Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10736664/artigo-251-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-11-16 11:45:42+00:00
Document Index: 147930956

Matched Legal Cases: ['artigo 66', 'artigo 71', 'artigo 818', 'artigo 186', 'artigo 7', 'artigo 251', 'artigo 251', 'artigo 482', 'artigo 251', 'artigo 5', 'artigo 57', 'artigo 251', 'ARTIGO 251', 'artigo 251', 'artigo 113', 'artigo 251', 'artigo 113', 'artigo 251', 'artigo 39', 'artigo 250', 'Artigo 251']

Art. 251 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 251 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 11. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 13/11/2018
do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66, 67; artigo 71, 251; artigo 818; Código Civil, artigo 186, 927. Lei nº 8080/90... comprovar a jornada de trabalho de cada tripulante; que não houve compensação de horas extras (art. 251 da CLT aplicado...): violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federa...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 8686820115120022
, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras específicas para os trabalhadores marítimos. Nos termos dos artigos 249 e 250... de insalubridade incide sobre o salário-mínimo de que cogita o art. 76 da Consolidação das Leis do Trabalho ". Após, em face do art... de trabalho, ante a ausência de juntada do livro...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 8686820115120022
comprovação da jornada de trabalho, ante a ausência de juntada do livro de bordo (artigo 251 da CLT); b) a confissão ficta..., previsto no artigo 251 da CLT, para efeito de comprovação da efetiva jornada de trabalho, porque não se alteraria... do TST) . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento . 2. ...
Pg. 44. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/11/2018
da penalidade prevista no artigo 482 , alíneas b e h da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT , cc com artigo 251 , incisos...: Nos termos do artigo 5º da Lei Federal - 8.666 /1993 e Instrucao - 02/95 Item II e Aditamento - 01/97 do Tribunal de Contas... - 02/18, autorizo com fundamento no artigo 57, II da Lei - 8....
Pg. 3780. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018
: a) o ônus probatório quanto à comprovação da jornada de trabalho, ante a ausência de juntada do livro de bordo (artigo 251... RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - CPC/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - MENÇÃO...Pg. 3780. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018 2...
Pg. 3781. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018
. LIVRO DE BORDO. ARTIGO 251 DA CLT. SÚMULA 96/TST. O acórdão regional, quanto à jornada de trabalho, consigna... a apresentação do livro de bordo, previsto no artigo 251 da CLT, para efeito de comprovação da efetiva jornada de trabalho... que o testigo declarou trabalhavam por 24 horas, com 01 intervalo de 15 minutos,...
Pg. 12777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018
para o ente público. Alberga a pretensão no artigo 113 da Lei complementar municipal nº 02/1994. Eis a decisão atacada..., sendo servidor, para os efeitos desta lei, pessoa legalmente investida em cargo público. Porém, o artigo 251 do Estatuto... e da Lei 11.350/2006 quanto ao regime celetista, quanto pela exceção con...
Pg. 12781. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106027520165150057 0010602-75.2016.5.15.0057
. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, fundando-se no disposto no art. 27 da Lei nº 9.868 /99 e na doutrina constitucional.... Alberga a pretensão no artigo 113 da Lei complementar municipal nº 02 /1994. Eis a decisão atacada: Também quer a autor... os efeitos desta lei, pessoa legalmente investida em cargo pú...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 13285920155060191
. TÍTULOS DELA CORRELATOS : ( ...) Pois bem. Vejamos o que diz o artigo 251 , da Consolidação das Leis do Trabalho... do Trabalho, nos termos do artigo 39 , parágrafo primeiro, da Consolidação das Leis do Trabalho . Considere-se o exercício... do serviço prestado, bem como à regra do artigo 250, daquela Consolidação da...
Artigo 251 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 251 do Decreto Lei 5452/43
Art. 251 Consolidação das Leis do Trabalho
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