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Timestamp: 2018-08-18 05:14:20+00:00
Document Index: 154372144

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 9', 'artigo 19', 'artigo 32', 'artigo 30', 'artigo 16', 'artigo 42', 'artigo 34', 'artigo 33', 'artigo 19']

Aviso n º 8795 2017 by Santa Maria Maior - Issuu
Diário da República, 2.ª série — N.º 150 — 4 de agosto de 2017
15 — Considerando razões de celeridade e de forma a não causar prejuízo à normal atividade dos serviços da União das Freguesias, a utilização dos métodos de seleção poderá ser faseada, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro. 15.1 — Para os efeitos do disposto no número anterior consideram-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,50 valores em qualquer dos métodos de seleção. 15.2 — A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale a desistência do concurso. 16 — As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas por escrito. 17 — A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República e afixada em local visível e público nas instalações da sede da União das Freguesias de Campanhó e Paradança. 18 — Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, publicado no Diário da República n.º 77, 2.ª série, de 31 de março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora promove ativamente uma política de igualdade e de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. 19 — Quotas de Emprego: De acordo com o n.º 3 do artigo 3.º e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. 19.1 — Para efeitos do disposto no número anterior os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão ao concurso, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo. 20 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no DR), em local visível e público na Sede da União das Freguesias Campanhó e Paradança, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional. 12 de julho de 2017. — O Presidente da União das Freguesias de Campanhó e Paradança, Joaquim Augusto Silva Pereira. 310633756
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FERREIROS E GONDIZALVES Aviso n.º 8794/2017 Convocação para realização da prova de conhecimentos do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um assistente técnico, área de atividade administrativa. Para os devidos efeitos e no cumprimento do disposto no artigo 32.º, conjugado com o n.º 3 alínea d) do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, os candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para a contratação de um assistente técnico, área de atividade administrativa, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71 de 10 de abril de 2017, ficam por este meio convocados para a realização da Prova de Conhecimentos, que terá lugar no dia 25 de agosto de 2017, pelas 16H:30min, na Escola da Gandra, sita na Rua Augusto César Cerqueira Gomes — Ferreiros, 4705-093 Braga. Mais se informa que a lista de candidatos admitidos se encontra disponível na página eletrónica da Junta de Freguesia www.jf-ferreiros.pt, à data da publicação do presente aviso, bem como nos locais de estilo da Junta de Freguesia. 27 de julho de 2017. — O Presidente da União das Freguesias, João Manuel Faria da Costa. 310672871
FREGUESIA DE RIBEIRA SECA Edital n.º 551/2017 João Paulo Melo Dâmaso Moniz, Presidente da Junta de Freguesia de Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande, faz saber que ao abrigo
no disposto na alínea ll), do artigo 16.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 42.º do decreto-lei 48770, de 18 de dezembro de 1968, demais regulamentação aplicável, e de acordo com o regulamento do cemitério em vigor nesta Freguesia, deliberou a 7 de fevereiro de 2017, que o titular da sepultura sito ao 1.º quartel esquerdo, n.º 64, tem um prazo de sessenta dias, conforme o estipulado no artigo 34.º do referido regulamento, para fazer prova da titularidade da mesma. Findo o referido prazo a sepultura será declarada prescrita a favor da freguesia. 7 de fevereiro de 2017. — A Secretária da Junta de Freguesia, Helena Margarida Rego Silva. 310628848
FREGUESIA DE SANTA MARIA MAIOR (FUNCHAL) Aviso n.º 8795/2017 Lista de Ordenação Final dos candidatos aprovados no procedimento concursal aberto através do aviso n.º 1934/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2017, na bolsa de emprego público, em jornal de expansão nacional e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, na categoria/carreira de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Nos termos da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro com atual redação da portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e do Código do Procedimento Administrativo, é publicada por deliberação do Júri do procedimento concursal em epígrafe, a Lista de Ordenação Final nos termos e com os fundamentos constantes no aviso de abertura, homologada segundo os procedimentos e pressupostos legais pelo dirigente máximo do órgão: Roberto Carlos Teles — 18,715 valores; Roberto Carlos Ramos Rodrigues — 16,54 valores; Paulo Sérgio Gomes Pestana — 14,058 valores. 28 de julho de 2017. — O Presidente da Junta de Freguesia, Guido Marcelino de Mendonça Gomes. 310677691
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA Aviso n.º 8796/2017 1 — Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna público que o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria, em sua reunião de 11 de maio de 2017, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 01 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Leiria, Refª: PC-01/2017: a) Carreira/categoria: Técnico Superior; b) N.º de trabalhadores a recrutar: 01; c) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: Na área de licenciatura em economia e ou contabilidade e finanças: no âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível dos Serviços Municipalizados para a correspondente unidade e subunidade orgânicas, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda com enquadramento superior qualificado: a) exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam decisão; b) elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou espe-
Aviso n º 8795 2017
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