Source: http://www.dersv.com/lei_complementar_836_97.htm
Timestamp: 2017-08-17 13:22:49+00:00
Document Index: 24947428

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'artigo 10', 'Artigo 46', 'artigo 64', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 32']

b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas e 2 (duas) em local de livre escolha pelo docente;
b) 7 (sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 3 (três) na escola, em atividades coletivas, e 4 (quatro) em local de livre escolha pelo docente. (acrescentado pela L.C. 1094/2009)
b) 2 (duas) horas de trabalho pedagógico na escola, em atividades coletivas. (acrescentado pela L.C. 1094/2009)
Artigo 14 - Os docentes titulares de cargos sujeitos à Jornada Básica de Trabalho Docente, à Jornada Inicial de Trabalho Docente ou à Jornada Reduzida de Trabalho Docente poderão exercer suas funções em jornadas de maior duração, previstas nos incisos I, II e III do artigo 10 desta lei complementar, na forma a ser estabelecida em regulamento. (alterado pela L.C. 1094/2009)
Artigo 46 - Inclua-se no artigo 64 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, o inciso X, com a seguinte redação:
a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar Nº 836/1997
ANEXO DE ENQUADRAMENTO DAS CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO
ANEXO DE ENQUADRAMENTO DAS CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO
Professor de Educ Básica I
Professor de Educ Básica II
ANEXO IV (alterado pela L.C. 1094/2009)
a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar Nº 836/1997
ANEXO V (alterado pela L.C. 1094/2009)
a que se refere o inciso I do artigo 32 da Lei Complementar Nº 836/1997
1 981,88 1030,97 1082,52 1136,64 1193,47
2 1136,64 1193,47 1253,14 1315,80 1381,59
TABELA II - 24 HORAS SEMANAIS
1 785,50 824,78 866,01 909,32 954,79
2 909,32 954,79 1002,52 1052,65 1105,28
TABELA III - 12 HORAS SEMANAIS
1 392,75 412,39 433,01 454,66 477,39
2 454,66 477,39 501,26 526,33 552,64
TABELA IV - 40 HORAS SEMANAIS
1 1309,17 1374,62 1443,35 1515,52 1591,30
2 1515,52 1591,29 1670,86 1754,40 1842,12