Source: https://sinir.gov.br/oluc
Timestamp: 2019-11-20 13:52:22+00:00
Document Index: 17562735

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SINIR - Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - (Oluc)
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Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (Oluc)
A Resolução Conama nº 362/2005 trata do recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado:
Art. 1º: Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos, na forma prevista nesta Resolução.
O produtor e o importador de óleo lubrificante deve coletar, ou garantir a coleta, e dar destinação final ao óleo lubrificante usado ou contaminado, respeitando a proporção do óleo lubrificante acabado que colocarem no mercado.
A coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado é efetuada em inúmeros estabelecimentos geradores dispersos em todo o território nacional. O óleo lubrificante usado ou contaminado é um resíduo de característica tóxica e persistente, portanto, perigoso para o meio ambiente e para a saúde humana se não gerenciado de forma adequada.
A prática tecnicamente recomendada para evitar a contaminação ambiental — estabelecida pela Resolução Conama nº 362/2005 — é o envio do óleo lubrificante usado para reciclagem e recuperação de seus componentes úteis por meio de um processo industrial conhecido como rerrefino.
Coletas de OLUC
BrasilCentro-OesteNordesteNorteSudesteSul
Dados de OLUC no Google Public Data
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes- SINDICOM
Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais- SINDIRREFINO
Grupo de Monitoramento Permanente (GMP)
Resolução Conama 362/2005
O Grupo de Monitoramento Permanente-GMP da Resolução Conama nº 362/2005 foi criado em seu Art. 11 com o objetivo de acompanhar a aplicação e implementação desta Resolução, que trata da disposição adequada dos óleos lubrificantes usados e/ou contaminados no meio ambiente.
O Grupo é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e se reune trimestralmente, com a participação de representantes do órgão regulador da indústria do petróleo, dos produtores e importadores, dos revendedores, dos coletores, dos rerrefinadores, das entidades representativas dos órgãos ambientais estaduais e municipais e das organizações não governamentais ambientalistas.
Documentos, pauta e encaminhamentos
Nº 02000.000077/2007-90 - CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE MONITORAMENTO PERMANENTE DA RESOLUÇÃO CONAMA 362/05
Documentos e Relatórios:
- Regimento Interno (pdf 54 kb)
- Relatório do Artigo 9º da Resolução 362/05 2009 - CONAMA (pdf 178 kb)
- Relatório do Artigo 9º da Resolução 362/05 2010 - CONAMA (pdf 177 kb)
- Relatório do Artigo 9º da Resolução 362/05 2011 - CONAMA (pdf 221 kb)
- Relatório do Artigo 9º da Resolução 362/05 2012 - CONAMA (pdf 295 kb)
- Relatório do Artigo 9º da Resolução 362/05 2013 - CONAMA (pdf 247 kb)
- Relatório do Artigo 9º da Resolução 362/05 2014 - CONAMA (pdf 552 kb)
- Relatório do Artigo 9º da Resolução 362/05 2015 - CONAMA (pdf 539 kb)
- Relatório do Artigo 9º da Resolução 362/05 2016 - CONAMA (pdf 535 kb)
- Relatório do Artigo 9º da Resolução 362/05 2017 - CONAMA (pdf 535 kb)
- Relatório do Artigo 9º da Resolução 362/05 2018 - CONAMA (pdf 535 kb)
- ATA da 14a Reunião (pdf 92 kb)
- ATA da 15a Reunião (pdf 118 kb)
- ATA da 16a Reunião (pdf 75 kb)
- ATA da 17a Reunião (pdf 73 kb)
- ATA da 18a Reunião (pdf 67 kb)
- ATA da 19a Reunião (pdf 100 kb)
- ATA da 20a Reunião (pdf 85 kb)
- ATA da 21a Reunião (pdf 88 kb)
- ATA da 22a Reunião (pdf 97 kb)
- ATA da 23a Reunião (pdf 84 kb)
- ATA da 25a Reunião (pdf 99 kb)
- ATA da 26a Reunião (pdf 73 kb)
- ATA da 27a Reunião (pdf 85 kb)
- ATA da 28a Reunião (pdf 25 kb)
- ATA da 29a Reunião (pdf 59 kb)
- ATA da 30a Reunião (pdf 59 kb)
- ATA da 31a Reunião (pdf 54 kb)
- ATA da 1a Reunião Extraordinária_2009 (pdf 82 kb)
- ATA da 2a Reunião Extraordinária (pdf 78 kb)