Source: http://principo.org/tratado-de-amizade-cooperaco-e-consulta-entre-a-repblica.html
Timestamp: 2020-02-25 10:21:31+00:00
Document Index: 17767086

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 36', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 69', 'ARTIGO 77']

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ARTIGO 10º As Partes Contratantes trocarão exemplares dos seus passaportes em caso de mudança dos referidos modelos. ARTIGO 11
ARTIGO 36 As Partes Contratantes procurarão coordenar as atividades dos leitorados do Brasil e de Portugal em outros países. ARTIGO 37
ARTIGO 44 Com as adaptações necessárias, aplica-se por analogia, ao reconhecimento de títulos de especialização, o disposto nos Artigos 39 a 41. ARTIGO 45
Execução do Tratado ARTIGO 69
Disposições Finais ARTIGO 77
FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA PORTUGUESA
(adiante denominados “Partes Contratantes”),
1. o desenvolvimento econômico, social e cultural alicerçado no respeito dos direitos e liberdades fundamentais, enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, no princípio da organização democrática da Sociedade e do Estado, e na busca de uma maior e mais ampla justiça social;
c) reuniões dos responsáveis pela política externa de ambos os países, a realizar, em cada ano, alternadamente, no Brasil e em Portugal, bem como, sempre que recomendável, no quadro de organizações internacionais, de caráter universal ou regional, em que os dois Estados participem.
1. Entrada e Permanência de Brasileiros em Portugal
2. Cada Parte Contratante estimulará a edição, a co edição e a importação das obras literárias, artísticas, científicas e técnicas de autores nacionais da outra Parte.
4. Reconhecimento de Graus e Títulos Acadêmicos e
de Títulos de Especialização
1. Cada Parte Contratante garantirá, em seu território, tratamento não- discriminatório, justo e eqüitativo aos investimentos realizados por pessoas físicas e jurídicas ou pessoas singulares e coletivas da outra Parte Contratante, bem como à livre transferência das importâncias com eles relacionadas.
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