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Timestamp: 2019-09-21 18:14:23+00:00
Document Index: 77987236

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﻿ 26 de Julho de 2017 – Ano XXVII – N° 136 – Jaboatão dos Guararapes | Diário Oficial
17 de outubro de 2017 26 de julho de 2017
ATOS DO DIA 24 DE JULHO DE 2017
Ato n.º1594/2017 – NOMEAR IVANISE DE BARROS NUNES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de junho de 2017.
Ato n.º1595/2017 – NOMEAR MARLIETE SILVA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de julho de 2017
Ato n.º1596/2017 – EXONERAR JEFFERSON LUIZ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 10 de julho de 2017.
Ato n.º1597/2017 – NOMEAR IRANILDO FRANCISCO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 10 de julho de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2017.
LEI Nº 1.315 /2017
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar área de terra de sua Propriedade, em Prazeres, à Entidade “Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas”, CNPJ nº 07.058.129/0001-08.
Iniciativa: Poder Executivo, Projeto de Lei Municipal nº 04/2017.
Art. 1º O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), selecionadas dentro dos critérios estabelecidos pelo “Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades” (PMCMV-E), Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, fica autorizado a doar, nos termos do art. 9º, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, observando o disposto no art. 17 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, à Entidade Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas, CNPJ nº 07.058.129/0001-08, com sede na Rua Nossa Senhora da Glória nº 203, em Campo Grande, Recife PE, devidamente habilitada pelo Ministério das Cidades no nível “D”, representada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e operacionalização do PMCMV-E, o imóvel descrito a seguir: “imóvel territorial denominado Lote de Terreno Próprio unificado sob n. A-1, do Loteamento Urbanização de Prazeres – 3ª Parte, em Prazeres, neste município, resultante do remembramento dos lotes A e B e da área A, cujo lote mede de frente 144,00m, onde se confronta com a Rua Novo Acordo; lado direito mede 112,00m onde se confronta com a Rua Vicência; lado esquerdo mede 112,00m por onde se confronta com a Rua Calumbi; e fundos mede 144,00m, por onde se confronta com a Rua Nova Roma, perfazendo a área total de 16.128,00m2”, inscrito no cadastro municipal sob o nº 1.305.019.02.0512.000-0”.
§1º. A área descrita neste artigo, cuja avaliação totaliza o montante de R$ 913.296,38 (novecentos e treze mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos) será por esta Lei desafetada de sua natureza de bem público e passa a integrar a categoria de bens dominiais.
§2º. O imóvel descrito no caput foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto Municipal nº 482, de 09 de maio de 2007, e objeto da ação de desapropriação conforme processo judicial nº 0004359-96.2007.8.17.0810, o qual restou transitado e julgado, matriculado sob o nº- R-4 – 37330 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º O bem imóvel descrito no artigo 1º desta Lei será utilizado exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades – PMCMV-E e constará dos bens e direitos integrantes do Fundo Desenvolvimento Social (FDS), com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tal bem, as seguintes condicionais:
I- Não integrará o ativo da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora;
II- Não responderá direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora;
III- não comporá a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora para efeito de liquidação judicial, ou extrajudicial;
IV- não poderá ser dado em garantia de débito de operação da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora;
V- não será passível de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora, por mais privilégios que possam ter;
VI- não poderão ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.
Art. 3º O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado exclusivamente para construção de unidades residenciais, destinadas à população de baixa renda, sob pena de revogação da Lei de doação.
Art. 4º Igualmente dar-se-á a revogação da doação caso o donatário deixe de dar início à execução das obras de engenharia civil, no imóvel doado, no prazo de 2 (dois) anos, contados da doação, na força da lei.
Art. 5º Em qualquer das hipóteses preconizadas nos artigos antecedentes desta Lei a revogação da doação operar-se-á automaticamente, independentemente de aviso, interpelação ou notificação da Donatária, revertendo a propriedade do imóvel doado ao domínio pleno da Municipalidade.
Art. 6º O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimento dos seguintes tributos municipais:
I- ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o Donatário, na efetivação da doação;
II- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a propriedade do Donatário.
PORTARIA N.º 79/2017 – GP
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Engenheiro – Engenheiro Cartográfico.
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0003146-20.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 01ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de Engenheiro – Engenheiro Cartográfico , o candidato Adauto Pereira Ramos Costa, inscrição 01822602, pontuação 84.80 e 0 2ª classificação ampla.
PORTARIA Nº 80/2017 – GP
Considerando o resultado da Eleição e Posse do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, realizada dia 17 de julho de 2017, para o período de 17 de julho de 2017 a 17 de julho de 2018.
Art. 1º. Nomear como Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão do Guararapes o Sr. Elinildo Marinho de Lima, portador da Cédula de Identidade nº 3890167 -SDS/PE, inscrito no CPF nº 669.997.234-00
Art. 2º. Nomear como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão do Guararapes a Srª. Dora Dimenstein, portadora da Cédula de Identidade nº 912.808 –SSP/PE, inscrita no CPF nº 771.948.704-44.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes 26 de Julho de 2017.
PORTARIA N.º 81 / 2017 – GP
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria os cargos Públicos de provimento efetivo de Agente Comunitário De Saúde, Auxiliar em Infraestrutura e Meio Ambiente, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Topografia, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento Ambiental/Meio Ambiente, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Desenhista Técnico, Analista Infraestrutura e Meio Ambiente – Ciências Biológicas, Analista Infraestrutura e Meio Ambiente – Analista Químico, Arquiteto, Engenharia Civil, Técnico em Saúde – Técnico em Laboratório, Técnico em Saúde – Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Saúde – Enfermeiro Intervencionista Samu, Analista em Saúde – Engenheiro Sanitarista, Analista em Saúde – Odontólogo/Protesista, Analista em Saúde – Veterinário, Assistente Políticas Socais e Econômicas – Educador Social, Analista Políticas Socais e Econômicas – Pedagogo, Analista Políticas Socais e Econômicas – Advogado, Analista Políticas Socais e Econômicas – Sociólogo e Analista em Suporte a Gestão – Estatístico.
I – NOMEAR para cargo efetivo de Agente Comunitário De Saúde, Auxiliar em Infraestrutura e Meio Ambiente, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Topografia, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento Ambiental/Meio Ambiente, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Desenhista Técnico, Analista Infraestrutura e Meio Ambiente – Ciências Biológicas, Analista Infraestrutura e Meio Ambiente – Analista Químico, Arquiteto, Engenharia Civil, Técnico em Saúde – Técnico em Laboratório, Técnico em Saúde – Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Saúde – Enfermeiro Intervencionista Samu, Analista em Saúde – Engenheiro Sanitarista, Analista em Saúde – Odontólogo/Protesista, Analista em Saúde – Veterinário, Assistente Políticas Socais e Econômicas – Educador Social, Analista Políticas Socais e Econômicas – Pedagogo, Analista Políticas Socais e Econômicas – Advogado, Analista Políticas Socais e Econômicas – Sociólogo e Analista em Suporte a Gestão – Estatístico, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.
DECRETO Nº 84, DE 26 DE JULHO DE 2017.
CONSIDERANDO o inciso IV do parágrafo único do art.4º, que trata da Secretaria Executiva de Juventude, e o art. 30, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2017) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 29, de 27 de junho de 2017;
Art. 1º Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE (32.108), na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA (32.000), e os seguintes projetos / atividades:
32.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.108 -SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE
Programa: 2048 – JABOATÃO JOVEM
14 244 2048 2.038 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA JUVENTUDE
14 422 2051 2.039 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS DA JUVENTUDE
Programa: 2240 – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SECRETARIA
04 122 2240 2.040 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
Art. 2º Fica remanejada dotação orçamentária parcial da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE (15.102) para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE (32.108) no valor de R$ 879.683,00 (oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais), como discriminado a seguir:
08 244 2048 2.107 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA JUVENTUDE 569.683
Red. 0225 FNT 02 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 204.080
Red. 0226 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 238.939
Red. 0227 FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 23.664
Red. 0228 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 83.000
Red. 0229 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 20.000
27 122 2245 2.549 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 310.000
Red. 0239 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 250.000
Red. 0240 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 50.000
Red. 0241 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 10.000
TOTAL 879.683
32.108 -SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE
14 244 2048 2.038 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA JUVENTUDE 569.683
FNT 02 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 204.080
FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 238.939
FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 23.664
FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 83.000
FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 20.000
14 422 2051 2.039 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS DA JUVENTUDE 10.000
FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 5.000
FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 5.000
04 122 2240 2.040 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 300.000
FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 250.000
FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 40.000
FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 10.000
Jaboatão dos Guararapes,26 de julho de 2017.
DECRETO Nº 85 , DE 26 DE JULHO DE 2017.
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 7.950.000,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
Red. 0041 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 400.000
14 121 1056 2.260 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIALDE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL
Red. 0053 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 6.500.000
Red. 0119 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 350.000
Red. 0132 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 300.000
Red. 0154 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 400.000
Suplementação Total – R$ 7.950.000,00
Red. 0026 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.500.000
Red. 0058 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.000.000
Red. 0083 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.760.000
Red. 0090 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.690.000
Anulação Total – R$ 7.950.000.00
DECRETO Nº 86 , DE 26 DE JULHO DE 2017.
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
Red. 0668 FNT 09 3.1.91.00 – Pessoal e Encargos Sociais 4.500.000
Suplementação Total – R$ 4.500.000,00
Red. 0182 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 4.500.000
Anulação Total – R$ 4.500.000,00
DECRETO Nº 87 , DE 26 DE JULHO DE 2017.
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
18 541 1075 1.044 – IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Red. 0641 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 171.700
Red. 0642 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 85.300
Red. 0643 FNT 11 4.4.90.00 – Investimentos 43.000
32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
04 121 1101 2.501 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAE E CIDADANIA
Red. 0398 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 110.000
Red. 0417 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 100.000
Red. 0418 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 90.000
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0075/2017 – PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 008/2017 – CLDS. Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável é de R$ 502.916,67 (quinhentos e dois mil e novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). ACOLHIMENTO DE PROPOSTA ATÉ: 09/08/2017 às 08:30 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2017 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 09/08/2017 às 14:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 678984 Outras informações: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
PROCESSO Nº. 069/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2017 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: (I) PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SALÁRIOS, PROVENTOS E VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; E (II) PROCESSAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES DO MUNICÍPIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DOS FUNDOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DESTAS DISPONIBILIDADES; E CENTRALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES, BENS, SERVIÇOS E INSUMOS; TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. A Pregoeira, nos termos do Relatório de Julgamento, declara habilitada e vencedora no certame para o LOTE 01 o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, que apresentou proposta no valor de R$ 16.157.820,00 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais) a ser revertido aos cofres públicos, adjudicando-a o objeto da licitação. A Pregoeira informa que o LOTE 02 foi declarado DESERTO. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08h:00min às 13:00h, de segunda à sexta-feira, fone/fax: (81)3378-9187.
HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Equipe de Pregão da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, a licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 (LOTE 01), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: (I) PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SALÁRIOS, PROVENTOS E VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; E (II) PROCESSAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES DO MUNICÍPIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DOS FUNDOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DESTAS DISPONIBILIDADES; E CENTRALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES, BENS, SERVIÇOS E INSUMOS; TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, que declarou como vencedora do LOTE 01 o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 90.400.888/0001-42, com endereço na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, E 2235, Bloco A – Vila Olímpia/SP, CEP 04.543-011, que ofertou o valor global de R$ 16.157.820,00 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais) a ser revertido aos cofres públicos.
Contrato n.º 015/2017 – SMS. Processo Administrativo n.º 031/2016. Pregão Presencial n.º 005/2016. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de reforma, confecção, instalação e remanejamento de placas de identificação para atender as Unidades de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: Com Sinalização Visual Ltda. CPF/MF n.º 846.677.454-87. Valor R$ 279.400, 00. Vigência: de 20/06/2017 a 20/06/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2017.
Contrato n.º 023/2017 – SMECELJ. Processo Administrativo n.º 068/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, copa e produtos de higienização, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 08, item 02). Contratado: J. de Andrade Silva Junior EIRELI-EPP. CNPJ/MF n.º 08.975.727/0001-04. Valor: R$ 2.004,66 (dois mil, quatro reais e sessenta e seis centavos) Vigência: de 19/05/2017 a 19/05/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2017.
Gildivan Maranhão da Silva
2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 082/2016 – SEDEMS. Processo Administrativo n.º 040/2015. CPL de Infraestrutura. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da Escola Almirante Tamandaré e das Escolas Proinfânia tipo B de Barra de Jangada e Cajueiro Seco no Município do Jaboatão dos Guararapes – lote 01. Contratado: Consórcio Engemega – Geosistemas, CNPJ/MF n.º 33.480.104/0001-08. Valor Acrescido: R$ 256.208,19 (duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oito reais e dezenove centavos). Valor Atual Contrato: R$ 5.469.861,61 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 028/2016 – SEDEMS. Processo Administrativo n.º 022/2016. CPL de Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Manoel Rabelo, n.º 31, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Socorro – Regional 01. Locador: Severino Campelo de Farias. CPF/MF n.º 548.933.564-53. Valor Mensal da Locação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Prazo Acrescido: 08 meses e 15 dias. Nova Vigência: de 15/04/2016 a 31/12/2017.
Contrato n.º 001/2017 – SEFAZ. Processo Administrativo n.º 034/2017. CPL de Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica digital, offset e eletrônicas a laser monocromáticas de documentos com dados variáveis, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda e suas Secretarias Executivas do município do Jaboatão dos Guararapes – Estado de Pernambuco. Contratado: Geoprint Tecnologia LTDA. CNPJ/MF n.º 23.172.361/0001-10. Valor: R$ 71.604,00 (setenta e um mil seiscentos e quatro reais) Vigência: de 20/06/2017 a 20/06/2018.
PORTARIA Nº.208/2017
01 LUCIA HELENA FARIAS GONÇALVES 15.997-2 Agente Man Inf Escolar -III-D Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 185/2016
02 INALDA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ 14.565-3 Agente Alim. Escolar-III-F Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 361/2016
03 SILVIO CORREIA LEAL 15.322-2 Agente Man Inf Escolar-III-E Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 171/2016
PORTARIA Nº.419/2017
Art. 1º RETIFICAR as portarias referentes ao período de gozo de Licença Prêmio dos servidores indicados na tabela abaixo:
CANDIDO DO DO SILVA FILHO 4550-0 731/2015 1990/2010 1990/2000
JOAS BATISTA DOS SANTOS 7295-8 1146/2016 1993/2003 93/03 e 03/13
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 12.118-5 1031/2015 1999/2009 1993/2003
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 12.118-5 275/2016 1999/2009 1993/2003
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 12.118-5 735/2016 1993/2003 93/03 e 03/13
WANDECLEIDE AUGUSTO DE LIMA 7604-0 279/2017 26.05.2017 a 21.11.2017 27.05.2017 a 22.11.2017
PORTARIA Nº.435/2017
2850292017 JOSIE KAROLINE COUTINHO VIEIRA 15.939-5 Municipal de Saúde 2003/2013 01.06.2017 a 30.06.2017
2853902017 PAULO XAVIER SILVA LIRA 10.905-3 Municipal de Saúde 1987/1997 01.06.2017 a 27.11.2017
2852322017 MONICA BEZERRA MENDONÇA MULLER 13.608-5 Municipal de Saúde 1995/2005 03.07.2017 a 01.08.2017
2845022017 CICERA BEZERRA DE LIMA 16.991-9 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2865612017 WALTER PEREIRA DA SILVA 15.581-0 Municipal de Saúde 2003/2013 01.08.2017 a 30.08.2017
2865592017 LUCIANE MARCOLINO DA SILVA 17.081-0 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2865722017 IVONE DE AMORIM SILVA 10.719-0 Municipal de Saúde 2007/2017 01.08.2017 a 30.08.2017
2865732017 MARIA APARECIDA BEZERRA 10.780-8 Municipal de Saúde 97/07 e 07/17 01.08.2017 a 27.01.2018
2857152017 LIGIA ALVES SOBRAL 8.419-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 03.07.2017 a 01.08.2017
2836702017 MICHELLINE VIEGAS DA SILVA 14.811-3 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 03.07.2017 a 31.08.2017
2867412017 ADRIANA LOPES DE PAULA 12.435-4 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2000/2010 26.07.2017 a 23.10.2017
2816702017 ELIUDE DANTAS SÁ BEZERRA DE MELO 13.470-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 03.07.2017 a 29.12.2017
2846572017 CRISTINA DE MENDONÇA TORRES DE SOUZA 13.145-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 03.07.2017 a 29.12.2017
2848022017 MARLY MARTINS DA SILVA 8.763-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 03.07.2017 a 29.12.2017
PORTARIA Nº.436/2017
2848282017 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO LUCCA 12.978-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 25.06.2017 a 22.09.2017
2861032017 ERIDA FARIAS DE ARAUJO 12.990-9 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2002/2012 03.07.2017 a 31.08.2017
2790592016 DIVA SABINO DE FARIAS 9.767-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2006/2016 03.07.2017 a 29.12.2017
2849862017 MARIA DE LOURDES ALVES PANTALEÃO 16.564-6 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2004/2014 07.07.2017 a 02.01.2018
2848032017 TEREZA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 10.617-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1997/2007 03.07.2017 a 30.09.2017
2857302017 TERCIA MARIA ALVES DE SOUZA 10.380-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2006/2016 03.07.2017 a 29.12.2017
2861092017 ROSILDA JACINTO DOS SANTOS SILVA 14.133-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2007/2017 03.07.2017 a 29.12.2017
2883942017 IVONE ANDRADE DE A. MARANHÃO 15.662-0 Municipal de Saúde 2003/2013 03.07.2017 a 01.08.2017
2883932017 JOÃO BATISTA B. DE ALBUQUERQUE 14.481-9 Municipal de Saúde 2004/2014 01.08.2017 a 27.01.2018
2883962017 RENATO CARLOS PEIXOTO DE A. LIMA 6.745-8 Municipal de Saúde 1993/2003 01.08.2017 a 30.08.2017
2887112017 ARTUR JOSÉ VASCONCELOS DE QUEIROZ 15.544-6 Municipal de Saúde 2003/2013 01.08.2017 a 30.08.2017
2887092017 GERCILENE SILVA 9.058-1 Municipal de Saúde 96/06 e 06/16 01.08.2017 a 27.01.2018
2886992017 ROSINERE DO REGO BARROS 9.445-5 Municipal de Saúde 1996/2006 01.08.2017 a 29.09.2017
2887172017 EDENISE VICENTE DE MORAIS 17.000-3 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2887292017 ALESSANDRA FIGUEIREDO DE JESUS 10.212-1 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 29.10.2017
2816542017 MARIA DAS DORES LEITE PESSOA COSTA 13.480-5 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2005/2015 01.08.2017 a 30.08.2017
PORTARIA Nº.440/2017
CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Professor I – 1° ao 5° ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos, por meio da Portaria de nº 57/2017 – GP;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2878962017, requerido pela candidata nomeada, Srª. Alda Arruda de Farias;
CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação;
Art. 1º – PRORROGAR por 90 (noventa) dias a posse da candidata ALDA ARRUDA DE FARIAS, inscrição nº 0890105341, classificação ampla 281ª, portadora do CPF: 661.395.624-49, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de PROFESSOR I 1° AO 5° ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, até o dia 26 de setembro de 2017, conforme despacho exarado pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal.
PORTARIA Nº.441/2017
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2873672017, requerido pela candidata nomeada, Srª. Poliana Pedroso Holanda de Jesus;
Art. 1º – PRORROGAR por 30 (trinta) dias a posse da candidata POLIANA PEDROSO HOLANDA DE JESUS, inscrição nº 0730123049, classificação ampla 08ª, portadora do CPF: 026.934.814-06, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de ANALISTA EM SAÚDE – TERAPEUTA OCUPACIONAL EXCLUSIVO ESF, até o dia 18 de julho de 2017, conforme despacho exarado pela Secretaria Municipal de Saúde, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal.
PORTARIA Nº.442/2017
CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Professor II – 6° ao 9° ano – Ciências, por meio da Portaria de nº 57/2017 – GP;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2877892017, requerido pela candidata nomeada, Srª. Luclécia Cristina Morais da Silva;
Art. 1º – PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias a posse da candidata LUCLÉCIA CRISTINA MORAIS DA SILVA, inscrição nº 0930103653, classificação ampla 55ª, portadora do CPF: 037.458.694-27, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de PROFESSOR II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS , até o dia 23 de dezembro de 2017, conforme despacho exarado pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal.
PORTARIA Nº.443/2017
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Prorrogação de Posse no Concurso Público nº 001/2015, conforme Ofícios nºs 190/2017,191/2017,197/2017 e 210/2017 da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 19.06.2017, 20.06.2017, 26.06.2017 e 04.07.2017 dos servidores abaixo.
Nº.Processo Nome do Servidor Secretaria de Origem Embasamento Legal
2875762017 ROGER HECTOR D’ANDRADE AIRES Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação
2883252017 LUCAS LOBATO FERREIRA Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação
2878762017 ANA PAULA DE HOLANDA CAVALCANTI Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação
2884562017 MARCONE ADRIANO MELO DA SILVA Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação
Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2017.
PORTARIA Nº.444/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.114/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ADRIANA SOARES DE AZEVEDO SILVA, mat. nº 16.572-7 no cargo de Professor 1 Classe III 3 E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 28.03.2017.
PORTARIA Nº.445/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.119/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora VERONICA LUCIENE BELO DE SENA LIMA, mat. nº 18.182-0 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 23.04.2017.
PORTARIA Nº.446/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.117/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. nº 16.483-6 no cargo de Professor 1 Classe III 2 C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 31.04.2017.
PORTARIA Nº.447/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.118/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de saúde, a servidora MICHELLE EUGÊNIA DO NASCIMENTO, mat. nº 14.803-2 no cargo de Professor 1 Classe III 3 E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 07.04.2017.
PORTARIA Nº.448/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.120/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora JOZIANE CLARINDO DE SOUZA, mat. nº 19.114-0, no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21.04.2017.
PORTARIA Nº.449/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.122/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora VILMA SIMONE RAGO, mat. nº 16.214-0 no cargo de Professor 1 Classe III 3 E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 11.04.2017.
PORTARIA Nº.450/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.121/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MÔNICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA, mat. nº 16.475-5 no cargo de Professor 1 Classe III 2 C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 18.04.2017.
PORTARIA Nº.451/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.125/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor EDVAN GOMES DE OLIVEIRA, mat. nº 16.640-5 no cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar IV E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 04.04.2017.
PORTARIA Nº.452/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.124/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor EULAMPIO MUNIZ DE ANDRADE, mat. nº 14.109-7 no cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar III E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 18.04.2017.
PORTARIA Nº.453/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.126/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DO SOCORRO DE ALCÂNTARA, mat. nº 17.826-8 no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26.04.2017.
PORTARIA Nº.454/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.112/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora REGINA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, mat. nº 16.486-0 no cargo de Professor 1 Classe II 3 E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 02.04.2017.
PORTARIA Nº.455/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.104/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora PATRICIA MARIA SANTOS ROSENO, mat. nº 19.214-7 no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04.04.2017.
PORTARIA Nº.456/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.107/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, mat. nº 18.123-4 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 09.03.2017.
PORTARIA Nº.457/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.105/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA LUCIA DA LUZ, mat. nº 17.829-2 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 13.03.2017.
PORTARIA Nº.458/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.113/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de saúde, a servidora ALCINEIDE DOS SANTOS, mat. nº 12.349-8 no cargo de Professor 1 Classe III 6 L, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 29.03.2017.
PORTARIA Nº.459/2017
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 1097/17, datado de 05.06.2017 e Protocolo nº. 2869602017.
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO I, o servidor JULIANO SEVERINO DA SILVA, mat. 16.870-0, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 05.06.2017.
PORTARIA Nº.467/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.102/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ANA CLAUDIA DE ALBERGARIA NUNES, mat. nº 15.867-4 no cargo de Agente de Alimentação Escolar III – D, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 22.03.2017.
PORTARIA Nº.468/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.101/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora PATRICIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 18.897-2 no cargo de Professor 2 Classe II 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 20.03.2017.
PORTARIA Nº.474/2017
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Prorrogação de Posse no Concurso da Guarda Civil Municipal, conforme Ofício nº 162/2017–GAB/SEMA, datado de 04.07.2017 do servidor abaixo.
2883442017 ALLESSON VIEIRA DE SOUZA Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil Por falta de Amparo Legal
PORTARIA Nº.475/2017
2804162017 CARLOS LEONARDO CAMPO BULHOES 13.876-2 Executiva da Receita 1995/2005 03.07.2017 a 01.08.2017
2863232017 MONICA VALÉRIA SOARES DA SILVA 8.781-5 Executiva da Receita 2005/2015 01.08.2017 a 29.09.2017
2852352017 SUELY CLAUDINO DA SILVA 9.011-5 Municipal de Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 30.09.2017
2865692017 ZULEIDE MARIA DOS SANTOS 10.966-5 Municipal de Saúde 1987/1997 01.08.2017 a 30.08.2017
2887992017 MARIA EDILENE DE SOUZA PEREIRA 17.126-3 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2888462017 CLAUDIA TEREZA BARBOSA DOS SANTOS E MELO 16.001-6 Municipal de Saúde 2003/2013 01.08.2017 a 30.08.2017
2888372017 RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI 16.953-6 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2888382017 PAULA ROBERTA HOLANDA T. DORNELAS 16.923-4 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2888402017 ROBERTO MARINHO JORDÃO 14.817-2 Municipal de Saúde 2003/2013 01.08.2017 a 30.08.2017
2887962017 JOSEFA MARINHO DE SOUZA 11.116-3 Municipal de Saúde 1997/2007 01.08.2017 a 30.08.2017
2887942017 JASIENE DIANA MENDES FERREIRA 10.474-4 Municipal de Saúde 86/96 e 96/06 01.08.2017 a 27.01.2018
2890762017 JANAINA BEZERRA DE BRITO 17.142-5 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2890892017 ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA CAMPELO 13.693-0 Municipal de Saúde 2005/2015 01.08.2017 a 30.08.2017
2890912017 ITAMAR BEZERRA NEVES 10.164-8 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
PORTARIA Nº.477/2017
EMENTA: ADIAMENTO DE INÍCIO DO EXERCÍCIO. SERVIDOR. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. ATO DISCRICIONÁRIO.
CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Analista em Saúde – Sanitarista, por meio da Portaria de nº 52/2017 – GP;
CONSIDERANDO o pedido de adiamento de início de exercício, tombado sob o nº 2889332017, requerido pela servidora nomeada, Srª. Tathiana Teles de Andrade Rocha;
Art. 1º – ADIAR o início do exercício da servidora TATHIANA TELES DE ANDRADE ROCHA, inscrição nº 04391865, classificação ampla 59ª, portadora do CPF: 082.810.714-94, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA , para o dia 17 de julho de 2017, conforme despacho exarado pelo Secretário Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 021/2017- CG/3ª CPIA – CGCM
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto de Servidor Público do Município de Jaboatão dos Guararapes, em desfavor do servidor Nelson Pereira da Silva Júnior, matrícula 10.789-1, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 52, incisos XXI, XL e XLIV e art. 65, incisos I e IV, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.
Republicado por incorreção no original, publicado em 21.07.2017 – DOM nº 133
PORTARIA Nº 024/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM
Considerando o Ofício nº 017/2017, datado de 14/07/2017, oriundo da Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil para Controladoria Geral do Município;
Considerando o despacho no verso do Ofício nº 017/2017, datado de 20/07/2017 da Controladora Geral para Gerência de Corregedoria;
Considerando a CI nº 067/2017, datada de 20/07/2017 oriunda da Gerência da Corregedoria para o Corregedor da Guarda Civil Municipal, Inspetor Jorge Pyrrho;
Considerando a CI nº 048/2017, datada de 21/07/2017, oriunda do Inspetor Jorge Pyrrho para a Gerência da Corregedoria.
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto de Servidor Público do Município de Jaboatão dos Guararapes, em desfavor da servidora Ivana Padilha da Costa Vasconcelos, matrícula nº 14.205-0, Guarda Municipal, lotada na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.
Portaria n.º 22/2017 – SEMAG
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor FABIO JARDEL DE MACEDO PACHECO, matrícula 20.916-3, com lotação na Gerência de Análises e Licenciamentos – GAL, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5°., inciso IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Portaria n.º 23/2017 – SEMAG
Art. 1º. ENQUADRAR a servidora HYASMIN DOS SANTOS SILVA, matrícula 20.913-9, com lotação na Gerência de Análises e Licenciamentos – GAL, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5°., inciso IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Portaria n.º 24/2017 – SEMAG
Art. 1º. ENQUADRAR a servidora SIBELLY CRISTINE CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula 20.915-5, com lotação na Gerência de Análises e Licenciamentos – GAL, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5°., inciso IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Portaria n.º 25/2017 – SEMAG
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor JANLI FELIX DE OLIVEIRA, matrícula 20.910-4, com lotação na Gerência de Análises e Licenciamentos – GAL, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5°., inciso IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Portaria n.º 26/2017 – SEMAG
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor AMAURY GOUVEIA PESSOA NETO, matrícula 20.914-7, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Portaria n.º 27/2017 – SEMAG
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor EDUARDO PEREIRA DE MORAIS, matrícula 20.912-0, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Portaria n.º 28/2017 – SEMAG
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor RODOLFO RODRIGO DE SOUZA SILVA, matrícula 20.909-0, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Portaria n.º 29/2017 – SEMAG
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor TARCISIO DA SILVA LAURINDO, matrícula 20.911-2, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.