Source: http://cneagrup554-olhao.net/regulamento_interno.htm
Timestamp: 2015-10-10 06:54:30+00:00
Document Index: 7340410

Matched Legal Cases: ['Artigo 22', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 28']

Agrupamento 554 � Olh�o
Par�quia N.� Sr.� do Ros�rio
Travessa 18 de Junho, 17 C-D,
8700 � 537 Olh�o
geral@agr554.cne-escutismo.pt
DO AGRUPAMENTO 554 � OLH�O
Aplica��o e �rea
O presente regulamento aplica-se ao Agrupamento n.� 554 do CORPO NACIONAL DE ESCUTAS �
Escutismo Cat�lico Portugu�s, com sede na Travessa 18 de Junho, 17 C-D, o qual exerce a sua ac��o na �rea da par�quia de Nossa Senhora do Ros�rio de Olh�o e est� em comunh�o com a Diocese, atrav�s do P�roco e da Junta Regional.
Patrono e Comemora��o da Funda��o
1. O Patrono do Agrupamento � Nossa Senhora, sob a invoca��o de Nossa Senhora do Ros�rio.
2. A comemora��o do Anivers�rio do Agrupamento, a celebrar todos os anos, ser� o dia da abertura do mesmo e comemora��o lit�rgica de Nossa Senhora do Ros�rio, a 7 de Outubro.
O Agrupamento organiza-se de forma a:
a) Contribuir para a realiza��o pessoal de cada escuteiro, atrav�s do pleno desenvolvimento da personalidade, da forma��o do car�cter e do sentido de responsabilidade, preparando-o para uma reflex�o consciente sobre os valores, o sentido de Deus e do pr�ximo, proporcionando-lhe um equilibrado desenvolvimento f�sico.
b) Desenvolver a capacidade de trabalho em grupo do elemento, assegurando a igualdade de oportunidades para ambos os sexos, nomeadamente atrav�s de pr�ticas de co-educa��o, com vista a inserir adequadamente o jovem na sociedade.
c) Tornar-se num �rg�o de utilidade p�blica e paroquial e num centro de divulga��o cultural ao servi�o da comunidade.
d) Enriquecer o seu patrim�nio, nunca perdendo de vista o melhoramento da sede e do seu espa�o envolvente, mantendo-os organizados de forma sempre viva e animados pelo esp�rito escutista.
e) Dinamizar ac��es que levem a aproxima��o da fam�lia escutista.
Inscri��es e Admiss�o
Os candidatos a aspirantes dever�o apresentar a Proposta de Admiss�o devidamente preenchida, � Direc��o do Agrupamento.
A admiss�o de novos elementos n�o dirigentes ser� normalmente efectuada desde os 6 at� aos 18 anos de idade, podendo ser com outra idade, em fun��o do perfil da pessoa, devendo ser aprovada em Reuni�o de Direc��o de Agrupamento.
O recrutamento de adultos para candidatos a dirigentes ser� objecto de s�ria an�lise, sendo que o perfil do candidato ter� de obedecer ao estabelecido pela Direc��o de Agrupamento, de acordo com o Regulamento Geral do CNE, art. 26.�, al�neas a) a e) e a Pol�tica de Recursos Adultos. Quando proposto � Direc��o ter� de obter parecer favor�vel de 2/3 desta, com o voto favor�vel do Chefe de Agrupamento e do Assistente.
Todo o candidato a Dirigente dever� estar pelo menos 1 ano a trabalhar efectivamente em Sec��o. Depois deste ano, o seu desempenho ser� avaliado e a sua inscri��o no CI/CIP ponderada em Reuni�o de Direc��o de Agrupamento.
A admiss�o de novos elementos � da exclusiva compet�ncia da Direc��o de Agrupamento.
As admiss�es para o Agrupamento s�o feitas durante o m�s de Setembro e a primeira quinzena de Novembro, depois do parecer favor�vel da Direc��o de Agrupamento.
Podem admitir-se excepcionalmente aspirantes posteriormente a essa data, desde que obtenham voto favor�vel da Direc��o do Agrupamento, sendo obrigat�rio o voto favor�vel do Assistente.
Todos os Escuteiros t�m obrigatoriamente que frequentar a Catequese Paroquial.
� obrigat�rio a frequ�ncia nas aulas de Educa��o Moral, Religiosa Cat�lica, desde que facultadas pela Escola na qual os elementos est�o matriculados.
O n�o cumprimento dos n�meros anteriores leva � realiza��o de Procedimento Disciplinar.
Todos os Escuteiros, dirigentes ou n�o dirigentes, como bons Crist�os devem participar assiduamente na Eucaristia Dominical.
No Domingo de cada m�s em que esteja previsto, o Agrupamento participa na Eucaristia Dominical com o seu efectivo devidamente uniformizado.
�rg�os do Agrupamento e Reuni�es
�rg�os do Agrupamento
Os �rg�os Deliberativos do Agrupamento s�o o Conselho de Agrupamento e a Direc��o de Agrupamento.
Os �rg�os Consultivos do Agrupamento s�o o Conselho de Pais e a Comiss�o Permanente de Pais.
O Conselho de Agrupamento � o �rg�o Deliberativo m�ximo do Agrupamento e nele participam com voto deliberativo os Caminheiros e Dirigentes investidos, de acordo com o n.� 1 do art. 55� do Regulamento Geral do CNE.
S�o fun��es do Conselho de Agrupamento, de acordo com o art. 55�, n.� 1:
Eleger o Chefe de Agrupamento, de acordo com o Regu�lamento Eleitoral;
Debater e votar as ac��es comuns a todo o Agrupamento;
Debater e votar o Plano e Or�amento;
Debater e votar o Relat�rio e Contas;
Aprovar o Regulamento Interno do Agrupamento;
Demitir o Chefe de Agrupamento por maioria de tr�s quartos, tendo por base o n�mero de dirigentes e de caminheiros em actividade no Agrupamento.
O Conselho de Agrupamento re�ne com a periodicidade definida pelo art. 55� do Regulamento Geral do CNE, observando as normas a� definidas quanto � convoca��o e funcionamento.
Direc��o de Agrupamento
Como � determinado no art. 56� do Regulamento Geral do CNE, nas Reuni�es da Direc��o de Agrupamento, �rg�o Executivo do mesmo, participam todos os membros da Direc��o do Agrupamento, a saber: Assistente de Agrupamento, Chefe de Agrupamento, Chefe de Agrupamento Adjunto, Secret�rio de Agrupamento, Tesoureiro de Agrupamento e o Chefe de Unidade de cada Sec��o em actividade no Agrupamento.
Sempre que um dos elementos da Direc��o acumule um dos cargos da mesma com a chefia de uma das sec��es, � substitu�do nessas fun��es pelo Chefe Adjunto de Unidade, apenas no que toca � participa��o nas reuni�es de Direc��o.
Tanto quanto poss�vel a Direc��o deve reunir mensalmente sendo a sua fun��o a regulamentada no Regulamento Geral do CNE.
Em casos excepcionais esta frequ�ncia pode ser alterada.
A Convocat�ria para a reuni�o, deve ser elaborada at� cinco dias antes, pelo Chefe de Agrupamento ou pelo Secret�rio, devendo os titulares da Direc��o entregar na Secretaria de Agrupamento os assuntos que pretendem ver inclu�dos na Ordem de Trabalhos.
A Ordem de Trabalhos definitiva ser� elaborada pelo Chefe de Agrupamento ou pelo Secret�rio at� tr�s dias antes da Reuni�o.
Reuni�es da Direc��o com as Equipas de Anima��o
A Direc��o do Agrupamento reunir� obrigatoriamente com as Equipas de Anima��o de todas as sec��es:
No in�cio do Ano Escutista (Setembro);
Entre Janeiro e Fevereiro de cada Ano;
No Final do Ano Escutista (Junho ou Julho).
Estas Reuni�es servir�o para preparar o novo ano escutista, sendo elaborada uma proposta de linhas de ac��o e de actividades de Agrupamento a qual, depois de aprovada pela Direc��o do Agrupamento, ser� submetida ao Conselho de Agrupamento com o respectivo or�amento; avaliar o trabalho j� decorrido e reajustamentos ao programa por realizar; e avalia��o de todo o Ano Escutista, respectivamente.
O Conselho de Pais � um dos �rg�os consultivos do Agrupamento, que se re�ne ao abrigo do disposto no Art.� 57.� do Regulamento Geral do CNE.
Compete ao Conselho de Pais eleger a Comiss�o Permanente de Pais, cujo mandato ter� a dura��o de um ano.
N�o obstante a exist�ncia e realiza��o de reuni�es do Conselho de Pais, os Pais e Encarregados de Educa��o devem comparecer nas reuni�es de pais que sejam convocadas pelos Chefes de Unidade, bem como colaborar, sempre que poss�vel, nas actividades para as quais sejam solicitados.
Comiss�o Permanente de Pais
A Comiss�o Permanente de Pais � um dos �rg�os consultivos do Agrupamento, que se re�ne ao abrigo do disposto no Art.� 58.� do Regulamento Geral do CNE.
A Comiss�o Permanente de Pais deve possuir um coordenador, eleito pelos seus pares, que seja, junto da Direc��o de Agrupamento, o elo de liga��o com aquela comiss�o e o Conselho de Pais.
A Comiss�o pode eleger um Secret�rio, respons�vel por coadjuvar o Secret�rio de Agrupamento no que toca ao expediente pr�prio da Comiss�o Permanente e do Conselho de Pais.
A Comiss�o deve colaborar nas ac��es para que for solicitada, de forma generosa, propondo ac��es e apresentando ideias que ajudem a melhorar o plano de forma��o escutista, ou o ajudem a concretizar.
O Coordenador da Comiss�o Permanente de Pais, sempre que solicitado, poder� participar nas reuni�es de Direc��o de Agrupamento, tendo direito a voto consultivo.
Planifica��o das Actividades
Cada Equipa de Anima��o � respons�vel por elaborar at� 31 de Outubro de cada ano o Plano de Actividades e o Or�amento da sua Sec��o, o qual deve respeitar o Plano de Actividades Gerais de Agrupamento aprovado em Conselho de Agrupamento, bem como o tema anual do Agrupamento, os objectivos pedag�gicos das sec��es para esse ano, o Plano de Actividades da Junta Regional do Algarve e os Planos Pastorais da Par�quia e da Diocese.
Hor�rio e Local das Actividades
As actividades das Sec��es decorrer�o aos S�bados � tarde das 15h30 �s 17h30, concluindo com a Celebra��o da Eucaristia Vespertina das 18:00, exceptuando-se a participa��o nesta no Domingo cuja anima��o da Eucaristia Paroquial compita ao CNE.
Est�o dispensados da participa��o da Eucaristia Vespertina referida no n�mero anterior os Ac�litos que estejam escalonados para a Eucaristia de Domingo, sendo que outras aus�ncias devem ser consideradas e autorizadas pela Direc��o de Agrupamento.
Fica ao crit�rio de cada Equipa de Anima��o a realiza��o de actividades fora da sede (acampamentos, acantonamentos ou sa�das de dia inteiro) devendo ter autoriza��o da Direc��o do Agrupamento at� oito dias antes do local dessas actividades, devendo ser comunicadas pela Equipa de Anima��o � Direc��o at� quinze das antes a data e dura��o das mesmas, sendo as mesmas comunicadas �s restantes sec��es em actividades de sede nesse dia. A Direc��o reserva-se no direito de impedir a realiza��o dessas actividades ou a mudan�a de hor�rio, data ou local se entender que existem motivos fortes para isso.
Cabe ainda � Direc��o decidir da participa��o ou n�o da Unidade em actividades Regionais.
A decis�o de participa��o em actividades internacionais ser� sempre avaliada pela Direc��o do Agrupamento por proposta das Equipas de Anima��o, devendo ser respeitados os Regulamentos do CNE quanto � realiza��o das mesmas.
Todas as actividades de Agrupamento iniciam e terminam na Sede; as actividades das sec��es poder�o terminar noutro local desde que os pais ou os encarregados de educa��o tenham sido informados.
Sempre que poss�vel as actividades terminar�o s� ap�s a arruma��o do material.
Participa��o em Actividades
1.Nenhum elemento poder� participar em Actividades sem que tenha todos os documentos e quotas regularizadas.
2.A falta de pagamento de qualquer actividade implicar� a impossibilidade de participar na pr�xima actividade e/ou suspens�o das actividades, at� regulariza��o da d�vida.
3.Excep��es ao ponto anterior s�o discutidas com o Chefe de Sec��o ou Agrupamento, que negociar� formas de pagamento e/ou datas de pagamento.
4.Cada actividade poder� ter um Regulamento pr�prio, que dever� ser apresentado aos pais e elementos nas reuni�es preparat�rias para a actividade ou na Formatura de Agrupamento.
5.As actividades, ainda que sejam de Agrupamento, podem variar de sec��o para sec��o.
Actividades das Sec��es
1.Sendo os Planos de Actividades das sec��es parte integrante do Plano de Actividades do Agrupamento, qualquer altera��o ao Plano deve ser comunicada e aprovada pela Direc��o de Agrupamento.
2.Sempre que uma Sec��o fa�a uma actividade superior a um dia ou fora do espa�o envolvente da Par�quia, esta informa��o deve ser dada por escrito e entregue na Secretaria para ser afixada em local vis�vel no Agrupamento, para conhecimento de todos. Deve tamb�m ser entregue na Secretaria o planeamento da actividade para conhecimento da Direc��o.
3.O elemento s� poder� participar em actividades que care�am da autoriza��o do Encarregado de Educa��o com a mesma devidamente assinada. A lista dos participantes nas actividades deve ser entregue na Secretaria antes da sa�da para as mesmas.
4.De todas as actividades exteriores � Sede, dever�o as Sec��es fazer chegar � Secretaria de Agrupamento a respectiva Nota Interna, segundo Modelo Interno Oficial, at� ao oitavo dia posterior � conclus�o das mesmas.
Justifica��es de Falta para a Catequese
Sempre que as actividades escutistas interferirem com as actividades da Catequese a Equipa de Anima��o � respons�vel pelo preenchimento de uma justifica��o de faltas que entregar� aos catequistas. Essa justifica��o de faltas, de Modelo Interno Oficial, � assinada pelo Chefe de Unidade e pelo Chefe de Agrupamento e conferida pelo Secret�rio de Agrupamento, de acordo com a Nota Interna apresentada.
Actividades de Chefia
Ao menos uma vez por ano deve ser organizada uma actividade para a Chefia. Nessa actividade participar�o os elementos que fazem parte da Direc��o e das Equipas de Anima��o. Podem tamb�m ser autorizados a participar os familiares mais pr�ximos dos elementos da Chefia.
Cada Equipa de Anima��o � respons�vel pela elabora��o de um relat�rio de todos os Acampamentos e Acantonamentos de Sec��o efectuados pela sua Unidade, no qual deve constar o nome dos participantes, o local da actividade (com todas as informa��es referentes � forma como se pediu o local), as actividades realizadas (com uma explica��o detalhada dos jogos efectuados ou qualquer outra actividade) e a avalia��o das mesmas.
O objectivo do relat�rio � dotar o Agrupamento de uma base de dados que permita a qualquer membro das Equipas de Anima��o saber aquilo que cada Sec��o fez, tirar ideias para actividades e/ou de locais para actividades.
Estes relat�rios, segundo Modelo Interno Oficial, t�m de ser entregues � Direc��o do Agrupamento no m�ximo at� ao trig�simo dia seguinte ao final da Actividade, sendo depois arquivados no dossier pr�prio.
A Direc��o do Agrupamento, atrav�s do Secret�rio de Agrupamento, � respons�vel pela elabora��o dos relat�rios dos Acampamentos e Actividades de Agrupamento, devendo respeitar as mesmas regras previstas no n�mero anterior.
Artigo 22�:
Fichas de Sa�de e Fotoc�pias de Cart�es
Todos os elementos devem preencher anualmente, at� � data limite do pagamento das quotas de Agrupamento, uma Ficha de Sa�de, segundo modelo pr�prio. Al�m da Ficha de Sa�de dever�o estar na posse do Chefe de Unidade fotoc�pias do Documento de Identifica��o de cada elemento e do Cart�o de Sa�de.
O n�o preenchimento desta Ficha de Sa�de ou a n�o entrega destas fotoc�pias impede a participa��o de qualquer elemento em todas as actividades que se realizem fora da sede.
As Equipas de Anima��o de cada Unidade s�o respons�veis pela presen�a destas Fichas de Sa�de em todas as actividades que se realizem fora da sede bem como das fotoc�pias dos cart�es.
Uniforme, Actos Oficiais, Assiduidade
A farda deve ser usada com asseio e aprumo, segundo o disposto no Regulamento de Uniformes, Distintivos e Bandeiras do CNE.
A utiliza��o do uniforme nas actividades regulares � feita da seguinte forma:
i. Participa��o na Eucaristia;
ii. Conselhos de Agrupamento;
iii. Entrada e Sa�da em Actividades fora da Sede;
iv. Representa��o Oficial do Agrupamento
i. Todas as outras ocasi�es.
Os Lobitos usar�o como parte integrante do Uniforme o Beret; todas as restantes Sec��es, Dirigentes inclusive, usar�o o Chap�u de BP.
Os Chefes das Unidades devem efectuar, ao menos trimestralmente, uma verifica��o da compatibilidade com os regulamentos dos uniformes e distintivos dos seus elementos.
Considera-se uniforme completo para a Farda Oficial o previsto nos Art.� 1.�, 3.� e 4.� do Regulamento de Uniformes, Distintivos e Bandeiras do CNE.
Considera-se Farda de Campo o previsto nos Art.� 2.� a 4.� do Regulamento de Uniformes, Distintivos e Bandeiras do CNE.
Artigo 24�:
Ins�gnias de Progresso, Liga��o, Noites de Campo, Compet�ncias e Especialidades
As ins�gnias de Progresso, Liga��o, Noites de Campo, Compet�ncias e Especialidades, dever�o ser oferecidas pelo Agrupamento aos elementos que as tenham conquistado. A sua compra compete � Direc��o do Agrupamento.
Artigo 25�:
Venda de Artigos do DMF na Sede
O Agrupamento vende determinados artigos do DMF directamente na sede, em local pr�prio e devidamente publicitado. Os artigos que n�o estejam directamente � venda na sede do Agrupamento podem ser encomendados atrav�s do Agrupamento. Os artigos � venda na sede ou por essa forma encomendados s�o vendidos com um acr�scimo de 10% do valor no DMF Regional, e eventualmente esse valor pode ser arredondado por quest�es de facilidade de pagamento.
N�o obstante o previsto no n�mero anterior, o pagamento deve ser faseado da seguinte forma: metade do pre�o da encomenda no acto da encomenda e outra metade no acto da entrega.
A Direc��o do Agrupamento nomeia duas pessoas respons�veis por esta �rea do Agrupamento a quem cabe receber as diversas encomendas e vender os diversos produtos bem como gerir os stocks e as encomendas. A Direc��o do Agrupamento deve promover ao m�ximo esta iniciativa pelos elementos e pelos seus pais e encarregados de educa��o.
Os dois elementos nomeados como respons�veis por esta �rea s�o respons�veis por terem sempre dispon�vel para consulta, um cat�logo com uma lista dos artigos que podem ser adquiridos e respectivos pre�os, no local da sede onde sejam vendidos ou encomendados estes artigos.
Actos Oficiais e Formaturas
Todos os elementos do Agrupamento est�o obrigados a comparecer nos actos oficiais para os quais forem convocados.
Qualquer elemento que chegue a uma formatura ap�s a mesma estar iniciada jamais poder� integrar a mesma, devendo para o efeito aguardar � parte at� pedir autoriza��o ao chefe para a incorporar e esta lhe seja concedida.
A leitura das Ordens de Servi�o e avisos gerais, bem como a entrega das ins�gnias de progresso, noites de campo, compet�ncias e especialidades, s�o efectuados na formatura no final da Eucaristia mensal cuja anima��o compita ao CNE.
O local das formaturas � o Adro da Igreja Paroquial, no Largo da Restaura��o.
Os Bandos, Patrulhas ou Equipas abandonam a formatura por indica��o do respons�vel da sua Sec��o, ap�s o Chefe de Agrupamento ou quem o represente, der a mesma como conclu�da.
Considerando a formatura de toda a Unidade como um momento distinto da vida em Agrupamento, a mesma toma forma a partir das Sec��es previamente enquadradas quando chegam ao local da mesma, dispondo-se a Alcateia � esquerda e o Cl� � direita do Chefe que preside � formatura; de igual modo no fim, as Sec��es retiram-se do local ap�s a voz de �destro�ar� do seu respons�vel.
Artigo 27�:
Faltas �s Actividades de Fim-de-Semana
Quando um elemento faltar a uma qualquer actividade de S�bado ter� obrigatoriamente de avisar o seu Guia de Bando, Patrulha ou Equipa antecipadamente para que este comunique o motivo da falta � Chefia. Caso n�o o fa�a, al�m da sua penaliza��o individual, o seu Bando, Patrulha ou Equipa ser� prejudicado em termos de pontua��o.
Artigo 28�:
Faltas a Acampamentos ou Acantonamentos
Os elementos que n�o puderem participar em algum acampamento ou acantonamento, dever�o informar a Equipa de Anima��o da sua Sec��o at� 8 dias antes.
Caso algum elemento n�o avise previamente da sua aus�ncia no prazo considerado no n�mero anterior ser� tido como participante na Actividade.
No caso de um elemento avisar da sua aus�ncia nos �ltimos oito dias antes da realiza��o da Actividade, dever� pagar 50% do custo da mesma.
No caso de um elemento n�o participar na Actividade e n�o ter avisado a Equipa de Anima��o, dever� pagar a totalidade do montante da Actividade.
Exceptuam-se dos dois n�meros anteriores faltas comprovadas por motivo de doen�a, luto, desloca��es para uma dist�ncia superior a 50km da Sede com os pais ou encarregados de Educa��o, ou representa��o oficial do seu estabelecimento de ensino, da Par�quia ou do Agrupamento, devidamente comprovada pela entidade competente.
Artigo 29�:
Acumula��o de Faltas e Procedimentos Disciplinares por manifesta falta de Assiduidade
Considera-se �regularmente ausente� para efeitos de falta de assiduidade o Escuta que falte injustificada e seguidamente duas vezes seguidas, cinco intercaladas, � �ltima reuni�o preparat�ria para uma grande actividade ou � mesma, que n�o seja pelos motivos justificativos apresentados no n�mero seguinte.
Consideram-se apenas como justificadas as faltas motivadas por doen�a, luto, desloca��es para uma dist�ncia superior a 50km da Sede com os pais ou encarregados de Educa��o, ou representa��o oficial do seu estabelecimento de ensino, da Par�quia ou do Agrupamento, devidamente comprovada pela entidade competente.
Caso se verifiquem as situa��es previstas no n�mero 1 do presente Artigo, o elemento n�o poder� participar na Grande Actividade imediatamente subsequente enquanto o pr�prio, caso seja maior, ou o seu encarregado de educa��o n�o explicar as circunst�ncias da aus�ncia � Equipa de Anima��o, bem como com a n�o realiza��o da Promessa ou passagem � Etapa seguinte.
Caso a justifica��o apresentada n�o se enquadre no esp�rito crist�o e escutista e/ou em caso de reincid�ncia, deve a Equipa de Anima��o dar conhecimento � Secretaria de Agrupamento, de modo a se poder dar in�cio a Procedimento Disciplinar, no �mbito do previsto no Cap�tulo III do Regulamento de Justi�a do CNE.
Crit�rios de Avalia��o para os Inter-Bandos, Patrulhas e Equipas
No sentido de desenvolver alguma competi��o salutar, observar a cont�nua avalia��o de conhecimentos e reconhecer as capacidades de empreendimento dos elementos, cada Sec��o poder� adoptar internamente um sistema de pontua��o, entre Bandos, Patrulhas ou Equipas, podendo para o efeito considerar os temas:
Respeito pela Lei, Promessa e Princ�pios;
Respeito pelas Normas Internas do Agrupamento e da Sec��o;
Esp�rito Crist�o e Escutista;
Simbologia e M�stica;
Participa��o comunit�ria;
Progresso complementar;
Outros, de acordo com as din�micas de cada Sec��o.
Sendo a Lei e Princ�pios do Escutismo n�o algo que se jura solenemente cumprir apenas no dia da promessa, mas toda a vida, todo e qualquer procedimento que toque � sua pr�tica, quer merit�rio, quer digno de puni��o, deve ser sujeito � considera��o do Agrupamento. Cabe a cada Escuteiro, na fidelidade � promessa no seu quotidiano, defender a honra do Agrupamento e do Grupo em especial.
Quaisquer faltas graves no campo da disciplina e da justi�a, bem como poss�veis recompensas a comportamentos merit�rios, ser�o apreciado pelos �rg�os competentes, de acordo com o Regulamento de Justi�a do CNE.
Deveres de Disciplina
� vedada aos elementos, durante o desenrolar das actividades, a utiliza��o de equipamentos electr�nicos ou jogos, que perturbem o normal funcionamento das mesmas, exceptuando-se casos extraordin�rios e devidamente autorizados pelas Equipas de Anima��o.
� completamente proibido em actividade o uso de v�cios, tais como sejam subst�ncias dopantes ou psicotr�picas, salvo sob forma e prescri��o m�dica devidamente comprovada.
As manifesta��es de recep��o a Aspirantes e Novi�os nas diversas Sec��es e outras, vulgarmente designadas por �baptismos�, ter�o que representar necessariamente um momento a recordar pela positiva e jamais poder�o traduzir-se em epis�dios de humilha��o pessoal ou colectiva; se as mesmas originarem quaisquer danos materiais ou pessoais, responder�o pelos mesmos os autores da iniciativa.
Quando exista inobserv�ncia do previsto em qualquer das al�neas anteriores, dever� o Chefe de Unidade tomar a seu cargo o que for motivo de actua��o e, se necess�rio, contactar os Encarregados de Educa��o.
Quando exista inobserv�ncia dos n�meros 2 a 4 do presente Artigo, bem como reincid�ncia frequente no previsto no n�mero 1, haver� lugar a Procedimento Disciplinar.
Quotiza��o, apoios financeiros, despesas e angaria��o de fundos
De acordo com o Regulamento Geral do CNE, todos os elementos t�m de pagar quotas, sendo que o valor das mesmas e o prazo de pagamento � estipulado pelo Conselho de Agrupamento no in�cio do ano escutista, tendo em vista as decis�es a esse aspecto emitidas pelas Juntas Central e Regional.
O valor e prazo referidos no n�mero anterior aplicam-se a todos os elementos que j� estavam inscritos no Agrupamento at� ao final do ano escutista transacto.
Os novos elementos ter�o a sua quotiza��o regularizada nos seguintes termos:
Os elementos que entrarem para o Agrupamento entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de cada ano escutista pagar�o o mesmo valor estipulado para os outros elementos no ano civil posterior, o que equivale a dizer que o Agrupamento lhes paga o Seguro Escutista referente a esse per�odo. No entanto estes elementos s� poder�o ser inscritos depois de pagarem as quotas referentes ao ano civil posterior ao da sua entrada, pelo que n�o devem participar em qualquer actividade exterior � Sede.
Os elementos que entrarem para o Agrupamento entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de cada ano ter�o de pagar apenas os valores referentes ao Seguro Escutista, quota nacional e regional nesse ano juntamente com a parcela da quota de Agrupamento estipulada no Conselho de Agrupamento no in�cio do ano.
No caso de n�o se ter definido um valor para as quotas desse ano, durante o mesmo vigoram os valores do ano anterior.
Os elementos que n�o cumpram o prazo limite de pagamento das quotas ter�o de as pagar juntamente com uma multa de 5.00 � (cinco euros), podendo ser, em casos extremos, impedidos de se inscreverem nesse ano escutista.
Apoio Financeiro a Elementos Necessitados
Jamais elemento algum dever� ser privado de ser Escuteiro ou de participar em actividades escutistas por motivos econ�micos. Assim, sempre que o Agrupamento se aperceber de uma situa��o deste g�nero ou que esta seja colocada directamente tentar� sempre ajudar o elemento em causa. Essa ajuda ter� de ser avaliada caso a caso dependendo das situa��es e nunca de uma forma precipitada para evitar abusos. Cabe � Direc��o do Agrupamento a an�lise de cada caso por indica��o do Chefe de Unidade de cada Sec��o.
Em casos de verdadeira gravidade, imbu�do de esp�rito crist�o, n�o deixar� o Agrupamento de encaminhar o conhecimento do caso para os movimentos de Pastoral S�cio-Caritativa da Par�quia, de modo a se poder aliviar a pobreza da fam�lia em causa.
Apoio � forma��o de Dirigentes
Uma vez que a Forma��o dos Dirigentes est� directamente ligada � qualidade do Escutismo praticado no Agrupamento, o mesmo pagar� a totalidade do valor do valor do CI e CIP, devendo os candidatos a dirigente prestar um ano integral de servi�o, pelo menos, ao Agrupamento, j� enquanto Dirigentes.
Em caso de incumprimento do n�mero anterior, deve o Agrupamento ser ressarcido de todo o valor dispendido em CI, CIP e/ou outros cursos pelo ex-Candidato a Dirigente.
Desde que seja proposto pela Direc��o, o Agrupamento custear� tamb�m a participa��o dos Dirigentes em outros cursos.
Artigo 36�:
Despesas das Actividades
Em qualquer actividade as Equipas de Anima��o ficam respons�veis por proceder �s compras necess�rias para a mesma. Devem depois apresentar o recibo da despesa efectuada ao Tesoureiro de Agrupamento que proceder� ao seu pagamento. Estas despesas dever�o ser expressamente autorizadas pela Direc��o.
Jamais os recibos poder�o conter outros artigos que n�o os comprados para o Agrupamento, ou seja, n�o ser�o aceites recibos com o material do Agrupamento e despesas pessoais � mistura, mesmo sendo indicado que algumas dessas despesas n�o pertencem ao Agrupamento.
Os elementos das Equipas de Anima��o n�o pagam o valor estipulado para as actividades do Agrupamento em que participem. Em rela��o ao custo das actividades Regionais e Internacionais estes elementos pagar�o o que for estipulado pela Direc��o do Agrupamento.
Caso existam outros elementos que justifiquem uma despesa continuada em combust�vel, a Direc��o poder� isent�-los igualmente do pagamento das actividades do Agrupamento. O Agrupamento devolver� o valor gasto em gasolina por qualquer elemento na prepara��o e no desenrolar das actividades. O valor de refer�ncia por quil�metro ser� revisto periodicamente tendo por base o pre�o do combust�vel.
Artigo 37�:
Ser� sempre obrigat�ria a organiza��o anual pelas Sec��es de, pelo menos, uma actividade financeira com lucro a reverter para as mesmas, bem como de, pelo menos, uma outra, com lucro a reverter para o Agrupamento, devendo as mesmas estar devidamente inseridas no Plano de Actividades das devidas Sec��es.
Dever� ser tamb�m organizada anualmente pela Direc��o de Agrupamento pelo menos uma Actividade Geral de angaria��o de fundos, al�m da campanha do calend�rio.
Os lucros das actividades reverter�o para as Sec��es ou para o Agrupamento, consoante sejam umas ou outro a organiz�-las, excepto o disposto no n�mero 1 deste artigo.
As actividades de angaria��o de fundos para o Agrupamento contam, para efeito de faltas, como uma Grande Actividade de agrupamento, estando portanto abrangidas pelo disposto no Artigo 28.� do presente Regulamento.
Equipamento e Unidade de Servi�o
O material do Agrupamento e algum do material das sec��es, a saber, botijas de g�s, ferramentas e tendas, � guardado todo na mesma sala (Sala de Material). O acesso a esta sala � vedado aos Lobitos, Exploradores e Pioneiros excepto com autoriza��o expressa de um elemento de uma das Equipas de Anima��o. Nessa sala existe uma lista de todo o material do Agrupamento e da sua divis�o pelas Sec��es.
Algum material, por falta de espa�o e devido �s suas dimens�es, ficar� nas salas de cada Sec��o. � o caso dos caixas com material a utilizar nos acampamentos, fog�o, tachos, petromax, malas de primeiros socorros e outros.
A Direc��o do Agrupamento dever� nomear anualmente um Respons�vel pelo Departamento de Material, o qual ter� como fun��es a verifica��o regular do material e a sua manuten��o e conserva��o.
O Respons�vel pelo Departamento de Material pode sugerir � Direc��o outros elementos para fazerem parte do Departamento.
Cada Sec��o s� pode levar para as actividades o material que lhe perten�a e eventualmente algum do material do Agrupamento.
Cada Equipa de Anima��o � respons�vel pelo material que levar para as actividades e tem tamb�m a responsabilidade de zelar para que n�o se perca material.
Para efeitos de dar cumprimento ao disposto no n�mero seguinte, deve cada Equipa de Anima��o entregar um invent�rio actualizado de todo o material que a sua sec��o possua no in�cio e no final de cada Ano Escutista.
� Direc��o do Agrupamento cabe a elabora��o da lista de material e a compra de novo material sempre que solicitado por uma das Equipas de Anima��o. No entanto reserva-se-lhe o direito de optar ou n�o em determinado momento pela compra desse material.
No caso de o Agrupamento possuir algum material individual de campismo (mochilas, sacos-cama, cantis, etc.) e quando um elemento solicitar o seu empr�stimo para uma actividade, este material pode ser emprestado, ficando o Chefe de Unidade da Sec��o desse elemento respons�vel pelo regresso desse material no final da actividade.
Unidade de Servi�o
As fun��es da �Unidade de Servi�o� ser�o executadas mensalmente, iniciando-se no 1� fim-de-semana do primeiro m�s de actividades do ano escutista com o Cl�, seguindo a ordem descendente at� � Alcateia.
Cada Sec��o organizar-se-� internamente de forma a assegurar as suas responsabilidades, informando do m�todo seguido a Direc��o do Agrupamento e apontando o cumprimento da sua responsabilidade na Escala pr�pria criada para o efeito.
S�o fun��es atribu�das ao Bando, Patrulha ou Equipa de servi�o, a limpeza dos espa�os comuns da sede, assim como outras que a Direc��o de Agrupamento vier a estabelecer.
�rg�o Oficial e Biblioteca
O Agrupamento pode criar um jornal peri�dico de edi��o limitada, o qual dever� ser portador da mensagem do Escutismo, demonstrar a integra��o do Movimento na Comunidade, reportar as actividades realizadas, obter a participa��o de todas as sec��es e, se poss�vel, angariar fundos para a sua subsist�ncia. A Direc��o do Agrupamento designar� uma equipa respons�vel, da qual far� parte pelo menos um dos seus elementos.
A biblioteca � dirigida por um ou mais elementos nomeados pelo chefe de Agrupamento.
A biblioteca � uma unidade de apoio � qual lhe compete a recolha de documenta��o escutista, material de apoio � anima��o da F� e outros de car�cter did�ctico.
A biblioteca deve possuir um regulamento de utiliza��o.
1. A sede est� dividida em quatro espa�os para as Sec��es, acrescidas da Secretaria.
2. Todos os elementos devem zelar pela limpeza e conserva��o de todos os espa�os do Agrupamento.
3. As Equipas de Anima��o s�o respons�veis pela limpeza e conserva��o do espa�o da sua Sec��o e do seu material. Cabe � Direc��o do Agrupamento zelar pela limpeza e conserva��o da Secretaria.
4. A limpeza do espa�o exterior, comum a todo o agrupamento, e das casas de banho, dever� ser feita consoante uma escala de servi�o vis�vel no Agrupamento.
5. A Secretaria � um espa�o reservado aos Dirigentes e s� � autorizada a entrada de outros elementos na presen�a de um Dirigente. Cabe aos Dirigentes a responsabilidade pela boa utiliza��o dos materiais da Secretaria.
6. A chave da sede encontra-se na posse do Assistente de Agrupamento. Todos os Dirigentes devem possuir uma c�pia da chave da sede, a qual lhes ser� entregue ap�s o in�cio de fun��es e dever� ser devolvida ap�s a cessa��o das mesmas.
7. A chave da sede � pessoal e intransmiss�vel.
Normas Transit�rias, Casos Omissos, Altera��es e Entrada em Vigor
Os Conselhos de Guias dispor�o do prazo de tr�s meses a contar da data de publica��o deste Regulamento para criar e/ou adaptar os seus regulamentos internos ao mesmo, devendo estes ser publicados em Ordem de Servi�o de Agrupamento, depois de aprovados em Conselho de Agrupamento.
A Direc��o de Agrupamento dispor� do prazo previsto no n�mero anterior para criar e/ou adaptar os regulamentos parcelares sob sua al�ada a este Regulamento Interno, devendo estes ser publicados em Ordem de Servi�o de Agrupamento, depois de aprovados em Conselho de Agrupamento.
Casos Omissos e Hierarquia das Normas
Os casos omissos do presente regulamento, ser�o regulados pelo que disp�e para o efeito os diversos Regulamentos do CNE.
Em caso de conflito entre normas regulamentares, ter�o preval�ncia sobre o presente Regulamento todas as normas emitidas pelos n�veis imediatamente superiores aos do Agrupamento, sendo que as normativas centrais ter�o preval�ncia sobre as regionais.
Altera��es e Aprova��o
O presente Regulamento s� pode ser alterado em sede de Conselho de Agrupamento, sendo as propostas de altera��o da compet�ncia da Direc��o de Agrupamento, do Assistente ou de um quarto dos elementos com direito a assento e voto deliberativo em Conselho de Agrupamento.
Para a aprova��o do presente Regulamento, bem com das posteriores altera��es, � necess�ria a maioria qualificada de dois ter�os mais um dos elementos com assento e direito de voto em sede de Conselho de Agrupamento, sendo garantido ao Assistente de Agrupamento o Direito de Veto.
O Regulamento Interno, bem como as suas futuras altera��es, entram em vigor na data da publica��o ou republica��o em Ordem de Servi�o do Agrupamento, ap�s aprova��o pelo Conselho de Agrupamento nos termos do n�mero anterior, passando a ser obrigat�rio para todos os elementos actuais e futuros.
A presente vers�o do Regulamento Interno foi aprovada no Conselho de Agrupamento de 2010/09/03, O Chefe de Agrupamento O Assistente de Agrupamento
(Jos� Raimundo Nunes Gl�ria) (P.e Lu�s Gonzaga do Nascimento Nunes)
Os membros da Direc��o de Agrupamento: