Source: https://unifesp.br/reitoria/propgpq/2014-08-29-19-31-24/2014-09-15-22-30-12/335-regimento-interno-propgpq-titulo-iii?tmpl=component&print=1&page=
Timestamp: 2020-05-25 09:29:47+00:00
Document Index: 25810006

Matched Legal Cases: ['Artigo 150', 'Artigo 151', 'Artigo 152', 'Artigo 153', 'Artigo 154', 'Artigo 155', 'Artigo 156', 'Artigo 157', 'Artigo 158', 'Artigo 159', 'Artigo 160', 'Artigo 161', 'Artigo 162', 'Artigo 163', 'Artigo 164', 'Artigo 165', 'Artigo 166', 'Artigo 167', 'Artigo 168', 'Artigo 169', 'Artigo 170', 'Artigo 171', 'Artigo 172', 'Artigo 173', 'Artigo 174', 'Artigo 175']

Regimento Interno de Pós-Graduação stricto sensu e de Pesquisa da Unifesp - Título III
Categoria Pai: LEGISLAÇÃO	Categoria: Regimento	 Criado: Segunda, 30 Outubro 2017 07:44	 Publicado: Segunda, 30 Outubro 2017 07:44	 Acessos: 1544
Artigo 150º - A Livre-Docência é o titulo mais elevado da carreira universitária que se pode atingir apenas por competência, independente da disponibilidade de vagas na carreira funcional.
Artigo 151º - O candidato a Livre-Docente deve possuir extensa experiência em ensino, pesquisa e extensão, e ter o título de Doutor.
Artigo 152º - O candidato deve demonstrar independência acadêmica caracterizada por linha de pesquisa própria, apoiada por captação de recursos extramuros, e resultando em produção intelectual, com ênfase nos últimos cinco anos.
Artigo 153º - O candidato deve demonstrar expressiva capacidade de formação de recursos humanos, especialmente no nível de doutorado.
Artigo 154º - O candidato deve demonstrar proficiência em área definida do conhecimento, assim como ter capacidade expositiva e domínio de habilidades na área do concurso.
Artigo 155º - O cumprimento dos pré-requisitos exigidos dos candidatos deverá será avaliado pela Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Unidade Universitária, sendo a inscrição para o concurso aceita após aprovação pelo Comitê Técnico de Livre-Docência.
Artigo 156º - Os concursos serão realizados nos termos dos respectivos editais, publicados no Diário Oficial da União, obedecidas as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade e deste Regimento.
§ 1° - Os concursos serão realizados de acordo com programa em área definida do conhecimento, proposto pelo Conselho do Departamento, aprovado pela Congregação da Unidade Universitária e avaliado quanto a sua abrangência pelo Comitê Técnico de Livre-Docência.
§ 2° - O programa deverá conter lista de 20 (vinte) pontos abrangendo a Área em concurso.
Artigo 157º - Os Departamentos deverão estabelecer normas complementares necessárias para disciplinar a realização das provas práticas dos concursos.
Artigo 158º - No edital de abertura do concurso deverá constar a área com o respectivo programa.
Parágrafo único - Os programas do concurso estarão à disposição dos interessados na Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
DA INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO
Artigo 159º - As inscrições para o concurso de Livre-Docência serão abertas anualmente para todos os programas aprovados pelo Comitê Técnico de Livre-Docência e o concurso será noticiado por meio de Edital Público, com ampla divulgação nos meios acadêmicos.
§ 1° - O período para as inscrições será amplamente divulgado na Universidade Federal de São Paulo.
§ 2° - As inscrições serão efetuadas na Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
Artigo 160º - No ato da inscrição, os candidatos à Livre-Docência deverão indicar a área a que concorrem, apresentar um resumo de suas atividades conforme modelo divulgado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e apresentar o parecer sobre a candidatura emanado da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da respectiva Unidade Universitária.
Artigo 161º - Os currículos e os resumos de atividades serão analisados pelo Comitê Técnico de Livre-Docência, dando-se ciência do parecer aos candidatos; as Congregações e os Departamentos envolvidos serão comunicados sobre os candidatos cujas inscrições forem aprovadas.
§ 1° - No caso do Comitê Técnico de Livre-Docência decidir pela não aceitação da inscrição, caberá recurso do candidato ao Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, no prazo de 10 (dez) dias a contar da comunicação do fato.
§ 2° - O concurso realizar-se-á no prazo de até 12 (doze) meses, a contar da aceitação da inscrição.
Artigo 162º - O candidato deverá apresentar `a Diretoria da Unidade Universitária, dentro de 3 (três) meses após a aceitação do pedido de inscrição:
I. Dez exemplares do memorial;
II. Dez exemplares do texto que sistematize criticamente sua carreira acadêmica quanto à geração de conhecimentos e formação de pessoas;
III. Documento indicando o tema escolhido para a Prova Didática.
Artigo 163º - O concurso será organizado pela Diretoria da Unidade Universitária.
Artigo 164º - O concurso de Livre-Docência constará de:
I. Prova Didática;
II. Prova Escrita;
III. Prova Prática;
IV. Defesa de Texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela;
V. Prova de Arguição e Julgamento do Memorial.
§ 1° - A ordem de realização das provas ficará a critério da Comissão Julgadora.
§ 2° -Todas as provas serão públicas, podendo entretanto a Prova Prática ser fechada, a critério do departamento, em função das características da área.
Artigo 165º - A Prova Didática destina-se a verificar a capacidade de organização e o desempenho didático do candidato, em nível de Pós-Graduação.
§ 1° - A Prova de avaliação Didática será realizada aplicando-se as seguintes normas:
I. O tema da Prova Didática será escolhido pelo candidato, no momento da inscrição, entre os 20 (vinte) pontos da lista divulgada no Programa de concurso;
II. O candidato deverá utilizar o material didático que julgar necessário;
III. A duração mínima da prova será de 45 (quarenta e cinco) minutos e máxima de 60 (sessenta) minutos, devendo o Presidente da Comissão Julgadora dar ciência desse fato e comunicar o horário em que tiver início a prova.
§ 2° - Cada membro da Comissão Julgadora poderá formular perguntas sobre a aula ministrada, não podendo ultrapassar o prazo de 15 (quinze) minutos, assegurado ao candidato igual tempo para a resposta.
Artigo 166º - Para a Prova Escrita aplicam-se as seguintes normas:
I. Haverá sorteio do tema a ser escrito pelo candidato entre 12 (doze) dos 20 (vinte) pontos constantes da lista previamente estabelecida, excluído o tema da Prova Didática.
II. Após o sorteio, o candidato terá o prazo de até 30 (trinta) minutos para consulta a livros, apostilas, anotações, manuais e fontes eletrônicas.
III. A duração máxima da Prova Escrita será de 4 (quatro) horas e não será permitida a consulta a livros, apostilas, anotações, manuais ou fontes eletrônicas, sendo que a Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa deverá fornecer microcomputadores aos candidatos para a realização da prova, quando solicitada ou o Departamento envolvido no concurso.
IV. Concluída a prova, será feita sua leitura em sessão pública pelo candidato, devendo ser reproduzida em cópias que serão entregues aos membros da Comissão Julgadora, ao se instalar a sessão.
Artigo 167º - A Prova Prática será realizada de acordo com as normas estabelecidas no edital do concurso, obedecidas as especificidades da área de atuação.
Artigo 168º - Na Defesa pública do Texto elaborado, os examinadores levarão em conta o valor intrínseco do trabalho, o domínio do assunto abordado, bem como a contribuição original do candidato na área de conhecimento pertinente.
Artigo 169º - Para a Defesa de Texto, serão obedecidas as seguintes normas:
I. O texto será enviado a cada membro da Comissão Julgadora, pelo menos 30 (trinta dias) antes da realização da prova.
II. Previamente à arguição, o candidato deverá expor o conteúdo do texto por período não superior a 30 (trinta) minutos.
III. A duração da arguição não excederá a 30 (trinta) minutos por examinador, cabendo ao candidato igual prazo para a resposta.
IV. Havendo concordância entre o examinador e o candidato, poderá ser estabelecido o diálogo entre ambos, desde que seja observado o prazo global de 60 (sessenta) minutos por arguição.
Artigo 170º - A Prova de Arguição e Julgamento do Memorial avaliará o mérito dos títulos e das atividades científicas e acadêmicas, como também o desempenho do candidato na arguição.
§ 1° - O mérito do memorial dos candidatos será julgado respeitando-se o estabelecido nos critérios gerais para obtenção do título de Livre-Docência e com base no conjunto de suas atividades, compreendendo, em ordem de relevância:
I. Linha de pesquisa independente e consolidada, refletida em produção científica indexada e capacidade de captação de recursos para pesquisa;
II. Atividades de formação e orientação de discípulos;
III. Atividade didática;
IV. Outras atividades profissionais;
V. Diplomas e outras dignidades universitárias ou profissionais.
§ 2° - A Comissão Julgadora considerará, de preferência, títulos obtidos, trabalhos e demais atividades realizadas após a obtenção do grau de Doutor, dando ênfase especial aos últimos 5 (cinco) anos.
§ 3° - A duração da Prova de Arguição e Julgamento do Memorial do candidato não deverá exceder o prazo de 150 (cento e cinquenta) minutos.
Artigo 171º - O julgamento do concurso de Livre-Docência será feito de acordo com as seguintes normas:
I. As notas variarão de zero a dez, podendo ser aproximadas até a primeira casa decimal;
II. A nota de cada prova será atribuída imediatamente após o término da mesma;
III. Cada prova será avaliada pelos membros da Comissão Julgadora, individualmente;
IV. Ao término da apreciação das provas, cada examinador atribuirá, a cada candidato, uma nota final que será a média ponderada das notas parciais por ele conferidas.
Parágrafo único - Os pesos de cada prova serão os seguintes:
I. 3.0 para a Defesa do Texto;
II. 4.0 para a Análise do Memorial;
III. 1.0 para a Prova Escrita;
IV. 1.0 para a Prova Prática;
V. 1.0 para a Prova Didática.
Artigo 172º - Findo o julgamento, a Comissão Julgadora elaborará relatório circunstanciado sobre o desempenho dos candidatos, justificando as notas.
Parágrafo único - Poderão ser anexados, ao relatório da Comissão Julgadora, relatórios individuais de seus membros.
Artigo 173º - O resultado final será proclamado imediatamente, pela Comissão Julgadora, em sessão pública.
Parágrafo único - Serão considerados habilitados os candidatos que, em cada uma das provas alcançarem, pela maioria dos examinadores, nota mínima 7 (sete) e a média aritmética simples final dos (cinco) examinadores seja no mínimo 7 (sete).
Artigo 174º - O relatório da Comissão Julgadora deverá ser homologado pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, no prazo máximo de sessenta dias, a contar da data de proclamação do resultado do concurso.
Parágrafo único - A homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa e os relatórios da Comissão Julgadora deverão ser divulgados no prazo de cinco dias úteis, a contar da data de homologação.
Artigo 175º - A Comissão Julgadora para o concurso de Livre-Docência será indicada por Comissão específica nomeada pela Congregação da Unidade Universitária, baseada em lista proposta pelo Departamento, e submetida à aprovação pela Congregação.
§ 1° - A Comissão Julgadora será constituída por um Presidente, sem direito a voto, 5 (cinco) Professores de nível igual ou superior ao de Livre-Docente, bem como de 2 (dois) suplentes com igual qualificação, propostos pelo Conselho do Departamento, dos quais no mínimo 3 (três) dos membros e um dos suplentes não deverão pertencer ao quadro funcional da Universidade Federal de São Paulo.
§ 2° - O Presidente da Comissão Julgadora deverá ser um Professor Titular da Universidade Federal de São Paulo, em atividade.
§ 3° - O Departamento envolvido deverá encaminhar à Congregação uma lista contendo 10 (dez) nomes de prováveis membros para integrar a Comissão Julgadora, acompanhada de currículo sucinto de cada um dos indicados.
§ 4° - A Congregação da Unidade Universitária poderá substituir, no todo ou em parte, os nomes propostos pelo Departamento.
§ 5° - A Congregação da Unidade Universitária poderá instituir tantas Comissões Julgadoras quantas forem as áreas do conhecimento dos candidatos cujas inscrições forem aceitas.