Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10899020/artigo-33-da-lei-n-11182-de-27-de-setembro-de-2005
Timestamp: 2018-03-20 23:13:19+00:00
Document Index: 26238621

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 3', 'artigo 33', 'artigo 15', 'artigo 1']

Art. 33 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de ...
Andamento do Processo n. 0008441-13.2002.4.03.6100 - Apelação Cível - 07/02/2018 do TRF-3
de setembro de 2005, foi editada a Lei nº 11.182/05, que emseu artigo 33, assimdispõe: "Art. 33. O Fundo Aeroviário, fundo... necessário da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, a Fazenda Nacional aduziu que representa o Fundo Aeroviário e a autora... pertinente à espécie. O Fundo Aeroviário fora instituído pelo D...
Pg. 311. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/02/2018
. Após este quadro normativo, em27 de setembro de 2005, foi editada a Lei nº 11.182/05, que emseu artigo 33, assimdispõe... da inclusão do litisconsórcio passivo necessário da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a Fazenda Nacional aduziu...: "Art. 33. O Fundo Aeroviário, fundo de natureza contábil e de interesse ...
Pg. 253. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/12/2017
da Aeronáutica (artigo 3º da Lei 5.989/1973) e atualmente administrada pela Agência Nacional de Aviação Civil (artigo 33 da Lei... ao INSS e parte ao FNDES (artigo 15, §1º, da Lei 9.424/1996); contribuição ao INCRA, regulada pela Lei 2.613/1955..., e pelo Decreto Lei 1.146/1970, destinada ao INCRA (artigo 1º, inciso I...
Andamento do Processo n. 0008441-13.2002.4.03.6100 - Apelação Cível - 08/11/2017 do TRF-3
00064 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008441-13.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.008441-2/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS APELANTE : COPA CIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO : SP127615A ROBERTO
Pg. 278. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/11/2017
nem, por conseguinte, interesse recursal. 13. Os honorários advocatícios, nas ações condenatórias em que for vencida a Fazenda Pública, devem ser fixados à luz do § 4º do CPC que dispõe, verbis: "Nas
Pg. 190. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017
AUTOR: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A AUTOR: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A AUTOR: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A ADVOGADO: RJ143805 - ANDREWS GRACIANO DE SOUSA ADVOGADO: RJ121095 - ERNESTO JOHANNES TROUW
Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/11/2013
Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Finanças e Controle - código 667911 - ocupado pela servidora ROBERTA MOREIRA PINHEIRO LIMA, matrícula SIAPE n° 1879132, Classe A, Padrão I, a partir de 21
Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2013
PORTARIA Nº 825, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de
Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2013
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 209, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/10/2013
Art. 1º Nomear RAFAEL MOISES SILVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1376781, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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