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Timestamp: 2019-06-27 04:19:54+00:00
Document Index: 99713771

Matched Legal Cases: ['artigo 157', 'artigo 1', 'ARTIGO 157', 'ARTIGO 14', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1']

Art. 1, inc. II da Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8072/90
Art. 1, inc. II da Lei dos Crimes Hediondos - Lei ...
Pg. 14. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/06/2019
, II c/c Art. 14, II ambos do(a) CP e Art. 1, II do(a) LEI 8.072/1990, figurando como vítima Jose Lucas Arce da Silva... nº 0016120-86.2015.8.12.0001, em que lhe move o Ministério Público Estadual, pela infração do(s) artigo(s) Art. 121 § 2º... na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 1º andar - Bloco II - CEP 79002-...
Pg. 507. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/06/2019
FECHADO E AO PAGAMENTO DE 115 DIAS-MULTA, por infringência do artigo 157, § 3º, ULTIMA PARTE DO CPB C/C ART. 1º, II 8072..., II DA LEI 8.072/90 ? RECURSO DA DEFESA ? PRELIMINAR - DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ? INVIABILIDADE ? EM VIRTUDE...Pg. 507. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/06/2019 CONSUMADO...
Pg. 110. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/06/2019
imposta é superior a 08 (oito) anos e se trata de crime hediondo (CP, art. 33 § 2º; e Lei 8.072/90, art. 1º, II, e art. 2º... 61, inciso II, alínea “f)”, 2ª figura (crime contra pessoa maior de 60 anos – v. certidão de nascimento da vítima, de fl... os requisitos legais (CP, art. 44, I), ou seja, porque se trata de cr...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10242170030132001 MG
de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art. 1o da Lei no 8.072 , de 25 de julho de 1990". (Incluído pela Lei nº... , da lei 8.072 /90, sendo considerado crime hediondo. Assim, nesta fase, ausente causa de redução, mas presente a causa... o delito de latrocínio, crime hediondo, necessário o reconhe...
Inteiro Teor. Agravo em Execução Penal: AGEPN 10301170072948001 MG
pena por delito de natureza hedionda, conforme dispõe o art. 1º , inc. II , da Lei nº 8.072 /90, cujo rol é taxativo... como hediondo, nos termos do artigo 1º , da Lei nº 8.072 /90. 3. Habeas corpus não conhecido. (STJ - HC 238.480/SP... dos requisitos necessários à concessão do indulto de penas previsto no art. 1º , ...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 50545620178260161 SP 0005054-56.2017.8.26.0161
seria mais benéfica ao acusado, e afastamento da hediondez do crime (Lei nº 8.072/1990, art. 1º, inciso II). Passo... de natureza gravíssima e hedionda (Lei nº 8.072/1990, art. 1ª, inciso II), que aterroriza a população, gera inegável... LATROCÍNIO TENTADO (ARTIGO 157, § 3º, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓ...
Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40161992520198240000 Brusque 4016199-25.2019.8.24.0000
"a" e "c", todos do Código Penal, na forma do artigo 1º, inciso II, da Lei 8.072/1990 - latrocínio -, sendo, na sequência..., todos do Código Penal, na forma do artigo 1º, inciso II, da Lei 8.072/1990 - latrocínio -, sendo, na sequência, mantida a sua prisão..., dos crimes tipificados nos artigos 157, § 2º, incisos I,...
Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 26251320198260496 SP 0002625-13.2019.8.26.0496
o delito de latrocínio tentado seja hediondo, conforme expressa disposição constante do artigo 1º, inciso II, da Lei 8.072/90... e também por crime hediondo em concurso material que não impede que as frações de progressão de 1/6 e 2/5, respectivamente...) incidisse a fração de 1/6 e para o crime hediondo (latrocínio t...
Inteiro Teor. 68805420188150011 PB
), todos previstos no Código Penal, e art. 1°, inciso II, da Lei n° 8.072/90 (crime hediondo). Condenação. Irresignação... ser mantida a fração mínima de diminuição da pena (1/3 – um terço), conforme art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP... Soares Dantas pela prática dos crimes capitulados nos art. 157, §2º, inci...
Inteiro Teor. 61120220168150011 PB
Inciso II do Artigo 1 da Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990
Art. 1, inc. II da Lei 8072/90
Art. 1, inc. II da Lei dos Crimes Hediondos
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