Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2014/03/despsef.asp?printer=1
Timestamp: 2020-04-06 19:09:17+00:00
Document Index: 50649537

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 3', 'artigo 95', 'artigo 64', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15']

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009 e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeados membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014:
Presidente: Chong Seng Sam.
Vogais efectivos: Cheng Tou Chun e Chuck King Yin.
Vogais suplentes: Lei Kin Fong e Vong Keng Tong.
Representante do sector imobiliário, efectivo: Vong Keng Leong.
Representante do sector imobiliário, suplente: Lao Ngai Leong.
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Keng Seng.
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Lei Kuong Chi.
Secretário, efectivo: Wong Sao Wan.
Secretário, suplente: Leong Meng Meng.
Presidente: Silvestre Ho, In Mui.
Vogais efectivos: Lei Hon Kei e Vong, João Evangelista.
Vogais suplentes: Américo Viseu e Wong Tan Tong.
Representante do sector imobiliário, efectivo: Ung Choi Kun.
Representante do sector imobiliário, suplente: Kwah Kheng Yeow.
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Paulo Tse.
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Au Thien Yn.
Secretário, efectivo: Ho Soares Yik Sze.
Secretário, suplente: Ng Ha Chi.
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Chong In.
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Tam Chi Wai.
Secretário, efectivo: Au Wai San.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009 e o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014:
1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — António Lúcio Castel Branco da Silveira como vogal efectivo e, como suplente, Maria Isabel Marques Soares;
2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Tse Ka Ming e Joaquim Pedro do Rosário como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Cham Pui Kei e Ho Chun Wai, respectivamente;
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2014
São subdelegados no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança, a celebrar com a «Companhia de Segurança Chon Tat, Limitada».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Janeiro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2014
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 919 300,00 (novecentas e dezanove mil e trezentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
É atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente de $ 919 300,00 (novecentas e dezanove mil e trezentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Vogal suplente: Lee Tung Yiu, assistente técnica administrativa especialista da DAP dos SASG.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 10 de Janeiro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.