Source: https://privatizacaodarua.reporterbrasil.org.br/transparencia.php?sc=analises/ppp
Timestamp: 2019-02-17 04:19:18+00:00
Document Index: 121277216

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 19', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19', 'Artigo 19', 'Artigo 19']

Transparência » Privatização da Rua [AG#2]
como o banco Itaú, com aval da prefeitura, pretende redefinir o uso do centro de SP
A ONG ARTIGO 19, que defende o direito ao acesso à informação e à liberdade de expressão, firmou uma parceria com o Arquitetura da Gentrificação por ter recebido informações de que o processo de reurbanização da região central de São Paulo, em especial do Vale do Anhangabaú, contava com pouca transparência. Durante a parceria, a ONG formulou pedidos de informação a órgãos públicos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e analisou as respostas à luz da lei federal.
ARTIGO 19 acredita que é fundamental que a prefeitura da maior cidade da América do Sul seja um exemplo de transparência e responsabilidade com as contas, já que São Paulo é também a capital mais rica do país, ou seja, com mais recursos para investir nessa área. Os projetos que acontecem no centro da cidade influenciam a vida de milhões de pessoas que vivem naquela região ou que passam por suas ruas diariamente.
Participar de um projeto de investigação jornalística que tem como objetivo desvendar os pontos opacos de projetos que irão interferir no coração da capital paulista é tarefa que se encaixa perfeitamente na missão institucional da ARTIGO 19, e serve ainda como um valioso estudo de caso sobre a importância do acesso à informação para aprimoramento da boa governança, participação e combate a irregularidades na gestão pública. Assim, a ARTIGO 19 propôs a apresentação e acompanhamento de pedidos de informação a órgãos públicos nos temas em que o AG enfrentava dificuldades para conseguir acesso a dados e informações.
PDF das solicitações
Pedidos Iniciais
A primeira ação da ARTIGO 19 foi enviar quatro pedidos de informação para a Prefeitura de São Paulo. Dois deles procuravam avaliar a participação popular no projeto, enquanto os outros dois tratavam do projeto básico. A prefeitura respondeu a todos eles com exatamente o mesmo texto, que consistia apenas em uma contextualização do projeto “Centro, Diálogo Aberto”, falhando em responder às perguntas específicas de cada pedido. A ARTIGO 19 avaliou essas respostas como insatisfatórias e teve de recorrer múltiplas vezes até finalmente obter os dados necessários. Depois de finalizados os quatro primeiros pedidos, foram enviadas outras dez solicitações de informação: algumas delas pediam documentos, outras tratavam de participação popular e outras procuravam esclarecimentos sobre o projeto.
Abaixo, fazemos uma análise mais detalhada dos pedidos feitos pela ARTIGO 19 para o AG. No link PDF das solicitações, o leitor encontra também disponíveis as perguntas, respostas e recursos de todos os pedidos, e pode averiguar o tamanho da dificuldade que encontramos para receber respostas relativamente simples.
Pedidos sobre Participação Popular – 9250, 9251, 9252, 9718
Detalhes sobre o Projeto – 9253, 9760
Licitações e contratos – 9715, 9716, 9717, 9719, 9735, 9801
Pedidos ainda não respondidos - 9803 e 9802
Esses pedidos procuravam verificar quão participativo foi o processo. No caso dos pedidos 9250, 9251, 9252, foi preciso recorrer diversas vezes para que as informações fossem liberadas pela prefeitura. No caso do pedido 9251, por exemplo, queríamos saber quantas, quando e onde consultas públicas foram feitas, e ter acesso às listas de participantes da mesa e presentes. Apesar de se tratarem de demandas simples e claras, as respostas só foram obtidas de maneira completa cerca de dois meses depois do registro do pedido. A ARTIGO 19 considera problemática a demora da prefeitura em responder, especialmente dada a importância da participação popular no processo democrático. Além disso, olhando as listas de participantes, nota-se que a maioria é formada por funcionários da própria prefeitura e de seus órgãos, como a SPUrbanismo, o que sugere que não houve uma ampla participação ou divulgação do processo.
Conclusões da ARTIGO 19
Em nossa avaliação, o processo de pedidos de informações referentes à implementação de projetos na região central de São Paulo foi extremamente complicado. Muitos dos pedidos que fizemos se referiam a informações que deveriam ser disponibilizadas de maneira pró-ativa pelos órgãos públicos (independentemente de solicitação do público), como convênios e acordos. A demora em enviar respostas, bem como a necessidade de entrar com diversos recursos antes de obter respostas muito básicas (como listas de presença de eventos convocados para garantir a participação popular) demonstra, a nosso ver, não apenas desorganização, mas significativa falta de transparência em projetos levados a cabo pela maior prefeitura do Brasil, em uma das regiões mais movimentadas e valorizadas da cidade.
Nos colocamos no lugar da/o cidadã/o: se uma organização com anos de experiência em acesso à informação, que trabalha diariamente pela garantia desse direito humano, teve dificuldade em obter informações simples sobre um projeto de grande impacto para a cidade de São Paulo, imagine o que não passa a/o cidadã/o. É preciso que os órgãos públicos do município de São Paulo garantam maior acesso àqueles que precisam da informação sobre sua cidade, pois sem informação não é possível garantir a efetiva participação nas políticas locais.
É possível que o que tenha causado a dificuldade no acesso às informações básicas sobre acordos simples de parcerias público-privadas tenha sido desorganização ou descaso por parte das autoridades. No entanto, a opacidade observada em relação ao projeto pode também ter dado ensejo ao encobrimento de eventuais irregularidades ou flexibilizações na formalização de acordos e na concessão de autorização por parte do governo a empresas privadas na execução de obras/projetos em espaços públicos. Por essa razão, é essencial que se publique com urgência todos os documentos relevantes desse projeto, que os pedidos de informação sejam prontamente respondidos, e que as autoridades municipais demonstrem esforço no aprimoramento da transparência geral em relação ao caso.
É fundamental que os órgãos municipais saibam que a sociedade civil está acompanhando o caso e monitorando a gestão de bens e espaços públicos. É preciso que os processos, acordos e concessões de uso e execução de obras em espaços públicos sejam feitos com toda a transparência, seguindo as normas metodológicas e de conduta que garantam a boa execução dos projetos e a possibilidade de fiscalização, acesso e participação dos cidadãos nos processos decisórios. E, em especial, que a transparência sirva para garantir que os bens públicos sejam apropriados e utilizados por toda a população.
Cada um dos documentos abaixo traz o histórico completo dos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação pela Artigo 19.
historico do pedido 9715
historico do pedido 9715 ANEXO
histórico do pedido 9250
histórico do pedido 9251
histórico do pedido 9252
histórico do pedido 9253
histórico do pedido 9716
histórico do pedido 9717
histórico do pedido 9718
histórico do pedido 9719
histórico do pedido 9735
histórico do pedido 9760
histórico do pedido 9801
Se você é jornalista e já teve informações públicas negadas por assessorias de imprensa ou outros órgãos governamentais (Federal, Estaduais ou Municipais), compartilhe com a gente sua experiência enviando um e-mail para [email protected]. Ela ajudará a Artigo 19 a mapear as ocorrências mais frequentes no exercício do ofício jornalístico e, eventualmente, produzir relatórios com análises e sugestões de melhores práticas para cumprimento da Lei de Acesso por órgãos públicos. Seu nome e contato não serão divulgados.