Source: https://pt.scribd.com/doc/160261448/Ed-029-Tjal-Abertura
Timestamp: 2019-05-24 23:53:23+00:00
Document Index: 86859500

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 10', 'artigo 27', 'artigo 27']

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PODER JUDICIRIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE ALAGOAS CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAO DE CADASTRO DE RESERVA NOS
CARGOS DE ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO, AUXILIAR JUDICIRIO E TCNICO JUDICIRIO EDITAL N 029 TJ/AL SERVIDOR, DE 28 DE MAIO DE 2012 O DESEMBARGADOR SEBASTIO COSTA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE ALAGOAS (TJ/AL), no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto na Resoluo n 11, de 30 de agosto de 2011, na Lei n 7.210, de 22 de dezembro de 2010, e na Lei n 5.247, de 26 de julho de 1991, e suas alteraes, torna pblica a realizao de concurso pblico de provas e ttulos para provimento de vagas e formao de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judicirio Especializado, Auxiliar Judicirio e Tcnico Judicirio, mediante as condies estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pela Comisso do Concurso do TJ/AL e pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB), conforme descrito no subitem 1.2 deste edital. 1.2 A seleo para os cargos de que trata este edital compreender duas etapas, conforme a seguir: 1.2.1 A primeira etapa ser constituda das fases a seguir: a) provas objetivas, para todos os cargos, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, para o cargo de nvel superior, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) avaliao psicolgica, para o cargo de nvel superior, de carter eliminatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; d) investigao social, para todos os cargos, de carter eliminatrio, de responsabilidade do TJ/AL; e) avaliao de ttulos, para o cargo de nvel superior, de carter classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; f) comprovao de sanidade fsica e mental, para todos os cargos, de carter eliminatrio, de responsabilidade do TJ/AL; 1.2.2 A segunda etapa, de carter eliminatrio, ser constituda de Curso de Formao Inicial para todos os cargos, de responsabilidade do Tribunal de Justia do Estado de Alagoas. 1.3 Alm das etapas descritas no subitem 1.2 deste edital, o concurso contemplar, ainda, percia mdica a ser realizada nos candidatos que se declararem com deficincia, de responsabilidade do TJ/AL. 1.4 Todas as etapas, inclusive a percia mdica a ser realizada nos candidatos que se declararem com deficincia, sero realizadas na cidade de Macei/AL. 1.5 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realizao das provas, essas podero ser realizadas em outras localidades. 1.6 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos Civis do Estado de Alagoas (Lei n 5.247, de 26 de Julho de 1991, e alteraes posteriores). 2 DOS CARGOS 1
2.1 NVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ADMINISTRATIVA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de bacharelado em Administrao, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de administrador(a), com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 2: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ANLISE DE SISTEMAS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Anlise de Sistemas, Cincia da Computao, Engenharia da Computao, Informtica, Tecnologia de Processamento de Dados ou Sistemas de Informao; fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. No sero aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnlogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extenso ou equivalentes. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 3: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ARQUITETURA REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Arquitetura, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). No sero aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnlogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extenso ou equivalentes. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de arquiteto(a), com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. 2
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 4: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ARQUIVOLOGIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Arquivologia, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de arquivista, com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 5: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: BIBLIOTECONOMIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de bacharelado em Biblioteconomia, ou estar amparado pela Lei n 9.674/1998, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC, e possuir registro no Conselho Regional de Biblioteconomia. No sero aceitos os cursos superiores de tecnologia (tecnlogo), os cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extenso ou equivalentes. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de bibliotecrio(a), com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 6: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: COMUNICAO SOCIAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Jornalismo ou Comunicao Social com habilitao em Jornalismo, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC e possuir registro no rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego. No sero aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnlogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extenso ou equivalentes. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de jornalista, com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a 3
assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 7: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: CONTABILIDADE REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de bacharelado em Cincias Contbeis, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC, e possuir registro no Conselho Regional de Contabilidade. No sero aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnlogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extenso ou equivalentes. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de contador(a), com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 8: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ECONOMIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de bacharelado em Economia fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC, e possuir registro no respectivo Conselho Regional. No sero aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnlogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extenso ou equivalentes. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de economista, com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 9: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ENFERMAGEM REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Enfermagem, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC, com inscrio regular no respectivo Conselho Regional. No sero aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnlogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extenso ou equivalentes. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de enfermeiro(a), com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar 4
pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 10: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ENGENHARIA REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Engenharia, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC, com inscrio regular no respectivo Conselho Regional. No sero aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnlogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extenso ou equivalentes. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de engenheiro(a), com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 11: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: JUDICIRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de bacharelado em Direito, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 12: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: MDICA/CLINICA MDICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Medicina, com residncia em Clnica Mdica, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de mdico(a), com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a 5
assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 13: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: MDICA/MEDICINA DO TRABALHO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Medicina, com residncia em Medicina do Trabalho, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de mdico(a), com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 14: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: MDICA/PSIQUIATRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Medicina, com residncia em Psiquiatria, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de mdico(a), com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 15: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ODONTOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Odontologia, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC, e possuir registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO). DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de dentista, com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. 6
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 16: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: PSICOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Psicologia, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC, sendo ainda exigida a inscrio regular no Conselho Regional de Psicologia. Conforme as atribuies do cargo e os termos da Lei Federal n 4.119/1962, no sero aceitos os diplomas de bacharelado em Psicologia e de licenciatura em Psicologia, como tambm no sero aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnlogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extenso ou equivalentes; DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de psiclogo(a), com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 17: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: SERVIO SOCIAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Servio Social, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC, com inscrio regular no Conselho Regional de Servio Social. No sero aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnlogo), cursos sequenciais por campo do saber, cursos de extenso ou equivalentes; DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo, observada a rea de conhecimento em que graduado o servidor e, por consequncia, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no servio pblico, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profisso regulamentada de assistente social, com vistas garantia da eficincia das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judicirio; realizao, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspees, de percias e de avaliaes, expedindo os pertinentes laudos ou relatrios; velar pela qualidade e pela eficincia dos servios relativos ao seu cargo; interao com magistrados e servidores do Poder Judicirio, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistncia de que caream; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. 2.2 NVEL MDIO 2.2.1 CARGO 18: AUXILIAR JUDICIRIO REQUISITO: concluso de curso de ensino mdio (antigo 2 grau), em instituio de ensino reconhecida pelo MEC, ou curso tcnico ou profissionalizante equivalente. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo de atividades de administrao geral indispensveis ao regular e eficiente funcionamento das secretarias de rgos jurisdicionais de primeiro grau de jurisdio; oferecimento de suporte bsico ao Magistrado, ao Escrivo Judicirio e aos Analistas Judicirios com vistas ao eficiente desempenho das suas funes; localizao, conduo e guarda de autos, papis e documentos cartorrios; recebimento de correspondncias e documentos em geral que tenham ingresso no rgo no qual esteja lotado, providenciando o correspondente registro e passando o pertinente comprovante, em sendo o caso; atendimento s partes, aos seus procuradores e ao pblico em geral; execuo de outras tarefas correlatas. 7
REMUNERAO: R$ 1.084,67. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 19: TCNICO JUDICIRIO REQUISITO: concluso de curso de ensino mdio (antigo 2 grau), em instituio de ensino reconhecida pelo MEC ou curso tcnico ou profissionalizante equivalente. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo de atividades-meio, de ndole administrativa, indispensveis ao adequado funcionamento do Tribunal de Justia e desembaraado alcance das suas finalidades institucionais; desenvolvimento de aes referentes ao tombamento, registro, organizao e guarda de autos; digitao de peas constantes de atos processuais e administrativos; realizao de tarefas de administrao em geral, inclusive nos setores concernentes a recursos humanos, material, patrimnio, finanas, segurana, transporte, licitaes, contratos e controle interno; emisso de pareceres tcnico-administrativos, relatrios, certides, declaraes e informaes; conduo, guarda, conservao e manuteno de veculos oficiais; realizao de servios de informtica exigidores de formao profissionalizante de nvel mdio; execuo de outras tarefas correlatas. REMUNERAO: R$2.496,55. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso pblico. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do pargrafo 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em dia com as obrigaes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambm com as militares. 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo/rea, conforme item 2 deste edital. 3.5 Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse. 3.6 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo/rea. 3.7 No ter cumprido sanes por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exerccio da funo pblica, aplicada por qualquer rgo pblico e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal, nos ltimos cinco anos. 3.8 Comprovar conduta ilibada e bons antecedentes. 3.9 Cumprir as determinaes deste edital. 3.10 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse. 4 DAS VAGAS 4.1 As vagas para este concurso esto disponveis no Anexo II, deste edital. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA 5.1 Das vagas destinadas aos cargos/reas/comarcas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% sero providas na forma da Lei n 5.247/1991 e suas alteraes, e do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. 5.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das vagas oferecidas. 5.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nos cargos/reas/comarcas com nmero de vagas igual ou superior a 5 (cinco). 5.1.3 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 5.1.4 Sero consideradas pessoas com deficincia aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4 do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes e as 8
contempladas pelo enunciado da Smula 377 do Superior Tribunal de Justia: O portador de viso monocular tem direito de concorrer, em concurso pblico, s vagas reservadas aos deficientes. 5.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se com deficincia; b) encaminhar cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital; 5.2.1 O candidato com deficincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at 3 de julho de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso TJ/AL Servidor (laudo mdico), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 5.2.1.1 O candidato poder, ainda, entregar, at 3 de julho de 2012, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 5.2.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 6.3.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, pargrafos 1 e 2, do Decreto n 3.298/99 e suas alteraes. 5.3.1 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at 3 de julho de 2012, na forma do subitem 6.3.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o pargrafo 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. 5.4 A relao dos candidatos que tiveram a sua inscrio deferida para concorrer na condio pessoas com deficincia ser divulgada na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, na ocasio da divulgao do edital informando a disponibilizao da consulta dos locais e do horrio de realizao das provas. 5.4.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias. 5.6 DA PERCIA MDICA 5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficincia, se no eliminados na primeira etapa do concurso, sero convocados para se submeter percia mdica oficial promovida por equipe 9
multiprofissional de responsabilidade do TJ/AL, formada por seis profissionais, que verificar sobre a sua qualificao como deficiente ou no, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/99 e suas alteraes. 5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica, munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/99 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares especficos que comprovem a deficincia. 5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo TJ/AL por ocasio da realizao da percia mdica. 5.6.4 Os candidatos convocados para a percia mdica devero comparecer com uma hora de antecedncia do horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao. 5.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, por ocasio da percia mdica de que trata o subitem 5.6 deste edital, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou que apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos doze meses, bem como que no for qualificado na percia mdica como deficiente ou, ainda, que no comparecer percia. 5.6.6 O candidato que no for considerado deficiente na percia mdica, caso seja aprovado e classificado no concurso, figurar na lista de classificao geral por cargo/rea/comarca. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto 3.298/1999 e suas alteraes. 5.6.8 O candidato portador de deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, apresentar incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo/rea ser exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com deficincia, se for qualificado na percia mdica e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista de classificao geral por cargo/rea/comarca. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao por cargo/rea/comarca. 6 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 6.1 TAXAS: a) Analista Judicirio Especializado: R$100,00 (cem reais); b) Auxiliar Judicirio: R$50,00 (cinquenta reais); c) Tcnico Judicirio: R$55,00 (cinquenta e cinco reais). 6.1.1 Ser admita inscrio somente via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 4 de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de julho de 2012, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 6.1.2 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 6.1.3 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio de Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana). 6.1.4 A GRU Cobrana estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR e dever ser impressa para o pagamento da taxa de inscrio imediatamente aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 10
6.1.4.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana por meio da pgina de acompanhamento do concurso. 6.1.5 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios, obedecendo-se aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 6.1.6 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 7 de agosto de 2012. 6.1.7 As inscries somente sero acatadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio ou o deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio. 6.2 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 6.3 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 6.3.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar por um cargo/rea e por uma comarca. Uma vez efetivada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao ou seu cancelamento. 6.3.1.1 Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio em cargo/rea em que sobreposio entre os perodos de aplicao das provas desses cargo(s)/rea(s), ser considerada vlida haja somente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do CESPE/UnB. 6.3.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico. 6.3.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. 6.3.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 6.3.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma completa e correta. 6.3.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 6.3.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 6.3.7.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados pela Lei n 6.873, de 10 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n 3.972, de 30 de janeiro de 2008. 6.3.7.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato: a) desempregado; b) carente; c) doador voluntrio de sangue; d) trabalhador que ganhe at um salrio mnimo por ms. 6.3.7.3 O candidato que se enquadrar em alguma das situaes dispostas no subitem 6.3.7.2 deste edital e que desejar iseno de pagamento da taxa de inscrio dever entregar, pessoalmente ou por terceiro, no Colgio Intensivo rua Largo da Vitria, n 215 Pajuara, Macei/AL, no perodo de 4 de junho a 3 de julho de 2012, das 8 horas s 12 horas e das 14 horas s 17 horas, o requerimento de iseno, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, por meio da pgina de inscrio, instruindoo com os documentos relacionados a seguir: I comprovao de estar desempregado at o dia 3 de julho de 2012, mediante apresentao de: 11
a) cpia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) com a baixa do ltimo emprego ou cpia autenticada do seguro-desemprego; ou b) cpia autenticada da publicao do ato que o desligou do servio pblico, se ex-servidor pblico vinculado administrao pblica pelo regime estatutrio; e c) declarao, no requerimento de iseno de taxa de inscrio, de que no usufruiu do direito da iseno mais de trs vezes no perodo de um ano antes da data final das inscries para este concurso pblico; e d) comprovao de residncia no estado, no mnimo, h dois anos, na forma do subitem 6.3.7.3.1 deste edital; II comprovao de ser carente at o dia 3 de julho de 2012, mediante apresentao de: a) declarao firmada pelo prprio candidato, de que a renda per capita da famlia de igual ou inferior a meio salrio mnimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do ncleo familiar que vivam sob o mesmo teto; e b) declarao, no requerimento de iseno de taxa de inscrio, de que no usufruiu do direito da iseno mais de trs vezes no perodo de um ano antes da data final das inscries para este concurso pblico; e c) comprovao de residncia no estado, no mnimo, h dois anos, na forma do subitem 6.3.7.3.1 deste edital; III comprovao de ser doador de sangue at o dia 3 de julho de 2012, mediante apresentao de: a) comprovante de doao voluntria de sangue feita a hemocentros mantidos por organismo de servio estatal ou para estatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituio. As doaes previstas devem ter sido realizadas nos ltimos seis meses do prazo de inscrio do concurso pblico; e b) declarao, no requerimento de iseno de taxa de inscrio, que no usufruiu do direito da iseno mais de trs vezes no perodo de um ano antes da data final das inscries para este concurso pblico; e c) comprovao de residncia no estado, no mnimo, h dois anos, de na forma do subitem 6.3.7.3.1 deste edital; IV comprovao de ser trabalhador que ganha at um salrio mnimo por ms at o dia 3 de julho de 2012, mediante apresentao de: a) Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) pginas que contenham fotografia, identificao e anotao de nenhum ou do ltimo contrato de trabalho e da primeira pgina subsequente em branco ou com correspondente data de sada anotada do ltimo contrato de trabalho; ou contracheque atual; e b) declarao, no requerimento de iseno de taxa de inscrio, de que no usufruiu do direito da iseno mais de trs vezes no perodo de um ano antes da data final das inscries para este concurso pblico; e c) comprovao de residncia no estado, no mnimo, h dois anos, na forma do subitem 6.3.7.3.1 deste edital. 6.3.7.3.1 Para comprovar a situao de residente h mais de dois anos no estado de Alagoas, o candidato dever apresentar: a) cpia autenticada do ttulo de eleitor de cartrio de circunscrio eleitoral do estado, com emissor anterior a vinte e quatro meses da data de publicao no edital de abertura do concurso pblico; ou b) comprovante de registro de vnculo empregatcio desfeito, com rgo ou entidade pblica ou com organizao ou entidade privada sediada no estado, com data de emisso de mais de vinte e quatro meses da data de abertura do concurso pblico. 6.3.7.4 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 6.3.7.5 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; 12
b) fraudar e/ou falsificar documentao; c) pleitear a iseno, sem apresentar cpia dos documentos previstos no subitem 6.3.7.3 deste edital e seus incisos; d) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 6.3.7.3 deste edital. 6.3.7.6 No ser permitida, aps a entrega do requerimento de iseno, acompanhada dos documentos comprobatrios, a complementao da documentao. 6.3.7.7 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 6.3.7.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo CESPE/UnB. 6.3.7.9 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada at a data provvel de 13 de julho de 2012, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR. 6.3.7.9.1 O candidato dispor de dois dias teis para contestar o indeferimento, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.3.7.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 7 de agosto de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital. 6.3.7.11 O interessado que no tiver o seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do concurso pblico. 6.3.8 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 6.3.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 6.3.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, os recursos especiais necessrios a tal atendimento. 6.3.9.2 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior, dever enviar a cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. 6.3.9.3 A documentao citada no subitem 6.3.9.2 deste edital poder ser entregue at o dia 3 de julho de 2012, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904970 at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 6.3.9.4 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 6.3.9.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, na forma do subitem 6.3.9.3, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at 3 de julho de 2012, e levar um acompanhante adulto no dia da prova, que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante no realizar as provas e no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 13
6.3.9.5.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 6.3.9.5, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste a data provvel do nascimento. 6.3.9.5.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. 6.3.9.6 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 6.3.9.7 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, na ocasio da divulgao do edital de disponibilizao da consulta dos locais e dos horrios de realizao das provas objetivas. 6.3.9.7.1 O candidato dispor de um dia para interpor recurso contra o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Braslia/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.3.9.8 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser deferida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO PBLICO 7.1 As fases do concurso e seu carter esto descritos conforme os quadros a seguir. 7.1.1 NVEL SUPERIOR NMERO DE PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO CARTER QUESTES (P1) Objetiva Conhecimentos Bsicos 30 ELIMINATRIO (P2) Objetiva Conhecimentos Especficos 30 E (P3) Discursiva Conhecimentos Especficos CLASSIFICATRIO Avaliao psicolgica ELIMINATRIO Investigao social ELIMINATRIO (P4) Avaliao de ttulos Comprovao de sanidade fsica e mental Curso de Formao Inicial 7.1.2 NVEL MDIO PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO NMERO DE QUESTES 30 30 CARTER CLASSIFICATRIO ELIMINATRIO ELIMINATRIO
(P1) Objetiva Conhecimentos Bsicos ELIMINATRIO (P2) Objetiva Conhecimentos Especficos E CLASSIFICATRIO Investigao social ELIMINATRIO Comprovao de sanidade ELIMINATRIO fsica e mental Curso de Formao Inicial ELIMINATRIO 7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de nvel superior tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 2 de setembro de 2012, no turno da tarde. 7.3 As provas objetivas para os cargos de nvel mdio tero a durao de 3 horas e sero aplicadas na data provvel de 2 de setembro de 2012, no turno da manh. 14
7.4 Os locais e os horrios de realizao das provas objetivas e da prova discursiva estaro disponveis para consulta na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, a partir da data provvel de 23 de agosto de 2012. 7.4.1 Na data provvel de 23 de agosto de 2012, ser publicado no Dirio de Justia Eletrnico do Poder Judicirio do Estado de Alagoas e divulgado na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, edital informando a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas objetivas e da prova discursiva. 7.4.2 So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 7.4.3 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o referido endereo eletrnico para verificar o seu local de prova, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 7.4.4 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 7.5 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispe o subitem 7.4.1 deste edital. 7.6 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisrio na prova discursiva sero publicados no Dirio de Justia Eletrnico do Poder Judicirio do Estado de Alagoas e divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, na data provvel de 26 de setembro de 2012. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, valero 60,00 pontos e abrangero os objetos de avaliao constantes do item 18 deste edital. 8.2 As questes das provas objetivas sero do tipo mltipla escolha, com cinco opes (A, B, C, D e E) e uma nica resposta correta, de acordo com o comando da questo. Haver, na folha de respostas, para cada questo, cinco campos de marcao: um campo para cada uma das cinco opes A, B, C, D e E, sendo que o candidato dever preencher apenas aquele correspondente resposta julgada correta, de acordo com o comando da questo. 8.3 Para obter pontuao na questo, o candidato dever marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos decorrentes de marcaes indevidas. 8.4 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 8.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instrues contidas na folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 8.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura ptica. 8.7 O candidato ser responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 8.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado. 15
8.9 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceo daqueles que sejam eliminados de uma das formas previstas no subitem 17.24 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, aps a data de divulgao do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicao do resultado final do concurso pblico. 8.9.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 8.10 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.10.1 Todos os candidatos tero suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrnico. 8.10.2 A nota em cada questo das provas objetivas, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso no haja marcao ou haja mais de uma marcao. 8.10.3 A nota em cada prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todas as questes que a compem. 8.10.4 Ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1); b) obtiver nota inferior a 7,50 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2); c) obtiver nota inferior a 15,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico. 8.10.5 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.10.4 sero ordenados por cargo/rea/comarca de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que ser igual soma das notas obtidas nas provas objetivas. 8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS 8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, a partir das 19 horas da data provvel de 4 de setembro de 2012, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas dispor de dois dias para faz-lo, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente. 8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, e seguir as instrues ali contidas. 8.11.4 Todos os recursos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR quando da divulgao dos gabaritos oficiais definitivos. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.11.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 8.11.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulao de questo integrante de prova, a pontuao correspondente a essa questo ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 16
8.11.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de questo integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.11.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 8.11.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso contra os gabaritos oficiais definitivos. 8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 9 DA PROVA DISCURSIVA 9.1 A prova discursiva, somente para o cargo de nvel superior, de carter eliminatrio e classificatrio, valer 10,00 pontos e consistir da redao de texto dissertativo, com at 30 linhas, a partir de tema proposto pela banca examinadora, acerca dos objetos de avaliao de conhecimentos especficos. 9.2 A prova discursiva dever ser manuscrita, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 9.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulao da prova discursiva. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio do texto definitivo acarretar a anulao da prova discursiva. 9.4 A folha de texto definitivo ser o nico documento vlido para avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas de preenchimento facultativo e no valer para tal finalidade. 9.5 A folha de texto definitivo no ser substituda por erro de preenchimento do candidato. 9.6 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o candidato quanto ao domnio da modalidade escrita de lngua portuguesa (ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular), apresentao e estrutura textuais e ao desenvolvimento do tema (domnio do contedo). O candidato dever produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerncia e pela coeso. 9.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA 9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficincia e respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme o Anexo III deste edital. 9.7.1.1 O candidato ao cargo de nvel superior, que no tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior ser automaticamente eliminado e no ter classificao alguma no concurso. 9.7.2 A prova discursiva ser corrigida conforme critrios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009: a) nos casos de fuga do tema ou de inexistncia de texto na folha de texto definitivo, o candidato receber nota 0,00 (zero) na prova discursiva; b) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), considerando-se aspectos tais como abordagem, pertinncia, abrangncia etc., cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 10,00 pontos; c) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; d) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; e) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extenso mxima estabelecida de 30 linhas; 17
f) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NCNE / TL; g) se NPD < 0, ento considerar-se- NPD = 0. 9.7.3 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos. 9.7.4 Os candidatos eliminados na forma do subitem 9.7.3 deste edital no tero classificao alguma no concurso pblico. 9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA 9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova discursiva dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 10 DA AVALIAO PSICOLGICA 10.1 Sero convocados para a avaliao psicolgica e para a entrega dos documentos referentes avaliao de ttulos e investigao social os candidatos aos cargos de nvel superior aprovados na prova discursiva, respeitados os empates na ltima posio. 10.2 Ser considerado no recomendado e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato que no apresentar os requisitos psicolgicos necessrios ao exerccio do cargo. 10.3 O candidato considerado no recomendado na avaliao psicolgica ser eliminado do concurso. 10.4 A avaliao psicolgica, de presena obrigatria e de carter eliminatrio, ser realizada pelo CESPE/UnB, em dias e horrios a serem divulgados oportunamente. 10.5 Na avaliao psicolgica no ser atribuda nota, sendo o candidato considerado recomendado ou no recomendado para o exerccio do cargo. 10.6 DOS RECURSOS DA AVALIAO PSICOLGICA 10.6.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na avaliao psicolgica dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 11 DA INVESTIGAO SOCIAL 11.1 Sero analisados os documentos referentes investigao social dos candidatos ao cargo de nvel superior recomendados na avaliao psicolgica e dos candidatos aos cargos de nvel mdio. 11.1.1 Sero convocados para a entrega dos documentos referentes investigao social os candidatos aos cargos de nvel mdio aprovados nas provas objetivas. 11.2 O candidato convocado para a investigao social dever entregar os documentos especificados no subitem 11.3 deste edital, e preencher o requerimento especfico para a investigao social e encaminhar juntamente com o requerimento 1 (uma) foto 3x4 (trs por quatro) recente. 11.2.1 Os candidatos ao cargo de nvel superior devero entregar na mesma oportunidade a documentao referente avaliao de ttulos, os quais sero considerados na forma do item 13 deste edital. 11.3 O requerimento de inscrio estar disponvel na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, e dever ser assinado e entregue pelo candidato, acompanhado dos seguintes documentos: a) cpia autenticada de documento que comprove a quitao de obrigaes concernentes ao servio militar, se do sexo masculino; b) cpia autenticada de ttulo de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigaes eleitorais ou certido negativa da Justia Eleitoral; c) certido dos distribuidores criminais das Justias Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos ltimos 5 (cinco) anos; d) folha de antecedentes da Polcia Federal e da Polcia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos ltimos 5 (cinco) anos;
e) declarao firmada pelo candidato, com firma reconhecida em cartrio, da qual conste nunca haver sido indiciado em inqurito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrrio, notcia especfica da ocorrncia, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes; f) cpia autenticada da certido de nascimento ou casamento. 11.4 O Presidente da Comisso de Concurso do TJ/AL encaminhar ao rgo competente do Tribunal os documentos constantes do subitem 11.3, bem como o formulrio de investigao social, a fim de que se proceda, em auxlio Comisso de Concurso, investigao social dos candidatos. 11.5 O candidato ser considerado indicado ou contraindicado na investigao social. 11.6 Ser eliminado e no ter classificao alguma no concurso o candidato considerado contraindicado na investigao social. 11.7 DOS RECURSOS DA INVESTIGAO SOCIAL 11.7.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na investigao social dispor de dois dias para faz-lo, a contar do dia subsequente data da divulgao desse resultado, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 12 DA COMPROVAO DE SANIDADE FSICA E MENTAL 12.1 Sero convocados para a comprovao de sanidade fsica e mental os candidatos indicados na investigao social. 12.2 O candidato receber instrues para submeter-se aos exames de sade os quais sero custeados pelo prprio candidato. 12.3 Os exames de sade destinam-se a apurar as condies de higidez fsica e mental do candidato e compreendero: a) exame de sangue; b) VDRL e hemograma; c) radiografia de trax com laudo; d) exames de urina e fezes; e) laudo de otorrinolaringologista; f) laudo de dermatologista; g) laudo de oftalmologista; h) laudo de ortopedista, constando especificamente a no ocorrncia de leso de esforo repetitivo ou outra doena ocupacional; i) laudo de psiquiatra; j) laudo odontolgico; e k) para os candidatos acima de 35 (trinta e cinco) anos, eletrocardiograma com laudo. 12.4 O candidato ser considerado apto ou inapto ao exerccio do cargo na comprovao de sanidade fsica e no recomendado na comprovao de sanidade mental. 12.5 Ser eliminado e no ter classificao alguma no concurso o candidato considerado inapto nos exames de sanidade fsica e no recomendado na comprovao de sanidade mental. 12.6 Demais informaes sobre os exames de sanidade fsica e mental constaro no edital de convocao para essa fase. 12.7 DOS RECURSOS DA COMPROVAO DE SANIDADE FSICA E MENTAL 12.7.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio nos exames de sanidade fsica e mental dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 13 DA AVALIAO DOS TTULOS 13.1 Sero analisados os ttulos dos candidatos ao cargo de nvel superior no eliminado na prova discursiva. 13.1.1 Os candidatos que no tiverem os seus ttulos avaliados sero eliminados e no tero classificao alguma no concurso. 13.2 Somente sero aceitos os ttulos abaixo relacionados, expedidos at a data da entrega, observados 19
os limites de pontos do quadro a seguir. QUADRO DE ATRIBUIO DE PONTOS PARA A AVALIAO DE TTULOS VALOR VALOR DE MXIMO ALNEA TTULO DOS CADA TTULOS TTULO Concluso de curso de ps-graduao em nvel de doutorado (ttulo A 1,20 1,20 de doutor) na rea especfica a que concorre. Concluso de curso de ps-graduao em nvel de mestrado (ttulo B 0,80 0,80 de mestre) na rea especfica a que concorre. Concluso de curso de especializao em nvel de ps-graduao, C com carga horria mnima de 360 h/a, na rea especfica a que 0,50 0,50 concorre. Exerccio de atividade profissional de nvel superior na 0,50 Administrao Pblica ou na iniciativa privada, em empregos/cargos p/ano na rea especfica a que concorre, at cinco anos. comple to, sem D 2,50 sobrep osio de tempo TOTAL MXIMO DE PONTOS 5,00 13.3 Receber nota zero o candidato que no entregar os ttulos na forma, no prazo, no horrio e no local estipulados em edital. 13.4 No sero aceitos ttulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrnico. 13.5 No ato de entrega dos ttulos, o candidato dever preencher e assinar o formulrio a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicar a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulrio dever ser apresentada uma cpia autenticada em cartrio, de cada ttulo entregue. Os documentos apresentados no sero devolvidos, nem sero fornecidas cpias desses ttulos. 13.5.1 No sero aceitos documentos ilegveis. 13.6 Em nenhuma hiptese sero recebidos os documentos originais. 13.7 No sero consideradas, para efeito de pontuao, as cpias no autenticadas em cartrio, bem como documentos gerados por via eletrnica que no estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticao. 13.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, sero aceitos os ttulos entregues por procurador, mediante apresentao do documento de identidade original do procurador e de procurao simples do interessado, acompanhada de cpia legvel do documento de identidade do candidato. 13.8.1 Sero de inteira responsabilidade do candidato as informaes prestadas por seu procurador no ato de entrega dos ttulos, bem como a entrega dos ttulos na data prevista no edital de convocao para essa etapa, arcando o candidato com as consequncias de eventuais erros de seu representante. 13.9 DOS DOCUMENTOS NECESSRIOS COMPROVAO DOS TTULOS 13.9.1 Para a comprovao da concluso do curso de ps-graduao em nvel de doutorado ou de mestrado, ser aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituio reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histrico escolar do candidato, no qual conste o nmero de crditos obtidos, as reas em que foi aprovado e as respectivas menes, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertao. 20
Caso o histrico ateste a existncia de alguma pendncia ou falta de requisito de concluso do curso, o certificado/declarao no ser aceito. 13.9.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concludo no exterior, ser aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituio de ensino superior no Brasil e traduzido para a lngua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 13.9.4 deste edital. 13.9.1.2 Outros comprovantes de concluso de curso ou disciplina no sero aceitos como os ttulos referentes ao mestrado e ao doutorado. 13.9.2 Para comprovao da concluso do curso de ps-graduao em nvel de especializao, ser aceito certificado que conste a carga horria atestando que o curso atende s normas da Lei n 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educao, do Conselho Nacional de Educao (CNE) ou est de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educao (CFE). Tambm ser aceita declarao de concluso de ps-graduao em nvel de especializao acompanhada do respectivo histrico escolar no qual conste a carga horria do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menes e a comprovao da apresentao e aprovao da monografia, atestando que o curso atende s normas da Lei n 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educao, do Conselho Nacional de Educao (CNE) ou est de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educao (CFE). 13.9.2.1 Caso o certificado no ateste que o curso atende s normas estipuladas no subitem anterior, a instituio responsvel pela organizao e realizao do curso dever emitir uma declarao atestando que o curso atendeu as normas citadas no referido subitem. 13.9.3 Para receber a pontuao relativa ao exerccio de atividade profissional, o candidato dever atender a uma das seguintes opes: a) para exerccio de atividade em empresa/instituio privada: so necessrios a entrega de trs documentos: 1 diploma do curso de graduao conforme a rea de conhecimento a que concorre definida no requisito de cada cargo especfico a fim de se verificar qual a data de concluso do curso e atender ao disposto no subitem 13.9.3.2.1, pois somente ser considerada a experincia aps a concluso do curso; 2 cpia da carteira de trabalho e previdncia Social (CTPS) contendo as pginas: identificao do trabalhador; registro do empregador que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso) e qualquer outra pgina que ajude na avaliao, por exemplo, quando h mudana na razo social da empresa; 3 declarao do empregador com o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego; b) para exerccio de atividade/instituio pblica: so necessrios a entrega de dois documentos: 1 diploma do curso de graduao conforme a rea de conhecimento a que concorre definida no requisito de cada cargo especfico a fim de se verificar qual a data de concluso do curso e atender ao disposto no subitem 13.9.3.2.1; 2 declarao/certido de tempo de servio, emitida pelo setor de recursos humanos da instituio, que informe o perodo (com incio e fim, at a data da expedio da declarao), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades desenvolvidas; c) para exerccio de atividade/servio prestado por meio de contrato de trabalho: ser necessria a entrega de trs documentos: 1 diploma do curso de graduao conforme a rea de conhecimento a que concorre definida no requisito de cada cargo especfico a fim de se verificar qual a data de concluso do curso e atender ao disposto no subitem 13.9.3.2.1; 2 contrato de prestao de servio/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante e 3 declarao do contratante que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades; d) para exerccio de atividade/servio prestado como autnomo: ser necessria a entrega de trs documentos: 1 diploma do curso de graduao conforme a rea de conhecimento a que concorre definida no requisito de cada cargo especfico a fim de se verificar qual a data de concluso do curso e atender ao disposto no subitem 13.9.3.2.1; 2 recibo de pagamento autnomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o ltimo recibos do perodo trabalhado como autnomo; e 3 declarao do 21
contratante/beneficirio que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades. 13.9.3.1 A declarao/certido mencionada na letra b do subitem 13.9.3 deste edital dever ser emitida por rgo de pessoal ou de recursos humanos. No havendo rgo de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsvel pela emisso do documento dever declarar/certificar tambm essa inexistncia. 13.9.3.1.1 Quando o rgo de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Diviso de Pessoas (CPD), a declarao dever conter o nome do rgo por extenso, no sendo aceitas abreviaturas. 13.9.3.2 Para efeito de pontuao referente experincia profissional, no sero consideradas frao de ano nem sobreposio de tempo. 13.9.3.2.1 Para efeito de pontuao de experincia profissional, somente ser considerada a experincia aps a concluso do curso superior. 13.9.4 Todo documento expedido em lngua estrangeira somente ser considerado se traduzido para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado. 13.9.5 Cada ttulo ser considerado uma nica vez. 13.9.6 Os pontos que excederem o valor mximo em cada alnea do Quadro de Atribuio de Pontos para a Avaliao de Ttulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 13.2 sero desconsiderados. 13.10 DOS RECURSOS DA AVALIAO DE TTULOS 13.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na avaliao de ttulos dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 14 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO 14.1. Para o cargo de nvel superior a nota final na primeira etapa do concurso ser igual ao somatrio da nota final nas provas objetivas, da nota na prova discursiva e da pontuao obtida na avaliao de ttulos. 14.1.1 Para os cargos de nvel mdio, a nota final na primeira etapa do concurso ser igual nota final nas provas objetivas. 14.2 Os candidatos sero ordenados por cargo/rea/comarca, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital. 14.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados na primeira etapa do concurso e considerados com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/rea/comarca. 14.4 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 15 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO 15.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2); c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2); d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1); e) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1). 15.1.1 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso. 16 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO CURSO DE FORMAO INICIAL 22
16.1 O Curso de Formao Inicial, de carter eliminatrio, ser regido por este edital e pelo edital de convocao para a matrcula. 16.1.1 Sero convocados para a segunda etapa do concurso os candidatos para o cargo de nvel superior aprovados na primeira etapa, observada a ordem de classificao e respeitados os empates na ultima posio e a reserva de vagas para os candidatos com deficincia. 16.1.2 Sero convocados para a segunda etapa, para os cargos de nvel mdio, os candidatos aprovados na primeira etapa dentro do quantitativo mnimo de duas vezes o nmero de vagas. 16.1.3 O Curso de Formao Inicial ter a carga-horria de 60 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que podero ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sbados, domingos e feriados. 16.1.4 O Curso de Formao Inicial ser realizado na cidade de Macei-AL em perodo e local a serem divulgados no edital de convocao para esta etapa. 16.1.5 Ser eliminado do concurso o candidato que deixar de efetuar a matrcula no Curso de Formao Inicial, dele se afastar por qualquer motivo, no frequentar no mnimo 85% das horas de atividades e/ou no satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentais. 16.1.6 Mais informaes a respeito do Curso de Formao Inicial sero divulgadas no edital de convocao para essa etapa. 17 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 17.1. Para o cargo de nvel superior a nota final no concurso ser igual ao somatrio da nota final nas provas objetivas, da nota na prova discursiva e da pontuao obtida na avaliao de ttulos. 17.1.1 Para os cargos de nvel mdio, a nota final no concurso ser igual nota final nas provas objetivas. 17.2 Os candidatos sero ordenados por cargo/rea/comarca, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital. 17.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso e considerados com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/rea/comarca. 17.4 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 18 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 18.1 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2); c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2); d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1); e) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1). 18.1.1 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso. 19 DAS DISPOSIES FINAIS 19.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 19.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicaes de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico que venham a ser feitas no Dirio de Justia Eletrnico do Poder Judicirio do Estado de Alagoas e/ou divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR. 19.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, 23
Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100 ou via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, ressalvado o disposto no subitem 19.5 deste edital. 19.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 3448 0110; ou enviando mensagem para o endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 19.5 No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 19.2 deste edital. 19.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8 horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbados, domingos e feriados. 19.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou e-mail, observado o disposto no subitem 19.4 deste edital. 19.7 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrio dever encaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso TJ/AL, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, contendo cpia autenticada em cartrio dos documentos que contenham os dados corretos ou cpia autenticada em cartrio da sentena homologatria de retificao do registro civil, que contenham os dados corretos. 19.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 19.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Braslia/DF, CEP 70904-970. 19.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. 19.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente modelo com foto). 19.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados. 19.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 19.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 19.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 19.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 90 (noventa) 24
dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio. 19.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia e/ou assinatura do portador. 19.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado. 19.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para o seu incio. 19.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas. 19.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato do concurso pblico. 19.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 19.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas antes do prazo acima discriminado no poder retornar sob hiptese alguma. 19.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas, que de preenchimento facultativo, no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 19.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 19.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento a estas implicar a eliminao automtica do candidato. 19.20 No ser permitida, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras, rguas de calculo ou similares, bem como a consulta a livros, anotaes, cdigos, legislao, ou qualquer outro material impresso ou em mdia digital. 19.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, pendrive, walkman, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda,marca texto lpis, lapiseira/grafite e/ou borracha. 19.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizao das provas. 19.21.2 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 19.21.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas, nem por danos neles causados. 19.22 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 19.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido. 19.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que, durante a sua realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; 25
c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como os listados no subitem 19.21 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio, que no os permitidos; f) recusar-se a entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instrues contidas nos cadernos de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis, que no os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realizao das provas; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicao das provas, para posterior exame grafolgico. 19.25 No dia de realizao das provas no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao destas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 19.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 19.27 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude. 19.28 O resultado final do concurso ser homologado pelo Tribunal de Justia do Estado de Alagoas, publicado no Dirio de Justia Eletrnico do Poder Judicirio do Estado de Alagoas e divulgado no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR. 19.29 O concurso ter validade de dois anos a contar da data da publicao da homologao do resultado final, no Dirio de Justia Eletrnico do Poder Judicirio do Estado de Alagoas, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual perodo, a critrio do Tribunal de Justia do Estado de Alagoas. 19.30 O provimento dos cargos obedecer ordem de classificao dos candidatos e s disposies legais pertinentes, desde que sejam considerados aptos em exame de sade e atendam aos demais requisitos previstos em lei. 19.31 O candidato dever manter atualizado seus dados pessoais perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante a Secretaria do Conselho Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, se selecionado. So de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seus dados pessoais. 19.32 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a Comisso do Concurso Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Alagoas. 19.33 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital podero, ser objetos de avaliao, ainda que no mencionadas nos objetos de avaliao constantes do item 20 deste edital.
19.34 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no sero objeto de avaliao, salvo se listadas nos objetos de avaliao constantes do item 18 deste edital. 20 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 20.1 HABILIDADES 20.1.1 As questes das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocnio. 20.1.2 Cada questo das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao. 20.2 CONHECIMENTOS 20.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 20.2.1.1 CONHECIMENTOS BSICOS (COMUM A TODOS OS CARGOS) LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuao grfica. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2 Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Emprego dos sinais de pontuao. 5.4 Concordncia verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescritura de frases e pargrafos do texto. 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualizao de diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia oficial. 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequao do formato do texto ao gnero. NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). ATUALIDADES: Tpicos relevantes e atuais de diversas reas, tais como segurana, transportes, poltica, economia, sociedade, educao, sade, cultura, tecnologia, energia, relaes internacionais, desenvolvimento sustentvel e ecologia, suas inter-relaes e suas vinculaes histricas. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (exceto para os cargos de Analista Judicirio Especializado rea: Judiciria, Auxiliar Judicirio e Tcnico Judicirio): 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988: princpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficcia plena, contida e limitada; normas programticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos polticos; partidos polticos. 4 Organizao poltico-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 5 Administrao pblica: disposies gerais; servidores pblicos. 6 Poder Executivo: atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. 7 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuies; processo legislativo; fiscalizao contbil, financeira e oramentria; comisses parlamentares de inqurito. 8 Poder Judicirio. 8.1 Disposies gerais. 8.2 rgos do Poder Judicirio: competncias. 8.3 Conselho Nacional de Justia: composio e competncia. 9 Funes essenciais Justia: Ministrio Pblico; advocacia pblica; defensoria pblica. 27
NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (somente para os cargos de Auxiliar Judicirio e Tcnico Judicirio): 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao polticoadministrativa: Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica: disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Cmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuies do presidente da Repblica e dos ministros de Estado. 7 Poder Judicirio. 7.1 Disposies gerais. 7.2 rgos do Poder Judicirio: competncias. 7.3 Conselho Nacional de Justia: composio e competncia. 8 Funes essenciais justia: Ministrio Pblico, advocacia e defensoria pblicas. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (exceto para os cargos de Analista Judicirio Especializado rea: Judiciria, Auxiliar Judicirio e Tcnico Judicirio): 1 Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princpios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princpios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 3.2 Invalidao, anulao e revogao. 3.3 Prescrio. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exerccio da funo pblica. 4.2 Direitos e deveres dos funcionrios pblicos; regimes jurdicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princpios, fases e modalidades. 4.4 Lei n 8.112/1990 e suas alteraes. 5 Poderes da administrao: vinculado, discricionrio, hierrquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princpios bsicos da administrao. 6.1 Responsabilidade civil da administrao: evoluo doutrinria e reparao do dano. 6.2 Enriquecimento ilcito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanes penais e civis Lei n 8.429/1992 e suas alteraes. 7 Servios pblicos: conceito, classificao, regulamentao, formas e competncia de prestao. 8 Organizao administrativa: administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilizao da administrao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (somente para o cargo de Tcnico Judicirio): 1 Organizao administrativa: noes gerais, princpios. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos: espcies e classificao, cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos: poderes hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia; uso e abuso do poder. 6 Licitao: princpios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilizao da administrao: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. LEGISLAO ESPECFICA DO ESTADO DE ALAGOAS: 1 Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Alagoas (Lei Estadual n 6.564/2005). 2 Plano de cargos, carreiras e salrios dos servidores do poder judicirio do Estado de Alagoas (Lei Estadual n 7.210/2010). 3 Regimento Jurdico nico dos Servidores Pblicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual n 5.247/1991). 4 Constituio do Estado de Alagoas. 18.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECFICOS CARGO 1: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ADMINISTRATIVA I ADMINISTRAO GERAL. 1 Evoluo da administrao. 1.1 principais abordagens da administrao (clssica at contingencial). 1.2 Evoluo da administrao pblica no Brasil (aps 1930); reformas administrativas; a nova gesto pblica. 2 Processo administrativo. 2.1 Funes de administrao: planejamento, organizao, direo e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratgico: viso, misso e anlise SWOT. 2.2.2 Anlise competitiva e estratgias genricas. 2.2.3 Redes e alianas. 2.2.4 Planejamento ttico. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administrao por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisrio. 2.3 Organizao. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalizao: caractersticas, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organizao informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direo. 2.4.1 Motivao e liderana. 2.4.2 Comunicao. 2.4.3 Descentralizao e delegao. 2.5 Controle. 2.5.1 Caractersticas. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medio de desempenho organizacional. 3 Gesto da 28
qualidade e modelo de excelncia gerencial. 3.1 Principais tericos e suas contribuies para a gesto da qualidade. 3.2 Ferramentas de gesto da qualidade. 3.3 Modelo da fundao nacional da qualidade. 3.4 Modelo do gespublica. 4 Gesto de projetos. 4.1 Elaborao, anlise e avaliao de projetos. 4.2 Principais caractersticas dos modelos de gesto de projetos. 4.3 Projetos e suas etapas. 5 Gesto de processos. 5.1 Conceitos da abordagem por processos. 5.2 Tcnicas de mapeamento, anlise e melhoria de processos. 5.3 Processos e certificao ISO 9000:2000. 5.4 Noes de estatstica aplicada ao controle e melhoria de processos. II ADMINISTRAO PBLICA. 1 Legislao administrativa. 1.1 Administrao direta, indireta, e fundacional. 1.2 Atos administrativos. 1.3 Requisio. 1.4 Regime dos servidores pblicos federais: admisso, demisso, concurso pblico, estgio probatrio, vencimento bsico, licena, aposentadoria. 2 Oramento pblico. 2.1 Princpios oramentrios. 2.2 Diretrizes oramentrias. 2.3 Processo oramentrio. 2.4 Mtodos, tcnicas e instrumentos do oramento pblico; normas legais aplicveis. 2.5 SIDOR e SIAFI. 2.6 Receita pblica: categorias, fontes, estgios; dvida ativa. 2.7 Despesa pblica: categorias, estgios. 2.8 Suprimento de fundos. 2.9 Restos a pagar. 2.10 Despesas de exerccios anteriores. 2.11 A conta nica do Tesouro. 3 Licitao pblica. 3.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 3.2 Prego. 3.3 Contratos e compras. 3.4 Convnios e termos similares. III GESTO DE PESSOAS (RH). 1 Conceitos, importncia, relao com os outros sistemas de organizao. 2 Fundamentos, teorias e escolas da administrao e o seu impacto na gesto de pessoas. 3 funo do rgo de recursos humanos. 3.1 Atribuies bsicas e objetivos. 3.2 Polticas e sistemas de informaes gerenciais. 4 Comportamento organizacional. 4.1 Relaes indivduo/organizao. 4.2 Liderana, motivao e desempenho. 4.3 Qualidade de vida. 5 Competncia interpessoal. 6 Gerenciamento de conflitos. 7 Gesto da mudana. 8 Recrutamento e seleo. 8.1 Tipos de recrutamento: vantagens e desvantagens. 8.2 Tcnicas de seleo: vantagens, desvantagens e processo decisrio. 9 Anlise e descrio de cargos: objetivos, mtodos, vantagens e desvantagens. 10 Gesto de desempenho. 10.1 Objetivos. 10.2 Mtodos de avaliao de desempenho: caractersticas, vantagens e desvantagens. 11 Desenvolvimento e capacitao de pessoal. 11.1 Levantamento de necessidades. 11.2 Programao, execuo e avaliao. 12 Administrao de cargos, carreiras e salrios. 13 Gesto por competncias. 14 Lei n 8.112/1990: direitos, deveres e responsabilidades dos servidores pblicos civis. 15 Tendncias em gesto de pessoas no setor pblico. 16 tica no servio pblico. 16.1 Comportamento profissional; atitudes no servio. 16.2 Organizao do trabalho; prioridade em servio. IV ADMINISTRAO DE RECURSOS MATERIAIS. 1 Classificao de materiais. 1.1 Atributos para classificao de materiais. 1.2 Tipos de classificao. 1.3 Metodologia de clculo da curva ABC. 2 Gesto de estoques. 3 Compras. 3.1 Organizao do setor de compras. 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4 Modalidades de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor pblico. 4.1 Objeto de licitao. 4.2 Edital de licitao. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferncia. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critrios e tcnicas de armazenagem. 5.5 Arranjo fsico (leiaute). 6 Distribuio de materiais. 6.1 Caractersticas das modalidades de transporte. 6.2 Estrutura para distribuio. 7 Gesto patrimonial. 7.1 Tombamento de bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventrio. 7.4 Alienao de bens. 7.5 Alteraes e baixa de bens. CARGO 2: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ANLISE DE SISTEMAS: I SUPORTE TCNICO. 1 Ferramentas automatizadas de gesto de infraestrutura. 2 Sistemas operacionais Windows, Unix, Linux e BSD. 3 Aplicaes web. 4 Banco de dados SQL Server. 5 Protocolos de roteamento: RIP v.1 e v.2, OSPF e BGP. 6 Tecnologias ethernet, frame-relay, ATM e MPLS. 7 Tecnologias de roteamento: switches layer 3 e roteadores. 8 QOS e segurana em ambiente WAN. 9 Implantao de VOIP e VPN nas modalidades de acesso remoto LANtoLAN, WEBVPN etc. 10 Firewall e segurana de permetro. 11 Ferramentas de gerenciamento de rede. 12 Estrutura SNA e protocolos para implantao de servio SNA. 13 Projetos de cabeamento estruturado. 14 Instalao, configurao e administrao de sistemas operacionais Windows Server Advanced e Enterprise, CentOS 4.4 Linux e Ubuntu Linux 6.06. 15 Infraestrutura de rede ethernet. 16 Protocolo TCP/IP. 17 Infraestrutura para servidores. 18 Servidores de correio eletrnico. 19 Backup/restore. 20 Antivrus. 21 Antispam. 22 Servidor de aplicao. 23 Servidor de arquivos. 24 SQL. 25 29
Radius. 26 RAID. 27 Administrao de ativos de rede (switches, roteadores, concentradores). 28 Administrao de aplicao para monitoramento de servidores e servios. 29 Administrao de unidades de fita LTO. II DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. 1 Sistemas transacionais; arquitetura e padres de projeto JEE; desenvolvimento web: servlets, JSP e Ajax; frameworks JSF e Hibernate. 2 Bancos de dados; tcnicas de anlise de desempenho e otimizao de consultas SQL. 3 Sistemas de suporte a deciso: conceitos bsicos, arquiteturas e aplicaes de datawarehousing, ETL, Olap e data mining; tcnicas de modelagem e otimizao de bases de dados multidimensionais. 4 Sistemas de gesto de contedo; arquitetura de informao: conceitos bsicos e aplicaes; portais corporativos: conceitos bsicos, aplicaes, portlets, RSS; acessibilidade na web: conceitos bsicos, recomendaes W3C, e-Mag; workflow e gerenciamento eletrnico de documentos. 5 Interoperabilidade de sistemas; SOA e web services: conceitos bsicos e aplicaes; padres XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap; arquitetura e-Ping. 6 Programao e tecnologias Java, HTML, CSS, javascript, DHTML, XML/XSD, JBoss Seam, JPA, facelets, JNDI, JDBC. III BANCO DE DADOS. 1 Estruturas de informao: tipos bsicos de estruturas; rvores, pilhas, grafos, pesquisa de dados, operaes bsicas sobre estruturas, classificao de dados e tipos abstratos de dados. 2 Sistemas operacionais Windows, Linux e BSB; desenvolvimento de aplicaes web; Oracle; ferramentas CASE. 3 Mapeamento de dados (lgico e fsico); modelagem relacional de dados; administrao de dados; elaborao e implantao de projeto de banco de dados; elaborao de planos de manuteno; backup; tunning de banco de dados. IV GESTO E GOVERNANA DE TI. 1 Gesto estratgica; planejamento estratgico de negcio; planejamento estratgico de TI; alinhamento estratgico entre TI e negcio. 2 Gerenciamento de projetos (PMBOK): conceitos bsicos, estrutura e objetivos; projetos e a organizao; ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto; processos, grupos de processos e reas de conhecimento. 3 Gerenciamento de servios (ITIL v3): conceitos bsicos, estrutura e objetivos; processos e funes de estratgia, desenho, transio e operao de servios. 4 Governana de TI (COBIT): conceitos bsicos, estrutura e objetivos; requisitos da informao; recursos de tecnologia da informao; domnios, processos e objetivos de controle. 5 Qualidade de software (CMMI): conceitos bsicos, estrutura e objetivos; disciplinas e formas de representao; nveis de capacidade e maturidade; processos e categorias de processos. V SEGURANA DA INFORMAO. 1 Gesto de segurana da informao; normas NBR ISO/IEC n 27.001/2006, n 27.002/2005, n 27.003/2011, n 27.004/2010, n 27.011/2009; classificao e controle de ativos de informao, segurana de ambientes fsicos e lgicos, controles de acesso; definio, implantao e gesto de polticas de segurana e auditoria. 2 Gesto de riscos: normas NBR ISO/IEC n 15.999/2008 e n 27.005/2011; planejamento, identificao e anlise de riscos; plano de continuidade de negcio. 3 Ataques a redes de computadores: preveno e tratamento de incidentes. CARGO 3: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ARQUITETURA 1 Teoria da histria da arquitetura e urbanismo. 1.1 Evoluo urbana. 1.2 Perodos da histria da arquitetura e do urbanismo. 1.3 Patrimnio cultural, ambiental e arquitetnico. 1.4 Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. 2 Representao, mtodos e tcnicas de desenho. 2.1 Tipos de representao do projeto de arquitetura: NBR n 13.531/1995 e NBR n 13.532/1995. 2.2 Perspectiva cnica e desenhos isomtricos. 2.3 Geometria descritiva bsica: os diedros, as trs projees e os cortes. 2.4 Croquis mo e sketch-up. 2.5 Desenho tcnico e AutoCAD. 2.6 Desenho tcnico: NBR n 8.403/1984, NBR n 8.404/1984, NBR n 10.068/1987, NBR n 10.582/1988, NBR n 6.492/1994, NBR n 10.067/1995, NBR n 10.126/1987 (verso corrigida em 1998), NBR n 8.196/1999 e NBR ISO n 10.2092/2005. 3 Planejamento e projeto urbano. 3.1 Uso do solo. 3.2 Parcelamento do solo urbano: Lei Federal n 6.766/1979. 3.3 Gesto urbana e instrumentos de gesto: plano diretor, estudo e relatrio de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental, instrumentos econmicos e administrativos. 3.4 Estatuto da Cidade (Lei n 10.257/2001). 3.5 Dimensionamento e programao. 3.5.1 Equipamentos pblicos e comunitrios. 3.5.2 Mobilirio urbano. 3.6 Sistemas de infraestrutura urbana. 3.6.1 Subsistema virio: hierarquizao, dimensionamento, geometria e pavimentao. 3.6.2 Subsistema de drenagem pluvial. 3.6.3 Subsistema de abastecimento de gua. 3.6.4 Subsistema de esgotamento 30
sanitrio. 3.6.5 Subsistema de resduos slidos: coleta e destinao. 3.6.6 Subsistema energtico. 3.6.7 Subsistema de comunicaes. 3.7 Topografia. 3.7.1 Noes de poligonais, curvas de nvel e movimento de terra. 3.7.2. Noes de sistema cartogrfico e de georreferenciamento. 4 Sustentabilidade urbana. 4.1 Agenda Habitat e Agenda 21. 4.2 Sistemas de baixo impacto ambiental: cisternas, coletores solares, fotoclulas. 5 Comunicao visual no edicio e na cidade. 6 Acessibilidade: NBR n 9.050/2004 (verso corrigida de 2005). 7 Paisagismo. 7.1 Espaos livres: praas e parques. 7.2 Espaos vinculados edificao: jardins. 8 Projetos de arquitetura para edifcios. 8.1 Programa de necessidades/fluxograma. 8.2 Implantao. 8.3 Programas complexos: circulaes e reas restritas. 8.4 Modulao e racionalizao da construo. 8.4.1 Concreto, ao e pr-moldados. 8.5 Diviso espacial e leiaute de ambientes. 8.6 Ergonomia. 8.7 Conforto ambiental. 8.7.1 Conforto trmico. 8.7.1.1 Aspectos bioclimticos: clima, zona de conforto. 8.7.1.2 Insolao: uso da carta solar, desenho de brises. 8.7.1.3 Ventilao e exausto. 8.7.1.4 Absoro, transmisso e reflexo trmica. 8.7.2 Conforto luminoso. 8.7.2.1 Iluminao natural. 8.7.2.2 Iluminao artificial. 8.7.3 Conforto acstico. 8.7.3.1 Noes bsicas de acstica: reverberao, eco, reflexo, absoro e isolamento; intensidade sonora. 8.7.4 Auditrios. 8.7.4.1 Forma e volume (metro quadrado de ar). 8.7.4.2 Visibilidade. 8.7.4.3 Revestimentos. 9 Leitura e interpretao de projetos complementares para edifcios. 9.1 Clculo estrutural. 9.1.1 Ao. 9.1.2 Concreto. 9.1.3 Madeira. 9.2 Instalaes eltricas. 9.3 Instalaes hidrossanitrias. 9.4 Preveno contra incndio. 9.4.1 Noes bsicas. 9.4.2 Sada de emergncia: NBR n 9.077/2001. 9.5 Elevadores. 9.6 Ar-condicionado. 9.7 Instalaes especiais. 9.7.1 Alarmes e para-raios. 9.7.2 Telecomunicaes/telefone. 9.7.3 Cabeamento estruturado de dados e voz. 10 Edifcio: projeto de detalhamento. 10.1 Especificaes e caderno de encargos. 10.1.1 Sistema construtivo e estrutural. 10.1.2 Coberturas e impermeabilizaes. 10.1.3 Vedaes. 10.1.3.1 Alvenarias. 10.1.3.2 Esquadrias. 10.2 Pinturas e revestimentos: especificaes e quantitativos. 10.2.1 Piso, paredes e forro. 10.2.1.1 Revestimentos: cermico, melamnico etc. 10.3 Detalhes executivos: representao, especificao e cotagem. 10.3.1 Esquadrias: ao, alumnio e madeira. 10.3.2 Escadas e corrimos (dimensionamento). 11 Obra e fiscalizao. 11.1 Organizao e projeto do canteiro de obras. 11.1 Oramento e cronograma fsico-financeiro. 11.2 Responsabilidade tcnica. 11.3 Acompanhamento e fiscalizao de obras e servios. 12 Legislao profissional. 12.1 Lei n 5.194/1966. 12.2 Resoluo do CREA n 218/1973. CARGO 4: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ARQUIVOLOGIA 1 Arquivstica: princpios e conceitos. 2 Polticas pblicas de arquivo; legislao arquivstica. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gesto de documentos; implementao de programas de gesto de documentos. 6 Diagnstico da situao arquivstica e realidade arquivstica brasileira. 7 Protocolo: recebimento, registro, distribuio, tramitao e expedio de documentos. 8 Funes arquivsticas. 8.1 Criao de documentos. 8.2 Aquisio de documentos. 8.3 Classificao de documentos. 8.4 Avaliao de documentos. 8.5 Difuso de documentos. 8.6 Descrio de documentos. 8.7 Preservao de documentos. 9 Anlise tipolgica dos documentos de arquivo. 10 Polticas de acesso aos documentos de arquivo. 11 Sistemas informatizados de gesto arquivstica de documentos. 11.1 Documentos digitais. 11.2 Requisitos. 11.3 Metadados. 12 Microfilmagem de documentos de arquivo. CARGO 5: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: BIBLIOTECONOMIA 1 Documentao: conceitos bsicos e finalidades da documentao geral e jurdica. 2 Biblioteconomia e cincia da informao: conceitos bsicos e finalidades. 3 Noes de informtica para bibliotecas: dispositivos de memria, de entrada e sada de dados. 4 Normas tcnicas para a rea de documentao: referncia bibliogrfica (de acordo com as normas da ABNT NBR n 6.023/2002), resumos, abreviao de ttulos de peridicos e publicaes seriadas, sumrio, preparao de ndices de publicaes, preparao de guias de bibliotecas, centros de informao e de documentao. 5 Indexao: conceito, definio, linguagens, descritores, processos e tipos de indexao. 6 Resumos e ndices: tipos e funes. 7 Classificao decimal universal (CDU): estrutura, princpios e ndices principais e emprego das tabelas auxiliares. 8 Catalogao (AACR-2): catalogao descritiva, entradas e cabealhos; catalogao de 31
multimeios: CD-ROM, fitas de vdeos e fitas cassetes. 9 Catlogos: tipos e funes. 10 Organizao e administrao de bibliotecas: princpios e funes administrativos em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes reas funcionais da biblioteca, marketing. 11 Centros de documentao e servios de informao: planejamento, redes e sistemas. 12 Desenvolvimento de colees: polticas de seleo e de aquisio, avaliao de colees, fontes de informao. 13 Estrutura e caractersticas das publicaes: Dirio Oficial da Unio (DOU), Dirio da Justia. 14 Servio de referncia: organizao de servios de notificao corrente (servios de alerta), disseminao seletiva da informao (DSI) estratgia de busca de informao, planejamento e etapas de elaborao, atendimento ao usurio. 15 Estudo de usurio entrevista. 16 Automao: formato de intercmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automao, principais sistemas de informao automatizados nacionais e internacionais. 17 Bibliografia: conceituao, teorias, classificao, histrico e objetivos. CARGO 6: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: COMUNICAO SOCIAL I COMUNICAO. 1 Fundamentos da comunicao. 2 Teorias da comunicao. 3 Sociologia da comunicao. 4 Comunicao pblica: conceito de comunicao pblica, conceito de opinio pblica, instrumentos de comunicao pblica. 5 Comunicao empresarial. 5.1 Identidade, imagem e reputao corporativas. 5.2 Comunicao integrada. 5.3 Gesto de marcas. 5.4 Comunicao organizacional. 5.5 Comunicao integrada. 5.6 Responsabilidade social corporativa. 5.7 Comunicao de Crise 6 Interpretao e anlise crtica de textos. 6.1 Reconhecimento dos elementos estruturais do texto. 6.1.1 Frase, orao e perodo; coordenao e subordinao. 6.1.2 Pargrafo padro e tpico frasal. 6.1.3 Coeso textual: anafricos e articuladores. 6.1.4 Coerncia textual: metarregras da repetio, progresso, no contradio e relao. 6.2 Reconhecimento dos aspectos intrnsecos (contedo e essncia) e extrnsecos (forma e estilo) do texto. 6.2.1 Qualidades de harmonia, coeso, coerncia, conciso, objetividade e clareza, correo gramatical e domnio do tema. 6.2.2 Vcios de prolixidade, linguagem rebuscada, pensamento superficial. 6.2.3 Argumentao frgil. 6.3 Texto e contexto sociopoltico e cultural. 7 Retrica e teoria da argumentao. 7.1 Fundamentos de retrica. 7.2 Teoria da argumentao: formas de raciocnio, raciocnio e argumento, deduo e induo, raciocnio categricodedutivo. 7.3 Vcios de raciocnio. 8 Temas emergentes da comunicao. 8.1 Novas tecnologias de comunicao. 8.2 Mdias web e digitais. 8.3 Mdias sociais (redes sociais, blogs, podcasts, wikis etc.). 8.4 Comunicao online. II JORNALISMO. 1 Jornalismo e meios de comunicao de massa. 1.1 Histria e conceitos. 1.2 Veculos de comunicao de massa no Brasil: histria, estrutura e funcionamento. 1.3 Caractersticas, linguagens e tcnicas de produo, apurao, entrevista, redao e edio para jornal, revista, rdio, internet, TV e vdeo. 1.4 As condies de produo da notcia. 1.5 Princpios e orientaes gerais para redigir um texto jornalstico. 2 Jornalismo institucional. 2.1 Histria, atribuies, organizao, estrutura e funcionamento. 2.2 Notcia institucional. 2.3 Estrutura e processo de construo da notcia. 2.4 Notcia na mdia impressa. 2.5 Notcia na mdia eletrnica. 2.6 Notcia na mdia digital. 2.7 A produo da notcia e as rotinas da assessoria de imprensa. 2.8 O papel do assessor. 2.9 Atendimento imprensa. 2.10 Sugestes de pauta, releases e artigos. 2.11 Organizao de entrevistas. 2.12 Produtos de uma assessoria de imprensa. 2.13 Mecanismos de controle da informao. 2.14 Pauta institucional. 2.15 Canais e estratgias de comunicao interna. 2.16 Publicaes jornalsticas empresariais: histria, planejamento, conceitos e tcnicas. 2.17 Mtodos e tcnicas de pesquisa. 3 Imprensa escrita. 3.1 Gneros de redao: definio e elaborao de notcia, reportagem, entrevista, editorial, crnica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatrio, anncio e briefing em texto e em imagem. 3.2 Tcnicas de redao jornalstica: lead, sub-lead, pirmide invertida. 3.3 Critrios de seleo, redao e edio. 3.4 Processo grfico: conceito de editorao e preparao de originais. 3.5 Projeto grfico. 3.5.1 Tipologia: caracteres e medidas, justificao, mancha grfica e margens. 3.5.2 Diagramao e retrancagem: composio, impresso. 3.5.3 Planejamento editorial: ilustraes, cores, tcnicas de impresso, redao do texto, visual da publicao. 4 Webjornalismo. CARGO 7: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: CONTABILIDADE 32
I CONTABILIDADE GERAL. 1 Lei n 6404/1976, alteraes posteriores e legislao complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 2 Princpios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio das Resolues CFC n 750/1993 e n 774/1994). 3 Patrimnio: componentes patrimoniais ativo, passivo e patrimnio lquido. 4 Fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado; apurao de resultados; plano de contas. 6 Funes e estrutura das contas. 7 Anlise econmicofinanceira. 7.1 indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de lucratividade. 7.4 Anlise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionrios sobre o patrimnio das empresas. 9 Avaliao e contabilizao de investimentos societrios no pas; avaliao e contabilizao de itens patrimoniais e de resultado. 10 Destinao de resultado. 11 Custos para avaliao de estoques. 12 Custos para tomada de decises. 13 Sistemas de custos e informaes gerenciais. 14 Estudo da relao custo versus volume versus lucro. 15 Elaborao de demonstraes contbeis pela legislao societria, pelos princpios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contbeis do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 15.1 Demonstrao do fluxo de caixa (mtodos direto e indireto). 15.2 Balano patrimonial. 15.3 Demonstrao do resultado do exerccio. 15.4 Demonstrao do valor adicionado. 16 Fuso, ciso e incorporao de empresas. 17 Consolidao de demonstraes contbeis. 18 Tributos recuperveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e mdia ponderada mvel. II CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL. 1 Lei Federal n 4.320/1964 e suas alteraes (estabelece normas gerais de direito financeiro para elaborao e controle dos oramentos e balano da Unio, dos estados, dos municpios e do Distrito Federal). 2 Conceito, objeto, objetivo, campo de atuao da contabilidade governamental; sistemas de contas. 3 Variaes patrimoniais: variaes ativas e passivas oramentrias e extra-oramentrias. 4 Plano de contas nico do Governo Federal: conceito, estrutura bsica, ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, caractersticas das contas, contas de controle, previso e execuo da receita, fixao e execuo da despesa, restos a pagar e contas com funo precpua de controle (contratos, caues, convnios e instrumentos similares). 5 Balancete: caractersticas, contedo e forma. 6 Demonstraes contbeis: balano oramentrio e balano financeiro. 7 Balano patrimonial e demonstrao das variaes patrimoniais. 8 Oramento pblico: elaborao, acompanhamento e fiscalizao. 8.1 Crditos adicionais, especiais, extraordinrios, ilimitados e suplementares. 8.2 Plano Plurianual. 8.3 Projeto de Lei Oramentria Anual: elaborao, acompanhamento e aprovao. 8.4 Princpios oramentrios. 8.5 Diretrizes oramentrias. 8.6 Processo oramentrio. 8.7 Mtodos, tcnicas e instrumentos do oramento pblico. 8.8 Normas legais aplicveis. 8.9 SIDOR, SIAFI. 8.10 Receita pblica: categorias, fontes, estgios; dvida ativa. 8.11 Despesa pblica: categorias, estgios. 8.12 Suprimento de fundos. 8.13 Restos a pagar. 8.14 Despesas de exerccios anteriores. 8.15 A conta nica do Tesouro. 8.16 Tomadas e prestaes de contas. 9 Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gesto Fiscal). III CONTABILIDADE INTERMEDIRIA. 1 Oramento empresarial. 2 Mercado de capitais (noes bsicas). 3 Importaes e exportaes (noes bsicas). 4 Avaliao e contabilizao de investimentos societrios no pas e no exterior e destinao de resultado. 5 Custos para avaliao de estoques. 6 Custos para tomada de decises. 7 Sistemas de custos e informaes gerenciais. 8 Converso de demonstraes contbeis em moedas estrangeiras. 9 Operaes de joint-ventures (aspectos societrios e tributrios). 10 Noes de finanas empresariais. 11 Operaes de leasing financeiro e operacional. 12 Operaes de drawback (noes bsicas). 13 Derivativos financeiros (noes bsicas). IV CONTABILIDADE TRIBUTRIA. 1 Imposto de renda pessoa jurdica. 2 Contribuio social sobre o lucro. 3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 4 Imposto sobre circulao de mercadorias e servios (ICMS). 5 Participaes governamentais. 6 Programas de integrao social e de formao do patrimnio do servidor pblico (PIS/PASEP). 7 Contribuio para o financiamento da seguridade social (COFINS). 8 Contribuio de interveno no domnio econmico (CIDE). V MATEMTICA FINANCEIRA. 1 Regra de trs simples e composta, percentagens. 2 Juros simples e compostos: capitalizao e desconto. 3 Taxas de juros: nominal, efetiva e equivalente. 4 Rendas uniformes e variveis. 5 Planos de amortizao de 33
emprstimos e financiamentos. 6 Clculo financeiro: custo efetivo de operaes de financiamento, emprstimo e investimento. 7 Avaliao de alternativas de investimento. 8 Taxas de retorno, taxa interna de retorno. CARGO 8: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ECONOMIA 1 Microeconomia. 1.1 Conceitos fundamentais: formas de organizao da atividade econmica, o papel dos preos, custo de oportunidade, fator de produo e fronteiras das possibilidades de produo. 1.2 Determinao das curvas de procura; curvas de indiferena; equilbrio do consumidor; efeitos preo, renda e substituio; elasticidade da procura; fatores de produo; produtividade mdia e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produo no curto e longo prazos; custos totais, mdios e marginais, fixos e variveis. 1.3 Teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrio oramentria, equilbrio do consumidor e funes demanda, curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produo, isoquantas e curvas de isocusto, funes de produo e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilbrio da firma, equilbrio de curto e de longo prazos; economia do bem-estar; timo de Pareto. 1.4 Estruturas de mercado: concorrncia perfeita, concorrncia imperfeita, monoplio, oligoplio; outras estruturas de mercado; dinmica de determinao de preos e margem de lucro; padro de concorrncia; anlise de competitividade; anlise de indstrias e da concorrncia; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas; competitividade e estratgia empresarial. 2 Macroeconomia. 2.1 Principais agregados macroeconmicos. 2.2 Identidades macroeconmicas bsicas. 2.3 Sistema de contas nacionais. 2.4 Contas nacionais no Brasil. 2.5 Conceitos de deficit e dvida pblica. 2.6 Balano de pagamentos. 2.7 Papel do governo na economia: estabilizao, crescimento e redistribuio. 2.8 A teoria keynesiana. 2.9 Oferta e demanda agregadas. 2.10 Agregados monetrios; as contas do sistema monetrio. 2.11 Modelo IS-LM. 2.12 Polticas fiscal e monetria. 2.13 Relaes entre inflao, juros e o resultado fiscal. 2.14 Relaes entre o nvel de atividade e o mercado de trabalho; salrios, inflao e desemprego. 2.15 Comrcio exterior; cmbio, tarifas, subsdios, cotas. 2.16 Blocos econmicos, acordos internacionais e retaliaes. 2.17 Globalizao e organismos multilaterais. 2.18 Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais. 3 Economia do setor pblico. 3.1 O Estado e as funes econmicas governamentais. 3.2 As necessidades pblicas e as formas de atuao dos governos. 3.3 Estado regulador e produtor. 3.4 Polticas fiscal e monetria; outras polticas econmicas. 3.5 Evoluo da participao do setor pblico na atividade econmica. 3.6 Conceitos bsicos de contabilidade fiscal: NFSP; resultados nominal, operacional e primrio; dvida pblica. 3.7 Sustentabilidade do endividamento pblico. 3.8 Financiamento do deficit pblico a partir dos anos 80 do sculo XX. 3.9 Inflao e crescimento. 4 Economia brasileira. 4.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das polticas econmicas adotadas pelos ltimos governos. 4.2 Mudanas estruturais da economia brasileira a partir da acelerao dos processos de industrializao e urbanizao. 4.3 Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do sculo XX. 4.4 Principais caractersticas e os resultados dos planos de estabilizao a partir da dcada de 80 do sculo XX. 4.5 Indicadores do desenvolvimento econmico e social brasileiro contemporneo. 4.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. 4.7 Perfil demogrfico brasileiro. 4.8 Estrutura tributria brasileira. 4.9 O mercado de trabalho e as condies de emprego e renda. 4.10 Estrutura oramentria e a evoluo do deficit e da dvida pblica brasileira. 4.11 A previdncia social e suas perspectivas. 4.12 Cmbio, reservas e relaes comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo. CARGO 9: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ENFERMAGEM 1 Sistema nico de Sade (SUS). 1.1 princpios, diretrizes, estrutura e organizao. 1.2 Polticas de sade. 1.3 Estrutura e funcionamento das instituies e suas relaes com os servios de sade. 1.4 Nveis progressivos de assistncia sade. 1.5 Polticas pblicas do SUS para gesto de recursos fsicos, financeiros, materiais e humanos. 1.6 Sistema de planejamento do SUS: planejamento estratgico e normativo. 1.7 Direitos dos usurios do SUS. 1.8 Participao e controle social. 1.9 Aes e programas do SUS. 1.10 Legislao bsica do SUS. 2 Vigilncia epidemiolgica e vigilncia em sade; programas de 34
preveno e controle de doenas transmissveis prevalentes no cenrio epidemiolgico brasileiro; doenas e agravos no-transmissvies; Programa Nacional de Imunizaes. 3 Modalidades assistenciais: hospital-dia, assistncia domiciliar, trabalho de grupo; prtica de enfermagem na comunidade: cuidado de sade familiar; estratgia da sade da famlia. 4 Teorias e processo de enfermagem; taxonomias de diagnsticos de enfermagem. 5 Assistncia de enfermagem ao adulto portador de transtorno mental; unidades de ateno sade mental: ambulatrio de sade mental, centro de ateno psicossocial e hospital psiquitrico; instrumentos de interveno de enfermagem em sade mental: relacionamento interpessoal, comunicao teraputica, psicopatologias, psicofarmacologia. 6 Assistncia de enfermagem em gerontologia. 7 Assistncia de enfermagem ao paciente oncolgico nas diferentes fases da doena e tratamentos: quimioterapia, radioterapia e cirurgias. 8 Procedimentos tcnicos em enfermagem. 9 Assistncia de enfermagem perioperatria. 10 Assistncia de enfermagem a pacientes com alteraes da funo cardiovascular e circulatria; digestiva e gastrointestinal; metablica e endcrina; renal e do trato urinrio; reprodutiva; tegumentar; neurolgica; msculo esqueltico. 11 Assistncia de enfermagem aplicada sade sexual e reprodutiva da mulher com nfase nas aes de baixa e mdia complexidade. 12 Assistncia de enfermagem gestante, parturiente e purpera. 13 Assistncia de enfermagem ao recm-nascido. Modelos de ateno ao recm-nascido que compem o Programa de Humanizao no Pr-Natal e Nascimento. 14 Assistncia de enfermagem mulher no climatrio e menopausa e na preveno e tratamento de ginecopatias. 15 Assistncia de enfermagem criana sadia: crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentao; cuidado nas doenas prevalentes na infncia (diarreicas e respiratrias). 16 Atendimento a pacientes em situaes de urgncia e emergncia. 16.1 Estrutura organizacional do servio de emergncia hospitalar e pr-hospitalar. 16.2 Suporte bsico de vida em emergncias. 16.3 Emergncias relacionadas a doenas do aparelho respiratrio, do aparelho circulatrio e psiquitricas. 16.4 Atendimento inicial ao politraumatizado. 16.5 Atendimento na parada cardiorrespiratria. 16.6 Assistncia de enfermagem ao paciente crtico com distrbios hidroeletrolticos, cido-bsicos, insuficincia respiratria e ventilao mecnica; insuficincia renal e mtodos dialticos; insuficincia heptica; avaliao de conscincia no paciente em coma. 16.7 Doao, captao e transplante de rgos. 16.8 Enfermagem em urgncias: violncia, abuso de drogas, intoxicaes, emergncias ambientais. 17 Gerenciamento de enfermagem em servios de sade. 17.1 Gerenciamento de recursos humanos: dimensionamento, recrutamento e seleo, educao continuada, avaliao de desempenho, liderana, superviso, comunicao, relaes de trabalho e processo grupal. 17.2 Avaliao da qualidade nos processos de trabalho: custos, auditoria, acreditao. 17.3 Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. 18 Atuao da enfermagem em procedimentos e mtodos diagnsticos. 19 Agravos sade relacionados ao trabalho. 20 Gerenciamento dos resduos de servios de sade. 21 Pressupostos tericos e metodolgicos da pesquisa em sade e enfermagem. 22 Central de material e esterilizao; processamento de produtos para sade; processos de esterilizao de produtos para sade; controle de qualidade e validao dos processos de esterilizao de produtos para sade. 23 Prticas de biossegurana aplicadas ao processo de cuidar. 23.1 Risco biolgico e medidas de precaues bsicas para a segurana individual e coletiva no servio de assistncia sade. 23.2 Precauo-padro e precaues por forma de transmisso das doenas: definio, indicaes de uso e recursos materiais; medidas de proteo cabveis nas situaes de risco potencial de exposio. 24 Controle de infeco hospitalar. 25 Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem; legislao em enfermagem; associaes de classe e rgos de fiscalizao do exerccio profissional. CARGO 10: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ENGENHARIA 1 Construo civil. 1.1 Planialtimetria. 1.2 Infraestrutura territorial. 1.3 Sistemas, mtodos e processos de construo civil. 1.4 Edificaes. 1.5 Terraplenagem. 1.6 Estradas. 1.7 Tecnologia dos materiais de construo civil. 1.8 Resistncia dos materiais de construo civil. 1.9 Patologia das construes. 1.10 Recuperao das construes. 1.11 Equipamentos, dispositivos e componentes (hidrossanitrios, de gs, de preveno e combate a incndio). 1.12 Instalaes. 2 Sistemas estruturais: estabilidade das estruturas concreto, metal, madeira, outros materiais, pr-moldados, pontes, grandes estruturas, 35
estruturas especiais. 3 Geotecnia. 4 Transportes. 4.1 Infraestrutura viria (rodovias, ferrovias, metrovias, aerovias, hidrovias). 4.2 Terminais modais e multimodais. 4.3 Sistemas e mtodos virios. 4.4 Operao. 4.5 Trfego. 4.6 Servio de transporte. 4.7 Tcnica e economia dos transportes. 4.8 Trnsito. 4.9 Sinalizao. 4.10 Logstica. 5 Hidrotecnia. 5.1 Hidrulica e hidrologia aplicadas. 5.2 Sistemas, mtodos e processos de aproveitamento mltiplo de recursos hdricos. 6 Saneamento bsico. 6.1 Hidrulica e hidrologia aplicadas ao saneamento. 6.2 Sistemas, mtodos e processos de abastecimento, tratamento, reservao e distribuio de guas. 6.3 Sistemas, mtodos e processos de saneamento urbano e rural. 7 Avaliao de imveis urbanos. 8 Licitaes e contratos: legislao especfica para obras de engenharia civil; Lei n 8.666/1993 e alteraes. 9 Percia e elaborao de relatrios tcnicos, pareceres e laudos periciais. 10 Princpios de planejamento e de oramento pblico. 11 Elaborao de oramentos. 12 Engenharia de segurana do trabalho. 12.1 Higiene do trabalho; doenas profissionais e doenas do trabalho; avaliao e controle de riscos profissionais; preveno e controle de riscos em mquinas; equipamentos e instalaes. 12.2 Preveno e proteo sade e segurana ocupacional e do meio ambiente: proteo ao meio ambiente, proteo contra incndio e exploses, legislao e normas regulamentadoras (NR) do Ministrio do Trabalho. 12.3 Ergonomia. 13 Informtica e programas computacionais de engenharia: AutoCAD, Excel e programas computacionais usuais para projetos de engenharia. 14 Legislao profissional pertinente (sistema CONFEA-CREA). CARGO 11: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: JUDICIRIA I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituio: conceito, objeto, elementos e classificaes. 1.1 Supremacia da Constituio. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretao das normas constitucionais; mtodos, princpios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Caractersticas. 2.2 Poder constituinte originrio. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princpios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurana. 5 Organizao do Estado. 5.1 Organizao poltico-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A Unio. 5.4 Estados federados. 5.5 Municpios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territrios 5.8 Interveno federal. 5.9 Interveno dos estados nos municpios. 6 Administrao pblica. 6.1 Disposies gerais. 6.2 Servidores pblicos. 7 Organizao dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuies. 7.3 Poder Judicirio. 7.3.1 Disposies gerais. 7.3.2 rgos do Poder Judicirio: organizao e competncias. 7.3.3 Conselho Nacional de Justia. 8 Funes essenciais justia. 9 Controle da constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.1 Controle incidental ou concreto. 9.2 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.3 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposies legislativas. 9.4 Ao declaratria de constitucionalidade. 9.5 Ao direta de inconstitucionalidade. 9.6 Arguio de descumprimento de preceito fundamental. 9.7 Ao direta de inconstitucionalidade por omisso. 9.8 Ao direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.9 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituies democrticas. II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Introduo ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critrios adotados para a conceituao do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurdico-administrativo: princpios do direito administrativo. 1.5 Princpios da administrao pblica. 2 Administrao pblica. 2.1 Conceito de administrao pblica sob os aspectos orgnico, formal e material. 2.2 rgo pblico: conceito e classificao. 2.3 Servidor: cargo e funes. 2.4 Atribuies. 2.5 Competncia administrativa: conceito e critrios de distribuio. 2.6 Avocao e delegao de competncia. 2.7 Ausncia de competncia: agente de fato. 2.8 Administrao direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundaes pblicas. 2.11 Empresas pblicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituio Federal de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificao. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espcie. 3.4 O silncio no direito administrativo. 3.5 Cassao. 3.6 Revogao e anulao. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Lei n 9.784/1999. 3.9 Fatos da administrao pblica: atos da administrao pblica e fatos administrativos. 3.10 Formao do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 36
3.11 Validade, eficcia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.12 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.13 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.14 Atos administrativos gerais e individuais. 3.15 Atos administrativos vinculados e discricionrios. 3.16 Mrito do ato administrativo, discricionariedade. 3.17 Ato administrativo inexistente. 3.18 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.19 Atos administrativos nulos e anulveis. 3.20 Vcios do ato administrativo. 3.21 Teoria dos motivos determinantes. 3.22 Revogao, anulao e convalidao do ato administrativo. 4 Poderes da administrao pblica. 4.1 Hierarquia; poder hierrquico e suas manifestaes. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polcia. 4.4 Polcia judiciria e polcia administrativa. 4.5 Liberdades pblicas e poder de polcia. 4.6 Principais setores de atuao da polcia administrativa. 5 Servios pblicos. 6 Licitaes. 6.1 Conceito, finalidades, princpios e objeto. 6.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedao. 6.3 Modalidades. 6.4 Procedimento, revogao e anulao. 6.5 Sanes penais. 6.6 Normas gerais de licitao. 6.7 Legislao pertinente: Lei n 8.666/1993 e suas alteraes; Lei n 10.520/2002 e suas alteraes, bem como demais disposies normativas relativas ao prego. 6.8 Sistema de registro de preos. 7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretao. 7.2 Formalizao. 7.3 Execuo, inexecuo, reviso e resciso. 7.4 Convnios e consrcios administrativos. 8 Controle da administrao pblica. 8.1 Conceito, tipos e formas de controle. 8.2 Controle interno e externo. 8.3 Controle parlamentar. 8.4 Controle pelos tribunais de contas. 8.5 Controle administrativo. 8.6 Recurso de administrao. 8.7 Reclamao. 8.8 Lei de Improbidade Administrativa (Lei n 8.429/1992 e suas alteraes). 8.9 Sistemas de controle jurisdicional da administrao pblica: contencioso administrativo e sistema da jurisdio una. 8.10 Controle jurisdicional da administrao pblica no direito brasileiro. 9 Agentes pblicos e servidores pblicos. 9.1 Agentes pblicos (servidor pblico e funcionrio pblico). 9.2 Natureza jurdica da relao de emprego pblico. 9.3 Preceitos constitucionais. 9.4 Funcionrio efetivo e vitalcio: garantias. 9.5 Estgio probatrio. 9.6 Funcionrio ocupante de cargo em comisso. 9.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores pblicos civis. 9.8 Lei n 8.112/1990 e suas alteraes. 9.9 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 9.10 Improbidade administrativa. 9.11 Lei n 8.429/1992. 9.12 Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 9.13 Formas de provimento e vacncia dos cargos pblicos. 9.14 Exigncia constitucional de concurso pblico para investidura em cargo ou emprego pblico. 10 Responsabilidade civil do Estado. 10.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administrao pblica: evoluo histrica e fundamentos jurdicos. 10.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. III DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro: vigncia, aplicao, interpretao e integrao das leis; conflito das leis no tempo; eficcia da lei no espao. 2 Pessoas naturais: existncia; personalidade; capacidade; nome; estado; domiclio; direitos da personalidade; ausncia. 3 Pessoas jurdicas: constituio; extino; domiclio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associaes; sociedades, fundaes; desconsiderao da personalidade jurdica; responsabilidade. 4 Bens: diferentes classes. 5 Ato jurdico: fato e ato jurdico. 6 Negcio jurdico: disposies gerais; classificao, interpretao; elementos; representao, condio; termo; encargo; defeitos do negcio jurdico; validade, invalidade e nulidade do negcio jurdico; simulao. 7 Atos jurdicos: lcitos e ilcitos. 8 Prescrio e decadncia. 9 Responsabilidade civil. IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdio e ao: conceito, natureza e caractersticas; das condies da ao. 2 Partes e procuradores: capacidade processual e postulatria; deveres e substituio das partes e procuradores. 3 Litisconsrcio e assistncia. 4 Interveno de terceiros: oposio, nomeao autoria, denunciao lide e chamamento ao processo. 5 Ministrio Pblico. 6 Competncia: em razo do valor e da matria; competncia funcional e territorial; modificaes de competncia e declarao de incompetncia. 7 O juiz. 8 Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicao dos atos; nulidades. 9 Formao, suspenso e extino do processo. 10 Processo e procedimento; procedimentos ordinrio e sumrio. 11 Procedimento ordinrio: petio inicial; requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do ru: contestao, excees e reconveno. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas: nus da prova; depoimento pessoal; confisso; provas documental e testemunhal. 16 Sentena e coisa julgada. 17 Liquidao e cumprimento 37
da sentena. 18 Recursos: disposies gerais e especficas. 19 Procedimentos especiais: mandado de segurana, ao popular, ao civil pblica, ao de improbidade administrativa. V DIREITO PENAL. 1 Fontes do direito penal; princpios aplicveis ao direito penal. 2 Aplicao da lei penal: princpios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espao; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporria; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficcia da sentena estrangeira; contagem de prazo; fraes no computveis da pena; interpretao da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. 3 Crime: classificao dos crimes; teorias do crime; o fato tpico e seus elementos; relao de causalidade; supervenincia de causa independente; relevncia da omisso; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistncia voluntria e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossvel; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravao pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibio); coao irresistvel e obedincia hierrquica; ilicitude e causas de excluso; excesso punvel; culpabilidade: teorias, elementos e causas de excluso. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas: espcies de penas; cominao das penas; aplicao da pena; suspenso condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenao; reabilitao; execuo das penas em espcie e incidentes de execuo. 7 Medidas de segurana; execuo das medidas de segurana. 8 Ao penal. 9 Punibilidade e causas de extino. 10 Crimes contra a pessoa. 11 Crimes contra o patrimnio. 12 Crimes contra a administrao pblica. 13 Delitos hediondos (Lei n 8.072/1990). 14 Disposies constitucionais aplicveis ao direito penal. 15 Lei Antidrogas (Lei n 11.343/2006). 16 Crimes resultantes de preconceitos de raa ou de cor (Lei n 7.716/1989). 17 Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006). 18 Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n 8.069/1990). 19 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. VI DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Fontes do direito processual penal; princpios aplicveis ao direito processual penal. 2 Aplicao da lei processual no tempo, no espao e em relao s pessoas; disposies preliminares do Cdigo de Processo Penal. 3 Processo, procedimento e relao jurdica processual; elementos identificadores da relao processual; formas do procedimento; princpios gerais e informadores do processo; pretenso punitiva; tipos de processo penal; jurisdio. 4 Ao penal. 5 Competncia. 6 Questes e processos incidentes. 7 Prova; interceptao telefnica (Lei n 9.296/1996). 8 Juiz, Ministrio Pblico, acusado e defensor; assistentes e auxiliares da justia; atos de terceiros. 9 Priso e liberdade provisria; priso temporria (Lei n 7.960/1989). 10 Citaes e intimaes. 11 Sentena e coisa julgada. 12 Processos em espcie: processo comum; processos especiais; normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justia e o Supremo Tribunal Federal (Lei n 8.038/1990). 13 Prazos: caractersticas, princpios e contagem. 14 Nulidades. 15 Recursos em geral. 16 Habeas corpus e seu processo. 17 Disposies constitucionais aplicveis ao direito processual penal. 18 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. CARGO 12: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: MDICA/CLNICA MDICA 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 1.1 Nutrio. 1.2 Hidratao. 1.3 Preveno e deteco precoce do cncer. 1.4 Preveno e deteco precoce da aterosclerose. 2 Doenas cardiovasculares. 2.1 Hipertenso arterial. 2.2 Insuficincia cardaca. 2.3 Miocardiopatias. 2.4 Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardacas. 2.6 Sndromes isqumicas coronrias. 2.7 Fatores predisponentes formao e instabilizao da placa aterosclertica. 3 Doenas pulmonares. 3.1 Asma brnquica. 3.2 Doena pulmonar obstrutiva crnica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos pulmonares. 4 Doenas gastrointestinais e hepticas. 4.1 lcera pptica. 4.2 Doena do refluxo gastroesofgico. 4.3 Doenas intestinais inflamatrias e parasitrias. 4.4 Diarreia. 4.5 Colelitase e colecistite. 4.6 Pancreatite. 4.7 Hepatites virais. 4.8 Insuficincia heptica crnica. 4.9 Sndromes disabsortivas. 5 Abordagem das queixas comuns em servios de urgncia. 5.1 Tontura e zumbido. 5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticria e angioedema. 5.4 Rinite alrgica. 5.5 Cefaleias. 6 Doenas renais. 6.1 Insuficincia renal aguda e crnica. 6.2 Glomerulonefrites. 6.3 Sndrome nefrtica. 6.4 Litase renal. 6.5 Equilbrio cido-base. 7 Doenas 38
endcrinas. 7.1 Diabetes melito. 7.2 Obesidade. 7.3 Sndrome metablica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e ndulos tireoidianos. 7.6 Distrbios das glndulas suprarrenais. 7.7 Distrbios das glndulas paratireoides. 8 Doenas reumticas. 8.1 Artrite reumatoide. 8.2 Espondiloartropatias. 8.3 Colagenoses. 8.4 Gota. 9 Infectologia. 9.1 Sndrome da imunodeficincia adquirida. 9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infeces estafiloccicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5 Candidase. 9.6 Doenas sexualmente transmissveis. 9.7 Herpes simples e zooster. 9.8 Terapia antibitica: princpios gerais, farmacologia, principais grupos de antibiticos, doses e durao do tratamento. 10 Exames complementares invasivos e no-invasivos de uso frequente na prtica clnica diria. 11 Emergncias clnicas. 11.1 Vias areas e ventilao. 11.2 Ressuscitao cardiopulmonar. 11.3 Edema agudo pulmonar. 11.4 Crise hipertensiva. 11.5 Hemorragia digestiva. 11.6 Estados de choques. 11.7 Anafilaxia. 11.8 Intoxicaes. 11.9 Crise convulsiva. 11.10 Acidente vascular enceflico. 11.11 Alteraes do estado de conscincia. 11.12 Hipoglicemia e hiperglicemia. CARGO 13: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: MDICA/MEDICINA DO TRABALHO 1 Noes gerais de medicina. 1.1 Bioestatstica. 1.2 Epidemiologia. 1.3 Doenas infecciosas. 1.4 Sistema imunitrio e suas doenas. 1.5 Sistema respiratrio e suas doenas. 1.6 Sistema cardiovascular e suas doenas. 1.7 Sistema gnito-urinrio e suas doenas. 1.8 Sistema digestivo e suas doenas. 1.9 Sistema endcrino e suas doenas. 1.10 Sistema locomotor e suas doenas. 1.11 Sistema neurolgico e suas doenas. 1.12 rgos dos sentidos e suas doenas. 1.13 Psiquismo e suas doenas. 1.14 Metabolismo e suas doenas. 1.15 Distrbios nutricionais. 1.16 Dermatologia. 1.17 Hematologia. 1.18 Gentica e noes de doenas hereditrias. 2 Sade do trabalhador. 2.1 Noes de estatstica e epidemiologia em medicina do trabalho. 2.2 Noes de fisiologia do trabalho: rgos dos sentidos; metabolismo e alimentao; sistemas respiratrio, cardiovascular e locomotor; entre outros. 2.3 Doenas profissionais e doenas ligadas ao trabalho: pneumoconioses, asma ocupacional, neoplasias, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenas infecciosas, doenas cardiovasculares, hematopatias, LER/DORT, entre outras. 2.4 Sofrimento psquico e psicopatologia do trabalho, incluindo o estresse relacionado ao trabalho e o uso de lcool e outras drogas. 2.5 Agentes fsicos e riscos sade. 2.6 Agentes qumicos e riscos sade, incluindo noes de toxicologia. 2.7 Agentes biolgicos e riscos sade. 2.8 Ergonomia e melhoria das condies de trabalho: conceitos e princpios da ergonomia; carga de trabalho; organizao do trabalho; trabalho sob presso temporal; novas tecnologias, automao e riscos sade; entre outros. 2.9 Trabalho noturno e em turnos: riscos sade e noes de cronobiologia. 2.10 Acidentes do trabalho: definies e preveno. 2.11 Noes de funcionamento de um servio de medicina e segurana do trabalho em empresas: composio, funcionamento e atribuies do Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho (SESMT); noes de avaliao e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho; noes de acompanhamento mdico de portadores de doenas crnicas em medicina do trabalho. 2.12 Noes de legislao relacionada sade e segurana do trabalho, incluindo legislao acidentria e normas internacionais da Organizao Internacional do Trabalho (OIT). 2.13 Previdncia Social: funcionamento, legislao e conduta mdico-pericial. CARGO 14: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: MDICA/PSIQUIATRIA 1 Classificao em psiquiatria: CID-10 e DSM-IV-TR. 2 Diagnstico sindrmico e diagnstico nosolgico em psiquiatria. 3 Psicopatologia. 4 Interconsulta psiquitrica. 5 Neuroimagem em psiquiatria. 6 Psicofarmacologia: indicaes, posologias, efeitos adversos, intoxicao, interaes. 7 Psicoterapias: fundamentos tericos, indicaes, modalidades e aplicaes clnicas. 8 Emergncias psiquitricas. 9 Eletroconvulsoterapia. 10 Psiquiatria forense. 10.1 Responsabilidade penal e capacidade civil. 10.2 Documentos mdicos: atestados, notificaes, laudos e pareceres. 10.3 Percia psiquitrica. 10.4 Alienao mental: definio, condies mdicas correlacionadas e legislao associada. 10.5 Percia mdica: incapacidade total e parcial, incapacidade temporria e definitiva, capacidade laborativa residual, elaborao de parecer de acordo com a legislao vigente. 11 Delirium, demncia, transtornos amnsticos e outros transtornos cognitivos. 12 Transtornos relacionados ao uso de substncias psicoativas; dependncia qumica no ambiente de trabalho. 13 Transtornos psiquitricos relacionados 39
ao envelhecimento. 14 Exame psiquitrico e exames complementares em psiquiatria da infncia e da adolescncia. 15 Abuso fsico e sexual na infncia e na adolescncia. 16 Modelos de atendimento em psiquiatria da infncia e da adolescncia em sade pblica. 17 Exames complementares em psiquiatria. 18 Esquizofrenia. 19 Outros transtornos psicticos: esquizoafetivo, esquizofreniforme, psictico breve, delirante persistente, delirante induzido. 20 Sndromes psiquitricas do puerprio. 21 Transtornos do humor. 22 Transtorno obsessivo-compulsivo e transtornos de hbitos e impulsos. 23 Transtornos fbicoansiosos: fobia especfica, social e agorafobia. 24 Outros transtornos de ansiedade: transtorno de pnico, transtorno de ansiedade generalizada. 25 Transtornos somatoformes. 26 Transtornos alimentares. 27 Transtornos do sono. 28 Transtornos de adaptao e transtorno de estresse pstraumtico. 29 Transtornos dissociativos. 30 Transtornos da identidade e da preferncia sexual. 31 Transtornos da personalidade. 32 Transtornos factcios, simulao, no adeso ao tratamento. 33 Retardo mental. 34 Transtornos do desenvolvimento psicolgico. 35 Transtornos de deficit de ateno e hiperatividade (TDAH). 36 Transtornos comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infncia ou adolescncia. CARGO 15: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: ODONTOLOGIA 1 Exame da cavidade bucal. 2 Etiopatogenia da crie dental. 3 Semiologia, tratamento e preveno da crie dentria. 4 Preparo cavitrio. 5 Materiais odontolgicos: forradores e restauradores. 6 Etiopatogenia e preveno da doena periodontal. 7 Implante e suas indicaes. 8 Princpios gerais de radiologia e interpretao radiogrfica. 9 Cirurgia menor em odontologia. 10 Teraputica e farmacologia odontolgica de interesse clnico. 11 Anestesia local em odontologia. 12 Exodontia: indicaes, contraindicaes, tratamento dos acidentes e complicaes. 13 Traumatismos dentoalveolares: diagnstico e tratamento. 14 Princpios gerais de ortodontia e suas indicaes. 15 Procedimentos clnicos integrados em periodontia, endodontia, prtese e dentstica. 16 Normas de biossegurana. 17 Odontopediatria: diagnstico e plano de tratamento e procedimentos em clnica odontolgica infantil. 18 Odontologia esttica. 19 Polpa dental. 20 Odontologia preventiva e sade pblica. 21 Prtese bucomaxilofacial 22 Odontogeriatria. 23 tica profissional. 24 Auditoria e percia odontolgica. CARGO 16: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: PSICOLOGIA I PSICOLOGIA CLNICA. 1 tica profissional: psiclogos clnicos e biotica na sade. 2 Avaliao psicolgica e psicodiagnstico. 2.1 Fundamentos e etapas da medida psicolgica. 2.2 Instrumentos de avaliao: critrios de seleo, avaliao e interpretao dos resultados. 2.3 Tcnicas de entrevista. 2.4 Laudos, pareceres e relatrios psicolgicos, estudo de caso, informao e avaliao psicolgica. 3 Teorias e tcnicas psicoterpicas. 3.1 Psicoterapia individual, grupal, de casal e de famlia, com crianas, adolescentes e adultos. 3.2 Abordagens tericas: psicanlise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan), cognitivo-comportamental (Skinner, Beck), humanista-existencial (Rogers, Perls), scio-histrica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). 4 Psicologia do desenvolvimento. 4.1 A criana e o adolescente em seu desenvolvimento normal e psicopatolgico. 4.2 Clnica infantil e do adolescente: teoria e tcnica. 4.3 Violncia na infncia, na adolescncia e na famlia. 4.4 Dificuldades de aprendizagem e crianas com necessidades especiais: dificuldade de leitura, escrita e matemtica. 5 Psicopatologia. 5.1 Transtornos de humor. 5.2 Transtornos de personalidade. 5.3 Transtornos relacionados ao uso e abuso de substncias psicoativas. 5.4 Transtornos de ansiedade. 5.5 Transtorno do estresse ps-traumtico. 5.6 Transtornos depressivos. 5.7 Transtornos fbicos. 5.8 Transtornos psicossomticos. 5.9 Transtornos somatoformes. 5.10 Esquizofrenia. 5.11 Outros transtornos psicticos. 5.12 Estruturas clnicas (neurose, psicose e perverso). 6 Psicologia da sade. 6.1 Psicologia hospitalar: tica em sade e no contexto hospitalar; processo sade-doena (doenas crnicas e agudas); impacto diagnstico; processo de adoecimento; enfrentamento da doena e adeso ao tratamento. 6.2 Teorias e manejos do estresse; teorias e manejo da dor; estilos de enfrentamento; o impacto da doena e da hospitalizao sobre o doente e a famlia. 6.3 Aes bsicas de sade: promoo; preveno; reabilitao; barreiras e comportamentos de sade; nveis de ateno sade. 6.4 Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em sade. 6.5 O papel do psiclogo na 40
equipe de cuidados bsicos sade. 7 Interveno psicolgica em problemas especficos. 7.1 Terceira idade e violncia. 7.2 Processo de envelhecimento e doenas crnicas e degenerativas. 7.3 Psicologia do trnsito. 7.4 Psicologia jurdica. 7.5 Psicologia do esporte. 7.6 Tratamento e preveno da dependncia qumica: lcool, tabagismo, outras drogas e reduo de danos. 7.7 Tratamento multidisciplinar da obesidade. 7.8 Outras demandas especficas de interveno psicolgica. 8 Psicologia institucional e comunitria. 8.1 Objetivos e nveis da higiene mental. 8.2 Promoo da sade como paradigma reestruturante de interveno: o papel do psiclogo nessa perspectiva e sua insero na equipe multidisciplinar. 8.3 Objetivos, mtodos e tcnicas de interveno do psiclogo no campo institucional. II PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL. 1 Gesto de pessoas nas organizaes. 1.1 Sistemas modernos de gesto de recursos humanos; novos conceitos; ferramentas de gesto e estilos de liderana; a negociao no contexto organizacional; gerenciamento da pluralidade nas empresas. 1.2 Planejamento estratgico da gesto de pessoas. 1.3 Competncia interpessoal. 1.4 Gerenciamento de conflitos. 1.5 Clima e cultura organizacional. 2 Poltica de desenvolvimento organizacional. 2.1 O novo conceito de treinamento e desenvolvimento para educao continuada; organizaes de aprendizagem; o desafio de aprender e os conceitos de talento; competncias mltiplas e mltiplas inteligncias. 2.2 Desenvolvimento de pessoas como estratgia de gesto e a interao desta atividade com as demais funes do processo de gesto de pessoas; elaborao de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos, diagnstico, planejamento, execuo, acompanhamento e avaliao. 3 Psicodinmica do trabalho e preveno de sade do trabalhador. 3.1 Atuao dos profissionais de recursos humanos junto s equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a sade do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. 3.2 Preveno da sade dos trabalhadores nas organizaes. 3.3 Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 3.4 Relao entre trabalho, processos de subjetivao e processos de sade e adoecimento relacionado ao trabalho. 3.5 Prticas grupais. 3.6 Atuao do psiclogo na interface sade/trabalho/educao. 3.7 Psicologia de grupo e equipes de trabalho: fundamentos tericos e tcnicos sobre grupos, conflitos no grupo e resoluo de problemas. 4 Gesto de pessoas no setor pblico: tendncias e gestes atuais, Lei n 8.112/1990: direitos, deveres e responsabilidades dos servidores pblicos civis. 5 Avaliao e gesto de desempenho. 5.1 Gesto do conhecimento e gesto por competncias, abordagens e ferramentas. 5.2 Distino entre administrao de pessoal, administrao de recursos humanos e gesto social. 5.3 Poltica de avaliao de desempenho individual e institucional. 6 Poltica de recrutamento e seleo. 6.1 Movimentao e captao de pessoas como estratgia competitiva. 6.2 Tcnicas e processo decisrio, fontes e meios de recrutamento. 6.3 Planejamento, tcnicas, avaliao e controle de resultados do processo seletivo. 6.4 Rotao de pessoal e absentesmo. 7 Poltica de promoo e planos de carreira: avaliao de cargos e salrios, anlise funcional. 8 tica do psiclogo organizacional. CARGO 17: ANALISTA JUDICIRIO ESPECIALIZADO REA: SERVIO SOCIAL 1 Fundamentos histricos e terico-metodolgicos do servio social. 1.1 Institucionalizao do servio social ao movimento de reconceituao na Amrica Latina, em particular no Brasil. 1.2 Anlise crtica das influncias terico-metodolgicas e as formas de interveno construdas pela profisso em seus distintos contextos histricos. 1.3 Redimensionamento da profisso ante as transformaes societrias: condies e relaes de trabalho, espaos scio-ocupacionais, atribuies. 2 O projeto tico-poltico do servio social: construo e desafios. 3 Fundamentos ticos, tica profissional e legislao especfica: lei de regulamentao da profisso, cdigo de tica profissional, diretrizes curriculares dos cursos de servio social, resolues do Conselho Federal de Servio Social. 4 A dimenso investigativa, processos de planejamento e de interveno profissional. 4.1 Formulao de projeto de interveno profissional: aspectos tericos e metodolgicos. 4.2 Fundamentos, instrumentos e tcnicas de pesquisa social. 4.3 O planejamento como processo tcnico-poltico: concepo, operacionalizao e avaliao de planos, programas e projetos. 4.4 Assessoria, consultoria e superviso em servio social. 5 A dimenso tcnicooperativa do servio social. 5.1 Concepes e debates sobre instrumentos e tcnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunio, mobilizao social, trabalho em rede, ao socioeducativa com 41
indivduos, grupos e famlia, abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo social, percia social, relatrio social, laudo social, parecer social. 5.4 Atuao em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6 Questo social e direitos de cidadania: formas de expresso, enfrentamento e servio social. 7 Poltica social. 7.1 Fundamentos, histria e polticas. 7.2 Seguridade social no Brasil: relao Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 7.3 Polticas de sade, de assistncia social e de previdncia social e respectivas legislaes. 7.4 Polticas sociais setoriais: educao, habitao, trabalho, polticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislaes. 7.5 Polticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianas, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afro-descendentes, indgenas, pessoas com deficincia, pessoas com transtorno mental, pessoas vtimas de violncia, moradores de rua, usurios de lcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislaes. 7.6 Polticas, diretrizes, aes e desafios na rea da famlia, da criana e do adolescente. 7.6.1 Concepes e modalidades de famlia, estratgias de atendimento e acompanhamento. 7.6.2 Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA). 7.6.3 Defesa de direitos da criana e do adolescente. 7.6.4 O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. 7.6.5 Adoo e guarda. 7.6.6 Violncia contra crianas e adolescentes. 7.6.7 Prostituio infanto-juvenil; explorao sexual no trabalho e no trfico de drogas; turismo sexual. 7.6.8 Extermnio, sequestro e trfico de crianas. 7.6.9 Meninos e meninas de rua. 7.6.10 Trabalho infanto-juvenil. 8 Legislao social. 8.1 Constituio Federativa do Brasil e leis da seguridade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei Orgnica da Seguridade Social (Lei n 8.212/1991); Lei Orgnica da Sade (Lei n 8.080/1990); Lei que dispe sobre planos de benefcios da Previdncia Social (Lei n 8.213/1991); Lei Orgnica da Assistncia Social (Lei n 8.742/1993) e respectivas atualizaes. 8.2 Legislao social para reas/segmentos especficos. 8.2.1 Lei de Diretrizes e Bases da Educao Brasileira (LDB); Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Sistema Nacional de Polticas Pblicas sobre Drogas (SISNAD). 8.2.2 Normativas internacionais: Declarao de Beijing, Princpios Orientadores das Naes Unidas para a Preveno da Delinquncia Juvenil (Princpios Orientadores de Riad), Normas Mnimas para a Proteo de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mnimas para a Administrao da Justia da Infncia e da Juventude. 9 Legislao profissional: Lei n 8.662/1993 (Lei de regulamentao da profisso de assistente social); Cdigo de tica Profissional do Assistente Social (Resoluo CFESS n 273/1993 e alteraes); Resolues do Conselho Federal de Servio Social (CFESS). CARGO 18: AUXILIAR JUDICIRIO I NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Organizao administrativa: noes gerais, princpios. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos: espcies e classificao, cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos: poderes hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia; uso e abuso do poder. 6 Licitao: princpios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilizao da administrao: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. II NOES DE DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro: vigncia, aplicao, interpretao e integrao das leis; conflito das leis no tempo; eficcia da lei no espao. 2 Pessoas naturais: existncia; personalidade; capacidade; nome; estado; domiclio; direitos da personalidade. 3 Pessoas jurdicas: disposies gerais; domiclio; associaes e fundaes. 4 Bens pblicos. 5 Prescrio: disposies gerais. 6 Decadncia. III NOES DE DIREITO PENAL. 1 Aplicao da lei penal. 1.1 Princpios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espao. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporria. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficcia da sentena estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Fraes no computveis da pena. 1.10 Interpretao da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimnio. 4 Crimes contra a administrao pblica. 5 Disposies constitucionais aplicveis ao direito penal. IV NOES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Aplicao da lei processual no tempo, no espao e em relao s pessoas; disposies preliminares do 42
cdigo de processo penal. 2 Inqurito policial. 3 Ao penal. 4 Priso e liberdade provisria; priso temporria (Lei n 7.960/1989). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionrios pblicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposies constitucionais aplicveis ao direito processual penal. CARGO 19: TCNICO JUDICIRIO 1 Noes de administrao. 1.1 Abordagens clssica, burocrtica e sistmica da administrao. 1.2 Evoluo da administrao pblica no Brasil aps 1930; reformas administrativas; a nova gesto pblica. 2 Processo administrativo. 2.1 Funes da administrao: planejamento, organizao, direo e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Gesto de pessoas. 3.1 Equilbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e caractersticas da gesto de pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relaes indivduo/organizao, motivao, liderana, desempenho. 4 Gesto da qualidade e modelo de excelncia gerencial. 4.1 Principais tericos e suas contribuies para a gesto da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3 Ferramentas de gesto da qualidade. 4.4 Modelo do gespblica. 5 Noes de gesto de processos: tcnicas de mapeamento, anlise e melhoria de processos. 6 Legislao administrativa. 6.1 Administrao direta, indireta, e funcional. 6.2 Atos administrativos. 6.3 Requisio. 6.4 Regime jurdico dos servidores pblicos federais: admisso, demisso, concurso pblico, estgio probatrio, vencimento bsico, licena, aposentadoria. 7 Noes de administrao de recursos materiais. 8 Noes de arquivologia. 8.1 Arquivstica: princpios e conceitos. 8.2 Legislao arquivstica. 8.3 Gesto de documentos. 8.3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuio, tramitao e expedio de documentos. 8.3.2 Classificao de documentos de arquivo. 8.3.3 Arquivamento e ordenao de documentos de arquivo. 8.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 8.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 8.5 Preservao e conservao de documentos de arquivo. 9 Noes de licitao pblica: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 10 tica no servio pblico: comportamento profissional, atitudes no servio, organizao do trabalho, prioridade em servio.
SEBASTIO COSTA FILHO Desembargador Presidente do Tribunal de Justia do Estado de Alagoas.
ANEXO II 44
QUADRO DE VAGAS CANDIDATO COM DEFICINCIA 1 1 * * * * * * * * 1 * * * * 1 1 * * * * * * * * *
CARGO/ REA Analista Judicirio Especializado Administrao Analista Judicirio Especializado Anlise de Sistemas Analista Judicirio Especializado Arquitetura Analista Judicirio Especializado Arquivologia Analista Judicirio Especializado Biblioteconomia Analista Judicirio Especializado Comunicao Social Analista Judicirio Especializado Contabilidade Analista Judicirio Especializado Economia Analista Judicirio Especializado Enfermagem Analista Judicirio Especializado Engenharia Analista Judicirio Especializado Judiciria Analista Judicirio Especializado Clnica Mdica Analista Judicirio Especializado Medicina do Trabalho Analista Judicirio Especializado Psiquiatria Analista Judicirio Especializado Odontologia Analista Judicirio Especializado Psicologia Analista Judicirio Especializado Servio Social
COMARCA Sede Sede Sede Sede Sede Sede Sede Sede Sede Sede Sede Sede Sede Sede Sede Sede Sede Arapiraca gua Branca Anadia Atalaia Batalha Boca da Mata Cacimbinhas Cajueiro Campo Alegre
Geral 4 4 2 1 1 2 3 2 2 2 19 2 2 2 1 4 4 2 1 CR 2 1 1 1 2 1
TOTAL 5 5 2 1 1 2 3 2 2 2 20 2 2 2 1 5 5 2 1 CR 2 1 1 1 2 1 45
Auxiliar Judicirio (NM)
Canapi Capela Colnia Leopoldina Coruripe Delmiro Gouveia Feira Grande Flexeiras Girau do Ponciano Igaci Igreja Nova Joaquim Gomes Junqueiro Limoeiro do Anadia Macei Major Isidoro Maragogi Maravilha Marechal Deodoro Maribondo Mata Grande Matriz do Camaragibe Messias Murici Novo Lino Olho Dgua das Flores Palmeira dos ndios Po de Aucar Paripueira Passo do Camaragibe Paulo Jacinto Penedo Piaabuu Pilar Piranhas Porto Calvo Porto de Pedras Porto Real do Colgio Quebrangulo Rio Largo Santa Luzia do Norte Santana do Ipanema So Brs So Jos da Laje So Jos da Tapera So Luis do Quitunde So Miguel dos Campos So Sebastio
CR 1 1 2 1 2 1 1 1 CR 1 1 1 17 1 1 2 1 1 1 CR 1 1 2 2 1 1 2 1 CR 2 1 1 2 2 1 CR 1 2 1 2 CR 2 1 1 2 1
* * * * * * * * * * * * * 1 * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
CR 1 1 2 1 2 1 1 1 CR 1 1 1 18 1 1 2 1 1 1 CR 1 1 2 2 1 1 2 1 CR 2 1 1 2 2 1 CR 1 2 1 2 CR 2 1 1 2 1 46
Taquarana 2 * 2 Teotnio Vilela 2 * 2 Traipu 1 * 1 Unio dos Palmares 2 * 2 Viosa 1 * 1 Tcnico Judicirio (NM) Sede 19 1 20 (*) No sendo reservadas vagas para os candidatos portadores de deficincia para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido.
ANEXO III QUADRO DE CORREO DA PROVA DISCURSIVA CANDIDATO COM DEFICINCIA 2
CARGO/ REA/ESPECIALIDADE Analista Judicirio Especializado - Administrao Analista Judicirio Especializado - Anlise de Sistemas Analista Judicirio Especializado - Arquitetura Analista Judicirio Especializado - Arquivologia Analista Judicirio Especializado - Biblioteconomia Analista Judicirio Especializado - Comunicao Social Analista Judicirio Especializado - Contabilidade Analista Judicirio Especializado - Economia Analista Judicirio Especializado - Enfermagem Analista Judicirio Especializado - Engenharia Analista Judicirio Especializado - Judiciria Analista Judicirio Especializado - Clnica Mdica Analista Judicirio Especializado - Medicina do Trabalho Analista Judicirio Especializado - Psiquiatria Analista Judicirio Especializado - Odontologia Analista Judicirio Especializado - Psicologia Analista Judicirio
18 18 18 18 330 18
1 1 1 1 18 1
18 12 23 23
Especializado - Servio Social