Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11307667/artigo-38-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-03-24 14:10:14+00:00
Document Index: 126223390

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 43', 'artigo 38', 'artigo 109', 'Artigo 26', 'artigo 24', 'artigo 89', 'ARTIGO 89', 'ARTIGO 41', 'artigo 23', 'artigo 24', 'artigo 201']

Art. 38 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Pg. 114. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019
de licitação com base no artigo 24, inciso XXV, da Lei 8666/93 e alterações posteriores. PARECER JURÍDICO: Parecer PG... de licitação, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, ressaltando... da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, nos ter...
Pg. 275. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019
, nos moldes do que estabelece o inciso VI, do artigo 43, combinado com o inciso VII, do artigo 38, da Lei Federal Nº 8.666/93...: Concorrência nº 01/2.019.Nos termos do artigo 109, inciso I, letra “b” e § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93...min Abertura do Envelope nº 01: 03/04/2019 às 16h00min EDITAL - READEQUAÇÃO COM B...
Pg. 279. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019
DE TABATINGA PROCESSO Nº 019/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019 EXTRATO - RATIFICAÇÃO – Artigo 26, da Lei 8.666/93. 1. É... no artigo 24, Inciso II da Lei de Licitação n° 8.666/93, a favor da empresa EDNILSON PRETTI DA ROCHA, para SERVIÇOS... AO SICONFI. VIGENCIA: 12 MESES. VALOR TOTAL: 13.200,00. BASE LEGAL: arti...
Inteiro Teor. Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 40043984120178040000 AM 4004398-41.2017.8.04.0000
/67, bem como o crime previsto no artigo 89 , da Lei de Licitações (Lei nº 8.666 /93), tendo em vista que o acusado teria...) E DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ARTIGO 89 , DA LEI Nº 8.666 /93). DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41... reais), tal como previsto no artigo 23 , inciso II , alínea a , da Le...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 1301620148260449 SP 0000130-16.2014.8.26.0449
), o que inviabiliza o controle dos prazos no art. 21 , § 2º , IV e § 3º , da Lei nº 8666 /93. A empresa Gustavo Coura Guimarães... e consciente agiram com o escopo de fraudar a Lei nº 8.666 /93. Otácilio, então Prefeito Municipal, autorizou o certame... violação aos preceitos estabelecidos na Lei nº 8.666/93. P o r f ...
Federação Goiana de Municípios - 3 d
Pg. 4. Federação Goiana de Municípios FGM de 21/03/2019
Goiás , 21 de Março de 2019 • Diário Oficial dos M GLOBAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA PADRÃO FNDE 12 SALAS NO MUNICIPIO CHAPADÃO DO CÉU- GO, conforme descrito nos projetos, plantas e memorial
Pg. 45. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 21/03/2019
VII, do art. 38, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos), HOMOLOGAR... , CNPJ nº 11.958.127/0001-34. Proc. N°: 723/2019. Dispensa de Licitação - artigo 24, inciso II da lei 8.666/93... de Iúna/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, com fulcro na Lei nº 8.666/93 e alt...
Pg. 33. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/03/2019
Municipal 13.721/2002, alterada pela Lei Municipal 14.669/2008, conforme disposto nos artigos 38 e 40 da Lei 8.666/93 e dada.../2018 – AHM.G, promova a apuração dos fatos noticiados nos autos, com fulcro no artigo 201 da Lei Municipal 8989/79... 6110.2018/0009338-6 I – À vista dos elementos constantes no presente, com...
Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/03/2019
Federal n° 8.666/93 além das disposições contidas na Lei Municipal nº 13.278/2002 e nos Decretos Municipais nº 44.279/2003... de eventuais recursos, a teor do que prevê o art. 36 da Lei nº 14.141/2006. INTERESSADO: Ivete Miyashiro Itokazu- ME PROCESSO..., para interposição de eventuais recursos, a teor do que prevê o ...
Pg. 174. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2019
da Cidade Inexigível a licitação art. 25, III e 26, da LF nº 8.666/93. CONTRATO Nº 20/19 CONTRATANTE: PMMC CONTRATADA...$ 27.000,00 OBJETO: show de Rael no aniversário da Cidade Inexigível a licitação art. 25, III e 26, da LF nº 8.666/93... a licitação art. 25, III e 26, da LF nº 8.666/93. ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/18...
Art. 38 da Lei 8666/93
Art. 38 da Lei de Licitações
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