Source: http://www.boletimcontabil.com.br/conteudo/novo/calendarios/federal/federal.php?mes=mar&ano=2017
Timestamp: 2017-12-14 00:22:22+00:00
Document Index: 105721757

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 70', 'artigo 18', 'artigo 1', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 1', 'artigo 18', 'artigo 852', 'artigo 852', 'artigo 852']

IOF | Imposto sobre Operações Financeiras. Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de fevereiro/2017: ▪ Operações de Crédito: Pessoa Jurídica – Código do Darf 1150. ▪ Operações de Crédito: Pessoa Física – Código do Darf 7893. ▪ Operações de Câmbio: Entrada de Moeda – Código do Darf 4290. ▪ Operações de Câmbio: Saída de Moeda – Código do Darf 5220. ▪ Títulos ou Valores Mobiliários - Código do Darf 6854. ▪ Factoring – Código do Darf 6895. ▪ Seguros – Código do Darf 3467. ▪ Ouro e Ativo Financeiro – Código do Darf 4028.
3º decêndio de fevereiro/2017
IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte. Pagamento do imposto correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 28/02/2017 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, "b", da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e, c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
21 a 28/02/2017
IOF | Imposto sobre Operações Financeiras. Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de março/2017: ▪ Operações de Crédito: Pessoa Jurídica – Código do Darf 1150. ▪ Operações de Crédito: Pessoa Física – Código do Darf 7893. ▪ Operações de Câmbio: Entrada de Moeda – Código do Darf 4290. ▪ Operações de Câmbio: Saída de Moeda – Código do Darf 5220. ▪ Títulos ou Valores Mobiliários - Código do Darf 6854. ▪ Factoring – Código do Darf 6895. ▪ Seguros – Código do Darf 3467. ▪ Ouro e Ativo Financeiro – Código do Darf 4028.
1º decêndio de março/2017
IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte. Pagamento do IRRF correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10/03/2017 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, "b", da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e, c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
1º a 10/03/2017
CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Pagamento da CIDE cujos fatos geradores ocorreram no mês de fevereiro/2017 (artigo 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000, e artigo 6º, da Lei nº 10.336/2001): a) incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes – Código do Darf 8741; e, b) incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) – Código do Darf 9331.
16 a 28/02/2017
IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte. Pagamento do IRRF correspondente aos fatos geradores, ocorridos no período de 11 a 20/03/2017 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, letra "b", da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e, c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
11 a 20/03/2017
IOF | Imposto sobre Operações Financeiras. Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de março/2017: ▪ Operações de Crédito: Pessoa Jurídica – Código do Darf 1150. ▪ Operações de Crédito: Pessoa Física – Código do Darf 7893. ▪ Operações de Câmbio: Entrada de Moeda – Código do Darf 4290. ▪ Operações de Câmbio: Saída de Moeda – Código do Darf 5220. ▪ Títulos ou Valores Mobiliários - Código do Darf 6854. ▪ Factoring – Código do Darf 6895. ▪ Seguros – Código do Darf 3467. ▪ Ouro e ativo financeiro – Código do Darf 4028.
2º decêndio de março/2017
COFINS. Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de fevereiro/2017 (artigo 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterada pelo artigo 1º, da Lei nº 11.933/2009). Lembramos que, se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o 1º dia útil que anteceder o vencimento (artigo 18, § único, da MP nº 2.158-35/2001): ▪ Cofins Demais Entidades – Código do Darf 2172; ▪ Cofins Combustíveis – Código do Darf 6840; ▪ Cofins Fabricantes/Importadores de Veículos em Substituição Tributária – Código do Darf 8645; ▪ Cofins não-Cumulativa (Lei nº 10.833/2003) – Código do Darf 5856.
PIS/Pasep. Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de fevereiro/2017 (artigo 18, II, da MP nº 2.158-35/2001, alterada pelo artigo 1º, da Lei nº 11.933/2009). Lembramos que, se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o 1º dia útil que anteceder o vencimento (artigo 18, § único, da MP nº 2.158-35/2001): ▪ PIS-Pasep Faturamento (cumulativo) – Código do Darf 8109; ▪ PIS Combustíveis – Código do Darf 6824; ▪ PIS não-Cumulativo (Lei nº 10.637/2002) – Código do Darf 6912; ▪ PIS-Pasep Folha de Salários – Código do Darf 8301; ▪ PIS-Pasep Pessoa Jurídica de Direito Público – Código do Darf 3703; ▪ PIS Fabricantes/Importadores de Veículos em Substituição Tributária – Código do Darf 8496.
IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados. Pagamento do IPI apurado no mês de fevereiro/2017, incidente sobre: ▪ Todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI – Código do Darf 5123; ▪ Produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Código do Darf 0668; ▪ Produtos do código 2402.90.00 da TIPI ("outros cigarros") – Código do Darf 5110; ▪ Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI – Código do Darf 1097; ▪ Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) – Código do Darf 0676; ▪ Sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias – Código do Darf 0821; ▪ Demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias – Código do Darf 0838.
1º bimestre/2017 (janeiro-fevereiro/2017)
1º a 15/03/2017
IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física. Pagamento do IRPF conforme segue: ▪ Carnê-leão: devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de fevereiro/2017 (artigo 852, do RIR/1999) – Código do Darf 0190; ▪ Lucro na Alienação de Bens ou Direitos: devido por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de fevereiro/2017 provenientes de (artigo 852, do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional – Código do Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira – Código do Darf 8523; ▪ Renda variável: devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de fevereiro/2017 (artigo 852, do RIR/1999) – Código do Darf 6015.