Source: https://vlex.com.br/tags/reforma-agraria-do-brasil-1434205
Timestamp: 2020-02-27 16:19:18+00:00
Document Index: 89081045

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 23', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 58', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1']

6676 resultados para reforma agraria do brasil
...#Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017. ARTIGO 23. O estrangeiro residente no País e a pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil só poderão arrendar imóvel rural na forma da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. § 1º Aplicam-se ao arrendamento todos os limites, ...
... rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § ..., deverão ser aprovados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (I.B.R.A.) que estabelecerá ...
... que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do ... a agricultores assentados em programas de Reforma Agrária ou em áreas onde se desenvolvam ...
... na mesma proporção da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou índice que venha a substituí-lo.. Art. 4o A Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com ...
... pelo Banco Central da República do Brasil. ARTIGO 6. Compete ao Banco Central da República ...a) o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA;. b) o Instituto Nacional de ...
...ções, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas ... do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertem programas de formação inicial ...
...ável, institui o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, na estrutura do Ministério do Meio ... e das diretrizes do Programa Nacional de Reforma" Agrária;. III - outras formas previstas em lei. \xC2"...
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, instituído pela Lei ...
...brasil. ARTIGO 1. A Secretaria da Receita Federal passa ... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a do salário-educação. ...
... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ou respectivo órgão local de ...Brasil. ARTIGO 58. A fusão determina a extinção das ...
... situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para ... Instituto Nacional de Colonização e de Reforma Agrária. CAPÍTULO III Da Contratação por ...
...ência Social e à Receita Federal do Brasil instituir mecanismos que facilitem o acesso do ... poderá ser destinado à construção ou reforma de moradias no imóvel rural e em pequenas ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no caso de produtores em regime de ...
..., divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mais 6% (seis ...ídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, ...
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ...Para os assentamentos do Programa de Reforma Agrária, a recomposição de áreas consolidadas ...
...III - promover a reforma agrária;. IV - promover o desenvolvimento ... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil;. V - formular, coordenar, definir as diretrizes ...
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ..., incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3º da ...
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ...28);. Indenização - Reforma Agrária. XXI - a indenização em virtude de ...
...c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil ... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou informações relativas a ...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da ... e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA transferidas ao Tesouro ...
ACÓRDÃO Nº 9171/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-10-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRÁRIA DO BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. CONVÊNIO REDE DE SEMENTES AGROECOLÓGICAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RELATÓRIO
... da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – Concrab e do Sr. Milton ...
...ARTIGO 1. O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial (TR), calculada a ... de 1987), e dos Títulos da Dívida Agrária (TDA), será atualizado, no primeiro dia de cada ... integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos termos das Leis nºs 4.504, de 30 ...
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