Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/261136498/djgo-secao-iii-11-09-2019-pg-1290?ref=feed
Timestamp: 2019-10-17 18:19:58+00:00
Document Index: 97361194

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 367', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 397', 'ARTIGO 399', 'ARTIGO 221', 'ARTIGO 367', 'ARTIGO 260']

DJGO 11/09/2019 - Pg. 1290 - Seção iii | Diário de Justiça do Estado de Goiás | Diários Jusbrasil
Página 1290 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2019
TE-SE AO ACUSADO DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA O INTE RROGATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUI RA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) E SE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 26 0, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PARA A HIPOTESE DE NAO LOCALIZACAO DA (S) PESSOA (S) A SER (EM) OUVIDA (S), DE-SE VISTA A PARTE INTERESS ADA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. FORNECIDO (S) O (S) EN DERECO (S), INTIME (M)-SE PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DESIGNADA
OU, E M HAVENDO NECESSIDADE, DEPREQUE-SE A INQUIRICAO DA TESTEMU NHA EVENTUALMENTE RESIDENTE EM OUTRA COMARCA, COM PRAZO DE 45 (QU ARENTA E CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE REU PRESO, INTIMANDO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA EFEITO
DE ACOMPANHAMENTO. INTIME-SE O ACUSADO E SUA DEFENSORA. NOTIFIQU E-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, __ _ DE SETEMBRO DE 2.019. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO TITULAR
NR. PROTOCOLO : 80451-50.2019.8.09.0024
AUTOS NR. : 221 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : CLEITON SILVA DOS SANTOS VITIMA : ALAOR PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ
DESPACHO : D E S P A C H O N AO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MANT ENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E, VIA DE CONSEQUENCIA, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20.11 .2019 , AS 1 4H , DEVENDO A ESCRIVANIA ADOTAR TODAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIA S PARA A REALIZACAO FRUTIFERA DO ATO. REQUISITE-SE O ACUSAD O PRE S O , NOS TERMOS DO ARTIGO 399, 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. I NTIMEM-SE/NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS P ROCESSUAIS. QUANTO AS TESTEMUNHAS MILITARES PROCEDAM-SE NOS MOLDE S DO ARTIGO 221, 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTAM-SE AS T ESTEMUNHAS DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPOR TAR EM CONDUCAO COERCITIVA, APLICACAO DE MULTA, PROCESSAMENTO POR
CRIME DE DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA D ILIGENCIA (ARTIGOS 218 E 219, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ORIENTESE AO ACUSADO DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA O INTERRO GATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUIRA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) E SE, SEM
ELE, NAO POSSA SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 260, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PARA A HIPOTESE DE NAO LOCALIZACAO DA (S) PESSOA (S) A SER (EM) OUVIDA (S), DE-SE VISTA A PARTE INTERESSADA , NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. FORNECIDO (S) O (S) ENDER ECO (S), INTIME (M)-SE PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DESIGNADA OU , E M HAVENDO NECESSIDADE, DEPREQUE-SE A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA
EVENTUALMENTE RESIDENTE EM OUTRA COMARCA, COM PRAZO DE 45 (QUARE NTA E CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIA S, SE REU PRESO, INTIMANDO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA EFEITO DE
ACOMPANHAMENTO. INTIME-SE O ACUSADO E SUA DEFENSORA. NOTIFIQUE-S E O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, ___ D E SETEMBRO DE 2.019. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO TIT ULAR
NR. PROTOCOLO : 239487-32.1999.8.09.0024 ( 199902394877 )
AUTOS NR. : 1927 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : EDSON EUZEBIO DA SILVA VITIMA : EVANILDO CAIXETA
ELANIO CAIXETA ADV ACUS : 77527 MG - ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA
Andamento do Processo n. 80451-50.2019.8.09.0024 - Acao Penal - 11/09/2019 do TJGO
Andamento do Processo n. 239487-32.1999.8.09.0024 - Acao Penal - 11/09/2019 do TJGO