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Timestamp: 2019-07-21 21:45:00+00:00
Document Index: 151287602

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ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC RESOLUÇÃO CES Nº 18/ PDF
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Amadeu Barreiro Barbosa
1 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC RESOLUÇÃO CES Nº 18/2012 Institui o Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC), regulamentando e normatizando as atividades de iniciação científica no BOM JESUS/IELUSC A Câmara de Ensino Superior do Instituto Superior e Centro Educacional Luterano BOM JESUS/IELUSC, mantida pela Associação Educacional Luterana BOM JESUS/IELUSC, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O BOM JESUS/IELUSC institui, através da presente Resolução, um Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC), voltado ao desenvolvimento do pensamento científico e à iniciação à pesquisa de estudantes de graduação comprometidos com a realidade social em que estão inseridos. Esse Programa visa proporcionar ao estudante a aprendizagem de técnicas e métodos de investigação por meio do confronto direto com problemas e campos de pesquisa. Art. 2º Os objetivos do Programa de Apoio à Iniciação Científica do BOM JESUS/IELUSC são: I. contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa; II. estimular professores pesquisadores a envolverem estudantes de graduação nas atividades científicas, tecnológicas e profissionais; III. integrar estudantes às atividades dos núcleos de pesquisa e extensão; IV. estimular o desenvolvimento da produção científica discente e da docente; V. promover a vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes de graduação, mediante sua participação em projetos de pesquisa; VI. preparar os bolsistas de iniciação científica para uma carreira acadêmica. Art. 3º Estudantes de graduação podem desenvolver projetos de iniciação científica nas seguintes condições, conforme modalidades previstas no Art. 5º da Resolução CES Nº 17/2012: I. na condição de acadêmico bolsista ou acadêmico participante em projeto de pesquisa coletivo, sob a coordenação de um docente (docente coordenador); II. na condição de acadêmico bolsista ou acadêmico participante em projeto de pesquisa individual, sob orientação de um docente (docente orientador). Resolução CES nº 18/2012 1
2 CAPÍTULO II RECURSOS, SUBMISSÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS Art. 4º A destinação de recursos para o desenvolvimento de projetos de iniciação científica deve ser realizada por intermédio dos editais para a submissão de projetos, conforme Capítulo VII da Resolução CES Nº 17/2012. Art. 5º A submissão dos projetos deve atender às normas descritas no Capítulo V da Resolução CES Nº 17/2012. Art. 6º A avaliação dos projetos de iniciação científica deve atender ao contido no Capítulo VI da Resolução CES Nº 17/2012, excetuando-se os projetos submetidos aos editais do Artigo 170 e do Artigo 171/FUMDES, que são avaliados e supervisionados por Comissões de Fiscalização específicas. CAPÍTULO III ATRIBUIÇÕES DO ORIENTADOR, ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE, RELATÓRIOS TÉCNICOS Art. 7º Cabe ao orientador do projeto de iniciação científica: I. orientar o estudante para o desenvolvimento da pesquisa, em termos teóricos e metodológicos; II. encaminhar o projeto ao Comitê de Ética e Pesquisa do BOM JESUS/IELUSC, quando necessário, por meio da Plataforma Brasil ( III. acompanhar presencialmente o desenvolvimento do estudo, por intermédio de reuniões de orientação com periodicidade definida na metodologia e no cronograma do projeto; IV. coordenar a sistematização e a análise dos resultados da pesquisa, orientando a elaboração dos relatórios técnicos parciais e finais; V. fazer a gestão dos recursos destinados ao projeto, solicitando à Comissão Avaliadora a realocação de recursos, quando necessário; VI. programar a socialização dos resultados da pesquisa no âmbito do respectivo núcleo de pesquisa e extensão; VII. apresentar, juntamente com o estudante, os resultados da pesquisa nos eventos científicos promovidos pela instituição; VIII. fomentar a produção científica do estudante, submetendo trabalhos resultantes da pesquisa aos/a congressos de área e a periódicos científicos; IX. entregar relatório técnico e prestação de contas do projeto à coordenação do núcleo de Resolução CES nº 18/2012 2
3 pesquisa e extensão, mediante protocolo, no prazo de trinta dias após o encerramento da pesquisa. Art. 8º A não apresentação do relatório técnico e da prestação de contas do projeto impede o professor orientador submeter novas propostas. Art. 9º Cabe ao estudante: I. garantir a disponibilidade de tempo para a execução das atividades previstas no cronograma aprovado; II. desenvolver a pesquisa segundo as normas institucionais vigentes; III. fazer-se presente nas orientações; IV. participar dos seminários de socialização dos resultados da pesquisa, conforme indicação do orientador; V. participar na elaboração dos relatórios parcial e final. Art. 10 Para que a condição de estudante bolsista/pesquisador se mantenha, é necessário que o mesmo obtenha resultados satisfatórios nos componentes curriculares cursados. Art. 11 Os prazos de entrega, análise e aprovação dos relatórios técnicos e de prestação de contas dos projetos de iniciação científica devem atender ao contido no Capítulo VIII da Resolução CES Nº 17/2012. CAPÍTULO III CONCESSÃO DE BOLSAS Art. 12 As bolsas de iniciação científica no BOM JESUS/IELUSC serão concedidas nas seguintes circunstâncias: I. por meio dos editais do Artigo 170 (bolsa de pesquisa) e do Artigo 171/FUMDES (bolsas de pesquisa), publicados a cada ano pelo Serviço de Apoio ao Estudante (SAE); II. por meio dos editais para preenchimento das vagas de bolsistas dos Núcleos de Pesquisa e Extensão, publicados a cada ano pela coordenação dos núcleos. Art. 13 Conforme a Lei Complementar Estadual 281, de 20/01/2005, alterada em sua redação pela Lei Complementar 296, de 25/06/2005, para se candidatar às bolsas de pesquisa do Artigo 170, o estudante deve: I. residir em Santa Catarina há, pelo menos, dois anos; II. apresentar perfil socioeconômico compatível com os critérios de carência, conforme Resolução CES nº 18/2012 3
4 legislação correspondente; III. ter cursado o ensino médio em escola pública ou em escola particular com bolsa integral; IV. estar regularmente matriculado em um dos cursos de graduação do BOM JESUS/IELUSC. Art. 14 Conforme a Lei Complementar Estadual 407, de 25/01/2008, alterada pela Portaria 14, de 13/06/2011, para se candidatar às bolsas do Artigo 171/FUMDES, o estudante deve: I. residir em Santa Catarina há, pelo menos, dois anos; II. ter cursado o ensino médio em escola pública ou em escola particular com bolsa integral; III. estar regularmente matriculado em um dos cursos de graduação do BOM JESUS/IELUSC. Art. 15 Os projetos de iniciação científica submetidos aos editais do Artigo 170 e do Artigo 171/FUMDES são avaliados e supervisionados por Comissões de Fiscalização específicas, instituídas segundo as Resoluções CES nº 09/2012 e nº 06/2012, respectivamente. Parágrafo Único. A submissão de projetos de iniciação científica aos editais do Artigo 170 e do Artigo 171/FUMDES deve ser realizada sob orientação de um docente orientador, atendendo às áreas de concentração e às linhas de pesquisa do respectivo núcleo de pesquisa e extensão. Art. 16 Para se candidatar às bolsas dos núcleos de pesquisa e extensão, o estudante deve: I. estar regularmente matriculado em um dos cursos de graduação do BOM JESUS/IELUSC; II. apresentar bom desempenho acadêmico, segundo os critérios da instituição; III. ter disponibilidade para cumprir vinte horas semanais de atividade, no turno de funcionamento do respectivo núcleo de pesquisa e extensão. Art. 17 O processo de seleção dos bolsistas deve ser realizado anualmente, por meio de editais específicos publicados pela coordenação de cada núcleo e divulgados nos murais e no portal da instituição. 1º Em havendo necessidade de substituição de bolsista, o edital poderá ser realizado a qualquer tempo. 2º O quantitativo de bolsas previsto em edital obedece à estrita relação com o orçamento anual da Instituição. 3º O contrato do bolsista tem duração de 6 (seis) meses, sendo renovável a cada (seis) meses, caso o bolsista tenha tido desempenho satisfatório. O bolsista pode ter seu contrato renovado pelo período máximo de 2 (dois) anos. Cabe ao coordenador de cada núcleo de pesquisa e extensão, juntamente com o coordenador do respectivo curso, conceder a renovação Resolução CES nº 18/2012 4
5 do contrato. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção de Ensino Superior. Art. 19 O não cumprimento do disposto nesta Resolução implica na impossibilidade do bolsista e do docente orientador do projeto apresentar novo projeto. Art. 20 Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua aprovação pela Câmara de Ensino Superior, com registro específico no livro de atas da referida Câmara e a homologação pela Direção Geral. Joinville, 28 de novembro de Ms. Silvio Iung Diretor Geral Resolução CES nº 18/2012 5
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