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Timestamp: 2018-02-25 19:46:37+00:00
Document Index: 144882286

Matched Legal Cases: ['artigo 243', 'artigo 254', 'artigo 213', 'artigo 223', 'artigo 243', 'artigo 243']

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 017/17 | TJDRS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 017/17
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 017/17.
Cesar Cabral, secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e a ordem do Exmo. Sr. Dr. Carlos de Souza Schneider, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, Cita os denunciados abaixo nominados dos processos contra eles movidos pela Justiça Desportiva, e torna público, através desse Edital, que, no dia 06 de junho de 2017, às 18:00, serão julgados na sede da FGF, plenário do TJD, sito na Av. Ipiranga, nº 10, em Porto Alegre – RS, para comparecer e participar do julgamento dos seguintes recursos:
Processo nº 050/2017 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): EC Novo Hamburgo, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, que condenou o recorrente a pena de multa de R$6.000,00 (seis mil reais), pela infração ao artigo 243-G, §2º, CBJD.
Processo nº 053/2017 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): EC Juventude, neste ato representando o atleta Erinaldo Santos Rabelo, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, que condenou o referido atleta a suspensão de quatro partidas oficiais, pela infração ao artigo 254-A do CBJD.
Processo nº 080/2017 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Tupi FC, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar, que condenou o recorrente a pena de multa de R$400,00 (quatrocentos reais) e perda de um mando de campo, pela infração ao artigo 213, I, §1º (duas vezes), CBJD.
Processo nº 090/2017 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar, que absolveu o treinador Jair Galvão Correa, do Tupi FC, no artigo 223 do CBJD.
Relator Dr. Gabriel de Pauli Fadel.
Processo nº 091/2017 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar, que condenou o treinador Everaldo Medeiros Alves, do A. Nova Prata, a suspensão de duas partidas oficiais e multa de R$150,00 (cento e cinquenta reais), pela infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD, e o massagista Wagner Cardoso Moreno, do A. Nova Prata, a suspensão de duas partidas oficiais, pela infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD.