Source: https://consulta.siscam.com.br/camarabarrabonita/Documentos/Documento/14949
Timestamp: 2020-07-09 11:02:44+00:00
Document Index: 112776585

Matched Legal Cases: ['artigo 49', 'Artigo 49', 'artigo 49', 'Artigo 49', 'artigo 49', 'Artigo 49']

Câmara Municipal de Barra Bonita - Projeto de Lei Nº 38/2019
Maus-tratos Animais .docx 31/05/2019 19,7 KB
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2019 10/06/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2019 - Altera o artigo 49 e Adiciona o Artigo 49-A à Lei Nº 3.159 de 08 de dezembro de 2015, que“Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no Âmbito da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.”.
Autógrafo Nº 3387/2019 ao Projeto de Lei Nº 38/2019 10/09/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2019 - Altera o artigo 49 e Adiciona o Artigo 49-A à Lei Nº 3.159 de 08 de dezembro de 2015, que“Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no Âmbito da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.”.
Lei Ordinária Nº 3337 01/10/2019 Altera o artigo 49 e Adiciona o Artigo 49-A à Lei Nº 3.159 de 08 de dezembro de 2015, que“Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no Âmbito da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.”.