Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28355527/artigo-15-da-lei-n-3268-de-30-de-setembro-de-1957
Timestamp: 2019-10-15 13:52:45+00:00
Document Index: 78224236

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 15', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 15']

Art. 15 da Lei 3268/57
Art. 15. A GDCVM e a GDSUSEP serão integralmente pagas, respectivamente, com os recursos arrecadados na forma das Leis no 7.940 e no 7.944, ambas de 20 de dezembro de 1989, que instituíram a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários e a Taxa de Fiscalização do Mercado de Seguros.
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Andamento do Processo n. 5014583-49.2019.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 11/10/2019 do TRF-3
, da Lei n.º 3.268/57). Os artigos 25 a 31 da Resolução nº 2145/2016 do Conselho Federal de Medicina tratamda interdição... de Medicina", prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei 3.268/57, e por …
Página 567 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Outubro de 2019
(artigo 15, c e d, da Lei n.º 3.268/57). Os artigos 25 a 31 da Resolução nº 2145/2016 do Conselho Federal de Medicina..." do Conselho Federal de Medicina", prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei…
do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na letra d do artigo 22 da Lei nº 3.268 /57, para ABSOLVIÇÃO...", prevista na letra e do artigo 22 da Lei nº 3.268 /57, por infração aos art……
Andamento do Processo n. 1.801.542 - Agint no Recurso Especial - 24/09/2019 do STJ
aos arts. 2º e 9º da Lei 9.263/96, 2º e 15 da Lei 3.268/57, a controvérsia foi dirimida a partir da análise...Andamento do Processo n. 1.801.542 - Agint no Recurso Especial - 24/09/2019 do STJ …
Página 11164 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Setembro de 2019
da Constituição Federal. No caso, não obstante a apontada violação aos arts. 2º e 9º da Lei 9.263/96, 2º e 15 da Lei 3.268/57... atos normativos compreendidos na expressão "lei federal", constante …
Página 75 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 6 de Setembro de 2019
ESPECIAIS - SEGUIMENTO NEGADO - ARTS. 37, DA LEI Nº 5.250/57, 165 E 458 DO CPC, 2º E 15 DA LEI Nº 3.268/57 - PREQUESTIONAMENTO... da questão federal suscitada (arts. 37, da Lei nº 5.250/57, 165 e …
Página 520 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Agosto de 2019
(art. 15, “c”, Lei nº 3.268/57). Ressalto que, como informado pelo próprio CRM/ES na notificação enviada à autora (fl.36... da Lei nº 3.268/57, são apenas dois os requisitos para o exercício legal …
Página 246 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019
uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045..., publicidade e eficiência, CONSIDERANDO as atribuições previstas no art. 15 …
Andamento do Processo n. 5014583-49.2019.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 16/08/2019 do TRF-3
de médico e punir disciplinarmente médico por infrações à ética profissional (artigo 15, c e d, da Lei n.º 3.268/57... procedera interdição cautelardo exercício profissional do médico nos termos da …
Página 5056 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Agosto de 2019
, realizado em 17/06/2009, pelo Supremo Tribunal Federal). [14] O art. 15, caput, “b”, da Lei nº 3.268/1957 encarrega... em Medicina’” (art. 6º da Lei nº 12.842/2013). [16] “Art. 1º - A Residência …