Source: https://dera-atribuicao.webnode.com/products/portaria-cgrh-5-de-4-12-2013/
Timestamp: 2019-06-18 02:41:15+00:00
Document Index: 24947568

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 22', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 3']

Portaria CGRH-5, de 4-12-2013 :: ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2019
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Artigo 1º - A divulgação da classificação dos inscritos estará disponível, exclusivamente no endereço https://drhunet.edunet. sp.gov.br/Portalnet, na seguinte conformidade:
a) 06/12/2013 - divulgação da classificação na WEB, após13h;
b) 06 a 11/12/2013 - prazo para interposição de recursos no endereço eletrônico https://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet, até às 23 horas do dia 11/12/2013;
c) 06 a 13/12/2013 - deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE;
d) 18/12/2013 - divulgação da Classificação Final pós-recursos;
e) 18/12/2013 - divulgação da Classificação - Artigo 22.
II - Docentes das Categorias “P”, “N”, “F”, “O”e Candidatos à contratação:
a) 12/12/2013 - divulgação da classificação na WEB, após 13h;
b) 12 a 16/12/2013 - prazo para interposição de recursos, no endereço https://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet, até às 23 horas do dia 16/12/2013;
c) de 12 a 18/12/2013 - deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE;
d) 20/12/2013 - divulgação da classificação pós-recursos.
Artigo 2º - Os docentes Titulares de Cargo, Docentes das Categorias “P”, “N”, “F”, “O” e Candidatos à contratação poderão interpor recurso referente à pontuação, habilitação e qualificação.
Parágrafo único: No período destinado ao recurso, os candidatos à contratação deverão apresentar documentação comprobatória na Diretoria de Ensino de inscrição, o docente Efetivo, docentes Estáveis (nos termos da Constituição Federal/88 e nos Termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) e o abrangido pelas disposições do § 2º do Art. 2º da LC 1.010/2007, na unidade escolar de classificação.
Artigo 3º - O aluno de último ano inscrito no Processo de Atribuição de Classes/Aulas para o ano letivo de 2014 poderá no período de 02 a 08-01-2014 entregar, na Diretoria de Ensino de inscrição, documentos comprobatórios de conclusão do Curso- Diploma e/ou Certificado de conclusão, exceto o aluno de último ano do Curso de Educação Física que somente poderá comprovar a conclusão do Curso mediante Diploma e credenciamento no Conselho Regional de Educação Física - CREF.
Artigo 4º - A Diretoria de Ensino deverá registrar a atualização dos docentes mencionados no artigo 3.º, no sistema PAEF/ JAT, no período de 02 a 09/01/2014, para fins de classificação.