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Timestamp: 2018-12-13 05:23:15+00:00
Document Index: 16908603

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

CONCURSO DE IDEIAS ACESSIBILIDADE DO EDIFICADO E ESPAÇO PÚBLICO ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE PARA TODOS - PDF
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Victorio Soares Espírito Santo
1 CONCURSO DE IDEIAS ACESSIBILIDADE DO EDIFICADO E ESPAÇO PÚBLICO ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE PARA TODOS Normas de Participação Artigo 1.º OBJETIVO O presente concurso tem como objetivo sensibilizar os alunos do ensino secundário do Município de Almada, para as dificuldades que se colocam às pessoas com mobilidade condicionada, nas suas autonomias, relações e inserção na comunidade. Identificar alguns exemplos de barreiras: arquitetónicas, culturais, comunicacionais, psicológicas, entre outras e introduzir um pensamento estratégico quer quanto às condições de circulação e vivência na/da Cidade, quer quanto às condições e potencialidades de inclusão, alertando para a necessidade de construção de um território e ambientes mais acessíveis e inclusivos para todos, constitui outro grande objetivo. Artigo 2.º TEMA O tema proposto é Acessibilidade no Edificado e Espaço Público referenciado nas Casas Municipais da Juventude de Cacilhas - Ponto de Encontro e Centro Cultural Juvenil de Santo Amaro Laranjeiro. Artigo 3.º PARTICIPANTES 1. Podem participar os alunos matriculados no ensino secundário do Município de Almada, no ano letivo 2012/ Os alunos realizam os seus trabalhos sobre uma das Casas Municipais da Juventude, identificadas no artigo 2.º, e sua área envolvente, realizando o diagnóstico e proposta de solução de intervenção no espaço Artigo 4º CONDIÇÕES TÉCNICAS 1. Cada participante ou grupo de participantes (em número máximo de 5 elementos) apresenta apenas um trabalho. 2. Cada trabalho deverá ser apresentado em formato A4 ou A3, podendo integrar peças escritas e desenhadas, tipo de letra Verdana, tamanho 11, espaçamento entre linhas de 1,5, não ultrapassando um total de 10 páginas. 3. O trabalho deverá realizar uma análise interpretativa do Diagnóstico das Acessibilidades sobre a realidade observada, a metodologia seguida e as propostas de solução dos problemas identificados. 1
2 4. Os trabalhos devem identificar as lacunas/problemas numa das Casas Municipais da Juventude, identificadas no artigo 2.º, bem como as melhores soluções/propostas de intervenção, seguindo a seguinte orientação: 1. Espaço envolvente Verificação do espaço público envolvente ao equipamento; 2. Acesso ao edifício Verificação da entrada no edifício e de que forma se realiza; 3. Distribuição no edifício Verificação da tipologia de edifício (com 1 ou mais pisos) e das formas disponibilizadas para vencer os desníveis; 4. Acesso a divisões/salas/gabinetes Verificação dos acessos às divisões existentes; 5. Instalações sanitárias Verificação das instalações sanitárias e equipamentos nelas existentes; 6. Sinalética/comunicação Verificação da sinalética existente e da sua adequação a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência. 5. Para efeitos de definição dos espaços públicos sobre os quais versarão os trabalhos estão anexas as plantas para apoio e desenvolvimento dos trabalhos. 6. Cada trabalho será identificado através com: a) Título do trabalho; b) Nome(s) completo(s); c) ; d) Estabelecimento de ensino do(s) participante(s). 7. Todos os trabalhos deverão fazer referência e Bibliografia e Webgrafia e devem ter um cariz original. 8. Situações de plágio serão desclassificadas. Artigo 5.º REALIZAÇÃO E ENTREGA DOS TRABALHOS 1. Os trabalhos deverão ser desenvolvidos e entregues até ao dia 30 de abril de Os trabalhos apresentados a concurso devem ser entregues pelos alunos em mão ao respetivo professor da turma, com preenchimento integral da Ficha de Inscrição anexa a estas normas e da qual faz parte integrante, com os dados pessoais e os do estabelecimento de ensino, a fim de os fazerem chegar à direção da escola que procederá à seleção dos três melhores trabalhos. 3. A direção da escola selecionará os três melhores trabalhos do conjunto recolhido e fará a entrega na Divisão de Educação da Câmara Municipal de Almada, em envelope fechado, contendo no interior as fotografias, as respectivas fichas de inscrição preenchidas em letra legível e as memórias descritivas ou interpretativas. 2
3 4. Os restantes trabalhos, não selecionados, serão igualmente remetidos à Divisão de Educação da Câmara Municipal de Almada, em envelope fechado mencionando no exterior Trabalhos não selecionados. 5. A data limite para entrega dos trabalhos selecionados da 1.ª fase, na Divisão de Educação da Câmara Municipal, é o dia 17 de maio de Artigo 6.º AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS Os trabalhos a concurso serão apreciados em 2 fases. 1.ª Fase: a. A primeira fase decorre em contexto escolar e consiste numa triagem onde se selecionarão os três melhores trabalhos por escola. b. A direção escola deverá fazer chegar à Divisão de Educação da Câmara Municipal de Almada os três melhores trabalhos selecionados, bem como os restantes trabalhos produzidos pelos alunos. c. A constituição do júri desta primeira fase ficará a cargo da escola. 2.ª Fase: a. A segunda fase consiste na seleção dos três melhores trabalhos, do universo dos trabalhos previamente escolhidos pelas escolas e entregues na Divisão de Educação da Câmara Municipal conforme determinado no n.º 3 do artigo 5.º destas normas de participação. b. O júri da segunda fase será constituído por: Dois representantes da Câmara Municipal de Almada: DAU (Departamento de Administração Urbanística) e DEJ (Departamento de Educação e Juventude); Um representante Centro de Formação de Professores do Concelho de Almada Almadaforma; Um elemento especialista na área; Um representante da empresa adjudicatária. c. A avaliação da segunda fase será efetuada até ao dia 21 de junho de d. Das decisões do júri não haverá recurso. Artigo 7.º PRÉMIOS 1. Os prémios a atribuir no concurso são: 1.º Prémio Um computador portátil para o trabalho individual. Para os trabalhos de grupo será atribuído um cheque prémio no montante correspondente ao do individual. 2.º Prémio Câmara de vídeo para o trabalho individual. Para os trabalhos de grupo será atribuído um cheque prémio no montante correspondente ao do individual. 3
4 3.º Prémio Tablet PC para o trabalho individual. Para os trabalhos de grupo será atribuído um cheque prémio no montante correspondente ao do individual. 2. O júri poderá atribuir menções honrosas. 3. O júri reserva-se o direito de não atribuir qualquer uma das classificações supramencionadas, caso considere que os trabalhos enviados a concurso não reúnem as características de avaliação e classificação dos trabalhos definidas por estas normas. 4. A entrega dos prémios decorrerá no encerramento do Plano Municipal de Promoção das Acessibilidades (a agendar). 5. Os resultados finais serão divulgados na página da internet da Câmara Municipal de Almada. 6. Os participantes premiados serão avisados através de notificação à escola à qual pertencem, e serão informados sobre o local, a hora e o dia de entrega dos prémios. 7. Todos os participantes e respetivas escolas terão direito a 1 Certificado e a 1 Prémio de Participação. Artigo 8.º EXPOSIÇÃO 1. Os trabalhos selecionadas nas duas fases serão apresentados em exposição a inaugurar aquando da entrega dos prémios, em data e local a designar. 2. Os trabalhos serão igualmente expostos no evento de encerramento do Plano Municipal de Promoção das Acessibilidades, em data e local a designar. 3. A exposição dos trabalhos poderá assumir um carácter de itinerância, pelos espaços municipais e/ou estabelecimentos de ensino. Artigo 9.º DIREITO DE AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS 1. Os trabalhos apresentados a concurso não serão devolvidos, e passarão a integrar o PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DO CONCELHO DE ALMADA, sendo analisados pela entidade responsável pelos ESTUDOS DE ACESSIBILIDADE. 2. Com a apresentação a concurso, os participantes autorizarão às entidades organizadoras a exposição dos seus trabalhos e a sua eventual divulgação e reprodução pelo Município de Almada, em edições, publicações, catálogos, exposições, cartazes, e outros, no âmbito da promoção de atividades relacionadas com a temática das Acessibilidades. 3. A organização compromete-se, todavia, a mencionar sempre o(s) nome(s) do(s) autor(es) nas utilizações que venha a fazer, renunciando este a receber qualquer contrapartida financeira ou de outra índole, considerando ambas as partes que o objectivo dessas publicações, edições e outras, tem interesse cultural e social. 4. A organização do concurso declina qualquer responsabilidade resultante do exercício de prática pelágio que viole o direito autoral. 4
5 5. Os participantes deverão obter informação sobre a matéria das acessibilidades no Guia de Acessibilidade e Mobilidade para Todos em De igual modo devem fundamentarse em Bibliografia e Webgrafia. Artigo 10º DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo júri, única entidade competente para o efeito. 2. A participação neste concurso implica a aceitação integral das presentes normas de participação. 3. Eventuais esclarecimentos deverão ser solicitados a: Departamento de Educação e Juventude Divisão de Educação : Fax: Câmara Municipal de Almada, de de
6 FICHA DE INSCRIÇÃO CONCURSO DE IDEIAS - ACESSIBILIDADE DO EDIFICADO E ESPAÇO PÚBLICO ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE PARA TODOS 1. Identificação da Escola Designação da Escola O Professor da Turma A Escola Apreciação do trabalho pela Escola Data Data 2. Identificação do(s) Participante(s) 6
7 3. Título do trabalho 4. Memória descritiva ou interpretativa Data: / / 7
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