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Timestamp: 2019-01-23 00:15:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Agustina Mascarenhas Estrada
11 Conselho Nacional de Justiça Anexo I SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TABELA PADRONIZADA DO NÚMERO DOS PROCESSOS NOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO 1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Superior Tribunal de Justiça A numeração dos processos constante dos Anexos é fictícia e exemplificativa. 2 É facultada a utilização de funcionalidade que oculte a visibilidade dos zeros à esquerda do campo (NNNNNNN) e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (Art. 1º, 1º, da Resolução). 3 Nos processos de competência originária dos tribunais, o campo (OOOO) será preenchido com zero, facultada a utilização de funcionalidade que oculte a sua visibilidade e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (artigo 1º, 6º, VI, da Resolução). CNJ Página 1 de 23
12 Conselho Nacional de Justiça Anexo II JUSTIÇA FEDERAL TABELA PADRONIZADA DO NÚMERO DOS PROCESSOS NOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO 1 Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais, Vara Federal e Juizado Especial Federal Conselho da Justiça Federal TRF da 1ª Região TRF da 2ª Região A numeração dos processos constante dos Anexos é fictícia e exemplificativa. 2 É facultada a utilização de funcionalidade que oculte a visibilidade dos zeros à esquerda do campo (NNNNNNN) e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (Art. 1º, 1º, da Resolução). 3 Nos processos de competência originária dos tribunais, o campo (OOOO) será preenchido com zero, facultada a utilização de funcionalidade que oculte a sua visibilidade e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (artigo 1º, 6º, VI, da Resolução). CNJ Página 2 de 23
13 TRF da 3ª Região TRF da 4ª Região TRF da 5ª Região Conselho Nacional de Justiça Ou Turma Recursal Subseção Judiciária (01 a 05) (01 a 05) (01 a 05) (01 a 05).0010 CNJ Página 3 de 23
14 Conselho Nacional de Justiça Anexo III JUSTIÇA DO TRABALHO TABELA PADRONIZADA DO NÚMERO DOS PROCESSOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO 1 Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Vara do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho TRT da 1ª Região TRT da 2ª Região A numeração dos processos constante dos Anexos é fictícia e exemplificativa. 2 É facultada a utilização de funcionalidade que oculte a visibilidade dos zeros à esquerda do campo (NNNNNNN) e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (Art. 1º, 1º, da Resolução). 3 Nos processos de competência originária dos tribunais, o campo (OOOO) será preenchido com zero, facultada a utilização de funcionalidade que oculte a sua visibilidade e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (artigo 1º, 6º, VI, da Resolução). CNJ Página 4 de 23
15 TRT da 3ª Região TRT da 4ª Região TRT da 5ª Região TRT da 6ª Região TRT da 7ª Região TRT da 8ª Região TRT da 9ª Região TRT da 10ª Região Conselho Nacional de Justiça CNJ Página 5 de 23
16 TRT da 11ª Região TRT da 12ª Região TRT da 13ª Região TRT da 14ª Região TRT da 15ª Região TRT da 16ª Região TRT da 17ª Região TRT da 18ª Região Conselho Nacional de Justiça CNJ Página 6 de 23
17 TRT da 19ª Região TRT da 20ª Região TRT da 21ª Região TRT da 22ª Região TRT da 23ª Região TRT da 24ª Região Conselho Nacional de Justiça Vara do Trabalho (01 a 24) (01 a 24).0197 CNJ Página 7 de 23
18 Conselho Nacional de Justiça Anexo IV JUSTIÇA ELEITORAL TABELA PADRONIZADA DO NÚMERO DOS PROCESSOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO 1 Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Zona Eleitoral Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral do Acre Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas A numeração dos processos constante dos Anexos é fictícia e exemplificativa. 2 É facultada a utilização de funcionalidade que oculte a visibilidade dos zeros à esquerda do campo (NNNNNNN) e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (Art. 1º, 1º, da Resolução). 3 Nos processos de competência originária dos tribunais, o campo (OOOO) será preenchido com zero, facultada a utilização de funcionalidade que oculte a sua visibilidade e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (artigo 1º, 6º, VI, da Resolução). CNJ Página 8 de 23
19 Tribunal Regional Eleitoral do Amapá Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e Territórios Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Conselho Nacional de Justiça CNJ Página 9 de 23
20 Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Tribunal Regional Eleitoral do Pará Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Conselho Nacional de Justiça CNJ Página 10 de 23
21 Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Tribunal Regional Eleitoral de Roraima Conselho Nacional de Justiça CNJ Página 11 de 23
22 Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins Conselho Nacional de Justiça Zona Eleitoral (01 a 27) (01 a 27).0342 CNJ Página 12 de 23
23 Conselho Nacional de Justiça Anexo V JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO TABELA PADRONIZADA DO NÚMERO DOS PROCESSOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO 1 Superior Tribunal Militar e Auditorias Militares Superior Tribunal Militar 1ª Circunscrição Judiciária Militar 2ª Circunscrição Judiciária Militar 3ª Circunscrição Judiciária Militar A numeração dos processos constante dos Anexos é fictícia e exemplificativa. 2 É facultada a utilização de funcionalidade que oculte a visibilidade dos zeros à esquerda do campo (NNNNNNN) e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (Art. 1º, 1º, da Resolução). 3 Nos processos de competência originária dos tribunais, o campo (OOOO) será preenchido com zero, facultada a utilização de funcionalidade que oculte a sua visibilidade e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (artigo 1º, 6º, VI, da Resolução). CNJ Página 13 de 23
24 4ª Circunscrição Judiciária Militar 5ª Circunscrição Judiciária Militar 6ª Circunscrição Judiciária Militar 7ª Circunscrição Judiciária Militar 8ª Circunscrição Judiciária Militar 9ª Circunscrição Judiciária Militar 10ª Circunscrição Judiciária Militar 11ª Circunscrição Judiciária Militar 12ª Circunscrição Judiciária Militar Conselho Nacional de Justiça CNJ Página 14 de 23
25 Conselho Nacional de Justiça Auditoria Militar (1 a 12) (1 a 12).0072 CNJ Página 15 de 23
26 Conselho Nacional de Justiça Anexo VI JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS TABELA PADRONIZADA DO NÚMERO DOS PROCESSOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO 1 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Território e Foros de Origem de Tramitação Tribunal de Justiça do Acre Tribunal de Justiça de Alagoas Tribunal de Justiça do Amapá Tribunal de Justiça do Amazonas A numeração dos processos constante dos Anexos é fictícia e exemplificativa. 2 É facultada a utilização de funcionalidade que oculte a visibilidade dos zeros à esquerda do campo (NNNNNNN) e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (Art. 1º, 1º, da Resolução). 3 Nos processos de competência originária dos tribunais, o campo (OOOO) será preenchido com zero, facultada a utilização de funcionalidade que oculte a sua visibilidade e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (artigo 1º, 6º, VI, da Resolução). CNJ Página 16 de 23
27 Tribunal de Justiça da Bahia Tribunal de Justiça do Ceará Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Tribunal de Justiça do Espírito Santo Tribunal de Justiça de Goiás Tribunal de Justiça do Maranhão Tribunal de Justiça do Mato Grosso Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Conselho Nacional de Justiça CNJ Página 17 de 23
28 Tribunal de Justiça de Minas Gerais Tribunal de Justiça do Pará Tribunal de Justiça da Paraíba Tribunal de Justiça do Paraná Tribunal de Justiça do Pernambuco Tribunal de Justiça do Piauí Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Conselho Nacional de Justiça CNJ Página 18 de 23
29 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Tribunal de Justiça de Rondônia Tribunal de Justiça de Roraima Tribunal de Justiça de Santa Catarina Tribunal de Justiça de Sergipe Tribunal de Justiça de São Paulo Tribunal de Justiça do Tocantins Conselho Nacional de Justiça Turma Recursal (01 a 05) (01 a 05).9001 CNJ Página 19 de 23
30 Foro de Origem de Tramitação Conselho Nacional de Justiça (01 a 27) (01 a 27).0235 CNJ Página 20 de 23
31 Conselho Nacional de Justiça ANEXO VII JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL TABELA PADRONIZADA DO NÚMERO DOS PROCESSOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO 1 Tribunais de Justiça Militares dos Estados e Auditorias Militares Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo Auditoria Militar (13, 21 26) (13, 21 26) A numeração dos processos constante dos Anexos é fictícia e exemplificativa. 2 É facultada a utilização de funcionalidade que oculte a visibilidade dos zeros à esquerda do campo (NNNNNNN) e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (Art. 1º, 1º, da Resolução). 3 Nos processos de competência originária dos tribunais, o campo (OOOO) será preenchido com zero, facultada a utilização de funcionalidade que oculte a sua visibilidade e/ torne desnecessário o seu preenchimento para a localização do processo (artigo 1º, 6º, VI, da Resolução). CNJ Página 21 de 23
32 Conselho Nacional de Justiça ANEXO VIII CÁLCULO DO DÍGITO VERIFICADOR 1 O cálculo dos dígitos verificadores (DD) da numeração única dos processos deve ser efetuado pela aplicação do algoritmo Módulo 97 Base 10, conforme Norma ISO 7064:2003, de acordo com as seguintes instruções: I Todos os campos do número único dos processos devem ser considerados no cálculo dos dígitos verificadores; II Inicialmente, os dígitos verificadores D 1 D 0 devem ser deslocados para o final do número do processo e receber valor zero: N 6 N 5 N 4 N 3 N 2 N 1 N 0 A 3 A 2 A 1 A 0 J 2 T 1 R 0 O 3 O 2 O 1 O III Os dígitos de verificação D 1 D 0 serão calculados pela aplicação da seguinte fórmula, na qual módulo é a operação resto da divisão inteira : D 1 D 0 = 98 (N 6 N 5 N 4 N 3 N 2 N 1 N 0 A 3 A 2 A 1 A 0 J 2 T 1 R 0 O 3 O 2 O 1 O módulo 97) IV - O resultado da fórmula deve ser formatado em dois dígitos, incluindo o zero à esquerda, se necessário. Os dígitos resultantes são os dígitos verificadores, que devem ser novamente deslocados para a posição original (NNNNNNN- DD.AAAA.JTR.OOOO). 1 Art. 1º, 2º da Resolução: O campo (DD), com 2 (dois) dígitos, identifica o dígito verificador, cujo cálculo de verificação deve ser efetuado pela aplicação do algoritmo Módulo 97 Base 10, conforme Norma ISO 7064:2003, nos termos das instruções constantes do Anexo VIII desta Resolução. CNJ Página 22 de 23
33 Conselho Nacional de Justiça V No caso de limitação técnica de precisão computacional que impeça a aplicação da fórmula sobre a integralidade do número do processo em uma única operação, pode ser realizada a sua fatoração, nos seguintes termos: R 1 = (N 6 N 5 N 4 N 3 N 2 N 1 N 0 módulo 97) R 2 = ((R 1 concatenado com A 3 A 2 A 1 A 0 J 2 T 1 R 0 ) módulo 97) R 3 = ((R 2 concatenado com O 3 O 2 O 1 O ) módulo 97) D 1 D 0 = 98 - R 3 VI A verificação da correção do número único do processo deve ser realizada pela aplicação da seguinte fórmula, cujo resultado deve ser igual a 1 (um): N 6 N 5 N 4 N 3 N 2 N 1 N 0 A 3 A 2 A 1 A 0 J 2 T 1 R 0 O 3 O 2 O 1 O 0 D 1 D 0 módulo 97 VII Exemplos de implementação do cálculo dos dígitos verificadores serão disponibilizados no Portal do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ Página 23 de 23