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Timestamp: 2019-10-22 07:10:17+00:00
Document Index: 18942640

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 487', 'artigo 20', 'artigo 85', 'artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 321']

1 - 0000601-42.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA CARMEM CAVALCANTI MAINARDI
Requerido: IPAJM INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES
Advogado(a): 5285/ES - FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
Sendo assim, e em respeito ao ditame da competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (§ 4º, art. 2º, da Lei 12.153/2009), reconheço a incompetência dessa 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória e determino a remessa dos autos ao setor necessário para a distribuição para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória. Intime-se.
2 - 0040090-23.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WALACE MAXIMINIANO FERNANDES BORGES
Advogado(a): 2931/ES - VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
3 - 0040172-54.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES
4 - 0038617-36.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HEVERTON DE JESUS PAULA e outros
Requerente: JOAO EDMAR ROSA
Requerente: MICHELLY BENINCA DIAS
Requerente: THIAGO BERILI BATISTA
Requerente: MARCUS PAULO COSTALONGA FASSARELLA
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.020, §2º, CPC). Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se anifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, CPC). Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, CPC). Diligencie-se.
5 - 0022669-54.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DEIVID HENRIQUE WENDELER
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.020, §2º, CPC). Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, CPC). Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, CPC). Diligencie-se.
6 - 0038415-25.2016.8.08.0024 - Petição
Requerente: LUIZ ALBERTO COBALCHINI
Desta forma, DEVOLVO OS AUTOS ao Juízo de origem - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória para julgar e processar a presente demanda. Intime(m)-se. Diligencie-se, com as baixas legais.
7 - 0002515-44.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIAS
Advogado(a): 25521/ES - THAIS LELIS BARCELOS SILVA
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca. Intime(m)-se. Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas. Diligencie-se.
8 - 0002168-11.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARLEI QUEIROZ DA SILVA
Advogado(a): 26060/ES - ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES
9 - 0034915-19.2014.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA JOSE FRAGA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO IPAMV
Para ciência da r. decisão de fls. 237:
Isto posto, recebo e conheço dos Embargos de Declaração interposto, ante a sua tempestividade, ao passo em que NEGO-LHES PROVIMENTO, persistindo a sentença tal como está lançada.
10 - 0028276-14.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO ESTADUAIS DO ES CBMEES
11 - 0001873-42.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VITOR TAPIAS DE SOUZA
Requerido: DIRETORA DO CENTRO EDUC DE JOVENS E ADULTOS DE VIT CEEJA
Isto Posto, CONFIRMO a decisão de fls. 114/166-verso e, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, via reflexa, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO o requerido, Estado do Espírito Santo, ao pagamento das custas processuais remanescentes. Entretanto, ISENTO-O do pagamento, tendo em vista a isenção de que goza a Fazenda Pública, nos termos do artigo 20, V, da Lei Estadual nº 9.974/13 e da Lei Estadual nº 9.900/12. CONDENO o Réu, Estado do Espírito Santo, a pagar em favor do patrono do Autor honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tudo em conformidade ao que dispõe o artigo 85, § 2º e § 3º, I, do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
12 - 0039686-69.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DENISE BACELLAR NUNES
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
13 - 0023135-14.2016.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerido: AMARILDO MANOEL MARTINS
Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.
Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.
14 - 0003188-37.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AILTON NASCIMENTO
Requerido: IPAJM INST DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES e outros
15 - 0002963-17.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: CENTRO DE FORMACAO DE CONSUTORES RIBEIRO
Advogado(a): 21346/ES - NICOLE LIMA JANEIRO
Logo, não há prova pré-constituída das alegações, restando ausentes, por conseguinte, os requisitos autorizativos do Mandado de Segurança, razão pela qual, neste momento, INDEFIRO o pedido liminar. IntimeM-se as partes desta decisão. Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de lei, preste as devidas informações. Com as informações, ao Ministério Público, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.016/09. Diligencie-se.
16 - 0010081-78.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADO MARUIPE LTDA ME
Advogado(a): 23442/ES - PHELIPE DE MARTINS PEREIRA
17 - 0022596-82.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO CELIS BATISTA NETO
Intime-se o exequente para se manifestar da Impugnação à Execução de fls. 95/101.
18 - 0003582-44.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Isto Posto, DEFIRO o pedido antecipatório pleiteado pela parte autora, para determinar a suspensão da exigibilidade da multa imposta, referente ao processo administrativo nº 0111.072.494-1, Mediante prestação de caução, por meio de depósito judicial, do valor integral da penalidade que foi imposta. Intime-se a parte requerente para efetuar o depósito integral do valor da pena administrativa imposta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Efetivado o depósito, OFICIE-SE o instituto requerido, para que suspenda os efeitos da multa imposta, referente ao processo administrativo nº 0111.072.494-1, até ulterior decisão deste Juízo.
Fixo, desde já, em caso de descumprimento da presente ordem, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Intimem-se as partes deste decisum.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.
Ante pedido expresso da parte autora (fls. 33), deixo de designar audiência de conciliação/mediação. Assim, CITE-SE, na forma legal. Diligencie-se.
19 - 0004042-31.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EZEQUIEL CANDIDO SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA ES e outros
Desta forma, diante do acima exposto e, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca. Intime(m)-se. Diligencie-se.
20 - 0000784-13.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO FEU
21 - 0009213-37.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NIVALDO ORNELAS DA CRUZ
INTIMEM-SE as partes quanto da descida dos autos, bem como para requererem o que de direito, no prazo de lei.
Findo o prazo, caso não haja manifestação, certifique e, em segunda, arquive-se com as autelas legais.
22 - 0030780-90.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES DERES
1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
2. Aguarde-se em cartório.
23 - 0040161-25.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAROLINA BERNARDO VICENTINI
Advogado(a): 18823/ES - ROBSON LUIZ MARTINS BARBOSA
24 - 0019647-85.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO FUCAPE DE TECNOLOGIAS SOCIAIS
Para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
25 - 0039735-13.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO TONIATO
26 - 0023997-82.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO
27 - 0029024-80.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCCAS LARYSON GOMES DOS SANTOS
Litisconsorte Passivo: RENATO CARLOS AZEVEDO MORAES
28 - 0000528-70.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CHARLES DOS SANTOS NICOLAU
29 - 0016599-84.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Isto posto, recebo e conheço dos Embargos de Declaração interposto, ao passo em que NEGO-LHES PROVIMENTO, por não haver omissão a ser sanada, persistindo a sentença tal como está lançada. Intime(m)-se. No mais, cumpra-se integralmente os comandos contidos na sentença proferida às fls. 106/108. Diligencie-se.
30 - 0000491-43.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS VASCONCELOS CAMPOS
INTIMEM-SE as partes autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento (art. 485, I, CPC), emendarem a inicial com o fim de adequar o valor atribuído à causa.
Ato contínuo, deverão recolher as custas processuais complementares.
31 - 0009685-38.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OSMAR HESE
Intimem-se as partes da descida dos autos e para requerer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se os autos com as cautelas legais. Diligencie-se.
32 - 0001560-13.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GISELLE CALMON GRACELI e outros
Advogado(a): 19773/ES - VINICIUS GRACELLI
Requerente: GISELLE CALMON GRACELI
Trata-se de "Ação de Cobrança de Direito Constitucional - FGTS (com pedido de Assistência Judiciária Gratuita)" ajuizada por GISELE CALMON GRACELI e GISELE POLESI LOCATELLE em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.
Da análise da peça de ingresso, constata-se que a demanda fora endereçada ao Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual desta comarca, sendo erradamente distribuída à 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
Desta forma, por se tratar de erro de distribuição, DETERMINO a reistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
Dê-se as devidas baixas.
33 - 0033681-65.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RONI FURTADO BORGO
Advogado(a): 007828/ES - RONI FURTADO BORGO
Para as partes manifestarem-se acerca da mídia com a gravação do programa Bom Dia Espírito Santo do dia 03/10/2008, juntada aos autos em tela.
34 - 0014349-15.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO LAZARINO
Requerido: INST DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE VITORIA
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.020, §2º, CPC).
Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, CPC). Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, CPC). Diligencie-se.
35 - 0034860-34.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ILDA ROSA DE OLIVEIRA COUTO
Outrossim, faculto às partes a retirada do autos do Cartório, a iniciar-se pela parte autora.
Após decurso do prazo em questão, ouça-se o MP.
Em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.
Vitória, 20 de fevereiro de 2017. UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
36 - 0035402-86.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SILMAR MARTINS GUILHERME
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES
Advogado(a): 11811/ES - KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS
1. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2017, às 13hrs:30min, devendo a parte se atentar ao disposto no art. 455, caput, CPC.
37 - 0021744-58.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA GOMES DE SOUSA e outros
Requerente: KARLA DA CUNHA MACHADO
Requerente: VALESKA DE ABREU
Requerente: ADRIANA GOMES DE SOUSA
Requerente: GESIANE WILL PIMENTA
Requerente: TATIANE SANTOS LIMA
Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.
38 - 0000118-46.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA
Autoridade coatora: SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA DO ESPIRITO SANTO
Assim, observando que a Autoridade Coatora é Secretário de Estado, este Juízo é incompetente para processar e julgar a questão posta nesse Mandando de Segurança.
Ante a incompetência deste Juízo, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo.
39 - 0039713-86.2015.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: FLORENTINO SANT ANA
Autoridade coatora: IPAMV PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
40 - 0003759-08.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARCELA SILVA MAIA DE SOUZA
Autoridade coatora: SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE SESA
Isto Posto, ante a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo e dando-se as baixas devidas.
Intime-se a parte impetrante.
Lista 0017/2017
Lista: 0017/2017
1 - 0021829-44.2015.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: GLOBALHOSP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
Autoridade coatora: PREGOEIRO OFICIAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SAUDE
Advogado(a): 11117/ES - NEIMAR ZAVARIZE
2 - 0024835-25.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RAPHAEL NUNES DEMONIER
Trata-se de demanda intitulada "Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência" ajuizada por RAPHAEL NUNES DEMONIER em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.
Às fls. 245/246-verso, foi proferida decisão indeferindo o pedido de tutela de urgência formulado.
A parte autora apresentou petição (fls. 251) informando que interpôs agravo de instrumento face a decisão supramencionada.
Em que pese os argumentos expendidos, mantenho a decisão outrora proferida pelos fatos e razões ali expostos. Intime(m)-se.
Aguarde-se, em cartório, o julgamento do recurso ora interposto.
3 - 0001960-27.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GLORIA MARIA MARGOTTO COTTA
Requerido: INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM
Advogado(a): 12361/ES - OSVALDO HULLE
Para ciência da contestação apresentada aos autos, e, para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.
4 - 0006093-83.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: JANE CERQUEIRA JORGE
Requerente: JANE CERQUEIRA JORGE
Executado: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM
Requerido: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM e outros
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Intime-se a Requerente para cumprir sentença de fls. 91/93.
5 - 0039202-54.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ALBERTO ABRITTA e outros
Requerente: CHIRLE CHAGAS BOFF
Requerente: VALTER ROCHA LOUREIRO
Requerente: LINCON CESAR LIUTH
Requerente: CARLOS ALBERTO ABRITTA
Assim, em que pese os argumentos expendidos, observa-se que somente em 13.12.2016, ou seja, há aproximadamente quatro anos após a decisão, os autores ajuizaram a presente ação postulando pela suspensão da referida decisão, restando, portanto, demonstrado a ausência de um dos requisitos legais para o deferimento o pedido antecipatório, referente ao periculum in mora, razão pela qual, neste momento, INDEFIRO o presente.
INTIME(M)-SE as partes deste decisum.
Ante a natureza da presente ação, deixo de determinar audiência de conciliação/mediação. Assim, CITE-SE, na forma legal.
6 - 0000403-73.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES IPAJM
Requerido: ESPOLIO DARCY REIS LEITE
Advogado(a): 11232/ES - MARLETE PATRICIO DOS SANTOS
7 - 0038036-84.2016.8.08.0024 - Retificação de Registro de Imóvel
Requerente: JANIO ANTUNES DE OLIVEIRA
Sendo assim, INTIME-SE o Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, ajuste os fatos e o pedido formulado. Diligencie-se.
8 - 0034739-45.2011.8.08.0024 (024.11.034739-0) - Alvará Judicial
Requerente: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DOS SANTOS
Requerido: ADELINO RIBEIRO DOS SANTOS
1. A Assistência Judiciária foi deferida conforme sentença de fl.13, e desde já, mantenho a assistência.
2. O Alvará autorizado foi expedido em 07/10/2011, para realizar o exame de necropsia e proceder a liberação do corpo do Sr. Adelino Ribeiro dos Santos, sendo que a autora recebeu o Alvará conforme a assinatura aposta às fls. 14-v.
3. Assim, para expedir a 2° via á necessário que a autora informe se o corpo foi retirado do DML, se houve o sepultamento e se a Certidão de óbito foi lavrada, ou caso contrário, se o corpo permenece no DML.
4. Intime-se o advogado para esclarecer.
9 - 0027750-47.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Advogado(a): 19561/ES - PAULA RONCHI GOMES
Para tomar ciência da contestação apresentada aos autos e, para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.
10 - 0035642-07.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DENIS TEODORO DA SILVA SOUZA
INTIMEM-SE as partes da decisão de fls. 51/53.
CITE-SE na forma legal.
11 - 0000342-18.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIRENE LUIZ BATISTA
Advogado(a): 22902/ES - Alex Costa Passos
INTIME-SE a parte exequente para se manifestar dos cálculos apresentados pelo Estado executado (fls. 144), no prazo de lei.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos.
12 - 0040203-74.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CENIRA GUERRA DE OLIVEIRA
Intime-se a parte autora para emendar à inicial, sob pena consignada no parágrafo único, do artigo 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de atender às seguintes exigências: a) Para que os patronos da autora assine a inicial; e b) Comprovar documentalmente nos autos a inexistência de capacidade financeira, juntando cópia do último contracheque. Diligencie-se.
13 - 0040101-52.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: REGINA HELENA DALLA CABRAL
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDROES DO ES IPAJM
Advogado(a): 16631/ES - AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
Isto posto, INDEFIRO o presente pedido.
Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão.
Considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação e medicação.
Cite-se o Réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.
14 - 0017907-92.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANO GALVAO ABREU
Para ciência do cálculo elaborado conforme r. despacho de fls. 124.
15 - 0019689-03.2016.8.08.0024 - Ação Civil Pública
Requerido: EUMANN MATTOS REBOUCAS
Advogado(a): 20508/ES - RICHARD SALLA RODRIGUES ROCHA
Advogado(a): 32023/DF - WILLER THOMAZ DE SOUZA
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. (art. 1.020,§2°,CPC).
Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.(art.1.009,§2°,CPC).
Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo.(art.1.010,§3°,CPC).
16 - 0037338-49.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: YALINE LIMA ROSA
INTIMEM-SE as partes da descida dos autos, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo da lei. Findo o prazo, caso não haja manifestação, certifique e, em seguida, arquive-se com as cautelas legais.
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Nº DO PROCESSO: 0018416-86.2016.8.08.0024
Requerente: PEDRO ALVESDOS SANTOS
Requerido: REMARI SIDNEI MOREIRA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN
MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Requerido: REMARI SIDNEI MOREIRA , atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .
Fl: 1. Intime-se o DETRAN do despacho de fls. 76.
2. Ante a certidão de fls. 59 e o requerimento de fls. 78-v, CITE-SE POR EDITAL o requerido REMARI SIDNEI MOREIRA. Fixo o prazo de dilação em 30 (trinta) dias, devendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos.
Diligencie-se.1. Intime-se o DETRAN do despacho de fls. 76.
1. Intime-se o DETRAN do despacho de fls. 76.
Vitória-ES, 20/02/2017