Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10613394/paragrafo-4-artigo-115-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-12-12 09:42:04+00:00
Document Index: 1718283

Matched Legal Cases: ['artigo 115', 'artigo 115', 'artigo 144', 'artigo 115', 'artigo 144', 'artigo 55', 'artigo 1', 'artigo 115']

Art. 115, § 4 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
, III , alíneas a e c , da CF , alegando violação dos arts. 27 , 29 , II , 103 , 115 , § 4º , 120 e 130 do CTB , além...; e, (2) é considerado feriado a terça-feira de Carnaval, nos termos do …
, da CF , alegando violação dos arts. 27 , 29 , II , 103 , 115 , § 4º , 120 e 130 do CTB , além de divergência.... ACIDENTE DE TRÂNSITO. -IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ABALROAMENTO LONGITUDINAL. PISTA …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000190198333002 MG
o disposto no artigo 115, da Lei 13.154/2015 e na Resolução 332, da SUSEP. Busca o acolhimento do recurso para que os vícios...-se de um trator com ou sem licenciamento e, portanto, sem …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70081971152 RS
adicional nesta instância, de acordo com os limites fixados em lei. Inteligência do art. 85 e seus parágrafos do novel Código... do CNSP que menciona as categorias de veículos cobertos pelo seguro …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10166120015861002 MG
competente, emplacamento e instalação de sinais luminosos (artigo 115,§4º, do Código de Trânsito Brasileiro). No..., D ou E, conforme determina o artigo 144, do Código de Trânsito Brasileiro, sendo …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10009783620168260539 SP 1000978-36.2016.8.26.0539
de n.º 211/06 e 520/2015, bem como pelo artigo 115 , caput e § 4º , do Código de Trânsito Brasileiro . Perceptível... abalroado, em patente violação do artigo 144 do Código de trânsito Brasileiro , …
Página 801 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Junho de 2019
do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c... o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Em sendo apresentado recurso inominado, …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70081252470 RS
na hipótese de necessidade de trânsito em via pública, conforme disposto no artigo 115 , § 4º , da Lei 9.503 /97 1 , não... DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MAGTF Nº 70081252470 (Nº CNJ: …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 10069582920188260624 SP 1006958-29.2018.8.26.0624
e 4o-A do art. 115 da Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , somente é exigível para... antes de 01/01/2016 Não se sujeita ao registro, licenciamento e …
Art. 115, § 4 da Lei 9503/97
Art. 115, § 4 do Código de Trânsito Brasileiro