Source: http://docplayer.com.br/14810747-Regulamento-do-programa-de-pos-graduacao-em-ensino-e-historia-de-ciencias-da-terra-do-instituto-de-geociencias-da-universidade-estadual-de-campinas.html
Timestamp: 2019-10-16 07:58:44+00:00
Document Index: 139145328

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 45', 'Artigo 15', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 14', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 18', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 10', 'Artigo 31', 'Artigo 39', 'Artigo 30', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 33', 'Artigo 33', 'Artigo 36', 'Artigo 8', 'Artigo 2', 'Artigo 37', 'Artigo 8', 'Artigo 2', 'Artigo 38', 'Artigo 34', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41']

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO E HISTÓRIA DE CIÊNCIAS DA TERRA DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. - PDF
Download "REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO E HISTÓRIA DE CIÊNCIAS DA TERRA DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS."
Ângela Camarinho Beretta
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO E HISTÓRIA DE CIÊNCIAS DA TERRA DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E PRAZOS Artigo 1º O Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra (PPGEHCT) do Departamento de Geociências Aplicadas ao Ensino (DGAE) do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas tem por objetivo capacitar docentes, pesquisadores e profissionais no campo do ensino e história de Ciências da Terra e é regido pelo Regimento Geral dos Cursos de Pós- Graduação Stricto Sensu da UNICAMP, pelo Regulamento de Pós-Graduação do Instituto de Geociências e pelo presente regulamento. Artigo 2º O PPGEHCT é composto dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Ensino e História de Ciências da Terra que conduzem respectivamente ao título de Mestre em Ensino e História de Ciências da Terra e ao título de doutor em Ciências na área de Ensino e História de Ciências da Terra, sem que o primeiro seja requisito obrigatório para o segundo. Artigo 3º O Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra terá duração mínima de 12 meses e máxima de 30 meses para o Mestrado, e duração mínima de 24 meses e máxima de 54 meses para o Doutorado. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATITVA Seção I Da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra (CPPG-EHCT) Artigo 4º O Departamento de Geociências Aplicadas ao Ensino indicará, para aprovação na Congregação do Instituto de Geociências, a Comissão de Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra (CPPG- EHCT), cujas atividades são supervisionadas pela Comissão de Pós-Graduação do Instituto de Geociências (CPG-IG). Artigo 5º A CPPG-EHCT é composta por: I um Coordenador do corpo docente pleno do Programa; II Dois membros titulares e dois membros suplentes do corpo docente pleno do Programa, um dos titulares exercerá a função de vice-coordenador;
2 III um representante titular e um suplente do corpo discente regular do Programa. 1º O Coordenador e os membros docentes da CPPG-EHCT serão indicados por meio de eleição pelo Conselho do Departamento de Geociências Aplicadas ao Ensino. 2º Caberá ao Coordenador da CPPG-EHCT nomear um Vice- Coordenador. 3º Os representantes discentes titular e suplente da CPPG-EHCT serão indicados pelos alunos regulares do Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra, mediante votação conduzida pela Secretaria de Pós-Graduação. 4º O mandato do Coordenador, do Vice-Coordenador e dos membros da CPPG-EHCT é de 2 (dois) anos; o mandato do representante discente e de seu suplente é de 1 (um) ano; é permitida uma recondução consecutiva em cada caso. 5º Havendo impedimento definitivo do Coordenador antes do final do mandato, novas eleições serão convocadas para substituir o cargo vago. 6º O Vice-Coordenador ou qualquer outro membro docente da CPPG- EHCT (titular ou suplente) poderá substituir o Coordenador, na impossibilidade deste em comparecer a alguma reunião de órgão colegiado da UNICAMP ou de entidade externa, para representar o Programa. 7º O Coordenador da CPPG-EHCT é membro da Comissão de Pós- Graduação (CPG) do IG. Artigo 6º São atribuições da CPPG-EHCT, apoiada pela Secretaria de Pós-Graduação do Instituto de Geociências e Secretaria do Departamento de Geociências Aplicadas ao Ensino. 1º Administrativas: I. Divulgar os critérios de ingresso de alunos no Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra; II. Organizar o calendário escolar para cada período letivo, com o auxílio dos docentes envolvidos e com as necessidades de equipamento didático ou condições especiais; III. Preparar e encaminhar à CPG, com auxílio do corpo docente, nos prazos estabelecidos, o orçamento dos recursos financeiros necessários para realização das atividades de Pós-Graduação para o ano subsequente;
3 IV. Encaminhar à CPG, em tempo hábil, os documentos relativos a atividades didáticas, exames de qualificação e comissões examinadoras de Defesas de Dissertação e Tese; V. Preparar e encaminhar à CPG, com auxílio do corpo docente, nos prazos estabelecidos, os dados relativos ao Programa, necessários à preparação dos relatórios de Pós-Graduação. 2º Acadêmicas: I. Elaborar Normas de funcionamento do Programa, submetendo-as à aprovação da CPG; II. Submeter à aprovação da CPG, e demais instâncias, proposta de alteração do Regulamento do Programa; III. Submeter anualmente à CPG, em tempo hábil, a eventual alteração do número de vagas do Curso para o ano seguinte; IV. Aprovar as Normas de inscrição e seleção dos candidatos aos cursos de Mestrado e Doutorado; V. Fixar o número de línguas estrangeiras que serão obrigatórias, discriminando-as, e estabelecer os critérios do exame de proficiência; VI. Autorizar o aproveitamento de disciplinas cursadas fora da UNICAMP; VII. Deliberar sobre as solicitações de transferência de aluno de mestrado para o doutorado, de acordo com critérios previamente estabelecidos; VIII. Deliberar sobre as comissões examinadoras de exame de qualificação; IX. Designar os membros titulares e suplentes que constituirão as Comissões Examinadoras de dissertações e teses; X. Indicar especialistas para compor comissão para análise de processo de equivalência e de reconhecimento de títulos e diplomas; XI. Nomear, anualmente, a Comissão de Seleção para ingresso de alunos ao Mestrado e Doutorado; XII. Aprovar os pedidos de matrícula dos alunos selecionados; XIII. Propor à CPG a emissão ou cancelamento de credenciamento de docentes para seus diversos quadros; XIV. Propor à CPG orientadores para os alunos regulares matriculados; XV. Deliberar e emitir pareceres sobre os pedidos de mudança de orientadores; XVI. Autorizar a co-orientação no caso de professores credenciados no programa; XVII. Deliberar sobre mudança de orientador; XVIII. Aprovar os pedidos de reconhecimento de atestados de proficiência em língua estrangeira, obtidos em outras instituições; XIX. Assessorar a CPG no encaminhamento de pedidos, distribuição e renovação de bolsas de estudos; XX. Propor, em tempo hábil, alterações na estrutura do Programa de Pós- Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra;
4 XXI. Promover as ações necessárias para melhoria da integração inter- e multidisciplinar do Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra, no que se refere a qualidade do ensino, modernização do material didático, e aperfeiçoamento docente, responsabilizando-se pelo nível de excelência alcançado; XXII. Promover a mútua colaboração e intercâmbio com Programas similares ou afins no Brasil e no exterior; XXIII. Reunir-se ordinariamente a cada mês e extraordinariamente quando convocada pelo Coordenador ou mediante pedido de dois dos seus membros; XXIV. Assessorar a CPG em casos omissos e dúbios. CAPITULO III DA ESTRUTURA ACADÊMICA Artigo 7º As atividades do Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra são constituídas por disciplinas, dissertações e teses vinculadas ao campo da Educação e História das Geociências. Artigo 8º O candidato ao Mestrado deverá integralizar no mínimo 16 (dezesseis) créditos em disciplinas e ser aprovado na defesa da Dissertação de Mestrado. O candidato ao Doutorado deverá integralizar 12 (doze) créditos em disciplinas e ser aprovado na Tese de Doutorado. 1º A disciplina Seminários (EH 001) é obrigatória para a conclusão dos cursos de Mestrado e de Doutorado. 2º Cada 15 horas de atividade equivalerá a 1 (hum) crédito. 3º Até 1/3 dos créditos correspondentes às disciplinas necessárias ao Mestrado e ao Doutorado poderão ser obtidos em cursos de outros Institutos e Faculdades da UNICAMP ou, ainda, de outras Universidades, a juízo da CPPG- EHCT e aprovado pela CPG. Artigo 9º O conjunto de atividades a ser desenvolvido pelo aluno será preparado em comum acordo entre o aluno e seu orientador, e proposto pelo mesmo, que zelará pelo seu cumprimento. Artigo 10º O número máximo de orientados por orientador é de 6 (seis), não havendo limitação para a co-orientação. Parágrafo único Em casos excepcionais, o limite de orientação poderá ser ultrapassado, temporariamente, se aprovado pela CPG, ouvida a CPPG-EHCT.
5 CAPITULO IV DO CORPO DOCENTE, CREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO Artigo 11º O Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra é constituído de um quadro de professores plenos, um quadro de professores participantes e um quadro de professores visitantes, assim definidos: I. Professor Pleno é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, orientando, ministrando disciplinas e contribuindo com sua produção acadêmico-científica; II. Professor Participante é aquele que atua no programa de Pós- Graduação em atividade específica; III. Professor Visitante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica e por tempo limitado. Parágrafo Único Será considerado professor do Programa o docente da UNICAMP credenciado para atuar no mesmo, ou outros profissionais, pertencentes ou não aos quadros da UNICAMP, desde que credenciados pelo Programa. Artigo 12º Para efeito de credenciamento e descredenciamento de docentes ou pesquisadores com vínculo empregatício com a UNICAMP, as seguintes regras deverão ser observadas: 1º O credenciamento e o descredenciamento serão aprovados pela Congregação do Instituto de Geociências, por sugestão da CPG, ouvida a CPPG- EHCT, com posterior homologação pela Comissão Central de Pós-Graduação CCPG, e estarão sujeitos a avaliação periódica. 2º Os critérios da CPPG-EHCT para professores plenos, participantes e visitantes estão estabelecidos nos Artigos 14 O, 15 O e 16 O do presente Regulamento. Artigo 13º O credenciamento de docentes ou pesquisadores sem vínculo empregatício e, sem qualquer ônus financeiro para a UNICAMP, observará às regras definidas na Deliberação Consu-A Parágrafo Único Todas as atividades de Pós-Graduação atribuídas a professores credenciados como Visitantes externos à instituição deverão ter um co-responsável interno da UNICAMP. Artigo 14º O quadro de professores plenos é constituído de professores credenciados pela CPPG-EHCT e aprovados nas instâncias superiores, conforme Artigo 14 O e de acordo com as Resoluções GR 130 e CPG No. 01/2000, e são aqueles que atuam preponderantemente no Programa de forma mais direta,
6 intensa e contínua, formando o núcleo estável de docentes que desenvolvem as principais atividades de ensino, de orientação de dissertações/teses e de pesquisas e extensão, assim como contribuem com sua produção científica e desempenham as funções administrativas necessárias. 1º Os professores plenos que exercem atividades no Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP não poderão ser credenciados em programas de Pós-Graduação externos à UNICAMP para realizarem atividades equivalentes às previstas neste Regimento para o professor pleno, de acordo com o Artigo 45 O, Parágrafo 2 O, do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP. Artigo 15º O quadro de professores participantes é constituído por professores que não são plenos no Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra credenciados pela CPPG-EHCT e aprovados em instâncias superiores conforme Artigo 14 O e de acordo com as Resoluções GR 130 e CPG No. 01/2000, e são aqueles que contribuem para o Programa de forma complementar ou eventual, ministrando disciplinas, orientando dissertações/teses e colaborando em projetos de pesquisa. Artigo 16º O quadro de professores visitantes é constituído por professores de outras universidades ou Instituições de pesquisa do país ou do exterior, credenciados pela CPPG-EHCT e aprovados em instâncias superiores e de acordo com as Resoluções GR 130 e CPG No. 01/2000, e são aqueles que por um período contínuo e determinado ficam à disposição do Programa de Pós- Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra, contribuindo para as atividades de ensino, co-orientação e pesquisa. Seção I Do Orientador Artigo 17 O Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um Orientador, docente ou professor credenciado no Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra. Parágrafo Único Professor visitante não pode exercer a função de orientador, mas pode ser co-orientador de Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado, observando o exposto no Artigo 18 O. Artigo 18 São atribuições do Orientador: I Elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes; II Acompanhar e manifestar-se perante a CPPG-EHCT sobre o desempenho do aluno;
7 III Solicitar a CPPG-EHCT as providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese; IV Solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando por insuficiência de desempenho; V Presidir a sessão pública de defesa de tese ou dissertação. 1º O Orientador deverá manifestar a aceitação do orientado em documento apropriado. 2º Com a aprovação da CPG, ouvida a CPPG-EHCT, o Orientador poderá contar com a colaboração de Co-Orientador(es) devidamente credenciado(s) no Programa. 3º É permitida a substituição de um Orientador ou de um Co- Orientador por outro, desde que aprovada pela CPPG-EHCT e CPG. 4º A desistência da atividade de orientação deverá ser apresentada pelo Orientador à CPPG-EHCT e aprovada pela CPG, ouvindo, se necessário o aluno. 5º Na impossibilidade de o aluno encontrar um novo Orientador credenciado no Programa no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a CPG proporá à Congregação, em parecer circunstanciado, o cancelamento da matrícula. CAPÍTULO V DO CORPO DISCENTE Artigo 19º No Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra há duas categorias de alunos, sendo eles, Regulares e Especiais, segundo o Artigo 14 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP. 1º Alunos regulares são alunos de cursos de Mestrado ou de Doutorado do Programa de Ensino e História de Ciências da Terra, aceitos por meio de processo de seleção. 2º Alunos especiais são graduados, que, não sendo alunos de cursos de Pós-Graduação da UNICAMP, são autorizados pela CPG, ouvida a CPPG-EHCT, a matricular-se em até duas disciplinas no PPGEHCT, segundo critérios definidos no Artigo 20 O, parágrafo 3 O, deste Regulamento.
8 3º Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um Orientador, docente ou professor credenciado e suas atribuições estão definidas na Deliberação Consu-A º O corpo discente do Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra que participa de eleição de representante discente nos órgãos colegiados é constituído pelos alunos regulares. CAPÍTULO VI DA INSCRIÇÃO E MATRÍCULA Artigo 20º O ingresso no Curso de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra nos níveis de Mestrado e Doutorado se dará por Processo Seletivo a ser realizado por uma Comissão de Seleção nomeada anualmente pela CPPG-EHCT. 1º O Coordenador da CPPG-EHCT é o Coordenador natural da Comissão de Seleção. 2º A Comissão de Seleção deverá estabelecer e tornar públicos os períodos de inscrição e os critérios de seleção dos alunos regulares e especiais. 3º O aluno especial poderá ser autorizado pela CPPG-EHCT a matricular-se em uma ou mais disciplinas de Pós-Graduação de acordo com os seguintes critérios: I. Ser graduado em áreas afins do Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra; ou ser aluno do último ano de um curso de graduação em área com afinidades ao Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra; II. Ser aceito pelo professor responsável pela disciplina; III. Ter o número de créditos cumulativo em disciplinas como aluno especial inferior a 8 (oito) créditos (duas disciplinas); IV. A disciplina Seminários (EH 001) não admite a matrícula de alunos especiais. 4º Excepcionalmente, um aluno poderá se matricular, por um semestre letivo, sem a apresentação, no ato da matrícula, do Diploma de Curso Superior emitido por Instituição reconhecida, mediante a entrega de comprovante de conclusão do curso de graduação, desde que justificado e referendado pela CPG. O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada ao final do semestre caso não apresente o referido diploma. 5º Excepcionalmente a exigência de Diploma de Curso Superior poderá ser dispensada para o aluno especial, a critério da CPG, sendo a justificativa incluída no processo de vida escolar do aluno.
9 Artigo 21º Por ocasião da matrícula inicial, o aluno regular deverá apresentar a aceitação de um orientador, credenciado no Programa de Pós- Graduação em Geociências, no Quadro de Professores Plenos ou no Quadro de Professores Participantes. Parágrafo Único Professores Visitantes só poderão exercer a função de Co-Orientador, mediante solicitação aprovada na CPG, ouvida a CPPG-EHCT. Artigo 22 O A partir do segundo período letivo regular após o ingresso, a matrícula no curso de Pós-Graduação será renovada a cada período letivo automaticamente pela Diretoria Acadêmica nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar, publicado anualmente. Parágrafo único É de total responsabilidade do aluno a matrícula em disciplinas nos períodos definidos pelo Calendário Escolar. Artigo 23 O O aluno de curso de Pós-Graduação pode, mediante solicitação, com a concordância do orientador e a critério da CPG, ouvida a CPPG- EHCT, efetuar 02 (dois) Trancamentos de Matrícula, consecutivos ou não, não computados para efeito do tempo máximo de integralização do Curso, conforme Artigo 18 O do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP. Artigo 24º A inscrição e a seleção dos candidatos para os cursos de Mestrado e Doutorado serão realizadas anualmente, durante o segundo semestre de cada ano com ingresso do candidato selecionado no ano letivo subsequente. 1º A inscrição e a seleção dos candidatos ao Mestrado e/ou Doutorado poderão ocorrer também no primeiro semestre de cada ano (com ingresso no semestre subsequente) a critério da CPPG-EHCT. 2º O número de vagas por docente no Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra será estabelecido nos prazos regulares pela CPPG-EHCT, em acordo com o calendário do Processo de Seleção, a partir de consulta prévia feita pelo Coordenador aos docentes orientadores do Programa. Artigo 25º A inscrição no Processo de Seleção para os cursos de Mestrado ou de Doutorado deverá ser feita pelo candidato ou seu bastante procurador, em período próprio amplamente divulgado, por meio do encaminhamento à Secretaria de Pós-Graduação do Instituto de Geociências dos documentos abaixo. a) Requerimento apropriado disponível na Secretaria de Pós- Graduação e na Homepage do Instituto de Geociências; b) Diploma de Graduação (inscrição ao Mestrado) ou diplomas de Graduação e Mestrado (inscrição ao Doutorado);
10 c) Cópia do Histórico Escolar de Graduação (inscrição ao Mestrado) ou cópias dos históricos escolares de Graduação e Mestrado (inscrição ao Doutorado); d) Cópia do Curriculum Vitae atualizado; e) Carta de intenção para cursar o pós-graduação manuscrita; f) 1 foto 3 x 4 recente; g) Projeto de Pesquisa (redigido de forma clara com no máximo 20 páginas digitado em espaço duplo contendo resumo, introdução, justificativa, objetivos, metodologia, plano de trabalho, cronograma e referências bibliográficas). Artigo 26º O Processo de Seleção deve constar, pelo menos, de: I Pré- seleção a) Análise do curriculum vitae; b) Análise do Histórico Escolar; c) Análise da carta de intenção; d) Análise do Projeto de Pesquisa II Fase decisória a) Entrevista com avaliação do projeto de pesquisa; b) Análise de monografia ou dissertação de mestrado caso seja pertinente; c) Prova escrita/argumentativa sobre temas da área de Ensino e História de Ciências da Terra, cabendo à Comissão de Seleção decidir sobre sua aplicação, em cada novo processo seletivo; d) Avaliação de conhecimentos de língua estrangeira, cabendo à Comissão de Seleção decidir sobre sua aplicação, em cada novo processo seletivo. Seção I Da Transferência Artigo 27º Ao aluno matriculado no Curso de Mestrado será permitida a transferência para o Curso de Doutorado, após a defesa da Qualificação e com parecer substanciado da Banca Examinadora do Exame de Qualificação, antes que o mesmo tenha defendido a Dissertação de Mestrado. 1º A transferência deverá ser pleiteada à Banca do Exame de Qualificação pelo professor orientador, a qual julgará o pedido e encaminhará o resultado à CPPG-EHCT. 2º O período que o aluno frequentou no Curso de Mestrado será descontado do prazo de integralização para a conclusão do Curso de Doutorado.
11 3º A proposta de continuidade da pesquisa de Mestrado, no Doutorado, deverá ser apresentada e justificada em um item final no texto do Exame de Qualificação, contendo inclusive um cronograma das etapas que serão desenvolvidas no Doutorado. 4º A Banca Examinadora do Exame de Qualificação emitirá um parecer recomendando ou não que o aluno do curso de Mestrado seja transferido diretamente ao curso de Doutorado. CAPITULO VII DAS ATIVIDADES CURRICULARES E DA AVALIAÇÃO Artigo 28º O currículo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplina e pesquisa, será definido pelo Catálogo do Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra no seu ano de ingresso. Artigo 29º A avaliação do desempenho do aluno em cada atividade será feita em conformidade com o estabelecido nos artigos 26 a 28 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP e expressa pelos seguintes conceitos: I. A - Excelente (peso 4) / Aprovado; II. B Bom (peso 3) / Aprovado; III. C Regular (peso 2) / Aprovado; IV. D Insuficiente (peso 1) / Reprovado; V. E Abandono (peso 0) / Reprovado por Frequência. 1º O aproveitamento de um aluno de Pós-Graduação será expresso por um Coeficiente de Rendimento (CR), que é a média ponderada dos créditos correspondentes a cada disciplina e os respectivos pesos, de acordo com o Artigo 29 O do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP. 2º O Coeficiente de Rendimento será calculado a partir do ingresso do aluno no Curso e incluirá também os créditos e os conceitos das disciplinas aproveitadas cursadas na UNICAMP anteriormente ao seu ingresso. Artigo 30º Será considerado aprovado nas disciplinas dos cursos de Mestrado e Doutorado o aluno que tiver obtido o total de créditos definidos no Artigo 10 O deste regulamento, com coeficiente de rendimento igual ou superior a 2,5 e satisfeita a frequência mínima de 75% do total de horas programadas. Artigo 31º Será automaticamente desligado do Curso de Pós- Graduação em Geociências o aluno que incorrer nas hipóteses previstas no Artigo 39 O do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP ou não atender às exigências previstas no Artigo 30º deste Regulamento. CAPÍTULO VIII DOS PRAZOS
12 Artigo 32º Os cursos de Mestrado e de Doutorado terão duração mínima de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente. Parágrafo único Será considerada cumprida a exigência da duração mínima para o aluno que tenha cursado 2 (dois) e 4 (quatro) períodos letivos regulares completos, respectivamente para o Mestrado e Doutorado. Artigo 33º A duração máxima do curso de Mestrado será de 30 meses (cinco semestres letivos regulares) e do curso de Doutorado, de 54 meses (nove semestres letivos regulares). Esses prazos definem o prazo máximo de integralização do Programa, que, caso excedido, acarretará o cancelamento automático da matrícula do aluno no curso. Artigo 34 O Excepcionalmente, por solicitação do orientador e após análise da CPG, ouvida a CPPG-EHCT, o aluno que teve a matrícula cancelada por prazo de integralização excedido poderá matricular-se uma única vez, exclusivamente para a realização de defesa de dissertação ou tese, que deverá ser feita no prazo de até seis meses após seu religamento, desde que, cumulativamente, preencha os seguintes requisitos: I. Tenha concluído todos os créditos; II. Tenha sido aprovado no exame de qualificação; III. Tenha concluído o trabalho de dissertação ou tese, com atestado do orientador de que o aluno completou todos os requisitos e o trabalho está em condições de ser defendido. Parágrafo único É vetada a matrícula em disciplinas no período letivo regular a que se refere esse ingresso. Artigo 35º Após a integralização dos créditos em disciplinas e aprovação em conhecimento de língua estrangeira, os alunos deverão submeterse a Exame de Qualificação, que será realizado após o pedido do orientador e segundo as normas da Resolução 01/2008 da CPPG-EHCT. 1 O O exame de qualificação deverá ser realizado no máximo até 12 (doze) meses para o Mestrado e até 16 (dezesseis) meses para o Doutorado antes de completarem-se os prazos máximos estabelecidos no Artigo 33 O deste Regulamento. 2 O A Comissão Examinadora do Exame de Qualificação ao Mestrado deverá ser indicada pela CPPG-EHCT e composta pelo Orientador do aluno mais dois membros portadores do título de doutor, um dos quais externo ao Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra. 3 O A Comissão Examinadora do Exame de Qualificação ao Doutorado deverá ser indicada pela CPPG-EHCT e composta pelo Orientador do aluno mais dois membros portadores do título de doutor, um dos quais externos ao Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra.
13 4 O Em cada Exame de Qualificação o aluno será aprovado ou reprovado por maioria dos membros da Comissão Examinadora. 5º O aluno que for reprovado no Exame de Qualificação poderá repetilo uma única vez. 6 O O Exame de Qualificação realizar-se-á de acordo às normas estabelecidas no Artigo 33 O do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP. CAPITULO IX DOS TÍTULOS Artigo 36º Para a obtenção do título de Mestre, o aluno deverá cumprir o disposto no Capítulo VI do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP, no Capítulo V do Regulamento dos Programas de Pós-Graduação do Instituto de Geociências e no Artigo 8 O deste Regulamento. 1 O O título de Mestre é aquele definido no Artigo 2º deste Regulamento. 2 O Até a entrega do texto final da Dissertação de Mestrado à Secretaria de Pós-Graduação, o aluno deverá ter submetido, aceito ou publicado pelo menos 01 (um) trabalho completo em evento preferencialmente constante na Tabela Qualis da CAPES, fruto de sua pesquisa de Mestrado e em co-autoria com seu orientador. 3 O A comprovação do exposto no parágrafo acima deverá ser feita por meio de uma cópia do trabalho publicado. Artigo 37º Para a obtenção do título de Doutor, o aluno deverá cumprir o disposto no Capítulo VI do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP, no Capítulo V do Regulamento dos Programas de Pós-Graduação do Instituto de Geociências e no Artigo 8 O deste Regulamento. 1 O O título de Doutor é aquele definido no Artigo 2º deste Regulamento. 2 O Antes da entrega do texto final da Tese de Doutorado à Secretaria de Pós-Graduação, o aluno deverá ter pelo menos um artigo científico fruto de sua pesquisa aceito para publicação ou publicado em periódico especializado. Os artigos devem ser em co-autoria com o orientador da Tese de Doutorado e serão considerados apenas periódicos indexados, preferencialmente constantes na Tabela Qualis da CAPES. 3 O A comprovação do exposto no parágrafo acima deverá ser feita por meio de uma cópia da carta para esse fim da Editoria do periódico ou cópia do artigo publicado. 4 O Livro e capítulo de livro poderão ser considerados em substituição ao artigo científico previsto no parágrafo 2 O, os quais serão avaliados quanto à qualificação pela CPPG-EHCT.
14 Artigo 38º A Comissão Examinadora da defesa de Dissertação ou Tese seguirá os termos definidos no Artigo 34 O Regimento Geral dos Cursos de Pós- Graduação da UNICAMP e as orientações contidas neste Capítulo IX da CPPG- EHCT. Parágrafo único Os membros internos e externos das Comissões Examinadoras das defesas serão indicados pela CPPG-EHCT, de acordo com os temas desenvolvidos nas Dissertações ou Teses. Artigo 39º A Comissão Examinadora emitirá parecer fundamentado sobre a defesa, que será submetido à aprovação da Comissão Central de Pós- Graduação - CCPG, no ato da homologação. 1º A decisão da Comissão Examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser: I Aprovado; II Aprovado Condicionalmente, desde que a dissertação ou tese seja corrigida e entregue no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos sugeridos pela Comissão Examinadora e registrados em Ata; III Reprovado. 2º No caso do não-atendimento da condição prevista no inciso II no prazo estipulado, com entrega da versão corrigida para a CPG, atestada pelo orientador ou pela Comissão Examinadora, o aluno será considerado reprovado. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 40º O presente regulamento passa a vigorar na data de sua publicação. Artigo 41º Os casos omissos neste regulamento serão analisados pela Comissão de Pós-Graduação do Instituto de Geociências e pelos órgãos superiores da Universidade Estadual de Campinas.