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Timestamp: 2018-10-22 17:44:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

CÓDIGO ÉTICO DE CONDUTA. Companhia Logística de Combustíveis - PDF
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Alfredo Morais Santana
1 Companhia Logística de Combustíveis APROVADO E PUBLICADO A 26/01/2016
2 O presente Código Ético de Conduta estabelece os princípios e valores éticos da independência funcional da operação da CLC Companhia Logística de Combustíveis, S.A., e de conduta dos colaboradores desta, entre si e perante acionistas, clientes, fornecedores e representantes das comunidades com as quais aquela sociedade interage. O presente Código de Ética é um instrumento cuja observância constitui elemento essencial ao contínuo reconhecimento da operação CLC Companhia Logística de Combustíveis, S.A., como um exemplo de integridade e excelência no desenvolvimento do negócio do transporte por conduta e armazenamento de combustíveis. Código Ético de Conduta Artigo 1º Objeto O presente Código Ético de Conduta estabelece os princípios e valores éticos de conduta por que se pautam a operação das instalações logísticas da CLC Companhia Logística de Combustíveis, S.A. (doravante CLC ou empresa) e a atuação dos colaboradores desta, independentemente dos cargos que nela ocupem. Artigo 2º Âmbito de aplicação 1. O presente Código Ético de Conduta aplica-se a todos os colaboradores da CLC, e com as necessárias adaptações aos prestadores de serviço continuado, a trabalhadores, auditores externos e a outras pessoas que prestem serviço a título ocasional na CLC, no relacionamento entre si, com os clientes, com os fornecedores e com as instituições e entidades oficiais. 2. Os colaboradores da CLC, no exercício das suas funções e nas suas relações com os outros colaboradores, com os acionistas, com clientes, com fornecedores, com prestadores de serviços, com quaisquer instituições, com a comunidade em geral, com quaisquer outros stakeholders e com a comunicação social, devem prosseguir os interesses da CLC, no respeito pelos princípios consagrados no presente Código Ético de Conduta e considerando as políticas de qualidade, ambiente e segurança implantadas na empresa. 3. A aplicação do Código Ético de Conduta não exclui o cumprimento de outras regras de conduta, designadamente estipuladas pela CLC junto dos colaboradores ou aplicáveis a determinados grupos profissionais. Artigo 3º Definições Para efeitos do presente Código Ético de Conduta, entende-se por: Colaboradores todos os elementos do quadro do pessoal da CLC, com contrato individual de trabalho (com ou sem termo); todos os trabalhadores ao serviço da CLC com contrato de CÓDIGO ÉTICO DE CONDUTA APROVADO E PUBLICADO A 26/01/2016 2
3 cedência (designados por deslocados ) com ou sem estatuto CLC, com contratos de estágio ou de formação profissional; os membros dos Órgãos Sociais. Clientes as pessoas singulares ou coletivas a quem a CLC presta serviços. Fornecedores e Prestadores de Serviços respetivamente, todas as pessoas singulares ou coletivas que fornecem bens ou serviços nas instalações da CLC ou à CLC. Stakeholders as pessoas singulares ou coletivas com quem a CLC se relaciona nas suas atividades empresariais, institucionais e de cidadania, incluindo clientes, fornecedores, colaboradores, acionistas e representantes das comunidades com as quais a CLC interage. Artigo 4º Princípios e valores 1. A CLC e todos os seus colaboradores devem cumprir e respeitar escrupulosamente a Lei, os regulamentos internos e as disposições societárias da empresa, bem como o presente Código Ético de Conduta. 2. A CLC e os seus colaboradores devem pautar o seu comportamento e atuação pelos princípios previstos no presente Código Ético de Conduta e, ainda, pelos seguintes: a) legalidade, transparência, integridade, seriedade e boa-fé, abstendo-se de práticas comerciais desleais ou indevidas; b) independência, imparcialidade, ética profissional, honestidade, profissionalismo, rigor, integridade, isenção e responsabilidade nas suas decisões, agindo com objetividade, sem favorecimento próprio ou de terceiros; c) respeito pelas regras da concorrência nas relações comerciais evitando qualquer prática restritiva da concorrência; d) igualdade de tratamento e não discriminação; e) realização das atividades da empresa de acordo com as melhores práticas; f) defesa dos princípios do desenvolvimento sustentável tal como se encontram afirmados pelas Instituições e Convenções Internacionais; g) colaboração com as instituições e organizações da sociedade civil; h) confidencialidade e lealdade dos colaboradores que venham a cessar a atividade na CLC, designadamente no âmbito da confidencialidade, não utilizando informação privilegiada adquirida ao serviço da empresa; i) proteção e defesa dos interesses da CLC. 3. A CLC opera no quadro da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho, respeitando os direitos humanos fundamentais e universais, como tal, inalienáveis e imprescindíveis, promovendo os princípios da igualdade e de solidariedade, repudiando todas as formas de discriminação e corrupção. 4. É compromisso da CLC contribuir para a promoção da qualidade de vida e para o desenvolvimento socioeconómico da comunidade onde opera, bem como para a formação de capital humano e das capacidades locais. 5. A CLC e os seus colaboradores observarão as normas de proteção de dados pessoais estabelecidas na Lei e, para tal efeito, abster-se-ão de recolher, tratar, armazenar, CÓDIGO ÉTICO DE CONDUTA APROVADO E PUBLICADO A 26/01/2016 3
4 conservar, comunicar ou usar dados pessoais em termos que violem as citadas normas e respeitarão os direitos legítimos dos titulares de tais dados. Artigo 5º Relações com os colaboradores 1. A CLC reconhece que os seus colaboradores são um elemento imprescindível para a prossecução das suas estratégias, objetivos e metas. 2. A CLC compromete-se a promover o respeito pelos seus colaboradores e a igualdade de oportunidades, desenvolvendo uma cultura de empresa que valorize e fomente o trabalho em equipa e a partilha de conhecimentos e informações. 3. Todas as práticas, políticas e procedimentos laborais da CLC estão orientados no sentido de impedir a discriminação e o tratamento diferenciado dos colaboradores em função da raça, género, orientação sexual, credo, estado civil, deficiência física, orientação política ou de opiniões de outra natureza, origem étnica ou social, naturalidade ou associação sindical. 4. A CLC garante a salvaguarda da integridade moral dos seus colaboradores, assegurando o seu direito a condições de trabalho que respeitem a sua dignidade individual e não permite qualquer forma de coação moral ou psicológica, nem comportamentos ofensivos da dignidade da pessoa humana. Artigo 6º Os colaboradores no desempenho de funções 1. Os colaboradores, no exercício da sua atividade profissional, devem observar e respeitar os princípios da lealdade, rigor, transparência, eficiência e abertura ao mercado, devendo nortear todas as suas ações, operações e negociações pelo cumprimento dos princípios da integridade e transparência das informações, pela legitimidade formal e substancial da sua atuação e pela clareza e veracidade dos documentos de suporte. 2. Os colaboradores devem, no âmbito sua atuação profissional, respeitar e cumprir as normas vigentes e procedimentos internos da CLC. 3. Os colaboradores não podem receber nem oferecer, em nome da empresa, quaisquer contribuições monetárias ou em espécie, exceto as de mera cortesia e sempre no estrito cumprimento da Lei. Em caso de dúvida, o colaborador deverá comunicar, por escrito, a situação à respetiva hierarquia. 4. É proibida toda a prática de corrupção sob qualquer das formas e o branqueamento de capitais. 5. Os colaboradores deverão adotar uma atitude de melhoria contínua e inovação, empenhando-se na sua evolução pessoal e em tirar o melhor benefício das ações de formação promovidas pela empresa. CÓDIGO ÉTICO DE CONDUTA APROVADO E PUBLICADO A 26/01/2016 4
5 6. Os colaboradores devem zelar pela proteção e bom estado de conservação do património da CLC, utilizando de uma forma criteriosa e cuidadosa os bens que lhes são facultados, adotando as medidas adequadas a minimizar os custos de forma a tornar o seu uso mais eficiente e evitar o desperdício e não utilizar, direta ou indiretamente, quaisquer bens da empresa em proveito pessoal ou de terceiros. 7. Os colaboradores podem participar em serviços comunitários desde que tal não origine conflito de interesses e tais serviços não sejam incompatíveis com as funções que desempenham na CLC. Artigo 7º Relações com clientes 1. A CLC deverá assegurar a igualdade de tratamento e a não discriminação injustificada dos seus clientes. 2. A CLC deverá prestar aos seus clientes um serviço de qualidade, com eficiência, diligência e elevada competência técnica. 3. Os colaboradores, no relacionamento com os clientes, devem conduzir o seu comportamento de forma ética, profissional e respeitosa, com urbanidade, afabilidade e brio profissional, e em respeito pelos bons costumes e boas práticas comerciais e deontológicas. 4. Os colaboradores comprometem-se a não estabelecer ou manter relacionamentos com clientes que não respeitem as mesmas regras deste Código, devendo tomar medidas imediatas e rigorosas nos casos em que a conduta ética dos clientes seja questionável, designadamente reportar tais situações à respetiva hierarquia. 5. A CLC promoverá junto dos seus clientes a observância dos regulamentos e práticas de segurança que estejam em vigor, dando especial atenção à tomada de medidas preventivas de segurança de pessoas e bens. Artigo 8º Relações com fornecedores e prestadores de serviços 1. A seleção e contratação dos fornecedores e dos prestadores de serviços deve obedecer a critérios transparentes, justos e imparciais, sem concessão de privilégios e atendendo não apenas às condições técnicas ou comerciais, mas também ao seu comportamento ético e profissional. 2. A CLC e os seus colaboradores devem atuar por forma a que sejam honrados os compromissos com os fornecedores e com os prestadores de serviços. 3. Os colaboradores devem assegurar que os contratos que venham a ser celebrados com os fornecedores e com os prestadores de serviços sejam claros na definição dos direitos e obrigações das partes. 4. No relacionamento com os fornecedores e com os prestadores de serviços, aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, o disposto nos nºs 3, 4 e 5 do artigo 7º. CÓDIGO ÉTICO DE CONDUTA APROVADO E PUBLICADO A 26/01/2016 5
6 5. A CLC promoverá entre os seus fornecedores, os seus prestadores de serviços, empreiteiros e empresas colaboradoras, o conhecimento desta norma de ética de conduta e a adoção de regras de conduta consentâneas com a mesma. Também promoverá o desenvolvimento das auditorias que possam ser necessárias para identificar e corrigir deficiências ou debilidades nos sistemas de controlo interno dos fornecedores e prestadores de serviços. Artigo 9º Relações com os acionistas A CLC tratará os seus acionistas de modo não discriminatório e cumprirá o dever de informação a todos assegurando a disponibilização, em tempo útil, das necessárias informações, de forma verdadeira, transparente e rigorosa. Artigo 10º Relações com autoridades e comunidades locais 1. A CLC deverá cooperar ativamente com as autoridades, mantendo com as mesmas um comportamento de franca colaboração, definido pelo rigor e transparência, prestando declarações verdadeiras em todas as circunstâncias. 2. A CLC privilegiará o diálogo com as autoridades e com a sociedade civil. 3. A CLC, no respeito pelos critérios de mercado, não promoverá nem participará em qualquer tipo de atividades suscetíveis de violar regras de ética, deontológicas ou concorrenciais com vista à obtenção de vantagens sobre os concorrentes. Artigo 11º Confidencialidade 1. Os colaboradores estão obrigados a manter toda a informação (incluindo documentos) da empresa, obtida no exercício ou por causa do exercício das suas funções, estritamente confidencial. 2. Este dever é em particular aplicável aos colaboradores que tenham acesso a informação comercialmente sensível, incluindo, entre outra, a informação referente a planos de negócio, modelos de gestão, processos, informação financeira, fusões, cessões, aquisições e contratos e respetivas negociações. 3. O dever de confidencialidade aqui previsto não se aplica se houver: a) prévia autorização escrita, da entidade a quem a informação confidencial respeita, a dispensar a confidencialidade; b) a necessidade de cumprimento de obrigações de informação estatuídas na Lei; c) determinação de autoridade judicial ou administrativa. CÓDIGO ÉTICO DE CONDUTA APROVADO E PUBLICADO A 26/01/2016 6
7 4. Os colaboradores devem abster-se de emitir declarações públicas, designadamente junto dos meios de comunicação social, exceto se disso estiverem mandatados pela CLC e nos termos em que o estejam. Artigo 12º Conflito de interesses 1. As pessoas que integram os órgãos de gestão executiva ou de fiscalização da CLC estão, nos termos do disposto Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2015, de 19 de outubro, impedidas de integrar órgãos sociais ou participar nas estruturas de empresas que exerçam atividades de refinação, distribuição por conduta ou comercialização de produtos de petróleo, bem como de empresas que exerçam atividades de produção, transporte, distribuição, armazenagem ou comercialização de gás natural ou de eletricidade, não podendo os referidos gestores de entidades que exerçam as atividades de armazenamento e transporte por conduta de produtos de petróleo prestar serviços, direta ou indiretamente, a estas empresas. 2. Os colaboradores comprometem-se a não exercer qualquer atividade profissional externa, remunerada ou não, que interfira com o seu desempenho profissional na CLC ou com as atividades ou interesses da empresa. 3. Os colaboradores com relações familiares entre si não podem exercer a sua atividade profissional em relação hierárquica ou funcional, direta ou indireta, devendo colaborar com a CLC na tomada das medidas necessárias para suprimir tal situação. 4. Numa situação de potencial conflito de interesses, os colaboradores observarão os seguintes princípios gerais de atuação: a) comunicação: informarão por escrito aos superiores hierárquicos sobre os conflitos de interesse em que estejam implicados, previamente à realização da operação ou conclusão do negócio de que se trate, com o fim de adotar as decisões oportunas em cada circunstância concreta e assim evitar que a sua atuação imparcial possa ser comprometida; b) abstenção: não intervirão ou influirão, direta ou indiretamente, na tomada de decisões que possam afetar as entidades com as quais exista conflito de interesse; c) independência: agirão em todo momento com profissionalismo, com lealdade à CLC e independentemente de interesses próprios ou de terceiros. Consequentemente, devem abster-se em todo caso de fazer prevalecer os seus próprios interesses ou os de terceiros à custa dos interesses da CLC. Artigo 13º Ambiente, Segurança e Sustentabilidade 1. A CLC e os seus colaboradores devem respeitar e proteger o ambiente utilizando melhores práticas e tecnologias que assegurem a racionalização efetiva de consumos e ganhos no que toca ao impacto global de emissões e dos riscos para o ambiente. CÓDIGO ÉTICO DE CONDUTA APROVADO E PUBLICADO A 26/01/2016 7
8 2. A CLC e os seus colaboradores devem cumprir as regras de segurança, saúde e higiene em vigor na empresa e promover tal cumprimento junto dos seus clientes, fornecedores e prestadores de serviços. A sustentabilidade deve integrar todos os processos de decisão da CLC, de forma a refletir a todo o momento e em todas as atividades desenvolvidas a filosofia da empresa na sua gestão corrente e estratégica. Artigo 14º Incumprimento Todos os colaboradores da CLC ficam sujeitos ao disposto no presente Código Ético de Conduta e qualquer colaborador que não cumpra as normas de conduta previstas neste Código fica sujeito a procedimento disciplinar, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e / ou criminal que lhe seja imputável. Artigo 15º Divulgação e Modificações 1. A CLC procederá à divulgação do seu Código Ético de Conduta junto de todos seus colaboradores com entrega de uma cópia a cada, os quais devem subscrever uma declaração de adesão (conforme modelo em anexo). 2. A CLC procederá, ainda, à divulgação generalizada do presente Código Ético de Conduta através da sua página na Internet. 3. A cada novo colaborador será entregue cópia do Código Ético de Conduta. 4. Qualquer esclarecimento que seja necessário prestar no âmbito da aplicação e / ou da interpretação deste Código Ético de Conduta deverá ser dado pela Administração da CLC. 5. Quaisquer modificações ou alterações a este Código, bem qualquer isenção do cumprimento das disposições nele contidas, devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração. Artigo 16º Vigência O presente Código Ético de Conduta foi aprovado por deliberação do Conselho de Administração da CLC em 26 de Janeiro de 2016 e entra em vigor a partir de 27 de Janeiro de CÓDIGO ÉTICO DE CONDUTA APROVADO E PUBLICADO A 26/01/2016 8
CÓDIGO DE ÉTICA. CÓDIGO DE ÉTICA EDP BRASIL Abril 2014
CÓDIGO DE ÉTICA CÓDIGO DE ÉTICA EDP BRASIL Abril 2014 SUMÁRIO 1. Objeto, âmbito e definições... 6 1.1. Objeto... 6 1.2. Âmbito... 6 1.3. Definições... 7 2. Princípios de atuação... 8 2.1. Cumprimento da