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Timestamp: 2019-01-21 05:47:45+00:00
Document Index: 4143450

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'Artigo 473', 'artigo 16', 'artigo 7', 'artigo 59', 'Artigo 10', 'Artigo 65']

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO(canavieiro) 2012/2013
SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES RURAIS DE PENAPOLIS CNPJ n. 53.897.724/0001-46, neste ato representado por seu Presidente, Senhor EDSON BISPO DA SILVA, assessorado pelo Dr. TIAGO FELIPE SACCO, inscrito na OAB/SP sob nº. 239.303 , respectivamente, Presidente e Advogado;
SINDICATO RURAL DE PENAPOLIS, CNPJ n. 53.897.674/0001-05, neste ato representado por seu Presidente, Senhor JOÃO ANTONIO DE CASTILHO; assessorado pelo Dr. NILSON DE CARVALHO VITALINO, inscrito na OAB/SP o nº. 152.991, respectivamente, Presidente e Advogado;
RICARDO MARTINS JUNQUEIRA E OUTROS, firma estabelecida na Fazenda Nova Recreio, município de Avanhandava , SP, CEI n. 512.104.796-89, representado por PAULO ROBERTO DA CUNHA FERREIRA;
ANTONIO PEREIRA BRAZ FILHO E OUTROS, empresa estabelecida no Sitio Agua Limpa, município de Penápolis , SP, CEI 512.154.962-80 representado pelo sócio Sr. VILMAR RAHAL;
ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIAO DE PENAPOLIS (PLISCANA), CNPJ n. 07.430.558.0001-56, neste ato representado pelo presidente o SR. MOACIR MAZAIA ALVARES; celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, estipulando as condições de trabalho previstas na cláusulas seguintes:
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Abrangerá todos os empregados que exercerem atividades no setor CANAVIEIRO, inclusive os MOTORISTAS, TRATORISTAS e OPERADORES DE MÁQUINAS CARREGADEIRAS, com abrangência territorial em Alto Alegre/SP, Avanhandava/SP, Barbosa/SP, Braúna/SP, Glicério/SP, Luiziânia/SP e Penápolis/SP.
CLÁUSULA TERCEIRA – SALARIOS
O piso salarial da categoria, a partir de 01 de maio de 2012, será de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais ) por mês, R$ 24,67 (vinte quatro reais e sessenta e sete centavos) por dia e R$ 3,36 (treis reais e trinta seis centavos) por hora.
Para as demais faixas salariais, a partir de 01/05/2012, será aplicado o percentual de 7% (sete) por cento sobre o salário de ABRIL/2012, deduzindo-se deste percentual as antecipações concedidas, a qualquer título, no período compreendido entre MAIO/2011 e ABRIL/2012, exceto as que tenham decorrido de promoções, transferências e equiparações.
CLÁUSULA QUARTA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
Para cumprirem o previsto no artigo 7º-(sétimo), parágrafo XIV da Constituição Federal, as empresas que trabalharem sob o regime de turno ininterruptos de revezamento, pagarão aos seus empregados que revezarem turnos as 08: 00 horas como horas normais, e as subseqüentes , no mesmo dia, com os acréscimos previstos na convenção coletiva em vigor, a título de ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Para a apuração do salário-hora, fica estabelecido o divisor de 220 (duzentos e vinte) horas mensais.
CLÁUSULA QUINTA - REMUNERAÇÃO
Os preços da cana constantes das tabelas da CLAUSULA 5ª ( QUINTA) serão os seguintes: Corte de cana queimada PÉ E PONTA: R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) por tonelada:
A)-Cana caída, Aceiros, Carreadores, Curvas de nível , Colonião ou Ervas daninhas: R$ 4,39 (quatro reais e trinta nove centavos) por tonelada;
B)-Cana Rolo Queimada: R$ 5,32 (cinco reais e trinta dois centavos) por tonelada;
C)- Cana crua para moagem: R$ 5,53 (cinco reais e cinqüenta três centavos) por tonelada;
D)- Cana Crua Plantio: R$ 6,93 (seis reais e noventa e três centavos) por tonelada;
Não havendo CANA QUEIMADA ou CANA CRUA para o corte,possuindo o Empregador outros serviços relacionados com a lavoura canavieira, os empregados deverão executá-los, de preferência por PRODUÇÃO, garantindo-lhes o percebimento da DIARIA estabelecida no PISO SALARIAL DA CATEGORIA.
Os empregados que ficarem impossibilitados de cumprirem a sua jornada de trabalho já iniciada, terão a sua remuneração garantida nas horas em que estiverem impedidos de executá-las, sendo que o pagamento dessas horas será pago com base no PISO SALARIAL.
CLÁUSULA SEXTA - DOMINGO SEMANAL REMUNERADO-DSR
Aos empregados que trabalharem de segunda ‘a sábado sem nenhuma falta, ou que tenham faltado, mas JUSTIFICADO a ausência com atestado médico, odontológico, ou declaração, ou mesmo nos casos previstos no Artigo 473 da CLT, será pago o DOMINGO com base na média da produção diária dos últimos 6 (seis) dias trabalhados.
CLÁUSULA SETIMA- HORA “IN ITINERE”
CLÁUSULA OITAVA - DIREITOS TRABALHISTAS
Os cálculos das verbas rescisórias deverão ser feitas com base na média dos últimos 12 (doze) meses trabalhados pelo empregado, ou período inferior.
Para se aferir a média do período trabalhado pelo empregado, serão considerados os meses INTEGRAIS (isto é, 30 dias).
No caso de morte do empregado (a), o Empregador rural se obriga a efetuar a rescisão do contrato de trabalho na forma prevista na clausula 8ª (oitava) da presente convenção coletiva, obedecendo-se a linha de parentesco prevista no artigo 16 e seguintes da Lei 8.213 de 24/07/91.
CLÁUSULA NONA - PAGAMENTO DE DIÁRIA AOS MEMBROS DA COMISSÃO
CLÁUSULA DECIMA - CONTRATAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MOTORISTA, TRATORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA CARREGADEIRA.
Fica convencionada na presente Convenção Coletiva de trabalho, que a partir de 01/05/2012, os pisos salariais para as seguintes classes de trabalhadores passará a ser de:
ENGATADOR,IRRIGADOR,CONTROLADOR DE BROCAS, PASSADOR DE HERBICIDAS E QUEIMADOR DE CANA................. R$ 775,00
BITUQUEIRO...........................R$ 845,90
TRATORISTA...........................R$ 860,59
OPERADOR DE MÁQUINA CARREGADEIRA.....R$ 996,26
MOTORISTA............................R$ 996,26
OPERADOR DE MAQUINA COLHETADEIRA R$ 1.219,15
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ENTREGA DE DOCUMENTOS
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SERVIÇO MILITAR-ESTABILIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ESTABILIDADE
Aos empregados que comprovadamente estiverem a no máximo de 12 (doze) meses para a aquisição do direito à aposentadoria , por tempo de serviço integral, e que contarem, no mínimo com 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa, ficam-lhes assegurados os empregos durante o período que faltar para aposentarem-se, ressalvada a possibilidade no caso de falta grave.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CAIXA DE MEDICAMENTOS, AGUA POTAVEL E ABRIGO
O abrigo a que se refere a clausula supra poderá ser substituída pelos VEÍCULOS especificados na clausula 27ª (vigésima sétima ), ou TOLDO (sendo este utilizado para se evitar que os empregados fiquem dentro dos veículos ), protegendo-se das intempéries por exemplo; (calor e chuva).
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – SANITARIOS
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – AMBULÂNCIA
O veiculo á que se refere a clausula supra, quando o empregador possuir mais de 70 (setenta) empregados, deverá ser obrigatoriamente AMBULÂNCIA.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ATESTADOS MÉDICOS
CLÁUSULA VIGÉSIMA - PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABA- LHO
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – ORIENTAÇÕES / SOLUÇOES
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA- DURAÇÃO DO TRABALHO
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA- INTERVALOS
Durante a jornada normal de trabalho, os empregados gozarão obrigatoriamente de: 01 (uma) hora para o ALMOÇO , intervalo esse que não será computado na jornada normal de trabalho, ficando expressamente proibido o trabalho dos empregados no horário do descanso mencionado, sob pena de receberem advertência
A jornada á que se refere a cláusula 22ª. (vigésima segunda) poderá ser prorrogada no máximo em 02 (duas) horas, por motivo de força maior, que serão consideradas como SUPLEMENTARES, acrescidas do percentual de 50% ( cinquenta ) por cento sobre a hora normal.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – CONTROLE DE JORNADA
As partes instituem o regime de compensação de jornada de trabalho- BANCO DE HORAS, com base no artigo 7º. (sétimo), inciso XIII, da Constituição Federal; artigo 59, parágrafos 2º e 3º da CLT (nova redação dada pela Lei 9.601 de 21 de janeiro de 1998, e pelas Medidas provisórias nºs. 1709-1, de 03/09/98 e 1799-7 de 11/02/99, nos seguintes termos:
A)-O BANCO DE HORAS consistirá na ANTECIPAÇÃO de horas de trabalho e ou liberação de
Horário para reposição com trabalho;
B)-A partir de 01/05/2012, toda jornada superior à 8(oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais , observado o limite de 2(duas) horas diárias, praticadas de segunda à sábado , deverão ser compensadas na vigência da presente convenção;
D)-Das horas apuradas no mês, observando-se as disposições contidas nas letras "B" e "C" desta claúsula , a empresa creditará todas no BANCO DE HORAS, às quais poderão ser compensadas em folgas, dentro da vigência da presente convenção, ou seja , até 30/04/2013;
I)-Não fará parte do BANCO DE HORAS o trabalho exercido pelos cortadores de cana e pelos bituqueiros .
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - FALTAS
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário: I -Até 2(dois) dias consecutivos, em caso de falecimento de esposo (a), filho(a), pai , mãe , irmão (a), sogro (a) ,e de pessoas declarada em sua CTPS, às quais vivem sob sua dependência econômica; II - Até 3 ( três ) dias consecutivos, em virtude de casamento; III- Até 5 (cinco) dias em caso de nascimento de filho(a), de acordo com o Artigo 10º (décimo) do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal IV- 1(um) dia a cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue, devi- damente comprovada; V- Até 2(dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da Lei res- pectiva; VI- No período de tempo em que estiver de cumprir as exigências do serviço militar, sendo estas referidas na letra "c" do Artigo 65 da Lei 4.375 de 13/08/64; VII- Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; VIII- Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver de comparecer à Juizo, mediante apresen- tação de documento expedido pelo setor competente; IX- O empregado que pretender participar de qualquer modalidade esportiva e estiver devidamen- te inscrito junto a Associação Municipal de Esportes da sua cidade, terá suas faltas justificadas.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - FERIAS PROPORCIONAIS
Ocorrendo o pedido de DEMISSÃO por parte do empregado, fará jus ao recebimento de FÉRIAS PROPORCIONAIS , acrescidas de 1/3 (um terço), independentemente do período trabalhado.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - TRANSPORTES DOS EMPREGADOS
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – FERRAMENTAS
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – LANCHE
Fornecimento obrigatório pelos empregadores aos seus empregados e sem ônus para estes, de CAFÉ DA MANHÃ constituído de: pão e manteiga, além do soro reidratante.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Fornecimento obrigatório e gratuito, pelo empregadores rurais, dos Equipamentos de Segurança individuais- EPI`S ,em conformidade com a NR 31, aprovada pela Portaria 86 de 03/03/2005.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - ATESTADOS MÉDICOS
No exame médico ADMISSIONAL, o empregador fornecerá uma via original do atestado ao empregado e no exame médico PRÉ DEMISSIONAL , será levado em conta, além da existência da doença ocupacional, qualquer outra moléstia , cuja ocorrência garantirá o emprego até a cura do empregado.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - MULTA AO EMPREGADOR
O recolhimento, pelo empregador rural, das contribuições aprovadas pelos integrantes da categoria, fora do prazo informado pelo sindicato, deverá ser feitos com o acréscimo de 10 % (dez) por cento, sobre o seu valor, nos primeiros 30 (trinta) dias.
Ultrapassado o prazo acima, o Empregador rural pagará a referida multa com acréscimo de 25%(vinte e cinco) por cento.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTÊNCIAL
Até 10 (dez) dias após o desconto, fica assegurado ao trabalhador o direito de manifestar-se contra o desconto,podendo isso ser feito no local de trabalho, na sede da empresa ou na propria entidade sindical.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA- VALIDADE DA CONVENÇÃO
Fica convencionada na presente convenção, que todos os direitos trabalhistas oriundos da presente convenção, são retroativos á 01 de maio de 2012.
PENÁPOLIS, SP, 28 DE JUNHO DE 2012
Dr. TIAGO FELIPE SACCO
JOÃO ANTONIO DE CASTILHO
PAULO ROBERTO DA CUNHA FERREIRA
Gerente R.H
RICARDO MARTINS JUNQUEIRA E OUTROS
VILMAR RAHAL
ANTONIO PEREIRA BRAZ FILHO E OUTROS
MOACIR MAZAIA ALVARES
ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DA
REGIÃO DE PENÁPOLIS ( PLISCANA)