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Timestamp: 2020-02-21 14:33:23+00:00
Document Index: 75756279

Matched Legal Cases: ['artigo 86', 'artigo 30', 'artigo 56', 'artigo 19', 'artigo 42', 'artigo 19']

OE201711/0221
Escola Profissional de Ciências Geográficas 2 Rua de Artilharia Um, n.º 107, Edifício 1, Piso 1 1099052 LISBOA Lisboa Lisboa
Ser detentor da escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
Os candidatos deverão ser titulares de escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou equivalente, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Diário da República, 2ª série-226, de 23 de novembro de 2017
1 – Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por Despacho da Diretora Executiva da Escola Profissional de Ciências Geográficas, de 10/11/2017, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 9676-B/2017 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 2 de novembro de 2017, publicado em 3 de novembro de 2017 no Diário da República, 2.ª série, 1.º Suplemento, n.º 212, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional desta Escola Profissional de Ciências Geográficas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
6 - Local de trabalho – Escola Profissional de Ciências Geográficas, sita na Rua de Artilharia Um, 107, Edifício 1, Piso 2, 1099-052, Lisboa.
8 - Posicionamento remuneratório - O posicionamento remuneratório será efetuado nos termos do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que foi prorrogado por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal comum, correspondendo ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (€ 557,00).
16 de novembro de 2017. - A Diretora Executiva, Maria Teresa Castel-Branco
Despacho nº 304/2017/SEAEP, de 27 de outubro