Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=580148
Timestamp: 2016-07-28 14:29:19+00:00
Document Index: 105169875

Matched Legal Cases: ['Artigo 105', 'artigo 17', 'artigo 36', 'artigo 24', 'artigo 2', 'artigo 23', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 46', 'artigo 47', 'artigo 10']

PL 5735/2013 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
Congresso volta a se reunir nesta quarta para análise de vetos presidenciais
09/09/2015 - 17h58
09/09/2015 - 13h00
14/07/2015 - 21h04
CHICO ALENCAR (23)HENRIQUE FONTANA (18)EDUARDO CUNHA (PRESIDENTE) (16)
para acompanhamento Versão anterior da ficha PL 5735/2013 Inteiro teor
Situação: Transformado na Lei Ordinária 13165/2015
Ilário Marques - PT/CE
, Marcelo Castro - PMDB/PI
, Anthony Garotinho - PR/RJ
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina. Explicação da Ementa Promove ajustes à legislação eleitoral.
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Última
ao Projeto ( 135 )
Apresentação do Projeto de Lei n. 5735/2013, pelos Deputados Ilário Marques e outros, que: "Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina". Inteiro
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/13 PÁG 23623 COL 02. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7939/2013, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 7952/2013, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requerimento, de retirada do meu nome constante dos autores do Projeto de Lei nº 5735 de 2013". Inteiro
Deferido o Requerimento n. 7952/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro. Substitua-se o inteiro teor da proposição no Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados. Publique-se". 25/06/2013
Recebimento pela CCTCI. 25/06/2013
Encaminhada à republicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26535 COL 01. Inteiro
Encaminhado à CCJC. Encaminhado à CFT. 09/07/2013
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7939/2013 => PL 5735/2013. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 7.939, de 2013, dos Srs. Sibá Machado, Vice-Líder do PT; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; André Figueiredo, Líder do PDT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; e Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB, que "Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013.DCD de 10/07/13 PÁG 29794 COL 02. Inteiro
Retirado de ofício. 17/07/2013
Recebimento pela CFT. 17/07/2013
Recebimento pela CCJC. 06/08/2013
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. 07/08/2013
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. 13/08/2013
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. 22/08/2013
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI) 12/09/2013
Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ) 26/03/2014
Apresentação do Requerimento n. 305/2014, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ), que: "Requer declarar PREJUDICADO o PL 5.735/13, que '[a]ltera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)', a chamada Minirreforma Eleitoral". Inteiro
À CCTCI o Ofício 132/SGM/2014 em resposta ao Ofício 40/2014 - CCTCI/P - REQ 305/2014 CCTCI 30/04/2014
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI) 02/07/2014
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10490/2014, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Solicita reconstituição do PL 5.735/13, do Sr. Ilário Marques (PT-CE) e outros". Inteiro
Deferido o Requerimento n. 10.490/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 5.735/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." 07/07/2014
À CCTCI , o projeto reconstituído. 08/07/2014
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ). Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela rejeição. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 352/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-352/2015. Inteiro
Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Nogueira. 25/03/2015
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Margarida Salomão e Paulão. 25/03/2015
teor Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 09/04/2015
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado em avulso e no DCD de 10/4/2015, Letra A. PÁG 343 COL 01. Inteiro
Devolvida sem Manifestação. 02/07/2015
Apense-se a este(a) o(a) PL-2078/2015. Inteiro
teor 06/07/2015
Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI) 07/07/2015
Encaminhada à publicação (republicação em avulso). 08/07/2015
Discussão em turno único.DCD de 09/07/15 PÁG 139 COL 01. Inteiro
teor Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS). Retirado o Requerimento pelo autor. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas deste Projeto de Lei e dos projetos apensados. Inteiro
teor Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei e dos projetos apensados na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro
teor Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. 08/07/2015
Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ). Encerrada a discussão. Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. 08/07/2015
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em Avulso Letra B 09/07/2015
Votação em turno único. Encerrada a discussão, foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 98. (As Emendas de Plenário nºs 84 e 85 foram inadmitidas). Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 83 e 86 a 98 (As Emendas nºs 84 e 85 foram inadmitidas). Inteiro
teor Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 83 e 86 a 98 (As Emendas nºs 84 e 85 foram inadmitidas). Inteiro
teor Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas e, no mérito, pela aprovação da Emenda 58, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro
teor Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Silvio Torres (PSDB-SP). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, ressalvados os destaques. Ficam prejudicados o projeto inicial; o Substitutivo do Relator; os Projetos de Lei nºs 2.078/15, 2.235/15 e 2.259/15, apensados; e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques. Retirada a Emenda de Plenário nº 70. Retirado o destaque da bancada do PR, para votação em separado do parágrafo único do artigo 17 do Substitutivo apresentado - DTQ 1. Retirado o destaque da bancada do PROS, para votação da Emenda de Plenário nº 10 - DTQ 2. Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado da expressão "considerado, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos cinco maiores partidos que a integrem; e nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem", constante do inciso I do §2º do art. 47 da Lei nº 9.504/1997, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Relator - DTQ 8. Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação da Emenda de Plenário nº 41 - DTQ 12. Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 54 - DTQ 14. Retirados os destaques da bancada do PT, para votação das Emendas de Plenário nºs 6 e 8 - DTQs 17 e 19. Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão "em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos municípios com mais de cem mil eleitores" constante do art. 233-A da Lei nº 4.737 de 1965, alterado pelo art. 5º do Substitutivo apresentado ao PL nº 5735 de 2013 - DTQ 24. Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 96 - DTQ 31. Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda de Plenário nº 58 - DTQ 32. Retirado o destaque da bancada do PROS, para votação em separado do inciso X do art. 15, constante do art. 4º do Projeto de Lei nº 2.078 de 2015, apensado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, para incluir no texto do Substitutivo do Relator - DTQ 40. Retirado o destaque da bancada do PROS, para votação do inciso XI, constante do art. 4º, do Projeto de Lei nº 2.078 de 2015, apensado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, para incluir no texto do Substitutivo do Relator - DTQ 41. Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda de Plenário nº 36 - DTQ 44. Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do artigo 36 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania apresentado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 - DTQ 49. Retirado o destaque da bancada do PSC, para votação da Emenda de Plenário nº 96 - DTQ 52. Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 10/07/15 PÁG 46 COL 01. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2467/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.289/2013 ao Projeto de Lei nº 5.735/2013". Inteiro
teor 10/07/2015
Encaminhada à publicação. Emendas aglutinativas de Plenário de nºs 1 a 8 Publicadas em Avulso - Letra C. 14/07/2015
Encaminhado à republicação - avulso letra C. 14/07/2015
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 14/07/2015
Continuação da votação em turno único. Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Rejeitada em globo a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados todos os destaques simples. Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11. Prejudicado o Destaque da bancada do PR, para votação da expressão "ou fornecimento de bens", constante do § 2º do artigo 24 da Lei 9.504/97, constante do artigo 2º do Substitutivo - DTQ 26. Inadmitido o Destaque da bancada do PR, para votação em separado do § 1º-A do artigo 23 da Lei 9.504/97, constante do artigo 2º do Projeto de Lei nº 2.259 de 2015, texto original, a fim de incluí-lo no texto do Substitutivo oferecido pelo Relator - DTQ 27. Votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto do Destaque da bancada do PT - DTQ 18. Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ). Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Votação do Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do artigo 9º da Lei 9.504/97, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator - DTQ 13. Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mantido o texto. Votação da Emenda de Plenário nº 75, objeto do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - DTQ 46. Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA). Aprovada a Emenda de Plenário nº 75. Sim: 206; não: 163; abstenção: 3; total: 372. VotaçãoVotação da Emenda Aglutinativa nº 15, resultante da fusão dos textos da alínea a do art. 18-B da Emenda nº 52, com o art. 5º do Substitutivo do Relator. Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS). Verificação da votação solicitada pelos Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT; e Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 15", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 15. Sim: 194; não: 193; abstenção: 2; total: 389. VotaçãoPrejudicado o Destaque da bancada do PP, para votação da Emenda de Plenário nº 52 - DTQ 4. Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 92 - DTQ 29. Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda de Plenário nº 59 - DTQ 33. Votação da Emenda de Plenário nº 51, objeto do Destaque da bancada do PHS - DTQ 25. Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Aro (PHS-MG) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS). Retirado o destaque pelo autor. Votação da Emenda de Plenário nº 9, objeto do Destaque da bancada do PT - DTQ 30. Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS). Verificação da votação solicitada pelo Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitada Emenda e Plenário nº 9. Sim: 191; não: 231; abstenção: 5; total: 427. VotaçãoVotação da Emenda de Plenário nº 74, objeto do Destaque da bancada do PSD - DTQ 53. Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA). Rejeitada a Emenda de Plenário nº 74. Votação da Emenda de Plenário nº 30, objeto do Destaque da bancada do PTB - DTQ 36. Encaminhou a Votação o Dep. Jovair Arantes (PTB-GO). Retirado o destaque pelo autor. Votação da Emenda Aglutinativa nº 27, resultante da fusão do texto da Emenda nº 66 com partes do art. 2º do texto original do Projeto de Lei nº 2.259 de 2015. Aprovada a Emenda de Aglutinativa nº 27. Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 3, 17, 23 e 26. Prejudicado o Destaque da bancada do SD, para votação da Emenda de Plenário nº 66 - DTQ 16. Prejudicado o Destaque da bancada do PP, para votação em separado da expressão "desde que seja feita em adesivo ou papel, não exceda a 1m² (um metro quadrado)", constante do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, modificado pelo art. 2º do Substitutivo - DTQ 47. Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 10 - DTQ 56. Votação da Emenda Aglutinativa nº 30, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 10 com o texto do art. 2º do Substitutivo. Encaminharam a Votação: Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). Verificação da votação solicitada pelos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR; Jovair Arantes, Líder do PTB; Leonardo Piccini, Líder do PMDB; e Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 30", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 30. Sim: 204; não: 244; abstenção:1; total: 449. VotaçãoAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. 14/07/2015
Continuação da votação em turno único. Votação do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do artigo 46 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 2º do Substitutivo - DTQ 22. Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PTN-SP). Verificação da votação solicitada pelos Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL; Evandro Gussi, na qualidade de Líder do PV; e Celso Russomanno, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Mantido o texto. Sim: 246; não: 200; abstenção: 01; total: 447. VotaçãoVotação do Destaque da bancada do PSB, para votação em separado do art. 47 constante do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 - DTQ 6. Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mantido o texto. Votação da Emenda Aglutinativa nº 22, resultante da fusão dos textos da Emenda de Plenário nº 11 com o § 1º-A do art. 47 constante do art. 2º do Substitutivo do Relator. Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (PPS-SP). Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 22. Votação do Destaque da bancada do PV, para votação em separado dos incisos I e II do § 2º do artigo 47, contido no art. 2º do Substitutivo do Relator - DTQ 10. Mantido o texto. Votação da Emenda Aglutinativa nº 33, resultante da fusão dos textos da Emenda de Plenário nº 65 com o art. 2º do Substitutivo do Relator. Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 33. Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 31. Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 55 - DTQ 15. Prejudicado o Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda de Plenário nº 65 - DTQ 45. Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário nº 60 - DTQ 5. Votação do Destaque da bancada do PROS, para votação em separado dos incisos X e XI do art. 15, constante do art. 4º do Projeto de Lei nº 2.078 de 2015, apensado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 - DTQ 50. Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Neto (PROS-CE). Retirado o destaque pelo autor. Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do Destaque da bancada do PTB - DTQ 7. Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Aprovada a Emenda de Plenário nº 23. Retiradas as Emendas Aglutinativas nºs 13, 32 e 34. Votação do Requerimento do Dep. Subtenente Gonzaga, na qualidade de Líder do PDT, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 7. Encaminhou a Votação o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Rejeitado o Requerimento de destaque de preferência. Votação da Emenda Aglutinativa nº 21, resultante da fusão dos textos da Emenda de Plenário nº 72 com partes do art. 4º do Substitutivo do Relator. Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 21. Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 7. Prejudicado o Destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 72 - DTQ 28. Votação do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do art. 6º e, por conseguinte, dos artigos 7º e 8º do Substitutivo do Relator - DTQ 48. Encaminhou a Votação a Dep. Moema Gramacho (PT-BA). Mantido o texto. Votação do Destaque da bancada do PCdoB, para votação da Emenda de Plenário nº 14 - DTQ 9. Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Verificação da votação solicitada pelos Dep. Sarney Filho, Líder do PV; Rubens Pereira Júnior, na qualidade de Líder do PCdoB; Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do PPS; Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 149; não: 283; abstenção: 4; total: 436. VotaçãoRetirado o Destaque da bancada do PSC, para votação da Emenda de Plenário nº 96 - DTQ 55. Retirado o Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda nº 96 - DTQ 54. Retirado o Destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda de Plenário nº 11 - DTQ 23. Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 14, 16, 18, 24 e 29. Retiradas as Emendas de Aglutinativas nºs 12, 19, 20 e 28. Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 25. Votação da Redação Final. Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro
teor A matéria vai ao Senado Federal (PL nº 5.735-D/2013).DCD de 15/07/15 PÁG 129 COL 01. Inteiro
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.078/15, 2.235/15 e 2.259/15, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/07/2015 - 21h4min). 15/07/2015
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.550/15/SGM-P. Inteiro
teor 24/07/2015
Devolução à CCP 28/07/2015
Indeferido o REQ nº 2467/15, conforme despacho com o seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.467/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se." 08/09/2015
Recebido o Ofício nº 1243/2015, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmaranº 75, de 2015 (PL nº 5.735, de 2013, nessa Casa), que "Altera as Leis n°s 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, alterando as instituições político-eleitorais", e que é encaminhado para apreciação desta Casa. Inteiro
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5735/2013, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015 (PL n° 5.735, de 2013, na Casa de origem), que 'Altera as Leis n°s 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, alterando as instituições político-eleitorais'.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera as Leis n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, n°9.096, de 19 de setembro de 1995, e n°4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina na política.". Inteiro
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 343 COL 01., Letra E. Inteiro
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013. Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Parecer proferido ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, pelo Relator Dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação parcial na forma do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro
teor Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. Parecer proferido ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, pelo Relator Dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial na forma do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro
teor Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, pelo Relator Dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial. Inteiro
teor Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG). Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminharam a Votação: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN). Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. 09/09/2015
Recebimento pela CCTCI. 09/09/2015
Recebimento pela CCJC. 09/09/2015
Recebimento pela CFT. 09/09/2015
Devolução à CCP 09/09/2015
Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013. Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques. Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, com pareceres pela aprovação. Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques. Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, com pareceres pela rejeição. Votação do caput do art. 9º da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, para fins de substituir o artigo correspondente no texto da Câmara, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG). Verificação da votação solicitada pelos Dep. Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB; e Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa "Rejeitado o destaque", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o destaque. Sim: 157; não: 290; abstenção: 1; total: 448. VotaçãoPrejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 9º da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, com vistas a substituir o art. 9º da redação dada pelo art. 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados- DTQ 13. Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado do art. 11-A constante do art. 2º da Emenda Substitutiva do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 e, por consequência, do art. 6-A constante do art. 1º da referida Emenda Substitutiva do Senado Federal, com vistas à sua inclusão no texto final - DTQ 2. Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 22-A da Lei nº 9.906/1995, constante do art. 2º Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 5.765/2013, para fins de substituir o artigo correspondente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 5. Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do art. 10 da Lei nº 9.504/1997, com redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, de modo que o mesmo substitua o art. 10 da Lei nº 9.504/1997, com redação dada pelo art. 1º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 7. Retirado o destaque da bancada do SD, para votação em separado do art. 10, caput, da Lei nº 9.504 de 1997 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, para substituir o art. 10, caput e §1º, da Lei nº 9.504/97, constante do art. 1º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados- DTQ 8. Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação em separado do artigo 10 e seus incisos I e II, da Lei nº 9.504 de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, para sua rejeição, mantendo-se a redação para o mesmo artigo no texto aprovado pela Câmara - DTQ 15. Votação do art. 24 da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, com vistas a substituir os arts. 24, 24-A e 24-B da redação dada pelo art. 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12. Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS). Rejeitado o destaque. Sim: 180; não: 285; abstenção: 2; total: 467. VotaçãoPrejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 24 e seus parágrafos da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, em substituição ao mesmo dispositivo do texto da Câmara dos Deputados – DTQ 1. Votação do art. 39, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/ 2013, objeto do destaque do PROS - DTQ 10. Retirado o destaque pelo autor. Votação dos incisos IV e V do art. 46, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 6. Retirado o destaque pelo autor. Votação do art. 47, §2º, I, do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, consequentemente reestabelecendo o art. 47, §2º, I, do art. 2º do Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 18. Encaminhou a Votação o Dep. Indio da Costa (PSD-RJ). Restabelecido o texto da Câmara dos Deputados. Sim: 360; não: 96; abstenção: 1; total: 457. VotaçãoPrejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do inciso I do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 11. Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado do inciso I do § 2º do art. 47, constante do art. 1º da Lei nº 9.504/1997, apresentado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 - DTQ 20. Votação do art. 100-A constante do art. 1º do Substitutivo do Senado e, por decorrência, do inciso VII do art. 26, também do Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, constante do art. 1º, com vistas à sua inclusão no texto final, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 19. Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Sandro Alex (PPS-PR). Rejeitado o destaque. Votação do art. 22-A da Lei nº 9.906/1995, constante do art. 2º Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL nº 5.765/ 2013, para incluir no texto final, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 9. Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE). Aprovado o destaque. Sim: 323; não: 115; abstenção: 2; total: 440. VotaçãoRetirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado do inciso III do parágrafo único do art. 22-A da Lei nº 9.906 de 1995, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, para fins de incluí-lo no texto final - DTQ 3. Votação do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, com vistas a substituir os arts. 6º e 7º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 14. Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS). Aprovado o destaque. Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação do art. 8º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 5.735/2013 - DTQ 17. Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação do art. 9º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 5.735/2013 - DTQ 16. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro
teor A matéria vai à sanção (PL 5.735-F/2013).DCD de 10/09/15 PÁG 84 COL 01. Inteiro
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 28/15. Inteiro
Ofício nº 524/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. 29/09/2015
Transformado na Lei Ordinária 13165/2015. DOU 29/09/15 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 358/15-PE. DOU 29/09/15 PÁG 30 COL 02. EDIÇÃO EXTRA. Republicado (Promulgação de Veto) DOU 26/11/15 PÁG 01 COL 02. 01/10/2015
Recebimento do Ofício nº 1.443/15 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado. 25/11/2015
Recebimento do Ofício nº 535/2015 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: rejeitados os vetos parciais apostos ao Projeto de Lei. 03/12/2015
Recebimento do Ofício nº 566/2015 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas do Projeto de Lei promulgado. Versões