Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27242139/paragrafo-3-artigo-38-da-lei-n-9504-de-30-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-01-24 05:38:06+00:00
Document Index: 158543866

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 230', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 230', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 230', 'artigo 38', 'Artigo 38']

Art. 38, § 3 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97
Pg. 101. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 22/01/2018
fixado no § 2º do art. 37 e nos §§ 3º e 4º do art. 38 da Lei n. 9.504/1997; II - propaganda e publicidade direta... nesta resolução: Lei n. 9.504/1997, art. 26 I - confecção de material impresso de qualquer natureza, observado o tamanho..., III, da Lei 9.504/97. Determino ainda a transferência dos valores de origem nã...
Pg. 122. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 22/01/2018
o tamanho fixado no § 2º do art. 37 e nos §§ 3º e 4º do art. 38 da Lei n. 9.504 /1997; II - propaganda e publicidade direta... tempestivamente (conforme dispõe o art. 29 , inc. III , da Lei n. 9.504 /1997), sendo composta dos documentos arrolados... (art. 55). Vejamos o que dizem tais artigos, começando por parte do a...
Andamento do Processo n. 293-91.2016.6.17.0077 - 17/01/2018 do TRE-PE
de qualquer natureza, observado o tamanho fixado no § 2º do art. 37 e nos §§ 3º e 4º do art. 38 da Lei nº 9.504 /1997; II... 23.463/2015 c/c art. 30 , inciso III , da Lei n.º 9.504 /1997. Por consequência, e considerando a utilização indevido... ao registro e aos limites fixados nesta resolução (Lei nº 9.504 /1997, ar...
Pg. 41. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 17/01/2018
º do art. 38 da Lei nº 9.504 /1997; II - propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação...: Art. 29. São gastos eleitorais, sujeitos ao registro e aos limites fixados nesta resolução (Lei nº 9.504 /1997, art. 26... cediço, os gastos eleitorais permitidos encontram-se elencados no art. 29 d...
Andamento do Processo n. 329-58.2016.6.06.0007 - Representação Eleitoral por Propaganda Irregular - 19/12/2017 do TRE-CE
por ela previstos (artigo 38, § 3º, da Lei nº 9.504/97). No caso, o adesivo não ultrapassa as dimensões permitidas...-CE Processo nº 329-58.2016.6.06.0007 Representação Eleitoral por Propaganda Irregular Representante: Francisco Nonato... de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 230, inciso XV. Não estar-se diante de inf...
Andamento do Processo n. 330-43.2016.6.06.0007 - Representação Eleitoral por Propaganda Irregular - 19/12/2017 do TRE-CE
por ela previstos (artigo 38, § 3º, da Lei nº 9.504/97). No caso, o adesivo não ultrapassa as dimensões permitidas e, em que pese...-CE Processo nº 330-43.2016.6.06.0007 Representação Eleitoral por Propaganda Irregular Representante: Ritharlison Alves... às vedadas pela lei eleitoral, situando-se em parte do vidro, ca...
Andamento do Processo n. 331-28.2016.6.06.0007 - Representação Eleitoral por Propaganda Irregular - 19/12/2017 do TRE-CE
por ela previstos (artigo 38, § 3º, da Lei nº 9.504/97). No caso, o adesivo não ultrapassa as dimensões permitidas...-CE Processo nº 331-28.2016.6.06.0007 Representação Eleitoral por Propaganda Irregular Representante: Ritharlison Alves... de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 230, inciso XV. Não estar-se diante de in...
Andamento do Processo n. 328-73.2016.6.06.0007 - Representação Eleitoral por Propaganda Irregular - 19/12/2017 do TRE-CE
por ela previstos (artigo 38, § 3º, da Lei nº 9.504/97). No caso, o adesivo não ultrapassa as dimensões permitidas e, em que pese...-CE Processo nº 328-73.2016.6.06.0007 Representação Eleitoral por Propaganda Irregular Representante: Francisco Nonato... às vedadas pela lei eleitoral, situando-se em parte do vidro, car...
Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 19/12/2017
-se diante de infração eleitoral, que permite a afixação do adesivo, desde que respeitados os limites de dimensão por ela previstos (artigo 38, § 3º, da Lei nº 9.504/97).... (artigo 38, § 3º, da Lei nº 9.504/97). No caso, o adesivo não ultrapassa as dimensões permitidas e, em que pese... Brasileiro, em seu artigo 230, ...
Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 19/12/2017
, desde que respeitados os limites de dimensão por ela previstos (artigo 38, § 3º, da Lei nº 9.504/97). No caso, o adesivo não... de Andrade Fernandes Juíza Eleitoral – 7ª ZE Processo nº 331-28.2016.6.06.0007 Representação Eleitoral por Propaganda... de 2017. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza Eleitoral – 7ª ZE Proc...
Parágrafo 3 Artigo 38 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
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