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Timestamp: 2020-06-05 13:26:21+00:00
Document Index: 140632545

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 113', 'ARTIGO 80', 'ARTIGO 166', 'ARTIGO 110', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11']

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beneficios do inventario
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... aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. ARTIGO 113. O benefício poderá ser pago mediante depósito em conta corrente ou por autorização de pagamento, conforme se ...
...§ 1º O benefício" de suspensão de que trata este artigo poderá ser usufruído nas aquisiç\xC3"... previsto em contrato, independentemente da abertura de inventário ou procedimento semelhante. ARTIGO 80. Os planos de previdência ...
... ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos;. II - decorrentes de relações de consumo, quando o ...ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ...
... não comporão a base de cálculo do imposto na proporção do benefício a que a pessoa jurídica, submetida ao regime de tributação com base no ...II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término ...
...II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;. III- seletividade e ... seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário" ou arrolamento. ARTIGO 166. Os benefícios poderão ser pagos mediante dep\xC3"...
...üenta por cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração do espólio. § ...benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 1º ...
... serão destinados, em caráter exclusivo, ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e creditados diretamente ao Fundo ...I - transferir, depois de realizado inventário, do INSS, do Ministério da Previdência Social e da Procuradoria-Geral ...
... 3.É vedado às cooperativas distribuírem qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou ..., sempre que possível, dos administradores, ao levantamento do inventário e balanço geral do ativo e passivo;. VI - realizar o ativo social para ...
...m) remir, em benefício da massa e mediante autorização judicial, bens apenhados, penhorados ou ...ARTIGO 110. O auto de arrecadação, composto pelo inventário e pelo respectivo laudo de avaliação dos bens, será assinado pelo ...
...b) em benefício da segurança pessoal do acusado;. c) pela impossibilidade de se ...à auditoria competente, juntamente com a parte de ausência, o inventário do material permanente da Fazenda Nacional e as cópias do boletim ou ...
...: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de ... os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará o Inventário Florestal Nacional, para subsidiar a análise da existência e qualidade ...
... em função da renda familiar do beneficiário, onde o valor do benefício seja concedido mediante redução no valor das prestações a serem pagas ..., expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;. V- pagamento de parte das prestações decorrentes de ...
... na forma do parágrafo anterior, sendo vedada a extensão deste benefício" a outros casos, mesmo que semelhantes. § 5º O repasse de que trata o par\xC3"... órgãos e das entidades da administração pública manter inventário atualizado dos bens imóveis sob sua gestão, públicos ou privados e ...
..., na qual relatará os fatos que determinam a suspensão do benefício, indicando inclusive a data da ocorrência da infração. § 2º A ..., no final do período de apuração, constantes do livro de Inventário. § 2º Considera-se receita omitida, nesse caso, o valor resultante da ...
...üência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária; as impostas aos serventuários pertencerão ao ...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja ...
..., expedido a requerimento do interessado, independentemente de inventário ou arrolamento. ARTIGO 39. O direito de utilizar os recursos creditados em ...ílios, outorga ou concessão de serviços ou quaisquer outros benefícios concedidos por órgão da Administração Pública Federal, dos Estados, ...
... igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral ... forem: marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, ...
Acórdão nº 2010/0103473-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 05 de Outubro de 2010
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PERCEPÇÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA. LEGITIMIDADE. DEPENDENTES OU SUCESSORES. 1. Os dependentes ou sucessores de ex-titular de benefício previdenciário têm legitimidade processual para pleitear valores não recebidos em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento de bens. Precedentes do STJ. 2....
...1. Os dependentes ou sucessores de ex-titular de benefício previdenciário têm legitimidade processual para pleitear valores não cebidos em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento de bens. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não ...
... b) Livro de Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término ... Art. 2º O benefício...
Medida Provisória nº 889 de 24/07/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
... do saldo existente na conta do titular independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja consenso entre os ... inferior ao montante equivalente a três meses de pagamentos do benefício do seguro-desemprego e do abono salarial de que trata o art. 9º da Lei ...
...b) levantará o balanço geral e o inventário de todos os livros, documentos, dinheiro e demais bens da entidade, ainda ...ção do Banco Central do Brasil, poderá o liquidante, em benefício da massa, ultimar os negócios pendentes e, a qualquer tempo, onerar ou ...
...ário deverá demonstrar a viabilidade da troca de controle e o benefício dessa medida para a adequação do serviço prestado. #Incluído pela Lei ... a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) construído em rio sem inventário aprovado pela Aneel, na eventualidade de o empreendimento ser afetado por ...
Em vigor Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
...-se de um regulamento específico, assegurando e estabelecendo o benefício mútuo da instituição e dos voluntários. ARTIGO 10. VETADO. ARTIGO 11. ... culturais que integram seus acervos, na forma de registros e inventários. § 1º O registro e o inventário dos bens culturais dos museus devem ...
... comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação;. IV - a promoção do ...XII - inventário amostral: levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre ...