Source: https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/147205/details/maximized?serie=I&search=Pesquisar&ano=1970&perPage=100&types=DR%29uageId%3Den_US&dreId=70984
Timestamp: 2019-08-20 14:25:13+00:00
Document Index: 160393432

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 37', 'artigo 33', 'artigo 35', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 244', 'artigo 245', 'artigo 245', 'artigo 246', 'artigo 252', 'artigo 251', 'artigo 252', 'artigo 253', 'artigo 280', 'artigo 281', 'artigo 281', 'artigo 282', 'artigo 314', 'artigo 315', 'artigo 316', 'Artigo 331', 'artigo 84', 'artigo 86', 'artigo 220', 'artigo 221', 'artigo 261', 'artigo 259', 'artigo 313', 'artigo 311', 'artigo 402', 'artigo 403', 'artigo 426', 'artigo 425', 'artigo 19', 'artigo 18', 'artigo 31', 'artigo 32', 'artigo 51', 'artigo 53', 'Artigo 130', 'Artigo 164', 'Artigo 317', 'Artigo 318', 'Artigo 332', 'Artigo 333', 'Artigo 337', 'Artigo 338', 'Artigo 342', 'Artigo 349', 'Artigo 9', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 77', 'Artigo 87', 'Artigo 121', 'Artigo 122', 'Artigo 147', 'Artigo 33', 'Artigo 35', 'Artigo 88', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 94', 'Artigo 118', 'Artigo 63', 'Artigo 95', 'Artigo 137', 'Artigo 166', 'Artigo 223', 'Artigo 225', 'Artigo 242', 'Artigo 244', 'Artigo 252', 'Artigo 309', 'Artigo 318', 'Artigo 349', 'Artigo 350', 'Artigo 351', 'Artigo 405', 'Artigo 422', 'Artigo 424', 'Artigo 466', 'Artigo 494', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 19', 'Artigo 53', 'Artigo 104', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 109', 'Artigo 36', 'artigo 166', 'artigo 178', 'artigo 205', 'artigo 206', 'artigo 231', 'artigo 273', 'artigo 306', 'artigo 90', 'artigo 164', 'artigo 315', 'artigo 315', 'artigo 315', 'artigo 321', 'artigo 47', 'artigo 77', 'artigo 84', 'artigo 88', 'artigo 84', 'artigo 89', 'artigo 171', 'artigo 182', 'artigo 186', 'artigo 237', 'artigo 261', 'artigo 313', 'artigo 321', 'artigo 354', 'artigo 402', 'artigo 419', 'artigo 426', 'artigo 461', 'artigo 1', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 33', 'artigo 112', 'artigo 30', 'artigo 33', 'artigo 994', 'artigo 114', 'artigo 152', 'artigo 107', 'artigo 37', 'artigo 244', 'artigo 252', 'artigo 261', 'artigo 354', 'artigo 36', 'artigo 37', 'artigo 97', 'artigo 49']

Decreto 541/70, 1970-11-11 - DRE
Decreto n.º 541/70
Número:541/70
Páginas:1689 - 1693
Com fundamento no § 1.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, no artigo 37.º do Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930, na alínea b) do artigo 33.º e nas alíneas b), c), d) e e) do artigo 35.º do referido Decreto n.º 18381 e no artigo 2.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 24914, de 10 de Janeiro de 1935, mediante propostas aprovadas pelo Ministro das Finanças, nos termos do n.º 1.º do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22470, de 11 de Abril de 1933, e nos do mencionado artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 24914;
Do artigo 244.º, n.º 1) «Móveis»:
Alínea 3 «Equipamento de instrução ...» ... -15000$00
Do artigo 245.º «Despesas de conservação ...»:
Alínea 3 «Equipamento de instrução ...» ... -5000$00
Alínea 4 «Equipamento para execução de obras» ... -4500$00
N.º 4) «De material de despesa...»:
Alínea 2 «Armamento, ...» ... -7500$00
Alínea 3 «Combustíveis, ...» ... -30000$00
Para o artigo 245.º, n.º 1) «De imóveis» ... +42000$00
Para o artigo 246.º, n.º 1) «Matérias-primas ...» ... +20000$00
Do artigo 252.º «Despesas de conservação ...»:
Alínea 1 «Aviões e helicópteros, ...» ... -40000$00
Alínea 2 «Armamento, ...» ... -25000$00
Alínea 3 «Combustíveis, ...» ... -35000$00
Para o artigo 251.º, n.º 1) «Móveis», alínea 1 «Material de aquartelamento, ...» ... +20000$00
Para o artigo 252.º, n.º 1) «De imóveis» ... +50000$00
Para o artigo 253.º «Material de consumo corrente»:
Do artigo 280.º, n.º 1) «Móveis», alínea 1 «Material de aquartelamento, ...» ... -18000$00
Do artigo 281.º «Despesas de conservação ...»:
Alínea 2 «Armamento, ...» ... -30000$00
Alínea 3 «Combustíveis, ...» ... - 33000$00
Para o artigo 281.º «Despesas de conservação ...»:
N.º 1) «De imóveis» ... +31000$00
N.º 3), alínea 1 «Material de aquartelamento, ...» ... +25000$00
Para o artigo 282.º, n.º 1) «Matérias-primas ...» ... +25000$00
Do artigo 314.º, n.º 1) «Móveis», alínea 3 «Equipamentos de instrução ...» ... -7500$00
Do artigo 315.º «Despesas de conservação ...»:
N.º 3) «De móveis», alínea 5 «Veículos sem motor» ... -10000$00
N.º 4) «De material de defesa ...», alínea 2 «Armamento, ...» ... -5000$00
Para o artigo 316.º «Material de consumo corrente»:
N.º 3) «Artigos de expediente ...» ... +12500$00
Artigo 331.º «Aquisições de utilização permanente»:
Do n.º 3) «Material de defesa...»:
Alínea 2 «Pára-quedas» ... -92000$00
Alínea 4 «Veículos sem motor» ... -100000$00
Para o n.º 1) «Semoventes», alínea 2 «Veículos com motor» ... +100000$00
Para o n.º 2) «Móveis», alínea 3 «Equipamentos de instrução ...» ... +92000$00
Do artigo 84.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -500000$00
Para o artigo 86.º, n.º 5) «Subsídios de compensação ...» ... +500000$00
Do artigo 220.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -5000$00
Para o artigo 221.º, n.º 1) «Ajudas de custo» ... +5000$00
Do artigo 261.º, n.º 1) «Alimentação, ...» ... -20000$00
Para o artigo 259.º, n.º 1) «Serviços clínicos ...» ... +20000$00
Do artigo 313.º, n.º 1) «Subsídios ...», alínea 1 «Para satisfação de todos os encargos com assistência clínica, ...» ... -900$00
Para o artigo 311.º, n.º 2) «Telefones» ... +900$00
Do artigo 402.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... 2000$00
Para o artigo 403.º, n.º 1) «Ajudas de custo» ... +2000$00
Do artigo 426.º, n.º 1) «Alimentação, ...» ... -9706$00
Para o artigo 425.º «Despesas de comunicações»:
N.º 2) «Telefones» ... +7106$00
Alínea 1 «De internados ...» ... +2500$00
Alínea 2 «Outras despesas ... +100$00
Do artigo 19.º, n.º 2), alínea 1 «Encargos de sindicâncias, ...» ... -3000$00
Para o artigo 18.º, n.º 2) «Telefones» ... +3000$00
Do artigo 31.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -9000$00
Para o artigo 32.º, n.º 2) «Despesas de deslocação ...» ... +9000$00
Do artigo 51.º, n.º 1) «Construções ...», alínea 1 «Edifícios para quartéis da Guarda Fiscal» ... -450000$00
Para o artigo 53.º, n.º 1) «De imóveis», alínea 11 «Edifícios da Guarda Fiscal» ... +450000$00
Art. 2.º São abertos no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 129004663$70, destinados quer a reforçar verbas insuficientemente dotadas, quer a prover a realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor:
Capítulo 7.º «Secretaria de Estado da Informação e Turismo»:
Artigo 130.º, n.º 1) «Para pagamento de todos os encargos do Fundo» ... 57000000$00
Capítulo 9.º «Departamento da Defesa Nacional»:
Artigo 164.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
(Durante doze meses):
Depósito-Geral de Material da Força Aérea (Alverca)
Artigo 317.º «Despesas de higiene, ...»:
N.º 2) «Luz, ...» ... 8800$00
Artigo 318.º, n.º 2) «Telefones» ... 5000$00
Regimento de Caçadores Pára-Quedistas (Tancos)
Artigo 332.º «Despesas de conservação ...»:
Alínea 2 «Máquinas de escrever ...» ... 15000$00
Alínea 3 «Equipamento de instrução ...» ... 20000$00
Artigo 333.º «Material de consumo corrente»:
N.º 3) «Artigos de expediente ...» ... 150000$00
N.º 4) «Material para elaboração de compêndios, ...» ... 40000$00
Artigo 337.º, n.º 1) «Força motriz» ... 60000$00
Artigo 338.º «Despesas com o abono de família aos funcionários» ... 500000$00
Capítulo 14.º «Defesa Nacional»:
Artigo 342.º «Forças militares extraordinárias no ultramar» ... 6755897$60
Artigo 349.º «Base Aérea n.º 11», n.º 2) «Para pagamento das despesas com a construção do respectivo bairro ...» ... 6000000$00
... 70642697$60
N.º 1) «Correios ...» ... 30000$00
N.º 2) «Telefones» ... 127000$00
Artigo 9.º, n.º 2) «Pagamento de serviços ...» ... 175000$00
Artigo 28.º, n.º 1) «Móveis» ... 90000$00
Artigo 29.º, n.º 1) «De semoventes», alínea 1 «Veículos com motor» ... 30000$00
Artigo 30.º, n.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 16000$00
Artigo 77.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
Tesourarias dos concelhos e bairros
Artigo 87.º, n.º 1) «Ajudas de casto» ... 10000$00
Capítulo 8.º «Inspecção-Geral de Crédito e Seguros»:
Artigo 121.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 7500$00
Artigo 122.º, n.º 3) «Transportes» ... 20000$00
Capítulo 11.º «Pensões e reformas»:
Artigo 147.º «Pensões»:
N.º 1) «Preço de sangue ...» ... 10000000$00
N.º 14) «Acidentes em serviço ...» ... 300000$00
N.º 15) «Desastres no trabalho ...» ... 200000$00
... 11129100$00
Artigo 33.º, n.º 2) «Telefones» ... 1000$00
Artigo 35.º, n.º 1) «Pagamento de serviços ...» ... 3000$00
Capítulo 6.º «Direcção-Geral de Segurança»:
Artigo 88.º, n.º 2) «De semoventes», alínea 1 «Veículos com motor» ... 97000$00
Artigo 90.º, n.º 2) «Luz, ...» ... 100000$00
Artigo 91.º, n.º 2) «Telefones» ... 137000$00
Artigo 92.º, n.º 1) «Rendas de casa» ... 42380$00
Artigo 94.º, n.º 1) «Gastos confidenciais ...», alínea 1 «Despesas de ordem pública ...» ... 2500000$00
Artigo 118.º «Despesas com o abono de família aos funcionários» ... 2400000$00
... 5280380$00
Artigo 63.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 5000$00
Artigo 95.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 6000$00
Subdirectoria de Lisboa - Subinspecção do Funchal
Artigo 137.º, n.º 2) «Telefones» ... 1500$00
Artigo 166.º, n.º 1) «Impressos» ... 10000$00
Artigo 223.º, n.º 1) «De imóveis», alínea 1 «Prédios urbanos» ... 6100$00
Artigo 225.º:
N.º 2) «Luz, ...» ... 90000$00
Artigo 242.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»:
Artigo 244.º, n.º 1) «Alimentação, ...» ... 35000$00
Artigo 252.º, n.º 1) «Alimentação, ...» ... 103721$10
Artigo 309.º, n.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 1000$00
Artigo 318.º «Material de consumo corrente»:
N.º 1) «Impressos» ... 1500$00
N.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 1250$00
Centro de observação anexo ao Tribunal
Central de Menores de Lisboa
Artigo 349.º, n.º 1) «Móveis» ... 5000$00
Artigo 350.º, n.º 2) «De móveis» ... 1160$00
Artigo 351.º, n.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 6000$00
Instituto de Reeducação da Guarda
Artigo 405.º, n.º 2) «De semoventes», alínea 2 «Veículos com motor» ... 4475$00
Instituto de Reeducação de S. Bernardino
Artigo 422.º, n.º 2) «De semoventes», alínea 1 «Veículos com motor» ... 1000$00
Artigo 424.º, n.º 1) «Serviços clínicos ...» ... 19000$00
Artigo 466.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 71000$00
Artigo 494.º, n.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 10000$00
... 458706$10
Artigo 7.º «Despesas de comunicações»:
N.º 2) «Telefones» ... 20000$00
N.º 3) «Transportes» ... 78000$00
Artigo 9.º, n.º 2) «Despesas de representação ...» ... 280000$00
Artigo 19.º, n.º 3) «Pagamento de serviços ...» ... 40000$00
Alínea 1 «Edifícios dos correios, telégrafos e telefones» ... 8500000$00
Alínea 2 «Edifícios do porto de Lisboa» ... 1500000$00
Alínea 3 «Edifícios da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência» ... 27000000$00
Artigo 53.º «Despesas de conservação ...»:
N.º 2), alínea 3 «Edifícios do porto de Lisboa» ... 550000$00
Artigo 104.º «Construções e obras novas»:
Alínea 2 «Instalações gimnodesportivas em estabelecimentos de ensino» ... (c) 3110000$00
... 41078000$00
Artigo 36.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 181780$00
Artigo 37.º, n.º 2) «Telefones» ... 50000$00
... 231780$00
Artigo 109.º, n.º 1) «De imóveis», alínea 1 «Edifícios, ...» ... 150000$00
Delegações e subdelegações de saúde
Artigo 36.º, n.º 1) «Ajudas de custo» ... 34000$00
... 129004663$70
Art. 3.º Para compensação dos créditos designados no artigo anterior são efectuadas as seguintes alterações ao Orçamento Geral do Estado em execução, representativas de aumentos de previsão de receitas e de redução em verbas de despesa:
Capítulo 7.º, artigo 166.º «Reembolso das despesas com a Subinspecção da Polícia Judiciária do Funchal» ... 1500$00
Capítulo 7.º, artigo 178.º «Reembolso das despesas com a construção, conservação, reparação e melhoramento de edifícios» ... 40660000$00
Capítulo 7.º, artigo 205.º «Reembolsos diversos» ... 210482$10
Capítulo 7.º, artigo 206.º «Reposições não abatidas nos pagamentos» ... 6755897$60
Capítulo 8.º, artigo 231.º «Fiscalização do jogo» ... 4000$00
Capítulo 8.º, artigo 273.º «Fundo de turismo» ... 57000000$00
Capítulo 9.º, artigo 306.º «Outros recursos extraordinários» ... 6000000$00
... 110631879$70
Capítulo 4.º, artigo 90.º, n.º 1) ... 500000$00
Capítulo 9.º, artigo 164.º, n.º 1) ... 84000$00
Capítulo 10.º, artigo 315.º, n.º 3), alínea 1 ... 7800$00
Capítulo 10.º, artigo 315.º, n.º 3), alínea 4 ... 5000$00
Capítulo 10.º, artigo 315.º, n.º 4), alínea 2 ... 5000$00
Capítulo 10.º, artigo 321.º, n.º 1) ... 285000$00
... 886800$00
Capítulo 4.º, artigo 47.º ... 11025500$00
Capítulo 7.º, artigo 77.º, n.º 1) ... 90000$00
Capítulo 7.º, artigo 84.º, n.º 1) ... 3600$00
Capítulo 7.º, artigo 88.º, n.º 1) ... 10000$00
Capítulo 6.º, artigo 84.º, n.º 1) ... 2876380$00
Capítulo 3.º, artigo 89.º, n.º 1) ... 6000$00
Capítulo 4.º, artigo 171.º, n.º 1) ... 90000$00
Capítulo 4.º, artigo 182.º, n.º 1) alínea 1 ... 10000$00
Capítulo 4.º, artigo 186.º, n.º 1) ... 6100$00
Capítulo 4.º, artigo 237.º, n.º 1) ... 40000$00
Capítulo 4.º, artigo 261.º, n.º 1) ... 15000$00
Capítulo 4.º, artigo 313.º, n.º 1), alínea 1 ... 1000$00
Capítulo 4.º, artigo 321.º, n.º 1) ... 2750$00
Capítulo 5.º, artigo 354.º, n.º 1) ... 12160$00
Capítulo 5.º, artigo 402.º, n.º 1) ... 4475$00
Capítulo 5.º, artigo 419.º, n.º 1) ... 19000$00
Capítulo 5.º, artigo 426.º, n.º 1) ... 1000$00
Capítulo 6.º, artigo 461.º, n.º 1) ... 71000$00
... 318485$00
Capítulo 1.º, artigo 1.º, n.º 1) ... 378000$00
Capítulo 2.º, artigo 14.º, n.º 1) ... 20000$00
Capítulo 2.º, artigo 15.º, n.º 2) ... 5000$00
Capítulo 2.º, artigo 33.º, n.º 1) ... 15000$00
Capítulo 12.º, artigo 112.º ... 530000$00
... 948000$00
Capítulo 2.º, artigo 30.º, n.º 2) ... 45360$00
Capítulo 2.º, artigo 33.º, n.º 1), alínea 1 ... 114659$00
... 160019$00
Capítulo 9.º, artigo 994.º ... 800000$00
Capítulo 4.º, artigo 114.º, n.º 1) ... 150000$00
Capítulo 11.º, artigo 152.º ... 870000$00
... 1020000$00
Capítulo 7.º, artigo 107.º ... 200000$00
Capítulo 3.º, artigo 37.º, n.º 2) ... 34000$00
A observação (c) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 244.º, n.º 1), é alterada para:
... 193000$00 para alimentação fornecida a cadeias regionais, ...
A observação (a) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 252.º, n.º 1), é alterada para:
Inclui ... e 576721$10 para alimentação fornecida a cadeias regionais, ...
A observação (c) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 261.º, n.º 1), é alterada para:
Inclui 211000$00 ...
A observação (a) aposta à dotação do capítulo 5.º, artigo 354.º, n.º 1), é alterada para:
Inclui 107340$00 ...
A observação (a) aposta à dotação do capítulo 2.º, artigo 36.º, n.º 1), é alterada para:
Sujeita a duplo cabimento a importância de 364943$00.
A observação (b) aposta à dotação do capítulo 2.º, artigo 37.º, n.º 2), é alterada para:
Sujeita a duplo cabimento a importância de 33959$00.
A observação (d) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 97.º, n.º 1), alínea 1, é alterada para:
Inclui 500000$00 para aquisição de sobresselentes para os motores da central eléctrica.
A redacção da subalínea afecta à verba descrita no capítulo 3.º, artigo 49.º, n.º 2), alínea 1, é alterada para:
Para as embarcações e outros veículos motorizados das circunscrições de defesa sanitária dos portos marítimos:
De Leixões e Foz do Douro.