Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10690258/artigo-700-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-19 19:38:13+00:00
Document Index: 48962919

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 700', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 206', 'artigo 355', 'artigo 487', 'artigo 700', 'artigo 487', 'artigo 700', 'artigo 487', 'artigo 355', 'artigo 344', 'artigo 406', 'artigo 161', 'Artigo 700']

Art. 700 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 1022174-11.2016.8.26.0071 - Monitória - 07/12/2017 do TJSP
na hipótese o art. 397 do Código Civil e artigo 1°, §1º da Lei 6.899/81. Confira-se posição do Superior Tribunal de Justiça....Decido.Procede a ação.Os cheques são documentos que, nos termos do artigo 700, do Código de Processo Civil, constituem prova escrita...). Os juros também incidem da emissão, nos termos do art....
Pg. 1206. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017
de pagamento à vista de dívida líquida e certa, incidindo na hipótese o art. 397 do Código Civil e artigo 1º , § 1º da Lei..., j. 1.3.97; no mesmo sentido: RT 799/241) (nota 12 ao artigo 1.102a in Código de Processo Civil e legislação em vigor... necessidades do conflito, nos termos do art. 139, II, do Código de Proce...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1198101 RS 2017/0263767-7
, I , do Código Civil . Dessa forma, transcorridos mais de 05 (cinco) anos entre o vencimento do contrato (28.01.2009... especial, aponta a parte recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 700 e 1.022 do Código... de Processo Civil; 206 , § 5º , I , do Código Civil . Alega que é faculda...
Andamento do Processo n. 2017/0263767-7 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ
, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Dessa forma, transcorridos mais de 05 (cinco) anos... nos arts. 700 e 1.022 do Código de Processo Civil; 206, § 5º, I, do Código Civil. Alega que é faculdade do detentor de título... ESPECIAL Nº 1.198.101 - RS (2017/0263767-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ...
Pg. 6728. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017
recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 700 e 1.022 do Código de Processo Civil; 206, § 5...º, I, do Código Civil. Alega que é faculdade do detentor de título dotado de força executiva optar pelo procedimento... o relatório. DECIDO. 2. A irresignação não prospera. Inicialmente, não c...
Andamento do Processo n. 4003948-15.2013.8.26.0554 - Monitória - 30/11/2017 do TJSP
antecipado, nos exatos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, na medida em que o desate das questões... se depreende dos artigos 818 e 835 do Código Civil.No mais, merece integral acolhida a pretensão deduzida pelo autor.Com efeito... do quantum do débito.Ante o exposto, com base no artigo 487, i...
Pg. 768. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2017
), documentos que atendem suficientemente os requisitos do artigo 700, incisos I e II, do Código de Processo Civil..., com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a ação movida por Fernando... Civil.No mais, merece integral acolhida a pretensão deduzida pelo autor.Com ef...
Pg. 778. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2017
a essa operação (fls. 54/55), documentos que atendem suficientemente os requisitos do artigo 700, incisos I e II, do Código de Processo Civil.Finalmente... verba.Ante todo o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente..., nos exatos termos do artigo 355, inciso...
Andamento do Processo n. 1007610-91.2017.8.26.0006 - Monitória - Duplicata - 22/11/2017 do TJSP
, com base nos artigos 487, inciso I, e 700 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para... o reconhecimento da revelia e a aplicação do artigo 344 do Código de Processo Civil, com a presunção relativa de veracidade...) ao mês, nos moldes do artigo 406 do Código Civil c.c. artigo 161,...
Artigo 700 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 700 da Lei 10406/02
Art. 700 do Código Civil
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