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Timestamp: 2015-01-30 21:31:42+00:00
Document Index: 37309802

Matched Legal Cases: ['artigo 95', 'artigo 61', 'artigo 5', 'Artigo 61', 'Artigo 61', 'Artigo 61', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 32']

Procurar Atos Atos Oficiais publicados em 11/07/2008
RESUMO DE ATOS ASSINADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E SECRET�RIO-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO EM 03, 07, 08 e 09.07.2008.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
EXONERANDO, A PEDIDO, NA FORMA DO ART. 60, � 1�, INCISO I, DA LEI N� 2.994/82.
NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE:
. DAYSE MACHADO da fun��o gratificada de Coordenador de Normas Urban�sticas, FG-OP1, a contar de 01.07.08.
. DEMETRIUS GON�ALVES AGUIAR da fun��o gratificada de Chefe de Equipe de Prote��o Comunit�ria, FG-OP2.
NA SECRETARIA DE TRANSPORTES E INFRA-ESTRUTURA URBANA:
. LUDMILA SANTOS VIDAL do cargo comissionado de Gerente de Concess�es e Tarifas, PC-T, a contar de 08.07.08.
EXONERANDO NA FORMA DO ART. 60, � 1�, INCISO II, DA LEI N� 2.994/82.
. MARIA DO CARMO GAGNO INTRA do cargo comissionado de Assessor T�cnico de Expediente, PC-OP1, a contar de 01.07.08.
NA SECRETARIA DE ADMINISTRA��O:
. DEVAIR FERREIRA DA SILVA do cargo comissionado de Coordenador de Controle de Frota, PC-OP1, a contar de 09.07.08.
. FERNANDA MAYER DOS SANTOS SOUZA do cargo comissionado de Gerente de Cargos, Sal�rios e Avalia��o de Desempenho, PC-T, a contar de 09.07.08.
. FL�VIA FERRAZ P�GO do cargo comissionado de Assessor T�cnico, PC-T, a contar de 08.07.08.
NA SECRETARIA DE TRABALHO E GERA��O DE RENDA:
. VALDEMIR ANCHESQUI do cargo comissionado de Coordenador de Promo��o Profissional, PC-OP1, a contar de 07.07.08.
NA SECRETARIA DE ASSIST�NCIA SOCIAL:
. CHRISTIANO OTTONI DA FONSECA do cargo comissionado de Coordenador de Mapeamento e Vigil�ncia das �reas de Risco, PC-OP1, a partir de 07.07.08.
NOMEANDO NA FORMA DO ART. 11, INCISO III, DA LEI N� 2.994/82.
. ANA AM�LIA OTTONI para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Mapeamento e Vigil�ncia das �reas de Risco, PC-OP1, a contar de 07.07.08.
. SANDRO CRISTO MONDONI para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Forma��o Profissional, PC-OP1.
. FERNANDA MAYER DOS SANTOS SOUZA para exercer o cargo comissionado de Gerente de Cargos, Sal�rios e Avalia��o de Desempenho, PC-T, a partir de 09.07.08.
. MARCILENE FERREIRA DE ARA�JO para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Controle de Frota, PC-OP1, a contar de 09.07.08.
. MARIA DA PENHA VAZ COUTINHO para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Equipe Pedag�gica de Tecnologia Educacional, PC-OP1.
. FL�VIA FERRAZ P�GO para exercer o cargo comissionado de Gerente de Concess�es e Tarifas, PC-T, a contar de 08.07.08.
. MARIA DO CARMO GAGNO INTRA para exercer a fun��o gratificada de Assessor T�cnico de Expediente, FG-OP1, a contar de 01.07.08.
NOMEANDO NA FORMA DO ART. 56, DA LEI N� 2.994/82, TENDO <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO N� 10.476/99.
NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:
. V�NIA ALVES KLEIN para exercer o cargo comissionado de Chefe de Equipe de Fiscaliza��o Urbana, PC-OP2, em substitui��o ao seu titular Priscila L�gia Viana Alvarino, no per�odo de 23.06 a 20.10.08.
. ANDR� BATAGLION SOUZA NEVES para exercer a fun��o gratificada de Chefe de Equipe de Agentes Comunit�rio de Seguran�a, FG-OP2, em substitui��o ao seu titular Jairo Luiz Gonzaga, no per�odo de 01 a 30.07.08.
. NAYARA ARA�JO OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Fiscaliza��o, PC-OP1, em substitui��o ao seu titular Ramon Harckbart Carvalho, no per�odo de 07.07 a 05.08.08.
. ANDR�IA DE PAULA GURTLER para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Prote��o e Defesa dos Direitos Humanos, PC-OP1, em substitui��o ao seu titular Bruno Alves de Souza, no per�odo de 14.07 a 12.08.08.
AUTORIZANDO AFASTAMENTO NA FORMA DO ART. 34, DA LOMV, INCISO IV DO ART. 1� DO DECRETO N� 11.314/02 E ART. 1�, INCISO I, DO DECRETO N� 13.317/07.
. Do Professor PEB II CAROLINE FALCO REIS FERNANDES, matr�cula n� 523308, lotado na SEME, a freq�entar curso de P�s-gradua��o – Mestrado em Educa��o, promovido pela UFES, no per�odo de 21.07.08 a 20.07.10.
COLOCANDO � DIPOSI��O NA FORMA DOS ARTS 2� E 9� DA LEI FEDERAL N� 6.999/82.
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO:
. O Motorista ARI DE ALMEIDA, matr�cula n� 11711, lotado na SEMAD, com �nus para o Munic�pio de Vit�ria, at� o dia 30.11.08.
DECRETO N� 13.909
Aprova o Regimento Interno do Coral "Canta Vit�ria", e d� outras provid�ncias. O Prefeito Municipal de Vit�ria, Capital do Estado do Esp�rito Santo, no uso das compet�ncias que lhe atribui o Art. 113, inciso III, da Lei Org�nica do Munic�pio de Vit�ria, e o disposto na Lei n� 6.238, de 15 de dezembro de 2004,
Art. 1�. Fica aprovado o Regimento Interno do Coral "Canta Vit�ria".
Art. 2�. O Coral tem como objetivo:
I - promover a integra��o entre os servidores;
II - promover a integra��o com a comunidade em geral;
III - promover e difundir o nome da Cidade de Vit�ria por onde se apresentar;
IV - colocar o Munic�pio de Vit�ria na vanguarda do apoio � Cultura e a Arte, n�o obstante a profissionaliza��o de seus integrantes.
Art. 3�. O Coral "Canta Vit�ria" poder� ser composto por servidores efetivos, contratados, comissionados, inativos ou estagi�rios, dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
� 1�. No caso de n�o preenchimento do n�mero ideal de vagas para sua composi��o, poder�o integrar o Coral pessoas estranhas ao quadro de servidores do Munic�pio. � 2�. Ser� considerado membro efetivo, o coralista que, ap�s teste de conhecimentos b�sicos m�sico/vocais, for considerado apto pelo Regente do Coral "Canta Vit�ria".
Art. 4�. A forma��o do Coral obedecer� � seguinte composi��o de naipes de vozes:
I - SOPRANOS: 15 vozes;
II - CONTRALTO: 10 vozes;
III - TENORES: 10 vozes;
IV - BAIXOS: 10 vozes.
Par�grafo �nico. O Coral poder� funcionar com maior ou menor n�mero de componentes, desde que n�o seja comprometido o equil�brio t�cnico entre os naipes, nem a qualidade final do trabalho.
Art. 5�. Para ser admitido no Coral, o postulante dever� dirigir-se a Comiss�o do Coral, sendo examinada sua aptid�o vocal pelo Maestro, obedecendo aos crit�rios estabelecidos nos artigos 3� e 4� deste Decreto.
Art. 6�. O postulante, sendo aprovado de acordo com o Art. 5� deste Decreto, dever� cumprir est�gio de dois (02) meses, durante o qual estar� sujeito a todas as obriga��es pr�prias de membro do coro, al�m de receber aulas e instru��es especiais, visando � sua integra��o ao grupo.
Par�grafo �nico. O est�gio dever� ser reduzido ou ampliado, a crit�rio do Maestro, que atentar� para o desenvolvimento e interesse demonstrados pelo estagi�rio, bem como para as necessidades do Coral, ficando sua poss�vel participa��o em apresenta��es e concertos, durante este per�odo, atrelada � decis�o t�cnica do Maestro.
Art. 7�. Os membros efetivos estar�o sujeitos, em qualquer �poca a crit�rio do Maestro, a um teste para reavalia��o de seus conhecimentos, do repert�rio e de suas condi��es t�cnico-vocais, cujo resultado depender� de sua perman�ncia como efetivo.
Art. 8�. O membro efetivo poder� fazer parte de outro Coral, desde que tal atividade n�o interfira nem cause transtorno de esp�cie alguma ao Coral.
Art. 9�. Por motivos especiais ou circunstanciais, o Coral poder� ter tamb�m, temporariamente, cantores convidados que naturalmente poder�o ter sua capacidade e compet�ncia reconhecida pelo Maestro.
Art. 10. Quando o n�mero de membros efetivos for superior ao b�sico estabelecido no Art. 4� deste Decreto e houver necessidade ou possibilidade de ser aumentado aquele n�mero, os excedentes ser�o considerados substitutos, que dever�o estar preparados para cobrir eventuais claros que venham a existir, e quando convocados pelo Maestro.
Art. 11. Se houver necessidade, inexistindo efetivos substitutos, poder�o ser convocados estagi�rios, a crit�rio do Maestro. CAP�TULO III
DOS DIREITOS DOS MEMBROS EFETIVOS
Art. 12. A todos os componentes efetivos ser�o assegurados os seguintes direitos:
I - usar as depend�ncias da Prefeitura Municipal de Vit�ria para quaisquer realiza��es de interesse do Coral, tais como palestras, audi��es, cursos, reuni�es, ensaio e outros, mediante pr�vio consentimento da Secretaria de Administra��o;
II - propor ao Presidente do Coral por escrito, qualquer medida de interesse dos coralistas;
III - receber gratuitamente partituras, uniformes do Coral, alimenta��o e meios de locomo��o para os ensaios, bem como para as apresenta��es dentro e fora do Munic�pio;
IV - votar e ser votado � Comiss�o do Coral;
V - viajar com o Coral sempre que convocado, com as despesas de transporte, acomoda��es e alimenta��o, quando for necess�rias, integralmente pagas pela Municipalidade;
VI - requerer convoca��o para a Comiss�o declarando expressamente o objetivo da mesma;
VII - solicitar afastamento por um per�odo de no m�ximo 6 (seis) meses do Coral.
DOS DEVERES DOS MEMBROS EFETIVOS E ESTAGI�RIOS
Art. 13. Todos os membros efetivos e estagi�rios ter�o os seguintes deveres:
I - cumprir e respeitar o presente Regimento, as delibera��es da Comiss�o do Coral e do Maestro;
II - participar dos ensaios ordin�rio e extraordin�rio, bem como dos concertos, apresenta��es e viagens do Coral;
III - cumprir rigorosamente os hor�rios estabelecidos, com assiduidade e pontualidade aos ensaios, concertos ou quaisquer outros compromissos do Coral;
IV - manter em bom estado de conserva��o as partituras, uniformes e outros materiais recebidos, responsabilizando-se pela conserva��o dos mesmos;
V - em caso de desligamento do Coral, comunicar � Comiss�o, por escrito, com anteced�ncia de 1 (um) m�s e de imediato promover a devolu��o de todo material, inclusive uniformes recebidos, enquanto membro;
VI - justificar faltas aos ensaios, apresenta��es, quando for o caso, com anteced�ncia m�nima de 24 (vinte e quatro) horas, junto � Comiss�o do Coral;
VII - abster-se de prestar declara��es n�o autorizadas, relativas a quaisquer assuntos de interesse do Coral que s� poder� ser feita, com autoriza��o expressa da Comiss�o do Coral, e/ou Secretaria de Administra��o;
VIII - zelar pelo bom nome do Coral, do Munic�pio de Vit�ria, evitando atitudes e condutas que os desabonem, lembrando que est�o sujeitos �s normas deste Regimento e Normas emanadas da Secretaria de Administra��o;
IX - ter em mente sempre o progresso do grupo, quer no seu todo, quer no inter-relacionamento de seus membros;
X - o Coral, n�o tem nenhuma vincula��o com partidos pol�ticos, ideologias pol�ticas ou credo religioso, sendo vedado aos seus membros promover segrega��o, ou campanha de qualquer natureza, envolvendo tais aspectos no seio do conjunto;
XI - manter a ordem e a disciplina durante os ensaios e apresenta��es;
XII - constatado, por den�ncias, ou qualquer outro meio, estar� o membro pass�vel de exclus�o pelos motivos previstos nos incisos acima, esta ser� decidida pela Comiss�o do Coral, pelo Maestro e um representante do Coral, em reuni�o espec�fica, convocada e presidida pelo Presidente do Coral;
XIII - se tratar de membro convidado, a exclus�o ser� recomendada pela Comiss�o, suspendendo imediatamente a sua participa��o nas atividades do Coral;
XIV - estando o membro do Coral licenciado, ao reintegrar-se ao grupo, far� um est�gio para atualiza��o em t�cnica e art�stica e reavalia��o de seu potencial vocal. Art. 14. S�o deveres do estagi�rio os mesmos determinados no artigo anterior, salvo no que diz respeito aos ensaios extraordin�rios, concertos, apresenta��es e viagens do Coral, hip�tese em que dever� haver convoca��o expressa do Maestro.
DA EXCLUS�O
Art. 15. A exclus�o de qualquer membro do grupo dar-se-� nos seguintes casos:
I - a pedido do pr�prio membro;
II - quando o membro deixar de comparecer sem justificativa �s atividades do Coral por 4 (quatro) ensaios consecutivos ou 6 (seis) alternados no per�odo de 2 (dois) meses;
III - se promover campanha difamat�ria contra o pr�prio Coral;
IV - se motivar por atos, palavra ou comportamento, a disc�rdia, a desagrega��o entre os membros do Coral, ou por quaisquer meios, atentar contra a moral e os bons costumes;
V - se infringir sistematicamente as normas contidas neste Regimento. CAP�TULO VI
DA ATUA��O DO CORAL
Art. 16. A atua��o do Coral dar-se-� em eventos promovidos pelo Munic�pio de Vit�ria, em festejos que for convidado, para representar o Munic�pio em encontros de corais, em empresas privadas e entidades filantr�picas. Art. 17. O Coral poder� fazer apresenta��es extras, conforme disponibilidade do Maestro e Coralistas. CAP�TULO VII
DA ADMINISTRA��O DO CORAL
Art. 18. O Coral est� subordinado hierarquicamente e or�amentariamente a Secretaria de Administra��o. � 1�. A coordena��o do Coral ficar� a cargo da Ger�ncia de Sa�de e Apoio Social ao Servidor, que ter� como atribui��o:
I - viabilizar local adequado para os ensaios, guarda dos aparelhos para afina��o de vozes, bem como de pastas para as partituras e demais materiais necess�rios ao bom desempenho das atividades do Coral;
II - supervis�o geral de todos os trabalhos e prover de meios materiais e infra-estrutura necess�rios ao bom funcionamento do Coral, assim como zelar pelo seu desenvolvimento, qualidade e bom nome;
III - agir como �rg�o de apoio �s atividades do Coral, mantendo supervis�o permanente das atividades, controle de pagamentos e emiss�o de documentos necess�rios ao funcionamento do mesmo, assimilando todos os procedimentos necess�rios ao bom andamento dos ensaios e apresenta��es;
IV - respons�vel por solicitar a libera��o do servidor coralista, junto � Secretaria em que este pertencer, quando houver necessidade.
� 2�. A Ger�ncia de Sa�de e Apoio Social ao Servidor ir� trabalhar em conjunto com a Comiss�o do Coral a que se refere o Cap�tulo VIII deste Decreto.
DA COMISS�O DO CORAL
Art. 19. A Comiss�o do Coral ter� a seguinte composi��o: I – Presidente;
III – Secret�rio;
IV – Vice-Secret�rio;
V - Diretor Art�stico.
Art. 20. A Comiss�o do Coral, ser� eleita para um mandato de 1 (um) ano, cuja escolha recair�, dentre os pr�prios coralistas, servidores efetivos, observando que todos os coralistas ter�o direito a voto, que ser�o convocados para este fim.
Art. 21. As elei��es poder�o ser por escrut�nio secreto ou por aclama��o, a crit�rio dos coralistas.
Art. 22. A convoca��o dos coralistas para elei��o da Comiss�o ser� realizada no 1� dia de ensaio do m�s de maio de cada ano.
Art. 23. Para concorrer �s elei��es dever�o ser apresentadas chapas completas ou inscri��o �s fun��es do Art. 19 deste Decreto, por escrito, ao Presidente do Coral.
Art. 24. � permitida a reelei��o da Comiss�o tantas quantas vezes interessar ao grupo.
Art. 25. Perder� o mandato, o Membro da Comiss�o que n�o satisfizer os interesses do Coral, sendo convocada nova elei��o, imediatamente, visando sua substitui��o. Art. 26. N�o ter�o direito a voto nas elei��es o representante da Secretaria de Administra��o e o Maestro. Art. 27. Compete � Comiss�o do Coral:
I - administrar o Coral;
II - zelar pelo fiel cumprimento deste Regimento Interno;
III - nomear comiss�es para auxili�-la em suas atividades;
IV - incentivar o desenvolvimento do Coral;
V - criar atividades espec�ficas, necess�rias ao bom desempenho do coral;
VI - organizar e coordenar excurs�es a outras cidades do Pa�s; VII - manter contatos constantes com a Secretaria de Administra��o, informando sobre as atividades Coral e pautando suas a��es em comum acordo com a mesma.
I - convocar e dirigir reuni�es da Comiss�o e do Coral em geral, sempre que necess�rio;
II - coordenar em comum acordo com o Maestro, todas as atividades do Coral;
III - representar o Coral oficialmente sempre que necess�rio;
IV - zelar pelo fiel cumprimento deste Regimento e finalidade do Coral;
V - promover o interc�mbio do Coral com demais cong�neres no Estado e no Pa�s;
VI - solicitar da Secretaria de Administra��o as medidas de interesse do Coral;
VII - prestar contas aos demais coralistas sempre que necess�rio e no m�nimo 2 (duas) vezes por ano, de todos os trabalhos desenvolvidos em sua gest�o;
VIII - zelar pelo patrim�nio do Coral;
IX - receber doa��es e outras rendas destinadas ao Coral;
X - promover a utiliza��o dos recursos financeiros do Coral juntamente com os demais coralistas;
XI - decidir, juntamente com a Comiss�o do Coral, sobre pedidos de licen�a, quando for o caso.
Art. 29. Compete ao Vice-Presidente trabalhar em coopera��o com o Presidente, auxiliando-o em todas as suas atribui��es e substituindo-o em suas aus�ncias e impedimentos legais.
Art. 30. Compete ao Secret�rio:
I - guardar fotografias, reportagens, documentos sobre o Coral, organizar e manter os arquivos do mesmo;
II - cuidar das correspond�ncias do Coral;
III - elaborar as atas das reuni�es;
IV - exercer o controle da lista de presen�a;
V - providenciar c�pias das partituras e distribu�-las entre os membros do Coral, fazendo o controle das mesmas;
VI - ter sob controle, por escrito, o material para aproveitamento do Coral tal como, p�steres, partituras e outros;
VII - fazer o levantamento e realizar o acompanhamento das necessidades materiais do Coral e encaminhar ao Presidente;
VIII - elaborar e manter atualizados o fich�rio individual dos membros;
IX - inscrever e orientar os membros do Coral;
X - manter atualizada a lista de presen�a;
XI - distribuir, aos membros do Coral, as modifica��es do programa de atividades;
XII - comunicar aos membros do Coral com anteced�ncia de 24 (vinte e quatro) horas as modifica��es de hor�rio, datas de ensaios e apresenta��es;
XIII - fazer contatos externos, quando de interesse do Coral, principalmente quanto � solicita��o de apresenta��es;
XIV - divulgar, externa e internamente, os eventos do Coral, previamente autorizados pela Comiss�o e pela Secretaria de Administra��o;
XV - controlar e acertar as apresenta��es;
XVI - representar o Coral junto � Federa��o de Corais do Esp�rito Santo – FECORES.
Art. 31. O Diretor Art�stico � o Regente do Coral "Canta Vit�ria".
Art. 32. Ao Diretor Art�stico (Regente) compete:
I - escolher as pe�as do repert�rio, salvo se for de consenso geral, propor outras pe�as para compor repert�rio, sendo avaliada sua adequa��o ao Coral, pelo Regente;
II - ensaiar o Coral e reg�-lo em suas apresenta��es, salvo por aus�ncia justificada sendo designado outro Regente, escolhido pelo titular;
III - ter sob sua responsabilidade a dire��o de todos os espet�culos promovidos pelo Coral, juntamente com a Comiss�o do Coral, no que lhe concerne;
IV - admitir cantores, observando-se o disposto neste Regimento;
V - organizar testes de conhecimento do repert�rio e rendimento t�cnico-vocal para os membros efetivos e os estagi�rios;
VI - escolher seus auxiliares – chefes de Naipes;
VII - aprovar compromissos conjuntamente com a Comiss�o do Coral, e a Secretaria de Administra��o, observada a conveni�ncia dos coralistas e caracteriza��o art�stica do conjunto; VIII - manter a disciplina durante os ensaios e apresenta��es que lhe competir;
IX - estar em constante contato com a Comiss�o do Coral, consultando-a e informando-a sobre ensaios extras e programa��es;
X - fazer aprecia��o cr�tica de suas atividades ao grupo Coral com rela��o ao rendimento obtido no exerc�cio anterior, apresentando planejamento para o exerc�cio seguinte.
DO APRIMORAMENTO DE T�CNICAS VOCAIS
Art. 33. Os participantes do Coral receber�o aprimoramento de t�cnicas vocais por interm�dio do Professor de T�cnica Vocal, com acompanhamento de um Pianista.
Art. 34. Este aprimoramento contar� com um Programa B�sico de Ensino do Desenvolvimento Vocal, que consistir� em:
I - no��es fundamentais de aparelho fonador;
II - respira��o diafragm�tico e inter-costo-abdominal;
III - apoio diafragm�tico e inter-costo-abdominal;
IV - resson�ncia vocal;
V - trabalho para o aumento � extens�o vocal;
VI - trabalho para o aumento da capacidade respirat�ria;
VII - trabalho para imped�ncia vocal (volume);
VIII - articula��o;
IX - exerc�cios de din�mica musical (forte, piano, lento, r�pido e outros);
X - trabalho vocal a cada estilo a ser cantado – cl�ssico (renascimento, barroco, rom�ntico, moderno) popular, sacro, folcl�rico e outros.
Art. 35. Caber� ao Professor de T�cnica Vocal ministrar:
I - as aulas e treinamentos ter�o como finalidade o aprendizado de Teorias Musicais, Hist�ria da M�sica, T�cnica Vocal, Imposta��o de Voz e outras mat�rias de interesse do grupo Coral, conjugando-se necessidade, interesse, disponibilidade de tempo, de pessoal e de recursos materiais necess�rios;
II - as aulas de T�cnica Vocal e Imposta��o de Voz visam corrigir os defeitos da voz mal colocada, atrav�s de exerc�cios vocais espec�ficos para cada naipe, constando de exerc�cios respirat�rios costais diafragm�ticos e relaxamentos espec�ficos.
Art. 36. Cabe ao Pianista, para ordeiramente acompanhar �s apresenta��es do Coral:
I - cumprir e respeitar as delibera��es da Comiss�o do Coral e do Maestro;
IV - justificar faltas aos ensaios, apresenta��es, quando for o caso, com anteced�ncia m�nima de 24 (vinte e quatro) horas, junto � Comiss�o do Coral; V - abster-se de prestar declara��es n�o autorizadas, relativas a quaisquer assuntos de interesse do Coral que s� poder� ser feita, com autoriza��o expressa da Comiss�o do Coral, e/ou Secretaria de Administra��o;
VI - zelar pelo bom nome do Coral, do Munic�pio de Vit�ria, evitando atitudes e condutas que o desabone, lembrando que est� sujeita �s normas deste Regimento e Normas emanadas da Secretaria de Administra��o; VII - ter em mente sempre o progresso do grupo, quer no seu todo, quer no inter-relacionamento de seus membros;
VIII - manter a ordem e a disciplina durante os ensaios e apresenta��es.
DO PATRIM�NIO, DA UTILIZA��O E GUARDA DE MATERIAS
Art. 37. O manuseio do �rg�o (piano) ser� feito exclusivamente pelo Regente ou Pianista, salvo autoriza��o expressa da Comiss�o do Coral, ficando a guarda do equipamento sob responsabilidade desta �ltima.
Art. 38. As partituras musicais (originais, matrizes c�pias), pastas, discos, trof�u, diplomas, uniformes, fitas gravadas, filmes, slides, aparelhagem de som, instrumentos musicais (�rg�os ou piano), assim como outros bens que constituam o patrim�nio do Coral, dever�o ser devolvidos pelos coralistas quando houver desligamento do mesmo.
Art. 39. A Comiss�o eleita dever� providenciar Termos de Entrega e Recebimento para as pastas e outros materiais entregues para uso dos coralistas.
DAS ATIVIDADES E APRESENTA��ES
Art. 40. A Comiss�o do Coral dever� manter um Calend�rio de apresenta��o ao longo do per�odo.
Art. 41. Para apresenta��o do Coral ser�o consultados o Regente e o Coral, e posteriormente comunicada � Secretaria de Administra��o.
Art. 42. A busca de oportunidade de apresenta��o dever� ser uma preocupa��o dos coralistas, da Comiss�o do Coral, do Regente e da Secretaria de Administra��o.
Art. 43. A crit�rio da Comiss�o do Coral e do Regente poder�o ser criados grupos de trabalho ou comiss�es para as atividades espec�ficas.
DAS APRESENTA��ES E EXCURS�ES
Art. 44. O Coral poder� participar de concursos, encontro de corais e festivais pelo Pa�s, desde que autorizado pela Secretaria de Administra��o, tendo em mente, de modo particular, a divulga��o da m�sica brasileira e do nome da Municipalidade a que pertence.
� 1�. Quando das apresenta��es do Coral pelo Pa�s poder�o ser elaboradas, a crit�rio da Comiss�o do Coral, normas espec�ficas, bem como termos de compromisso do membro do Coral, sobre o cumprimento das normas de trabalho, em especial, conduta, prazos e outros.
� 2�. Nas apresenta��es as determina��es partir�o da Comiss�o do Coral e do Regente, podendo as compet�ncias serem delegadas a membros do Coral.
� 3�. As apresenta��es do Coral, excetuadas as tours de longa dura��o, ser�o realizadas, preferencialmente, em fins de semana. � 4�. Fica entendido que nas apresenta��es os transportes ser�o exclusivos para os coralistas, o Regente, o Pianista, Professor de t�cnica vocal e o representante pelas filmagens ou fotografias.
� 5�. As despesas de transportes, alojamento e refei��o, que por ventura ocorrerem, ser�o de responsabilidade do Munic�pio de Vit�ria, �nica e exclusivamente aquelas oriundas daqueles referidos no par�grafo anterior.
Art. 45. Os ensaios do Coral dever�o ter a dura��o de 2 (duas) horas, em local a ser designado pela Coordena��o do Coral.
Par�grafo �nico. Ser�o realizados 2 (dois) ensaios semanais, podendo ser modificado, segundo interesse geral dos coralistas e disponibilidade do Regente.
Art. 46. Os participantes do Coral, bem como o Regente, Pianista e o Professor de T�cnica Vocal obrigam-se ao fiel cumprimento do estabelecido neste regimento, devendo estar presentes aos ensaios, pelo menos 10 (dez) minutos antes da hora marcada para in�cio das atividades. Art. 47. Os participantes do Coral n�o ser�o remunerados, nem ter�o que arcar com despesas relativas ao seu funcionamento, cabendo esta responsabilidade exclusivamente � Municipalidade. Art. 48. Como forma de valoriza��o da presen�a nos ensaios e da busca do aperfei�oamento t�cnico do coralista, a Secretaria de Administra��o poder� promover a premia��o do coralista do ano, ao final de cada ano, antes da �ltima apresenta��o no Natal.
� 1�. A escolha do coralista do ano ser� realizada entre os 10 (dez) coralistas com maior freq��ncia, em escrut�nio secreto. � 2�. Os crit�rios b�sicos para escolha, al�m do exposto acima, dever�o ser:
I - interesse pelo grupo;
II - evolu��o como cantor com n�tida melhoria no desempenho da sua voz;
III - esp�rito de colabora��o com os companheiros coralistas. CAP�TULO XIV
PRINC�PIOS DO CORALISTA
Art. 49. S�o princ�pios dos coralistas:
I - participar dos problemas e decis�es do Coral, evitando se omitir;
II - apresentar � Comiss�o do Coral suas sugest�es e id�ias para crescimento do mesmo;
III - ser paciente durante os ensaios, pois voc� pode ter aprendido depressa as m�sicas, por�m outros podem n�o ter a mesma facilidade;
IV - evitar grupos isolados;
V - primar para que o Coral seja um grupo coeso onde todos s�o respons�veis pela sua uni�o, como uma grande fam�lia. CAP�TULO XV
Art. 50. Todo e qualquer tipo de problema do coralista dever� ser levado ao conhecimento da Comiss�o.
Art. 51. O Coral realizar� sempre que poss�vel, atividades sociais, entre seus componentes visando desenvolver o esp�rito comunit�rio, por iniciativa do pr�prio Coral, ou da Coordena��o, valorizando-se a presen�a de todos para a completa integra��o do grupo.
Art. 52. Os casos omissos neste Regimento ser�o resolvidos pela Comiss�o do Coral e conforme, a gravidade do caso, este poder� ser encaminhado � aprecia��o da Secretaria de Administra��o.
Art. 53. As despesas pleiteadas pelo Coral dever�o ser avaliadas pela Comiss�o de Avalia��o de Despesas – CADES, conforme Decreto n� 13.403, de 21 de julho de 2007, e suas altera��es.
Art. 54. As despesas ser�o autorizadas mediante pr�via an�lise de disponibilidade or�ament�ria.
Art. 55. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Pal�cio Jer�nimo Monteiro, em 12 de junho de 2008.
DECRETO N� 13.946
Regulamenta o procedimento para altera��o de respons�vel fiscal junto ao cadastro imobili�rio da Secretaria de Fazenda do Munic�pio de Vit�ria nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e Poligonais do Terra Mais Igual e d� outras provid�ncias.
O Prefeito Municipal de Vit�ria, Capital do Estado do Esp�rito Santo, usando de atribui��o legal, e, considerando que, a maior parte da popula��o das �reas de ocupa��o subnormal do munic�pio de Vit�ria n�o disp�e de documenta��o comprobat�ria da aquisi��o dos im�veis; que quando o nome do respons�vel fiscal no cadastro imobili�rio da SEMFA � diferente do real possuidor/ocupante, os processos de desapropria��o s�o encaminhados judicialmente; a necessidade de se garantir a velocidade da execu��o das obras de urbaniza��o nestas �reas, com libera��o das frentes de obra atrav�s das desapropria��es,
Art. 1�. Excepcionalmente, na aus�ncia de documenta��o que de que trata o C�digo Tribut�rio Nacional e a Legisla��o Tribut�ria Municipal, a altera��o de respons�vel fiscal junto ao cadastro imobili�rio da Secretaria de Fazenda do Munic�pio de Vit�ria, nas Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e nas Poligonais do Terra Mais Igual ser� feita mediante a apresenta��o de:
I - diagn�stico s�cio-econ�mico assinado por T�cnico Social da Prefeitura Municipal de Vit�ria, que realiza o acompanhamento da �rea e por mais 03 (tr�s) testemunhas; II - declara��o de posse padr�o ou recibo de compra e venda daquele que consta do cadastro imobili�rio municipal como propriet�rio/respons�vel fiscal;
III - cadastro da unidade de sa�de da localidade em que reside.
Par�grafo �nico. O preenchimento dos requisitos ora mencionados habilita o benefici�rio a constar do cadastro imobili�rio como possuidor.
Art. 2�. O modelo do diagn�stico s�cio-econ�mico e da declara��o de posse s�o partes integrantes do presente para todos os fins.
Pal�cio Jer�nimo Monteiro, 08 de julho de 2008.
Maur�cio Cezar Duque
-Secret�rio Municipal de Fazenda
Jader Ferreira Guimar�es
-Procurador Geral do Munic�pio DECRETO N� 13.947
Desapropria �rea no bairro Ilha das Caieiras.
Art. 1�. Fica declarada de utilidade p�blica, para efeito de desapropria��o, o direito de posse exercido por Centro Esp�rita Nossa Senhora da Concei��o, sobre uma �rea de terra medindo 348,66m� (trezentos e quarenta e oito metros quadrados e sessenta e seis dec�metros quadrados), situada no bairro Ilha das Caieiras, nesta Capital, com a seguinte confronta��o: frente com 14,99m (quatorze metros e noventa e nove cent�metros) para Rua Ladeira Doutor Bezerra de Menezes; fundos com 15,07m (quinze metros e sete cent�metro) para Quem de Direito; lado direito com 22,15m (vinte e dois metros e noventa e quinze cent�metros) para Quem de Direito; lado esquerdo com 24,28m (vinte e quatro metros e vinte e oito cent�metros) para Rua Monte das Oliveiras; destinadas � implanta��o de �rea de lazer.
Pal�cio Jer�nimo Monteiro, em 09 de julho de 2008.
-Prefeito Municipal Paulo Maur�cio Ferrari
DECRETO N� 13.948
Desapropria �rea no bairro Bela Vista.
Art. 1�. Ficam declaradas de utilidade p�blica, para efeito de desapropria��o, o direito de posse exercido por Osmundo Santos Brito e terceiros interessados, sobre uma �rea de terra medindo 91,38m� (noventa e um metros quadrados e trinta e oito dec�metros quadrados), situada na Rua Deozino Corr�a, s/n�, bairro Bela Vista, nesta Capital, com a seguinte confronta��o: frente com 7,08m (sete metros e oito cent�metros) para Rua Deozino Corr�a; fundos com 5,16m (cinco metros e dezesseis cent�metro) para Quem de Direito; lado direito com 14,91m (quatorze metros e noventa e um cent�metros) para Quem de Direito; lado esquerdo com 15,63m (quinze metros e sessenta e tr�s cent�metros) para Quem de Direito; e respectiva benfeitoria ali inserida constitu�da de edifica��o em alvenaria com 01 (um) pavimento com cobertura de laje em concreto e telha em fibrocimento medindo 37,20m� (trinta e sete metros quadrados e vinte dec�metros quadrados), destinadas � amplia��o de via p�blica.
DECRETO N� 13.949
Desapropria �rea no bairro S�o Benedito.
Art. 1�. Ficam declaradas de utilidade p�blica, para efeito de desapropria��o, o direito de posse exercido por Marilza Lopes Ferreira e Cust�dia Lopes Ferreira, sobre uma �rea de terra medindo 87,86m� (oitenta e sete metros quadrados e oitenta e seis dec�metros quadrados), situada no Beco Tenente Set�bal, n� 16, bairro S�o Benedito, nesta Capital, com as seguintes confronta��es: frente com 11,60m (onze metros e sessenta cent�metros) para Rua Projetada; fundos com 12,22m (doze metros e vinte e dois cent�metro) para Quem de Direito; lado direito com 8,68m (oito metros e sessenta e oito cent�metros) para Maria Alice dos Santos; lado esquerdo com 6,61m (seis metros e sessenta e um cent�metros) para Quem de Direito; e respectiva benfeitoria ali inserida constitu�da de edifica��o em madeira medindo 38,84m� (trinta e oito metros quadrados e oitenta e quatro dec�metros quadrados), destinadas � abertura de via p�blica.
DECRETO N� 13.950
Convoca a I Confer�ncia Metropolitana dos Direitos Humanos.
Art. 1�. Fica convocada a I Confer�ncia Metropolitana dos Direitos Humanos a ser realizada nos dias 08 e 09 de Agosto de 2008, sob a responsabilidade das Prefeituras Municipais de Vit�ria, Serra, Cariacica, Viana, Vila Velha, Fund�o, Guarapari, Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Teresa, Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetib�.
Art. 2�. A I Confer�ncia Metropolitana dos Direitos Humanos ter� os seguintes objetivos:
I – avaliar e propor pol�ticas de Direitos Humanos nos munic�pios participantes;
II – propor diretrizes para implementa��o de pol�ticas de Direitos Humanos em �mbito estadual;
III – propor diretrizes, eixos e prioridades da Pol�tica Nacional de Direitos Humanos.
Art. 3�. A I Confer�ncia Metropolitana de Direitos Humanos desenvolver� seus trabalhos sob os seguintes eixos tem�ticos:
I - Eixo 1 – Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;
II - Eixo 2 – Viol�ncia, seguran�a p�blica e acesso � Justi�a;
III - Eixo 3 - Pacto federativo e responsabilidades dos tr�s poderes, do Minist�rio P�blico e Defensoria P�blica,
IV - Eixo 4 – Educa��o e cultura em direitos humanos;
V - Eixo 5 – Intera��o democr�tica entre Estado e sociedade civil;
VI - Eixo 6 – Desenvolvimento e direitos humanos.
Art. 4�. Caber� ao Conselho Municipal de Direitos Humanos de Vit�ria a coordena��o da I Confer�ncia Metropolitana de Direitos Humanos. Art. 5�. As despesas com a realiza��o da I Confer�ncia Metropolitana dos Direitos Humanos correr�o por conta de recursos dos Munic�pios citadas no Art. 1� deste Decreto. Art. 6�. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Ant�nio Caetano Gomes
-Secret�rio Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
EDITAL N.� 83/2008
O Secret�rio Municipal de Seguran�a Urbana torna p�blico pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme �2� do artigo 95, da Lei N� 9.503/97(CTB), que tendo em vista a realiza��o da Execu��o das Obras do Sistema de Esgotamento Sanit�rio, realizada pela SEPE. A Av. Santo Ant�nio, trecho entre a Rua Dom Benedito e a Escadaria Zuleica L da Silva, bairro Santo Ant�nio, estar� totalmente interditada, no dia 12/07/08(s�bado), no hor�rio das 10h �s 20h e no dia 13/07/08(domingo) das 7h �s 20h.
Neste per�odo o tr�nsito ser� desviado para as seguintes ruas: Rua Eng. Manoel dos Passos, Av. Dario Louren�o de Souza e Rua Dom Benedito.
A coordena��o das opera��es de desvio e orienta��o do tr�fego ficar� a cargo da SEMSU/GOFT.
Vit�ria, 09de julho de 2008.
Preg�o Eletr�nico n.� 173/2008
O Munic�pio de Vit�ria torna p�blico que far� realizar licita��o na modalidade Preg�o Eletr�nico, atrav�s do site www.vitoria.es.gov.br, link Licita��es On Line.
Processo n�.: 745133/2008
Objeto: Presta��o de Servi�os de Realiza��o de Eventos, com Loca��o de Espa�o F�sico, Fornecimento de Alimenta��o e Equipamentos, Servi�os de Transporte e Hospedagem.
In�cio de entrega das propostas: dia 14/07/2008.
Abertura das propostas: �s 08:00h do dia 24/07/2008.
In�cio da sess�o de disputa:
Lotes 01 a 04: �s 10:00h do dia 24/07/2008
Lotes 05 a 09: �s 14:00h do dia 24/07/2008
Informa��es: Telefone: (27) 3382.6074 - Fax: 3382.6259
Vit�ria-ES, 10 de julho de 2008
Contrato n.� 165/2008 Processo: n.� 2132300/2008.
Contratada: HIPER M�QUINAS S/A
Objeto: Contrata��o de empresa para presta��o de servi�os de loca��o de m�dulos (camarim, bar, caf� e restaurante, sanit�rio e administra��o), tipo pr�-fabricados, incluindo mobiliza��o, desmobiliza��o, climatiza��o e higieniza��o.
Valor: R$ 158.789,00 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais)
Dota��o: 29.01.00.15.451.0046.2.0044.
Prazo de Vig�ncia: O prazo de vig�ncia do contrato ser� at� 31/12/2008, contado da assinatura do contrato.
Contrato n.� 167/2008 Processo: n.� 3153598/2008.
Contratada: LUIZ ROBERTO CAMARA GOMES – BETO CAMARA GOMES – EVENTOS, COM�RCIO E SERVI�OS.
Objeto: Contrata��o da dupla "Rick e Renner".
Valor: R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais)
Prazo de Vig�ncia: O prazo de vig�ncia do contrato ser� at� 29/07/2008, contado da assinatura do contrato.
Empenho: 17407.
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento, em atendimento ao artigo 61, par�grafo �nico, da Lei Federal n.� 8.666/93.
Contrato n.� 163/2008 Processo: n.� 1862060/2008.
Contratada: P�O CHIC COMERCIAL LTDA.
Objeto: Fornecimento de Lanches.
Valor: R$ 3.235,00 (tr�s mil, duzentos e trinta e cinco reais).
Dota��o: 19.01.04.122.0053.2.0090.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01
Prazo de Vig�ncia: A vig�ncia do presente instrumento ser� at� 31/12/2008, contado da sua assinatura.
Empenho: 16930.
Processo N�: 7882514/2007.
Contrato N�: 83/2008.
Contratado: Farmace Ind�stria Qu�mico – Farmac�utica Cearense Ltda.
Objeto: Aquisi��o de Medicamentos Injet�veis.
Valor Global: R$ 42.772,50 (quarenta e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e cinq�enta centavos).
Vig�ncia: at� 31/12/2008.
Dota��o: 15.01.10.302.0005.2.0070.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.19.
Fonte de Recurso: 006.
Nota de Empenho: 15875-000.
Processo N�: 7203670/2007.
Contrato N�: 19/2008.
Contratado: Tecno Point Produtos M�dico Hospitalares Ltda.
Valor: 323.440,00 (trezentos e vinte e tr�s mil e quatrocentos e quarenta reais).
Objeto: Loca��o de equipamento para identifica��o de bact�rias gram positivas e gram negativas e realiza��o de antibiograma com fornecimento de cart�o/painel de identifica��o de bact�rias e antibiograma.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.19 e 3.3.90.39.99.
Nota de Empenho: 15785-000 e 15782-000.
3� Termo Aditivo
Processos N� 2186900/2005 e 1279500/2006
Contrato N�: 01/2005
Contratado: Jorni Maria Sampaio.
Objeto: Prorroga��o do prazo do contrato 01/2005 que visa a Loca��o de im�vel por mais 12 meses a contar de 01 de agosto de 2008.
Valor Global: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.02
Fonte de Recurso: 001
Nota de Empenho: 16370-000.
9� Termo Aditivo
Processos N�: 3643460/2005. Conv�nio N�: 07/2005. Convenente: Munic�pio de Vit�ria
Conveniada: Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Vit�ria. Objeto: Prorrogar o prazo de vig�ncia do Conv�nio origin�rio, estabelecido na Cl�usula Nona e alterada pela Cl�usula Primeira, al�nea "b", do 8� Termo Aditivo, de 01/07/2008 a 31/12/2008.
Processo N�: 7938478/2007.
Contrato N�: 77/2008.
Contratado: Comercial Cir�rgica Rioclarense Ltda.
Objeto: Aquisi��o de Medicamentos.
Valor Global: R$ 79.696,34 (setenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos).
Dota��o: 15.01.10.301.0005.2.0388.
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.03.
Nota de Empenho: 15848-000.
PORTARIA N� 90
O Secret�rio Municipal de Administra��o, no uso das atribui��es que lhe foram delegadas pelo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do Decreto 13.847, de 05 de maio de 2008,
Art. 1�. Determinar que os fatos constantes nos autos do Processo n� 7775965/2007, originado da Secretaria Municipal de Administra��o, sejam apurados de acordo com a infra��o disciplinar tipificada no art. 177, inciso I, al�nea "c" da Lei n� 2.994/82, Estatuto dos Servidores P�blicos do Munic�pios de Vit�ria.
Par�grafo �nico. Comprovada a infra��o ao(�) servidor(a) que lhe deu causa, poder� ser aplicada a penalidade prevista no art. 176, inciso I da mesma lei acima citada, respeitados os princ�pios do artigo 5�, inciso LV, da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988.
Art. 2�. Determinar a remessa dos autos � Corregedoria Geral para cumprimento desta Portaria. Vit�ria, 09 de julho de 2008.
ERRATA DO DECRETO INDIVIDUAL DATADO DE 04.07.08, PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA EM 09.07.08.
. Resolve nomear Luciana Fontenelle de Albuquerque........
. Resolve nomear Luciana Fontenelle de Albuquerque Ribeiro........
ERRATA DA RESOLU��O COMEV N� 03/2007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO JORNAL A TRIBUNA EM 05.07.2008 ONDE SE L�: "Art. 3� ............................................
Aprovada na Sess�o Plen�ria de 19 de dezembro de 2007.
S�nia Machado Fraga (Presidente em Exerc�cio), Breno da Silva Prados, Carlos Fabian de Carvalho, Cirlane Mara Natal, Denize Casagrande Andrade, Edna Castro de Oliveira, Elenice Gomes Siqueira, Girlene Gobete, Maurice Barcellos da Costa, Rita de C�ssia Vieira de Souza, Roberto Soares Coelho do Carmo, Rodrigo Lema Del Rio Martins.
Em Vit�ria, 19 de dezembro de 2008"
LEIA-SE: "Art. 3� .............................................
S�nia Maria Machado Fraga (Presidente em Exerc�cio), Breno da Silva Prados, Carlos Fabian de Carvalho, Cirlane Mara Natal, Denize Casagrande Andrade, Edna Castro de Oliveira, Elenice Gomes Siqueira, Girlene Gobete, Maurice Barcellos da Costa, Rita de C�ssia Vieira de Souza, Roberto Soares Coelho do Carmo, Rodrigo Lema Del Rio Martins.
Vit�ria, 19 de dezembro de 2007"
EDITAL DE NOTIFICA��O N.� 15/2008
O Munic�pio de Vit�ria, em cumprimento � Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os partidos pol�ticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Munic�pio, da transfer�ncia de recursos financeiros, pelo Minist�rio de Desenvolvimento Social e Combate � Fome, no valor abaixo discriminado destinado � manuten��o dos Servi�os Assistenciais - 2008, conforme discriminado abaixo:
FMAS PACI
FMAS PT MC
72.277,29
FMAS PF MC
FMAS PSE MC PETI JOR URB
FMAS PBF
FMAS PSB JOVEM BAJ
FMAS PBV JAV
101.241,57
-Secretaria Municipal de Assist�ncia Social
Resumo de Instrumento de Conv�nio de Coopera��o M�tua, com base na Lei Municipal n.� 5892/2003 - Jayme Navarro de Carvalho, e em atendimento ao Artigo 61, Par�grafo �nico, da Lei Federal n� 8.666/93. PROCESSO N�: 1290632/2008 - CONV�NIO N�: 082/2008
CONVENENTE: Federa��o Capixaba de Iatismo
OBJETO: Subvencionar a atleta Adhara Ginaid
VALOR: R$ 2.202,00 (Dois mil, duzentos e dois reais)
NOTA DE RESERVA: 13370 - NOTA DE EMPENHO: 16899-000
DA VIG�NCIA: A vig�ncia deste conv�nio se dar� com a sua assinatura at� o final do exerc�cio de 2008, acrescidos de at� 60 dias para a presta��o de contas final, obedecendo o cronograma constante do plano de trabalho.
Resumo de Instrumento de Conv�nio de Coopera��o M�tua, com base na Lei Municipal n.� 5892/2003 - Jayme Navarro de Carvalho, e em atendimento ao Artigo 61, Par�grafo �nico, da Lei Federal n� 8.666/93. PROCESSO N�: 1290976/2008 - CONV�NIO N�: 083/2008
OBJETO: Subvencionar o atleta Louise Ginaid
NOTA DE RESERVA: 13378 - NOTA DE EMPENHO: 16901-000
Resumo de Instrumento de Conv�nio de Coopera��o M�tua, com base na Lei Municipal n.� 5892/2003 - Jayme Navarro de Carvalho, e em atendimento ao Artigo 61, Par�grafo �nico, da Lei Federal n� 8.666/93. PROCESSO N�: 1291009/2008 - CONV�NIO N�: 084/2008
OBJETO: Subvencionar a atleta Marlon Oliveira da Silva
NOTA DE RESERVA: 13372 - NOTA DE EMPENHO: 16903-000
Vit�ria, 10 de julho de 2008.
EDITAL DE NOTIFICA��O N� 27
O Munic�pio de Vit�ria, em cumprimento � Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os partidos pol�ticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Munic�pio, da libera��o de recursos financeiros, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milh�o, novecentos e cinq�enta mil reais), referentes ao Contrato de Repasse n� 024779298/2007, celebrado entre a Uni�o, por interm�dio do Minist�rio do Turismo, representado pela Caixa Econ�mica Federal, e o Munic�pio de Vit�ria, objetivando a execu��o de implanta��o de infra-estrutura tur�stica, no Munic�pio de Vit�ria.
Vit�ria, 09 de julho de 2008.
Maur�cio C�zar Duque - Secret�rio de Fazenda
EDITAL DE NOTIFICA��O N� 28
O Munic�pio de Vit�ria, em cumprimento � Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os partidos pol�ticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Munic�pio, da libera��o de recursos financeiros, no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos reais), referentes ao Contrato de Repasse n� 024783948/2007, celebrado entre a Uni�o, por interm�dio do Minist�rio do Turismo, representado pela Caixa Econ�mica Federal, e o Munic�pio de Vit�ria, objetivando a execu��o de implanta��o de infra-estrutura tur�stica, no Munic�pio de Vit�ria.
Contrato n.� 152/2008 Processo: n.� 2857896/2008
Contratada: P3 LOCA��O E SERVI�OS LTDA.
Objeto: Contrata��o de empresa para Presta��o de Servi�os de apoio, produ��o e montagem/desmontagem de estruturas.
Valor: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais)
Prazo de Vig�ncia: O prazo de vig�ncia do contrato ser� de 27, 28 e 29 de Junho 2008.
Empenho: 16881.
PORTARIA N� 58
O Secret�rio Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Vit�ria, Capital do Estado do Esp�rito Santo, no uso das atribui��es que lhe foram conferidas pela Lei n.� 6.948/2007 de 13/06/2007, resolve: Art. 1� - Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as altera��es do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – Or�amento 2008. Art. 2� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o. Vit�ria, 10 de Julho de 2008.
-Secret�rio de Fazenda
21.011339200122.012729.010412500392.012128.011648200461.004713.011512200042.00011545100352.016815.011030200052.007042.010412200042.0001
Secretaria de CulturaRealiza��o de Oficinas CulturaisSecretaria de Desenvolvimento da CidadeReestrutura��o do Sistema de Licenciamento e Fiscaliza��oSecretaria de Habita��oMorar no CentroSecretaria de ObrasManuten��o dos Servi�os AdministrativosAmplia��o do Sistema Vi�rioSecretaria de Sa�deReorganiza��o, Amplia��o, Regula��o e Manuten��o da Aten��o EspecializadaSecretaria de Trabalho e Gera��o de RendaManuten��o dos Servi�os Administrativos
339030.00339039.00339035.00449061.00339035.00449092.00339030.00339036.00339014.00339030.00339037.00
1.10015.00027.20020.0004.1005.42325.0503.5801.8506.0004.000
113.303 R$ 1,00
Acr�scimo
339036.00339030.00449051.00339030.00449061.00339030.00339039.00339039.00339092.00
16.10027.20020.0004.1005.4233.58025.05010.0001.850
COORDENA��O DE TRIBUTOS IMOBILI�RIOS
NOTIFICA��O N.� 04/2008
O Munic�pio de Vit�ria, notifica as pessoas f�sicas e jur�dicas a comparecerem ao setor de Coordena��o de Tributos Imobili�rios da Ger�ncia de Administra��o Tribut�ria de Fazenda, localizada a Av: Marechal Mascarenhas de Moraes 1927 – Bento Ferreira – nesta Capital, no prazo de 20 ( vinte ) dias, para procederem a regulariza��o dos respectivos processos administrativos, sob pena de serem arquivados, ou havendo d�bito inscritos em Divida Ativa. Obs.: Esta Notifica��o deve-se ao fato das Correspond�ncias previamente enviadas pelos Correios, aos contribuintes citados, terem sido devolvidos � esta Prefeitura. Qualquer esclarecimento poder� ser prestado pelo telefone: Vit�ria 09 de julho de 2008
ADENILSON SOARES GRIFFO
3216840/2008
1850/2008
ADENIR MONTOVANI
1819998/2008
ADHERBAL HENRIQUE DE ARAUJO
290624/2008
ADORIVAN JOSE MARQUES
PROTOCOLADO 4480/2008
1838/2008
ADRIANA TENENTE DA SILVA
2002440/2008
OF 094/2008
AFFONSO CARLOS LONGO
1699252/2008
OF 063/2008
AGUIDA MARIA DA SILVA COSTA
1914206/2008
OF 082/2008
ALCEBIADES LEDIG AGUIAR SILVA
FA. 3007,3008,3009/2008
NOT. 634,635,636/2008
ALCIONE PIMENTEL DE FREITAS AMARAL
3387931/2008
ALMERI COUTINHO DA SILVA
2326208/2008
ALOISIO BICUDO
FA. 4208/2008
NOT. 1008/2008
ALVINA GOMES DA SILVA
DECLARACAO 1505/2008
1326/2008
ALVINO ROSA DIAS
3018920/2008
1730/2008
ANDRE LUIZ SANTANA FERRARI
486107/2004
ANDREA MARIA DA SILVA ROCHA
FA. 3559/2008
NOT. 873/2008
ANSELMO MARIANO DE SOUZA
3162812/2008
ANTONIO CARLOS B. BARBIRATO E OUTRO
FA. 4519/2008
NOT. 1048/2008
ANTONIO CESAR MENEZES PENEDO
2077412/2008
ANTONIO LUCIANO DIAS
4173597/2006
ANTONIO LUIZ BRAVIM
FA. 4081/2008
NOT. 946/2008
ARACI FRANCISCA POLICARPIO
5237601/2006
AUGUSTO BARROS JACINTO
7821665/2007
BENTO FADINI
1401700/2008
1781/2008
2192768/2007
1844278/2008
938/2008
CAMARA DE DIRIGENTES LOJ. DE VITORIA
FA 3271/2008
NOT. 4/2008
FA 3211,3219/2008
NOT 2,1/2008
CARLI BARBOSA MAURO
5760557/2007
CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA
FA. 6862/2007
NOT. 1265/2007
CARLOS JEAN BERNADINA
2992264/2008
1732/2008
CASTORINA ARAUJO BORTOLOTTI
7670582/2007
CHRISTIANE MORAES BOF
FA. 4035/2008
NOT. 925/2008
CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO
365450/2008
1758/2008
310397/2008
CLEONICE REIS DE SOUZA
2921045/2008
1923,539/2008
CLERIO JOSE COSTA
3242109/2008
1723/2008
CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA MARES
3286728/2006
1844/2008
CREUSA CARDOSO GOMES
FA 3866/2007
NOT. 814/2007
CRISTIANE BALDACIN LOBO FA. 3753/2008
NOT.871/2008
DANIEL BARBOSA ME
237380/2008
1512,1762/2008
DARLY NERTY VERVLOET JUNIOR
5849801/2006
DEYSA MESSIAS
1142500/2008
DINAH PEREIRA DE SOUZA
800400/2008
DIRE��O EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS
2284908/2008
1286/2008
DIVIJO COMERCIO E DECORA��ES LTDA
FA 6602/2007
NOT. 1237/2007
DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
FA. 4203/2008
NOT. 998/2008
EDSON ALBERTO FANTI
6719219/2007
EDSON CAETANO FIORIO
1701239/2008
EDUARDO JOSE PINHEIRO E OUTRO
FA. 2016/2007
NOT. 524/2007
EFIGENIA BRAGA DE CARVALHO
FA. 3340/2007
NOT.740/2007
6717626/2007
ELCI CRUZ DE OLIVEIRA
1209380/2008
ELENICE MARIA FANTI
6719605/2007
ELIAS FERREIRA NOBRE
2716303/2008
ELIAS VELTEN
FA.3248/2008
NOT. 680/2008
ELZA DA SILVA DE ARAUJO
2076900/2008
OF 078/2008
EPAMINONDAS PEREIRA GON�ALVES
2077378/2008
1273/2008
ESPOLIO DE ELIAS CALIL
1100009/2008
ESPOLIO DE JUBERTO DANIEL
1816792/2008
FERRAZ – ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
1547188/2008
FILARETO SANTOS LOUREIRO
3978678/2005
1861/2008
FIRMIANO ALVARENGA
3484806/2008
FRANCISCO ADAUTO RAFALSKI
FA. 4531/2008
NOT. 1052/2008
8061785/2007
NOT 29/2008
1790962/2008
1754/2008
GARCIA ANTONIO PRATI
2442380/2008
GENY CABRAL BRANDENBURG
1601177/2008
GILBERTO JOSE MONTEIRO DE SOUZA
FA. 3835/2008
NOT. 884/2008
GILBERTO VIEIRA REZENDE
790387/2008
OF 08/2008
GILMAR BELSHOFF E OUTRO
FA.4570/2006
NOT. 4570/2006
GILSON GREGORIO DO NASCIMENTO
1494196/2008
GILSON PORTO DE JESUS
3047441/2008
GRACIETE DE SOUZA
3029701/2008
GUILHERMINA GOMES CORREA
2791483/2008
GUNTHER BITTENCOURT DE ARAUJO
FA. 3882/2008
NOT. 903/2008
HENRIQUE ROCHA FRAGA E OUTRO
FA. 4133,4135,4137/2008
NOT. 963,964,965/2008
2992506/2008
326525/2008
IRACEMA FERREIRA EVANGELISTA
2852420/2008
IRENI LOUREN�O DA SILVA SOARES
1605263/2008
1765/2008
1218435/2007
1763/2008
IZA DURAO GUIMARAES RODRIGUES
1556557/2008
JEFFERSON LYRIO DOS SANTOS
3076151/2008
JOAO ANTONIO DA COSTA FERNANDES
1240609/2008
JOAO ILES BARTH
3218965/2008
JOEL ROSA NUNES
3174431/2008
1724/2008
JOHNNY GOMES REGAZZI
1400620/2008
1823/2008
JONATHAN JESUS DE OLIVEIRA
1048271/2008
JORDAN MACIEL PENEDO
FA. 4247/2008
NOT. 1018/2008
JOSE AMARILDO SEMEDO BONI
5624315/2005
JOSE ARAUJO DOS SANTOS
991924/2008
JOSE BENEDITO MALTA VAREJAO
PROTOCOLADO 564/2007
964/2008
JOSE COPERTINO PATROCINIO
OCORRENCIA N 01/2008
JOSE MAGALH�ES DOS SANTOS
2045318/2008
3021510/2008
JOSE ROSA DE JESUS
2813450/2008
JOSE SCHIMIDEL DE OLIVEIRA
351905/2008
NOTIFICACAO 27/2008
JOSIAS AMANCIO DINIZ
FA. 4550/2008
NOT. 1057/2008
JUCIELENE AZEVEDO DUARTE
1867192/2008
1738/2008
JULIANA ALTAFIM FASSARELLA
FA 3463/2008
NOT 1618/2008
JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO
FA. 7003/2007
NOT. 1271/2007
JURACY VIEIRA DE SOUZA
2473303/2008
LAUDIR GOBBO
2644963/2008
1660/2008
LENIR MARCENA
6670196/2007
DECLARACAO 874/2008
LINDOMAR EGIDIO SAMPAIO
3316334/2008
LOURDES LOPES BERNARDINO
2644819/2008
LUCIA AZEREDO
FA. 4238/2008
NOT. 1011/2008
LUCIANA FIGUEIREDO DE MENDON�A
FA. 4088,4089/2008
NOT. 953,954/2008
LUCIANO FAVARO BISSI
2669470/2008
OF 081/2008
LUCILENE LEONARDELI COSTA
2920532/2008
OF 077/2008
LUIZ CARLOS COAN
7604151/2007
7604007/2007
7604340/2007
LUSEPENHA SILLER
2325461/2008
1849/2008
LUZEMAR SOUZA FREITAS
1643497/2008
1656/2008
MAGALY RANGEL PADILHA MARTINS
FA. 4029,4031/2008
NOT. 922,923/2008
MANOS GOTTARDI VEICULOS LTDA
4358061/2004
OF 44/2008
MARCELLA CALMON ROSA E OUTRO
FA. 4783/2008
NOT. 1124/2008
MARCELO LIBANO TORRENTE
2002973/2008
1804/2008
MARCIA FEU ROSA FIGUEIREDO
3075450/2008
MARCO VINICIO SIQUEIRA FRANCO
FA. 3839/2008
NOT. 887/2008
MARCOS ROBERTO REIS DOS SANTOS FA. 3847/2008
NOT. 893/2008
MARIA AUXILIADORA JACINTO
2622362/2008
MARIA AUXILIADORA SILVARES
2661865/2008
1661/2008
MARIA COELHO VAREJ�O
917204/2008
1679/2008
MARIA DA PENHA DOS SANTOS FIRME
DECLARACAO 5648/2007
386/2008
4806204/2006
MARIA DAS GRA�AS ROCHA SALES
FA. 4559/2008
NOT. 1063/2008
MARIA DE NAZARETH DA CUNHA LIMA
FA. 3754/2008
NOT. 872/2008
MARIA DE NAZARETH QUINTAES VELLO
3380072/2008
1842/2008
6719174/2007
1561/2008
MARIA REGINA CAETANO CIRILO
8051415/2007
976,1275,1800/2008
MARILZA PEREIRA DA ROCHA LIMA
633830/2008
1693/2008
MARLENE ROSA COUTINHO INOCENCIO
2659255/2008
1764/2008
MARLETE RODRIGUES DA SILVA SANTOS
2617313/2008
MARLY DA PENHA TEIXEIRA
1018860/2008
MARLY DE SOUZA COSTA
1052320/2008
1052130/2008
3379831/2008
PROTOCOLADO 16/2007
NOTIFICACAO 10/2008
MILTON PEREIRA DE CARVALHO
499229/2007
NADIR MARIA DE SOUZA
2316901/2008
1611/2008
NEFFA TURISMO EVENTOS E COMERCIO SA
3518728/2008
1926/2008
NELSON FERNANDO ELTZ E OUTRO
FA. 4144/2008
NOT. 971/2008
2387690/2008
1616/2008
NILDEMAR DOS SANTOS
2382602/2008
1808/2008
ODILIA RITA DA SILVA
7012437/2007
1913/2008
PACIFICO CONSTRUTO�OES LTDA
FA.8833,8835,8836,8837/2007
NOT. 1509,1510,1511,1512/2007
PASCHOAL PASSAMAI
3158575/2008
3113438/2008
PAULO RENATO MIRANDA SARMENTO
FA. 4085/2008
NOT. 950/2008
2751478/2008
PERDICIDIO BARBOSA
REQUERIMENTO 26/2008
PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM JARDIM DA PENHA
881647/2008
1684/2008
REGINA SONIA BOUERI POROCA
646873/2008
974/2008
ROBERTO DIAS TACLA E OUTRO
FA 6136/2007
NOT 1212/2007
ROBERTO WEBER DINIZ
PROTOCOLADO 5752/2008
ROBSON ANDRADE CERQUEIRA
3379986/2008
1841/2008
ROBSON LUCIO LOUREIRO NUNES
6014200/2007
RODRIGO CAMPANELI
FA. 3841/2008
NOT.889/2008
ROGERIO MARCELO FERREIRA SOUTO
FA. 4552/2008
NOT. 1059/2008
ROSILENE SANTOS DA CRUZ
3122429/2008
1896/2008
ROTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
1139875/2008
1689/2008
RUBENS DO AMARAL SANTOS
FA. 3831/2008
NOT. 883/2008
RUBENS PIMENTEL E OUTRO
FA. 4474/2008
NOT. 1028/2008
RUTH CONCEI��O GOULART
2088140/2008
1798/2008
ITBI 355/2008
NOT. 494/2008
3006545/2008
SEBASTIAO FORTES COELHO E OUTRO
FA. 4213/2008
NOT. 1002/2008
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
FA.4470/2007
NOT 972/2007
SERGIO GRAMELICH
FA. 4785/2008
NOT. 1125/2008
SILVERIO CARLOS DOS SANTOS MILANEZ
FA. 4312/2008
NOT. 1021/2008
SIND TRAB EMPRESAS ASSEIO, CONSERVA��O, LIMPEZA PUBLICA E SERVI�OS SIMILARES NO ESTADO DO ES
1548287/2007
SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPIRITAS IRMAO TOME
3336839/2007
OF 80/2008
TEOFILO SILVEIRA
3344172/2007
TEREZINHA STOCCO
1948570/2008
ULTIMO MACIEL CAMPOS
6298362/2007
VALDEIR ROSA DA SILVA
8052306/2007
1874/2008
VALDEMIR ROQUE DOSSI
C.I 10/2008
VALERIANO VINCO
2326019/2008
WILLIAN SILVA E OUTRO
FA. 4131,4132/2008
NOT. 961,962/2008
ZUNARA CASTRO LOYOLA FA. 7249/2007
NOT. 1312/2007
EDITAL DE INFRA��O N.� 022/2008
RICHARD MANUEL CHAMBERLAIN PRAVIA
Auto de Infra��o:2008/2008
Insc. Imobili�ria: n� 07.01.233.0186.001. Fc: 01
Auto de infra��o: 2009/2008
Insc. Imobili�ria: n� 07.01.233.0212.001. Fc: 02
OSORIA MARIA RODRIGUES
Auto de Infra��o: 6640/2008
Insc. Imobili�ria: n� 04.03.023.0171.001 Fc: 01
Auto de Infra��o12557/2008
Insc. Imobili�ria: n� 07.01.087.0113.001 Fc: 03
Refer�ncia artigo 41 E 42 da lei 5086/2000, combinado
com o par�grafo �nico dos artigos 6� e 7� da mesma lei.
BAHADOR AMINI ARABI
Auto de Infra��o : 12531/2008
Insc. Imobili�ria: n� 06.03.095.0200.001 FC: 03
Refer�ncia artigos 41 da lei 5086/2000, combinado
Com o par�grafo 2� dos artigos 6� e 7� da mesma lei.
MARIO CYPRESTE
ANGELINA BRAIDO DALL’ ORTO
Auto de Infra��o : 4592/2008
Insc. Imobili�ria: n� 02.03.001.0859.001 FC: 02
Refer�ncia artigos 41 da lei 5086/2000.
Data 10 de Julho de 2008.
EDITAL DE NOTIFICA��O N.� 022/2008
Notifica��o: 12258/2008
Insc. Imobili�ria: 02.05.304.0066.001 Fc. 01
ROMULO INACIO GOMES TAVARES
Notifica��o: 5077/2008
Insc. Imobili�ria: 07.01.173.0073.001 Fc. 01
ALDAIR JOS� DA SILVA
Notifica��o: 10325/2008
Insc. Imobili�ria: 02.02.040.0585.001 Fc. 06
Refer�ncia artigo 41 da lei 5086/2000
ANA PAULA RODY PEREIRA
Notifica��o: 10327/2008
Insc. Imobili�ria: 02.05.032.0424.001 Fc. 04
Data 10 de Julho 2008
Aditivo n�: 01
Processo n�: 3429700/2006
Contrato original n�: 03/2007
Contratado: S�rgio Alcuri Campos e a Sr�. Lucinete Maia Campos
Objeto: Prorrogar o prazo de vig�ncia do contrato original pelo per�odo de 12 (doze) meses e reajustar o valor mensal do aluguel pelo �ndice IPCA/IBGE, conforme cl�usula sexta do Contrato N� 03/2007, referente ao per�odo de abril de 2007 a mar�o de 2008. O percentual correspondente a 4,7280300% a ser aplicado a partir e abril de 2008.
Prazo de vig�ncia: 03/07/2008 a 02/07/2009
EDITAL DE NOTIFICA��O N.� 47/2008
Fica o contribuinte, abaixo relacionado, intimado a executar a demoli��o do im�vel devido ao mal estado de conserva��o, no prazo m�ximo de 30 (trinta) dias, a ser contado a partir da data desta publica��o, a respeito do Auto de Intima��o lavrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, sob pena de aplica��o dos artigos 69 � 76 da lei 4821/98
Manoel Gomes De Ara�jo
Bairro: centro- Vit�ria
CIM: 01010340098002 face 2
Auto de Intima��o n�: 025238/08
Vit�ria – ES, 8 de julho de 2008
-Secret�rio Municipal de Desenvolvimento da Cidade
EDITAL DE NOTIFICA��O N.� 48/2008
Fica o contribuinte, abaixo relacionado, notificado a providenciar a quita��o do d�bito ou solicitar impugna��o, no prazo m�ximo de 20 (vinte) dias, a ser contado a partir da data desta publica��o, a respeito do Auto de Infra��o lavrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, referente desatendimento do artigo 32,III, da Lei 4.821/98. N�o havendo impugna��o ou efetiva��o do pagamento, o cr�dito apurado, expresso em reais, ser� inscrito em d�vida ativa.
Bairro: Bairro rep�blica- vit�ria
Cadastro imobili�rio:06030170100001
Auto de Infra��o n�: 018071/08
Vit�ria – ES, 07 de julho de 2008
EDITAL DE NOTIFICA��O N.� 49/2008
Auto de Infra��o n�: 018072/08
Vit�ria – ES, 08 de julho de 2008
EDITAL DE NOTIFICA��O N.� 50/2008
Auto de Infra��o n�: 018070/08
Comiss�o de An�lise de Posturas
DECIS�O N� 019/2008
PROCESSO N�: 1634404/2008
INTERESSADO: Canto dos Caldos Bar e Lanchonete Ltda.
ASSUNTO: Licen�a Tempor�ria de uso mesas e cadeiras em cal�adas
Levamos ao conhecimento do Interessado a decis�o tomada pela Comiss�o de An�lise de Posturas, na reuni�o ordin�ria datada de 19 de junho de 2008, conforme compet�ncias contidas nos art. 299 a 303 do Decreto 11.975/2004:
A Comiss�o de An�lise de Posturas analisou e deu por DEFERIDA a solicita��o referente a licen�a tempor�ria para uso de 07 (sete) mesas e 28 (vinte e oito) cadeiras em cal�ada p�blica, devendo ser resguardada a faixa de percurso livre de 1,20m.
Tendo em vista a decis�o tomada, o processo ser� encaminhado a SEDEC/GCON, Tel.: 3135-1096 para os devidos encaminhamentos.
D�-se conhecimento ao interessado.
DECIS�O N� 020/2008
PROCESSO N�: 832660/2007
INTERESSADO: LC – Bar e Restaurante Ltda.
A Comiss�o de An�lise de Posturas analisou e deu por INDEFERIDA a solicita��o referente a licen�a tempor�ria para uso de mesas e cadeiras, considerando que a �rea em quest�o tem projeto aprovado como estacionamento, n�o podendo ser utilizada para outro fim. Tendo em vista a decis�o tomada, o processo ser� encaminhado a SEDEC/GCON, Tel.: 3135-1096 para os devidos encaminhamentos.
DECIS�O N� 021/2008
PROCESSO N�: 7096544/2007
INTERESSADO: R. Ceballos – Bixiga Pizzas e Massas – ME
A Comiss�o de An�lise de Posturas analisou e deu por DEFERIDA a solicita��o referente a licen�a tempor�ria para uso de 10 (dez) mesas e 20 (vinte) cadeiras, devendo ser respeitada a faixa de percursos livre de 1,20m. Tendo em vista a decis�o tomada, o processo ser� encaminhado a SEDEC/GCON, Tel.: 3135-1096 para os devidos encaminhamentos.
DECIS�O N� 022/2008
PROCESSO N�: 1175117/2008
INTERESSADO: Prime Entretenimento e Alimenta��o Ltda. - ME
A Comiss�o de An�lise de Posturas analisou e deu por DEFERIDA a solicita��o referente a licen�a tempor�ria para uso de 04 (quatro) mesas e 12 (doze) cadeiras, devendo ser respeitada a faixa de percursos livre de 1,20m. Tendo em vista a decis�o tomada, o processo ser� encaminhado a SEDEC/GCON, Tel.: 3135-1096 para os devidos encaminhamentos.
DECIS�O N� 023/2008
PROCESSO N�: 1356856/2008
INTERESSADO: SEMOB/GR 07
ASSUNTO: Aquisi��o de Equipamento Medidor do �ndice de UV
A Comiss�o de An�lise de Posturas analisou e deu por INDEFERIDA a solicita��o referente a compra de Equipamento Medidor do �ndice de UV , considerando o n�o enquadramento da solicita��o � Lei 6.080/03 em seus artigos 28 e 29 inciso II.
DECIS�O N� 024/2008
PROCESSO N�: 1113377/2008
INTERESSADO: Companhia Esp�rito Santense de Saneamento - CESAN
ASSUNTO: An�lise T�cnica
A Comiss�o de An�lise de Posturas analisou e deu por DEFERIDA a solicita��o de aprova��o e autoriza��o para execu��o de instala��o permanente de uma UTR (Unidade Terminal Remota) em poste pr�prio da CESAN na Avenida Vit�ria, tendo em vista que em visita t�cnica ao local constatou-se a exist�ncia de uma rede el�trica de alta tens�o passando no local, logo para n�o haver interfer�ncia no sinal houve a necessidade de instalar o equipamento ao lado da Esta��o Elevat�ria de propriedade da CESAN. Tal deferimento se dar� com o corte de 40cm na base de concreto existente no local para o aumento da cal�ada, por haver no local uma travessia de pedestres.
DECIS�O N� 025/2008
PROCESSO N�: 1563800/2008
INTERESSADO: Emp�rio do A�a� Ltda. – ME
ASSUNTO: Licen�a tempor�ria de uso de mesas e cadeiras em cal�ada
A Comiss�o de An�lise de Posturas analisou e deu por INDEFERIDA a solicita��o referente a licen�a tempor�ria para uso de mesas e cadeiras, considerando a largura da cal�ada inferior a 3,0m, o que impossibilita manter percursos livre de 1,20m.
DECIS�O N� 026/2008
PROCESSO N�: 2257882/2008
INTERESSADO: LN de Oliveira Restaurante – ME
A Comiss�o de An�lise de Posturas analisou e deu por DEFERIDA a solicita��o referente a licen�a tempor�ria para uso de 06 (seis) mesas e 24 (vinte e quatro) cadeiras em cal�ada p�blica, devendo ser resguardada a faixa de percurso de 1,50m, e n�o podendo ser utilizada a testada do im�vel vizinho para a inser��o de mobili�rio.
DECIS�O N� 027/2008
PROCESSO N�: 5633378/2007
INTERESSADO: Restaurante Praia dos Caldos Ltda. – ME
A Comiss�o de An�lise de Posturas analisou e deu por DEFERIDA a solicita��o referente a licen�a tempor�ria para uso de 04 (quatro) mesas e 16 (dezesseis) cadeiras em cal�ada p�blica, devendo ser resguardada a faixa de percurso livre de 1,20m.
DECIS�O N� 028/2008
PROCESSO N�: 1782529/2008
INTERESSADO: LC – Bar e Restaurante Ltda. – ME
A Comiss�o de An�lise de Posturas analisou e informa que a �rea em quest�o � privada, portanto se faz necess�rio regularizar o im�vel para legalizar a interven��o realizada. A cobertura fixa realizada configura o aumento de taxa de ocupa��o e coeficiente de aproveitamento do im�vel. Dessa forma, o assunto em tela n�o � de compet�ncia desta Comiss�o
Vit�ria, 03 de julho de 2008.
Jackson Renato Abreu de Ara�jo
-Presidente da Comiss�o de An�lise de Posturas
-Secret�rio de Desenvolvimento da Cidade
CONCORR�NCIA N� 024/2008
O Munic�pio de Vit�ria torna p�blico, para conhecimento dos interessados, por meio da Comiss�o Permanente de Licita��o da Secretaria de Administra��o, o resultado da licita��o em ep�grafe, cuja abertura e julgamento das propostas comerciais ocorrera no dia 10 (dez) de julho de 2008, �s 09 (nove) horas, tendo todas as licitantes anteriormente habilitadas sido declaradas classificadas, pelo que a CPL declarou vencedoras as empresas Dossi Editora Gr�fica Ltda. para os itens 06, 09, 10, 21 e 40, com o valor total de R$ 37.769,70 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos); Gr�fica & Editora Quatro Irm�os Ltda. para os itens 01, 02, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 32, com o valor total de R$ 34.652,015 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinq�enta e dois reais e um v�rgula cinco centavos); Gr�fica Primos Ltda. para os itens 03, 04, 05 e 43, com o valor total de R$ 15.222,00 (quinze mil, duzentos e vinte e dois reais); e Reinaldo Rom�rio Ramos da Rosa. para os itens 16, 17, 18, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41 e 42, com o valor total de R$ 5.248,62 (cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), perfazendo a licita��o o valor total de R$ 92.892,335 (noventa e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e tr�s v�rgula cinco centavos). Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Ger�ncia de Licita��es e Contratos (SEMAD/GLC) localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, 2� Piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vit�ria, ES, CEP 29.052-121.
Objeto: CONTRATA��O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTA��O DE SERVI�OS DE CONFEC��O DE IMPRESSOS. Processo: 2547619/2008
Vit�ria (ES), 10 de Julho de 2008
RESUMO DE ATO ASSINADO PELO PREFEITO MUNICIPAL EM 10.07.08.
EXONERANDO, A PEDIDO, NA FORMA DO ART. 60, � 1�, INCISO I, DA LEI N� 2994/82.
NA SECRET�RIA DE COMUNICA��O:
. MARCOS HENRIQUE PRADO SALLES do cargo comissionado de Assessor T�cnico, PC-T, a contar de 07.07.08.