pois a análise sofreu alteração com a publicação da MP nº 801
Novo modelo de Declaração do Chefe do Poder Executivo para as operações do artigo 2º da LC 156
Novo modelo de ofício de solicitação das operações do artigo 2º da LC nº 156
Novo Capítulo do MIP para tratar sobre as operações de crédito no âmbito da LC nº 159/2017 (Capítulo 21)
Inclusão de Modelos de documentos para operações de crédito da LC nº 159/2017.
Veja a nova versão na íntegra clicando aqui.
Fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/tesouro-nacional-disponibiliza-nova-versao-do-manual-para-instrucao-de-pleitos
Publicado: Sexta, 01 Dezembro 2017 13:49
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 28 de novembro, a medida provisória (MP 791/2017) que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). Aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV 37/2017), a MP segue para a sanção da Presidência da República.
A Confederação Nacional de Municípios destaca ainda que o texto da MP garante a possibilidade dos Municípios e a Agência de celebrar convênio para a promoção da fiscalização compartilhada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Assim, a CNM entende que a aprovação da matéria é extremamente importante. É necessário dar condições, ao órgão fiscalizador, de cumprir com seu papel. Sem autonomia a fiscalização não é efetiva e os Municípios precisam de uma Agência bem estruturada capaz de acompanhar a pesquisa, a lavra, o beneficiamento e a comercialização dos bens minerais.
Além das normas regulatórias, a agência deverá fiscalizar as empresas mineradoras e pessoas com direito de lavra; implantar a política nacional para as atividades de mineração; arrecadar a Cfem; divulgar informações fornecidas pelas mineradoras; aprovar áreas que serão desapropriadas para exploração mineral; apreender, destruir ou doar bens e minérios extraídos ilegalmente; e regulamentar a coleta de espécimes fósseis para promover sua preservação.
Fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/mp-que-cria-agencia-nacional-de-mineracao-e-aprovada-pelo-senado
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