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Timestamp: 2017-09-25 02:47:11+00:00
Document Index: 132018621

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'artigo 46', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'artigo 139', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

RESOLUÇÃO Nº 4052, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993 | Normas USP
D.O.E.: 26/11/1993	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 4052, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993
(Alterada pela Resolução 5257/2005)
(Revogada pela Resolução 7292/2016)
Baixa o Regimento da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.
O Vice-Reitor da Universidade de São Paulo, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão realizada a 26 de outubro de 1993, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Saúde Pública (FSP), que com esta baixa.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 22 de novembro de 1993.
MARIA DO CARMO S. M. KURCHAL
REGIMENTO DA FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA
Artigo 1º – A Faculdade de Saúde Pública (FSP), tem como seus fins contribuir para a consecução dos objetivos da Saúde Pública, por meio do ensino, da pesquisa e da prestação de serviços à comunidade.
Artigo 2º – A FSP é constituída pelos seguintes Departamentos:
I – Departamento de Epidemiologia (HEP);
II – Departamento de Nutrição (HNT);
III – Departamento de Prática de Saúde Pública (HSP);
IV – Departamento de Saúde Ambiental (HSA);
V – Departamento de Saúde Materno-Infantil (HSM).
DA ADMINISTRAÇÃO E DOS DEMAIS ÓRGÃOS
Artigo 3º – Constituem órgãos da Administração da FSP:
II – Conselho Técnico-Administrativo (CTA);
VII – Comissão de Cultura e Universitária Extensão (CCEx).
Artigo 4º – A Congregação terá a seguinte constituição:
III – o Presidente da CG;
IV – o Presidente da CPG;
V – o Presidente da CPq;
VI – o Presidente da CCEx;
VIII – os Professores Titulares;
IX – a representação das demais categorias docentes, observado o disposto nos §§ 1º , 2º e 3º do art. 45 do Estatuto;
X – a representação discente, observado o disposto no inciso VIII do art. 45 do Estatuto;
XI – um representante dos antigos alunos de graduação, eleito por seus pares, com mandato de um ano, admitindo-se uma recondução;
XII – a representação dos servidores não-docentes, observado o disposto no inciso IX do art. 45 do Estatuto.
§ 1º – O mandato dos membros da Congregação obedecerá o disposto no § 9º do art. 45 do Estatuto.
§ 2º – Os membros a que se referem os incisos III, IV, V, e VI deverão ser, no mínimo, Professores Associados, salvo caso previsto no §7º do art. 45 do Estatuto.
Artigo 5º – As competências da Congregação são as estabelecidas no art. 39 do Regimento Geral da USP, acrescidas das seguintes:
I – aprovar os regimentos previstos no § 3º do art. 11, no art. 54 e § 2º do art. 56 deste Regimento;
II – deliberar sobre a prova prevista no art. 35 deste Regimento;
III – aprovar a composição das Comissões de Coordenação de Curso (CoC) previstas no art. 28 deste Regimento;
IV – deliberar sobre as decisões tomadas pela Diretoria ad referendum do Colegiado;
V – deliberar sobre convênios entre a FSP e entidades públicas e/ou particulares, para a realização de atividades de ensino, pesquisa ou prestação de serviços à comunidade;
VI – aprovar até a última sessão ordinária de cada ano, os planos de atividades das comissões previstas nos incisos IV, V, VI e VII do art. 3º deste Regimento;
VII – aprovar na sessão ordinária de março os relatórios de atividades, do ano anterior, das comissões mencionadas no inciso anterior.
Parágrafo único – A Congregação poderá deliberar, no âmbito de sua competência, sobre atribuições não previstas na legislação em vigor.
Artigo 6º – O Conselho Técnico-Administrativo (CTA) terá a constituição prevista no art. 40 do Regimento Geral, acrescida de quatro docentes, eleitos pelo corpo docente da FSP.
Artigo 7º – As competências do CTA são as estabelecidas no art. 41 do Regimento Geral, acrescidas das seguintes:
I – opinar sobre convênios entre a FSP e entidades públicas e/ou particulares, para a realização de atividades de ensino, pesquisa ou prestação de serviços à comunidade;
II – deliberar sobre projetos de pesquisa que demandem contrapartida da FSP;
III – autorizar o uso pelos Núcleos de Apoio (NA) de espaço físico, instalações e equipamentos quando não estiverem vinculados a nenhum Departamento da Unidade e, ouvindo-se o Conselho do Departamento pertinente, a prestação de serviços pelo pessoal técnico e administrativo.
Artigo 8º – O Diretor e o Vice-Diretor serão eleitos e escolhidos nos termos do art. 46 do Estatuto e dos arts. 210, 211, 212 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 9º – O mandato do Diretor e do Vice-Diretor, bem como a substituição, a acumulação e o regime de trabalho obedecerão o disposto nos parágrafos do art. 46 do Estatuto.
Artigo 10 - As competências do Diretor são as estabelecidas no art. 42 do Regimento Geral, além de outras que lhe forem conferidas pelos órgãos superiores da Universidade, pela Congregação e pelo CTA.
DOS ÓRGÃOS DA DIRETORIA
Artigo 11 - Constituem órgãos da Diretoria:
I – Biblioteca;
II – Centros de Integração Docente-Assistencial.
§ 1º – A Diretoria será assessorada por uma Comissão de Biblioteca e Documentação (CBD), nos assuntos referentes ao órgão citado no inciso I e por uma Comissão de Informática (CI) nos assuntos relacionados a aplicação e desenvolvimento da informática no âmbito da FSP.
§ 2º – Os órgãos previstos no inciso II são o Centro de Saúde Geraldo de Paula Souza (CSGPS) e o Serviço Especial de Saúde de Araraquara (SESA), sendo cada um dirigido por um Conselho Deliberativo e uma Diretoria.
§ 3º – A CBD, a CI, o CSGPS e o SESA terão regimento próprio aprovado pela Congregação.
Artigo 12 - A Comissão de Graduação (CG) será constituída por:
I – um representante docente de cada Departamento, eleito pelos seus pares, observado o disposto no § 1º do art. 48 do Estatuto;
II – representação discente, observado o disposto no § 2º do art. 48 do Estatuto, com mandato de um ano, permitida a recondução.
§ 1º – O mandato dos membros docentes da CG será de três anos, havendo eleição anual para um terço de seus membros,permitida a recondução.
§ 2º – O Presidente e seu suplente,no mínimo Professor Associado, serão eleitos pelos membros a CG, respeitado o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 45 do Estatuto.
§ 3º – O mandato do Presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida a recondução.
§ 4º – O Presidente da CG será o representante da FSP junto ao Conselho de Graduação, de acordo com o disposto no art. 28 do Estatuto.
Artigo 13 - À CG respeitados, no que couber, as atribuições e critérios estabelecidos pelo Conselho de Graduação, compete:
I – traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas da área de ensino da graduação;
II – submeter à aprovação da Congregação a composição das Comissões de Coordenação de Cursos previstas no art. 64 do Estatuto;
III – submeter à Congregação as propostas de criação, modificação e extinção de disciplinas encaminhadas pelos Conselhos de Departamento;
IV – submeter à Congregação os programas de ensino de cada disciplina dos currículos da FSP, propostos pelos Conselhos de Departamento e acompanhar sua execução;
V – propor à Congregação, ouvidos os Departamentos interessados, o número de vagas e a estrutura curricular dos cursos da FSP;
VI – coordenar os trabalhos dos Departamentos no que diz respeito às disciplinas interdepartamentais e à integração dos currículos;
VII – submeter à Congregação propostas de criação, modificação ou extinção de cursos, ouvidos os Departamentos;
VIII – promover e coordenar, permanentemente, a análise do funcionamento dos cursos de graduação da FSP;
IX – propor à Congregação os critérios para transferências;
X – aprovar os processos de transferência que atenderem às normas estabelecidas;
XI – aprovar os pedidos de reativação de matrícula indicando, quando for o caso, as adaptações curriculares necessárias;
XII – emitir parecer circunstanciado nos pedidos de revalidação de diplomas e encaminhá-los à Congregação;
XIII – coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação da FSP, definido pela Congregação;
XIV – verificar, em colaboração com os Departamentos, a adequação dos meios para a execução dos programas das disciplinas;
XV – propor, até a primeira quinzena de novembro, à Congregação, o plano de atividades para o próximo ano letivo;
XVI – apresentar, até a primeira quinzena de fevereiro, à Congregação, o relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;
XVII – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral da USP e pela Congregação, bem como as decorrentes de normas emanadas do CoG.
Artigo 14 - A Comissão de Pós-Graduação (CPG) será constituída por:
I – um representante docente de cada Departamento, eleito pelos seus pares portadores, no mínimo, de título de doutor e orientadores de pós-graduação da FSP;
II – representação discente, eleita pelos seus pares, constituída por alunos regularmente matriculados nos programas de pós-graduação sob a responsabilidade da CPG, não vinculados ao corpo docente da USP e com mandato de um ano, sendo permitida a recondução e assegurado o direito de votação aos alunos que sejam também membros do corpo docente.
§ 1º – O mandato dos membros docentes da CPG será de três anos, havendo eleição anual para um terço de seus membros, permitida a recondução.
§ 2º – O Presidente e seu suplente, no mínimo Professor Associado, serão eleitos pelos membros da CPG, respeitado o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 45 do Estatuto.
§ 4º – O Presidente da CPG será o representante da FSP junto ao Conselho de Pós-Graduação, de acordo com o disposto no art. 28 do Estatuto.
Artigo 15 - À CPG, respeitadas as normas e critérios estabelecidos pelo Conselho de Pós-Graduação (CoPGr), compete:
I – traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de pós-graduação;
III – propor ao CoPGr, o programa das diferentes disciplinas e seus responsáveis;
IV – propor ao CoPGr, os programas e estruturas dos cursos novos ou reformulados;
VI – organizar para cada período letivo o respectivo calendário e divulgá-los;
IX – organizar relação anual de orientadores habilitados;
XII – designar, quando pertinente, orientadores de programas;
XIII – aprovar a mudança de orientador de programa;
XV – discriminar as línguas estrangeiras obrigatórias no programa;
XIX – designar os membros titulares e suplentes que constituirão as diferentes Comissões Julgadoras;
XXI – manifestar-se sobre solicitações para obtenção, somente com defesa de tese, do título de doutor;
XXIII – propor os programas dos cursos de especialização e de aperfeiçoamento de longa duração;
XXIV – acompanhar a avaliação das atividades dos programas de pós-graduação, segundo critérios estabelecidos pela Comissão;
XXV – propor, até a primeira quinzena de novembro, à Congregação, o plano de atividades para o próximo ano letivo;
XXVI – apresentar, até a primeira quinzena de fevereiro, à Congregação, o relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;
XXVII – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral da USP e pela Congregação, bem como as decorrentes de normas emanadas do CoPGr.
Artigo 16 - A Comissão de Pesquisa (CPq) será constituída por:
I – um representante docente de cada Departamento, eleito pelos seus pares;
II – representação discente, observado o disposto no parágrafo único do art. 50 do Estatuto, com mandato de um ano, permitida a recondução.
§ 1º – O mandato dos membros docentes da CPq será de três anos, havendo eleição anual para um terço de seus membros, permitida a recondução.
§ 2º – O Presidente e seu suplente,no mínimo Professor Associado, serão eleitos pelos membros da CPq, respeitado o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 45 do Estatuto.
§ 4º – O Presidente da CPq será o representante da FSP junto ao Conselho de Pesquisa, de acordo com o disposto no art. 28 do Estatuto.
Artigo 17 - À Comissão de Pesquisa compete, respeitados, no que couber, as atribuições e critérios estabelecidos pelo Conselho de Pesquisa:
I – traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas de pesquisa, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados superiores;
II – estimular a pesquisa na FSP em todas as suas áreas, bem como a interdisciplinar;
III – assegurar a liberdade de criação individual na atividade de pesquisa;
IV – promover as atividades de pós-doutoramento;
V – opinar sobre matéria que lhe seja submetida pelo Diretor ou pela Congregação;
VI – estabelecer diretrizes e normas para o cadastramento das linhas/projetos de pesquisa em andamento na FSP;
VII – propor, até a primeira quinzena de novembro, à Congregação, o plano de atividades para o próximo ano letivo;
VIII – apresentar, até a primeira quinzena de fevereiro, à Congregação, o relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;
IX – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral da USP e pela Congregação, bem como as decorrentes de normas emanadas do CoPq.
Artigo 18 - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) será constituída por:
§ 1º – O mandato dos membros docentes da CCEx será de três anos, havendo eleição anual para um terço de seus membros, permitida a recondução.
§ 2º – O Presidente e seu suplente, no mínimo Professor Associado, serão eleitos pelos membros da CCEx, respeitado o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 45 do Estatuto.
§ 4º – O Presidente da CCEx será o representante da FSP junto ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária, de acordo com o disposto no art. 28 do Estatuto.
Artigo 19 - À CCEx compete, respeitados, no que couber, as atribuições e critérios estabelecidos pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx):
III – propor à Congregação, ouvidos os Departamentos interessados, os programas de cultura e extensão da FSP;
IV – coordenar os trabalhos dos Departamentos no que diz respeito aos programas interdepartamentais e a integração dos programas;
V – promover a análise do funcionamento dos programas de cultura e extensão da FSP;
VI – fomentar e apoiar os programas de cultura e extensão desenvolvidos pelos alunos de graduação e pós-graduação da FSP;
VIII – propor normas para a ordenação prática de atividades de cultura e extensão de interesse geral para a FSP;
IX – propor, até a primeira quinzena de novembro, à Congregação, o plano de atividades para o próximo ano letivo;
X – apresentar, até a primeira quinzena de fevereiro, a Congregação, o relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;
XI – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral da USP e pela Congregação, bem como as decorrentes das normas emanadas do CoCEx.
Artigo 20 - O Departamento é a menor fração da estrutura universitária para efeitos de organização didático-científica e administrativa.
Artigo 21 - O Departamento, cuja competência está prevista nos arts. 52 do Estatuto e 43 do Regimento Geral, terá sua administração exercida por:
I – Conselho de Departamento (CD);
II – Chefia de Departamento.
Artigo 22 - O CD, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária, compõem-se de:
I – os Professores Titulares;
II – a representação docente, observado o disposto nos incisos II, III, IV e V e §§ 1º a 6º do art. 54 do Estatuto;
III – a representação discente, observado o disposto no inciso VI e §§ 7º e 8º do art. 54 do Estatuto.
Artigo 23 - A competência do CD obedecerá o disposto no art. 45 do Regimento Geral, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pela Congregação, por órgãos superiores da Universidade e mais as seguintes:
I – opinar sobre convênios do interesse do Departamento entre a FSP e entidades públicas e/ou privadas e submetê-los ao CTA;
II – deliberar sobre projetos de pesquisa que demandem contrapartida do Departamento;
III – autorizar a utilização, pelos NA, de espaço físico, instalações, equipamentos, bem como a prestação de serviços do pessoal técnico e administrativo quando estiverem vinculados ao Departamento;
IV – propor às Comissões de Pós-Graduação dos cursos de pós-graduação interunidades, os programas das disciplinas a serem oferecidas;
V – propor professores orientadores às Comissões mencionadas no inciso anterior;
VI – estabelecer as provas para a seleção dos alunos monitores, de acordo com o parágrafo único do art. 48 deste Regimento.
Artigo 24 - O Chefe de Departamento e seu suplente serão eleitos observado o disposto no art. 55 e seus incisos do Estatuto e parágrafo único do art. 213 do Regimento Geral, tendo as competências estabelecidas no art. 46 do Regimento Geral e outras que lhe forem conferidas pelos órgãos superiores da Universidade, pela Congregação, bem como pelo Regimento do Departamento e Conselho do Departamento.
Artigo 25 - Além do estabelecido pelo artigo 46 do Regimento Geral, ao Chefe do Departamento compete:
I – designar a secretária do Departamento;
II – atribuir encargos de caráter administrativo ao pessoal docente.
Artigo 26 - A FSP ministra cursos de graduação, pós-graduação e de extensão universitária, visando à consecução de suas finalidades.
Artigo 27 - A FSP, em nível de graduação, ministra os seguintes cursos:
I – Nutrição;
II – Habilitação em Enfermagem de Saúde Pública.
Parágrafo único – Os cursos mencionados no caput deste artigo são regidos pelos arts. 62 a 68 do Estatuto e 62 a 84 do Regimento Geral e por Resoluções do CoG.
Artigo 28 - A coordenação de cada um dos cursos referidos no artigo anterior será realizada por Comissão de Coordenação de Curso(CoC), própria.
§ 1º – A composição das CoCs será fixada pelo CoG mediante proposta da CG da FSP, aprovada pela Congregação.
§ 2º – As atribuições da CoC são as estabelecidas pelo CoG.
Artigo 29 - Os alunos do Curso de Nutrição deverão integralizar os créditos em prazo máximo de oito anos e os de Habilitação em Enfermagem de Saúde Pública no prazo máximo de dois anos.
Artigo 30 - Os cursos de Pós-Graduação ministrados pela FSP compreendem os níveis de:
I – Mestrado;
II – Doutorado.
Parágrafo único – Os cursos mencionados no caput deste artigo são regidos pelos arts. 69 a 73 do Estatuto, arts. 86 a 105 do Regimento Geral e por Resoluções do CoPGr.
Artigo 31 - A FSP ministrará cursos de extensão universitária, de acordo com as modalidades estabelecidas nos arts. 118 a 120 do Regimento Geral.
Parágrafo único – Os cursos de especialização e de aperfeiçoamento de longa duração serão propostos à CPG pelos Departamentos ou Diretoria da FSP.
Artigo 32 - As categorias docentes são as seguintes:
I – Auxiliar de Ensino;
II – Assistente;
III – Professor Doutor;
IV – Professor Associado;
V – Professor Titular.
Parágrafo único – As categorias docentes mencionadas nos incisos III a V constituem a carreira docente.
DA ATIVIDADE E DA CARREIRA DOCENTE
DO CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR DOUTOR
Artigo 33 - O concurso para provimento do cargo deProfessor Doutor será regido pelo disposto nos arts. 132 a 148 do Regimento Geral.
Artigo 34 - A forma de execução da prova prevista no inciso III do art. 135 do Regimento Geral será proposta, para cada concurso, pelo Departamento e submetido à deliberação da Congregação, constando obrigatoriamente do edital do concurso.
Artigo 35 - Caso a prova referida no artigo anterior seja escrita, obedecerá o disposto no artigo 139 e parágrafo único do Regimento Geral.
Artigo 36 - Caso a prova seja prática realizar-se-á segundo uma das seguintes modalidades, a critério do Departamento, a qual constará do edital de abertura do concurso:
I – planejamento de um trabalho em que o candidato deverá descrever e justificar a metodologia a ser utilizada;
II – análise e crítica de trabalho, seja quanto ao método utilizado ou resultados obtidos;
III – execução de um processo laboratorial pertinente à disciplina;
IV – resolução de um ou mais problema(s) proposto(s) por escrito pela Comissão Julgadora.
Parágrafo único – A prova prática será realizada de acordo com as seguintes normas:
1 – sorteio pelo candidato, na hora do início da prova, de um ponto de lista organizada pela Comissão Julgadora, atendendo às peculiaridades da disciplina ou conjunto de disciplinas;
2 – sorteado o ponto, inicia-se o prazo improrrogável de quatro horas de duração;
3 – durante sessenta minutos, após o sorteio, o candidato poderá esquematizar o plano da prova;
4 – se a modalidade da prova e o número de candidatos o exigir, eles serão divididos em grupos de, no máximo três, observada a ordem de inscrição, para fins de sorteio e realização da prova, não sendo permitida a presença dos demais no local da realização da prova.
Artigo 37 - O peso de cada prova será o seguinte:
I – julgamento do memorial com prova pública de argüição – cinco;
II – prova didática – três;
III – outra prova – dois.
DO CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR TITULAR
Artigo 38 - O concurso para provimento do cargo de Professor Titular será regido pelo disposto no art. 80 do Estatuto e nos arts. 149 a 162 do Regimento Geral.
§ 1º – A prova pública de argüição versará sobre as atividades e títulos mencionados nos incisos do art. 154 do Regimento Geral, sendo enfatizados os aspectos vinculados à especialidade indicada para o concurso e sua inserção no contexto universitário, científico e sócio-político.
§ 2º – Caberá a cada examinador trinta minutos para formular suas questões e igual prazo ao candidato para respondê-las.
§ 3º – O peso de cada prova será o seguinte:
I – julgamento dos títulos – cinco;
II – prova pública oral de erudição – três;
III – prova pública de argüição – dois.
Artigo 39 - O concurso para obtenção do título de livre-docente será regido pelo disposto nos arts. 82 a 84 do Estatuto e 165 a 172 e 174 a 181 do Regimento Geral, sendo públicas somente as provas de defesa de tese e da argüição e julgamento do memorial.
Artigo 40 - As inscrições à livre-docência para todos os Departamentos da FSP serão abertas em caráter obrigatório, semestralmente, por quinze dias, a partir do primeiro dia útil dos meses de fevereiro e agosto.
Artigo 41 - A prova de avaliação didática constará da elaboração, por escrito, de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma disciplina e será realizada de acordo com as seguintes normas:
Artigo 42 - A prova prevista no parágrafo único do art. 167 do Regimento Geral será prática realizada de acordo com o disposto no art. 36 deste Regimento.
Artigo 43 - O peso de cada prova será o seguinte:
I – prova escrita – um;
II – avaliação didática – dois;
III – prova prática – um;
IV – defesa de tese – dois;
V – prova de argüição e julgamento do memorial – quatro.
DAS COMISSÕES JULGADORAS DOS CONCURSOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DOUTOR E DE PROFESSOR TITULAR, E DA LIVRE-DOCÊNCIA
Artigo 44 - A constituição das Comissões Julgadoras referidas no título desta Seção será regida pelo disposto nos arts. 182 a 193 do Regimento Geral.
Artigo 45 - A contratação de professor colaborador e admissão de professor visitante serão regidas pelos arts. 86 e 87 do Estatuto e 194 e 195 do Regimento Geral.
Artigo 46 - As atividades do corpo discente da FSP são regidas pelo disposto nos arts. 203 a 207 do Regimento Geral.
Artigo 47 - Os Departamentos poderão admitir para colaborar nas atividades de ensino e de pesquisa alunos de graduação, de pós-graduação ou de especialização de longa duração que tenham obtido bom rendimento em disciplinas já cursadas.
Parágrafo único – A seleção dos alunos monitores para disciplinas será realizada mediante provas específicas estabelecidas pelo Departamento, devendo o edital ser publicado com trinta dias de antecedência.
DAS DIGNIDADES UNIVERSITÁRIAS
Artigo 48 - As dignidades universitárias são regidas pelas disposições contidas nos arts. 92 e 93 do Estatuto.
Artigo 49 - A reavaliação qüinqüenal das atividades docentes, como preceitua o art. 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionada no art. 202 do Regimento Geral.
Artigo 50 - A Congregação, o CTA e os CD reunir-se-ão ordinariamente todos os meses, exceto em janeiro, e extraordinariamente mediante convocação do Presidente do Colegiado ou quando requeridos, com motivo declarado, pela maioria de seus membros.
Artigo 51 - As convocações para as reuniões serão efetuadas com antecedência, mínima, de dois dias úteis, sendo acompanhada da Ordem do Dia.
§ 1º – Em casos de urgência, mediante exposição dos motivos, poderão ser convocadas reuniões com vinte e quatro horas de antecedência.
§ 2º – São vedadas as inclusões na Ordem do Dia, exceto aquelas que, com antecedência de vinte e quatro horas, a critério do Presidente do Colegiado, possam constar como complemento da Ordem do Dia inicialmente distribuída.
Artigo 52 - As reuniões dos colegiados mencionados no artigo anterior, serão instaladas e terão prosseguimento com a presença de mais da metade de seus membros.
§1º – Não havendo quorum o colegiado será convocado para nova reunião, dois dias úteis depois, com a mesma pauta.
§2º – Caso não haja quorum para a segunda reunião, o colegiado reunir-se-á em terceira convocação, dois dias úteis depois, com qualquer número, não podendo deliberar sobre matérias para as quais é exigido quorum especial.
Artigo 53 - As eleições para as representações docente, discente e dos servidores não-docentes nos órgãos colegiados da FSP obedecerão ao disposto nos arts. 218 a 240 do Regimento Geral.
Artigo 54 - Os Departamentos terão regimento próprios, a serem aprovados pela Congregação.
Artigo 55 - Os NA existentes ou que venham a ser criados na FSP regem-se pelo disposto no art. 7º e seus parágrafos do Estatuto e arts. 53 a 61 do Regimento Geral e Resoluções das Pró-Reitorias respectivas.
Parágrafo único – A utilização pelos NA de espaço físico, instalação, equipamentos, bem como de pessoal técnico e administrativo, quando vinculados a Departamento, dependerá de autorização do CD correspondente; se não pertencerem a Departamento, a autorização competirá ao CTA.
Artigo 56 - A FSP é responsável pela edição da Revista de Saúde Pública, periódico técnico-científico com a finalidade de publicar matéria original de colaboradores nacionais e estrangeiros.
§ 1º – A Revista de Saúde Pública será dirigida por um Conselho de Editores.
§ 2º – O Conselho de Editores, a que se refere o parágrafo anterior, terá sua constituição e atuação definidas por Regimento próprio, aprovado pela Congregação.
Artigo 57 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Congregação ou CTA, no âmbito de suas competências.
Artigo 1º – Os CD deverão elaborar os respectivos Regimentos no prazo máximo de cento e vinte dias, a partir da vigência deste Regimento, para apreciação da Congregação.
Artigo 2º – Os Regimentos dos CBD, CI, CSGPS e SESA serão submetidos à Congregação, pela Diretoria da FSP, bem como o da RSP pelo seu Conselho de Editores, no mesmo prazo fixado no artigo anterior.