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SCR. Instruções de Preenchimento. Sistema de Informações de Crédito. SCR Sistema de Informações de Crédito Instruções de Preenchimento. - PDF
SCR. Instruções de Preenchimento. Sistema de Informações de Crédito. SCR Sistema de Informações de Crédito Instruções de Preenchimento.
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Lívia Oliveira Delgado
1 (7 SCR Sistema de Informações de Crédito Instruções de Preenchimento Página 12 A. Instruções Gerais Instruções gerais para preenchimento de informações Instruções gerais para os FIDCs Leiaute e Anexo Divisão do Documento Informações de Responsável de Envio Informação do Total de Clientes Particionamento do Documento Definição de Conjunto de Operações... 8 B. Definições 1. Definições para preenchimento de informações... 8 C. Informações do Cliente Instruções de preenchimento de campos relativos a Informações do Cliente D. Informações da Operação Informações Básicas da Operação Instruções de preenchimento de informações básicas de uma operação de crédito Vencimentos da operação Operações de crédito contratadas com mais de um cliente E. Informações da Operação Garantias Garantias Fidejussórias Garantias Não Fidejussórias: Regras para Atualização dos Valores de Garantias Não-Fidejussórias Bem compartilhado entre várias garantias Garantias para Veículos Automotores Garantias em Operações Rotativas F. Informações da Operação - Informações Adicionais Cessões com Coobrigação Informação do Cedente da Operação Operações de Vendor Operações com Interveniência G. Instruções sobre Tipos Específicos de Operações Operações negociadas que não serão enviadas ao SCR Adiantamento sobre contratos de câmbio Operações de financiamento de projetos Títulos de crédito Informações de Operações em Inadimplemento (> 60 meses) Operações Vinculadas Arrendamento Mercantil Operacional Empresas dentro do país Empresas no exterior Cartão de Crédito Valor Contratado para Adiantamento a Depositantes Operações de Empréstimo (Aluguel) de Ações Coobrigações Outras Coobrigações Financiamento e Arrendamento de Veículos FloorPlan Página 23 H. Informações Agregadas Agrupamento Abrangência das Informações Agregadas Desempenho da Operação Característica Especial nas informações agregadas I. Novas Informações Cronogramadas Informações do cliente Informações da operação Informações de saída de operações Novas modalidades e características especiais Instrumentos em Sistemas de Registro, Liquidação e Custódia Certificados ou títulos agregadores de operações Derivativos Aplicação Regulatória Ente Consignante Página 34 Instruções para Preenchimento de Documentos Documento 3040 A. Instruções Gerais 1. Para fins de preenchimento dos arquivos correspondentes ao documento referido na alínea a do inciso II do artigo 2º da Carta-Circular nº 3.517, de 27 de julho de 2011, devem ser consideradas todas as operações de crédito realizadas, conforme definidas nos termos do art. 3º da Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de Dentro do escopo do Sistema de Informações de Crédito (SCR), para fins de preenchimento dos arquivos correspondentes ao documento referido artigo 2º da Instrução CVM nº 504, de 21 de setembro de 2011, todos os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios deverão ser considerados como instituições pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional. Para o efeito de interpretação de todos os manuais, leiautes e instruções, o FIDC deverá se enquadrar na categoria de pessoa integrante do Sistema Financeiro Nacional. Algumas exceções serão aplicadas no preenchimento, exceções estas que estão detalhadas no arquivo de leiaute do documento 3040, em coluna específica. Essa instrução destina-se aos FIDCs e até que nova instrução seja publicada, não deve ser seguida pelas instituições constantes no artigo 4º da Resolução nº As Instituições Financeiras deverão utilizar as naturezas específicas para negociação com FIDCs: Naturezas 03, 05, 15 e 16. Por exemplo, um banco que tenha cedido operações a um FIDC com coobrigação deverá informar a natureza 15 (conforme item 10 do Manual de Informações de Negociação de Operações). 3. O detalhamento do leiaute e do anexo e seus conteúdos encontram-se no endereço Página 45 4. O documento 3040 é dividido em 2 partes: I. Informações individualizadas em relação a cada uma das operações, quando o conjunto das operações do cliente for igual ou superior ao limite estabelecido no inciso II do artigo 1º da Circular nº a) Nesta parte do documento deverá ser informado individualmente cada um dos clientes (tag <Cli>) e; b) Para cada um dos clientes, deverá ser detalhada cada uma das operações contratadas (tag <Op>). II. Informações agregadas (tag <Agreg>) para as operações não contempladas nas Informações individualizadas, acima especificadas, ou seja, a) para o conjunto de clientes cujo conjunto de operações de crédito na instituição financeira seja inferior ao limite estabelecido no inciso II do artigo 1º da Circular nº 3567; b) para as operações concedidas por dependências ou empresas localizadas no exterior que tenham suas demonstrações consolidadas; c) Observar que as operações que constarem nas agregações (tag <Agreg>) não deverão ser informadas individualmente, ou seja, o somatório dos valores individualizados ( de todos os valores das tags <Cli>) com o somatório dos valores agregados ( de todos os valores das tags <Agreg>) deve corresponder aos valores da Carteira Classificada. III. O conjunto de operações que deve ser utilizado como critério para identificação de um cliente, estabelecido na Carta-Circular nº 3.527, e válido a partir da publicação da mesma, NÃO INCLUI os créditos a liberar e os limites de crédito. Página 56 EXEMPLOS: --- Cliente ABC possui um cartão de crédito com R$ de limite de crédito, dos quais R$500 estão no rotativo. Nesse caso, somente o cartão rotativo (modalidade 0204) deve ser considerado para o critério de identificação do cliente. Assim, o cliente NÃO deve ser identificado e ambas as operações (limite modalidade 1901 com vencimentos de R$ e cartão rotativo modalidade 0204 com vencimentos de R$500) devem ser enviadas de forma agregada. --- Cliente XYZ possui um cartão de crédito com R$ de limite de crédito, dos quais R$5500 estão no rotativo. Nesse caso, somente o cartão rotativo (modalidade 0204) deve ser considerado para o critério de identificação do cliente. Assim, o cliente deve ser identificado e ambas as operações (limite modalidade 1901 com vencimentos de R$ e cartão rotativo modalidade 0204 com vencimentos de R$5.500) devem ser enviadas de forma individualizada. 5. Devem ser enviadas no cabeçalho do documento as informações do responsável pelo envio do documento 3040: I. Nome do Responsável, atributo NomeResp II. do Responsável, atributo Resp III. Telefone do Responsável, atributo TelResp, campo que deverá ser preenchido com 10 dígitos, sendo os 2 primeiros referentes ao código DDD e os 8 últimos correspondentes ao número de telefone 6. (NR)O Número Total de Clientes também deverá vir informado no cabeçalho e conterá o número total de clientes, individualizados ou não. I. (NR)O critério de seleção para contagem do total de clientes é o da Responsabilidade Total (RT) >0, uma vez que esse já é o critério de identificação utilizado para determinar se o cliente será ou não individualizado. Ver manual de conceitos Página 67 item 3.7. II. (NR)O cliente que só tiver informação de saída, sem qualquer saldo no agregado não deverá ser considerado na contagem. III. (NR)Deve-se observar para fins de contagem do campo TotalCli, no caso de clientes PJ, que o critério de unicidade será os 8 primeiros dígitos. Assim, se os 8 primeiros dígitos de um CNPJ forem iguais, teremos a contagem de apenas 1 cliente. Por exemplo: matriz e filiais contam somente 1 cliente 7. Cada documento 3040 poderá ter R remessas, as quais poderão ser divididas em P partes. Por exemplo: <Doc3040 CNPJ= XXXXXXXX DtBase= AAAA-MM Remessa= R Parte= P TpArq= Y NomeResp= Nome do Responsavel Resp= do Responsavel TelResp= DDTTTTTTTT TotalCli= Número total de clientes > onde: XXXXXXXX CNPJ da entidade supervisionada que está enviando o documento AAAA -MM data-base de referência do documento 3040 R número da remessa (deve ser sequencial) P número da parte (deve ser sequencial) Y tipo de arquivo (informação obrigatória somente na última parte da remessa do documento) NomeResp nome completo do responsável pelo envio do documento Página 78 Resp corporativo do responsável pelo envio do documento DDTTTTTTTT telefone corporativo do responsável pelo envio do documento, onde DD são os 2 dígitos do código DDD e TTTTTTTT são os 8 dígitos do número de telefone. I. Qualquer reenvio de documento 3040 caracterizará uma nova remessa, ou seja, acrescerá o atributo Remessa de uma unidade. Essa instrução vale inclusive para instituições que não são obrigadas a adotar o particionamento de arquivos. (NR)Exemplos Caso uma instituição tenha enviado um documento cujo número de Remessa = 1, e seja necessário seu reenvio, este deve ter o número de Remessa maior ou igual 2 (Remessa= 2 ). II. A não adoção do particionamento de arquivos obrigará a utilização do atributo Parte com o valor Para fins do disposto no inciso II do artigo 1º da Circular nº 3567, de 2011, considera-se, no documento 3040, conjunto das operações do cliente o montante das operações ativas, das operações baixadas como prejuízo, das coobrigações e garantias prestadas ao cliente e dos repasses interfinanceiros, NÃO DEVENDO ser incluídos no cálculo os créditos contratados a liberar e os compromissos de crédito nãocanceláveis incondicional e unilateralmente. I. Os limites de crédito contratados e não utilizados (detalhados no item B-X) são considerados compromissos de crédito nãocanceláveis incondicional e unilateralmente. B. Definições 1. Para efeito da prestação de informações ao SCR, considera-se: Página 89 I. operação de crédito com recursos direcionados: aquela cuja destinação dos recursos é definida, regulada, condicionada e/ou parametrizada com base em disposição legal ou normativa ou em instrumento firmado entre o fornecedor dos recursos e o repassador respectivo. Incluem-se nesta definição, por exemplo, as operações contratadas com recursos controlados do crédito rural, do crédito imobiliário, do BNDES, da Finame e todas as que a estas se assemelham, na essência, independentemente da possibilidade de taxas de juros, correção e acessórios serem livremente pactuadas entre as partes; II. operação de crédito com recursos livres: aquela cuja destinação dos recursos não está sujeita às definições, regras, condições e/ou parâmetros estabelecidos para as operações de crédito com recursos direcionados ; III. data de vencimento: aquela prevista para pagamento da última parcela ou término do contrato; IV. classificação de risco da operação: aquela prevista na Resolução nº 2.682, de 21 de dezembro de 1999; V. classificação de risco do cliente: aquela realizada com observância ao disposto na Resolução nº 2.682, de 1999, exclusivamente para o devedor; VI. operações de crédito renegociadas: aquelas efetuadas nos termos do 3º do art. 8º da Resolução nº 2.682, de 1999; e VII. autorização: aquela prevista no inciso I do art. 8º da Resolução nº 3.658, de 2008, necessária para a consulta das informações constantes do SCR VIII. conglomerado econômico: conjunto de pessoas físicas e jurídicas, ligadas entre si por relação familiar, de controle societário, direto ou indireto, administrativo ou gerencial, que, Página 910 de modo permanente, mediante convenção formal ou não, combinem recursos ou esforços para realizar objetivos comuns ou para participar de atividades ou empreendimentos comuns ou atuem no mercado sob a mesma marca ou nome comercial; IX. crédito a liberar: parcelas de crédito que foram efetivamente contratadas e que serão liberadas mediante o cumprimento de alguma exigência (etapa de projeto, cronograma, etc); IMPORTANTE: Notar que as parcelas de crédito a liberar deixam de ser tratadas como uma modalidade e passam a ser informadas juntamente com os demais vencimentos da operação. X. limite de crédito: limite contratado e não utilizado em alguma modalidade, ou conjunto de modalidades de crédito, tipicamente atribuído a modalidades como cheque especial, cartão de crédito, capital de giro, etc. O limite de crédito pode se tornar uma operação de crédito a qualquer momento ou pode nunca se tornar em uma operação de crédito. Para fins de informação no SCR, não se enquadram em limite de crédito os limites gerenciais (não contratados). IMPORTANTE: Notar que os valores de limite de crédito não devem ser informados como crédito a liberar. Estes valores devem vir nos vencimentos criados especificamente para esta finalidade. Exemplos Limites gerenciais que NÃO devem ser informados:. limite pré-aprovado para uma linha de crédito de financiamento habitacional ou de veículos,. limite pré-aprovado para contratação de crédito consignado, que precise ser formalizado mediante contrato assinado em papel. Limites contratados e não utilizados que DEVEM ser Página 1011 informados:. limites que podem ser automaticamente utilizados a qualquer momento sem exigências adicionais, podendo ser formalizado através de uma operação num caixa eletrônico, sem necessidade de formalização de contrato assinado em papel;. limites em que haja contrato de adesão assinado em que a assinatura é feita uma única vez e viabiliza o acesso a todas as linhas de crédito;. limite atribuído ao crédito consignado que pode ser automaticamente contratado através de uma operação num caixa eletrônico, sem formalização de contrato assinado em papel;. limite de cartão de crédito para compras à vista ou parcelado pelo lojista;. limite de cartão de crédito para compras a prazo,. limite de cheque especial. Esta lista não é exaustiva. Há outros exemplos que podem ser enquadrados em ambos os casos acima descritos. XI. cartão de crédito - compra à vista compras realizadas pelo cliente onde não há incidência de juros por parte do emitente do cartão: compras à vista e compras parceladas pelo lojista. XII. cartão de crédito - compra parcelada compras realizadas pelo cliente onde há a incidência de juros por parte do emitente do cartão: compras parceladas com juros. XIII. crédito rotativo vinculado a cartão de crédito valores não pagos na fatura de cartão de crédito, onde há incidência de juros (superiores ao pagamento mínimo e inferiores ao valor total da fatura) e saque no cartão de crédito. Página 1112 XIV. contagem de prazos no Documento considerar os dias corridos (inclusive sábados, domingos e feriados), excluindo-se a data de início e incluindo-se a data final. Caso haja dúvida a respeito de alguma operação em particular, solicitamos o contato através do endereço de (NR) C. Informações do Cliente (tag <Cli>) 1. Para o preenchimento das informações constantes do documento referido no item 01 da Carta-Circular nº 3.451, de 07 de junho de 2010, referentes às informações dos clientes, as instituições relacionadas naquele dispositivo devem: I. no campo código do cliente (atributo Cd ), informar o código identificador do cliente, segundo seu tipo de pessoa: a) para clientes pessoas jurídicas, o CNPJ com 8 dígitos b) para clientes pessoas físicas, o CPF com 11 dígitos; II. no campo autorização para consulta (atributo Autorzc ), informar S ou N conforme o cliente tenha ou não dado a respectiva autorização para que a instituição financeira consulte seus dados no SCR. III. no campo "início do relacionamento com o cliente" (atributo IniRelactCli ), informar a data de abertura da conta-corrente ou outra data considerada relevante para avaliação do risco de crédito; IV. no campo porte do cliente (atributo PorteCli ), as pessoas jurídicas contratantes de operações de crédito devem ser classificadas em microempresa, pequena empresa, média empresa e grande empresa, observados os seguintes critérios: Página 1213 a) microempresa: aquela cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a R$ ,00 (trezentos e sessenta mil reais), conforme estabelecido no artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; b) pequena empresa: aquela cuja receita bruta anual seja superior a R$ ,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ ,00 (três milhões e seiscentos mil reais), conforme estabelecido no artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 2006; c) média empresa: aquela cuja receita bruta anual seja superior a R$ ,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e igual ou inferior a R$ ,00 (trezentos milhões de reais), desde que seu ativo total não seja superior a R$ ,00 (duzentos e quarenta milhões de reais). Essa definição foi construída a partir dos conceitos de pequena e grande empresa estabelecidos pela legislação; d) grande empresa: aquela cuja receita bruta anual seja superior a R$ ,00 (trezentos milhões de reais) ou cujo ativo total seja superior a R$ ,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), conforme estabelecido no artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº , de 28 de dezembro de V. no campo porte do cliente (atributo PorteCli ), as pessoas físicas devem ser enquadradas conforme leiaute do documento, segundo o salário mínimo federal. Para o caso onde não haja comprovação de renda, admite-se a informação de porte de cliente presumido. VI. no campo tipo de controle (atributo TpCtrl ), informar o tipo de controle do cliente conforme o mesmo se enquadre em privado, público federal, público estadual ou distrital, público municipal. Página 1314 VII. no campo conglomerado econômico (atributo CongEcon ), informar o grupo econômico a que pertencer o cliente, segundo o conceito utilizado nos processos internos de avaliação de risco da própria instituição financeira. D. Informações da Operação Informações Básicas (tag <Op>) 1. Para o preenchimento das informações constantes do documento referido no item 01 da Carta-Circular nº 3.451, de 07 de junho de 2010, referentes às informações da operação de um cliente, as instituições relacionadas naquele dispositivo devem: I. no campo detalhamento do cliente (atributo DetCli ), informar, apenas quando o cliente for do tipo pessoa jurídica, o CNPJ com 14 dígitos; II. no campo "código do contrato" (atributo Contrt ), informar o código interno da operação, não admitida duplicidade para o mesmo cliente e modalidade de operação; III. data de vencimento (atributo DtVencOp ): aquela prevista para pagamento da última parcela ou término do contrato informar no formato AAAA-MM-DD; IV. classificação de risco da operação (atributo ClassOp ): aquela prevista na Resolução nº 2.682, de 21 de dezembro de 1999; V. no campo taxa efetiva anual (atributo TaxEft ), informar a parcela prefixada dos juros incidentes na operação na situação de adimplência, expressa na forma de taxa percentual anual, em uma base centesimal, com a utilização de duas a sete casas decimais depois da vírgula e arredondada mediante a aplicação da regra estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No caso de operação de adiantamento a Página 1415 depositantes, reportar a taxa anual aplicada na data-início do evento; VI. no campo CEP (atributo CEP ), informar o Código de Endereçamento Postal (CEP) da dependência da instituição financeira onde a a operação foi contratada; VII. no campo característica especial (atributo CaracEspecial ), quando a operação de crédito possuir mais que uma característica especial, informar as mesmas separadas pelo caractere ; (ponto e vírgula). VIII. a característica especial 35 deve ser utilizada para marcar operações negociadas segundo a Resolução nº Somente podem ser marcadas com esta característica especial operações que sejam de naturezas 04, 05, 11, 13, 14, 15 e modalidades 01 a 13 ou natureza 01 e modalidades 1511, 1512, 1513, 2001 ou Observação: não há limite de data para marcação da característica especial 35, ou seja, todas as operações negociadas segundo a Resolução n o devem ser marcadas, mesmo que tenham sido negociadas antes de 01/01/2012. IX. (NR) Campos de Fluxo Financeiro Conforme disposto na Carta-Circular n o 3.649, de 09 de abril de 2014, os seguintes atributos referentes ao fluxo financeiro esperado da operação de crédito deverão ser preenchidos a partir da data-base Agosto/2014: DtaProxParcela - data da próxima prestação a vencer; VlrProxParcela - valor da próxima prestação a vencer; QtdParcelas - quantidade de prestações do contrato. Fica dispensado o preenchimento dos campos para as seguintes submodalidades: Adiantamentos a depositantes ; 0213 Cheque especial ; 0214 Conta garantida ; Página 1516 0204 Crédito rotativo vinculado a cartão de crédito ; (NR) 1304 Cartão de crédito - compra à vista e parcelado lojista ; 15xx Coobrigações ; 18xx Títulos de crédito (fora da carteira classificada) ; 19xx Limite ; 20xx - Retenção de risco. A duração do contrato não deve ser confundida com o número de parcelas. O número de parcelas é efetivamente o número de pagamentos previsto inicialmente, independentemente se há eventual carência para início dos pagamentos ou amortização ao longo do contrato. Dessa forma, a quantidade de parcelas pode ser maior, menor ou igual ao número de meses que dura um contrato. A data da próxima parcela será a data mais próxima em que ocorre algum pagamento, mesmo que seja só de juros. O valor da próxima parcela será o da soma dos pagamentos previstos para o mês em que ocorre o próximo pagamento, mesmo que seja só de juros. Isto é, na hipótese de haver mais de uma parcela vencendo no mesmo mês, deve ser informado o somatório das parcelas que vencem dentro do mês. As informações de data da próxima prestação e valor da próxima prestação se referem às parcelas a vencer. Ou seja, não são aplicadas às parcelas vencidas. Por conseguinte, uma operação que só tiver vértices de vencimento iguais ou superiores a v205 não deve informar os campos do Fluxo Financeiro. Deve-se observar que, ao contrário dos vértices de vencimento e das contas contábeis, as informações de fluxo financeiro não deixam de contabilizar juros e encargos após 60 dias de atraso, ou seja, parcelas ainda a vencer de operações com mais de 60 dias de atraso deverão informar seus fluxos financeiros previstos. As operações que só possuam créditos a liberar não são objeto de informação do fluxo, só passarão a ser quando houver parcelas a vencer. Página 1617 As informações de fluxo financeiro devem ser omitidas quando a operação possuir informação adicional de saída. (NR)Exemplos (caráter meramente exemplificativo) 2. Com relação aos vencimentos das operações (tag <Venc>): I. (NR) Os vencimentos da operação devem ser informados pelo valor presente de cada parcela conforme o art.2º da Carta Circular Nº 3.617, de 13 de novembro de Ver exemplos de PRICE, SAC e Parcelas em Atraso. II. para operações de crédito que tenham valores a liberar, informar estes valores junto aos demais vencimentos da operação, utilizando a modalidade original da operação. As possibilidades para informação dos valores a liberar são: a) para créditos a liberar até 360 dias, utilizar código de vencimento 60 (atributo v60 ); b) para créditos a liberar acima de 360 dias, utilizar código de vencimento 80 (atributo v80 ); obs: não informar nos vencimentos de crédito a liberar os valores referentes a limites de crédito contratados e não utilizados. Estes valores devem ser informados nos vencimentos específicos para esta finalidade, conforme a instrução logo abaixo. III. para limites de crédito, informar cada um dos contratos de limites contratados e não utilizados de quaisquer modalidades (ver definição nos conceitos básicos) na modalidade 1901 Limite de crédito contratado e não utilizado, observando-se o correto código de vencimento: a) para limite de crédito com vencimento até 360 dias, utilizar código de vencimento 20 (atributo v20 ); Página 1718 b) para limite de crédito com vencimento acima de 360 dias, utilizar código de vencimento 40 (atributo v40 ). Observar que os vencimentos 20 e 40 são os únicos possíveis para a modalidade 1901 Limite de crédito contratado e não utilizado. Os limites de crédito deverão ser informados somente nesta modalidade, mesmo que elas possam ser claramente atribuídas a uma outra modalidade específica. IV. No caso de operações com prazo de vencimento indeterminado ou com a data de vencimento postergada em decorrência de determinação regulamentar sem a definição de novas condições contratuais, informar o montante da dívida como a vencer com prazo indeterminado, através do código de vencimento 199" (atributo v199 ). 3. Nas operações de crédito contratadas com mais de um cliente: I. quando se tratar de apenas um cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) ou um cadastro de pessoa física (CPF), informar o titular daquele CNPJ ou CPF como único devedor; e II. quando se tratar de mais de um CNPJ ou CPF, informar o tomador principal ou, alternativamente, o saldo devedor proporcional a cada cliente. E. Informações da Operação Garantias (tag <Gar>) 1. Nas operações com garantidores fidejussórios, I. informar obrigatoriamente os seguintes campos: a) tipo da garantia e subtipo da garantia concatenados (atributo Tp ) Página 1819 b) identificação do garantidor (atributo Ident ) c) percentual de garantia (atributo PercGar ) II. (NR) no campo identificação do garantidor (atributo Ident ), informar o CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do garantidor da operação de crédito, desde que este não seja o próprio tomador do crédito; 2. Nas operações com garantias não-fidejussórias, I. informar obrigatoriamente os seguintes campos: a) tipo da garantia e subtipo da garantia concatenados (atributo Tp ); b) valor original da garantia (atributo VlrOrig ); II. informar, quando houver, os seguintes campos: a) valor da garantia na data de reavaliação (atributo VlrData ); b) data de reavaliação (atributo DtReav ). 3. Regras para atualização dos valores de garantias não-fidejussórias: I. Caução (duplicatas, cheques etc.): inicialmente deve ser informado o campo valor original da garantia ( VlrOrig ). Nas datas-base posteriores, deve ser informado no campo VlrData o saldo da caução, correspondente ao último dia do mês de referência. O campo DtReav deve ser preenchido com o último dia do mês de referência. II. Aplicações Financeiras: O valor original ( VlrOrig ) deve ser preenchido com o valor exato da garantia no momento da concessão. Qualquer mudança, seja capitalização ou resgate, Página 1920 deve ser refletido no valor de reavaliação ( VlrData ), na data em que essa alteração ocorra ( DtReav ). III. Substituição de garantias: se uma garantia for substituída por outra, devem ser utilizados os campos relativos ao valor original (tipo e valor). Exemplo Para uma determinada operação de crédito, na data-base , a entidade supervisionada informou a seguinte garantia: <Gar Tp="0424" VlrOrig="60000"/> Na próxima data-base, essa garantia é substituída por um imóvel no valor de R$ ,00. Portanto, na data-base a informação deve ser enviada da seguinte forma: <Gar Tp="0426" VlrOrig="200000"/> 4. Bem compartilhado entre várias garantias: No caso em que um único bem é dado em garantia para mais de uma operação de crédito, deve ser informado o valor que, de fato, representa a garantia de cada operação, e não o valor total do bem. Por exemplo, se um imóvel garante duas operações, é necessário ratear o valor desse bem entre as operações de modo que os valores informados reflitam o valor que a garantia de fato representa. A definição do rateio cabe à entidade supervisionada, o qual deve fazê-la seguindo os preceitos do ordenamento jurídico e de sua própria política de gerenciamento de risco. 5. Nas operações de arrendamentos financeiros de veículos automotores, I. informar obrigatoriamente na tag <Gar> os seguintes campos: Página 2021 a) tipo do bem arrendado 10 e subtipo do bem arrendado 01 concatenados (atributo Tp ); b) valor do bem (atributo VlrOrig ); 6. Nas operações de crédito rotativas em que haja limite de crédito, a garantia deverá ser informada apenas em uma das modalidades. Prioritariamente, a garantia deverá ser informada na operação de modalidade 1901 limite de crédito contratado e não utilizado, quando houver limite de crédito disponível. F. Informações da Operação Informações Adicionais (tag <Inf>) 1. As orientações sobre preenchimento de Informações Adicionais para as negociações de operações está disponível no Manual de Informações de Negociação de Operações, o qual pode ser baixado no sítio do SCR na internet 2. Nas operações de vendor, referidas no artigo 4º da Circular nº 3.445, de 2009, deverão ser informados: I. nos campos referentes às informações básicas da operação, o sacado como cliente da operação; II. nos campos de informação adicional da operação (tag <Inf>) a) Tipo : 02 Operações com interveniência; Subtipo : 01 Vendor (concatenados no atributo Tp ); b) Identificação : 8 primeiros dígitos do CNPJ do cedente (atributo Ident ); c) Percentual : percentual de garantia (atributo Perc ). III. A informação da parcela de risco assumido pelo cedente nas operações de vendor NÃO deverá ser feita através da informação Página 2122 desse (o cedente) como garantidor fidejussório das operações. Para informar o risco assumido pelo cedente nessas operações, deverão ser usados EXCLUSIVAMENTE os campos de informação adicional da operação (tag <Inf>). 3. Nas outras operações com interveniência (CDCI, etc.) deverão ser informados somente os campos referentes às informações básicas da operação e o interveniente como cliente da operação. ***ATENÇÃO*** O artigo 4º da Circular nº busca somente a referência ao conceito de retenção substancial de riscos e de benefícios ou de controle constantes na Resolução nº G. Instruções sobre Tipos Específicos de Operações 1. Em primeira etapa de recepção das novas informações previstas na Circular nº 3.445, Carta-Circular nº e Carta-Circular nº não deverão ser encaminhadas informações a respeito de: I. operações que lastreiem CRIs emitidas por securitizadoras não ligadas, desde não tenham sido originadas pela própria instituição financeira e cedidas à securitizadora com retenção de risco; II. operações, que lastreiem ou não CRIs, adquiridas por securitizadoras ligadas e não originadas pela própria instituição financeira; 2. Nas operações de adiantamento sobre contratos de câmbio e nas operações de adiantamentos em moeda estrangeira concedidos, informar os respectivos valores adicionados das rendas a receber. 3. Nas operações de financiamento de projetos, devem ser informadas aquelas contratadas com prazo superior a 360 dias, em que exista vinculação entre o fluxo de caixa gerado pelo projeto e o pagamento da linha de crédito concedida. Página 22 Exibir mais
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