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Timestamp: 2017-09-21 23:02:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18']

Hospital Municipal Dr. Mario Gatti – Contrato Interno de Gestão
Hospital Municipal Dr. Mario Gatti \ Administração \ Contrato Interno de Gestão
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Diretrizes, Conceitos e Objetivos
A realização de Contratos Internos de Gestão com as várias Unidades de Trabalho está inserida na estratégia de efetivação das três diretrizes centrais de trabalho do hospital:
:: Ampliação da oferta, qualificação e humanização das ações;
:: Valorização dos servidores e implementação da gestão participativa;
:: Modernização gerencial e a garantia da sustentabilidade econômica do Hospital.
Após discussão e pactuação da proposta na Diretoria Executiva, nos Colegiados das Unidades e, finalmente no Colegiado Gestor, desenhou-se a seguinte formulação, sendo apresentada nos seguintes tópicos:
:: Conceituação e objetivos
:: A logística de funcionamento e incentivos
:: A operacionalização
Conceitos e seus Objetivos
É um dispositivo que visa radicalizar a participação e a descentralização da gestão do hospital.
É uma importante ferramenta que associa a adesão às diretrizes do modelo de atenção e gestão proposto e à qualidade dos resultados obtidos mensuráveis através da Planilha de Avaliação do Contrato de Gestão.
É um pacto entre a direção e as unidades/equipes, tendo como pressupostos a adesão-qualidade-valorização e incentivo aos servidores. O Objetivo Geral é qualificar o atendimento às necessidades dos usuários, tanto os externos como os internos.
-Os Objetivos Específicos são:
:: Aprimorar os processos de trabalho em função das necessidades dos usuários;
:: Fortalecer a participação dos servidores no cotidiano da gestão das unidades;
:: Instituir incentivos aos servidores em função da avaliação de desempenho de sua equipe;
:: Motivar os servidores para relações humanizadas, trabalho em equipe, otimização de recursos e combate ao desperdício;
:: Acompanhar a qualidade das atividades e resultados das unidades e subsidiar os colegiados gestores em seus processos decisórios.
Funcionamento e incentivos
O primeiro passo foi constituir a Comissão de Implementação e Acompanhamento dos Contratos Internos de Gestão, composta por 14 membros:
:: 5 Coordenadores ou Gerentes
:: 5 Servidores
(Representantes das linhas de cuidado Cirúrgico, Clínico e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, Área Administrativa e Apoio Técnico)
:: 1 Diretoria
:: 3 Técnicos (Informação, Finanças e Gestão com pessoas).
A Comissão teve a responsabilidade de elaborar seu Regimento Interno, acompanhar a adesão das várias unidades à proposta e ser instância de recursos.
As Unidades/equipes que estiverem em condições de realizar o Contrato de Gestão deverão solicitar a adesão à sistemática proposta e, a partir daí, serão avaliadas mensalmente. Ao final de três meses será apurada a pontuação conseguida e o respectivo incentivo conquistado.
Os meios para valorização e incentivos dependem da situação financeira do Hospital, desta forma sendo objeto de construção a partir de pactuação entre a Comissão de Implementação e Acompanhamento dos Contratos Internos de Gestão e o Colegiado Gestor do Hospital.
Minuta de Contrato para Cumprimentos de Metas
Contrato Interno de Gestão para Cumprimento de Metas, que entre si fazem o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e a Unidade de Produção ...........................
O HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI, inscrito no CNPJ nº 47.018.676/0001-76, com sede na Av. Prefeito Faria Lima, nº 340, município de Campinas, estado de São Paulo, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu atual Presidente Dr. Adail de Almeida Rollo, e a Unidade de Produção ........................................, doravante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu Gerente / Coordenador Sr(a). .............................., matrícula nº ................., têm, entre si, justo e acordado, um Contrato de Metas conforme definido na reunião da Diretoria de ___/___/___ e com as seguintes condições.
O presente Contrato tem por objeto o cumprimento, pela CONTRATADA, de metas gerenciais e indicadores padronizados constantes do Anexo 01, sem prejuízo das atividades de rotina.
2.1 - Informar à CONTRATADA os seus representantes credenciados;
2.2 - Especificar junto à CONTRATADA, na hipótese de não serem utilizados todos os indicadores oferecidos, aqueles que forem de seu interesse;
2.3 - Estabelecer, de comum acordo os indicadores que serão utilizados para aferir a pontuação;
2.4 - Observar as condições gerais de aceitação dos indicadores estabelecidos, quanto às características individuais de cada um;
2.5 - Definir, junto à CONTRATADA, a periodicidade da aferição, de acordo com o Regimento Interno da Comissão de Implementação e Acompanhamento dos Contratos Internos de Gestão.
2.6 - A CONTRATANTE se obriga a efetuar a premiação das CONTRATADAS que atingirem os níveis de pontuação indicados na respectiva Resolução.
3.1 - Estabelecer, de comum acordo com a CONTRATANTE, as Áreas que serão credenciadas para a prestação dos serviços, bem como orientá-las a respeito;
3.2 - Providenciar junto à CONTRATANTE as orientações necessárias quanto à utilização dos serviços;
3.3 - Executar os serviços previstos no presente Contrato conforme normas estabelecidas;
3.4 - Providenciar, quando da utilização dos serviços, o preenchimento dos documentos de aferição.
CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE AFERIÇÃO
4.1 - Será apresentado à CONTRATANTE, para efeito de pontuação, as planilhas mensais, correspondentes aos serviços prestados, levantados com base nos documentos de aferição;
4.2 - Fica convencionado que a aprovação das planilhas se dará no dia 10° dia útil do mês subseqüente à aferição.
5.1 - O prazo de vigência do presente instrumento será de 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.
6.1 - Para dirimir as questões oriundas deste Contrato, serão competentes a Comissão de Implementação e Acompanhamento dos Contratos Internos de Gestão; e o Colegiado Gestor, para apreciar os recursos interpostos.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Campinas, ..... de .................. de 2.00......
Pela Contratante: Pela Contratada:
____________________________ Nome e cargo ____________________________ Nome e cargo
Regimento Interno da Comissão de Implementação
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO E OBJETO DA COMISSÃO
ARTIGO 1º - A Comissão de Implementação e Acompanhamento dos Contratos Internos de Gestão tem a responsabilidade de acompanhar a realização dos Contratos Internos de Gestão entre as Linhas de Cuidado, Linhas de Apoio ao Cuidado e a Diretoria do HMMG.
ARTIGO 2º - A Comissão tem sua sede no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, Av. Prefeito Faria Lima, 340, em Campinas, SP.
ARTIGO 3º - A Comissão tem prazo de duração indeterminado.
ARTIGO 4º - À Comissão compete:
I - Acompanhar e monitorar quadrimestralmente a planilha de acompanhamento dos Contratos de Gestão;
II - Sugerir e propor à Diretoria Executiva e Colegiados locais as alterações e exclusões de indicadores e/ou parâmetros, sempre que houver necessidade;
III - Analisar os resultados, discutir e tomar as medidas necessárias à sua correção, quando for o caso, consoante com o Colegiado da Unidade, Colegiado Gestor e Diretoria Executiva;
IV - Analisar e deliberar sobre os recursos apresentados pelas Linhas de Cuidado, Linhas de Apoio ao Cuidado e funcionários que se sentirem prejudicados na pontuação e premiação prevista;
V - Monitorar os recursos financeiros destinados à valorização das equipes;
VI - Reunir mensalmente para discutir e deliberar sobre as questões referentes à política de Avaliação Formativa, em conformidade com o presente Regimento de Implantação de Gestão;
VII - Propor anualmente ao Colegiado a avaliação global da planilha e da Política de Avaliação;
VIII - Fazer-se representar nos Colegiados setoriais, reuniões e atividades programadas no Contrato de Metas.
CAPÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 5º - A Comissão será composta por 14 (catorze) membros, sendo:
I - 05 (cinco) Coordenadores ou Gerentes;
II - 05 (cinco) Servidores;
III - 01 (um) Diretor;
IV - 03 (três) técnicos, representantes das Áreas de Informação, Finanças e Gestão com Pessoas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os representantes dos Coordenadores / Gerentes, bem como os representantes dos Servidores, deverão ser de áreas distintas, que são a Linha de Cuidado Cirúrgico, Linha de Cuidado Clínico, Serviço de Apoio Diagóstico e Terapêutico, Área Administrativa e Apoio Técnico.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Para cada um dos membros compostos por Coordenadores / Gerentes e Servidores haverá um membro suplente, o qual assumirá os trabalhos no desligamento do membro titular.
ARTIGO 6º - A Mesa Dirigente será constituída pelo Coordenador, Sub-Coordenador, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, que serão membros da própria Comissão e eleitos entre os mesmos.
ARTIGO 7º - As funções de membro da Comissão não serão remuneradas.
ARTIGO 8º - Compete ao Coordenador da Comissão:
I - Convocar reuniões extraordinárias, representar a Comissão de Acompanhamento junto à Direção Executiva e seus respectivos Colegiados.
ARTIGO 9º - Compete ao Primeiro Secretário da Comissão:
I - Redigir as atas das reuniões;
II - Presidir as reuniões em que o Coordenador e o Sub-Coordenador não estiverem presentes.
ARTIGO 10 - Compete ao Sub-Coordenador e ao Segundo Secretário da Comissão:
I - Assumir as funções do Coordenador e Primeiro Secretário na ausência destes, respectivamente.
ARTIGO 11 - Compete aos demais membros:
I - Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, sempre que convocados;
II - Requerer convocações para reuniões extraordinárias, por meio de ofício encaminhado ao Coordenador da Comissão com a adesão de, pelo menos, um terço dos membros.
III - Monitorar quadrimestralmente os indicadores da Planilha de Avaliação do Contrato de Gestão referentes à sua Coordenação e analisar, junto à equipe, os resultados destes;
CAPÍTULO III - DAS ELEIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO
ARTIGO 12 - As eleições serão realizadas a cada 02 anos para os Gerentes e Servidores que atuam na Comissão, da seguinte forma:
I - 05 (cinco) membros serão substituídos nos primeiros 02 anos, sendo dois Gerentes e três Servidores;
II - 05 (cinco) membros serão substituídos nos 02 anos seguintes, sendo três gerentes e dois servidores.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A referida seqüência deverá ocorrer sucessivamente, no decorrer das eleições posteriores.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os membros a serem eleitos deverão ser de Linhas de Cuidado e Apoio Clínico distintos, não podendo haver mais de um Gerente e um Servidor da mesma Linha de Cuidado e Linha de Apoio ao Cuidado na Comissão.
CAPÍTULO IV - DAS REUNIÕES DA COMISSÃO
ARTIGO 13 - As reuniões da Comissão de Implementação e Acompanhamento dos Contratos Internos de Gestão serão realizadas mensalmente em caráter ordinário, podendo ser convocadas em caráter extraordinário pelo Coordenador e/ou Diretoria Executiva ou, quando requeridas, por um terço de seus membros titulares.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O quorum necessário para realização das reuniões ordinárias será de 50% dos membros, mais um.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Para as reuniões convocadas extraordinariamente haverá a exigência de quorum mínimo de 1/3 dos membros.
ARTIGO 14 - A ausência do membro titular por três reuniões ordinárias seguidas ou cinco alternadas no mesmo ano implicará na perda automática do mandato de membro titular da Comissão, devendo a respectiva Linha de Cuidado e Linha de Apoio ao Cuidado ser avisada para que, por escrito, faça nova indicação.
ARTIGO 15 - As reuniões da Comissão serão abertas a todos os membros, independentemente da condição de titular ou suplente; no entanto, estes somente terão direito a voz, sem direito a voto.
CAPÍTULO V - DA ANÁLISE DAS METAS GERENCIAIS E DOS INDICADORES
ARTIGO 16 - As metas gerenciais e os indicadores das Planilhas de Avaliação do Contrato de Gestão deverão ser compostos pelas três diretrizes centrais do HMMG e serão assim demonstrados:
I - Ampliação da oferta, qualificação e humanização;
II - Valorização dos servidores e implementação da gestão participativa;
III - Modernização gerencial e a garantia da sustentabilidade econômica do Hospital.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os indicadores de cada Área serão permanentemente revisados pela equipe local, juntamente com os Coordenadores/Gerentes das Áreas atuantes na Comissão e a Diretoria Executiva.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os indicadores serão processados pelo Núcleo de Informação e Informática e serão disponibilizados na intranet do HMMG.
ARTIGO 17 - Este Regimento será reformado por iniciativa da própria Comissão de Implementação e Acompanhamento dos Contratos Internos de Gestão, Diretoria Executiva e pelo Colegiado Gestor, em reunião extraordinária convocada especialmente para esse fim.
ARTIGO 18 - Os casos omissos a este Regimento serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Implementação e Acompanhamento dos Contratos Internos de Gestão.
Campinas, 12 de Maio de 2.004.
João Claudenir Antunes Coordenador da Comissão