Source: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/10204661/art-225-par-1-inc-vii-da-constituicao-federal-de-88
Timestamp: 2013-05-18 13:49:42+00:00
Document Index: 76100892

Matched Legal Cases: ['artigo 225', 'artigo 225', 'artigo 225', 'artigo 225', 'artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 225']

Art. 225, § 1, inc. VII da Constituição Federalde 88
de lei estadual autorizadora da briga de galo com base no artigo 225 , parágrafo 1º , inciso VII , da Constituição Federal , a... Leia notícia na íntegra: http
JusPodivm - 27/10/2012
MP em Manacapuru ajuíza Ação Civil contra Farra do Boi
pelo art. 225 , § 1.º , VII , da Constituição Federal ", orienta a Promotora...", festividade também conhecida pelo Brasil como "Boi-na-Vara" e que ocorreria no
Ministério Público do Estado do Amazonas - 20/03/2012
Projeto de Lei pretende alterar pena para crimes cometidos contra animais
superior. O deputado mencionou em seu projeto o artigo 225 , parágrafo 1º inciso VII da Constituição Federal (incumbência do Estado proteger a Fauna e a Flora, vedadas
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - 16/03/2012
São Lourenço do Sul deve adotar medidas relacionadas a animais abandonados o...
. Fundamentação Segundo o magistrado, a Constituição Federal de 1988 positivou, em seu artigo 225 , § 1º , VII , a tutela de proteção dos animais contra crueldade..., inclusive com programa de castrações, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, consolidado
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 24/05/2012
dos animais. Fundamentação Segundo o juiz, a Constituição estabelece, em seu artigo 225 , parágrafo 1º , inciso VII , a tutela de proteção dos animais... de R$ 1 mil por dia, consolidado em 100 dias-multa, valor a ser convertido à
Consultor Jurídico - 25/05/2012
225 , § 1º , incisos V , VI e VII e § 3º , da Constituição Federal . Insurge.... SÚMULA...
225 , § 1º , incisos V , VI e VII e § 3º , da Constituição Federal . Insurge.... SÚMULA 279 DESTA CORTE. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal... Constituição Federal , o que, por si só, não desafia a abertura da instância
STF - 14/02/2013
. 111) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102 , III , "a"...
, "a", da Constituição Federal , aponta-se violação ao art. 225 , § 1º , I , III , VI e VII , e § 3º , do texto constitucional . Decido. As razões recursais não..., § 4º, II, "a", do CPC ). Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2012.Ministro
STF - 05/09/2012
do artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal .AI-QO-RG 791292. 6. Agravo...
, "a", da Constituição Federal , aponta-se violação aos artigos 155 , § 2º , I ; 170 , IV , VI e VIII ; e 225 , § 1º , V , VI e VII , do texto constitucional... do artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal .AI-QO-RG 791292. 6. Agravo
STF - 29/02/2012
, "a", da Constituição Federal , aponta-se violação ao art. 225 , § 1º , I , III , VI e VII , e § 3º , do texto constitucional . Decido. As razões recursais não... CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI- 005869 ANO-1973 ART- 00544 PAR-00004 INC-00002 LET
STF - 01/09/2012
de passeriformes. No RE, sustenta-se ofensa aos artigos 2º , 5º , II , LIV ; 37 ; 225...
, VII , da Constituição Federal .2. O recurso não merece prosperar... da Constituição Federal -legalidade, prestação jurisdicional, direito adquirido, ato...- 00037 ART- 00225 PAR-00001 INC-00007 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI- 005869
STF - 28/06/2011
Medida Provisória nº 239, de 18 de fevereiro de 2005 . 225 , § 1o , incisos I , II , III e VII da Constituição Federal e institui... artigo à Lei no 9985 , de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 , § 1o , incisos I , II , III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema
Presidencia da Republica - 21/02/2005
Lei nº 11132, de 4 de julho de 2005 . 225 , § 1o , incisos I , II , III e VII da Constituição Federal e institui... , de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 , § 1o , incisos I , II , III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades
Presidencia da Republica - 05/07/2005
Lei nº 11794, de 8 de outubro de 2008 Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal... DE 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal.... Brasília, 8 de outubro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ
Presidencia da Republica - 09/10/2008
Lei no 9985, de 18 de julho de 2000 Regulamenta o art. 225 , § 1o , incisos I , II , III e VII da Constituição... outras providências. LEI No 9985, DE 18 DE JULHO DE 2000. Regulamenta o art. 225 , § 1o , incisos I , II , III e VII da Constituição Federal , institui o Sistema
Presidencia da Republica - 19/07/2000
Decreto nº 761 de 13 de setembro de 2005 de Bombinhas . Que por expressa disposição do artigo 225 , da Constituição Federal , "todos têm... inserido o Município de Bombinhas, como disposto no art. 225 , § 4º da Constituição... , art. 225 , § 1º , I II e VII ): a. preservar os processos ecologicamente
Camara municipal - 13/09/2005
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/10204661/art-225-par-1-inc-vii-da-constituicao-federal-de-88