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Timestamp: 2020-02-19 06:35:09+00:00
Document Index: 15425593

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 322', 'artigo 487', 'artigo 25', 'artigo 487', 'artigo 25', 'artigo 321', 'artigo 2', 'artigo 321', 'artigo 321', 'artigo 6']

1 - 0025231-65.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE FIEBIG STOFEL ROCHA e outros
Requerente: ROSANGELA DO ROSARIO FRANCA
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, com o fim de suspender os efeitos dos atos administrativos que afastaram as Autoras da função de professoras de educação infantil – PEB I, bem como para mantê-las no exercício da função de professoras de educação infantil, com a manutenção da integralidade dos salários e de todos os benefícios inerentes ao cargo de professor já adquiridos, até ulterior manifestação deste Juízo. Intimem-se, as partes cientificando quanto ao conteúdo desta decisão. Diante de expressa manifestação das Autoras, na petição inicial, designo audiência de mediação e/ou mediação para o dia 07/ 11 /2017, às 13:30hs. Intimem-se as partes, cientificando o dia e horário para a realização da audiência de conciliação, observando o disposto no art. 334, Código de Processo Civil.
Lista 0153/2017
Lista: 0153/2017
1 - 0011196-37.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO MORAIS CAZZOTTO
Desta forma, neste momento, estando ausente a verossimilhança das alegações, bem como a ocorrência de lesão grave e de difícil reparação, não se justifica o deferimento da tutela antecipada conforme pleiteada, razão pela qual, INDEFIRO tal pleito.
Ante a natureza da presente, deixo de designar audiência de conciliação/mediação. Assim, CITE-SE, na forma legal.
2 - 0025199-60.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV DO EST IPAJM
Isto Posto, DENEGO A SEGURANÇA e, via reflexa, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUçãO DE MéRITO, com fulcro no artigo 487, inciso I c/c artigo 322, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais.
3 - 0000010-03.2014.8.08.0019 - Mandado de Segurança
Impetrante: GERALDO VIANA SANTOS
Autoridade coatora: AVR ASSESSORIA TECNICA LTDA EPP
Isto posto, ausente o direito líquido e certo, DENEGO a segurança e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do vigente Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/09 c/c Súmula 521 do STF e Súmula 105 do STJ. Sem duplo grau obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
4 - 0023726-39.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE
Assim, não vislumbro, nesse momento processual, os requisitos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, razão pela qual, INDEFIRO o presente pedido. Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão. Considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação e medicação. Cite-se o Réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.
5 - 0021549-39.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA
Requerido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ALES e outros
Assim, não estão presentes os requisitos ensejadores da tutela provisória pretendida, razão pela qual, INDEFIRO o presente pedido. Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão. Considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação e medicação. Cite-se o Réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.
6 - 0023727-24.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS
Assim, não vislumbro, nesse momento processual, os requisitos ensejadores da tutela de urgência pretendida, razão pela qual, INDEFIRO o presente pedido. Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão. Considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação e medicação. Cite-se o Réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.
7 - 0023751-52.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
8 - 0025170-10.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV DO ESTADO DO ES IPAJM
Ausentes os requisitos ensejadores da tutela de urgência pretendida, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão. Considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação e mediação. Cite-se o Réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.
9 - 0015585-31.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSE LANE GOMES FARIA
10 - 0020213-63.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREZA DE SOUZA ROCHA e outros
Requerente: RENATO KUSTER SANTA CLARA
Requerente: GUSTAVO DE SOUZA ROCHA SILVA
Requerente: ANDREZA DE SOUZA ROCHA
Requerente: MATHEUS ROCHA GONCALVES
11 - 0001275-54.2016.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Intime-se a autora para requerer o que entender de direito.
12 - 0039964-07.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDILSON LUCAS DO AMARAL JUNIOR
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do art. 85, § 3º, I do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
13 - 0024930-21.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
14 - 0022810-39.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Em face de todo exposto, CONCEDO a segurança, para determinar que a Autoridade Coatora adote as medidas necessárias para a realização da inscrição estadual da Impetrante, caso o único obstáculo seja a exigência para a integralização de capital social e o estabelecimento de valor mínimo para o capital social. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do vigente Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/09 c/c Súmula 521 do STF e Súmula 105 do STJ. Transcorrido o prazo de apelação voluntária, sem interposição do recurso pela parte interessada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos moldes do parágrafo único do art. 14, § 1º da Lei n. 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
15 - 0025703-66.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO VIEIRA CALDELLAS JUNIOR
Advogado(a): 23664/ES - BRUNO MODENESE DUTRA
Isto Posto, DEFIRO o pedido de tutela provisória, com o fim de determinar que os Réus submetam o Autor à “ETAPA F” - “Exames Admissionais” do certame destinado ao preenchimento de vagas de médico socorrista do SAMU 192, do Estado do Espírito Santo, regido pelo Edital nº 08/2017, caso o único motivo para a sua eliminação seja a inaptidão aferida em teste psicotécnico. INTIMEM-SE as partes deste decisum. Com o retorno dos mandados de intimação, determino a remessa dos autos ao setor necessário para a distribuição para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Vitória, diante da mencionada incompetência desta 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória para processar e julgar o feito.
16 - 0025342-49.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE MARIA BRETAS EMERICH
INTIME-SE a parte requerente para emendar à inicial, sob pena consignada no parágrafo único, do artigo 321 do Código de Processo Civil, para, no prazo de lei, adequar o valor atribuído à causa, vez que é necessário que o mesmo corresponda à importância perseguida na presente demanda, atualizada à data do ajuizamento da ação, para traduzir a realidade do pedido (inc. VI, art. 292, CPC).
Ademais, tal fato se faz necessário para fins de fixação de competência para processamento e julgamento da ação, nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.153/09.
17 - 0025660-32.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
INTIME-SE a parte requerente para emendar à inicial, sob pena consignada no parágrafo único, do artigo 321 do Código de Processo Civil, no prazo de lei, atender o que segue:
A) Adequar o valor atribuído à causa, vez que é necessário que o mesmo corresponda à importãncia perseguida na presente demanda, atualizada à data do ajuizamento da ação, para traduzir a realidade do pedido (inc. VI, art. 292, CPC); e,
B) Comprovar sua hipossuficiência, a teor da Súmula 481 do STJ: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
18 - 0025787-67.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: VASTI DA SILVEIRA ALVES
Autoridade coatora: SECR DE ESTADO DA EDU SUPER REG DE EDUCAÇÃO CARAPINA SRE
INTIME-SE a parte impetrante para emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena consignada no parágrafo único , do artigo 321 do Código de Processo Civil, para cumprir o disposto no artigo 6º, da Lei nº 12.016/09, in verbis:
"Art. 6o A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. "
19 - 0018150-65.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS MUNIZ NASCIMENTO
1 - 0017626-39.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: JOSE BATISTA GOMES e outros
Requerido: DAILSON LARANJA
Requerido: JOSE BATISTA GOMES
1 - Verificando que estes autos se encontram em apenso aos autos de nº 0040780-67.2014.8.08.0024, cujo autor é o Sr. José Batista Gomes, e este tem advogado Constituído, Dr. Ricardo Augusto Gusmão - OAB/ES - 7929, por ora deixo de determinar a citação por edital do requerido e determino a intimação do Douto Advogado para que apresente o endereço correto e atual do Sr. José Batista Gomes, e caso tenha sido interditado, apresente o curador.
2 - Intime-se ainda o Município para se manifestar da contestação apresentada pelo requerido Dailson Laranja (fls. 185/187).
2 - 0016746-13.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL VIEIRA NUNES
Requerido: SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO