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Timestamp: 2019-12-10 04:33:30+00:00
Document Index: 166572188

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 21', 'ARTIGO 113', 'ARTIGO 114', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 41', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17']

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Fazer face a, a vida sem o face, as faces da violencia, ação de alimentos em face dos avós, execução por quantia certa em face de devedor solvente, faceli, psicologia do trabalho em três faces
1162469 resultados para Face
...á a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas. #Incluído pela Lei nº 13.655, de 2018. ARTIGO 21. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou ...
...ARTIGO 113. Considera-se encampação a retomada do serviço pela União durante o prazo da concessão, em face de razão extraordinária de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após o pagamento de prévia indenização. ARTIGO 114. A ...
...I - ordem bancária;. II - cessão de créditos não tributários;. III - outorga de direitos em face da Administração Pública;. IV - outorga de direitos sobre bens públicos dominicais;. V - outros meios admitidos em lei. § 1o O contrato poderá ...
...#Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994. § 6º As organizações industriais da Administração Federal direta, em face de suas peculiaridades, obedecerão aos limites estabelecidos no inciso I deste artigo também para suas compras e serviços em geral, desde que para ...
...§ 1º As representações em curso no CNAS, em face da renovação do certificado referida no caput, serão julgadas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei. § ...
...#Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016. ARTIGO 2. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual ...
... por cada obrigação, os entes consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantindo o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação. ARTIGO 13. Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como ...
...ARTIGO 41. É permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, um ano após seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas de bom comportamento. Parágrafo único. Quando a sanção disciplinar resultar da prática de crime, o pedido de reabilitação ...
...As obrigações dos associados falecidos, contraídas com a sociedade, e as oriundas de sua responsabilidade como associado em face de terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo, porém, após um ano contado do dia da abertura da sucessão, ressalvados os aspectos peculiares ...
...II- culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo. ...
...§ 5o Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual. § 6o O réu pode propor ...
...VI- do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros (art. 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934);. VII- facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação. Parágrafo ...
..., utilizando lastro em contratos de importação de energia elétrica ou à base de gás natural, cujas obrigações tenham sido alteradas em face de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, decorrentes de eventos alheios à vontade do vendedor, nos termos do inciso V do art. 3º da Lei ...
...§ 12. Poderá o oficial realizar diligências no imóvel para a constatação de sua situação em face dos confrontantes e localização na quadra. § 13. Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação ...
...face:. a) do ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessados;. b) do ato de habilitação ou inabilitação de licitante;. c) do ...
... a que se refere o caput deste artigo fixarão prazo para os prestadores de serviços comunicarem aos usuários as providências adotadas em face de queixas ou de reclamações relativas aos serviços. § 3º As entidades fiscalizadoras deverão receber e se manifestar conclusivamente sobre as ...
...ARTIGO 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados. ARTIGO 16. #Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015. ARTIGO 17. #Revogado pela Lei n º ...
... pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o ...
... houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;. IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto ...
...IV - quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;. V - quando necessária a modificação da forma de pagamento, por ...
...§ 3º Em face do laudo ou laudos apresentados, se houver acôrdo entre a União, representada pelo Procurador da Fazenda Pública, e o confinante, quanto ao ...
...#Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998. § 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime. ...
...face do seu mister religioso ou para sua subsistência desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho ...
...ção da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto, poderá ser deduzida a importância paga a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de ...
contribuiçao previdenciaria lc 943 2003