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Timestamp: 2019-01-19 07:18:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 21', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 23']

TEXTO consolidado: 32008R0839 — PT — 31.08.2008
2008R0839 — PT — 31.08.2008 — 000.003
REGULAMENTO (CE) N.o 839/2008 DA COMISSÃO
que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos anexos II, III e IV relativos aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de determinados produtos
(JO L 234, 30.8.2008, p.1)
Rectificação, JO L 079, 21.3.2013, p. 33 (839/2008)
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho ( 1 ), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o, o n.o 1, alínea b), do artigo 15.o, o n.o 1 do artigo 21.o e o n.o 1 do artigo 22.o,
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve incluir, relativamente aos produtos abrangidos pelo anexo I do referido regulamento, os limites máximos de resíduos (LMR) previstos na Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais ( 2 ), na Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal ( 3 ), e na Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas ( 4 ). Estas directivas foram alteradas pela Directiva 2007/73/CE da Comissão ( 5 ) e pela Directiva 2008/17/CE. Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve incluir os LMR fixados nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, com a redacção que lhes foi dada pelas Directivas 2007/73/CE e 2008/17/CE.
Os LMR para a permetrina foram fixados nas Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE pela Directiva 2002/66/CE da Comissão ( 6 ) e na Directiva 86/363/CEE pela Directiva 98/82/CE da Comissão ( 7 ). Os LMR para o profame foram fixados nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE pela Directiva 2000/82/CE da Comissão ( 8 ). É conveniente integrar estes LMR no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
Em conformidade com o n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, no anexo III do mesmo regulamento serão fixados LMR temporários para substâncias activas em relação às quais ainda não tenha sido tomada uma decisão de inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ( 9 ). Os LMR nacionais até agora não harmonizados devem ser tidos em conta ao fixar esses LMR. Esses LMR têm de respeitar determinados requisitos.
O n.o 1, alínea b), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 prevê igualmente que possam ser fixados e incluídos no anexo III LMR temporários se as substâncias activas não tiverem sido incluídas anexo I da Directiva 91/414/CEE e não constarem do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 estabelece igualmente que o anexo III pode incluir outras categorias de LMR. Entre elas, incluem-se os LMR para novos produtos agrícolas incluídos no anexo I do mesmo regulamento, em relação aos quais não foram fixados LMR nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE.
No que diz respeito aos LMR nacionais notificados pelos Estados-Membros, os Estados-Membros em causa comunicaram as informações exigidas nos termos do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Em conformidade com os artigos 23.o e 24.o desse regulamento, para cada combinação de cultura/pesticida, esses LMR foram apresentados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em seguida a «Autoridade». A Autoridade publicou pareceres fundamentados ( 10 ) sobre os LMR nacionais para as substâncias activas não incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, com base nos quais podem ser fixados LMR temporários, que não representem um risco inaceitável para os consumidores. Por conseguinte, esses LMR devem ser incluídos no anexo III do referido regulamento.
Certos Estados-Membros solicitaram a inclusão de substâncias activas adicionais no anexo IV. A informação foi apresentada e avaliada e, com base na informação mencionada, concluiu-se que é conveniente incluir essas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
Os anexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.
a) As colunas relativas a acefato, acetamipride, acibenzolar-S-metilo, aldrina, atrazina, benalaxil, bifentrina, benomil, carbendazime, clormequato, clortalonil, clorpirifos, clofentezina, ciflutrina, cipermetrina, ciromazina, deltametrina, dieldrina, dimetoato, ditiocarbamatos, esfenvalerato, famoxadona, fenehexamida, fenitrotião, fenvalerato, glifosato, imazalil, indoxacarbe, lambda-cialotrina, mepanipirime, metalaxil-M, metidatião, metoxifenozida, pendimetalina, pimetrozina, piraclostrobina, pirimetanil, espiroxamina, tiaclopride, tiofanato-metilo e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redacção:
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR ()
Acetamipride ()
Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em conjunto, expressas em dieldrina) ()
Atrazina ()
Benalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo benalaxil-M (soma dos isómeros)
Bifentrina ()
Carbendazime e benomil (soma do benomil e do carbendazime, expressa em carbendazime) ()
Clorpirifos ()
Clofentezina ()
Ciflutrina (ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)) ()
Cipermetrina (cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)) ()
Deltametrina (cis-deltametrina) ()
Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) (6) (7)
Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos isómeros RR e SS) ()
Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) () (8)
Lambda-cialotrina () ()
Mepanipirime (mepanipirime e o seu metabolito (2-anilino-4-(2-hidroxipropil)-6-metilpirimidina), expressos em mepanipirime)
Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros))
Metidatião ()
5(mz)
0,1(mz)
5(ma, mz, me, pr, t, z)
2(mz, t)
2(mz, me, pr, t, z)
2(mz, me, t, z)
5(ma, mz, me, pr, t)
5(mz, pr)
2(mz, me)
2(mz)
7(mz)
0,3(ma, mz, me, pr)
0,5(mz)
0,2(mz)
0,3(ma, me, pr, t)
1(ma, mz)
1(mz)
3(mz, me, pr)
3(mz, me)
2(mz, pr)
1(mz, pr)
3(mz)
5(mz, me, t)
0,3(mz)
5(mz, me)
3(ma, mz)
0,02 (11) (9)