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Timestamp: 2020-08-08 02:37:08+00:00
Document Index: 63552436

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Câmara Municipal de Pedreira - Consulta de Leis
Ordenar: -------------Data------------- Data Crescente Data Decrescente -------------Autor------------- Ordem Crescente Ordem Decrescente
Lei Municipal - N° 8 de 01/01/1945
Autor: Octavio Rocha
Ementa: Tabelas do Orçamento do Município de Pedreira para o ano de 1946.
Lei Municipal - N° 69 de 29/12/1945
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros) suplementar às seguintes verbas do orçamento.
Lei Municipal - N° 70 de 29/12/1945
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro cruzeiros), destinado a atender ao pagamento do abono provisório devido à Professora Rosina Frazato, correspondente ao período de 1º de Janeiro a 30 de Abril de 1944.
Lei Municipal - N° 71 de 29/12/1945
Ementa: Artigo 1º - Fica instituído a partir de 1º de junho de 1945 para todos os servidores municipais, inclusive os aposentados ou em disponibilidade, o Regime do Salário-Família que será concedido mediante habilitação do interessado, na forma deste decreto-lei.
Lei Municipal - N° 72 de 31/12/1945
Ementa: Artigo 1º - Os vencimentos anuais dos cargos do quadro dos funcionários municipais são fixados da seguinte forma.
Lei Municipal - N° 73 de 01/01/1946
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder no próximo exercício as seguintes subvenções.
Lei Municipal - N° 74 de 11/01/1946
Ementa: Artigo 1º - O serviço de emplacamento de prédios e de vias e logradouros públicos ou particulares é privativo da Prefeitura.
Lei Municipal - N° 76 de 04/10/1946
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 12.395,90 (doze mil, trezentos e noventa e cinco cruzeiros e noventa centavos), suplementares às seguintes verbas do orçamento.
Lei Municipal - N° 70 de 04/10/1946
Ementa: Institui a Comissão de Arbitramento de aluguel e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 75 de 08/10/1946
Ementa: Artigo 1º - O quadro de funcionários do Município fica constituído dos seguintes cargos, com os vencimentos anuais constantes da tabela anexa.
Lei Municipal - N° 77 de 23/10/1946
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), destinado a ocorrer às seguintes despesas.
Lei Municipal - N° 78 de 24/10/1946
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira para o exercício de 1947.
Lei Municipal - N° 79 de 04/12/1946
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento.
Lei Municipal - N° 11 de 04/12/1946
Ementa: Dispõe que se observe na execução do orçamento do Município de Pedreira, para 1947 a descriminação da Despesa constante das tabelas anexas.
Lei Municipal - N° 80 de 04/12/1946
Ementa: Artigo 1º - É isento de quaisquer emolumentos ou selo o atestado passado para casamento a pessoas reconhecidamente pobres, nos termos do art. 6º, do decreto-lei federal nº 200, de 19 de abril de 1941.
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) suplementar às seguintes verbas do orçamento.
Lei Municipal - N° 81 de 31/12/1946
Ementa: Artigo 1º - Fica concedido ao Tesoureiro Secretário, a partir do exercício de 1947, nos termos do art. 176, do decreto-lei estadual n. 13.030, de 28 de outubro de 1942, o auxílio anual de Cr$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta cruzeiros), destinado a compensar diferença de caixa.
Lei Municipal - N° 82 de 27/06/1947
Autor: Augusto Goncalves
Ementa: Artigo 1º - O Município prestará sua cooperação financeira a entidades assistenciais ou auxiliais, quer mediante a concessão de subvenção fixa anual, para auxiliar a realização de seus objetivos normais, quer de subvenção extraordinária, para ocorrer a serviços de natureza especial ou temporária, também executados pelas mesmas entidades.
Lei Municipal - N° 83 de 27/06/1947
Ementa: Artigo 1º - Fica criada a taxa de execução de calçamento destinada ao custeio parcial das obras municipais de pavimentação.
Lei Municipal - N° 84 de 09/09/1947
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública as áreas de terreno abaixo caracterizados, situados nesta cidade, pertencentes ao Patrimônio Municipal, a saber.
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