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Timestamp: 2017-01-19 09:15:22+00:00
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⭐GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER MANUAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Alfredo Teves Covalski
1 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER MANUAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ESTÁGIO PROBATÓRIO 20102 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GOVERNADOR Paulo César Hartung Gomes VICE-GOVERNADOR Ricardo Ferraço SECRETÉRIO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS Heráclito Amancio Pereira Junior SUBSECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS Sandra Helena Bellon GERENTE DE CARREIRA E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR Mônica Braga Ronchetti Ferri 20103 APRESENTAÇÃO Este manual tem por objetivo evidenciar o significado que assume uma avaliação de desempenho como fator estimulante do senso de autocrítica e da possibilidade de dimensionar o desempenho e a produtividade dos servidores em estágio probatório, direcionando o desenvolvimento profissional de cada um. Em sua elaboração, buscamos abordar os diversos aspectos que norteiam uma avaliação no que concerne às questões conceituais, técnico-operacionais, análises e resultados. Para que fosse mais bem sistematizado, dividimos o manual em três partes: 1ª parte contempla aspectos mais conceituais envolvendo: objetivos do manual, identificação dos atores envolvidos no processo de avaliação e a definição dos requisitos de cada fator avaliado. 2ª parte aborda a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, sua definição, objetivos e sistematização. Este último é detalhado a partir da descrição do Programa de Acompanhamento e Desenvolvimento do Servidor - PADS 3ª parte aborda os aspectos instrumentais da Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório (fluxogramas, modelos dos formulários utilizados e instruções para preenchimento dos mesmos). Esperamos que este Manual possa ser útil no sentido de explanar aos servidores em estágio probatório, avaliadores e demais atores deste processo, quanto ao desenvolvimento e operacionalização do Sistema de Avaliação Especial de Desempenho do Governo do Estado do Espírito Santo. Entendemos que cabe a todos nós servidores, tomar ciência deste procedimento tão importante para um bom desenvolvimento profissional. Sendo assim, este manual visa ser um norteador eficiente de suporte a esse valioso processo. Secretário de Gestão e Recursos Humanos4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...6 PARTE I 1.OBJETIVOS DO MANUAL ATORES ENVOLVIDOS DEFINIÇÕES DOS FATORES DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ESTÁGIO PROBATÓRIO E SEUS RESPECTIVOS COMPONENTES REQUISITO: IDONEIDADE MORAL/ÉTICA REQUISITO: DISCIPLINA REQUISITO: DEDICAÇÃO AO SERVIÇO REQUISITO: EFICIÊNCIA...10 PARTE II 1.SITUAÇÕES DE ADIAMENTO E SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO OBJETIVOS OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS SISTEMATIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ESTÁGIO PROBATÓRIO...13 PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR-PADS: AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ESTÁGIO PROBATÓRIO 1.DEFINIÇÃO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PADS AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ESTÁGIO PROBATÓRIO...145 2.IMPLEMENTAÇÃO OBJETIVO GERAL DO INSTRUMENTO ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS PROCESSO DE AVALIAÇÃO FATORES ETAPAS DE AVALIAÇÃO PARCIAL CONSOLIDAÇÃO DA AVALIAÇÃO PARCIAL AVALIAÇÃO FINAL OPERACIONALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PROCEDIMENTO PARA AVALIAÇÃO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO PROCEDIMENTO PARA AVALIAÇÃO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO RECURSOS RECURSO DE AVALIAÇÃO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO RAPEP RECURSO DE AVALIAÇÃO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO RAFEP HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL...23 PARTE III INSTRUMENTOS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ESTÁGIO PROBATÓRIO 1.FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO MODELO E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO FAPEP MODELO FAPEP INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO FAPEP MODELO E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA AVALIAÇÃO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO FAFEP...276 3.1MODELO FAFEP INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO FAFEP MODELO E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO RECURSO DE AVALIAÇÃO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO RAPEP MODELO RAPEP INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO RAPEP MODELO E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DE AVALIAÇÃO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO RAFEP MODELO RAFEP INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO RAFEP...357 INTRODUÇÃO A sociedade do conhecimento é constituída de Capital Intelectual, portanto, com o nível de exigência elevado e contínuo para atender a essa nova sociedade. Neste contexto, a gestão pública contemporânea tem como premissa a impessoalidade, igualdade, moralidade e eficiência. A máquina pública vem passando por um grande ciclo de mudança, inclusive na área de Recursos Humanos, pois são as pessoas que realizam as mudanças. A proposta que vem sendo trabalhada para a nova gestão de pessoas, tem como base o Modelo de Gestão por Competências, que utiliza a avaliação de desempenho como ferramenta de verificação da entrega do servidor à sociedade. No âmbito da administração pública, a avaliação de desempenho, antes de servir como critério para a mobilidade dos servidores na carreira, prende-se fundamentalmente às metas de alcançar a melhoria das condições técnicas do trabalho (individual e coletivo) e de estimular o planejamento sistemático dos vários órgãos e ambientes organizacionais, priorizando a melhoria dos serviços prestados à organização e aos usuários externos. Quando aplicada ao estágio probatório, a avaliação de desempenho é um instrumento norteador para o servidor que é avaliado e para os gestores que o avaliam. Não se deve partir do pressuposto que os servidores públicos não serão confirmados em seus empregos antes mesmo de qualquer esforço avaliativo ser realizado. O papel que os gestores de pessoas assumem nesse contexto é fundamental, pois cabe a eles orientar, fornecer àquele que está sendo avaliado os instrumentos e informações necessários à realização do seu trabalho. Pesquisadores afirmam que as pessoas num processo de avaliação mal conduzido estão sujeitas à arte da distribuição, cuja finalidade é produzir diferenciações, separar o joio do trigo (os produtivos dos improdutivos), institucionalizar um ordenamento político que reduz as pessoas a objetos, singularidades passíveis de serem contabilizadas e gerenciadas. Qualquer metodologia de avaliação de desempenho, quando mal estruturada e mal trabalhada, pode gerar uma sensação de desconforto nos avaliadores e avaliados. É preciso instituir uma sistemática de aprendizagem que permita difundir as políticas e diretrizes da avaliação de desempenho de forma que a área 68 de recursos humanos e os gestores, dotados de profundos conhecimentos da cultura e dos valores da instituição, discutam a metodologia, os critérios de avaliação e o desenho do processo de avaliação. É necessário que as pessoas, avaliadores e avaliados, sejam sensibilizados e conscientizados de forma coerente sobre o processo de avaliação para que se possa garantir a legitimidade do modelo avaliativo, a qualidade do processo e o alinhamento com a natureza e negócio da instituição. Quando o assunto é avaliação de desempenho é necessário pensar muito bem as ações e abandonar a cultura do fracasso, adotando uma postura positiva, que encara o sucesso e a qualidade do trabalho de todos como meta. 79 PARTE I 1.OBJETIVOS DO MANUAL Este manual tem como propósito apresentar, esclarecer e orientar a você servidor, sobre a implementação do Sistema de Avaliação Especial de Desempenho - Estágio Probatório do Poder Executivo Estadual do Governo do Estado do Espírito Santo, objeto do Decreto n 2554-R, de 28 de julho de ATORES ENVOLVIDOS No que diz respeito à definição de papéis, a sistematização do processo de avaliação de desempenho envolve os seguintes atores e suas respectivas composições. Comissão de Avaliação de Estágio Probatório CAEP; o A CAEP deverá ser integrada por seis servidores efetivos, estáveis e com formação superior, dos quais três serão titulares e três suplentes. Avaliador; o Chefia imediata ao servidor em estágio probatório. RH o Setor responsável pela área de recursos humanos de cada órgão ou entidade. Servidor em Estágio Probatório. Observação No caso de o membro titular da CAEP ser cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau, do servidor avaliado, ou de sua chefia, deverá ser substituído por um dos membros suplentes. Nos órgãos e entidades em que não houver em seus quadros servidores estáveis para completa composição da comissão, fica a cargo da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos SEGER a indicação de servidores aptos a comporem-na. 810 3.DEFINIÇÕES DOS FATORES DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ESTÁGIO PROBATÓRIO E SEUS RESPECTIVOS COMPONENTES O Sistema de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório do Governo do Estado do Espírito Santo contempla os seguintes requisitos nos termos do art. 39 da Lei Complementar n 46/1994 e posteriormente regulamento pelo decreto n 2554-R de 28 de julho de 2010: 3.1. REQUISITO: IDONEIDADE MORAL/ÉTICA Tem por objetivo avaliar atributos do padrão de conduta do servidor cuja atuação deverá pautar-se pela observância aos princípios éticos aplicáveis aos servidores públicos, estabelecidos no Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo POSTURA PROFISSIONAL Considera a conduta do servidor em consonância com os valores morais e éticos, preservando a imagem e a reputação do serviço público RELACIONAMENTO INTERPESSOAL Avalia a habilidade no trato com as pessoas, demonstrando respeito, independentemente do nível hierárquico, profissional ou social e tratando com cortesia, urbanidade e atenção os demais servidores e os usuários do serviço público PROBIDADE Considera atuação com honestidade e integridade no trato dos interesses do Estado, exercendo suas funções sem usufruir dos poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito próprio ou em favorecimento a terceiros. 3.2 REQUISITO: DISCIPLINA Têm por objetivo avaliar o cumprimento de regras, normas legais, regulamentares e procedimentais estabelecidas para o bom andamento do serviço. 911 3.2.1 OBSERVÂNCIA DE NORMAS E REGULAMENTOS Refere-se ao conhecimento e à aplicação correta das normas legais e regimentais e ao respeito à hierarquia ASSIDUIDADE Avalia-se o comparecimento regular do servidor ao trabalho PONTUALIDADE: Refere-se à observância rigorosa do cumprimento da carga horária estabelecida, ao horário de início da jornada de trabalho e dos compromissos relacionados ao desempenho da função. 3.3 REQUISITO: DEDICAÇÃO AO SERVIÇO Analisa o comprometimento do servidor no desempenho de suas atribuições, no cumprimento das obrigações nos prazos estabelecidos, bem como no interesse e disposição na execução de suas atividades RESPONSABILIDADE Será considera e avaliada o compromisso e dedicação ao cumprimento das funções, evidenciado pelo zelo e empenho na realização do trabalho, transmitindo confiança em relação à consecução do resultado almejado COOPERAÇÃO Avalia a disponibilidade e prontidão para ajudar e trabalhar pro iniciativa própria ou quando demando, para atuar em situações específicas e capacidade de desenvolver trabalho em equipe INICIATIVA E PARTICIPAÇÃO NA ÁREA DE TRABALHO Avalia-se a capacidade de iniciar e direcionar esforços para o desempenho das suas atribuições e contribuir para o desenvolvimento de sua área de trabalho. 3.4 REQUISITO: EFICIÊNCIA Avalia a capacidade de desenvolver o trabalho com presteza, qualidade e economicidade na utilização dos recursos (materiais, equipamentos, tempo e etc.) disponíveis. 1012 3.4.1 PRODUTIVIDADE E RESULTADO Considera o volume de trabalho produzido, levando-se em conta a complexidade, padrões de desempenho desejáveis e as condições de realização do trabalho QUALIDADE DO TRABALHO Considera a execução das atribuições do cargo de acordo com os padrões técnicos pertinentes, com exatidão, correção, clareza e nos prazos determinados; apresentação pessoal compatível com o cargo e ambiente profissional CONHECIMENTO TÉCNICO Avalia-se em que medida o servidor possui e buscou aprimorar os conhecimentos necessários para desempenhar as atribuições do cargo. 1113 PARTE II AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - ESTÁGIO PROBATÓRIO Estágio Probatório é o período de avaliação de desempenho do servidor, admitido por concurso público, com o intuito de constatar a sua aptidão, para o cargo concursado. Compreende o período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de exercício. Fundamenta-se na Lei Complementar Estadual nº 46, de 31/01/ SITUAÇÕES DE ADIAMENTO E SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO Considerando o disposto no art. 122 da Lei Complementar 46/1994 incisos I e II, o adiamento ocorrerá nos casos de licenças ou afastamentos considerados de efetivo exercício, que excederem 60 (sessenta) dias do período da avaliação. Nesse caso, as etapas de avaliação deverão ser redimensionadas para a necessária adequação aos respectivos períodos. Por sua vez, de acordo com o artigo 41 da mesma LC, o estágio probatório não será suspenso nos seguintes casos: I Nos casos dos afastamentos previstos no artigo 30, incisos I, II, III, IV e V, alíneas a e b e artigo 57; Artigo 30, incisos I, II, III, IV e V: o I por um dia, para apresentação obrigatória em órgão militar; o II por um dia, a cada três meses, para doação de sangue; o III até oito dias consecutivos, por motivo de casamento; o IV por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento o V pelos dias necessários à: a) realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial reconhecido; b) participação de júri e outros serviços obrigatórios por lei; II Por motivo das licenças previstas no artigo 122, incisos I e II, por até 60 (sessenta) dias, no período de estágio probatório; Artigo 122, incisos I e II: o Tratamento da própria saúde; o Acidente em serviço ou doença profissional; III Nos casos de exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito do Poder Público Estadual. 1214 Com o término dessas licenças, será retomada a contagem do tempo de serviço do servidor para efeito da avaliação de seu desempenho em estágio probatório. Observação Servidor em estágio probatório cedido a outro órgão, do Poder Público Estadual, para ocupar cargo ou função de provimento em comissão, será avaliado pelo órgão ao qual foi cedido. 2.OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL A Avaliação Especial de Desempenho do servidor - Estágio Probatório tem como objetivo fornecer subsídios ao processo de confirmação do servidor no cargo ou, quando for o caso, de sua exoneração ou recondução ao cargo anteriormente ocupado. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Permitir o acompanhamento contínuo do servidor, visando à sua adaptação e ao aprimoramento de seu trabalho; Promover ações para o desenvolvimento pessoal e profissional do servidor como forma de viabilizar os objetivos institucionais; Promover o desenvolvimento do potencial do servidor, considerando a formação, a experiência profissional e aptidões demonstradas. 2.3 SISTEMATIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ESTÁGIO PROBATÓRIO A Avaliação Especial de Desempenho - Estágio Probatório é uma ferramenta que visa permitir ampla participação dos interessados com transparência, garantindo resultados válidos e concernentes. Para uma melhor gestão dessa ferramenta, foi desenvolvido um programa, que dá suporte a esse conjunto de ações, proporcionando a descentralização das ações, permitindo um maior dinamismo e interação e, conseqüentemente, a 1315 democratização do processo. As páginas a seguir, apresentam o programa e a ferramenta em detalhes. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR-PADS Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório 1.DEFINIÇÃO 1.1.Programa de Acompanhamento e Desenvolvimento do Servidor - PADS O Programa de Acompanhamento e Desenvolvimento do Servidor PADS, tem como objetivo profissionalizar a gestão de pessoas na administração pública do Estado do Espírito Santo através da instrumentalização do processo de acompanhamento do servidor ao longo da carreira na administração pública. O referido programa possui cinco eixos de atuação: Estruturação do Processo de Recrutamento e Seleção do Servidor Estruturação do Processo de Capacitação do Servidor Estruturação do Processo de Alocação do Servidor Estruturação do Processo de Acompanhamento do Servidor Estruturação do Processo de Desenvolvimento do Servidor 1.2.Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório A Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório é uma sistemática para apreciação do desempenho do servidor no cargo e do seu potencial de desenvolvimento. A avaliação permite a gestão mais consentânea do sistema de desenvolvimento dos talentos humanos no âmbito do poder executivo estadual. Encontra-se inserida dentro do eixo Estruturação de Desenvolvimento do Servidor. 2.IMPLEMENTAÇÃO O PADS e o Instrumento de Avaliação Estágio Probatório, tem sua implementação e execução sob a responsabilidade da Gerência de Carreiras e 1416 Desenvolvimento do Servidor - GECADS, por intermédio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos SEGER. 3.OBJETIVO GERAL DO INSTRUMENTO O Instrumento de Avaliação Estágio Probatório tem como objetivo não somente atender às exigências legais, como também planejar, acompanhar e aprimorar o processo de avaliação de desempenho do servidor, em estágio probatório, nas atribuições do cargo, promovendo o crescimento profissional e integração institucional do novo servidor, de forma democrática e participativa. 4.ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS O processo de Avaliação de Estágio Probatório será desenvolvido pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório CAEP e Avaliador contando com o apoio da área de Recursos Humanos de cada órgão ou entidade. Competências da Comissão de Estágio Probatório CAEP o Acompanhar e fiscalizar o processo de avaliação; o Receber os instrumentos de avaliação devidamente preenchidos; o Devolver as avaliações parciais para devidas correções, em casos de omissões, contradição ou obscuridade; o Proceder à apuração dos resultados da avaliação; o Cadastrar, e manter atualizadas, todas as informações pertinentes ao processo de avaliação do estágio probatório; o Julgar os recursos interpostos pelos servidores, acerca das avaliações parciais, realizadas pela chefia imediata do servidor; o Realizar as diligências necessárias para o esclarecimento de fatos relacionados ao acompanhamento e fiscalização do processo de avaliação do servidor em estágio probatório e ao julgamento de recursos encaminhados; o Proceder à avaliação final, que consistirá da consolidação das informações das avaliações parciais, apurando o resultado final da avaliação do estágio probatório; o Emitir relatório conclusivo fundamentado informando quanto à aprovação ou não no estágio probatório; o Encaminhar todos os instrumentos de avaliação e o relatório conclusivo ao secretário do órgão ou dirigente máximo da entidade para subsidiar a emissão do ato de aprovação no estágio probatório e confirmação no cargo público ocupado ou a exoneração do servidor que não tiver atingido a pontuação necessária à aprovação. Competências do Avaliador o o o o o o o Informar ao servidor sobre os requisitos avaliados, no desempenho das funções do cargo, durante o período do estágio probatório; Acompanhar o desempenho e propiciar as condições de aperfeiçoamento ao servidor em estágio probatório, a fim de auxiliá-lo no seu aprimoramento profissional; Indicar o servidor para participar de treinamentos específicos, referentes às atividades do cargo para o qual foi nomeado, visando o desenvolvimento geral sobre a função pública, compatíveis com a área de trabalho; Proceder, a cada semestre, às Avaliações Parciais dos servidores em estágio probatório sob sua chefia; Tratar com o servidor os aspectos relevantes ocorridos em cada período de avaliação; Cumprir os prazos estabelecidos nos instrumentos de avaliação, sob pena de responsabilidade 15 funcional e perda da confiança, passível de exoneração ou dispensa; Suprir eventuais emissões, contradições ou obscuridades constatadas pela CAEP.17 Competências do Setor de Recursos Humanos o o o o o Informar aos servidores nomeados para exercer cargo público sobre as normas que regulamentam o estágio probatório; Comunicar à CAEP e à chefia imediata do servidor avaliado, a data de início do exercício no cargo para o qual foi nomeado, bem como os afastamentos e demais informações necessárias à avaliação; Operacionalizar o processo de avaliação de estágio probatório, disponibilizando os instrumentos de avaliação para cada chefia imediata, bem como, adotando as providências necessárias ao desencadeamento do processo individual de avaliação; Controlar as situações de suspensão do estágio probatório, previstas no artigo 41 da Lei Complementar n 46/1994; Realizar, direta e indiretamente, os procedimentos necessários para a confirmação do servidor no cargo ou sua exoneração, quando incorrer na hipótese prevista no artigo 20 e21 do decreto 2554-R de 28 de julho de PROCESSO DE AVALIAÇÃO 5.1.FATORES As aptidões e a capacidade do servidor em estágio probatório serão avaliadas considerando os seguintes fatores: I Idoneidade Moral e Ética; II Disciplina; III IV Dedicação ao Serviço; Eficiência. Ver item 4 - Definição de Fatores de Avaliação de Desempenho e seus respectivos componentes págs. 6 a ETAPAS DE AVALIAÇÃO PARCIAL O servidor em estágio probatório será submetido a 06 (seis) avaliações parciais. 1ª Avaliação parcial sexto mês 2ª Avaliação parcial décimo segundo mês 3ª Avaliação parcial décimo oitavo mês 4ª Avaliação parcial vigésimo quarto mês 5ª Avaliação parcial trigésimo mês 6ª Avaliação parcial até o trigésimo sexto mês 1618 Cada avaliação parcial terá a pontuação máxima de 100 pontos, distribuídos da forma e de acordo com os requisitos avaliados. Por sua vez, será considerado aprovado na avaliação parcial o servidor que obtiver 40% (quarenta por cento) de cada requisito avaliado. Idoneidade Moral e Ética: 30 pontos Peso 3 Disciplina: 20 pontos Peso 2 Dedicação ao Serviço: 20 pontos Peso 2 Eficiência: 30 pontos Peso 3 O Servidor que em qualquer Avaliação Parcial, obtiver pontuação inferior a 40% daquela atribuída a algum dos requisitos será considerado reprovado no estágio probatório e exonerado. 5.3.CONSOLIDAÇÃO DA AVALIAÇÃO PARCIAL O resultado da Avaliação Parcial terá seu resultado apurado segundo a fórmula a seguir: Ar = (Epf1 + Epf2 + Epf3) x peso 3 Ar = Avaliação do Requisito Epf = Escala de Pontuação do Fator Avaliado Ressaltamos que ao serem preenchidos os formulários de avaliação, os resultados sairão automaticamente, uma vez que a fórmula citada acima e demais memórias de calculo já estão contidas no mesmo. Para maiores detalhes sobre o preenchimento do formulário e seus campos de preenchimento manual e automático, consulte a página 21 deste manual. 5.4.AVALIAÇÃO FINAL A Avaliação Final de desempenho do servidor em estágio probatório consistirá na média aritmética dos resultados das avaliações parciais, sendo necessário obter 1719 pontuação igual ou superior a 70% (setenta por cento) da pontuação total do somatório das parciais. Observação Total de pontos por avaliação parcial: 100 pontos. Somatório de pontos das avaliações parciais: 600 pontos. Pontuação/Percentual igual ou superior para aprovação na avaliação final: 70% pontos. De acordo com 1 do Art. 18 do Decreto 2554-R, a CAEP deverá concluir pela aprovação ou não do servidor em estágio probatório antes do findo do período de cumprimento do estágio probatório. 6.OPERACIONALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO Para a operacionalização do processo de avaliação, devem-se utilizar os seguintes formulários: Anexo I Formulário de Avaliação Parcial de Estágio Probatório FAPEP; Anexo II Formulário de Avaliação Final de Estágio Probatório FAFEP; Anexo III Recurso de Avaliação Parcial de Estágio Probatório RAPEP; Anexo IV Recurso de Avaliação Final de Estágio Probatório RAFEP. Os referidos formulários estão disponibilizados na Internet na página da SEGER no link AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. O Avaliador deverá fazer download dos formulários desejados para preenchimento e posterior impressão, sendo que, nas unidades onde não houver disponibilidade eletrônica, a Gerência de Carreira e Desenvolvimento do Servidor GECADS fará o envio dos formulários. 1820 6.1.PROCEDIMENTO PARA AVALIAÇÃO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO 1921 Quando o superior hierárquico e/ou avaliando estiverem em gozo de férias, durante o período de avaliação, esta deverá ser executada até 15 (quinze) dias após o retorno ao exercício do cargo. Se durante o período de avaliação houver alteração da chefia imediata do servidor, a avaliação deverá ser realizada pelo chefe que tiver exercido a função por mais tempo; em caso de igualdade, deverá ser realizada pelo último. Em caso de vacância no cargo da chefia imediata, o servidor será avaliado pelo chefe imediatamente superior àquele a que o servidor estaria subordinado hierarquicamente. A cada Avaliação Parcial do Estágio Probatório, a CAEP deve atentar para o arquivamento dos FAPEP emitidos nas avaliações, nos processos individuais de avaliação. 2022 6.2.PROCEDIMENTO PARA AVALIAÇÃO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO Para a consolidação dos pontos obtidos pelo servidor durante as seis etapas de avaliações parciais, devem-se considerar os seguintes procedimentos: Considera-se aprovado no Estágio Probatório e, portanto, estável, o servidor que na média aritmética dos resultados das avaliações parciais de desempenho atingir a somatória igual ou superior a 70% (setenta por cento) equivalente a 420 pontos. 2123 7.RECURSOS Conforme Lei Complementar 46/1994, o Servidor Avaliado terá o direito de pleitear recurso, conforme indicado a seguir. 7.1 Recurso de Avaliação Parcial de Estágio Probatório RAPEP É assegurado direito à recurso, o Avaliado que obter, em qualquer das avaliações parciais,resultado inferior a 40% (quarenta por cento) em qualquer um dos requisitos, sendo que o mesmo deverá utilizar o formulário RAPEP, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da ciência. O Recurso deve ser pleiteado pelo Avaliado junto à chefia imediata, que deverá no prazo de 15 (quinze) dias, analisar o pedido e manifestar, fundamentadamente, sua decisão e encaminhar à CAEP para apreciação e deliberação. A CAEP terá um prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, admitida apenas uma prorrogação por igual prazo, a contar do recebimento, para apreciação. Cabe somente um único recurso por cada etapa. 7.2 Recurso de Avaliação Final de Estágio Probatório RAFEP É cabível recurso contra a avaliação final realizada pela CAEP, por meio do RAFEP, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da ciência do Avaliado. O Recurso interposto contra a avaliação final será julgado pela CAEP, estando impedidos de participar de seu julgamento os membros que proferiram a avaliação final recorrida. O mesmo deverá ser avaliado no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contado do recebimento, admitida uma prorrogação por igual período. Não será reconhecido o recurso pleiteado fora do prazo estabelecido! 2224 8.HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Em caso de Aprovação do Servidor em Estágio Probatório Findo o processo de Avaliação do Estágio Probatório, e o servidor sendo considerado Aprovado, cabe à CAEP providenciar a publicação da homologação do resultado, bem como solicitar os devidos registros nos assentamentos funcionais do Servidor. Em caso de Reprovação do Servidor em Estágio Probatório O Servidor que, na avaliação final, obtiver pontuação inferior a 70% (setenta por cento) da pontuação total, será considerado Reprovado no estágio probatório, devendo a CAEP encaminhar todos os instrumentos de avaliação e o relatório conclusivo quanto à exoneração do servidor público estadual ao Secretário ou ao Dirigente máximo do Órgão ou entidade. 2325 PARTE III INSTRUMENTOS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ESTÁGIO PROBATÓRIO 1.FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO 2426 2.MODELO MODELO E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO FAPEP 2.1.Modelo Modelo FAPEP 2527 2.2.Instruções de preenchimento FAPEPP Campo de preenchimento obrigatório Ordem Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4 Campo 5 Campo 6 Campo 7 Campo 8 Campo 9 Campo 10 Campo 11 Campo 12 Campo 13 Campo 14 ao 25 Campo 26 Campo 27 Campo 28 Campo 29 Campo 30 Campo 31 Campo 32 Campo 33 Campo 34 Campo 35 Descrição Preencher com o número funcional do servidor avaliado. Preencher com o nome completo do servidor avaliado. Preencher com o número do ato que o nomeou para o cargo Inserir a data de início do exercício. Indicar o cargo o servidor avaliado Indicar o órgão de origem do servidor conforme lei de criação do cargo. Indicar o órgão/setor em que o servidor está alocado de acordo com a conveniência da administração. Indicar o período avaliativo, especificando início e término do mesmo. Preencher com o número funcional do avaliador. Informar o nome completo do avaliador (chefia imediata) Indicar o cargo/função do avaliador. Indicar o órgão de origem do avaliador conforme lei de criação do cargo. Indicar o órgão/setor em que o avaliador está alocado. Assinalar com um x apenas 1 (uma) das 20 (vinte) colunas de respostas para cada critério avaliado. Apresentar conclusões e informações complementares a avaliação feita, caso seja necessário. Em caso de não necessidade, identificar anulando o campo. Apresentar sugestões de melhoria do desempenho do servidor para futuras avaliações, caso seja necessário. Em caso de não necessidade, identificar anulando o campo. Indicar local, data, assinatura e carimbo do avaliador. Preencher a opção desejada, informando se concorda ou discorda da avaliação feita. Assinatura do servidor avaliado.. Informar a nº da portaria e data de publicação da CAEP. Local e data da validação. Assinatura do presidente da CAEP. Assinatura do membro da CAEP. Assinatura do membro da CAEP. 26 Exibir mais
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