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Timestamp: 2020-07-08 10:28:58+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'ARTIGO 544', 'In casu', 'artigo 896', 'ARTIGO 166', 'artigo 896']

29531 resultados para acao carencia preliminar
...III - estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, ...
... embargos, o juiz designará audiência preliminar de conciliação, a realizar-se no prazo de 15 ...
Acórdão nº 2013/0099422-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 27 de Outubro de 2015
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. DEMANDA ANTERIOR - EXTINTA SEM EXAME DE MÉRITO - FUNDADA NOS MESMOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O entendimento do Tribunal de origem merece prevalecer porquanto é causa de interrupção de prescrição o ajuizamento de processo executivo, com base nas mesmas promissórias ora executadas,
Acórdão nº 2015/0139444-7 de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Fevereiro de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. CHEQUE DEVOLVIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSUMIDOR EQUIPARADO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ao receber um cheque para saque, é dever do banco conferir se está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no artigo 6º da Resolução do BACEN 1.682/90. Caso o valor do título seja...
Acórdão nº 2013/0166488-8 de T4 - QUARTA TURMA, 26 de Maio de 2015
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA A REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO SUSCITADA NO BOJO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU DA AÇÃO MONITÓRIA. 1. Cabimento da ação monitória. 1.1. A prova hábil a instruir a ação...
Acórdão nº 2011/0022088-8 de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Novembro de 2015
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. INCOMPATIBILIDADE APENAS NA PENDÊNCIA DE PRAZO PARA A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. PRECEDENTES. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. In casu, o Tribunal de origem...
...ção em decorrência de contratos preliminares. #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004. § 4.O ...
Acórdão nº 2013/0324611-6 de T6 - SEXTA TURMA, 03 de Fevereiro de 2015
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO FÁTICA. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES QUE APRECIARAM DEFESA PRELIMINAR E RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. NULIDADE DECORRENTE DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. DISCRICIONARIEDADE
...1º e 24., inciso II):. I - preliminar definição, pelo Instituto do Patrimônio ...
...1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-632-33.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
...JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26740-60.2006.5.20.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...GMACC/hm/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199640-77.1999.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ...
Acórdão nº 2010/0027897-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 28 de Setembro de 2010
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PROVA DA NÃO REPERCUSSÃO. EXIGIBILIDADE. ARTIGO 166 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO REPETITIVO. CARÊNCIA DA AÇÃO. INAPRECIAÇÃO. MERITUM CAUSAE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "A pretensão repetitória de valores indevidamente recolhidos a título de ISS...
...2. Acolhida a preliminar de carência da ação, por ilegitimidade ativa ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53700-05.2004.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2) PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. 3) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. 4) COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Há décadas, passando pelas Constituições de 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, bem como pelas constantes alterações referentes a...
...RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2) ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159500-57.2008.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANALISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. 3. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. 4. PRESCRIÇÃO. 5. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OJ TRANSITÓRIA 62/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Há décadas, passando pelas Constituições de 1967 e 69, até a atual Constituição...
... ANALISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84100-70.2009.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-361-24.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144740-45.2000.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO PARITÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...
...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUBMISSÃO DA DEMANDA À ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-56.2009.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA. EXAME CONJUNTO. JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. Legitimidade para a Causa. CARÊNCIA DA AÇÃO. CONTRIBUIÇÕES DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Orientação Jurisprudencial Transitória 76 da SDI-1 do TST. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de...
...JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR" DE INCOMPETÊNCIA. Legitimidade para a Causa. CAR\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27140-37.2006.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. MULTA. SEGURO DESEMPREGO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da
...GMACC/sc/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51740-91.2007.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. JUNTADA DE NORMAS COLETIVAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS EMBASADORES DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422/TST. NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que a agravante não ataca o fundamento objetivo da decisão denegatória de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado nas...
...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. ...