Source: http://www.tjdrs.com.br/?p=1557
Timestamp: 2020-07-03 15:46:03+00:00
Document Index: 36171437

Matched Legal Cases: ['artigo 206', 'artigo 191', 'artigo 206', 'artigo 258', 'artigo 258', 'artigo 258', 'artigo 258', 'artigo 250', 'artigo 258', 'artigo 258', 'artigo 258', 'artigo 258', 'artigo 258', 'artigo 258', 'artigo 243', 'artigo 243']

RESULTADO DO JULGAMENTO nº 021/2019 | TJDRS
RESULTADO DO JULGAMENTO nº 021/2019
REALIZADO EM 04/06/2019
Processo nº 077/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva EC Guarani/VA, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente à multa de R$1.000,00 (um mil reais), por infração ao artigo 206 do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela entidade desportiva EC Guarani/VA, sendo, no mérito, por maioria dos votos provido parcialmente para reformar a decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, e condenar a recorrente a pena de advertência, por infração ao artigo 191, III, face a desclassificação do artigo 206, ambos do CBJD.
Recorrente: entidade desportiva SC Internacional, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o atleta Andres Nicolas Dalessandro, à suspensão de duas partidas oficiais, por infração ao artigo 258, §2º, II do CBJD e o técnico Odair Hellmann, à suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 258 do CBJD.
Recorrente: entidade desportiva Grêmio FBPA, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou técnico Renato Portaluppi, à pena de advertência, por infração ao artigo 258-C do CBJD e o assessor de imprensa João Paulo Fontoura, à suspensão de 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 258, face a desclassificação do artigo 250, ambos do CBJD.
Recorrente: Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o assessor de imprensa João Paulo Fontoura, à suspensão de 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 258 do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo SC Internacional e negaram as preliminares suscitadas, sendo, no mérito, desprovido por maioria dos votos para manter a decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o atleta Andres Nicolas Dalessandro, à suspensão de duas partidas oficiais, por infração ao artigo 258, §2º, II do CBJD e o técnico Odair Hellmann, à suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 258 do CBJD.
Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo Grêmio FBPA, sendo, no mérito, desprovido por unanimidade para manter a decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou técnico Renato Portaluppi, à pena de advertência, por infração ao artigo 258-C do CBJD e o assessor de imprensa João Paulo Fontoura, à suspensão de 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 258 do CBJD.
Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, desprovido por unanimidade para manter a decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o assessor de imprensa João Paulo Fontoura, à suspensão de 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 258 do CBJD.
A Procuradoria de Justiça Desportiva/RS reproduziu prova audiovisual.
Processo nº 117/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva Ypiranga FC, contra decisão proferida pela Sexta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o atleta Wagner da Silva Freitas a suspensão de quatro partidas oficiais e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo Ypiranga FC, sendo, no mérito, desprovido por unanimidade para manter a decisão proferida pela Sexta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o atleta Wagner da Silva Freitas a suspensão de quatro partidas oficiais e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD.