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Timestamp: 2017-08-18 21:47:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25']

Regulamento Centro de Lazer e Normas Para Cessão do Espaço a Filiados
SINTRAJUFE - MA - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão
Luta Fenajufe
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Convênios - Declarações
Home O Sindicato Centro de Lazer
Sáb, 19 de Março de 2011 03:02	Administrador
REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO SINTRAJUFE- MA
Artigo 1° O Centro de Formação e Lazer do Sintrajufe/Ma, localizado na Avenida Norte s/n- Araçagi, na cidade de São José de Ribamar, é o espaço do Sindicato dos
Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão, destinado a promover a formação política e sindical de sua base, bem como incentivar o convívio social e a integração entre seus filiados juntamente com seus familiares, por meio do esporte e lazer.
Artigo 2 º A freqüência regular ao Centro de Formação E Lazer é privativa aos filiados do Sintrajufe/Ma e seus dependentes.
§ 1º Entendem-se como dependentes
I- Cônjuge ou companheiro (a);
II- Os filhos, enquanto solteiros;
III- Os enteados e quem estiverem mediante a guarda judicial, sob guarda e responsabilidade do filiado;
IV- Os pais;
Artigo 3 º Exceto em eventos oficiais do Sintrajufe/Ma, serão admitidos convidados, acompanhados dos sócios, mediante identificação na portaria do Centro de Formação e Lazer, tendo o número máximo de 6 convidados por filiados ao mês;
§ 1º A forma de controle do acesso dos convidados fica a cargo da junta administrativa;
§ 2º O associado responsabiliza-se, integralmente pela conduta e o comportamento do seu convidado;
§ 3º O convidado que apresentar conduta inadequada, não poderá freqüentar as dependências do Centro de Formação e Lazer por um período de 01 (um) mês e na reincidência, por 06 (seis) meses.
Artigo 4 º O filiado responde pelos danos que seus dependentes e convidados causarem ao Centro, bem como pelas outras despesas havidas por eles;
Artigo 5 º Os eventos oficiais do Sintrajufe-Ma que ocorrem no Centro, será permitido o acesso de convidados dos filiados, a partir da liberação pela diretoria do
Sindicato;
Artigo 6 º O associado só poderá também reservar o Centro de Lazer para realização de festas convencionais de conjugues, ascendestes, irmãos e outros
dependentes já definidos neste regulamento;
Artigo 7 º O eventos oficiais realizados pelo Sintrajufe/MA, prevalecerão sobre os demais, não sendo permitida para tal dia a reserva de uso.
Artigo 8 º A reserva para uso, não impedirá a freqüência ao Centro por outros filiados;
Artigo 9 º A reserva dará direito ao uso do salão de festas, devendo o associado que procedeu a reserva, caso necessário, informar quais os outros espaços do CFL serão utilizados pelos associados e convidados;
Artigo 10 º No ato do requerimento para utilização, o filiado deverá indicar a sua finalidade e o horário;
Artigo 11 º O associado terá direito a uma reserva por mês;
Artigo 12º Havendo coincidência de interesses quanto à data de utilização entre os filiados, prevalecerá o interesse daquele que nos meses anteriores não tiver se utilizado da reserva;
Artigo 13º Caso nenhum dos interessados fizerem uso da reserva, prevalecerá o interesse de quem fez a reserva primeira, em caso de terem a reserva no mesmo dia, será decidido pela junta administrativa, que antes buscará um acordo;
Artigo 14º O filiado solicitante fica responsável por quaisquer danos causados por familiares e/ou convidados, bem como pela limpeza do local;
Artigo 15 º A organização e o custo do evento são de responsabilidade do filiado solicitante;
Artigo 16 º Compete também a Junta Administrativa a organização de eventos que visem incentivar o convívio social entre os filiados e o lazer dos mesmos;
Artigo 17 º São direitos dos filiados, dependentes e convidados;
§ 1º Utilizar a estrutura do Centro conforme as normas deste regulamento;
Artigo 18 º São deveres dos filiados, dependentes e convidados:
§ 1º Cumprir as disposições regulamentares e determinações da Junta Administrativa;
§ 2º Zelar, o filiado, pelos bens, dependências e instalações do Centro, sob a pena de indenizar, por si, dependentes e convidados, os prejuízos causados;
§ 3º Comunicar à Junta Administrativa a infração cometida por qualquer filiado, dependente ou convidado, se necessário, por escrito e justificadamente;
§ 4º Portar-se, nas dependências do Centro, com respeito à educação em relação aos circunstantes;
§ 5º Comunicar a Junta Administrativa qualquer irregularidade ou falta de atendimento dos serviços do Centro;
Artigo 19 º É vedado aos filiados, dependentes e convidados:
§ 1º Utilizar ou ter acesso ao setor de cozinha e bar;
§ 2º Guardar coisas que desfigure ou prejudique a finalidade do Centro;
§ 3º Freqüentar as piscinas acometidas de moléstia infecto-contagiosa;
§ 4º Utilizar o campo de futebol descalço ou de chuteira de trava;
§ 5º Banhar na piscina de bermuda e calça;
Artigo 20º A infração aos deveres e proibições determinará a aplicação de uma das seguintes sanções ao infrator;
§ 1º Advertências, na primeira infração, se não for grave;
§ 2º Caso ocorra infração grave e reincidência em alguma infração, o filiado sofrerá suspensão da utilização e freqüência do Centro por 06 (seis) meses e, em uma nova reincidência, durante 12 (doze) meses;
§ 3º Será penalizado com 02 (duas) semanas de suspensão, o filiado responsável pelo convidado que não se comportar de maneira adequada (provocar ou participar de agressão física a outrem, causar danos aos patrimônios do Centro e promover conduta inadequada)
Artigo 21º A aplicação da sanção não exclui medidas judiciais cabíveis, para reparar danos ao Centro e seus freqüentadores;
Artigo 22 º Cabe pedido de reconsideração à Junta Administrativa e, posteriormente, recurso à Assembléia Geral da categoria contras sanções aplicadas.
Artigo 23º As questões omissas a este regulamento serão submetidas à deliberação da Junta Administrativa;
Artigo 24º As alterações deste regulamento somente serão admitidas mediante Assembléia geral do Sintrajufe/MA, regularmente convocada nos termos do seu estatuto;
Artigo 25º O presente regulamente entrará em vigor da sua aprovação em Assembléia Geral do Sintrajufe/MA.
SOLICITAÇÃO DE ESPAÇO CENTRO DE LAZER DO SINTRAJUFE/MA
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Última atualização ( Qua, 15 de Outubro de 2014 20:28 )
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