Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2019/11/despsef.asp
Timestamp: 2019-03-20 01:05:26+00:00
Document Index: 95132464

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 1']

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2019
Renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, do n.º 3 do artigo 8.º e n.º 2 do artigo 9.º dos estatutos da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São renovadas as nomeações, como administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., de Chan Tze Wai e Shuen Ka Hung, em regime de acumulação, pelo período de um ano, a partir de 25 de Março de 2019 e 1 de Abril de 2019, respectivamente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2019
3992-3993
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para o mecanismo de cooperação sobre administração fiscal, no âmbito da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota».
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 59/2019, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
São subdelegados no director da Direcção dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para o mecanismo de cooperação sobre administração fiscal, no âmbito da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota».
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2019
1. É renovada a comissão eventual de serviço de Vong Kin Cheng para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2019.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2019
1. É renovada a comissão eventual de serviço de Leong Seak Kan para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2019.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2019
1. É renovada a comissão eventual de serviço de Wu Sze Hing para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2019.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2019
1. É renovada a comissão eventual de serviço de Luísa Maria da Silva Pedruco Novo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2019.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.