Source: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/134245
Timestamp: 2020-01-29 20:35:39+00:00
Document Index: 35854727

Matched Legal Cases: ['Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 26', 'Artigo 28', 'artigo 19', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 26', 'Artigo 28', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 26', 'Artigo 28']

Medida Provisória n° 850, de 2018 (Agência Brasileira de Museus) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional
Medida Provisória n° 850, de 2018
(Agência Brasileira de Museus)
Apelido: Agência Brasileira de Museus
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram, serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, estabelecendo seus objetivos, competências, receitas e estrutura. Estabelece que a Abram firmará contrato de gestão com o Poder Executivo para execução de suas finalidades, podendo administrar instituições museológicas. Fixa para o Ministério da Cultura a competência de supervisionar a gestão da Abram e para o Tribunal de Contas da União a competência de fiscalizar a execução do contrato de gestão. Extingue o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. Atribui à Abram a responsabilidade de reconstruir o Museu Nacional, permitindo que o Ministério da Educação pratique atos urgentes e necessários à restauração de seu patrimônio. Estabelece ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae a obrigação de remanejar, transpor ou transferir para a Abram as dotações orçamentárias aprovadas no seu orçamento referente ao exercício financeiro no qual a Abram venha a ser instituída.
307 8.402
Resultado apurado em 29/01/2020 às 17:35
Medida Provisória (11/09/2018)
Avulso de Emendas (18/09/2018)
Parecer (11/12/2018)
Quadro Comparativo (12/12/2018)
Legislação X MPV 850/2018
Suprime- o Inciso I do Art. 3º, o §1º do Artigo 22, Artigo 23, Artigo 26 e Inciso I do Artigo 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
EMENDA 2 - MPV 850/2018
EMENDA 3 - MPV 850/2018
EMENDA 4 - MPV 850/2018
Altera o art. 21 da Medida Provisória nº 850 para dispor que a cessão de servidores do Ministério da Cultura à Abram será sempre com ônus ao cessionário.
EMENDA 5 - MPV 850/2018
Altera o parágrafo único do art. 15 da Medida Provisória nº 850 para dispor que os empregados da Abram serão recrutados mediante processo seletivo
EMENDA 6 - MPV 850/2018
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências
EMENDA 7 - MPV 850/2018
EMENDA 8 - MPV 850/2018
EMENDA 9 - MPV 850/2018
EMENDA 10 - MPV 850/2018
EMENDA 11 - MPV 850/2018
EMENDA 12 - MPV 850/2018
EMENDA 13 - MPV 850/2018
EMENDA 14 - MPV 850/2018
Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir a Agencia Brasileira de Museus - ABRAM e da outras porvidências
EMENDA 15 - MPV 850/2018
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agencia Brasileira de Museus - Abram e da outras providências
EMENDA 16 - MPV 850/2018
Dê-se ao Art. 22 a seguinte redação: "Art. 22. Desde que devidamente autorizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ por meio de ajuste próprio, a Abram poderá assumir a responsabilidade pela reconstrução do Palácio do Museu Nacional, de que trata o Decreto-Lei nº 8.689, de 1946, e de seu acervo."
EMENDA 17 - MPV 850/2018
Suprimam -se os artigos 1° ao 28 da Medida Provisória n° 850/2018.
EMENDA 18 - MPV 850/2018
Suprima-se o Art. 20, o Art. 21 e inciso II do Art. 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
EMENDA 19 - MPV 850/2018
Dê-se nova redação ao Art. 22 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018:
EMENDA 20 - MPV 850/2018
Suprima-se o art. 25 da Medida Provisória 850/2018
EMENDA 21 - MPV 850/2018
Dê-se ao art 26° da Medida Provisória 850/2018 a seguinte redação:
EMENDA 22 - MPV 850/2018
Dê-se ao § 4º do art. 8º da Lei nº 8.029, de 1990, alterado pelo art. 23 da Medida Provisória 850/2018 a seguinte redação:
EMENDA 23 - MPV 850/2018
EMENDA 24 - MPV 850/2018
EMENDA 25 - MPV 850/2018
EMENDA 26 - MPV 850/2018
EMENDA 27 - MPV 850/2018
EMENDA 28 - MPV 850/2018
EMENDA 29 - MPV 850/2018
EMENDA 30 - MPV 850/2018
EMENDA 31 - MPV 850/2018
EMENDA 32 - MPV 850/2018
EMENDA 33 - MPV 850/2018
EMENDA 34 - MPV 850/2018
EMENDA 35 - MPV 850/2018
EMENDA 36 - MPV 850/2018
EMENDA 37 - MPV 850/2018
EMENDA 38 - MPV 850/2018
EMENDA 39 - MPV 850/2018
EMENDA 40 - MPV 850/2018
Altera o art. 22 da Medida Provisória 850, para dispor que a Abram poderá assumir a responsabilidade pela reconstrução do Palácio do Museu Nacional desde que autorizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
EMENDA 41 - MPV 850/2018
EMENDA 42 - MPV 850/2018
Recebida Nota Técnica nº 37/2018, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls.29 a 35)
EMENDA 43 - MPV 850/2018
Deputado Federal Laerte Bessa (PL/DF)
Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, a seguinte redação:
EMENDA 44 - MPV 850/2018
EMENDA 45 - MPV 850/2018
Altere-se o §1º do art. 21 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
EMENDA 46 - MPV 850/2018
Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG)
Suprime-se o Inciso I do Art. 3º, o §1º do Artigo 22, Artigo 23, Artigo 26 e Inciso I do Artigo 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
EMENDA 47 - MPV 850/2018
EMENDA 48 - MPV 850/2018
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 49 - MPV 850/2018
Acrescente-se o parágrafo único abaixo ao art. 12 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: "Art. 12... Parágrafo único. O Diretor-Presidente da Abram comparecerá anualmente ao Congresso Nacional, em audiência pública, para apresentar o relatório de que trata o inciso I deste artigo." (NR)
EMENDA 50 - MPV 850/2018
Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT)
EMENDA 51 - MPV 850/2018
Acrescente-se o artigo abaixo à Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: Art. 19-A Além do estabelecido no art. 19, os dirigentes dos museus que integram a Abram serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, um dos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e, cumulativamente, os requisitos dos incisos II e III:
EMENDA 52 - MPV 850/2018
Acrescente-se o artigo abaixo à Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: Art. 7º-A Os indicados para os cargos de Diretor, inclusive Diretor-Presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, um dos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e, cumulativamente, os requisitos dos incisos II e III: I - ter experiência profissional de, no mínimo: a) 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da Abram ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior; ou b) 4 (quatro) anos ocupando pelo menos um dos seguintes cargos: 1. cargo de direção ou de chefia superior em instituição de porte ou objeto social semelhante ao da Abram, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos mais altos da instituição; 2. cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior, no setor público; 3. cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da Abram;
EMENDA 53 - MPV 850/2018
EMENDA 54 - MPV 850/2018
Suprima-se o Parágrafo Único do Art. 1º e, por consequência, o Art. 2º da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
EMENDA 55 - MPV 850/2018
Suprima-se o Art. 20 e, por consequência, o Art. 21 e o inciso II do Art. 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
EMENDA 56 - MPV 850/2018
Suprima-se o §3º do Art. 14 da Lei 9.637/98 contido no Art. 24 da Medida Provisória 850, de 10 de setembro de 2018.
EMENDA 57 - MPV 850/2018
Suprima-se a expressão "e poderão ser cedidos, mediante autorização do Ministro de Estado da Cultura, à Abram, independentemente do exercício de cargo de direção ou de gerência" do caput e por consequência seus Incisos I e II e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 21 da Medida Provisória 850, de 10 de setembro de 2018.
EMENDA 58 - MPV 850/2018
Dê-se ao Art. 22 a seguinte redação: Art. 22. Desde que devidamente autorizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ por meio de ajuste próprio, a Abram poderá assumir a responsabilidade pela reconstrução do Palácio do Museu Nacional, de que trata o Decreto-Lei nº 8.689, de 1946, e de seu acervo.
EMENDA 59 - MPV 850/2018
Emenda Aditiva à MP850/2018
EMENDA 60 - MPV 850/2018
Emenda Supressiva à MP 850/2018
EMENDA 61 - MPV 850/2018
EMENDA MODIFICATICA À MP 850/2018
EMENDA 62 - MPV 850/2018
Emenda Modificativa à MP 850/2018
EMENDA 63 - MPV 850/2018
EMENDA 64 - MPV 850/2018
EMENDA 65 - MPV 850/2018
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
O art. 14 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 24 da MP nº 850, de 10 de setembro de 2018
EMENDA 66 - MPV 850/2018
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 850, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. Suprime-se o Inciso I do Art. 3º, o §1º do Artigo 22, Artigo 23, Artigo 26 e Inciso I do Artigo 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
EMENDA 67 - MPV 850/2018
Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP)
EMENDA 68 - MPV 850/2018
EMENDA 69 - MPV 850/2018
Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC)
Acrescente-se ao art. 6º, o inciso V com a seguinte redação: "Art. 6°................................ V - por três representantes de entidades civis culturais e científicas titulares e três suplentes, indicados na forma do regulamento."
Emendas à MPV 850
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 69 (sessenta e nove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) 001; Senador Valdir Raupp (MDB/RO) 002; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) 006; 007; 008; Senador José Pimentel (PT/CE) 009; 010; 044; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 011; 012; Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) 013; Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) 014; 015; Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) 016; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 053; 054; 055; 056; 057; 058; Senador Humberto Costa (PT/PE) 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 039; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 037; 038; Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ) 040; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 041; 042; Deputado Federal Laerte Bessa (PR/DF) 043; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 045; Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) 046; Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) 047; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 048; Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) 049; Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) 050; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 051; 052; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 059; 060; 061; 062; Senador Airton Sandoval (MDB/SP) 063; 064; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) 065; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) 066; Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) 067; 068; Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC) 069 (fls. 36 a 178). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 20/09/2018.
OFCN 456/2018
Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 850, de 2018.
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 456-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 179).
REQ 1/2018 - MPV 850/2018
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 850 de 2018.
Apresentado o Requerimento nº 1 pela Deputada Érika Kokay, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 181 a 184).
REQ 2/2018 - MPV 850/2018
Requer a realização de Audiência Pública para debater a MP 850, de 2018.
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado Alessandro Molon, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 185 a 186).
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Paulo Teixeira para Presidente. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV850-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião. (anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 187 a 189).
REQ 3/2018 - MPV 850/2018
Recebido o Requerimento nº 3 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de audiência pública para debater a matéria (fls. 192 a 196).
REQ 4/2018 - MPV 850/2018
Recebido o Requerimento nº 4 (Novo Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata (fls. 197 a 201).
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, e parcialmente os Requerimentos nºs 1 e 2, da Deputada Érika Kokay e do Deputado Alessandro Molon, respectivamente, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 3 e 4, da Senadora Lídice da Mata. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença e requerimento nº 5 às fls. 202 a 208).
REQ 5/2018 - MPV 850/2018
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sérgio Henrique Sá Leitão Filho - Ministro de Estado da Cultura; Eneida Braga Rocha de Lemos - Presidente interina do Instituto Brasileiro de Museus; Alexander Wilhelm Armin Kellner - Diretor do Museu Nacional/UFRJ; Bruno Quick - Gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae; Renata Vieira da Motta - Presidente do Conselho Internacional de Museus/BR; Ivan Coelho de Sá - Diretor da Escola de Museologia da Unirio; José do Nascimento Junior - Assessor da Casa de Oswaldo Cruz/ Fiocruz. (anexados: registro de presença, às fls. 209 e 210).
lista de presença da 4a reunião
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Weber Gomes de Sousa – Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino do Ministério da Educação; Eduardo Monteiro Pastore - Coordenador-Geral de Modelos de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Maria Eugenia dos Santos Teixeira Saturni - Diretora do Conselho Federal de Museologia – COFEM; Maria das Graças Teixeira - Coordenadora do Museu Afro-Brasileiro da UFBA; Gilberto Jorge Cordeiro Gomes - Diretor da Confederação Nacional de Trabalhadores do Serviço Público Federal; e Fernanda Santana Rabelo de Castro - Integrante do Comitê Gestor da Rede de Educadores em Museus. (Anexados: registro de presença, Ofícios nºs 002 a 015/MPV 850-2018, e atas das 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 211 a 229)
Recebido Relatório da Senadora Lídice da Mata.
Texto final - PLV 32/2018
Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, da Medida Provisória nº 850, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; acatadas as emendas de nº 18 e 55, da Dep. Erika Kokay; 27, 32, 35 e 36, do Sen. Humberto Costa; 42, do Dep. Paulo Teixeira; e 67 e 68, do Dep. Floriano Pesaro; nº 1, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 10, do Sen. José Pimentel; 12, do Dep. Otavio Leite; 44, do Sen. José Pimentel; 46, do Dep. Carlos Melles; e 66, do Dep. Alfredo Kaefer; nº 16, da Dep. Jô Moraes; 19 e 53, da Dep. Erika Kokay; 28 e 34, do Sen. Humberto Costa; 40, do Dep. Chico D’Ângelo; 41, do Dep. Paulo Teixeira; 48, do Dep. Ivan Valente e outros, 58 da Dep. Erika Kokay e do Dep. Wadih Damous; e 62, da Dep. Jandira Feghali e, parcialmente, nº 14, do Dep. Alex Manente; nº 17 e 54, da Dep. Erika Kokay; e rejeitadas as de nº 2, do Sen. Valdir Raupp; 3, do Sen. Acir Gurgacz; 4 e 5, do Dep. André Figueiredo; 6, 7 e 8, da Dep. Mara Gabrili; 9, do Sen. José Pimentel; 11, do Dep. Otavio Leite; 13, do Dep. José Carlos Aleluia; 15, do Dep. Alex Manente; 20, 21, 22, 56 e 57, da Dep. Erika Kokay; 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33 e 39, do Sen. Humberto Costa; 37 e 38, do Dep. Evair Vieira de Melo; 43, do Dep. Laerte Bessa; 45, do Dep. Wewerton Rocha; 47, do Dep. Izalci Lucas; 49, do Dep. Assis do Couto; 50, do Dep. Valtenir Pereira; 51 e 52, do Dep. Sérgio Vidigal; 59, 60 e 61, da Dep. Jandira Feghali; 63 e 64, do Sen. Airton Sandoval; 65, do Dep. Paulo Abi-Ackel; e 69, do Dep. Sibá Machado. À SLCN. (anexados: relatório, Ofício 16, registro de presença, relatório, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões às fls. 230-282)
OFCN 595/2018
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018., Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018., Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Legislação alterada X MPV X PLV da Comissão Mista
OFCN 137/2019
Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 850, de 2018, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória.
Remetido Ofício CN nº 137, de 22/04/2019, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no art. 62 da Constituição Federal, bem como a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 318). À COARQ
18/04/2019 Publicado no DCN Páginas 892 - DCN nº 13
Em 14-04-2019, esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cuja vigência encerrou-se em 12-02-2019, em razão da rejeição dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária pelo plenário da Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18-04-2019).
15/02/2019 Publicado no DSF Páginas 171-172 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 55, de 2019, na origem, comunicando a rejeição da Medida Provisória nº 850, de 2018.
À SLCN, para aguardar o prazo para edição do Decreto Legislativo, nos termos do art. 62, §3º, da Constituição Federal.
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 394-423 - DCN nº 45
Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista.
A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório.
O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, da Medida Provisória nº 850, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; acatadas as emendas de nº 18 e 55, da Dep. Erika Kokay; 27, 32, 35 e 36, do Sen. Humberto Costa; 42, do Dep. Paulo Teixeira; e 67 e 68, do Dep. Floriano Pesaro; nº 1, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 10, do Sen. José Pimentel; 12, do Dep. Otavio Leite; 44, do Sen. José Pimentel; 46, do Dep. Carlos Melles; e 66, do Dep. Alfredo Kaefer; nº 16, da Dep. Jô Moraes; 19 e 53, da Dep. Erika Kokay; 28 e 34, do Sen. Humberto Costa; 40, do Dep. Chico D’Ângelo; 41, do Dep. Paulo Teixeira; 48, do Dep. Ivan Valente e outros, 58 da Dep. Erika Kokay e do Dep. Wadih Damous; e 62, da Dep. Jandira Feghali e, parcialmente, nº 14, do Dep. Alex Manente; nº 17 e 54, da Dep. Erika Kokay; e rejeitadas as de nº 2, do Sen. Valdir Raupp; 3, do Sen. Acir Gurgacz; 4 e 5, do Dep. André Figueiredo; 6, 7 e 8, da Dep. Mara Gabrili; 9, do Sen. José Pimentel; 11, do Dep. Otavio Leite; 13, do Dep. José Carlos Aleluia; 15, do Dep. Alex Manente; 20, 21, 22, 56 e 57, da Dep. Erika Kokay; 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33 e 39, do Sen. Humberto Costa; 37 e 38, do Dep. Evair Vieira de Melo; 43, do Dep. Laerte Bessa; 45, do Dep. Wewerton Rocha; 47, do Dep. Izalci Lucas; 49, do Dep. Assis do Couto; 50, do Dep. Valtenir Pereira; 51 e 52, do Dep. Sérgio Vidigal; 59, 60 e 61, da Dep. Jandira Feghali; 63 e 64, do Sen. Airton Sandoval; 65, do Dep. Paulo Abi-Ackel; e 69, do Dep. Sibá Machado.
(anexados: relatório, Ofício 16, registro de presença, relatório, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões às fls. 230-282)
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 13/12/2018, do Parecer nº 01, de 2018, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2018.
20/09/2018 Publicado no DCN Páginas 25-167 - DCN nº 33
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 69 (sessenta e nove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) 001; Senador Valdir Raupp (MDB/RO) 002; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) 006; 007; 008; Senador José Pimentel (PT/CE) 009; 010; 044; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 011; 012; Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) 013; Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) 014; 015; Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) 016; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 053; 054; 055; 056; 057; 058; Senador Humberto Costa (PT/PE) 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 039; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 037; 038; Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ) 040; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 041; 042; Deputado Federal Laerte Bessa (PR/DF) 043; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 045; Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) 046; Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) 047; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 048; Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) 049; Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) 050; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 051; 052; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 059; 060; 061; 062; Senador Airton Sandoval (MDB/SP) 063; 064; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) 065; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) 066; Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) 067; 068; Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC) 069 (fls. 36 a 178).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 20/09/2018.
20/09/2018 Publicado no DCN Páginas 9-15 - DCN nº 33
11/09/2018 Publicado no DOU Páginas 4-6
Publicada no DOU de 11/09/2018, na página 4, a Medida Provisória 850/2018.
- Emendas: de 11/09/2018 até 17/09/2018;
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/10/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 09/11/2018 (60 dias).
EMENDA 1 - MPV 850/2018 Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) CMMPV 850/2018 13/09/2018
EMENDA 2 - MPV 850/2018 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CMMPV 850/2018 13/09/2018
EMENDA 3 - MPV 850/2018 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 4 - MPV 850/2018 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 5 - MPV 850/2018 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 6 - MPV 850/2018 Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 7 - MPV 850/2018 Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 8 - MPV 850/2018 Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 9 - MPV 850/2018 Senador José Pimentel (PT/CE) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 10 - MPV 850/2018 Senador José Pimentel (PT/CE) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 11 - MPV 850/2018 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 12 - MPV 850/2018 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 13 - MPV 850/2018 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 14 - MPV 850/2018 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 15 - MPV 850/2018 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 16 - MPV 850/2018 Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 17 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 18 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 19 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 20 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 21 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 22 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 23 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 24 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 25 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 26 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 27 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 28 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 29 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 30 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 31 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 32 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 33 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 34 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 35 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 36 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 37 - MPV 850/2018 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 38 - MPV 850/2018 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 39 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 40 - MPV 850/2018 Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 41 - MPV 850/2018 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 42 - MPV 850/2018 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 43 - MPV 850/2018 Deputado Federal Laerte Bessa (PL/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 44 - MPV 850/2018 Senador José Pimentel (PT/CE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 45 - MPV 850/2018 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 46 - MPV 850/2018 Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 47 - MPV 850/2018 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 48 - MPV 850/2018 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) (Ver outros) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 49 - MPV 850/2018 Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 50 - MPV 850/2018 Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 51 - MPV 850/2018 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 52 - MPV 850/2018 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 53 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 54 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 55 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 56 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 57 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 58 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 59 - MPV 850/2018 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 60 - MPV 850/2018 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 61 - MPV 850/2018 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 62 - MPV 850/2018 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 63 - MPV 850/2018 Senador Airton Sandoval (MDB/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 64 - MPV 850/2018 Senador Airton Sandoval (MDB/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 65 - MPV 850/2018 Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 66 - MPV 850/2018 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 67 - MPV 850/2018 Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 68 - MPV 850/2018 Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 69 - MPV 850/2018 Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC) CMMPV 850/2018 17/09/2018
MSG 494/2018
CN-CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
CMMPV 850/2018 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.)
Senadora Lídice da Mata (encerrado em 11/12/2018 - Redistribuição)
Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
14/02/2019 - 14/04/2019: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Remetido Ofício CN nº 137, de 22/04/2019, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no art. 62 da Constituição Federal, bem como a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 318).
Publicado no DCN Páginas 892 - DCN nº 13
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/04/2019 às 15h45
Juntada página 84 do Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/02/2019, contendo publicação do Ato da presidência da Câmara dos Deputados, de 13 de fevereiro de 2019, comunicando a rejeição, em 12 de fevereiro, dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da presente Medida Provisória (fl. 316).
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 14/04/2019.
Publicado no DSF Páginas 171-172 - DSF nº 120
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 14/02/2019 às 14h07
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/02/2019 às 13h44
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/02/2019 às 20h02
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/18 PÁG 175 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/18 PÁG 175 COL 01.
Recebido o Ofício nº 595/2018, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 850/2018. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 69(sessenta e nove) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018-CN, que conclui pelo PLV nº 32, de 2018.
Recebida a Mensagem nº 494/2018, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 850/2018.
Recebido o Parecer nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 850/2018, que conclui pelo PLV nº 32, de 2018.
Recebido o PLV nº 32, de 2018, da Comissão Mista da MPV 850/2018, que Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências..
Texto integral - Recebido o Ofício nº 595/2018, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 850/2018. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 69(sessenta e nove) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018-CN, que conclui pelo PLV nº 32, de 2018.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 494/2018, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 850/2018.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 850/2018, que conclui pelo PLV nº 32, de 2018.
Texto integral - Recebido o PLV nº 32, de 2018, da Comissão Mista da MPV 850/2018, que Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências..
Anexado Ofício CN nº 595, de 12/12/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 32, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 12/12/2018 às 13h07
Publicado no DCN Páginas 394-423 - DCN nº 45
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/12/2018 às 19h22
1 - Tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 283 a 288) cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Composição atual da Comissão Mista (fls. 289 e 290) cópias do Portal das Comissões); e
3 - Os seguintes ofícios de substituição de membros da Comissão (fls. 291 e 293 a 311):
- nº 57, de 2018, do Bloco Democracia e Cidadania – SF;
- nº 72, de 2018, do Bloco Moderador – SF;
- nº 446, de 2018, do PT – CD;
- nº 603, de 2018, do PSDB – CD;
- nº 258, de 2018, do PR – CD;
- nº 132, de 2018, do PRB – CD;
- nº 63, de 2018, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista – SF;
- nº 59, de 2018, do Bloco Moderador – SF;
- nº 531, de 2018, do PSD – CD;
- nº 530, de 2018, do PSD – CD;
- nº 99, de 2018, do MDB – SF;
- nº 76, de 2018, do PSDB – SF;
- nº 439, de 2018, do MDB – CD;
- nº 237, de 2018, do PSB – CD;
- nº 241, de 2018, do PSB – CD;
- nº 165, de 2018, do Bloco PTB/PROS – CD;
- nº 463, de 2018, do PT – CD;
- nº 363, de 2018, do DEM – CD;
- nº 68, de 2018, do PSD/PSC – CD; e
- nº 489, de 2018, do MDB – CD.
4 - O ofício nº 016, de 2018, do Presidente da Comissão, comunicando a substituição de relatoria (fl. 292).
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional em 11/12/2018 às 18h10
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11 de dezembro de 2018.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 5 de dezembro de 2018.
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 4 de dezembro de 2018.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Weber Gomes de Sousa – Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino do Ministério da Educação; Eduardo Monteiro Pastore - Coordenador-Geral de Modelos de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Maria Eugenia dos Santos Teixeira Saturni - Diretora do Conselho Federal de Museologia – COFEM; Maria das Graças Teixeira - Coordenadora do Museu Afro-Brasileiro da UFBA; Gilberto Jorge Cordeiro Gomes - Diretor da Confederação Nacional de Trabalhadores do Serviço Público Federal; e Fernanda Santana Rabelo de Castro - Integrante do Comitê Gestor da Rede de Educadores em Museus.
(Anexados: registro de presença, Ofícios nºs 002 a 015/MPV 850-2018, e atas das 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 211 a 229)
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sérgio Henrique Sá Leitão Filho - Ministro de Estado da Cultura; Eneida Braga Rocha de Lemos - Presidente interina do Instituto Brasileiro de Museus; Alexander Wilhelm Armin Kellner - Diretor do Museu Nacional/UFRJ; Bruno Quick - Gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae; Renata Vieira da Motta - Presidente do Conselho Internacional de Museus/BR; Ivan Coelho de Sá - Diretor da Escola de Museologia da Unirio; José do Nascimento Junior - Assessor da Casa de Oswaldo Cruz/ Fiocruz.
(anexados: registro de presença, às fls. 209 e 210).
Convocadas reuniões da Comissão Mista para o dia 28 de novembro de 2018.
Aprovado o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, e parcialmente os Requerimentos nºs 1 e 2, da Deputada Érika Kokay e do Deputado Alessandro Molon, respectivamente, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 3 e 4, da Senadora Lídice da Mata.
Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença e requerimento nº 5 às fls. 202 a 208).
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 21 de novembro de 2018.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 2/2018-MPV850-2018, comunicando a designação da Relatoria (fl. 191).
Recebido o Ofício nº 1184/2018/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 850/2018 por aquela Casa é no dia 20 de dezembro de 2018 (fl. 190).
A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Paulo Teixeira para Presidente.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV850-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
(anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 187 a 189).
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 7 de novembro de 2018.
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 66, de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2018, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 180).
Publicado no DCN Páginas 25-167 - DCN nº 33
Publicado no DCN Páginas 9-15 - DCN nº 33
Designada em 13 de setembro de 2018 a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 22 a 28).
- Ofício nº 239/2018, da Liderança do PR-CD; e
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da matéria estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 20 de setembro de 2018.
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 13/09/2018 às 15h54
Juntada à fl. 21, página do Diário Oficial da União, Seção 1, de 12/09/2018, contendo republicação do art. 4º e do inciso I do caput do art. 29 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, por ter constado incorreção, quanto ao original, na edição do Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2018, Seção 1.
Juntada a Mensagem nº 494, de 2018, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018 (DOU de 11/09/2018), às fls. 5 a 20.
Publicado no DOU Páginas 4-6
Comissão tenta votar na quarta relatório de MP que cria a Abram
Comissão vota criação da Agência Brasileira de Museus na terça-feira