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Timestamp: 2020-05-27 21:49:55+00:00
Document Index: 140405560

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 180', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3']

serviço militar 2009
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... ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária. ... pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando ...
... serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio. § 3º Os trabalhadores domésticos poderão ter acesso ao regime do FGTS, na forma que vier a ser prevista em ...
... de Registro de Imóveis darão preferência ao atendimento dos serviços de regularização de que trata este artigo. ARTIGO 3.-A. Caberá ao Poder ...á, na forma do regulamento, solicitar a cooperação de força militar federal. § 2º A incumbência de que trata o presente artigo não ...
Indeferido Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a 'Carta de Serviços ao Cidadão' e dá outras providências.
...ARTIGO 16. O servidor civil ou militar que descumprir as normas contidas neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ...
... de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona; altera as Leis n°s 11.776, ...
... de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança;. II - analisar e acompanhar assuntos com potencial de ... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exercer, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão gestor prevista no art. 53 da ...
DECRETO Nº 6838, DE 04 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre os Efeitos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, para 2009.
...3o da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002;. V - Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB, de que trata o art. 23 da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006; e. VI - Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de ...
...b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;. c) preferência na formulação e ... adolescente, podendo requisitar o concurso das polícias civil e militar. ARTIGO 180. Adotadas as providências a que alude o artigo anterior, o ...
...b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;. c) seletividade e distributividade na ...ARTIGO 13. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o ...
... servidores tenham autorização legal para portar arma de fogo em serviço, em razão das atividades que desempenhem, nos termos do caput do art. 6o ... não constem dos cadastros do SINARM ou Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e ...
Em vigor Lei de Improbidade Administrativa
... ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de ... nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares. ARTIGO 15. A ...
... incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam ...ARTIGO 12. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o ...
...II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;. III- seletividade e distributividade ... próprios de previdêcia social dos servidores públicos e dos militares. Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência Social garante a ...
Em vigor Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
... de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. § 1º VETADO. § 2.No atendimento a ... que atuem, em conjunto, os Bombeiros Civis e o Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e a direção das ações caberão, com exclusividade e ...
...ão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. § 4º. #VETADO. ...V- a Polícia Rodoviária Federal;. VI- as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e. VII- as Juntas Administrativas de ...
... Territórios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União. § 1º A ..., ocorrendo empate, sucessivamente, o mais antigo na carreira, no serviço público da União, no serviço público em geral, o mais idoso e o mais ...
Em vigor Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007. Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e dá outras providências.
...ARTIGO 2. O servidor ocupante de cargo efetivo, o militar ou o empregado permanente de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ... a Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, da Gratificação por Serviço Extraordinário, de que trata o Decreto-Lei no 969, de 21 de dezembro de ...
...ARTIGO 3. A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange ...O disposto neste Título aplica-se também aos veículos militares, quando utilizados no transporte de mercadoria. #Decreto-Lei nº 37, de ...
...I - reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse ... no § 1o deste artigo custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo poder público, exceto quando se tratar ...
...III - os processos da competência da Justiça Militar;. IV - os processos da competência do tribunal especial (Constituição, ..., mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os ...
..., quando a referida coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;. #Incluído ..., científico, cultural, educacional, hospitalar, penal e militar; ou. II - ao próprio autuado, desde que a posse dos bens ou animais não ...
DECRETO Nº 6898, DE 15 DE JULHO DE 2009. Altera o Anexo do Decreto 6.838, de 4 de Maio de 2009, que Dispõe Sobre os Efetivos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, para 2009.
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