Source: https://somosolhao.blogs.sapo.pt/19554.html
Timestamp: 2018-09-22 14:55:53+00:00
Document Index: 110579099

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

Assembleia Geral do SO! - Somos Olhão!
Artigo 1.° 1.	A Associação adopta a denominação de SOMOS OLHÃO! – Movimento de Cidadania Activa, designada abreviadamente por SO! e tem a sua sede na Rua Ginásio Clube Olhanense, Lote 1, Bloco A, 1º - Dtº, 8700, em Olhão. 2.	O SO! desenvolverá a sua actividade centrada no concelho de Olhão, podendo para a prossecução dos seus fins e objectivos estendê-la a qualquer local do território nacional e no estrangeiro. 3.	A Associação SO! é constituída por tempo indeterminado. Artigo 2.° 1.	A Associação Somos Olhão! não tem fins lucrativos e desenvolverá por meios legais o apoio activo ao exercício da cidadania pelos cidadãos em todos os seus direitos reconhecidos pela legislação portuguesa e internacional, em matéria de direitos humanos, divulgando e ajudando tecnicamente as iniciativas tomadas e promovendo o seu exercício. 2.	O SO! levará em atenção na sua actividade os direitos de cidadania em matéria do ambiente, qualidade de vida e de consumo. 3.	As actividades e acções do SO! poderão revestir o recurso a todas as formas e meios legais, designadamente: a correspondência pública, a petição, a queixa, a acção judicial, a concentração e manifestação pública de rua. 4.	Promoverá actividades tendentes a desenvolver uma cultura e consciência de participação democrática pelos cidadãos na definição e gestão da coisa pública pautada pela transparência, através de colóquios, conferências, palestras, publicações, recurso a novas tecnologias de comunicação e outros usados para esta actividade. 5.	O SO! pode participar em actividades promovidas por instituições públicas desde que observados os princípios da transparência. Artigo 3.° 1. São membros efectivos, gozando de todos os direitos e deveres previstos nos estatutos e no regulamento interno, as pessoas singulares maiores de dezoito anos 2. Não podem ser membros efectivos os que pertençam a órgãos autárquicos eleitos ou a órgãos da administração pública regional e central de nomeação política ou a lugares com poder decisório. 3. São membros colaboradores os que declararem na inscrição querer ter esse estatuto, bem como os membros efectivos que se venham a encontrar na situação prevista no número anterior. 4. São ainda sócios colaboradores, os associados menores com mais de catorze anos de idade e as pessoas colectivas que aceitem os estatutos e o regulamento do SO! Artigo 4.° 1. São órgãos da Associação: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal. 2. Os órgãos da Associação são eleitos por períodos de dois anos não sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo por mais de 2 mandatos seguidos. Artigo 5.° A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados efectivos com as quotas em dia que se encontrem no gozo pleno dos seus direitos. Artigo 6.° 1. A competência e forma de funcionamento da Assembleia Geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis, designadamente as previstas nos artigos 170.°, e 172.° a 179.° do Código Civil. 2. A Assembleia Geral reúne ordinariamente em Março (para apreciar e votar a aprovação o Relatório de Actividades e Relatório de Contas do ano anterior) e em Novembro (para apreciar e votar o Plano de Actividades e Orçamento Anual do ano seguinte) e eleger os corpos gerentes. 3. A mesa da Assembleia Geral é constituída por três associados, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário. 4. O Presidente é substituído, em caso de impedimento, pelo Vice-Presidente. Artigo 7.° 1. A Direcção é constituída por um número mínimo de três membros: sendo obrigatoriamente, um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro, sendo os restantes, se os houver, vogais. 2. Os directores exercerão os seus cargos a título gracioso. Artigo 8.° 1. Compete à Direcção a gerência social administrativa, financeira e disciplinar. 2. A Associação obriga-se com a assinatura de dois membros da Direcção, sendo obrigatória a do presidente ou, no impedimento deste, a do seu substituto; excepto para actos de mero expediente em que basta a assinatura de um director. 3. Nas suas faltas e impedimentos, o Presidente é substituído pelo Secretário. Artigo 9.° A Direcção reunirá mensalmente e as suas deliberações deverão constar de acta assinada pelos seus membros. Artigo 10.° 1. O Conselho Fiscal é composto por três associados: um Presidente, um Secretário e um Relator. 2. Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, cabendo-lhe verificar as suas contas e relatórios e dar o seu parecer sobre os actos que impliquem aumento e diminuição das receitas sociais. Artigo 11.° O Conselho Fiscal reunirá semestralmente. Artigo 12.° O SO! tem como receitas: a.	A jóia e a quotização dos associados, cujos valores serão fixados em Assembleia Geral. b.	Os donativos e subsídios que lhe sejam conferidos. c.	Os rendimentos de serviços e bens próprios. Artigo 13.° Constituem despesas da Associação os encargos inerentes à instalação e manutenção da sede associativa, as retribuições devidas aos seus colaboradores e os demais encargos necessários à prossecução dos fins associativos. Artigo 14.° Os direitos e obrigações dos associados, suas categorias, condições de admissão e exclusão, constarão de um regulamento geral interno, cuja aprovação e alteração são da exclusiva competência da Assembleia Geral.
do Somos Olhão!
convocada para dia 14
Assembleia Geral.pdf
4/12 Reunião a 7 de Dezembro para discussão e aprovação de proposta de Regulamento Interno do SO! a levar para aprovação em Assembleia Geral dia 14.
Proposta de Estatutos a levar a Assembleia Geral para aprovação
visitar blog e discussão dos Esttutos SO!
ler Estatutos em PDF
publicado por SO! às 11:55
De Xico Fiel a 7 de Dezembro de 2009 às 19:30
Temos de dar valor a quem o tem e justiça seja feita, fruto do trabalho deste e de outros blogs, os Olhanenses, ou os que os visitam, podem estar informados.
Fiabilidade de informação é o que se pede e este projecto do "Somos Olhão" tem sabido levar a água ao seu moinho, ou seja, tem sabido manter os seus visitantes presos à informação que passa.
Já agora uma informação, depois dos incidentes do passado dia 31/10/2009 quando da tomada de posse do executivo da Junta de Freguesia de Olhão, qual o ponto da situação ?
De Carlos a 17 de Dezembro de 2009 às 11:28
não existe nada de novo o que se passa com o somos olhão!