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Timestamp: 2019-12-15 04:06:52+00:00
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Adelino Matheus Henrique Ximenes Amorim
1 RESOLUÇÃO CONSEPE 24/2006 Aprova o Regulamento do Colegiado de Curso do Centro Universitário Franciscano do Paraná. O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I artigo 15 do Estatuto, e em cumprimento à deliberação do Colegiado em 8 de dezembro de 2006, constante do Parecer CONSEPE 34/ Processo 34/2006, baixa a seguinte RESOLUÇÃO Artigo 1.º Fica aprovado o Regulamento do Colegiado de Curso do Centro Universitário Franciscano do Paraná, em anexo. Artigo 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 12 de dezembro de 2006 Gilberto Gonçalves Garcia Reitor
2 REGULAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPOSIÇÃO Artigo 1.º O colegiado de curso, unidade acadêmica mínima na estrutura organizacional, é o órgão que tem por finalidade acompanhar a implementação do projeto pedagógico, propor alterações nas grades curriculares, discutir temas ligados ao curso, planejar e avaliar as atividades acadêmicas do curso, sendo composto: I. pelo Coordenador do Curso, seu presidente; II. por 5 (cinco) representantes do corpo docente eleitos por seus pares; III. por 2 (dois) representantes discentes eleitos por seus pares; IV. por assessores ad hoc designados pelo coordenador. 1.º Os mandatos dos representantes docentes e discentes é de dois anos e dos assessores ad hoc, por nomeação. 2.º Como assessores ad hoc, sempre que o presidente do colegiado de curso julgar conveniente, poderá convocar, para comparecer às reuniões, com direito a voz e voto, dirigentes de órgãos suplementares, componentes do corpo docente e de atividades acadêmicas ou outros especialistas em assuntos a serem deliberados. 3.º No caso de vacância de algum dos cargos do Colegiado de Curso, este será preenchido nos termos do Estatuto e do Regimento Geral em vigor à época da vacância. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES SEÇÃO I DAS COMPETÊNCIAS DO COLEGIADO DE CURSO Artigo 2.º Compete ao Colegiado de Curso: I - propor ao CONSEPE o Projeto Pedagógico do curso, bem como o respectivo currículo e suas alterações; II - analisar e integrar as ementas e planos de ensino das disciplinas, compatibilizando-os ao Projeto Pedagógico; III - IV - dimensionar as ações pedagógicas à luz da Avaliação Institucional; apresentar proposta para aquisição de material bibliográfico e demais de apoio didáticopedagógico;
3 V - VI - propor medidas para o aperfeiçoamento do ensino; analisar pedidos de dilação de prazo para conclusão do curso, aprovando-os ou reprovando-os; VII - aprovar o conteúdo programático de cada disciplina dos cursos mantidos pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO DO PARANÁ; e VIII - exercer as demais atribuições que lhe forem previstas nesse Estatuto, no Regimento Geral do CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO DO PARANÁ e no seu Regulamento, ou que por sua natureza lhe sejam conferidas. SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE Artigo 3.º A presidência do Colegiado de Curso é exercida pelo Coordenador do Curso. 1.º Sempre que estejam presentes a sessões ou a reuniões do Colegiado de Curso, o Chanceler, o Reitor, o Vice-Reitor, o Pró-Reitor Acadêmico, o Pró-Reitor Administrativo, a presidência dos trabalhos é assumida por um deles, na ordem elencada neste parágrafo, com direito a voz e voto. 2.º Na ausência ou impedimento do Coordenador de Curso, respeitado o previsto no 1.º deste artigo, a presidência das reuniões é exercida pelo docente mais antigo no Colegiado ou, ocorrendo empate, pelo mais idoso. Artigo 4.º São atribuições do Presidente, além de outras expressas neste Regulamento, ou que decorram da natureza de suas funções: I. quanto às sessões do Colegiado de Curso: a) convocar e presidir as sessões; b) cumprir e fazer cumprir este Regulamento; c) manter a ordem; d) submeter à apreciação e à aprovação do Colegiado a ata da sessão anterior; e) anunciar a pauta e o número de membros presentes; f) conceder a palavra aos membros do Colegiado e delimitar o tempo de seu uso; g) decidir as questões de ordem; h) submeter à discussão e, definidos os critérios, à votação a matéria em pauta e anunciar o resultado da votação; i) fazer organizar, sob a sua responsabilidade e direção, a pauta da sessão seguinte e anunciá-la, se for o caso, ao término dos trabalhos; j) convocar sessões extraordinárias e solenes; k) dar posse aos membros do Colegiado; l) julgar os motivos apresentados pelos membros do Colegiado para justificar sua ausência às sessões.
4 II. quanto às publicações: a) baixar comunicados e editais; b) ordenar a matéria a ser divulgada. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO Artigo 5.º O Colegiado de Curso funciona em sessão plenária, com a maioria absoluta de seus membros, reunindo-se ordinariamente 2 (duas) vezes por ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo, quando convocado pelo seu Presidente, por sua própria iniciativa ou a requerimento de, no mínimo 1/3 (um terço) de seus membros. 1.º A convocação é feita por escrito, mediante edital e/ou correspondência eletrônica, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. 2.º Em caso de urgência, a critério do Presidente do Colegiado, a convocação pode ser feita verbalmente, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. 3.º A ausência de representantes de determinada categoria ou classe não impede o funcionamento do Colegiado, nem invalida as decisões. 4.º As reuniões com datas e pautas fixadas em atas anteriores dispensam convocações. Artigo 6.º É obrigatório, prevalecendo a qualquer outra atividade acadêmica, o comparecimento dos membros às reuniões do Colegiado de Curso, vedada qualquer forma de representação. 1.º A ausência de membros a 2 (duas) reuniões consecutivas no mesmo período letivo pode acarretar a perda do mandato, salvo impedimento previsto na legislação ou exercício comprovado de atividade permanente no mesmo horário em outra instituição, ou outra justificativa escrita aceita pelo seu presidente. 2.º A cessação do vínculo empregatício, bem como afastamentos das atividades docentes, independentemente do motivo, também acarretam a perda do mandato no respectivo Colegiado. Artigo 7.º O Colegiado de Curso funciona, para deliberar, com maioria absoluta de seus membros, e as decisões são tomadas por maioria relativa dos votos. 1.º O membro do Colegiado que acumula funções ou cargos, para efeito de quórum, tanto para a instalação da sessão quanto para deliberar, é considerado detentor de, no mínimo, 2 (dois) votos. 2.º O Presidente, além do seu voto, tem, também, direito ao voto de qualidade, em caso de empate, independentemente do previsto no parágrafo anterior.
5 Artigo 8.º Verificado o quórum mínimo exigido, instala-se a reunião e os trabalhos seguem a ordem abaixo elencada: a) expediente da Presidência; b) apreciação e votação da ata da reunião anterior; c) apresentação da pauta; d) leitura, discussão e votação dos pareceres relativos aos requerimentos incluídos na pauta; e) encerramento, com eventual designação da pauta da reunião seguinte. Parágrafo único. Mediante aprovação do Plenário, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer membro, pode o Presidente inverter a ordem dos trabalhos, ou atribuir urgência a determinados assuntos dentre os constantes da pauta. Artigo 9.º De cada sessão do Colegiado de Curso lavra-se a ata, que, após votada e aprovada,é assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos presentes. 1.º As reuniões do Colegiado de Curso são secretariadas por um de seus membros, designado pelo Presidente. 2.º As atas do Colegiado, após sua aprovação são arquivadas na Central de Coordenação de cada câmpus, com livre acesso aos membros do Colegiado. Artigo 10. Das decisões do Colegiado de Curso cabe recurso ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 11. Este Regulamento pode ser modificado pelo CONSUN, por maioria absoluta dos membros, por iniciativa do Presidente, ou mediante proposta fundamentada de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos seus membros.
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