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Timestamp: 2020-08-05 20:06:42+00:00
Document Index: 9722801

Matched Legal Cases: ['artigo 56', 'artigo 21', 'artigo 4', 'artigo 19', 'artigo 23', 'artigo 27']

Aviso (extrato) 943/2019, 2019-01-14 - DRE
Aviso (extrato) n.º 943/2019
Emissor:Município de Ferreira do Alentejo
Número:943/2019
Páginas:1743 - 1743
Nomeação em regime de substituição de dirigentes intermédios de 4.º grau
Luís António Pita Ameixa, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, em conformidade com o disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e, n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro,
Tendo em conta a organização dos serviços municipais publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 238, de 11 de dezembro de 2018,
Torna público que, de acordo com o disposto no artigo 4.º, n.º 3, no artigo 19.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, bem como no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
Foram nomeados, em regime de substituição, para cargos de direção intermédia de 4.º grau, por despachos datados de 12 de dezembro de 2018, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2019, para a chefia dos serviços municipais abaixo indicados, os seguintes trabalhadores em funções públicas do município:
Chefe do Serviço de Armazém e Estaleiro: Francisco José Fialho Patrício;
Serviço de Equipamentos Lúdicos e Práticas Desportivas: Henrique Manuel Cuiça;
Chefe do Serviço de Logística e Tráfego: José Inácio Guerreiro Costa.
28 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.
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