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Timestamp: 2017-11-24 11:20:46+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 5', 'Artigo 29', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 12', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 6']

Lei 8212 e 8213 | Legislação | Busca Jusbrasil
Página 1 de 403 resultados
Medida Provisória no 1.523-3, de 9 de janeiro de 1997
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...
Reeditada pela MPv nº 1.523-4, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as ...
Artigo 6 da Medida Provisoria nº 1.523-3 de 09 de Janeiro de 1997
Art. 6º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...
Artigo 8 da Medida Provisoria nº 1.523-3 de 09 de Janeiro de 1997
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Lei nº ...
Brasília, 9 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
Medida Provisória no 1.523-1, de 12 de novembro de 1996
Reeditada pela MPv nº 1.523-2, de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as ...
Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.523-1 de 12 de Novembro de 1996
Art. 5º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de ...
Conversão da MPV nº 446, de 1994 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os arts. 12, 25 - com a redação dada pelas Leis nºs 8.540, de 22 de dezembro de 1992 e 8.861, de 25 de março de ...
Artigo 29 da Lei nº 8.870 de 15 de Abril de 1994
Art. 29. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o § 4º do art. 12, ...
Medida Provisória no 1.523-10, de 25 de julho de 1997
Reeditada pela MPv nº 1.523 -11, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35 e 98, e alterados os ...
Artigo 8 da Medida Provisoria nº 1.523-10 de 25 de Julho de 1997
Art. 8º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...
Reeditada pela MPv nº 1.523-11, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35 e 98, e alterados os ...
Artigo 8 do Decreto nº 1.728 de 05 de Dezembro de 1995
Regulamento (Mensagem de veto) Conversão da MPv nº 1.596 -14, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35, 98 e 99, e alterados os arts. 12, 22, ...
Artigo 12 da Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997
Art. 12. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...
Medida Provisória no 1.523-11, de 26 de agosto de 1997
Reeditada pela MPv nº 1.523-12, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35 e 98, e alterados os ...
Artigo 8 da Medida Provisoria nº 1.126 de 26 de Setembro de 1995
Reeditada pela MPv nº 1.523 -12, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35 e 98, e alterados os ...
Artigo 8 da Medida Provisoria nº 1.523-11 de 26 de Agosto de 1997
Lei no 8.619, de 5 de janeiro de 1993
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991.
Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O § do art. 6º da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. ...
Medida Provisória no 1.523-4, de 5 de fevereiro de 1997
Reeditada pela MPv nº 1.523-5, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as ...
Artigo 6 da Medida Provisoria nº 1.523-4 de 05 de Fevereiro de 1997
Lei nº 8.888 de 21 de Junho de 1994
Câmara Municipal do Matozinhos
Lei Complemenar nº 142/12
tributári
Fiscalização de Obras e Serviços Técnicos