Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2012/38/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-09-19 01:10:15+00:00
Document Index: 109799064

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 46', 'artigo 37', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 58', 'artigo 10', 'artigo 17', 'artigo 29', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 18', 'artigo 28', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 7', 'artigo 36', 'artigo 40', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 29', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 2', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18']

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, para o pessoal contratado além do quadro dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Setembro de 2012.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, contratado além do quadro do pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012:
Técnico superior de 2.ª classe — Che Man Lan 82,38
Ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2012).
Serviços de Alfândega, aos 10 de Setembro de 2012.
Presidente: Chang Ngan Meng, comissária alfandegária.
Vogais: Lam I Mei, inspectora alfandegária; e
Chan Hoi Lam, técnica superior assessora.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012:
Cheang Sok Kan 85,75
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Setembro de 2012).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 30 de Agosto de 2012.
Presidente: Ieong Soi U, secretária-geral.
Vogais efectivas: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora; e
Leong In Peng Erica, chefe de divisão.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012:
1.º Chan Kin Tung 84,69
2.º Lam Si Peng 84,38
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Agosto de 2012.
Vogais: Chan Chi Kin; e
António Amilcar da Rocha.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Setembro de 2012.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Registo comercial relativo ao mês de Agosto de 2012
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 13 de Setembro de 2012.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Setembro de 2012.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2012:
1.º Man, Kin Fong 92,19
2.º Chang, Sai Chong 88,44
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 7 de Setembro de 2012).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Agosto de 2012.
Vogais efectivos: Lok Wai Kin, técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Edificações; e
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2012:
Lou, Kin Seng 91,75
Vogais efectivos: Loi Mou Heng, técnico superior assessor da Divisão de Vias Públicas; e
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 7 de Setembro de 2012, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujos prazos de apresentação das candidaturas são de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Setembro de 2012.
Consulta Pública n.º 002/DPA/SFI/2012
Faz-se público que, por despacho do presidente, substituto, do Conselho de Administração do IACM, de 21 de Agosto de 2012, se encontra aberta a consulta pública para a «Colocação, com vista à sua exploração, de máquinas multifuncionais de venda automática, nas cinco piscinas dependentes do IACM, designadamente Piscina de Hác-Sá, Piscina de Cheoc Van, Piscina Dr. Sun Yat Sen, Piscina Estoril e Piscina do Parque Central da Taipa».
O programa de consulta e o caderno de encargos podem ser obtidos antes da data limite para a entrega das propostas, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo, sito no rés-do-chão do Edifício do IACM, na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, Macau.
Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de $ 2 000,00 (duas mil patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Os concorrentes devem entregar as propostas, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo, sito no rés-do-chão do Edifício do IACM. O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 4 de Outubro de 2012.
O IACM realizará uma sessão de esclarecimento sobre a consulta pública mencionada, no Centro de Formação do IACM, situado no Edf. China Plaza, 6.º andar, das 10,00 às 11,00 horas do dia 25 de Setembro de 2012. O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no mesmo local, pelas 10,00 horas do dia 5 de Outubro de 2012.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Setembro de 2012.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:
Lu Mei Leng 74,44
(Homologada por deliberação do Conselho de Administração, de 6 de Setembro de 2012).
Fundo de Pensões, aos 12 de Setembro de 2012.
Presidente: Chen Ieong Chi Vai, chefe de divisão do FP.
Vogais efectivos: Chong Ut Nun, chefe de divisão do FP; e
Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da DSAJ.
Faz-se público que tendo Jiranan Promton da Rosa, viúva de Benjamim da Rosa, que foi assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 10 de Setembro de 2012.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Agosto de 2012.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Setembro de 2012.
Cobrança do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2011
Faz-se saber que, de harmonia com o disposto no artigo 46.º, n.º 2, do Regulamento do Imposto Profissional, estará aberto, durante o mês de Outubro próximo, o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços para pagamento do imposto profissional dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), respeitante ao exercício de 2011, calculado nos termos do artigo 37.º do mesmo regulamento.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Agosto de 2012.
Listas classificativas
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime do contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:
Fong Cheang Kin 81,75
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Agosto de 2012.
Presidente: Tang Weng Kei, chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular.
Vogais: U Kuai Sang, chefe da Divisão para a Avaliação Técnica; e
Wong Mei Lei, técnica superior.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime do contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:
1.º Teresa de Jesus Pereira Monteiro 86,63
2.º Edmundo Remédios Lameiras 85,44
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Agosto de 2012.
Presidente: Lurdes Maria Sales, chefe de divisão.
Vogais: Cheong Weng I, técnico superior assessor; e
Wong Seng Fai, técnico de 2.ª classe.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime do contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:
Kou Hon Keong 83,19
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Agosto de 2012.
Vogais: Lam Kai Wa, técnico; e
Lee Kuok In, técnico superior.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Setembro de 2012.
A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão; e
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Setembro de 2012.
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Oito lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;
Vinte e cinco lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato de assalariamento do Conselho de Consumidores, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:
Dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente.
A lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Ed. «Seaview Garden», r/c, Macau, e também na página electrónica deste Conselho (http://www.consumer.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Conselho de Consumidores, aos 13 de Setembro de 2012.
Reserva financeira da RAEM 98,973,280,161.05 Outros valores passivos 0.00
Depósitos e contas correntes 42,585,127,104.10
Títulos de crédito 56,384,558,107.45 Reservas patrimoniais 99,350,864,918.16
Outras Aplicações 3,594,949.50
Reserva básica 98,801,084,700.00
Reserva extraordinária 58,262,206.97
Outros valores activos 377,584,757.11
Resultado do exercício 491,518,011.19
Total do activo 99,350,864,918.16 Total do passivo 99,350,864,918.16
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012:
Cheong Sin Hong 79,56
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2012).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Setembro de 2012.
Presidente: Kong Pou San, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Lei Sut Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Leonardo Luís Castilho, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012:
1.º So Sok Lai 85,31
2.º Kong Pou San 85,00
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2012).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Setembro de 2012.
Presidente: Au Tak Yin, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Fong Chi Kit, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012.
Presidente: Lam Iat Weng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Tam Kam In, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012, ficou extinto por não haver candidatos.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Setembro de 2012.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012:
Hun Fong I 67,50
Vogais efectivos: Mui Cho Han, letrada chefe; e
Chan Yee Ling Anna, técnica superior assessora do Fundo de Segurança Social.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012.
Polícia Judiciária, aos 11 de Setembro de 2012.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugadas com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de criminalística principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária.
Polícia Judiciária, aos 12 de Setembro de 2012.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, será afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista provisória dos candidados ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de duas vagas na categoria de médico geral, 1.º escalão, área de medicina geral, da carreira médica do EPM, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2012.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Setembro de 2012.
O Presidente do Júri, substituto, Wong Chi Wai.
Torna-se público que se encontra afixada, no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, (e também no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A prova de conhecimentos realizar-se-á no dia 4 de Novembro de 2012 (domingo), na parte da tarde. O horário e o local das provas e as outras informações detalhadas serão afixados no dia 22 de Outubro de 2012, no local acima referido, e publicados no website deste Estabelecimento Prisional.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Setembro de 2012.
A Presidente do júri, Loi Kam Wan.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos da Lei n.º 14/2009, da Lei n.º 2/2008, da Lei n.º 7/2006, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006 e do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2009, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de 50 candidatos do sexo masculino e 30 candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhor classificados. Após a conclusão do curso, os 34 candidatos do sexo masculino e 25 candidatos do sexo feminino com aproveitamento preencherão, segundo a ordenação classificativa, os 59 lugares vagos de guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais (CGP) do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). O presente concurso destina-se também ao provimento de lugares que venham a vagar.
1. Requisitos gerais e especiais de admissão
a) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
b) Ter completado 18 anos de idade até à data do termo do prazo de apresentação de candidaturas e não exceder 30 anos de idade no dia 31 de Dezembro de 2012;
c) Estar habilitado com o ensino secundário complementar;
d) Reunir os requisitos gerais da alínea b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) vigente;
e) Ter boa compleição e robustez física comprovada por Junta de Recrutamento;
f) Possuir um comportamento cívico que indicie um perfil adequado às especiais exigências de idoneidade moral, isenção e confiança necessárias ao desempenho de funções do CGP;
2. Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
2.1. O prazo para requerer a admissão a concurso é de vinte dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
2.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, no local indicado no presente aviso, dentro do prazo e do horário de expediente, acompanhado da seguinte documentação:
2.2.1. Os candidatos devem entregar:
c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);
d) Cinco fotografias recentes a cores de 1½ polegadas;
e) Certificado de Registo Criminal válido emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;
f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico, emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos na alínea a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) do ponto 2.2.1, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da ficha de inscrição em concurso.
2.3. Local:
A apresentação da ficha de inscrição em concurso e os relativos documentos, é feita, pessoalmente, durante o horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau.
Segunda a quinta-feira (excepto nos feriados): das 09,00 às 17,45 horas (sem intervalo);
Sexta-feira (excepto nos feriados): das 09,00 às 17,30 horas (sem intervalo).
3. Métodos de selecção para admissão ao curso de formação e ao estágio
3.1. Métodos de selecção:
3.1.1. Exame médico;
3.1.2. Provas de aptidão física:
3.1.2.1. Para os candidatos do sexo masculino:
a) Corrida de 80 metros planos;
b) Flexões de tronco à frente;
c) Flexões de braços;
d) Extensões de braços;
e) Salto em comprimento;
f) Salto em altura;
g) Teste de «cooper»;
h) Passagem de trave de equilíbrio.
3.1.2.2. Para os candidatos do sexo feminino:
c) Suspensão na trave;
3.1.3. Prova de conhecimentos:
a) Ditado em língua chinesa ou portuguesa;
b) Composição em língua chinesa ou portuguesa;
c) Prova de matemática em língua chinesa ou portuguesa.
3.1.4. Exame psicológico: o exame psicológico pode comportar várias fases, podendo qualquer delas ter carácter eliminatório.
3.1.5. Entrevista profissional;
3.1.6. Análise curricular.
3.2. Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, à excepção da análise curricular e entrevista profissional.
3.3. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
4. Sistema de classificação
4.1. Exame médico:
4.1.1. Os critérios de classificação dos candidatos são os constantes da tabela de incapacidades que vigora para as Juntas de Saúde de Macau e do Anexo A ao Regulamento Administrativo n.º 13/2006.
4.1.2. O resultado do exame médico é expresso através da classificação «Apto» ou «Inapto» e os candidatos considerados inaptos são eliminados.
4.2. Provas de aptidão física:
4.2.1. A classificação das provas de aptidão física corresponde à média aritmética das classificações obtidas nas diversas provas, numa escala de 0 a 20 valores, segundo os critérios de classificação fixados por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2006.
4.2.2. Os candidatos que obtenham classificação média inferior a 10 valores, ou que não satisfaçam as exigências mínimas em duas das provas, são classificados como «Inaptos». Os candidatos considerados inaptos são eliminados.
4.3. Prova de conhecimentos:
4.3.1 Cada prova é classificada numa escala de 0 a 20 valores.
4.3.2 Os candidatos que obtenham classificação média inferior a 10 valores, ou que, tendo média superior, tenham obtido, em duas provas, nota inferior a esse valor, são eliminados.
4.4. Exame psicológico:
4.4.1. O exame psicológico é classificado como «favorável preferencialmente», «muito favorável», «favorável», «favorável com reserva» e «não favorável», a que correspondem, respectivamente, as menções quantitativas de 20, 16, 12, 8 e 0 valores.
4.4.2. Os candidatos classificados com «não favorável» são eliminados.
5. Data, hora e local de realização de provas
A data, hora e local de realização da primeira prova serão divulgados na altura da publicação da lista definitiva dos candidatos.
6.1. A classificação final dos candidatos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção, excepto a do exame médico;
6.2. Os candidatos são graduados por ordem decrescente de classificação final, preferindo sucessivamente, em caso de igualdade, os que detenham:
b) Menor idade.
6.3. A lista de classificação final é homologada pelo Secretário para a Segurança e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
7. Prazo de validade do concurso
O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.
8. Regime e remuneração durante a frequência do curso de formação e do estágio
8.1. A frequência do curso de formação e do estágio faz-se num dos seguintes regimes:
a) Comissão de serviço, tratando-se de indivíduos que detenham a qualidade de funcionário da Administração Pública;
b) Contrato de assalariamento, tratando-se de indivíduos que não detenham a qualidade de funcionário ou nos restantes casos.
8.2. De acordo com o n.º 1 do artigo 17.º e o Mapa II da Lei n.º 2/2008, o índice na formação e estágio para ingresso na categoria de guarda é 220 da tabela indiciária. Os candidatos que frequentem o curso de formação e o estágio, em regime de comissão de serviço, são remunerados pelo vencimento de origem quando este for superior ao referido índice.
9. Duração do curso de formação e estágio
9.1 Ao abrigo do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, o curso de formação para o ingresso na categoria de guarda do CGP tem a duração de 8 meses.
9.2 O estágio tem a duração de 3 meses e decorre nas instalações prisionais.
10. Validade do curso de formação e estágio
Para efeitos de provimento dos candidatos que excedam o número de vagas publicitadas no aviso de abertura do concurso, ao abrigo do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugado com a alínea 7) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009, o curso de formação e estágio mantém-se válido durante 2 anos, a contar da data da publicação da lista classificativa.
11. Conteúdo funcional
11.1. Ao pessoal do CGP compete garantir a ordem e a segurança nas instalações prisionais, zelar pela observância dos regulamentos prisionais e contribuir para a correcta execução das penas privativas da liberdade, da prisão preventiva e das medidas de segurança privativas da liberdade.
11.2. Ao pessoal do CGP compete participar nos planos de reintegração da população prisional na sociedade.
12. Vencimento e outras regalias
O guarda, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária constante no Mapa II a que se refere o artigo 7.º da Lei n.º 2/2008.
Nos termos do artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 33/2012, ao pessoal do CGP é conferido o direito a uma remuneração suplementar mensal, correspondente ao índice 100 da tabela indiciária prevista para os trabalhadores da Administração Pública da RAEM.
Usufrui dos direitos e regalias previstas no regime geral da função pública.
13. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa
As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio no rés-do-chão do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e, ao mesmo tempo, no website do EPM.
As listas provisória e definitiva serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau; a lista classificativa será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
14. Legislações aplicáveis
O presente concurso rege-se pela Lei n.º 14/2009, Lei n.º 2/2008, Lei n.º 7/2006, Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e Regulamento Administrativo n.º 13/2006.
15. A composição do Júri
Presidente: Lam Kam Sau, comissário-chefe.
Vogais efectivos: Lam Hoi Chak, chefe; e
Noel Alberto de Jesus, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Leung Man Wa, chefe; e
Ho Peng Son, guarda principal.
O exame médico é realizado pela Junta de Recrutamento, com a seguinte composição:
Presidente: Chan Iok Lam, subchefe.
Vogais efectivos: Wong Chi Wai, médico geral; e
Ng Cheok Wai, guarda principal.
Vogais suplentes: Chang Hiu Ming, médico geral; e
Lam Im Keng, guarda principal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Setembro de 2012.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:
Lei Chi Seng 78,19
Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2012.
Presidente: Vai Man In, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Tang Cho Kuan, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e
Fong Kin Hou, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de tradução de chinês e português, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:
Lio Choi Leng 78,00
Serviços de Saúde, aos 2 de Agosto de 2012.
Presidente: Lei Wai Kei, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Noronha, Ilda Celestina, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Chan Chou Ieong, técnico superior de 1.ª classe do Instituto do Desporto.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:
Tam Meng Chu 91,88
Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2012.
Presidente: Choi Ka Man, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Cheong Chi Keong, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Kwok Hiu Ming, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:
1.º Choi Jose Manuel 86,31
2.º Leong Veng Seng 86,25
3.º Chan Chek Chun 84,69
Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2012.
Presidente: Kot Pan, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Kam Chon Pan, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Un Man Long, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012.
Serviços de Saúde, aos 12 de Setembro de 2012.
Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 4/2010, a prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem terá lugar no dia 28 de Novembro de 2012. A partir do dia 20 de Setembro de 2012 até dia 5 de Outubro de 2012, os interessados podem apresentar a sua candidatura, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou remetida por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website dos Servicos (www.ssm.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 27 de Agosto de 2012.
Concurso Público n.º 24/P/2012
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de produtos de limpeza específicos para máquinas industriais de lavar roupa para a Secção de Tratamento de Roupas e de Limpeza dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 19 de Setembro de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $38,00 (trinta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 15 de Outubro de 2012.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 16 de Outubro de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 11 de Setembro de 2012.
Concurso Público n.º 25/P/2012
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Setembro de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 19 de Setembro de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 100,00 (cem patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 31 de Outubro de 2012.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 1 de Novembro de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços, ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 13 de Setembro de 2012.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área de ensino especial, em regime de contrato de assalariamento, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:
Susana Azevedo Guerreiro 70,50
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2012).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Agosto de 2012.
Vogais efectivas: Ana Cristina Fernandes Cigarro, subdirectora da Escola Oficial; e
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ:
Chiang Ka U 83,31
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2012).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Agosto de 2012.
Chiang Hang I, técnico superior assessor da Polícia Judiciária.
Concurso público para a prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2013 e 2014
3. Objecto do concurso: prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
4. Período da prestação dos serviços: de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014.
6. Caução provisória: $ 540 000,00 (quinhentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (n.º da conta 9002501375).
9. Condições de admissão: portador do alvará válido do exercício da actividade de segurança privada.
Dia e hora limite: às 12,00 horas do dia 10 de Outubro de 2012.
Dia e hora: às 10,00 horas do dia 11 de Outubro de 2012.
Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes das suas propostas.
— Experiência/qualidade dos respectivos serviços prestados: 20%;
— Organização, estrutura, dimensão e medidas de gestão da entidade concorrente: 15%; e
— Percentagem dos guardas que possuem dois (2) anos de experiência na actividade de segurança em relação ao número total: 5%.
Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Setembro de 2012.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, área de ciências sociais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 1.ª classe, área de ciências sociais, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da DSEJ.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Setembro de 2012.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.
Instituto de Acção Social, aos 11 de Setembro de 2012.
Presidente: Tang Veng Si, chefe de divisão.
Leong Pou Lin, técnica superior assessora (pelos SAFP).
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de sociologia e informática, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.
Instituto de Acção Social, aos 12 de Setembro de 2012.
Lei U Tang, técnico superior principal (pelos SAFP).
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:
Ho Kuok Kuong 81,81
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2012).
Instituto do Desporto, aos 27 de Agosto de 2012.
Vogais efectivos: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto; e
Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.
Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 9 de Julho de 2008:
1. Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau aprovado pela Lei n.º 1/2006, e da alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou aprovar as novas organizações científico-pedagógicas e os novos planos de estudos do curso de mestrado em Ciências (Ciências Medicinais Chinesas) e do curso de mestrado em Ciências (Administração Medicinal), do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau. As respectivas organizações científico-pedagógicas e planos de estudos constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.
2. As organizações científico-pedagógicas e os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo de 2008/2009.
Universidade de Macau, aos 18 de Julho de 2012.
Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências
(Ciências Medicinais Chinesas)
1. Grau Académico: Mestrado em Ciências
2. Variante: Ciências Medicinais Chinesas
4. Requisitos de graduação: obtenção de 24 unidades de crédito, elaboração de uma dissertação e aprovação na discussão da dissertação.
5. Língua veicular: inglês como língua veicular principal, com a possibilidade de ser complementado pelo chinês.
(Administração Medicinal)
2. Variante: Administração Medicinal
Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências
semanais Créditos
Controlo da Qualidade Obrigatória 3 3
Avaliação da Farmacologia e Segurança » 3 3
Desenvolvimento de Novo Medicamento e Produção Saudável » 3 3
Introdução à Investigação da Farmacopeia Chinesa » 3 3
Tecnologia Farmacêutica* Opcional 3 3
Biotecnologia* » 3 3
Tecnologia da Informação Medicinal* » 3 3
Gestão da Tecnologia Medicinal* » 3 3
Farmacologia Social * » 3 3
Comércio e Legislação da Medicina Internacional* » 3 3
Introdução à Investigação em Administração Medicinal* » 3 3
Fitoquímica* » 3 3
Farmacocinética* » 3 3
Farmacoeconomia* » 3 3
Gestão da Indústria da Saúde* » 3 3
Informática Biomédica* » 3 3
Dissertação - - -
* Os estudantes devem escolher 4 disciplinas de entre as 12 disciplinas opcionais.
Gestão da Tecnologia Medicinal Obrigatória 3 3
Farmacologia Social Obrigatória 3 3
Comércio e Legislação da Medicina Internacional » 3 3
Introdução à Investigação em Administração Medicinal » 3 3
Desenvolvimento de Novo Medicamento e Produção Saudável * Opcional 3 3
Controlo da Qualidade * »
Avaliação da Farmacologia e Segurança * » 3 3
Introdução à Investigação da Farmacopeia Chinesa* » 3 3
Tecnologia Farmacêutica * » 3 3
De acordo com o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 30.ª sessão, realizada no dia 12 de Setembro de 2012, deliberou o seguinte:
1. Delegar na directora, substituta, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário, Chan Lai Fan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);
3) Aprovar a utilização, a título oneroso ou gratuito, das instalações e equipamentos da UM;
4) Administrar os bens da UM, zelando pelo seu aproveitamento e conservação e garantir a organização e permanente actualização do inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis;
5) Aprovar as despesas correntes mensais, como por exemplo, despesas com electricidade, água, gás, serviços de limpeza e segurança, telecomunicações, condomínio e outras da mesma natureza, independentemente do respectivo valor, de acordo com as disposições legais;
6) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.
4. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão, ou no seu substituto.
5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 9 de Janeiro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 12 de Setembro de 2012.
A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:
O Vice-Reitor, Ho Shun Man Simon.
O Vice-Reitor, Rui Paulo da Silva Martins.
O Vice-Reitor, Haydn Hai-dung Chen.
A directora, substituta, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau na sua 30.ª sessão, realizada no dia 12 de Setembro de 2012, decide o seguinte:
1. Subdelegar no chefe da Secção de Instalações e Engenharia, Chan Kit Shing, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a rea-lizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;
2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e da subdelegante.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 9 de Janeiro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A Directora, substituta, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário, Chan Lai Fan.
1. Subdelegar no chefe, substituto, da Secção de Serviços do Complexo Universitário, Lai Meng Kai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 11 de Abril de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A directora do Gabinete de Recursos Humanos, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 23.ª sessão, realizada no dia 11 de Julho de 2012, decide o seguinte:
1. Subdelegar no chefe, substituto, da Secção de Serviços de Recursos Humanos, Vong Kun Seng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
3) Aprovar, de acordo com as disposições legais, as despesas de publicação de publicidades para recrutamento dos trabalhadores, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) por vez;
4) Aprovar, de acordo com as disposições legais, a concessão de subsídio de transporte, de transporte de bagagem e de instalação aos trabalhadores contratados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) por vez;
5) Aprovar, de acordo com as disposições legais, a concessão dos subsídios de nascimento, casamento, residência, família e de funeral aos trabalhadores;
6) Aprovar, de acordo com as disposições legais, as despesas de assistência médica, medicamentosa e hospitalar;
7) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.
4. A presente subdelegação de poderes entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2012.
A Directora do Gabinete de Recursos Humanos, Kuan Sio In.
O director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 20 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 32.ª sessão, realizada no dia 12 de Novembro de 2009, decide o seguinte:
1. Subdelegar no subdirector da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Andrew Jackson Moody, ou no seu substituto, e no chefe do Departamento de Comunicação, Martin Mathew Montgomery, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito das respectivas unidades que dirigem, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.
3. Dos actos praticados no exercício das presentes subdelegações cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Setembro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O Director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Hao Yufan.
De acordo com o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decide:
2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes, com a duração de até sete dias;
3) Aprovar, de acordo com as disposições legais, a prestação de serviço em horas extraordinárias, permitida por lei, por parte dos trabalhadores subordinados;
4) Assinar, por determinação superior, os contratos de prestação de serviços de reparação e manutenção regular, com excepção daqueles que procedam de concurso público;
5) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 9 de Janeiro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A directora, substituta, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, no dia 8 de Setembro de 2012, decide o seguinte:
1. Subdelegar no chefe, substituto, da Secção de Serviços Gerais do Complexo Universitário, Lai Meng Kai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
A directora do Gabinete de Recursos Humanos, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, no dia 15 de Junho de 2012, decide o seguinte:
4) Aprovar, de acordo com as disposições legais, a passagem de certidões referentes aos processos individuais dos trabalhadores, com excepção dos que tenham natureza confidencial;
5) Emitir o cartão de acesso aos cuidados de saúde e o cartão de funcionário, de acordo com as disposições legais;
6) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos trabalhadores;
7) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes;
8) Assinar, nos termos legais, em representação da Universidade de Macau, as cartas de notificação de emprego dos trabalhadores, bem como os contratos de trabalho dos trabalhadores em tempo parcial, com excepção do pessoal de direcção e chefia;
9) Autorizar a participação e desistência dos funcionários do Plano do Fundo de Previdência;
10) Autorizar a solicitação de dispensa de trabalho de 1 hora em cada dia para a mãe que esteja em fase de amamentação até que a criança complete 1 ano de idade.
2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e da subdelegante.
O director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 18 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, no dia 18 de Dezembro de 2009, decide o seguinte:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos às unidades que dirigem, de acordo com as disposições legais;
2) De acordo com as disposições legais, aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes das respectivas unidades que dirigem, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;
3) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes das respectivas unidades que dirigem;
2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.
Despacho n.º 001/SAG/2012
Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, usando da faculdade que me é conferida pela Deliberação n.º 54D/CG/2011 do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 3 de Novembro de 2011:
1. Subdelegar na chefe da Divisão de Apoio à Administração Geral, em regime de substituição, Lam Un Un, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Apoio à Administração Geral:
4. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2012 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Politécnico de Macau, aos 3 de Setembro de 2012.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicada na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento do seguinte lugar do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:
Instituto de Formação Turística, aos 11 de Setembro de 2012.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012:
Wu Kam Keong 85,63
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 13 de Setembro de 2012).
Fundo de Segurança Social, aos 5 de Setembro de 2012.
Vogal efectivo: Long Wai Hung, técnico superior assessor do Instituto de Acção Social.
Vogal suplente: Hoi Hong Seng, técnico superior assessor.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012:
1.º Vu Wai Kuan 77,25
2.º Tai Fong Ha 74,88
Presidente: Cheong Veng Tong, técnica especialista.
Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica principal; e
Lo Chi Vai, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012:
Choi Kit Fan Filomena 78,75
Fundo de Segurança Social, aos 6 de Setembro de 2012.
Presidente: Ieong Iun Lai, chefe do Departamento de Segurança Social.
Vogal suplente: Kuong Kuong Hong, chefe da Divisão de Prestações.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e será também divulgada na «intranet» deste FSS, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012:
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico.
Fundo de Segurança Social, aos 12 de Setembro de 2012.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Segurança Social, aos 13 de Setembro de 2012.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada das Novas Instalações no 21.º andar do CNAC (DSRJDI)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Setembro de 2012.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de serralheiro, em regime de contrato de assalariamento, da Capitania dos Portos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:
1.º Lao Wai Kit 84,48
2.º Shek Seng Kuong 82,73
3.º Lei Chi Hong 80,39
4.º Ho Kam Tim 76,63
5.º Leong Iok Tin 74,67
6.º Chan Soi Wa 71,97
7.º Kuok Un Chu 71,52
Candidato excluído por ter faltado à prova de conhecimentos, nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: 1 (um).
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2012).
Capitania dos Portos, aos 22 de Agosto de 2012.
Presidente: Ko Siu Hing, técnico superior de 1.ª classe.
Vogal efectivo: Chan Kin Sam, mestre das oficinas navais.
Vogal suplente: Ngai Chong Kit, mestre das oficinas navais.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de mecânico, em regime de contrato de assalariamento, da Capitania dos Portos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:
1.º Wong Keng Chun 81,00
2.º Lei Chio Heng 62,43
Candidato excluído por ter faltado à prova de conhecimentos (nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: 1 (um).
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro, do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012:
Anok, Anita 85,00
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2012).
Instituto de Habitação, aos 4 de Setembro de 2012.
Vogais efectivos: Tam Kuong Hong, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC); e
Chan Tak Kwong, técnico superior assessor do IH.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro, do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012:
1.º Ku Sin Kuan 83,19
2.º Mok Oi Ian 81,13
3.º Chung Tat Man 80,75
4.º Teng Ut Ieng 80,63
5.º Leong Weng Si 79,50
6.º Tong Wai Kun 79,44
7.º Lai Sio Wai 79,13
Instituto de Habitação, aos 5 de Setembro de 2012.
Vogais efectivas: Cheong Lai In, técnica de 2.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT); e
Vong Sio Ieng, técnica especialista do IH.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012﹕
Candidato aprovado﹕ valores
Hoi Tomás 81,00
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2012).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Agosto de 2012.
Presidente: Chau Vai Man, coordenador-adjunto.
Vogais efectivos: Lam Wai Hou, técnico superior assessor; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012﹕
Lei Wai Peng 80,38
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 27 de Agosto de 2012.
Presidente: Sam Weng Chon, técnico superior principal.
Vogais efectivos: Ng Hong, técnico superior principal; e
Lam U Kit, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças.
Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na habitação pública de Seac Pai Van, Lote CN3», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Setembro de 2012.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012.
A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Concurso público para «Terminal subterrâneo de transportes públicos de passageiros na Praça das Portas do Cerco — Empreitada de modificação das instalações de ventilação»
3. Local de execução da obra: terminal subterrâneo de transportes públicos de passageiros na Praça das Portas do Cerco.
4. Objecto da empreitada: modificação das instalações de ventilação.
5. Prazo máximo de execução: 130 (cento e trinta) dias.
8. Caução provisória: $ 85 000,00 (oitenta e cinco mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 18 de Outubro de 2012, quinta-feira, até às 17,00 horas.
Dia e hora: dia 19 de Outubro de 2012, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 8 de Outubro de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Setembro de 2012.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares da Comissão de Segurança dos Combustíveis:
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, por contrato além do quadro; e
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, por contrato individual de trabalho.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Comissão de Segurança dos Combustíveis, sita na Avenida da Praia Grande n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A e B, e o prazo para a apresentacão de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 7 de Setembro de 2012.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:
1. Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
2. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
3. Um lugar de inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
4. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Setembro de 2012.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSAT, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
O Director dos Serviços,Wong Wan.