Source: http://eeabilioraposo.blogspot.com/2017/01/portaria-da-coordenadoria-de-gestao-de_12.html
Timestamp: 2017-06-23 10:31:36+00:00
Document Index: 159349239

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 9', 'Artigo 7', 'artigo 22', 'artigo 22', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 9', 'Artigo 5', 'artigo 1', 'Artigo 6', 'artigo 26', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

EE ABILIO RAPOSO FERRAZ JUNIOR: PORTARIA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS -1, de 10-1-2017
PORTARIA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS -1, de 10-1-2017
Estabelece cronograma e
diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2017,
nos termos da Resolução SE 72, de 22-12-2016
Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e
diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas
do ano letivo de 2017, expede a presente Portaria: Artigo 1º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino
Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação
Especial - APE com Classes de Educação Especial Exclusiva e aulas de Sala de
Recurso, na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 8º e
o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016, obedecerá ao seguinte
cronograma: I - Dia 23-01-2017 - Fase 1 - na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para: a) Constituição de jornada; b) Ampliação de jornada; c) Carga Suplementar de Trabalho Docente. II - Dia 24-01-2017 - MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, não
atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:
Constituição de jornada, na seguinte ordem: a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1; a.2 - aos adidos em caráter obrigatório. b) Composição
de Jornada, na seguinte ordem: b.1 - aos parcialmente atendidos na constituição; b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório. III - dia 24-01-2017 - TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino: a) Carga Suplementar de Trabalho Docente, aos titulares de cargo não
atendidos na Unidade Escolar; b) Exclusivamente aos docentes titulares de cargo, recondução para o
Centro de Estudos de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA, que atuaram no
Projeto em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017; c) Exclusivamente aos docentes titulares de cargo, recondução para o
Centro de Estudos de Línguas - CEL, que atuaram no Projeto em 2016, avaliados
favoravelmente e devidamente inscritos para 2017; d) Sistema Prisional, Fundação Casa, Professor Articulador
Escola/Família/Comunidade e Sala de
Leitura: exclusivamente para recondução dos docentes que atuaram nos
referidos Projetos em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos
para 2017; e) Recondução dos docentes que
atuaram como Professor Mediador Escolar e Comunitário - PMEC, que tenham
sido avaliados favoravelmente, e que estejam de acordo com o caput do Artigo 7º
da Resolução SE 19/2010 alterada pela Resolução SE 2/2017. IV - Dia 26-01-2017 - MANHÃ - Fase 3 - Diretoria de Ensino, para designação nos termos do
artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, aos titulares de cargo, devendo os
docentes apresentarem sua classificação final, disponível no GDAE, para
comprovação de suas habilitações/qualificações. Caso a classificação do docente
não esteja contemplada com as disciplinas de sua habilitação, o mesmo não
poderá ser atendido. Parágrafo único: As Diretorias de Ensino deverão comunicar à
Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente, que o mesmo
foi atendido na atribuição para designação nos termos do artigo 22 da L.C
444/85, devendo as respectivas aulas
liberadas serem atribuídas nas demais fases, à título de substituição. Artigo 2º - Os docentes que manifestarem a intenção de serem
cessados de seus afastamentos ou designações, bem como aqueles que serão cessados
em 01-02-2017, deverão participar do processo inicial de atribuição, a fim de
terem classes ou aulas atribuídas no processo inicial. Parágrafo Único - Os docentes que manifestarem a intenção de
cessação deverão apresentar na Unidade Escolar e na Diretoria de Ensino, quando
for o caso, declaração de próprio punho com a referida solicitação em caráter
Artigo 3º - Os docentes que estiverem exercendo a atuação de Professor Mediador Escolar e Comunitário -
PMEC, em exercício em unidade escolar que se encontre em desacordo com o
previsto no caput do Artigo 7º da Resolução SE 19/2010 alterada pela Resolução
SE 2/2017, bem como aquele que atue em
Unidade Escolar participante do PEF - Programa Escola da Família, deverão participar do processo inicial de
atribuição de classes e aulas, para fins de constituição/composição de sua
jornada de trabalho, se titular de cargo, ou para composição de carga horária,
se docente não efetivo. Artigo 4º - A atribuição de
classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino
Fundamental e Médio e Educação Especial - APE com Classes de Educação
Especial Exclusiva, aulas de Sala de Recurso e Projetos, na Etapa I, a docentes estáveis/ocupantes de função
atividade e com contrato ativo 2014/2015/2016 habilitados conforme trata o § 1º
do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016, e será efetuada de acordo com o cronograma
definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 26-01-2017,
conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à
seguinte ordem: I - Dia 26-01-2017 - Tarde - Fase 4 - Unidade Escolar - de carga horária aos docentes
declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988; b) celetistas; c) ocupantes de função-atividade. II - Dia 27-01-2017 - Manhã - Fase 5 - Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentes
declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988; b) celetistas; c) ocupantes de função-atividade. III - Dia 27-01-2017 - Tarde - Fase 6 - Diretoria de Ensino - para atribuição da carga horária
aos docentes com contratos vigentes 2014/2015/2016. IV - Dia 30-01-2017 - Manhã - A atribuição
de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos qualificados, em
conformidade com o disposto nos §§ 6º e 7º do artigo 8º e do artigo 9º da
Resolução SE 72, de 22-12-2016 se processará na seguinte conformidade: a) Unidade
Escolar - Fase 1 – Manhã -
aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem: 1. Efetivos; 2. Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988; 3. Celetistas; 4. Ocupantes de Função- Atividade; 5. Docentes
Contratados - categoria “O” já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na
respectiva unidade escolar; b) Dia 30-01-2017 - Tarde - Diretoria de Ensino - Fase 2 - observada a sequência:
docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades
escolares, observada a mesma ordem; 2. Docentes com contrato vigente 2014/2015/2016. c) Dia 31-01-2017 - Diretoria
de Ensino - Fase 2 - Atribuição para Projetos da Pasta, esgotadas as
aulas regulares, de acordo com a legislação específica. Artigo 5º - No caso de alguma das
datas previstas nos incisos I a IV do artigo 1º desta Portaria recair em
feriado no município, sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser
adequado, desde que seja amplamente divulgado. Artigo 6º - A partir de 01-02-2017, as Diretorias de Ensino
poderão proceder à atribuição de classe/aulas nos termos do artigo 26 da
Resolução SE 72, de 22-12-2016, aos docentes cadastrados no período de
inscrição para atribuição de classes/ aulas. Artigo 7º - As turmas de
Atividades Curriculares Desportivas - ACD, de Educação Física para o período
noturno e de Ensino Religioso, que ao final do ano letivo, estiverem
funcionando com regularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido
mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas no processo inicial,
preferencialmente aos titulares de cargo. Artigo 8º - O docente que se
encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição de
classe/aulas deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no
momento da atribuição. Artigo 9º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário. (Republicada por ter saído com incorreção.)
D.O.E. – Executivo I – 12-01-2016 – Página 75