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Timestamp: 2018-10-17 00:09:27+00:00
Document Index: 122725010

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

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Victorio Imperial Camelo
1 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
3 Características da Emissora Denominação Social: NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: / Atividades: a construção, implantação, operação e manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado, composto pela Linha de Transmissão Coletora Porto Velho Araraquara 2, nº 2, em Corrente Contínua, em cerca de 600 kv, bem como as demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio nos termos do Contrato de Concessão (conforme definido na Escritura de Emissão). Características da Emissão Data de Emissão (de ambas as séries): 15/09/2013 Data de Vencimento (de ambas as séries): 15/09/2026 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª. Série: NRTB11/ BRNRTBDBS002; e (ii) 2ª. Série: NRTB21/ BRNRTBDBS010 Coordenador Líder: Banco BTG Pactual S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Emissora com a Oferta Restrita serão destinados à construção de linha de transmissão, cuja concessão foi outorgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL ) por meio do Contrato de Concessão n 016/2009, celebrado pela Emissora e a ANEEL em 26/02/2009 e seus posteriores aditivos ( Contrato de Concessão ), compreendendo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão caracterizadas no Anexo 6G-CC do Edital do Leilão n 007/2008-ANEEL, relativas à segunda linha de transmissão de corrente contínua de, aproximadamente, 600 kv, circuito simples, com extensão de, aproximadamente, 2375 Km, com origem na subestação Coletora Porto Velho, no Estado de Rondônia e
4 término na subestação Araraquara 2, no Estado de São Paulo ( Linha de Transmissão ), projeto este considerado prioritário pelo Ministério de Minas e Energia, nos termos da Portaria MME ( Projeto ). Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie com garantia real e com garantias adicionais fidejussórias, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 20/09/2013, foi aprovada a alteração do capital social da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Transmissão de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,42 em 2012 para 2,06 em 2013; Liquidez Corrente: de 0,80 em 2012 para 0,25 em 2013;
5 Estrutura de Capitais Liquidez Seca: de 0,80 em 2012 para 0,25 em 2013; Giro do Ativo: de 0,49 em 2012 para 0,24 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 22,95% de 2012 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 233% em 2012 para 146% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 2% em 2012 para 1% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 14,08% de 2012 para 2013, e uma redução no índice de endividamento de 31,12% de 2012 para Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de ambas as séries): R$ 1.000,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de ambas as séries): IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO (de ambas as séries): 7,15% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: 1ª. Série NRTB11: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: ª. Série NRTB21: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida:
6 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, o ICSD previsto no item , alínea g da Escritura de Emissão, com apuração inicial a partir do período encerrado em 30/04/2015.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real e com garantias adicionais fidejussórias. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) penhor de ações; (ii)cessão fiduciária de direitos creditórios e direitos emergentes; (iii) fiança corporativa; e (iv) fianças bancárias, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis.
Demonstrações financeiras Período de 30 de dezembro de 2013 (data de início das operações) a 31 de dezembro de 2014
BB Votorantim Highland Infraestrutura CNPJ 18.289.873/0001-21 (Administrado pela BB Gestão de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) Período de 30 de dezembro de 2013 (data de início