Source: http://docplayer.com.br/5628714-Solucoes-fiscais-para-o-varejo-sat-cf-e-e-nfc-e-marcelo-fernandez-diretor-adjunto-deat.html
Timestamp: 2019-01-18 00:29:34+00:00
Document Index: 14951885

Matched Legal Cases: ['Artigo 27', 'Artigo 27', 'artigo 251', 'Artigo 27', 'Artigo 27', 'Artigo 27', 'Artigo 27', 'artigo 212', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 10', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 27', 'Artigo 21']

SOLUÇÕES FISCAIS PARA O VAREJO. SAT-CF-e e NFC-e. Marcelo Fernandez Diretor Adjunto - DEAT - PDF
Download "SOLUÇÕES FISCAIS PARA O VAREJO. SAT-CF-e e NFC-e. Marcelo Fernandez Diretor Adjunto - DEAT"
Ana Sofia Caldeira de Santarém
1 SOLUÇÕES FISCAIS PARA O VAREJO SAT-CF-e e NFC-e Marcelo Fernandez Diretor Adjunto - DEAT
2 2 SAT Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos
3 Modelo de funcionamento do SAT
4 Simplificações e redução de custo Fim da necessidade da extração dos dados do ECF ou documentos em papel para transmissão dos dados à NFP redução de erros e omissões e, portanto, redução em autuações; Redução do custo unitário do equipamento: valor absoluto menor; não há necessidade de um equipamento por frente de caixa; Não há custo de intervenção técnica, que era cobrada por equipamento; Fim da exigência da extração de relatórios para fins fiscais (mapa resumo, redução Z, Leitura X); Fim da necessidade da guarda de Documento fiscal em papel ou bobinas; Simplificação do cancelamento; 4
5 Simplificações e redução de custo Simplificação da escrituração fiscal; Possibilidade de reaproveitamento do ECF, como impressora não fiscal (consulta ao fornecedor); Possibilidade de compartilhamento de impressoras e internet; Privilegia a automação comercial; Permite melhor acompanhamento por parte do fisco e, portanto, melhor combate à sonegação e à concorrência desleal; Consumidor poderá acompanhar suas compras em prazo muito menor do que o atual propicia maior transparência, participação da população e maior exercício da cidadania. 5
6 6 Novidades O SAT já está em produção, e já pode ser utilizado por qualquer contribuinte, de forma voluntária, com validade jurídica. Exemplo: Contribuinte que teve seu ECF danificado e não quer comprar novo ECF; Estabelecimento criado antes de 01/07/ fabricantes homologados (DIMEP, SWEDA, TANCA, URANO, GERTEC, ELGIN e BEMATECH). App para smartphone (Android e ios) já disponíveis VerificaCFe
7 7 Características do SAT-CF-e Tecnologia Internet Banda Larga para comunicação (WiFi ou Ethernet) Transmissão periódica: Não precisa de internet 24h; Não precisa de internet na frente de caixa O SAT já nascerá integrado com a NFP, ou seja, o CF-e-SAT não precisa ser transmitido pelo REDF Cancelamento: somente de CF-e-SAT emitido até 30 minutos antes Impressão feita em impressora comum diretamente pelo Aplicativo Comercial SAT não possui mecanismo impressor SAT não controla impressão de documentos não fiscais
8 8 Apenas lembrando... (extrato) completo resumido
9 9 Apenas lembrando... (arquitetura) Possibilidade de utilização de SAT em mais de um PDV (não há limitação de 3 PDVs) SAT... Checkout
10 10 Apenas lembrando... (arquitetura) SAT e NFC-e... Servidor NFC-e Internet SEFAZ SAT... Checkout
11 11 Possibilidades de automação... Internet SEFAZ
12 Obrigatoriedade Artigo 27 - A emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT, modelo 59, por meio do SAT, será obrigatória: I - em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, a partir da data da inscrição no Cadastro de Contribuites do ICMS, para os estabelecimentos que vierem a ser inscritos a partir de ; II - em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2: a) a partir de , para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ ,00 no ano de 2015; b) a partir de , para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ ,00 no ano de 2016; c) a partir de , para os contribuintes que auferirem receita bruta maior a R$ ,00 no ano de 2017; d) decorrido o prazo indicado na alínea c, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta maior a R$ ,00. III - para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código /00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE: a) a partir de , em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF; b) a partir de , em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
13 Obrigatoriedade Artigo 27 - [...] IV- em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF que, a partir de , contar com 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação. V- a partir de , para os estabelecimentos que tenham optado, nos termos da alínea d do item 1 do 3º do artigo 251 do RICMS, pela utilização de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de Nota Fiscal, modelo 1, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF.
14 Obrigatoriedade Artigo 27 - [...] 1º - Relativamente aos estabelecimentos que, em , já estiverem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, a emissão do CF-e-SAT em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF observará, a partir de , o seguinte: 1 - não serão concedidas novas autorizações de uso de equipamento ECF, exceto quando se tratar de: a) ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte; b) estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, no caso de ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa incorporadora ou incorporada; c) estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de fusão ou cisão, no caso de ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa fusionada ou cindida;
15 Obrigatoriedade Artigo 27 - [...] 1º - Relativamente aos estabelecimentos que, em , já estiverem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, a emissão do CF-e-SAT em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF observará, a partir de , o seguinte: 1 [...] 2 - será vedado o uso de equipamento ECF que conte 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação; 3 - até que todos os equipamentos ECF venham a ser substituídos pelo SAT em decorrência do disposto no item 2, poderão ser utilizados, no mesmo estabelecimento, os dois tipos de equipamento.
16 Obrigatoriedade Artigo 27 - [...] 2º - Na hipótese do inciso I, tratando-se de estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, fusão ou cisão, poderá ser autorizada a utilização de equipamento ECF para emissão de Cupom Fiscal nos seguintes casos, aplicando-se, no que couber, o disposto no 1º: 1 - equipamento recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa incorporadora ou incorporada; 2 - equipamento recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa fusionada ou cindida. 3º - Na hipótese do inciso II, o contribuinte, uma vez obrigado a emitir CF-e-SAT, terá a obrigatoriedade mantida mesmo que, em anos subsequentes, venha a auferir receita bruta menor que aquela que determinou a imposição de tal obrigação, exceto se vier a tornar-se Microempreendedor Individual - MEI. 3º-A - Na hipótese do inciso III, a partir da data de início da obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT, não será admitida a utilização concomitante, no mesmo estabelecimento, de equipamentos ECF e SAT, não se aplicando o disposto nos 1º a 3º.
17 Obrigatoriedade Artigo 27 - [...] 4º - A Secretaria da Fazenda poderá, a qualquer tempo, determinar, de ofício, a obrigatoriedade da emissão de CF-e- SAT, segundo os critérios previstos no item 14 do 3º do artigo 212-O do Regulamento do ICMS. 5º - A partir de 1º de setembro de 2014, até a data de início da obrigatoriedade, a emissão do CF-e SAT será facultativa, sendo admitida a utilização concomitante, no mesmo estabelecimento, de equipamentos ECF e SAT.
18 18 NFC-e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica
19 19 Modelo operacional da NFC-e Sefaz
20 Modelo operacional da NFC-e 20
21 21 Novidades Publicação da Portaria CAT 12/2015. Não altera em nada o projeto SAT Não há obrigatoriedade específica para a NFC-e, mas apenas para o SAT. A NFC-e é uma alternativa ao SAT. Possíveis soluções: Apenas SAT SAT e NFC-e NFC-e com contingência SAT
22 Novidades - Destaques das Portaria CAT 12/ Artigo 2 Para a emissão da NFC-e o contribuinte deverá efetuar previamente seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda. O credenciamento deverá ser efetuado de forma individual para cada estabelecimento do contribuinte. Ao contribuinte obrigado à utilização do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT, nos termos da Portaria CAT 147/2012, e que tenha optado pelo credenciamento para utilização da NFCe, fica vedada a emissão de: 1 - Cupom Fiscal por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF; 2 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, exceto nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, tais como falta de energia elétrica; 3 - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ainda que por Processamento Eletrônico de Dados, exceto nas hipóteses expressamente previstas na legislação.
23 Novidades Artigo 4 - A NFC-e deverá ser emitida conforme leiaute estabelecido em Ato COTEPE. A numeração da NFC-e será sequencial de 1 a , por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite; A NFC-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil, contendo o número de inscrição no CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte emitente, a fim de garantir a autoria do documento digital. Para a emissão da NFC-e, o contribuinte poderá utilizar software desenvolvido ou adquirido por ele, sem necessidade de homologação Não haverá emissor gratuito da SEFAZ; 23
24 Novidades Artigo 4 - A NFC-e deverá ser emitida conforme leiaute estabelecido em Ato COTEPE. O destinatário na NFC-e deverá ser identificado por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou, tratando-se de estrangeiro, pelo número do documento de identificação admitido na legislação civil, nas seguintes situações: 1 - operações com valor igual ou superior a R$ ,00; 2 - operações com valor inferior a R$ ,00, quando solicitado pelo adquirente; 3 - entrega em domicílio, hipótese em que também deverá ser informado o respectivo endereço; 4 - nas vendas a prazo, hipótese em que deverão constar também, no campo Informações Adicionais de Interesse do Fisco, as informações sobre a operação, tais como: preço à vista, preço final, quantidade, valor e datas de vencimento das prestações. 24
25 25 Novidades Artigo 10 - Quando, em decorrência de problemas técnicos, não for possível transmitir a NFC-e à Secretaria da Fazenda ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e, o contribuinte poderá operar em contingência: I - utilizando o Sistema Autenticador e Transmissor - SAT; II - gerando outro arquivo digital, e: a) imprimir duas vias do DANFE-NFC-e em Formulário de Segurança (FS-DA), sendo que na hipótese de necessidade de vias adicionais a impressão poderá ser feita em qualquer tipo de papel; b) transmitir Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC (NFC-e) para a Secretaria da Fazenda, sendo que ela será habilitada a critério da Secretaria da Fazenda nas situações em que o seu ambiente de recepção da NFC-e não estiver operando normalmente. III - emitindo Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, tais como falta de energia elétrica.
26 26 Novidades DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 17 - O credenciamento, nos meses iniciais de implantação do sistema relativo ao documento fiscal de que trata essa portaria, será restrito e autorizado a critério da Secretaria da Fazenda. Artigo 18 - Até que ocorra o início da obrigatoriedade do uso do CF-e- SAT, de que trata o artigo 27 da Portaria CAT 147/12CAT 147/2012, o contribuinte usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que tenha optado pelo credenciamento à NFC-e: I - deverá adotar as alternativas de contingência previstas na portaria, em relação ao ponto de venda no qual estiver em uso a NFC-e; II - será admitida a emissão de Cupom Fiscal por ECF, nos demais pontos de venda do estabelecimento.
27 27 Novidades DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 21 - Na hipótese em que o contribuinte credenciado a emitir NFC-e exerça atividade sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, poderá utilizar os campos da NFC-e relativos ao ISSQN, desde que a legislação municipal assim lhe permita. Parágrafo único - O emitente deverá disponibilizar o arquivo digital da NFC-e ou o respectivo DANFE-NFC-e à Administração Tributária municipal, conforme disposto na respectiva legislação.
28 28 Contingência Aplicativo Comercial XML NFC-e (assinatura digital) Sefaz
29 29 Contingência Aplicativo Comercial XML NFC-e (assinatura digital) Sefaz
30 30 Contingência Aplicativo Comercial XML SAT (sem assinatura digital) CF-e SAT XML NFC-e (assinatura digital) Sefaz
31 31 Contingência Aplicativo Comercial Sefaz CF-e SAT Periodicamente (no máximo 10 dias)
32 32 Pontos Comuns e Diferenças entre os dois projetos
33 Geração do Documento Fiscal ECF (Convênio 85/01) SAT NFC-e Documento Fiscal (DF) gerado Cupom Fiscal (papel) CF-e-SAT (eletrônico) NFC-e (eletrônico) Meio de geração do DF Meio de transmissão do DF ao Fisco Equipamento ECF Equipamento SAT Programa emissor X Internet Internet Momento de transmissão do DF ao Fisco X Posterior à venda (a geração, contudo, é feita previamente á venda) Prévio à venda (autorização on-line) Guarda do DF Contribuinte Contribuinte Contribuinte
34 34 Necessidades de infra-estrutura ECF (Convênio 85/01) SAT NFC-e Tipo de Impressora Fiscal (próprio ECF) Comum (para impressão de Extrato) Comum (para impressão de DANFE) Computador (PC/similar) no ponto de venda Necessário Necessário Necessário Tipo programa no ponto venda AC (SP, MT) PAF-ECF (demais) AC AC + Programa emissor Disponibilidade de Internet X Periódica (cf. exigência Fisco) Full time (autorização on-line) Instalação Interventor Técnico Próprio contribuinte Fornecedor do AC
35 Necessidades de infra-estrutura ECF (Convênio 85/01) SAT NFC-e Manutenção Interventor Técnico Devolução ao fabricante Fornecedor do AC Custo da solução Alto Baixo Baixo Contingência NFVC (modelo 2) SAT Reserva NF-e, NFC-e SAT Emissão centralizada Impressão centralizada X Possível Possível X Possível Possível Certificado Digital X SEFAZ (SAT) ICP-Brasil ICP-Brasil
36 36 Obrigações tributárias acessórias ECF (Convênio 85/01) SAT NFC-e Transmissão de REDF Necessária X X Emissão de documentos auxiliares Leitura X Redução Z Mapa Resumo X X Escrituração convencional Mapa Resumo CF-e-SAT (agrupado ou individual) NFC-e (agrupado ou individual) EFD Redução Z Cupom Fiscal Itens do Cupom CF-e-SAT NFC-e
37 37 Dúvidas e material disponível Fale Conosco Correio Eletrônico opções referentes ao SAT e à NFC-e
38 Marcelo Fernandez Diretor Adjunto - DEAT