Source: http://valdecyalves.blogspot.com/2012/10/a-lei-do-piso-do-magisterio-sob-ataque.html
Timestamp: 2018-03-21 18:25:18+00:00
Document Index: 49039061

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5']

Valdecy Alves: A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO SOB ATAQUE NO CONGRESSO NACIONAL - A ESTRANHA FUNDAMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3776/2008 QUE EXTINGUE O REAJUSTE DO PISO DO PROFESSOR PELA VARIAÇÃO DO VALOR ALUNO PASSANDO A INDEXAR O REAJUSTE PELO INPC - A CNTE NÃO PODE JOGAR A TOALHA ! AINDA BEM QUE HÁ MAIS UMA CONFEDERAÇÃO E OUTROS SINDICATOS QUE REPRESENTAM OS PROFESSORES NO BRASIL!
A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO SOB ATAQUE NO CONGRESSO NACIONAL - A ESTRANHA FUNDAMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3776/2008 QUE EXTINGUE O REAJUSTE DO PISO DO PROFESSOR PELA VARIAÇÃO DO VALOR ALUNO PASSANDO A INDEXAR O REAJUSTE PELO INPC - A CNTE NÃO PODE JOGAR A TOALHA ! AINDA BEM QUE HÁ MAIS UMA CONFEDERAÇÃO E OUTROS SINDICATOS QUE REPRESENTAM OS PROFESSORES NO BRASIL!
CONFETAM REUNIDA EM BRASÍLIA - DIFERENTEMENTE DA CNTE FOI A PRIMEIRA ENTIDADE SINDICAL DO BRASIL E A PRIMEIRA CONFEDERAÇÃO A FAZER A DEFESA DO REAJUSTE DO PISO PELO VALOR ALUNO NA ADI 4848/2012 AJUIZADA PELOS GOVERNADORES DO RS - SC - MS - GO - PI e RR
A Lei Federal nº 11738/2008, sofre 02 ataques frontais a nível nacional, qualquer um dos dois que for exitoso, será uma punhalada no coração da Lei do Piso:
1) A tramitação do Projeto de Lei nº 3776/2008, que prevê a alteração do artigo 5º e seu parágrafo único da Lei do Piso. Uma vez aprovado, o reajuste anual do piso será simplesmente pelo INPC. O PL 3776/2008, atualmente está aguardando deliberação de recurso na Mesa Diretora da Câmara de Deputados, para depois ir ao plenário e outro ataque:
2) A ADI 4848/2008, que busca suspender, LIMINARMENTE E RETROATIVO A 2009, todos os reajustes pelo valor aluno, ajuizada pelos governadores do RS - SC - MS - GO - PI e RR. Se a liminar for concedida todos os professores do Brasil deverão devolver tudo que receberam a mais que o INPC desde 2009. No mérito tornar nulo o artigo 5º e parágrafo único da Lei do Piso, prevalecendo para sempre o famoso INPC. Prefeitos e governadores nadarão no mar de verbas do FUNDEB, enquanto a política educacional com qualidade e a valorização dos professores irão para o espaço. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil (CONFETAM) e a FETAMCE foram as primeiras entidades sindicais a protocolarem defesa contra a concessão da liminar e contra procedência da ADI 4848/2008, junto ao STF, em Brasília.
Professores de Fortaleza em defesa do piso e da Lei do piso
SOBRE O PL Nº 3776/2008: Chama atenção a fundamentação do referido projeto de lei. Eis a proposta de redação para o artigo 5º da Lei do Piso e sua fundamentação:
Ora, não precisa a Lei do Piso prever reajuste pelo INPC, tal previsão está contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, reforçada pelo artigo 37, XV, que prevê que os vencimentos dos servidores são irredutíveis. Doutra feita não se pode colocar a valorização do professor, que se dá por meio de carreira e piso dignos, que deve ser reajustado garantindo-se os avanços, como causa de falta de verbas para reformar escolas, compra de material escolar, aquisição de laboratórios de informática e aperfeiçoamento dos professores. UM DIREITO NÃO EXCLUI O OUTRO. DEVEM SER CONCOMITANTES! Um pássaro não voa com apenas uma das asas.
Por fim a CNTE foi muito infeliz em defender a alteração do artigo 5º, abrindo mão de metade do reajuste do valor aluno. AINDA BEM QUE HÁ MAIS CONFEDERAÇÕES E O RESTANTE DO MOVIMENTO SINDICAL QUE REPRESENTAM PROFESSORES AINDA POR SE POSICIONAREM. Para se ter uma ideia, íntegra da defesa da CNTE abaixo(http://www.cut.org.br/ponto-de-vista/artigos/4750/reajuste-do-piso-a-mudanca-necessaria):
Reajuste do Piso: a mudança necessária
Escrito por: Marta Vanelli, secretária geral da CNTE e professora da rede pública estadual de SC 11/10/2012
Esta é a razão da nova forma de reajuste proposta pela CNTE, que garante a atualização pelo INPC mais a metade (50%) do aumento dos recursos do Fundeb consolidados dos dois últimos anos. Este é o modelo mais consistente e que se aproxima do ideal para alcançarmos a meta 17 do PNE, que visa igualar a média salarial dos professores aos demais servidores, garantindo uma efetiva valorização do piso
EIS A SIMULAÇÃO DO REAJUSTE DOS PROFESSORES POR CADA UM DOS ÍNDICES TRATADOS:
1) O reajuste do piso em 2012 foi de 22,22%, conforme artigo 5º e parágrafo único da Lei do Piso, ainda vigente e sob ataque;
2) Se fosse pelo INPC, como que prevê o PL 3776/2008 e a busca a ADI 4848, o reajuste em 2012 teria sido apenas de 6,07%, INPC de janeiro a dezembro de 2011;
3) Se fosse pela proposta da CNTE teria sido de 6,07% (INPC) + 11,11% (METADE DO REAJUSTE DO VALOR ALUNO PARA 2012.
AGUARDEMOS O PRONUNCIAMENTO DAS DEMAIS CONFEDERAÇÕES E SINDICATOS QUE REPRESENTAM PROFESSORES NO BRASIL. MAS A CNTE NÃO DEVERIA JOGAR A TOLHA! PROFESSORES, APÓS SEU DIA, COMO PODEM VER: A LUTA CONTINUA MAIS QUE NUNCA!
Entenda o que é a ADI 4848/2008 e a defesa da CONFETAM:
Postado por Valdecy Alves às 08:27
Marcadores: ADI 4848, artigo 5º lei do piso, CNTE, CONFETAM, Educação, FETAMCE, FUNDEB, INPC, irredutibilidade, Lei 11738/2008, Lei do Piso, PL 3776/2008, Professor, valor aluno