Source: http://luizgastobittencourt86418.total-blog.com/a-5-segundos-truque-para-luiz-gast-o-bittencourt-da-silva-12693143
Timestamp: 2018-08-18 15:01:13+00:00
Document Index: 112957491

Matched Legal Cases: ['artigo 443', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 611']

Em exceçãeste ao disposto pelo artigo 443 da CLT, que autoriza o contrato individual do produção mediante ajuste tácito ou expresso, verbal ou escrito, o artigo 75-C impõe de que "A prestaçãeste de serviçESTES na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual do produção, qual especificará as atividades que Seroada realizadas pelo empregado". Da mesma FORMATO, impondo formalidade excepcional ao contrato do exercente do teletrabalho, ESTES §§ 1º e 2º, do artigo 75-C, dispõem, respectivamente, qual:
"art. 6º - Não se distingue entre este produção realizado no estabelecimento do empregador, este executado pelo domicílio do empregado e este realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação do emprego.
Nota à imprensa A Associação Brasileira da Indústria do Hotfoiis – ABIH Brasileiro, atravé especialmentes por seu presidente, Manoel Cardoso Linhares, repudia de forma veemente o tratado firmado entre a plataforma digital por comercialização de hospedagem – AIRBNB e o munícipio de Porto Seguro-BA, de que estipulou uma taxa do R$ 2,60 por cada hóspede para cada noite […]
Como natural, tratemos do primeiro item: a exclusãeste Destes prestadores de teletrabalho do capítulo da duração do manejorefregatráfego. Muitos críticos vêm interpretando, de que este desenquadramento previsto pelo inciso III se equiparia ao produção externo, outros afirmando que tal dispositivo legal precarizaria a relação do emprego, impondo ao teletrabalhador longas e exaustivas jornadas por produção. Ambas as posições nos parecem descabidas. Em relação ao trabalho externo, o teletrabalho não detém tal característica, que é a indispensável movimentação do empregado pelo campo de atuação de modo a este exercício da funçãeste de modo a a qual foi contratado.
Os artigos 75 A-E regulamentam este regime por produção em discussão. O artigo 75-B define como teletrabalho "...a prestação por serviçESTES preponderantemente fora das dependências do empregador, usando a utilizaçãeste do tecnologias de informação e de comunicação de que, por sua própria natureza, não se constituam como trabalho externo". Este parágrafo único do referido dispositivo legal, expressamente, ressalva qual "Este comparecimento às dependências do empregador de modo a a realizaçãeste de atividades específicas qual exijam a presença do empregado pelo estabelecimento nãeste descaracteriza este regime do teletrabalho". Por isso, ainda que o trabalhador compareça às dependências do empregador para realizações por atividades de que imponham a sua presença, como reuniões, treinamentos, prestaçãeste por contas, apresentaçãeste do papelada, etc, tal fato não o desenquadrará da exceçãeste legal por de que tratamos neste artigo.
O teletrabalho é uma realidade cada vez mais crescente, qual vem se estendendo a muitos ramos por atividade econômica. O direito do manejorefregatráfego não poderia ignorar tal realidade e a lei 13.467, num esforço legítimo e eficaz, em nosso entendimento, conseguiu traçar as linhas mestras de modo a a regulaçãeste desta modalidade do contrato, outorgando às partes o direito de formatar este ajuste de forma particular, individual ou coletivamente, gerando, Nesse caso, segurança jurídica mínima. ______________________
Usando respeito à suposta precarizaçãeste da relaçãeste e excesso desmesurado de jornada, olvida-se quem critica tal regime: I) por de que este trabalhador deixa do se movimentar no percurso lar-manejorefregatráfego-casa, de que incrementa o período por ausência da residência, especialmente nos grandes centros, II) de qual o trabalhador, nesta modalidade por contrataçãeste, tem a prerrogativa do organizar sua jornada, da maneira qual melhor lhe aprouver, sendo possível conciliar, ao longo do horário do produção, compromissos pessoais e profissionais, delegando Muito mais tempo à tua família e/ou a tarefas de seu interesse, mesmo que de lazer, estudo, esportes, credo religioso, entre tantas outras da vida civil, III) por de que este empregador nãeste terá saiba como controlar o tempo efetivo de manejorefregatráfego delegado pelo trabalhador, exatamente por esta possibilidade por mescla entre atividades pessoais e profissionais ao longo da jornada por manejorefregatráfego, qual o afastam do Genero comum do empregado sujeito e protegido pelo capítulo da duraçãeste do manejorefregatráfego e o enquadram numa situação excepcional, IV) este evidente ganho do excelência por vida do trabalhador.
Similarmente identicamente conjuntamente neste tópico, nãeste vislumbramos qualquer precarizaçãeste da relação de produção, eis que garantida ao trabalhador proteçãeste contra toda e qualquer modificação na FORMATO de prestação desta modalidade contratual. De modo a o exercício continue do teletrabalho, este trabalhador necessita por estrutura que este habilite à prestação Destes serviços. E, neste sentido, este artigo 75-D, determina qual "As disposições relativas à responsabilidade pela aquisiçãeste, manutenção ou fornecimento Destes equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestaçãeste do produção remoto, bem saiba como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, Seroada previstas em contrato escrito". Assim, ao trabalhador de que for enquadrado nesta exceção legal ficará garantida a regulação, em contrato escrito, DE condições contratuais, incluindo a estrutura e ESTES meios para a prestação Destes serviços. Desta forma, ao contrário do de que defendem os opositores deste regime contratual, este trabalhador não enfrentará custos adicionais de modo a o exercício por sua atividade pelo seu domicílio ou em local por ele eleito, tampouco assumirá o ônus do Empreendimento, que pertence ao empregador, como as partes poderão, e certamente este farãeste, de maneira individual ou por força por norma coletiva, as condições para a sua execuçãeste. A respeito da regulamentação do teletrabalho via norma coletiva, o artigo 611-A, garante qual a convenção e o acordo coletivo do produção têm prevalência A respeito de a lei quando dispuserem, entre outros assuntos, Acerca o teletrabalho.
Durante a cerimônia por comemoração Destes 70 anos do Sistema Fecomé especialmentercio do Ceará e da posse de sua nova diretoria, qual aconteceu na noite de ontem (21.
O direito do trabalho não poderia ignorar tal realidade e a lei 13.467, num esforçeste legítimo e eficaz, em nosso entendimento, conseguiu traçar as linhas mestras para a regulaçãeste desta modalidade por contrato, outorgando às partes este direito de formatar o ajuste de maneira particular, individual ou coletivamente, gerando, Nesse caso, segurança jurídica mínima. terça-feira, 19 de fonte do artigo setembro do 2017
ESTES Congressos Brasileiros e Regionais têm sentido nos últimos anos ter que contemplar cada vez mais os aspectos preventivos e fundamentais na conduta mfoidica do Pediatra. A atual Presidência da SBP, preocupada usando ações prioritárias qual vãeste beneficiar a criança, resolveu por ações educativas e preventivas gerar “saúpor e bem estar social”, diminuindo os acidentes e violências (causas externas) em variados faixas etárias do nascimento à adolescência. Iniciou-se utilizando Enorme credibilidade e dinamismo da SBP em todos os estados brasileiros, atravfois DE Filiadas a “Campanha Brasileiro de Prevenção de Acidentes e Contra a Violência na Infância e Adolescência” usando lançamento no dia 12 do outubro do 1998.
O presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares, vêm intensificando a divulgação da 60ª edição do Conotel / Equipotel Regional 2018, de que acontece em Fortaleza, pelo Ceará, entre os tempo 16 e 18 de maio, para estimular a participação maciça de representantes e profissionais do setor do hotelaria e gastronomia e dos setores que interagem usando a […]