Source: https://loja.wolterskluwer.pt/p/guia-pratico-do-alojamento-local
Timestamp: 2019-12-10 21:16:58+00:00
Document Index: 38110038

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23']

Loja Wolters Kluwer Portugal. Guia Prático do Alojamento Local
Saiba como legalizar e rentabilizar o alojamento local
ISBN: 978-989-8699-48-0
I. Perguntas e Respostas
As 50 perguntas imprescindíveis sobre o Alojamento Local
1. Contrato de Alojamento Local Temporário
2. Contrato de Arrendamento Urbano para fins habitacionais com prazo certo (e com fiança)
3. Contrato de cessão de exploração de estabelecimento
4. Contrato de Comodato
6. Contrato misto de arrendamento de imóvel mobilado com prestação de serviços
7. Ata de reunião de condomínio a autorizar a instalação de um hostel
8. Ata de reunião de condomínio para deliberar a oposição ao exercício da atividade de alojamento local
9. Ata de reunião de condomínio para deliberar o pagamento de uma contribuição adicional sobre o valor das quotas anuais para as unidades em alojamento local
10. Alta de reunião de condomínio para pedir autorização para afixar o dístico de Alojamento Local no edifício
11. Ata para alteração do regulamento interno a prever a possibilidade de agravamento do valor das quotas anuais para as unidades em alojamento local
Requerimentos, denúncias e outros documento
12. Acionamento de caução por prejuízos causados no empreendimento
13. Comunicação ao condomínio de destino da fração para alojamento local
14. Comunicação do Parecer do Condomínio à respetiva Câmara Municipal
15. Denúncia à ASAE por maus serviços prestados em Alojamento Local
16. Denúncia de condómino por perturbação da normal utilização do prédio causada pela atividade de Alojamento Local
17. Pedido de instalação de novos estabelecimentos de alojamento local em área de contenção
18. Procuração com poderes para gerir e administrar imóvel
19. Reclamação por danos provocados em empreendimento
20. Termo de responsabilidade Alojamento Local
21. Boletim de alojamento
22. Livro de informações Versão em português
23. Livro de informações Versão em inglês
24. Livro de informações Versão em francês
25. Livro de informações Versão em espanhol
26. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea a), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014
27. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea b), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014
28. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea c), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014
29. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea d), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014
30. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea e), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014
31. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea f), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014
32. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea g), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014
33. Defesa em processo de contraordenação por violação das alíneas h), i) e j) do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014
34. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea k), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014
35. Defesa em processo de contraordenação por falta de comunicação do alojamento
III. Anexo legislativo
Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local - DL 128/2014, de 29 de agosto