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Timestamp: 2019-10-21 11:17:54+00:00
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Recapitalização do Novo Banco acontecerá nos próximos dias
“Estará nos próximos dias concluído esse processo, depois de ter sido concluída a validação por parte dos diferentes agentes que têm de o fazer. A injecção será feita nos próximos dias”, disse Mourinho Félix em resposta a questões dos jornalistas, à margem da conferência “Banca & Seguros: O Futuro do Dinheiro”, organizada por TSF, Dinheiro Vivo, Iberinform Crédito y Caución e Sage.
Na sequência deste nível elevado de perdas, a instituição (que nasceu aquando da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014) activou o mecanismo de capital contingente, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalize num montante de 791,7 milhões de euros, sendo que os rácios de capital do banco relativos ao final de 2017 já incluem a perspectiva dessa injecção de capital.
Este mecanismo de capitalização foi acordado aquando das negociações para a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, concretizada em Outubro do ano passado, e prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de activos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.
O vice-presidente do BCP Miguel Maya disse hoje, na mesma conferência, que o sistema bancário português é “fortemente penalizado” pelo Novo Banco, considerando que é “um fardo” que condiciona a competição do sector face aos pares europeus.
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Está fechado. Novo Banco tem prejuízos de 1,3 mil milhões. Estado “paga” 800 milhões
Novo Banco registou prejuízo histórico em 2017. Fundo de Resolução vai injetar quase 800 milhões de euros. Em cerca de três anos, a instituição, liderada por António Ramalho, perdeu 3.500 milhões.
ONovo Banco vai mesmo apresentar prejuízos recorde em 2017. As contas do exercício do ano passado estão praticamente fechadas e os últimos números situam as perdas nos 1.300 milhões de euros, apurou o ECO junto de várias fontes. Até à aprovação final das contas pelo conselho de administração liderado por António Ramalho, que se reúne na quarta-feira, pode haver lugar a pequenos ajustamentos na casa dos milhões. Mas, seja como for, as correções serão a partir de agora marginais e os prejuízos históricos do Novo Banco no ano passado vão obrigar o Estado a injetar cerca de 800 milhões de euros na instituição para repor os rácios de capital.
Ainda não se sabe quando é que o Novo Banco vai divulgar publicamente as contas — poderá ser esta quarta-feira ou no dia a seguir. Mas várias fontes próximas do processo adiantaram ao ECO que os últimos números apurados pelos responsáveis do banco apontam para prejuízos de 1.300 milhões de euros — acima dos prejuízos de 1.000 milhões falados inicialmente, mas aquém dos prejuízos 1.800 milhões como também chegou a ser noticiado. Contactado, o Novo Banco não faz comentários.
Com o resultado final ainda por fechar, estes prejuízos poderão ser alvo de correções e ajustamentos antes de as contas finais chegarem à reunião do conselho de administração do Novo Banco, agendada para esta quarta-feira. Ainda assim, já se sabe que o reporte final não vai registar correções com impacto e… mais milhão, menos milhão, os prejuízos vão mesmo ficar muito perto dos 1.300 milhões de euros, elevando para 3.500 milhões as perdas da instituição em pouco mais de três anos de existência.
AnoMilhões de eurosResultado líquido2014201520162017-1500-1250-1000-750-500-25002014● Resultado líquido: -467.9
Fonte: Novo Banco. Notas: 2014 (ago-dez); 2017 (não oficial)
É por causa da magnitude dos prejuízos de 2017 (e da consequente degradação dos rácios de capital) que haverá uma nova injeção de dinheiro público para repor a solidez financeira do banco. De quanto? As mesmas fontes ouvidas pelo ECO falam num “valor ligeiramente inferior a 800 milhões de euros” que o Estado vai ser chamado a colocar na instituição através do Fundo de Resolução (detém 25% do capital do banco) e do Mecanismo de Capital Contingente. Este reforço não surpreende, uma vez que fica em linha com o que estava previsto quando foi assinado o acordo de venda ao Lone Star.
Cerca de metade destes 800 milhões de euros virá diretamente do Fundo de Resolução, que recorrerá aos fundos que tem disponíveis para o efeito. A outra metade chegará por via de um empréstimo que o Tesouro fará ao Fundo de Resolução, sabe o ECO. Desta forma, da verba prevista no Orçamento do Estado para 2018 – de 850 milhões de euros -, apenas será gasta a parte que o Tesouro terá de emprestar ao Fundo.
E esta não será a única injeção, uma vez que se prevê que o Fundo de Resolução tenha de voltar a ajudar o banco em 2019 face aos resultados de 2018. Mas num valor claramente inferior ao que será injetado este ano.
O Novo Banco fechou 2017 com os piores resultados da sua curta história por causa de uma política de imparidades mais agressiva para limpar o balanço de ativos tóxicos o mais rapidamente possível, face a um novo quadro de exigência do Banco Central Europeu (BCE). Mas realizou esse esforço de “imparização” sabendo que dispunha de uma espécie de almofada de capital do Estado, que se comprometeu a amparar os maus resultados da instituição aquando da alienação de 75% da instituição ao fundo americano Lone Star.
Acontece que, sempre que os rácios de capital do Novo Banco baixarem da fasquia de 12,5%, é ativado o Mecanismo de Capital Contingente, um mecanismo através do qual o Estado garante, sempre que necessário, empréstimos para o Fundo de Resolução se financiar no caso de o dinheiro que tiver em caixa — que resulta de contribuições anuais dos bancos do sistema — ser insuficiente para acudir o Novo Banco (ou outro problema que tenha em mãos).
Para 2018, ficou estipulado com o Governo que o empréstimo do Estado não pode exceder 850 milhões de euros — e aquilo que o Fundo de Resolução vai pedir agora ficará dentro do envelope financeiro acordado com o Executivo, sem prejuízo da possibilidade de poder procurar financiamento no mercado, caso precise de mais dinheiro do que aquele que o Estado disponibiliza ou caso encontre condições de financiamento mais favoráveis.
A injeção pública deste ano não será a única. Prevê-se que o Fundo de Resolução venha a ser chamado novamente em 2019, mas com uma intervenção mais reduzida face a uma expectativa mais positiva em relação àquilo que serão os resultados do Novo Banco este ano.
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A Pimco e a BlackRock, entre outras, anunciam que não vão participar na emissão de obrigações do BCP que irá decorrer amanhã. Em causa a retransmissão de obrigações do Novo Banco para o BES “mau”.
Attestor Capital, BlackRock, CQS, Pimco, River Birch Capital e York Capital: todas estas gestoras de fundos de investimento vão boicotar a emissão de 300 milhões de euros que o Banco Comercial Português (BCP) vai realizar esta quarta-feira.
“Não vamos participar nesta emissão. Todos decidimos que os riscos associados a investir activamente em dívida pública ou privada de Portugal são proibitivos, já que o Banco de Portugal ainda não resolveu a retransmissão ilegal e discriminatória das obrigações do Novo Banco para o BES em 2015”, indica o porta-voz de todas essas entidades em e-mail enviado às redacções.
A emissão do BCP foi noticiada na semana, quando anunciado que a instituição financeira iria realizar um “roadshow” no início desta semana. Segundo o que está previsto, a emissão está agendada para quarta-feira, 29 de Novembro. Em causa está a emissão de 300 milhões de euros em obrigações a 10 anos, passíveis de serem reembolsadas ao fim de cinco anos.
“Temos vontade de retomar as discussões com as autoridades portuguesas de forma a resolver rapidamente esta situação e de reestabelecer Portugal como um destino credível para investimento estrangeiro”, continua a mesma fonte, que ressalva que a decisão de não investimento na emissão é individual de cada instituição, apesar da nota conjunta. O BCP não faz comentários ao Negócios sobre este comunicado.
Em causa está a retransmissão de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau” a 29 de Dezembro de 2015. Na resolução de 3 de Agosto de 2014, a dívida sénior passou para o Novo Banco, mas mais de um ano após a resolução, o Banco de Portugal decidiu enviar cinco linhas de obrigações seniores para o BES “mau”, avaliadas em torno de 2 mil milhões de euros, por considerá-las ligadas ao Goldman Sachs, que tinha sido accionista do banco. Desde aí, estas entidades têm vindo a combater, até judicialmente, a decisão da autoridade presidida por Carlos Costa. Aliás, segundo o Financial Times, estas entidades boicotaram, igualmente, a emissão de dívida feita pela Caixa Geral de Depósitos no âmbito da sua capitalização.
Não é claro se, nas últimas operações, estas gestoras de fundos de investimentos participaram em operações de mercado protagonizadas pelo BCP ou outras empresas nacionais, pelo que não é possível calcular o eventual impacto que uma decisão deste género poderia ter. Certo é que a BlackRock é accionista do banco presidido por Nuno Amado: tinha 2,63% do capital do banco em Outubro.
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“Não poderá ser feita nenhuma outra injeção de capital no banco de transição no futuro.”
“Portugal não vai fornecer qualquer apoio adicional de capital ou liquidez ao Banco [o BES], ao banco de transição, ou ao Bad Bank.”
Decisão sobre ajuda de Estado n.º SA.39250 (2014/N) Anexo I – Lista de Compromissos
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Fundo de Resolução não acompanha aumento de capital do Novo Banco se for acionista
Como se trata de uma mudança da lei bancária que prevê a venda da totalidade do Novo Banco para deixar de ser banco de transição Bruxelas tem de autorizar. O BCE é chamado a pronunciar-se sobre a entrada do Lone Star.
Tal como o Jornal Económico avançou em primeira-mão o processo de venda do Novo Banco está agora nas mãos do Governo que negoceia com a autoridade europeias.
As negociações estão agora no BCE, pois a instituição liderada por Draghi é quem tem de dar luz verde à entrada da Lone Star no banco de transição. Mas sendo um fundo que já tem bancos na Europa (Alemanha, por exemplo) não deve haver problemas com a autorização.
Depois há a questão da mudança da lei que enquadrou a Resolução do BES. A DG Comp europeia só é chamada a pronunciar-se à posteriori, para saber se a manutenção de um fundo de estatuto público distorce a concorrência.
Mas para evitar isso já está proposto pelo Lone Star que num aumento de capital inevitável no Novo Banco o Fundo de Resolução, ou qualquer entidade pública, não acompanha, diluindo a sua participação.
O fundo norte-americano propõe-se a investir tudo na fase inicial.
Há alternativas em estudo ao Fundo de Resolução, por exemplo a criação de um veículo criado para gerir esta participação. Outras coisa em negociações é o tempo que esta participação ficará nas mãos da entidade pública, podendo vir a ser vendida em bolsa mais tarde.
O Público avançava hoje com a novidade de haver uma data para fechar a operação, 17 de março. Mas fonte próxima do processo apenas confirma que há uma vontade das entidades envolvidas em fechar o negócio em março.
Hoje Mário Centeno disse esperar que o processo de venda do Novo Banco esteja concluído “nas próximas semanas”, mas recusou avançar datas.
“A expetativa é que esse processo decorra nas próximas semanas, mas não gostaria de fixar uma data porque há negociações que não envolvem apenas o Banco Central Europeu, mas também outros atores relevantes neste processo”, disse o ministro das Finanças em Lisboa numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças francês, Michel Sapin.
O que diz a lei sobre a cessação dos bancos de transição?
O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras define, no seu Artigo 145.º-R (Cessação da atividade da instituição de transição) que:
1 – O Banco de Portugal determina a cessação da atividade da instituição de transição logo que possível e, em qualquer caso, quando entender que se encontram asseguradas as finalidades previstas no n.º 1 do artigo 145.º-C [Finalidades das medidas de resolução] ou nas seguintes situações:
a) Com a alienação a terceiro da totalidade dos direitos, obrigações, ações ou outros títulos representativos do capital social da instituição de crédito objeto de resolução que tiverem sido transferidos para a instituição de transição, nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 6;
b) Com a alienação a terceiro da totalidade das ações ou outros títulos representativos do capital social da instituição de transição, nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 6;
d) Quando a instituição de transição deixe de cumprir os requisitos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 145.º-O [Transferência parcial ou total da atividade para instituições de transição] e no n.º 3 do artigo 145.º-P [Constituição da instituição de transição];
e) Pelo decurso do prazo previsto no n.º 10 do artigo 145.º-P [A instituição de transição tem uma duração máxima de dois anos a contar da data em que tenha sido realizada a última transferência para a instituição de transição de direitos, obrigações, ações ou de títulos representativos do capital social da instituição de crédito objeto de resolução], entrando a instituição de transição em tal caso em liquidação;
2 – Quando uma instituição de transição for utilizada para transferir os direitos e obrigações de mais do que uma instituição de crédito objeto de resolução, a entrada em liquidação referida nas alíneas e) e f) do n.º 1 aplica-se aos direitos e obrigações e não à instituição de transição.
3 – Quando considerar que se encontram reunidas as condições necessárias para alienar parcial ou totalmente os direitos, obrigações, ações ou outros títulos representativos do capital social da instituição de crédito objeto de resolução que tenham sido transferidos para a instituição de transição ou para a alienação das ações ou outros títulos representativos do capital social da instituição de transição, o Banco de Portugal ou a instituição de transição, se autorizada nos termos do número seguinte, pode, assegurando a transparência do processo e o tratamento equitativo dos interessados, promover a sua alienação através dos meios que forem considerados mais adequados
tendo em conta as condições comerciais existentes na altura, as circunstâncias do caso concreto e os princípios, regras e orientações da União Europeia em matéria de auxílios de Estado.
4 – A alienação pela instituição de transição prevista no número anterior, bem como a sua modalidade e condições, depende de autorização do Banco de Portugal.
5 – Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 145.º-L, todas as receitas geradas pela cessação da atividade da instituição de transição revertem para os seus acionistas.
6 – Após a alienação da totalidade dos direitos, obrigações, ações ou outros títulos representativos do capital social da instituição de crédito objeto de resolução transferidos para a instituição de transição e da afetação do produto da respetiva alienação nos termos do disposto no número anterior, a instituição de transição é dissolvida pelo Banco de Portugal.
7 – Nos casos de alienação da totalidade da titularidade das ações ou outros títulos
representativos do respetivo capital social e de fusão da instituição de transição com outra entidade, cessa a aplicação do regime das instituições de transição.
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A urgência de o Novo Banco reforçar a sua solidez ainda este ano resultou de uma imposição do BCE. O supervisor europeu definiu novas exigências de solidez para a instituição e impôs o seu cumprimento até final de 2015, sabe o Negócios.
A necessidade de o Novo Banco reforçar a sua solidez ainda este ano foi imposta pelo Banco Central Europeu, apurou o Negócios. Uma urgência que teve influência no modelo de capitalização, que vai implicar perdas para investidores institucionais com obrigações seniores da instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha.
Foi no quadro do processo de revisão e avaliação de supervisão (SREP, na sigla inglesa) que o BCE definiu novos requisitos individuais de solidez para o Novo Banco. Simultaneamente, definiu o final deste ano como prazo limite para o cumprimento destas exigências que têm em conta o perfil de risco da instituição.
É neste quadro que o Banco de Portugal está a ultimar a transferência de pelo menos 1.500 milhões de euros de obrigações seniores do Novo Banco para o BES, o que vai permitir aumentar a situação líquida do banco liderado por Stock da Cunha e, desta forma, reforçar a solidez.
Antes de o BCE concluir o exercício do SREP, o que terá acontecido apenas em Dezembro, o plano de capitalização do Novo Banco previa que o esforço de reforço de solidez fosse realizado maioritariamente em 2016 e no âmbito do processo de venda da instituição. Isto porque o prazo para fazer face às necessidades de capital detectadas pelos testes de stress, no valor de 1.400 milhões, era de nove meses, o que atirava a data limite para concluir a operação para o final de Agosto de 2016.
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Instituições estão sob intervenção estatal e podem voltar a precisar de apoios públicos.
O novo primeiro-ministro António Costa tem pela frente desafios importantes na banca, nomeadamente, os que envolvem o futuro próximo de três instituições: a Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco e o Banif. Os casos mais difíceis são os do Novo Banco e do Banif, ambos sob intervenção estatal, e que podem voltar a exigir o recurso a apoio público para suprir necessidades de capital.
No Largo do Rato, sede do PS, tem funcionado um mini gabinete para acompanhar a evolução do sistema financeiro, dado que o Governo que agora vai tomar posse dispõe de uma pequena janela para negociar com Bruxelas auxílios públicos ao sector bancário. A partir de 1 de Janeiro de 2016, as instituições financeiras só podem ser ajudadas pelo Tesouro depois de alvo de um bail-in, um resgate por meios internos. Ou seja, os obrigacionistas juniores e seniores e os grandes depositantes (com mais de 100 mil euros) serão chamados a socorrer o banco até 8% do balanço (transformando dívida e depósitos em capital). A decisão é extrema e não há quem queira ouvir falar dela pois traduzir-se-á, designadamente, na fuga de depósitos e no agravamento da percepção de risco do país (sempre que um banco emitir dívida piora o custo do funding).
Mas 2015 aproxima-se do fim e é previsível, portanto, que o ministro das Finanças indicado, Mário Centeno, e o seu secretário de Estado, Ricardo Mourinho Félix, ambos com origem no Banco de Portugal, comecem desde já a conversar com Frankfurt (BCE) e com Bruxelas (DGcom) para definirem calendários, modelos de recapitalização e negociarem quadros de excepção.
O presidente da CGD, José Matos, veio garantir que um aumento de capital não está, neste momento, em cima da mesa, o que retira pressão às novas autoridades que já excluíram a hipótese de privatização do banco público (algo que Passos Coelho admitia). Por sua vez, o Banif destaca-se como o caso mais urgente. Em Dezembro de 2012 recebeu 1100 milhões de euros de apoio estatal: 400 milhões por via de obrigações de capital contingente (CoCo´s) e 700 milhões de euros por injecção de verbas. Em 2014, Jorge Tomé liquidou parte do empréstimo, 275 milhões, mas falhou o pagamento da última tranche de 125 milhões. De acordo com as regras europeias, por estar em incumprimento, pode ser instado a devolver o que recebeu do Estado no contexto do plano de recapitalização, o que atiraria o banco para uma má posição. Até porque Bruxelas chumbou o plano de viabilidade apresentado e exige ao Banif (parcialmente nacionalizado) que siga medidas draconianas contestadas pela instituição. Um problema, mas de dimensão acomodável.
Mas o dossier que tenderá a dar maiores dores de cabeça a Mário Centeno é o Novo Banco: está à venda pela segunda vez; o BCE apurou novas necessidades de capital de quase 1400 milhões de euros; é alvo de um plano de reestruturação, com venda de activos e medidas que podem deixar o banco com piores indicadores.
O tempo vai passando sem que se apresentem soluções óbvias para os problemas. Hoje, a principal preocupação é saber como as exigências de capital de 1400 milhões são asseguradas, o que terá de estar concluído até Junho de 2016. O governador Carlos Costa afastou a hipótese de ser o Estado a avançar e garantiu que será um privado a injectar os fundos em falta, mediante a compra da maior parte do capital. Mas que investidor se vai interessar pelo activo sem saber qual o quadro jurídico da resolução, dado ser um banco de transição que terá de estar resolvido em dois anos, até Agosto de 2016, antes de ser liquidado (o prazo pode ser estendido até mais três anos, o que depende de Bruxelas)?
Em simultâneo, há que avaliar o impacto das perdas da resolução no sector. Os bancos concorrentes do BES emprestaram 4900 milhões de euros (3900 milhões com financiamento estatal) ao Fundo de Resolução, que é um instrumento público, para meter no Novo Banco. Mas hoje é um dado adquirido que o BdP e o anterior Governo fizeram mal as contas, razão pela qual o concurso público de venda foi suspenso sem uma única oferta firme para adquirir a instituição.
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