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Timestamp: 2019-06-20 15:15:26+00:00
Document Index: 125659525

Matched Legal Cases: ['artigo 101', 'artigo 98', 'artigo 5', 'artigo 101', 'artigo 101', 'artigo 5', 'artigo 5']

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Art. 101 da Constituição Federal de 88 • Jurisprudência
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1206631 SP - SÃO PAULO
- AVISO PRÉVIO, MULTA SOBRE O FGTS E SEGURO DESEMPREGO - INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 37, II, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.... 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação ao art. 5º, caput, V, X e LV, do texto constitucional... Estatutário próprio da USP conforme artigo 101 combinado com artigo 98, parágrafo ú...
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 170815 GO - GOIÁS
antes do advento da Constituição Federal de 1988 e segundo a qual: "decisão que deu razoável interpretação à lei, ainda que não... jurídico sentença condenatória e o artigo 5º , LVII da Constituição Federal , o que se assentasse fosse a inocência, e não... da pena. Ademais, sob a égide da Constituição Federal de 1988,...
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1205617 SP 2017/0289585-5
pela letra d do art. 101, n. III, da Constituição, a prova do dissídio jurisprudencial far-se-á por certidão... CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DESCONFIGURADA.... DESCONHECIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE ART. 23 DA LEI N. 8.429/92. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃ...
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec): REEX 3434720094013902
ainda que não seja a melhor, não autoriza recurso extraordinário pela letra a do artigo 101, III, da Constituição... interpretação à lei ainda que não seja a melhor, não autoriza recurso extraordinário pela letra a do artigo 101, III..., da Constituição Federal. Diante do exposto, não admito o recurso especial. Intime...
HABEAS CORPUS: HC 164336 MG - MINAS GERAIS
da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º , inciso LVII , da Constituição Federal " (ARE n. 964.246/SP, Tribunal Pleno... antes do advento da Constituição Federal de 1988 e segundo a qual: decisão que deu razoável interpretação à lei... o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo...
HABEAS CORPUS: HC 473288 RS 2018/0265148-6
a concessão da ordem para: "a) [...] reconhecer contrariedade a Constituição Federal, que, em seu art. 93, IX, determina... a nulidade, contrariando a Constituição Federal, que, em seu art. 93, IX, determina que todos os julgamentos dos órgãos... de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Feder...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1751886 TO 2018/0160603-2
por mais de um dos fundamentos indicados no art. 101, III, da Constituição, a admissão apenas por um deles não prejudica... por mais de um dos fundamentos indicados no art. 101, III, da Constituição, a admissão apenas por um deles não prejudica... de todas pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente de interposiç...
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1335737 PR 2018/0189240-6
por mais de um dos fundamentos indicados no art. 101 , n. III, da Constituição , a admissão apenas por um dêles não... o recurso extraordinário por mais de um dos fundamentos indicados no art. 101 , n. III, da Constituição , a admissão... do recurso interposto frente à ausência de indicação de artigo de lei federal vi...
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 7124920115120000
, por força do disposto no art. 101, I, "a", da Constituição Federal, em controle concentrado de constitucionalidade... SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, V, CPC DE 1973. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, XIII, E 7º, I, DA CF. EXTINÇÃO... fundada no art. 485, V, do CPC de 1973, em que se pretende a rescisão de julg...
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1306662 SP 2018/0137293-0
do Supremo Tribunal Federal: Interposto o recurso extraordinário por mais de um dos fundamentos indicados no art. 101, III... por mais de um dos fundamentos indicados no art. 101, III, da Constituição [refere-se à Carta de 1946], a admissão... especial apresentado por Nathan Fernandes, com base no art. 105, III, a, da...
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