Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10905254/inciso-iii-do-artigo-3-emenda-constitucional-n-47-de-05-de-julho-de-2005
Timestamp: 2019-01-23 11:33:47+00:00
Document Index: 81456495

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 133', 'artigo 3', 'artigo 133', 'artigo 79', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 201', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 102', 'artigo 3', 'artigo 60', 'artigo 40', 'artigo 40', 'Artigo 3']

Art. 3, inc. III Emenda Constitucional 47/05
Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019
desta Autarquia Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, declarando vago o referido... art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, com proventos integrais, na forma da lei, acrescido... Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e pa...
Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019
artigo 3º - incisos I - II - III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 7º..., incisos I - II - III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 7º... da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância com o artigo...
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - 4 d
Pg. 1. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 19/01/2019
do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c artigo 133 do Ato das Disposições Constitucionais... do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c artigo 133 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... do artigo 79 da Resolução nº 5.176, de 6/11/1997, verificado o cumprimento d...
Diário Oficial do Estado da Paraíba - 4 d
Pg. 8. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 19/01/2019
611.943-3 020 Art. 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/05. IASS MARCILENE REGIS GONDIM DE 02 11761-18 111.793-9 038 Art.... 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/05. SES VASCONCELOS 03 11673-18 MARIA CAVALCANTE DE SOUSA 109.560-9 037 Art. 3º..., incisos I, II e III da EC nº 47/05. SES ISABELA LUCENA DE BRITO PE- 04 1153...
Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70079872461 RS
com base na Emenda Constitucional nº 47/05, art. 3º, incisos I, III, parágrafo único, - apta a conferir a paridade... em 28.07.1976, e a jubilação com base na Emenda Constitucional nº 47/05, art. 3º, incisos I, III, parágrafo único, aptos... concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucion...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079000857 RS
de aposentadoria junto ao Estado do Rio Grande do Sul, com base no art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005 (fl..., da Constituição da República; 201, e § 9º, da Emenda Constitucional nº 20/98 e Cita o art. 367, da Instrução Normativa..., parágrafo único, da E.C. nº 47/05, c/c o art. 40, § 9º, da CRFB,...
Apelação e Reexame Necessário: REEX 70079872461 RS
, e a jubilação com base na Emenda Constitucional nº 47/05, art. 3º, incisos I, III, parágrafo único, - apta a conferir... das gratificações constantes no art. 3º da Lei Estadual no 14.512/2014. Precedentes do c. 2º Grupo Cível deste TJRS. Apelação.... GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS, ADMINISTRATIVAS E ...
Pg. 19. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/01/2019
DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM O ARTIGO 201, § 9º... DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º...), NOS TERMOS DO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94, COMBINADO C...
Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2019
) anos, 04(quatro) meses e 07 (sete) dias, nos termos do artigo 3º, Incisos, I, II e III, § único, da E.C. 47/05, L... , com base no inciso III, item 1, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 3, de 12, publicado no D.O. de 13-11-2015, e nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei Federal... Gratificação Executiva, nos ter...
Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2019
, incisos I, II e III da Emenda Constitucional 47/2005 e Lei Complementar 269/81, ELIANE DE FATIMA LUCAS PIMENTEL, RG... - Uberlândia--MG - Brasil (Parecer CERT 8/2019); Proc. USP 09.1.3405.18.4; nos termos do artigo 40, inciso III...; nos termos do artigo 40, inciso IV, da Resolução 7271/16, Luciano Thomé e Castro, Pr...
Inciso III do Artigo 3 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005
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