Source: http://www.mpm.mp.br/resolucoes-do-conselho-superior-do-mpm/
Timestamp: 2020-07-08 08:00:29+00:00
Document Index: 40399534

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 27', 'artigo 20', 'artigo 1', 'artigo 7']

Resoluções do Conselho Superior do MPM | MPM
Resoluções do Conselho Superior do MPM
110 26/5/2020 Altera a Resolução 63/CSMPM, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução 29/CSMPM
109 26/5/2020 Altera as Resoluções 6/CSMPM, 97/CSMPM, 100/CSMPM e 101/CSMPM e a revoga as Resoluções 30/CSMPM e 66/CSMPM.
108 11/12/2019 Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, alterada pela Resolução nº 104/CSMPM, de 8 de maio de 2019, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar.
107 16/10/2019 Dispõe sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 075/CSMPM, de 6 de novembro de 2012, com as alterações ditadas pela Resolução nº 077/CSMPM, de 05/02/2013, e Resolução nº 093/CSMPM, de 10/05/2017.
106 26/6/2019 Regulamenta a distribuição dos feitos judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar
105 1/5/2019 Dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça Militar.
104 8/5/2019 Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar.
103 24/10/2018 Dispõe sobre regras para distribuição dos feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar.
102 26/9/2018 Altera a redação do Art. 5º da Resolução nº 6/CSMPM, de 10 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Regimento Interno da CCR/MPM.
101Alterada 11/12/2019 Regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar.
100 14/3/2018 Altera a Resolução nº 66/CSMPM, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no Ministério Público Militar.
099 21/2/2018 Dispõe sobre o exercício de plantão nas Unidades do Ministério Público Militar.
098 8/11/2017 Altera a Resolução nº 80/CSMPM, que aprova o novo Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça Militar.
097 8/11/2017 Dispõe sobre a autuação e distribuição de feitos extrajudiciais no Sistema Eletrônico MPVirtual no âmbito do Ministério Público Militar.
096 31/8/2017 Altera a Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, alterada pela Resolução nº 72/CSMPM, de 24 de outubro de 2012, e Resolução nº 88/CSMPM, de 11 de maio de 2016.
095 31/8/2017 Altera a Resolução nº 06/CSMPM, de 10 de novembro de 1993, alterada pela Resolução nº 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015, e pela Resolução nº 92/CSMPM, de 8 de fevereiro de 2017.
094 2/8/2017 Altera a Resolução nº 08/CSMPM, de 10 de dezembro de 1993, que estabelece o procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos Membros do MPM, incluindo o parágrafo único ao art. 4º.
093Revogada 10/5/2017 Altera a Resolução nº 75/CSMPM, de 6 de novembro de 2012, alterada pela Resolução nº 77/CSMPM, de 5 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 107/CSMPM, de 16/10/2019
092 8/2/2017 Altera a Resolução nº 6/CSMPM, de 10 de novembro de 1993, alterada pela Resolução nº 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar.
091 14/1/2016 Institui os Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público Militar (NUPIA).
090 30/11/2016 Aprova o novo Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Militar.
089Alterada 8/11/2017 Dispõe sobre a designação e a substituição de membros, com a redistribuição de feitos e audiências, em face da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público Militar.
088 11/5/2016 Altera o artigo 3ª da Resolução nº 62/CSMPM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar.
087 18/2/2016 Altera o parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 64/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar.
086 17/6/2015 Altera as Resoluções nº 6 e 46/CSMPM, que estabelecem normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar.
085 28/5/2015 Altera o artigo 27 da Resolução nº 80/CSMPM, que regulamenta a elaboração de lista tríplice para a escolha do representante do Ministério Público Militar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
084Revogada 8/11/2017 Disciplina, no âmbito do Ministério Público Militar, a instauração e a tramitação do Procedimento Administrativo relativo à visita técnica anual e à visita extraordinária de inspeção a estabelecimento prisional das Forças Armadas.
083 18/3/2015 Dispõe sobre remoção, por permuta, de Membros do Ministério Público Militar.
082 11/2/2015 Altera o inciso III do art. 1º, renumera o inciso 1º do art. 4º e revoga o parágrafo segundo do art. 4º da Res. nº 59/CSMPM, de 22 de junho de 2009.
081 10/6/2014 Altera a Resolução nº 63/CSMPM, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM.
080Alterada 8/11/2017 Aprova o novo Regimento Interno do Colégio de Procuradores da Justiça Militar.
079Revogada 8/11/2017 Regulamenta a distribuição extrajudicial no âmbito da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro.
078 7/5/2013 Altera a Resolução nº 63/CSMPM, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM.
077Revogada 5/2/2013 Altera a Resolução nº 75/CSMPM, que alterou as Resoluções nº 44, 47 e 70/CSMPM, que dispõem sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 107/CSMPM, de 16/10/2019
076Revogada 14/3/2018 Revoga o § 6º do art. 4º da Resolução nº 30/CSMPM e o § 4º do art. 4º da Resolução nº 66/CSMPM.
075Revogada 10/5/2017 Altera as Resoluções nos 44, 47 e 70/CSMPM, que dispõem sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 107/CSMPM, de 16/10/2019
074 6/11/2012 Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotor da Justiça Militar.
073 24/10/2012 Altera a Resolução nº 46/CSMPM que estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar.
072 24/10/2012 Altera a Resolução nº 62/CSMPM que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar.
071 12/6/2012 Altera a Resolução nº 64/CSMPM que regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar.
070Revogada 6/11/2012 Altera os artigos 2º e 26 da Resolução nº 44/CSMPM, que dispõem sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar.
069 10/10/2011 Considera inaplicável o art. 14 do CPPM em face da Lei Complementar nº 75/93.
068 13/9/2011 Altera a Resolução nº 63/CSMPM que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM.
067 8/8/2011 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 46/CSMPM que estabelece normas para distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar.
066Alterada 14/3/2018 Dispõe sobre a instauração de inquérito civil e procedimento preparatório no Ministério Público Militar.
065 11/4/2011 Dispõe sobre o Controle de Prazo Prescricional no âmbito do Ministério Público Militar.
064Revogada 8/11/2017 Regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar.
063Alterada 10/6/2014 Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, instituída pela Resolução nº 29/CSMPM.
062Alterada 31/8/2017 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar.
061Revogada 14/3/2018 Revoga dispositivos da Resolução nº 30/CSMPM, de 24 de agosto de 1999, que dispõe sobre a instauração de inquérito civil e procedimento de investigação preliminar no Ministério Público Militar.
060Alterada 24/2/2010 Dispõe sobre o sistema de votação pelo Colégio de Procuradores da Justiça Militar.
059Alterada 11/2/2015 Regulamenta o afastamento de Membro do Ministério Público Militar para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudos e congressos de ciências jurídicas.
058Revogada 8/11/2017 Altera a Resolução nº 48/CSMPM que regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar.
057 6/5/2008 Estabelece critérios objetivos para a promoção por merecimento no âmbito do Ministério Público Militar.
056 6/5/2008 Estabelece normas para designação dos Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar participarem das sessões de julgamento do Superior Tribunal Militar.
055 9/4/2008 Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público Militar, o controle externo da atividade policial.
054Revogada 14/3/2018 Altera dispositivos da Resolução nº 30/CSMPM, de 24 de agosto de 1999, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento de Investigação Preliminar no MPM e da Resolução nº 51/CSMPM, de 29 de novembro de 2006, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal -PIC no MPM.
053 2/4/2008 Altera dispositivos da Resolução n.º 46/CSMPM, de 11 de abril de 2005, que estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar.
052Revogada 24/2/2010 Estabelece o sistema de votação eletrônica (on-line) para elaboração de lista tríplice para representante do Ministério Público Militar no Conselho Nacional do Ministério Público.
051Revogada 26/9/2018 Regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar.
050Revogada 6/5/2008 Dispõe sobre os cr itér ios objetivos e o voto aber to e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de Membros do Ministério Público Militar .
049Revogada 24/2/2010 Estabelece regras para o sistema de votação eletrônica pelo Colégio de Procuradores da Justiça Militar.
048Revogada 12/12/2010 Regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar.
047Revogada 6/11/2012 Altera o parágrafo único do artigo 20 e os artigos 21 e 22 da Resolução nº 44/CSMPM, de 16-4-2005, que dispõe sobre as normas que regulamentam o ingresso na carreira do Ministério Público Militar.
046Revogada 24/10/2018 Estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar.
045Revogada 15/10/2013 Estabelece procedimentos para elaboração de lista tríplice para representante do Ministério Público Militar no Conselho Nacional do Ministério Público.
044Revogada 6/11/2012 Dispõe sobre as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar.
043Revogada 16/2/2005 Estabelece o regulamento do concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar.
042 4/5/2004 Regulamenta a distribuição extraprocessual no âmbito da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro.
041Revogada 22/6/2009 Altera os artigos 4° e 7°, parágrafo único, da Resolução n° 03/CSMPM, que regulamenta o afastamento de Membros do Ministério Público Militar para freqüentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudo e congressos de ciências jurídicas.
040Revogada 22/6/2009 Revoga o inciso V do artigo 1° da Resolução n° 03/CSMPM, que regulamenta o afastamento de Membros do Ministério Público Militar para freqüentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudo e congressos de ciências jurídicas.
039Revogada 19/11/2006 Dispõe sobre o Procedimento de Diligência Investigatória Criminal – PDIC, no Ministério Público Militar.
038 25/3/2002 Arovar a Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar.
037Revogada 11/4/2005 Estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar.
036Revogada 13/12/2010 Altera dispositivos da Ordem do Mérito Ministério Público Militar.
035 20/4/2001 Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar.
034 15/9/2000 Dispõe sobre as normas de substituição do Procurador-Geral da Justiça Militar em seus impedimentos eventuais ou permanentes.
033Revogada 10/5/2010 Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar.
032Revogada 13/12/2010 Altera dispositivos da Ordem do Mérito Ministério Público Militar.
031 11/2/2000 Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar.
030Alterada 8/11/2017 Dispõe sobre a instauração de inquérito civil e procedimento de investigação preliminar no Ministério Público Militar.
029Alterada 30/5/2001 Institui a Ordem do Mérito Ministério Público Militar e aprova seu Regulamento.
028 26/3/1999 Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar.
027 12/2/1999 Altera a redação do artigo 7º da Resolução nº 03/CSMPM.
026 12/2/1999 Institui o dia do Ministério Público Militar da União.
025Revogada 6/11/2012 Altera o regulamento do concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar.
024 30/3/1998 Lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público Militar.
023 1/1/1993 Lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público Militar.
022Revogada 30/11/2016 Aprovar o regimento interno da Corregedoria do Ministério Público Militar.
021Revogada 6/11/2012 Estabelece o regulamento do concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar.
020 28/2/1996 Lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público Militar.
019 30/10/1995 Altera o art. 7º, da Res. Nº 12/CSMPM, de 18 de abril de 1994.
018Revogada 1/6/2005 Regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar.
017 26/5/1995 Regulamenta as atribuições dos membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar.
016 8/2/1995 Lista de antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar.
015Revogada 1/9/1994 Altera a resolução nº 14
014Revogada 22/6/1994 Estabelece normas sobre o ingresso na carreira do Ministério Público Militar.
013 25/4/1994 Dispõe sobre as normas de substituição do Procurador-Geral da Justiça Militar em seus impedimentos eventuais ou permanentes.
012Alterada 30/10/1995 Aprovar o Regimento Interno do Colégio de Procuradores da Justiça Militar.
011 28/3/1994 Lsta de antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar
010 28/3/1994 Lsta de antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar.
009Revogada 10/12/1993 Altera a Resolução nº 1
008Alterada 2/8/2017 Estabelece procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos membros do Ministério Público Militar.
007 10/11/1993 Lista de antigüidade dos Membros do Ministério Público Militar.
006Alterada 26/9/2018 Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar.
005Revogada 6/5/2008 Dispõe sobre critérios de merecimento para promoção na carreira.
004 13/8/1993 Constitui e designa coordenador, membros e suplentes da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar.
003Revogada 22/1/2009 Regulamenta o afastamento de membro do Ministério Público Militar para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudos e congressos de ciências jurídicas.
002Revogada 13/8/1993 Estabelece normas para a distribuição de feitos no âmbito da Procuradoria-Geral da Justiça Militar.
001Revogada 31/5/1993 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar.