Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12551416/inciso-vii-do-artigo-1-lc-n-1046-de-02-de-junho-de-2008-de-sao-paulo
Timestamp: 2020-08-09 17:43:49+00:00
Document Index: 155642364

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 6']

Art. 1, inc. VII Lc 1046/08, São Paulo
Inciso VII do Artigo 1 Lc nº 1.046 de 02 de Junho de 2008 de São Paulo
Lc nº 1.046 de 02 de Junho de 2008
Altera Lei complementar nº 847, de 16 de julho de 1998, que instituiu o "POUPATEMPO"
Artigo 1º - Os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 12 - A GDAP será atribuída aos servidores de que tratam o artigo 5º e o inciso I do artigo 6º desta lei complementar, em razão do desempenho de suas atividades, sendo calculada mediante a aplicação de coeficientes adiante mencionados:
"I - para as atividades a que se refere o artigo 5º desta lei complementar, o coeficiente será de 1,30 (um inteiro e trinta centésimos);
"II - para as atividades a que se refere o inciso I do artigo 6º desta lei complementar, o coeficiente será de 1,10 (um inteiro e dez centésimos).
Diários (79)
Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Abril de 2020
, alterado pelo Art 1º, inciso VII, da LC 1.046/2008 e pelo Art 43, inciso VII, da LC 1.080/ 2008 e Art 7º da LC nº 1.250... e na conformidade do Art. 12 da LC nº 847/1998, alterado pelo Art 1º, inci……
Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2019
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA CENTRO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO GERAL Núcleo de Manutenção Despacho do Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, de 17-12-2019 Autorizando 15 dias…
Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2019
A pensionista infra faz jus à diferença entre a pensão paga pelo INSS e o que estaria percebendo, se na ativa estivesse na FEPASA, João Francisco Soares, RG 4.475.052, instituidor que deu origem a…
Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS CENTRO DE REGISTRO DE VIDA FUNCIONAL Portarias da Diretora, de 2-9-2019 Concedendo: a partir de 1º-8-2019, ao servidor FABIO CESAR FITTIPALDI, RG…
Página 52 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Junho de 2019
MARISA SOUZA BULLE OLIVEIRA CPF: 744.333.008-10 RS/ PV: 251664002 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-C MARILENE DE JESUS CORREA CPF: 018.312.058-23 RS/PV: 348934602 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-C…
Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Janeiro de 2019
COORDENADORIA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA COMPARTILHADOS Portaria do Coordenador Substituto, de 19-12-2018 Concedendo a Gratificação Mensal, a Título de Representação, com fundamento no inciso III,…
Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Outubro de 2018
Gabriel Luti, RG 43.560.665-7, AGENTE FISCAL DE RENDAS, Nível II do SQC-III, referente ao período de 17-09-2013 a 15-09-2018. (CRA/4-NRH 184/2018); Geraldo Claret Elisete de Bem, RG 7.712.763, AGENTE…
Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Outubro de 2018
nos termos do Art 8º da LC 847/1998, do inc IV do Art 1º da LC 1.046/2008, RENAN STRABELLI LEME, RG 32.508.923-1, Analista em Gestão Previdenciária I, Grau B, Tabela A, no Subquadro de Empregos…
Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2018
Agricultura e Abastecimento GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Apostila da Diretora Técnica Substituta de 13-7-2018 Declarando , à vista da Decisão Judicial transitada em julgado…
Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Junho de 2018
CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA Portaria do Corregedor Geral, de 06-06-2018 Designando, a partir de 04-06-2018, Leandro Radusweski Quintal, RG 11.476.421-0, AFR-II, do SQC-III, para exercer a…