Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10738004/paragrafo-4-artigo-238-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2020-01-28 13:49:42+00:00
Document Index: 121205479

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 238', 'artigo 4', 'artigo 238', 'artigo 238', 'artigo 461']

Art. 238, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
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Andamento do Processo n. 1001280-25.2018.5.02.0374 - ROT - 12/11/2019 do TRT-2
que segue o regramento do art. 238 , §§ 4º e 5º da CLT , pois o maquinista se insere na equipagem de trens. Menciona... na forma prevista no artigo 9º da Lei nº 605 /49. Não prospera, desse modo, a …
. A ré, por seu turno, sustenta que segue o regramento do art. 238 , §§ 4º e 5º da CLT , pois o maquinista se insere... do artigo 238 da CLT . Os acordos coletivos de fls. 408 e seguintes (id. 01c34f…
Página 23017 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Novembro de 2019
que segue o regramento do art. 238, §§ 4º e 5º da CLT, pois o maquinista se insere na equipagem de trens. Menciona... devolutivo do recurso. Rejeito. Jornada de trabalho. Maquinista. Intervalo do ar……
Página 23026 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Novembro de 2019
do art. 238 , §§ 4º e 5º da CLT , pois o maquinista se insere na equipagem de trens. Menciona nas razões recursais aditivos.... Jornada de trabalho. Maquinista. Intervalo do art. 71 da CLT . …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 147007720095030059
aos maquinistas, o art. 238, § 4.º, segunda parte, da CLT, que trata do serviço ferroviário, dispõe que a não fruição... que o artigo 4º fala de tempo à disposição do empregador, quando o artigo 238…
Página 1118 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de Outubro de 2019
do empregador, quando o artigo 238, em seus §§ 1º, 3º e 4º, cuida do tempo de trabalho efetivo. Assim, não há óbice... nos autos. Por fim, em relação ao intervalo intrajornada e sua concessão aos …
Página 6449 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Outubro de 2019
pertence à categoria especial, regulada pelo Título III, Sessão V, da CLT. As disposições dos artigos 237 e 238, parágrafos 4... quando se repete ação que já foi decidida por sentença, contra a …
Página 33283 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019
, nos termos do § 4º do art. 238 da CLT, requerendo o pagamento de diferenças. Sem razão o autor. Com efeito, considerando... preenchidos todos os requisitos estabelecidos pelo artigo 461 da CLT, …
Página 33296 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019
", que eram pagas a menor. Afirma que permanecia à disposição da ré, nos termos do § 4º do art. 238 da CLT, requerendo... da CLT, aplica-se o § 1º do art. 238 da CLT, que possui a seguinte redação: …
Página 33309 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019
Art. 238, § 4 do Decreto Lei 5452/43
Art. 238, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho