Source: https://europarl.europa.eu/committees/pt/archives/8/home
Timestamp: 2020-05-28 19:02:17+00:00
Document Index: 64582799

Matched Legal Cases: ['artigo 51', 'artigo 57', 'artigo 55', 'artigo 206', 'artigo 210', 'artigo 213', 'artigo 207', 'artigo 212', 'artigo 208', 'artigo 76', 'artigo 77', 'artigo 78', 'artigo 70', 'artigo 222']

Página inicial | 8th parliamentary term (2014 - 2019) | Comissões | Parlamento Europeu
Os deputados estão repartidos por 20 comissões permanentes especializadas.
Estas comissões dão seguimento às propostas legislativas, aprovando relatórios, propondo alterações para apreciação em sessão plenária e designando equipas para conduzir negociações com o Conselho sobre a legislação da UE. Além disso, aprovam relatórios de iniciativa, organizam audições com peritos e examinam a atuação de outros órgãos e instituições da UE.
Uma comissão é composta por 25 a 73 membros titulares e um número equivalente de membros suplentes.
O Parlamento pode igualmente constituir subcomissões e comissões temporárias especiais para abordar questões específicas e dispõe de competências para constituir comissões de inquérito para analisar alegações de infração ou de má administração na aplicação do direito da União.
Na fase de conciliação, é constituído um comité de conciliação.
As comissões parlamentares reúnem normalmente em Bruxelas e contam com o apoio de um secretariado para levar a cabo o seu trabalho. Os seus debates são públicos e, em princípio, transmitidos via Internet.
Os presidentes das comissões coordenam o trabalho destes órgãos na Conferência dos Presidentes das Comissões.
Lista das comissões permanentes e das subcomissões
Relatórios de caráter legislativo (artigo 51.º)
Processo de comissões associadas (artigo 57.º)
Elaboração dos relatórios (artigo 55.º)
Constituição das comissões permanentes (artigo 206.º)
Competência das comissões (artigo 210.º)
Mesas das comissões (artigo 213.º)
O Parlamento pode, em qualquer momento, constituir comissões temporárias para examinar questões específicas. A duração do mandato das comissões especiais é de 12 meses e pode ser prorrogado.
Lista das comissões especiais
Constituição das comissões especiais (artigo 207.º)
Subcomissões (artigo 212.º)
O Parlamento pode igualmente constituir comissões de inquérito para analisar violações do direito da União ou alegações de má administração na sua aplicação.
As competências destas comissões baseiam-se nas disposições relativas às formas de exercício do direito de inquérito do Parlamento Europeu.
Lista das antigas comissões de inquérito
Comissões de inquérito (artigo 208.º)
A conciliação é a terceira e última fase do processo legislativo ordinário (também denominado «codecisão»). O processo de conciliação é iniciado se o Conselho não adotar todas as alterações aprovadas pelo Parlamento em segunda leitura.
O Comité de Conciliação é constituído por duas delegações: a delegação do Conselho, composta por um representante de cada Estado-Membro (ministros ou seus representantes), e a delegação do Parlamento, composta por igual número de deputados. O Comité de Conciliação é responsável pela elaboração de um «projeto comum», que, em seguida, deve ser aprovado tanto pelo Parlamento como pelo Conselho.
Conciliação: Convocação do comité de conciliação (artigo 76.º)
Conciliação: Delegação ao comité de conciliação (artigo 77.º)
Fase de apreciação em sessão plenária: Projeto comum (artigo 78.º)
Negociações interinstitucionais nos processos legislativos (artigo 70.º)
Audições públicas relativas a iniciativas de cidadania (artigo 222.º)