Source: https://pt.scribd.com/document/125469731/ARTIGO-Julio-Cesar-Moreira-Mobilizacao-de-Pessoal-ao-EME-pdf
Timestamp: 2019-10-14 14:23:15+00:00
Document Index: 164083012

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 30', 'artigo 84', 'artigo 85', 'artigo 42', 'artigo 130', 'artigo 98']

ARTIGO - Júlio César Moreira - Mobilizacao de Pessoal - ao EME.pdf | Conscrição | Logística
ARTIGO - Júlio César Moreira - Mobilizacao de Pessoal - ao EME.pdf
salvarSalvar ARTIGO - Júlio César Moreira - Mobilizacao de Pess... para ler mais tarde
be22-08.pdf
Des Contam i Nacao
As Forças Armadas e a atual conjuntura nacional - Vice-Almirante Sérgio Tasso Vásquez de Aquino, 1998
Ejercito de Brasil, Actualidad y Futuro
be15-14.pdf
Instituto de Mobilidade Terrestre
be38-01
MOBILIZAO DE RECURSOS HUMANOS DO EXRCITO BRASILEIRO NO ESTADO PARAN PELA 5 REGIO MILITAR E 5 DIVISO DE EXRCITO
Jlio Csar Moreira1
RESUMO O trabalho procura sintetizar como a Mobilizao de Recursos Humanos do Exrcito no estado Paran sofre transformaes em face de mudanas de diretrizes, legislao e novas ferramentas de gesto. Demonstra que a aprovao do Livro Branco devero ocorrer muitas mudanas e inovaes. Apresenta um breve histrico do Servio Militar. Faz correlao da mobilizao com logstica militar terrestre. Discorre sobre as portarias do EXRCITO BRASILEIRO afetas a mobilizao de pessoal. Apresenta as principais responsabilidades nos documentos de mobilizao. Demonstra que para a eficincia operacional deve-se preencher, periodicamente, os claros abertos nas Organizaes Militares da Ativa (OMA) e em seus respectivos ENCARGOS vinculados: Guarda Territorial e Guarda ao Aquartelamento. Apresenta o Exerccio de Mobilizao da Reserva como um importante meio para anlise da sistemtica de convocao. Conclui que fundamental a atualizao e auditorias relativas "vida militar" no SERMILWeb. Palavras-Chave: Exrcito. Mobilizao Nacional. Reservista. Recursos Humanos. Servio Militar. Logstica Militar.
ABSTRACT The work seeks to synthesize the Human Resource Mobilization Army in Paran state undergoes transformations in the face of changes in policy, legislation and new management tools. Demonstrates that approval of the "White Paper" should occur many changes and innovations. It presents a brief history of military service. Makes correlation mobilization with military logistics land. Discusses ordinances BRAZILIAN ARMY afetas mobilization of personnel. Presents the main responsibilities of the documents mobilization. Demonstrates for operational efficiency must be filled periodically open positions in the Active Military Organizations (OMA) and their associated CHARGES: Territorial Guard and the quarters guard. Introduces Exercise Mobilization Reserve as an important means for the systematic analysis of calling. Concludes that it is essential to update and audits relating to "military life" in SERMILWeb. Keywords: Army. National Mobilization. Reservist. Human Resources. Military Service. Military Logistics.
Subtenente Adjunto da Seo de Mobilizao da 15 Circunscrio de Servio Militar; e-mail: moreirajulio@bol.com.br.
MOBILIZAO DE RECURSOS HUMANOS DO EXRCITO PELA 5 RM - 5 DE
... Sejamos, ento, os mais audaciosos e imaginativos. Magabeira Unger (BRASIL, 2008)2
INTRODUO JUSTIFICATIVA
Existem estudos variados sobre a temtica, inclusive na bibliografia internacional. Porm, no cenrio nacional estes estudos passam por significativa mudana institucional e governamental Exrcito Brasileiro. Transformao essa materializada, mais recentemente, pela elaborao Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), enviado em julho em 2012 ao Congresso Nacional. A algum tempo carecem de trabalhos de pesquisa no nvel regional operacional. Segundo Gomes, o chamado Livro Branco prev ao Exrcito a recuperao da capacidade operacional, com a modernizao e revitalizao dos meios de aviao, carros de combate e viaturas blindadas, aquisio de embarcaes fluviais, equipamentos e materiais de artilharia de campanha, armamento. E, em particular ao tema, o aumento de efetivo de pessoal militar nos prximos 20 anos. Da ordem de 20 mil, aos atuais 296,3 mil homens Fora Terrestre. (2012)3 Incentivado pelas palavras de apresentao ao primeiro volume dos Cadernos de Estudos Estratgicos de Logstica e Mobilizao Nacionais, em 2007, pelo Comandante e Diretor de Estudos da Escola Superior de Guerra, General de Exrcito Jos Benedito de Barros Moreira. Por certo, como forma de incentivo produo do conhecimento pela pesquisa sobre a temtica:
A sua produo acadmica fruto do esforo intelectual dos Trabalhos Individuais (TI) selecionados, a partir das pesquisas dos seus autores [...]. Temos certeza que, a partir desta data, o pensamento da Logstica e da Mobilizao Nacionais no ficar mais confinado nas estantes das bibliotecas militares. A difuso desses relevantes conceitos a outros centros do saber, para o revigoramento da conscientizao do sentimento de Defesa Nacional atributo primordial desta publicao. (BRASIL, 2007)4
Assim, e pela labuta diria, deu-se a razo de tal envolvimento ao artigo cientfico5 desenvolvido. Evidentemente o tema no foi esgotado face a complexidade, extenso e a dinmica do tema abordado.
2 MINISTRIO DA DEFESA. Assessoria de Comunicao Social; Apud ROMERO, C. Resenha Diria do Jornal: Valor Econmico, de 08/09/2008. Plano prev elevar gastos para 2,5% do PIB. Acesso em: https://www.defesa.gov.br/index.php/imprensa/resenhas-anteriores/category/42-setembro-de-2008?download=12073:08-deSeptember-ASCOM_-_RESENHA_COMPLETA_MD&start=260. Acesso em: 06/01/2013, s 21:27h. 3 GOMES, Thiago. Apud Correio do Estado. Brasil investir R$ 124 bi para modernizar Defesa. Projetos contemplam o reaparelhamento das Foras Armadas e aumento dos efetivos militares. http://www.defesanet.com.br/defesa/noticia/7874/Brasil-investira-R$-124-bi-para-modernizar-Defesa. Acesso em:: 13/10/2012, s 21:21h. 4 Cadernos de Estudos Estratgicos de Logstica e Mobilizao Nacionais. Mobilizao nacional - seguro de vida da nao! Disponvel: http://www.esg.br/uploads/2010/12/CadernoSALMob2007_r.pdf. n 1, p. 5, ano 2007. Acesso em: 20/06/2010, s 20:45h 5 As idias neste artigo no traduzem necessariamente a posio do Exrcito Brasileiro (EB). Destinam-se a estimular os debates e a sugerir aes pelo EB, aps apreciao do Alto Comando da organizao.
Segundo Alsina Jr, (2010, p. 474)6 na histria do recrutamento militar do Brasil divide-se em trs grandes perodos: o colonial, o ps-colonial e o que se segue instituio formal do Servio Militar Obrigatrio, em 1908. Observa que os dois primeiros possuam outras caractersticas. Porm, sem perder as caractersticas de mobilizao. Deram-se, sobretudo, com base na organizao de milcias, formadas por soldados profissionais e por colonos no remunerados empregados em pequenos conflitos localizados. E outros de maior representao, como a mobilizao frente invaso holandesa do sculo XVII, onde a atuao dessas milcias foi importante para repelir o invasor estrangeiro. Com a vitria frente da Nova Holanda, a metrpole portuguesa constituiu em defesa da colnia brasileira uma mistura de tropas voluntrias, recrutamento forado e foras mercenrias. Afirma Alsina que a maioria das batalhas no se resume a um propsito. E no Brasil historicamente h uma idia de mobilizao de pessoal em massa aps da emancipao em 1822 de Portugal, em particular de escravos vidos por liberdade. Na Bahia, os escravos foram recrutados para lutar a favor da Independncia. E que a Constituio imperial de 1824, por sua vez: [...] estabeleceu a criao da Marinha de Guerra e do Exrcito como instituies
nacionais permanentes, que deveriam ter seus quadros preenchidos fundamentalmente por homens recrutados mediante a prestao do Servio Militar Obrigatrio (SMO). Prevaleceu, at a Guerra do Paraguai, a fragmentao da fora militar consubstanciada na Guarda Nacional organizada em nvel provincial. Para todos os efeitos, o Imprio continuou a recorrer ao voluntariado, ao recrutamento forado e a tropas mercenrias para mobiliar suas precrias fileiras castrenses.
Conclui que com a proclamao da Repblica, 1889, em nada mudou, exceto com a extino do recrutamento forado. Em 1908 instituiu-se formalmente o servio militar obrigatrio, que, contudo, tardaria muitos anos at adquirir a abrangncia universal que possui no presente. Atualmente com advento da Lei do Servio Militar (LSM) 7 e seu Regulamento da Lei do Servio Militar (RLSM)8 as Foras Armadas brasileiras passaram a ter um leque expressivo de cidados aptos a compor suas fileiras. Segundo Cludio Moreira Bento, (2010?) 9 a partir da Guerra do Contestado ocorreram significativas mudanas face bices relacionados estrutura de mobilizao nacional.
Por ocasio da Guerra do Contestado o Exrcito era formado por profissionais e sem dispor de Reservas, o que foi tentado compensar com a formao de reservistas nos Tiros de Guerra, idealizado em Rio Grande/RS pelo Coronel Honorrio do Exrcito Antnio Carlos Lopes, um farmacutico com estagiou na Sua, de onde trouxe esta idia para o Brasil que logo recebeu o apoio do Ministro Hermes da Fonseca. (BENTO, 2012?, p. sp)
6 ALSINA JR, Joo Paulo Soares. Revista de Cincias Sociais, Rio de Janeiro, vol. 53, n 2, 2010, pp. 474. Reflexes sobre a forma de recrutamento das Foras Armadas brasileiras e suas implicaes para a Defesa Nacional. Disponvel: http://www.scielo.br/pdf/dados/v53n2/07.pdf. Acesso em: 13/10/2012, s 22:58h. 7 BRASIL. Lei n 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4375.htm. Acesso em: 15/11/2012, s 22:50h. Servio Militar. Disponvel:
8 BRASIL. Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Regulamenta a Lei do Servio Militar. Disponvel: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d57654.htm. Acesso em: 15/11/2012, s 22:10h. 9 BENTO, Cludio Moreira. 2010?. A revolta do contestado 1912-15 no centenrio de sua ecloso. Disponvel em: http://www.ahimtb.org.br/revcontestado.htm. Acesso em: 07/07/2012 s 14:10h.
OBJETIVOS DO TRABALHO Tem como objetivo geral: Diferenciar o trabalho desenvolvido pelos setores operacionais e administrativos diretamente ligados convocao de recursos humanos no caso de decretao de Mobilizao Nacional, tendo como ponto de vista a prtica do preparo e execuo da mobilizao. Ainda, possui os seguintes objetivos especficos: ressaltar a importncia da manuteno de efetivos qualificados para a Nao como pr-requisito para a soberania nacional; apresentar estratgias e ferramentas utilizadas para a manuteno de controle de efetivos qualificados; dar uma viso ampla da mobilizao de pessoal no preparo e emprego dos recursos humanos em geral. 1.4 METODOLOGIA
Este trabalho foi elaborado como uma reviso da bibliografia existente a respeito do assunto em questo e de assuntos direta e/ou indiretamente correlacionados. Em meio reviso bibliogrfica, esto pontuados alguns comentrios de elaboraes do autor, que objetivam a sistematizao e fundamentao do contedo apresentado. Ao final da reviso bibliogrfica existe um captulo sobre as prticas necessrias na gesto da mobilizao de reservista na 5 Regio Militar e 5 Diviso de Exrcito (5 RM 5 DE) luz das pesquisas realizadas, e notas com hyperlink da legislao. Por fim, foi elaborada uma concluso que faz uma anlise crtica sobre o assunto do trabalho. 2 REVISO BIBLIOGRFICA
Segundo Mello, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratgicos (SAE) Moreira Franco, no 6 Encontro Nacional da Associao Brasileira de Estudos de Defesa disse:
A percepo da sociedade em relao s Foras Armadas est muito mais relacionada questo de segurana do que questo da defesa. Ela sente mais a presena das Foras Armadas no dia a dia tratando e presente na manuteno da segurana do que na defesa. (2008)10
O PODER NACIONAL Segundo Castro (1999, p. 218)11 na definio:
[...] geralmente aceita na Escola Superior de Guerra12 o Poder Nacional a soma de todos os meios e recursos de que uma nacionalidade possa lanar mo para a
10 MELLO, Daniel. Secretaria de Assuntos Estratgicos: a sociedade precisa ser sensibilizada sobre importncia de se investir em defesa. Disponvel: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-08/secretariahttp://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-08/secretaria-de-assuntos-estrategicos-sociedade-precisa-ser-sensibilizada-sobreimportancia-de-se-inves. Acesso em: 15/08/2012, s 22:32h. 11 CASTRO, Joo Augusto de Arajo. O Poder Nacional. Limitaes de ordem interna e externa. Disponvel: http://seer.cgee.org.br/index.php/parcerias_estrategicas/article/viewFile/65/57. Acesso em: 15/12/2012, s 16:20h. 12 Instituto de altos estudos,destinado a desenvolver e consolidar os conhecimentos necessrios para o exerccio das funes de direo e para o planejamento da segurana nacional. Disponvel: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19301949/L785.htm. Acesso em: 15/12/2012, s 16:20h.
consecuo de seus objetivos de Estratgia Geral, de acordo com uma Poltica, bem definida e bem articulada, de Segurana Nacional.
So cinco vetores que se somam para formar o Poder Nacional: Expresso Poltica; Expresso Econmica; Expresso Psicossocial; Expresso Militar e Expresso Cientfica e Tecnolgica. Segundo Pinheiro (2007, p.15)13 a Expresso Cientfica e Tecnolgica, preocupa-se da aplicao dos conhecimentos cientficos e tecnolgicos na produo de bens e servios destinados ao esforo nacional para atender a uma possvel situao de emergncia. A Expresso Poltica visa o aumento da eficincia e da eficcia dos seus meios e no seu processo de interao, com o propsito de assegurar Nao os recursos de natureza poltica necessrios, deixando-os em condies de satisfazer s necessidades requeridas por situaes de emergncia de grau excepcional.
De maior valor esto as Expresses Psicossocial, Econmica e Militar do Poder Nacional. A primeira, pela importncia de se obter o engajamento da Sociedade, criando condies favorveis Mobilizao, a segunda, como fonte da maioria dos recursos e dos meios. E a Expresso Militar como maior utilizadora dos recursos do Poder Nacional, sejam eles humanos, materiais ou financeiros. Pinheiro (2007, p.15)
Para o Ministrio da Defesa (BRASIL, 2012), a Mobilizao Nacional entendida com um conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logstica Nacional, destinadas a capacitar o Pas a realizar aes estratgicas no campo da Defesa Nacional, diante de agresso estrangeira. Define que a Expresso Militar do Poder Nacional a manifestao de natureza preponderantemente militar do conjunto de homens e de meios que a Nao dispe, atuando em conformidade com a vontade nacional e sob a direo do Estado, para alcanar e manter os objetivos nacionais. (BRASIL, 2012, p. 17)14 Por sua vez, a Capacidade de Mobilizao, na Expresso Militar, trata-se do grau de aptido que tm as Foras Armadas para absorver ou se beneficiar dos recursos humanos, materiais e de servios que a Nao coloca ao seu dispor, em face da concretizao de uma ou mais Hipteses de Emprego. (2012)15 Como bem define Mota Filho em sua tese (2002, p. 7)16:
[...] o objetivo maior da mobilizao tornar a Expresso Militar capaz de enfrentar situaes de emergncia, de grau excepcional, [...]. Portanto, a mobilizao militar compreende diversas aes que transcendem ao campo militar. um esforo conjunto de vrios setores nacionais em prol do campo militar.
Dessa forma, verifica-se a importncia de um Servio Militar Obrigatrio de modo que, em espao de tempo relativamente curto, possa-se criar e disponibilizar de reservas aptas a atender s necessidades decorrentes de situaes emergenciais em termos econmicos, com razovel efetivo na ativa das Foras Armadas (FA) com ganhos econmicos de escala. Assim o sistema de defesa adequadamente dimensionado, mantem-se presente em todo o territrio nacional de reservas compatveis para o grau de aptido requerido pelas Foras Armadas.
13 PINHEIRO, Dirceu Resende. A Constituio e a Mobilizao Nacional. http://www.esg.br/uploads/2010/12/CadernoSALMob2007_r.pdf, p. 15. Acesso em: 13/12/2012, s 21:32h. 14 MINISTRIO DA DEFESA. Portaria Normativa n 185/MD, de 27/01/2012. Aprova a Doutrina de Mobilizao Militar MD41-M-01. Disponvel: http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20Normativa%20185_MD_27jan2012.pdf. Acesso em: 12/09/2012 s 22:30h 15 Idem.
16 MOTA FILHO, Joo Eriberto. As atividades fundamentais para o exerccio de mobilizao da reserva nas OM de Cavalaria p. 7. 2002. Disponvel: http://eriberto.pro.br/artigos/emr.pdf. 22/03/2012, s 10:20h.
O SERVIO MILITAR NO BRASIL
A Carta Magna (BRASIL, 1988)17, no captulo relacionado s Foras Armadas, do ttulo sobre Defesa do Estado e das Instituies Democrticas assenta quanto obrigatoriedade da prestao do servio militar:
Art. 143. O servio militar obrigatrio nos termos da lei. 1 - s Foras Armadas compete, na forma da lei, atribuir servio alternativo aos que, em tempo de paz, aps alistados, alegarem imperativo de conscincia, entendendo-se como tal o decorrente de crena religiosa e de convico filosfica ou poltica, para se eximirem de atividades de carter essencialmente militar. 2 - As mulheres e os eclesisticos ficam isentos do servio militar obrigatrio em tempo de paz, sujeitos, porm, a outros encargos que a lei lhes atribuir. (BRASIL, 1988, p. sp)
Quanto natureza das Foras Armadas, nos termos da Lei do Servio Militar (LSM), o Art 1 diz que: consiste no exerccio de atividades especficas desempenhadas nas Foras Armadas Exrcito, Marinha e Aeronutica - e compreender, na mobilizao, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. (BRASIL, 1964) 18 (grifo nosso) Quanto obrigatoriedade dos brasileiros, brasileiros naturalizados e mulheres:
Art 2 Todos os brasileiros so obrigados ao Servio Militar, na forma da presente Lei e sua regulamentao. 1 A obrigatoriedade do Servio Militar dos brasileiros naturalizados ou por opo ser definida na regulamentao da presente Lei. 2 As mulheres ficam isentas do Servio Militar em tempo de paz e, de acrdo com suas aptides, sujeitas aos encargos do intersse da mobilizao. (grifo nosso) (BRASIL, 1964, p. sp)
Quanto convocao ao alistamento, ocorre anualmente para prestar-se o Servio Militar inicial nas Foras Armadas, os brasileiros pertencentes de uma nica classe. Sendo que a classe convocada constituda dos brasileiros que completam dezenove anos de idade entre 1 de janeiro e 31 de dezembro, ano em que so incorporados em Organizao Militar da Ativa. Uma vez que os conscritos so incorporados e capacitados e licenciados passaro a condio de reserva das Foras Armadas. Quanto mobilizao de pessoal o artigo 19 da Lei do Servio Militar (LSM)19:
Em qualquer poca, tenham ou no prestado o Servio Militar, podero os brasileiros ser objeto de convocao de emergncia, em condies determinadas pelo Presidente da Repblica, para evitar a perturbao da ordem ou para sua manuteno, ou, ainda, em caso de calamidade pblica. (BRASIL, 1964, p. sp)
Quanto aos dispensados da incorporao, dentre outros, so dispensados os brasileiros residentes em Municpios tributrios, excedentes s necessidades das Foras Armadas. Ainda os operrios, funcionrios ou empregados de estabelecimentos ou empresas industriais de interesse militar, de transporte e de comunicaes, que forem, anualmente, declarados diretamente relacionados com a Segurana Nacional pelo Estado-Maior das Foras Armadas (EMFA). Diz os pargrafos do artigo 30 da LSM:
17 BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 12/08/2012, s 21:10h. 18 BRASIL. Lei n 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Servio http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4375.htm. Acesso em: 15/11/2012, s 22:50h. 19 Idem. 1988. Disponvel: em:
5 Os cidados de que trata a letra b ficaro, durante o perodo de servio da classe a que pertencem, disposio da autoridade militar competente, para atender chamada complementar destinada ao preenchimento dos claros das Organizaes Militares j existentes ou daquelas que vierem a ser criadas. 6 Aqueles que tiverem sido dispensados da incorporao e conclurem os cursos em IEs destinados formao de mdicos, farmacuticos, dentistas e veterinrios podero ser convocados para a prestao do servio militar. (Includo pela Lei n 12.336, de 2010) Pargrafo nico. Os Ministros Militares podero convocar pessoal da reserva para participao em exerccios, manobras e aperfeioamento de conhecimentos militares. (BRASIL, 1964)20 (grifo nosso)
Fica evidente a necessidade, e a importncia, de manter os licenciados no QO visando fechar claros criados pela baixa, antes de nova formao anual. Tendo em vista uma possvel convocao as suas respectivas OM de destino como encargo de mobilizao. Bem como convocar, se for o caso, aps terem sido includos no excesso de contingente, os mdicos, farmacuticos, dentistas e veterinrios recm formados. Exceto, os mesmos profissionais de sade, e reservistas, que prestaram o servio militar inicial na forma da lei. 2.3 A LOGSTICA MILITAR TERRESTRE
A logstica sempre esteve em ntima ligao com a mobilizao. Seja na vida diria dos guerreiros da antiguidade, seja na administrao moderna dos recursos disponibilizados ao combate. E, mais recentemente na administrao pblica e empresarial. Apresenta-se como um elo entre o fornecedor e o cliente desde a produo at entrega. Preocupa-se com o estudo dos tempos e movimentos. Assim, a logstica militar, suportada pela de tcnica de organizao e mtodos, tempos e movimentos, comeou a ser estuda pela moderna administrao empresarial mais precisamente aps a 2 Guerra Mundial. Visando seu emprego nos setores administrativos e operacionais no meio civil e militar. Chega a receber o status organizacional - funo logstica. Somando-se as funes bsicas a muito existentes: comercial, administrativa, financeira e produo/servios. Segundo o Manual Logstica Militar Terrestre, a funo logstica a juno, num nico conceito, um conjunto de atividades logsticas inter-relacionadas, correlatas ou de mesma natureza. E tem como especializaes as funes logsticas, dentre outras: Recursos Humanos, Suprimento, Manuteno e Transporte. (EXRCITO, 2003, p.2-2)21 2.3.1 Conceitos relacionados logstica de RH Ensina Chiavenato (1991, p. 36-37)22 o conceito de logstica surgiu aproximadamente ano de 1670, quando o exrcito francs estabeleceu nova estrutura organizacional, na qual o marechal general des logis passou a ser o responsvel pelo planejamento, transporte, armazenamento e abastecimento das tropas. Na dcada de 60 que a logstica comea a ter ateno das empresas, com adoo de novas ideias quanto ao armazenamento dos produtos acabados e sua movimentao pela distribuio aos clientes. Modernamente a logstica coordena a estocagem, o transporte, os armazns, os inventrios e toda a movimentao chegada ao
21 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 125-EME, de 22 de dezembro de 2003. Aprova o Manual de Campanha C 100-10 Logstica militar terrestre. 2 ed., 2003. 22 CHIAVENATO, Idalberto. Administrao de materiais. So Paulo: Ed. McGraw Hill, 1991.
cliente. Quando a logstica est, exclusivamente, preocupada na distribuio de produtos acabados at os clientes chamada de logstica de distribuio. O que vale dizer que os conceitos de logstica devem ser aplicados na administrao dos estoques. Ou seja, no planejamento da manuteno, controle, fluxos e distribuio dos recursos humanos (RH) capacitados reservistas licenciados. O professor Chiavenato (1991, p.4)23 d conceitos de administrao, dentre outros: Recursos humanos constituem toda forma de atividade humana dentro da empresa. Ultrapassa o conceito de fator de produo denominado trabalho, pois enquanto este se refere especificamente mo-de-obra, os RH se referem a toda e qualquer atividade humana, seja ela mental, conceitual, verbal, decisorial, social, como tambm manual ou braal. Recursos Materiais so tambm denominados recursos fsicos e englobam todos os aspectos materiais e fsicos que a empresa utiliza para produzir. Est diretamente relacionado a atividade da empresa. Administrao de pessoal - uma especialidade da administrao que gere os recursos humanos da empresa. Administrao das operaes ou produo - uma especialidade da administrao que processa os materiais e matrias- primas e os transformas em produtos acabados ou servios prestados. Nas empresas industriais chama-se produo. Nas prestadoras de servios denominada operaes onde realizada nos escritrios, lojas, escolas, universidades, bancos ou shopping centers etc. Por outro prisma, o Manual de Campanha da Logstica Militar Terrestre detalha as atividades da funo logstica recursos humanos que compreendem: Administrao - a atividade que se destina ao gerenciamento dos efetivos prontos, visando a prover as organizaes militares dos RH necessrios para as diversas funes. Sua principal tarefa o controle de efetivos. Procura e admisso - a atividade que se desenvolve por meio de voluntariado, alistamento, convocao, recrutamento, concurso, mobilizao e, em casos excepcionais, a contratao, quando autorizada [...] Preparao - a atividade que transforma os RH (selecionados e incorporados) em efetivos prontos para o servio. Consiste de formao e treinamento e constante durante a carreira militar. (2003, p. 6-1) 24 2.4 2.4.1 A MOBILIZAO DE RECURSOS HUMANOS Da classificao das necessidades de RH
O Manual de Campanha sobre a Logstica Militar Terrestre apresenta a classificao das necessidades de recursos humanos que podem ser: - recompletamento e manuteno - para a reposio das dotaes de pessoal das organizaes e dos nveis de estoque para a manuteno do esforo; - reserva - para o atendimento de determinadas situaes, como as de emergncia, ao atendimento de fins especficos, como o equipamento de novas organizaes militares ou das que chegaro rea de conflito sem o respectivo equipamento. (EXRCITO, 2003, p. 2-4) 25
23 Idem. 24 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 125-EME, de 22 de dezembro de 2003. Aprova o Manual de Campanha C 100-10 Logstica militar terrestre, 2 ed., 2003. Disponvel em: http://www.sgex.eb.mil.br/be_ostensivo/Be2004/Be2004pdf/be0104.PDF. Acesso em: 03/03/2012, s 09:00h.
Para alocao dos RH o Manual de Logstica Militar Terrestre conceitua que a DISTRIBUIO que consiste em fazer chegar aos usurios, oportuna e eficazmente, todos os recursos fixados pela determinao das necessidades. E, aventa que a organizao de um eficiente sistema de distribuio exige o conhecimento, da situao operacional em curso, dos planos para as operaes futuras, da disponibilidade, localizao de recursos e das necessidades dos usurios. Conclui que entre a obteno e a distribuio, h uma certa intermutabilidade de conceitos, onde o que obteno para um escalo, constitui distribuio para o escalo superior. (EXRCITO, 2003, p. 2-6) 26 Dessa forma, pode-se dizer que todo o trabalho de mobilizao uma atividade de logstica. Com toda a sua complexidade e especificidade, desde a sistematizao dos planejamentos de convocao, preparao27 e entrega do militar incorporado s atividades em campanha. 2.4.2 Das fases da mobilizao administrativa (observada)
Fase externa - compreende o perodo das aes relacionadas para a obteno dos recursos humanos fora da Fora. Inicia-se com a convocao do reservista e termina com a apresentao do mesmo na Organizao Militar (OM) de destino. Fase interna - compreende o perodo das aes relacionadas para a readaptao e/ou distribuio dos recursos humanos dentro da Fora. Seja por reservista ou pessoal da ativa pelo remanejamento e transferncias de pessoal antes do incio das operaes. 2.4.3 Das fases da mobilizao operacional
Fase do Desdobramento compreende o momento das aes relacionadas para a obteno de recursos humanos dentro de uma rea mobilizada dos convocados apresentados ou dentro das fraes (Pelotes), subunidades (SU), unidades (U) e/ ou grandes unidades (GU) constitudas. Assim, ocorre por remanejamentos internos qual seja o escalo de comando interessado no recompletamento. Seja para compor o TOT (Teatro de Operaes Terrestres) como integrar a ZI (Zona de Interior) em nvel desejado:
- Recompletamento - a distribuio de indivduos ou de organizaes para o preenchimento de claros. Tambm so chamados de recompletamentos os indivduos ou unidades destinados a essa ao. - Recompletamento individual - o militar destinado a preencher um claro em uma organizao ou fora militar. - Unidade, SU ou frao para recompletamento - a U, SU ou frao destinada a preencher um claro em uma organizao, ocasionado pela falta ou retirada de elemento 28 de valor e natureza semelhantes. (EXRCITO, 2003. p. 6-6)
Fase do Redesdobramento compreende o momento das aes relacionadas obteno de recursos humanos fora de uma rea de operaes dos militares convocados.
25 Idem. 26 Idem. 27 Operao Pitaluga. Produo de Erika Stockler Cintra. Rio de Janeiro: 15 Regimento de Cavalaria Mecanizado, 2011. MPEG (07:37min). Disponvel em: https://www.youtube.com/watch?v=UQ924ElE5Io. Acesso em: 27/10/2012, s 23:12h. 28 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 125-EME, de 22 de dezembro de 2003. Aprova o Manual de Campanha C 100-10 Logstica militar terrestre, 2 ed., 2003. Disponvel em: http://www.sgex.eb.mil.br/be_ostensivo/Be2004/Be2004pdf/be0104.PDF. Acesso em: 03/03/2012, s 09:00h.
Ambas as fases ocorrem individualmente ou por grupos de fraes constitudas em proveito do sistema de recompletamento de pessoal do Exrcito que composto pelos subsistemas de recompletamento do TOT (Teatro de Operaes Terretres) e da ZI (Zona de Interior). Ambos de responsabilidade da Diviso e do Comando da Regio Militar, respectivamente:
- Subsistema de recompletamento do TOT - tem por misso proporcionar apoio de recompletamento s foras terrestres do TOT ou a outras foras armadas, quando determinado, mediante a administrao dos recursos humanos recebidos do subsistema da ZI e dos obtidos no prprio TOT. - Subsistema de recompletamento da ZI - Cabe a este subsistema, alm de outras atividades desenvolvidas na ZI, a distribuio de recompletamentos de indivduos ou unidades necessrios ao recompletamento do TOT. (EXRCITO, 2003. p. 6-7) 29
Assim, sejam as Fases da Mobilizao Administrativa ou Fases da Mobilizao Operacional, ambas estaro empenhadas no esforo de guerra de recompletamento, respectivamente, indiretamente e diretamente. Pois a estrutura logstica existente desde o tempo de paz dever servir de base para esse desdobramento e a estrutura militar de guerra, de referncia. (EXRCITO, 2003. p. 2-6) 30
Regio Militar de Teatro de Operaes Terrestre (1) A regio militar de teatro de operaes terrestre (RM/TOT) um grande comando logstico, administrativo e territorial, constitudo por evoluo da estrutura da RM de tempo de paz, situado no TOT e subordinado ao CLFTTOT. (2) Misses (c) Planejar, coordenar, integrar e controlar a execuo das aes de segurana de rea de retaguarda em seu territrio. (d) Integrar o sistema de recompletamento do TOT. (e) Enquadrar base(s) logstica(s) e centro(s) de recompletamento. (f) Continuar planejando e executando as demais atividades de sua responsabilidade, existentes desde o tempo de paz. (3) A organizao da RM/TOT permitir o aproveitamento da estrutura existente em tempo de paz, acrescida, pela mobilizao, de meios em pessoal, material e instalaes. Alm de enquadrar base(s) logsticas(s), centro(s) de recompletamento, foras de defesa de rea de retaguarda (F DEFAR) e outras OMDS, este grande comando dever possuir rgos para o planejamento, o controle e a integrao de todas as Funes Logsticas e a Segurana da rea de Retaguarda (SEGAR). (EXRCITO, 2003. p. 4-14) 31 (Grifo nosso)
PRTICAS PARA ADOTAR LUZ DA LEGISLAO
A 5 Regio Militar e 5 Diviso de Exrcito (5 RM - 5 DE) uma das doze regies militares do Exrcito Brasileiro. conhecida como Regio Heris da Lapa pela aluso Revolta Federalista32. Tem seu Quartel General sede localizado na cidade de Curitiba no bairro Pinheirinho. No ano de 2012 foi implementado, por assim dizer, um Campo de Marte com
29 Idem. 30 Idem. 31 Idem. 32 Luta armada que atingiu as regies compreendidas entre o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran, acabaram por desencadear uma guerra civil sangrenta, que durou de fevereiro de 1893 a agosto de 1895. Disponvel: http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Federalista. Acesso em: 20/10/2012, s 23:15h.
objetivo dar visibilidade ao aprestamento dos elementos de manobra. De modo a identificar as possibilidade e limitaes das Organizaes Militares (OM) subordinadas, cada qual com suas caractersticas. 3.1 A sistematizao e a gesto do sistema de mobilizao
Conforme as Instrues Reguladoras de Mobilizao dos Recursos Humanos - IR 2020, (EXRCITO, 2007)33 compete a 5 RM, na sistematizao e na gesto da mobilizao, expedir instrues e normas relativas s atividades de mobilizao de forma a regular, em sua rea de responsabilidade, o planejamento e o funcionamento do sistema. Assim a RM elabora as ordens e instrues regionais de preparo da mobilizao de recursos humanos, destinadas s OM com sede no territrio regional e a rgos mobilizadores, regulando basicamente: os respectivos Encargos de Mobilizao; a Base de Mobilizao a ser considerada; a organizao do cadastro geral e regional de recursos humanos com vista produo de dados sobre carncia de pessoal; levantamento do potencial e de carncias do respectivo da rea de responsabilidade, referente a recursos humanos; levantamento da estimativa dos custos da mobilizao planejada, tanto para o preparo quanto para a execuo; procedimentos administrativos a serem adotados por cada OM, no que respeita a obteno e cadastramento de dados e levantamento, se for o caso, das necessidades de locais para instalao dos rgos necessrios execuo das atividades da mobilizao dos recursos humanos. A 5 RM, suas Brigadas, Organizaes Militares deve ter como modelo a estrutura bsica apresentada pela portaria n 216 de 2009, em seu anexo A. Que detalha os trabalhos, quanto a: - SITUAO MISSO EXECUO - PRESCRIES DIVERSAS. (EXRCITO, 2009) 34 Compete a 5 DE/Brigadas,
[...] c) formular e expedir diretrizes e instrues complementares relativas s atividades de mobilizao de recursos humanos, de forma a regular, em sua rea de responsabilidade, o planejamento e o funcionamento do sistema; e d) participar do cadastramento dos recursos humanos de sua rea de responsabilidade no banco de dados 35 [...] (EXRCITO, 2007, p. sp)
A IR 20-20 (BRASIL, 2007)36 complementa que as OM competem a sistematizao e a gesto do sistema de mobilizao de recursos humanos. De forma a preparar e executar a mobilizao recursos humanos, de acordo com as diretrizes, ordens e instrues recebidas do escalo superior. E, aos rgos Mobilizadores compete a sistematizao e a gesto da sistema de mobilizao de recursos humanos, preparar e executar a mobilizao e a desmobilizao de recursos humanos, de acordo com as diretrizes, ordens e instrues recebidas do escalo superior; compete s organizaes militares (OM), com atribuies de mobilizao de Grande
33 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 131-EME, de 07 de dezembro de 2007. Aprova as Instrues reguladoras da mobilizao dos recursos humanos (IR 20-20) e d outras providncias. Disponvel em: http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20131_EME_07dez2007.pdf. Acesso em: 08/08/2012, s 22:34h. 34 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 216-DGP, de 03 de setembro de 2009. Aprova a Diretriz setorial de planejamento de mobilizao de recursos humanos (DSPMRH). Disponvel em: http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20216_DGP_03set2009.PDF. Acesso em: 15/10/2012, s 21:25h. 35 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 131-EME, de 07 de dezembro de 2007. Aprova as Instrues reguladoras da mobilizao dos recursos humanos (IR 20-20) e d outras providncias. Disponvel em: http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20131_EME_07dez2007.pdf. Acesso em: 08/08/2012, s 10:34h. 36 Idem.
Unidade/Guarnio/Organizao Militar, e subordinados s RM em cujo territrio estiverem sediados. J os Comandos e as Organizaes Militares da Ativa (OMA) operacionais existentes em tempo de paz tero como encargo completar os seus efetivos, conforme o previsto no respectivo Quadro de Cargos (QC), uma vez que ficam periodicamente vagos por estarem ainda qualificando seus efetivos incorporados, na forma do artigo 84 da IR 20-20. Na esteira o artigo 85 da citada legislao, h como primeiro encargo em duas situaes, e respectivos procedimentos, que iro se apresentar:
I - EV qualificado: caber mobilizar o pessoal necessrio para completar os claros existentes de Cabos e Soldados no enquadramento e, se for o caso, os claros existentes no complemento, face s necessidades nas QM de difcil formao; e II - EV no qualificado: alm das medidas acima, caber mobilizar todo o efetivo 37 correspondente ao EV, portanto, ao complemento. (EXRCITO, 2007)
Para apoiar as OM de primeiro escalo, as OM de segundo escalo podero receber: [...] encargos de mobilizar outras OM, OM de Nova Formao ou fornecer recompletamentos.
1 O Encargo de Recompletamento atribudo a uma OM no prevista para o emprego imediato no TO poder ser composto por fraes constitudas da prpria OM. 2 No caso citado no pargrafo anterior, a OM dever prever a mobilizao de novos elementos para substituir as fraes de tempo de paz que foram destinadas a encargos 38 como recompletamento. (EXRCITO, 2007)
Em ambos os casos acima, como segundo encargo de mobilizao tm a responsabilidade:
[] dever ser mobilizado o efetivo correspondente a 1/3 (um tero) da OM, em princpio uma subunidade completa para atender s suas prprias necessidades de recompletamento, ou de outra OM, a critrio da Regio Militar. Pargrafo nico. Para atender a esse segundo encargo, a OM operacional dever inclu-lo em seu planejamento, na fase do preparo da mobilizao, definindo, no Dirio de Mobilizao, as medidas referentes a acantonamento de mobilizao, reviso mdica, distribuio de material, reciclagem da instruo e organizao dos depsitos de material para atender s demandas da mobilizao de OM. (EXRCITO, 2007) 39
No terceiro encargo, ainda, uma outra responsabilidade, pois: [] dever ser mobilizado o efetivo necessrio prover as demandas de recursos humanos relativas a organizao e estruturao dos Pelotes de Guarda de Aquartelamento, que deixaram de ser atendidas aps o remanejamento dos efetivos do Extra-Quadro Complementar da respectiva OM. (EXRCITO, 2007). 40 Pelotes estes que daro suporte a vida vegetativa da OM que estar in projectus - lanada para frente. Assim, as sobras do efetivo na ativa sero alocadas para compor os Pelotes de Guarda de Aquartelamento, responsvel pela segurana orgnica das instalaes e da vida vegetativa. Uma vez que a OM estar afastada do aquartelamento, e sua composio em pessoal vem pela mobilizao da reserva. Bem como mobiliar os Pelotes de Guarda Territorial de rea de responsabilidade da 5 Regio Militar, juntamente com efetivos da reserva das Polcias
37 Idem. 38 Idem. 39 Idem. 40 Idem.
Militares (PM) Estaduais. Policiais convocados pelo governador do estado para a defesa de instalaes e pontos sensveis e em misses de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Semelhante ao ocorrido quando sua incorporao ao Exrcito na Guerra do Paraguai com a formao uma companhia que incluram os primeiros policiais paranaenses os quais seguiram para o Rio de Janeiro sendo incorporados ao 4 Corpo de Voluntrios. J os oficiais policiais saram em diligncia para interior do Estado, para recrutar e formar um novo Corpo; sendo reunido um efetivo apenas suficiente para completar trs companhias. Grifo nosso. No sculo seguinte no foi diferente, pois na Revolta de 1924 A Fora Militar do Estado foi mobilizada e incorporada ao Exrcito [...]. Na Revolta de 1930 o 1 Batalho da PMPR foi incorporado como 3 Batalho do 13 Regimento de Infantaria do Exrcito [...]. Na Revolta de 1932 A PMPR foi incorporada ao Exrcito Sul, constituindo a chamada Coluna Plaisant [...] (PARAN, 2012, p. sp) 41 3.2 A CSM e as atividades no preparo da mobilizao mbito Regional Segundo as Instrues Reguladoras da Mobilizao dos Recursos Humanos, (EXRCITO, 2007)42, esto em vigor os procedimentos, as rotinas e as metodologias empregadas na gesto dos bancos de dados de recursos humanos atualmente mantidos pelos integrantes do S Mob RH, at a efetiva implantao das atualizaes, das inovaes e dos aperfeioamentos regulados nas presentes IR. Nesse contexto, salvo outro juzo, no mbito Regional o Manual de Mobilizao do Exrcito, 2 Parte, 1984, dita que a CSM considerar em seus planejamentos os seguintes assuntos relativos as:
CSM - atualizao de seus cadastros das praas da reserva e reservista de acordo com a legislao em vigor; - controle das praas da reserva e reservistas destinados s PM e os CBM; - controle dos diversos destinos de mobilizao das praas da reserva e reservistas; - controle dos portadores de CDI classificados em Situao Especial; coordenao, controle e orientao das atividades das Del SM, visando atualizao dos endereos do pessoal da Disponibilidade residente em seus respectivos municpios; [...] Del SM - coordenao, orientao e controle das atividades das JSM, visando atualizao dos endereos do pessoal da Disponibilidade residente em seus municpios; - execuo das atividades que lhe forem atribudas pelo escalo superior, particularmente as referentes apresentao, reunio, ao transporte e ao encaminhamento dos convocados pela mobilizao; JSM - controle dos endereos das praas da reserva e reservistas residentes em seu municpio; - execuo de outras atividades que lhe forem atribudas. (EXERCITO, 1984, p.32)43
41 Polcia Militar do Paran (PMPR) - Histrico. Disponvel em: http://www.policiamilitar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3dem. Acesso em: 10/08/2012, s 21:40h.
42 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 131-EME, de 07 de dezembro de 2007. Aprova as Instrues Reguladoras da
Mobilizao dos Recursos Humanos (IR 20-20) e d outras providncias. Disponvel em: http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20131_EME_07dez2007.pdf. Acesso em: 08/08/2012, s 10:34h. 43 EXRCITO BRASILEIRO. Estado-Maior do Exrcito. Manual de Mobilizao do Exrcito, 2 Parte. 1 ed., 1984.
Assim o citado Manual serviu de referncia as Normas Tcnicas para o Controle da Situao de Mobilizao de Oficiais e Praas da Reserva 44, que adotou uma metodologia de controle das Fichas de Mobilizao e estabelecimento de Mapas de Controle a RM. Alm, da sistematizao de Controle de Condenados, Controle de bitos e Expurgos de Falecidos. Quanto aos Mapas, com a implantao do SERMILWeb sua formatao automatizou a elaborao de relatrios para a RM. Por bvio, a atualizao de dados dos reservistas por parte de todos os usurios tornou-se muito mais importante. Bem como a disponibilizao de recursos no SERMILWeb para auditoria diria dessa atualizao. 3.3 Sistema de gesto de dados SERMILWeb
O SERMILWeb o Sistema Eletrnico do Sistema de Recrutamento Militar. Utiliza um banco de dados que visa implantao de dados necessrios aos alistamento e mobilizao de recursos humanos. Est implantado na Regio Militar (RM), Circunscrio de Servio Militar (CSM), OM com encargos de mobilizao e demais OM. Permite aos respectivos integrantes verificarem, em tempo real, por intermdio da internet, informaes sobre o pessoal da reserva na rea de responsabilidade, utiliza para isso o banco de dados do sistema de pessoal, conforme o artigo 42 das IR 20-20. (EXRCITO, 2007) 45 Sofre integrao, fsico-eletrnico, iniciada em 2007 que teve como escopo a substituio do sistema de fichas fsicas, Fichas de Mobilizao e respectiva sistemtica de movimentao das mesmas. Quando cada ficha era tratada como uma pea importante, um reservista mobilizvel, para as Organizaes Militares (batalhes, regimento, companhia, esquadres, etc). Ou seja, a capacidade operacional da 5 Regio Militar e 5 Diviso de Exrcito estava pautada pelo nvel de estoque fichas - reservistas aptos ao emprego. Bem como sua adequada distribuio as OM, que geravam sobras. Possui como fator de sua existncia, o princpio do conhecimento, o qual gera a capacidade de dissuaso pela sua simples existncia.
Figura n 1 Site do SERMILWeb na internet Fonte: Site do SERMILWeb na internet46
44 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 094-DGP, de 06 de julho de 2004. Aprova as Normas Tcnicas para o Controle da Situao de Mobilizao de Oficiais e Praas da Reserva (NT n 007 DSM). http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20094_DGP_06jul2004.pdf. Acesso em: 25/01/2013, s 22:30h. 45 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 131-EME, de 07 de dezembro de 2007. Aprova as Instrues Reguladoras da Mobilizao dos Recursos Humanos (IR 20-20) e d outras providncias. http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20131_EME_07dez2007.pdf. Acesso em: 08/08/2012, s 10:34h. 46 SERMILWeb. Sistema Eletrnico de Recrutamento Militar. Disponvel em: http://www.sermilweb.eb.mil.br/sermilweb/. Acesso em: 12/11/2012, s 16:10h.
O cadastramento, realizado de forma gradativa, deveria iniciar a partir das Fichas de Mobilizao mais recentes, e dever finalizar com a insero no banco de dados de todas as fichas existentes no referido fichrio de acordo com o artigo 130 das IR 20-20. (EXRCITO, 2007) 47 Dessa forma, naturalmente, as Fichas dos reservistas das classes que completam 45 anos seriam expurgadas do sistema, e pelas novas incluses que so realizadas periodicamente. Cabe dizer que tal estoque sofre um fluxo de entrada e sada. A entrada trata-se da incorporao/matrcula anual com a finalidade de capacitao mobilizao. A sada do reservista do sistema ocorre, num primeiro momento, aps 5 anos do licenciamento dessa massa de pessoal capacitado. Haver de expurg-los quando o reservista completar 45 anos. A priori a metodologia da ento atualizao, movimentao das Fichas de Mobilizao e composio dos quadro de efetivos devam ser as mesmas para o SERMILWeb. As Normas Tcnicas para o Funcionamento do Sistema Eletrnico e Mobilizao (NT15) regulam o acesso on-line e responsabilidades no sistema, dentre outras, a auditoria sobre as atualizaes das Organizaes Militares da Ativa e dos rgos de Formao da Reserva (OMA/OFR). Visa dar fidedignidade aos dados da vida militar/reservista no SERMILWeb. (EXRCITO, 2010) 48 3.4 O plano de execuo da mobilizao de OM
Segundo as Instrues Reguladoras da Mobilizao dos Recursos Humanos, (EXRCITO, 2007)49 o Comandante da OM o responsvel pelos planejamento, preparo e execuo da mobilizao de recursos humanos, de acordo com as misses e os encargos que lhes so atribudos. Seus principais auxiliares e responsveis perante o Cmt, Dir ou Ch da OM so o S Cmt, o S3 e o S1, alm do Oficial Mobilizador ou do Ch da Sec Mob. Possuindo ou no Seo Mobilizadora. A base do Plano de Execuo da Mobilizao de OM o Dirio de Mobilizao o documento onde so estabelecidas todas as medidas previstas para a execuo da mobilizao, na ordem cronolgica em que devem ser desencadeadas. Na OM e na RM tal documento a base do prprio plano de execuo da mobilizao. ( 2007, p. sp)50 Em sua elaborao do Dirio de Mobilizao considerando-se a execuo das aes nele previstas, por perodos de 24 (vinte e quatro) horas, e tantos quantos forem os dias de mobilizao previstos pelo prazo de mobilizao. Tem no Prazo de Mobilizao o tempo necessrio s atividades de mobilizao de recursos humanos (transferncias, convocao, reviso mdica, promoes, etc) para que o encargo atinja seu efetivo previsto no QC.
47 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 131-EME, de 07 de dezembro de 2007. Aprova as Instrues Reguladoras da Mobilizao dos Recursos Humanos (IR 20-20) e d outras providncias. http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20131_EME_07dez2007.pdf. Acesso em: 08/08/2012, s 10:34h.
48 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 172-DGP, de 12 de agosto de 2010. Aprova a Normas Tcnicas para o
Funcionamento do Sistema Eletrnico e Mobilizao (NT 15). Disponvel http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20172_DGP_12ago2010.pdf. Acesso em: 15/04/2012, s 11:25h. em:
49 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 131-EME, de 07 de dezembro de 2007. Aprova as Instrues Reguladoras da
Mobilizao dos Recursos Humanos (IR 20-20) e d outras providncias. Disponvel em: http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20131_EME_07dez2007.pdf. Acesso em: 08/08/2012, s 10:34h.
Dessa forma, primeiramente, os efetivos mobilizados ocuparo os aquartelamentos das OM a que se destinam. Havendo deficincia de edifcios ou das edificaes tratadas no pargrafo anterior, dever ser previsto um sistema misto de acantonamento-acampamento ou, em ltimo caso, o acampamento. (EXRCITO, 2007)51 A recentemente a Diretriz Setorial de Planejamento de Mobilizao de Recursos Humanos (EXRCITO, 2009) d responsabilidade a Circunscrio de Servio Militar, pelas suas Delegacias de Servio Militar, na sistematizao e gesto do Sistema de Mobilizao de RH:
a) [...] devem apoiar a implantao de Centros de Reunio (C Reu) por meio das Delegacias de Servio Militar com suporte dos Pel Gd Aqtl [...]. b) as JSM devem apoiar a implantao de Centros de Apresentao (C Apres) [...]. 2) No planejamento, no preparo e na execuo da mobilizao: planejar o encaminhamento dos RH serem mobilizados em sua rea territorial. (2009, p. sp)52
O Plano de Encaminhamento de Pessoal
Na forma das Instrues Reguladoras da Mobilizao dos Recursos Humanos, (EXRCITO, 2007)53 o Plano de Encaminhamento dos Recursos Humanos conceituado pelo artigo 98 das IR 20-20 como sendo o documento que contm os dados necessrios ao encaminhamento destes recursos oriundos da reserva, desde seu municpio de domiclio at seu destino de mobilizao, a fim de cumprir o encargo estabelecido. Tal documento, faz parte do Plano Regional de Execuo da Mobilizao e visa o planejamento, particularmente, para o encaminhamento dos reservistas que moram em municpio afastado da sede de suas OM, pois:
Art. 100. Os integrantes da reserva, residentes nos municpios distantes das sedes das OM para as quais esto destinados, quando convocados pela mobilizao, apresentar-seo ao C Apres ou ao C Reu, de onde sero encaminhados s OM de destino. Pargrafo nico. Sempre que possvel, os elementos da reserva convocados sero encaminhados diretamente dos C Apres s OM de destino. Sendo assim, os C Reu s sero instalados quando houver absoluta necessidade. (EXRCITO, 2007, p. sp).
Por outro lado, na fase de preparo, havendo grande volume ou dificuldades para o acolhimento sero instalados Centro de Reunio (C Reu) para o devido apoio a ser prestado pelas OM da ativa em apoio quando houver maior concentrao de reservista mobilizar tendo em vista o bom encaminhamento de pessoal:
Art. 101. O planejamento do encaminhamento dos recursos humanos mobilizados orientado, coordenado e consolidado pela RM, na fase do preparo da mobilizao, com base em metodologias e normas previamente elaboradas, referentes localizao, seleo, instalao, recursos humanos e logsticos necessrios ao funcionamento dos C Apres e de Reu, e ao apoio a ser prestado aos convocados em deslocamento. Pargrafo nico. No planejamento do encaminhamento dos recursos humanos, poder ser prevista, se necessrio, a constituio de Turmas de Conduo com graduados e soldados da ativa, a fim de conduzir os integrantes da reserva dos C Apres, ou C Reu, at as respectivas OM de destino. Para esta atividade de conduo dos integrantes da reserva, podero ser utilizados recursos humanos e logsticos orgnicos das OM. (EXRCITO, 2007, p. sp) (grifo nosso)
51 Idem. 52 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 216-DGP, de 03 de setembro de 2009. Aprova a Diretriz Setorial de Planejamento de
Mobilizao de Recursos Humanos (DSPMRH). Disponvel http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20216_DGP_03set2009.PDF. Acesso em: 15/10/2012, s 21:25h. em:
53 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 131-EME, de 07 de dezembro de 2007. Aprova as Instrues Reguladoras da
MOBILIZAO DE RECURSOS HUMANOS DO EXRCITO PELA 5 RM - 5 DE 3.6 Os Centros de Recompletamento (C Rcp)
As Instrues de Mobilizao aos rgos de Servio Militar (IMOSM)54, de finalidade de orientar o funcionamento dos rgos de Servio Militar (OSM) - Circunscries de Servio Militar (CSM), Delegacias de Servio Militar (Del SM) e Juntas de Servio Militar (JSM), envolvidos na mobilizao dos recursos humanos (RH), do responsabilidade como PRESCRIES DIVERSAS: [...] b. Na Del SM ser instalado um C Reu, caso haja necessidade e na CSM, em princpio, um C Rcp. E, por sua vez exclui o Servio Militar Regional da questo. Detalha, ainda, que os Centros de Recompletamento (C Rcp) sero os locais destinados obteno dos RH, recepo, processamento (inspeo de material, vistoria de registros, verificao de qualificao militar, exame fsico e pagamento do pessoal), a instruo e a distribuio dos recompletamentos, devendo de acordo com a letra c do n 4:
1) dispor do Ncleo de Instruo de constituio varivel para atender s necessidades; 2) basear-se no controle de efetivos e nas estimativas de perdas para o funcionamento. As carncias de RH so levantadas por nmero de indivduos, qualificao militar ou Unidades/ fraes de OM, remetidas pelos Comandos Militares de rea (C Mil A) ao DGP, que tomar as providncias necessrias; 3) ser constitudo dos elementos da estrutura de tempo de paz, acrescida, pela mobilizao, de meios em pessoal, material e instalaes, vinculados s CSM e Del SM; 4) receber das RM as indicaes de quais OM fornecero RH para recompletamento; 5) instalar, a critrio da RM, em certas OM no previstas para o emprego imediato, recompletando outras OM com fraes constitudas da prpria OM. Nesse caso, a OM dever prever a mobilizao de novos elementos para substituir suas fraes, prevendo as medidas necessrias para tal; e 6) controlar, alimentar, alojar e instruir at 300 (trezentos) recompletamentos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, podendo, em situao especial, receber at 600 (seiscentos) recompletamentos de: a) indivduos mobilizados, prontos para o transporte; b) indivduos que retornam instrudos e requalificados; c) excedentes (por alterao de efetivos); d) excludos que retornam s suas funes (por disciplina, capturado, desaparecido, etc); e e) recuperados (por alta de hospitais ou em virtude de rodzio). (EXRCITO, 2009, p. sp)
Porm, acredita-se existirem alguns bices diante da citada IMOSM face s diversas peculiaridades doutrinrias e administrativas para a operacionalizao de tal inovao por uma CSM. Nem mesmo em redundncia as atividades de recompletamento estabelecidas as OM. Uma vez que conceitualmente h previso as OM e Brigadas:
Recompletamento - A tarefa de recompletamento destina-se a centralizar o controle dos recompletamentos e alcanar um elevado grau de atendimento das necessidades operacionais. Os principais planejadores so os oficiais de pessoal, com a colaborao dos respectivos ajudantes gerais. (EXRCITO, 2003, p. 11)
Nessa idia, a mesma legislao d atribuio de RECOMPLETAMENTO ao Oficial de Pessoal, a saber:
(a) Preparar e manter atualizado um estudo continuado de situao de recompletamento, inclusive recompletamento por unidades, e assessorar o Cmt e seu EM nestes assuntos. Sempre que necessrio, apresentar seu estudo ao Esc Sp. (b) Formular as normas de recompletamento relativo a: - pedidos e relatrios; - disponibilidade e distribuio; - obteno; e 54 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 230-DGP, de 17 de setembro de 2009. Aprova as Instrues de Mobilizao aos
rgos de Servio Militar (IMOSM). Boletim do Exrcito n 38, de 25 de setembro de 2009. Disponvel em: http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20216_DGP_03set2009.PDF. Acesso em: 29/11/2012, s 19:45h.
- designao, classificao e reclassificao. (c) Coordenar os assuntos de recompletamento com outras sees do EM, escalo superior e organizaes subordinadas. (d) Supervisionar as atividades referentes operao de recompletamento do ajudante geral. (e) Distribuir os recompletamentos para as organizaes, de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Cmt. (EXRCITO, 2003, p. 11) 55
Com atribuies de RECOMPLETAMENTO s demais funes envolvidas:
(2) O ajudante geral, que o principal executor, responsvel pela direo das operaes de recompletamento e tem controle sobre as organizaes que operam o recompletamento. (3) O oficial de operaes prope prioridades relativas distribuio dos recompletamentos individuais e, em coordenao com oficial de pessoal, as necessidades de recompletamento por unidade e sua designao. (4) O oficial de logstica prov suprimento, instalaes e transporte nas operaes de recompletamento. Em coordenao com o oficial de operaes, sugere a distribuio do recomplemento individual e por unidade para o Ap Log. (5) Oficiais do EM especial providenciam quanto ao fornecimento de servios ou instalaes adequadas que as operaes de recompletamento exigirem e propem a distribuio do recompletamento individual para suas armas ou servios. (6) Outros aspectos relativos a perdas esto contidos no Manual de Campanha C 100-10 56 LOGSTICA MILITAR TERRESTRE. (EXRCITO, 2003, p. 11)
Disso verifica-se a diferena entre mobilizao para recompletamento administrativo e recompletamento operacional. Porm, praticamente com as mesmas finalidades, caractersticas, atribuies e responsabilidades. 3.7 A Eficincia Operacional dos Encargos de Mobilizao
Na forma das Instrues Reguladoras da Mobilizao dos Recursos Humanos, (EXRCITO, 2007)57 a eficincia operacional est na obteno dos encargos, funo do grau de instruo do enquadramento e do complemento, bem como das afinidades j existentes entre eles. E da eficincia da instruo dos Quadros, inclusive quanto formao da reserva, naquilo que se relacione com o preparo e com a execuo da mobilizao, de fundamental importncia para o funcionamento do sistema de mobilizao. (grifo nosso) 4 CONSIDERAES FINAIS
Segundo Pinheiro (2003. p. 10) existe no pas uma estrutura formal de mobilizao militar, a qual se preocupa com a criao da mentalidade de mobilizao dos recursos humanos
55 EXRCITO BRASILEIRO. Estado-Maior do Exrcito. Manual de Campanha Estado-Maior e Ordens. 2 Vol, 2 Ed., 2003. Disponvel em: http://www.cdoutex.eb.mil.br/index.php/produtos-doutrinarios/manuais1/parte-1/estado-maior. Acesso em: 22/01/2013, s 10:34h. 56 Idem. 57 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 131-EME, de 07 de dezembro de 2007. Aprova as Instrues Reguladoras da Mobilizao dos Recursos Humanos (IR 20-20) e d outras providncias. Disponvel em: http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20131_EME_07dez2007.pdf. Acesso em: 08/08/2012, s 10:34h. 58 PINHEIRO, Dirceu Resende. A Constituio e a Mobilizao Nacional. http://www.esg.br/uploads/2010/12/CadernoSALMob2007_r.pdf. Acesso em: 13/12/2012, s 21:32h. Disponvel em:
de pessoal da reserva e pessoal reservista. Porm, para a mobilizao como um todo carecia o envolvimento da sociedade organizada. Ocorre que desde 2007 muitas mudanas governamentais vm acontecendo no campo da Defesa Nacional com o Livro Branco em elaborao. E, particularmente com a integrao com a sociedade organizada, dentre outras, as instituies de ensino superior. Referente a mobilizao de pessoal, desde 1964 pela legislao nacional o pessoal da reserva (carreira) poder ser convocado enquanto no forem reformados, mesmo estando na reserva remunerada. E, os reservistas (temporrios) podero ser convocados enquanto no completarem os 45 anos de idade, mesmo estando na reserva no remunerada. Observe-se que tal convocao de exclusividade aos cidados do sexo masculino em carter obrigatrio. Em 2012 ocorreu o Exerccio de Mobilizao da Reserva mediante o empenho dos integrantes do Sistema de Mobilizao da rea da 5 RM 5 DE e 5 Brigada de Cavalaria Blindada. Dessa forma pode-se experimentar a doutrina e a metodologia de aplicao dos diversos sistemas envolvidos. E principalmente, realizar a preparao dos mobilizados para uma operao. Assim, com reforo a capacitao militar dos quadros permanentes, consolidao das virtudes e atitudes militares de todos. Nesse contexto verifica-se o papel do soldado reservista, cidado e voluntrio, o qual oportunizou a manuteno ao reforo do vnculo do pessoal da reserva com o Exrcito Brasileiro. E, indiretamente o papel da 15 Circunscrio de Servio Militar, dos Delegados de Servio Militar e dos Secretrios de Juntas de Servio Militar, esses ltimos em contato permanente direto com os reservistas no Paran. E diretamente o papel das Organizaes Militares e suas respectivas Sees de Mobilizadoras de Guarnio. Contudo, por certo ocorre, convm uma anlise integrao entre logstica e mobilizao, com pessoal especializado de ambas as reas. Assim, com empenho no estudo do mapeamento, validao e/ou atualizao dos processos existentes de manuteno de contato, convocao, apresentao e encaminhamento dos reservistas para as OM de destino; com uso exclusivo de dados do SERMILWeb, de forma a tornar-se uma ferramenta importante em ateno a um decreto presidencial de Mobilizao de Pessoal. Sobre o Centro de Recompletamento de pessoal, observou-se uma oportunidade de 59 melhoria do processo de mobilizao, uma vez que a IMOSM , d a CSM a responsabilidade de instal-los num conceito operacional. Acredita-se que esta responsabilidade nas operaes divergem das caractersticas e atividade-fim de uma CSM. Qual seja: a gesto da situao legal, do pessoal da reserva e dos reservistas, numa situao normal ou de crise. Corroborado que a CSM estar envolvida na coordenao da execuo das atividades dos Centros de Apresentao/Reunio geridos pelos Presidentes e Secretrios de Juntas de Servio Militar. Uma alternativa ser a instalao ad hoc de Centros de Recompletamento por pessoal previamente designado e capacitado, quais sejam: as prprias OM operacionais existentes, os Tiros de Guerra e os Ncleos de Preparao de Oficiais da Reserva. Tudo em proveito da requerida elasticidade das Foras Armadas60. Afinal essas Organizaes que tm por finalidade a formao e capacitao; sem a perda de sua capacidade operacional. Exceto, se for adequado a duplicidade pela quebra de paradigma. No caso, cabendo a capacitao diante da mudana do pensamento doutrinrio.
59 EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 230-DGP, de 17 de setembro de 2009. Aprova as Instrues de Mobilizao aos rgos de Servio Militar (IMOSM). Boletim do Exrcito n 38, de 25 de setembro de 2009. Disponvel em: http://dsm.dgp.eb.mil.br/legislacao/Portarias/Portaria%20216_DGP_03set2009.PDF. Acesso em: 29/11/2012, s 19:45h. 60 Elasticidade das Foras Armadas Capacidade de aumentar rapidamente o dimensionamento das Foras militares quando as circunstncias o exigirem, mobilizando em grande escala os recursos humanos e materiais do Pas. Livro Branco de Defesa Nacional. p.258 Disponvel em: https://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf. Acesso em: 25/09/2012, s 23:45h.
Por fim, pretende-se que se entenda ser este um ensaio e um arranjo dos dados que venham a servir de subsdio para, desde j, consolidar a importncia do servio militar obrigatrio e o valor do pessoal envolvido com mobilizao nvel em questo. E que, futuramente, possam suscitar reflexes sobre a mobilizao de pessoal para a instrumentalizao dos meios de interveno e de acompanhamento, no que couber. 5 REFERENCIAS
ALSINA JR, Joo Paulo Soares. Revista de Cincias Sociais. Reflexes sobre a forma de recrutamento das Foras Armadas brasileiras e suas implicaes para a Defesa Nacional. vol. 53, n 2, Rio de Janeiro, 2010. BENTO, Cludio Moreira. 2010?. A revolta do contestado 1912-15 no centenrio de sua ecloso. BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. BRASIL. Lei n 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Servio Militar. BRASIL. Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Regulamenta a Lei do Servio Militar. CABRAL FILHO, Djalma Alves; TORIGOE, Adilson Akira. Fluxo logstico militar terrestre: ensinamentos da logstica empresarial para as operaes militares ps-guerra fria. Coleo Meira Mattos. Revista das Cincias Militares. n 18, 2008. CASTRO, Joo Augusto de Arajo. O Poder Nacional. Limitaes de ordem interna e externa. CHIAVENATO, Idalberto. Administrao de materiais. So Paulo: Ed. Mc GRaw Hill, 1991. CORTS, George Luiz Coelho. As Foras Armadas e a segurana pblica. Coleo Meira Mattos. Revista das Cincias Militares. n 17, 2008. EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 719, de 6 de dezembro de 2002 . Aprova a diretriz estratgica de mobilizao de pessoal. EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 125-EME, de 22 de dezembro de 2003. Aprova o manual de campanha C 100-10 - Logstica militar terrestre. 2 ed., 2003. EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 131-EME, de 07 de dezembro de 2007. Aprova as Instrues reguladoras da mobilizao dos recursos humanos (IR 20-20) e d outras providncias. EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 172-DGP, de 12 de agosto de 2010. Aprova a Normas tcnicas para o funcionamento do sistema eletrnico e mobilizao (NT15). EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 216-DGP, de 03 de setembro de 2009. Aprova a diretriz setorial de planejamento de mobilizao de recursos humanos (DSPMRH). EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 230-DGP, de 17 de setembro de 2009. Aprova as instrues de mobilizao aos rgos de servio militar (IMOSM.) FORJAZ, Claudio Ricardo Hehl. Programa de Leitura. Lanando as sementes do Estado-Maior. Programa de atualizao dos Diplomados pela ECEME (PADECEME). n 7. Rio de janeiro, 2004. LEAL, Jos Alberto. Servio militar obrigatrio: a alternativa adequada. Coleo Meira Mattos. Revista das Cincias Militares. n 17, 2008. MAGNO FILHO, Claudio Barroso. A gesto de recursos humanos como fator determinante para a efetividade do Exrcito Brasileiro. Programa de atualizao dos Diplomados pela ECEME (PADECEME). n 7. Rio de Janeiro, 2004. MINISTRIO DA DEFESA (Brasil). Portaria Normativa n 185/MD, de 27/01/2012. Aprova a doutrina de mobilizao militar - MD41-M-01. 1 ed., 2012. MOTA FILHO, Joo Eriberto. As atividades fundamentais para o exerccio de mobilizao da reserva nas OM de Cavalaria. Rio de Janeiro, 2002. PEINADO, J; GRAEML, A. R. Administrao da Produo: Operaes Industriais e de Servios. Curitiba: UnicenP, 2007. PINHEIRO, Dirceu Resende. A Constituio e a Mobilizao Nacional. Rio de Janeiro, 2007.
MOBILIZAO DE RECURSOS HUMANOS DO EXRCITO PELA 5 RM - 5 DE 6 SIGLAS E ABREVIATURAS
5 RM - 5 DE - Regio Militar e 5 Diviso de Exrcito C APRES Centro de Apresentao CLFTTOT Comando Logstico da Fora Tarefa do Teatro de Operaes Terrestre C Mil A - Comandos Militares de rea C Rcp - Centros de Recompletamento CSM - Circunscrio de Servio Militar C REU - Centro de Reunio DEL SM) - Delegacias de Servio Militar DGP Departamento geral de Pessoal DSPMRH - Diretriz Setorial de Planejamento de Mobilizao de Recursos Humanos EMFA - Estado-Maior das Foras Armadas FA - Foras Armadas F DEFAR - Foras de Defesa de rea De Retaguarda GU - grandes unidades IEs Instituio de Ensino JSM - Juntas de Servio Militar LSM - Lei do Servio Militar OM - Organizao Militar OMA - Organizaes Militares da Ativa OMDS Organizaes Diretamente Subordinadas OFR - rgos de Formao da Reserva OSM - rgos de Servio Militar PMPR Polcia Militar do Paran QC - Quadro de Cargos RH - Recursos Humanos RM - Regio Militar RM/TOT - Regio Militar de Teatro de Operaes Terrestre SAE - Secretaria de Assuntos Estratgicos SEGAR - Segurana da rea de Retaguarda SERMILWeb - Sistema Eletrnico do Sistema de Recrutamento Militar SMO - Servio Militar Obrigatrio SU subunidades TI - Trabalhos Individuais TOT - Teatro de Operaes Terrestres U unidade ZI - Zona de Interior
Documentos semelhantes a ARTIGO - Júlio César Moreira - Mobilizacao de Pessoal - ao EME.pdf
eduardocruz2
AVISO_2018
Aviso de Convocação n° 05-2018 Demais areas Merge.pdf
sepbe46-18_port-245_decex
Lei 4.375 Sv Mil Obrigatorio
Mais de Júlio Moreira
pai filho.pdf
INFORMATIVO AGOSTO COMPACTADO.pdf
11º Regimento de Cavalaria Mecanizado.odt
DIPLOMA DE MONTANHA.docx
PROJETO AMAN x NAVAL - Pronto.docx
HISTÓRICO DO REGIMENTO PARA PUBLICAÇÃO SCRIBD.pdf
Industria Veterinaria Estudo
- Normas Para o Teste de Conhecimento Militar - Port Nr 032 - Dep de 29 Abr 08
Dois Riobranco
Resolução 435- 2012
Jef Stuart
principais-julgados-de-direito-administrativo-20161.pdf