Source: https://joalharianana.com/termos-e-condicoes/
Timestamp: 2020-08-13 16:38:49+00:00
Document Index: 141666382

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14']

Joalharia Naná - Termos e Condições
■Edifice Casio
■Franco Vieira
■Pekan Jewellery
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Joalharia Naná, Sociedade Unipessoal LDA com sede na Rua das Vitórias, Centro Comercial Vila Nova Lj. 10, 4615 – 691 Vila Cova da Lixa, número de identificação fiscal 507 989 295 e contato 00351 255 491 522, doravante designada por “Joalharia Naná” e as pessoas que efetuem compras através do website joalharianana.com doravante designadas por “Utilizador” sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.joalharianana.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.joalharianana.com.
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.joalharianana.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
Registar-se no website www.joalharianana.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A Joalharia Naná honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Joalharia Naná compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
No website www.joalharianana.com, a Joalharia Naná propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
ARTIGO 4 – INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS
Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços e promoções.
Todos os preços dos artigos na Joalharia Naná incluem IVA à taxa legal em vigor e não incluem os valores dos portes, sendo estes calculados no passo final de confirmação da encomenda. Os preços apresentados podem ser alterados sem aviso prévio e com efeitos imediatos após a sua publicação no site, sendo válidos para vendas feitas a partir dessa data.
ARTIGO 6 – CUSTO DE TRANSPORTE
Os nossos custos de transporte são fixos para encomendas inferiores a 50€.
Os objetos com peso superior a 1kg, e/ou objetos com dimensões excecionais terão um custo acrescentado adequado para o transporte do objeto.
ARTIGO 7 – EXPEDIÇÃO E EMBALAGENS
Os nossos produtos terão bom acondicionamento e transporte seguro. Deverá sempre verificar, no ato da entrega, que o produto se encontra em boas condições. Caso verifique algum problema, deverá devolver-nos o produto com a indicação da evidência de más condições de transporte para que possamos verificar e tratar da sua substituição. A fatura relativa à sua compra poderá acompanhar a encomenda ou seguir por CTT após expedição da encomenda. Em qualquer dos casos deve guardar a mesma uma vez que serve como comprovativo de compra e para efeitos de garantia ou devolução.
ARTIGO 8 – TEMPO DE ENTREGA
Para os tempos de entrega é necessário ter em consideração o seguinte:
O pagamento da encomenda deve ser efetuado antes do seu processamento.
Em pagamentos por cartão de crédito, envio a cobrança ou via Pay Pal a confirmação é imediata após receber os dados de pagamento que serão enviados por e-mail depois de confirmarmos a disponibilidade do produto em stock.
Em Portugal e tendo em conta que que estes prazos são referentes ao período após a confirmação de stock disponível no imediato:
Pagamentos Multibanco efetuados até às 19h, as confirmações são rececionadas no dia seguinte.
Após esta hora, é rececionada dois dias depois. Transferência bancária, a confirmação é rececionada no dia seguinte. As encomendas são processadas nos dias úteis do calendário nacional português.
Encomendas processadas até às 12:00 GMT são geralmente expedidas no próprio dia.
Quando processadas após esta hora, são expedidas no dia útil seguinte.
Portugal Continental: 1 – 3 dias úteis
Madeira: 3 – 5 dias úteis Açores: 7 – 11 dias úteis
Países da Comunidade Europeia: 3 – 5 dias úteis
Países fora da Comunidade Europeia: 5 – 10 dias úteis
ARTIGO 9 – CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS
A Joalharia Naná apenas aceita devoluções de produtos novos, completos, sem qualquer tipo de dano ou sinais de uso, no prazo máximo 15 dias.
Não aceitamos devoluções de peças personalizadas.
Se recebermos devoluções que não cumpram as condições supra citadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda.
Se o cliente recusar e pretender reaver o artigo, terá de agendar uma recolha dos artigos nas nossas instalações e suportar os encargos correspondentes.
Para exercer o seu direito de devolução, contacte-nos através do e-mail geral@joalharianana.com, com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende devolver.
4615-691 Vila Cova de Lixa
Apenas é possível cancelar uma encomenda se a mesma estiver em estado pendente, o que significa que ainda não foi empacotada e enviada.
Contacte-nos através do e-mail geral@joalharianana.com em tempo útil caso deseje cancelar uma encomenda. Se cancelar uma encomenda paga, o reembolso será efetuado no prazo de 5 dias.
Apenas efetuamos trocas nos produtos novos, completos, sem qualquer tipo de dano ou sinais de uso.
Para efetuar uma troca, contacte-nos através do e-mail geral@joalharianana.com, com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende trocar. A disponibilidade do produto pelo qual deseja efetuar a troca está sujeito a confirmação da disponibilidade do mesmo da parte da Joalharia Naná e os encargos de transporte para a troca serão do encargo do cliente ou gratuitamente nas nossas instalações.
A Joalharia Naná fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente resguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a partir da data de chegada da devolução ás nossas instalações.
O reembolso será efetuado da seguinte forma:
Se efetuou o pagamento por cartão de crédito, o reembolso será creditado no próprio cartão e poderá ser verificado no próximo extrato.
Se pagou a sua encomenda em contra-reembolso ou por multibanco, contacte-nos através do e-mail geral@joalharianana.com, com os dados da sua conta bancária (NIB e SWIFT) e o reembolso será transferido para essa conta.
Reembolsamos as despesas de transporte de encomendas cuja devolução é da responsabilidade da Joalharia Naná (exemplo: produtos com defeito ou danificados).
No entanto, não reembolsamos os custos de transporte se numa encomenda de múltiplos produtos apenas um tiver problemas.
Quando a devolução da encomenda é da responsabilidade do cliente, os custos do transporte do envio e da devolução da encomenda serão suportados pelo cliente. Estes custos serão deduzidos ao valor do reembolso se a encomenda devolvida estiver paga. Se não estiver paga, terá de efetuar uma transferência do valor desses custos quando realizar uma nova encomenda.
ARTIGO 10 – GARANTIAS E SERVIÇOS PÓS-VENDA
Todos os artigos vendidos pela Joalharia Naná estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respetivas marcas. Após a extinção da garantia a Joalharia Naná presta igualmente assistência técnica. No caso de produtos com defeito ou avaria desloque-se à loja Joalharia Naná, levando consigo o artigo e a respetiva fatura ou contacte através de e-mail. Sempre que a reparação implicar custos para o cliente a mesma só será iniciada após a aceitação do orçamento por parte do cliente.
ARTIGO 11 – NEWSLETTER
A Newsletter Joalharia Naná integra os emails com ofertas, promoções e informações, enviados para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Joalharia Naná aquando do registo do Utilizador. O Utilizador pode subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
Para modificar os seus dados pessoais o Utilizador, deverá dirigir-se á sua área pessoal.
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELETUAL
O site da Joalharia Naná e o conteúdo nele disponibilizado encontra-se protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e não poderão ser copiados, reproduzidos nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte. É proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer texto, logótipo, gráfico, som ou imagem do site da Joalharia Naná, a menos que tal seja expressamente permitido.
ARTIGO 13 – LITÍGIO E RESPONSABILIDADE
A Joalharia Naná não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Joalharia Naná é a lei portuguesa.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de RAL. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave. Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães. Tel.: 253 422 410 triave@gmail.com www.triave.pt
ARTIGO 14 – LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Em caso de reclamação o cliente pode aceder ao portal online do Livro de Reclamações para apresentar a sua reclamação.
Para apresentar uma reclamação deve identificar o operador Joalharia Naná, Lda.
Em caso de Elogio, o cliente pode aceder ao portal online do Livro de Reclamações para apresentar o seu elogio.
Para apresentar um elogio, deve identificar o operador Joalharia Naná, Lda.