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Timestamp: 2020-08-06 13:42:37+00:00
Document Index: 101175052

Matched Legal Cases: ['Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 7', 'Artigo 13', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 11', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 7', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24']

Deliberação CONSU-A-015/2013, de 06/08/2013
I - dar suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão;
II - definir a política de desenvolvimento dos diferentes acervos que compõem as bibliotecas da Universidade;
III - possibilitar à comunidade universitária e à comunidade científica o acesso à informação armazenada e gerada na UNICAMP;
IV - promover intercâmbio de experiências e acervos.
II - Coordenadoria do SBU;
III - Bibliotecas do Sistema;
IV - Comissões de Bibliotecas.
I - adotar padrões ou critérios de organização e administração de sistemas de informação;
II - elaborar e encaminhar à Administração da Universidade sua proposta orçamentária;
III - executar o orçamento gerindo recursos financeiros, tanto orçamentários quanto de outras fontes;
IV - emitir parecer sobre aquisição de material bibliográfico para a Universidade;
V - emitir parecer, quando solicitado, sobre ingresso e seleção de profissionais e auxiliares da área, bem como afastamentos para participação em eventos e cursos afins;
VI - promover o aperfeiçoamento dos profissionais integrantes do SBU;
VII - realizar a incorporação de todos os materiais bibliográficos adquiridos para o SBU, inclusive através de convênios, e torna-los acessíveis;
VIII - cadastrar e disseminar a produção técnico-científica gerada na Universidade, assessorando quanto à apresentação técnica das publicações;
IX - integrar-se a sistemas nacionais e internacionais de informação, visando o acesso e a divulgação da produção técnico-científica gerada pela Universidade.
I - Coordenador Geral da Universidade;
II - Coordenador do SBU;
III - Coordenadores das Comissões de Bibliotecas das Unidades;
IV - Bibliotecários representantes das áreas: Biomédicas, Exatas, Tecnológicas, Artes e Humanidade e Conhecimentos Gerais, em número de 2 (dois) por área, eleitos entre seus pares;
V - Representantes do Corpo Discente, sendo 2 (dois) dos cursos de Graduação e 2 (dois) dos cursos de Pós-Graduação, eleitos entre os alunos membros das Comissões de Bibliotecas das Unidades.
b) os referidos no inciso IV e seus respectivos suplentes, de 02 (dois) anos, permitida uma recondução;
c) os referidos no inciso V e seus respectivos suplentes, de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
§ 5º - Aos Diretores e/ou Chefes responsáveis pelas Bibliotecas das Unidades de Ensino e Pesquisa, Centro e Núcleos, Colégios Técnicos, Áreas Sistêmicas do SBU, é facultada a participação no Órgão Colegiado, sem direito a voto.
I - apreciar e aprovar sobre a política biblioteconômica para a Universidade;
II - apreciar a aprovar o plano anual do Sistema de Bibliotecas;
III - apreciar e aprovar a proposta orçamentária encaminhada pelo SBU, definindo as prioridades e os recursos a serem alocados;
IV - apreciar e deliberar sobre os convênios referentes à área de atuação do sistema de Bibliotecas;
V - aprovar os relatórios das atividades do Sistema;
VI - apreciar e aprovar normas e regulamentos relativos ao Sistema de Bibliotecas;
VII - autoconvocar reuniões extraordinárias mediante concordância de 1/3 de seus membros;
VIII - Elaborar e encaminhar ao reitor uma lista tríplice para indicação do Coordenador do SBU conforme critérios previamente estabelecidos pelo Órgão Colegiado.
I - representar o Órgão Colegiado;
II - convocar e presidir as reuniões do Órgão Colegiado;
III - propor e encaminhar a pauta das reuniões;
IV - encaminhar para instâncias competentes as de liberações do Órgão Colegiado.
§ 1º - As convocações para as reuniões do Órgão Colegiado deverão ser feitos por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias constando das mesmas a pauta da reunião e, anexa, cópia da Ata da reunião anterior.
Artigo 10 – A Coordenadoria do SBU é constituída por:
II - Coordenador Associado;
III - Diretores e Assessores Técnicos das áreas de: Tratamento da Informação, Tecnologia da Informação, Gestão de Recursos Eletrônicos, Relações Institucionais, Aquisição de Suprimentos e Materiais Bibliográficos.
Parágrafo único – Estarão subordinadas administrativamente à coordenadoria do SBU a Biblioteca Central Cesar Lattes, a Biblioteca da Área de Engenharia e as seguintes áreas: Recursos Humanos, Manutenção e Zeladoria, Câmara Setorial de Acompanhamento de RH, Secretaria e Apoio Administrativo.
Artigo 11 – Compete ao Coordenador do SBU:
I - planejar, coordenar, acompanhar e relatar as atividades do Sistema;
II - responder pelo cumprimento dos itens previstos no Artigo 4º deste Regimento;
III - submeter à apreciação do Órgão Colegiado o plano e relatório anual de atividades do Sistema;
IV - assessorar a Administração Superior em assuntos da área biblioteconômica e de prestação de serviços de informação;
V - representar o SBU dentro e fora da Universidade;
VI - executar as deliberações emanadas do Órgão Colegiado.
Artigo 12 – O cargo de Coordenador do SBU é privativo a profissionais bibliotecários do quadro funcional da Universidade, que exerçam ou tenham exercido cargos de direção nas Bibliotecas da UNICAMP ou instituições congêneres, com experiência comprovada.
Parágrafo único – O Coordenador do SBU será designado pelo Reitor em conformidade com o Artigo 7º, inciso VIII deste Regimento, para o mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida uma recondução.
Artigo 13 – O Coordenador do SBU será auxiliado por um Coordenador Associado, de sua livre escolha, homologado pelo Órgão Colegiado, dentre os profissionais bibliotecários do quadro funcional da Universidade que preencham os pré-requisitos estabelecidos no Artigo 12 deste Regimento.
Artigo 14 – Compete ao Coordenador Associado do SBU:
I - substituir o Coordenador do SBU em suas ausências, férias e demais impedimentos legais, assumindo as competências especificadas no Artigo 11 deste Regimento;
II - assessorar o Coordenador do SBU nas questões administrativas e de recursos humanos, respondendo pelo cumprimento de demais atribuições que este assim o delegar.
Artigo 15 – Compete às Assessorias Técnicas e Diretorias, de acordo com a sua especificidade de atuação:
I - assessorar a Coordenadoria do SBU e as Bibliotecas na elaboração de projetos, padrões, políticas e diretrizes sistêmicas;
II - responder pelo suporte técnico e operacional ao SBU quanto às diretrizes técnicas estabelecidas;
III - capacitar, quando necessário, os profissionais do SBU no desenvolvimento de novos serviços e produtos.
Artigo 16 – Compete ao Coordenador do SBU, em comum acordo com as suas Diretorias e Assessorias Técnicas, Bibliotecas do Sistema e Órgão Colegiado, a formação de Grupos de Trabalho, para o desenvolvimento de estudos, normas, procedimentos e a realização de atividades de interesse do SBU.
Parágrafo único – A constituição do GT será formalizada através de Resolução Interna da Coordenadoria do SBU.
Artigo 17 – As bibliotecas do SBU, dirigidas por profissionais bibliotecários, são órgãos de prestação de serviço, subordinados administrativamente às Unidades de Ensino e/ou Pesquisa a que se acham vinculados, e tecnicamente à Coordenadoria do SBU, com exceção da Biblioteca Central e da BAE – Biblioteca da Área de Engenharia e Arquitetura – que são subordinadas também administrativamente à Coordenadoria do SBU. A sua finalidade principal é atender as necessidades de informação da comunidade acadêmica, devendo assegurar a difusão de informações culturais e científicas e o desenvolvimento das políticas do SBU.
Artigo 18 – Compete às bibliotecas do SBU:
I - promover o desenvolvimento da coleção de acordo com as necessidades específicas de cada área;
II - integrar-se aos padrões, normas de serviços e atividades do Sistema;
III - identificar os perfis de seus usuários e assegurar o atendimento de suas necessidades de informação;
IV - propor projetos de interesse a serem desenvolvidos pelo SBU;
V - promover a disseminação da informação e a divulgação de seu acervo.
Artigo 19 – São bibliotecas do Sistema:
Artigo 20 – As Comissões de Bibliotecas das Unidades, órgãos de assessoramento das Bibliotecas do Sistema, serão constituídas de:
I - Coordenador da Comissão (que deverá ser um docente);
II - Bibliotecário que responde pela Biblioteca (membro nato);
III - Representantes docentes, em número mínimo de 3 (três);
IV - Representantes discentes, em número mínimo de 2 (dois).
§ 1º - Os membros das Comissões de Bibliotecas terão os seguintes mandatos:
Artigo 21 – Compete às Comissões de Bibliotecas:
I - participar do Órgão Colegiado através de seu coordenador;
II - propor a aplicação dos recursos financeiros alocados à Unidade referentes à material bibliográfico;
III - apreciar o plano anual de atividades elaborado pela Biblioteca;
IV - estudar e propor uma política de desenvolvimento da Biblioteca, desde que não seja conflitante com o Artigo 7º, inciso I, deste Regimento.
Artigo 22 – As propostas de alteração do presente Regimento Interno, após sua homologação, deverão ser previamente aprovadas pelo Órgão Colegiado.
Artigo 23 – Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Órgão Colegiado.
Artigo 24 – O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. nº 16-P-01769/05)