Source: http://ajufe.org.br/146-internet/imprensa/1851-eleicoes-ajufe-2010-divulgado-edital-para-eleicao-de-delegados
Timestamp: 2018-03-20 00:08:04+00:00
Document Index: 5168961

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Ajufe - Eleições Ajufe 2010: divulgado edital para eleição de delegados
Eleições Ajufe 2010: divulgado edital para eleição de delegados
A Comissão Eleitoral da Ajufe divulgou o Edital n° 4/2010, referente às eleições aos cargos de delegados seccionais da entidade para o biênio 2010/2012. O pleito será realizado nas respectivas seções judiciárias, no dia 30 de abril. Os interessados têm 10 dias para se inscrever no pleito, a contar desta segunda-feira (29).
As inscrições deverão ser encaminhadas, por meio eletrônico, aos atuais delegados seccionais, acompanhadas de declaração de conhecimento do Estatuto, na forma exigida pelo parágrafo 4º, do artigo 41 do Estatuto da Ajufe. Caberá aos delegados atuais encaminhar as inscrições à Comissão Eleitoral em até 48 horas após o seu recebimento.
Nas seções judiciárias onde atualmente não houver delegado da Ajufe, os candidatos ao cargo deverão encaminhar os requerimentos de inscrição, acompanhados da declaração de conhecimento do Estatuto, para o e-mail da Comissão Eleitoral (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
Podem se inscrever no pleito os associados que estiverem em dia com a contribuição associativa, ativos ou inativos, que sejam vitalícios e integrantes da Ajufe há mais de dois anos ininterruptos.
Confira abaixo a íntegra do Edital:
Edital nº 004/2010
Edital de convocação para eleições aos cargos de delegados seccionais da Associação dos Juízes Federais do Brasil
A Comissão Eleitoral constituída nos termos do artigo 42 d do Estatuto da ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL, vem, no uso de suas atribuições e através deste, com fulcro no parágrafo 5º, do artigo 41, do Estatuto da AJUFE, COMUNICAR aos interessados que se encontra aberto, a partir da publicação deste, o prazo de 10 (dez) dias para as inscrições no pleito eleitoral aos cargos de DELEGADOS da Associação dos Juízes Federais do Brasil nas suas respectivas Seções Judiciárias.
As inscrições deverão ser encaminhadas, por meio eletrônico e no prazo antes mencionado, aos atuais DELEGADOS SECCIONAIS, acompanhadas de declaração de conhecimento do Estatuto, na forma exigida pelo parágrafo 4º, do artigo 41, do Estatuto, que, por sua vez, deverá encaminhá-las, em até 48 horas do encerramento do prazo para o seu recebimento, para exame da Comissão Eleitoral.
Podem se inscrever no pleito eleitoral os associados que se encontrarem em dia com a tesouraria da Associação, ativos ou inativos, que sejam vitalícios e integrantes da AJUFE há mais de 2 (dois) anos ininterruptos, contados da data de inscrição da sua respectiva candidatura, nos termos previstos no parágrafo 2º, do artigo 41, do Estatuto. Caso não haja na Seção Judiciária candidato que preencha os requisitos mencionados anteriormente neste parágrafo, poderão candidatar-se os associados lotados ou residentes na Seção Judiciária, conforme estipula o parágrafo 3º, do artigo 41, do Estatuto.
Encerradas as inscrições e homologadas as candidaturas pela Comissão Eleitoral, os DELEGADOS SECCIONAIS serão comunicados para que possam tornar público aos associados os nomes dos concorrentes aos cargos nas respectivas Seções Judiciárias.
As eleições para os cargos ora mencionados ficam designadas para o dia 30 de abril de 2010, nos termos dispostos no parágrafo 1º, do artigo 41, do Estatuto, e serão realizadas em cada Seção Judiciária pelos atuais DELEGADOS SECCIONAIS (inciso VI, do artigo 41ª, do Estatuto), devendo os eleitores, na data do pleito, encaminhar aos DELEGADOS, por e-mail, a ser previamente indicado por eles, seus votos eletrônicos contendo tão somente o nome do candidato de sua preferência, independentemente de cédula eletrônica. Nas Seções Judiciárias onde houver mais de um candidato ao cargo em questão o atual DELEGADO SECCIONAL deverá encaminhar e-mail resposta ao associado eleitor tão somente comunicando o recebimento do voto. A apuração dos votos também ficará a cargo dos DELEGADOS SECCIONAIS que, logo após o seu encerramento, deverão comunicar o resultado à Comissão Eleitoral.
As eventuais deliberações adotadas pelos DELEGADOS SECCIONAIS, acaso impugnadas, poderão ser revistas pela Comissão Eleitoral.
Nas Seções Judiciárias onde atualmente não houver DELEGADO da AJUFE, os candidatos ao cargo deverão encaminhar diretamente ao e-mail da Comissão Eleitoral os requerimentos de inscrição (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), acompanhados da declaração de conhecimento do Estatuto.
Nestas Seções Judiciárias, os eleitores, na data do pleito, encaminharão diretamente à Comissão Eleitoral, por e-mail a ser previamente comunicado, seus votos eletrônicos contendo tão somente o nome do candidato de sua preferência, independentemente de cédula eletrônica.
Serão declarados eleitos aos cargos de DELEGADOS SECCIONAIS da AJUFE aqueles candidatos que obtiverem a maioria de votos dos associados nas suas respectivas Seções Judiciárias, nos termos disciplinados pelo caput, do artigo 41, do Estatuto.
Brasília, 26 de março de 2010.
Alexandre Vidigal de Oliveira - Representante da 1ª Região
Luiz Paulo da Silva Araújo Filho - Representante da 2ª Região
Carlos Eduardo Delgado - Representante da 3ª Região
Hermes Siedler da Conceição Junior - Representante da 4ª Região
Francisco Barros Dias - Representante da 5ª Região
A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que o ministro da Secretaria de Governo defendeu o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter determinado a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer e sobre o decreto de indulto de Natal (https://goo.gl/QkDGpR), vem reforçar que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, por meio de declarações que buscam, de forma leviana, desqualificar os trabalhos da Corte Suprema, sendo motivo de indignação e repúdio posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.
As decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais.
A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados, que desempenham sua função constitucional, como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito.
A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.
A AJUFE defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato, e a consequente responsabilização de todos que os praticaram, continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República.
Brasília, 14 de março de 2018