Source: http://cotel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/listdecnum.aspx?ano=2012
Timestamp: 2020-02-21 09:23:50+00:00
Document Index: 98232119

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 94', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 4']

► Acesso Rápido - Decreto Numerado ► Lista Decretos Numerados de 2012
Decretos numerados de 2012
Decreto n. 17463, de 28-12-2012
Download: D17463.pdf
Decreto n. 17462, de 28-12-2012
Download: D17462.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Tiradentes, no Distrito de Jacy-Paraná, Município de Porto Velho-RO.
Decreto n. 17461, de 28-12-2012
Download: D17461.pdf
Decreta a desapropriação da área que especifica, no município de Machadinho do Oeste, por necessidade pública.
Decreto n. 17460, de 28-12-2012
Download: D17460.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wilson Nakodah Suruí, no Município de Cacoal-RO.
cód. 21618
Decreto n. 17459, de 28-12-2012
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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.994.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21617
Decreto n. 17458, de 28-12-2012
Download: D17458.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.049.670,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17457, de 28-12-2012
Download: D17457.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.051,30 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17456, de 26-12-2012
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Delega competência à Superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília para assinatura dos contratos de garantia e contragarantia com a União, referentes à contratação do PROINVESTE com o Banco do Brasil S/A.
Decreto n. 17455, de 26-12-2012
Download: D17455.pdf
cód. 21611
Decreto n. 17454, de 26-12-2012
Download: D17454.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as prorrogações de Convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 101, de 28 de setembro de 2012.
Decreto n. 17453, de 26-12-2012
Download: D17453.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.379,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21581
Decreto n. 17452, de 26-12-2012
Download: D17452.pdf
Decreto n. 17451, de 26-12-2012
Download: D17451.pdf
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terreno destinado à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Porto Velho/RO.
cód. 21579
Decreto n. 17450, de 26-12-2012
Download: D17450.pdf
Decreto n. 17448, de 20-12-2012
Download: D17448.pdf
Dispõe sobre anulação de Decreto e dá outras providências.
cód. 21574
Decreto n. 17447, de 20-12-2012
Download: D17447.pdf
Decreto n. 17446, de 20-12-2012
Download: D17446.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto n. 17.278, de 14 de novembro de 2012, que “Decreta a priorização das atividades e ações referentes ao Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – PROFISCO/RO”.
cód. 21572
Decreto n. 17445, de 20-12-2012
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Decreto n. 17444, de 20-12-2012
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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.302.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21577
Decreto n. 17443, de 20-12-2012
Download: D17443.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17442, de 20-12-2012
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Dispõe sobre a revisão dos Coeficientes Tarifários Rodoviários Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Rondônia.
Decreto n. 17441, de 20-12-2012
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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.460.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21568
Decreto n. 17440, de 20-12-2012
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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.540.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17439, de 20-12-2012
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Decreto n. 17438, de 20-12-2012
Download: D17438.pdf
Decreto n. 17437, de 20-12-2012
Download: D17437.pdf
Decreto n. 17436, de 20-12-2012
Download: D17436.pdf
cód. 21563
Decreto n. 17435, de 20-12-2012
Download: D17435.pdf
Decreto n. 17434, de 20-12-2012
Download: D17434.pdf
Decreto n. 17433, de 20-12-2012
Download: D17433.pdf
Decreto n. 17432, de 20-12-2012
Download: D17432.pdf
cód. 21559
Decreto n. 17431, de 20-12-2012
Download: D17431.pdf
Decreto n. 17430, de 20-12-2012
Download: D17430.pdf
Decreto n. 17429, de 20-12-2012
Download: D17429.pdf
cód. 21556
Decreto n. 17428, de 20-12-2012
Download: D17428.pdf
Decreto n. 17427, de 20-12-2012
Download: D17427.pdf
cód. 21554
Decreto n. 17426, de 20-12-2012
Download: D17426.pdf
cód. 21553
Decreto n. 17425, de 20-12-2012
Download: D17425.pdf
cód. 21552
Decreto n. 17424, de 20-12-2012
Download: D17424.pdf
Decreto n. 17423, de 20-12-2012
Download: D17423.pdf
Decreto n. 17422, de 20-12-2012
Download: D17422.pdf
cód. 21549
Decreto n. 17421, de 20-12-2012
Download: D17421.pdf
Decreto n. 17420, de 20-12-2012
Download: d17420.pdf
Designa, no período de 20 de dezembro de 2012 a 07 de janeiro de 2013, Márcia Matheus Teixeira Gouveia, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para responder, interinamente, pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód. 21547
Decreto n. 17419, de 19-12-2012
Download: D17419.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.644, de 13 de dezembro de 2011, que “Autoriza o procedimento de permuta de imóveis entre o Estado de Rondônia e a empresa Transportadora Giomila Ltda, no município de Vilhena”, alterada pela Lei n. 2.892, de 14 de novembro de 2012.
Decreto n. 17418, de 19-12-2012
Download: D17418.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.908, de 03 de dezembro de 2012 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso gratuito do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, imóvel ocupado pelo IDARON no Município de Ouro Preto do Oeste”.
cód. 21538
Decreto n. 17417, de 19-12-2012
Download: D17417.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.609, de 28 de março de 2012, que “Institui Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral com vistas à elaboração de projetos e captação de recursos e toma outras providências”.
Decreto n. 17416, de 19-12-2012
Download: D17416.pdf
Promove Oficiais do QOBM e QOABM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
Decreto n. 17415, de 19-12-2012
Download: D17415.pdf
Cria o Centro de Memória Histórica da Polícia Militar do Estado de Rondônia, organiza sua estrutura e dá outras providências.
cód. 21535
Decreto n. 17414, de 19-12-2012
Download: D17414.pdf
cód. 21534
Decreto n. 17413, de 19-12-2012
Download: D17413.pdf
Decreto n. 17412, de 19-12-2012
Download: D17412.pdf
Decreto n. 17411, de 19-12-2012
Download: D17411.pdf
cód. 21531
Decreto n. 17410, de 19-12-2012
Download: D17410.pdf
Decreto n. 17409, de 19-12-2012
Download: D17409.pdf
cód. 21529
Decreto n. 17408, de 19-12-2012
Download: D17408.pdf
Decreto n. 17407, de 19-12-2012
Download: D17407.pdf
Promove Agente de Policia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 21545
Decreto n. 17406, de 19-12-2012
Download: D17406.pdf
Regulamenta o Programa Emergencial de Transferência de Renda, no âmbito da Política de Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza, no Estado de Rondônia, provocada por processos de relocação de famílias retiradas da Flona Bom Futuro.
cód. 21546
Decreto n. 17405, de 19-12-2012
Download: D17405.pdf
Altera o Decreto n. 16.185, de 8 de setembro de 2011, que “Constitui Comissão Estadual de Transposição, para fins da transposição prevista pela Emenda Constitucional n. 60 e legislação federal correlata”.
cód. 21526
Decreto n. 17404, de 19-12-2012
Download: D17404.pdf
Nomeia membro para compor Grupo Ocupacional no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, instituído pelo Decreto n. 16.868, de 02 de julho de 2012, com vistas à elaboração de projetos básicos, termos de referência e levantamento de históricos de consumo e captação de recursos.
cód. 21525
Decreto n. 17403, de 19-12-2012
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Decreta ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2012.
Decreto n. 17402, de 19-12-2012
Download: D17402.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.027.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17401, de 19-12-2012
Download: D17401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.271.696,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21522
Decreto n. 17400, de 19-12-2012
Download: D17400.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.767.796,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21521
Decreto n. 17399, de 19-12-2012
Download: D17399.pdf
cód. 21520
Decreto n. 17398, de 19-12-2012
Download: D17398.pdf
Decreto n. 17397, de 19-12-2012
Download: D17397.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 579.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21518
Decreto n. 17396, de 19-12-2012
Download: D17396.pdf
cód. 21517
Decreto n. 17395, de 19-12-2012
Download: D17395.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.520.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21516
Decreto n. 17394, de 19-12-2012
Download: D17394.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.135.137,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21515
Decreto n. 17393, de 19-12-2012
Download: D17393.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21514
Decreto n. 17391, de 12-12-2012
Download: D17391.pdf
cód. 21512
Decreto n. 17390, de 12-12-2012
Download: D17390.pdf
cód. 21511
Decreto n. 17389, de 12-12-2012
Download: D17389.pdf
Decreto n. 17388, de 12-12-2012
Download: D17388.pdf
Decreto n. 17387, de 12-12-2012
Download: D17387.pdf
Decreto n. 17386, de 12-12-2012
Download: D17386.pdf
cód. 21507
Decreto n. 17385, de 12-12-2012
Download: D17385.pdf
Decreto n. 17384, de 10-12-2012
Download: d17384.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa - Programa Calha Norte-PCN, com a finalidade de Aquisição de equipamentos Agrícolas.
cód. 21500
Decreto n. 17383, de 10-12-2012
Download: D17383.pdf
Decreto n. 17382, de 10-12-2012
Download: D17382.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Aipere Koop, localizada na Aldeia 90, terra Indígena Rio Maquéns, no Município de Alto Alegre dos Parecis-RO.
cód. 21498
Decreto n. 17381, de 10-12-2012
Download: D17381.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Aipere, localizada na Aldeia Baixa Verde, terra Indígena Rio Maquéns, no Município de Alto Alegre dos Parecis-RO.
cód. 21497
Decreto n. 17380, de 10-12-2012
Download: D17380.pdf
Nomeia Julgador de 1ª Instância de Julgamento do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE, da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 21496
Decreto n. 17379, de 10-12-2012
Download: D17379.pdf
Dispõe sobre a nomeação de Estagiária em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
Decreto n. 17378, de 10-12-2012
Download: D17378.pdf
Decreto n. 17377, de 10-12-2012
Download: D17377.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.753.703,84 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21494
Decreto n. 17376, de 10-12-2012
Download: D17376.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.155.485,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21493
Decreto n. 17375, de 10-12-2012
Download: D17375.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.013.248,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21492
Decreto n. 17374, de 10-12-2012
Download: D17374.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.299.562,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21491
Decreto n. 17373, de 10-12-2012
Download: D17373.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.041.445,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21490
Decreto n. 17372, de 10-12-2012
Download: D17372.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.042.366,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17371, de 07-12-2012
Download: D17371.pdf
Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer para celebração de Convênios junto ao Ministério do Esporte - ME, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar, voltados ademocratizar a população dos Municípios do Estado de Rondônia a todas as manifestações esportivas, promovidas pelo Governo do Estado de Rondônia, bem como estimular o desenvolvimento técnico esportivo das representações municipais, buscando avaliar e apresentar subsídios a partir da análise científica, quantitativa e qualitativa.
cód. 21488
Decreto n. 17370, de 07-12-2012
Download: D17370.pdf
Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer para celebração de Convênios junto ao Ministério do Esporte - ME, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar, voltados à realização de eventos esportivos de alto rendimento nos exercícios de 2012 e 2013, com execução de campeonatos estadual e regionais de motovelocidade, velocross,cross country, motocross e rally.
cód. 21487
Decreto n. 17368, de 07-12-2012
Download: D17368.pdf
Delega competência à Secretária Interina de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa - MD, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar voltado à reforma do Centro Esportivo Deroche Pequeno Franco e do Centro de Desenvolvimento de Esporte e Lazer CEDEL/COHAB no município de Porto Velho-RO.
cód. 21486
Decreto n. 17367, de 07-12-2012
Download: D17367.pdf
Delega competência à Secretária Interina de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Cultura – MINC, com a finalidade de formular, coordenar, avaliar e executar Projetos Culturais.
cód. 21485
Decreto n. 17366, de 06-12-2012
Download: D17366.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 54, de 9 de março de 1982.
Decreto n. 17365, de 05-12-2012
Download: D17365.pdf
cód. 21470
Decreto n. 17364, de 05-12-2012
Download: D17364.pdf
cód. 21469
Decreto n. 17363, de 05-12-2012
Download: D17363.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.895, de 14 de novembro de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, realizadas nas instalações do Terminal Rodoviário no Município de Guajará-Mirim”.
cód. 21468
Decreto n. 17362, de 05-12-2012
Download: D17362.pdf
Altera o Decreto Nº 13.066/07 para dispensar as empresas optantes pelo Simples Nacional, da exigência do recolhimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas, nas aquisições interestaduais de bens destinados à exportação.
Decreto n. 17361, de 05-12-2012
Download: D17361.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.148, de 3 de setembro de 2009, que “Institui o Dia de Conscientização de Combate às Drogas na Escola, no âmbito do Estado de Rondônia”.
cód. 21479
Decreto n. 17360, de 05-12-2012
Download: D17360.pdf
Aprova o Estatuto da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia.
Decreto n. 17359, de 04-12-2012
Download: D17359.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 16.408, de 15 de dezembro de 2011 para prorrogar o prazo para o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia (CAD/ICMS-RO)
Decreto n. 17358, de 05-12-2012
Download: D17358.pdf
Estabelece excepcionalmente e em caráter transitório a utilização “Selo Fiscal de Autenticidade Duplo” – Série “D” alternativamente ao “Selo Fiscal de Autenticidade” – Série “A” para confecção de Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Modelo 2.
cód. 21447
Decreto n. 17357, de 03-12-2012
Download: D17357.pdf
cód. 21446
Decreto n. 17356, de 03-12-2012
Download: D17356.pdf
cód. 21445
Decreto n. 17355, de 03-12-2012
Download: D17355.pdf
cód. 21444
Decreto n. 17354, de 03-12-2012
Download: D17354.pdf
cód. 21443
Decreto n. 17353, de 03-12-2012
Download: D17353.pdf
cód. 21442
Decreto n. 17352, de 03-12-2012
Download: D17352.pdf
Decreto n. 17351, de 03-12-2012
Download: D17351.pdf
cód. 21440
Decreto n. 17350, de 03-12-2012
Download: D17350.pdf
cód. 21439
Decreto n. 17349, de 03-12-2012
Download: D17349.pdf
cód. 21438
Decreto n. 17348, de 03-12-2012
Download: D17348.pdf
Decreto n. 17347, de 03-12-2012
Download: D17347.pdf
cód. 21449
Decreto n. 17346, de 03-12-2012
Download: D17346.pdf
cód. 21436
Decreto n. 17345, de 03-12-2012
Download: D17345.pdf
Decreto n. 17344, de 30-11-2012
Download: D17344.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.876, de 09 de novembro de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à cessão de uso gratuito das edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, no imóvel ocupado pela Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON no Município de Rolim de Moura”.
cód. 21434
Decreto n. 17343, de 30-11-2012
Download: D17343.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17342, de 30-11-2012
Download: D17342.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 587.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21432
Decreto n. 17341, de 30-11-2012
Download: D17341.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 663.728,77 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21431
Decreto n. 17340, de 30-11-2012
Download: D17340.pdf
cód. 21430
Decreto n. 17339, de 30-11-2012
Download: D17339.pdf
Altera o artigo 2º do Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012, que “Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências”, alterado pelo Decreto n. 17.111, de 13 de setembro de 2012.
cód. 21429
Decreto n. 17338, de 30-11-2012
Download: D17338.pdf
cód. 21428
Decreto n. 17337, de 30-11-2012
Download: D17337.pdf
cód. 21427
Decreto n. 17336, de 30-11-2012
Download: D17336.pdf
Decreto n. 17335, de 30-11-2012
Download: D17335.pdf
Decreto n. 17334, de 30-11-2012
Download: D17334.pdf
cód. 21424
Decreto n. 17333, de 30-11-2012
Download: D17333.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências
Decreto n. 17332, de 30-11-2012
Download: D17332.pdf
cód. 21422
Decreto n. 17331, de 30-11-2012
Download: D17331.pdf
cód. 21421
Decreto n. 17330, de 30-11-2012
Download: D17330.pdf
Revoga o Decreto n. 15.628, de 29 de dezembro de 2010, que “Afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia no Município de Porto Velho, para utilização da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia”.
cód. 21420
Decreto n. 17329, de 30-11-2012
Download: D17329.pdf
Decreto n. 17328, de 30-11-2012
Download: D17328.pdf
Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012 e, alterada pelos Decretos n. 17.095, de 12 de setembro de 2012, e n. 17.240, de 05 de novembro de 2012.
Decreto n. 17327, de 30-11-2012
Download: D17327.pdf
Cria a Comissão Interinstitucional Multidisciplinar – CIM, com a finalidade de coordenar, acompanhar, vistoriar, fiscalizar, aprovar, receber serviços realizados e autorizar pagamentos de parcelas à consultoria contratada para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social para o Estado de Rondônia – PEHIS.
cód. 21417
Decreto n. 17325, de 27-11-2012
Download: D17325.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012 e dá outras providências.
Decreto n. 17324, de 27-11-2012
Download: D17324.pdf
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2012, para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
cód. 21414
Decreto n. 17323, de 27-11-2012
Download: D17323.pdf
cód. 21413
Decreto n. 17322, de 27-11-2012
Download: D17322.pdf
Dispõe sobre Reversão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21412
Decreto n. 17321, de 27-11-2012
Download: D17321.pdf
cód. 21411
Decreto n. 17320, de 27-11-2012
Download: D17320.pdf
cód. 21410
Decreto n. 17319, de 27-11-2012
Download: D17319.pdf
cód. 21409
Decreto n. 17318, de 27-11-2012
Download: D17318.pdf
cód. 21408
Decreto n. 17317, de 27-11-2012
Download: D17317.pdf
cód. 21407
Decreto n. 17316, de 27-11-2012
Download: D17316.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 16.491, de 18 de janeiro de 2012.
Decreto n. 17315, de 27-11-2012
Download: D17315.pdf
cód. 21405
Decreto n. 17314, de 27-11-2012
Download: D17314.pdf
Dispõe sobre a exigência de Laudo de Inspeção Técnica – LIT para concessões e renovações de licenças de veículos automotores destinados à exploração do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Decreto n. 17313, de 27-11-2012
Download: D17313.pdf
cód. 21403
Decreto n. 17312, de 23-11-2012
Download: D17312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.503.519,81 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17311, de 23-11-2012
Download: D17311.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.210.515,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21401
Decreto n. 17310, de 23-11-2012
Download: D17310.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.395.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17308, de 23-11-2012
Download: D17308.pdf
cód. 21399
Decreto n. 17307, de 23-11-2012
Download: D17307.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21398
Decreto n. 17306, de 23-11-2012
Download: D17306.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.489.447,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17305, de 23-11-2012
Download: D17305.pdf
Decreto n. 17304, de 22-11-2012
Download: D17304.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17303, de 22-11-2012
Download: D17303.pdf
Observa luto oficial em virtude do falecimento do ex-Prefeito Municipal de Jí-Paraná e Deputado Constituinte WALTER BARTHOLO.
cód. 21382
Decreto n. 17302, de 22-11-2012
Download: D17302.pdf
Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Oykatxer Suruí, localizada na Aldeia Betel, terra indígena 7 de Setembro, Distrito de Pacarana, no Município de Espigão D’Oeste - RO.
Decreto n. 17301, de 22-11-2012
Download: D17301.pdf
Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Nyj’Nyj’ i, localizada na Aldeia Bom Samaritano, terra Indígena Karitiana, em Porto Velho-RO.
Decreto n. 17300, de 22-11-2012
Download: D17300.pdf
Nomeia membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, constituído pelo Decreto n. 17.241, de 05 de novembro de 2012.
cód. 21383
Decreto n. 17299, de 22-11-2012
Download: D17299.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 15.964, de 14 de junho de 2011 que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias e dá outras providências”.
Decreto n. 17298, de 21-11-2012
Download: D17298.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.698.202,85 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21385
Decreto n. 17297, de 21-11-2012
Download: D17297.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 855.009,07 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17296, de 21-11-2012
Download: D17296.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.132.474,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17295, de 21-11-2012
Download: D17295.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.835.629,92 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21386
Decreto n. 17294, de 21-11-2012
Download: D17294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.515.980,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17293, de 21-11-2012
Download: D17293.pdf
cód. 21388
Decreto n. 17292, de 21-11-2012
Download: D17292.pdf
cód. 21389
Decreto n. 17291, de 21-11-2012
Download: D17291.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 26.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17289, de 21-11-2012
Download: D17289.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21391
Decreto n. 17288, de 21-11-2012
Download: D17288.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21392
Decreto n. 17287, de 21-11-2012
Download: D17287.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 373.318,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21393
Decreto n. 17286, de 20-11-2012
Download: D17286.pdf
Decreto n. 17285, de 19-11-2012
Download: D17285.pdf
Torna obrigatória a inclusão de cláusula que exige a capacitação técnica dos trabalhadores em saúde e segurança no trabalho, nos editais de licitação e contratos desenvolvidos pela Administração Pública Direta e Indireta.
cód. 21371
Decreto n. 17284, de 19-11-2012
Download: D17284.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.445.870,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21370
Decreto n. 17282, de 14-11-2012
Download: D17282.pdf
Decreto n. 17281, de 14-11-2012
Download: D17281.pdf
Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR integrante do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Decreto n. 17280, de 14-11-2012
Download: D17280.pdf
Delega competência, no âmbito da Administração Pública, por meio da Coordenadoria Geral de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, ou órgão que vier a substituí-la, para a elaboração de Termo de Destinação e Responsabilidade e Cessão de Uso Onerosa ou não de Imóveis Públicos.
Decreto n. 17279, de 14-11-2012
Download: D17279.pdf
cód. 21342
Decreto n. 17278, de 14-11-2012
Download: D17278.pdf
Decreta a priorização das atividades e ações referentes ao Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – PROFISCO/RO.
cód. 21341
Decreto n. 17277, de 14-11-2012
Download: D17277.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos, como Organização Social de Saúde.
cód. 21340
Decreto n. 17276, de 14-11-2012
Download: D17276.pdf
Qualifica Entidade Filantrópica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde.
cód. 21339
Decreto n. 17275, de 14-11-2012
Download: D17275.pdf
cód. 21338
Decreto n. 17274, de 14-11-2012
Download: D17274.pdf
cód. 21374
Decreto n. 17273, de 14-11-2012
Download: D17273.pdf
cód. 21337
Decreto n. 17272, de 14-11-2012
Download: D17272.pdf
cód. 21336
Decreto n. 17271, de 14-11-2012
Download: D17271.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 146a reunião ordinária, das 174a a 178a reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 149a reunião ordinária da COTEPE c dá outras providências.
Decreto n. 17270, de 14-11-2012
Download: D17270.pdf
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód. 21373
Decreto n. 17269, de 14-11-2012
Download: D17269.pdf
Acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8321, de 30 de abril de 1998 para disciplinar a utilização do Domicílio Eletrônico Tributário.
Decreto n. 17268, de 14-11-2012
Download: D17268.pdf
cód. 21334
Decreto n. 17267, de 14-11-2012
Download: D17267.pdf
cód. 21333
Decreto n. 17266, de 14-11-2012
Download: D17266.pdf
Cessa afastamento de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21332
Decreto n. 17265, de 14-11-2012
Download: D17265.pdf
Decreto n. 17264, de 14-11-2012
Download: D17264.pdf
cód. 21330
Decreto n. 17263, de 14-11-2012
Download: D17263.pdf
Decreto n. 17262, de 14-11-2012
Download: D17262.pdf
Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.561, de 14 de setembro de 2009 e dá outras providências.
cód. 21328
Decreto n. 17261, de 13-11-2012
Download: D17261.pdf
cód. 21327
Decreto n. 17260, de 09-11-2012
Download: D17260.pdf
cód. 21311
Decreto n. 17259, de 09-11-2012
Download: D17259.pdf
Decreto n. 17258, de 09-11-2012
Download: D17258.pdf
cód. 21309
Decreto n. 17257, de 09-11-2012
Download: D17257.pdf
Decreta ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012.
cód. 21308
Decreto n. 17256, de 09-11-2012
Download: D17256.pdf
cód. 21307
Decreto n. 17255, de 09-11-2012
Download: D17255.pdf
Decreto n. 17254, de 09-11-2012
Download: D17254.pdf
Decreto n. 17253, de 09-11-2012
Download: D17253.pdf
Decreto n. 17252, de 09-11-2012
Download: D17252.pdf
cód. 21303
Decreto n. 17251, de 09-11-2012
Download: D17251.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público, para ocupar cargo efetivo.
cód. 21302
Decreto n. 17250, de 09-11-2012
Download: D17250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.647.522,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21301
Decreto n. 17249, de 08-11-2012
Download: D17249.pdf
Regulamenta as competências administrativas relativas à gestão do Palácio Rio Madeira.
cód. 21299
Decreto n. 17246, de 05-11-2012
Download: D17246.pdf
Extingue, sem julgamento do mérito, o Processo Administrativo Disciplinar RGF 05.02.968, instaurado em desfavor do SD PM RE 06976-9 ANDERSON BELARMINO COUTINHO. .
cód. 21295
Decreto n. 17245, de 05-11-2012
Download: D17245.pdf
Nega provimento aos requerimentos apresentados pelos SGT PM RE 04216-3 MAURÍCIO INÁCIO DOS ANJOS e SD PM RE 07471-4 ERLOS RODRIGUES DA SILVA REGO.
cód. 21294
Decreto nº 17244, de 05-11-2012
Download: D17244.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho da Ordem da “Medalha de Honra Marechal Rondon” e revoga o Decreto n. 16.469, de 06 de janeiro de 2012.
cód. 21293
Decreto n. 17243, de 05-11-2012
Download: D17243.pdf
Regulamenta o Programa Bolsa Futuro Jovem disposto na Lei n. 2.680, de 17 de fevereiro de 2012, que “Cria Programas de Transferência de Renda, no contexto da Política de Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza, no Estado de Rondônia”.
cód. 21292
Decreto n. 17242, de 05-11-2012
Download: D17242.pdf
cód. 21291
Decreto n. 17241, de 05-11-2012
Download: D17241.pdf
Institui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE.
Decreto n. 17240, de 05-11-2012
Download: D17240.pdf
Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012 e, alterada pelo Decreto n.17.095, de 12 de setembro de 2012.
Decreto n. 17239, de 05-11-2012
Download: D17239.pdf
cód. 21288
Decreto n. 17238, de 05-11-2012
Download: D17238.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto n. 14.125 de 19 de setembro de 2012.
cód. 21287
Decreto n. 17237, de 05-11-2012
Download: D17237.pdf
Revoga o Decreto n. 16.994, de 10 de agosto de 2012, que “Qualifica Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais da Saúde no Estado de Rondônia”.
cód. 21286
Decreto n. 17236, de 05-11-2012
Download: D17236.pdf
cód. 21285
Decreto n. 17235, de 05-11-2012
Download: D17235.pdf
cód. 21284
Decreto n. 17234, de 05-11-2012
Download: D17234.pdf
cód. 21283
Decreto n. 17233, de 05-11-2012
Download: D17233.pdf
cód. 21282
Decreto n. 17232, de 05-11-2012
Download: D17232.pdf
cód. 21281
Decreto n. 17231, de 05-11-2012
Download: D17231.pdf
Decreto n. 17230, de 05-11-2012
Download: D17230.pdf
Decreto n. 17229, de 05-11-2012
Download: D17229.pdf
cód. 21278
Decreto n. 17228, de 05-11-2012
Download: D17228.pdf
Decreto n. 17227, de 05-11-2012
Download: D17227.pdf
Decreto n. 17225, de 23-10-2012
Download: D17225.pdf
Interdita no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, área para a criação da Unidade de Conservação e dá outras providências.
Decreto n. 17224, de 23-10-2012
Download: D17224.pdf
Decreto n. 17223, de 23-10-2012
Download: D17223.pdf
Regulamenta a Lei Estadual n. 2.688, de 15 de março de 2012, que “Institui o Programa Escola Guaporé de Educação do Campo”.
cód. 21265
Decreto n. 17222, de 23-10-2012
Download: D17222.pdf
Decreto n. 17221, de 23-10-2012
Download: D17221.pdf
cód. 21263
Decreto n. 17220, de 23-10-2012
Download: D17220.pdf
cód. 21262
Decreto n. 17219, de 23-10-2012
Download: D17219.pdf
cód. 21261
Decreto n. 17218, de 23-10-2012
Download: D17218.pdf
Decreto n. 17217, de 23-10-2012
Download: D17217.pdf
cód. 21259
Decreto n. 17216, de 23-10-2012
Download: D17216.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.319.210,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21258
Decreto n. 17215, de 25-10-2012
Download: D17215.pdf
Revoga o Decreto n. 16191, de 8 de setembro de 2011, que “Designa servidores para acompanhar, gerir e fiscalizar a prestação de serviços de publicidade e propaganda contratados pelo Governo do Estado de Rondônia”.
cód. 21298
Decreto n. 17214, de 23-10-2012
Download: D17214.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
cód. 21256
Decreto n. 17213, de 23-10-2012
Download: D17213.pdf
Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 21255
Decreto n. 17212, de 23-10-2012
Download: D17212.pdf
Autoriza a cessão de uso gratuito à Cooperativa Mista Agro-Industrial - COOPEMAGRI de imóvel de propriedade do Estado de Rondônia.
cód. 21254
Decreto n. 17211, de 23-10-2012
Download: D17211.pdf
Decreto n. 17210, de 23-10-2012
Download: D17210.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça.
cód. 21252
Decreto n. 17209, de 23-10-2012
Download: D17209.pdf
cód. 21251
Decreto n. 17208, de 23-10-2012
Download: D17208.pdf
Convoca o "Seminário para Implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS e a Implementação da Mesa Estadual de Negociação do SUS", e dá outras providências.
cód. 21250
Decreto n. 17207, de 23-10-2012
Download: D17207.pdf
Convoca o “Seminário Estadual da Política de Equidade" e dá outras providências.
Decreto n. 17206, de 23-10-2012
Download: D17206.pdf
cód. 21268
Decreto n. 17205, de 23-10-2012
Download: D17205.pdf
cód. 21247
Decreto n. 17204, de 23-10-2012
Download: d17204.pdf
cód. 21246
Decreto n. 17203, de 17-10-2012
Download: D17203.pdf
Decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2013, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
Decreto n. 17202, de 17-10-2012
Download: D17202.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia – CONEDCA/RO, para o biênio 2011/2012.
cód. 21244
Decreto n. 17201, de 17-10-2012
Download: D17201.pdf
Altera a composição da Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN.
Decreto n. 17200, de 17-10-2012
Download: D17200.pdf
Altera redação do artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011 que “Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON”, alterado pelo Decreto n. 16.183, de 08 de setembro de 2011.
cód. 21242
Decreto n. 17199, de 17-10-2012
Download: D17199.pdf
Exclui membro da Comissão Multidisciplinar instituída no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN.
cód. 21241
Decreto n. 17198, de 17-10-2012
Download: D17198.pdf
cód. 21240
Decreto n. 17197, de 17-10-2012
Download: D17197.pdf
cód. 21239
Decreto n. 17196, de 17-10-2012
Download: D17196.pdf
cód. 21238
Decreto n. 17195, de 15-10-2012
Download: D17195.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.185.457,05 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17194, de 15-10-2012
Download: D17194.pdf
cód. 21230
Decreto n. 17193, de 15-10-2012
Download: D17193.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.187.599,93 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21274
Decreto n. 17192, de 15-10-2012
Download: D17192.pdf
Dispensa, a pedido, Policial do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 21273
Decreto n. 17191, de 15-10-2012
Download: D17191.pdf
Decreto n. 17190, de 15-10-2012
Download: D17190.pdf
cód. 21236
Decreto n. 17189, de 15-10-2012
Download: D17189.pdf
Decreto n. 17188, de 15-10-2012
Download: D17188.pdf
cód. 21235
Decreto n. 17187, de 15-10-2012
Download: D17187.pdf
cód. 21234
Decreto n. 17186, de 15-10-2012
Download: D17186.pdf
Decreto n. 17185, de 15-10-2012
Download: D17185.pdf
cód. 21232
Decreto n. 17184, de 09-10-2012
Download: D17184.pdf
cód. 21227
Decreto n. 17183, de 09-10-2012
Download: D17183.pdf
cód. 21226
Decreto n. 17182, de 09-10-2012
Download: D17182.pdf
cód. 21224
Decreto n. 17181, de 09-10-2012
Download: D17181.pdf
cód. 21223
Decreto n. 17180, de 09-10-2012
Download: D17180.pdf
Decreto n. 17179, de 09-10-2012
Download: D17179.pdf
cód. 21221
Decreto n. 17178, de 09-10-2012
Download: D17178.pdf
cód. 21220
Decreto n. 17177, de 09-10-2012
Download: D17177.pdf
cód. 21219
Decreto n. 17176, de 09-10-2012
Download: D17176.pdf
cód. 21218
Decreto n. 17175, de 09-10-2012
Download: D17175.pdf
cód. 21217
Decreto n. 17174, de 09-10-2012
Download: D17174.pdf
Decreto n. 17173, de 09-10-2012
Download: D17173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.145.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21215
Decreto n. 17172, de 09-10-2012
Download: D17172.pdf
cód. 21214
Decreto n. 17171, de 09-10-2012
Download: D17171.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.909.206,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21213
Decreto n. 17170, de 09-10-2012
Download: D17170.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.979,29 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21212
Decreto n. 17169, de 09-10-2012
Download: D17169.pdf
cód. 21211
Decreto n. 17168, de 09-10-2012
Download: D17168.pdf
cód. 21210
Decreto n. 17167, de 09-10-2012
Download: D17167.pdf
Decreto n. 17166, de 09-10-2012
Download: D17166.pdf
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH/RO.
cód. 21208
Decreto n. 17165, de 09-10-2012
Download: D17165.pdf
Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
cód. 21207
Decreto n. 17164, de 09-10-2012
Download: D17164.pdf
Convoca a “5ª Conferência Estadual das Cidades”.
cód. 21206
Decreto n. 17163, de 09-10-2012
Download: D17163.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa as áreas necessárias à construção de linhas de distribuição e subestações de 34,5, 69 e 138 kV, relacionadas, e dá outras providências.
Decreto n. 17162, de 08-10-2012
Download: D17162.pdf
Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
cód. 21270
Decreto n. 17161, de 04-10-2012
Download: D17161.pdf
cód. 21225
Decreto n. 17160, de 01-10-2012
Download: D17160.pdf
Declara de utilidade pública áreas mapeadas em Cálculo Analítico de Supressão para viabilização do acesso ao empreendimento “Orgulho do Madeira” e dá outras providências.
cód. 21271
Decreto n. 17159, de 01-10-2012
Download: D17159.pdf
Cria a Comissão de Estudos para a concessão gratuita de assistência técnica e extensão rural, nomeia membros e dá outras providências.
cód. 21194
Decreto n. 17158, de 01-10-2012
Download: D17158.pdf
Demite, exofficio, Oficial PM do Estado de Rondônia.
Decreto n. 17157, de 01-10-2012
Download: D17157.pdf
Cede Policiais Militares da Reserva Remunerada à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN.
Decreto n. 17156, de 01-10-2012
Download: D17156.pdf
cód. 21191
Decreto n. 17155, de 01-10-2012
Download: D17155.pdf
cód. 21189
Decreto n. 17154, de 15-10-2012
Download: D17154.pdf
cód. 21272
Decreto n. 17153, de 01-10-2012
Download: D17153.pdf
cód. 21188
Decreto n. 17152, de 01-10-2012
Download: D17152.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21186
Decreto n. 17151, de 01-10-2012
Download: D17151.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21187
Decreto n. 17150, de 01-10-2012
Download: D17150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.663.863,06 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21184
Decreto n. 17149, de 01-10-2012
Download: D17149.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.320.242,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21183
Decreto n. 17148, de 01-10-2012
Download: D17148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 602.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21182
Decreto n. 17147, de 01-10-2012
Download: D17147.pdf
cód. 21269
Decreto n. 17146, de 01-10-2012
Download: D17146.pdf
Decreto n. 17145, de 01-10-2012
Download: D17145.pdf
cód. 21178
Decreto n. 17144, de 26-09-2012
Download: D17144.pdf
Regulamenta a extinção de crédito tributário com os benefícios do REFAZ - V sob a forma de dação em pagamento.
Decreto n. 17143, de 25-09-2012
Download: D17143.pdf
Veda, no âmbito da Poder Executivo Estadual, a percepção de vencimento superior ao Subsídio do Governador do Estado.
cód. 21170
Decreto n. 17142, de 25-09-2012
Download: D17142.pdf
Regulamenta o dever de repassar os recursos dos Fundos Especiais para a Conta Única nos termos da Lei n.2.839 de 31/08/2012.
Decreto n. 17141, de 24-09-2012
Download: D17141.pdf
Altera o Decreto nº 14664, de 03 de novembro de 2009, que cria a Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial de Rondônia – PROFISCO/RO.
Decreto n. 17140, de 24-09-2012
Download: D17140.pdf
cód. 21172
Decreto n. 17139, de 24-09-2012
Download: D17139.pdf
Altera e acrescenta dispositivos no RICMS/RO, relativos aos regimes especiais de tributação e às empresas de Construção Civil.
Decreto n. 17138, de 24-09-2012
Download: D17138.pdf
cód. 21167
Decreto n. 17137, de 24-09-2012
Download: D17137.pdf
Revoga benefício de manutenção do crédito do ICMS autorizado nos termos do inciso I do “caput” da cláusula quinta do Convênio ICMS 100/97, para as operações internas e dá outras providências.
cód. 21166
Decreto n. 17136, de 24-09-2012
Download: D17136.pdf
Isenta as saídas internas e interestaduais de tambaqui criado em cativeiro, nos termos do Convênio ICMS 66, de 22 de junho de 2012.
cód. 21165
Decreto n. 17135, de 24-09-2012
Download: D17135.pdf
Nomeia RUI VIEIRA DE SOUSA, para Presidente da Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP.
cód. 21164
Decreto n. 17134, de 24-09-2012
Download: D17134.pdf
Exclui incisos do artigo 1º, do Decreto n. 16.061, de 18 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
cód. 21174
Decreto n. 17133, de 24-09-2012
Download: DEC17133.pdf
Dispõe sobre os efeitos retroativos do Decreto n. 16.454, de 28 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
cód. 21163
Decreto n. 17132, de 24-09-2012
Download: D17132.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.364.346,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21171
Decreto n. 17131, de 24-09-2012
Download: DEC17131.pdf
Acrescenta o § 2º ao artigo 4º do Decreto n. 16.088, de 28 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado – CGE, e dá outras providências”.
cód. 21162
Decreto n. 17130, de 24-09-2012
Download: D17130.pdf
cód. 21161
Decreto n. 17129, de 24-09-2012
Download: DEC17129.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 830.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17128, de 24-09-2012
Download: DEC17128.pdf
cód. 21159
Decreto n. 17127, de 24-09-2012
Download: DEC17127.pdf
Dispõe sobre Revisão de Ato Administrativo de Licenciamento a Bem da Disciplina de Policial Militar e dá outras providências.
Decreto n. 17126, de 19-09-2012
Download: D17126.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.809, de 08 de agosto de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalado o Terminal Rodoviário de Ouro Preto do Oeste/RO”.
cód. 21151
Decreto n. 17125, de 19-09-2012
Download: D17125.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012.
Decreto n. 17124, de 19-09-2012
Download: D17124.pdf
Altera a composição de membros da Comissão Estadual de Transposição, disposta no artigo 3º do Decreto n. 16.185, de 08 de setembro de 2011.
Decreto n. 17123, de 18-09-2012
Download: D17123.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa as áreas necessárias à construção de linhas de distribuição e subestações de 34,5, 69 e 138 kV e dá outras providências.
Decreto n. 17122, de 18-09-2012
Download: D17122.pdf
Dispõe sobre a criação de Sistema de Gerenciamento de Manutenção Preventiva e Corretiva, através de tecnologia da informação na administração e controle (autogestão) da frota de veículos automotores, maquinários e embarcações pertencentes a todos os Órgãos da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
cód. 21147
Decreto n. 17121, de 18-09-2012
Download: D17121.pdf
cód. 21146
Decreto n. 17120, de 18-09-2012
Download: D17120.pdf
cód. 21145
Decreto n. 17119, de 18-09-2012
Download: D17119.pdf
cód. 21144
Decreto n. 17118, de 18-09-2012
Download: D17118.pdf
cód. 21143
Decreto n. 17117, de 18-09-2012
Download: D17117.pdf
cód. 21142
Decreto n. 17116, de 18-09-2012
Download: D17116.pdf
Decreto n. 17115, de 14-09-2012
Download: D17115.pdf
cód. 21140
Decreto n. 17114, de 14-09-2012
Download: D17114.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental, Javevyra, no Município de Jaru-RO.
cód. 21139
Decreto n. 17113, de 14-09-2012
Download: D17113.pdf
Regulamenta a doação de bens móveis autorizada pela Lei n. 2.727, de 27 de abril de 2012.
cód. 21138
Decreto n. 17112, de 13-09-2012
Download: D17112.pdf
cód. 21137
Decreto n. 17111, de 13-09-2012
Download: D17111.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012.
cód. 21136
Decreto n. 17110, de 13-09-2012
Download: D17110.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 627.804,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17109, de 13-09-2012
Download: D17109.pdf
cód. 21134
Decreto n. 17108, de 13-09-2012
Download: D17108.pdf
cód. 21133
Decreto n. 17107, de 13-09-2012
Download: D17107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.417.227,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17106, de 13-09-2012
Download: D17106.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.040.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21131
Decreto n. 17105, de 13-09-2012
Download: D17105.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.857.118,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21130
Decreto n. 17104, de 12-09-2012
Download: D17104.pdf
cód. 21129
Decreto n. 17103, de 12-09-2012
Download: D17103.pdf
cód. 21128
Decreto n. 17102, de 12-09-2012
Download: D17102.pdf
cód. 21127
Decreto n. 17101, de 12-09-2012
Download: D17101.pdf
cód. 21126
Decreto n. 17100, de 12-09-2012
Download: D17100.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.078, de 22 de maio de 2009, que “Dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de militares do Estado de Rondônia fardados”.
cód. 21125
Decreto n. 17099, de 12-09-2012
Download: D17099.pdf
Decreto n. 17098, de 12-09-2012
Download: D17098.pdf
Decreto n. 17097, de 12-09-2012
Download: D17097.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Oficiais Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21122
Decreto n. 17096, de 12-09-2012
Download: D17096.pdf
Institui Comissão Estadual da Agenda Territorial de Desenvolvimento	Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e nomeia os respectivos membros.
cód. 21121
Decreto n. 17095, de 12-09-2012
Download: D17095.pdf
Altera a composição da comissão de gestão do plano dos profissionais da educação básica da rede pública estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012.
Decreto n. 17094, de 12-09-2012
Download: D17094.pdf
cód. 21119
Decreto n. 17093, de 12-09-2012
Download: D17093.pdf
Decreto n. 17092, de 12-09-2012
Download: D17092.pdf
cód. 21117
Decreto n. 17091, de 12-09-2012
Download: D17091.pdf
cód. 21173
Decreto n. 17090, de 12-09-2012
Download: D17090.pdf
Altera redação de dispositivos do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012.
cód. 21115
Decreto n. 17089, de 12-09-2012
Download: D17089.pdf
Institui Comissão Especial com a finalidade de proceder a estudos e apresentar relatório circunstanciado sobre a Gestão de Tecnologia de Informação no âmbito do Poder Executivo.
cód. 21114
Decreto n. 17088, de 11-09-2012
Download: D17088.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.081, de 26 de julho de 2011, que "Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, da transferência para a reserva remunerada ex-offício, prevista no artigo 94, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, dos Policiais Militares do Estado de Rondônia".
cód. 21113
Decreto n. 17087, de 10-09-2012
Download: D17087.pdf
cód. 21112
Decreto n. 17086, de 10-09-2012
Download: D17086.pdf
cód. 21111
Decreto n. 17085, de 10-09-2012
Download: D17085.pdf
Decreto n. 17084, de 05-09-2012
Download: D17084.pdf
Cria o Grupo de Gestão da Agenda do Governador do Estado de Rondônia.
cód. 21109
Decreto n. 17083, de 05-09-2012
Download: D17083.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 12.038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód. 21107
Decreto n. 17082, de 05-09-2012
Download: D17082.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.790.046,99 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17081, de 05-09-2012
Download: D17081.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010.
cód. 21105
Decreto n. 17080, de 03-09-2012
Download: D17080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17079, de 03-09-2012
Download: DEC17079.pdf
cód. 21092
Decreto n. 17078, de 03-09-2012
Download: D17078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21094
Decreto n. 17077, de 03-09-2012
Download: D17077.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.819, de 22 de agosto de 2012.
cód. 21097
Decreto n. 17076, de 03-09-2012
Download: D17076.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.808, de 08 de agosto de 2012.
cód. 21098
Decreto n. 17075, de 03-09-2012
Download: D17075.pdf
Dispõe sobre a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 12.038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód. 21099
Decreto n. 17074, de 03-09-2012
Download: D17074.pdf
cód. 21100
Decreto n. 17073, de 03-09-2012
Download: D17073.pdf
Nomeia membros do Grupo Ocupacional, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, instituído pelo Decreto n. 16.868, de 02 de julho de 2012, com vistas à elaboração de projetos básicos, termos de referência e levantamento de históricos de consumo e captação de recursos.
cód. 21103
Decreto n. 17072, de 03-09-2012
Download: D17072.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça
cód. 21102
Decreto n. 17071, de 03-09-2012
Download: D17071.pdf
cód. 21108
Decreto n. 17070, de 03-09-2012
Download: D17070.pdf
Decreto n. 17069, de 30-08-2012
Download: D17069.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.631.014,03 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21085
Decreto n. 17068, de 29-08-2012
Download: D17068.pdf
cód. 21086
Decreto n. 17067, de 29-08-2012
Download: D17067.pdf
Decreto n. 17066, de 29-08-2012
Download: D17066.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.750.470,44 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21078
Decreto n. 17065, de 29-08-2012
Download: D17065.pdf
cód. 21077
Decreto n. 17064, de 29-08-2012
Download: D17064.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.096.000,00, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEAGRI e cria no Programa 2024 – Fortalecimento da Agricultura Familiar à ação 1018 – Fortalecer o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21075
Decreto n. 17063, de 29-08-2012
Download: D17063.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.746.645,11 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17062, de 29-08-2012
Download: D17062.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.924.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17061, de 29-08-2012
Download: D17061.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.367.535,54 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21070
Decreto n. 17060, de 28-08-2012
Download: D17060.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.810, de 08 de agosto de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalado o Ginásio de Esportes Sebastião Mesquita no Município de Jaru/RO”.
cód. 21069
Decreto n. 17059, de 28-08-2012
Download: D17059.pdf
cód. 21084
Decreto n. 17058, de 28-08-2012
Download: D17058.pdf
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Especial, instituída pelo Decreto n. 15.685, de 8 de fevereiro de 2011.
cód. 21082
Decreto n. 17057, de 28-08-2012
Download: D17057.pdf
Institui o Núcleo de Proteção e Saúde do Servidor e dá outras providências.
cód. 21081
Decreto n. 17056, de 29-08-2012
Download: D17056.pdf
cód. 21083
Decreto n. 17055, de 28-08-2012
Download: D17055.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.910.017,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21080
Decreto n. 17054, de 28-08-2012
Download: D17054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 668.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21076
Decreto n. 17053, de 27-08-2012
Download: D17053.pdf
Regulamenta o Decreto n. 17.052, de 27 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs e dá outras providências”.
cód. 21072
Decreto n. 17052, de 27-08-2012
Download: D17052.pdf
Dispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs e dá outras providências.
Decreto n. 17051, de 23-08-2012
Download: D17051.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.234.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17050, de 22-08-2012
Download: D17050.pdf
Nega provimento ao requerimento apresentado pelo PM RE 06720-4 Aderaldo Paes da Silva.
cód. 21042
Decreto n. 17049, de 22-08-2012
Download: D17049.pdf
cód. 21041
Decreto n. 17048, de 22-08-2012
Download: D17048.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 16.814, de 12 de junho de 2012, que “Convoca a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
cód. 21040
Decreto n. 17047, de 22-08-2012
Download: D17047.pdf
cód. 21039
Decreto n. 17046, de 22-08-2012
Download: D17046.pdf
Institui e nomeia o Grupo de Trabalho para elaboração dos Atos Normativos para Criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Decreto n. 17045, de 21-08-2012
Download: D17045.pdf
cód. 21037
Decreto n. 17044, de 21-08-2012
Download: D17044.pdf
Decreto n. 17043, de 21-08-2012
Download: D17043.pdf
Decreto n. 17042, de 22-08-2012
Download: D17042.pdf
cód. 21034
Decreto n. 17041, de 21-08-2012
Download: D17041.pdf
Decreto n. 17040, de 21-08-2012
Download: D17040.pdf
Decreto n. 17039, de 21-08-2012
Download: D17039.pdf
cód. 21031
Decreto n. 17038, de 21-08-2012
Download: D17038.pdf
cód. 21030
Decreto n. 17037, de 21-08-2012
Download: D17037.pdf
cód. 21029
Decreto n. 17036, de 21-08-2012
Download: D17036.pdf
cód. 21028
Decreto n. 17035, de 21-08-2012
Download: D17035.pdf
Decreto n. 17034, de 21-08-2012
Download: D17034.pdf
Decreto n. 17033, de 21-08-2012
Download: D17033.pdf
cód. 21025
Decreto n. 17032, de 21-08-2012
Download: D17032.pdf
cód. 21024
Decreto n. 17031, de 21-08-2012
Download: D17031.pdf
cód. 21023
Decreto n. 17030, de 21-08-2012
Download: D17030.pdf
Decreto n. 17029, de 21-08-2012
Download: D17029.pdf
Promove Aspirante à Oficial PM no QOPM, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 21021
Decreto n. 17028, de 21-08-2012
Download: D17028.pdf
cód. 21020
Decreto n. 17027, de 21-08-2012
Download: D17027.pdf
Decreto n. 17026, de 21-08-2012
Download: D17026.pdf
cód. 21018
Decreto n. 17025, de 21-08-2012
Download: D17025.pdf
cód. 21017
Decreto n. 17024, de 21-08-2012
Download: D17024.pdf
cód. 21016
Decreto n. 17023, de 21-08-2012
Download: D17023.pdf
cód. 21015
Decreto n. 17022, de 21-08-2012
Download: D17022.pdf
Decreto n. 17021, de 21-08-2012
Download: D17021.pdf
Decreto n. 17020, de 17-08-2012
Download: D17020.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar e Operação de Credito no valor de R$ 24.181.522,22 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21012
Decreto n. 17019, de 17-08-2012
Download: D17019.pdf
Nega provimento ao requerimento apresentado pelo PM RE 05705-3 Raimundo Nonato Bezerra Sobrinho.
cód. 21011
Decreto n. 17018, de 17-08-2012
Download: D17018.pdf
cód. 21010
Decreto n. 17017, de 17-08-2012
Download: D17017.pdf
cód. 21009
Decreto n. 17016, de 17-08-2012
Download: D17016.pdf
Dispõe sobre a nomeação de Estagiário em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 21008
Decreto n. 17015, de 17-08-2012
Download: D17015.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 20.416.755,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21007
Decreto n. 17014, de 17-08-2012
Download: D17014.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.814.055,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21006
Decreto n. 17013, de 17-08-2012
Download: D17013.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.510.019,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21005
Decreto n. 17012, de 17-08-2012
Download: D17012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 37.163.759,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17011, de 17-08-2012
Download: D17011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.682.694,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 21003
Decreto n. 17010, de 17-08-2012
Download: D17010.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.130.880,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17009, de 17-08-2012
Download: D17009.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.716.622,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17008, de 17-08-2012
Download: D17008.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.813.685,01 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 17007, de 17-08-2012
Download: D17007.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 20999
Decreto n. 17006, de 17-08-2012
Download: D17006.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.624, de 10 de abril de 2012.
Decreto n. 17005, de 17-08-2012
Download: D17005.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 16754, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre esclarecimentos na aplicação da legislação afeta ao Imposto de Renda Retido na Fonte por órgãos, autarquias e fundações da Administração Pública Estadual.
Decreto n. 17004, de 17-08-2012
Download: D17004.pdf
Institui a Comissão de Automação Tecnológica – CAT, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.
Decreto n. 17003, de 13-08-2012
Download: D17003.pdf
Altera o artigo 5º, do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012 que “Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza – Plano FutuRO” e revoga Decreto n. 16.928, de 19 de julho de 2012.
cód. 20995
Decreto n. 17002, de 13-08-2012
Download: D17002.pdf
Decreto n. 17001, de 13-08-2012
Download: D17001.pdf
Decreto n. 17000, de 13-08-2012
Download: D17000.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria Estadual de Promoção da Paz - SEPAZ e dá outras providências.
cód. 20992
Decreto n. 16999, de 13-08-2012
Download: D16999.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 341.880,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto n. 16998, de 13-08-2012
Download: D16998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 733.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 20990
Decreto n. 16997, de 13-08-2012
Download: D16997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.138.629,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 20989
Decreto n. 16996, de 13-08-2012
Download: D16996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.039.432,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 20988
Decreto n. 16995, de 13-08-2012
Download: D16995.pdf
Decreto n. 16994, de 10-08-2012
Download: D16994.pdf
Qualifica Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais da Saúde no Estado de Rondônia.
cód. 20986
Decreto n. 16993, de 09-08-2012
Download: D16993.pdf
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
Decreto n. 16992, de 09-08-2012
Download: D16992.pdf
Convoca a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional – CEDER e revoga Decreto 16.957 de 27 de julho de 2012.
cód. 20984
Decreto n. 16991, de 09-08-2012
Download: D16991.pdf
Revoga os Decretos ns. 16.926, de 19 de julho de 2012 e 16.946, de 26 de julho de 2012.
Decreto n. 16990, de 09-08-2012
Download: D16990.pdf
Regulamenta a ajuda de custo aos médicos matriculados no Programa de Residência Médica, não domiciliados em Porto Velho, autorizada pelo parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar n. 386, de 31 de julho de 2007, que alterou dispositivos da Lei Complementar n. 329, de 19 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
cód. 20982
Decreto n. 16989, de 09-08-2012
Download: D16989.pdf
Acrescenta membros da Equipe Técnica, ao Decreto n. 16.820, de 13 de junho de 2012, que “Nomeia membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar”.
cód. 20981
Decreto n. 16988, de 08-08-2012
Download: D16988.pdf
Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 16.913, de 17 de julho de 2012, que “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente para recuperação dos créditos de contribuições previdenciárias não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON”.
cód. 20980
Decreto n. 16987, de 08-08-2012
Download: D16987.pdf
cód. 20979
Decreto n. 16986, de 08-08-2012
Download: D16986.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 16.491, de 18 de janeiro de 2012, que “Regulamenta o Programa de Cidadania, Superação à Pobreza e Extrema Pobreza e cria o Comitê Gestor Estadual Intersecretarias e o Comitê Regional de Articulação”.
cód. 20978
Decreto n. 16985, de 08-08-2012
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Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências.
cód. 20977
Decreto n. 16984, de 08-08-2012
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Altera dispositivo do Decreto n. 16.819, de 13 de junho de 2012, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar”.
Decreto n. 16983, de 03-08-2012
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Exonera servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód. 20975
Decreto n. 16982, de 03-08-2012
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Altera a composição da Comissão Permanente para recuperação dos créditos de contribuições previdenciárias não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
Decreto n. 16981, de 03-08-2012
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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.254.182,24 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 20973
Decreto n. 16980, de 03-08-2012
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Dá nova denominação à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ênio dos Santos Pinheiro, localizada no Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.
cód. 20972
Decreto n. 16979, de 03-08-2012
Download: D16979.pdf
cód. 20971
Decreto n. 16978, de 03-08-2012
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cód. 20970
Decreto n. 16977, de 03-08-2012
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cód. 20969
Decreto n. 16976, de 03-08-2012
Download: D16976.pdf
cód. 20968
Decreto n. 16975, de 03-08-2012
Download: D16975.pdf
cód. 20967
Decreto n. 16974, de 03-08-2012
Download: D16974.pdf
cód. 20966
Decreto n. 16973, de 03-08-2012
Download: D16973.pdf
cód. 20965
Decreto n. 16972, de 03-08-2012
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Promove TEN CEL PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 20964
Decreto n. 16971, de 03-08-2012
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Designa Cb PM da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto n. 16970, de 03-08-2012
Download: D16970.pdf
Designa SD PM da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 20962
Decreto n. 16969, de 01-08-2012
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Regulamenta o dever de guardar informações protegidas por sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças.
cód. 20961
Decreto n. 16968, de 01-08-2012
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Altera o Decreto nº 13479, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade Específica.
cód. 20960
Decreto n. 16967, de 01-08-2012
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Regulamenta a Lei Complementar 67, de 9 de dezembro de 1992, para determinar o que pode ser considerado atividade administrativa no âmbito da SEFIN.
cód. 20959
Decreto n. 16966, de 01-08-2012
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Acrescenta, altera e revoga dispositivos do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 952, de 22 de dezembro de 2000, da Lei nº 1736, de 30 de maio de 2007, da Lei nº 2073, de 23 de abril de 2009, da Lei nº 2109, de 7 de julho de 2009, da Lei nº 2376, de 28 de dezembro de 2010 e da Lei nº 2657, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
cód. 20958
Decreto n. 16965, de 01-08-2012
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Altera o Decreto nº 16.599, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional.
cód. 20957
Decreto n. 16964, de 01-08-2012
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cód. 20956
Decreto n. 16963, de 01-08-2012
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