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Timestamp: 2019-06-25 21:54:39+00:00
Document Index: 112502763

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 16', 'ARTIGO 22', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 39', 'artigo 41', 'artigo 29', 'artigo 21']

18:54 - Terça-Feira, 25 de Junho de 2019
➧ LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23/06/2004
INTRODUZ DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/01, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.868, de 01.04.2008)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 19/08/1991
CRIA DOIS CARGOS DE VIGILANTE.	(Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 27/01/1993
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.059, DE 16/08/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 30/06/1995
ALTERA ANEXO DA LEI Nº 884 DE 11/03/1991 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 21/08/1995
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.059 DE 16/08/93 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 08/09/1995
ALTERA OS ANEXOS DA LEI 884 DE 11/03/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 13/11/1995
ALTERA EM PARTE O ART. 22 DA LEI 884 DE 11/03/91 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 27/11/1995
CRIA OS CARGOS DE MECÂNICO E DE LAVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.161, DE 01/04/1996
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL.	(Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.185, DE 06/02/1997
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 22, 23 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 11 DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 20/03/1997
CRIA 05 (CINCO) NOVOS EMPREGOS PERMANENTES DE MOTORISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO; ALTERA ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 11 DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 05/05/1997
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 11 DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.226, DE 13/06/1997
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 11 DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 26/06/1997
CRIA EMPREGO PERMANENTE DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 21/08/2001
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 884/91, DE 11 DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 001, de 23.11.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.536, DE 11/04/2003
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 05/06/2003
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.617, DE 09/09/2004
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.627, DE 23/09/2004
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 01/10/2004
ESTABELECE SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.689, DE 08/09/2005
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelas Leis Municipais nº 1.867 e nº 1.867, de 01.04.2008)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.756, DE 04/10/2006
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 08/11/2006
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 08/11/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DOIS EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelas Leis Municipais nº 1.867 e nº 1.867, de 01.04.2008)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.794, DE 04/04/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 04/04/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.805, DE 10/05/2007
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.819, DE 21/08/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.838, DE 17/10/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.849, DE 20/12/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.266, DE 31/08/2012
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE EMPREGOS, CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE REMUNERAÇÃO E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pelas Leis Municipais nº 1.867 e nº 1.868, de 01.04.2008)
Art. 1º Fica instituído o Quadro Geral de Empregos, Cargos e Funções Da Administração Municipal de Barão de Cotegipe nos termos desta Lei.
Art. 2º O quadro Geral de Empregos da Administração Municipal de Barão de Cotegipe obedece ao Regime da CLT e aplica-se a todos os servidores do Município, excetuando-se os ocupantes de Cargo em Comissão e Emprego Público do Magistério, e será composto de:
I - quadro permanente, com os empregos e os grupos ocupacionais, conforme Anexo II desta Lei;
II - parte suplementar, com os respectivos empregos em extinção, conforme Anexo IV desta Lei.
Art. 3º O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Municipal é o estabelecido no Anexo V desta Lei.
I - emprego público como o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao empregado público, criado por Lei, com denominação própria, número certo e remuneração especifica;
II - servidor público o empregado público, pessoa física legalmente contratada para exercer emprego público, permanente ou temporário, ou investida em cargo de provimento em comissão;
III - nível como símbolo atribuído ao conjunto de empregos ou cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, responsabilidade e escolaridade, visando determinar a faixa de remuneração ou remuneração correspondente;
IV - faixa de remuneração como escala de padrões de remuneração atribuídos a um determinado nível;
V - padrão de remuneração como a letra que identifica a remuneração como a letra que identifica a remuneração percebida pelo empregado dentro da faixa que ocupa.
CAPÍTULO II - DA CONTRATAÇÃO E DISPENSA DE EMPREGADOS PÚBLICOS
Art. 5º Os empregos, constantes do Anexo I desta Lei, serão preenchidos:
I - pelo enquadramento dos atuais servidores através de ato do Executivo Municipal;
II - pela contratação, precedida de concurso público;
Art. 6º Para preenchimento dos empregos públicos constantes do Anexo I desta Lei serão observados rigorosamente os requisitos básicos e os específicos estabelecidos para cada emprego.
Art. 7º Os requisitos básicos para contratação de empregado público são os estabelecidos na Constituição Federal ou em lei especifica, e os requisitos específicos exigidos para o preenchimento de cada emprego previstos no Anexo VIII desta Lei.
Art. 8º A contratação de empregados para os empregos criados por esta Lei será realizado por ato do Prefeito Municipal, desde que haja empregos vagos e dotação orçamentária para atender as despesas e será feita em obediência a ordem de classificação dos candidatos em concurso público.
Art. 9º Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas escritas, orais, teóricas ou práticas, conforme as características do emprego a ser preenchido e a previsão legal.
Art. 10. A aprovação em concurso público não gera direito à contratação, a qual se dará a exclusivo interesse da Administração, dentro do prazo de validade do concurso e na forma da lei, devendo esta advertência constar do Edital do Concurso.
Art. 11. É vedada, a partir da data de publicação desta Lei, a contratação de empregados para os empregos em extinção que integram o Anexo IV desta Lei.
Art. 12. Ficam reservados às pessoas portadoras de deficiência 10% (dez por cento) dos empregos públicos do Quadro Geral de Empregos da Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos empregos para os quais a lei exija aptidão plena.
Art. 13. Para efeitos desta Lei, considera-se pessoa portadora de deficiência todo individuo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência física ou mental ou limitação sensorial devidamente reconhecida.
Art. 14. Quando na aplicação do percentual estabelecido no artigo 12, o resultado obtido não for um número inteiro, arredondar-se-á para a unidade imediatamente superior.
Art. 15. Não serão reservados empregos quando o número destes for inferior a 05 (cinco) ou na hipótese prevista no parágrafo artigo 12 desta Lei.
Art. 16. Os candidatos titulares do beneficio desta Lei concorrerão sempre a totalidade de vagas existentes, sendo vedado restringir-lhes o ingresso às vagas reservadas, concorrendo os demais candidatos às vagas restantes.
Art. 17. No edital do concurso deverá estar especificados o número de empregos reservados para pessoas portadoras de deficiência e os critérios e condições em que se darão as inscrições, provas, avaliação da deficiência, e demais questões atinentes à participação no certame por parte das pessoas portadora de deficiência.
Art. 18. A dispensa do empregado público somente será admitida, mediante processo administrativo, onde fique garantido o amplo direito de defesa, nas hipóteses de:
I - prática de falta greve, dentre as elencadas no art. 482 da CLT;
III - necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei;
IV - desempenho insatisfatório.
Parágrafo único. Considera-se desempenho insatisfatório aquele em que is níveis de qualidade e produtividade do trabalho, assiduidade e pontualidade ao serviço, presteza e iniciativa, aproveitamento em programas de capacitação, administração do tempo e uso adequado dos equipamentos de serviço pelo empregado estejam abaixo de 40% (quarenta por cento) da pontuação admitida, nos termos do regulamento a ser fixado por meio de Lei.
CAPÍTULO III - DA PROGRESSÃO
Art. 19. Progressão é a passagem do emprego de um padrão de remuneração para outro imediatamente superior dentro da faixa de remuneração a que pertence, de forma alternada de merecimento e antiguidade, observadas as normas estabelecidas neste capitulo e em regulamentos específicos a serem fixados por Lei, conforme Anexo VII.
Art. 20. Os dispositivos referentes à época e aos critérios de concessão da progressão são previstos em regulamento especifico.
Art. 21. Para fazer jus à progressão, o empregado deverá:
I - cumprir o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no padrão de remuneração em que se encontre;
II - obter, pelo menos, o grau médio quando da avaliação de seu desempenho pela Comissão de Desenvolvimento Funcional a que se refere os artigos 26 e 30 desta Lei, de acordo com as normas previstas em regulamento especifico, a ser baixado por Decreto do Poder Executivo.
Art. 22. O grau de merecimento será aferido pela Comissão de Desenvolvimento Funcional com base nos assentamentos funcionais do empregado e pelo coordenador imediato, quando da avaliação do quesito reconhecimento e qualidade do trabalho.
Art. 23. Caso não alcance o grau de merecimento mínimo exigido para a progressão, o empregado permanecerá no padrão de remuneração em que se encontra, devendo novamente cumprir o interstício de 02 (dois) anos de efetivo exercício nesse padrão para efeito de nova apuração de merecimento.
Art. 24. A progressão é extensiva aos ocupantes dos empregos em extinção constantes do Anexo IV, não se aplicando aos ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Art. 25. Os efeitos financeiros, decorrentes das progressões previstas neste Capítulo, vigorarão a partir de 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua efetivação.
CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Art. 26. Fica criada a Comissão de Desenvolvimento Funcional constituída pó 03 (três) membros nomeados pelo Prefeito, dentre servidores municipais concursados, sendo 02 (dois) destes indicados pela entidade representativa dos servidores municipais.
Art. 27. A renovação dos membros constituintes da Comissão de Desenvolvimento Funcional verificar-se-á a cada 03 (três) anos de participação, sendo permitida a recondução de até 02(dois) de seus membros.
Art. 28. A Comissão se reunirá ordinariamente a fim de coordenar a avaliação do merecimento dos servidores, com base nos fatores constantes de boletins de merecimento, objetivando a aplicação do instituto da progressão definido nesta Lei.
Art. 29. A pena de suspensão interrompe a contagem do interstício previsto no art.21, inciso I, desta Lei, iniciando-se nova contagem no dia subsequente ao do termino da penalidade.
§ 1º O empregado suspenso previamente poderá concorrer à progressão, mas o ato que a conceder ficará sem efeito se, na verificação dos fatos que determinaram esta suspensão preventiva, a pena restar confirmada.
§ 2º O empregado só perceberá a remuneração correspondente ao novo padrão após a apuração dos fatos determinantes da suspensão preventiva e declarada a improcedência da penalidade, devendo a remuneração retroagir a data da progressão.
Art. 30. Somente poderá concorrer à progressão o empregado que estiver no efetivo exercício de seu emprego.
Art. 31. A remuneração de cada emprego constante do Anexo I desta Lei está fixada no Anexo III.
§ 1º A cada nível correspondente uma faixa de remuneração, composta de 10 (dez) padrões de remuneração constantes no Anexo VII desta Lei.
§ 2º Os reajustes das remunerações que vierem a ocorrer respeitarão sempre a política de remuneração definida nesta Lei e pelo Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal que deverá ser instituído atendendo o disposto no artigo 39 da Constituição Federal, bem como seu escalonamento e respectivos distanciamentos percentuais entre os níveis e padrões.
Art. 32. Os vencimentos dos Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas estão fixados no Anexo VI desta Lei.
Art. 33. As remunerações estabelecidas para os empregados elencados nos anexos III e IV desta Lei, bem como os vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas, assegurar-se-á revisão anual, baseada no IGP-M e realizada sempre no mês de maio e ganhos reais a serem discutidos, sem distinção de índices.
CAPÍTULO VI - DA LOTAÇÃO
Art. 34. A Lotação representa a forca do trabalho, em seus aspectos qualitativo e quantitativo, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas da Administração Municipal de Barão de Cotegipe.
Art. 35. A Secretaria Municipal de Administração, anualmente, em articulação com os demais órgãos de igual nível hierárquico, estudara a lotação de todas as unidades administrativas em face dos programas de trabalho a executar.
Parágrafo único. Partindo das conclusões do referido estudo, a Secretaria Municipal de Administração apresentará ao Prefeito proposta lotação geral da Prefeitura.
Art. 36. O afastamento do empregado do órgão em que estiver lotado, para ter exercício outro, só se verificará mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, para fim determinado e prazo certo.
Parágrafo único. Atendida sempre a conveniência do serviço, o Prefeito Municipal poderá alterar a lotação do empregado de oficio ou a pedido, desde que não ocorra desvio de função ou haja redução de remuneração.
CAPÍTULO VII - DO TREINAMENTO E FORMAÇÃO
Art. 37. Fica instituída como atividade permanente na Administração Municipal de Barão de Cotegipe o treinamento e a formação de seus servidores, tendo, como objetivos
II - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, o orientado no sentido de obter os resultados desejados pela Administração;
Art. 38. O treinamento dar-se-á com o objetivo de:
I - integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento da Administração e de transmissão de técnicas de relações humanas;
II - formação, objetivando dotar o servidor de conhecimento e técnicas referentes às atribuições que desempenha e à cidadania.
III - adaptação, com a finalidade de preparar para o exercício de novas funções a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo até o momento;
Art. 39. O treinamento e a formação serão ministrados, direta ou indiretamente, pela Administração:
II - mediante encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no Município;
III - através da contratação de especialistas ou instituições especializadas, observada a legislação pertinente.
Art. 40. A Secretaria Municipal de Administração, em colaboração com os demais órgãos de igual nível hierárquico, elaborará e coordenará a execução de programas de treinamento.
CAPÍTULO VIII - DAS NORMAS GERAIS E ENQUADRAMENTO
Art. 41. O Prefeito Municipal designará Comissão de Enquadramento, que será composta por 02 (dois) servidores e pelo Secretário Municipal de Administração, ou outro servidor comissionado, que presidirá, cabendo à mesma a elaboração das propostas de atos coletivos de enquadramento e o encaminhamento ao Prefeito.
§ 1º Para cumprir o disposto neste artigo, a Comissão se valerá dos assentamentos funcionais dos servidores e de informações colhidas junto às chefias dos órgãos onde estejam lotados.
§ 2º Os atos coletivos de enquadramento serão baixados sob forma de listas nominais, através de ato do Prefeito Municipal.
Art. 42. Do enquadramento não poderá resultar redução de remuneração.
§ 1º O servidor enquadrado ocupará, dentro da faixa de remuneração do novo emprego, o padrão inicial de remuneração.
§ 2º Caso o valor do novo padrão de remuneração seja inferior ao anterior, o servidor terá direito à diferença a título de vantagem pessoal.
§ 3º Se a carga horária do novo emprego for superior a que o servidor nele enquadrado esteja cumprindo, excepcionalmente, permanecerá este com a carga horária cumprida anteriormente à esta Lei.
Art. 43. No processo de enquadramento serão considerados os seguintes fatores:
I - atribuições realmente desempenhadas pelo servidor na Prefeitura;
II - a nomenclatura do emprego constante da CPTS e a descrição de atribuições do emprego para o qual o servidor foi admitido através de exame dos assentamentos funcionais;
III - nível de remuneração do emprego;
IV - experiência específica;
V - grau de escolaridade exigível para o exercício do emprego;
VI - habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.
§ 1º Os requisitos a que se referem os incisos III, IV e V deste artigo serão dispensados para atender unicamente a situações preexistente à data da vigência desta Lei e somente para fins de enquadramento.
§ 2º Não se inclui na dispensa, objeto do parágrafo anterior, o requisito de habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.
Art. 44. Os atos coletivos de enquadramento serão baixados de acordo com o disposto neste capítulo em até 60 (sessenta) dias após a data de publicação desta Lei.
Art. 45. O servidor cujo enquadramento tenha sido feito em desacordo cós as normas desta Lei poderá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento, dirigir ao Prefeito petição de revisão de enquadramento devidamente fundamentada.
§ 1º O Prefeito Municipal, após consulta à comissão de Enquadramento a que se refere o artigo 41 desta Lei, deverá decidir sobre o requerido, nos 15(quinze) dias que se sucederem ao recebimento da petição.
§ 2º Em caso de indeferimento do pedido, o Prefeito Municipal dará ao servidor conhecimento dos motivos do indeferimento.
§ 3º Sendo o pedido deferido, deverá ser procedida a retificação do enquadramento.
CAPÍTULO IX - DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 46. Ficam criados os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidos no Anexo V desta Lei.
Art. 47. O Cargo em Comissão e a Função Gratificada são, respectivamente, de livre nomeação e exoneração, designação ou destituição, pelo Prefeito Municipal.
Art. 48. Função Gratificada é a vantagem pecuniária de caráter transitório, criada para atender as funções de direção, chefia e assessoramento, atribuída aos servidores municipais do Quadro de Pessoal da Administração Municipal de Barão de Cotegipe ou colocados à sua disposição por outro órgão público.
Art. 49. O servidor que for designado para o exercício de Função Gratificada perceberá sua remuneração acrescida da gratificação correspondente, conforme disposto no Anexo VI desta Lei.
Art. 50. Ficam extintos todos os empregos e Cargos em Comissão existentes, anteriormente a data da vigência desta Lei, exceto os empregos do Magistério do Município e aqueles declarados em extinção constantes do Anexo IV, devendo os servidores estáveis, ocupantes dos empregos extintos, serem enquadrados de acordo com o previsto no Capítulo VIII.
Parágrafo único. Os servidores não ocupantes de empregos do Magistério, que não forem enquadrados nos termos do caput deste artigo, permanecerão no quadro suplementar em extinção, regidos pelo regime da CLT, a ser criado mediante Lei.
Art. 51. A gratificação que o servidor perceber por ocupar Função Gratificada não constitui situação permanente e sim vantagem transitória, ficando vedada sua incorporação à remuneração em qualquer hipótese.
Art. 52. Os cargos de provimento em Comissão necessários à estrutura administrativa são os constantes do Anexo V desta Lei, acompanhados de seus símbolos e valores.
Art. 53. Fica ressalvado o direito adquirido dos empregados que já implementaram até a data da promulgação desta Lei, as condições necessárias para o recebimento dos adicionais e gratificações previstos no artigo 29 de Lei Municipal 884/91, de 11 de março de 1991.
Parágrafo único. Aquele empregado, cujo lapso de tempo para implementar as condições para o recebimento dos adicionais e gratificações referidas no "caput" deste artigo, está em curso, na data da promulgação desta Lei, fará jus ao recebimento das mesmas de forma proporcional ao tempo já transcorrido.
Art. 54. O tempo de serviço previsto no artigo 21, inciso I, desta Lei, a ser considerado para fins da progressão, começa a fluir a partir da promulgação desta Lei.
Art. 55. Os efeitos financeiros decorrentes desta Lei, em relação a cada ato que gere aumento de despesa com fundamento nos seus artigos 5º, 19 e 37, e ainda, o provimento de empregos além do número de empregados já integrantes do quadro existente, somente serão implementados após prévia observância e cumprimento do disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, quando for o caso, nas respectivas datas.
Art. 56. As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à conta das dotações próprias.
Art. 57. São parte integrantes da presente Lei os Anexos I a VIII que a acompanham.
Art. 58. Esta Lei entrará em vigor na data de 1º (primeiro) de novembro de 2001, com eficácia retroativa, publicada no local de costume.
Art. 59. Ficam revogadas expressamente a Lei Municipal nº 884, de 11 de março de 1991; a Lei Municipal nº 949, de 19 de agosto de 1991; a Lei Municipal nº 1.042, de 27 de janeiro de 1993; a Lei Municipal nº 1.059, de 16 de agosto de 1993; a Lei Municipal nº 1.136, de 08 de setembro de 1995; a Lei Municipal nº 1.140, de 27 de novembro de 1995; a Lei Municipal nº 1.161, de 1º de abril de 1996; a Lei Municipal nº 1.185, de 06 de fevereiro de 1997; a Lei Municipal nº 1.191, de 20 de março de 1997; a Lei Municipal nº 1.208, de 05 de maio de 1997; a Lei Municipal nº 1.226, de 13 de junho de 1997; a Lei Municipal nº 1.233, de 26 de junho de 1997, e demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2001.
Gleice Tussi
RELAÇÃO DE EMPREGOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO
. Agente Administrativo
. Ajudante de Manutenção e Reparos
. Ajudante de Serviços Gerais
. Ajudante de Serviços Públicos
. Auxiliar de Biblioteca
. Auxiliar Social
. Engenheiro Agrônomo
. Farmacêutico/Bioquímico
. Fiscal de Obras, Posturas e Tributos
. Fiscal Sanitário e de Meio Ambiente
. Médico Veterinário
. Motorista
. Odontólogo
. Operador de Máquinas Pesadas
. Operador de Sistema de Informática
. Técnico Agrícola
. Técnico de Apoio Pedagógico
. Técnico de Oficina Mecânica
ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS
GRUPOSOCUPACIONAIS DENOMINAÇÃO DOS EMPREGOS NÍVEL DEREMUNERAÇÃO NÚMERO DE EMPREGOS CARGASHORÁRIASEMANAL
NÍVEL SUPERIOR . Assistente social
. Psicólogo IXIXXIXIIXIXIXIXXIIXIX 0101030101010301010301 20h20h40h40h20h20h20h20h40h20h20h
FINANCEIRO . Agente Administrativo
. Tesoureiro VX 1001 40h40h
DE DADOS . Operador de sistema de Informática VIII 01 40h
FISCALIZAÇÃO . Fiscal Sanitário e de Meio Ambiente
. Fiscal de Obras, Posturas e Tributos VIIIVIII 0202 40h40h
SERVIÇOS GERAIS . Ajudante de Serviços Gerais
. Vigia IIV 2404 44h40h44h
TRANSPORTES . Motorista
. Técnico de Oficina Mecânica VIIVIIIIX 201502 44h44h44h
SERVIÇOS DE SAÚDE . Auxiliar de Enfermagem
. Técnico em Enfermagem VIVI 0303 40h40h
OPERACIONAL . Ajudante de Manutenção e Reparos
. Ajudantes de Serviços Públicos
. Técnico de Manutenção e Reparos IIIIVIIIV 04100304 44h40h40h44h
EDUCACIONAIS . Auxiliar de Biblioteca
. Auxiliar de Secretaria
. Técnico de Apoio Pedagógico IIIIIIVIIIVIII 0201100101 20h20h40h20h40h
HIERARQUIZAÇÃO DOS EMPREGOS SEGUNDO OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO
NÍVEL DEREMUNERAÇÃO EMPREGOS VALOREM R$
I Ajudante de Serviços Gerais
II Ajudante de Manutenção e Reparos
III Auxiliar de Biblioteca
Técnico de Apoio Pedagógico (20h)
IV Recepcionista
V Agente Administrativo
Técnico de Manutenção e Reparos
VI Auxiliar de Enfermagem
VII Motorista
VIII Fiscal de Obras, Posturas e Tributos
Fiscal Sanitário e de Meio Ambiente
Técnico de Apoio Pedagógico (40h)
IX Assistente Social
Médico Veterinário (20h)
Técnico de Oficina Mecânica
X Tesoureiro
XI Enfermeira
Médico Veterinário (40h)
QUADRO SUPLEMENTAR DE EMPREGOS EM EXTINÇÃO
DENOMINAÇÃO DOS EMPREGOS Número deEmpregos Carga HoráriaSemanal Padrão deRemuneração
SERVENTE (20H) 01 20
ATENDENTE UNID. SANITÁRIA 03 33
AUXILIAR DE PEDREIRO 01 44
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 01 33
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01 33
PADRÕES DE PROGRESSÃO (R$)
EMPREGO/FAIXA A B C D E F
SERVENTE (20H) 193,00 204,58 216,16 227,74 239,32 250,90
ATENDENTE UNID. SANITÁRIA 283,07 300,05 317,04 334,02 351,01 367,99
AUXILIAR DE PEDREIRO 298,13 316,02 333,91 351,79 369,68 387,57
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 602,98 639,16 675,34 711,52 747,70 783,87
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1.633,05 1.731,03 1.829,02 1.927,00 2.024,98 2.122,97
EMPREGO/FAIXA G H I J K
ATENDENTE UNID. SANITÁRIA
2.416,91
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
NÍVEL DEVENCIMENTOS NÚMERO DECARGOS
Secretário Municipal - 06
Assessor de Gabinete CC3 - FG3 01
Assessor de Planejamento CC2 - FG2 01
Coordenador de Departamento CC3 - FG2 05
Coordenador de Seção CC4 - FG4 02
Coordenador de Serviço CC5 - FG5 02
Coordenador do Sistema de Controle Interno - FG2 01
VALORES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
CC 5 - R$ 500,00 FG 5 - R$ 150,00
CC 4 - R$ 600,00 FG 4 - R$ 250,00
CC 3 - R$ 700,00 FG 3 - R$ 350,00
CC 2 - R$ 900,00 FG 2 - R$ 450,00
CC 1 - R$ 1.230,00 FG 1 - R$ 615,00
NÍVEL DE REMUNERAÇÃO E PADRÕES DE VENCIMENTO
NÍVEL/FAIXA A B C D E F
1.305,02
NÍVEL/FAIXA G H I J K
1.172,76
1.365,25
1.545,94
1.606,18
DESCRIÇÃO DOS EMPREGOS DO QUADRO GERAL E QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Nível de Remuneração: V
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo.
Atribuições típicas: atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; datilografar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como conferir a datilografia; operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; receber, conferir e registrar a tramitação de papeis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; executar serviços externos em repartições públicas e privadas; entregar e receber correspondência do correio; selar a correspondência; auxiliar no controle de estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas; auxiliar no recebimento de material dos fornecedores, conferindo as especificações e quantidade dos materiais com os documentos de entrega; controlar a entrada e a saída de material em estoque; armazenar o material em local adequado a fim de evitar sua deterioração ou dano; auxiliar na busca de documentos para redação de certidões e outros comprovantes; preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais; fazer cotações de preços, anotando os valores em planilhas próprias; preencher requisições de compras, encaminhando-as à chefia imediata; controlar o consumo de peças de reposição, combustível e pneus em veículos da Prefeitura; elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários; fazer cálculos; operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas, teleimpressoras, autenticadoras e outros equipamentos sob sua responsabilidade; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração; participar da elaboração ou desenvolver estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho; examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providencias de interesse da Prefeitura; efetuar cobranças administrativas; auxiliar na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais; redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios, pareceres que exijam pesquisas especificas e correspondências que tratem de assuntos de maior complexidade; orientar a reparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração; colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo; coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivos, selecionado os papeis administrativos que periodicamente se destinem à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria; orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Carga horária: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
Requisitos para contratação: Instrução: ensino médio completo
Recrutamento: Externo - mediante concurso público
Progressão - para o padrão de remuneração imediatamente superior na classe a que pertence.
Emprego: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS
Nível de Remuneração: II
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas auxiliares nos trabalhos de: alvenaria e pintura; instalação e conserto de sistemas elétricos; montagem e manutenção de encanamentos, tubulação e demais condutos; confecção e conserto de peças de madeira em geral; solda de peças e ligas metálicas.
Atribuições típicas: auxiliar no preparo de argamassa e na confecção de peças de concerto; auxiliar no assentamento de tijolos, pedras, ladrilhos, telhas, manilhas e similares; participar dos trabalhos de construção de lajes de concreto; auxiliar nos trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; auxiliar no assentamento de meio-fio, pedras irregulares, mosaicos e pedras portuguesas; abrir, repor e consertar calçamentos; executar conserto simples em móveis, portas, janelas e outras peças de madeira; auxiliar na confecção, reparo, montagem, instalação e conservação de portas, janelas, esquadrias e demais estruturas e peças de madeira, executando tarefas complementares, como lixar, passar cola, colocar pregos, de acordo com a orientação do responsável; auxiliar na montagem, desmontagem, reparo e ajustamento de sistemas hidráulicos; ajudar na montagem e instalação de sistemas de tubulação, unindo e vedando tubos, de acordo com orientação recebida; auxiliar na instalação de louças sanitárias, caixas-d’água, chuveiros e outros; auxiliar no preparo de tintas e execuções de tarefas relativas à pintura de superfícies externas e internas das edificações, muros, meios-fios e outros; realizar trabalhos simples de solda; auxiliar no corte, reparo e outras atividades relativas a solda de peças e ligas metálicas; substituir lâmpadas e fusíveis, consertar tomadas e executar outras tarefas simples em equipamentos elétricos; auxiliar na instalação, revisão, manutenção e reparo de sistemas elétricos; limpar e auxiliar na lubrificação de ferramentas, equipamentos. Máquinas e motores que não exijam conhecimentos especiais; zelar pela conservação de máquinas e ferramentas utilizadas no trabalho, limpando-as e guardando-as de acordo com orientação recebida; observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precaução para não causar danos a terceiros; manter limpo e arrumado o local de trabalho; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Carga horária: período normal de trabalho de 44 horas semanais.
Requisitos para contratação: Instrução - alfabetizado
Emprego: AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS
Nível de remuneração: I
Descrição Sintética: compreende os empregos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidade especiais.
Atribuições típicas: abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas; capinar e roçar terrenos, bem como quebrar pedras; limpar ralos e bueiros; carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos lugares indicados; transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas; auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para conservação e ornamentação de praças, parques e jardins; varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; recolher o lixo nas ruas, praças, jardins e outros locais, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos ou carrinhos de tração manual ou caminhão; limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais; dar mira e bater estaca nos trabalhos topográficos; auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e trabalhar com emulsão asfáltica; preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares de obras; auxiliar na construção de palanques, andaimes e outras obras; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Emprego: AJUDANTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a executar serviços de limpeza e arrumação, preparar e distribuir refeições e merenda escolar nas diversas unidades da Prefeitura.
Atribuições típicas: limpar e arrumar as dependências e instalações da Prefeitura, bem como materiais e equipamentos a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas; requisitar material, quando necessário; recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; percorrer as dependências, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como, ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; preparar e servir café, chás e sucos a chefia, visitantes e servidores do setor; receber e armazenar os gêneros alimentícios de acordo com as normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; lavar louças e demais utensílios de cozinha; lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem como, proceder ao controle da entrada e saída das peças; preparar lanches, mamadeiras e outras refeições, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura; verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho; manter arrumado o material sob sua guarda; atender ao público, quando necessário; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como, a necessidade de consertos e reparos nas dependências móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; buscar e levar documentos de um setor para o outro; executar serviços externos em repartições públicas e privadas quando solicitado; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Requisitos para contratação: Instrução - ensino fundamental incompleto.
Nível de remuneração: IX
Descrição sintética: compreende o emprego que se destina a elaborar e executar programas de assistência e apoio à população do Município, identificando, analisando e contribuindo para a solução de problemas de natureza social.
Atribuições típicas: coordenar a execução dos programas desenvolvidos pelo Município; coordenar o levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas; participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação; orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas de saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas em domicilio e outros meios, à prevenção ou solução de problemas sociais; organizar e manter atualizadas referências sobre características socioeconômicas dos assistidos; aconselhar e orientar a população nos postos de saúde a fim de solucionar a demanda apresentada; elaborar pareceres, informe técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; realizar outras atribuições afins.
Carga horária: período normal de trabalho de 20 horas semanais.
Requisitos para contratação: Instrução - curso de nível superior em Assistência Social e registro no respectivo conselho de classe.
Recrutamento: Externo - mediante concurso público.
Emprego: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
Nível de remuneração: III
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a executar atividades auxiliares de classificação e catalogação de manuscritos, livros, periódicos e outras publicações.
Atribuições típicas: auxiliar nas atividades de classificação e catalogação de documentos, manuscritos, livros, periódicos e outras publicações; atender aos leitores, prestando informações, consultando fichários, indicando estantes, localizando o material desejado, fazendo reservas ou empréstimos; controlar empréstimos e devolução de obras, para evitar perdas e manter a disponibilidade do acervo; organizar e manter organizadas as obras do acervo, dispondo-as segundo o critério de classificação e catalogação adotado na Biblioteca; promover a integração comunidade-biblioteca; auxiliar no levantamento de dados estatísticos sobre a utilização de obras do acervo, para identificar demandas por leitura; elaborar listagens relativas a livros, documentos, periódicos e outras publicações adquiridas pela Biblioteca para divulgação do acervo junto aos usuários; controlar e providenciar a manutenção de obras do acervo; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Requisitos para contratação: Instrução - ensino médio completo.
Descrição sintética: compreende o emprego que se destina a executar, sob supervisão, controle da merenda escolar e outras tarefas auxiliares de natureza simples, inclusive protocolo, arquivo, comunicações e almoxarife.
Atribuições típicas: executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em rotinas pré-estabelecidas, que possam prontamente se apreendidos e que não requeiram muita capacidade de julgamento, controlar a merenda escolar; classificar, organizar e arquivar os expedientes recebidos, bem como qualquer documentação anexa, de acordo com a classificação pré-determinada; fazer anotações em fixas e manusear fichários; proceder a separação, classificação, distribuição, numeração e expedição de correspondência; obter informação de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados; transcrever e digitar textos, tais como ofícios, memorandos, telegramas; fazer mapas e boletins estatísticos; numerar, rubricar e lavrar termos de abertura e encerramento em livros; executar tarefas administrativas simples, relacionadas com aferição de pesos e medidas; executar tarefas rotineiras de recebimento e armazenamento de suprimentos em geral; pesar, medir e identificar materiais; fazer apuração de frequência dos servidores; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras tarefas correlatas.
Emprego: AUXILIAR SOCIAL
Descrição sintética: compreendem os empregos que se destinam a auxiliar, sob supervisão, trabalhos relacionados com atividades assistenciais e de monitoramento dirigidas à comunidade.
Atribuições típicas: auxiliar na execução de projetos específicos nas áreas de serviço e promoção social; participar de projetos de pesquisa visando a implantação e ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário; colaborar no levantamento de dados socioeconômicos para estudo e identificação de problemas sociais na comunidade; participar da análise dos recursos e das carências socioeconômicas dos indivíduos e dos grupos comunitários; orientar grupos específicos de pessoas em face de problemas sociais, bem como, identificar e mobilizar recursos comunitários; participar de reuniões com as comunidades; colaborar na implantação e acompanhamento de programas assistenciais junto à população; auxiliar na divulgação de meios profiláticos, preventivos e assistenciais, redigindo folhetos explicativos e colaborando na elaboração de cartazes de esclarecimento ao público; participar de campanhas de vacinação, através de orientação ao público; auxiliar no atendimento da população em programas de emergência; proceder as atividades relacionadas à monitoria de crianças na creche municipal; encaminhar menores a órgãos assistenciais; encaminhar alunos da rede municipal de ensino e das creches aos locais de atendimento hospitalar e ambulatorial, bem como, proceder ao acompanhamento do tratamento; registrar, para fins estatísticos, as atividades assistenciais, desenvolvidas, bem como, os dados relativos a óbitos, nascimentos, doenças transmissíveis, entre outros; manter controle de benefícios efetuando levantamentos; efetuar visita de acompanhamento aos beneficiários; arquivar a documentação da unidade assistencial, mantendo-a atualizada e acessível para pronta consulta; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Descrição Sintética: compreende o emprego que se destina a planejar, coordenar e executar os trabalhos de analise, registro e pericias contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura.
Atribuições típicas: planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil; analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender as exigências legais e formais de controle; controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos; controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancarias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno; planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender as exigências legais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua áreade atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões; emitir pareceres ou fazer exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico - científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; realizar outras atribuições afins.
Requisitos para contratação: Instrução - curso de nível superior em Contabilidade e registro no respectivo conselho de classe.
Nível de remuneração: XI
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos de saúde e unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.
Atribuições típicas: elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doente; planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos paciente doentes; coletar e analisar dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis; realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios; supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe; controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem; dar apoio psicológico a pacientes e familiares e em especial a crianças atendidas, elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviços ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico - científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Requisitos para contratação: Instrução - curso de nível superior em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe.
Emprego: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Descrição sintética: compreende o emprego que se destina a fazer experimentação agrícola; prestar assistência técnica em tudo o que diz respeito ao desenvolvimento da agricultura no Município.
Atribuições típicas: elaborar programas de assistência rural; estudar projetos dando o respectivo parecer; orientar os serviços dos técnicos rurais e práticos rurais; atender agricultores, respondendo às consultas e orientando as atividades agrícolas; planejar, organizar, coordenar e verificar atividades relacionadas com o desenvolvimento dos diversos setores da agricultura, principalmente fruticultura, horticultura, silvicultura, floricultura, forrogicultura e culturas anuais; realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações praticas de agricultura aos agricultores; realizar avaliação e pericias agronômicas; fazer estudos sobre tecnologia agrícola; organizar, orientar e controlar os serviços e viveiros do horto municipal; estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima; elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento possível do cultivo; elaborar dirigir a execução de parques, praças e jardins e arborização de ruas; emitir laudos técnicos sobre derrubada e poda de árvores em vias públicas, praças, parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir a preservação ambiental do Município e a segurança da população; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras tarefas correlatas.
Requisitos para contratação: Instrução - curso superior de Agronomia e registro no respectivo conselho de classe.
Descrição sintética: compreende o emprego que se destina a estudar, elaborar, executar e supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em obras e serviços públicos municipais.
Atribuições típicas: executar e supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; executar projetos; calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; consultar outros especialistas na área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre exigências técnicas e estéticas relacionadas a obra a ser executada; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação; dirigir a execução de projetos, acompanhado e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as redes de distribuição elétrica; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras tarefas correlatas.
Requisitos para contratação: Instrução - curso superior em Engenharia Civil e registro no respectivo conselho de classe.
Emprego: FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO
Descrição sintética: compreende o emprego que se destina a realizar exames e emitir laudos técnicos pertinentes às analises clínicas.
Atribuições típicas: supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados; interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnostico clínico; verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas analises, ajustando-os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e a qualidade dos resultados; controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das analises; efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados; realizar estudos e pesquisas relacionadas com sua área de atuação; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Requisitos para contratação: Instrução - curso de nível superior em Famácia-Bioquímica e registro no respectivo conselho de classe.
Emprego: FISCAL DE OBRAS, POSTURAS E TRIBUTOS
Nível de remuneração: VIII
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares, orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do Município, bem como o que se refere à fiscalização especializada.
Atribuições típicas: verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a obras públicas e particulares; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de carta de habitação (habite-se); verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, notificando, embargando ou autuando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; solicitar ao profissional da área a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem como a carga e descarga de material na via pública; verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto; acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; inspecionar a execução de reformas de próprios municipais; verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como verificar se todas as especificações do mesmo estão cumpridas; intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providencias com relação ao violadores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denuncias e reclamações; emitir licenças previstas pela regulamentação urbanística do Município, tais como licença para ligação provisória de água, ligação de luz em áreas verdes, dentre outras; emitir certidões de existência e de demolição de imóveis, procedendo ao levantamento cadastral do imóvel na Prefeitura bem como ir ao local onde o imóvel está cadastrado para certificar-se, pessoalmente, da sua existência ou demolição; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; coletar e fornecer dados para atualização do cadastro urbanístico do Município; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar pericias, exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comercio ambulantes; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos ficais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargos; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico da área tributária; apresentar relatórios sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais;Integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Carga horária: período normal de trabalho de 40 horas semanais. Poderão ser exigidas atividades de fiscalização externa a qualquer hora do dia ou da noite.
Emprego: FISCAL SANITÁRIO E DE MEIO AMBIENTE
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a executar trabalhos de fiscalização no campo de saneamento e de meio ambiente.
Atribuições típicas: exercer ação fiscalizadora, observando as normas de produção ambiental contidas em leis ou regulamentos específicos; organizar coletâneas de pareceres, decisões documentos concernentes à interpretação da legislação com relação ao meio ambiente; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, encaminhando-os à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreende-los, quando encontrados em situação irregular; emitir pareceres em processo de concessão de licenças para localização e funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais; acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento das práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental; instaurar processos por infração verificada pessoalmente; participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denuncias e reclamações; realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas; articular-se com fiscais de outras áreas, sempre que necessário; redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados; formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização; tornando-os mais eficazes; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder a fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder a fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos; colher amostras de gêneros alimentícios para analise em laboratório, quando for o caso; providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor; providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam em desacordo com as normas constantes do Código de Posturas do Município; inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de analises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações; comunicar infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função; orientar o comercio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária; elaborar relatórios sobre inspeções realizadas; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Carga horária: período normal de 40 horas semanais. Poderão ser exigidas atividades de fiscalização externa a qualquer hora do dia e da noite.
Requisitos para contratação: Instrução - ensino médio normal.
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistências do Município, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.
Atribuições típicas: efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnostico, manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e da medicina preventiva; participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; proceder a pericias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; realizar atribuições compatíveis com sua especialização.
Carga horária: período de trabalho de 20 horas semanais.
Requisitos para Contratação: Instrução - curso de nível superior em Medicina e registro no respectivo conselho de classe. Outros requisitos especificados em edital.
Emprego: MÉDICO VETERINÁRIO
Nível de remuneração: IX para 20 horas e XI para 40 horas.
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a planejar e executar programas de defesas sanitários, proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais, realizando estudos, pesquisas, dando consultas, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade.
Atribuições típicas: planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos necessários de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes; proceder a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual coletiva desses animais e estabelecer a terapêutica adequada; promover o controle sanitário da reprodução animal destinada à indústria e à comercialização no Município, realizando exames clínicos, anatomopatológicos, laboratoriais ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da população; promover e supervisionar a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita in loco, para fazer cumprir a legislação pertinente, orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos; proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal, fazer pesquisas no campo da biologia aplicada à veterinária, realizando estudos experimentos, estatística, avaliação de campo e laboratório, para possibilitar o maior desenvolvimento tecnológico da ciência veterinária; treinar servidores envolvidos nas atividades relacionadas com fiscalização sanitária, bem como supervisionar a execução das tarefas realizadas; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Carga horária: período normal de trabalho de 20 e 40 horas semanais.
Requisitos para contratação: Instrução¬ - curso de nível superior em Medicina Veterinária e registro no respectivo conselho de classe.
Nível de remuneração: VII
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a dirigir veículos automotores de transporte de passageiros e cargas e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.
Atribuições típicas: dirigir automóveis, caminhonetes, caminhões, ambulâncias e demais veículos de transporte de passageiros, cargas e entrega de documentos diversos; verificar diariamente as condições de funcionamento do veiculo, antes de sua utilização; pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiras, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc. Manter Atualizada a validade da carteira de habilitação do motorista; verificar se a documentação do veiculo a ser utilizado está completa, bem como, devolvê-la à chefia imediata quando ao termino da tarefa; respeitar as normas de trânsito; zelar pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; tratar com urbanidade os passageiros transportados; orientar o carregamento e o descarregamento de cargas, a fim de manter o equilíbrio do veiculo e evitar danos aos materiais transportados, bem como conferir a carga transportada quanto à quantidade e sua especificação; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veiculo limpo, interna e externamente e em condições de uso, inclusive dando polimento no mesmo com cera própria e levando-o à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veiculo; responsabilizar-se pelos acessórios do veículo, tais como triângulo, estepe, rádio e etc. Anotar segundo normas estabelecidas, a quilometragem usada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; fazer o relatório mensal sobre a utilização do veículo, encaminhando-o à chefia imediata; recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado, verificando inclusive, se os seus acessórios estão em perfeitas condições de uso; fazer o transporte escolar e outros; entregar os documentos, buscar mercadorias, observando especificações e atestando recebimento; conduzir servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções especificas; dirigir ambulância, para o transporte de pacientes que necessitam de atendimento urgente, dentro ou fora do Município; providenciar a assepsia de ambulâncias, de acordo com as normas técnicas; auxiliar no atendimento de pacientes, colocando-os de forma adequada no interior da ambulância ou auxiliando na realização dos primeiros socorros, de acordo com instruções técnicas; comunicar à chefia imediata em caso de acidente com o veículo; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Carga horária: período normal de trabalho de 44 horas semanais. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para contratação: Instrução - ensino fundamental incompleto e carteira de habilitação de motorista exigida nos termos da legislação de trânsito.
Emprego: ODONTÓLOGO
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnósticos e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde oral.
Atribuições típicas: examinar os dentes e cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais e radiológicos, para estabelecer diagnostico e plano de tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento; extrair raízes e dente, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos, para prevenir infecções; restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias especificas, para restabelecer a forma e a função do dente; executar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para evitar a instalação de focos de infecção; prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação, para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes; proceder a perícias odonto-administrativas, examinado cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre os estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando a sua correta utilização, elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para estudantes da rede pública de ensino; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; realizar atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando as aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos- científicos, para formulação de diretrizes planos e programas de trabalho afetos ao Município; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.
Carga horária: período normal de 20 horas semanais.
Requisitos para contratação: Instrução - curso de nível superior em odontologia e registro do respectivo conselho de classe.
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, pedra, areias, cascalho e similares.
Atribuições típicas: operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, tratores e outros, para execução de serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e descarregamento de material, entre outros; conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; zelar pela boa qualidade do serviço e conservação da máquina, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; por em pratica as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Requisitos para contratação: Instrução - ensino médio fundamental incompleto e habilitação específica para operar o equipamento exigida pela legislação de trânsito.
Recrutamento: Externo- mediante concurso público.
Emprego: OPERADOR DE SISTEMA DE INFORMÁTICA
Descrição sintética: compreende o emprego que se destina a operador sistema em microcomputadores, identificando e recuperando falhas operacionais, bem como atender as solicitações dos usuários.
Atribuições típicas: verificar as tarefas a serem desenvolvidas para prever e escolher os recursos necessários ao processamento: terminais, impressoras, unidades de disco e outros; selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, de acordo com a tarefa a ser executada; digitar, emitir relatórios e realizar outros trabalhos na área, observando os programas em execução, detectando problemas e/ou falhas na execução das tarefas e, quando necessário, solicitar ao responsável pela unidade a providência de soluções; manter copias de segurança dos sistemas e informações existentes; emitir relatórios, enviando-os às unidades administrativas, de acordo com normas preestabelecidas pala chefia da unidade; tomar os cuidados e providências de conservação e manutenção recomendados pelos fabricantes dos equipamentos; integrar e realizar atividades de sindicâncias e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Requisitos para contratação: Instrução - técnico em informática a nível de ensino médio completo.
Progressão - para o padrão de renumeração imediatamente superior na classe a que pertence.
Descrição sintética: compreende o emprego que se destina a elaborar e executar programas de assistência e apoio específicos de pessoas e a indivíduos, visando seu desenvolvimento e integração na comunidade.
Atribuições típicas: efetuar levantamento de dados para identificação de problemas sociais de grupos de pessoas, da comunidade e de indivíduos; elaborar ou participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo de saúde pública, no que tange propriamente à saúde mental; organizar atividades ocupacionais, em especial, para menores e idosos; orientar comportamentos de grupos específicos e de indivíduos; promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílios e outros meios, a prevenção ou solução de problemas psicológicos e sociais identificados em grupos sociais específicos e em indivíduos isoladamente; organizar e manter atualizadas referências sobre as características psico-sócio-econômicas dos grupos sociais identificados e dos paciente assistidos; participar na elaboração, execução e avaliação de ações e programas de orientação educacional e pedagógica na rede pública de ensino; aconselhar e orientar a população nas unidades sanitárias, escolas, creche municipal, associações, dentre outros espaços; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimentos e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviços ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos, realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Requisitos para contratação: Instrução - curso de nível superior em psicologia e registro respectivo conselho de classe.
Nível de remuneração: IV
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a realizar atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo atendimento ao público em geral e autoridades.
Atribuições típicas: recepcionar pessoas e autoridades; acompanhar as pessoas e autoridades quando necessário aos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das pessoas de acordo com os assuntos apresentados, fazer registros relativos ao atendimento de pessoas; prestar informações sobre a repartição dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões quando solicitada; datilografar e arquivar ofícios, minutas, etc.; Transmitir recados, convites etc.; Providenciar a preparação do material necessário a reuniões estabelecer a conexão entre os diversos setores da repartição; atender às chamadas telefônicas internas e externas conectando as ligações com os ramais solicitados; efetuar ligações locais, interurbanas e internacionais, conforme solicitação; anotar dados sobre ligações interurbanas e internacionais completadas, registrando nome do solicitante e do destinatário, duração chamada e tarifa correspondente; manter atualizada lista de ramais existentes na Prefeitura, correlacionado-os com as unidades e seus servidores, bem como, consultar lista telefônica; anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para oportunamente transmiti-los aos seus respectivos destinatários, realizar rotinas administrativas de pequena complexidade; comunicar à chefia imediata quaisquer defeitos verificados no equipamento, a fim de que seja providenciado seu reparo; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza, integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Emprego: TÉCNICO AGRÍCOLA
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a prestar assistência e orientação aos agricultores e criadores, bem como auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal.
Atribuições típicas: prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como, sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar levantamentos topográficos; realizar culturas experimentais através de plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; informar aos agricultores sobre a conveniência de introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e conservação dos mesmos; orientar os criadores fazendo demonstrações praticas sobre método de vacinação, de criação de animais, bem como, sobre processos adequados de limpeza, desinfecção de estábulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário nas praticas operacionais e tratamento dos animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos, colaborar em experimentação zootécnica; realizar a inseminação artificial; colaborar na organização de exposições rurais; acompanhar o desenvolvimento da produção de leite e verificar o respectivo teor de gordura; dar orientação sobre indústrias rurais de conservas e laticínios; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Carga horária: período normal de trabalho e 40 horas semanais.
Requisitos para contratação: Instrução - ensino médio completo acrescido de curso de Técnico Agrícola e registro no órgão profissional competente.
Emprego: TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO
Nível de remuneração: III para 20 horas e VIII para 40 horas.
Descrição sintética: compreende os empregos que desenvolvem tarefas de apoio no processo pedagógico promovido pelo setor educacional no Município.
Atribuições típicas: elaborar documentos e estudos técnicos ligados ao processo de ensino e aprendizagem; redigir e datilografar documentos da área; auxiliar a direção do órgão municipal de educação nas suas tarefas de organização, planejamento e execução de procedimentos específicos; lavrar atas; classificar expedientes e documentos; fazer mapas e boletins estatísticos; providenciar a expedição de correspondências; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; outras ações ligadas ao trabalho pedagógico e seu suporte administrativo.
Requisitos para contratação: Instrução - ensino médio completo - magistério.
Nível de remuneração: VI
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, a nível médio.
Atribuições típicas: fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentos apropriados; aplicar injeções intramusculares e intravenosas entre outras, segundo prescrição medica; aplicar vacinas, segundo orientação superior; ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os horários e doses prescritos pelo médico responsável, verificar a temperatura, a pressão arterial, a pulsação e o peso dos pacientes, empregando técnicas e instrumentos apropriados; orientar pacientes em assuntos de sua competência; preparar pacientes para consultas e exames; lavar e esterilizar instrumentos médicos, utilizando produtos e equipamentos apropriados; auxiliar médicos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes; auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário; fazer visitas domiciliares, a escolas e creches, segundo programação estabelecida, para atender a pacientes e coletar dados de interesse médico; participar de campanhas de vacinação; assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes, na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral e em programas de vigilância epidemiológica, na participação de programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; desenvolver outros programas na área; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Requisitos para contratação: Instrução - ensino médio completo acrescido de curso de Técnico em Enfermagem e registro no órgão profissional competente.
Emprego: TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E REPAROS
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a executar trabalhos de pintura, carpintaria, manutenção de sistemas elétricos, condutos hidráulicos, realizarem trabalhos de alvenaria, concreto e revestimentos em geral, bem como montar armações de ferro.
Quanto ao serviço de pintura: executar serviços de pinturas em paredes, portões, móveis e outras superfícies; limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso; retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta; preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas; pintar superfícies internas e externas, aplicando camadas de tintas e verniz, utilizando pinceis, rolos ou pistolas;
Quanto ao serviços de carpintaria: selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais adequado para assegurar a qualidade do trabalho; tratar na madeira os contornos da peça a ser confeccionada, segundo o desenho ou solicitado; serrar, aplainar, alisar e furar a madeira, utilizando as ferramentas apropriadas para obter os componentes necessários à montagem da peça; instalar portais, portas, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais previamente preparados; reparar e consertar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente as peças desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura;
Quanto aos serviços de reparo, manutenção e montagem de sistemas elétricos: instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas; testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vexes para comprovar a exatidão do trabalho executado; testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para detectar as partes defeituosas; reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento; executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores; ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos; substituir fusíveis, reles, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos; consertar e rebobinar dínamos, alternadores e motores em geral;
Quanto aos serviços de manutenção hidráulica: montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão; marcar, unir e vedar tubos, com auxílio de furadeira, esmeril, maçarico e outros dispositivos mecânicos; instalar louças sanitárias, condutores, caixas d água, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas; localizar e reparar vazamentos; instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias, para completar a instalação do sistema; manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos revestimentos isolantes e outros;
Quanto aos serviços de execução de estruturas metálicas: selecionar vergalhões, baseando-se em especificações ou instruções recebidas, para assegurar ao trabalho as características requeridas; cortar os vergalhões e pedaços de arames, utilizando tesoura manual ou máquina própria, para obter os diversos componentes da armação, curvar vergalhões em bancada adequada, empregando ferramentas manuais e máquinas de curvar, a fim de dar aos mesmos as formas exigidas para armações; introduzir as armações de ferro nas fôrmas de madeira, ajustando-as de maneira adequada e fixando-as, para permitir a moldagem de estruturas de concreto; quando aos serviços de forja em metal; forjar e reparar peças de ferro e aço, como ferramentas de mão, utensílios, peças de maquinaria, ferraduras de animais, partes de estruturas metálicas, correntes, dentre outros, utilizando martelos manuais ou mecânicos, fornalhas, fole, bigorna e outros equipamentos, para possibilitar o uso das mesmas nas obras e serviços realizados pela Prefeitura ou para devolver-lhes sua forma e características originais; aquecer o material escolhido, submetendo-o ao calor de uma fornalha, para possibilitar o forjamento do mesmo; trabalhar o material, colocando-o sobre a bigorna, golpeando-o com martelo, cortando-o com talhadeira, furando-o com punção e dando-lhe a forma desejada, para fabricar ferramentas manuais e outras peças; tornar a peça incandescente, acrescentado fundente e golpeando-a com martelo para soldá-la; reparar objetos de metal na forja, utilizando ferramentas especiais de forjador, para devolver a esses objetos suas características originais; quanto aos serviços de solda; examinar as peças a serem soldadas, verificando e especificando outros detalhes, para organizar as etapas do trabalho; preparar as partes, limpando-as e posicionando-as corretamente, para obter, uma soldagem perfeita; selecionar o tipo de equipamento a ser empregado, consultando instruções sobre o emprego da peça e a matéria-prima deque é constituída, para completar a preparação de soldagem; soldar as partes, utilizando solda fraca, solda forte, solda oxigás ou elétrica e comando de válvulas de regulagem de chama de gás ou da corrente elétrica através de vareta ou eletrodo da soldagem, conforme o equipamento escolhido, para montar, reforçar ou reparar partes ou conjuntos; dar acabamento à peça, limando-a, esmerilhando-a ou lixando-a; marcar as peças e cotá-las, utilizando equipamento oxicortador;
Quanto aos serviços de alvenaria, concreto e revestimento em geral: executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de alvenaria; preparar argamassa e concreto, construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes, muros e construções similares; assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais; revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas; aplicar camadas de gesso sobre partes interiores e tetos de edificações, construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares; construir caixas d’água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo; executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios; fazer trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenariapoliédrica; assentar paralelepípedos, pedras irregulares, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio, montar tubulações para instalação elétrica, atribuições comuns a todas as áreas; orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe; zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza; manter limpo e arrumado o local de trabalho; requisitar o material necessário à execução dos trabalhos; interpretar croquis e/ou plantas, observando as especificações predeterminadas; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Emprego: TÉCNICO DE OFICINA MECÂNICA
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.
Atribuições típicas: consertar a reparar máquinas, manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou de oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, etc. Inspecionar, ajustar, reparar, construir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, carburadores, substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidro-vácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina, álcool ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por problemas mecânicos; tomar parte em experiências com carros consertados; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos, executar outras atribuições afins.
Requisitos para contratação: Instrução - ensino fundamental incompleto, curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão de mecânico.
Progressão- para o padrão de remuneração imediatamente superior a classe a que pertence.
Emprego: TESOUREIRO
Nível de remuneração: X
Descrição sintética: compreende o emprego que se destina a receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua pessoa.
Atribuições típicas: receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar nos prazos legais recolhimentos devidos, conferir e rubricar; receber e recolher importâncias nos bancos; informar e dar pareceres; encaminhar processos relativos à competência de Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento do pessoal; fornecer o suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Carga horária; período normal de trabalho de 40 horas semanais.
Progressão - para o padrão de remuneração imediatamente superior a classe a que pertence.
Emprego: VIGIA
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a exercer vigilância e zeladoria de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades.
Atribuições típicas: manter vigilância permanente sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, obras em execução e edifícios onde funcionam as atividades da Prefeitura; percorrer sistematicamente as dependências de edifícios da municipalidade e áreas adjacentes verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas; fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências sob sua guarda, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança no local; zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda; controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres na áreas de estacionamento, para manter a ordem e evitar acidentes; vigiar materiais e equipamentos destinados a obras; praticar atos necessários para impedir a invasão de próprios municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária; executar ou providenciar serviços de manutenção geral, trocando lâmpadas e fusíveis, efetuando pequenos reparos e requisitando pessoas habilitadas para reparo de bombas, caixas de água, torneiras e outros, para assegurar as condições e funcionamento e segurança das instalações; comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades; manter sob sua guarda e responsabilidade, chaves de relógio ponto, controlando a entrada e saída de servidores dos locais de trabalho; contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; zelar pela limpeza das dependências e instalações da Prefeitura; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; outras atribuições afins.
Requisitos para contratação: Instrução - ensino fundamental incompleto - curso de vigilante.
Emprego: SECRETÁRIO MUNICIPAL
Atribuições típicas: exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos das unidades que lhes são subordinadas; exercer supervisão técnica e normativa sobre assuntos de competência da Secretaria; despachar pessoalmente com o Prefeito os assuntos de sua competência e participar de reuniões coletivas, quando convocado; coordenar o levantamento e a avaliação dos problemas referentes à sua área no Município e apresentar soluções no âmbito do planejamento governamental; zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho de seu órgão; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão; apresentar periodicamente, relatório das atividades de seu órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige; baixar portarias, instruções e ordens de serviço para a boa execução dos trabalhos das unidades sob direção; propor a realização de sindicância para a apuração de faltas e irregularidades e a instauração de processos administrativos; solicitar a concessão de gratificação a servidores pela prestação de serviços extraordinários; indicar ao Prefeito servidores para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de seu órgão; manter rigoroso controle de entrada e saída do material requisitado; avaliar servidores, aplicar penas disciplinares e propor a aplicação daquelas que excederem a sua competência; visar atestados, certidões e qualquer título, fornecidos pelo órgão sob sua direção; zelar pela fiel observância do Regimento Administrativo, expedindo para esse fim as instruções necessárias; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras tarefas correlatas.
Emprego: ASSESSOR DE GABINETE
Atribuições típicas: atender as pessoas que desejarem falar com o Prefeito, encaminhando-as e orientado-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência; atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito as pessoas que solicitarem informações ou os serviços da Prefeitura; organizar audiências do Prefeito, selecionando os pedidos, coligando dados para compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito e tomar as providências necessárias para a sua observância; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Prefeito; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou que tenham o interesse do Prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas; programar solenidades, coordenar as expedições de convites, anotar as providências que se tornem necessárias ao fiel cumprimento do programa; dirigir o cerimonial do Prefeito; providenciar o encaminhamento de pedido de diárias ou de despesas de viagens do Prefeito ao órgão competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessas despesas executar; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Emprego: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Descrição sintética: assessoramento técnico pertinente, no âmbito público-administrativo, na divulgação e comunicação, junto a mídia local e regional, dos atos e fatos da Administração Municipal, por competência delegada, e a execução, a nível de assessoria, de outras atribuições e atividades relativas à imprensa e à comunicação, ou determinadas pelo Prefeito.
Atribuições típicas: divulgar informações sobre as atividades municipais, redigindo notas, artigos, resumos e textos em geral, datilografando ou digitando e revisando originais, editando e revendo provas, encaminhando as matérias para a publicação em órgãos de circulação externa e interna, para promoção dos serviços prestados pela Prefeitura; orientar e supervisionar a diagramação de matéria no Diário Oficial, em livros, periódicos, folhetos e outros meios de comunicação, selecionando fotografias e ilustrações, planejando a distribuição de volumes, organizando índices, espelhos e notas de rodapé, para aumentar o poder de comunicação das mensagens; realizar editoração e revisão de originais e provas de matérias a se impressa, lendo e corrigindo erros gramaticais e tipográficos, para assegurar a correção dos textos publicados sob responsabilidade da Prefeitura; coordenar e executar o acompanhamento do noticiário nacional e internacional de interesse da Prefeitura, lendo, ouvindo, vendo, analisando, selecionando e classificando textos, gravações, ilustrações, fotos, filmes, para utilização futura; acompanhar as programações da Prefeitura, providenciando gravação, supervisionando a realização de fotografias e filmagens, recolhendo informações para documentação ou publicação de notícias sobre eventos; assistir ao Prefeito Municipal em suas funções de representação, orientado-o sobre normas protocolares, visitando ou recepcionando convidados, mantendo relação atualizada de autoridades federais, estaduais e municipais, organizando solenidades e eventos diversos; colaborar no planejamento de campanhas promocionais utilizando meios de comunicação de massa e outros veículos de publicidade e difusão, para divulgar mensagens educacionais e de esclarecimento às populações alvo; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvendo e aperfeiçoando atividades em sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; realizar outras atribuições compatíveis.
Emprego: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
Descrição sintética: assessorar na realização do planejamento municipal, integrando as ações das Secretarias com o projeto geral, setorial e global de Administração, elaborando e fixando metas e objetivos a serem cumpridos a curto, médio e longo prazo.
Atribuições típicas: discutir e coordenar o processo de construção participativa dos projetos relativos ao orçamento, sua diretrizes e os projetos anual e plurianual; acompanhar e avaliar a eficiência, eficácia e a efetividade dos serviços; coordenar a integração da ação local com a do Estado e da União; implementar a ação governamental definida no Projeto Administrativo Municipal, acompanhando e avaliando periodicamente a execução de programas, projetos e atividades diversas; a elaboração, o acompanhamento, o controle, a avaliação e a atualização dos planos que visem ordenar a ocupação, o uso e a regularização do solo urbano; o estudo e a elaboração das diretrizes municipais, normas e padrões relativos à estrutura viária, obras, edificações, conservação de recursos naturais e paisagísticos do Município; a avaliação relativa ao impacto ocasionado pela implementação de projetos públicos ou privados sobre o Meio Ambiente do Município; o analise e resposta aos pedidos de licença para construções e loteamentos urbanos e para localização e funcionamento de atividades industriais, comerciais e de serviços, em conformidade as normas legais aplicáveis; a formação e manutenção do arquivo de projetos de construções, prédios públicos e obras públicas; a autorização, a fiscalização, a regulamentação e o controle dos transportes públicos coletivos, bem como de outros serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos; a elaboração de projetos de captação de recursos; a elaboração, em conjunto com o Conselho Administrativo e Conselho de Representantes Comunitários, do Projeto Administrativo Municipal, das propostas orçamentárias anual e plurianual e o acompanhamento de sua execução; a redação de contratos e convênios, em conjunto com a Assessoria Jurídica; o estudo da organização e do funcionamento dos serviços da Prefeitura, bem como a execução de projetos de modernização institucional e aprimoramento técnico; o assessoramento ao Prefeito e ao Conselho Municipal de Planejamento, quanto ao planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação global das atividades desenvolvidas pela Prefeitura; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; o desempenho de outras responsabilidades e competências afins.
Emprego: COORDENADOR DE SERVIÇOS MÉDICOS
Descrição sintética: fazer análise dos sistemas e planos de saúde e do desempenho dos serviços prestados.
Atribuições típicas: fazer análise: do contexto normativo referente ao SUS, de planos de saúde, de programações e de relatórios de gestão; dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistemas de informação ambulatorial e hospitalar; de indicadores de morbi-mortalidade; de instrumentos e critérios de cadastramento de serviços; da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra-referência da rede de serviços de saúde; dos serviços prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares; a verificação: de autorizações de internações e de atendimentos ambulatoriais; de tetos financeiros e de procedimentos de alto custo; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Requisitos para contratação: Instrução - curso de nível superior em Medicina e registro no respectivo conselho da classe.
Carga horária: período normal de trabalho de 40 horas semanais. O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
Emprego: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO
Descrição sintética: dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades de equipe que dirige, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
Atribuições típicas: dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar e distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; designar os locais de trabalho e horário de serviços do pessoal lotado na unidade e dispor sobre sua movimentação interna e externa; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; coordenar estudos e levantamentos solicitados pelo superior imediato sobre os problemas relacionados ao órgão que dirige e apresentar o relatório respectivo; preparar e apresentar ao superior imediato, na época própria, relatórios e programas de trabalho das unidades sob sua direção, bem como, os elementos necessários à elaboração da proposta orçamentária da unidade; fiscalizar a frequência e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe serão afetas, ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os, se for o caso, a apreciação do superior imediato; providenciar, junto da unidade administrativa competente, a requisição e o fornecimento de material para a unidade e levantar dados que permitam o estabelecimento de previsões de consumo; autorizar a duplicação de papéis e documentos; controlar o andamento de papéis e documentos em tramitação na unidade; zelar pela fiel observância do Regimento Administrativo e das instruções para a execução dos serviços atender pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior a realização de sindicâncias para a apuração de faltas e irregularidades; propor aplicação de medidas disciplinares que excederam a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; providenciar, junto da unidade administrativa competente, o registro das ocorrências funcionais dos servidores em relação às suas atividades no órgão; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.
Função: COORDENADOR DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Descrição sintética: coordenar a Coordenadoria de Sistema de Controle Interno.
Atribuições típicas: responder pela coordenação da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno; preservar o funcionamento do sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal; cuidar da adequação da estrutura organoadministrativa do Município para alcance dos objetivos e metas da Administração, apresentando ao Chefe do Executivo propostas de reformas estruturais, quando necessário; promover verificações internas periódicas, levantando desvios, falhas e irregularidades e recomendando as medidas corretivas aplicáveis; promover o estudo de casos com vistas à racionalização do trabalho, objetivando o aumento da produtividade e a redução de custos operacionais; supervisionar o funcionamento das atividades de controle interno de todos os órgãos da Administração; colaborar com os responsáveis por cada um dos órgãos na elaboração de instrumentos para obtenção e registro dos dados próprios para avaliações de desempenho operacional à tomada de decisões gerenciais; orientar outros, ou proceder por si, compilações e análises conclusivas dos dados obtidos pelos instrumentos de controle interno; criar ambiente de controle em que os servidores sejam motivados para o cumprimento das normas estabelecidas; executar outras atividades afins.
Requisitos para exercício: servidor efetivo e de carreira.
Designação: pelo Prefeito Municipal.
Emprego: COORDENADOR DE SEÇÃO
Descrição sintética: chefiar as atividades de uma turma de serviços organizando e orientado os trabalhos específicos da mesma e controlando o desempenho de pessoal para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho.
Atribuições típicas: analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; orientar a escala de férias do pessoal de sua seção; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobra o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras tarefas correlatas.
Emprego: COORDENADOR DE SERVIÇO
Atribuições típicas: dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor a seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu núcleo; fiscalizar a frequência, a permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; reunir, mensalmente, os servidores para discutir assuntos diretamente ligados às atribuições que lhe são afetas, ouvindo também, suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão, assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo núcleo que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior imediato, autorizar a requisição de material necessário à execução dos serviços afetos ao núcleo e controlar sua utilização; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido do pessoal sob a sua direção; propor a autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor aplicação de medidas disciplinares que excederam a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; executar outras atribuições afins.