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Timestamp: 2019-04-25 14:01:46+00:00
Document Index: 19574595

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 29', 'artigo 21', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 21', 'artigo 33', 'artigo 34']

Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000181161332001 MG
. o art. 21 da Lei n. 8.112). Não se caracteriza como atributo do cargo, pois o servidor a mantém quando é investido noutro... estadual de ensino, beneficiária da estabilidade prevista no art. 19 do ADCT ("Os servidores públicos civis da União... público. V. V. R. EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBL...
, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90. Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade... prevista no art. 21 da Lei 8.112/90, o presente ato de vacância não gera direito a recondução estabelecida no artigo 29... espécie da Lei nº. 8.112/90, de 11.12.90, com as alterações da Lei nº. 9.52...
RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 32600 DF - DISTRITO FEDERAL
Informação incluiu, na Lei 8.112 /1990, proteção ao servidor que cientifica as autoridades da prática de irregularidades: Art.... 44. O Capítulo IV do Título IV da Lei nº 8.112 , de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 126-A : Art. 126... incluiu, na Lei 8.112 /1990, proteção ao servidor que cientifica as...
Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019
a estabilidade prevista no artigo 21 da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância não gera direito à..., em observância ao disposto no art. 93 da Lei n 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 17 do Decreto n 9.144... Eduardo Borges Marra, matrícula SIAPE nº 1850763 com fundamento no ar...
Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019
que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112 , de 1990, a presente vacância não gera direito... do Comportamento, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112 /90, a partir... disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112 /90, a p...
que a servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei 8.112 /90, a presente vacância gera direito à recondução..., de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 24 de agosto de 2018, e tendo em vista as Leis n.º 8.112 /90 e 11.091 /05... do art. 33 , VIII , da Lei 8.112 /90, a partir de 03/04/2019 (Processo...
Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019
. Considerando que o(a) servidor(a) não adquiriu a estabilidade prevista no artigo 21 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro... artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em razão de ter sido nomeado(a) para cargo público inacumulável... e considerando o disposto no Art. 93, inciso I da Lei 8.112/90, o Decreto 4.05...
. Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8112/1990, a presente vacância não gera... da Universidade Federal de São João del-Rei, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8112, de 11.12.1990 - DOU de 12.12.1990. Art. 2º... de suas atribuições legais e considerando: o dispost...
Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019
estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29... inacumulável, nos termos do art. 33, VIII da Lei n° 8.112/90. Art 2º Considerando que o servidor não adquiriu... Linguistique, na cidade de Sherbrook, Canadá, conforme a Lei 8.112/90 e o ...
Art. 21 da Lei 8112/90
Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
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