Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7299-de-22-de-dezembro-de-2016
Timestamp: 2017-11-18 08:03:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 | Normas USP
D.O.E.: 23/12/2016
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Baixa o Regimento do Núcleo para Convergência das Ciências da Vida, Física e Engenharia para Inovação em Diagnósticos e Terapias – IDx&T.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 26 de outubro de 2016 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 30 de novembro de 2016, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo para Convergência das Ciências da Vida, Física e Engenharia para Inovação em Diagnósticos e Terapias – IDx&T, criado pela Resolução CoPq nº 5985, de 08 de setembro de 2011, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9350.1.5)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 22 de dezembro de 2016.
Regimento do Núcleo para Convergência das Ciências da Vida, Física e Engenharia para Inovação em Diagnósticos e Terapias – IDx&T
Artigo 1º - O Núcleo para Convergência das Ciências da Vida, Física e Engenharia para Inovação em Diagnósticos e Terapias – IDx&T, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Medicina, destina-se ao desenvolvimento de programas de interação de tecnologias ou instrumentação e disciplinas ou competências de maneira unificada para criar novos caminhos e oportunidades pela reunião de competências da USP, e de outras Instituições, para solução de problemas específicos. A convergência permitirá incorporar não somente a instrumentação, mas o rigor e a abordagem disciplinada características da física e da engenharia, que também vêm sendo transformadas pelos métodos e abordagens das ciências da Vida.
Artigo 2º - O Núcleo para Convergência das Ciências da Vida, Física e Engenharia para Inovação em Diagnósticos e Terapias – IDx&T terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2° em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do Núcleo para Convergência das Ciências da Vida, Física e Engenharia para Inovação em Diagnósticos e Terapias – IDx&T aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 2° – A vinculação dos membros ao Núcleo cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 5º – São órgãos de administração no Núcleo:
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 04 membros do Núcleo.
§ 3° – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 02 anos, permitidas reconduções.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá a cada 6 meses ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 3° – Quando os recursos obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo deverá contabilizá-los da forma indicada pelo Reitor.
§ 4° – O Núcleo para Convergência das Ciências da Vida, Física e Engenharia para Inovação em Diagnósticos e Terapias – IDx&T não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade de São Paulo, com sede na FMUSP, lotados no Laboratório de Genética e Cardiologia Molecular – InCor HC-FMUSP da Universidade de São Paulo, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo membros do Núcleo para Convergência das Ciências da Vida, Física e Engenharia para Inovação em Diagnósticos e Terapias – IDx&T, obedecerão ao disposto na Resolução 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Em caso de desativação, equipamentos e bens destinados ao Núcleo para Convergência das Ciências da Vida, Física e Engenharia para Inovação em Diagnósticos e Terapias – IDx&T serão destinados à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo para Convergência das Ciências da Vida, Física e Engenharia para Inovação em Diagnósticos e Terapias – IDx&T que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.
II – solicitação do próprio Núcleo de Apoio à Pesquisa encaminhada à Pró-Reitoria e Pesquisa;