Source: https://pt.scribd.com/document/35661207/Manual-de-Credenciamento-Como-Emissor-de-NF-e-Em-SP
Timestamp: 2020-07-10 07:44:58+00:00
Document Index: 39040118

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 9']

Manual de Credenciamento Como Emissor de NF-e Em SP | Certificado de Chave Pública | Recibo
Manual de Credenciamento Como Emissor de NF-e Em SP
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Passo a Passo Para EDF
DANFE CRV 1
Passos e Orientações para solicitação de credenciamento como emissor de NF-e
2) Selecionar o estabelecimento
3) Contato dos responsáveis pelo credenciamento
4) Preencher formulário eletrônico
5) Acesso ao ambiente de homologação
6) Acesso ao ambiente de Produção
7) Divulgação do credenciamento no site da NF-e
8) Solicitação de descredenciamento
Contribuinte não obrigado à emissão de NF-e
Contribuinte obrigado à emissão de NF-e
9) Certificado Digital
Inserir o mesmo usuário e senha utilizada pelo contribuinte no acesso ao Posto Fiscal Eletrônico (PFE):
Ao digitar o usuário e a senha, lembre-se de que o sistema diferencia letras maiúsculas e minúsculas.
Utilizar apenas senha de CONTRIBUINTE;
O sistema apresentará ao usuário a relação de estabelecimentos para os quais o usuário consta como ativo em sua declaração cadastral (DECA).
Para iniciar a solicitação de credenciamento ou acompanhar o estágio do pedido de credenciamento, clique no CNPJ do estabelecimento.
Clique no CNPJ para iniciar a solicitação de credenciamento ou acompanhar o estágio do pedido de credenciamento.
Caso não apareça na relação algum CNPJ que o usuário teria a competência de acessar, verifique se ele está habilitado e ativo na DECA deste estabelecimento. Se não estiver, a DECA precisará ser atualizada; Caso haja alguma mudança de Inscrição Estadual (IE) ou razão social do estabelecimento, ao clicar no CNPJ, conforme indicado acima, estes dados serão atualizados de acordo com as informações existentes na DECA do contribuinte.
Na primeira vez que o usuário acessar o sistema será solicitada a identificação das pessoas responsáveis pelo credenciamento do estabelecimento, conforme a tela abaixo.
Preencha o CPF do responsável, nome, e-mail e telefone, e clique em “Incluir”. O sistema solicita o preenchimento de pelo menos um contato.
Inseridos estes dados, basta clicar no link “Credenciamento” para iniciar a solicitação de credenciamento para emissão de NF-e, conforme descrito nos próximos capítulos.
Esse passo corresponde ao preenchimento de 4 informações no formulário eletrônico apresentado ao contribuinte.
Informamos que as telas abaixo são meramente exemplificativas. Ao acessar o sistema, as informações cadastrais de seu estabelecimento (credenciamento, CNPJ, IE, Razão Social, CEP, DRT e CNAE) já virão preenchidas de acordo com
o cadastro do contribuinte junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O contribuinte deverá informar:
a) Se o sistema emissor de NF-e a ser utilizado pelo estabelecimento é o programa fornecido gratuitamente pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ou se a empresa optou por desenvolver ou adquirir outro programa para este fim. Esta informação é simplesmente estatística, e não impede que a empresa, a seu critério e necessidade, passe a utilizar, a qualquer tempo, programa diferente do informado neste sistema de credenciamento.
b) Se o estabelecimento está ou não obrigado à emissão de NF-e, indicando a data que engloba a atividade que o obriga á emissão de NF-e.
obrigatoriedade são distintas, informar a primeira data (ou seja, a data mais
No sistema há também opção específica para o caso de importadores que não estejam obrigados à emissão de NF-e em outras hipóteses e contribuintes não obrigados à emissão de NF-e.
A relação completa de atividades que sujeitam os contribuintes à emissão de NF- e está disposta na Portaria CAT 162/08, disponível no site www.fazenda.sp.gov.br/nfe - opção “legislação”.
c) Um e-mail de contato. Este e-mail é destinado para receber mensagens automáticas do sistema de credenciamento.
Pode ser um dos e-mails dos contatos informados inicialmente ou uma conta corporativa para que várias pessoas interessadas recebam as mensagens.
d) DDD e telefone do contato responsável pelo credenciamento. Pode ser um dos
contatos já informados inicialmente.
e) Clicar em processar.
O Contribuinte receberá um e-mail no endereço indicado no capítulo 4 cuja mensagem varia de acordo com as opções selecionadas neste formulário:
Contribuinte não obrigado à emissão de NF-e, que utilizará programa próprio de emissão de NF-e. Mensagem no e-mail (a mensagem poderá ser alterada conforme a necessidade da Secretaria):
Mensagem: “Este estabelecimento está autorizado a testar a sua solução de emissão de NF-e no ambiente de teste (homologação) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) - vide os endereços no site da NF-e, opção
'URL WebServices'. Os documentos eletrônicos enviados para o ambiente de testes não têm validade jurídica junto à SEFAZ/SP e não substituem a Nota Fiscal em papel modelos 1 ou 1A. Os testes neste ambiente não são obrigatórios para que o estabelecimento passe a ser credenciado, mas recomendamos que os mesmos sejam feitos antes da entrada em produção para evitar problemas com a emissão de NF-e. Para entrada em produção (emissão de NF-e com validade jurídica), clique no botão 'Credenciamento para emitir NF-e em produção'. ATENÇÃO: O DANFE deve obedecer ao modelo disposto no Manual de Integração do Contribuinte.”
Contribuinte obrigado à emissão de NF-e que utilizará programa próprio de emissão de NF-e. Mensagem no e-mail (a mensagem poderá ser alterada conforme a necessidade da Secretaria):
Mensagem: “Este estabelecimento está autorizado a testar a emissão de NF-e no ambiente de testes (homologação) da SEFAZ/SP - vide os endereços no site da NF-e, opção 'URL WebServices'. Os documentos eletrônicos enviados para o
ambiente de testes não têm validade jurídica junto à SEFAZ/SP e não substituem
a Nota Fiscal em papel modelos 1 ou 1A. Recomendamos que o estabelecimento
realize testes neste ambiente antes da entrada em produção para evitar problemas com a emissão de NF-e. Para entrada em produção (emissão de NF-e com validade jurídica), após realizados seus testes, clique no botão
'Credenciamento para emitir NF-e em produção'. Os estabelecimentos obrigados
à emissão de NF-e poderão antecipar sua entrada em produção. ATENÇÃO: O DANFE deve obedecer ao modelo disposto no Manual de Integração do Contribuinte.”
Contribuinte não obrigado à emissão de NF-e que utilizará o programa
mensagem poderá ser alterada conforme a necessidade da Secretaria):
SEFAZ/SP.
Mensagem: “Para que este estabelecimento esteja credenciado para emitir NF-e com validade jurídica junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP), clique no botão 'Credenciamento para emitir NF-e em produção'.”
Contribuinte obrigado à emissão de NF-e que utilizará o programa gratuito emissor de NF-e da SEFAZ/SP. Mensagem no e-mail (a mensagem poderá ser alterada conforme a necessidade da Secretaria):
Mensagem: “Para que este estabelecimento esteja credenciado para emitir NF-e com validade jurídica junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP), clique no botão 'Credenciamento para emitir NF-e em produção'. Os estabelecimentos obrigados à emissão de NF-e poderão antecipar sua entrada em produção.”
Finalizado o preenchimento do formulário eletrônico e visualizada a tela abaixo, o estabelecimento já estará habilitado no ambiente de testes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Note que a situação do credenciamento será identificada como “Em testes”, conforme destacado na figura abaixo.
Em cada tela do sistema, haverá uma área com informações relevantes para o estágio do credenciamento em que o contribuinte se encontre. Estas mensagens são modificadas conforme atualização da legislação, manuais, etc (a mensagem da tela abaixo é meramente exemplificativa).
Área de mensagens - varia conforme o estágio do credenciamento
Situação do credenciamento “Em testes” indica que o estabelecimento ainda não acessou o ambiente de produção e, portanto, ainda não está credenciado.
Os testes realizados no ambiente de testes não são avaliados pela Secretaria da Fazenda; Apesar dos testes no ambiente de testes/homologação da Secretaria da Fazenda não serem obrigatórios, recomendamos que o contribuinte efetue seus testes antes de solicitar seu credenciamento no ambiente de produção.
Nessa tela existem dois botões:
Cancelar pedido de Credenciamento – o contribuinte é retirado do ambiente
testes. Como o contribuinte não acessou o ambiente de produção e, portanto,
não estava credenciado, não corresponde a pedido de descredenciamento.
O contribuinte receberá também o seguinte e-mail no endereço indicado no
capítulo 4 (a mensagem poderá ser alterada conforme a necessidade da
Secretaria):
“Sua solicitação de credenciamento foi cancelada. Importante: 1) O estabelecimento não está mais autorizado a testar sua solução de emissão de NF-e no ambiente de teste (homologação) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. 2) Caso deseje credenciar-se, reinicie o procedimento de solicitação de credenciamento no site da NF-e:
www.fazenda.sp.gov.br/nfe. Este procedimento deve ser feito caso o estabelecimento esteja obrigado à emissão de NF-e. 3) Este cancelamento não equivale à solicitação de descredenciamento. Caso o estabelecimento esteja credenciado de ofício pela SEFAZ, deverá solicitar seu descredenciamento formal junto ao Posto Fiscal de sua jurisdição.”
b) Credenciamento para emitir NF-e em produção - para entrar em produção,
após realizados todos os testes que julgar necessários, clique no botão "Credenciamento para emissão de NF-e em produção". Este botão já habilita o estabelecimento no ambiente de produção da Secretaria da Fazenda do Estado
Janelas de confirmação da
O contribuinte poderá comandar sua entrada em produção após ter realizado, conforme seus critérios e necessidades, os testes no ambiente de homologação. Para tanto, basta o contribuinte acessar o sistema de credenciamento, conforme os passos anteriores, e clicar no botão "Credenciamento para emissão de NF-e em produção" na tela descrita no capítulo anterior.
Ao clicar neste botão o confirmar a entrada em produção, o contribuinte já pode emitir NF-e com validade jurídica, independentemente de publicação de seu credenciamento no Diário Oficial do Estado.
A situação de seu credenciamento mudará para “Credenciado – Publicação em breve”, conforme a tela abaixo. O Contribuinte receberá um e-mail no endereço indicado no capítulo 4 com as seguintes orientações (poderão ser alteradas conforme a necessidade da Secretaria):
“Este estabelecimento ESTÁ CREDENCIADO a enviar NF-e em ambiente de Produção (neste ambiente, as NF-e possuem validade jurídica junto à SEFAZ/SP e substituem as Notas Fiscais modelo 1 ou 1A). Em breve será publicado o Comunicado DEAT formalizando seu credenciamento e, até o início do próximo mês, o site da NF-e, será atualizado com a inserção deste estabelecimento no cadastro de empresas credenciadas. Reforçamos, no entanto, que desde já o estabelecimento pode emitir NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A no ambiente de produção.
ATENÇÃO: 1. O DANFE deve obedecer ao modelo disposto no Manual de Integração do Contribuinte, disponível na página da NF-e da SEFAZ/SP. 2. O contribuinte deverá observar o disposto no §4º do artigo 2º e no §2º do artigo 3º da Portaria CAT 162/08.”
Situação do credenciamento “Credenciado – Publicação em breve”. O estabelecimento já está habilitado no ambiente de produção e já consegue emitir NF-e com validade jurídica.
Importante: Não é necessária a prévia publicação em Diário Oficial para que o estabelecimento esteja credenciado. A publicação será feita apenas no mês seguinte ao credenciamento do estabelecimento.
Na medida em que a Secretaria da Fazenda providenciar a publicação do Ato de Credenciamento, a situação do credenciamento na tela será atualizada para o seguinte:
“Credenciado – publicando” – A Secretaria da Fazenda já preparou o Ato de Credenciamento e já o encaminhou para publicação no Diário Oficial do Estado; “Credenciado” – O Ato de Credenciamento já foi publicado no Diário Oficial. Neste caso, o contribuinte receberá e-mail para o endereço indicado no capítulo 4 com as seguintes orientações (poderão ser alteradas conforme a necessidade da Secretaria):
“Este estabelecimento está autorizado a enviar NF-e em ambiente de Produção (neste ambiente, as NF-e possuem validade jurídica junto à SEFAZ/SP e substituem as Notas Fiscais modelo 1 ou 1A). IMPORTANTE: 1. O DANFE deve obedecer ao modelo disposto no Manual de Integração do Contribuinte, disponível na página da NF-e da SEFAZ/SP. 2. Leia atentamente a Portaria CAT 162/08, em especial o disposto no §4º do artigo 2º e no §2º do artigo 3º.”
Situação do credenciamento “Credenciado – Publicando”. Indica que o Ato de Credenciamento já foi preparado e encaminhado para publicação. O estabelecimento continua credenciado em produção.
Situação do credenciamento “Credenciado”. O Ato de credenciamento já foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Atenção: Ao se credenciar no ambiente de produção, o estabelecimento continua habilitado no ambiente de testes.
Previsão de credenciamento na Portaria CAT 162/08:
Artigo 2°- Para a emissão da NF-e, o contribuinte deverá estar previamente credenciado pela Secretaria da Fazenda.
- data da concessão de Autorização de Uso da NF-e pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3°- Na hipótese de credenciamento voluntário, o contribuinte deverá:
a) acessar o sistema de credenciamento disponível na Internet, no endereço eletrônico
www.fazenda.sp.gov.br/nfe - opção “Credenciamento”;
b) preencher, para cada estabelecimento, os dados solicitados no formulário eletrônico,
indicando endereço de correio eletrônico para receber mensagens sobre sua solicitação
de credenciamento;
b) acessar o sistema de credenciamento disponível na Internet, no endereço eletrônico
www.fazenda.sp.gov.br/nfe - opção “Credenciamento”, e acionar a funcionalidade “Credenciamento para emitir NF-e em produção”.
§ 1° - O contribuinte credenciado nos termos deste artigo poderá, a qualquer tempo,
solicitar o credenciamento de outros estabelecimentos de sua titularidade, localizados em
território paulista, mediante o procedimento previsto nos incisos I e II do “caput”.
§ 2º - O contribuinte, em relação ao estabelecimento credenciado a emitir NF-e, deverá
emitir a NF-e em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A em todas situações, salvo nas hipóteses previstas nos itens 2 e 3 do § 2º do artigo 7º, ficando vedada a emissão da
Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A a partir da ocorrência da primeira das seguintes datas:
Periodicamente a SEFAZ/SP atualizará o site da NF-e com a relação de contribuintes credenciados à emissão de NF-e. A consulta poderá ser feita no site www.fazenda.sp.gov.br/nfe - opção “Empresas Credenciadas” – “Consulta”.
Basta inserir o CNPJ (ou a parte inicial do CNPJ) no campo “Busca por CNPJ” e clicar em “Enviar” que o sistema mostrará todos os registros que se enquadram na solicitação.
Importante: Os estabelecimentos cujos comunicados DEAT constam como “A publicar”, já estão credenciados para emitir NF-e junto à SEFAZ/SP desde a data indicada. Nos termos do §3º do artigo 3º da Portaria CAT 162/08, a Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT publicará Comunicado de Credenciamento Voluntário, relacionando os estabelecimentos credenciados no mês anterior.
Os contribuintes que foram credenciados de ofício pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e que não se consideram obrigados à emissão de NF-e poderão protocolizar seu pedido de descredenciamento junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
Os contribuintes que não foram credenciados de ofício pela Secretaria da Fazenda e que também não forem obrigados à emissão de NF-e poderão solicitar seu descredenciamento no próprio sistema de credenciamento. Para tanto, basta acessar o sistema conforme os passos 1 e 2, e seguir as orientações abaixo.
Nos termos do artigo 5º da Portaria CAT 162/08:
Artigo 5º - O contribuinte poderá solicitar o descredenciamento de seu estabelecimento para emissão de NF-e, desde que o respectivo estabelecimento não esteja sujeito a obrigatoriedade de emissão de NF-e. § 1º - Na hipótese de credenciamento voluntário, o descredenciamento poderá ser solicitado mediante funcionalidade de descredenciamento disponível no sistema da NF-e.
§ 3º - Fica vedado ao contribuinte solicitar novo credenciamento antes de decorrido o
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do deferimento do descredenciamento, salvo se estiver sujeito à obrigatoriedade de emissão da NF-e nos
termos do artigo 7º, hipótese em que deverá providenciar o seu credenciamento voluntário se ainda não tiver sido credenciado de ofício. (grifos nossos)
O contribuinte que aderiu ao projeto voluntariamente e não está obrigado à emissão de NF-e, poderá solicitar se descredenciamento pelo próprio sistema, conforme tela abaixo.
Contribuinte declarou que não está obrigado (atenção:
esta declaração é inteiramente de responsabilidade do contribuinte): tem à disposição o botão de solicitação de descredenciamento.
Ao clicar no botão de descredenciamento, aparecerá a seguinte janela de confirmação:
Note que fica vedado ao contribuinte solicitar novo credenciamento antes de decorrido o prazo de 180 dias, contado a partir do deferimento do descredenciamento, salvo se o contribuinte estiver sujeito à obrigatoriedade de emissão da NF-e nos termos do artigo 7º da Portaria CAT 162/08.
Ao confirmar o pedido, a situação do credenciamento será alterada para “descredenciamento solicitado”. O contribuinte ainda continuará credenciado no ambiente de produção até que o pedido seja deferido e publicado no Diário Oficial do Estado.
Contribuinte continua credenciado até que o Ato de Descredenciamento seja publicado no Diário Oficial do Estado
O contribuinte receberá também o seguinte e-mail no endereço indicado no capítulo 4 (a mensagem poderá ser alterada conforme a necessidade da Secretaria):
“Sua solicitação de Descredenciamento para emissão de NF-e foi recebida, aguarde a publicação do correspondente Ato no Diário Oficial do Estado. Atenção: o descredenciamento NÃO IMPLICA no reconhecimento da SEFAZ/SP de que este estabelecimento não está obrigado à emissão de NF-e. Caso este estabelecimento esteja obrigado à emissão de NF-e, fica vedado da emissão de NF-e e deverá providenciar novamente o seu credenciamento.”
Quando a Secretaria da Fazenda prepara o Ato de Descredenciamento para publicação no Diário Oficial do Estado a situação do credenciamento será alterada para “Aguardando Publicação Descredenciamento”, conforme tela abaixo.
Apenas após a publicação do Ato de Descredenciamento no Diário Oficial, o contribuinte será retirado do ambiente de produção.
Quando for descredenciado, o contribuinte receberá o seguinte e-mail no endereço indicado no capítulo 4 (a mensagem poderá ser alterada conforme a necessidade da Secretaria):
“ATENÇÃO: 1) O estabelecimento identificado acima não está mais credenciado a emitir NF-e junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. 2) O contribuinte deverá emitir os Documentos Fiscais conforme o previsto na legislação. Importante: o descredenciamento NÃO IMPLICA no reconhecimento da SEFAZ/SP de que este estabelecimento não está obrigado à emissão de NF-e. Caso este estabelecimento esteja obrigado à emissão de NF-e, fica vedado da emissão de NF em papel e deverá providenciar novamente o seu credenciamento.”
Caso o contribuinte acesse novamente o sistema de credenciamento, iniciará o procedimento a partir do passo 4 deste manual.
Caso o contribuinte esteja obrigado à emissão de NF-e e tenha indicado esta situação no sistema de credenciamento ou sido credenciado de ofício, não terá como solicitar seu descredenciamento pelo sistema. Neste caso, a solicitação de descredenciamento poderá ser feita junto ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento.
Contribuinte declarou que está obrigado à emissão de NF-e: NÃO tem à disposição o botão de solicitação de descredenciamento.
O certificado digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica deverá ser adquirido junto
à Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil), devendo conter o número do CNPJ de qualquer dos
estabelecimentos do contribuinte. Para mais informações sobre Autoridades certificadoras, autoridades de registro e prestadores de serviços habilitados na
Não é necessário enviar a Chave Pública do certificado Digital para a
verificação da assinatura digital.
Não é necessário um certificado digital distinto para cada estabelecimento da empresa. Nos termos do Artigo 9º, III alínea “b” da Portaria CAT 162/08: a NF-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil, conter o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.
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