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Timestamp: 2018-01-17 20:20:40+00:00
Document Index: 15248673

Matched Legal Cases: ['artigo 792', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 367', 'artigo 399', 'artigo 4001', 'Artigo 185']

Art. 185, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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às audiências de custódia, sequer possui amparo no artigo 792, Código de Processo Penal: “ Art. 792. As audiências... comportamento inconstitucional, desnuda uma incoerência. O Código de Processo Penal, especificamente ao disciplinar... o interrogatório, vide o disposto no artigo 185, § 1º, afirma textualmente que ain...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 653364 RS 2015/0017212-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 653.364 - RS (2015/0017212-1) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : LUIZ RINALDO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO : KATIUSCIA MACHADO DA SILVA - RS057334 AGRAVANTE : DIEGO MOACIR JUNG ADVOGADOS : FERNANDA TRAJANO DE CRISTO - RS046826 CAMILA COSTA DUARTE - RS092737 FELIPE IMMICH - RS087978 AGR...
Andamento do Processo n. 2015/0017212-1 - Agravo / Recurso Especial - 14/11/2017 do STJ
(5055) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 653.364 - RS (2015/0017212-1) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : LUIZ RINALDO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO : KATIUSCIA MACHADO DA SILVA - RS057334 AGRAVANTE :
Pg. 6268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2017
jurisdicional, da parcialidade do julgador, do seu interesse deliberado no (in)sucesso de uma das partes. A presunção é justamente em sentido contrário. O julgador está a serviço da prestação
Inteiro Teor. : 21940838920178260000 SP 2194083-89.2017.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000866292 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 2194083-89.2017.8.26.0000, da Comarca de
Andamento do Processo n. 0030721.41.2015.8.13.0431 - 10/11/2017 do TJMG
00036 - 0030721.41.2015.8.13.0431 Réu: Julianno Aparecido de Oliveira Autos vista DEFESA. Prazo de 0005 dia (s). Para se cientificar que teve designada para realização da audiência deprecada, que
Pg. 3. Monte Carmelo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 10/11/2017
Bianchini, Iolanda Gomes Sunahara. 00032 - 0037292.57.2017.8.13.0431 Autor: Banco Mercantil do Brasil Sa; Réu: Município de Monte Carmelo Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para conhecimento da
Andamento do Processo n. 0004472-46.2012.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 30/10/2017 do TJSP
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Pg. 2562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017
uma vez intimado o réu (artigo 399, CPP), regularmente, ele não comparece à audiência uma (artigo 4001, CPP), não se pode mais falar em um direito futuro à repetição do interrogatório, isto é, a ser
Parágrafo 1 Artigo 185 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 185, § 1 do Decreto Lei 3689/41
Art. 185, § 1 do Código Processo Penal
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