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Timestamp: 2018-09-18 20:44:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 16', 'Artigo 38', 'Artigo 26', 'Artigo 41', 'Artigo 53']

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS REGIMENTO INTERNO - PDF
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Renato de Barros Santiago
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DA ORGANIZAÇÃO Art. 1 - O Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais tem como objetivo desenvolver e aprofundar a formação adquirida em cursos de graduação de duração plena, qualificando-os nos graus de Mestre e Doutor em Ciências Sociais. 1 - O Curso de Mestrado tem por finalidade principal o aprofundamento da formação teórica, estando destinado ao aprimoramento científico de graduados. 2 - O Curso de Doutorado tem por finalidade principal o treinamento de pesquisadores qualificados, com o objetivo de aprofundar a formação científica do Mestre, desde que esse último atenda às exigências fixadas pelo Regimento Interno do Programa, aprovado pelo Conselho de Coordenação da Universidade Federal da Bahia. Art. 2 - O Programa estrutura-se em uma área de concentração (Ciências Sociais) e em grandes linhas de pesquisa, definidas em termos de teoria, método e campo de observação. 1 - A concentração em linhas de pesquisa determinará a estrutura curricular e a orientação de alunos. 2 - Uma linha de pesquisa, para ser aprovada pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, deverá possuir: a) pelo menos dois professores permanentes do Programa; b) produção acadêmica e científica relevante; c) atividades regulares de pesquisa, ensino e orientação; d) um Coordenador. Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais
2 3 - As linhas de pesquisa serão anualmente avaliadas pelo Colegiado do Programa, através de um relatório do Coordenador de cada área de pesquisa, e, conforme juízo do Colegiado, poderão ser desativadas. 4 - Novas linhas de pesquisa poderão ser criadas, desde que no Programa existam docentes e pesquisadores que possam organizá-las. Art. 3 - É facultado, e de interesse do Programa, que seus membros, docentes e discentes, se associem de forma a compor grupos de pesquisa. Único - Os grupos de pesquisas poderão ser associados ao Programa desde que atendam os termos dispostos no Art. 5. Art. 4 - Os grupos de pesquisa serão constituídos sob duas modalidades: I - pela articulação institucional entre o Programa e os Órgãos Suplementares da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. II - pela associação de pesquisadores individuais em torno de campos temáticos específicos dentro das linhas existentes. Art. 5 - Será considerado como grupo de pesquisa articulado ou associado ao Programa aquele que: I - possua pelo menos um professor credenciado do Programa; II - mantenha um corpo de professores e pesquisadores que possa orientar regularmente estudantes de pós-graduação; III - desenvolva regularmente atividades acadêmicas no Programa. Único - Os grupos de pesquisa articulados ou associados ao Programa deverão apresentar relatórios anuais de suas atividades tanto de pesquisa quanto de orientação de estudantes, os quais serão avaliados pelo Colegiado do Programa. CAPÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA Art. 6 - A administração do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais compete a seu Colegiado, que terá no mínimo 10 (dez) professores permanentes, aí garantindo a representação dos Departamentos envolvidos com o Programa e 02 (dois) representantes dos estudantes, sendo um do Curso de Mestrado e outro do Curso de Doutorado, eleitos pelo conjunto dos alunos regularmente matriculados, de acordo com a legislação em vigor. Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 2
3 1 - Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 02 (dois) anos e a representação estudantil de 01 (um) ano, em ambos os casos podendo haver recondução. 2 - Os representantes dos grupos de pesquisa, constituídos por professores permanentes regularmente credenciados, serão escolhidos pelos membros de cada grupo, respeitada a legislação em vigor. 3 - O Colegiado funcionará sob a presidência de um Coordenador eleito entre os seus membros. 4 - O Colegiado reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente por convocação de seu Coordenador ou de 2/3 (dois terços) de seus membros. Art. 7 - A composição do Colegiado será feita mediante eleição pelo corpo docente permanente a cada 02 (dois) anos (Sessenta) dias antes do término do mandato dos membros do Colegiado, o Coordenador convocará eleições para sua renovação. 2 - A eleição para o Coordenador e Vice-Coordenador será realizada em votação secreta. 3 - A substituição de membros do Colegiado será feita nos termos deste artigo. 4 - Só poderão ser membros do Colegiado aqueles professores permanentes e regularmente credenciados, e alunos que estejam exercendo efetiva, regular e continuamente atividades acadêmicas no Programa. Art. 8 - São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais: a) - coordenar, organizar, orientar, fiscalizar e acompanhar as atividades dos cursos de Mestrado e Doutorado; b) - proceder à eleição do Coordenador e Vice-Coordenador, presentes no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros; c) - propor aos Departamentos quaisquer medidas julgadas úteis ao Programa de Pós-Graduação; d) - realizar o credenciamento e descredenciamento de professores, com prévia anuência dos Departamentos; e) - propor à Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa reformulação do curso, ouvidos os Departamentos envolvidos e o órgão central de Pesquisa e Pós-Graduação; f) - elaborar projeto de regimento interno, assim como efetuar eventuais alterações do mesmo, submetendo os resultados à aprovação da Câmara Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 3
4 de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa ou órgão competente da administração central da Universidade; g) - apresentar proposta orçamentaria anual ao Diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), de acordo com o planejamento orçamentário global da Universidade Federal da Bahia; h) - deliberar sobre processos referentes a trancamento de matrícula e convalidação de créditos; i) - elaborar planejamento didático dos programas de atividades didáticas e acadêmicas em geral; indicar comissões ou bancas e homologar resultados de defesa de dissertações e teses; j) - outras atividades pertinentes ao exercício de sua função de coordenação do Programa. k) - avaliar a articulação ou associação do Programa com os grupos e linhas de pesquisas. Art. 9 - O Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado do Programa de Pós- Graduação em Ciências Sociais terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. Art Compete ao Coordenador: a) - presidir as reuniões do Colegiado; b) - executar as deliberações do Colegiado e gerir as atividades do Programa; c) - representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Universidade; d) - convocar eleições para a escolha do representante dos estudantes junto ao Colegiado; e) - negociar convênios com entidades financiadoras de pesquisa, nacionais ou estrangeiras, ouvido o Colegiado e respeitado os dispositivos legais da Universidade; f) - solicitar abertura de inscrições para a seleção de candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Art Compete ao Vice-Coordenador substituir o Coordenador em suas faltas e impedimentos, sucedendo-o, em caso de vaga, até o fim do mandato, quando já tenha decorrido metade deste, ou convocar eleições para Coordenação, caso o tempo decorrido do mandato seja inferior à sua metade. Art O Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais terá uma secretaria para apoio administrativo. Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 4
5 CAPÍTULO III DA ADMISSÃO, MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA E READMISSÃO DOS ALUNOS Art As inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais serão abertas mediante edital, expedido pelo órgão central de pesquisa e pós-graduação, devendo processar-se na secretaria do Programa, obedecendo ao Calendário Escolar Anual aprovado pela Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa. Único - O Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, conforme juízo do seu Colegiado, devidamente aprovado pelos órgãos centrais de pesquisa e pósgraduação, poderá admitir, no decorrer do ano, preferencialmente antes do início do segundo semestre, alunos estrangeiros, conforme a cláusula existente no Art. 24. Art O número de vagas a ser oferecido será afixado por ocasião da abertura da seleção pela Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa, de acordo com as previsões encaminhadas pelo Colegiado, ouvido o órgão central de pesquisa e pós-graduação, e considerados o desempenho e as condições acadêmicas e profissionais do Programa, avaliados através do último relatório anual. Único - O Colegiado informará à Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa, no ato de solicitação de abertura de novas vagas, os docentes com encargo de orientação e aqueles disponíveis para tal atividade. Art A seleção será feita por comissão instituída pelo Colegiado do Programa, constituída por integrantes do seu quadro de professores. Único - Como requisitos básicos para a seleção, serão exigidos, no ato da inscrição, formulário de inscrição, fotocópia autenticada de carteira de identidade, CPF e título de eleitor, prova de quitação com as obrigações eleitorais, curriculum vitae (preferencialmente no modelo lattes), histórico escolar autenticado, diploma de graduação autenticado ou declaração emitida por órgão oficial de que o candidato é aluno concluinte de curso de graduação. Art Para o exame de admissão no Curso de Mestrado, além da documentação exigida no artigo 16, será necessário que o candidato apresente: a) uma proposta de pesquisa, preferencialmente relacionada a uma das linhas de pesquisa do Programa, que contenha objetivos, pressupostos teóricos e metodológicos e bibliografia básica pertinente. Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 5
6 Único - A comissão de seleção poderá, em caráter excepcional, admitir estudante cuja proposta de pesquisa não esteja relacionada a uma das linhas de pesquisa, mas se enquadre dentro dos objetivos de um grupo de pesquisa articulado ao Programa; ou, excepcionalmente, que encontre respaldo no interesse científico e capacidade de orientação de um dos professores do Programa. Art Para o exame de admissão ao Curso de Doutorado, além da documentação exigida no artigo 16, o candidato deverá apresentar: a) duas cartas de recomendação, lacradas (não será aceita carta de recomendação de professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFBA). b) dossiê: 1) cópia da dissertação de mestrado; 2) cópia dos seus trabalhos, publicados, apresentados a Congressos ou inéditos; 3) plano de trabalho na forma de projeto de tese, que deverá conter a descrição do objeto da pesquisa, dos problemas teóricos e metodológicos nela envolvidos, e a bibliografia básica pertinente; c) fotocópia autenticada do histórico escolar do mestrado e do diploma de mestrado, ou de declaração emitida por órgão oficial de que o candidato é aluno concluinte de curso de mestrado. Único - Não serão aceitos candidatos ao Doutorado cujos interesses acadêmicos não coincidam com as linhas de pesquisa ou áreas de especialização dos professores do Programa. Art Para o exame de admissão ao Doutorado, de acordo com o julgamento da Banca Examinadora, poder-se-ão aceitar candidatos com dissertação de mestrado em andamento, devendo ser, nesse caso, apresentado na ocasião da inscrição, o trabalho escrito. Único - O candidato que tenha a dissertação de mestrado em andamento, e seja eventualmente aceito pelo Programa, deverá tê-la completada e devidamente aprovada pela Comissão de Julgamento antes da inscrição definitiva no Programa. Art A depender do julgamento da Banca Examinadora e do Colegiado do Programa, poderá ser aceito, em caráter excepcional, no Curso de Doutorado, o candidato que não possua o título de Mestre. Único - O candidato aceito no Curso de Doutorado sem o título de Mestre deverá completar toda a creditação curricular necessária exigida no Curso de Mestrado. Art Para participar da seleção do Mestrado, o candidato deve submeter-se a: Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 6
7 a) prova escrita sob formato e duração definidos pela Comissão de Seleção, na qual conteúdo e qualidade textual serão avaliados. b) prova de inglês, de caráter classificatório, na qual o candidato deve demonstrar proficiência na leitura de trechos especializados. c) exame oral sobre a proposta de estudo do candidato. Único - os portadores de certificado de proficiência em inglês poderão, a critério da Banca Examinadora, ser dispensados da realização da prova. Art. 21- Para participar da seleção do Doutorado o candidato deve submeter-se a: a) prova escrita b) avaliação do dossiê apresentado; b) provas de inglês e francês; c) exame oral. Único - Portadores de certificado de proficiência em inglês ou francês, poderão, a critério da Banca Examinadora, ser dispensados da realização das provas. Art O aluno que não efetivar a matrícula no semestre para o qual foi selecionado perderá o direito à vaga. Único - As vagas resultantes do disposto deste artigo poderão ser preenchidas com candidatos aprovados e classificados, nas posições imediatamente inferiores. Art A critério do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, poderão ser admitidos estudantes estrangeiros, respeitando-se os critérios e procedimentos definidos na regulamentação específica aprovada pela Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa, isso é, 20% (vinte por cento) do total dos alunos matriculados. Art A readmissão, no Programa, de aluno que tenha sido desligado do curso por quaisquer motivos só será permitida através de seleção pública. CAPÍTULO IV DO REGIME DIDÁTICO SECÇÃO I - DO CURRÍCULO Art Constituem componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais: Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 7
8 I. - Disciplinas II. Atividades Curriculares III. Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado 1 - As disciplinas dos Cursos de Mestrado e Doutorado estão divididas em: Disciplinas Obrigatórias e Disciplinas Optativas. 2 - São atividades curriculares obrigatórias: a) Pesquisa Orientada para os alunos de Mestrado e Doutorado; b) Projeto de Dissertação de Mestrado, que deverá ser apresentado conforme normas estabelecidas pelo Colegiado do Programa; c) Projeto de Tese de Doutorado; d) Exame de qualificação para o Mestrado; e) Exame de qualificação para o Doutorado; f) Tirocínio docente orientado, destinado exclusivamente ao estudante de Doutorado, que será desenvolvido em disciplinas de graduação sob a responsabilidade de um professor. Art. 26 O exame de qualificação será realizado em presença de uma comissão composta por três examinadores, um dos quais, o orientador do pós-graduando. O pósgraduando disporá de 30 (trinta) minutos para a sua apresentação, o mesmo tempo que poderá ser usado por cada examinador na apresentação do seu parecer. Ao término da apresentação dos três pareceres, o pós-graduando terá 20 (vinte) minutos para a réplica. 1 -O exame de qualificação constará de um Dossiê, contendo: a) uma memória do projeto e da pesquisa, com todas as etapas do seu desenvolvimento até a data do exame; b) um esboço da futura dissertação ou tese, com a clara definição do objeto, revisão da literatura, enquadramento teórico a ser adotado e capítulos previstos ou a apresentação de um texto contendo o referencial teórico e reflexões sobre a pesquisa a ser desenvolvida (ou em desenvolvimento). c) O pós-graduando deverá observar um mínimo de 30 páginas e um máximo de 60; em espaço1,5; fonte O exame de qualificação para o MESTRADO deverá ser realizado até o início do terceiro semestre e, para o DOUTORADO até o início do quinto semestre. 3 - O Dossiê deverá ser entregue 30 dias antes da data do exame de qualificação. 4 - Os examinadores procederão à leitura do Dossiê e apresentarão pareceres individuais por ocasião do Exame, nos quais formularão a apreciação crítica do material apresentado, sugestões e recomendações. 5 - Os examinadores julgarão, ao final, se o pós-graduando está apto, ou não, a prosseguir a elaboração da sua dissertação ou tese. No caso de ser julgado não apto, será estabelecida nova data para re-apresentação. 6 - As sessões para qualificação serão públicas, salvo por expressa manifestação em contrário do candidato. Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 8
9 Art A qualquer tempo será permitida a proposição de novas disciplinas ou sua reformulação, obedecidas a legislação maior da UFBA e as disposições deste artigo. 1 - A criação ou reformulação de disciplinas será proposta pelo Coordenador do Colegiado ou por um professor permanente, e submetida à apreciação do Colegiado do Programa, que, se concordar, solicitará sua criação ao Departamento competente. 2 - A proposta de criação ou reformulação de novas disciplinas deverá conter: I - Ementa; II - Caráter obrigatório ou opcional; III - Creditação; IV - Distribuição de carga horária; V - Departamento responsável. SECÇÃO II DA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDANTE Art Todo estudante de Mestrado terá um orientador definido no processo de seleção, designado pelo Colegiado. Art A atividade de orientação, exclusiva de professor credenciado, é considerada atividade docente, sendo informada aos Departamentos para consignação na carga horária semanal do professor. Único - O Colegiado manterá os Departamentos informados sobre os docentes que desempenharem atividades concernentes à direção de estudos e orientação de dissertações e teses. Art Todo estudante de doutorado terá um orientador definido no processo de seleção, designado pelo Colegiado. Art Compete ao Diretor de Estudos, ao Orientador de Mestrado e de Doutorado: a) acompanhar a vida acadêmica do aluno, orientando-o na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades, e na elaboração e execução do projeto de dissertação ou de tese; b) diagnosticar problemas e dificuldades que estejam interferindo no desempenho do estudante e orientá-lo na busca de soluções; c) manter o Colegiado permanentemente informado das atividades desenvolvidas pelo orientando, e solicitar as providências que se fizerem necessárias à sua vida acadêmica; d) emitir parecer, para apreciação pelo Colegiado, em processos iniciados pelo orientando; Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 9
10 e) avaliar o desempenho do estudante bolsista, encaminhando, anualmente, parecer escrito à Coordenação do programa. Art A pedido do Orientador ou do Orientando, o Colegiado poderá autorizar excepcionalmente a substituição do Orientador, decidindo simultaneamente da necessidade ou não de prorrogação do tempo máximo de integralização do curso. Art Em caráter excepcional, o Colegiado ou o Orientador poderão exigir, a título de nivelamento para estudantes pós-graduados, o cumprimento de cursos ou estágios em nível de graduação, vedado o aproveitamento dos créditos em disciplinas de pósgraduação. Art As bolsas de estudo alocadas ao Programa pelas instituições financiadoras serão distribuídas entre os aprovados na seleção para admissão ao Programa, de acordo com a classificação de cada um. 1 Haverá uma Comissão de Bolsas que avaliará semestralmente o desempenho dos estudantes que tenham obtido bolsas de estudo. 2 - Aos mestrandos e doutorandos detentores de bolsa de estudo fica vedado o exercício de qualquer outra ocupação remunerada, exigindo-se-lhes dedicação de tempo integral e exclusiva às atividades do Programa enquanto durar a bolsa. 3 - Será suspensa, em caráter definitivo, a bolsa dos mestrandos ou doutorandos que não cumprir o disposto no caput deste Artigo e seus parágrafos. Art A Comissão de Bolsas será constituída pelo Coordenador ou Vice-Coordenador do Curso, por 01 (um) professor membro do Colegiado e um representante do corpo discente. SECÇÃO III DA AFERIÇÃO DA APRENDIZAGEM E DA PESQUISA ORIENTADA Art A verificação da aprendizagem de cada disciplina será feita mediante avaliação de trabalhos e/ou provas. Art Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o Artigo anterior, serão atribuídas notas numéricas, ate uma de cada decimal, de 0 a Concluída a disciplina, o professor atribuirá a cada estudante uma nota final. 2 - Será inabilitado o aluno que faltar a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas ou atividades de uma disciplina. Art Será considerado aprovado na disciplina o aluno que obtiver uma nota final igual ou superior a 05 (cinco). Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 10
11 1 - É permitido ao aluno repetir no máximo uma disciplina, uma única vez. 2 - No caso previsto no parágrafo anterior, para efeito de cálculo da nota de que trata o caput deste Artigo, será considerado apenas aquela obtido pelo aluno na última vez em que cursou a disciplina. Art Ao final do curso, o estudante deverá obter média aritmética das notas das disciplinas cursadas igual ou superior a 7,0 (sete). 1 - É permitido ao estudante repetir uma vez a disciplina na qual tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete). 2 - No caso previsto no parágrafo anterior, para efeito de cálculo da média de que trata o caput deste artigo, será considerada apenas a nota obtida pelo estudante na última vez em que cursar a disciplina. 3 - O estudante só poderá submeter a julgamento o seu trabalho final caso atenda ao disposto no caput deste artigo. Art Em caráter excepcional e temporário, será atribuído, a critério do professor, o conceito IC (Incompleto) a alunos que não tenham concluído, até o final do semestre, todas as tarefas da disciplina. Único - No caso previsto no caput deste Artigo, o professor substituirá o conceito IC por uma das notas previstos no Artigo 38 deste Regimento até o final do semestre subseqüente, sem o que a Secretaria Geral de Cursos o substituirá pela nota 0 (zero) Art Nas atividades curriculares previstas no 2 do Artigo 26, o estudante será considerado aprovado (AP) ou reprovado (RP), sem atribuição de nota. Art. 42 A atividade curricular Pesquisa Orientada será de freqüência obrigatória para todos os mestrandos e doutorandos respectivamente. 1 - Os mestrandos e doutorandos deverão se matricular e freqüentar um semestre de Pesquisa Orientada. 2 - A Pesquisa Orientada terá um ou mais coordenadores escolhidos pelo Colegiado, que deverão apresentar um relatório semestral das atividades nele desenvolvidas. 3 - O aluno matriculado em Pesquisa Orientada deverá, ao final do semestre, fazer um relatório, a ser apresentado ao Coordenador ou Coordenadores da atividade. 4 - A freqüência à Pesquisa Orientada será verificada pelo seu Coordenador ou Coordenadores, sendo inabilitado o estudante que tiver presença inferior a 75 % das atividades programadas. 5 - Em caso de inabilitação, o estudante deverá freqüentar outro semestre de Pesquisa Orientada; repetido o caso, será aplicado o disposto no Artigo 41. Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 11
12 Art Após a primeira matrícula em Pesquisa Orientada o estudante deverá, a cada semestre, matricular-se nessa atividade, até a conclusão de sua Dissertação ou Tese. Art Será desligado do Programa o aluno que for inabilitado em duas disciplinas ou duas vezes na mesma disciplina ou atividade, ou ainda que for enquadrado nas situações de desligamento previstas no 2 do Artigo 53. SECÇÃO IV DA CREDITAÇÃO Art Às disciplinas e atividades de pós-graduação serão atribuídas créditos compatíveis com as suas características ou exigências. Art Cada unidade de crédito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais corresponderá a 17 (dezessete) horas de aula, 34 (trinta e quatro) horas de aula prática ou 68 (sessenta e oito) horas de estágio ou atividade equivalente. 1 - No caso da creditação para publicação de caráter científico, horas de estágio ou atividade equivalente, o Orientador deverá encaminhar ao Coordenador do Programa, no final do semestre, um relatório das atividades desenvolvidas pelo estudante. 2 - O mestrando ou doutorando só poderá obter no máximo 04 (quatro) créditos ao longo do curso em publicação de caráter científico, em horas de estágio ou atividade equivalente. Art Para conclusão do curso de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo: a) 26 (vinte e seis) créditos em disciplinas constantes da grade curricular, sendo 14 (catorze) créditos em disciplinas obrigatórias; b) freqüência mínima de 75% nas disciplinas e atividades previstas para o curso; c) aprovação da Dissertação de Mestrado. 1 - A critério do Colegiado do programa poderão ser convalidados créditos anteriormente obtidos em cursos de mestrado ou doutorado da UFBA, ou de qualquer outra instituição de ensino superior de reconhecida competência, respeitando-se as normas existentes a esse respeito. 2 - O requerimento de convalidação ou aproveitamento de créditos deverá ser acompanhado da documentação comprobatória do programa, carga horária, creditação e conceito de aprovação. Art Para a conclusão do curso de Doutorado, o aluno deverá obter, no mínimo: a) 22 (vinte e dois) créditos em disciplinas constantes da grade curricular, sendo 10 (dez) em disciplinas obrigatórias; Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 12
13 b) freqüência mínima de 75% na participação das atividades previstas para o curso; d) aprovação da Tese de Doutorado. SECÇÃO V DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO E DA TESE DE DOUTORADO Art De acordo com o Regimento Geral da UFBA, como trabalho de conclusão será exigida Dissertação para o Mestrado e Tese para o Doutorado. 1 - O julgamento final da dissertação de Mestrado será solicitado pelo aluno ao Coordenador do Curso, anexando ao requerimento 03 (três) exemplares da Dissertação e uma declaração do Orientador de que a mesma está em condições de ser julgada. Após aprovação, no prazo de 30 dias, serão entregues 03 (três) exemplares à Coordenação do Curso para homologação da defesa e posteriormente serem incorporados ao acervo/memória do Programa/processo de diploma. 2 - Somente será submetido a julgamento o trabalho de conclusão do aluno que tiver todos os créditos exigidos em disciplinas, e que tenha sido aprovado em todas as atividades. Art De acordo com o Regimento Geral da UFBA, como trabalho de conclusão do Doutorado será exigida uma Tese. 1 - O julgamento final da Tese será solicitado pelo aluno ao Coordenador do Programa, anexando ao requerimento 05 (cinco) exemplares da tese e uma declaração do orientador de que a mesma está em condições de ser julgada. Após aprovação, no prazo de 30 dias, serão entregues 03 (três) exemplares à Coordenação para a homologação da defesa e posteriormente serem incorporados ao acervo/memória do Programa. 2 - Somente será submetido a julgamento de conclusão do curso o aluno que tiver todos os créditos exigidos em disciplinas e atividades do Programa. Art O trabalho de conclusão do Mestrado ou do Doutorado será julgado por uma comissão escolhida pelo Colegiado do Programa. 1 - Para julgamento da Dissertação de Mestrado a Comissão Julgadora será composta por 03 (três) especialistas de reconhecida competência, incluindo-se o Orientador e pelo menos 01 (um) membro não pertencente ao corpo docente do Programa, preferencialmente de outra instituição. 2 - Para julgamento da Tese de Doutorado a Comissão Julgadora será composta por 05 (cinco) especialistas de reconhecida competência, incluindo-se o Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 13
14 Orientador e pelo menos 02 (dois) membros não pertencentes ao corpo docente do Programa, preferencialmente de outra instituição. Art Aprovada pelo Colegiado do Curso a Comissão Julgadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais sobre o processo de julgamento. 1 - A Comissão Julgadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias para avaliação do trabalho 2 - O processo de defesa oral, realizado em sessão pública do Colegiado, constituir-se-á de uma exposição de até 45 (quarenta e cinco) minutos, argüição por parte dos membros da Banca examinadora e réplica do estudante com duração de até 30 (trinta) minutos. Em seguida, os membros da banca reunir-se-ão em caráter fechado para emitir seus pareceres e deliberar o resultado final da defesa. Art O trabalho de conclusão será considerado aprovado se obtiver aprovação por, no mínimo 02 (dois) examinadores, no caso de Mestrado, ou 04 (quatro) examinadores, no caso de Doutorado. 1 Em caso de excepcional qualidade ou extrema originalidade, a critério da Banca Examinadora, o trabalho poderá merecer a menção Aprovado com Distinção, quando houver unanimidade entre os membros da Banca. 2 - O aluno que tiver seu trabalho de conclusão reprovado será desligado do Programa, sendo permitido, a juízo do Colegiado, submeter-se a novo julgamento, dentro do prazo máximo de 06 (seis) meses para o Mestrado ou de 01 (um) ano para o Doutorado. Art Aprovada a Dissertação ou Tese, a Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de colação de grau, constituído dos seguintes documentos: a) requerimento do interessado; b) ata da sessão pública da defesa acompanhada dos pareceres individuais dos examinadores; c) 02 (dois) exemplares da dissertação ou tese na sua versão final: d) grade curricular do Curso; e) histórico escolar do aluno. Único - Após homologação da defesa pelo Colegiado do Programa, o processo será enviado à Secretaria Geral de Cursos, que o instruirá e remeterá à Câmara de Ensino de Pesquisa e Pós-Graduação para homologação e autorização de colação de grau e expedição do diploma. Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 14
15 SECÇÃO VI DA DURAÇÃO DO CURSO Art O prazo para conclusão do Curso de Mestrado é de 04 (quatro) semestres letivos, e para o de Doutorado 08 (oito) semestres, incluída nestes limites a sessão de defesa da Dissertação ou Tese, podendo o Colegiado, em caráter excepcional, prorrogar este prazo por mais dois semestres. Único - Não se computará, para contagem do prazo máximo definido no caput deste artigo, o tempo correspondente ao trancamento total do curso durante apenas 01 (um) semestre, ou dispensa de matrícula aprovada pelo Colegiado ou indicada pelo Serviço Médico da Universidade. Art Nos casos de readmissão, transferência ou convalidação de créditos, o Colegiado deverá estabelecer o tempo máximo de integralização do curso. CAPÍTULO V DO CORPO DOCENTE Art O corpo docente do Programa será constituído dos professores regularmente credenciados, especificamente por Professores Permanentes, Professores Participantes e Professores Visitantes. 1 - Para credenciamento dos professores no Programa, para ensino, pesquisa e orientação, será exigido o grau de doutor ou qualificação equivalente, respeitados os credenciamentos de professores não portadores de tal título, anteriormente realizados. 2 - O re-credenciamento dos professores será realizado com base em critérios de dedicação efetiva às atividades do Programa e produtividade acadêmicocientífica. 3 - O credenciamento de cada docente tem validade de 03 (três) anos, podendo ser renovado, a critério do Colegiado do Curso, por períodos de igual duração. CAPÍTULO VI DAS INSTALAÇÕES, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E ACERVO BIBLIOGRÁFICO Art As instalações do Programa serão a este destinadas pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, ou pelos órgãos superiores da Universidade Federal da Bahia. Único - A organização e o uso do espaço físico do Programa estarão a cargo da sua Coordenação, ouvidos o Colegiado do Curso, o Diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e o seu Conselho Departamental. Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 15
16 Art Fazem parte do programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, todos os bens já existentes e tombados no Curso de Mestrado em Sociologia, os móveis, equipamentos e acervo bibliográfico adquiridos com respaldo institucional, seja com verbas próprias, seja com verbas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, de projetos de pesquisa obtidos por pesquisadores, de doações realizadas por instituições, grupos ou indivíduos, ficando incorporados ao patrimônio da Universidade, em consonância com o disposto no Art. 7, I do Estatuto da Universidade Federal da Bahia. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 60- Os casos omissos nos Estatutos e Regimento Geral da UFBA, nas Normas Complementares para Cursos de Pós-Graduação e neste Regimento serão decididos pelo Colegiado, ouvida a Câmara de Pós-Graduação. Art O presente Regimento entrará em vigor a partir da data de sua aprovação pela Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal da Bahia. Regimento aprovado em reunião do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em 30/10/2007. Regimento Interno do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais 16