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Timestamp: 2017-12-11 16:22:19+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 256', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 171', 'Artigo 256', 'artigo 12']

ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Manual do Acionista para Participação na Assembleia Geral Extraordinária e Modelo de Procuração. 03 de julho de PDF
ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Manual do Acionista para Participação na Assembleia Geral Extraordinária e Modelo de Procuração. 03 de julho de 2012
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Vagner Martins de Vieira
1 ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Manual do Acionista para Participação na Assembleia Geral Extraordinária e Modelo de Procuração 03 de julho de 2012 Página 1 de 27
2 ÍNDICE: 1. Mensagem do Conselho de Administração Mensagem do Diretor de Relações com Investidores Data, Horário e Local de Realização da Assembleia Geral Extraordinária Procedimento Prévios e Prazos Matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária Cópia Fiel do Edital de Convocação Propostas da Administração a serem deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária Documentos Anexos à Proposta da Administração Anexo 14 Aumento de Capital Anexo 19 Aquisição de Controle Anexo 20 Direito de Recesso Anexo 21 Informações sobre Avaliadores Modelo de Procuração Página 2 de 27
3 1. MENSAGEM DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, A Estácio Participações S.A. ( Companhia ) é hoje uma empresa que se caracteriza pelo seu controle acionário pulverizado, concedendo direitos igualitários e mecanismos de proteção para seus acionistas. Nossas ações são listadas no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo ( BOVESPA ). Em linha com a política de elevado nível de governança corporativa adotada pela Companhia, e, dentro dos princípios de transparência, homogeneidade e equidade definidos para o nosso relacionamento com nossos investidores, é com muita satisfação que convidamos V.Sas. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária da Estácio Participações S.A., convocada para o dia 03 de julho de 2012, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ Brasil. As matérias a serem deliberadas na Assembleia estão descritas no Edital de Convocação e neste manual. Para a instalação da Assembleia Geral, em primeira convocação, será necessária a presença de acionistas que representem, no mínimo, 25% do capital social da Companhia. Estamos unindo esforços para realizar a Assembleia em primeira convocação e, por isso, contamos com a sua participação, pois nela serão tratadas questões relevantes para a Companhia e que refletem na geração efetiva de valor para nossos acionistas. Esperamos que este Manual lhes seja útil para o esclarecimento de suas eventuais dúvidas a respeito da Assembleia, bem como um facilitador para a tomada de decisão, assim como os Anexos 14, 19, 20 e 21 da Instrução CVM 481/09 que fazem parte integrante do mesmo. A sua participação na Assembleia Geral Extraordinária e o seu voto são de fundamental importância. Contamos com a sua presença, aproveitando para apresentar nossa consideração e apreço. Cordialmente, Eduardo Alcalay Presidente do Conselho de Administração. Página 3 de 27
4 2. MENSAGEM DO DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES Prezados Acionistas, O objetivo deste Manual é reunir, em um único documento, todas as informações e esclarecimentos a respeito da Assembleia Geral Extraordinária da Estácio Participações S.A., facilitando assim o acesso a tais dados e esclarecimentos. Em linha com as melhores práticas de governança corporativa, facultaremos aos nossos acionistas, como já o fazemos desde as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, ocorridas em , o voto à distância através do sistema Assembleias Online (vide item 4 deste Manual). V.Sas. encontrarão neste Manual, dentre outras informações: A data, hora e local de realização da Assembleia; Procedimentos prévios à realização da Assembleia; As matérias a serem deliberadas na Assembleia; Cópia do Edital de Convocação; Propostas da Administração; Anexos ao Edital de Convocação exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009 O modelo de procuração, para o caso de V. Sas. se fazerem representar por procurador. Nossa equipe de Relações com Investidores está preparada e à disposição para dirimir quaisquer dúvidas ou para orientá-los. Contamos com a sua presença, aproveitando para apresentar nossa consideração e apreço. Muito Obrigado, Rogério Frota Melzi Diretor Presidente e de Relações com Investidores 3. DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Data: 03 de julho de 2012 Horário: 11 horas Local: Sede da Companhia, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 4. PROCEDIMENTO PRÉVIOS E PRAZOS Para participar da Assembleia Geral Extraordinária, os Acionistas deverão depositar, na sede social da Companhia, com até 2 (dois) dias úteis da data da sua realização: Página 4 de 27
5 (i) (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia na forma do art. 126 da Lei 6.404/76; e instrumento de mandato devidamente formalizado e assinado, na hipótese de representação do acionista por procurador, conforme modelo disponibilizado neste manual (vide item 8 deste manual). Os documentos acima deverão ser entregues em original ou cópia simples e poderão ser encaminhados por correspondência, por fac-símile ou por , até 2 (dois) dias úteis da data da realização da Assembleia. Os acionistas poderão comparecer pessoalmente à Assembleia ou fazerem-se representar por procurador constituído por meio de instrumento de mandato. Visando facilitar a sua participação na Assembleia por meio de procuração, V.Sas. poderão utilizar o modelo de instrumento de mandato anexo (vide item 8 deste Manual) e nomear como procurador os advogados indicados pela Companhia, que poderão representá-los em conformidade com a orientação de voto proferida pelo acionista. 1) Para votar A FAVOR nas matérias constantes da ordem do dia: Alexandre Mellão Hadad, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº , expedida pela OAB/RJ em 13/01/2009, inscrito no CPF/MF sob o n , residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, CEP: , Rio de Janeiro/RJ. 2) Para votar CONTRA nas matérias constantes da ordem do dia: Anibal José Grifo de Sousa, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº , emitida em 17/06/2004 pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, CEP: , Rio de Janeiro/RJ. 3) Para ABSTER-SE nas matérias constantes da ordem do dia: Simone Wilches Braga, brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade nº , emitida em 04/09/2009 pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, CEP: , Rio de Janeiro/RJ. O modelo de instrumento de procuração encontra-se no item 8 deste manual. Conforme foi divulgado em Comunicado ao Mercado de 28 de janeiro de 2011, constará no Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária, que a Companhia aderiu ao sistema Assembleias Online, objetivando facilitar e incentivar a participação de seus acionistas. Para que possa votar via Internet pelo sistema Assembleias Online, o acionista precisa se cadastrar no endereço e obter (gratuitamente) seu certificado digital, seguindo os passos descritos abaixo: Página 5 de 27
6 Passo 1 Cadastramento no portal: a) Acesse o endereço clique em cadastro e certificado e selecione seu perfil adequado (acionista pessoa física ou pessoa jurídica); b) Preencha o cadastro e clique em cadastrar, confirme os dados, e em seguida, terá acesso ao Termo de Adesão, no caso de pessoa física, e/ou ao termo de representação, no caso de pessoa jurídica.* c) Para a validação de seu cadastro, o termo de adesão e/ou de representação deve ser impresso, rubricado em todas as páginas, assinado e com firma reconhecida, você receberá por os documentos necessários para a validação do cadastro. *Caso já possua um Certificado digital emitido pela ICP-Brasil é necessário efetuar apenas o cadastro e assinar digitalmente o Termo de Adesão para estar apto a votar nas assembleias. Passo 2 Validação de cadastro e recebimento do certificado digital a) O acionista receberá um do portal Assembleias Online, relacionando os documentos necessários para validação do cadastro, incluindo o termo de adesão e/ou o termo de representação. O único custo ao acionista refere-se ao envio da documentação para o portal Assembleias Online uma única vez. b) Assim que sua documentação for validada pela equipe do portal Assembleias Online, o acionista receberá um novo contendo os procedimentos para emissão do Certificado Digital Assembleias Online. c) Após emitido o certificado, o acionista já estará pronto para votar nas assembleias. Passo 3 Votação na Assembleia pela plataforma O processo de cadastramento terá início em 19 de junho de 2012, primeiro dia útil após a 1ª. publicação do Edital de Convocação, e após concluído os acionistas validados terão o período de até 01 (um) dia útil anterior a data da realização da Assembleia Geral, para exercer o seu voto através do sistema. Além disso, o acionista recebe o comprovante de seu voto por . Os procuradores e as manifestações de voto são os já indicados acima. Em caso de dúvida, favor contatar: Flávia Menezes de Oliveira - Gerente de Relações com Investidores, telefone: , Endereço da Sede: Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: Fac-símile: Página 6 de 27
7 5. MATÉRIAS A SEREM DELIBERADAS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Descritas no item a seguir. 6. CÓPIA FIEL DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Estácio Participações S.A. será amplamente divulgado, através da publicação nas edições dos dias 18, 19 e 20 de junho de 2012 do jornal Valor Econômico Nacional e dos dias 18, 19 e 25 de junho de 2012 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Consta a seguir a cópia do texto. ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF Nº / NIRE COMPANHIA ABERTA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os Acionistas da Estácio Participações S.A. ( Estácio ou Companhia ) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária ( AGE ), a ser realizada em 03 de julho de 2012, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: , Rio de Janeiro/RJ ( Sede ), para deliberar sobre os seguintes itens da Ordem do Dia: 1. aprovar a aquisição da totalidade das ações do capital social da UB Unisãoluis Educacional S.A. ( Unisãoluis ), mantenedora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - FACSÃOLUIS ( FACSÃOLUIS ), instituição com sede e campus na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, através de sua controlada indireta Sociedade Atual da Amazônia Ltda. ( Atual ), tomando conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/76 ( LSA ), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição; e 2. homologar o aumento de capital, no valor de R$ ,98, mediante a emissão de (cento e oitenta e duas mil, seiscentas e vinte e duas) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em , passando o capital social da Companhia, expressar-se pela quantia de R$ ,36, representado por ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na forma escritural, com a consequente adaptação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: (a) Em decorrência do disposto no artigo 256, 2º da LSA, a matéria da Ordem do Dia, dá ensejo ao exercício do direito de retirada com o reembolso do valor da ação. Tal reembolso darse-á com base no disposto no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, sendo o valor fixado em R$ 8,0191 por ação, que representa o valor patrimonial por ação, que é o menor entre o valor do patrimônio líquido e o valor econômico da Companhia, tudo conforme laudo de avaliação disponível para consulta na forma mencionada no item b abaixo. Os acionistas dissidentes das deliberações acerca da aquisição da Unisãoluis poderão, na forma da lei, em até 30 dias contados de , data em que será publicada a ata da referida assembleia da Companhia, procurar (i) os Agentes de Custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia CBLC ( Agentes de Custódia ), no que diz respeito às ações custodiadas pela BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ); ou (ii) as agências do Itaú Unibanco S.A. listadas abaixo, no que diz respeito Página 7 de 27
8 às ações não custodiadas pela BM&FBOVESPA, de forma a manifestar sua dissidência e pleitear o reembolso do valor das ações ordinárias de emissão da Companhia de que eram titulares em , data da publicação do Fato Relevante, computadas as operações de negociação em bolsa naquele dia, inclusive. As agências serão: i) São Paulo (SP) Rua Boa Vista, subsolo; ii) Rio de Janeiro (RJ) Rua Sete de Setembro, 99 - subsolo; iii) Belo Horizonte (MG) Av. João Pinheiro, 195, subsolo; iv) Curitiba (PR) Rua João Negrão, 65 sobreloja; v)porto Alegre (RS) Rua Sete de Setembro, 746 térreo; vi) Brasília (DF) SCS Quadra 3, Ed. D Angela, 30, Bloco A, sobreloja; e vii) Salvador (BA) Av. Estados Unidos, 50, 2º andar. Os acionistas, ao procurarem o Itaú Unibanco S.A., deverão estar munido(s) de cópias autenticadas dos seguintes documentos: 1. PESSOAS FÍSICAS: CPF, RG e comprovante de endereço atualizado, 2. PESSOAS JURÍDICAS: CNPJ, Atas, Estatuto Social e respectivas alterações comprovando poderes dos representantes legais, bem como os documentos dos representantes legais (CPF, RG e comprovante de endereço). Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos referidos documentos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para que o procurador manifeste em seu nome o exercício do direito de recesso e solicite o reembolso das ações. Os acionistas deverão também preencher uma solicitação de reembolso, com reconhecimento de firma, informando a quantidade de ações ordinárias de sua titularidade nas datas acima mencionadas e a conta corrente para crédito do valor correspondente ao reembolso. Referida solicitação deverá ser entregue às agências especializadas listadas acima. Conforme acima, os acionistas cujas ações estejam custodiadas pela BM&FBOVESPA deverão procurar seus agentes de custódia para exercer o seu direito de retirada. O pagamento do valor do reembolso será efetuado em , que corresponde ao 10º dia útil após o término do prazo para o exercício do direito de retirada, que será o dia (b) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, na Sede da Companhia, site e nos sites da Assembleia Online e da Comissão de Valores Mobiliários (c) o(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia (aos cuidados da Diretoria Jurídica), com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do Acionista Outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iii) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à data da Assembleia. Minutas dos instrumentos de mandato a serem firmados pelos Acionistas poderão ser encontradas no site Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar a matéria constante deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma; e (d) na sede da Companhia serão recepcionados documentos aos cuidados da Diretoria Jurídica, no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 15 de junho de EDUARDO ALCALAY Presidente do Conselho de Administração 7. PROPOSTAS DA ADMINISTRAÇÃO A SEREM DELIBERADAS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Senhores Acionistas, Página 8 de 27
9 A Administração da ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A (Estácio) vem, através da presente, apresentar aos Senhores Acionistas as propostas acerca dos temas a serem submetidos à sua apreciação, quais sejam: I) Aprovar a aquisição da totalidade das ações do capital social da UB Unisãoluis Educacional S.A. ( Unisãoluis ), mantenedora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - FACSÃOLUIS ( FACSÃOLUIS ). CONSIDERANDO o Fato Relevante publicado em e a deliberação do Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em sobre o compromisso de compra da UB Unisãoluis Educacional S.A. ( Unisãoluis ), mantenedora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - FACSÃOLUIS ( FACSÃOLUIS ); PROPOMOS aprovar a aquisição da totalidade das ações do capital social da UB Unisãoluis Educacional S.A. ( Unisãoluis ), mantenedora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - FACSÃOLUIS ( FACSÃOLUIS ), instituição com sede e campus na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, tomando conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/76 ( LSA ), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição. Justificativa: a aquisição da Unisãoluis, mantenedora da FACSÃOLUIS marcará a chegada da Estácio ao estado do Maranhão, consolidando a posição de instituição de ensino superior privado líder na Região Nordeste, região que cresce a um ritmo acima do resto do país, justificando o alto interesse e investimentos consistentes da Estácio: das cinco aquisições feitas pela Estácio desde 2011, duas foram na Região Nordeste (Fal e Fatern, no Rio Grande do Norte), duas no Norte (Faculdade Atual, em Roraima, e SEAMA, no Amapá) e uma no Rio de Janeiro (Academia do Concurso, de curso preparatório para concursos públicos). II) AUMENTO DO CAPITAL DA SOCIEDADE: CONSIDERANDO a Reunião do Conselho de Administração realizada em ; PROPOMOS homologar o aumento de capital, no valor de R$ ,98 (três milhões, quatrocentos e seis mil, trezentos e oito reais e noventa e oito centavos), mediante a emissão de (cento e oitenta e duas mil, seiscentas e vinte e duas) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal), aprovado pelo Conselho de Administração em 20 de abril de 2012, com a consequente adaptação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Justificativa: aumento de capital social, realizado dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão privada pela Companhia de (cento e oitenta e duas mil, seiscentas e vinte e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em , conforme faculta o artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, teve como finalidade atender ao exercício das opções outorgadas aos participantes do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. Em virtude da emissão acima mencionada, o capital social da Companhia foi aumentado em R$ ,98 (três milhões, quatrocentos e seis mil, trezentos e oito reais e noventa e oito centavos), passando de R$ ,38 (trezentos e sessenta e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos) para R$ ,36 (trezentos e sessenta e sete milhões, setecentos e noventa e nove mil, duzentos e três reais e trinta e seis centavos) e a quantidade de ações em que se divide passou de (oitenta e dois milhões, duzentas e cinquenta e uma mil, novecentas e trinta e sete) para (oitenta e dois milhões, quatrocentas Página 9 de 27
10 e trinta e quatro mil, quinhentas e cinquenta e nove) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Como se verifica, as propostas acima têm como objetivo atender aos legítimos interesses dos Acionistas e da Companhia, motivo pelo qual a Administração espera que elas sejam aprovadas na íntegra pelos senhores Acionistas. Rio de Janeiro, 15 de junho de ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Administração Página 10 de 27
11 7.1 DOCUMENTOS ANEXOS À PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO Anexo 14 Aumento de Capital INSTRUÇÃO NORMATIVA CVM 481, DE 17 DE DEZEMBRO DE Informar valor do aumento e do novo capital social: O capital social da Companhia foi aumentado em R$ ,98 (três milhões, quatrocentos e seis mil, trezentos e oito reais e noventa e oito centavos), mediante a emissão privada pela Companhia de (cento e oitenta e duas mil, seiscentas e vinte e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passando de R$ ,38 (trezentos e sessenta e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos) para R$ ,36 (trezentos e sessenta e sete milhões, setecentos e noventa e nove mil, duzentos e três reais e trinta e seis centavos) e a quantidade de ações em que se divide passou de (oitenta e dois milhões, duzentas e cinquenta e uma mil, novecentas e trinta e sete) para (oitenta e dois milhões, quatrocentas e trinta e quatro mil, quinhentas e cinquenta e nove) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. 2. Informar se o aumento será realizado mediante: (a) conversão de debêntures em ações; (b) exercício de direito de subscrição ou de bônus de subscrição; (c) capitalização de lucros ou reservas; ou (d) subscrição de novas ações: O aumento que será homologado decorre da emissão privada de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, dentro do limite de capital autorizado, para fazer frente ao Programa de Opções de Ações. 3. Explicar, pormenorizadamente, as razões do aumento e suas consequências jurídicas e econômicas: O aumento teve como objetivo atender ao exercício das opções outorgadas aos Beneficiários do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de (o Plano"), aprovado pelo Comitê de Administração do Plano de Opção de Compra de Ações em (o "Programa ), bem como dos Aditamentos ao Programa ( Aditamentos ) aprovados pelo referido Comitê posteriormente, com exclusão do direito de preferência dos demais acionistas da Companhia em face da sua destinação específica, nos termos do disposto na parte final do parágrafo terceiro do artigo 171 da Lei 6.404/ Fornecer cópia do parecer do conselho fiscal, se aplicável: Não aplicável. 5. Em caso de aumento de capital mediante subscrição de ações: a. Descrever a destinação dos recursos: Nos termos do item 3 supra, atender ao exercício das opções outorgadas aos Beneficiários do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. b. Informar o número de ações emitidas de cada espécie e classe: (cento e oitenta e duas mil, seiscentas e vinte e duas) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. c. Descrever os direitos, vantagens e restrições atribuídos às ações a serem emitidas: As ações emitidas tiveram os mesmos direitos, vantagens e restrições atribuídas às demais ações da Companhia. Página 11 de 27
12 d. Informar se a subscrição será pública ou particular: Particular. e. Em se tratando de subscrição particular, informar se partes relacionadas, tal como definidas pelas regras contábeis que tratam desse assunto, subscreverão ações no aumento de capital, especificando os respectivos montantes, quando esses montantes já forem conhecidos: O aumento teve por objetivo fazer frente ao Programa de Opção de Compras de Ações por executivos da Companhia. f. Informar o preço de emissão das novas ações ou as razões pelas quais sua fixação deve ser delegada ao conselho de administração, nos casos de distribuição pública: Fixados de acordo com o Programa e seus Aditamentos correspondia, em 20/04/2012, a R$ 18,29 (dezoito reais e vinte e nove centavos) para as ações emitidas dentro do 1º Programa, R$ 21,21 (vinte e um reais e vinte e um centavos) para as ações emitidas dentro do 2º Programa. g. Informar o valor nominal das ações emitidas ou, em se tratando de ações sem valor nominal, a parcela do preço de emissão que será destinada à reserva de capital: Não aplicável. h. Fornecer opinião dos administradores sobre os efeitos do aumento de capital, sobretudo no que se refere à diluição provocada pelo aumento: Conforme previsto no Programa de Opções de Ações, devidamente arquivado na CVM em 13/06/2008, a diluição máxima é da ordem de 5% do Capital Social. i. Informar o critério de cálculo do preço de emissão e justificar, pormenorizadamente, os aspectos econômicos que determinaram a sua escolha: Ver definição prevista no Programa de Opções de Ações. j. Caso o preço de emissão tenha sido fixado com ágio ou deságio em relação ao valor de mercado, identificar a razão do ágio ou deságio e explicar como ele foi determinado: Ver definição prevista no Programa de Opções de Ações. k. Fornecer cópia de todos os laudos e estudos que subsidiaram a fixação do preço de emissão: Não aplicável. l. Informar a cotação de cada uma das espécies e classes de ações da companhia nos mercados em que são negociadas, identificando: i. Cotação mínima, média e máxima de cada ano, nos últimos 3 (três) anos : Máxima Mínima Média 2012 R$ 26,50 R$ 16,85 R$ 21, R$ 27,75 R$ 14,55 R$ 21, R$ 27,35 R$ 17,38 R$ 22, R$ 26,00 R$ 10,15 R$ 17,49 Obs.: 1) As médias são ponderadas pelo volume de títulos negociados. Página 12 de 27
13 ii. Cotação mínima, média e máxima de cada trimestre, nos últimos 2 (dois) anos: Máxima R$ Mínima R$ Média R$ 1T12 22,09 16,82 19,45 4T11 21,00 15,81 18,43 3T11 20,98 14,55 17,71 2T11 27,57 19,31 22,36 1T11 27,75 21,15 24,87 4T10 27,35 20,52 23,69 3T10 21,99 17,38 19,02 2T10 22,00 17,50 19,63 1T10 25,02 20,35 21,47 iii. Cotação mínima, média e máxima de cada mês, nos últimos 6 (seis) meses: Máxima R$ Mínima R$ Média R$ jun/12 25,67 23,54 24,35 mai/12 26,50 22,20 24,12 abr/12 24,16 19,51 21,46 mar/12 22,09 18,79 19,63 fev/12 21,12 19,52 20,22 jan/12 21,34 16,85 18,56 dez/11 21,00 17,48 18,75 iv. Cotação média nos últimos 90 dias: R$ 22,30 14/mar a 12/jun m. Informar os preços de emissão de ações em aumentos de capital realizados nos últimos 3 (três) anos: Data de Emissão Quantidade de ações ordinárias, Preço de nominativas, sem valor nominal Emissão/ação R$ 16, R$ 16, R$ 19, R$ 17, R$ 17,86 (1º Programa) R$ 20,67 (2º Programa) R$ 23,70 (3º Programa) n. Apresentar percentual de diluição potencial resultante da emissão: Conforme previsto no Programa de Opções de Ações, devidamente arquivado na CVM em 13/06/2008, a diluição máxima é da ordem de 5% do Capital Social. o. Informar os prazos, condições e forma de subscrição e integralização das ações emitidas: Não se aplica, pois trata-se de homologação de aumento de capital social, já amplamente divulgado ao mercado. Página 13 de 27
14 p. Informar se os acionistas terão direito de preferência para subscrever as novas ações emitidas e detalhar os termos e condições a que está sujeito esse direito: Nos termos descritos no item 3, o aumento teve como objetivo atender ao exercício das opções outorgadas aos Beneficiários do Plano, com exclusão do direito de preferência dos demais acionistas da Companhia em face da sua destinação específica. q. Informar a proposta da administração para o tratamento de eventuais sobras: Não se aplica, pois trata-se de homologação de aumento de capital social, já amplamente divulgado ao mercado. r. Descrever pormenorizadamente os procedimentos que serão adotados, caso haja previsão de homologação parcial do aumento de capital: Não se aplica, pois trata-se de homologação de aumento de capital social, já amplamente divulgados ao mercado. s. Caso o preço de emissão das ações seja, total ou parcialmente, realizado em bens: Não se aplica. 6. Em caso de aumento de capital mediante capitalização de lucros ou reservas: Não se aplica. a. Informar se implicará alteração do valor nominal das ações, caso existente, ou distribuição de novas ações entre os acionistas b. Informar se a capitalização de lucros ou reservas será efetivada com ou sem modificação do número de ações, nas companhias com ações sem valor nominal c. Em caso de distribuição de novas ações i. Informar o número de ações emitidas de cada espécie e classe ii. Informar o percentual que os acionistas receberão em ações iii. Descrever os direitos, vantagens e restrições atribuídos às ações a serem emitidas iv. Informar o custo de aquisição, em reais por ação, a ser atribuído para que os acionistas possam atender ao art. 10 da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995 v. Informar o tratamento das frações, se for o caso d. Informar o prazo previsto no 3º do art. 169 da Lei 6.404, de 1976 e. Informar e fornecer as informações e documentos previstos no item 5 acima, quando cabível 7. Em caso de aumento de capital por conversão de debêntures em ações ou por exercício de bônus de subscrição: Não se aplica. a. Informar o número de ações emitidas de cada espécie e classe b. Descrever os direitos, vantagens e restrições atribuídos às ações a serem emitidas ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Administração * * * Página 14 de 27
15 Anexo 19 Aquisição de Controle INSTRUÇÃO NORMATIVA CVM 481/ Descrever o negócio Aquisição, pela SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. ( Compradora ), subsidiária da Estácio Participações S.A. ( Companhia ), da integralidade das ações da UB UNISÃOLUIS EDUCACIONAL S.A. ( UNISÃOLUIS ), mantenedora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - FACSÃOLUIS ( FACSÃOLUIS ), nos termos do contrato de Compra e Venda de Ações, celebrado em 28 de maio de 2012 ( Contrato ). 2 Informar a razão, estatutária ou legal, pela qual o negócio foi submetido à aprovação da assembleia O negócio está sendo submetido à aprovação em assembleia de acionistas da Companhia em cumprimento ao Artigo 256 da Lei nº 6406/76. 3 Relativamente à sociedade cujo controle foi ou será adquirido: a Informar o nome e qualificação Razão Social: UB Unisãoluis Educacional S.A. Mantenedora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - FACSÃOLUIS ( FACSÃOLUIS ). Sede: Rua Grande nº 1455, Diamante, CEP , na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão. CNPJ/MF: / b - Numero de ações ou quotas de cada classe ou espécie emitidas (duzentas e vinte mil) ações ordinárias nominativas. c Listar todos os controladores ou integrantes do bloco de controle, diretos ou indiretos e sua participação no capital social, caso sejam partes relacionadas, tal como definidas pelas regras contábeis que tratam desse assunto. Os vendedores foram, em conjunto, legítimos proprietários da totalidade das ações representativas do capital social da Sociedade, consistentes em (duzentas e vinte mil) ações ordinárias, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: ANTES DA AQUISIÇÃO: Acionistas Ações % José Vasquez Ver-Vallen Junior ,3% Haroldo Silva e Souza Filho ,7% Thiago José Belfort Silva e Souza ,7% Agostinho Ramalho Marques Neto ,7% Clémerson Merlin Clevé ,3% Wilson Ramos Filho ,3% Total Página 15 de 27
16 APÓS AQUISIÇÃO COMPRADORES Nº AÇÕES % DO TOTAL DO CAPITAL SOCIAL Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda ,9995% Rogério Frota Melzi 01 0,0005% TOTAL % d Para cada classe ou espécie de ações ou quota da Sociedade cujo controle será adquirido, informar: (i) Cotação mínima, média e máxima de cada ano, nos mercados em que são negociadas, nos últimos 3 (três) anos Não aplicável, uma vez que a UNISÃOLUIS é uma Sociedade Anônima de Capital fechado, logo não é negociada em nenhum mercado. (ii) Cotação mínima, média e máxima de cada trimestre, nos mercados em que são negociados, nos últimos 2 (dois) anos Não aplicável, pelos motivos mencionados neste item d, i. (iii) Cotação mínima, média e máxima de cada mês, nos mercados em que são negociados, nos últimos 6 (seis) meses Não aplicável, pelos motivos mencionados neste item d, i. (iv) Cotação média, nos mercados em que são negociadas, nos últimos 90 dias Não aplicável, pelos motivos mencionados neste item d, i. (v) Valor de patrimônio líquido a preços de mercado, se a informação estiver disponível R$ ,00 em 31/12/2011. (vi) Valor do lucro líquido anual nos 2 (dois) últimos exercícios sociais, atualizado monetariamente Os valores dos resultados de 2010 e 2011 foram, respectivamente, lucro/prejuízo líquido de R$ e R$ Principais termos e condições do negócio, incluindo: a Identificação dos Vendedores JOSÉ VASQUEZ VER-VALLEN JUNIOR, brasileiro, separado judicialmente, economista, residente e domiciliado na Rua 38, Quadra 29, apto. 500, Ponta D Areia, na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/MA e do CPF/MF nº ; HAROLDO SILVA E SOUZA FILHO, brasileiro, solteiro, publicitário, residente e domiciliado na Rua Frei Querubin, nº 17, Apicum, na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/MA e CPF/MF nº ; THIAGO JOSÉ BELFORT SILVA E SOUZA, brasileiro, solteiro, publicitário, residente e domiciliado na Rua Frei Querubin, nº 17, Apicum, na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/MA e CPF/MF nº ; Página 16 de 27
17 AGOSTINHO RAMALHO MARQUES NETO, brasileiro, casado no regime de comunhão universal de bens, advogado, residente e domiciliado na Rua Das figueiras, Quadra 01, apto. 202, São Francisco, na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/MA e do CPF/MF nº ; CLÉMERSON MERLIN CLÈVE, brasileiro, divorciado, professor universitário e advogado, residente e domiciliado na Rua Ivo Leão, 693, Centro Cívico, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº e do CPF/MF nº ; e WILSON RAMOS FILHO, BRASILEIRO, divorciado, professor universitário e advogado, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano Peixoto, Quadra 50, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº e do CPF/MF nº b Número total de ações ou quotas adquiridas ou a serem adquiridas (duzentas e vinte mil) ações ordinárias, nominativas com valor nominal. c Preço total O preço de aquisição foi de R$ ,49 (vinte e um milhões, setecentos e noventa mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos). O preço de aquisição foi determinado tendo como base em um enterprise value da UNISÃOLUIS no valor de R$ ,00 (vinte e oito milhões de reais), e considerando a existência de Dívida Líquida de Referência a ser assumida pela Compradora no valor total de R$ ,51 (seis milhões, duzentos e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos). O preço de aquisição será ajustado com base na apuração do valor da Dívida Líquida na data do fechamento do negócio, mantendo-se o enterprise value inalterado. d Preço por ação ou quota de cada espécie ou classe O preço de cada ação ordinária nominativa corresponde a R$ 1,00cada uma. e Forma de pagamento (i) o valor total de R$ ,73 (seis milhões, trezentos e noventa e sete mil, cento e vinte e nove reais e setenta e três centavos), devidamente reajustado pela variação da SELIC verificada entre 20 de janeiro de 2012 e a Data de Fechamento ( Parcela Retida em Garantia ) será retido pela Compradora em garantia de determinadas contingências sendo julgadas em processo administrativo ( Contingência Identificada ) e será liberado pela Compradora aos Vendedores devidamente reajustado pela variação da SELIC verificada entre a Data do Fechamento e a data do seu efetivo pagamento, proporcionalmente, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da decisão transitada em julgado que isente a Companhia do pagamento da respectiva Contingência Identificada ou será utilizado para pagamento (total ou parcial) do débito ou para depósito em garantia judicial para discussão acerca das Contingências Identificadas, conforme instrução dos Vendedores. (ii) o valor total de R$ ,00 (oitocentos mil reais) ( Parcela Retida para Ajuste ) será pago pela Compradora aos Vendedores no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de definição, em caráter definitivo, do Ajuste do Preço; (iii) o valor total equivalente a R$ ,49 (quinze milhões, novecentos e noventa mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos) menos o valor equivalente à Parcela Retida em Garantia; será pago pela Compradora aos Vendedores na Data do Fechamento, devidamente (a) descontado do valor da diferença entre a Dívida Líquida de Referência e da Dívida Líquida de Referência Atualizada, se esta for maior que aquela; ou (b) acrescido do valor da diferença entre a Dívida Líquida de Referência e da Página 17 de 27
18 Dívida Líquida de Referência Atualizada, se esta for menor que aquela ( Parcela à Vista ); e (iv) o valor total de R$ ,00 ( Parcela Diferida ), devidamente reajustado pela variação da SELIC verificada entre a Data do Fechamento e a data do seu efetivo pagamento, será pago pela Compradora aos Vendedores após decorridos 60 meses da Data do Fechamento. f Condições suspensivas e resolutivas a que está sujeito o negócio Condições suspensivas, que serão consubstanciadas por ato próprio dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato: Condições Suspensivas para a Compradora: (i) Conclusão satisfatória pela Compradora, de acordo com o exclusivo critério da Compradora, do processo de auditoria técnico-operacional, contábil e legal da Companhia e dos Vendedores ( Auditoria ); (ii) As declarações e garantias prestadas pelos Vendedores deverão ser verdadeiras e corretas na Data do Fechamento; (iii) Os Vendedores deverão ter cumprido com todas as suas obrigações anteriores ao Fechamento previstas no Contrato; (iv) Nenhuma Lei de qualquer Autoridade Governamental ou ato administrativo proibindo a consumação da compra e venda das Ações deverá ter sido emitida; (v) Aprovação da conclusão das operações previstas neste Contrato (a) pela Compradora, por meio da realização de uma assembleia geral extraordinária ( AGE da Compradora ); e (b) pelo International Finance Corporation IFC, nos termos de contrato de financiamento celebrado com a Estácio Participações S.A. ( Aprovação IFC ); (vi) Os Vendedores deverão ter providenciado o aditamento dos contratos de locação referentes ao imóvel locado pela Companhia com endereço à Rua Oswaldo Cruz/Grande, nº 1455, Centro, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, de forma a fazer constar em tais contratos, como locador do imóvel, a mesma pessoa que consta como proprietário na matrícula do referido imóvel; (vii) Não ocorrência de qualquer Efeito Adverso Relevante envolvendo a Companhia e/ou a Compradora. Para a Vendedora: (i) As declarações e garantias prestadas pela Compradora deverão ser verdadeiras e corretas na Data do Fechamento; (ii) A Compradora deverá ter cumprido com todas as suas obrigações do Contrato a serem implementadas antes do Fechamento; e (iii) Nenhuma Lei de qualquer Autoridade Governamental ou ato administrativo proibindo a consumação da compra e venda das Ações deverá ter sido emitida. g Resumo das declarações e garantias dos Vendedores Os vendedores declaram e garantem, de forma conjunta e solidária que todas as informações e declarações prestadas no Contrato relacionadas a constituição são verdadeiras, a saber: constituição e situação, titularidade e poderes, capital social, Página 18 de 27
19 restrições, demonstrações financeiras, condução dos negócios desde a data das demonstrações financeiras, garantias, tributos, questões trabalhistas, licenças e autorizações, litígios, propriedade intelectual, questões ambientais, ativos, contratos, restrição a outros negócios, seguros, operações com partes relacionadas, contas bancárias e procurações. h Regras sobre indenização dos compradores Os Vendedores obrigam-se solidária e ilimitadamente, de modo irrevogável e irretratável, (a) até o Valor Máximo de Indenização (R$ ,00), de modo irrevogável e irretratável, a indenizar, reembolsar, defender e isentar a Compradora, qualquer um de seus respectivos sócios, administradores, representantes, sucessores ou cessionários (ou sócios, administradores, representantes, sucessores ou cessionários de qualquer uma de suas Afiliadas) e a Companhia, conforme o caso ( Partes Indenizáveis da Compradora ), em relação a 100% (cem por cento) de todo e qualquer encargo, despesa, desembolso (incluindo depósitos necessários à defesa de processos administrativos ou judiciais), perda, dano, custo, multa, penalidade, prejuízo ou qualquer outro tipo de responsabilidade ou obrigação pecuniária ou conversível em pecúnia (inclusive juros, multa, correção monetária, honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais), bem como a insuficiência ou inexistência de qualquer ativo ou crédito (incluindo créditos tributários) ( Perda ), incorrida pelas Partes Indenizáveis da Compradora, como resultado de: (i) com exceção das Contingências Materiais Identificadas, todo e qualquer passivo, contingente ou absoluto, de qualquer natureza, inclusive, sem limitação, trabalhista, previdenciário, fiscal, cível, securitário, tributário, financeiro, ambiental ou qualquer outro da Companhia (ou de qualquer outra Pessoa, mas que venha a afetar a Companhia), em cada caso relacionado a fatos ocorridos ou atos praticados ou omissões até a Data do Fechamento, inclusive, ainda que seus efeitos somente se materializem no futuro, tenha ou não sido revelado à Compradora neste Contrato, seus anexos ou em qualquer outro instrumento relativo às operações previstas no Contrato, incluindo, mas não se limitando ao descumprimento de disposições legais ou regulamentares aplicáveis à Companhia; (ii) qualquer inexatidão ou violação de qualquer declaração ou garantia prestada pelos Vendedores no Contrato, incluindo seus anexos, ou qualquer infração das mesmas; (iii) não cumprimento, parcial ou total, de qualquer avença ou acordo ou obrigação dos Vendedores contidos no Contrato, ou em qualquer documento ou instrumento relativo ao Contrato ( Contingências ); (b) até o Valor Máximo de Indenização para Contingências Materiais Identificadas, de modo irrevogável e irretratável, a indenizar, reembolsar, defender e isentar qualquer uma das Partes Indenizáveis da Compradora, em relação a 100% (cem por cento) de toda e qualquer Perda incorrida pelas Partes Indenizáveis da Compradora como resultado de qualquer das Contingências Materiais Identificadas. A obrigação de indenização vigorará pelo prazo de 6 (seis) anos contados a partir da Data do Fechamento. Os Vendedores se comprometem ainda à Não-Concorrência e não-aliciamento pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data de fechamento a abster-se de atuarem no estado do Maranhão. i Aprovações governamentais necessárias Dentro de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de assinatura do Contrato, a Compradora deverá submeter a operação prevista no Contrato à aprovação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - CADE. j Garantias outorgadas As garantias são: para os compradores: (a) a parcela retida para ajuste (R$ ,00); (b) a parcela futura (R$ ,00) e para os vendedores: (c) garantia fidejussória da IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda., sociedade limitada com sede Página 19 de 27
20 na Cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Promotor Gabriel Netuzzi Perez, 108, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Propósito do negócio A aquisição da UNISÃOLUIS marcará a chegada da Estácio ao Estado do Maranhão, consolidando a posição de instituição de ensino superior privado líder na Região Nordeste, região que cresce a um ritmo acima do resto do país, justificando o alto interesse e investimentos consistentes da Estácio: das cinco aquisições feitas pela Estácio desde 2011, duas foram na Região Nordeste (Fal e Fatern, no Rio Grande do Norte), duas no Norte (Faculdade Atual, em Roraima, e SEAMA, no Amapá) e uma no Rio de Janeiro (Academia do Concurso, de curso preparatório para concursos públicos). 6 Análise dos benefícios, custos e riscos do negócio A aquisição representa o crescimento da Companhia na região nordeste, tendo em vista que a FACSÃOLUÍS, fundada em 2001, possui aproximadamente alunos e em 2011, foi avaliada pelo MEC, que emitiu Conceito Institucional (CI) 3, numa escala de 1 a 5. Os custos envolvidos serão similares aos havidos em outras instituições de ensino que compõe o grupo da Companhia. Os riscos são os inerentes ao setor de educação, bem como os riscos relacionados a fatores macroeconômicos em geral. 7 Custos para a Companhia caso o negócio não seja aprovado O negócio foi firmado em caráter irrevogável e irretratável, constituindo obrigações legais, válidas e vinculativas, não sendo possível estimar eventuais custos pela hipótese de não haver a da aquisição. 8 Descrever as fontes de recursos para o negócio Reservas de caixa da Companhia. 9 Descrever os planos dos administradores para a companhia cujo controle foi ou será adquirido Os planos dos Administradores da Companhia para a UNISÃOLUIS, envolvem: Melhorar, ainda mais, as operações da empresa, aplicando práticas e ferramentas utilizadas pela Companhia para otimizar os resultados da Sociedade, objetivando ampliação da base de alunos e do lucro; Aumentar o numero de campi da Companhia como um todo; Implementar o modelo de gestão da Companhia na Sociedade, promovendo ainda aproveitamento de sinergias e ganhos de escala. 10 Fornecer declaração justificada dos administradores recomendando aprovação do negócio Os Administradores da Companhia acreditam que a aquisição da totalidade das ações da UNISÃOLUIS ensejará diversos benefícios à Companhia e aos seus acionistas, tendo em vista: A Sociedade adquirida ter uma boa reputação no segmento educacional, contando na data de fechamento com alunos, tendo claro potencial para aumentar este número; O aumento do portfólio de cursos; Aumento da participação da Companhia na região Nordeste do país, uma das regiões do Brasil com maior potencial de crescimento. 11 Descrever qualquer relação societária existente, ainda que indireta, entre: a Qualquer dos Vendedores ou a Sociedade cujo controle foi ou será alienado Página 20 de 27
21 ANTES DA AQUISIÇÃO: Acionistas Ações % José Vasquez Ver-Vallen Junior ,3 Haroldo Silva e Souza Filho ,7 Thiago José Belfort Silva e Souza ,7 Agostinho Ramalho Marques Neto ,7 Clémerson Merlin Clevé ,3 Wilson Ramos Filho ,3 Total APÓS AQUISIÇÃO COMPRADORES Nº AÇÕES % DO TOTAL DO CAPITAL SOCIAL Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda ,9995% Rogério Frota Melzi 01 0,0005% TOTAL % b Partes relacionadas à Companhia, tal como definidas pelas regras contábeis que tratam desse assunto A Estácio Participações S.A. detêm, indiretamente, 99,8% das quotas da Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda. e 99,9% da IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. 12 Informar detalhes de qualquer negócio realizado nos últimos 2 (dois) anos por partes relacionadas à Companhia, tal como definidas pelas regras contábeis que tratam desse assunto, com participações societárias ou outros valores mobiliários ou títulos de dívida da sociedade cujo controle foi ou será adquirido Não houve nenhum negócio. 13 Fornecer cópia de todos os estudos e laudos de avaliação, preparados pela Companhia ou por terceiros, que subsidiaram a negociação do preço de aquisição O estudo de Avaliação Econômico-Financeira, preparado pela Companhia se encontra disponível no sistema IPE da CVM, na empresa Estácio Participações S.A., podendo ser consultado através dos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.estacioparticipacoes.com.br). 14 Em relação a terceiros que preparam estudos ou laudos de avaliação: O estudo econômico-financeiro foi preparado pela Companhia. * * * Página 21 de 27
22 Anexo 20 Direito de Recesso INSTRUÇÃO NORMATIVA CVM 481/ Descrever o evento que deu ou dará ensejo ao recesso e seu fundamento jurídico Aquisição através da Sociedade Educacional Atual da Amazônia LTDA. ( Compradora ), controlada indireta da Estácio Participações S.A. ( Companhia ), da integralidade das ações da UB Unisãoluis Educacional S.A. ( Unisãoluis ), mantenedora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - FACSÃOLUIS ( FACSÃOLUIS ), ensejará o direito de recesso para aqueles acionistas da Estácio Participações S.A. que dissentirem da deliberação de aprovar a aquisição nos termos do art º da Lei nº 6404/ Informar as ações e classes às quais se aplica o recesso O direito de recesso poderá ser exercido por todos os acionistas dissidentes detentores de ações de emissão da Companhia em 29/05/2012, inclusive, até a data do exercício de tal direito, qual seja 06/08/ Informar a data da primeira publicação do edital de convocação da assembleia, bem como a data da comunicação do fato relevante referente à deliberação que deu ou dará ensejo ao recesso A data da primeira publicação do edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária é de 18 de junho de O Fato Relevante referente à deliberação que dará ensejo ao recesso foi divulgado via IPE no dia 28 de maio de 2012, e publicado no jornal Valor Econômico na data de 29 de maio de Informar o prazo para exercício do direito de recesso e a data que será considerada para efeito da determinação dos titulares das ações que poderão exercer o direito de recesso Os acionistas dissidentes da deliberação poderão, na forma da lei, em até 30 dias contados da data da publicação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 03 de julho de 2012, cuja ata será publicada no dia 04 de julho de 2012, manifestar seu desejo de exercício do direito de retirada, pleiteando o reembolso do valor das ações ordinárias de emissão da Companhia de que eram titulares em 29 de maio de 2012, computadas as operações de negociação em bolsa naquele dia, inclusive. Neste sentido o período para o exercício do Direito de Recesso será de 04 de julho de 2012 até 06 de agosto de 2012, inclusive. 4. Informar o valor do reembolso por ação ou, caso não seja possível determiná-lo previamente, a estimativa da administração acerca desse valor O reembolso aos acionistas dissidentes dar-se-á com base no disposto no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, sendo o valor fixado em R$8,0191 por ação, que representa o valor patrimonial por ação, que é o menor entre o valor do patrimônio líquido e o valor econômico da Companhia, tudo conforme laudo de avaliação disponível para consulta no sistema IPE da CVM, na empresa Estácio Participações S.A., podendo ser consultado através dos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.estacioparticipacoes.com.br). 5. Informar a forma de cálculo do valor do reembolso O reembolso aos acionistas dissidentes será calculado tendo por base a quantidade de ações ordinárias de sua titularidade em 29 de maio de 2012, sendo reembolsadas no valor de R$8,0191 por ação. 6. Informar se os acionistas terão direito de solicitar o levantamento de balanço especial Nos termos do art. 45, 2º da Lei nº 6404/76, é facultado ao acionista dissidente pedir, juntamente com o reembolso levantamento de balanço especial caso a deliberação da assembleia Página 22 de 27