Source: https://camarapoa.rs.gov.br/site/anais_sessoes_plenarias_antigas/1993/11/05/094a%20SO%20-%2005nov1993.htm
Timestamp: 2020-08-08 11:53:40+00:00
Document Index: 217594

Matched Legal Cases: ['artigo 94', 'artigo 203', 'artigo 81', 'artigo 60', 'artigo 60', 'artigo 1']

094ª Sessão Ordinária - 05 de novembro de 1993.htm
ATA DA NONAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 05.11.93.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nonagésima Quarta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às nove horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo e Letícia Arruda. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Nonagésima Terceira Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 E­menda ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 08/93 (Processo nº 2508/93), 01 Pedido de Providências e 01 Pedido de Informações nº 168/93 (Processo nº 2716/93); pelo Vereador Airto Ferronato, 18 Pedidos de Providências; pela Vereadora Clênia Maranhão, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Executi­vo nº 05/93 (Processo nº 2139/93); pelo Vereador Fernando Zachia, 02 Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/93 (Processo nº 231/93); pelo Vereador Milton Zuanazzi, 01 Pedido de Informações nº 169/93 (Processo nº 2727/93). Ainda, foi apre­goado o Oficio nº 672/93 ao Projeto de Lei do Executivo nº 72/93 (Processo nº 2502/93). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 128/93, da Federação das Associações de Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul, 334/93, da Comissão Parlamen­tar de Inquérito destinada a apurar responsabilidades pela exploração e prostituição infanto-juvenil, 939/93, da Secretaria Estadual de Cultura. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento, verbal, do Vereador Dilamar Machado, solicitando seja alterada a ordem dos trabalhos. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, “f”, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Antonio Hohlfeldt, que comunicou seu desligamento do Partido dos Trabalhadores, dizendo que tem procurado pautar sua conduta pela preocupação com a coerência e lógica na política e, por isso, hoje, justifica ao cidadão porto-alegrense a sua decisão. Salientou que quando um Partido começa a dificultar identificações nas ações políticas, a vivenciar contradições, torna-se necessário repensar e redefinir posicionamentos, lembrando episódios de sua participação nas lutas democráticas brasileiras. Nesse sentido, comentou, em especial, a substituição da Professora Esther Grossi na Secre­taria Municipal de Educação, criticando a falta de debate observada no processo dessa substituição. Finalizando, declarou ter, ontem, assinado ficha no PSDB, registrando a presença, no Plenário, de integrantes desse Partido e defendendo uma maior aproximação política entre o PSDB e o PT. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças, no Plenário, do Deputado Jorge Uequed, do Deputado Adroaldo Streck, presidente Regional do PSDB, e do ex-Vereador André Forster, Presidente do PMDB, con­vidando Suas Excelências a integrar a Mesa dos trabalhos, dos Senhores Luiz Cunha, Secretário-Geral do PSDB, Vanderlino Pamage, Presidente da Coordenadoria Metropolitana do PDSB, e da Professora Yeda Crusius. Em COMUNICAÇAO DE LÍDER, o Vereador João Verle reportou-se à saída do Vereador Antonio Hohlfeldt do PT, dizendo ter com Sua Excelência uma identidade antiga, política e pessoal. Analisou os motivos que originaram tal saída, declarando ser o PT um partido “radicalmente democrático”, que nas­ceu defendendo a pluralidade partidária, sendo possível terem ocorrido alguns erros na sua trajetória política. Ainda, destacou sua certeza de que o Vereador Antonio Hohlfeldt, mes­mo em outro Partido, continuará unido ao PT nas lutas por questões de interesse da população. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Ge­ral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 79/93. Após, foram apregoadas as seguintes Emendas, apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/93: de nºs 07 e 08, de au­toria do Vereador Fernando Zachia, de nºs 09 e 10, de autoria do Vereador Jair Soares, de nºs 11 e 12, de autoria do Vereador Lauro Hagemann, de nºs 13 e 14, de autoria do Vereador João Verle, de nº 15, de autoria do Vereador João Dib, de nºs 16 e 17, de autoria da Vereadora Maria do Rosário, de nºs 18 e 19, de autoria do Vereador Nereu D’Ávila. Em Discussão Geral e Votação foi rejeitado o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/93, por quatro Votos SIM contra vinte e dois Votos NÃO e duas ABSTENÇOES, tendo votado Sim os Vereadores Divo do Canto, Eliseu Santos, Jocelin Azambuja e Luiz Braz, votado Não os Vereadores Décio Schauren, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, José Comes, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Ruas, Letícia Arruda, Gerson Almeida, Antonio Hohlfeldt, Dilamar Machado, Luiz Negrinho e Clóvis Ilgenfritz, e optado pela Abstenção os Vereadores Clênia Maranhão e Pedro Américo Leal, e tendo sido, este Substitutivo, submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Wilton Araújo. A seguir, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/93 e as Emendas de nºs 01 a 19 a ele apostas e a Subemenda nº 01 aposta à Emenda nº 02. A Emenda nº 12 ao Projeto em questão foi destacada pelo Vereador Mário Fraga e submetida à votação nominal por solicitação do Vereador Wilton Araújo, tendo sido aprovado por dezenove Votos SIM contra seis Votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, tendo votado Sim os Vereadores Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Braz, Maria do Rosário, Pe­dro Ruas, Gerson Almeida, Antonio Hohlfeldt, Décio Schauren e Fernando Zachia, votado Não os Vereadores Dilamar Machado, Eloi Guimarães, Geraldo de Matos Filho, Mário Fraga, Nereu D’Ávila e Letícia Arruda e optado pela Abstenção o Vereador Luiz Negrinho. O Projeto de Lei do Legislativo nº 03/93, as Emendas, a Subemenda e o Substitutivo a ele apostos foram discutidos pe­los Vereadores Jocelin Azambuja, Pedro Américo Leal, Maria do Rosário, Gerson Almeida e Henrique Fontana e encaminhado à votação pelos Vereadores Maria do Rosário e Jocelin Azambuja. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Legislativo no 60/93 que, a Requerimento, aprovado, do Vereador Eliseu Santos, teve adiada sua discussão por duas sessões. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo n° 54/93, por vinte e quatro Votos SIM contra dois Votos NÃO, ten­do votado Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Helena Bonumá, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Gerson Almeida e Letícia Arruda, e votado Não os Vereadores Dila­mar Machado e Mário Fraga, em Votação Nominal solicitada pelo Vereador Wilton Araújo. Em Discussão Geral e Votação foram apro­vados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 101, 116 e 120/93, e o Projeto de Resolução nº 24/93. Ainda, foram aprovados os Requerimentos para que seja dispensada a votação da Redação Final, do Vereador João Verle para o Projeto de Lei do Legislativo nº 54/93; do Vereador João Dib para o Projeto de Lei do Legislativo nº 101/93, do Vereador Luiz Braz, para o Projeto de Lei do Legislativo nº 116/93; da Vereadora Maria do Rosário para o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/93; do Vereador Airto Ferronato para o Projeto de Lei do Legislativo nº 120/93 e do Vereador Wilton Araújo para o Projeto de Resolução n° 24/93. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos de Votos de Congratulações: do Vereador Fernando Zachia, com a ABAV-RS - Associação Brasileira de Agentes de Viagens, pela eleição da nova Direto­ria; do Vereador Jocelin Azambuja, com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul pela passagem do aniversario de fundação; e do Vereador Nereu D’Ávila, com o Centro Espíri­ta Nossa Casa pela inauguração da nova sede. Em PAUTA - Discussão Preliminar estiveram, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 136/93, e em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 125/93. Em EXPLICAÇAO PESSOAL, o Vereador Milton Zuanazzi falou que ontem, o Governador Alceu Collares, ao ser en­trevistado através do Programa “Atualidade”, da Rádio Gaúcha, voltou a mencionar o caso da Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT, como exemplo de ação própria, afastando as pessoas envolvidas em indícios de irregularidades, mesmo antes de ser iniciada a sindicância. Disse ter sido absolvido pela Assembléia Legislativa, pela auditoria contratada pelo Conselho Fiscal da CRT e pela sindicância do Governo do Estado, só faltando a assinatura do Senhor Alceu Collares para encerrar o assunto e pediu para que o episódio não mais seja citado como exemplo. O Vereador Antonio Hohlfeldt registrou que o Senhor Sieg­fried Elwalger Castan, por ter mentido à opinião pública, foi condenado pela justiça em São Paulo e considerado culpado em um processo movido pelo escritor e jornalista israelita Ben Abraham. Mencionou, ainda, ter ido a uma loja de Porto Alegre em compa­nhia do Vereador Isaac Ainhorn, onde são vendidos sigmas e sím­bolos nazistas proibidos, tanto pela legislação Federal quanto pela Municipal. Agradeceu, também, aos integrantes do PSDB que vieram de diversas cidades do interior para dar força ao seu ingresso nesse Partido. Dirigiu-se ao Vereador Clóvis Ilgenfritz dizendo que sempre trocou idéias sobre as eventuais crises do PT e afirmando que a amizade é um dado muito importante na po­lítica, além do respeito de cada um. O Vereador Gerson Almeida disse ter ficado surpreso com a saída do Vereador Antonio Hohlfeldt do PT, que é um partido que nos últimos treze anos cres­ceu vertiginosamente. Falou que, sendo companheiro de Bancada do referido Vereador, aprendeu a respeitá-lo ainda mais e que nos momentos difíceis, sempre recorreu a ele para pedir auxilio. Salientou ser esse um momento de alerta, de reflexão e de ver o porquê desses acontecimentos para poder superá-los de uma forma democrática. o Vereador João Motta manifestou sua irrestrita solidariedade ao Vereador Antonio Hohlfeldt pela coragem e coerência do seu desligamento do Partido dos Trabalhadores. Salientou estar o PT diante de um impasse: ou abre diálogo entre seus militantes ou vive uma crise de proporções imprevisíveis, justa­mente neste momento em que teria tudo para explodir como sendo a grande esperança do povo brasileiro. Criticou a lógica da exclusão e do autoritarismo, mesmo sabendo que pode ser punido. Encerrou dizendo que a saída do Vereador Antonio Hohlfeldt do PT foi uma grande perda mas que o respeito por ele e a convivência permancerão sendo os mesmos, com muita tranqüilidade e transparência. Às doze horas e dez minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Wilton Araújo e Clóvis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Airto Ferronato, Clênia Maranhão e Milton Zuanazzi. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Requeiro a V. Exª, Sr. Presidente, que, ouvido o Plenário, façamos uma inversão na ordem dos trabalhos para ingresso imediato na Ordem do Dia e, ao ingressarmos na Ordem do Dia, iniciemos a Discussão Geral e Votação do Proc. nº 0231, PLL da Verª Maria do Rosário que modifica a eleição direta para diretores e vice-diretores das escolas públicas municipais.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, sem querer contraditar a Questão de Ordem do Ver. Dilamar Machado, solicitaria que, antes de entrar na Ordem do Dia, com base no Art. 94, Parágrafo 1º, letra “F”, eu pudesse fazer uso de um tempo especial, de no máximo 10 min., para manifestação de Vereador, não previsto neste Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): É regimental. A Presidência concede a V. Exª um período de 10 minutos. Antes, vamos colocar em votação o Requerimento do Ver. Dilamar Machado.
O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): É apenas para comunicar a V. Exª que estou plenamente de acordo com o requerido pelo Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Dilamar Machado para que entremos de imediato na Ordem do Dia. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa concede a palavra para o Ver. Antonio Hohlfeldt, para pronunciamento especial.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, especialmente o nobre Líder do Partido dos Trabalhadores, Ver. João Verle, e companheiros da Bancada. Solicitei este tempo para trazer à Casa uma comunicação, na medida em que tenho procurado pautar sempre minha conduta nesta Casa - como de resto em toda a minha vida ao longo de todos esses anos - pela preocupação com a coerência, a lógica e, no caso político, pelo respeito, não apenas ao eleitor, como principalmente ao cidadão pagador de impostos. Tenho procurado, sobretudo, independente da cor partidária de quem administra a Cidade - convivi aqui com o Prefeito Villela, com o Pref. João Dib, com o Pref. Collares e depois com meu companheiro Olívio Dutra e o companheiro Tarso Genro - ver, analisar e ajudar a conseqüência das propostas apresentadas a este Legislativo. Jamais desenvolvi oposição pela oposição nem me mantive na situação apenas visando vantagens. São onze anos de atividades nesta Casa, desde o dia primeiro de janeiro de 1983 quando fui empossado como primeiro Vereador eleito pelo Partido dos Trabalhadores e lado a lado com o então Ver. Antônio Cândido que havia assumido a Bancada do partido ao longo de seu mandato. De um último debate ocorrido na campanha de 82, ficou-me uma lembrança da indagação do porquê eu decidi ser candidato a Vereador e, aliás, participar desse debate com o Ver. Isaac Ainhorn lá no cursinho Unificado. Era o André Forster pelo PMDB, eu pelo PT e o Isaac Ainhorn pelo PDT. Nos indagavam, Vereador, V. Exª deve lembrar, a última pergunta do nosso debate era por que cada um de nós havia escolhido ser candidato, porque cada um de nós havia escolhido aquela sigla partidária. Eu dizia que queria ter um orgulho, no futuro, de poder contar aos meus eventuais netos, se não netos, sobrinhos ou, enfim, com quem pudesse conversar da gurizada, da criançada, que eu havia participado da história deste País, embora com muita humildade, muita tranqüilidade, deixando um pouco uma situação que às vezes, é muito cômoda, de se criticar a política, os políticos, de se duvidar da ação política, mas botando a mão nesse trabalho e buscando dar uma pequena contribuição a isso. Não esperava, realmente, minha eleição de vereador. Foram difíceis aquelas primeiras semanas. Lembro-me que dentre outros o Ver. Elói Guimarães e o Ver. Paulo Sant’Anna deram uma força muito grande até que encontrássemos, os companheiros do PT, a linha efetiva que haveríamos de seguir ao longo dos anos nesta Casa.
No entanto, Srs. Vereadores, o tempo passa e às vezes as coisas mudam, às vezes mudamos nós, outras muda a realidade. Da minha parte há algumas coisas que não quero mudar e, para não ocorrer isso, hoje estou comunicando a minha mudança. Eu explico. Acho que algumas coisas são essenciais na vida de cada um de nós. Um partido político, por exemplo, é essencial, mas a sua ação é provisória. Quando um partido político começa a vivenciar contradições conosco mesmo, ou consigo mesmo, de maneira que às vezes a gente não se identifica mais, ou se hierarquiza ou se invertem hierarquias dentro das ações políticas, acho que está na hora de a gente pensar, está na hora de a gente revisar eventualmente algumas coisas. Muito antes de me ligar ao PT eu havia definido posições. Eu integrei a luta dos estudantes da Faculdade de Filosofia da UFRGS, depois da invasão do nosso diretório acadêmico e a prisão dos nossos companheiros. Eu participei, dentro do “Correio do Povo”, na editora cultural, ao longo de anos, de um trabalho de resistência no dia-a-dia abrindo espaços, inclusive, para isto que é o CPERS, na medida em que a diretoria de então era uma diretoria entreguista, conivente; se tentava construir uma oposição, me lembro do companheiro Adeli Sell chegando na redação do “Correio do Povo” e pedindo para que interferíssemos junto ao editor da área de ensino para poder colocar uma notinha pequenina daquilo que a oposição do CPERS tentava fazer, e nós buscávamos abrir esse espaço. Vivemos algumas situações graves no jornalismo, em que se proibiam jornais como o Movimento e Opinião, e nós buscávamos no “Correio do Povo” reproduzir, senão na íntegra os artigos, ao menos fazer a síntese desses artigos, trazer ao debate, ao conhecimento do leitor tudo o que estava ocorrendo. Entrei, tão logo formado o PT, para aquele grupo que apoiava a idéia da formação desse partido. Em primeiro lugar porque era amigo particular, com muita honra, ainda hoje, do ex-Prefeito Olívio Dutra; com ele havíamos convivido no Sindicato dos Bancários, no Teatro de Arena, nos debates sobre o teatro que ocorriam, e nesta luta que resultou, inclusive, na prisão do Olívio e depois na sua liderança fantástica junto ao Sindicato dos Bancários, enfim, em termos de todo o Brasil. Quando se fundou o PT, até porque um dos meus mestres na área de literatura, enquanto intelectual, o Professor Antônio Cândido, ele era um dos primeiros nomes que assinava o manifesto do Partido, eu também entendi que era uma hora de me filiar a esse Partido, e não me arrependo, deixo isso bem claro. Hoje, no entanto, senhores Vereadores, eu tenho discordâncias profundas em relação às atitudes que vêm sendo tomadas ora pela direção nacional ora pela direção regional ora pelos companheiros da direção estadual. São vários episódios, alguns são conhecidos, outros não são totalmente conhecidos, mas há alguns episódios que não se dimensionam apenas por uma eventual disputa interna de poder dentro da estrutura partidária, eles têm conseqüências públicas. No caso da Secretária Municipal de Educação, eles têm conseqüência no processo educacional envolvendo crianças nesta Cidade. Eu não quero aqui, porque seria uma falta absoluta de respeito, discutir o nome do novo titular da Secretaria. Eu quero, aqui, discutir o processo pelo qual se deu a substituição, a falta do debate, a falta de uma possibilidade de nós aprofundamos esta questão e, sobretudo, eu diria a falta de uma conseqüência na proposta pedagógica a ser desenvolvida. Buscou-se a substituição da Secretária Esther Grossi, propondo-se um novo projeto. Ainda aguardamos o novo projeto. Isso não sou eu que digo: ouvimos, ainda na quarta-feira, o Ver. João Motta com a mesma preocupação que eu. Da mesma forma, ouvimos o Deputado Rolim e vários Vereadores com a mesma preocupação que eu. A diferença, Srs. Vereadores, é que, quando há algumas discordâncias básicas, fundamentais, temos, então, de tomar uma posição mais clara. Não quero ser o “Joãozinho do passo certo”. Não pretendo afirmar aqui que sou o único a ter razão, mas entendo - talvez parodiando uma passagem da Bíblia - que não é bom, neste momento, que o PT fique sozinho nesta luta democrática. Entendo que é muito importante que alarguemos o espectro dessa luta. É indiscutível que o PT é, hoje, o maior partido deste País pela contribuição que trouxe à história política do Brasil. É indiscutível que a história política deste País passa, obrigatoriamente, pelo Partido dos Trabalhadores. Agora, também é indiscutível que alguns companheiros - muitos deles muito jovens no PT, bem depois de muitos de nós - estão achando serem ele os únicos certos e estão-se achando auto-suficientes, e isso é um erro mortal em política.
Esses são alguns dos motivos pelos quais decidi, na medida em que não me sinto bem, sinto-me incomodado em relação a uma série de decisões que o Partido vem encaminhando, fazer a separação. É como no casamento: há horas em que a gente se separa para continuar amigo. Espero que, com essa minha saída do Partido dos Trabalhadores, que formalizo neste momento, como já formalizei ontem e hoje pela manhã, conversando com o Prefeito Tarso Genro, eu possa, ainda uma vez, contribuir para um debate político, com toda a humildade.
Quero, ao mesmo tempo, comunicar aos companheiros da Casa, ao Ver. João Verle - até agora o meu Líder dentro do Partido dos Trabalhadores -, ao Presidente da Casa, Ver. Wilton Araújo que, desde ontem, assinei ficha no Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. (Palmas.) E como é um partido que está formalizado na Capital do Estado, um partido que tem representação em todas as zonais, que cumpre estritamente a legislação federal, estadual e municipal em relação a tudo aquilo que um partido deva fazer, constituo, a partir de agora e solicito da Mesa - e farei depois por escrito - as providências necessárias para a formalização da Bancada do PSDB na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Quero agradecer em primeiro lugar, ao Ver. João Verle, como Líder do Partido dos Trabalhadores. Quero agradecer aos Vice-Líderes dessa Bancada que integrei até agora, aos companheiros da Bancada, toda nossa relação atribulada em algumas discussões, mas sempre respeitosa politicamente.
Quero agradecer, por outro lado, a confiança dos companheiros do PSDB, que inclusive, ao longo dos últimos dias, com quem conversamos, discutimos, objetivamente tarefas a serem feitas.
Quero registrar, para minha alegria, a presença da Profª Yeda Crusius, Deputado Uequed, Prof° Roberto Pires Pacheco, Deputado Adroaldo Streck, companheiros Pedro César Dutra Fonseca, Getúlio Figueiredo; dos membros da Executiva Regional, Luis Paulo Cunha, Renato Guimarães que é nosso companheiro desta Casa, funcionário de carreira, destacado, hoje na Administração do TRENSURB; do Coordenador da Região Metropolitana Vanderlei Ramage que nos acompanhou durante toda esta discussão ao longo dos últimos dias.
Quero dizer que na conversa com o Prefeito Tarso Genro, hoje pela manhã, ratifiquei a ele, e já havia comunicado isto ao Vice-Governador João Gilberto, ontem, que não pretendo ser uma oposição gratuita ao Prefeito Tarso Genro. Tenho compromissos com o Prefeito Tarso Genro, políticos e pessoas. Fiz uma campanha com ele, continuo achando que ele pode ser um bom Prefeito. Mas, sem dúvida nenhuma, dependerá muito daquelas coisas que forem propostas nós darmos maior ou menor apoio a esta Administração, que espero que possamos apoiar.
Em segundo lugar quero dizer de público, e dizia isto ontem ao Sr. Vice-Governador e ao companheiro Ramage, de que sou dos que defendem, e defendi isto dentro do PT e vou continuar defendendo isto dentro do PSDB, uma aproximação destes dois partidos. Acredito que é importante para o Brasil, São Paulo, Rio Grande do Sul, para Porto Alegre uma proximidade entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido Social Democracia do Brasil.
Evidentemente, teremos posições de debate, muitas vezes, como é normal num partido político, mas isto é positivo.
E assim como com o companheiro Motta, convidamos a ex-Prefeita Luiza Erundina a comparecer nesta Cidade, fizemos um debate, exatamente buscando essa proximidade e isto é importante. Mas, por isto o companheiro Motta está sendo advertido e está sendo chamado a atenção, está sofrendo inquisição por parte da Direção, e de repente seria eu a receber este aviso. É por coisas deste tipo que prefiro, neste momento, me afastar. Com todo o respeito aos companheiros, não pretendo nem me mudar de lugar, a não ser que os companheiros me expulsem. Vamos continuar trabalhando juntos pela Cidade, e espero, companheiro Ver. João Verle que a gente possa continuar discutindo, tranqüilamente todas s questões de Porto Alegre, os projetos da Cidade de que virão do Governo e possamos continuar trabalhando.
Quero deixar aqui o meu abraço ao Prefeito Tarso Genro, o meu agradecimento ao Presidente da Casa pelo tempo, meu carinho a todos os companheiros. Espero que esta mudança eu possa continuar contribuindo. Ela não é fácil, dizia ontem, eu não duvido que hoje ou amanhã eu continue atendendo o telefone, dizendo: “PT, Gabinete do Ver. Antonio Hohlfeldt”. E o pessoal, os nossos companheiros irão entender isso, são 11 anos neste trabalho, mas eu quero dizer que com a mesma ênfase, o mesmo carinho e a mesma dedicação, sobretudo nos primeiros seis anos eu construí a Bancada do PT nesta Casa, com muito orgulho e depois vi esta Bancada vir com nove, dez, onze Vereadores, eu quero agora também nos próximos três anos e pouco construir a Bancada do PSDB com muito orgulho, com muita honra e com muita humildade. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: Para honra desta Casa registramos a presença do Deputado Jorge Uequed, que chamamos para fazer parte da Mesa; o Deputado Adroaldo Streck, Presidente Regional do PSDB e também o Ver. André Forster, Presidente do PMDB, para que componham a Mesa junto conosco.
Registramos as presenças ainda do Dr. Luiz Cunha, Secretário Geral do PSDB, Dr. Vanderlino Ramage, Presidente da Coordenadoria Metropolitana do PSDB, e da Profª Yeda Crusius.
Com a palavra, em tempo de Liderança, o Ver. João Verle.
O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, companheiro Antonio Hohlfeldt. Sinceramente, eu teria preferido não ter que ocupar a tribuna nesta manhã para referir-me a esse assunto, mas a decisão do companheiro Antonio Hohlfeldt me força a fazê-lo. Tenho, com o companheiro Antonio Hohlfeldt, uma identidade antiga, política e pessoal. O companheiro Antonio Hohlfeldt participou da Diretoria da Associação dos Docentes do UNISINOS, durante a minha gestão como Presidente. Foi lá que nasceu a candidatura dele para Vereador, em 1982. Apoiei-o e votei no Ver. Antonio Hohlfeldt em 1982. Colaborei, no início do seu mandato, na Câmara de Vereadores. Desde então, tenho tido um relacionamento pessoal e político muito fraterno com o Ver. Antonio Hohlfeldt. Ele sai afirmando que o Partido dos trabalhadores é o maior partido do Brasil. Nós concordamos e nos perguntamos por que será que em tão pouco tempo o Partido dos Trabalhadores ganhou tamanha expressão e influência na vida política do nosso País. Certamente não foi por acaso. O Partido dos Trabalhadores é um partido radicalmente democrático, é um partido que nasceu defendendo a pluralidade partidária, que nasceu criticando, embora do campo socialista, os regimes de partido único. Então realmente durante essa trajetória, talvez tenhamos cometidos erros, certamente como o Ver. Antonio Hohlfeldt também os cometeu e continuaremos cometendo. Mas as decisões coletivas, as decisões democraticamente tomadas na instância partidária levaram o nosso partido onde ele hoje está. As divergências são naturais e é possível levá-las dentro do partido sempre quando não se trata de questões de princípio. O Ver. Antonio Hohlfeldt tomou uma decisão que é legítima, uma decisão de afastar-se do nosso partido, mas certamente continuará no campo democrático, continuará conosco e companheiros de partidos afins, batalhando pelas questões que interessam a população pobre de nossa Cidade, do nosso Estado e do País, aqueles do campo democrático e popular. Por isso, entendemos a decisão do companheiro, mas, gostaríamos de afirmar que a razão apresentada por ele em relação a substituição na Secretaria da Educação, realmente, não são, do nosso ponto de vista, motivo suficiente para a sua decisão, certamente outros fatores também influenciaram porque a substituição na Secretaria da Educação como qualquer outra no Município é uma decisão que pode ser difícil mas que quando tomada, quando decidida democraticamente pela votação da maioria do Partido, evidentemente, ela é, ela deve ser acatada. Repito, portanto a nossa insatisfação, ou melhor, o nosso pesar pelo afastamento do Ver. Antonio Hohlfeldt e continuaremos mantendo com ele as melhores relações políticas, nesta Casa, eu, pessoalmente, continuo tendo nele um grande amigo. Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. 2ª SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores, para a verificação de “quorum”.) Há 30 Vereadores em Plenário, Sr. Presidente.
PROC. Nº 2009/93 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 79/93, de autoria do Ver. Décio Schauren, que acrescenta alínea ao inciso III do artigo 203 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
A Mesa apregoa Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/93. Emendas n°s 7 e 8 de autoria do Ver. Fernando Záchia, nºs 9 e 10 do Vereador Jair Soares, nºs 11 e 12 do Vereador Lauro Hagemann, nºs 13 e 14 do Vereador João Verle, nº 15 do Vereador João Dib e nºs 18 e 19 do Vereador Nereu D'Ávila.
PROC. Nº 0231/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03/93, de autoria da Verª Maria do Rosário, que modifica a eleição direta para Diretores e Vice-Diretores nas escolas públicas municipais e extingue o colegiado, revogando as Leis n° 5.693, de 26 de dezembro de 1985, e n° 7.165, de 16 de outubro de 1992, e o Decreto n° 8.795, de 29 de setembro de 1986. Com Emendas nºs, 01, 02, 03, 04, 05, 06, e Subemenda nº 01 à Emenda nº 02; com Substitutivo n° 01.
- da CCJ. Relator Ver. Jair Soares: pela aprovação do Projeto e das Emendas de nºs 01 a 05;
- da CCJ. Relator Ver. João Motta: pela aprovação da emenda nº 06 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 02;
- da CUTHAB. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação do Projeto, e das Emendas de nºs 01, 02, 04 a 06 e da Subemenda n° 01 a Emenda n° 02. Pela rejeição da Emenda n° 03.
- incluído na Ordem do Dia, por força do artigo 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Apregoadas as Emendas, está com a palavra o Ver. Jocelin Azambuja, para discutir o PLL nº 03/93.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este Projeto que visa à eleição direta para Diretores de Escolas, dentro de uma preocupação que a comunidade escolar já acalentava desde 1985, quando se iniciou o processo de eleição de Diretores nas Escolas Estaduais do Rio Grande do Sul, nos levou a uma profunda discussão junto com o círculo de Pais e Mestres de todo o Estado do Rio Grande do Sul e também com as entidades estudantis a fim de fazer com que este voto fosse universalizado. O que nós tínhamos na Legislação Estadual e o que temos hoje na Legislação Municipal e no próprio Projeto Original da Verª Maria do Rosário é uma proporcionalidade de eleitores. Nós, no Parlamento, temos que defender o voto direto, o voto de todos. Não podemos, de repente, aceitar como correta uma postura que nos coloque como sociedade, no País inteiro que se contrapôs, quando o Congresso Nacional, queria ter um colégio eleitoral, e nós quisemos que o voto fosse o universal. Consagramos isso na Constituição de 1988, não podemos aceitar que, por exemplo, no Projeto original, um professor possa valer 50 pais no seu voto; ou um professor possa valer 50 alunos. Nós não estamos elegendo nessa eleição de diretores das escolas municipais, um pai, um aluno, um funcionário, nós vamos eleger é um professor. Agora, entendemos que, para eleição desse diretor, tem que se ter o voto de todos que compõem a comunidade escolar, espontaneamente, livremente, sem coerção, sem imposição. Isso ocorreu nas eleições estaduais e acabou sendo retirado das eleições estaduais, porque são princípios inconstitucionais que embasam os processos eleitorais, uma vez que não existe legislação federal que dê amparo a estas eleições. Como é que nós vamos justificar, para um pai, para uma mãe, que votou lá por eles três pais para elegerem o diretor da escola, numa escola com 500 pais ou 1.000 pais. Quer dizer, não existe explicação lógica para uma sociedade que respalde isso. Então, o que está-se defendendo hoje, no nosso Substitutivo, é um processo democrático, amplo e aberto. Nós, e eu me incluo na categoria dos pais, não podemos chegar na minha escola e aceitar que, a exemplo do que aconteceu na Escola Estadual Presidente Roosevelt, nas eleições de diretor, que seis pais representassem 3.200 pais para votarem por eles para diretor da escola. É o mesmo princípio que está consagrado no Projeto de lei. Eu não posso aceitar que uma escola com 1.600 alunos, que conhecem os seus professores - pode ser o aluno de seis anos dez ou doze anos - ele conhece o professor de sua escola. Como é que vamos chegar a uma eleição e discriminar os alunos entre si e dizer: “Tu és aluno da escola, conhece o professor, mas não podes votar nele.” Para os pais diremos: “Vai votar o pai, e não a mãe.” Dentro de uma sociedade, como a nossa que é machista, de repente vai lá o pai e vota em nome da mãe. Estamos abrindo o voto aos pais. Isto é construir uma democracia. É ensinar a juventude a votar. É ensinar o futuro cidadão. Quando trazemos um projeto que visa a fazer com que um professor valha cinqüenta pais ou cinqüenta alunos, como por exemplo, uma escola de mil alunos em que nós teríamos, em média, cem professores e dois mil pais numa lógica natural; nós teríamos o que, dentro desta realidade então? De repente um colégio eleitoral em que teremos cem professores, cinqüenta pais, cinqüenta alunos votando ou quem sabe quarenta pais, quarenta alunos, vinte funcionários, votando em nome de todos os pais. Nós ampliamos mais ainda: voto para os pais - pai e mãe - para que os dois possam eleger o seu diretor. Entende o que este é um processo democrático.
O SR. PRESIDENTE: O Vereador Luiz Braz inscreve-se e cede seu tempo ao Vereador Jocelin Azambuja.
O Vereador Pedro Américo Leal também cede seu tempo.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Então, Srs. Vereadores, é o que se está colocando, neste momento da discussão, e peço a reflexão profunda dos Senhores nesta votação. Entendo que o Projeto da Vereadora Maria do Rosário tem princípios corretos, também. Está dentro de uma linha que procura respaldar a eleição direta de diretores, mas nós fomos forçados a apresentar este Substitutivo, pela defesa de um princípio ideológico de voto. Nós temos que abrir, ou então, não se faz eleição de diretores. São duas lógicas: ou se faz a eleição de diretores com o voto de toda a comunidade escolar, ou não faremos eleição de diretores, porque ir lá, na eleição de diretores, e dizer que um pai vai representar cem, para mim isso não é eleição. Isso eu vi num período da vida brasileira, no Congresso Nacional, quando se colocou lá um colegiado, para eleger o presidente. Duvido que exista um professor numa escola estadual, municipal ou qualquer escola deste País que se negaria a se submeter ao voto da comunidade escolar. Duvido. Não existe um professor que se negue, num princípio democrático, a querer o voto da maioria. Se articular uma composição para se ter uma representação pequena de pais, uma representação pequena de alunos e uma grande representação de professores, me parece que isto não é democracia. Isso nós contestamos, desde as discussões iniciais com o CEPERS/SINDICATO, estão aqui os dirigentes da CPM-Federação. Nós alertávamos naquela época, em 1985, para este aspecto. Como nós, pais, nos sentiríamos de ir numa escola ver 5 ou 6 pais votando por 1.000 pais? Isto não é um princípio democrático. Como é que nós vamos educar os habitantes de Porto Alegre? Como é que nós vamos educar os cidadãos de Porto Alegre para o voto, se nós dissermos para eles que eles vão ser representados por outros? Como é que nós vamos educar as crianças - nós que queremos resgatar os Grêmios Estudantis das escolas - como nós vamos ensiná-los a democracia, a exercitarem o direito do voto? Mas que direito de voto? Como é que eles vão entender nas escolas deles que 10 alunos vão votar por mil alunos? Isto vai ser educação para o voto? Como é que nós, Vereadores, nós políticos que nos submetemos ao voto, vamos, aqui nesta Casa, votar um Projeto que faz com que as pessoas se representem na eleição? Como é que nós, que queremos educar os futuros eleitores da Nação, os futuros eleitores de Porto Alegre, vamos admitir que os nossos filhos tenham representação de voto, que não tenham o direito de votarem? Isto é educação para o voto? Isto é formação do futuro cidadão de Porto Alegre?
Eu peço aos Senhores Vereadores que reflitam profundamente sobre este princípio democrático.
Eu ouvi pelos corredores que cada um faz a sua democracia. Isto não é democracia. A democracia é o princípio fundamental, filosófico, político colocado dentro do voto universal a todos. É o Diretor da Escola, não é o Prefeito, não é o Vereador. Quem tem que ter o direito a eleger o Diretor, se não é aquele que está dentro da escola? Os professores, os pais, os funcionários e os estudantes. Todos eles têm que estar neste princípio.
Ou então nós teremos a composição de uma situação que é apenas meramente representativa para beneficiar e privilegiar um grupo dentro da escola. E é isto que não podemos aceitar.
Por isto, Srs. Vereadores, se nós defendemos o voto, o voto amplo, o voto aberto; se nós queremos que as futuras crianças sejam eleitores amanhã, votem realmente com segurança, aprendam a votar, teremos que, justamente, fazer com que essas crianças aprendam a votar desde o primeiro ano da sua escola, desde o primeiro momento que tiverem a oportunidade de se envolverem com processo eleitoral. Eu vivi, Srs. professores, Srs. pais, Srs. funcionários, aqui presentes, dentro de uma escola extremamente democrática...
Eu solicito ao Ver. Divo do Canto, com a concordância do Ver. Pedro Américo Leal, que o Vereador se inscrevesse e me cedesse o seu tempo para eu continuar.
O SR. PRESIDENTE: Com a aquiescência do Ver. Pedro Américo Leal, V. Exª tem mais cinco minutos por cedência de tempo do Ver. Divo do Canto.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sou grato, Sr. Presidente. Então, como eu dizia, Srs. Vereadores, me criei dentro de uma escola, o Colégio Estadual Inácio Montanha, que tinha uma direção altamente democrática e que na verdade não tínhamos ainda eleições diretas naquela época, mas os professores da escola, os pais, os alunos, o grêmio estudantil, o Círculo de Pais e Mestres, o grêmio de professores faziam um processo de indicação daqueles professores e o Prof° Augustinho acabou se tornando eleito por vários anos, de forma indireta, porque não havia eleição de diretores de escola. Mas ele fazia dentro de um processo e me ensinou a fazer isto, eu fui presidente do grêmio estudantil, eleito com 14 anos, na referida escola. O Prof° Augusto Osvaldo Thiesen - que até lembro de uma solenidade em que participei - recebeu o Título de Professor Emérito de porto Alegre das mãos do então Prefeito João Dib, pois tive a honra de, no Dias dos Professores, entrar com um projeto para dar um nome de rua ao Prof° Augustinho, símbolo da educação desta Cidade e que ajudou na formação de milhares de cidadãos, dentro de Porto Alegre, tanto na sua atuação na escola pública com na escola privada. O Prof° Augustinho dizia sempre: o voto tem que ser universal, o voto tem que ser amplo. E nas eleições do grêmio estudantil, em 1966 e em 1967 ele requisitava as urnas do TRE para que houvessem eleições amplas e democráticas tanto no grêmio estudantil, como no CPM e no grêmio de professores. Todos nós e a comunidade votássemos eu me sentia cidadão, sentia-me um ser humano responsável, como um menino, e como todos os meninos e meninas da minha escola, jovens estudantes, de ir lá e colocar o nosso voto na urna. Agora, como é que eu vou aqui hoje, como Vereador de Porto Alegre, dizer na escola de qualquer criança, em qualquer escola municipal que tem 500, 1.000 alunos, que eles tenham que escolher apenas meia dúzia para votar em nome deles. Mas isso é democracia? E eles farão a pergunta, como me perguntam: isso é democracia? Como que queremos fazer eleição de direção, falar em democracia e dizer que vão ter representatividade no colégio eleitoral. Isso fere qualquer princípio. Como é que vamos educar, Vereadores, um futuro cidadão, um futuro eleitor de porto Alegre, se ele não aprende a votar desde os primeiros momentos da vida dele. E não há a argumentação de que a criança de 6, 7, 10, 12 anos está mais madura, está menos madura, não. Cada criança, dentro de uma escola, conhece os seus professores, conhece a realidade dos colegas, conhece a escola, conhece a realidade dos professores e tem condições sim, qualquer aluno de uma escola, de dar um voto para aquele professor que ele acha que apresenta um programa melhor. Agora, imaginem a mobilização das comunidades, Srs. Vereadores, de todos os pais de uma escola votando, pensem, um escola de 1.000 alunos, uma escola de 500 alunos, as escolas médias do Município, pensem. De repente mil pais, 2 mil pais mobilizados, indo à escola votar no seu diretor. E vejam bem, não está sendo eleito um pai, não é criar corporativismo, não é um pai que irá concorrer, não é um aluno, não é um funcionário. É um professor que vai concorrer, mas que na nossa maneira de ver, tem que ter a visão e a homologação da sua candidatura pelo sufrágio do voto de todos os membros da comunidade escolar. Porque senão mais uma vez vai-se estar fazendo uma farsa de democracia. Vamos estar dizendo para as pessoas que meia dúzia tem condições de votar em nome de 500, de 1.000. Ora como é que vamos ensinar democracia desta forma? Como é que vamos ajudar a esse cidadão, amanhã, votar certo? Não votar em políticos corruptos, não votar em políticos desonestos? Para isso eles têm que ser ensinados desde o primeiro momento, e nada melhor do que a escola, nada melhor de que o processo de optação, e os professores são conscientes dessa responsabilidade, e nós temos certeza de que lá na escola é onde se completa a formação familiar, é na escola que se faz, justamente, a formação da cidadania. E, no nosso entendimento, Srs. Vereadores, a democracia passa pelo voto direto de todos os cidadãos, de todos os membros da comunidade escolar. Esta mesma comunidade escolar que não pode ser vetada por esta Câmara de Vereadores; os alunos não podem ter o veto desta Câmara de Vereadores; os alunos não podem ter o veto desta Câmara de Vereadores. Ele têm o mesmo direito de voto. Todos. Porque senão, estaremos, aqui, implantando a pseudodemocracia nas escolas de Porto Alegre. Nós não teremos a democracia verdadeira, Srs. Vereadores. Pensem bem nisso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Pedro Américo Leal.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sirvo-me de uma indagação feita por este Vereador que tanto se preocupa com o universo do ensino: Vereador Jocelin Azambuja.
Quem tem o direito de escolher o diretor da escola? Quem? Aquele que foi votado para dirigir a política de educação: o Prefeito, no Município.
Há alguns anos atrás, eu era Deputado e enfrentava o PDT, unindo ao PMDB, num Projeto análogo a esse, apresentado se não me engano, pela então Deputada Ecléa Fernandes. E perdia, como devo perder na tribuna, hoje, mas coerente, porque até agora ninguém me deu argumentos para que mudasse de idéia. Meses atrás, para surpresa minha, vim nos meios de comunicação social fornecer argumentações ao PDT, que no governo do Estado, perdia, reclamava e lutava para que o Governador Alceu Collares tivesse esse direito. Que ironia! Nomear Diretores de Escola, na SEC. Várias vezes chamei a atenção, sem exagero, de que esse episódio político poderia se repetir. Pois se repete hoje: no Município.
Quem tem o direito, Vereador Jocelin Azambuja, de escolher o diretor de uma escola? O Prefeito Municipal no Município! É ele que foi votado, e a ele que defendo, seja de que partido for. Como defendi o meu partido quando éramos governo, votado ou não. Ora, Vereador Jocelin, outra indagação sua, a democracia é frágil e ela pode ser vencida, estremecida pelos seus excessos, pelos seus exageros, pela preocupação contínua que têm os representantes do povo de agradar em troca de votos. Eu não faço isso, mesmo que não seja eleito, que não me queiram bem, estou pouco me incomodando. Nós não podemos deixar entrar a democracia participativa sobre a representativa e sinto que está se aproximando este exagero. A democracia participativa está peneirando porteira adentro, cancela adentro, na esfera de ação da democracia representativa. Nós não estamos percebendo ou estamos com medo de enfrentá-la. Até onde aqueles me elegeram podem disputar comigo esta tribuna! Então não me elejam! O que eu estou fazendo aqui! Eu sou o representante de grande contingente do eleitorado que confiou em mim, que sabe que humanamente eu sou homem como V. Exas, inabalável em suas convicções, a não ser que argumentos apareçam para que modifiquemos nossas pretensões e as nossas temporalidades. Do contrário, não podemos nossas pretensões e as nossas temporalidades. Do contrário, não podemos ceder lugar, na tribuna a representações que nos elegeram. Estou contemplando, hoje em dia, a democracia representativa ser ultrapassada por uma alternativa, a participativa, e por medo de perder voto, por agradar a eleitores. Nós somos os representantes dos que nos elegeram. O governador e o prefeito é quem escolhem os diretores. Eles são responsáveis pela política de educação do Estado e Município. Se é do PT, defendo aqui como estou fazendo agora, Tarso, Alceu Collares e o prefeito são os comandantes das pastas, eles escolhem os Secretários. Não vou ouvir, embora entenda, os apartes anti-regimentais levados por uma forma participativa, também, de minar o poder V. Exª, Verª Maria do Rosário, pretende transformar de várias formas. Nem entro em detalhes. Peço é que leiam a Constituição, no seu artigo 60, quando, nas cláusulas pétreas, os legisladores tiveram o cuidado de lembrar, no § 4º do artigo 60, de garantirem o voto direto, secreto, universal e periódico. Ele foi realizado! Somos o resultado de uma cláusula pétrea. O Prefeito é a conseqüência de uma cláusula pétrea, não tem que dividir poder com ninguém. Saiam dessa psicose participativa! Sob pena da democracia participativa subjugar a representativa, por colocarmos dentro dela um Cavalo de Tróia, e por fraqueza nossa. Não concordo com votações em colégios, dentro do Município, como não concordei na Assembléia dentro do Estado, e perdi, quando PDT e PMDB venceram. Para mais adiante, na estrada de regresso do caminho, reconhecer que tinham errado. Chamo a atenção dos Vereadores, sem pretender admoestá-los, pois não tenho autoridade para isso: fiquem nos seus lugares, não cedam posição, mesmo a preço de uma não-reeleição. A democracia representativa sem redundância é a que nós representamos. Não podemos delegar poderes. Quem tem o direto e a responsabilidade da Pasta da Educação é Tarso Genro, no Município. Ele é que escolhe cada diretor, porque é dele que será cobrada a política de educação e não de Círculo de Pais e Mestres ou de Clubes de colégios ou de grêmios de alunos. Hoje em dia não temos nem formatura de turmas de alunos que iniciaram juntos numa faculdade. Ninguém sabe com quem se formou, por vivermos, também na educação, o exagero das concessões. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Nos registramos, para muita honra desta Casa, a presença, em nosso Plenário, da Exma Srª Secretária de Educação do Município Professora Sônia Pilla Vares.
A Verª Maria do Rosário está com a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Professores, Comunidade Escolar que aqui se faz presente, Secretária de Educação. Este Projeto que apresentamos no início deste ano, nesta Casa, é um Projeto que muito nos orgulha, principalmente por ele ser referendado pela comunidade escolar e fazer parte de uma caminhada., de um processo. O processo de democratização da escola pública e de reconhecimento da escola pública como um espaço de todos, um espaço da comunidade, pais e alunos; e um espaço dos servidores públicos, funcionários e professores que ali atuam. O presente Projeto de Lei, que nós estamos discutindo e por reiteradas vezes, eu estive nesta tribuna para debatê-lo com os Senhores, passou por uma ampla discussão nas escolas públicas municipais, nos seus diversos segmentos, recebendo das escolas e da Associação de Professores, das entidades representativas das diferentes camadas que pertencem à Escola Pública, variadas Emendas, propostas, sugestões. De forma que foi uma surpresa para nós, Sr. Presidente, que no último momento, quando inclusive o nosso Projeto já se encontrava praticamente na Ordem do Dia, recebemos um Substitutivo. Esta Casa e este Plenário tiveram a oportunidade de contar com a representação de mais de oitenta por cento das escolas públicas municipais, através da Comissão de Educação e Cultura, no debate desde Projeto sem que houvesse qualquer reflexão desse Substitutivo colocado naquele momento. No entanto, eu quero fazer deste momento, Srs. Vereadores, um momento de apresentação do nosso Projeto, das reflexões que ele traz sobre a escola pública. Nós pensamos que ele contribui, porque vê a escola pública como um espaço público, a escola pública como um aparelho, como um instrumento que deve ser desprivatizado no sentido da sua direção, dos seus rumos serem colocados a serviço exata daquela comunidade onde ela está inserida. A comunidade deve ser parte integrante da escola e o nosso Projeto, discutido com essa comunidade, complementado por essa comunidade, apresenta este avanço Senhores Vereadores, as escolas públicas contavam com um colegiado, o colegiado elegia a direção da escola. Deste colegiado participavam professores e funcionários de forma majoritária, sendo que pais e alunos tinham uma possibilidade muito pequena de participação e, portanto, pouco definiam na escolha verdadeira do diretor da escola. A grande inovação que trazemos com este Projeto, e discutimos isso com cada professor e cada funcionário, é possibilitar aos pais e alunos a participação na definição dos resultados, eqüitativa, exatamente igual à participação de professores e funcionários. Parece-nos, Srs. Vereadores, Comunidade aqui presente, que não é democrático, e isso o nosso Projeto resgata, que nenhum segmento da comunidade tenha a supremacia em relação ao outro, porque todos os segmentos devem ser parceiros, devem ser companheiros no exercício de tornar a escola pública um espaço de luta, um espaço de saber, um espaço de participação, um espaço de cidadania. Portanto, Srs. Vereadores, pelo nosso Projeto, todos votam, votam para diretores e vice-diretores das escolas públicas municipais, todos os professores, todos os funcionários, todo os alunos a partir da uma determinada de idade, no Projeto original, 12, na Emenda, 10 anos, e um pai ou responsável de cada aluno menor de dezoito anos. Nós achamos que, com isso, com esse voto direto, o exercício pleno da cidadania está se dando no concreto. Srs. Vereadores, no entanto, na auferição dos resultados não podemos cair no outro extremo no que existe hoje. Hoje, nós temos os professores na auferição dos resultados definindo tudo, mas os professores não querem mais isso, eles querem partilhar a responsabilidade, tanto que a ATENPA - Associação dos Trabalhadores do Ensino de Porto Alegre...
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Geraldo de Matos Filho cede seu tempo para a Verª Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Obrigada, Srs. Vereadores, pela cedência de tempo. Esse debate é muito importante, porque traduz o sentimento que conseguimos identificar dentro das escolas. Dos noventa por cento das escolas por nós visitadas da rede municipal, diziam que os professores compreenderam essa necessidade de compartilhar necessidades. Portanto, mesmo todos votando, o que prevê o nosso Projeto, não constitui um colégio eleitoral. É o voto direto, uninominal, secreto, portanto, mais democrático. Na aferição, parece-nos que temos que reconhecer a existência de segmentos importantes. Se somente contássemos os votos, teríamos a supremacia absoluta de pais e alunos, e nem eles têm interesse nisso, porque sabem que os professores e funcionários de escola são extremamente importantes na condução dos trabalhos da escola. Nós vivemos uma caminhada na escola pública. Os Vereadores de porto Alegre não podem legislar sob o tacão corporativo. A nossa legislação tem que prever a participação e a possibilidade igual de todos na definição dos resultados. Não é por que sou professora que vou propor uma lei que beneficie os professores. Pai não é uma categoria, mas sim um segmento que deve ser respeitado dentro da escola. Certamente que os pais organizados no CPMs ou que estão dentro das escolas participando no dia-a-dia, sabem o valor dos professores e dos funcionários no cotidiano da escola pública. Por isso, não é o sentimento dos pais que diz que somente eles têm a possibilidade de definir o resultado, como propõe o Substitutivo que apareceu nesta Casa, e que questionamos, de última hora. Portanto, o eixo do nosso Projeto, e no que ele avança em relação a lei original e ao Substitutivo é que ele não tergiversa sobre a democracia. Democracia é a possibilidade igual de definição de resultados em todos os segmentos. Democracia não é supremacia de um sobre o outro, mas é o respeito aos diferentes segmentos. É nesse sentido que nós propomos que pais e alunos tenham o peso de seu voto igual a 50%, e que funcionários e professores tenham o peso de 50%. Achamos que isso viabiliza as eleição, possibilita que a escola pública seja considerada em parceria. Possibilita que a escola pública seja um espaço de todos, até porque sabemos que a participação de pais e alunos, dentro de uma escola, é transitória, mas que professores e funcionários permanecem ali, enquanto segmento, enquanto indivíduos, por cerca de 20 a 25 anos, sempre mais do que 10 anos, e essa é a nossa experiência pessoal que fica comprovada. Então, querer retirar a possibilidade de eleger daqueles que no cotidiano estão ali, e mais, daqueles que irão exercer a direção da escola, como servidores públicos, significa jogar esse segmento numa situação que não é adequada, numa situação, inclusive, de não se acreditar no processo eleitoral, porque um processo eleitoral para ser justo, tem que ter a possibilidade de que todos acreditem.
Por último, Srs. Vereadores, o nosso Projeto prevê uma idade mínima de votar. Digo isso como uma alfabetizadora, pois as crianças, quando são pequenas, elas são mais suscetíveis aos sentimentos, e nos parece que é importante uma idade mínima, mesmo que confiemos no nosso trabalho e nos nossos alunos. Nós não queremos as eleições de diretores nas escolas públicas, como um momento prévio de campanhas eleitorais aqui para esta Casa, ou para tantas outras campanhas eleitorais. Queremos a seriedade imperando na escola pública, e portanto, apresentamos um Projeto que teve mais de 9 meses de discussão, uma gestação completa, um debate que nos orgulha de termos mais de 20 Emendas apresentadas por diversas Bancadas desta Casa. Emendas que qualificam o nosso Projeto. Reconhecemos a importância fundamental de que assim fosse, porque modificar eleições diretas dos diretores de escola é contribuir para que as escolas públicas tenham a cidadania. Eu faço um apelo aos Srs. Vereadores para que aprovem o Projeto e que não aprovem o Substitutivo, não somente pela falta de tempo para que ele fosse discutido, mas principalmente porque ele pode conter uma fraseologia democrática, mas é extremamente autoritário quanto aos interesses da escola pública municipal, porque é corporativo e pertencente a um segmento que não representa os pais das nossas escolas. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE: Gostaríamos de registrar a presença do Ver. Altair Amorim, da cidade de Novo Hamburgo, que muito honra com sua presença esta Casa.
Com a palavra, o Ver. Gerson Almeida.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este Projeto da Verª Maria do Rosário já tramita há longo tempo nesta Casa e a Vereadora teve a sensibilidade de, para que fosse aprovado rapidamente, não sacrificar um longo processo de debates, de discussão e construção - por que não dizer - do resultado final do seu Projeto, que não iniciou com sua apresentação. O Ver. Antonio Hohlfeldt, autor da Lei que vige atualmente, quando a formulou e foi sancionada pelo Prefeito, ela representava o acúmulo de debates que são até então feitos. Era um avanço muito significativo no avanço das relações democráticos dentro da rede pública municipal. Este Projeto é o desdobramento natural e necessário de construção e radicalização da democracia, porque, na verdade, não estamos discutindo a democratização da rede pública tão somente - apesar deste Projeto ter como objeto a rede pública municipal. Quando se promove discussões como esta estamos também exercitando concepções e noções sobre a democracia e sobre as relações entre o Estado e a sociedade civil. Por isto o nobre Ver. Pedro Américo Leal diz - e diz com correção - que tem esta posição há muito tempo, e que defende que o poder do Prefeito eleito não pode ser dividido, ou parcelado, porque ele foi eleito por toda a população, e deve exercer com toda autoridade sem qualquer parcelamento. Respeito a posição do Ver. Pedro Américo Leal, não só na questão desse Projeto da Verª Maria do Rosário, mas na questão do orçamento participativa da Cidade e em todos os demais projetos que entendem, porque essa é a nossa visão de democracia. Democracia é a capacidade cada vez maior da sociedade civil e suas organizações autônomas de ir cercando o Estado, cumprindo o papel de controle democrático da sociedade sobre o Estado. Essa idéia que se concretiza a partir de projetos como esse da nobre Verª Maria do Rosário, se concretiza na construção cada vez mais enraizada da Sociedade Porto-alegrense do orçamento participativo e de tantas outras maneiras de fazer com que o poder não seja uma coisa contra a sociedade, mas que o poder e o Estado possam ser mais permeáveis, e tenham mais poros de vasos comunicantes na sociedade para que ela seja sim a controladora. Diziam os anarquistas desde o início do século passado, o poder é em essência opressor, e essa é uma lição que a história já demonstrou para todos aqueles que não concordam com ela. O poder tem que ser controlado, a sociedade civil tem que ser fortalecida, as organizações autônomas têm que ser construídas, para que essa faculdade da natureza do exercício do poder seja controlada e tenha cada vez mais freios contra ela. Nós sabemos que nos momentos da história em que o poder não teve freios na sociedade aconteceu o totalitarismo, aconteceu a ditadura, aconteceu o poder total que na verdade, ao contrário de expressar democracia, suprimiu-a, e ao contrário de se relacionar com a sociedade civil acabou com a sua organização.
Esse Projeto é importante, deve ser aprovado e este projeto é parte constitutiva de uma compreensão da relação entre o Estado e a sociedade, e que hoje tem como objeto a rede pública municipal de educação para o bem do desenvolvimento democrático desse setor. Muito obrigado
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais pessoas que estão conosco nesta Sessão, gostaria de intervir, falando também a título mais geral, sobre o significado desse projeto que institui a eleição direta nas escolas e nos estabelecimentos de ensino da nossa Cidade de responsabilidade municipal. Quero dizer que esse projeto, como colocou bem o Ver. Gerson Almeida que me antecedeu, é mais um projeto que vem no bojo de um desenvolvimento geral da sociedade que visa a disputar uma visão sobre como deve ser gerenciado o público. Aqui nós temos uma divergência clara colocada nesta Casa. O Ver. Pedro Américo Leal expressou uma das visões. A visão que convida a população, que convida todo o cidadão a participar uma vez, que é no dia de votar. Este seria o direto do cidadão: escolher um representante que vá para o Poder Legislativo, um que vá para o Poder Executivo. Dali por diante esse cidadão deveria aguardar em casa que esse Executivo, durante quatro anos, tomasse toda e qualquer atitude como bem entendesse. Eu me filio a outro grupo, aquele que defende o voto para o Executivo, o voto para o Legislativo, o fortalecimento da democracia representativa, mas que defende, de outro lado, o fortalecimento de todas as instâncias e todas as possibilidades de controle popular sobre o Poder Público, porque assim, cada vez que um legislador, que alguém que está aqui no Legislativo, cometer um erro, a população estará organizada, atenta e vai cobrar desse legislador. Um dos grandes problemas dos parlamentos brasileiros hoje é que passados seis meses da eleição, a população não se lembra mais nem em quem votou e o que dirá cobrar os atos que esse legislador está tendo ao longo dos quatro anos de mandato. Portanto o nosso desafio, nobre Ver. Pedro Américo Leal, é convidar à cidadania e construir mecanismos para que ela possa ser cada vez mais atuante. Pego um exemplo diferente das questões das escolas: a área de saúde. Ao logo de muitos anos, construímos a alternativa do fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Saúde, os Conselhos locais de Saúde e hoje discutimos a possibilidade de termos um conselho gestor em cada local de prestação do serviço de saúde e ninguém melhor do que a comunidade usuária e, na verdade, proprietária do serviço público, para analisar, fiscalizar e colocar aquele órgão a serviço do público e seu interesse.
Portanto, nesse passo a mais que damos hoje, um avanço em que as escolas do Município terão seus diretores escolhidos pela comunidade, professores, funcionários, dentro da proporcionalidade prevista só vem a fortalecer o trabalho de todos aqueles que, como nós, lutam para que a sociedade seja cada vez melhor e se construa uma sociedade sem injustiças, sem manipulações do serviço público e benefícios privados. Hoje estamos assistindo, pateticamente, a manipulações fantásticas dos recursos públicos. Feitas por legisladores! Legisladores que, seguramente, sentiram-se acobertados, seguros por uma estrutura de poder impermeável ao controle da sociedade. Quando se fala em democracia participativa e seu fortalecimento, o que queremos é construir uma cidadania que participe a cada dia das decisões políticas, enfrentando todos os debates, questionando seu prefeito, o partido que está com a responsabilidade de governar o Município, Estado ou País, questionando seus Vereadores, e portanto, construindo justamente com os governantes o País que é de todos nós. O País é de igual maneira e de igual direito de cada uma das pessoas que o habitam, de cada um dos cidadãos. Eu não me consideraria satisfeito, enquanto cidadão, em poder escolher, a cada quatro anos, um representante. Ao contrário, quero participar a cada dia das decisões desses representantes da população.
Para concluir, gostaria de reforçar nossa posição completamente favorável a esse projeto, porque ele significa mais um passo na democratização da sociedade e no controle da cidadania sobre o Poder Público e esta deve ser a nossa procura incessante e contínua. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jocelin Azambuja, por cessão de tempo do Ver. Eliseu Santos.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, primeiramente, tenho que corrigir um equívoco da Verª Maria do Rosário, que não foi muito feliz na sua manifestação ao dizer que houve uma ampla discussão desse Projeto na comissão de Educação e que esse Substitutivo apareceu de repente. Talvez no afã de defender o seu Projeto a Vereadora tenha esquecido que recebeu correspondência da Federação do Círculo de Pais e Mestres, em julho, dizendo que a entidade fazia um processo de discussão a respeito. Todos os Vereadores receberam essa correspondência. Por outro lado - informou-me agora o Presidente da ACPM Federação Sr. Antônio Carlos Falavena, que se encontra presente - no dia da discussão promovida pela Comissão de Educação estavam presentes os representantes da ATENPA e mais dez pessoas, sendo que dessas, cinco ou seis eram de Secretaria Municipal de Educação. Parece-me que esse não é um número significativo para dizer-se que houve uma ampla discussão sobre o projeto. Não vi nenhum aluno e nenhum pai discutindo o Projeto, somente as entidades fazendo as suas discussões. Eu lembro até que o Ver. Antonio Hohlfeldt iniciou esse processo no Município, em 85 e desde aquela época eu discutia com ele esse seu projeto. Participei da comissão para a eleição de diretores de escolas, em 87. Então, muito cuidado com essas coisas de dizer que foi amplamente discutido. O Ver. Antonio Hohlfeldt fez até uma carta dirigida à ATENPA e ao Vereadores mostrando a sua insatisfação pela maneira como tinha sido discutido o processo e apresentado aqui na Câmara. Então, quero resgatar isto para não ficar a impressão dos Srs. Vereadores que entramos como pára-quedistas na história. Não é assim. Vamos colocar as coisas nos devidos lugares. E por outro lado está registrado nas notas taquigráficas, participei daquela reunião que tinham dez pessoas no Plenário e que foi promovida pela Comissão de Educação e que achei que não deveria ter promovido, por uma questão de princípios achei que não era o caso.
Mas, ficou registrado aqui que teríamos um prazo até o final do mês para apresentarmos emendas, substitutivos ou qualquer outra matéria a respeito. Isto foi um acordo da Comissão de Educação com aqueles que estavam aqui presentes. E está registrado nas notas taquigráficas.
Outra coisa que os Vereadores não estão entendendo no projeto e que eu gostaria de esclarecer, pois tenho visto que não houve a compreensão adequada do que está escrito neste projeto e no substitutivo. No projeto da Vereadora Maria do Rosário está previsto o seguinte: os professores e funcionários representam 50% do colégio, e os pais e alunos outros 50%. Isto é colégio eleitoral disfarçado. Por outro lado, as urnas são separadas, o voto não é secreto, os pais votam numa urna, os professores na outra, os alunos na outra, os funcionários na outra. E depois se dá o resultado de cada uma. Isto não é processo democrático, com todo o respeito àqueles que estão defendendo como processo democrático. Isso eu digo: é aquela democracia que serve a cada um. Democracia só é ampla com voto aberto para todos.
Por que votar só o pai? Por que não vota a mãe no projeto? Porque a criança está matriculada e ela tem os seus pais. E nos CPMs participam os seus pais que votam. Senão, temos que defender o princípio do Ver. Pedro Américo Leal: não fazer votação nenhuma. Não eleger diretor nenhum. Se o princípio é viciado não dá para eleger. Agora, sé é para falar em democracia, e eu tenho dito isto aos colegas do Partido dos Trabalhadores, democracia é ampla, está lá na Constituição, é voto aberto, é de todos. Este negócio de montar casinha para eleger as pessoas, não é democracia. Isto não é ensinamento que se dê às pessoas, que se dê a uma criança em escolas.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Negrinho inscreve-se e cede seu tempo a V. Exª.
O SR JOCELIN AZAMBUJA: Agradeço ao Ver. Luiz Negrinho. Estamos defendendo, Ver. Pedro Américo Leal, um princípio democrático, e isto temos que colocar, a verdade das coisas. Nós não podemos colocar meias verdades, pode ser que fira alguns, pode ser que doa para alguns, mas isso não é princípio democrático. Vejam bem, os segmentos, quer dizer, vai lá, a escola tem mil alunos, votam mil pais, as mil mães não votam ou votam quem sabe 800 pais e 200 mães representado aqueles alunos, aí o voto é qualificado, não é o voto universal do princípio constitucional. Então, aqueles mil pais vão representar um, os cem professores irão representar um. Ora, o que é isso? Ou então os mil pais e os mil alunos votantes vão representar um na eleição e os cem professores e os cinco funcionários da escola vão representar um igual. O que é isso minha gente? Isso é democracia, Ver. Gerson Almeida? Isso é processo amplo?
O Sr. Gerson Almeida: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Jocelin Azambuja, V. Exª tem colocado que é um colégio eleitoral, na medida em que todos votam, portanto não há delegação do voto.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Todos não, Vereador, apenas uma parcela de alunos acima de tal idade e um pai. É que cada filho, normalmente, biologicamente tem pais, ninguém nasce de um só.
O Sr. Gerson Almeida: Então é preciso ver qual a divergência, porque V. Exª está defendendo que as pessoas, os alunos com menos de doze anos também votassem, suponho. Então, aí entra na questão que é de outra ordem, agora a relação 50% para professores e funcionários e para pais, me parece que é ampla, claramente democrática e defensável, na medida em que nós temos discutido ao longo do tempo, eu, como dirigente estudantil desde 1970, um acúmulo de todas entidades democráticas que vão nesse sentido de garantir paridade no cômputo dos votos e a universalidade da votação. Portanto, não podemos tratar isso como uma coisa antidemocrática, já que não é uma particularidade deste Projeto. É um acúmulo que tem sido construído ao longo de muito tempo, inclusive em várias eleições para reitor em todo o País.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Só que esta é a sua democracia, Vereador, ou é a democracia daqueles que apresentaram o Projeto, mas não é democracia que está consubstanciada na nossa Constituição, não foi essa que nós lutamos em 1988 para implantar. Ora, como é que pode, se biologicamente cada criança tem pai e mãe, porque eu não vi ninguém nascer de um só, por que eles têm que ter um só voto? E por que nós temos que ter proporcionalidade. Não, Vereador, é simples, qual o diretor de escola que teria vergonha de se submeter ao voto direito de todos e lá no final da urna trazer aquele que foi o eleito. Isso é que é democracia! Agora, quando começamos a fazer artifícios como estes em que se tem pesos diferenciados isso é um princípio democrático que eu tenho, realmente, que me contrapor, Vereador. Eu percorri o Rio Grande inteiro, de 1985 a 1989, fazendo assembléias com pais e professores também, que me diziam que era um absurdo na eleição estadual e agora está consubstanciado, aqui, na eleição municipal a mesma coisa, proporcionalidade. Todo mundo quer é fazer valer o seu voto, Vereador. Os votos que V. Exª recebeu aqui foram desses cidadãos, de forma ampla, aberta, que lhes dão respaldo para a sua posição, como de todos Vereadores e o diretor precisa ter isso também. Agora, saber que lá na eleição, olha o meu voto dos meus mil colegas valeu um e o voto dos dez funcionários, ou o voto dos mil alunos valeu meio, o voto dos dez funcionários valeu meio e o voto dos cem professores valeu meio. Ora, é difícil para uma comunidade entender isso. Então, eu quero resgatar esse aspecto que eu acho fundamental de nós colocarmos para discussão. E é por isso que eu peço a reflexão dos Srs. Vereadores, e peço que amadureçam bem a questão porque nós estamos aqui para decidir uma questão de fundo, já sei que há uma manifestação no sentido de ser transferida a votação. E eu pediria que a votação fosse transferida para proporcionar uma discussão mais ampla, porque esse é um assunto de relevância e eu não sinto um esclarecimento suficiente para a votação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a Discussão, o Processo está em votação. Para encaminhar o Partido Comunista do Brasil, com a palavra, a Verª Maria do Rosário por cinco minutos.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, faço um breve encaminhamento pedindo ao Senhores que aprovem o Projeto e rejeitem o Substitutivo. Faço isso ciente de que tivemos tempo suficiente de discussão, procuramos a comunidade e a resposta foi positiva, tanto que existem mais de vinte emendas, propostas por essa comunidade e encaminhadas pelas Lideranças, todas desta Casa, com exceção da Liderança do PTB. Nos parece que aprovando o Projeto e rejeitando o Substitutivo estamos aprovando, aqui, a parceria, o compromisso, o diretor eleito da escola pública é muito mais comprometido com a escola que ele está dirigindo do que o diretor imposto, porque é comprometido com uma comunidade real. Portanto, temos convicção de que rejeitado o Substitutivo e aprovado o Projeto teremos a sanção da Prefeitura de Porto Alegre, a aprovação da Prefeitura de Porto Alegre para a realização, ainda esse ano, das eleições em sete escolas municipais e a unificação do processo até 1995. Nós estamos propondo, portanto, não a supremacia de um segmento porque o legislador não pode se pautar somente pelo segmento que ele pensa representar nesta Casa, mas, pela sociedade porto-alegrense. E, portanto, propomos, sim, no nosso Projeto 50% de representação para cada segmento, a paridade, proporcionalidade, o voto do pai e do aluno valendo o mesmo que o voto do professor e do funcionário. É isso que garante que todos tenham a possibilidade de eleger e todos com a possibilidade de eleger se sentem mais comprometidos em fazer da escola pública um espaço verdadeiramente voltado para a sua comunidade. Nós temos consciência e certeza de que nesta Casa discutimos com todas as Bancadas, de que nesta Casa procuramos debater, emendar, fazer desse Projeto um Projeto que tem a cara deste Legislativo Municipal, e a cara das escolas públicas Municipais de Porto Alegre, aquela vontade de contribuir ao máximo com os alunos, aquela vontade de contribuir ao máximo para a participação dos pais. Mas eu volto a dizer a vocês que democratização da escola é um processo, é uma caminhada. E nós já estamos com esse Projeto, com a paridade, 50% para cada segmento, fazendo uma caminhada muito importante. Não vamos sair da supremacia dos professores e cair na supremacia dos pais. Vamos garantir que pais e professores possam, e devam, ser parceiros dentro da escola. Todos têm uma possibilidade de decisão. Com a eleição direta do diretor e com a possibilidade de todos decidirem, nós estamos rompendo com uma visão de direção de escola autocrática, centrada somente numa figura, e estamos passando a essa direção de escola a possibilidade de ela ser parceira da sua comunidade, de ela, porque eleita, com nós somos eleitos, poder representar efetivamente a responsabilidade no cotidiano da escola púbica. A eleição de diretores é uma nova forma de administrar a escola. Ela faz parte de todo um acúmulo da democratização, da gestão democrática da escola pública, que a nova Lei de Diretrizes e Bases, hoje em tramitação no Senado da República, apresenta. Mas eu diria aos senhores que o nosso Projeto teve o cuidado, sim, de garantir o voto direto, o voto uninominal e secreto, porque achamos que, com esse exercício, nós estamos contribuindo para que a escola seja um espaço de saber, seja um espaço de democracia, seja um espaço de vida e de participação. Parece-nos, Srs. Vereadores, que a consciência dos legisladores de Porto Alegre, que já havia se definido por uma lei de colegiado, avança hoje para uma lei que garante a paridade. Volto a dizer aos senhores: não vamos sair de uma supremacia dos professores para cair na supremacia dos pais. Pais e professores querem ser parceiros nessa jornada; querem ser companheiros em elevar a escola pública ao local em que ela deve estar, no local verdadeiramente de saber, de incentivo às nossas crianças, um local de convivência, de dignidade humana, um local em que todos nós sejamos recebidos com direitos garantidos.
Por isso, Srs. Vereadores, encaminho, certamente em nome da comunidade, inclusive, pela rejeição do Substitutivo e pela aprovação do Projeto. Muito obrigado.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, lamentamos não ter sido adiada a discussão já que um Projeto dessa magnitude merece ampla discussão, pelo menos é o que sempre me diz a democracia. Mas a Vereadora, que detém o poder neste momento para assim agir, achou por bem votar o projeto. Sinto, e diversos Vereadores me relataram que não estavam suficientemente esclarecidos para votar. Em função disso, tenho certeza de que não será um voto tão consciente como deveria ser.
Mas defendemos um princípio e para nós ele é inquebrantável. Não se pode sair por aí usando o nome da comunidade escolar; dizer que isso foi discutido com a comunidade escolar. Não foi discutido, mas sim no meio dos professores e pais, que encaminharam, aquilo que dentro da lei é permitido, o seu pensamento. E foi através da minha pessoa, até porque representei os pais até o mês de dezembro no Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Estivemos conversando com representantes da UMESPA, que também tinham o mesmo sentimento e só não se manifestaram porque estavam num congresso nacional, que afirmaram que o voto deveria ser aberto a todos. Dar-se voto proporcionalmente, se for aprovado isso, está sendo aprovado mais um colégio eleitoral neste País, mais uma forma de manipulação de votos. Ninguém quer supremacia, até porque temos uma escola muita aberta, que são os círculos de pais e mestres, que sempre trabalharam integrados pais e professores. Esse é um princípio maravilhoso e fundamental que sempre defendi, que todos os CPM’s têm defendido, esta integração fundamental de pais e professores. Isso é fundamental e que muitas vezes se quer quebrar no processo democrático. Outro dia fui discutir o conselho escolar numa escola, uma lei que está aprovada desde o ano passado e que agora está sendo implantada, e foram pessoas do Executivo lá dizer bobagens, não conheciam a legislação. E os próprios professores, na Escola Monte Líbano pode exemplo, pediram-me para fazer nova palestra para se esclarecerem a respeito do que não sabiam. Chegaram a dizer absurdos, que o conselho escolar ia substituir o CPM. Tivemos que trazer o ex-Secretário de Educação para desmentir o que ele tinha publicado no Jornal, porque era uma inverdade, no Jornal do Governo Municipal. Isso é democracia? Vai-se para as Escolas, informar errado às pessoas. E eu tenho o testemunho dos professores que estavam na Escola e disseram: “Bom, agora o senhor nos trouxe uma explicação concreta sobre o que é o Conselho Escolar”. E é a mesma coisa que vai acontecer, se aprovado o Projeto de Lei original que está aqui. Vai-se estar fazendo a democracia que levou o Ver. Antonio Hohlfeldt a se desligar do Partido dos Trabalhadores. Se desligou por causa disso, falta de visão democrática, falta de princípios democráticos e por manipulação da sociedade. Querem manipular a comunidade, gostam de manipular a comunidade e não conseguem.
E vem mais gente, me diz o Ver. Pedro Américo Leal.
Então, Srs. Vereadores, é difícil se acostumar com a democracia, mas eu sei que os senhores gostam de fazer a sua democracia e nós não aceitamos esse princípio de democracia pessoal. Nós temos que caminhar num princípio aberto. Eu sei que, hoje, o voto não vai ser um voto consciente e sei que vão dizer nas Escolas que foi amplamente debatido com a comunidade escolar. Não foi debatido, não foi questionado e está-se fazendo um outra lei que nem se fez a dos Conselhos Escolares, aqui, montada, manipulada. E foi por isso que apresentamos um Substitutivo, este, sim, discutido amplamente, discutido desde 1985. Não é discussão de hoje, é discussão ampla, verdadeira, profunda.
No momento em que se chega aqui, nesta tribuna, e se diz que houve uma reunião realizada na Comissão de Educação ampla, e se diz que este Substitutivo apareceu assim de repente, não, isto está nas notas taquigráficas, foi colocado aqui, foi dado um prazo e nós cumprimos o prazo e apresentamos dentro do prazo, tanto emendas como substitutivo. Eu não admito que se coloque este tipo de coisa.
Por isso, Srs. Vereadores, eu lhes peço que analisem bem o que é o princípio democrático quando derem o seu voto.
Se votarem o Projeto original, tenho certeza de que estão-se contrapondo à democracia, que estão abrindo mão de que os pais possam votar, que todos os alunos possam votar e que se faça mais uma vez a manipulação da comunidade. Os pais jamais quiseram tomar conta da Escola, os alunos também, mas querem participar democraticamente do processo de educação.
Muito obrigado, Srs. Vereadores, e peço aos senhores, dentro dos princípios democráticos, dentro daquilo que deve concernir às discussões, que se faça, justamente, um voto em cima deste Substitutivo apresentado, que não é nosso, é um Substitutivo da comunidade escolar, dos CPMs que têm pais, professores e estudantes. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Não há mais Partidos inscritos para encaminhar, vamos colocar em votação o substitutivo; substitutivo que, se aprovado, prejudica a apreciação do Projeto principal e sua Emendas.
Solicito ao 3º Sr. Secretário, Ver. Milton Zuanazzi que proceda à chamada nominal.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, acho que há um indefinição com relação à votação. Gostaria que V. Exª esclarecesse, mais uma vez, a que votação está-se procedendo.
O SR. PRESIDENTE: Estamos votando o Substitutivo nº 1 ao Processo que foi discutido, amplamente, e encaminhado. O Sr. 3º Secretário está com a palavra para proceder à chamada nominal dos Srs. Vereadores.
O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal e colhe os votos.) Sr. Presidente, 4 Srs. Vereadores votaram SIM, 22 votaram NÃO e 2 ABSTIVERAM-SE de votar.
O SR. PRESIDENTE: REJEITADO o Substitutivo nº 1.
(Votaram SIM os Vereadores Divo do Canto, Eliseu Santos, Jocelin Azambuja e Luiz Braz, votaram NÃO os Vereadores Décio Schauren, Fernando Záchia, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, José Gomes, Maria do Rosário, Mario Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D'Ávila, Pedro Ruas, Letícia Arruda, Gerson Almeida, Antonio Hohlfeldt, Dilamar Machado, Luiz Negrinho e Clovis Ilgenfritz. ABSTENÇÃO dos Vereadores Clênia Maranhão e Pedro Américo Leal.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos à votação do Projeto com ressalva das Emendas.
Em votação. (Pausa.) Os Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra o voto do Ver. Pedro Américo Leal.
Passamos à votação das Emendas, que se dará uma a uma.
Emenda nº 01, de autoria do Ver. Décio Schauren. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a Emenda nº 01 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, contra o voto do Ver. João Dib e abstenção do Ver. Luiz Negrinho.
Emenda nº 02. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com abstenção do Ver. Luiz Negrinho.
Subemenda nº 01 à Emenda nº 02. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Emenda nº 03. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com abstenção do Ver. Luiz Negrinho.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, indaguei ao Ver. Luiz Negrinho se ele estava de mal com as Emendas e ele usou um argumento que considero razoável. Eu também não tenho o teor das Emendas n°s 1 a 6. Tenho somente o da Emenda nº 07 em diante.
O SR. PRESIDENTE: V. Exª, como os demais Vereadores receberam nos gabinetes, pois estas são emendas antigas e as novas emendas é que complementam o nosso caderno e foram entregues, hoje, em Plenário, de acordo com a economia da Casa.
O SR. MARIO FRAGA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, como nós Vereadores não estamos acostumados, ainda, a trazer o espelho do gabinete, seria possível efetuar a leitura das emendas até a de nº 6?
O SR. PRESIDENTE: É um pedido que será atendido pela Mesa, excepcionalmente.
(Lê a Emenda de nº 4, de autoria do Ver. Décio Schauren.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda de nº 4. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, contra o voto do Ver. João Dib.
Emenda de nº 5. (Lê a Emenda de nº 5, de autoria do Ver. Jair Soares.)
Em votação a Emenda de nº 5. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.
Emenda de nº 6. (Lê emenda de nº 6, de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz.)
Em votação a Emenda de nº 6. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.
Passamos à Emenda nº 07. A partir daí os Srs. Vereadores já têm, no material que receberam hoje.
Em votação a Emenda nº 07, de autoria do Ver. Fernando Záchia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, contra o voto do Mario Fraga.
Em votação a Emenda nº 08 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.
Em votação a Emenda nº 09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.
Em votação a Emenda nº 10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.
Em votação a Emenda nº 11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.
Passamos à votação da Emenda nº 12.
O SR. MARIO FRAGA (Questão de Ordem): Eu gostaria que esta Emenda fosse destacada. Seria possível a leitura da mesma, para todos os Vereadores?
O SR. PRESIDENTE: Excepcionalmente vamos ler a Emenda nº 12 de autoria do Ver. Lauro Hagemann. (Lê a Emenda.)
Este é o teor da Emenda nº 12.
Solicito à Srª 2ª Secretária que proceda à chamada nominal e colha os votos.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal). Sr. Presidente, 19, Srs. Vereadores votaram SIM, 6 votaram NÃO e 1 ABSTEVE-SE de votar.
(Votaram SIM os Vereadores Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Braz, Maria do Rosário, Pedro Ruas, Gerson Almeida, Antonio Hohlfeldt, Décio Schauren e Fernando Záchia. Votaram NÃO os Vereadores Dilamar Machado, Elói Guimarães, Geraldo de Matos Filho, Mario Fraga, Nereu D'Ávila e Letícia Arruda. ABSTENÇÃO do Vereador Luiz Negrinho.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda n° 13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, contra o voto do Ver. Mario Fraga.
Em votação a Emenda n° 14 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, contra o voto do Ver. Mario Fraga e com abstenção do Ver. Luiz Negrinho.
Em votação a Emenda n° 15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.
Em votação a Emenda n° 16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com abstenção do Ver. Luiz Negrinho.
Em votação a Emenda n° 17. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com abstenção do Ver. Luiz Negrinho
Em votação a Emenda n° 18. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, por unanimidade.
Em votação a Emenda n° 19. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, por unanimidade.
Requerimento, de autoria da Verª Maria do Rosário, solicitando que o PLL nº 03/93, recém-aprovado, seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1283/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 60/93, de autoria do Vereador Eliseu Santos, que autoriza o Executivo Municipal a instituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nas escolas da rede municipal de ensino, através de programa de treinamento específico. Com Emenda nº 01.
- da CCJ. Relator Ver. José Gomes: pela rejeição;
- da CEC. Relatora Verª Helena Bonumá: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da COSMAM. Relator Ver. Pedro Américo Leal: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Eliseu Santos, solicitando ao Plenário o adiamento da discussão por duas Sessões do Proc. n° 1283/93 - PLL 60/93. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1917/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 54/93 que cria duas FGs de Diretor de Escola de 1º Grau Completo, duas de Vice-Diretor de Escola de 1º Grau Completo, no Quadro do Magistério Municipal, duas de Secretário de Escola I, no Quadro da Administração Centralizada e dá outras providências.
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação;
- da CFO. Relator Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Geraldo de Matos Filho: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 54/93. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Não há quem queria encaminhar. Solicito à Srª 2ª Secretária que proceda à chamada nominal para a votação e colha os votos.
A SRA 2ª SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal.) Sr. Presidente, 24 Srs. Vereadores votaram SIM e 2 votaram NÃO.
(Votaram SIM os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Santos, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Helena Bonumá, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Gerson Almeida e Letícia Arruda Votaram NÃO os Vereadores Dilamar Machado e Mario Fraga.)
O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. João Verle, solicitando seja o PLE nº 54/93 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 2007/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/93, de autoria do Vereador João Dib, que denomina Rua João Jacob Tagliassuchi um logradouro público, localizado no Loteamento Parque dos Mayas I.
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação;
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 101/93. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 101/93 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria do Ver. João Dib, solicitando que o PLL nº 101/93 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 2273/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/93, de autoria do Vereador Luiz Braz, que denomina Rua João Pestana Aragão um logradouro irregular, localizado no Bairro Belém Novo.
- da CEC. Relatora Verª Helena Bonumá: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 116/93. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando que o PLL nº 116/93 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 2335/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/93, de autoria do Vereador Airto Ferronato, que denomina Rua Florença um logradouro público, localizado no Bairro Rubem Berta.
- da CCJ. Relator Ver. Jair Soares: pela aprovação;
- da CEC. Relatora Verª Maria do Rosário: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 120/93. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 120/93 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando que o PL nº 120/93 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 2080/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/93, de autoria da Mesa, que cria o Setor de Limpeza e funções gratificadas de Chefe e Subchefe de Setor, alterando a Resolução nº 553/68 e dando outras providências.
- da CFO. Relator Ver. João Verle: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 24/93. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 24/93 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria do Ver. Wilton Araújo, solicitando que o PR nº 24/93 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 2652/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/93, de autoria do Ver. José Gomes, que denomina Rua Sargento Miguel Gonçalves um logradouro irregular, localizado no Bairro Cel. Aparício Borges.
PROC. Nº 2418/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/93, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei n° 7.085, de 16.07.92, revoga as Leis nºs 6.849, de 04.07.91 e n° 7.287, de 21.07.93, e denomina Rua Hélio Alvez da Rocha um logradouro público situado no Bairro Vila Nova. Com Substitutivo n° 01.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt. Desiste.
O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu volto à tribuna para falar sobre aquilo que prometi aos meus colegas Vereadores, mantendo a mesma coerência em busca da verdade. Nunca existem duas verdades, existe uma só. Nem que a gente debata eternamente, uma hora encontraremos uma única. Ontem eu me dirigi a um Município do interior, escutando o programa da Rádio Gaúcha, o programa do Ranzolin “Atualidade”. Houve uma entrevista com o Governador Collares, longa entrevista, e o Ranzolin insistia muito em algo que a imprensa vem insistindo com o Governador, sobre a questão de afastamento do governo. O Governador novamente voltou a citar o caso da CRT como exemplo de ação dele nas horas corretas e imediatas. O Sr. Armindo Ranzolin voltou a dizer: “Mas como, se lá na CRT o Senhor afastou antes de iniciar a sindicância”? É verdade, eu fui afastado no dia 23 de março e a sindicância iniciou dia 25 de março. Agora que há toda uma movimentação envolvendo secretários de Estado, não há afastamento. “O senhor quando nomeou a sindicância também não tinha informações para fazer o afastamento’. O Governador respondeu que tinha indícios de irregularidades e por isso o afastamento. Para estabelecer a verdade, Srs. Vereadores, não poder. Se há indícios, muito bem, ele tinha e por isso nomeou a sindicâncias, ele estava correto, o Governador foi certamente, agora está havendo indícios também, senão não haveria uma CPI na Assembléia Legislativa. No meu caso houve indícios e eu foi afastado, eu e minha diretoria. Aliás, eu me encontrava em Brasília, a trabalho. Eu fui afastado pelo rádio, estou confessando isso porque ninguém sabe, meus colegas estão sabendo neste momento. O meu assessor de imprensa ligou para Brasília e me comunicou do afastamento. Eu telefonei para o Palácio para falar com o Governador, para saber o que houve. Tinha ocorrido uma denúncia de um Deputado da tribuna da Assembléia Legislativa, só. Uma denúncia de um Deputado, houve o afastamento e a Sindicância. Correto, o Governo quer agir assim, é o método, é a prática, excelente. Isso foi o que ocorreu. O que não está dito é que na sindicância que o Governador realizou, eu estou absolvido, desde o dia vinte de outubro de mil novecentos e noventa e dois, e a sindicância não encerrou. Estou absolvido, está lá, nos autos da sindicância, basta qualquer um de vocês ir lá e analisar, já estávamos absolvidos pela Assembléia Legislativa do Estado, eu já relatei aqui. Já estávamos absolvidos pela auditoria independente contratada pelo Conselho Fiscal da CRT, eu também já relatei. Nós estamos absolvidos na sindicância do Governador Collares. Tem que encerrar. Em vinte e oito de outubro fez um ano da gloriosa sindicância que me absolve e precisa da assinatura dele para encerrar o assunto, para eu poder ir para a imprensa e dizer: Cidadãos do Rio Grande do Sul, eu estou absolvido pela Sindicância da Procuradoria Geral do Estado! Mas de uma Procuradoria que agiu da forma que agiu, como relatei a vocês, eu posso esperar que ela encerre a sindicância? Não posso, francamente. Agora, não usem como exemplo, só isso. Não dêem como exemplo. Há tantos exemplos, este não dêem. Toda vez que derem este exemplo eu vou vir para esta tribuna, que o povo de Porto Alegre me deu, responder que não serve de exemplo. Eu sei que houve um vanglorismo porque estou respondendo processo e eu digo: Graças a Deus, estou respondendo um processo na Justiça do Rio Grande por causa daqueles episódios, graças a Deus! A minha fé em Deus aumentou na medida em que percebi que esse processo é o que pode, verdadeiramente, dar a palavra final para não ficar a palavra de um contra a de outro, quem será que tem razão, etc. A Justiça do Rio Grande que encerra isso na sua soberania.
Agora, digo aos Senhores: os indícios que tinham contra mim não me colocaram no Presídio Central, não abriram CPI na Assembléia Legislativa. Pelo contrário. Absolveram-me. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero registrar - creio que o Ver. Isaac Ainhorn não chegou a fazê-lo - que, no Boletim Interação, publicado pela comunidade judaica brasileira, leio que o cidadão Siegfried Elwalger Castan foi condenado pela justiça brasileira em São Paulo e considerado culpado em um processo movido pelo escritor e jornalista israelita Ben Abraham. Castan pretendia que o jornalista Ben Abraham estaria mentido sobre a existência de campos de concentração e a extinção de judeus na Alemanha Nazista. Ben Abraham que é uma testemunha ocular, já que foi uma das vítimas, moveu uma ação contra o Sr. Siegfried Elwalger que todos nós conhecemos em Porto Alegre por ter a mania de publicar livros de revisão de História que nada revisam, pelo contrário, criam absolutas mentiras. Pois ele acaba de ser condenado pela 27ª Vara Criminal de São Paulo. Faço o registro exatamente porque há poucos dias, a pedido do Ver. Isaac, com ele fui a uma loja de Porto Alegre para alertar, na condição de Vereador desta Cidade, que a venda de sigmas e símbolos nazistas é claramente proibida pela legislação. Tanto pela Constituição Federal do Brasil, quanto pela Legislação Municipal. E se defendo - e sempre defendi - a circulação dos livros do Sr. Castan é porque defendo o seu direito de veicular idéias e acho importante a condenação que aí ocorre. É a justiça que dá o seu veredicto sobre uma tentativa de mentir à opinião pública brasileira.
O segundo tema que queria citar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, porque não cabia no discurso oficial que antes pronunciei, mas cabe agora. Em primeiro lugar, o meu agradecimento a todos os companheiros do PSDB que vieram de diversas cidades do interior e da Grande Porto Alegre. Aqui, ainda se encontram os companheiros de Viamão, de Novo Hamburgo, da Camaquã, para não falar em todos os companheiros de Porto Alegre e nos Deputados que vieram de Brasília. Eu acho que isso dá força a uma decisão. Isso me alegra e aumenta a minha responsabilidade. Mas, em cunho muito pessoal, quero citar o Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva. Eu entrei no PT e permaneci como candidato, em 1982, graças ao Clovis. Ao mesmo tempo em que havia me candidatado a pedido dos companheiros do Partido, havia passado em concurso para professor federal, em Santa Catarina, e iria assumir uma cátedra na Universidade Federal de Santa Catarina. O Clovis não deixou que eu viajasse a Florianópolis em hipótese alguma, para que eu levasse a minha candidatura até o final. Ao longo desses anos, foi sempre com o Clovis que eu troquei idéias sobre as crises eventuais que atravessamos dentro do Partido. Às vezes, ele, às vezes, eu. E foi ao Clovis que eu pedi que representasse o Partido dos Trabalhadores na Mesa Diretora da qual fui Presidente. Então, se antes me dirigi ao Líder da Bancada do PT, porque é a ele que eu tinha que me dirigir no discurso formal, quero, agora, fazer o registro pessoal, particular, do Antonio ao Clovis, porque sobretudo com o Clovis eu aprendi que o valor da amizade, também na política, é um dado muito importante. Se não fazemos política com relações pessoais stricto sensu, elas são institucionais, evidentemente que a amizade é um dado muito importante na política, além do respeito a cada um. Quero aproveitar, na extensão do Clovis, e agradecer a todos os companheiros do PT pelo gesto de hoje, porque continuamos companheiros nessa luta, e aos companheiros do PSDB, porque vamos começar uma outra luta e, muito especialmente, ao Ver. João Verle, como Líder da Bancada, pelo seu pronunciamento posterior, aqui, na minha participação formal na troca de Bancada. Eu acho, Senhores, que uma vez mais nós conseguimos, nesta Casa, com tranqüilidade, dar um exemplo de seriedade política, de competência política, de respeito político e é isso o que me torna realmente satisfeito nesse processo. Portanto, queria deixar o meu abraço muito especial ao Ver. Clovis, ao Ver. Verle e, através do Ver. Verle, a todos os companheiros. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Antes de conceder a palavra ao próximo inscrito, gostaria de dizer ao Ver. Antonio Hohlfeldt que, apesar de profundamente sentido com a sua saída do Partido, desejo que ele continue a sua trajetória brilhante de Vereador, de homem público e de cidadão. O homem em suas circunstâncias, como diz o poeta e a gente tem que aceitar. Política é isso aí, sendo feita com seriedade nós sempre estaremos juntos.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inscrevi-me, hoje, no período de Comunicação Pessoal, porque me senti na obrigação, não porque não tenha me sentido absolutamente representado pela falação do nosso Líder companheiro João Verle, no que toca a triste surpresa, para todos do Partidos dos Trabalhadores, em relação a saída do nosso caro companheiro e amigo Antonio Hohlfeldt, que me sinto absolutamente representado pela falação que o companheiro João Verle fez. Entretanto, não pretendo entrar no mérito das questões que estão em curso. Não porque não tenha posição, porque tenho e sou ativo dirigente militante do Partido. Já participei de todos os debates que desde a fundação do PT têm acontecido, porque sou seu fundador e sou também membro da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores com muito orgulho. Porém há de se registrar, inclusive em respeito ao Ver. Antonio Hohlfeldt, primeiro Vereador do nosso partido em nosso Estado, Vereador que independe das divergências que ao longo do tempo tivemos, como tivemos com inúmeros militantes, dirigentes, porque na política sempre a unanimidade é burra e felizmente não sofremos deste mal e, por isso, somos um Partido que vertiginosamente cresceu e escreveu na história do Brasil, apenas por trezes anos, um fenômeno que, sem nenhuma dúvida, independente do futuro, tenho certeza, vai ser tão profícuo como estes 13 anos. Mas independe disso, vai escrever uma página original na história da construção dos partidos políticos neste País. Não tenho nenhuma dúvida disso. E foi pela pluralidade, pelo debate aberto, pelas disputas políticas ferrenhas, agora fraterna que está, talvez, o grande mistério ou o principal dos mistérios que explica esta situação.
Então, em respeito ao companheiro com quem, como dirigente do Partido, sempre me relacionei há muita anos, e agora nestes 10 meses, como companheiro de Bancada, que aprendi a respeitar mais ainda, porque não tenho dúvidas, sem nenhum desprestígio a nenhum Vereador, mas o Antonio é aqui , talvez, o mais sapiente de todos nós. É a pessoa que nos momentos difíceis, com dificuldades no Regimento e tantas outras coisas a quem, sistematicamente e corriqueiramente recorremos. E dos Vereadores, numa Legislatura de Vereadores muito atuantes e qualificados, Vereadores e Vereadoras, é sem dúvida em qualquer relação de dois ou três um nome invariável.
Não vou entrar no mérito, já disse isto, porque acho na minha compreensão, na minha forma de agir que essa é uma questão das instâncias do Partido. Entretanto, acho que a saída do companheiro Antonio Hohlfeldt é para nós um sinal de alerta. É para todos nós um momento de refletir, e não modificar posições, como ele colocava, mas de conversar com nós próprios, com nossos companheiros e amigos e vamos ver por que coisas como esta acontecem. Sem dúvida só este ato de reflexão é sempre positivo para todos.
Quero dizer que um partido que não comporta o companheiro Antonio Hohlfeldt tem problemas, que pode ser do partido, porque os partidos não são infalíveis, pode ser também do Ver. Antonio Hohlfeldt, por que não? Mas, de qualquer maneira, quando perdemos o nosso primeiro parlamentar eleito neste Estado, quando estamos prestes a ganhar o Governo do Estado, porque ninguém tem dúvidas neste Estado que é o PT, a Frente popular que tem o candidato mais forte ao Governo do Estado, até porque, talvez seja ainda o único candidato ao Governo do Estado. Nenhum analista político duvida de que nós vamos disputar o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e com fortíssimas chances de vitória. A entrada do Antonio no PSDB, se nos deixa triste, e nos deixa particularmente triste, ele também é um sinal de que a Frente Popular possa ter mais lutador incansável para incorporar um outra parcela que até hoje não esteve entre nós. E de minha parte parece-me que vai ser um bem a candidatura do Olívio às forças democráticas populares.
Mas o que eu quero discutir é isto, é um momento de alerta, é um momento de reflexão, é um momento em que nós precisamos, sem dúvida nenhuma, entender esses sinais para que possamos superá-los e superar, como superam os grandes partidos, as grandes dificuldades. Superar de uma forma democrática, abrindo os olhos mais para dentro e para a sociedade, porque todos os partidos passam por dificuldades. O que os diferencia é a forma como enfrentam as suas dificuldades. E eu tenho certeza de que o PT saberá enfrentar com segurança, com democracia, com amplitude essas dificuldades. Pretendemos que o companheiro Antonio Hohlfeldt esteja junto conosco, com a Frente Popular e nas lutas, como sempre esteve. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum” e há quatro Vereadores inscritos dos quais, três estão abrindo mão: Jocelin Azambuja, José Gomes e eu próprio. Há uma solicitação do Ver. João Motta, em função do que já aconteceu no primeiro momento desta Sessão Plenária, em que o Sr. Presidente abriu exceção em razão do discurso mais longo do Ver. Antonio Hohlfeldt. Consultamos os presentes se não há nenhuma objeção para o Ver. João Motta falar. (Pausa.)
Com não há objeções, está com a palavra o Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria de registrar o agradecimento e a compreensão do Plenário, porque de fato não há “quorum” neste momento, mas pela delicadeza deste momento eu gostaria de fazer dois ou três registros. Primeiro, manifestar a minha mais irrestrita solidariedade ao companheiro Antonio Hohlfeldt pela coragem e coerência do seu ato. Quem o conhece há algum tempo só poderia esperar dele esse tipo de atitude. Da minha parte não estou surpreendido, inclusive, vários companheiros ligaram achando um absurdo a sua saída, comentando que ele não tinha avisado a ninguém. A contrário senso do que estão me falando, estou absolutamente tranqüilo já que o Antonio não tomaria uma atitude dessas sem pensar muito. Em segundo lugar, também gostaria de registrar que acho que, de fato, o PT está diante de um impasse. Ou o PT abre um diálogo entre a sua militância, os seus parlamentares ou o PT retrocede e vai entrar na vala comum dos partidos tradicionais de esquerda e que deram no que deram. Lamentavelmente, está correto o companheiro Gerson Almeida, exatamente neste momento em que o PT teria tudo para explodir como sendo a grande esperança do povo brasileiro, essa é a grande contradição do PT. Lamento, mas acho que esse é o quadro. Não acredito que neste caso exista uma terceira alternativa: ou o PT abre um diálogo internamente ou vai viver uma crise de proporções imprevisíveis. Por isso que não vejo a atitude do Antonio como sendo isolada; não estou aqui dizendo que mais alguém vá sair. Nesta semana, fui chamado novamente pelo Partido para dar satisfações do porquê se fez o ato com a companheira Erundina, com o Olívio e outros companheiros, com o Bogo, do PSDB, com o companheiro Torres, do PPS de Brasília: porque a direção, principalmente o presidente - Ronaldo Zulke - tinha visto tal atitude com sendo contra a direção do Partido. Disse ao companheiro Zulke que não iria ao Partido; se o Partido quisesse estabelecer um processo disciplinar contra a minha pessoa, que estabelecesse. Se ele tinha divergência com relação à visão política que eu tentei afirmar, inclusive assinado por mim e outros companheiras o manifesto, que ele, então abrisse um espaço de discussão e diálogo dentro do Partido, que é isso que a gente sempre faz. Mas essa lógica da punição, essa lógica da exclusão, essa lógica da truculência, essa lógica do autoritarismo, eu não aceito. Já estou há muitos anos dentro do Partido, já dei muito da minha vida pessoal por um projeto, só que eu acho que há um momento em que a famosa luzinha vermelha acende, e aí eu acho que é tempo de parar e refletir um pouco. Eu estou exatamente neste momento. Ou nós estabelecemos alguns limites ou nós resgatamos algumas condições desse acordo ético que todos nós, que estamos filiados, que buscam o Partido, que compomos as suas instâncias, estabelecemos ao entrar e assinar ficha, simbolicamente, esse contrato de adesão ao programa Partidário, Ou resgatamos isso ou este momento que hoje todos estamos vivendo aqui, muitos de nós surpreendidos com a saída do companheiro Antonio, é apenas um episódio que tende a se desenvolver nacionalmente. Finalizo dizendo que eu não tenho nenhuma dúvida de que essa perda foi pesada para o PT. Eu aprendi muito aqui e faço mais um registro muito pessoal. Na época do governo do companheiro Olívio, em três oportunidades, eu exerci a Liderança da Bancada. Era muito difícil, de fato, transitar numa Bancada plural - e era plural mesmo - nas posições do Governo e do Partido, muitas vezes. Não foram uma ou duas vezes que tivemos até atritos e sérias divergências, o companheiro Antonio e eu. Mas aprendi muito com ele aqui dentro da Câmara. Esta agilidade de Plenário que eu tenho hoje, eu diria que 50% eu devo ao Antonio. E eu acho que quem perde um Vereador, um parlamentar que dentro desta instituição tem-se revelado como o Antonio, tem que parar para pensar. Nós temos os lutadores do movimento sindical, os lutadores do movimento comunitário, os companheiros que estão hoje em exercício de cargos públicos, etc. Mas aqui dentro também é importante, aqui dentro passa o Projeto do orçamento, que nós vamos votar daqui a alguns dias. Nesse encaminhamento do Orçamento, nós teremos menos um Vereador dentro da Bancada. E esta é a relevância da saída do companheiro Antonio.
Por isso, companheiro Antonio, quero dizer, ao encerrar: eu acho que o companheiro só pode ter, pelo menos da minha parte, solidariedade. Sou absolutamente solidário com o teu gesto, e o meu respeito e a nossa convivência permanecerá sendo a mesma, com muita tranqüilidade e transparência. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 12h10min.)