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Timestamp: 2020-06-04 15:54:25+00:00
Document Index: 16017032

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'artigo 35', 'Artigo 47', 'Artigo 47']

adjudicação por contratox
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Tema: acesso ao mercado, adjudicação por contrato, apresentação de propostas a concurso, contrato de fornecimentos, contrato de obras, contrato de prestação de serviços
Processo C-309/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de maio de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio — Itália) — Lavorgna Srl/Comune di Montelanico, Comune di Supino, Comune di Sgurgola, Comune di Trivigliano («Reenvio prejudicial — Adjudicação de contratos públicos — Diretiva 2014/24/UE — Custos de mão de obra — Exclusão automática do proponente que não indicou de forma distinta na proposta os referidos custos — Princípio da proporcionalidade»)
Tema: adjudicação por contrato, contratação pública, contrato de prestação de serviços, custo salarial, igualdade de tratamento, livre circulação de mercadorias, livre prestação de serviços, princípio da proporcionalidade, princípio de segurança jurídica, serviço de interesse geral
Processo C-327/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 19 de abril de 2019 — Nobina Finland Oy
Publicado em: 2019-04-19
Tema: adjudicação por contrato, apresentação de propostas a concurso, autocarro, concurso público, contrato de prestação de serviços, empresa de transporte, Finlândia Meridional, prestação de serviços, transporte coletivo
Processos apensos C-350/17 e C-351/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de março de 2019 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Consiglio di Stato — Itália) — Mobit Soc.cons.arl/Regione Toscana (C-350/17), Autolinee Toscane SpA/Mobit Soc.cons.arl (C-351/17) [«Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.o 1370/2007 — Serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros — Artigo 5.o — Adjudicação de contratos de serviço público — Artigo 5.o, n.o 2 — Adjudicação por ajuste direto — Conceito de “operador interno” — Autoridade que efetua um controlo análogo — Artigo 8.o, n.o 2 — Regime transitório — Prazo de expiração da adjudicação por ajuste direto»]
Tema: adjudicação por contrato, apresentação de propostas a concurso, contrato de prestação de serviços, organismo público, parceria público-privado, serviço de interesse geral, transporte de passageiros
Retificação da Diretiva2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014)
Tema: adjudicação por contrato, concurso público, contrato de obras, contrato de prestação de serviços, mercado único, princípio de segurança jurídica, transparência administrativa
Acórdão do Tribunal, de 21 de março de 2018, Processo E-4/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega (Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Diretiva 2004/18/CE — Contratação pública — Contrato público — Concessão de obras públicas)
Tema: adjudicação por contrato, apresentação de propostas a concurso, contrato de obras, Noruega, área de estacionamento
Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.° da Diretiva 2014/25/UE — Fim da suspensão do prazo para adoção dos atos de execução
Tema: adjudicação por contrato, comércio por grosso, energia elétrica, Países Baixos, produção de energia
Processo C-76/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de julho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Najvyšší súd Slovenskej republiky — Eslováquia) — INGSTEEL spol. sro, Metrostav as/Úrad pre verejné obstarávanie «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 47.°, n.os 1, 4 e 5 — Capacidade económica e financeira do proponente — Diretivas 89/665/CEE e 2007/66/CE — Recurso jurisdicional contra uma decisão de exclusão de um proponente de um concurso — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.° — Direito a um recurso efetivo»
Tema: adjudicação por contrato, apresentação de propostas a concurso, banco, crédito, direito à justiça, solvibilidade financeira
Processo C-267/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 17 de maio de 2017 — Rhenus Veniro GmbH & Co. KG/Kreis Heinsberg
Tema: adjudicação por contrato, autarquia local, concessão de serviços, contrato de prestação de serviços, filial, serviço de interesse geral, serviço público, transporte de passageiros