Source: http://www.fiscosoft.com.br/bf/resultado/regulamento-do-icms-sao-paulo-sp.html
Timestamp: 2016-10-25 06:54:38+00:00
Document Index: 76685841

Matched Legal Cases: ['artigo 419', 'artigo 419', 'artigo 182', 'artigo 419', 'artigo 419', 'artigo 22', 'artigo 155']

regulamento do icms sao paulo SP
regulamento do icms sao paulo SPx
Foram encontrados 1069 itens, contendo a express�o regulamento do icms sao paulo SP, da �rea Estadual, do estado de ''SP''
Legislação(929)
Certifique-se ainda de que est� na aba correta, lembrando que temos uma aba para cada Estado (UF).	Voc� procura por: • Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias - RICMS SP	Mostrando 1 - 8 de 300 resultados. [1-8] [9-16] [17-24] [25-32] [33-40] [41-48] [49-56] �	1. [Coment�rio] - ICMS/SP - Diferimento e redu��o da base de c�lculo - Prorroga��o e condi��es - Coment�rio
... ICMS/SP - Diferimento e benef�cios fiscais - Prorroga��o e ... /2011 publicado no DOE-SP de 21.03.2011 promoveu diversas altera��es no Regulamento do ICMS do Estado de S�o Paulo, para prorrogar o prazo de vig�ncia da ... 3.2011 promoveu diversas altera��es no Regulamento do ICMS do Estado de S�o Paulo, para prorrogar o prazo de vig�ncia da aplica��o do diferimento, na ... cado no DOE-SP de 21.03.2011 promoveu diversas altera��es no Regulamento do ICMS do Estado de S�o Paulo, para prorrogar o prazo de vig�ncia da aplica��o ... a) d�bitos fiscais inscritos na d�vida ativa do Estado de S�o Paulo; b) d�bitos do imposto ... Publicacao: 23.03.2011
... artigo 419 do Regulamento do ICMS aprovado ... artigo 419 do Regulamento do ICMS ser� apresentado, por escrito, pelo estabelecimento distribuidor de ... ara lan�amento do imposto, na forma previste no inciso IV do artigo 182 do Regulamento do ICMS." ... artigo 419 do Regulamento do ICMS aprovado ... artigo 419 do Regulamento do ICMS ser� apresentado, por escrito, pelo estabelecimento ... 3. [Decreto do Estado de S�o Paulo n� 54.422 de 05.06.2009]SP - ICMS - Suspens�o e cr�dito do imposto - Opera��es com bens destinados � integra��o ao ativo imobilizado de estabelecimento industrial paulista - Altera��es - Retifica��o
O Decreto n� 54.422/2009 foi retificado no DOE-SP de 10.06.2009, para corre��o da descri��o do item 12, bem como da numera��o do artigo que trata da data em que o ato entra em vigor.
Em sua reda��o original o Decreto n� 54.422/2009 alterou o Regulamento do ICMS, para prever que nas opera��es com bens destinados � integra��o ao ativo imobilizado: a) o lan�amento do imposto incidente no desembara�o aduaneiro desses bens, sem similar produzido no Pa�s, importados do exterior por estabelecimento industrial paulista, fica suspenso para o momento em que ocorrer a sua entrada no estabelecimento do importador; b) o estabelecimento industrial que os adquirir diretamente de seu fabricante localizado no Estado de S�o Paulo poder� apropriar-se, integralmente e de uma s� vez, do montante correspondente ao cr�dito do imposto relativo a essa aquisi��o.
O disposto nas letras "a" e "b" restringe-se �s opera��es que tenham como destinat�rio estabelecimento industrial dos setores especificados no Decreto n� 54.422/2009, dentre os principais destacamos: a) fabrica��o de produtos t�xteis; b) fabrica��o de artefatos de couro; c) fabrica��o de embalagens de papel; d) fabrica��o de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; e) fabrica��o de artefatos de cimento para uso na constru��o; f) fundi��o de ferro e a�o; g) fabrica��o de aparelhos e equipamentos para distribui��o e controle de energia el�trica; h) fabrica��o de aparelhos eletrodom�sticos; i) fabrica��o de aparelhos el�tricos de ( ... )
JOS� SERRA, Governador do Estado de S�o Paulo, no uso de suas atribui��es legais e tendo em vista o disposto ... a Vossa Excel�ncia a inclusa minuta de decreto que introduz altera��es no Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre ... Introduz altera��es no Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e ... mo Senhor
Doutor JOS� SERRA
Dign�ssimo Governador do Estado de S�o Paulo
Retifica��o ... Dec. Est. SP 54.422/09 - Dec. - Decreto do Estado de S�o Paulo n� 54.422 de 05.06.2009
DOE-SP: ... 4. [Roteiro] - ICMS/SP - Substitui��o tribut�ria - Produtos novos - Opera��es realizadas por atacadistas, distribuidores e varejistas Trechos localizados:
... ICMS/SP - Substitui��o tribut�ria - Produtos novos - Opera��es realizadas ... 13.291 de 22.12.2008, que alteraram a Lei que institui o ICMS no Estado de S�o Paulo (Lei ... artigo 22 do Anexo III deste regulamento) ... dade da Federa��o, conforme definido em acordo celebrado pelo Estado de S�o Paulo.
... de 22.12.2008, que alteraram a Lei que institui o ICMS no Estado de S�o Paulo (Lei n� 6.374/89), ... Publicacao: 25.07.2011
... ICMS/SP - Substitu�do tribut�rio - Aplica��o, apura��o, emiss�o e ... emiss�o e escritura��o dos documentos fiscais, no �mbito do Estado de S�o Paulo, com base na Lei n� ... � respons�vel pelo recolhimento do ICMS de sua pr�pria opera��o de sa�da (ICMS da opera��o pr�pria) e do ICMS devido pelas opera��es subsequentes (ICMS- ... artigos 289 a 313-Z20 do Regulamento do ICMS.
Para saber se ... I - Contribuintes O ICMS � um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, ... Publicacao: 01.04.2010
6. [Roteiro] - ICMS/SP - Apura��o do ICMS Trechos localizados:
... ICMS/SP - Apura��o do ICMS - Roteiro de ... ICMS/SP - Apura��o do ICMS - Roteiro de ... Internamente, o Regulamento do ICMS do Estado de S�o Paulo tamb�m disp�e sobre a apropria��o do cr�dito. ... Lei Complementar n� 123/2006. Nesse caso, ir� recolher o ICMS juntamente com os demais tributos abrangidos pelo Regime Simplificado. ... Al�m desses dois regimes, cabe observar tamb�m que, o contribuinte do ICMS pode optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecada��o de Tributos e ... Publicacao: 26.04.2010
... ICMS/SP - Local da opera��o ou da presta��o - Roteiro de ... dentre outras, do Protocolo ICMS n� 23/2009, que trata das opera��es de importa��o por conta e ordem ... 3/2009, que aprova o entendimento do fisco, de uma forma geral, sobre o ICMS das opera��es de importa��o de mercadorias oriundas do exterior por ... ICMS e defini��o do estabelecimento respons�vel, no �mbito do Estado de S�o Paulo, com base no Regulamento do ICMS, aprovado ... Normativa, que nos casos de importa��o por conta e ordem, o Estado de S�o Paulo, a "contrario sensu", n�o mais exigir� imposto do importador que efetuar ... Publicacao: 22.06.2010
... ICMS/SP - Embalagens, sacarias, vasilhames e recipientes - Roteiro de ... artigo 155, � 2�, inciso XII, al�nea "g", que, com rela��o ao ICMS, cabe � lei complementar regular a forma como, mediante delibera��o dos ... ada hip�tese de isen��o, constante no Regulamento do ICMS do Estado de S�o Paulo, encontra guarida em Conv�nio ICMS e est� em conformidade com ... alor do imposto - Veda��o
O Regulamento do ICMS disp�e que � vedado o destaque do valor do imposto quando a ... as, vasilhames e recipientes, no �mbito do Estado de S�o Paulo, com base no Regulamento do ICMS, aprovado ... Publicacao: 07.05.2010