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Timestamp: 2017-08-21 08:14:11+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 93', 'artigo 2', 'artigo 17', 'artigo 93', 'artigo 2']

Silveira Rocha: Juízes de plantão designados pela Presidência do TRE-CE nos dias 19 e 20 de julho de 2014
Juízes de plantão designados pela Presidência do TRE-CE nos dias 19 e 20 de julho de 2014
De acordo com a Portaria nº 513/2014, publicada no DJE, de 16/6/2014, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, incisos VIII e XXXV, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal de 1988 e artigo 2º da Resolução TRE/CE n.°484/2012, resolve designar o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, magistrado integrante desta Corte, para responder, nos dias 19 e 20 de julho de 2014, pelo plantão judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
E ainda, de acordo com a Portaria nº 512/2014, publicada no DJE, de 16/6/2014, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, incisos VIII e XXXV, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal de 1988 e artigo 2º da Resolução TRE/CE n.° 484/2012, resolve designar o juiz auxiliar Ricardo Cunha Porto, indicado na Resolução nº 537/2013, para responder, nos dias 19 e 20 de julho de 2014, pelo plantão do Juizado Auxiliar da Propaganda das Eleições 2014.
Postado por Silveira Rocha às 15:46