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Timestamp: 2017-06-27 18:09:33+00:00
Document Index: 50252771

Matched Legal Cases: ['Artigo 59', 'Artigo 75', 'artigo 227', 'Artigo 4', 'artigo 57', 'Artigo 65', 'artigo 57', 'artigo 65', 'artigo 65', 'artigo 74', 'artigo 59', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Sumário ATOS DO PODER EXECUTIVO PDF
Sumário ATOS DO PODER EXECUTIVO...2
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Ricardo Martins Figueiroa
1 Página 1 Sumário ATOS DO PODER EXECUTIVO...2 DECRETO nº 067/2015, DE 07 DE ABRIL DE EXTRATOS...4 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014 Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 025/2014, firmado em 03/04/ CONCORRÊNCIA Nº 003/2013 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2013, firmado em 27 de maio de CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 028/2015 (Pregão Presencial nº 011/2015)...4 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0016/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/ DISPENSA Nº 006/2013 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2013, firmado em 28/02/ PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014 Primeiro Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 0095/2014, de 14/07/ AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº 018/2015, através do Sistema de Registro de Preços e exclusivo para MPE, conforme Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações...6 ATOS DA AUTARQUIA, CONSELHOS E OUTROS...7 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE...7 RESOLUÇÃO Nº 002 de 01 de abril de 2015,...7 RESOLUÇÃO Nº 003 de 01 de abril de 2015,...8 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...9 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 006/ CIA DE DESENV. DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CODECAR ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA...102 Página 2 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO nº 067/2015, DE 07 DE ABRIL DE CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PR. O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Inciso IV, do Artigo 59, e alínea o, Inciso I, do Artigo 75, ambos da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO que é dever do Poder Público, conforme disposto no artigo 227, caput, da Constituição Federal e Artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90, assegurar as crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, dentre outros direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (conforme artifo 3º, da Lei nº 8.069/90); a Resolução nº 161/CONANDA, de 04 de dezembro de 2013, que estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; a Resolução nº 171/CONANDA, de 04 de dezembro de 2014, que estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e altera os prazos dispostos na Resolução nº 161, de 03 de dezembro de 2013; o Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; e que a elaboração do plano decenal deve ser realizado de forma articulada e intersetorial entre os diversos órgãos públicos e de organizações representativas da sociedade civil, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos; D E C R E T A Art. 1º CRIA o Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Marechal Cândido Rondon, NOMEIA os membros titulares e suplentes, para elaboração do Plano Decenal, conforme especificado: da Secretaria Municipal de Assistência Social: IVETE LENHARDT MATTE, na qualidade de membro titular e LEONIR GILIANE REUTER, na qualidade de membro suplente;3 Página 3 da Secretaria Municipal de Saúde: GELSI FIORI, na qualidade de membro titular e CICLEY TERESINHA PARIS, na qualidade de membro suplente; da Secretaria Municipal de Educação: TEREZINHA WEIMER, na qualidade de membro titular e CELÍRIA SMANIOTTO, na qualidade de membro suplente; da Secretaria Especial de Coordenação de Programas em Segurança e Trânsito: LAURI ALCEU GEIER, na qualidade de membro titular e ITO DARI RANNOV, na qualidade de membro suplente; da Secretaria Municipal de Cultura: LUIZ FELIPE DE CAVALCANTI E ALBUQUERQUE, na qualidade de membro titular e MARIA CLARICE MAFFEI, na qualidade de membro suplente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: DEBORA GERKE KIST, na qualidade de membro titular e INES CIRILO MATTE, na qualidade de membro suplente; dos Alunos da Rede Municipal de Ensino: LOUYSE DOS SANTOS HERICH, na qualidade de membro titular; do Conselho Tutelar: VANDERLEI BRITZKE, na qualidade de membro titular; da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude e Anexos: CRISTIANE BRUSCHI, na qualidade de membro titular; do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude NEDDIJ: ROSANA CAMILA RUCH, na qualidade de membro titular e LUCIANO CAETANO, na qualidade de membro suplente; da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, Subseção de Marechal Cândido Rondon: STROHHAECKER, na qualidade de membro titular. JOHNNY Art. 2º O representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenará o Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Parágrafo único Poderão ser convidados a participar das atividades de discussão e elaboração do Plano Municipal Decenal, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, e quaisquer outros representantes de órgãos públicos e/ou cidadãos que possam auxiliar. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 07 de abril de MOACIR LUIZ FROEHLICH Prefeito ALTAIR GENZ Secretário Municipal de Administração MARIA CLEONICE SPOHR FROEHLICH Secretária Municipal de Assistência Social4 Página 4 EXTRATOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014 Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 025/2014, firmado em 03/04/2014. CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon PR CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO TOLEDANA DE CIRCO DA ALTERAÇÃO: Em razão das justificativas apresentadas nos autos e parecer jurídico favorável, baseado no artigo 57, 1º, inciso II, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93 e alterações subsequentes, os prazos de execução e vigência, constante na Cláusula Sexta do contrato original, ficam prorrogados em 12 (doze) meses, passando os vencimentos para 31 de março de 2016 e 30 de abril de 2016, respectivamente. DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 23 de março de 2015 Moacir Luiz Froehlich, Prefeito e ASSOCIAÇÃO TOLEDANA DE CIRCO CONCORRÊNCIA Nº 003/2013 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2013, firmado em 27 de maio de CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon PR, CONTRATADA: V. C. MORAES - TRANSPORTES DA ALTERAÇÃO: CLÁUSULA PRIMEIRA Em vista das razões apresentadas e parecer jurídico favorável, que são parte integrante do processo licitatório referendado, baseado no Artigo 65, inciso I, letra B, da Lei 8.666/93, faz-se necessário aditar o contrato original em sua Cláusula Primeira, quanto a quilometragem, com acréscimo conforme relacionado abaixo, retroativo ao início do ano letivo de TRAJETO KM INICIAL ACRÉSCIMO KM ATUALIZADO VALOR ACRÉSCIMO VALOR TOTAL (100 dias) R$ ,00 R$ ,00 CLÁUSULA SEGUNDA Com os ajustes de quilometragem acima, o valor global do contrato, constante na cláusula segunda do contrato original, passará a ser de R$ ,00 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e três reais). DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 24 de março de 2015 Moacir Luiz Froehlich, Prefeito e V. C. MORAES TRANSPORTES CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 028/2015 (Pregão Presencial nº 011/2015) OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DEZ APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE BTU S, PARA A ESCOLA MUNICIPAL OSVINO CARLOS WEIRICH E PARA O CMEI DO JARDIM PRIMAVERA. CONTRATADA: CRISTIANO RODRIGO PETRY & CIA LTDA - ME VALOR DO CONTRATO: R$ ,00 (dezessete mil e oitocentos reais). FORMA DE PAGAMENTO: o pagamento será efetuado até 10 (dez) dias após a instalação e apresentação da nota fiscal. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. Marechal Cândido Rondon - PR, em 30 de março de Moacir Luiz Froehlich PREFEITO5 Página 5 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0016/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PR FORNECEDOR: CLINICA DE RADIOLOGIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES ESPECIALIZADOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM ATRAVÉS DE ULTRASSONOGRAFIA. Item Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total Exames 80, , Exames 80, ,00 VALOR REGISTRADO: R$ ,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS). VALIDADE: 24/03/2016 LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 24/03/2015. DISPENSA Nº 006/2013 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2013, firmado em 28/02/2014. CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon PR. CONTRATADA: BELÉM DOMINGOS TONIN DA ALTERAÇÃO: CLÁUSULA PRIMEIRA Em razão das justificativas apresentadas nos autos e parecer jurídico favorável, baseado no artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93 e alterações subsequentes, o prazo de locação constante na Cláusula Quinta do contrato original, fica prorrogado em mais 12 (doze) meses, passando o vencimento para o dia 28 de fevereiro de CLÁUSULA SEGUNDA Em razão das justificativas apresentadas nos autos e parecer jurídico favorável, baseado no artigo 65, inciso I, 1º, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93 e alterações subsequentes, faz-se necessário aditar o contrato original conforme Cláusula Quinta, Parágrafo Segundo, com reajuste do valor do aluguel, pelo índice INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses em 7,68%, representando um aumento de R$ 331,42 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), passando o valor mensal para R$ 2.693,78 (dois mil seiscentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), a partir de 01 de março de DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 28/02/2015 Moacir Luiz Froehlich, Prefeito e BELÉM DOMINGOS TONIN PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014 Primeiro Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 0095/2014, de 14/07/2014 CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon PR CONTRATADA: CARNEVALI & KLITZKE LTDA - EPP DA ALTERAÇÃO: Em razão das justificativas apresentadas nos autos e parecer jurídico favorável, baseado no artigo 65, I, b, e 1º da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93 e alterações subsequentes, a quantidade descrita na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços fica acrescido de 01 (uma) unidade. Da mesma forma, em razão do acréscimo do objeto o valor registrado na Ata fica acrescido em R$ 2.065,00 (dois mil e sessenta e cinco reais), passando o valor total para R$ ,00 (vinte e dois mil setecentos e quinze reais). LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 10/03/2015.6 Página 6 AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº 018/2015, através do Sistema de Registro de Preços e exclusivo para MPE, conforme Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações Tipo: Menor Preço. Regime de Compra: Menor preço unitário, por item. Objeto: Aquisição de tachões e fixadores para sinalização viária do Município. Abertura: O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública às 09:00 horas no dia 27 de abril de 2015, no Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb, sito à rua Espírito Santo, nº 777, centro, Marechal Cândido Rondon PR. Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, situada à Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min. Fone: (45) ou ou através do site: link: Licitações; Baixar Edital. Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 08 de abril de Moacir Luiz Froehlich - Prefeito7 Página 7 ATOS DA AUTARQUIA, CONSELHOS E OUTROS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 002 de 01 de abril de 2015, do Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marechal Cândido Rondon / PR. Dispõe sobre a aprovação do Credenciamento de Estratégia de Saúde Bucal de Marechal Cândido Rondon. O Conselho de Saúde, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal n 4.009, de 29 de dezembro de 2008, após deliberação dos conselheiros municipais de saúde. O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Marechal Cândido Rondon Pr., em Reunião Ordinária realizada em 31/03/2015. Resolve: Cândido Rondon. Art. 1º Aprovar o Credenciamento de Estratégia de Saúde Bucal de Marechal Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Marechal Cândido Rondon/PR, 01 de abril de Dartel Ferrari de Lima Presidente do Conselho Municipal de Saúde Marcia Cristiane Schneider Secretária do Conselho Municipal de Saúde8 Página 8 RESOLUÇÃO Nº 003 de 01 de abril de 2015, do Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marechal Cândido Rondon / PR. Dispõe sobre a aprovação do Credenciamento de Agentes Comunitários de Saúde de Marechal Cândido Rondon. O Conselho de Saúde, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal n 4.009, de 29 de dezembro de 2008, após deliberação dos conselheiros municipais de saúde. O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Marechal Cândido Rondon Pr., em Reunião Ordinária realizada em 31/03/2015. Resolve: Marechal Cândido Rondon. Art. 1º Aprovar o Credenciamento de Agentes Comunitários de Saúde de Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Marechal Cândido Rondon/PR, 01 de abril de Dartel Ferrari de Lima Presidente do Conselho Municipal de Saúde Marcia Cristiane Schneider Secretária do Conselho Municipal de Saúde9 Página 9 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 006/2015 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONVOCA seus membros conselheiros e convida os demais interessados a participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 13 de Abril de 2015, às 13:30 horas, nas dependências do CRAS Centro de Referência de Assistência Social, situado à Rua Espírito Santo, 888, nesta cidade, Centro. Tendo como pauta: a) Leitura da Ata anterior; b) Correspondências Recebidas e Expedidas; c) Apresentação e Aprovação do Regimento Interno da Casa Lar; d) Eleição Conselho Tutelar; e) Avaliação de Eventual Alteração de Composição do CMDCA; f ) Assuntos Gerais; Marechal Cândido Rondon, 08 de Abril de Debora Gerke Kist Presidente do CMDCA10 Página 10 CIA DE DESENV. DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CODECAR 39ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon - CODECAR, convoca os Srs. Acionistas, para a 39ª Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2015, em Primeira Convocação, às 07:30 (sete horas e trinta minutos), com a presença mínima de 1/4 (um quarto) do Capital Social com direito de voto. A Assembléia será realizada nas dependências da sede da Companhia, sita à Rua D. João VI, nº 1159, Marechal Cândido Rondon, PR, para que de acordo com o Estatuto Social, deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - MATÉRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, Balanço Patrimonial, Relatório da Diretoria, Parecer do Conselho Fiscal e demais contas relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014, dando destinação ao saldo a disposição da Assembléia (Resultado do Exercício); Fixação da remuneração da Diretoria; Eleição e reeleição de membros do Conselho de Administração, para completar mandato e Fixação da remuneração do Conselho de Administração; Eleição e reeleição de membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração; Outros assuntos de interesse da sociedade. Marechal Cândido Rondon, 08 de abril de CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Documentos relacionados
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