Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32009R0544:PT:NOT
Timestamp: 2013-05-23 19:06:45+00:00
Document Index: 166714260

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 9']

EUR-Lex - 32009R0544 - PT
JO L 167 de 29.6.2009, p. 12—23 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
telecomunicações, entraves técnicos, mercado interno
proposta Comissão; COM 2008/0187 final
parecer Comité Económico e Social; emitido em LE 15/01/2009
parecer Parlamento Europeu; emitido em LE 22/04/2009
decisão Conselho; emitido em LE 08/06/2010
32002L0021 alteração substituição artigo 1.5 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 1.1 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 1.4 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 11 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 2.2PTB) a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 2.2PTC) a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 2.2 PTD) a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 2.2PTE) a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 2.2PTF) a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 2.2PTG) a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração adjunção artigo 2.2PTH) a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração adjunção artigo 2.2PTI) a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração adjunção artigo 2.2PTJ) a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração adjunção artigo 2.2PTK) a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 3.2 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração alteração artigo 3.3 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 4.2 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 4.4 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração adjunção artigo 4BI a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração adjunção artigo 4QT a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração adjunção artigo 4TR a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração supressão artigo 5 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 6 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 7.2 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 7.5 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração adjunção artigo 9 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição artigo 9 a partir de 02/07/2009
32007R0717 alteração substituição título a partir de 02/07/2009
52008PC0580 adoção Alterado por:
alterado por 32012R0531 revogação parcial Versões consolidadas
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