Source: https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/12022
Timestamp: 2020-07-08 21:43:09+00:00
Document Index: 25552147

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Veto nº 31/2018
Veto nº 31/2018 Parcial
(LDO para 2019)
Mensagem nº 449/2018
31.18.001 - § 13 do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
Não serão consideradas, para fins do disposto no inciso II do § 4º, as despesas financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações, quando forem relacionadas à execução de projetos ou atividades, contratos ou convênios direcionados ao apoio e desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica; à manutenção e ao desenvolvimento do ensino; a programas de pós-graduação e extensão; à realização de exames educacionais; bem como à avaliação, ao monitoramento e à realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais.
31.18.002 - inciso XXVI do "caput" do art. 11 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
à assistência financeira complementar e ao incentivo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006;
31.18.003 - § 3º do art. 11 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
As dotações destinadas à finalidade de que trata o inciso VII do caput, no caso da subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural de que trata a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, deverão considerar seus respectivos custos de fiscalização.
31.18.004 - alínea "f" do inciso III do § 1º do art. 17 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
à construção, pavimentação, manutenção e conservação de estradas vicinais;
31.18.005 - inciso I do § 4º do art. 21 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
serão encaminhados até o dia 31 de março de 2019 ou até a data de encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei de créditos referido no caput, prevalecendo a data que ocorrer primeiro;
31.18.006 - inciso II do § 4º do art. 21 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
serão acompanhados de proposta de emenda à Constituição relativa ao inciso III do art. 167; e
31.18.007 - § 5º do art. 21 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
A fim de possibilitar o atendimento do disposto no item 2 da alínea “b” do inciso III do § 4º, os projetos de lei relativos à revisão dos incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia a que se refere o § 3º, que devam entrar em vigor em 2019, serão enviados ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2018, de modo a propiciar redução da renúncia da receita no montante de pelo menos 10% (dez por cento) dos incentivos e benefícios atuais.
31.18.008 - "caput" do art. 24 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
A alocação de recursos na área de Educação, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2019, terá por objetivo o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
31.18.009 - parágrafo único do art. 24 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
A alocação de recursos de que trata o caput deverá buscar a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial - CAQi, nos termos da estratégia 20.6 do Plano Nacional de Educação.
31.18.010 - inciso I do "caput" do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
para a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fomento das exportações em montante, no mínimo, igual ao aprovado na Lei Orçamentária de 2018;
31.18.011 - alínea "a" do inciso II do "caput" do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
desapropriação de áreas necessárias à expansão de aeroportos; e
31.18.012 - alínea "b" do inciso II do "caput" do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
continuidade das obras de construção e recuperação dos aeroportos na região amazônica sob a responsabilidade da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica – COMARA; e
31.18.013 - inciso III do "caput" do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
para a realização, no Brasil, da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
31.18.014 - § 6º do art. 40 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
A classificação das contribuições de que tratam os incisos I e II do caput deverá conter níveis de detalhamento que permitam a identificação do tipo de contribuição e do tipo de contribuinte previsto na legislação que disciplina o tributo, inclusive no que se refere a multas, juros, dívida ativa e parcelamentos.
31.18.015 - inciso I do "caput" do art. 42 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
em relação às ações e serviços públicos de saúde de que trata o § 2º do art. 198 da Constituição, garantir a aplicação equivalente, no mínimo, ao montante apurado na forma do inciso II do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aplicação em 2019, acrescido da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE para 2018;
31.18.016 - inciso III do "caput" do art. 42 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
ampliar as dotações obrigatórias do Ministério da Saúde para custeio do piso de atenção básica em saúde e da atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade em pelo menos 5% (cinco por cento) do montante empenhado nas respectivas programações em 2018.
31.18.017 - § 2º do art. 42 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
Atendidas as exigências previstas em ato próprio do Ministério da Saúde, pedidos de habilitação ou credenciamento para custeio obrigatório de unidades do Sistema Único de Saúde deverão ser apreciados no prazo de 120 (cento e vinte) dias, cabendo ao órgão adotar as medidas cabíveis para prover os recursos orçamentários e financeiros necessários.
31.18.018 - § 3º do art. 42 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
As programações decorrentes de emendas de bancada estadual com obrigatoriedade de execução de que trata o art. 68 serão executadas em acréscimo ao montante apurado na forma do inciso I deste artigo, quando incidirem em despesas classificadas como ações e serviços públicos de saúde.
31.18.019 - art. 43 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
O Projeto de Lei Orçamentária de 2019 e a respectiva Lei destinarão recursos para as ações discricionárias do Fundo Nacional de Assistência Social em montante, no mínimo, igual ao empenhado em 2016, corrigido na forma do inciso II do § 1º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
31.18.020 - art. 71 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
As emendas alocadas nos hospitais universitários vinculados às universidades federais comporão o piso de que trata o § 9º do art. 166 da Constituição Federal como ações e serviços públicos de saúde.
31.18.021 - item 1 da alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 76 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
em entidades privadas que atendam ao disposto no inciso II do caput do art. 72 ou em seu parágrafo único, nas áreas de saúde, assistência social ou educação especial; ou
31.18.022 - § 9º do art. 78 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
A inadimplência identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias - CAUC de municípios não impede a assinatura de convênios e instrumentos congêneres por esses entes, vedado o repasse da primeira parcela ou parcela única dos respectivos recursos financeiros enquanto a pendência não for resolvida.
31.18.023 - parágrafo único do art. 79 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos casos tratados no § 9º do art. 78, após a resolução da inadimplência.
31.18.024 - inciso I do § 2º do art. 101 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF;
31.18.025 - inciso II do § 2º do art. 101 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa e na carreira de diplomata ocorridas entre a publicação da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, e o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período;
31.18.026 - inciso III do § 2º do art. 101 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
aos cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos 5 (cinco) anos e às admissões necessárias para o seu funcionamento;
31.18.027 - inciso IV do § 2º do art. 101 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
às admissões decorrentes de concurso público com prazo improrrogável vincendo em 2019 cujo edital de abertura tenha sido publicado até 30 de junho de 2018, limitadas ao número de vagas previstas no respectivo edital e não providas; e
31.18.028 - inciso V do § 2º do art. 101 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
às admissões para a Agência Nacional de Águas necessárias ao exercício das competências de que trata a Medida Provisória nº 844, de 10 de julho de 2018.
31.18.029 - "caput" do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
A União manterá painel informatizado para consulta de todas as obras de engenharia e serviços a elas associados custeados com seus recursos orçamentários, incluídos todos os orçamentos de que trata o art. 165, § 5º, da Constituição.
31.18.030 - inciso I do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
número de identificação e coordenadas geográficas da obra;
31.18.031 - inciso II do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
objeto com a descrição e as características de cada obra ou serviço;
31.18.032 - inciso III do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
valor estimado da obra ou do serviço, apurado com base nos orçamentos constantes do respectivo projeto básico e referidos a sua data-base;
31.18.033 - inciso IV do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
data de início e data de término da execução da obra ou serviço, atualizadas sempre que ocorrerem modificações contratuais;
31.18.034 - inciso V do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
programa de trabalho correspondente à alocação orçamentária de recursos federais para custear a obra ou o serviço, a cada exercício;
31.18.035 - inciso VI do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
identificação das anotações de responsabilidade técnica de cada projeto, orçamento, execução e fiscalização da obra ou serviço, contemplando todo o histórico de responsabilidade técnica ao longo do empreendimento;
31.18.036 - inciso VII do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
informações referentes à execução física e financeira; e
31.18.037 - inciso VIII do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
campos destinados a informar data da última atualização.
31.18.038 - § 2º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
O número de identificação da obra a que se refere o § 1º será composto de duas partes, denominadas raiz e respectiva extensão, sendo a raiz destinada a identificar a obra ou empreendimento em sua integralidade e a extensão para individualizar o trecho, subtrecho, lote ou serviço a ela associada que tenha sido objeto de licitação distinta.
31.18.039 - § 3º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
A consulta de que trata o caput terá acesso público disponibilizado em sítio eletrônico.
31.18.040 - § 4º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) (Ocultar texto do dispositivo vetado)
Os órgãos e as entidades que possuam sistemas próprios de gestão de obras realizarão a transferência eletrônica de dados para o painel informatizado a que se refere o caput.
31.18.041 - Ação 210V do Programa 2012 do Anexo VII "Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar Agricultor familiar beneficiado (unidade) : 10.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.042 - Ação 210W do Programa 2012 do Anexo VII "Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais Mulher atendida (unidade): 1.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.043 - Ação 12L5 do Programa 2015 do Anexo VII "Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS Unidade construída/ampliada (unidade): 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.044 - Ação 216O do Programa 2015 do Anexo VII "Apoio à manutenção das Santas Casas de Misericórdia, estabelecimentos hospitalares e unidades de reabilitação física de portadores de deficiência, sem fins econômicos (Lei nº 11.345, de 2006) Entidade beneficiada (unidade): 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.045 - Ação 4525 do Programa 2015 do Anexo VII "Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde Unidade apoiada (unidade) : 10.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.046 - Ação 8535 do Programa 2015 do Anexo VII "Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Unidade estruturada (unidade) : 50" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.047 - Ação 8581 do Programa 2015 do Anexo VII "Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Serviço estruturado (unidade) : 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.048 - Ação 8585 do Programa 2015 do Anexo VII "Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade Procedimento realizado (unidade): 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.049 - Ação 218B do Programa 2016 do Anexo VII "Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Iniciativa apoiada (unidade): 6" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.050 - Ação 14UB do Programa 2017 do Anexo VII "Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional Aeroporto adequado (unidade) : 5" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.051 - Ação 20UQ do Programa 2021 do Anexo VII "Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Assistivas, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável Projeto apoiado (unidade) : 20" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.052 - Ação 20UT do Programa 2021 do Anexo VII "Promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais, Componentes e Dispositivos Eletrônicos e Gestão das Obrigações de Contrapartida Relacionadas a Incentivos Fiscais Projeto apoiado (unidade) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.053 - Ação 20V6 do Programa 2021 do Anexo VII "Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo Projeto apoiado (unidade) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.054 - Ação 20ZR do Programa 2025 do Anexo VII "Política Produtiva e Inovação Tecnológica Projeto apoiado (unidade) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.055 - Ação 212N do Programa 2025 do Anexo VII "Implementação de Projetos de Cidades Digitais Cidade digital implantada (unidade) : 2" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.056 - Ação 14U2 do Programa 2027 do Anexo VII "Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais Espaço cultural implantado/modernizado (unidade) : 2" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.057 - Ação 20ZF do Programa 2027 do Anexo VII "Promoção e Fomento à Cultura Brasileira Projeto apoiado (unidade) : 2" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.058 - Ação 210L do Programa 2029 do Anexo VII "Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) Iniciativa implementada (unidade): 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.059 - Ação 7K66 do Programa 2029 do Anexo VII "Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado Projeto apoiado (unidade) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.060 - Ação 7W59 do Programa 2029 do Anexo VII "Implantação do Projeto Sul-Fronteira Projeto implantado (unidade) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.061 - Ação 14NC do Programa 2033 do Anexo VII "Implantação do Projeto Solar para Geração de Energia Elétrica, a partir de Painéis Fotovoltáicos, e de LT associada Sistema implantado (% de execução física) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.062 - Ação 2E75 do Programa 2033 do Anexo VII "Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável Projeto elaborado (unidade): 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.063 - Ação 210H do Programa 2034 do Anexo VII "Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial Iniciativa apoiada (unidade): 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.064 - Ação 213Q do Programa 2034 do Anexo VII "Fortalecimento Institucional dos Órgãos Estaduais e Municipais para o Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial Organização apoiada (unidade): 12" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.065 - Ação 20JP do Programa 2035 do Anexo VII "Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social Pessoa beneficiada (unidade) : 100.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.066 - Ação 5450 do Programa 2035 do Anexo VII "Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer Espaço implantado/modernizado (unidade) : 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.067 - Ação 2A60 do Programa 2037 do Anexo VII "Serviços de Proteção Social Básica Ente federado apoiado (unidade) : 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.068 - Ação 2B31 do Programa 2037 do Anexo VII "Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial Ente federado apoiado (unidade) : 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.069 - Ação 20Z8 do Programa 2039 do Anexo VII "Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas Acompanhamento realizado (unidade): 400" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.070 - Ação 10SG do Programa 2040 do Anexo VII "Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos Família beneficiada (unidade) : 620.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.071 - Ação 20Y6 do Programa 2042 do Anexo VII "Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária Pesquisa desenvolvida (unidade) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.072 - Ação 8924 do Programa 2042 do Anexo VII "Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária Tecnologia transferida (unidade) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.073 - Ação 210C do Programa 2047 do Anexo VII "Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas Empresa apoiada (unidade) : 500" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.074 - Ação 10SS do Programa 2048 do Anexo VII "Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Projeto apoiado (unidade) : 3" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.075 - Ação 2D49 do Programa 2048 do Anexo VII "Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana Projeto apoiado (unidade) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.076 - Ação 7XB8 do Programa 2048 do Anexo VII "Ampliação do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - Construção de estações no Município de Contagem - MG Trecho implantado (% de execução física) : 5" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.077 - Ação 00CW do Programa 2049 do Anexo VII "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) Volume contratado (unidade habitacional) : 100.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.078 - Ação 00CY do Programa 2049 do Anexo VII "Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) Volume contratado (unidade habitacional) : 10.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.079 - Ação 20G4 do Programa 2050 do Anexo VII "Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima Projeto apoiado (unidade): 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.080 - Ação 20V9 do Programa 2050 do Anexo VII "Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) Mapa divulgado (unidade): 30" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.081 - Ação 1D73 do Programa 2054 do Anexo VII "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Projeto apoiado (unidade) : 20" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.082 - Ação 1211 do Programa 2058 do Anexo VII "Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte Projeto apoiado (unidade) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.083 - Ação 123B do Programa 2058 do Anexo VII "Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) Aeronave desenvolvida (% de execução física) : 2" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.084 - Ação 14LW do Programa 2058 do Anexo VII "Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 Sistema implantado (% de execução física) : 5" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.085 - Ação 14T0 do Programa 2058 do Anexo VII "Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 Aeronave adquirida (unidade) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.086 - Ação 14T4 do Programa 2058 do Anexo VII "Aquisição do Projeto Guarani Blindado adquirido (unidade) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.087 - Ação 14T5 do Programa 2058 do Anexo VII "Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON Sistema implantado (% de execução) : 2" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.088 - Ação 14XJ do Programa 2058 do Anexo VII "Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 Aeronave adquirida (unidade) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.089 - Ação 210M do Programa 2062 do Anexo VII "Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente Projeto apoiado (unidade) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.090 - Ação 210N do Programa 2063 do Anexo VII "Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Projeto apoiado (unidade): 5" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.091 - Ação 20ZN do Programa 2064 do Anexo VII "Promoção dos Direitos Humanos Projeto apoiado (unidade): 5" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.092 - Ação 215J do Programa 2064 do Anexo VII "Defesa dos Direitos Humanos Pessoa protegida (unidade) : 1.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.093 - Ação 7656 do Programa 2068 do Anexo VII "Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) Comunidade beneficiada (unidade): 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.094 - Ação 2B81 do Programa 2069 do Anexo VII "Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Agricultor familiar beneficiado (unidade) : 100.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.095 - Ação 20Z1 do Programa 2071 do Anexo VII "Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores Trabalhador qualificado (unidade) : 200.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.096 - Ação 215F do Programa 2071 do Anexo VII "Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária Empreendimento apoiado (unidade) : 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.097 - Ação 10V0 do Programa 2076 do Anexo VII "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística Projeto realizado (unidade) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.098 - Ação 20Y5 do Programa 2076 do Anexo VII "Promoção Turística do Brasil no Exterior Divisa gerada (US$ milhão) : 5.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.099 - Ação 1O28 do Programa 2077 do Anexo VII "Implantação do Projeto Público de Irrigação Platôs de Guadalupe - 2ª Etapa - com 10.632ha no Estado do Piauí Projeto executado (% de execução física): 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.100 - Ação 20ZV do Programa 2077 do Anexo VII "Fomento ao Setor Agropecuário Projeto apoiado (unidade) : 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.101 - Ação 20VP do Programa 2078 do Anexo VII "Apoio à conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - BOLSA VERDE Família atendida (unidade) : 1.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.102 - Ação 214O do Programa 2078 do Anexo VII "Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade Ação realizada (unidade): 5" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.103 - Ação 8499 do Programa 2078 do Anexo VII "Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) Projeto apoiado (unidade) : 9" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.104 - Ação 210E do Programa 2079 do Anexo VII "Promoção do Desenvolvimento Industrial Iniciativa implementada (unidade): 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.105 - Ação 0E53 do Programa 2080 do Anexo VII "Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola Veículo adquirido (unidade) : 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.106 - Ação 0048 do Programa 2080 do Anexo VII "Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais Entidade apoiada (unidade) : 7" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.107 - Ação 12KU do Programa 2080 do Anexo VII "Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil Escola apoiada (unidade) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.108 - Ação 20RG do Programa 2080 do Anexo VII "Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica Projeto viabilizado (unidade) : 5" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.109 - Ação 20RL do Programa 2080 do Anexo VII "Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica Estudante matriculado (unidade) : 200.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.110 - Ação 20RP do Programa 2080 do Anexo VII "Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica Projeto apoiado (unidade) : 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.111 - Ação 20RX do Programa 2080 do Anexo VII "Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais Unidade apoiada (unidade) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.112 - Ação 214V do Programa 2080 do Anexo VII "Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã Pessoa beneficiada (unidade) : 10.000" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.113 - Ação 4002 do Programa 2080 do Anexo VII "Assistência ao Estudante de Ensino Superior Benefício concedido (unidade): 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.114 - Ação 8282 do Programa 2080 do Anexo VII "Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior Projeto viabilizado (unidade) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.115 - Ação 00QS do Programa 2081 do Anexo VII "Ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área de Segurança Pública (Decreto nº 9.288/2018) Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.116 - Ação 15F9 do Programa 2081 do Anexo VII "Aprimoramento Institucional da Polícia Federal Obra concluída (unidade): 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.117 - Ação 155N do Programa 2081 do Anexo VII "Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Iniciativa apoiada (unidade) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.118 - Ação 2334 do Programa 2081 do Anexo VII "Proteção e Defesa do Consumidor Ação implementada (unidade) : 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.119 - Ação 7XC1 do Programa 2081 do Anexo VII "Construção da Sede do Departamento da Polícia Federal no Município de Teresina - PI Edifício construído (% de execução física): 100" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.120 - Ação 20W6 do Programa 2083 do Anexo VII "Apoio à Implementação de Instrumentos Estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos Política implementada (unidade) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.121 - Ação 10DC do Programa 2084 do Anexo VII "Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte Obra executada (% de execução) : 2" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.122 - Ação 14VI do Programa 2084 do Anexo VII "Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água Obra executada (unidade) : 5" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.123 - Ação 15DX do Programa 2084 do Anexo VII "Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó na Região Nordeste Canal construído (% de execução) : 5" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.124 - Ação 15E7 do Programa 2084 do Anexo VII "Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco Empreendimento concluído (unidade): 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.125 - Ação 1851 do Programa 2084 do Anexo VII "Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica Obra executada (unidade) : 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.126 - Ação 5900 do Programa 2084 do Anexo VII "Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) Projeto executado (% de execução física) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.127 - Ação 7X91 do Programa 2084 do Anexo VII "Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó Obra executada (% de execução física) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.128 - Ação 110Q do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE Trecho adequado (km) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.129 - Ação 110R do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE Trecho adequado (km) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.130 - Ação 1248 do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM Trecho construído (km) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.131 - Ação 13OZ do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO Trecho construído (km) : 5" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.132 - Ação 13XG do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG Trecho construído (km) : 5" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.133 - Ação 15CM do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 (Montes Claros) - na BR-251/MG Trecho adequado (km) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.134 - Ação 20VL do Programa 2087 do Anexo VII "Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste Trecho mantido (km) : 500" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.135 - Ação 7G66 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - Na BR-104/PB Trecho adequado (km): 2" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.136 - Ação 7R82 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO Trecho adequado (km) : 250" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.137 - Ação 7S57 do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS Trecho construído (km) : 2" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.138 - Ação 7S64 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BR-104 (Campina Grande) - Entr PB-393 (Cajazeiras) - na BR-230 Trecho adequado (km) : 2" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.139 - Ação 7S75 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN Trecho adequado (km) : 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.140 - Ação 7V25 do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Contorno Rodoviário - Maringá - Paiçandu - Sarandi - Marialva – na BR-376/PR Contorno construído (km): 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.141 - Ação 7V89 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153(A)/GO-244/151 (Porangatu) - Entroncamento BR-153/GO- 222/330 (Anápolis) - na BR-414/GO Trecho adequado (km): 400" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.142 - Ação 7W95 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - Na BR-343 - No Estado do Piauí Trecho adequado (km): 50" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.143 - Ação 7XB5 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Estradas Vicinais Trecho adequado (km): 200" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.144 - Ação 7XB9 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Acesso Campina Grande - na BR-104/PB Trecho adequado (km) : 47" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.145 - Ação 7XC0 do Programa 2087 do Anexo VII "Construção do Contorno Rodoviário Leste em Irati - na BR-153/PR Contorno construído (km): 12" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.146 - Ação 7XC2 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário – Palhoça – Joaçaba – na BR-282/SC Trecho adequado (km): 372" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.147 - Ação 7X33 do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai (Fronteira Brasil/Paraguai) em Porto Murtinho - na BR-267/MS Obra executada (% de execução física): 5" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.148 - Ação 7X75 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI Trecho adequado (km): 19" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.149 - Ação 7X76 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Eliseu Martins - Divisa PI/BA - na BR-135/PI Trecho adequado (km): 2" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.150 - Ação 7X90 do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Humaitá - Entr BR-317 (Lábrea) - na BR-230/AM Trecho construído (km): 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.151 - Ação 7X98 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC Trecho adequado (km): 1" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
31.18.152 - Ação 4892 do Programa 2119 do Anexo VII "Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis Iniciativa implementada (unidade): 10" Mantido Cédula - Sessão de 17/10/2018
Avulso do Veto nº 31 de 2018
OFCN 416/2018
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018.
Líder do PSD Domingos Neto (PSD/CE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)
Requerimentos inadmitidos
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 17/10/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 18/10/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 52, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Alex Manente, pela liderança do PPS na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 160-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do dispositivo 31.18.019 constante do presente VET 31/2018; - Requerimento nº 53, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Tadeu Alencar, pela liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 160-D, inciso I, alínea b, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 31.18.008 e 31.18.009 constantes do presente VET 31/2018; e - Requerimento nº 58, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado José Rocha, pela liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do dispositivo 31.18.004 constante do presente VET 31/2018. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 31.18.004; 31.18.008; 31.18.009 e 31.18.019) Discussão encerrada. A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica, são mantidos, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 31.18.001 a 31.18.003; 31.18.005 a 31.18.007; 31.18.010 a 31.18.018 e 31.18.020 a 31.18.31.18.152, não destacados, que deixam de ser submetidos ao Senado Federal. (Publicado no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação) Os dispositivos 31.18.004; 31.18.008; 31.18.009 e 31.18.019, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
RQN 52/2018
Líder do CIDADANIA Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Destaque para votação em separado de dispositivo do VET 31/2018
RQN 53/2018
Destaque para votação em separado de dispositivos do VET 31/2018
RQN 58/2018
RQN 76/2018
Líder do PL Delegado Edson Moreira (PL/MG)
Destaque para votação em separado referente ao Veto nº 31, de 2018.
Requerimento nº 76, de 2018 - CN
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 73, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Paulo Pimenta, pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, inciso I, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019 constantes do presente VET 31/2018; - Requerimento nº 74, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Bebeto, pela liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, inciso I, alínea b, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 31.18.008 e 31.18.009 constantes do presente VET 31/2018; - Requerimento nº 75, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Alex Manente, pela liderança do PPS na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do dispositivo 31.18.019 constante do presente VET 31/2018; e - Requerimento nº 76, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Delegado Edson Moreira, pela liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do dispositivo 31.18.004 constante do presente VET 31/2018. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019, remanescentes) Os dispositivos remanescentes 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
RQN 74/2018
RQN 73/2018
Destaques em separado aos itens 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019, referente ao Veto 31, de 2018.
RQN 75/2018
Destaque para votação em separado referente a dispositivos do Veto n° 31/2018.
Destaque para votação em separado referente a dispositivo do Veto n° 31/2018.
MPCN 152/2018
Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 31, de 2018, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018.
Remetido Ofício CN nº 645, de 24/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 152/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 02/18 (fl. 434 e 435). Remetido Ofício CN nº 646, de 24/12/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 02/18 (fl. 436). À COARQ.
OFCN 645/2018
Encaminha Mensagem nº 152, de 2018 (CN) comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 31, de 2018, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018.
OFCN 646/2018
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial nº 31, de 2018, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018.
Publicada no DOU de 15/08/2018 (pag. 75) a Mensagem nº 449 de 2018, comunicando o Veto (numerado como 31/2018), parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2018.
Publicado no DOU Páginas 75
Recebida e juntada (às fls. 7 a 183 do Volume principal e às fls. 184 a 408 do Volume II), na presente data, a Mensagem nº 449 de 2018, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
Publicado no DCN Páginas 16-273 - DCN nº 29
Juntada cópia do Ofício CN nº 416 de 2018, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 409 (ao Volume II).
- Requerimento nº 52, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Alex Manente, pela liderança do PPS na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 160-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do dispositivo 31.18.019 constante do presente VET 31/2018;
- Requerimento nº 53, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Tadeu Alencar, pela liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 160-D, inciso I, alínea b, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 31.18.008 e 31.18.009 constantes do presente VET 31/2018; e
- Requerimento nº 58, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado José Rocha, pela liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do dispositivo 31.18.004 constante do presente VET 31/2018.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 31.18.004; 31.18.008; 31.18.009 e 31.18.019)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica, são mantidos, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 31.18.001 a 31.18.003; 31.18.005 a 31.18.007; 31.18.010 a 31.18.018 e 31.18.020 a 31.18.31.18.152, não destacados, que deixam de ser submetidos ao Senado Federal.
Os dispositivos 31.18.004; 31.18.008; 31.18.009 e 31.18.019, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 122-125 - DCN nº 37
Publicado no DCN Páginas 134-135 - DCN nº 37
- Requerimento nº 73, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Paulo Pimenta, pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, inciso I, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019 constantes do presente VET 31/2018;
- Requerimento nº 74, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Bebeto, pela liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, inciso I, alínea b, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 31.18.008 e 31.18.009 constantes do presente VET 31/2018;
- Requerimento nº 75, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Alex Manente, pela liderança do PPS na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do dispositivo 31.18.019 constante do presente VET 31/2018; e
- Requerimento nº 76, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Delegado Edson Moreira, pela liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do dispositivo 31.18.004 constante do presente VET 31/2018.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019, remanescentes)
Os dispositivos remanescentes 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 142-149 - DCN nº 40
Publicado no DCN Páginas 167 - DCN nº 40
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação para a apreciação dos dispositivos remanescentes: 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, os dispositivos remanescentes são mantidos na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 124 - DCN nº 46
Publicado no DCN Páginas 134 - DCN nº 46
Remetido Ofício CN nº 645, de 24/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 152/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 02/18 (fl. 434 e 435).
Remetido Ofício CN nº 646, de 24/12/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 02/18 (fl. 436).
17/10/2018 Discussão, em turno único - Veto mantido (e-cédula), ressalvados os itens 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019, que foram destacados.