Source: https://www.seletivapublica.com.br/questoes-de-concurso/cargos/analista-de-promotoria-assistente-juridico
Timestamp: 2018-03-24 08:11:42+00:00
Document Index: 4878484

Matched Legal Cases: ['artigo 155', 'artigo 44', 'artigo 150', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 149', 'artigo 18', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 323', 'artigo 147', 'artigo 22']

Questões da Prova de Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Questão: 57933
Disciplina: Direito Penal Assunto: Crimes contra o patrimônio , Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo ,
Antônia caminhava pela via pública, quando João se aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos. Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso, caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram os gritos de socorro da vítima, perseguiram João, conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima, que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão dos ferimentos provocados por João, medicada e em seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta de João, é correto afirmar que
Questão: 57932
Disciplina: Direito Penal Assunto: Crimes contra a inviolabilidade do domicílio , Crimes contra o patrimônio , Furto ,
. Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada, Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de José, sabendo que no local não havia ninguém, subtraindo dali dois relógios de pulso que depois se apurou estarem quebrados. Assinale a alternativa correta a respeito da conduta de Pedro.
Praticou o crime de furto qualificado pela destreza, já que se aproveitou de um momento em que a casa estava vazia para ali ingressar (artigo 155, § 4° , inciso II, CP).
Caso Pedro seja primário, e os relógios, ainda que quebrados, forem de pequeno valor, poderá ser condenado por furto privilegiado (art. 155, § 2° , CP).
Pedro praticou o crime de furto e, em razão de ter ingressado em residência alheia, não poderá ser beneficiado com a substituição da pena corporal por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, III, CP (a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicam que esta substituição seja suficiente).
Praticou o crime de invasão de domicílio, previsto no artigo 150, do Código Penal.
Caso condenado por furto, Pedro poderá ter diminuição da sua pena, desde que fique comprovado que praticou furto famélico (procurava algo que pudesse vender para comprar alimento).
Questão: 57929
Sobre o concurso de agentes, assinale a alternativa correta.
O Código Penal adotou a Teoria Dualista para o concurso de agentes.
Para a punição do autor, coautor e partícipe é necessário que pratique, cada qual, o núcleo do tipo.
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam entre os agentes.
Exige como requisitos a pluralidade de agentes e de condutas, relevância causal de cada conduta, liame subjetivo entre os agentes e identidade de infração penal.
Pode funcionar também como qualificadora de alguns delitos e, ainda, agravantes genéricas em outros.
Questão: 409689
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e atento aos recorrentes pedidos para designação de Promotores de Justiça para auxiliar na execução de inquéritos civis na área de tutela do patrimônio público, AVISA aos Promotores de Justiça interessados, cujas Promotorias de Justiça possuam feitos relacionados à mencionada área de atuação, que manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, eventual interesse em receber auxílio do “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA”.
(www.mpsp.mp.br. Adaptado)
Uma frase condizente com as informações do texto e redigida corretamente, no que se refere à concordância nominal padrão, está em:
Estão autorizados a receber auxílio do “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA” os Promotores de Justiça cujos trabalhos sejam atinente à área de tutela do patrimônio público.
O Procurador-Geral de Justiça torna conhecida a oportunidade para que determinados Promotores de Justiça solicitem auxílio do “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA”.
O “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA” atende a Promotores de Justiça atrelados a Promotorias de Justiça com inquéritos civis incluso na área de tutela do patrimônio público.
A manifestação de interesse em receber auxílio do “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA” deve ser submetido ao Procurador-Geral de Justiça no prazo de cinco dias.
O Procurador-Geral de Justiça faz saber: abertos aos Promotores de Justiça empenhados na execução de inquéritos civis na área de tutela do patrimônio a inscrição no “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA”.
Questão: 57923
Disciplina: Direito Penal Assunto: Noções Fundamentais , Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas , Lei penal no tempo ,
em relação ao tempo do crime, o Código Penal, no artigo 4° , adotou a teoria da ubiquidade.
em relação ao lugar do crime, o Código Penal, no artigo 6° , adotou a teoria da atividade.
Questão: 87273
Disciplina: Direito Processual Penal Assunto: Medida de Segurança ,
Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz
ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, o arquivamento da ação penal, dispensável o exame médico-legal, ante o disposto no artigo 18 do mesmo diploma legal.
ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
ordenará a soltura do acusado, se estiver preso, para comparecimento em manicômio judiciário, onde será submetido a exame médico-legal.
ordenará, a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
designará data para interrogatório, ocasião em que determinará o arquivamento da ação penal, condicionado a parecer médico-legal de inimputabilidade mental.
Questão: 214306
O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é o organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe
requisitar ao Ministério Público documentos e peças importantes para fins de adoção de medidas administrativas.
coordenar, elaborar e rever as regras da política estadual de proteção ao consumidor.
incentivar a formação de entidades de defesa do consumidor pela população, vedada a participação de recursos financeiros.
informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.
instaurar inquérito policial para apreciação de delito contra os consumidores, nos termos de sua atuação.
Questão: 57925
A Lei n° 8.072/90 (crimes hediondos)
define no seu artigo 1° os crimes considerados hediondos, todos previstos no Código Penal, sem prejuízo, contudo, de outros delitos considerados hediondos pela Legislação Penal Especial.
não permite a interposição de apelação antes do recolhimento do condenado à prisão, em razão do disposto no seu artigo 2° , § 1° (a pena será cumprida em regime inicial fechado).
prevê progressão de regime para os condenados pela prática de crime hediondo após o cumprimento de 1/6 da pena se o apenado for primário e 2/5 se for reincidente.
traz no rol do seu art. 1° o crime de roubo impróprio (art. 157, § 1° , CP), o roubo circunstanciado (art. 157, § 2° , I, II, III, IV e V, CP) e o roubo qualificado pelo resultado (art. 157, § 3 , CP).
estabelece o prazo de 30 (trinta) dias (podendo ser prorrogado por mais 30 dias) da prisão temporária decretada nas investigações pela prática de crime hediondo.
Questão: 87278
Disciplina: Direito Processual Penal Assunto: Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,
Consoante atual redação do artigo 323 do Código de Processo Penal, “não será concedida fiança”, tão somente:
I. nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares; II. nos crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; III. nos crimes cometidos contra a honra do Presidente da República.
I. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; II. nos crimes de racismo; III. nos crimes de lavagem de dinheiro.
I. nos crimes de racismo; II. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; III. nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo e pessoa com deficiência.
I. nos crimes de racismo; II. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; III. nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
I. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; II. nos crimes de racismo; III. nos crimes cometidos por reincidentes em crimes dolosos.
Questão: 87277
Greice, vítima de delito previsto no artigo 147 do Código Penal, com pena máxima de 6 (seis) meses de detenção, formulou pedido de concessão de medidas protetivas de afastamento e proibição de contato, previstas no artigo 22, incisos II e III, da Lei n° 11.340/06, deferidas judicialmente. Noticiado o descumprimento das medidas protetivas, o ofensor Emerson, primário, foi preso em flagrante delito, quando, em novo episódio de violência doméstica e familiar, ameaçava Greice de morte, após tê-la agredido fisicamente, com emprego de uma faca, causando-lhe lesões de natureza leve. Ao receber o auto de prisão em flagrante, nos termos dos artigos 310 e seguintes do Código de Processo Penal, o juiz