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Timestamp: 2020-04-08 16:45:45+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Lei nº 2094 de 19 de Março de 2004 de Braco do Norte
Legislação•19/03/2004•Câmara Municipal de Braco do Norte
"RECONHECE FUNÇÕES DE RISCOS AMBIENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
efeito de Adicional de Insalubridade, ficam reconhecidas como Atividades de Riscos Ambientais: 1 - Atendente de Enfermagem; 2 - Agente de Saúde Pública; 3 - Auxiliar de Serviços Gerais; 4 - Operário... Braçal; 5 - Farmacêutico Bioquímico Parágrafo Único- O Adicional de Insalubridade de que trata o presente artigo, será concedido de acordo com o resultado do levantamento dos riscos ambientais
ADEMIR DA SILVA MATOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Para efeito de Adicional de Insalubridade, ficam reconhecidas como Atividades de Riscos Ambientais: 1 - Atendente de Enfermagem; 2 - Agente de Saúde Pública; 3 - Auxiliar de Serviços Gerais; 4 - Operário Braçal; 5 - Farmacêutico Bioquímico Parágrafo Único- O Adicional de Insalubridade de que trata o presen
Artigo 1 da Lei nº 2.094 de 19 de Março de 2004 do Munícipio de Braco do Norte
Art. 1º Para efeito de Adicional de Insalubridade, ficam reconhecidas como Atividades de Riscos Ambientais:
o presente artigo, será concedido de acordo com o resultado do levantamento dos riscos ambientais, nos seguintes percentuais do salário mínimo: a) Auxiliar de Serviços Gerais, adicional de 40%; b
1 - Atendente de Enfermagem; 2 - Agente de Saúde Pública; 3 - Auxiliar de Serviços Gerais; 4 - Operário Braçal; 5 - Farmacêutico Bioquímico Parágrafo Único- O Adicional de Insalubridade de que trata o presente artigo, será concedido de acordo com o resultado do levantamento dos riscos ambientais, nos seguintes percentuais do salário mínimo: a) Auxiliar de Serviços Gerais, adicional de 40%; b) Atendente de Enfermagem, adicional de 20%; c) Agente de Saúde Pública, adicional de 20%; d) Operário Bra
Decreto nº 23.040, de 11 de dezembro de 1984 de São Paulo
Legislação•11/12/1984•Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre diretrizes para assentamentos habitacionais em áreas de risco ambiental no Município de Cubatão, e dá outras providências
os assentamentos habitacionais na área de risco ambiental do município de Cubatão. Artigo 2 .º - Respeitada a competência municipal para disciplinar o uso do solo e o zoneamento urbano - industrial
FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1 .º - A Companhia de Tecnologia de Saneamento Básico - CETESB, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional - CDH e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, sob a coordenação da Secretaria Executiva de Habilitação, elaborarão, no prazo de 90 (noventa) dias, diretrizes que orientem os assentamentos habitacionais na área de risco ambiental do município de Cubatão. Artigo 2 .º - Respeitada a co
Artigo 1 do Decreto nº 23.040 de 11 de Dezembro de 1984 de São Paulo
Artigo 1 .º - A Companhia de Tecnologia de Saneamento Básico - CETESB, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional - CDH e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, sob a coordenação da Secretaria Executiva de Habilitação, elaborarão, no prazo de 90 (noventa) dias, diretrizes que orientem os assentamentos habitacionais na área de risco ambiental do município de Cubatão.
Decreto nº 99 de 13 de dezembro de 2000 do Rio Negro
Legislação•13/12/2000•Câmara Municipal do Rio Negro
"CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA".
.02.1999, do Ministério do Trabalho, DECRETA: Art. 1º - Fica criado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA na Prefeitura Municipal de Rio Negro. Art. 2º - O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA... tem como objetivo completar os trabalhos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. Art. 3º - Os trabalhos dos membros do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA serão... dos mesmos composto pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, considerado como serviço relevante e não remunerados. Art. 4º - O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA será apoiado pela...
Ary Siqueira, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Norma Regulamentadora nº 05, alterada pela Portaria nº 08 de 23.02.1999, do Ministério do Trabalho, DECRETA: Art. 1º - Fica criado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA na Prefeitura Municipal de Rio Negro. Art. 2º - O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA tem como objetivo completar os trabalhos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. Art.
Artigo 1 do Decreto nº 99 de 13 de Dezembro de 2000 do Munícipio do Rio Negro
Art. 1º - Fica criado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA na Prefeitura Municipal de Rio Negro.
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