Source: https://educar.wordpress.com/2012/07/04/uma-portaria-e-para-esquecer/
Timestamp: 2020-02-24 12:43:13+00:00
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Uma Portaria É Para Esquecer? | A Educação do meu Umbigo
Uma Portaria É Para Esquecer?
Posted by Paulo Guinote under Dúvidas, Ensino Artistico
Denúncia chegada por mail, com identificação de remetente que solicitou anonimato.
Pode-se «dilitar» uma Portaria, que tem força de Lei?
Pode a direção de uma escola, neste caso específico da Escola Artística Soares dos Reis orientar o corpo docente para o esquecimento, aconselhando a não leitura da legislação da tutela e criar uma matriz curricular com plano de estudos e carga horária semanal diferentes?
O Ministério da Educação e Ciência, decreta a Primeira alteração à Portaria n.º 554/2004, de 22 de maio, que cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respetivos planos de estudo em 19 junho de 2012 (portaria n.º 193-A/2012. D.R. n.º 117, Suplemento, Série I de 2012-06-19).
A Portaria apresenta no seu artigo 1º, as alterações e supressões aos planos de estudo em curso nas escolas especializadas de ensino artístico, Soares dos Reis no Porto e António Arroio em Lisboa. Nomeadamente:
1 — Na componente de formação geral, dos planos de estudo anexos à Portaria n.º 554/2004, de 22 de maio, passam a contemplar -se as seguintes alterações e supressões:
a) A Língua Estrangeira I ou II, passa a designar -se Língua Estrangeira I, II ou III;
b) A disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação é suprimida;
c) A possibilidade de redução da carga horária semanal na disciplina de Educação Física é suprimida.
2 — O número de blocos da disciplina de Imagem e Som A, do curso de Comunicação Audiovisual, constante do anexo n.º 4 à Portaria n.º 554/2004, de 22 de maio, no 12.º ano, é de 3 blocos semanais.
3 — A carga horária semanal da disciplina de Desenho A é reforçada num segmento de quarenta e cinco minutos, associado a um tempo letivo de noventa minutos.
4 — A disciplina de Projeto e Tecnologias do Curso de Produção Artística inclui as especializações de Gravura/Serigrafia e Pintura Decorativa.
Ora, presentemente, a Escola Artística Soares dos Reis, apresenta a seguinte Matriz de Oferta de Cursos Artísticos Especializados para o ano letivo 2012/13:
13 Respostas to “Uma Portaria É Para Esquecer?”
Julho 4, 2012 at 8:50 pm
Eheheheheh, a autonomia no seu melhor!!
Julho 4, 2012 at 9:10 pm
Um diretor de TEIP diz que manda para DACL quem ele achar melhor porque não concorda com a legislação …
Julho 4, 2012 at 9:16 pm
Isto é um c(r)a(t)os total.
Julho 4, 2012 at 9:18 pm
# 2 ahhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh!
sentido crítico…
Julho 4, 2012 at 9:23 pm
Agora entendo porque MUIIIITOS colegas foram a correr elaborar o relatório de auto-avaliação: autonomia.
Queixamo-nos dos desvarios do ME, mas isto e outras só prova que o verdadeiro inimigo de um professor é outro professor!
Julho 4, 2012 at 9:47 pm
Aquela matriz baseia-se nas matrizes da reorganização curricular, mais concretamente na ,matriz dos cursos artísticos especializados.
Julho 4, 2012 at 10:48 pm
Julho 5, 2012 at 12:12 am
“Uma Portaria É Para Esquecer?”
Para esquecer, não. Mas às vezes é impossível aplicá-la na íntegra porque algumas das suas normas violam normas constantes de diplomas hierarquicamente superiores.
Esta (Portaria 193-A/2012, de 19 de Junho) contém um artigo manifestamente ilegal (o artigo 2.º) por violação do princípio da não retroactividade da lei. Ora, como a Portaria só tem dois artigos e o segundo, que determina a produção de efeitos do primeiro, é ilegal…
Recordo o texto do artigo 2.º “Produção de efeitos”:
“A data de início da produção de efeitos das alterações e supressões, constantes do artigo 1.º, decorre nos termos das alíneas seguintes:
a) 2004/2005, no que se refere ao n.º 2 do artigo 1.º;
b) 2006/2007, no que se refere à alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º;
c) 2007/2008, no que se refere às alíneas b) e c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 1.º;
d) 2009/2010, no que se refere ao n.º 4 do artigo 1.º”
Como é que em Junho de 2012 se altera uma matriz curricular que foi aplicada em 2004/2005?
P.S. A portaria está em: http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/11701/0000300006.pdf
Julho 5, 2012 at 9:44 am
Ainda relativamente às matrizes, há confusão sobre as opcionais do 12º Ano. Se forem pelos 150min. e 50min, os alunos terão 3 tempos; se forem pelos 4 tempos de 45min teremos 180min. Assim, teremos no final do ano lectivo grande disparidade entre os alunos provenientes das várias escolas: uns que terão feito as opcionais com 180m por semana, outros com 150m por semana. Sem fazer a conta anual, dá para ver a diferença em número de hora para cumprimento dos programas… Mais, ninguém alterou os programas, pelo que teremos de encaixar programas que foram feitos para 270m em 150m. Confuso? Sim. Andam a brincar com o fogo.
Julho 5, 2012 at 1:33 pm
ora nem mais! se no 12º ano os alunos têm exame nacional de avaliação externa porque insistir a cortar no º de blocos semanais quando até o ME concorda em atribuir mais 45´aos 3 blocos existentes? Mais meio bloco não é muito mas já é qualquer coisa. Sem falar no desdobramento de turmas o que no caso de Desenho na Escola Soares dos Reis as turmas são grandes e não são desdobradas como nas outras escolas.
Os alunos fazem todos o mesmo exame nacional de 12º ano a Desenho A. Como lá chegam? qual a carga lectiva do plano de estudos semanal nas diferentes escolas? e na Soares dos Reis? e na António Arroio? Há que pensar bem sobre esta disparidade…
Julho 5, 2012 at 6:50 pm
Só 3 dos “comentadores” perceberam tratar-se do currículo de uma escola artística.
Aos outros, aos que vivem na ignorância, mais não se pode pedir.
Novembro 13, 2012 at 7:22 pm
Minhas Senhoras e meus Senhores. Nada de demagogia ou demagogias, ou formatação de opinião errada. Quando a portaria saiu já os horários estavam feitos as turmas em fase de conclusão e ao abrigo de uma autonomia e de um estatuto que sempre foi o da Escola, desde 2004. A Portaria em causa veio regular um decreto lei saído à revelia da sociedade, aliás como tudo ultimamente. Por isso não sejam demagogos e ponham as pessoas a pensar e a discutir com os dados todos. E já agora pergunto, porque o anonimato? O que tem a esconder a pessoa? Portugal no seu melhor, não é?
Julho 4, 2012 at 8:47 pm
Dúvidas, Ensino Artistico