Source: https://id.scribd.com/document/207629674/Maria-Cristina-Caetano-e-Maria-Auxiliadora-Monteiro-Oliveira
Timestamp: 2019-10-14 16:12:46+00:00
Document Index: 120653976

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 31', 'artigo 176', 'artigo 97', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33']

Maria Cristina Caetano e Maria Auxiliadora Monteiro Oliveira | Estado | Constituição
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Termo de Referencia Edital 04.2012 - Ensino Religioso - Unesco
Acórdão Da ADI Contra Lei Dos Versículos Da Bíblia de Içara-SC
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ENSINO RELIGIOSO: SUA TRAJETRIA NA EDUCAO BRASILEIRA
Maria Cristina Caetano Maria Auxiliadora Monteiro Oliveira Programa de Ps-graduao em Educao da PUC Minas Mestrado Eixo Temtico n 1: Polticas educacionais e movimentos sociais
Os objetivos deste trabalho esto centrados em interpretar, em suas grandes linhas conceituais e poltico-ideolgicas, a realidade do Ensino Religioso, no mbito educacional brasileiro. Metodologicamente, foram utilizados, tanto a pesquisa bibliogrfica, quanto a anlise documental. O Ensino Religioso insere-se na trajetria da educao nacional, desenvolvendo-se atravs das relaes estabelecidas entre o Estado e a Igreja Catlica. Nos trs primeiros sculos da histria do Brasil nos quais Imprio e Igreja unem-se para promover uma ao colonizadora, que desconsiderou as culturas dos africanos e indgenas, visando tanto a explorao de riquezas, quanto a propagao do Evangelho. A obra evangelizadora e educacional no Brasil comeou com a vinda dos jesutas em 1549. Em 1550, com a criao das primeiras escolas jesutas, o Ensino Religioso adentra na educao brasileira, que tinha como premissa bsica a adeso cultura portuguesa e aos princpios do catolicismo. O Ensino Religioso, compreendido na Colnia, salvaguardava as verdades fundamentais da f catlica e, conforme Severino:
(...) os princpios de uma tica individualista e social fundada na suprema prioridade da pessoa sobre a sociedade. A qualidade moral dos indivduos repercutir necessariamente sobre a qualidade moral da sociedade. Todo o investimento da evangelizao, em sentido estrito, como da educao, sob inspirao crist, se deu historicamente nesta linha. Foi por isso mesmo que o Cristianismo e a Igreja conviveram pacificamente com situaes sociais de extrema opresso, com a escravido, a explorao no trabalho etc. como se estas situaes independessem da vontade do homem, bastando que as conscincias individuais se sentissem em paz, nada se podendo fazer contra estas situaes objetivas (SEVERINO, 1986, p. 71).
Objetivando modernizar o Estado portugus e tir-lo do isolamento em relao s outras naes europias, o Marqus de Pombal reduziu a influncia da aristocracia rural e a hegemonia eclesistica, tidas como entraves ao progresso. O Estado considerado sacral seria
substitudo pelo Estado leigo e a educao deveria seguir princpios iluministas. A Igreja passou a ser controlada pelo Estado e os jesutas foram expulsos de Portugal e de suas colnias, em 1759. Doze anos aps essa expulso foram implantadas as Aulas Rgias, primeira experincia de ensino pblico, que foram criticadas devido: ao carter fragmentado, ao pouco investimento do Estado e a continuidade do ensino jesutico (OLIVEIRA, 2003). Com a chegada da Corte, em 1808, ocorreram avanos educacionais voltados para os interesses da aristocracia lusa e da elite colonial, sem contemplar as necessidades das camadas desfavorecidas. Em 1822, devido a independncia brasileira foi estabelecida a Monarquia Constitucional, com decorrente implementao do Imprio do Brasil (1822-1889). Em 1824, D. Pedro I outorga a Primeira Constituio Brasileira que, embora liberal, no garantia direitos civis e polticos aos ndios e negros e confirmava e legitimava o poder da Igreja. Na lei educacional 1827 1 , veiculada a primeira referncia sobre o Ensino Religioso, no mbito da educao brasileira Nos perodos colonial e imperial, o Regime do Padroado e o do Regalismo foram mantidos, conferindo religio catlica tantos privilgios junto Coroa, quanto o monoplio do ensino, que ancorava-se no iderio humanista-catlico, privilegiando-se as Aulas de Religio, ministradas com ortodoxia em vista da evangelizao e dos princpios da cristandade. Analisando o contexto poltico-educacional, Severino explica que:
(...) no processo ideolgico da poltica educacional desenvolvida pelo Estado brasileiro, caracterstica a utilizao do iderio catlico como concepo de mundo, exercendo a funo ideolgica para a sustentao e a reproduo desse modelo de sociedade. A cosmoviso catlica serviu de ideologia adequada para a promoo e a defesa dos interesses da classe dominante ao mesmo tempo que fundamentava a legitimao, junto s classes dominadas, dessa situao econmico-social, objetivamente marcada pela explorao e dominao da maioria por uma minoria (SEVERINO, 1986, p. 70).
Art 6. Alei determinava que em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos haveria escolas de primeiras letras que fossem necessrias. O nmero delas e sua situao seriam indicados pelos presidentes em conselho, obtidas as cmaras municipais respectivas. Nela os professores ensinaro a ler, escrever, as quatro operaes de arithmtica, prtica de quebrados, [...] e os princpios de moral crist e da doutrina da religio catholica e apostlica romana, proporcionados compreenso dos meninos; preferindo para as leituras a Constituio do Imprio e a histria do Brasil [...] (IMPRIO DO BRASIL, Documentos complementares do Imprio do Brasil (15 de outubro de 1827).
A Repblica instaurada em 1889 pe fim ao regime monrquico e, por estar assentada em princpios positivistas, defende o laicismo na sociedade e no campo educacional. A Igreja contrapunha-se ao positivismo e as relaes entre ela e o Estado foram expressas no Decreto 119-A, promulgado em 1890 e elaborado por Rui Barbosa. A implementao do Estado laico foi questionada pela Igreja, mas a Constituio 1891 legitimou a separao entre as referidas instncias vedando a subveno, a manuteno e a restrio ao exerccio de cultos e de crenas e, no mbito da educao, ela se tornou laica na rede pblica de ensino. Segundo Cury,
(...) a Constituio se laiciza, respondendo a liberdade plena de culto e a separao da Igreja e do Estado (conforme a Constituio provisria) e pe o reconhecimento exclusivo pelo Estado do casamento civil, a secularizao dos cemitrios e finalmente determina a laicidade nos estabelecimentos de ensino mantidos pelos poderes pblicos (CURY, 1996, p. 76).
Assim, as controvrsias em torno da determinao constitucional, traduzida no ser leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos pblicos acentuaram a idia do Ensino Religioso como elemento eclesial na escola, por interesse da Igreja Catlica e, em decorrncia, foi se acentuando a tendncia de atribuir s instituies religiosas, e no ao Estado, o encargo de promover a manuteno do referido ensino, porm fora do sistema escolar pblico. Contudo, ocorreram benefcios decorrentes da separao entre Estado e Igreja com a restaurao da vida religiosa no Brasil e o adentramento, no perodo de 1890 a 1930, de Congregaes Religiosas, que criaram colgios prprios. A crise scio-econmica e poltica, ocorrida na dcada de 30 promoveu a reaproximao da Igreja com o Estado. O presidente Arthur Bernardes recorreu Igreja Catlica, para conter a onda revolucionria e buscar promover o progresso nacional. Dom Sebastio Leme buscou transladar os padres do catolicismo universal para o catolicismo brasileiro, atravs de sua liderana junto hierarquia e da congregao de uma seleta elite intelectual (CURY, 1978). Dom Vital criou a Revista A Ordem e o Centro Dom Vital para articular as foras catlicas, recristianizar a nao e assegurar o reconhecimento do poder eclesistico. Com isso, a Igreja se fortaleceu, obtendo apoio para as emendas religiosas no processo de elaborao da Constituio de 1934. Em 1930 Francisco Campos, aps a sua posse no Ministrio da Educao e Sade, elaborou um projeto de decreto que reintroduzia o Ensino Religioso nas escolas pblicas. Em 3
1931, o presidente Getlio Vargas, objetivando obter apoio da Igreja Catlica e dividendos polticos, atravs da veiculao de valores, que constituriam a base da justificao do seu Governo autoritrio, ampliou a licena para as escolas pblicas ministrarem o Ensino Religioso. Esse ato foi criticado pelos defensores do laicismo, que alegaram que ele feria a liberdade de conscincia das pessoas. Contudo, o projeto se transformou no Decreto n. 19941/1931. O conflito entre a ideologia catlica e a liberal se acirrou com a instituio da Assemblia Nacional Constituinte de 1933. Os Pioneiros, defendiam a escola pblica capaz de forjar uma nova sociedade mais justa e igualitria, atravs da implementao de um ensino centrado no aluno, que se tornaria mais livre, reflexivo e criativo. Por sua vez, os educadores catlicos, liderados por Leonel Franca e Alceu Amoroso Lima, defendiam a educao privada e a obrigatoriedade do Ensino Religioso, inclusive na rede pblica do ensino. No perodo ditatorial de Vargas, a Igreja Catlica reconstituiu o modelo de cristandade, autoafirmando-se como religio oficial, sendo criada a Liga Eleitoral Catlica para apoiar as principais reivindicaes da Igreja, que deveriam ser contempladas na nova Constituio, sobretudo, o voto feminino, Assim, a Constituio de 1934 selou a unio entre Igreja e Estado e reintroduziu o Ensino Religioso, em carter facultativo e multiconfissional. Getlio Vargas, em 1937, desfechou um Golpe de Estado, implantando o Estado Novo e, logo aps, outorgada a Constituio de 1937. Essa lei atribuiu Unio a competncia para fixar as bases e determinar os quadros da educao nacional, traando as diretrizes para a formao fsica, intelectual e moral da infncia e da juventude, preterindo a educao pblica, que passou a exigir uma contribuio mensal para a caixa escolar por parte daqueles que no puderem alegar escassez de recursos (art 130). Quanto ao Ensino Religioso, embora mantido na Constituio em apreo, no mais se assegurava sua oferta como disciplina obrigatria, nos currculos escolares. O art 133 estabelecia: o Ensino Religioso poder ser contemplado como matria do curso ordinrio
das escolas primrias, normais e secundrias. No poder, porm, constituir objeto de obrigao dos mestres ou professores, nem de freqncia compulsria por parte dos alunos. A educao se reestruturou com a Constituio de 1937 e a Reforma Capanema que instituiu as denominadas Leis Orgnicas que criaram os ramos de ensino: primrio, secundrio, industrial, comercial, normal e agrcola. A verso final da Lei Orgnica do Ensino Secundrio, veiculada atravs do Decreto 4244 (9 de abril de 1942), artigo 21, levou em considerao a posio das lideranas catlicas, estabelecendo tambm, que os programas de religio e seu regime didtico seriam fixados pela autoridade eclesistica. Em 1946, restaurado o regime democrtico, a nao recebe uma nova Constituio, caracterizada pelo esprito liberal e democrtico, reforando no campo da educao as posies dos educadores liberais, sem preterir os princpios ligados ideologia catlica. Essa lei estabeleceu um novo tipo de relao entre Estado e Igreja atravs do artigo 31, inciso II: Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios vedado ter relao de aliana ou dependncia com qualquer culto ou igreja, sem prejuzo da colaborao recproca em prol do interesse coletivo. O Ensino Religioso foi mantido como obrigatrio para os estabelecimentos pblicos, sendo ministrado, segundo a confisso religiosa dos alunos, assegurando a liberdade religiosa. O art 168, inciso V, determinou que: o Ensino Religioso constitui disciplina dos horrios das escolas oficiais, de matrcula facultativa e ser ministrado de acordo com a confisso religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsvel. Nos anos 50, o conflito entre as ideologias catlica e os que advogavam os princpios da ideologia liberal se acirraram devido aos debates sobre a elaborao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB). A favor do ensino privatizado, os empresrios das escolas particulares utilizaram-se da Igreja Catlica, que lhes forneceu os velhos argumentos centrados na liberdade de ensino e no direito da famlia na educao dos filhos. Desse modo, menciona Severino (1986) que
(...) a ideologia catlica, na sua especificidade doutrinria religiosa, no lhes interessava, camuflando sua real rejeio do contedo religioso na defesa genrica da liberdade de conscincia e de culto. Religio, na sociedade como na escola, um assunto de opes individuais. Na realidade, uma ideologia poltica muito mais abrangente estar por trs e mais alm dessa alegada neutralidade (SEVERINO, 1986, p. 84).
A Lei n. 4024/61, primeira LDB, no que se refere ao Ensino Religioso, mantm a velha neutralidade a respeito do Ensino Religioso na escola, legitimado sempre como elemento eclesial no universo escolar (FIQUEIREDO, 1996, p. 61); sendo homologada como Ensino Religioso Confessional, tornou-se uma catequese escolar. O Art 97, da Lei 4024/61 contempla o Ensino Religioso, da seguinte forma:
O Ensino Religioso constitui disciplina dos horrios normais das escolas oficiais, de matrcula facultativa e ser ministrado sem nus para os cofres pblicos, de acordo com a confisso religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsvel. 1 pargrafo A formao de classe para o ensino religioso independe de nmero mnimo de alunos. 2 pargrafo O registro dos professores de ensino religioso ser realizado perante a autoridade religiosa respectiva.
Essa LDB manteve os princpios da Constituio Federal de 1946 a respeito do Ensino Religioso, contudo, ela promoveu tanto a preterizao do professor de Ensino Religioso, devido ao fato do Estado no assumir sua remunerao, quanto a discriminao dessa disciplina, que deveria ser ministrada fora do horrio escolar. Segundo Figueiredo (1996), decorrente disso, vrios problemas administrativo pedaggicos foram criados pelo fato dos docentes dessa disciplina no fazerem parte da instituio, tais como: diviso das turmas em grupos diversificados, controle dos horrios, falta de entrosamento com colegas e a direo, uma vez que os professores de Ensino Religioso, ficaram parte do cotidiano escolar. Essa foi uma situao vivenciada, no s no perodo de vigncia da Lei 4024/61, mas at h pouco tempo atrs (FIGUEIREDO, 1996). Em 1964, instaura-se o perodo de arbtrio, e em 1966, encaminhado o Projeto da nova Constituio, que contemplava os objetivos do regime ditatorial. Tendo sido outorgada em 1967, a nova Constituio e estabelecida a sua Ementa em 69, devido ao aumento da autocracia, o Ensino Religioso pelo Ato Institucional n. 5, artigo 176, pargrafo 3, se tornou de matrcula facultativa, devendo ser ministrado nos horrios normais das escolas pblicas, de nveis primrio e mdio. Devido imposio das disciplinas, Educao Moral e Cvica e Organizao Social e Poltica Brasileira, sobrava no currculo pouco, ou nenhum espao para a incluso do Ensino Religioso, conforme ditava a Lei 5692/71, que passou a orientar o ensino de 1 e 2 graus. Essa lei, portanto, manteve deliberaes da LDB 4.024/61, segundo as quais o
professor de Ensino Religioso seria registrado pela respectiva autoridade religiosa, que o capacitaria e o acompanharia. Por outro, revogou o seu artigo 97, abrindo a possibilidade de concurso pblico e de remunerao do professor pelo Estado. Contudo, medida que os estados procuravam regulamentar a introduo do Ensino Religioso e dos outros componentes curriculares, previstos pelo Art 7 da Lei 5692/71: Educao Artstica, Educao Fsica, Educao Moral e Cvica; Programa de Sade, surgiram dificuldades que o Conselho Federal de Educao tentou solucionar com o Parecer 540/77. Esse documento normativo, ao tratar do Ensino Religioso, ressaltou aspectos importantes que fundamentam os objetivos dessa disciplina na escola, sua importncia para a formao integral do aluno, retomou a liberdade de escolha que fica assegurada pela matrcula facultativa ao aluno, a oferta desse ensino em vrios credos e atribuiu s autoridades religiosas o estabelecimento dos objetivos e contedos da disciplina em apreo. Existe nessa legislao uma questo contraditria, pelo fato de delegar s Igrejas a superviso e o planejamento das atividades do Ensino Religioso, dando-lhes liberdade de atuarem, independentemente dos sistemas de ensino, apesar de ele estar integrado aos mesmos. Alm disso, corria-se o risco de organizar um Ensino Religioso, sem ter uma preocupao com a formao integral dos educandos e sem abertura para o dilogo religioso. Portanto, a partir da dcada de 70, a Igreja toma uma srie de iniciativas relacionadas ao Ensino Religioso. A Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) incluiu, entre as suas linhas de atuao, a anlise, o acompanhamento, a avaliao do Ensino Religioso nas escolas confessionais ou pblicas, assessorou as secretarias estaduais e municipais de Educao na elaborao de programas curriculares para as diferentes sries escolares e promoveu vrios encontros nacionais dos coordenadores estaduais. Essas aes tiveram como objetivos desenhar a identidade do Ensino Religioso, ter uma viso panormica do mesmo nas Escolas da Rede Oficial, refletir sobre o perfil do/a professor/a e sua formao, pensar a questo da interconfessionalidade, debater a diferena entre Ensino Religioso e Catequese, visando educao da religiosidade do educando, formao de sua identidade, construo responsvel do seu projeto de vida e vivncia de prticas transformadoras. Pode-se dizer que a Igreja Catlica participou do processo de regulamentao do Ensino Religioso, mediante a realizao de Congressos e a formao de comisses de
trabalho. Assim, o Ensino Religioso, na Constituio de 1988 no seu art 210, volta ao mbito da responsabilidade do Estado, de onde havia se apartado, desde 1889. A luta a favor do Ensino Religioso no parou com a incluso do referido dispositivo na Constituio Federal, porque esse teria de ser assegurado no mbito das Constituies Estaduais, nas Leis Orgnicas dos Municpios e na futura Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, que estava sendo objeto de reflexes e de debates. Junqueira sintetiza, luz dos debates ocorridos, durante o processo de elaborao da Constituio, que o Ensino Religioso, no campo escolar deve: ter um carter ecumnico, pautado no respeito pela liberdade religiosa; inserir-se no campo do currculo escolar; merecer um tratamento igualitrio no processo global da educao, no que tange ao reconhecimento de que as diferentes Igrejas precisam ter idntico direito para entrar no espao escolar. De tudo isso, emergiu a necessidade de estabelecer novos referenciais para lidar dentro da escola, com o aspecto religioso do ser humano, sobretudo com os questionamentos sofridos, ao longo da Constituinte (1986 1988) (JUNQUEIRA, 2002a,). Como foi explicitado, neste trabalho, aps a promulgao da Constituio de 1987, comeou a tramitar no Congresso, um Projeto de Elaborao da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educao, a lei 9394/96. A parte que trata do Ensino Religioso na referida lei, devido expresso sem nus para os cofres pblicos (artigo 33), criou muita polmica. Mas a verso final do artigo 33 estabelece: O ensino religioso, de matrcula facultativa, constitui disciplina dos horrios normais das escolas pblicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem nus para os cofres pblicos, de acordo com as preferncias manifestadas pelos alunos ou por seus responsveis, em carter, confessional e interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizaro pela elaborao do respectivo programa. Dois fatos podem ser destacados nessa nova redao do artigo, que integra a LDB em vigor. Primeiro, a definio do Ensino Religioso para as escolas pblicas se apresenta em duas modalidades: confessional e interconfessional, o que criaria um tratamento desigual do Estado em relao s diversas igrejas, sendo que a subveno seria desproporcional demanda. Segundo, a incluso da expresso sem nus para os cofres pblicos, implicaria em dificuldades para a organizao e sistematizao da pratica pedaggica deste ensino na escola.
Trata-se, segundo Caron (1998), de uma expresso resultante de uma emenda aditiva, de ltima hora, introduzida no texto constitucional. Paralelamente luta para modificar a redao do artigo 33 da LDB, uma outra frente foi aberta para empreender a construo dos Parmetros Curriculares para o Ensino Religioso j que no mbito dos Parmetros Curriculares Nacionais, no constava a rea referente ao Ensino Religioso. Assim, aps muita polmica a respeito do artigo 33 da LDB, foi aprovado o Substitutivo n. 9475/97, que d nova redao ao artigo 33, da LDB n. 9394/96. Esse substitutivo concebe o Ensino Religioso como disciplina escolar, portanto o considera como uma rea de conhecimento e como parte integrante da formao bsica do cidado. Em sntese, o mencionado Substitutivo: respeita a diversidade cultural religiosa; se responsabiliza pela regulamentao dos procedimentos para a definio dos contedos do Ensino Religioso; assume a elaborao de normas para a habilitao e admisso dos professores e determina o nus para o cofre pblico. Alm do empenho para a implantao da nova concepo de Ensino Religioso na legislao, iniciativas foram tomadas para agilizar a formao dos docentes para essa disciplina. Assim, foi criado o curso de extenso a distncia, Ensino Religioso, capacitao para um novo milnio, foi publicado o Caderno Temtico Ensino Religioso, referencial curricular para a proposta pedaggica da Escola. Uma outra iniciativa, foi o trabalho conjunto, realizado pela Pontifcia Universidade Catlica do Paran e pelo Grupo de Pesquisa Educao e Religio, para discusso das seguintes temticas: Diretrizes para a formao de professores de Educao Bsica e Ensino Religioso; Formao de professores do Ensino Religioso nas Instituies de Ensino Superior e Sistemas de Ensino: do epistemolgico, ao pedaggico, na formao de professores de Ensino Religioso.
Consideraes Finais A histria do Ensino Religioso se processou em consonncia com a trajetria da educao brasileira e mostra a luta entre a Igreja e o Estado, que se refletiu nos diversos documentos normativos. O Ensino Religioso concebido historicamente como doutrinrio, na atualidade adquiriu status de rea de conhecimento, identidade pedaggica curricular.
Em sntese, o Ensino Religioso vem conquistando seu espao, atravs de muitas lutas, que tiveram vitrias, como sua valorizao na Constituio e na vigncia do Substitutivo n. 9475/97, um marco fundamental para a identidade e integrao desta disciplina, no sistema pblico do ensino. REFERNCIAS CARON, Lurdes (Org). O Ensino Religioso na nova LDB: histrico, exigncia, documentrios. Petrpolis: Vozes, 1998. CURY, Carlos Roberto Jamil. Ideologia e educao brasileira. So Paulo: Cortez & Moraes, 1978 CURY, Carlos Roberto Jamil. Ensino Religioso e a escola pblica: o curso histrico de uma polmica entre Igreja e Estado no Brasil. Educao em revista, Belo Horizonte, n. 17, p. 2037, jun. 1993. CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educao na primeira Constituinte Republicana. In: FVERO, Osmar. A Educao nas constituintes brasileiras. Campinas SP: Autores Associados, 1996, p. 69- 80. FIGUEIREDO, Ansia de Paulo. O Ensino Religioso no Brasil: tendncias, conquistas, perspectivas. Petrpolis: Vozes, 1996. GRUEN, Wolfgang. O Ensino Religioso na escola. 2 ed. Petrpolis: Vozes, 1995. JUNQUEIRA, Sergio R. Azevedo. (Org). Construo da Identidade do Ensino Religioso e da Pastoral Escolar. Curitiba: Champagnat, 2002a. JUNQUEIRA, Sergio R. Azevedo. O Processo de escolarizao do Ensino Religioso no Brasil. Petrpolis: Vozes, 2002b. MATOS, Henrique Cristiano Jos. Nossa histria 500 anos de presena da Igreja Catlica no Brasil. Tomo 1. So Paulo: Paulinas, 2001. OLIVEIRA, Maria Auxiliadora Monteiro. O ensino da Filosofia no 2 Grau da escola brasileira: um percurso histrico, at a realidade mineira dos anos 80. 1993. Dissertao (mestrado em Educao). Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, So Paulo. SEVERINO, Antonio Joaquim. Educao, Ideologia e Contra-ideologia. So Paulo: EPU, 1986.
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