Source: https://techlab.autonoma.pt/estatutos/
Timestamp: 2020-08-06 01:46:27+00:00
Document Index: 1001098

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 9', 'Artigo 3', 'Artigo 10', 'Artigo 15', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

Estatutos – Autónoma TECHLAB
Artigo 1º (Natureza e Denominação)
1. É constituído, na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), o Centro de Investigação em Tecnologias, designado como “Centro” nos presentes estatutos, sendo uma unidade particular de investigação que terá como designação abreviada “Autónoma TechLab”.
2. O Centro funciona integrado no Departamento de Ciências e Tecnologias (DCT) e na sua dependência orgânica, exercendo a sua atividade no domínio da investigação científica e técnica, fundamental ou aplicada.
Artigo 2º (Fins)
O “Centro” tem por finalidade principal promover e difundir a investigação, desenvolvimento e formação científica, técnica e profissional permanente dos seus associados e de terceiros no âmbito das Ciências e Tecnologias, em particular das Ciências Informáticas e Eletrotécnicas, e das respetivas disciplinas auxiliares e afins ministradas nos ciclos de estudo de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento na UAL.
Compete ao Centro:
a) A produção e difusão de projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&amp;D), privilegiando a multidisciplinaridade interna às diversas áreas das Ciências Informáticas
e Eletrotécnicas, e na relação destas com outras áreas do conhecimento científico, nomeadamente com as ciências do Mar;
b) A articulação e promoção de sinergias entre linhas de investigação já existentes na UAL, bem como as que decorram da investigação em mestrados, doutoramentos e pós-graduações existentes ou a criar no DCT e na Autónoma Academy (para os domínios de conhecimento do Centro), acrescentando valor aos respetivos domínios;
c) A prestação de serviços, incluindo a emissão de pareceres solicitados por entidades públicas ou privadas, privilegiando igualmente a multidisciplinaridade;
d) O apoio à formação avançada de recursos humanos, nomeadamente no âmbito da evolução da carreira docente e orientação de trabalhos pós-licenciatura de cariz científico;
e) A realização de seminários, conferências e atividades de divulgação dos resultados de investigação;
f) A integração em redes internacionais de investigação, fomentando a participação de investigadores em projectos de I&amp;D e em conferências internacionais;
g) A realização de protocolos e acordos de cooperação com entidades nacionais e estrangeiras;
h) A promoção da publicação de
Artigos científicos, em revistas nacionais e estrangeiras, em especial nas revistas de instituições com quem o DCT desenvolva protocolos;
i) A promoção da publicação de monografias, livros ou outras obras de natureza científica, técnica ou pedagógica, em especial em colecções ou edições da UAL.
Artigo 4º (Sede)
O Centro tem a sede na Rua de Santa Marta, número 47, 6º andar, em Lisboa, freguesia de Coração de Jesus, concelho de Lisboa.
Artigo 5º (Duração)
Artigo 6º (Recursos Humanos)
O Centro dispõe dos meios humanos necessários para assegurar o seu funcionamento regular que lhe serão afetos pela Cooperativa de Ensino Universitário (C.E.U.), de acordo com as suas disponibilidades.
Artigo 7º (Recursos Materiais)
1. O Centro dispõe das instalações, infraestruturas, equipamentos e dotação orçamental face ao Plano de Atividades anual apresentado à Administração da C.E.U., e à obtenção, tanto quanto possível, de financiamento externo para assegurar o seu funcionamento regular.
b) As decorrentes da prestação de serviços e apoios financeiros externos (como projetos financiados por entidades externas);
d) Quaisquer outras que legalmente possa obter, designadamente a remuneração de depósitos.
Artigo 8 º (Categorias)
1. Existem as seguintes categorias de membros do Centro:
2. São investigadores integrados do Centro os doutores da UAL que, exercendo atividade nas áreas científicas do Centro e manifestando desejo de a ele aderirem, sejam admitidos nos termos do
Artigo 10º do presente Estatuto.
3. São investigadores associados os investigadores doutorados, os especialistas e as pessoas de reconhecido mérito académico e científico que exerçam a sua atividade de investigação temporariamente no Centro, sob proposta de um investigador integrado.
4. São investigadores assistentes os investigadores não doutorados, nomeadamente assistentes universitários, assistentes de investigação e bolseiros, que exerçam a sua atividade de investigação no Centro sob orientação científica de um investigador integrado.
Artigo 9º (Direitos e Deveres)
1. Os membros do Centro têm direito a:
a) Contribuir para a realização dos objectivos consagrados no
Artigo 3º dos presentes estatutos; b) Respeitar os estatutos e acatar as decisões dos órgãos de gestão, nomeadamente do Diretor e do Conselho Científico;
c) Afirmar a qualidade de membro do Centro e, se for o caso, do DCT, nos eventos académicos e científicos, bem como nos estudos que publiquem no âmbito das atividades da UAL e fora dela.
Artigo 10º (Admissão e Exclusão de Membros)
1. A admissão e exclusão de membros ao Centro são da competência do Conselho Científico do Centro.
2. As propostas de admissão e exclusão de membros do Centro são apresentadas por escrito ao Conselho Científico, através do seu Coordenador, com indicação da sua fundamentação.
3. A admissão e exclusão de membros do Centro são da competência do Conselho Científico, devendo as votações ocorrer ao abrigo do
Artigo 15º do presente Estatuto.
4. A proposta de admissão de Investigador ao Centro deve ser acompanhada pelo respetivo Curriculum Vitae.
Artigo 11º (Órgãos de gestão)
a) Diretor; b) Conselho Científico; c) Unidade de Acompanhamento.
Secção I Do Diretor
Artigo 12º (Composição e Competências)
1. O Diretor é um investigador integrador e doutor do DCT, nomeado pela Administração da C.E.U.
2. O mandato do Diretor tem a duração de dois anos, terminando com a entrada em funções de novo titular, exceto no caso de existir decisão em contrário por parte da Administração da C.E.U.
3. Compete ao Diretor do Centro, em estreita articulação com o Diretor do DCT, a gestão e administração do Centro, nomeadamente:
c) Coordenar as atividades do Centro, em articulação com o Conselho Científico;
d) Apresentar ao Conselho Científico, para aprovação, o regulamento interno do Centro, detalhando as regras aplicáveis à utilização de verbas por parte dos vários membros do Centro para as diversas atividades (como deslocações, aquisição de livros e equipamentos, bem como inscrições em conferências, etc.), em função do índice de produção científica de cada membro;
e) Propor ao Conselho Científico o orçamento e o plano anual de atividades, e zelar pela realização dos planos aprovados;
g) Obter e gerir os fundos necessários ao funcionamento das diversas atividades científicas do Centro (internos e externos);
h) Elaborar anualmente o Relatório de atividades desenvolvidas e contas para
apreciação pelo Conselho Científico e posterior aprovação pela Administração da C.E.U.
Secção II Do Conselho Científico
1. O Conselho Científico é constituído pelos investigadores integrados e presidido pelo Coordenador Científico, que é eleito de entre os seus pares.
d) Emitir parecer sobre o orçamento, o plano e relatório anual de atividades, os quais devem ser submetidos à aprovação da Administração C.E.U.
e) Deliberar sobre a composição da Unidade de Acompanhamento, proposta pelo Diretor do Centro de Investigação;
f) Dar parecer sobre o estabelecimento de convénios, de acordos e de contractos de prestação de serviços com outras instituições;
g) Deliberar sobre a admissão e exclusão de investigadores.
Secção III Da Unidade de Acompanhamento
Artigo 14º (Composição e competências)
1. A Unidade de Acompanhamento, com um mandato de dois anos, é formada por um mínimo de três especialistas exteriores ao Centro, com reconhecida competência na respectiva área, devendo incluir investigadores estrangeiros, sempre que possível.
a) Analisar anualmente o funcionamento do Centro;
b) Emitir pareceres que julgar adequados, designadamente sobre o plano e relatório de atividades anuais e o orçamento do Centro;
c) Apresentar sugestões e recomendações quanto ao melhor cumprimento dos fins do Centro.
Artigo 15º (Reuniões, Deliberações e Mandatos)
1. O Conselho Científico reúne ordinariamente duas vezes por ano.
2. A Unidade de Acompanhamento reúne ordinariamente uma vez por ano.
3. As deliberações do Conselho Científico e da Unidade de Acompanhamento são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, sendo válidas desde que esteja presente a maioria dos membros em efetividade de funções..