Source: https://blook.pt/legislation/diplomas/PT/234124/
Timestamp: 2018-12-13 14:59:29+00:00
Document Index: 123423170

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 199', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13']

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2018 • blook
Número: 166/2018
Páginas: 5572 - 5578
https://blook.pt/LyuM
O conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), doravante designado conselho geral, é o órgão de apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação e nas tomadas de decisão do conselho diretivo. Nos termos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013 , de 25 de julho, o conselho geral é composto por 12 elementos, indicados por diversas entidades, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, tendo o mandato de cada um a duração de quatro anos, renovável por duas vezes.
Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013 , de 25 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
a) João Miguel Caldeira de Oliveira e Maria Clementina Conrado Pimenta Abranches Timóteo, indicados pelo conselho científico do IAVE, I. P., nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013 , de 25 de julho;
b) Rodrigo Eiró de Queiroz e Melo, indicado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC), nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013 , de 25 de julho.
a) Maria Manuela Mendes Bastos de Almeida e Vera Lúcia Viana Lopes, indicadas pelo conselho científico do IAVE, I. P., nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013 , de 25 de julho;
b) Hugo Alexandre Lopes Menino, indicado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013 , de 25 de julho;
c) José António Marques Morgado, indicado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013 , de 25 de julho;
d) Rui Eduardo Trindade Fernandes e Maria Assunção Flores Fernandes, indicados pelo Secretário de Estado da Educação, nos termos da alínea h) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013 , de 25 de julho.