Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7246-de-23-de-agosto-de-2016
Timestamp: 2019-03-18 13:50:42+00:00
Document Index: 110179671

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7246, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7246, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Diversidade e Bioprodutos – NAP-BIOP.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Diversidade e Bioprodutos (NAP-BIOP), criado pela Resolução CoPq nº 6372, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17636.1.2)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Diversidade e Bioprodutos (NAP-BIOP)
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa em Diversidade e Bioprodutos (NAP-BIOP) vinculado a Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo e instalado no Departamento de Microbiologia, Instituto de Ciências Biomédicas destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa, prospecção e desenvolvimento de produtos, baseados na identificação, isolamento, purificação de moléculas e processos, obtidos da síntese realizada por bactérias e fungos.
Artigo 2º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Diversidade e Bioprodutos, NAP-BIOP, terá duração de no máximo cinco (5) anos.
§2º – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o NAP-BIOP será considerado extinto por decurso de prazo.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Diversidade e Bioprodutos aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão na relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§1º – A participação no NAP-BIOP depende de prévia aprovação do CD.
§2º – A vinculação dos membros ao NAP-BIOP cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 5º – São órgãos de administração do NAP-BIOP:
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente e por quatro (4) membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Diversidade e Bioprodutos.
§1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do NAP-BIOP para um mandato de dois (2) anos, permitida a recondução.
§2º – Os demais componentes do CD serão eleitos pelos membros do NAP-BIOP e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
§3º – O mandato dos membros do CD é de 2 anos, permitida reconduções.
Artigo 7º – Compete ao Conselho Deliberativo (CD):
II – gerir administrativa e financeiramente o NAP-BIOP responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
§1º – O CD se reunirá semestralmente ou sempre que convocado pelo
Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§2º – O CD somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em caso de terceira convocação.
§3º – Cabe ao CD a prestação de contas do NAP-BIOP a que de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do NAP-BIOP.
II – representar o Núcleo de Apoio à Pesquisa perante os órgãos superiores da Universidade;
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos Núcleo de Apoio à Pesquisa, encaminhando-os à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-reitor de Pesquisa bienalmente, findos 5 anos o sempre que solicitados.
Artigo 10 – Para o desenvolvimento dos projetos o NAP-BIOP obterá recursos externos à Universidade.
§1º – Quando os recursos foram obtidos em agências financiadoras por meio da iniciativa individual de um membro do grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência.
§2º – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgãos Colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do NAP-BIOP.
§3º – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo de Apoio à Pesquisa deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§4º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Departamento de Microbiologia, Instituto de Ciências Biomédicas, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único- Na hipótese de desativação do NAP-BIOP ou requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do NAP-BIOP terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Apoio À Pesquisa obedecerão ao disposto na Resolução 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade da desativação do NAP-BIOP, os equipamentos e bens destinados ao NAP-BIOP ou por ele utilizados deverão ser disponibilizados ao Departamento de Microbiologia, ICB/USP o qual, por meio do Conselho do Departamento, determinará a sua destinação.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.