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Timestamp: 2020-06-03 23:45:29+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

MEMÓRIAS DO VENTURA: 09/25/17
COLAR COMEMORATIVO DO SESQUICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1842, DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA DA REGIÃO DE SOROCABA (CPI-7).
Decreto 35209/92 | Decreto nº 35.209, de 26 de junho de 1992
Institui o Colar Comemorativo do Sesquicentenário da Revolução Liberal de 1842, do Comando de Policiamento de Área da Região de Sorocaba (CPA/I-7) e dá outras providências Ver tópico (83 documentos)
Artigo 1.º - Fica instituído Colar Comemorativo do Sesquicentenário da Revolução Liberal de 1842, do Comando de Policiamento de Área da Região de Sorocaba (CPA/I-7), da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o objetivo de galardoar as personalidades civis e militares e instituições públicas e privadas, que tenham contribuído para o resgate histórico ou brilho da efeméride ou, de algum modo, prestado relevantes serviços ao Estado de São Paulo e seu povo, de maneira a engrandecer o nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo e a lembrança de seus fundadores e principais líderes, no período compreendido entre 1842 e 1992. Ver tópico
Artigo 2.º - A condecoração de que trata o artigo anterior é assim descrita heraldicamente: Ver tópico
I - no anverso, por uma Cruz de Cristo de 70mm (setenta milímetros), sendo a parte inferior da cruz mais longa que as demais com 40mm (quarenta milímetros), de goles, cheia de ouro e perfilada do mesmo metal, tendo em aspa dois canhões de ouro com a inscrição P.II e sobreposto-de-tudo, um escudo português primitivo de 35mm (trinta e cinco milímetros) de sable, perfilado de ouro e em abismo um leão rampante empunhando uma espada, tudo em ouro; Ver tópico
II - no verso, um disco contendo a inscrição Sesquicentenário da Revolução Liberal - Sorocaba - 1.842/1992, em círculo, e no centro o brasão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.Ver tópico
§ 1.º - O colar penderá de fita de gorgorão de seda chamalotada com 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura, com listras, sendo a central de goles com 14 mm (quatorze milímetros) de largura, ladeada por uma listra de ouro com 3,5mm (três milímetros e meio) e outra de sable com 7,0mm (sete milímetros). Ver tópico
§ 2.º - Acompanharão o colar a miniatura, a roseta, a barreta militar, o respectivo diploma e uma plaqueta. Ver tópico
§ 3.º - O diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pela Comissão a que se refere o artigo 3.º deste decreto. Ver tópico
§ 4.º - A plaqueta conterá um texto explicativo da origem da condecoração, autoria, justificativa de seu simbolismo e o documento que a oficializa. Ver tópico
Artigo 3.º - O colar será outorgado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, mediante proposta de Comissão integrada pelo Comandante do Policiamento de Área da Região de Sorocaba (CPA/I-7), que será seu Presidente, e quatro membros por este escolhidos. Ver tópico
§ 1.º - A Comissão se reunirá por convocação de seu Presidente, que terá voto de qualidade. Ver tópico
§ 2.º - A aprovação das indicações dependerá da maioria absoluta de votos dos membros da Comissão. Ver tópico
Artigo 4.º - O colar poderá ser concedido a título póstumo.Ver tópico
Artigo 5.º - Perderá o direito de uso da condecoração, bem como a ela não fará jus, aquele que tenha sido condenado à pena privativa de liberdade ou praticado qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito da honraria. Ver tópico
Artigo 6.º - Publicado o ato concessório, a Comissão providenciará a lavratura do diploma respectivo, que será assinado pelo Comandante do Policiamento de Área da Região de Sorocaba (CPA/I-7). Ver tópico
Artigo 7.º - A cerimônia de entrega será feita, de preferência, em solenidade pública no Município de Sorocaba, presidida pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ver tópico
Artigo 8.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico
Pedro Franco de Campos, Secretário da Segurança Pública
Cláudio Ferraz Alvarenga, Secretário do Governo
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ENCONTRO DE VETERANOS - 2017 - DIA 28 DE SETEMBRO - 9 HORAS - CORPO MUSICAL
O Comandante do Corpo Musical, Maj Mus PM Elias Batista do
Nascimento, tem a honra de convidar Vª. Sª e família, para participarem do “ENCONTRO DE VETERANOS – 2017”, que será realizado no Auditório “Maj Joaquim Antão Fernandes”, na Rua Dr. Jorge Miranda, 367-A, Luz, São Paulo, no dia 28 de setembro de 2017 às 09h00.
“Ninguém se aposenta dos amigos e nem da profissão que abraçou”. Citando Louis Armstrong: - Os músicos não se aposentam, param quando não há mais música em seu interior.
Venha compartilhar este dia conosco, e traga seu instrumento musical. O seu carinho e a sua presença será muito importante para nós!
CLÉRIGOS E ACADÊMICOS ENVIAM "CORREÇÃO FILIAL" AO PAPA
Marcos R. Balthazar <marbalthazar@comuniquese2.com.br> Cancelar inscrição
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