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Timestamp: 2018-12-19 12:44:03+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 17', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 19', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35']

Estatuto Social da Associação LAR CRIANÇA FELIZ - PDF
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Sarah de Paiva Barreto
1 Estatuto Social da Associação LAR CRIANÇA FELIZ Capítulo I Da denominação, sede e fins. Artigo 1º - A Associação Lar Criança Feliz, fundada em 01 de Junho de 1978, é uma associação civil, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro no município de São Paulo, estado de São Paulo, na rua Quatá, 821, CEP , cujas atividades reger-se-ão pelo presente estatuto e pela legislação em vigor. Parágrafo único O Lar Criança Feliz registrada sob número 09786, em 18/07/1978, no 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos em São Paulo, Capital e inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda, sob número / , é a mantenedora dos seguintes estabelecimentos: a) Unidade I Creche Lar Criança Feliz, localizada à rua Quatá, 821, CEP , no bairro da Vila Olímpia, na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo. b) Unidade II Centro de Juventude Nosso Lar, localizado à rua Augusto José Avancini, 248, CEP , no bairro do Jardim São Jorge, na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo. Artigo 2º - A entidade tem por finalidade: I. Proporcionar assistência ao menor carente e idoso carente, ajudando a integração social da família; II. Manter a assistência à creche e a outros estabelecimentos que a Associação vier fundar; III. Promover educação infantil na creche considerando que educar e cuidar são dimensões indissolúveis de toda ação educacional. IV. Considerar que a criança e o jovem são sujeitos em formação e, por isso, merecedores de práticas educativas diferenciadas. V. Prestar, ainda, assistência moral e material gratuita às famílias necessitadas, na medida de suas possibilidades; VI. Realizar parcerias com entidades afins. VII. Promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos e os valores universais priorizados através da assistência ao menor desamparado. Parágrafo único - Para tanto a entidade poderá organizar bazares, promover bingos beneficentes, rifas e sorteios, tudo com expressa obediência à legislação
2 pertinente, objetivando aumentar a receita, a qual será, única e exclusivamente, direcionada para as finalidades sociais às quais a entidade se destina. Artigo 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não fará qualquer distinção de raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso. Parágrafo único - A entidade presta serviços permanentes e sem discriminação de clientela, de acordo com o plano de trabalho aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Artigo 4º - A entidade poderá adotar regimento interno que, se aprovado pela assembléia geral, disciplinará seu funcionamento. Artigo 5º - A fim de cumprir suas finalidades, a entidade poderá se organizar em tantas unidades quantas forem necessárias, a critério da Assembléia Geral. Capítulo II Dos associados Artigo 6º - A entidade será constituída por número ilimitado de associados, admitidos mediante preenchimento da proposta pelo interessado e aprovação dada pela diretoria, distribuídos em três categorias, a saber: I. Associados contribuintes - todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que colaborarem para a realização dos objetivos da entidade e contribuírem com quantia financeira de forma espontânea, regularmente admitidos; II. Associados doadores - São doadores os associados que fizerem III. doações de quaisquer bens, mesmo em espécie; Associados participantes - aqueles que participarem ativa e graciosamente das atividades da entidade, oferecendo apoio material e/ou serviços; Parágrafo 1º - Somente os associados contribuintes e os associados doadores terão voz e voto nas assembléias gerais e poderão ser eleitos para os cargos administrativos da entidade. Artigo 7º - São deveres dos associados: I. Respeitar e observar o presente estatuto, as disposições regimentais e as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral; II. Prestar à entidade toda a cooperação moral, material e intelectual, e lutar pelo engrandecimento da mesma; III. Comparecer às Assembléias Gerais quando convocado, e ainda participar dos grupos designados a promover atividades patrocinadas pela entidade; IV. Comunicar, por escrito, à Diretoria mudanças de residência;
3 V. Integrar as comissões para as quais for designado, cumprir os mandatos recebidos e os encargos atribuídos pela Diretoria e/ou Assembléia Geral. Artigo 8º- São direitos dos associados: I. Votar e ser votado para cargos eletivos, observadas as disposições estatutárias; II. Participar de todos os eventos patrocinados pela entidade; III. Apresentar sugestões, reivindicações ou reclamações à Diretoria, com direito a recorrer das decisões aos demais órgãos do Conselho. IV. Ter voz e voto nas Assembléias Gerais, observadas as disposições estatutárias. Artigo 9º - Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da entidade, e também não terão qualquer direito no caso de retirada ou exclusão, não recebendo remuneração ou honorários por serviços ou trabalhos realizados. Parágrafo 1º - A demissão dos associados se dará por carta endereçada à Diretoria. Artigo 10º - Considera-se falta grave, passível de exclusão de associados de qualquer categoria, provocar ou causar prejuízo moral ou material para o Lar Criança Feliz. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral, após a exposição dos motivos da justa causa, deliberará sobre a exclusão do associado, sendo-lhe em seguida ofertado o prazo de 10 dias para apresentar a defesa formalizada à diretoria. Sendo-lhe denegado o pedido de reconsideração, igual prazo será oferecido para apresentar o recurso para a Assembléia Geral. Artigo 11º - Com o propósito de manter sua total e absoluta independência, a entidade não poderá encampar, defender ou privilegiar os interesses de qualquer entidade com finalidade lucrativa ou promocional. Capítulo III Da administração Artigo 12º - São órgãos administrativos da entidade: I. Assembléia Geral; II. Diretoria; III. Conselho Fiscal.
4 Artigo 13º - A Assembléia Geral, órgão supremo da vontade social, constituir-se-á de associados em pleno gozo de seus direitos, e que poderão ser eleitos para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal. Artigo 14º - Compete à Assembléia Geral: I. Discutir e deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse da entidade para a qual for convocada; II. Eleger a Diretoria e os membros do Conselho Fiscal; III. Decidir pela reforma do estatuto social; IV. Decidir sobre a extinção da entidade; V. Decidir sobre a conveniência de alienar, hipotecar ou permutar bens patrimoniais, concedendo autorização para a Diretoria para tal fim; VI. Decidir sobre a organização de novas unidades da entidade; VII. Aprovar a admissão e a exclusão de associados; VIII. Apreciar o relatório da Diretoria e decidir sobre a aprovação das contas e do balanço anual. Artigo 15º _ A Assembléia Geral reunir-se-á, ORDINARIAMENTE, por convocação do Presidente: I. No primeiro trimestre de cada ano para: a) apreciar o relatório anual da Diretoria; b) discutir e aprovar as contas e o balanço anual. II. A cada dois anos, no dia 1º dos meses de junho dos anos de algarismos pares, com inicio às 20:00 horas, na sede social, para a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal. Artigo 16º - A Assembléia Geral reunir-se-á, EXTRAORDINARIAMENTE, quando convocada: I. Pelo Presidente; II. Por requerimento dirigido ao Presidente por 1/5 (um quinto) dos associados contribuintes e doadores; III. A pedido do Conselho Fiscal, dirigido ao Presidente da entidade. Artigo 17º - A Assembléia Geral será convocada para fins determinados, mediante prévio e geral anúncio através de edital afixado na sede da entidade, por circulares ou outros meios adequados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Parágrafo 1º - Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com 2/3 (dois terços) dos associados e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com qualquer número.
5 Parágrafo 2º - As deliberações serão tomadas necessariamente e sempre pelo voto de 2/3 (dois terços) dos associados presentes para: I. Alienar, hipotecar ou dar em caução ou permuta bens da entidade; II. III. Extinguir a entidade e nomear liquidante; Reformar parcial ou totalmente o presente estatuto. Parágrafo 3º - Quando a Assembléia Geral for solicitada pelos associados, as deliberações tomadas só serão válidas se o número de participantes da mesma não for inferior ao número de assinaturas contidas na solicitação. Parágrafo 4º - Nos demais casos, as deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos associados presentes. Artigo 18º - A Diretoria, órgão executor e administrativo da entidade, será formada por um Presidente, um Vice-Presidente e um Tesoureiro, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Os diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes não perceberão remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que se sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos. Parágrafo 2º - O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, sendo permitida mais do que uma reeleição sucessiva da totalidade ou de qualquer um de seus membros. Parágrafo 3º - A destituição da Diretoria se dará através da decisão de Assembléia Geral convocada com fim específico, de acordo com o artigo 17 e seu parágrafo 1º desse estatuto. Artigo 19º - Compete à Diretoria: I. Administrar a entidade; II. Cumprir e fazer cumprir rigorosamente o estatuto, o regimento interno e as decisões da Assembléia Geral; III. Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o Relatório Anual; IV. Nomear comissões especiais e permanentes, grupos de trabalho, convocando para integrá-los membros da Diretoria ou do quadro de associados; V. Deliberar sobre a convocação de Assembléias Gerais; VI. Aprovar o Regimento Interno; VII. Aprovar a admissão e a demissão de funcionários; VIII. Autorizar a obtenção de empréstimos e a celebração de contratos;
6 IX. Apresentar à Assembléia Geral as contas e o Balanço Anual para a apreciação e aprovação. Artigo 20º - A Diretoria reunir-se-á: I. Ordinariamente, uma vez por mês; II. Extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo 1º - As convocações serão feitas pelo Presidente ou pela maioria dos diretores. Parágrafo 2º - Das reuniões lavrar-se-á Ata em livro próprio. Artigo 21º - Compete ao Presidente, além do que a Assembléia Geral atribuir-lhe: I. Zelar com dedicação pelo bom andamento, ordem e prosperidade da entidade; II. Representar a entidade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; III. Constituir procuradores, aprovados pela Diretoria; IV. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o regimento interno; V. Superintender todo o movimento da entidade, coordenando o trabalho dos demais diretores; VI. Admitir e demitir os empregados e prestadores de serviço da entidade, quando for necessário, observado o disposto no inciso VII do Artigo 19; VII. Presidir as Assembléias Gerais e as reuniões da Diretoria, subscrevendo as respectivas atas; VIII. Nomear os diretores dos departamentos existentes ou que forem criados, para melhorar o desempenho e a coordenação dos trabalhos e atividades desenvolvidos pela entidade; IX. Autorizar a execução dos planos de trabalho aprovados pela Diretoria; X. Juntamente com o Vice-Presidente: a) contrair empréstimos; b) celebrar contratos de interesse da entidade. XI. XII. Juntamente com o Vice-Presidente e com a expressa autorização da Assembléia Geral: a) adquirir bens imóveis e aceitar doações com encargos onerosos; b) alienar, hipotecar, dar em caução ou permutar bens da entidade. Juntamente com o tesoureiro: a) autorizar a movimentação de fundos da entidade, abrir e encerrar contas bancárias e movimentá-las. Artigo 22º - Compete ao Vice-Presidente: I. Auxiliar o Presidente e substituí-lo em seus impedimentos, ou por delegação de poderes;
7 II. III. Juntamente com o Presidente: a) contrair empréstimos; b) celebrar contratos de interesse da entidade; Juntamente com o Presidente e com a expressa autorização da Assembléia Geral: a) adquirir bens imóveis e aceitar doações com encargos onerosos; b) alienar, hipotecar, dar em caução ou permutar bens da entidade. Artigo 23º - Compete ao Tesoureiro: I. Superintender, organizar e dirigir os serviços de Tesouraria, zelando pelo equilíbrio, correção e propriedade orçamentária da entidade; II. Arrecadar a receita e efetuar o pagamento das despesas; III. Dirigir e fiscalizar a contabilidade, zelando para que seja feita de forma legal e dentro dos princípios dessa administração, e ter sob sua guarda os livros e documentos necessários para esses fins; IV. Apresentar, mensalmente, à Diretoria o balanço do movimento da receita e despesa do mês anterior; V. Guardar sob sua responsabilidade todos os valores em moedas ou títulos pertencentes à entidade. VI. Juntamente com o Presidente: a) autorizar a movimentação de fundos da entidade, abrir e encerrar contas bancarias e movimenta-las. Capítulo IV Do Conselho Fiscal Artigo 24º - O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da gestão financeira da Diretoria, compõe-se de 3 (três) membros efetivos, eleitos pela Assembléia Geral entre os associados. Artigo 25º - O mandato do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos e coincidirá com o da Diretoria, sendo os cargos de exercício gratuito. Artigo 26º - Compete ao Conselho Fiscal: I. Examinar os livros contábeis e demais documentos relativos à escrituração; II. Verificar o estado do caixa e os valores em depósito; III. Examinar o relatório da Diretoria e o balanço anual, emitindo parecer para aprovação da Assembléia Geral; IV. Expor à Assembléia geral as irregularidades ou erros porventura encontrados, sugerindo as medidas necessárias ao seu saneamento.
8 Artigo 27º - As contas da Diretoria, cujo mandato se encerra, serão objetos de pareceres do Conselho Fiscal cujo mandato vence na mesma ocasião, mesmo que isso ocorra no primeiro trimestre seguinte. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal elegerão, por maioria simples, o seu Presidente que coordenará os trabalhos deste Conselho. Capítulo V Do Conselho Consultivo Artigo 28º - Com o objetivo de assessorar os associados e funcionários do Lar Criança Feliz na consecução de seus fins estatutários, e principalmente na elaboração, condução e implementação de suas ações, campanhas e projetos, os associados indicarão à Assembléia Geral, pessoas de reconhecido saber e idoneidade, nos campos do conhecimento afim de suas atividades, para comporem o Conselho Consultivo do Lar Criança Feliz. Artigo 29º - O Conselho Consultivo compor-se-á de, no mínimo, cinco membros, com mandato de 2 (dois) anos e coincidirá com o da Diretoria, sendo os cargos de exercícios gratuitos, e reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente. Parágrafo 1 - Os membros do Conselho Consultivo elegerão, por maioria simples, o seu Presidente que coordenará os trabalhos deste Conselho. Capítulo VI Do Patrimônio Artigo 30º - O patrimônio da entidade compor-se-á dos bens móveis e imóveis a ela pertencentes, ou que vierem a ser adquiridos por compra, doação ou legado, contribuições, donativos, auxílios oficiais ou subvenções de qualquer título ou natureza. Parágrafo 1º - A entidade não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seus patrimônio a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto. Parágrafo 2º - Todos os bens, rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos institucionais. Parágrafo 3º - As subvenções e doações recebidas serão integralmente aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas.
9 Parágrafo 4º - Os recursos advindos dos poderes públicos deverão ser aplicados no município em que a entidade tem sua sede ou, no caso de haver unidades prestadoras de serviço a ela vinculadas, no âmbito do Estado concessor. Parágrafo 5º - A entidade não constitui patrimônio exclusivo de um grupo determinado de indivíduos, famílias, entidades de classe ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência social. Capítulo VI Disposições Gerais Artigo 31º - O exercício financeiro coincide com o ano civil. Artigo 32º - O presente estatuto social poderá ser reformado, no todo ou em parte e em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos associados, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório. Artigo 33º - Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral. Artigo 34º - A entidade será dissolvida por decisão de Assembléia Geral extraordinária especialmente convocada para esse fim quando se tornar impossível à continuação de suas atividades. Artigo 35º - Em caso de dissolução ou extinção a entidade destinará o eventual patrimônio remanescente a entidades com fins congêneres, dotadas de personalidade jurídica, com sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo, preferencialmente no município de origem, devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e, inexistindo essas, a uma entidade pública, conforme decidir a Assembléia Geral. São Paulo, 01 de julho de Maurício Ferreira Agudo Romão Rafael Berlese de Matos Dourado Presidente Vice Presidente RG: X RG: CPF: CPF: Dálvaro Galvão Spinola Tesoureiro RG: CPF: