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Timestamp: 2019-10-14 04:23:34+00:00
Document Index: 134498991

Matched Legal Cases: ['artigo 122', 'artigo 127', 'artigo 183', 'artigo 212', 'artigo 139', 'artigo 130', 'artigo 134', 'artigo 130']

Edital__Curso_de__Formação_de_Cabos_PM_2013_-_2 | Polícia | Enfermagem
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SUNOR016_2001
POLCIA MILITAR DA BAHIA DEPARTAMENTO DE ENSINO COORDENAO DE PLANEJAMENTO PEDAGGICO
CURSO DE FORMAO DE CABOS DA POLCIA MILITAR CFC/2013
EDITAL N. DE 001/01/2013
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA PMBA, no uso de suas atribuies, em conformidade com o artigo 122, caput, da Lei n. 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e com base na Portaria n. 007 CG/08, publicada no BGO n. 024, de 11 de fevereiro de 2001, a qual estabelece critrios referentes ao planejamento, controle e fiscalizao das atividades de ensino da Corporao, a cargo do DE, na sua atuao como instncia superior na regulamentao e elaborao de diretrizes da poltica institucional de educao para as organizaes a ele tecnicamente subordinadas, torna pblico, no mbito da PMBA, a realizao do Curso de Formao de Cabos da Polcia Militar (CFC/2013). 1. DAS DISPOSIES GERAIS 1.1 O Curso de Formao de Cabo da Polcia Militar tem como pblico alvo os Soldados 1 Classe dos Quadros de Praas Policiais Militares (QPPM) e Bombeiros Militares (QPBM). 1.2 A superviso pedaggica ser realizada pelo DE, por meio da Coordenao de Planejamento e Controle Pedaggico (CPCP), bem como a Coordenao Pedaggica estar a cargo do Centro de Formao e Aperfeioamento de Praas (CFAP). 1.3 Sero convocados pelo Departamento de Pessoal (DP), desta PMBA 430 (quatrocentos e trinta) Soldados 1 Cl do QPPM e 70(setenta) Soldados 1 Cl do QPBM, obedecido rigorosamente o critrio de antiguidade, conforme lista definitiva a ser divulgada na Intranet da PMBA e em Boletim Geral Ostensivo, e estritamente dentro do nmero de vagas, ainda que haja militares estaduais acima deste nmero que preencham os requisitos mnimos fixados no item 1.6, para fins do previsto no artigo 127, IX, da Lei Estadual n. 7.990, de 27 de dezembro de 2001, modificado pela Lei Estadual n. 11.920, de 26 de junho de 2010. 1.4 Os candidatos convocados pelo DP que no desejarem realizar o CFC/2013 devero manifestar-se por escrito, solicitando ao DP a excluso do seu nome da lista de convocao.
1.5 Os militares estaduais convocados pelo DP devero ser apresentados ao DE pelo Comandante da OPM a que pertence. 1.6 Os candidatos devero reunir as seguintes condies: a) Ser Soldado 1 Classe do QPPM ou do QPBM; b) Possuir, no mnimo, 120 (cento e vinte) meses na graduao de Soldado 1 Cl PM ou BM; c) Estar no efetivo exerccio das funes; d) Estar classificado, no mnimo, no BOM comportamento; e) No estar licenciado para tratar de assuntos particulares; f) No estar agregado para fins de reserva ou reforma; g) No ter sido julgado incapaz, temporariamente ou definitivamente, por motivo de sade; h) No estar cumprindo priso provisria ou definitiva; i) No estar na condio de desertor. 1.7 Ser assegurado o direito convocao dos militares estaduais revertidos ao servio ativo da Corporao at a data da publicao deste Edital, com base no artigo 183, caput e 1, combinado com o artigo 212 da Lei Estadual n. 7.990/01. 1.8 A lista de convocao dever ser publicada em Boletim Geral Ostensivo, no Quadro de Avisos do DP, no espao destinado ao pblico interno no site institucional da PMBA (http://www.pm.ba.gov.br) e na Intranet desta PMBA, em nota a ser elaborada pelo DP. 1.9 Os Diretores, Coordenador da CME, Comandantes e Chefes de Unidades dos militares estaduais das praas convocadas devero encaminhar ao DP/Unidade de Promoo, at o dia 22 de abril de 2013, o seguinte: a) atestado de comportamento; b) certido constando as punies sofridas ao longo da vida funcional dos militares estaduais convocados pertencentes s suas OPMs e OBMs; c) certido negativa referente a Processo Administrativo Disciplinar; d) certido referente a registro nos assentamentos de que esteja respondendo a ao penal; e) conceito perante a Unidade a que serve, conferido pela Subcomisso Setorial de Avaliao de Desempenho, nos termos dos 5 e 6 do artigo 139 da Lei Estadual n. 7.990, de 27 de dezembro de 2001; 1.10 Os alunos-a-cabo que conclurem com aproveitamento o CFC/2013, sero promovidos graduao de Cabo PM/BM, nos termos da legislao vigente, na ordem de antiguidade constante na ata de concluso do Curso de Formao de Cabos,
excetuando-se aqueles que se encontrarem nas situaes impeditivas para o ingresso na pr-qualificao, previstas no artigo 130, I a XV da Lei Estadual n. 7.990, de 27 de dezembro de 2001. 1.11 O Curso de Formao de Cabo ser realizado nos locais definidos abaixo e ter estgio supervisionado nos finais de semana:
REALIZAO DO CURSO PM DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, LOTADOS EM REGIO DE RESPONSABILIDADE DOS RESPECTIVOS COMANDOS: CPRMS - Comando de Policiamento da Reg. Metropolitana Salvador CPRC/Atlntico - Comando do Policiamento Regional da Capital CPRC /Central - Comando do Policiamento Regional da Capital CPRC /Baa de Todos os Santos - Comando do Policiamento Regional da Capital CPRL- Comando do Policiamento Regional Leste - Feira de Santana CPRS- Comando do Policiamento Regional Sul - Itabuna CPRN- Comando do Policiamento Regional Norte - Juazeiro CPRO-Comando do Policiamento Regional Oeste- Barreiras CROBM I Comando Regional de Operaes Bombeiros Militares do Interior 10 GBM CROBM RMS Comando Regional de Operaes Bombeiros Militares da RMS
1BPM 2BPM 3BPM 9BPM
1.12. O Policial Militar que residir em regio distinta do local de trabalho e tiver interesse em realizar o curso na Unidade de Ensino localizada mais prxima a sua residncia, dever solicitar por escrito ao seu Comandante at o dia 15 de maro de 2013, ficando este responsvel em enviar imediatamente a solicitao ao DE. 1.13. Uma comisso ser designada para acompanhar, de forma geral, todas as etapas previstas neste Edital e assessorar o Diretor do DE naquilo que couber. 2. DA AVALIAO MDICA 2.1 No perodo definido no cronograma ser disponibilizado para cada dia til 35(trinta e cinco) vagas pela manh e 35(trinta e cinco) vagas pela tarde para cada militar convocado para a Avaliao Mdica, os candidatos lotados na Capital e RMS, sero avaliados na Diretoria de Sade/CPPM e os candidatos do interior os exames sero avaliados no 1BPM, 2BPM, 3BPM e 9BPM de acordo com a proximidade de lotao de trabalho do militar convocado. 2.2 A Avaliao Mdica e o Teste de Aptido Fsica sero realizados na regio onde o Policial Militar convocado serve atualmente, conforme calendrio a ser divulgado na Intranet PMBA. 2.3 Os militares estaduais classificados na antiguidade dentro do nmero de vagas e devidamente convocados sero submetidos Avaliao Mdica, devendo, para tal fim, apresentar os seguintes exames:
a) Hemograma; b) Glicemia; c) Colesterol total e fraes; d) Triglicrides; e) Teste ergomtrico; f) Relatrio cardiolgico com carimbo, CRM e assinatura do mdico; g) Parasitolgico de fezes; h) Sumrio de urina. 2.4 Os candidatos convocados para Avaliao Mdica faro os testes de aptido fsica no dia subsequente. 2.5 O Centro de Percias Mdicas Militares (CPMM) emitir parecer de Apto ou Inapto do convocado. 2.5.1 Quando o candidato possuir comprovada restrio mdica que no comprometa o desempenho das atividades no curso, a CPMM emitir conforme cada caso, laudo apto com restrio(es), de forma a possibilitar a realizao de TAF adaptado, diante do que prev a Portaria n. 017-CG/2011, publicada no BGO n. 049, de 14 de maro de 2011. 2.6 O referido resultado ser publicado na Intranet PMBA, em Boletim Geral Ostensivo, no Quadro de Avisos do Departamento de Ensino e no espao destinado ao pblico interno do Site Institucional da PMBA. 2.7 Os exames elencados no item 2.3 devero ter sido realizados no mximo 03 (trs) meses antes da data de sua apresentao CPMM, conforme cronograma. 3. TESTE DE APTIDO FSICA (TAF) 3.1 O candidato considerado Apto ou Apto com restrio na Avaliao Mdica, ser convocado para Teste de Aptido Fsica (TAF), de acordo com o Manual de Avaliao Fsica da PMBA (publicado na Separata ao BGO n. 166, de 5 de setembro de 2006), atravs da aplicao do Teste TIPO A, levando em considerao o gnero e a faixa etria, tendo carter eliminatrio, de acordo com os critrios estabelecidos no referido Manual. 3.2 Os candidatos sero submetidos ao TAF no dia imediatamente subsequente ao da Avaliao Mdica, e no mesmo turno em que esta for realizada. 3.3 Ao candidato considerado apto com restrio(es) ser aplicado o TAF adaptado, nos termos fixados no Manual de Avaliao Fsica da PMBA. 3.4 O TAF ser realizado pelo Centro de Educao Fsica e Desportos (CEFD), o qual avaliar as condies fsicas do candidato, emitindo parecer Apto ou Inapto.
3.5 O referido resultado ser publicado na Intranet PMBA, em Boletim Geral Ostensivo, no Quadro de Avisos do Departamento de Ensino e no espao destinado ao pblico interno do Site Institucional da PMBA. 3.6 O TAF ser realizado na regio onde o Policial Militar voluntrio serve atualmente, conforme calendrio a ser divulgado na Intranet PMBA. 3.7 A realizao do TAF ser acompanhada por mdico e demais profissionais da rea de sade (enfermeiros, tcnicos e auxiliares de enfermagem), bem como por ambulncia com equipamentos para suporte de emergncia (UTI mvel). Tal medida da inteira responsabilidade de cada comandante de Batalho de Polcia Militar - de Ensino Instruo e Capacitao, no interior e do CEFD, na capital, sendo vedada a aplicao dos testes sem o cumprimento integral deste item. 4. DOS RECURSOS 4.1 Do resultado da Avaliao Mdica e do resultado do TAF caber recurso por escrito ao Diretor do DE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da respectiva publicao na Intranet da PMBA, devendo ser devidamente protocolado no DE, no caso dos candidatos da Capital e RMS, e nos Batalhes de Polcia Militar - de Ensino Instruo e Capacitao, onde estiverem sendo aplicadas as avaliaes, no caso dos candidatos do interior. 5. DAS CONDIES DE ELIMINAO 5.1 Ser eliminado o candidato que: a) for considerado Inapto na Avaliao Mdica; b) no alcanar pontuao mnima no TAF (ver Tabela de Valores de Referncia do Manual de Avaliao Fsica); c) no preencher algum dos requisitos do item 1.6; d) deixar de comparecer, qualquer que seja o motivo, a alguma das Etapas deste Processo.
6. DA MATRCULA 6.1 Tero direito matrcula no CFC/2013 todos os convocados dentro do nmero de vagas que preencherem todas as condies definidas no item 1.6, bem como serem aprovados em todas as etapas.
6.2 No haver lista de suplentes para nova convocao de militares estaduais em caso de desistncia ou eliminao de algum dos convocados para o CFC/2013. 7. DAS DISPOSIES FINAIS 7.1 Os policiais e bombeiros militares lotados no interior do Estado que figurarem na lista de convocao para matrcula no CFC/2013 sero transferidos para a respectiva Unidade onde realizaro o curso. 7.2 O acompanhamento das publicaes referentes a este processo de responsabilidade exclusiva do candidato. 7.3 Somente constar na lista de pr-qualificao para promoo graduao de Cabo o militar que concluir com aproveitamento o CFC/2013, obtiver conceito apto na Avaliao Mdica e no teste de aptido fsica, preencher as condies bsicas para promoo constantes do artigo 134 da Lei n. 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e no incidir nos impedimentos previstos no artigo 130 do mesmo diploma legal. 7.4 Os alunos-a-cabo devero apresentar ao Departamento de Pessoal/Unidade de Promoes, certido da Justia Estadual (aes criminais) no prazo de at 5 (cinco) dias antes da concluso do curso. 7.5 Ser disponibilizado um calendrio definindo os dias de realizao da Avaliao Mdica e do TAF. 7.6 Os resultados da Avaliao Mdica e do TAF, sero encaminhados no mesmo dia da realizao dessas avaliaes ao DE para publicao. 7.7 Os casos omissos sero resolvidos pelo Comandante Geral da Corporao.
JORGE OLIVEIRA CAVALCANTE TC PM Resp. p. Exp. Adm. do DE
CURSO DE FORMAO DE CABOS (CFC/2013) ANEXO NICO CRONOGRAMA DE EVENTOS
EVENTOS CONVOCAO (Lista definitiva) DATA At 04/02 LOCAL INTRANET HORARIO At s 17h GERENCIAMENTO DP-SCG
AVALIAO MDICA E ENTREGA DE EXAMES (CANDIDATOS DA CAPITAL/RMS) AVALIAO MDICA E ENTREGA DE EXAMES (CANDIDATOS DO INTERIOR) RECURSOS DA AVALIAO MDICA (vide item 4.1, deste Edital) TESTE APTIDO FSICA (TAF) (CANDIDATOS DA CAPITAL/RMS) TESTE APTIDO FSICA (TAF) (CANDIDATOS DO INTERIOR) RETESTE TAF (CANDIDATOS DA CAPITAL/RMS) RETESTE TAF (CANDIDATOS DO INTERIOR) RESULTADO PROVISORIO RECURSO (vide item 4.1, deste Edital) JULGAMENTO DE RECURSOS RESULTADO FINAL APRESENTAO NO CURSO
FONTE: DE/CPCP 2013
25/02 a 28/02(*) 25/02 a 28/02(*) -------26/02 a 01/03(*) 26/02 a 01/03(*) 04/03 04/03 11/04
CPPM/VPMB 1, 2, 3 E 9BPM INTRANET CEFD/VPMB 1, 2, 3 E 9BPM CEFD/VPMB 1, 2, 3 E 9BPM DE-CPCP
Das 08h s 11h 14h 17h Das 08h s 11h 14h 17h At s 17h VERIFICAR CALENDARIO (*) VERIFICAR CALENDARIO (*) s 08h s 08h Das 08h s 12h Das 14h s 17h At s 17h At s 17h At s 17h A DEFINIR
DE/CPCP-DS/CPPM DE/CPCP-DS/CPPM DE/CPCP DE/CPCP-DE/CEFD DE/CPCP-DE/CEFD DE/CPCP-DE/CEFD DE/CPCP-DE/CEFD DE/CPCP
--------15/04 15/04 A DEFINIR
INTRANET DE/CPCP INTRANET A DEFINIR
DE/CPCP DE/CPCP DE/CPCP DE/CPCP
(*) Aguardar a publicao do Calendrio de Avaliao Mdica e do Teste de Aptido Fsica na intranet PMBA, conforme o item 2.2 deste Edital.
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