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Timestamp: 2020-06-01 23:07:28+00:00
Document Index: 33773881

Matched Legal Cases: ['artigo 136', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 129', 'artigo 25', 'artigo 73', 'artigo 359', 'artigo 128', 'artigo 37']

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TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.623 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2016
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 017/2016
O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB, no uso de uma das suas atribuições legais e considerando, que na forma prevista no Art. 32, X do estatuto da entidade.
Designar a juíza Daniela Guimaraes Andrade Gonzaga para o cargo de Diretoria Especial de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Bahia.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 009/ 2016
Designar a desembargadora Pilar Célia Tóbio de Claro e a juíza Suélvia dos Santos Reis para, respectivamente, os cargos
de Diretoria de Convênio e Assistência Médica da Associação dos Magistrados da Bahia.
Salvador, 07 de março de 2016.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com os arts. 2º e 15 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, as Leis nos 8.966, de
22 de dezembro de 2003, 10.703, de 1º de novembro de 2007, e 11.171, de 26 de agosto de 2008, o art. 27 da Lei nº 6.677,
de 26 de setembro de 1994, e considerando os pareceres conclusivos sobre a avaliação especial de desempenho para
aquisição de estabilidade, elaborados pela Comissão de Estágio Probatório, de acordo com os expedientes 003.0.167327/
2015 e 003.0.218014/2015, resolve confirmar na carreira correspondente os servidores que completaram três anos de
efetivo exercício, conforme segue:
ANDRÉ LUÍS MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS
ANTONIO VIVALDO DE OLIVEIRA FILHO
DIEGO SANTOS CORREIA
FLAVIA VASCONCELOS COSTA DA SILVA
GABRIEL ANDRADE DE SANT'ANNA
GEORGE ANDERSON NOVAIS QUEIROZ
ISABELA ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRA
LUCAS MOITINHO DOURADO DE OLIVEIRA
PAULO ARTHUR ALVES SANTANA DO NASCIMENTO
RUI MAURICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
DATA DE ESTABILIDADE
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 08 de março de 2016.
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ATO Nº 152/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da
Lei Complementar nº 11/96, resolve suspender as férias do Procurador de Justiça Nivaldo dos Santos Aquino, no período de
07 a 15/03/2016, por necessidade do serviço.
ATO Nº 153/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 11/1996, de acordo com as Leis no 8.966/2003
e nº 10.424/2006, em vista do que se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.40211/2016, oriundo da Coordenação da Promotoria de Justiça Regional de Alagoinhas, resolve exonerar, a pedido, a partir de 02 de março de 2016, a
servidora Selma Tavares de Melo, matrícula nº 353.534, do cargo de Gerente Administrativo Regional, CMP-3, deste Ministério Público.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da
Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 11/1996, com as Leis no 8.966/2003
e nº 10.424/2006, e, em vista do que se comprova no expediente protocolizado sob o no 003.0.40211/2016, oriundo da
Coordenação da Promotoria de Justiça Regional de Alagoinhas, resolve nomear, a partir de 02 de março de 2016, a
servidora Clara Torres Dias, matrícula nº 353.501, para o cargo de Gerente Administrativo Regional - CMP-3, deste
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar Nº 11/1996, e de acordo com a Lei no 8.966/2003
e suas posteriores alterações, resolve nomear, a partir da publicação deste Ato, Rudá Santos Figueiredo, para o cargo de
provimento em comissão Assessor Jurídico, CMP-5, deste Ministério Público.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 136,
III, da Constituição Estadual e artigos 15, inciso VI e 97, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996,
nomear os Bacharéis em Direito abaixo relacionados, aprovados em concurso público de provas e títulos, para o cargo de
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MARIA ANITA ARARUNA CORREA
FRANCISCO DE FREITAS JUNIOR
JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA
HELBER LUIZ BATISTA
JOAO ALEXANDRINO DE MACEDO NETO
LARA VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ LEONE
JAIR ANTONIO SILVA DE LIMA
RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA
MARCOS DAVID GASPAR BEZERRA
ELIAS SILVA RODRIGUES
MÁRCIO BELLAZZI DE OLIVEIRA
SAULO REZENDE MOREIRA
TARCÍSIO ROBSLEI FRANÇA
AILSON DE ALMEIDA MARQUES
VERENA AGUIAR SILVEIRA DUNHAM
ASDEAR SALINAS MACIAS
KERGINALDO REIS DE MELO
LEANDRO RIBEIRO DE MATTOS OLIVEIRA
ALICE KOERICH INACIO
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
MATHEUS POLLI AZEVEDO
C O N V O C A Ç Ã O Nº 001/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar uma Sessão Solene
do Colégio de Procuradores de Justiça, a ser realizada no próximo dia 11 de março do corrente ano, sexta-feira, às 17:00
horas, no auditório Afonso Garcia Tinoco - Sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situado na 5ª Avenida, 750 - Centro
Administrativo da Bahia - CAB, nesta Capital, para a posse da Excelentíssima Senhora Doutora Ediene Santos Lousado no
Cargo de Procurador-Geral de Justiça - Biênio 2016-2018.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em 08 de março de 2016.
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EDITAL Nº: 030/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do art. 113
da Lei Complementar nº 11/96, publicar a lista dos candidatos inscritos referente ao Edital 0024/2016, abaixo relacionados:
1. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS,
DE ENTRÂNCIA FINAL.
2. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS, DE
ENTRÂNCIA FINAL.
Gilmara Espírito Santo Carvalho Barretto
André Luís Lavigne Mota
Anselmo Lima Pereira
Dila Mara Freire Neves
Suzana Dantas Cerqueira Monteiro
Rafael Carvalho Andrade
Rafael de Castro Matias
Marco Aurélio Nascimento Amado
* Lista de Antiguidade atualizada até o dia 7/3/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 15, incisos
VI e XVIII, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em vista do quanto se observa no expediente protocolizado
sob o nº 003.0.239107/2015, RESOLVE reclassificar a candidata MARIANA ARAÚJO LIBÓRIO, aprovada em 22º lugar no
Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia, no cargo de Promotor de Justiça Substituto,
para a última posição da lista de candidatos aprovados, passando a ocupar o 48º lugar.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 27 da
Resolução nº 016/2014 - Regulamento e o Programa do Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado
da Bahia para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 24/03/2014, bem como
o Resultado Final por ordem de classificação e sua respectiva homologação, constante dos Editais nºs 253 e 258/2015, e da
Resolução nº 177/2015, do Conselho Superior do Ministério Público,
Convocar os candidatos nomeados na forma do Ato no 156/2016, para comprovação do período de três anos de atividade
jurídica, a apresentação de documentos e avaliação médica, de acordo com as seguintes instruções:
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I - Comprovação do período de três anos de atividade jurídica e apresentação de documentos
1. Período: de 14 a 18 de março de 2016.
2. O candidato convocado deverá apresentar pessoalmente, por procurador ou enviar por intermédio do Correio, por sedex
ou carta registrada, à Secretaria da Comissão de Concurso, situada na Rua Pedro Américo, nº 13, 1º andar, Jardim Baiano
- Nazaré, nesta Capital, telefone (71) 3321-8099, os documentos indicados nos arts. 24 a 26, da Resolução nº 016/2014,
bem como a documentação constante no Anexo I deste edital.
II - Avaliação médica
1. Período: de 29 a 31 de março de 2016, conforme ofício de encaminhamento a ser fornecido pela Secretaria da Comissão
de Concurso na apresentação dos documentos.
2. A avaliação médica será realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, localizada no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr.
José Maria de Magalhães Netto, 4° andar, Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Iguatemi, nesta Capital (ponto de referência: entre a concessionária Baviera e a Igreja Batista).
3. O candidato convocado deverá se apresentar na Junta Médica Oficial do Estado, munido dos exames laboratoriais
constantes no Anexo II deste edital.
Os candidatos nomeados e convocados deverão apresentar os documentos indicados a seguir, e outros que se fizerem
a) Certidão de casamento e de nascimento de filhos (se houver);
b) Para filhos com até 07 anos, cópia do cartão de vacina;
c) Para filhos de 07 a 14 anos, cópia do comprovante de matrícula escolar;
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (se houver);
e) PIS/PASEP (se houver);
g) Comprovante de conta-corrente do Banco Bradesco;
h) Ficha cadastral;
j) Declaração de Acumulação de Cargo Público;
k) Declaração de Parentesco;
l) Declaração de Opção do PLANSERV;
m) Termo de Responsabilidade para Uso de Correio Eletrônico.
1) Os documentos previstos nas alíneas "a" a "g" deverão ser apresentados em cópia acompanhada do original, ou em
fotocópias autenticadas.
2) Os formulários referentes aos documentos constantes das alíneas "h" a "m" encontram-se no site www.mpba.mp.br.
Os candidatos convocados para avaliação médica deverão submeter-se à Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, munidos
dos exames laboratoriais e complementares listados abaixo:
a) hemograma completo, glicemia, sumário de urina, parasitológico de fezes
c) raio X do tórax (PA), com laudo
d) para candidatos acima de quarenta anos: eletrocardiograma, mamografia (candidatas do sexo feminino) e PSA de
próstata (candidatos do sexo masculino)
Os exames laboratoriais e complementares correrão às expensas do candidato e deverão conter, além do nome, número do
documento de identidade do candidato, sendo aceitos exames realizados até trinta dias imediatamente anteriores à data de
publicação do Ato de nomeação do candidato;
Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de
esclarecimento de diagnóstico, a critério da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia.
É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a avaliação médica, em data, horário
e condições constantes do Edital de Convocação.
O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica, será considerado desistente e não
será empossado;
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PORTARIA Nº 390/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de uma atuação especializada na área da Criança e do Adolescente com designação específica de Promotor de
Justiça Plantonista, em conformidade com o Ato Normativo nº 011/2014, Capítulo II, art. 3º, inciso VI, parágrafos 2º e 3º do
referido Ato, possibilitando a realização da oitiva do adolescente infrator, no horário das 10:00 às 13:00 horas, sem prejuízo
da adoção das medidas cabíveis no restante do período de plantão, cujo atendimento ocorrerá em local disponibilizado pela
FUNDAC, para onde deverá ser encaminhado o adolescente e respectivo Boletim de Ocorrência, resolve alterar, para
conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados, a escala do Plantão
Judiciário na área da Criança e Adolescente, mantendo-se os demais designados constantes da Portaria nº 336/2016,
publicada no DJE de 01/03/2016, da seguinte forma:
Cintia Crusoé Guanaes Gomes Soares
Patricia Silva Moreira Barreto
Luiz Alberto Lima Figueiredo
Eu, Solange de Lima Rios, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.
PORTARIA Nº 391/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.42443/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Porto
Seguro, resolve designar a Promotora de Justiça Michelle Roberta Souto, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro,
para exercer as funções do Ministério Público, substituindo na Promotoria de Justiça de Santa Cruz Cabrália, no período 12/
03 a 10/06/2016, sem prejuízo de suas atribuições.
PORTARIA Nº 392/2016
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.42438/2016, oriundo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias
de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais - CAOCIFE, resolve designar a Promotora de Justiça Ana Paula Bacellar Bittencourt
para substituir a Promotora de Justiça Maria de Fátima Silveira Passos de Macêdo na Coordenação do CAOCIFE, nos dias
03, 07 e 23/03/2016, sem prejuízo de suas atribuições.
PORTARIA Nº 394/2016
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.42446/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna,
resolve designar o Promotor de Justiça Rafael Carvalho Andrade, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna, para atuar
nas audiências da Vara Criminal da Comarca de Ubaitaba, no dia 08/03/2016.
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se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.42441/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Itaberaba,
resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,
a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Itaberaba, mantendo-se os demais
designados constantes da Portaria nº 151/2016, publicada no DJE de 20/01/2016:
20h00min do dia 21/03 às 06h00min do dia 28/03/2016
20h00min do dia 02/05 às 06h00min do dia 09/05/2016
PROMOTORDEJUSTIÇA
Ana Carolina Campos Tavares Gomes Freitas
Nataly Santos de Araujo
PORTARIA Nº 0396/2016
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.42437/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Valença,
a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Valença, mantendo-se os demais designados da Portaria 064/2016, publicada no DJE de 11/01/2016, na forma seguinte:
20h00min do dia 25/04 às 06h00min do dia 02/05/2016
Ubirajara Oliveira Fadigas
Ivan Ito Messias de Oliveira Júnior
PROMOTORDEJUSTIÇASUPLENTE
PORTARIA Nº 397/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a
Promotora de Justiça Sumaya Queiroz Gomes de Oliveira, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, para
atuar nas audiências da Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo dos Campos, no dia 09/03/2016.
PORTARIA Nº 398/2016
Promotora de Justiça Ítala Maria de Nazaré Braga Cicerelli, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo dos Campos,
para atuar nas audiências da Vara Criminal da Comarca de Governador Mangabeira, no dia 09/03/2016.
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ADALVO NUNES DOURADO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça
no período de 14 a 18/03/2016 por interesse particular. SIGA nº 25638/2016.
ADALVO NUNES DOURADO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça da Capital. Licença prêmio relativa ao 2º quinquênio, para gozo
nos períodos de 21/03 a 19/04/2016, de 20/04 a 19/05/2016 e de 20/05 a 18/06/2016. SIGA nºs 7248/2016, 7249/2016 e 7250/
ANA LUIZA MENEZES ALVES MATUI, Promotor(a) de Justiça de Simões Filho. Autorização de ausência da Promotoria de
Justiça no período de 16 a 18/03/2016 e no dia 23/03/2016 por interesse particular. SIGA nºs 25635/2016 e 25640/2016.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES FRANCISCO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Itapetinga. Transferência de férias com base no
art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2015, de pendente a confirmar em 2016, ficando o novo
período de gozo aguardando confirmação em 2017. SIGA nº 55821/2016.
art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2015, de pendente a confirmar em 2016, ficando o novo
período de gozo aguardando confirmação em 2017. SIGA nº 55822/2016.
art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de 01 a 20/03/2016, ficando o novo período de gozo
aguardando confirmação em 2017. SIGA nº 55823/2016.
ANTÔNIO SÉRGIO DOS ANJOS MENDES, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de
Justiça no dia 07/03/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado da
Bahia, na forma do Ato Normativo nº 011/2014. SIGA nº 1198/2016.
CARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA, Promotor(a) de Justiça de Santo Estevão. Licença para acompanhar familiar em tratamento de saúde no dia 04/03/2016. SIGA nº9383/2016.
CARLOS AUGUSTO MACHADO DE BRITO, Promotor(a) de Justiça de Jeremoabo. Transferência da autorização de ausência
da Promotoria de Justiça de 04 a 05/04/2016, para gozo de 31/03 a 01/04/2016, em razão de folga compensatória do plantão
das Promotorias de Justiça do Interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº 004/2014. SIGA nº 1197/2016
FERNANDO ANTÔNIO MADUREIRA LUCENA, Promotor(a) de Justiça de Mata de São João. Autorização de ausência da
Promotoria de Justiça no dia 15/03/2016 para participar da sessão do Conselho Superior do MPBA. SIGA nº 25644/2016.
HELINE ESTEVES ALVES, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Férias relativas ao 1º período de 2010 para gozo fracionado de
23/05 a 01/06/2016 e de 16 a 25/11/2016. SIGA nºs 55818/2016 e 55819/2016.
JOSÉ BOTELHO ALMEIDA NETO, Promotor(a) de Justiça de Paulo Afonso. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça
no período de 21 a 22/03/2016 por interesse particular. SIGA nº 25634/2016.
JOSÉ REIS NETO, Promotor(a) de Justiça de Cruz das Almas. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 14/
03/2016 por interesse particular. SIGA nº 25626/2016.
LAISE DE ARAÚJO CARNEIRO, Promotor(a) de Justiça de São Gonçalo dos Campos. Transferência de férias com base no
art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2013, de pendente confirmar período, para gozo de 02
a 21/05/2016. SIGA nº 55815/2016.
art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de 01 a 20/04/2016, ficando o novo período de gozo
aguardando confirmação em 2017. SIGA nº 55816/2016.
LUCIANO SANTANA BORGES, Promotor(a) de Justiça de Jequié. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no
período de 31/03 a 01/04/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do Interior do
Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nº 1191/2016
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Defiro o pedido nos termos do artigo 15,
inciso XXXVIII, da Lei Complementar nº 11/1996 para o período de 14 a 23/03/2016. SIGA nº 2677/2016.
MARIA ISABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA VILELA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria
de Justiça no período de 08 a 09/03/2016 por interesse particular. SIGA nº 25639/2016.
PAOLA ROBERTA DE SOUZA ESTEFAM, Promotor(a) de Justiça de Alagoinhas. Autorização de ausência da Promotoria de
Justiça no dia 18/04/2016 por interesse particular. SIGA nº 25393/2016.
PATRÍCIA DOS SANTOS RAMOS, Promotor(a) de Justiça de Simões Filho. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei
Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 14 a 23/03/2016, para gozo de 28/03 a 06/04/2016. SIGA nº
55830/2016.
PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Defiro o pedido nos termos do artigo 15, inciso
XXXVIII, da Lei Complementar nº 11/1996 para o período de 05 a 16/03/2016. SIGA nº 2678/2016.
RAFAEL CARVALHO ANDRADE, Promotor(a) de Justiça de Itabuna. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no
período de 18 a 20/04/2016 por interesse particular. SIGA nº 25308/2016.
RENATA COSTA BANDEIRA LOPES, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no
período de 21 a 22/03/2016 por interesse particular. SIGA nº 25641/2016.
RENATA SOARES TALLARICO, Promotor(a) de Justiça de São Sebastião do Passé. Autorização de ausência da Promotoria
de Justiça no período de 03 a 04/03/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do
Interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nº 1140/2016
RUI GOMES SANCHES JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Senhor do Bonfim. Autorização de ausência da Promotoria de
Justiça nos dias 18 e 21/03/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do Interior do
Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nºs 1024/2016 e 1025/2016.
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SILVANA OLIVEIRA ALMEIDA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº
11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de pendente confirmar período, para gozo de 17 a 26/03/2016. SIGA nº 55808/2016.
SILVIA CORRÊA DE ALMEIDA, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nos dias
18/03/2016 e 21/03/2016 por interesse particular para acompanhamento médico. SIGA nºs 25636/2016 e 25637/2016.
PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO:
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei
Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2010, de pendente confirmar período para gozo de 21 a 30/03/2016.
SIGA nº 55831/2016.
Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de 01 a 20/04/2016 para gozo de 31/03 a 19/04/2016. SIGA nº
55837/2016.
ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABUNA
Inquérito Civil nº 646.0.212090/2015
Objeto: Apurar situação de risco de desabamento no bairro Maria Pinheiro noticiada pela Sra. Cleilma Fernandes de Sousa, a qual
informa ainda que uma casa vizinha à sua foi soterrada no dia 14.03.2011, provocando a morte de um casal e ferimentos em três
crianças, bem assim que a situação perdura até o presente momento colocando em risco vidas naquela comunidade.
Data de Instauração: 08/03/2016
Interessados: Comunidade do Bairro Maria Pinheiro em Itabuna
Investigado: Município de Itabuna
ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Área: Meio Ambiente;
Inquérito Civil de nº: 003.0.167492/2015;
Objeto: apurar suposta invasão de área do Jardim Botânico de Salvador por imóvel residencial localizado no Conjunto
Recanto das Ilhas, bairro de São Marcos, Salvador/BA.
Data da Conversão em Inquérito Civil/Instauração: 08 de março de 2016;
Representante: Instauração "de ofício";
Representado: -----.
ORIGEM: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL PARA CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GACEP
INQUÉRITO CIVIL n. 003.0.35619/2016 - comunicação de instauração
Área: Controle Externo da Atividade Policial
SIMP nº 003.0.35619/2016
Objeto: Crimes e atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelos policiais civis RENE RAMOS FILHO e
JOSÉ MANOEL ALMEIDA DA ROCHA LYRA (10ª DT) em virtude da prática de crimes visando a extorsão de comerciantes, com
sérios indícios de associação criminosa para este fim, dentre outros ilícitos, com a participação de outro(s) policial(is) ainda
não identificado(s).
Data da instauração: 08/03/2016.
Salvador, 08/03/2016.
Adriana Imbassahy
ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BA
ÁREA: IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA
INQUÉRITO CIVIL Nº 709.0.244950/2015
OBJETO: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SIMÕES FILHO (PDDU).
INTERESSADOS: COMISSÃO TERRITORIAL DE DIÁLOGOS
INVESTIGADO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SIMÕES FILHO
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IRARÁ
INQUÉRITO CIVIL Nº 01/2016
Área de Atuação: Defesa do Direito à Educação
SIMP: 323.0.40750/2016
Data da instauração: 22/02/2016
Instauração: Representação formulada pelo Conselho Municipal de Educação de Santanópolis
Objeto: Investigação acerca de supostas irregularidades normativas relacionadas à merenda escolar, transporte escolar,
estrutura física e disponibilização de recursos materiais para a efetivação de trabalhos pedagógicos de algumas escolas do
município de Santanópolis/BA.
Investigante: Ministério Público
Investigado: Prefeitura Municipal de Santanópolis e Secretaria Municipal de Educação.
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 01/2016
Área de Atuação: Cidadania
SIMP: 323.0.40706/2016
Instauração: Representação formulada pela Associação de Moradores do Conjunto Habitar Água Fria/BA
Objeto: Investigação acerca de supostas irregularidades na construção de muros em frente às casas populares do Conjunto
Habitar Água Fria/BA
Investigado: Prefeitura Municipal de Água Fria.
PROCEDIMENTO ADMINMISTRATIVO Nº 02/2016
Área de Atuação: Consumidor
SIMP: 323.0.41342/2016
Instauração: Representação formulada pela Associação Comunitária de Alto Alegre em Santanópolis/BA
Objeto: Investigação acerca de supostas irregularidades no fornecimento de água pela EMBASA e cobrança abusiva nos
valores das contas aos consumidores da Localidade de Alto Alegre em Santanópolis/BA
Investigado: EMBASA.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 03/2016
SIMP: 323.0.40710/2016
Instauração: Representação formulada por Francisco de Souza Filho
valores das contas aos consumidores da Localidade Fazenda Mucambo em Santanópolis/BA
ORIGEM: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEIXEIRA DE FREITAS.
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.
SIMP nº 708.0.40988/2016
Objeto: Apurar poluição sonora causada por empresa de produção argamassa no município de Teixeira de Freitas/BA.
Data da Instauração: 18/10//2015.
Representante: ADEMILDES XAVIER DOS SANTOS.
Representado: IBA - INDÚSTRIA BAIANA DE ARGAMASSA.
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Decisão de Prorrogação de Prazo de Conclusão do Inquérito Civil SIMP Nº 003.0.3381/2013
Objeto: apurar o transporte de carga de carvão cubado, no município de Encruzilhada
Data de Instauração: 19/03/2014
Representante: INEMA
Representado: Mário Roberto Lemos Santos
Vitória da Conquista, 08 de março de 2016.
ORIGEM: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA SAÚDE - GESAU
33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA ASSISTÊNCIA
Sub-área: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU
SIMP n° 003.0.125935/2015
"SUPOSTA EXISTÊNCIA DE FOCO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO TERRENO DO HOSPITAL ESPANHOL, ATUALMENTE
DESATIVADO."
Interessado: A Sociedade
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUEIMADAS
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 238.0.40896/2016
Objeto: Supostas irregularidades sanitárias no fabrico de queijos em Queimadas e Nordestina
Data de Instauração: 23/02/2016
Enquadramento jurídico: Art. 509, da Lei Federal nº 1.283/50
Representante: Coordenação Regional da ADAB de Juazeiro
Representado: A apurar
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Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 238.0.41062/2016
Objeto: Dano ambiental decorrente da incorreta destinação do esgoto doméstico no Município de Nordestina
Enquadramento jurídico: Art. 225, da Constituição Federal
Representante: Sérgio Martins de Souza Queiroz
Inquérito Civil nº 238.0.41105/2016
Objeto: Enriquecimento ilícito decorrente de remuneração como servidor do Município de Queimadas, sem o efetivo desempenho das atividades funcionais
Enquadramento jurídico: Art. 9, caput, da Lei nº 8.429/92
Representante: Ofício oriundo do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo
Representado: Ananias Araújo
Procedimento Administrativo Prévio nº 167.0.197320/2014
Objeto: Possíveis irregularidades na realização de despesas imoderadas com telefones celulares pela Câmara de Vereadores de Mata de São João.
Fundamento legal: art. 129, III, da Constituição Federal Brasileira de 1988, art. 8º, §1º da Lei nº 7.347/1985 e art. 76, da Lei
Complementar nº 11/1996.
Data de Instauração: 26.02.2016
Representante: Associação dos Deficientes Filhos e Amigos de Mata de São João
Representado: Câmara de Vereadores de Mata de São João
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATU
1) Inquérito Civil n.º 069.0.82720/2015
A) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 129, INCISO III, DA CF; ART. 8º, § 1º, DA LEI Nº 7.347/85; ART. 73, INCISO I, DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 11/96;
B) FATO OBJETO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: APURAR IRRAGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS
NO MUNICÍPIO DE CATU/BA;
Data de Instauração: 07/03/2016
Interessado(s): MUNICÍPIO DE CATU/BA
ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO SEGURO
Inquérito Civil nº 004/2016 - SIMP 706.0.41622/2016
Objeto: Com fundamento no artigo 129, inciso III e VI, da Constituição Federal, artigo 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei 8.625/
93, e no artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 11/96. Apurar ocorrência de irregularidades na prestação de serviços
médicos em hospital da rede de saúde pública do município de Porto Seguro/BA.
Representados: Estado da Bahia
ORIGEM: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIRO
SIMP nº 598.0.36626/2012
Objeto: Falta de manutenção em rede de esgoto
Data de Instauração: 02.03.2016
Representante: Washington Luiz Batista da Silveira
Representado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, Juazeiro/BA.
SIMP nº 598.0.144032/2015
Objeto: Ausência de iluminação pública no Bairro Sol Levante, Juazeiro/BA
Representante: Benedito Marques Magalhães
Representado: Município de Juazeiro/BA.
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SIMP nº 598.0.76654/2014
Objeto: Ausência de saneamento básico e iluminação pública no Loteamento Residencial Jardim Pôr do Sol
Representado: VW Construções e Serviços Ltda.
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIUBA
Inquérito Civil SIMP n. 109.0.41631/2016
Objeto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes de suposta malversação de verbas públicas
empregadas na construção de um matadouro padrão para abate de bovinos, caprinos e ovinos no Município de Itiúba, objeto
do contrato nº. 01227/2010, celebrado entre o Município de Itiúba e a sociedade empresária Hidrosondas - Hidrogeologia e
Construção LTDA, sem conclusão da aludida obra até a presente data.
Representados: Cecília Petrina de Carvalho, Silvano Santos de Carvalho e Hidrosondas - Hidrogeologia e Construção LTDA
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DA CAPITAL
Inquérito Civil nº 003.0.143191 /2014
Objeto: apurar irregularidades na estrutura física, bem como condições higiênicos sanitárias insatisfatórias no Bar e Restaurante e Restaurante Kantarerê (razão social Maricelma Lima da Luz).
Data de Instauração: 07.03.2016.
Representante: Sociedade
Representado(s): Maricelma Lima da Luz (Bar e Restaurante e Restaurante Kantarerê)
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO-BA
Portaria 73/2015
Inquérito Civil nº 167.0.130127/2015
Objeto: O Restaurante Taverna Paradiso, situada em Praia do Forte, Mata de São João-BA, possivelmente, produz ruídos que
superam os limites legais.
Fundamento legal: art. 129, III, da Constituição Federal Brasileira de 1988, art. 8º, §1º da Lei nº 7.347/1985, art. 26, I, da Lei
n. 8625/1993 e art. 86, V, da Lei Complementar nº 11/1996.
Data de Instauração: 22.12.2015
Representante: Robson Mendes
Representado: Restaurante Taverna Paradiso
ORIGEM: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DEFICIENTES - GEIDEF
Procedimento de Investigação Preliminar nº 003.0.1587/2016
Objeto: APURAR A DEMANDA DE IDOSOS SUPOSTAMENTE LESIONADOS PELA ASBP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
APOIO AOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS.
Representantes: FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA, ANA EVANGELINA DE OLIVEIRA SAMPAIO, NELSON ALMAGRO MORENO, ZULEIDE ROCHA SILVA, MARIA DO SANTOS, HELENICE GEORGINA DA SILVA MENDES, DANIELE COSTA CALHEIROS
ROCHA, ADELMO DE SALES MOREIRA, JOSE ALMIR PEREIRA BATISTA.
Representados: ASBP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 238.0.41477/2016
Objeto: Captação irregular de água no imóvel rural de propriedade do Senhor Marco Antonio soledade Santos, no Município
Enquadramento jurídico: Art. 225 da Constituição Federal
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Inquérito Civil nº 238.0.42425/2016
Objeto: Irregularidades detectadas na Secretaria Municipal de Saúde de Queimadas no ano de 2009, relativas à prestação
Enquadramento jurídico: Art. 196 e seguintes da Constituição Federal e Lei Federal nº 8.080/90
Representante: Sesab
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 238.0.41300/2016
Objeto: Captação irregular de água no imóvel rural de propriedade do Senhor Ademar Moura e Silva, no Município de
A 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeira, através do seu Promotor de Justiça, Rodrigo Rubiale, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, §1º e §4º,
da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, COMUNICA à Sra. SIMEIA DE SOUZA ESTRELA BARBOSA e à PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA o ARQUIVAMENTO do
Inquérito Civil nº 19/2012, SIMP nº 035.0. 172983/2012, que apurava possível contratação de pessoas pelo Poder Executivo
local, com o posterior encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público e arquivamento. No ensejo, fica
o interessado ciente de que, nos termos do art. 26 § 5º, da Resolução n. 06/2009, do Conselho Superior do Ministério Público,
"até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público, poderão as
associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, que serão colacionados aos autos, para apreciação, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/58".
RODRIGO RUBIALE
da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia,
COMUNICA à Sra. JOCEANE BARBOSA DA SILVA e à PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA o ARQUIVAMENTO do Procedimento Ministerial nº 02/2016, SIMP nº 035.0. 14671/2016, que apurava possível irregularidades na licitação realizada pela
Prefeitura de Cachoeira/BA, referente ao edital pregão modalidade 006/201 pelo Poder Executivo local, com o posterior
encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público e arquivamento. No ensejo, fica o interessado
ciente de que, nos termos do art. 26 § 5º, da Resolução n. 06/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, "até que seja
homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos,
que serão colacionados aos autos, para apreciação, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/58".
da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, COMUNICA à Sra. SOFIA GUIMARÃES MONTEIRO, ao Sr. FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, ao Sr. WILLIAN LIMA DE OLIVEIRA,
e à PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 11/2011, SIMP nº 035.0. 206035/2011, que
apurava possível irregularidades no pagamento, pelo município de Cachoeira, de mensalidades de processos da rede municipal na Faculdade de Tecnologia Ciência -FTC, cujo benefício não é estendido a professores matriculados em outras instituições, com o posterior encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público e arquivamento. No ensejo, fica
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Inquérito Civil nº 062/2013
A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com Sede na Comarca de Valença/BA, através do seu Promotor de
Justiça, Oto Almeida Oliveira Júnior, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007
do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, §1º e §4º, da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aos interessados o ARQUIVAMENTO do Inquérito
Civil nº 062/2013, SIMP nº 597.0.238117/2013, que versou sobre supostas irregularidades na elaboração do Zoneamento
Ecológico-Econômico do Estado da Bahia, com o posterior encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do Ministério
Público e arquivamento. No ensejo, ficam os interessados cientes de que, nos termos do art. 26 § 5º, da Resolução n. 06/
2009, do Conselho Superior do Ministério Público, "até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, pelo
Conselho Superior do Ministério Público, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, que serão colacionados aos autos, para apreciação, nos
termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/58".
Valença/BA, 08 de março de 2016.
Inquérito Civil nº 04/2012
Civil nº 04/2012, SIMP nº 646.0.199711/2011, que versou suposta supressão de vegetação nativa do bioma mata atlântica,
lavra de recurso mineral sem correspondentes licenças ambientais e disposição irregular de resíduos sólidos a céu aberto,
na localidade de Taipus de Fora, Maraú/BA, com o posterior encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do Ministério
Valença/BA, 16 de junho de 2015.
Inquérito Civil nº 001.0.64713/2011
A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com Sede na Comarca de Valença/BA, através do seu Promotor de Justiça, Oto Almeida Oliveira Júnior, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º da Resolução
nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, §1º e §4º, da Resolução n.º 006/2009 do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aos interessados o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 001.0.64713/2011, que versou suposto ato lesivo ao meio ambiente associado a
desmatamento de 600 (seiscentos) hectares de mata atlântica, para implantação do empreendimento Parque
Residencial Pratigi, Município de Ituberá/BA, com o posterior encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do
Ministério Público e arquivamento. No ensejo, ficam os interessados cientes de que, nos termos do art. 26 § 5º, da
Resolução n. 06/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, "até que seja homologada ou rejeitada a promoção
de arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, que serão colacionados
aos autos, para apreciação, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/58".
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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Vitória da
Conquista, que subscreve o presente, em conformidade com o disposto no art. 10, §§1º e 3º da Resolução CNMP nº 23/2007,
bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do E. Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da
Bahia, COMUNICA aos moradores e comerciantes do bairro Candeias e demais pessoas interessadas, inclusive para efeito
de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que o foi promovido o arquivamento do Inquérito Civil
Público 644.0.115818/2015 que visava apurar suposta poluição sonora pelos estabelecimentos Costinha Prime e camarote, assim como, as condições de segurança e acessibilidade destes estabelecimentos.
CARLOS ROBSON OLIVEIRA LEÃO
A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribuições legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2º
da Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, em
especial ao Sr. EMERSON SANTOS ALMEIDA, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada
de documentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO do
Procedimento Administrativo SIMP nº 001.0.238384/2013, instaurado com o intuito de garantir realização de consulta, cujos
autos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma da legislação
Ilhéus, 03 de março de 2016.
Pedro Nogueira Coelho
especial ao Sr. José Bispo Gomes, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo SIMP nº 001.0.179920/2011, instaurado com o intuito de garantir o recebimento de medicação, cujos
especial à Sra. Arlete Azevedo de Souza, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de
documentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO do
Procedimento Administrativo SIMP nº 001.0.190568/2012, instaurado com o intuito de garantir a realização de cirurgia, cujos
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COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A Promotora de Justiça infra-assinado, com atuação no GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO GEDUC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 10, da Res. nº 23//2007 do CNMP, e art. 26 da Res. nº 006/2009
do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a todos os interessados o ARQUIVAMENTO do
Procedimento Ministerial nº 003.0.113717/2009, instaurado para apurar possíveis irregularidades na oferta da educação
infantil pela unidade de ensino CENTRO EDUCACIONAL GIRA GIROU LTDA - Bercedário Creche Escola Gira Girou, inclusive
para, querendo, apresentarem razões escritas ou juntar documentos, o que poderá ser feito até a sessão de deliberação por
parte do Conselho Superior do Ministério Público.
Cíntia Guanaes
A 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10, §§1º e 3º da Resolução CNMP nº
23/2007, bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do E. Colégio de Procuradores de Justiça do
Estado da Bahia, COMUNICA ao Sr. LUCIANO MEDEIROS LUZ - representante do BLOCO MACACO PREGO, ao Sr. JOSÉ DE
CASTRO DIAS - representante da COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO SUL DA BAHIA LTDA., e a quem mais possa
interessar o ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil de SIMP nº 708.0.243987/2015, instaurado
para a regularização do PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE TEIXEIRA DE FREITAS, no que tange à exigência de Atestado de
Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Teixeira de Freitas, 08 de março de 2016.
JOÃO BATISTA MADEIRO NETO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, do
Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração do
prazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a
PRORROGAÇÃO do Procedimento Investigatório Criminal nº 2/2014 (SIMP Nº 003.0.204958/2009), que tem por objeto
promover a investigação do ex-prefeito do Município de Olindina/BA, Aladim Barreto, em que é suspeito de infringir os crimes
de estelionato e uso de documento falso, por meio da prática de contratação de empréstimos consignados junto ao banco
Matone S/A, entre outras condutas.
Olindina/BA, 23/02/2016
Marcos José Passos. O. Santos
PRORROGAÇÃO do Procedimento Investigativo SIMP Nº 203.0.127942/2014), que tem por objeto promover a investigação
de possíveis irregularidades e ilegalidades na apreciação da prestação de Contas da prefeitura Municipal de Olindina/BA,
referentes ao exercício de 2011
Olindina/BA, 01/03/2016
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PRORROGAÇÃO do Procedimento Investigativo SIMP Nº 003.0.182541/2013), que tem por objeto promover a investigação
de possíveis irregularidades e ilegalidades na apreciação da prestação de Contas da prefeitura Municipal de Crisópolis/BA,
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº
001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração do prazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa
interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 22/2014 (SIMP Nº 203.0.105360/2014), que tem por
objeto promover a apuração de possíveis irregularidades apontadas no Relatório do Programa VIGIÁGUA, referente
às amostras de água fora do padrão realizadas pela Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia, alusivo ao
Município de Olindina/BA
Olindina, 23/02/2016
interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 23/2014 (SIMP Nº 203.0.107073/2014), que tem por
Município de Crisópolis/BA
PRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 03/2014 (SIMP Nº 203.0.38139/2014), que tem por objeto promover a apuração de
possíveis contratações irregulares no Município de Crisópolis/BA
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PRORROGAÇÃO do Procedimento Investigatório Criminal nº 35/2014 (SIMP Nº 003.0.128399/2014), que tem por objeto
promover a investigação de suposta conivência de representantes da Polícia Civil do Município de Crisópolis/BA em relação
aos crimes de porte ilegal de armas e exercício ilegal da atividade de segurança.
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/
2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a
expiração do prazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar,
comunicar a PRORROGAÇÃO do Procedimento Investigatório Criminal nº 24/2014 (SIMP Nº 003.0.120329/2014), que
tem por objeto promover a investigação do ex-prefeito do Município de Crisópolis/BA, José Santana da Silva, em que é
suspeito de infringir os artigos 1º, Inc. I, IX, do Decreto-Lei nº 201/67 e artigo 359 - C do Código Penal, por dispensa de
PRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 03/2013 (SIMP Nº 203.0.57559/2013), que tem por objeto promover a apuração de
possíveis irregularidades concernentes à Licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2012, para contratação de
Empresa especializada em pavimentação asfáltica no Município de Olindina
PRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 01/2013 (SIMP Nº 203.0.84854/2013), que tem por objeto promover a apuração de
possíveis danos causados ao Meio Ambiente por parte da Sra Rosilda da Silva, no tocante à extração de carvão vegetal sem
a devida licença ambiental
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interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº (SIMP Nº 203.0.8484/2013), que tem por objeto promover a apuração de possíveis danos causados ao Meio Ambiente por parte da Sra Rosilda da Silva, no tocante à
extração de carvão vegetal sem a devida licença ambiental e sobre falsa informação prestada ao IBAMA
interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 02/2013 (SIMP Nº 203.0.57435/2013), que tem por
objeto promover a apuração de possíveis ilegalidades ocorridas em etapas do Processo de Licitação ou dispensa
da mesma, concernentes ao Leilão realizado no dia 03 de junho de 2012, promovido pelo Poder Executivo do Município de Crisópolis/BA
interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (SIMP Nº 203.0.99853/
2015), que tem por objeto promover a apuração de possível violação ao Princípio da Moralidade Administrativa pela
Secretária de Saúde do Município de Olindina/BA
interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do Procedimento Investigatório Criminal nº 34/2014 (SIMP Nº 003.0.180401/
2014), que tem por objeto promover a investigação de suposto crime de abuso de autoridade cometido por autoridade policial civil, tendo como vítima a pessoa de Damião Evangelista Franco da Silva, fatos ocorridos em agosto do
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PRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 19/2013 (SIMP Nº 003.0.210570/2013), que tem por objeto investigar a regularidade do
quadro de cargos de provimento em comissão do Município de Olindina/BA
PRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 20/2013 (SIMP Nº 003.0.210578/2013), que tem por objeto investigar a regularidade do
quadro de cargos de provimento em comissão do Município de Crisópolis/BA
Estado da Bahia, INFORMA aos Srs(as). EUDECIO SILVEIRA, MARCELINO RODRIGUES, e a quem mais interessar sobre o
ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil com simp nº 708.0.242535/2013 que versa sobre abate e comércio de frangos em
desacordo com as exigências sanitárias no município de Teixeira de Freitas.
Teixeira de Freitas, 08 de março de 2016
A 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, por intermédio do Promotor de Justiça que
abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10, §§1º e 3º da Resolução
CNMP nº 23/2007, bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do E. Colégio de Procuradores de
Justiça do Estado da Bahia, INFORMA ao Sr. RESPONSÁVEL LEGAL pela empresa MDA CONSTRUÇÕES LTDA, aos
MORADORES DO LOTEAMENTO RAMALHO e a quem mais interessar sobre o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil com
simp nº 708.0.240227/2012 que versa sobre parcelamento do solo urbano numa área situada no bairro Luiz Eduardo
Magalhães, neste Município, sem autorização do órgão competente, pela empresa MDA CONSTRUÇÕES LTDA, responsável pelo LOTEAMENTO RAMALHO.
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Estado da Bahia, INFORMA a quem possa interessar sobre o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo com simp nº
708.0.219682/2010 instaurado a fim de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado no
dia 18/11/2010, para coibir o armazenamento e comércio ilegal de gás liquefeito (GLP).
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATA DE SÃO JOÃO-BA
A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO-BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos
arts. 10, § 1, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, §1º, da Resolução nº 06/2009
do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados, especialmente Associação dos Deficientes Filhos e Amigos de Mata de São João e Luciene Tavares Cardoso,
inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, a ser protocolado diretamente
na sede da Promotoria de Justiça de Mata de São João, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, que
foram ARQUIVADOS os autos do Inquérito Civil nº 167.0.36656/2013, instaurado para apurar notícia de que a Câmara de
Vereadores de Mata de São João, através de sua Presidente à época, possivelmente, no ano de 2011, adquiriu, mediante
dispensa de licitação, cadeiras para a sede do Poder Legislativo e recebeu material inferior ao contratado, ocasionando
suposto prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito de particular.
Mata de São João, 08 de março de 2016.
LUIZA GOMES AMOEDO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE
SEDE - MATA DE SÃO JOÃO/BA
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio de
seu Promotor de Justiça infra firmado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10 da Resolução do Conselho
Nacional do Ministério Público e do art. 26, §3º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do
Estado da Bahia, comunica ao Município de Conde, na pessoa da Excelentíssima Prefeita e do Secretário de Meio Ambiente; ao
INEMA, na pessoa da Diretora Geral; à Copener Florestal Ltda, na pessoa dos seus representantes legais e de seus advogados constituídos nos autos, e à Agropastoril Vale do Itapicuru Ltda., na pessoa dos seus representantes legais, e eventuais
interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que, em razão dos
elementos de convicção constantes do mencionado expediente, especialmente o Termo de Compromisso Ambiental celebrado, foi promovido o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 167.0.18757/2014, instaurado com a finalidade de apurar a existência
de possível supressão indevida de vegetação realizada pela pessoa jurídica Copener Florestal Ltda., para realizar plantio de
eucalipto, na Fazenda Agropastoril Vale do Itapicuru, Fazenda Jacaré, Povoado de Altamira, Município de Conde/BA.
Mata de São João/BA, 08 de março de 2016.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO INQUÉRITO CIVIL
A Sexta Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério
Público - CNMP, determina a PRORROGAÇÃO, por mais um ano, do prazo de conclusão do Inquérito Civil SIMP n.º 003.0.126520/
2008, que visa apurar possível dano ao patrimônio cultural tombado, especificamente no Espaço de Belvedere Cruz Caída,
Centro, nesta capital, tendo em vista a necessidade de realização de diligências imprescindíveis à conclusão do feito.
Salvador/BA, 08 de março de 2016.
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especial ao Sr. VALDOMIRO PEREIRA BARBOSA, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou
juntada de documentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo SIMP nº 001.0.82164/2013, instaurado com o intuito de garantir a realização de
consulta, cujos autos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma da
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RETIROLANDIA
O Promotor de Justiça, em exercício de substituição, na Promotoria de Justiça de Retirolândia, no uso de suas atribuições
legais, comunica a GECIARA DOS SANTOS BISPO, ROBELIA SILVA DOS SANTOS MILITÃO, VALDINEZ DA SILVA SOUZA,
TONHIZA BISPO DOS SANTOS E LUZINETE SILVA DOS SANTOS e aos demais interessados o arquivamento da Representação nº 242.0.32772/2016, cujo objeto de apuração foi a interrupção do atendimento do serviço da pré-escola, para o ano de
2016, na comunidade do Jitaí, município de Retirolândia/BA.
Retirolândia, 9 de março de 2016.
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DO SALVADOR
Procedimento Preparatório nº 003.0.188556/2015
A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, através de seu Promotor de Justiça, Heron José de Santana Gordilho, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público,
e do art. 26, §1º, da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
da Bahia, FAZ SABER a todos os interessados que do presente Edital tiverem conhecimento, inclusive para efeito de
eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO do procedimento em epígrafe que
versa sobre poluição sonora supostamente provocada pela Igreja Pentecostal Deus É Amor, situada no Caminho 09, Casa
14, Conj. Lagoa da Paixão, Nova Brasília de Valéria, nesta, sendo o referido mantido em arquivo nesta Promotoria de Justiça.
O Excelentíssimo Doutor Tiago de Almeida Quadros, Promotor de Justiça Titular da 21ª Promotoria de Feira de Santana/BA,
considerando o que dispõe o art. 20 da Resolução nº 006/2009, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Resolução nº
001/2013, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA
aos interessados, que foi PRORROGADO, por mais 06 (seis) meses, o prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 596.0.237723/
2014, em trâmite nesta 21ª Promotoria de Justiça.
Feira de Santana, 08 de março de 2016
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EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
A 3ª Promotoria de Justiça de Seabra/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 09, da Resolução n° 23, do Conselho Nacional do Ministério Público
do Estado da Bahia, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 01 (um) ano do
Inquérito Civil nº 719.0.170531/2011, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.
Seabra, 08 de março de 2016.
Rafael Lima Pithon
A 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas
do Estado da Bahia, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 01 (um) ano dos
Inquéritos Civis abaixo relacionados, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.
1. SIMP N° 001.0.181891/2011 - REALIZAÇÃO DE EXAME COM CONTRASTE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
2. SIMP N° 001.0.170224/2014 - INFORMAÇÃO SOBRE FUNCIONAMENTO DO CAPS IA/AD
3. SIMP N° 001.0.172884/2013 - REALIZAÇÃO DE EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DOS MASTÓIDES
4. SIMP - 001.0.47640/2014 - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
EDITAL DE CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL
atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 2º, § 7º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, amparado pelo art. 21, § 6º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados a CONVERSÃO do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO abaixo
relacionado em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, a fim de dar continuidade às medidas investigatórias.
Ilhéus, 02 de março de 2016.
1. SIMP nº 001.0.117607/2015 - ATENDIMENTO AO PÚBLICO-IRREGULARIDADE
2. SIMP N° 001.0.206251/2014 - EXAME
3. SIMP N° 001.0.140673/2014 - FECHAMENTO DA ALA PSIQUIÁTRICA SO HGLVF
4. SIMP N° 001.0.58250/2015 - ATENDIMENTO AO PÚBLICO-IRREGULARIDADE/OMISSÃO
5. SIMP - 001.0.248687/2014 - ATENDIMENTO MÉDICO
6. SIMP - 001.0.227014/2014 - CIRURGIA
7. SIMP - 001.0.151157/2015 - NEUROPEDIATRIA, PSIQUIATRA, EGG, ECC E TC DO CRANIO COM SEDAÇÃO, MEDICAMENTOS
8. SIMP - 001.0.64477/2015 - CIRURGIA OFMALMOLÓGICA
9. SIMP - 001.0.50895/2015 - EXAME
10. SIMP - 001.0.97446/2015 - CIRURGIA UROLOGIA
CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO EM INQUÉRITO CIVIL E PRORROGAÇÃO DO PRAZO
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP, determina a CONVERSÃO em Inquérito Civil bem como a PRORROGAÇÃO, por mais um ano, do
prazo de conclusão dos Procedimentos abaixo relacionados, tendo em vista a necessidade de realização de diligências
imprescindíveis à conclusão do feito.
NUMERAÇÃO SIMP
003.0.87040/2014
APURAR A ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM
REALIZADOS PELA EMPRESA RAJAN TRANSPORTES
NO ENTORNO DA APA BACIA DO COBRE - SÃO
BARTOLOMEU, SALVADOR-BA.
003.0.126895/2015
APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE
CONDICIONANTE DO ALVARÁ CONCEDIDO PELO
MUNICÍPIO DE SALVADOR PARA A EMPRESA ATUAL
GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
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Ato nº 03/2016-CGMP
Disciplina a gestão e a participação dos Promotores de Justiça durante o período de avaliação do estágio probatório, a
remessa dos relatórios das atividades funcionais via plataforma própria, além do prazo, forma e meio de encaminhamento
das peças produzidas e dá outras providências.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 17, caput, da Lei 8.625/93, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelos artigos 29, inciso XI, 104, §1º e 145, XXI
da Lei Complementar Estadual n° 11, de 18 de janeiro de 1996, Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e
pelos artigos 3º, incisos V e XIV e 44, §1º, incisos I a VI e §2º, incisos I a IV, do Regimento Interno da Corregedoria Geral,
- CONSIDERANDO a função precípua da Corregedoria Geral de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos
membros do Ministério Público, bem como de avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais
órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional;
- CONSIDERANDO que são atribuições do Corregedor-Geral, durante os 2 (dois) primeiros anos de efetivo exercício na
carreira, acompanhar e avaliar o estágio probatório dos membros do Ministério Público, por meio de correições, inspeções,
relatórios, análise de trabalho remetidos e outros meios a seu alcance;
- CONSIDERANDO que todos que ingressam na carreira do Ministério Público devem submeter-se ao estágio probatório,
avaliando-se o trabalho e a conduta, seja sob o aspecto da eficiência, seja sob aspecto ético-funcional, para fins, principalmente, das atividades ministeriais e da obtenção da garantia da vitaliciedade prevista no artigo 128, §5º, inciso I, alínea "a",
- CONSIDERANDO os dispositivos vigorantes do ATO Nº 002/2015 - CGMP, que regulamenta o estágio probatório dos
Membros do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências;
- CONSIDERANDO que o Promotor de Justiça em estágio probatório, na forma e prazo definidos no Regulamento referenciado,
além de outras obrigações impostas a todos os membros do Ministério Público, remeterá trimestralmente à Corregedoria,
conforme instruções emitidas, relatório das atividades desempenhadas no período;
- CONSIDERANDO o dever funcional de encaminhar ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme instruções por ele
emitidas, relatório de suas atividades funcionais, de acordo com o Ato 09/2014 - CGMP/BA;
- CONSIDERANDO a necessidade e relevância da extração de dados estatísticos mais precisos e confiáveis e da melhoria
do uso dessas informações, essenciais ao planejamento e à gestão do Ministério Público;
- CONSIDERANDO a importância de serem instituídos mecanismos de controle da regularidade do serviço afeto ao membro
do Ministério Público, bem como para instrução da inscrição para promoção ou remoção e composição de conceito de
mérito para movimentação na carreira;
- CONSIDERANDO a Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, que
determina o envio dos dados relativos ao desempenho funcional e resultados obtidos pelos membros de cada Ministério
Público da União e dos Estados;
-CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar e uniformizar a confecção dos relatórios dos Promotores de Justiça em
estágio probatório, objetivando a padronização, celeridade e disponibilidade da informação, tendo em vista o aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público do Estado da Bahia;
-CONSIDERANDO a vigência do ATO nº 012/2014 - CGMP/BA, disciplinando a tramitação de documentos por meio eletrônico
entre a Corregedoria-Geral e os Membros do Ministério Público da Bahia, com exceção daqueles para os quais a lei define
- CONSIDERANDO a necessidade da obtenção de dados para prestação de contas à sociedade das atividades do Ministério
Público, atendendo com presteza e dados fidedignos as informações alusivas na Resolução nº 74/11, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, que dispões sobre a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, da Tecnologia
da Informação, da Gestão Estrutural, da Gestão Orçamentária do Ministério Público, bem como da atuação funcional de seus
- CONSIDERANDO a necessidade do acompanhamento diário das atividades dos Promotores de Justiça em estágio
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- CONSIDERANDO a necessidade de espaço amplo para a discussão das atividades rotineiras e debates de dúvidas
quanto ao efetivo e proficiente cumprimento dos deveres funcionais;
- CONSIDERANDO o espaço virtual como organizador e multiplicador de conhecimentos e documentos necessários à
atividade ministerial;
- CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de
modo a cumprir, com adequação, o princípio constitucional da eficiência (Constituição Federal, artigo 37);
- CONSIDERANDO a estratégia prevista no item 5.10 do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado
da Bahia 2016-2019, consistente no aperfeiçoamento da atuação funcional dos membros corregedores no acompanhamento de membros em estágio probatório no seu desempenho funcional, cuja iniciativa estratégica, emoldurada no 5.10.1,
visa elaborar e implementar projeto para o acompanhamento, análise e avaliação do desempenho da atividade funcional
dos membros em estágio probatório, através de Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA,
DA PRESENÇA E PARTICIPAÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL DE ENSINO E APRENDIZAGEM
(AVA -MOODLE)
Art 1º. A plataforma Moodle é utilizada como Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem no Ministério Público da Bahia, sob
a coordenação do CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, customizada pela Corregedoria-Geral para
atender e instrumentalizar o acompanhamento do estágio probatório de promotores de justiça, contendo informações úteis
ao desenvolvimento das atividades ministeriais. (link: https://ead.mpba.mp.br/)
Art 2º. O Promotor de Justiça em estágio probatório deverá:
I. acessar diariamente a página do AVA, e observando qualquer problema, informar aos setores responsáveis na Diretoria de
Tecnologia da Informação (DTI), no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e na Corregedoria Geral do
Ministério Público do Estado da Bahia (CGMPBA).
II. acompanhar as publicações na página principal;
III. interagir pelo AVA com os Procuradores/Promotores de Justiça Corregedores e demais promotores em estágio probatório;
IV. participar, quando solicitado e/ou tiver necessidade, dos fóruns, dos grupos de estudos, atividades propostas, glossários
e demais atividades online congêneres; e
V. enviar tempestivamente as peças produzidas para os links internos da página do AVA - Avaliação do Estágio Probatório.
§ 1º. A inobservância dos itens acima será registrada em ficha funcional com abertura de procedimento preliminar para
analisar a(s) ocorrência(s) e realizando-se, se necessário, inspeções e correições, podendo ensejar a instauração processo administrativo disciplinar.
§ 2º. As atividades propostas pela Corregedoria no AVA que coincidirem com o período de férias, licenças ou outros afastamentos temporários do membro em estágio probatório devem ser examinadas e deliberadas a partir do primeiro dia útil após seu
retorno, incluindo-se as leituras, declarações, trabalhos a serem enviados e/ou qualquer outra atividade desenvolvida.
§ 3º. Os itens referidos no parágrafo anterior deverão ser percebidos de modo retroativo, sem qualquer cancelamento nos
quesitos de apresentações de feitos desenvolvidos e relatórios devidos.
DO ENVIO E AVALIAÇÃO DAS PEÇAS PRODUZIDAS
Art 3º. O membro em estágio probatório, dispondo de mais 10(dez) dias após o decurso do período, remeterá trimestralmente a Corregedoria-Geral relatório de atividade funcional (digitado ou digitalizado), composto dos seguintes documentos:
I. Parte Narrativa, que consiste nas impressões gerais do serviço, com ênfase para:
a) Adesão e cumprimento de projetos e programas institucionais;
b) Visitas técnicas e de inspeções realizadas em estabelecimentos prisionais, delegacias de polícia e estabelecimentos
que abriguem idosos, incapazes, menores ou pessoas portadoras de deficiência, e fundações privadas, ou instituídas pelo
poder público ou conveniadas;
c) As condições materiais da Promotoria ou das instalações do fórum;
d) As condições da delegacia de polícia, da cadeia pública e dos serviços públicos de um modo geral;
e) As relações com o Poder Judiciário, Poderes Municipais, prepostos da Polícia Civil e Militar, advogados, defensores
públicos e coma comunidade;
f) Os fatores que contribuam ou dificultam a eficiência dos serviços a cargo da Promotoria;
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II. Todas as atividades judiciais e extrajudiciais desenvolvidas, encaminhando, obrigatoriamente, cópias de manifestações
produzidas no período;
III. Certidões cartorárias especificando o número de feitos judiciais com carga e com vista;
IV. Planilha com informações do passivo extrajudicial acaso existente na Promotoria de Justiça respectiva, mencionando a
natureza de cada procedimento, o número de registro no sistema, objeto e a data da última movimentação;
V. Participações em audiências públicas, sessões do Tribunal do Júri e reuniões diversas, afetas às diversas áreas de
VI. Atendimento ao público;
VII. Comprovação de residência;
VIII. Trabalhos que revelem esforços no sentido de aprimorar sua cultura jurídica, como publicação de livros, teses, estudos,
artigos e outros.
§ 1º. Para efeito da emissão de um dos conceitos previstos no Ato nº 002/2015, da CGMP/BA, que regulamenta o estágio
probatório dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia e outras providências, as manifestações citadas no item
II serão analisadas por amostragem, levando-se em conta, além de outros dados de especial referência, estes a critério do
avaliador, os seguintes aspectos:
I. Tempestividade; (NOTA A: peso 1)
II. Precisão ortográfica; (NOTA B: peso 1)
III. Qualidade da redação; (NOTA C: peso 2)
IV. Fundamentação; (NOTA D: peso 3)
V. Precisão técnica e jurídica; (NOTA E: peso 3)
VI. Utilização de referências doutrinárias e jurisprudenciais; (NOTA F: peso 2)
VII. Empenho na produção de prova; (NOTA G: peso 2)
VIII. Observância a recomendações anteriores; (NOTA H: peso 2)
IX. Combatividade e o poder de convencimento; (NOTA I: peso 2)
X. Sistematização lógica e conteúdo jurídico. (NOTA J: peso 2)
Compondo, via sistema, a nota parcial (NP) nos seguintes e exatos termos:
A x 1 + B x 1 + C x 2 + D x 3 + E x 3 + F x 2 + G x 2 + H x 2+ I x 2 + J x 2
§ 2º. São considerados outros dados merecedores de especial referência para aplicação do conceito:
I. Idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;
II. Conduta pública e particular compatível com o exercício do cargo;
III. Zelo funcional, tido como dedicação e exação no cumprimento dos deveres e funções do cargo;
IV. Eficiência, efetividade, pontualidade e assiduidade no desempenho de suas funções;
V. Disciplina;
VI. Qualidade dos trabalhos jurídicos, presteza e segurança nas manifestações processuais;
VII. Efetiva contribuição para a melhoria dos serviços da Instituição e da Promotoria;
VIII. Adaptação ao cargo, aferida, inclusive, por meio de avaliações psiquiátricas e psicológicas através do setor médico
competente, sempre que necessário;
IX. Integração comunitária no que estiver afeto às atribuições do cargo;
X. Frequência a cursos de aperfeiçoamento realizados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
§ 3º. Os requisitos de que trata este artigo serão apreciados, dentre outras fontes, através dos relatórios de atividades
funcionais, relatórios e/ou atividades de inteligência, visitas de inspeção e correições realizadas pela Corregedoria-Geral a
qualquer tempo, inspeções permanentes encaminhadas pelos Procuradores de Justiça, exames de trabalhos e de avaliações psicológicas e psiquiátricas de adaptação ao cargo.
§ 4º. Cada conceito será anotado na ficha funcional, com encaminhamento de cópia ao respectivo Promotor de Justiça, em
caráter reservado, com recomendações, quando for o caso, para melhoria de suas atividades funcionais.
§ 5º. Visto o conceito em sistema, o promotor em estágio probatório possui 10 dias úteis para questionar a nota obtida e as
possíveis alterações para maior, devendo colher e juntar, em ambiente próprio, provas que municiem a argumentação.
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§ 6º. A finalização da nota de cada trimestre seguirá o disposto no Ato Nº 002/2015-CGMP/BA da Corregedoria-Geral do
Ministério Público com publicação no AVA de modo reservado e individual.
§ 7º. O Promotor de Justiça em estágio probatório poderá acompanhar apenas as notas dos seus trabalhos desenvolvidos
e avaliados no biênio.
Art 4º. Este Ato entra na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA
Desligamento de Voluntário
Matheus S. Gonçalves Silva
Janda Iara Nunes da Silva
13/08/2015 - 12/08/2016
PJ Juazeiro 23/09/2015 - 22/09/2016
1) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, representado pelo Superintendente de Gestão Administrativa, Frederico
Welington Silveira Soares, vem, pelo presente, DENUNCIAR o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, firmado em 07 de março de
2013, com o BANCO BGN S.A., cujo objeto se consubstancia no compromisso do Banco em oferecer taxas de juros e
respectivos encargos contratuais diferenciados, a favor dos servidores e membros do Ministério Público, em empréstimos
pessoais concedidos mediante consignação em folha de pagamento, em razão dos fundamentos apontados no Ofício nº
018/2015-ASTEC, e conforme aquiescência formal do Banco.
2) Em face da presente DENÚNCIA, fica extinto o Termo de Convênio firmado com o Banco BGN S.A., de modo a restarem
suspensas as concessões de novos empréstimos com base no mesmo, permanecendo em vigor todas as obrigações das
partes até a total liquidação dos empréstimos já concedidos.
Welington Silveira Soares, vem, pelo presente, DENUNCIAR o TERMO DE ADESÃO, firmado em 28 de dezembro de 2012,
com a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO - FAPEX, relativo ao Termo de Cooperação Científica e Tecnológica
celebrado originalmente entre a FAPEX, a Universidade Federal da Bahia e a Rede Nacional de Pesquisa - RPN, em 23 de
novembro de 2010, com o objetivo de viabilizar a cooperação técnica para o uso da REMESSA (Rede Metropolitana de
Salvador) através da infraestrutura de conectividade a rede acadêmica (Plano de trabalho do NOC - Núcleo de Operação e
Controle). Fundamenta-se a denúncia na inexequibilidade formal do instrumento ante o encerramento do Termo de Cooperação principal, bem como em razão da celebração de novo instrumento com o mesmo objeto.
2) Em face da presente DENÚNCIA, considere-se desfeita a mencionada adesão, com efeitos a partir de 24 de novembro de 2015.
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1) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, representado pelo Superintendente de Gestão Administrativa, Frederico Welington
Silveira Soares, vem, pelo presente, DENUNCIAR o CONTRATO DE COMODATO, firmado em 02 de maio de 2012, com a FUNDAÇÃO LAR HARMONIA, cujo objeto se consubstancia no empréstimo gratuito de 01 (uma) máquina de datilografia eletrônica FACIT-T125, pertencente ao patrimônio do Ministério Público, conforme tombamento nº 074.030.001.0027, em razão de manifestação
expressa da comodatária sobre a não-utilização do bem, por não mais conseguir revendedores de suprimentos para o mesmo.
2) Em face da presente Comunicação, e consequente denúncia, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação
deste termo, para restituição do bem em perfeito estado de conservação, conforme consignado na Cláusula Sétima do Contrato original.
3) Concluída a entrega do bem, nos termos acima mencionados, considerar-se-á encerrado o contrato de comodato firmado
entre as partes, cessando, doravante, todos os efeitos dele decorrentes.
Processo: 003.0.167132/2015.
Parecer Jurídico: 055/2016.
Convenentes: Ministério Público do Estado da Bahia e Centro de Educação Superior de Guanambi, entidade mantenedora
da Faculdade Guanambi, CNPJ nº 32.605.917/0001-06.
Objeto: Articulação e interação das atividades das partes que o firmam, tendo em vista a atividade executiva do Ministério
Público do Estado da Bahia e acadêmica da Faculdade Guanambi, com a finalidade de: I - fortalecer a rede de proteção às
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que vem enfrentando o preconceito e a discriminação fabricada a partir
de uma matriz patriarcal e machista; II - prestar atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar,
com o acompanhamento das medidas protetivas de urgência e ajuizamento das queixas-crime nos delitos de ação penal
privada; III - realizar campanhas de mobilização e conscientização da sociedade sobre o preconceito e a discriminação
praticada contra as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e participar dos eventos promovidos pelos demais
integrantes da rede de enfrentamento; IV - desenvolver projetos de pesquisa científica na área da violência doméstica e
familiar contra a mulher, com a criação de grupos de pesquisa e outras ações correspondentes.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura.
LICENÇA DEFERIDA
TEIXEIRA FRANCA
ART. LEI
6.677/94 DEFERIDOS
113, III, a
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 08 de março de 2016.
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2016 - SGA
Pregão Eletrônico nº 115/2015 - UASG 926302 - Procedimento nº 003.0.204700/2015 - Objeto: registro de preços de webcam.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir desta publicação. Data da assinatura: 04/03/2016.
REGISTRO DE PREÇOS DE CÂMERAS WEBCAM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES A SEGUIR.
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS E PREÇOS REGISTRADOS
Câmera webcam, com as seguintes especificações
mínimas: sensor de imagem de 1080p HD, sensor
completa, imagem estática: até 16 megapixels,
4608x3456 (software interpolado), resolução de
vídeo: até 2 megapixels, taxa de quadros: 30 fps;
interface do computador: USB 2.0 (mínimo),
microfone embutido, plug and play. Compatibilidade
com XP, Vista, Windows 8 e Windows 7.
Embalagem com dados do produto e marca do
fabricante. Garantia mínima do fabricante 1 (um)
Salvador-Ba, 08/03/2016
MODERN BRASIL
LTDA - ME - CNPJ
08.185.841/0001-22
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Protocolo: nº 003.0.143589/2015 - Pregão Eletrônico nº 122/2015 - Objeto: prestação de serviços de limpeza de tapetes,
carpetes, cortinas e mobiliários estofados. Decisão: O Superintendente decidiu pela ANULAÇÃO de todos os atos praticados
a partir da elaboração da pesquisa de mercado do referido pregão até o presente momento, sendo assegurados aos
interessados o contraditório e a ampla defesa, na forma do art 122.§ 3º da Lei Estadual 9433/2005.
Pregão Eletrônico nº 112/2015 - UASG 926302. Procedimento nº 003.0.194275/2015 - Objeto: registro de preços de
materiais gráficos. LICITANTES VENCEDORES: GENSA GRAFICA E EDITORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA CNPJ 05.770.290/0001-76, com valor unitário do item 1 em R$ 1,78; RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA - CNPJ 02.265.186/
0001-36, com valor unitário do item 2 em R$ 1,65, do item 6 em R$ 0,40, do item 7 em R$ 0,20 e do item 8 em R$ 0,27;
GRAFICA 3 COMUNICACAO E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP - CNPJ 11.943.208/0001-60, com valor unitário do item
3 em R$ 2,69, dos itens 4 e 5 em R$ 2,43 e dos itens 15 e 16 em 0,04; REHGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS
DE PAPEL LTDA - EPP- CNPJ 09.311.635/0001-84, com valor unitário do item 9 em R$ 0,17, do item 10 em R$ 0,18, do
item 11 em R$ 0,28 e do item 12 em R$ 0,25; MNX COMERCIAL DE PAPEIS LTDA - EPP - CNPJ 13.410.297/0001-05, com
valor unitário do item 13 em R$ 0,10; e PERFILGRAFICA LTDA - ME - CNPJ 06.865.579/0001-31, com valor unitário do
item 14 em R$ 0,09. Critério de julgamento: menor preço. Parecer nº 197/2016. Superintendência de Gestão Administrativa. Data de Homologação: 07/03/2016. Salvador, 08 de março de 2016.