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Timestamp: 2018-06-23 02:53:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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William Delgado Aquino
1 TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Alexandre Santos de Moura Leite Atividades: a participação em sociedades cujo objeto inclua (i) a implantação e a exploração de empreendimentos de geração de energia elétrica e infraestrutura correlata, incluindo usinas de geração de energia termoelétrica a partir de biomassa, óleo combustível e/ou gás natural, (ii) a comercialização da energia elétrica gerada em tais empreendimentos; (iii) a realização de estudos, projetos, comissionamento, testes, operação, manutenção, gerenciamento, supervisão, aquisição de equipamentos e materiais e a contratação de terceiros para tanto. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: 1ª; 2ª; 3ª; 4ª. Data de Emissão (de todas as séries): 15/11/2013 Data de Vencimento: (i) 1ª Série: 15/11/2025; (ii) 2ª Série: 15/02/2025; (iii) 3ª Série: 15/05/2025; e (iv) 4ª Série: 15/08/2025 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª Série: TEP11/ BRTEPEDBS009; (ii) 2ª Série: TEPE21/ BRTEPEDBS017; (iii) 3ª Série: TEPE31/ BRTEPEDBS025; (iv) 4ª Série: TEPE41/ BRTEPEDBS033. Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A.
4 Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão utilizados (i) para o pagamento de uma Cédula de Crédito Bancário emitida em favor da Caixa Econômica Federal CEF e duas Cédulas de Crédito Bancário emitidas em favor do Banco Itaú BBA S.A. em 18/01/2013, 22/03/2013 e 28/08/2013, respectivamente, no montante total de R$ ,00 ( CCBs ), sendo que os recursos captados mediante a emissão das CCBs foram destinados, exclusivamente, à implementação e desenvolvimento do projeto de investimento da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Pernambuco III, localizada no município de Igarassu, Estado de Pernambuco ( UTE Pernambuco III ) e (ii) para o pagamento futuro de gastos, despesas e/ou dívidas a serem incorridos a partir da data de liquidação da Oferta e relacionados ao Projeto de Investimento (conforme definido na Escritura de Emissão), nos termos da Lei /2011. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em quatro séries, da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. Ademais, informa o(s) inadimplemento(s), conforme mencionado(s) no item 9 abaixo. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Geração de energia elétrica;
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,33 em 2015 para 0,19 em 2016; Liquidez Corrente: de 0,19 em 2015 para 0,18 em 2016; Liquidez Seca: de 0,13 em 2015 para 0,10 em 2016; Giro do Ativo: de 0,64 em 2015 para 0,27 em A Companhia apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 131,8% e uma variação positiva no índice de endividamento de 14,8% de 2015 para Não foi possível calcular os demais índices de Estrutura de Capitais porque a empresa apresentou PL negativo em 2015 e Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de todas as séries): R$ 1.000,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de todas as séries): IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO (de todas as séries): 9,11% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): 1ª Série: Amortização: 16/11/2016 R$ 75, Juros: 16/11/2016 R$ 80, Prêmio: 20/07/2016 R$ 0,926349
6 2ª Série: Amortização: 15/02/2016 R$ 90, Juros: 15/02/2016 R$ 104, Prêmio: 15/02/2016 R$ 38, /07/2016 R$ 1, ª Série: Amortização: 16/05/2016 R$ 92, Juros: 16/05/2016 R$ 108, Prêmio: 16/05/2016 R$ 39, /07/2016 R$ 1, ª Série: Amortização: 15/08/2016 R$ 94, Juros: 15/08/2016 R$ 109, Prêmio: 20/07/2016 R$ 1, POSIÇÃO DO ATIVO: TEPE11 1ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: TEPE21 2ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: TEPE31 3ª Série: Quantidade em circulação:
7 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: TEPE41 4ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração.
8 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item , alínea XVIII da Escritura de Emissão, a partir da publicação das Demonstrações Financeiras Anuais da Emissora relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014. De acordo com as informações obtidas, verificamos o(s) seguinte(s) inadimplemento(s), conforme previsto nos documentos da operação: (i) Não cumprimento dos índices financeiros acima mencionados; e (ii) Não cumprimento de outras obrigações não pecuniárias*. Ressaltamos que, de acordo com a Escritura de Emissão, a não manutenção dos índices acima mencionados será considerado um Evento de Inadimplemento Não Automático. *Para maiores informações acerca do inadimplemento acima mencionado, favor contatar por a equipe ou através dos seguintes telefones: Vânia Lattanzi: (21) / Yasmin Martins: (21) / Tiago Brito: (21) Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
9 As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) fiança bancária; (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios; (iii) alienação fiduciária de ações; e (iv) alienação fiduciária de equipamentos, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem