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Timestamp: 2019-06-16 17:15:52+00:00
Document Index: 155108755

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 746', 'artigo 1', 'artigo 746', 'artigo 746', 'artigo 746', 'artigo 746', 'Artigo 746']

Art. 746 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 1000566-20.2018.8.11.0033 - 13/06/2019 do TJMT
. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 746 DO CPC. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. MATÉRIA PRECLUSA. NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA... DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI N. 6.830/80. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ATO QUE PRODUZIU... fosse o bastante, a legislação processual civil pátria (art. 891,...
Pg. 715. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/06/2019
E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 746 DO CPC. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL.... MATÉRIA PRECLUSA. NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI N. 6.830/80. NECESSIDADE... pelo executado de alguma das situações previstas no art. 903, § 1º,...
Pg. 705. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/06/2019
A VERIFICAÇÃO DO ABANDONO, ENSEJANDO AS PROVIDÊNCIAS INDICADAS NO ARTIGO 746 DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Afirma o autor... da intenção do proprietário, enseja apuração adequada e a adoção das providências legais (CPC, artigo, 746). (TJSP; Agravo... considerada como abandono da causa (CPC, art. 485, III). ADV: ELISIAN...
Pg. 859. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/06/2019
da parte executada, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. ADV: LEANDRO BERNARDI (OAB 10269/SC..., desde que supervenientes à penhora (art. 746, caput, do CPC). O executado deverá ser alertado de que caso os embargos sejam..., na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. ADV: LEONARDO DE FRANCE...
Pg. 6738. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/06/2019
de posse, não tem natureza interlocutória, até porque a parte não aviou os pertinentes embargos do art. 746 do CPC, insurgindo...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080899487 RS
. (v) Sentença desconstituída. Prosseguimento no julgamento do mérito, na forma do artigo 1.013, § 3°, do CPC/2015. (vi...) Legitimidade ativa dos sucessores do fiador para os embargos à arrematação. Inteligência do artigo 746 do CPC/1973... têm seu cabimento restrito, nos termos do artigo 746 do Código de Processo Civ...
Pg. 147. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/06/2019
PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LIAO RODRIGUES DA SILVA Despacho: Expeça-se edital na forma do art. 746, §2...'s, aplicando-se, portanto, os dispositivos da Lei 6858/80.É devida, assim, inicialmente, aos dependentes habilitados... e, na sua falta, aos sucessores da lei civil.O "de cujus" faleceu no esta...
Inteiro Teor. 45720185020056 São Paulo - SP
comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 1º do artigo 746 do CPC, de anulação da arrematação... a desistência prevista no § 1º do artigo 746 do CPC, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão... JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO AGRAVO DE PET...
Andamento do Processo n. 0000149-97.2011.5.02.0076 - RTOrd - 07/06/2019 do TRT-2
a hipótese do art. 746, § 1º, do CPC, ou na falta do depósito do saldo remanescente, haverá perda do valor pago na execução... no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Fica intimado ainda da indicação dos três corretores, a saber: Eliana...Andamento do Processo n. 0000149-97.2011.5.02.0076 - RTOrd - 07/06/20...
, ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do CPC, ou na falta do depósito do saldo remanescente, haverá perda do valor pago... pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Fica intimado ainda da indicação dos três corretores...Andamento do Processo n. 0000149-97.2011.5.02.0076 - RTOrd - 07/06/20...
Artigo 746 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 746 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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