Source: http://docplayer.com.br/2384447-Condicoes-gerais-de-venda.html
Timestamp: 2017-09-26 13:21:21+00:00
Document Index: 3749264

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'Artigo 1']

Aparecida Cerveira Andrade
1 Condições Gerais de Venda ARTIGO 1º: DISPOSIÇÕES GERAIS 1. As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se às reservas individuais iguais ou inferiores a 5 quartos, efetuadas em uma única vez, concluídas diretamente nos hotéis ASTOTEL ou pelo nosso site As reservas on-line podem ser efetuadas até às 23h00 para chegada no mesmo dia. 2. Elas regem todas as etapas necessárias para a reserva e o acompanhamento da reserva entre as partes contratantes. 3. O cliente reconhece estar ciente e aceitar as presentes condições gerais de venda e as condições de venda da tarifa reservada acessíveis no site 4. As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as reservas concluídas pela internet. 5. O cliente se compromete a respeitar e a assegurar o respeito de todas as disposições estipuladas no presente documento, bem como as prescrições legais e regulamentares. 6. As presentes condições gerais de venda prevalecem sobre toda e qualquer outra condição geral de venda não expressamente assentida pela ASTOTEL SAS. ARTIGO 2º: CAPACIDADE O cliente admite ter a capacidade de firmar contratos, isto é, ser maior de idade e não estar sob curatela nem sob tutela. ARTIGO 3º: RESERVAS 1. Os preços referentes à reserva dos serviços são indicados antes e durante a o processo de reserva. 2. Os preços indicados dizem respeito a cada quarto para o número de pessoas e a(s) data(s) selecionada(s). 3. Os preços são confirmados para o cliente com todas as taxas inclusas, na moeda comercial do hotel e são válidos unicamente para o período indicado no site. 4. Todas as reservas, sejam quais forem suas origens, são pagas na moeda local do hotel, salvo disposições particulares indicadas no local. 5. A conversão em moeda estrangeira tem caráter indicativo, e não contratual. Somente a moeda confirmada durante sua reserva será garantida (se essa moeda for diferente da utilizada no hotel, eventuais tarifas e tributos bancários ficarão a cargo do cliente). 6. Salvo menção contrária, os serviços complementares (café da manhã, meia pensão, pensão completa, entre outros) não estão inclusos no preço.
2 7. Os preços incluem os tributos e tarifas aplicáveis no dia do pedido, e toda alteração desses tributos e tarifas incidirá automaticamente sobre os preços indicados na data do faturamento. 8. Toda modificação ou instauração de novos tributos legais ou regulamentares fixados pelas autoridades competentes incidirá automaticamente sobre os preços indicados na data do faturamento. 9. Dependendo da cidade ou do país, diferentes tributos podem majorar as tarifas. O cliente se compromete a pagar os diferentes tributos à ASTOTEL SAS sem contestação. ARTIGO 4º: CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO 1. Cabe frisar que, em conformidade com o artigo L do Código do Consumidor francês, o cliente não dispõe do direito de retratação previsto no artigo L desse mesmo Código do Consumidor francês. 2. As condições de venda da tarifa reservada estipulam como cancelar e/ou modificar a reserva. 3. As reservas pré-pagas não podem ser modificadas e/ou canceladas. Os valores pagos a título de sinal não serão reembolsados. Esses casos figuram nas condições de venda da tarifa. 4. Quando as condições de venda da tarifa reservada permitem: - o cliente pode cancelar ou modificar a reserva entrando em contato direto com o hotel, cujos números de telefone são indicados no site 5. Em caso de interrupção da estada (partida imprevista) e no caso de reserva feita diretamente no estabelecimento, o cliente que não informar o hotel 24 horas antes de sua saída deverá pagar também o valor da noite da data em que deixou o estabelecimento. No caso de reserva com pré-pagamento, o respectivo valor não será reembolsado. 6. Salvo disposição expressa em contrário, o ou os quartos podem ser ocupados a partir das 14 horas do dia da chegada e o cliente deve desocupá-lo(s) antes das 12 horas do último dia de sua reserva. Caso contrário, será faturada uma noite suplementar. ARTIGO 5º: MEIOS DE PAGAMENTO O pagamento de todos os serviços será efetuado diretamente no hotel (com exceção das reservas pré-pagas no momento da reserva). O pagamento no site é efetuado por cartão de crédito e por meio de um sistema de pagamento seguro. 1. O cliente comunica seus dados bancários a título de garantia da reserva, salvo condições ou tarifas especiais, usando seu cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Diners Club etc.) e indicando diretamente no campo destinado a este fim (segurança da digitação garantida pela criptografia SSL) o número do cartão, sem espaços entre os algarismos, a data de validade e o código de segurança.
3 2. A conta do cliente é debitada durante sua estada no hotel, exceto nos casos de condições ou tarifas especiais, em que a conta é debitada no momento da reserva (pré-pagamento online para certas tarifas). Este pré-pagamento é denominado sinal. 3. Nos casos de tarifa submetida ao pré-pagamento on-line, o valor pago antecipadamente, ou sinal, é debitado no momento da reserva. 4. Quando o pré-pagamento é efetuado, o valor debitado compreende: o preço da hospedagem, as taxas ligadas à hospedagem, o preço da refeição, se o cliente tiver solicitado café da manhã, e todos os serviços complementares selecionados pelo cliente (conforme mencionado no item 15.6). 5. Nos casos de no show (não há cancelamento da reserva - o cliente não se apresenta à recepção) de uma reserva garantida por cartão de crédito, o hotel debitará da conta do cliente, a título de indenização, o valor da primeira noite utilizando os dados do cartão de crédito fornecido como garantia da reserva. 6. O cartão de crédito utilizado para o pré-pagamento poderá ser solicitado na receção do hotel aquando da chegada ARTIGO 6º: DESALOJAMENTO 1. Em caso de força maior decorrente de eventos excepcionas ou de problemas técnicos no hotel, que tornem a estada do cliente impossível, o hotel tomará todas as providências para encontrar outras acomodações, se possível em um hotel da mesma categoria ou de categoria superior. O hotel arcará com as despesas de desalojamento (tarifa suplementar). 2. A ASTOTEL SAS exime-se de toda e qualquer responsabilidade em relação ao cliente resultante da inexecução de suas obrigações decorrente de um evento de força maior. Os casos fortuitos ou de força maior são aqueles geralmente reconhecidos pela jurisprudência das cortes e tribunais franceses. ARTIGO 7º: ESTADA NO HOTEL 1. Nos termos da regulamentação francesa, quando de sua chegada ao hotel, o cliente será solicitado a fornecer um documento de identidade para verificação de sua nacionalidade. Se for estrangeiro, o cliente deverá preencher obrigatoriamente uma ficha destinada às autoridades de segurança pública. 2. O cliente aceita e se compromete a utilizar o quarto segundo as normas de convívio social. Portanto, em caso de comportamento contrário aos bons costumes e à ordem pública, o hotel solicitará ao cliente que deixe o estabelecimento sem qualquer indenização ou reembolso, se já houver efetuado algum pagamento. 3. O hotel se exime de toda e qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou degradação dos pertences do cliente durante sua estada. 4. Caberá ao cliente a responsabilidade por todo e qualquer dano, degradação ou ato de vandalismo decorrente de sua ocupação do estabelecimento e/ou de atos praticados por participantes e/ou funcionários sob sua responsabilidade, bem como por todo e qualquer
4 dano resultante da utilização da conexão internet, como perda de dados, vírus ou interrupção do serviço. ARTIGO 8º: RECLAMAÇÕES As reclamações deverão ser endereçadas por carta registrada com aviso de recepção à ASTOTEL SAS 29 rue de Caumartin Paris, no máximo 15 dias após a data de saída. Passado este prazo, nenhuma reclamação será considerada. ARTIGO 9º: RESPONSABILIDADES 1. As fotografias presentes no site não têm caráter contratual. Embora tenham sido empregados todos os esforços para que as fotos, representações gráficas e textos utilizados para ilustrar os hotéis apresentados deem uma ideia o mais próximo possível dos serviços de hospedagem oferecidos, poderá haver variações, principalmente devido a eventuais trocas de mobília ou reformas. Não serão aceitas reclamações do cliente nestes casos. 2. A ASTOTEL SAS exime-se de toda e qualquer responsabilidade relativa à inexecução ou à má execução da reserva em caso de força maior, devido à ação de terceiros, do cliente ou de seus parceiros, como rede internet inoperante, impossibilidade de acesso ao site, intrusão externa, vírus ou pré-pagamento não autorizado pelo banco do titular da conta. 3. A ASTOTEL SAS exime-se de toda e qualquer responsabilidade por danos indiretos ocasionados em tais casos, mais particularmente, por perdas operacionais ocasionadas por terceiros, pelo cliente ou por seus parceiros. 4. Links com o nome ASTOTEL podem dar acesso a outros sites que o o qual se exime de toda e qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo desses sites e aos serviços neles oferecidos. 5. Toda reserva ou pagamento irregular, inoperante, incompleto ou fraudulento efetuado por um motivo imputável ao cliente resultará na anulação do pedido, cujos custos serão arcados pelo cliente, sem prejuízo de ação civil ou penal cabível movida contra este. 6. A ASTOTEL SAS reserva-se o direito de fechar temporariamente ou definitivamente o site ou o espaço de reserva online sem aviso prévio nem indenização. 7. A ASTOTEL SAS não é responsável por danos de qualquer natureza decorrentes de tais alterações e/ou da indisponibilidade temporária, ou ainda do fechamento definitivo de toda e qualquer parte do site ou de seus respectivos serviços, como o espaço de reserva on-line. ARTIGO 10º: PROPRIEDADE INTELECTUAL No que se refere à utilização do site, a empresa ASTOTEL SAS é titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao site. Salvo acordo expresso, escrito pela ASTOTEL SAS, é expressamente proibido reproduzir, explorar, divulgar ou utilizar, a qualquer fim, mesmo parcialmente, elementos presentes no site, nem divulgar um simples link.
5 ARTIGO 11º: INFORMÁTICA E LIBERDADES Nos termos da lei francesa 78-17, denominada informatique et libertés (informática e liberdades), os clientes ficam cientes de que sua reserva será objeto de um processamento nominativo informatizado. Os usuários têm o direito de acessar e retificar os dados inseridos. Para exercê-lo, devem entrar em contato com a sede social da empresa. Esclarecemos que essas informações não são comunicadas a terceiros. 1. As informações solicitadas ao cliente são necessárias para o tratamento de seu pedido e para o envio de informações sobre os produtos e serviços do grupo ASTOTEL. Elas serão comunicadas à ASTOTEL SAS, a suas entidades e ao fornecedor de serviços técnicos para serem utilizadas no procedimento de reserva. Sem esses dados, a ASTOTEL SAS não poderia registrar reservas. 2. Salvo recusa por parte do cliente, se este efetuou uma reserva no site a ASTOTEL SAS poderá a enviar-lhe por sua newsletter (boletim informativo), promoções e um questionário de satisfação após sua estada no hotel. 3. O cliente pode se opor, gratuitamente, a que dados que lhe digam respeito sejam utilizados para fins de prospecção, principalmente comerciais. Além disso, se clicar no link de cancelamento de assinatura situado na parte inferior de cada comercial, o cliente poderá se descadastrar a qualquer momento. 4. O cliente é informado de que todos os dados pessoais coletados serão submetidos a um tratamento automatizado e que o responsável por esse tratamento e a ASTOTEL SAS. 5. Em todos os formulários de coleta de dados pessoais, o cliente é informado do caráter obrigatório ou facultativo das respostas pela presença de um asterisco. ARTIGO 12º: EVOLUÇÃO/MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PELA INTERNET 1. A qualquer momento, as presentes Condições Gerais de Venda pela internet podem ser modificadas e/ou completadas pela ASTOTEL SAS. Nesse caso, a nova versão das Condições Gerais de Venda pela internet será publicada on-line pela ASTOTEL SAS. Ao ser publicada na internet, a nova versão das Condições Gerais de Venda pela internet será aplicada automaticamente a todos os clientes.
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO PREÂMBULO 1. O France Médias Monde é uma sociedade nacional de programas com o capital de 23.045.660 euros, matriculada no Registro do Comércio e das Sociedades de Nanterre
REGULAMENTO do concurso "VAM ENERGY QUIZ"
REGULAMENTO do concurso "VAM ENERGY QUIZ" Artigo 1º Empresa organizadora A empresa Vallourec Oil and Gas France, sociedade por ações simplificada com capital de 9.048.000 euros, inscrita no registro comercial