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Timestamp: 2018-01-17 20:19:31+00:00
Document Index: 27192055

Matched Legal Cases: ['artigo 292', 'artigo 323', 'artigo 335', 'artigo 292', 'Artigo 327', 'Artigo 292', 'artigo 105', 'Artigo 292']

Art. 292, § 1, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Art. 292, § 1, inc. I do Código Processo Civil - ...
Pg. 503. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017
decido.Defiro a Gratuidade da Justiça. Anote-se. O processo deve ser extinto sem exame do mérito em razão da coisa julgada. Com efeito, em decisão proferida em 29 de agosto de 2017 foi determinada a
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Pg. 709. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017
Nas hipóteses em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário, conforme ensina a jurisprudência, o parâmetro a ser observado é a compatibilidade do valor arbitrado a título de
Andamento do Processo n. 0057858-84.2013.8.17.0001 do dia 16/10/2017 do DJPE
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Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROCESSO Nº TRT 0001136-06.2014.5.06.0016 (RO) ÓRGAO JULGADOR : 3ª
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Pg. 882. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/10/2017
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Andamento do Processo n. 1007677-96.2017.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença - 28/09/2017 do TJSP
. Anote-se.O valor atribuído à causa está incorreto. Nos termos do inciso I do §§ 1º e 2º do artigo 292 do Código... do débito cobrado e das prestações que vencerem no decorrer do processo (artigo 323 do Código de Processo Civil), provar que já... o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão c...
Pg. 559. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2017
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Pg. 172. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/09/2017
do disposto no Artigo 327, § 1º, inciso I, CPC/2015 (antigo Artigo 292, § 1º, inciso I, CPC/1973, vigente na data... nos artigos 45, §3º, do atual CPC; 186, 187 e 927 do Código Civil; 3º da Lei nº 6.434/77; 44, I, da Lei Complementar nº 109/01... artigo 105, inciso III, alínea a, da Lei Maior, contra acórdão da 8ª Tur...
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 292 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 292, § 1, inc. I da Lei 5869/73
Art. 292, § 1, inc. I do Código Processo Civil
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