Source: http://bpi.bancobpi.pt/pt/Accionistas/AssembleiaGeral/convocatoria_AG.asp?idioma=pt
Timestamp: 2019-07-21 15:11:00+00:00
Document Index: 79539706

Matched Legal Cases: ['artigo 27', 'artigo 12', 'artigo 378', 'artigo 23', 'artigo 289', 'artigo 21']

A pedido do Conselho de Administração e do Acionista CaixaBank, S.A., convocam-se os Senhores Acionistas do Banco BPI, S.A., (o Banco) para a reunião da Assembleia Geral que terá lugar no Auditório da Fundação de Serralves, na Rua D. João de Castro, n.º 210, no Porto, às 09h30 do próximo dia 29 de junho de 2018, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Deliberar, para os efeitos da alínea b) do nº 1 do artigo 27º do Código dos Valores Mobiliários, sobre a perda, pelo Banco BPI, da qualidade de sociedade aberta;
2. Deliberar, na sequência da renúncia dos administradores Vicente Tardio e Carla Bambulo, sobre a redução do número de membros do Conselho de Administração, dos atuais 20 para 18;
3. Deliberar sobre uma proposta de nova política de dividendos.
Tem direito a participar na Assembleia Geral o Acionista que, às 0 horas (GMT) do 5º dia de negociação anterior ao da realização da Assembleia (Data de Registo), ou seja às 0 horas do dia 22 de junho de 2018, for titular de pelo menos um voto e desde que, para o efeito, preencha os demais requisitos de que, nos termos previstos na lei e nesta convocatória, tal participação depende.
O Acionista que pretenda participar na Assembleia Geral deve declarar, por escrito, essa sua intenção ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e ao intermediário financeiro junto do qual tenha aberto conta de registo individualizado de valores mobiliários na qual esteja(m) registada(s) a(s) sua(s) ação(ões), podendo, para este efeito, ser utilizados os formulários de declaração que estarão disponíveis a partir da data da publicação da presente convocatória na sede social e no sítio da internet www.ir.bpi.pt
No que respeita à declaração a dirigir ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o Acionista poderá igualmente optar pela utilização do mecanismo de declaração online disponível em www.ir.bpi.pt a partir da data da publicação da presente convocatória.
As comunicações em apreço deverão, em matéria de prazos, observar o seguinte:
- a declaração a dirigir ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral deverá ser recebida até às 18h00 ou, no caso de envio por correio eletrónico ou telefax ou utilização do mecanismo de declaração online, até às 23h59 do dia 21 de junho de 2018 (dia anterior à Data de Registo), nos endereços/contactos indicados na alínea a) da secção E) desta convocatória;
- a declaração a dirigir ao intermediário financeiro junto do qual o Acionista tenha aberto conta de registo individualizado de valores mobiliários na qual esteja(m) registada(s) a(s) sua(s) ação(ões) deverá ser por ele recebida até ao fim do dia anterior à Data de Registo, ou seja, até ao fim do dia 21 de junho de 2018, devendo o Acionista certificar-se junto do intermediário financeiro sobre qual a hora limite para essa receção.
Relativamente às ações que o Acionista detenha em conta de registo individualizado de valores mobiliários junto do Banco considera-se suficiente o envio de declaração de intenção de participação na Assembleia Geral dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Os intermediários financeiros que sejam informados da intenção dos seus clientes de participar na Assembleia Geral devem enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por correio eletrónico, até às 23h59 do dia 22 de junho de 2018 (Data de Registo), informação sobre o número de ações registadas em nome de cada um dos seus clientes, com referência às zero horas da Data de Registo.
Apenas será admitido a participar na Assembleia Geral o Acionista em relação ao qual sejam tempestivamente recebidas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral: i) a declaração de intenção de participação na Assembleia Geral e ii) a informação do ou dos intermediários financeiros junto dos quais o Acionista tenha aberto a ou as contas de registo individualizado de valores mobiliários na qual esteja(m) registada(s) a(s) sua(s) ação(ões).
O Acionista poderá fazer-se representar por qualquer pessoa que a lei declare hábil para esse efeito; as sociedades serão representadas por quem para o efeito designarem. O Banco disponibilizará na sua sede e em www.ir.bpi.pt uma minuta de formulário de procuração que para o efeito poderá ser utilizada.
O Acionista poderá nomear diferentes representantes relativamente às ações detidas em diferentes contas de valores mobiliários. Para este efeito, a respetiva procuração deverá identificar a conta de valores mobiliários em relação à qual cada um dos representantes atuará.
Consideram-se revogados os poderes de representação conferidos, em caso de presença na Assembleia Geral do Acionista que os tenha atribuído.
As procurações e os documentos através dos quais as pessoas coletivas identifiquem os seus representantes deverão revestir forma escrita e conter assinatura manuscrita do Acionista representado ou dos representantes legais da pessoa coletiva, respetivamente. O documento escrito contendo a procuração ou a identificação dos representantes da pessoa coletiva, acompanhado de cópia do documento de identificação dos subscritores do mesmo, deve ser enviado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral por forma a ser recebido na sede do Banco até às 18h00 ou, no caso de envio por correio eletrónico ou telefax, até às 23h59 do dia 21 de junho de 2018 (dia anterior à Data de Registo).
No caso de o envio ser feito por correio eletrónico ou telefax, é suficiente a remessa de uma cópia do documento contendo a procuração ou a identificação dos representantes da pessoa coletiva, acompanhada, nos termos referidos, por uma cópia do documento de identificação dos subscritores.
A cada ação corresponde um voto. Tem direito a participar e votar na Assembleia Geral o Acionista cuja(s) ação(ões) se encontre(m) inscrita(s) em seu nome em conta de registo de valores mobiliários às zero horas da Data de Registo, ou seja, 22 de junho de 2018. O exercício dos direitos de participação e de voto do Acionista que tenha preenchido os requisitos de participação previstos nesta convocatória não é prejudicado pela transmissão das ações em momento posterior à Data de Registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre a Data de Registo e a data da realização da Assembleia Geral.
Contudo, o Acionista que proceda a essa transmissão deve, nos termos da lei, comunicá-lo imediatamente à CMVM e ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, podendo esta última comunicação ser efetuada por correio eletrónico.
O Acionista, que utilize a faculdade de nomear diferentes representantes relativamente às ações detidas em diferentes contas de valores mobiliários, deve assegurar que todos esses representantes exercem o respetivo direito de voto no mesmo sentido, sendo considerados nulos todos os votos emitidos se tal não suceder.
Os Acionistas que a título profissional detenham ações do Banco em nome próprio mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas ações desde que, para além da declaração de participação e do envio pelo respetivo intermediário financeiro da informação atrás referida, apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até às 18h00 ou, no caso de envio por correio eletrónico ou telefax, até às 23h59 do dia 21 de junho de 2018 (dia anterior à Data de Registo), com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: i) a identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta; ii) as instruções de voto específicas para cada ponto da ordem de trabalhos, dadas por cada cliente.
Será admitido o voto por correspondência postal e eletrónica. Nesse sentido, desde a data da publicação da presente convocatória, estarão disponíveis na sede do Banco e em www.ir.bpi.pt, boletins de voto endereçados ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, através dos quais o Acionista poderá exprimir o seu sentido de voto por correspondência postal. Cada boletim deverá ser assinado, e essa assinatura deverá estar legalmente reconhecida ou ser de molde a que seja certificada pelo Banco por se tratar de cliente seu.
Os boletins de voto devem dar entrada na sede do Banco, na Rua Tenente Valadim, nº 284, 4100-476 Porto até às 18h00 do 3º dia útil anterior à Assembleia, ou seja, até ao dia 26 de junho de 2018. O Banco disponibilizará, igualmente, através do sítio da Internet www.ir.bpi.pt, um procedimento de votação por correspondência eletrónica.
Os votos por correspondência eletrónica devem ser registados no referido sítio, até às 18h00 do 3º dia útil anterior à Assembleia, ou seja, do dia 26 de junho de 2018.
Os votos por correspondência contam para a formação do quórum constitutivo da Assembleia Geral, cabendo ao Presidente da Mesa verificar a sua autenticidade e regularidade bem como assegurar a sua confidencialidade até ao momento da votação.
Nos termos do n.º 7 do artigo 12º dos estatutos do Banco considera-se revogado o voto por correspondência emitido, no caso de presença do Acionista ou de um seu representante na Assembleia Geral.
C) Exercício do direito de inclusão de assuntos na ordem do dia e de apresentação de propostas sobre o assunto dela constante
De acordo com o disposto no artigo 378º do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 23º-B do Código dos Valores Mobiliários, só o ou os Acionistas que possuam ações correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social do Banco podem requerer a inclusão de assuntos na ordem de trabalhos e apresentar propostas sobre os assuntos constantes da mesma ou a ela aditados.
Tais requerimentos e propostas a apresentar devem ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, para os endereços/contatos indicados na alínea a) da secção E) desta convocatória, sendo a data limite para a sua receção as 18h00 ou, no caso de envio por correio eletrónico ou telefax, as 23h59 do quinto dia seguinte à publicação da presente convocatória.
Não serão admitidas quaisquer propostas sobre os assuntos da ordem de trabalhos que não respeitem os requisitos definidos no parágrafo anterior.
Nos termos do artigo 289º do Código das Sociedades Comerciais e do artigo 21º-C do Código dos Valores Mobiliários estão disponíveis, na sede do Banco e em www.ir.bpi.pt desde a data da publicação da presente convocatória, os elementos de informação, legalmente exigidos.
Esta informação (incluindo os boletins de voto) pode, igualmente, ser solicitada por escrito, para os endereços indicados na alínea b) da Secção E.
E) Endereços
a) Todas as comunicações previstas na presente convocatória e que devam ser dirigidas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral deverão ser remetidas para os seguintes endereços:
Presidente da Mesa da Assembleia Geral Banco BPI
Endereço postal : Rua Tenente Valadim, 284, 4100-476 Porto
Endereço electrónico: presidenteag@bancobpi.pt
Fax: (+351) 222 075 879
b) Os pedidos de informação ou de esclarecimento de dúvidas, bem como a solicitação de minutas de documentos, relativos à Assembleia Geral e às matérias previstas na presente convocatória deverão ser dirigidos para os seguintes endereços:
Assembleia Geral Banco BPI, S.A.
Endereço electrónico: duvidasag2018@bancobpi.pt
Telefone: (+351) 226 073 333
Porto, 5 de junho de 2018
(Carlos Osório de Castro)