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Timestamp: 2018-02-19 08:12:14+00:00
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Aduana, Comércio Exterior e Direito : Abril 2011
PORTOS E LOGÍSTICA - 29/04/2011
Confins poderá ter tarifas e administração diferenciadas
A entrada do setor privado na administração dos terminais vai trazer efeitos positivos, com o aumento da concorrência nas tarifas aeroportuárias. Mas isso depende da consolidação do processo de concessão que o governo pretende iniciar em maio. Os benefícios só serão sentidos quando houver de fato uma disputa no setor.
Já Confins (Belo Horizonte), São Gonçalo do Amarante (novo aeroporto de Natal) e Galeão deverão ser repassados integralmente ao setor privado. É nesse contexto que poderá se estabelecer um diferencial de serviço e de tarifa, disse um técnico, porque esses terminais tentarão se tornar mais atraentes do que os de outros Estados para chamar tráfego.
As mudanças pedidas pela presidente Dilma Rousseff para modernizar os aeroportos a tempo da Copa do Mundo, entregando os investimentos para a iniciativa privada, vai ajudar a destravar a situação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), que já deveria ter licitado as obras há dois dias.
Antes de passar para as mãos da iniciativa privada o investimento estimado em R$ 400 milhões, a Infraero precisa ajustar o projeto às solicitações do Ministério Público Federal, que suspendeu a licitação na Justiça, alegando falhas que trarão impacto ambiental para a região de Confins. A Infraero, que foi notificada no dia 19 de abril, tem até hoje para apresentar recurso.
A Advocacia Geral do Estado (AGE) também está reunindo argumentos jurídicos para liberar as obras. "As autoridades estão fazendo os esforços necessários para agilizar a licitação do terminal 1", afirmou o subsecretário de Assuntos Estratégicos do governo mineiro, Luiz Antônio Athayde.
Seminário Portos no Brasil e no Maranhão
Acontece nesta quinta-feira (28), a partir das 8h30, o Seminário Portos no Brasil e no Maranhão. A promoção é da Assembléia Legislativa do Maranhão (AL-MA) e a realização será no auditório Fernando Falcão, na sede do legislativo estadual (Avenida Jerônimo de Albuquerque, Cohafuma, em São Luís).
O Seminário reúne autoridades estaduais e federais do setor portuário para a discussão de temas atuais como estrutura, logística, mercado, obstáculos e realizações na conjuntura portuária brasileira, em especial no Maranhão, que dispõe de um complexo portuário de destaque no cenário mundial.
O evento se estenderá pela manhã e tarde de quinta-feira. Na sexta-feira (29), as autoridades e executivos do setor portuário e de logística participantes do seminário visitam o Terminal da Ponta da Madeira (Vale) e o Porto do Itaqui.
Várias autoridades serão palestrantes e a solenidade de abertura terá a participação do presidente da AL-MA, deputado Arnaldo Melo (PMDB). O presidente da Emap, Luiz Carlos Fossati, abordará o tema “O desenvolvimento do Porto do Itaqui e os ganhos para o País”. A apresentação está prevista para as 15h10, com abertura, em seguida, para perguntas e debates.
O seminário tem o apoio de outros órgãos públicos, entidades, empresas privadas. O objetivo é ampliar, no âmbito do Legislativo, a transferência de conhecimentos sobre portos e sua significância para a economia brasileira no mercado mundial.
O ministro da Secretaria Espacial de Portos (SEP), Leônidas Cristino, inicia às 10 horas o ciclo de palestras e painéis, apresentando o tema: “Investimentos do Governo Federal nos Portos do Brasil e o Plano Nacional de Logística Portuária”. Logo após, o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, debate sobre o “Cenário Atual e Perspectivas do Setor Aquaviário Brasileiro”.
À tarde, o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Maranhão, Maurício Macedo será mediador do primeiro painel que engloba as palestras do diretor de Logística Carga Geral da Vale e presidente da Ferrovia Centro-Atlântica, Marcello Magistrini Spinelli, cujo tema será “Investimentos da Vale no corredor de Exportação Norte”. A palestra da presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, será sobre “Os avanços e gargalos dos portos brasileiros”.
O segundo painel, que encerra o seminário, assegura a discussão sobre logística e infraestrutura portuária, com a participação do consultor para Logística e Infraestrutura da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Luiz Antonio Fayet; do consultor logístico portuário, Frederico Victor Moreira Bussinger; e do presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edílson Baldez das Neves. O mediador será o secretário de Estado de Infraestrutura do Maranhão, Max Barros.
Movimento nos Portos
Segundo informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na última década o volume de cargas nos portos e terminais brasileiros quase dobrou, passando de 443 milhões para 833 milhões de toneladas. Sabe-se que 95% da corrente de comércio brasileira passa pelos portos. Esses números indicam que o setor é altamente prioritário para o desenvolvimento nacional.
Só o Complexo Portuário de São Luís - que engloba o Porto do Itaqui e os portos privados da Vale e Alumar - movimentou 117 milhões de toneladas no ano passado.
Rio Grande do Sul quer investir em centros de pesquisa para setor naval e offshore
Para atrair empresas interessadas em se instalar no estado, o Governo do Rio Grande do Sul está lançando um pacote de benefícios que vai além da concessão de estímulos fiscais. As indústrias que quiserem formar centros de pesquisa na região, principalmente na parte sul do estado, terão a folha de pagamento e os equipamentos bancados pelo Governo durante um período de dois anos. O objetivo é capacitar mão de obra local para o mercado em expansão. A afirmação foi feita pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que participou ontem do encontro “Café com Energia” promovido pela Onip, no Rio de Janeiro. “Seremos mais seletivos na concessão de incentivos fiscais. Queremos priorizar benefícios para as empresas que gerem não somente empregos mas tecnologia e valor agregado”, afirmou o governador, para uma platéia formada por mais de 100 empresários e lideranças dos segmentos naval e offshore. Segundo ele, a abertura a novos investidores permitirá uma integração maior entre o estado e o governo federal. Além disso, as disputas políticas foram colocadas de lado e hoje há um novo patamar de civilidade. “Saímos de uma situação de confronto com o governo federal para um cenário de concertação. Somos um governo com maioria parlamentar, o que dá sustentação ao programa de governo”. Ainda segundo ele, a política de desenvolvimento para o setor de petróleo e gás no estado independe da distribuição ou não dos royalties do petróleo, ainda em discussão no governo federal. O governo do Rio Grande do Sul pretende investir R$ 2 bilhões em obras de infraestrutura nos próximos quatro anos. Cerca de R$ 700 milhões deverão ser financiados pelo BNDES e o R$ 1,3 bilhão pelo Banco Mundial. Os recursos serão destinados principalmente para a pavimentação de estradas e interligação de estradas intermunicipais com estradas federais, além de construção de novas vias. As obras visam ampliar a estrutura logística do Estado, facilitando o escoamento da produção. Cerca de 100 municípios receberão os investimentos. Os setores naval e offshore, em franco desenvolvimento no Estado, serão beneficiados pelas obras, uma vez que o acesso é um dos itens essenciais para a viabilidade de obras de porte, como a construção de navios e plataformas de petróleo. O evento contou também com a participação do diretor-presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Marcus Coester, que apresentou a estrutura da indústria naval offshore no estado e as estratégias de desenvolvimento de novos negócios para o setor offshore, que está ambasada na ampliação do aproveitamento da base fluvial do Estado, na capacidade instalada da indústria gaúcha e principalmente nos setores metalmecânico e de equipamentos, e na utilização de mão de obra qualificada as possibilidades de investimento. "Estamos atentos aos pontos de saturação e queremos desenvolver um projeto que evite a repetição de problemas urbanos e sociais que ocorreram em outros Estados", disse o presidente da AGDI. Entre as ações que serão implementadas para aumentar o crescimento da indústria oceânica, está à criação da Sala do Investidor, que irá concentrar o atendimento às empresas dispostas a investir no Estado. "A Sala do Investidor será usada para garantir o atendimento coordenado, com celeridade e eficiência", explicou Marcus Coester.(Da redação)
ANTAQ retoma aos poucos atividades na área da navegação marítima
Após o incêndio que atingiu na última sexta-feira (22) as instalações da Agência na capital fluminense, a ANTAQ começa a retomar o atendimento das suas atividades na área da navegação marítima e de apoio.
Ontem, a Agência disponibilizou os telefones (61) 2029-6619/6620/6621 e o Fax (61) 2029-6618 para informações, e hoje divulgou o e-mail afretamento@antaq.gov.br para onde deverão ser encaminhadas, temporariamente, as circularizações e as solicitações de afretamento e de liberação de carga prescrita.
Segundo a ANTAQ, “os critérios e procedimentos descritos nas normas de afretamento deverão ser cumpridos normalmente, sendo que as circularizações, solicitações de afretamento e de liberação de carga prescrita, bem como o cadastro de dados no sistema mercante, deverão ser enviados, temporariamente, para o endereço eletrônico: afretamento@antaq.gov.br".
A Agência observa ainda que “as autorizações de afretamento de embarcações estrangeiras e liberação de cargas prescritas serão concedidas posteriormente, e o cadastro no sistema mercante será efetuado assim que possível”.
Informações preliminares dão conta que o incêndio começou em uma sala comercial no décimo andar do prédio da Rua Rodrigo Silva, localizado no centro do Rio, e se alastrou pelos andares superiores, atingindo as salas da Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio – SNM e da Unidade Regional da Agência no Rio de Janeiro (UARRJ).
A SNM tem como competência autorizar outorgas a empresas brasileiras de navegação, liberar o afretamento de embarcações estrangeiras e as cargas prescritas e coordenar a fiscalização das atividades desenvolvidas nas quatro áreas da navegação marítima: longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário.
Já a UARRJ tem como principal atribuição fiscalizar os portos públicos (entre os quais Rio de Janeiro e Itaguaí), os terminais de uso privativo (TUPs) e as atividades das empresas das navegações marítima no Estado.
ANTAQ disponibiliza estatísticas da navegação interior em portal
A ANTAQ disponibilizou, em seu portal, informações sobre as hidrovias e o transporte de cargas pelos rios do país. Para conhecer os dados, basta acessar www.antaq.gov.br. Na página principal, no menu à esquerda, clicar no link “Estatísticas” e, em seguida, “Estatísticas da navegação interior”.
O estudo traz diversas informações sobre o transporte de cargas em vias interiores e um raio-x sobre a frota mercante nacional do transporte hidroviário no ano passado. Além disso, o trabalho mostra um detalhamento das regiões hidrográficas do país. Estão entre elas: Amazônica, Atlântico Sul, Paraguai, Tocantins-Araguaia e Paraná.
O superintendente de Navegação Interior da ANTAQ, Alex Oliva, ressalta que pela primeira vez se fez um levantamento de estatísticas do transporte hidroviário. “Essas informações são importantes para o usuário, para o empresário e para o governo, que terá dados para fazer políticas públicas relacionadas à logística do país”, apontou o superintendente.
O levantamento traz, também, os termos de autorização emitidos pela ANTAQ, em 2010, para que empresas operem na navegação interior. Dados sobre a fiscalização da Agência também constam no estudo.
O estudo aponta que passaram mais de 95 milhões de toneladas pelas vias interiores brasileiras em 2010. A Região Hidrográfica da Amazônia foi a que mais se destacou, transportando cerca de 48 milhões de toneladas.
Em relação aos produtos transportados, a soja foi a mercadoria mais movimentada, com 4.108.574 toneladas. Em segundo, aparece o minério de ferro, com 3.836.522 toneladas.
- 1549. É o número de embarcações que operam na navegação interior brasileira.
- 15 anos. É a idade média dessas embarcações.
- O longitudinal de carga é o tipo de transporte na navegação interior que tem mais embarcações: 1308, 84,4% do total.
Postado por Conceicao Moura às 00:09
COMÉRCIO EXTERIOR - 29/04/2011
Abimaq pede mais pedidos de salvaguarda contra a China
A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) prepara novos pedidos de salvaguarda transitória contra a China para mais 17 produtos da cadeia do setor de bens de capital. O mecanismo de defesa comercial, que costuma ser usado quando um pico de importações prejudica a indústria local em mercados similares, tem como objetivo aplicar medidas de restrição às importações do país asiático a um preço muito inferior ao produto nacional.
Na semana passada, já foram entregues pela Abimaq à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, três petições de pré-análise para as importações de chave de fenda, caminhão-guindaste e válvulas borboleta. Dos pedidos para as outras 17 categorias, quatro já estão em fase final de análise e devem ser apresentados "no curto prazo", disse o diretor-executivo de comércio exterior da entidade, Klaus Curt Müller.
Como a entidade nunca entrou com um mecanismo de defesa comercial desse tipo antes, é difícil avaliar as chances de sucesso ou o prazo em que o resultado será definido. Mas, segundo ele, mesmo que os pedidos não sejam aplicados, essa decisão tem de ser acompanhada de alguma medida alternativa por parte do governo brasileiro, espera Müller.
O instrumento foi definido pelo presidente da Abimaq, Luiz Aubert Neto, como um "grito de alerta" do setor. Segundo ele, a China já recebeu a aplicação de cinco salvaguardas transitórias de outros países, mas a conquista ainda é inédita para pedidos feitos pelo Brasil. "Só queremos competir em pé de igualdade com os concorrentes internacionais", diz.
País terá de importar mais para atender demanda por alumínio
Setor prevê 13,2% de aumento no consumo interno de produtos feitos com o metal neste ano
Indústria terá ainda de reduzir exportações; Brasil tem a terceira maior reserva de bauxita do mundo
DE SÃO PAULO - País com a terceira maior reserva de bauxita do mundo, o Brasil terá de reduzir as exportações e ampliar as importações de alumínio primário para conseguir atender a demanda pre- vista para 2011, informa a Abal (Associação Brasileira do Alumínio).
Relatório divulgado ontem pela associação revela que o consumo interno de produtos feitos do metal deverá crescer 13,2% em 2011, o que exigirá da indústria a oferta de 1,469 milhão de toneladas. Em 2010, a demanda cresceu 29%.
Pelos números da própria associação, a capacidade da indústria de alumínio primário vai alcançar o limite e só terá como suprir o mercado cortando exportações. Hoje, o país tem capacidade para produzir 1,5 milhão de toneladas de alumínio primário.
A exportação tomou 600 mil toneladas em 2010, redução de 19% sobre o desempenho de 2009. A previsão é que em 2011 os embarques sejam ainda menores.
"Há 20 anos o Brasil não constrói uma única fábrica de alumínio primário. Dizíamos para o governo que o país não iria produzir alumínio primário para seu consumo. O forte crescimento da demanda interna fez com que chegássemos ao limite antes", disse Mauro Moreno, vice-presidente da Abal.
CASO DO TRILHO
O problema dessa indústria está no custo da energia para converter alumina (produto obtido do minério de bauxita) em alumínio. Como não há estímulo para isso, o país tem se tornado um grande exportador de alumina, produto básico da cadeia.
Em 2007, o país exportava 3,8 milhões de toneladas de alumina. Em 2010, exportou 6,4 milhões de toneladas. Segundo Moreno, essa alumina volta na forma de alumínio primário ou de produto acabado ou semiacabado.
A cadeia do alumínio -ao seu modo- repete o que ocorre no mercado de trilhos para estradas de ferro. O país exporta o minério e compra os trilhos para o plano de expansão ferroviária.
Chamada de indústria eletrointensiva, a cadeia do alumínio é exemplo do efeito nocivo que a escalada tarifária no setor elétrico provocou nos últimos anos.
Segundo a Abal, a produção de alumínio primário no mundo exige custo de US$ 30 por MWh. "Não há um produtor de alumínio no Brasil que tenha custo inferior a pelo menos o dobro disso", diz.
Essa situação levou a mineradora RioTintoAlcan, uma das sócias da Alumar (Consórcio de Alumínio do Maranhão), a avaliar projeto de produção do metal no Paraguai, sócio do Brasil em Itaipu.
Mercado chinês é importante para as exportações de carnes
A China já é o maior parceiro comercial do Brasil (fluxo comercial de US$ 56,3 bilhões em 2010) e também o maior investidor (US$ 17,17 bilhões em 2010), sendo que 70% das exportações brasileiras (US$ 30,7 bilhões) foram de commodities.
O perfil das trocas comerciais que mantemos com a China é caracterizado pela exportação de produtos de baixo valor agregado e importação de manufaturados, com maior valor agregado, fato que nos incomoda.
Nessa perspectiva, as exportações de carnes para a China podem contribuir para alterar um pouco esse perfil, à medida que, por exemplo, se substituiriam exportações de soja e de milho em grão (ou farelo) por esses produtos já transformados em carne -portanto, com muito maior valor agregado.
Acresce ainda que, aumentadas as exportações de carnes, amplia-se a demanda, o que gera condições para o crescimento das respectivas cadeias produtivas e consideráveis ganhos de escala.
Resta saber se, de fato, a China pode vir a ser um grande importador das carnes brasileiras e, nesse aspecto, a situação parece bem distinta para as principais três carnes (bovina, de frango e suína), pois os hábitos de consumo dos chineses são muito diferentes para cada caso.
Para a carne suína, a abertura do mercado chinês pode ser uma oportunidade histórica. A China é a maior produtora e consumidora de carne suína do mundo -seu consumo é da ordem de 50 milhões de toneladas por ano- e, embora seja na quase totalidade abastecida por produção interna, a conquista de fração de suas importações (deve importar 480 mil toneladas em 2011), representaria a tão sonhada diversificação de mercados (hoje, nossas exportações são excessivamente concentradas na Rússia), além é claro, de crescimento significativo dos volumes embarcados.
Como no dia 11 deste mês três frigoríficos catarinenses foram autorizados a exportar carne suína para a China, tudo indica que a perspectiva está se tornando realidade.
Em 2010, o Brasil já havia exportado cerca de US$ 220 milhões em carne de frango para a China, assumindo a liderança mundial entre os fornecedores daquele país.
Eram 25 frigoríficos autorizados a exportar para aquele país, e esse número dobrou. O mercado chinês é relativamente menos importante para a carne de frango do que para a carne suína, mas ainda assim não negligenciável.
Finalmente, para a carne bovina o mercado chinês representa um potencial apenas de longo prazo, pois o seu consumo per capita, por questões culturais, é muito pequeno.
Embora estejam acontecendo grandes transformações no país asiático, no quesito consumo de carne bovina o aumento é apenas marginal.
Folha de São Paulo/JOSÉ VICENTE FERRAZ/ESPECIAL PARA FOLHA é engenheiro-agrônomo e diretor técnico da Informa Economics FNP.
Postado por Conceicao Moura às 00:07
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ICMS
Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais. A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. A cobrança do ICMS no regime de Substituição Tributária é antecipado, muitas vezes o imposto é recolhido com base em uma estimativa de preços que serão praticados na venda ao consumidor final (IVA – imposto sobre o valor agregado). O ICMS é cobrado na nota fiscal de clientes que comercializam produtos de difícil fiscalização, como: cigarros, discos, peças, bebidas, combustíveis, derivados de petróleo, carnes, etc. Em poucas palavras, o Fisco Estadual ao instituir o Regime da Substituição Tributaria do ICMS, transfere para o principal contribuinte da cadeia o papel de agente arrecadador do tributo em mercados e produtos com grau elevado de informalidade. Sendo que para transferir a responsabilidade de substituição ao principal agente da cadeia, o Fisco mediu a margem média de lucro do segmento e instituiu percentuais que devem agregar ao preço de venda, chamando esta prática de IVA. Para facilitar o entendimento, vejamos um exemplo e aplicação na prática: Um fabricante de peças para automóveis vende para Loja de Auto Peças (Revenda) 100 peças a preço unitário de R$ 10,00, portanto o pedido total será de R$ 1.000,00, vejamos agora o passo-a-passo do calculo da Substituição Tributária (ST) no fornecedor e cliente revenda. Premissas: Alíquota de ICMS = 18% IVA do Setor de Auto Peças = 40% Este é um exemplo didático, para este produto não há o imposto IPI (imposto sobre produtos industrializados) e estamos tratando de uma operação interna no Estado de São Paulo. Fórmula: ((Preço de Venda x IVA) + Preço de Venda) x Alíquota ICMS) (-) (Preço de Venda x Alíquota ICMS) = ICMS com Substituição Tributária Exemplo: ( ((R$ 1.000,00 x 40%) + R$1000,00) x 18% ) - ( R$ 1.000,00 x 18% ) = ICMS com Substituição Tributária ( (400 + 1000 ) x 18%) - 180 = ICMS com Substituição Tributária (1400 x 18%) - 180 = ICMS com Substituição Tributária 252-180 = R$ 72,00 Portanto o fabricante de peças emitirá a NF-e para seu cliente, conforme: Valor da mercadoria ou peças = R$ 1.000,00 (+)ICMS com Substituição Tributária de R$ 72,00, sendo que a fatura ou boleto ficará em R$ 1.072,00. O fabricante incluirá esta parcela de ST nas suas guias de apuração do ICMS. A Loja Revenda não precisará recolher e apurar o ICMS, pois o fabricante assumiu o seu papel e fez o recolhimento substituindo a loja. Procuramos abordar de forma didática o modelo de substituição tributária, evidentemente este é um assunto muito rico e com muitas variações, aplicações e discussões que os tributaristas, fiscos estaduais, contadores e especialistas estão estudando e trabalhando para adequar o sistema às operações alcançadas pelo tributo. Vale a pena entender um pouco mais com seus assessores fisco-contábeis o impacto deste sistema em seus negócios.
Postado por Conceicao Moura às 00:06
espacovidal.com.br
Postado por Conceicao Moura às 00:04
Gradiente é multada em R$ 300 mil por dano coletivo
Pelo cometimento sistemático de ‘‘práticas comerciais abusivas’’ e por negligência no atendimento aos consumidores, a empresa paulista Gradiente foi condenada ao pagamento de multa de R$ 300 mil por dano moral coletivo. A decisão, sujeita a recurso de apelação, é do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, ao julgar procedente uma ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público do RS.
A empresa, fundada em 1964 no bairro Pinheiros em São Paulo, cresceu fortemente durante a década de 1970 devido principalmente a três fatores: a proibição da importação de equipamentos eletrônicos; o crescimento econômico brasileiro conhecido como milagre econômico; a implantação do pólo manufatureiro da Zona Franca de Manaus. De uma uma fábrica de pequeno porte, a Gradiente transformou-se de em um poderoso grupo do setor de eletroeletrônicos: televsiores, equipamentos de som, celulares etc.
A Gradiente encontra-se, porém, em problemas financeiros desde 2007, tendo atualmente apenas 195 empregados. Além da concorrência mais acirrada, o que derrubou a empresa, segundo o próprio diretor Eugênio Staub, foram dois outros fatores.
Primeiro: a compra da Philco em 2005 por R$ 60 milhões, que teve que ser vendida por R$ 22 milhões. a fim de reduzir o rombo financeiro. Segundo: falhas administrativas que, em 2007, praticamente paralisaram a companhia. Agora, a empresa se encontra em processo de recuperação extrajudicial.
Antes do ajuizamento da ação, o MP-RS havia instaurado inquérito civil para apuração de possíveis práticas comerciais abusivas, "consistentes no descumprimento do sistema da garantia legal previsto no artigo 18 do CDC e na indisponibilidade de canal de comunicação com os consumidores".
Sistematicamente os consumidores tiveram dificuldades no conserto de produtos fabricados pela Gradiente, principalmente na reposição de peças quando encaminhados para a assistência técnica.
Em contestação, a Gradiente disse estar sofrendo concorrência desleal e predatória de produtos importados, agravada pela falência da fabricante chinesa que fornecia as peças de reposição, ocasionando atrasos nos consertos dos produtos comercializados. Disse que deixou de comercializar aparelhos celulares, tendo orientado os clientes a procurarem as operadoras de telefonia e/ou revendedores em geral, para solução dos problemas, ante a responsabilidade solidária.
A sentença destacou que "a ré é confessa quanto às práticas referidas na exordial", admitindo também "não dispor de canal de comunicação com os consumidores reclamantes".
Por danos aos direitos e interesses difusos lesados a empresa foi condenada a pagar multa de R$ 300 mil, cifra que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Consumidores (Fecon/RS). O juiz Conti conclui afirmando ter havido "abusividade na prática comercial da requerida que, mesmo ciente da baixa qualidade dos produtos e inúmeros problemas decorrentes das vendas efetuadas, não tomou nenhuma medida protetiva aos consumidores, nem deixou de comercializá-los".
Os consumidores que, individualmente, tiverem sido lesados pela conduta da Gradiente poderão obter, a partir do trânsito em julgado, o ressarcimento pessoal de suas perdas, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 10 mil.
A empresa - em nota disponibilizada em seu saite - www.novagradiente.com.br - afirma haver concluído a última etapa do seu "amplo programa de reestruturação com objetivo principal de reinserir a marca Gradiente no mercado brasileiro de eletrônica de consumo". (Proc. nº 10903012662)
Postado por Conceicao Moura às 00:02
CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 29/04/2011
COISAS DIFERENTES: NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) HÁ MERCADORIAS ESCRITAS EM IDIOMAS VIVOS DIFERENTES DO PORTUGUÊS E DO ESPANHOL.
A NCM está escrita em português e espanhol, os dois idiomas oficiais do Mercosul. Além dessas línguas há o latim, que é língua morta, utilizado para indicar gêneros e espécias de plantas e animais.
Entretanto, a NCM faz uso de uma terceira língua que é o guarani (está é muito próxima da língua-geral que foi proibida no Brasil na época colonial).
O guarani, que é um belo e difícil idioma, está na NCM na posição 1212, no código 1212.99.10, como pode ser visto abaixo:
1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições.
1212.20.00 - Algas
1212.9 - Outros:
1212.91.00 -- Beterraba sacarina
1212.99 -- Outros
1212.99.10 Stevia rebaudiana (“Ka’a He’ẽ”)
1212.99.90 Outros
Nesse código temos o chá, por sinal é muito saboroso, cujo nome é Ka’a He’ẽ e que parece com chá mate tão consumido no Brasil, em especial na região sul. Uma boa marca desse chá chama-se pajarito e já vem pronto para consumo (basta diluir em água quente).
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: NCM.
Postado por Conceicao Moura às 00:01
Marcadores: classificação, NCM, NESH
De autoria da União, o recurso questionava decisão favorável ao Grupo Editorial Sinos S/A, que teve imunidade tributária reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tendo em vista o artigo 150, inciso VI, alínea "d", da Constituição Federal*. A empresa teria impetrado mandado de segurança contra ato do inspetor-chefe da alfândega do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS).
"À força da interpretação compreensiva dos eminentes ministros Carlos Britto e Marco Aurélio, que potencializaram a abrangência da imunidade discutida sob o fundamento de tê-lo como um instrumento de estímulo à circulação e de cultura, alinho-me exatamente em homenagem a não apenas ao princípio da liberdade de imprensa – que fica muito mais assegurada segundo estes fundamentos – sem embargo de, no voto do ministro Menezes Direito, ter ele homenageado o princípio da segurança jurídica", disse a ministra. Entretanto, conforme ela, aos poucos houve mudanças relacionadas aos insumos, "verificando exatamente as novas condições para apresentação do que se considera hoje a imprensa e os instrumentos necessários a que os livros e outras publicações possam ser feitas".
* Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
RE 202149
Marcadores: imunidade tributária
COMÉRCIO EXTERIOR - 28/04/2011
CAE vai discutir isenção de ICMS para produtos importados
A isenção do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será tema de audiência pública, amanhã (26), no Senado. Os parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão ouvir o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O projeto de resolução é de autoria do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB)
A intenção é zerar a alíquota do ICMS nas operações que envolvam produtos estrangeiros que não tenham sido submetidos a processo de industrialização no estado de origem ou que tenham sido submetidos a processo de alteração apenas na apresentação do produto, como a colocação da embalagem, “ainda que em substituição da original”.
Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) baixar as normas sobre o que será considerado processo de industrialização para produtos importados.
O presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que a medida é importante porque coloca um freio no processo de desindustrialização do país. Ele ressaltou que, com a valorização do real em relação ao dólar, indústrias brasileiras têm optado em importar as partes usadas na manufatura final de produtos em vez de produzi-las em território nacional.
O autor da matéria, Romero Jucá, disse que a intenção do projeto é restringir a isenção do ICMS às mercadorias importadas e encaminhadas diretamente a outro estado, sem qualquer processo de industrialização envolvido. “Ou seja, o trânsito pelo estado onde ocorre a importação não agrega, ou agrega um valor pouco expressivo, ao processo de importação do bem ou mercadoria.”
Jucá acrescentou que a ideia também é reduzir ao máximo a possibilidade de concessão de incentivos fiscais à mercadorias “estabelecendo a requerida isonomia para o produto nacional em relação ao importado, com vistas à manutenção de parâmetros adequados de competitividade”. Com isso, o líder do governo destacou que o projeto de lei pretende pôr um freio na guerra fiscal.
Além de utilizar medidores de radiação durante as vistorias e coletar até cinco quilos em amostras dos alimentos importados do Japão para análise, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agora exige que as agências marítimas apresentem as informações referentes a cargas importadas do Japão - um documento chamado manifesto de carga - com pelo menos 72 horas de antecedência. As agências devem informar também o local onde foi realizada a troca da água de lastro dos navios. A informação é Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar).
As medidas foram adotadas por causa do acidente nuclear ocorrido após o terremoto e tsunami que atingiram o Japão em março, quando houve vazamento de material radioativo na usina japonesa de Fukushima.
A nova instrução foi divulgada na semana passada. "Eles mandaram um comunicado para as agências e sindicatos informando que será assim pelo menos nos próximos 30 dias", disse José Roque, diretor executivo do Sindamar. Segundo ele, a Anvisa agora quer saber sobre qualquer mercadoria embarcada no Japão após o tsunami, mesmo tenha sido desembarcada e reembarcada em outro porto. O Sindamar acredita que as exigências não deverão atrasar o desembaraço das cargas importadas do Japão.
O diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Laércio Vinhas, entretanto, considera desnecessária a nova exigência. "A água do mar que está contaminada é muito próxima da usina de Fukushima e eu não acredito que a estejam utilizando como água de lastro."
A Anvisa, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma desconhecer a exigência dos documentos. Eles não constam na última resolução da agência, de 8 de abril, que trata de mercadorias vindas do Japão. Porém, a própria assessoria admite que a exigência pode estar ocorrendo de forma oficiosa.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110427/not_imp711324,0.php
Honda vai parar fábrica no Brasil
Um dia depois de a Toyota anunciar a necessidade de paralisar a produção de automóveis no Brasil por falta de peças compradas no Japão, a Honda seguiu o mesmo caminho e informou que sua fábrica em Sumaré (SP) vai parar a produção entre os dias 23 de maio e 3 de junho.
A medida é consequência da falta de abastecimento por fornecedores que foram atingidos pelo terremoto, seguido de tsunami, no dia 11 de março.
A Honda informou, ainda, por meio de nota, que a produção de motocicletas em Manaus (AM) será mantida em ritmo normal. A linha de motos trabalha com quantidade de peças produzidas no Brasil. Já a fábrica dos carros depende mais de itens que ainda não foram substituídos por componentes feitos no Brasil.
No Japão, as fábricas da Honda foram paralisadas entre duas semanas e quase um mês depois da tragédia. O trabalho foi sendo retomado aos poucos e no dia 4 de abril recomeçou a expedição de componentes para produção de veículos da marca fora do Japão.
A Toyota decidiu paralisar a produção, durante três dias, nas fábricas de Indaiatuba (SP) e também em Zárate, na Argentina.
Na média, toda a indústria automobilística japonesa registrou quedas de mais de 50% na produção doméstica após a tragédia.
Em março, as vendas da Toyota no Japão caíram 63% em relação ao mesmo período de 2010, enquanto as exportações diminuíram 33%. Na Nissan, as vendas domésticas caíram 52% e as externas, 13%. O volume de vendas da Honda no Japão caiu 63% e as exportações, 26%.
Postado por Conceicao Moura às 00:03
PORTOS E LOGÍSTICA - 28/04/2011
Abril registrará recorde de entregas de embarcações
Estão previstos 32 navios totalizando 226.500 Teus.
O mês de abril deve representar um novo recorde mensal de entregas de embarcações. Segundo dados da consultoria marítima Alphaliner, 26 navios totalizando 168 mil Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) já foram entregues e mais seis porta-contêineres devem ser liberados até o final deste mês. Caso o número se confirme, abril terá 32 navios com 226.500 Teus entregues.
Em maio, 41 embarcações (204 mil Teus) devem ser entregues, perfazendo um total de 688 mil Teus liberados de estaleiros nos primeiros cinco meses do ano. De acordo com a Alphaliner, o total de entregas para este ano pode chegar a 1,35 milhão de Teus. Grande parte dos navios a serem liberados este ano são unidades que foram postergadas de 2009 e 2010.
A capacidade de crescimento celular neste ano está prevista para chegar a 8,6% e, consequentemente, o equilíbrio entre demanda e oferta de espaço está gradualmente desfavorecendo as companhias marítimas, por conta da previsão de baixa nos valores de frete decorrente do excesso de capacidade no mercado marítimo.
Governo autoriza aporte de R$ 13 mi em estudos para hidrovias
São Paulo - O Ministério dos Transportes autorizou a inclusão no PAC 2 do chamado Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) das hidrovias Juruena-Tapajós e Teles Pires-Tapajós, em Mato Grosso. Haverá um aporte imediato de R$ 13 milhões no levantamento, visando avaliar todas as possibilidades de exploração das duas hidrovias. Além do Evtea, o Ministério autorizou (também para 2011) o início da dragagem, derrocagem e sinalização do rio Tapajós no trecho entre as cidades de Santarém e Miritituba (ambas no Pará), bem como a construção de um porto público neste último município.
Segundo o presidente do Movimento Pró-Logística e da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Glauber Silveira, a medida é mais do que bem-vinda. "Sempre se falou muito sobre a importância destas 2 hidrovias, mas apenas com estes levantamentos saberemos ao certo quais as vantagens de cada uma e poderemos traçar um plano de exploração."
As hidrovias irão conectar as egiões centro-norte e noroeste de Mato Grosso até os portos paraenses de Santarém e Belém, agilizando e desonerando o escoamento da produção agropecuária daquelas regiões. A hidrovia Teles Pires-Tapajós sai de Sinop (MT) e chega até Santarém, com 1.576 km de extensão. Já a hidrovia Juruena, Arinos-Tapajós vai de Porto de Gaúchos (MT) até Santarém e tem aproximadamente 1,5 km. Silveira ressaltou, a esse respeito: "Os problemas de logística têm impedido Mato Grosso de crescer e tornaram o escoamento um peso no bolso dos agricultores. O investimento no setor modal é um importante passo para o desenvolvimento sustentável do Estado, que tem uma produção agropecuária competitiva, mas que se perde pelo caminho quando precisamos tirá-la de Mato Grosso, exatamente pela carência de investimentos em transportes".
O coordenador executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira, ressaltou que, com a conclusão da BR-163 e a construção do Porto de Miritituba, o custo local com logística será significativamente reduzido. "Só com a conclusão da rodovia, o produtor terá a chance de economizar algo em torno de R$ 2 por saca de soja. Com os estudos e as hidrovias em exploração, a economia pode chegar a R$ 6 por saca de soja, por produção", finalizou Ferreira.
Tráfego de contêineres cresce 10% em Roterdã
O tráfego de contêineres no Porto de Roterdã cresceu 10% no primeiro trimestre de 2011 em comparação ao mesmo período no ano anterior, liderado majoritariamente por um forte crescimento no trade com a Ásia e uma recuperação nos embarques do comércio interno da Europa.
O maior complexo portuário europeu movimentou 2,9 milhões de Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) no acumulado do ano até 31 de março. No mesmo período no ano passado, o porto escoou 2,68 milhões de Teus. O total do processamento foi baixo: ficou menor que 107 milhões de toneladas, com 1% de queda em petróleo bruto, 18% menos petróleos minerais e queda de 2% em outras cargas líquidas.
"Como esperado, o crescimento abundante acabou", afirmou o CEO do Porto de Roterdã, Hans Smits. "A previsão para este ano é de crescermos 2%. Levando em consideração os padrões para a temporada, é uma previsão realista".
O forte inverno dos Bálticos freou o tráfego de contêineres da Rússia, mas o porto de Roterdã ainda vê o país como um mercado crescente. O tráfego de carga roll-on, roll-off, focado especialmente no mercado britânico, aumentou mais de 300.000 toneladas - em comparação com o ano anterior - no primeiro trimestre do ano, chegando a 4,4 milhões de toneladas. O segmento breakbulk aumentou a participação em 35% (cerca de 500.000 toneladas), indo para 1,9 milhão de toneladas.
Rio Grande obtém recorde no primeiro trimestre
O Porto do Rio Grande movimentou no primeiro trimestre de 2011 o equivalente a 6.321.611 toneladas, incluindo cargas, descargas e transbordos. Na comparação com igual período de 2010, o crescimento foi de 24,78%. Na última década, este é o melhor resultado obtido nos primeiros três meses do ano, sendo que a maior movimentação até então registrada compreendia ao ano de 2008, quando foram movimentados 5.804.080 toneladas.
De janeiro a março de 2011, destacaram-se as exportações de trigo que atingiram um volume de 1.281.487 toneladas, o que significou um aumento expressivo de 249,86% em relação ao mesmo período de 2010. No ano passado, o volume de trigo exportado foi de 366.281 toneladas. De acordo com o 7º Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em relação à safra 2010-2011, a produção de trigo no Estado do RS foi de 1.974.800 toneladas, sendo que 64,8% dos grãos foram exportados pelo Porto do Rio Grande.
Em segundo lugar entre as mercadorias exportadas, esteve o farelo de soja com 591.976 toneladas, obtendo um crescimento de 88,15% em relação ao mesmo período de 2010. Na ocasião, o volume exportado foi de 314.616 toneladas. Entre as maiores exportações, aparece também a soja em grão com 202.706 toneladas, sendo que em 2010 esse volume foi de 60.224 toneladas, o que representa um incremento de 236,59%.
Na movimentação do porto gaúcho por segmento, verificou-se uma queda de 8,29% nas operações com o segmento carga geral, já os segmentos granel sólidos e líquidos, apresentaram, respectivamente, crescimento de 51% e 17,49%.
Nesse primeiro trimestre, no segmento granel sólido, entre os principais volumes importados, esteve o trigo com 155.766 toneladas, apresentando um incremento de 55,78% comparado a 2010 (99.991 toneladas). O fosfato de cálcio natural obteve a segunda maior importação do segmento, com 118.248 toneladas, registrando um incremento de 100,84% em relação a 2010 (58.878 toneladas). A Uréia também apresentou um dos principais volumes de importações com 109.723 toneladas, 91,06% a mais que em 2010 (57.430 toneladas).
No segmento granel líquido, a mercadoria que apresentou o principal volume exportado foi o óleo de soja com 124.965 toneladas, com crescimento de 269,47% comparado ao mesmo período de 2010 (33.823 toneladas). Já o principal volume importado no segmento, foi o ácido sulfúrico com 76.026 toneladas, representando um incremento de 5,33%. Em 2010, o volume obtido foi de 72.177 toneladas.
No primeiro trimestre de 2011, os principais destinos das exportações do Brasil pelo Porto do Rio Grande foram países da Europa (21,91%), países da África (17,65%), países da Ásia (15,12%) e demais países (45,31%). Destes, os principais destinos das exportações foram Argélia (425.052 toneladas), Espanha (269.323 t), Egito (236.092 t), Holanda (199.924 t) e China (189.040 t).
O Superintendente do Porto do Rio Grande, Dirceu Lopes, avaliou que a movimentação apresentada está dentro do programado. "Com a consolidação das obras e validação do novo calado para o canal de acesso, estaremos ao final deste ano executando uma das melhores movimentações de cargas no porto do Rio Grande", afirmou.
Ministro dos Portos vai a Europa fechar acordos
O chefe da Secretaria Especial dos Portos (SEP), Leônidas Critino, vai realizar sua primeira missão oficial ao exterior, próximo mês, após assumir o cargo em janeiro deste ano. As informações são da assessoria de imprensa da SEP.
Estão previstas visitas a portos em Genebra (Suiça); em Barcelona (Espanha) e em Roma, Itália, onde deve ser assinado um memorando de entendimento para cooperação portuária. A viagem oficial está prevista para acontecer de 19 a 29 de maio.
Leônidas teve um mês de abril de muita viagens. Conheceu o Porto do Rio, Santa Catarina, Pará, Maranhão, Espírito Santos, Santos, dentre outros.
A Prefeita de General Sampaio, interior do Ceará, Eliene Brasileiro, apresentou, ontem, o Projeto Exporta + Marítimo. Membro da Associação de Municípios de Prefeitos (Aprece) e da Comissão Comércio Exterior (CCE), presente em cinco estados brasileiros, Eliene faz parte de Comissão criada para o desenvolvimento, compartilhamento de projetos e parcerias inter-federativas para o fomento do setor portuário nacional. O Porto do Mucuripe aguarda o fim das obras de aprofundamento, que havia sido anunciado pela própria SEP para fevereiro deste ano. No entanto, apesar de não ter sido cumprido o prazo, os trabalhos estão no prazo determinado no contrato
O porto vai passar de 10,5 metros para 14 metros. A dragagem vai deixar o canal de acesso mais largo, de 120 metros para 160 metros. A profundidade e o acesso novos darão a oportunidade de aumentar em 30% a capacidade de movimentação de carga no porto.
O montante investido é de R$ 54,6 milhões, que faz parte do Programa Nacional de Dragagem (PND). O porto vai poder receber, por exemplo, navios do tipo Post-Panamax, que possui capacidade de 6 mil TEU (medida de um contêiner de seis metros de comprimento); comprimento de 305 metros; boca de 44 metros e calado de até 12,5 metros, além de operar com a carga plena. A empresa Bandeirantes Dragagem e Construção é a responsável pela obra. A Bandeirantes também faz a dragagem Porto de Natal (RN).
Polo naval gaúcho recebe incentivos fiscais para atrair mais projetos
O governador gaúcho, Tarso Genro (PT), desembarca hoje no Rio disposto a convencer novas empresas ligadas ao setor de óleo e gás a se instalarem no polo naval que começa a se consolidar no Rio Grande do Sul. Ele vai acenar aos empresários com incentivos fiscais, financiamentos, disponibilidade de terrenos para construção de fábricas, oferta de mão de obra qualificada e um sistema logístico com ligações hidroviárias entre o porto de Rio Grande, no sul do Estado, e municípios da região.
Genro reúne-se com integrantes da Organização Nacional da Indústria de Petróleo (Onip) na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Junto com ele estará o diretor-presidente da recém criada Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), o empresário Marcus Coester, que tem como alvo a atração de novos estaleiros e fornecedores de componentes para a indústria naval e petrolífera.
Conforme Coester, esses setores são prioridades para o governo, que quer consolidar o Rio Grande do Sul como alternativa ao polo tradicional do Rio de Janeiro e como competidor de Suape, em Pernambuco. De acordo com ele, o Estado também sedia uma forte cadeia metalmecânica que pode suprir a indústria de óleo e gás, incluindo empresas já tradicionais como a Lupatech, de Caxias do Sul.
Para atrair os novos projetos, o Estado mantém um programa "agressivo" de incentivos que praticamente zera a incidência de ICMS. Tem ainda instituições financeiras para oferecer crédito, como o Banrisul e a agência de fomento Badesul (ex-Caixa RS), além do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), controlado também pelo Paraná e por Santa Catarina e que repassa linhas do BNDES. Os licenciamentos no setor são "prioridade" na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), acrescentou.
O polo naval gaúcho começou a se formar a partir da implantação do Estaleiro Rio Grande (ERG), um dique seco para construção e reforma de plataformas marítimas que foi construído pela WTorre e começou a operar no ano passado, logo após ser adquirida pela Engevix. O consórcio Quip, formado pela Queiroz Galvão, Iesa, UTC Engenharia e Camargo Corrêa, também tem um estaleiro no porto gaúcho.
Além disso, outras empresas anunciaram instalações para construção de embarcações e plataformas, como a Wilson, Sons (Rio Grande) e a Setal Óleo e Gás (São José do Norte). A Iesa planeja instalar uma fábrica de módulos para plataformas em Charqueadas, de onde é possível chegar ao porto de Rio Grande pelo rio Jacuí, enquanto a própria Engevix avalia a ampliação do ERG. Todo o pacote, incluindo os projetos e os empreendimentos em operação, equivale a R$ 2,3 bilhões em investimentos.
Segundo Coester, mais de dez municípios na área de uma bacia hidrográfica de 700 quilômetros de extensão estão aptos a receber investimentos ligados à indústria naval. "Nossa estratégia é não concentrar toda a indústria num só lugar", afirmou.
CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 28/04/2011
CLASSIFICAÇÃO DAS CÂMERAS QUE CAPTURAM IMAGENS
As câmeras que capturam imagens são de dois tipos conforme o destino dado ao sinal capturado, isto é, esse sinal poderá ser:
1) Transmitido como imagens vídeo para um local exterior à câmera para que sejam visionadas ou gravadas à distância como ocorre, por exemplo, com as câmeras de televisão; ou
2) Gravado na câmera como imagens fixas ou imagens animadas tal como acontece com as câmeras fotográficas digitais e as câmeras de vídeo.
Muitas câmeras da posição 8525 podem apresentar uma aparência física semelhante à dos aparelhos fotográficos da posição 9006 ou das câmeras cinematográficas da posição 9007.
As câmeras classificadas na posição 8525 e as classificadas no Capítulo 90 (posição 9006) geralmente incorporam objetivas que permitem focar a imagem num suporte fotossensível, bem como certos dispositivos de regulação para modular a luz que entra no aparelho. Contudo, os aparelhos fotográficos e cinematográficos do Capítulo 90 revelam as imagens em filmes fotográficos do Capítulo 37, enquanto que os aparelhos classificados na posição 8525 gravam as imagens na forma de dados analógicos ou digitais.
As câmeras da posição 8525 capturam as imagens centrando-as sobre um dispositivo fotossensível, por exemplo, um captor semicondutor tipo CMOS (complementary metal oxide semiconductor) ou do tipo CCD (charge-coupled device). O dispositivo fotossensível envia uma representação elétrica das imagens, que é em seguida convertida numa gravação analógica ou digital dessas imagens.
As câmeras de televisão podem conter um dispositivo incorporado para comando à distância da objetiva e do diafragma, bem como para o comando à distância do deslocamento horizontal e vertical da câmera (por exemplo, as câmeras de televisão para estúdios de televisão ou câmeras para reportagens, as utilizadas para fins industriais ou científicos, para a televisão em circuito fechado (vigilância) ou para o controle do tráfego). Estas câmeras não comportam dispositivos que permitam a gravação de imagens. Algumas destas câmeras podem igualmente ser utilizadas com as máquinas automáticas para processamento de dados (por exemplo, as webcams).
As câmeras fotográficas digitais e as câmeras de vídeo gravam as imagens num dispositivo de armazenamento interno ou em suportes externos (fita magnética, suporte óptico, suporte semicondutor ou outro suporte classificado na posição 8523). Podem incorporar um conversor analógico/digital e uma saída pela qual as imagens podem ser transmitidas a unidades de máquinas automáticas para processamento de dados, impressoras, televisões ou outras máquinas que permitam visionar imagens.
Algumas câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo comportam entradas para gravação interna de arquivos de imagens, analógicas ou digitais, a partir das máquinas externas acima referidas. Estas câmaras são normalmente providas de um visor óptico, de uma tela de visualização de cristal líquido (LCD), ou mesmo de ambos. Várias das câmeras equipadas com uma tela de visualização de cristal líquido (LCD) podem utilizá-la como visor, quando da captura da imagem ou ainda como tela para visualizar as imagens gravadas. Em alguns casos, a câmera pode mostrar na tela de visualização de cristal líquido (LCD) imagens provenientes de outras fontes.
Cesar Olivier Dalston, http://www.daclam.com.br/. Fonte: NESH.
PORTOS E LOGÍSTICA - 27/04/2011
Governador apresenta o polo naval no Rio de Janeiro
A apresentação é uma estratégia de desenvolvimento e manter contato com as principais empresas da indústria oceânica
O Rio Grande do Sul quer ampliar a sua participação no setor de petróleo e gás brasileiro. Para divulgar a nova estratégia de desenvolvimento e manter contato com as principais empresas da chamada indústria oceânica, o governador do Estado, Tarso Genro, fará uma palestra na quarta-feira,amanhã, dia 27, no evento Café com Energia, promovido pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), no Rio de Janeiro.
O evento começa às 9 horas, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O Rio de Janeiro é o Estado que concentra as mais importantes empresas petrolíferas e de apoio à exploração de petróleo e gás no Brasil, inclusive os fornecedores da cadeia. Na apresentação, o governador vai salientar as vantagens competitivas do Rio Grande do Sul e mostrar o potencial do polo naval gaúcho para receber novas empresas produtoras de equipamentos.
O diretor-presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), Marcus Coester, complementará a apresentação com informações sobre o estágio da indústria oceânica no Estado, sobre o funcionamento do Sistema de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul e sobre como a nova frente de investimento pode se integrar aos setores tradicionais da economia gaúcha. O evento também contará com a presença do secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik.
Conexao Maritima
Porto do Recife retoma operação de contêineres
Este é o ano de reativação do Porto do Recife, que com a retomada da operação de contêineres, deve firmar-se como adjacente às operações do Complexo Industrial Portuário de Suape. Em sua condição de porto metropolitano, o vizinho quer se adequar ao cotidiano do Recife, “analisando junto à Prefeitura o melhor horário para transporte de carga, para não agredir a cidade”, segundo explica o presidente do terminal marítimo, Pedro Mendes. “Se essa retomada de operação for boa, a demanda vai crescer”, aposta. A velocidade da operação é primordial para atrair negócios subsequentes. Mendes estima que a velocidade por aqui chegue a 17 contêineres/hora; uma boa média. Portos mais profissionais, como o de Cingapura e Roterdã, operam 50 contêineres/hora.
Somente no primeiro trimestre de 2011, a movimentação de cargas no Porto do Recife foi 10% acima que o montante do mesmo período do ano passado e a demanda vai aumentar quando recomeçar a operação de contêineres, o que deve ocorrer até o fim de maio. O terminal portuário terá que se reabituar, já que desde 2004 não executa essa operação. A empresa responsável pelo reinício é a Rodrimar, que já opera no importante Porto de Santos. De acordo com Pedro Mendes, as primeiras cargas que chegarão por aqui serão de arroz. “Todo o Nordeste, até então, é abastecido de arroz pelo Rio Grande do Sul, via modal rodoviário. A partir de agora, todo comércio de arroz do Norte e Nordeste será feito via Porto do Recife. Temos uma empresa que ensaca arroz, a Camil, e várias outras empresas que vão distribuir por toda a região”, explica. Há no Porto do Recife 75 mil m² de área de contêiner à disposição para o negócio, em concreto protendido.
Mas o recebimento da produção de arroz é apenas o início. “Alguns contatos foram feitos durante a Intermodal (feira do setor portuário, que ocorreu em São Paulo, no início deste mês). Se tudo der certo, não teremos mais espaços vazios no Porto”, avalia Mendes. “Além da retomada da operação de contêineres, teremos novas cargas, como de máquinas da China”, comenta. Inclusive, o Porto tem grande fluxo turístico e agora está com projeto para um terminal de luxo para passageiros cujo investimento está na casa dos R$ 21,8 milhões.
Essa retomada não depreende grandes cifras do Porto, mas o terminal já investe na modernização das áreas operacionais e de gestão. “Teremos um software, que já é usados nos portos de Santos (SP), Pecém (CE) e Rio Grande (RS), que gera todo o faturamento. Isso dá eficiência e evita erros comuns no processo manual”, completa. E há outros problemas sendo resolvidos. Em janeiro, o Porto do Recife pagou cerca de R$ 1,5 milhão em ações trabalhistas que vinham se arrastando
Codesp revisa para baixo previsão para Santos
O atraso na safra agrícola levou a Companhia Docas de São Paulo (Codesp) rever para baixo a projeção do porto de Santos para este ano. Originalmente estimada em 101,5 milhões de toneladas, a movimentação deve ficar agora em 100,3 milhões de toneladas. Segundo a gerente de mercados, estudos e estatísticas da estatal que administra o porto, Marcia Rubino Pereira, a falta de chuva no início do ano atrasou a plantação principalmente da soja e da cana-de-açúcar, os dois carros-chefes em volumes escoados pelo cais santista. No primeiro trimestre, os embarques das cargas caíram 20,8% (para 2.780.212 de toneladas) e 25,2% (2.047.833 de toneladas), respectivamente. "Não acredito que haverá recuperação dos volumes nos próximos meses, o que não foi colhido não tem mais jeito", diz Marcia.
Consequentemente, os granéis sólidos perderam espaço na comparação com cargas de outra natureza. No primeiro trimestre de 2011, os sólidos somaram 8.641.614 de toneladas ante 9.248.954 de toneladas do mesmo intervalo de 2010. Paralelamente, a carga conteinerizada aumentou 12,3% (chegando a 6.811.830 de toneladas) e os granéis líquidos tiveram uma leva queda de 0,2% (ficando em 3.635.024 de toneladas).
Para o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues, a diminuição dos embarques de açúcar é natural nos primeiros meses do ano. "Estamos em plena entressafra, os picos de exportação acontecem em julho, agosto e setembro". Mas ele admite que, em relação a outros anos, o intervalo entre as colheitas está maior. Por enquanto, avalia, a demanda mundial por açúcar está sendo coberta por demais países. A expectativa para este ano está mantida, diz Rodrigues. A região Centro-Sul deverá produzir 24 milhões de toneladas da commodity, sendo que mais de 80% disso é escoada pelo porto de Santos. Também para a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a queda na movimentação do granel sólido é mais conjuntural. "Não se trata de uma tendência, não", diz o vice-presidente, José Augusto de Castro.
No acumulado do ano até março, a movimentação global do porto cresceu apenas 0,2%, fechando em 20.241.501 de toneladas. As importações aumentaram 14,3% (para 7.838.330 de toneladas) e as exportações caíram 7,1% (para 12.403.171 de toneladas) no período.
Santos bate recorde com alta de 11% em movimentações
Complexo escoou 650.146 Teus no primeiro trimestre.
O Porto de Santos fechou o mês de março tendo movimentado 217.351 Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés), 11,4% a mais que os 195.193 Teus registrados no mesmo mês do ano passado. No acumulado até o final de março, o porto fechou com 650.146 Teus movimentados, o que significa uma alta recorde de 18,2% em relação ao mesmo período em 2010.
Dentre o total de carga geral de 7.794.313 toneladas movimentadas em março de 2011 (0,7% a menos do que no mesmo período de 2010, quando foram escoadas 7.849.870 toneladas), a exportação ficou com 5.228.495 toneladas, 2,3% menos do que o mesmo período no ano anterior, quando computou 5.351.233 toneladas. Já a importação foi responsável por 2.565.818 toneladas, 2,7% a mais do que as 2.498.637 toneladas registradas em março de 2010.
No acumulado do ano, o total de movimentação teve alta sutil de 0,2%, saindo de 20.209.113 toneladas no primeiro trimestre de 2010 para 20.241.501 no mesmo período em 2011. Ainda no acumulado, a exportação apresentou queda de 7,1%, saindo de 13.349.230 toneladas no primeiro trimestre do ano passado para 12.403.171 toneladas neste ano. Já a importação teve alta considerável: 14,3%, chegando a 7.838.330 toneladas sobre as 6.859.883 toneladas no mesmo período no ano anterior.
A soja e o açúcar dominaram as exportações, com 1.990.883 toneladas e 784.108 toneladas, respectivamente, no mês de março. No acumulado do ano, os produtos fecharam 2.780.212 toneladas e 2.047.833 toneladas movimentadas, respectivamente, apresentando queda de 20,8% e 25,2%.
Nas importações, o carvão, o adubo e o trigo ocuparam os três primeiros lugares nos resultados do mês de março deste ano - fechando em 269.322 toneladas, 173.597 toneladas e 145.973 toneladas, respectivamente - e também no acumulado do ano, fechando em 832.885 toneladas, 731.163 toneladas e 423.843 toneladas movimentadas pelo Porto de Santos.
Baixa em escalas
Em março de 2011, 496 navios atracaram no Porto de Santos, 4,4% a menos que os 519 do mesmo mês em 2010, enquanto no primeiro trimestre deste ano 1.450 embarcações atracaram por lá, apresentando alta tímida de 2,5% sobre as 1.415 registradas no mesmo período no ano passado.
Os três países que mais exportaram para o Brasil pelo Porto de Santos, no trimestre, foram os Estados Unidos, com US$ 2,1 bilhões (17,9%), seguido pela China, com US$ 2,0 bilhões (17,0%), e pela Alemanha, com US$ 1,2 bilhão (10,5%). Já os três países que mais importaram mercadorias brasileiras pelo porto foram os Estados Unidos, com US$ 1,3 bilhão (11,0%), a Argentina, com US$ 1,0 bilhão (8,3%), e a China, com US$ 872,3 milhões (7,1%).
Obras de ampliação em Paranaguá serão aceleradas
"Em quatro anos teremos um Porto de Paranaguá transformado e mais moderno", foi o que afirmou o superintendente da Appa [Autoridade Portuária dos Portos de Paranaguá e Antonina], Airton Vidal Maron em apresentação do projeto de obras de ampliação do complexo portuário ao ministro de portos, Leônidas Cristino, e ao ministro das comunicações, Paulo Bernardo, em Brasília.
Elaborados para uma soma de R$ 1,1 bilhão, os projetos farão com o que o Porto de Paranaguá passe de 20 para 32 berços de atracação, o que deve aumentar a capacidade de movimentação de cargas da Appa em 60% (de 30 milhões de toneladas por ano para 60 milhões de toneladas por ano. De acordo com o secretário José Richa Filho, é importante estreitar o diálogo com o governo federal em busca de recursos e resoluções ambientais: "Precisamos recuperar o tempo perdido e recolocar os portos de Paranaguá e Antonina no caminho do desenvolvimento e da eficiência", afirmou. Parte das obras será paga com recursos da própria Appa e outra parte será custeadas com recursos federais.
Em fevereiro já foi realizada a dragagem emergencial de manutenção dos berços de atracação, ao custo de R$ 2,5 milhões, pagos com recursos próprios. Os resultados já estão sendo sentidos, já que os navios que carregam no porto saem com carga plena. O próximo passo será a dragagem de manutenção do Canal da Galheta e da bacia de evolução que, cotadas em R$ 100 milhões, devem começar a serem feitas em julho deste ano. Com a obtenção de todas as licenças necessárias, a expectativa da Appa é iniciar logo após a dragagem de manutenção a campanha de dragagem de aprofundamento, ao custo de R$ 53 milhões provenientes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Importação de veículos cresce 95% no Porto de Paranaguá
A importação de veículos pelo Porto de Paranaguá registrou alta de 95% nos primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Até o dia 15 de abril, foram importados pelo Porto de Paranaguá 22,5 mil veículos.
Até a primeira quinzena de abril, o Porto já movimentou, entre exportações e importações, 37,8 mil unidades. O valor é ligeiramente maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.
No entanto, as importações têm apresentado alta significativa, refletindo a tendência do mercado que está incentivando as importações em função do preço do dólar. De acordo com Max Frik, gerente de Vendas da Volkswagen do Brasil, o atual panorama cambial tem sido favorável às importações. A Volkswagen é a empresa que mais movimenta veículos pelo Porto de Paranaguá e estima importar cerca de 63 mil unidades este ano, volume até 50% maior se comparado com 2010.
“Pelo Porto de Paranaguá estar próximo de nossa planta de São José dos Pinhais e por termos o benefício do Estado, toda nossa importação se concentra no porto de Paranaguá. Quanto à exportação, dividimos os volumes também com o porto de Santos”, explica Frik.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), estima que em 2011 o mercado interno de veículos será de cerca de 3,69 milhões de unidades, registrando expansão de 5% em relação a 2010. Ademar Cantero, diretor de relações institucionais da Anfavea, disse que em 2010 os importados chegaram a 650 mil veículos, participando com 22% do mercado interno total e, para 2011, a estimativa é que mantenham ou aumentem essa participação.
De acordo com o diretor empresarial dos portos de Paranaguá e Antonina, Lourenço Fregonese, a expectativa é que a Appa registre um bom aumento na movimentação de veículos em 2011. “Duas grandes montadoras já manifestaram a vontade de movimentar seus veículos por Paranaguá. Já estamos trabalhando junto à Diretoria Técnica da Appa para ampliar nossa capacidade de pátios, para receber estes veículos e permitir o aumento da movimentação com eficiência nas operações”, disse.
Exportações – Já no que se refere às exportações, a Anfavea estima que o volume mantenha-se equivalente ao exportado no ano passado ou apresente leve queda. “As importações vem ganhando fôlego e as exportações vêm perdendo espaço, em função da queda de competitividade da indústria local. A esse respeito, a Anfavea está concluindo estudo econômico com o objetivo de propor medidas para recuperar e ampliar a competitividade local, e o entregará proximamente ao governo federal”, disse Cantero.
“As exportações, apesar do câmbio fortemente desfavorável, tem se mantido constante. Devemos exportar neste ano cerca de 156.000 unidades, um crescimento de 3% quando comparado com 2010”, disse Frik, da Volkswagen.
Movimentação – O Porto de Paranaguá tem registrado aumento na movimentação de veículos ano a ano em função de uma série de medidas adotadas, para atrair clientes. As melhorias logísticas e agilidade no processo de escoamento têm garantido a preferência das operadoras em movimentar veículos pelo porto. As adequações no berço de escoamento de veículo – que está próximo ao pátio de estacionamento – agilizaram toda a movimentação de embarque e desembarque de veículos. Uma ordem de serviço estabelece a prioridade de atracação para os navios de veículos no berço 217, desde que os mesmos cumpram uma movimentação mínima exigida. No caso de navios PCC (exclusivamente de veículos), a movimentação mínima exigida é de 150 veículos por hora. Já os navios Roll-on/Roll-off, que tem carga mista, a movimentação mínima exigida é de 5 mil toneladas por dia.
No entanto, na prática, a movimentação de veículos em Paranaguá é bem mais ágil. A prancha média registrada é de 450 veículos por hora. O porto recebe cerca de 12 navios PCC por mês, que movimentam uma média de 1300 automóveis (por navio) e operam em nove horas, aproximadamente.
A agilidade da operação foi atingida graças à profissionalização dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) que manobram os veículos dos pátios até os navios. Procedimentos simples de como manusear os veículos, sem usar relógios ou anéis – evitando riscos na lataria – até regras de direção defensiva permitiram que o porto zerasse as ocorrências de avarias com este tipo de carga.
No ano passado, o Porto de Paranaguá movimentou 190 mil veículos, volume 39,4% superior ao registrado no ano anterior. Considerando só as exportações, foram 98,8 mil unidades exportadas, um aumento de 46% em relação a 2009. Já as importações também registraram alta de 33% em 2010.
Compradores – Os principais destinos dos carros movimentados pelo porto de Paranaguá são Argentina, Alemanha e México. A Volkswagen, Renault e Nissan são, respectivamente, as empresas que mais movimentam veículos através do Porto.
Portos: movimentação de cargas sobe 6% em 2010 e soma 188 milhões de toneladas
Das quase 834 milhões de toneladas movimentadas nos portos brasileiros em 2010, cerca de 188 milhões o foram na cabotagem, um aumento de 6% sobre o ano de 2009 e de 9% sobre 2008. Conforme dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), apesar de a frota de cabotagem estar crescendo, a família de navios brasileira ainda é insuficiente para atender a demanda. Por isso o número de pedidos de autorização para afretamento de embarcação estrangeira (que se chama circularização) aumentou em 2010.
"O atendimento da demanda de transporte na cabotagem depende do afretamento de embarcações. Em 2010, foram confirmados pedidos de autorização de afretamento de embarcações estrangeiras no valor de US$ 125,9 milhões", informou a agência, por meio de nota. Os principais tipos de embarcação fretadas foram: os graneleiros (US$ 64,1 milhões), navios-tanque (US$ 18,9 milhões), os chamados multipropósito (US$ 14,1 milhões), petroleiro (US$ 13,8 milhões) e porta-contêiner (US$ 10,4 milhões).
Importações levam Santos a bater recorde de movimentação no trimestre
SÃO PAULO – O porto de Santos registrou novo recorde de movimentação de cargas no primeiro trimestre, puxado pelo desempenho das importações.
Foram movimentados 20,241 milhões de toneladas, 0,2% a mais do que no mesmo período do ano passado. No período ocorreram 1.450 atracações de navios, resultado 2,5% superior ao verificado em 2010.
Diante do desempenho neste início de ano, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) estima que a movimentação do porto em 2011 alcançará 100 milhões de toneladas.
As importações cresceram 14,3% no trimestre, para 7,838 milhões de toneladas, enquanto as exportações recuaram 7,1%, para 12,403 milhões de toneladas.
Em termos de valor, o porto respondeu por cerca de 25% da balança comercial brasileira no período, ou US$ 24,5 bilhões. Desse total, US$ 12,3 bilhões se referem às exportações e US$ 12,2 bilhões às importações.
A carga geral somou 7,964 milhões de toneladas, 8,9% acima do primeiro trimestre do ano passado, enquanto os sólidos a granel recuaram 6,6%, para 8,641 milhões de toneladas, e os líquidos a granel somaram 3,635 milhões de toneladas, 0,3% abaixo do mesmo período de 2010.
O movimento de carga em contêineres estabeleceu recorde para o período, chegando a 650.146 TEUs, 18,2% acima do primeiro trimestre de 2010. O Tecon respondeu por 51,25% desse movimento, seguido pela Libra Terminais, com 25,57%; pelo Tecondi, com 16,98% e pela Rodrimar, com 5,78%. Os demais 0,42% foram movimentados em outros pontos do cais público.
A quantidade de veículos movimentados também foi recorde no trimestre, com alta de 19,0%, para 98.023 unidades. As importações saltaram 53,8%, para 27.837 unidades, enquanto as exportações subiram 9,2%, para 70.186 unidades.
No segmento de cruzeiros marítimos, Santos registrou o embarque de 325.807 passageiros no trimestre, 13,7% acima do registrado nesse período do ano passado.
Estaleiro italiano escolhe Santa Catarina para implantar fábrica
A Sessa Marine, empresa europeia de embarcações, escolheu o Estado de Santa Catarina para instalar sua primeira fábrica no País.
Uma parceria com Intech Boating, fabricante de barcos profissionais de São José, devem montar no município de Palhoça, um parque industrial de 9.500 metros quadrados com área produtiva inicial de 5.200 metros quadrados.
A empresa começará a operar junto a Intech Boating, em São José, mas a expectativa é de que, até novembro, seja lançada a nova sede, em Palhoça. A estaleiro deverá montar no primeiro ano de funcionamento cerca de 36 unidades. As embarcações produzidas no Brasil variam de 27 até 40 pés, inicialmente.
Vantagens geográficas
José Galizio Neto, presidente da Intech Boating a ponta que a escolha do Estado, atualmente um dos pólos náuticos com maior crescimento do Brasil, se deve ao fato da região oferecer uma condição geográfica favorável, somada ao crescimento de sua infraestrutura náutica, que agrega portos e centros industriais.
Postado por Conceicao Moura às 00:08
Alckmin quer ICMS interestadual de 4% para importados
SÃO PAULO – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), antecipou hoje que o governo estadual irá defender amanhã, em audiência no Senado, que seja adotada uma alíquota interestadual de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos importados. O encontro de amanhã será realizado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em audiência pública com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com a participação do secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi.
O tema da reunião é o projeto de resolução 72/10, do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz a zero a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com produtos importados. A isenção do imposto, na avaliação do governador, deve criar uma nova guerra fiscal, que agora seria a “guerra do importado”.
“Acho que, se conseguirmos, no Senado, 4% de alíquota interestadual, vamos dar um passo importante para resolver a questão da guerra fiscal”, disse o governador, após assinatura de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para a troca de informações setoriais e tributárias. “A guerra do importado é ainda pior que a guerra fiscal”, alertou.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ressaltou que uma alíquota zero para produtos importados, como propõe Jucá, pode transferir empregos do Brasil para outros países. “Desta vez, a guerra fiscal não desvia empregos de São Paulo para o Espírito Santo, Paraná ou Ceará. Ela transfere empregos de São Paulo para outros países”, afirmou. “A guerra fiscal de importados é inaceitável”. De acordo com Skaf, a entidade irá defender na audiência do Senado uma alíquota interestadual de 4%, tanto para produtos importados como para nacionais.
O acordo assinado hoje entre governo estadual e a Fiesp cria cinco grupos de trabalho para a discussão dos temas desoneração de investimentos, reforma tributária, projeto de resolução 72, substituição tributária e Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que promove a regularização de débitos fiscais no Estado de São Paulo.
Em discurso, Skaf defendeu que novos grupos de discussão sejam criados nas áreas de energia, saúde e educação. A proposta foi apoiada pelo governador.
NOTÍCIAS JURÍDICAS - 27/04/2011
CNJ impede fraudes em penhora
Cooperativas de créditos estão sendo incluídas no sistema de bloqueio on-line O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conseguindo impedir uma manobra utilizada por devedores para não ter contas bancárias penhoradas. Eles sacavam seus recursos e depositavam em cooperativas de créditos, que não estavam incluídas no Bacenjud, ferramenta eletrônica criada em 2001 pelo Banco Central. Desde abril do ano passado, no entanto, essas instituições passaram a ser cadastradas no sistema. Com isso, recebem ordens diretas para o cumprimento de determinações judiciais, como já ocorria com os bancos. No ano passado, foram bloqueados R$ 20,1 bilhões, segundo levantamento do CNJ. Os juízes da esfera estadual penhoraram pouco mais da metade desse valor: R$ 12,9 bilhões. A Justiça Trabalhista, que liderou por anos esse ranking, ficou com R$ 6,2 bilhões. Com a adesão dos magistrados às ferramentas eletrônicas de penhora, está se fechando o cerco aos devedores. Hoje, praticamente todos os 16 mil juízes do país estão cadastrados nos sistemas Bacenjud (de dinheiro) e Renajud (veículos). A meta agora do CNJ é emitir certificações digitais para todos eles e incentivá-los também a acessar as informações da Receita Federal para localizar outros bens, por meio do Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud). Hoje, cerca de 20% deles ainda não tem a ferramenta. O cadastramento de todos os magistrados nos sistemas de penhora on-line e de acesso às informações da Receita Federal era uma das metas fixadas pelo Judiciário para 2009. Naquele ano, o CNJ fez uma licitação para aquisição de dez mil certificados digitais, exigidos apenas para uso do Infojud. Somente em outubro, metade deles foi distribuído. No ano passado, o número de solicitações de dados econômico-fiscais dos contribuintes caiu significativamente. Foram 305,9 mil, ante os 764,9 mil pedidos de 2009. O Infojud é a ferramenta menos utilizada pelos juízes. O que desestimula o seu uso é a complexidade da operação. Nesse caso, o magistrado não pode delegar o trabalho a um assistente, como acontece nos sistemas de penhora on-line. Por meio dela, os juízes obtêm rapidamente as informações econômico-fiscais de pessoas físicas e jurídicas. Antes de o Infojud ser criado, em meados de 2007, levava-se meses para se obter retorno da Receita Federal. "A ferramenta é importante porque agiliza a execução e impede fraudes, como a transferência de bens para terceiros", diz o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo. Os credores, no entanto, preferem dinheiro. Se depender dos advogados que os defendem, os sistemas de penhora on-line de veículos e imóveis - disponível por ora só no Estado de São Paulo - vão ser sempre uma segunda opção nos processos. No ano passado, porém, foi bloqueado um número expressivo de automóveis. Nesse caso, a Justiça do Trabalho foi responsável pela maior parte dos pedidos, que impedem a venda e a circulação dos carros. Foram 121,3 mil de um total de 226,6 mil solicitações. Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, o rito sumário do processo trabalhista leva essa esfera a utilizar mais o Renajud. Com a execução de ofício, o juiz consulta o sistema sem provocação da parte. O problema, no entanto, é que veículos e imóveis sofrem muita desvalorização em leilões, segundo especialistas. No caso de carros, há ainda outro agravante: o devedor pode esconder o bem para impedir sua venda e, como depositário infiel, não pode ser preso, há um estímulo à prática. Se por um lado agiliza a cobrança, levando-se a uma rápida negociação entre as partes, por outro a penhora, principalmente de dinheiro, traz problemas. É comum a Justiça bloquear o valor devido em diversas contas bancárias. O desbloqueio, de acordo com o advogado Rafael Villar Gagliardi, do Demarest & Almeida Advogados, nem sempre é feito na mesma velocidade. "Há juiz que penhora eletronicamente e manda ofício em papel para desbloquear."
Enquanto é discutida a proposta de mudar a Lei de Execuções Fiscais para permitir a penhora de bens de devedores ainda na fase administrativa da cobrança, antes de começar a execução, o fisco tenta levantar garantias rapidamente de outras formas. São frequentes as execuções recém-iniciadas em que os procuradores da Fazenda Nacional pedem a penhora online de valores antes mesmo que o devedor seja citado. A ideia é usar o chamado "arresto". Já que a Lei de Execuções Fiscais não menciona expressamente a possibilidade de investida sobre bens de devedores antes da citação, a Fazenda Nacional lança mão da arma contida no Código de Processo Civil. O artigo 813 prevê que "quando o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente", a Justiça pode determinar o bloqueio de seus bens sem que ele receba formalmente a citação. O intuito é evitar a dilapidação do patrimônio e o drible à cobrança. Se a citação ocorrer, o arresto é convertido em penhora. Senão, a Justiça nomeia um curador indicado pela OAB para propor possíveis embargos antes de converter o montante em renda da União. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o procedimento é praxe quando o devedor não é localizado, mas apenas nesse caso. "A Lei de Execuções Fiscais é a norma específica, mas permite que o CPC seja aplicado subsidiariamente. A Fazenda não está engessada", diz o procurador Cláudio Xavier Seefelder Filho, coordenador-geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional. Ele explica que a orientação geral aos procuradores é que tentem primeiro citar os devedores. Segundo o tributarista Alexandre Nishioka, do escritório Wald e Associados Advogados, o uso do arresto em questões fiscais tem sido comum. "A medida é cabível, mas o fisco precisa comprovar que estão presentes os critérios que a autorizam", explica. De acordo com a Lei 8.397/1992, só é permitido o arresto quando o devedor tenta se ausentar para esquivar-se da citação, se desfazer de bens que possam satisfazer o crédito tributário ou contrair dívidas com o objetivo de comprometer seu patrimônio, entre outras situações. A norma, alterada nesse ponto pela Lei 9.532, de 1997, autoriza o fisco a usar medidas cautelares. Nesse sentido decidiu o Superior Tribunal de Justiça no último dia 15 de abril. "O sistema BacenJud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto online. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do BacenJud para realizar o arresto provisório previsto no artigo 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado", afirmou a 2ª Turma em acórdão relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, no Recurso Especial 1.240.270. Segundo outro julgado — o Recurso Especial 709.479, decidido pela 3ª Turma —, as circunstâncias que permitem o arresto não são somente aquelas previstas no artigo 813 do CPC, que são apenas "exemplificativas". Em processo submetido ao rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção, no REsp 1.184.765, também reconheceu a possibilidade de uso do BacenJud em arresto prévio, antes da citação. Medida excepcional Mas nem todas as tentativas de constrição rápida acontecem porque o devedor não é localizado, como comprovou a gráfica RM Graph Ltda, do Pará. Com uma dívida de R$ 73 mil envolvendo PIS, Cofins e CSLL, a empresa teve que brigar durante seis anos para evitar que suas contas fossem bloqueadas. O pedido do fisco foi feito logo depois do ajuizamento da execução, em 2005, antes mesmo que o devedor fosse citado. De lá para cá, foram seguidos recursos contra as decisões, todas em favor do contribuinte. Nesse ínterim, a citação ocorreu normalmente. No último dia 21 de março, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou a admissão de um Recurso Especial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no caso. Em decisão monocrática, o ministro Cesar Asfor Rocha afirmou que a penhora online de ativos financeiros não pode ser pedida antes que o devedor seja citado — nos parâmetros do artigo 185-A, e não do CPC ou da Lei 8.397. "A citação é requisito prévio à própria formação do processo executivo", disse. Para o procurador Cláudio Seefelder, a decisão do ministro Asfor Rocha não entra em conflito com a jurisprudência da corte a favor do arresto. "O ministro fala sobre indisponibilidade de bens, nos termos do artigo 185-A do CTN que, via de regra, só pode ser decretada depois da citação", afirma. Não foi a primeira decisão do STJ contra a penhora antes da citação. Em 2008, em recurso relatado pelo ministro Francisco Falcão, a 1ª Turma confirmava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que derrubou o bloqueio determinado pela Justiça Federal do Paraná. "É inadmissível indisponibilizar bens do executado sem nem mesmo citá-lo, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal", diz o acórdão no REsp 1.044.823. O entendimento poupou a empresa C.A.C. Comércio de Papéis Ltda da acusação de dilapidação fraudulenta de patrimônio. Segundo os autos, assim que a execução começou, a empresa alienou diversos veículos para familiares de seus sócios. "A fraude à execução apenas se configura quando demonstrado que a alienação do bem ocorreu após a efetiva citação do devedor", ponderou o ministro Falcão. "Este tribunal, ao exarar posicionamentos como esse, entende que a má-fé não pode ser presumida, sendo necessário que o exequente prove que o executado aliena seus bens após a ciência de que está sendo processado." Constrição total Segundo o advogado Márcio Maués, do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro e Scaff Advogados, que defende a RM Graph, o bloqueio de ativos financeiros via BaceJud sem a citação do devedor pode colocar a empresa em risco sem motivo. "Não se dá sequer a oportunidade de a empresa provar que pagou ou parcelou a dívida", diz. Nesse caso, até mesmo as exceções de pré-executividade, que costumam provar com certeza líquida e certa que a cobrança é indevida, chegam atrasadas. "Entre a decisão da penhora e o julgamento do recurso para o desbloqueio podem se passar até dois meses", afirma o tributarista. "São muito comuns os erros administrativos do fisco em cobrar o que já está parcelado ou com exigibilidade suspensa." O advogado defendeu pelo menos outros três casos semelhantes em Santarém (PA). Um deles tratava da penhora em primeira instância, via BacenJud, da conta bancária do sócio de uma empresa com dívidas federais. Como a cobrança era contra a pessoa jurídica e não contra o sócio pessoa física, o nome do empresário não constava na Certidão de Dívida Ativa do fisco federal. Por esse motivo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ordenou o desbloqueio dos valores e a retirada do sócio do polo passivo da execução. "Considerando que nos processos de execução que tramitam nesta Vara, tradicionalmente, os executados têm se desfeito de bens e valores depositados em instituições bancárias após a citação, determino o arresto prévio de valores existentes em contas bancárias", afirmou o juiz Francisco de Assis Garcês de Castro Júnior, da Vara Federal Única de Santarém, em pelo menos três execuções. A explicação, no entanto, foi criticada em segundo grau por afrontar a própria lei. "O fundamento genérico de que em outras ações os executados vêm se desfazendo de bens e valores não autoriza o bloqueio de valores via BacenJud antes de concretizada a citação", disse a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso ao julgar Agravo de Instrumento da empresa em agosto de 2010. "Caso contrário, o direito conferido à parte de pagar o débito ou oferecer bens em garantia estaria fulminado, em flagrante ofensa ao artigo 8º da Lei de Execuções Fiscais." "Os bloqueios e a inclusão dos sócios no polo passivo foram ordenados de ofício pelo juiz, sem que a Fazenda os tivesse pedido", afirma Márcio Maués. A prática não é permitida, segundo o advogado Alexandre Nishioka, que é membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal. "O juiz só age por provocação, nunca poderá decretar o arresto de ofício", diz. A PGFN discorda. "Não se trata de providência que normalmente é pedida expressamente pelo Fisco, até porque se trata de medida implícita e inerente a qualquer execução fiscal, já que, em tal processo, o despacho do juiz que deferir a inicial importa em ordem para [...] arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar", afirmou, por e-mail, a Coordenadoria-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, citando a LEF.
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