Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10700134/paragrafo-1-artigo-61-da-constituicao-federal-de-1988/noticias
Timestamp: 2017-11-23 14:59:37+00:00
Document Index: 114999284

Matched Legal Cases: ['artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 60', 'artigo 61', 'artigo 60', 'artigo 61', 'artigo 60', 'artigo 61', 'artigo 60', 'artigo 61']

Notícias sobre Art. 61, § 1 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 61, § 1 da Constituição Federal de 88 • Notícias
Dilceia Wanderlinde - 1 mês
STF - Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes
a Constituição Federal (artigo 61, parágrafo 1º, inciso I, alínea “c”). Raimundo Colombo alega que a norma está em desacordo... que a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, estabelecida no artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea ‘c... da República na Constituição Federal, aplicada simetricamente a todos ...
Leidyane Alvarenga - 1 mês
Federal (artigo 61, parágrafo 1º, inciso I, alínea “c”). Raimundo Colombo alega que a norma está em desacordo... que a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, estabelecida no artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea ‘c... na Constituição Federal, aplicada simetricamente a todos os governadores. “A jurispru...
que a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, estabelecida no artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea c, da Constituição... Federal (artigo 61, parágrafo 1º, inciso I, alínea c). Raimundo Colombo alega que a norma está em desacordo com as atuais... na Constituição Federal, aplicada simetricamente a todos ...
STF - ADI questiona norma do Ceará que reserva ao governador iniciativa para conceder benefício fiscal
para propositura de leis. O procurador-geral ressalta que o artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição reserva... sobre concessão de benefício fiscal. A previsão consta no artigo 60, parágrafo 2º, alínea ‘d’, com redação dada pela Emenda... tentativa de alargar as hipóteses de iniciativa reservada”. Argumenta que a Cart...
na Constituição, a iniciativa para propositura de leis. O procurador-geral ressalta que o artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição... da Constituição do estado do Ceará. A previsão consta no artigo 60, parágrafo 2º, alínea ‘d’, com redação dada pela Emenda..., sendo inconstitucional tentativa de alargar as hipóteses d...
, a iniciativa para propositura de leis. O procurador-geral ressalta que o artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição reserva... tentativa de alargar as hipóteses de iniciativa reservada”. Argumenta que a Constituição Federal, nos artigos 61 a 69, fixa... de benefício fiscal. A previsão consta no artigo 60, parágrafo 2º,...
propositura de leis. O procurador-geral ressalta que o artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição reserva ao presidente... de benefício fiscal. A previsão consta no artigo 60, parágrafo 2º, alínea d, com redação dada pela Emenda Constitucional 61... de alargar as hipóteses de iniciativa reservada. Argumenta que a Carta ...
decorre do fato de que o projeto viola o artigo 61, § 1º, II, c, da Constituição brasileira, segundo o qual o regime... Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), enviou ofício ao presidente da Câmara... elaborada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão apontando a in...
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