Source: https://www.relemar.com.br/includes/legislacao_listar.asp?orgaoID=1&buscaVC=
Timestamp: 2019-01-20 00:25:33+00:00
Document Index: 166752221

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 218', 'artigo 126', 'artigo 328', 'Artigo 280', 'artigo 280', 'artigo 280', 'artigo 1', 'Artigo 105', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 3']

» Resolução Nº 244 de 2007
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE. Leia mais [+]
» Resolução Nº 243 de 2007
Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. BAIXAR O MANUAL VER MANUAL EM PDF Leia mais [+]
» Resolução Nº 242 de 2007
Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores. Leia mais [+]
» Resolução Nº 241 de 2007
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 - CONTRAN. Leia mais [+]
» Resolução Nº 240 de 2007
Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o Trânsito de âmbito nacional em 2007. Leia mais [+]
» Resolução Nº 239 de 2007
Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito. Leia mais [+]
» Resolução Nº 238 de 2007
Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional. Leia mais [+]
» Resolução Nº 237 de 2007
Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN Leia mais [+]
» Resolução Nº 236 de 2007
Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Leia mais [+]
» Resolução Nº 235 de 2007
Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório. Leia mais [+]
» Resolução Nº 233 de 2007
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Leia mais [+]
» Resolução Nº 232 de 2007
Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada - ITL e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal - ETP, para emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, de que trata o art.106 do Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]
» Resolução Nº 231 de 2007
Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. Leia mais [+]
» Resolução Nº 230 de 2007
Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN. Leia mais [+]
» Resolução Nº 229 de 2007
Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN. Leia mais [+]
» Resolução Nº 228 de 2007
Da nova redação ao item "10" do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14/98, do CONTRAN. Leia mais [+]
» Resolução Nº 226 de 2007
Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores Leia mais [+]
» Resolução Nº 224 de 2007
Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores. (Em vigor a partir de 12/03/2008). Leia mais [+]
» Resolução Nº 223 de 2007
Altera a Resolução nº 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio. Leia mais [+]
» Resolução Nº 222 de 2007
Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN. Leia mais [+]
» Resolução Nº 221 de 2007
Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos. Leia mais [+]
» Resolução Nº 220 de 2007
Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos. Leia mais [+]
» Resolução Nº 219 de 2007
Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta. Leia mais [+]
» Deliberação Nº 57 de 2007
Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006 Leia mais [+]
» Resolução Nº 218 de 2006
Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. Leia mais [+]
» Resolução Nº 217 de 2006
Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração. Leia mais [+]
» Resolução Nº 216 de 2006
Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas. Leia mais [+]
» Resolução Nº 215 de 2006
Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado "quebra-mato" em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg. Leia mais [+]
» Resolução Nº 214 de 2006
Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências. Leia mais [+]
» Resolução Nº 213 de 2006
Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres Leia mais [+]
» Resolução Nº 212 de 2006
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos - SINIAV em todo o território nacional Leia mais [+]
» Resolução Nº 211 de 2006
Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB Leia mais [+]
» Resolução Nº 210 de 2006
Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências (a contar de 01/01/2007) Leia mais [+]
» Resolução Nº 209 de 2006
Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização. Leia mais [+]
» Resolução Nº 208 de 2006
Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências. Leia mais [+]
» Resolução Nº 207 de 2006
Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito. Leia mais [+]
» Resolução Nº 206 de 2006
Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes. Leia mais [+]
» Resolução Nº 205 de 2006
Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências. Leia mais [+]
» Resolução Nº 204 de 2006
Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Leia mais [+]
» Resolução Nº 203 de 2006
Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências. Leia mais [+]
» Resolução Nº 202 de 2006
Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]
» Resolução Nº 201 de 2006
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências Leia mais [+]
» Resolução Nº 200 de 2006
Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. Leia mais [+]
» Resolução Nº 199 de 2006
Estabelece critérios para registro ou a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País Leia mais [+]
» Resolução Nº 198 de 2006
Altera a Resolução nº 74/98 e revoga a Resolução 89/99, que regulamentam o credenciamento dos serviços de formação de condutores de veículos automotores. Leia mais [+]
» Resolução Nº 197 de 2006
Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências. Leia mais [+]
» Resolução Nº 196 de 2006
Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e madeira bruta por veículo rodoviário de carga Leia mais [+]
» Resolução Nº 195 de 2006
Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN. Leia mais [+]
» Resolução Nº 194 de 2006
Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181/2005, do CONTRAN Leia mais [+]
» Resolução Nº 193 de 2006
Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro Leia mais [+]
» Resolução Nº 192 de 2006
Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. Leia mais [+]
» Resolução Nº 191 de 2006
Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]
» Resolução Nº 190 de 2006
Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências Leia mais [+]
» Resolução Nº 189 de 2006
Acresce alínea "c" ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005. Leia mais [+]
» Resolução Nº 188 de 2006
Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga Leia mais [+]
» Resolução Nº 187 de 2006
Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV. Leia mais [+]
» Resolução Nº 186 de 2006
Suspender vigência da Resolução 183, de 2005, que aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Leia mais [+]
» Resolução Nº 185 de 2005
Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada - ITL e emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, de que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro Leia mais [+]
» Resolução Nº 184 de 2005
Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN Leia mais [+]
» Resolução Nº 183 de 2005
Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. (Ver Resolução 186/06) Leia mais [+]
» Resolução Nº 182 de 2005
Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação Leia mais [+]
» Resolução Nº 181 de 2005
Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências Leia mais [+]
» Resolução Nº 180 de 2005
Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. MANUAL EM PDF (zipado Leia mais [+]
» Resolução Nº 179 de 2005
Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 178 de 2005
Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do CTB Leia mais [+]
» Resolução Nº 177 de 2005
Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências Leia mais [+]
» Resolução Nº 176 de 2005
Revogada pela Resolução 192/06. Leia mais [+]
» Resolução Nº 175 de 2005
Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003. Leia mais [+]
» Resolução Nº 174 de 2005
Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]
» Resolução Nº 173 de 2005
Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004. Leia mais [+]
» Resolução Nº 172 de 2005
Revogada pela Resolução 183/05 Leia mais [+]
» Resolução Nº 171 de 2005
Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]
» Resolução Nº 170 de 2005
» Resolução Nº 169 de 2005
Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de 2004. Leia mais [+]
» Resolução Nº 168 de 2004
Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências (REPUBLICADA EM 22/09/05 - ALTERADA PELA RES 169/05) Leia mais [+]
» Resolução Nº 167 de 2004
» Resolução Nº 166 de 2004
Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito Leia mais [+]
» Resolução Nº 165 de 2004
Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro Leia mais [+]
» Resolução Nº 164 de 2004
Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN n° 68/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 163 de 2004
Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº 12/098 - CONTRAN Leia mais [+]
» Resolução Nº 162 de 2004
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 14 da Resolução do CONTRAN nº 151, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2003. Leia mais [+]
» Resolução Nº 161 de 2004
Revogada pela resolução nº 168/04 a contar de 22 de março de 2005 Leia mais [+]
» Resolução Nº 160 de 2004
Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]
» Resolução Nº 159 de 2004
Estabelece procedimentos para o registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no Certificado de Registro de Veículos CRV e dá outras providências. Leia mais [+]
» Resolução Nº 158 de 2004
Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. Leia mais [+]
» Resolução Nº 157 de 2004
Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]
» Resolução Nº 156 de 2004
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 14 da Resolução do CONTRAN nº 149 de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU de 16 de outubro de 2003. Leia mais [+]
» Resolução Nº 155 de 2004
Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF e determina outras providências Leia mais [+]
» Resolução Nº 154 de 2003
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto de 2003 Leia mais [+]
» Resolução Nº 153 de 2003
Revogada pela Resolução 190/06 Leia mais [+]
» Resolução Nº 152 de 2003
Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga Leia mais [+]
» Resolução Nº 151 de 2003
Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator. Leia mais [+]
» Resolução Nº 150 de 2003
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos CETRAN e do CONTRANDIFE. Leia mais [+]
» Resolução Nº 149 de 2003
Uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência. Leia mais [+]
» Resolução Nº 148 de 2003
Declara revogadas as Resoluções n.ºs 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97. Leia mais [+]
» Resolução Nº 147 de 2003
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. Leia mais [+]
» Resolução Nº 146 de 2003
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos conforme o Código de Trânsito Brasileiro (radar) Leia mais [+]
» Resolução Nº 145 de 2003
Intercâmbio de informações entre órgãos executivos e rodoviários dos Estados, União e municípios, pertencentes ao SNT Leia mais [+]
» Resolução Nº 144 de 2003
» Resolução Nº 143 de 2003
Dispões sobre recursos do DPVAT. Leia mais [+]
» Resolução Nº 142 de 2003
Dispõe sobre o funcionamento do SNT e participação do órgãos. Leia mais [+]
» Resolução Nº 141 de 2002
Revogada pela Resolução 146/03. Leia mais [+]
» Resolução Nº 140 de 2002
Torna nula a resolução CONTRAN nº 131/02 Leia mais [+]
» Resolução Nº 139 de 2002
Dá nova redação ao item 4.1 das diretrizes para estabelecimento do regimento interno das JARIS e ao art.1º da Resolução 96/99. Leia mais [+]
» Resolução Nº 138 de 2002
Revogada pela Resolução Nº 144/03 Leia mais [+]
» Resolução Nº 137 de 2002
Dispõe sobre competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas (Alterada pela Res 177/05) Leia mais [+]
» Resolução Nº 136 de 2002
Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito. Leia mais [+]
» Resolução Nº 135 de 2002
Revogada pela Resolução CoNTRAN nº 138 Leia mais [+]
» Resolução Nº 134 de 2002
Revoga a Resolução CONTRAN nº 782/94 Leia mais [+]
» Resolução Nº 133 de 2002
Revoga a Resolução CONTRAN nº 122/2001 Leia mais [+]
» Resolução Nº 132 de 2002
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva em veículos de transporte de carga em circulação. Leia mais [+]
» Resolução Nº 131 de 2002
Revogada pela deliberação 034 de 09 de maio de 2002 e Res 140/02 Leia mais [+]
» Resolução Nº 130 de 2002
Revoga a Resolução CONTRAN nº 126 Leia mais [+]
» Resolução Nº 129 de 2001
Estabelece requisitos de segurança e dispensa o uso de capacetes para triciclos Leia mais [+]
» Resolução Nº 128 de 2001
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga. Leia mais [+]
» Resolução Nº 127 de 2001
Altera o inciso I do artigo 1º da resolução 56 e substitui o seu anexo Leia mais [+]
» Resolução Nº 126 de 2001
Revogada pela Resolução 130 de 2002 Leia mais [+]
» Resolução Nº 125 de 2001
Insubsistente face a Resolução contran nº 141/02 Leia mais [+]
» Resolução Nº 124 de 2001
Revogada Pela Resolução 159/04 Leia mais [+]
» Resolução Nº 123 de 2001
Revogada pela Resolução Contran nº 141/02 Leia mais [+]
» Resolução Nº 122 de 2001
Revogada pela resolução 133 de 02/04/2002 . Leia mais [+]
» Resolução Nº 121 de 2001
Altera anexo da Resolução 066/98 que trata das competências dos órgãos executivos Leia mais [+]
» Resolução Nº 120 de 2001
Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no Trânsito - escolas de ensino médio Leia mais [+]
» Resolução Nº 119 de 2000
Revogada pe Resolução nº 128/01 Leia mais [+]
» Resolução Nº 118 de 2000
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 117 de 2000
» Resolução Nº 116 de 2000
Revoga a resolução 506/76 Leia mais [+]
» Resolução Nº 115 de 2000
Proíbe a utilização de chassi de ônibus para transformação em veículo de carga Leia mais [+]
» Resolução Nº 114 de 2000
Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da resolução 104/99 Leia mais [+]
» Resolução Nº 113 de 2000
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º da resolução 11/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 112 de 2000
Prorroga o prazo estabelecido no art.4º da resolução 105/99 Leia mais [+]
» Resolução Nº 111 de 2000
Prorroga o prazo da resolução 079/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 110 de 2000
Fixa o calendário anual de licenciamento e revoga a Resolução nº 095/99 Leia mais [+]
» Resolução Nº 109 de 1999
Trata da homologação dos bafômetros Leia mais [+]
» Resolução Nº 108 de 1999
Responsabilidade do proprietário do veículo para pagamento de multas Leia mais [+]
» Resolução Nº 107 de 1999
Suspende a vigência da Resolução 084 Leia mais [+]
» Resolução Nº 106 de 1999
Integração dos órgãos executivos municipais rodoviários e de trânsito ao SNT Leia mais [+]
» Resolução Nº 105 de 1999
REVOGADA pela Resolução nº 128/01 Leia mais [+]
» Resolução Nº 104 de 1999
Dispões sobre tolerância máxima de peso bruto em veículos (ver Res 012,102, lei 7408/85 Leia mais [+]
» Resolução Nº 103 de 1999
Prorroga prazo para entrada em vigor da Res 087/99 Leia mais [+]
» Resolução Nº 102 de 1999
Tolerância de 7,5% sobre o limite de peso por eixo Leia mais [+]
» Resolução Nº 101 de 1999
Suspende por 30 dias a Resolução 084/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 100 de 1999
Prorroga os prazos estabelecidos no artigo 3º da Res 079 e 6º da Res 081 (ver Res 109/99 e 111/2000) Leia mais [+]
» Resolução Nº 99 de 1999
Prorroga prazo da substituição das placas previstos no art.8º da Res 45/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 98 de 1999
» Resolução Nº 97 de 1999
REVOGADA pela resolução 143/03 Leia mais [+]
» Resolução Nº 96 de 1999
Altera as Diretrizes do Regimento da JARI e Cetran (VER RESOLUÇÃO 139/02) Leia mais [+]
» Resolução Nº 95 de 1999
REVOGADA pela res 110/2000 Leia mais [+]
» Resolução Nº 94 de 1999
Estabelece modelo de placa para veículo e representação Leia mais [+]
» Resolução Nº 93 de 1999
» Resolução Nº 92 de 1999
Requisitos técnicos para o registrador instantâneo de velocidade e tempo Leia mais [+]
» Resolução Nº 91 de 1999
» Resolução Nº 90 de 1999
» Resolução Nº 89 de 1999
Altera a Res. 074/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 88 de 1999
Estabelece modelo de placa para veículos de representação Leia mais [+]
» Resolução Nº 87 de 1999
Nova redação do Art. 2º e 6º da resolução 014/98 (ver Res 103/99) Leia mais [+]
» Resolução Nº 86 de 1999
» Resolução Nº 85 de 1999
Revogada pela Resolução nº 168/04 a contar de 22/03/2005 Leia mais [+]
» Resolução Nº 84 de 1998
Normas para inspeção técnica dos veículos (ver Res101 e 107/99) Leia mais [+]
» Resolução Nº 83 de 1998
Reconhece o DNER como órgão executivo rodoviário da união Leia mais [+]
» Resolução Nº 82 de 1998
Transporte de passageiros em veículos de carga Leia mais [+]
» Resolução Nº 81 de 1998
Uso do bafômetro, exames de alcoolemia, substâncias tóxicas e procedimentos dos agentes (ver Res 100/99, 109/99) Leia mais [+]
» Resolução Nº 80 de 1998
Altera a Resolução 051/98 (anexos I II) Leia mais [+]
» Resolução Nº 79 de 1998
» Resolução Nº 78 de 1998
Requisitos para fabricação, montagem e transformação de veículos Leia mais [+]
» Resolução Nº 77 de 1998
Procedimento para cadastramento de veículo no RENAVAM, emissão do Certificado de Segurança Veicular CSV Leia mais [+]
» Resolução Nº 76 de 1998
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 184/05 Leia mais [+]
» Resolução Nº 75 de 1998
Combinação para transporte de veículos (cegonha) Leia mais [+]
» Resolução Nº 74 de 1998
Credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores (Res 089/99) Leia mais [+]
» Resolução Nº 73 de 1998
Estabelece o uso de películas, painéis decorativos etc. Leia mais [+]
» Resolução Nº 72 de 1998
Revogada pela Resolução nº 149/03. Leia mais [+]
» Resolução Nº 71 de 1998
Revogada pela Res 176/05 Leia mais [+]
» Resolução Nº 70 de 1998
REVOGADA pela Resolução 091/99 Leia mais [+]
» Resolução Nº 69 de 1998
Revoga a resolução 047/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 68 de 1998
Combinação de veículos de carga (ver Res12/98 e 184/05) Leia mais [+]
» Resolução Nº 67 de 1998
» Resolução Nº 66 de 1998
Tabela de competências dos órgãos executivos de trânsito (referente as infrações) Leia mais [+]
» Resolução Nº 65 de 1998
REVOGADA pela Res 106/99 Leia mais [+]
» Resolução Nº 64 de 1998
Composição do CETRAN, CONTRADIFE, JARI (diretriz do regimento interno) Leia mais [+]
» Resolução Nº 63 de 1998
Registro e licenciamento de veículo artesanal Leia mais [+]
» Resolução Nº 62 de 1998
Dispõe sobre o uso de pneus extralargos e define seus limites Leia mais [+]
» Resolução Nº 61 de 1998
Dispõe sobre o CRLV Leia mais [+]
» Resolução Nº 60 de 1998
Utilização de controle eletrônico para registro de entrada e saída e uso de placas de experiência Leia mais [+]
» Resolução Nº 59 de 1998
» Resolução Nº 58 de 1998
» Resolução Nº 57 de 1998
» Resolução Nº 56 de 1998
Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção Leia mais [+]
» Resolução Nº 55 de 1998
» Resolução Nº 54 de 1998
Revogada pela Resolução nº 182/05 Leia mais [+]
» Resolução Nº 53 de 1998
Critérios em casos de apreensão de veículo e recolhimento ao depósito Leia mais [+]
» Resolução Nº 52 de 1998
REVOGADA pela Res. 081 Leia mais [+]
» Resolução Nº 51 de 1998
Exame de aptidão física e mental (ver Res. 080/98 e 085/99) Leia mais [+]
» Resolução Nº 50 de 1998
» Resolução Nº 49 de 1998
Dispões sobre inscrição de dados em veículos de carga e transporte coletivo de passageiros Leia mais [+]
» Resolução Nº 48 de 1998
Requisitos para a instalação do cinto de segurança Leia mais [+]
» Resolução Nº 47 de 1998
REVOGADA pela Res. 069/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 46 de 1998
Estabelece os equipamentos obrigatórios para as bicicletas Leia mais [+]
» Resolução Nº 45 de 1998
Estabelece o sistema de placas de identificação do veículo (ver Res 099/99) Leia mais [+]
» Resolução Nº 44 de 1998
Dispões sobre o encosto de cabeça Leia mais [+]
» Resolução Nº 43 de 1998
Complementa a Res. 014/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 42 de 1998
REVOGADA pela Lei 9792/99 Leia mais [+]
» Resolução Nº 41 de 1998
REVOGADA pela Res. 077 Leia mais [+]
» Resolução Nº 40 de 1998
REVOGADA pela Res. 073 Leia mais [+]
» Resolução Nº 39 de 1998
Dispões sobre ondulações transversais Leia mais [+]
» Resolução Nº 38 de 1998
Dispões sobre identificação para entrada e saída de postos de gasolina, garagens, oficinas Leia mais [+]
» Resolução Nº 37 de 1998
Estabelece normas de utilização de alarmes sonoros Leia mais [+]
» Resolução Nº 36 de 1998
Estabelece procedimentos para sinalização de emergência de veículos com problemas Leia mais [+]
» Resolução Nº 35 de 1998
Define critérios para ensaio e medição sonora de buzinas Leia mais [+]
» Resolução Nº 34 de 1998
Complementa a resolução 014/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 33 de 1998
REVOGADA pela Res. 074 Leia mais [+]
» Resolução Nº 32 de 1998
Estabelece modelos de o placas para veículos de representação Leia mais [+]
» Resolução Nº 31 de 1998
Estabelece sinalização que identifica hidrantes, registros de água, entrada de galeria Leia mais [+]
» Resolução Nº 30 de 1998
Dispões sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito Leia mais [+]
» Resolução Nº 29 de 1998
REVOGADA pela 065/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 28 de 1998
Dispões sobre a circulação de veículo entre o fabricante e a montadora/encarroçadora Leia mais [+]
» Resolução Nº 27 de 1998
Dispões sobre Segurança Veicular Leia mais [+]
» Resolução Nº 26 de 1998
Dispões sobre transporte de cargas em veículos de passageiros Leia mais [+]
» Resolução Nº 25 de 1998
Dispões sobre modificação de veículos Leia mais [+]
» Resolução Nº 24 de 1998
Estabelece critérios para identificação de veículos Leia mais [+]
» Resolução Nº 23 de 1998
» Resolução Nº 22 de 1998
Estabelece forma de comprovação de exame de inspeção veicular para efeito de fiscalização (ver Res. 027) Leia mais [+]
» Resolução Nº 21 de 1998
Estabelece o controle, guarda e fiscalização dos formulários para a CNH Leia mais [+]
» Resolução Nº 20 de 1998
Estabelece o uso do capacete nas motocicletas, ciclomotores e motonetas Leia mais [+]
» Resolução Nº 19 de 1998
Estabelece a competência e nomeação dos coordenadores do RENAVAM e RENACH Leia mais [+]
» Resolução Nº 18 de 1998
Recomenda o uso de faróis baixos durante o dia nas rodovias Leia mais [+]
» Resolução Nº 17 de 1998
» Resolução Nº 16 de 1998
Altera o modelo do CRLV Leia mais [+]
» Resolução Nº 15 de 1998
Regulamenta o transporte de menores de 10 anos nos veículos Leia mais [+]
» Resolução Nº 14 de 1998
Estabelece os equipamentos obrigatórios (ver Res. 028 034, 043, 046, 87 e art 105) Leia mais [+]
» Resolução Nº 13 de 1998
Documentos de porte obrigatório Leia mais [+]
» Resolução Nº 12 de 1998
Dispões sobre pesos e dimensões de veículos (ver Res. 068/98, 104/99 e 184/05) Leia mais [+]
» Resolução Nº 11 de 1998
Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos (aterada pela Res 179/05) Leia mais [+]
» Resolução Nº 10 de 1998
Estabelece requisito para o sistema de arrecadação de multas Leia mais [+]
» Resolução Nº 9 de 1998
REVOGADA pela 045/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 8 de 1998
REVOGADA pela 079/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 7 de 1998
» Resolução Nº 6 de 1998
Revoga as resoluções 809 e 821 Leia mais [+]
» Resolução Nº 5 de 1998
Vistoria de veículos Leia mais [+]
» Resolução Nº 4 de 1998
Trânsito de veículos novos antes do registro Leia mais [+]
» Resolução Nº 3 de 1998
Revoga a Resolução 825/96 Leia mais [+]
» Resolução Nº 2 de 1998
REVOGADA pela 014/98 Leia mais [+]
» Resolução Nº 1 de 1998
Estabelece informações mínimas constantes no AIT Leia mais [+]