Source: https://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/d8c6ed0b-b04c-4099-a28c-9626f2c6beb6/language-pt
Timestamp: 2017-10-22 15:40:20+00:00
Document Index: 149892551

Matched Legal Cases: ['artigo 55', 'artigo 50', 'artigo 55', 'artigo 50', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 55']

PARECER FAVORÁVEL Nº 8/93 emitido pelo Conselho, nos termos do disposto no nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para permitir que a Comissão conceda um auxílio financeiro de 2 000 000 ecus provenientes das imposições previstas no artigo 50º do referido Tratado - EU Law and Publications
PARECER FAVORÁVEL Nº 8/93 emitido pelo Conselho, nos termos do disposto no nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para permitir que a Comissão conceda um auxílio financeiro de 2 000 000 ecus provenientes das imposições previstas no artigo 50º do referido Tratado
CELEX : 51993KG0008
OJ : JOC_1993_345_R_0012_01
PARECER FAVORÁVEL Nº 18/94 emitido pelo Conselho nos termos do nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a fim de permitir à Comissão conceder...
Avis juridique important | 51994KG0018 PARECER FAVORÁVEL Nº 18/94 emitido pelo Conselho nos termos do...
PARECER FAVORÁVEL Nº 2/98 emitido pelo Conselho, nos termos do disposto no nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Aço, com vista a permitir à Comissão...
Avis juridique important | 51998KG0002 PARECER FAVORÁVEL Nº 2/98 emitido pelo Conselho, nos termos do...
Publicado em: 1998-11-24
Tema: ajuda financeira, carvão, Comissão Europeia, investigação aplicada, projeto de investigação, Tratado CECA
PARECER FAVORÁVEL nº 20/96 emitido pelo Conselho, em conformidade com o nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para permitir à Comissão...
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Publicado em: 1996-07-16