Source: https://isielly.jusbrasil.com.br/artigos/290768775/prazos-processuais-no-novo-codigo-de-processo-civil
Timestamp: 2019-10-24 00:56:07+00:00
Document Index: 73786240

Matched Legal Cases: ['artigo 220', 'artigo 215', 'Artigo 58', 'artigo 232', 'artigo 231', 'artigo 335']

Prazos processuais no Novo Código de Processo Civil
Defencoria Pública Estadual
Publicado por Isielly Alves
O Novo Código de Processo trouxe muitas inovações. No que tange aos prazos processuais será apontado as seguintes alterações:
2. Será suspenso o curso de qualquer prazo processual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Não será realizado audiências nem sessões de julgamentos. No entanto, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da justiça exercerão suas atribuições durante esse período de suspensão (artigo 220 NCP). Ressalta-se, que nos termos do artigo 215, tramitarão os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos, os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador e, ainda, aqueles que a lei determinar, como, por exemplo, as ações atinentes à relação locatícia (cf. Artigo 58, I, da Lei 8.245/91).
6.2 Quando a citação ou intimação for por cumprimento de carta: Conta-se da Data da juntada do comunicado da carta precatória, rogatória ou de ordem, o qual os atos de comunicação da citação ou intimação é informado imediatamento por meio eletrônico, pelo juiz deprecante ao juiz deprecado (artigo 232 ncpc) ou, não havendo esse, a data da juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida
8. O prazo para contestar, seja no procedimento comum, seja nos procedimentos especiais, será de 15 dias a contar: a) da audiência de conciliação ou de mediação, quando uma das partes não comparecer ou resultar infrutífero qualquer acordo; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu; e c) da data especificada no artigo 231, consoante a forma pela qual foi realizada a citação (artigo 335).
Isielly AlvesPRO
Isielly do Nascimento Alves Silva, brasileira, advogada, graduada na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde alcançou o grau de Bacharel em Direito, atuando na área de Direito Civil e área trabalhista. Possui experiência em gestão administrativa, e rotinas financeiras.
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Hélio Pessoa
Parabéns à jovem e brilhante causídica, Drª Isielly. A primeira vista pode parecer de somenos importância. Mas, ai do advogado que desconhecer ou ignorar e, muito especialmente, perder prazos. Muito oportuno e útil o trabalho. continuar lendo
Andreia Camila Andre
eu nao acredito que aja prazo porque uma criança que presisa ser alimentada vestir medicamentos ..estudo presise esperar anos por pela justiça por anos e anos quando a mae podi trabalhar anida vai mas quando naõ podi continuar lendo
Elias Gomes Borges Silva
Boa Sorte no teu caso.. continuar lendo
Walney Rocha PRO
Gostei. continuar lendo
Odival Quaresma
Não tenho muito a comentar sobre prazos na Justiça Comum, apenas esclarecer que por parte do Judiciário dificlmente será cumprido qualquer prazo, pois se assim fosse não haveria milhares e até centena de milhares de processos sem serem concluidos. Agora uma verdade é certa: Os prazos só correm contra os advogados, pois o Judiciário jamais foi penalizado por esse não cumprimento da lei. Um abraço. continuar lendo
Jose de Arimateia M. da Rocha
Não é do meu conhecimento, portanto o ilustre colega tem toda razão, os advogados estão sempre sujeitos a penalidades....enquanto que justificativas outras podem ser apresentadas para o retardamento da decisão de um feito!!! continuar lendo