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Timestamp: 2018-02-25 23:40:15+00:00
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DECRETO-LEI Nº 1.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 - Amplia o prazo de vigência do artigo 2º, do Decreto-lei nº 291, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.254, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 - Altera, para o exercício de 1973, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
DECRETO-LEI Nº 1.253, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 - Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-lei nº 1.182, de 16 de julho de 1971, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972 - Altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico.
DECRETO-LEI Nº 1.251, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1972 - Altera os valores das contribuições ao Instituto do Açúcar e do Álcool e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1972 - Altera o Decreto-lei nº 1.171, de 2 de junho de 1971. - Revogado pelo DLG-001335 1974
DECRETO-LEI Nº 1.249, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972 - Fixa valor do soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.248, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972 - Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de compra de mercadorias no mercado interno, para o fim específico da exportação, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.247, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1972 - Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever aumento do capital do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.246, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972 - Modifica a legislação do imposto de Renda devido pelas pessoas físicas.
DECRETO-LEI Nº 1.245, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1972 - Dispõe sobre o pagamento de títulos do Tesouro Nacional vinculados a créditos contratados no exterior com base nas Leis nº 1.518, de 24 de dezembro de 1951, nº 4.457, de 6 de novembro de 1964, e nº 5.000, de 24 de maio de 1966, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.244, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 - Dispõe Sobre o regime fiscal dos estabelecimentos constituídos por conjuntos industriais completos importados com base no Decreto-lei número 1.236, de 28 de agosto de 1972, e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002433 1988
DECRETO-LEI Nº 1.243, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972 - Eleva a dotação do Programa de Integração Nacional (PIN) criado pelo Decreto-lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970, altera o Decreto-lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.242, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972 - Altera o Decreto-lei nº 999, de 21 de outubro de 1969, que criou a Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.241, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972 - Altera a Lei nº 4.341, de 13 de junho de 1964 (SNI)
DECRETO-LEI Nº 1.240, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972 - Dispõe sobre incentivos fiscais à exportação de minerais abundantes no País.
DECRETO-LEI Nº 1.239, DE 2 DE OUTUBRO DE 1972 - Acrescenta parágrafo ao artigo 5º do Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dispõe sobre financiamento à exportação.
DECRETO-LEI Nº 1.238, DE 14 DE SETEMBRO DE 1972 - Autoriza a remissão de débitos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
DECRETO-LEI Nº 1.237, DE 12 DE SETEMBRO DE 1972 - Complementa a redação do artigo 6º do Decreto-lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.
DECRETO-LEI Nº 1.236, DE 28 DE AGOSTO DE 1972 - Altera o artigo 17 do Decreto-lei número 37, de 18 de novembro de 1966:
DECRETO-LEI Nº 1.235, DE 21 DE AGOSTO DE 1972 - Concede isenção da taxa de armazenagem e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 1.234, DE 25 DE JULHO DE 1972 - Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-lei nº 1.117, de 10 de agosto de 1970.
DECRETO-LEI Nº 1.233, DE 19 DE JULHO DE 1972 - Cria o cargo em comissão de Secretário de Tecnologia Industrial, no Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.232, DE 17 DE JULHO DE 1972 - Institui Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal.
DECRETO-LEI Nº 1.231, DE 6 DE JULHO DE 1972 - Reabre o prazo estabelecido no artigo 1º, § 2º, do Decreto-lei nº 1.184, de 12 de agosto de 1971 e dá outra providência.
DECRETO-LEI Nº 1.230, DE 5 DE JULHO DE 1972 - Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea b, da Constituição, o Município de Tarauacá, do Acre, e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002183 1984
DECRETO-LEI Nº 1.229, DE 5 DE JULHO DE 1972 - Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15 § 1º, alínea b, da Constituição, o Município de Guaraciaba, do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002183 1984
DECRETO-LEI Nº 1.228, DE 3 DE JULHO DE 1972 - Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das empresas estrangeiras de transporte terrestre.
DECRETO-LEI Nº 1.227, DE 28 DE JUNHO DE 1972 - Dispõe sobre aplicação de disposições legais e regulamentares, já revogadas, a militares em serviço no estrangeiro, até a vigência de lei específica. - Revoado pela LEI-005809 1972
DECRETO-LEI Nº 1.226, DE 26 DE JUNHO DE 1972 - Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.225, DE 22 DE JUNHO DE 1972 - Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea b, da Constituição, os Municípios de Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias e Camaçari, todos do Estado da Bahia e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002183 1984
DECRETO-LEI Nº 1.224, DE 14 DE JUNHO DE 1972 - Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.
DECRETO-LEI Nº 1.223, DE 6 DE JUNHO DE 1972 - Dá nova redação ao artigo 71 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966
DECRETO-LEI Nº 1.222, DE 29 DE MAIO DE 1972 - Cria o cargo em comissão de Secretário Especial de Saúde da Região Amazônica.
DECRETO-LEI Nº 1.221, DE 15 DE MAIO DE 1972 - Altera a redação do art. 1º, item II, do Decreto-lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, e do art. 13, item II, alínea “i”, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964. - Revogado pelo DEL-001785 1980
DECRETO-LEI Nº 1.220, DE 15 DE MAIO DE 1972 - Altera a redação do art. 6º do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966. -Revogado pelo DEL-001785 1980
DECRETO-LEI Nº 1.219, DE 15 DE MAIO DE 1972 - Dispõe sobre a concessão de estímulos à exportação de manufaturados e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002433 1988
DECRETO-LEI Nº 1.218, DE 15 MAIO DE 1972 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-lei nº 415, de 10 de janeiro de 1969.
DECRETO-LEI Nº 1.217, DE 9 DE MAIO DE 1972 - Dispõe sobre incentivos à pesca e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.216, DE 9 DE MAIO DE 1972 - Dispõe sobre a entrega das parcelas pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias. - Revogado pela LCP-000063 1990
DECRETO-LEI Nº 1.215, DE 4 DE MAIO DE 1972 - Dispõe sobre o imposto de renda nas remessas de juros decorrentes de empréstimos contraídos no exterior. - Revogado pela LEI-9.249 1995
DECRETO-LEI Nº 1.214, DE 26 DE ABRIL DE 1972 - Altera os Decretos-leis nºs 157, de 10 de fevereiro de 1967, e 1.161, de 19 de março de 1971, e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 1.213, DE 6 DE ABRIL DE 1972 - Aplica ao pessoal civil docente e coadjuvante do Magistério do Exército o disposto no artigo 1º do Decreto-lei nº 1.202, de 17 de janeiro de 1972, que reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.212, DE 8 DE MARÇO DE 1972 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.211, DE 1 DE MARÇO DE 1972 - Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos de produção cinematográfica.
DECRETO-LEI Nº 1.210, DE 1º DE MARÇO DE 1972 - Concede aumento de vencimentos aos funcionários dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.209, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1972 - Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.208, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1972 - Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.207, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1972 - Cria Programa Especial para o Vale do São Francisco (PROVALE) e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.206, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1972 - Autoriza o Ministério dos Transportes a prestar assistência técnica em assuntos rodoviários, aquaviários e ferroviários, a países amigos e a construir prédios destinados à instalação de serviços públicos de fronteira, nos terminais respectivos e da outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.205, DE 31 DE JANEIRO DE 1972 - Institui normas para utilização dos créditos orçamentários e adicionais e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002312 1986
DECRETO-LEI Nº 1.204, DE 18 DE JANEIRO DE 1972 - Altera, para o exercício de 1972, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
DECRETO-LEI Nº 1.203, DE 18 DE JANEIRO DE 1972 - Dispõe sobre a entrega das parcelas pertencentes aos Municípios no produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias
DECRETO-LEI Nº 1.202, DE 17 DE JANEIRO DE 1972 - Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.