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Timestamp: 2019-02-21 09:56:12+00:00
Document Index: 26163775

Matched Legal Cases: ['Artigo 32', 'artigo 360', 'Artigo 234', 'Artigo 310', 'Artigo 388', 'Artigo 254', 'Artigo 8', 'Artigo 5', 'Artigo 693', 'Artigo 275', 'Artigo 601', 'artigo 8', 'Artigo 27', 'Artigo 6']

Tipo: Federal Estadual Municipal Agenda Selecionada: Fevereiro de 2019
Estado: Todos AcreAlagoasAmapáAmazonasBahiaCearáDistrito FederalEspírito SantoGoiásMaranhãoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParáParaíbaParanáPernambucoPiauíRio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondôniaRoraimaSanta CatarinaSão PauloSergipeTocantins Agenda: 02/201901/201912/201811/201810/201809/201808/201807/201806/201805/201804/201803/201802/201801/201812/201711/201710/201709/201708/201707/201706/201705/201704/201703/201702/201701/201712/201611/201610/201609/201608/201607/201606/201605/201604/201603/201602/201601/201601/201612/201511/201510/201509/201508/201507/201506/201505/201504/201503/201502/201501/201512/201411/201410/201409/201408/201407/201406/201405/201404/201403/201402/201401/201412/201311/201310/201309/201308/201307/201306/2013
Todas as obrigações do dia 10/2 - 56 obrigações encontradas
10 Retenções Comprovante de Pagamento ou Crédito à Pessoa Jurídica de Juros sobre o Capital Próprio
A pessoa jurídica que tenha efetuado o pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica, de Juros sobre o Capital Próprio, deverá fornecer à beneficiária Comprovante de pagamento. O CPC efetuado no mês anterior, deverá ser apresentado até o dia 10 do mês subsequente ao do crédito ou pagamento, utilizando o modelo aprovado pelo anexo único da Instrução Normativa. Fundamento Legal: Instrução Normativa SRF nº 41 de 22/04/1998. Fevereiro de 2019
10 ICMS GIA-ST
Entrega, pelos inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto, da GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração ICMS Substituição Tributária, relativo às operações realizadas no mês anterior, até o dia 10 do mês subsequente. Art. 258 do RICMS/BA Janeiro de 2019
10 ICMS GIM - Sem movimento
Entrega pelo contribuinte, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado sob o regime de apuração normal, que não tenha realizado operações e prestações durante o período de apuração do imposto entregar a Guia Informativa Mensal (GIM) - Sem Movimento, até o dia 10 de cada mês, referente ao mês imediatamente anterior. Art. 578, § 8, RICMS/RN Janeiro de 2019
10 ICMS ACESSÓRIAS - GIA-ST
Prazo para entrega, pelos contribuintes substitutos de unidade diversa da qual é domiciliado/estabelecido, com as informações relativas às operações realizadas no mês anterior, ainda que sem movimento, até o dia 10 do mês subsequente. base legal: Art. 598-A, § 4o do RICMS/RN. Janeiro de 2019
10 ICMS ECF - Arquivo Eletrônico
Entrega, pelo fabricante, importador, estabelecimento de empresa distribuidora ou revendedora e estabelecimento usuário que promover a saída interna ou interestadual de ECF, novo ou usado, de arquivo eletrônico contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês anterior, independentemente do local de destino do equipamento. Até o 10º dia de cada mês. Art. 10 da Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 06/05/2010. Janeiro de 2019
10 ICMS DAICMS - Energia elétrica
Entrega, pela Companhia Energética do Ceará (COELCE), de cópia do Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAICMS). Até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores, ao órgão local do seu domicílio fiscal. Art. 723, § 4º do RICMS/CE. Janeiro de 2019
10 ICMS Serviço de Telecomunicações - Arquivo Magnético
Entrega, pela empresa de telecomunicação, que prestar serviço em mais de uma UF e que imprima e emita Notas Fiscais de Serviço de Comunicação e Telecomunicações, em uma única via, de dados relativos ao faturamento das prestações e operações realizadas no Estado do Ceará, em meio magnético. Até o 10º dia do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, ao Núcleo de Execução de Administração Tributária - NEXAT, da circunscrição fiscal da prestadora. Art. 800, § 9º, inciso II do RICMS-CE. Janeiro de 2019
Prazo para entrega, pelo contribuinte de outra Unidade da Federação inscrito no Cadastro Geral da Fazenda - CGF na condição de Contribuinte Substituto, da GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária, com as informações relativas às operações realizadas no mês anterior, inclusive quando não houver movimento. Até o dia 10 do mês subsequente. Ajuste SINIEF Nº 4 DE 09/12/1993, cláusula décima parágrafo 4º. Janeiro de 2019
10 ICMS Relatório Trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo
Entrega pelo estabelecimento moageiro ou suas filiais atacadistas, remetente de trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, do relatório em meio eletrônico à Secretaria de Estado da Fazenda, até o dia 10 do mês seguinte às operações. Instrução Normativa SEF nº 15 de 30/04/2010 . Janeiro de 2019
10 ICMS GIA ST
Entrega da GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária, por contribuintes de outra unidade da Federação, conforme modelo constante do Anexo VI do RICMS, em conformidade com a cláusula oitava do Ajuste SINIEF Nº 4 DE 09/12/1993, com as informações relativas às operações realizadas no mês anterior, até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração do imposto. Art. 422, §1º, Inc. II do RICMS/AL. Janeiro de 2019
10 ICMS DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais - Prestador de serviço de comunicação
Transmissão da DIEF para o prestador de serviço de comunicação, até o dia 10 do mês subsequente ao período de apuração. Art. 735 do RICMS/PI. Janeiro de 2019
Envio da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST, até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração do imposto. Art. 1.171-A, I e 1.171-B § 4º do RICMS/PI. Janeiro de 2019
Entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, pelos contribuintes localizados em outra unidade da Federação sujeitos à retenção do imposto em favor do Estado de Sergipe, que possuam inscrição como substitutos tributários neste Estado, referente ao mês anterior. Até o dia 10 do mês subsequente. Caso não tenham sido realizadas operações sujeitas à substituição tributária no período, deverá ser entregue a GIA-ST sem movimento. Art.769, I RICMS/SE. Janeiro de 2019
Envio da GIA-ST, até o 10º dia do segundo mês subseqüente ao da apuração do imposto, pelo sujeito passivo por substituição tributária. Art. 262, § único do RICMS/PB. Janeiro de 2019
10 ICMS Relação Quantitativa - Abatedores Públicos ou Particulares de Gado Bovino
Apresentação, pelos os estabelecimentos abatedores públicos ou particulares apresentem a repartição fiscal a que estiverem jurisdicionados da relação quantitativa das entradas e abates de gado bovino ocorridos no mês anterior. Até o dia 10 do mês subseqüente. Art. 472 do RICMS/PB. Janeiro de 2019
10 ICMS Entrega de Relação - Empresas de Transporte Aquaviário de Cargas sem Sede ou Filial neste Estado
Entrega, até o dia 10 do mês seguinte, pelas empresas de transporte aquaviário de cargas que iniciarem prestação de serviços no Estado da Paraíba, e neste não possuírem sede ou filial, e tiverem optado pelo crédito presumido de que trata o inciso II do art. 35 do RICMS/PB de relação contendo a numeração dos Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas emitidos, bem como os demais documentos de informações econômico-fiscais previstos nos incisos I, II e do Art. 262 do RICMS/PB, referente ao mês anterior. Janeiro de 2019
Entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, pelo contribuinte substituto ou seu representante legal, localizado em outra unidade da Federação, que efetuar a retenção de imposto, nas operações com mercadorias constantes do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, com retenção do ICMS Substituição Tributária em favor do Distrito Federal. Até o dia 10 do mês subsequente. Art. 207, § 3º, do RICMS/DF. Janeiro de 2019
10 ICMS GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária
A GIA-ST deverá ser apresentada até o 10º dia do mês subseqüente ao da apuração do imposto, referente às operações realizadas no do mês anterior. Artigo 32, Anexo VI do RICMS/RO e Cláusula décima, § 4º do Ajuste SINIEF Nº 4 DE 09/12/1993. Janeiro de 2019
Último dia para entrega da GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição tributária, deve ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária para local a ser indicado pela Unidade Federada favorecida, referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior. Até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração do imposto, ainda que não tenha ocorrido movimentação, sendo entregue a guia sem movimento. Art. 513, §4° do RICMS/PA Janeiro de 2019
10 ICMS DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal
Entrega para contribuintes prestadores de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual, distribuidores de gás, combustível e demais produtos derivados de petróleo, e prestadores de serviço de comunicação referente as operações e prestações realizadas no mês anterior. artigo 360, § 3º, I do RICMS/AC. Janeiro de 2019
10 ICMS SINTEGRA - Arquivo Magnético
Entrega, pelos contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, de arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas. Até o dia 10 do mês subsequente. Base Legal: 93 e 393 do RICMS/AC e Convênio ICMS Nº 57 DE 28/06/1995 Janeiro de 2019
Entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, pelo contribuinte substituto ou seu representante legal, localizado em outra unidade da Federação, que possua inscrição como substituto tributário no Estado do Amapá ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária. Até o dia 10 do mês subsequente. Artigo 234, § 4º, do Anexo I do RICMS/AP Janeiro de 2019
10 ICMS Abatedouros - Relação das Entradas e Abates
Entrega, pelos estabelecimentos abatedores públicos ou particulares, à repartição fiscal a que estiverem jurisdicionados, da relação quantitativa das entradas e abates de gado bovino ocorridos no mês anterior. Até o dia 10 do mês subsequente. Artigo 310 do Anexo I do RICMS/AP. Janeiro de 2019
10 ICMS Transporte Aquaviário de Cargas - Informações Econômico-Fiscais
Entrega de relação contendo a numeração dos Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas emitidos, bem como os demais documentos de informações econômico-fiscais, pelas empresas de transporte aquaviário de cargas que iniciarem prestação de serviços no Estado do Amapá, e neste não possuírem sede ou filial. Até o dia 10 do mês seguinte. Artigo 388, inciso III, do Anexo I do RICMS/AP. Janeiro de 2019
Prazo para entrega, pelo contribuinte de outra Unidade da Federação inscrito no CADESP na condição de Contribuinte Substituto, da GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária, com as informações relativas às operações realizadas no mês anterior. Até o dia 10 do mês subsequente. parágrafo único do Artigo 254 do RICMS/SP. Anexo V da Portaria CAT Nº 92 DE 23/12/1998 . Janeiro de 2019
10 ICMS REDF - Nota Fiscal Paulista
Prazo para o contribuinte efetuar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, no sistema da Nota Fiscal Paulista, relativamente aos seguintes documento: Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal, emitido por meio de ECF. Prazo aplicável aos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja 0, relativamente às operações realizadas no mês anterior. Até o dia 10 do mês subsequente. Este prazo não se aplica à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte RPA, destinada a pessoa jurídica ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000 - nestes casos, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. Artigo 8° e Anexo I da Portaria CAT nº 85 de 04/09/2007. Janeiro de 2019
Entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, pelo contribuinte substituto ou seu representante legal, localizado em outra unidade da Federação, que possuam inscrição como substituto tributário no Estado do Rio de Janeiro, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária. Até o dia 10 do mês subsequente. Resolução SEFAZ Nº 720 DE 04/02/2014. Janeiro de 2019
10 ICMS ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval
Entrega da relação de mercadorias adquiridas no mês anterior pelos estabelecimentos da indústria naval, pelo contratante que realizar a importação de insumos e equipamentos amparados pelo diferimento do ICMS. Entrega da relação de insumos, materiais ou equipamentos fornecidos para a indústria naval no mês anterior, amparadas com diferimento, pelos fornecedores, à repartição fiscal de suas circunscrições. Envio dos arquivos magnéticos até o dia 10 do mês subsequente ao das operações. Artigo 5º da Resolução SEF Nº 6307 DE 08/05/2001. Janeiro de 2019
10 ICMS Fabricante ou Importador de ECF
Entrega de arquivo eletrônico pelo fabricante ou importador de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), contendo a relação de todos os ECFs comercializados no mês anterior, à Gerência Regional Fazendária a que estiver circunscrito o estabelecimento destinatário. Até o 10º dia do mês subsequente. Base legal: Artigo 693 do RICMS/ES. Anexo II do Ato COTEPE nº 25/2004. Janeiro de 2019
10 ICMS DAPI - Prestador de Serviço de Transporte Aéreo / CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO
Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS devida pela CONAB/PGPM, como também pelo prestador de serviço de transporte aéreo, exceto empresa de táxi aéreo, referente ao mês anterior, até o dia 10 do mês subsequente. Art. 152, § 1º, Inc. IV, alínea “b” da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG Janeiro de 2019
10 ICMS GIA - ST
Entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, pelos contribuintes localizados em outra unidade da Federação sujeitos à retenção do imposto em favor do Estado de Minas Gerais, que possuam inscrição como substitutos tributários neste Estado, referente ao mês anterior, até o dia 10 do mês subsequente. Caso não tenham sido realizadas operações sujeitas à substituição tributária no período, deverá ser entregue a GIA-ST sem movimento. Art. 152, § 3º, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG Janeiro de 2019
Entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, pelos contribuintes localizados em outra unidade da Federação sujeitos à retenção do imposto em favor do Estado do Paraná, que possuam inscrição como substitutos tributários neste Estado, referente ao mês anterior. Caso não tenham sido realizadas operações sujeitas à substituição tributária no período, deverá ser entregue a GIA-ST sem movimento. Até o dia 10 do mês subsequente. Artigo 275 do RICMS/PR. Cláusula décima quinta, parágrafo 2° do Convênio ICMS Nº 52 DE 07/04/2017. Janeiro de 2019
10 ICMS Arquivo Magnético - Consignação Industrial
Entrega de arquivo magnético, pelo consignante, à repartição fiscal a que estiver vinculado, as informações relativas às remessas efetuadas em consignação e às correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias. Até o dia 10 do mês subsequente ao da realização das operações. Artigo 601 do RICMS/PR. Janeiro de 2019
10 ICMS ARQUIVO ELETRÔNICO NOTA FISCAL GAÚCHA
Prazo para entrega, pelos contribuintes obrigados à transmissão dos arquivos, da as informações relativas às operações realizadas no mês anterior, conforme prazos estabelecidos de acordo com o 8º (oitavo) dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Base Legal: Art. 11 da Resolução SEFAZ Nº 3 DE 21/01/2013. Janeiro de 2019
10 ICMS DIME
Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), com as informações dos lançamentos constantes no livro Registro de Apuração do ICMS, dos demais lançamentos fiscais relativos ao balanço econômico e dos créditos acumulados, referentes às operações e prestações realizadas em cada mês. Até o 10º dia seguinte ao do encerramento do período de apuração do imposto. Art. 168, § 1º do Anexo 5 do RICMS/SC. Janeiro de 2019
Entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, pelos contribuintes localizados em outra unidade da Federação sujeitos à retenção do imposto em favor do Estado de Santa Catarina, que possuam inscrição como substitutos tributários neste Estado, referente ao mês anterior. Caso não tenham sido realizadas operações sujeitas à substituição tributária no período, deverá ser entregue a GIA-ST sem movimento. Até o dia 10º do mês subsequente. Inciso I, Art. 34, Anexo 3 do RICMS/SC. Cláusula décima terceira, inciso II, do Convênio ICMS nº 81/93. Janeiro de 2019
Último dia para entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA-ST pelos contribuintes substitutos tributários. (até o dia 10 do mês subseqüente ao da apuração do imposto, também será enviada quando não houver movimento). Fundamentação legal:Art. 46 § 4° do RICMS/TO Fevereiro de 2019
10 ICMS REDF – Nota Fiscal Alagoana
Prazo para o contribuinte efetuar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF, no sistema da Nota Fiscal Alagoana, relativamente aos seguintes documentos: Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal, emitido por meio de ECF. Prazo aplicável aos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja 0, relativamente às operações realizadas no mês anterior, até o dia 10 do mês subsequente. Este prazo não se aplica à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte RPA, destinada a pessoa jurídica ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000 – nestes casos, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. Base legal: artigo 8º da Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 13/11/2008 Janeiro de 2019
10 ICMS GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético
Refinarias GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL. Convênio ICMS Nº 110 DE 28/09/2007 Base legal: Cláusula oitava do Protocolo ICMS Nº 4 DE 21/03/2014. Ato ICMS/COTEPE Nº 50 DE 30/08/2017. Fevereiro de 2019
10 ICMS Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto
A refinaria de petróleo ou suas bases deverá apurar e efetuar o repasse do valor do imposto devido às unidades federadas de destino do GLGN de origem nacional e GLGN originado de importação com base no Anexo XII do Protocolo ICMS Nº 4 DE 21/03/2014, até o 10º dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais. Fundamentação legal: Protocolo ICMS Nº 4 DE 21/03/2014. Ato ICMS/COTEPE Nº 50 DE 30/08/2017. Janeiro de 2019
A refinaria de petróleo ou suas bases deverá apurar e efetuar o repasse do valor do imposto devido às unidades federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação com base no Anexo XII do Protocolo ICMS Nº 4 DE 21/03/2014, até o 10º dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais. Fundamento legal: Ato ICMS/COTEPE Nº 50 DE 30/08/2017. Fevereiro de 2019
10 ICMS GIA-ST - Mensal Contribuintes de outro UF
A GIA-ST deve ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária para local a ser indicado pela unidade federada favorecida, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da apuração do imposto, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deverá assinalar o campo 1, correspondente à expressão "GIA-ST SEM MOVIMENTO" Base legal: Cláusula décima, § 4°; do Ajuste Sinief n° 004/1993. Janeiro de 2019
A Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST), no modelo instituído pela Cláusula décima do Ajuste Sinief 04, de 9 de dezembro de 1993, até o dia dez do mês subseqüente ao da apuração do imposto, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deverá assinalar o campo 1, correspondente à expressão "GIA-ST SEM MOVIMENTO". Janeiro de 2019
A GIA-ST deve ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária para local a ser indicado pela unidade federada favorecida, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da apuração do imposto, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deverá assinalar o campo 1, correspondente à expressão "GIA-ST SEM MOVIMENTO"; Base legal: Ajuste SINIEF n° 004/1993 e Decreto n° 004/1994. Janeiro de 2019
ACESSÓRIAS - GIA-ST O sujeito passivo por substituição tributária estabelecido em outra unidade federada deve, também, remeter, á Secretaria da Fazenda de Goiás, por teleprocessamento, pelo endereço eletrônico www.sefaz.go.gov.br, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da apuração do imposto retido, a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), modelo constante do Apêndice IX deste Anexo, que deve conter, além de sua denominação, o seguinte (Convênio ICMS Nº 81 DE 10/09/1993, Cláusula décima terceira, II, Ajuste SINIEF 4/93, Cláusula oitava e décima): Base legal: Art. 38 § 9° do Anexo VIII do RICMS/GO. Janeiro de 2019
10 ICMS Distribuidores de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC
Ocorrendo a saída isenta ou não tributada de AEAC, inclusive para a Zona Franca de Manaus e para as Áreas de Livre Comércio, o imposto diferido deve ser recolhido pela distribuidora de combustível até o dia 10 do mês subsequente à respectiva saída. Base Legal: Art. 434, § 1°, II RICMS/PE. Janeiro de 2019
A GIA-ST deve ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária para local a ser indicado pela unidade federada favorecida, até o dia 10 do mês subseqüente ao da apuração do imposto, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deve assinalar o campo 1, correspondente à expressão “GIA-ST SEM MOVIMENTO”. Base legal: Art. 46 § 4° do RICMS/TO. Janeiro de 2019
O estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação que efetuar a retenção do imposto remeterá à Secretaria da Fazenda, mensalmente, a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA-ST. Envio até o dia 10 do mês subsequente. Base legal: Artigo 27, § 3º do Decreto Nº 19528 DE 30/12/1996. Janeiro de 2019
10 ICMS Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Repasse
A refinaria de petróleo ou suas bases deverá em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, o repasse do valor do imposto devido às unidades federadas de destino das mercadorias, limitado ao valor do imposto efetivamente retido e do relativo à operação própria, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais. Base legal: Inciso III, alínea “a” do art. 481 do RICMS/2014 Janeiro de 2019
10 ICMS Relatório Eletrônico - trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo
O estabelecimento moageiro ou suas filiais atacadistas, remetentes de trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, devem enviar relatório, em meio eletrônico, com base no anexo único do Protocolo ICMS Nº 46 DE 15/12/2000, para a DPC da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Base legal: Artigo 6º, inciso III do Decreto Nº 27987 DE 02/06/2005. Janeiro de 2019
10 ISS DMS-e– Declaração Mensal de Serviços Eletrônica
Apresentação da DMS - Declaração Mensal de Serviços relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos seguintes prestadores de serviços descritos nos subitens da Lista de Serviços anexa à Lei Nº 7186 DE 27/12/2006: 4.22; 4.23, 7.02, 7.05; 7.15 e 17.06 bem como por entidades ou órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do poder público federal, estadual e municipal e o contribuinte, pessoa jurídica, em relação aos serviços tomados sem a correspondente emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. Fundamentação legal: Art. 1°, incisos I a III da Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 06/01/2014. Janeiro de 2019
10 ISS DMS-IF– Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras
Apresentação da DMS-IF - Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras relativa ao módulo de apuração mensal do ICMS, bem como o módulo demonstrativo contábil e o módulo demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis, nos termos do art. 37 do Decreto Nº 18019 DE 30/11/2007. Janeiro de 2019
10 ISS Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras
Instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). Mensal até o dia 10 do mês subseqüente ao de referência. Art. 743 e 747 § 2º do Decreto Nº 13716 DE 22/12/2015. Janeiro de 2019
10 ISS ESCRITURAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - Pessoas jurídicas ou equiparadas
Entrega da Escrituração Fiscal de Serviços On-line, com ou sem movimento, pelas pessoas jurídicas de direito público e privado, as pessoas a elas equiparadas, e os órgãos da administração pública direta e as entidades da administração pública indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, estabelecidos no Município de Fortaleza. Até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao período de referência. 764 e 768, I do Decreto Nº 13716 DE 22/12/2015. Nota: Organizadores de eventos e os expositores não estabelecidos ou domiciliados no Município de Fortaleza . Até o segundo dia útil anterior ao da realização do evento. Art. 764 § 3º e 768, II do Decreto Nº 13716 DE 22/12/2015 Janeiro de 2019
10 Previdência Comunicação dos Registros de Óbitos
Comunicação pelo titular de cartório de registro civil e de pessoas naturais, do registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior, devendo da comunicação constar o nome, a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. Não havendo registro de nenhum óbito, esse fato deverá ser comunicado ao INSS. Art. 228 do Decreto Nº 3048 DE 06/05/1999 Janeiro de 2019
10 Previdência GPS - Envio ao Sindicato
Encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS relativamente à competência anterior. Art. 225, V e § 21 do Decreto Nº 3048 DE 06/05/1999. Fevereiro de 2019