Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12660745/artigo-2-lc-n-808-de-28-de-marco-de-1996-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-11-20 16:30:01+00:00
Document Index: 22740390

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 28', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 2']

Art. 2 Lc 808/96, São Paulo
Lc nº 808 de 28 de Março de 1996
b) 0,74 (setenta e quatro centésimos) vezes o valor do grau A da referência em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do servidor de manutenção, de que trata o § 2º do artigo 1º, no mês do evento.";
V - da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992:
§ 3º - Para os fins do disposto no "caput" deste artigo, a gratificação "pro labore", pelo exercício da função de encarregatura, corresponderá a 12,6% (doze inteiros e seis décimos por cento) do valor do grau F da referência em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do servidor, acrescido, se for o caso, dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.";
VII - o artigo 2º da Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992:
II - dos cargos de Encarregado de Setor ou Chefe de Seção, na qualidade de substituto, responsável por cargo vago ou designado nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, no âmbito da Coordenação da Administração Tributária:
X - o § 1º do artigo 1º da Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993:
Xi - o § 1º do artigo 13 da Lei Complementar nº 755, de 9 de maio de 1994:
XIIV - o artigo 2º da Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994:
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