Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=219622
Timestamp: 2018-02-23 14:33:48+00:00
Document Index: 119383969

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 175', 'ARTIGO 178', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 105', 'ARTIGO 105', 'ARTIGO 105', 'ARTIGO 54', 'E CONTRARIO']

Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PL 4203/1989
PL 4203/1989
INSTITUI AS NORMAS DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS.
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 21, INCISO XX, ARTIGO 22, INCISOS IX E XI, ARTIGO 30, INCISO V, ARTIGO 175, PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 178, INCISO I DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ONIBUS, TREM, METROPOLITANO, ONIBUS ELETRICO, BARCO, DIREITOS, USUARIO, TRANSPORTE URBANO, DEVERES, EMPRESA, INICIATIVA PRIVADA, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, PODER PUBLICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, INFRA ESTRUTURA, SISTEMA VIARIO, TRANSPORTE INTERMODAL, TERMINAL, EQUIPAMENTOS, OPERAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TARIFAS, VISTORIAS, FROTA, SUBSIDIOS, REQUISITOS, ADMISSÃO, PESSOAL, MOTORISTA, REGIME JURIDICO, EXIGENCIA, FORMALIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, RENOVAÇÃO, RESCISÃO, CADUCIDADE, CRITERIOS, LICITAÇÃO, GRATUIDADE, VELHO, TRANSPORTE GRATUITO, PASSE LIVRE, PASSAGEM, VELHICE.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0010 COL 01.
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS. DCN1 02 11 89 PAG 13027 COL 01.
DESPACHO A CCJR (ADM) E CT.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 89 PAG 14095 COL 01. Inteiro teor
RELATOR DEP MARCOS FORMIGA. DCN1 23 05 90 PAG 5496 COL 01.
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 02.
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 05 91 PAG 7546 COL 02.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91. DCN1 19 06 91 PAG 10089 COL 01.
OF 19/91-GDJJ, DO DEP JUTAHY JUNIOR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 870/91 A ESTE. DCN1 26 09 91 PAG 18272 COL 02.
DEFERIDO OF 19/91-GDJJ, DO DEP JUTAHY JUNIOR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 870/91 A ESTE.
OF P-115/91, DA CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO DO PL. 870/91, A ESTE. DCN1 04 10 91 PAG 19070 COL 01.
INDEFERIDO OF P-115/91, DA CCJR, POR TER SIDO ATENDIDO O PEDIDO DO RELATOR NO OFICIO ANTERIOR.
DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GUSTAVO KRAUSE, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1777/91, A ESTE.
AVOCADO PELO PRESIDENTE DEP CARLOS SANTANA. DCN1 20 02 92 PAG 1889 COL 02.
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP AMAURY MULLER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 202/91.
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GERMANO RIGOTTO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE PROJETO POR TRATAR DE ASSUNTO DIVERSO DO PL. 202/91. DEFERIDA SOLICITAÇÃO DE DESAPENSAÇÃO DESTE PROJETO DO PL. 202/91. DCN1 03 06 92 PAG 11897 COL 01.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 26 06 92. DCN1 20 06 92 PAG 13967 COL 01.
APRESENTAÇÃO DE 23 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 A 06, PELO DEP MUNHOZ DA ROCHA; 07 A 16, PELO DEP ALOISIO VASCONCELOS E 17 A 23, PELO DEP FERNANDO ALBERTO DINIZ.
AVOCADO PELO DEP CARLOS SANTANA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES (SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 20 08 94 PAG 11970 COL 01.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOSSANTANA, A ESTE E AOS SEUS APENSADOS COM SUBSTITUTIVO; FAVORAVEL AS EMENDAS 03, 04, 05, 06, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21 E 23; E CONTRARIO AS EMENDAS 01, 02, 07, 08, 10, 11, 17, 20, E 22.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: CINCO SESSÕES. DCD 25 10 95 PAG 13166 COL 02.
VISTA AO DEP ALBERTO GOLDMAN.