Source: http://docplayer.com.br/1098619-Em-caso-de-emergencia-telefone-em-portugal-21-044-36-82-no-estrangeiro-351-21-044-36-82-servico-24-horas.html
Timestamp: 2016-12-08 12:06:52+00:00
Document Index: 98275467

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 1']

⭐EM CASO DE EMERGÊNCIA TELEFONE: Em Portugal: No Estrangeiro: Serviço 24 Horas
EM CASO DE EMERGÊNCIA TELEFONE: Em Portugal: No Estrangeiro: Serviço 24 Horas
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Bento Araújo Sequeira
1 SEGURO MULTIVIAGENS PORTUGAL SOLFÉRIAS OPERADOR ESSENCIAL EXCLUSIVO COM INCLUSÃO DE RISCOS CATACLISMOS NATURAIS, TERRORISMO, GUERRA E EPIDEMIAIS CONDIÇÃO ESPECIAL Acidentes Pessoais, Bagagens e Assistência em Viagem Nota Importante: Este clausulado é a condição especial aplicável da apólice nº celebrada entre a VICTORIA Seguros, SA e a Solférias Operadores Turísticos,S.A. Capítulo I Disposições Gerais Definições Segurador VICTORIA Seguros, SA; Tomador de Seguro Solférias Operador Turístico; Pessoa Segura Os clientes da Agência Tomadora de Seguro portadores de título de viagem, residentes em Portugal, e constantes das relações de Pessoas Seguras a remeter à VICTORIA - Seguros; Acidente O acontecimento fortuito, súbito e anormal, devido a causa exterior e alheio à vontade da Pessoa Segura, e que nesta pessoa provoque lesões corporais que possam ser clínica e objectivamente constatadas ou a morte; Valor Seguro para cada uma das garantias ou bens seguros será afixado um montante máximo a indemnizar em caso de sinistro (capital seguro ou limite seguro), designado nas condições particulares por valor seguro; Acompanhante Entende-se por acompanhante as Pessoas Seguras que participam no mesmo programa de viagem contratado na mesma agência de viagens ou operador e que sejam, também eles, portadores do presente contrato. Doença Qualquer enfermidade que vitime a Pessoa Segura e a impeça de prosseguir a viagem; Considera-se doença pré-existente, qualquer doença ou lesão que tenha sido diagnosticada antes da subscrição do seguro; Franquia - Montante que em caso de Sinistro fica a cargo da Pessoa Segura no caso de pagamento por parte do Segurador; Sinistro Qualquer evento ou série de eventos resultantes de uma mesma causa, de carácter fortuito, súbito e imprevisto, susceptível de fazer funcionar as garantias do Contrato; Serviço de Assistência Serviço executado por entidade que organiza e presta, por conta do Segurador, as garantias concedidas por esta condição especial, quer revistam carácter pecuniário, quer se trate da prestação de serviços. Âmbito do Seguro O contrato garante às Pessoas Seguras os sinistros ocorridos durante o período das viagens em Portugal adquiridas ao Tomador de Seguro, desde a saída até ao regresso à sua residência habitual, quer esta tenha motivação turística ou profissional. Aplica-se o que se encontra fixado nas condições contratuais da Apólice. Âmbito Territorial O risco de Morte ou Invalidez Permanente e as restantes coberturas só são válidas em Capítulo II Cobertura de Acidentes Pessoais 1. Riscos Cobertos 1.1. Morte ou Invalidez Permanente Em caso de Morte resultante de Acidente coberto pela Apólice e ocorrida imediatamente ou no decurso de dois anos a contar da data do acidente, a VICTORIA - Seguros pagará até ao limite contratado, o correspondente capital seguro aos beneficiários. Não se garante a cobertura de morte a pessoas com idade inferior a 14 anos. Em caso de Invalidez Permanente, resultante de Acidente coberto pela Apólice, sobrevinda e clinicamente constatada no decurso dos dois anos imediatamente seguintes à data do acidente, a VICTORIA - Seguros pagará a parte do correspondente capital determinada pela tabela de desvalorizações, que faz parte das Condições Contratuais da Apólice. Os capitais seguros por Morte e por Invalidez Permanente não são cumuláveis, pelo que, se uma Pessoa Segura vier a falecer em consequência de acidente, ao capital por Morte será deduzido o valor do capital por Invalidez Permanente que eventualmente, lhe tenha sido atribuído ou pago relativamente ao mesmo Acidente. a) Capitais Máximos por Acumulação O capital máximo automaticamente segurável, para a cobertura de Morte ou Invalidez Permanente e por cúmulo de risco (em situações de viagens no mesmo veículo transportador e independentemente de haver vários Tomadores de Seguro.), é de ,00. Sempre que uma viagem envolva capitais totais superiores aos acima mencionados, a VICTORIA - Seguros deverá ser do facto informada com uma antecedência mínima de 5 dias úteis para que proceda à colocação do excedente em resseguro. Caso aconteça um sinistro que envolva um capital superior ao mencionado, sem que a VICTORIA - Seguros tenha disso sido informada ou na impossibilidade de colocação de resseguro adicional, as indemnizações serão processadas por rateio Cobertura de Despesas de Funeral A VICTORIA - Seguros procederá ao reembolso, até ao limite apresentado no quadro Anexo, das despesas com o funeral da Pessoa Segura em Portugal, em caso de acidente ocorrido em O reembolso será feito a quem demonstrar ter pago as despesas contra entrega da documentação comprovativa. 2. Exclusões de garantias no âmbito da cobertura de Acidentes Pessoais 2.1. Exclusões Absolutas Ficam excluídos da garantia do presente Contrato os riscos devidos a: a) Acto intencional do Tomador de Seguro ou do Beneficiário; b) Suicídio ou tentativa de suicídio da Pessoa Segura, bem como outros actos intencionais praticados sobre si própria; c) Actos praticados pela Pessoa Segura, intencionalmente ou com negligência grave, designadamente actos temerários, apostas ou desafios; d) Acto criminoso ou contrário à ordem pública de que o Tomador de Seguro, a Pessoa Segura ou o Beneficiário sejam autores materiais ou morais ou de que sejam cúmplices; e) Intervenção em rixas salvo em legítima defesa, própria ou alheia, de bens e pessoas. f) Acção ou omissão da Pessoa Segura, influenciada pelo uso de estupefacientes (sem prescrição médica) ou bebidas alcoólicas de que resulte grau de alcoolemia igual ou superior àquele que, em caso de condução sob o efeito do álcool, determine a prática de contra-ordenação ou crime; g) Acções praticadas por qualquer pessoa pela qual seja civilmente responsável o Tomador de Seguro, a Pessoa Segura ou o Beneficiário; h) Acidentes ou eventos que produzam, sobre a Pessoa Segura, unicamente efeitos psíquicos; i) Acidentes resultantes de uma doença ou estado patológico pré-existente, bem como lesões resultantes de intervenções cirúrgicas ou outros actos médicos não motivados por acidente garantido pelo Contrato; j) Doença de qualquer natureza; k) Guerra biológica e bacteriológica As doenças só ficarão garantidas quando se possa provar, por diagnóstico médico, que são consequência directa de Acidente coberto pela Apólice; todavia, não serão objecto de cobertura, em caso algum, as seguintes afecções: a) Síndroma de Imunodeficiência Adquirida (SIDA); b) Ataque cardíaco não causado por traumatismo físico externo ou Acidente vascular cerebral; c) Hérnias, qualquer que seja a sua natureza, reumatismo, varizes e suas complicações, osteoartrites ou outras alterações degenerativas das articulações, músculos, ligamentos ou tendões Exclusões Relativas Ficam ainda excluídos os riscos devidos a: a) Acidentes resultantes de cataclismos da natureza, tais como ventos ciclónicos, terramotos, maremotos, outros fenómenos análogos nos seus efeitos e ainda acção de raio; b) Assaltos, greves, distúrbios laborais, tumultos e quaisquer outras alterações da ordem pública, rebelião, actos de terrorismo e sabotagem ou insurreição; c) Revolução, guerra civil, invasão e guerra declarada ou não contra país estrangeiro, hostilidades entre nações estrangeiras, quer haja ou não declaração de guerra, e actos bélicos provenientes directa ou indirectamente dessas hostilidades; d) Acidentes resultantes da utilização pela Pessoa Segura de veículos motorizados de duas rodas; e) Acidentes resultantes da utilização pela Pessoa Segura de aeronaves ou embarcações não pertencentes a linhas ou carreiras comerciais; f) Acidentes resultantes da prática profissional de desportos; g) Acidentes resultantes da prática desportiva amadora federada e respectivos treinos; h) Acidentes resultantes da prática de desportos especiais tais como, alpinismo, boxe, karaté e outras artes marciais, tauromaquia, pára-quedismo, parapente, asa delta, todos os desportos designados de radicais, espeleologia, pesca e caça submarinas, desportos de inverno, quaisquer desportos que envolvam veículos motorizados (de 2 rodas ou outros), motonáutica e outros desportos análogos; i) Acidentes resultantes de explosão ou quaisquer outros fenómenos directa ou indirectamente relacionados com a desintegração ou fusão de núcleos de átomos, bem como os efeitos da contaminação radioactiva; j) Lumbagos e lombalgias; k) Implantação ou reparação de ortóteses ou próteses, com excepção da implantação de próteses ortopédicas consideradas clinicamente necessárias em resultado do Acidente; l) Tratamento em termas ou praias e, em geral, curas de mudança de ares ou de repouso; m) Acidentes resultantes da utilização pela Pessoa Segura de "moto-quatro" Em caso de serviço militar, a garantia do Contrato ficará suspensa em relação à Pessoa Segura que cumpre as suas obrigações militares, durante o período correspondente, não sendo, por conseguinte, cobertos os riscos neste período. 3. Derrogação de Exclusões Relativas Por derrogação do estabelecido nas alíneas a), b) e c), do ponto 2.2.1, do Capítulo II, declarase que ficam garantidos os riscos devidos a acidentes resultantes de: 3.1. Cataclismos da Natureza, tais como ventos ciclónicos, terramotos, maremotos, outros fenómenos análogos nos seus efeitos e ainda acção de raio; a) O capital seguro para a cobertura de Morte ou Invalidez Permanente é de 100% por Pessoa Segura; 3.2. Assaltos, greves, distúrbios laborais, tumultos e quaisquer outras alterações da ordem pública, rebelião, actos de terrorismo e sabotagem ou insurreição e actos de terrorismo; Para efeito desta cláusula de derrogação duma exclusão, acto de terrorismo significa uma acção violenta, ameaça de violência, ou algum acto prejudicial à vida humana, a bens tangíveis ou intangíveis, ou à infra-estrutura, com a intenção de influenciar algum governo ou de incutir temor na população ou em parte dela. Em todas as acções judiciais e procedimentos nos quais a seguradora alegue que em razão desta cláusula de derrogação os danos, perdas, custos ou despesas não se encontram cobertos por este contrato, caberá ao segurado provar que os mesmos estariam cobertos. 1/52 a) O capital seguro para a cobertura de Morte ou Invalidez Permanente é de 50% do capital segurado por Pessoa Segura; 3.3. Revolução, guerra civil, invasão e guerra declarada ou não, hostilidades entre nações estrangeiras, quer haja ou não declaração de guerra e actos bélicos provenientes directa ou indirectamente dessas hostilidades a) O capital seguro para a cobertura de Morte ou Invalidez Permanente é de 100 % do capital segurado por Pessoa Segura. Os riscos devidos a acidentes resultantes de 3.2,e 3.3 são garantidos por um período máximo de 14 dias após o começo de tais acontecimentos e na condição de que: - a Pessoa Segura não tome parte activa directa ou indirectamente em tais acontecimentos, - os mesmos não fossem facilmente previsíveis, e - a pessoa deslocada ao estrangeiro tenha sido surpreendida pelo começo de tais acontecimentos durante a sua deslocação ao estrangeiro, sem o poder evitar. Capítulo III - Assistência em Viagem A- Coberturas de Bagagens 1. Roubo, extravio e Danos de Bagagem Bagagem: Malas e/ou sacos contendo vestuário, calçado, objectos de adorno (malas de mão, cintos, bijuteria) artigos de higiene e maquilhagem pessoal com exclusão dos bens indicados nas alineas a) b) do nº 2.2 do Capítulo III. A VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, indemnizará a Pessoa Segura, até ao limite apresentado no quadro anexo, por extravio, roubo ou danos sofridos na sua bagagem, enquanto a mesma estiver entregue aos cuidados da transportadora contratada através do Tomador de Seguro ou acompanhada pela Pessoa Segura exclusivamente nas seguintes situações: 1.1. Roubo quando praticado com violência ou eminência de violência física contra a pessoa segura Para efeitos da presente alínea 1.1 considera-se roubo a apropriação ilegitima da bagagem através de violência, ameaça ou coacção sobre a Pessoa Segura. A pessoa segura tem que apresentar participação do roubo nas autoridades policiais locais competentes pela ocorrência dos factos e nas 24 horas subsequentes aos factos ocorridos Extravio da bagagem quando entregue à guarda de empresa transportadora Para efeitos da presente alínea 1.2 considera-se exclusivamente a bagagem enquanto o volume completo entregue à guarda de empresa transportadora aérea contra título de recepção. Todo e qualquer desaparecimento parcial da bagagem está expressamente excluido de regularização ao abrigo do presente contrato No caso de transporte aéreo a pessoa segura tem que fazer a reclamação à empresa transportadora aérea e obter desta a regularização por kilo conforme decorre do contrato de transporte aéreo. A seguradora indemnizará a pessoa segura pela bagagem extraviada (exclusivamente volume completo) após a indemnização pela empresa aérea transportadora No caso de transporte terrestre apenas se encontram garantidas as bagagens que tenham desaparecido por motivo de roubo da bagageira se e só se existirem vestígios nítidos de violação da bagageira. Adicionalmente considera-se bagageira o local físico na viatura apropriada para guarda de bagagem, não visível do exterior No caso de transporte marítimo ou fluvial apenas se encontram garantidas as bagagens que não tenham sido entregues na cabine da pessoa segura no acto dos procedimentos de check-in e check-out e exclusivamente quando essa responsabilidade seja do transportador marítimo ou fluvial. Para efeitos da presente alínea 1.2 os danos parciais à bagagem estão garantidos, independentemente do meio de transporte, se e só se ocorrer acidente com o veículo transportador que provoquem um dano na bagagem. 2. Exclusões de garantias no âmbito da cobertura de Bagagens 2.1. Ficam expressamente excluídas das garantias da Apólice, as perdas ou danos, directa ou indirectamente, resultantes de: a) Contrabando, descaminho, comércio proibido ou clandestino; b) Medidas sanitárias ou de desinfecção; c) Mau acondicionamento ou deficiência de embalagem da responsabilidade da Pessoa Segura, avarias mecânicas, eléctricas e/ou electrónicas e defeitos de fabrico ou de material; d) Vício próprio, ou alteração da natureza intrínseca, dos objectos seguros; e) Danos causados por desgaste normal devido ao uso, deterioração gradativa, meio próprio, defeito latente, efeitos da luz, temperatura, humidade, insectos, vermes, fungos, queimaduras de cigarros, actos de loucura; f) Perda de valor do objecto seguro e/ou perda de mercado; g) Acções ou omissões dolosas do Tomador de Seguro ou da Pessoa Segura, dos seus familiares, empregados, mandatários ou representantes, ou praticados com a sua cumplicidade ou participação; h) Efeito directo ou indirecto de explosão, libertação de calor e radiações, provenientes da desintegração ou fusão do núcleo de átomos, aceleração artificial de partículas ou radioactividade. i) Roubo ocorrido durante o transporte em autocarro contratado ao Tomador de Seguro, se os bens seguros não estiverem na bagageira do mesmo ou se a bagageira não se encontrar devidamente fechada j) Quando a bagagem se encontra dentro do autocarro contratado ao Tomador de Seguro, aparcado em via pública sem qualquer ocupante, no periodo compreendido entre as 22.00h e 07.00h k) Furto, como: a subtracção cometida sem recurso à violência, intimidação das pessoas ou sem força sobre as coisas Ficam ainda excluídos das garantias da Apólice: a) Objectos de ouro, prata, platina, pedras preciosas, relógios, telemóveis, dinheiro, títulos, cheques, documentos, cupões, letras de câmbio, promissórias, documentos de crédito, documentos pessoais, bilhetes de viagem, manuscritos, escrituras, projectos, objecto de arte, antiguidades, colecções; b) Computadores portáteis, máquinas fotográficas, telemóveis, Smartpohnes, câmaras de vídeo, leitores portáteis de vídeo/hi-fi, leitores de MP3 e MP4, IPods, IPads, Tablets, Netbooks, consolas de jogos portáteis e similares; c) Todos os bens que, ainda que estando acompanhados da Pessoa Segura ou, entregues contra prova de recepção, à guarda de uma Empresa Transportadora, sejam diferentes daqueles que constam na definição de Bagagem. B- Coberturas de Assistência em Viagem 1. Responsabilidade Civil Disponível nas opção Essencial e Exclusivo, ver Quadro de Garantias e Capitais. Fica expressamente convencionado que, nos termos, condições e exclusões desta cláusula o presente contrato garante, até ao limite estipulado no quadro anexo, as reparações pecuniárias exigíveis à Pessoa Segura com fundamento em responsabilidade civil extracontratual decorrente de lesões corporais e/ou materiais causadas a terceiros em consequência de sinistros ocorridos no decurso da viagem. 2. Despesas Médicas, Cirúrgicas, Farmacêuticas e de Hospitalização por acidente em Portugal Se em consequência de acidente ocorrido durante o período de validade da Apólice, a Pessoa Segura necessitar assistência médica, cirúrgica, farmacêutica ou hospitalar, a VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, suportará até ao regresso ao domicilio e até ao limite estipulado no quadro anexo, ou reembolsará mediante acordo prévio e justificativos: a.1) as despesas e honorários médicos e cirúrgicos; a.2) os gastos farmacêuticos prescritos por médico; a.3) os gastos de hospitalização; É da responsabilidade da Seguradora, através dos seus Serviços de Assistência, a organização e liquidação directa aos Prestadores de todos os actos clínicos a efectuar em Portugal até ao limite previsto nas garantias particulares, ficando expressamente excluídas todas as restantes. 3. Transporte Sanitário de Feridos e Doentes para unidade Hospitalar mais próxima Se a Pessoa Segura sofrer ferimentos ou adoecer durante o período de validade da apólice, quando a situação clínica o justifique, os Serviços de Assistência, através da sua Equipa Médica encarregar-se-ão: a) Dos meios e custos do transporte até à clínica ou hospital mais próximo; b) Vigilância por parte da equipa médica do Serviço de Assistência, em colaboração com o médico assistente da Pessoa Segura ferida ou doente, no acompanhamento das medidas convenientes ao melhor tratamento a seguir; c) Organização e custo desta transferência pelo meio de transporte mais adequado. 4. Repatriamento ao ponto de origem Se a Pessoa Segura sofrer ferimentos ou adoecer durante o período de validade da apólice e não puder regressar pelos meios inicialmente previstos, a Seguradora através dos serviços de assistência organizará o transporte de regresso ao domicílio, até ao limite estipulado no quadro anexo. 5. Repatriamento ao ponto de origem quando em estado terminal ou similar Quando existam casos em que os segurados fiquem paraplégicos, tetraplégicos e estados similares, incluindo estados vegetativos ou situações clínicas não regressivas num prazo de 15 dias e que impeçam o regresso da pessoa segura em avião de linha comercial, a Seguradora através dos serviços de assistência organizará o transporte de regresso ao Hospital Público mais próximo da sua residência. 6. Acompanhamento da Pessoa Segura Hospitalizada Se se verificar hospitalização da Pessoa Segura e se o seu estado não aconselhar o regresso imediato, a VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, suportará as despesas de estadia em hotel assim como gastos de transporte do acompanhante caso não seja possível a utilização do meio e título de transporte inicialmente previsto, a um familiar ou pessoa por ela designada, que se encontre já no local, para ficar junto da Pessoa Segura, até ao limite estipulado no quadro anexo. No caso de a Pessoa Segura ter menos de 18 anos e integrar uma viagem organizada pela sua escola, os limites de capital estabelecidos para a presente cobertura, passam a permitir o reembolso não só das despesas de alojamento, como as de alimentação, mantendo-se os limites estabelecidos no quadro de garantias e capitais anexo. 7. Bilhete de Ida e Volta para um Familiar e Respectiva Estadia 2/53 Se a hospitalização da Pessoa Segura ultrapassar 5 dias e se não for possível accionar a garantia prevista no n.º 6, a VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, suportará as despesas a realizar por um familiar, com a passagem de ida e volta de comboio em 1ª classe ou de avião em classe turística, para ficar junto dela, responsabilizando-se ainda pelas despesas de estadia, até ao limite estipulado no quadro anexo. No caso de a Pessoa Segura ter menos de 18 anos e integrar uma viagem organizada pela sua escola, o período a partir do qual a garantia pode ser accionada, passa a ser de 2 dias. E ainda, o limite de capital estabelecido para a presente cobertura, passa a permitir o reembolso não só das despesas de alojamento, como as de alimentação até ao limite estipulado no quadro anexo. 8. Prolongamento de Estadia em Hotel Se após ocorrência de doença ou acidente, o estado da Pessoa Segura não justificar hospitalização ou transporte sanitário, e se o seu regresso não se puder realizar na data inicialmente prevista, a VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, encarregarse-á, se a elas houver lugar, das despesas efectivamente realizadas com estadia em hotel, por si, até ao limite estipulado no quadro anexo. 9. Transporte da Pessoa Segura Falecida A VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, suportará as despesas com todas as formalidades a efectuar no local do falecimento da Pessoa Segura bem como as relativas ao seu transporte até ao local do enterro em No caso de uma Pessoa Segura ter falecido na sequência de hospitalização e tiver sido accionada a garantia prevista no n.º 7, a VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, suporta igualmente as despesas de regresso do familiar até ao seu domicílio em 10. Cancelamento Antecipado da Viagem Amplitude normal Disponível nas opções Operador e Essencial, ver Quadro de Garantias e Capitais Caso a Pessoa Segura, por motivo de força maior, se veja obrigada a cancelar uma viagem já sinalizada ou liquidada, a VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência assegurará o reembolso dos gastos irrecuperáveis de alojamento e de transporte até ao limite estipulado no quadro anexo. No que respeita aos gastos de transporte, a Pessoa Segura obriga-se a tomar as providências necessárias no sentido de recuperar no todo ou em parte as verbas já liquidadas, incumbindo à VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, assumir complementarmente os gastos de transporte considerados como irrecuperáveis. Para este efeito, entende-se como motivo de força maior: Falecimento, em Portugal, da própria Pessoa Segura, seu cônjuge (deverá ser entendido também como união de facto) bem como dos ascendentes ou descendentes de ambos até ao 1º grau, noras, genros, irmãs, irmãos, cunhados e cunhadas. Morte ou acidente no estrangeiro com a Pessoa Segura que o impeça de continuar com a respectiva viagem (a confirmar pelos serviços médicos da VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência). Doença ou acidente grave, a confirmar conjuntamente pelo médico assistente e pela equipa médica da VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, de que seja vitima, em Portugal, a própria Pessoa Segura, seu cônjuge (deverá ser entendido também como união de facto), bem como dos ascendentes ou descendentes de ambos, até ao 1º grau, noras, genros, irmãs, irmãos, cunhados e cunhadas. Considera-se doença ou acidente grave situação clínica de que resulte mais de 2 dias consecutivos de internamento hospitalar. Também é considerada acidente e doença grave situação clínica, súbita, imprevisível e não previamente diagnosticada, que interfira com os membros locomotores (e apenas estes) e que impeça a Pessoa Segura de se deslocar pelos seus próprios meios. Desemprego da Pessoa Segura ou do seu cônjuge (deverá ser entendido também como união de facto), desde que o mesmo tome lugar nos 30 dias anteriores à data da partida. Destruição da habitação permanente ou local de trabalho, de que seja vitima em Portugal a própria Pessoa Segura ou o seu cônjuge (deverá ser entendido também como união de facto), desde que o mesmo tome lugar nos 30 dias anteriores à data da partida (danos superiores a 50% do imóvel). 11. Cancelamento Antecipado de Viagem Amplitude alargada Disponível na opção Exclusivo, ver Quadro de Garantias e Capitais O Segurador, através dos serviços de assistência garante, até ao limite de 2.000,00 euros, o reembolso de gastos irrecuperáveis de Cancelamento antecipado de Viagem, caso a Pessoa Segura e respectivos Acompanhantes no máximo de 4 (quatro), por quaisquer dos motivos expressos no presente artigo, cancele uma viagem, nas seguintes circunstâncias: 1. Em caso de Morte, Acidente Grave e Doença Grave: 1.1. Pessoa Segura, cônjuge, bem como ascendentes e descendentes em 1º e 2º grau de ambos, e ainda: irmãos, cunhados, noras e genros de ambos. Para efeitos da presente alínea, considera-se acidente grave ou doença grave toda a situação clínica súbita, imprevisível e não pré-existente que coloque em risco a vida, bem como a que origine mais de 1 dia de internamento hospitalar. Em ambos os casos, suportado por relatório médico a apresentar pela Pessoa Segura e a confirmar pelo Segurador, através dos serviços de assistência Pessoa encarregue de tomar conta, durante o período de viagem da Pessoa Segura, de menores e ou familiares diminuídos nas suas capacidades que se encontrem comprovadamente a seu cargo. Para efeitos da presente alínea, considera-se acidente grave ou doença grave toda a situação clínica súbita, imprevisível e não pré-existente que origine uma baixa médica emitida pelos Serviços da Segurança Social que o impeça de desempenhar a sua actividade profissional Pessoa que substitua profissionalmente a Pessoa Segura no período de ausência desta. Para efeitos da presente alínea, considera-se acidente grave ou doença grave toda a situação clínica súbita, imprevisível e não pré-existente que origine uma baixa médica emitida pelos Serviços da Segurança Social que o impeça de desempenhar a sua actividade profissional Pessoa Segura e Acompanhantes da Pessoa Segura. Para efeitos da presente alínea, considera-se acidente grave ou doença grave toda a situação clínica súbita, imprevisível e não pré-existente: Prejudique os membros locomotores, não permitindo a deslocação pelos seus próprios meios; Seja desaconselhado clinicamente a utilização do meio de transporte inicialmente previsto Se por motivo de doença contagioso, à Pessoa Segura for recusado o usufruto dos serviços contratados. Em todos os casos a Pessoa Segura deverá sujeitar o respectivo relatório médico à apreciação dos serviços de assistência, assim como toda a documentação solicitada. 2. Acontecimento súbito e fortuito que exija a presença da Pessoa Segura em qualquer das seguintes situações: 2.1. Sinistro de proporções graves na residência da Pessoa Segura, ou no seu local de trabalho, originados por roubo, incêndio, explosão, inundação e que provoque um dano superior a 50% do valor total do recheio, ou 50% do valor total das paredes Sinistro automóvel em Portugal de que resultem danos corporais graves em terceiros que impliquem internamento hospitalar superior a 2 dias, caso o condutor da viatura responsável pelo sinistro for a Pessoa Segura ou o seu cônjuge, ou descendentes em 1º grau a cargo, e que o sinistro não esteja excluído ao abrigo das condições da apólice uniforme de Responsabilidade Civil Automóvel, em vigor Roubo da viatura da Pessoa Segura ou do cônjuge no mesmo dia ou nos dois dias anteriores ao do início da viagem Chamada a novo emprego, com contrato laboral sem termo, com excepção de passagem de contrato temporário a contrato sem termo Relocalização da empresa em que a Pessoa Segura trabalha, desde que a mesma seja feita para um Concelho diferente da anterior localização, ou para um Concelho diferente da residência habitual da Pessoa Segura Despedimento da Pessoa Segura nos quinze dias anteriores à data da partida, exclusivamente se possuía um contrato sem termo e se já tinha expirado o prazo de experiência de seis meses Se a Pessoa Segura for trabalhador por conta de outrem e a empresa onde trabalha tenha iniciado processo de liquidação judicial durante o período de validade da presente garantia Se a Pessoa Segura for trabalhador por conta de outrem e a empresa não houver pago a remuneração mensal, e existir um processo judicial para liquidação da remuneração devida, podendo, exclusivamente neste caso, o reembolso ser efectuado nos três meses subsequentes ao cancelamento Roubo da documentação indispensável ao prosseguimento de viagem nos cinco dias anteriores à data início da viagem Por via da Pessoa Segura ou cônjuge ter ganho um pacote de viagens em sorteio público e perante notário, que terá que ser usufruído num período que se sobrepõe à viagem adquirida Qualquer doença de Pessoas Seguras de idade inferior a 2 anos e que seja impeditiva de viajar, devida e obrigatoriamente comprovada pelos Serviços Médicos do Segurador, através dos serviços de assistência Convocado a depor em tribunal como testemunha Convocação para mesa de voto em eleições para: Presidenciais, Europeias, Parlamentares e Municipais Chamada inesperada para intervenção cirúrgica quando em lista de espera em hospital público Convocado para transplante de órgão Complicações de gravidez, nos primeiros seis meses, excepto se previsíveis, ou quando considerada gravidez de risco, da Pessoa Segura, de cônjuge ou pessoas a cargo Recepção de um filho adoptivo Receber por parte do Ministério das Finanças nota de liquidação de imposto em sede de IRS de valor superior a 2.000, Convocatória, recebida posteriormente à subscrição do seguro, para prestação de provas decorrentes de participação em concurso de ingresso na função de pública ou de admissão em organismos público Citação ou notificação do Segurado em sede de processo de divórcio Actos de Pirataria aérea, terrestre ou naval, que impossibilitem a Pessoa Segura de iniciar a sua viagem. 3. O Segurador, através dos serviços de assistência garante os gastos irrecuperáveis da pessoa segura no caso de um seu Acompanhante estar garantido pelas condições dos pontos 1 e 2 do presente artigo, até um máximo de 4 acompanhantes. 12. Interrupção de Viagem O Segurador, através dos serviços de assistência, garante o reembolso dos gastos irrecuperáveis referentes aos dias não usufruídos, incluindo o transporte de regresso para o local de início da viagem (bilhete de avião em classe turística, ou de comboio em 1ª classe), no caso da Pessoa Segura e respectivos Acompanhantes, no máximo de 4, por qualquer dos motivos expressos no presente artigo, até ao limite máximo de 2.000,00 euros por sinistro. Para efeito da determinação dos dias não usufruídos, o valor a reembolsar é o resultado do total dos gastos irrecuperáveis, deduzido do custo do transporte aéreo, a dividir pelo número de dias da viagem, multiplicado pelo número de dias não usufruídos, e limitado ao máximo de 200 por pessoa segura e por dia. O reembolso das despesas ao abrigo do presente artigo estão previstos nas seguintes condições: 1. Em caso de Morte, Doença Grave ou Acidente Grave de: 3/54 1.1. Pessoa Segura, cônjuge, bem como ascendentes e descendentes em 1º e 2º grau de ambos, e ainda: irmãos, cunhados, noras, genros de ambos Pessoa encarregue de tomar conta, durante o período de viagem da Pessoa Segura, de menores e ou familiares diminuídos nas suas capacidades e que se encontrem comprovadamente a seu cargo Pessoa que substitua profissionalmente a Pessoa Segura no período de ausência desta Para efeitos deste número, considera-se doença grave ou acidente grave os motivos previstos no artigo n.º 19 ponto Acontecimento súbito e fortuito que exija a presença da Pessoa Segura em alguma das seguintes situações em Portugal: 2.1. Sinistro em residência da Pessoa Segura originado por roubo, incêndio, explosão, inundação e que provoque danos superiores a 50% do valor total do recheio, ou 50% do valor total das paredes Sinistro automóvel em Portugal de que resultem danos corporais graves em terceiros que impliquem internamento hospitalar superior a 2 dias, se o condutor da viatura responsável pelo sinistro for o seu conjugue, ou descendentes em 1º grau de ambos, e desde que o sinistro não esteja excluído ao abrigo das condições da apólice de seguro uniforme de Responsabilidade Civil Automóvel, actualmente em vigor em 2.3. Chamada inesperada para intervenção cirúrgica quando em lista de espera em hospital público Convocado para transplante de órgão Complicações de gravidez, nos primeiros seis meses, excepto se previsíveis, ou quando considerada gravidez de risco, da Pessoa Segura, de cônjuge ou pessoas a cargo Actos de Pirataria aérea, terrestre ou naval, que impossibilitem a Pessoa Segura de prosseguir a sua viagem. 3. O Segurador, através dos serviços de assistência garante os gastos irrecuperáveis da pessoa segura no caso de um seu Acompanhante estar garantido pelas condições dos pontos 1 e 2 do presente artigo. 13. Regresso Antecipado por falecimento de familiar Em caso de morte em Portugal de familiar (ascendentes em 1º e 2º e colateral em 1º grau de pessoa segura ou cônjuge) a VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, assumirá, até ao limite apresentado no quadro anexo, as despesas de transporte em classe turística se transporte aéreo, classe executiva se transporte terrestre. 14. Transporte ou repatriamento das restantes Pessoas Seguras A VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, garante o transporte até ao domicílio em Portugal dos acompanhantes do sinistrado que tenha sido repatriado, sempre que não seja possível o regresso pelos meios inicialmente previstos. 15. Encargo com Crianças No caso de hospitalização da Pessoa Segura, e quando esta estiver acompanhada de filhos menores de 16 anos, o Segurador, através dos Serviços de Assistência, garante o acompanhamento do (s) mesmo (s) através da contratação de uma ama até ao limite máximo de 10 dias, bem como as despesas de transporte em classe turística se transporte aéreo, classe executiva se transporte terrestre, de ida e volta para um familiar em Portugal que possa ocupar-se do regresso daquele menor ao domicílio em Portugal, suportando também este regresso se não puder ser realizado pelos meios inicialmente previstos. 16. Atraso na Recepção de Bagagens A VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, reembolsará a Pessoa Segura, pelo valor das despesas comprovadamente provocadas pelo atraso na recuperação da bagagem no decurso de uma viagem aérea, designadamente na aquisição de artigos de vestuário e/ou higiene, até ao limite estipulado no quadro anexo e desde que esse atraso seja superior a 24 horas. É indispensável e obrigatório a apresentação prévia das facturas / recibos originais que justifiquem o valor dos gastos de aquisição de primeira necessidade, bem como comprovativo da reclamação e da entrega da bagagem por parte da Entidade Transportadora. Excluem-se desta garantia os atrasos que possam ocorrer na chegada das bagagens ao aeroporto de origem que será sempre coincidente com o País de residência da Pessoa Segura. 17. Atraso no Voo A VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, reembolsará a Pessoa Segura pelo valor das despesas de alojamento provocadas pelos atrasos nas partidas dos aviões, até ao limite estipulado no quadro anexo, desde que esse atraso seja por um período superior a 12 horas. Ficam expressamente excluídos desta garantia os acontecimentos cuja responsabilidade advenha à Companhia Aérea e sejam provocados por problemas operacionais ou por avarias dos seus aviões, incluindo os aperelhos sub-contratados, por exemplo, por falta de combustível, falta de descanso da tripulação. 18. Perda de Ligações Aéreas Caso a Pessoa Segura perca uma ligação entre dois voos devido a atrasos na chegada do avião, terá asseguradas pela VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, as despesas do alojamento até ao limite estipulado no quadro anexo. Para que a cobertura possa funcionar, a diferença entre a chegada prevista do voo inicial não poderá ser inferior à hora prevista do voo subsequente em uma hora e trinta minutos. 19. Exclusões de Garantias relativas às Pessoas no âmbito da cobertura de Assistência em Viagem As presentes exclusões são extensíveis a todas as pessoas que possam fazer accionar as garantias da presente condição especial. Ficam sempre excluídas do âmbito da cobertura de Assistência em Viagem: - Lesões ou doenças que tenham sido diagnosticadas antes da subscrição do seguro; - Doença mental ou qualquer doença do foro psiquiátrico; - Sinistros resultantes de uma doença ou estado patológico existente antes do início da viagem bem como lesões resultantes de intervenções cirúrgicas ou outros actos médicos não motivados por Acidente garantido pelo contrato; - Suicídio ou a tentativa de suicídio da Pessoa e suas consequências, bem como outros actos intencionais praticados pela Pessoa sobre si própria; - Actos dolosos, criminosos ou contrários à ordem pública de que o Tomador do Seguro ou a Pessoa sejam autores materiais ou morais ou de que sejam cúmplices; - Acções ou omissões da Pessoa influenciada pelo uso de estupefacientes, sem prescrição médica, ou bebidas alcoólicas de que resulte grau de alcoolémia igual ou superior àquele que, em caso de condução sob o efeito do álcool, determine a prática seja de contraordenação seja de crime; - Despesas com próteses, ortóteses, óculos e lentes de contacto, bem como, despesas de odontologia; - Sinistros resultantes da prática desportiva profissional ou amadora federada e respectivos treinos bem como da prática de outros desportos "especiais" tais como, alpinismo, boxe, karaté e outras artes marciais, tauromaquia, pára-quedismo, parapente, asa delta, todos os desportos designados de radicais, espeleologia, pesca e caça submarinas, desportos de inverno, tais como Ski e Snowboard, quaisquer desportos que envolvam veículos motorizados (de 2 rodas ou outros), motonáutica e outros desportos análogos na sua perigosidade. Não são considerados na presente exclusão como desportos radicais as actividades praticadas pelo comum viajante quando não tenham índices de risco semelhantes às de um profissional, actividades como surf, windsurf, bodyboard, montanhismo; - Sinistros resultantes da utilização pela Pessoa Segura de veículos motorizados de duas rodas ou moto quatro; - Partos e complicações devidas ao estado de gravidez, salvo se imprevisíveis e ocorridos durante os primeiros seis meses; - Urna e gastos com o enterro ou cerimónia fúnebre; - Sinistros resultantes da utilização pela Pessoa de aeronaves ou embarcações não pertencentes a linhas ou carreiras comerciais; - Sinistros resultantes de explosão ou quaisquer outros fenómenos directa ou indirectamente relacionados com a desintegração ou fusão de núcleos de átomos, bem como os efeitos da contaminação radioactiva; - Tratamento em termas ou praias e, em geral, curas de mudança de ares ou de repouso bem como tratamentos estéticos; - Despesas de medicina preventiva, vacinas ou similares incluindo honorários médicos; - Despesas de reabilitação e fisioterapia efectuadas sem o acordo da equipa médica da VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência; - As despesas médicas relativas a tratamentos iniciados no país de residência ou de nacionalidade; - Despesas médicas, cirúrgicas e de hospitalização em Portugal por doença, independentemente do local ou origem das mesmas, incluindo as efectuadas no decurso da viagem. - Transporte em aviões militares; - Não ficam garantidas por este seguro as prestações que não tenham sido solicitadas à VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência, nem as despesas que não tenham sido efectuadas com o seu acordo, salvo nos casos de força maior ou de impossibilidade material demonstrada. - Pandemias. 20. Sub-Rogação A VICTORIA - Seguros subroga-se, até ao limite total do custo dos serviços prestados por ela, nos direitos e acções da Pessoa Segura contra toda e qualquer pessoa física ou jurídica responsável pelos acontecimentos que originaram a sua intervenção. Quando as prestações realizadas ao abrigo do presente Contrato, sejam cobertas em todo ou em parte por outra entidade seguradora, pela Segurança Social ou qualquer outra instituição ou pessoa, a VICTORIA - Seguros continuará subrogada nos direitos e acções contra tais instituições ou pessoas. Para este efeito, a Pessoa Segura obrigar-se-á a colaborar com a VICTORIA - Seguros, prestando qualquer ajuda ou outorgando qualquer documento que se possa considerar necessário. Em qualquer caso, a Seguradora terá direito a utilizar ou solicitar da Pessoa Segura o reembolso do título de transporte que não tenha sido utilizado por este, quando os custos de regresso tenham ficado a cargo da Seguradora. Condições Contratuais As presentes Condições: 1. Estão em consonância com o disposto no artigo 34º da portaria 413/99, de 8 de Junho; 2. Ao Capítulo II da presente Condição Especial, aplica-se o que se encontra fixado nas condições gerais da apólice. Como Proceder em Caso de Sinistro Sempre que precisar dos Serviços de Assistência ligue para No estrangeiro marque Em caso de sinistro garantido pelas presentes coberturas, a Pessoa Segura fica obrigada a: a) Participar à VICTORIA - Seguros a verificação de qualquer dos eventos previstos no Capítulo II, por escrito, e nos 5 dias imediatamente seguintes à chegada a Portugal, após o término da viagem; b) Comunicar a verificação de qualquer um dos eventos previstos no Capítulo III, por telefone, junto do Tomador de Seguro e da VICTORIA - Seguros, através dos serviços de assistência, até 48 horas após a data do sinistro. c) Apresentar, durante as 24 horas imediatamente seguintes, queixa às autoridades aduaneiras e policiais locais dos furtos ou roubos de que sejam vitimas; 4/55 d) Fazer todas as reservas ou reclamações em documento próprio, no momento de recepção das bagagens, à empresa encarregada do transporte, no caso de desaparecimento ou danos durante o mesmo; e) Tomar todas as medidas ao seu alcance para evitar ou diminuir os prejuízos. Como Proceder em Caso de Pedido de Reembolso Quando ligar para os serviços de assistência deve informar o número de processo e solicitar o reencaminhamento da chamada para o departamento de correspondência. Os originais das despesas efectuadas tem que ser enviados por correio para a morada dos serviços de assistência, Av. Eng. Duarte Pacheco Torre 1, Piso 12, sala 1, Lisboa. Envios de documentação, pedidos de informação e esclarecimento devem ser enviados para o com o numero de processo em assunto. Apresentação de Reclamações As reclamações a apresentar à VICTORIA - Seguros, através dos Serviços de Assistência deverão ser acompanhadas de todos os documentos justificativos dos prejuízos reclamados e informações referentes à causa do sinistro. Em caso de roubo terá de ser obrigatoriamente apresentado, para que a Pessoa Segura tenha direito à indemnização, documento comprovativo da participação efectuada às autoridades policiais do local da ocorrência. Quadro de Garantias e Capitais Clausula Garantias - SOLFÉRIAS NACIONAL Operador Essencial Exclusivo C2, 1.1 Morte ou Invalidez Permanente 25000, , ,00 C2, 1.2 Despesas de funeral em Portugal em caso de acidente ocorrido no estrangeiro 500, , ,00 C3, A1 Perdas ou Danos à Bagagem 750, , ,00 C3, B1 Responsabilidade Civil Vida Privada nd 25000, ,00 C3, B2 Despesas Médicas, Farmacêuticas e de Hospitalização por acidente em Portugal 5000, , ,00 C3, B3 Transporte Sanitário de Feridos e Doentes para unidade Hospitalar mais próxima Ilimitado Ilimitado Ilimitado C3, B4 Repatriamento ao ponto de origem da viagem 5000, , ,00 C3, B5 Repatriamento ao ponto de origem da viagem quando em estado terminal ou similar Ilimitado Ilimitado Ilimitado C3, B6 Acompanhamento da pessoa segura hospitalizada Transporte Ilimitado Ilimitado Ilimitado Estadia (despesas de hotel) - Por dia e por pessoa 10% do limite máximo. Limite máximo C3, B7 Bilhete de ida e volta para um familiar e respectiva estadia Transporte Ilimitado Ilimitado Ilimitado Estadia (despesas de hotel) Por dia e por pessoa 10% do limite máximo. Limite máximo C3, B8 Prolongamento de estadia em hotel - Limite dia é 10% do máximo 1000, , ,00 C3, B9 Transporte ou repatriamento da pessoa segura falecida Ilimitado Ilimitado Ilimitado C3, B10 Cancelamento Antecipado da Viagem Amplitude normal nd C3, B11 Cancelamento Antecipado da Viagem - Amplitude alargada nd nd 2000,00 C3, B12 Interrupção de Viagem após iniciada nd nd 2000,00 C3, B13 Regresso antecipado por falecimento de familiar nd nd Ilimitado C3, B14 Transporte ou repatriamento das restantes pessoas seguras nd nd Ilimitado C3, B15 Encargos com crianças desacompanhadas no estrangeiro nd nd Ilimitado C3, B16 Atraso na recepção de bagagem (>24 horas) ,00 C3, B17 Atraso no voo (> 12 horas) - Estadia - Por dia e por pessoa 20% do limite máximo. Limite máximo 450,00 625,00 750,00 C3, B18 Perda de ligações aéreas - Estadia - Por dia e por pessoa 20% do limite máximo. Limite máximo 450,00 625,00 750,00 5/5 Exibir mais
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