Source: https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/29-de-marco-de-2017-ano-xxvii-n058-jaboatao-dos-guararapes/
Timestamp: 2019-03-25 06:09:54+00:00
Document Index: 119703638

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51']

29 de Março de 2017 – Ano XXVII – N°058 – Jaboatão dos Guararapes | Diário Oficial
17 de outubro de 2017 29 de março de 2017
O Secretário Executivo da Receita, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei nº 1.306/2017 e pelo Decreto Municipal nº03, de 27 de janeiro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 24 de março de 2017.
ECP COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXP. DE PECAS IND. LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.453.488/0001-14, cadastrada neste Município sob o nº. 949.755-2 com domicílio fiscal sito na RUA MATA GRANDE, S/N – PRAZERES – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, quanto ao teor do JULGAMENTO de No 047/2017, da Primeira Instância Administrativa, o qual considerou o Auto de Infração no 5.00465/08-8, PROCEDENTE.
O pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião ordinária do dia 13 de março de 2017, na sede do Conselho, sito à Rua Rosângela C. Cunha Wanderlei, 149 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE.
Considerando o artigo 9º, 10º e 11º da Lei Municipal 204/03, que normatiza a escolha do Chefe da Secretaria Executiva e suas atribuições
Considerando o Artigo da Lei Municipal 204/03 que diz: “ A Secretaria será integrada por, no mínimo, 2 (dois) servidores municipais, um dos quais, indicado pelo Conselho, que a chefiará, com a devida gratificação de função. ”
Art. 1º – Aprovar a permanência do servidor: Gláucio Rodrigues da Silva, Mat. 0777-3, no cargo de Chefe da Secretaria de Apoio Administrativo do CMC.
Art.2 º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
PORTARIA Nº.101/2017
2779912016 SUELY DE AQUINO TEIXEIRA MARQUES 19.453-0 Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil Por falta de Amparo Legal Não preenche os requisitos da Lei n°224/96
2776052016 VERONICA RACHEL FAIBIS 19.457-3 Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil Por falta de Amparo Legal Não preenche os requisitos da Lei n°224/96
2798662017 MARCIA CECILIA ARAUJO DE MELO 11.233-0 Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 09.12.2017
2788762016 AMAURI FERNANDES DA CUNHA 11.463-4 Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 01.09.2018
2788752016 MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ALMEIDA 16.876-9 Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 29.12.2022
PORTARIA Nº.103/2017
Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2813942017.
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 01.01.2017 a 30.01.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora NEIDE MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIRA, matricula nº. 17.888-8, cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde.
PORTARIA Nº.104/2017
Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2814452017.
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 08.02.2017 a 09.03.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MARIA LUCIA DA SILVA, matricula nº. 17.618-4, cargo Agente Comunitário de Saúde II, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde.
PORTARIA Nº. 106/2017
Considerando solicitação através do requerimento nº. 122735/17 datado de 31.01.2017 e protocolo nº. 28107622017.
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02(dois) anos, a servidora MARCIA NASCIMENTO DA SILVA, matricula nº. 19.299-6 Cargo Professor 2 Classe – I-1B, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.03.2017.
PORTARIA Nº.107/2017
Considerando que a servidora encontra-se em Inquérito Administrativo, através da Portaria 188/2016, publicada no Diário Oficial nº 226, datado de 13.12.2016.
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Exoneração, conforme requerimento e protocolo n° 2805382017, datado de 24.01.2017 da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
2805382017 ADRIANA SARAIVA LUCIO 20.485-4 Executiva de Gestão de Pessoas Por falta de Amparo Legal
PORTARIA Nº.108/2017
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário Família, conforme Parecer nº 31/17-Assessoria Jurídica-GEPOP da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
2804812017 RAFAELA MARIA DE LIMA 75.977-1 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal
PORTARIA Nº.109/2017
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Pagamento de Verbas Rescisórias, conforme Parecer nº 032/17-Assessoria Jurídica-GEPOP do ex – servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
2797912017 JOSE NIVALDO DOS SANTOS ARAUJO 53.805-1 Secretaria Municipal de Trabalho e Política Social Por falta de Amparo Legal
PORTARIA Nº.110/2017
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Reintegração ao Cargo Comissionado, conforme Parecer nº 010/2017–GEPOP, datado de 25.01.2017 da servidora indicada na tabela abaixo.
2796252017 LIVANIA JOSÉ MARIANO DE ABREU 58.970-8 Executiva de Assistência Social
PORTARIA Nº.111/2017
Considerando o Ofício n° 034/2017- Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, datado de 20.01.2017.
LOTAR o servidor ADERSON DOS SANTOS CARDOSO, mat. 15.806-2, cargo Auxiliar de Suporte a Gestão II, na Secretaria Executiva de Gestão de Patrimônio e Manutenção, a partir de 22.06.2016.
PORTARIA Nº.113/2017
Considerando o Ofício n° 0102/2017- Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação-SEPGE, datado de 17.02.2017.
LOTAR o servidor ARISTOTELES QUEIROZ DE SOUZA ALVES FILHO, mat. 19.322-4, cargo Professor 2 Classe I-1A, na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a partir de 21.03.2017.
PORTARIA Nº.121/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.03/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II MARIA LUCIA DA LUZ, mat. nº 17.829-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 10.01.2017.
PORTARIA Nº.122/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.15/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I ALUISIO JERONIMO DO NASCIMENTO, mat. nº 18.000-9, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 03.01.2017.
PORTARIA Nº.123/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.11/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe -II 1A, RAFAEL SANTOS TETI, mat. nº 18.354-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 21.01.2017.
PORTARIA Nº.124/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.16/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, ADRIANA FERREIRA DA COSTA, mat. nº 18.935-9, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.01.2017.
PORTARIA Nº.125/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.05/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe-II-1A, MICHELE MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CAMPELLO, mat. nº 18.545-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
PORTARIA Nº.126/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.25/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, ENILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, mat. nº 18.047-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 14.01.2017.
PORTARIA Nº.127/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.21/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, KATIA REJANE DA SILVA, mat. nº 17.802-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 20.01.2017.
PORTARIA Nº.128/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.20/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, mat. nº 18.123-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 07.01.2017.
PORTARIA Nº.129/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.23/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, SANDRA VOLEIDE GOMES DE MELLO, mat. nº 17.855-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.01.2017.
PORTARIA Nº. 147/2017
2810852017 SEVERINA DA SILVA COELHO 15.998-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 06.03.2017 a 01.09.2017
2790612016 DIVA SABINO DE FARIAS 9767-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1996/2006 06.03.2017 a 03.07.2017
2785442016 FATIMA ANGELA DA SILVA 14.950-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 06.03.2017 a 04.04.2017
2799282017 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 12.944-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2002/2012 06.03.2017 a 01.09.2017
2747162016 ALCIONE BARRETO MONTENEGRO 16.737-1 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2006/2016 06.03.2017 a 04.04.2017
2807192017 CELINA BUARQUE DE MACEDO 12.684-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2000/2010 06.03.2017 a 03.06.2017
2805612017 GRACY KELLY BARROS 13.306-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2002/2012 02.03.2017 a 31.03.2017
2822182017 GILDA VAN LUME CARNEIRO 9892-2 Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 01.03.2017 a 30.03.2017
PORTARIA Nº.148/2017
2652262016 FLAVIO FERREIRA NUNES 16.650-2 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 24.11.2025
2671952016 GIZELDA ALVES DE OLIVEIRA 16.806-8 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 10.01.2023
2761962016 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 12.106-1 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 07.11.2019
2684852016 MARIA DAS MERCES T. DE SOUZA 14.965-9 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 25.04.2017
PORTARIA Nº.160/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 368/2016.
CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora JOSEFA MONTEIRO DE SOUZA SILVA, mat. nº 17.508-0, cargo Agente Comunitário de Saúde II, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.01.2017.
PORTARIA Nº.164/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.18/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II ANA LUCIA VENANCIO LEMOS, mat. nº 17.751-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.01.2017.
PORTARIA Nº.166/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.08/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde II CICERA MARILDA BRITO DO NASCIMENTO, mat. nº 18.189-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.01.2017.
PORTARIA Nº.167/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.26/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II KRISTIENE ELIAS SILVA, mat. nº 18.103-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.01.2017.
PORTARIA Nº.169/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.10/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar I-H NEUZA MARIA GOMES DA SILVA, mat. nº 12.637-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 25.10.2016.
PORTARIA Nº.172/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.29/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II GIZELIA MARIA FELIX DA SILVA, mat. nº 18.064-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 26.01.2017.
PORTARIA Nº. 175/2017
Considerando solicitação através do Ofício nº. 171/17-SEPGE, datado de 10.03.2017 e protocolo nº. 2826112017.
INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 149/2016, datada 18.02.2016, da servidora LUCLECIA CRISTINA MORAIS DA SILVA, matricula nº. 14.796-6 Cargo Professor 1 Classe-III-3F, para exercer suas funções na Escola Municipal Antônio Vieira de Melo, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
PORTARIA Nº. 176/2017
INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 709/2015, datada 18.09.2015, da servidora CRISTIANA DUARTE GOMES, matricula nº. 15.145-9 Cargo Professor 1 Classe-III-3F, para exercer suas funções na Escola Municipal Alaíde Pedrosa, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
PORTARIA Nº.177/2017
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2822032017, datado de 03.03.2017.
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL I, a servidora THUANY ALMEIDA BARROS, mat.20.618-0, lotada na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.02.2017.
PORTARIA Nº.178/2017
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2821872017, datado de 03.03.2017.
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor GERSON AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR, mat.19.506-5, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 22.02.2017.
PORTARIA Nº.179/2017
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 0355/2017, datado de 23.02.2017 e Protocolo nº. 2822682017.
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SUPORTE A GESTÃO I, o servidor ANTONIO CARLOS AVELINO PONTES, mat.15.605-1, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.02.2017.
PORTARIA Nº.183/2017
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Horizontal, conforme Pareceres nºs.170/2017,171/2017 e 173/2017 – Assessoria Jurídica/SEPGE, datados de 20.03.2017 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
2634852016 MARILDA LOPES DE CARVALHO SANTOS 18.441-1 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal
2666332016 ALICE MARIA BEZERRA DE MOURA 13.404-0 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal
2687482016 CARMEM LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 15.422-9 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2016 – SEDEMS. Processo Nº: 033/2016 – CPL DEMAIS; Locação do Imóvel Situado na Rua Professor Severino Tolentino nº 601, Prazeres, – Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Henrique Dias; Locador: Wallace Lavor Serbim Umbelino; CPF/MF nº 007.396.354-25; Valor mensal da locação: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais); Prazo Acrescido: 04 meses e 18 dias; Nova Vigência: 18/05/2016 a 18/05/2017.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/20154 – SEDEMS. Processo nº: 023/2015 CPL DEMAIS; Locação do imóvel situado na Rua São Sebastião, nº 1274, Jardim Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Poetisa Francisca Isidoro; Locador: Severina Erenita de Melo; CPF/MF nº 062.572.754-15; Valor mensal da locação: R$ 5.175,00 (cinco mil cento e setenta e cinco reais); Prazo Acrescido: 03 meses e 09 dias. Nova Vigência: 09/04/2015 a 09/04/2017.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2015 – SEDES. Processo nº: 035/2015 CPL DEMAIS; Locação Do Imóvel Situado na Rua Bungaville, nº 155, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Alberto Luiz Russo; Locador: Máximo José Chagas Rodrigues; CPF/MF nº 312.315.784-91. Valor mensal da locação: R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais); Prazo Acrescido: 12 meses; Nova Vigência: 21/05/2015 a 31/12/2017.
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2014 – SEPSI; Processo nº: 071/2013; CPL Demais; Locação do imóvel situado na Rua Bunganvile, nº 17, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Alberto Luiz Russo; Locador: Aharon Carvalho Rodrigues; CPF/MF nº 076.130.364-21; Valor mensal da locação: R$2.754,00 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais); Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2017.
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2013 – SEPSI. Processo nº: 030/2013 CPL DEMAIS; Locação do imóvel situado na Rua Leonardo da Vince, nº 15, Curado II, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Rural Municipal Iraci Rodovalho; Locador: Malba Lucena De Oliveira Mello; CPF/MF nº 152.920.104-72; Valor mensal da locação: R$ 17.181,72 (dezessete mil centos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos); Prazo Acrescido: 6 meses e 17 dias. Nova Vigência: 17/07/2013 a 17/07/2017.
7º Termo Aditivo Ao Contrato nº 066/2011 – SEDEMS; Processo Nº: 087/2011 CPL Demais; Locação do imóvel situado na Rua Santo Amaro, nº 54, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Henrique Dias. Locador: Eva Lúcia de Lira Camelo, CNPJ/MF nº 341.115.874-20; Valor mensal da locação: R$ 3.525,00 (três mil quinhentos e vinte e cinco reais); Prazo Acrescido: 11 meses; Nova Vigência: 01/11/2011 a 01/11/2017.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2015 – SEPSI; Processo nº: 001/2015 CPL DEMAIS; Locação do imóvel situado na Rua Hermínio Alves de Queiroz, nº 1428, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Casa dos Conselhos de Educação e Alimentação Escolar. Locador: Espólio de Amaro Adeildo do Nascimento; CPF/MF nº 224.372.234-87. Valor mensal da locação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais; Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 10/03/2015 a 31/12/2017.
8º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012 – SEDES. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de fornecimento de alimentação escolar, incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição na Rede Municipal de Jaboatão Dos Guararapes (LOTE 02 REGIONAL 02 – Cavaleiro; Contratado: N.B.G. Alimentação e Serviços Ltda. Valor Contratual Renovado: R$ 2.161.936,82 (dois milhões, cento e sessenta e um mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos); Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 02/01/2012 a 31/12/2017.
Termo de Rerratificação ao 1º aditivo do Contrato nº 004/2016 – SEFAZ; Processo nº: 052/2015 – Comissão Demais Secretarias; Contratação de empresas especializadas em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (wifi) em áreas públicas, na forma de uma rede multiserviços denominada de “Infovia Jaboatão digital” para conectar os órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – Lote 1. Contratado: WORLDNET Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. – EPP; CNPJ/MF nº 05.773.360/0001-40. Objeto da Rerratificação: Indicar que, no preâmbulo contratual, onde se lê: Contrato 001/2016-SEFAZ, leia -se: Contrato 004/2016-SEFAZ.
Jaboatão dos Guararapes, 23/03/2017.
PORTARIA Nº 03, MARÇO DE 2017
AMAURI CÂNDIDO DASILVA, PRESIDENTE da COMAB – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais;
SILVANA MARIA DA SILVA, matrícula 910031, Assistente 6, para ser supridora individual da COMAB – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, a partir da data da publicação.
JOELMA FRANCISCO DE LIMA, matrícula 121258, Efetiva, para ser supridora individual da COMAB – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, a partir da data da publicação.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente COMAB
O Presidente da COMAB- Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – AMAURI CÂNDIDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais
Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada CÁTIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): E-TCE
E-mail: rochele_martins@hotmail.com
MARIA CÉLIA DUARTE DE SOUZA MELO
Cargo: Gerente Administrativa e Financeira
CPF nº: 489.253.904-00
E-mail: mceliaduarte.sousa@gmail.com
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2017
Considerando a conclusão que chegou a Terceira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 004/2016-CG/3ª CPIA – CGCM, instaurado pela Portaria nº 004/2016-CG/3ª CPIA-CGCM, publicada no DOM nº 179, de 30 de setembro de 2016.
Determinar o ARQUIVAMENTO do processo administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 004/2016-CG/3ª CPIA – CGCM, instaurado em desfavor do GM II Carlos Augusto da Silva, matrícula nº 14.234-4, por considerar que o Guarda Municipal encontra-se em tratamento, conforme relatórios do CAPS-AD.
28 de Março de 2017 – Ano XXVII – N°057 – Jaboatão dos Guararapes