Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/262484569/tj-es-edicao-diaria-19-09-2019-pg-253
Timestamp: 2019-10-17 16:36:00+00:00
Document Index: 108477695

Matched Legal Cases: ['artigo 141', 'artigo 70', 'artigo 41', 'artigo 45', 'artigo 89', 'artigo 180', 'artigo 41', 'artigo 201', 'artigo 5', 'artigo 201', 'artigo 89', 'ARTIGO 265']

TJ-ES 19/09/2019 - Pg. 253 - Edição diária | Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo | Diários Jusbrasil
Página 253 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Setembro de 2019
JUIZ (A) DE DIREITO: DRº IVO NASCIMENTO BARBOSA
PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS
1 - 0002806-31.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: CB PM RONAN PETARLI ROMANO
Requerido: FERNANDO LOPES LARANJEIRA
Advogado (a): 999981/ES - JOSELITA ASSIS DE LIMA
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 16:20 horas. Intime (m)-se ou, se for o caso, requisite (m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.
2 - 0002656-50.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerido: RONALDO SILVA DE ARAUJO
Testemunha: PMES CINTIA FERREIRA DE SOUZA MENEGUETE
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 16:15 horas. Intime (m)-se ou, se for o caso, requisite (m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.
3 - 0002791-62.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: SDPM FRANCISCO JUNIOR SILVA DE SOUZA
Advogado (a): 22697/ES - ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR
Requerido: MAIGON MONTEIRO PASCOALINE Advogado (a): 16532/ES - JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 16:30 horas. Intime (m)-se ou, se for o caso, requisite (m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.
4 - 0002537-62.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: SD/PMES - JOCIMAR PEREIRA DE JESUS e outros
Requerido: CALIU RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado (a): 8644/ES - GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVA
Requerido: CALIU RODRIGUES DA SILVA
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 16:10 horas. Intime (m)-se ou, se for o caso, requisite (m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.
5 - 0001817-59.2018.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LUDINEIA RAMLOW ZULKE
Testemunha Autor: DIANA RERTZ e outros
Réu: ZILDA LUIZ DE SOUZA
Advogado (a): 22358/ES - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS
Vítima: LUDINEIA RAMLOW ZULKE Advogado (a): 005067/ES - CELSO LUIZ CAMPOS
A querelante LUDINÉIA RAMLOW ZULKE ofereceu queixa-crime em face da querelada ZILDA LUIZ DE SOUZA , imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 139, 140, § 2º e 147 c/c artigo 141, inciso III, na forma do artigo 70 , todos do Código Penal Brasileiro. A queixa-crime veio instruída com BO nº 36173722/2018. Procuração outorgando poderes ao advogado Bruno de Almeida Martins para representar a querelante – fls. 11. Eis, o relatório. Decido. Recebo a queixa-crime , eis que preenche os requisitos constantes no artigo 41 do Código de Processo Penal, constando na inicial a exposição do s fato s criminoso s , com todas as suas circunstâncias, a qualificação d a querelada , a classificação do s crime s e o rol das testemunhas, bem como por não se fazerem presentes nenhuma das hipóteses dos artigos 395 e 397 do mesmo Diploma Legal e, ainda, por haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, especialment e pela juntada do BO nº 36173722/2018 . Cite-se a querelada dos termos da queixa-crime , cuja cópia segue em anexo que deverá lhe ser entregue, ficando intimad o para responder por escrito, no prazo de 10 (dez) dias , oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interessar à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos supracitados. A querelada deverá ser cientificad a que a ausência de requerimento de intimação das testemunhas fará presumir que as mesmas comparecerão independentemente da intimação, bem como que declarações de testemunhas meramente abonatórias (de caráter) deverão ser apresentadas por escrito , não havendo necessidade de oitiva em audiência. Nesse sentido: 'Habeas Corpus'. Acordão do Tribunal de Alçada Criminal. Substituição de testemunhas. (...). De anotar que se as novas testemunhas seriam apenas abonatórias de boa conduta, seus depoimentos poderiam até ser supridos por declarações por escrito (STF – HC 68014 – Rel. Aldir Passarinho – Unânime – RTJ-49/391. PRV/PAG: 06. ANO: 1990 AUD: 21-09-1990). Observando o Sr. Oficial de Justi ça que a querelada se oculta para não ser citad a , certifique e proceda a citação por h ora certa , na forma do art. 227 a 229 do CPC. Conforme previsão do art. 362 do Código de Processo Penal, com redação conferida pela Lei 11.719 de 20/06/2008. Deverá a querelada informar ao Sr. Oficial de Justiça se possui condições financeiras de arcar com despesas de advogado , ficando advertid a que não sendo apresentada resposta escrita no prazo legal (10 dias), sua defesa será promovida pela Defensoria Pública. Abra-se vista ao Ministério Público para os fins do artigo 45 do Código de Processo Penal. Intime-se o advogad o constituíd o pel a querelant e . Serve a presente decisão como Carta Precatória à Comarca de Barra de São Francisco-ES, solicitando a intimação da querelante Ludinéia Ramlow Zulke . O prazo de cumprimento será de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo in albis , abra-se vista ao Defensor Público para manifestação. Considerando que a querelada não possu i antecedentes criminais (extrato anexo) e cabe suspensão condicional do processo, designo audiência para os fins do artigo 89 da Lei 9.099/9 5 para o dia 02/10/2019 , às 15:25 horas. Na ocasião da citação, deverá a querelada ser intimad a para comparecer na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, situada no Edifício do Fórum “Dr. Ubaldo Ramalhete Maia” - Rua Salvador Cardoso, nº 120, Praça São Marcos, Centro de Nova Venécia-ES, CEP: 29.830-000 – Telefone (s): (27) 3752-4365 – E-mail: [email protected], a fim de participar da audiência acima designada. Intimem-se o Ministério Público, o Defensor Público ou eventual advogado constituído pela querelada , o querelante e seu advogado para comparecerem a audiência agendada . Caso a querelada não seja localizad a no endereço informado na inicial, determino o cumprimento das seguintes diligências: 1) Abra-se vista a o querelante para apresentar endereço atualizado da querelada, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.1 Caso o endereço informado seja diverso do constante nos autos, cite-se a querelada por mandado ou Carta Precatória (prazo de cumprimento: 30 dias). 1.2 Por outro lado, não havendo indicação de endereço atualizado ou na hipótese de restar infrutífera a diligência anterior, cite-se a querelada mediante edital. 2) Se a querelada for regularmente citada e o prazo transcorrer in albis, ao Defensor Público, com posterior conclusão. 3) Em contrapartida, se a querelada for citado por edital e o prazo transcorrer sem manifestação, façam-me conclusos para impulso oficial. Ob servação à Sra. Chefe de Secretaria: Os autos só deverão vir conclusos com resposta escrita ou com certidão de escoamento do prazo do edital, visando evitar a postergação desnecessária na conclusão do feito. Visto em inspeção.
6 - 0004957-04.2018.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: DEIVID GOMES DE SOUZA SANTOS
Testemunha Autor: CB PM ADILSON JACINTO DA MOTA e outros
Réu: MAYKON DE PAULA RODRIGUES
Advogado (a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de MAYKON DE PAULA RODRIGUES , imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 180 do Código Penal Brasileiro. A denúncia veio instruída com os autos do inquérito policial nº 175/2018, instaurado a partir da prisão em flagrante do réu. Termo e certidão de fiança a fls. 112. Eis, o relatório. Decido. Recebo a denúncia , eis que preenche os requisitos constantes no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como por não se fazerem presentes nenhuma das hipóteses dos artigos 395 e 397 do mesmo Diploma Legal e, ainda, por haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, especialmente pelos seguintes documentos: 1) BO nº 37952199/2018; 2) declarações prestadas por: 3º SGTPM Adilson Jacinto da Motta, SDPM Vinícius Venturim da Silva, Deivid Gomes de Souza Santos e Maycon de Paula Rodrigues perante a autoridade policial; 3) interrogatório do réu na esfera extrajudicial; 4) auto de apreensão nº 546.3.07682/2018; 5) auto de restituição nº 546.5.03737/2018 e 6) documentos de fls. 52/90. Atenda-se os requerimentos formulados pelo Parquet , com especial atenção ao disposto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso II, da Resolução de nº 253/2018 do CNJ. CPP – Art. 201. § 2 o O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. RESOLUÇÃO Nº 253/2018 CNJ – Art. 5º No curso dos processos de apuração de crimes e atos infracionais e de execução de penas e medidas socioeducativas, as autoridades judiciais deverão: [...] II – determinar às serventias o estrito cumprimento do parágrafo 2º do artigo 201 do Código de Processo Penal, notificando-se a vítima, por carta ou correio eletrônico, dos seguintes eventos: a) instauração da ação penal ou arquivamento do inquérito policial; b) expedição de mandados de prisão, alvarás de soltura e respectivos cumprimentos; c) fugas de réus presos; d) prolação de sentenças e decisões judiciais monocráticas ou colegiadas. Cite-se o acusad o dos termos da denúncia, cuja cópia segue em anexo que deverá lhe ser entregue, ficando intimad o para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias , oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interessar à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos supracitados.
O citando deverá ser cientificado que a ausência de requerimento de intimação das testemunhas fará presumir que as mesmas comparecerão independentemente da intimação, bem como que declarações de testemunhas meramente abonatórias (de caráter) deverão ser apresentadas por escrito , não havendo necessidade de oitiva em audiência. Nesse sentido: 'Habeas Corpus'. Acordão do Tribunal de Alçada Criminal. Substituição de testemunhas. (...). De anotar que se as novas testemunhas seriam apenas abonatórias de boa conduta, seus depoimentos poderiam até ser supridos por declarações por escrito (STF – HC 68014 – Rel. Aldir Passarinho – Unânime – RTJ-49/391. PRV/PAG: 06. ANO: 1990 AUD: 21-09-1990). Observando o Sr. Oficial de Justi ça que o réu se oculta para não ser citado (a) , certifique e proceda a citação por h ora certa , na forma do art. 227 a 229 do CPC. Conforme previsão do art. 362 do Código de Processo Penal, com redação conferida pela Lei 11.719 de 20/06/2008. Deverá o acusad o informar ao Sr. Oficial de Justiça se possui condições financeiras de arcar com despesas de advogado , ficando advertid o que não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal (10 dias), sua defesa será promovida pela Defensoria Pública. Dê-se c iência ao Ministério Público da presente decisão. Transcorrido o prazo in albis , abra-se vista ao Defensor Público para manifestação. Considerando que o denunciado não possu i antecedentes criminais (extrato anexo) e cabe suspensão condicional do processo, designo audiência para os fins do artigo 89 da Lei 9.099/9 5 para o dia 02/10/2019 , às 15:15 horas. Na ocasião da citação, deverá o acusado ser intimado para comparecer na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, situada no Edifício do Fórum “Dr. Ubaldo Ramalhete Maia” - Rua Salvador Cardoso, nº 120, Praça São Marcos, Centro de Nova Venécia-ES, CEP: 29.830-000 – Telefone (s): (27) 3752-4365 – E-mail: [email protected], a fim de participar da audiência acima designada. Intimem-se o Ministério Público e o Defensor Público ou eventual advogado constituído para comparecerem a audiência agendada. Caso o ré u não seja localizad o no endereço informado na inicial acusatória, determino o cumprimento das seguintes diligências: 1) Abra-se vista a o Ministério Público para apresentar endereço atualizado do (a) acusado (a). 1.1 Caso o endereço informado seja diverso do constante nos autos, cite-se o (a) acusado (a) por mandado ou Carta Precatória (prazo de cumprimento: 30 dias). 1.2 Por outro lado, não havendo indicação de endereço atualizado ou na hipótese de restar infrutífera a diligência anterior, cite-se o (a) acusado (a) mediante edital. 2) Se o (a) acusado (a) for regularmente citado (a) e o prazo transcorrer in albis, ao Defensor Público, com posterior conclusão. 3) Em contrapartida, se o (a) acusado (a) for citado por edital e o prazo transcorrer sem manifestação, façam-me conclusos para impulso oficial. Ob servação à Sra. Chefe de Secretaria: Os autos só deverão vir conclusos com resposta à acusação ou com certidão de escoamento do prazo do edital, visando evitar a postergação desnecessária na conclusão do feito. Visto em inspeção.
7 - 0005475-72.2010.8.08.0038 (038.09.004362-1) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ANTONIO NASCIMENTO SANTOS
Testemunha Autor: JOSE ANTONIO FERNANDO DA SILVA e outros
Réu: ARQUELINO CALLEGARI
Advogado (a): M2899159/ES - IVONETE BATISTA DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTARA AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
8 - 0001062-45.2012.8.08.0038 (038.12.001062-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUCIMEIRE DA SILVA
Testemunha Autor: CELSO CAPICHE PEREIRA e outros
Réu: JOSE ALVES DE SOUZA
Advogado (a): 7957/BA - TANIA MARIA NERY DA SILVA BORGES DE BARROS
INTIMAÇÃO PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 10.09.2019, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 265 DO CPP.
NOVA VENÉCIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019
Andamento do Processo n. 0002806-31.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0002656-50.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0002791-62.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0002537-62.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001817-59.2018.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0004957-04.2018.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0005475-72.2010.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001062-45.2012.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/09/2019 do TJES