Source: https://sociedadeportuguesapsicodrama.com/estatutos-da-spp/
Timestamp: 2018-11-12 22:17:21+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21']

Estatutos da SPP – Sociedade Portuguesa de Psicodrama
Elaborados nos termos do artigo setenta e oito do Código do Notariado, que ficam a integrar a escritura elaborada no Segundo Cartório Notarial do Porto, em três de Março de mil novecentos e oitenta e seis. Actualizados em Assembleia-Geral, em Coimbra, em 08/10/2005.
CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, FINALIDADES E SEDE
ARTIGO 1º – A SOCIEDADE PORTUGUESA DE PSICODRAMA, que
abreviadamente se designa por SPP ou “SOCIEDADE” é uma associação cientifica, sem fins lucrativos, que se destina a promover e difundir actividades, estudos e pesquisas psicodramáticas e sociodramáticas, organizar, administrar cursos destinados à formação clínica e sociodramática de profissionais habilitados para o uso das referidas técnicas.
§ único – A SPP tem sede no Porto, provisoriamente na Rua Dr. Manuel Laranjeira, cinquenta e cinco, quarto andar, esquerdo, freguesia de Paranhos.
ARTIGO 2º – A SPP tem âmbito nacional, podendo exercer a suas actividades em
qualquer ponto do território português, com carácter permanente, bem como
instalar sedes regionais caso tal se torne factor de melhor realização dos seus
ARTIGO 3º – A SPP tem prazo indeterminado de existência a partir de hoje e só
poderá ser dissolvida por decisão da Assembleia Geral, convocada expressamente
para o efeito e que conste com o voto favorável de, pelo menos, três quartas partes do número de todos os associados.
CAPÍTULO II – DOS SÓCIOS: SUA ADMISSÃO E EXCLUSÃO, SEUS DEVERES E DIREITOS
ARTIGO 4º – A SPP admitirá sete categorias de membros:
a) Sócios fundadores: – os profissionais com formação em Psicoterapia
Psicodramática que tenham participado na sua constituição e que, por tal,
escrevam a respectiva escritura.
b) Sócios didatas: – os fundadores e os que pela sua actuação relevante na área
da Psicoterapia Psicodramática, seja por trabalhos publicados, actividades
clínicas ou didácticas desempenhem funções de formação e supervisão no âmbito
das actividades da Sociedade.
c) Sócios titulares: – os profissionais que obedeçam a todos os requisitos de
formação de directores de psicodrama ou de sociodrama, seja pela SPP ou outras
entidades afins reconhecidas pela Sociedade e que participem activamente nas
actividades da mesma.
d) Sócios honorários: – as entidades particulares ou colectivas, nacionais ou
estrangeiras ligadas ao Psicodrama e que, pelas suas actividades, serviços ou
méritos, assim sejam designados nos termos dos presentes ESTATUTOS.
e) Sócios efectivos: – os profissionais que, participando nas actividades da S.P.P.,
obedeçam a todos os requisitos da formação de egos auxiliares, seja pela S.P.P. ou outras entidades afins e reconhecidas pela Sociedade, ou aqueles que,
encontrando-se em fase de formação, tenham concluído, com aproveitamento, o
mínimo de 80 foras de formação teórico-prática, para além da integração em
f) Sócios candidatos: – os que, encontrando-se em fase de formação pretendem
vir a integrar a Sociedade, após o cumprimento dos requisitos necessários, como
sócios efectivos.
g) Sócios correspondentes: – as entidades singulares ou colectivas ligadas ao
Psicodrama e que demonstrem interesse em manter-se informados sobre as
actividades da SPP.
ARTIGO 5º – A admissão dos sócios será feita:
1. a) Em sessão da Assembleia-Geral de cuja agenda este ponto consta
b) Por votação em escrutínio secreto de, pelo menos dois terços dos membros
c) Após pagamento da jóia de inscrição.
1. São ainda necessários os seguintes requisitos:
a) Para sócios candidatos: frequentem ou tenham frequentado um grupo
terapêutico de Psicodrama ou estejam inscritos em processo de formação e bem
assim em grupos de supervisão que decorra sob a orientação da Sociedade ou
com a sua aprovação.
b) Para sócios efectivos: mereçam apreciação curricular favorável da Comissão
c) Para sócios titulares: tenham terminado o processo definido pela Sociedade e
mereçam apreciação curricular favorável da Comissão de Ensino.
d) Para sócios didactas: aqueles de entre os sócios titulares cuja experiência
clínica e didáctica mereça a aprovação da maioria absoluta dos sócios titulares
por proposta da Comissão de Ensino.
ARTIGO 6º – A exclusão de qualquer membro da SPP, pode ocorrer:
a) A seu pedido, quando feito em carta dirigida ao presidente da Direcção;
b) Quando tenha deixado de pagar quotas há mais de 6 meses sem justificação
aceite pela Direcção;
c) Após procedimento disciplinar e por infracção grave aos presentes
ESTATUTOS por comportamentos ou a prática de actos contrários aos
objectivos da mesma;
d) No caso de os sócios candidatos, quando interrompem o seu processo de
§ único – Em qualquer dos casos a exclusão só será efectiva após ratificação por
assembleia geral de cuja agenda esse ponto conste expressamente, e para a qual o
membro em causa é formalmente convocada com a antecedência mínima de 15 dias.
ARTIGO 7º – São deveres dos membros da SPP:
a) O cumprimento dos presentes ESTATUTOS
c) A colaboração em todas as actividades promovidas pela Sociedade, que pela
Direcção sejam solicitadas.
ARTIGO 8º – São direitos dos membros da SPP:
a) A participação em todas as actividades promovidas pela Sociedade;
b) A participação nas assembleias-gerais e nos demais corpos quando para tal
forem eleitos;
c) A representação externa da Sociedade quando para tal indicado pela Direcção;
d) O recurso para a Direcção, ou se for caso disso para a assembleia-geral, em
todas as situações em que os ESTATUTOS não sejam suficientes ou que se
julguem lesados.
§ único – Só têm direito a voto nas assembleias gerais os sócios fundadores,
didatas, titulares e efectivos e em pleno uso dos seus direitos.
CAPÍTULO III – DO PROCESSO DE FORMAÇÃO
ARTIGO 9º – A SPP organizará formações de Director de Psicodrama, Director de
Sociodrama e Ego-Auxiliar.
1. A formação de Director de Psicodrama habilitará ao uso do método psicodrama
em campos que incluem o âmbito clínico e psicoterapêutico, e será aberta a
licenciados em Medicina e Psicologia, com experiência clínica na Saúde Mental.
2. A formação de Director de Sociodrama habilitará ao uso do método
psicodramático em campos como a educação e a intervenção em organizações,
excluindo o âmbito psicoterapêutico e será aberta a candidatos com formação
superior de nível equivalente a bacharelato ou outra que, em parecer da Comissão de Ensino, seja considerada suficiente.
3. A formação de Ego-Auxiliar habilitará a trabalhar como Ego-Auxiliar numa
unidade funcional com um Director.
ARTIGO 10º – Do processo de formação fará obrigatoriamente parte a integração
num grupo terapêutico (ou no caso de formação de Director de Sociodrama de um grupo de Experiência pessoal de metodologia psicodramática), a frequência de um Curso Teórico-Prático (seminários), e ainda a participação em Grupos de Supervisão (nos casos de cursos de formação de Directores).
1) A carga horária será distribuída da seguinte forma:
EXPERIÊNCIA PESSOAL DE TERAPIA: 200 horas / 2 anos.
PROGRAMA DE FORMAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICA: 150 horas.
SUPERVISÃO PSICODRAMÁTICA: 150 horas.
DIRECÇÃO PARTILHADA SUPERVISIONADA: 150 HORAS.
LIVRE (congressos, workshops e outras actividades de formação, acreditados
pela Comissão de Ensino): 70 horas.
PRÁTICA COMO DIRECTOR (SOB SUPERVISÃO): 160 horas (estimadas)
TOTAL: 880 horas.
2) A experiência profissional, devidamente comprovada e validada pela Comissão de Ensino, pode ser considerada equivalente às horas de Supervisão e/ou Direcção Partilhada até ao limite de 50%.
3) O Director do Grupo de Experiência Pessoal ou de Terapia deverá
obrigatoriamente ser um Sócio Didacta ou Titular, tendo como Ego-Auxiliar um
Sócio Efectivo, Titular ou Didacta.
ARTIGO 11º – Os programas dos seminários que constituirão o curso teórico serão aprovados em assembleia geral, sob proposta da Comissão de Ensino.
CAPÍTULO IV – DOS CORPOS GERENTES E SUAS FUNÇÕES
ARTIGO 12º – São corpos gerentes da SPP:
d) A Comissão de Ensino
1. A Assembleia-Geral é composta por todos os membros de direito da Sociedade
com as limitações constantes do parágrafo único do artigo oitavo dos presentes
2. A Assembleia-Geral reúne:
a) Ordinariamente em Fevereiro ou Outubro de cada ano, respectivamente para
aprovar as contas da gerência do ano findo e, bienalmente, para eleger os novos
Corpos Gerentes e para discutir e aprovar o calendário de actividades do ano
b) Extraordinariamente, quando requerido pela Direcção, pelo Presidente do
Concelho Fiscal ou por um terço dos membros de pleno direito.
3. A convocação das Assembleia Gerais é feita por escrito em circular a todos os
membros e com a antecedência mínima de 15 dias.
4. A mesa da Assembleia-Geral é eleita ao mesmo tempo que os Corpos Gerentes e será constituída por um Presidente e dois Secretários.
1. A Direcção constituída no mínimo por três membros – Presidente , Secretário e
Tesoureiro – é eleita numa sessão ordinária da Assembleia geral, por escrutínio
secreto, de entre os membros votantes presentes.
2. A duração do mandato é de dois anos, prorrogáveis uma única vez
3. Da Direcção deverão fazer obrigatoriamente parte dois membros fundadores,
efectivos ou titulares.
4. São funções da Direcção, nomeadamente:
b) Deliberar e levar a efeito as diligências pertinentes aos projectos
empreendidos;
c) Representar a Sociedade, activa e passivamente, em Juízo e fora dele;
d) Elaborar as contas de gerência anuais e os planos de actividades a propor à
1. O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois Secretários eleitos pela Assembleia-Geral, bienalmente e ao mesmo tempo dos outros Copos Gerentes.
2. Os membros do Conselho Fiscal podem ser, no todo ou parte, os mesmos que
compõem a Mesa da Assembleia-Geral mas, em caso algum, da Direcção.
3. São funções do Conselho Fiscal apreciar a actividade da Direcção, apresentando à Assembleia-Geral o seu parece fundamentado sobre a mesma.
1. A Comissão de Ensino é constituída por sócios didactas em Assembleia-Geral de cuja agenda ponto expressamente conste.
2. A Comissão de Ensino elegerá, de entre os seus membros, um presidente.
3. A duração do mandato é de dois anos prorrogáveis.
4. São funções da Comissão de Ensino:
a) Elaborar as normas e coordenar o processo de formação;
b) Dar parecer sobre o curriculum dos propostos a sócios candidatos;
c) Apreciar o curriculum e propor a admissão para sócios efectivos e titulares;
d) Propor a nomeação de sócios didactas.
1. Os corpos gerentes poderão ser destituídos a seu pedido ou em Assembleia-
Geral extraordinariamente convocada para o efeito.
2. A proposta de destituição terá que ser aprovada pela maioria absoluta dos
membros em exercício.
ARTIGO 18º – Os fundos da SPP provêm:
b) Dos subsídios eventualmente recebidos;
c) Da remuneração dos serviços prestados.
ARTIGO 19º – É designado Presidente Honorário da Sociedade o senhor Dr.
ALFREDO SOEIRO, sócio fundador da mesma e Presidente do Instituto Brasileiro de Psicodrama.
ARTIGO 20º – Estes ESTATUTOS só podem ser alterados em Assembleia Geral
expressamente convocada para o efeito por maioria de três quartos do número dos associados presentes.
ARTIGO 21º – Os casos omissos serão deliberados em Assembleia Geral.