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Timestamp: 2019-02-22 17:23:19+00:00
Document Index: 118059843

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 21', 'artigo 71', 'artigo 460', 'artigo 627', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 456', 'artigo 81', 'artigo 456', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 115']

BRAGANÇA MONTALEGRE BRAGA GUIMARAES SANTO TIRSO PORTO LOUROSA SANTA MARIA DA FEIRA SÃO JOAO DA MADEIRA CESAR OLIVEIRA DE AZEMEIS ALBERGARIA AGUEDA - PDF
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Edison Escobar Mendes
1 BRAGANÇA MONTALEGRE BRAGA GUIMARAES SANTO TIRSO PORTO LOUROSA SANTA MARIA DA FEIRA SÃO JOAO DA MADEIRA CESAR OLIVEIRA DE AZEMEIS ALBERGARIA AGUEDA ESTARREJA AVEIRO ILHAVO CANTANHEDE SANFINS VISEU LEIRIA MARINHA GRANDE SANTAREM TOMAR CASTELO BRANCO CALDAS DA RAINHA TORRES VEDRAS LOURES LISBOA ALMADA SEIXAL SESIMBRA PONTE SOR AVIS EVORA ELVAS PORTIMAO QUARTEIRA SILVES LAGOS ALBUFEIRA TAVIRA FARO OLHAO LOULE VILA REAL DE SANTO ANTONIO CONVITE N.01/2015 Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Humana em vários espaços e ações do Município de Leiria, ao Abrigo do Acordo Quadro de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança da ESPAP
2 Exmos. Srs.: Fundada em 1995, a Comansegur Segurança Privada S.A. é uma empresa, situada em Oliveira de Azeméis, que se dedica à prestação de Serviços de Segurança Humana/Estática e Electrónica, centrando a sua actividade no desenvolvimento de projectos de segurança conjugando os recursos humanos com os recursos técnicos ao dispor no mercado, apostando assim em servir e oferecer soluções completas, personalizadas e integradas. Se um dos objectivos é, proporcionar aos seus clientes e à sociedade em geral, Segurança, outro não menos importante é oferecer-lhes a assessoria e suporte técnico necessário para optimizar os recursos e torná-los mais rentáveis por via da disponibilização de um serviço personalizado, competente e de responsabilidade. A experiência adquirida e a organização que a empresa dispõe, permitiu à Comansegur certificar o seu Sistema de Gestão da Qualidade em 2002, pela Eic, segundo a norma NP EN ISO 9001:2000, tendo obtido para o efeito o certificado n.º E/073/2002, de , sendo mesmo uma das primeiras do seu sector a obtê-lo. No prosseguimento da implementação do Sistema de Gestão da Qualidade, a empresa enveredou esforços para a melhoria progressiva das condições de higiene, saúde, segurança e encontra-se neste momento a implementar um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde segundo a NP 4397:2001. Neste contexto, propomo-nos ser parceiros dos nossos clientes, criando uma aliança estratégica de segurança que permita, aos nossos clientes preocuparem-se com o seu negócio, deixando as questões de segurança connosco. Afinal não queremos ser apenas prestadores de serviços, pois acreditamos que a nossa responsabilidade face às necessidades dos nossos clientes, nos coloca na posição de parceiros, pois somos uma empresa que acredita, sobretudo, no esforço integrado de parceria e que o trabalho é o caminho seguro para o sucesso. Agradecemos a oportunidade de poder falar um pouco da nossa Empresa e esperamos que seja apenas o início de uma longa e proveitosa parceria.
3 DECLARAÇÃO (A que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º) 1 - Amélia Resende Alves, titular do Cartão de Cidadão nº , residente em Ed. Camões 2º Andar 3720 Oliveira de Azeméis, na qualidade de representante legal de Comansegur - Segurança Privada, SA, com nº contribuinte , com sede em Rua Dr. Manuel Arriaga, Nº84 Edifício Camões Loja Oliveira de Azeméis, tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de CONVITE N.01/2015 Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Humana em vários espaços e ações do Município de Leiria, ao Abrigo do Acordo Quadro de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança da ESPAP, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo: a) Declaração de aceitação b) Proposta Comercial 3- Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4- Mais declara, sob compromisso de honra, que: a) Não se encontra em estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de atividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, nem tem o respetivo processo pendente; b) Não foi condenada por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional (ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência não foram condenados por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional); c) Não foi objeto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência não foram objeto de aplicação de sanção administração por falta grave em matéria profissional); d) Tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal; e) Tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal; f) Não foi objeto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na alínea b) do n.º 1 do artigo 71.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e no n.º 1 do artigo 460.º do presente Código, durante o período de inabilidade fixado na decisão condenatória; g) Não foi objeto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 627.º do Código do Trabalho;
4 h) Não foi objeto de aplicação, há menos de dois anos, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal; i) Não foi condenada, por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes (ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência não foram condenados por alguns dos seguintes crimes): i)participação em atividades de uma organização criminosa, tal como definida do n.º1 do artigo 2.º da Acão Comum n.º98/773/jai, do Conselho; ii) Corrupção, na aceção do artigo 3.º do ato do Conselho de 26 de Maio de 1997 e do n.º1 do artigo 3.º da Ação Comum n.º98/742/jai, do Conselho; iii) Fraude na aceção do artigo 1.º da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da Diretiva n.º91/308/cee, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais; j) Não prestou, a qualquer título, direta ou indiretamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento que lhe confira vantagem que falseie as condições normais de concorrência. 5- O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código Contratos Públicos, a qual pode determinar aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. 6- Quando a entidade adjudicante o solicitar, o concorrente obriga-se, nos termos do disposto no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, a apresentar a declaração que constitui o anexo II do referido Código, bem como os documentos comprovativos de que se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 4 desta declaração. 7- O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos documentos solicitados nos termos do número anterior, por motivo que lhe seja imputável, determina a caducidade da adjudicação que eventualmente recaia sobre a proposta apresentada e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. Oliveira de Azeméis, 17 de Março de 2015 Assinatura:
5 SERVIÇOS DE VIGILANCIA Os Serviços de Segurança Estática da Comansegur são executados, em todo o território nacional, por Vigilantes seleccionados e formados de acordo com os requisitos do serviço e o perfil de necessidades de cada Cliente. Assim, a Segurança Estática oferecida pela Comansegur é composta por um conjunto de instrumentos capazes de prestar um bom serviço e zelar pela segurança de pessoas e instalações. Destes instrumentos destacam-se: Equipa de Recursos Humanos: Pessoal atualmente afeto à Vigilância Humana: 1 Director de Qualidade 2 Diretores de Serviços; 1 Director de Formação; 1 Supervisor; 6 Vigilantes Chefes; 4 Chefes de Grupo; 3 Rondistas; 500 Vigilantes. Pessoal atualmente afeto à Vigilância Eletrónica: 1 Director de Qualidade 1 Director de Formação; 1 Director de Electrónica; 4 Técnicos; Central de Vigilância 24 horas: Dá apoio aos vigilantes de serviço e aos clientes que careçam de apoio técnico, assim como coordena as intervenções do piquete; Activa 24 horas por dia/365 dias com cobertura nacional.
6 Piquete de Intervenção: Composto por vários veículos com equipamento de 1ª intervenção, nomeadamente telemóvel, rádio, lanterna, entre outros; Acompanhamentos de Postos em Horário Aleatório: Os postos são visitados durante o horário de serviço sem qualquer aviso prévio aos vigilantes de serviço. Destas visitas são emanados relatórios de avaliação de posto. Visitas Pró-Activas: Todos os clientes têm um plano de visitas acordado para que a actuação sobre serviço seja feito de forma preventiva. Estas visitas são efectuadas pelos Directores de Segurança e Serviços de Inspecção e Controlo;
7 PROPOSTA DE PREÇO PROPOSTA COMANSEGUR-SEGURANÇA PRIVADA, SA, pessoa coletiva nº , e sede na Rua Dr. Manuel Arriaga - Ed. Camões Loja Oliveira de Azeméis, depois de ter tomado conhecimento do procedimento de CONVITE N.01/2015 Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Humana em vários espaços e ações do Município de Leiria, ao Abrigo do Acordo Quadro de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança da ESPAP, obriga-se a efectuar a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança em conformidade com o solicitado, pelos seguintes valores: Preço Global Anual Serviços Permanentes: ,40, (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e oitenta e oito Euros e quarenta cêntimos). Preço Global Anual Serviços Pontuais: ,52, (duzentos e noventa e três mil novecentos e noventa e nove Euros e cinquenta e dois cêntimos). Preços Horas Serviços Permanentes PHNd: 5,80, (cinco Euros e oitenta cêntimos). PHNn: 6,50, (seis Euros e cinquenta cêntimos). PHNdf: 7,29, (sete Euros e vinte e nove cêntimos). PHNnf: 8,01, (oito Euros e um cêntimo). Preços Horas Serviços Pontuais PHNd: 4,60, (quatro Euros e sessenta cêntimos). PHNn: 4,60, (quatro Euros e sessenta cêntimos). PHNdf: 4,60, (quatro Euros e sessenta cêntimos). PHNnf: 4,60, (quatro Euros e sessenta cêntimos).
8 IVA POS. Designação Unid. Quant. Valor unit. Total TAXA VALOR Serviços Permanentes 1 Edifício sede Entrada principal mês ,580 23% , ,96 2 Edifício sede - Entrada Rua Dr. João Soares mês ,300 23% 2.857, ,60 3 Centro Associativo Municipal mês ,500 23% 840, ,00 4 Castelo - Abril a setembro mês ,250 23% 2.485, ,50 5 Castelo - Outubro a março mês ,300 23% 2.378, ,80 6 M i mo mês ,730 23% 4.854, ,76 7 Moinho do Papel mês 6 513,340 23% 708, ,04 8 Museu de Leiria/Convento Santo Agostinho mês ,000 23% , ,00 9 Biblioteca Municipal Afonso Lopes Vieira mês ,100 23% 1.683, ,20 Divisão de Manutenção e Conversação - 10 mês , ,96 Guimarota 23% ,40 11 Central de Segurança - Estádio Municipal mês ,400 23% 2.515, ,80 12 Piscinas Municipais Leiria mês ,600 23% 832, ,20 13 Rondas (Piscina Municipal + Estádio) mês ,870 23% 2.196, ,44 14 Parque Campismo - 1 de abril a 30 de setembro mês 6 974,400 23% 1.344, ,40 15 Parque Campismo - 15 junho a 15 de setembro mês ,580 23% 3.074, ,74 Serviços Pontuais TOTAL 1: ,40 16 Feira de Maio Evento ,880 23% 3.211, ,88 17 Festival da Sardinha Evento 1 786,240 23% 180,84 786,24 18 PHNd hora ,600 23% 1.587, ,00 19 PHNn hora ,600 23% 1.587, ,00 20 PHNdf hora 300 4,600 23% 317, ,00 21 PHNnf hora 300 4,600 23% 317, ,00 TOTAL 2: Preço total da proposta = , ,52 Às quantias supra mencionadas acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado, à taxa legal em vigor, 23%. Prazo de Pagamento: O disposto nas peças do procedimento, se omisso o pagamento será a 30 dias da data de emissão de fatura. Validade da Proposta: O disposto nas peças do procedimento, se omisso a proposta é valida enquanto decorrer o procedimento. Local e data: Oliveira de Azeméis, 17 de Março de 2015 Assinatura:
9 CERTIDAO DO REGISTO COMERCIAL
14 CONTACTOS DA EMPRESA Comansegur, Segurança Privada, S. A. Rua Dr. Manuel Arriaga, N.º 84 Edifício Camões - Loja Oliveira de Azeméis. Telefone: Fax: Central 24 horas: ou ou
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