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Timestamp: 2019-09-15 19:04:38+00:00
Document Index: 98592422

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 85', 'artigo 487', 'artigo 85', 'artigo 487', 'artigo 85']

Lista 0110/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
JUIZ DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO SMARZARO MATOS
Lista: 0110/2016
1 - 0016922-07.2011.8.08.0011 (011.11.016922-1) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: PAULO RICARDO DE MATOS SANTANA
Embargado: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 13107/ES - RODRIGO DE CARVALHO BOSSOIS
3. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, extinguindo-se o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, determinando a extinção da execução. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º do CPC/15, tendo em vista o grau de zelo do profissional que defendeu o embargante. Certifique-se o desfecho nos autos de execução fiscal nº 0015662-02.2005.8.08.0011, em apenso, inclusive juntando-se cópia desta sentença. Esta sentença está sujeita ao reexame necessário (art. 496, I e II do CPC/15) Transitada em julgado, certifique-se e oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
2 - 0071795-20.2012.8.08.0011 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: JOSE CLERIO PUPA
Embargado: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a): 003749/ES - CARLOS QUINTINO
3. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, extinguindo-se o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, determinando a extinção da execução. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º do CPC/15, tendo em vista o grau de zelo do profissional que defendeu o embargante. Certifique-se o desfecho nos autos de execução fiscal nº 011.05.015395-3, em apenso, inclusive juntando-se cópia desta sentença. Esta sentença está sujeita ao reexame necessário (art. 496, I e II do CPC/15) Transitada em julgado, certifique-se e oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3 - 0067971-53.2012.8.08.0011 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: DENYSSON SANTANNA CARVALHO
Advogado(a): 003815/ES - LUSMAR ALBERTASSI
3. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, extinguindo-se o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, determinando a extinção da execução. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º do CPC/15, tendo em vista o grau de zelo do profissional que defendeu o embargante. Certifique-se o desfecho nos autos de execução fiscal nº 011.10.017680-6, em apenso, inclusive juntando-se cópia desta sentença. Esta sentença está sujeita ao reexame necessário (art. 496, I e II do CPC/15) Transitada em julgado, certifique-se e oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
4 - 0017368-78.2009.8.08.0011 (011.09.017368-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Requerente: SMAG SARTORIO MARMORE E GRANITO LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Advogado(a): 11387/ES - MARCO AURELIO COELHO
Tendo em vista o entendimento do Colendo STJ acerca da desconsideração da personalidade jurídica em caso de infração à lei, observo que a empresa informa em fls. 117 que suspendeu suas atividades sem obediência aos procedimentos legais de liqueidação de sociedade para pagamento de credores, razão pela qual assiste razão o Município. Nesse sentido, procedo o levantamento do véu societário devendo ser intimado o sócio gernete da empresa para pagamento dos honorários atualizaods sob pena de penhora.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017
MARCELO SMARZARO MATOS
Lista 0007/2017
Lista: 0007/2017
1 - 0004094-81.2008.8.08.0011 (011.08.004094-9) - Procedimento Comum
Requerente: CAROLINA DUTRA DEGLI ESPOSTI e outros
Requerente: ANNA DARDENGO GLORIA
Requerente: RACHEL CASTELLO BRANCO DE RESENDE
Requerente: VINICIUS DESSAUNE NEVES
Requerente: VANESSA FAZOLI
Requerente: MARCELLE DA SILVA BRAVIM MASSENA
Requerente: CAROLINA DUTRA DEGLI ESPOSTI
Requerente: PATRICIA FERREIRA MACHADO
Requerente: ADRIANE DE ANDRADE LENGRUBER
Requerente: LIVIA PEREIRA TIRADENTES
Assim, defiro o pedido da autora e determino seja intimado o secretário municipal de administração para que no prazo de 15 dias, proceda a convocação de RACHEL CASTELLO BRANCO DE RESENDE para que os trâmites de nomeação no cargo de odontólogo, sob as penas de lei.