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Timestamp: 2020-04-09 04:25:02+00:00
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Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 18 de novembro de 2015 - Meu Wiki
Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 18 de novembro de 2015
Dispõe sobre a definição, e os critérios de apura- ção e avaliação, dos indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, nos termos da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, no exercício de 2015
Artigo 1º - Ficam definidos os seguintes indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados a seus servidores, nos termos da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, no exercício de 2015:
III – Índice de Horas de Treinamento por funcionário no ano (I3)
Parágrafo único – Os indicadores, assim como seus respectivos pesos e sua aplicação junto aos departamentos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, ficam fixados no Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.
Artigo 2º - O Indicador Taxa de Satisfação dos Usuários do IAMSPE– I1 será calculado por meio da média ponderada de 3 (três) pesquisas de satisfação realizada quadrimestralmente.
§ 1º - Para cada pesquisa o resultado será calculado por meio do somatório de respostas com notas 4 (quatro) e 5 (cinco), indicadas pelos respondentes, e o número total de respostas obtidas, na seguinte forma:
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§ 2º - Para cada um dos aspectos de aferição mencionados no Anexo II que faz parte integrante desta resolução conjunta, deverão ser atribuídas pelos respondentes notas entre 1 (um) e 5 (cinco).
§ 4º - A amostra da pesquisa deverá ser constituída pelos usuários/contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE que utilizaram pelo menos um dos serviços ofertados pelo Instituto no período de avaliação, seja em sua rede própria ou contratada.
§ 5º - Para a avaliação de cada um dos itens mencionados no Anexo II que faz parte integrante desta resolução conjunta, serão realizadas 3 (três) pesquisas de opinião P1, P2 e P3, a cada 4 (quatro) meses, com pesos 0,8, 1,0 e 1,2, respectivamente.
Parágrafo único- O indicador a que se refere o “caput” deste artigo terá como fonte de dados o Índice de Reclamações calculado mensalmente pelo Setor de Ouvidoria do IAMSPE.
Artigo 4º - Índice de Horas de Treinamento/Funcionário no ano – I3, corresponde à quantidade de horas de treinamento por funcionário (exceto médicos), no período de avaliação, devendo ser calculado com base na seguinte fórmula:
§ 3º - Conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde – ANS, fica fixado em até 7 (sete) dias o prazo máximo para o agendamento das consultas básicas e em 14 (quatorze) dias o prazo máximo para o agendamento das consultas nas demais especialidades.
Artigo 6º - O Indicador Acesso à Primeira Consulta Médica no CEAMAS – I5 avalia, no âmbito dos CEAMAS - Centro de Atendimento Médico Ambulatorial, o percentual de consultas básicas e das demais especialidades realizadas até os prazos máximos fixados pela Agência Nacional de Saúde – ANS, por intermédio da Resolução Normativa 259/2011, na seguinte forma:
§ 1º - Leito operacional corresponde ao leito em utilização e o leito passível de ser utilizado no momento do censo, ainda que esteja ocupado (Conceito do Ministério da Saúde, PADRONIZA- ÇÃO DA NOMENCLATURA DO CENSO HOSPITALAR).
Artigo 9º - O Indicador Pesquisa Interna do HSPE – I8 será calculado por meio da razão entre o somatório de respostas com notas 4 (quatro) e 5 (cinco), indicadas pelos respondentes, e o número total de respostas obtidas, na seguinte forma:
Parágrafo único -A pesquisa de opinião será realizada por empresa independente, junto aos pacientes internados no Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE durante o último quadrimestre, no período de avaliação.
Artigo 10 - O Indicador Pesquisa do Pronto-Socorro do HSPE – I9, a que se refere o Anexo IV que faz parte integrante desta resolução conjunta, será calculado por meio da razão entre o somatório de respostas com notas 4 (quatro) e 5 (cinco), indicadas pelos respondentes, e o número total de respostas obtidas, na seguinte forma:
Parágrafo único - A pesquisa de opinião será realizada por empresa independente, junto aos pacientes que utilizaram o Pronto-Socorro do HSPE durante o último quadrimestre do período de avaliação.
Parágrafo único – Vida corresponde aos servidores e seus dependentes e agregados constante no Cadastro IAMSPE residentes no Estado de São Paulo (exceto Capital) agrupado pelas antigas regiões administrativas.
Artigo 16 – Sem prejuízo de outros elementos pertinentes, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, a apuração dos indicadores a que se referem os artigos 2º, 9º e 10 desta resolução conjunta deverá estar acompanhada das seguintes informações:
Artigo 18 - O Índice de Cumprimento de Metas – IC, a ser calculado para cada indicador é a razão entre o valor apurado subtraído do valor considerado como linha de base do indicador e o valor da meta subtraído do valor considerado como linha de base do indicador, na seguinte fórmula:
1. considerado até o limite de 1,2 (um inteiro e dois décimos), em caso de superação das metas.
Artigo 20 – O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE enviará Nota Técnica à Comissão de que trata o artigo 9º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, por intermédio do Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados (SABR), contendo uma avaliação do cumprimento das metas e as respectivas justificativas para o desempenho do período.
§ 2º - Cabe à comissão a que se refere o § 2º do artigo 10 da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, a apuração dos índices de cumprimento das metas dos indicadores globais, de acordo com os critérios estabelecidos nesta resolução conjunta.
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