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Timestamp: 2018-08-20 01:51:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 3', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

ALGAR TELECOM S.A. EXERCÍCIO DE PDF
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Valentina Carreiro de Paiva
1 ALGAR TELECOM S.A. (atual denominação social da COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL) 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Debêntures da ALGAR TELECOM S.A. (atual denominação social da COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL) ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: ALGAR TELECOM S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sra. Luciene Gonçalves Atividades: a exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços, sempre em conformidade com as outorgas que lhe conferem tais direitos de exploração. Na consecução de seu objeto, a Sociedade poderá incorporar ao seu patrimônio bens e direitos de terceiros, e também: (i) comercializar equipamentos e acessórios pertinentes à sua atividade; (ii) participar do capital de outras empresas do ramo de telecomunicações e serviços de valor adicionado ao de telecomunicações, observado o que dispõe a política nacional de telecomunicações; (iii) promover a importação de bens e serviços necessários à execução de atividades compreendidas no seu objeto; (iv) prestar serviços de assistência técnica a empresas de telecomunicações; (v) exercer atividades de estudos e pesquisas visando o desenvolvimento do setor de telecomunicações; (vi) celebrar contratos e convênios com outras empresas exploradoras de serviços de telecomunicações ou quaisquer pessoas ou entidades objetivando a operação dos serviços, sem prejuízo das suas atribuições e responsabilidades; e (vii) exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social. Características da Emissão Emissão: 2ª Séries: 1ª; 2ª. Data de Emissão (de ambas as séries): 15/09/2012 Data de Vencimento: (i) 1ª. Série: 15/09/2017; e (ii) 2ª. Série: 15/09/2019 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A.
4 Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª Série: ALGA12/ BRCTBCDBS015; (ii) 2ª Série: ALGA22/ BRCTBCDBS023. Coordenador Líder: Banco Votorantim S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão das Debêntures serão utilizados da seguinte forma: (i) até 66% para o resgate antecipado das debêntures de sua primeira emissão, no âmbito da oferta de resgate antecipado das Debêntures da Primeira Emissão; e (ii) no mínimo, 34% para reforço do capital de giro da Companhia, sendo certo que o valor eventualmente não utilizado para o resgate das Debêntures da Primeira Emissão no âmbito da oferta de resgate antecipado das Debêntures da Primeira Emissão será também alocado para o reforço do capital de giro da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 04/01/2016, foi aprovada a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação da absorção das atividades da IMAGE, alterando o objeto social. Em AGE, realizada em 16/04/2016, foi aprovada a alteração dos artigos 12 e 15 do Estatuto Social da Companhia, em virtude de deliberação de criação de do cargo de Diretor de Estratégia e Regulatório, bem como suas competências específicas.
5 *Ademais, informamos que a mencionada AGE foi realizada juntamente com a AGO da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Serviços de telefonia fixa comutada STFC; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado holding; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: manteve-se em 0,41 de 2015 para 2016; Liquidez Corrente: de 0,95 em 2015 para 0,80 em 2016; Liquidez Seca: de 0,94 em 2015 para 0,79 em 2016; Giro do Ativo: de 0,76 em 2015 para 0,75 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 7,8% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou uma redução de 7,2% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 4,1% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo uma redução de 7,8% de 2015 para 2016, e uma variação negativa no índice de endividamento de 2,3% em 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
6 VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ 1.000,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: (i) 1ª Série: não aplicável; e (ii) 2ª Série: IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO: (i) 1ª Série: 100% do DI + 1,40% a.a; e (ii) 2ª Série: 6,00% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): 1ª Série: Amortização: 15/09/2016 R$ 333, Juros: 15/03/2016 R$ 49, /09/2016 R$ 51, ª Série: Juros: 15/09/2016 R$ 80, POSIÇÃO DO ATIVO: ALGA12-1ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: ALGA22-2ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável;
7 Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar os índices financeiros previstos no item 6.25, alínea v da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias.
8 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: ALGAR TELECOM S.A. Emissão: 3ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 15/04/2021; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada pela ALGAR S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 15/04/ R$ 756, /10/ R$ 769, (ii) Denominação da companhia ofertante: ALGAR TELECOM S.A. Emissão: 5ª. Valor da emissão*: R$ ,00; *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Quantidade de debêntures emitidas*: ; *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 15/05/2022; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada pela ALGAR S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e 12. Parecer: inadimplemento no período, por debênture: (ii) Pagamentos: Juros: 16/11/ R$ 33,644333
12 Anexo 2 Centro Empresarial Barrashopping - Av. das Américas 4.200, Bl. 8, Ala B, salas 302, 303 e Rio de Janeiro RJ
13 Anexo 3 Centro Empresarial Barrashopping - Av. das Américas 4.200, Bl. 8, Ala B, salas 302, 303 e Rio de Janeiro RJ
14 Centro Empresarial Barrashopping - Av. das Américas 4.200, Bl. 8, Ala B, salas 302, 303 e Rio de Janeiro RJ