Source: http://sargentoricardo.blogspot.com/2013/07/comandante-geral-da-pmpe-manda-escalar.html
Timestamp: 2018-01-19 03:41:53+00:00
Document Index: 44466268

Matched Legal Cases: ['Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'artigo 98']

BLOG DO SARGENTO RICARDO: Comandante Geral da PMPE manda escalar os Sargentos recém formados nos Comandos de Guarnições PBs, GTs, GEs e etc. para que com isso possa ajudar a bater as metas do PACTO PELA VIDA. O comandante também determinou que se remeta a relação dos oficiais "O servidor militar " que exercem suas funções amparadas pelo Artigo 11 da lei 10426/90. O Artigo 11 dessa lei que manda pagar gratificação aos policiais militares que exercem função de outro, ou seja, de um superior, exemplo comandante de guarnição, função de oficiais e sargentos e que tem cabos e soldados exercendo a função, mas não sendo remunerado por isso. Talvez agora mande-se pagar alguma gratificação a Cabos e Soldados por estar comandando guarnição.
Comandante Geral da PMPE manda escalar os Sargentos recém formados nos Comandos de Guarnições PBs, GTs, GEs e etc. para que com isso possa ajudar a bater as metas do PACTO PELA VIDA. O comandante também determinou que se remeta a relação dos oficiais "O servidor militar " que exercem suas funções amparadas pelo Artigo 11 da lei 10426/90. O Artigo 11 dessa lei que manda pagar gratificação aos policiais militares que exercem função de outro, ou seja, de um superior, exemplo comandante de guarnição, função de oficiais e sargentos e que tem cabos e soldados exercendo a função, mas não sendo remunerado por isso. Talvez agora mande-se pagar alguma gratificação a Cabos e Soldados por estar comandando guarnição.
BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 137
5.0.0. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
5.1.0. Determinações
Determino aos Comandantes das Unidades Operacionais que empreguem, preferencialmente, os recém promovidos Sargentos nas Guarnições Operacionais com o objetivo de alcançar as metas constantes na política pública de segurança denominada “Pacto Pela Vida”, do Governo do Estado de Pernambuco, tendo como pressuposto eficiência e a eficácia no combate ao CVLI e CVP. (Nota nº 002/2013/DGP-2).
Determino aos Diretores, Chefes e Comandantes das Unidades Operacionais e Administrativas que remetam a relação dos Oficiais que exercem suas funções amparadas pelo Art. 11, da Lei nº 10426/90, de 27 de abril de 1990 (Lei de remuneração), até o dia 25 de julho de 2013, através do correio eletrônico: movimentacaodgp2@gmail.com, conforme quadro abaixo, devidamente preenchido no formato de excel.
Posto Mat. Nome Função
(Nota nº 003/2013/DGP-2).
Veja o Artigo 11 da lei 10426/90 na qual o Comandante Geral determinou o envio até o dia 25, ou seja em 48hs.
Art. 11. O servidor militar no exercício de cargo ou comissão, cujo desempenho seja privativo do posto ou graduação superior ao seu, percebe a remuneração inerente áquele posto ou graduação, observados a precedência hierárquica e os requisitos da capacitação profissional exigidos para o seu desempenho.
§1º Quando, na substituição prevista neste artigo, o cargo ou comissão for atribuível a mais de um posto ou graduação, ao substituto cabe a remuneração correspondente ao menor deles.
§2º para os efeitos do disposto neste artigo, prevalecem o postos e graduações correspondentes aos cargos ou comissões estabelecidos em Quadro de Efetivo, Quadro de Organização, Tabela de Lotação ou dispositivo legal.
§3º O disposto neste artigo não se aplica ás substituições:
III – por motivo da licença prevista no inciso II, do §2º, do artigo 98, da Constituição Estadual, nos 30 (trinta) primeiros dias.