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Timestamp: 2017-04-27 10:57:59+00:00
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Medida Estímulo Emprego - Portaria n.º 149-A/2014
Tema: Trabalho	Categoria: Legislação	Criado em 24-07-2014	Atualizado em 10-03-2010	Tweet
FracoBom Medida Estímulo Emprego - Portaria n.º 149-A/2014
Artigo 1.º - Objeto e objetivo
Artigo 3.º - Requisitos de atribuição do apoio
Artigo 4.º - Montante do apoio
Artigo 5.º - Pagamento do apoio
Artigo 6.º - Incumprimento e restituição do apoio
Artigo 8.º - Outros apoios
Artigo 9.º - Financiamento comunitário
Artigo 10.º - Execução, regulamentação e avaliação
Artigo 12.º - Norma transitória
Os contratos de trabalho a termo certo apoiados no âmbito da Medida Estímulo 2013 podem beneficiar do prémio de conversão de contratos de trabalho a termo certo em contratos sem termo previsto na Portaria n.º 106/2013, de 14 de março.
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