Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10674485/artigo-972-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-05-24 03:05:26+00:00
Document Index: 42589317

Matched Legal Cases: ['artigo 972', 'artigo 14', 'artigo 927', 'artigo 792', 'artigo 972', 'artigo 972', 'artigo 890', 'artigo 973', 'artigo 50', 'artigo 28', 'artigo 4', 'artigo 972', 'artigo 28', 'artigo 4', 'artigo 5', 'Artigo 972']

Art. 972 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0006762-13.2017.8.06.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/05/2019 do TJCE
, atraindo, por conseguinte, a incidência regra contida no art. 972, parágrafo único do Código Civil: Art. 927. (...) Parágrafo... Gadelha - REQUERIDO: Bmg S/A - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Fundamentos e dispositivo..., do Código de Defesa do Consumidor. O reconhecimento de tal cir...
Pg. 1856. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2019
artigo 972, parágrafo único, do Código Civil de 2002, combinado com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor... do disposto no artigo 927 do Código Civil de 2002. Ato ilícito, de seu turno, é a violação a direito que causa dano..., por ação ou omissão voluntária, negligente ou imprudente, segundo dispõe o artigo ...
Diário de Justiça do Estado do Ceará - 6 h
Pg. 940. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/05/2019
único do Código Civil : Art. 927. (...) Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa... de ocorrência de fatos como os noticiados nos autos, atraindo, por conseguinte, a incidência regra contida no art. 972 , parágrafo..., conforme dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099 /95. P.R.I. ADV: MA...
Andamento do Processo n. 5526902.89.2018.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 16/05/2019 do TJGO
do Código de Processo Civil, está previsto que não será concedida a tutela de urgência quando houve perigo... legais, exercem a atividade de empresa, conforme também preceitua o art. 972 do CC . Assim, nada obsta que alguém... do Desembargador José Carlos de Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5526902.89.2018.8.09.0000 ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50098930420174047107 RS 5009893-04.2017.4.04.7107
. 44 , 966 , 972 e 980-A do Código Civil de 2002 ; art. 2º da CLT ; arts. 110 e 111 do CTN ; arts. 5º, 150, II, e 170, IV... econômica”. Requer, por fim, o prequestionamento do art. 1º e 2º, § 2º da MP 783 /2017, convertida na Lei nº 13.496 /17; arts..., CF/88; art. 7º , III , da Lei nº 12.016 /09 e 299 e 300 do CPC . ...
Andamento do Processo n. 5175687.32.2018.8.09.0006 - 07/05/2019 do TJGO
. 792 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil. Por seu turno o artigo 792 do CC elenca que inexistindo.... 1.784 e seguintes do Código Civil c/c 110, 313 e 687 e seguintes do CPC). 2. A Lei nº 6.194/74 é clara ao estabelecer... do, nos moldes do artigo 972 do Código Civil. Em casos análogos, esta corte...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10033689020168260405 SP 1003368-90.2016.8.26.0405
do art. 972, todos do Código Civil; arts. 1º, 7º, 8º, 10, 11, 355, inciso I, 357, 369, 371, 373, inciso II e § 1º, 374.... 93, incisos IX, X, todos da Constituição Federal de 1988 e art. 11, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. É o relatório... o art. 1.025 do Código de Processo Civil: “Consideram-se incluídos no acórdão os e...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10021287220148260070 SP 1002128-72.2014.8.26.0070
(artigo 972 do Código Civil). Não só o credor tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação, como também o devedor tem... subjetivo do devedor”, citando o artigo 890 do Código de Processo Civil de 1973 e o artigo 973, inciso V, do Código Civil..., em decorrência da interposição do recurso de apelação, com fundame...
Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 1297000320085040781
Civil (artigo 50), pelo Código de Defesa do Consumidor (artigo 28) e pela Lei nº 9.605/1998 (artigo 4º). Note-se que, não... da lei civil, o menor de idade, desde que devidamente representado, pode exercer a atividade empresária (artigo 972 do CC... da personalidade jurídica, prevista no artigo 28 do CDC e artigo 4º d...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 4004220148240046 Palmitos 0000400-42.2014.8.24.0046
. Prequestiona os artigos 2º, 3º, 14, 17 e 29 da Lei 8.078/90, artigos 186 e 972, parágrafo único do Código Civil e artigo 5º, V... quando o pronunciamento judicial apresentar obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.... Humberto Martins, j. em 24/05/2011). Este ...
Artigo 972 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 972 da Lei 10406/02
Art. 972 do Código Civil
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