Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-3732-de-04-de-setembrode-1990
Timestamp: 2017-09-26 05:43:40+00:00
Document Index: 19364469

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 29', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3732, DE 04 DE SETEMBRO DE 1990 | Normas USP
D.O.E.: 07/09/1990
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3732, DE 04 DE SETEMBRO DE 1990
(Alterada pelas Resoluções 6082/2012 e 7026/2014)
Baixa o Regimento do Conselho de Graduação.
Roberto Leal Lobo e Silva Filho, Reitor da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão de 28 de Agosto de 1990, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Conselho de Graduação, que com esta baixa.
Reitoria da Universidade de São Paulo, aos 04 de setembro de 1990
REGIMENTO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO
Artigo 1º – Este Regimento estabelece a constituição, a competência e o funcionamento do Conselho de Graduação (CoG), de suas Câmaras e Comissões.
Artigo 2º – O CoG tem sua composição definida no Estatuto da USP, sendo presidido pelo Pró-Reitor de Graduação.
§ 1º – O Pró-Reitor será substituído em suas faltas e impedimentos, exceto junto ao Co, por um suplente.
§ 2º – O Reitor, ouvido o Pró-Reitor, indicará, anualmente, até três membros do Conselho, em ordem de substituição, para o exercício da suplência.
Artigo 3º – O CoG deverá traçar diretrizes para orientar a ação da Universidade no ensino de graduação e zelar, por meio de avaliação periódica, pela qualidade e adequação dos seus programas.
Artigo 4º – Compete, ainda, ao CoG:
I – estabelecer normas para avaliação do ensino;
II – opinar sobre propostas de criação e organização de novos cursos de graduação apresentadas pelas Unidades;
III – aprovar propostas das Unidades de alterações de nomes de cursos, habilitações ou ênfases, de modificações da duração ideal, mínima ou máxima de cursos, bem como de criação e extinção de habilitações ou ênfases; (alterado pela Resolução 7026/2014)
IV – estabelecer normas para promoção de alunos e expedição de diplomas dos cursos de graduação;
V – propor anualmente ao Co o número de vagas iniciais para cada curso ou habilitação, ouvidas as Unidades interessadas;
VI – deliberar quanto a forma de ingresso de candidatos aos cursos de graduação e estabelecer diretrizes para o concurso vestibular;
VII – decidir, em grau de recurso, sobre deliberações das Congregações da Unidades, em matéria de ensino de graduação;
VIII – fixar anualmente o calendário escolar de graduação, atendendo às especificidades das Unidades;
IX – orientar a organização do catálogo de graduação;
X – propor ao Co a extinção de cursos de graduação, ouvidas as Unidades interessadas;
XI – fixar normas para a composição das Comissões de Graduação e das Comissões de Coordenação de Curso;
XII – estabelecer normas para revalidação diplomas expedidos por Instituições Ensino Superior de países estrangeiros;
DAS CÂMARAS E COMISSÕES
Artigo 5º – O CoG poderá constituir Câmaras com atribuições definidas quando de sua constituição.
Artigo 6º – As Câmaras serão compostas por membros titulares do Conselho, eleitos em votação secreta.
Parágrafo único – Será de dois anos o mandato de seus membros, enquanto integrantes do CoG, permitida recondução.
Artigo 7º – A representação discente, em cada Câmara, será eleita entre seus representantes no CoG, observada a porcentagem referida no artigo 29 Estatuto, assegurada a presença de, pelo menos, um estudante.
Parágrafo único – Será de um ano o mandato dos membros discentes, enquanto integrantes do CoG, permitida uma recondução.
Artigo 8º – Cada Câmara terá um Coordenador, eleito entre seus membros, com mandato de dois anos, enquanto integrante do Conselho, permitida uma recondução.
Parágrafo único – As reuniões das Câmaras serão presididas pelo Coordenador, ou pelo Pró-Reitor, quando presente.
Artigo 9º – O Pró-Reitor poderá constituir Comissões temporárias, designando membros do Conselho e, dentre eles, o respectivo Coordenador.
DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO, DAS CÂMARAS E COMISSÕES
Artigo 10 – O funcionamento do Conselho e suas Câmaras, obedecerá o disposto no Regimento do Conselho Universitário, no que couber.
Parágrafo único – Deverão ser incluídas na pauta do CoG e de suas Câmaras, propostas pertinentes à graduação que sejam subscritas por, no mínimo, um por cento dos estudantes, professores ou funcionários desta Universidade.
Artigo 11 – O CoG se reunirá ordinariamente a cada mês e extraordinariamente quando convocado pelo Pró-Reitor ou por um terço de seus membros.
Artigo 12 – O funcionamento das Comissões será determinado pelo Pró-Reitor, quando de sua constituição.
DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO E DE COORDENAÇÃO DE CURSO
Artigo 13 – O CoG estabelecerá as normas para o funcionamento da Comissão de Graduação e de Coordenação de Curso das Unidades.
Artigo 14 – A criação, prorrogação e desativação de cada Núcleo de Apoio ao Ensino de Graduacão (NAG), deverão ser aprovadas pelo CoG, obedecendo-se o disposto no Estatuto e Regimento Geral.
Parágrafo único – O CoG fará avaliação bienal dos Núcleos de Apoio.