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Timestamp: 2018-03-22 04:26:16+00:00
Document Index: 3048150

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 300', 'artigo 1', 'artigo 13', 'Artigo 13']

Art. 13, inc. I ﻿lei Kandir - Lc 87/96
Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. ( LEI KANDIR )
I - na saída de mercadoria prevista nos incisos I, III e IV do art. 12, o valor da operação;
Pg. 1572. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2018
, nos termos do artigo 13, I, da Lei Complementar n. 87/96. Além do mais, a exclusão pretendida nesta ação importaria...% desde a citação até o efetivo pagamento - Não incidência do artigo 1°-F da Lei 9.494/97, com a redação alterada pela Lei 11.960... do artigo 1°-F da Lei 9.494/97, com a redação alterada pela Lei 11....
Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - 5 h
Pg. 446. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/03/2018
estabelece o art. 12 , I c/c art. 13 , I , ambos da Lei Complementar n. 87 /96, sendo que, no caso do fornecimento... do art. 2º , I , da Lei Complementar n. 87 /96, o ICMS tem como fato gerador “operações relativas à circulação... os pressupostos de admissibilidade recursal, por força do inciso I do art. 1.019 do CPC...
Pg. 487. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/03/2018
o art. 12, I c/c art. 13, I, ambos da Lei Complementar n. 87/96, sendo que, no caso do fornecimento de energia elétrica... preenchidas as exigências do artigo 300, caput, c/c artigo 1.019, inciso I, ambos do CPC, defiro o pedido de antecipação... ou dos seus efeitos” (art. 118, I, do CTN), ressalto - e o preço final d...
Pg. 519. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/03/2018
de mercadoria, conforme estabelece o art. 12 , I c/c art. 13 , I , ambos da Lei Complementar n. 87 /96, sendo que, no... do CPC ). Nos termos do art. 2º , I , da Lei Complementar n. 87 /96, o ICMS tem como fato gerador “operações relativas à... recursal, por força do inciso I do art. 1.019 do CPC , passo à análise do ...
Pg. 520. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/03/2018
circulação de mercadoria, conforme estabelece o art. 12 , I c/c art. 13 , I , ambos da Lei Complementar n. 87 /96... (art. 314 do CPC ). Nos termos do art. 2º , I , da Lei Complementar n. 87 /96, o ICMS tem como fato gerador “operações... de admissibilidade recursal, por força do inciso I do art. 1.019 do CPC , passo ...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 4 h
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40189262520178240000 Indaial 4018926-25.2017.8.24.0000
estabelece o art. 12, I c/c art. 13, I, ambos da Lei Complementar n. 87/96, sendo que, no caso do fornecimento de energia.... 2º, I, da Lei Complementar n. 87/96, o ICMS tem como fato gerador "operações relativas à circulação de mercadorias... do inciso I do art. 1.019 do CPC, passo à análise do preceito contido no pa...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40168797820178240000 Blumenau 4016879-78.2017.8.24.0000
de mercadoria, conforme estabelece o art. 12, I c/c art. 13, I, ambos da Lei Complementar n. 87/96, sendo que, no caso.... 314 do CPC). Nos termos do art. 2º, I, da Lei Complementar n. 87/96, o ICMS tem como fato gerador "operações relativas à... recursal, por força do inciso I do art. 1.019 do CPC, passo à análise do...
Andamento do Processo n. 2017.8.05.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível (436) - [multas e Demais Sanções] - 20/03/2018 do TJBA
da República Federativa do Brasil e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, tem como fatos geradores: I... do imposto, nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n. 87/1996. 2. A peculiar realidade física do fornecimento de energia... pelo art. 1º da Lei Estadual nº 7.014/1996, respectivamente: Art. 15...
Andamento do Processo n. 0100069-85.2017.8.20.0107 - Ação - 20/03/2018 do TJRN
. 13, I, da Lei Complementar n. 87/1996. 2. A peculiar realidade física do fornecimento de energia elétrica revela... que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da Lei n.° 9.099/95). No presente caso, não há necessidade... (art. 33 da Lei n.° 9.099/95). No presente caso, não há necessidade de co...
Pg. 2510. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2018
do artigo 13, inciso I, da Lei Complementar nº 87/1996 (...) (1ª Turma, Rel. Ministro Gurgel de Faria, j. 21/03/2017..., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para CONCEDER ao autor o benefício.../09, que alterou o art. 1º-F da Lei n. 9.494/97.Isenta de custas (art. 6° d...
Inciso I do Artigo 13 Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996
Art. 13, inc. I Lc 87/96
Art. 13, inc. I ﻿lei Kandir
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