Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10676584/inciso-iii-do-artigo-130-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-16 04:15:30+00:00
Document Index: 112219153

Matched Legal Cases: ['artigo 203', 'artigo 93', 'artigo 203', 'artigo 203', 'artigo 93', 'artigo 203', 'artigo 93', 'artigo 203', 'artigo 93', 'artigo 203', 'artigo 93', 'artigo 203', 'artigo 93', 'artigo 203']

Art. 130, inc. III da Constituição Federal de 88
Andamento do Processo n. 0001502-05.2017.4.03.6322 - 02/09/2019 do TRF-3
, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, artigos. 130, III e 134 caput do Manual de Padronização... RAMOS) Subseção Judiciária de Camp o Grande Juizado Especial Fe……
Andamento do Processo n. 0000020-85.2018.4.03.6322 - 02/09/2019 do TRF-3
- 29 APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal..., do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, artigos. 130, III e 134 …
Andamento do Processo n. 0002526-34.2018.4.03.6322 - 02/09/2019 do TRF-3
Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, artigos. 130, III e 134 caput do Manual de Padronização... ATO ORDINATÓRIO - 29 APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: …
Andamento do Processo n. 0000087-89.2014.4.03.6322 - 02/09/2019 do TRF-3
Andamento do Processo n. 0001285-25.2018.4.03.6322 - 02/09/2019 do TRF-3
-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código... de Processo Civil, artigos. 130, III e 134 caput do Manual …
Andamento do Processo n. 0001613-52.2018.4.03.6322 - 02/09/2019 do TRF-3
O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código... de Processo Civil, artigos. 130, III e 134 caput do Manual de Padronização dos JEFs, …
Andamento do Processo n. 5002539-69.2018.4.03.6120 - 02/09/2019 do TRF-3
AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código... de Processo Civil, artigos. 130, III e 134 caput do Manual de Padronização …
Andamento do Processo n. 0000626-79.2019.4.03.6322 - 02/09/2019 do TRF-3
-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º..., do Código de Processo Civil, artigos. 130, III e 134 caput do Manual …
Andamento do Processo n. 0002496-33.2017.4.03.6322 - 02/09/2019 do TRF-3
Andamento do Processo n. 0000527-12.2019.4.03.6322 - 02/09/2019 do TRF-3
ORDINATÓRIO - 29 APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal..., do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, artigos. 130, III…
Art. 130, inc. III da Constituição Federal - Constituição Federal de 88