Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12175440/artigo-1-da-lei-n-500-de-13-de-novembro-de-1974-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-01-22 21:00:25+00:00
Document Index: 95282622

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 52', 'Artigo 52', 'artigo 1', 'artigo 52', 'artigo 198', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 17', 'artigo 1', 'artigo 17', 'Artigo 129', 'artigo 52', 'artigo 35', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 52', 'artigo 1', 'artigo 35']

Art. 1 da Lei 500/74, São Paulo
II - para o desempenho de função -atividade de natureza técnica, mediante contrato bilateral, por prazo certo e determinado; (NR)
III - para a execução de determinada obra, serviços de campo ou trabalhos rurais, todos de natureza transitória, ou ainda, a critério da Administração, para execução de serviços decorrentes de convênios. (NR)
Parágrafo único - Em casos excepcionais, decorrentes de calamidade pública, epidemias ou grave comoção interna, poderão ser admitidos servidores em caráter temporário, na forma do inciso III, para o exercício das funções -atividades de que trata o inciso I deste artigo, com o fim de dar atendimento à emergência e pelo prazo em que esta perdurar. (NR)
- Redação do art. 1º, incisos I, II e III e parágrafo único, com redação dada pelo art. 203 da Lei Complementar n.º 180, de 12/05/1978.
Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2019
de JOÃO LIMA SANT ANNA NETO, portador do RG 8.330.535, considerado admitido com fundamento no Inciso I do artigo 1º da Lei 500..., com redação dada pela LC 1048-08: 60 dias - José Valério da Silva Filho, RG 6.867.723-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74..., nos termos do parágrafo 1º do artigo 52 da Lei 10.261/6...
500/74, de 13-11-1974 e do Decreto 14.673, de 21-01-1980, para a função de Professor II - Eventual a partir de 21-08... semanais. Prorrogando, com fundamento nos termos do parágrafo 1º do Artigo 52 da Lei 10.261/68, por 30 dias, o prazo para... 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05.10.89: DENISE VIEIRA DE M...
Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2019
, nos termos do inciso I do artigo 1º da Lei 500/74, para as funções de Professor I - Eventual, a partir de 28/02/85...Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2019 fundamento nos artigos 251..., nos termos do parágrafo 1º do artigo 52 da Lei 10.261/68, prorrogação de posse por...
Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/01/2019
artigo 198 da Lei 10.261/68 e Lei 500/74, com as alterações da LC 1196/13 e Resolução SPG – 36 de 2013,180 dias de licença... Regional de Ensino, de 14-01-2019 Dispensando, com fundamento no inciso III do artigo 35 da Lei 500, de 13-11-1974 e no..., com fundamento no inciso III do artigo 35 da Lei 500, de 13-11-1974 e...
Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2019
Inciso I do artigo 1º da Lei 500/74 para, a partir de 22-06-1978, ocupar a função-atividade de Professor III na EEPSG... LIMA SANT ANNA NETO, portador do RG 8.330.535, considerado admitido com fundamento no Inciso I do artigo 1º da Lei 500/74... ANNA NETO, portador do RG 8.330.535, considerado admitido com fundamento ...
Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2019
constar Admitindo nos termos do inciso I do artigo 1º da Lei 500/74 e § 1º e 2º do artigo 17 da L.C. 444/85, Professor..., PEB II-SQC-II-QM-SE, da EE Jesuíno de Arruda, em São Carlos. Autorizando , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei... nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68 e art. 1º da LC. 1048/2008: CARLOS MUR...
Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2019
. - nos termos do inciso I do artigo 1º da Lei 500/74 e §§ 1º e 3º do artigo 17 e artº 103 da LC 444/85, para as funções... do Centro de Recursos Humanos, de 9-1-2019 Concedendo , com fundamento no Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo... Autorizando , com base no parágrafo 1º do artigo 52, da Lei 10.261-68...
Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2019
do Dirigente Regional, de 9-1-2019 Admitindo, com fundamento no Inciso I do Art 1º da Lei 500/74: Wilson Racanicci, RG... do Dirigente Regional, de 9-1-2019 Dispensando, nos termos do inciso III do artigo 35 da Lei 500/74, a partir de 22-08-2000... para regularização de vida funcional. em caráter temporário, nos termo...
Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/01/2019
funcional, nos termos do Inciso I, do artigo 1º da Lei 500/74 e artigo 9º do Decreto 24.948/86, ISABEL APARECIDA... da Dirigente Regional, de 2-1-2019 Autorizando o gozo imediato de licença-prêmio nos termos nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei... Autorizando, nos termos do § 1º, do artigo 52 da Lei 10.261/68, a pr...
Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/12/2018
. - em caráter temporário, nos termos do inciso I do artigo 1º da Lei 500/74 e do Decreto 14.673/80, a partir de 15-02... extemporânea para regularização de vida funcional. Dispensando, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei 500/74, a partir... Projeto Lagoa São Paulo, em Caiuá, de 21-12-2018 Autorizando, nos termo...
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