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Timestamp: 2020-06-07 09:54:45+00:00
Document Index: 85051408

Matched Legal Cases: ['artigo 316', 'artigo 282', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 319']

1 - 0002919-82.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: NICODEMOS RODRIGUES DA SILVA
Testemunha Autor: LEANDRO RODRIGUES MARTINS
Requerido: ROSIVALDO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 127078/MG - JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 16:45 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.
2 - 0002529-25.2013.8.08.0038 - Pedido de Prisão Preventiva
Requerente: D.D.P.D.N.V.E.
Requerido: J.D.D.D.2.V.C.C.D.N.V. e outros
Requerido: V.S.M.
A Delegacia de Polícia desta Comarca representou pela decretação de prisão preventiva em desfavor de VANDERSON SOARES MARTINS, imputando-lhe a prática da(s) conduta(s) descrita(s) no(s) artigo(s) 157, §2°, inciso I, do Código Penal Brasileiro. A representação veio instruída com o Ofício/2°BPM de n° 056/2012, bem como, com o BO n° 13727580/2011. Prisão preventiva decretada mediante decisão de fls. 20. Requerimento de revogação de decreto de prisão preventiva às fls. 62/66. Manifestação ministerial – fls. 86/86v°. Eis, o relatório. Decido. Denoto que o decreto prisional em desfavor do acusado ocorreu em 12/04/2012, decorrendo lapso temporal de 07 (sete) anos até a presente data sem que haja conclusão do inquérito policial. Logo, verifica-se que a manutenção da prisão diante da perpetuação de uma investigação criminal em prazo excessivo e a ausência de ação penal ensejaria constrangimento ilegal, de modo que, a revogação da custódia cautelar se impõe. Ademais, o acusado apresentou endereço atualizado, evidenciando a intenção de colaborar com a investigação. ISTO POSTO, fulcrado no artigo 316 do Código de Processo Penal, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de VANDERSON SOARES MARTINS e com espeque no artigo 282 c/c artigo 319, ambos do Código de Processo Penal, aplico-lhe as seguintes medidas cautelares: 1. proibição de acesso ou frequência à bares, boates, eventos festivos ou ambientes similares, visando evitar o risco de novas infrações (artigo 319, inciso II, do CPP); 2. proibição de mudar de endereço sem comunicação prévia a este Juízo (artigo 319, inciso IV, do CPP); 3. recolhimento domiciliar no período noturno (das 21:00 as 06:00 horas) - (artigo 319, inciso V, do CPP); Intime(m)-se o acusado da presente decisão, bem como, das medidas cautelares, ficando advertido que o descumprimento de qualquer das medidas impostas, poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. Diligencie-se.
3 - 0003184-84.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: SD/PMES JOSIAS COSTA MACHADO
Requerido: DANILO SILVA JARDIM
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 17:00 Horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.
4 - 0003403-97.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: ERINEIA SANTOS DA SILVA
Requerido: FABIO FELICISSIA MARIA
Advogado(a): 20856/ES - TATIELLE DE OLIVEIRA SANTOS
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 17:19 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.
5 - 0002777-78.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: CB PMES JULIANO ZORZANELLI MORAES e outros
Requerido: DOUGLAS DE PAULA ROSSI e outros
Requerido: DOUGLAS DE PAULA ROSSI
Advogado(a): 11322/ES - MICHELLE DALCAMIN PESSOA
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 17:23 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.
6 - 0003065-26.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: SD PMES VINICIUS BOM MARCOLAN
Requerido: SAVIO PINHEIRO RODRIGUES
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 17:05 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.
7 - 0003432-50.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: GRACIONE GONÇALVES DA ROCHA
Requerido: SIRLENE ANDRADE DE AQUINO
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 17:15 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.