Source: http://joseluizalmeida.com/2008/11/22/pronuncia-e-impronuncia-a-juntada-de-documento-a-destempo-nulidade-inocorrencia-essenciabilidade-da-prova-material/
Timestamp: 2015-09-02 18:54:27+00:00
Document Index: 45044375

Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 14', 'artigo 406', 'artigo 409', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 14']

Pronúncia e impronúncia. | José Luiz Oliveira de Almeida
Processo nº 72008
Acusado: Jefferson Fernando Alves, vulgo “Drekes”
Vítima:Rubens Rossi da Silva e Itacimar Abreu costa”
Cuida-se de ação penal que move o Ministério Público contra Jefferson Fernando Alves, vulgo “Drekes”, devidamente qualificado, por incidência comportamental no artigo 121,§2º, II, do DP, em face do crime de homicídio perpetrado contra Rubens Rossi da Silva, e 121,§2º, II, c/c artigo 14, II, do mesmo diploma legal, em face do crime praticado em desfavor de Itacimar Abreu Costa, cujos fatos estão narrados, em detalhes, na proemial, a qual, por isso, passa a compor o relatório desta decisão.
A persecução criminal teve início mediante portaria. (fls.06)
Certidão de óbito às fls. 08.6
Recebimento da denúncia às fls. 70/71.
O acusado foi qualificado e interrogado às fls.120/124.
Defesa prévia fls. 79/80.
Durante a instrução criminal foram ouvidas as testemunhas David Rodrigues Santos(fls.147/149), Itacimar Abreu Costa (fls.150/152) e Daniel Rodrigues Santos (fls.153/155).
O Ministério Público, em alegações finais, pediu, alfim, a pronúncia do acusado, nos termos da denúncia. (fls. 167/169)
Exame cadavérico às fls. 170. A defesa, de seu lado, pediu: a) quanto ao crime de tentativa de homicídio, a impronúncia do acusado, ante a falta de prova material do delito e, subsidiariamente, o reconhecimento da benesse legal da desistência voluntária ou desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal e, ainda, o reconhecimento do excesso de imputação, com o afastamento da qualificadora do motivo fútil, e b) quanto ao crime de homicídio, a impronúncia do acusado, vez que o laudo pericial juntado aos autos constitui-se prova ilícita, pois produzido em desconformidade com a lei processual (artigo 406,§2º do CPP), devendo ser desentranhada, com o reconhecimento de que não se encontra provada a materialidade do delito nos termos do artigo 409 do CPP e, subsidiariamente, o reconhecimento do excesso de imputação, com o afastamento da qualificadora decorrente do motivo fútil. (fls.172/180)
Jefferson Fernando Alves, vulgo “Drekes”, foi denunciado pelo Ministério Público ( ne procedeta judex ex officio e nemo judex sine actore), com legitimidade da causam e do processum, para ocupar o pólo ativo da relação jurídica processual à alegação de ter malferido o preceito primário do artigo 121,§2º, II, e artigo 121, §2º II, c/c artigo 14, II, do DP.
Como de praxe no direito pátrio, em dois momentos distintos produziram-se dados probatórios, em face dos crimes de homicídio, consumado e tentado, imputados a Jefferson Fernando Alves.
Na fase pré-processual foram ouvidas várias testemunhas, dentre as quais destaco os depoimentos de Roberval Teixeira da Silva (fls.09/10), Itacimar Abreu Costa (fls.11/12) e David Rodrigues Santos(fls.14/15), as quais estavam presentes quando o acusado e “Jobeca” apareceram, de bicicleta, e efetuaram os disparos que atingiram as vítimas, tendo falecido, em decorrência, o ofendido