Source: http://s.conjur.com.br/2017-set-07/senso-incomum-ejaculador-direito-funda-moral-afunda
Timestamp: 2017-09-25 13:29:07+00:00
Document Index: 3666484

Matched Legal Cases: ['artigo 213', 'artigo 215', 'artigo 217', 'artigo 213', 'artigo 214', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213']

ConJur - Caso do ejaculador: de como o Direito nos funda e a moral nos afunda
Por que trago isso? Porque, ao que parece, damos razão ao Grande Inquisidor de Dostoiévski. Parecemos incapazes de resistir às tentações que nos são constantemente apresentadas. Todos os dias. Desta vez, o episódio de um homem que ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus. Uma vez mais, fomos tentados a corrigir as insuficiências ou as demasias do Direito por nossas próprias apreciações morais. Direito das ruas e direito das redes. Eis a pressão. Uma vez mais, até os juristas parecem falhar no teste. O que é unanimidade — a proibição de analogia in malam partem — acaba sendo uma coisa “não-tão-ruim-assim-desde-que...”. Deveríamos todos ler a velha doutrina e o projeto do CP comandado por Juarez Tavares, pelo ICC: É vedado o recurso à analogia para definir, agravar ou qualificar crime, ou impor pena. Simples assim. E não vejo dúvida na interpretação do que seja definir, agravar, qualificar...
Lembremos: a partir do Direito abrimos mão de várias coisas. Escolher o Direito é escolher que não temos mais escolhas — temos decisões. Esse é o busílis. Decisões adstritas ao e fundamentadas no Direito. Não na moral, não na política, não na economia, enfim, não em seus predadores externos. O Direito exige um elevado grau de autonomia, e ignorar a lei, cedendo aos predadores externos, é um luxo ao qual os juristas não se podem dar. Ignorar os limites hermenêuticos também. Veja: há quem tenha defendido, diante do episódio,[1] a aplicação do artigo 213 do Código Penal. Outros defenderam a aplicação do artigo 215, outros a hipótese do artigo 217-A, e por aí vai. Todos em disputas semânticas acerca de termos como “constranger” e “oferecer resistência”. Ora, é evidente que as palavras são plurívocas, dotadas de caráter retórico inclusive no Direito Penal. Acontece que, descontada a retórica, permanecem limites, que têm consistência diferente no Direito Penal na comparação com outras áreas. Por quê? Simples: Serve para evitar a “criatividade” na hora em que o jurista for tentado pela moral. Um estelionato não vira homicídio, assim como um estupro, que exige violência e é considerado hediondo, obedece a limites hermenêuticos de atribuição de sentido. Mais diretamente: onde estão, no caso do ônibus, os requisitos de vulnerabilidade e violência? Antes que assim o digam, observem que, contrariamente ao que foi dito por aí, a moça não dormia (ver entrevista da vítima aqui, assim como a decisão do juiz aqui).
Desde 2009, o tipo penal de estupro — artigo 213, CP — passou a englobar o antigo tipo de atentado violento ao pudor — art. 214, revogado pela Lei 12.015/09. Por isso, em meus pareceres no Ministério Público, quando confrontado com atos libidinosos (como beijo lascivo ou apalpada nas nádegas – que nos compêndios que glosavam a jurisprudência de então assim constava: "beijo lascivo configura atentando violento ao pudor, conforme jurisprudência dominante), sempre referi que se o legislador optou por juntar o antigo artigo 214 ao velho artigo 213, é porque o ato libidinoso de agora não pode ser o ato libidinoso de antes. Acaciano isso. Caso contrário, qualquer gesto ou ato seria um estupro, tornando o artigo 213 inconstitucional face a Übermassverbot (proibição do excesso). No mesmo sentido, ainda, lembremos que a aplicação do artigo 213 seria analogia in malam partem, algo vedado.
Ou seja, Direito não é vingança. As Erínias das quais falei acima foram vencidas pela Deusa Palas Atena nas Eumênidas de Ésquilo (embora, atualmente, tenham se mudado, todas, para o Facebook — a voz das redes!!). Pelo contrário: é o Direito que serve de freio à ânsia punitivista, que inauguraria um verdadeiro estado de natureza hobbesiano. Basta lembrar o caso do atirador norueguês: réu confesso, matou 77 pessoas (numa tentativa conter aquilo que chamava de “islamização da Europa”) e, quando perguntado se estava arrependido, respondeu afirmativamente: sim, estava arrependido... de não ter matado mais. O assassino, declarado mentalmente são e culpado, foi condenado a... 21 anos de prisão. Por quê? Porque essa era a pena máxima prevista pelo ordenamento norueguês. E não vimos juristas noruegueses bradando: mas foi um crime bárbaro: merece pena mais alta, etc. Ponto. Qualquer coisa para além disso seria decidir para além do Direito. E isso é antidemocrático. Desnecessário dizer o risco que seria um juiz decidir algo nos termos de “a pena máxima prevista é de 21 anos, mas a moral popular e minha consciência dizem que o crime é muito grave. Condeno o réu a 50 anos de prisão”. Se nem o Direito representar limites, não há accountability alguma. Interpretar não é — e não pode ser — um ato de vontade, e qualquer insatisfação não deve, nem pode ser corrigida por voluntarismos.
Meu ponto é que a legitimidade para determinar a punição adequada a determinado ato pertence ao Direito, não à moral pessoal de cada um. E nem à moral da voz das ruas e das redes, as Eríneas contemporâneas. Aliás, nunca se sabe como é essa voz... E surpreende ver parcela de juristas — e digo isso com toda a lhaneza e respeito — sempre tão contrários a repressões antidemocráticas, recorrendo a um punitivismo-de-gênero quando o ato em questão ofende concepções morais. Ao fim e ao cabo, a comunidade jurídica está sendo novamente colocada em teste e está novamente dando razão — mesmo que sem querer — ao Grande Inquisidor. E mais uma vez, esta é a pergunta que fica: se a moral corrige o Direito, quem corrige a moral? Quero ver decifrarem essa.
Como se pode ver, são casos como este que nos colocam em teste. Também é diante de casos como este que surgem os discursos do tipo “não sou punitivista, mas...”. Sempre há um mas. E depois dele, sempre vem... um discurso punitivista. Veja-se: ser a favor de que crimes graves sejam punidos com rigor não quer dizer que punições possam ser feitas à revelia de uma ortodoxia penal-processual (no caso do ejaculador, o punitivismo se mostrou no querer punir para além do ordenamento). Lembro, aqui, o que bem diz Benjen Stark, personagem de Game of Thrones: “nothing someone says before the word 'But' really counts”; ou seja, nada que alguém diz antes do “mas” realmente conta. É o caso, por exemplo, de manifestações como essa. Veja bem, com o devido respeito à articulista desse texto que está no link citado na linha acima, seu texto é mais um exemplo de “não... mas sim”. Mais um exemplo que cai no velho problema do ser — dever ser; a diferença fundamental entre is e ought. É simples: não se pode deduzir o que deveria... do que é. Ou isso, ou encaramos a guilhotina de David Hume. Mais simples ainda: sou jurista, não filósofo moral. Ofereçam perguntas e minha resposta será jurídica. E assim deve ser a do Judiciário. Os fundamentos segundo os quais uma decisão jurídica será certa ou errada devem ser jurídicos, nunca extrajurídicos. Ora, se há razões morais para que um acusado seja preso, bem, essa é outra questão. Não é por menos que isso que Dworkin sempre nos lembra que os juízes têm responsabilidade política. E essa responsabilidade implica, sob um olhar hermenêutico, suspender os pré-juízos, que, por sua vez, implica não ceder a esquizofrenias, como já alertava Alessandro Baratta, há mais de 25 anos atrás, quando lançamos um livro em conjunto.
Portanto, peço desculpas pela minha ortodoxia e pela luta em prol do Direito. Também peço desculpas por ter falado... em Direito (essa coisa fora de moda), e não em filosofia moral, sociologia, psicanálise. É que... é de Direito que estamos tratando.
Melhor texto do ano
Clovis Souza (Advogado Autônomo) 14 de setembro de 2017, 19h08
TEXTO LINDO !!!!!!
Parabéns Lênio, esse texto deveria ser publicado em jornais de grande circulação, mas a justiça das ruas e das redes sociais cairiam em peso sobre você.
Professor Edson (Professor) 8 de setembro de 2017, 17h41
As críticas do professor me lembram o horóscopo que algumas revistas trazem, alguém já disse o que escrevem hoje de capricórnio semana que vem a mesma escrita ou o sentido daquilo vale agora para sagitário.
O clamor que vem das ruas
Antônio César Alves Fonseca Peixoto (Advogado Assalariado - Civil) 8 de setembro de 2017, 11h51
Dr Lenio, lembro-me vagamente de uma passagem, não sei se de uma manifestação judicial, de alguem da magistratura, que dizia mais ou menos assim: o anseio de fuga pelo presidiário é legítimo. Pensando assim, o anseio do ofendido, por se vingar do investigado, talvez seja, também, legitimo. Falar em civilidade, especialmente no Brasil, em meio à histórica violação dos direitos fundamentais do povo, essenciais à garantia de uma vida digna, não é tarefa fácil. Em 18/03/2011, sob o título "O Princípio da realidade no Direito Administrativo", o articulista José Vicente Santos de Mendonça, citando Georges Ripert, advertia que: “Quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o Direito”. Vivemos uma dura realidade, conhecida de todos, mas sentida por poucos. Doe-me profundamente a desigualdade social, e a frieza dos agentes públicos em relação ao infortúnio das classes oprimidas. Admiro sua luta diária e sempre atual em defesa da ordem jurídica. No entanto (mas), a temática usual denota que a coluna não tem dado a devida atenção à realidade, senão a de deteminada classe que até então se sobrepunha ao direito, esquecendo-se de que a garantia do direito cabe igualmente às partes ligadas pelo seu objeto. O pior é que esse sentimento (ou falta desse sentimento) parece-me estar arraigado em nossos representantes de todos os Poderes. No julgamento do "mensalão" os partidários do PT elevaram a voz em defesa de seus membros. Não me lembro de que o mesmo tenha sido feito pelos demais partidos em defesa das classes oprimidas e que são as principais vítimas das iniquidades até então investigadas. Fica a impressão de que o amor ao Brasil declarado naquele dia 7, também foi esquecido. Professor, contamos com a sua participação em defesa de todos.