Source: https://id.scribd.com/document/171550382/Departameto-Pessoal
Timestamp: 2019-08-21 05:38:42+00:00
Document Index: 141739948

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 477', 'artigo 225', 'artigo 64', 'artigo 11', 'artigo 582']

Departameto Pessoal | Cuti Tahunan | Lembur
Diunggah oleh Aline Terra
simpanSimpan Departameto Pessoal Untuk Nanti
Mdulo: Departamento Pessoal
Contribuir com a sociedade formando profissionais capacitados para ingressar em seu 1 emprego e at mesmo no seu prprio negcio, tornando-os aptos para exercer funes administrativas, financeiras, trabalhistas, fiscais e contbeis e, assim, conquistar o sucesso profissional e a realizao pessoal.
-Admisso -Exame mdico admissional -Pronturio do empregado -CTPS -Ficha de registro -PPP -Abertura de conta CEF -Cadastramento no PIS -Pesquisa salarial -Dissdio coletivo -CAGED -Contribuio sindical -Simples Nacional aspecto trabalhista -Trabalho de Desenvolvimento Prtico -Exerccios
O que admisso? o acordo de compromisso estabelecido entre o empregado e empregador, no qual o empregado compromete-se a trabalhar para o empregador sobre uma remunerao. A documentao necessria para ser admitido:
-CTPS; -RG; -Ttulo de Eleitor; -Certificado de Reservista; -CPF; -Fotografia; -Certides de Casamento e Nascimento; -Certido de Nascimento dos filhos; -Caderneta de Vacinao; -Antecedentes Criminais; -Exame Mdico; -Comprovante de Residncia
Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) A carteira de trabalho um documento de suma importncia, nela so provados os direitos e obrigaes para com o empregador.
expedida mediante os documentos: Fotografias modelo 3x4; Certido de Nascimento / Casamento.
Em todas as atividades ser obrigatrio para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados Livros, Fichas ou Sistema Eletrnico, conforme instruo do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE).
um documento obrigatrio na admisso e tem como finalidade medir a capacidade fsica e mental do empregado.
O exame dever ser feito antes que o empregado inicie as suas atividades, este programa faz parte do Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional, lei criada pela Secretaria de Segurana e Sade do Trabalho.
Perfil Profissiogrfico Previdencirio (PPP)
Constitui-se um documento histrico laboral do trabalhador que rene, entre outras informaes, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitorao biolgica, durante todo o perodo em que se exerceu suas atividades.
Abertura da Conta na Caixa Econmica Federal (FGTS) A empresa responsvel pela abertura de uma conta vinculada Caixa Econmica Federal e nessa conta dever ser depositado mensalmente o FGTS do empregado, sendo:
8% - do Rendimento bruto
** Desde 5 Outubro 1988 obrigatrio o depsito.
Cadastramento PIS / PASEP
Este cadastramento s ser feito na Caixa Econmica Federal caso o empregado ainda no seja cadastrado no PIS.
A empresa dever preencher o DCPIS e encaminhar em qualquer CEF, que por sua vez emitir um nmero em no mximo 7 (sete) dias a partir da data de entrega do formulrio.
Este procedimento feito no sindicato da categoria, antes mesmo da admisso do empregado, pois a empresa precisa saber o piso salarial da categoria. Por meio desta pesquisa possvel saber os custos em relao ao registro, como INSS, FGTS, Frias, 13 Salrio e IRRF, se for o caso.
obrigatrio toda empresa informar ao Ministrio do Trabalho o movimento do ms de competncia, ou seja, informar os empregados admitidos, demitidos e transferidos. Isso at o dia 7 do ms seguinte, para controle do IBGE. A empresa que deixar de prestar informaes, est sujeita a sanes penais cabveis incorrendo multas. At 30 dias atraso - ____Ufir por empregado De 31 a 60 dias - ____Ufir por empregado Aps 60 dias - ____ Ufir por empregado
PRIMEIRO! Verificar se a contribuio sindical j foi descontada do empregado no emprego anterior.
SEGUNDO! Se ainda no foi descontado, a empresa dever fazer no ms seguinte admisso e pagar ao sindicato no ltimo dia til do ms subseqente ao desconto.
Simples Nacional rea trabalhista
De acordo com o art. 51, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte ficam dispensadas das seguintes obrigaes: - Afixar o Quadro de Trabalho em suas dependncias; - Anotar as frias dos Empregados nos Livros ou Fichas de Registro; - Empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Servios Nacionais de Aprendizagem; - Possuir o Livro de Inspeo do Trabalho; -Comunicar ao Ministrio do Trabalho e Emprego a concesso de frias coletivas. No entanto, a legislao no dispensa as empresas das seguintes obrigaes: - Anotar na CTPS; - Arquivar os documentos comprobatrios do cumprimento das obrigaes trabalhistas e previdencirias; - Apresentar a GFIP, RAIS e CAGED.
-Contrato de Trabalho -Trabalho de Desenvolvimento Prtico -Exerccios
o contrato de comum acordo de vontades entre o empregado e o empregador, em que o primeiro se compromete a trabalhar para o segundo em razo de uma remunerao.
- Prazo Indeterminado - Prazo Determinado
Seu Educador ir orient-lo melhor!
Conforme art. 445, pargrafo nico da CLT, o Contrato de Experincia ter a sua durao mnima de 15 dias e a mxima de 90 dias.
Informao Extra
O contrato de experincia s pode ser prorrogado uma vez, portanto se uma empresa contratar um empregado e fizer o seu contrato de 30 dias e depois prorrogar por mais 30 dias, no poder ser prorrogado novamente. Salvo disposio mais benfica prevista em dissdios coletivos.
De acordo com a seqncia do contrato de trabalho, as partes envolvidas esto livres para negociar a jornada de trabalho, desde que no exceda as 8 horas dirias ou as 44 horas semanais.
Qual a diferena entre compensao e prorrogao?
direito do trabalhador o Descanso Semanal Remunerado, conforme o art. 1, da Lei 605/49.
Todo empregado tem direito a 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, tambm so considerados DSRs, feriados civis e religiosos, sejam municipais ou nacionais. 1 de janeiro Confraternizao Universal 21 de abril Tiradentes 1 de maio Dia do Trabalho 7 de setembro Independncia 12 de outubro N. Senhora Aparecida 15 de novembro Proclamao da Repblica 25 de dezembro - Natal
um direito do trabalhador desde que comprovadamente venha a utilizar de veculos coletivos de sua residncia para o trabalho e deste para aquela. descontado em Folha de Pagamento, 6% do seu salrio limitado ao valor do vale-transporte.
CIPA uma comisso composta por representantes do Empregador e dos Empregados e tem como misso a preservao da sade e da integridade fsica dos trabalhadores e de todos aqueles que interagem com a empresa.
O objetivo relatar e observar condies de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir os riscos existentes e discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao Servios Especializados em Engenharia e Segurana.
-Apurao do 13 Salrio -Trabalho de Desenvolvimento Prtico -Exerccios
Apurao do 13 Salrio
O 13 Salrio uma gratificao natalina que visa a auxiliar os empregados nas despesas de final de ano. parte integrativa do salrio, ou seja, integra a remunerao do trabalhador e pago em duas parcelas, conforme Decreto n. 57.155/65 e vasta jurisprudncia.
A constituio federal de 1988 no seu artigo 7 inc. VIII garante aos trabalhadores o direito de receber o 13 salrio, com base na remunerao integral. Para se cumprir corretamente tal determinao preciso conhecer a Lei 4.090/62 e o Decreto 57.155/1965 que fala na ntegra sobre as regras para efetuar o pagamento.
O 13 salrio pago em duas parcelas, sendo: At 30 de novembro pago o valor correspondente metade do salrio do ms anterior. J a 2 parcela feita no dia 20 de dezembro e o salrio ser vigente no prximo ms. Lembramos que na 2 parcela que so abatidos os valores referentes aos Encargos Sociais.
-Frias -Trabalho de Desenvolvimento Prtico -Exerccios
Frias So os dias de descanso remunerado aos quais o empregado tem direito, conforme freqncia ao trabalho (art. 130 da CLT). Perodo Aquisitivo Perodo Concessivo
Da Perda do Direito de Frias
No ter direito a frias o empregado que, no curso do perodo aquisitivo:
I Deixar o emprego e no for readmitido dentro de 60 dias subseqentes sua sada; II Permanecer em gozo de licena com percepo de salrios por mais de 30 dias; III Deixar de trabalhar com percepo de salrios por mais de 30 dias em virtude de paralisao total ou parcial dos servios da empresa; IV Tiver percebido da Previdncia Social prestaes de acidentes de trabalho ou de auxlio-doena por mais de 6 (seis), embora descontnuos.
Concesso das Frias
Seu Educador ir orient-lo agora sobre o que pode ser observado dentro do perodo de concesso de frias.
Remunerao das Frias
O empregado perceber, durante as frias, a remunerao que lhe for devida na data de sua concesso.
O pagamento das frias em dobro resultado da no concesso das frias ao empregado pela organizao dentro dos 12 meses
subseqentes ao perodo de aquisio.
Este conceito s vlido se as frias forem concedidas a todos os empregados de uma nica vez.
-Processo de Resciso -Trabalho de Desenvolvimento Prtico -Exerccios
Processo de Resciso
Aviso Prvio Quando falamos de contrato indeterminado ou determinado, a parte que, sem motivo justo, quiser rescindir o contrato dever avisar a outra com 30 dias de antecedncia.
Formas de Resciso: Aviso Prvio do Empregador Aviso Trabalhado Aviso Prvio do Empregador Aviso Indenizado Aviso Prvio pelo Empregado Aviso Trabalhado Aviso Prvio pelo Empregado Aviso Indenizado Aviso Prvio - Liberado
-Verbas Rescisrias -Trabalho de Desenvolvimento Prtico -Exerccios
Essas verbas variam de acordo com o tipo de resciso que est sendo feita. Tem que levar em considerao o tempo de servio do empregado, ou seja, se o empregado tem mais ou menos um ano de servio. Seu educador ir orient-lo melhor sobre cada uma delas:
Dispensa sem justa causa Dispensa com justa causa Culpa Recproca Resciso Indireta Pedido de Demisso Resciso Antecipada Pedido de demisso Resciso Antecipada Sem justa causa (art. 481 CLT) Resciso Antecipada Sem justa causa (art. 479 CLT) Extino do contrato por falecimento do empregado Resciso Antecipada Pedido de Demisso Extino de contrato por fechamento de empresa Extino do contrato a prazo determinado Extino do contrato a prazo determinado com justa causa.
No ato da demisso o empregador oferece ao trabalhador o formulrio de requerimento do Seguro Desemprego (SD) e Comunicado de dispensa (CD), nos quais constam informaes da CTPS e dos demais documentos de sua alada, que permitam ao trabalhador habituar-se ao benefcio.
-Homologao -Trabalho de Desenvolvimento Prtico -Exerccios
Todas as rescises de contrato de trabalho, conforme artigo 477 pargrafo 1 da CLT, com mais de um ano de servio s sero aceitas com a assistncia do respectivo Sindicato da categoria ou pela Delegacia Regional do Trabalho.
Prazos para Homologao At o primeiro dia til imediato ao trmino do contrato ou at o dcimo dia, contado da data da notificao da demisso, quando da falta do aviso prvio, indenizado do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
Para que possa ser feita a homologao devem estar presentes o empregador e o empregado. Sendo que o empregador pode ser representado pelo seu preposto assim nomeado em procurao. No caso de morte do empregado so considerados os seus dependentes assim nomeados perante o INSS.
No caso do Menor no somente a sua presena que poder ser aceita na homologao, ou seja, o responsvel (Pai, me ou representante legal quando for o
caso) tambm dever estar presente.
- Termo de Resciso de Contato em cinco vias devidamente assinado pelo empregador. - CTPS Carteira de Trabalho toda atualizada e com a sua data de baixa correta. - Registro do empregado: No livro de registro de empregado, na ficha ou ate mesmo no registro eletrnico. - Copia do Dissdio coletivo, quando a homologao for em uma delegacia regional do trabalho. - Extrato da conta vinculada do empregado junto Caixa Econmica Federal, onde conste o saldo para fins rescisrios totalmente atualizados. - Comunicado de Dispensa (CD), para fins de habilitao ao segurodesemprego, isso quando a causa da resciso for definida como dispensa sem justa causa. - Exame Mdico Demissional. - Aviso Prvio.
O pagamento da Resciso ser feito no ato, e de acordo com a legislao esse pagamento ter que ser em dinheiro, ou em cheque administrativo, ou ainda em depsito na conta corrente do empregado com a apresentao do comprovante desse depsito.
OBS: Quando o empregado for analfabeto ou menor, o
pagamento ter que ser somente em dinheiro.
-Folha de Pagamento -Trabalho de Desenvolvimento Prtico -Exerccios
Todas as Organizaes, ou seja, qualquer tipo de empresa urbana ou rural, so obrigadas a fazer mensalmente folha de pagamento de seus empregados. Esta obrigatoriedade esta prevista no artigo 225 do Dec. 3.048/99.
Para comearmos a estudar os proventos vamos primeiro citar o que salrio e remunerao: Salrio Base: o direito que o empregado tem sobre o empregador, ou seja, a contraprestao a ser recebida pela sua jornada de trabalho.
Piso da Categoria: Aps acordo entre as classes patronais e a dos empregados publicado pelo do dissdio coletivo da categoria o piso salarial. Salrio Profissional: o salrio pago ao profissional liberal de acordo com a sua contraprestao de servio. Exemplo: Advogados, mdicos, contadores, etc.
Salrio in natura: Entende-se como salrio in natura os seguintes pagamentos: a alimentao, habitao, transporte, vesturio e outros que por fora de contrato as organizaes pagam pra seus empregados de uma forma habitual e permanente. Salrio Varivel: Pago aos empregados comissionistas, que por fora de contrato previsto um percentual sobre as vendas realizadas. Salrio Fixo: o salrio pago ao empregado sem sofrer qualquer variao.
Salrio Misto: quando o empregado recebe um salrio fixo e tambm o salrio varivel, ou seja, o empregado tem um salrio e recebe um percentual sobre as vendas das empresas a ttulo de comisso.
o salrio que os scios da empresa tm e que por fora de contrato pago somente para o scio administrador. Este pagamento efetuado pela empresa e tem sua reteno para o INSS (11%) e se for o caso IRRF conforme tabela.
-Adicionais -Trabalho de Desenvolvimento Prtico -Exerccios
Sero consideradas atividades ou operaes insalubres aquelas que, por sua natureza ou condio ou mtodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos sade, acima do limite de tolerncia fixado em razo da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposio a seus efeitos.
J no adicional de periculosidade so consideradas atividades ou operaes perigosas na forma da regulamentao aprovada pelo Ministrio do Trabalho, aquelas que por sua natureza ou mtodo de trabalho impliquem o contato permanente com inflamveis ou explosivos, em condies de riscos acentuados.
Tem direito ao adicional o empregado que trabalha no horrio compreendido entre as 22 horas de um dia e s 5 horas do dia seguinte. O adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal.
O empregado que trabalha das 22h s 5h perfaz um total de 8h (7h x 60 min = 420 min + 52,5min = 8). Nos horrios mistos que abrangem perodos diurnos e noturnos aplicase s horas de trabalho noturno, ou seja, hora de 52 min e 30 seg. para o perodo noturno.
-Horas Extras -Trabalho de Desenvolvimento Prtico -Exerccios
Insalubre: O empregado neste caso receber as suas horas extras com o acrscimo do percentual que lhe for direito de insalubridade.
Perigosa: A mesma coisa acontece na hora extra paga para o empregado que recebe adicional de periculosidade, pois no porque o seu horrio vai ser estendido que vai deixar de ser perigoso o seu horrio extraordinrio. Por tanto neste caso o empregado tambm faz jus ao recebimento das horas extras com o adicional de periculosidade.
Conforme lei 605/49, vedado o trabalho em dias destinados a repouso, pois todo o trabalhador tem direito de um repouso semanal que preferencialmente precisar ser no domingo. Mas dependendo da atividade da organizao esta regra pode sofrer alteraes, e o exemplo est nas seguintes situaes: Hospitais, restaurantes, supermercados, etc., que por autorizao do Ministrio do Trabalho podem ter esses dias os seus trabalhos normais.
Reflexo das Comisses e Horas Extras no DSR
Todos os empregados que recebem comisses e horas extras tero direito de receber o reflexo do DSR. Exemplo: somado o valor das horas extras e das comisses, com isso apura-se a soma e divide pelos dias trabalhados (inclusive sbados) e em seguida multiplica pelos dias no trabalhados (Domingos e Feriados) o resultado justamente o reflexo do DSR, sobre as comisses e as horas extras praticadas no ms de competncia.
Reflexo Adicional Noturno DSR
Em se tratando de adicional noturno quando pago de uma forma habitual e permanente, integra o salrio, por tanto o empregado que trabalha no horrio noturno tambm faz jus ao recebimento do reflexo do DSR sobre o referido adicional noturno. E o clculo a exemplo da comisso e da hora extra feito do mesmo modo (item 8.3.1).
-Descontos -Trabalho de Desenvolvimento Prtico -Exerccios
O adiantamento, que tambm conhecido com Vale, o que corresponde a uma parte do salrio do empregado pago antecipadamente no decorrer do ms, mediante recibo, e no final do ms quando se fecha a folha de pagamento o referido valor descontado, porm reduzido do seu pagamento.
Contribuio do INSS
Esta contribuio calculada mediante uma alquota imposta pelo governo federal e passvel de alteraes (o seu educador lhe fornecer essa
tabela que se encontra disponvel no site da Microlins).
O IRRF tambm um desconto que aparece na folha de pagamento e este imposto calculado mediante uma tabela (seu educador fornecer a tabela disponvel no site da Microlins). O educador nesse momento tambm lhe fornecer essa tabela.
um direito do trabalhador desde que comprovadamente venha a utilizar de veculos coletivos de sua residncia para o trabalho e desta para aquela, sendo descontado em folha de pagamento 6% de seu salrio limitado ao valor do passe (Matria vista na 2 aula item 2.7).
Se o empregado faltar do trabalho e no justificar, o mesmo receber o seu salrio de uma forma proporcional aos dias trabalhados, para isso o salrio dividido pelos dias do ms (se esse ms for maro ser 31 dias e se for fevereiro, 28 dias) e multiplicado pelos dias no trabalhados, conforme artigo 64 da CLT pargrafo nico.
Descontos do RSR
O artigo 11 do Decreto 27.04/49 diz o seguinte: perder a remunerao do dia de repouso, o trabalhador que, sem motivo justificado ou em virtude de punio disciplinar, no tiver trabalhado toda a semana, cumprindo integralmente o seu horrio de trabalho. Sendo assim temos como exemplo: se um empregado faltar ao trabalho sem justificar no dia 05/05/2004, perder o dia que ele faltou no caso o dia 5 e tambm o dia 16/05/2004.
Cabe ao empregador descontar do seu empregado em folha de pagamento a contribuio sindical relativa ao ms de maro de cada ano. Esta contribuio devida aos respectivos sindicatos. A contribuio paga pelos empregados correspondente a um dia de trabalho.
OBS.: O desconto da contribuio no ser feito com base em adicionais do salrio (horas extras, adicional noturno, insalubre, periculosidade, comisso e etc.), pois conforme artigo 582 inciso 1, a da CLT, fala-se somente em jornada normal.
-Prazo para Pagamento da Folha de Pagamento -Trabalho de Desenvolvimento Prtico -Exerccios
Prazo para Pagamento da Folha
Qualquer pagamento de salrio, em relao ao trabalhador, no deve ser superior a um ms, salvo nos casos de comisses e gratificaes. Caso o pagamento seja mensal, dever ser pago at o quinto dia til do ms subseqente ao vencimento.
GPS - Guia de Recolhimento da Previdncia Social
um documento preenchido pelo empregador para recolhimento das receitas previdencirias descontadas dos empregados e parte do empregador no que refere ao INSS. Observar as datas de recolhimentos conforme tabelas de obrigaes trabalhistas mensais.
Documento preenchido pelo empregador para efetuar o depsito em conta vinculada dos empregados referente aos 8% (empresa optante pelo simples) e 8,5% (empresa normal), pagos sobre a remunerao mensal, a qual deve ser recolhida at o dia 7 de cada ms, podendo ser alterada a data e um documento fornecido pela Caixa Econmica Federal e preenchido pelo empregador para distribuio dos valores constantes na GIFP em conta vinculada dos empregados.
DARF - Documento de Arrecadao de Receitas Federais
um formulrio preenchido pelo empregador para recolhimento dos tributos de Imposto de Renda retido na fonte dos empregados. Observar datas de recolhimentos de acordo com calendrio de obrigaes trabalhistas.
CONTRIBUIES ESTIPULADAS PELOS SINDICATOS:
Contribuio Confederativa, Assistencial, Associativas e Sindicais.
o documento fornecido pela Caixa Econmica Federal ou adquirido em papelarias, para informao dos rendimentos anuais de todos os empregados da empresa, ou mesmo de empresas que no tenham empregados. Deve-se preencher a RAIS negativa informando apenas o cabealho do formulrio. Este documento obrigatrio principalmente para o pagamento do PIS pela Caixa Econmica Federal, ficando uma via em poder do empregador e disposio da fiscalizao.
o comprovante de que o empregador cumpriu com sua obrigao, no ficando sujeito s sanes penais pela no entrega, qual preenchida em uma nica via e protocolada pela Caixa Econmica Federal, ficando em poder do empregador e disposio da fiscalizao.
DIRF - Declarao de Imposto de Renda na Fonte
o documento preenchido pelo empregador onde informado a Receita Federal o rendimento anual e o imposto retido na fonte de cada funcionrio que sofreu desconto. um documento obrigatrio exigido por lei e o no cumprimento por parte do empregador cabe sano penal sujeito multa.
CDULA C Informe de Rendimentos
o documento preenchido pelo empregador e fornecido a todos os empregados para que estes faam suas declaraes de renda. Observar a cada ano que tal formulrio pode ser mudado devido instabilidade econmica do pas.
Dokumen Serupa dengan Departameto Pessoal
apostila homolognet
Trabalhista Cleopatra x Transamerica