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Timestamp: 2018-10-19 06:22:40+00:00
Document Index: 122907574

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 170', 'ARTIGO 372', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 223', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 5']

bens públicos em espécie - página 3
104704 resultados para bens públicos em espécie
...�ão pública destinado a processar e julgar chamamentos públicos, composto por agentes públicos, designados por ato publicado em ...XIII - bens remanescentes: equipamentos e materiais permanentes adquiridos ... fomento poderá admitir a realização de pagamentos em espécie, observados cumulativamente os seguintes pré-requisitos:. I - os ...
... de seguros privados os seguros de coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos e garantias. ... aos segurados comissões ou bonificações de qualquer espécie, nem vantagens especiais que importem dispensa ou redução de ... do respectivo ônus junto às Autoridades ou Registros Públicos. CAPÍTULO IX. Da liquidação das sociedades seguradoras. ...
... fôr herdeiro presuntivo, donatário ou usufrutuário de bens ou empregador de qualquer das partes;. h) se fôr presidente, ...SEÇÃO I Da busca. Espécies de busca. ARTIGO 170. A busca poderá ser domiciliar ou pessoal. ... documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. Presunção de veracidade. ARTIGO 372. O ...
..., não sendo ela própria concessionária de qualquer espécie, não é controlada ou coligada de concessionária de serviço ... anual previsto nos contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. § 1º A recomposição ...11, admitindo-se a dação em pagamento de bens e direitos de sua propriedade, a critério do Ministro de Estado ...
...III - espécies de operações admitidas nas Bôlsas; normas, métodos e ... Nacional assegurará aos atuais Corretores de Fundos Públicos a faculdade de se registrarem no Banco Central, para intermediar ... social, a emissão de ações para integralização em bens ou créditos, dependerá de prévia aprovação pela assembléia ...
...ARTIGO 6. A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de ...- ser proprietário de empresa jornalística de qualquer espécie, e de empresas de televisão e de radiodifusão, sócio ou ...VI- ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro;. VII- participar da ...
...-se capitais estrangeiros, para os efeitos desta lei, os bens, máquinas e equipamentos, entrados no Brasil sem dispêndio ... de indústria e comércio ou outros Título s da mesma espécie, serão instruídos com certidão probatória da assistência e ... a aplicação de recursos provenientes de fundos públicos de investimentos, criados por lei, obedecerá à regra ...
... dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:. I - entidade ou governo estrangeiros;. II - s públicos e pessoas jurídicas de qualquer natureza, ressalvadas as ... não hajam movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro ficam desobrigados de prestar contas à ...
... ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação);. II - a que importe em modificar, ... revenda, serão considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a estabelecimento ...II - os produtos industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
...Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e ..., pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada;. II- ... rescindido o contrato, a restituí-los em igual número, espécie e valor;. X- o arrendatário não responderá por qualquer ...
...§ 3º Os editais serão afixado em lugares públicos nas sedes dos municípios e distritos de paz, publicados 3 (três) vêzes do Diário Oficial da ..., sem que esta fique por isso obrigada a pagar ao locatário indenização de qualquer espécie, excetuada a que se refira a benfeitorias necessárias. § 3º A rescisão, no caso do parágrafo ...
... as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... individual ou requerentes de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 1º A ...V - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias;. VI - nos cheques, como ...
... do Fies e a opção pelo pagamento à vista e em espécie de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da dívida ...#Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017. II - títulos públicos;. #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017. III - ações de ... e responderá por suas obrigações até o limite dos bens e dos direitos integrantes de seu patrimônio. #Incluído pela ...
...VI - contribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos através dos quais lhes são prestados os serviços. ARTIGO 7.-A. As concessionárias de ...§ 6º Declarada a caducidade, não resultará para o poder concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou ...
... promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas;. ... dos tributos e contribuições aplicáveis à espécie, vedada a incorporação aos vencimentos, à remuneração ou aos ... sanitária, preservação ambiental, importação de bens e segurança, estabelecerão normas e procedimentos especiais, ...
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... todas as fases da parceria, para orientar os gestores públicos e as organizações da sociedade civil, nos termos do § 1º do ... a acordo de cooperação que envolva comodato, doação de bens ou outras formas de compartilhamento patrimonial e poderão ser ...VII - as ações que demandarão pagamento em espécie, quando for o caso, na forma do art. 38. . § 1º A previsão de ...
... necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados ...e) à segurança pública;. III - a defesa dos seguintes bens e interesses:. a) o patrimônio nacional;. b) o patrimônio ... dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação. ARTIGO 223. Conceder-se-á ...
... O Poder Executivo, em relação a emprêsas produtoras de bens industriais, poderá condicionar a isenção ou redução a ... prévia a ampliação de período e das condições e espécies das isenções. #Incluído pela Lei nº 5.444, de 1968. ARTIGO ...b) servidores públicos civis e militares, servidores de autarquias, empresas públicas e ...
... embarcada, sem embalagem ou acondicionamento de qualquer espécie, diretamente nos compartimentos da embarcação ou em ...IV - que consistam em:. a) bens sem interesse comercial, doados a entidades filantrópicas, desde ... em operações de mercado aberto, em títulos públicos federais, em nome do titular, na forma que dispuser o Conselho ...
... dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das ..., ficará sujeito às sanções previstas para a espécie nesta Lei. ARTIGO 52. O Ministro de Estado supervisor da área ou ...
Em vigor Código de Propriedade Industrial
...ARTIGO 5. Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade ..., matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas ..., bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva ...
..., produtos intermediários, embalagens, equipamentos e outros bens de produção. #Incluído pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966. V -. ... III - os produtos industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos federais, estaduais ou municipais, quando não se ... necessária para dar a conhecer sua natureza espécie e qualidade, para distribuição gratuita, desde que tragam, em ...
... federais, nos pagamentos que efetuarem pela aquisição de bens ou pelo recebimento de serviços em geral, devem reter e recolher ... identificação do associado, do valor da operação, da espécie e quantidade dos bens ou mercadorias vendidos. § 4 A cooperativa ...I - dos serviços e dos bens adquiridos por órgãos públicos, na hipótese do art. 6;. II - da venda dos produtos entregues à ...
...12. A receita bruta compreende:. I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria;. II - o preço da prestação ... no inciso I do § 8º deste artigo, inclui todas as espécies de ações previstas no art. 15 da Lei nº 6.404, de 15 de ...No caso de contrato de concessão de serviços públicos em que a concessionária reconhece como receita o direito de ...
LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... repassados à titularidade ou responsabilidade, direta ou indireta, de trust de quaisquer espécies, fundações, sociedades despersonalizadas, fideicomissos, ou dispostos mediante a entrega a pessoa ... retidos por sujeito passivo, na condição de responsável, e não recolhidos aos cofres públicos no prazo legal. § 6º A opção pelo RERCT dispensa o pagamento de acréscimos moratórios ...
alvará jurisprudência
estrutura institucional da união europeia