Source: http://tv-justica.blogspot.com.br/2011_08_21_archive.html
Timestamp: 2017-08-23 04:28:14+00:00
Document Index: 33529898

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 5']

TV Justiça: 21/08/11 - 28/08/11
Postado por Moises Pinho da Silva às 22:42 Nenhum comentário:
Meio Ambiente Por Inteiro aborda o tema "rios voadores"
Você já se perguntou alguma vez de onde vem a chuva que cai sobre sua cidade? Ela vem do norte, ou do sul? Da Antártica ou da Amazônia? Por que, em alguns anos, cai muita chuva e em outros, muito pouca? As mudanças climáticas podem ter algum impacto sobre o volume de água doce que cai literalmente do céu?
Rios voadores são cursos de água atmosféricos que passam em cima das nossas cabeças e transportam umidade e vapor de água da bacia Amazônica para outras regiões do Brasil.
Assim como os rios terrestres, os rios voadores também sofrem com a ação do homem. O desmatamento e a poluição afetam diretamente a umidade no céu do país e podem alterar o clima de muitas regiões.
Para explicar melhor o que são os rios voadores nós convidamos o ambientalista Gerard Moss, idealizador do Projeto Rios Voadores, e o representante da Agência Nacional de Águas, Antônio Félix Domingues.
Postado por Moises Pinho da Silva às 21:44 Nenhum comentário:
As pensões alimentícias em debate no Fórum
O artigo 6º da Constituição Federal em seu texto diz: "são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição." No intuito de garantir este rol de necessidades explícitas no texto constitucional é que a mesma Carta Magna e o Código Civil afirmam ser "dever da família, da sociedade e do estado assegurar às crianças e adolescentes o direito à educação, à saúde, ao lazer e à alimentação."
A responsabilidade familiar é garantida com a instituição da pensão alimentícia quando existem dependentes, frutos de relação conjugal, sem condições de se manter economicamente e atender às necessidades previstas na lei. A pensão alimentícia então é estabelecida em valores proporcionais às necessidades da criança ou adolescente, procurando sempre o equilíbrio das possibilidades de quem paga, pois aquele que paga a pensão de alimentos não pode sacrificar a própria subsistência para sustentar filho ou filha.
A pensão alimentícia somente passa a ser obrigatória a partir do momento em que é estabelecida em juízo por meio de ação judicial. Cabendo lembrar que ela é obrigatória a te que o beneficiário chegue à maioridade civil, que atualmente se dá aos 18 anos. Depois desta idade, é necessário provar que o filho ou a filha ainda precisa ser sustentado pelos pais. Mas quando o assunto é a exorbitância de valores cobrados na justiça por um dos cônjuges, especialmente quando um deles é famoso os questionamentos aparecem.
O que diz a lei sobre pensão alimentícia? Qual deve ser o valor máximo a ser pago? E se o devedor estiver desempregado? Para responder estas e outras perguntas pertinentes ao tema, o programa FORUM recebe em seu estúdio os nossos convidados de hoje: o Advogado especialista em Direito de Família, Amaro Carlos da Rocha Senna e o Presidente da Associação de Pais Separados, Robinson Neves.
Postado por Moises Pinho da Silva às 06:43 Nenhum comentário:
Marcadores: Amaro Carlos da Rocha Senna, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Programa Fórum, Robinson Neves
Postado por Moises Pinho da Silva às 06:46 Nenhum comentário:
Artigo 5º aborda o tema Direito à Saúde
O programa Artigo 5º retrata os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, previstos na Constituição Federal. No programa da semana vamos falar sobre o Direito à Saúde, uma garantia que aparece de maneira direta e indireta em vários artigos da Carta Magna.
O Artigo 1º da Constituição diz que um dos fundamentos da República é a dignidade da pessoa humana. O Artigo 5º determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida. O Artigo 6º fala sobre os direitos sociais, que incluem a saúde. A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com Jean Uema e Victor Mendonça Neiva. Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, Jean Uema é professor e mestre em Direito Constitucional. Victor Mendonça Neiva é especialista em Direito e preside a Subcomissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal.
Postado por Moises Pinho da Silva às 06:16 Nenhum comentário:
Justiça em Foco TRT de Minas Gerais
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com jurisdição em Minas Gerais, é o tema do Justiça em Foco desta semana. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Eduardo Augusto Lobato. Ele nasceu em Belo Horizonte e iniciou a carreira de Magistrado Trabalhista em 1980, por concurso público. Foi promovido a Juiz do Tribunal em 1999. O desembargador Eduardo Lobato integrou a Administração do TRT de Minas no biênio 2008/2009, no cargo de corregedor. Preside o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em caráter provisório, desde janeiro de 2010.
O Conselho Regional do Trabalho foi instalado em Minas Gerais no dia 1º de maio de 1941, em sessão solene. Em 1946, a Constituição vinculou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário e transformou o Conselho Regional em Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. As duas Juntas de Conciliação e Julgamento criadas inicialmente em Belo Horizonte deram origem a Varas do Trabalho instaladas em toda a capital e no interior do estado, foros, postos avançados e postos de atendimento.
Apostila destaca o assunto Cláusulas Pétreas
No Apostila o professor Léo van Holthe aborda o assunto, "Cláusulas Pétreas". O programa também conta com os alunos do Curso Plenarius - de Juíz de Fora - pela internet - e dos alunos do IGEPP - Instituto de Gestão Economia e Políticas Públicas- no estúdio.
De acordo com o professor, "A capacidade de auto-organização dos municípios contempla uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, em relação à forma federativa de Estado".