Source: http://www.liberdadefmpocoes.com.br/pocoes/2017/04/pocoes-em-outro-processo-justica-eleitoral-pede-cassacao-de-leo-e-jorge.html
Timestamp: 2017-10-21 17:30:05+00:00
Document Index: 94971127

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 41', 'artigo 89', 'artigo 487']

Poções: Em outro processo Justiça Eleitoral pede cassação de Léo e Jorge | Rádio Liberdade FM
19/4/2017 - 10h03
Poções: Em outro processo Justiça Eleitoral pede cassação de Léo e Jorge
No início de abril a fim de se apurar eventual captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral, em que…
No início de abril a fim de se apurar eventual captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral, em que lograram obter os votos necessários para ocupar os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, do Município de Poções, atendendo ao pedido do Ministério Público Eleitoral da 59º Zona Eleitoral, a Justiça Eleitoral julgou “parcialmente procedente o pedido para, nos termos do artigo 30-A, § 2º, da Lei 9.504/97, cassar os mandatos de Prefeito e Vice-Prefeito, LEANDRO ARAÚJO MASCARENHAS e JORGE LUIZ SANTOS, respectivamente”.
Em outro processo publicado no site do TRE, pelo Juiz Álerson do Carmo Mendonça, Léo e Jorge tiveram novamente o pedido para que os cargos sejam cassados, por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico nas eleições.
“Por todo o exposto, restou claro para este Juízo haver provas suficientes tanto do abuso do poder econômico quanto da captação ilícita de sufrágio em benefício dos investigados, tornando ilegítima a eleição, com interferência direta na liberdade e vontade do eleitor.
Posto isso, JULGO procedente o pedido para cassar os mandatos de Prefeito e Vice-Prefeito de LEANDRO ARAÚJO MASCARENHAS e JORGE LUIZ SANTOS, respectivamente, nos termos dos artigos 41-A, da Lei 9.504/97 c/c artigo 22, inciso XIV, da LC 64/90.
Nos termos do artigo 22, inciso XIV, da LC 64/90 declaro os investigados LEANDRO ARAÚJO MASCARENHAS e JORGE LUIZ SANTOS inelegíveis para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes ao pleito de 2016.
Finalmente, considerando a gravidade das condutas, condeno os investigados LEANDRO ARAÚJO MASCARENHAS e JORGE LUIZ SANTOS ao pagamento da multa prevista no artigo 41-A, da Lei 9.504/97 c/c artigo 89, da Resolução nº 23.457 – TSE, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para cada um.
As partes terão o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação de eventual recurso, contados da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 41-A, § 4º, da Lei 9.504/97).
Havendo recurso e considerando que não há juízo de admissibilidade em primeiro grau, eventual execução desta sentença deverá ocorrer após o juízo de admissibilidade pela instância superior (art. 257, § 2º, CE).
Julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil vigente.
Após o trânsito em julgado, sendo mantida a presente sentença, registre-se para efeitos dos artigos 1º, inciso I, alínea j, e 22, inciso XIV, ambos da LC 64/90.
Poções/BA, 17 de abril de 2017.
Álerson do Carmo Mendonça
Veja aqui o processo.
19 de abril de 2017 at 23:26 - Responder
Nada roubado vai para frente. Roubaram as eleições e agora receberam a justiça dos homens e também a justiça de Deus.