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Timestamp: 2018-12-09 21:46:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 76', 'artigo 477', 'artigo 42', 'artigo 13', 'artigo 88', 'artigo 90']

Lei 5 764 71 Trabalhos Acadêmicos - Serviço Personalizado
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Lei 5 764 71
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Lei-5764-1971-12-16 cooperativismo: lei 5764/71 : lei da política nacional de cooperativismo : acompanha a lc 130/2009 e a lei 12690/2012. LegislaÇÃo citada anexada pela coordenaÇÃo de estudos legislativos - cedi lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971 define a política nacional de cooperativismo. Inconformada com a sentença, complementada pela decisão de embargos de declaração, recorre ordinariamente a reclamada postula a suspensão do processo em face da liquidação da cooperativa(artigo 76 da lei 5764/71) e se insurge contra a condenação nos seguintes tópicos: verbas rescisórias multa do artigo 477,§ 8º, da. Ii o disposto no § 6º do artigo 42 da lei nº 5764/71 deve ser entendido no sentido de que os associados, integrantes de grupos seccionais. Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971 define a política nacional de cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e.
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Lei no 5768, de 20 de dezembro de 1971 abre a legislação sôbre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção. Lei nº 5764 de 16121971 x x x produtos checkpoint decisões comexdata setorial iss 11 2159-0500 opção 5 e em seguida opção 3. Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971 lei do cooperativismo ementa: define a política nacional de cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades. Entendendo o conceito de sociedade cooperativa o conceito legal de sociedade cooperativa encontra-se no caput do art 4º da lei federal nº 5764/71, complementado, naturalmente, pelas características da sociedade. Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971 define a política nacional de cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Presidência da república casa civil subchefia para assuntos jurídicos lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971 define a política nacional de cooperativismo.
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Essa idéia se deu porque a lei 5764/71, que define a política nacional do cooperativismo, falava apenas, em seu artigo 90.