Source: http://educacaocomletramaiuscula.blogspot.com/2009/08/modelo-de-requerimento-dado-pela-cpp.html
Timestamp: 2017-11-24 07:35:24+00:00
Document Index: 89937055

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 23', 'artigo 7', 'artigo 124', 'artigo 24', 'artigo 5', 'artigo 23', 'Artigo 91']

EM DIA COM A EDUCAÇÃO: modelo de requerimento dado pela CPP
modelo de requerimento dado pela CPP
Ilmo.(a) Sr.(a) _________________________________________________
Nome _____________________________________________, RG _______________, residente na _______________________________, bairro ________________________, cidade ________________________, CEP _____________, cargo/função ____________________________, da EE __________________________, venho à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal de 1988, artigos 114 e 129 da Constituição Paulista e artigo 23 da Lei 10.177, de 30/12/98,
Requerer: O pagamento a título de serviço extraordinário, referente ao dia __________ (sábado).
Motivo: Ter excedido o cumprimento da carga horária semanal determinada na atribuição.
Fundamento: Inciso XVI do artigo 7º da Constituição da Republica Federativa do Brasil e parágrafo 3º do artigo 124 da Constituição do Estado de São Paulo.
Ressalte-se que, nos termos do artigo 24 da Lei 10.177/98, a Administração Pública, em nenhuma hipótese, poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente.
São Paulo, ___ de _____________ de _______
retirada do registro de falta
Ilmo.(a) Sr.(a) _____________________________________________
Nome _____________________________________________, RG _______________, residente na ____________________________, bairro ________________________, cidade ________________________, CEP _____________, cargo/função ____________________________, da EE __________________________, venho à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal de 1988, artigos 114 e 129 da Constituição Paulista e artigo 23 da Lei 10.177, de 30/12/98,
Requerer: A retirada do registro de falta, referente ao dia ________ (sábado).
Motivo: Pelo cumprimento da carga horária atribuída.
Fundamento: Artigo 91 da Lei Complementar 444, de 27 de dezembro de 1985.
Postado por Rosana Fernandes às 20:49