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Timestamp: 2019-09-20 00:20:58+00:00
Document Index: 87354040

Matched Legal Cases: ['artigo 312', 'artigo 422', 'artigo 422', 'artigo 422', 'artigo 422', 'artigo 265', 'artigo 589']

1 - 0002204-04.2019.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: MARCELO DA SILVA SABINO
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). JUSCELIO DE JESUS SANTANA – OAB/ES nº 30.369, 126º Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Defesa Prévia.
2 - 0002522-84.2019.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Compulando os autos, verifico que ao ser devidamente notificado, o denunciado informou ao Sr. Oficial de Justiça que “possui Advogada, mas não sabe informar nome completo, endereço ou telefone da mesma, recordando apenas que se chama Dra. Ailana”. Desta forma, intime-se a DRA. AILANA TÁPIAS DE SOUZA – OAB/ES 19.369, para que apresente procuração e Defesa Prévia, no prazo legal.
3 - 0005991-80.2015.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
4 - 0000060-91.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: DAYANE CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(a): 30126/ES - VITORIA XAVIER AMARAL
Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Resposta à Acusação.
5 - 0000550-89.2013.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: M...S.R.
Advogado(a): 30762/ES - BRUNNA RODOVALHO VITOR
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). BRUNNA RODOVALHO VITOR – OAB/ES nº 30.762, 106ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual.
6 - 0003551-09.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: SIDNEI EUFRASIO GAMA
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). EMMANUELLE VIEIRA SILVA – OAB/ES nº 15.460, 117ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu para evitar prejuízos de ordem processual.
7 - 0001290-37.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PAMELA SILVA DOS SANTOS
Réu: JADSON DOS SANTOS
INDEFIRO o pedido de decretação da prisão preventiva formulado pelo Ministério Público na inicial. Em prosseguimento ao feito, verifico que o réu foi devidamente citado dos termos da Ação Penal e de seu aditamento, e informou que não possui condições financeiras de arcar com as despesas da contratação de advogado (fls. 45). Desta forma, onsiderando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, HÁ TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). LUCAS RODRIGUES DELFIM – OAB/ES nº 31.260, 113º Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Resposta à Acusação
8 - 0000419-46.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: MAURICIO GONCALVES
Diante do que consta às fls. 126, revogo a nomeação da Douta Defensora Dativa.
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, HÁ TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). LETICIA BORTOLOTTI SILVA – OAB/ES nº 26.168, 112ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual.
Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que se manifeste quanto à aceitação do múnus, e em caso positivo, apresente as contrarrazões recursais.
9 - 0001503-82.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARYZANE DE ABREU RAIS SILVA
Réu: PAULINHO CARLOS DA SILVA
Advogado(a): 23849/ES - ALEXANDRE FAVA LEITE
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). ALEXANDRE FAVA LEITE – OAB/ES nº 23.849, 111º Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Resposta à Acusação.
10 - 0001164-84.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ANDREY VENTURIN GAIGHER
Advogado(a): 29695/ES - CARINA MOTA DE ALMEIDA
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). CARINA MOTA DE ALMEIDA – OAB/ES nº 29.695, 110ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Resposta à Acusação.
11 - 0004819-98.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: IAGO GARCIA GONÇALVES DE SOUZA
Advogado(a): 28820/ES - MARCOS DANIEL PEDRO ARNONE
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). MARCOS DANIEL PEDRO ARNONE – OAB/ES nº 28.820, 116º Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Defesa Prévia.
12 - 0000216-21.2014.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LUCAS LOPES DE MELLO
Réu: ADRIANO PORTO CRIBARI
Testemunha: PC - RODRIGO SPINASSE e outros
REVOGO o decreto prisional do réu ADRIANO PORTO CRIBARI ante a ausência dos requisitos do artigo 312 do CPP. Diante da juntada do instrumento procuratório de fls. 148 e documento de fls. 160/162, REVOGO a Decisão que suspendeu o processo e o curso do prazo prescricional (fls. 96/98) e determino o retorno da marcha processual (tempo de suspensão: 9 meses e 11 dias). Em prosseguimento ao feito, determino seja intimada a Defesa do réu para que se manifeste sobre a produção antecipada de provas realizada nestes autos, pois, em síntese, foram ouvidas a testemunha PCES RODRIGO SPINASSÉ e a vítima LUCAS LOPES DE MELLO (fls. 123 e 124), tendo o Parquet desistido da oitiva da testemunha PCES WALDIR MORAES DOS SANTOS e insistido na oitiva do PCES UBIRATAN SALUSTIANO DE MELLO. Desta forma, visando evitar possíveis arguições de nulidades e a garantia do contraditório e da ampla defesa, intime-se o DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA – OAB/ES 9.273, para que, no prazo de cinco dias, se manifeste quanto as oitivas realizadas em sede de produção antecipada de provas (fls. 123 e 124), bem como para que informe, expressamente, se deseja ouvir novamente as referidas pessoas.
13 - 0017687-21.2012.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ROMILDO RIBEIRO DE ALMEIDA
Réu: WESLEY RAMOS MALFER e outros
Testemunha: AUREA NUNES LOPES e outros
Réu: WESLEY RAMOS MALFER
I - DESIGNO JULGAMENTO perante o Egrégio Tribunal do Júri Popular para o dia 24/10/2019, às 09:00 horas.
II - Os Doutos Defensores deverão comparecer ás 08h00, momento em que terão oportunidade de entrevistar-se com seu cliente.
14 - 0001632-97.2009.8.08.0050 (050.09.001632-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: P/ APURAR DESFALQUES NOS COFRES PÚBLICOS DA P.M.V. 11.03.09
Réu: THIAGO DA SILVA DE ABREU e outros
Réu: MARCIA DA SILVA DE ABREU
Advogado(a): 22884/ES - MARIANA SOARES REZENDE
Réu: THIAGO DA SILVA DE ABREU
I - Assim exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração opostos pelas Defesas, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por entender que a sentença condenatória não padece de omissões, ambiguidades, contradições e obscuridades, a que alude os embargantes.
II - Intimo as partes para que apresentem razões recursais, tendo em vista que os réus manifestaram desejo de recorrer.
15 - 0000837-42.2019.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Réu: JULIO PEIXOTO MENDONÇA FERREIRA
Intime-se à Defesa para que se manifeste na fase do artigo 422 do CPP.
16 - 0002177-17.2002.8.08.0050 (050.04.002177-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: CHRISTIANO MENDONÇA LOPES e outros
Réu: SIDNEY TEIXEIRA GONÇALVES
Advogado(a): 23312/ES - ARIANA CAMARA DA SILVA
Intime-se à Defesa para que se manifeste da fase do artigo 422 do CPP
17 - 0003087-54.1996.8.08.0050 (050.03.003087-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Réu: FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 206809/RJ - GUILHERME AUGUSTO WERMELINGER ABIB DE SOUZA
Advogado(a): 121306/RJ - LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA
Intimem-se as partes para que se manifestem na fase do artigo 422 do CPP, no prazo sucessivo de cinco dias.
18 - 0004437-23.2009.8.08.0050 (050.09.004437-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: RILDO JOSE KLIN
Advogado(a): 29815/ES - BIANCA MOREIRA FERREIRA
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, HÁ TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). BIANCA MOREIRA FERREIRA – OAB/ES 29.815, 66ª na lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual.
Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que se manifeste quanto à aceitação do múnus, e em caso positivo, cientificando-a dos termos da Sentença.
19 - 0001478-64.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DAYANA AMORIM DE MORAIS
Réu: FABRICIO VALADARES SANTOS
Testemunha: ANGELICE AMORIM ITABAIANA
Advogado(a): 31307/ES - THIAGO DA SILVA NOGUEIRA
Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Alegações Finais.
20 - 0001625-66.2013.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: FABIO INOCENTE
Réu: KENNEDY NUNES RODRIGUES e outros
Réu: KENNEDY NUNES RODRIGUES
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). PAULA SUELEN FREITAS DE ASSIS PEREIRA – OAB/ES nº 26.601, 107ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu KENNEDY, para evitar prejuízos de ordem processual.
Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, se manifeste na fase do artigo 422 do CPP, no prazo de cinco dias.
21 - 0000152-11.2014.8.08.0050 - Crimes Ambientais
Réu: FLAVIO AUGUSTO PIZZOL
Testemunha: ISIDORIO NASCIMENTO SIMOES
Cientifique-se a Defesa da juntada do laudo pericial.
22 - 0000589-23.2012.8.08.0050 (050.12.000589-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOSEVALDO SILVA DE JESUS
Desta forma, recebo a manifestação do réu (fls. 119-verso) como recurso de apelação.
No entanto, certifica a escrivania, que o Douto Advogado do réu permaneceu inerte, após ter sido devidamente intimado para a apresentação das razões recursais, diante do interesse de seu constituído (fls. 121).
Desta forma, determino seja novamente intimados o Douto Advogado constituído pelo réu para que apresente as razões recursais no prazo legal.
Permanecendo o mesmo inerte ao novo chamado processual, oficie-se à OAB/ES informando o abandono da causa, para a adoção das providências que entenda necessárias, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no artigo 265 do CPP.
Em se fazendo a hipótese prevista no item anterior, intime-se o réu para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, ou para que informe a impossibilidade de fazê-lo, devendo constar de forma expressa no mandado que o Douto Advogado o qual o mesmo outorgou procuração nestes autos permaneceu inerte às intimações deste Juízo.
Caso o Douto Advogado atenda a intimação e junte as razões recursais, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação das contrarrazões recursais.
23 - 0001352-77.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCO AURELIO RIBEIRO e outros
Réu: VANDERLEI XAVIER DE OLIVEIRA
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/09/2019, às 15:10 horas.
24 - 0002000-67.2013.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
Testemunha: DANTON GOMES DA SILVA
Advogado(a): 30680/ES - KARINY ISIDORO ALVES
Diante da inércia do DR. VALMIR FRANÇA VIANA – OAB 15.257, devidamente certificada pela escrivania, revogo a sua nomeação
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). KARINY ISIDORO ALVES – OAB/ES nº 30.680, 132ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual.
25 - 0000621-81.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NATALIA CAMPOS DA CONCEIÇÃO
Réu: RONALDO GOMES DA CONCEIÇÃO
Testemunha: MARIA DA PENHA CAMPOS e outros
Desta forma, intime-se o Douto Advogado, novamente através do Diário da Justiça para que apresente Alegações Finais, no prazo de cinco dias.
Caso o mesmo permaneça inerte, intime-o de forma pessoal, para que apresentem as Alegações Finais, no prazo de cinco dias.
26 - 0000460-42.2017.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: CRISTINA VITURIANO DA SILVA
Réu: MAXSUEL DONIZETE CARDOSO IGNACIO
Defiro o requerimento formulado pela Defesa.
27 - 0002355-92.2004.8.08.0050 (050.04.002355-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SIDNEY ROSA AIRES
Réu: JULIO CESAR GUIATOLINI DE CASTRO e outros
Réu: FABIO SAMORA
Desta forma, e em cumprimento a Decisão proferida na assentada de fls. 471/475, dê-se vista à Defesa para que apresente as contrarrazões ao recurso em sentido estrito e as razões de apelação. Após, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as razões de apelação, com o consequente retorno dos autos à Defesa para que apresente as contrarrazões ao recurso de apelação. Somente após a juntada de todas as peças processuais acima especificadas, voltem os autos conclusos para manifestação na fase do artigo 589 do CPP.
28 - 0007557-64.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DORALICE ANDRELINA DA SILVA PENHA
Réu: TELMO DA CONCEICAO PENHA
Testemunha: PAULO CESAR BATISTA FILHO
Diante do que consta às fls. 95 e 98, revogo a nomeação do Douto Defensor Dativo.
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, HÁ TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO – OAB/ES nº 17.871, 103º Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual.
Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que se manifeste quanto à aceitação do múnus, e em caso positivo, apresente Alegações Finais.
29 - 0002470-88.2019.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: EMERSON PRUDENCIO NEVES
Diante do que consta às fls. 99, revogo a nomeação da DRA. BRICE BRAGATO- OAB/ES 11.824. Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). WANDERSON TOMAZ VALADARES – OAB/ES nº 19.791, 121º Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Defesa Prévia.
VIANA, 10 DE SETEMBRO DE 2019