Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11349506/paragrafo-1-artigo-58-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991/modelos-pecas
Timestamp: 2020-01-24 02:42:44+00:00
Document Index: 109701258

Matched Legal Cases: ['artigo 118', 'artigo 118', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 58', 'in casu', 'artigo 58']

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André Doebber
Reclamatória Trabalhista c/c indenização por acidente.
, o reclamante tem direito à estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, portanto não poderia ter sido.... 129/2005, DJ 20.04.2005) I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº…
em 03.12.1998 e convertida na Lei 9.732, quando a redação do artigo 58, § 1º, da Lei 8.213/1991 passou a incluir... de dezembro de 1998, que alterou o § 2º do artigo 58 da Lei 8.213/91, …
exposição aos agentes nocivos, estabelecida no § 4º do art. 57 e §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei nº. 8.213 /91... DE ATIVIDADE ESPECIAL. Com base no parágrafo primeiro do art. 58 da Lei 8.213 /91, …
exposição aos agentes nocivos, estabelecida no § 4º do art. 57 e §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei nº. 8.213 /91, este na redação... DE ATIVIDADE ESPECIAL Com base no parágrafo primeiro do art. 58 da L……
da previdência social estabelecida em lei, que in casu é a Lei 8.213 /91, que regulamentou a Previdência Social. Art. 201... Constitucional nº 20, de 1998). Lei nº 8.213 /1991 arts. 94 e 99: "Art. …
disso, a partir do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios... da Lei nº 8.213, de 1991, passou a ser o PPP. (...) Art. 296. Caberá ao …
exposição aos agentes nocivos, estabelecida no § 4º do art. 57 e §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei nº. 8.213/91... DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. Com base no parágrafo primeiro do art. 58 da Lei 8……
Diego da Silva Roza
Recurso Administrativo - Indeferimento de Aposentadoria Especial - RUÍDO
. 58 da Lei nº 8.213/1991: “ Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação... A COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. Com base no parágrafo primeiro …
[Modelo] Ação Previdenciária De Concessão De Aposentadoria Especial
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE/MG. Fulano de tal, brasileiro, casado, Emendador de cabos telefônicos, portador do RG nº: MG-, inscrito…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ/RN. JOAO NETO DE LIMA , brasileiro, casado, Mecânico, portador da RG n. 107.747-8 ITEP/RN, inscrito no CPF sob o nº. 672.510.994-20,…