Source: https://pt.scribd.com/document/160224310/CIVIL-II-Trabalho-Compensacao-3%C2%BA-Periodo-B
Timestamp: 2019-10-18 16:33:00+00:00
Document Index: 99458023

Matched Legal Cases: ['artigo 369', 'artigo 369', 'artigo 649', 'artigo 374', 'artigo 373', 'Artigo 375', 'Artigo 380', 'artigo 380', 'Artigo 378', 'artigo 379', 'artigo 355']

CIVIL II - Trabalho Compensação - 3º Período B | Lei das Obrigações | Pensão Alimentícia (Cônjuge)
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FACULDADE DINMICA DO VALE DO PIRANGA
Curso: Bacharelado Em Direito Disciplina: Direito Civil II Professor: Damio Alexandre Tavares Oliveira Alunos: Aquiles Crescncio, Glucio Brasilino, Roberto Carvalho, Thas Bombassaro, Vera Lcia Serra Vasconcellos (3. Perodo B 1 Semestre/2013).
FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E EXTINO DAS OBRIGAES COMPENSAO
Carlos Roberto Gonalves Meio de extino de obrigaes entre pessoas que so, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra. Acarreta a extino de duas obrigaes cujos credores so, simultaneamente, devedores um do outro. modo indireto de extino das obrigaes. Clvis Bevilqua cita a definio de Zacharie a extino de obrigaes recprocas, que se pagam uma por outra, at a concorrncia de seus respectivos valores, entre pessoas que so devedoras uma da outra. Maria Helena Diniz Compensao um meio especial de extino de obrigaes, at onde se equivalerem, entre pessoas que so, ao mesmo tempo, devedoras e credoras uma da outra.
Se A credor de B da importncia de R$ 100.000,00 e este se torna credor do primeiro de igual quantia, as duas dvidas extinguem-se
automaticamente, dispensando o duplo pagamento. Compensao total. A deve a B R$ 120.000,00 e B deve a A a soma de R$ 100.000,00. A e B so
reciprocamente credor e devedor um do outro. A extino da obrigao operar-se- at a concorrncia dos valores devidos, de forma que restar a B um saldo favorvel no valor de R$ 20.000,00. Os dbitos extinguir-se-o at onde se compensarem. Desse
Eliminar a circulao intil de moeda, evitando duplo pagamento. Representa, segundo Manoel Igncio Carvalho de Mendona, aplicao ao direito do princpio de economia poltica que exige que as trocas sejam feitas com a menor circulao possvel de moeda.
modo, o devedor de R$ 120.000,00 somente dever pagar os R$ 20.000,00 restantes. At R$ 100.000,00 haver compensao, hiptese em que ela ser parcial.
Exemplos na Prtica
Contrato de conta corrente Contrato de operadora de carto de crdito Encontro de contas no pagamento de cliente/fornecedor
b. Exigibilidade das prestaes
As prestaes devero estar vencidas (artigo 369, CC); caso contrrio, privar-se-ia o devedor do benefcio do termo e ter-se-ia injustificvel antecipao do pagamento. Somente dbitos vencidos podero ser exigidos ipso jure. Enquanto no chegar o termo do vencimento, o devedor ter direito ao prazo, no podendo ser compelido a renunci-lo para haver compensao. Todavia, os prazos de favor, ou melhor, os concedidos obsequiosamente pelo credor, no podero ser alegados pelo beneficirio para ilidir a compensao de sua dvida com a de seu devedor (art. 372, CC). De forma que os prazos de favor no obstaro a compensao. Se A concede a B uma prorrogao de prazo, seria injusto que este impedisse a compensao, exigindo o dbito de A e utilizando-se desse prazo de favor para pagar depois o seu dbito. Assim, se A tem um dbito j vencido com B, e este lhe conceder um prazo maior para solv-lo, nada obsta que B possa compensar esse crdito com outra dvida vencida, que tem relativamente a A.
Alm da menor circulao de moeda, evita-se o risco de eventual insolvncia do credor pago e obtm-se sensvel economia de tempo e dinheiro, com as despesas necessrias ao pagamento das dvidas antagnicas.
um pagamento indireto: Por exigir que os credores sejam concomitantemente devedores um do outro; Por extinguirem as dvidas recprocas antes de serem pagas; Por permitir fracionamento de um dos dbitos, representando exceo ao princpio geral de que o credor no pode ser obrigado a receber por partes.
I. Compensao Legal
baseada nos pressupostos exigidos por lei e produz os seus efeitos ipso jure (em razo do prprio direito, sem interveno das partes). Opera-se automaticamente. No mesmo instante em que o segundo crdito constitudo, extinguem-se as duas dvidas. O juiz apenas reconhece, declarando sua configurao, desde que provocado. Uma vez alegada e declarada judicialmente, seus efeitos retroagiro data em que se estabeleceu a reciprocidade das dvidas. O efeito extintivo estende-se aos juros, ao penhor, s garantias fidejussrias e reais, clusula penal e aos efeitos da mora (cessando a dvida, cessam seus acessrios e garantias).
c. Fungibilidade dos dbitos
Exige-se, para a compensao legal, que as dvidas sejam de coisas fungveis entre si, ou seja, da mesma natureza. Assim, dvidas de dinheiro s se compensaro com dvidas de dinheiro; as de caf com caf. Se algum deve caf a quem lhe deve dinheiro, os dbitos no se compensaro, pois as obrigaes so infungveis entre si, embora o dinheiro e o caf sejam fungveis, podendo ser substitudos por outras coisas da mesma espcie, quantidade e qualidade. Os dbitos devem ser homogneos, isto , fungveis entre si, no bastando que o objeto das prestaes devidas seja fungvel em si. Quando especificado em contrato, no ser possvel compensar coisas fungveis do mesmo gnero se diferem na qualidade. No se compensar a dvida de um cavalo mangalarga com a de um cavalo rabe.
Requisitos a. Reciprocidade dos crditos
Existncia de obrigaes e crditos recprocos, isto , entre as mesmas partes, visto que a compensao provoca a extino de obrigaes pelo encontro de direitos opostos. (art. 368, CC)
d. Liquidez das dvidas
As dvidas devem ser certas quanto existncia e determinadas quanto ao objeto (artigo 369, CC), pois no se pode conceber compensao que opere ipso
3 jure (em razo do prprio direito, sem interveno da parte) sem que haja certeza quanto ao montante de um dos dbitos. Se A tem uma dvida de R$ 1.500,00 com B e B foi condenado judicialmente ao pagamento de perdas e danos em relao a A, mas ainda no foi verificado o valor exato dessa condenao, no h possibilidade de saber a quanto alcanam para serem compensadas. Se um dos dbitos for ilquido, somente ser possvel a compensao judicial, pois apenas o magistrado ter poder para determinar sua liquidao. Se a compensao serve de pagamento; se faz as suas vezes, indispensvel que seja certo o dbito tanto na sua existncia como no seu montante e, assim, quando h esta certeza a anulao recproca dos crditos produz-se desde logo, no prprio momento em que se contraponham, e quando falta impe-se a interveno do juiz para acertar e liquidar, para tornar compensveis entre si as duas dvidas. Resulta de reconveno: uma das partes alega o seu direito de crdito contra a outra; o ru precisar reconvir, no todo ou em parte, o pedido do autor. A reconveno a ao do ru contra o autor, proposta no mesmo feito em que est sendo demandado, com o intuito de receber deste o que lhe devido, para extinguir ou diminuir o que lhe cobrado. A demanda contra B, cobrando R$ 50.000,00, e B, por via de reconveno, alega contra A ser titular de um crdito de R$ 60.000,00. Se o juiz julgar precedente a ao e a reconveno, estariam reconhecidos os dois crditos de um contra o outro, importando a condenao do autor (reconvindo) ao pagamento, alm dos cominatrios legais, da importncia de R$ 10.000,00 ao ru (reconvinte), realizando-se dessa forma a compensao.
Dvidas no compensveis (art. 373, CC)
I. Dvida proveniente de ato ilcito (esbulho, roubo ou furto)
II. Compensao Convencional
Compensao convencional a que resulta de um acordo de vontades, incidindo em hipteses que no se enquadram nas de compensao legal. Pela conveno celebrada, dvida ilquida ou no vencida passa a compensar-se com dvida lquida ou vencida, dvida de caf com dvida em dinheiro, etc. Sem ela, incorreria compensao, pelo no preenchimento de todos os seus requisitos. A compensao convencional situa-se no mbito de exerccio da autonomia privada. Por acordo de vontade, as partes suprem a falta de um ou mais requisitos, ajustando a compensao. Pode tambm resultar da vontade de uma das partes, quando, por exemplo, o credor da dvida vencida, reciprocamente devedor da dvida vincenda, pode abrir mo do prazo que o beneficia e compensar uma obrigao com outra. O poder de exercitar a autonomia privada limitado pela ordem pblica e pela funo social do contrato. tambm limitado quando o ato de contrariar manifestamente os limites impostos pelo seu fim econmico-social, pela boa-f e pelos bons costumes.
Razo de ordem moral. o carter no s ilcito, mas doloso, da causa da obrigao que justifica a restrio. O direito recusa-se a ouvir o autor do esbulho ou o delinquente, quando este invoca um crdito, para compensar com a coisa esbulhada ou furtada que lhe cumpre devolver A deve a B R$ 10.000,00 e B, para obter a quitao, furta de A essa quantia. A move, ento, ao contra B e B no poder tentar compensao, alegando que A lhe devia essa importncia. Ter que restituir o que furtou e depois demandar cobrana de seu dbito.
Dvida originada de comodato ou depsito
A razo est na causa do contrato: comodato e depsito baseiam-se na confiana mtua, somente se admitindo o pagamento mediante restituio da prpria coisa emprestada ou depositada. Ningum pode apropriar-se da coisa alegando compensao, pois a obrigao de restituir no desaparece. A no fungibilidade afasta a compensao, porque a prestao determinada individualmente, tratando-se de corpo certo. Alm disso, as dvidas no seriam homogneas, mas de natureza diversa.
III. Compensao Judicial
Compensao judicial a determinada pelo juiz, nos casos em que se achem presentes os pressupostos legais.
Dvida alimentar
No pode ser objeto de compensao porque sua satisfao indispensvel para a subsistncia do alimentando. Permiti-la seria privas o hipossuficiente do mnimo necessrio a seu sustento. Por conseguinte, se o devedor de penso alimentcia se torna credor da pessoa alimentada, no pode opor seu crdito, quando exigida a penso. Se o alimentante pudesse compensar sua dvida com algum crdito que porventura tivesse contra o alimentando, a prestao alimentcia no seria fornecida, comprometendo a existncia do beneficirio.
contribuinte tenha de fazer uso de ao de repetio do indbito. Legislao: Cdigo Tributrio Nacional (arts. 156, II, 170 e 170-A); Lei n. 8.383/91, art. 66; Lei n. 9.250/95; Lei n 9.430/96; Decreto n. 2.138/97 e Instrues Normativas da SRF 210/2002 e 323/2003, no que se refere s peculiaridades da matria fiscal, porm, no restante, disciplinar-se- pelas normas do Cdigo Civil (arts. 368 a 380).
Terceiro no interessado pode compensar dvida alheia com seu prprio crdito em face do credor?
O terceiro no interessado poder pagar, se o fizer em nome e por conta do devedor (art. 304, pargrafo nico, CC), salvo oposio deste; porm no poder compensar a dvida com eventual crdito que tenha em face do credor.
Dvida de coisa no suscetvel a penhora
No poder ser cobrada judicialmente. Sendo inexigvel, portanto, impede a compensao. Assim, o devedor que se torna credor de seu credor, depois de penhorado o crdito deste, no poder opor ao exequente a compensao. A impenhorabilidade de determinados bens se justifica por sua relevncia. Os bens no suscetveis a penhora esto especificados no artigo 649 do Cdigo de Processo Civil.
Devedor solidrio pode compensar a dvida com o crdito que possui em face do credor?
A e B deviam solidariamente a C R$ 200.000,00, e C devia a B R$ 110.000,00. Se C cobrasse seu crdito apenas de A, este oporia a
Dvidas Fiscais podem ser compensadas?
Art. 374. A matria da compensao, no que concerne s dvidas fiscais e parafiscais, regida pelo disposto neste captulo. (Vide Medida Provisria n 75, de 24.10.2002). Este artigo foi revogado pela Lei n 10.677, de 22.5.2003. A revogao do artigo 374 pode ser explicada atravs das Ordenaes Filipinas (1603): havia a proibio da compensao de dbitos de natureza fiscal, porque a arrecadao se destina a custear servios pblicos e ao particular no pode assistir o direito de lesar interesse pblico, invocando o instituto da compensao. Pelo Enunciado n. 19 da Jornada de Direito Civil (2002), a matria da compensao, no que concerne s dvidas fiscais e parafiscais de Estado, Distrito Federal e Municpios, no regida pelo art. 374 do Cdigo Civil.
compensao do crdito de B junto a C (R$ 110.000,00), sem prejudicar B, ou seja, sem obrigalo a pagar alm de sua quota devida, que era R$ 100.000,00, montante que seria objeto dessa compensao. Apesar da omisso do novo Cdigo, vivel seria esse raciocnio, diante do princpio da reciprocidade e das normas alusivas s obrigaes solidrias (artigos 264 a 285, CC) e da proibio de enriquecimento indevido (artigos 876 a 883, CC).
Pessoa que se obriga por terceiro pode compensar dvida alheia com seu prprio crdito em face do credor?
No poder compensar essa dvida com a que o credor lhe dever (art. 376, CC), por no haver reciprocidade de obrigao, pois o mandante deve ao credor e o credor ao mandatrio, visto que o mandatrio, ao se obrigar pelo mandante, transformar o mandante em devedor. A procurador de B, cumprindo o mandato, compra de C uma casa para B por R$ 500.000,00. Essa dvida de B para com C. Mas A e C efetivaram entre si um contrato mtuo, pelo qual A passa a ser credor de C, por ter emprestado a
Dvidas Tributrias podem ser compensadas?
Permitida est a compensao tributria convencional (Lei n. 9.430/96 e Dec. n. 2.138/97), decorrente de acordo entre contribuinte e Fazenda. A compensao tributria visa proporcionar o ressarcimento imediato do quantum que foi indevidamente pago ao cofre pblico, sem que o
5 ele a quantia de R$ 300.000,00. A dvida de B para com C e a de C para com A so insuscetveis de compensao. compensao do crdito cedido com o que tinha contra A, liberando-se da obrigao.
Pessoa que se obriga por terceiro O fiador pode compensar a dvida alheia com seu prprio crdito em face do credor? (EXCEO)
Art. 371, CC: O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dvida com a de seu credor ao afianado. Se o locador, que o devedor do locatrio, acionar diretamente o fiador, exigindo pagamento de aluguel atrasado, o fiador poder invocar a compensao. Trata-se de exceo regra de que s caber compensao entre pessoas que so, entre si, reciprocamente credor e devedor. Se o fiador compensar seu dbito com o que lhe deve o credor de seu afianado, poder exercer contra este o direito de regresso, cobrando-lhe o que por ele tiver pago.
Alm das dvidas no compensveis, expostas no artigo 373, existem outras hipteses nas quais no haver compensao?
Artigo 375 do Cdigo Civil Acordo entre as partes excluindo a compensao No haver compensao legal se existir entre as partes conveno excluindo a possibilidade de compensao de seus dbitos. Renncia prvia de uma das partes No haver compensao se houver renncia prvia ou antecipada de um dos devedores, seja ela tcita ou expressa. A renncia ser tcita, quando o devedor, apesar de ser credor de seu credor, solver espontaneamente o seu dbito e expressa, quando houver uma declarao afastando a possibilidade de compensao. Artigo 380 do Cdigo Civil A compensao legal no poder lesar direito ou interesse de terceiro sendo modo abreviado de pagamento, a compensao no pode prejudicar terceiros estranhos operao. O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crdito deste, no pode opor ao exequente a compensao, de que contra o prprio credor disporia. 1. A deve a B . 2. B deve a C. 3. O crdito que B tem com A penhorado (dado de garantia) a C. 4. A se torna credor de B. 5. B entra com processo para a compensao legal das dvidas entre ele e A. Se as dvidas entre A e B forem compensadas, C, credor que, com maior rapidez, promoveu a penhora de seu crdito, sair lesado. Interpretando o artigo 380, a contrario sensu, a compensao oponvel ao exequente na hiptese de o devedor ter se tornado credor do seu credor antes de efetuada a penhora.
O devedor pode compensar sua dvida ao cessionrio, em caso de cesso de crdito a um terceiro?
No poder levantar contra o cessionrio a compensao que teria podido articular contra o cedente (art. 377, CC), porque no haver prestaes recprocas. Se A deve a B e B a A, as dvidas se compensaro. Se A cede seu crdito a C. B deve se opor, cientificando C da exceo que iria opor ao cedente. Se silenciar, entender-se- que renuncia a compensao. Desse modo, passar a ser devedor de C, apesar de continuar credor de A; porm, como seu crdito e dbito no so mais recprocos, no se operar a compensao. Se o devedor no for notificado da cesso de crdito, poder opor ao cessionrio a compensao de crdito que antes tinha contra o cedente. A deve a B e B devedor de A. A credor de B e cede seu crdito a C. B, quando for demandado por C, por no ter sido notificado daquela cesso, que, em relao a ele res inter alios (coisa entre terceiros), poder invocar a
Se duas dvidas no so pagveis no mesmo lugar, o que deve ser feito com as despesas necessrias para que a compensao se concretize?
Artigo 378 do Cdigo Civil. Para haver compensao legal imprescindvel ser a deduo das despesas necessrias com o pagamento se as dvidas compensadas no forem pagveis no mesmo lugar. Se um dos devedores tiver de fazer despesas para efetuar o pagamento do dbito, com a remessa de dinheiro ou com o transporte de mercadoria, a compensao somente poder ocorrer se estas despesas forem deduzidas. Tal e d porque a compensao relativa apenas aos dbitos, devendo haver, para que ela ocorra, a deduo dos dispndios feitos, necessariamente, para a efetivao de pagamento das obrigaes em locais diversos. O desconto dessas despesas manter a equivalncia ou o equilbrio entre as partes.
No caso de haver pluralidade de dbitos suscetveis de compensao, como se d a escolha do dbito a ser quitado?
O artigo 379 do Cdigo Civil determina a aplicao das normas fixadas para a imputao do pagamento (artigos 352 a 355). Desse modo, ao arguir a compensao, o devedor indicar a dvida que pretende seja compensada. Se no fizer a indicao, a escolha far-se- pelo credor, que declarar na quitao a dvida pela qual optou. No tendo o devedor feito a indicao e silenciando o credor ao fornecer a quitao, far-se- a imputao com observncia no disposto no artigo 355: nas dvidas lquidas e vencidas em primeiro lugar; se as dvidas forem todas lquidas e vencidas ao mesmo tempo, na mais onerosa.
Cdigo Civil / 2001 PARTE ESPECIAL LIVRO I TTULO II CAPTULO VII Da Compensao
Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigaes extinguemse, at onde se compensarem. Art. 369. A compensao efetua-se entre dvidas lquidas, vencidas e de coisas fungveis. Art. 370. Embora sejam do mesmo gnero as coisas fungveis, objeto das duas prestaes, no se compensaro, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato. Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dvida com a de seu credor ao afianado. Art. 372. Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, no obstam a compensao. Art. 373. A diferena de causa nas dvidas no impede a compensao, exceto: I - se provier de esbulho, furto ou roubo;
II - se uma se originar de comodato, depsito ou alimentos; III - se uma for de coisa no suscetvel de penhora. Art. 374. A matria da compensao, no que concerne s dvidas fiscais e parafiscais, regida pelo disposto neste captulo. (Vide Medida Provisria n 75, de 24.10.2002) (Revogado pela Lei n 10.677, de 22.5.2003) Art. 375. No haver compensao quando as partes, por mtuo acordo, a exclurem, ou no caso de renncia prvia de uma delas. Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, no pode compensar essa dvida com a que o credor dele lhe dever. Art. 377. O devedor que, notificado, nada ope cesso que o credor faz a terceiros dos seus direitos, no pode opor ao cessionrio a compensao, que antes da cesso teria podido opor ao cedente. Se, porm, a cesso lhe no tiver sido notificada, poder opor ao cessionrio
compensao do crdito que antes tinha contra o cedente. Art. 378. Quando as duas dvidas no so pagveis no mesmo lugar, no se podem compensar sem deduo das despesas necessrias operao. Art. 379. Sendo a mesma pessoa obrigada por vrias dvidas compensveis, sero observadas, no compens-
las, as regras estabelecidas quanto imputao do pagamento. Art. 380. No se admite a compensao em prejuzo de direito de terceiro. O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crdito deste, no pode opor ao exequente a compensao, de que contra o prprio credor disporia.
DINIZ, Maria Helena. Cdigo Civil Anotado. 16. ed. So Paulo: Saraiva, 2012. ________. Curso de Direito Civil Brasileiro Teoria Geral das Obrigaes. 27. ed. So Paulo: Saraiva, 2012. v. 2. FIZA, Czar. Curso Completo de Direito Civil. 13. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil Obrigaes. 13. ed. So Paulo: Saraiva, 2012. v. 2. GOLALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro Teoria Geral das Obrigaes. 8. ed. So Paulo: Saraiva, 2011. v. 2. MELLO, Cleyson de Moraes. Cdigo Civil Comentado e Interpretado. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2009.
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