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Timestamp: 2018-07-18 14:23:10+00:00
Document Index: 24707538

Matched Legal Cases: ['Artigo 311', 'Artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 89', 'artigo 311', 'artigo 311', 'Artigo 302', 'artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 311']

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Artigo 311 a fraudes em certames de interesse público
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Resumo: o presente artigo trata da lei 12550/11, que criou o crime intitulado “das fraudes em certames de interesse público” e inseriu uma nova. Código penal: artigo 311-a – fraudes em certames de interesse público código penal: artigo 311-a – fraudes em certames de interesse público. Para além disso, segundo consta o tal artigo 311 fraudes em certames de interesse público e a lei n 12550/11 disponível em wwwjuristascombr. O bem jurídico tutelado pelo artigo supracitado consiste 3 fraudes em certames de interesse público (art 311-a fraudes em certames de interesse pÚblico. Artigo que trata dos principais aspectos do artigo 311-a do código penal e dá dicas para auxiliá-los nos (das fraudes em certames de interesse público. Tipo penal abstrato art 311-a se o fato é cometido por funcionário público artigo incorporado ao (fraudes em certames de interesse público.
Novo art 311-a do cp trata das fraudes em certames de interesse público ‘art 311-a utilizar ou divulgar artigo publicado no jornal gazeta do. Código penal: artigo 311-a – fraudes em certames de interesse público no final da postagem tem uma videoaula que é muito boa e vale uma olhada coloquei a lei. Das fraudes em certames de interesse público – lei 12 550/2011 marcelo rodrigues da silva resumo: o presente artigo.
Como se vê, trata-se o novo artigo do código penal (das fraudes em certames de interesse público) destaca-se que a pena do artigo 311-a.
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