Source: https://pt.scribd.com/document/59885835/Modelo-de-Memoriais-de-Defesa
Timestamp: 2016-08-28 22:50:33+00:00
Document Index: 130397196

Matched Legal Cases: ['artigo 209', 'artigo 5', 'artigo 564', 'artigo 209', 'artigo 564', 'artigo 148', 'artigo 386', 'artigo 403', 'in dubio', 'artigo 564', 'artigo 386', 'Artigo 386']

BrowseUploadSign inJoinBooksAudiobooksComicsSheet MusicWelcome to Scribd! Start your free trial and access books, documents and more.Find out moreILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CRIMINAL DA ___________ VARA CRIMINAL DA CAPITAL – ESTADO DE ___________________.Processo nº. _________/_______
quando ouvir uma. com a produção de todas as provas lícitas admitidas pelo ordenamento jurídico. O juiz terá que se colocar entre as partes.br/. ou..à audiência de instrução. mas de forma eqüidistantes a elas. enquanto o contraditório é a própria exteriorização da ampla defesa. a insistência em sua oitiva somente iria tumultuar o andamento processual. Ressaltamos que a testemunha estava devidamente intimada.pergamum.univale. impondo a condução dialética do processo (par conditio).
www. influindo no convencimento do juiz. devem ser garantidas as partes o direito de ampla defesa. necessariamente deverá ouvir a outra. portanto. pois a todo ato produzido pela acusação caberá igual direito de defesa de opor-selhe ou de dar-lhe a versão que melhor lhe apresente. se entende necessário./acesso em 30 de maio 2010 às 13:40hs
. A ampla defesa é garantia do demandado inerente ao Estado. Assim dispõe de Alexandre de Moraes: Por ampla defesa entende-se o assessoramento que é dado ao réu de condições que lhe possibilitem trazer para o processo todos os elementos tendentes a esclarecer a verdade ou mesmo omitir-se ou calar-se. DO DIREITO
O princípio constitucional da ampla defesa versa sobre a imparcialidade que é imposta ao juiz durante uma decisão judicial.. de fornecer uma interpretação jurídica diversa daquela feita pelo autor. ainda. sob pena de ocorrer o cerceamento de defesa e a conseqüente invalidade da decisão judicial que deixou de ser firmada na prova não produzida. somente assim se dará a ambas a possibilidade de por suas razões e de apresentar as suas provas.
.. idade. é em regra percebido por outrem. quando julgar necessário. serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem. o crime é um fato. e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa. Salienta Mirabete: Não se pode afastar de plano depoimento de qualquer pessoa unicamente por seu estado social. O juiz deve confiar nos depoimentos prestados desde que estejam de acordo com os demais elementos dos autos.. O testemunho é a prova por excelência. como nos ensina o artigo 209 do Código de Processo Penal: Art. etc. O depoimento é uma das provas mais antigas e generalizadas.RT 609/308 e RT 580/461acesso em 28 de maio de 2010
Em sintonia com o principio da verdade real o magistrado poderá ouvir outras testemunhas. cit. é um trecho da vida e. além das indicadas pelas partes. Não há sistema probatório que lhe negue um lugar mais ou menos importante entre as demais provas. pág 290 . 209 .Por força do que foi enunciado.Se ao juiz parecer conveniente. A prova testemunhal é quase imprescindível na maioria das ações penais. não seria demasiado dizer que a ampla defesa e o contraditório são garantidos aos acusados em geral. profissão. conforme o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal dispõe:
(..). o que proporcionarão maior esclarecimento e compreensão do caso em apreciação.
Mirabete. além das indicadas pelas partes. ocupação. § 1º . op. consequentemente. poderá ouvir outras testemunhas. com os meios e recursos a ela inerentes. aos litigantes em processo judicial ou administrativo.O juiz.
com. Ouvida de testemunhas por determinação judicial: legalidade (art.4931acesso em 27 de maio de 2010
Uma única testemunha faz prova o bastante quando seu depoimento se harmoniza com o mais que se apurar no processo. ao contrario garantindo assim o direito à ampla defesa e do contraditório. Resta-nos finalmente analisar a nulidade prevista no artigo 564 do Código de Processo Penal: Art.gov.conteudojuridico. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: IV . Indeferimento por preclusão Cerceamento de defesa: caracterização.www.dji. CPP) Requerimento das partes na fase de debates: possibilidade.br/codigos/1941_dl. não caracterizando tal ato tumulto processual ou insegurança jurídica. Recurso provido.htm -acesso em 28 de maio de 2010
No processo penal vigem os princípios da ampla defesa e da verdade real.htmacesso em 30 de maio de 2010.099. 209. com fundamento no artigo 209 do Código de Processo Penal. tampouco erro ou abuso que venha a inverter a ordem legal do processo.cpp/cpp202a 225. caput e § Iº.br/? artigos&ver=3. 564. a testemunha arrolada que não compareceu pode com certeza vir a ser ouvida sem que isso venha a causar qualquer incidente processual.
www. de 26. ouvir as testemunhas extemporaneamente arroladas. Conforme ensinamento:
Ementa Juizado Especial Criminal Procedimento sumaríssimo: aplicação subsidiária do CPP (art.. podendo o juiz.19.br/CCIVIL/DecretoLei/Del3689.por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
www.1995). vendo por este prisma. 92.com. .
. Lei 9..planalto.
As testemunhas arroladas pela acusação asseguraram que encontraram a moça naquela noite na casa noturna após a saída do acusado. mas passível de correção pelo magistrado. DOS PEDIDOS Ante o exposto requer: . o que foi aceito de pronto. DO MERITO Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência o que se admite a título puramente argumentativo. e que a moça foi embora dizendo que se vingaria. ao discutirem o valor dos serviços.que seja convertido o julgamento em diligência para a oitiva da testemunha arrolada às folhas ________ a qual foi devidamente intimada sob pena de não o fazendo configurar cerceamento de defesa. O acusado relata que a moça não é pessoa honesta. logo que chegaram à casa do acusado. fica assim configurado pela própria
. então quanto aos fatos que sejam observados os seguintes elementos: DOS FATOS Conforme narra a denuncia em 20 de outubro de 2009 o acusado teria levado uma dançarina de uma casa noturna “Noites de Prazer”. não chegaram a um acordo plausível. mas mediante remuneração. inciso V do Código de Processo Penal.O artigo deixa clara a omissão ocorrida no processo em tela. O acusado foi interrogado e disse que realmente a convidou para ir a sua casa. ausência do contraditório e via de conseqüência nulidade processual absoluta conforme artigo 564. com fins libidinosos.
de dois a cinco anos: V . 148 . Os fatos acima narrados revelam sem qualquer sobra de duvidas que a suposta vítima acompanhou o acusado de livre e espontânea vontade e que voltou ao onde se encontrava anteriormente.acusação que o acusado não a privou de liberdade.. senão as testemunhas de acusação não a teriam visto novamente na casa noturna. lembramos que a testemunha em sentido próprio.br/busca?q=CP+-+ART.
. a respeito de circunstancias referente ao fato delituoso objeto da ação penal.A pena é de reclusão. é pessoa diversa dos sujeitos principais do processo que é chamado em juízo para declarar.jusbrasil. enquanto que a única testemunha arrolada pela defesa sequer foi ouvida. portanto livre de lesões. restando autoria e materialidade devidamente comprovada.
Nota-se o cuidado ao ouvir as testemunhas de acusação..se o crime é praticado com fins libidinosos.
+148&s. O Ministério Público fundamentou sua alegação no fato de que o acusado teria de qualquer forma retido a suposta vitima. contra sua vontade.Privar alguém de sua liberdade. www. de 2005. sob juramento. a partir da percepção sensorial que sobre eles obteve no passado. privando-a de sua liberdade de locomoção e com finalidade libidinosa.com.106.
DO DIREITO O acusado foi denunciado por supostamente ter praticado o delito previsto no artigo 148 parágrafo 1º inciso V do Código de Processo Penal: Art. mediante seqüestro ou cárcere privado: § 1º . ao contrário do que configura na denuncia do Ministério Publico. (Incluído pela Lei nº 11.acesso em 30 de maio de 2010.
Restou provado no caso em tela pelas testemunhas de acusação que a suposta vitima foi à casa do acusado por vontade própria.1. em casos tais. é de suma importância que se reconheça a eficácia probatória da palavra da vítima. 148). 213 E 148) ENTRECHOQUE DE VERSÕES APRESENTADAS PELA OFENDIDA DIVERGÊNCIAS ENTRE AS PALAVRAS DA VÍTIMA E O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS CARÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO . ARTS. do contrário.1acesso em 30 de maio de 2010.. revestindo-se a palavra da ofendida. art. Isso porque. para legitimar a prolação de uma sentença condenatória. a absolvição é imperativa. quase em sua totalidade. art.
www.jus./jt_/inteiro_teor. de relevância preponderante. dada a peculiaridade de que são praticados às ocultas (qui clam comittit solent).br/. os delitos contra a liberdade sexual.tjmg. que do referido elemento probatório resplandeça coerência e harmonia com todo o conteúdo destinado a formar a convicção do julgador. No entanto. não devem se apresentar isolada do contexto dos autos. são insuscetíveis de demonstração com base em vestígios ou mediante declarações de testemunha ocular.APELAÇÃO CRIMINAL .ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.. as declarações da vítima.CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ESTUPRO E CÁRCERE PRIVADO (CP.. para o acolhimento da denúncia fundada em fatos dessa natureza. pois...
. afigurando-se imprescindível.jsp?. 213) e de delito conexo com idêntica restrição probante (CP.. Em se tratando de crime contra a liberdade sexual (CP. consciente.
. Impossibilidade. dissentimento. Materialidade comprovada. 1 . Aplicação do princípio in dúbio pro reo. Relator (a): Tufi Maron Filho Julgamento: 18/06/2003 Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal (extinto TA) Publicação: 08/08/2003 DJ: 6429 Ementa Contra a liberdade de locomoção. portanto não existe cárcere privado.Apelação Crime: ACR 2264535 PR Apelação Crime 0226453-5 Resumo: Contra a Liberdade de Locomoção. Recurso provido. Conduta Atípica. Desclassificação para o crime de ameaça. Não Caracterizado. Consentimento da vítima.Provado também que a suposta vitima voltou ao local após sair da casa do acusado em perfeito estado. Conduta atípica.. Ensina-nos o Tribunal de Justiça do Paraná: TJPR . Desclassificação Para o Crime de Ameaça. Ausência dos Requisitos do Tipo Penal. Seqüestro e cárcere privado. Consentimento da Vítima. Ausência dos requisitos do tipo penal. que se impõe. Impossibilidade." 2 "Agindo o acusado impelido por
. Autoria incerta. Inexistência do dolo."Os requisitos para o delito de cárcere privado se caracterizam com a detenção ou retenção de alguém em determinado lugar. Lesões Corporais Configuradas. Inexistência do Dolo. Absolvição. Seqüestro e Cárcere Privado. vez que inexiste prova suficiente para a condenação. Lesões Corporais configuradas. explícito ou implícito do sujeito passivo e a ilegitimidade da retenção ou detenção. Não caracterizado.
jusbrasil. a denominada violência moral.. é prudente a decisão que absolve o Réu". incabível a desclassificação pretendida. portanto. 386 .
www.. como ocorreram agressões física. Assim sendo.O juiz absolverá o réu.br/jurisprudencia/. TACrimSP. 29./ALEGACOES_FINAIS__PEDIDO_DE_ABSOLVICAO acesso em 30 de maio de 2010
.br/. uma vez que embasado nas versões da vitima e de testemunhas de acusação.intento outro que não o de seqüestrar ou manter a vítima em cárcere privado..O crime de ameaça se caracteriza pelo ato de ameaçar. intimidar. não se configura o crime contra liberdade pessoal previsto no art.estar provada a inexistência do fato."3 .
www. por faltar o elemento subjetivo que constitui. (AP. mencionando a causa na parte dispositiva. 148. a constituição de um juízo correto e imparcial para apreciar as provas estaria comprometido.889. prometer castigo.uj. Com isso. portanto a absolvição deve ocorrer.com.com. a vontade livre e consciente de privar alguém de sua liberdade de locomoção. conforme nos ensina o artigo 386 do Código de Processo Penal: Art./apelacaocrime-acr-2264535-pr-apelacao-crime-0226453-5-tjpr Em cache acesso em 30 de maio de 2010
Com certeza o crime do qual o acusado esta sendo denunciado é inexistente. Relator Cunha Camargo). desde que reconheça: I .. comprovamos que a absolvição é o correto que se impõe conforme lição dos Ilustres Relatores Cunha Camargo e Álvaro Cury: "Sendo conflitante a prova e não se podendo dar prevalência a esta ou aquela versão. ou seja.
proferindo o juiz. parágrafo 3º do Código de Processo Penal:
“Art. § 3o O juiz poderá."Sentença absolutória. (JTACrim. ao passo que para a absolvição basta a dúvida. prorrogáveis por mais 10 (dez).uj. Relator Alvaro Cury ). conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais./ALEGACOES_FINAIS__PEDIDO_DE_ABSOLVICAO acesso em 30 de maio de 2010
Lição também de Magalhães Noronha: "A absolvição sumária autorizada pelo Código é norma tradicional do direito pátrio e inspira-se na razão preponderante de evitar para o réu inocente as delongas e nos notórios inconvenientes do julgamento pelo júri" (Magalhães Noronha. 403”. considerada a complexidade do caso ou o número de acusados.com. respectivamente. 386.. VI do CPP.uj. pela acusação e pela defesa.br/. Direito Processual penal). serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos. terá o
. a seguir.. Não havendo requerimento de diligências. Para a condenação do réu a prova há de ser plena e convincente.
www../ALEGACOES_FINAIS__PEDIDO_DE_ABSOLVICAO acesso em 30 de maio de 2010
Resta-nos analisar a tempestividade do Memorial de Defesa.com. apresentado dentro do prazo estipulado por lei conforme o artigo 403..br/.
www. consagrando o princípio "in dubio pro reo" contido no art. ou sendo indeferido. 7226. sentença. “Nesse caso.
PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. o fato de os agentes arrancarem a bolsa à tira colo da vítima. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. MARQUES CURY. SONIA REGINA DE CASTRO. O art.prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. por si só. Caracteriza a violência. VIOLÊNCIA COMPROVADA. a pena-base deve ser fixada no
. A apresentação de alegações finais de forma oral em audiência.VARA ÚNICA. APELANTE: VALDIR LEAL E OUTRO.” (NR)
TJPR . ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. § 3º do Código de Processo Penal faculta ao magistrado a abertura de prazo de 05 dias para a apresentação de memoriais. PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RELATOR: DES. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO.156-9 DE REBOUÇAS . para o crime de roubo. 540. 403. ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA. REVISORA: DESª. os princípios do contraditório e da ampla defesa.Apelação Crime: 5401569 PR 0540156-9
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. Não concorrendo nenhuma circunstância judicial desfavorável. não fere. ainda que tal fato não ocasione lesões. CONCEDIDO.
caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência. _____ de ________ de 2010 ___________________________
. ausência do contraditório e via de conseqüência nulidade processual absoluta conforme artigo 564. desde que reconheça: “I .
DO PEDIDO Ante o exposto. inciso V do Código de Processo Penal.Decreto-lei 3689/41.estar provada a inexistência do fato. O juiz absolverá o réu. outra sorte não haverá que absolver o acusado já que ausente materialidade e autoria por força do que determina o artigo 386 inciso I do Código de Processo Penal: “Artigo 386 do Código Processo Penal .que seja deferida a preliminar argüida para determinar: .” Termos em que
Pede deferimento ______ ____________. mencionando a causa na parte dispositiva. requer: .que seja convertido o julgamento em diligência para a oitiva da testemunha arrolada às folhas ________ a qual foi devidamente intimada sob pena de não o fazendo configurar cerceamento de defesa. .mínimo legal. 386. Art.
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