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Timestamp: 2016-10-28 10:55:32+00:00
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CARTILHA RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS DE GUARDA PERMANENTE
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Vasco Madureira Capistrano
1 CARTILHA RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS DE GUARDA PERMANENTE Coleção Gestão Documental Nº 1 Fevereiro2 Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin Secretário-Chefe da Casa Civil Edson Aparecido Arquivo Público do Estado Izaias José de Santana Coordenador GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretora Técnica do Departamento de Gestão do Estado de São Paulo Sistema de Arquivos do Ieda Pimenta Bernardes Produção de conteúdo Cartilha Recolhimento de Documentos de Guarda Permanente Coleção Gestão Documental nº 1 Hilda Delatorre Núcleo de Assistência Técnica aos Órgãos do SAESP Bruna Attina Alexandre Bianchi Silmara da Silva Vilalba Sheila Márcia Juviniano Contato do Núcleo de Assistência Técnica aos Órgãos do SAESP Tel.: / Arquivo Público do Estado Rua Voluntários da Pátria, 596 Santana CEP São Paulo-SP Brasil PABX (11)3 Sumário INTRODUÇÃO... 4 ORIENTAÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS DE GUARDA PERMANENTE AO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO... 5 I. RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS ATÉ 31/12/ Identificação de documentos produzidos e acumulados até 31/12/ Conservação preventiva Instrumentos de busca Mensuração do acervo Agendamento de visita técnica Oficialização do recolhimento dos documentos Transporte dos documentos ao Arquivo Público do Estado... 9 II. RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS DE GUARDA PERMANENTE PRODUZIDOS E ACUMULADOS POSTERIORES A 31/12/ Aplicação dos Planos de Classificação nos documentos produzidos e acumulados posteriores a 1940, considerados de guarda permanente Aplicação das Tabelas de Temporalidade nos documentos produzidos e acumulados posteriores a 1940, considerados de guarda permanente a) Prazos de guarda e destinação dos documentos b) Documentos de guarda permanente que já cumpriram os prazos Conservação preventiva Instrumentos de busca Mensuração do acervo A mensuração poderá ser feita por caixas ou em metros lineares, conforme orientações nas páginas 18 a Agendamento de visita técnica Oficialização do recolhimento dos documentos Transporte dos documentos ao Arquivo Público do Estado ORIENTAÇÕES GERAIS I AMBIENTE DE TRABALHO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E MATERIAIS PARA TRATAMENTO DOS DOCUMENTOS Ambiente de trabalho: Equipamentos de proteção individual (EPIs) Materiais para realizar a higienização do acervo Material para acondicionamento e desmetalização ORIENTAÇÕES PARA MENSURAÇÃO DO ACERVO Mensuração em metros lineares Mensuração por estantes Mensuração por armários Mensuração de documentos amontoados CONTATOS ANEXO DECRETO Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE ANEXO INSTRUÇÃO NORMATIVA APE/SAESP - 2, DE 2 DE DEZEMBRO DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS4 INTRODUÇÃO O Arquivo Público do Estado, órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo é responsável pela formulação e implementação da política estadual de arquivos, por meio da gestão, do recolhimento, da preservação e da difusão do patrimônio documental do Estado, garantido pleno acesso à informação. Em 2011, o Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo lançou o Programa de Gestão Documental Itinerante PGDI que previa o deslocamento de seus profissionais até os órgãos da Administração Pública Estadual, com os seguintes objetivos básicos: 1) identificar os documentos produzidos e/ou acumulados até 1940 para possível recolhimento ao Arquivo Público do Estado; 2) orientar a aplicação do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio e 3) orientar a elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim. Em 2012, a instituição participou ativamente na redação do Decreto nº /2012 que regulamentou a Lei /2011 no âmbito estadual, e assumiu a responsabilidade de coordenar a implementação da política de acesso à informação e de promover a integração sistêmica dos Serviços de Informações ao Cidadão-SIC, por meio de uma Central de Atendimento ao Cidadão CAC. No mesmo ano, no mês de Junho, foi inaugurado o novo edifício do Arquivo Público do Estado, com dez andares (cinco deles com pé-direito duplo), área total construída de 23,5 mil m² e com capacidade para abrigar 70 km de documentos de guarda permanente, integrantes do patrimônio documental público. Em 2014, considerando a ampliação da capacidade do Arquivo Público do Estado de custodiar os documentos de guarda permanente e visando a redução de custos com armazenagem terceirizada e a otimização dos espaços físicos dos órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional, o Governo do Estado editou o Decreto nº , de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo prazos para o recolhimento de documentos de guarda permanente, produzidos e acumulados pelos citados órgãos para a Unidade de Arquivo Público do Estado, da Casa Civil. 45 Os documentos de arquivo, em razão de seus valores, podem ter guarda temporária ou guarda permanente. São documentos de guarda temporária aqueles que, esgotados os prazos de guarda na unidade produtora ou nas unidades com atribuições de arquivo, podem ser eliminados sem prejuízo para a coletividade ou memória da Administração Pública. Os documentos de guarda permanente são aqueles que, esgotados os prazos de guarda na unidade produtora ou nas unidades com atribuições de arquivo, devem ser preservados, por força das informações neles contidas, para a eficácia da ação administrativa, como prova, garantia de direitos ou fonte de pesquisa. A atividade de recolhimento deve ser coordenada pelas Comissões de Avalição de Documentos e Acesso CADA em conjunto com os servidores que atuam na área de arquivo, lembrando que esse trabalho envolve todas as unidades com atribuições de arquivo (incluindo as unidades da Sede e todas as unidades fora da Sede tanto da Capital quanto do interior do Estado). Por essa razão, elaboramos a presente cartilha com orientações técnicas necessárias ao cumprimento do Decreto nº , de 11 de fevereiro de 2014 e da Instrução Normativa APE/SAESP nº 2, de 2 de dezembro de 2010, que define as diretrizes e procedimentos técnicos que deverão orientar o trabalho de Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA instituídas na Administração Pública Estadual, anexos. ORIENTAÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS DE GUARDA PERMANENTE AO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO São considerados de guarda permanente os documentos indicados nas Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio e das Atividades-Fim e todos os processos, expedientes e demais documentos produzidos, recebidos e acumulados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual até 31/12/1940. I. RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS ATÉ 31/12/1940 Recolhimento: é a passagem de documentos que foram considerados de guarda permanente no processo de avaliação, em função de seu valor informativo ou probatório, para o arquivo permanente. 56 Antes de desencadear o processo de recolhimento é importante fazer uma revisão para assegurar que todos os documentos estejam devidamente classificados de acordo com o Plano de Classificação e obedecem aos prazos previstos nas respectivas Tabelas de Temporalidade de Documentos. Essa cautela deve-se ao fato de que uma vez recolhido, o documento não deverá mais ser eliminado ou voltar ao arquivo de origem. 1. Identificação de documentos produzidos e acumulados até 31/12/1940 Toda documentação produzida e/ou acumulada até 1940 pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverá ser preservada de forma permanente conforme disposto no Decreto /2004, artigo 31, inciso III. Tanto para os documentos avulsos quanto para os compostos (processos, expedientes, prontuários e dossiês) deverá ser considerada a data de sua produção. A primeira etapa do trabalho deve ser a separação dos documentos produzidos e acumulados até 1940 daqueles produzidos posteriormente a Os documentos anteriores a 1940 devem ser separados por tipos documentais. Assim, devem ser agrupados, por exemplo, todos os processos de aquisição, todos os ofícios, e assim por diante, mantendo-se, ainda, a ordem cronológica. 2. Conservação preventiva Conservação preventiva é um conjunto de ações estabilizadoras que visam desacelerar o processo de degradação dos documentos e dentre elas e para a finalidade proposta, destacamos a higienização, a desmetalização e o acondicionamento adequado dos documentos. Assim, após a identificação e separação dos documentos produzidos e acumulados até 31/12/1940 por tipos documentais, eles deverão passar pelo processo de desmetalização, higienização e acondicionamento. A desmetalização consiste em substituir os materiais metálicos oxidáveis por materiais plásticos ou de metal não oxidável. 67 A higienização deve ser feita com cuidados especiais em respeito à fragilidade física dos documentos, utilizando trinchas, escovas macias e flanelas de algodão a seco para liberá-los de poeira e de outros resíduos. Importante nessa atividade, é a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), tais como luvas e máscaras descartáveis, aventais, toucas e óculos que protejam os funcionários do contato direto com a documentação e suas sujidades. 78 O acondicionamento de documentos textuais deve ser feito em caixas arquivo de polipropileno (polionda), adequadas às suas dimensões e de acordo com suas características. Em cada caixa deverá conter apenas um conjunto de documentos do mesmo tipo documental. Os documentos que excedam ao padrão convencional deverão ser acondicionados em embalagens adequadas às suas dimensões. Documentos audiovisuais, cartográficos, micrográficos e informáticos deverão ser acondicionados em estojos ou caixas de material inerte ou sem acidez. As caixas arquivo devem ser identificadas com as seguintes informações na etiqueta: Fundo (nome do órgão), unidade produtora, série documental, datalimite, observações e número da caixa. Exemplo: 3. Instrumentos de busca Tendo instrumentos de busca, tais como relações, listagens, fichários, banco de dados, catálogos etc., eles deverão ser encaminhados junto com os documentos. Caso não tenha, deverá ser elaborado instrumento de busca dos documentos, isto é, uma listagem relacionando os documentos que serão recolhidos ao Arquivo Público do Estado, podendo ser uma planilha excel, contemplando as informações das etiquetas de identificação das caixas e o seu conteúdo. Exemplo: 89 4. Mensuração do acervo A mensuração poderá ser feita por caixas ou em metros lineares, conforme orientação nas páginas 20 a Agendamento de visita técnica Após a realização do trabalho, a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso CADA deverá agendar visita técnica de vistoria do cumprimento das determinações referidas na Instrução Normativa APE/SAESP nº 2/ Oficialização do recolhimento dos documentos Para a oficialização do recolhimento a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso CADA deverá elaborar, em conformidade com a Instrução Normativa APE/SAESP nº 2/2010, art. 13, 3º, e art. 14, inciso IV, os Anexos V e VII, respectivamente, a Relação de Recolhimento, o Termo de Recolhimento de Documentos para o Arquivo Público do Estado, em duas vias, assinado pelo dirigente do órgão, encaminhando-os ao Coordenador do Arquivo Público do Estado, acompanhados do instrumento de busca. 7. Transporte dos documentos ao Arquivo Público do Estado Após o recebimento de uma via do Termo de Recolhimento de Documentos devidamente assinado pelo Titular da Pasta, pelo Coordenador do Arquivo Público do Estado e testemunhas, a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso CADA deverá, caso necessite solicitar informações sobre o transporte dos 910 documentos e agendar a data para o efetivo recolhimento ao Arquivo Público do Estado. II. RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS DE GUARDA PERMANENTE PRODUZIDOS E ACUMULADOS POSTERIORES A 31/12/1940 Todos os documentos indicados nas Tabelas de Temporalidade das atividadesmeio e das atividades-fim oficializadas como sendo de guarda permanente, deverão ser preservados de forma definitiva. 1. Aplicação dos Planos de Classificação nos documentos produzidos e acumulados posteriores a 1940, considerados de guarda permanente A aplicação dos planos de classificação consiste em separar os documentos de acordo com a função, a subfunção e a atividade que determinou a sua produção. Exemplo: Na figura abaixo temos um monte de documentos acumulados de várias funções. Separando os documentos obtivemos três montes correspondentes a três funções distintas. Continuando a exemplificação, vemos abaixo, que no monte referente à função Recursos Humanos, foram encontrados documentos produzidos no exercício de três atividades distintas previstas no Plano de Classificação. 1011 A utilização do ÍNDICE facilita a localização dos documentos, pois relaciona alfabeticamente e de forma permutada, todos os tipos documentais, funções, subfunções e atividades, com seus códigos de classificação, bem como os termos e expressões utilizados com maior frequência para a recuperação dos documentos, a partir das variantes do seu conteúdo e das modalidades de sua produção. Assim, se aquele que está aplicando o Plano de Classificação não sabe o tipo documental mas sabe qual o assunto/conteúdo do documento, consultando o Índice conseguirá identificar o tipo documental e o código de classificação correspondente. Por exemplo: se o documento trata do pagamento de conta de luz, procurando no Índice apenas por luz encontramos o tipo documental e o código de classificação: Esclarecemos que o código de classificação de documentos é uma frase representada por números, por exemplo: o código de classificação significa: 1112 04 = Gestão de bens materiais e patrimoniais (função) 05 = Controle de transportes internos (subfunção) 02 = Aquisição de veículos (atividade) 03 = Processo de aquisição de veículo (tipo documental) Na sequência, deverão ser separados os documentos destinados à guarda permanente dos documentos de guarda temporária, em conformidade com as Tabelas de Temporalidade. Em seguida, os documentos produzidos e acumulados após 1940 considerados de guarda permanente deverão ser separados por tipos documentais Assim, por exemplo, todos os processos de alienação de imóveis, plantas de imóveis,, e assim por diante, deverão ficar agrupados em caixas que contenham apenas um tipo documental. 2. Aplicação das Tabelas de Temporalidade nos documentos produzidos e acumulados posteriores a 1940, considerados de guarda permanente a) Prazos de guarda e destinação dos documentos Aplicar as tabelas de temporalidade significa identificar os prazos de guarda e a destinação de cada tipo documental identificado e classificado em conformidade com os Planos de Classificação. Por exemplo: b) Documentos de guarda permanente que já cumpriram os prazos 1213 Os documentos de guarda permanente que já cumpriram os prazos de guarda na unidade produtora e na unidade com atribuições de arquivo deverão ser separados dos que ainda têm prazos a cumprir. Para receber orientações para a realização dessa atividade a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso CADA deverá entrar em contato com Núcleo de Assistência Técnica aos Órgãos do SAESP pelos telefones (11) /8138 ou pelo 3. Conservação preventiva Após a separação dos documentos de guarda permanente produzidos e acumulados após 31/12/1940 por tipos documentais eles deverão passar pelo processo de desmetalização, higienização e acondicionamento. A desmetalização consiste em substituir os materiais metálicos oxidáveis por materiais plásticos ou de metal não oxidável. A higienização deve ser feita com cuidados especiais em respeito à fragilidade física dos documentos, utilizando trinchas, escovas macias e flanelas de algodão a seco para liberá-los de poeira e de outros resíduos. Importante nessa atividade, é a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), tais como luvas e máscaras descartáveis, aventais, toucas e óculos que protejam os funcionários do contato direto com a documentação. O acondicionamento de documentos textuais deve ser feito em caixas arquivo de polipropileno (polionda), adequadas às suas dimensões e de acordo com suas características. Em cada caixa deverá conter apenas um um conjunto de documentos do mesmo tipo documental. As caixas arquivo devem ser identificadas com as seguintes informações na etiqueta: Fundo (nome do órgão), unidade produtora, função, subfunção, atividade, série documental, data-limite, prazos de guarda na unidade produtora e na unidade com atribuições de arquivo, destinação, observações e número da caixa. Exemplo: Fundo: (Nome do órgão produtor) Unidade produtora: (Nome da unidade produtora) 1314 Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira Subfunção: Planejamento orçamentário Atividade: Fixação de diretrizes da política orçamentária e financeira Série documental: (código de classificação) Data Limite: 2007 Prazo de guarda 4 anos na Unidade Produtora Prazo de guarda 4 anos na Unidade com atribuições de Arquivo Destinação final Guarda permanente Observações 4. Instrumentos de busca Lei do plano plurianual (nome da série documental) Número da caixa Caso não haja, deverá ser elaborado instrumento de busca dos documentos, isto é, uma listagem relacionando os documentos que serão recolhidos ao Arquivo Público do Estado, podendo ser uma planilha em excel, contemplando as informações das etiquetas de identificação das caixas e o seu conteúdo. Exemplo: 5. Mensuração do acervo 1415 A mensuração poderá ser feita por caixas ou em metros lineares, conforme orientações nas páginas 20 a Agendamento de visita técnica Após a realização do trabalho, a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso CADA deverá agendar visita técnica de vistoria do cumprimento das determinações referidas na Instrução Normativa APE/SAESP nº 2/ Oficialização do recolhimento dos documentos Para a oficialização do recolhimento de documentos, a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso CADA deverá elaborar, em conformidade com a Instrução Normativa APE/SAESP nº 2/2010, art. 13, 3º, e art. 14, inciso IV, os Anexos V e VII, respectivamente, a Relação de Recolhimento e o Termo de Recolhimento de Documentos para o Arquivo Público do Estado, em duas vias, assinado pelo dirigente do órgão, e encaminhando-os ao Coordenador do Arquivo Público do Estado, acompanhados do instrumento de busca. 8. Transporte dos documentos ao Arquivo Público do Estado Após o recebimento de uma via do Termo de Recolhimento de Documentos devidamente assinado pelo Titular da Pasta, pelo Coordenador do Arquivo Público do Estado e testemunhas, a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso CADA deverá, caso necessite solicitar informações sobre o transporte dos documentos e agendar a data para o efetivo recolhimento ao Arquivo Público do Estado. ORIENTAÇÕES GERAIS I AMBIENTE DE TRABALHO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E MATERIAIS PARA TRATAMENTO DOS DOCUMENTOS Antes de iniciar o trabalho é necessário providenciar o local onde o trabalho será realizado, a aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para a higienização, acondicionamento e tratamento técnico. 1516 1. Ambiente de trabalho: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO O ambiente deverá ser limpo, preferencialmente sem a utilização de materiais químicos. O piso mais adequado para esse tipo de trabalho é o piso frio, mais fácil de limpar. Em ambientes acarpetados, aconselha-se cobri-los com papel para que, ao final dos trabalhos, as sujidades acumuladas possam ser eliminadas. Quando for necessário empilhar temporariamente os documentos no chão, cobrir o carpete com placas de polipropileno (para evitar tanto a umidade quanto a contaminação do carpete), e só então forrar o chão com papel. É preciso também evitar a luminosidade excessiva sobre a documentação, principalmente a radiação solar. A sala deve possuir pelo menos duas mesas de trabalho: uma para o tratamento dos documentos, sempre coberta de papel, o qual deve ser retirado diariamente após os trabalhos; outra para anotações, para digitação do instrumento de busca etc. A sala deve ter também: a) um pequeno armário (ou estante, desde que encoberta com papel), para armazenamento das ferramentas de trabalho. b) lixeiras médias ou grandes, cobertas, para descartar os papéis protetores e outros. c) um recipiente para conter todos os metais retirados dos papéis. d) extrator de grampos, lápis, borracha, tesoura, jornais velhos para o chão, papel de embrulho para cobrir a mesa, papel craft para envelopar os documentos limpos e para forrar a área de maior trânsito, cadarço e barbante de algodão, etc. e) computador para a elaboração do instrumento de busca em planilha excel. IMPORTANTE - Não consumir bebidas ou alimentos no ambiente de trabalho. 1617 2. Equipamentos de proteção individual (EPIs) Para proteger e preservar a saúde dos funcionários do contato direto com a documentação, todos que atuarão na atividade de higienização deverão utilizar os seguintes equipamentos: Luvas descartáveis Máscaras descartáveis PFF-2 Aventais (jalecos) Toucas descartáveis Óculos de proteção Recomendações importantes: 1. Utilize, de preferência, calças compridas e sapatos fechados. 2. Não leve as mãos ao rosto, ou a nenhuma parte do corpo, durante a manipulação dos documentos. 3. Materiais para realizar a higienização do acervo Trinchas Escovas jubas macias para limpar desenhos Extrator de grampos Flanelas de algodão Papel sulfite Branco A4 Papel kraft 4. Material para acondicionamento e desmetalização 1718 Recomenda-se substituir o grampo trilho metalizado (romeu e julieta) por: Cadarço de algodão cru, 100% algodão, com espessura de, no máximo, 10 mm. ou por: Barbante cru, 100% algodão, (a espessura depende da marca e do tamanho do furo que o documento possui - indicar a "espessura do diâmetro do furo do documento"). ou por: Parafuso plástico para pastas (são vendidos em grandes quantidades e a altura do parafuso vai depender do volume do documento). ou por: Grampo trilho plástico branco Caixa arquivo de polipropileno corrugado, de preferência na cor branca. Placa de polipropileno corrugado (2,00 x 1,00 m), 3 mm espessura, cor branca para elaboração de embalagens para documentos de tamanhos fora do padrão. papel neutro: Filiset, para intercalar documentos em papel vegetal, como plantas e mapas, e outros documentos avulsos sensíveis. Usá-lo para intercalar documentos com o intuito de interromper o contato entre os documentos e evitar a evolução da acidificação entre eles. Lápis 6B Corpo em resina termoplástica, na cor verde envernizada, no formato hexagonal, matéria da carga mina grafite. Utilizar para anotações em embrulhos. 1819 Etiquetas para Caixa de Arquivo Ink-Jet/Laser (127 x 88,9 mm), cor branca, 04 etiquetas por folha A4 ORIENTAÇÕES PARA MENSURAÇÃO DO ACERVO A seguir, passamos instruções de como mensurar o acervo, pois trata-se de informação importante que será utilizada quando da elaboração da Relação e do Termo de Recolhimento de Documentos para o Arquivo Público do Estado. Para fins de mensuração do acervo: 1 caixa de arquivo = 0,14 metros lineares. Exemplo: 15 caixas de arquivo x 0,14 = 2,1 metros lineares 1. Mensuração em metros lineares Caso já tenha contabilizado o número total de caixas com documentos existentes em seu acervo, basta multiplicar o número total de caixas por 0,14m para converter o levantamento feito em caixas arquivo para metros-lineares. Exemplo: 1 caixa arquivo padrão = 0,14m um acervo de caixas arquivo corresponde em metros-lineares a: X 0,14 = 1.069,60 metros-lineares 2. Mensuração por estantes Se os documentos estiverem armazenados em estantes, meça com uma trena a largura de uma prateleira e multiplique o resultado pelo número de prateleiras da estante. Exemplo: Neste exemplo a largura da estante é de 0,90 m. A estante possui 5 prateleiras. 5 x 0,90 = 4,50 metros-lineares de documentos por estante Há nesse arquivo 6 estantes iguais a essa. Portanto, para saber quantos metroslineares de documentos existem nesse arquivo basta multiplicar o resultado encontrado para uma estante pelo número de estantes iguais a essa: 6 estantes x 4,50m = 27 metros-lineares de documentos. 1920 3. Mensuração por armários GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Se os documentos estiverem armazenados em armários de aço, meça a profundidade da gaveta, conte quantas gavetas o armário possui e depois quantos armários desse mesmo tipo existem no arquivo. Exemplo: A profundidade da gaveta é de 0,70 m. O armário possui 4 gavetas. 4 gavetas de 0,70m de profundidade 4 x 0,70 = 2,80 metros-lineares de documentos por armário Há nesse arquivo 3 armários de aço iguais a esse. Portanto, para saber quantos metros-lineares de documentos existem nesse arquivo basta multiplicar o resultado encontrado para um armário de aço pelo número de armários iguais a esse: 3 arquivos x 2,80m = 8,40 metros-lineares de documentos. 4. Mensuração de documentos amontoados Se os documentos estiverem simplesmente amontoados, meça a altura, a largura e o comprimento. Exemplo: Neste exemplo a altura é de 0,50 m, a largura é de 0,60 m e o comprimento é de 0,80 m. O volume de documentos nesse exemplo é obtido multiplicando-se as três medidas: 0,50 x 0,60 x 0,80 = 0,24 m3 (metros cúbicos) 2021 Como a mensuração deve ser registrada em metros lineares é preciso fazer a conversão. Para transformar metros cúbicos em metros lineares multiplica-se o total de metros cúbicos por 12. O resultado será um número em metros lineares aproximado. CONTATOS Para receber orientações sobre identificação de documentos produzidos e acumulados até 31/12/1940 e sobre a oficialização do recolhimento a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso CADA deverá entrar em contato com Núcleo de Assistência Técnica aos Órgãos do SAESP pelos telefones (11) /8138 ou pelo Para agendar visita técnica de vistoria para verificar o cumprimento das determinações referidas na Instrução Normativa APE/SAESP nº 2/2010, a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso CADA deverá entrar em contato com o Núcleo de Conservação, do Arquivo Público do Estado, pelo telefone ou pelo Para receber orientações para o transporte dos documentos e a data do recolhimento a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso CADA deverá 2122 entrar em contato com o Núcleo de Acervo Textual Público, pelo telefone (11) ou pelo ANEXO 1 DECRETO Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 Dispõe sobre o recolhimento de documentos de guarda permanente, produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, indireta e fundacional, para a Unidade de Arquivo Público do Estado, da Casa Civil GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando que à Unidade do Arquivo Público do Estado, órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP, cabe assegurar a proteção e a preservação dos documentos arquivísticos estaduais, tendo em vista o seu valor administrativo e histórico e os interesses da comunidade, nos termos dos Decretos nº , de 19 de outubro de 1984, e nº , de 27 de abril de 2009; Considerando as diretrizes do programa de melhoria do gasto público; Considerando a construção de novo edifício-sede para a Unidade do Arquivo Público do Estado, com capacidade ampliada para armazenamento de documentos de guarda permanente, Decreta: Artigo 1º - Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, indireta e fundacional, deverão adotar as providências necessárias para o recolhimento de seus documentos de guarda permanente, em qualquer suporte, à Unidade do Arquivo Público do Estado, visando sua preservação e acesso público. Parágrafo único - São documentos de guarda permanente aqueles com valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. Artigo 2º - Deverão ser recolhidos à Unidade do Arquivo Público do Estado, por serem considerados de guarda permanente, nos termos do artigo 31 do Decreto nº , de 27 de agosto de 2004: I - documentos produzidos e acumulados até 31 de dezembro de 1940, até 31 de março de 2014; II - documentos produzidos e acumulados após 31 de dezembro de 1940, destinados à guarda permanente pela Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio, aprovada pelo Decreto nº , de 27 de agosto de 2004, após o cumprimento de seus prazos de guarda, até 31 de dezembro de 2014; III - documentos produzidos e acumulados após 31 de dezembro de 1940, destinados à guarda permanente pelas Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim dos órgãos e entidades, aprovadas pela Unidade do Arquivo Público do Estado, após o cumprimento de seus prazos de guarda, até 31 de dezembro de 2015; IV - documentos privados de pessoas físicas ou jurídicas declarados de interesse público e social, nos termos da lei, até 31 de dezembro de 2015; 1º - Os órgãos ou entidades que ainda não possuem Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-fim deverão providenciar sua elaboração até 31 de dezembro de 2014, com data final para recolhimento de seus documentos de guarda permanente, relativos às atividades-fim, até 31 de dezembro de23 2º - Os documentos privados de pessoas físicas ou jurídicas somente poderão ingressar na Unidade do Arquivo Público do Estado após terem sido declarados de interesse público e social, nos termos da lei. Artigo 3º - Os órgãos e entidades de que trata o artigo 1º deste decreto, para o recolhimento de documentos digitais de guarda permanente, além dos procedimentos de que trata este decreto, deverão observar as normas e procedimentos editados pela Unidade do Arquivo Público do Estado. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 11 de fevereiro de 2014 GERALDO ALCKMIN ANEXO 2 INSTRUÇÃO NORMATIVA APE/SAESP - 2, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece critérios para a avaliação da massa documental acumulada e procedimentos para a eliminação, transferência e recolhimento de documentos à Unidade do Arquivo Público do Estado O Coordenador da Unidade do Arquivo Público do Estado, Considerando as disposições dos Decretos estaduais nº , de 19 de outubro de 1984, nº , de 18 de abril de 1989, nº e nº , de 27 de agosto de 2004, e nº , de 27 de abril de 2009, que definem a política estadual de arquivos e de gestão documental; Considerando a necessidade de orientar os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo SAESP para realizarem a avaliação de documentos produzidos e acumulados no âmbito de sua atuação, bem como para efetuarem os procedimentos de eliminação, transferência ou recolhimento de documentos à Unidade do Arquivo Público do Estado, a fim de garantir a integridade do patrimônio documental do Estado de São Paulo, expede a presente Instrução Normativa: Capítulo I Disposições gerais Artigo 1 - A presente Instrução Normativa estabelece os critérios para a identificação e avaliação da massa documental acumulada nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e os procedimentos para a eliminação, transferência ou recolhimento de documentos à Unidade do Arquivo Público do Estado. Artigo 2º - Cabe à Unidade do Arquivo Público do Estado, por meio de seu Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, orientar os procedimentos para eliminação de documentos desprovidos de valor permanente, bem como para transferência ou recolhimento de documentos, nos termos dos arts. 11 e 13 do Decreto nº , de 27 de abril de Artigo 3 - Para efeitos do disposto nesta Instrução Normativa, considera-se: I acondicionamento - embalagem ou guarda de documentos visando à sua preservação e acesso. II amostragem documental fragmento representativo de um conjunto de documentos destinado à eliminação, selecionado para guarda permanente por meio de critérios qualitativos e quantitativos. III - atividade-meio ação, encargo ou serviço que um órgão leva a efeito para auxiliar e viabilizar o desempenho de suas atribuições específicas e que resulta na produção e acumulação de documentos de caráter instrumental e acessório. 23 Exibir mais
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