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Timestamp: 2020-05-30 03:20:31+00:00
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Debates Parlamentares - Diário 009, p. 599 (2002-11-11)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-GOPOE IX Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 009 2002-11-12 Página 599
uma proposta sobre o sistema fiscal, deve ser votada em Plenário.
Devo dizer que estamos disponíveis para discuti-la agora. Esta, e mais 20 que apareçam! Mas, por um lado, é cedo (porque já não é tarde, é cedo!) e, além disso, julgamos que esta proposta deve ser discutida em Plenário.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, estamos de acordo com o que disse o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, isto é, estamos perante uma proposta que, pela matéria que abrange, deve ser discutida em Plenário.
O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Srs. Deputados, a proposta não é discutida em sede Comissão e sobe a Plenário.
Vamos, agora, passar à discussão do artigo 72.º da proposta de lei.
O Sr. Presidente (António Preto): - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, penso que isto está mal classificado. O artigo 72.º diz respeito à entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado, pelo que tem de ser votado em Plenário, não pode ser votado em Comissão. É, aliás, o último artigo a ser votado, como sempre tem sucedido.
O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - É uma observação correcta, Sr. Deputado.
Vamos, então, passar à votação dos mapas,…
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - São as GOP, Sr. Presidente!
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, as Grandes Opções do Plano são votadas, na especialidade, em sede de Comissão, porque a votação final global das GOP não é feita na Comissão, obviamente.
O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Srs. Deputados, se não virem inconveniente, e porque a noite ainda agora começou, vamos votar o articulado das GOP em conjunto,…
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não!
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não!
O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Não?!…
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, temos votações diferenciadas.
O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos, então, passar à votação das Grandes Opções do Plano, artigo a artigo, começando pelo artigo 1.º.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa por interromper, mas, por uma questão de método, o artigo 1.º é o último a ser votado.
O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - É a primeira vez que vejo o artigo 1.º a ser votado no final, mas, enfim…
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Na Assembleia, não é a primeira vez, Sr. Presidente. Tanto o artigo 1.º das GOP como o artigo 1.º da proposta de lei do Orçamento são votados em último lugar, porque são os artigos que fazem a aprovação.
O Sr. Honório Novo (PCP): - É assim todos os anos, há 20 anos, pelo menos!
O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Muito bem. Para a próxima vez, eventualmente, já não cairei neste erro.
Srs. Deputados, vamos, então, votar o artigo 2.º da proposta de lei n.º 27/IX.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.
Srs. Deputados, vamos votar o artigo 3.º da mesma proposta de lei.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 4.º da proposta de lei referida.
Srs. Deputados, vamos votar o artigo 5.º desta mesma proposta de lei.
Srs. Deputados, vamos, agora, votar o artigo 1.º desta mesma proposta de lei.