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Timestamp: 2018-12-16 02:06:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 10', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 27', 'Artigo 24', 'artigo 26', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 1']

Resolução UNESP nº 65 de 23/04/ PDF
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Dalila Garrido Azenha
1 Resolução UNESP nº 65 de 23/04/2012 Aprova o Regulamento do Programa de Pós-graduação em Ciências Odontológicas- Áreas de Odontopediatria, Ortodontia e Dentística Restauradora, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, da Faculdade de Odontologia de Araraquara - UNESP TÍTULO I Do Programa Artigo 1º - O Programa de Pós-graduação em Ciências Odontológicas, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, levará aos títulos de Mestre em Ciências Odontológicas ou Doutor em Ciências Odontológicas, Áreas de Odontopediatria, Ortodontia ou Dentística Restauradora. Artigo 2º - O Programa será estruturado e regido em seus aspectos gerais pelos critérios de qualidade estabelecidos pela legislação da UNESP, por este Regulamento, por Instruções Normativas do Conselho do Programa e pela CAPES/MEC. TÍTULO II Dos Cursos Artigo 3º - Para a obtenção do título de Mestre o aluno deverá: I - integralizar o número de créditos para a conclusão do Curso de Mestrado Acadêmico e Profissional, conforme o estabelecido no RGPG, na seguinte proporção: a) 52 créditos na elaboração da dissertação de Mestrado ou trabalho equivalente; b) 38 créditos em disciplinas; (caso seja exigido cursar disciplina); c) 06 créditos em outras atividades; Parágrafo único - As atividades mencionadas no ítem c) e seus respectivos créditos serão estabelecidas segundo Instruções Normativas do Conselho do Programa II - comprovar por meio de certificado expedido por instituição de reconhecida competência a proficiência em inglês como idioma estrangeiro, na inscrição ou em até 12 meses após a matrícula; a) o instrumento de proficiência será definido por Instrução Normativa do Conselho do III - ser aprovado em exame geral de qualificação, conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa;
2 IV - ser aprovado na defesa de dissertação no prazo máximo de 24 meses, prorrogáveis por até 6 meses, mediante solicitação do Aluno com ciência e anuência do Orientador e após deliberação e aprovação pelo Conselho do Artigo 4º - Para a obtenção do título de Doutor o aluno deverá: I - integralizar o número de créditos para a conclusão do Curso de Doutorado, conforme o estabelecido no RGPG, na seguinte proporção: a) 108 créditos na elaboração da tese de Doutorado; b) 72 créditos em disciplinas; c) 12 créditos em outras atividades. Parágrafo único - As atividades mencionadas no ítem c) e seus respectivos créditos serão estabelecidas segundo Instruções Normativas do Conselho do Programa II - comprovar por meio de certificado expedido por instituição de reconhecida competência a proficiência em inglês como idioma estrangeiro, na inscrição ou em até 12 meses após a matrícula; a) o instrumento de proficiência será definido por Instrução Normativa do Conselho do Programa; b) a proficiência em idioma estrangeiro demonstrada para o nível de Mestrado poderá ser aproveitada no Doutorado. III - ser aprovado em exame geral de qualificação, conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa; IV - ser aprovado na defesa de tese no prazo máximo de 42 meses, prorrogáveis por até 6 meses, mediante solicitação do Aluno com ciência e anuência do Orientador e após deliberação e aprovação pelo Conselho do Artigo 5º - Havendo vagas e com anuência do orientador, será aceita a transferência de aluno de outro Programa de Pós-graduação de área afim para este 1º - Caberá ao Conselho deliberar sobre a adequação da solicitação do aluno e orientador e sobre o aproveitamento de créditos realizados no Programa de origem. 2º - Os casos de aproveitamento serão analisados individualmente pelo Conselho do Programa mantidos os critérios de excelência da área. TÍTULO III Do Aproveitamento de Créditos Artigo 6º - O portador do título de Mestre no Programa ou em Programas afins, poderá aproveitar até, no máximo, 38 créditos obtidos em disciplinas e outras atividades. Parágrafo único Caberá ao Conselho do Programa a deliberação sobre da proporção de créditos que podem ser aproveitados. Também caberá ao Conselho do Programa a deliberação dos casos que não atenderem ao caput do artigo. Artigo 7º - O aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas isoladas na qualidade de aluno vinculado ou especial no próprio Programa ou em Programas afins, deverá ser requerido pelo aluno, justificado pelo orientador e submetido à apreciação do Conselho do
3 TÍTULO IV Do Corpo Docente Artigo 8º - O corpo docente será constituído de acordo com o estabelecido no artigo 8º do RGPG da UNESP levando em consideração os critérios de qualidade que devem nortear o Artigo 9º - O processo e os prazos de credenciamento e descredenciamento de docentes serão estabelecidos conforme Instrução Normativa do Conselho do Artigo 10 - O número máximo de orientandos por orientador será de oito (08), considerados conjuntamente os cursos de Mestrado e Doutorado e levando-se em consideração todos os Programas nos quais o orientador estiver credenciado. 1º - O número máximo de orientandos por orientador poderá ser modificado de acordo com a produção científica do orientador. 2º - Não serão computados no número máximo de orientandos por orientador, os alunos de origem estrangeira, os oriundos de programas Minter e Dinter e de programas de auxílio de instituições públicas ou privadas. TÍTULO V Do Corpo Discente Artigo 11 - O corpo discente será constituído por alunos regulares portadores de diploma de curso superior. Parágrafo único - Poderão se inscrever no processo seletivo e compor o corpo discente, alunos de graduação com as seguintes características: Critérios mínimos 1 - ser ou ter sido bolsista de iniciação científica; 2 - possuir histórico escolar sem reprovas; 3 - ser autor ou co-autor de publicações, definidas como artigos científicos ou de revisão completos publicados ou aceitos em periódicos internacionais. Artigo 12 - O número de vagas oferecidas para ingresso a cada seleção deverá ser definido pelo Conselho do Programa, com a aprovação da Comissão Permanente de Ensino e Congregação respeitando-se o limite estabelecido para cada orientador e as resoluções vigentes na UNESP. Artigo 13 - Para inscrever-se no processo seletivo, o candidato deverá apresentar os documentos especificados em Edital. Artigo 14 - Terá direito a matrícula o candidato aprovado no exame de seleção e classificado dentro do número de vagas oferecidas. 1º - Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um orientador credenciado no Programa, podendo haver um ou mais co-orientador (es).
4 2º - A indicação de co-orientador deverá obedecer ao estabelecido no artigo 10 do RGPG da UNESP. 3º - O orientador deverá formalizar a aceitação do respectivo orientando por escrito, em documento que deverá constar no prontuário do aluno. 4º - Poderá ser aprovada pelo Conselho do Programa a transferência de orientando para outro orientador, por proposta de um ou de outro e com a ciência dos envolvidos. Artigo 15 - O orientador poderá solicitar a aprovação do Conselho, para transferência do aluno regularmente matriculado no Curso de Mestrado para o Curso de Doutorado, obedecida a Instrução Normativa do Conselho do Artigo 16 - O aluno de Doutorado em Co-tutela deverá seguir o disciplinado na Convenção estabelecida entre as instituições envolvidas, conforme Resolução vigente que disciplina o assunto. Artigo 17 - Havendo vagas, a critério do Conselho do Programa, poderá ser aceita a inscrição de aluno especial, desde que não ultrapasse o limite de vinte por cento dos alunos regulares e no máximo em três disciplinas no Artigo 18 - O aluno será desligado do Programa na ocorrência das seguintes situações: I - por não renovação de matricula; II - por não defender a dissertação ou trabalho equivalente ou tese no prazo estabelecido no inciso IV dos artigos 3º e 4º; III - por reprovação na defesa de dissertação ou trabalho equivalente ou tese; IV - por sua própria iniciativa; V - por solicitação do orientador, junto ao Conselho do Programa, mediante justificativa, garantido o direito de defesa do aluno; VI - por medida disciplinar; VII - por outras situações não previstas acima, a critério do Conselho do Programa, garantido o direito de defesa do aluno. TÍTULO VI Do Regime Didático Artigo 19 - O primeiro dia letivo do calendário escolar deverá ser considerado como referência para a contagem de todos os prazos estabelecidos neste regulamento. Artigo 20 - O ano letivo do Programa de Pós-graduação será dividido em semestres para atender às exigências de planejamento didático e administrativo. Artigo 21 - Será obrigatória a frequência dos alunos a, pelo menos, setenta e cinco por cento das atividades programadas na disciplina. Artigo 22 - Será facultado ao aluno o cancelamento da matrícula em disciplina, desde que o requerimento seja apresentado à Seção de Pós-graduação de acordo com o estabelecido no calendário escolar e desde que transcorridos até 1/3 das atividades didáticas disciplina.
5 Parágrafo único - O aluno regular deverá ter anuência do orientador para solicitar o cancelamento da matrícula em disciplina. TÍTULO VII Da Dissertação ou Trabalho Equivalente e da Tese Artigo 23 - Caberá ao Conselho do Programa a definição dos membros que constituirão a Comissão Examinadora, nos termos do artigo 27 do RGPG da UNESP, podendo ser atendida a sugestão do orientador. Um dos membros da banca examinadora de defesa de Tese de Doutorado poderá participar por teleconferência. Artigo 24 - Para obtenção do título de Mestre ou de Doutor, além das outras exigências estabelecidas neste Regulamento e no RGPG da UNESP, é obrigatória a aprovação na defesa de dissertação ou trabalho equivalente ou tese, de acordo com o estabelecido no artigo 26 do RGPG da UNESP. Das Disposições Gerais Artigo 25 - Prevalecerá, nos casos não previstos neste Regulamento, as disposições estabelecidas no RGPG da UNESP, baixado pela Resolução Unesp 30, de 17/06/2010, e por outras resoluções que venham a ser implantadas na UNESP. Artigo 26 - Os casos omissos serão resolvidos, conforme o grau de competência e oportunidade, pelo Conselho do Programa de Pós-graduação em Ciências Odontológicas, Congregação da Faculdade de Odontologia de Araraquara ou Câmara Central de Pósgraduação. Da Disposição Transitória Artigo 1º - No prazo máximo de 30 dias, a contar da data da publicação deste Regulamento, os alunos atualmente matriculados no Programa de Pós-graduação em Ciências Odontológicas poderão optar por este Regulamento.
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