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Timestamp: 2018-05-26 00:18:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 17', 'artigo 10', 'artigo 8', 'artigo 17', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 26', 'artigo 12', 'artigo 26', 'artigo 1', 'artigo 22', 'artigo 37', 'artigo 1']

Fraternidade Irmã Dolores: Estatuto Social da Fraternidade Irmã Dolores
Estatuto Social da Fraternidade Irmã Dolores
DA FRATERNIDADE IRMÃ DOLORES
DO NOME, OBJETO E SEDE.
Art. 1º - A Fraternidade Irmã Dolores, com sede na Rua Solidônio Leite, 1519, no Bairro de Vila Ema, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, fundada aos 18 dias de setembro de 1965, é uma organização religiosa, assistencial, cultural, beneficente e filantrópica, com personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, fundamentada nos termos da Lei nº 10.825, de 22 de dezembro de 2003, que tem por objeto e fins:
I - O estudo, prática e divulgação do Espiritismo codificado por Allan Kardec e a propaganda ilimitada dos seus ensinamentos doutrinários por todos os meios ao seu alcance;
II - A prática da beneficência espiritual e moral por todos os meios ao seu alcance.
§ Único - A Fraternidade Irmã Dolores usará como nome fantasia o título de Centro Espírita Fraternidade Irmã Dolores, com a abreviação de “C.E.”.
Art. 2º - Para cumprimento do que dispõe o artigo 1º, poderão ser realizadas as seguintes atividades:
I - Reuniões Públicas, nos dias e horários determinados pela Diretoria, para o estudo da Doutrina Espírita sob seus aspectos científico, filosófico, e religioso;
II - Reuniões Privativas, para obtenção de fenômenos mediúnicos, visando suas aplicações morais segundo os preceitos básicos da Doutrina Espírita e ao aprimoramento das faculdades mediúnicas de seus participantes;
III - Conferências públicas, simpósios, cursos ou outras atividades que venham contribuir para o enriquecimento da cultura espírita de seus associados, freqüentadores e colaboradores;
IV - Fundar e manter, quando possível, pelos próprios meios, obras assistenciais de caráter filantrópico beneficente de amparo a todos os necessitados, assistindo-os sem distinção de classe social, sexo, cor, nacionalidade ou religião.
Art. 3º - Para execução das atividades a que se propõe, poderão ser mantidos tantos departamentos quantos houverem condições e forem necessários, relacionados com as áreas da Evangelização, Mocidade, Serviço Assistencial, Divulgação Espírita, Patrimônio, Livros e outros.
§ Único - O responsável pelo Departamento deve manter a Diretoria sempre informada sobre as atividades programadas e em andamento e deverá participar das reuniões da Diretoria toda vez que for convocado ou solicitar reunião extraordinária, com direito a palavra, mas sem direito a voto.
Art. 4º - Deverá manter uma biblioteca composta de livros espíritas visando a propaganda da Doutrina Espírita e a instrução de seus associados e colaboradores.
Art. 5º - A Fraternidade Irmã Dolores compor-se-á de ilimitado número de associados, sem distinção de sexo, raça, cor, convicção política ou condição social.
Art. 6º - O quadro social compor-se-á de:
I – Associados - serão todos aqueles notoriamente espíritas, nos seus aspectos científico, filosófico e religioso, fundamentados nas obras básicas codificadas por Allan Kardec, freqüentam a casa com regularidade e contribuem com uma mensalidade, cujo valor será a seu critério e, que atendam aos deveres e gozam dos direitos conforme descrito na Seção III deste Capítulo, e que tenham sido devidamente admitidos pela Diretoria.
II – Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas dívidas contraídas pela Fraternidade Irmã Dolores.
Do Desligamento do Associado
Art. 7º - O desligamento do associado ocorrerá:
I - Por motivo de falecimento, de interdição, ou por ausência, na forma da lei civil;
II - Voluntariamente, por requerimento escrito dirigido a Diretoria;
III - Compulsoriamente, por decisão da Diretoria, convocada especialmente para esse fim, quando a conduta do associado constituir causa de perturbação ou descrédito para a Fraternidade Irmã Dolores;
§ 1 – A eliminação do associado será sempre feita de maneira formal e sigilosa.
a. A eliminação do associado será registrada em ata fazendo menção ao dispositivo do Estatuto que for violado.
b. Em correspondência sigilosa, será comunicado ao associado eliminado os motivos específicos da exclusão do quadro social.
§ 2 - Compete a Diretoria deliberar sobre a exclusão de associado, garantindo-lhe amplo direito de defesa quando da apuração dos fatos e através de recurso à própria Diretoria com um pedido de reconsideração, tendo para isso, prazo de 30 dias contados da ciência de sua exclusão, a qual deverá ser analisada no mesmo prazo.
I – Votar e ser votado para os cargos de direção da Fraternidade Irmã Dolores, discutir nas Assembléias e votar sobre os assuntos de que tratar;
II – Fazer uso, para si e para as pessoas de sua família, na conformidade do Regimento Interno e demais regulamentos, dos recursos de ordem cultural da Fraternidade Irmã Dolores;
III – Assistir as reuniões públicas e participar de cursos e atividades doutrinárias e práticas promovidas pela Fraternidade Irmã Dolores, conforme dispuser o Regimento Interno;
IV - Solicitar a Diretoria, esclarecimentos que julgar necessário, bem como verificação dos livros e documentos fiscais;
V - Propor a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, de acordo com o artigo 17 inciso III deste Estatuto.
I - Cumprir fielmente as disposições deste Estatuto, do Regimento Interno e das deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral;
III – Contribuir mensalmente, na forma do artigo 10 do presente Estatuto;
V – Prestar a Fraternidade Irmã Dolores todo o concurso moral e material ao seu alcance, quer aceitando o cargo para o qual seja convocado ou o encargo que lhe for atribuído, quer propondo novos associados e colaboradores;
VI – Atender às convocações da Assembléia Geral e de outros órgãos da organização quando destes fizer parte.
Art. 10 - O associado deverá contribuir mensalmente com importância a seu critério, atendendo as suas possibilidades econômicas.
Art. 11 – O associado que solicitar formalmente a dispensa da contribuição mensal, ficará isento a critério da Diretoria;
§ Único – O associado dispensado da contribuição financeira, conforme o disposto neste artigo, continuará com os mesmos direitos e deveres.
Art. 12 – O associado que faltar ao pagamento de sua mensalidade por mais de quatro meses, sem utilizar a faculdade que lhe é outorgada pelo artigo anterior, será considerado renunciante aos seus direitos e terá, em conseqüência, a inscrição cancelada, salvo, quando a Diretoria conceder novo prazo.
Art. 13 - A Fraternidade Irmã Dolores poderá manter um quadro de colaboradores formado por pessoas que, sem os direitos dos associados, queiram prestar assistência na consecução dos objetivos e finalidades da instituição, nos termos da Lei nº 9.608, de fevereiro de 1998, e demais normas aplicáveis à matéria.
§ Único – O trabalho exercido pelos colaboradores mencionado no caput não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Art. 14 – São direitos e deveres dos colaboradores, além de outros dispostos no Regimento Interno:
I – Utilizar-se dos recursos de ordem cultural da Fraternidade Irmã Dolores;
II – Assistir a reuniões públicas e participar de cursos e atividades doutrinárias e práticas promovidas pela Fraternidade Irmã Dolores, conforme dispuser o Regimento Interno.
III - É dever do colaborador atuar de acordo com as diretrizes da Fraternidade Irmã Dolores.
Art. 15 – O colaborador que desejar ser admitido na qualidade de associado, com os direitos e deveres descritos na seção III do capítulo II deste Estatuto, deve ser notoriamente espírita, freqüentar a casa com regularidade, e contribuir monetariamente, cabendo à Diretoria, após a análise formal, admiti-lo ou não.
Art. 16 – A Assembléia Geral Ordinária, se reunirá a cada dois anos, na terceira semana do mês de setembro para tomar conhecimento de Relatório de Atividades de Departamentos, atos da Diretoria, Relatório Financeiro e deliberar a respeito, bem como, eleger e empossar nova Diretoria.
§ 1º - A Diretoria da Fraternidade Irmã Dolores, fará chegar aos associados, por meio de comunicação formal até o dia 15 de julho, todas as informações sobre a data prevista para eleição, seus direitos e deveres, bem como disponibilizará no máximo em cinco dias, mediante solicitação, a relação dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais.
§ 2º - Os associados interessados em concorrer a cargos eletivos, deverão encaminhar por escrito à Diretoria da Fraternidade Irmã Dolores, a inscrição de chapas completas, observando o inciso I do artigo 8.
§ 3o - As inscrições das chapas devem ser feitas até o dia 15 de agosto, as quais serão enviadas a todos os associados, juntamente com a convocação para Assembléia Geral e afixadas no quadro de avisos com antecedência mínima de quinze dias.
Art. 17 - A Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente:-
I - Por decisão da Diretoria;
II - Para eleição de substitutos para as vagas que se derem na Diretoria;
III – Por solicitação dos associados, em pleno gozo de seus direitos sociais, mediante requerimento assinado por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados enquadrados as condições deste Inciso, para tratar de assunto especifico e justificado no requerimento.
§ 1º - A Assembléia Geral Extraordinária convocada por força do Inciso III deste artigo se reunirá com no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados e em pleno gozo de seus direitos sociais, em primeira e única convocação. Não havendo quorum, a Assembléia será suspensa, bem como será desprezado o recurso gerador da convocação.
Art. 18 – A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária funcionará em primeira convocação com a presença de, pelo menos, 1/3 (um terço) dos associados e em pleno gozo de seus direitos sociais.
§ Único – Caso na primeira convocação não se reúna associados em quantidade prevista neste artigo, será feita uma segunda convocação, meia hora depois, quando deliberará com o número de associados presentes, exceção ao inciso III do artigo 17.
Art. 19 - A Assembléia Geral, quer Ordinária ou Extraordinária, será sempre aberta pelo Presidente ou por seu substituto legal, competindo-lhe verificar a regularidade da convocação e a presença de associados em numero legal para declarar a Assembléia em condições de funcionar.
§ 1º - As Assembléias Gerais Ordinárias, bem como as Extraordinárias serão convocadas mediante correspondência enviada aos associados e avisos afixados na sede da Fraternidade irmã Dolores, informando a pauta da reunião, a data, o horário e local, com uma antecedência mínima de quinze dias.
§ 2º - Quando a Assembléia for para eleição de Diretoria as convocações seguirão com uma antecedência mínima de quinze dias, juntamente com a relação das chapas inscritas, de acordo com o artigo 16 e seus parágrafos.
Art. 20 - Em se tratando de Assembléia para aprovação de contas, eleição ou por solicitação dos associados, declarada instalada pelo Presidente, passará ele a presidência a quem a Assembléia indicar para dirigi-la, o qual, por sua vez, convidará um dos associados presentes para servir de secretário, que poderá contar com o assessoramento dos secretários da Diretoria.
§ Único – As demais reuniões da Assembléia serão sempre presididas pelo Presidente da Fraternidade Irmã Dolores ou substituto legal e secretariadas pelos seus secretários.
Art. 21 - A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária só deliberará sobre os assuntos para os quais hajam sido convocadas.
Art. 22 - As deliberações da Assembléia serão sempre por maioria absoluta de votos, salvo quando se tratar das questões referentes aos artigos 35 e 37, quando então, as deliberações deverão ser tomadas com a aprovação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados, quites e em pleno gozo de seus direitos.
§ Único – Em caso de empate na votação, o Presidente da Assembléia terá o voto de qualidade.
Art. 23 - Fica proibido o voto por procuração.
Art. 24 - Toda Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, deverá ter sua ata registrada em cartório.
Art. 25 – A Fraternidade Irmã Dolores será administrada por uma Diretoria eleita dentre os associados, com a seguinte composição:
VII – Diretor de Doutrina.
§ 01 - O mandato dos membros da Diretoria é de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, isolados ou conjuntamente.
§ 02 - A Diretoria se reunirá ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente toda vez que julgar necessário.
§ 03 - As reuniões de Diretoria só poderão ser realizadas com a presença de pelo menos 04 diretores.
§ 04 - Na ausência do Presidente e do Vice Presidente, a reunião só poderá ser realizada desde que estejam o primeiro e o segundo secretários.
II – Dirigir e administrar a Fraternidade Irmã Dolores, de acordo com as disposições estatutárias e regimentais;
III – Desenvolver o programa de atividades da Fraternidade Irmã Dolores, trabalhando para atingir as elevadas finalidades a que se propõe;
IV – Estabelecer os Regulamentos e o Regimento Interno;
V – Decidir sobre medidas administrativas;
VI – Designar, entre seus membros, substitutos para os Coordenadores de Departamentos em caso de impedimento temporário, quando não houver disposições estatutárias sobre o caso;
VII – Autorizar operações financeiras, até o limite estabelecido em Diretoria, inclusive no que concerne à transferência monetária para obras de assistência social a instituições sem fins lucrativos, devidamente constituídas para este fim;
VIII – Providenciar a execução de quaisquer obras, reparos ou consertos imprescindíveis às atividades normais da instituição;
IX – Propor reforma do Estatuto à Assembléia Geral;
X – Elaborar o balanço anual;
XI – Elaborar e reformar o Regimento Interno quando julgar conveniente.
XII – Será considerado vago o cargo de diretor que faltar sem justificativa a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, devendo então a Diretoria convocar Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do inciso II do artigo 17 deste Estatuto, para substituição do respectivo diretor, caso falte mais de três meses para encerrar o mandato.
XIII - Visando arrecadar fundos para as obras doutrinárias, educacionais e para a própria manutenção da Fraternidade Irmã Dolores, a Diretoria deverá organizar e administrar eventos beneficentes.
XIV - Criar ou extinguir departamentos, quantos forem necessários, a fim de auxiliar no cumprimento de seu programa, designando e empossando seus Coordenadores.
XV - Analisar e avaliar relatórios dos Diretores Executivos e dos Coordenadores de Departamentos anualmente.
II – Coordenar todas as atividades da Fraternidade Irmã Dolores, de acordo com o presente Estatuto e demais normas;
III – Presidir as reuniões da Diretoria e convocar Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias previstas neste Estatuto, presidindo a todas, exceto as de prestações de contas, as de eleição dos membros da Diretoria e as requeridas pelos associados;
IV – Assinar com o Secretário a correspondência social e com um dos Tesoureiros a documentação que se refira à movimentação financeira;
V – Organizar e integrar a representação da Fraternidade Irmã Dolores onde se fizer necessário;
VI – Estabelecer, em nome da Fraternidade Irmã Dolores, relações sociais com terceiros, em consonância com a Diretoria;
VII - Apresentar, por ocasião da Assembléia Geral Ordinária, Relatório das Atividades da Fraternidade Irmã Dolores e das contas da administração.
Art. 28 – Compete ao Vice-Presidente:
II – Assumir a Presidência quando ficar vaga por qualquer motivo, a fim de convocar a Assembléia Geral para eleição de outro Presidente, e isto no prazo de trinta dias, caso falte mais de três meses para encerrar o mandato.
III – Assinar com um dos Tesoureiros, os documentos e títulos de créditos necessários ao normal desempenho administrativo da Fraternidade Irmã Dolores.
Art. 29 – Compete ao 1º Secretário:
I – Organizar, arquivar e manter em perfeita ordem os serviços da secretaria;
IV – Redigir as atas das reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais Extraordinárias;
V – Preparar relatório de prestação de contas no final de mandato em conjunto com o Presidente;
VII – Assinar com o Presidente as correspondências de relevância para a instituição;
VIII – Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com suas funções;
IX – Assumir a presidência da instituição, no impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente, e convocar Assembléia Geral Extraordinária para o preenchimento dessas funções, em trinta dias;
X – Adquirir e manter o registro de utilidade pública municipal, estadual e federal;
XI - Organizar o registro de associados, zelando para que esteja sempre em dia.
Art. 30 – Compete ao 2º Secretário:
I - Responsabilizar-se pela Comunicação Social da Fraternidade Irmã Dolores.
II - Auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas funções, substituindo-o nos impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas atribuições;
III – Assumir por trinta dias o cargo de 1º Secretário em caso de renuncia, conforme artigo 26 item 12 deste Estatuto, até que se instale Assembléia Geral para substituição.
Art. 31 – Compete ao 1º Tesoureiro:
I – Assinar em conjunto com o Presidente ou o Vice Presidente todos os documentos que representem valor, especialmente depósitos e retiradas em estabelecimentos bancários;
II – Manter em ordem todos os livros e documentos da Tesouraria, escriturando-os com clareza e precisão;
III – Efetuar, mediante comprovante, os pagamentos autorizados pela Diretoria e ter sob sua guarda e responsabilidade os saldos em dinheiro, recolhendo-os sempre que disponíveis a estabelecimento bancário a juízo da Diretoria, sendo que a conta corrente será aberta em nome da Fraternidade Irmã Dolores.
IV – Administrar equipes de eventos beneficentes a fim de arrecadar fundos para manutenção e atividades da Fraternidade Irmã Dolores, mediante recibo;
V – Apresentar o balanço patrimonial e a demonstração financeira das receitas e despesas de cada exercício para serem integrados ao Relatório Anual da Diretoria;
VI – Organizar os balancetes mensais e o balanço geral anual, a fim de serem apresentados juntamente com o relatório da Diretoria à Assembléia Geral, no encerramento do mandato;
VII – Arrecadar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mediante recibo, contabilizando-os e escriturando-os;
§ Único – Nenhum cheque, referente a qualquer retirada bancária, será emitido ao portador, ou seja, deverá ser emitido nominalmente ao sacador.
VIII – Apresentar a Diretoria relação dos associados inadimplentes, para as devidas providências, conforme capítulo II – artigo 12 deste Estatuto.
Art. 32 - Compete ao 2º Tesoureiro:
I Auxiliar o 1º Tesoureiro no desempenho de suas funções, substituindo-o nos impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas atribuições;
II –– Assumir por trinta dias o cargo de 1º Tesoureiro em caso de renuncia, conforme artigo 26 item 12 deste Estatuto, até que se instale Assembléia Geral para substituição;
III - Assinar junto com o Presidente ou o Vice Presidente todos os documentos que representem valor, especialmente depósitos e retiradas em estabelecimentos bancários;
Art. 33 – Compete ao Diretor de Doutrina
I – Adotar a Doutrina Espírita, codificada por Allan Kardec, como paradigma para a estruturação das atividades doutrinárias da Fraternidade Irmã Dolores, objetivando suas superiores finalidades conforme o disposto no artigo 1º deste Estatuto;
II – Coordenar Trabalhos Mediúnicos, Atendimentos Fraternos e cuidar com zelo para que sejam realizadas Palestras Públicas com passes;
III – Incentivar e apoiar as atividades de Evangelização Infantil bem como da Mocidade;
IV – Coordenar todo o programa de aulas doutrinárias.
Art. 34 – O patrimônio da Fraternidade Irmã Dolores constitui-se de todos os bens móveis e imóveis que possui ou venha possuir, adquiridos por compra, por doações de terceiros ou por outros meios legais.
Art. 35 – Os bens imóveis de propriedade da Fraternidade Irmã Dolores não poderão ser vendidos, alienados ou gravados em hipoteca ou anticrese, no todo ou em parte, salvo se, mediante proposta submetida à Assembléia Geral e esta o aprovar, delegando poderes à Diretoria, que realizará a respectiva operação.
§ Único – Os bens móveis poderão ser vendidos, alienados, trocados ou doados pela Diretoria, que deverá registrar as operações, constando no relatório anual para ciência da Assembléia Geral.
Art. 36 – Constitui fontes de recursos da Fraternidade Irmã Dolores:
V – Promoções beneficentes,
Art. 37 – No caso de dissolução social da Fraternidade Irmã Dolores, os bens remanescentes serão destinados à outra(s) instituição (es) congênere(s), com personalidade jurídica, devidamente constituída(s) e registrada(s) nos órgãos competentes, com sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo.
Art. 38 – Pelo desligamento, saída, ou outra forma qualquer de abandono, a nenhum associado será lícito pleitear ou reclamar direitos ou indenizações, sob qualquer título, forma ou pretexto, por possuir, apenas, a condição de associado.
Art. 39 – Aos associados, coordenadores de departamentos e diretores executivos é proibida a representação por meio de procuração para o exercício de qualquer de suas atribuições.
Art. 40 – A Fraternidade Irmã Dolores poderá firmar acordos, convênios e parcerias com outras organizações, visando à execução de todas as finalidades previstas neste Estatuto e no seu Regimento Interno.
§ 1º - Os acordos, convênios e parcerias serão precedidos da verificação de que a organização possui nível e orientação compatíveis com a prestação dos serviços a serem conveniados.
§ 2º - Os instrumentos do acordo, do convênio e da parceria consignarão normas de controle e fiscalização da ajuda pela Fraternidade Irmã Dolores, inclusive a sua automática cessação pelo descumprimento do ajuste.
Art. 41 – A Diretoria somente poderá aceitar auxílio, doação, contribuição ou subvenção, bem como firmar convênios, quando estiverem eles, desvinculados de compromissos que modifiquem o caráter da Fraternidade Irmã Dolores, não prejudiquem suas atividades normais ou sua finalidade doutrinária, para que seja preservada, em qualquer hipótese, a sua total independência administrativa.
Art. 42 – Os membros da Diretoria Executiva, Coordenadores de Departamentos e auxiliares, objetivando as elevadas finalidades da Fraternidade Irmã Dolores, exercerão seus mandatos ou funções gratuitamente, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer tipo de remuneração, lucro, bonificação, comissão ou vantagem.
Art. 43 – Os associados que infringirem as superiores finalidades da Fraternidade Irmã Dolores ou contrariarem as suas normas estatutárias, poderão ser advertidos, suspensos ou mesmo excluídos do quadro social, após competente exame da infração por parte da Diretoria.
Art. 44 – Em caso de dissolução da Fraternidade Irmã Dolores, por falta absoluta de meios para continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível ou por deliberação de mais de 02 (dois) terços dos associados em Assembléia Geral, de acordo com os trâmites previstos no § 1º do artigo 22 deste Estatuto, o patrimônio será revertido em benefício de outra entidade sem fins lucrativos, nos termos do artigo 37.
Art. 45 – A Fraternidade Irmã Dolores não se envolverá em movimento político-partidário, sendo vedado nas suas dependências propaganda ou atividades desta natureza, bem como é vedado o ataque a qualquer religião, crença ou doutrina, ressalvada, porém, a liberdade de crítica construtiva ou defesa em linguagem respeitosa;
§ único – O associado ou diretor da Fraternidade Irmã Dolores que se candidatar a cargo de natureza política, não poderá usar o nome desta instituição em sua campanha eleitoral.
Art. 46 – Este Estatuto é reformável no tocante à administração, por deliberação da Assembléia Geral, atendidos os requisitos nele previstos.
§ único – Em hipótese alguma haverá reforma dos objetos e fins estatuídos no artigo 1º deste Estatuto.
Art. 47 – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral.
Art. 48 - A atual gestão terminará seu mandato de acordo com o disposto no estatuto anterior a esta revisão.
Este Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária, realizada em.................... de 20 , e entra em vigor a partir de setembro de 2009.
Entrevista com Maria Helena Rita Perales (19/12/20...