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Timestamp: 2018-02-25 01:05:26+00:00
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Versão Pública. DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DO CONSELHO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA AC I Ccent. 35/2006 ATLAS COPCO / ABAC ARIA I INTRODUÇÃO - PDF
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Nelson Maranhão Marques
1 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DO CONSELHO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA AC I Ccent. 35/2006 ATLAS COPCO / ABAC ARIA I INTRODUÇÃO 1. Em 28 de Julho de 2006 foi notificada à Autoridade da Concorrência, nos termos dos artigos 9.º e 31.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (doravante Lei da Concorrência ), pela ATLAS COPCO AB uma operação de concentração, a qual consiste na aquisição pela sua subsidiária ATLAS COPCO ITALIA, SpA., da totalidade do capital social da sociedade ABAC ARIA COMPRESSA, SpA e do respectivo controlo exclusivo. 2. Após análise da operação notificada, a Autoridade da Concorrência concluiu que esta configura uma concentração de empresas, na acepção da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei da Concorrência e está sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia, por preencher a condição referente ao limiar da quota de mercado, enunciada na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo diploma legal. 3. A operação foi também notificada na Alemanha, na Áustria e na Noruega, devendo, igualmente, ser notificada em Espanha, segundo informação da notificante. II AS PARTES 2.1 Empresa Adquirente 4. A empresa adquirente é a ATLAS COPCO ITALIA, SpA (doravante ATLAS COPCO ITALIA), sociedade de direito italiano, integralmente detida pela ATLAS COPCO AB (doravante ATLAS COPCO), sociedade de direito sueco, holding do Grupo ATLAS COPCO. 1
2 5. O Grupo ATLAS COPCO está presente, a nível mundial, nas seguintes áreas de actividade: produção e distribuição de maquinaria e ferramentas para a industria mineira e extractiva; produção e distribuição de compressores, geradores, ferramentas de energia industrial e ferramentas eléctricas profissionais; e aluguer de equipamento para os sectores da construção civil e industrial. 6. Em Portugal, o grupo está presente ao nível da comercialização, através da SOCIEDADE ATLAS COPCO DE PORTUGAL, Lda., cuja actividade compreende duas áreas operacionalmente independentes: a (i) divisão de compressores, e a (ii) divisão de construção e minas. Na área de negócios de técnica de compressão, para além da subsidiária, o grupo actua ainda, a nível nacional, através de vários distribuidores independentes. 7. O grupo está ainda presente em Portugal, a nível das ferramentas pneumáticas, estando a equipa portuguesa ligada a essa actividade, dependente, em termos operacionais, da sociedade Atlas Copco Applications Industrielles, S.A.S., com sede na França, a qual é responsável pelos mercados do Sul da Europa. 8. A ATLAS COPCO realizou, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, os seguintes volumes de negócios: Quadro 1: Volumes de negócios, da ATLAS COPCO, nos anos de 2003, 2004 e 2005, em milhões de euros: Portugal M [< 150] M [< 150] M [<150] EEE M [> 150] M [> 150] M [>150] Mundial M [> 150] M [> 150] M [>150] Fonte: Notificante 2.2 Empresa a Adquirir 9. A sociedade a adquirir, a ABAC ARIA COMPRESSA, SpA (doravante ABAC ARIA SpA), é actualmente a sub-holdihg do Grupo ABAC, que concentra a actividade da sua divisão industrial na área dos compressores de ar, na qual se inclui o fabrico, a 2
3 importação e a distribuição de vários tipos de compressores, e respectivos acessórios, para usos industriais e profissionais. 10. Em Portugal, a presença da ABAC ARIA SpA, verifica-se através das vendas realizadas por importadores/distribuidores independentes, com quem o Grupo ABAC mantém relações /acordos de distribuição. 11. A ABAC ARIA SpA realizou nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, os seguintes volumes de negócios: Quadro 2: Volumes de negócios, da ABAC ARIA SpA, nos anos de 2003, 2004 e 2005, em milhões de euros: Portugal M [< 150] M [< 150] M [< 150] EEE M [< 150] M [< 150] M [< 150] Mundial M [< 150] M [> 150] M [> 150] Fonte: Notificante III NATUREZA DA OPERAÇÃO 12. A operação em causa consiste na compra pela ATLAS COPCO ITALIA de 100% das acções da ABAC ARIA S.p.A Para o efeito, as empresas participantes celebraram, em 13 de Julho de 2006, um contrato de compra e venda de acções, nos termos do qual a ATLAS COPCO ITALIA adquirirá o controlo exclusivo sobre as actividades da ABAC ARIA SpA, e de todas as suas subsidiárias, a nível mundial, que se dediquem às actividades compreendidas na Divisão Industrial do Grupo ABAC 1 (com a excepção de duas subsidiárias localizadas no território francês e russo 2 ). 1 O grupo ABAC iniciou, em 2005, um processo de reorganização, de forma a separar a (i) Divisão de Consumidores, que continuará na posse do Grupo ABAC, da (ii) Divisão Industrial, concentrada na empresa a adquirir. 2 [CONFIDENCIAL] 3
4 14. Em simultâneo com o contrato de compra e venda de acções, foram formulados pelas empresas participantes, dois projectos de acordos de não concorrência, a serem celebrados após a aprovação pelas autoridades de concorrência respectivas da presente operação, entre: (i) a ATLAS COPCO ITÁLIA e a ABAC ARIA SpA, por um lado, e entre a ABAC GROUP e [CONFIDENCIAL]; e (ii) a ATLAS COPCO ITÁLIA e a ABAC ARIA SpA, por um lado, e entre [CONFIDENCIAL]. Note-se, porém, que nenhum dos dois pactos de não concorrência ora referidos, se aplica ao território português 3, pelo que a Autoridade da Concorrência não tem necessidade de se pronunciar sobre nenhum deles. 15. Nestes termos, a operação agora notificada configura uma alteração do controlo, e uma concentração, sobre a ABAC ARIA SpA, a qual passará a ser controlada em exclusivo, pela ATLAS COPCO, na acepção da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a) do n.º 3 do mesmo artigo. 16. Por outro lado, a operação projectada preenche os requisitos de obrigatoriedade de notificação prévia, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei da Concorrência, condição relativa ao limiar da quota de mercado, como será demonstrado adiante, no capítulo da análise jusconcorrencial. 17. Atentas as actividades envolvidas das empresas participantes, ambas presentes no sector do fabrico, venda e distribuição de compressores de ar para usos profissional e industrial, respectivas peças sobresselentes e acessórios e serviços pós venda, conclui-se ter esta operação de concentração uma natureza horizontal. IV MERCADOS RELEVANTES 4.1. Mercado de produto / serviço relevante Posição da notificante 3 Conforme resulta das Cláusulas 5 desses Pactos. 4
5 18. A empresa a adquirir, a ABAC ARIA SpA, como ficou dito, desenvolve a sua actividade na área dos compressores de ar, actividade em que também está presente a adquirente. 19. Esta actividade terá, no entanto, uma certa complementaridade com outras de acordo com a notificante, uma vez que, enquanto a empresa a adquirir está, principalmente, activa na produção e venda de compressores de pistões e compressores de parafuso em escalas de potência [ ] ([< 22 kw]), a adquirente ATLAS COPCO está, sobretudo, presente na área dos compressores de parafuso lubrificados de maior dimensão, com potência [ ] ([> 22 kw]), e em compressores isentos de óleo, assim como nos compressores portáteis. 20. Os compressores de ar são máquinas que sugam o ar exterior, comprimindo-o e aumentado a sua pressão, por forma a fazer movimentar outras máquinas, sendo utilizados na maioria dos processos industriais, das mais diversas indústrias, desde a alimentar à indústria mineira, nos mais variados tipos de equipamentos como tapetes rolantes, sistemas de engarrafamento e embalagem, ferramentas mecânicas, máquinas de fiar, gruas, circuitos de travões, sistemas de ar condicionado, e sistemas de respiração hospitalar, por exemplo. 21. Segundo a notificante, em termos do tipo de tecnologia utilizada, os compressores podem, num primeiro nível, ser agrupados em duas categorias: compressores de deslocamento positivo (ou estáticos) e compressores de palhetas (ou dinâmicos). Em cada uma destas categorias existem vários tipos e/ou subtipos de compressores. Os compressores de pistão e parafuso produzidos pelas partes inserem-se no primeiro grupo. 22. Uma característica tecnológica determinante, na óptica da procura, é o facto de os compressores serem isentos de óleo ou lubrificados/não isentos de óleo. Esta característica assume grande relevância, quando os compressores são utilizados em processos produtivos relacionados com a indústria alimentar, cuidados de saúde, electrónica avançada e outras, em que se torna necessário evitar os riscos de contaminação por óleo dos processos em causa. 23. Para além desta característica tecnológica determinante, o custo da energia, segundo a notificante, é outro factor a ter em conta por parte da procura. Assim, é usual, por parte da 5
6 própria indústria, segmentar o mercado em função de determinados escalões de potência, medida em kw, dos compressores: <22kW, e entre 22kW e 90kW. 24. Depois, há ainda que distinguir, na óptica da procura, o facto de os compressores serem estacionários ou portáteis. 25. A Comissão Europeia 4, segundo a notificante, entendeu que o mercado dos compressores podia ser dividido nas seguintes categorias: (i) portáteis e estacionários, (ii) lubrificados e isentos de óleo; (iii) tecnologia utilizada e (iv) capacidade. 26. No que se refere à delimitação do mercado, a notificante afirma que, embora os compressores de pistões e os compressores de parafuso fabricados pela adquirida e pela adquirente sejam ambos compressores lubrificados, trata-se de produtos com tecnologias diferentes, utilizados em aplicações diferentes. 27. Com efeito, segundo refere, os compressores de pistões são utilizados em escalões de potência mais baixa 5, onde são exigidas funções de baixo ciclo, e para aplicações de função intermitente, enquanto os compressores de parafuso são utilizados principalmente para aplicações de função continua. Para além disso, refere ainda, os compressores de parafuso apresentam menos equipamento e requerem menos manutenção do que os compressores de pistões. 28. A notificante considera, assim, que devido às diferenças existentes ao nível do preço, aplicabilidade e eficiência entre compressores de pistões e de parafuso, os mesmos podem considerar-se como substituíveis, na óptica da procura. 29. Assim, e tendo em conta que a adquirida, em Portugal, apenas comercializa compressores de pistões e compressores de parafuso, nos escalões de potência mais baixos não obstante, estar presente no mercado europeu, ao nível de outras tecnologias e potências -, os mercados relevantes em causa, dado o seu impacto no território nacional, são: (i) os 4 Na sua decisão no Caso N. COMP/M. 2834, Alchemy/Compair. 5 Até aos 22kW. Acima desta potência, só por encomenda, à medida de situações concretas. 6
7 compressores de pistões; (ii) os compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência até 22 kw; e (iii) os compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência entre 22 kw e 90kW. 30. A notificante afirma, não obstante, que a definição dos mercados relevantes no negócio dos compressores poderá ser deixada em aberto, dado que o seu impacto ao nível da análise jusconcorrencial, não será diferenciado. Posição da AdC 31. Dos elementos fornecidos na notificação, resulta que, as diferentes características tecnológicas dos compressores de ar como o facto de serem isentos de óleo ou lubrificados condicionam efectivamente a sua utilização em determinados equipamentos, não sendo por isso, substituíveis na óptica da procura. 32. De igual modo, a potência em kw e o correspondente consumo de energia, bem como os custos inerentes, condicionam as escolhas, por parte da procura. 33. Já a diferenciação, dentro do mesmo escalão de potência, entre os compressores de pistão e parafuso, não parece ser tão evidente, na óptica da procura. Com efeito, apesar da notificante referir, como ficou dito supra no ponto 28, que as diferenças existentes entre os dois tipos de compressores, em termos de preço, aplicabilidade e eficiência, só de uma forma limitada os torna substituíveis na óptica da procura, a mesma também afirma que ( ) para além da distinção entre diferentes tecnologias básicas (principalmente devido à lubrificação), dentro de cada aplicação existe um elevado grau de substituição entre tipos de compressores para cada nível de potência necessário ao processo Dos elementos colocados à disposição, a AdC, admite que, para os níveis de potência mais baixos, como são os referentes aos compressores relativos ao presente caso, tais distinções se possam acentuar, e como tal, aceita a delimitação efectuada pela notificante, uma vez que a conclusão da análise jus concorrencial não seria distinta, caso se optasse por 7
8 considerar os compressores de pistões e parafusos até 22kw, como integrando o mesmo mercado do produto. 35. Neste contexto, e tendo em conta que a obrigatoriedade de notificação decorre do preenchimento do critério da quota, o qual não se encontra preenchido no que se refere aos compressores de pistões 6, este não constitui um mercado relevante para a análise dos efeitos da presente operação. 36. Assim, e tendo em conta que as empresas participantes só estão presentes em Portugal, ao nível da comercialização dos produtos em causa, quer directamente, quer através de distribuidores independentes, a AdC entende que os mercados do produto relevantes para a análise dos efeitos da presente operação, são: o (i) mercado da comercialização de compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência até 22 kw; e o (ii) mercado da comercialização de compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência entre 22 kw e 90kW, sem prejuízo de futuras delimitações, que no presente caso não se justificam, uma vez que tal não iria alterar a avaliação jus concorrencial decorrente da presente operação de concentração Mercado geográfico relevante Posição da notificante 37. No que concerne ao mercado geográfico relevante, a notificante refere que a Comissão Europeia nunca definiu formalmente um mercado geográfico para compressores, mas que, na sua prática decisória 7, teve já a oportunidade de reflectir sobre esta questão, tendo afirmado existir a possibilidade de se definir o mercado como tendo âmbito equivalente a todo o Espaço Económico Europeu. 6 De acordo com as estimativas da notificante, a quota de mercado agregada em resultado da operação é de [20%- 30%] em volume e de [10%-20%] em valor, a nível nacional, em Remete a este respeito para as Decisões da Comissão no Caso n. COMP/M Alchemy/Compair,. 7, e no Caso n. COMP/M Ingersoll-Rand/Dresser-Rand/Ingersoll-Dresser Pump, 10. 8
9 38. Conforme refere a notificante, existem indicações objectivas que apontam claramente para que os mercados em causa tenham dimensão supra-nacional, senão mesmo supra-ue. 39. Factores como: (i) a grande fluidez de importações, com produtos fabricados por toda a Europa, cujos custos de transporte, variam entre os [0%-10%], em média, do valor do produto; (ii) os níveis de preços nos mercados da UE, que são similares no âmbito das diversas tecnologias e escalas de potência; (iii) os processos industriais e as aplicações finais que são, de um modo geral, homogéneas em toda a UE; (iv) os principais produtores terem uma presença homogénea, nos principais mercados da UE; (v) a tendência progressiva, por parte da procura, no sentido da centralização de decisões de compra, para certos níveis de produtos numa escala multinacional; e outros, apontados pela notificante como indicações objectivas de que estamos perante mercados de âmbito supra-nacional ou mesmo de âmbito supra-ue. 40. Contudo, a notificante considerou, na resposta ao pedido de elementos da AdC, sobre a dimensão dos mercados geográficos relevantes, que, o facto de os clientes incluírem como factor determinante nas suas decisões de compra, a presença local e a capacidade de apoio do produtor e dos seus distribuidores, conduz em seu entender, a que os mercados geográficos relevantes serão de âmbito nacional. Posição da AdC 41. Os factores supra referidos pela notificante, nomeadamente custos de transporte pouco significativos face ao preço final do produto, as suas características, o facto dos respectivos preços serem similares em toda a UE, a tendência da procura para agir de uma forma centralizada, indiciam que se trata de mercados mais latos que o nacional. 42. No entanto, as empresas participantes na presente operação de concentração só estão presentes em Portugal, ao nível da comercialização, através de filiais e/ou de importadores/distribuidores independentes, sendo ainda relevante a necessidade de serviços pós-venda e de apoio ao cliente, o que aponta para que a sua delimitação possa ser de âmbito nacional. 9
10 43. Neste sentido, e decorrente de todo o supra exposto, a AdC considera estar na presença de condições e factos suficientes, para considerar que os mercados geográficos relevantes, para efeitos da análise jusconcorrencial presente operação, têm dimensão nacional. V ANÁLISE DO MERCADO E AVALIAÇÃO CONCORRENCIAL 5.1 Estrutura da oferta Mercado dos compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência até 22kW 44. A oferta, a nível nacional, no mercado dos compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência até 22kW, representava em 2005, de acordo com as estimativas da notificante, cerca de [CONFIDENCIAL] milhões de euros, o que corresponderia a [CONFIDENCIAL] unidades vendidas. 45. A estrutura da oferta, calculada em volume 8, encontrava-se, no mesmo ano, assim distribuída: Quadro 3: Estrutura da oferta de compressores de parafuso lubrificados de potência até 22kW, 2005, no mercado nacional Empresa Quota ATLAS COPCO [20%-30%] ABAC ARIA [10%-20%] Total Ccent [30%-40%] INGERSOLL RAND [20%-30%] KAESER [0%-10%] Outros [30%-40% Total 100% Fonte: Notificante 8 A notificante afirma não dispor de estimativas em valor relativamente aos concorrentes. 10
11 46. Conforme resulta dos dados do quadro supra, a ATLAS COPCO é a principal empresa no mercado nacional, com uma quota de [20%-30%], que passará para os [30%-40%], em resultado da operação projectada. 47. É de realçar a presença, no mercado nacional, dos principais concorrentes europeus e internacionais. Com efeito, a INGERSOLL RAND, situa-se em [ ] lugar, detendo uma quota da ordem dos [20%-30%] e a KAESER, com cerca de [0%-10%]. 48. A fatia Outros, que assume um valor significativo, ao representar [30%-40%] do mercado, inclui diversos concorrentes europeus e internacionais, como a [ ], [ ], [ ] e a [ ] Mercado dos compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência entre 22kW e 90kW. 49. No que se refere ao mercado dos compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência entre 22 kw e 90 kw, o mercado, a nível nacional, representava em 2005, de acordo com as estimativas da notificante, cerca de [CONFIDENCIAL] milhões de euros, o que corresponderia a [CONFIDENCIAL] unidades vendidas. 50. A oferta em termos de unidades vendidas, a nível nacional, encontrava-se assim distribuída: Quadro 4: Estrutura da oferta de compressores de parafuso lubrificados de potência entre 22kW e 90kW, em 2005, no mercado nacional Empresa Quota ATLAS COPCO [30%-40%] ABAC ARIA [0%-10%] Total Ccent [40%-50%] INGERSOLL RAND [20%-30%] KAESER [0%-10%] Outros [20%-30%] Total 100% Fonte: Notificante 11
12 51. Também no que se refere aos compressores estacionários, a ATLAS COPCO é a principal empresa no mercado nacional, com uma quota de [30%-40%], que passará para os [40%- 50%], em resultado da operação projectada. 52. Os seus principais concorrentes são também aqui, a INGERSOLL RAND, com uma quota da ordem dos [20%-30%] e a KAESER com cerca de [0%-10%]. 53. Em Outros, representativa de [20%-30%] do mercado, a notificante identifica também importantes concorrentes europeus e internacionais, como a [ ], a [ ] e a [ ] Efeitos na estrutura concorrencial dos mercados relevantes 54. Decorre dos dados dos quadros 3 e 4 supra, que a ATLAS COPCO é o principal operador, a nível nacional, nos dois mercados considerados relevantes para a análise dos efeitos da presente operação: o mercado da comercialização de compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência até 22kW e o mercado da comercialização de compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência entre 22kW e 90kW. 55. Trata-se de mercados que apresentam um grau de concentração em termos do Índice Herfindahl-Hirschman 9 (IHH) e um Delta em resultado da operação, com valores elevados. No primeiro mercado, de [> 1500] pontos 10, passando para os [> 2000] pontos, e um Delta de [> 250] pontos, e no segundo mercado, de [< 2000] pontos 11, sendo que, após a operação, o mesmo passará para [> 2000] pontos, o que significa um Delta de [> 250] pontos. 9 IHH é o Índice de Herfindahl-Hirschman, calculado como a soma dos quadrados das quotas das empresas a operar no mercado relevante, assim traduzindo o grau de concentração nesse mercado, e variando entre 0 e A Comissão Europeia aplica frequentemente o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) para conhecer o nível de concentração global existente num mercado neste sentido vão as mais recentes guidelines em matéria apreciação de concentrações nos termos do Regulamento de controlo de concentrações (cfr. Comunicação 2004/C 31/03 publicada no JOCE, de ). 10 No pressuposto de que a fatia Outros seria constituída pelos [ ] concorrentes indicados pela notificante, com quotas iguais. 11 Calculado no pressuposto de que a fatia outros seria constituída pelos [ ] concorrentes indicados pela notificante, com quotas iguais. 12
13 56. Tais indicadores, são considerados pela Comissão como susceptíveis de identificar preocupações concorrenciais de natureza horizontal No entanto, no presente caso, encontram-se presentes, no território nacional, diversos players de dimensão europeia ou mesmo internacional, representativos de uma fatia de mercado considerável, revelando assim, uma concorrência efectiva, e proporcionando uma possibilidade de escolha diversificada por parte dos consumidores. 58. Ainda, no mercado nacional, existem distribuidores independentes, dos produtos em causa, que têm os seus próprios catálogos, os quais, segundo informação da notificante, são actualizados regularmente, incluindo novos fornecedores / marcas, e eliminando outros, o que é ilustrativo que estamos perante a ausência de barreiras à entrada. 59. Ademais, a inexistência de barreiras à entrada é ainda demonstrada pelo facto dos standards técnicos dos produtos serem semelhantes e dos custos de transporte serem pouco significativos. 60. Neste contexto, e decorrente de todo o supra exposto, a operação de concentração em causa, não é susceptível de conduzir à criação ou reforço de uma posição dominante, da qual possam resultar entraves significativos à concorrência nos mercados relevantes considerados: (i) o mercado nacional da comercialização de compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência até 22kW, e (ii) o mercado nacional da comercialização de compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência entre 22kW e 90kW. VII AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS 61. Nos termos do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, foi dispensada a audição prévia dos autores da notificação, em sede de Audiência de Interessados, dada a ausência de terceiros contra-interessados e da presente decisão ser de não oposição. 12 Cfr Comunicação da Comissão referida na nota 9,
14 VIII CONCLUSÃO 62. Face ao exposto, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto- Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, deliberou, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, não se opor à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados nacionais (i) da comercialização de compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência até 22kW e (ii) da comercialização de compressores estacionários de parafuso lubrificados na escala de potência entre 22kW e 90kW. Lisboa, 21 de Setembro de 2006 O Conselho da Autoridade da Concorrência, Prof. Doutor Abel Mateus (Presidente) Eng. Eduardo Lopes Rodrigues (Vogal) Dra. Teresa Moreira (Vogal) 14