Source: https://id.scribd.com/document/96896975/Portaria-Inmetro-Medidores-de-Umidade
Timestamp: 2019-10-18 14:53:46+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 18', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 18']

Portaria Inmetro Medidores de Umidade | Metrologia | Temperatura
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Portaria Inmetro n 217, de 26 de abril de 2012.
CONSULTA PBLICA OBJETO: Proposta de texto de Regulamento Tcnico Metrolgico que estabelece os requisitos a que devem satisfazer os medidores de umidade de gros utilizados na medio da umidade de gros e sementes. ORIGEM: Inmetro/MDIC
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA Inmetro, no uso de suas atribuies, conferidas pelo pargrafo 3 do artigo 4 da Lei n. 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do artigo 3 da Lei n. 9.933, de 20 de dezembro de 1999, alterada pela Lei 12.545, de 14 de dezembro de 2011, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovada pelo Decreto n 6.275, de 28 de novembro de 2007, e pela alnea "a" do subitem 4.1 da Regulamentao Metrolgica aprovada pela Resoluo n. 11, de 12 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial Conmetro, resolve: Art. 1 Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da portaria que estabelece as caractersticas dos medidores de umidade de gros utilizados na determinao de umidade de gros. Art. 2 Declarar aberto, a partir da data da publicao da presente portaria, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestes e crticas relativas aos textos mencionados no artigo 1. Art. 3 Informar que as crticas e sugestes devero ser encaminhadas para os endereos abaixo: - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro Diretoria de Metrologia Legal Diviso de Articulao e Regulamentao Tcnica Metrolgica Av. Nossa Senhora das Graas, 50 - Xerm CEP 25 250-020 - Duque de Caxias - RJ FAX: (021) 2679 9123 / (021) 2679 9164 - E-mail: dimel@inmetro.gov.br ou diart@inmetro.gov.br Art. 4 Declarar que, findo o prazo estipulado no artigo 2, o Inmetro se articular com as entidades representativas do setor, que tenham manifestado interesse na matria, para que indiquem representantes nas discusses posteriores, visando consolidao do texto final. Art. 5 Publicar esta Portaria de Consulta Pblica no Dirio Oficial da Unio quando se iniciar a sua vigncia.
Diretoria de Metrologia Legal Dimel Diviso de Articulao ee Regulamentao Tcnica Metrolgica - Diart Endereo: Av. N. Sra. das Graas, 50, Xerm - Duque de Caxias - RJ CEP: 25250-020 Telefones: (21) 2679-9156 - Fax : (21) 2679-9123 - e-mail: diart@inmetro.gov.br
Anexo: Portaria n 217, de 26 de abril de 2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA Inmetro, no uso de suas atribuies, conferidas pelo pargrafo 3 do artigo 4 da Lei n. 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do artigo 3 da Lei n. 9.933, de 20 de dezembro de 1999, alterada pela Lei 12.545, de 14 de dezembro de 2011, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovada pelo Decreto n 6.275, de 28 de novembro de 2007, e pela alnea "a" do subitem 4.1 da Regulamentao Metrolgica aprovada pela Resoluo n. 11, de 12 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial Conmetro: Considerando que os medidores de umidade de gros, utilizados nas transaes comerciais, devem atender s especificaes fixadas pelo Inmetro para a implantao do controle metrolgico legal de tais instrumentos de medio; Considerando que o assunto foi amplamente discutido com os fabricantes nacionais, entidades de classe, organismos governamentais e demais segmentos envolvidos e interessados, resolve baixar as seguintes disposies: Art. 1 Aprovar o Regulamento Tcnico Metrolgico que estabelece os requisitos a que devem atender os medidores de umidade de gros utilizados na determinao da umidade de gros e sementes. Art. 2 Cientificar que ser admitida a continuidade do uso de medidores de umidade de gros, fabricados anteriormente data de edio da presente portaria, desde que os erros, resultantes das medies com eles efetuadas, no excedam os erros mximos admissveis estabelecidos no Regulamento Tcnico Metrolgico, ora aprovado. Art. 3 Estabelecer que para a medio de umidade de gros e sementes, os fabricantes e importadores de medidores de umidade de gros, devero submeter apreciao do Inmetro seus respectivos modelos em conformidade com o Regulamento Tcnico Metrolgico anexo, num prazo mximo de 01 (um) ano, a partir da data de publicao da presente portaria. Art. 4 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao no Dirio Oficial da Unio.
REGULAMENTO TCNICO METROLGICO A QUE SE REFERE A PORTARIA INMETRO N. 217 DE 26 DE ABRIL DE 2012. 1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAO 1.1. Este Regulamento Tcnico Metrolgico estabelece as condies mnimas a que devem satisfazer os medidores de umidade de gros e sementes, de leitura direta em amostras estticas, que passam a ser denominados como medidores de umidade de gros. 1.2. Este regulamento aplica-se somente aos medidores de umidade de gros utilizados na determinao da umidade de gros e sementes em transaes comerciais e na fiscalizao por parte dos rgos competentes. 2. TERMINOLOGIA Para fins deste regulamento aplicam-se os termos constantes do Vocabulrio Internacional de Termos de Metrologia Legal, aprovado pela Portaria Inmetro n 163, de 06 de setembro de 2005, do Vocabulrio Internacional de Metrologia Conceitos fundamentais e gerais e termos associados, aprovado pela Portaria Inmetro n 319, de 23 de outubro de 2009, alm dos demais apresentados a seguir, bem como as disposies estabelecidas na Portaria Inmetro n. 484, de 07 de dezembro de 2010. 2.1. Gros e sementes: para efeitos do presente regulamento, entendem-se como oleaginosas, leguminosas e cereais. 2.2. Amostra: poro representativa de um lote ou do volume do qual foi retirada. 2.3. Contedo de umidade (U): massa de gua contida na massa original de uma amostra. 2.4. Percentual do contedo de umidade (% U): refere-se ao percentual de massa de gua na amostra em relao massa total da amostra. 2.5. Curvas de calibrao: equao matemtica que relaciona parmetros fsicos medidos pelo instrumento com o contedo de umidade para cada tipo de gro, cujas curvas so ajustadas em funo da mudana de safra. 2.6. Regulagem de zero: ajuste de um sistema de medio de modo que o mesmo fornea a indicao igual a zero correspondente a um valor igual a zero da grandeza a ser medida. 2.6.1. Na prtica, o valor de 0% de umidade pode no ser atingido pela grandeza que representa o contedo de umidade de uma amostra de gros e sementes. Contudo, o medidor de umidade pode indicar um valor zero quando a clula de medio estiver vazia ou quando as operaes de medio no tiverem sido iniciadas. 2.7. Impurezas e matrias estranhas: corpo ou detrito de qualquer natureza, estranho amostra, tais como, gro ou semente de outras espcies vegetais, fermentados, verdes ou imaturos, germinados, aquecidos, destrudos; sujidades e restos de insetos; casca e pedaos de talo, entre outros. 2.8. Falha significativa: falha em que o resultado apresentado maior que o erro mximo admissvel. As seguintes falhas no so consideradas falhas significativas: 2.8.1. Falhas que impossibilitem obter qualquer medio. 2.8.2. Falhas transitrias, sendo variaes momentneas na indicao que no podem ser interpretadas, registradas ou transmitidas como resultado de medio. 3. UNIDADE DE MEDIDA A medio do contedo de umidade de gros e sementes deve ser indicada por uso do percentual do contedo de umidade (% U). 4. MTODO DE REFERNCIA 4.1. O mtodo de referncia para a determinao da umidade de gros e sementes deve ser o da estufa. Esse mtodo se baseia no aquecimento em temperatura pr-definida de uma amostra de massa conhecida at que se obtenha massa constante, at duas casas decimais, cujo resultado deve ser mostrado com no mximo duas casas decimais.
4.2. A massa perdida admitida como sendo a quantidade de gua que estava presente na amostra. 4.3. O contedo de umidade de gros ou sementes expresso como percentual de massa perdida da amostra. 4.3.1. Sabendo-se o valor da massa de gua, divide-se esse valor pela massa inicial dos gros ou sementes, cujo resultado multiplicado por 100 % para obter a umidade em percentual, sendo o contedo de umidade em base mida expresso matematicamente pela equao:
Onde mo a massa inicial (mida) da amostra e mf a massa final (seca) da amostra. 5. REQUISITOS METROLGICOS 5.1. Os erros mximos admissveis para os medidores de umidade de gros so: Quadro 1: Erros mximos admissveis (EMA) para Apreciao Tcnica de Modelo (ATM) e Verificao Inicial em funo do tipo de gro e semente. Tipos de gros e sementes Milho, arroz, sorgo, aveia e girassol Todos os outros gros EMA em percentual do contedo de umidade (%U) 0,4; se 0,025 x % U < 0,4; 0,025 x % U; se 0,025 x % U > 0,4; 0,35; se 0,02 x % U < 0,35; 0,02 x % U; se 0,02 x %U > 0,35;
Quadro 2: Erros mximos admissveis (EMA) para Verificao Subsequente e Inspeo em funo do tipo de gros e semente. Tipos de gros e sementes Milho, arroz, girassol sorgo, aveia e EMA em percentual do contedo de umidade (%U) 0,8; se 0,05 x % U < 0,8; 0,05 x % U; se 0,05 x % U > 0,8; 0,7; se 0,04 x % U < 0,7; 0,04 x % U; se 0,04 x % U > 0,7;
Todos os outros gros
6. REQUISITOS TCNICOS 6.1. Condies Gerais 6.1.1. Os medidores de umidade de gros devem funcionar de modo a satisfazer o presente regulamento, de acordo com os exames e ensaios constantes do item 9 (Controle Metrolgico) e os anexos A e B. 6.1.2. Os medidores de umidade de gros devem ser fabricados com materiais de resistncia e durabilidade adequadas nas condies normais de operao. 6.1.3. Os medidores de umidade de gros devem permitir a seleo da espcie de um tipo de gro ou semente submetida aos ensaios, sendo esta seleo claramente identificada e visvel para todas as partes presentes no momento da execuo da medio.
6.1.4. Os medidores de umidade de gros no podem ter a influncia do operador durante o processo de medio. 6.1.5. O mtodo de medio no pode ser destrutivo. 6.2. Perodo de aquecimento do instrumento 6.2.1. Quando um medidor ligado este no deve mostrar ou registrar qualquer valor at que a temperatura de operao, especificada pelo requerente, seja atingida. 6.3. Dispositivo mostrador e impressor 6.3.1. No deve ser indicado nem impresso qualquer valor de contedo de umidade antes do fim do ciclo de medio. 6.3.2. Os resultados de contedo de umidade indicados ou impressos devem estar na forma de umidade (% umidade). 6.3.3. O dispositivo mostrador deve permitir a indicao do valor de contedo de umidade com intervalo mnimo de 0,1% (uma casa decimal), o qual ser aplicado transaes comerciais. 6.3.3.1. A indicao e impresso com 0,01% (duas casas decimais) de intervalo obrigatria para a realizao dos ensaios de apreciao tcnica de modelo, verificaes e inspeo. 6.3.4. Os medidores de umidade de gros capazes de medir outras grandezas devem ser construdos para indicar e imprimir todas as grandezas envolvidas de forma clara e inequvoca. 6.3.5. O resultado impresso deve apresentar o mesmo valor, acompanhado da unidade de medida, indicado pelo instrumento. 6.4. Dispositivo mostrador 6.4.1. Todo medidor de umidade de gros deve apresentar suas indicaes de forma clara, legvel e inequvoca. 6.4.2. Os medidores de umidade de gros devem ser equipados com um elemento de indicao digital. 6.4.3. A altura mnima dos dgitos usados na indicao de contedo de umidade deve ser de 9 mm (nove milmetros). 6.5. Dispositivo impressor 6.5.1. Caso os medidores de umidade de gros sejam conectados a um dispositivo impressor, este deve fornecer as seguintes informaes no material impresso: a) o resultado da medio deve estar acompanhado da unidade percentual do contedo de umidade (% umidade); b) nome do requerente ou marca; c) modelo e nmero de srie do equipamento; d) hora, minuto e segundo da medio; e) data da medio na forma: dd.mm.aaaa ou dd/mm/aaaa; f) o tipo de gro; g) identificao da data de ajuste da curva de calibrao, na forma: dd.mm.aaaa ou dd/mm/aaaa; 6.6. Construo dos medidores 6.6.1. O corpo do instrumento deve possuir resistncia a choques mecnicos e quedas, conforme especificao do requerente. 6.7. Os requerentes devem fornecer um manual que descreva a instalao, operao e manuteno de rotina do medidor de umidade e seus acessrios. 6.7.1. O manual deve conter no mnimo as seguintes informaes: a) nome e endereo do requerente; b) modelo de medidor submetido apreciao tcnica de modelo; c) data de emisso do manual; d) os gros e sementes para as quais o medidor est aprovado para ser utilizado; e) as limitaes de utilizao, incluindo pelo menos a faixa de medio do contedo de umidade e temperatura da amostra, a temperatura mxima admissvel para a diferena entre amostra de gro e medidor, faixa de temperatura de operao do medidor, faixa de tenso e frequncia. f) principais erros de operao;
g) verso do software. 6.7.2. O manual deve ser redigido no idioma portugus. 6.8. Local de instalao O medidor de umidade deve ser instalado em conformidade com os requisitos indicados no manual fornecido pelo requerente. 6.9. Instrumentos operados por bateria no devem indicar ou imprimir nenhum valor de contedo de umidade quando a tenso de alimentao for insuficiente ou deficiente. 6.10. Faixas de operao Um medidor deve indicar automaticamente e claramente quando a faixa de operao do medidor foi excedida, atravs de indicao de erro. 7. INSCRIES OBRIGATRIAS 7.1. Todas as inscries e identificaes do medidor de umidade de gros devem ser escritas em idioma portugus. 7.2. Requisitos gerais 7.2.1. O medidor de umidade deve portar as seguintes inscries obrigatrias: a) marca ou identificao do requerente; b) designao de seu modelo; c) nmero de srie e ano de fabricao; d) pas de origem; e) as espcies de gros e sementes para as quais o medidor de umidade foi construdo e a faixa de medio para cada espcie. e1) Caso no estejam claramente definidas no dispositivo indicador ou, quando o nmero de inscries for excessivo para a plaqueta de identificao, esta deve possuir a inscrio, As espcies e as faixas de medio para as quais este medidor foi aprovado so apresentadas no manual e na Portaria de Aprovao de Modelo; f) a faixa de temperatura para a qual o medidor de umidade foi construdo; g) a inscrio: aprovado para medio de contedo de umidade de gros e sementes em transaes comerciais e fiscalizao. 8. MARCAS DE VERIFICAO E SELAGEM 8.1. Marcas de verificao 8.1.1. Medidores de umidade de gros aprovados Os medidores de umidade de gros aprovados recebem a marca de verificao aposta em local visvel ao usurio, preservando todas as inscries obrigatrias. 8.1.2. O requerente dever indicar o local de afixao da marca de verificao nas condies descritas em 8.1.1. 8.2. Marcas de selagem 8.2.1. A aplicao de um plano de selagem deve ser prevista de forma a impedir o acesso s partes construtivas internas, aos dispositivos de ajuste, aos circuitos eltricos e suas programaes, bem como outros pontos de selagem estabelecidos na ocasio da apreciao tcnica de modelo. 8.2.2. Regulagem de zero e pontos de ajuste de ensaio so consideradas caractersticas metrolgicas e devem ser selados. 9. CONTROLE METROLGICO LEGAL 9.1. Todo medidor de umidade, importado ou fabricado no Brasil, deve ter seu modelo aprovado de acordo com o presente regulamento. 9.1.1. Para instruir o processo de apreciao tcnica de modelo o requerente ou o seu representante legal deve obedecer s disposies estabelecidas na Portaria Inmetro n. 484/2010.
9.1.2. As curvas de calibrao dos medidores de umidade de gros devem ser atualizadas anualmente, e posteriormente, passar pelos ensaios de verificao subsequente. 9.1.3. O requerente ou o seu representante legal, bem como o importador, devem: a) solicitar a apreciao tcnica de modelo (ATM), fornecendo a documentao requerida para o processo, de acordo com a Portaria Inmetro n 484/2010; b) especificar os tipos de gros e sementes e faixa de umidade, devido variabilidade de cultivo e condies climticas; c) colocar disposio do Inmetro os meios necessrios para a realizao dos ensaios do medidor de umidade, incluindo os tipos de gros e sementes que o instrumento se prope a determinar a umidade; d) disponibilizar ao Inmetro dois exemplares para a apreciao tcnica de modelo (ATM); e e) fornecer ao Inmetro procedimentos e instrues para verificao da verso do software do medidor de umidade. 9.2. A documentao apresentada, em idioma portugus, deve estar de acordo com as normas de procedimento e formulrios aplicveis. 9.3. O requerente deve especificar a diferena mxima permitida de temperatura entre o medidor e a amostra para qual a determinao de umidade estar dentro do erro mximo admissvel. 9.3.1. O medidor de umidade deve ser apto a levar em conta a diferena de no mnimo 10 C. 9.4. O requerente deve especificar a faixa de temperatura para cada tipo de gro para o qual o medidor ser usado. 9.5. Apreciao Tcnica de Modelo ATM 9.5.1. Os requerentes devem fornecer manual de operaes para o medidor de umidade de gros a ser submetido apreciao tcnica de modelo, provendo dados e outras informaes que auxiliem na comprovao de que o instrumento atende aos requisitos do presente regulamento. 9.5.2. A apreciao tcnica de modelo consiste nas seguintes etapas: a) exame da documentao; b) exame geral; c) ensaios de desempenho dos exemplares. 9.5.2.1. Exame da documentao: consiste em verificar se a documentao est completa e se o contedo est em conformidade com o presente regulamento. 9.5.2.2. Exame geral: consiste em verificar, atravs de exames visuais e funcionais, se o modelo foi fabricado de acordo com as exigncias do presente regulamento, inclusive quanto s identificaes e inscries obrigatrias e clareza das indicaes. 9.5.2.3. Ensaios de desempenho dos exemplares: a) ensaio de determinao dos erros e repetitividade (item 10.1); b) ensaios de fatores de influncia (item 10.2) c) ensaios de distrbios externos (item 10.3) 9.6. Verificaes (inicial e subsequente) 9.6.1. Verificao Inicial 9.6.1.1. A realizao da verificao inicial nos medidores de umidade de gros com modelo aprovado, fabricados no Brasil ou importados obrigatria antes de serem comercializados, devendo ser efetuada em todo territrio nacional por rgo da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I). 9.6.1.2. O requerente ou o seu representante legal deve colocar disposio do rgo delegado os meios adequados para a realizao dos ensaios, seja nas dependncias dos rgos delegados ou em suas prprias instalaes. 9.6.1.3. Os medidores de umidade de gros aprovados fazem jus emisso do Certificado de Verificao, o qual deve ser emitido e aposta a marca de verificao inicial. 9.6.1.4. A verificao inicial consiste em: a) exame documentao; b) ensaio de geral; c) ensaios de desempenho dos exemplares (determinao de erro e repetitividade).
9.6.1.5. O resultado da verificao inicial deve estar em conformidade com o Quadro 1. 9.6.2. Verificao subsequente 9.6.2.1. A verificao subsequente deve ser realizada a cada 12 (doze) meses e o detentor do medidor de umidade de gros deve encaminhar o instrumento a um rgo da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I). 9.6.2.2. A verificao subsequente tambm deve ser realizada aps reparo e/ou a manuteno, antes da entrada em uso ou a qualquer momento, mediante a solicitao do detentor do medidor de umidade. 9.6.2.3. A verificao subsequente deve atender as alneas a, b e c de 9.6.1.4. 9.6.2.4. O resultado da verificao subsequente deve estar em conformidade com o Quadro 2. 9.6.3. Inspeo 9.6.3.1. A qualquer momento o Inmetro pode requisitar a inspeo do medidor de umidade, o qual deve ser apresentado ao rgo da RBMLQ-I. 9.6.3.2. Na inspeo, aplicam-se os erros mximos admissveis constantes do Quadro 2. 9.7. Os ensaios realizados na superviso metrolgica so os mesmos da verificao subsequente. 10. MTODO DE ENSAIO 10.1. Ensaio de determinao dos erros e repetitividade 10.1.1. A faixa de umidade ser ensaiada em intervalos de 2%, devendo o intervalo iniciar e terminar com um nmero par. 10.1.2. Devem ser realizadas 10 (dez) medies em cada valor nominal definido acima. 10.1.3. Para que o critrio de determinao de erro seja atendido, a diferena entre o valor de referncia e cada valor medido no deve exceder aos erros mximos admissveis estabelecidos nos Quadro 1 e 2. 10.1.4. Para que o critrio de repetitividade seja atendido, o desvio padro dos 10 (dez) valores medidos deve estar compreendido entre 1,5% (um e meio porcento), inclusive os valores extremos. 10.2. Ensaios de fatores de influncia 10.2.1. Durante a apreciao tcnica de modelo, o instrumento deve ser submetido aos ensaios dos fatores de influncia. 10.2.1.1. A determinao da diferena de umidade indicada pelo medidor deve ser avaliada para cada fator de influncia, dentre eles: a) ensaio de desnivelamento b) ensaios climticos 10.2.2. Ensaio de desnivelamento 10.2.2.1. Este ensaio consiste em testar os limites indicados do nvel indicador. 10.2.2.2. O instrumento deve ser ensaiado utilizando inclinao de at 5 cm (cinco centmetros) em qualquer direo vertical. 10.2.3. Ensaios climticos 10.2.3.1. Este ensaio consiste em simular condies de temperaturas e umidade extremas que o instrumento poder ser exposto rotineiramente. 10.2.3.2. Umidade O instrumento deve ser colocado em uma cmara climtica a 22 C e com umidade de 30% por 16 (dezesseis) horas. 10.2.3.2.1. As amostras devem ser armazenadas seladas e, posteriormente devem ser ensaiadas na cmara climtica e a umidade relativa do ar deve ser aumentada para 70 % (22 C) e, aps o instrumento equilibrado nesta umidade, pelo menos, 16 (dezesseis) horas, a amostra ser novamente analisada. 10.2.3.2.2. Os erros mximos admissveis so descritos no Quadro 1. 10.2.3.3. Temperatura de armazenamento O objetivo deste ensaio simular as condies extremas de transporte, cuja amostra analisada nas condies de referncia de 22 C 2 C e posteriormente, o instrumento submetido a uma temperatura de 55 C. 10.2.3.4. Sensibilidade do instrumento (teste de calor e teste de frio)
Os instrumentos devem ser testados em uma cmara climtica em: (a) temperatura de referncia, 22 C 2 C, 65% de umidade; (b) temperatura de operao mais baixa (T1), 65% de umidade; (c) temperatura de operao superior (T2), taxa de umidade constante de 0,011 kg de gua por kg de ar seco. O requerente dever declarar T1 e T2 como a faixa de operao do instrumento. 10.2.3.4.1. Os ensaios de sensibilidade temperatura do instrumento devem ser executados com trs amostras de nveis de umidade diferentes, e a diferena dos erros mximos admissveis no resultado da medio aps as variaes de temperatura devem ser os mesmos valores descritos no Quadro 1. 10.2.3.4.1. Para facilitar os ensaios de sensibilidade temperatura do instrumento, os requerentes devem fornecer um meio de desabilitar o recurso do instrumento para mostrar o resultado da medio da umidade, quando as faixas de temperaturas so ultrapassadas. 10.3. Influncia de distrbios externos 10.3.1. Os ensaios de distrbios eltricos, conforme descrito no anexo A, so: a) compatibilidade eletromagntica; b) imunidade a campos eletromagnticos de radiofrequncia radiados; c) imunidade a campos eletromagnticos de radiofrequncia conduzidos; d) imunidade a descargas eletrostticas; e) transientes eltricos rpidos; f) imunidade a curtas interrupes, quedas e variaes de tenso na fonte de alimentao AC; g) desempenho com baixa tenso de alimentao na bateria (pilha). 10.4. Os requisitos tcnicos de software necessrios ao processo de aprovao de modelo de medidores de umidade de gros esto descritos no Anexo B do presente regulamento. 11. DISPOSIES GERAIS 11.1. Os medidores de umidade de gros utilizados nas transaes comerciais e na fiscalizao por parte dos rgos competentes, fabricados no Brasil, bem como os importados devem atender s exigncias constantes do presente regulamento. 11.2. Nenhum medidor de umidade de gros pode ser comercializado sem corresponder ao seu modelo aprovado, bem como sem ser submetido verificao inicial. 11.3. Para efeito do presente regulamento, o importador ou representante legal caracterizado como requerente, quando este for o solicitante da apreciao tcnica de modelo (ATM). 11.4. O detentor do medidor de umidade de gros a pessoa responsvel pela sua correta utilizao e manuteno, de acordo com as condies estabelecidas no manual de operao do requerente. 11.5. As marcas de verificao e selagem devem ser mantidas em perfeitas condies.
ANEXO A - REQUISITOS DE COMPATIBILIDADE ELETROMAGNTICA PARA MEDIDORES DE UMIDADE DE GROS 1. Procedimentos de ensaios estabelecidos pelo Inmetro 1.1. Condies Gerais 1.1.1. Para os ensaios de compatibilidade eletromagntica os instrumentos devero estar energizados com tenso nominal e de acordo com as condies de instalao estipuladas pelo requerente. A seguir devem ser realizados os seguintes ensaios: a) Imunidade a campos eletromagnticos de radiofrequncia radiados; b) Imunidade a distrbios conduzidos nas linhas de alimentao ou comunicao, induzidos por campos de radiofrequncia; c) Imunidade a descargas eletrostticas; d) Imunidade a transientes eltricos rpidos; e) Imunidade a curtas interrupes, quedas e variaes de tenso na fonte de alimentao AC. 1.1.2. Adicionalmente aos ensaios de compatibilidade eletromagntica deve ser realizado um ensaio de desempenho com baixa tenso de alimentao da bateria. 1.2. Ensaio de imunidade a campos eletromagnticos de radiofrequncia (RF) radiados 1.2.1. Este ensaio tem como objetivo verificar que o instrumento no apresenta falhas significativas na presena de campos eletromagnticos de RF radiados. 1.2.2. O ensaio deve ser realizado nas seguintes condies: a) Faixa de frequncia: 80 MHz a 2000 MHz; b) Modulao: 80 % AM, 1 kHz onda senoidal, polarizao horizontal e vertical; c) Tempo de parada em cada frequncia (dwell time): Suficiente para realizar uma medio de umidade em cada frequncia. d) Nvel de Severidade: 3 (10 V/m) e e) Comprimento do cabo exposto ao campo eletromagntico: 1 m. 1.2.3. O instrumento considerado aprovado se: 1.2.3.1. Durante a aplicao de RF radiada, as medies de umidade na amostra de gro no ultrapassam os limites definidos pelos erros mximos admissveis do Quadro 1. 1.2.4. Aps a aplicao do ensaio o instrumento no apresenta alterao ou degradao permanente das suas funes, mas durante a aplicao do ensaio admissvel que o instrumento apresente uma degradao ou queda de desempenho temporria, desde que restabelea tais funcionalidades sem interveno externa. 1.3. Ensaio de imunidade a distrbios conduzidos nas linhas de alimentao ou comunicao, induzidos por campos de radiofrequncia 1.3.1. Este ensaio tem como objetivo verificar se o instrumento no apresenta falhas significativas na presena de campos eletromagnticos de RF conduzidos nas linhas de alimentao ou comunicao. 1.3.2. O ensaio deve ser realizado nas seguintes condies: a) Faixa de frequncia: 150 kHz a 80 MHz; b) Modulao: 80 % AM, 1 kHz onda senoidal; c) Nvel de severidade: 2 (3 V); e d) Tempo de parada em cada frequncia (dwell time): Suficiente para realizar uma medio de umidade em cada frequncia. 1.3.3. O instrumento considerado aprovado se: 1.3.3.1. Durante a aplicao de RF conduzida, as medies de umidade na amostra de gro no ultrapassam os limites definidos pelos erros mximos admissveis do Quadro 1. 1.3.3.2. Aps a aplicao do ensaio o instrumento no apresenta alterao ou degradao permanente das suas funes. Durante a aplicao do ensaio admissvel que o instrumento apresente uma degradao ou queda de desempenho temporria, desde que restabelea tais funcionalidades sem interveno externa.
1.4. Ensaio de imunidade a descargas eletrostticas 1.4.1. Este ensaio tem como objetivo verificar que o instrumento no apresenta falhas significativas na presena de descargas eletrostticas por contato (diretas e indiretas) ou pelo ar. 1.4.2. O ensaio deve ser realizado nas seguintes condies: 1.4.2.1. O instrumento deve ser ensaiado nas condies de operao, devendo ser registrada a temperatura e umidade relativa do ar. 1.4.2.2. A configurao do ensaio e as especificaes tcnicas dos elementos necessrios para a sua execuo (gerador de descarga, distncias, planos de acoplamento, etc.). O nvel de severidade nvel 3, conforme descrito a seguir: a) Descargas por contato (diretas e indiretas): 6 kV, nas polaridades positiva e negativa; b) Descargas pelo ar: 8 kV, nas polaridades positiva e negativa. 1.4.2.3. As descargas por contato diretas devem ser aplicadas nas superfcies condutoras do instrumento e superfcies condutoras tratadas (pintadas) que no so declaradas como isolantes pelo requerente; 1.4.2.4. As descargas por contato indireto devem ser aplicadas nos planos de acoplamento horizontal e vertical colocados nas proximidades do instrumento sob ensaio. 1.4.2.5. As descargas pelo ar devem ser aplicadas nas superfcies isolantes do instrumento e superfcies condutoras tratadas (pintadas) e declaradas como isolantes pelo requerente. 1.4.2.6. As descargas eletrostticas devem ser aplicadas em superfcies do medidor que sejam acessveis ao operador durante utilizao normal. 1.4.2.7. A descarga por contato direto o mtodo preferido de ensaio e deve ser aplicada a descarga pelo ar quando no for possvel aplicar a descarga por contato. 1.4.3. O instrumento considerado aprovado se: 1.4.3.1. A medio de umidade depois da aplicao de descargas eletrostticas continua dentro dos limites definidos pelos erros mximos admissveis do Quadro 1. 1.4.3.2. No ensaio realizada uma medio, depois a aplicao do ensaio de descarga eletrosttica, realizada nova medio, caso o instrumento no apresente alterao ou degradao permanente das suas funes. 1.4.3.3. Durante a aplicao do ensaio admissvel que o instrumento apresente uma degradao ou queda de desempenho temporria desde que restabelea tais funcionalidades sem interveno externa. 1.5. Ensaio de imunidade a transientes eltricos rpidos 1.5.1. Este ensaio tem como objetivo verificar que o instrumento no apresenta falhas significativas na presena de transientes eltricos rpidos na fonte de alimentao AC ou nos portos de comunicao. 1.5.2. O ensaio deve ser realizado nas seguintes condies: 1.5.2.1. O instrumento deve ser ensaiado nas condies de operao, devendo ser registrada a temperatura e umidade relativa do ar. 1.5.2.2. A configurao do ensaio e as especificaes tcnicas dos elementos necessrios para a sua execuo (gerador de transientes, rede de acoplamento, clamp capacitivo, etc.) 1.5.2.3. O nvel de severidade nvel 3, conforme descrito a seguir: 1.5.2.3.1. Na fonte de alimentao: 2 kV de tenso pico e taxa de repetio de 5 kHz. 1.5.2.3.2. Nos portos de comunicao: 1 kV de tenso pico e taxa de repetio de 5 kHz. 1.5.3 O instrumento considerado aprovado se: 1.5.3.1. A medio de umidade antes, durante e depois da aplicao dos transientes rpidos continua dentro dos limites definidos pelos erros mximos admissveis do Quadro 1. 1.5.3.2. Aps a aplicao do ensaio de transientes eltricos, o instrumento no apresenta alterao ou degradao permanente das suas funes. 1.5.3.2.1. Durante a aplicao do ensaio admissvel que o instrumento apresente uma degradao ou queda de desempenho temporria desde que restabelea tais funcionalidades sem interveno externa. 1.6. Ensaio de imunidade a curtas interrupes, quedas e variaes de tenso na fonte de alimentao AC. 1.6.1. Este ensaio tem como objetivo verificar que o instrumento no apresenta falhas significativas na presena de curtas interrupes, quedas e variaes de tenso na fonte de alimentao AC.
1.6.2. O ensaio deve ser realizado nas seguintes condies especficas: 1.6.2.1. O instrumento deve ser ensaiado nas condies de operao, devendo ser registrada a temperatura e umidade relativa do ar. 1.6.2.2. A configurao do ensaio e as especificaes tcnicas dos elementos necessrios para a sua execuo (gerador de quedas, variao, etc.). 1.6.2.3. O requerente dever especificar no manual de instrues a tenso nominal do instrumento, sendo tomado este valor como tenso de referncia. Quando especificada uma faixa de tenso, este ensaio dever ser feito usando como tenso de referncia, primeiro o limite inferior e depois o limite superior da faixa especificada. 1.6.2.4. O nvel de severidade classe 3, sendo que devero ser aplicadas as seguintes perturbaes: 1.6.2.4.1. Queda de tenso 1: Amplitude da tenso de referncia: 0%, durante 9 ms (0,5 ciclo). 1.6.2.4.2. Queda de tenso 2: Amplitude de tenso de referncia: 0%, durante 17 ms (1 ciclo). 1.6.2.4.3. Queda de tenso 3: Amplitude de tenso de referncia 40%, durante 200 ms (12 ciclos). 1.6.3. O instrumento considerado aprovado se: 1.6.3.1. O erro de medio de umidade antes, o valor de referncia ser a primeira leitura, antes do ensaio, durante e depois da aplicao do ensaio continua dentro dos limites definidos pelos erros mximos admissveis do Quadro 1. 1.6.3.2. Aps a aplicao do ensaio, o instrumento no apresenta alterao ou degradao permanente das suas funes. 1.6.4. Durante a aplicao do ensaio admissvel que o instrumento apresente uma degradao ou queda de desempenho temporria desde que restabelea tais funcionalidades sem interveno externa. 1.6.5. Durante a aplicao da curta interrupo, das quedas e da variao de tenso, permitido ao instrumento no realizar a medio, no entanto, caso a medio possa ser efetuada, o erro deve estar dentro dos limites estabelecidos no Quadro 1. 1.7. Ensaio de desempenho com baixa tenso de alimentao na bateria (pilha) 1.7.1. Este ensaio tem como objetivo verificar que o instrumento no apresenta falhas significativas com baixa tenso de alimentao na bateria (pilha). 1.7.2. Este ensaio deve ser realizado considerando os seguintes aspectos: 1.7.2.1. Aplica-se queles instrumentos que so alimentados por baterias ou conjunto de pilhas e os instrumentos que possuam fonte de alimentao para carregar baterias ou pilhas tambm devem ser submetidos a este ensaio desde que o instrumento opere sem a fonte de alimentao. 1.7.2.2. O requerente deve especificar no manual de instrues a tenso nominal e faixa de tenso da bateria ou conjunto de pilhas para a qual o instrumento opera corretamente. 1.7.3. O instrumento considerado aprovado se: 1.7.3.1. possvel realizar a medio de umidade com a tenso de alimentao no limite inferior de tenso DC declarado pelo requerente. 1.7.3.2. O erro de medio de umidade com a tenso de alimentao no limite inferior de tenso DC continua dentro dos limites definidos pelos erros mximos admissveis do Quadro 1.
ANEXO B - REQUISITOS DE SOFTWARE DOS MEDIDORES DE UMIDADE DE GROS 1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAO 1.1. O presente anexo estabelece os requisitos tcnicos de software necessrios ao processo de aprovao de modelo de medidores de umidade de gros, de leitura direta em amostras estticas. 1.2. Um medidor de umidade de gro controlado por software composto por todos os elementos envolvidos na captura, processamento, exibio (dispositivo mostrador) e gerao de resultado da medio. 1.3. Os elementos dos medidores de umidade de gros controlados por software, diretamente envolvidos, ou que de alguma forma interfiram ou possam interferir nos processos de captura, assinatura digital, processamento, exibio (dispositivo mostrador/impressora) do resultado da medio, so ditos legalmente relevantes e devem satisfazer totalidade dos requisitos tcnicos de software gerais e, tambm, aos requisitos tcnicos de software especficos elegveis em funo da tecnologia empregada e/ou funcionalidades disponveis. 1.4. Todas as evidncias para o convencimento quanto ao cumprimento dos requisitos tcnicos de software estabelecidos no presente regulamento devem ser providas pelo requerente. 2. TERMINOLOGIA 2.1. Legalmente relevante: software/hardware/dados que interfiram ou possam interferir nos requisitos regulamentados pela metrologia legal, por exemplo, a exatido de medio, ou no correto funcionamento do referido do medidor de umidade de gro. 2.2. Cadeia legalmente relevante: compreende o processo de captura, processamento e publicao do resultado da medio ao usurio. 2.3. Interface de comunicao: qualquer tipo de interface que habilite a transferncia de informaes entre os dispositivos dos sistemas/instrumentos de medio (ptica, rdio, eletrnica, etc.) ou com dispositivos externos. 2.4. Autenticao: comprovao da identidade declarada/alegada de um usurio, processo ou dispositivo. 2.5. Integridade: garantia de que os dados/software/parmetros no foram alterados durante o uso, reparo, manuteno, transferncia ou armazenamento sem que haja autorizao. 2.6. Confidencialidade: garantia de que os dados/software/parmetros no foram divulgados sem autorizao a pessoas fsicas ou jurdicas ou processos durante o uso, reparo, manuteno, transferncia ou armazenamento. 2.7. Disponibilidade: garantia de que os dados/software/parmetros esto disponveis aos processos ou pessoas jurdicas autorizadas quando solicitados. 2.8. Ataque: qualquer ao no autorizada que possa comprometer a segurana (confidencialidade, disponibilidade, integridade, no-repdio, etc.) dos dados/software/parmetros. 2.9. Carga remota (download): processo de transferncia automtica de software para o medidor de umidade de gro usando qualquer meio apropriado local ou remoto. 2.10. Identificador de software: seqncia de caracteres legveis atribuda univocamente a um software. 2.11. Interface de usurio: dispositivos que permitem a troca de informaes entre o medidor de umidade de gro e um usurio local. 2.12. Validao: confirmao atravs de anlise e gerao de evidncias objetivas que os requisitos especficos de uso foram satisfeitos integralmente. 2.13. Hash: funo matemtica que mapeia mensagens binrias de comprimento arbitrrio em uma representao concisa de tamanho fixo, chamada resumo. 2.14. Hash criptogrfico: funo hash que atende a determinados requisitos de segurana, de forma a poder ser usada em aplicaes de Segurana da Informao. Tais requisitos so descritos a seguir: a) No vivel a partir de um cdigo hash retornar ao bloco de dados original; b) No vivel encontrar dois blocos que gerem o mesmo cdigo hash.
2.15. Assinatura digital: cdigo univocamente atribudo a um arquivo de texto/dados/software de forma a provar a sua integridade e autenticidade quando da transmisso ou armazenamento. 2.15.1. Usualmente uma assinatura digital gerada em duas etapas: a) Calcula-se inicialmente o cdigo hash do arquivo e; b) Codifica-se este cdigo usando uma chave privada. 2.16. Modelo de medio: relao matemtica entre todas as grandezas que, sabidamente, esto envolvidas numa medio. 2.16.1. Uma forma geral de um modelo de medio a equao h(Y, X1, ..., Xn) = 0, onde Y, a grandeza de sada no modelo de medio, o mensurando, cujo valor deve ser deduzido da informao sobre as grandezas de entrada no modelo de medio X1, ..., Xn. 2.17. Grandeza: propriedade de um fenmeno, de um corpo ou de uma substncia, que pode ser expressa quantitativamente sob a forma de um nmero e de uma referncia. 2.18. Grandeza de entrada: grandeza que deve ser medida, ou grandeza cujo valor pode ser obtido de outro modo, para calcular um valor medido de um mensurando. 2.19. Grandeza de sada: grandeza cujo valor medido calculado utilizando-se os valores das grandezas de entrada num modelo de medio. 2.20. Funo de medio: relao matemtica entre todas as grandezas que, sabidamente, esto envolvidas numa medio. Funo de grandezas cujo valor, quando calculado a partir de valores conhecidos das grandezas de entrada no modelo de medio, um valor medido da grandeza de sada no modelo de medio. 2.20.1. Se um modelo de medio h(Y, X1, ..., Xn) = 0 pode ser escrito explicitamente como Y = f (X1, ..., Xn), onde Y a grandeza de sada no modelo de medio, a funo f a funo de medio. Geralmente f pode simbolizar um algoritmo que fornece, para os valores da grandeza de entrada x1, ..., xn, um valor de sada nico correspondente a y = f (x1, ..., xn). 2.21. Sistema de medio: conjunto de um ou mais instrumentos de medio e freqentemente outros dispositivos, compreendendo, se necessrio, reagentes e insumos, montado e adaptado para fornecer informaes destinadas obteno dos valores medidos, dentro de intervalos especificados para grandezas de tipos especificados. 2.22. Subsistema de medio do tipo P: subsistema de medio do tipo P compe um sistema de medio e construdo com o propsito especfico de medio, de acordo com as seguintes consideraes: a) Todo o software aplicativo foi desenvolvido para suporte medio, incluindo as funes sujeitas ao controle metrolgico legal, assim como as restantes; b) A interface do usurio dedicada aplicao de medio; c) Se existir, um sistema operacional no pode compartilhar recursos computacionais com outros usurios. 3. REQUISITOS DE SOFTWARE 3.1. Requisitos gerais Os requisitos gerais compreendem: a) Caractersticas bsicas do medidor de umidade de gro; b) Identificao e verificao da integridade do software; c) Exatido dos algoritmos e funes de medio; d) Influncia da interface de entrada de dados; e) Proteo contra mudanas acidentais/no-intencionais; f) Proteo contra mudanas intencionais; g) Proteo e atualizao dos parmetros de configurao; h) Deteco de falha; i) Validao do software; j) Composio do resultado de uma medio; k) Confidencialidade de chaves.
3.1.1. Caractersticas bsicas do medidor de umidade de gro 3.1.1.1. O medidor de umidade de gro dentro do escopo deste regulamento um instrumento de medio controlado por software, caracterizando-se por: a) Todo o software aplicativo foi desenvolvido para suporte medio, incluindo as funes sujeitas ao controle metrolgico legal, assim como as restantes; b) A interface do usurio normalmente dedicada aplicao de medio; c) Se existir, um sistema operacional no pode compartilhar recursos computacionais com outros usurios; d) O software e o seu ambiente so invariveis: no existem meios disponveis para se alterar o software legalmente relevante; a carga de software s permitida quando os requisitos descritos na seo 3.2.3 forem atendidos; e) Interfaces para a transmisso dos dados das medies e carga dos softwares e parmetros de medio atravs de redes de comunicao so permitidas desde que atendam aos requisitos de 3.1.5 (Influncia da interface de comunicao). 3.1.1.2. Documentao requerida a) Descrio completa do hardware contemplando: arquitetura em mdulos, diagrama de blocos de cada mdulo, tipo de processador/microcontrolador, interfaces de comunicao/usurio etc.; b) Descrio funcional do medidor de umidade de gro; c) Descrio da interface do usurio, menus e dilogos (se existir); d) Manual operacional. 3.1.2. Identificao e verificao de integridade do software 3.1.2.1. Os softwares legalmente relevantes devem ser claramente identificados, cuja identificao deve ser indissoluvelmente ligada ao software e deve ser apresentada (e conferida) sob comando ou automaticamente, durante a operao do medidor de umidade de gro. 3.1.2.1.1. Caso o medidor de umidade de gro no tenha uma interface para solicitar a identificao do software ou a interface de usurio no tenha nenhuma capacidade para mostrar a identificao do software, esta deve ser afixada claramente sobre o medidor de umidade de gro. 3.1.2.1.2. necessria a existncia de algum procedimento para a verificao em campo da integridade do software legalmente relevante. 3.1.2.2. Cada mudana no software definido como legalmente relevante dever ser avaliada e aprovada pelo Inmetro e possuir um novo identificador, cujo software deve ter uma estrutura que identifica claramente as verses que necessitam de avaliao e aprovao e aquelas que no precisam. 3.1.2.3 Documentao requerida A documentao fornecida deve descrever os identificadores de software da seguinte maneira: a) a forma como foram criados; b) como os identificadores esto indissoluvelmente ligados aos softwares; c) como os identificadores podem ser acessados para visualizao; d) como esto estruturados de forma a diferenciar entre as verses que requerem ou no aprovao das alteraes e; e) os procedimentos disponveis para a verificao de integridade em campo. 3.1.3. Exatido dos algoritmos e funes de medio Os algoritmos e funes de medio devem ser adequados e funcionalmente corretos para o medidor de umidade de gro (preciso dos algoritmos, arredondamentos, etc.). 3.1.3.1. Deve ser possvel analisar algortmos e funes, tanto por ensaios metrolgicos como por ensaios/exames de software. 3.1.3.2. Documentao requerida a) Descrio dos algoritmos de medio (clculo e arredondamentos dos resultados). 3.1.4. Influncia da interface de entrada de dados
Nenhum evento gerado a partir da interface de entrada de dados deve influenciar o software legalmente relevante, nem os parmetros de calibrao e/ou os dados das medies, de forma no prevista na descrio apresentada no processo de aprovao de modelo. 3.1.4.1. Deve haver uma atribuio unvoca e no ambgua de cada evento e de sua atuao no sistema. 3.1.4.2. O acionamento de qualquer tipo de interface que no seja explicitamente declarada e documentada no pode ter qualquer efeito sobre as funes do medidor de umidade de gro ou medies. 3.1.4.2. Documentao requerida A inexistncia de interface de entrada de dados deve ser comprovada atravs da completa ausncia de portas de entrada para a interface de usurio no esquemtico. 3.1.4.2.1. Na existncia de comandos, ou na impossibilidade de comprovao da inexistncia de comandos pelo esquemtico, o requerente deve fornecer: a) O cdigo fonte completo e comentado do software do medidor de umidade de gro; b) Lista completa de todos os comandos existentes junto com uma declarao de completude; c) Descrio do significado de cada comando e seus efeitos nas funes e dados do medidor de umidade de gro; d) Descrio dos procedimentos realizados para validar a completude dos comandos; e) Descrio dos ensaios realizados para provar a funcionalidade declarada dos comandos; f) Descrio dos mecanismos de controle de acesso e proteo contra intruso. 3.1.5. Proteo contra mudanas acidentais/no-intencionais O(s) software(s) legalmente relevante(s), seus parmetros de calibrao e os dados de medio devem ser protegidos contra modificaes acidentais ou no intencionais. 3.1.5.1. Os possveis motivos para modificaes acidentais ou no-intencionais so: a) Influncias fsicas imprevisveis - o armazenamento dos dados das medies deve ser protegido contra a corrupo ou supresso na presena de uma falha ou, alternativamente, a falha (erro) deve ser detectvel; b) Efeitos causados por funes de usurio - a confirmao deve ser exigida antes de suprimir ou alterar os dados; c) Defeitos residuais do software - devem ser tomadas medidas adequadas para proteger os dados de mudanas no intencionais que possam ocorrer atravs de um projeto incorreto ou erros de programao, por exemplo, verificaes da plausibilidade. 3.1.5.2. Documentao requerida Descrio das medidas que foram tomadas para proteger o software/dados contra alteraes no intencionais. 3.1.6. Proteo contra mudanas intencionais O(s) software(s) legalmente relevante(s) deve(m) ser protegido(s) contra modificaes inadmissveis, cargas remotas no autorizadas e substituio de memria, garantindo que o gabinete do medidor de umidade de gro seja seguro (inviolvel), e a memria fsica no possa ser removida sem autorizao. 3.1.6.1. Documentao requerida A documentao deve fornecer garantias de que o software legalmente relevante no pode ter modificaes inadmissveis, sendo que as medidas de proteo tomadas contra mudanas intencionais devem estar destacadas. 3.1.7. Proteo e atualizao dos parmetros de configurao Todos os parmetros que fixam as caractersticas legalmente relevantes do medidor de umidade de gro devem ser protegidos contra modificaes no autorizadas. 3.1.7.1. Modificaes das constantes de calibrao devem ser previamente autorizadas pelo Inmetro, sendo o Inmetro responsvel por assinar digitalmente os novos parmetros. 3.1.7.1.1. O software do medidor de umidade de gro somente pode efetuar mudanas em constantes de calibrao aps verificao (validao) da assinatura digital do Inmetro, o que configura um evento que, necessariamente, deve ser registrado (em log de eventos).
3.1.7.1.2. A assinatura digital das constantes de medio ter validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura. 3.1.7.1.3. No prazo mximo de 30 dias contados a partir da data de trmino da validade das constantes de medio, estas devero ser atualizadas. 3.1.7.1.4. O estabelecimento das constantes de calibrao de responsabilidade do requerente do medidor de umidade de gro. 3.1.7.1.5. No prazo mnimo de 60 dias anteriores ao trmino da validade da assinatura digital, o requerente do medidor dever entregar ao Inmetro as novas constantes de calibrao para que estas sejam validadas e assinadas digitalmente. 3.1.7.2. Documentao requerida A documentao necessria compreende a descrio de todos os parmetros legais pertinentes, incluindo: a) Valores nominais e margens de variao; b) Onde so armazenados; c) Como podem ser visualizados (inclusive histrico de alteraes); d) Como so protegidos; e) Algoritmo de validao da assinatura digital do Inmetro. 3.1.8 Deteco de falha O medidor de umidade de gro deve possuir funo de deteco de falhas. 3.1.8.1. Tanto o processo de deteco, quanto a reao falha devem estar de acordo com o descrito na documentao constante do processo de aprovao de modelo. 3.1.8.2. Documentao requerida Documentao contendo a lista de falhas que so detectveis, os respectivos algortmos de deteco e as reaes desencadeadas. 3.1.9. Validao do software O software legalmente relevante deve ser validado. 3.1.9.1. Documentao requerida Descrio dos casos de testes realizados para a validao do software frente aos requisitos do presente Regulamento e os resultados obtidos. 3.1.10. Composio do resultado de uma medio O resultado legalmente e metrologicamente completo de uma medio deve conter os seguintes campos: I) Quando exibido no display do medidor: a) Tipo do gro medido; b) Valor da umidade medida; c) Identificador da verso das constantes de medio utilizadas; d) Identificador nico da medio; e) Identificador nico do instrumento de medio que gerou o valor; f) Instante de tempo de quando a medida foi realizada (carimbo temporal); g) Data de validade das constantes de calibrao. II) Quando impresso ou transmitido para outro sistema: a) Tipo do gro medido; b) Valor da umidade medida; d) Identificador da verso das constantes de medio utilizadas; e) Identificador nico da medio; f) Identificador nico do instrumento de medio que gerou o valor; g) Instante de tempo de quando a medida foi realizada (carimbo temporal); h) Data de validade da assinatura digital das constantes de calibrao. i) Assinatura digital usada para garantir simultaneamente a integridade e a autenticidade dos dados; a assinatura deve abranger todos os campos do resultado de uma medio. 3.1.10.1. Documentao requerida a) A descrio de todos os campos legais pertinentes exibidos no display.
b) A descrio de todos os campos legais pertinentes impressos ou enviados para outro sistema juntamente com a descrio dos algoritmos de assinatura utilizados, bem como dos mecanismos de criao e manuteno das chaves criptogrficas. 3.1.11. Confidencialidade de chaves As chaves criptogrficas secretas/privadas utilizadas devem ser tratadas como dados legalmente relevantes e devem ser mantidas em segredo e ser protegidas contra quaisquer possibilidades de comprometimento. 3.1.11.1. Se o acesso s chaves criptogrficas secretas/privadas impedido, por exemplo, por meio de selagem da caixa de um dispositivo construdo para esta finalidade, pode no ser necessrio uma proteo adicional de software a exemplo: a chave secreta/privada armazenada em uma pea de hardware fisicamente selada, sendo que o software no oferece qualquer recurso para exibir ou editar esses dados. 3.1.11.2. Documentao requerida A documentao necessria compreende a descrio dos mecanismos de proteo das chaves secretas/privadas. 3.2. Requisitos especficos Os requisitos especficos tratam de aspectos tcnicos referentes tecnologias empregadas na concepo do medidor de umidade de gro ou insero de funcionalidades complementares. 3.2.1. Se algum requisito especfico for aplicvel ao medidor de umidade de gro, necessria a disponibilizao ao Inmetro de todo o cdigo fonte comentado do software legalmente relevante. 3.2.2. Separao das partes legalmente relevantes 3.2.1.1. Os instrumentos de medio controlados por software podem ter funcionalidades complexas e conter mdulo(s) legalmente relevante(s) e mdulo(s) no legalmente relevante(s). 3.2.1.2. A(s) parte(s) metrologicamente relevantes(s) dos medidor de umidade de gro no deve(m) ser influenciada(s) por outras partes do mesmo sistema/instrumento de medio de energia eltrica, devendo uma parte do software englobar todos os mdulos e parmetros legalmente relevantes, claramente separada dos outros componentes de software. 3.2.1.3. Caso no haja separao de software todo ele ser considerado relevante. 3.2.1.4. Pertencem ao software legalmente relevante, no caso de separao de baixo nvel, todas as unidades de programa (sub-rotinas, procedimentos, funes, classes) e, no caso de separao de alto nvel, todos os programas e bibliotecas que contribuem para: a) O processamento das medies; b) As funes auxiliares tais como: a exibio de dados, segurana de dados, armazenamento de dados, identificao de software, carga de software, transmisso ou armazenamento de dados, verificao ou armazenamento de dados recebidos. 3.2.1.5. Pertencem ainda ao software legalmente relevante todas as variveis, arquivos temporrios e os parmetros que tenham impacto sobre os valores das medies ou funes legalmente relevantes. 3.2.1.5.1. Os componentes da interface de software protetora tambm so parte do software legalmente relevante. 3.2.1.6. O software legalmente no relevante inclui as unidades de programa restantes e os dados ou parmetros no includos nas categorias anteriores. 3.2.1.6.1. Modificaes a esta parte so permitidas desde que os requisitos de separao de software sejam observados. 3.2.1.7. A troca de dados entre os softwares legalmente relevantes e no relevantes deve ser realizada atravs de uma interface protetora que abranja todas as interaes e fluxos de dados. 3.2.1.7.1. Quaisquer interaes e fluxos de dados no devem influenciar de forma inadmissvel o software legalmente relevante, incluindo o comportamento dinmico do processo de medio. 3.2.1.8. Deve haver uma atribuio inequvoca de cada comando enviado atravs da interface de software para uma funo ou uma alterao de dados do software legalmente relevante. 3.2.1.9. Os cdigos e dados que no so declarados e documentados como comandos no devem ter nenhum efeito sobre o software legalmente relevante.
3.2.1.9.1. A interface deve ser completamente documentada e quaisquer outras interaes/fluxo de dados no documentadas no devem ser realizadas nem pelo programador do software legalmente relevante, nem pelos programadores do software no relevante. 3.2.1.10. Quaisquer informaes geradas pelo software que no legalmente relevante s podem ser exibidas pelo medidor de umidade de gro caso elas no possam ser confundidas com as informaes que se originam a partir da parte legalmente relevante. 3.2.1.11. Documentao requerida a) Esquemtico completo do medidor de umidade de gro apontando a (s) parte (s) legalmente relevante e no legalmente relevantes. b) Descrio de todas as funes de programa e estruturas de dados relevantes. b1) No dever existir nenhuma funo no-documentada e a correta implementao da separao de software deve estar demonstrada na documentao. c) Descrio de todos os componentes que pertencem ao software legalmente relevante e sua interrelao com as funes. d) Descrio da interface do software contendo: lista completa de todos os comandos juntamente com uma declarao de completude e descrio dos comandos e os seus efeitos sobre as funes e os dados do software legalmente relevante. e) No caso da existncia de apresentao compartilhada no medidor de umidade de gro (entre o software legalmente relevante e o software legalmente no relevante) deve ser explicitamente descrito: e1) o conjunto de informaes passvel de apresentao; e2) como feita a apresentao e; e3) o software que realiza a apresentao. 3.2.2. Transmisso dos dados atravs de redes de comunicao O conjunto de requisitos tcnicos descritos a seguir, se aplica apenas quando o medidor de umidade de gro utiliza internamente cadeia legalmente relevante uma rede de comunicao para transmitir e receber dados das medies: a) Completude dos dados transmitidos - os dados transmitidos devem incluir todas as informaes necessrias apresentao, ou processamento, da medio no dispositivo receptor de acordo com a documentao especfica constante do processo de aprovao de modelo; b) Integridade dos dados transmitidos - os dados legalmente relevantes transmitidos devem ter sua integridade verificada e somente podem ser usados se esta for constatada; c) Autenticidade dos dados transmitidos - necessrio identificar a origem, sem ambigidade, dos dados transmitidos e, para fazer frente aos possveis atrasos da transmisso dos dados, necessrio que o instante da medio seja registrado junto ao valor da medio; d) Confidencialidade das chaves - as chaves criptogrficas secretas/privadas (e dados correlatos), caso sejam utilizadas, devem ser tratadas como dados legalmente relevantes e devem ser mantidas em segredo e protegidas para que no sejam corrompidas e a proteo deve cobrir tentativas de mudanas intencionais a partir de ataques; e) Manipulao de dados corrompidos - os dados que so detectados como corrompidos no devem ser utilizados; f) Atraso de transmisso - uma medio no pode ser influenciada pela comunicao, deve-se garantir que, mesmo sob as piores condies do meio de comunicao (alto trfego, por exemplo), a mesma no invalidar as medies; g) Disponibilidade dos servios de transmisso - mesmo que os servios de rede de comunicao se tornem indisponveis, no deve haver perda de dados das medies e o dispositivo mostrador instalado no consumidor deve sinalizar tal situao. g1) o usurio no deve ser capaz de corromper dados das medies em funo da supresso da transmisso. 3.2.2.1. Documentao requerida a) O protocolo de comunicao;
b) O mtodo de verificao de integridade; c) Os mecanismos que garantem a correta atribuio do valor de uma medio a um medidor de umidade de gro especfico; d) Os principais mecanismos de manipulao e gerncia das chaves para mant-las protegidas; e) Os mecanismos usados para descarte dos dados corrompidos; f) Como a medio protegida contra atrasos decorrentes da comunicao; g) Os procedimentos de proteo contra a interrupo da transmisso ou outros erros. 3.2.3. Carga de software legalmente relevante 3.2.3.1. O conjunto de requisitos tcnicos descritos neste item se aplica apenas quando o medidor de umidade de gro utiliza a sua interface de comunicao para carregar e instalar software legalmente relevante: a) A carga e a subsequente instalao de software devem ser automticas e devem garantir o no comprometimento do ambiente de proteo do software no final do processo. b) O dispositivo alvo deve ter um software legalmente relevante permanentemente residente e invarivel, com todas as funes necessrias para verificar os requisitos definidos neste item. c) O dispositivo deve ser capaz de detectar uma falha de carga ou instalao, gerando uma sinalizao do ocorrido. Se a carga ou a instalao fracassar, ou se for interrompida, o estado inicial do medidor de umidade de gro no deve ser afetado. c1) Caso no seja possvel, o medidor de umidade de gro deve exibir uma mensagem de erro permanente e o seu funcionamento metrolgico deve ser impedido, at que o erro seja corrigido. d) No caso de uma instalao bem sucedida, todas as formas de proteo devem ser restauradas para o seu estado original, a menos que o software carregado tenha a devida autorizao para alter-las. e) Durante a carga e a instalao de novo software as funes de medio do medidor de umidade de gro devem ser impedidas, caso no possam ser completamente garantidas. f) Devem ser empregados meios para garantir a autenticidade do software carregado, e para indicar que este software foi previamente avaliado e aprovado. Antes da utilizao do software carregado, medidor de umidade de gro deve verificar automaticamente se: f1) o software autntico (e no uma fraude) e; f2) o software aprovado para esse tipo de instrumento de medio. f3) Os meios pelos quais o software identifica a sua autorizao prvia devem ser protegidos para evitar a falsificao. g) Devem ser empregados meios para garantir que o software tenha sua integridade verificada e somente possa ser usado se esta for constatada. h) Devem ser garantidos por meios tcnicos apropriados que todos os softwares carregados sejam devidamente identificados e registrados no medidor de umidade de gro para fins de controle a posteriori. i) O software s pode ser carregado com a permisso explcita do operador do medidor de umidade de gro, como segue: i1) depois que o medidor de umidade de gro tenha sido posto em servio, o operador responsvel por controlar a permisso de carga; este requisito garante que o requerente no possa alterar o software legalmente relevante do instrumento de medio sem o consentimento explcito do operador; i2) o meio pelo qual o operador exprime a sua permisso parte do software legalmente relevante e deve ser protegido como tal. Sua permisso necessria por default a menos que se estabelea em contrrio; i3) a disponibilidade do dispositivo para carga deve ser indicada para o operador. 3.2.3.2. Mesmo que os requisitos descritos em 3.2.3.1 no possam ser cumpridos, ainda assim possvel fazer a carga da parte do software legalmente no-relevante, desde que as seguintes exigncias sejam cumpridas: a) Exista uma clara separao entre o software legalmente relevante e o no legalmente relevante, de acordo com os requisitos do item 3.2.1 (Separao das partes relevantes); b) Toda a parte do software legalmente relevante seja permanente e invarivel, isto , no possa ser carregada ou alterada sem a quebra de um selo.
3.2.3.3. Documentao requerida Descrio de: a) o processo automtico da carga, o processo de verificao e instalao, como o nvel de proteo garantido no final, e o que acontece quando ocorre uma falha; b) como a autenticidade da identificao do software garantida; c) como a autenticidade da aprovao prvia garantida; d) como garantido que o software carregado foi aprovado para o tipo de instrumento de medio em questo; e) como a integridade do software garantida; f) Como as cargas de software so rastreadas e como a rastreabilidade implementada e protegida; g) Os meios tcnicos pelos quais o processo de carga considera a permisso do operador dos instrumentos de medio (controle de acesso). 3.2.4. Comportamento dinmico A co-existncia de software no legalmente relevante no pode influenciar negativamente no comportamento dinmico do processo de medio, significando que, caso haja um compartilhamento de recursos de processamento, o software legalmente relevante deve sempre ter a disponibilidade necessria para o seu bom funcionamento (ex. prioridade superior ao software no relevante). 3.2.4.1. Esse requisito adicional garante que, para aplicaes em tempo real de medidor de umidade de gro, o comportamento dinmico do software legalmente relevante no influenciado por software legalmente no relevante, ou seja, os recursos do software legalmente relevante no podem ser alterados de forma no admitida pela parte no relevante. 3.2.4.2. Documentao requerida Descrio de como garantida a disponibilidade necessria para a execuo correta do software legalmente relevante: a) hierarquia de interrupo; b) diagrama temporal das tarefas de software; c) limite de tempo de execuo destinado s tarefas legalmente no relevantes, etc. 3.2.5. Capacidade de processamento Apresentar todos os elementos constituintes do medidor de umidade de gro que tenham uso compartilhado (concentradores, redes de comunicao), os quais devem ser dimensionados em funo dos instantes de maior carga. 3.2.5.1. Documentao requerida Clculos que comprovem a capacidade de compartilhamento. 3.2.6. Capacidade de autodiagnstico de falhas Este requisito se aplica apenas quando o medidor de umidade de gro, alm de prover deteco de falhas, deve ser capaz de diagnosticar um estado de mau funcionamento. 3.2.6.1. Documentao requerida a) Descrio do mecanismo de diagnstico de falhas e quando ele invocado; b) Descrio dos testes realizados pelo requerente. 3.2.7. Arquiteturas especiais Para sistemas cujas grandezas de entrada sejam assinadas digitalmente antes a aplicao da funo de medio da umidade de gro: a) o Inmetro, aps analise da arquitetura do medidor de umidade de gro de gro, poder dispensar a entrega de parte da documentao a que se refere o item 3.1.4.1; b) no necessria a assinatura digital por parte do Inmetro, requisito estabelecido no item 3.1.7, dos parmetros de calibrao; c) no mesmo prazo anterior ao trmino da validade dos parmetros de calibrao, estabelecido no item 3.1.7, o requerente dever informar ao Inmetro os valores dos parmetros de calibrao a serem utilizados.
d) Adicionalmente as informaes estabelecidas no item 3.1.10, todas as grandezas de entrada juntamente com suas assinaturas digitais devero ser tratadas como parte do resultado legalmente e metrologicamente completo da medio e serem impressas ou transmitidas para outro sistema.
Dokumen Serupa dengan Portaria Inmetro Medidores de Umidade
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