Source: http://instrutoraguinaldo.net/cassacao-da-cnhpermissao/
Timestamp: 2018-02-20 11:19:47+00:00
Document Index: 70805631

Matched Legal Cases: ['Artigo 162', 'Artigo 163', 'Artigo 164', 'Artigo 165', 'Artigo 173', 'Artigo 174', 'Artigo 175', 'Artigo 160']

Cassação da CNH / Permissão - Instrutor Aguinaldo
A Cassação da CNH acontece quando o motorista é surpreendido dirigindo ou cometendo uma infração de trânsito enquanto cumpre sua suspensão. Nestes casos o condutor terá sua CNH CASSADA por 2 anos, não podendo dirigir durante este período.
1 – Quando suspenso o direito de dirigir o infrator for flagrado conduzindo qualquer veículo (Artigo 162 do CTB);
2 – Reincidir, no prazo de um ano, as seguintes infrações: entregar a direção para pessoa não habilitada (Artigo 163 do CTB); permitir que pessoa não habilitada dirija (Artigo 164 do CTB); dirigir alcoolizado (Artigo 165 do CTB); disputar corrida por espírito de emulação (Artigo 173 do CTB); promover competição esportiva (Artigo 174 do CTB) e demonstrar ou exibir manobra perigosa (Artigo 175 do CTB);
3 – Quando condenado judicialmente por delito de trânsito (Artigo 160 do CTB);
4 – Quando a qualquer momento for constatado irregularidade na expedição do documento de habilitação.
O candidato que está tirando a sua primeira habilitação, deve saber que alguns cuidados são necessários, durante um ano o motorista vai portar a chamada Permissão para Dirigir. Nesse período não há qualquer restrição ao tipo de via onde ele poderá circular (é permitido dirigir em rodovias e na cidade), mas tem que ter muito cuidado, pois não poderá cometer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima e nem ser reincidente em infração média, senão terá a sua permissão suspensa (cassada) e ter que reiniciar todo o processo de habilitação novamente, desde o inicio.
Postado por Instrutor Aguinaldo