Source: https://ined.ese.ipp.pt/pt/regulamento
Timestamp: 2019-05-21 04:28:15+00:00
Document Index: 133728179

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 10', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Artigo 1º ſ Definição
1 – O Centro de Investigação e Inovação em Educação é uma Unidade, nos termos referidos na alínea c) do número 3 do Artigo 10º dos Estatutos da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto (ESE-IPP), adotando a sigla inED.
2 – A sua denominação internacional é Centre for Research and Innovation in Education, com a mesma sigla.
3 – O inED tem autonomia científica e de gestão, nos termos deste Regulamento, sem prejuízo das normas, procedimentos e orientações da ESE-IPP e da Tutela.
4 – Os membros do inED têm a autonomia estabelecida nos projetos em que estão envolvidos, sem prejuízo de terem em conta o referido no número anterior e as políticas e orientações delineadas pelo inED.
Artigo 2º ſ Objetivos
São objetivos do inED:
1 – Fomentar a investigação e a inovação, designadamente:
Dinamizando iniciativas conducentes à elaboração de projetos;
Dinamizando e avalizando candidaturas de projetos a entidades financiadoras;
Realizando ações para partilha de conhecimento, difusão e reflexão sobre projetos;
Colaborando na formação de novos investigadores;
Criando e atualizando meios de informação sobre as suas atividades.
2 – Fomentar colaborações envolvendo áreas de saber da ESE-IPP, designadamente as conducentes a migrações e inter-hibridações conceptuais e práticas e a cruzamentos e sinergias de ideais explicativos e interventivos, para a conceção e a realização de projetos que exprimam e potenciem a riqueza multifacetada da Escola.
3 – Fomentar colaborações entre a ESE-IPP e outras entidades, a nível nacional e internacional.
4 – Constituir-se e manter-se como unidade reconhecida e avaliada pela entidade nacional competente de certificação e avaliação do sistema científico, demandando a excelência.
5 – Editar a Revista Sensos-e como forma de divulgação do conhecimento e de trabalhos de investigação e inovação na área da Educação.
Artigo 3º ſ Constituição e Órgãos
1 – O inED é constituído por investigadores integrados, investigadores colaboradores e estudantes investigadores.
2 – Podem ser membros integrados do inED os docentes de carreira da ESE-IPP doutorados que assegurem produção científica regular no âmbito do inED, podendo simultaneamente colaborar noutra unidade de investigação ou similar desde que para o efeito tenha dela parecer favorável.
3 - Podem ser membros integrados doutorados exteriores à ESE-IPP que reúnam as condições previstas no número anterior e, se aplicável, tenham para o efeito parecer favorável das instituições de vínculo.
4 – Pode ser membro colaborador o investigador que participe nos projetos em curso no inED e que, não sendo estudante investigador, não pretenda ou não reúna as condições para ser investigador integrado.
5 – São estudantes investigadores os estudantes matriculados em cursos de licenciatura ou de mestrado da ESE-IPP e que participem ativamente nos projetos em curso.
6 – O inED tem os seguintes Órgãos de governo: Diretor; Comissão Científica (CC); Plenário; Comissão de Acompanhamento (CA); Comissão de Stakeholders (CS); Coordenador de área Temática.
Artigo 4º ſ Diretor
1 – O Diretor é indigitado pelo Presidente do Conselho Técnico-Científico da ESE-IPP (CTC), de entre os membros da CC, sendo nomeado pelo Presidente da ESE-IPP.
2 – Compete ao Diretor:
Representar o inED;
Dinamizar as atividades e a delineação de políticas e prioridades;
Convocar e conduzir as reuniões da CC e do Plenário;
Assegurar o cumprimento das deliberações da CC e do Plenário;
Assegurar a coordenação geral e a gestão corrente;
3 – O Diretor pode delegar funções em membros da CC.
4 – Nas deliberações da CC e do Plenário, o Diretor tem voto de qualidade.
5 – O mandato do Diretor tem a duração de três anos.
6 – O Diretor não pode exercer mais do que três mandatos sucessivos.
7 – No caso de vacatura ou impedimento do exercício do mandato do Diretor, as funções deste passam a ser exercidas pelo membro da CC indigitado pelo Presidente do CTC e nomeado pelo Presidente da ESE-IPP, podendo ser nomeado, para o mesmo horizonte temporal, um novo elemento para a CC.
Artigo 5º ſ Comissão Científica
1 – A Comissão Científica (CC) é constituída por cinco elementos efetivos e dois suplentes, eleitos pelo Plenário de entre os investigadores integrados nas condições do número 2 do Artigo 3º.
2 – Compete à CC:
Convidar investigadores para membros do inED e fazer cessar a qualidade de membro;
Pronunciar-se sobre políticas e prioridades de investigação;
Supervisionar a gestão administrativa e financeira;
Coordenar processos de avaliação interna;
Elaborar planos de atividades e relatórios de execução anuais;
Elaborar termos de protocolos entre o inED e outras entidades coletivas ou individuais;
Pronunciar-se sobre matérias colocadas à sua apreciação pelo Diretor;
Adjuvar o Diretor;
Elaborar normas regimentais de funcionamento interno;
Designar os elementos que compõem a comissão de acompanhamento;
Propor ao Diretor o Coordenador de área temática;
Propor ao Conselho Técnico-Científico (CTC) alterações a este Regulamento.
3 – O mandato de cada membro da CC tem a duração de três anos.
4 – Cada membro da CC não pode exercer mais do que três mandatos sucessivos.
5 – No caso de vacatura ou impedimento de um membro da CC, o presidente do CTC nomeia o elemento suplente da CC com mais votos, até ao fim do mandato deixado vago ou do impedimento.
Artigo 6º ſ Plenário
1 – O Plenário é composto por todos os investigadores.
2 – Nas deliberações só os investigadores integrados têm direito a voto.
3 – Compete ao Plenário:
Eleger os membros da CC;
Pronunciar-se sobre as matérias referidas nas alíneas b), c), d) e), e g) do no número 2 do Artigo 5º;
Pronunciar-se sobre o que membros da CC coloquem à sua apreciação.
4 – As reuniões ordinárias são anuais.
5 – As reuniões extraordinárias são decididas pelo Diretor, pela CC ou por dois terços dos membros do plenário.
Artigo 7º ſ Comissão de Acompanhamento
1 – A Comissão de Acompanhamento (CA) é uma unidade com funções de avaliação e de aconselhamento.
2 – A CA é constituída por individualidades exteriores ao Instituto Politécnico do Porto, de reconhecida competência, exercendo parte delas a sua atividade em instituições não nacionais.
3 – Compete à CA analisar regularmente o funcionamento do inED e emitir pareceres que julgar adequados, designadamente sobre o plano de atividades e o relatório científico anual.
4 – Reuniões da CA:
As reuniões ordinárias são anuais e convocadas pelo diretor do inED;
As reuniões extraordinárias são convocadas pelo Diretor do inED, por iniciativa sua ou da CC;
5 – A CA desempenhará ainda, se aplicável, as funções estabelecidas em normativos do sistema científico nacional relativamente a Unidades de Investigação com financiamento plurianual.
Artigo 8º / Comissão de Stakeholders
1 – A Comissão de Stakeholders (CS) é uma unidade com funções de aconselhamento.
2 – A CS é constituída por individualidades exteriores ao Instituto Politécnico do Porto, de reconhecida competência, provenientes de instituições e/ou serviços representativos da comunidade.
3 – Compete à CS promover a análise e discussão acerca de tópicos ou problemáticas concretas no âmbito das políticas e estruturas educacionais, sociais e culturais, que possam orientar a investigação no sentido de responder a necessidades e expectativas das pessoas, organizações e comunidades
4 – As reuniões do CS serão anuais e convocadas pelo Diretor do inED.
Artigo 9º / Coordenador de Área Temática
1 – O inED, na prossecução dos seus objetivos, pode organizar os projetos de investigação em áreas temáticas, tendo cada uma um investigador responsável pela sua coordenação.
2 – O Coordenador de área temática é proposto pela CC, de entre os investigadores integrados, sendo nomeado pelo Diretor do inED.
3 – Compete ao Coordenador de área temática:
Emitir pareceres sobre as propostas de novos projetos de investigação/inovação;
b) Elaborar o relatório de atividades da área temática, realizando uma análise global da produção científica evidenciada nos relatórios dos projetos;
Colaborar com a CC e direção do inED, nas atividades do inED, quando solicitados.
Artigo 10º ſ Recursos
1 – São recursos humanos os investigadores integrados, colaboradores, e estudantes, bem como os trabalhadores não docentes que exerçam funções técnicas ou administrativas.
2 – São recursos materiais e financeiros os equipamentos afetos, as dotações orçamentais providas pela instituição e as obtidas por financiamento de projetos e outros decorrentes das suas atividades.
Artigo 11º ſ Disposições finais
1 – As dúvidas e omissões relativas a este Regulamento são encaminhadas pelo Diretor para o CTC.
2 – Uma vez obtida aprovação pelo CTC, este Regulamento entra em vigor no dia seguinte à homologação pelo Presidente da ESE-IPP.