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Timestamp: 2018-06-24 22:31:52+00:00
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Artigo 10 clt | Redação - Serviço
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Art 2º o presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 rio de janeiro, 1 de maio de 1943 para os fins deste artigo. Artigo 10 - lei ordinÁria nº 12812, de 16 de maio de 2013 acrescenta o artigo 391-a a consolidação das leis do trabalho - clt, ap - id vlex: vlex-3371909. Title: artigo 47 e 53 da clt, author: fernandodwvbs, name: artigo 47 e 53 da clt, length: 6 pages, page: 1, published: 2018-01-20 issuu company logo explore. Com base no artigo 74, parágrafo 2º da clt e portaria mtps 3626/91, que determina registro manual, mecânico ou eletrônico do cartão de ponto. A consolidação das leis trabalhistas (clt) foi criada pelo decreto-lei n° 5452, de 1° de maio de 1943 na clt estão as normas de direito trabalhista. A consolidação das leis do trabalho (clt) é uma lei do brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho ela foi criada através do.
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