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Timestamp: 2018-02-21 22:56:16+00:00
Document Index: 13956222

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 40', 'artigo 18', 'artigo 40', 'artigo 18', 'artigo 18', 'Artigo 16']

Art. 16 da Lei 7713/88
Andamento do Processo n. 2015/0307643-9 - Recurso Especial - 15/02/2018 do STJ
violação dos arts. 535, II, do CPC/1973, 21 da Lei 8.981/1995 e 16 da Lei 7.713/1988. Aduz, em resumo, que a cessão...Andamento do Processo n. 2015/0307643-9 - Recurso Especial - 15/02/2018 do STJ (4097) RECURSO ESPECIAL Nº 1.571.920... Especial interposto pela FAZENDA NACIONAL , com fundamento na alínea a do art. 105...
Pg. 4702. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/02/2018
dos arts. 535, II, do CPC/1973, 21 da Lei 8.981/1995 e 16 da Lei 7.713/1988. Aduz, em resumo, que a cessão de direitos..., em síntese. Decido. 6. Inicialmente, no que diz respeito à suposta ofensa ao art. 535, II, do CPC/1973, observa...
Andamento do Processo n. 0014112-36.2010.4.03.6100 - Apelação Cível - 05/02/2018 do TRF-3
artigo 18 da Lei Federal n.º 7.713/88, contudo, considerada a base de cálculo já reduzida para a obtenção do resultado..., artigos 16, § 4º, e 18 da Lei 7.713/88 e artigo 40 da Lei 11.196/2005. Por fim, sustenta a existência de divergência... aplicada sem prejuízo da redução estabelecida pelo artigo 18 da Lei Federal ...
Pg. 218. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/02/2018
do Decreto n.º 3.000/1999, artigos 120, 123 e 129 do RIR, artigos 16, §4º, e 18 da Lei 7.713/88 e artigo 40 da Lei.../2005, semprejuízo da redução estabelecida no artigo 18 da Lei Federal n.º 7.713/88, contudo, considerada a base de cálculo... Federal n.º 11.196/2005, semprejuízo da redução estabelecida no artigo 18 d...
nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 21; Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art. 21, §1º; Lei nº 9.249, de 26... eventuais deduções legais. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, arts. 1º, 3º, 12-A e 16; Lei nº... de 2014, Arts. 101 a 103; Constituição Federal de 1988, Art. 105, inciso...
Pg. 1621. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2017
do § 4º do art. 16 da Lei nº 7.713 /88. A diferença entre o custo de aquisição (ZERO) e o valor efetivamente recebido... nº 7.713 /1988, em seu art. 16 , § 4º , dispõe que o custo será considerado igual a zero, quando não há como ser... que concerne ao ganho de capital, dispõe o art. o art. 21 da Lei nº 8.981 /95 que ...
Nacional e ao art. 16 , III , da Lei 7.713 /88. Sustenta, ainda, a existência de dissídio jurisprudencial. DECIDO. O presente... 9.532 /1997 - norma específica em relação ao art. 16 da Lei 7.713 /1988 - estabelece dois critérios válidos para avaliação... aos recorrentes para efeito de apuração do ganho de capital sobr...
Nacional e ao art. 16, III, da Lei 7.713/88. Sustenta, ainda, a existência de dissídio jurisprudencial. DECIDO... 9.532/1997 - norma específica em relação ao art. 16 da Lei 7.713/1988 - estabelece dois critérios válidos para avaliação... aos recorrentes para efeito de apuração do ganho de capital sobre o qual incide i...
; aos arts. 108 e 148 do Código Tributário Nacional e ao art. 16, III, da Lei 7.713/88. Sustenta, ainda, a existência de dissídio.... 2. O art. 23, caput, da Lei 9.532/1997 - norma específica em relação ao art. 16 da Lei 7.713/1988 - estabelece dois... a dissensão jurisprudencial sobre teses jurídicas decorrentes dos m...
Andamento do Processo n. 2013/0262153-8 - Recurso Especial - 06/11/2017 do STJ
(5387) RECURSO ESPECIAL Nº 1.397.551 - RS (2013/0262153-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : LORIS GONZATTI ADVOGADOS : LUCIDIO LUIZ CONZATTI - RS019697 VINICIUS BEN E OUTRO(S) -
Artigo 16 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988
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