Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11308649/artigo-23-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2019-11-22 05:56:41+00:00
Document Index: 91495514

Matched Legal Cases: ['artigo 49', 'artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23']

Art. 23 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
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Andamento do Processo n. 1001350-78.2018.8.11.0006 - Recurso Inominado - 21/11/2019 do TJMT
. Dispensado o relatório em face ao disposto no art. nº 46 da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Trata-se de Recurso... da sessão de julgamento, consoante artigo 49 da Lei nº 9.099/95; e …
Página 686 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019
sentença (art. 20 e art. 23, Lei 9099/95); 3) As partes não deverão trazer testemunhas; 4) Pessoas Jurídicas deverão... e art. 23, Lei 9099/95); 3) As partes não deverão trazer testemunhas; 4) …
Página 1490 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019
os fatos alegados pelo autor, na forma dos artigos 20 e 23 da Lei 9.099 /95 e acarretam as consequências jurídicas..., nos termos dos artigos 51 , parágrafo 1º cc. 53 , parágrafo 4º , da Lei 9099 /9……
Página 633 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019
, art. 51, I); d) a ausência da parte requerida implicará em revelia (Lei 9.099/95, arts. 20 e 23). Int. - ADV: CARLOS.../95, art. 51, I); d) a ausência da parte requerida implicará em revelia (Lei 9……
Página 634 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019
) as partes deverão comparecer pessoalmente (Lei 9.099/95, art. 9º). Havendo pessoas jurídicas, deverão estar... representadas por prepostos com poderes para transigir (Lei 9.099/95, art. 9º e § 4º) …
Página 635 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019
de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. Sem condenação...) a ausência imotivada da parte autora implicará em extinção do processo …
Página 500 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Novembro de 2019
de sentença (artigo 23 da Lei 9.099/95). Advirtam-se as partes de que elas deverão trazer à audiência designada... e julgamento no termo dos artigos 22 e 27 da Lei 9.099/95), considerando que estão …
Página 501 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Novembro de 2019
as alegações feitas pela parte autora (artigos 18, § 1º, e 20, da Lei nº 9.099/95), com a prolatação de sentença (artigo 23... salários mínimos, deverá estar acompanhada de advogado ou defensor …
Página 502 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Novembro de 2019
de sentença (artigo 23 da Lei nº 9.099/95). Advirtam-se as partes de que elas deverão trazer à audiência designada... 18, § 1º, e 20, da Lei nº 9.099/95), com a prolatação de sentença (artigo 23 da …
Art. 23 da Lei 9099/95
Art. 23 da Lei dos Juizados Especiais