Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32011R0120:PT:NOT
Timestamp: 2013-05-19 23:32:29+00:00
Document Index: 157103368

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 28', 'artigo 29', 'artigo 20', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 2']

EUR-Lex - 32011R0120 - PT
JO L 38 de 12.2.2011, p. 1—5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Regulamento (UE) n.o 120/2011 da Comissão
que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2011
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [1], nomeadamente o artigo 29.o, n.os 1 e 5,
(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a possibilidade de fixar anualmente preços de referência válidos para a UE, por categoria de produto, relativamente aos produtos que sejam objecto de suspensão pautal, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1. Está prevista a mesma possibilidade para os produtos cujas condições de consolidação na OMC ou de sujeição a outro regime preferencial prevejam a observância de um preço de referência.
(2) Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos constantes do anexo I, partes A e B, desse regulamento é igual ao preço de retirada fixado nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do mesmo regulamento.
(3) Os preços UE de retirada dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de pesca de 2011, pelo Regulamento (UE) n.o 122/2011 da Comissão [2].
(4) Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos que não constam dos anexos I e II desse regulamento é determinado, nomeadamente, com base na média ponderada dos valores aduaneiros registados nos mercados ou portos de importação dos Estados-Membros, nos três anos anteriores à data de fixação do preço de referência.
(5) Não é necessário fixar preços de referência para os produtos abrangidos pelos critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000 cujo volume de importação de países terceiros seja pouco significativo.
(6) A fim de permitir uma aplicação célere dos preços de referência em 2011, importa que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Para a campanha de 2011, os preços de referência dos produtos da pesca, a que se refere o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, constam do anexo do presente regulamento.
[2] Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
1. Preços de referência dos produtos da pesca a que se refere o artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000
Espécie | Tamanho [1] | Preço de venda (EUR/tonelada) |
Código TARIC adicional | Extra, A [1] | Código TARIC adicional | Extra, A [1] |
Arenques da espécie Clupea harengus ex03024000 | 1 | | — | F011 | 129 |
Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) ex03026931 e ex03026933 | 1 | | — | F067 | 982 |
Bacalhau-do-atlântico da espécie Gadus morhua ex03025010 | 1 | F073 | 1144 | F083 | 826 |
| | Cozido em água | Fresco ou refrigerado |
Camarão árctico (Pandalus borealis) ex03062310 | 1 | F317 | 5134 | F321 | 1098 |
2. Preços de referência dos produtos da pesca a que se refere o artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000
Produto | Código TARIC adicional | Apresentação | Preço de venda (EUR/tonelada) |
1.Cantarilhos do Norte(Sebastes spp.)
| | Inteiro: | |
ex03037935 ex03037937 | F411 | —com ou sem cabeça | 969 |
F412 | —com espinhas ("standard") | 1952 |
F413 | —sem espinhas | 2094 |
F414 | —blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg | 2239 |
2.Bacalhaus(Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida
ex03035210, ex03035230, ex03035290, ex03037941 | F416 | Inteiro, com ou sem cabeça | 1095 |
F417 | —filetes "interleaved" ou em placas industriais com espinhas ("standard") | 2451 |
F418 | —filetes "interleaved" ou em placas industriais sem espinhas | 2663 |
F419 | —filetes individuais ou "fully interleaved" com pele | 2499 |
F420 | —filetes individuais ou "fully interleaved" sem pele | 2972 |
F421 | —blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg | 2990 |
ex03049933 | F422 | Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio) | 1448 |
3.Escamudos negros(Pollachius virens)
F424 | —filetes "interleaved" ou em placas industriais com espinhas ("standard") | 1564 |
F425 | —filetes "interleaved" ou em placas industriais sem espinhas | 1688 |
F426 | —filetes individuais ou "fully interleaved" com pele | 1476 |
F427 | —filetes individuais ou "fully interleaved" sem pele | 1663 |
F428 | —blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg | 1840 |
ex03049941 | F429 | Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio) | 966 |
4.Eglefinos ou arincas(Melanogrammus aeglefinus)
F431 | —filetes "interleaved" ou em placas industriais com espinhas ("standard") | 2241 |
F432 | —filetes "interleaved" ou em placas industriais sem espinhas | 2580 |
F433 | —filetes individuais ou "fully interleaved" com pele | 2537 |
F434 | —filetes individuais ou "fully interleaved" sem pele | 2737 |
F435 | —blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg | 2901 |
5.Escamudo do Alasca(Theragra chalcogramma)
ex03042985 | F441 | —filetes "interleaved" ou em placas industriais com espinhas ("standard") | 1170 |
F442 | —filetes "interleaved" ou em placas industriais sem espinhas | 1311 |
6.Arenques(Clupea harengus, Clupea pallasii)
| | Lombos de arenque: | |
ex03041997 ex03049923 | F450 | —de peso superior a 80 g por peça | 510 |
F450 | —de peso superior a 80 g por peça | 464 |
[1] As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.