Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10866601/inciso-i-do-artigo-40-da-lei-n-11343-de-23-de-agosto-de-2006
Timestamp: 2019-01-19 08:26:38+00:00
Document Index: 37218103

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 40', 'artigo 33', 'artigo 40', 'artigo 51', 'artigo 2', 'artigo 33', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 33', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 33', 'artigo 40', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 33', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40']

Art. 40, inc. I da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06
Pg. 11. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/01/2019
artigo 40, incisos I e III, ambos da Lei 11.343/06; e b) CLEMILDO ESPIRIDIÃO DE JESUS pela suposta prática dos delitos... denunciou: a) CLEMILDO ESPIRIDIÃO DE JESUS e GRICELDA RODRIGUES MEJIA pela suposta prática do delito previsto no artigo 33 c/c... previstos nos artigos 329, caput, 339, caput, e 340, todos do Códig...
Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50007483120194040000 5000748-31.2019.4.04.0000
da Lei 12.850/13), tráfico internacional de drogas (artigo 33 c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06) e tráfico... 12.850/13), tráfico internacional de drogas (artigo 33 c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06) e tráfico..., sobre a conclusão das investigações, na forma do artigo 51 da Lei nº 11.343/2006". ...
HABEAS CORPUS: HC 50007483120194040000 5000748-31.2019.4.04.0000
criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/13), tráfico internacional de drogas (artigo 33 c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº... criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/13), tráfico internacional de drogas (artigo 33 c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº... de organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/13), tráfico internacional ...
Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50461662620184040000 5046166-26.2018.4.04.0000
prática, em tese, do crime previsto no artigo 33 c/c artigo 40, incisos I e V da Lei nº 11.343/2006, transportando.... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, C/C ART. 40, I, DA LEI Nº 11.343/06. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. CONDIÇÕES ECONÔMICAS.../11/2018 pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11....
Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 14/01/2019
(dez) dias de reclusão pela prática da conduta descrita no art. 33, caput, parte I c/c art. 40, caput, I ambos da Lei.... Sem delongas, dispõe o artigo 107, inciso I, do Código Penal, que é causa de extinção da punibilidade a morte do agente..., com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Sem custas. Inti...
Inteiro Teor. 96893220074036102
como incursos nos artigos 33, caput, e 40, inciso I, da Lei 11.343/2006, e nos artigos 35, caput, e 40, inciso I, da Lei 11.343... legal, nos termos do art. 42 da Lei nº 11.343/06, que estabelece estes dois parâmetros como circunstâncias preponderantes... terrestre. 27. Inaplicável a causa de aumento da interestaduali...
Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50481911220184040000 5048191-12.2018.4.04.0000
que as penas máximas dos delitos tipificados nos art. 33 c/c art. 40, inciso I, da Lei n.º 11.343/2006, imputado ao flagrado... (investigado pela prática do delito insculpido no artigo 33 c/c artigo 40, inciso I, da Lei 11.343/2006), flagrado em 13-12..., em tese, dos delitos tipificados nos artigos 33, c/c artigo 40,...
HABEAS CORPUS: HC 50481911220184040000 5048191-12.2018.4.04.0000
máximas dos delitos tipificados nos art. 33 c/c art. 40, inciso I, da Lei n.º 11.343/2006, imputado ao flagrado, ultrapassam 4... c/c artigo 40, inciso I, da Lei 11.343/2006), flagrado em 13-12-2018 ao transportar 41,740kg (quarenta e um quilos.... 40, inciso I, da Lei n.º 11.343/2006, imputado ao flagrado, ultrapassa...
Pg. 4. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/01/2019
nos artigos 33 c/c art. 40, incisos I, V e VII, e 35 c/c art. 40, incisos I, V e VII, todos da Lei nº 11.343/06 ( ANDRIO... ) e artigos 33 c/c art. 40, incisos I e V, e 35 c/c art. 40, incisos I e V, todos da Lei nº 11.343/06 ( ROBERTO ). Transcorrido..., por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defen...
Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50003516920194040000 5000351-69.2019.4.04.0000
suficiente do delito de tráfico de drogas (artigos 33 e 35 c/c art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), nos termos... de prova concreta acerca da materialidade do crime descrito no art. 33, caput , c/c o art. 40, I, da Lei nº 11.343/2006, bem... da Lei nº 11.343/06, por estar transportando aproximadamente 20 kg de u...
Art. 40, inc. I da Lei 11343/06
Art. 40, inc. I da Lei de Tóxicos
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