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Timestamp: 2020-02-19 13:25:20+00:00
Document Index: 76958668

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 57', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 36', 'Artigo 36', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6']

Art. 2 Lc 1317/18, São Paulo
Artigo 2º - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o “caput” do artigo 1º da Lei nº 14.849, de 5 de setembro de 2012:
“Artigo 1º - Fica fixado em R$ 745,20 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) o valor da pensão especial assegurada aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que trata o artigo 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de 1989.” (NR);
II - o artigo 2º da Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993, alterado pela Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010:
“Artigo 2º - Fica fixado em R$ 2.763,45 (dois mil e setecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), o valor da referência dos vencimentos do cargo de Procurador Geral do Estado.” (NR);
III - o artigo 36 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008:
“Artigo 36 - O vencimento mensal dos cargos adiante mencionados fica fixado na seguinte conformidade:
II - R$ 8.453,88 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) para os cargos de Assessor Particular e de Assessor Especial do Governador I.” (NR);
IV - o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.226, de 19 de dezembro de 2013:
“Artigo 2º - Não fará jus ao auxílio-alimentação o policial militar cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 166 (cento e sessenta e seis) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerando este valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.” (NR);
V - O “caput” do artigo 2º da Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, alterado pela Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004:
Página 21 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Fevereiro de 2020
e quatro centésimos), aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 6º da LC 1.317 de 21-03-2018... sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, previsto no artigo …
Página 10 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Fevereiro de 2020
Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/02/2020 PENITENCIÁRIA VEREADOR... centésimos), aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no arti……
Página 14 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Fevereiro de 2020
da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no artigo 6º da Lei Complementar 1.317, de 21-03-2018. (CAT - 19/2020) CRA...Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …
Página 26 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Fevereiro de 2020
da LC 1317/18, à servidora FERNANDA MINEO VIANA, RG 43.779.629-2, Assessor de Apoio Fazendário II, Ref.: 2 da EVC do SQC-I...Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo …
Página 12 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Janeiro de 2020
Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2020 MARLLON DOS SANTOS FRANCISCO..., RG 30.591.472-8, Especialista em Políticas Públicas, Classe I, Nível 2 do …
Página 20 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Janeiro de 2020
artigo 6º da Lei Complementar 1.317, de 21-03-2018. (CAF- 001/2020) CRA/Araçatuba. DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL..., previsto no artigo 6º da Lei Complementar 1.317, de 21-03-2018: SERGIO LUIZ …
Página 23 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Janeiro de 2020
de Valor – UBV, previsto no artigo 6º da LC 1317 /18, à servidora LUCIANA CRISTINA TOREZAN, RG 26.526.485-6, Assessor de Apoio..., previsto no artigo 6º da LC 1317 /2018, aos servidores abaixo: …
Página 19 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2020
da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. MARCOS FERNANDES - 17857962 SAO PAULO - 15-01-2020 - N.DIAS: A PARTIR... da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. MARCOS ALVES DE …
Página 14 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Dezembro de 2019
, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, previsto no artigo 6º da LC 1.317 , de 21-3-2018. (S-372/2019) - CVF...Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo …
– Janice Aparecida de Paula – RG 16.235.822-2 – DSD-06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048 -08 – 15...Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo …