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Timestamp: 2019-08-24 22:35:10+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 485', 'artigo 485', 'artigo 105', 'artigo 5', 'artigo 295', 'artigo 990', 'artigo 2']

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1710406 AL 2017/0304808-6 - Inteiro Teor
STJ_RESP_1710406_390f0.pdf
RECURSO ESPECIAL Nº 1.710.406 - AL (2017⁄0304808-6)
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA DE DOAÇÃO. ARTIGO 485, INCISOS IV E V, DO CPC⁄1973. COISA JULGADA. LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211⁄STJ.
2. O recurso especial é oriundo de ação rescisória fundada no artigo 485, incisos IV e V, do Código de Processo Civil de 1973, na qual a autora apontou ofensa à coisa julgada e violação de literal disposição de lei, julgada improcedente pelo Tribunal local.
3. As questões controvertidas no presente recurso podem ser assim resumidas: (i) se o acórdão rescindendo incorreu em ofensa à coisa julgada; (ii) se o espólio é parte legítima para propor a ação anulatória de doação e (iii) se houve indevida aplicação retroativa da lei e de cláusula do contrato social.
4. A tutela provisória é marcada pelas características da temporariedade e da precariedade não se sujeitando à imutabilidade própria da coisa julgada. Além disso, sobrevindo sentença, a tutela provisória é substituída pelo provimento definitivo, não havendo espaço para falar em ofensa à coisa julgada formada em provimento judicial proveniente de medida liminar.
5. O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação voltada, em última análise, à reversão dos bens ao acervo hereditário.
6. A viabilidade da ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei pressupõe violação frontal e direta da literalidade da norma jurídica.
7. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula nº 211⁄STJ).
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e nesta parte negar-lhe provimento, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 04 de dezembro de 2018 (Data do Julgamento)
Número Registro: 2017⁄0304808-6
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.710.406 ⁄ AL
Números Origem: 0000845-80.2007.8.02.0058 00019959620078020058 0580700088 058070019956 08023527620148020000 20070014983 8023527620148020000 8458020078020058
PAUTA: 11⁄09⁄2018 JULGADO: 11⁄09⁄2018
"Adiado por indicação do Sr. Ministro-Relator para a Sessão do dia 18⁄09⁄2018, às 10:00 horas."
PAUTA: 11⁄09⁄2018 JULGADO: 18⁄09⁄2018
A Turma, adiou o julgamento deste processo para a Sessão do dia 04⁄12⁄2018, por indicação do Sr. Ministro Relator.
O EXMO. SR. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator): Trata-se de recurso especial interposto por LÚCIA MARIA LIRA DE ALMEIDA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos de ação rescisória.
Noticiam os autos que o Espólio de SEVERINO JOSÉ DA SILVA, representado por sua inventariante - BERENICE ARAÚJO DA SILVA -, propôs a denominada " ação de anulação de escritura particular de doação e seu registro ", pleiteando a declaração de nulidade do negócio jurídico de doação celebrado pelo falecido em favor da ora recorrente e de Severino José da Silva Filho (e-STJ fls. 42-52).
O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, declarando nula a escritura firmada e seu respectivo registro (e-STJ fl. 83).
Irresignada, a ora recorrente interpôs recurso de apelação julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, encontrando-se assim ementado:
" APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO CONDICIONADA À MORTE DO DOADOR. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO ESPÓLIO AFASTADA. DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. TERMO ILÍCITO. PACTO DE CORVINA. DOAÇÃO DO CÔNJUGE ADÚLTERO AO SEU CÚMPLICE, SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE " (e-STJ fl. 82).
Os primeiros embargos de declaração, opostos pela ora recorrente, foram conhecidos e parcialmente acolhidos com o seguinte resumo:
" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA, A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO (ESPELHO DO JULGAMENTO) E OS VOTOS PROFERIDOS PELOS JULGADORES. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. EFEITO INFRINGENTE. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.
01 - Os Embargos de Declaração têm por escopo completar ou aclarar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença destes vícios o pressuposto de admissibilidade intrínseco a esta espécie recursal.
02 - O fenômeno da contradição se afigura no momento em que a Decisão Embargada apresenta proposições ou segmentos conflitantes, inconciliáveis, ocasionando, assim, incerteza quanto à realidade de um fato ou sobre a verdade de uma asserção.
03 - Já a obscuridade, relaciona-se com a falta de clareza ou de precisão da decisão jurisdicional.
04 - A ementa e a parte dispositiva do Acórdão (espelho do julgamento) devem se adequar à fundamentação e aos votos preferidos pelos Julgadores, de modo que as contradições existentes na Decisão Colegiada sejam sanadas.
EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME ".
Com o acolhimento dos embargos, a ementa do acórdão recorrido passou a ter a seguinte redação:
" APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE ESCRITURA, PÚBLICA DE DOAÇÃO CONDICIONADA À MORTE DO DOADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. AFASTADA. DECADÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA. DOAÇÃO À CONCUBINA. INOCORRÊNCIA. DOAÇÃO DE HERANÇA DE PESSOA VIVA (PACTO DE CORVINA). NÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE POR FALTA DE OUTORGA UXÓRIA E POR AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS DEMAIS SÓCIOS DA SOCIEDADE CUJAS COTAS FORAM DOADAS.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ".
A parte dispositiva, por sua vez, passou a conter os seguintes termos:
" ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso, rejeitando a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, bem como a prejudicial de decadência, para, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, julgando procedente a nulidade da escritura particular de doação e seu registro, por falta de outorga uxória e por ausência de consentimento dos demais sócios da Sociedade cujas cotas foram doadas " (e-STJ fl. 314).
Os novos aclaratórios opostos pela ora recorrente não foram conhecidos.
Os embargos de declaração opostos por SEVERINO JOSÉ DA SILVA - ESPÓLIO foram parcialmente acolhidos para correção de erro material, cuja ementa está assim redigida:
" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE EM DECISÃO ANTERIORMENTE EMBARGADA PELA PARTE CONTRÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL.
02 - Na ocasião apenas verificou-se mero erro material, passível de ser corrigido por intermédio desta via recursal.
03 - No caso dos autos, os vícios de omissão e obscuridade apontados pelo Embargante não correspondem ao mérito do Decisum combatido, mas sim à Decisão que julgou a Apelação e que, dentro do prazo legal, foi embargada pela parte contrária, tendo o ora Embargante permanecido inerte naquela oportunidade, ocorrendo, assim, a preclusão temporal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME ".
O recurso especial interposto pela ora recorrente, autuado nesta Corte sob o nº 1.357.639⁄AL, não foi conhecido em virtude da incidência das Súmulas nº 211⁄STJ e nº 283⁄STF (e-STJ fls. 103-108), tendo o acórdão que julgou o agravo regimental transitado em julgado em 10⁄9⁄2013 (e-STJ fl. 109).
Na ação rescisória, fundada nos artigos 485, incisos IV e V, do Código de Processo Civil de 1973, a autora apontou ofensa à coisa julgada e violação de literal disposição dos artigos 146, 235, inciso IV, 239, 248, inciso III, 249 e 1.156 do Código Civil de 1916 (artigos 168, 513, 518, 1.057, 1.642, inciso IV, 1.647, inciso IV, 1.649, 1.650 e 2.035 do Código Civil de 2002) e do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal (e-STJ fls. 1-32).
O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas julgou improcedente a ação rescisória em acórdão assim resumido:
" PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO, DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. TODAS REJEITADAS.
1 - Como se sabe, para o exercício do direito de ação, deve a parte demonstrar o preenchimento de suas 3 (três) condições, a saber, a legitimidade de partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir, cuja ausência torna o demandante 'carecedor' desse direito.
2 - No caso concreto, tenho que as partes são legítimas - ambas figuraram nos polos da ação cuja decisão se objetiva rescindir -, o pedido de desconstituição da decisão encontra amparo no ordenamento jurídico, assim como nítido se revela o interesse da parte autora - seja em sua perspectiva de utilidade, de necessidade ou de adequação.
3 - Enquanto a competência é um pressuposto processual de validade do processo, cuja presença autoriza a atuação do Magistrado na condução de determinada demanda que lhe é apresentada, a inépcia da petição inicial diz respeito a defeitos constantes no petitório, que, de acordo com o parágrafo único do artigo 295 do Código de Processo Civil, referem-se à falta de pedido ou causa de pedir; à impossibilidade jurídica do pedido; à incompatibilidade entre si dos pedidos e quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
4 - Em se tratando de inventariança, somente se justifica a participação coletiva de todos os herdeiros, sejam como autores ou na posição de réus, na hipótese de inventariante dativo, quando a representação do espólio é conferida à pessoa diversa daquelas arroladas nas hipóteses do artigo 990 do Código de Processo Civil, em contraposição ao chamado inventariante legítimo.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA QUE NÃO SERVE PARA IMPEDIR A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DA RESPECTIVA AÇÃO. INCIDÊNCIA DO EFEITO SUBSTITUTIVO DAS DECISÕES.5 - Uma vez proferida Sentença - ainda que extinguindo o feito sem resolução de mérito -, ela teve o condão de substituir a decisão liminar anteriormente proferida e, consequentemente, o Acórdão nº 2.572⁄2007, que a manteve, de modo que este último não mais subsiste, não podendo ele ser invocado como paradigma para caracterização de eventual coisa julgada.
6 - A se adotar o entendimento invocado pela autora, conferindo ultratividade à uma decisão que não mais possui força, seria o mesmo que afirmar uma decisão antecipatória de tutela ter mais valor que uma Sentença, onde sua cognição é maior e mais abrangente, se comparada àquela outra.
SUPOSTA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
7 - Em se tratando de direito intertemporal, já que entre a celebração da doação e a sua eficácia houve a mudança de panorama legislativo, tem-se por aplicável a regra insculpida no artigo 2.035 do atual Código Civil.
8 - Quanto aos requisitos de validade do contrato (capacidade do agente, vontade livre e desimpedida, licitude do objeto e forma não defesa), estes devem ser examinados, no caso concreto, à luz da legislação anterior (Código Civil de 1916) e, por outro lado, no que diz respeito aos efeitos (condição), deve ser observado o tratamento conferido pela atual codificação, haja vista que a sua implementação se deu sob sua égide.
09 - Tratando-se de vício que atingia o negócio jurídico em si, dentro de seus requisitos de validade, a legitimação para buscar o seu desfazimento não deve ser restrita, como pretende fazer crer a autora, já que se trata de verdadeira questão de ordem pública, cujo interesse na desconstituição do ato suplanta e muito a conotação privada que ela pretendeu conferir à matéria.
10 - Tendo em vista que as quotas sociais possuem valor econômico, equiparando-se a bens móveis, é natural que o espólio pretenda reavê-los para o patrimônio deixado pelo falecido, os quais, após a tramitação regular do inventário, deverão se somar aos demais bens e ser partilhados entre todos os herdeiros.
AÇÃO RESCISÓRIA ADMITIDA. JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME " (e-STJ fls. 306-307).
Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 348-359).
Em suas razões (e-STJ fls. 394-427), a recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação dos seguintes dispositivos com as respectivas teses:
(i) artigos 467 e 468 do Código de Processo Civil de 1973 e 502 do Código de Processo Civil de 2015 - ao argumento de que o acórdão rescindendo teria afrontado a coisa julgada formada no julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2007.001498-3 (acórdão nº 2.572⁄2007), oriundo de decisão liminar proferida nos autos de ação ordinária proposta pela recorrente contra o espólio;
(ii) artigos 152, 235, inciso IV, 239, 248, inciso III, 249 e 252 do Código Civil de 1916 - defendendo a tese segundo a qual a falta de outorga uxória caracterizaria hipótese de nulidade relativa, de modo que o espólio seria parte ilegítima para requerer a invalidade da doação;
(iii) artigos 82, 145, inciso II, e 146 do Código Civil de 1916 - entendendo ausente hipótese de ilicitude do objeto do negócio jurídico, o que também afastaria a legitimidade ativa do espólio; e
(iv) artigos 168, 513, 518 e 1.057 do Código Civil - alegando que, no momento da doação, não havia regra legal nem cláusula restritiva no contrato social limitando os poderes de cessão das quotas sociais, de modo que o impedimento não poderia ter sido aplicado retroativamente .
Com as contrarrazões (e-STJ fls. 508-518), e admitido o recurso na origem (e-STJ fls. 520-529), subiram os autos a esta colenda Corte.
O Ministério Público Federal considerou desnecessária a sua intervenção (e-STJ fls. 548-551).
O feito foi incluído em pauta para julgamento colegiado na sessão do dia 11⁄9⁄2018.
Na véspera dessa sessão (10⁄9⁄2018), a recorrente peticionou informando a ocorrência de fato novo, consistente em acórdão "proferido em meados de setembro de 2017", que teria reconhecido a existência de união estável entre a recorrente e o falecido doador (e-STJ fls. 574-601).
Requereu a abertura de prazo para manifestação da parte adversa com o consequente adiamento do feito para a sessão do dia 18⁄9⁄2018, o que foi deferido, vindo aos autos a petição da parte recorrida (e-STJ fls. 605-645).
Em 13⁄9⁄2018, por meio de petição protocolizada sob o nº 521.104⁄2018, a recorrente postulou para que o feito fosse novamente retirado da pauta de julgamento a fim de que lhe fosse conferida oportunidade de manifestação acerca da petição e documento juntados pela parte recorrida (e-STJ fls. 649-651).
Na sessão de julgamento do dia 18⁄9⁄2018, o Colegiado da Terceira Turma deliberou pelo adiamento do julgamento do feito para a sessão do dia 4⁄12⁄2018.
O EXMO. SR. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator): Registre-se que o acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Ad...
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