Source: http://www.piuma.es.leg.br/detalhe-da-materia/info/projetos-em-tramitacao/6533
Timestamp: 2017-06-28 22:43:58+00:00
Document Index: 64531024

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 291', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 95', 'artigo 100']

Projeto de lei nº 115
Ementa: altera dispositivo da Lei nº 2.120, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Piúma para o exercício de 2016.
Situação: protocolado (23/12/2015); Plenário: publicado e aprovado em sessão extraordinária (28/12/2015); encaminhado à sanção (29/12/2015); sancionado (29/12/2015: Lei nº 2.125).
Projeto de lei nº 114
Ementa: altera a Lei nº 2.076, de 13 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2016.
Situação: protocolado (23/12/2015); Plenário: publicado e aprovado em sessão extraordinária (28/12/2015); encaminhado à sanção (29/12/2015); sancionado (29/12/2015: Lei nº 2.124).
Projeto de lei nº 113
Ementa: autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno desafetado, localizado no bairro Céu Azul, à Associação dos Moradores do Bairro Céu Azul.
Situação: protocolado (16/12/2015); Plenário: publicado (16/12/2015), aprovado em sessão extraordinária (16/12/2015); sancionado (22/12/2015: Lei nº 2.118).
Projeto de lei nº 112
Ementa: autoriza, excepcionalmente com relação ao mês de dezembro de 2015, o aumento do vale-alimentação.
Situação: protocolado (16/12/2015); Plenário: publicado (16/12/2015), aprovado em sessão extraordinária (16/12/2015); sancionado (22/12/2015: Lei nº 2.117).
Projeto de lei nº 111
Ementa: altera o artigo 1º da Lei nº 2.052, de 9 de abril de 2015, para incluir contribuição à entidade Projeto Alfa Comunidade Terapêutica.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (09/12/2015); Plenário: publicado (09/12/2015), aprovado em sessão extraordinária (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); sancionado (29/12/2015: Lei nº 2.126).
Projeto de lei nº 110
Ementa: dispõe sobre a criação de cargos temporários de Guarda Vidas, autorizando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (09/12/2015); Plenário: publicado (09/12/2015), aprovado em sessão extraordinária (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); sancionado (17/12/2015: Lei nº 2.116).
Projeto de lei nº 109
Ementa: dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piúma, no exercício de 2015.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (09/12/2015); Plenário: publicado (09/12/2015), aprovado em sessão extraordinária (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); sancionado (15/12/2015: Lei nº 2.113).
Projeto de lei nº 108
Ementa: institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (24/11/2015); publicado em Plenário e encaminhado às Comissões (25/11/2015); Plenário: discussão adiada (02/12/2015), aprovado (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); promulgado (30/12/2015: Lei nº 2.127).
Projeto de lei nº 107
Ementa: altera o Anexo II da Lei nº 1.673, de 6 de janeiro de 2011.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (23/11/2015); aprovado pelo Plenário em sessão extraordinária (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.111).
Projeto de lei nº 106
Ementa: dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Município de Piúma.
Autoria: Vereador Jackson Pereira.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (23/11/2015); publicado em Plenário e encaminhado às Comissões (25/11/2015); Plenário: aprovado (02/12/2015); encaminhado à sanção (03/12/2015): vetado (18/12/2015: encaminhado à Procuradoria).
Projeto de lei nº 105
Ementa: dispõe sobre a destinação de espaço nas unidades de saúde do Município para atividades de vigilância e controle de zoonoses, bem como reserva de material.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (19/11/2015); publicado em Plenário e encaminhado às Comissões (02/12/2015); Plenário: retirado pelo autor (16/12/2015).
Projeto de lei nº 104
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de combustíveis, lava-rápido, transportadoras e afins instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (16/11/2015); publicado e encaminhado às Comissões (18/11/2015); Plenário: discussão adiada (25/11/2015); aprovado (02/12/2015); encaminhado à sanção (03/12/2015); sancionado (17/12/2015: Lei nº 2.114).
Projeto de lei nº 103
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município de Piúma disponibilizarem urnas receptoras para a coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de validade expirado ou apresentando alterações em suas ambalagens originais.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (16/11/2015); publicado e encaminhado às Comissões (18/11/2015); Plenário: aprovado (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); vetado (18/12/2015: encaminhado à Procuradoria); promulgado (22/12/2015: Lei nº 2.122).
Projeto de lei nº 102
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcóolica ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (16/11/2015); publicado e encaminhado às Comissões (18/11/2015); Plenário: discussão adiada (25/11/2015), votação adiada (02/12/2015), aprovado (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); promulgado (30/12/2015: Lei nº 2.128).
Ementa: dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no Município de Piúma.
Autoria: Vereador Gustavo Meyrellis.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (13/11/2015); publicado em Plenário e encaminhado às Comissões (25/11/2015); Plenário: aprovado (02/12/2015); encaminhado á sanção (03/12/2015); vetado (18/12/2015: encaminhado à Procuradoria).
Projeto de lei nº 100
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica no Município de Piúma a retirar gratuitamente postes irregulares.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (13/11/2015); retirado pelo autor (18/11/2015).
Projeto de lei nº 99
Ementa: proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do Município.
Projeto de lei nº 98
Ementa: revoga a Lei nº 1.137, de 17 de agosto de 2005, e estabelece as regras de organização e funcionamento das feiras livres no Município
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (13/11/2015); publicado e encaminhado às Comissões (18/11/2015); Plenário: aprovado (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.110).
Projeto de lei nº 97
Ementa: institui a "ficha limpa" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Projeto de lei nº 96
Ementa: regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (13/11/2015): Plenário: aprovado (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); vetado (18/12/2015: encaminhado à Procuradoria); promulgado (22/12/2015: Lei nº 2.123).
Projeto de lei nº 95
Ementa: dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, visando a execução do Programa Incluir.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (28/10/2015); Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (04/11/2015); Plenário: aprovado (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.109).
Projeto de lei nº 94
Ementa: altera Anexos e Demonstrativos da Lei nº 2.004 /2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015).
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (28/10/2015); Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (11/11/2015), aprovado (16/12/2015); enviado à sanção (17/12/2015); sancionado (22/12/2015: Lei nº 2.119).
Projeto de lei nº 93
Ementa: altera a redação do caput e acrescenta parágrafo ao art. 95 da Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (28/10/2015); Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (04/11/2015); Plenário: aprovado (02/12/2015); encaminhado á sanção (03/12/2015); sancionado (17/12/2015: Lei nº 2,015).
Projeto de lei nº 92
Ementa: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Fiscalização das Aplicações dos Royalties da Exploração do Petróleo e do Gás Natural.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (28/10/2015); Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (11/11/2015); Plenário: aprovado (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.108).
Projeto de lei nº 91
Ementa: dispõe sobre a criação da função de Oficineiro e autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (28/10/2015); Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (04/11/2015); Plenário: aprovado (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.107).
Projeto de lei nº 90
Ementa: institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (20/10/2015), Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (21/09/2015); Comissões: aprovado (03/11/2015); Plenário: discussão adiada (04/11/2015), aprovado (11/11/2015); encaminhado à sanção (12/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.106)
Projeto de lei nº 89
Ementa: dispõe sobre a criação de cargos temporários de Agente de Trânsito, autorizando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (20/10/2015), Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (21/09/2015); Comissões: aprovado (03/11/2015); Plenário: discussão adiada (04/11/2015); retirado pelo autor (11/11/2015).
Projeto de lei nº 88
Ementa: dispõe sobre a afixação de cartazes nos estabelecimentos referidos, a fim de divulgar o Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher.
Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (20/10/2015), publicado em Plenário (21/09/2015), encaminhado às Comissões Permanentes (22/10/2015); aprovado nas Comissões Permanentes (27/10/2015); Plenário: discussão adiada (28/10/2015), votação adiada (04/11/2015), aprovado (11/11/2015); encaminhado à sanção (12/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.112).
Projeto de lei nº 87
Ementa: dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação do número das linhas, dos horários e as principais ruas que integram seus itinerários.
Situação: protocolado e publicado (14/09/2015), encaminhado às Comissões Permanentes (15/10/2015), aprovado nas Comissões Permanentes (20/10/2015), em pauta no Plenário: discussão adiada (21/10/2015), votação adiada (28/10/2015); aprovado (04/11/2015); encaminhado à sanção (05/11/2015); promulgado (25/11/2015: Lei nº 2.104).
Ementa: estabelece data comemorativa "Dia do Agente Municipal de Saúde".
Autoria: Vereador Nardelli Ferreira.
Situação: protocolado e publicado (14/09/2015), encaminhado às Comissões Permanentes (15/10/2015); retirado pelo autor (21/10/2015).
Projeto de lei nº 85
Ementa: altera anexos e demonstrativos da Lei nº 2.076/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016).
Situação: protocolado e publicado (30/09/2015), tramitando nas Comissões Permanentes (01/10/2015); Plenário: aprovado (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); sancionado (22/12/2015: Lei nº 2.121)
Projeto de lei nº 84
Ementa: estima a receita e fixa a despesa do Município de Piúma para o exercício de 2016.
Situação: protocolado e publicado em Plenário (30/09/2015), tramitando nas Comissões Permanentes (01/10/2015); Plenário: aprovado (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); sancionado (22/12/2015: Lei nº 2.120)
Ementa: altera os parágrafos 2º e 7ª do artigo 291, da Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000.
Situação: protocolado e publicado (30/09/2015), aprovado nas Comissões Permanentes (13/10/2015), discussão adiada em Plenário pelo Ver. Mario Dantas (14/10/2015), aprovado em Plenário (21/10/2015); encaminhado à sanção (22/10/2015); sancionado (29/10/2015: Lei nº 2.103).
Projeto de lei nº 82
Ementa: altera a Lei nº 2.079, de 14 de julho de 2015, que denomina logradouros públicos no bairro Monte Aghá II.
Situação: publicado em Plenário (16/09/2015); aprovado em sessão plenária (30/09/2015); encaminhado o autógrafo (01/10/2015); sancionado (20/10/2015: Lei nº 2.102).
Projeto de lei nº 81
Ementa: fixa regras para promoção do desporto, patrocínio de atletas, realização de projetos, programas, atividades e ações sociais voltadas para prática desportiva, dentre outros, pelo Poder Público Municipal.
Situação: aprovado em Plenário (16/09/2015); encaminhado o autógrafo (17/09/2015); sancionado em 02/10/2015 (Lei nº 2.100).
Projeto de lei nº 80
Ementa: proíbe o estacionamento de veículos no local que especifica.
Situação: retirado pelo autor (09/09/2015).
Projeto de lei nº 79
Ementa: institui o Bolsa Atleta Piumense.
Situação: aprovado em Plenário (16/09/2015); encaminhado o autógrafo (17/09/2015); sancionado em 02/10/2015 (Lei nº 2.099).
Projeto de lei nº 78
Ementa: permite o estacionamento de veículos no lado direito da Rua João Bayerl.
Situação: sancionado em 18/09/2015 (Lei nº 2.097).
Projeto de lei nº 77
Ementa: permite o estacionamento de veículos no lado direito da Rua Benedito Gomes Távora.
Situação: sancionado em 18/09/2015 (Lei nº 2.098).
Projeto de resolução nº 76
Ementa: designa sessão especial para comemoração do Dia do Maçom.
Situação: aprovado (02/09/2015); promulgado (03/09/2015: Resolução nº 6/2015).
Projeto de resolução nº 75
Ementa: designa sessão especial para comemoração do Dia do Advogado.
Autoria: Vereador Mario Dantas.
Situação: aprovado (26/08/2015); promulgado (27/08/2015: Resolução nº 5/2015)
Projeto de lei nº 74
Ementa: institui a Semana da Família no calendário municipal de eventos.
Situação: aprovado (19/08/2015); sancionado (27/08/2015: Lei nº 2.096).
Projeto de lei nº 73
Ementa: altera o caput do artigo 2º da Lei nº 2.088, de 28 de julho de 2015..
Situação: aprovado (19/08/2015); sancionado (28/08/2015: Lei nº 2.095).
Ementa: declara de utilidade pública a Associação de Apoio Terapêutico Reviver.
Situação: aprovado em sessão extraordinária (29/07/2015); sancionado (14/08/2015: Lei nº 2.091)
Ementa: proíbe o estacionamento de veículos no lado esquerdo da Rua Augusto da Costa Oliveira.
Autoria: Ver. Nardelli Ferreita.
Situação: aprovado (05/08/2015); sancionado (14/08/2015: Lei nº 2.093)
Ementa: reconhece como de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Piúma.
Autoria: Ver. Gustavo Meyrellis.
Situação: aprovado (29/07/2015); sancionado (14/08/2015: Lei nº 2.090).
Ementa: altera o artigo 1º da Lei nº 2.052, de 9 de abril de 2015, para incluir subvenção à entidade Associação de Apoio Terapêutico Reviver.
Situação: aprovado (22/07/2015); sancionado (29/07/2015: Lei nº 2.087).
Ementa: estabelece necessidade de adaptação dos veículos da saúde para atendimento a pessoas com deficiência.
Autoria: Ver. Nardelli Ferreira.
Situação: aprovado (05/08/2015); sancionado (14/08/2015: Lei nº 2.092)
Ementa: fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2017 a 2020.
Autoria: Ver. Pretinho Piúma.
Situação: tramitação suspensa por determinação do Presidente.
Ementa: autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Federação Capixaba de Desporto Escolar - FECADE.
Situação: aprovado (22/07/2015); sancionado (29/07/2015: Lei nº 2.088).
Ementa: declara de utilidade pública a Federação Capixaba de Desporto Escolar - FECADE.
Situação: aprovado (22/07/2015); sancionado (29/07/2015: Lei nº 2.085).
Ementa: altera o artigo 1º da Lei nº 2.052, de 9 de abril de 2015, para incluir subvenção à entidade Instituto Histórico e Geográfico de Piúma.
Situação: aprovado (22/07/2015); sancionado (29/07/2015: Lei nº 2.086)
Ementa: dispõe sobre penalidades à prática de violência contra animais.
Autoria: Ver. Jackson Pereira.
Situação: aprovado (29/07/2015); promulgada (17/08/2015: Lei nº 2.094).
Ementa: dispõe sobre a proibição do comércio de veneno conhecido como “chumbinho”.
Situação: aprovado (29/07/2015); sancionado (14/08/2015: Lei nº 2.089)
Ementa: dispõe sobre a criação do cargo de Técnico de Enfermagem no quadro geral dos profissionais da saúde do Município de Piúma.
Situação: devolvido ao autor, por sua solicitação (11/08/2015); devolvido à tramitação e encaminhado às Comissões (05/10/2015); em pauta no Plenário: discussão adiada (04/11/2015), votação adiada (11/11/2015), aprovado (18/11/2015); encaminhado à sanção (19/11/2015); sancionado (25/11/2015: Lei nº 2.105).
Ementa: ratifica deliberação da Assembleia Geral do Consórcio Público da Região Expandida Sul, alterando o inciso IX da cláusula do contrato do consórcio público.
Situação: aprovado em Plenário (09/09/2015); sancionado (05/10/2015: Lei nº 2.101)
Projeto de lei nº 59
Ementa: dispõe sobre a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência..
Situação: aprovado (08/07/2015); sancionado (13/07/2015: Lei nº 2.077).
Ementa: acresce parágrafo 4º ao artigo 95 da Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011.
Situação: devolvido ao autor para correção (01/07/2015).
Projeto de lei nº 57
Ementa: faz a inclusão do "Dia dos Pais" no Calendário de Eventos Municipais.
Situação: aprovado (01/07/2015); sancionado (17/07/2015: Lei nº 2.082).
Ementa: faz a inclusão do "Dia das Mães" no Calendário de Eventos Municipais.
Situação: aprovado (01/07/2015); sancionado (17/07/2015: Lei nº 2.083).
Ementa: faz a inclusão do "Dia dos Avós" no Calendário de Eventos Municipais.
Situação: aprovado (01/07/2015); sancionado (17/07/2015: Lei nº 2.084).
Projeto de resolução nº 54
Ementa: altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
Autoria: Ver. Jorge Miranda.
Situação: rejeitado nas Comissões; arquivado (30/06/2015).
Ementa: institui o Festival de Dança, Música e Poesia no Município de Piúma.
Situação: aprovado (01/07/2015); sancionado (10/07/2015: Lei nº 2.075).
Projeto de resolução nº 52
Autoria: Ver. Mario Dantas.
Projeto de resolução nº 51
Situação: retirado pelo autor (30/06/2015).
Ementa: denomina logradouro público (Praça Delphino Layber).
Situação: aprovado (30/06/2015); sancionado (17/07/2015: Lei nº 2.081).
Ementa: denomina logradouros públicos localizados no bairro Monte Aghá II.
Situação: aprovado (24/06/2015); promulgado, por sanção tácita (14/07/2015: Lei nº 2.079).
Projeto de resolução nº 48
Ementa: concede o título honorífico de Cidadão Piumense.
Situação: aprovado (17/06/2015); promulgado (19/06/2015: Resolução nº 2/2015).
Ementa: altera o art. 1º, da Lei nº 2.052, de 9 de abril de 2015.
Situação: aprovado (17/06/2015); sancionado (24/06/2015: Lei nº 2.073).
Ementa: aprova o Plano Municipal de Educação.
Situação: aprovado (24/06/2015); sancionado (13/07/2015: Lei nº 2.078).
Ementa: denomina logradouro público (Rua Ocarlindo de Oliveira).
Situação: aprovado (17/06/2015); promulgado, por sanção tácita (09/07/2015: Lei nº 2.074).
Ementa: oficializa a denominação da Praça Thomas Dutton Junior.
Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.072).
Projeto de lei nº 43
Ementa: denomina logradouros públicos do bairro Scherrer.
Situação: aprovado em 10/06/2015; vetado (22/06/2015); rejeitado o veto (08/07/2015); promulgado, por sanção tácita (14/07/2015: Lei nº 2.080).
Ementa: denomina logradouro público (Rua Orlanda Conceição).
Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.071)).
Ementa: denomina prédio público (Paço Municipal Carlos Santamarinha).
Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.070).
Ementa: denomina logradouro público (Praça Penha Rangel).
Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.069).
Ementa: denomina logradouro público (Rua Eduartino dos Santos).
Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.068).
Ementa: denomina "Bairro Scherrer" a área que especifica.
Situação: aprovado (10/06/2015); vetado (22/06/2015); mantido o veto (08/07/2015).
Projeto de lei nº 37
Ementa: denomina logradouro público (Rua Vergílio Rocha).
Autoria: Ver. Martha Scherrer.
Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.067).
Ementa: altera a Lei nº 935, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Código de Obras e Edificações).
Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.066).
Ementa: denomina logradouro público (Praça Milça Scolfaro).
Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.065).
Ementa: altera a Lei nº 2.056, de 9 de abril de 2015, que denomina logradouro públicio.
Situação: aprovado (13/05/2015); sancionado (20/05/2015: Lei nº 2.063).
Ementa: dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016.
Situação: aprovado (24/06/2015); sancionado (13/07/2015: Lei nº 2.076).
Ementa: denomina logradouro público (Avenida Waçdemar Gomes Germano).
Situação: aprovado (06/05/2015); sancionado (20/05/2015: Lei nº 2.061).
Ementa: denomina logradouro público (Praça Arnoldo Xavier Nunes).
Situação: aprovado (06/05/2015); sancionado (20/05/2015: Lei nº 2.060).
Ementa: denomina logradouro público (Rua Luiz Marvilla).
Situação: aprovado (06/05/2015); sancionado (20/05/2015: Lei nº 2.059).
Ementa: altera a Lei nº 2.048, de 1º de abril de 2015, que cria cargo de Assessor Especial Parlamentar no Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: aprovado (20/05/2015); sancionado (29/05/2015: Lei nº 2.064).
Ementa: revoga a Lei nº 1.679, de 17 de fevereiro de 2011.
Situação: rejeitado pelo Plenário; arquivado (01/07/2015).
Ementa: institui a Semana do Servidor Público Municipal.
Situação: aprovado (06/05/2015); sancionado (20/05/2015: Lei nº 2.062).
Ementa: denomina logradouro público (Avenida Admilson Damasceno).
Situação: aprovado (06/05/2015); sancionado (20/05/2015: Lei nº 2.058).
Ementa: altera o art. 4º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma, modificando o horário de realização das sessões plenárias ordinárias.
Autoria: Ver. Mário Dantas.
Situação: rejeitado pelas Comissões; arquivado (09/06/2015).
Ementa: denomina logradouro público (Rua Jurandyr Mendes).
Situação: aprovado (01/04/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.055).
Ementa: autoriza o Poder Executivo a conceder repasses financeiros às entidades que menciona para o exercício de 2015 e revoga a Lei nº 2.037, de 30 de dezembro de 2014.
Situação: aprovado (25/03/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.052).
Ementa: dispõe sobre a extinção e criação de cargos comissionados na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Piúma.
Situação: aprovado (25/03/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.051).
Ementa: denomina logradouro público (Rua José Cabral).
Situação: aprovado (01/04/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.056).
Ementa: regula o trânsito de veículos na Rua Luiz Mozer Muniz.
Situação: aprovado (01/04/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.054).
Ementa: declara de utilidade pública a Associação Desportiva Capoeira Tribal.
Situação: aprovado (01/04/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.053).
Ementa: institui a Semana Municipal de Doação de Sangue.
Situação: aprovado (18/03/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.057).
Ementa: denomina logradouro público (Rua Firmino Ferreira).
Situação: aprovado (18/03/2015); sancionado (01/04/2015: Lei nº 2.050).
Ementa: declara de utilidade pública a Associação do Menor de Piúma-ES.
Situação: aprovado (18/03/2015); sancionado (01/04/2015: Lei nº 2.049).
Ementa: cria cargo de Assessor Especial Parlamentar no Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: aprovado (18/03/2015); sancionado (01/04/2015: Lei nº 2.048).
Ementa: proíbe o estacionamento de trios elétricos na orla marítima de Piúma.
Autoria: Ver. César Bassul.
Situação: aprovado (11/03/2015); sancionado (27/03/2015: Lei nº 2.045).
Ementa: revoga a Lei nº 1.271, de 26 de abril de 2007, que proíbe o trânsito de veículos em trechos da Rua Orides Fornaciari e disciplina o fluxo de veículos naquela via.
Situação: aprovado (11/03/2015); sancionado (27/03/2015: Lei nº 2.046).
Ementa: altera o § 1º do artigo 100 da Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011.
Situação: aprovado (18/03/2015); sancionado (01/04/2015: Lei nº 2.047).
Projeto de lei nº 9
Ementa: cria cargos de Assistente de Creche e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado.
Situação: aprovado (11/02/2015); sancionado (13/02/2015: Lei nº 2.043).
Ementa: dispõe sobre a criação do cargo de monitor de transporte escolar coletivo e autoriza o Poder Executivo a conytratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: aprovado (04/02/2015); sancionado (13/02/2015: Lei nº 2.042).
Ementa: altera o valor da gratificação de que trata o art. 2º da Lei nº 1.978, de 13 de fevereiro de 2014, que cria o cargo de Gerente de Patrimônio e Suprimentos no Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: aprovado (25/02/2015); sancionado (09/03/2015: Lei nº 2.044). Matérias relacionadas