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Timestamp: 2018-10-22 13:32:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 10', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 2', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 2', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

REGIMENTO DO HOSPITAL VETERINÁRIO DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. CAPÍTULO I Dos objetivos - PDF
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Rayssa Quintanilha Azevedo
1 REGIMENTO DO HOSPITAL VETERINÁRIO DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO CAPÍTULO I Dos objetivos Artigo 1º - O Hospital-Escola Veterinário (HOVET) é órgão anexo da FMVZ -USP que congrega administrativamente os serviços de extensão à comunidade prestados pelos Departamentos da Unidade visando os seguintes objetivos: I - colaborar com os Departamentos da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, selecionando casos de interesse didático e/ou científico, objetivando atender seus próprios programas de ensino de graduação, pós-graduação e de pesquisa; II - proporcionar treinamento (supervisionado pelos docentes dos Departamentos da FMVZ-USP) a médicos veterinários inscritos nos Conselhos Regionais, bem como ao corpo discente de entidades de Ensino de Medicina Veterinária; III - prestar serviços médico-cirúrgicos, ambulatoriais e/ou hospitalares à comunidade, no campo da Medicina Veterinária, dentro de Programas de Ensino definidos visando atender as atividades de ensino de graduação, pós-graduação e a pesquisa. CAPÍTULO II Da organização e fundamento Artigo 2º - Com a finalidade de atender seus objetivos, o HOVET congregará os Serviços dos Departamentos diretamente vinculados à prática do diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças, a saber: I. Serviço de Clínica Médica de Pequenos Animais; II. Serviço de Clínica de Bovinos e Pequenos Ruminantes; III. Serviço de Ambulatório de Aves; IV. Serviço de Patologia Animal; V. Serviço de Dermatologia; VI. Serviço de Laboratório Clínico; VII. Serviço de Inseminação Artificial e Reprodução Animal;
2 VIII. Serviço de Laboratório de Dosagens Hormonais; IX. Serviço em Saúde Animal e Higiene dos Alimentos; X. Serviço de Obstetrícia e Ginecologia; XI. Serviço de Oftalmologia; XII. Serviço de Cirurgia de Pequenos Animais; XIII. Serviço de Cirurgia de Grandes Animais; XIV. Serviço de Diagnóstico por Imagem; XV. Serviço de Pronto Atendimento Médico de Pequenos Animais; XVI. Serviço de Anestesia; XVII. Serviço de Laboratório de Doenças Nutricionais; XVIII. Serviço de Cardiologia; XIX. Serviço de Clínica Médica de Eqüinos. Parágrafo Único - Os Serviços mencionados no caput deste artigo serão acrescidos de outros ou extintos por proposta dos Conselhos Departamentais, analisada pelo Conselho Hospitalar e aprovada pelo CTA ou excluídos do HOVET por proposta do Conselho Hospitalar, ouvido o Departamento, e aprovado pelo CTA. Artigo 3º - Integram, ainda, o HOVET as seguintes estruturas administrativas: I. Registro e Arquivo; II. Controle e Distribuição de Materiais; III. Rouparia, Lavanderia e Esterilização; IV. Serviços Gerais; V. Apoio ao Ambulatório Central. Parágrafo Único - A estrutura administrativa de apoio às atividades do HOVET será organizada de acordo com as necessidades precípuas, ouvidas as instâncias competentes (Conselho Hospitalar e Conselho Técnico Administrativo).
3 CAPÍTULO III Da Administração do Hospital Artigo 4º - O HOVET será administrado pelos seguintes órgãos: I. Conselho Consultivo II. Conselho Hospitalar III. Diretoria Do Conselho Consultivo Artigo 5º - O Conselho Consultivo é o órgão superior de consulta do HOVET, sendo constituído por: I) Diretor do HOVET ; II) Vice-Diretor do HOVET; III) Um representante eleito pelos seus pares, de cada Departamento da FMVZ-USP, que mantenha serviço vinculado ao HOVET, e não pertencente ao Conselho Hospitalar, com mandato de três anos, renovado pelo terço; IV) Um representante dos servidores não-docentes lotados no HOVET, eleito por seus pares, com mandato de três anos; V) Um representante de corpo discente da FMVZ-USP, eleito por seus pares, com mandato de um ano. Parágrafo Único: os representantes serão substituídos, em seus impedimentos, pelos respectivos suplentes. Artigo 6º - O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente a cada seis meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente ou por 2/3 dos seus membros. Parágrafo 1º - Presidirá as reuniões do Conselho Consultivo o Diretor do HOVET. Parágrafo 2º - Para a instalação das reuniões e deliberações do Conselho Consultivo há necessidade, no mínimo, da maioria simples dos membros que compõem o Conselho, em 1ª e 2ª convocações.
4 Parágrafo 3º - As decisões, em 3ª convocação serão tomadas com qualquer número de membros presentes, exceto aos casos em que se exige quorum especial. Artigo 7º - São atribuições do Conselho Consultivo: I. propor à Congregação da FMVZ modificações no Regimento do HOVET; II. avaliar as decisões do Conselho Hospitalar, relativas aos incisos I e VI, do artigo 10. III. definir critérios e prioridades da utilização das Receitas do HOVET para aprovação do CTA; IV. opinar sobre acordos, contratos e convênios, com entidades de apoio, públicas ou privadas, que tenham por fim contribuir com a melhor consecução dos objetivos do HOVET; V. apreciar e opinar sobre relatório semestral do HOVET, incluindo a movimentação financeira, encaminhado para aprovação do CTA; VI. elaborar regulamento interno do HOVET e encaminhá-lo ao CTA para aprovação. Do Conselho Hospitalar Artigo 8º - O Conselho Hospitalar do HOVET será constituído de: I. Diretor do HOVET ; II. Vice-Diretor do HOVET; III. Assistente Técnico Científico de Diretoria; IV. Diretor Técnico de Serviço dos Campi de São Paulo e de Pirassununga; V. Um representante dos Médicos Veterinários do quadro funcional do HOVET, eleito por seus pares, com mandato de dois anos; VI. Docente representando os Serviços mantidos pelo Departamento, eleitos pelo Conselho Departamental, guardada a seguinte distribuição proporcional de representatividade : até dois Serviços no Departamento - um Representante; três a quatro Serviços - dois Representantes; cinco ou mais Serviços três Representantes, com mandato de três anos, renovado pelo terço, permitida a recondução sucessiva; VII. Um representante dos Médicos Veterinários Residentes do HOVET, eleito por seus pares, com mandato de um ano;
5 VIII. Um representante do corpo discente da FMVZ-USP com mandato de um ano. Parágrafo Único os representantes serão substituídos, em seus impedimentos, pelos respectivos suplentes. Artigo 9º - O Conselho Hospitalar reunir-se-à ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente ou por 2/3 dos seus membros. Parágrafo 1º - Presidirá as reuniões do Conselho Hospitalar o Diretor do HOVET. Parágrafo 2º - Para a instalação das reuniões e deliberações do Conselho Hospitalar há necessidade, no mínimo, da maioria simples dos membros que compõem o Conselho, em 1ª e 2ª convocações. Parágrafo 3º - As decisões, em 3ª convocação serão tomadas com qualquer número de membros presentes, exceto aos casos em que se exige quorum especial. Artigo 10 - São atribuições do Conselho Hospitalar: I. propor ao CTA, ouvido o Conselho Consultivo, a modificação do número de Médicos- Veterinários do quadro funcional vinculados aos Serviços junto ao HOVET; II. avaliar solicitações de inclusão de novos Serviços propostas pelos Departamentos; III. avaliar anualmente os Serviços relacionados no artigo 2º, e decidir sobre a manutenção ou exclusão destes no HOVET, ouvido o Departamento, e referendar a extinção de Serviços proposta pelo Departamento; IV. propor membros para composição de banca examinadora para seleção de servidores do corpo funcional do HOVET; V. homologar os resultados das bancas examinadoras para processo seletivo de servidores do quadro funcional; VI. opinar sobre o desenvolvimento dos programas de ensino, pesquisa e extensão a serem efetuados com recursos do HOVET e encaminhar ao Conselho Consultivo para avaliação; VII. determinar as áreas em que serão desenvolvidos Programas de Residência em Medicina Veterinária, ouvidos os Departamentos; VIII. homologar a indicação dos Departamentos dos membros do Conselho de Residência, responsável pelas atividades dos residentes de Medicina Veterinária; IX. indicar, ouvidos os Departamentos, as áreas em que serão desenvolvidos programas de treinamento, com a finalidade de Especialização em Medicina Veterinária;
6 X. constituir Comissão de Ética no âmbito do HOVET; XI. elaborar normas para o acompanhamento das atividades de assistência médica veterinária executada no HOVET à profissionais médicos veterinários não pertencentes ao quadro funcional da FMVZ-USP. Da Diretoria Artigo 11 - O Diretor e o Vice-Diretor do HOVET serão designados pelo Diretor da FMVZ-USP e escolhidos dentre os docentes que participam dos Serviços dos Departamentos vinculados ao HOVET. Parágrafo único: O mandato do Diretor e do Vice-Diretor será de dois anos, permitida a recondução sucessiva. Artigo 12 - Ao Diretor compete: I. executar e fazer executar as deliberações do Conselho Hospitalar e Conselho Consultivo; II. superintender todos os Serviços do HOVET; III. homologar a indicação dos Departamentos do docente Responsável pelos Serviços que compõem o HOVET; IV. baixar normas para a organização e funcionamento das diferentes Seções e Setores administrativos do HOVET, que serão supervisionados pelo Chefe Administrativo; V. assinar toda a correspondência do HOVET; VI. propor à Diretoria da Faculdade a indicação de servidores, após processo seletivo; VII. aprovar as escalas de férias do pessoal do HOVET; VIII. presidir as reuniões do Conselho Hospitalar e do Conselho Consultivo; IX. exercer o poder disciplinar, nos termos da legislação em vigor; X. apresentar ao Diretor da Faculdade relatório semestral das atividades desenvolvidas pelo HOVET, após apreciação do Conselho Consultivo; XI. exercer as demais atribuições que lhe competem pela legislação em vigor.
7 Artigo 13 - Compete ao Vice-Diretor substituir o Diretor nos seus impedimentos e superintender todas as atividades do HOVET no Campus de Pirassununga. Artigo 14 - O Diretor do HOVET indicará, dentre os membros da carreira docente, que participam diretamente dos Serviços citados no artigo 2º, um Assistente Técnico-Científico de Diretoria, ao qual caberá : I. assessorar e integrar as atividades de atendimento do HOVET; II. supervisionar as atividades do Médico Veterinário responsável pela Triagem; III. coordenar as reuniões clínicas. Parágrafo Único O Assistente Técnico-Científico de Diretoria se reportará ao Diretor do HOVET. Artigo 15 - A Chefia Administrativa do HOVET, será exercida por funcionário de carreira indicado pelo Diretor do HOVET e a este subordinado. Parágrafo único Caberá ao Chefe Administrativo toda responsabilidade pela supervisão das atividades administrativas do HOVET. Artigo 16 - Constituem receitas do HOVET: CAPÍTULO IV Das Receitas do HOVET I. dotação anual consignada pela USP, bem como, outros créditos que lhe forem destinados; II. auxílios, subvenções, contribuições, financiamentos e doações de entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais e estrangeiras; III. produto da cobrança de tratamentos médicos-veterinários, internações, exames, ensaios, análises e outros serviços prestados; IV. produto decorrente de convênios para execução de serviços no campo da assistência médico-veterinária; V. receitas industriais; VI. receitas eventuais. CAPÍTULO V Do Corpo Médico Veterinário
8 Artigo 17 - O quadro Médico Veterinário do HOVET compõe-se: I. Médicos Veterinários contratados. II. Médicos Veterinários Residentes. Parágrafo 1º Compete, respectivamente, ao Conselho Hospitalar e Conselho de Residência fixar o número de Médicos Veterinários de cada categoria mencionada no "caput" desse artigo. Parágrafo 2º - Os Médicos Veterinários citados no "caput" desse artigo deverão exercer atividades técnicas sob orientação do docente responsável pelo Serviço, mantido pelos Departamentos vinculados ao HOVET, segundo indicação do Diretor, ouvido o Departamento. Artigo 18 - Aos Médicos-Veterinários, do quadro funcional, compete: I. desenvolver atividades inerentes à profissão, em suas diversas modalidades; II. colaborar no desenvolvimento do programa de ensino dos Departamentos quando solicitados pelo docente responsável do Serviço; III. participar dos plantões programados e para os quais sejam designados; IV. participar das reuniões clínicas e demais atividades técnico-científicas, quando convocado. Artigo 19 - O Corpo Médico-Veterinário dos Campi de São Paulo e Pirassununga fica subordinado, administrativamente, aos respectivos Diretores Técnicos de Serviços, indicados pelo Diretor do HOVET. CAPÍTULO VI Do Conselho de Residência e dos Residentes Artigo 20 - O Conselho de Residência será formado pelo Diretor do HOVET, pelo Assistente Técnico-Científico de Diretoria, por um docente representante de cada área dos programas de Residência indicados pelos Conselhos Departamentais a que as áreas estiverem ligadas e, um representante dos Médicos Veterinários residentes eleito por seus pares. Parágrafo 1º - Para cada representante haverá um suplente, sendo o mandato da representação docente de três anos, renovado pelo terço, e dos residentes, de um ano.
9 Parágrafo 2º - O presidente e o vice-presidente do Conselho de Residência serão eleitos por seus membros dentre os representantes das áreas com programas de residência, cujo mandato será de 2 anos, permitida a recondução sucessiva. Artigo 21 - O Conselho de Residência baixará normas próprias a serem executadas pelos Residentes durante seu período de aprendizado no HOVET, bem como para a coordenação e gerenciamento dos programas de Residência. CAPÍTULO VII Dos Estágios e dos Estagiários Artigo 22 - Os locais de estágio e o número de vagas deverão ser definidos anualmente, pelo Conselho Hospitalar, ouvidos os Departamentos com serviços vinculados ao HOVET e a Comissão de Graduação. Artigo 23 - São considerados estagiários os alunos do Curso de Medicina Veterinária desta e de outras instituições de ensino. Parágrafo único: As normas para estágio junto ao HOVET obedecerão àquelas vigentes na Universidade de São Paulo. CAPÍTULO VIII Da Assistência a Profissionais Artigo 24 - Faculta-se ao Médico-Veterinário não pertencente ao HOVET acompanhar os casos de seu interesse, desde que com a presença do proprietário e devidamente autorizado pelo docente responsável pelo Serviço do Departamento junto ao HOVET. CAPÍTULO IX Da prestação de Serviços Médico-Cirúrgico Hospitalares Artigo 25 Os serviços do HOVET serão prestados ao público em geral, para casos considerados de interesse didático e/ou científico, mediante pagamento de tarifas e em horário pré-estabelecido. Parágrafo 1º - As tarifas propostas pelos Serviços serão estabelecidas pelo Conselho Hospitalar, avaliadas pelo Conselho Consultivo e aprovadas pelo CTA da FMVZ-USP. Parágrafo 2º - Os casos de interesse didático e/ou científicos cuja definição será dada por critérios objetivos estabelecidos por proposta do Conselho Hospitalar e aprovada pelo CTA
10 poderão, a critério do Diretor do HOVET, ser isentos parcial ou totalmente do pagamento de tarifas. Parágrafo 3º - O horário de funcionamento será estabelecido pelo Conselho Hospitalar e aprovado pelo CTA da FMVZ-USP. CAPÍTULO X Das Disposições Gerais Artigo 26 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do HOVET, pelo Conselho Hospitalar, pela Diretoria da FMVZ-USP e quando couber, pelos órgãos competentes da Unidade. Artigo 27 - O presente Regimento, após a data de sua publicação, entrará em vigor no prazo de 120 dias, tomando o Diretor do HOVET em exercício as medidas necessárias para tal, revogadas as disposições em contrário.