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Timestamp: 2020-01-25 22:41:31+00:00
Document Index: 58596229

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 10', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 87']

8035 resultados para Juízo arbitral
... partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula ...
... as partes, mediante cláusula compromissória ou compromisso arbitral. ". "Art. 90-D. Os atletas profissionais poderão ser representados em ...
...ARTIGO 10-B. Feita a opção pela mediação ou pela via arbitral, o particular indicará um dos órgãos ou instituições especializados ... no foro da Capital do Estado onde for domiciliado o réu, perante o juizo privativo, se houver; sendo outro o autor, no foro da situação dos bens. ...
...§ 4º A parte interessada poderá ingressar em juízo para requerer a prolação de sentença arbitral complementar, se o árbitro não decidir todos os pedidos submetidos à arbitragem." (NR) . "Art. ...
... direitos indisponíveis, mas transigíveis, deve ser homologado em juízo, exigida a oitiva do Ministério Público. SEÇÃO II. Dos Mediadores. ...ARTIGO 16. Ainda que haja processo arbitral ou judicial em curso, as partes poderão submeter-se à mediação, ...
...ARTIGO 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. ARTIGO 18. Ninguém poderá ... competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. ARTIGO 43. Determina-se a competência no momento do ...
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, ..., o juízo conciliatório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral", proferindo decisão na forma prescrita neste Título. § 3º- É lícito \xC3"...
Acórdão nº 2013/0229745-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 09 de Agosto de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. INVASÃO DO MÉRITO DA DECISÃO ARBITRAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. 1. O indeferimento de realização de prova pericial pelo juízo arbitral não configura ofensa ao princípio do contraditório, mas
LEI 10268 de 28/08/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
... em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:. ...
... acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. ARTIGO 8. Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, ...ência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral. ARTIGO 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é ...
...prosseguimento da execução perante o Juízo estatal enquanto não. definida a discussão lá posta ou não advir liberação em sentido. contrário do Juízo arbitral reputado competente, nos termos do voto. do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ...
Juízo arbitral tem prioridade para analisar validade de termo compromissório
Juízo arbitral tem prioridade para análise da validade de cláusula compromissória. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso da Ambev e extinguiu processo cautelar em que havia sido determinada a suspe...
Mecanismo do Juízo Arbitral
Do Juízo Arbitral e Arbitragem e Mediação, hoje