Source: http://www.amarra-ao-cais.pt/pages/quem-somos/regulamento-geral-interno-do-clube.php
Timestamp: 2018-10-22 01:01:37+00:00
Document Index: 148474639

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 15']

- Regulamento Geral Interno do Clube
-REGULAMENTO GERAL INTERNO-
“AMARRA AO CAIS”
“ NÃO PODE À SEMANA NÓS
RESOLVEMOS ”
SLOGAN QUE CARACTERIZA O
1. Amarra ao Cais – Clube de Natação, fundado em 10 de Dezembro do ano civil de 2010, é um Clube Desportivo com duração ilimitada.
2.O Clube adopta como cores a cor castanha e branca.
1.A sede provisória do Clube é em Aveiro, na freguesia da Glória, na Rua Eça de Queiroz.
2.O Clube exerce a sua actividade essencialmente na Cidade de Aveiro.
(Composição e Fins)
1.São sócios efectivos todos os cidadãos que, gozando de boa reputação social solicitem a sua admissão por escrito à Direcção.
Sendo menores, necessitam de autorização prévia de seus Pais ou tutores, beneficiando de cinquenta por cento do valor da cotização que venha a ser determinada em Assembleia Geral.
2.São Sócios Honorários os associados que contribuírem para o engrandecimento do Clube.
3.Consideram-se sócios Beneméritos todos aqueles que prestem ao Clube valiosos serviços.
4.Os sócios relativos aos pontos nº2 e 3 não podem votar nem serem votados.
5. Os sócios relativos aos pontos nº2 e 3, por expressa vontade e com carta dirigida a direcção, podem requerer o estatuto de sócios efectivos com todos os poderes inerentes.
O Clube tem por fim:
1.Defender e promover por todos os meios ao seu alcance, os interesses dos associados.
2. Fomentar iniciativas de carácter lúdico/ desportivo com vista ao engrandecimento do mesmo sem fins lucrativos.
É da competência da Direcção a aceitação ou recusa da admissão de sócios.
O pedido de admissão deverá ser apresentado à Direcção pelo candidato mediante proposta assinada pelo próprio e por um sócio efectivo, acompanhada por duas fotografias.
O pedido de admissão implica a aceitação dos Estatutos e do Regulamento Geral Interno.
Demissão de sócio
1. A demissão de sócio far-se-á por carta registada, com aviso de recepção, à Direcção.
2. Na altura da demissão, se a mesma for precoce (desistência no espaço dum ano....), deverá proceder à entrega dos respetivos Cartões, via CTT, assim como pagar o valor dos mesmos através de transferência bancária para a conta do clube;
Todos os sócios efectivos são obrigados a:
1.Pagamento da cotização e outras contribuições deliberadas em Assembleia Geral.
2.Cumprir os Estatutos e Regulamento Geral Interno e acatar todas as decisões da Direcção e da Assembleia Geral.
3.Participar por escrito à Direcção, no prazo de trinta dias a mudança de residência, incapacidade por doença e/ou desemprego.
4.Participar, quando solicitado pela Direcção, nas actividades do Clube e manter-se informado das mesmas.
5.Promover pelos meios ao seu alcance, actividades previamente aceites pela Direcção, que engrandeçam o Clube.
1.Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais do Clube consoante o estipulado neste Regulamento Geral Interno.
2.Ser informado e participar em todas as actividades do Clube, mormente nas Assembleias Gerais, apresentando, discutindo e votando as moções e propostas que entenderem convenientes, desde que tenham dois meses de associados.
3. Propor para sócio do Clube qualquer indivíduo de acordo com o disposto no nº 2 e 3 do Artigo 5 deste Regulamento Geral Interno.
4. Frequentar as instalações da Sede desde que tenham as suas cotas em dia.
5.Promover festas extraordinárias as quais devem sempre ter a prévia autorização da Direcção, auto responsabilizando-se pela promoção das mesmas.
Os sócios de idade inferior a dezoito anos não possuem o direito de voto nem poderão ser eleitos para os Órgãos Sociais do Clube, mas poderão assistir e explanar as suas ideias, nas Assembleias Gerais.
(Cotização, Estatutos e Jóias)
Os portes da Cotização, Estatutos e Jóia serão deliberados em Assembleia Geral propostos pela Direcção.
(Isenção de pagamento da cotização)
Estão isentos do pagamento de cotas, sem perderem as suas qualidade de Sócio Efectivo, os sócios que:
1.Se encontrem a prestar serviço militar.
2.Se encontrem desempregados devendo para isso fazer prova de mesmo.
3.Se encontrem doentes por tempo indeterminado, impedidos de trabalhar, devendo para isso fazer prova.
(Cobrança de cotas)
1.Os Cidadãos que não residam em Aveiro e desejem ser sócios do Clube, ficarão inscritos como sócios anuais para efeitos de cobrança das cotas.
2.A cobrança de cotas far-se-á, trimestral, semestral ou anualmente conforma a vontade expressa do sócio no acto da inscrição.
(Perde qualidade de sócio efectivo)
1.Se solicitar a sua demissão nos termos deste Regulamento Geral Interno.
2.Deixe de pagar cotas durante três meses e depois de avisado pela Direcção não as pague no prazo de quinze dias a contar da data do aviso.
3. Tenha sido alvo de expulsão deliberado em Assembleia Geral.
1.Os Sócios podem ser readmitidos nos termos e condições previstas para a admissão, excepto nos casos de expulsão que só poderá acontecer passados seis meses da sua expulsão e desde que aprovado por setenta e cinco por cento dos sócios presentes em Assembleia Geral convocada para o efeito.
2.Os sócios que estiverem atrasados três meses no pagamento das suas cotas não poderão participar nos passatempos extraordinários que se realizam no Clube.
3.Todos os sócios que foram eliminados do Clube por não terem cumprido o disposto no nº2 do Artigo 13 e desejarem ser readmitidos, serão obrigados novamente ao pagamento da jóia e um ano de mensalidades adiantadas.
1.Podem ser aplicadas aos sócios, consoante a gravidade da falha, as seguintes penas:
a)-Advertência;
b)-Registada;
c)-Suspensão até sessenta dias;
d)-Expulsão;
2. As sanções previstas no ponto nº3, do Artigo 13º serão aplicadas aos sócios que:
a) Não acatem as decisões da Assembleia Geral
b) Recusem o cumprimento dos Estatutos e do Regulamento Geral Interno;
c) Não cumpram os seus deveres exactos e consignados no Regulamento Geral Interno;
3. As penas previstas nas alíneas a); b) e c), ponto nº1 do Artigo 15º é da exclusiva competência da Direcção.
4. A pena de expulsão é proposta pela Direcção mas compete à Assembleia Geral decidir, desde que aprovada por setenta e cinco por cento dos presentes.
5.As penas referidas pelas alíneas a), b) e c), ponto nº1, Artigo 15º resultam de processo interno resolvido com total imparcialidade e sempre com base no Regulamento Geral Interno.
6.Só a Assembleia Geral tem poderes para aplicar penas a constituintes dos Órgãos Sociais do Clube.
7.As penas anteriormente descritas ficarão registadas em livro adquirido para o efeito.
(Corpos Sociais e Representação do Clube)
1.São Corpos Sociais do Clube a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2.Os elementos dos Corpos Sociais são eleitos pela Assembleia Geral composta por sócios com pelo menos seis meses de inscrição.
3.A duração dos Corpos Sociais é de três anos, podendo estes serem reeleitos uma ou mais vezes.
4.O exercício dos Corpos Sociais é gratuito.
5. Perdem o mandato os membros dos Corpos Sociais que abandonem o lugar ou peçam a demissão e aos que forem aplicadas as penas previstas nas alíneas c) e d) do ponto 1 do Artigo 15 deste Regulamento Geral Interno.
6.Constitui abandono de lugar, e portanto a sua vacância a verificação de faltas injustificadas.
7.Em caso de demissão ou abandono do lugar que provoque falta de “quórum”, serão convocados e empossados os respectivos substitutos.
8.Em caso de demissão colectiva ou de um dos Corpos Sociais, os seus componentes permanecerão em funções até à tomada de posse do novo Corpo, resultando dai eleições extraordinárias no prazo de três meses.
A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos, sendo o Corpo deliberativo máximo do Clube.
1.Compete à Assembleia Geral:
a)-Eleger os Corpos e a mesa da mesma;
b)-Apreciar e votar o relatório anual de contas;
c)Decidir sobre a alteração dos Estatutos e do Regulamento Geral Interno se se verificar o facto;
d)-Permitir à Direcção contrair empréstimos;
e)-Decidir sobre a destituição dos Corpos Sociais ou de algum dos seus componentes;
2.Reuniões:
a)-A Assembleia Geral reunirá em sessão ordinária nos primeiros trinta dias seguintes ao início de cada época desportiva;
b)-A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária sempre que o presidente assim o entenda e a solicitação da Direcção e/ou do Conselho Fiscal;
c)-Nas Assembleias Gerais só se poderá falar sobre os assuntos descritos na Convocatória;
3.Convocatória:
a)-A convocatória da Assembleia Geral é feita pelo seu Presidente ou no impedimento deste por um dos seus secretários;
b)-As assembleias Gerais deverão ser convocadas com publicidade na Sede e/ou via postal dirigida aos sócios efectivos e no Jornal mais lido da região com um tempo mínimo de oito dias, indicando a hora, local e assuntos da mesma;
4.Quorum:
a)-As reuniões da Assembleia Geral têm inicio à hora marcada com a presença mínima de metade do número total de sócios, mas se tal situação não acontecer a mesma será realizada trinta minutos depois com a presença de qualquer número de sócios;
b)-As convocatórias deverão incluir o disposto na alínea anterior;
(Assembleia Geral, sua composição e funções)
1.A mesa da Assembleia Geral é formada por um Presidente e dois secretários.
2.Atribuições do Presidente:
a)- as reuniões de Assembleia Geral consoante o disposto neste Regulamento Geral Interno;
b)-Informar a Assembleia Geral qualquer irregularidade que tenha ou venha a ter conhecimento;
c)-Coordenar e dirigir os trabalhos da mesma, respeitando e fazendo respeitar os Estatutos e o Regulamento Geral Interno;
d)-Assistir a reuniões da Direcção sem ter direito a votar nelas;
e)-Manter a ordem durante as sessões, aplicando as penas de censura e expulsão da sala;
3.Atribuição dos secretários:
a)-Preparar, expedir os avisos das convocatórias assim como referente às reuniões;
b)-Redigir as actas e lançando-as no respectivo livro;
c)-Informar os sócios das deliberações na mesma;
d)-Auxiliar O presidente no que for necessário para o normal funcionamento da mesma;
e)-Proceder à leitura da acta da sessão anterior;
(Constituição, funções e atribuições da Direcção)
A Direcção é composta por cinco elementos eleitos de três em três anos pela Assembleia Geral e pelos sócios que possuem as condições dispostas neste Regulamento Geral Interno.
1.CARGOS-
A direcção é composta por: Presidente, Vice-presidente, Tesoureiro, Secretário e um Vogal.
2.FUNÇÕES-
a)-Dirigir e coordenar as actividades do Clube consoante o estipulado nos Estatutos e Regulamento Geral Interno;
b)-Elaborar e apresentar à Assembleia Geral assim como ao Conselho Fiscal, nos primeiros trinta dias do inicio de cada época desportiva o Relatório de contas assim como a programação para a época em questão;
c)-Requerer ao presidente da Assembleia Geral a convocação de reuniões extraordinárias assim como submeter à sua apreciação os assuntos sobre os quais ela se deve pronunciar;
d)-Elaborar e apresentar à Assembleia Geral as alterações ao Regulamento Geral Interno que entenda necessárias para o normal e bom funcionamento do Clube;
e)-Propor à Assembleia Geral o valor a atribuir à cotização a ser paga pelos sócios ou quaisquer outras contribuições;
f)-Festejar a data da fundação do Clube;
g)-Elaborar, e sancionar Regulamentos Internos que não sejam da competência da Assembleia Geral assim como fazer cumprir o que está delineado nos Estatutos e no Regulamento Geral Interno;
3.Deliberações e Solidariedade -
a)-A Direcção reunir-se-á em princípio, uma vez por mês, salvo casos especiais, que se reunirá sempre que achar conveniente.
b)Em caso de empate, o Presidente tem voto de qualidade;
c)Os constituintes da Direcção respondem solidariamente pelos actos praticados nas suas funções;
d)Estão isentos da alínea c) deste mesmo ponto os membros da Direcção que não estiveram presentes nas reuniões na qual foi deliberado um assunto especifico;
4.Atribuição dos membros da Direcção –
A Direcção poderá fazer-se representar, no mínimo por dois elementos, em todas as reuniões levadas a efeito no âmbito da Direcção
4.1.- Compete ao Presidente da Direcção:
a)-Despachar todos os assuntos referentes ao Clube;
b)-Designar em acta, por ordem os respectivos substitutos, em caso de impedimento do mesmo;
c)-Presidir às reuniões mensais, iniciando-as e fechando-as, e coordenar toda a actividade do Clube;
4.2. – Compete ao Vice-presidente:
a)-Auxiliar o Presidente e suprir os impedimentos do mesmo logo que designado em acta pelo mesmo;
4.3. – Compete ao Tesoureiro:
a)-Apresentar mensalmente em reunião de Direcção as contas do exercício;
b)-Conferir os valores existentes na conta corrente;
c)-Assinar com o secretário os recibos da quotização assim como outros recibos de entradas e despesas;
d)-Não despender qualquer quantia sem deliberação da Direcção, autorização do Presidente e/ou rubrica do secretário;
e)-Manter sempre actualizada a contabilidade do Clube, em colaboração com o secretário;
4.4. – Compete ao Secretário:
a)Preparar e apresentar em reunião de Direcção todos os assuntos que necessitem de deliberação;
b)Redigir as actas das reuniões de Direcção;
c)Abrir as cartas para a Direcção/Clube sejam registadas ou não e dar seguimento aos seus assuntos;
4.5. – Compete ao Vogal:
a)O auxilio dos restantes membros da Direcção em todos os assuntos que careçam do seu apoio;
(Poderes e atribuições do Conselho Fiscal)
1.O Conselho Fiscal é o Órgão que fiscaliza toda a actividade lúdico/desportiva da Direcção assim como a parte financeira, o mesmo é constituído por:
b)Dois Secretários;
2.O Conselho Fiscal reunirá sempre que o seu Presidente assim o entenda.
3.Suas competências:
a)Dar parecer sobre as contas apresentadas pela Direcção à Assembleia Geral;
b)Examinar as contas da Direcção sempre que as mesmas sejam solicitadas pelo mesmo;
c)Assistir às reuniões ordinárias da Direcção sem ter direito a voto;
d)Requerer ao presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação de reuniões extraordinárias;
e)Fiscalizar os actos eleitorais;
(Forma de eleição e condições de eleição)
1.Os Corpos Sociais do Clube são eleitos por escrutínio secreto por todos os sócios que estejam presentes na Assembleia Geral convocada para o efeito.
2.Só podem ser eleitos para os Corpos Sociais do Clube os associados com idade igual ou superior a dezoito anos e desde que cumpram o disposto neste Regulamento Geral Interno;
3.As eleições são marcadas com um mínimo de dois meses de antecedência e devem ter lugar uma semana antes do inicio da época desportiva;
4.As candidaturas deverão ser apresentadas pela Direcção ou outros à Mesa da Assembleia Geral trinta dias antes do Acto Eleitoral a fim de que a mesma possa analisar as mesmas;
5.A mesa, após entrega das listas candidatas, terá de se pronunciar sobre a legalidade das mesmas num espaço de tempo de três dias;
(Boletins e identificação dos eleitores)
1.Os boletins de votos serão em papel branco com o logótipo do Clube e com as quadrilhas respectivas de cada lista;
2.Os leitores deverão fazer-se acompanhar no acto eleitoral pelos seus cartões de sócio e bilhete de identidade;
A resolução dos casos não previstos neste R. G. Interno será da exclusiva competência da Mesa da Assembleia Geral.
(Fundos do Clube)
Constituem fundo do Clube:
1.A Cotização dos Sócios.
2.Receitas extraordinárias:
a)As receitas serão para todas as despesas e encargos resultantes da actividade do Clube;
(Bens Patrimoniais e Financeiros)
O Património do Clube é constituído por todos os bens matérias e não materiais que o Clube venha a possuir e é indivisível.
(Alteração dos Estatutos e Regulamento Geral Interno)
1.Os Estatutos e Regulamento Geral Interno só poderão ser alterados pela Assembleia Geral convocada para o efeito.
Qualquer caso não previsto neste Regulamento Geral Interno será resolvido pela Assembleia Geral, Direcção e/ou Conselho Fiscal, dentro das suas respectivas competências:
O presente Regulamento entra em vigor a 29 de Janeiro de 2011, depois de aprovado pela Assembleia Geral, sendo rigorosa a sua aplicação como a dos Estatutos.
Nota: O Regulamento Geral Interno foi elaborado pelos Fundadores do Clube