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Timestamp: 2018-03-18 14:41:06+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

MODELO DE CONTRATO ENTRE A INSTITUIÇÃO E O PARTICIPANTE FPI/PMT - PDF
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Pietra Caiado Teves
1 Title: Training Agreement and Quality Commitment Description: This example has been developed using the standard contract for individuals that is proposed by the Leonardo da Vinci programme. The model can be also adapted to be a group contract; in this case, one annex will collect the names of the trainees with financial information useful for the transfer of funds. The structure of the standard agreement has not been modified, adaptations (in Italics) have been introduced when necessary through the articles. The agreement is signed by the sending organization and the beneficiary. MODELO DE CONTRATO ENTRE A INSTITUIÇÃO E O PARTICIPANTE FPI/PMT [Designação oficial da instituição de envio] [Endereço oficial completo] adiante designada por a instituição, representada, para efeitos de assinatura do presente contrato, por [Nome, apelido, e cargo] como uma das partes, e [Nome, apelido] [Endereço oficial completo] adiante designado por o participante, como a outra parte, ACORDAM As Condições e os Anexos abaixo identificados: Anexo IV.1.1 Acordo de Formação e Compromisso de Qualidade para Estágios Leonardo da Vinci Anexo IV.1.2 Condições Gerais são parte integrante do presente contrato ( o contrato ).
2 CONDIÇÕES ARTIGO 1 OBJECTO DA SUBVENÇÃO 1.1 A instituição atribuirá uma subvenção comunitária ao participante com vista à realização de Estágios de Formação Leonardo da Vinci, no âmbito do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida. 1.2 O participante aceita a subvenção e compromete-se a realizar o Estágio de Formação tal como descrito no Anexo I, agindo por sua conta e responsabilidade. 1.3 O participante declara ter tomado conhecimento e aceitar os termos e as condições estabelecidos no presente contrato. Qualquer alteração ou suplemento ao contrato deverá ser feito por escrito. ARTIGO 2 - DURAÇÃO 2.1 O contrato entra em vigor na data em que é assinado pela última das duas partes. 2.2 O Estágio de Formação terá início em [..data..], nunca antes, e terminará em [..data..], nunca posteriormente. ARTIGO 3 FINANCIAMENTO DO ESTÁGIO 3.1 O montante máximo da subvenção comunitária para co-financiamento do Estágio é de [ ]. 3.2 O montante final da subvenção será determinado através da multiplicação da duração efectiva do Estágio, em meses, pelo montante de [ ], por mês. O participante terá de comprovar as datas reais de início e de fim do Estágio. ARTIGO 4 MODALIDADES DE PAGAMENTO 4.1 Até 45 dias da data de entrada em vigor do contrato deverá ser feito um adiantamento no valor de ( ), correspondente a 80% do montante máximo da subvenção. 4.2 O pagamento do saldo final só poderá ser solicitado pelo participante mediante a apresentação do respectivo relatório final. A instituição dispõe de 45 dias para proceder ao pagamento do saldo final. ARTIGO 5 RELATÓRIO FINAL O participante deverá submeter o relatório final na ferramenta informática Rap4Leo, até um máximo de 30 dias após a data de conclusão do Estágio. ARTIGO 6 CONTA BANCÁRIA
3 Os pagamentos serão creditados na conta bancária do participante, de acordo com os dados abaixo indicados: Identificação do Banco: [ ] Endereço da Dependência: [ ] Titular da Conta: [ ] Número da Conta (NIB): ARTIGO 7 LEI APLICÁVEL E FORO A subvenção é regida pelos termos do presente contrato, pela legislação comunitária aplicável e, de forma subsidiária, pela legislação portuguesa relativa a subvenções. O participante pode interpor procedimentos judiciais, junto dos tribunais, relativamente a decisões tomadas pela Instituição, no que respeita à aplicação do contrato e ao acordado para a sua implementação. ASSINATURAS Participante Instituição [nome/apelido] [nome/apelido/cargo] [assinatura] [assinatura/carimbo] Local e Data Local e Data Contrato isento de imposto de selo, nos termos do artigo 7, n.º 1, alínea o), do Código do Imposto de Selo.
4 Anexo IV.1.1 TRAINING AGREEMENT and QUALITY COMMITMENT LEONARDO DA VINCI PROGRAMME I. DETAILS ON THE PARTICIPANT Name of the participant: Field of vocational education: Sending institution (name, address): Contact person (name, function, , tel): II. DETAILS OF THE PROPOSED TRAINING PROGRAMME ABROAD Receiving organisation (name address): Contact Person (name, function, , tel): Planned dates of start and end of the placement period: - Knowledge, skills and competence to be acquired: - Detailed programme of the training period: - Tasks of the trainee: - Monitoring and Mentoring of the participant: - Evaluation and Validation of the training placement: III. COMMITMENT OF THE PARTIES INVOLVED By signing this document, the participant, the sending institution and the receiving organisation (and the intermediary organisation if applicable)* confirm that they will abide by the principles of the Quality Commitment for Leonardo da Vinci training placements attached below. *please add a box below for the signature/stamp of the intermediary organisation if applicable THE PARTICIPANT Participant s signature Date:
5 THE SENDING INSTITUTION We confirm that this proposed training programme agreement is approved. On completion of the training programme the institution will issue..[ a Europass Mobility, other form of validation/recognition ] to the participant Coordinator s signature/stamp Date: THE RECEIVING ORGANISATION We confirm that this proposed training programme is approved. On completion of the training programme the organisation will issue [ a Certificate ] to the participant Coordinator s signature/stamp Date:
6 THE SENDING ORGANISATION UNDERTAKES TO: LEONARDO DA VINCI MOBILITY QUALITY COMMITMENT TRAINING PLACEMENTS Define Choose Select Prepare Establish Manage Evaluate placement objectives in terms of the skills and competencies to be developed. the appropriate target country, host organisation, project duration and placement content to achieve these objectives. participants on the basis of clearly defined and transparent criteria. participants in collaboration with partner organisations for the practical, professional and cultural life of the host country, in particular through language training tailored to meet their occupational needs. a contract including a training agreement whose contents are transparent for all parties involved. transport, accommodation, visa/work permit arrangements and social security cover and insurance. with each participant the personal and professional development achieved through participation in the Leonardo programme. THE INTERMEDIARY ORGANISATION (WHERE APPROPRIATE) UNDERTAKES TO: Select Provide suitable host organisations and ensure that they are able to achieve the placement objectives. contact details of all parties involved and ensure that final arrangements are in place prior to participants departure from their home country. THE SENDING AND HOST ORGANISATIONS JOINTLY UNDERTAKE TO: Negotiate Agree Implement Establish Evaluate a tailor-made training programme for each participant (if possible during preparatory visits). monitoring and mentoring arrangements. agreed validation procedures to ensure recognition of skills and competencies acquired. appropriate communication channels for all parties including participants. the progress of the project on an on-going basis and take appropriate action if required. THE HOST ORGANISATION UNDERTAKES TO: Foster Assign understanding of the culture and mentality of the host country. to participants tasks and responsibilities to match their knowledge, skills, competencies and training objectives and ensure that appropriate equipment and support is available.
7 Identify Provide Check a tutor to monitor the participant s training progress. practical support if required. appropriate insurance cover for each participant. THE PARTICIPANT UNDERTAKES TO: Comply Abide Communicate Submit with all arrangements negotiated for his/her placement and to do his/her best to make the placement a success. by the rules and regulations of the host organisation, its normal working hours, code of conduct and rules of confidentiality. with promoter/sending organisation about any problem or changes regarding the placement. a report in the specified format, together with requested supporting documentation in respect of costs, at the end of the placement.
8 Anexo IV.1.2 CONDIÇÕES GERAIS Artigo 1: Responsabilidade Cada parte contratante liberta a outra de qualquer responsabilidade civ il relativa a danos ou prejuízos causados a si ou ao seu pessoal, resultantes ou de qualquer forma relacionados com as activ idades que são objecto do presente contrato, desde que os referidos danos ou prejuízos não resultem de conduta grav e e deliberada da outra parte ou do seu pessoal. A Agência Nacional Portuguesa ou a Comissão Europeia ou o pessoal que as constitui não poderão, em caso algum, ou sob qualquer pretexto, ser responsabilizados por eventuais danos de qualquer natureza causados durante a execução do estágio. Consequentemente, a Agência Nacional Portuguesa e a Comissão Europeia ficam exoneradas do dev er de indemnizar ou de reembolsar por danos, em razão dos pedidos ou reclamações apresentados. Artigo 2: Resolução do Contrato O não cumprimento, por parte do participante, de qualquer uma das obrigações decorrentes do presente contrato e respectiv os anexos, e sem prejuízo das consequências prev istas na Lei aplicáv el, confere à instituição plenos poderes para resolv er ou cancelar o presente contrato, sem necessidade de recurso a demais diligências, se o participante não recorrer da decisão, no prazo de um mês após recepção da notificação, por carta registada com av iso de recepção ou equivalente. Se o participante resolv er o contrato antes do fim do período contratual ou no caso de não cumprir com o disposto nas suas regras obriga-se a proceder ao reembolso do montante total da subvenção já pago. Se o participante resolv er o contrato por motiv os de força maior, isto é, por qualquer situação ou acontecimento imprev isív el ou excepcional, independente da sua vontade e não imputável a erro ou negligência da sua parte, terá direito a receber o montante da subv enção correspondente ao período de estágio efectiv o. Quaisquer verbas remanescentes terão de ser reembolsadas. Artigo 3: Protecção de Dados Quaisquer dados pessoais contidos no contrato e anexos dev em ser tratados em conformidade com o Regulamento (EC) N.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a protecção de indiv íduos no que respeita ao processamento de dados pessoais pelas instituições e órgãos comunitários e na liv re circulação dos mesmos. A Instituição, a Agência Nacional e a Comissão Europeia podem utilizar informações desta natureza quando directamente relacionadas com a execução e o acompanhamento do presente Contrato e Anexos, sem prejuízo da possibilidade de facultar os dados aos organismos responsáv eis pela inspecção e auditoria, de acordo com a legislação comunitária (Tribunal Europeu de Auditores ou Organismo Europeu de Luta Anti- Fraude (OLAF). O participante pode, mediante solicitação, por escrito, ter acesso aos seus dados pessoais e corrigir qualquer informação que se encontre incorrecta ou incompleta. Dev e endereçar à instituição de env io e/ou à Agência Nacional quaisquer questões relativas ao processamento dos seus dados pessoais. O participante pode apresentar uma reclamação contra o processamento dos seus dados pessoais, junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, no que respeita à sua utilização pela instituição de env io ou pela AN, ou junto da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (European Data Protection Superv isor), no que respeita à utilização dos dados pela Comissão Europeia. Artigo 4: Controlos e Auditorias As partes contratantes comprometem-se a fornecer toda e qualquer informação detalhada, solicitada pela Comissão Europeia, pela Agência Nacional Portuguesa ou por qualquer outro órgão externo autorizado pela CE ou pela AN, com o objectiv o de verificar se o estágio e os termos do contrato e anexos estão dev idamente implementados. 8
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