Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12720288/paragrafo-1-artigo-8-lc-n-731-de-26-de-outubro-de-1993-de-sao-paulo
Timestamp: 2017-08-18 18:16:31+00:00
Document Index: 7427062

Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 8', 'Artigo 8']

Art. 8, § 1 Lc 731/93, São Paulo
Artigo 8º - O policial militar ou civil, enquanto no exercício de função de que tratam os artigos 6º e 7º desta lei complementar, não perderá o direito à gratificação "pro labore", quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, licença para tratamento de saúde, participação em Conselho de Sentença da Justiça Militar e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
Parágrafo único - O substituto, nos casos de afastamento referidos neste artigo, fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.
: n. t. do art. 6º e o parágrafo único do art. 8º da LC 731/93: no período de 14 a 28-08-2017, o Dr. MARCO ANTONIO PIRES... de Outros Auxiliares, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da LC 813/96. No Prot. GS 13966/15, tendo em vista... Administrativo, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da LC 813/96. No Prot....
, parágrafo único da LC. 731/1993, c.c. a LC. 1197/2013: No período de 08-08-2017 a 06-09-2017, DIRCE YOSHIKO ENOMOTO, RG.... DGP-2905/2017). Portarias do Delegado Geral, de 11-8-2017 Designando, n. t. do art. 6º e o parágrafo único do art. 8º... da LC 731/93, no período de 14 a 28-09-2017, o Dr. ROBERTO AVINO, RG 10.5...
, de conformidade com o artigo 6º e parágrafo único do artigo 8º da LC 731 /93. (DGP-3362/P) Republicado. Portaria... , de 24/06/88, alterada pelas Leis Complementares 675 , de 05/06/92 e 731 , artigo 8º , de 26/10/93 e 1.197 de 12-04....t. dos arts. 7º e 8º parágrafo único da LC- 731 /93, para exercer a função de Enca...
, de conformidade com o art. 6º e parágrafo único do art. 8º da LC 731/93. (DGP-3371/P) Cessando: a partir de 1°/08/2017, os efeitos.... (DGP-3370/P) n. t. do art. 6º e o parágrafo único do artigo 8º da LC 731/93, no período de 17 a 31.07.17, o Dr. FÉRES... padrão de vencimento, de conformidade com o art. 6º e parágraf...
-2874/2017). Portarias do Delegado Geral, de 1-8-2017 Designando, n/t do art. 6º e parágrafo único do art. 8º da LC 731/93...). o Papiloscopista Policial, com direito ao “Pró-labore” de 9,5 % n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197... Complementar 731, de 26-10-1993. (DGP-3366-P) Despacho do Dele...
Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2017
e parágrafo único do artigo 8º da LC 731/93. (DGP-3355/P) n. t. do art. 15, II, alínea “q” do Dec. 39.948/95 e art. 32 da LC 207... com o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 8º da LC 731/93 e alterações posteriores. (DGP- 3353/P) Designando, n. t. do art.... 15, do Dec.39.948/95 e ainda art.31 da LC. 207/79, com d...
Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2017
Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Apostila da Diretora, de 24-07-2017 Deferindo: Com base nas informações dos autos e da Inf. CEGP/DRH 191/2017, defiro nos termos do inciso I, do artigo
Parágrafo 1 Artigo 8 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo
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