Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28890165/artigo-755-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-06-23 23:14:24+00:00
Document Index: 68279859

Matched Legal Cases: ['artigo 755', 'artigo 755', 'artigo 755', 'artigo 755', 'artigo 755', 'artigo 755', 'artigo 755', 'artigo 755', 'artigo 84', 'artigo 755', 'artigo 487', 'artigo 85', 'artigo 1782', 'artigo 1', 'artigo 85', 'artigo 755', 'artigo 9']

Art. 755 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077746329 RS
. 887, item X.): ISSO POSTO , com fundamento no art. 1.767, do Código Civil, no art. 84, § 1º, da Lei nº 13.146/2015... deverá ser deferida em relação a todos os atos da vida civil, conforme artigo 755, I, do CPC/2015, pois de outra forma não...)). Com efeito, assim dispõe o artigo 755 do atual Código de Processo Civil...
Andamento do Processo n. 0812719-75.2017.8.12.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - 22/06/2018 do TJMS
, comunicando-se a suspensão; Proceda-se ao registro da interdição, na forma destacada no artigo 755, § 3º do CPC.O curador...(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO MARCOS MOTA VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0119/2018... parcialmente M. V. N. G. X., destacando os termos da...
Andamento do Processo n. 0821310-94.2015.8.12.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - 22/06/2018 do TJMS
-se a suspensão; Proceda-se ao registro da interdição, na forma destacada no artigo 755 , § 3º do CPC .O curador não precisará... HENRIQUE PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO MARCOS MOTA VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0119/2018...., destacando os termos da curatela, nos termos do art. 4º , inciso II...
Andamento do Processo n. 0823284-98.2017.8.12.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - 22/06/2018 do TJMS
-se a suspensão; Proceda-se ao registro da interdição, na forma destacada no artigo 755, § 3º do CPC.O curador não precisará prestar... PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO MARCOS MOTA VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0119/2018.... A. de O., destacando os termos da curatela, nos termos do art. 4º, inci...
Andamento do Processo n. 0834222-89.2016.8.12.0001 - Interdição - Internação Compulsória - 22/06/2018 do TJMS
-se a suspensão; Proceda-se ao registro da interdição, na forma destacada no artigo 755, § 3º do CPC.O curador não... PAULO HENRIQUE PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO MARCOS MOTA VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0119/2018... parcialmente B. F. G., destacando os termos da curatela, nos termos do art....
Andamento do Processo n. 0801646-98.2016.8.12.0015 - Interdição - Tutela e Curatela - 22/06/2018 do TJMS
de Marilza Francisco Piuna para atuar como curador definitivo, em atenção ao disposto no art. 755, inciso I e § 1º , do Código... de Processo Civil, c/c art. 1.775, §1º, do Código Civil. Em obediência ao art. 755, § 3º do CPC, inscreva-se a presente... do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca, nos termos do ar...
Andamento do Processo n. 1053410-97.2017.8.26.0506 - Interdição - 22/06/2018 do TJSP
3º , do art. 755 do CPC . Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250... a totalidade dos atos da vida civil em seu próprio nome na forma do artigo 755 do Código de Processo Civil, razão que lhe nomeio..., de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de...
Andamento do Processo n. 1002650-97.2016.8.26.0533 - Tutela e Curatela - 22/06/2018 do TJSP
, com espeque no artigo 755, inciso I do CPC, DEFINIR que a CURATELA do réu dar-se-á sem prazo final pré-estabelecido..., pelos mesmos fundamentos, a prestação de contas referida no § 4º do artigo 84 do EPD. Em obediência ao artigo 755, parágrafo 3°, do CPC..., com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso ...
Andamento do Processo n. 1080162-63.2017.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - 22/06/2018 do TJSP
, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil..., nos termos do artigo 1.783 do CC. Cumpra-se o art. 755, §3º do CPC, para tanto: ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado... ao relativamente incapaz.Entretanto, em razão da Lei 13.146/2015 (E...
Andamento do Processo n. 1007868-40.2017.8.26.0576 - Interdição - 22/06/2018 do TJSP
o disposto no art. 85 e seu parágrafo 1º da Lei 13146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nomeio-lhe curadora... Justiça Eleitoral, para conhecimento, não obstante o artigo 85, §1º da Lei 13.146/2015.MANDA ao Senhor Oficial do Cartório... 1.184 do Código de Processo Civil (artigo 755, §3º do NCPC) e artigo 9º, ...
Art. 755 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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