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Timestamp: 2019-03-19 10:11:47+00:00
Document Index: 114188921

Matched Legal Cases: ['artigo 124', 'artigo 10', 'artigo 5', 'artigo 126', 'artigo 10', 'artigo 126', 'artigo 126', 'artigo 10', 'artigo 5']

A SER REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2017
MINERVA S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo, na Avenida Antônio Manço Bernardes, s/n°, Rotatória Família Vilela de Queiroz, Chácara Minerva, CEP 14781-545, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.344.022, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 67.620.377/0001-14, registrada na Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") como companhia aberta categoria "A" sob o código 02093-1, com suas ações negociadas no Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ("B3") sob o código BEEF3 ("Companhia"), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades Anônimas") e dos artigos 3° e 5° da Instrução CVM n° 481, de 17 de dezembro de 2009 ("ICVM 481/09"), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária ("Assembleia Geral") a ser realizada, em primeira convocação, às 11h, do dia 20 de outubro de 2017 na sede social da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia:
(i) aprovação do "Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Minerva Indústria e Comércio de Alimentos S.A. pela Minerva S.A.", celebrado pela administração da Minerva Indústria e Comércio de Alimentos S.A., sociedade anônima fechada constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, na Rodovia RO 010, km 14,5, sentido Pimenta Bueno, CEP 76940-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.955.536/0001-00, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado de Rondônia ("JUCER") sob o NIRE 11300002164, subsidiária integral da Companhia ("Incorporada" ou "Minerva Alimentos") e a administração da Companhia em 18 de setembro de 2017, o qual reflete os termos da incorporação da Minerva Alimentos pela Companhia ("Protocolo");
(ii) ratificação da nomeação e contratação da VERDUS AUDITORES INDEPENDENTES, sociedade simples, inscrita no CNPJ sob o n.° 12.865.597/0001-16, com seus atos constitutivos registrados no 5° Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, em 05 de novembro de 2010, sob o registro 44.34, e 1° Alteração contratual em 26 de agosto de 2013, sob o registro 52.174, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o n. 2SP 027.296/O-2, com sede na Rua Amália de Noronha, 151, 5° andar, cj. 502, parte - Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05410-010 ("Empresa Avaliadora"), na qualidade de empresa especializada contratada para a elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Incorporada ("Laudo de Avaliação Contábil");
(iii) aprovação do Laudo de Avaliação Contábil elaborado pela Empresa Avaliadora;
(iv) incorporação da Minerva Alimentos pela Companhia com consequente extinção da Incorporada ("Incorporação");
(v) reforma do artigo 10°, §1° do estatuto social para alterar o prazo de convocação de Assembleia Geral da Companhia;
(vi) reforma do artigo 5° do estatuto social para alterar a quantidade de ações que compõem o capital social da Companhia;
(vii) consolidação do estatuto social da Companhia; e
(viii) autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima.
Nos termos do artigo 126, da Lei das Sociedades Anônimas, e do artigo 10, §5° do estatuto social da Companhia, para participar da assembleia geral os acionistas deverão apresentar à Companhia os seguintes documentos:
(i) documento de identidade (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular);
(ii) comprovante da titularidade de ações expedido pela instituição responsável pela escrituração das ações da Companhia, o qual recomenda-se tenha sido expedido, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembleia Geral;
Com relação à participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação na assembleia geral deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, §1°, da Lei das Sociedades Anônimas.
Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no art. 654, §1° e §2° do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação completa do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante.
Vale mencionar que (a) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representados na assembleia geral por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1° da Lei das Sociedades Anônimas; e (b) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão, nos termos da decisão da CVM no âmbito do Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04 de novembro de 2014, ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado.
Para fins de melhor organização da assembleia geral, nos termos do §5° do artigo 10 do estatuto social da Companhia, a Companhia solicita aos senhores acionistas que depositem os documentos necessários para participação na assembleia geral, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores na sede da Companhia.
Ressalta-se que os acionistas poderão participar da assembleia geral ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da assembleia geral, conforme o disposto no §2° do artigo 5° da ICVM 481/2009.
Antes de abrirem-se os trabalhos da assembleia geral, os acionistas ou os representantes dos acionistas assinarão o livro de presença de acionistas, indicando o seu nome, nacionalidade e residência, bem como a quantidade, espécie e classe das ações de que forem titulares, na forma do disposto no art. 127 da Lei das Sociedades Anônimas.
Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.minervafoods.com/ri), da B3 (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades Anônimas e regulamentação da CVM.
Barretos, 19 de setembro de 2017.