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Timestamp: 2018-02-21 08:12:46+00:00
Document Index: 30550796

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 17', 'artigo 77', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 2']

Cláudio Chaplin Regueira
1 Banco de Portugal EUROSISTEMA INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha 1 ASSUNTO: Ficha de Informação Normalizada de Crédito à Habitação e de Crédito Conexo O Banco de Portugal fixou, através do Aviso n.º 2/2010, de 16 de Abril, os deveres de informação a observar pelas instituições de crédito no âmbito da negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo. De acordo com o disposto no número 4 do artigo 4.º do referido Aviso, são estabelecidos através de Instrução o modelo e a informação a prestar através da ficha de informação normalizada a disponibilizar ou a entregar pelas instituições de crédito aos seus clientes, respectivamente, com a simulação e a aprovação dos referidos contratos de crédito. Assim, o Banco de Portugal, no uso da competência que lhe é atribuída pelo disposto no artigo 17.º da sua Lei Orgânica e no número 4 do artigo 77.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, determina o seguinte: 1. A informação que as instituições de crédito estão obrigadas a prestar aos seus clientes para os efeitos previstos no artigo 4.º do Aviso n.º 2/2010 deve ser prestada através de ficha de informação normalizada, cuja formatação deve observar o modelo constante do Anexo I à presente Instrução, de que é parte integrante. 2. As instituições de crédito devem respeitar o modelo de ficha de informação normalizada referido no número anterior, não podendo acrescentar ou remover qualquer campo, ainda que não aplicável ao empréstimo em causa, salvo indicação expressa em contrário. 3. As notas de preenchimento do modelo de ficha de informação normalizada mencionado no número 1 constam do Anexo II à presente Instrução, de que é parte integrante, devendo ser integralmente observadas pelas instituições de crédito. 4. A presente Instrução entra em vigor no dia 1 de Novembro de Outros dados:
3 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha 1 ANEXO I Ficha de informação normalizada de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo PARTE I CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO CRÉDITO [À HABITAÇÃO / CONEXO] A. ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E OBSERVAÇÕES 1. Identificação da instituição Denominação Sede Contactos 2. Identificação do agente de crédito [Se aplicável] Denominação Endereço Contactos Tipo de agente 3. Identificação do(s) cliente(s) e de outros elementos base do empréstimo [abc] [ ] [Indicar os elementos informativos que estiveram na base da simulação ou aprovação do empréstimo, desde que não estejam especificamente contemplados em pontos específicos da FIN] 4. Data da elaboração do presente documento [DD-MM-AAAA] 5. Identificação do momento da prestação da informação Simulação Aprovação 6. Observações [No momento da simulação do empréstimo] O presente documento não constitui uma oferta juridicamente vinculativa nem implica para a [inserir denominação da instituição de crédito] qualquer obrigação de conceder o empréstimo. [No caso de disponibilização, em momento prévio ao da aprovação do empréstimo, de uma ficha de informação normalizada adicional, a mesma pode incluir, se a instituição assim o pretender, a seguinte observação: As condições do presente documento são válidas por [inserir número] dias] Os dados quantifi cados constituem uma descrição das condições do empréstimo que a [inserir denominação da instituição de crédito] estaria em condições de propor em função das actuais condições de mercado e com base nas informações apresentadas pelo cliente. Para esclarecimentos adicionais, poderá dirigir-se ao balcão da [inserir denominação da instituição de crédito] em [inserir localidade], ou telefonar para a linha de apoio [inserir número]. Poderá também enviar uma mensagem de correio electrónico para o seguinte endereço [inserir endereço de correio electrónico] e consultar o sítio da Internet [inserir]. No Portal do Cliente Bancário (www.clientebancario.bportugal.pt), poderá encontrar a legislação aplicável ao empréstimo, bem como efectuar simulações. Outros dados:
4 6. Observações [Após a aprovação do empréstimo] As condições do presente documento e a minuta do contrato junta são válidas por [inserir número] dias. O valor da taxa de juro fi xa ou do indexante, respectivamente, em regime de taxa de juro fi xa ou variável, serão ajustados às condições de mercado prevalecentes à data da celebração do contrato. Para a recepção e resolução de reclamações, contacte: [inserir a identificação e contactos do serviço de reclamação e apoio ao cliente da instituição]. 7. Informação sobre os custos do empréstimo Os custos do empréstimo a que se refere a presente fi cha de informação normalizada devem ser consultados de forma detalhada no Capítulo C Custos do Empréstimo.
5 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha 2 B. DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO EMPRÉSTIMO 1. Caracterização do produto [No caso de contrato de crédito à habitação] 1.1. Finalidade [Aquisição / obras / construção] 1.2. Destino da habitação [Permanente / secundária / arrendamento] 1.3. Regime [Geral / bonificado / cidadãos portadores de deficiência] 1.4. Designação comercial do produto 1. Caracterização do produto [No caso de contrato de crédito conexo] 1.1. Finalidade 1.2. Designação comercial do produto 2. Campanha promocional [Se aplicável] 2.1. Identificação da campanha [Designação comercial da campanha promocional] 2.2. Condições da campanha 2.3. Efeitos da campanha, a longo prazo, no empréstimo [Condições de acesso e período de vigência da campanha promocional] [Descrever os efeitos financeiros da campanha promocional, período de aplicação durante a vigência do contrato] Ver também o quadro 5. Condições promocionais do capítulo C. Custos do Empréstimo. 3. Montante do empréstimo e moeda de denominação [0,00] [moeda] 4. Prazo [número] [inserir n.º meses] ([inserir n.º anos]) 5. Reembolso do empréstimo 5.1. Modalidade de reembolso [[n.º] prestações com carência de capital / / [n.º] prestações constantes de capital e juros / / [%] diferimento de capital / outro] 5.2. Regime de prestações [Constantes / progressivas / mistas / outro] 5.3. Número e periodicidade das prestações [Número] prestações [periodicidade] 5.4. Montante das prestações Ver os planos financeiros constantes da Parte II Caracterização do empréstimo [Indicar se o empréstimo é reembolsado, desde o início, em prestações constantes de capital e juros. Se não for o caso, descrever, de forma sumária, os principais efeitos da modalidade de reembolso e do regime de prestações adoptados durante a vigência do contrato.] Outros dados:
6 6. Garantias exigidas [Indicar as garantias exigidas para a operação: hipoteca de imóvel, fiança, ou outra] 7. Seguros exigidos pela instituição de crédito (incluídos no cálculo da TAE) [No caso de contrato de crédito à habitação] 7.1. Seguro de vida A celebração do contrato de crédito à habitação está subordinada à contratação de um seguro de vida. Em caso de sinistro que se encontre abrangido pela cobertura da apólice de seguro contratada, o capital seguro é pago à instituição de crédito para a antecipação total ou parcial da amortização do empréstimo. O cliente tem o direito de optar pela contratação de seguro de vida junto de segurador da sua preferência, ou de dar em garantia um ou mais seguros de vida de que já seja titular, desde que a apólice contemple as coberturas e os requisitos mínimos abaixo indicados. Na vigência do contrato de crédito à habitação, o cliente tem o direito de substituir o contrato de seguro de vida que tenha celebrado como garantia daquele empréstimo por um novo contrato de seguro de vida, desde que a apólice contemple as coberturas e os requisitos mínimos abaixo indicados. No caso de o seguro de vida ter sido contratado no âmbito de vendas associadas facultativas, deve ser ponderado o impacto da substituição desse contrato de seguro no contrato de crédito à habitação. Se o crédito à habitação for transferido para outra instituição de crédito, o cliente tem o direito de dar em garantia o mesmo contrato de seguro de vida, nos termos legalmente previstos. A informação apresentada é meramente indicativa, correspondendo às condições habitualmente praticadas pelo segurador em situações similares Identificação do segurador Identificação e designação comercial do produto Coberturas [mínimas exigidas] Outros requisitos mínimos exigidos Forma de actualização do contrato (do capital seguro) Periodicidade de pagamento do prémio Valor global do prémio de seguro (base anual) [Total dos prémios de seguro a pagar anualmente pelo cliente] Ver também os planos financeiros constantes da Parte II Outros custos de contratação 7.2. Seguro [não vida inserir tipo de seguro] O cliente poderá optar pela contratação dos seguros junto de segurador da sua preferência, desde que a apólice contemple as coberturas e os requisitos mínimos abaixo indicados. A informação apresentada é meramente indicativa e respeita às condições praticadas pelo segurador relativamente ao empréstimo, considerando as coberturas mínimas exigidas e o perfil do cliente, se aplicável Identificação do segurador Identificação e designação comercial do produto Coberturas [mínimas exigidas] Outros requisitos mínimos exigidos Forma de actualização do contrato (do capital seguro)
7 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha Periodicidade de pagamento do prémio Valor global do prémio de seguro (base anual) Outros custos de contratação [Total dos prémios de seguro a pagar anualmente pelo cliente] Ver também os planos financeiros constantes da Parte II. 7. Seguros exigidos pela instituição de crédito (incluídos no cálculo da TAE) [No caso de contrato de crédito conexo] O cliente poderá optar pela contratação dos seguros junto de segurador da sua preferência, desde que a apólice contemple as coberturas e os requisitos mínimos abaixo indicados. A informação apresentada é meramente indicativa e respeita às condições praticadas pelo segurador relativamente ao empréstimo, considerando as coberturas mínimas exigidas e o perfil do cliente, se aplicável Seguro [inserir tipo de seguro] Identificação do segurador Identificação e designação comercial do produto Coberturas [mínimas exigidas] Outros requisitos mínimos exigidos Forma de actualização do contrato (do capital seguro) Periodicidade de pagamento do prémio Valor global do prémio de seguro (base anual) Outros custos de contratação 8. Reembolso antecipado [Total dos prémios de seguro a pagar anualmente pelo cliente] Ver também os planos financeiros constantes da Parte II Comissão aplicável pelo reembolso antecipado, parcial ou total, do empréstimo [Indicar a comissão de reembolso aplicável ao empréstimo] 8.2. Isenções à cobrança da comissão [Indicar as isenções previstas na legislação aplicável] [Indicar outras isenções, se existentes] 8.3. Condições para o exercício do direito ao reembolso parcial 8.4. Condições para o exercício do direito ao reembolso total [Descrição das condições estabelecidas na legislação aplicável para o exercício do direito ao reembolso parcial] [Descrição das condições estabelecidas na legislação aplicável para o exercício do direito ao reembolso total] Outros dados:
9 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha 4 C. CUSTOS DO EMPRÉSTIMO 1. Taxa de juro anual nominal (TAN) 1.1. Valor e regime de taxa de juro Taxa de juro anual nominal [0,000%] ([taxa de juro fixa [contratada]: 0,000% ou taxa de referência/indexante: 0,000% + spread [base ou contratado]: 0,000%]) Regime de taxa de juro Taxa de juro [fixa/variável] durante [n.º de] prestações [seguido de período de [n.º de] prestações a taxa fixa/variável (se aplicável)] 1.2. Decomposição e forma de cálculo da taxa de juro Taxa de juro fixa [0,000%] [Identificação da taxa de juro fixa, forma de cálculo e modo de determinação para aplicação na data da assinatura do contrato, se aplicável] Taxa de juro fixa contratada [0,000%] Ver o quadro 4. Vendas associadas facultativas, relativamente aos custos e condições de aquisição facultativa de outros produtos e serviços financeiros associados e os impactos dessa aquisição na taxa de juro. Ver o quadro 5. Condições promocionais, relativamente ao impacto das condições promocionais na taxa de juro. Ver o quadro 7. Outras situações susceptíveis de afectar o custo do empréstimo para verificar situações susceptíveis de ter impacto na taxa de juro Indexante [0,000%] [Identifi cação do indexante, convenção, fórmula de cálculo, arredondamento, revisão e modo de determinação para aplicação na data da assinatura do contrato] Spread base [0,000%] [Indicar o spread base aplicável] Spread contratado [0,000%] Ver o quadro 4. Vendas associadas facultativas, relativamente aos custos e condições de aquisição facultativa de outros produtos e serviços financeiros associados e os impactos dessa aquisição no spread. Ver o quadro 5. Condições promocionais, relativamente ao impacto das condições promocionais no spread. Ver o quadro 7. Outras situações susceptíveis de afectar o custo do empréstimo para verificar situações susceptíveis de ter impacto no spread. Outros dados:
10 [Outras componentes] [Indicar os demais elementos de determinação da taxa de juro, nomeadamente os resultantes da contratação de derivados de taxa de juro, bem como os respectivos prémios a pagar e/ou a receber, se aplicável] [Indicar a seguinte menção quando a ficha de informação normalizada for entregue em simultâneo com a comunicação da aprovação do empréstimo: Ver a minuta de contrato relativa a esta operação, em anexo à presente ficha de informação normalizada.] 2. Taxa anual efectiva (TAE) do empréstimo [0,000%] 3. Taxa anual efectiva revista (TAER) do empréstimo 4. Vendas associadas facultativas [0,000%] Ver o quadro 4. Vendas associadas facultativas, relativamente aos custos e condições de aquisição facultativa de outros produtos e serviços financeiros associados. A aquisição de produtos e serviços financeiros aquando da contratação de um crédito à habitação ou conexo é facultativa. Neste campo, indicam-se os produtos e serviços financeiros resultantes da escolha efectuada pelo cliente para o presente empréstimo e os seus efeitos nos respectivos custos Descrição dos produtos e serviços financeiros e dos seus efeitos nos custos do empréstimo [Identificar os produtos e serviços financeiros associados à operação de crédito, tendo em conta a opção do cliente nos dois momentos de preenchimento da FIN simulação ou aprovação] [Identificar e quantificar os efeitos financeiros produzidos sobre o empréstimo, a nível da taxa de juro fixa, do spread, de redução ou isenção de comissões ou outros encargos, e indicar as respectivas condições de aplicação, manutenção e revisão] 5. Condições promocionais 5.1. Descrição das condições promocionais TAE com condições promocionais TAE sem condições promocionais TAE após a cessação das condições promocionais Ver o quadro 2. Campanha promocional do Capítulo B. Descrição das Características do empréstimo. [0,000%] [0,000%] [0,000%] 6. Comissões (incluídas na TAE) As comissões por serviços opcionais não são incluídas no cálculo da TAE, sendo identificadas como tal. Os impostos não são, igualmente, incluídos na TAE Comissões iniciais [Identificação da comissão]: [0,00 EUR (0,00 EUR, acrescido de % [identificação de imposto])] [indicar se é exigida independentemente da contratação do empréstimo] e [periodicidade de cobrança] Valor total de comissões iniciais: [0,00 EUR] (com imposto incluído). Ver o quadro 4. Vendas associadas facultativas, relativamente aos custos e condições de aquisição facultativa de outros produtos e serviços financeiros associados e os impactos dessa aquisição no pagamento de comissões. Ver o quadro 5. Condições promocionais, relativamente ao impacto das condições promocionais nas comissões. Ver o quadro 7. Outras situações susceptíveis de afectar o custo do empréstimo para verifi car situações susceptíveis de ter impacto no pagamento de comissões.
11 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha Comissões após a celebração do contrato 7. Outras situações susceptíveis de afectar o custo do empréstimo [Identificação da comissão]: [0,00 EUR (0,00 EUR, acrescido de % [identificação de imposto]) e [periodicidade da cobrança] Valor total de comissões até ao termo do contrato: [0,00 EUR] (com imposto incluído). Ver o quadro 4. Vendas associadas facultativas, relativamente aos custos e condições de aquisição facultativa de outros produtos e serviços financeiros associados e os impactos dessa aquisição no pagamento de comissões. Ver o quadro 5. Condições promocionais, relativamente ao impacto das condições promocionais nas comissões. Ver o quadro 7. Outras situações susceptíveis de afectar o custo do empréstimo para verificar situações susceptíveis de ter impacto no pagamento de comissões. [Se aplicável: Ver o quadro 8. Conta de depósitos à ordem, relativamente aos encargos anuais de manutenção da conta exigíveis nos casos em que a abertura da conta não for facultativa e os custos da conta não tiverem sido determinados de maneira clara e de forma separada no contrato de crédito ou em qualquer outro contrato celebrado com o cliente.] [Identificar situações específicas não referidas anteriormente, designadamente acordos ou protocolos com associações profissionais ou outras entidades] [Descrever condições em que o cliente pode beneficiar da redução dos custos do empréstimo] [Identificar e quantificar os efeitos financeiros produzidos sobre o empréstimo, a nível da taxa de juro fixa, do spread, de redução ou isenção de comissões ou outros encargos, e indicar as respectivas condições de aplicação, revisão e manutenção] 8. Conta de depósitos à ordem 8.1. Abertura de conta de depósitos à ordem 8.2. Encargos anuais de manutenção da conta 9. Despesas e outros custos (não incluídas na TAE) 9.1. Despesas no âmbito da celebração do contrato de crédito [Indicação da necessidade de abertura de conta de depósitos à ordem, excepto se essa abertura for facultativa e os custos da conta tiverem sido determinados de maneira clara e de forma separada no contrato de crédito ou em qualquer outro contrato celebrado com o cliente] [Indicação de eventuais comissões de manutenção ou outras, numa base anual] [Identificação da despesa]: [0,00 EUR] [momento da aplicação] 9.2. Outros custos [Identificação de outros custos, designadamente o IMT]: [0,00 EUR] [momento da aplicação] 9.3. Valor total [Valor total de despesas]: [0,00 EUR] Outros dados:
12 10. Planos financeiros Consultar as folhas da Parte II da presente Ficha de informação normalizada onde se encontram: Plano financeiro do empréstimo para a taxa de juro nominal na data da [simulação/aprovação] Parte II A [ Plano financeiro do empréstimo com reembolso em prestações constantes Parte II A ] Plano financeiro com a taxa de juro nominal agravada em 1 ponto percentual [se taxa variável ou mista] Parte II B Plano financeiro com a taxa de juro nominal agravada em 2 pontos percentuais [se taxa variável ou mista] Parte II C Plano financeiro do empréstimo padrão Parte II D
13 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha 6 PARTE II PLANOS FINANCEIROS A PLANO FINANCEIRO DO EMPRÉSTIMO Importante: A taxa de juro a vigorar na data do contrato é determinada como indicado no quadro 1. Taxa de juro anual nominal (TAN) do capítulo C. Custos do Empréstimo da Parte I da FIN. Em empréstimos a taxa variável, a prestação é recalculada em cada período de revisão do indexante, assumindo novo valor. O valor da taxa de juro fixa ou do indexante, respectivamente, em regime de taxa de juro fixa ou variável, será ajustado às condições de mercado prevalecentes à data da celebração do contrato. Os prémios de seguro indicados referem-se às condições descritas no quadro 7. Seguros da Parte B. Descrição das características do empréstimo da Parte I da FIN. 1. Dados do empréstimo Taxa Anual Efectiva (TAE) [0,000%] Taxa Anual Efectiva Revista (TAER) (se aplicável) [0,000%] 2. Plano financeiro [(*) Coluna apresentada apenas se aplicável] Nota: A informação mínima compreende o desdobramento dos valores a pagar nos primeiros doze meses e, a partir desse momento, os valores a pagar na primeira prestação e no total de cada ano, incluindo os associados à última prestação. Outros dados:
15 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha 7 A PLANO FINANCEIRO DO EMPRÉSTIMO COM REEMBOLSO EM PRESTAÇÕES CONSTANTES DE CAPITAL E JUROS Importante: A taxa de juro a vigorar na data do contrato é determinada como indicado no quadro 1. Taxa de juro anual nominal (TAN) do capítulo C. Custos do Empréstimo da Parte I da FIN. Em empréstimos a taxa variável, a prestação é recalculada em cada período de revisão do indexante, assumindo novo valor. O valor da taxa de juro fixa ou do indexante, respectivamente, em regime de taxa de juro fixa ou variável, será ajustado às condições de mercado prevalecentes à data da celebração do contrato. Os prémios de seguro indicados referem-se às condições descritas no quadro 7. Seguros da Parte B. Descrição das características do empréstimo da Parte I da FIN. 1. Dados do empréstimo Taxa Anual Efectiva (TAE) [0,000%] Taxa Anual Efectiva Revista (TAER) (se aplicável) [0,000%] 2. Plano financeiro [(*) Coluna apresentada apenas se aplicável] Nota: A informação mínima compreende o desdobramento dos valores a pagar nos primeiros doze meses e, a partir desse momento, os valores a pagar na primeira prestação e no total de cada ano, incluindo os associados à última prestação. Outros dados:
17 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha 8 B PLANO FINANCEIRO DO EMPRÉSTIMO COM ACRÉSCIMO DE 1 PONTO PERCENTUAL Importante: O presente plano financeiro refl ecte o impacto sobre o plano A Plano Financeiro do Empréstimo, da subida da taxa de juro anual nominal em um ponto percentual. Os prémios de seguro indicados referem-se às condições descritas no quadro 7. Seguros da Parte B. Descrição das características do empréstimo da Parte I da FIN. 1. Dados do empréstimo Taxa Anual Efectiva (TAE) [0,000%] Taxa Anual Efectiva Revista (TAER) (se aplicável) [0,000%] 2. Plano financeiro [(*) Coluna apresentada apenas se aplicável] Nota: A informação mínima compreende o desdobramento dos valores a pagar nos primeiros doze meses e, a partir desse momento, os valores a pagar na primeira prestação e no total de cada ano, incluindo os associados à última prestação. Outros dados:
19 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha 9 C PLANO FINANCEIRO DO EMPRÉSTIMO COM ACRÉSCIMO DE 2 PONTOS PERCENTUAIS Importante: O presente plano financeiro refl ecte o impacto sobre o plano A Plano Financeiro do Empréstimo, da subida da taxa de juro anual nominal em dois pontos percentuais. Os prémios de seguro indicados referem-se às condições descritas no quadro 7. Seguros da Parte B. Descrição das características do empréstimo da Parte I da FIN. 1. Dados do empréstimo Taxa Anual Efectiva (TAE) [0,000%] Taxa Anual Efectiva Revista (TAER) (se aplicável) [0,000%] 2. Plano financeiro [(*) Coluna apresentada apenas se aplicável] Nota: A informação mínima compreende o desdobramento dos valores a pagar nos primeiros doze meses e, a partir desse momento, os valores a pagar na primeira prestação e no total de cada ano, incluindo os associados à última prestação. Outros dados:
21 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha 10 D PLANO FINANCEIRO DO EMPRÉSTIMO PADRÃO «Empréstimo padrão»: Empréstimo comercializado numa base regular, que configura, face a opções de financiamento alternativas, a modalidade mais simples, com taxa de juro variável indexada à Euribor, à qual acresce o spread base atribuído ao cliente, reembolsado, desde o início, em prestações constantes de capital e juros. 1. Dados do empréstimo Taxa Anual Efectiva (TAE) [0,000%] 2. Plano financeiro [(*) Coluna apresentada apenas se aplicável] Nota: A informação mínima compreende o desdobramento dos valores a pagar nos primeiros doze meses e, a partir desse momento, os valores a pagar na primeira prestação e no total de cada ano, incluindo os associados à última prestação. Outros dados:
23 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha 11 PARTE III INFORMAÇÃO GERAL 1. Produtos de crédito à habitação disponibilizados pela [inserir designação da instituição de crédito] [No caso de contrato de crédito à habitação] [Descrever, de forma sumária, os produtos comercializados pela instituição e indicar o local onde as características dos mesmos poderão ser consultadas com maior detalhe (nomeadamente, sítio da Internet da instituição ou o preçário em vigor), bem como outros elementos de informação a prestar aos clientes de acordo com a Recomendação da Comissão n.º 2001/93/CE e o Código de Conduta Voluntário, no caso de a instituição a ele ter aderido] 2. Documentação necessária para a aprovação do empréstimo 3. Documentação necessária para a celebração do contrato Outros dados:
25 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha 12 ANEXO II Notas de preenchimento I. Notas gerais para o preenchimento do modelo de ficha de informação normalizada 1. Embora a presente Instrução contenha apenas um modelo de fi cha de informação normalizada, esse modelo é aplicável ao crédito à habitação e ao crédito conexo, devendo as instituições apresentar, obrigatoriamente, uma ficha de informação normalizada distinta para cada um desses empréstimos. 2. Nos casos expressamente identificados, as instituições devem adaptar os campos da ficha de informação normalizada consoante se trate de crédito à habitação ou de crédito conexo, eliminando o campo que não for aplicável. No caso da ficha de informação normalizada para o crédito conexo, os quadros 2. e 3. da Parte III devem ser renumerados. 3. Para efeitos da presente Instrução e, mais concretamente, para o preenchimento da ficha de informação normalizada, as instituições de crédito devem ter em conta as definições constantes dos diplomas legais aplicáveis e o disposto no artigo 2.º do Aviso n.º 2/ O modelo de ficha de informação normalizada deve ser preenchido com tamanho de letra mínimo de 9 pontos, utilizando como referência o tipo de letra Arial. Os quadros relativos aos planos financeiros previstos na Parte II do modelo devem ser preenchidos com tamanho de letra mínimo de 7 pontos, utilizando como referência o tipo de letra Arial. 5. A informação apresentada nos quadros entre parêntesis rectos deve ser preenchida ou detalhada, conforme o caso, pelas instituições de crédito. Por seu turno, a informação apresentada em itálico deve constar da ficha de informação normalizada disponibilizada ou entregue ao cliente. 6. Salvo nos casos previstos no n.º 2 e no n.º 7 das presentes notas gerais, sempre que haja campos ou quadros que não sejam objecto de preenchimento por parte das instituições de crédito, deverão os mesmos ser assinalados com No caso de o quadro 2. do capítulo A da Parte I ( A. Elementos de identificação e observações ) não ser aplicável, as instituições de crédito devem remover esse quadro, renumerando os quadros seguintes deste capítulo. 8. Se as instituições de crédito optarem por prestar aos clientes elementos informativos adicionais em momento prévio ao da aprovação do empréstimo, através da disponibilização de uma ficha de informação normalizada, nos termos previstos no artigo 4º, n.º 5 do Aviso, o primeiro parágrafo do quadro 6. Observações do capítulo A da Parte I deve, caso as instituições Outros dados:
26 o pretendam, ser substituído pela seguinte observação: As condições do presente documento são válidas por [inserir número] dias, mantendo-se inalterado o restante texto deste campo. 9. A informação constante dos capítulos da Parte II ( Planos financeiros ), relativa às colunas Bonificação do Estado, Imposto [de selo], Seguro do imóvel e Seguro de vida do quadro 2. Plano Financeiro apenas deve ser preenchida se e na medida em que tal seja aplicável ao empréstimo em causa. Não o sendo, as instituições devem retirar dos quadros as colunas respectivas. 10. No caso de contratos de crédito para construção ou realização de obras, a informação constante nos capítulos A a C da Parte II do modelo de ficha de informação normalizada deve ter como pressuposto a utilização integral do capital, no momento inicial do empréstimo. 11. O capítulo A da Parte II ( Plano financeiro do empréstimo com reembolso em prestações constantes ) é aplicável apenas se o empréstimo simulado ou aprovado tiver carência de capital e/ou de juros e/ou diferimento de capital. Neste caso, o plano financeiro deve ser preenchido tendo em conta os dados do empréstimo (designadamente, montante, prazo e taxa de juro), mas a modalidade de reembolso deve corresponder ao reembolso, desde o início, em prestações constantes. Entende-se por «prestações constantes» as prestações de capital e juros que se mantêm fixas durante todo o prazo do empréstimo, no pressuposto de que não há alterações da taxa de juro durante esse prazo. 12. O capítulo D da Parte II ( Plano financeiro do empréstimo padrão ) deve ser preenchido de acordo com a definição de «empréstimo padrão» constante do artigo 2º, alínea d), do Aviso n.º 2/2010. A taxa de juro variável deste empréstimo deve ser indexada à Euribor com o prazo que, à data da simulação ou da aprovação do empréstimo, for mais frequentemente utilizado pela instituição de crédito. Este plano financeiro não pode reflectir a aplicação de eventuais condições promocionais, vendas associadas facultativas e demais elementos de determinação de taxa de juro ou quaisquer outras situações susceptíveis de afectar o custo do empréstimo. 13. A informação prevista no capítulo D da Parte II ( Plano financeiro do empréstimo padrão ) deve ser sempre prestada aos clientes, com excepção dos casos expressamente previstos nas alíneas seguintes: (i) Empréstimos simulados ou aprovados, incluindo os enquadrados no regime de crédito bonificado, com reembolso, desde o início, em prestações constantes de capital e juros, e aos quais não sejam aplicáveis condições promocionais, vendas associadas facultativas e demais elementos de determinação da taxa de juro ou quaisquer outras situações susceptíveis de afectar o custo desses empréstimos. (ii) Empréstimos em regime de taxa de juro fixa com prestações constantes de capital e juros durante todo o contrato, caso em que o plano financeiro do empréstimo padrão poderá, com o acordo do cliente, não ser disponibilizado/entregue. 14. As instituições de crédito podem entregar aos seus clientes a Parte III do modelo de ficha de informação normalizada ( Parte III Informação Geral ) unicamente no momento da simulação do empréstimo.
27 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha 13 II. Notas específicas para o preenchimento do modelo de ficha de informação normalizada a. Contratos de crédito à habitação 1. No capítulo A da Parte I ( A. Elementos de identificação e observações ), as instituições de crédito devem manter apenas um dos quadros identificados como 6. Observações e eliminar aquele que não se mostrar aplicável, tendo em conta a fase do processo negocial a que respeita a ficha de informação normalizada. 2. O quadro 2. Campanha promocional do capítulo B da Parte I só deve ser preenchido se o empréstimo em causa for enquadrado numa campanha promocional. Se tal não for o caso, as instituições, para além de assinalarem o não preenchimento do quadro nos termos referidos anteriormente (v. número 6 das notas gerais), devem igualmente assegurar que a ficha de informação a disponibilizar ou a entregar ao cliente não contém a frase Ver também o quadro 5. Condições promocionais do capítulo C. Custos do Empréstimo. 3. O campo 7.1. Seguro de vida do capítulo B da Parte I só deve ser preenchido se a instituição de crédito subordinar a concessão do empréstimo à contratação de seguro de vida como garantia do mesmo. Se tal não for o caso, as instituições, para além de assinalarem o não preenchimento do campo nos termos referidos anteriormente (v. número 6 das notas gerais), devem igualmente retirar da ficha de informação normalizada as informações constantes desse campo. Exigindo a instituição de crédito a contratação de mais do que um seguro de vida para a concessão do empréstimo em causa (por exemplo, numa situação em que haja dois potenciais mutuários), a informação relativa a cada um dos seguros deve ser especificada em campos separados, caso se tratem de apólices de seguro distintas. 4. Nos campos 7.1. Seguro de vida e 7.2. Seguro [não vida] do Capítulo B da Parte I, os pontos e devem ser preenchidos de acordo com as coberturas mínimas exigidas pela instituição. No caso de o cliente optar pela contratação de seguros com coberturas superiores, pode a instituição optar por considerar essas mesmas coberturas na informação a prestar nos pontos acima referidos. Em consequência, a informação relativa aos prémios de seguro constante dos planos financeiros de todos os capítulos da Parte II pode reflectir as coberturas superiores indicadas nos pontos e do Capítulo B da Parte I. 5. O ponto Taxa de juro fixa do capítulo C da Parte I só deve ser preenchido se a taxa de juro aplicável ao empréstimo for fixa. Nos casos em que o empréstimo esteja sujeito a um regime misto de taxa de juro, apenas deve ser indicado o valor da taxa fixa aplicável a um determinado período se tal valor for determinável à data de elaboração da ficha de informação normalizada. Outros dados:
28 6. O ponto Taxa de juro fixa contratada só deve ser preenchido, caso seja aplicável. Se, na situação concreta, não tiver havido redução da taxa de juro fixa por força do impacto de outros produtos e serviços financeiros adquiridos pelo cliente, de forma facultativa, e/ou da aplicação de condições promocionais e/ou se não se tiver verificado qualquer outra situação susceptível de ter impacto na taxa de juro fixa, as instituições de crédito devem retirar as frases Ver o quadro 4 ( ), Ver o quadro 5 ( ) e Ver o quadro 7 ( ). 7. O ponto Indexante do capítulo C da Parte I só deve ser preenchido se a taxa de juro aplicável ao empréstimo for variável. Nos casos em que o empréstimo esteja sujeito a um regime misto de taxa de juro, as instituições de crédito podem limitar-se a identificar o indexante, a convenção, a fórmula de cálculo, o arredondamento, a revisão e modo de determinação para aplicação na data da assinatura do contrato, salvo nas situações em que a taxa de juro variável seja aplicável à primeira prestação. 8. O ponto Spread base do capítulo C da Parte I só deve ser preenchido se for aplicável e expressamente identificado pela instituição de crédito. 9. O ponto Spread contratado só deve ser preenchido se aplicável. Se, na situação concreta, não tiver havido redução do spread base por força do impacto de outros produtos e serviços financeiros adquiridos pelo cliente, de forma facultativa, e/ou da aplicação de condições promocionais e/ou se não se tiver verificado qualquer outra situação susceptível de ter impacto no spread, as instituições de crédito devem retirar as frases Ver o quadro 4 ( ), Ver o quadro 5 ( ) e Ver o quadro 7 ( ). 10. A informação relativa aos demais elementos de determinação da taxa de juro, nomeadamente a resultante da contratação de instrumentos derivados, deve ser incluída no ponto [Outras componentes]. Neste caso, a informação prevista nos pontos Taxa de juro fixa a Spread contratado do campo 1.2. Decomposição e forma de cálculo da taxa de juro deve ser preenchida nos termos habituais, de acordo com as características do empréstimo simulado ou aprovado e sem inclusão dos elementos de determinação da taxa de juro constantes do ponto [Outras componentes]. 11. O quadro 4. Vendas associadas facultativas do capítulo C da Parte I só deve ser preenchido se existirem outros produtos e serviços fi nanceiros adquiridos pelo cliente, de forma facultativa, que tenham impacto nos custos do empréstimo, designadamente na taxa de juro desse empréstimo. 12. O quadro 5. Condições promocionais do capítulo C da Parte I só deve ser preenchido se o empréstimo em causa for enquadrado numa campanha promocional. 13. Nos campos 6.1. Comissões iniciais e 6.2. Comissões após a celebração do contrato do capítulo C da Parte I, devem ser retiradas as frases Ver o quadro 4 ( ), Ver o quadro 5 ( ) e Ver o quadro 7 ( ) se, na situação concreta, não tiver havido isenção ou redução de comissões por força do impacto de outros produtos e serviços financeiros adquiridos pelo cliente, de forma facultativa, e/ou da aplicação de condições promocionais e/ou se não se tiver verificado qualquer outra situação susceptível de ter impacto nas comissões. 14. Nos campos 6.1. Comissões iniciais e 6.2. Comissões após a celebração do contrato deve incluir-se a informação relativa ao valor total das comissões cobradas em cada uma destas fases. A periodicidade de cobrança deve ser incluída apenas na informação relativa à identificação da comissão, devendo
29 Banco de Portugal EUROSISTEMA ANEXO À INSTRUÇÃO N.º 10/2010 Temas SUPERVISÃO Supervisão Comportamental Folha 14 as instituições indicar, para o efeito, se a comissão em causa é de cobrança mensal, trimestral, semestral ou outra. 15. No campo 6.2. Comissões após a celebração do contrato devem ser incluídas todas as comissões devidas na vigência e termo do contrato, com exclusão da comissão por reembolso antecipado. Nos casos em que seja aplicável o quadro 8. Conta de depósitos à ordem, as comissões referidas no campo 8.2. Encargos anuais de manutenção da conta devem ser indicadas no campo 6.2. Comissões após a celebração do contrato e incluídas no cálculo da TAE. Nas restantes situações, deve ser retirada a frase Ver o quadro 8 ( ) do campo 6.2. Comissões após a celebração do contrato se, na situação concreta, não existirem comissões de manutenção da conta que devam ser incluídas no cálculo da TAE. 16. O quadro 7. Outras situações susceptíveis de afectar o custo do empréstimo do capítulo C da Parte I só deve ser preenchido se forem aplicáveis protocolos, acordos ou quaisquer outras situações susceptíveis de afectar o custo do empréstimo, designadamente, quando os elementos apresentados (como o LTV) têm por base a simulação ou a aprovação simultânea de um crédito à habitação e de um crédito conexo. Neste quadro podem ainda incluir-se situações específicas de impacto nos custos do empréstimo (nomeadamente, a nível da taxa de juro fixa ou do spread), em virtude de o cliente ter adquirido produtos ou serviços financeiros em momento prévio à simulação ou aprovação do empréstimo. Neste caso, as instituições devem ainda indicar, expressamente, as respectivas condições de aplicação, de revisão e de manutenção. 17. O quadro 8. Conta de depósitos à ordem do capítulo C da Parte I deve ser preenchido, excepto se a abertura de conta for facultativa e os custos da conta tiverem sido determinados de maneira clara e de forma separada no contrato de crédito ou em qualquer outro contrato celebrado com o cliente. No que se refere ao campo 8.2. Encargos anuais de manutenção da conta, as instituições devem indicar eventuais comissões de manutenção ou outras, numa base anual, se a conta em causa registar simultaneamente operações de pagamento e de utilização do crédito. 18. No quadro 9. Despesas e outros custos (não incluídos na TAE) do capítulo C da Parte I, as instituições de crédito devem indicar as despesas relacionadas com a celebração do contrato de crédito e, se assim o entenderem, outros custos aplicáveis (como o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis). Caso a informação em causa não possa ser concretizada com exactidão, as instituições podem prestar essa informação por estimativa, fazendo expressa menção a esse facto. Outros dados:
30 b. Contratos de crédito conexo 1. São aplicáveis ao modelo de ficha de informação normalizada de crédito conexo as notas de preenchimento do modelo de fi cha de informação normalizada de crédito à habitação, com excepção das referidas nos pontos 3 e 4 da secção anterior. 2. O campo 7.1. Seguro do capítulo B da Parte I só deve ser preenchido se a instituição de crédito exigir a contratação de seguro como garantia do empréstimo. Se tal não for o caso, as instituições, para além de assinalarem o não preenchimento do campo nos termos referidos anteriormente (v. número 6 das notas gerais), devem igualmente retirar da ficha de informação normalizada as informações constantes, em itálico, do quadro 7. Seguros exigidos (incluídos no cálculo da TAE). Exigindo a instituição de crédito a contratação de seguro, deve ser indicado o tipo de seguro em causa; caso seja exigido mais do que um seguro, a informação relativa a cada um dos seguros deve ser especificada em quadros separados, caso se tratem de apólices de seguro distintas. 3. O ponto do campo 7.1. Seguro do Capítulo B da Parte I deve ser preenchido de acordo com as coberturas mínimas exigidas pela instituição. No caso de o cliente optar pela contratação de seguro com cobertura superior, pode ser essa a cobertura considerada na informação a prestar neste ponto. Em consequência, a informação relativa aos prémios de seguro constante dos planos financeiros de todos os capítulos da Parte II pode reflectir a cobertura superior indicada no ponto do Capítulo B da Parte I.