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Timestamp: 2018-12-12 15:27:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 26', 'artigo 49', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS 8ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Afonso de Sousa Neves
1 COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS 8ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 8ª Emissão de Debêntures da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. José Carlos Wollenweber Filho Atividades: (i) a atividade de locação de veículos nacionais e importados, com ou sem motorista, e (ii) a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista. Características da Emissão Emissão: 8ª Séries: 1ª; 2ª. Data de Emissão (de ambas as séries): 29/10/2013 Data de Vencimento: (i) 1ª Série: 29/04/2017; e (ii) 2ª Série: 29/10/2020 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código CETIP/ISIN: (i) (ii) 1ª Série: LCAM18/ BRLCAMDBS070; 2ª Série: LCAM28/ BRLCAMDBS096. Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: A Oferta Restrita destina-se para o alongamento do endividamento da Emissora, bem como para reforço do capital de giro da Emissora. Tipo de Emissão*: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantia adicional real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 21/01/2015, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) artigo 2º, em virtude da deliberação que alterou o domicílio legal da Companhia para cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; (ii) artigo 26, parágrafo 3º, alínea b, de maneira a excetuar o rol de operações para as quais são necessárias as assinaturas do Diretor Presidente e do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, contratos de locação de veículos nos quais a Companhia figure como locadora, autorizando que sejam assinados, também por dois procuradores, independente do valor; e (iii) inclusão de parágrafo único no artigo 49, de forma a consignar a obrigatoriedade da observância ao Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliárias da BM&FBOVESPA. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Locação de automóveis sem condutor; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Liquidez Geral: de 0,44 em 2014 para 0,45 em 2015; Liquidez Corrente: de 2,29 em 2014 para 1,05 em 2015; Liquidez Seca: de 2,29 em 2014 para 1,05 em 2015; Giro do Ativo: manteve-se em 0,46 de 2014 para A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 0,2% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido apresentou aumento de 9,2% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 5,1% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 16,7% de 2014 para 2015 e uma variação positiva no índice de endividamento de 1,9% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de ambas as séries): R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de ambas as séries): não aplicável REMUNERAÇÃO: (i) 1ª. Série: 100% do DI + 1,70% a.a.; e (ii) 2ª. Série: 100% do DI + 1,75% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): 1ª Série: Juros: 29/04/2015 R$ 656, /10/2015 R$ 763, ª Série: Juros: 29/04/2015 R$ 659, /10/2015 R$ 765,858060
6 POSIÇÃO DO ATIVO: LCAM18 1ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: LCAM28 2ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão.
7 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices e limites financeiros descritos no item 6.26, alínea XX da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão.
8 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional real*. As debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) cessão fiduciária de direitos creditórios; e (ii) a manutenção de, no mínimo, 30% de sua frota de veículos, livres de quaisquer ônus ou gravames de qualquer natureza, conforme previsto na Escritura de Emissão. Caso seja verificada a não manutenção da garantia prevista no item (ii) acima, a Emissora deverá constituir, durante o período em que não haja a manutenção dos 30% acima mencionados, à sua escolha, uma garantia suplementar. A garantia suplementar poderá ser a alienação fiduciária de veículos, ou cessão fiduciária de valores provenientes de aplicações financeiras de titularidade da Emissora, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: com garantia real e garantia fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 11/04/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores*: (i) alienação fiduciária de veículos, de propriedade da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS; (ii) nos termos da Escritura de Emissão; (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, oriundos de Certificados de Depósito Bancário (1) n , no valor de R$50
9 milhões, e (2) n , no valor de R$10 milhões; (iii) cessão fiduciária de direitos de Conta Vinculada (conta corrente n , mantida junto ao Banco Credit Suisse (Brasil) S.A., Agência 001; e (iv) Fiança prestada por a) Luis Fernando Memoria Porto; e b) Sergio Augusto Guerra de Resende; Os itens (ii) e (iii) acima listados foram constituídos para de forma a compor o saldo da Reserva de Amortização. *Redação em conformidade com o 10º. Aditamento à Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e (ii) inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 18/03/2015 R$ 405, /05/2015 R$ 391, /08/2015 R$ 452, /11/2015 R$ 443, Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS Emissão: 5ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 3.500; Espécie: garantia real com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 11/04/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores*: (i) alienação fiduciária de veículos de propriedade da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS; (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios de propriedade da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS; e (iii) Fiança prestada por a) Luis Fernando Memoria Porto; e b) Sergio Augusto Guerra de Resende; *Redação em conformidade com o 6º Aditamento à Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e 12. Parecer: inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 18/02/2015 R$ 373, /05/2015 R$ 370, /08/2015 R$ 413, /11/2015 R$ 405,977360