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Timestamp: 2016-12-10 17:26:18+00:00
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⭐TÍTULO II... 3 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES... 3 DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU... 3
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Lídia Aldeia Imperial
1 1 UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP REGULAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU TÍTULO I... 3 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES... 3 TÍTULO II... 3 DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU... 3 CAPÍTULO I... 3 Dos Cursos... 3 SEÇÃO I... 4 Dos Tipos de Cursos... 4 SEÇÃO II... 4 Das Inscrições... 4 SEÇÃO III... 4 Da Seleção... 4 SEÇÃO IV... 5 Da Matrícula... 5 SEÇÃO V... 6 Da Rematrícula... 6 SEÇÃO VI... 7 Das Mensalidades... 7 SEÇÃO VII... 7 Da Frequência e Avaliações... 7 CAPÍTULO II... 8 Das Disciplinas... 8 SEÇÃO I... 8 Das Disciplinas Interativas... 8 SEÇÃO II... 9 Da Dependência... 9 SEÇÃO III... 9 Dos Trabalhos de Conclusão de Curso... 9 SEÇÃO IV Do Jubilamento CAPÍTULO III Dos Serviços SEÇÃO I Das Solicitações SEÇÃO II Da Nova Inscrição/do Aproveitamento de Estudos... 122 2 SEÇÃO III Da Reopção SEÇÃO IV Dos Certificados TÍTULO III...13 DOS ENVOLVIDOS...13 CAPÍTULO I Do Corpo Docente CAPÍTULO II Do Corpo Discente CAPÍTULO III Do Corpo Técnico-Administrativo TÍTULO IV...15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS...153 3 UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP REGULAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Dispõe sobre as normas de organização e funcionamento dos programas de pós-graduação lato sensu. TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1. Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela Universidade Paulista UNIP têm por finalidade proporcionar a educação científica, técnica, social e cultural, regendo-se pela legislação federal aplicável, pelo Estatuto e Regimento Geral da Universidade e por este Regulamento, integrando cursos de especialização, MBA ou equivalentes, aperfeiçoamento, capacitação, atualização profissional e extensão. Art. 2. Os cursos de pós-graduação lato sensu, desenvolvidos na sede e/ou em outros municípios, serão oferecidos conforme determina a legislação vigente do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES n 1, de 8 de junho de 2007). Art. 3. Os cursos de pós-graduação lato sensu poderão ser propostos na modalidade de cursos presenciais ou na modalidade de educação a distância, na sua totalidade ou em parte. Parágrafo único. Para os cursos ministrados na modalidade a distância, em sua totalidade ou em partes, as provas serão presenciais e a monografia ou o trabalho de conclusão de curso deverão ser entregues presencialmente. Art. 4. Os cursos poderão ser desenvolvidos exclusivamente pela Universidade Paulista UNIP ou resultar de associação desta com outras instituições ou entidades públicas ou privadas, mediante convênio firmado para tal fim. Art. 5. A Direção de Pós-Graduação Lato Sensu é responsável pela gestão pedagógica, comercial e acadêmica, de cursos presenciais ou semipresenciais, nos campi ou polos da Universidade Paulista. TÍTULO II Da Pós-Graduação Lato Sensu CAPÍTULO I Dos Cursos4 4 SEÇÃO I Dos Tipos de Cursos Art. 6. Os cursos lato sensu compreendem: I. Cursos de especialização, MBA ou equivalentes (conforme a Resolução CNE/CES n 1, de 8 de junho de 2007); II. III. IV. Cursos de aperfeiçoamento; Cursos de capacitação, atualização e aprimoramento; Cursos de extensão. Art. 7. Os cursos de especialização, MBA ou equivalentes (conforme a Resolução CNE/CES n 1, de 8 de junho de 2007) têm por objetivo aprofundar os conhecimentos e habilidades em setores específicos do saber e da profissão, direcionados ao aprendizado em áreas profissionais ou científicas, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, nas quais não se considera o tempo de estudo sem assistência docente além daquele destinado à elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso ou artigo científico. Art. 8. Os cursos de aperfeiçoamento têm por objetivo prover a reformulação de um determinado setor do conjunto de saberes, ampliando habilidades e competências que complementem o perfil técnicoprofissional dos participantes de uma mesma área de conhecimento. Art. 9. Os cursos de capacitação, atualização e aprimoramento profissional são caracterizados por treinamento eficaz, sob planejamento, supervisão e orientação profissional especializada, com a finalidade de proporcionar conhecimentos, técnicas, competências e habilidades necessárias ao desempenho de profissionais de nível superior. Art. 10. Os cursos de extensão destinam-se a complementar o conhecimento em áreas específicas. SEÇÃO II Das Inscrições Art. 11. Poderão candidatar-se aos cursos de especialização, MBA ou equivalentes (conforme a Resolução CNE/CES n 1, de 8 de junho de 2007) os alunos diplomados que comprovem formação em curso superior devidamente reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação. Art. 12. A inscrição deve ser feita pelo site da Universidade Paulista, através do link da Pós- Graduação Lato Sensu. SEÇÃO III Da Seleção5 5 Art. 13. A seleção dos candidatos será definida pelo coordenador do curso através de análise de currículo, entrevista ou outro critério que venha a ser definido. Art. 14. Terão direito à matrícula os candidatos inscritos e aprovados no processo de seleção. SEÇÃO IV Da Matrícula Art. 15. Matrícula é o ato de vinculação do aluno ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Paulista. 1º. O candidato aprovado na seleção deverá efetuar sua matrícula através do site da Universidade Paulista UNIP ou pessoalmente, na secretaria da unidade escolhida. 2. Os candidatos brasileiros deverão comparecer ao campus escolhido portando o comprovante de inscrição e a cópia dos seguintes documentos: I. Diploma de graduação; II. Histórico Escolar; III. Currículo atualizado; IV. RG; V. CPF; VI. Certidão de Nascimento ou Casamento; VII. Duas fotos 3 x 4 recentes; VIII. Registro de Conselho de Classe Profissional (para cursos específicos). 3. Os candidatos estrangeiros residentes no Brasil deverão comparecer ao campus escolhido, portando o comprovante de inscrição e a cópia dos seguintes documentos: I. Diploma de graduação com autorização consular e tradução juramentada. II. III. IV. Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); CPF; Duas fotos 3 x 4 recentes. 4. Os candidatos estrangeiros não residentes no Brasil deverão comparecer ao campus escolhido, portando o comprovante de inscrição e a cópia dos seguintes documentos: I. Diploma de graduação com autorização consular e tradução juramentada.6 6 II. III. Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); CPF; IV. Passaporte, incluindo o visto de permanência de estudante no país, respeitando-se as hipóteses contempladas pelo Decreto n 6.475/ ; V. Comprovante do plano de seguro assegurando a cobertura de despesas médico-hospitalares e despesas de repatriação; VI. VII. Declaração de proficiência em língua portuguesa assinada por professor habilitado; Duas fotos 3 x 4 recentes. 5. Os diplomas emitidos por instituição estrangeira deverão ser revalidados nos termos da legislação brasileira e da portaria de autorização ou reconhecimento do curso expedido pelo MEC. 6. A tradução juramentada não é obrigatória para diplomas em língua espanhola. 7. As cópias do diploma e histórico escolar devem ser autenticadas ou entregues em cópias simples, mediante a apresentação dos documentos originais, para validação in loco. 8. Para os cursos dispostos nos artigos 8, 9 e 10, é facultada a apresentação do diploma. 9. A simples entrega da cópia de registro de conselho de classe profissional não dispensa a apresentação dos demais documentos. CPF. 10. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é válida como substituição do RG e/ou SEÇÃO V Da Rematrícula Art. 16. Para cursos com duração superior a 6 (seis) meses, é obrigatória a renovação de matrícula a cada semestre. 1. É de total responsabilidade do aluno realizar sua rematrícula dentro do prazo estabelecido, conforme avisos postados na secretaria virtual. 2. Poderão realizar a renovação da matrícula os alunos sem débitos financeiros pendentes. 1 Decreto n 6.475, de 5 de junho de 2008: promulga o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes nacionais dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).7 7 SEÇÃO VI Das Mensalidades Art. 17. O aluno deverá imprimir, pela secretaria virtual, a cada mês, o boleto para pagamento da respectiva parcela de mensalidade. 1. Não serão remetidos boletos de mensalidades à residência do aluno. 2. É de total responsabilidade do aluno a impressão de seu boleto. SEÇÃO VII Da Frequência e Avaliações Art. 18. A frequência mínima obrigatória é de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina. 1. O abono de faltas será considerado apenas nos casos previstos pela legislação vigente (Lei nº 6.202, de 17 de abril de , Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de , e Decreto-lei nº 715, de 30 de julho de ). 2. Nos casos previstos no 1 deste artigo, o aluno deverá apresentar atestado em até 7 (sete) dias corridos após o primeiro dia de licença concedida conforme a legislação vigente. Art. 19. Caberá ao professor, sob a supervisão do coordenador do curso, selecionar as técnicas, ferramentas e critérios de avaliação que melhor atendam aos objetivos propostos para a disciplina, em conformidade com o plano de ensino da disciplina e o projeto pedagógico. Art. 20. As provas regulamentares, sejam elas de disciplinas presenciais ou interativas, serão realizadas presencialmente. Art. 21. A nota máxima da prova de disciplina presencial (NPP) é 10,0 (dez). Art. 22. A nota máxima da prova de disciplina online (NPI) é 7,0 (sete). Art. 23. A nota máxima do questionário interativo (NQ) é 3,0 (três). Art. 24. Para ser aprovado em qualquer disciplina, presencial ou interativa, é necessário que o aluno obtenha, no mínimo, nota 7,0 (sete) e frequência obrigatória mínima de 75% (setenta e cinco por cento). Art. 25. A nota final (NF) das disciplinas interativas será obtida somando-se a nota da prova da disciplina interativa (NPI) com a nota do questionário interativo (NQ). 2 Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências. 3 Dispõe sobre [sic] tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. 4 Altera dispositivo da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto [sic] de 1964 (Lei do Serviço Militar).8 8 Art. 26. O aluno matriculado em disciplina interativa que não realizou a prova regulamentar (NPI) poderá realizar 1 (uma) prova substitutiva (SUB) por disciplina. Este regime não se aplica às arguições, trabalhos, avaliações práticas, relatórios, exercícios ou outras formas de avaliação diferentes da prova escrita. 1. A prova SUB das disciplinas interativas poderá ser solicitada no prazo de até 10 (dez) dias corridos após a data oficial de realização da prova perdida, divulgada na plataforma acadêmica, mediante pagamento de taxa. 2. A prova SUB somente é aplicável para as disciplinas interativas. Art. 27. O cálculo da Nota Final (NF) deverá obedecer ao seguinte critério: I. Avaliação de disciplina presencial: NPP = NF. II. Avaliação da disciplina interativa: NQ + NPI = NF. CAPÍTULO II Das Disciplinas Art. 28. A Universidade Paulista, a seu critério, poderá efetuar alterações de grade e redistribuição das turmas que, eventualmente, sofrerem redução no número total de matrículas, ou transferir o aluno de um campus para outro, de modo a atender às necessidades do curso, sejam elas de que natureza forem. SEÇÃO I Das Disciplinas Interativas Art. 29. É obrigação da Universidade Paulista oferecer tutoriais explicativos sobre as disciplinas interativas, no formato de vídeos, impressos, comunicados online, painel na unidade, comunicados via ou outra forma que esclareça o acesso à plataforma acadêmica utilizada pela instituição. Art. 30. É obrigação do aluno cumprir todas as atividades propostas para o desenvolvimento das disciplinas interativas, as quais poderão estar no formato de aulas interativas, questionários, conteúdo apostilado, sistemas de participação via webcam, salas de videoconferência, comunidades virtuais de aprendizagem, chats, fóruns de discussão, biblioteca virtual, blogs, vídeocomentários interativos e demais materiais da Pós-Graduação Lato Sensu. Art. 31. Os alunos terão acesso ao conteúdo pedagógico de seu curso, ao calendário acadêmico e à secretaria virtual através da plataforma acadêmica. Art. 32. O acesso à plataforma acadêmica será feito com os números de RA (usuário) e CPF (senha inicial) do aluno. O aluno pode, após o primeiro acesso, alterar sua senha. Art. 33. O acesso aos conteúdos e a realização de atividades validarão a frequência total do aluno nas disciplinas interativas. Art. 34. As provas das disciplinas interativas serão aplicadas na forma presencial, no campus de matrícula do aluno e em datas estipuladas previamente.9 9 1º. O tempo máximo para a realização das provas será de 60 (sessenta) minutos. 2. As provas regulamentares serão aplicadas no último horário de aulas normais, exceto: I. Nos meses de janeiro e julho, quando serão aplicadas às 19h As provas substitutivas (SUBs) e em regime de dependência (DPs) serão aplicadas às sextasfeiras, às 19h Para os cursos realizados aos sábados, as provas serão aplicadas às 8h, também aos sábados, observando-se o mesmo critério do parágrafo 2, inciso I deste artigo. 5º. O aluno deverá, obrigatoriamente, permanecer em sala pelo período mínimo de 20 (vinte) minutos após o início da prova. 6. A tolerância para atrasos será de 15 (quinze) minutos para entrada na sala. Art. 35. Havendo qualquer alteração na data da prova, o aluno será informado através da plataforma acadêmica ou pelo campus onde está matriculado. SEÇÃO II Da Dependência Art. 36. O aluno que não obtiver frequência mínima ou nota mínima poderá refazer a disciplina em regime de dependência, a qual poderá ser ofertada no formato online. 1º. O aluno poderá refazer, em regime de dependência (DP), qualquer disciplina, desta devendo aguardar a oferta e obedecendo ao prazo previsto no artigo 44 deste Regulamento. 2º. Disciplinas não ofertadas no campus específico de matrícula poderão ser cursadas em outra unidade, em conformidade com os artigos 27 e 44 deste Regulamento. 3. O valor a ser pago por dependência é calculado multiplicando-se o valor mensal do curso pela quantidade de meses de duração da disciplina. I. Para cursos semipresenciais com duração de seis meses, será adotado como parâmetro o valor mensal do curso de doze meses. SEÇÃO III Dos Trabalhos de Conclusão de Curso Art. 37. Para os cursos da Pós-Graduação Lato Sensu UNIP, é obrigatória a entrega de trabalho de conclusão de curso, conforme definido no respectivo projeto pedagógico. 1. O estudante deverá obter nota igual ou superior a 7,0 (sete).10 10 2. Para os alunos que optarem pela entrega de artigo científico, é obrigatória a apresentação de documento comprobatório no qual conste a aceitação para publicação em periódico especializado. 3. É de total responsabilidade do aluno a elaboração de seu trabalho, incluindo-se suas fases de execução. Art. 38. O aluno terá o prazo máximo de 3 (três) meses após o encerramento do curso para submeter o trabalho ao parecer final da comissão avaliadora. Parágrafo único. Será considerado curso encerrado aquele com todas as disciplinas devidamente ofertadas pela Pós-Graduação Lato Sensu UNIP e cuja programação acadêmica tiver sido cumprida. Art. 39. O coordenador do curso fará cumprir a entrega do trabalho final na Secretaria de Pós- Graduação Lato Sensu e, caso estabelecido em projeto pedagógico e legislação vigente, sua apresentação a uma banca examinadora. 1. Considera-se trabalho final, para efeitos de aplicação deste Regulamento, a monografia, o trabalho de conclusão de curso ou o artigo científico. 2. A nota da monografia somente será validada para o aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas. Art. 40. Todos os trabalhos de conclusão de curso entregues serão submetidos a um programa de detecção de plágio. 1. Se constatada a transcrição irregular sem indicação de autoria em até 4 (quatro) parágrafos haverá desconto de meio ponto por parágrafo comprometido. 2. Se constatada a transcrição irregular sem indicação de autoria em mais de 4 (quatro) parágrafos, haverá impugnação do trabalho final e o aluno estará reprovado. Art. 41. A impugnação, por motivo de plágio, poderá ser feita a qualquer momento, pelo coordenador do curso ou pelo professor nomeado. 1. A impugnação deverá ser feita por escrito, devidamente fundamentada e encaminhada, à Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu tão logo seja detectado o motivo que a provocou. 2. O aluno poderá interpor recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data da ciência da impugnação, protocolando o pedido no atendimento de pós-graduação lato sensu de sua unidade. 3. Mantida a impugnação do trabalho, o aluno estará reprovado na disciplina de monografia, devendo cursá-la em regime de dependência. Art. 42. A monografia ou o trabalho de conclusão de curso deverão ser elaborados de acordo com os padrões adotados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), obedecendo às normas a seguir: I. Entregar e protocolar uma cópia em espiral do trabalho no atendimento de pós-graduação lato sensu de sua unidade para parecer do coordenador do curso ou professor nomeado. II. Após o parecer final do coordenador ou professor nomeado, se aprovado o trabalho, entregar uma via encadernada (em brochura e capadura de cor preta) e uma cópia digitalizada em CD do referido trabalho, no prazo de até 15 (quinze) dias. Art. 43. O aluno terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do curso para submeter o trabalho ao parecer final da comissão avaliadora. Findo esse período, poderá solicitar, através da secretaria virtual, 1 (uma) prorrogação de prazo, para a entrega do trabalho final. A solicitação estará sujeita a deferimento pela Pós-Graduação Lato Sensu. Caso o serviço seja deferido, o aluno terá 90 (noventa) dias11 11 para entregar o trabalho. Caso solicitado por mais vezes, o serviço será indeferido e a taxa de serviço não será devolvida. 1. O aluno retido por não entregar a monografia no período previsto deverá cursar a disciplina de monografia em regime de dependência, arcará com as taxas respectivas e pagará integralmente as parcelas mensais referentes ao período. A solicitação e o acompanhamento do serviço de dependência de disciplina deverão ser realizados via secretaria online. O prazo para entrega da monografia será de 90 (noventa) dias após o deferimento da solicitação e pagamento do boleto bancário. 2. A disciplina de monografia em regime de dependência (DP) somente poderá ser cursada pelo aluno que tiver sido aprovado em todas as disciplinas de seu curso. SEÇÃO IV Do Jubilamento Art. 44. O aluno que não voltar a se inscrever nas disciplinas em que tenha sido reprovado dentro do prazo de 27 (vinte e sete) meses após o término oficial do curso ou que não apresentar o trabalho final, conforme prazos concedidos e estabelecidos por este Regulamento, não terá direito ao certificado de conclusão e será considerado desistente e desligado do curso. SEÇÃO V Da Desistência (ou cancelamento) virtual. Art. 45. A desistência (ou cancelamento) deverá ser formalizada mediante solicitação na secretaria Art. 46. A desistência (ou cancelamento) não desobriga a quitação dos débitos do aluno até a data do efetivo e formal desligamento. Parágrafo único. Será considerada como data de efetivo e formal desligamento a data da solicitação de desistência. CAPÍTULO III Dos Serviços SEÇÃO I Das Solicitações Art. 47. A solicitação de serviços como dependência de disciplina, documentos relacionados a matrícula, provas, reopções de campus e/ou curso, cancelamento de matrícula, entre outros, mediante o pagamento da respectiva taxa (caso exista), é passível de deferimento ou indeferimento.12 12 Parágrafo único. Todas as solicitações descritas no caput deste artigo deverão ser requeridas e acompanhadas pelo aluno através da secretaria virtual. Em caso de desistência da solicitação do serviço, o aluno poderá pedir o cancelamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. SEÇÃO II Da Nova Inscrição/do Aproveitamento de Estudos curso. Art. 48. Considera-se como nova inscrição a do candidato que já foi aluno, tendo concluído ou não o Art. 49. Considera-se aproveitamento de estudos a equivalência de disciplinas cursadas anteriormente por alunos em cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da própria Universidade Paulista ou de outras instituições de ensino, devidamente reconhecidas pela legislação vigente. 1º. Para disciplinas cursadas na Universidade Paulista, é permitido o aproveitamento de estudos de até 60% (sessenta por cento) do total de horas do curso. Casos especiais serão analisados pela diretoria da Pós-Graduação Lato Sensu. 2º. Para disciplinas cursadas em outras instituições de ensino, é permitido o aproveitamento de estudos de até 60% (sessenta por cento) do total de horas do curso. 3º. O aproveitamento de estudos será aceito apenas para disciplinas cursadas nos últimos 7 (sete) anos em cursos lato sensu. 4º. O aluno deverá fazer a solicitação de aproveitamento através da secretaria virtual ou no atendimento do campus escolhido, anexando a ela o histórico escolar e as ementas das disciplinas cursadas. 5º. A coordenação avaliará a solicitação feita pelo candidato e emitirá seu parecer no prazo de até 30 (trinta) dias. 6º. Não será permitida a isenção de entrega da monografia ou trabalho de conclusão de curso ou artigo científico. 7º. O aproveitamento de estudos poderá gerar direito a isenção financeira, dentro da semestralidade, proporcional ao valor das disciplinas aproveitadas para o curso pretendido, de acordo com parecer da Coordenação da Pós-Graduação Lato Sensu. SEÇÃO III Da Reopção virtual. Art. 50. As solicitações de reopção de curso e/ou campus deverão ser realizadas na secretaria 1. As solicitações referidas no caput deste artigo deverão respeitar o período de disponibilização do serviço e o calendário de disciplinas dos cursos. 2. Para os casos de reopção, o aluno só estará autorizado a ingressar no curso e/ou campus pretendido:13 13 I. Após comparecer no atendimento da pós-graduação para efetivação do processo supracitado; II. Após a publicação do deferimento de seu pedido na secretaria virtual. Art. 51. Nos casos de reopção por não formação de turma, o aluno poderá optar pelo mesmo curso em outro campus ou por outros cursos oferecidos pela instituição, em conformidade com o artigo 28 deste Regulamento. 1. As solicitações referidas no caput deste artigo deverão respeitar o período de disponibilização do serviço e a publicação do Edital de Abertura de Cursos da Pós-Graduação Lato Sensu UNIP na secretaria virtual. 2. Nos casos de reopção por não formação de turma, o aluno só estará autorizado a ingressar no curso e/ou campus pretendido: I. Após a publicação do deferimento de seu pedido na secretaria virtual. 3. A reopção por não formação de turma é um serviço gratuito. SEÇÃO IV Dos Certificados Art. 52. Conforme os critérios estabelecidos neste Regulamento, o aluno fará jus ao certificado de conclusão de curso e histórico escolar quando: I. Estiver aprovado em todas as atividades do curso e no trabalho final, quando houver; II. Houver apresentado a documentação exigida, conforme artigo 12 deste Regulamento; III. Estiver quite com todas as suas obrigações de aluno. 1º. Os certificados de conclusão de curso serão conferidos exclusivamente pela Universidade Paulista, através de seu respectivo órgão de registro, conforme normas estabelecidas pela Secretaria de Pós- Graduação Lato Sensu. 2º. O aluno impedido de comparecer pessoalmente para receber o certificado poderá obtê-lo através de terceiros, mediante procuração com firma reconhecida da assinatura e poderes específicos, a qual ficará retida no atendimento da Pós-Graduação Lato Sensu. TÍTULO III Dos Envolvidos14 14 CAPÍTULO I Do Corpo Docente Art. 53. O corpo docente deverá ser constituído, necessariamente, por, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) de professores com título de mestre ou doutor, obtido em programa de pós-graduação stricto sensu recomendado pela CAPES, conforme legislação vigente. Parágrafo único. Os professores deverão assumir o compromisso de respeitar os princípios e valores explícitos neste Regulamento e no Regimento Geral da Universidade. Art. 54. São atribuições do corpo docente: I. Propor e ministrar conteúdos de acordo com as diretrizes didático-pedagógicas do curso. II. Prestar atendimento aos alunos no decorrer do curso. III. Comparecer às reuniões da comissão de curso quando desta fizer parte. IV. Cumprir com os requisitos da coordenação no que diz respeito à entrega de cronogramas, projetos pedagógicos, registros de presenças, lançamento de notas de avaliação dos alunos, conforme prazos estabelecidos pelos departamentos competentes. V. Desempenhar as atividades constantes no plano didático-pedagógico do curso quando devidamente convocado pela coordenação. CAPÍTULO II Do Corpo Discente Art. 55. O corpo discente é constituído por alunos regularmente matriculados em curso de pósgraduação lato sensu. Parágrafo único. Aplicam-se ao corpo discente dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu UNIP também os direitos e deveres previstos no Regimento Geral da Universidade, além deste Regulamento. Art. 56. O ato da matrícula importa compromisso formal de respeito a este Regulamento, ao Regimento Geral da Universidade e às normas baixadas pelos órgãos competentes, constituindo falta punível o seu descumprimento. CAPÍTULO III Do Corpo Técnico-Administrativo Art. 57. O corpo técnico-administrativo é constituído pelo pessoal contratado a este título pela mantenedora, na forma que dispuser a Consolidação das Leis de Trabalho.15 15 Art. 58. Cabe aos órgãos da administração, no âmbito de suas competências, a supervisão das atividades técnico-administrativas. TÍTULO IV Das Disposições Finais Art. 59. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Diretoria de Pós-Graduação Lato Sensu UNIP. Documentos relacionados
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