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Timestamp: 2019-08-19 18:57:12+00:00
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ASPOL/PE informa: Governo publica Portaria com as unidades policiais que receberão o pagamento do PDS do Quarto trimestre de 2018 | ASPOLPE
Postado por: ASCOM ARSENAL 1 de fevereiro de 2019	em Últimas Notícias Deixe um comentário
A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) informa aos seus associados que foi publicada em Boletim Interno a Portaria da SEPLAG n° 006 de 30 de Janeiro de 2019 informando as unidades policiais contempladas com metas estipuladas de CVLI – Crime Violento Letal Intencional – para o 4º trimestre de 2018 no âmbito do Programa de Segurança Pública do Estado de Pernambuco denominado Pacto Pela Vida. O pagamento do Prêmio de Defesa Social – PDS deverá ocorrer até o mês de março do corrente e as unidades podem ser consultadas abaixo:
Texto na íntegra da portaria:
PORTARIA SEPLAG N° 006 DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, considerando a Lei n.o 16.171/2017 e a Portaria Conjunta SEPLAG/SDS no 002, de 28/09/2018 e o atingimento das metas estipuladas de CVLI – Crime Violento Letal Intencional – para o 4o trimestre de 2018 no âmbito do Programa de Segurança Pública do Estado de Pernambuco denominado Pacto Pela Vida, RESOLVE
Art. 1° Divulgar o resultado do PDS – Prêmio de Defesa Social – aos policiais civis, militares e bombeiros militares do Estado de Pernambuco.
Art. 2° Farão jus ao PDS 1, de acordo com as regras do inciso I, do artigo 3o, e inciso I, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos da Lei 16.171/2017, os Servidores das AIS e Unidades:
AIS 20 (Afogados da Ingazeira);
1a Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais – 1a DPCCAI (Paulista); 5a Delegacia de Polícia da Mulher – 5o DEAM (Paulista);
6a Delegacia de Polícia de Homicídios – 6a DPH (Paulista);
7a Delegacia de Polícia de Homicídios – 7a DPH (Paulista);
8a Delegacia de Polícia de Homicídios – 8a DPH (Paulista);
13a Delegacia de Polícia da Mulher – 13a DEAM (Afogados da Ingazeira).
Art. 3° Farão jus ao PDS 2, de acordo com as regras do inciso II, do artigo 3o, e incisos I e II, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades:
AIS-10 (Cabo);
AIS 12 (Vitoria);
AIS 14 (Caruaru);
AIS 15 (Belo Jardim);
AIS-16 (Limoeiro);
3a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 3a DPRN;
4a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 4a DPRN;
6a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 6a DPRN;
7a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 7a DPRN;
8a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 8a DPRN;
9a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 9a DPRN;
11a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 11a DPRN;
12a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 12a DPRN;
3a Delegacia de Polícia da Mulher – 3o DEAM (Petrolina);
4a Delegacia de Polícia da Mulher – 4o DEAM (Caruaru);
7a Delegacia de Polícia da Mulher – 7a DEAM (Surubim);
10a Delegacia de Polícia da Mulher – 10a DEAM (Vitória de Santo Antão);
14a Delegacia de Polícia da Mulher – 14a DEAM (Cabo de Santo Agostinho);
Departamento de Repressão de Crimes ao Patrimônio – DEPATRI (Sede);
Delegacia de Roubos e Furtos(DPRF);
BPGd ;
1o BIESP e
2o BIESP.
IC –SEDE;
URPOC – CARUARU;
URPOC – AFOGADOS;
URPOC – OURICURI;
URPOC – PETROLINA;
Bar Seguro Agreste I;
Bar Seguro Sertão I;
Bar Seguro Sertão VI.
Art. 4° Farão jus ao PDS 3, na proporção de 100% de seu valor, conforme o inciso I, do artigo 7o, da Lei 16.171/2017, os servidores lotados de acordo com o previsto nas alíneas “a” a “f”, do Inciso III, do artigo 3o, excluindo-se os casos da hipótese do § 1o, do mesmo artigo, nos moldes da Portaria Conjunta SEPLAG/SDS no 001, de 28/06/2018.
Art. 5° Farão jus ao PDS 4, de acordo com as regras do inciso IV, do artigo 3o, e incisos I e II, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades:
AIS-5 (Apipucos);
AIS-6 (Jaboatão);
AIS-9 (São Lourenço da Mata); AIS-11 (Nazaré da Mata);
AIS 18 (Garanhus);
AIS-21 (Serra Talhada);
AIS 26 (Petrolina);
Delegacia de Polícia de Atos Infracionais – DPAI;
2a Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais – 2a DPCCAI (Jaboatão);
1a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 1a DPRN;
2a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 2a DPRN;
5a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 5a DPRN;
10a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 10a DPRN;
1a Delegacia de Polícia da Mulher – 1a DEAM ( Santo Amaro);
2a Delegacia de Polícia da Mulher – 2a DEAM (Prazeres);
3a Delegacia de Polícia da Mulher – 3a DEAM (Petrolina);
8a Delegacia de Polícia da Mulher – 8a DEAM (Goiana);
9a Delegacia de Polícia da Mulher – 9a DEAM (Garanhuns);
Bar Seguro Agreste II;
Bar Seguro Agreste III;
URPOC – NAZARÉ;
Art. 6° Farão jus ao PDS 5, na proporção de 100% de seu valor, conforme o inciso I, do artigo 7o, da Lei 16.171/2017, os servidores lotados de acordo com o previsto nas alíneas “a” e “b”, do Inciso V, do artigo 3o.
Art. 7° De acordo com as regras do inciso III, do artigo 4o, e inciso VIII, do artigo 6o, e § 2o, do artigo 6o, da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas Diretorias Operacionais farão jus aos seguintes PDS:
DIM: PDS 2 /
DINTER-1: PDS 2 /
DINTER-2: PDS 2/ DPOPMPE:PDS-2.
Art. 8° Farão jus ao PDS 2 os servidores previstos no artigo 6o, inc. I a X, da Lei 16.171/2017, observando-se as regras do parágrafo segundo.
Art. 9° Os policiais civis lotados nas Divisões de Homicídios e Delegacias de Polícia de Homicídios, relacionadas com área(s) de atuação(s), farão jus ao PDS de acordo com o que se segue, nos moldes do inciso I e II, do artigo 4o, c/c §1o, Art. 3o da Lei 16.171/2017:
1a Delegacia de Polícia de Homicídios – 1a DPH PDS-2;
3a Delegacia de Polícia de Homicídios – 3a DPHPDS-4;
4a Delegacia de Polícia de Homicídios – 4a DPH PDS-2;
5a Delegacia de Polícia de Homicídios – 5a DPH PDS-4;
Divisão de Homicídios Metropolitana Norte – DHMN (Sede) PDS-2;
9a Delegacia de Polícia de Homicídios – 9a DPH (Paulista) PDS-4;
10a Delegacia de Polícia de Homicídios – 10a DPH (São Lourenço da Mata)PDS-4;
11a Delegacia de Polícia de Homicídios – 11a DPH (Jaboatão dos Guararapes) PDS-4;
12a Delegacia de Polícia de Homicídios – 12a DPH (Jaboatão dos Guararapes) PDS-4;
13a Delegacia de Polícia de Homicídios – 13a DPH (Jaboatão dos Guararapes e Moreno) PDS-4;
14a Delegacia de Polícia de Homicídios – 14a DPH (Cabo de Santo Agostinho) PDS-2;
15a Delegacia de Polícia de Homicídios – 15a DPH (Ipojuca) PDS-2;
16a Delegacia de Polícia de Homicídios – 16a DPH (Goiana) PDS 4;
17a Delegacia de Polícia de Homicídios – 17a DPH (Vitória) PDS 2;
18a Delegacia de Polícia de Homicídios – 18a DPH (Palmares) PDS-2;
3a DH (Sede) PDS-2;
19a Delegacia de Polícia de Homicídios – 19a DPH (Caruaru) PDS-2;
20a Delegacia de Polícia de Homicídios – 20a DPH (Caruaru) PDS-2;
21a Delegacia de Polícia de Homicídios – 21a DPH (Santa Cruz do Capibaribe) PDS-4;
22a Delegacia de Polícia de Homicídios – 22a DPH (Garanhuns) PDS-4;
23a Delegacia de Polícia de Homicídios – 23a DPH (Arcoverde) PDS-2;
24a Delegacia de Polícia de Homicídios – 24a DPH (Ouricuri) PDS-2;
25a Delegacia de Polícia de Homicídios – 25a DPH (Petrolina) PDS-2;
Art. 10° Fará jus ao PDS 2 o bombeiro militar que participe diretamente de operações de resgate de vítima de tentativa de CVLI (de acordo com o resultado da Diretoria Integrada Metropolitana), conforme previsto na alínea “b”, do inciso IV, artigo 3o, Lei 16.171/2017.
Art. 11° Os valores do prêmio constam no Anexo Único da Lei n.o 16.171, de 26 de outubro de 2017.
Art. 12° Sempre que houver conflito entre caso amplo e estrito, considera-se o caso estrito.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVOR
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PERNAMBUCO
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