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Timestamp: 2017-10-20 05:11:18+00:00
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energiadeportugal | As regras a seguir: o regulamento do Energia de Portugal 2015
As regras a seguir: o regulamento do Energia de Portugal 2015
Leia atentamente o regulamento da competição de empreendedorismo do Expresso e da EDP e saiba todos os requisitos que tem de cumprir
19.06.2015 18h03
Artigo 1.º - Definição e regras gerais
O Energia de Portugal é uma iniciativa promovida pela Impresa Publishing, S. A. (jornal Expresso) e a EDP – Energias de Portugal, S.A. (EDP), em colaboração com a FABSTART - Fábrica de Startups, S.A. (Fábrica de Startups), que tem por objetivo principal promover o empreendedorismo em Portugal e que decorre entre junho e novembro de 2015.
No âmbito do Energia de Portugal serão selecionadas, no total, 15 (quinze) equipas que deverão apresentar um projeto com uma ideia de negócio.
O Energia de Portugal inclui um programa de Bootcamps, que consistem em sessões de trabalho semanais em que as equipas participantes irão definir, validar e adaptar a ideia de negócio com a qual se candidatam.
Para percorrem este percurso, as equipas utilizarão a metodologia FastStart, da Fábrica de Startups.
O Energia de Portugal termina com a apresentação das ideias de negócio das equipas do programa à EDP e a um conjunto de potenciais investidores.
Artigo 2º - Ideias de Negócio
Constitui critério de seleção de equipas para a participação e candidatura ao programa Energia de Portugal a submissão de uma ideia de negócio.
As ideias de negócio a apresentar deverão enquadrar-se nas seguintes áreas: tecnologia, cidades, produtividade, energia, mobilidade, inovação, ambiente, comunidade e cleantech.
As ideias de negócio deverão responder a uma necessidade do mercado de uma forma inovadora e deverão também demonstrar ter potencial global, podendo expandir-se e replicar-se em mercados de grande dimensão e em forte crescimento.
Artigo 3.º - Faseamento
O Energia de Portugal contempla a realização de cinco fases:
a. Fase de Candidaturas
i. Início a 20 de junho de 2015
ii. Encerramento a 11 de novembro de 2015
b. Fase de Seleção de Equipas de 11 a 16 de outubro de 2015
c. Período para Vistos: de 16 a 29 de outubro 2015
d. Fase de Bootcamp: de 2 a 26 de novembro 2015
e. Fase de Investment Pitch: 27 de novembro 2015.
Artigo 4.º - Participação
A participação é aberta a todas as pessoas singulares, ficando vedada a participação a marcas comerciais ou a pessoas coletivas.
A participação no Energia de Portugal deverá ser realizada através de equipas compostas por, pelo menos, 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) elementos, não sendo permitidas participações individuais.
Os elementos das equipas deverão ter mais de 18 anos e ter residência no Brasil ou em Portugal.
As equipas deverão demonstrar reunir de uma forma complementar a experiência, formação e competências técnicas e de gestão necessárias para desenvolver o negócio.
Será avaliado o grau de compromisso e dedicação da equipa ao projeto.
Artigo 5.º - Presença dos Participantes
A participação no programa terá de ser confirmada pelas equipas selecionadas, por email, até 2 (dois) dias após a comunicação da sua seleção por parte da Organização.
A participação no Energia de Portugal obriga à presença efetiva das equipas em Lisboa (Portugal) durante as fases de Bootcamp e de Investment Pitch
Os custos de deslocação e estadia em Portugal das equipas selecionadas oriundas do Brasil serão suportados pela Organização, nos termos que vierem a ser previamente validados por esta.
Estão assegurados os custos de deslocação e estadia para 2 (dois) elementos de cada equipa oriunda do Brasil.
Artigo 6.º- Candidatura
As candidaturas realizam-se no site do Energia de Portugal, através do preenchimento do formulário de candidatura.
A candidatura exige a submissão de uma ideia de negócio nas áreas identificadas no Artigo 2º, que será objeto de avaliação prévia para admissão ao programa.
Após submissão da candidatura, através de formulário constante no site do Energia de Portugal, as equipas serão contactadas pela Organização.
Poderão ser solicitados elementos adicionais de avaliação da equipa e do projeto por parte da Organização para decisão sobre a candidatura.
Artigo 7.º - Seleção dos Participantes
A Organização do Energia de Portugal irá selecionar as equipas participantes com base na ideia de negócio apresentada, tendo em atenção as informações disponibilizadas durante o período de candidatura através do formulário de candidatura ou de elementos adicionais que sejam solicitados pela Organização às equipas.
A Organização do Energia de Portugal terá em consideração a capacidade de execução do projeto e o perfil das equipas em termos de competências complementares e atitude empreendedora.
As equipas selecionadas para a participarem no Energia de Portugal serão contactadas por email e anunciadas publicamente no site do Energia de Portugal.
Artigo 8.º - Fase de Bootcamp
A Fase de Bootcamp contempla a realização de 4 (quatro) sessões no total, com periodicidade semanal, realizadas nas instalações da Fábrica de Startups na Rua Rodrigo da Fonseca nº11 em Lisboa.
Nesta fase, as equipas irão trabalhar na definição, validação e adaptação da respetiva ideia de negócio.
Cada sessão de trabalho do Bootcamp é composta por 3 (três) partes:
a) A primeira parte consiste na realização de apresentações pelos responsáveis da Fábrica de Startups e seus convidados sobre o trabalho a realizar na semana seguinte, de acordo com a metodologia da Fábrica de Startups, o FastStart;
b) A segunda parte consiste na realização de uma apresentação do trabalho de validação e adaptação do modelo de negócios realizado pelos membros da equipa durante a semana anterior;
c) A terceira e última parte consistirá numa sessão de Mentorship, em que cada equipa de trabalho será acompanhada por mentores experiente que irão reunir com a equipa durante a fase de Bootcamp.
Artigo 9.º - Investment Pitch
As equipas deverão preparar uma apresentação sobre a sua ideia de negócio, dando especial ênfase ao que aprenderam no decorrer das suas atividades de validação do modelo de negócio.
Na Fase de Pitch, que decorrerá em novembro de 2015, cada equipa terá oportunidade de apresentar a sua ideia de negócio a uma audiência composta por colaboradores da EDP, investidores e outros convidados.
A apresentação do projeto não garante financiamento sendo apenas uma oportunidade de apresentação do projeto.
A comunicação da equipa vencedora do programa será feita após a apresentação do Pitch das equipas.
Artigo 10.º - Avaliação e Atribuição de Prémio
Após a realização das 4 (quatro) sessões semanais de Bootcamp, todas as equipas serão avaliadas pela Organização do Energia de Portugal pelo seu desempenho ao longo do programa.
A avaliação e a qualificação das equipas participantes serão efetuadas segundo os seguintes critérios:
a) Tarefas realizadas;
b) Resultados obtidos;
c) Participação nos Bootcamps.
A equipa classificada em primeiro lugar receberá um prémio monetário no valor de €20.000,00 (vinte mil euros).
Artigo 11.º - Potencial Investimento EDP
A EDP avaliará ainda de forma separada todas as candidaturas que apresentem ideias de negócio em temas de cleantech relacionado com energia (i.e. geração renovável de energia, redes inteligentes de energia, soluções de energia para clientes e softwares e sistemas inteligentes de gestão de energia). Esta avaliação será feita através de critérios exclusivamente definidos pela EDP, nomeadamente:
a. O interesse e potencial utilização das soluções propostas para a atividade do Grupo EDP;
b. A qualidade e capacidade de execução da equipa de gestão;
c. O valor acrescentado e económico da solução;
d. Possibilidade de patenteamento da solução;
e. Capacidade de internacionalização da solução.
A avaliação que a EDP fará das candidaturas que se insiram na área de cleantech relacionada com energia será completamente independente da avaliação feita no âmbito do Energia de Portugal e como tal os seus resultados serão também completamente independentes.
Em resultado desta avaliação, a EDP poderá realizar uma proposta de investimento à equipa que submeteu a ideia de negócio que, a exclusivo critério da EDP, for considerada a melhor candidatura na área de cleantech relacionada com energia; sendo que esta proposta de investimento incluirá um conjunto de regras e procedimentos associados a um investimento a realizar pela EDP de até 50.000€ numa empresa a criar pelos elementos da candidatura selecionada para desenvolver a ideia ou conceito submetidos a concurso.
Os elementos da candidatura são livres de aceitar ou não a proposta de investimento.
Artigo 12.º - Divulgação
A Impresa Publishing, S. A. (jornal Expresso), a EDP e a Fábrica de Startups reservam-se o direito de utilizar as ideias, apresentações e outros materiais produzidos pelas equipas no decorrer do Energia de Portugal para utilização em eventos públicos, publicação na comunicação social em qualquer suporte e reprodução para fins de publicidade, não sendo devida qualquer remuneração ou outra compensação pecuniária ou necessidade de autorização prévia.
Artigo 13.º - Direitos de Autor
Cabe a cada equipa definir a titularidade dos direitos de propriedade das ideias apresentadas e desenvolvidas no programa, sendo da responsabilidade de cada participante assegurar os respetivos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre as suas ideias, caso assim o pretenda.
Impresa Publishing, S. A. (jornal Expresso), a EDP e a Fabrica de Startups não garantem a proteção da originalidade das ideias, projetos e conceitos divulgados nem poderão ser responsabilizados na eventualidade de alguma das ideias apresentadas no programa vier a ser usurpada, copiada, plagiada ou de alguma forma utilizada por terceiros.
Os direitos de propriedade intelectual e industrial relativo às apresentações realizadas pela equipa da Fábrica de Startups, bem como todo o material de apoio disponibilizado pela mesma aos participantes no decorrer da Fase de Bootcamp pertencem à Fábrica de Startups.
Artigo 14.º - Responsabilidade
A Organização da Energia de Portugal, a Impresa Publishing, S. A., a EDP e a Fabrica de Startups não podem ser considerados responsáveis pela anulação, adiamento ou alteração do concurso ou de qualquer uma das suas fases e partes em virtude de circunstâncias imprevistas ou casos de força maior.
Artigo 15.º - Exclusão
A Organização reserva-se o direito de excluir, anular ou rejeitar ideias submetidas ou cancelar a participação de qualquer uma das equipas, ou qualquer um dos participantes que as compõem em qualquer altura durante o decorrer do Energia de Portugal.
Artigo 16.º - Aceitação da Regulamentação
A participação na Energia de Portugal implica, por parte dos participantes, a plena aceitação das normas do presente regulamento, e a renúncia a reclamações ou recursos, judiciais ou de outra natureza, relativamente à forma como decorrer qualquer fase ou procedimento do Programa e a quaisquer decisões da equipa organizadora.
Artigo 17.º - Disposições Gerais
A Organização reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar esta iniciativa em circunstâncias de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos candidatos.
As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes, e poderão ser objeto de ação judicial.
Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte da iniciativa será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos.
A Organização reserva-se no direito de inibir a participação aos candidatos que concorram, no entender da Organização, de forma fraudulenta.
A Organização não é responsável por qualquer erro, humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processamento da iniciativa, que não resulte de dolo ou mera culpa e exonera-se de qualquer responsabilidade daí emergente.
Artigo 18.º - Lei e Foro aplicáveis
Qualquer questão no âmbito da iniciativa Energia de Portugal, seus conteúdos ou a qualquer outra matéria com o mesmo relacionado será regida pela lei portuguesa. Os candidatos aceitam que qualquer litígio emergente do programa seja submetido em exclusivo aos Tribunais da Comarca de Lisboa[JD3] .
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no formulário de candidatura ao Energia de Portugal foi objeto de notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD"), em nome da IMPRESA PUBLISHING, S. A., com sede no Edifício São Francisco de Sales - Rua Calvet de Magalhães, 242, 2770-022 Paço de Arcos, sendo absolutamente confidenciais e utilizados por essa entidade com a finalidade da atividade comercial e de marketing e de organização do projeto Energia de Portugal, e tratados de acordo com a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e demais legislação aplicável. Têm, ainda, acesso aos dados pessoais - nome e endereço eletrónico - para efeitos da atividade comercial e marketing, a SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S. A., a Medipress - Sociedade Jornalística e Editorial, Lda, a InfoPortugal, Sistemas de Informação e Conteúdos, S. A., a Olhares.com-Fotografia Online, S. A., a EDP Inovação, S.A.,
Nos termos da lei, a IMPRESA PUBLISHING, S. A., obriga-se a conferir aos titulares dos dados pessoais, cujos dados são recolhidos o direito de acederem, de se oporem ou retificarem os respetivos dados. Este direito pode ser exercido, por escrito, através dos seguintes contactos da IMPRESA PUBLISHING, S. A.: Edifício São Francisco de Sales - Rua Calvet de Magalhães, 242, 2770-022 Paço de Arcos ou relaçõ[email protected]
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a IMPRESA PUBLISHING, S. A., podendo subcontratar o tratamento dos dados pessoais à FABSTART - Fábrica de Startups, S.A., com sede na Rua Rodrigo da Fonseca nº11 1250-189 Lisboa.