Source: https://docplayer.com.br/9728141-Regulamento-da-iniciativa-pontes-para-o-futuro-preambulo.html
Timestamp: 2020-02-23 01:29:44+00:00
Document Index: 140812461

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 7', 'Artigo 12', 'artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 6', 'Artigo 14', 'artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

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Márcio Azambuja Amaral
1 REGULAMENTO DA INICIATIVA PONTES PARA O FUTURO PREÂMBULO No âmbito da sua atividade de promoção do empreendedorismo e da inovação social, a Fundação Porto Social em parceria com a ESLider, promove a iniciativa Pontes para o Futuro, com o objetivo geral de promover a criação de valor partilhado entre diferentes atores da cidade do Porto: organizações do 3º setor, cidadãos empreendedores, entidades públicas e privadas. Partindo de problemas identificados pelas organizações, pretende-se encontrar soluções inovadoras propostas por cidadãos empreendedores. São objetivos específicos da Iniciativa Pontes para o Futuro: Promover a criação conjunta de soluções inovadoras para problemas sociais da cidade, através da articulação entre organizações do 3º setor, indivíduos, entidades públicas e privadas; Capacitar e sensibilizar as organizações do 3º setor, indivíduos, entidades públicas e privadas para o empreendedorismo e inovação social; Fomentar a implementação de projetos inovadores junto das organizações do 3º setor; Estimular a criatividade e o empreendedorismo dos cidadãos do Porto; Estimular a participação do setor privado num novo modelo de investimento social. 1 CAPÍTULO I ENQUADRAMENTO Artigo 1º Objeto O presente regulamento define as regras do Concurso Pontes para o Futuro. Artigo 2º Etapas do Concurso O concurso Pontes Para o Futuro desenvolve-se em quatro etapas: 1 Candidatura e seleção das organizações; 2 Candidatura e pré-seleção de ideias inovadoras; 3 Escolha de uma ideia Inovadora por cada organização; 4 Escolha final do projeto vencedor.
2 CAPÍTULO II CANDIDATURA E SELEÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES Artigo 3º Destinatários da fase de Candidatura e Seleção das Organizações 1. Podem candidatar-se quaisquer organizações do 3º setor que cumulativamente: a) Sejam membros do Conselho Local de Ação Social do Porto; b) Identifiquem um desafio concreto no âmbito da sua intervenção, diretamente ligado ao seu públicoalvo ou à sua estrutura funcional, apto a ser resolvido através de uma iniciativa empreendedora. Artigo 4º Formalização da Candidatura das Organizações 1. As candidaturas deverão ser apresentadas em formulário próprio, disponível no sítio de internet 2. A formalização da candidatura implica a aceitação do presente regulamento. Artigo 5º Fases e Prazos da Candidatura e Seleção das Organizações 1. O período de candidaturas das organizações decorre de 23 de maio a 4 de junho; 2. A Avaliação das candidaturas e seleção das organizações que passarão à fase seguinte decorrerá entre 5 e 13 de junho. 2 Artigo 6º Processo e Critérios de Avaliação e Seleção das Organizações 1. As candidaturas apresentadas serão alvo de uma análise para verificação das condições de elegibilidade do problema e por uma Comissão Técnica a constituir pela Fundação Porto Social. 2. A seleção das organizações é realizada mediante avaliação do formulário de candidatura submetido a concurso, por um júri de peritos indicado pela Fundação Porto Social e pela ESLider 3. As candidaturas serão avaliadas pelo Júri, com uma avaliação de 0 a 100 pontos, de acordo com os seguintes critérios de avaliação: a) Clareza e sustentação do desafio apresentado b) Grau de importância e pertinência do desafio apresentado c) Viabilidade do problema ser resolvido por uma ideia/projeto empreendedor; d) Capacidade de compromisso e envolvimento da organização; 4. Será selecionado um número máximo de 10 organizações.
3 Artigo 7º Divulgação dos Resultados da Candidatura e Seleção das Organizações 1. Os resultados da Fase de Candidatura e Seleção das Organizações serão comunicados diretamente às organizações participantes; 2. Será realizada uma divulgação pública dos desafios selecionados, por forma a permitir a candidatura de ideias inovadoras na fase seguinte da iniciativa. CAPÍTULO III CANDIDATURA E PRÉ-SELEÇÃO DE IDEIAS INOVADORAS Artigo 8º Destinatários da Fase de Candidatura e Pré-Seleção de Ideias Inovadoras 1. Podem candidatar-se pessoas singulares, individual ou coletivamente; 2. A idade mínima dos candidatos é de 18 anos, completos até à data do término do prazo de apresentação das candidaturas. 3. Os candidatos devem propor uma solução inovadora para qualquer um dos desafios selecionados de acordo com o disposto no artigo 6º e divulgadas de acordo como artigo 7º do presente regulamento. 4. As ideias a concurso deverão ser originais, sendo os seus proponentes responsáveis, em todos os termos legais, pela sua autoria. 5. Não é permitido ao empreendedor estabelecer contacto com a organização nesta fase, nem ter com ela qualquer vínculo profissional ou outro. 3 Artigo 9º Formalização da Candidatura por Parte dos Cidadãos Empreendedores 1. As candidaturas deverão ser apresentadas em formulário próprio, disponível no sitio de internet 2. A formalização da candidatura implica a aceitação do presente regulamento. Artigo 10º Fases e Prazos da Candidatura e Pré-Seleção de Ideias Inovadoras 1. O período de candidaturas por parte dos empreendedores decorre de 25 de junho a 31 de julho: 2. A Avaliação e seleção das candidaturas e seleção das ideias por cada desafio decorrerá entre 1 de agosto e 31 de agosto
4 Artigo 11º Processo e Critérios de Avaliação das Candidaturas e Pré-Seleção de Ideias Inovadora 1. As candidaturas apresentadas serão alvo de uma análise para verificação das condições de elegibilidade do desafio, por uma Comissão a constituir pela Fundação Porto Social 2. Será selecionado um número máximo de 10 candidaturas de ideias por cada problema/organização divulgado de acordo com o artigo 7º do presente regulamento. 3. A seleção das ideias é realizada mediante avaliação do formulário de candidatura submetido a concurso, por um júri de peritos indicado pela Fundação Porto Social e pela ESLider 4. As candidaturas serão avaliadas pelo júri, de acordo com os seguintes critérios de avaliação: a) Grau de inovação da ideia apresentada; b) Adequação da ideia ao problema; c) Capacidade de gerar impacto social sistémico, reduzindo o(s) problema(s) social(is) identificado(s); d) Viabilidade, sustentabilidade e eficiência da ideia; e) Perfil do empreendedor e envolvimento no projeto; g) Aproveitamento, pelo projeto, de recursos da região; 5. Os resultados da Fase de Candidatura e Seleção das ideias de intervenção serão divulgados publicamente através do site 4 CAPÍTULO IV ESCOLHA DE UMA IDEIA INOVADORA POR CADA ORGANIZAÇÃO Artigo 12º Apresentação das Ideias e Seleção de uma Ideia Inovadora para Cada Desafio Os empreendedores que tenham sido selecionados de acordo com o previsto no artigo 11º do presente regulamento realizarão a apresentação das suas ideias a um júri em data a designar. Artigo 13º Processo e Critérios de Avaliação da Escolha de uma Ideia Inovadora para cada desafio 1. Será selecionada no máximo uma ideia/projeto por cada desafio. 2. A Seleção da ideia/projeto é realizada mediante a apresentação, por parte dos empreendedores concorrentes, em formato pitch, a um júri constituído para cada um dos desafios selecionados, de acordo com o Artigo 6º do presente regulamento. 3. Cada um dos júris constituídos para a avaliação das ideias a apresentar por parte dos empreendedores será constituído por um representante da organização do 3º setor que apresentou o desafio e por um perito indicado pela Fundação Porto Social. 4. O júri poderá não selecionar nenhuma ideia apresentada para uma determinada organização/problema.
5 5. Os resultados da escolha de uma ideia Inovadora por cada desafio serão divulgados publicamente através do site 6. Cada um dos empreendedores selecionados, em conjunto com a organização do 3º setor terão a possibilidade de apresentar as suas ideias ao Júri da Escolha Final do Projeto Vencedor 7. Cada um dos empreendedores selecionados, em conjunto com a organização do 3º setor, terão a oportunidade de beneficiar do apoio do CIS Porto no final do concurso. CAPÍTULO V ESCOLHA FINAL DO PROJETO VENCEDOR Artigo 14º Apresentação das Ideia e seleção do Vencedor Cada equipa constituída por um por Empreendedor/Organização que tenham sido selecionados de acordo com o previsto no artigo 13º do presente regulamento realizarão a apresentação dos projetos em data a designar. Artigo 15º Processo e Critérios de Avaliação Final do Projeto Vencedor 1. Será selecionado um projeto vencedor 2. A seleção do projeto vencedor é realizada mediante a apresentação, por parte dos empreendedores / organizações concorrentes, em formato pitch, a um Júri de peritos indicado pela Fundação Porto Social e pela ES Lider 3. As candidaturas serão avaliadas pelo Júri, de acordo com os seguintes critérios de avaliação: a) Impacto Social; b) Sustentabilidade; c) Competências do Empreendedor; d) Inovação; e) Alinhamento com a missão da Organização. 4. O resultado da escolha final do projeto vencedor será divulgado publicamente através do site 5
6 Artigo 16º Prémio 1. O empreendedor responsável pela ideia do projeto vencedor receberá um prémio no montante mínimo de 3.000,00 ; 2. A Equipa do projeto vencedor, constituída por organização do 3º setor e pelo empreendedor, beneficiará de tutoria personalizada de apoio à monitorização e avaliação da implementação e avaliação de impacto do projeto no valor de 5.000,00. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 17º Disposições Finais 1. A participação na iniciativa Pontes Para o Futuro implica a aceitação e autorização, por todos os participantes, de eventual divulgação ou uso de imagens, textos, vozes, nomes e marcas, em qualquer meio de divulgação e promoção deste concurso, sem ónus ou termo de retribuição. 2. A Fundação Porto Social reserva-se o direito de modificar o presente regulamento, bem como a composição dos Júris por motivos de força maior. 3. Caso exista alguma desistência de organizações concorrentes, o júri poderá reintegrar outros concorrentes. 4. Qualquer situação ou procedimento não previsto no presente regulamento será oportunamente analisada e decidido pela Fundação Porto Social. 5. As decisões dos Júris, bem como da Comissão Técnica e da Fundação Porto Social são soberanas e delas não existe possibilidade de recurso. 6