Source: https://vlex.pt/tags/crime-de-abandono-intelectual-90078
Timestamp: 2019-09-18 06:55:04+00:00
Document Index: 136979714

Matched Legal Cases: ['artigo 375', 'artigo 388', 'Artigo 388', 'artigo 199', 'artigo 199', 'Artigo 17']

930 resultados para Crime de abandono intelectual
..., a prática, em co-autoria, de dois crimes de peculato, p. e p. pelo artigo 375.º, n.º 1, ...611). O crime de abandono de funções por empregados públicos da ordem ... não manual (ou predominantemente intelectual); c) O exercício das funções, que deve ...
... os arguidos AC… e AF… da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelos ... onde permaneceu 7 meses, actividade que abandonou por sua iniciativa por não se adaptar às ...-se a existência de dolo: o elemento intelectual exige, para além do mais, o conhecimento pelo ...
..., “(…) como autor material de um crime de homicídio agravado pela utilização de arma ... o motivo pelo qual o arguido não abandonou a mulher para se deslocar ao Posto da GNR do .. ... de existir e ser revelado um percurso intelectual, lógico, sem soluções de continuidade, e sem ...
... em 29.11.2013, pela prática de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, ambos ...ção do seu desenvolvimento físico, intelectual e moral”. Partilhamos a orientação desta ... artigo 388º do CP: Artigo 388.º Abandono de animais de companhia. Quem, tendo o dever de ...
... a gravidez como sua e sofrendo com o abandono da criança,. circunstâncias que tornam ... qualquer caso, estão em causa crimes públicos. Isto significa que uma mera. ...ão livre e autodeterminada nos planos intelectual e físico. (incluindo neste a dimensão sexual) ...
... 'será punido com a pena aplicável ao crime doloso respectivo, que pode ser especialmente ...ónio, nomeadamente furto e roubo, abandonou-se por incorrecta, ineficaz e susceptível de ..., ou sobrecarregar, física ou intelectualmente, com trabalhos excessivos ou inadequados de forma ...
..., e em concurso efectivo, de cinco crimes de burla qualificada, p. e p. pelos artigos ... do processo é pura actividade intelectual, a fazer livremente por cada um dos sujeitos no ... no dia 1 de Outubro seguinte, com o abandono das penas mistas ou compósitas, em cumulação ...
Acórdão nº 0036345 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Novembro de 1994
Para que se verifique a consumação do crime de abandono do filho, p. p. no artigo 199 n. 1 do CP, exige-se, para além do mais, que da conduta da arguida resulte perigo de que o menor cria em situação de abandono físico, intelectual ou moral. E tal requisito não existe quando a arguida ao ordenar ao menor para sair da sua companhia, sabia que o mesmo se dirigiria para casa dos tios paternos, ou...
...: Para que se verifique a consumação do crime de abandono do filho, p. p. no artigo 199 n. 1 do ... em situação de abandono físico, intelectual ou moral. E tal requisito não existe quando a ...
... seguinte forma: - «Como autor de 1 (um) crime de abandono de posto previsto e punido pelos art. ...ção abstrata ou atitude puramente intelectual, mas fruto de uma avaliação das circunstâncias ...
...Artigo 17.º Crimes graves de relevância internacional 1 - As Partes ...ão do ensino primário e reduzir o abandono escolar precoce no ensino secundário ... dos direitos de propriedade intelectual pelas autoridades aduaneiras; iv) Relações com ...
... prazo de prescrição relativamente a cada crime e a cada contra-ordenação, embora, em relação ... legal do rei, provinha do trabalho intelectual das bispos, nos diversos concílios (ou reuniões ... queixa (decorrente da 'deserção' ou do abandono da querela particular), a fuga do malfeitor para ...
... coautora e sob a forma consumada, de um crime de tráfico e outras atividades ilícitas, p. e ... de ensino ou dedicados à formação intelectual e/ou social de crianças, adolescentes e jovens ...De seguida abandonou o sistema de ensino optando por auxiliar a ...
lei n º 37 2006 9 agosto
carta falta justificacao
feitiçaria e bruxaria
decreto 3520 2000