Source: http://www.prolivro.org.br/ipl/publier4.0/imprimir.asp?id=18&foto=0
Timestamp: 2013-05-21 23:55:13+00:00
Document Index: 49038078

Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

Cap�tulo V � Da diretoria - Instituto Pr�-Livro
03. ESTATUTO
Cap�tulo V � Da diretoria Artigo 19: A Diretoria ser� constitu�da por 07 (sete) Diretores, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente Administrativo, 01 (um) Vice-Presidente T�cnico, 01 (um) Primeiro Secret�rio, 01 (um) Segundo Secret�rio, 01 (um) Primeiro Tesoureiro e 01 (um) Segundo Tesoureiro.
Par�grafo Primeiro: O mandato da Diretoria ser� de 02 (dois) anos, sendo vedada a reelei��o consecutiva para o mesmo cargo.
Par�grafo Segundo: N�o poder�o ser eleitos para os cargos de diretoria da entidade os que exer�am cargos, empregos ou fun��es p�blicas junto aos �rg�os do Poder P�blico.
Par�grafo Terceiro: Nos impedimentos, por per�odos iguais ou inferiores a 90 (noventa) dias, ou no caso de vac�ncia, o Diretor que estiver nesta situa��o ter� suas fun��es acumuladas por outro Diretor designado pela Diretoria, at� a realiza��o da Assembl�ia Geral. Artigo 20: � Diretoria, no desempenho de suas fun��es e atribui��es, dentro dos limites da legisla��o em vigor e deste Estatuto, atendidas as decis�es e recomenda��es da Assembl�ia Geral, compete planejar, tra�ar e controlar normas e resultados para as opera��es e servi�os da institui��o, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribui��es:
Elaborar normas necess�rias ao bom funcionamento da Sociedade; Programar as atividades e servi�os, estabelecendo qualidade, fixando quantidade, valores, prazos, taxas, comiss�es, encargos e demais condi��es necess�rias a sua efetiva��o; Fixar a orienta��o geral, bem como supervisionar, os projetos de acordo com as finalidades da Institui��o e os contratos firmados com quaisquer entes p�blicos ou privados; Ceder direitos e adquirir, alienar e onerar bens im�veis; Solicitar, a seu crit�rio, o referendo do Conselho Fiscal na aquisi��o de bens patrimoniais para a Sociedade; Deliberar sobre transfer�ncia de quotas-partes e sobre admiss�o, elimina��o e exclus�o de associados, exceto os associados efetivos; Contratar Gerente(s) Executivo(s); Aprovar os projetos e os planos de a��o administrativa elaborados pelo(s) Gerente(s) Executivo(s); Fiscalizar a gest�o do(s) Gerente(s) Executivo(s); Examinar a qualquer tempo os livros e pap�is da Institui��o; Convocar as Assembl�ias Gerais, sempre que julgar conveniente; Zelar pelo cumprimento das Leis da Livre Associa��o, sua doutrina e pr�tica, bem como pelo atendimento � legisla��o trabalhista e fiscal; Estabelecer, em atos normativos pr�prios, san��es ou penalidades a serem aplicadas em casos de viola��o ou abusos cometidos contra disposi��es da legisla��o em vigor, deste Estatuto e de normas tra�adas pela Diretoria; Estabelecer normas para solu��o de casos omissos ou duvidosos, at� a realiza��o da primeira Assembl�ia Geral, que poder� alter�-las ou n�o; Abrir, transferir e encerrar unidades de presta��o de servi�o em sua �rea de a��o, de acordo com a necessidade da sociedade e de atendimento aos seus associados; Constituir mandat�rios com limita��o de poderes e prazos, exceto nos mandatos ad judicia quando n�o fixar� prazo; e Apresentar o relat�rio das atividades exercidas e o balan�o com parecer do Auditor Independente, se for o caso, relativo ao exerc�cio anterior; Artigo 21: Compete ao Diretor-Presidente:
Supervisionar todas as atividades administrativas, t�cnicas, financeiras e comerciais da sociedade; Exercer a representa��o ativa e passiva da sociedade, judicial e extra-judicialmente; Cumprir e fazer cumprir este Estatuto; Presidir a Assembl�ia Geral; e Convocar e presidir as reuni�es da Diretoria. Artigo 22: Compete ao Vice-Presidente Administrativo:
Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; Assumir o mandato, em caso de vac�ncia, at� o seu t�rmino; Prestar, de modo geral, sua colabora��o ao Presidente; e Substituir a Vice-Presid�ncia T�cnica em suas faltas ou impedimentos. Artigo 23: Compete ao Vice-Presidente T�cnico:
Substituir o Vice-Presidente Administrativo em suas faltas ou impedimentos; Organizar relat�rio das atividades do Instituto Pr�-Livro no ano anterior, contendo o resumo das principais atividades verificadas no per�odo. Prestar, de modo geral, sua colabora��o ao Presidente; Artigo 24: Compete ao Primeiro Secret�rio:
Secretariar as reuni�es da Diretoria e redigir as atas; e Divulgar e publicar todas as not�cias dos interesses da entidade. Artigo 25: Compete ao Segundo Secret�rio:
Substituir o Primeiro Secret�rio em suas faltas ou impedimentos; e Prestar, de modo geral, sua colabora��o ao Primeiro Secret�rio. Artigo 26: Compete ao Primeiro Tesoureiro:
Arrecadar e contabilizar as contribui��es dos associados, rendas, aux�lios e donativos, mantendo em dia a escritura��o da Institui��o; Apresentar relat�rios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados; Apresentar ao Conselho Fiscal a escritura��o da Institui��o, incluindo os relat�rios de desempenho financeiro e cont�bil e sobre as opera��es patrimoniais realizadas; Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos � tesouraria; Manter todo o numer�rio em estabelecimento de cr�dito; Artigo 27: Compete ao Segundo Tesoureiro: Substituir o Primeiro Secret�rio em suas faltas ou impedimentos; e Prestar, de modo geral, sua colabora��o ao Primeiro Tesoureiro. Origem do texto: http://www.prolivro.org.br/ipl/publier4.0/texto.asp?id=18