Source: http://gas.com.pt/estatutos/
Timestamp: 2019-11-21 08:43:19+00:00
Document Index: 102193479

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 25', 'artigo 8', 'Artigo 42', 'Artigo 45', 'Artigo 44', 'Artigo 33', 'artigo 25', 'artigo 21']

Estatutos – GAS – Gondomar Automóvel Sport
ESTATUTOS DO GONDOMAR AUTOMÓVEL
FUNDADO EM 1992 – 1ª Versão Novembro 1992
Revisão de 29 de Maio de 2012 e revisão de 24 de Setembro de 2018
(Designação e Sede)
A Associação Gondomar Automóvel Sport, é uma Associação de Recreio e Desporto, fundada em 24 de Novembro de 1992, com Sede na rua Padre Andrade e Silva, 660, 4420-243 GONDOMAR, freguesia de S. Cosme, Concelho de Gondomar e passa a reger-se pelos presentes estatutos.
1 – O Clube tem por fins:
a) Promover, incentivar e desenvolver a prática dos desportos motorizados.
b) Colaborar com entidades oficiais e particulares no desenvolvimento e na organização de competições desportivas.
c) Promover relações de convívio entre os seus associados, através de reuniões ou manifestações de carácter social, cultural, artístico, recreativo, técnico e desportivo.
d) Cuidar da defesa dos interesses dos associados, procurando conseguir para eles todas as vantagens e regalias possíveis.
2 – A esta Associação é vedada qualquer atividade política e religiosa.
3 – Constituem receitas da Associação:
a) – As joias e as quotas, cujo valor será aprovado em Assembleia Geral
b) – Os subsídios e as contribuições que lhe forem atribuídos.
c) – Quaisquer outros donativos, heranças ou legados, em geral, quaisquer rendimentos, benefícios, donativos e subsídios permitidos por lei.
4 – São despesas da Associação as que resultam do exercício das suas atividades em cumprimento dos Estatutos e das disposições que sejam impostas por lei.
CATEGORIAS E REQUISITOS DOS ASSOCIADOS
(Categorias dos Associados)
Os associados dividem-se em efetivos, juniores e honorários.
a) Associados efetivos são:
1 – Os indivíduos de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, admitidos pela Direção, mediante pedido do interessado, subscrito por um associado do clube.
2 – As empresas, entidades jurídicas que exerçam uma atividade económica, admitidas pela Direção mediante pedido dos interessados subscrito por um associado do Clube, cuja quota será dez vezes o valor estabelecido para os sócios efetivos.
b) Associados juniores são os indivíduos de ambos os sexos, menores de dezoito anos, admitidos pela Direção, mediante pedido do interessado, subscrito por um associado do clube, e acompanhada da autorização de detentor do poder paternal.
c) Associados honorários são indivíduos ou entidades que sejam considerados merecedores desta distinção honorífica em virtude de serviços prestados ao Clube. A qualidade de sócio honorário é conferida em Assembleia Geral nos termos do artigo 6º.
(Requisitos dos Associados)
Só podem ser associados, os indivíduos de reconhecida honestidade e que gozem de boa reputação moral e cívica.
DA ADMISSÃO, NOMEAÇÃO, SUSPENSÃO,
DEMISSÃO E READMISSÃO DOS ASSOCIADOS
1 – Todo o indivíduo que pretender ser associado do Clube deverá enviar à Direção o seu pedido de admissão através de proposta preenchida em impresso próprio, por si assinado e subscrito por um associado do clube, de que constem os elementos necessários à sua identificação e à apreciação da sua candidatura.
2 – Compete à Direção a apreciação formal da proposta apresentada pelo candidato a associado e a decisão sobre a sua admissão, que lhe será comunicada por escrito.
(Nomeação dos Associados)
Os associados honorários serão nomeados pela Assembleia Geral, mediante proposta da Direção ou de vinte associados, sendo isentos de pagamentos de joia e quotização.
ARIGOS 7º
(Suspensão dos Associados)
1 – Os associados efetivos e juniores que, por terem de se ausentar da sua residência por um período de tempo superior a seis meses e para um local situado a mais de cinquenta quilómetros da Cidade de Gondomar, desejem ser suspensos de associados, desde que estejam com a quotização em dia, devem, comunicá-lo por escrito em carta registada à Direção, invocando a razão referida.
2 – Compete à Direção a decisão sobre a suspensão do associado, que lhe será comunicada por escrito em carta registada.
3 – O associado suspenso deixará de pagar a quotização ao clube, enquanto durar a sua suspensão.
4 – Quando tenha cessado o motivo previsto no número um deste artigo, ou independentemente do mesmo o associado pretender voltar à efetividade, deverá comunicá-lo, por escrito, à Direção.
5 – O levantamento da suspensão não implica novo pagamento de jóia.
(Demissão dos Associados)
1 – O associado efetivo ou júnior que não quiser continuar a fazer parte do clube deverá participá-lo, por escrito em carta registada, à Direção, sem o que, entender-se-á que a sua inscrição continua, obrigando-se ao pagamento das quotas que forem devidas.
2 – A demissão será considerada a partir do início do mês seguinte àquele em que a comunicação escrita, referida no número anterior, for entregue à Direção, a menos que o associado indique uma data posterior para o efeito.
3 – O associado poderá ser demitido pela Direção, cabendo recurso para a Assembleia Ordinária seguinte.
(Readmissão dos Associados)
A readmissão dos associados implica novo pedido de admissão nos termos previstos no número um do artigo 5º, novo pagamentos de jóia, liquidação das quotas em atraso e quaisquer outras dívidas ao clube.
(Alteração de Categoria)
Os associados juniores passarão automaticamente à categoria de associados efetivos a partir do momento em completem dezoito anos, a menos que, comuniquem por escrito em carta registada à Direção, até ao fim do mês imediatamente anterior, a sua decisão de deixar de ser associado do clube
1 – Os associados gozam dos seguintes direitos:
a) De participar nas Assembleias Gerais e de nas mesmas emitir o seu parecer sobre todos os assuntos nelas tratados e respeitantes à vida do clube, apresentar propostas, votar, eleger e ser eleito para os Corpos Gerentes ou qualquer outro cargo.
b) De requerer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da alínea c) do artigo 25º.
c) De se fazer acompanhar na frequência às instalações do clube de pessoas de família que consigo residam habitualmente e, excecionalmente, de outros visitantes, desde que se responsabilizem pelo comportamento dos mesmos e pelas consequências que da visita possam advir.
d) De frequentar a sede e dependências do clube nas horas de funcionamento das mesmas e de beneficiar dos serviços e regalias ai postos à sua disposição.
e) De participar na vida associativa e tomar em todas as organizações do clube, com subordinação às normas que, especificamente para cada uma delas, forem estabelecidas pela Direção ou pela Comissão Desportiva.
f) De beneficiar das regalias concedidas aos associados, nomeadamente isenção ou redução de taxas de inscrição ou outras nas organizações do clube, quando previstas.
g) De criar secções dentro do âmbito de atuação do clube, pelo que deverão apresentar propostas para tal à Direção subscrita por um mínimo de 10 sócios. Devem ainda indicar um elemento efetivo e um suplente para representação junto da Direção.
2 – Os associados efetivos só podem ser eleitos para os Corpos Gerentes desde que o sejam, nessa qualidade, há mais de um ano, sem interrupção.
3 – Os associados juniores não podem participar nas Assembleias Gerais nem ser eleitos para os Corpos Gerentes.
a) Observar rigorosamente as disposições destes Estatutos, determinações e regulamentos da Assembleia Geral, da Direção e da Comissão Desportiva.
b) Pagar pontualmente a quotização fixada em Assembleia Geral para a respetiva categoria.
c) Pagar a jóia fixada em Assembleia Geral para a respetiva categoria, no ato da admissão.
d) Munir-se do cartão de identidade de associado, comprovativo dessa qualidade e apresentá-lo com a quotização em dia, quando o mesmo lhe seja solicitado nas organizações do clube
e) Entregar na Secretaria 1 fotografia tipo passe para o arquivo do clube, no ato de admissão.
f) Comunicar à Direção, por escrito, em carta registada, quando quiser deixar de ser associado do clube.
g) Comunicar à Direção, por escrito, a mudança de residência e local de cobrança.
h) Não retirar do clube, nem mesmo temporariamente, jornais, revistas, livros, documentos ou quaisquer outros objetos, salvo autorização especial da Direção, confirmada por escrito.
i) Pagar todos os danos e prejuízos que causarem, ainda que involuntariamente, ao património do clube ou objetos do mesmo confiados à sua responsabilidade.
j) Não utilizar o endereço ou as instalações do clube para fins comerciais ou judiciais.
k) Manter um procedimento correto quando nas instalações do clube, ter para com os outros associados ou visitantes a polidez e as atenções que caracterizam um ambiente de boas relações sociais.
(Sanções as Associados)
1 – A falta de cumprimento dos deveres estabelecidos no artigo anterior, poderá implicar ao associado as seguintes sanções:
a) Censura verbal.
c) Demissão do associado.
2 – Compete à Direção do Clube a atribuição das sanções previstas no número anterior, que as aplicará tendo em consideração as circunstâncias, gravidade e intencionalidade da infração cometida.
3 – A decisão da Direção sobre a sanção a aplicar será sempre precedida de audiência do associado infrator e das testemunhas que o mesmo queira apresentar, salvo quando, aquele e estas, expressamente convocados para o efeito, o não façam.
(Sanções automáticas)
1 – Implica a automática demissão de associado, independentemente do disposto no artigo anterior, a falta de pagamento de duas quotas anuais vencidas, desde que 15 dias depois de avisado por escrito, o associado não tenha pago integralmente o seu débito.
2 – A Direção deve ficar de posse de prova material do aviso efetuado ao associado.
Quando a sanção aplicada nos termos dos artigos anteriores for a de – demissão de associado – cabe recurso para Assembleia Geral ordinária seguinte, de acordo com o nº 3 do artigo 8º.
Os Corpos Gerentes são órgãos que, por delegação da Assembleia Geral, detém os poderes e faculdade necessários para assegurar a Direção e a orientação da vida do Clube.
Os Corpos Gerentes são:
Os membros dos Corpos Gerentes são eleitos por um período de três anos, podendo ser reeleitos para os mesmos ou outros cargos, uma ou mais vezes.
(Demissão dos membros)
1 – A demissão de um ou mais membros efetivos dos Corpos Gerentes até 50% da totalidade da sua composição, determina a sua substituição por um membro ou membros suplentes, quando previstos e que, por esse facto, passarão a efetivos.
2 – Os membros suplentes serão chamados a desempenhar as funções de efetivos, conforme lista de candidatura.
3 – A demissão de qualquer membro dos Corpos Gerentes deverá ser comunicado pelo próprio, por escrito em carta registada dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
4 – Nenhum dos Corpos Gerentes se poderá manter em exercício quando se tenham demitido 50% ou mais dos seus membros.
5 – No caso previsto no número anterior o Presidente da Mesa convocará uma Assembleia Geral Extraordinária, que terá lugar no prazo de vinte dias a contar da data da ocorrência, para eleição do ou dos Corpos Gerentes demissionários.
6 – Os membros dos Corpos Gerentes que se encontrem demissionários, deverão manter-se em funções até à data da realização da Assembleia Geral referida no número anterior.
7 – Os membros dos Corpos Gerentes eleitos nos termos do número cinco deste artigo, desempenharão as funções até ao termo do mandato dos membros substituídos.
A Assembleia Geral é o órgão soberano do clube e é composta por todos os associados que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.
ARTIGOS 21º
1 – As reuniões da Assembleia Geral são convocadas pelo Presidente da Mesa através de aviso convocatório, afixado na sede do clube e publicado no sítio do Clube com antecedência mínima de oito dias, e onde conste a data e hora da mesma, tipo de sessão e ordem de trabalhos.
2 – A data e hora da realização das reuniões da Assembleia Geral e respetiva ordem de trabalhos serão levadas ao conhecimento dos associados através de afixação na sede do Clube e publicação no sítio do Clube.
A Assembleia considera-se constituída na hora marcada nos avisos convocatórios, e poderá funcionar estando presente a maioria dos sócios estranhos aos Corpos Gerentes. Quando a Assembleia convocada não possa funcionar na hora marcada, por falta de maioria dos sócios, funcionará meia hora depois, com qualquer número de sócios, e serão válidas as suas deliberações.
(Sessão ordinária)
A Assembleia Geral reúne, em sessão ordinária, no primeiro trimestre de cada ano civil:
a) Anualmente, para apreciar, discutir, e votar o Relatório, Balanço e Contas da Direção e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao ano anterior.
b) Trienalmente, para eleger os membros dos Corpos Gerentes para o exercício seguinte.
1 – As listas de candidatos aos Corpos Gerentes, têm de ser apresentadas ao Presidente da Mesa por um mínimo de 20 associados e até cinco dias antes da data marcada para Assembleia Geral, a fim de que aquele verifique a elegibilidade dos associados propostos.
2 – As listas concorrentes à eleição, aprovadas e assinadas pelo Presidente da Mesa, serão afixadas na sede e publicadas no sitio do clube até três dias antes da data marcada para a realização da Assembleia.
3 – As eleições para os membros dos Corpos Gerentes serão feitas por meio de escrutínio direto e secreto.
4 – Será eleita a lista que conseguir maioria absoluta dos votos expressos, no primeiro escrutínio.
5 – Se nenhuma lista for eleita nos termos do número anterior, proceder-se-á a um segundo escrutínio a que concorrerão as duas listas mais votadas no primeiro escrutínio, sendo eleita a que obtiver maior número de votos.
6 – Se se verificar empate na contagem de votos, realizar-se-ão tantos escrutínios quantos os necessários para o apuramento da lista vencedora.
(Sessão Extraordinária)
A Assembleia Geral reúne, em sessão extraordinária, para tratar de qualquer assunto constante da ordem dos trabalhos da respetiva convocatória, quando a sua convocação seja feita por iniciativa do Presidente da Mesa ou lhe seja requerida:
a) Pela Direção.
b) Pelo Conselho Fiscal.
c) Por 1/5 dos associados em pleno gozo dos seus direitos.
(Não admissão de representação)
Nas sessões da Assembleia Geral não é admitida a representação por procuração dos associados ausentes.
1 – As reuniões da Assembleia Geral serão orientadas pela sua mesa que é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, e um Secretário.
2 – Compete ao Presidente:
b) Presidir orientar e dirigir os trabalhos das mesmas.
c) Conferir posse aos Corpos Gerentes eleitos.
3 – Compete ao Vice-Presidente:
Substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos
4 – Compete ao Secretário:
a) Prestar assistência aos trabalhos da mesa.
b) Redigir as atas das Assembleias.
c) Guardar à sua responsabilidade os livros e documentos pertencentes à Assembleia Geral.
a) Aprovar a revisão ou alteração dos Estatutos nos termos previstos no Artigo 42º.
b) Aprovar o relatório, Balanço e Contas da Direção e Parecer do Conselho Fiscal.
c) Eleger os Corpos Gerentes.
d) Nomear os associados honorários.
e) Fixar a jóia e a quotização a satisfazer pelos associados efetivos e juniores.
f) Apreciar e decidir da situação do associado demitido pela Direção.
g) Deliberar sobre a mudança da sede.
h) Apresentar à Direção e ao Conselho Fiscal determinações, recomendações e diretivas sobre matérias da competência destes órgãos.
i) Deliberar sobre a dissolução do clube e a liquidação do seu património, nos termos previstos no Artigo 45º.
J) Resolver os casos omissos dos Estatutos conforme o disposto no Artigo 44º.
(Definições e atribuições)
A Direção é o órgão efetivo de gestão do clube e as suas atribuições são definidas pelos Estatutos e decisões da Assembleia Geral.
ARTIGOS 30º
1 – A Direção é composta por cinco membros efetivos e um suplente.
2 – Os membros efetivos são um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal.
3 – A distribuição de funções e atribuição de pelouros aos membros da Direção são feitos em regulamento interno.
A Direção reúne, em sessão ordinária, uma vez por trimestre e em sessão extraordinária sempre que o Presidente o entender necessário ou a sua convocação lhe seja requerida por um dos seus membros.
A Direção poderá reunir com qualquer número de membros mas só poderá deliberar com a presença da maioria dos membros.
ARTIGOS 33º
a) Executar, cumprir e fazer cumprir as disposições dos Estatutos e as deliberações, recomendações e diretivas da Assembleia Geral.
b) Elaborar os regulamentos que entender necessários à conveniente execução dos Estatutos.
c) Representar o Clube.
d) Gerir a atividade e superintender no regime interno económico e financeiro do Clube.
e) Nomear e demitir a Comissão Desportiva do Clube, designando pelo menos um dos seus membros para este órgão.
f) Administrar e velar pela conservação do património do Clube, fazendo ou mantendo atualizado o seu inventário.
g) Nomear e demitir associados que considerar mais indicados para o exercício para qualquer cargo não previsto nos Estatutos ou para coadjuvarem no exercício das suas atividades.
h) Superintender e fiscalizar a atividade da Comissão Desportiva, devendo pronunciar-se sempre que da mesma resultem encargos para o Clube.
i) Julgar os associados pelas infrações cometidas e aplicar as sanções disciplinares conforme o previsto nos Estatutos.
j) Admitir, suspender, demitir e readmitir associados, de acordo com o disposto nos Estatutos.
k) Contratar e demitir empregados, regular a sua atividade e fixar a sua remuneração.
l) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária.
m) Fixar os dias e horas de abertura e encerramento da sede, dependência e secretaria do clube.
n) Elaborar o Relatório, Balanço e Contas Anual, que deverá submeter a exame do Conselho Fiscal e com o seu parecer à apreciação e deliberação da Assembleia Geral.
o) Consultar o Conselho Fiscal, sempre que o entender necessários.
p) Decidir sobre a criação de Secções dentro do Clube.
(Definição e atribuições)
O Conselho Fiscal é o órgão de consulta e fiscalização do Clube e as suas atribuições são definidas nos Estatutos.
a) Velar pela execução e cumprimentos dos estatutos, deliberações, recomendações e diretivas da Assembleia Geral.
b) Acompanhar a atividade da Direção e examinar os livros e documentos do clube trimestralmente ou, quando o entenda mais frequente.
c) Responder a qualquer consulta da Direção, auxiliá-la e assistir às suas reuniões sempre que por esta, lhe seja requerido.
d) Dar o seu parecer sobre o Relatório, Balanço e Contas Anual, apresentado pela Direção.
e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária.
DA COMISSÃO DESPORTIVA
A Comissão Desportiva é o órgão que por delegação da Direção, tem a seu cargo as atividades desportivas do clube e as suas atribuições são definidas pelos Estatutos e reguladas pela Direção.
1 – A Comissão Desportiva é composta por um mínimo de dez associados efetivos, nomeados e demitidos pela Direção.
2 – Da Comissão Desportiva faz parte integrante um membro da Direção, salvo indicação contrária aquando da sua nomeação por parte da Direção.
3 – A distribuição de funções e atribuição de pelouros aos membros da Comissão Desportiva são feitos pela Direção.
A Comissão Desportiva reúne, em sessão ordinária, uma vez por mês e em sessão extraordinária, sempre que o Presidente o entender necessário ou a sua convocação lhe seja requerida por um dos seus membros.
A Comissão Desportiva poderá reunir com qualquer número de membros, mas só poderá deliberar com a presença da maioria dos membros.
É da competência da Comissão Desportiva:
a) A Comissão Desportiva tem por competência a realização de eventos de carácter desportivo, que se enquadrem no âmbito das atividades do clube.
b) A Comissão Desportiva poderá participar no apoio técnico a outras organizações desportivas, ficando desde já dependente a sua participação nas referidas atividades, de autorização expressa por parte da Direção do clube.
c) A Comissão Desportiva não pode ter autonomia financeira.
d) A Comissão Desportiva, só poderá representar o clube junto de entidades ou instituições públicas se mandatada para esse efeito pela Direção.
e) Sempre que para a realização de determinado evento, haja a necessidade de assumir encargos financeiros, a Comissão Desportiva está obrigada a solicitar junto da Direção a sua autorização, conforme Artigo 33º alínea h.
(Alteração ou substituição de estatutos)
1 – Os presentes estatutos só poderão ser alterados ou substituídos em Assembleia Geral extraordinária expressamente convocada para esse fim, de acordo com o artigo 25º.
2 – O projeto de alteração ou substituição dos estatutos a apresentar à Assembleia Geral deve ser afixado na sede e publicado no sítio do clube juntamente com o aviso convocatório referido no nº1 do artigo 21º.
3 – A deliberação da Assembleia Geral quanto à aprovação de alterações ou substituição dos estatutos será tomada por maioria de dois terços dos votos expressos.
1 – A Associação vincula-se com as assinaturas conjuntas do Presidente da Direção e de um membro da Direção.
2 – Nos assuntos de mero expediente bastará a assinatura de um elemento da Direção.
A resolução de casos omissos dos presentes estatutos será objeto de apreciação e deliberação da Assembleia Geral, quando convocada para o efeito.
1 – O Clube só poderá dissolver-se por imposição legal ou por decisão de dissolução tomada por maioria de dois terços dos associados presentes em Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim.
2 – Decidida a dissolução, a liquidação do património do clube será feita em conformidade com as disposições legais aplicáveis e a deliberação da Assembleia Geral.