Source: https://fehospar.com.br/news_det.php?cod=11213
Timestamp: 2019-03-24 09:23:25+00:00
Document Index: 148125078

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 11', 'artigo 70', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 17']

Confira regulamento eleitoral da eleição da AHOPAR
ELEIÇÕES AHOPAR TRIÊNIO 2019/2022
Artigo 1 – O presente Regulamento Eleitoral segue as normas gerais referentes ao processo eleitoral, dispostas no Estatuto da AHOPAR, em especial em seus artigos 70 e seguintes, aprovado em Assembleia Geral de 19 de fevereiro de 1991.
Artigo 5 – A Comissão Eleitoral será formada por 04 (quatro) membros, quais sejam: 01 (um) Presidente, 02 (dois) Mesários e 01 (um) Suplente, designados, aleatoriamente, por portaria do Presidente da AHOPAR.
Parágrafo primeiro: Os membros da Comissão Eleitoral escolherão, dentre si, o membro a ser indicado como Presidente, que terá a função de coordenar os trabalhos.
Parágrafo segundo: A Comissão Eleitoral deve ser constituída até a data de 30 de abril de 2019.
Parágrafo único – As decisões da Comissão Eleitoral deverão ser instruídas por parecer do Departamento Jurídico da AHOPAR, parecer este que é não vinculante.
Artigo 8 – A inscrição das chapas que pretendem concorrer à Eleição da Diretoria da AHOPAR ocorrerá no período de 30 de abril de 2019 até 06 de maio de 2019, inclusive, na Secretaria Administrativa da Entidade, com endereço na Rua Senador Xavier da Silva, 294, São Francisco, Curitiba/PR.
a – Comprovação da condição de associado, mediante declaração da Secretaria da AHOPAR que comprove a associação regular há pelo menos 6 (seis) meses;
- Procuração outorgada pelo Estabelecimento de Saúde associado à AHOPAR.
d – Ficha preenchida de inscrição individual de candidatura, em todos os seus campos, em modelo fornecido pela Secretaria Administrativa da AHOPAR;
e – Relação geral onde conste o nome de todos os candidatos e cargo postulado na respectiva chapa.
Parágrafo primeiro – As chapas serão recebidas no horário normal de funcionamento da AHOPAR, sempre em 2 (duas) vias, das 08:00h às 12:00h e das 14h00h às 18:00h.
Parágrafo segundo – Em 06 de maio de 2019, às 18:01h, a Comissão Eleitoral deve estar presente na sede da AHOPAR, a fim de certificar o regular encerramento do processo de inscrições de chapa, bem como para proceder o recebimento das candidaturas de forma definitiva.
Parágrafo terceiro – Recebidas as candidaturas, deve o Presidente da Comissão Eleitoral determinar a afixação, no prazo de 5 (cinco) dias, em local visível e onde regularmente são colocados os avisos e editais, na sede da ASSOCIAÇÃO, da Relação das Chapas, com o nome completo de seus candidatos, bem como os Associados que estes representam.
Artigo 9 – Uma vez afixados os editais de recebimento das inscrições de chapa, poderão os mesmos serem impugnados, através de petição fundamentada dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias.
Parágrafo único – Considera-se parte legítima para a impugnação de candidatura Hospital ou Estabelecimento de Saúde devidamente associado à AHOPAR.
Artigo 10 – No prazo de 05 (cinco) dias, deverá o referido colegiado reunir-se em sessão específica para a apreciação das candidaturas, exarando parecer sobre a sua legalidade e, se for o caso, indeferindo as inscrições que estiverem em desacordo, mediante parecer fundamentado. As impugnações, se houverem, serão apreciadas na mesma sessão, sobre as quais o Colegiado proferirá acórdão acerca de sua pertinência.
Artigo 11 – Em caso de inscrição de chapa única, e em havendo parecer da Comissão Eleitoral acerca da legalidade da inscrição da candidatura, poderá o Presidente da Comissão Eleitoral, de ofício, alterar a data definida no artigo 12, antecipando a aclamação da nova Diretoria.
Artigo 12 – Salvo a condição prevista no artigo 11, as eleições serão realizadas na forma do Estatuto da AHOPAR, na data de 18 de junho de 2019, às 10:00h estendendo-se até as 18:00h, ou quando votarem todos os associados presentes.
Parágrafo primeiro – Na forma do artigo 70, do Estatutoda AHOPAR, a votação dar-se-á por escrutínio secreto, salvo na hipótese prevista no art. 11 deste Regulamento.
Artigo 14 – A apuração será realizada pela Comissão Eleitoral; e acompanhada por até dois fiscais de cada chapa.
Artigo 15 – Encerrada a apuração e contabilizados os votos, a Comissão Eleitoral proclamará eleita a nova Diretoria, determinando a lavratura e registro da ata de eleição em livro próprio.
Artigo 17 – Cópia integral deste Regulamento eleitoral deve permanecer em local visível, na sede da AHOPAR, para consulta permanente.
Benno Kreisel Phillipe Fabrício de Mello
Presidente AHOPAR – Jurídico OAB/PR 48.453