Source: https://www.contabilidadenobrasil.com.br/aliquotas-internas-2016/
Timestamp: 2019-02-20 12:05:33+00:00
Document Index: 165634984

Matched Legal Cases: ['Artigo 17', 'Artigo 17', 'Artigo 2', 'Artigo 37', 'Artigo 12', 'Artigo 15', 'Artigo 44', 'Artigo 18', 'Artigo 71', 'Artigo 20', 'Artigo 23', 'Artigo 95', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 20', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 23', 'Artigo 20', 'Artigo 23', 'Artigo 14', 'Artigo 104', 'Artigo 27', 'Artigo 12', 'Artigo 46', 'Artigo 26', 'Artigo 52', 'Artigo 40', 'Artigo 27']

Aliquotas Internas 2018: Tabela de alíquotas internas e interestaduais atualizada com majoração das Alíquotas Internas - Contabilidade no Brasil
Jarmas viter 5 de janeiro de 2016 Comente! Federal, Fiscal, Nota Fiscal Eletronica, Planejamento Tributário, Simples Nacional
ALIQUOTAS INTERNAS 2018
Devido as alterações do Convênio ICMS 93/2015 que trouxe novas regras de aplicação para vendas destinadas ao consumidor final não contribuinte localizado em outra unidade de federação, muitos estados adaptaram suas alíquotas internas visando uma melhor arrecadação por causa do Diferencial de Alíquota.
Pensando na melhor experiência dos nossos leitores, reunimos todas alterações para facilitar em suas buscas, segue abaixo nossa tabela atualizada.
Tabela de Aliquotas Internas e Interestaduais 2018
Houve a majoração nos seguintes estados:
EMBASAMENTOS LEGAIS
Segue abaixo relação de todos os estados contendo seus devidos embasamentos legais:
Acre – AC: Artigo 17, inciso I, do RICMS/AC.
Alagoas – AL: Artigo 17, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 5.900/96 – Artigo 2º do Decreto nº 2.845/2005
Amapá – AP: Artigo 37, inciso III, alínea “i”, da Lei n° 400/97.
Amazonas – AM: Artigo 12, inciso I, alínea “b”, do Código Tributário do Estado (Lei Complementar 19/97).
Bahia – BA: Artigo 15, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 7.014/96.
Ceará – CE: Artigo 44, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 12.670/96 01/04/2017
Distrito Federal – DF: Artigo 18, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 1.254/96
Espírito Santo – ES: Artigo 71, inciso I, alínea “a”, do RICMS/ES.
Goiás – GO: Artigo 20, inciso I, do RCTE/GO.
Maranhão – MA: Artigo 23, inciso III, da Lei n° 7.799/2002.
Mato Grosso – MT: Artigo 95, inciso I, alínea “a”, do RICMS/MT.
Mato Grosso do Sul – MS: Artigo 41, inciso III, alínea “a”, do RICMS/MS.
Minas Gerais – MG: Artigo 42, inciso I, alínea “e”, do RICMS/MG.
Pará – PA: Artigo 20, inciso VI, do RICMS/PA.
Paraíba – PB: Artigo 13, inciso IV, do RICMS/PB.
Paraná – PR: Artigo 14, inciso VI, do RICMS/PR.
Pernambuco – PE: Artigo 23-B, inciso VII, alínea “a”, da Lei n° 10.259/89.
Piauí – PI: Artigo 20, inciso I, alínea “a”, do RICMS/PI. – Artigo 23-D da Lei n° 4.257/89
Rio de Janeiro – RJ: Artigo 14, inciso I, da Lei n° 2.657/96 – Lei n° 4.056/2002
Rio Grande do Norte – RN: Artigo 104, inciso I, alínea “a”, do RICMS/RN.
Rio Grande do Sul – RS: Artigo 27, inciso X, do Livro I do RICMS/RS
Rondônia – RO: Artigo 12, inciso I, alínea “e”, do RICMS/RO.
Roraima – RR: Artigo 46, inciso I, alínea “d”, do RICMS/RR.
Santa Catarina – SC: Artigo 26, inciso I, do RICMS/SC.
São Paulo -SP: Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP.
Sergipe – SE: Artigo 40, inciso I, do RICMS/SE.
Tocantins – TO: Artigo 27, inciso II, do Código Tributário do Estado (Lei n° 1.287/2001).
VENDA INTERNA DE MERCADORIAS IMPORTADAS
Colocamos também na atualização da nova tabela de alíquotas internas e interestaduais a coluna de exportação, mas vale lembrar que nas vendas internas com produtos importados, deve se utilizar a alíquota interna do estado.