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Timestamp: 2018-01-21 09:37:33+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14']

ARTIGO PRELIMINAR ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO TERRITORIAL ARTIGO 3.º ÂMBITO DO CONTRATO. PROTECÇÃO SAÚDE ORAL Condições Gerais - PDF
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Stella Brezinski Avelar
2 ARTIGO PRELIMINAR Entre a Real Seguros, adiante designada por Seguradora ou abreviadamente por Real Seguros e o Tomador de Seguro identificado nas Condições Particulares, estabelece-se o presente contrato de seguro que se regula pelas, Especiais e Particulares desta Apólice, de harmonia com as declarações constantes da proposta que lhe serviu de base. ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES Para efeitos do presente contrato, entende-se por: Seguradora: A Real Seguros como entidade legalmente autorizada para exercer a actividade seguradora e que subscreve, com o Tomador de Seguro, o presente contrato de seguro. Tomador de Seguro: Também designado simplesmente por Tomador, considera-se a pessoa, singular ou colectiva, que celebra o contrato de seguro com a Seguradora, sendo responsável pelo pagamento dos prémios. Pessoa Segura: A pessoa cuja saúde ou integridade física se segura. No caso do Contrato de Seguro ser extensivo ao agregado familiar, também são consideradas Pessoas Seguras cada um dos seus elementos. Agregado Familiar: O cônjuge da Pessoa Segura ou aquele que com ele viver em união de facto e/ou os filhos, adoptados e enteados menores ou maiores a cargo, quando para o efeito sejam indicadas nas Condições Particulares da Apólice. Domicílio do Tomador de Seguro: Para efeitos deste Contrato de Seguro será considerado domicílio do Tomador de Seguro o indicado nas Condições Particulares. Doença: A alteração involuntária do estado de saúde, não causada por acidente, com sintomatologia manifestada e passível de reconhecimento médico. Acidente: O acontecimento fortuito, súbito e anormal devido a causa exterior e violenta, estranha à vontade do Tomador de Seguro ou da Pessoa Segura e que nesta origine lesões corporais passíveis de constatação médica objectiva. Rede Servimed: Rede Convencionada de Prestadores de Assistência Médica e Medicina Dentária, composta por médicos de especialidade, clínicas e outros centros de meios auxiliares de diagnóstico. Cartão Protecção Saúde Oral: Cartão pessoal e intransmissível, que identifica o seu titular e possibilita o acesso aos cuidados de saúde prestados na Rede Servimed. Guia Protecção Saúde Oral: Documento no qual se definem alguns conceitos sobre o produto e, principalmente, onde se podem identificar por ordem organizada de localidade, os Médicos ou Clínicas de Medicina Dentária da Rede Servimed. Co-Pagamento: Importância que fica a cargo da Pessoa Segura e cujo montante se encontra estipulado nas Condições Especiais ou Tabela anexa às Condições Particulares do Contrato de Seguro. Empresa Gestora: AIDE ASISTENCIA SEGUROS E REASEGUROS, S.A., como entidade que organiza, gere e contacta com a rede Servimed, em representação da Real Seguros. ARTIGO 2.º ÂMBITO TERRITORIAL O presente Contrato de Seguro só produz efeitos relativamente às despesas médicas realizadas dentro da rede de prestadores convencionados, em Portugal Continental e Ilhas dos Açores e Madeira. É extensível a Espanha, na Rede Convencionada de Prestadores de Medicina Dentária, mediante prévia autorização solicitada à Entidade Gestora. ARTIGO 3.º ÂMBITO DO CONTRATO Pelo presente contrato a Seguradora garante, através dos Serviços de Assistência, o acesso a uma rede de prestadores de medicina dentária e assume a responsabilidade pelas prestações convencionadas relativas a despesas de estomatologia efectuadas pela Pessoa Segura, em consequência de doença manifestada ou acidente ocorrido durante o período de vigência da Apólice. Médico dentista: O licenciado por uma Faculdade de Medicina Dentária, autorizado a exercer a profissão pelo organismo competente do País onde a exerce (sendo especificamente em Portugal, a Ordem dos Médicos). 1
3 ARTIGO 4.º CO-PAGAMENTOS 1. Ao utilizar os serviços da Rede Convenciona de Prestadores de Medicina Dentária, ficam a cargo da Pessoa Segura os co-pagamentos indicados no Anexo I Tabela de Co- -Pagamentos que devem ser liquidados directamente ao Prestador aquando da realização do acto médico. 2. A marcação da primeira consulta deverá ser formalizada através de prévio contacto ao Serviço de Atendimento a clientes 24 (vinte e quatro) horas, que procederá à activação dos serviços médicos. As consultas seguintes podem ser marcadas directamente pela Pessoa Segura ao Prestador da Rede Convencionada. 3. A utilização da Rede Convencionada de Prestadores em Espanha encontra-se sujeita a condições específicas, que serão informadas aquando da realização do contacto telefónico com o Administrador para efeitos da obtenção da pré-autorização. 4. A Pessoa Segura deverá apresentar em cada utilização o cartão de saúde com o logótipo da rede SERVIMED, como meio de Identificação. ARTIGO 5.º INFORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA 1. Informação sobre Funcionamento e Garantias da Apólice A Seguradora, através dos Serviços de Assistência, disponibilizará pelo telefone , durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, informações sobre garantias do produto de Assistência Dentária e seu funcionamento administrativo. 2. Informação sobre Rede de Prestadores A Seguradora, através dos Serviços de Assistência, a título informativo e por solicitação da Pessoa Segura, fornecerá indicação de Clínicas e Profissionais da Rede Dentária. 3. Acesso à Rede SERVIMED A Seguradora, através dos Serviços de Assistência, garante o acesso a um conjunto de serviços na área da saúde, através do qual poderá usufruir de um conjunto de benefícios traduzidos em descontos de internamento, exames complementares de diagnóstico e outros, assim como o acesso a consultas de clínica geral e de especialidade a preços previamente convencionados e negociados anualmente. ARTIGO 6.º EXCLUSÕES O presente contrato não garante quaisquer outras prestações para além das expressas nestas. ARTIGO 7.º INÍCIO, DURAÇÃO E TERMO DO CONTRATO 1. O início, duração e termo do presente Contrato de Seguro são estipulados nas Condições Particulares, e, desde que o prémio ou fracção inicial seja pago, a produção de efeitos conta-se a partir das zero horas do dia imediatamente a seguir ao da recepção da proposta pela Seguradora. 2. A Apólice é contratada por um ano e seguintes, e é tacitamente renovada nos termos de cada anuidade, salvo denúncia por qualquer das partes efectuada por escrito dirigida à outra parte, no prazo de 30 (trinta) dias antes da data de renovação anual. ARTIGO 8.º RESOLUÇÃO DO CONTRATO 1. Durante o período de vigência do contrato de Seguro, o Tomador pode resolver o mesmo, mediante carta registada, dirigida à Real Seguros com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data de resolução pretendida, havendo lugar ao estorno de prémio pelo período de tempo pago e não decorrido. 2. A Real Seguros só poderá resolver o Contrato de Seguro, nos casos previstos na lei, incluindo por falta de pagamento dos prémios. ARTIGO 9.º INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS SEGURAS 1. Durante a vigência deste contrato, o Tomador pode, a todo o tempo, pedir a inclusão das pessoas que fazem parte do agregado familiar da Pessoa Segura. 2. Durante a vigência do presente contrato, o Tomador pode pedir por escrito, a exclusão de uma Pessoa Segura do âmbito do Contrato de Seguro, não podendo a Pessoa Segura deduzir qualquer oposição à sua exclusão. 2
4 ARTIGO 10.º TERMO DAS COBERTURAS PARA CADA PESSOA SEGURA 1. Sem prejuízo de outras situações previstas contratualmente, as coberturas concedidas pelo presente Contrato de Seguro cessam em relação a cada Pessoa Segura: a) Por resolução ou denúncia do Contrato de Seguro; b) Por falta de pagamento dos prémios. 2. A Real Seguros não pode fazer cessar as garantias da Apólice em função da idade da Pessoa Segura. ARTIGO 11.º OBRIGAÇÕES DA SEGURADORA 1. Constituem obrigações da Real Seguros, para além doutras que resultem da Lei ou do Contrato de Seguro: a) Informar o Tomador, durante a vigência do Contrato de Seguro, nos termos da lei e das condições contratuais, de todas as alterações do Contrato de Seguro e da execução das obrigações da Real Seguros que possam influir na formação da sua vontade de manter em vigor o Contrato de Seguro; b) Cumprir com as suas obrigações junto da Rede Convencionada de Prestadores. ARTIGO 12.º OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO TOMADOR DE SEGURO E DA PESSOA SEGURA 1. Em caso de necessitar de usufruir das garantias deste contrato, cumpre ao Tomador ou à Pessoa Segura efectuar obrigatoriamente os seguintes procedimentos: a) Seleccionar um prestador da rede de Medicina Dentária; b) Identificar-se com o seu cartão de saúde dentária; c) Liquidar ao prestador o co-pagamento a seu cargo de acordo com o estipulado na Tabela de co-pagamentos; d) Solicitar prévia autorização da Entidade Gestora para poder usufruir da extensão de garantias à rede de prestadores em Espanha. 2. Constitui ainda obrigação do Tomador de Seguro pagar os prémios, que nos termos contratuais são devidos à Real Seguros. 3. O Tomador de Seguro e as Pessoas Seguras autorizam a Real Seguros a transmitir ao Serviço de Assistência a informação necessária ao exercício das suas funções. ARTIGO 13.º PAGAMENTO DOS PRÉMIOS 1. O prémio ou fracção inicial é devido na data da celebração do contrato, dependendo a eficácia deste do respectivo pagamento. 2. Admite-se o fraccionamento do pagamento de prémios de Apólices que vigorem pelo prazo de um ano e seguintes, quando tal modalidade seja expressamente contratada. 3. Sem prejuízo do disposto no n.º 7, os prémios ou fracções subsequentes são devidos nas datas estabelecidas na Apólice, sendo aplicável, neste caso, o regime previsto nos n. os 4 a A Seguradora encontra-se obrigada, até 60 (sessenta) dias antes da data em que o prémio ou fracção subsequente é devido, a avisar, por escrito, o Tomador de Seguro, indicando nessa data, o valor a pagar, a forma de pagamento e as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção. 5. Nos contratos de seguro cujo pagamento do prémio seja objecto de fraccionamento por prazo inferior ao trimestre, e estejam identificados em documento contratual as datas de vencimento e os valores a pagar, bem como as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção, a Seguradora pode optar por não proceder ao envio do aviso previsto no número anterior, recaindo sobre ela o ónus da prova da emissão e aceitação, pelo Tomador de Seguro, daquele documento contratual. 6. Nos termos da lei, na falta de pagamento do prémio ou fracção na data indicada no aviso previsto no n.º 4 ou no documento contratual previsto no número anterior, o contrato é automaticamente resolvido. 7. Nos contratos de prémio variável e nos contratos titulados por Apólices abertas, é aplicável o disposto na Condição Especial Contratos de prémio variável e Contratos titulados por Apólices abertas. 8. A falta de pagamento, na data indicada no aviso, de um prémio adicional, desde que este decorra de um pedido de alteração por parte do Tomador de Seguro, que não implique agravamento do risco inicial, determinará que se mantenham as condições contratuais em vigor anteriormente àquele pedido. 3
5 9. O seguro considera-se em vigor sempre que o recibo de prémio tenha sido entregue ao Tomador de Seguro por entidade expressamente designada pela Seguradora para o recebimento do prémio respectivo. ARTIGO 14.º DISPOSIÇÕES DIVERSAS 1. Ao presente Contrato de Seguro é aplicável a legislação portuguesa. 2. O foro competente para qualquer acção emergente deste Contrato é o da Comarca da sua emissão, excepto se outro for indicado nas Condições Particulares. 3. Todas as divergências que possam surgir em relação à aplicação deste Contrato podem ser resolvidas por meio de arbitragem, nos termos da lei em vigor. 4. As comunicações ou notificações a efectuar nos termos do presente Contrato de Seguro sê-lo-ão para o último domicílio do Tomador e/ou da Pessoa Segura constante do Contrato de Seguro ou para a sede social da Real Seguros. 5. Em caso de dúvida, as comunicações escritas consideram-se recebidas pelo destinatário no 5.º dia útil após a sua expedição, competindo a respectiva prova ao expedidor. 6. Para efeitos de citação ou notificação consideram-se as partes domiciliadas nos locais indicados nas Condições Particulares. ANEXO TABELA DE CO-PAGAMENTOS 4
6 ANEXO I TABELA DE CO-PAGAMENTOS Co-Pagamentos a cargo do Tomador de Seguro e/ou Pessoas Seguras para o ano de 2006 na rede convencionada de prestadores em Portugal. CÓDIGO TIPO DE DESPESA CO-PAGAMENTO CONSULTA Exame clínico / consulta S/custo ODONTOLOGIA PREVENTIVA Destartarização, polimento (Limpeza) S/custo Aplicação tópica de flúor S/custo Selante de fissura (por quadrante) S/custo Educação bucal S/custo Mantenedores de espaço (por peça) 38, Férulas (bruxismo) 76,00 CIRURGIA EXODONTIAS (EXTRACÇÕES) Exodontia simples S/custo Exodontia complicada S/custo Exodontia decidúos S/custo Exodontia seguida de sutura 30, Exérese de auisto maxilar (pequeno) 30,00 EXPLORAÇÕES RADIOLÓGICAS Radiografia apical, oclusal, interproximal S/custo Ortopantomografias S/custo Telerradiografias S/custo DENTISTERIA RECONSTRUTIVA Restauração simples em amálgama 17, Restauração grande em amálgama 30, Restauração simples em compósitos 24, Restauração 2 faces 31, Restauração 3 ou mais faces 35, Espigões ou intra-radiculares (cada) 5, Polimento de restauração S/custo ENDODONTIA Pulpectomias unirradiculares 54, Pulpectomias multirradiculares 74, Pulpoctomia 27, Re-endodontia unirradicular 83, Re-endodontia multiradicular 128,00 ESTÉTICA Branqueamento 190, Faceta de cerâmica 235, Faceta em composito 50,00 5
7 CÓDIGO TIPO DE DESPESA CO-PAGAMENTO PERIODONTIA Curetagem sub-gengival (por quadrante), Alisamento 29, Cirurgia de retalho (por dente) 20, Gengivectomia (por bloco anterior ou lateral) 29,50 PROTESE FIXA Coroa metalo-cerâmica 220, Coroa metalo-acrílica 185, Coroa acrílica provisória 25, Núcleo fundido 79, Pontico metalo-cerâmico (por elemento) 220, Incrustação em cerâmica 190, Incrustação em composito 70,00 PROTESE MÓVEL Esqueléticas (+1 dente) 140, Por cada dente a mais 33, Acrílica 95, Por cada dente a mais 21, Acrílica completa superior ou inferior 330,00 CONSERTOS Consertos em prótese acrílica 22, Ganchos de aço inoxidável 16, Rebaseamentos 42, Acrescentar dentes (cada dente) 25,50 ORTODÔNTIA ª visita, diagnóstico e orçamento S/custo Estudo ortodôntico (modelos, fotos, cefalometría) 55, Aparelhos fixos (cada aparelho) 255, Aparelhos móveis (cada aparelho) 205, Consultas de manutenção e revisão 26, Radiografias de estudo S/custo IMPLANTOLOGIA ORAL Estudo Implantológico (Inclui férula modelada em cera) S/custo Implante (Inclui aditamentos protésicos) 600, Coroa implantosuportada (dente) 400, Peças implantosuportadas com sistema de barra (por ar) 650, Prótese mucosuportada com sistema de bolas (por arca) 600, Attachaments de precisão tipo CEKA ou DINA (cada) 100,00 CIRURGIA ORAL Exodôntia de dentes inclusos / sizos 50, Apicectomia 75,00 6
8 CÓDIGO TIPO DE DESPESA CO-PAGAMENTO ODONTOPEDIARIA Mantenedores de espaço (fixos) 69, Mantenedores de espaço (removíveis) 83, Pulpoctomias com formocresol (por dente) 59, Coroa pré-formada 80, Obturação em decidúos 30,00 7
9 Real Seguros, S.A. Av. de França, 316 Edifício Capitólio Porto Portugal Tel Fax: Linha Verde: Internet: MOD. R 1706/
ORAL CARE INSTITUTE. Tabelas de Preços. Protocolo "Cofre de Previdência" Estruturas Dento-Alveolares
100.000 CONSULTA 100.001 Consulta 1ª Vez + Plano de Tratamentos Grátis 100.002 Consulta Regular (Semestral) Grátis 101.000 DENTISTERIA 101.100 Restauração (amálgamas e compositórios) 101.101 Restauração
ANEXO TABELA DE ACTOS DENTÁRIOS E PREÇOS. Dentisteria
Dentisteria ANEXO TABELA DE ACTOS DENTÁRIOS E PREÇOS Particulares Sócios S P G L Sócios MSU Restauração de 1 face 50,00 22,50 27,50 Restauração de 2 faces 55,00 30,00 35,00 Restauração de 3 faces 75,00
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