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Timestamp: 2017-09-26 04:34:01+00:00
Document Index: 97060562

Matched Legal Cases: ['artigo 32', 'artigo 226', 'artigo 231', 'artigo 74', 'artigo 37', 'artigo 103']

Davi Garrau Gama
1 1 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO: RELATÓRIO ÚNICO (versão 1.2) RELATÓRIO ÚNICO De acordo com o previsto no artigo 32.º da Lei n.º 105/, de 14 de Setembro, e na Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro, a informação a que respeita o Relatório Único deve ser apresentada por todas as entidades empregadoras/empregadores. I IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EMPREGADORA (Esta informação, uma vez inserida on-line, ficará disponível automaticamente para preenchimento do relatório, devendo ser actualizada pela Entidade empregadora, sempre que ocorram alterações na estrutura dos dados) Empregador/Entidade Empregadora: Entidade para a qual um ou vários trabalhadores por conta de outrem exercem a sua actividade. Nome 1. Número de identificação fiscal (NIF) 2. Número de identificação da segurança social (NISS) 3. Nome ou designação social 4. Localização e contactos da sede Descrição Número constante do cartão de pessoa colectiva ou entidade equiparada. Para as entidades a quem não se aplica a atribuição deste número, deve esta rubrica ser preenchida com o número fiscal de contribuinte de pessoa singular. Número constante do cartão da Segurança Social. Preencha, sem abreviaturas: 1. Se pessoa colectiva ou entidade equiparada, indique a firma ou denominação, de acordo com o que consta do cartão de identificação fiscal de pessoa colectiva ou entidade equiparada. 2. Se pessoa singular, indique o nome constante do cartão fiscal de contribuinte. Nome das tabelas auxiliares de preenchimento 4.1 Morada 4.2 Localidade Tabela Nº 01 - Código 4.3 Código Postal Postal Indique a informação relativa ao endereço postal completo da 4.4 País Tabela Nº 02 - Países sede da entidade (morada, localidade e código postal), bem Tabela Nº 03 - Distrito 4.5 Distrito ou como o código do distrito ou ilha/município/freguesia e os ou Ilha/Município/Freguesia contactos existentes (telefone ou telemóvel, fax e endereço de Ilha/Município/Freguesia correio electrónico). 4.6 Telefone/Telemóvel 4.7 Fax 4.8 Endereço de correio electrónico 5. Actividade económica principal (CAE) 6. Situação perante a actividade, motivo e período Considere como actividade principal da entidade a actividade que representa a maior importância no conjunto das actividades nela exercidas. O critério adequado para a sua aferição é o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos factores. Na impossibilidade da sua determinação por este critério, considera-se como principal a actividade que representa o maior volume de negócios ou, em alternativa, a que ocupa, com carácter de permanência, o maior número de pessoas ao serviço. Tabela Nº 04 - Classificação Portuguesa das Actividades Económicas 6.1 Situação Indique a situação em que a entidade se encontra (activa, suspensa ou encerrada) 6.2 Motivo Indique, para a Entidade que se encontra na situação de suspensa ou encerrada, o motivo que deu origem a essa Tabela Nº 05 - Situação perante a actividade Tabela Nº 06 - Motivo da situação de actividade
2 2 6.3 Datas de Início e de Fim 7. Natureza jurídica 8. Data de constituição 9. Total de pessoas ao serviço 10. Número de trabalhadores por conta de outrem (TCO) situação. Indique relativamente a qualquer situação de actividade (activa, suspensa ou encerrada), as datas de ocorrência do início e do fim da situação de actividade. Indique a Natureza Jurídica da Entidade. Se pessoa singular, utilize o código de acordo com esta designação constante na tabela disponibilizada. Para as sociedades sujeitas a registo comercial, esta corresponde à data de emissão do cartão definitivo que culmina no momento em que são requeridos os registos na Conservatória de Registo Comercial. O acto de registo na Conservatória e "atribuição" da correspondente data de constituição deverá ser publicitado em Diário da Republica - III série (se forem sociedades por quotas, anónimas ou comandita por acções) e no Jornal da localidade da sede ou região (opcional). Nesta data já terão que ter sido cumpridos um conjunto de formalidades como sejam a celebração da escritura pública da constituição da sociedade, da apresentação da declaração do início de actividade e respectiva inscrição na Segurança Social. Para as sociedades civis, a data de constituição corresponde à data da realização da escritura de constituição. Para as Sociedades de Advogados, Revisores Oficiais de Contas e similares, a data de constituição corresponde à data de inscrição na Ordem. Consideram-se pessoas ao serviço da Entidade empregadora, nomeadamente, os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares não remunerados, o(s) empregador(es) quando exerça(m) funções na Empresa/Entidade (p.e: proprietário/sócio-gerente), membros activos de cooperativas. Nota: o preenchimento deste campo é automático, correspondendo à soma do número de pessoas ao serviço de todas as Unidades Locais, activas ou suspensas. Total de pessoas singulares que prestam a sua actividade a outrem mediante retribuição no âmbito da organização e sob autoridade desta (vinculadas por contrato de trabalho escrito ou não). Tabela Nº 07 - Natureza Jurídica II IDENTIFICAÇÃO DA(S) UNIDADE(S) LOCAL(IS) (ESTABELECIMENTOS) (Esta informação, uma vez inserida on-line, ficará disponível automaticamente para preenchimento do relatório, devendo ser actualizada pela Entidade empregadora, sempre que ocorram alterações na estrutura dos dados) Unidade local (estabelecimento) é a empresa/entidade ou parte dela (fábrica, oficina, mina, armazém, loja, entreposto, estaleiro, etc.) situada num local topograficamente identificado. Nesse local ou a partir dele exercem-se actividades económicas para as quais, regra geral, uma ou várias pessoas trabalham, por conta de uma mesma entidade. No caso de uma pessoa trabalhar em vários locais (para fins de manutenção ou vigilância) ou trabalhar no domicílio, a unidade local de que ela depende, é o local a partir do qual recebe as instruções e onde o trabalho é organizado. Deve ser possível precisar-se o emprego que está ligado a toda e qualquer unidade local. Considere sempre como Unidade Local a sede da empresa/entidade independentemente de ter ou não pessoas ao serviço. 1. Sede Diga qual a unidade local que é sede actualmente. Caso 1.1 Data de início tenham existido outra(s) unidade(s) local(ais) sede(s) no passado, pode inserir essa informação para períodos passados. 1.2 Data de fim Para a unidade local que é sede actualmente deve apenas inserir a data de início dessa situação. 2. Nome Preencha, sem abreviaturas: 1. Se pessoa colectiva ou entidade equiparada, indique a firma ou denominação, de acordo com o que consta do cartão de identificação fiscal de pessoa colectiva ou entidade equiparada. 2. Se pessoa singular, indique o nome constante do cartão fiscal de contribuinte. Se utilizar um nome diferente do nome individual ou da firma ou denominação e registado nos termos do Código da
3 3 Propriedade Industrial, deverá ser este o nome indicado; caso contrário, preencha como no ponto relativo ao nome da entidade empregadora. 3. Localização e contactos da unidade local 3.1 Morada 3.2 Localidade Tabela Nº 01 - Código 3.3 Código Postal Postal Indique a informação relativa ao endereço postal completo da 3.4 País Tabela Nº 02 - Países unidade local (morada, localidade e código postal), bem como Tabela Nº 03 - Distrito 3.5 Distrito ou o código do distrito ou ilha/município/freguesia e os contactos ou Ilha/Município/Freguesia existentes (telefone ou telemóvel, fax e endereço de correio Ilha/Município/Freguesia electrónico). 3.6 Telefone/Telemóvel 3.7 Fax 3.8 Endereço de correio electrónico 4. Actividade económica principal (CAE) 5. Situação perante a actividade, motivo e período Considere como actividade principal da unidade local a actividade que representa a maior importância no conjunto das actividades exercidas. O critério adequado para a sua aferição é o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos factores. Na impossibilidade da sua determinação por este critério, considera-se como principal a actividade que representa o maior volume de negócios ou, em alternativa, a que ocupa, com carácter de permanência, o maior número de pessoas ao serviço. Tabela Nº 04 - Classificação Portuguesa das Actividades Económicas 5.1 Situação 5.2 Motivo 5.3 Datas de Início e de Fim 6. Total de pessoas ao serviço 7. Número de trabalhadores por conta de outrem Indique a situação em que a unidade local se encontra (activa, suspensa ou encerrada). Indique, para a Unidade Local que se encontra na situação de suspensa ou encerrada, o motivo que deu origem a essa situação. Indique relativamente a qualquer situação de actividade (activa, suspensa ou encerrada), as datas de ocorrência do início e do fim da situação de actividade. Indique o número de pessoas ao serviço na Unidade Local considerando, nomeadamente, os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares não remunerados, o(s) empregador(es) quando exerça(m) funções na Empresa/Entidade (p.e: proprietário/sócio-gerente), membros activos de cooperativas. Exclua apenas as pessoas ausentes há mais de um mês, relativamente à data de actualização deste campo. Total de pessoas singulares que prestam a sua actividade a outrem mediante retribuição no âmbito da organização e sob autoridade desta. (vinculadas por contrato de trabalho escrito ou não) Tabela Nº 05 - Situação perante a actividade Tabela Nº 06 - Motivo da situação de actividade ANEXO 0 Devem entregar este Anexo todos os empregadores/entidades empregadoras activas ou suspensas em algum período do ano de referência do relatório. III PESSOAS AO SERVIÇO 1. Pessoas ao serviço da entidade empregadora - Em 31 de Dezembro Indique o número de pessoas ao serviço da Entidade em 31 de Dezembro do ano de referência do relatório considerando, nomeadamente, os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares não remunerados, o(s) empregador(es) quando exerça(m) funções na Empresa/Entidade (p.e: proprietário/sócio-gerente), membros
4 4 activos de cooperativas. Exclua apenas as pessoas ausentes há mais de um mês, relativamente à data de referência indicada (31 de Dezembro). Soma do pessoal ao serviço no último dia útil de cada mês de - Número médio durante o ano actividade no ano/número de meses de actividade no ano de referência do relatório. 1.1 Trabalhadores por conta de outrem (TCO) - Em 31 de Dezembro - Número médio durante o ano Número de trabalhadores por conta de outrem na entidade empregadora em 31 de Dezembro do ano de referência do relatório. Soma dos trabalhadores por conta de outrem no último dia útil de cada mês de actividade / Número de meses de actividade, no ano de referência do relatório. 2. Destacamentos de Trabalhadores para o estrangeiro, ao longo do ano 2.1 Número de trabalhadores destacados 2.2 Número de destacamentos Número de trabalhadores desta entidade que se encontraram a trabalhar no estrangeiro, deslocados para um estabelecimento seu ou de outra entidade, em algum período do ano de referência do relatório, sendo remunerados pela entidade de origem e mantendo com ela o vínculo laboral. Número total de vezes em que os trabalhadores desta entidade se encontraram a trabalhar num estabelecimento seu ou de outra entidade, ao longo do ano de referência do relatório, sendo remunerados pela entidade de origem e mantendo com ela o vínculo laboral. O número de destacamentos pode ser maior ou igual ao número de trabalhadores destacados. IV FILIAÇÃO SINDICAL E FILIAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES DE EMPREGADORES 1. Número de trabalhadores sindicalizados, em 31 de Outubro 2. Inscrita em Associações de empregadores? 2.1 Associação Indique o número de trabalhadores sobre os quais tenha conhecimento da respectiva sindicalização (porque são dirigentes ou delegados sindicais, porque procede ao desconto da respectiva quota sindical na remuneração para entrega ao sindicato, ou porque o trabalhador informou que é sindicalizado nomeadamente para efeito de determinação da regulamentação colectiva aplicável) Indique a(s) associação(ões) de empregadores em que, por virtude da(s) actividade(s) desenvolvida(s), se encontra inscrita. Tabela Nº 08 - Associações de Empregadores V TRABALHO SUPLEMENTAR 1. Foram realizadas horas suplementares ao longo do ano? 2. Em caso afirmativo, a relação nominal dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar durante o período de referência, com descriminação do número de horas ao abrigo dos nºs 1 e 2 do art. Nº 227 da Lei 7/, foi visada pela comissão de trabalhadores ou, na sua falta, em caso de trabalhador filiado, pelo respectivo sindicato? Preencher sim caso tenham sido realizadas horas suplementares consideradas como tal pelos nºs 1 a 3 do artigo 226º do Código do Trabalho. Responda tendo em conta o previsto no n.º 7 do artigo 231º do Código do Trabalho. VI TRABALHADORES TEMPORÁRIOS NA EMPRESA UTILIZADORA A preencher somente pelas entidades utilizadoras de trabalho temporário durante o ano de referência do relatório. 1. Número de trabalhadores temporários Número de trabalhadores que celebraram com uma empresa
5 5 1.1 Em 31 de Outubro 1.2 Em 31 de Dezembro 1.3 Número médio durante o ano de trabalho temporário um contrato de trabalho temporário ou um contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária, pelo qual se obriga, mediante retribuição daquela, a prestar a sua actividade a utilizadores, mantendo-se vinculado à empresa de trabalho temporário. Número de trabalhadores temporários existentes nesta entidade em 31 de Outubro do ano de referência do relatório. Número de trabalhadores temporários existentes nesta entidade em 31 de Dezembro do ano de referência do relatório. Soma dos trabalhadores temporários no último dia útil de cada mês de actividade / Número de meses de actividade, no ano de referência do relatório. 2. Fluxo de entradas ou saídas de pessoas em prestação de trabalho temporário, ao longo do ano 2.1 Entradas durante o ano 2.2 Saídas durante o ano Número de entradas de trabalhadores temporários nesta entidade durante o ano de referência do relatório. Número de saídas de trabalhadores temporários desta entidade durante o ano de referência do relatório. VII TRABALHADORES COM PERDA OU ANOMALIA DE ESTRUTURAS OU FUNÇÕES DO CORPO COM IMPLICAÇÕES NA PRESTAÇÃO DE TRABALHO Devem ser considerados neste ponto todos os trabalhadores que têm atestado Multiuso passado por junta médica nos termos do Decreto-Lei n.º 174/1997, de 19 Julho e do nº 291/, de 12 Outubro, solicitado junto do Centro de Saúde da área de residência do trabalhador. 1. Distribuição por grupos De acordo com a idade dos trabalhadores etários - TOTAL 1.1 Com grau de incapacidade inferior a 60% 1.2 Com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e inferior a 80% 1.3 Com grau de incapacidade igual ou superior a 80% 2. Distribuição por habilitação literária - TOTAL 2.1 Com grau de incapacidade inferior a 60% 2.2 Com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e inferior a 80% 2.3 Com grau de incapacidade igual ou superior a 80% Indique o número de trabalhadores ao serviço com incapacidade comprovada através de atestado multiuso cujo grau de incapacidade total é inferior a 60% Indique o número de trabalhadores ao serviço com incapacidade comprovada através de atestado multiuso cujo grau de incapacidade é igual ou superior a 60% e inferior a 80% Indique o número de trabalhadores ao serviço com incapacidade comprovada através de atestado multiuso cujo grau de incapacidade é igual ou superior a 80% De acordo com o grau académico do trabalhador Indique o número de trabalhadores ao serviço com incapacidade comprovada através de atestado multiuso cujo grau de incapacidade total é inferior a 60% Indique o número de trabalhadores ao serviço com incapacidade comprovada através de atestado multiuso cujo grau de incapacidade é igual ou superior a 60% e inferior a 80% Indique o número de trabalhadores ao serviço com incapacidade comprovada através de atestado multiuso cujo grau de incapacidade é igual ou superior a 80% VIII DADOS ECONÓMICOS DA ENTIDADE EMPREGADORA Indique o Volume de negócios relativo ao ano de referência do relatório. Caso a Entidade não tenha procedido ao encerramento contabilístico do ano de referência do relatório, indique o correspondente ao ano económico anterior. Considere o volume de negócios a quantia líquida das vendas e prestações de serviços (abrangendo as indemnizações 1. Volume de negócios (VN) compensatórias), respeitante às actividades normais das entidades, consequentemente após as reduções em vendas e não incluindo nem o imposto sobre o valor acrescentado nem outros impostos directamente relacionados com as vendas e prestações de serviços. Na prática, corresponde ao somatório das contas 71 e 72 do Plano Oficial de Contabilidade.
6 6 - Ano a que se refere o VN Indique o ano que corresponde o Volume de negócios inserido 2. Capital social 2.1 Privado Nacional 2.2 Estrangeiro 2.3 Público Nacional Elemento do contrato de sociedade que é constituído pelo valor - a "importância" - expressa em moeda com curso legal, que totaliza as entradas dos sócios para o exercício da actividade social. Preencher segundo os tipos de capital. 3. Encargos de formação profissional 3.1 Montante financiado pela entidade empregadora Montante correspondente à remuneração das horas despendidas em formação Restante financiamento da entidade empregadora 3.2 Financiamento externo à entidade empregadora Do Fundo Social Europeu (FSE) De outras fontes de financiamento 3.3 Encargos globais com formação profissional 4. Encargos no âmbito da segurança e saúde no trabalho 4.1 Na organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho 4.2 Na organização/ modificação dos espaços de trabalho 4.3 Na aquisição de bens ou equipamentos 4.4 Na formação, informação e consulta Soma automática dos campos e Soma automática dos campos e Soma automática dos campos 3.1 e 3.2 Indique os valores associados a investimentos que realizou em cada um dos itens considerados. Estes valores serão indicativos do investimento das entidades no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho e devem ser inseridos com IVA. Deve colocar o montante investido na organização dos serviços de segurança e saúde. Nesse sentido, entre outros, deve colocar os custos com os técnicos de SHT e com os médicos de trabalho e eventualmente os gastos em exames e vacinas. Deve colocar o montante investido na organização/modificação dos espaços de trabalho, desde que tal organização/modificação esteja directamente relacionada com a promoção da segurança e saúde no trabalho (por exemplo, proporcionar melhor iluminação no posto de trabalho, substituir cadeiras por questões ergonómicas). Deve colocar o montante investido na aquisição de bens e equipamentos relacionados com a segurança e saúde no trabalho, por exemplo, a sinalização, os extintores, o equipamento para fazer medições caso tenha a organização interna dos serviços, as protecções para máquinas, etc. Deve colocar o montante investido na realização de acções junto dos trabalhadores (formação, informação, consulta, etc.), desde que estejam directamente relacionadas com a promoção da segurança e saúde no trabalho. 4.5 Outros 4.6 Total Soma automática dos campos 4.1 a 4.5 IX OUTROS DADOS COMPLEMENTARES DA ENTIDADE EMPREGADORA A preencher somente por entidades com 10 ou mais trabalhadores a 31 de Outubro. 1. Valor acrescentado bruto (VAB) Indique o Valor acrescentado bruto relativo ao ano de referência do relatório. Caso a Entidade não tenha procedido ao encerramento contabilístico do ano de referência do relatório, indique o correspondente ao ano económico anterior. O valor acrescentado bruto, corresponde ao saldo da conta de
7 7 produção, a qual inclui em recursos, a produção, e em empregos, o consumo intermédio, antes da dedução do consumo de capital fixo. Tem significado económico tanto para os sectores institucionais como para os ramos de actividade. O VAB é avaliado a preços de base, ou seja não inclui os impostos líquidos de subsídios sobre os produtos. O VAB não é obrigatoriamente igual à soma das contas do Plano Oficial de Contas (POC) a seguir solicitadas. - Ano a que se refere o VAB Indique o ano que corresponde o Valor acrescentado bruto inserido 1.1 Custos com pessoal Corresponde ao valor declarado na conta 64 do POC. 1.2 Amortizações do exercício Corresponde ao valor declarado na conta 66 do POC. 1.3 Provisões do exercício Corresponde ao valor declarado na conta 67 do POC. 1.4 Custos e perdas financeiras Corresponde ao valor declarado na conta 68 do POC. 1.5 Imposto sobre o rendimento Corresponde ao valor declarado na conta 86 do POC. 1.6 Resultados líquidos do exercício Corresponde ao valor declarado na conta 88 do POC. 2. Encargos com regimes complementares de protecção social 2.1 Encargos suportados e administrados, pela entidade empregadora Subsídio por doença e doença profissional - Código referente à origem do encargo Pensões de velhice, de invalidez e de sobrevivência - Código referente à origem do encargo Outras prestações de segurança social - Código referente à origem do encargo 2.2 Encargos suportados, mas não administrados, pela entidade empregadora Subsídio por doença e doença profissional - Código referente à origem do encargo Pensões de velhice, de invalidez e de sobrevivência - Código referente à origem do encargo Outras prestações de segurança social - Código referente à origem do encargo 2.3 Encargos de acção e apoio social Montantes de prestações pecuniárias a cargo da empresa, complementares das garantidas pelo regime geral da segurança social. Estas prestações são directamente suportadas e garantidas pela própria empresa, constituindo uma transferência directa da empresa para o seu trabalhador. Montantes a cargo da empresa destinados a custear esquemas complementares de segurança social, que podem ter a natureza de regimes profissionais complementares, fundos de pensões, fundos de poupança-reforma (feitos pela empresa a favor dos seus trabalhadores), seguros de grupo, etc. A gestão destes fundos é atribuída a entidades especializadas, ex.: Entidades no âmbito da actividade seguradora Consideradas todas as empresas e as sociedades gestoras de fundos de pensões; Instituições de solidariedade social As fundações de solidariedade social e as associações mutualistas. Inclua neste ponto: - Prestações de acção social: Apoio à infância; Apoio a idosos; Apoio a tempos livres; Outros apoios de acção social. - Outras modalidades de apoio social: Grupos desportivos/casa de pessoal; Alimentação não incluir o subsídio de refeição pago como Tabela Nº 09 - Origem do encargo Tabela Nº 09 - Origem do encargo Tabela Nº 09 - Origem do encargo Tabela Nº 09 - Origem do encargo Tabela Nº 09 - Origem do encargo Tabela Nº 09 - Origem do encargo
8 8 3. Potencial máximo anual 4. Número de horas não trabalhadas durante o ano, dos trabalhadores por conta de outrem, correspondentes a dias normais de trabalho 4.1 Motivo 4.2 Número de horas de ausência remuneradas 4.3 Número de horas de ausência não remuneradas subsídio regular, ao longo do ano; Apoio a estudos; Saúde; Habitação; Transportes; Seguros especiais (vida, saúde, acidentes pessoais) Não deve incluir neste item os montantes gastos para pagamento do seguro de acidente de trabalho, uma vez que se trata de um encargo legal; Adiantamentos e empréstimos No caso de o montante adiantado ao trabalhador se destinar a aquisição de um produto que a empresa comercialize, a verba a inscrever, neste item, não deve ser a que corresponde ao total do empréstimo mas, sim, à parte não reembolsável pela empresa, quer esta se deva à concessão de uma taxa de juro bonificada ou à venda de um produto cedido abaixo do seu preço de mercado; Outros apoios. Número de horas que teoricamente a empresa laboraria, ao longo do ano, se apenas se tivesse em conta o período normal de trabalho, efectuado pelo total das pessoas ao serviço nos dias úteis do ano (excluindo férias, domingos e feriados). Horas, em dias normais de trabalho, em que o trabalhador, embora devendo prestar trabalho normal, não trabalhou por qualquer motivo. Indique qual ou quais os motivos de existência de horas não trabalhadas durante o ano de referência do relatório. Horas, em dias normais de trabalho, em que o trabalhador, embora devendo prestar trabalho normal, não trabalhou por qualquer motivo, mas que foram remuneradas. Horas, de dias normais de trabalho, em que o trabalhador, embora devendo prestar trabalho normal, não trabalhou por qualquer motivo, e que não foram remuneradas. Tabela Nº 10 - Motivo das horas não trabalhadas ANEXO A QUADRO DE PESSOAL Devem entregar este Anexo todos os empregadores/entidades empregadoras activas ou suspensas em algum período do mês de Outubro do ano de referência. As entidades empregadoras, devem incluir no Grupo II (Dados dos Trabalhadores) todas as pessoas ao seu serviço no período de referência (mês de Outubro). No caso de não terem pessoas ao serviço nesse período devem apenas preencher o Grupo I (Dados da Unidade Local) do Anexo A. I UNIDADE LOCAL (ESTABELECIMENTO) 1. Número de pessoas ao serviço na unidade local em 31 de Outubro 2. Actividade económica principal (CAE) da unidade local em 31 de Outubro Indique o número de pessoas ao serviço na Unidade Local em 31 de Outubro do ano de referência do relatório considerando, nomeadamente, os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares não remunerados, o(s) empregador(es) quando exerça(m) funções na Empresa/Entidade (p.e: proprietário/sócio-gerente), membros activos de cooperativas. Exclua apenas as pessoas ausentes há mais de um mês, relativamente à data de referência indicada (31 de Outubro). Considere como actividade principal da unidade local a actividade que representa a maior importância no conjunto das actividades exercidas na unidade local. O critério adequado para a sua aferição é o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos factores. Na impossibilidade da sua determinação por este critério, considera-se como principal a actividade que representa o maior volume de negócios ou, em alternativa, a que ocupa, com carácter de permanência, o maior número de pessoas ao serviço. Tabela Nº 04 - Classificação Portuguesa das Actividades Económicas
9 9 3. No caso da unidade local ser sede indique para a Entidade empregadora, referente a 31 de Outubro: Indique o número de pessoas ao serviço da Entidade empregadora em 31 de Outubro do ano de referência do relatório considerando, nomeadamente, os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares não remunerados, o(s) empregador(es) quando exerça(m) funções 3.1 Total de pessoas ao serviço na Empresa/Entidade (p.e: proprietário/sócio-gerente), membros activos de cooperativas. Exclua apenas as pessoas ausentes há mais de um mês, relativamente à data de referência indicada (31 de Outubro). Nota: O total de pessoas ao serviço da entidade deve ser igual à soma das pessoas ao serviço de todas as Unidades Locais. Considere como actividade principal da entidade a actividade que representa a maior importância no conjunto das actividades exercidas na entidade. O critério adequado para a sua aferição é o representado pelo Tabela Nº Actividade económica valor acrescentado bruto ao custo dos factores. Na Classificação Portuguesa principal (CAE) impossibilidade da sua determinação por este critério, das Actividades considera-se como principal a actividade que representa o maior volume de negócios ou, em alternativa, a que ocupa, com carácter de permanência, o maior número de pessoas ao serviço. Económicas 3.3 Natureza jurídica Indique a Natureza Jurídica da Entidade. Se pessoa singular, utilize o código de acordo com esta designação constante na tabela disponibilizada. Tabela Nº 07 - Natureza Jurídica II - TRABALHADORES Indique todas as pessoas ao serviço na Unidade Local, incluindo as ausentes há mais de um mês, desde que se mantenham ligadas à Entidade empregadora. 1. Nº de ordem Para cada trabalhador será atribuído um número sequencial. 2. Nº da unidade local Preencher este campo com a sua numeração interna que (estabelecimento) definiu para cada UL. 3. Nome Indique o nome do trabalhador 4. Regime de reforma aplicado (de segurança social ou outro) - Identificação do regime Tabela Nº 11 - Regime aplicado de reforma aplicado Indique o regime de reforma aplicado e o respectivo número - Nº de identificação da de segurança social (NISS) ou equiparado segurança social (NISS) ou equiparado 5. Sexo Indique o sexo do trabalhador Tabela Nª 12 - Sexo Datas (ano/mês) 6. Nascimento 7. Entrada na entidade empregadora Preencha a data na sequência ano / mês - (AAAAMM) 8. Última promoção 9. Tipo de contrato Indique, relativamente aos trabalhadores por conta de outrem, Tabela Nº 13 - Tipo de o seu tipo de contrato contrato 10. Nacionalidade Preencha o campo escolhendo, da tabela Países, o país correspondente à nacionalidade do trabalhador. No caso dos trabalhadores, Apátridas indique essa situação, utilizando o Tabela Nº 02 - Países respectivo código constante na tabela referida. Indique o código correspondente ao grau completo de habilitação escolar (nível escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador, utilizando a Classificação por Graus de Ensino. 11. Habilitação literária Tabela Nº 14 - Codifique cada trabalhador com o grau de habilitação detido, Habilitações literárias utilizando o código de 3 posições, em que a 1ª posição corresponde ao grau de habilitação e as seguintes, de acordo com os códigos da classificação da área de estudo em que se integra o respectivo curso. 12. Situação na profissão Preencha o campo respectivo, indicando a relação de Tabela Nº 15 - Situação
10 Profissão 14. Instrumento de regulamentação colectiva de trabalho (IRCT) dependência ou independência de uma indivíduo activo no exercício da profissão, em função dos riscos económicos em que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade empregadora. Indique o código ao nível mais detalhado da Classificação Nacional de Profissões em vigor. Na indicação da profissão deverá ter em conta as funções efectivamente exercidas, independentemente da categoria profissional ou habilitação detida. P. ex.: um economista a exercer funções de dirigente na área financeira, deverá ser classificado na profissão de Director Financeiro Indique para cada trabalhador o Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho aplicável: convenção colectiva de trabalho (contrato colectivo de trabalho, acordo colectivo de trabalho, acordo de empresa), portaria de condições de trabalho, portaria de extensão ou decisão arbitral. Na situação de trabalhadores não abrangidos por regulamentação colectiva, existem códigos específicos para o preenchimento deste campo. 15. Aplicabilidade do IRCT Informação a recolher só em 2011 com referência ao ano de Indique o código da categoria profissional do trabalhador de acordo com a designação completa constante do instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, utilizando a 16. Categoria profissional informação de categorias profissionais por IRCT disponibilizada pelo GEP. No caso de trabalhadores não abrangidos por regulamentação colectiva, poderá encontrar os códigos específicos para preenchimento deste campo igualmente no site do GEP. 17. Nível de qualificação Informação a recolher só em 2011 com referência ao ano de Regime de duração do Indique, para os trabalhadores por conta de outrem o código trabalho correspondente ao regime de duração do trabalho. Indique o número de horas de trabalho semanal que o trabalhador deve prestar. No caso de horário de trabalho com adaptabilidade, corresponde ao número de horas que deve ser 19. Período normal de trabalho respeitado na média do período de referência. semanal (PNT) Chama-se a atenção para o seguinte: a última posição da direita do campo PNT, corresponde à parte decimal do número de horas e deverá ser preenchida, segundo o caso, com zero (0) ou cinco (5), correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas. Não considere outras fracções. 20. Duração do tempo de trabalho 21. Organização do tempo de trabalho Remuneração base (referente ao mês de Outubro) Indique o tipo de duração do tempo de trabalho aplicado Indique o tipo de horário predominante no período de referência do relatório Considere como remuneração base o montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer descontos) em dinheiro e/ou géneros, com carácter de pagamento regular mensal, referente ao mês de Outubro e correspondente às horas normais de trabalho. Para efeitos de cálculo deste montante: Inclua o pagamento por dias de férias, feriados e faltas justificadas que não impliquem perda de remuneração; Inclua também o pagamento por horas remuneradas não efectuadas; Exclua quaisquer prémios, subsídios, diuturnidades, gratificações e pagamentos feitos em percentagem, mesmo na profissão Tabela Nº 16 - Classificação Nacional de Profissões Tabela Nº 17 - IRCT Tabela Nº 18 - Trabalhadores não abrangidos por IRCT Tabela Nº 19 - Aplicabilidade do IRCT Tabela Nº 20 - Categoria profissional Tabela Nº 21 - Nível de qualificação Tabela Nº 22 - Regime de duração do trabalho Tabela Nº 23 - Duração do tempo de trabalho Tabela Nº 24 - Organização do tempo de trabalho
11 Remuneração base devida (referente à totalidade do mês) que estes constem da definição de remuneração base do respectivo instrumento de regulamentação colectiva de trabalho; Considere ainda o seguinte: - No caso do pessoal de algumas actividades que ganha geralmente em percentagem, mas que esteja estipulada parte fixa ou salário garantido, considera-se essa parte fixa ou salário garantido como remuneração base. - Se a remuneração for exclusivamente em percentagem, não deve ser considerada como remuneração base, inscrevendo-a nas prestações regulares ou irregulares tendo em conta a regularidade de pagamento em relação ao período de pagamento (mensal). - Só são considerados os pagamentos em géneros que, por contrato de trabalho, façam parte integrante da remuneração base, sendo a sua valorização efectuada de acordo com o disposto na Lei Geral ou no instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável. Indique a remuneração base devida ao trabalhador, referente ao mês de Outubro (remuneração mensal base completa) 23. Remuneração base paga Indique a remuneração base efectivamente paga ao trabalhador, referente ao mês de Outubro. 24. Motivo pelo qual a Se a remuneração base paga é inferior à devida, indique o(s) motivo(s) que deram origem à redução desta, em consequência remuneração paga é inferior à devida de horas normais não remuneradas. Podem ser mencionados até 3 motivos diferentes. Tabela Nº 25 - Motivo das horas normais não remuneradas 25. Nº de horas normais remuneradas em Outubro Prémios e subsídios regulares (referentes ao mês de Outubro) Indique o número de horas remuneradas no mês de Outubro, correspondentes ao período normal de trabalho. Inclua as horas de ausência remuneradas (ex.:férias, apoio à família, doença, acidente). Exclua as horas não remuneradas (ex.: faltas injustificadas, períodos de doença não remunerados directamente pela empresa). Considere os montantes ilíquidos pagos às pessoas ao serviço, com carácter regular mensal, por subsídio de refeição, de função, de alojamento ou transporte, diuturnidades ou prémios de antiguidade, de produtividade, de assiduidade, subsídios por trabalhos penosos, perigosos ou sujos, subsídios por trabalho por turnos e nocturnos. Não considere os montantes relativos a retroactivos, indemnizações, subsídios de Natal ou férias que eventualmente tenham sido pagos em Outubro. 26. Subsídio de refeição Indique o montante pago por subsídio de alimentação. Indique o montante pago referente a subsídio por turnos ou 27. Subsídio por turnos trabalho nocturno. Indique o montante pago correspondente a outros prémios e 28. Outros prémios e subsídios subsídios regulares. (Atenção: não inclua neste campo o regulares subsidio de refeição e o subsidio por turnos ou trabalho nocturno). Indique o montante ilíquido pago no mês de Outubro às pessoas ao serviço com carácter irregular, ou seja, que não têm periodicidade de pagamento mensal. São exemplos, os 29. Prestações irregulares pagas pagamentos a título de participação dos lucros, distribuição de em Outubro títulos ou outras gratificações, indemnizações, retroactivos, prémios de assiduidade e produtividade de pagamento não mensal, os subsídios de Natal ou férias que eventualmente tenham sido pagos em Outubro. Trabalho suplementar efectuado no mês de Outubro 30. Remuneração referente às Indique o montante ilíquido, correspondente ao número de
12 12 horas suplementares efectuadas em Outubro 31. Nº de horas suplementares efectuadas em Outubro Total de horas suplementares efectuadas no ano civil 32. Nº de horas ao abrigo do Nº1 do Artº227.º da Lei n.º 7/ de 12 de Fevereiro horas suplementares efectuadas no mês de Outubro, quer tenham sido realizadas em dias de trabalho, quer em dias de descanso ou feriados. Indique o número de horas suplementares (extraordinárias) efectuadas em Outubro, tendo em conta a noção de trabalho suplementar constante no artº 226º do Código do Trabalho. Total de horas suplementares efectuadas no ano de referência do relatório, justificadas para fazer face a acréscimos eventuais e transitórios de trabalho e que não justifiquem a admissão de trabalhadores. 33. Nº de horas ao abrigo do Nº2 do Artº227.º da Lei n.º 7/ de 12 de Fevereiro Total de horas suplementares efectuadas no ano de referência do relatório em caso de força maior ou quando seja indispensável para prevenir ou reparar prejuízo grave para a empresa ou para a sua viabilidade. ANEXO B FLUXO DE ENTRADA OU SAÍDA DE TRABALHADORES Devem entregar este Anexo, todas as entidades empregadoras activas ou suspensas em algum período do ano de referência do relatório, relativamente apenas aos trabalhadores por conta de outrem que entraram e/ou saíram da mesma nesse ano. Não deve ser incluída a mobilidade interna, isto é, mudança de uma unidade local para outra, pertencente à mesma entidade I ENTIDADE EMPREGADORA 1. Existiram entradas e/ou saídas durante o ano de referência do relatório? 2. Actividade económica principal (CAE) da Entidade empregadora em 31 de Dezembro Indique se existiram ou não entradas e/ou saídas de trabalhadores por conta de outrem durante o ano de referência do relatório. Caso a resposta seja negativa então o preenchimento deste anexo termina aqui. Considere como actividade principal da entidade a actividade que representa a maior importância no conjunto das actividades exercidas na entidade. O critério adequado para a sua aferição é o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos factores. Na impossibilidade da sua determinação por este critério, considera-se como principal a actividade que representa o maior volume de negócios ou, em alternativa, a que ocupa, com carácter de permanência, o maior número de pessoas ao serviço. Tabela Nº 04 - Classificação Portuguesa das Actividades Económicas II TRABALHADORES 1. Nº de ordem Para cada trabalhador será atribuído um número sequencial. 2. Regime de reforma aplicado (de segurança social ou outro) - Identificação do regime aplicado Indique o regime de reforma aplicado e o respectivo número de segurança social (NISS) ou equiparado - Nº de identificação da segurança social (NISS) ou equiparado 3. Nome Indique o nome do trabalhador 4. Tipo de contrato Indique, relativamente aos trabalhadores por conta de outrem, o seu tipo de contrato Entrada na Entidade empregadora 5. Data Preencha a data na sequência ano / mês - (AAAAMM) Indique o motivo pelo qual o trabalhador entrou na entidade. 6. Motivo Atenção: este campo só deverá ser preenchido relativamente aos trabalhadores com contrato a termo. Saída da Entidade empregadora 7. Data Preencha a data na sequência ano / mês - (AAAAMM) Tabela Nº 11 - Regime de reforma aplicado Tabela Nº 13 - Tipo de contrato Tabela Nº 26 - Motivo de entrada na entidade empregadora 8. Motivo Indique o motivo pelo qual o trabalhador saiu da entidade. Tabela Nº 27 - Motivo da saída da entidade empregadora 9. Sexo Indique o sexo do trabalhador Tabela Nº 12 - Sexo
13 Data de nascimento Preencha a data na sequência ano / mês - (AAAAMM) Preencha o campo escolhendo, da tabela Países, o país correspondente à nacionalidade do trabalhador. No caso dos 11. Nacionalidade trabalhadores, Apátridas indique essa situação, utilizando o respectivo código constante na tabela referida. Indique o código correspondente ao grau completo de 12. Habilitação literária habilitação escolar mais elevado do trabalhador, utilizando a Classificação por Graus de Ensino disponibilizada. Preencha o campo respectivo, indicando a relação de dependência ou independência de uma indivíduo activo no 13. Situação na profissão exercício da profissão, em função dos riscos económicos em que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade empregadora. Indique o código ao nível mais detalhado da Classificação Nacional de Profissões em vigor. Na indicação da profissão deverá ter em conta as funções efectivamente exercidas, independentemente da categoria profissional ou habilitação 14. Profissão detida. P. ex.: um economista a exercer funções de dirigente na área financeira, deverá ser classificado na profissão de Director Financeiro Total de horas suplementares efectuadas no ano civil 15. Nº de horas ao abrigo do Total de horas suplementares efectuadas no ano de referência Nº1 do Artº227.º da Lei n.º do relatório, justificadas para fazer face a acréscimos eventuais 7/ de 12 de Fevereiro e transitórios de trabalho e que não justifiquem a admissão de trabalhadores. 16. Nº de horas ao abrigo do Nº2 do Artº227.º da Lei n.º 7/ de 12 de Fevereiro Total de horas suplementares efectuadas no ano de referência do relatório em caso de força maior ou quando seja indispensável para prevenir ou reparar prejuízo grave para a empresa ou para a sua viabilidade. Tabela Nº 02 - Países Tabela Nº 14 - Habilitações literárias Tabela Nº 15 - Situação na profissão Tabela Nº 04 - Classificação Nacional de Profissões ANEXO C RELATÓRIO ANUAL DA FORMAÇÃO CONTÍNUA (De acordo com o nº3 do artº4º da Portaria nº55/2010 de 21 de Janeiro, este Anexo só será entregue a partir de 2011 com referência ao ano de 2010) Devem entregar este Anexo, todos os Empregadores/Entidades empregadoras activas no período de referência do relatório. I ENTIDADE EMPREGADORA 1. Existiram trabalhadores ao serviço em algum período do ano de referência do relatório? 2. Actividade económica principal (CAE) da Entidade empregadora em 31 de Dezembro Indique se existiram ou não trabalhadores ao serviço em algum período do ano de referência do relatório. Caso a resposta seja negativa então o preenchimento deste anexo termina aqui. Considere como actividade principal da entidade a actividade que representa a maior importância no conjunto das actividades exercidas na entidade. O critério adequado para a sua aferição é o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos factores. Na impossibilidade da sua determinação por este critério, considera-se como principal a actividade que representa o maior volume de negócios ou, em alternativa, a que ocupa, com carácter de permanência, o maior número de pessoas ao serviço. Tabela Nº 04 - Classificação Portuguesa das Actividades Económicas II CARACTERIZAÇÃO DAS PESSOAS AO SERVIÇO NO ANO FACE À FREQUÊNCIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Para cada trabalhador será atribuído um número de ordem 1. Nº de ordem sequencial 2. Regime de reforma aplicado (de segurança social ou outro) - Identificação do regime aplicado Indique o regime de reforma aplicado e o respectivo número de segurança social (NISS) ou equiparado - Nº de identificação da segurança social (NISS) ou equiparado 1. Nome Indique o nome do trabalhador 4. Situação face à frequência de formação profissional Indique qual a situação do trabalhador no que diz respeito à frequência de formação profissional. Tabela Nº 11 - Regime de reforma aplicado Tabela Nº 28 - Situação face à frequência de
14 14 5. Número de ordem da acção de formação 6. Período de referência da formação 7. Área de educação/formação da acção Número atribuído automaticamente para cada pessoa ao serviço. Isto é, para uma mesma pessoa, devem ser inseridas tantas acções quantas as por ela frequentadas. Indique o período de referência da formação. Indique a área de educação/formação em que encontra a formação. 8. Modalidade de formação Indique a modalidade da formação. 9. Iniciativa da formação Indique a iniciativa da formação. 10. Duração da acção (horas) Indique a duração da acção. 11. Horário da formação Indique o horário da formação. 12. Entidade formadora Indique a entidade formadora. 13. Tipo de Certificado/Diploma 14. Nível de qualificação da formação Indique o tipo de certificado/diploma recebido pela frequência da acção. Indique o nível de qualificação da formação. formação profissional ou equivalente Tabela Nº 29 - Período de referência da formação Tabela Nº 30 - Área de educação/formação da acção Tabela Nº 31 - Modalidade de formação Tabela Nº 32 - Iniciativa da formação Tabela Nº 33 - Horário da formação Tabela Nº 34 - Entidade formadora Tabela Nº 35 - Tipo de certificado/diploma Tabela Nº 36 - Nível de qualificação da formação ANEXO D RELATÓRIO ANUAL DA ACTIVIDADE DO SERVIÇO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Devem entregar este Anexo todas as unidades locais activas em algum período do ano de referência do relatório. I UNIDADE LOCAL (ESTABELECIMENTO) 1. Existiram trabalhadores ao Indique se existiram ou não trabalhadores ao serviço em algum serviço em algum período do período do ano de referência do relatório. Caso a resposta seja ano de referência do relatório? negativa então o preenchimento deste anexo termina aqui. 2. Actividade económica principal (CAE) da unidade local em 31 de Dezembro 3. Número médio de trabalhadores afectos à unidade local, no ano 3.1. Vinculados por contrato de trabalho ou equiparado, ao empregador responsável pelo relatório A trabalhar na unidade local Considere como actividade principal da unidade local a actividade que representa a maior importância no conjunto das actividades exercidas na unidade local. O critério adequado para a sua aferição é o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos factores. Na impossibilidade da sua determinação por este critério, considera-se como principal a actividade que representa o maior volume de negócios ou, em alternativa, a que ocupa, com carácter de permanência, o maior número de pessoas ao serviço. Soma dos trabalhadores afectos ao unidade local no último dia útil de cada mês de actividade no ano de referência a dividir pelo número de meses de actividade nesse ano. Não devem ser considerados os estágios profissionais. Inclua todos os trabalhadores com contrato, com ou sem termo, com o empregador titular do unidade local que responde ao relatório. No caso de trabalho temporário, a empresa de trabalho temporário deve incluir os trabalhadores temporários na resposta ao anexo; a empresa utilizadora não os deve incluir neste ponto mas sim no ponto 3.2 seguinte. Considera-se em situação equiparada a contrato de trabalho quem presta trabalho a outra pessoa, sem subordinação jurídica mas na dependência económica do beneficiário da actividade. Considere todos os trabalhadores, vinculados mediante contrato de trabalho com o empregador responsável pelo relatório, ou em situação equiparada, e a trabalhar na unidade local do mesmo. Tabela Nº 04 - Classificação Portuguesa das Actividades Económicas
15 A trabalhar fora da unidade local Trabalhadores temporários cedidos por contrato de utilização Trabalhadores em regime de cedência ocasional Outros trabalhadores (em regime de teletrabalho ou trabalhadores no domicílio) 3.2. Outros trabalhadores a trabalharem na unidade local Considere todos os trabalhadores, vinculados mediante contrato de trabalho com o empregador responsável pelo relatório, ou em situação equiparada, e a trabalhar fora da unidade local do mesmo. ATENÇÃO: Os trabalhadores que estão vinculados à unidade local e exercem actividades nessa unidade local, apesar de as tarefas que desempenham serem de serviço externo (por exemplo: os motoristas, distribuidores, correio, etc.) devem ser declarados em Considere todos os trabalhadores, não vinculados mediante contrato de trabalho ao empregador a quem prestam serviço, responsável pelo relatório, de acordo com as seguintes situações: Neste ponto deve considerar os trabalhadores que estão a exercer funções na unidade local apesar de não serem vinculados à entidade à qual a unidade local pertence. No caso de ser uma empresa utilizadora de trabalho temporário, deve incluir neste ponto os respectivos trabalhadores temporários Trabalhadores temporários cedidos por contrato de utilização Trabalhadores independentes e trabalhadores ao serviço de empresas prestadoras de serviços Trabalhadores em regime de cedência ocasional 3.3. Total ( ) Soma automática dos campos 3.1 e Número total de horas efectivamente trabalhadas (incluindo as suplementares) durante o ano, pelos trabalhadores declarados em Indique o número total de horas que o pessoal ao serviço efectivamente consagrou ao trabalho. Inclui o trabalho suplementar. Inclui ainda o tempo passado no local de trabalho na execução de trabalhos tais como a preparação dos instrumentos de trabalho, preparação e manutenção de ferramentas, os tempos de trabalho mortos mas pagos devido a ausências ocasionais de trabalho, paragem de máquinas ou acidentes e pequenas pausas para café. Exclui as horas de ausências independentemente de terem sido remuneradas ou não. II NATUREZA DA MODALIDADE ADOPTADA NA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 1. Foram organizados os O empregador deve organizar os serviços de segurança no serviços de segurança no trabalho. Indique neste campo se procedeu ou não a tal trabalho? organização. 2. Foram organizados os O empregador deve organizar os serviços de saúde no trabalho. serviços de saúde no trabalho? Indique neste campo se procedeu ou não a tal organização. 3. Quantos trabalhadores estão afectos à organização da estrutura interna de 1ºs socorros, combate a incêndios e evacuação de instalações? 4. As actividades de segurança e saúde no trabalho foram organizadas: - Em conjunto - Em separado Indique o número de trabalhadores afectos ou responsáveis pela organização da estrutura interna de 1ºs socorros, combate a incêndios e evacuação de instalações O empregador pode adoptar por diferentes modalidades de organização em cada unidade local. Indique neste campo se as actividades de saúde são organizadas conjuntamente com as de segurança ou se separadamente. 5. Especifique a Modalidade Considere as seguintes modalidades na organização dos serviços de segurança e de saúde: 5.1. No domínio da segurança Serviço interno Serviço criado pelo empregador, que abrange exclusivamente os trabalhadores que prestam serviço na Serviço interno empresa. Este serviço faz parte da estrutura da empresa e depende do empregador. Serviço comum Serviço criado por várias empresas ou Serviço unidades locais para utilização comum dos respectivos Comum / partilhado trabalhadores. O acordo que institui o serviço comum carece de autorização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no caso de exercício de actividade no domínio da Serviço externo segurança, e/ou do organismo competente do Ministério da Saúde, no caso de exercício da actividade no domínio da saúde,
16 Actividades exercidas pelo empregador Actividades exercidas pelo trabalhador designado 1.2. No domínio da saúde Serviço interno Serviço comum/partilhado Serviço externo Serviço Nacional/Regional de Saúde 6. Foram complementados os serviços especificados em 5? ou dos serviços competentes das Regiões Autónomas dos Açores ou da Madeira. Serviço externo Serviço contratado pelo empregador a outra entidade prestadora de serviços de segurança e/ou saúde. Actividade exercida pelo empregador Actividade no âmbito da segurança no trabalho, em empresa, unidade local ou conjunto de unidades locais distanciados até 50 km do de maior dimensão, que empregue no máximo 10 trabalhadores e cuja actividade não seja de risco elevado, exercida directamente pelo próprio empregador desde que tenha formação adequada e permaneça habitualmente nas unidades locais. O exercício da actividade de segurança no trabalho pelo empregador depende de autorização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no continente, ou dos serviços competentes das Regiões Autónomas dos Açores ou da Madeira. Actividade exercida por trabalhador designado Actividade no âmbito da segurança no trabalho, em empresa, unidade local ou conjunto de unidades locais distanciados até 50 km do de maior dimensão, que empregue no máximo 10 trabalhadores e cuja actividade não seja de risco elevado, exercida por um ou mais trabalhadores designados pelo empregador, que tenham formação adequada e disponham do tempo e dos meios necessários. O exercício da actividade por trabalhador designado depende de autorização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no continente, ou dos serviços competentes das Regiões Autónomas dos Açores ou da Madeira. Serviço Nacional/Regional de Saúde SNS/SRS Promoção e vigilância da saúde, asseguradas através das instituições e serviços integrados no SNS/SRS. Para informações sobre o tipo de organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho, consultar os artigos 73º e seguintes da Lei n.º 102/, de 10 de Setembro. De acordo com a Lei n.º 102/, artigo 74º, é possível complementar os serviços descritos no ponto 5 do presente grupo se, na empresa ou na unidade local, não houver meios suficientes para desenvolver as actividades integradas no funcionamento do serviço de segurança e de saúde no trabalho. III PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 1. Serviços internos, Pessoal técnico em cada grupo profissional que exerceu comuns/partilhados e/ou actividade efectiva na unidade local externos 1.1. Indique o número de técnicos em cada grupo profissional, que exerceram actividade efectiva na unidade local Licenciado em medicina com especialidade de medicina do trabalho reconhecida pela Ordem dos Médicos, médico autorizado pelo parágrafo 2º do artigo 37 (DGS) do Decreto nº47512/67 de 25 de Janeiro, médico que tenha concluído o curso de medicina do trabalho antes de Outubro de 2000 ou aquele a quem for reconhecida idoneidade técnica para o Médicos do trabalho exercício das respectivas funções, por exemplo, por equivalência. Devem ainda ser considerados para estes efeitos outros médicos autorizados pela Direcção-Geral da Saúde, ao abrigo do nº 3 do artigo 103º da Lei n.º 102/, de 10 de Setembro. Para mais detalhes sobre esta última situação consultar a Circular Normativa nº 7/DSO de da Direcção-Geral
17 Enfermeiros Técnicos superiores de SHT da Saúde (DGS) em Licenciado em enfermagem com experiência adequada que coadjuva o médico do trabalho durante o seu exercício profissional. Profissionais detentores de certificado de aptidão profissional (CAP) Nível V, emitido pela ACT ou pelos serviços competentes das Regiões Autónomas dos Açores ou da Madeira Técnicos de SHT Outro pessoal Profissionais detentores de certificado de aptidão profissional (CAP) Nível III, emitido pela ACT ou pelos serviços competentes das Regiões Autónomas dos Açores ou da Madeira Considere outros profissionais que não os anteriores, afectos ao desenvolvimento das actividades de segurança e saúde no trabalho. Ex: psicólogos do trabalho, ergonomistas, etc Médico (s) do trabalho Nome do (s) Médico (s) do trabalho Nº(s) da cédula Indique o nome do(s) médico(s) do trabalho, n.º da respectiva cédula profissional e número de horas mensais de afectação. profissional Coloque na 1ª linha o nome do médico responsável Nº de horas mensais de afectação 1.3. Técnico (s) de segurança e higiene do trabalho Nome do (s) Técnico (s) de Indique o nome do(s) técnico(s) de SHT, número de certificado Segurança e Higiene do de aptidão profissional (CAP) e respectivo nível. Trabalho Nº(s) Certificado de Aptidão Profissional (CAP) 1.4. Director/Responsável dos serviços De Segurança NIF Nome De Saúde Indique o nome do Director/Responsável dos serviços. Deve colocar o(s) nome(s) do(s) responsável(eis) interno, interempresa/partilhado e/ou externo dependendo do caso, isto é, da(s) modalidade(s) escolhida(s) em 5.1 e NIF Nome 1.5. Empregador Indique o nome do empregador/trabalhador designado quando este exerce directamente actividades no âmbito da segurança e o respectivo número de autorização emitido pela entidade competente Nome Nº autorização 1.6. Trabalhador designado Nome do trabalhador designado Nº autorização 1.7. Nome do representante do empregador para o acompanhamento dos serviços comuns/partilhados ou externos Nas questões 1.5 e 1.6 é pedido o nº de autorização do empregador e do trabalhador designado. No entanto, só deve preencher estas questões caso tenha seleccionado as opções Actividades exercidas pelo empregador ou Actividades exercidas pelo trabalhador designado no Quadro II questão 5.1, respectivamente. Por outro lado, estas opções só podem ser seleccionadas por unidades locais que tenham, no máximo, 10 trabalhadores e que tenham feito previamente um pedido à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para poder organizar os serviços de segurança no trabalho através desta modalidade. O número de autorização pedido no relatório corresponde ao número atribuído pela ACT Indique o nome do trabalhador com formação adequada, designado pelo empregador em cada unidade local, ou conjunto de unidades locais distanciados até 50Km daquele que ocupa maior número de trabalhadores e com o limite total de 400 trabalhadores, que o representa junto do serviço comum ou serviço externo para acompanhar e coadjuvar a execução das actividades de prevenção. Só deve preencher o campo 1.7 caso a modalidade adoptada
18 18 2. No caso de serviços externos, indicar denominação e número de identificação fiscal da (s) entidade (s) prestadora (s) em 5.1 ou 5.2 do Quadro II tenha sido serviço comum/partilhado ou externo. Nesse caso deve colocar o nome do trabalhador que acompanhou esse serviço. O preenchimento do ponto 2 pressupõe que pelo menos um dos serviços (segurança ou saúde) tenha sido organizado externamente e, nesse caso, deve identificar a entidade que lhe prestou o serviço, escrevendo o respectivo NIF e denominação Serviços de Segurança Indique o nome(s) e o respectivo número de identificação fiscal NIF (NIF) da(s) entidade(s) prestadora(s) de serviços externos com Denominação a qual o empregador celebrou contrato para as actividades de segurança e/ou saúde Tipo 2.2. Serviços de Saúde NIF Denominação Tipo Tabela Nº 37 - Tipo de empresa prestadora Tabela Nº 37 - Tipo de empresa prestadora IV ACTIVIDADES DO(S) SERVIÇO(S) DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 1. Foram organizados programas de prevenção 1.1 Programa de prevenção de Indique se foram, ou não, elaborados programas de prevenção riscos profissionais de riscos 1.2 Programa de promoção da profissionais, de promoção da saúde e de vigilância da saúde. saúde 1.3 Programa de vigilância da saúde 2. Foram realizadas Auditorias? Indique se foram, ou não, realizadas auditorias. Indique se foram, ou não, realizadas inspecções. Deve 3. Foram realizadas Inspecções? considerar como inspecção, as inspecções internas, realizadas pelo serviço, aos equipamentos e instalações, etc. 4. Acções de informação, consulta e formação aos trabalhadores Indique, para cada caso, se foram ou não realizadas acções. No Quadro IV entende-se por informação uma acção que seja realizada apenas com o intuito de dar a conhecer algo aos trabalhadores (pode ser oralmente, através de panfletos, cartazes, etc.) mas não pressupõe uma participação dos trabalhadores. Já nas acções de consulta, pode ser dada eventualmente uma informação aos trabalhadores mas os mesmos são consultados sobre essa informação, isto é, pressupõe que exista uma participação ou que seja recebida alguma opinião dos trabalhadores face à informação recebida, por exemplo. 4.1 Informação aos trabalhadores sobre os riscos inerentes à sua actividade profissional Foram realizadas acções de informação? Situação contemplada Nº de acções realizadas Nº de destinatários 4.2 Consulta aos trabalhadores nos domínios da Segurança e Saúde no Trabalho Para cada código diferente deve ser usada apenas uma linha e somado o número de acções realizadas e o número de destinatários ou participantes da mesma Caso tenham sido realizadas acções de informação dos trabalhadores, preencha, indicando as situações contempladas, o número de acções realizadas e o total de destinatários dessas acções. Tabela Nº 38 - Acções de informação
19 Foram realizadas acções de consulta? Caso tenham sido realizadas acções de consulta dos Razão da consulta Nº de acções realizadas Nº de participantes 4.3 Formação dos trabalhadores nos domínios da Segurança e Saúde no trabalho Foram realizadas acções de formação? Tema da formação Nº de acções realizadas Nº de participantes 5. Identificação, avaliação e controlo dos factores de risco 5.1 Foram identificados factores de risco físico? Agente Nº de trabalhadores expostos Nº de avaliações efectuadas Medidas de prevenção 5.2 Foram identificados factores de risco químico? Nº de ordem e código EINECS Identificação do agente Menção ou frase de risco Nº de trabalhadores expostos Nº de avaliações efectuadas Medidas de prevenção trabalhadores, preencha o quadro, indicando qual ou quais as razões da consulta, o número de acções realizadas e o total de participantes. Caso tenham sido realizadas acções de formação dos trabalhadores, preencha o quadro, indicando qual ou quais foram essas acções, o número de vezes em que se realizaram, para o mesmo código de acção e o respectivo total de participantes em cada uma. Refira, para cada caso, se foram ou não identificados factores de risco. Pretende-se apenas os riscos que foram avaliados quantitativamente. Por exemplo, no caso do ruído, é necessário que tenha existido uma medição desse ruído. No entanto, para riscos não susceptíveis de serem medidos quantitativamente deve considerar-se uma avaliação qualitativa. Por exemplo no caso dos factores de risco psicossociais e organizacionais. Para cada código da situação deve ser usada apenas uma linha e somado o número de trabalhadores expostos e avaliações efectuadas quando tal faça sentido. Indique se foram, ou não, identificados factores de risco físico. Caso responda afirmativamente, preencha o quadro, de acordo com o seguinte: Indique o código do agente, o número de trabalhadores expostos a cada agente, por sexo, o número de avaliações efectuadas por cada agente e as respectivas medidas de prevenção. Indique se foram, ou não, identificados factores de risco químico. Caso responda afirmativamente, preencha o quadro, de acordo com o seguinte: Identifique o código EINECS, a identificação do agente e a menção ou frase de risco, o número de trabalhadores expostos, por sexo, o número de avaliações efectuadas e as respectivas medidas de prevenção. Tabela Nº 39 - Acções de consulta Tabela Nº 40 - Acções de formação Tabela Nº 41 - Factores de risco físico e medidas de prevenção Tabela Nº 41 - Factores de risco físico e medidas de prevenção Tabela Nº 42 - Factores de risco químico e medidas de prevenção Tabela Nº 42 - Factores de risco químico e medidas de prevenção 5.3 Foram identificados factores de risco biológico? Indique se foram, ou não, identificados factores de risco Agente Tabela Nº 43 - Factores biológico Identificação do agente de risco biológico e Caso responda afirmativamente, preencha o quadro, de acordo medidas de prevenção Classificação do agente com o seguinte: Identifique o agente e a sua classificação, o número de trabalhadores expostos, por sexo, o número de Nº de trabalhadores avaliações efectuadas e as respectivas medidas de prevenção expostos Nº de avaliações efectuadas
20 Medidas de prevenção 5.4 Foram identificados factores de risco relacionados com a actividade, capazes de originar alterações do sistema músculoesquelético? Tabela Nº 43 - Factores de risco biológico e medidas de prevenção Agente Nº de trabalhadores expostos Nº de avaliações efectuadas Medidas de prevenção 5.5 Foram identificados factores de risco psicossociais e organizacionais? Agente Nº de trabalhadores expostos Nº de avaliações efectuadas Indique se foram, ou não, identificados factores de risco relacionados com a actividade, capazes de originar alterações do sistema músculo-esquelético. Caso responda afirmativamente preencha o quadro, de acordo com o seguinte: Identifique o código do agente, o número de trabalhadores expostos, por sexo, o número de avaliações efectuadas e as respectivas medidas de prevenção. Indique se foram, ou não, identificados factores de risco psicossociais e organizacionais. Caso responda afirmativamente, preencha o quadro, de acordo com o seguinte: Identifique o código do agente, o número de trabalhadores expostos, por sexo, o número de avaliações efectuadas e as respectivas medidas de prevenção. Tabela Nº 44 - Factores de risco relacionados com a actividade, capazes de originar alterações do sistema músculo-esquelético e medidas de prevenção Tabela Nº 44 - Factores de risco relacionados com a actividade, capazes de originar alterações do sistema músculo-esquelético e medidas de prevenção Tabela Nº 45 - Factores de risco psicossociais e organizacionais e medidas de prevenção Medidas de prevenção 5.6 Foram identificados outros factores de risco para a segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho? Agente Indique se foram, ou não, identificados outros factores de risco para a segurança e saúde no trabalho. Caso responda afirmativamente, preencha o quadro, de acordo com o seguinte: Identifique o código do agente, o número de trabalhadores expostos, por sexo, o número de avaliações efectuadas e as respectivas medidas de prevenção. Tabela Nº 45 - Factores de risco psicossociais e organizacionais e medidas de prevenção Tabela Nº 46 - Outros factores de risco para a segurança e saúde no trabalho e medidas de prevenção Nº de trabalhadores expostos Nº de avaliações efectuadas Medidas de prevenção Tabela Nº 46 - Outros