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Timestamp: 2018-01-21 08:22:11+00:00
Document Index: 127491165

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 306', 'artigo 239', 'artigo 239', 'artigo 12', 'artigo 386', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 180', 'artigo 180', 'artigo 69', 'artigo 14', 'artigo 16', 'artigo 29', 'artigo 239', 'artigo 387', 'Artigo 239']

Art. 239 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 239 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Inteiro Teor. : 30133004920138260510 SP 3013300-49.2013.8.26.0510
, na forma do artigo 70, do Código Penal, em razão de fato ocorrido no dia 15 de dezembro de 2013, por volta das 18h40... o do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pela lei 11.705/08: “Conduzir veículo automotor, na via... na lei (artigo 239 do CPP). Desse modo, ao contrário do entendimento sus...
Inteiro Teor. : 2054720158260408 SP 0000205-47.2015.8.26.0408
, é fato corriqueiro no processo penal e admitido expressamente na lei (artigo 239 do CPP ). Desse modo, ao contrário... de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ; ou (Incluído pela Lei nº 12.760... pela Lei nº 12.760, de 2012) § 2o A verificação do disposto neste artigo poderá ...
Inteiro Teor. : 23214620168260584 SP 0002321-46.2016.8.26.0584
, inciso VI , todos da Lei 11.343/06, c.c. art. 29 do Código Penal e no art. 12 da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo... Juvelino Rodrigues do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826 /03, com fundamento no artigo 386 , inciso II do CPP . Fixa... do Código Penal e Juvelino Rodrigues foi denunciado como incurso n...
Inteiro Teor. : 1374520168260608 SP 0000137-45.2016.8.26.0608
, com fundamento no artigo 33, caput, e seu parágrafo 4°, da Lei nº 11.343/06 (fls. 214-221). Apela da sentença o réu... se harmonizem com outras provas idôneas" 1 . A norma penal encartada no artigo 33 da Lei 11.343/066 traz em seu bojo... de entorpecente (artigo 33, caput da Lei 11.343/2006), em razão de fato ocorrid...
Inteiro Teor. : 29567820148260040 SP 0002956-78.2014.8.26.0040
Brasiliense Voto nº 40.792 O ora apelante foi denunciado como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, em razão... se produziu. Assim correta a acolhida à pretensão de punir, nos moldes do art. 239 do CPP, como incurso no artigo 180..., caput, do Código Penal, não havendo espaço para a pretendida desclassificaçã...
Inteiro Teor. : 17296420168260337 SP 0001729-64.2016.8.26.0337
, da Lei nº 10.826/2003, todos na forma do artigo 69, do Código Penal. Consta da denúncia que no dia 11 de julho de 2016... ineficazes possam causar temor, porém não se subsumem ao tipo penal encartado no artigo 14 ou 16, da Lei 10.826/03... Simões da imputação pelo crime previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso ...
Inteiro Teor. : 70466420168260136 SP 0007046-64.2016.8.26.0136
, inciso I e IV , cc o artigo 29 , do Código Penal , em razão de fato ocorrido no dia 13 de maio de 2016, durante a noite.... 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal , alegando a fragilidade e falibilidade das provas (fls. 242-247... César Voto nº 40.689 Douglas Macedo e Fernando Pires de Oliveira foram denunci...
Andamento do Processo n. 0004967-32.2007.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP
judiciais pode vir assentada na prova indiciária, tal como esta se acha definida no artigo 239 , do Código de Processo Penal... da detração tributável à prisão provisória ( Código de Processo Penal , artigo 387 , parágrafo 2º )” (TJSP, Apelação n.º... , do Código de Processo Penal , em atenção ao Princípio do Livre Co...
Andamento do Processo n. 0006405-77.2017.8.14.0006 - 19/01/2018 do TJPA
Penal, e art. 244-B da Lei nº 8.069/90, pois provada a subtraç?o de coisa móvel , alheia (pertencia à vítima), para si (réus... Penal, e art. 244-B da Lei nº 8.069/90. Dosimetria da Pena. a) Réu Victor Matheus Dias. - Crime de Roubo Majorado (Art... (a). Maria Edwiges Miranda Lobato). - Crime de Corrupç?o de menor de ...
Pg. 758. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/01/2018
, e a quem possa interessar, que nos termos do art. 239 e seguintes do CPP vigente, que neste por este Juízo foi organizada..., EM VIRTUDE DA LEI, ETC. . . EDTIAL DE REVISÃO DOS JURADOS Faz saber aos que o presente Edital virem, ou dele notícias tiverem... – ESTUDANTE – RUA JANIRA FERREIRA CAVALCANTI, 03; 16.BRUNA RENA...
Artigo 239 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 239 do Decreto Lei 3689/41
Art. 239 do Código Processo Penal
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