Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11622943/artigo-19-da-lei-n-8620-de-05-de-janeiro-de-1993
Timestamp: 2019-09-15 18:52:08+00:00
Document Index: 20305929

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 19']

Art. 19 da Lei 8620/93
Tudo (504)
Jurisprudência (269)
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4626720125090322
. A partir da interpretação do artigo 19, § 2º, da Lei nº 8.620/93 - o qual reconhece a responsabilidade solidária... sucumbem diante da redação do artigo 19, § 2º, da Lei nº 8.630/1993, que …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 8379220125090411
. NAO CONHECIMENTO. A partir da interpretação do artigo 19, § 2º, da Lei n. 8.620/93 - o qual reconhece a responsabilidade... nos arts. 9º da Lei 9.719/98 e 19, V e § 2º, da Lei 8.630/93 (art. 33, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 9057920115090022
. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . NAO CONHECIMENTO . A partir da interpretação do artigo 19, § 2º, da Lei nº 8.620/93... . 1. O Tribunal Regional entendeu que "o § 2º do art. 19 da Lei nº 8.630/93,…
Página 1266 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Setembro de 2019
PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. O Tribunal Regional entendeu que "o § 2º do art. 19 da Lei nº 8.630/93, estipula... com a jurisprudência desta Corte no sentido de que, ante a solidariedade …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 6521620135020443
da interpretação do artigo 19, § 2º, da Lei n. 8.620/93 - o qual reconhece a responsabilidade solidária do órgão gestor de mão... a Lei nº 8.630/1993 (art. 76, I), a prescrição aplicável ao …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 7859620125090411
. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A partir da interpretação do artigo 19, § 2º, da Lei nº 8.620/93 - o qual reconhece... violação às normas ventiladas pelo réu (artigos 1º, 11, 16, 18, 19, 22, 25 e …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 6465220115010040
. 19, § 2°, da Lei n° 8.630/93, que assim dispõe, verbis : "Art. 19. Compete ao órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho.... 10 da Lei nº 9.719/1998 " não impulsiona o recurso de revista. Trata-se …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 206279220155040121
. CHAMAMENTO AO PROCESSO. A partir da interpretação do artigo 19 , § 2º, da Lei nº 8.620 /93 - o qual reconhece.... 11 e 19 da Lei n.º 8.630 /93. 2. De acordo com o art. 275 do Código Civil , o …
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00012639720165170005
nº 8.630/93 , 2º, § 4º, da Lei nº 9.719/98 e 275 do Código Civil, considera-se legítima a inserção no polo passivo..., na aplicação da lei, perder de vista o princípio insculpindo no artigo 5º da Le……
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 9963820125090022
. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NAO CONHECIMENTO. A partir da interpretação do artigo 19, § 2º, da Lei n. 8.620/93...: "[...] 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A partir da interpretação do artig……