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Timestamp: 2018-07-22 15:09:10+00:00
Document Index: 109095381

Matched Legal Cases: ['artigo 75', 'artigo 60', 'artigo 20', 'artigo 112', 'artigo 96', 'artigo 3', 'artigo 57', 'artigo 57']

ACTA N.º 02/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA DE FREGUESIA DE BENAVENTE - PDF
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Jónatas Gabeira Furtado
1 INÍCIO: 18,30 HORAS ENCERRAMENTO:19,45 HORAS No dia vinte e sete de Janeiro de dois mil e quinze, na sala de reuniões do edifício da Junta de Freguesia de Benavente, onde se encontrava pelas dezoito horas e trinta minutos a senhora Presidente da Junta de Freguesia Inês Branco de Almeida Correia, reuniu a mesma estando presente os restantes membros do Executivo: Pedro Manuel Lagareiro dos Santos, Secretário Paula Cristina da Silva Craveiro Frieza, Tesoureira António Pereira Rodrigues Ramalho, Vogal Telmo Valentim Faria José, Vogal FALTAS: Não se registaram ausências. Pela senhora Presidente da Junta de Freguesia, Inês Branco de Almeida Correia, foi declarada aberta a reunião pelas dezoito horas e trinta minutos, com a seguinte ordem do dia, antecipadamente remetida a todos os membros, nos termos do artigo décimo oitavo do Código do Procedimento Administrativo. ORDEM DO DIA ASSUNTO INTERESSADO 1 Aprovação da acta da reunião anterior ORÇAMENTO 2 Envio de Orçamento para realização de auditoria às contas da Junta de Freguesia para o período compreendido entre 2009 e 2013 Pocalentejo, Lda 27 de Janeiro de 2015 Pág. 1/23
2 ASSUNTO INTERESSADO CEMITÉRIO Pedido de autorização para poderem plantar um cedro no cemitério de Benavente RECURSOS HUMANOS Acumulação de pontos das trabalhadoras Ana Brardo e Augusta Pedrosa no âmbito da avaliação de desempenho Envio de proposta para o apoio e desenvolvimento do processo de Avaliação de Desempenho (SIADAP) na Freguesia de Benavente PROPOSTAS Apresentação de proposta Recursos humanos Diferenciação de Desempenhos Siadap 2013/2014 Apresentação de proposta Recursos Humanos Fixação dos níveis de ponderação dos parâmetros de avaliação do desempenho AJUSTE DIRECTO Minuta de Contrato de Aquisição de Serviços - Manutenção e Conservação de Jardins e zonas verdes da Freguesia de Benavente CONTABILIDADE Discussão e aprovação da 1ª Alteração Orçamental do ano financeiro de 2015 Maria da Graça de Oliveira Calado Carter Presidente da Junta de Freguesia de Benavente Informação nº 2 Cityhall Dep de Consultoria de Recursos Humanos Presidente da Junta de Freguesia Presidente da Junta de Freguesia Secretaria da Junta de Freguesia Tesoureira da Junta de Freguesia de Benavente Informação nº 3 27 de Janeiro de 2015 Pág. 2/23
3 ASSUNTO Saldos Bancários das Contas da Junta de Freguesia Resumo Diário de Tesosuraria (SC-9) Pocal Intervenção dos membros do Executivo Aprovação de deliberações em minuta INTERESSADO Secretaria da Junta de Freguesia Secretaria da Junta de Freguesia Encerramento da Reunião Secretariou a reunião o senhor Pedro Manuel Lagareiro dos Santos, Secretário da Junta de Freguesia de Benavente. PONTO 1 APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR Após a confirmação de que todos os membros da Junta de Freguesia tinham tomado conhecimento do conteúdo da acta da reunião anterior, oportunamente distribuída, foi lida e aprovada sem qualquer alteração ORÇAMENTO PONTO 2 ENVIO DE ORÇAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ÀS CONTAS DA JUNTA DE FREGUESIA PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2009 E 2013 Entidade: Pocalentejo, Lda Assunto: Envio de orçamento para a realização de auditoria às contas da Junta de Freguesia para o período compreendido entre 2009 e Relativamente ao assunto supra referido, a empresa envia orçamento que a seguir se descreve: 27 de Janeiro de 2015 Pág. 3/23
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5 DISCUSSÃO/INTERVENÇÕES: Não se registaram intervenções. DELIBERAÇÃO: O Executivo aprovou por Unanimidade o orçamento enviado e deliberou proceder em conformidade com a auditoria às contas. PONTO 3 PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PODEREM PLANTAR UM CEDRO NO CEMITÉRIO DE BENAVENTE Entidade: Maria da Graça d`oliveira Calado Carter Assunto: Pedido de autorização para poderem plantar um cedro no cemitério de Benavente Relativamente ao assunto supra referido, a empresa envia orçamento que a seguir se descreve: 27 de Janeiro de 2015 Pág. 5/23
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7 DISCUSSÃO/INTERVENÇÕES: A Sra. Presidente explicou toda a situação desta solicitação. Não se registaram mais intervenções. DELIBERAÇÃO: O Executivo deliberou por Unanimidade que até final deste mandato aceita a solicitação da requerente, no entanto não pode comprometer-se para além disso. Sugere-se que a família da requerente possa ter em sua posse esta vontade, para que de futuro a possa passar aos executivos da Junta vigentes. Foi entendimento deste Executivo que esta deliberação possa ser enviada à requerente para seu conhecimento. RECURSOS HUMANOS PONTO 4 - ACUMULAÇÃO DE PONTOS DAS TRABALHADORAS ANA MARIA VENTURA BRARDO E MARIA AUGUSTA RIBEIRO MARTINS PEDROSA NO AMBITO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Presidente da Junta de Freguesia Informação nº 02, de 26/01/2015 Com base na informação da Empresa Cityhall Dep de Consultoria de Recursos Humanos, que desenvolve todo o procedimento de Avaliação dos funcionários(siadap) ao serviço desta autarquia, informo que: Na sequência da deliberação do dia 03 de Julho de 2013, foi detectado um lapso na contabilização dos pontos acumulados, no âmbito da aplicação do SIADAP, relativamente às trabalhadoras Ana Maria Ventura Brardo e Maria Augusta Ribeiro Martins Pedrosa, servindo esta mesma informação para rectificação do lapso e informar que a trabalhadora Ana Brardo acumulou assim até à data 7 pontos e não 6 e a trabalhadora Augusta Pedrosa acumulou até à data 8 pontos e não 6, conforme constou na deliberação da acta acima referida. 27 de Janeiro de 2015 Pág. 7/23
8 Benavente, 22 de Janeiro de 2015 A Presidente da Junta de Freguesia - Inês Branco de Almeida Vieira Correia - DISCUSSÃO/INTERVENÇÕES: A Sra. Presidente explicou todo o ponto e a situação em causa, rectificando o lapso e informando que a trabalhadora Ana Maria Brardo acumulou até à data 7 pontos e que a trabalhadora Maria Augusta Pedrosa acumulou até à data 8 pontos. DELIBERAÇÃO: O Executivo tomou conhecimento. PONTO 5 - ENVIO DE PROPOSTA PARA APOIO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (SIADAP) NA FREGUESIA DE BENAVENTE Entidade : Cityhall Dep de Consultoria de Recursos Humanos Assunto: Envio de proposta para o apoio e desenvolvimento do processo de Avaliação de Desempenho (siadap) na Freguesia de Benavente. Referente ao assunto supra citado remetem mail dirigido à Presidente da Junta, que a seguir se descreve: 27 de Janeiro de 2015 Pág. 8/23
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12 DISCUSSÃO/INTERVENÇÕES: A senhora Presidente falou sobre o ponto dizendo que pelo valores apresentados seria vantajoso para os serviços ter uma empresa a fazer este tipo de trabalho. Não se registaram mais intervenções. DELIBERAÇÃO: A proposta da empresa Cityhall foi aprovada por unanimidade PROPOSTAS PONTO 6 - PROPOSTA RECURSOS HUMANOS DIFERENCIAÇÃO DE DESEMPENHOS SIADAP 2013/2014 Presidente da Junta de Freguesia de Benavente Na sequencia da aplicação da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, na sua reção atual, e do Decreto Regulamentar nº 18/2009, de 4 de Setembro, a Presidente da Junta de Freguesia referiu que, nos termos do nº 1 do artigo 75º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, na sua redação actual, a diferenciação de desempenhos é garantida pela fixação de percentagem máxima de 25% para as avaliações finais qualitativas de Desempenho relevante e, de entre estas, 5% do total dos trabalhadores para o reconhecimento de Desempenho excelente e ainda que, de acordo com a alínea d) do nº 1 do artigo 60º da mesma Lei o dirigente máximo do serviço deve assegurar o cumprimento das percentagens de diferenciação de desempenhos. Benavente 22 de Janeiro de 2015 A Presidente da Junta de Freguesia - Inês Branco de Almeida Correia - 27 de Janeiro de 2015 Pág. 12/23
13 DISCUSSÃO/INTERVENÇÕES: Não se registaram intervenções DELIBERAÇÃO: O Executivo deliberou que nesta Freguesia poderá ser atribuida a classificação de Desempenho Relevante e Excelente a dois trabalhadores PONTO 7 APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA RECURSOS HUMANOS FIXAÇÃO DOS NIVEIS DE PONDERAÇÃO DOS PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO Presidente das Junta de Freguesia Em cumprimento com a alínea c) do artº 60º da Lei nº 66 B/2007, de 28 Dezembro, na redação actual, esta Junta de Freguesia fixou os níveis de ponderação dos parâmetros da avaliação do desempenho para o ciclo de 2015/2016. Desta forma os resultados representam 60% e as competências 40% da avaliação do desempenho. Até nova deliberação desta Junta de Freguesia, as percentagens definidas manter-se-ão em vigor para os processos de avaliação do desempenho dos ciclos seguintes. Benavente 22 de Janeiro de 2015 A Presidente da Junta de Freguesia - Inês Branco de Almeida Correia - 27 de Janeiro de 2015 Pág. 13/23
14 DISCUSSÃO/INTERVENÇÕES: Não se registaram intervenções DELIBERAÇÃO: Deliberado por unanimidade aprovar a proposta da senhora Presidente PONTO 8 MINUTA DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS E ZONAS VERDES DA FREGUESIA DE BENAVENTE Secretaria da Junta de Freguesia MINUTA DECONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Primeiro: Inês Branco de Almeida Vieira Correia, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, casada, residente na Rua das Narcejas, lote 28, 2.º andar esquerdo, em Benavente, que intervém na qualidade de Presidente da Junta em representação da Freguesia de Benavente, com sede no concelho de Benavente, Pessoa Colectiva de Direito Público, com o NIPC , qualidade e poderes conforme fotocópias conferidas da acta de instalação da assembleia, acta de tomada de posse do executivo e acta de deliberação da presente adjudicação Segundo: David Oliveira Bernardino, natural de França, solteiro, residente em Quinta da Mimosa, Castanheira do Ribatejo, portador do cartão de cidadão número de Janeiro de 2015 Pág. 14/23
15 6ZZ5, válido até 13/09/2017, emitido pela INCM República Portuguesa, que outorga na qualidade de gerente da sociedade Cachojardins- Criação, Gestão e Manutenção de Espaços Verdes, Unipessoal L.da, com sede na Quinta da Mimosa, na freguesia de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, no concelho de Vila Franca de Xira, com o capital social de cinco mil quatrocentos e oitenta e seis euros e setenta e oito cêntimos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca de Xira sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva , qualidade e poderes conforme certidão denominada como permanente, com o código de acesso A primeira em nome e representação da Freguesia de Benavente, nos estritos termos, de acordo com o disposto no Decreto Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, e em cumprimento da deliberação do executivo aprovada na reunião ordinária da Junta de Freguesia realizada em treze de Janeiro de dois mil e quinze, relativa à aquisição de serviços de manutenção e conservação de Jardins e Zonas Verdes na freguesia de Benavente, a serem prestados pela representada do segundo e o subsequente acto de aprovação da minuta do contrato, por deliberação do executivo XX de Janeiro de dois mil e quinze A primeira e o segundo nas suas invocadas qualidades celebram entre si o presente contrato nos termos das seguintes cláusulas: Cláusula primeira: Que em cumprimento da decisão de adjudicação, tomada pelo executivo em aprovação da minuta do contrato, por deliberação do executivo em vinte e sete de Janeiro de dois mil e quinze, relativa à aquisição de serviços de manutenção e conservação de jardins e zonas verdes, cuja descrição e especificações técnicas constam das cláusulas do capítulo VII do Caderno de Encargos, nos termos da 27 de Janeiro de 2015 Pág. 15/23
16 Proposta aprovada em dezasseis de Dezembro de dois mil e catorze A proposta foi autorizada com a escolha do Procedimento de Ajuste Directo, nos estritos termos do disposto no número 1 do artigo 20º e artigo 112º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto- Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro Cláusula Segunda: No fornecimento dos serviços, observar-se-á o previsto no presente clausulado contratual e nos documentos referidos no número 2 do artigo 96º do Código dos Contratos públicos, que dele ficam a fazer parte integrante, nomeadamente: a) Os suprimentos de erros e omissões do caderno de encargos; b) Os esclarecimentos e as rectificações do caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) Proposta adjudicada e os esclarecimentos prestados sobre a mesma; e) Todos os outros documentos que sejam referidos neste contrato ou no caderno de encargos As divergências que porventura existam entre os vários documentos que se considerem integrados no contrato, se não puderem solucionar-se pelos critérios legais de interpretação, resolver-se-ão de acordo com o disposto no número cinco do artigo noventa e seis do Código dos Contratos Públicos Cláusula Terceira: O fornecimento dos serviços objecto do presente contrato é adjudicado pelo preço base de setenta e um mil novecentos e cinquenta e três euros e trinta e oito cêntimos acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido Clausula Quarta: de Janeiro de 2015 Pág. 16/23
17 1. O pagamento, nos termos do caderno de encargos e da proposta apresentada, será efectuado no final de cada mês, mediante a emissão, por parte do adjudicatário, da factura respeitante aos serviços executados no decurso desse mês As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos do caderno de encargos e do número anterior, devem ser pagas no prazo de sessenta dias após a recepção pelo adjudicante das respectivas facturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respectiva Para os efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a conferência e confirmação dos valores e serviços facturados pelos serviços da entidade adjudicante, nomeadamente os indicados para acompanharem a prestação de serviços Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas facturas, deve este comunicar ao prestador de serviços, por escrito, os respectivos fundamentos, ficando o prestador de serviços obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova factura corrigida Desde que devidamente emitidas e observado o disposto no actual número 2, as facturas são pagas através de cheque ou de transferência bancária Cláusula Quinta: O prazo de duração do contrato é de trinta e seis meses, não podendo o mesmo ser prorrogado, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato A contagem do prazo previsto no número anterior inicia-se no dia útil seguinte à data da assinatura do presente contrato Em termos da despesa será satisfeita pela dotação da classificação orçamental: 27 de Janeiro de 2015 Pág. 17/23
18 - Classificação orçamental: Aquisição de serviços - conservação de bens - espaços verdes - Número sequencial de cabimento n.º 27/ Número sequencial de compromisso n.º 85/ GOP: 2015/04.03 A despesa a realizar será repartida por três anos económicos de 2015 a 2017, e inscrito no plano plurianual com aprovação prévia da Assembleia de Freguesia, em sua 4ª sessão ordinária, de 10 de Dezembro de 2014, nos termos das disposições conjugadas dos n.ºs 1 e 6 do art. 22º do D.L.n.º 197/99, de 8 de Junho Clausula Sexta Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato quer referentes à sua interpretação, quer referentes à sua execução, fica estipulada a competência do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro, conforme estipulado na cláusula 23ª do Caderno de Encargos O segundo em nome da sua representada aceita a presente adjudicação, com todas as obrigações que dela emergem, pela forma exarada neste contrato e nos documentos que dele ficam a fazer parte integrante Ambos os contraentes declaram que se obrigam ao respeito integral pelo presente contrato A minuta deste contrato foi aprovada pelo executivo em reunião ordinária de vinte e sete de janeiro de dois mil e quinze Ficam a fazer parte integrante deste contrato: a) Convite; b) Caderno de encargos; c) Proposta; de Janeiro de 2015 Pág. 18/23
19 d) Acta de aprovação da decisão de adjudicação; e) Suporte de papel da certidão comercial da sociedade representada do segundo; f) Certidão emitida pela Segurança Social comprovativa de que a situação contributiva da sociedade representada do segundo se encontra regularizada g) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças comprovativa de que a situação contributiva da sociedade representada do segundo se encontra regularizada, de acordo com o artigo 3º do Decreto-Lei nº 236/95 de 13 de Setembro h) Registo Criminal i) Última declaração de IRC da sociedade representada do segundo Benavente, XXX de Janeiro de 2015 DISCUSSÃO/INTERVENÇÕES: Não houveram intervenções DELIBERAÇÃO: Deliberado por unanimidade aprovar a minuta do contrato de aquisição de serviços CONTABILIDADE PONTO 9 DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA 1ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL DO ANO FINANCEIRO DE 2015 Tesoureira da Junta de Freguesia 27 de Janeiro de 2015 Pág. 19/23
20 Informação nº 3, de 2015/01/23 Proposta da 1ª Alteração Orçamental, apresentada pala Sra. Tesoureira que movimenta verbas no montante de 1.315,00 (mil trezentos e quinze euros). DESPESA Para reforço das rubricas 01 - Despesas com o pessoal Segurança social Encargos com a saúde Medicina no trabalho quatrocentos e vinte euros; 02 Aquisição de bens e serviços Aquisição de serviços Outros Trabalhos especializados Avaliação dos funcionários SIADAP- oitocentos e noventa e cinco euros. Com a diminuição das rubricas 01 - Despesas com o pessoal Segurança social Encargos com a saúde ADSE mil trezentos e quinze euros. Benavente, 22 de Janeiro de 2015 A Tesoureira da Junta de Freguesia - Paula Cristina Craveiro Frieza - 27 de Janeiro de 2015 Pág. 20/23
21 DISCUSSÃO/INTERVENÇÕES: A Sra. Tesoureira fez a introdução do ponto. Não se registaram mais intervenções. DELIBERAÇÃO: A primeira alteração orçamental foi aprovada por Unanimidade. PONTO 10 SALDOS BANCÁRIOS DAS CONTAS DA JUNTA DE FREGUESIA Secretaria da Junta de Freguesia 23/01/2015 Depósitos à Ordem: Caixa Geral de Depósitos Conta n.º dois mil e cinquenta e nove euros e setenta cêntimos Conta n.º dois mil cento e vinte euros e vinte e oito cêntimos Novo Banco Conta n.º vinte e seis mil e cinquenta e sete euros e setenta e dois cêntimos Conta nº catorze mil euros Conta nº quinze mil duzentos e cinquenta euros Num total de cinquenta e nove mil quatrocentos e oitenta e sete euros e setenta cêntimos, sendo de operações orçamentais cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e oito euros e de operações de tesouraria dois mil e cinquenta e nove euros e setenta cêntimos. DISCUSSÃO/INTERVENÇÕES: Não se registaram intervenções. DELIBERAÇÃO: O executivo tomou conhecimento. 27 de Janeiro de 2015 Pág. 21/23
22 PONTO 11 RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA (SC-9) POCAL Secretaria da Junta de Freguesia de Benavente Presente o documento em epígrafe referente aos vinte e dois dias do mês de Janeiro de dois mil e quinze que acusava os seguintes saldos: EM COFRE: duzentos e vinte e nove euros e noventa e sete cêntimos CGD: mil quinhentos e setenta e nove euros e quarenta e oito cêntimos CGD OT: dois mil cento e vinte euros e vinte e oito cêntimos NOVO BANCO: vinte e três mil novecentos e dezassete euros e oitenta e seis cêntimos NOVO BANCO PP: catorze mil euros NOVO BANCO TESOURARIA: quinze mil duzentos e cinquenta euros TOTAL DE BANCOS: cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete euros e sessenta e dois cêntimos TOTAL DE DISPONIBILIDADES: cinquenta e sete mil e noventa e sete euros e cinquenta e nove cêntimos Sendo que cinquenta e quatro mil e trinta e três euros e vinte cêntimos são de operações orçamentais e três mil seiscentos e seis euros e quinze cêntimos são de operações não orçamentais. DISCUSSÃO/INTERVENÇÕES: Não se registaram intervenções. DELIBERAÇÃO: O executivo tomou conhecimento. PONTO 12 - INTERVENÇÃO DOS MEMBROS DO EXECUTIVO Não houveram intervenções 27 de Janeiro de 2015 Pág. 22/23
23 PONTO 13 - APROVAÇÃO DA MINUTA Para efeitos imediatos, foi deliberado aprovar as deliberações desta minuta nos termos do n.º 3 do artigo 57º do anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO Por mais nada ter sido tratado a senhora Presidente da Junta de Freguesia de Benavente, deu por encerrada a reunião, às dezanove horas e quarenta e cinco minutos, do que para constar se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada. No que respeita a deliberações foi a mesma aprovada por minuta, para efeitos imediatos, nos termos do nº 3 do artigo 57º do anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro. E eu, Pedro Manuel Lagareiro dos Santos, Secretário da Junta de Freguesia, a subscrevo e também assino. 27 de Janeiro de 2015 Pág. 23/23