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Timestamp: 2018-11-21 08:01:02+00:00
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A questão ética tem uma importância fundamental na sociedade contemporânea. A compreensão da conduta humana no contexto de um mundo em transformação, marcado pelo estreitamento das relações de mercado e pelos impactos das revoluções temáticas e tecnológicas, é o objeto de análise da ciência ética.
A atuação do Turismólogo emerge no contexto de uma nova profissão, cujos fundamentos foram estabelecidos pelo Governo Federal nos idos de 1971, quando instituiu o Curso Superior de Turismo, no Brasil. Este ato de criação denotou uma opção da sociedade brasileira por desenvolver o turismo de forma planejada, estimulando a formação acadêmica de um profissional destinado a atuar nos diversos campos do sistema de turismo. Seguido do reconhecimento da profissão de Turismólogo pela Lei 12591, de 18 de janeiro de 2012 que reconhece e disciplina a atividade profissional estabelecendo as atividades profissionais do Turismólogo.
Trata-se de uma atividade profissional que ainda está amadurecendo sua identidade, embora sua importância e necessidade socioeconômica sejam inquestionáveis como uma atividade geradora de empregos e renda, um instrumento de paz, e de equilíbrio sócio ambiental na sociedade contemporânea.
Sendo uma profissão, recente, iniciada na segunda metade do século XX, com espectro de atuação multisetorial, não é recomendável estabelecer mecanismos que inibam a expansão do horizonte profissional. No entanto, é prudente que se estabeleçam alguns princípios e normas de conduta que orientem o desenvolvimento da profissão de forma a garantir o exercício da individualidade e assegurar a participação do Turismólogo, no processo de construção de uma sociedade, no novo milênio, que se sedimente no bem e na prática de princípios éticos universalmente aceitos.
Este documento denominado Código de Ética do Turismólogo é a 2ª versão de um conjunto de orientações destinadas a estimular a reflexão do profissional acerca da conduta adequada, no cotidiano de sua atividade laboral, foi apresentado à comunidade e em 08 de maio de 2018 em Brasília, na comemoração do Dia Nacional do Turismo, seguindo os princípios aprovados pela Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo (ABBTUR) em 29 de maio de 1999, durante o I Congresso Brasileiro de Turismo (CBTUR), realizado em Campo Grande/MS.
O comitê de ética da ABBTUR NACIONAL procurou delinear alguns princípios gerais que deveriam nortear a ação do Turismologo na sua relação com seus pares, com o mercado, com o meio ambiente, com o cliente e com a sociedade.
De forma alguma, este é um documento definitivo. Na verdade, é uma segunda versão para o processo de discussão, no âmbito da categoria, sobre a estrutura do Código de Ética, que deverá acompanhar o momento histórico de nossa sociedade.
O importante é ter um ponto de partida para a análise de uma questão tão importante para a valorização do Turismólogo, estabelecendo padrões de conduta a serem observados pela categoria, garantindo, assim, uma inserção cada vez maior no processo de desenvolvimento do turismo brasileiro, afirmou a Turismóloga Bacharel Dra. Maria José Giaretta, que em colaboração com a Turismóloga Bacharel Dra. Marlene Matias, se debruçaram para fazer essa alteração do Código de Ética do Bacharel em Turismo para Código de Ética do Turismólogo para ser avaliado pelo Comitê Nacional da ABBTUR, numa Assembleia Geral Ordinária, que foi realizada dia 07 de maio de 2018.
O trabalho do Turismólogo deve ser orientado pelas premissas e Princípios inerentes ao modelo de turismo responsável e sustentável. Sua atuação, nos mais diversos campos profissionais, deve considerar, necessariamente, o aproveitamento racional dos recursos naturais e culturais nos processos de planejamento, produção e consumo dos produtos turísticos, tanto no contexto do turismo convencional quanto nos outros segmentos específicos do turismo.
Membros da ABBTUR acreditam que o Turismo é uma atividade a serviço da paz e de compreensão entre os povos; que o Turismo pode ser um grande meio de distribuição de rendas e de luta contra a pobreza; de oportunidade aos pequenos empreendedores e é um instrumento de intercâmbio internacional.
De acordo com a Resolução 003/2016, da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo – ABBTUR Nacional, em seu Artigo 1º - Fica estabelecido que o título profissional de Turismólogo somente deve ser apropriado por profissionais de nível superior, conforme indica CBO 1225-20 – Turismólogo, do Ministério do Trabalho, portanto reconhecemos e adotamos a categorização do título profissional Turismólogo ao:
a) Turismólogo Bacharel em Turismo e/ou Hotelaria, conforme Resolução Nº 13, de 24 de novembro de 2006, do Ministério da Educação que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo;
b) Turismólogo Tecnólogo, àquele que operacionaliza as atividades para o desenvolvimento do turismo, conforme define o Artº 5, da Lei 9394, de 20/11/1996, regulamentada pelo Decreto Nº 5154, de 23/07/2004, e a Portaria Nº 413, de 11/03/2016 que institui o Catálogo Nacional de Curso Superior de Tecnologia, Ministério da Educação - MEC 2016;
c) Turismólogo Licenciado, àquele com Licenciatura Plena, conforme Artº 12, da Resolução Nº13 CNE/CES, de 24/11/2006, Ministério da Educação - MEC;
d) Turismólogo Provisionado, desde que atue há mais de 05 (cinco) anos comprovadamente, conforme sua área de formação de nível superior, em qualquer das atividades estabelecida no Artº 2 da Lei 12591/12, da Presidência da República;
Para atualização e elaboração desta 2ª. Versão do Código de Ética do Turismólogo, levamos em consideração os seguintes documentos:
· ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BACHARÉIS EM TURISMO (ABBTUR). Código de Ética do Bacharel em Turismo. ABBTUR/Nacional: Campo Grande, 29/05/1999.
· BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases do Curso de Turismo de conforme Resolução Nº 13, de 24 de novembro de 2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo. Brasília: MEC, 2006.
· ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO (OMT) Código de Ética Mundial para o Turismo. Por um Turismo responsável. Santiago/Chile, 1999.
· ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Objetivos do Turismo Sustentável (ODS). Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – ONU: Nova York/EUA, 2015.
· ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Conferência sobre os Oceanos. ONU: Nova York/EUA, 2017.
· BRASIL. Plano Nacional de Turismo, elaborado pelo Ministério do Turismo 2018-2022. MITUR: Brasilia,2018.
Artigo 1º - O Turismólogo tem um amplo espectro de atuação profissional. Sua formação acadêmica e mercadológica, multidisciplinar, possibilita-lhe ter uma visão técnica-científica adequada do fenômeno contemporâneo caracterizado pelo conjunto de fatos e relações produzidas pelo deslocamento de indivíduos motivados por razões diversas, descanso, lazer, socioculturais, negócios, excetuando-se as de cunho socioeconômico permanente dentro dos princípios sustentáveis.
Artigo 2º - O direito ao deslocamento dos indivíduos (ir e vir) sem discriminações, respeito às relações sociais, à cidadania e à paz social devem ser os fatos geradores da atividade profissional do Turismólogo.
Artigo 3º - A atuação profissional do Turismólogo deve ser pautada pela verdade, dignidade, independência e probidade.
Artigo 4º - O exercício da atividade profissional inerente ao Turismólogo não pode ser usado por terceiros com objetivos exclusivos de lucro, finalidade política, religiosa ou racial.
Artigo 7º - Cabe também denunciar atos ou práticas que depredem ou comprometam os bens naturais e/ou culturais das comunidades receptoras.
Artigo 8º - Ao Turismólogo cabe denunciar a violação dos direitos das crianças e adolescentes no turismo.
Artigo 9º. – Cabe ainda trabalhar para que o Turismo seja um direito de todos, contribuir para o desenvolvimento do turismo social e acessível;
Artigo 10º. O Trabalho do Turismólogo deve ser pautado na atuação em prol das diferenças e pela tolerância;
Artigo 11º. O turismólogo deve ser um agente de mudanças e transformações na área turística, fazendo da mesma uma atividade de inclusão de toda sociedade e das boas relações entre visitantes e visitados e do respeito as diferenças culturais e junto a comunidade receptora.
Artigo 12º.Ao profissional cabe atuar para que o desejo pelo ganho material não se sobreponha aos fins sociais de seu trabalho que é de interesse da sociedade da qual faz parte.
Artigo 13º - Entendendo turismo sustentável como modelo de desenvolvimento da atividade turística, caracterizando-se pelo aproveitamento racional de recursos naturais e culturais, o Turismólogo deverá:
§ 3º. respeitar a comunidade receptora, contribuindo diretamente para a melhor absorção social dos benefícios proporcionados pela atividade turística, sem explorar ou causar especulações;
§ 4º. No planejamento e organização dos produtos e roteiros, estabelecer, como premissa básica, o respeito e a defesa da integridade dos bens naturais e culturais da comunidade receptora;
§ 5º. Fomentar a educação inclusiva e promover oportunidades para comunidades excluídas do sistema formal;
§ 6º. Promover a conservação e uso sustentável dos oceanos, mares, rios, lagos, lagoas, aquíferos e demais recursos hídricos para o desenvolvimento;
§ 7º. Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis;
§ 8º. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e estancar a perda de biodiversidade.
Artigo 14º - Ao Turismólogo cabe:
§ 5º. zelar pela boa imagem da classe através de seu desempenho profissional, zelando por sua reputação pessoal e profissional;
§ 7º. defender e ser defendido pelo órgão de classe se ofendido em sua dignidade profissional;
§ 10º. não assinar/participar de planos/projetos que comprometam o meio ambiente;
§ 12º. Não denegrir a imagem da categoria.
§ 13º. Valorizar área de formação do turismólogo e defender a classe na atuação profissional.
Artigo 15º - Nas relações profissionais que mantiver com seu cliente, o Turismólogo deve:
§ 2º. atender o cliente de acordo com o real interesse e exigência deste, de forma técnica apropriada e exequível, orientando sua escolha e salientando as respectivas características do serviço prestado;
Artigo 16º - É vedado ao Turismólogo:
§ 2. assinar planos, projetos, pareceres ou outros documentos técnicos - elaborados por terceiros para cumprir concorrências públicas ou cumprimento de legislação turística;
§ 5º. tomar qualquer iniciativa que represente violação do sigilo profissional;
§ 6º. Participar de práticas de subornos e corrupção em geral;
§ 7º. Participar de notícias falsas nas mídias sociais “Fake News”; e
§ 8º. Cometer qualquer ato de exclusão social, de raça, cor, gênero ou status financeiro.
Artigo 17º - O Turismólogo deve abster-se de:
§ 3º. apropriar ideias, planos e projetos ou quaisquer produções de iniciativa de outros profissionais, sem a devida autorização dos autores;
Artigo 18º - A partir desta data a ABBTUR NACIONAL implanta a Versão Atualizada do CÓDIGO DE ÉTICA DO TURISMÓLOGO e institui o Comitê Nacional de Ética e as seccionais instituirão as Comissões Estaduais de Ética.
Brasília, 8 de maio de 2018.
“Sem Turismólogo não há desenvolvimento Turístico”
Maria José Giaretta e Marlene Matias ABBTUR/SP
REFERÊNCIAS (consultadas para alterações)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BACHARÉIS EM TURISMO (ABBTUR). Código de Ética do Bacharel em Turismo. ABBTUR/Nacional: Campo Grande, 29/05/1999.
ARAUJO, Cíntia Möller. Ética e qualidade do Brasil. São Paulo: Atlas,2003.
ARRUDA, Código de Ética. São Paulo: Ed. Negócio, 2002.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases do Curso de Turismo de conforme Resolução Nº 13, de 24 de novembro de 2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo. Brasília: MEC,2006.
BRASIL. Plano Nacional de Turismo, elaborado pelo Ministério do Turismo 2018-2022. MITUR: Brasilia,2018.
CASTRO, Iná Elias de. Turismo e Ética. In: CORIOLANO, Luzia Neide M.T.(Org). Turismo com Ética. Fortaleza: UEC, 1998.
IRVINING, Marta de Azevedo. Turismo e Ética: Premissa de um novo paradigma. In: CORIOLANO, Luzia Neide M.T. (Org).Turismo com Ética. Fortaleza: UEC,1998.
LUCHESI, Adriana Simões. Ética em Turismo. Trabalho de conclusão de curso apresentado na Escola de Comunicação e Artes/USP. São Paulo, 2002.
MIRANDA. Danilo. Ética e Cultura. (Org. São Paulo Perspectiva/SESC, 2004.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO (OMT) Código de Ética Mundial para o Turismo. Por um Turismo responsável. Santiago/Chile, 1999.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Objetivos do Turismo Sustentável (ODS). Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – ONU: Nova York/EUA, 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Conferência sobre os Oceanos. ONU: Nova York/EUA, 2017.
SENNET, Richard. A corrosão do caráter. Consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Rio de Janeiro; Record, 1999.