Source: http://mouteira.pt/
Timestamp: 2020-07-04 08:41:31+00:00
Document Index: 154026441

Matched Legal Cases: ['Artigo 13', 'ARTIGO 13', 'artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 11', 'artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'ARTIGO 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13']

O FIM DA INTERNET TAL COMO A CONHECEMOS!
O (Artigo 13º)
Documento oficial ARTIGO 13
SaveYourInternet Youtube
#SaveYourInternet Youtube
A partir de janeiro de 2019 a Internet vai deixar de existir como hoje a conhecemos! A União Europeia aprova polémica diretiva de Direitos de Autor, incluindo internet "link tax" e "upload filter"
Os que estão a favor dizem que estão a lutar por criadores de conteúdo, mas críticos dizem que as novas leis serão "catastróficas"
O Parlamento Europeu votou a favor da Diretiva de Direitos de Autor, uma controversa legislação destinada a atualizar as leis de Direitos de Autor on-line para a era da Internet.
A diretiva foi inicialmente rejeitada pelos deputados em julho, na sequência de críticas a duas disposições fundamentais: os artigos 11º e 13º apelidados de “link tax” e “upload filter” pelos críticos. Contudo, no Parlamento, no dia 12 de setembro de 2018, foi aprovada uma versão atualizada da diretiva, juntamente com versões alteradas dos artigos 11º e 13º. A votação final foi de 438 votos a favor e 226 contra.
A luta está longe de terminar... As consequências desta decisão serão de longo alcance e levarão muito tempo para serem resolvidas. A própria diretiva ainda enfrenta uma votação final em janeiro de 2019 (embora especialistas afirmem que é improvável que seja rejeitada). Depois disso, ele precisará ser implementado por estados membros individuais da UE, que poderiam muito bem variar significativamente na forma como escolheram interpretar o texto da diretiva.
As partes mais importantes são os artigos 11 e 13. O artigo 11 tem como objetivo dar aos editores e jornais uma maneira de ganhar dinheiro quando empresas como o Google se conectam com as suas histórias, permitindo-lhes exigir licenças pagas. O Artigo 13 exige que certas plataformas, como o YouTube e o Facebook, impeçam que os usuários compartilhem materiais protegidos por Direitos de Autor não licenciados.
Críticos da Diretiva de Direitos de Autor dizem que essas provisões são desastrosas. No caso do Artigo 11, eles observam que as tentativas de “tributar” plataformas como o Google News por partilhar artigos falharam repetidamente, e que o sistema estaria roxeado para ser abusado por trolls de Direitos de Autor.
O artigo 13, dizem eles, é ainda pior. A legislação exige que as plataformas trabalhem proactivamente com os detentores de direitos para impedir que os usuários façam upload de conteúdo protegido por Direitos de Autor. A única maneira de fazer isso seria verificar todos os dados enviados para sites como o YouTube e o Facebook. Isso criaria uma sobrecarga incrível para pequenas plataformas e poderia ser usado como um mecanismo para a censura generalizada. É por isso que figuras como o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, e o inventor da World Wide Web, Tim Berners-Lee, saíram tão fortemente contra a diretiva (Artigo 13º).
A diretiva de Direitos de Autor está definida para reformular a Internet globalmente. No entanto, aqueles que apoiam essas cláusulas, dizem que os argumentos acima são o resultado de alarmismo das grandes empresas de tecnologia dos EUA, ávidas por manter o controle das maiores plataformas da web. Eles apontam para leis existentes e emendas à diretiva como prova de que não serão abusadas dessa maneira. Estes incluem isenções para sites como o GitHub e Wikipedia do Artigo 13 e exceções à “taxa de link” que permitem a partilha de meros hiperlinks e “palavras individuais” descrevendo artigos sem restrições.
Nas observações que se seguiram à votação no Parlamento no dia 12 de setembro de 2018, o eurodeputado Axel Voss, que liderou a acusação sobre os artigos 11 e 13, agradeceu aos seus colegas políticos "pelo trabalho que realizaram em conjunto". Europa”, disse Voss. Opositores do Parlamento como Júlia Reda, do Partido Pirata, descreveram o resultado como "catastrófico".
Apesar desses desentendimentos, o que está claro, é que, se a Diretiva de Direitos de Autor receber a aprovação final do Parlamento Europeu em janeiro de 2019, terá um enorme impacto na Internet, tanto na União Europeia quanto em todo o mundo. Exatamente como a legislação será interpretada dependerá de cada nação, mas a mudança na balança de poder é clara: as maiores empresas de tecnologia da web estão a perder o controle da internet.
DIZ NÃO! AO ARTIGO 13
Mau para os utilizadores... Os utilizadores terão acesso a menos conteúdo e não poderão partilhar o seu conteúdo com outras utilizadores, mesmo que seja legal. Além disso, quaisquer mecanismos de reclamação serão facilmente contornados se o bloqueio for feito sob o pretexto de uma violação dos termos e condições, e não como resultado de uma reivindicação de direitos autorais.
Mau para os criadores. Se as plataformas se tornarem diretamente responsáveis pelo conteúdo enviado pelo utilizador, elas removerão arbitrariamente o conteúdo com base nos seus termos e condições. Como resultado, muitos criadores de conteúdo também verão o seu conteúdo bloqueado. E, à medida que menos plataformas sobrevivem ao fardo dessa provisão, os criadores terão menos escolha sobre onde partilhar as suas criações.
Mau para a concorrência. Apenas as plataformas com milhões $$$ poderão cumprir os requisitos do Artigo 13 e mesmo que as pequenas empresas obtenham uma isenção do seu âmbito, isto significa simplesmente que não estão autorizadas a escalar e competir com as grandes plataformas dos EUA.
Após a votação de 12 de setembro, o texto da Diretiva relativa aos direitos de autor está a ser negociado nos chamados "trílogos" entre o Parlamento Europeu e o Conselho (= governos dos Estados-Membros) e a Comissão Europeia como "intermediário honesto (honesto ???????? contra o cidadão)".
Uma vez concluído o trílogo, o texto final será submetido a votação em plenário de todos os deputados do Parlamento Europeu. Esta será a última chance de interromper essa vigarice de revisão desequilibrada da estrutura de direitos autorais.
Artigo 13 só beneficia grandes empresas. Devido ao dano colateral criado pela formulação vaga e excessivamente ampla do Artigo 13, somente grandes plataformas e poderosos detentores de direitos se beneficiarão de sua adoção, em detrimento de todas as outras partes interessadas.
A partir de janeiro de 2019…
Contrate um bom advogado antes de…
•	Fazer uploads/downloads de imagens, logos, icons, vídeos ou músicas na internet.
•	Postar ou transcrever em fóruns.
•	Criar vídeos alusivos ou com imagens de marcas ou tudo que seja comercializado, sem estar certificado com o autor original.
•	Criar músicas e partilha-las on-line ao qual não seja o próprio compositor.
Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Whatsapp, Linkedin, etc… poderão impor restrições aos países da EU que avançarem com o Artigo 13º, por razões autorais, simplesmente bloquear o acesso e eliminar todo o conteúdo de utilizadores até agora armazenado, que não respeitem a nova lei.
Lá se vai a liberdade de expressão!
Isto é a europa igual para todos? Claro que não.
Isto é… LÓBIS das grandes empresas de vídeo, música, jornais e televisão tradicionais a tentar ganhar com isto ainda mais biliões.
São estes ditos senhores que colocamos na europa para nos desgovernarem? ou para se governarem a eles?
Chamo a isto uma europa repressiva, conservadora dos seus proveitos, capitalista e contra o cidadão!
Ora aqui está uma prova do que eu em cima referi... Logo na passagem de ano de 2018 para 2019 um streaming no Facebook, o som acabou logo por ser censurado.