Source: http://www.mirandesa.pt/Documentacao/regulLG.htm
Timestamp: 2017-08-16 13:18:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 43', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 20', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 14', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 4', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 14', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 25', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 4', 'Artigo 30']

Regulamento do Livro Genealógico
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Regulamento do Livro Genealógico da Raça Bovina Mirandesa
I – Fins
Artigo 1º - Para dar cumprimento ao estabelecido no artigo 43º do Regulamento relativo às normas sobre reprodução animal, livros genealógicos e contrastes funcionais, aprovado pelo Decreto Lei nº 37/75, de 31 de Janeiro de 1975, regulamenta o Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, o Livro Genealógico (LG) da Raça Bovina Mirandesa, instituído pela Portaria nº 17132, de 22 de Abril de 1959.
Artigo 2º - A presente regulamentação do LG tem por finalidade dar prossecução a objectivos já traçados quando da instituição do mesmo, e que são: assegurar a pureza étnica da raça; concorrer para o seu aperfeiçoamento; favorecer a difusão de bons reprodutores. Para além destes, é hoje o objectivo primeiro evitar a extinção da raça bovina mirandesa.
Artigo 3º - Para preencher a sua finalidade, o LG promove a inscrição de bovinos, mencionando para cada um deles:
b) Ascendência e descendência;
c) Pontuação que lhe foi atribuída no momento da inscrição no Livro de Adultos, segundo a tabela em anexo e de acordo com os critérios do presente regulamento;
d) Resultados de provas funcionais e prémios obtidos em concursos, tanto por ele como pelos seus ascendentes e descendentes;
e) Quaisquer outros elementos que possam contribuir para a sua apreciação, tais como índices biométricos e imagem computadorizada.
Artigo 4º - A administração e funcionamento do Livro Genealógico é confiada à Associação dos Criadores de Bovinos de Raça Mirandesa (ACBRM), ficando a sua orientação e gestão técnica a cargo de um secretário técnico reconhecido oficialmente.
Artigo 5º - Sempre que tal se justifique, serão criadas delegações do LG junto de organizações de agricultores.
Artigo 6º - O LG da raça bovina mirandesa fica sediado nas instalações da ACBRM, em Malhadas, concelho de Miranda do Douro.
Artigo 7º - O LG é constituído por:
a) Livro de Nascimentos (LN);
b) Livro de Adultos (LA);
c) Livro de Mérito (LM).
III – Adesão dos Criadores
Artigo 8º - Os criadores ou proprietários de bovinos de raça mirandesa que desejem registar os seus animais no Livro Genealógico, devem previamente solicitar a sua inscrição à direcção do mesmo.
Parágrafo 1º - O pedido deve ser efectuado em impresso próprio, criado e fornecido pela secretaria técnica do LG.
Parágrafo 2º - Esta inscrição ficará dependente da aprovação da direcção do Livro Genealógico.
Artigo 9º - A inscrição de qualquer animal no LG implica a sua identificação de acordo com o presente Regulamento e demais legislação em vigor, nomeadamente a portaria 243/94 de 18 de Abril.
Artigo 10º - Os animais registados no LN serão identificados, até aos trinta dias de idade, da seguinte forma:
a) Na orelha esquerda, com o número do Sistema de Identificação Animal (de âmbito nacional), através do respectivo brinco do SIA.
b) Na orelha direita, através de tatuagem do LG, em que é identificada a marca oficial de exploração composta por um código alfanumérico de cinco caracteres, na parte superior da orelha, e na parte inferior da orelha é tatuado, através de seis caracteres numéricos, o ano de nascimento do animal (os dois últimos algarismos) e o respectivo número de ordem (quatro algarismos).
Artigo 11º - Os animais registados no LA serão marcados (marcação definitiva) por tatuagem na orelha direita com o escudo nacional e as iniciais do LG.
Artigo 12º - A execução de qualquer remarcação terá de ser devidamente justificada e só poderá ser concretizada por elementos do RZ.
V – Inscrição dos animais
Artigo 13º - A inscrição dos animais no LA só poderá ser feita pela comissão de admissão referida no Artigo 20º do capitulo VI.
Artigo 14º - São condições básicas para o registo no L.G. da raça bovina mirandesa:
a) Genealogia comprovativa de que o animal é um produto de criação em linha pura;
b) Identidade com as características do padrão da raça;
c) Boa conformação e desenvolvimento;
d) Ausência de taras ou defeitos somáticos.
Artigo 15º - O registo no L.G. pode ser definitivo ou a título inicial.
Artigo 16º - O Livro de Nascimentos é reservado exclusivamente aos filhos dos reprodutores registados, a título definitivo ou inicial, no Livro de Adultos.
Artigo 17º - São admitidos definitivamente no Livro de Adultos:
a) Os animais registados no LN, com idade superior a 16 meses, que tenham sido classificados com a pontuação mínima de 75 pontos, quando se trate de machos, e 70 pontos, quando se trate de fêmeas;
b) As fêmeas e os machos registados a título inicial que possuam, respectivamente, dois e dez descendentes inscritos no LA.
Artigo 18º - Os animais não registados no LN podem sê-lo, a título inicial, no LA, depois dos 16 meses, desde que obedeçam ao prescrito nas alíneas b), c) e d) do artigo 14º.
Parágrafo único - O LA manter-se-á aberto por tempo indeterminado, cabendo ao secretário técnico analisar as circunstâncias que aconselhem o fechamento do mesmo, e mediante esse facto, solicitar ao IEADR permissão para proceder em conformidade.
Artigo 19º - Transitam para o Livro de Mérito as fêmeas e os machos registados no LA com a pontuação mínima de 80 pontos e que possuam, respectivamente, dois e dez filhos, também registados neste Livro, com a pontuação mínima de 80 pontos. No caso das fêmeas, estas devem possuir no mínimo três intervalos entre partos inferiores a 384 dias.
VI – Exame dos animais)
Artigo 20º - A apreciação e exame dos animais para efeito de registo será efectuada por uma comissão de admissão que deverá ser composta pelos seguintes elementos:
a) Secretário Técnico, referido no Artigo 4º;
b) Um criador de raça bovina mirandesa, proposto pelo secretário Técnico e aprovado pela ACBRM.
Artigo 21º - Não poderão ser registados animais que já tenham sido alguma vez recusados para o efeito.
Artigo 22º - A classificação dos bovinos realizar-se-á pelo método dos pontos segundo tabela no Anexo III.
§ único - Quando os animais não se encontrem no seu normal estado de saúde e apresentação, a apreciação poderá ser adiada.
Artigo 23º - A observação dos animais efectuar-se-á em locais, dias e horas a indicar pela secretaria do LG.
Artigo 24º - Após a apreciação e satisfeitos os requisitos anunciados no Artigo 14º, a Comissão fará apor nos animais aprovados as marcas referidas nos Artigos 10º e 11º.
VII – Passagem de certificados
Artigo 25º - O LG passará, a pedido dos criadores, certificados relativos à inscrição dos animais e/ou a elementos de ordem funcional ou prémios obtidos.
Artigo 26º - Pelos certificados enunciados no Artigo anterior, serão cobradas taxas pela ACBRM.
Artigo 27º - É proibida a exportação de reprodutores com a designação de raça bovina mirandesa sem a apresentação do certificado enunciado no Artigo 25º.
VIII – Obrigações e regalias dos criadores
Artigo 28º - Os criadores ou proprietários dos animais registados ou a registar obrigam-se a:
a) Apresentá-los nos locais, dias e horas indicados pela secretaria do LG;
b) Preencher correctamente os impressos fornecidos pela secretaria do LG;
c) Dar a conhecer os seus animais na presença de um delegado da secretaria de acordo com as instruções emanadas da direcção do LG.
d) Fornecer todos os elementos solicitados com veracidade e exactidão;
e) Acatar as determinações emanadas da direcção do LG que visem o bom funcionamento do registo, a valorização dos animais e o progresso zootécnico da raça;
f) Remeter à secretaria do LG ou às respectivas delegações, até três meses após a última beneficiação, os impressos preenchidos, referentes às cobrições ou inseminações artificiais, ficando em seu poder o competente duplicado;
g) Enviar, nos primeiros dois dias após os partos, as declarações de nascimento, ficando também em seu poder o respectivo duplicado;
h) Comunicar, no prazo de quinze dias, a morte, castração ou alienação de qualquer animal registado, devendo mencionar-se o nome e morada do comprador, no caso de venda;
i) Comunicar, no prazo máximo de quinze dias, a ocorrência de acidentes que interfiram com a identificação do LG, nomeadamente queda ou ilegibilidade do brinco;
j) Não apor qualquer marca nos animais inscritos no LG sem autorização da Direcção da Secretaria Técnica.
Artigo 29º - Os criadores ou proprietários de animais registados obrigam-se a receber visitas de inspecção aos animais promovidas pela secretaria técnica do LG, sempre que por esta sejam consideradas convenientes,
Artigo 30º - Os criadores ou proprietários de animais inscritos no LG da raça bovina Mirandesa, poderão usufruir das seguintes regalias:
a) Beneficiar dos acordos estabelecidos pelo LG no sentido de valorizar e facilitar a comercialização dos animais nele registados;
b) Auferir prémios, a estabelecer periodicamente, destinados a galardoar as explorações que possuam animais de maior valor zootécnico;
c) Auferir subsídios instituídos no âmbito da inscrição no LG;
d) Usufruir dos benefícios resultantes do disposto no Artigo 4º do Regulamento para o licenciamento e funcionamento dos postos de cobrição da espécie bovina, aprovado pela Portaria nº 1063/91 de 22 de Outubro.
e) Usufruir da informação, em livros, folhetos e memórias, que a entidade encarregada do funcionamento do LG deve publicar, referente aos animais registados, à evolução da raça, dos animais ou das explorações.
Artigo 30º - Além do que se encontra estabelecido na legislação em vigor sobre esta matéria, os criadores ficam ainda sujeitos às penalizações previstas no Regulamento Interno da ACBRM.
ANEXO I – Padrão da raça bovina Mirandesa
Corpulência: grande (vacas - 500 Kg; touros - 900 Kg).
Conjunto de formas: os bovinos mirandeses são compridos, largos, bem musculados, de linha dorso-lombar quase horizontal, de terço posterior desenvolvido, de membros de comprimento mediano, formando no seu todo um conjunto harmónico.
Pelagem: linha dorso-lombar e marrafa loira; dorso e lombo aloirados, que vão escurecendo progressivamente para as extremidades, atingindo nestas zonas a normalmente a tonalidade preta. Os machos são mais escuros que as fêmeas e as crias
são homogeneamente loiras.
Andamentos: fáceis e sem vacilação das ancas.
Temperamento: manso mas enérgico.
Cabeça: pequena, perfil ligeiramente côncavo; nuca larga e proeminente; marrafa abundante e alourada; fronte larga e deprimida entre as orbitas; olhos aflorados e rodeados por uma zona de pêlos claros; chanfro curto e recto, focinho largo, de coloração preta e com uma orla de pêlos brancos; orelhas largas, horizontais, revestidas internamente de pêlos compridos e claros; cornos de cor esbranquiçada, enegrecidos na ponta, de comprimento médio, de secção circular, simétricos, pouco divergentes, ligeiramente inclinados para baixo na origem e revirados para cima na ponta.
Tronco: pescoço curto, forte e de barbela desenvolvida; cernelha larga e um tanto saliente, dorso e lombo compridos e largos; garupa comprida, larga, aproximando-se da horizontal; cauda de média inserção, comprida, fina e bem tufada; tórax alto, largo e bem arqueado; ventre de regular desenvolvimento, úbere bem implantado e de boa conformação.
Membros: bem aprumados; flanco bem descido; espádua comprida e larga, braço e antebraço fortes; coxa e nádega compridas, largas, bem musculadas e com perfis tendendo para a convexidade; extremidades fortes e com articulações largas, unhas rijas e de tamanho médio.
ANEXO II – Defeitos principais que motivam desclassificação
1 - Cabeça grande, ou de perfil convexo;
2 - Predomínio do terço anterior sobre o posterior;
3 - Enselamento acentuado;
4 - Garupa mal ligada, descaída ou fechada atrás;
5 - Cauda de alta inserção;
6 - Membros muito compridos, mal aprumados ou de articulações fracas.
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Actualização em 16 January, 2010