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Timestamp: 2018-02-22 06:25:04+00:00
Document Index: 12792985

Matched Legal Cases: ['artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 93', 'Artigo 93']

Art. 93, inc. II da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 93, inc. II da Lei de Benefícios da ...
Andamento do Processo n. 0000596-29.2017.5.08.0005 - ACP - 07/02/2018 do TRT-8
fins de cumprimento da cota legal; 4) observar o disposto no § 1º do art. 93 da Lei nº 8.213/91 e no §1º do art. 36... no § 1º do art. 93 da Lei nº 8.213/91 e no §1º do art. 36 do Decreto nº 3.298/99; 6) a condenação da requerida em dano... e abstrato, como de costume ocorre com a norma jurídica, da imposição legal do...
Pg. 950. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 07/02/2018
empregados (art. 93, II da Lei nº 8.213/91) sujeito a alterações futuras e naturais da própria oscilação de admissões..., sem possibilidade de identificação das datas, ofertando emprego com a correta menção ao dispositivo legal (art. 93 da lei nº 8.213/91..., o texto do art. 3º, VI da Lei nº 13.146/2015, assevera: "(....
Andamento do Processo n. 0002689-20.2016.5.12.0059 - RTOrd - 30/01/2018 do TRT-12
. 93, II, da Lei 8.213/91, as empresas que possuem de 201 a 500 funcionários serão obrigadas a preencher 3... Previdência Social, concedo-lhe reclamante os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do § 3º do art... sobre todas as parcelas acima deferidas, à exceção daquelas expressamente previstas no a...
Pg. 3324. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 30/01/2018
. 128) que a empresa possuía em seus quadros 203 funcionários. De acordo com o art. 93, II, da Lei 8.213/91, as empresas..., de que recebe salário superior a 40% do valor máximo de salário de benefício pago pela Previdência Social, concedo-lhe... previdenciário ou fiscal. Honorários advocatícios Atendendo o disposto no...
Diário Oficial do Município de Recife - 2 meses
da Lei Federal n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 2.º Os ditames desta Lei serão obrigatoriamente observados.... A providência prevista neste artigo não exclui o cumprimento do disposto no caput nos incisos I, II, III, IV do artigo 93... DE MANAUS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. ...
Andamento do Processo n. 0000189-32.2016.5.06.0193 - ED - 28/11/2017 do TRT-6
, especialmente porque violados os §§ 1º e 2º do artigo 93, da Lei nº 13.146/2015, antiga lei nº 8.213/1991. O autor... ou pessoas portadoras de deficiência pelo INSS, alegando enquadrar-se na hipótese prevista no inciso II do artigo 93 da Lei nº... dos requisitos acima. Dispõe o art. 93, da Lei nº 8.213/91: "Art. 93. ...
, especialmente porque violados os §§ 1º e 2º do artigo 93, da Lei nº 13.146/2015, antiga lei nº 8.213/1991. O autor... ou pessoas portadoras de deficiência pelo INSS, alegando enquadrar-se na hipótese prevista no inciso II do artigo 93 da Lei nº... art. 93, da Lei nº 8.213/91, ocasião em que albergaria a garantia ao e...
Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/11/2017
-se na hipótese prevista no inciso II do artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que resguarda quota de preenchimento de 3% deste total... dela resultantes, fundamentando-se na hipótese de enquadramento no art. 93, da Lei nº 8.213/91, ocasião em que albergaria a garantia... ao emprego, sendo demitido pela Ré sem o atendimento do...
Pg. 35. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/11/2017
parte da quota de deficientes/reabilitados de que trata o art. 93, da Lei n 8213/1991, de modo que a validade... reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência pelo INSS, alegando enquadrar-se na hipótese prevista no inciso II do artigo 93... da Lei nº 8.213/91, que resguarda quota de preenchimento de 3% deste tota...
Inciso II do Artigo 93 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Art. 93, inc. II da Lei 8213/91
Art. 93, inc. II da Lei de Benefícios da Previdência Social
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