Source: http://www.leginf.usp.br/antigo/resol/r4801m.htm
Timestamp: 2019-05-19 11:34:50+00:00
Document Index: 71060750

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

RESOLU��O N� 4801
RESOLU��O N� 4801, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2000.
(D.O.E. - 29.11.2000)
(Alterada pelas Resolu��es 4902/2001; 4938/2002 e 5215/2005)
O Reitor da Universidade de S�o Paulo, usando de suas atribui��es legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universit�rio, em sess�o realizada em 21 de novembro de 2000, baixa a seguinte
Artigo 1� - Fica inclu�do um par�grafo �nico ao art. 203 do Regimento Geral da USP, baixado pela Resolu��o 3745, de 19.10.90, que passa a ter a seguinte reda��o:
"Par�grafo �nico - O corpo discente organizar-se-� livremente em Centros Acad�micos, Gr�mios, Associa��es de P�s-Gradua��o e Diret�rio Central dos Estudantes."
Artigo 2� - Mantido o caput do art. 222, ficam inclu�dos os seguintes par�grafos:
"� 1� - As elei��es para a representa��o discente ser�o realizadas pelo Diret�rio Central dos Estudantes para o Conselho Universit�rio e os Conselhos Centrais, e pelos Centros Acad�micos e Gr�mios para os colegiados das respectivas unidades, mediante a constitui��o de comiss�es eleitorais e de acordo com regimento pr�prio aprovado em seus f�runs, que n�o poder� contrariar as regras deste regimento.
� 2� - As elei��es para a representa��o discente de p�s-gradua��o ser�o realizadas em conjunto com as Associa��es de P�s-Gradua��o.
� 3� - Nas unidades de ensino que n�o tenham alunos pr�prios de gradua��o ou Centros Acad�micos, a elei��o para a representa��o discente ser� organizada pelo Diret�rio Central dos Estudantes, em conjunto com as Associa��es de P�s-Gradua��o quando se tratar de alunos de p�s-gradua��o.
� 4� - A comiss�o eleitoral � respons�vel pela indica��o dos representantes discentes eleitos aos respectivos �rg�os colegiados para homologa��o, observado o disposto no par�grafo seguinte.
� 5� - O Conselho Universit�rio dever� indicar dois observadores do processo eleitoral, n�o pertencentes ao corpo discente, que apresentar�o relat�rio, atestando o cumprimento das exig�ncias regimentais, para efeito de homologa��o; o mesmo dever�o fazer as Congrega��es nas respectivas elei��es para a representa��o discente."
Artigo 3� - Fica acrescido de um inciso o art. 225, com a seguinte reda��o:
"IV - crit�rios de desempate."
Artigo 4� - Os artigos 226 e 227 passam a ter a seguinte reda��o:
"Art. 226 - Os alunos matriculados em programa de p�s-gradua��o interunidades somente poder�o votar na unidade em que o programa � sediado ou, n�o existindo, junto � respectiva CPG.
Art. 227 - � garantido o direito de voto a todos os estudantes indicados no art. 203 e em seus incisos I e II, que ser� exercido, em cada elei��o, por uma �nica vez."
Artigo 5� - Ficam suprimidos os �� 1� e 4� do art. 228 do Regimento Geral.
Artigo 6� - Os �� 2� e 3� do art. 228, passam a ter, respectivamente, a seguinte numera��o: 1� e 2� com a mesma reda��o.
Artigo 7� - O art. 229 do Regimento Geral passa a ter a seguinte reda��o:
"Art.229 - Ap�s a apura��o do pleito, a comiss�o eleitoral encaminhar� aos observadores do processo seu resultado, para relat�rio e posterior encaminhamento para homologa��o do colegiado competente."
Artigo 8� - O par�grafo �nico do art. 230 do Regimento Geral passa a ter a reda��o do seguinte teor:
"Par�grafo �nico - A elei��o de representantes discentes a que se refere este artigo ser� realizada pelo voto direto e secreto, em local, dia e hor�rios fixados pela comiss�o eleitoral."
Artigo 9� - Fica suprimido o art. 231 e seus incisos.
Artigo 10 - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio.
Reitoria da Universidade de S�o Paulo, 24 de novembro de 2000.