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Timestamp: 2018-10-21 07:26:17+00:00
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EDITAL DE RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO Nº 022 / PDF
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Levi Fontes Felgueiras
1 EDITAL DE RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO Nº 022 /2016 O Reitor do Centro Universitário Barriga Verde UNIBAVE e Presidente da Fundação Educacional Barriga Verde FEBAVE, Professor Elcio Willemann, no uso de suas atribuições estatutárias e de acordo com a legislação correlata, torna público o presente Edital para renovação das Bolsas de Estudo para o 2º semestre de 2016, conforme o que segue: 1. Aplica-se o presente Edital aos acadêmicos regularmente matriculados, contemplados nos seguintes Programas de Bolsas: Bolsa de Estudo Integral e Parcial do UNIBAVE; Bolsa de Estudo do Artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina; Bolsa de Estudo do Artigo 171 FUMDES da Constituição do Estado de Santa Catarina; PROESDE Desenvolvimento; PROESDE Licenciatura Os acadêmicos contemplados com Bolsa de ESTUDO do Artigo 170 e Artigo 171 (FUMDES) da Constituição do Estado de Santa Catarina deverão atualizar seu cadastro no Programa de Bolsas de Estudo da Educação Superior UNIEDU da Secretaria do Estado de Santa Catarina até 07 de agosto de 2016, obrigatoriamente, no link onde o candidato deverá preencher o formulário disponibilizado pela Secretaria do Estado da Educação, conforme Edital Nº 1581/SED/2016 e anexar o comprovante junto aos demais documentos para entrega. Paragrafo Único: Os acadêmicos contemplados com Bolsa PESQUISA e EXTENSÃO do Artigo 170, Artigo 171 (FUMDES) e PROESDE da Constituição do Estado de Santa Catarina deverão atualizar seus dados no UNIEDU e entregar o comprovante de inscrição atualizado no CAE, conforme Cronograma item 4 e atender as exigências determinadas pela Pró-Reitora de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão Os acadêmicos inscritos, com base no Edital nº 04/2016 não contemplados com Bolsa de Estudo, no 1º semestre de 2016, e que ainda desejarem concorrer a ela para o 2º semestre de 2016, havendo sobra de recursos, deverão conferir seu nome na LISTA DE ESPERA,
2 disponibilizada no mural da Coordenação de Apoio ao Estudante CAE e atualizar seu cadastro no Programa de Bolsas de Estudo da Educação Superior UNIEDU da Secretaria do Estado de Santa Catarina até 08 de agosto de 2016, obrigatoriamente, no link onde o candidato deverá preencher o formulário disponibilizado pela Secretaria do Estado da Educação, conforme Edital Nº 1.581/SED/2016. Não esquecer de entregar o comprovante nas datas estabelecidas no item 4, bem como a documentação solicitada no item Somente poderão concorrer às bolsas fomentadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, os acadêmicos inscritos no UNIEDU Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina conforme, data e link informados acima. Após inscrever-se no site do UNIEDU, o candidato deverá obrigatoriamente atender a todos as exigências e datas estabelecidas neste Edital. 2. Para a renovação das Bolsas, o acadêmico deverá: 2.1 Preencher o Termo de Renovação descrito abaixo de acordo com a sua modalidade de Bolsa e comprovar sua situação socioeconômica e do grupo familiar, conforme item 3. Termo de Renovação de Bolsa de Estudo Integral do UNIBAVE 2º semestre Termo de Renovação de Bolsa Parcial do UNIBAVE 50% - 2º semestre Termo de Renovação de Bolsa Parcial do UNIBAVE 25% - 2º semestre Termo de Renovação de Bolsa de Estudo do Artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina - 2º semestre Termo de Renovação de Bolsa de Estudo do Artigo 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina - FUMDES (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior) 2º semestre Os acadêmicos deverão comprovar a situação socioeconômica dele e do grupo familiar por meio dos seguintes documentos: Formulário de cadastramento UNIEDU atualizado e assinado; Termo de Renovação conforme modalidade de Bolsa;
3 3.3 - Remuneração Mensal do Grupo Familiar deverá ser provada com os documentos abaixo solicitados: a) Assalariados: Três últimos contracheques (recibo de salário), no caso de renda fixa; Seis últimos contracheques (recibo de salário), quando houver variação. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (folha de identificação, a baixa do último contrato de trabalho e a próxima página de contrato em branco) ou Declaração de que não possui, quando for o caso (ANEXO III); Declaração que não recebe bolsa da empresa (ANEXO XII). b) Trabalhador autônomo: Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) original dos últimos três meses (pode ser apenas uma DECORE) feita por Contador/ Técnico Contábil inscrito no CRC ou Declaração de trabalhador autônomo (ANEXO IV); Guia de recolhimento do INSS do último mês, compatível com a renda declarada; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (folha de identificação, a baixa do último contrato de trabalho e a próxima página de contrato em branco) ou Declaração de que não possui, quando for o caso (ANEXO III). c) Renda Informal: Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) original dos últimos três meses (pode ser apenas uma DECORE) feita por Contador/Técnico Contábil inscrito no CRC ou Declaração de Renda Informal (ANEXO V); Guia de recolhimento do INSS do último mês, compatível com a renda declarada; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (folha de identificação, a baixa do último contrato de trabalho e a próxima página de contrato em branco) ou Declaração de que não possui, quando for o caso (ANEXO III). d) Proprietários de Empresa: Três últimos pró-labores/contracheques de remuneração mensal e/ou Declaração de Percepção de Rendimentos original feita pelo Contador/ Técnico Contábil inscrito no CRC, contemplando os últimos 12 meses. Relativos à retirada de pró-labore, distribuição de lucros e outros rendimentos auferidos no período.
4 Cópia do contrato Social atualizado ou instrumento equivalente. Em caso de empresa sem atividade e/ou inativa apresentar, protocolo da baixa de uma das esferas: Municipal, Estadual ou Federal; Balanço Patrimonial da Empresa; Declaração Completa de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) (exercício 2016 e anocalendário 2015) ou no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional a Declaração Completa Anual do Simples Nacional DASN; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (folha de identificação, a baixa do último contrato de trabalho e a próxima página de contrato em branco) ou Declaração de que não possui, quando for o caso (ANEXO III). e) Aposentados, pensionistas ou beneficiários de auxílio doença do INSS, assim como qualquer outro instituto de previdência pública ou privada: Último comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão, emitida pelo site: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (folha de identificação, a baixa do último contrato de trabalho e a próxima página de contrato em branco) ou Declaração de que não possui, quando for o caso (ANEXO III) para menores de 70 anos. Declaração de que não exerce atividade remunerada (ANEXO VII) para maiores de 16 anos e menores de 70 anos. f) Produtor Rural: Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses ou da safra anterior, no caso de produtos vendidos anualmente; Declaração de rendimentos reconhecida em cartório, quando não emitir nota fiscal de produtor e tiver outra atividade agrícola (ANEXO XIV); ITR Imposto Territorial Rural; Contrato de arrendamento e/ou parceria (se houver); Declaração de movimento econômico de agricultura famíliar expedido pela Prefeitura Municipal;
5 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (folha de identificação, a baixa do último contrato de trabalho e a próxima página de contrato em branco) ou Declaração de que não possui, quando for o caso (ANEXO III); g) Estagiários: Termo de compromisso de estágio; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (folha de identificação, a baixa do último contrato de trabalho e a próxima página de contrato em branco) ou Declaração de que não possui, quando for o caso (ANEXO III). h) Se recebedor de Pensão Alimentícia: Declaração que recebe auxílio e/ou Pensão alimentícia (ANEXO XIII); Decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. i) Pessoas que tenham rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis: Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado do último comprovante de recebimento; Declaração de recebimento de aluguel (ANEXO VI). j) Desempregados (acadêmico ou integrante do grupo familiar, com mais de 16 e menos de 70 anos): Se Desempregados Declaração de que não exerce atividade remunerada (ANEXO VII). Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS (cópia da página da foto, dos dados de identificação, da saída do trabalho e a página seguinte em branco); quando for o caso (ANEXO III). Rescisão do último contrato de trabalho, quando houver registro nos últimos seis meses; Comprovante de recebimento do Seguro Desemprego. Rescisão do último contrato de trabalho (caso haja registro nos últimos seis meses); Declaração de que não possui Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS (ANEXO III); K) Comprovante de residência atualizado (conta água, luz ou telefone). Paragrafo único: Todas as declarações e/ou anexos devem conter assinaturas reconhecidas em cartório.
6 4. O acadêmico deverá entregar a documentação solicitada, preferencialmente, conforme modalidade de Bolsa, na Coordenação de Apoio ao Estudante, conforme Cronograma a seguir: Curso/ Campus Orleans ADM/Agronomia/Educação Física/Enfermagem Ciências Contábeis/Psicologia/Pedagogia/Farmácia Direito/Medicina Veterinária/ Sistemas de Informação Engenharia Civil/ Engenharia de Produção/Engenharia Sanitária e Ambiental/Museologia Campus Cocal do Sul Cocal do Sul Data 02/08 Terça-feira 03/08 Quarta-feira 04/08 Quinta-feira 05/08 Sexta-feira Data Até dia 08/08 Segunda-feira Parágrafo Único: Na falta de qualquer documento comprobatório, o acadêmico terá o prazo de 1 (um) dia útil para entrega da documentação faltante, ou será automaticamente desclassificado. 5. O acadêmico terá seu benefício cancelado quando: Não entregar o Termo de Renovação de Bolsa de Estudo, bem como a documentação exigida nas datas acima especificadas (não será aceita documentação em data posterior ao Cronograma); Não atualizar o cadastrado no Programa de Bolsas de Estudo da Educação Superior UNIEDU/SED ; Não realizar renovação semestral; Ocorrer alteração em sua situação socioeconômica, que ultrapasse os valores limitados para concessão, conforme Portaria nº37/sed/2014; For constatada irregularidade nas informações prestadas; Ter reprovado no semestre anterior - Bolsa de Estudo Artigo 171-FUMDES; Ter reprovado em mais de 1 (uma) disciplina no semestre anterior (Bolsa de Estudo do Artigo 170); Para Bolsa PROESDE atender os requisitos de manutenção determinados no Item 9.1 do edital nº012/2016.
7 5.9 - Para acadêmicos contemplados com a Bolsa de Estudo Integral e Parcial UNIBAVE, atender os critérios de seleção e manutenção determinado na Lei /2005 e Lei /2009 ProUni Para renovação do benefício, o acadêmico bolsista deve atender a todos os critérios de manutenção, determinados no Edital pelo qual foi selecionado A relação com os resultados das renovações serão publicadas até o dia 26 de agosto de 2016 via internet e no mural da Coordenação de Apoio ao Estudante Os acadêmicos beneficiados com as Bolsas do Programa UNIEDU deverão assinar a prestação de contas referente ao 2º semestre de 2016, na Coordenação de Apoio ao Estudante. Orleans, 24 de junho de Elcio Willemann Reitor UNIBAVE Presidente FEBAVE
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