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Timestamp: 2017-04-26 19:24:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 13', 'Artigo 17', 'Artigo 19', 'Artigo 21', 'Artigo 13', 'Artigo 35', 'Artigo 13', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 23', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 55', 'Artigo 57', 'artigo 49']

MODELO DE ESTATUTO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES | Blog do Cartório
MODELO DE ESTATUTO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Publicado em 31 de janeiro de 2013 por rolindinho	À César o que é de César.
Dou crédito a quem merece.
No caso presente, tenho que dar o devido crédito ao autor.
Como não sei quem foi a pessoa, vou indicar o site.
Os modelos a seguir, de estatuto social de associação de moradores, bem como a ata de fundação da entidade, eu tirei da internet, fiz algumas adaptações para atender ao pedido de um amigo, o qual está montando o estatuto de uma Associação que está sendo criada por aqui.
Não sei que associação seria essa, nem quem dela participa.
Os nomes que coloquei no modelo abaixo são fictícios, assim como os endereços e o número de inscrição na OAB. É tudo exemplo, sugestão.
Agora, sim, o crédito: o site de onde baixei o modelo original é o da CASA DA CIDADANIA, à qual deixo meus agradecimentos. Qualquer problema, me avisem. Se for obrigado, eu posso retirar este post. Minha intenção foi apenas ajudar. Não cobrei nem jamais cobrarei um centavo por esse tipo de colaboração (o próprio nome já diz: colaboração). Faço isso por prazer, por gostar de ajudar. Não quero nada em troca. Se eventualmente alguém me dirigir um “obrigado”, que seja, já será motivo de alegria. Estarei mais que recompensado.
Obrigado. E continuem contando sempre comigo.
( adapte-o às suas necessidades; procure quem entenda, um escritório de contabilidade ou de advocacia, um cartorário, um tabelião, um advogado… são pessoas capacitadas a revisar seu documento e ajudá-lo com alguma correção. Uma sugestão final: imprima seu trabalho e antes de colher as assinaturas e gastar com reconhecimento de firmas, leve para um exame, uma conferência prévia, por alguém que entende disso: um advogado, um escrevente de cartório, enfim… depois de receber a “aprovação”, aí sim colha as assinaturas, reconheça as firmas em um Tabelionato de Notas e leve para o Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica – Boa sorte!!! )
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA 13 DE MAIO
A Assembléia Geral Extraordinária para Aprovação Estatutária da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA 13 DE MAIO, especialmente convocada para o dia 10 do mês de fevereiro do ano de 2013, às 10:00 hs horas, no local sede provisória, na rua Rua 13 de Maio, n° 821, Centro, Penápolis, São Paulo, adaptando-se ao Código Civil Brasileiro, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, aprovou o presente Estatuto Social:
Capítulo Primeiro – Da denominação, sede, duração ano fiscal e objetivo
Artigo 1° – A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA 13 DE MAIO, com sede Provisória na rua Rua 13 de Maio, n° 821, bairro Centro, Penápolis, São Paulo, fundada em 10 de fevereiro de 2013, é uma sociedade civil, com finalidades não econômicas, apartidária, político-comunitária, livre de discriminação religiosa, racial ou social.
Artigo 2° – A ASSOCIAÇÃO, como pessoa jurídica de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, reger-se-á pelo presente Estatuto, bem como pelas normas de direito que lhe forem aplicáveis, tendo Foro jurídico na Comarca de Penápolis, Estado São Paulo.
Artigo 3° – A área da cidade que a ASSOCIAÇÃO se propõe a representar será constituída pelos residentes da Rua 13 de Maio e adjacências, no Bairro Centro, bem ainda todos os demais moradores do município.
Parágrafo Único – A inclusão ou exclusão de logradouro será decidida em Assembléia Geral Extraordinária, através de proposta de qualquer Associado.
Artigo 4º – A ASSOCIAÇÃO, na defesa de melhores condições de vida para a Comunidade que representa, dirigindo-se com prioridade aos grupos familiares e pessoas ali residentes, tem como objetivos primordiais:
VI – proporcionar dados e informações que sirvam de base a que o Movimento Comunitário interfira nas ações, tanto do Legislativo, quanto do Executivo Municipais, participando direta ou indiretamente na elaboração de diagnósticos, projetos e leis, sempre com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população petropolitana a partir da ampliação participativa, comunitária e cidadã, de todos os seus munícipes;
IX – buscar consultoria, orientação técnica e articulação política a fim de consolidar a sua organização dentro do Movimento Comunitário no Município de Penápolis;
XIV – buscar a captação de recursos financeiros e técnicos para projetos próprios, priorizando aqueles que contemplarem a formação e o resgate da cidadania;
XV – participar, ativamente, oferecendo seus representantes locais, das iniciativas do Movimento Comunitário dentro de todos os Conselhos Municipais, já existentes ou que venham a ser criados, assim como nos Fóruns temáticos específicos ou populares, e em quaisquer manifestações populares organizadas que objetivem implantar no Município de Penápolis a participação, com direito a voz e voto, nas decisões governamentais de interesse geral da população.
a) Educação – formação de jovens em situação de risco social; educação voltada para o trabalho; educação ambiental; alfabetização, complementação do Ensino Fundamental e do Ensino Médio;
c) Meio Ambiente – melhoria das condições de saneamento; programas de reflorestamento; preservação dos mananciais de água potável; programas de Desenvolvimento Sustentável e defesa da biodiversidade em todas as suas manifestações; busca de solução dos problemas do lixo urbano, sua destinação racional, tratamento e reciclagem, através de orientação técnica e estímulo à formação de cooperativas de coleta seletiva de materiais reaproveitáveis, de reciclagem e outras;
e) Direitos Humanos – programas que atendam à mulher, à criança e ao adolescente, ao idoso, ao portador de deficiência e a todo cidadão objeto de discriminação, seja social, econômica, religiosa ou racial; recuperação do drogadito, do presidiário e demais vítimas das mazelas sociais;
g) Esportes e lazer – programas que incentivem atividades esportivas, recreativas, de lazer, e outros;
Capítulo Segundo – Dos Associados Seção I – Da admissão, demissão e exclusão
Artigo 5° – São admitidos automaticamente à ASSOCIAÇÃO os residentes nos logradouros listados no Artigo 3º, que concordem com as disposições deste Estatuto, assinando a ficha de cadastramento e que, pela ajuda mútua, desejem contribuir para a consecução dos objetivos da Entidade; a admissão de associado dependerá de sua vontade, ou seja, ninguém será obrigado a participar do quadro social da entidade só pelo fato de ser morador na área abrangida.
§ único: É condição primordial para ingresso no quadro de associados ser de maior idade e civilmente capaz..
Artigo 7° – A exclusão do Associado dar-se-á, automaticamente, por morte física ou incapacidade civil não suprida, e ainda pelo fato de deixar de morar na Comunidade, por transferência definitiva de seu domicílio.
§ 1° – A exclusão também será aplicada pela Diretoria Executiva ao Associado que infringir qualquer disposição legal ou estatutária, depois do infrator ter sido notificado por escrito.
Artigo 8º – São direitos do Associado:
Artigo 13 – A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para prestação de contas, no decorrer do mês de janeiro (coincidindo com o término do ano fiscal anterior), e a cada dois anos para eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, no decorrer do mês de junho dos anos ímpares, e, extraordinariamente, sempre que assunto importante exija a deliberação da maioria dos Associados.
c) apreciar e votar o relatório, balanço e contas da Diretoria Executiva, sempre antecedidos pelo parecer do Conselho Fiscal;
Parágrafo Único – O quorum para a instalação da Assembléia Geral Extraordinária será de, no mínimo, metade dos moradores associados que estejam cadastrados, em primeira convocação, e com qualquer número, em segunda convocação, para a mesma data e local, meia hora depois.
Artigo 17 – Compete, igualmente, à Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada, a destituição de membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, sendo, neste caso, necessário o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, somente podendo haver deliberação, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos Associados, ou com um mínimo de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes para a mesma data e local, sempre meia hora depois da convocação anterior, valendo a mesma formulação para alteração Estatutária.
Parágrafo Único – Quando a Assembléia Geral não tiver sido convocada pela Presidência da Diretoria Executiva, a mesa será constituída por 03 (três) associados, escolhidos na ocasião pela Assembléia.
Artigo 19 – A Assembléia Geral será convocada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante ampla divulgação em toda a área de abrangência da ASSOCIAÇÃO, sendo afixadas cópias do Edital e/ou avisos nos lugares públicos mais freqüentados.
Parágrafo único – Será facultativa a publicação do edital de convocação ou convite através da imprensa escrita (jornais e quetais).
Artigo 21 – Órgão executivo da ASSOCIAÇÃO, a Diretoria Executiva é responsável pela administração da Entidade, sendo constituída por 06 (seis) cargos, a saber: (a) Presidência, (b) Vice‑Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria.
§ 1º – Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos, conforme previsto no Artigo 13, para um mandato de 02 (dois) anos, entre os associados em pleno gozo de seus direitos sociais, sendo permitida 01 (uma) reeleição para o mesmo cargo.
§ 2º – Nos impedimentos superiores a 90 (noventa) dias, renúncia, afastamento compulsório ou morte de seu titular, desde que não haja remanejamento funcional dos remanescente ocupantes dos cargos da Diretoria Executiva, deverá ser convocada Assembléia Geral Extraordinária para o devido preenchimento.
XII – convocar com 15 (quinze) dias de antecedência, as reuniões do Conselho Fiscal, obedecidas as determinações do presente Estatuto;
XIII – apresentar à Assembléia Geral Ordinária o relatório e as contas de sua gestão, representadas pelos Balanços dos exercícios financeiros já encerrados, e mais os balancetes dos meses que antecederem à eleição de nova Diretoria Executiva, tudo submetido aos respectivos pareceres do Conselho Fiscal;
XIV – cumprir e fazer cumprir as determinações estatutárias constantes do presente instrumento;
XV – controlar a obtenção de receitas pela ASSOCIAÇÃO, criando meios de fortalecimento financeiro, através do estabelecimento de contribuições fixas ou percentuais, aprovadas pela Assembléia Geral; e,
XVI – proceder à formação e contabilização de, pelo menos, 01 (um) Fundo Especial, destinado a prover despesas com aperfeiçoamento educacional, jurídico e técnico de sua Comunidade, sob a rubrica de Fundo Sócio-Educativo.
III – responsabilizar-se pela arrecadação das receitas originárias (contribuições dos associados) e derivadas (aluguéis de móveisou imóveis, ingressos de eventos sócio-esportivos, doações, transferências de terceiros), assinando os respectivos recibos, depositando o numerário disponível em estabelecimento bancárioindicadopela Diretoria Executiva;
TÍTULO III – DO PROCESSO ELEITORAL Capítulo Único – Das eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal Artigo 35 – As eleições gerais para cargos eletivos serão realizadas a cada 02 (dois) anos, conforme previsto no Artigo 13, em pleito amplamente divulgado na área da ASSOCIAÇÃO.
Artigo 36 – A Presidência da Diretoria Executiva fará publicar em jornal de circulação no Município, e também afixar na sede da ASSOCIAÇÃO e nos lugares públicos mais freqüentados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término de seu mandato, o competente Edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária, especificando a natureza das eleições, o prazo para inscrição das chapas, bem como o dia, local e hora da realização do pleito.
Artigo 37 – Com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da publicação do Edital de convocação, ou seja, 45 (quarenta e cinco) dias antes da data marcada para a eleição, a Diretoria Executiva já terá, em uma Assembléia Geral Extraordinária, designado a Comissão Eleitoral, com 04 (quatro) membros, com os nomes devidamente expressos no Edital de convocação.
Artigo 38 – A forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, além das certidões negativas solicitadas pelo cartório para registro das Atas.
Artigo 39 – A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 18 (dezoito), portando Título de Eleitor emitido pela Justiça Eleitoral e devidamente cadastrado pela ASSOCIAÇÃO.
Artigo 40 – São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública.
Artigo 41 – Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização das chapas proclamadas eleitas.
Artigo 42 – O Exercício social coincide com o ano civil e, ao seu final, serão elaboradas as demonstrações financeiras para apreciação do Conselho Fiscal, sendo posteriormente submetidas à Assembléia Geral, na forma do presente Estatuto.
Artigo 43 – A ASSOCIAÇÃO não distribuirá lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes ou associados, sob forma alguma.
Artigo 44 – O patrimônio da ASSOCIAÇÃO se destina, única e exclusivamente, às finalidades da Entidade e será assim formado:
Artigo 45 – Os bens imóveis da Instituição só poderão ser adquiridos, onerados ou alienados a qualquer título, por proposta oriunda da Diretoria Executiva, desde que aprovada pela Assembléia Geral, especialmente convocada em caráter extraordinário para esse fim específico, no qual estejam presentes, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos associados no gozo de seus direitos estatutários, em votação na qual a proposta seja aprovada por maioria de 2/3 (dois terços) dos presentes, em 02 (dois) escrutínios.
Artigo 46 – Além das receitas e despesas correntes, e demais integrantes do Caixa da Entidade, movimentado diretamente pela Primeira Tesouraria, constitui patrimônio da ASSOCIAÇÃO um Fundo Especial, sob a rubrica de Fundo Sócio-Educativo, destinado a ser utilizado para custear e promover capacitação profissional de pessoas da Comunidade, sendo formado por parte dos percentuais obtidos com a viabilização de projetos, conforme previsto no Inciso XVI do Artigo 23 deste Estatuto.
Artigo 47 – O controle interno das contas e do patrimônio será consubstanciado no Sistema de Controle Interno, elaborado e mantido pela Primeira Tesouraria da Diretoria Executiva da ASSOCIAÇÃO, dentro dos padrões de auditagem recomendados pelas instituições especializadas.
Parágrafo 2º – A ASSOCIAÇÃO adotará praticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção de forma individual ou coletiva de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência da participação no respectivo processo decisório, inclusive se necessário promoverá as medidas judiciais cabíveis à defesa dos interesses da entidade.
Artigo 48 – A ASSOCIAÇÃO somente extinguir-se-á nos casos legais ou por deliberação da Assembléia Geral, reunida extraordinariamente por 03 (três) vezes consecutivas, com espaço de 20 (vinte) dias entre uma e outra reunião, por convocação feita nas condições previstas neste Estatuto, sendo que o quorum mínimo em cada uma das reuniões acima previstas será de 2/3 (dois terços) associados.
Artigo 49 – Em caso de ser dissolvida a ASSOCIAÇÃO, e na hipótese de haver resíduo patrimonial, este será destinado a instituição similar, com finalidades não econômicas, reconhecida de utilidade pública federal, estadual ou municipal, de acordo com a deliberação da Assembléia Geral, em sua reunião que determinar a dissolução, respeitados, no entanto, os compromissos específicos previstos em convênios, contratos e outros quaisquer ajustes, firmados na forma da legislação vigente.
Artigo 50 – Todos os pedidos de informações, ou até mesmo de certidões, devidamente protocolizados perante qualquer dos órgãos da ASSOCIAÇÃO, desde que o sejam com base nos dispositivos da Constituição Federal atinentes à matéria, deverão ser previamente encaminhados à consideração da Diretoria Executiva, em sua primeira reunião ordinária após a entrada do pedido.
Artigo 51 – Todos os cargos diretivos ou consultivos da ASSOCIAÇÃO são exercidos em caráter de gratuidade, sendo considerados de relevante interesse público.
Parágrafo Único – Não é defeso, porém, a participação de um ocupante de cargo diretivo ou consultivo, exceto os titulares da Primeira e Segunda Tesourarias, além dos membros efetivos do Conselho Fiscal, em projeto ou prestação de serviços profissionais de caráter técnico, mesmo que venha a participar da contraprestação financeira correspondente a esses trabalhos.
Artigo 52 – Os integrantes da Diretoria Executiva, de Departamentos ou quaisquer grupos de trabalho designados para atividades específicas, assim como os membros do Conselho Fiscal, não poderão invocar tal qualidade no exercício de atividades estranhas à ASSOCIAÇÃO.
Artigo 53 – Não será permitida a dupla representação em qualquer cargo de direção e consultivo dos órgãos da ASSOCIAÇÃO.
Artigo 54 – Os integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal que se candidatarem a cargos públicos eletivos, deverão solicitar afastamento temporário de suas funções após a homologação de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral, por escrito e pelo período de até o dia seguinte à eleição, e, se eleitos forem, requerer licença por tempo determinado até que deixem de exercer os respectivos cargos públicos.
Artigo 55 – O presente Estatuto só poderá ser reformado, em parte ou no seu todo, inclusive no tocante à administração, mediante proposta subscrita por, no mínimo, 10 (dez) associados no gozo de seus direitos estatutários, sendo apreciada em Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para este fim, e com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados, em primeira e segunda convocações, deliberando por 2/3 (dois terços) dos membros presentes.
Artigo 56 – Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos de conformidade com a Lei Federal 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro e demais leis aplicáveis. Quaisquer questionamentos serão examinados e supridos pela Diretoria Executiva, sendo que, face à sua relevância, avaliada a necessidade de Aprovação Estatutária, haverão de ser submetidos ao referendo da Assembléia Geral Extraordinária, convocada na forma do Artigo 55.
Artigo 57 – O presente Estatuto da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA 13 DE MAIO entra em vigor na data de sua promulgação, através da assinatura da Diretoria Executiva, conforme deliberação dos comunitários presentes à Assembléia Geral Extraordinária para Aprovação Estatutária, tendo validade jurídica após seu registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas competente.
Penápolis, dia 10 de fevereiro do ano de 2013.
SICRANO DE TAL, 1º Secretário
OAB/SP 5169
EDITAL – Fundação da Associação de Moradores
COMISSÃO DE MORADORES DA 13 DE MAIO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Coordenador da COMISSÃO DE MORADORES DA 13 DE MAIO CONVIDA todos os residentes da Rua 13 de Maio e adjacências, bem ainda qualquer morador da cidade de Penápolis-SP, tanto da área urbana quanto da zona rural, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2013, com início às 10:00 horas, em primeira convocação e meia hora depois em segunda convocação, no Sede Provisória, na Rua 13 de Maio, 821, Centro, esquina com a Avenida Santa Casa (salão do Brunno Campanha), local dos Espetinhos Avenida, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:
01. Criação da Associação de Moradores da 13 de Maio;
02. Aprovação de seu Estatuto Social; e
03. Eleição de sua primeira Diretoria Executiva e de seu primeiro Conselho Fiscal.
Penápolis – SP, 31 de janeiro de 2013.
Robert Nick vonFritz Cylerusbówzk Struts Shadow O’Hara MacPretty
Ata de Fundação da Associação dos Moradores da 13 de Maio
Ata da Assembléia Geral Extraordinária para aprovação estatutária da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA 13 DE MAIO, especialmente convocada para o dia 10 do mês de fevereiro do ano de 2013, às 10:00 horas, na Sede Provisória, na Rua 13 de Maio, 821, Centro, em Penápolils-SP, adaptando-se ao Código Civil Brasileiro, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. A Assembléia foi convocada pela Comissão Provisória da Associação dos Moradores da 13 de Maio, tendo como pauta: primeiro, a criação da Associação dos Moradores da 13 de Maio; segundo, a aprovação de seu Estatuto Social; e terceiro, a eleição de sua primeira Diretoria Executiva e de seu primeiro Conselho Fiscal. Iniciando os trabalhos, o (a) coordenador (a) da Comissão Provisória, Juvenal Juvêncio, fez uma exposição de motivos para a criação da Associação, dentre os quais a importância do grupo estar organizado e ter seus representantes para encaminhar suas demandas aos vários entes do Poder Público, bem como solidificar a construção do trabalho feito ao longo de anos, mas de forma meramente voluntária. Dada a palavra aos presentes, todos manifestaram-se favoráveis à criação da referida Associação, que dará prosseguimento a toda uma história de busca de melhorias que a Comunidade tanto precisa e muito merece. Na seqüência dos trabalhos, como segundo assunto da pauta, o (a) Coordenador (a) da Comissão apresentou uma minuta de Estatuto Social, já em conformidade com o novo código civil brasileiro, que foi lida ponto a ponto, tendo a seguinte estrutura: Título I: Da Associação e Seus Fins; Capítulo Primeiro: Da denominação, sede, duração e objetivo, contendo os Artigos do primeiro ao quinto; Capítulo Segundo: Dos membros; Seção I: Da categoria dos Membros, contendo o Artigo sexto; Seção II, Da admissão, demissão, eliminação e exclusão do artigo sétimo ao décimo. Seção III, Dos direitos e responsabilidades do artigo décimo primeiro ao décimo terceiro. SEÇÃO IV, Do Patrimônio, do artigo quatorze ao quinze. TÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO, Capítulo I – Do seu número e denominação, o artigo dezesseis. SEÇÃO I, Da Assembléia Geral, do artigo dezessete ao vinte e quatro. SEÇÃO II, Da Diretoria Executiva, do artigo vinte e cinco ao artigo trinta e quatro. SEÇÃO III, Do Conselho Fiscal do artigo trinta e cinco ao artigo trinta e seis. TÍTULO III, DO PROCESSO ELEITORAL, Capítulo Único, Das eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, do artigo trinta e sete ao quarenta e dois. TÍTULO IV, DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, Capítulo I, Do Exercício social, o artigo quarenta e três. Capítulo II, Dos Livros, o artigo quarenta e quatro. Capítulo III, Da Dissolução, do artigo quarenta e cinco ao quarenta e seis. Capítulo IV, Das Disposições Gerais, do artigo quarenta e sete ao cinqüenta. Após sua leitura, tendo havido debates e explicações, mas sempre se alcançando o consenso, foi aprovado por unanimidade dos presentes o Estatuto Social em questão. Em seguida, como terceiro assunto de pauta, deliberaram pela eleição de sua primeira Diretoria Executiva e de seu primeiro Conselho Fiscal, para um mandato de dois anos, a contar da presente data, terminando em junho dos anos impares, constituída pelos seguintes cargos e respectivos ocupantes, todos indicados e eleitos por unanimidade: (ATENÇÃO: para cada nome (completo, por extenso) deverá também constar o número de documentos RG e CPF, domicilio, profissão e estado civil) Diretoria Executiva: Presidência: ……………………………….; Vice-Presidência: ……………………..; Primeira Secretaria: ………………………..; Segunda Secretaria: …………………………………..; Primeira Tesouraria: …………………………………..; Segunda Tesouraria: …………………………………… Conselho Fiscal : Conselho Fiscal Titular: primeiro, ………………………………, segundo, ………………………………….. e terceiro, …………………………………..; Conselho Fiscal Suplente: primeiro, ………………………………….., segundo, ………………………………….. e terceiro, …………………………………..; todos os quais tomam posse e assumem respectivos cargos desde logo. Nada mais havendo para ser tratado, a presente Assembléia Geral Extraordinária da Associação dos Moradores da 13 de Maio foi encerrada às 11:11 horas, sendo a presente Ata lavrada por mim, Cybelle Depra Wada da Silva, especialmente designado(a) pela Comissão Povisória, e, em seguida, assinada pelo Presidente e Secretário da Diretoria Executiva, enquanto que todos os demais eleitos, bem ainda os demais pesentes à Assembleia, assinaram em apartado no livro de registro de presenças, conforme relação em anexo, que desta passa a fazer parte integrante e inseparável. Penápolis – SP, dia 10 do mês de fevereiro do ano de 2013.
Presidência – (Nome completo, por extenso)
(assinatura) ………………………………………………………………………………………..
Primeira Secretaria – (Nome completo, por extenso)
(Atenção: em todos os documentos, os nomes das pessoas devem ser escritos na sua forma completa, por extenso. Não são admitidas abreviaturas nos nomes próprios)
Publicado em Não categorizado por rolindinho. Marque Link Permanente.	48 respostas em “MODELO DE ESTATUTO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES”	Gustavo em 19 de fevereiro de 2013 às 10:31 disse:
Comentar ↓	francisco Carlos ferreira da silva em 1 de setembro de 2014 às 20:05 disse:
eu ser,francisco Carlos,Gustavo gosto do modelo,muitíssimo obrigado
Comentar ↓	José Miguel da silva em 15 de novembro de 2016 às 22:15 disse:
Obrigado pela iniciativa de ajudá pessoas que quera Fazer algo pelas pessoas do seu bairro
Comentar ↓	camargo em 10 de março de 2013 às 16:07 disse:
Ilustre obrigado pelas informações aqui neste blog.
Comentar ↓	ARCÉLIO GATO SILVA em 8 de maio de 2013 às 17:02 disse:
VOCÊ É MUITO DE DEUS, QUE O SENHOR CONTINUE TE ABENÇOANDO!
Comentar ↓	William em 9 de maio de 2013 às 15:42 disse:
Comentar ↓	carlos Alberto Vieira em 11 de junho de 2013 às 11:04 disse:
Valeu, eu peguei os dados e sugestões e consegui montar a nossa Associação com este modelo de estatuto.
Comentar ↓	Enésio Delgado de Lucas em 16 de julho de 2013 às 23:58 disse:
Colaboração maravilhosa, muito útil para quem deseja participar do movimento comunitário.
Comentar ↓	claudio em 21 de agosto de 2013 às 21:57 disse:
Comentar ↓	Sheila Alves de Oliveira em 29 de agosto de 2013 às 16:40 disse:
Muito, muito, muuuuuuito obrigada. Continue ajudando as pessoas que, como eu, tem a vontade de agir, mas pouco sabe por onde começar. Deus o abençoe.
Comentar ↓	Carlos em 29 de outubro de 2013 às 11:44 disse:
Obrigado. Sua atitude de querer ajudar é muito nobre.
Comentar ↓	Leonardo R C Palaia em 13 de janeiro de 2014 às 13:28 disse:
Excelente formato! Não tem o que por nem tirar. Peço licença para utiliza-lo.
Comentar ↓	edilson da silva gomes em 21 de janeiro de 2014 às 15:35 disse:
boa tarde, muito obrigado pelo modelo de estatuto. vivo uma situação bem estranha, o mandato do presidente da associação terminou em setembro de 2013 e o mesmo não quer marcar uma nova eleição para diretoria. entendo que o mesmo não possui mais o direito de representar a comunidade e pretendo passar uma listagem na comunidade para que seja convocada uma assembleia extraordinária para que seja marcada eleições imediatamente, por favor, me ajudem…não sei se é o correto a se fazer.
Comentar ↓	rolindinho em 10 de março de 2014 às 10:50 disse:
A Assembleia é soberana. O que ela resolver, estará resolvido, desde que, obviamente, não afronte a legislação vigente (Código Civil) e seu estatuto social. A Extraordinária pode ser convocada pelos membros associados, desde que se juntem pelo menos um quinto deles. Caso deixem passar o período de mandato sem que nova eleição seja realizada, será necessário a nomeação de um administrador provisório para regularizar a situação da entidade. Essa nomeação só pode ser deferida por um Juiz de Direito (artigo 49 do Código Civil Brasileiro).
Comentar ↓	ACIR BENTO GOMES em 5 de fevereiro de 2014 às 11:56 disse:
Em primeiro lugar quero agradecer-lhe a nobre ajuda.
Serviu de grande valia.
Como seu ex colega, encontrava-se ainda em dúvida, como fazer a associação,
de conformidade com o vigente código Civil.
Grato. Que Deus lhe pague.
Comentar ↓	Leandro em 23 de fevereiro de 2014 às 16:21 disse:
Muito muito obrigado pelo seu desprendimento e disponibilizar um trabalho tão brilhante como esse modelo de estatuto para o mundo de forma gratuita. Seja lá quem foi o autor, obrigado. Leandro Aguiar
Comentar ↓	Sinézio em 20 de junho de 2014 às 19:02 disse:
Sinézio, muito obrigado!
Comentar ↓	Messias Rocha em 21 de junho de 2014 às 12:45 disse:
Comentar ↓	Manoel em 6 de julho de 2014 às 12:04 disse:
EXCELENTE… MUITO OBRIGADO!
Comentar ↓	Givanildo Araújo em 10 de novembro de 2014 às 3:21 disse:
Obrigado por disponibilizar informações importantes que serão úteis para nossa Associação de Moradores do Bairro União AMBU. Parabens nota 10 para vocês
Comentar ↓	messias em 5 de fevereiro de 2015 às 16:49 disse:
muito obrigado pois vai ajudar muito as pessoas que vão fundar esta associação
Comentar ↓	geraldogeigercalmon em 30 de março de 2015 às 11:15 disse:
É desse modo que se presta serviço social valeu.
Comentar ↓	maria celia sales em 9 de maio de 2015 às 23:56 disse:
Ótimo o modelo de estatuto , vou fundar uma associação de moradores ; com esse modelo ficara mais fácil .
Comentar ↓	Ana Carolina em 10 de agosto de 2015 às 23:09 disse:
Boa noite, achei muito interessante o modelo do seu Estatuto, pode por favor me irar uma dúvida, a primeira eleição também depende de inscrição da chapa e publicação de edital? Estou criando uma associação e tenho essa dúvida. obrigada
Comentar ↓	rolindinho em 11 de agosto de 2015 às 9:40 disse:
Penso que se você está criando agora (fundando) a associação, deve fazer tudo numa só assembleia. Assim, vc fará uma “Ata da Assembleia Geral de Fundação, Aprovação do Estatuto Social, Eleição e Posse da Diretoria”. Simples, assim: resolve-se tudo num só ato. Como se trata da primeira assembleia, não precisa, necessariamente, publicar edital. Afinal, não tem ainda Diretoria, não tem ninguém empossado em cargo algum para poder assinar o Edital de Convocação. Só existirão os órgãos administrativos/deliberativos depois da criação da entidade, da aprovação do estatuto social e, finalmente, a eleição e posse dos membros que comporão a Diretoria, o Conselho Fiscal, o Conselho Deliberativo, caso hajam todos esses órgãos. E tudo nessa ordem.
Boa sorte. E sucesso.
Comentar ↓	rolindinho em 26 de agosto de 2015 às 20:05 disse:
Comentar ↓	Everaldo Ramos Porto em 26 de agosto de 2015 às 15:54 disse:
De grande ajuda seu blog. Deus abençoe!
Comentar ↓	jorgechrisostomo em 12 de novembro de 2015 às 22:26 disse:
Muito obrigado pelas informações. Estou presidente de uma associação de moradores e irei precisar bastantes de algumas informações aqui contidas que são de valor relevante e que analisarei a necessidade ou não para possível utilização na reformulação estatutária.
Comentar ↓	Ivan Paulo Fonseca da Silva em 26 de novembro de 2015 às 10:50 disse:
Excelente colaboração! Avante!
Comentar ↓	jorgechrisostomo em 2 de dezembro de 2015 às 16:33 disse:
Muito obrigado pelas informações contidas neste modelo de estatuto. Atualmente estou presidente de uma Associação de Moradores, porém, se possível, gostaria de saber se há condições viáveis de fazer uma adequação a este estatuto voltada a inclusão de reivindicação de moradia para famílias carentes residentes na minha comunidade? Caso seja possível, poderia informar como seria os procedimentos?
Comentar ↓	rolindinho em 3 de dezembro de 2015 às 17:36 disse:
Entendi que vc quer colocar isso como uma das finalidades da sua associação.
Basta colocar entre os objetivos dela um item em que diga: “interceder junto às autoridades e órgãos públicos, governos e autarquias, em favor dos associados e moradores do bairro, para reivindicar condições de obtenção da casa própria, financiamentos, etc”.
Adapte segundo suas necessidades.
Procure sempre um advogado, que certamente lhe orientará melhor nesse aspecto.
Comentar ↓	jorge chrisostomo em 12 de dezembro de 2015 às 0:19 disse:
Ok. muitíssimo obrigado pela informação.
renato aguila em 10 de janeiro de 2016 às 1:03 disse:
caro amigo, muitíssimo obrigado! era o que estava precisando.
Comentar ↓	Welerson Castro em 28 de abril de 2016 às 9:29 disse:
Comentar ↓	Renildo camara em 16 de maio de 2016 às 8:13 disse:
Vcs falaram dos artigos, mais nao disseram de quais leis se referiam. Nada falaram para esclarecer sobre direito de conservaçao em areas publicas. Muito bla bka bla.
Comentar ↓	rolindinho em 24 de agosto de 2016 às 10:27 disse:
O tópico aqui é sobre a documentação para registro da associação. A sua questão com a conservação de áreas públicas não está afeta ao nosso tema. Nosso “bla bla blá” se deve especialmente ao desejo de esclarecer o máximo possível aos visitantes destas páginas, pessoas que geralmente necessitam de alguma ajuda, alguma atenção. Não deve ser o seu caso, estou presumindo. De todo modo, obrigado por sua ilustre visita. Volte sempre. E, sempre que possível, deixe seu comentário. Eventualmente poderá servir àqueles necessitados de quem falei acima. Muito obrigado !!!
Comentar ↓	Cariolando Matias da Silva em 27 de agosto de 2016 às 12:53 disse:
Valeu a dica. Estamos tentando criar uma Associação em Taperubús – Alhandra – PB, os esclarecimentos foram de grande valia.
Comentar ↓	Ylza melo em 10 de setembro de 2016 às 15:04 disse:
Muito obrigada amigo!!! Me ajudou muito!
Comentar ↓	Alexandre Pontes Labrea em 30 de setembro de 2016 às 20:00 disse:
Estamos formalizado uma Associação de Moradores, para disciplinar os procedimentos sociais e econômicos de nosso condomínio que não pode ser legalizado devido a legislação de nossa cidade. Agradeço a orientação. Foi de grande importancia. Alexandre/Vargem /Rio de Janeiro
Comentar ↓	elidio soares de souza nildo em 27 de outubro de 2016 às 21:14 disse:
Eu Elidio Soares de Souza(seu Nildo),estou satisfeito com os modelos apresentados,vou copiar e reunir toda a nossa diretoria para iniciarmos a nossa associação de moradores.
Comentar ↓	rolindinho em 31 de outubro de 2016 às 10:40 disse:
Atenção: ao confeccionar sua documentação, antes de colher assinaturas e reconhecer firmas, procure orientação de um advogado ou até mesmo de um escritório de contabilidade que esteja costumado a mexer com registro de pessoa jurídica, para melhor orientação, especialmente quando lembramos que a legislação é deveras mutante… a cada dia aparecem novas leis, normas, instruções normativas, etc… esse pessoal certamente estará sempre atualizado e por dentro do assunto. Assim você evitará gastos com documentos que necessitem de correções e perda de numerário… nos dias de hoje, já viu, né?
Se conseguir acesso ao Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, melhor ainda, pois serão eles a dar a última palavra. Ao submeter seus documentos ao crivo deles, se estiver tudo certinho ele te passam o valor para o registro… se faltar alguma coisa, eles fazer a devolução por escrito. É assim que funciona.
Comentar ↓	Maria fernanda de Castro em 11 de janeiro de 2017 às 11:23 disse:
sobre istatuto de associaçao moradores comunitaria.
Comentar ↓	Gumercindo Camargo em 6 de abril de 2017 às 14:31 disse:
Agradeço em nome de todos os moradores do Brasil, pela iniciativa de dividir o pouco com muitos, como eu, que com esse modelo de estatuto dei meu primeiro passo para iniciar uma associação de moradores na minha cidade, as informações aqui prestadas são de grande valia para adiantar meu estatuto, pois como poucos sei que o meu caminho é longo, pois existem as leis federais que vale para todo o brasil, leis estaduais que valem somente para aquele estado e leis municipais que valem somente para o município, por esses motivos, como orientado, devo contratar um advogado para me ajudar nessa parte jurídica, pois o conteúdo do estatuto me ajudou muitíssimo. (me desculpe por esse final de comentário, pois o mesmo é para responder quem comentou o tal de bla bla bla, pois não ajudou em nada). Para terminar meu muito obrigado de coração.
Comentar ↓	rolindinho em 7 de abril de 2017 às 8:20 disse:
Obrigado, mas muitíssimo obrigado mesmo… confesso que me sinto nas nuvens quando vejo alguém satisfeito com minha obra. Eu sinto prazer e devo continuar assim, sempre, ajudando, colaborando. Tenho comigo que compartilhar conhecimento é aprender junto. E assim sigo em frente. Abraços…
(Precisando, conte sempre comigo)
Comentar ↓	Renato em 22 de abril de 2017 às 13:22 disse:
Gostaria de entender este artigo:
Comentar ↓	rolindinho em 24 de abril de 2017 às 18:24 disse:
Pelo que entendi, o autor desse estatuto quis dizer que não basta a pessoa morar na região abrangida no bairro onde se está fazendo a associação de moradores. Além de ser morador, ele tem que querer fazer parte da Associação, ou seja, não é só pelo fato dele morar ali que será obrigado a se inscrever como associado. Ele entra para a associação se quiser, desde que more no bairro. É isso, quero crer.
Comentar ↓	Renato em 25 de abril de 2017 às 10:22 disse:
Qual seria a melhor forma de elaborar um associação de amigos da comunidade onde pode participar membros de outros bairros dentro do municipio.
Comentar ↓	rolindinho em 26 de abril de 2017 às 0:20 disse:
ôpa… simples assim: você sabe que a Assembleia Geral é soberana; o que a Assembleia decidir, é lei… manda mais que a Diretoria, o Conselho Fiscal, o Deliberativo, enfim, dá a última palavra. Se a AG aprova um estatuto social de uma entidade (associação) em que está previsto no seu texto a aceitação de membros, em seu quadro social, que não moram dentro dos limites do bairro onde está localizada, quem poderá ser contra? Por exemplo, juntam-se uns amigos e fundam uma Associação dos Moradores (ou Amigos) do Bairro Lagoa Azul; aprovam o estatuto social respectivo, em cujo texto está previsto que é permitido o ingresso de associados que não sejam moradores do bairro, ou seja, aceitam simpatizantes. Isso pode ser justificado pelo simples fato de que João de Tal, por exemplo, que mora no Bairro Delá, tem um relacionamento (uma namorada, quem sabe?) com uma pessoa que mora no Bairro Lagoa Azul… ele vive mais na Lagoa Azul que no bairro Delá… quer participar dessa nova associação, especialmente por ter sua namorada ali, ora, pois… ou por qualquer outro motivo, oras… enfim, se a Assembleia Geral aprova, quem iria impedir, pois não?