Source: https://consulta.siscam.com.br/camaraararas/Vereadores/Proposituras/141
Timestamp: 2019-09-22 10:51:16+00:00
Document Index: 105527744

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 97', 'artigo 97', 'artigo 97', 'artigo 97', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 4', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 85', 'artigo 1', 'ARTIGO 226', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 140', 'ARTIGO 28', 'artigo 3', 'ARTIGO 226', 'ARTIGO 125', 'ARTIGO 226', 'ARTIGO 226', 'ARTIGO 198', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 226', 'ARTIGO 140', 'artigo 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 13', 'artigo 173', 'artigo 275', 'ARTIGO 160', 'ARTIGO 182', 'ARTIGO 7', 'artigo 173', 'artigo 275']

Câmara Municipal de Araras - Vereador - Proposituras - CARLOS ALBERTO JACOVETTI
Vereador - CARLOS ALBERTO JACOVETTI - Proposituras
Correspondências Recebidas (34)
Nº 257/2019 - 19/08/2019 - Solicita agendamento do plenário para o dia 11/10/2019, às 19h30m, outorga do Título de Cidadão Ararense ao Sr. Abelardo Elias Brazil.
Nº 215/2019 - 03/07/2019 - Of. nº 22/2019 - Solicita uso do plenário dia 22/08/2019, às 19h30m, outorga de Título de Cidadão Ararense ao Sr, Gilberto Rodrigues.
Nº 193/2019 - 13/06/2019 - Requer a expedição de documentos para fins de instruir sua defesa.
Nº 75/2019 - 08/03/2019 - Declaração de Bens referente ao exercício de 2018
Nº 137/2018 - 02/04/2018 - Recurso contra o parecer da Comissão de Justiça e Redação - referente ao Projeto de Resolução CM nº 01/2018, Proc. nº 62/2018
Nº 118/2018 - 16/03/2018 - Encaminha declaração de bens referente ao exercício de 2017.
Nº 619/2017 - 12/12/2017 - manifestação ao PL nº 54/2017
Nº 618/2017 - 12/12/2017 - manifestação ao PL nº 53/2017
Nº 617/2017 - 12/12/2017 - manifestação ao PL nº 52/2017
Nº 616/2017 - 12/12/2017 - manifestação ao PL nº 51/2017
Nº 615/2017 - 12/12/2017 - manifestação ao PL nº 50/2017
Nº 454/2017 - 14/09/2017 - solicita uso do plenário para entrega de título de cidadão ao sr. Arthur Bolliger no dia 19/10/2017, às 19:30h
Nº 416/2017 - 22/08/2017 - solicita audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar PM nº 10/2017 - Altera a Lei Complementar nº 3.902, de 06 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Araras", e dá outras providências, a reazlizar no dia 14/09/2017, às 19:30 h.
Nº 314/2017 - 11/07/2017 - Solicitação de Estudo de impacto financeiro sobre o Projeto de Lei Complementar CM nº 03/2017
Nº 279/2017 - 26/06/2017 - solicita a contratação do senhor Wanderleim Geraldo Junior de assessor de vereador
Nº 200/2017 - 02/05/2017 - Ofício nº 13/2017 - Manifestação contrária à assinatura do Termo Aditivo nº 6 relativo ao contrato nº 04/2013 com a Fundação Educativa e Cultural de Araras.
Nº 85/2017 - 10/02/2017 - composição da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Nº 69/2017 - 27/01/2017 - Ofício nº 008/2017 - Solicita a contratação de Marilza Luiza dos Santos Franco na função de Chefe de Gabinete.
Nº 67/2017 - 27/01/2017 - OFÍCIO 07/2017 - SOLICITA A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA MARILZA LUIZA DOS SANTOS FRANCO
Nº 44/2017 - 10/01/2017 - Solicita a contratação da senhora Marilza Luiza dos Santos Franco na função de Assessor de Vereador à partir de 09 de janeiro de 2017.
Nº 65/2015 - 03/02/2015 - Declaração de Imposto de Renda - Vice-Prefeito Carlos Alberto Jacovetti
Nº 1036/2012 - 21/12/2012 - DECLARAÇÃO DE BENS
Nº 660/2010 - 10/08/2010 - DECLARAÇÃO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.
Nº 659/2010 - 10/08/2010 - DECLARAÇÃO DE BENS
Nº 602/2010 - 28/07/2010 - SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A RENÚNCIA NESTA DATA, AO MANDATO DO CARGO DE VEREADOR DA BANCADA DO PSDC.
Nº 221/2010 - 18/03/2010 - DECLARAÇÃO DE BENS REF. EXERCÍCIO DE 2009
Nº 2009/2009 - 17/09/2009 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDA COM AGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARARAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES DA EDILIDADE, MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR DAS PARCELAS RESPECTIVAS.
Nº 883/2009 - 23/07/2009 -
Nº 794/2009 - 08/07/2009 -
Nº 749/2009 - 02/07/2009 -
Nº 249/2009 - 13/03/2009 - Ofício indicando a Sra. Maria Elisa Melare para receber a medalha Mérito Cívico 24 de março.
Nº 19/2009 - 09/01/2009 - Líder de bancada do PSDC
Nº 3890/2008 - 22/12/2008 - Declaração de Bens (15ª Legislatura)
Nº 9/2019 - 28/05/2019 - Outorga a Gilberto Rodrigues o Título de Cidadão Ararense.
Nº 2/2019 - 12/02/2019 - OUTORGA A ABELARDO ELIAS BRAZIL O TÍTULO DE CIDADÃO ARARENSE.
Nº 9/2017 - 12/09/2017 - OUTORGA A ARTHUR BOLLIGER O TÍTULO DE CIDADÃO ARARENSE
Nº 5/2010 - 22/06/2010 - OUTORGA AO SR. JONAS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO ARARENSE
Nº 3/2010 - 23/03/2010 - OUTORGA A MEDALHA MÉRITO CÍVICO 24 DE MARÇO AOS CIDADÃOS QUE MENCIONA.
Nº 1/2010 - 02/02/2010 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDA COM AGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARARAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES DA EDILIDADE, MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR DAS PARCELAS RESPECTIVAS.
Nº 2/2017 - 02/01/2017 - declaração de desincompatiblização
Emendas (59)
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - 09/09/2019 - altera a redação do art. 5º
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 - 02/09/2019 - Altera a redação do artigo 1º. do Projeto de Lei Complementar PM nº 15/2019
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 2/2019 - 12/08/2019 - Suprime o Inciso XIV, do artigo 4º, do presente Projeto de Resolução.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - 10/07/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Modifica o artigo 1º do presente projeto de lei.
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - 24/06/2019 - Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Modifica o caput do artigo 6º.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - 14/06/2019 - Modifica o caput do artigo 6º do presente Projeto de Lei Complementar
Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 13/05/2019 - Acrescenta o artigo 11 e renumera o artigo 11 do Projeto de Lei Complementar PM nº 02/2019
Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 13/05/2019 - Acrescenta o artigo 8 caput, e incisos I e II, e renumera os artigos 8º., 9º., 10 e 11 do Projeto de Lei Complementar PM nº 02/2019
Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 13/05/2019 - Acrescenta o parágrafo único no artigo 7º do presente Projeto de Lei Complementar
Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 13/05/2019 - Acrescenta o parágrafo único e incisos I a V, no artigo 2º. do Projeto de Lei Complementar PM nº 02/2019
Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 13/05/2019 - Modifica o artigo 1º do presente Projeto de Lei Complementar
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - 06/05/2019 - Modifica a redação do preâmbulo do Projeto de Lei n. 87/2018.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - 06/05/2019 - Inserir o inciso III no § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei n. 87/2018.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - 06/05/2019 - Altera as redações dos incisos I e II do § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei n. 87/2018.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2019 - 25/04/2019 - Emenda ao Projeto de Resolução Nº 1/2019 - Institui o destino de 50% da devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal para a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Araras
Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 23/04/2019 - Suprime o subitem 4., do Item 1 – Levantamento Fiscal, e, o item 24, do ANEXO I do presente Projeto de Lei Complementar, renumerando-se os subsequentes.
Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 23/04/2019 - Acrescenta o artigo 9º e parágrafo único, e renumera os artigos 9º., 10 e 11 do Projeto de Lei Complementar PM nº 02/2019,
Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 23/04/2019 - Acrescenta o artigo 8 caput, e incisos I e II, e renumera os artigos 8º., 9º., 10 e 11 do Projeto de Lei Complementar PM nº 02/2019,
Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 23/04/2019 - Acrescenta o parágrafo único no artigo 7º do presente Projeto de Lei Complementar.
Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 23/04/2019 - Acrescenta o parágrafo único e incisos I a IV, no artigo 2º. do Projeto de Lei Complementar PM nº 02/2019,
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - 23/04/2019 - Modifica o artigo 1º do presente Projeto de Lei Complementar.
Nº 4 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 1/2019 - 25/03/2019 - Emenda supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 - Dispõe sobre a alteração no artigo 97, caput e §§ 1º a 8º, da Lei Orgânica do Município de Araras (LOMA) e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 1/2019 - 25/03/2019 - Emenda modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 - Dispõe sobre a alteração no artigo 97, caput e §§ 1º a 8º, da Lei Orgânica do Município de Araras (LOMA) e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 1/2019 - 25/03/2019 - Emenda Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 - Dispõe sobre a alteração no artigo 97, caput e §§ 1º a 8º, da Lei Orgânica do Município de Araras (LOMA) e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 1/2019 - 25/03/2019 - Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 - Dispõe sobre a alteração no artigo 97, caput e §§ 1º a 8º, da Lei Orgânica do Município de Araras (LOMA) e dá outras providências.
Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - 26/11/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá providências correlatas.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - 12/11/2018 - Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º do presente projeto de lei
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - 12/11/2018 - Altera o artigo 1° do presente projeto de lei
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2018 - 24/10/2018 - Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Resolução
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 8/2018 - 19/10/2018 - Altera o artigo 1° do presente Projeto de Resolução.
Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 18/2018 - 18/07/2018 - Emenda 05-2018 - LDO - Gab. Educação para Aquisição de Ônibus adaptado
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2018 - 10/07/2018 - Projeto de Lei nº 40/2018, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE FECHAMENTO COM TAPUMES, DE IMÓVEIS ABANDONADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 - 02/04/2018 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI CM Nº 102/2017: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL DO MUNICIPIO DE ARARAS DA QUANTIDADE MENSAL DE HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO MONTANTE DESEMBOLSADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PAGAMENTOS DESTAS
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 112/2017 - 06/03/2018 - Altera a redação do artigo 1º.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - 13/11/2017 - Suprime a letra “a” do § 2° do artigo 4° do presente Projeto de Lei
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - 13/11/2017 - Modifica o Artigo 3° do presente Projeto de Lei PM N°38/2017, e a redação do Art.101-A, que passa a ser o seguinte.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2017 - 30/10/2017 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI CM N° 67/2017: “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 47/2017 - 09/10/2017 - Suprime o artigo 3º do projeto de lei CM nº 47/2017
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 47/2017 - 09/10/2017 - Altera o artigo 2º do projeto de lei CM nº 47/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2017 - 09/10/2017 - Modifica a ementa do projeto de lei CM nº 47/2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2017 - 19/09/2017 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI CM Nº 76/2017: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ARARAS, A INSERIREM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS AUTISTAS E O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - 04/09/2017 - altera a redação do artigo 11 do Projeto de Lei Nº 9/2017 - Disciplina o parágrafo dezenove, do artigo 85, da Lei Federal nº 13.105/2015, Código de Processo Civil, e determina outras providências.
Nº 2 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 1/2017 - 18/08/2017 - Altera a redação do §2° do Art. 226 do Projeto de Emenda à LOMA PM n° 01/2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - 16/08/2017 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 17/2017: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - 26/07/2017 - Altera o artigo 1º - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 03/2017 QUE ”ALTERA O ART.225 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARAS, PARA GARANTIR QUE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SERÁ DEVIDO APENAS QUANDO DO REGISTRO DA ESCRITURA E SUPRIME O ARTIGO 226 E INCISOS DO MESMO ARTIGO
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - 20/07/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 05/2017 “MODIFICA O CAPÍTULO IX DA LEI MUNICIPAL N° 1.768 DE 07 DE AGOSTO DE 1.987, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ARARAS”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - 05/07/2017 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI PM Nº 09/2017: DISCIPLINA O PARÁGRAFO DEZENOVE, DO ARTIGO 85, DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 20/06/2017 - Emenda a EMENTA do Projeto de Lei Nº 8/2017 - Construção de reservatório de detenção ou retenção de águas em conjuntos habitacionais (casas ou apartamentos), áreas comerciais e industriais, loteamentos residenciais, loteamentos comerciais, loteamentos industriais ou parcelamento de solo em áreas urbanas, com área superior a um hectare (10.000,00 m2) a serem aprovados no Município.
Nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 1/2017 - 06/04/2017 - Emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017 - Altera o inciso VII, do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Araras
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - 01/03/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Altera a Lei Complementar nº 90, de 02 de dezembro de 2016 que "Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Araras" e dá outras providências.
Nº 36 - 30/10/2018 - INSERE O § 3º NO ARTIGO 140-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS – LOMA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 31 - 09/05/2017 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DA LOMA - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Nº 1081/2019 - 13/08/2019 - Fiscalização e ronda noturna no Bairro Vila Pastorello
Nº 1019/2019 - 24/07/2019 - Estudo visando a colocação de placa de sinalização proibindo a entrada de caminhões de grande porte, na Rua Bolívia, localizada no Bairro Vila Michelin, em sentido a Av. Washington Luiz.
Nº 953/2019 - 04/07/2019 - Construção de rampa de acessibilidade na Rua Goiás, na altura do numero 31, no Bairro Parque Industrial
Nº 866/2019 - 14/06/2019 - Viabilize a Reativação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD
Nº 748/2019 - 10/05/2019 - Conserto na calçadinha localizada na Marginal Avenida Dona Renata, sentido Jardim Sobradinho até o Shopping Happy Day.
Nº 586/2019 - 05/04/2019 - Alteração no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Araras (Lei Complementar n. 90, de 2 de dezembro de 2016.)
Nº 393/2019 - 15/02/2019 - Possibilidade de implantação de redutores de velocidade (lombada) na Rua Visconde do Rio Branco, confluência com a Rua José Bonifácio.
Nº 230/2019 - 30/01/2019 - Instalação de playground no terreno localizado entre as ruas Luiz Pollo e rua Antônia Rocco de Ponti.
Nº 178/2019 - 17/01/2019 - Revitalização e sinalização adequada na lombada existente na Rua Lins, próximo ao número 140.
Nº 1265/2018 - 26/11/2018 - Possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Maria Ap. Muniz Michielin.
Nº 1063/2018 - 18/09/2018 - Revitalização de lombada na Rua Eugênio Russo em frente ao número 209, no Pq. das Árvores.
Nº 1000/2018 - 23/08/2018 - Indico estudos para elaboração de Lei Municipal, visando a proibição de aquisição, por parte dos estabelecimentos de reaproveitamento e reciclagem, conhecidos como ferros velhos, de próprios públicos
Nº 982/2018 - 17/08/2018 - Dispõe sobre o uso racional e o reaproveitamento de águas de chuvas, no município de Araras/SP.
Nº 517/2018 - 25/04/2018 - ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, VISANDO A MELHORIA NA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE ARARAS.
Nº 416/2018 - 28/03/2018 - INDICAÇÃO PARA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) E MODIFICAÇÃO PARA SENTIDO “MÃO ÚNICA
Nº 319/2018 - 27/02/2018 - Limpeza e manutenção de bueiro, localizado na Rua do Metalúrgico, defronte ao nº 87, no bairro José Ometto I.
Nº 1268/2017 - 24/11/2017 - Estudo visando a implantação de redutor de velocidade (lombada) na saida do pontilhão da Avenida Senador César Lacerda de Vergueiro e construção de uma lombofaixa em frente à ETEC - Prefeito Alberto Feres.
Nº 1187/2017 - 23/10/2017 - ESTUDO PARA MODIFICAR O PRAZO, PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO NO CARNÊ DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO).
Nº 1183/2017 - 18/10/2017 - INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA NA PRAÇA QUE FICA SITUADA NA RUA NELSON BENEDITO ALVES – BAIRRO JARDIM DOS YPÊS.
Nº 1157/2017 - 04/10/2017 - POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ALCINDO CAMPOS – BAIRRO JARDIM SANTA CATARINA.
Nº 725/2017 - 10/05/2017 - Serviços de recapeamento e tapa buracos na extensão da Rua Alberto Castro, no Bairro Jardim Nova Europa.
Nº 665/2017 - 25/04/2017 - Pintura de faixa amarela e implantação de placa de carga e descarga na Avenida Padre Alarico Zacharias, em frente ao nº. 79, Jardim Santa Cruz.
Nº 653/2017 - 20/04/2017 - Possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Maria Ap. Muniz Michielin
Nº 602/2017 - 10/04/2017 - Estudo visando a criação do projeto "Câmera Cidadã"
Nº 598/2017 - 10/04/2017 - ESTUDO VISANDO A CRIAÇÃO DO PROJETO “ESPAÇO AUMIGOS DA PRAÇA”, NO BAIRRO JARDIM DAS FLORES NA PRAÇA JORNALISTA MAMEDE DE SOUZA, TENDO COM BASE A LEI MUNICIPAL Nº 3.303 DE 21 DE MAIO DE 2001
Nº 584/2017 - 06/04/2017 - Estudo visando a implantação de chips de rastreamento nas caçambas.
Nº 544/2017 - 31/03/2017 - Estacionamento rotativo Zona Azul nos quarteirões próximos ao mercado municipal
Nº 525/2017 - 29/03/2017 - Destinação do dinheiro a ser devolvido trimestralmente pela Câmara Municipal ao Executivo.
Nº 479/2017 - 16/03/2017 - Estudo visando melhorias aos profissionais agentes educadores II (Inspetores de Alunos)
Nº 456/2017 - 10/03/2017 - Sistema de prevenção de incêndio no nosso Aterro Municipal
Nº 428/2017 - 06/03/2017 - Estudo visando a modificação para sentido “mão única” na Rua Dona Regina Michielin, no Bairro Jardim Belvedere.
Nº 408/2017 - 02/03/2017 - Possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Dr. Maximiliano Baruto, próximo ao nº 960, localizada no Jardim Universitário
Nº 407/2017 - 02/03/2017 - ESTUDO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) E A PINTURA DE SOLO, FAIXA DE PEDESTRE DEFRONTE AO PORTÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ADRIANO ADEMIR LOMBI, LOCALIZADA NA AV. DR. OLINDO RÚSSOLO Nº 900, BAIRRO JARDIM NAÇÕES
Nº 406/2017 - 02/03/2017 - Possiblidade de implantação de redutor de velocidade (lombada) e modificação para sentido "mão única" na Rua Vicente Blanco com a Rua Afonso Bueno, no bairro Jardim Cândida
Nº 361/2017 - 21/02/2017 - Ciclovia no Parque Ecológico
Nº 360/2017 - 21/02/2017 - Alterações em áreas verdes dos loteamentos
Nº 359/2017 - 21/02/2017 - Sondagem de solo no leito da Represa João Ometto Sobrinho
Nº 358/2017 - 21/02/2017 - Rampas de acesso ao leito dos ribeirões
Nº 357/2017 - 21/02/2017 - Refazer lombada existente na Rua Lins na altura do número 140, no Jardim Santa Rosa
Nº 312/2017 - 13/02/2017 - Estudo visando a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Nº 311/2017 - 13/02/2017 - Substituição do coletor de esgoto que vem do Loteamento de Chácaras Shangrilá, Jardim Bela Vista e também do Residencial Lagoa
Nº 279/2017 - 08/02/2017 - Estacionamento de veículos nas esquinas
Nº 278/2017 - 08/02/2017 - Estudo para implantação do sistema de controle biológico para erradicação do mosquito da dengue
Nº 277/2017 - 08/02/2017 - Instalação de uma fonte e ampliação dos sanitários existentes no Parque Ecológico e Cultural Gilberto Ruegger Ometto
Nº 211/2017 - 31/01/2017 - Estudo visando a mudança das placas que ficam em frente às farmácias e demais estabelecimentos voltados para a saúde placas de estacionamento livre por 15 minutos por placas de parada de emergência
Nº 210/2017 - 31/01/2017 - Estudo visando a eliminação da cobrança de serviços de conserto de vazamentos de água e esgoto no ramal secundário que vai do ramal principal posicionado, via de regra, no eixo das ruas ou avenidas e a divisa do terreno de lotes residenciais, comerciais, industriais, hospitalares, e demais lotes da cidade que nos moldes atuais é cobrado pelo SAEMA – Serviço de Água e Esgoto e Meio Ambiente do município de Araras do dono do imóvel
Nº 182/2010 - 17/06/2010 - Desconto no IPTU para proprietários de casas que tem árvores em frente e quintal sem cobertura (impermeabilização do solo) de pisos, concreto, ou qualquer outro material que impermeabilize o solo.
Nº 181/2010 - 17/06/2010 - Substituição das placas indicativas de logradouros.
Nº 146/2010 - 04/05/2010 - Construção de muros em volta das propriedades do Cemitério Municipal.
Nº 145/2010 - 04/05/2010 - Abrigo e calçada nos novos pontos de ônibus.
Nº 144/2010 - 04/05/2010 - Permanência da Guarda Municipal na área externa do Hospital São Luiz.
Nº 80/2010 - 18/03/2010 - VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA AOS TRABALHADORES, E PASSAGEIROS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS – SMTCA”
Nº 79/2010 - 16/03/2010 - PODA DE ÁRVORES NA RUA CHILE (PRÓXIMO A NESTLÉ E ANTIGA IPAR)
Nº 87/2010 - 28/02/2010 - CONTINUAÇÃO DO ASFALTO DA RUA JOÃO GUSMIN (JARDIM TARUMÃ).
Nº 54/2010 - 24/02/2010 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
Nº 53/2010 - 24/02/2010 - CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA DO NÚCLEO ARARUNA (ARR433), PERPENDICULAR AS ESTRADAS ARR-20 QUE LIGA A ZONA URBANA DA CIDADE À FAZENDA CASCATA E ARR-010 ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ BAGGIO PRIMO
Nº 11860/2009 - 07/12/2009 - VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE ARARAS.
Nº 11849/2009 - 04/12/2009 - COLOCAÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA PADRE ATÍLIO EM FRENTE AO EDIFÍCIO JOSÉ VERÍSSIMO NERY
Nº 11848/2009 - 04/12/2009 - COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS PARA PEDESTRES OU LOMBADAS NA AVENIDA DONA RENATA EM FRENTE AO LAGO MUNICIPAL
Nº 11783/2009 - 01/10/2009 - AUMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL.
Nº 11743/2009 - 02/09/2009 - VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO UMA COMISSÃO EXTERNA DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARARAS
Nº 11676/2009 - 17/07/2009 - IMPLANTAR O PROGRAMA AUDITOR CIDADÃO II
Nº 11659/2009 - 06/07/2009 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA HAMILTON EDUARDO FONSECA (Jardim Haise Maria)
Nº 11658/2009 - 06/07/2009 - MELHORIAS NO VELÓRIO MUNICIPAL - grade metálica e portão - aumentar o nº de funcionários q selam túmulos
Nº 11657/2009 - 06/07/2009 - INSTALAÇÃO DE UMA PLACA AVISANDO QUE É UMA RUA SEM SAÍDA (Jardim Haise Maria)
Nº 11639/2009 - 29/06/2009 - regulamentação das antenas de telefonia celular.
Nº 11577/2009 - 12/05/2009 - REVISÃO DO CONSUMO MÍNIMO DE ÁGUA
Nº 11559/2009 - 27/04/2009 - MELHORIAS NO PROJETO CIDADE VERDE (criar grupos de quatro ou cinco pessoas em mais pontos da cidade)
Nº 11545/2009 - 20/04/2009 - PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO DE ARARAS (Ruas do bairro Jardim dos Ypês)
Nº 11544/2009 - 20/04/2009 - REGULAMENTAÇÃO DE PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO DE ARARAS
Nº 11522/2009 - 13/04/2009 - INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA AV.CAP. ARTHUR DOS SANTOS
Nº 11511/2009 - 06/04/2009 - MELHORIAS NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA PADRE "JOÃO MODESTI" - iluminação e sistemas de segurança.
Nº 11502/2009 - 30/03/2009 - FISCALIZAÇÃO DE TAPUMES E CALÇADAS ADJACENTES DE OBRAS
Nº 11493/2009 - 23/03/2009 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CORETO DA PRAÇA BARÃO DE ARARAS - limpeza todos os domingos antes da tradicional apresentação dos músicos - proibição do uso do coreto pelos funcionários da PM para fazer refeições, dormir e guardar bicicletas durante o expediente de trabalho - fiscalização, através da GM para impedir que pessoas ali façam suas necessidades fisiológicas - proibição do uso daquele espaço para prática de skate, ou qualquer outra modalidade esportiva
Nº 11476/2009 - 09/03/2009 - PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO DE ARARAS (capeamento asfáltico dos cruzamentos das ruas de paralelepípedo)
Nº 11441/2009 - 13/02/2009 - COLOCAÇÃO DE LOMBADA (ESQUINA DA RUA LUIZ STEFANI COM RUA ANDRÉIA BERETTA - VILA DONA ROSA, SAÍDA DO SUPERMERCADO TIRADENTES)
Nº 11440/2009 - 13/02/2009 - SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS NO TRÂNSITO (PROIBIR ESTACIONAMENTO A UMA DISTÂNCIA DE 25 METROS CONTADOS DO ALINHAMENTO PREDIAL, NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS E AVENIDAS MAIS MOVIMENTADAS DA CIDADE)
Nº 11431/2009 - 09/02/2009 - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS 1 - PRAÇA BARÃO DE ARARAS (PRÓXIMO À CASA DA CULTURA, IGREJA MATRIZ E CORETO).
Nº 11407/2009 - 02/02/2009 - MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NA AVENIDA DONA RENATA
Nº 11406/2009 - 02/02/2009 - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DETALHADO ATUAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DAS ENCHENTES NOS RIBEIRÕES QUE CORTAM A CIDADE
Nº 5062 - 05/12/2017 - Disciplina a realização de rodeios, romarias, competições hipícas, provas equestres e outras provas com uso de animais em geral.
Nº 5021 - 17/07/2017 - Construção de reservatório de detenção ou retenção de águas em conjuntos habitacionais (casas ou apartamentos), áreas comerciais e industriais, loteamentos residenciais, loteamentos comerciais, loteamentos industriais ou parcelamento de solo em áreas urbanas, com área superior a um hectare (10.000,00 m2) a serem aprovados no Município.
Nº 4306 - 16/12/2009 - Dispõe sobre a Instalação de Sistema de Aquecimento de Água por Energia Solar ou a Gás nas Novas Edificações do Município.
Nº 4296 - 13/11/2009 - Altera o inciso VI, no artigo 3º da Lei Municipal nº 2.918, de 14 de Outubro de 1997.
Moções (27)
Nº 145/2019 - 17/09/2019 - Pesar pelo falecimento de Paula Cristina Bonon da Silva
Nº 143/2019 - 16/09/2019 - Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Moreira do Nascimento.
Nº 133/2019 - 28/08/2019 - Congratulações pela obra do artista Wlá Marques Barcellos, o qual retratou em uma aerografia em 3D, a pintura de 03 (três) araras no mural.
Nº 126/2019 - 21/08/2019 - Congratulações aos veteranos da Guarda Civil Municipal, pelos 25 (vinte e cinco) anos de serviços prestados.
Nº 83/2019 - 17/06/2019 - Pesar pelo falecimento da Senhora Tânia Cristina Fernandes Amadio
Nº 82/2019 - 14/06/2019 - PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. ÊNIO VITALI
Nº 63/2019 - 24/04/2019 - PESAR PELO FALECIMENTO DO VEREADOR LICENCIADO DR. FRANCISCO NUCCI NETO
Nº 25/2019 - 20/02/2019 - Moção de Apelo ao Congresso Nacional, solicitando a intercessão junto ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde para realização de Reajuste da Tabela de Remuneração dos Procedimentos Médico-Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS.
Nº 5/2019 - 07/01/2019 - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jair Leite de Siqueira
Nº 305/2018 - 07/11/2018 - Pesar pelo falecimento da senhora Floriza Cunha da Silva.
Nº 292/2018 - 03/10/2018 - Congratulações aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Araras, pelo destaque no ano de 2018.
Nº 291/2018 - 01/10/2018 - Congratulações ao GCM Claudinei Matiolli pelo Título de Guarda do Ano de 2018.
Nº 288/2018 - 28/09/2018 - Moção de congratulações aos Veteranos da Guarda Civil Municipal, pelos 25 (vinte e cinco) anos de serviços prestados.
Nº 267/2018 - 02/08/2018 - Moção de Congratulação ao reconhecimento, pelos 50 (cinquenta) anos de trabalhos realizados pela OSAF (Obra Salesiana de Apoio Fraterno), no município de Araras
Nº 241/2018 - 02/07/2018 - Congratulações ao Cabo PM Wilson Ribeiro de Andrade pelo Título de “Bombeiro do Ano”.
Nº 189/2018 - 16/04/2018 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Abel Domingues Ferreira.
Nº 170/2018 - 05/03/2018 - Moção de congratulações aos Guardas Civis Municipais, Inspetor Gomes GCM Corbanezzi,GCM Guadagnini, GCM Marcelo e GCM Simonetti pela excelente atuação em ocorrência.
Nº 30/2017 - 17/03/2017 - REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC Nº 287/2016) DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Nº 47/2010 - 01/06/2010 - APELO AO PRESIDENTE LULA: NÃO VETE O AUMENTO PARA OS APOSENTADOS
Nº 46/2010 - 01/06/2010 - “APOIO À REJEIÇÃO DE TENTATIVAS DE ALTERAR O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO”.
Nº 30/2010 - 20/04/2010 - APOIO AO MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL PELA CAMPANHA “FICHA LIMPA” DOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.
Nº 12/2010 - 26/02/2010 - PESAR PELO FALECIMENTO DE EMILIO LUPERINI
Nº 1686/2009 - 16/09/2009 - “APELO AO GOVERNO FEDERAL, NO SENTIDO DE ENVIAR REPRESENTANTES DO BRASIL PARA PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE O CLIMA, EM COPENHAGUE, NA DINAMARCA”.
Nº 1657/2009 - 06/07/2009 - APOIO À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 300, DE 2008, QUE VISA ESTABELECER UM CRITÉRIO DA REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES
Nº 1635/2009 - 04/05/2009 - CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS DA "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS"
Pareceres (63)
Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - 10/12/2018 - Parecer da CFO ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Araras, do Serviço de Previdência Social do município de Araras - ARAPREV, do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA e do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - TCA, e dá outras providências.
Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - 10/12/2018 - Parecer CFO ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 20/2018 - 06/12/2018 - Parecer ao Projeto de Lei PM nº 20/2018
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - 06/12/2018 - PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 24/2018 - 06/12/2018 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 24/2018
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - 17/04/2018 - PARECER AO PROJETO DE LEI CM Nº 15/2018: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - 09/04/2018 - PARECER AO PROJETO DE LEI CM Nº 01/2018: INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - 26/03/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Araras e dá outras providências
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 32/2018 - 26/03/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2018 - Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araras e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2018 - 22/03/2018 - PARECER AO PROJETO DE LEI CM Nº 18/2018: DISPÕE SOBRE VAGAS EXTERNAS, EXCLUSIVAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PRÓXIMAS OU EM FRENTE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - 20/03/2018 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 64/2017: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.253, DE 02 DE JULHO DE 2009, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS QUE FAZ MENCIONAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2018 - 02/03/2018 - PARECER da CJR AO PROJETO DE LEI CM Nº 04/2018: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPÍO DE ARARAS O “DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE FEVEREIRO.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - 26/02/2018 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 02/2018: ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 3.806, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS, CRIA E ESTRUTURA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA, DENOMINADA ARAPREV”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - 05/02/2018 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 01/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAS – APAE/ UNIDADE SÍTIO ARCO ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 120/2017 - 29/01/2018 - PARECER AO PROJETO DE LEI CM Nº 113/2017: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAS A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2017 - 24/01/2018 - PARECER da Comissão de Finanças e Orçamento AO PROJETO DE EMENDA À LOMA CM N° 05/2017: INSERE O ARTIGO 226-A E SEUS §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5º E 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 120/2017 - 24/01/2018 - PARECER da Comissão de Justiça e Redação AO PROJETO DE LEI CM Nº 113/2017: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAS A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 106/2017 - 22/01/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI CM N° 106/2017: DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - 18/12/2017 - Parecer da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, e, com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 60/2017 - 15/12/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 60/2017: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.292, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “AUTORIZA O REPASSE DE NUMERÁRIO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS –SMTCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2017 - 15/12/2017 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2017 - Altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que "Institui a Planta Genérica de Valores do município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU", e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - 15/12/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 44/2017: ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 3.289, DE 09 DE ABRIL DE 2001, QUE “DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - 15/12/2017 - PARACER AO PROJETO DE LEI PM Nº 59/2017: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.987, DE MARÇO DE 2017, QUE “ DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS COM O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS – SAEMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2017 - 08/12/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 58/2017: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - 07/12/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 06/2017: MODIFICA O ART. 228 DA LEI MUNICIPAL N°3.362, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - 27/11/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 24/2017: QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 109 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 71/2017 - 17/11/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI CM Nº 71/2017: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS, COM INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2017 - 13/11/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº42/2017: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, BEM COMO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 13/2017 - 08/11/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2017
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - 27/10/2017 - PARECER AO RECURSO ADMINISTRATIVO DAS VEREADORAS DEISE A. O. DE OLIVEIRA E REGINA NOEMIA GEROMEL CORROCHEL, CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUANTO A PARECER EXARADO NO PROJETO DE LEI CM 49/2017 QUE: DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. DE ARARAS.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - 24/10/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 38/2017: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.647, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “ DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS E O FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 71/2017 - 11/10/2017 - CFO solicita parecer do IBAM ao Projeto de Lei Nº 71/2017 - "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS COM INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - 29/09/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI CM Nº. 64/2017 : “DISPÕE QUE AFIXE NAS SALAS DE AULA O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - 25/09/2017 - Solicita parecer do IBAM ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - "MODIFICA O ART. 228 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.362, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARAS. ”
Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - 25/09/2017 - Solicita parecer do IBAM ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - MODIFICA O INCISO III DO ART. 171 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.362, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - 25/09/2017 - PARECER da Comissão de Finanças e Orçamento AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 08/2017: INSERE A ALÍNEA “A” NO §13° DO ART. 222 DA LEI MUNICIPAL N° 3.362, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ARARAS
Nº 6 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2017 - 20/09/2017 - PARECER DIVERGENTE AO PROJETO DE EMENDA À LOMA CM N°02/2017: ALTERA O § 2° E § 3° DO ART. 226 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARARAS
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2017 - 19/09/2017 - PARAECER DA CJR AO PROJETO DE LEI CM Nº 76/2017: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ARARAS, A INSERIREM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS AUTISTAS E O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 8/2017 - 12/09/2017 - PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2017: ALTERA O ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS. P
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 37/2017 - 28/08/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 37/2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2017 - 25/08/2017 - Relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes sobre à Estação de Tratamento de Esgoto do município de Araras.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2017 - 25/08/2017 - Resumo da Reunião da Comissão de Assuntos Relevantes, com a equipe técnica do SAEMA/Araras.
Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017 - 18/08/2017 - PARECER AO PROJETO DE EMENDA À LOMA PM Nº 01/2017: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 226 E INCLUI O PARÁGRAFO 5° NO ARTIGO 226 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 - 11/08/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº18/2017: QUE INCLUI O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 198 DA LEI N. 3.362, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - 11/08/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 26/2017: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - 10/08/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 17/2017: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - 04/08/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 14/2017: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE TÉCNICO EM CPD DO SAEMA PARA TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, ALTERA A REFERÊNCIA DAQUELE CARGO PARA A MESMA DA PREFEITURA MUNICIPAL, EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - 03/08/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 29/2017: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARAS A ADERIR À SISTEMÁTICA DE RETENÇÃO DO ISSQN, OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL – STN, E O BANCO DO BRASIL S.A, VISANDO AO REPASSE A MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL DO ISSQN RETINO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃPELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E DEMAIS ENTIDADES INTEGRANTES DA CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - 18/07/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 19/2017: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.249, DE 8 DE JUNHO DE 2009, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA EMERGENCIAL AUXÍLIO A MORADIA PARA FAMÍLIAS RESIDENTES EM LOCAIS CONSIDERADOS DE RISCO IMINENTE , NA FORMA QUE SE ESPECIFICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2017 - 11/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI PM Nº 21/2017 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ARARAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - 07/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI CM Nº 24/2017 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO COM A CRIAÇÃO DE PONTOS DE COLETA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - 05/07/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 09/2017: DISCIPLINA O PARÁGRAFO DEZENOVE, DO ARTIGO 85, DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - 23/06/2017 - PARECER DA CFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 15/2017: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 19 DE JANEIRO DE 2016, A QUAL “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - 19/06/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 03/2017: ALTERA O ART. 225 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARAS, PARA GARANTIR QUE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SERÁ DEVIDO APENAS QUANDO DO REGISTRO DA ESCRITURA E SUPRIME O ARTIGO 226 E INCISOS DO MESMO ARTIGO
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 22/2017 - 09/06/2017 - PROJETO DE LEI PM nº 22/2017 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.806, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - 07/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 04/2017, PROCESSO CM Nº 169/2017, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 222, DA LEI Nº 3.362, DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - 02/06/2017 - PARECER AO PROJETO DE LEI PM Nº 15/2017: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTOS AO ARAPREV –SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - 26/05/2017 - MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 05/2017: “DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS TITULARES DOS CARGOS PÚBLICOS DE “PSICOLOGO EDUCACIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - 09/05/2017 - parecer da comissão de finanças e orçamento: Autoriza o município de Araras a antecipar repasses à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Araras, e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 2/2017 - 23/03/2017 - PARECER DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI PM Nº 02/2017: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE DÉBITO COM O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - 23/03/2017 - PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI PM Nº 04/2017: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARAS A IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 6/2019 - 04/04/2019 - Outorga a Gilberto Rodrigues o Título de Cidadão Ararense
Nº 11/2018 - 06/11/2018 - Outorga a Abelardo Elias Brazil o Título de Cidadão Ararense.
Nº 8/2017 - 09/08/2017 - OUTORGA A ARTHUR BOLLIGER O TÍTULO DE CIDADÃO ARARENSE
Nº 5/2010 - 01/06/2010 - OUTORGA AO SR. JONAS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO ARARENSE
Nº 2/2010 - 08/03/2010 - OUTORGA A MEDALHA MÉRITO CÍVICO 24 DE MARÇO AOS CIDADÃOS QUE MENCIONA.
Nº 91/2009 - 17/09/2009 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDA COM AGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARARAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES DA EDILIDADE, MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR DAS PARCELAS RESPECTIVAS.
Nº 1/2018 - 10/08/2018 - INSERE O § 3º NO ARTIGO 140-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS – LOMA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 19/2009 - 23/11/2009 - "ALTERA O INCISO VII, DO ART. 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Nº 68/2019 - 27/06/2019 - Denomina de “James Kemper Combs (Pastor Jaime) ” o Sistema de Lazer - RC 12-5-01-27-001-000, das Chácaras de Recreio Colina Verde.
Nº 57/2019 - 06/06/2019 - Denomina de “Santo Dalgé” via pública conhecida como rua “04”, da Chácara de Recreio das Grevilhas
Nº 54/2019 - 06/06/2019 - Denomina de “Nelson Quintilano” o sistema de lazer III do Jardim Terra Nobre.
Nº 47/2019 - 04/06/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de implantação e manutenção de sistema de vídeo monitoramento e de serviços de segurança privada nos locais que especifica, e dá outras providências.
Nº 48/2019 - 28/05/2019 - Denomina de “Waldemar Beteguella” via pública conhecida como rua “03”, da Chácara de Recreio das Grevilhas.
Nº 30/2019 - 14/05/2019 - Denomina de "Nilson Zanchetta" a via pública conhecida como Rua 03 e 04, do Jardim Alto da Represa.
Nº 26/2019 - 30/04/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.448, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO OU EQUIVALENTE, ALÉM DOS CARGOS EM COMISSÃO TANTO DO PODER EXECUTIVO COMO DO PODER LEGISLATIVO E, AINDA, OS PRESIDENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, DE PESSOAS QUE TENHAM CONTRA SI CONDENAÇÃO, EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, OU PROFERIDA POR ÓRGÃO JUDICIAL COLEGIADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21/2019 - 18/04/2019 - Altera a Lei Municipal nº 5.103, de 2 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de futuros condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações e acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, e dá outras providências.
Nº 87/2018 - 02/10/2018 - Altera as redações dos §§§ 1º, 2º e 3º e acrescenta o § 4º no artigo 1º, da Lei Municipal n. 5.050, de 03 de novembro de 2017, e dá providências correlatas.
Nº 38/2018 - 04/05/2018 - Proibe a aquisição por parte dos estabelecimentos de reaproveitamento e reciclagem, conhecidos como ferros-velhos, de próprios públicos e dá outras providências.
Nº 20/2018 - 02/03/2018 - Dispõe sobre uso racional e reaproveitamento de águas de chuvas e dá outras providências correlatas.
Nº 9/2018 - 02/02/2018 - Dispõe sobre uso racional e reaproveitamento de águas de chuvas e dá outras providências correlatas.
Nº 116/2017 - 24/11/2017 - Cria a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Combate a Insegurança Alimentar e Nutricional no Munícipio de Araras.
Nº 83/2017 - 11/09/2017 - Disciplina a realização de rodeios, romarias, competições hipícas, provas equestres e outras provas com uso de animais em geral.
Nº 75/2017 - 21/08/2017 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, ROMARIAS, COMPETIÇÕES HÍPÍCAS, PROVAS EQUESTRES E OUTRAS PROVAS COM USO DE ANIMAIS EM GERAL, BEM COMO EXPOSIÇÕES, FEIRAS E LEILÕES DE ANIMAIS E AVES NO MUNICÍPIO DE ARARAS E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 69/2017 - 02/08/2017 - DISPÕE SOBRE USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 8/2017 - 13/02/2017 - Construção de reservatório de detenção ou retenção de águas em conjuntos habitacionais (casas ou apartamentos), áreas comerciais e industriais, loteamentos residenciais, loteamentos comerciais, loteamentos industriais ou parcelamento de solo em áreas urbanas, com área superior a um hectare (10.000,00 m2) a serem aprovados no Município.
Nº 20/2010 - 12/05/2010 - ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA O RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DAS RECEITAS ORIUNDAS DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS NA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2010 - 05/03/2010 - DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA AOS TRABALHADORES, E PASSAGEIROS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - SMTCA
Nº 3/2010 - 01/02/2010 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE DETENÇÃO DE ÁGUAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS (CASAS OU APARTAMENTOS), ÁREAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS, LOTEAMENTOS COMERCIAIS, LOTEAMENTOS INDUSTRIAIS OU PARCELAMENTO DE SOLO EM ÁREAS URBANAS, COM ÁREA SUPERIOR A UM HECTARE (10.000,00 M²) A SEREM APROVADOS NO MUNICÍPIO.
Nº 4/2010 - 22/01/2010 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARAS A DOAR AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 41944, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1270/2009 - 07/12/2009 - DISPÕE SOBRE USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVAS E ÁGUAS SERVIDAS.
Nº 1266/2009 - 09/11/2009 - REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE ARARAS.
Nº 1259/2009 - 17/09/2009 - “DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, ROMARIAS, COMPETIÇÕES HÍPICAS, PROVAS EQUESTRES E OUTRAS PROVAS COM USO DE ANIMAIS EM GERAL, BEM COMO EXPOSIÇÕES, FEIRAS E LEILÕES DE ANIMAIS E AVES NO MUNICÍPIO DE ARARAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1258/2009 - 16/09/2009 - “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO MUNICÍPIO DE ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1253/2009 - 14/08/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR OU A GÁS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO
Nº 1252/2009 - 14/08/2009 - ALTERA O INCISO VI, NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.918, DE 14 DE OUTUBRO DE 1997
Nº 1249/2009 - 31/07/2009 - ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARARAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 1248/2009 - 27/07/2009 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE QUE TRATA O INCISO V, DO ARTIGO 9º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
Nº 1243/2009 - 17/07/2009 - CRIA COMISSÃO EXTERNA DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARARAS
Nº 1242/2009 - 17/07/2009 - DISPÕE SOBRE USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVAS E ÁGUAS SERVIDAS
Nº 43/2009 - 30/06/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36/2009 - 04/06/2009 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 29 DE MARÇO DE 2007, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 19/2009 - 14/04/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA "C" DO ARTIGO 13 DA LEI 3.326, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - SMTCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" E DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - SMTCA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1172/2009 - 30/01/2009 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU NÃO, COM SONORIZAÇÃO PARA QUALQUER FINALIDADE
Nº 1/2009 - 14/08/2009 - ACRESCENTA § 12 NO ART 13, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.902, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E URBANIZAÇÕES ESPECIAIS DO MUCÍPIO DE ARARAS, SUAS NORMAS DISCIPLINADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2/2019 - 27/06/2019 - Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araras, e dá providências.
Nº 8/2018 - 29/08/2018 - Dispõe sobre a alteração do artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras.
Nº 5/2018 - 08/08/2018 - Altera a redação do artigo 275 da Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras) e dá providências correlatas.
Nº 1/2018 - 14/02/2018 - Insere o Inciso IV no Art. 2° da Resolução Municipal nº 19 de 27 de setembro de 2005
Nº 10/2017 - 03/11/2017 - DISPÕE SOBRE A DENEGAÇÃO DO RECURSO APRESENTADO PELAS VEREADORAS DEISE APARECIDA OLÍMPIO DE OLIVEIRA E REGINA NOEMIA GEROMEL CORROCHEL, CONTRA ATO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 49/2017, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARAS
Nº 6/2017 - 06/10/2017 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, que visa a fiscalização preventiva de maus tratos dos animais utilizados no rodeio da Festa do Peão de Araras 2017.
Nº 4/2017 - 22/09/2017 - Dispõe sobre a denegação do recurso apresentado pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, contra ato do Presidente referente a nomeação ad hoc para Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 49/2017, que ‘Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Araras”
Nº 1/2017 - 19/07/2017 - Prorroga o prazo de funcionamento da comissão temporária de assunto relevante, que visa acompanhar o projeto de recuperação e funcionamento da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Araras
Nº 4/2017 - 09/05/2017 - ALTERA O INCISO XI DO ART. 17, DA RESOLUÇÃO Nº 1/2015 - REGIMENTO INTERNO
Nº 1/2017 - 20/04/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTO RELEVANTE, VISANDO ACOMPANHAR O PROJETO DE RECUPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Nº 12/2010 - 01/06/2010 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 160. E AO INCISO III, DO § 1º , DO ARTIGO 182 , DO REGIMENTO INTERNO”.
Nº 11/2010 - 01/06/2010 - “ALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 19/05”
Nº 10/2010 - 21/05/2010 - REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9/2010 - 21/05/2010 - FIXA AS NORMAS PARA VERIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8/2010 - 21/05/2010 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7/2010 - 30/04/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTO RELEVANTE, VISANDO ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "MINHA CASA, MINHA VIDA", BEM COMO O POSICIONAMENTO DESTA CASA, EM RELAÇÃO AO ASSUNTO
Nº 3/2010 - 29/01/2010 - ALTERA O ART. 141 - DO REGIMENTO INTERNO
Nº 90/2019 - 20/03/2019 - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SECRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS PARA VOTAÇÃO DE PROPOSTA PARA OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ARARENSE
Nº 74/2017 - 02/06/2017 - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SECRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS PARA VOTAÇÃO DE PROPOSTA PARA OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ARARENSE
Nº 18/2010 - 18/03/2010 - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SECRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS PARA VOTAÇÃO DE PROPOSTA PARA OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ARARENSE
Nº 2625/2009 - 28/09/2009 - REQUER LICENÇA NÃO REMUNERADA DE 30 (TRINTA) DIAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, A CONTAR DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2009
Nº 2599/2009 - 28/07/2009 - Informações referentes ao Saema
Nº 2579/2009 - 26/06/2009 - INFORMAÇÕES SOBRE A ILUMINAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL IV
Nº 2568/2009 - 19/06/2009 - INFORMAÇÕES SOBRE PUBLICIDADE E PROPAGANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 2567/2009 - 19/06/2009 - INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS COMISSIONADOS.
Nº 2546/2009 - 28/05/2009 - Transcrição, em ata, na íntegra, do pronunciamento deste Vereador e do Vereador Marcelo Fachini, durante a palavra livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada em 25 de maio de 2009.
Nº 2502/2009 - 09/02/2009 - TRANSCRIÇÃO EM ATA, NA ÍNTEGRA, DO PRONUNCIAMENTO DESTE VEREADOR, DURANTE A PALAVRA LIVRE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2009.
Resoluções Municipais (9)
Nº 22/2018 - 23/10/2018 - Dispõe sobre a alteração do artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras.
Nº 18/2018 - 16/10/2018 - Altera a redação do artigo 275 da Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras) e dá providências correlatas.
Nº 13/2018 - 25/07/2018 - Insere o Inciso IV no Art. 2° da Resolução Municipal nº 19 de 27 de setembro de 2005
Nº 15/2017 - 10/10/2017 - Prorroga o prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes, que visa a fiscalização preventiva de maus tratos dos animais utilizados no rodeio da Festa do Peão de Araras 2017.
Nº 12/2017 - 03/10/2017 - DISPÕE SOBRE A DENEGAÇÃO DO RECURSO APRESENTADO PELA VEREADORA DEISE APARECIDA OLÍMPIO DE OLIVEIRA, CONTRA ATO DO PRESIDENTE REFERENTE A NOMEAÇÃO AD HOC PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2017, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARAS”
Nº 8/2017 - 25/07/2017 - Prorroga o prazo de funcionamento da comissão temporária de assunto relevante, que visa acompanhar o projeto de recuperação e funcionamento da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Araras.
Nº 4/2017 - 06/06/2017 - ALTERA O INCISO XI DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 1/2015 - REGIMENTO INTERNO.
Nº 1/2017 - 25/04/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES, VISANDO ACOMPANHAR AS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS ENFRENTADAS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS E PELO SÃO LUIZ SAÚDE.
Nº 4/2010 - 04/05/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTO RELEVANTE, VISANDO ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "MINHA CASA, MINHA VIDA", BEM COMO O POSICIONAMENTO DESTA CASA, EM RELAÇÃO AO ASSUNTO
Nº 9 ao Processo Nº 65/2019 - 26/02/2019 - Indica o senhor Paulo Cesar Linguanote
Nº 5 ao Processo Nº 64/2019 - 20/02/2019 - Indica a Senhora Anete Monteiro dos Santos Casagrande
Nº 6 ao Processo Nº 445/2018 - 13/11/2018 - Ofício nº 08/2018 - Indica a senhora Rosa Maria Virgolina da Silva
Nº 3 ao Processo Nº 383/2018 - 20/09/2018 - Ofício nº 06/2018 - Indica a Professora Vera Ligia Braga de Abreu e Lima
Nº 4 ao Processo Nº 449/2017 - 08/11/2017 - Neide Barbosa Santana
Nº 6 ao Processo Nº 417/2017 - 11/10/2017 - indica o professor José Antônio Curtulo
Nº 9 ao Processo Nº 3/2017 - 24/02/2017 - Indica Maria Olézia Dezotti
Nº 7 ao Processo Nº 4/2017 - 21/02/2017 - Indica o Sr. Blair Belão Júnior
Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017 - 10/04/2017 - Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017 - Altera o inciso VII, do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Araras