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Timestamp: 2020-04-06 06:20:44+00:00
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Olímpia-SP, Segunda-Feira, 06 de Abril de 2020
“ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIÃO DE OLÍMPIA” - “OLICANA”
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO, ANO SOCIAL E ÁREA DE AÇÃO.
Artigo 1º - Fica constituída uma sociedade civil denominada “Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Olímpia” – “OLICANA”, doravante aqui denominada ASSOCIAÇÃO, sem fins lucrativos, que se regerá pelo presente Estatuto e, no que for omisso, pelas disposições da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, tendo:
a) SEDE, ADMINISTRAÇÃO e FORO JURÍDICO - Avenida Harry Giannechinni, nº. 480, na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo;
b) PRAZO DE DURAÇÃO – indeterminado;
c) ANO SOCIAL - compreendido no período de 1º de março a 28 de fevereiro do ano seguinte; e,
d) ÁREA DE ATUAÇÃO - para efeito de admissão de associados, a área de atuação abrangerá os municípios de: OLÍMPIA, ALTAIR, CAJOBI, EMBAUBA, GUAPIAÇU, GUARACI, ICEM, NOVA GRANADA, ONDA VERDE, SEVERÍNIA e TABAPUÃ.
Artigo 2º - A ASSOCIAÇÃO objetiva:
a) Congregar todos os fornecedores de cana-de-açúcar deste, e dos municípios citados no artigo anterior, desde que tenham interesses diretamente ligados à lavoura e ao fornecimento de cana-de-açúcar.
b) Organizar e oferecer aos seus associados toda espécie de assistência em suas relações entre si e com terceiros, notadamente na ordem Jurídica, Fiscal e Técnica, junto a entidades ou repartições públicas de quaisquer naturezas, defendendo seus interesses e justas aspirações, e incentivando e protegendo todas as atividades relativas ao cultivo da cana-de-açúcar, visando a amparar e facilitar a expansão dessa lavoura.
e) Instalar e manter um Departamento de Assistência Médico-hospitalar, odontológica, farmacêutica, educacional, sociais diversos e recreativos aos seus associados e familiares, bem como aos empregados destes e seus familiares, sendo que a assistência será integralmente gratuita.
f) Promover encontros, seminários, conferências para seus associados, com a eventual participação de outros produtores de cana-de-açúcar, integrados em entidades ou setores afins, com o objetivo de discutir e solucionar problemas comuns.
§ 1º- A renda, que venha a ser auferida da parte de assistência remunerada, será aplicada integralmente na manutenção e ampliação dos serviços de assistência gratuita.
§ 2º- O Departamento de Assistência Social funcionará de acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 4.870, de 1º de dezembro de 1.965.
DA COMPOSIÇÃO DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES.
Artigo 3º - Poderão associar-se todos os produtores de cana-de-açúcar, cujas propriedades estejam localizadas nos municípios pertencentes à área de ação desta ASSOCIAÇÃO, mencionada no artigo 1º, sendo que para admissão ao quadro social será necessária a apresentação de proposta subscrita pelo interessado e por dois sócios apresentantes, da qual constarão, obrigatoriamente, o nome, a nacionalidade, a data do nascimento, estado civil e endereço do proposto e, se for o caso, o(s) da(s) propriedade(s) rural(is), sua(s) localização(es), bem como número e data do registro no órgão competente, além de declaração expressa de que conhece, aceita e se compromete a respeitar e cumprir o presente Estatuto, que terá apreciação imediata.
PARÁGRAFO ÚNICO – Cada associado representa um (01) voto nas deliberações e decisões da ASSOCIAÇÃO.
Artigo 4º - Qualquer associado poderá retirar-se da ASSOCIAÇÃO a qualquer tempo, desde que satisfeitas suas obrigações sociais, mediante pedido de demissão formulado por escrito e dirigido ao Presidente, que o submeterá aos demais Diretores na primeira reunião seguinte à data da entrega do documento.
§ 1º - O quadro associativo será composto de sócios fundadores, que são os que tomaram parte na Assembléia Geral Extraordinária da Fundação e Constituição da ASSOCIAÇÃO, bem como por sócios contribuintes e por sócios beneméritos.
§ 2º - Serão considerados sócios contribuintes os que forem admitidos ao quadro após a Assembléia Geral Extraordinária de Fundação e Constituição da ASSOCIAÇÃO.
a) Havendo a Diretoria aceito a proposta, após assinatura do Presidente, o nome do proposto será lançado no livro de Matrícula, com imediata emissão do respectivo Título Nominativo.
b) Na ocasião do ingresso no quadro associativo o fornecedor contribuirá com uma taxa única (jóia), correspondente a 10% (dez por cento) do valor do maior salário mínimo vigente no país.
c) A contribuição de que trata a letra anterior deverá ser paga até o trigésimo dia seguinte à data da aprovação da sua admissão, sendo comunicado por escrito pela ASSOCIAÇÃO.
§ 3º - Sócios beneméritos serão aqueles que tiverem prestado relevantes serviços à ASSOCIAÇÃO ou à classe dos agricultores, plantadores e fornecedores de cana-de-açúcar, reconhecidos por deliberação da Diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral.
§ 4º - A Diretoria, quando o ingresso do(s) novo(s) sócio(s) for de relevante interesse da ASSOCIAÇÃO, poderá dispensar o pagamento da taxa única (jóia) prevista na letra “b”, do parágrafo segundo, supra, através de decisão fundamentada.
Artigo 5º- São direitos e deveres dos associados, com exceção dos beneméritos:
a) Comparecer às assembléias gerais, votar e ser votado.
b) Prestigiar a ASSOCIAÇÃO e informá-la do que for de seu interesse.
c) Manifestar-se junto à Diretoria contra a admissão ou permanência no quadro social de qualquer associado que julgar nocivo à ASSOCIAÇÃO.
d) Comparecer às reuniões associativas, propor e debater providências que se destinem a atingir as finalidades da ASSOCIAÇÃO e sejam convenientes aos interesses da classe.
e) Sempre que necessário, solicitar da Diretoria a convocação de Assembléia e tomar parte dela nos debates e deliberações.
f) Usufruir de todos os benefícios prestados pela ASSOCIAÇÃO.
g) Efetuar os pagamentos das contribuições sociais, anuidades e taxas fixadas, nos respectivos prazos de vencimento.
h) Observar as disposições estatutárias, bem como as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria.
i) Acatar as decisões tomadas pela ASSOCIAÇÃO.
j) Propor medidas tendentes à melhoria e aperfeiçoamento da ASSOCIAÇÃO e do setor canavieiro.
k) Aceitar e desempenhar, com zelo e diligência, as funções do cargo que eventualmente venha a exercer.
Artigo 6º - Os interessados em participar das eleições da ASSOCIAÇÃO, que figurarem no quadro associativo há mais de seis meses, deverão requerer a inscrição de chapa completa junto à Secretaria da ASSOCIAÇÃO, contemplando o nome e qualificação de associados para o preenchimento de todos os cargos diretivos, com a antecedência mínima de cinco dias da data da realização da assembléia, sob pena de perda de tal direito.
§ 1º - Excluem-se dos direitos previstos nas letras “a”, “c”, e “e” do artigo anterior, os sócios que não estiverem quites com as suas contribuições e obrigações associativas.
§ 2º - Fica ainda impedido de votar e participar das Assembléias gerais o associado que tenha sido admitido depois de sua convocação.
Artigo 7º - Além da hipótese prevista no artigo 4º, “caput”, a exclusão do associado ocorrerá nas seguintes situações:
a) Por motivo de abandono das atividades diretamente ligadas ao cultivo e ao fornecimento da cana de açúcar.
b) Por motivo de falta grave ou conduta que acarrete prejuízo às finalidades da ASSOCIAÇÃO, ou aos interesses da classe, à juízo da Diretoria.
c) Por falta de pagamento de mais de uma anuidade, ou das demais obrigações sociais.
§ 1º - Da decisão de exclusão do associado caberá recurso, que terá efeito suspensivo, para a Assembléia Geral, o qual deverá ser interposto por escrito, perante o Presidente ou Secretário, dentro do prazo de (15) quinze dias, a contar da data da notificação da exclusão.
§ 2º - O associado que se retirar da ASSOCIAÇÃO poderá ser readmitido, desde que cumpra o estatuído nos artigos 3º e 4º, § 2º, item “b”, direito este igualmente assegurado ao associado excluído por falta de pagamento de anuidades, desde que pague o valor devido, corrigido monetariamente pelo IGP (Índice Geral de Preço) da FGV (Fundação Getúlio Vargas), ou outro índice que venha a substituí-lo.
Artigo 8º - Os associados desta ASSOCIAÇÃO não responderão, solidária ou subsidiariamente, pelos compromissos ou obrigações, pela mesma contratados.
Artigo 9º - A ASSOCIAÇÃO será administrada por uma Diretoria e por um Conselho Fiscal, com mandato eletivo de duração de três anos, iniciando-se da primeira quinzena do mês de março, que poderão ser reeleitos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária.
Artigo 10 - São inelegíveis, além das pessoas impedidas por Lei, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade.
Artigo 11 - A Diretoria será composta de 09 (nove) membros, sendo: PRESIDENTE, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO SECRETÁRIO, SEGUNDO SECRETÁRIO, TERCEIRO SECRETÁRIO, PRIMEIRO TESOUREIRO, SEGUNDO TESOUREIRO E TERCEIRO TESOUREIRO, eleitos pela Assembléia Geral.
Artigo 12 - O PRESIDENTE é o executor das deliberações da Diretoria e das Assembléias Gerais, bem como é o representante legal da ASSOCIAÇÃO, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo, nesta qualidade, delegar poderes.
Artigo 13 - As resoluções da Diretoria poderão ser divulgadas pela imprensa, quando de interesse geral, sendo que as de caráter particular serão comunicadas pessoalmente aos associados, por meio de memorandos ou cartas.
§ 1º - Os diretores eleitos exercerão seus respectivos mandatos sem remuneração, sendo vedada a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens, sob qualquer forma e pretexto.
§ 2º - A proibição do exercício remunerado dos Diretores eleitos, de que trata o parágrafo anterior, não alcança o eventual ressarcimento das despesas de representação, tais como: viagem, estadia, alimentação e etc.
§ 3º - As reuniões da Diretoria serão realizadas mediante o comparecimento da maioria absoluta de seus componentes, e as respectivas decisões tomadas por maioria dos votos dos presentes, prevalecendo, em caso de empate, o voto do Presidente.
§ 4º - Qualquer dos membros da Diretoria que faltar a 03 (três) reuniões será excluído do cargo, salvo em caso de força maior, devidamente justificada, por escrito, em até três dias úteis após sua realização.
Artigo 14 - Vagando cargo na Diretoria, os membros remanescentes escolherão um membro do Conselho Fiscal para exercê-lo até a próxima Assembléia Geral, cuja vaga será preenchida mediante eleição.
§ 1º - O membro substituído da Diretoria não poderá acumular seu mandato no Conselho Fiscal.
§ 2º - Verificando-se mais da metade de vagas na Diretoria, os Membros remanescentes convocarão a Assembléia Geral para preenchimento dos cargos vagos.
Artigo 15 – De cada reunião será lavrada uma ata, que será assinada pelo Presidente e pelo Diretor que a secretariou e, facultativamente, pelos demais presentes.
Artigo 16 – Compete à Diretoria da ASSOCIAÇÃO:
a) Exercer a administração da Associação e promover a realização de suas finalidades.
b) Dar posse à nova Diretoria e ao Conselho Fiscal eleitos.
c) Convocar, quando necessário, a Assembléia Geral Extraordinária, bem como decidir os casos omissos deste Estatuto, sendo que, neste caso, suas deliberações serão tomadas por maioria de votos e constarão obrigatoriamente do livro de atas.
d) Dar o devido destino às taxas previstas na legislação especial à economia canavieira do país.
e) Autorizar as despesas que se fizerem mister.
f) Examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da ASSOCIAÇÃO.
g) Fixar, “ad referendum” da Assembléia Geral, as contribuições anuais, que deverão ser pagas até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, a taxa-convênio e de manutenção, suas alterações, bem como as eventuais suplementações dos recursos de natureza patrimonial.
h) Elaborar o relatório da Diretoria, o balanço patrimonial, as demonstrações de resultados da Sociedade.
i) Adquirir e alienar bens imóveis, após aprovação da Assembléia Geral.
j) Contratar profissional, escolhido entre pessoas de notório conhecimento, especializadas, com ilibada reputação, alheias ao quadro associativo, para o cargo de Superintendente, fixando as suas atribuições e os seus vencimentos.
l) Sacar cheque e outros títulos contra estabelecimentos bancários, que dependerão sempre da assinatura conjunta de dois diretores, ou de um diretor e de um procurador constituído para essa finalidade.
m) O exercício de todos os poderes para o funcionamento da ASSOCIAÇÃO e de sua gestão administrativa, financeira e patrimonial.
n) Deliberar, submetendo a posterior exame de Assembléia Geral, medidas de competência desta, especialmente quando não puderem ser postergadas sem prejuízos dos interesses da entidade.
o) Firmar compromissos, acordos, contratos e outros documentos assemelhados que envolvam responsabilidades sociais.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os diretores exercerão suas funções em regime de colaboração recíproca.
Artigo 17 - Quando houver renúncia do Presidente da Associação, o seu substituto legal convocará a Assembléia Geral, no prazo de trinta dias, a fim de realizar novas eleições para o preenchimento do cargo.
Artigo 18 - O Presidente da Associação ou o seu substituto legal deverá representar e/ou substituir os associados em juízo e perante a administração, na forma do artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal.
Artigo 19 - Compete individualmente ao PRESIDENTE, que será, na sua falta ou impedimento, substituído pelo PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, e na falta ou impedimento deste pelo SEGUNDO VICE-PRESIDENTE:
a) Representar a ASSOCIAÇÃO, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo, nesta qualidade e com aprovação da Diretoria, constituir, em nome da ASSOCIAÇÃO, procuradores que a representem para os fins especificados nos mandatos que vier a outorgar.
b) Executar as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral.
c) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais.
d) Instalar as Assembléias e fazê-las escolher quem a presida quando se tratar de eleições de nova Diretoria, da deliberação sobre o relatório de contas de exercício anterior, ou sobre matéria que a Diretoria esteja impedida de votar.
e) Apresentar anualmente, à Assembléia Geral Ordinária, o relatório referente ao exercício findo, o qual deverá estar pronto 05 (cinco) dias antes da realização da Assembléia Geral Ordinária, e ficará na sede, à disposição dos sócios.
f) Assinar, com o Secretário, as Atas de reuniões, bem como as correspondências da ASSOCIAÇÃO com os demais órgãos de classe e com os Poderes Públicos e, com o Tesoureiro tudo que se refira à movimentação de valores de quaisquer espécies pertencentes à ASSOCIAÇÃO, inclusive emitindo e endossando cheques.
g) Convocar, quando necessário, o Conselho Fiscal.
h) Fixar as datas de reuniões da Diretoria.
i) Representar a ASSOCIAÇÃO perante a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil “FEPLANA”, a Organização de Plantadores de Cana do Estado de São Paulo “ORPLANA”, e a FAESP e, em caso de sua ausência ou falta, designar um Diretor para tal fim.
j) Admitir, contratar e demitir o pessoal necessário ao funcionamento da ASSOCIAÇÃO, fixando as respectivas remunerações a atribuições de cargo, “ad referendum” da Diretoria.
k) Assessorar a Diretoria no planejamento e organização das atividades da entidade.
l) Elaborar os planos de Aplicação Social, juntamente com outros responsáveis pela Assistência Social, e informar a Diretoria sobre o seu desenvolvimento.
m) Distribuir, coordenar e controlar os trabalhos a cargo de seus auxiliares, zelando pela disciplina e ordem funcional.
n) Efetuar pagamentos e recebimentos, responsabilizando-se pelo saldo em caixa dentro dos limites estabelecidos pela Diretoria.
o) Controlar o movimento financeiro e o serviço de contabilidade.
p) Providenciar para que os demonstrativos mensais e anuais, inclusive de contabilidade, sejam apresentados à Diretoria, ao Conselho Fiscal e à Assembléia, no devido tempo.
q) Prestar à Diretoria, ao Conselho Fiscal, aos fornecedores e órgãos da FEPLANA os esclarecimentos solicitados.
r) Responsabilizar-se pelos contatos com as associações congêneres, órgãos públicos e particulares, repartições da FEPLANA, e outros, do interesse da ASSOCIAÇÃO.
s) Assinar a correspondência de rotina.
PARÁGRAFO ÚNICO - Na execução de suas atividades, o Presidente e a Diretoria serão auxiliados por dois assessores, contratados, que serão designados Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, os quais serão subordinados ao Presidente e aos quais caberão as atribuições por delegação.
Artigo 20 - Ao Primeiro SECRETÁRIO, que na falta ou impedimento será substituído pelo Segundo SECRETÁRIO, e na falta ou impedimento deste pelo terceiro Secretário, compete ter sob sua guarda o arquivo e a biblioteca da ASSOCIAÇÃO, redigir e assinar com o Presidente as correspondências da mesma, lavrar as atas das reuniões da Diretoria e promover as comunicações dos atos oficiais.
Artigo 21 - Ao Primeiro TESOUREIRO, que na sua falta ou impedimento será substituído pelo Segundo TESOUREIRO, e na falta ou impedimento deste pelo Terceiro Tesoureiro, compete:
a) Arrecadar as contribuições previstas em Lei, bem como receber quaisquer quantias destinadas à ASSOCIAÇÃO, passar recibos, dar quitação, assinar com o PRESIDENTE os demais papéis relativos ao movimento de valores, cheques e etc.
b) Organizar o balanço anual e os balancetes mensais, pagar as despesas autorizadas e depositar, em estabelecimento de crédito, valores sob sua guarda;
c) Organizar o inventário de todos os bens móveis pertencentes à Associação, bem como vistoriá-los periodicamente, a fim de determinar as providências necessárias no sentido da boa conservação, reparo e segurança dos mesmos.
Artigo 22 - Os grupos de trabalho serão criados pela Diretoria da ASSOCIAÇÃO à proporção que forem necessários.
Artigo 23 - Os grupos de trabalho serão dirigidos por um Coordenador, devidamente designado pela Diretoria da ASSOCIAÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os trabalhos específicos e pareceres técnicos de que carecer a Associação para sua atuação junto a organismos públicos ou privados, serão obtidos através de grupos de trabalho.
Artigo 24 - O Conselho Fiscal é composto de três membros efetivos e três suplentes, eleitos em Assembléia Geral, com mandato de três anos.
Artigo 25 - São atribuições do Conselho Fiscal:
a) Examinar o balanço e as contas da ASSOCIAÇÃO em cada exercício financeiro, e sobre ele emitir parecer.
b) Fiscalizar a exata aplicação dos fundos da Associação e dos materiais fornecidos aos sócios.
c) Deliberar sobre assuntos que a Diretoria submeter à sua apreciação.
PARÁGRAFO ÚNICO - Para o cumprimento de suas atribuições, poderá o Conselho Fiscal contratar serviços de auditoria, ou técnico-especializados, a seu juízo e critério, às expensas da ASSOCIAÇÃO.
Artigo 26 - A Assembléia Geral é órgão soberano da ASSOCIAÇÃO, compondo-se de todos os seus sócios em pleno gozo dos direitos sociais, tendo a faculdade de resolver, dentro da Lei e das disposições estatutárias, todos os assuntos concernentes às atividades da ASSOCIAÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO – A presença dos associados às Assembléias será registrada em Livro próprio, e das mesmas será lavrada competente Ata, que será assinada apenas pelo seu Presidente e associado que a tiver secretariado, e, facultativamente, pelos demais presentes.
Artigo 27 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á no mês de março de cada ano, para tomar conhecimento e votar o Relatório da Diretoria e atos de gestão e administração, bem como o Parecer do Conselho Fiscal quanto ao balanço e as contas do exercício findo e, ainda, quando for o caso, eleger a nova Diretoria e Conselho Fiscal, e tratar de outros assuntos de interesse da classe e da ASSOCIAÇÃO, inclusive alterações estatutárias, se preciso, desde que devidamente mencionados no edital de convocação.
Artigo 28 - A convocação das Assembléias Gerais será feita pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO, com a antecedência de dez dias da data de sua realização, que se instalará em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos associados e, não havendo número legal, se instalará, em segunda convocação, uma hora mais tarde, com qualquer número de associados presentes, sendo que as deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos presentes, salvo nos casos de destituição de administradores e alteração de estatutos, em que será obrigatório o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos associados presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em tais hipóteses, em segunda convocação, sem a presença de, pelo menos, 1/3 (um terço) dos associados.
Artigo 29 - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á para modificações estatutárias e para decidir sobre quaisquer assuntos de interesse geral que forem submetidos à apreciação pela Diretoria, e que não sejam de competência privativa da Assembléia Geral Ordinária.
PARAGRAFO ÚNICO - A posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, eleitos, dar-se-á no prazo de até trinta (30) dias, contados da Assembléia Geral Ordinária que os eleger, ou no mesmo dia, se assim ficar consignado no Edital de convocação.
Artigo 30 - As Assembléias Gerais se instalam validamente em primeira convocação com a presença da metade mais um dos sócios, e, na segunda, com qualquer número, desde que, em ambos os casos, estejam eles no pleno gozo de seus direitos, salvo nos casos contemplados na parte final do artigo 28.
§ 1º- A convocação será feita por edital afixado na sede social, remetido pelo correio a cada associado ou por intermédio da imprensa falada ou escrita.
§ 2º - Nas Assembléias Gerais só deverão ser debatidos os assuntos que determinaram a sua convocação, sendo vedada a discussão de matéria não prevista no respectivo edital.
Artigo 31 - As deliberações das Assembléias Gerais constarão do Livro de Atas, sendo permitido o voto por procuração, com poderes específicos, somente na hipótese do procurador ser também sócio da ASSOCIAÇÃO, cabendo ao Presidente em exercício o voto em Minerva.
PARAGRAFO ÚNICO - Os sócios que se abstiverem de votar, ou que não tiverem comparecido às Assembléias, nenhuma alegação poderão fazer contra as deliberações e as providências votadas.
Artigo 32 - Cabe privativamente às Assembléias Gerais dar autorização para alienação de bens, assim como para tomadas de empréstimos e assunção de obrigações de valor superior ao previsto no orçamento anual.
DO PATRIMÔNIO E DOS FUNDOS SOCIAIS
Artigo 33 - O patrimônio da Associação é constituído:
a) Pela anuidade de cada associado.
b) Pela taxa-convênio e de manutenção.
c) Outras contribuições, rendas diversas, doações e legados dos associados ou de terceiros.
d) As contribuições extraordinárias serão submetidas pela Diretoria à aprovação da Assembléia Geral, com as devidas justificativas.
Artigo 34 - A Associação destinará a totalidade das receitas apuradas no atendimento gratuito de suas finalidades, em consonância com seus objetivos estatutários.
PARAGRAFO ÚNICO - As suas receitas e despesas serão escrituradas em livros, revestidos das formalidades capazes de assegurar a sua exatidão.
Artigo 35 - Os fundos disponíveis serão depositados ou aplicados na aquisição de títulos da dívida pública ou de bens móveis ou imóveis, sendo vedado o emprego de fundos sociais em operações de caráter alienatório, ou em transações estranhas às finalidades da ASSOCIAÇÃO.
PARAGRAFO ÚNICO - Atendidas as finalidades previstas neste artigo, e assegurado o normal funcionamento da Entidade, o saldo apurado no final de cada exercício será obrigatoriamente transferido para o exercício seguinte e aplicado de conformidade com este Estatuto.
Artigo 36 - Poderá ser dissolvida a ASSOCIAÇÃO, ou alteradas as suas finalidades, bem como ser modificado, total ou parcialmente, o presente Estatuto, sempre em sessão da Assembléia Geral, especialmente convocadas, que se instalará em primeira convocação com a maioria absoluta de seus sócios, deliberando, sempre, e tais casos, com o voto concorde de pelo menos 2/3 (dois terços) dos presentes, não podendo ser instalada em segunda convocação com menos de 1/3 (um terço) dos sócios, sempre com a presença mínima de três diretores.
PARÁGRAFO ÚNICO - Deliberada a dissolução da Associação seu patrimônio e fundos sociais, depois de pagas as dívidas e solvidos todos os compromissos e eventuais obrigações, serão destinados à instituição municipal, estadual o federal, de fins idênticos ou semelhantes, conforme decisão tomada pelos associados, em Assembléia.
Artigo 37 - Se, em caso de renúncia, morte ou impedimento absoluto, verificar-se, na Diretoria, número de vagas que impossibilite ou dificulte seu normal funcionamento, convocar-se-á a Assembléia Geral para que proceda à nova eleição, por meio da qual os substitutos eleitos completarão o tempo de mandato dos substituídos.
Artigo 38 - É vedada, no seio da ASSOCIAÇÃO, a discussão de qualquer questão de caráter religioso ou político-partidário, ficando expressamente proibido à Diretoria ou a algum de seus membros, ceder a sede social para a realização de reuniões de caráter político ou religioso, bem como representar a Associação ou fazê-la tomar parte nas reuniões dessa natureza.
Artigo 39 - Esta ASSOCIAÇÃO obrigar-se-á ao cumprimento dos dispositivos contidos neste Estatuto, ficando autorizado o Presidente a legalizá-lo perante quem de direito.
Artigo 40 - Para os devidos fins, fica consignado que são sócios fundadores desta ASSOCIAÇÃO os seguintes senhores: Luiz Mônaco Neto, RG: 2.096.045-SSP/SP, CPF: 161.272.858-87, brasileiro, casado, produtor rural, residente e domiciliado à Rua Caetano Gotardi nº 470 , em Olímpia-SP; Mario Cesar Rugai, RG: 4.774.597-SSP/SP, CPF: 158.952.628-72, brasileiro, casado, produtor rural, residente e domiciliado à Rua Caetano Gotardi nº 428, em Olímpia-SP; Miguel Caetano Rizzati, RG: 3.450.500-SSP/SP, CPF: 073.960.828-20, brasileiro, casado, produtor rural, residente e domiciliado à Rua Caetano Gotardi nº 333, em Olímpia-SP; Renato Augusto Costa Neves, RG: 1.692.514-2-SSP/SP, CPF: 015.211.018-68, brasileiro, casado, produtor rural, residente e domiciliado à Rua Benjamim Constant nº 448, em Olímpia-SP; João Carlos Breda, RG: 4.564.344-1-SSP/SP, CPF: 149.685.178-15, brasileiro, casado, produtor rural, residente e domiciliado à Rua Benjamim Constant nº 1.182, em Olimpia-SP; e, Ademir Botini Sichieri, RG: 3.440.236-SSP/SP, CPF: 381.346.918-20, brasileiro, casado, produtor rural, residente e domiciliado à Rua Lino Bernardes Ferreira nº 157, em Olímpia-SP.
DOS ATUAIS DIRETORES
Artigo 41 – Excepcionalmente, no mês de novembro de 2.003, em Assembléia Geral Ordinária, em uma única sessão, houve alteração e consolidação dos presentes Estatutos, bem como votação dos Relatórios da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, e, também, eleição e posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal (titulares e suplentes) e outros assuntos de interesse da associação, constantes da ordem do dia, sendo que o mandato dos eleitos irá expirar na data da próxima eleição, que acontecerá no mês de março de 2.006.