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Timestamp: 2019-11-20 03:04:01+00:00
Document Index: 47078192

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 17', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 16', 'artigo 20', 'Artigo 19', 'artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

Benedita Estrela Rios
1 APROVADO 19 de Novembro de 2010 O Presidente, (Paulo Parente) ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS Capítulo I Disposições gerais Artigo 1.º Âmbito e natureza O presente regulamento dá cumprimento ao disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 26 de Junho, e regulamenta as disposições aplicáveis à admissão e funcionamento dos cursos de 2.º ciclo, de nível 7, no Quadro Nacional de Qualificações, conferentes do grau de mestre, adiante singularmente designados de curso de mestrado ou curso, da ESEP. Artigo 2.º Conceitos Para efeitos do presente regulamento entende-se por: a) Dissertação um trabalho de investigação de natureza científica, envolvendo componentes de carácter teórico e/ou experimental, susceptível de promover a compreensão e a resolução de problemas em novas situações, a selecção e recolha de informação e bibliografia adequadas, a adopção de metodologias de abordagem apropriadas, a concepção de soluções para os problemas iniciais e a análise crítica dos resultados; b) Trabalho de projecto a aplicação integrada de conhecimentos e de competências adquiridas ao longo do percurso formativo a situações novas de interesse prático actual, pressupondo a adopção de metodologias e estratégias apropriadas à aquisição, exploração e/ou análise de dados com vista à resolução de um problema específico das áreas de conhecimento do curso. O trabalho de projecto pode assumir uma natureza multidisciplinar, envolvendo a aplicação de técnicas e modelos analíticos/operacionais a um caso concreto e delimitado. O trabalho de projecto deve pôr em evidência a actualidade e a relevância das ferramentas utilizadas durante a fase de execução do projecto e o conhecimento do estado da arte na especialidade que integra; c) Estágio de natureza profissional a formação realizada através avés da integração do estudante no exercício de uma actividade profissional em instituições de saúde. O processo de estágio implicará a elaboração de um projecto de estágio que justifique a Página 1 de 11
2 relevância da entidade de acolhimento no quadro dos objectivos definidos para o processo, bem como um relatório final (relatório de estágio) em que se dê conta das actividades desenvolvidas e das mais-valias adquiridas no panorama de instituição de acolhimento, bem como, uma avaliação sobre a realização dos objectivos definidos no projecto de estágio. O relatório de estágio deve pôr em evidência a relevância das competências adquiridas durante o processo de estágio e a contribuição do desenvolvimento do estágio para a entidade de acolhimento. Artigo 3.º Coordenação e acompanhamento do curso 1) O curso é coordenado por um professor coordenador da ESEP, nomeado pelo presidente da ESEP, sob proposta do conselho técnico-científico. 2) As unidades curriculares do curso são coordenadas, preferencialmente, por professores coordenadores das áreas de especialidade designados pelo conselho técnico-científico, sob proposta do coordenador do curso. 3) Os professores que leccionam as unidades curriculares do curso são definidos anualmente pelo conselho técnico-científico, sob proposta conjunta do coordenador do curso e do coordenador da unidade curricular, devendo ser especialistas nas respectivas áreas de ensino. Capítulo II Admissão aos cursos de 2.º ciclo Artigo 4.º Abertura de concurso 1) O número de vagas, os prazos de candidatura e de matrícula e inscrição, para cada edição dos cursos de mestrado, são fixados por despacho do presidente da ESEP, sob proposta do conselho técnico-científico. 2) Poderão ser abertas vagas: a) Para matrícula e inscrição no primeiro ano do curso; b) Para matrícula e inscrição no segundo ano do curso, nos casos de prosseguimento de estudos, dos estudantes que concluíram, no âmbito de um curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem, todas as unidades curriculares que integram o 1.º ano do respectivo curso de mestrado; i) A matrícula e inscrição estarão sempre sujeitas ao número de vagas existentes, em função dos estudantes já com matrícula válida que transitam para o 2.º ano. 3) A divulgação da abertura dos concursos para admissão aos cursos de mestrado é feita através de edital a afixar nos locais de estilo da ESEP e a divulgar no respectivo portal. Página 2 de 11
3 Artigo 5.º Requisitos de acesso Podem candidatar-se à matrícula e inscrição: a) Os titulares de licenciatura, ou habilitação equivalente, em Enfermagem; b) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos em Enfermagem, organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, com a duração de 240 ECTS; c) Os titulares de grau académico superior estrangeiro ou os detentores de um currículo científico ou profissional que vejam o respectivo título / currículo previamente reconhecido pelo conselho técnico-científico da ESEP (nos termos do Artigo 17.º do Decreto-lei n.º 74/2006, de 24 de Março, na redacção dada pelo Decreto-lei n.º 107/2008 de 25 de Junho). Artigo 6.º Apresentação de candidaturas A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento, em modelo próprio da ESEP, disponível no portal e nos Serviços Académicos e de Apoio ao Estudante (SAAE) da ESEP e instruída de acordo com o edital de abertura do concurso; a) A candidatura e a documentação referidas no número anterior deverão ser apresentadas presencialmente nos SAAE. Artigo 7.º Indeferimento liminar 1) São liminarmente indeferidas as candidaturas que se encontrem numa das seguintes situações: a) Tenham sido apresentadas fora de prazo; b) Não sejam acompanhadas de toda a documentação necessária à completa instrução do processo; c) Infrinjam expressamente alguma das regras fixadas no presente Regulamento ou no edital de abertura do concurso. 2) O indeferimento é da competência do presidente da ESEP. Artigo 8.º Júri de selecção e seriação O presidente da ESEP nomeia, sob proposta do conselho técnico-científico, um júri a quem compete a selecção e seriação dos candidatos aos cursos de mestrado. Página 3 de 11
4 Artigo 9.º Selecção e seriação dos candidatos 1) Para os candidatos à matrícula e inscrição no primeiro ano do curso de mestrado, a seriação será feita, dentro de cada curso, por ordem decrescente da pontuação resultante da análise curricular: 2) A análise curricular traduz a apreciação e valoração de aspectos relacionados com o percurso académico, científico e profissional dos candidatos. 3) Em caso de empate, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios: a) Maior antiguidade na titularidade do grau de licenciado em enfermagem, à data de abertura do concurso, contada a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da conclusão do curso; b) Número mais baixo de ordem de entrada das candidaturas nos SAAE. 4) Para os candidatos à matrícula e inscrição no segundo ano dos cursos de mestrado aplicarse-ão, sucessivamente, os seguintes critérios: a) Nota mais elevada no curso de pós-licenciatura na área do curso de mestrado; b) Número mais baixo de ordem de entrada das candidaturas nos SAAE. Artigo 10.º Classificação e ordenação dos candidatos 1) Com base nos critérios referidos no artigo anterior, o júri procederá à classificação e ordenação dos candidatos e elaborará acta fundamentada da qual constarão as listas ordenadas de colocados, não colocados e indeferidos, para os dois regimes de admissão, quando existam. 2) A acta referida no número anterior está sujeita a homologação pelo presidente da Escola. 3) As listas a que se refere o n.º 1 serão afixadas nos locais de estilo da ESEP e publicitadas no portal da Escola. Artigo 11.º Reclamações 1) Do resultado da selecção e seriação poderão os candidatos apresentar reclamação, devidamente fundamentada, dirigida ao presidente da ESEP. 2) As decisões sobre as reclamações são da competência do presidente, sem prejuízo do mesmo poder solicitar parecer ao júri do concurso. 3) Serão liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas ou as que forem apresentadas fora de prazo. Página 4 de 11
5 4) Quando, na sequência da aceitação de uma reclamação, um candidato venha a ficar situado na lista ordenada em posição de colocado, tem direito à colocação, mesmo que para tal seja necessário criar vaga adicional. 5) A rectificação da colocação abrange apenas o candidato cuja reclamação foi deferida, não tendo qualquer efeito sobre os restantes candidatos, colocados ou não. Artigo 12.º Matrícula e inscrição 1) Os candidatos posicionados na lista ordenada em lugar que permita a sua colocação devem proceder à matrícula e inscrição no respectivo curso de mestrado, nos prazos fixados, sob pena de, ao não o fazerem, perderem o direito à colocação; a) A colocação é válida apenas para a matrícula e inscrição no ano lectivo para o qual a candidatura se realizou. 2) Caso algum candidato colocado desista expressamente da matrícula e inscrição ou não compareça a realizar as mesmas nos prazos estabelecidos, os SAAE, no dia útil imediato ao do fim do prazo das matrículas e inscrições, convocarão o candidato seguinte na lista ordenada, através de correio electrónico, até esgotar as vagas ou os candidatos. 3) Os candidatos, se convocados nos termos referidos no número anterior, terão um prazo improrrogável de dois dias úteis, após o envio da notificação, para procederem à sua matrícula e inscrição. 4) No ano lectivo a que o estudante esteja inscrito na dissertação / trabalho de projecto / estágio de natureza profissional, poderá, para além dos 60 ECTS do 2.º ano do curso, inscrever-se a mais 15 ECTS desde que referentes a unidades curriculares a que tenha estado inscrito em anos anteriores. 5) Os estudantes a quem sejam creditados 50 ou mais ECTS do primeiro ano do curso, poderão inscrever-se, para além das unidades curriculares do 1.º ano não creditadas, nas unidades curriculares do 2.º ano; a) Neste caso, é devido o pagamento do valor da propina referente ao 2.º ano, acrescido da proporção da propina correspondente ao número de ECTS a que se inscreve do primeiro ano. 6) O presidente pode aceitar requerimentos de admissão à matrícula e inscrição nos cursos de mestrado, em qualquer momento do ano lectivo se, cumulativamente: a) Subsistirem vagas não preenchidas, depois de colocados todos os candidatos suplentes admitidos ao concurso aberto nos termos do Artigo 4.º; b) O requerente reunir os requisitos de acesso, previstos no Artigo 5.º; c) Entender existirem ou poder criar condições de integração dos requerentes no curso. Página 5 de 11
6 7) A matrícula, inscrição e frequência de um curso de mestrado estão sujeitas ao pagamento de emolumentos e da respectiva propina, de valores a fixar por despacho do presidente da ESEP. 8) Ao regime de matrícula e inscrições nos cursos de 2.º ciclo, em tudo quanto não esteja especialmente previsto no presente diploma, aplica-se, subsidiariamente e com as devidas adaptações, o regulamento geral de matrícula, inscrição e conclusão dos cursos. Artigo 13.º Creditação Os procedimentos a adoptar para a creditação da formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudo em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, da formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica nos termos fixados pelo respectivo diploma e do reconhecimento, através da atribuição de créditos, da experiência profissional e da formação pós-secundária, são da competência do conselho técnico-científico e regem-se, quando aplicável, pelo regulamento de creditação em vigor na ESEP. Capítulo III Estrutura, organização e funcionamento Artigo 14.º Estrutura e duração 1) O curso de mestrado tem 120 ECTS e a duração de quatro semestres (em regime de tempo inteiro). 2) Nos dois últimos semestres do curso, num total de 60 ECTS, serão desenvolvidas áreas temáticas associadas à investigação que suportam a elaboração e discussão de uma dissertação, ou o desenvolvimento de um trabalho de projecto ou ainda a realização de um estágio de natureza profissional, na área de especialização em enfermagem, com apresentação de um relatório final. Artigo 15.º Funcionamento do curso 1) Os cursos de 2.º ciclo funcionam em regime pós-laboral, podendo algumas actividades, nomeadamente, de estágio e ensino clínico decorrer em período diurno, nocturno e fimde-semana. 2) Os estudantes poderão frequentar o curso em regime de tempo inteiro ou de tempo parcial, nos termos do regulamento próprio em vigor na ESEP. Página 6 de 11
7 Artigo 16.º Admissão à dissertação/trabalho de projecto/estágio de natureza profissional 1) A dissertação/trabalho de projecto/estágio de natureza profissional compreende 50 ECTS e carece de uma inscrição, a realizar no início do ano lectivo, em termos similares às demais unidades curriculares; estando o seu desenvolvimento pelo estudante condicionado à prévia admissão nos termos dos números seguintes. 2) A dissertação/trabalho de projecto/estágio de natureza profissional será precedida de um pedido de admissão à respectiva preparação, a apresentar através de requerimento dirigido ao presidente do conselho técnico-científico, em modelo próprio da escola, instruído dos seguintes elementos: a) Tema, área científica do curso e plano da dissertação/trabalho de projecto/estágio; b) Nome do orientador e, se existir, do co-orientador, com os respectivos termos de aceitação. 3) O pedido referido no número anterior deverá ser formalizado nos seguintes períodos: a) Até 31 de Julho do ano lectivo em que se encontra matriculado e inscrito no curso de mestrado, para os estudantes que pretendem realizar a dissertação/trabalho de projecto/estágio de natureza profissional, no ano lectivo seguinte; b) Nos 30 dias seguintes à matrícula e inscrição, para os estudantes que, no âmbito do prosseguimento de estudos, se matriculem e inscrevam no 2.º ano do curso de mestrado. 4) A decisão sobre o pedido de admissão à preparação da dissertação/trabalho de projecto/ estágio de natureza profissional será precedida de parecer do coordenador do curso e emitida nos 30 dias seguintes à sua apresentação; a) Para a contagem referida no número anterior não é contabilizado o mês de Agosto. Artigo 17.º Orientação da dissertação/trabalho de projecto/estágio de natureza profissional 1) A realização da dissertação/do trabalho de projecto/do estágio de natureza profissional deve ser orientada por um professor com doutoramento, preferencialmente da ESEP, ou, ainda, por um especialista de mérito reconhecido pelo conselho técnico-científico. 2) O orientador poderá ser coadjuvado por um co-orientador, nacional ou estrangeiro, reconhecido pelo conselho técnico-científico. a) No caso de o orientador não pertencer à ESEP, será nomeado um co-orientador pertencente à ESEP. Página 7 de 11
8 Artigo 18.º Admissão à discussão da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio 1) O estudante só pode requerer a discussão da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio depois de ter concluído, com aproveitamento, todas as demais unidades curriculares que integram o plano de estudos. 2) O pedido de admissão à discussão da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio é efectuado por requerimento dirigido ao presidente do conselho técnico-científico e apresentado nos SAAE da ESEP, em modelo próprio, até ao dia 31 de Julho do ano lectivo a que o estudante está matriculado e inscrito; a) Com salvaguarda do referido no artigo seguinte, o incumprimento do prazo estabelecido implica nova inscrição em ano lectivo seguinte, com apresentação de um pedido de admissão à dissertação/trabalho de projecto/estágio de natureza profissional, nos termos do artigo 16.º. 3) O requerimento referido no número anterior deve ser acompanhado de: a) Um exemplar da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio, com a indicação expressa de documento provisório e respectivo suporte digital em CD ou DVD; b) Parecer do orientador e, quando exista, também do co-orientador; c) Cinco exemplares do curriculum vitae. 4) A dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio deve obedecer às regras de apresentação de trabalhos escritos definidas pela ESEP. 5) O júri a que se refere o artigo 20.º, no prazo de 60 dias, emite parecer relativo à aceitação ou necessidade de reformulação da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio. 6) Se a primeira versão da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio for aceite como definitiva, o candidato deverá entregar cinco exemplares adicionais, com respectivo suporte digital em CD ou DVD, no prazo de dez dias úteis. 7) Nas situações em que haja lugar à reformulação da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio, o candidato deve proceder à entrega de seis exemplares definitivos, com respectivo suporte digital em CD ou DVD, no prazo estabelecido pelo júri; a) Entregue a versão reformulada, o júri dispõe do prazo referido no número 5, para se pronunciar. Artigo 19.º Prorrogação do prazo de entrega da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio 1) Os estudantes, em casos devidamente justificados, podem requerer, até à data limite para entrega da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio, a prorrogação do prazo definido no número 2 do artigo 18.º; Página 8 de 11
9 a) As prorrogações poderão ser concedidas e renovadas por períodos de três ou seis meses, sendo devido, respectivamente, o pagamento de uma taxa correspondente a 25% e 50% do valor da propina fixado para o segundo ano do curso; b) A apresentação do pedido da primeira prorrogação obriga à renovação da matrícula e inscrição. c) Os períodos de prorrogação iniciam-se a 1 de Agosto ou no dia seguinte ao termo da prorrogação anterior, conforme, respectivamente, se trate da primeira prorrogação ou de renovações; d) Os períodos de prorrogação decorrem de forma contínua. 2) A necessidade de reformulação da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio, obriga o estudante a requerer, nos termos do número anterior, a prorrogação do prazo de entrega pelo período necessário, com limite mínimo de três meses. Artigo 20.º Composição, nomeação e funcionamento do júri 1) A constituição do júri que procederá à apreciação e discussão da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio é aprovada pelo conselho técnico-científico, sob proposta do coordenador do curso. 2) O júri é constituído por três a cinco membros, com a seguinte composição: a) Coordenador do curso ou outro professor indicado pelo conselho técnico-científico; b) Orientador, ou os orientadores, da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio; c) Professor, titular do grau de doutor e/ou especialista de reconhecido mérito, nacional ou estrangeiro, reconhecido pelo conselho técnico-científico, no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio. 3) Sempre que possível, pelo menos um dos membros do júri, deverá pertencer a outra instituição de ensino superior. 4) O júri será presidido pelo coordenador do curso, salvo nos caso em que o conselho técnicocientífico decida de forma diversa. 5) As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 6) Em caso de empate nas classificações, o presidente do júri tem voto de qualidade. 7) Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Página 9 de 11
10 Artigo 21.º Discussão da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio 1) O acto público de discussão da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio terá de ocorrer até 30 dias após a sua aceitação definitiva pelo júri. 2) Na discussão, o estudante iniciará a prova pela apresentação inicial da dissertação/trabalho de projecto/estágio profissional, com uma duração não superior a trinta minutos. 3) Na discussão subsequente, cuja duração não poderá exceder sessenta minutos, deve ser proporcionado ao estudante tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. 4) Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, compete ao presidente do júri estabelecer, no início da prova, a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais conflitos, velar para que todos os direitos sejam respeitados e garantir a dignidade do acto. Artigo 22.º Avaliação final da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio A avaliação final da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio corresponde à nota final do acto público de defesa da respectiva prova. Artigo 23.º Regime de frequência e avaliação 1) As ausências do estudante às aulas teóricas, teórico-práticas, de orientação tutorial, práticas laboratoriais, seminários, estágio e ensino clínico não determinam a perda da inscrição à respectiva unidade curricular. 2) O disposto no número anterior não invalida que, para efeitos da avaliação da unidade curricular, seja considerada a presença, a participação e/ou a ausência do estudante nas respectivas actividades lectivas. 1) À frequência e à avaliação dos cursos de 2.º ciclo, em tudo quanto não esteja especialmente previsto no presente diploma, aplica-se, subsidiariamente e com as devidas adaptações, o regulamento geral de frequência e avaliação. Capítulo IV Conclusão do curso de mestrado Artigo 24.º Condições de conclusão do curso O estudante conclui o curso de mestrado e é-lhe conferido o grau de mestre quando obtiver a aprovação nas unidades curriculares que lhe permitam completar o respectivo plano de estudos, num total de 120 ECTS. Página 10 de 11
11 Artigo 25.º Documentos de conclusão do curso 1) A conclusão dos cursos de mestrado e a obtenção do grau de mestre são titulados pelos seguintes documentos: a) Certidão do registo de conclusão de curso e do registo do grau, genericamente designado diploma; b) Por carta de curso, desde que requerida pelo estudante. 2) A emissão de qualquer dos documentos referidos no número anterior é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro; a) O suplemento ao diploma tem natureza informativa, não substituiu o diploma nem faz prova da titularidade do grau; b) O suplemento ao diploma não pode ser emitido isoladamente nem será cobrado qualquer valor pela sua emissão. 3) Aos procedimentos de conclusão do curso e à emissão de documentos, em tudo quanto não esteja especialmente previsto no presente diploma, aplica-se, subsidiariamente e com as devidas adaptações, o regulamento geral de matrícula, inscrição e conclusão dos cursos. Capítulo V Disposições finais Artigo 26.º Casos omissos As omissões ou as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regulamento são resolvidas por despacho do Presidente da ESEP. Artigo 27.º Entrada em vigor O presente regulamento aplica-se a partir do início do ano lectivo 2010/2011. Porto e ESEP, 19 de Novembro de 2010 O Presidente, Paulo José Parente Gonçalves Página 11 de 11