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DECRETOS-LEIS de 1984
DECRETO-LEI Nº 2.214, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1984 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.213, DE 31 DEZEMBRO DE 1984 - Reajusta o valor do soldo base de cálculo de remuneração dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. - (Revogada pela LEI N° 10.486/04.07.2002)
DECRETO-LEI Nº 2.212, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1984Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1985, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.211, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1984. - Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.210, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984 - Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.209, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984 - Reajusta os valores a de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.208, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. - Prorroga até 31 de dezembro de 1985 o prazo estabelecido no Decreto-lei nº 1.846, de 30 de dezembro de 1980.
DECRETO-LEI Nº 2.207, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. - Autoriza a elevação do capital social do Banco Nacional de crédito Cooperativo S.A. - BNCC e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.206, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. - Reajusta o limite de remuneração estabelecido pelo Decreto-lei nº 1971, de 30 de novembro de 1982.
DECRETO-LEI Nº 2.205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984. - Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como os das pensões e dá outras providências.
DECRETO LEI Nº 2.204, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984. - Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências.
DEL-002203 de 27/12/1984 - DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE COMPANHIAS ABERTAS A EMPRESAS NACIONAIS DEFINIDAS NO ARTIGO 12 DA LEI 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, NA CONDIÇÕES E PARA OS EFEITOS QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Revogada pela Lei n° 008248, 24/10/1991
DECRETO-LEI Nº 2.202, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984 -Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.- Revogada pelo DEL-002246, 22/02/1985
DEL-002201 de 27/12/1984 - REAJUSTA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES. Revogada pela LEI-008237 30/09/1991
DECRETO-LEI Nº 2.200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984 - Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984. - Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Desempenho de Função Essencial à Prestação Jurisdicional ao provento de aposentadoria.
DECRETO-LEI Nº 2.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984Aplica, no que couber, o disposto nos Decretos-leis nºs 2.114, de 23 de abril de 1984 e 2.140, de 28 de junho de 1984, aos Médicos e aos Dentistas, respectivamente, do Hospital das Forças Armadas.
DECRETO-LEI Nº 2.197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984 Autoriza a compensação de imposto de exportação e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.196, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984 Dispõe sobre a concessão do incentivo funcional a que alude o item II do artigo 2º da Lei nº 6.433, de 15 de julho de 1977, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.194, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984 Dispõe sobre a transformação de gratificação deferida aos servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.193, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984 Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.192, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984 Restabelece a carreira de Procurador da Fazenda Nacional e fixa os respectivos vencimentos básicos.
DECRETO-LEI Nº 2.191, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984 Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974 e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.190, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984 Dispõe sobre os novos percentuais da Gratificação de Representação de Atividade Diplomática e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe sobre a transformação de gratificação deferida aos Engenheiros Agrônomos do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.188, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984. Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médico - Veterinária no Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.187, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984 Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1341, de 22 de agosto de 1974.
DECRETO Nº 2.186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe sobre a isenção da Taxa de Melhoramento dos Portos.
DECRETO-LEI Nº 2.184, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera a redação do art. 2º do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, que modificou a Legislação relativa ao Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.183, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984 Descaracteriza como de interesse da Segurança Nacional os municípios que especifica.
DECRETO-LEI Nº 2.182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984 Altera a Legislação do Imposto de Renda.
DECRETO-LEI Nº 2.181, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Restabelece o incentivo fiscal de que trata o Decreto-lei nº 1.932/82.
DECRETO-LEI Nº 2.180, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984 Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens de capital importados por empresas concessionárias dos serviços de transporte ferroviário ou metroviário de passageiros ou de carga.
DECRETO-LEI Nº 2.179, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências. (Revogado pela M P Nº 632/24.12.2013) - (Revogado pela LEI Nº 12.998/18.06.2014)
DECRETO-LEI Nº 2.178, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984 Fixa as bases para o soerguimento da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.177, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984 Altera os valores e percentuais constantes do Anexo ao Decreto-lei nº 2.149, de 3 de julho de 1984, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.176, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984 Altera o Decreto-lei nº 2.163, de 19 de setembro de 1984, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.
DECRETO-LEI Nº 2.175, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe sobre o recolhimento dos débitos previdenciários das Prefeituras e Autarquias Municipais.
DECRETO-LEI Nº 2.174, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe sobre a aplicação do disposto no artigo 2º da Lei nº 6.732, de 04 de dezembro de 1979, aos funcionários designados para o exercício, no exterior, de funções diplomáticas.
DECRETO-LEI Nº 2.173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984 Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.172, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984. Altera os valores e percentuais constantes do Anexo ao Decreto-lei nº 2.131, de 25 de junho de 1984, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.171, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios da Previdência Social.
DECRETO-LEI Nº 2.170, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984 Dispõe sobre a aplicação da correção monetária aos valores recebidos a maior pelas distribuidoras de combustíveis, relativos a ressarcimentos de fretes.
DECRETO-LEI Nº 2.169, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984 Altera o Decreto-lei nº 1928, de 18 de fevereiro de 1982, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública.
DECRETO-LEI Nº 2.168, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984 Concede isenção de impostos aos bens importados para substituição ou reparo daqueles danificados pelas inundações ocorridas na Região Sul do País.
DECRETO-LEI Nº 2.167, DE 22 DE OUTUBRO DE 1984 Dispõe sobre o recolhimento dos débitos previdenciários das Prefeituras municipais. - Revogada pelo DEL-002175 1984
DECRETO-LEI Nº 2.166, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984 Institui Gratificação de Atividades de Assessoramento Especial e de Altos Estudos e Pesquisas, na Escola Superior de Guerra.
DECRETO-LEI Nº 2.165 DE 2 DE OUTUBRO DE 1984. Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Previdenciárias e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.164, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984 Institui incentivo financeiro para os adquirentes de moradia própria através do sistema Financeiro da Habitação, a equivalência salarial como critério de reajustamento das prestações e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.163, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984 Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.162, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984 Altera o limite máximo para elevação das alíquotas da Tarifa Aduaneira no Brasil.
DECRETO-LEI Nº 2.161, DE 11 DE SETEMBRO DE 1984 Dispõe sobre o enquadramento dos servidores integrantes da Tabela Especial do ex-Território Federal de Rondônia.
DECRETO-LEI Nº 2.160, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984 Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, incorpora gratificações aos proventos de aposentadoria e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.159, DE 30 DE AGOSTO DE 1984 Transforma em cargos finais de carreira os atuais cargos em comissão de Subprocurador-Geral da República, Subprocurador-Geral Militar e Subprocurador-Geral do Trabalho, e da outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.158, DE 27 DE AGOSTO DE 1984. Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.157, DE 14 DE AGOSTO DE 1984. Altera o artigo 7º do Decreto-lei nº 2.035, de 21 de junho de 1983, acrescentado pelo Decreto-lei nº 2.055, de 1983, que dispõe sobre a sucessão da autarquia federal Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM.
DECRETO-LEI Nº 2.156, DE 13 AGOSTO DE 1984. Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.155, DE 30 DE JULHO DE 1984 Altera os limites do Beneficio Fiscal instituída pelo Decreto-lei nº 1358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.154, DE 30 DE JULHO DE 1984 Estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Tributos de Açúcar e Álcool.
DECRETO-LEI Nº 2.153, DE 24 DE JULHO DE 1984 Introduz parágrafos no artigo 3º da Lei nº 6.732, de 04 de dezembro de 1979, e dá outra providência.
DECRETO Nº 2.152, DE 18 DE JULHO DE 1984 Estende o prazo limite fixado no Decreto-lei nº 1.825, de 22 de dezembro de 1980, que isenta do imposto de renda os empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás.
DECRETO-LEI Nº 2.151, DE 05 DE JULHO DE 1984 Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos de produção cinematográfica.
DECRETO-LEI Nº 2.150, DE 03 DE JULHO DE 1984 Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.149 DE 3 DE JULHO DE 1984 Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Conta do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.148, DE 02 DE JULHO DE 1984 Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.147, DE 02 DE JULHO DE 1984 Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providencias.
DECRETO-LEI Nº 2.146, DE 02 DE JULHO DE 1984 Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
DECRETO-LEI Nº 2.145, DE 28 DE JUNHO DE 1984 - CANCELA CRÉDITOS E REABRE PRAZO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, A CONTRIBUIÇÃO DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES RURAIS E A TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS.
DECRETO-LEI Nº 2.144, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei nº 7.186, de 24 de abril de 1984, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.143, DE 28 DE JUNHO DE 1984 Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.142, DE 28 DE JUNHO DE 1984 Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.141, DE 28 DE JUNHO DE 1984 Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.140, DE 28 DE JUNHO DE 1984 Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Odontológica, na Previdência Social, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.139, DE 28 DE JUNHO DE 1984 Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.138, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos PM da Polícia Militar e dos BM do Corpo de Bombeiros com Distrito Federal. - (Revogada pela LEI N° 10.486/04.07.2002)
DECRETO-LEI Nº 2.137, DE 27 DE JUNHO DE 1984 Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.136, DE 27 DE JUNHO DE 1984 Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.135, DE 27 DE JUNHO DE 1984 Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.134, DE 26 DE JUNHO DE 1984 Prorroga o prazo de vigência de incentivos fiscais previstos na legislação do imposto de renda e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.133, DE 26 DE JUNHO DE 1984 Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, de rendimento e ganho de capital produzidos por debêntures escriturais e nominativas não endossáveis, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.132, DE 26 DE JUNHO DE 1984 Autoriza a União a adquirir ações de empresas estatais e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.131, DE 25 DE JUNHO DE 1984. Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como os das pensões e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.130, DE 25 DE JUNHO DE 1984. Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.129, DE 25 DE JUNHO DE 1984. Reajusta o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.
DECRETO-LEI Nº 2.128, DE 20 DE JUNHO DE 1984 Estende a Gratificação de Desempenho das atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Contribuições Previdenciárias.
DECRETO-LEI Nº 2.127, DE 20 DE JUNHO DE 1984 Altera a legislação do imposto de renda aplicável aos rendimentos de cadernetas de poupança do Sistema Financeiro da Habitação.
DECRETO-LEI Nº 2.126, DE 19 DE JUNHO DE 1984 Inclui a Gratificação de Função Policial no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2125, DE 19 DE JUNHO DE 1984 Estabelece correspondência de referências de vencimentos concernentes aos servidores alcançados pelo artigo 1º da Lei nº 6.823, de 22 de setembro de 1980.
DECRETO-LEI Nº 2.124, DE 1 3 DE JUNHO DE 1984 Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 2.123, DE 05 DE JUNHO DE 1984 Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 2.121, de 16 de maio de 1984, que instituiu a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensino, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.122, DE 04 DE JUNHO DE 1984 Aplica, no que couber, o disposto no Decreto-lei nº 2.112, de 17 de abril de 1984, aos funcionários pertencentes à Categoria Funcional privativa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, incluída no Grupo-Atividades de Controle Externo, do Quadro de Pessoal do referido Tribunal de Contas.
DECRETO-LEI Nº 2.121, DE 16 DE MAIO DE 1984 Institui a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensino e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.120, DE 14 DE MAIO DE 1984 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
DECRETO-LEI Nº 2.119, DE 14 DE MAIO DE 1984 Dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.118, DE 14 DE MAIO DE 1984 Autoriza o Banco do Brasil S.A. a contratar operações de crédito externo, na forma e nos limites que especifica.
DECRETO-LEI Nº 2.117, DE 07 DE MAIO DE 1984. Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.116, DE 07 DE MAIO DE 1984 Fixa remuneração de Diplomata servindo em organismo internacional e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.115, DE 25 DE ABRIL DE 1984. Autoriza o Ministro da Fazenda a designar a empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP como o agente financeiro nos casos que menciona.
DECRETO-LEI Nº 2.114 DE 23 DE ABRIL DE 1984 Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica na Previdência Social, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.113, DE 18 DE ABRIL DE 1984. - Revoga o art. 2º do Decreto-lei nº 2.087, de 22 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.112, DE 17 DE ABRIL DE 1984 Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.111, DE 04 DE ABRIL DE 1984 Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.110, DE 03 DE ABRIL DE 1984 Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos casos que especifica.
DECRETO-LEI Nº 2.109, DE 20 DE MARÇO DE 1984 Revoga o Decreto-lei nº 2.099, de 28 de dezembro de 1983.
DECRETO-LEI Nº 2.108 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1984. Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados nos casos que especifica.
DECRETO-LEI Nº 2.107 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1984 Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.106, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1984 Altera o Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
DECRETO Nº 2.105, DE 24 DE JANEIRO 1984 Modifica o Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.
DECRETO Nº 2.104, DE 04 DE JANEIRO DE 1984 Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.