Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=68509&autor=972&ano=2018
Timestamp: 2020-05-27 21:37:57+00:00
Document Index: 121799067

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 120']

Projeto de Lei 318/2018
Data de apresentação 30/11/2018 10:45:15
N° Processo 3706/2018
N° Protocolo 4430/2018
Assistência Social e Direitos Humanos;
Norma resultante Lei Ordinária 10964/2018
Requerimento de Urgência 130/2018
Requerimento de Urgência 131/2018
Histórico da Tramitação 543 Dia(s), 13 horas, 14 minuto(s).
Recebimento: 06/05/2019 09:28:43 Fase: Arquivado Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Tempo gasto: 14 hora(s), 31 minuto(s).
Recebimento: 26/04/2019 12:15:32 Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 06/05/2019 09:27:37 Ação: Arquivar
Tempo gasto: 10 dia(s), 12 minuto(s).
Recebimento: 02/01/2019 09:56:38 Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 02/01/2019 09:59:08 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Lei nº 10.964, sancionada em 28.12.2018, encontra-se publ. no DIO do dia 31.12.2018
Publicação no Diário Oficial do ES 10964/2019
Recebimento: 02/01/2019 09:56:08 Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 02/01/2019 09:56:38 Ação: Prosseguir
Recebimento: 12/12/2018 13:07:10 Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 12/12/2018 13:07:47 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 12.12.2018.
Recebimento: 12/12/2018 13:04:44 Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 12/12/2018 13:07:10 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 711/2018.
Ofício SGP 711/2018
Recebimento: 12/12/2018 13:01:42 Fase: Extração de Autógrafos Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 12/12/2018 13:04:44 Ação: Autógrafo Redigido
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 191/2018.
Autógrafo de Lei 191/2018
Recebimento: 11/12/2018 21:08:09 Fase: Votação da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 21:08:21 Ação: Aprovação da Proposição Principal
Recebimento: 11/12/2018 21:07:49 Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 21:08:04 Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Recebimento: 11/12/2018 21:06:07 Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 21:07:42 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A matéria recebeu parecer oral, em conjunto, nas Comissões de Justiça, de Cidadania, de educação, de Assistência Social, de Saúde e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação, da matéria
Recebimento: 11/12/2018 21:05:41 Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 21:06:01 Ação: Prosseguir
Recebimento: 11/12/2018 21:04:31 Fase: Discussão Única em regime de urgência Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 21:05:36 Ação: Prosseguir
Recebimento: 11/12/2018 16:55:02 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/12/2018 16:57:22 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, tendo em vista a aprovação de Requerimento de Urgência quanto à proposição.
Recebimento: 11/12/2018 15:37:10 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 11/12/2018 15:39:12 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, de ordem, o presente Processo Legislativo – PL nº 318/2018, com o Parecer Técnico elaborado pelo Procurador designado e o Opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Recebimento: 06/12/2018 14:17:52 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 11/12/2018 15:37:10 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s), 1 hora, 20 minuto(s).
Complemento da Ação: Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa - Vinicius de Oliveira
Recebimento: 06/12/2018 14:15:21 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/12/2018 14:17:52 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes, para opinamento.
Recebimento: 06/12/2018 14:11:25 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/12/2018 14:15:21 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT Gstavo Merçon
Recebimento: 05/12/2018 15:41:48 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/12/2018 14:11:25 Ação: Designar Procurador
Recebimento: 05/12/2018 15:12:57 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/12/2018 15:41:48 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 318/2018, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Recebimento: 05/12/2018 11:16:19 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/12/2018 12:56:09 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 318/2018, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018) Em 05/12/2018.
Recebimento: 04/12/2018 11:24:30 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação
Envio: 04/12/2018 16:30:40 Ação: Análise
Tempo gasto: 5 hora(s), 6 minuto(s).
Documentos Anexados DR 321/2018
Recebimento: 04/12/2018 10:06:19 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 04/12/2018 10:07:42 Ação: Análise
Complemento da Ação: O PL nº 318/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 04.12.2018.À DR para elaboração e estudo de técnica.
Publicação no DPL 318/2018
Recebimento: 30/11/2018 10:45:16 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 03/12/2018 17:34:08 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dia(s), 7 hora(s).
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Educação, de Assistência Social, de Saúde e de Finanças
Recebimento: 30/11/2018 10:45:16 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo
Envio: 30/11/2018 10:45:16 Ação: Prosseguir
Arquivado Supervisão do Arquivo Geral 386 dias, 32 horas, 68 minutos
Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 10 dias, 12 minutos Arquivar Despacho Eletrônico
Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 3 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Publicação no Diário Oficial do ES
Aguardando posicionamento do Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Prosseguir Despacho Eletrônico
Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Prosseguir Despacho Eletrônico
Aguardando assinatura do Autógrafo Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 3 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Ofício SGP
Extração de Autógrafos Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 3 minutos Autógrafo Redigido Despacho Eletrônico Autógrafo de Lei
Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Plenário 1 minuto Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico
Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico
Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Plenário 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico
Discussão Única em regime de urgência Plenário 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 5 dias, 1 hora, 20 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 4 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, Designar Procurador Despacho Eletrônico
Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 29 minutos Distribuir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 hora, 40 minutos Preparar Parecer Despacho Eletrônico
Elaboração de Estudo de Técnica Diretoria da Redação 5 horas, 6 minutos Análise Despacho Eletrônico Documentos Anexados DR
Leitura da Proposição Principal Plenário 3 dias, 7 horas Prosseguir Despacho Eletrônico
07/12/2018 15:20:49 RU /2018 - Requerimento de Urgência
10/12/2018 12:14:40 RU /2018 - Requerimento de Urgência
10/12/2018 15:59:27 RU 130/2018 - Requerimento de Urgência
10/12/2018 15:59:51 RU 131/2018 - Requerimento de Urgência