Source: https://www.sincal.org.br/2018/03/
Timestamp: 2019-09-20 01:06:57+00:00
Document Index: 130162358

Matched Legal Cases: ['artigo 187', 'artigo 85', 'artigo 31', 'artigo 5', 'artigo 187', 'artigo 85', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 31']

Confira entrevista com o Presidente da SINCAL, Sr. Armando Mattiello no programa Mercado Futuro
quinta-feira, 29 de março de 2018 Entrevista, Mercado, SINCAL
Confira abaixo entrevista com o Presidente da SINCAL, Sr. Armando Mattiello ao programa Mercado Futuro apresentado por Antônio Reche.
SINCAL responde contestações do IBGE quanto ao oficio cobrando esclarecimentos sobre as previsões de safra
quarta-feira, 28 de março de 2018 Mercado, SINCAL
A SINCAL encaminhou oficio ao Ministro da Agricultura e ao IBGE cobrando esclarecimento sobre as previsões de safra divulgadas pela CONAB e IBGE recentemente, uma vez que entendemos ser de grande malefícios ao setor produtivo, duas previsões de entidades oficiais do governo federal e com uma disparidade enorme.
O MAPA não se manifestou a respeito e o IBGE nos enviou argumentos que foram comentados pelo Sr. Armando Mattiello, presidente da SINCAL, conforme abaixo.
SINCAL encaminha ofício ao Ministro a Agricultura exigindo providencias quanto às previsões de safra realizadas pela CONAB e IBGE
terça-feira, 20 de março de 2018 Mercado, SINCAL
A SINCAL, através de seu presidente, enviou ofício ao Ministro da Agricultura, Sr. Blairo Maggi exigindo providencias quanto às previsões de safra elaboradas pela CONAB e pelo IBGE onde demonstram total falta de comprometimento com o setor, em vista que os dados não conferem com diferenças discrepantes.
...”Solicitamos aos senhores que venham interferir e resolver essa situação que é intolerante para o pais, dando-nos uma total descredibilidade e demonstrando nossa total falta de profissionalismo”...
SINCAL exige correção do Preço Mínimo do Café
segunda-feira, 19 de março de 2018 Mercado, SINCAL
Confira abaixo documento encaminhado pela SINCAL ao Presidente Michel Temer, Ministro da Agricultura e demais autoridades envolvidas com a agricultura brasileira.
quarta-feira, 7 de março de 2018 Mercado, SINCAL
Confira oficio enviado ao Ministro da Agricultura e demais secretários e diretores do segmento CAFÉ, elaborado pelo diretor da SINCAL, Dr. Marco Antônio Jacob.
Espirito Santo do Pinhal , 06 de Março de 2018 .
Exmo. Sr. Blairo Borges Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Sr. EUMAR ROBERTO NOVACKI, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Sr. NERI GELLER, Secretário de Política Agrícola
Sr. SILVIO FARNESE, Diretor do Departamento de Café, Cana-de-açúcar e Agroenergia Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Sra. NEUZA ARANTES SILVA, Coordenadora da Biblioteca Nacional de Agricultura
Sra. KELLY LEMOS DA SILVA, Chefe de Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Ref.: Denuncia - Portaria MAPA n° 840, publicada em 19 de Abril de 2017, referente a Preços Mínimos do Café, valores irregulares e incompatíveis com o custo de produção, desrespeito com a Constituição Federal e a leis infraconstitucionais da legislação brasileira.
Em 19 de Abril de 2017 o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA divulgou a portaria MAPA n° 840, relativa aos preços mínimos do café para a safra 2017/2018, definindo o preço mínimo de café arábica no valor de R$333,03 e o preço mínimo de café conilon no valor de R$223,59.
Como é de conhecimento de todos, estes preços não obedecerão às normas legais estabelecidas pela legislação brasileira, estes preços mínimos divulgados pela Portaria n°840 estão abaixos dos respectivos custos de produção, não respeitando a Constituição Federal, conforme artigo 187, que copio abaixo:
A legislação brasileira que normatiza os Preços Mínimos é o ESTATUTO DA TERRA - LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, em seus artigos 73 e 85, que reproduzo abaixo:
Corroborando com o artigo 85 acima, o parágrafo 5° do artigo 31 da Lei N° 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola diz textualmente “sem ferir a margem mínima do ganho real do produtor rural “, cito abaixo:
CAPÍTULO IX -Da Produção, da Comercialização, do Abastecimento e da Armazenagem
§ 2° A garantia de preços mínimos far-se-á através de financiamento da comercialização e da aquisição dos produtos agrícolas amparados
Também o artigo 5° do DECRETO-LEI Nº 79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966, determina que se leve em conta "os custos de produção":
Art. 5o Os preços mínimos básicos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, levando em conta os diversos fatores que influem nas cotações dos mercados, interno e externo, e os custos de produção, com base em proposta encaminhada ao Ministério da Fazenda pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. (Redação dada pela Lei nº 11.775, de 2008)
Como preconiza o artigo 187 da Constituição Federal, a política agrícola será planejada e executada na forma da lei, e a portaria MAPA n°840 não se ateve a nenhuma legislação brasileira para determinar os preços mínimos.
Como consequência, com a divulgação de preços incompatíveis com o custo de produção, a Portaria MAPA n° 840 irresponsavelmente sinalizou a todos os participantes do mercado mundial de café que as cotações de café estavam muito mais altas que os preços mínimos divulgados, e, imediatamente as cotações internacionais começaram a cair, com uma perda de 24,19% até a data de 21 de fevereiro de 2018.
Isto representa uma perda de mais de ¼ do valor do café, trazendo prejuízos de bilhões de reais para a cafeicultura brasileira, provocando perdas de bilhões de dólares de receita para a balança comercial brasileira, e, promovendo uma política predatória no comercio de café internacional, levando a pobreza milhões de famílias no mundo que dependem do cultivo do café.
Os preços mínimos foram instituídos como proteção a Economia Rural, e quando o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento MAPA manipula arbitrariamente estes preços mínimos, publicando preços incompatíveis com o custo de produção e preços inferiores ao normatizado pela legislação brasileira, leva a uma desproteção aos produtores rurais brasileiros, fato que estamos assistindo a anos na cafeicultura brasileira.
Como é de vosso conhecimento, ultimamente os preços de café estão aviltados, pois na década de 80, na vigência do Acordo Internacional do Café, as cotações de café flutuavam entre US$1,20 a US1,40 por libra peso.
Se considerarmos a cotação média de US$1,3000 e corrigirmos desde 1982 pelo IPC Americano que mede a inflação americana, chegaremos a uma cotação em Setembro de 2017 de US$3,4100 por libra peso.
Então podemos notar que a cotação do café em “valores reais de troca” estão 64% abaixo dos preços praticados em 1982, pois hoje a cotação se encontra em S$1,2140 por libra peso, e isto se deve principalmente ao Brasil, o maior produtor de café do mundo praticar uma política predatória de exportação de café, sem respeitar a Constituição Federal e a legislação brasileira.
Dado as explicações acima, lembro aos senhores que fazer uma política para manter os preços aviltados do café esta trazendo pobreza as regiões cafeicultoras e a toda a sociedade brasileira, pois se tivéssemos uma política virtuosa para o café, todas as cidades produtoras de café estariam colaborando para o crescimento do Brasil, mitigando a recessão que a Nação Brasileira se encontra.
No quadro abaixo, apresento os Custos de Produção na safra 2015/2016 elaborados pela Universidade Federal de Lavras, publicados no Livro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Notem que na safra 205/2016 o custo médio para o café arábico é de R$480,74 e o custo médio para o café conilon é R$330,51, portando 2 anos anteriores aos preços mínimos publicados na Portaria MAPA n° 840, que se refere a safra 2017/2018.
Para quantificar a dimensão dos prejuízos causados aos cafeicultores brasileiros pela publicação da portaria MAPA n°840 que é incompatível aos custos de produção dos cafeicultores brasileiros, devemos incluir nestes custos divulgados pela UFLA a inflação de 2 anos, e para se chegar ao Preço Mínimo conforme normatiza o artigo 85 da Lei 4504, devemos acrescentar a margem de lucro do produtor que não poderá ser inferior a 30%.
A publicação do correto preço mínimo de café conforme reza a legislação brasileira é um direito dos cidadãos brasileiros, os cafeicultores brasileiros merecem dignidade, ninguém está acima da lei para manipular arbitrariamente os preços mínimos.
Se não há dotação orçamentaria para se comprar café, se publique o correto preço mínimo e fomente junto ao sistema bancário brasileiro o financiamento aos produtores para que estoquem o café, conforme o artigo 4°, alínea b, e o artigo 8° do Decreto Lei 79, descrito abaixo:
Art 4º A União efetivará a garantia de preços através das seguintes medidas:
b) concedendo financiamento, com opção de venda, ou sem ele, inclusive para beneficiamento acondicionamento e transporte dos produtos.
Art. 8º O financiamento dêsses produtos, será no máximo em importância, igual a de quantia que seria paga pela compra e pelo prazo que for necessário para o reequilíbrio do mercado, ouvida a Comissão de Coordenação Executiva do Abastecimento.
Também o parágrafo 2° do artigo 31 da Lei N° 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola:
Enfim, o doloso descaso com que é tratado a política cafeeira no Brasil há anos está trazendo prejuízos e pobreza à Nação Brasileira e também a todos os cafeicultores do mundo.
Sem mais para o presente momento, agradeço a vossa atenção, estou à disposição para maiores esclarecimentos e espero que corrijam este grave erro que cometeram, pois em breve o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento- MAPA deverá divulgar nova portaria de preços mínimos de café para a safra de 2018/2019.
Diretor da SINCAL
CAFÉ – PREÇO ou PREÇO
domingo, 4 de março de 2018 Eventos, Mercado, SINCAL
As lideranças da cafeicultura reuniram-se no dia 02/03/2018, em Muzambinho/MG, no Instituto Federal do Sul de Minas, para tratar de uma “Nova Política para a Cafeicultura Brasileira”, essa primeira reunião serviu para traçarmos os tópicos eminentes em decorrência de estarmos próximos ao início da colheita - “boca da safra”.
Inicialmente solicitamos que os produtores encaminhassem suas sugestões e reinvindicações para serem discutidas nessa reunião. As propostas foram apresentadas e analisadas pela comissão e ficou definido no grupo em dividir em três etapas, curto-médio e longo prazo.
Sabemos que existe uma constelação de problemas para resolver na cafeicultura mas, elencamos 03 (três), para levarmos a uma assembleia envolvendo cafeicultores dos distintos estados brasileiros tanto na produção do Arábica quanto do Robusta.
Nesta assembleia geral serão convidados todos os envolvidos do agronegócio café mas, existe uma comissão que coordenará a mesa composta unicamente pelos cafeicultores.
O dialogo será aberto após a apresentação dos pontos que elencamos:
1) Preço – Correção do preço mínimo;
2) Estocagem – Verba junto aos agentes financeiros para uma estocagem, possível, até 10 milhões de sacas;
3) IN 16 (Instrução Normativa 16) – Revigoramento e retomada da IN 16 visando melhorar a qualidade do café.
Nos próximos dias agendaremos a data e local da assembleia.
SINCAL - O Cafeicultor é o principal
Estamos viajando pelas regiões cafeeiras e é preocupante a desfolhamento drástico das lavouras. Passamos a analisar os dados pluviomé...
Circuito Mineiro de Cafeicultura – Etapa Guapé/MG
A Associação dos Cafeicultores do Brasil – SINCAL, convida a todos para prestigiar a etapa do Circuito Mineiro de Cafeicultura que a...