Source: http://www.cm-benavente.pt/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2147&Itemid=519
Timestamp: 2019-07-23 07:02:24+00:00
Document Index: 134424750

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14']

Informação Prévia / Declaração de Revalidação - Câmara Municipal de Benavente
Estatuto da Agricultura Familiar e Estat…
Entrou em vigor a 8 de março a Portaria n.º 73/2019 que regulamenta o Estatuto da Agricultura Familiar, consagrado no Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, que vi...
Câmara Municipal de Benavente não foi co…
Relativamente à situação identificada, de construção de açude no rio Sorraia, a montante da Ponte do Porto Alto, a CMB informa que: A Câmara Municipal de Benavente não f...
Festas em Honra de N.ª Sra. de Fátima - …
A Barrosa está em festa de 26 a 28 de Julho. Esta freguesia do concelho de Benavente recebe as tradicionais Festas em Honra de Nossa Senhora de Fátima que animam a aldeia...
Festas em Honra de Nossa Senhora de Guad…
De 19 a 23 de Julho, no Porto Alto, as Festas em Honra de N.ª Sra. de Guadalupe animam o município. As Festas do Porto Alto celebram Nossa Senhora de Guadalupe m...
Inscrições abertas para a CAF - Samora C…
:: Extensões de horário 1º ciclo e pré-escolar » Estão abertas as inscrições para as extensões de horário para alunos de 1º ciclo e pré-escolar nas escolas da rede...
Ao abrigo do n.º1 ou do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-lei nº. 136/2014, de 9 de setembro (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação).
pdf INFORMAÇÃO PRÉVIA (313 KB)
pdf Anexo I – Informação Prévia (nos termos do n.º1 do artigo 14.º do RJUE) (201 KB)
pdf Anexo II – Operações de Loteamento (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (*) (348 KB)
pdf Anexo III - Obras de Urbanização (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (299 KB)
pdf Anexo IV – Obras de Edificação (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (*) (339 KB)
pdf Anexo V – Obras de Demolição (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (217 KB)
pdf Anexo VI – Alteração de Utilização (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (202 KB)
pdf Anexo VII – Outras Operações Urbanísticas (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (271 KB)
pdf TR autor do projeto da especialidade / licenciamento ou comunicação prévia (538 KB)
pdf TR projeto de pessoa habilitada ao projeto de acústica (513 KB)
Despachos / Deliberações relevantes aplicáveis / Esclarecimentos:
(*) – Face à necessidade de apresentar “Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais”, nos termos da Portaria n.º 113/2015, de 22.04, para os procedimentos assinalados, a Câmara Municipal de Benavente determina:
- Em local servido pelas redes públicas de abastecimento de água e drenagem das águas residuais domésticas inseridas no cadastro da Câmara, pode o interessado solicitar prévia/simultaneamente informação à mesma, a juntar ao processo;
- Em local servido pelas redes públicas de abastecimento de água e drenagem das águas residuais domésticas inseridas noutros locais, cuja entidade gestora não é este município, pode o interessado solicitar prévia/simultaneamente informação à mesma, a juntar ao processo;
- Em local que não seja servido pelas infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais, deve o interessado solicitar os respetivos pareceres ou autorizações para o efeito, às entidades gestoras.
Helpdesk Escolas - Pedido de Suporte	voltar ao topo	Licença de Operação Urbanística