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Timestamp: 2018-02-25 18:00:48+00:00
Document Index: 165086110

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 170', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 1']

Associação Alentejo de Excelência ESTATUTOS. Artigo 1º Denominação, Sede e Duração - PDF
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Iago Santana Sanches
1 Associação Alentejo de Excelência ESTATUTOS Artigo 1º Denominação, Sede e Duração 1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação de Alentejo de Excelência - Associação para a Competitividade, e tem a sede na Rua das Casas Novas, Caixa postal 166, Lote 4, Nossa Senhora da Boa Fé, freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora e constitui-se por tempo indeterminado. 2. A associação tem o nº de pessoa colectiva e o número de identificação de segurança social Artigo 2º - Objectivo A Associação tem como fim a promoção e debate de estratégias para o desenvolvimento sustentável do Alentejo, através da realização de seminários, conferências, acções de formação e outros eventos de índole cultural que favoreçam a participação e o consenso na região, relativamente a uma visão de futuro. Artigo 3º - Receitas Constituem receitas da associação, designadamente: a) a jóia inicial paga pelos associados b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral; c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das suas actividades sociais; d) as liberalidades aceites pela associação; e) os subsídios que lhe sejam atribuídos; Artigo 4º - Órgãos 1. São órgãos da associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal; 2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 anos; Artigo 5º - Assembleia Geral 1. A Assembleia-geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos; 2. A competência da Assembleia geral e a forma do seu funcionamento são estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º e 179º. 3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas. 1
2 Artigo 6º - Direcção 1. A Direcção, eleita em Assembleia-geral, é composta por 9 associados; 2. À Direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele. 3. A sua forma de funcionamento é a estabelecida no artº. 171 do código civil. 4. A associação obriga-se com a intervenção do presidente e tesoureiro da associação; Artigo 7º - Conselho Fiscal 1. O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia-geral, é composto por 3 associados; 2. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas. 3. A sua forma de funcionamento é a estabelecida no artº. 171 do Código Civil. Artigo 8º - Admissão ou exclusão As condições de admissão ou exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia-geral. Artigo 9º - Extinção. Destino dos bens Extinta a associação, o destino dos bens que integram o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados. 2
3 REGULAMENTO INTERNO CAPÍTULO I Âmbito Artigo 1º - Âmbito do Regulamento 1. Este regulamento aplica-se a todos os associados da Alentejo de Excelência - Associação para a Competitividade; CAPÍTULO II Associados Artigo 2º - Admissibilidade 1. Para obter a qualidade de associado da Alentejo de Excelência - Associação para a Competitividade, é necessário expressar essa intenção, preenchendo a documentação inerente à candidatura e obter a aprovação da Direcção. 2. A qualidade de associado, prova-se pela inscrição no arquivo de inscrições que a Associação obrigatoriamente possuirá. 3. Se o parecer da Direcção for negativo, o pretendente poderá recorrer para a Assembleia-geral que terá de se pronunciar favoravelmente nesse sentido por uma maioria simples dos membros presentes. 4. No caso de proposta de expulsão de algum sócio, por parte da Direcção, por motivo de conduta danosa para os interesses da associação, a Assembleia-geral terá de se pronunciar positivamente por uma maioria simples dos membros presentes. Artigo 3º - Direitos e Deveres 1. São direitos dos associados: a) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da Alentejo de Excelência - Associação para a Competitividade; b) Participar nas actividades da associação; c) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Alentejo de Excelência - Associação para a Competitividade; d) Participar nas Reuniões da Assembleia-geral; e) Examinar livros, relatórios e demais documentos; f) Contribuir, através das vias estatutárias e regulamentares previstas, para a prossecução dos objectivos da associação. 2. São deveres dos associados: a) Desempenhar com diligência os cargos para os quais forem eleitos; b) Respeitar os estatutos, regulamentos e demais directrizes da Alentejo de Excelência - Associação para a Competitividade. c) Contribuir para o funcionamento da associação através do regular pagamento da quota definida; d) Acatar as decisões dos diversos órgãos estatutários competentes; e) Zelar pelo património da Alentejo de Excelência - Associação para a Competitividade, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento; 3
4 CAPÍTULO III Dos Órgãos Artigo 4º - Duração de mandatos e incompatibilidades 1. Conforme definido nos estatutos, os mandatos dos órgãos da Alentejo de Excelência - Associação para a Competitividade terão a duração de 2 anos. 2. Nenhum sócio pode ser, simultaneamente, membro da Direcção, do Conselho Fiscal ou da Mesa da Assembleia-geral. 3. As eleições para os órgãos da Associação terão lugar entre 15 a 30 dias antes do término do mandato em vigor, efectuando-se a tomada de posse no próprio dia, após validação dos resultados. Artigo 5º - Candidaturas 1. As candidaturas à Direcção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia-geral deverão ser subscritas pelos candidatos e por um mínimo de 5% dos associados. 2. As listas deverão ser formadas por um número ímpar de elementos efectivos podendo apresentar elementos suplentes. 3. Os candidatos deverão estar no pleno gozo dos seus direitos. Artigo 6º - Perda de mandato 1. Perde a qualidade de titular de qualquer órgão, aquele que: a) Perder a qualidade de associado; b) Pedir a demissão do cargo; c) For abrangido por normas contidas no regimento do órgão a que pertence e que culminem na perda de mandato, nomeadamente, por faltas injustificadas às reuniões. 2. Os membros dos órgãos são responsáveis civil e criminalmente pelos actos cometidos no exercício do mandato. Artigo 7º - Quórum 1. A Direcção e o Conselho Fiscal só poderão deliberar com a presença de mais de metade dos seus membros; 2. A Assembleia-geral poderá deliberar com qualquer número de presenças, 30 minutos após a hora fixada para o início da reunião. Artigo 8º - Deliberações 1. Salvo nos casos expressamente previstos na Lei, nos Estatutos ou neste Regulamento Interno, as deliberações dos órgãos da Alentejo de Excelência - Associação para a Competitividade serão tomadas por maioria simples. 2. Serão, obrigatoriamente, tomadas por voto secreto, todas as deliberações que se refiram a pessoas. 3. Das reuniões dos órgãos, serão lavradas actas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reuniões da Assembleia-geral, pelos membros da respectiva Mesa. 4
5 Artigo 9º - Convocação e regularidade de reuniões 1. As reuniões ordinárias da Assembleia-geral serão convocadas (correio electrónico) dirigido a todos seus membros e publicadas no sítio oficial da associação na Internet (www.alentejo2015.com) com a antecedência mínima de 15 dias. 2. As reuniões da Direcção e do Conselho Fiscal deverão ser convocadas por (correio electrónico) com uma antecedência mínima de 8 dias. Cabe aos Presidentes deste órgãos convocar as reuniões. 3. A Assembleia-geral deverá reunir-se, de forma ordinária, de 6 em 6 meses; poderá reunir-se, de forma extraordinária, por solicitação do presidente da Mesa da Assembleia-geral, da Direcção ou por requerimento de 25% dos associados no pleno gozo dos seus direitos. 4. A Direcção reunirá mensalmente; 5. O Conselho Fiscal reunirá, ordinariamente, uma vez por ano. Artigo 10.º - Grupos de Trabalho e outros órgãos 1. A Direcção poderá, no âmbito das suas competências e atribuições, constituir Grupos de Trabalho Temáticos que, sob a sua direcção e coordenação, auxiliem a concretização dos fins sociais desta Associação. 2. A Direcção poderá ainda constituir outros órgãos consultivos que venha a considerar necessários para a concretização dos fins sociais desta Associação. CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 11º - Interpretação e Integração 1. Nos casos omissos, serão aplicáveis as normas legais existentes relativas às associações sem fins lucrativos. 2. As dúvidas suscitadas na interpretação e execução deste regulamento serão resolvidas por deliberação da Assembleia-geral. 5
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO PLANO I
1 ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO PLANO I CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º - Denominação, sede e duração 1. A organização, sem fins lucrativos, com o número de pessoa coletiva 513 762 779, adota a