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Timestamp: 2018-06-22 19:10:07+00:00
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SOCIEDADE PARAENSE DE INFECTOLOGIA ESTATUTO APROVADO EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM - PDF
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Ian Bento Weber Brás
1 SOCIEDADE PARAENSE DE INFECTOLOGIA ESTATUTO APROVADO EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM CAPÍTULO I Da Denominação, Finalidades e Sede. Artigo 1 o - A Sociedade Paraense de Infectologia (SPI), fundada em 12 de novembro de 1980, com sede e foro na cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ sob nº / , situada à Passagem Bolonha, Nazaré, Belém, Pará, de duração indeterminada, é uma associação civil, com identidade jurídica e de direito privado, sem fins econômicos, de caráter científico, cuja finalidade é promover o desenvolvimento da especialidade de infectologia e os intercâmbios científicos, técnicos, culturais e sociais entre os seus profissionais, regendo-se pelo presente estatuto. Parágrafo Primeiro - Para a consecução desses objetivos, a Sociedade Paraense de Infectologia utilizar-se-á dos meios que se mostrem indicados, inclusive a cooperação com instituições congêneres, vinculação à Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e à Sociedade Médico-Cirúrgica do Pará. Parágrafo Segundo - A receita da Sociedade Paraense de Infectologia será constituída por trinta por cento (30%) das contribuições efetuadas pelos associados e membros da Sociedade Brasileira de Infectologia; e pela integralidade dos recursos obtidos por meio de doações, legados ou quaisquer outras rendas oriundas de patrocínios ou eventos relacionados à Sociedade Paraense de Infectologia que, necessariamente, deverão ser depositadas em conta única, com a devida contabilização. Artigo 2 o - Além da finalidade genérica referida no Artigo 1 o deste estatuto são finalidades específicas da Sociedade Paraense de Infectologia: a) Patrocinar estudos referentes à especialidade, sob forma de cursos, simpósios, conferências, congressos, investigação científica e atividades correlatas; b) Promover o aperfeiçoamento dos infectologistas; c) Defender os interesses profissionais dos especialistas em Infectologia, em juízo ou fora dele; d) Colaborar com entidades congêneres, nacionais ou internacionais, em assuntos pertinentes à Infectologia; e) Colaborar com as autoridades governamentais em assuntos pertinentes à Infectologia; f) Enviar anualmente o cadastro atualizado de seus associados e membros, para a Sociedade Brasileira de Infectologia; Artigo 3 o - A Sociedade Paraense de Infectologia destina a totalidade das rendas apuradas ao atendimento gratuito de suas finalidades. Parágrafo Único Todos os cargos da Diretoria da Sociedade Paraense de Infectologia são de exercício gratuito, não recebendo os ocupantes de tais cargos, também, outras vantagens ou benefícios de qualquer espécie. CAPÍTULO II Dos Associados Artigo 4 o - Haverá quatro categorias de associados: a) Associados fundadores; b) Associados efetivos; c) Associados participantes; d) Associados beneméritos.
2 Parágrafo Primeiro - Os associados da SPI não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais e serão em número ilimitado. Parágrafo Segundo - A admissão como associado da SPI não confere ao associado o título de especialista em infectologia. Parágrafo Terceiro - A filiação direta à SPI implicará automaticamente na filiação à SBI. Parágrafo Quarto - As propostas para admissão de associados e membros deverão ser encaminhadas diretamente à Diretoria da SPI ou da SBI, acompanhadas da qualificação e títulos dos candidatos. Parágrafo Quinto A filiação direta a SPI não implica em diferenciação nos direitos e deveres daqueles inscritos por meio da SBI. Dos Associados Fundadores Artigo 5º - Os associados fundadores são os associados subscritores da ata de fundação da SPI, em 12 de novembro de Parágrafo Único Os associados fundadores serão equiparados aos associados efetivos em tudo a que o presente Estatuto referir-se quanto aos direitos e deveres. Dos Associados Efetivos Artigo 6º - Constituem-se condições para ser associado efetivo da Sociedade Paraense de Infectologia: ser médico, com formação em Infectologia, através de residência médica, devidamente reconhecida pelo MEC; ou possuir título de especialista concedido pela SBI; ou possuir título de Mestre ou Doutor na área de Infectologia, ou Doenças Infecciosas, ou Medicina Tropical, obtido em Curso de Pós-Graduação reconhecido pelo MEC; Dos Associados Participantes Artigo 7º - São associados participantes os médicos ou outros profissionais de nível universitário que possuam formação acadêmica ou especialização em um campo diferente da infectologia, mas que tenham exercido ou mostrado interesse particular em uma ou mais áreas das doenças infecciosas e parasitárias, por um tempo não inferior a cinco anos, sendo reconhecidos pela Diretoria da SPI por sua capacidade de docente, investigador ou profissional atuante no campo das doenças infecciosas e parasitárias. Parágrafo Único A critério da Diretoria da SPI, em casos especiais de mérito, os associados participantes médicos podem passar à categoria de associados efetivos. Dos Associados Beneméritos Artigo 8º - São associados beneméritos aqueles que prestaram relevantes serviços à Sociedade Paraense de Infectologia e à Infectologia. Parágrafo Primeiro - A concessão do título de associado benemérito será proposta em documento justificando a honraria e assinado por, no mínimo, cinco (5) associados fundadores ou efetivos, dependendo da aprovação da Assembléia Geral, em escrutínio secreto. Parágrafo Segundo - O título de associado benemérito, deverá ser informado à SBI, em documento justificando a concessão da honraria, para o respectivo reconhecimento. Dos Direitos e Deveres dos Associados Artigo 9º - São direitos dos associados em dia com a Sociedade Paraense de Infectologia: a) Participar de todas as iniciativas promovidas pela associação; b) Usufruir todos os serviços e benefícios colocados à disposição pela entidade; c) Votar e ser votado, respeitando as normas eleitorais estabelecidas no capítulo V deste Estatuto. Artigo 10º - São deveres dos associados da Sociedade Paraense de Infectologia: 2
3 a) Zelar pelo bom nome da entidade; b) Acatar as decisões emanadas de qualquer dos órgãos da entidade; c) Colaborar para o êxito dos empreendimentos da Sociedade; d) Manter-se em dia com as obrigações financeiras relativas à Sociedade; e) Zelar pela ética e pela boa prática médica, no âmbito da especialidade. Artigo 11º Os associados fundadores, efetivos e participantes são obrigados ao pagamento de uma taxa anual, cujo valor e forma de recolhimento serão fixados pela Diretoria da SBI. Parágrafo Primeiro O atraso de dois (2) anos no pagamento da anuidade acarretará a perda da qualidade de associado, caso este, após comunicação formal por parte da Tesouraria da SBI, não venha a saldar o débito em até 60 (sessenta) dias. Parágrafo Segundo A readmissão do associado fundador, efetivo ou participante afastado pelo não cumprimento do disposto no caput deste artigo somente ocorrerá mediante nova proposta e após o pagamento dos débitos existentes, além do débito do ano em curso. Parágrafo Terceiro Os associados beneméritos da SPI são isentos do pagamento da taxa anual. Dos Membros Artigo 12º Além dos associados, a SPI contará com a participação de outros membros, classificados nas seguintes categorias: a) Membros honorários; b) Membros aspirantes. Parágrafo Único Os deveres fundamentais dos membros honorários e aspirantes serão os mesmos dos associados. Dos Membros Honorários Artigo 13º - Membros honorários são as pessoas que, embora não pertençam diretamente ao quadro de associados da SPI, mereçam homenagem em razão de relevantes serviços prestados à ciência e à humanidade. Parágrafo Primeiro - A concessão do título de membro honorário será proposta em documento justificando a honraria, assinado por, no mínimo, cinco (5) associados fundadores e/ou efetivos, e dependerá da aprovação da Assembléia Geral, em escrutínio secreto. Parágrafo Segundo - O título de membro honorário deverá ser informado à SBI, em documento justificando a concessão da honraria, para o respectivo reconhecimento. Parágrafo Terceiro - Os membros honorários da SPI são isentos do pagamento da taxa anual. Parágrafo Quarto - Os membros honorários terão os mesmos direitos dos associados, com exceção dos previstos no Artigo 9, alínea c, do presente Estatuto. Dos Membros Aspirantes Artigo 14º - Membros aspirantes são os médicos com menos de três anos de formados e que estejam realizando formação médica em infectologia, seja através de estágio, residência ou curso de pós-graduação, além de mestrado ou doutorado na área de infectologia. Parágrafo Primeiro Os membros aspirantes poderão permanecer nesta condição pelo prazo máximo de cinco (5) anos, podendo passar a ser associado efetivo ou participante de acordo com a qualificação obtida e mediante indicação da Diretoria da SPI. Parágrafo Segundo As propostas para admissão de membros aspirantes deverão ser encaminhadas à Diretoria, acompanhadas da qualificação e títulos dos candidatos. Parágrafo Terceiro Os membros aspirantes, desde que quites com a Tesouraria, bem como em dia com as demais obrigações constantes no presente Estatuto, terão todos os direitos do associados, com exceção dos constantes no artigo 9, alínea c. 3
4 Artigo 15º Os membros aspirantes deverão contribuir para a SBI, nos três primeiros anos de filiação, com taxa anual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da anuidade paga pelos associados, e de 50% (cinqüenta por cento) nos dois anos subseqüentes. Das Penalidades Artigo 16º O associado ou membro que infringir qualquer disposição deste Estatuto ou do Regulamento Interno poderá estar sujeito à suspensão de seus direitos, sem prejuízo do cumprimento das obrigações contraídas, ou de exclusão do quadro associativo, conforme a gravidade de sua falta. Parágrafo Primeiro Assim que verificada a infração, haverá comunicação à Diretoria, que decidirá, conforme o caso, acerca da suspensão dos direitos do associado ou membro ou sua exclusão do quadro associativo, ficando assegurado ao infrator o direito de defesa. Parágrafo Segundo Ao associado ou membro punido caberá recurso à Assembléia Geral, no prazo de trinta (30) dias, contados da data da ciência. Parágrafo Terceiro O recurso deverá ser incluído na pauta da Assembléia Geral, para julgamento definitivo. Do Desligamento Artigo 17º O associado ou membro que desejar retirar-se da Sociedade Paraense de Infectologia poderá apresentar pedido de desligamento diretamente à sua Diretoria. Parágrafo Primeiro O associado ou membro que for desligado da associação poderá requerer à Diretoria seu reingresso no quadro de associados ou membros, sendo seu pedido submetido à análise por aquele órgão. CAPÍTULO III Dos Órgãos Deliberativos e Administrativos Artigo 18º A assembléia geral é o órgão de deliberação coletiva, soberano e foro superior de última instância da SPI, com competência privativa para: a) Eleger os administradores; b) Destituir os administradores; c) Aprovar as contas; d) Alterar e reformar o estatuto. e) Apreciar recursos interpostos na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 16º Parágrafo Primeiro Todos os associados, no exercício de seus direitos e deveres, na forma deste Estatuto, poderão participar da Assembléia Geral, a fim de decidir sobre as matérias relativas aos interesses da SPI, correspondendo a cada associado o direito a um voto nas deliberações. Parágrafo Segundo A pauta dos assuntos a serem tratados na assembléia geral será comunicada individualmente por via postal, ou por órgão informativo oficial da SPI, com antecedência mínima de um (1) mês. Parágrafo Terceiro Os associados não poderão fazer-se representar nas assembléias gerais por procuradores. Artigo 19º Serão também matérias de deliberação em assembléia geral os assuntos da vida social da SPI, além do julgamento de recursos interpostos por associados e membros punidos pela Diretoria. Artigo 20º As assembléias serão ordinárias ou extraordinárias e suas decisões serão consideradas válidas quando aprovadas por maioria simples. Parágrafo Primeiro As deliberações da assembléia geral, referentes às matérias das alíneas b e d, do artigo 18, do presente Estatuto, serão tomadas pelo voto concorde de dois terços (2/3) dos associados presentes à assembléia especialmente convocada para esse 4
5 fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço (1/3) nas convocações seguintes. Parágrafo Segundo As decisões das assembléias serão lavradas em atas sumarizadas, subscritas pelo presidente e pelo secretário, a serem arquivadas na sede da SPI. Artigo 21º A assembléia geral ordinária reunir-se-á anualmente na segunda quinzena de novembro, mediante prévio anúncio em órgão informativo oficial da SPI ou através de correspondência individual para os associados em pleno gozo de seus direitos. Artigo 22º A assembléia geral extraordinária reunir-se-á mediante convocação do Presidente da SPI, atendendo solicitação de pelo menos um quinto (1/5) dos associados o direito de solicitar sua convocação. Parágrafo Primeiro A partir da solicitação, o Presidente terá o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das disposições estatutárias, expedindo imediatamente comunicação aos associados, informando data, local e o motivo da convocação. Parágrafo Segundo Somente poderão ser deliberados assuntos que constarem exclusivamente da ordem do dia de sua convocação. Parágrafo Terceiro A assembléia geral extraordinária somente poderá deliberar, em primeira convocação, quando estiver reunida, no mínimo, a maioria absoluta dos associados, e, em segunda convocação, com a presença de pelo menos um quinto (1/5) de participantes quites com suas obrigações perante a SPI. Da Administração Artigo 23º A Sociedade Paraense de Infectologia será administrada por uma Diretoria, que, na qualidade de órgão executivo da Sociedade, cabe colocar em prática as decisões da Assembléia Geral e gerir a entidade conforme a orientação traçada por aquele órgão, compondo-se de: a) Presidente; b) Vice-Presidente; c) 1º Secretário; d) 2º Secretário; e) 1º Tesoureiro; f) 2º Tesoureiro; g) Coordenador de Divulgação e Informática h) Coordenador Científico. Parágrafo Primeiro - Os integrantes da Diretoria serão eleitos por ocasião da Assembléia Geral, de acordo com as condições previstas neste Estatuto. Parágrafo Segundo - As resoluções da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos, devendo estar presentes a maioria de seus membros. Parágrafo Terceiro Os membros da Diretoria reunir-se-ão a cada um (1) mês, ou por convocação do Presidente da SPI, sempre que entender necessário. Artigo 24º - Compete ao Presidente da Sociedade Paraense de Infectologia: a) Representar a Sociedade em juízo ou fora dele; b) Presidir as Assembléias, bem como as reuniões da Diretoria; c) Convocar reuniões extraordinárias da Assembléia Geral, em casos de urgência comprovada; d) Executar as decisões da Assembléia Geral e seguir a sua orientação; e) Assinar acordos ou convênios com quaisquer entidades Artigo 25º - Compete ao Vice-Presidente da Sociedade Paraense de Infectologia: a) Colaborar com o Presidente da Associação no desempenho de suas funções; b) Substituir o Presidente quando dos seus impedimentos eventuais e transitórios. Artigo 26º - Compete ao 1º Secretário da Sociedade Paraense de Infectologia: a) Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral; b) Lavrar as atas das reuniões que secretariar; 5
6 c) Organizar o arquivo de correspondências e documentos da entidade; Artigo 27º - Compete ao 2º Secretário da Sociedade Paraense de Infectologia: a) Colaborar com o 1º Secretário no desempenho de suas atribuições; b) Substituir o 1º Secretário em seus impedimentos eventuais. Artigo 28º - Compete ao 1 o Tesoureiro da Sociedade Paraense de Infectologia: a) Administrar os fundos e rendas da entidade sob fiscalização da Comissão de Finanças; b) Assinar cheques, juntamente com o Presidente da Sociedade; c) Preparar projetos de orçamentos e providenciar balanços e balancetes; d) Prestar contas de sua atividade à Assembléia Geral, juntando pareceres da Comissão de Finanças; e) Elaborar os relatórios referentes às contas da SPI, para aprovação em assembléia geral; f) Exercer outras atividades peculiares ao cargo ou que lhe venham a ser atribuída. Artigo 29º - Compete ao 2 o Tesoureiro da Sociedade Paraense de Infectologia: a) Colaborar com o 1 o Tesoureiro no desempenho de suas atribuições; b) Substituir o 1 o Tesoureiro em seus impedimentos eventuais. Artigo 30º - Compete aos Coordenadores de Divulgação e de Informática, e Científico a assessoria da Diretoria em suas áreas específicas e o encaminhamento de ações que permitam a viabilização das tarefas pertinentes. CAPÍTULO IV Dos Órgãos Auxiliares Artigo 31º A Sociedade Paraense de Infectologia, no cumprimento de suas finalidades, contará com o auxílio das comissões permanentes. Das Comissões Permanentes Artigo 32º As comissões permanentes são as seguintes: a) Comissão Científica; b) Comissão de Assuntos Profissionais; c) Comissão de Finanças; d) Comissão de Ensino e de Residência; e) Comissão de Ética Médica; Parágrafo Primeiro - As Comissões Permanentes excetuando-se a de finanças serão constituídas por três associados indicados pelo Presidente da Sociedade Paraense de Infectologia que, entre si, escolherão um presidente e um secretário. Parágrafo Segundo - A Comissão de Finanças será constituída por três associados, não pertencentes à Diretoria, propostos e votados na Assembléia Geral dos anos em que não houver eleição da Diretoria. Parágrafo Terceiro Na hipótese de ocorrência de assuntos específicos, não englobados nas atribuições das Comissões Permanentes, o Presidente da Sociedade Paraense de Infectologia poderá instituir Comissões Especiais, com duração temporária. Parágrafo Quarto - As resoluções das Comissões serão tomadas por maioria simples de votos, devendo estar presente a maioria de seus membros. Artigo 33º A Comissão Científica tem a atribuição de opinar sobre os assuntos de natureza científica, colaborando na programação e escolha dos temas a serem abordados nos eventos da SPI. Artigo 34º A Comissão de Assuntos Profissionais tem a atribuição de dar pareceres sobre os assuntos de interesse médico-profissionais. 6
7 Artigo 35º A Comissão de Finanças tem a atribuição de dar pareceres sobre as atividades da Tesouraria, opinando sobre o orçamento, balanço, relatórios e contas do 1º Tesoureiro, seu Presidente e o Secretário. Artigo 36º A Comissão de Ensino e de Residência tem a atribuição de dar encaminhamento a todos os assuntos de interesse da Sociedade Paraense de Infectologia, no que se refere a ensino e residência médica. Artigo 37º A Comissão de Ética Profissional tem a atribuição de dar encaminhamento a todos os assuntos de interesse da Sociedade Paraense de Infectologia, no que se refere à ética profissional. CAPÍTULO V Das eleições Artigo 38º - A eleição da Diretoria da Sociedade Paraense de Infectologia, a ser realizada por ocasião da Assembléia Geral, será em escrutínio secreto e direto. Parágrafo Primeiro - Somente poderão votar os associados fundadores, efetivos, participantes e beneméritos que estiverem em dia com as obrigações perante a Sociedade Paraense de Infectologia, e que tenham sido admitidos até, no mínimo, um ano antes, aos quadros societários da entidade, sendo o voto pessoal e intransferível. Parágrafo Segundo - São condições de elegibilidade para qualquer cargo da Diretoria: ser associado fundador, efetivo ou benemérito e estar em dia com as suas obrigações financeiras para com a SPI, bem como ter sido admitido há mais de dois (2) anos como associado da SPI. Parágrafo Terceiro - O mandato dos membros da Diretoria terá duração de dois anos, contados a partir da data da posse, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo, por apenas mais um mandato consecutivo. Parágrafo Quarto - O encerramento da votação e a apuração dos votos terão lugar por ocasião da realização da Assembléia Geral, ao cabo da qual serão apurados os votos e proclamados os eleitos. Artigo 39º - As eleições da SPI obedecerão a mesma periodicidade da eleição da SBI, sendo procedidas em conformidade com as presentes normas. Artigo 40º - Cento e vinte (120) dias antes da data marcada para as eleições gerais, a Diretoria designará uma Comissão Eleitoral de caráter transitório, composto por três associados efetivos, fundadores ou beneméritos adimplentes que entre si escolherão o seu Presidente, para dirigir as eleições e proclamar os resultados. Parágrafo Primeiro - A Comissão Eleitoral publicará o edital em órgão oficial da SPI ou através de correspondência personalizada, bem como o fixará na sede da entidade, até 90 (noventa) dias antes das eleições. Parágrafo Segundo - A Comissão Eleitoral receberá, na sede da SPI, inscrições de chapas em documento assinado pelo candidato à presidência, contendo a anuência de todos os membros da chapa, até sessenta (60) dias antes do início das eleições. As chapas não poderão estar incompletas na sua composição. Parágrafo Terceiro - A Comissão Eleitoral poderá expedir normas disciplinares e formas de procedimento eleitoral nos casos omissos ou quando se fizer necessário. Artigo 41º - A Comissão Eleitoral deverá providenciar e organizar o material eleitoral, o qual será constituído de: a) Normas eleitorais; b) Relação de chapas concorrentes com respectivas composições de cargos e nomes; c) Listagem dos associados aptos ao exercício do voto; d) Cédulas eleitorais; e) Formulários de apuração dos votos; f) Urna de votação. Artigo 42º Na realização das eleições, os associados eleitores deverão marcar na cédula a chapa de sua preferência, devendo a mesma ser colocada na urna de votação. 7
8 Parágrafo Primeiro - A cédula não deverá receber qualquer marca que identifique o eleitor, sob pena de anulação do voto. Parágrafo Segundo O processo eleitoral iniciar-se-á com a distribuição de senhas aos associados, encerrando-se após uma hora do seu início. Artigo 43º - A apuração dos votos terá início tão logo sejam ultimados os trabalhos de recepção de votos pela Comissão Eleitoral. Parágrafo Primeiro - A Comissão Eleitoral, reunida em local reservado pela organização fará a conferência do número de cédulas com a listagem de votantes aptos. Parágrafo Segundo - A chapa vencedora será aquela que obtiver a maioria simples dos votos válidos e será eleita para um mandato de dois anos. Parágrafo Terceiro - Em caso de empate, será considerada vencedora aquela chapa cujo candidato à Presidência, seja o associado mais antigo e, em última instância, o de maior idade. Parágrafo Quarto - Logo após a apuração, a Comissão Eleitoral declarará a chapa eleita, que deverá tomar posse em Assembléia Geral Extraordinária durante o mês de janeiro do ano subseqüente ao da eleição. Parágrafo Quinto - As cédulas e as listagens de conferência serão arquivadas durante os trinta (30) dias seguintes às eleições, podendo ser incineradas juntamente com todo o material eleitoral após o transcurso deste prazo. Artigo 44º - Todos os trabalhos eleitorais deverão ser acompanhados por um fiscal indicado por cada chapa concorrente, não podendo este, entretanto, interferir de qualquer modo no regulamento eleitoral. Artigo 45º - As impugnações às chapas concorrentes, às urnas eleitorais e outras que forem suscitadas no decorrer do processo eleitoral, serão decididas em reunião a portas fechadas realizada exclusivamente pelos membros da Comissão Eleitoral. Parágrafo Único - A chapa que se sentir prejudicada durante todo o processo eleitoral terá direito a recurso à Comissão Eleitoral e, em segunda instância, à Assembléia Geral, através de ofício dirigido ao Presidente da SPI, no prazo de até quarenta e oito (48) horas do final da eleição. CAPÍTULO VI Das Contribuições Artigo 46º A Sociedade Paraense de Infectologia deverá manter um cadastro permanente de seus associados e membros, que deverão contribuir anualmente para manutenção das atividades da associação. Parágrafo Primeiro O valor da contribuição, bem como as condições para pagamento serão fixadas pela SBI Parágrafo Segundo Os associados beneméritos, bem como os membros honorários são isentos do pagamento da anuidade. Parágrafo Terceiro Os membros aspirantes estarão sujeitos ao pagamento de taxa anual, correspondente a 30% (trinta por cento) do valor pago pelos associado nos três primeiros anos de filiação, e de 50% (cinqüenta por cento) do valor da contribuição anual paga pelos associados no dois anos subseqüentes. Artigo 47º - As contribuições dos associados deverão ser feitas diretamente à tesouraria da Sociedade Brasileira de Infectologia, podendo a mesma valer-se de cobrança bancária. Parágrafo Primeiro Os associados e membros que não pagarem suas contribuições nos prazos estabelecidos serão considerados omissos e passarão a dever contribuição pelo valor vigente na data de liquidação do débito. Parágrafo Segundo O associado omisso perderá, até a regularização de seu débito, os direitos de votar e ser votado, bem como o direito de receber quaisquer documentos por parte da Sociedade Paraense de Infectologia. Parágrafo Terceiro O associado ou membro omisso nas contribuições, pelo período de 02 (dois) anos, poderá ser desligado do quadro social, pela Diretoria da Sociedade Paraense de 8
9 Infectologia, após notificação formal de seu débito e a não liquidação do mesmo em prazo de 60 (sessenta) dias. Parágrafo Quarto é facultado à Tesouraria da Sociedade Paraense de Infectologia o acerto de débitos dos associados por meio de parcelamentos na realização dos mesmos. Situações especiais dependerão de deliberação tomada pela Assembléia Geral. CAPÍTULO VII Disposições Gerais Artigo 48º - A Sociedade Paraense de Infectologia poderá editar publicações de caráter científico e/ou associativo. Artigo 49º - O presente estatuto somente poderá ser alterado mediante deliberação em Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim. Artigo 50º - Os órgãos da Sociedade Paraense de Infectologia funcionarão de acordo com regimentos aprovados pela Assembléia geral. Artigo 51º - Em caso de dissolução da Sociedade Paraense de Infectologia, o remanescente de seu patrimônio será destinado à Sociedade Brasileira de Infectologia ou a instituições de utilidade pública, conforme deliberação na mesma Assembléia Geral que decidir pela dissolução da associação. Artigo 52º - As entidades filiadas, os associados e membros, bem como seus órgãos administrativos e departamentos não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Sociedade Paraense de Infectologia. CAPÍTULO VIII Disposições Transitórias Artigo 53º O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário, devendo o mesmo ser levado a registro perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Parágrafo Primeiro A partir da aprovação deste, as federadas devem adaptar os seus estatutos, de acordo com as normas aqui constantes. Parágrafo Segundo Da mesma forma, a Sociedade Paraense de Infectologia deverá proceder à adequação do quadro de associados, somente para àqueles que ingressarem a sociedade e membros às novas categorias ora estabelecidas, aplicando-se as normas aos requerimentos de novas inscrições. Parágrafo Terceiro A Diretoria ficará obrigada a atualizar, no prazo de 12 (doze) meses contados da aprovação deste Estatuto, os Regimentos Internos, Normas e Regulamentos para todas os órgãos permanentes. Artigo 54º Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral da Sociedade Paraense de Infectologia. Artigo 55º A Diretoria providenciará o registro deste Estatuto, atendendo aos dispositivos legais. Artigo 56º - O mandato da atual Diretoria prolongar-se-á até o dia 31 de dezembro do ano de