Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2017/19/avisosoficiais.asp?mobile=1
Timestamp: 2017-12-14 18:41:06+00:00
Document Index: 73877454

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 36', 'artigo 26', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 26', 'artigo 34', 'artigo 36', 'artigo 52', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 167', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 80', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 28', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 27', 'artigo 35', 'artigo 36', 'artigo 2', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 19']

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de lugares de verificador principal alfandegário da carreira geral de base, 1.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 4 de Maio de 2017.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:
Leong Leng Fong
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Abril de 2017).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Abril de 2017.
Presidente: Chan Soi Fong, técnica superior assessora principal.
Vogais efectivos: Cheong Ka Wa, técnica superior assessora; e
Chang Wa Fu, chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituto.
Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.o 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servicos públicos) e no Regulamento Administrativo n.o 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos).
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e publicado no website do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Procurador, aos 4 de Maio de 2017.
Torna-se público que se encontra afixado, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (www.safp.gov.mo) e deste Gabinete (www.gprpae.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de protocolo e relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal deste Gabinete, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (www.safp.gov.mo) e deste Gabinete (www.gprpae.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de protocolo e relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal deste Gabinete, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 2 de Maio de 2017.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:
Lao Ka Tou
Ho Hong Leok
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2017).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Abril de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado de língua portuguesa, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Abril de 2017.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Abril de 2017.
Concurso Público n.º 4/2017 da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a prestação dos serviços de condomínio do Edifício Administração Pública
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2017, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição dos serviços de condomínio do Edifício Administração Pública.
A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, nos dias úteis, das 9,00 às 17,30 horas, para a obtenção da cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, mediante o pagamento da importância de $ 100,00 (cem patacas) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica: www.safp.gov.mo.
A sessão de esclarecimento deste concurso terá lugar no próximo dia 19 de Maio de 2017, pelas 11,00 horas, no auditório do Edifício Administração Pública, sito na cave 1. Caso os interessados tenham dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos deste concurso, devem apresentá-las até às 17,30 horas do dia 16 de Maio de 2017, de acordo com a forma estabelecida no respectivo programa do concurso, para que as dúvidas sejam esclarecidas na sessão de esclarecimento.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 17,30 horas do dia 29 de Maio de 2017, não sendo aquelas admitidas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, entregando um depósito no valor de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), em garantia bancária, a favor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública ou efectuar um depósito em dinheiro no banco indicado, para efeitos de pagamento da caução provisória deste concurso.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 31 de Maio de 2017, pelas 10,00 horas, no auditório do Edifício Administração Pública acima referido.
Concurso Público n.º 5/2017 da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a prestação dos serviços de segurança do Edifício Administração Pública
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2017, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição dos serviços de segurança do Edifício Administração Pública.
A sessão de esclarecimento deste concurso terá lugar no próximo dia 18 de Maio de 2017, pelas 11,00 horas, no auditório do Edifício Administração Pública, sito na cave 1. Caso os interessados tenham dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos deste concurso, devem apresentá-las até às 17,30 horas do dia 16 de Maio de 2017, de acordo com a forma estabelecida no respectivo programa do concurso, para que as dúvidas sejam esclarecidas na sessão de esclarecimento.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 17,30 horas do dia 26 de Maio de 2017, não sendo aquelas admitidas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, entregando um depósito no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas), em garantia bancária, a favor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública ou efectuar um depósito em dinheiro no banco indicado, para efeitos de pagamento da caução provisória deste concurso.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 29 de Maio de 2017, pelas 10,00 horas, no auditório do Edifício Administração Pública acima referido.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cento e sessenta e três (163) lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, existentes nos serviços públicos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nos mesmos serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, a prova escrita da etapa de avaliação de competências integradas terá a duração de duas horas e será realizada no dia 11 de Junho de 2017, às 10,00 horas, nos seguintes locais:
— Escola Fong Chong da Taipa;
— Centro de Actividades Turísticas — Centro de Congressos, 2.º andar;
— Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário);
— Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau;
— Escola Hou Kong (Secundário);
Mais se informa que, no dia 31 de Maio de 2017 será afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização das provas.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Maio de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicada na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Abril de 2017.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de trinta e três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:
Kuok Kit Leng
Ng Im Han
Ieong Sio Hong
Lau Wai Man
Lao Mei San
Ao Ka Ian
Lam Im Meng
Che Sin Man
Lao In Leng
Mak Sin Tong
Cremilda Andrade Dias Azedo
Sou Ian Kei
Leong Kin Ieong
Ng Ka U
Vong Ka Pou
Ho Sam Lam Kaylee
Cheang In Leng
Yeung Sin Ieng
Chong Ieng Fai
Ip Weng Si
Pang Hoi Wan
Tang Wan Teng
Wu Seng Mou
Emilio Monteiro Choi
Wong Lei Man
Tang Hoi Ieng
Sou Weng Kin
Chan Sai Hang
Ao Pui Fan
Lio Sou Peng
* Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2017).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Abril de 2017.
Vogais efectivas: Cheong Pui Kuan, técnica especialista; e
Informa-se que se encontra afixado, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n.º, e disponibilizada nas páginas electrónicas da Imprensa Oficial e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação gráfica, da carreira de técnico do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Imprensa Oficial, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Imprensa Oficial, aos 27 de Abril de 2017.
2. Local de execução da obra: Praça de Ferreira do Amaral e Rua Cidade de Sintra.
3. Objecto da empreitada: obra de repavimentação parcial com asfalto na Praça de Ferreira do Amaral e na Rua Cidade de Sintra.
6. Caução provisória: cem mil patacas ($100 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 6 de Junho de 2017, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).
Dia e hora: 7 de Junho de 2017, pelas 15,00 horas.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 29 de Maio de 2017, cópias do processo do concurso ao preço de $500,00 (quinhentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 29 de Maio de 2017 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Concurso público da obra de repavimentação na Rua da Saúde, na Rua Alegre e na Avenida do Hipódromo
2. Local de execução da obra: Rua da Saúde, Rua Alegre e Avenida do Hipódromo.
3. Objecto da empreitada: obra de repavimentação na Rua da Saúde, na Rua Alegre e na Avenida do Hipódromo.
Dia e hora: 7 de Junho de 2017, pelas 10,00 horas.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Abril de 2017.
Concurso Público n.º 007/SZVJ/2017
«Prestação de serviços de manutenção das zonas verdes das zonas periféricas da Avenida do Oceano»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 24 de Março de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção das zonas verdes das zonas periféricas da Avenida do Oceano».
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 24 de Maio de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória de $30 000,00 (trinta mil patacas) correspondente ao concurso em que participa. A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou garantia em seguro, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,30 horas do dia 25 de Maio de 2017. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,30 horas do dia 15 de Maio de 2017 no Centro de Formação do IACM.
Faz-se público que tendo Lao Pou Kao, viúva de Loi Song Hoi, falecido, que foi operário qualificado, aposentado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 4 de Maio de 2017.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52 (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Maio de 2017.
A Presidente do júri, Cheang Hio Man.
Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Maio de 2017.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Maio de 2017.
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo; e
Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.
Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Gabinete de Informação Financeira, aos 28 de Abril de 2017.
Concurso Público n.º 18/2017/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviço de fornecimento de refeições».
As propostas devem ser entregues na Secretaria-geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 6 de Junho de 2017. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 32 000,00 (trinta e duas mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 7 de Junho de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2017, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária, da carreira de músico e da carreira de radiomontador, com vista ao preenchimento de 50 vagas da carreira ordinária, 3 vagas da carreira de músico e 2 vagas da carreira de radiomontador, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de guarda principal. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 22 de Maio de 2017.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Abril de 2017.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a aquisição de um «sistema de CCTV», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017, foi autorizado o acrescento das regras de pontuação no processo do concurso, por despacho do Secretário para a Segurança, de 5 de Maio de 2017. Mais, foram prestados esclarecimentos, por escrito às questões levantadas, pela entidade que realiza o concurso, e foi feita aclaração complementar conforme as necessidades, os quais estão junto ao processo do concurso.
As referidas regras de pontuação e os esclarecimentos escritos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki n.º 23).
Polícia Judiciária, aos 5 de Maio de 2017.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão (oficina de reparação de automóveis — área de bate-chapa), da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Julho de 2016, e conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016:
Ieong Meng Fai
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2017).
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 12 de Abril de 2017.
Presidente: Lo Iat Hei, técnico especialista (chefia funcional).
Cheong Wa Hong, assistente técnico administrativo especialista.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:
Ao Ieong Ka Neng
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2017).
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 18 de Abril de 2017.
Wong Kuok Weng, técnico especialista.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:
Lei Kam Hon
Chao Man Chong
Tam Chong Kei
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:
Ieong Chong Ian
Si Chong Leng
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:
Leong I Lin
Do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de 26 vagas de guarda principal, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.
Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para efeitos de consulta, encontra-se afixada a lista provisória dos candidatos, a partir da data da publicação do presente anúncio, no Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada também nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP.
Paralelamente, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, é também publicado na data da publicação do presente anúncio, o aviso para as provas de aptidão física, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na página electrónica da DSC.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 20 de Abril de 2017.
Avisa-se que, relativamente ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos 26 candidatos considerados aptos e melhor classificados à frequência do curso de formação e, posteriormente, o preenchimento de 26 vagas de guarda principal, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro do pessoal da DSC, para realização das provas de selecção, os candidatos admitidos da lista definitiva devem apresentar-se na data, hora e local abaixo indicados, a fim de realizar as provas de aptidão física:
De 19 a 22 de Junho e de 27 a 30 de Junho de 2017
A partir das 14,30 horas
Escola Superior das FSM/
Centro Desportivo Olímpico — Estádio (Taipa)/
Os referidos candidatos podem, a partir de 7 de Junho de 2017, consultar a data, hora e local da realização da prova no placar do rés-do-chão do Edifício Administrativo da DSC e na página electrónica da DSC.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Abril de 2017.
Autorizado por despacho do Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2017, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de trinta e oito vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.
Corpo de Bombeiros, aos 27 de Abril de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.
Serviços de Saúde, aos 4 de Maio de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão do Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.
Concurso Público n.º 16/P/17
Fornecimento e instalação de um sistema de tomografia axial computarizada, incluindo o projecto de concepção e a respectiva empreitada de remodelação
4. Objecto da empreitada: fornecimento e instalação de um sistema de tomografia axial computarizada, incluindo o projecto de concepção e a respectiva empreitada de remodelação.
8. Caução provisória: $536 000,00 (quinhentas e trinta e seis mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro-caução nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 15 de Junho de 2017, quinta-feira, até às 17,45 horas.
Local: Estrada de S. Francisco, n.º 5, r/c — «Sala Multifuncional», Macau.
Dia e hora: dia 16 de Junho de 2017, sexta-feira, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 15 de Maio de 2017, segunda-feira, às 15,00 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.
Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.
Preço: $122,00 (cento e vinte e duas patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.
A1-1 Equipamento Preço【Preço de equipamentos e custos de instalação (se tiver)】
A1-2-1 Os custos de manutenção, tipo A (7,5%)
A1-2-2 Os custos de manutenção, tipo B (7,5%)
A2-3 Compatibilidade com as instalações, equipamentos e sistemas que existem nestes Serviços
A3 Manual de operação e manutenção de equipamentos e formação do pessoal dos Serviços de Saúde
A3-1 Manuais de operação
A3-2 Formação técnica de operação
A3-3 Manuais de manutenção
A3-4 Formação técnica de manutenção
A4 Serviço pós-venda do concorrente
A5 Prazo de entrega
B3 Experiência de trabalhos de construção
B5 Cronograma de construção e prazo de execução da obra
Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, a partir de 10 de Maio de 2017, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2017, são nomeados os membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ginecologia e obstetrícia da Dr.ª Yang Xiaoyi (de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março):
Presidente: Dr.ª Tong Van Ieng, chefe de serviço de ginecologia e obstetrícia.
Vogais efectivas: Dr.ª Fong Wai Ieng, médica consultora de ginecologia e obstetrícia; e
Dr.ª Chan Kar Loen, Karen, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr.ª Vong Kit Man, médica consultora de ginecologia e obstetrícia; e
Dr.ª Wong Kam Weng, médica consultora de ginecologia e obstetrícia.
Local da prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.
Data da prova: 1 a 2 de Junho de 2017.
Despacho n.º 12/SS/2017
Considerando as competências previstas na alínea h) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 22/99/M, de 31 de Maio, e nos termos dos poderes de autoridade sanitária conferidos pelos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, o director dos Serviços de Saúde determina:
1. São aprovadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante, as instruções relativas à utilização de técnicas de procriação medicamente assistida.
2. Os profissionais e as entidades, singulares ou colectivas, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, que pretendam prestar cuidados de saúde com recurso a técnicas de procriação medicamente assistida, devem solicitar autorização prévia aos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 5 de Maio de 2017.
Instruções para a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida
Sem prejuízo do processo de licenciamento previsto no regime de licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde aprovado pelo Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, e no Decreto-Lei n.º 22/99/M, de 31 de Maio, as presentes instruções definem os requisitos mínimos exigidos às entidades, singulares ou colectivas, que pretendam prestar cuidados de saúde com recurso a técnicas de procriação medicamente assistida, doravante designadas por PMA.
Para efeitos das presentes instruções são consideradas técnicas de PMA todas as técnicas laboratoriais de manipulação gamética ou embrionária equivalentes ou subsidiárias destinadas à formação de um embrião humano, nomeadamente:
1) Inseminação artificial;
2) Fertilização in vitro; e
3) Transferência de embriões, gâmetas ou zigotos.
Utilização das técnicas de PMA
As técnicas de PMA só podem ser ministradas no Centro Hospitalar Conde de S. Januário e em unidades privadas de saúde, com unidades de urgência, de obstetrícia e de cuidados intensivos neonatais, doravante designados por Centros de PMA.
Unidades autorizadas e pessoas qualificadas
Unidades autorizadas
Os Centros de PMA só podem ministrar técnicas previstas no artigo 2.º quando estas sejam expressamente autorizadas para o efeito pelo director dos Serviços de Saúde.
1. Para efeitos do disposto no artigo anterior, o Centro de PMA apresenta requerimento dirigido ao director dos Serviços de Saúde.
2. Do requerimento devem constar:
1) Os elementos de identificação do requerente, designadamente o número do documento de identificação e a residência;
2) Os elementos que comprovem a existência das equipas médicas e restante pessoal de saúde exigível nos termos das presentes instruções;
3) A localização do Centro de PMA;
4) A identificação do director técnico;
5) A descrição dos meios humanos a disponibilizar;
6) A descrição das instalações e equipamentos;
7) Quaisquer outros documentos julgados necessários e que venham a ser expressamente determinados pelos Serviços de Saúde.
Cabe aos Serviços de Saúde a instrução do processo de autorização do Centro que pretenda ministrar técnicas de PMA.
1. O director técnico é o responsável pelo Centro de PMA autorizado.
2. O director técnico do Centro de PMA é um médico especialista em ginecologia ou obstetrícia, em genética médica, em endocrinologia ou em urologia, com experiência mínima de três anos na área da PMA.
3. O Centro de PMA dispõe de, pelo menos, dois médicos especialistas em ginecologia ou obstetrícia, preferencialmente com a subespecialidade de medicina da reprodução, podendo um deles ser o director técnico.
4. A qualificação e a experiência do director técnico do Centro de PMA são comprovadas através do currículo e aferidas pelos Serviços de Saúde.
Os Centros de PMA dispõem de pessoal com experiência e competências compatíveis com a PMA, integrando, no mínimo, dois técnicos detentores de licenciatura ou grau superior nas áreas de medicina, biologia ou bioquímica.
Pessoal afecto aos Centros de PMA exclusivamente dedicados à inseminação artificial
Os Centros de PMA dedicados exclusivamente à inseminação artificial devem dispor de uma equipa constituída, no mínimo, por um médico ginecologista ou obstetra e por um técnico licenciado com experiência e competências compatíveis com a PMA.
Pessoal afecto aos Centros de PMA exclusivamente dedicados à preservação de gâmetas
1. Os Centros de PMA que se dediquem exclusivamente à preservação de gâmetas devem dispor de uma equipa consti­tuída, no mínimo, por um médico especialista em ginecologia ou obstetrícia, em medicina reprodutiva, em genética médica, em endocrinologia ou em urologia, com experiência e competência nesta área.
2. Os Centros de PMA devem dispor de, pelo menos, um técnico detentor de licenciatura, com experiência e competência na área para proceder à manipulação de gâmetas e à respectiva criopreservação.
O Centro de PMA deve dispor de instalações e de equipamentos adequados, bem como de outras condições técnicas a definir por despacho do director dos Serviços de Saúde.
Procedimentos no tratamento
1. O médico responsável deve assegurar o método de tratamento mais adequado atendendo ao quadro clínico apresentado pelos beneficiários da PMA.
2. Devem ser adoptadas as orientações e as actuais práticas internacionais geralmente aceites em matéria clínica e laboratorial, tendo por objectivo a protecção da saúde e segurança dos beneficiários da PMA.
3. É necessário referenciar as razões pela escolha do método de tratamento proposto a utilizar.
4. Devem registar-se os efeitos secundários e as eventuais complicações resultantes dos diversos tratamentos.
5. Devem prevenir-se casos de gravidez múltipla, por forma a evitar os riscos de crescimento fetal retardado, morte fetal e danos à saúde da mãe, bem como o impacto psicológico que tal pode ter nos beneficiários da PMA.
Manipulação de gâmetas, embriões ou zigotos
1. Na inseminação artificial só é permitida a utilização de sémen fresco, não podendo ser utilizado o mesmo sémen em outras técnicas de PMA.
2. As técnicas de PMA só podem ser realizadas por um médico ou outros profissionais devidamente licenciados ao abrigo do regime de licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde na Região Administrativa Especial de Macau.
3. O número de embriões destinados à transferência uterina em cada processo de fertilização in vitro deve ter em consideração a situação clínica dos beneficiários e a indicação geral de prevenção da gravidez múltipla.
4. O Centro de PMA que transfira gâmetas, embriões ou zigotos para outra entidade deve proceder ao registo dessa transferência.
5. Para fins de investigação médica é proibido o acesso aos dados pessoais que permitam de modo directo ou indirecto identificar qualquer das pessoas envolvidas, salvo consentimento expresso por escrito do próprio.
1. Os Centros de PMA cumprem as normas de funcionamento estabelecidas pelo director dos Serviços de Saúde como condições de autorização.
2. Os Centros de PMA enviam ao director dos Serviços de Saúde relatórios anuais de actividade que não podem conter dados pessoais que permitam de modo directo ou indirecto identificar qualquer das pessoas envolvidas.
3. Os relatórios anuais de actividade referidos no número anterior são elaborados de acordo com o modelo definido pelo director dos Serviços de Saúde.
4. Sem prejuízo de visitas intercalares e de auditorias internas que tenham de ser realizadas, os Centros de PMA são objecto de auditorias anuais.
5. Os Centros de PMA devem, em termos organizacionais, estar dotados do seguinte:
1) Sistema de trabalho de aconselhamento e avaliação;
2) Sistema de gestão de casos de pacientes;
3) Sistema de divisão de responsabilidades dos trabalhadores;
4) Sistema de controlo da qualidade dos materiais laboratoriais a respeito de contacto com gâmetas e embriões;
5) Operação técnica de rotina;
6) Sistema de gestão de medicamentos especiais;
7) Sistema de gestão de instrumentos;
8) Sistema de desinfecção e isolamento;
9) Sistema de gestão de materiais;
10) Sistema de transferência de embriões armazenados;
11) Sistema de formação do pessoal e gestão da qualidade da assistência médica.
Auditoria, inspecção e fiscalização
Os Serviços de Saúde realizam auditorias, inspecções e fiscalizações aos Centros de PMA.
Suspensão e revogação da autorização
A autorização de funcionamento concedida aos Centros de PMA pode ser suspensa ou revogada em situações de má prática resultantes da falta de condições técnicas e de segurança, definidas nas presentes instruções e no despacho do director dos Serviços de Saúde.
1. Os dados relativos à PMA são conservados no Centro de PMA por um período de 30 anos após o final da sua utilização clínica.
2. Caso o Centro de PMA encerre a sua actividade, o seu director técnico comunica a situação, com uma antecedência de seis meses, ao director dos Serviços de Saúde que determina o destino a dar aos dados relativos à PMA, gâmetas e embriões criopreservados.
1. Apenas estão autorizados a aceder aos dados relativos à PMA, após o final da sua utilização clínica, o director técnico do Centro de PMA ou pessoal de saúde por este designado.
2. No âmbito das acções de fiscalização previstas no artigo 15.º, os auditores estão autorizados a aceder aos dados relativos à PMA.
1. O acesso aos dados relativos à PMA tem finalidade médica, designadamente profiláctica, de diagnóstico e de terapêutica.
2. Para fins de investigação médica é proibido o acesso aos dados pessoais que permitam de modo directo ou indirecto identificar qualquer das pessoas envolvidas, salvo o consentimento expresso por escrito do próprio.
1) Pelo decurso do prazo de conservação;
2) Por decisão judicial;
3) A requerimento do beneficiário que tenha revogado o consentimento até ao início dos processos terapêuticos de PMA.
Aconselhamento, avaliação e informação
1. O Centro de PMA deve promover serviços de aconselhamento aos casais que recorram a este tipo de tratamento.
2. O serviço de aconselhamento previsto no número anterior pode ser prestado por médicos, enfermeiros, assistentes sociais ou psicólogos clínicos, e, caso seja necessário, mais do que uma vez.
3. O aconselhamento deve ocorrer em local com privacidade, em ambiente confortável e sem obstáculos à comunicação.
4. No processo de aconselhamento devem ser explicados os procedimentos e as alternativas possíveis de tratamento, com o devido detalhe.
5. As informações obtidas durante o processo de aconselhamento são confidenciais.
6. No serviço de aconselhamento devem os beneficiários ser informados sobre as implicações médicas, sociais, económicas e jurídicas prováveis dos tratamentos propostos, bem como de todos os benefícios e riscos conhecidos resultantes da utilização das técnicas de PMA, devendo prestar o seu consentimento livre, esclarecido, de forma expressa e por escrito perante o médico responsável.
7. O consentimento dos beneficiários é livremente revogável até ao início de cada ciclo dos processos terapêuticos de PMA.
8. A avaliação do aconselhamento pode ser desenvolvida através de um formulário, previamente elaborado, devendo nele constar a análise efectuada pelo médico responsável.
9. O termo do consentimento é aprovado pelos Serviços de Saúde e assinado pelo casal beneficiário e o médico responsável; no termo de consentimento devem constar as eventuais situações de criopreservação de gâmetas e embriões, transferência de embriões, destino dos embriões excedentários, divulgação de informações relativas às técnicas de PMA, encargos com os serviços e o prazo de tratamento e armazenamento de gâmetas e embriões.
10. Antes do início de cada ciclo de tratamento, deve ser novamente assinado o respectivo termo do consentimento.
Actividades proibidas e serviços não autorizados
São expressamente proibidas as seguintes actividades:
1) Utilização de técnicas de PMA para escolha do sexo da criança nascitura, salvo para evitar graves doenças hereditárias;
2) Criação de embriões humanos com fins de investigação;
3) Utilização de técnicas de clonagem para a reprodução de seres humanos;
4) Compra ou venda de óvulos, sémen, embriões ou outro material biológico decorrente da aplicação de técnicas de PMA.
Não estão autorizados os seguintes serviços:
1) Procriação ou gestação em nome de terceiro;
2) Criação de bancos de gâmetas;
3) Doação de embriões;
4) Transportes de gâmetas e embriões para o exterior da Região Administrativa Especial de Macau;
5) Diagnóstico genético pré-implantação.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão área de design gráfico, por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016:
Choi Pou Wa
Lio Hio Leng
Wong Sok Ieng
Ao Lai Seong
U Man In
Luo Ruei Ling
Fong Ka Weng
Wong Kok Pan
Tam Hio Wai
Chao Sok San
Lei Ngan Leng
Ng Weng Kei Daniel
Iam Kit Leng
Wong Nga Oi
Chan Kai Ho
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2017).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Abril de 2017.
Presidente: Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal.
Vogais efectivas: Chan Wun San, directora de centro; e
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016:
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe, da carreira de técnico superior com contrato administrativo de provimento da DSEJ;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal. O respectivo concurso destina-se aos técnicos principais da carreira de técnico do quadro do pessoal da DSEJ;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 1.ª classe da carreira de técnico com contrato administrativo de provimento da DSEJ;
Seis lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 2.ª classe, da carreira de técnico com contrato administrativo de provimento da DSEJ;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos principais, da carreira de adjunto-técnico com contrato administrativo de provimento da DSEJ;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos de 2.ª classe, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSEJ;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos especialistas, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da DSEJ;
Três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, da carreira de assistente técnico administrativo com contrato administrativo de provimento da DSEJ;
Seis lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, da carreira de assistente técnico administrativo com contrato administrativo de provimento da DSEJ.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, e ainda publicados nos sítios da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Abril de 2017.
Concurso público para prestação de serviços de coordenação e fiscalização da obra de construção dos edifícios escolares e instalações educativas, no Lote CN6a, em Seac Pai Van, Coloane
3. Objecto do concurso: prestação de serviços de coordenação e fiscalização da obra de construção dos edifícios escolares e instalações educativas, no Lote CN6a, em Seac Pai Van, Coloane.
4. Período da prestação dos serviços: prevê-se que o período da prestação destes serviços seja de 24 meses, podendo o mesmo ser reduzido ou prolongado, de forma adequada, em articulação com o andamento real da obra.
5. Prazo de validade das propostas: é de 90 dias, a contar da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Caução provisória: $ 90 000,00 (noventa mil patacas), a prestar mediante garantia bancária aprovada nos termos legais ou depósito em dinheiro.
9. Condições de admissão: são admitidos como concorrentes, os técnicos ou empresas de elaboração de projectos, inscritos na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes da Região Administrativa Especial de Macau e que apresentem provas do cumprimento das obrigações fiscais.
10. Língua da proposta: deve ser redigida numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Dia e hora limite (Nota 1): às 12,00 horas do dia 9 de Junho de 2017.
(Nota 1): Em caso de encerramento da DSEJ por motivos de tufão ou de força maior, o dia e a hora originalmente determinados para a entrega das propostas serão adiados para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora. O dia e a hora do acto público do concurso, estabelecidos no n.º 12, serão adiados para o primeiro dia útil seguinte ao dia limite para entrega das propostas, à mesma hora.
Dia e hora (Nota 2): às 10,00 horas do dia 12 de Junho de 2017.
(Nota 2): Em caso de encerramento da DSEJ por motivos de tufão ou de força maior, o dia e a hora originalmente determinados para o acto público do concurso serão adiados para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus legítimos representantes devem estar presentes ao acto público da abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que, eventualmente, surjam em relação aos documentos constantes das suas propostas.
Dia: a partir da data de publicação do presente anúncio até ao dia do acto público do concurso;
Hora: dentro das horas de expediente;
Outras observações: a obtenção da cópia do processo só é permitida com a apresentação de uma das formas seguintes: cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial — Conhecimento de Cobrança), cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial — Declaração de Início de Actividade/Alterações) ou carimbo da empresa, e após o respectivo registo.
— Preço — 50%;
— Currículo da equipa técnica — 35%;
— Currículo do concorrente — 10%;
— Conteúdo do plano de trabalho — 5%.
15. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas do concurso público, bem como para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Maio de 2017.
2016-IC-T-AM-1
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de arquivos, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:
Ho Sok Meng
Ao Un Lam
Yuen King Wai
a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 13 candidatos.
Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 7 candidatos.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Instituto Cultural, aos 20 de Março de 2017.
Presidente: Lau Fong, directora do Arquivo de Macau.
Vogais efectivos: Maria Fátima Lau, técnica superior assessora principal (chefia funcional); e
Chu Wai Seng, técnico superior assessor principal (chefia funcional).
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço de apoio ao cliente, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.
Instituto Cultural, aos 4 de Maio de 2017.
Informa-se que, nos termos do n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontram afixados, no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizados nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), as datas, as horas e o local da realização das entrevistas de selecção dos candidatos a ele admitidos, do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016.
Instituto de Acção Social, aos 2 de Maio de 2017.
Presidente: Lan Nga Seong, enfermeira-graduada (chefia funcional).
Vogais efectivas: Chao Mat, enfermeira de grau 1; e
Un Ut Cheng, enfermeira de grau 1.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2017:
$ 37,221.40
Association of Macau College Student in Taiwan
$ 4,542.20
$ 224,460.00
Lam Sut I
Concessão de subsídio para participação nas actividades de intercâmbio académico.
Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2014/2015), para o ano lectivo de 2016/2017.
Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2015/2016), para o ano lectivo de 2016/2017.
Bolsa de mérito: 15 pós-graduados
Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2016/2017), para o ano lectivo de 2016/2017.
$ 25,740.00
Concessão de subsídio para pagamento da 1.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2014), para o ano lectivo de 2016/2017.
$ 307,746.00
Concessão de subsídio para pagamento da 1.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2015), para o ano lectivo de 2016/2017.
$ 525,558.00
Concessão de subsídio para pagamento da 1.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2016), para o ano lectivo de 2016/2017.
Bolsa de mérito: 22 pós-graduados
$ 805,000.00
Concessão da 2.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (2014/2015), para o ano lectivo de 2016/2017.
Bolsa de mérito: 75 pós-graduados
Concessão da 2.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (2015/2016), para o ano lectivo de 2016/2017.
Bolsa de mérito: 123 pós-graduados
$ 3,837,500.00
Concessão da 2.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (2016/2017), para o ano lectivo de 2016/2017.
2,261 alunos elegíveis
$ 6,783,000.00
Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2016/2017.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Abril de 2017.
Concurso Público n.º 002/FSS/2017
Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos do Fundo de Segurança Social
Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos do Fundo de Segurança Social.
1. Entidade que põe o serviço a concurso: Fundo de Segurança Social (FSS).
3. Objectivo: prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos do FSS nos anos 2018 e 2019.
4. Local, dia e hora limite para a obtenção do processo do concurso e o preço para a obtenção da sua cópia:
Local: recepção das instalações do FSS no 18.º andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Macau.
Hora: horário de expediente, segunda-feira a sexta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.
Os interessados devem pagar a quantia de $100,00 (cem patacas), em numerário, equivalente ao custo da respectiva reprodução para a obtenção da cópia destes documentos, ou fazer a transferência gratuita destes documentos pela internet na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo).
5. Critérios de apreciação:
5.1 Preço proposto: 50%;
5.2 Experiência, nos últimos 5 anos, na prestação de serviços de limpeza: 20%;
5.3 Certificação da qualidade do serviço de limpeza prestado pelo concorrente: 10%;
5.4 Tempo de exercício da actividade de limpeza: 10%;
5.5 Percentagem de trabalhadores residentes: 10%.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.
7. Caução provisória: $25 000,00 (vinte e cinco mil patacas), a prestar mediante pagamento em dinheiro ou mediante garantia bancária aprovada nos termos legais.
Dia e hora limite: 31 de Maio de 2017, quarta-feira, até às 12,00 horas.
9. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: sala de reuniões das instalações do FSS no 18.º andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Macau.
Dia e hora: 1 de Junho de 2017, quinta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes poderão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.
10. Documentos adicionais de esclarecimento: os concorrentes deverão consultar a página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo), a partir de 10 de Maio de 2017, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Concurso Público n.º 003/FSS/2017
Prestação de serviços de segurança das instalações e equipamentos do Fundo de Segurança Social
Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de segurança das instalações e equipamentos do Fundo de Segurança Social.
3. Objectivo: prestação de serviços de segurança das instalações e equipamentos do FSS nos anos 2018 e 2019.
Hora: horário de expediente (segunda-feira a sexta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).
5.2 Experiência, nos últimos 5 anos, na prestação de serviços de segurança e vigilância: 20%;
5.3 Certificação da qualidade do serviço de segurança prestado pelo concorrente: 10%;
5.4 Proporção entre número de trabalhadores com 3 anos de experiência de serviços de segurança e toda a equipa de trabalho: 10%;
7. Caução provisória: $55 000,00 (cinquenta e cinco mil patacas), a prestar mediante pagamento em dinheiro ou mediante garantia bancária aprovada nos termos legais.
Dia e hora limite: 2 de Junho de 2017, sexta-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: 5 de Junho de 2017, segunda-feira, pelas 9,30 horas.
Fundo de Segurança Social, aos 2 de Maio de 2017.
Torna-se público que se encontram afixados, na sede do Fundo de Segurança Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e publicado na internet do FSS e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:
Nove lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.
Fundo de Segurança Social, aos 4 de Maio de 2017.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2017:
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 5 alunos
Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2016/2017.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 521 alunos
$ 248,006.00
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 17 alunos
$ 126,204.00
Bolsa de Mérito: 518 bolseiros
$ 13,578,880.00
Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2016/2017.
Bolsa de Mérito: 4 bolseiros
Subsídio especial: Ip In Sam
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 546 alunos
$ 381,564.00
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 37 alunos
$ 225,100.00
Bolsa Extraordinária: 66 alunos
$ 2,704,016.05
Bolsa de Mérito: 7 bolseiros
Bolsa de Especial: 30 bolseiros
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 10 alunos
$ 148,939.00
Bolsa de Mérito: 46 bolseiros
$ 1,138,600.00
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 616 alunos
$ 489,431.00
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 2 alunos
$ 19,025.00
Subsídio especial: Lei Kit Fong
Bolsa de Mérito: 2 bolseiros
$ 23,120.00
Bolsa Extraordinária: aluna Ung Chi Cheng
$ 56,654.07
$ 19,695,139.12
Fundo de Acção Social Escolar, aos 2 de Maio de 2017.
Classificativa final do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:
Cheong Lai Lei
Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpôr recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2017).
Fundo das Indústrias Culturais, aos 24 de Abril de 2017.
Presidente: Ao Ieong Hoi Meng, coordenadora .
Vogais suplentes: Lam Chong On, adjunto-técnico especialista; e
Sofia Bento Lo Pistacchini, adjunta-técnica principal.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada de construção das instalações dos SA na R. Tenente Pedro José da Silva Loureiro», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Maio de 2017.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicadas nos websites da DSCC e dos SAFP, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 15, II Série, de 12 de Abril de 2017:
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de topógrafo principal, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Maio de 2017.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:
Choi In Peng
(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, de 25 de Abril de 2017).
Presidente: Lam Son, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Vogais efectivos: Lou Man I, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e
Cheong Ka Wai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador especialista principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Maio de 2017.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (um lugar na área geral e um lugar na área de tecnologia da informação), da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017:
Ieong Chon Weng
(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 27 de Abril de 2017).
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 24 de Abril de 2017.
Vogal efectiva: Wong Lai Kun, técnica principal.
Vogal suplente: Leong Kit Ieng, técnica superior principal.
Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Oito lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo;
Três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 2 de Maio de 2017.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicadas nas páginas electrónicas destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017, para os seguintes lugares:
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 5 de Maio de 2017.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng
Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de gestão postal, da carreira de técnico.
Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de tecnologia da informação, da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicados nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Maio de 2017.
Despacho n.º 01/DSMG/2017
Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, de 26 de Dezembro, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 22.º e do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2017, determino:
1. São subdelegadas na subdirectora, Leong Ka Cheng, as competências para no âmbito das acções conduzidas pela Divisão de Meteorologia, pelo Centro de Vigilância Meteorológica, pelo Centro Meteorológico para a Aeronáutica e pela Divisão de Informática:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM;
2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;
3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos até ao limite legalmente previsto.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2017).
Torna-se público que se encontra afixado no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental, circunscrito aos trabalhadores deste Gabinete, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Abril de 2017.
Tendo em conta que o anúncio de abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017, informa-se que a lista provisória dos candidatos admitidos para o preenchimento dos lugares abaixo mencionados se encontra afixada no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicada nas páginas electrónicas desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
1. Quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Oito lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Maio de 2017.
Concurso público para prestação de serviços de segurança na instalação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego na China Plaza
3. Denominação do concurso público: prestação de serviços de segurança na instalação da DSAT na China Plaza.
4. Objecto: prestação de serviços de segurança na instalação da DSAT na China Plaza.
5. Local de prestação de serviços: instalação da DSAT na China Plaza, sita na Avenida da Praia Grande n.os 762-804, Macau.
6. Prazo da prestação de serviços: vinte e quatro (24) meses.
9. Caução provisória: $60 000,00 (sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução definitiva, 4% (quatro por cento) do preço total da adjudicação mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau
Dia e hora limite: dia 11 de Julho de 2017, terça-feira, às 17,00 horas.
Caso na data e hora limite de entrega de proposta, devido a tufão ou a situações em que a DSAT deixa de funcionar nesse dia, a data limite para a entrega das propostas será adiada para o próximo dia útil a seguir, mantendo a mesma hora limite.
Local: salão de Múltiplos Propósitos DSAT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;
Dia e hora: dia 12 de Julho de 2017, quarta-feira, às 9,30 horas.
Caso a data e hora limite de entrega de proposta seja adiada conforme mencionada no ponto 12, ou na data e hora do acto público que devido a tufão ou a situações não imputáveis em que a DSAT deixe de funcionar nesse dia, a data e hora do acto público serão adiadas para o próximo dia útil a seguir, mantendo a mesma hora.
(Os concorrentes ou seus representantes, em virtude de esclarecimentos a prestar relativamente às dúvidas eventualmente surgidas sobre os documentos das propostas por eles submetidos, devem comparecer ao acto público de abertura das propostas, nos termos e para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.)
Preço: $200,00 (duzentas patacas), por exemplar.
15.1 Preço (65% da classificação);
15.2 Experiência na prestação do serviço da segurança nos últimos 3 anos nos serviços semelhantes de Macau (10% da classificação);
15.3 Escala de funcionamento e plano de exploração de sociedade de segurança (25% da classificação).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Abril de 2017.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da área de atendimento, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia automóvel, em regime de contrato administrativo de provimento.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Maio de 2017.