Source: http://www.tjdrs.com.br/?p=1523
Timestamp: 2020-07-03 17:15:09+00:00
Document Index: 41579689

Matched Legal Cases: ['artigo 257', 'artigo 257', 'artigo 254', 'artigo 254', 'artigo 243', 'artigo 243', 'artigo 258', 'artigo 243', 'artigo 243', 'artigo 243', 'artigo 184', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 184', 'artigo 243', 'artigo 243', 'artigo 258', 'artigo 243', 'artigo 243', 'artigo 243', 'artigo 213', 'artigo 213']

RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 015/2019 | TJDRS
RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 015/2019
REALIZADO EM 07/05/2019
Dr. João Vilceu Vieira Soares Junior
Processo nº 039/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva EC Cruzeiro, quanto à imputação do artigo 257, §3º, do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, desprovido por unanimidade para manter a decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva EC Cruzeiro, quanto à imputação do artigo 257, §3º, do CBJD.
Processo nº 061/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva CE Aimoré, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o atleta Gilson Cesar Santos Alves, a suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 254, face a desclassificação do artigo 254-A, ambos do CBJD, o médico Roberto Fulber Junior, a suspensão de quatro partidas e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD, o preparador físico Rafael Santos Dias, a suspensão de quatro partidas oficiais e multa de R$100,00 (cem reais), por cada infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD, totalizando oito partidas de suspensão e multa de R$200,00 (duzentos reais), o dirigente Lucas Kunrath, a suspensão de 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 258-B do CBJD, a suspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F, §1º (fato 4), do CBJD ,a suspensão de 30 (trinta) dias e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-C do CBJD, sendo a pena do artigo 243-F, §1º (fatos 7 e 10), do CBJD absorvida pelo fato 4 da denúncia, com fulcro no artigo 184 do CBJD, a entidade desportiva CE Aimoré, a perda de um mando de campo e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 213, II, §1º (fato 5), do CBJD, a perda de um mando de campo e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 213, III, §1º (fato 9), do CBJD, a perda de um mando de campo e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 213, I, §1º (fato 11), do CBJD, sendo a pena do artigo 213, II, §1º (fato 8), do CBJD absorvida pelo fato 5 da denúncia e a pena do artigo 213, I, §1º (fato 10), do CBJD absorvida pelo fato 11 da denúncia, com fulcro no artigo 184 do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela entidade desportiva CE Aimoré, sendo, no mérito, provido parcialmente para manter a decisão da Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS que condenou o médico Roberto Fulber Junior, a suspensão de quatro partidas e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD, o preparador físico Rafael Santos Dias, a suspensão de quatro partidas oficiais e multa de R$100,00 (cem reais), por cada infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD, totalizando oito partidas de suspensão e multa de R$200,00 (duzentos reais), o dirigente Lucas Kunrath, a suspensão de 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 258-B do CBJD, a suspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F, §1º (fato 4), do CBJD, e a suspensão de 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 243-F, §1º, face a desclassificação do artigo 243-C, ambos do CBJD
E, em ralação à entidade desportiva CE Aimoré, foi mantida a decisão da Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, a qual condenou a recorrente a perda de um mando de campo e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 213, I, §1º (fato 11), do CBJD, sendo reformada a referida decisão, no sentido de absolver a recorrente quanto à imputação do artigo 213, II, §1º (fatos 5 e 9), do CBJD.
Porto Alegre, 08 de maio de 2019.