Source: http://colunas.revistaepocasp.globo.com/nabike/tag/5mt/
Timestamp: 2018-02-24 14:04:02+00:00
Document Index: 141356968

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Ministério Público de São Paulo arquiva petição contra CET, Denatran e Detran
Serviço, Trânsito, Transporte Tags: 1, 5mt, artigo 201, bicicleta, CET, Denatran, fiscalização, Ministério Público, trânsito
Alguns leitores do blog devem se lembrar que em dezembro do ano passado uma petição de representação foi feita junto ao Ministério Público de São Paulo, na Promotoria de Habitação e Urbanismo, alegando que CET e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), deliberadamente, não puniam motoristas que desrespeitavam o artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 201 é o que determina a distância de um metro e meio a ser respeitada por veículos motorizados ao passar ou ultrapassar ciclistas. Junto à petição, foram anexadas reportagens e artigos publicados em sites e jornais mostrando como aquela omissão vinha fazendo vítimas fatais no trânsito – a maioria das ocorrências envolvendo ciclistas acontece, via de regra, por conta do desrespeito à distância de um metro e meio.
O promotor aceitou o pedido e oficiou os órgãos, ou seja, ele pediu para que CET, Denatran e Detran-SP se explicassem. (O Detran, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, foi incluído na petição pelo próprio promotor).
Simultaneamente ao desenrolar da petição, o secretário de transportes de São Paulo e presidente da CET, Marcelo Branco, marcou uma reunião com ciclistas após a divulgação de vídeos em que criticavam a atuação da CET quanto à fiscalização do artigo 201. Durante reunião, foram discutidas a impossibilidade de aplicação imediata do artigo 201 – justificada com argumentos técnicos pela CET –, e uma possível solução para o problema da ameaça aos ciclistas nas ruas.
Como não poderiam aplicar o 201, decidiu-se que os agentes da CET fariam a proteção dos ciclistas por meio da autuação de motoristas infratores com base outros artigos do CTB – 169, 197 e 220.
O início da fiscalização foi no último 14 de maio. Dezesseis dias depois, a petição foi arquivada pelo promotor do caso. Ao ser oficiado, o Denatran argumentou que o artigo 201 não poderia ser fiscalizado por causa da ausência de um aparelho capaz de medir a distância de um metro e meio prevista e requerida pelo artigo. Em sua defesa, o Detran, da esfera estadual, informou que a aplicação de tal artigo era competência do órgão municipal de trânsito. Já a CET apresentou ao Ministério Público reportagens veiculadas em jornais que anunciavam o início da fiscalização feita por 2400 agentes. O promotor entendeu que esta fiscalização dos demais artigos citados acima supria a ausência da fiscalização com base no artigo 201. Foi com base nessa alternativa adotada pela CET que o promotor arquivou a petição, considerando suficiente a medida da empresa.
Eficácia da fiscalização
Segundo advogados consultados pelo Na Bike, a decisão do promotor foi correta. Agora resta saber se a fiscalização da CET está sendo eficiente e se está, de fato, protegendo os ciclistas. O blog foi atrás de dados sobre as autuações feitas pela CET, mas a companhia ainda não possui informações capazes de oferecer um panorama consistente de sua atuação. Dois meses de fiscalização ainda são pouco expressivos para fazer esta análise. O Na Bike continuará atento a toda essa questão, e seguirá buscando e reportando informações – sejam elas quais forem – sobre o respeito ao ciclista nas ruas e a atuação dos órgãos designados a garanti-lo.