Source: http://bdmi.ine.cv/sen/delib.aspx
Timestamp: 2018-03-22 11:53:59+00:00
Document Index: 150302538

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4. Deliberações/Resoluções
DELIBERAÇÃO N.º 1/CNEST/2010
Nos termos da alínea o) do artigo 18º da Lei n.º 35/VII/09 de 02 de Março, o Conselho Nacional de Estatística, na sua 1ª reunião ordinária realizada a 2 de Março de 2010, aprova o respectivo regulamento interno, que consta em anexo à presente Deliberação e dela faz parte integrante.
Conselho Nacional de Estatística, 2 de Março de 2010. - O Presidente do CNEST,
DELIBERAÇÃO N.º 2/CNEST/2010
Nos termos da alínea e) do artigo 18º da Lei n.º 35/VII/09, de 02 de Março, o Conselho Nacional de Estatística, na sua 1ª reunião ordinária realizada a 2 de Março de 2010, emite parecer e aprova o projecto de Estatutos do Conselho Nacional de Estatística, apresentado pelo INE, a ser submetido à aprovação do Conselho de Ministros, que consta em anexo à presente Deliberação e dela faz parte integrante.
DELIBERAÇÃO N.º 3/CNEST/2010
Nos termos da alínea e) do artigo 18º da Lei n.º 35/VII/09, de 02 de Março, o Conselho Nacional de Estatística, na sua 1ª reunião extraordinária realizada a 1 de Abril de 2010, aprova a estrutura do Código Nacional de Profissões, proposta pelo INE, que consta em anexo a à presente Deliberação e dela faz parte integrante.
Conselho Nacional de Estatística, 1de Abril de 2010. - O Presidente do CNEST,
Nos termos da alínea e) do artigo 18º da Lei n.º 35/VII/09, de 02 de Março, o Conselho Nacional de Estatística, na sua 1ª reunião extraordinária realizada a 1 de Abril de 2010, emite parecer sobre o anteprojecto de Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, proposto pelo INE, a ser submetido à aprovação do Conselho de Ministros, que consta em anexo a à presente Deliberação e dela faz parte integrante.
Conselho Nacional de Estatística, 1 de Abril de 2010. - O Presidente do CNEST,
Nos termos da alínea e) do artigo 18º da Lei n.º 35/VII/09, de 02 de Março, o Conselho Nacional de Estatística, na sua 1ª reunião extraordinária realizada a 1 de Abril de 2010, emite parecer e aprova o anteprojecto de Regulamento da Realização de Inquéritos Estatísticos por Entidades Públicas, proposto pelo INE, a ser submetido à aprovação do Conselho de Ministros, que consta em anexo à presente Deliberação e dela faz parte integrante.
DELIBERAÇÃO N.º 5/CNEST/2010
Nos termos da alínea e) do artigo 18º da Lei n.º 35/VII/09 de 02 de Março, o Conselho Nacional de Estatística, na sua 2ª reunião extraordinária realizada a 11 de Maio de 2010, emite parecer e aprova o anteprojecto do Regulamento das Contra-Ordenações Estatísticas, proposto pelo INE, a ser submetido à aprovação do Conselho de Ministros, que consta em anexo a à presente Deliberação e dela faz parte integrante.
Conselho Nacional de Estatística, 11 de Maio de 2010. - O Presidente do CNEST,
DELIBERAÇÃO N.º 6/CNEST/2010
Nos termos da alínea e) do artigo 18º da Lei n.º 35/VII/09, de 02 de Março, o Conselho Nacional de Estatística, na sua 2ª reunião extraordinária realizada a 11de Maio de 2010, emite parecer e aprova o anteprojecto do Regulamento da Recolha Directa Coerciva de Dados Estatísticos, proposto pelo INE, a ser submetido à aprovação do Conselho de Ministros, que consta em anexo à presente Deliberação e dela faz parte integrante.
DELIBERAÇÃO N.º 7/CNEST/2010
Nos termos da alínea e) do artigo 18º da Lei n.º 35/VII/09, de 02 de Março, o Conselho Nacional de Estatística, na sua 2ª reunião extraordinária realizada a 11 de Maio de 2010, aprova o Regulamento de Aplicação do Princípio do Segredo Estatístico, proposto pelo INE, que consta em anexo a à presente Deliberação e dela faz parte integrante.
DELIBERAÇÃO N.º 8/CNEST/2010
Nos termos da alínea e) do artigo 18º da Lei n.º 35/VII/09 de 02 de Março, o Conselho Nacional de Estatística, na sua 2ª reunião extraordinária realizada a 11de Maio de 2010, aprova o Código de Ética dos Profissionais das Estatísticas Oficiais, proposto pelo INE, que consta em anexo a à presente Deliberação e dela faz parte integrante.
DELIBERAÇÃO N.º 9/CNEST/2010
Nos termos da alínea e) do artigo 18º da Lei n.º 35/VII/09, de 02 de Março, o Conselho Nacional de Estatística, na sua 3ª reunião extraordinária realizada a 22 de Novembro de 2010, aprova o anteprojecto de Decreto Regulamentar de criação dos Órgãos Delegados do INE, proposto pelo INE, a ser submetido à aprovação do Conselho de Ministros, que consta em anexo à presente Deliberação e dela faz parte integrante.