Source: http://www.paimaneco.org.br/sobre/estatuto?quicktabs_1=1
Timestamp: 2017-09-20 18:31:01+00:00
Document Index: 54908353

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 9', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'artigo 2', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50']

Estatuto Terreiro do Pai Maneco | Terreiro de Umbanda do Pai Maneco
Página inicial Sobre Estatuto
Artigo 1º - A sociedade espiritualista Edmundo Rodrigues Ferro, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Estrada de Colombo nº 5487 Santa Cândida e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação pertinente.
Artigo 2º - A sociedade tem por objetivos:
A - Propagar a fé em Jesus Cristo – Oxalá e na Virgem Maria – Iemanjá;
B - Realizar trabalhos espíritas de Umbanda, visando o bem estar e a elevação espiritual do homem;
C - Difundir os conhecimentos de sua doutrina;
D - Manter intercâmbio cultural e cooperação com entidades religiosas afins;
G - Promover atividades de organizações associativas ligadas à Cultura e a arte;
Artigo 3º - A sede da sociedade se denominará "Terreiro de Umbanda Pai Maneco".
Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado.
Artigo 5º - A sociedade será constituída por sócios contribuintes e sócios efetivos.
Artigo 6º - O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação e será constituído por 13(treze) membros escolhidos entre os sócios efetivos, eleitos a cada dois anos;
Artigo 7º - Em caso de vacância do cargo de conselheiro será a mesma complementada até o final do mandato pelos conselheiros remanescentes, exceto quando o número de cargos vagos atinja mais de 50%(cinqüenta por cento) do total de cargos, quando será considerado dissolvido o Conselho e serão marcadas novas eleições pelo Presidente da sociedade.
Artigo 8º - Os trabalhos do Conselho Deliberativo serão dirigidos por um Presidente, eleito por seus membros no início da primeira reunião.
Artigo 9º - Compete ao Conselho Deliberativo:
Artigo 10º - O Conselho deliberativo reunir-se-á sempre que for convocado por seu presidente ou até 30 de abril de cada ano para conhecer o balanço geral e demais contas da sociedade, com parecer do Conselho Fiscal e ouvir o relatório anual das atividades da sociedade e sobre isso deliberar.
Artigo 11º - O conselho deliberativo poderá ser convocado extraordinariamente, em qualquer época:
Artigo 12º - As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas com antecedência mínima de dez dias através de notificação pessoal por escrito ou por edital na sede da Sociedade.
Artigo 13º - As votações do Conselho Deliberativo processar-se-ão por declaração verbal, cabendo um voto a cada integrante presente, decidindo-se por maioria simples.
Artigo 14º - Todos os atos do Conselho Deliberativo serão registrados em livro de ata próprio cabendo ao secretário comunicar por escrito ao Presidente da Sociedade as deliberações do Conselho.
Artigo 15º - O conselho fiscal será constituído por três sócios efetivos eleitos pelo Conselho Deliberativo (artigo 9º letra C) para um mandato de dois anos.
Artigo 16º - Em caso de vacância do cargo de conselheiro fiscal será a mesma complementada pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 17º - O Conselho Fiscal reunir-se-á até 31 de março de cada ano.
Artigo 18º - É de competência do Conselho Fiscal:
Artigo 19º - A Diretoria Executiva é o órgão que representa juridicamente a Sociedade e será constituída por um Presidente eleito pelo Conselho Deliberativo para um mandato de dois anos e ainda por um Tesoureiro e um Secretário nomeados pelo Presidente.
Artigo 20º - É de competência do Presidente da Sociedade:
Artigo 21º - É de competência do Secretário da Sociedade:
C - Fazer carteiras de identificação e crachás para os sócios;
Artigo 22º - É de competência do Tesoureiro:
Artigo 23º - Por ser a Sociedade Espiritualista Edmundo Rodrigues Ferro uma entidade de cunho religioso, fica criado o cargo de Diretor de Terreiro, com função, entre outras, de aplicar a filosofia da religião dentro do que se prega, seguindo sempre a orientação herdada de seus antecessores, principalmente não permitindo a seus seguidores o uso de filosofias estranhas aos seus princípios morais e éticos e pregando o respeito à vida de todos os seres que habitam nosso planeta.
Artigo 24º - O cargo Diretor de Terreiro é vitalício.
Artigo 25º - Em caso de vacância do cargo de Diretor de Terreiro, seja por falecimento, renúncia ou impossibilidade física o seu substituto será aquele que foi previamente escolhido pelo mesmo, através de documento escrito ou vontade declarada cabendo-lhe o direito de sigilo. No caso de não haver escolha declarada será escolhido seu substituto por Assembléia Geral entre os sócios efetivos.
Artigo 26º - São prerrogativas exclusivas do Diretor de Terreiro:
B - Criar e/ou dissolver grupos de trabalhos espirituais que utilizem o espaço físico pertencente à sociedade;
C - Propor à Diretoria executiva a admissão de novos sócios ou a expulsão de sócios que pratiquem atos incompatíveis com os objetivos da Sociedade.
Artigo 28º - São direitos e deveres dos sócios efetivos:
Artigo 29º - São direitos e deveres dos sócios contribuintes:
Artigo 30º - As assembléias gerais ordinárias serão realizadas anualmente no mês de março e convocadas pelo presidente da sociedade por meio de edital e da qual poderão participar todos os membros da sociedade. São finalidades das assembléias gerais ordinárias:
Artigo 31º - Poderão ser convocadas assembléias gerais extraordinárias pelo Conselho Deliberativo, pelo Presidente ou pelo Diretor de Terreiro para tratar dos seguintes assuntos:
Artigo 32º - As assembléias gerais extraordinárias serão convocadas através de notificação pessoal por escrito ou por publicação na imprensa diária.
Artigo 33º - O Presidente da Sociedade, no uso de suas atribuições, marcará e realizará as eleições para o Conselho Deliberativo, o qual será eleito pelo voto direto e aberto cabendo um voto a cada membro efetivo da Sociedade.
Artigo 34º - Os candidatos a conselheiros organizar-se-ão em chapas constituídas por treze membros efetivos cada.
Artigo 35º - Poderão candidatar-se quantas chapas se constituírem.
Artigo 36º - As eleições serão marcadas com no mínimo 90(noventa) dias de antecedência e após marcadas as chapas candidatas terão o prazo de trinta dias para fazer o registro da candidatura.
Artigo 37º - Serão impugnadas as chapas que não atendam a todos os requisitos constantes deste estatuto.
Artigo 38º - Será considerada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos.
Artigo 39º - Se, findo o prazo para registro das candidaturas, houver chapa única concorrendo esta será considerada eleita e o Presidente lhe dará posse quando do término do mandato do Conselho Deliberativo.
Artigo 40º - A Sociedade será extinta:
Artigo 43º - Nenhum dos cargos definidos neste estatuto poderá ser, em tempo algum, remunerado. Todo trabalho realizado pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e pelo Diretor de Terreiro será benemerente.
Artigo 44º - É vedada a cobrança de qualquer quantia, a qualquer título, de qualquer pessoa, membro ou não da sociedade, pelo atendimento espiritual, objetivo principal da sociedade.
Artigo 45º - Os bens da sociedade somente poderão ser utilizados para a consecução dos objetivos da sociedade determinados no artigo 2º deste estatuto.
Artigo 46º - Constituem rendimentos da sociedade:
Artigo 47º - Os rendimentos da sociedade somente poderão ser aplicados na manutenção ou ampliação do seu patrimônio;
Artigo 48º - Os integrantes do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e o Diretor de Terreiro não responderão pessoalmente pelas obrigações da sociedade.
Artigo 49º - Fica investido imediatamente no cargo de Diretor de Terreiro a atual mãe-de-santo Sra. Lucilia Maria Mello Guimarães.
Artigo 50º - O presente estatuto somente poderá ser modificado, total ou parcialmente, por Assembléia Geral convocada pelo Diretor de Terreiro, sem o que não terá validade e qualquer alteração só poderá ser feita com a concordância, na Assembléia, do Diretor de Terreiro.
Rogerio Scheibe Filho
Heraclito Bozzi Maciel
Fernando Cecchetti