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Timestamp: 2020-02-21 08:12:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 175', 'artigo 175', 'artigo 1175', 'artigo 56', 'artigo 46', 'artigo 16', 'artigo 175']

Legislação | 175
Portaria n.º 23079
Portaria n.º 569/71
Adita um parágrafo ao artigo 175.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 44884
Declaração de Diário da República 291/71 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Dezembro de 1971
Portaria n.º 850/73
Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique
Declaração de Diário da República 214/76 SÉRIE I de Sábado 11 de Setembro de 1976
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 14 de Agosto de 1976
Portaria n.º 80/77
Adita um n.º 4 ao artigo 175.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea, aprovado pelo Decreto n.º 377/71
Portaria n.º 143-A/79
Actualiza as taxas de navegação aérea de rota
76/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 622/81
Aprova como normas portuguesas, com os números NP-1758 e NP-1759, os inquéritos I-1587 e I-1588
Portaria n.º 893/81
Portaria n.º 899/81
Portaria n.º 128/82
Aprova como norma portuguesa, com o número NP-1757 (1981), o inquérito I-1527
Introduz alterações a vários artigos do Estatuto do Oficial da Força Aérea
Portaria n.º 411/83
Aprova a norma NP-175 (1969) como norma portuguesa revista com o número NP-175 (1983)
Assento de Diário da República 150/84 SÉRIE I de Sábado 30 de Junho de 1984
O prazo de caducidade estabelecido no artigo 1175.º, n.º 1, do Código de Processo Civil é de observar em todas as situações de falência previstas no artigo anterior, quer o requerido se mantenha no exercício do comércio, quer tenha deixado de o exercer, ou tenha falecido
PÁGINAS : 1985 a 1988
150/84 SÉRIE I
PÁGINAS : 1471 a 1475
Acórdão n.º 159/88
Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, por violação do preceituado no artigo 56.º, n.os 2, alínea c), e 3, da Constituição da República, a norma constante do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril, enquanto remete para o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro, e, desse modo, torna aplicáveis às associações sindicais o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 175.º do Código Civil
PÁGINAS : 3176 a 3178
Declaração de rectificação n.º 93/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 560/95, do Ministério da Agricultura, que cria a zona de caca nacional do Centro Alentejano - núcleo da Torre, situada na freguesia de Oriola, município de Portel, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 12 de Junho de 1995
PÁGINAS : 4542-(40) a 4542-(40)
162/95 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO
Declaração de Rectificação n.º 3/99
De ter sido rectificada a Lei n.º 87/98, da Assembleia da República, que altera a Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1998
Portaria n.º 1108/99
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Macau Retrospectiva»
PÁGINAS : 9272 a 9272
299/99 SÉRIE I-B
Altera a Portaria n.º 718/99, de 24 de Agosto (anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 817/95, de 13 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade da Casa Branca da Estrada», sito na freguesia de Pavia, município de Mora)
PÁGINAS : 3329 a 3329
Portaria n.º 920/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Fretes e Almoinha, abrangendo os prédios rústicos Herdade de Fretes e Herdade de Almoinha sitos na freguesia de Arraiolos, município de Arraiolos
Declaração de Rectificação n.º 20-AO/2001
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1103-A/2001, dos Ministérios das Finanças, da Educação, do Trabalho e da Solidariedade, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2001-2002, estabelecimentos de educação pré-escolar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 15 de Setembro de 2001
PÁGINAS : 7516-(2) a 7516-(2)
272 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 500/2003
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Fretes e Almoinha e estipula o prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão
PÁGINAS : 3621 a 3622
142 SÉRIE I-B
Portaria n.º 1033-AH/2004
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade da Defesa de Cima e outras (processo n.º 1175-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório
PÁGINAS : 5166-(16) a 5166-(16)
Transfere para a Ribeira do Lucefécit - Turismo e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Defesa de Cima e outras (processo n.º 1175-DGRF). Revoga a Portaria n.º 1033-AH/2004, de 10 de Agosto
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Figueira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador e Vila Nova de São Bento, município de Serpa (Processo n.º 1757-DGRF)
Revoga a concessão da zona de caça turística de Flor da Rosa e anexas, concessionada à Herdade Flor da Rosa, Lda. (processo n.º 1753-AFN) e revoga a Portaria n.º 740/95, de 7 de Julho