Source: http://ihggi.itapetininga.com.br/2016/04/26/regimento-do-ihggi/
Timestamp: 2018-04-25 16:34:27+00:00
Document Index: 74286228

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 4', 'Artigo 18']

Regimento do IHGGI – IHGGI
Regimento do IHGGI
26/04/2016 26/04/2016 Helio Rubens de Arruda e Miranda 0 comentários documentos, Regimento Interno
O presente Regimento Interno determina como devem ser aplicados os itens constantes do estatuto.
DA ADMISSÃO DE NOVOS MEMBROS
Artigo 1º) – Proposta e aceitação de Membros Titulares Ativos: qualquer um dos membros ativos do IHGGI pode propor a aceitação de um novo confrade ou confreira, desde que obedeça às seguintes disposições:
A) enviar uma carta ao Presidente do IHGGI (anexo 1) responsabilizando-se pelo membro proposto e anexando currículo, ficha cadastral (anexo 2) e foto do candidato, para que a proposta seja discutida na próxima reunião de Diretoria;
B) se aprovada a proposta pela Diretoria, o candidato deve receber uma cópia do Estatuto e terá o direito de escolher seu patrono na lista dos que ainda estiverem vagos e deve enviar à Secretaria, devidamente assinada, a Carta-Compromisso (anexo 3);
C) o Secretário deve enviar mensagem a todos os Membros Titulares Ativos informando a aceitação pela Diretoria da proposta, anexando a documentação do candidato e informando que o nome proposto será apresentado na próxima Assembleia Ordinária para aprovação;
D) em caso de impugnação por parte de algum Membro Titular Ativo, este deve informar por escrito ao Presidente as razões da impugnação e levar o assunto à consideração dos demais diretores na próxima reunião de Diretoria e informar o resultado ao membro reclamante;
E) caso a Diretoria concorde com a impugnação, o Secretario deve informar a todos os membros Ativos o resultado da reunião, pedir o cancelamento da proposta de admissão e informar o resultado ao proponente;
F) caso a Diretoria não concorde com a impugnação, o assunto deve ser levado à apreciação da Assembleia Geral Ordinária, que decidirá se o postulante deve ou não ser aceito na Confraria;
G) se aprovado pela Assembleia, cabe ao Presidente informar ao postulante da decisão da Assembleia;
H) cabe ao Presidente assinar os diplomas dos novos membros, conjuntamente com o Secretário.
Artigo 2º) – Proposta e aceitação de Membros Honorários: qualquer um dos Membros Ativos pode propor à Diretoria a concessão de título de Membro Honorário, desde que obedeça às seguintes disposições:
A) só podem ser concedidos apenas 3 (três) títulos de Membros Honorários por ano e só podem ser agraciadas pessoas não pertencentes ao quadro associativo e que comprovadamente tenham prestado serviços ou auxílios relevantes ao Instituto ou à cultura nacional ou internacional;
B) as propostas devem ser enviadas ao Presidente que, na reunião de Diretoria seguinte, deve propor os nomes para avaliação;
C) o resultado da avaliação deve ser informado, pelo Secretário, ao(s) membro(s) proponente(s);
D) em caso de aprovação pela diretoria, a proposta deve ser submetida à apreciação da Assembleia Ordinária seguinte e, se ratificada, só aí deverá ser comunicada ao beneficiado.
Artigo 3º) – Proposta e aceitação de Membros Beneméritos: qualquer um dos Membros Ativos pode propor à Diretoria a concessão de título de Membro Benemérito, desde que obedeça às seguintes disposições:
A) não há limite para a concessão de títulos de Membros Beneméritos;
B) podem ser agraciadas quaisquer pessoas, pertencentes ou não ao quadro associativo, desde que comprovadamente tenham oferecido relevantes equipamentos, serviços ou auxílios pecuniários ao Instituto;
C) as propostas devem ser enviadas ao Presidente que, na reunião de Diretoria seguinte, deve propor os nomes para avaliação;
D) o resultado da avaliação deve ser informado, pelo Secretário, ao(s) membro(s) proponente;
E) em caso de aprovação pela diretoria, a proposta deve ser submetida à apreciação da Assembléia Ordinária seguinte e, se ratificada, só aí deverá ser comunicada ao beneficiado.
Artigo 4º) – Proposta e aceitação de Membros Pesquisadores ou Correspondentes: qualquer um dos Membros Titulares Ativos pode propor à Diretoria a concessão de título de Membro Pesquisador ou Correspondente, desde que obedeça às seguintes disposições:
A) podem ser aceitas pessoas com reconhecida capacitação cultural, que aceitem obediência ao Estatuto Social da IHGGI, principalmente aos termos previstos pelo Artigo 3º, letra D), que exige o envio de no mínimo um trabalho de pesquisa de sua lavra por ano (no período compreendido entre o mês de sua nomeação e os onze meses seguintes) e, sempre que puder, envie informes sobre os assuntos referidos no Artigo 1ª deste mesmo Estatuto ocorridos em sua área de atuação;
B) as propostas devem ser enviadas ao Presidente que, na reunião de Diretoria seguinte deve propor os nomes para avaliação;
C) o resultado da avaliação deve ser informado, pelo Secretário, ao(s) membro(s) proponente;
D) em caso de aprovação pela diretoria, a proposta deve ser submetida à apreciação da Assembleia Ordinária seguinte e, se ratificada, só aí deverá ser comunicada ao beneficiado;
DA VACÂNCIA DAS CADEIRAS
Artigo 5º) – Nos casos de vacância de cadeiras, devem ser obedecidas as seguintes disposições:
A) por falta de pagamento de mensalidades: cabe ao Tesoureiro o dever de informar ao Presidente a inadimplência de algum Membro Titular Ativo após vencido o prazo estatutário de três meses;
B) por não atendimento a outras normas estatutárias: cabe ao Secretário o dever de informar ao Presidente casos de não atendimento aos deveres dos Membros Titulares Ativos e casos de outras impossibilidades de continuação;
C) cabe ao presidente o dever de levar o assunto à Reunião de Diretoria seguinte e, se aprovada a eliminação do algum Membro Titular Ativo, levar o assunto à consideração dos demais membros, na próxima Assembleia Geral Ordinária;
D) caso a Assembleia confirme a eliminação, deve o Presidente informar ao membro demitido as razões da sua eliminação e declarar vaga a cadeira do patrono e abrir as inscrições para preenchimento da vaga.
DA REFORMA DO ESTATUTO OU DO REGIMENTO
Artigo 6º) – Todos os Membros Titulares Ativos podem propor à Diretoria itens de reforma do Estatuto ou Regimento Interno, desde que obedecidas as seguintes disposições:
A) enviar à Diretoria, por escrito e assinada, uma proposta de alteração estatutária, com detalhamento sobre o que deve ser alterado, inclusive propondo a nova redação que deve ser dada ao artigo e/ou ao inciso referente;
B) cabe ao Presidente o dever de levar a proposta à Assembleia Geral Ordinária;
C) a proposta só será considerada como aprovada se obtiver o voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Membros Titulares Ativos presentes.
DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E COMISSÕES
Artigo 7º) – Cabe ao Presidente propor à Diretoria a participação e/ou a realização de Contratos, Convênios, Comissões e Conselhos;
A) somente após a aprovação da Diretoria é que deve ser efetivada a participação do IHGGI;
B) cabe ao Presidente nomear o(s) representante(s) do IHGGI nessas instituições;
C) é dever dos representantes comparecer às reuniões para as quais o Instituto for convidado e apresentar ao Presidente, até dois dias após, um relatório escrito resumindo o que foi discutido e qual a posição adotada em nome da nossa entidade.
DA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS E REUNIÕES
Artigo 8º) – Cabe ao presidente convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.
Artigo 9º) – Cabe ao Tesoureiro:
A) exigir o pagamento pontual das mensalidades dos Membros Titulares Ativos, contabilizar os valores pagos e recebidos, atender às exigências legais referentes a impostos e taxas e submeter mensalmente a prestação de contas à apreciação do Presidente e posteriormente, da Assembleia Geral;
B) não pode o Tesoureiro efetivar qualquer pagamento ou assumir compromisso de pagamento sem a expressa anuência do Presidente;
C) informar ao Presidente os casos de inadimplência de membros Ativos, para as providencias cabíveis;
D) manter atualizado e em dia o Livro de Caixa, manuscrito ou informatizado.
Artigo 10º) Cabe ao Secretário:
A) exigir o cumprimento, pelos membros, das obrigações estatutárias, manter organizados e atualizados os arquivos da entidade e informar ao Presidente os casos de descumprimento do Estatuto, para as providencias cabíveis;
B) executar e supervisionar a realização dos eventos programados pelo IHGGI;
C) convocar as reuniões solicitadas pela Presidência;
D) elaborar as atas das reuniões de Diretoria e das Assembleias e promover a expedição dos documentos e correspondência que se façam necessários em face das decisões adotadas;
E) enviar a todos os Membros Titulares Ativos por meio eletrônico ou ler, no início de cada reunião, a ata anterior e anotar eventuais solicitações de alteração;
F) ler a pauta da reunião, informar os pedidos de justificativas e solicitar inscrição para os que quiserem fazer uso da palavra, exigindo o cumprimento da norma estatutária que não permite que o orador exceda o tempo de dois minutos, salvo assunto de relevância previamente autorizado pela Presidência;
G) manter atualizados os registros de endereços, aniversários e efemeridades de interesse do IHGGI;
H) ser responsável pela guarda do acervo e dos arquivos do IHGGI;
I) presidir as reuniões na eventualidade e ausências do Presidente e do Vice-Presidente;
J) convocar uma Assembléia Extraordinária se ela for solicitada por pelo menos quinze membros ativos e não atendida pelo Presidente, com pauta previamente divulgada;
K) informar ao Presidente caso um Diretor tenha deixado de comparecer a 3 (três) reuniões ordinárias ou 2 (duas) extraordinárias consecutivas e não ter apresentado, no prazo de (cinco) 5 dias, de cada reunião, justificativa por escrito.
L) informar ao Presidente caso algum Membro Ativo deixar de comparecer a quatro reuniões ordinárias consecutivas ou três Extraordinárias anualmente, e não tiver apresentado a sua justificação;
M) informar a todos os membros ativos, até 10 (dez) dias antes da Assembleia Geral convocada a cada dois anos para a eleição da Diretoria, informando as chapas completas que concorrerão ao pleito e a lista dos membros aptos a votar;
N) divulgar por meio eletrônico as chapas inscritas para a eleição, informando que qualquer delas poderá ser impugnada em 48 (quarenta e oito) horas perante a Comissão Eleitoral que será formada e que decidirá sobre a procedência da impugnação, com direito a recurso para a Assembleia Geral;
O) apurar o resultado da eleição, passando o resultado ao Presidente, para que este anuncie a chapa vencedora;
P) verificar se o uso do nome, logomarca ou do brasão do IHGGI está sendo usado com a necessária autorização da Diretoria e informar ao Presidente sobre qualquer irregularidade constatada;
G) manter, sob sua guarda, um livro próprio para arquivar todas as justificações de faltas recebidas;
Artigo 11º): Cabe ao Orador:
A) falar em nome do Instituto toda vez que for convocado;
B) se informar com a Presidente sobre o conteúdo de suas falas.
Artigo 12º): Cabe aos Conselhos Consultivo e Fiscal:
A) reunir-se sempre que algum membro, solicitar seu parecer e apresentar sua opinião ao solicitando e à Diretoria;
Artigo 13º): Cabe ao Presidente:
A) solicitar ao Secretário a convocação de reuniões;
B) supervisionar e exigir cumprimento das obrigações da Secretaria e da Tesouraria;
C) responder diretamente – dando conhecimento aos demais diretores – a todas indagações que lhe forem feitas por membros do IHGGI;
D) propor à Diretoria e posteriormente às Assembleias a inclusão ou exclusão de membros;
E) elaborar as pautas das reuniões e informar ao Secretário para que tome as providencias cabíveis;
F) anunciar o resultado das eleições.
Artigo 14º): Cabe aos Chefes de Departamentos (História, Geografia e Genealogia):
A) criar e propor à diretoria atividades para sua área de competência, como projetos de estudos tipo cursos, seminários, reuniões com especialistas, palestras e atividades afins.
Artigo 15º): Cabe aos Coordenadores de Comissões:
A) liderar os eventos determinados pela Diretoria, realizar reuniões de trabalho, organizar as atividades, propor à Diretoria planos de realização e seus custos e previsões de resultados financeiros e responder pela apresentação dos resultados obtidos em cada evento;
Artigo 16º): Cabe aos Membros Ativos:
A) conhecer, entender e aplicar o Estatuto e o Regimento Interno do IHGGI;
B) prestigiar com sua presença os eventos da Instituição;
C) cumprir com suas obrigações estatutárias, principalmente pagar pontualmente as mensalidades, taxas, etc. a que estiver obrigado;
D) participar das Assembleias Gerais Ordinárias mensais e Extraordinárias;
Artigo 17º): Cabe aos membros Correspondentes e Pesquisadores:
A) atender aos requisitos estatutários (nos termos do Artigo 4º., letra a) acima;
B) prestigiar com sua presença, sempre que possível, os eventos da Instituição;
C) enviar, pelo menos uma vez por ano, trabalhos culturais importantes envolvendo as áreas de atuação do IHGGI: História, Geografia e Genealogia.
Artigo 18º): O presente Regimento passa a vigorar a partir de sua aprovação pela Assembléia Geral.
Itapetininga, dois de setembro de 2015
1º Secretário ___________________________________
Lucas Adriano Ravacci
Observação: fazem parte deste documento os três anexos apresentados a seguir.
(Modelo de carta que deve ser assinada pelo Membro Titular Ativo propondo um novo candidato. Importante ser visado por pelo menos mais dois membros)
CARTA-COMPROMISSO DO APRESENTANTE
Eu, , ocupante da cadeira Número (00) cujo patrono é , declaro solenemente que CONHEÇO, APRESENTO e RECOMENDO a aceitação como Membro Ativo do IHGGI do(a) proponente , entendendo que a partir dessa indicação torno-me RESPONSÁVEL pelo seu comportamento como integrante da nossa Confraria. Estou certo que a sua aceitação representará um enriquecimento cultural do nosso Quadro de Membros e que ele(a) já manifestou a mim o seu interesse em prestigiar as nossas atividades, colaborar na implantação dos nossos projetos e desenvolver estudos e trabalhados relacionados com as atividades-fim da nossa Instituição, que são a realização de pesquisas, pareceres e informes técnicos relativos à recuperação, conservação, preservação dos bens históricos, arquitetônicos, geográficos, culturais e artísticos relacionados a Itapetininga e à Região.
Itapetininga, ____/_____/____
Concordo com a indicação:
1) Membro Titular Ativo ocupante da cadeira (OO):
2) Membro Titular Ativo ocupante da cadeira (OO):
3) Membro Titular Ativo ocupante da cadeira (OO):
(modelo de Ficha cadastral que deve ser assinada pelo candidato a membro)
(foto do candidato)
Endereço Residencial (completo): Tel. Fixo: ( ) Celular: ( )
E-Meio:
Saite (blog): Data nascimento: Cidade: Estado:
Profissão: Endereço profissional:
Tel.: ( ) Estado civil: Nome do cônjuge: Data de nascimento:
Nome(s) do(s) filhos e respectivas datas de nascimento:
Área de interesse preferencial:  História  Genealogia  Geografia  Ambas
Atividades culturais que exerce:
(Para preenchimento somente pela Secretaria do IHGGI):
Aprovado em: pela AGO de
Data desta ficha:
(Modelo de carta-compromisso que o membro proponente deve assinar)
Eu, , ocupante aprovado da cadeira N° , cujo patrono é , declaro solenemente que tenho pleno conhecimento e aceito todas os itens constantes do Estatuto do IHGGI e que me comprometo a cumpri-los integralmente, principalmente nos artigos referentes à frequência e ao pagamento das mensalidades. Comprometo-me também a prestigiar as atividades promovidas pelo Instituto e a colaborar na implantação delas e desenvolver estudos e trabalhos relacionados com as atividades-fim da instituição (pesquisas, pareceres e informes técnicos relativos à recuperação, conservação, preservação dos bens históricos, arquitetônicos, geográficos, culturais e artísticos relacionados a Itapetininga e à Região) e enviá-las ao IHGGI para que possam ser disseminadas para os demais membros.
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