Source: http://masampaio.culturanorte.pt/pt-PT/museu/regulamen/polit_incorp/ContentList.aspx
Timestamp: 2017-07-27 22:32:03+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'artigo 13', 'Artigo 4', 'Artigo 7', 'artigo 20', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 19', 'artigo 9', 'Artigo 11']

- Política de incorporação
As coleções e a política de incorporação
2. Historial da incorporação de coleções
3. Justificação da atual política de incorporação
Incorporação de peças
4. Condições de incorporação
5. Responsáveis pela incorporação
6. Normas para incorporação de novas peças
7. Método de registo usado
8. Procedimentos de incorporação
9. Sugestão de incorporação noutros museus
Abatimento de peças
10. Abatimento de peças
11. Normas para o abatimento de peças
12. Procedimentos para o abatimento de peças
13. Revisão do presente regulamento
O Museu de Alberto Sampaio foi criado para albergar as coleções de arte sacra provenientes da extinta Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira e de outras extintas ordens religiosas vimaranenses, cujos espólios, após a constituição da República, passaram para a posse do Estado.
No dia 17 de março de 1928 é constituído o Museu Regional de Alberto Sampaio pelo decreto n.º 15:209, artigo 1º, de 17 de março de 1928 e assinado pelo Ministro de Instrução, Alfredo de Magalhães que consigna estes princípios: «Artigo 1.º É criado na cidade de Guimarães um museu de artes decorativas, de caráter regional, com designação de Museu de Alberto Sampaio, o qual comportará os elementos de arquitetura, escultura, pintura, ourivesaria, tecidos, bordados, mobiliário, cerâmica e entalhadoria, que são propriedade do Estado e pertencem à extinta Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira e Convento de Santa Clara e Capuchinhas da mesma cidade».
O Museu de Alberto Sampaio possui coleções de Arte Sacra de grande interesse de que destacamos: a ourivesaria, composta por alfaias litúrgicas – cálices, patenas, custódias, cruzes e relicários –, de tipologia e função variadas, as quais permitem acompanhar a evolução do gosto desde o século XII até ao séc. XIX; a pintura, representada por frescos destacados e pintura sobre tábua, cujo cronologia se situa entre os séculos XVI e XVIII; a escultura, representada por estátuas em calcário e madeira dos séculos XIII a XVIII; a coleção têxtil, composta por vestes litúrgicas, traje civil e por um núcleo significativo de amostras de tecidos. Refira-se como peça emblemática das coleções do Museu a veste militar, «loudel», que D. João I envergou durante a batalha de Aljubarrota; a talha, com destaque para o retábulo seiscentista que pertenceu à Irmandade de S. Pedro e para as ilhargas barrocas da igreja do Convento de Santa Clara; e a cerâmica, constituída por exemplares de azulejaria e de faiança.
Historial da incorporação de coleções
1. O Museu de Alberto Sampaio foi criado, em 1928, e, no Decreto-Lei que o instituiu explicita-se claramente o âmbito das coleções – «museu de artes decorativas» e o âmbito de recolha das coleções – «de caráter regional». Explica-se também que o museu era constituído por «elementos de arquitetura, escultura, pintura, ourivesaria, tecidos, bordados, mobiliário, cerâmica e entalhadoria, que são propriedade do Estado e pertenceram à extinta Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira e Conventos de Santa Clara e Capuchinhas, da mesma cidade».
2. O primeiro diretor do Museu, Alfredo Guimarães (1931-1955), manteve-se fiel ao princípio da tipologia das coleções, «artes decorativas», principalmente de arte sacra, mas alargou o âmbito de recolha das mesmas. Cedo o museu deixou de ter apenas coleções de «caráter regional», para passar a adquirir peças de arte decorativa, representativas das produções nacionais, adquirindo-se então azulejaria, faiança, mobiliário, vidros, e uma significativa coleção de fragmentos de tecidos (Coleção Pessanha) e de armas (Coleção Pindela, que hoje se encontra depositada no Paço dos Duques de Bragança).
3. Durante a direção de Maria Emília Amaral Teixeira (1955-1969, 1974), o museu continuou a trilhar o mesmo caminho, aumentando-se o acervo do museu com a incorporação do Legado Santiago Carvalho (mobiliário, pintura, porcelanas, traje civil) e com a aquisição de peças de ourivesaria com marca de Guimarães.
4. Com Maria João Gagean de Vasconcelos à frente do museu (1975-1985 e 1992-1993), dão entrada no acervo do MAS, para além de peças de traje civil de uma abastada família vimaranense (doação de Domingos Fernandes), um conjunto significativo de artefactos relacionados, por exemplo, com as indústrias vimaranenses de cutelaria, curtumes, pentes, fiação, ourivesaria. Note-se que nos anos Setenta, mas principalmente na década de Oitenta do século XX, houve um ressurgir do interesse pela preservação do património em geral, e pelo património industrial em particular. Em Guimarães consolida-se a ideia de criar um museu da indústria destinado a recolher o variado e numeroso conjunto de artefactos e maquinaria industrial já caída em desuso. Mas, enquanto o propalado e desejado museu não surge, iam-se recolhendo no MAS artefactos da indústria vimaranense. É uma outra etapa da política de incorporação do Museu de Alberto Sampaio, que acrescenta ao acervo de «arte decorativa» de âmbito nacional o acervo provindo da actidade industrial vimaranense.
5. Na direção de Manuela Alcântara Santos (1993-1999), o museu acolhe em depósito um conjunto de peças pertencentes à Irmandade de S. Nicolau, algumas das quais representativas da produção vimaranense de ourivesaria. É o retomar do caminho encetado pelo primeiro diretor, Alfredo Guimarães que havia conseguido o depósito no Museu de várias peças provenientes de diversas instituições vimaranenses.
6. É também importante referir que desde os seus primórdios o museu tem vindo a incorporar documentação de apoio ao estudo das coleções e a constituir uma biblioteca especializada em história local e em história de arte. A biblioteca do MAS, devido ao conjunto dos espécimes entretanto reunidos, tem condições para vir a ser, depois de devidamente inventariada, uma biblioteca de consulta obrigatória para todos os que em Guimarães se dedicam a estudos de história de arte.
7. Na sua origem o museu partiu de uma coleção «tendo como proveniência de uso» Guimarães, em contexto religioso. Mas é importante realçar que essa «coleção fundadora», recolhida em contexto regional mas manufaturada em Portugal e no estrangeiro, tem um cariz que ultrapassa as fronteiras nacionais, dado possuir peças de referência no contexto das coleções internacionais (loudel, tríptico, cálices, cofres relicários).
8. Podemos afirmar que desde a sua criação (1928) e até hoje o museu tem vindo a incorporar no seu acervo peças de arte decorativa, maioritariamente de arte sacra. O grosso do acervo situa-se cronologicamente entre os séculos X e XVIII. Pontualmente, algumas peças do acervo enquadram-se nos séculos XIX e XX. Artigo 3.º
Justificação da atual política de incorporação
1. A atual política de incorporação do Museu de Alberto Sampaio, iniciada em 1999, rege-se pelos princípios orientadores definidos no documento fundador do Museu e pela política de incorporação seguida nas anteriores direções, norteando a sua ação pelo estipulado na Lei-Quadro dos Museus Portugueses, nº 47/2004 de 19 de agosto, principalmente no respeitante aos artigos 12.º a 21.º.
2. Nestes últimos anos o museu tem procurado aumentar o seu acervo, essencialmente em quatro áreas específicas: ourivesaria com marca de Guimarães, traje civil, pintura mural destacada e guadameci, mantendo, deste modo, a política de incorporação definida desde o surgimento do MAS.
A vontade de incorporar peças relacionadas com as quatros áreas temáticas acima definidas rege-se pelos seguintes princípios:
a) Ourivesaria vimaranense. As peças de ouro e prata feitas em Guimarães difundiram-se por Portugal existindo peças desta proveniência em diversas coleções de museus portugueses. Os ourives vimaranenses tinham fama e em Guimarães chegou mesmo a funcionar uma Casa de Contraste. Possuindo o Museu de Alberto Sampaio uma das coleções de ourivesaria de referência no contexto nacional e mesmo internacional faz todo o sentido que o Museu de Alberto Sampaio procure ampliar a sua coleção de ourivesaria com marca de Guimarães.
b) Traje civil. No acervo de peças transferidas para o Museu de Alberto Sampaio logo na sua origem fazia parte um conjunto muito significativo de traje religioso proveniente principalmente da Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira. Por outro lado, o primeiro diretor do Museu, Alfredo Guimarães, incorporou no acervo do museu, por compra, uma coleção de amostras de tecidos produzidas em diferentes partes do mundo. O Museu de Alberto Sampaio e o Museu Nacional de Arte Antiga possuem dos melhores mostruários de tecidos existentes em Portugal.
Ao longo das diferentes direções (Maria Emília Amaral Teixeira, Maria João Gagean de Vasconcelos e Isabel Maria Fernandes) o Museu foi também recolhendo traje civil (das elites e do povo) usado na região. Nos últimos anos o museu, dado tratar-se de um museu de arte sacra, tem também procurado aumentar as suas coleções em traje relacionado com atos religiosos como o casamento e o batismo.
c) Pintura mural. O Museu de Alberto Sampaio é o único museu português com exposição permanente de pintura mural destacada e pretende-se com a sua divulgação chamar a atenção para a necessidade de preservar e estudar esta técnica.
d) Guadameci. O guadameci está representado nas coleções do Museu desde a sua origem. A pintura de couro foi uma técnica bastante difundida na Península Ibérica, sendo usada em contexto civil e religioso. São poucas as coleções museológicas que detêm este tipo de peças. Note-se que Alfredo Guimarães foi dos primeiros diretores de museu a alertar para a necessidade de preservação da pintura mural e do guadameci, tendo publicado sobre estas temáticas.
3. O Museu é sem dúvida um museu de arte decorativa, principalmente de arte sacra. A incorporação de novas peças será sempre feita tendo em conta esta temática e num período cronológico que se situa preferencialmente entre os séculos X e XVIII. As novas aquisições far-se-ão tendo em vista o colmatar de eventuais lacunas sentidas quer a nível temático, técnico ou cronológico.
4. O Museu tem, desde a direção de Maria João Gagean de Vasconcelos, vindo a adquirir artefactos produzidos e usados na indústria vimaranense. Isto deve-se ao facto de o museu de Alberto Sampaio se encontrar inserido numa área industrial com raízes ancestrais e em profunda transformação, não existindo ainda um museu que possa recolher este espólio patrimonial de relevante interesse.
Desde que foi criado em 1928, o museu tem fomentado a salvaguarda do património móvel e imóvel que se encontra na sua área de atuação, entre o qual o património industrial. O museu procurará que esta tipologia de acervo seja, sempre que possível e legítimo, objeto de incorporação em Museu com vocação adequada. 5. O Museu tem também procurado incentivar quer a doação quer o depósito de peças relacionadas com o acervo existente, procurando deste modo suprir lacunas ou torná-lo mais rico e contextualizado. CAPÍTULO II
Incorporação de peças Artigo 4.º
1. Todas as peças a incorporar no acervo do Museu devem enquadrar-se nos objetivos definidos no Artigo 3.º deste regulamento, seguindo o estipulado na Lei-Quadro dos Museus Portugueses, nº 47/ 2004 de 19 de agosto, e ser selecionadas tendo em conta: a vocação e os objetivos do Museu; o enquadramento temático e cronológico nas coleções do Museu; o seu estado de conservação e a garantia de que na instituição existem as condições necessárias (recursos humanos, materiais e financeiros) para manter as novas incorporações nas devidas condições.
2. As modalidades a seguir na incorporação de peças regem-se pelo estipulado no artigo 13.º da Lei-Quadro dos Museus Portugueses, nº 47/ 2004 de 19 de agosto, a saber: compra; doação; legado; herança; recolha; achado; transferência; permuta; afetação permanente; preferência; dação em pagamento.
3. Não serão incorporadas no acervo do Museu peças ou coleções que:
a) Não sejam enquadráveis nos objetivos definidos no ponto 1 do Artigo 4.º deste regulamento;
b) Estejam em mau estado de conservação;
c) Estando em estado de conservação e /ou manutenção não seja possível ao Museu assegurar e manter;
d) Possuam condicionantes de depósito, contrárias ao interesse do museu e do seu público.
Responsáveis pela incorporação
1. O responsável pela proposta de incorporação de novas peças é o Diretor do Museu.
2. A não-aceitação de incorporação de uma peça ou colcção é da responsabilidade do Diretor do Museu.
3. O diretor do Museu tem de submeter a proposta de incorporação de novas peças à tutela do Instituto dos Museus e da Conservação, usando para o efeito o formulário proposto pelo IMC;
4. A efetivação da incorporação só se verifica depois de concedida a necessária autorização da tutela dada em formulário próprio.
Critérios para incorporação de novas peças
Quando uma nova peça é incorporada no acervo do museu deve ter-se em atenção o seguinte:
a) Que, à data de incorporação, a peça possui um título válido de propriedade;
b) Recolha e registo do máximo de informação disponível sobre a peça e que deverá constar do processo técnico da mesma;
c) Atribuição de um número de inventário próprio, seguindo o estipulado no Artigo 7.º deste regulamento.
Método de registo usado
Dado que os critérios de inventariação usados quando o Museu de Alberto Sampaio foi criado em 1928 não correspondem aos de hoje em dia, é conveniente referir o modo como são atualmente registadas as peças incorporadas no acervo por compra; doação; legado; herança; recolha; achado; transferência; permuta; afetação permanente; preferência; dação em pagamento:
a) Quando novas peças são incorporadas no acervo é-lhes atribuído um «Número Geral de Inventário», constituído por um código composto por três grupos de números: o número do ano em que a peça foi incorporada, constituído por quatro dígitos; o número do lote (atribuído sequencialmente a cada nova peça ou coleção entradas naquele ano); e, quando necessário o número que adquire cada elemento dentro de um lote;
b) A peça possui também um «Código individual de coleção», que a relaciona e insere numa das coleções do acervo do Museu. O «código individual de coleção» é alfanumérico sendo constituído por uma letra ou conjunto de letras a que se segue o número individualizado de cada peça dentro da coleção. As letras que identificam cada coleção vão a seguir enumeradas: Azulejo, identificado pela letra – «A»; Cerâmica, letra «C»; Desenho, letras «Des»; Escultura, letra «E»; Espólio Documental, letras «LC»; Indústria, letras «Ind»; Lítica, letra «L»; Medalhística, letras «Med»; Mobiliário, letra «M»; Ourivesaria, letra «O»; Pintura, letra «P»; Têxteis, letra «T»; Torêutica, letras «To»; Vidro, letra «V». Este «código individualizado de coleção» corresponde ao «código individualizado» referido no artigo 20.º da Lei-Quadro dos Museus Portugueses, nº 47/2004 de 19 de agosto. O código individual de coleção é alfanumérico sendo composto pela letra ou conjunto de letras que identificam a coleção à qual a peça pertence por um número sequencial, de 1 a N.
c) Se o inventário fosse recente e por isso seguisse as normas internacionalmente adotadas o «código individual de coleção» seria evitável. No entanto, dado que o seu uso no MAS é antigo, e que a sua alteração causaria entropia no Inventário, decidiu-se mantê-lo;
d) O «código individual de coleção» ou «código individualizado» é o número que identificará a peça em toda a documentação produzida, por exemplo, entradas de catálogo e na respetiva ficha de inventário museológico manual e também no inventário museológico informatizado.
Procedimentos de incorporação
1. Quando uma peça inicia o processo de registo e de catalogação pressupõe-se que já foi cumprido o estipulado nos artigos 4.º a 5.º deste regulamento.
2. O método de registo utilizado é o definido no artigo 6.º deste regulamento.
3. Livro de Registo de Entradas. A peça é registada no «Livro de Registo de Entradas», com o «número geral de inventário» que lhe foi atribuído. Veja-se alínea a) do artigo 7.º deste regulamento. Trata-se de um livro composto por folhas pautadas, manuscrito. No livro de Registo de Entradas constam os seguintes campos: N.º de Inv. Geral; N.º de Inv. de coleção; Designação; Autoria; Cronologia; Matéria; Modo de incorporação; Data; Notas.
4. Marcação da peça. O «código individual de colecção» (ver artigo 7.º deste regulamento) é o número aposto na peça. Ao proceder-se a esta tarefa assegurar-se-á a legibilidade do código e que a marcação não causará dano nem interferirá na leitura da peça.
5. Livro de Registo de Coleção. Depois da peça marcada o «código individual de coleção» é registado no «Livro de Registo de Coleção», por exemplo no «Livro de Registo de Coleção: Ourivesaria». Trata-se de um livro composto por folhas pautadas, manuscrito à mão. No livro de registo de coleção constam os mesmos campos do «Livro de registo de entradas». Note-se que no «Livro de Registo de Coleção» são registadas quer as peças que pertencem ao Museu quer as que se encontram em depósito.
6. Catalogação. A catalogação do acervo do Museu de Alberto Sampaio rege-se pelos seguintes princípios:
a) A catalogação segue o estipulado nas Normas de Inventário definidas pelo Instituto Português de Museus;
b) Cada peça é catalogada quer em ficha de inventário museológico manual quer em inventário museológico informatizado, utilizando-se para o efeito o programa MATRIZ. Os dados contidos na ficha de inventário são (tal como estipulado no artigo 19.º da Lei-Quadro dos Museus Portugueses, nº 47/ 2004 de 19 de agosto): número geral de inventário; código individual de coleção; nome da instituição; denominação ou título; autoria, quando aplicável; datação; material, meio e suporte, quando aplicável; dimensões; descrição; localização; historial; modalidade de incorporação; data de incorporação;
c) Outros dados que não os atrás referidos podem integrar a ficha de inventário museológico manual e o inventário museológico informatizado sempre que tal for considerado relevante;
d) A ficha de inventário museológico manual e o inventário museológico informatizado têm obrigatoriamente de possuir uma ou mais imagens da peça;
e) A ficha de inventário museológico manual e o inventário museológico informatizado devem ter uma atualização permanente, em campos tão importantes como: investigação recente que se produziu sobre a peça; condições de conservação; localização da peça em cada momento, e outras alterações consideradas pertinentes;
f) Deve ser feita quadrimestralmente uma cópia de segurança do Inventário museológico informatizado.
7. Processo técnico de peça ou de coleção. Algumas das peças ou coleção de peças que integram o acervo do MAS possuem processos técnicos, individual ou de coleção, nos quais se registam, por exemplo: informações que a peça possa ter trazido quando foi incorporada; os relatórios das intervenções de restauro a que a peça foi submetida; lista de referências bibliográficas e cópia de toda ou parte da bibliografia onde esta aparece referida; dados sobre a saída e entrada da peça no museu, quando esta é cedida para exposições; documento de seguro da peça quando esta sai para exposições fora do museu e outros dados considerados relevantes para o seu historial.
8. Acondicionamento. A peça depois de marcada, registada e catalogada é devidamente acondicionada nas Reservas do Museu, a não ser que se verifique a necessidade de proceder a cuidados de conservação preventiva, os quais deverão ser efetuados antes de a integrar nas Reservas. O acondicionamento de peças segue o estipulado no regulamento do Museu de Alberto Sampaio sobre «Normas e procedimentos de conservação preventiva».
9. Responsabilidade.
a) Os procedimentos de incorporação de novas peças no acervo do Museu são da responsabilidade do Gabinete de Gestão de coleções e devem seguir escrupulosamente o estabelecido neste regulamento.
b) A execução de uma cópia quadrimestral de segurança do Inventário museológico informatizado do Museu de Alberto Sampaio é da responsabilidade do Gabinete de Apoio do Museu.
Proposta de incorporação noutros museus
No caso das peças ou coleções cuja incorporação não foi aceite pelos motivos expostos no ponto 1 do artigo 9.º, o diretor do Museu pode sugerir a sua integração noutros museus cujo acervo seja mais consentâneo com a temática daquelas.
O abatimento de uma peça é o processo através do qual esta é definitivamente retirada do acervo do Museu. Consulte-se, a este propósito o que diz o capítulo XVI: abatimento de peças ao inventário, das «Normas de inventário: normas gerais. Artes plásticas e artes decorativas», editado pelo IPM. Artigo 11.º
Normas para o abatimento de peças
1. O abatimento de uma peça obriga à atualização da documentação que a ela diz respeito.
2. O abatimento de uma peça não deve basear-se em critérios individuais, casuísticos, relacionados com modas ou com a obtenção de lucro com a sua venda.
3. O abatimento de uma peça deve ser feito em consciência, de modo ponderado e obedecendo a critérios bem definidos.
4. Os critérios que podem justificar o abatimento de uma peça são os seguintes:
a) A peça não se enquadra nos objetivos definidos nos Artigos 3.º e 4.º deste regulamento;
b) A peça sofreu danos físicos irrecuperáveis, por motivo de acidente ou catástrofe;
c) Apesar de cuidados de conservação preventiva o objeto encontra-se em avançado estado de deterioração;
d) A peça exige cuidados especiais de conservação e de armazenamento que o museu não consegue disponibilizar;
e) A peça vai ser transferida para outra instituição museológica onde é mais consentânea com o conjunto das coleções.
Procedimentos para o abatimento de peças
1. A decisão de abatimento de uma peça é da responsabilidade do Diretor do Museu que deve propor à tutela o seu abatimento através do envio da correspondente proposta formal.
2. A informação a constar na proposta de abatimento é a seguinte:
a) Código individual de coleção;
b) Fotografia da peça;
c) Historial de aquisição da peça;
d) Se foi doada, o nome do doador;
e) Justificação para a proposta de abatimento ou de transferência da peça para outra instituição;
f) Cópia da ficha de inventário manual e da ficha de inventário informatizada;
g) Outros dados considerados relevantes.
3. A proposta de abatimento a submeter à tutela é feita logo que se pretende vir a abater uma peça.
4. A efetivação do abatimento verifica-se depois de a tutela ter concedido a necessária autorização.
5. Deve existir um livro de registo de abatimento de peças, no qual se enumeram todas as peças abatidas, assinalando-se os dados constantes na proposta de abatimento da peça e a data em que tal sucedeu.
6. Mantém-se o código individual de coleção indicando-se, no entanto, que a peça foi abatida ao cadastro.
7. A ficha de inventário manual, a ficha de inventário informatizada (programa MATRIZ) e o processo técnico da peça devem ser atualizados com a informação sobre o seu abatimento ao cadastro.
Este regulamento tem de ser revisto e atualizado quinquenalmente.