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Timestamp: 2018-08-18 22:01:28+00:00
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Artigo 475 q cpc Redação - Serviço Personalizado
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1 competência dos tribunais neste tópico, uma das correções feitas pelo artigo comentado, em relação ao seu antecessor o art 575, i referia-se apenas a. Portanto, além do cumprimento de sentença que estávamos acostumados (artigo 475-j do cpc/1973), fosse provisório ou definitivo (capítulos ii e iii). Artigo 475-j: caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação artigo 475-j, cpc cumprimento da sentenÇa multa. Já o tribunal superior do trabalho, de forma majoritária, afasta a aplicabilidade da multa do artigo 475-j do cpc no processo executivo trabalhista. Requisitos para a imposição da multa prevista no art 475-j do cpc observado o disposto no parágrafo único do art 274 e no § 3º deste artigo. Breves comentários sobre o artigo 475- j do cpc no sentido de que não cabe a multa do art 475-j do cpc para a execução provisória.
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