Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11359522/artigo-85-da-lei-n-4504-de-30-de-novembro-de-1964
Timestamp: 2019-03-19 06:22:34+00:00
Document Index: 163724957

Matched Legal Cases: ['artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 5', 'artigo 187', 'artigo 85', 'artigo 5', 'artigo 85', 'artigo 31', 'artigo 31', 'Artigo 85']

Art. 85 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 43028520064036000 MS
inicialmente feita pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64), a qual em seu artigo 85 fixou uma margem mínima de lucro de 30... este que o Poder Público não estaria cumprindo. Salienta que o §2º do artigo 85 da Lei nº 4.504/64 não teria sido tacitamente... tacitamente pelo artigo 5º do Decreto Lei nº 79/66, que passou a...
Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/02/2019
com o artigo 187 da Constituição Federal; b) desatendeu o artigo 85 do Estatuto da Terra e artigo 5º do Decreto-lei nº 79/1966... apenas o custo variável; c) não observou o artigo 85 do Estatuto da Terra e artigo 31 da lei nº 8171/1991, que impõem... de lei, de acordo com o previsto no inciso I do artigo 31, c.c . art...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 14347020024036002 MS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0001434-70.2002.4.03.6002/MS 2002.60.02.001434-6/MS RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS APELANTE : Banco
Pedro Puttini Mendes - 6 meses
Em 17 de janeiro deste ano, nossa política pública agrícola – ainda vigente – completou seus 27 (vinte e sete) anos no ordenamento jurídico e político, mas o que esta legislação poderia trazer para o
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1286990 GO 2018/0072100-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.286.990 - GO (2018/0072100-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ALDAIR DOS SANTOS MOTA ADVOGADOS : JÚLIO MARIA REIS E OUTRO(S) - GO022802 DHIEGO BARBOSA SILVA BENTO - GO030148 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO(S) - SP211648 NELSON WILIA...
Pg. 3929. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/05/2018
Irresignado, ALDAIR manifestou recurso especial calcado no art. 105, III, a, da CF, alegando ofensa aos arts. 93, IX, e 187, II, ambos da CRFB; 421, 422, 166, VI, 423, 424, 406 e 591, todos do CC/02;
Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/05/2018
Foi escolhido Setembro por ser o mês em que é celebrado o Dia Mundial da Retina, e a cor branca por ser ela a junção de todas as cores. A destinação de um mês para chamar a atenção de todos sobre a
Artigo 85 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Art. 85 da Lei 4504/64
Art. 85 do Estatuto da Terra
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11359522/artigo-85-da-lei-n-4504-de-30-de-novembro-de-1964