Source: http://odm.org.mo/english/constitution.php
Timestamp: 2019-03-24 02:31:11+00:00
Document Index: 69820076

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 8', 'artigo 9', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

Artigo 1.º Denominação, logotipo e sede
1. A Associação adopta a denominação em chinês “母 親 會” e, em português, “OBRA DAS MÃES”.
Artigo 2.º Fins
A “Obra das Mães” é uma associação sem fins lucrativos, tendo por objectivo as caridades e acções sociais, tais como incentivar a acção educativa, elevar a qualidade de vida da família, apoiar as mães e defender os direitos e os interesses das mulheres, bem como promover o desenvolvimento harmonioso da sociedade.
Artigo 3.º Qualidade de associada
Artigo 4.º Deveres das associadas
3) Participar, apoiar e coadjuvar todas as actividades associativas;e
Artigo 5.º Direitos das associadas
4) Participar nas actividadas organizadas pela Associação, designadamente as de âmbito assistencial, cultural, educativo e recreativo;e
Artigo 6.º Perda da qualidade de associada ou exclusão
Artigo 7.º Órgãos
Artigo 8.º Assembleia Geral
5. Em primeira convocatória, a Assembleia Geral pode iniciar-se, desde que estejam presentes mais de metade das associadas. Em segunda convocatória, a reunião só poderá realizar-se depois de decorridos 30 minutos sobre a hora previamente marcada, com o número de associadas presentes, salvo o disposto na alínea 6 do artigo 9.º.
Artigo 9.º Competências da Assembleia Geral
4) Apreciar e aprovar o Relatório Anual de Actividades, o Balanço e o parecer do Conselho Fiscal:
Artigo 10.º Direcção
Artigo 11.º Competências da Direcção
Artigo 12.º Representante legal
Artigo 13.º Conselho Fiscal
A fim de melhorar o funcionamento da Associaçcão e reforçar a comunicação, os órgãos sociais devem reunir periodicamente.
Artigo 15.º Regulamentos internos
Artigo 16.º Quórum
1. As reuniões da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal podem realizar-se com a presença de mais de metade dos membros dos respectivos órgãos, salvo o disposto na alínea 5 do artigo 8.º e na alinea 6 do artigo 9.º.
Artigo 17.º Fontes de receitas
Artigo 18.º Legislação aplicável