Source: http://www.leideportugal.com/tag/associacoes
Timestamp: 2019-09-19 02:17:32+00:00
Document Index: 119060568

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 16', 'artigo 42']

Legislação | associacoes
Declaração de Diário da República 113/60 SÉRIE I de Sábado 14 de Maio de 1960
Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1078 a 1078
Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
113/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 43185
Actualiza as normas que disciplinam a actividade das associações de socorros mútuos conhecidas por fúnebres familiares - Revoga o Decreto-Lei n.º 31434 e o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 32674
PÁGINAS : 2001 a 2003
Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
222/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 43186
Regula as condições em que as caixas sindicais de previdência, caixas de reforma ou de previdência e associações de socorros mútuos ficam autorizadas a afectar os seus capitais à concessão de empréstimos aos seus beneficiários ou sócios para a construção ou a aquisição de habitações próprias - Dá nova redacção ao n.º 2 da base VIII da Lei n.º 2092
PÁGINAS : 2003 a 2005
Decreto-Lei n.º 44038
Permite aos organismos corporativos da lavoura, às associações agrícolas e às respectivas federações e uniões requisitar técnicos dos quadros de pessoal dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura
PÁGINAS : 1405 a 1406
Sexta-feira 17 de Novembro de 1961
267/61 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 230/62 SÉRIE I de Sábado 6 de Outubro de 1962
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1322 a 1322
Sábado 6 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
230/62 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 44740
Autoriza a Secretaria de Estado da Agricultura a subsidiar os organismos corporativos da lavoura e as associações agrícolas e suas federações e uniões no encargo inerente ao pagamento do vencimento dos funcionários requisitados aos seus serviços ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44038
PÁGINAS : 1595 a 1595
Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
275/62 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 203/63 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Agosto de 1963
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1409 a 1409
Quinta-feira 29 de Agosto de 1963
203/63 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 45401
Estabelece o regime de amortização dos empréstimos concedidos ao abrigo da Lei n.º 2017 e legislação complementar e destinados a arborizações florestais ou frutícolas - Eleva para 50 contos o limite estabelecido nos §§ 2.º e 3.º do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 43355 e aplica a todas as associações agrícolas com estatutos aprovados pelo Secretário de Estado da Agricultura e sujeitas à fiscalização dos serviços competentes da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas o disposto no § 1.º do artigo 10.º do referido decreto-lei
PÁGINAS : 1894 a 1895
Segunda-feira 2 de Dezembro de 1963
282/63 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 45993
Dá nova redacção aos artigos 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 12.º, 17.º, 18.º, 22.º, 23.º, 31.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 45331 (estabelece o sistema de licenciamento para a circulação de veículos automóveis de carga mistos e de reboques afectos a transportes particulares de mercadorias)
PÁGINAS : 1535 a 1538
Terça-feira 27 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
252/64 SÉRIE I
Portaria n.º 21362
Estabelece novas disposições para a comercialização dos produtos avícolas
Quarta-feira 30 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretarias de…
143/65 SÉRIE I
Portaria n.º 21857
Torna extensivas à província ultramarina de Angola, na parte aplicável, observadas as alterações introduzidas pela presente portaria, várias disposições legislativas reguladoras amoníaco anidro destinado ao fabrico de adubos azotados das cooperativas agrícolas metropolitanas
PÁGINAS : 197 a 198
Sábado 5 de Fevereiro de 1966
30/66 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 46913
Cria, integrada na Secretaria de Estado da Agricultura, a Junta de Hidráulica Agrícola e define a sua constituição e funcionamento - Revoga a Lei n.º 2028 e o Decreto n.º 37434
PÁGINAS : 390 a 396
Sábado 19 de Março de 1966
66/66 SÉRIE I
Decreto n.º 47153
Promulga o Regulamento das Associações de Regantes e Beneficiários
Quinta-feira 18 de Agosto de 1966
191/66 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 203/67 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Agosto de 1967
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1562 a 1562
Quinta-feira 31 de Agosto de 1967
203/67 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 253/67 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Outubro de 1967
PÁGINAS : 1915 a 1915
Segunda-feira 30 de Outubro de 1967
253/67 SÉRIE I
Despacho ministerial de Diário da República 69/68 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Março de 1968
Define os objectivos necessários à elaboração do diploma regulador da industrialização do leite na ilha da Madeira
PÁGINAS : 383 a 387
Quinta-feira 21 de Março de 1968
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
69/68 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 48593
Promulga a reorganização da indústria de lacticínios da ilha da Madeira - Revoga os Decretos n.os 43418, 44183 e 46782
PÁGINAS : 1502 a 1504
Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
228/68 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 48685
Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43185, que actualiza as normas que disciplinam a actividade das associações de socorros mútuos conhecidas por fúnebres familiares
Quarta-feira 13 de Novembro de 1968
267/68 SÉRIE I
Portaria n.º 23786
Fixa o valor dos subsídios em dinheiro ou em espécie atribuídos pelas associações de socorros mútuos que se dedicam à concessão de pequenos subsídios de funeral
PÁGINAS : 1868 a 1868
Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968
297/68 SÉRIE I
Decreto n.º 48887
Altera o artigo 3.º do Decreto n.º 46476, que introduz alterações no Decreto n.º 32946 (Regulamento Geral da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar)
PÁGINAS : 247 a 247
Sábado 1 de Março de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
51/69 SÉRIE I
Rectificações de Diário da República 121/69 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Maio de 1969
Ao Decreto n.º 48979 e às bases anexas ao mesmo decreto, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato com as empresas Aquitaine Moçambique - Companhia de Petróleos, S. A. R. L., Anmercosa - Companhia de Petróleos de Moçambique, S. A. R. L., e Gelsenkirchener Bergwerks Aktien-Gesellschaft introduzindo alterações em certas disposições do contrato de concessão e seu aditamento, respectivamente de 7 de Dezembro de 1967 e 8 de Maio de 1968
PÁGINAS : 549 a 549
Quinta-feira 22 de Maio de 1969
121/69 SÉRIE I
Portaria n.º 24328
Estabelece os preceitos a observar nos transportes particulares de mercadorias efectuados pelos grémios da lavoura, com vista à prossecução dos fins que lhes são consignados pelo n.º 7.º do artigo 15.º do Decreto n.º 29494 - Revoga o n.º 7.º e, na parte em que a este se referem, os n.os 9.º, 10.º e 11.º da Portaria 19937
PÁGINAS : 1334 a 1334
Quarta-feira 1 de Outubro de 1969
230/69 SÉRIE I
Portaria n.º 251/70
Torna extensivas à província de Moçambique e aplicáveis às cooperativas agrícolas da mesma província, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições legislativas metropolitanas em vigor para as associações agrícolas
PÁGINAS : 687 a 689
Sexta-feira 22 de Maio de 1970
120/70 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 401/70
Concede benefícios às empresas que explorem a indústria de concentrado de tomate e se reúnam em agrupamentos de exportadores representativos de uma capacidade mínima diária de evaporação de 5000 t de tomate fresco
PÁGINAS : 1093 a 1094
Sexta-feira 21 de Agosto de 1970
193/70 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 81/71 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Abril de 1971
Tabela dos medicamentos e substâncias medicamentosas tóxicas, estupefacientes ou outros que possam ser empregados como antigenésicos ou abortivos cuja venda ao público fique dependente de receita médica
PÁGINAS : 490 a 490
Terça-feira 6 de Abril de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
81/71 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 231/71
Dá nova redacção aos artigos 116.º, 118.º e 142.º do Decreto n.º 47847, que promulga o Regulamento da Caça
PÁGINAS : 817 a 818
Sexta-feira 28 de Maio de 1971
125/71 SÉRIE I
Lei n.º 4/71
Promulga as bases relativas à liberdade religiosa
Sábado 21 de Agosto de 1971
197/71 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 145/72
Determina que sejam consideradas obras subsidiárias das de fomento hidroagrícola as respeitantes à instalação de cortinas de abrigo contra a acção dos ventos (redes primária e secundária) e à arborização e fixação de dunas nas terras beneficiadas
PÁGINAS : 554 a 555
Quarta-feira 3 de Maio de 1972
104/72 SÉRIE I
Decreto n.º 216/72
Dá competência ao Ministro da Justiça, ouvido o Ministério do Interior, para decidir sobre os pedidos de reconhecimento de confissões religiosas, nos termos da base IX da Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, e proceder à respectiva revogação, nos termos da base X da mesma lei
PÁGINAS : 831 a 832
Terça-feira 27 de Junho de 1972
148/72 SÉRIE I
Portaria n.º 415/72
Torna extensivas à província de Timor e considera aplicáveis às cooperativas agrícolas da província várias disposições legais referentes às associações agrícolas em que introduz alterações
PÁGINAS : 971 a 972
Sexta-feira 28 de Julho de 1972
175/72 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 307/72
Fixa a constituição das Comissões Regionais de Pesca e da Secção Aquícola do Conselho Técnico da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
PÁGINAS : 1077 a 1077
Quarta-feira 16 de Agosto de 1972
190/72 SÉRIE I
Portaria n.º 496/72
Estabelece os limites máximos do valor dos benefícios em dinheiro ou em espécie atribuídos pelas associações de socorros mútuos que se dedicam à concessão de pequenos subsídios de funeral
PÁGINAS : 1177 a 1178
Quinta-feira 24 de Agosto de 1972
197/72 SÉRIE I
Decreto n.º 501/73
Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 41289, de 23 de Setembro de 1957, relativo à Corporação do Crédito e Seguros
PÁGINAS : 1762-(3) a 1762-(5)
Segunda-feira 8 de Outubro de 1973
235/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 34/74
Determina que sejam atribuídas compensações aos produtores e comerciantes que apresentem ovos no mercado devidamente embalados e acondicionados
PÁGINAS : 64 a 64
Sexta-feira 18 de Janeiro de 1974
15/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 329-B/74
Cria na Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços a Direcção-Geral de Preços (DGP) e define as suas atribuições e organização
PÁGINAS : 810-(19) a 810-(20)
Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica
159/74 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 392/74
Regula o exercício do direito à greve e lock-out
Terça-feira 27 de Agosto de 1974
199/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 537/74
Introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 48950, de 3 de Abril de 1969, relativo à Comissão de Crédito e Seguro de Créditos à Exportação Nacional
PÁGINAS : 1213 a 1214
Sábado 12 de Outubro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia -…
238/74 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 256/74 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Novembro de 1974
Estabelece as condições em que será concedido o aval do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, até ao montante global de 40000 contos, aos créditos bancários obtidos para a colheita da azeitona pelas associações de produtores legalmente constituídas e pelos produtores individuais
PÁGINAS : 1308 a 1310
Segunda-feira 4 de Novembro de 1974
256/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 594/74
Reconhece e regulamenta o direito de associação
Quinta-feira 7 de Novembro de 1974
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
259/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 595/74
Regulamenta a actividade dos partidos políticos
Decreto-Lei n.º 683/74
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 474/73 (composição da Comissão Permanente de Reabilitação)
PÁGINAS : 1484 a 1484
Sábado 30 de Novembro de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais
279/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 695/74
Confere às entidades patronais o direito de se constituírem em associações patronais para a defesa e promoção dos seus interesses
PÁGINAS : 1508-(1) a 1508-(2)
Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974
Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro…
283/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Despacho de Diário da República 301/74 SÉRIE I de Sábado 28 de Dezembro de 1974
Fixa as percentagens em que devem ser repostas para os quantitativos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 46868, de 10 de Fevereiro de 1966, as existências mínimas obrigatórias em poder dos armazenistas de vinhos
PÁGINAS : 1628 a 1628
Sábado 28 de Dezembro de 1974
301/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 215-B/75
Regula o exercício da liberdade sindical por parte dos trabalhadores - Revoga a legislação sobre associações sindicais, nomeadamente a que vincula os trabalhadores não sindicalizados ao pagamento obrigatório de quotas, ressalvado o disposto no n.º 4 do artigo 16.º do presente diploma - Revoga as normas relativas à representação profissional contidas na regulamentação das Casas do Povo e respectivas federações e das Casas dos Pescadores
PÁGINAS : 634-(2) a 634-(7)
Quarta-feira 30 de Abril de 1975
100/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 215-C/75
Confere às entidades patronais o direito de se constituírem em associações patronais para defesa e promoção dos seus interesses empresariais - Revoga o Decreto-Lei n.º 695/74
PÁGINAS : 634-(7) a 634-(8)
Decreto-Lei n.º 293/75
Extingue os grémios facultativos que dentro de sessenta dias não se transformarem em associações patronais
PÁGINAS : 822 a 822
Segunda-feira 16 de Junho de 1975
136/75 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 564/75
Prorroga por trinta dias os prazos do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril
PÁGINAS : 1534 a 1534
Quinta-feira 2 de Outubro de 1975
228/75 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 164-A/76
Regulamenta as relações colectivas de trabalho
Sábado 28 de Fevereiro de 1976
50/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 265/76
Dá nova redacção aos artigos 10.º, 16.º, 17.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 730/74, de 20 de Dezembro (regime das cooperativas de habitação)
PÁGINAS : 778 a 779
Sábado 10 de Abril de 1976
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção…
86/76 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 384/76
Define associações de educação popular
Quinta-feira 20 de Maio de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
118/76 SÉRIE I