Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10752362/artigo-93-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2020-07-06 04:48:32+00:00
Document Index: 102751897

Matched Legal Cases: ['Artigo 93', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'artigo 35', 'artigo 1', 'artigo 24']

Art. 93 do Decreto 6514/08
Artigo 93 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008
Diários (158)
Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2020
DA DOBRA DO ART. 93 DO DECRETO nº 6.514/2008 SOBRE TIPOS PREVISTOS NA NORMA. 1. Dispõe o art. 93 do Decreto 6514/08.... O agente autuante só deverá aplicar a medida cautelar de embargo prevista no a……
Página 116 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Junho de 2020
de julho de 2009, aprovado pelo Decreto nº 59.263 , de junho de 2013. Artigo 80 do Decreto Federal 6514 /08, com redação dada... e suas alterações. Artigo 81 do Decreto Federal nº 6514 /2008 e suas …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50135956720174047200 SC 5013595-67.2017.4.04.7200
embasada no artigo 35 , II, c/c art. 93 do Decreto 6.514 /2008, e no artigo 1º do Decreto 94.656/1987. A multa aplicada foi... neste caso foram o artigo 24 -II, c/c art. 93 do Decreto 6.514 /08, os …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50110054920194047200 SC 5011005-49.2019.4.04.7200
a sua situação econômica, nos termos do art. 4º, inciso III, do Decreto nº 6.514/08, e do art. 6º da Lei nº 9.605/98... (dispositivo reproduzido pelo art. 4º do Decreto nº 6.514/08), o qual …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50009445520174047215 SC 5000944-55.2017.4.04.7215
ambiental competente" (art. 70 da Lei 9.605 /98 c/c arts. 57 e 93 do Decreto 6.514 /2008). De acordo com cópia integral do PA... e tempestivo. Registro, outrossim, que é dispensado do recolhimento …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50115051820194047200 SC 5011505-18.2019.4.04.7200
e 93 do Decreto nº 6.514 /08, e art. 1º, I, do Decreto nº 94.656/87, abaixo reproduzidos: Art. 35. Pescar em período...$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) com base no art. 35, §único, do Decreto n……
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS - SC Objeto: Anulação do Auto de Infração Ambiental nº... Termo de Embargo Ambiental nº...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50070994420164047204 SC 5007099-44.2016.4.04.7204
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5007099-44.2016.4.04.7204/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007099-44.2016.4.04.7204/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN…
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5024500-34.2017.4.04.7200/SC RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50143684920164047200 SC 5014368-49.2016.4.04.7200
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5014368-49.2016.4.04.7200/SC RELATORA: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA EMBARGANTE:…