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Timestamp: 2019-11-21 01:55:22+00:00
Document Index: 153304662

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 9', 'Artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

30.12.14 Resolução SE 73-14 Reorganização Ensino Progressão Continuada | Alfabetização | Pedagogia
30.12.14 Resolução SE 73-14 Reorganização Ensino Progressão Continuada
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Dissertação Carmen Esperança Cesar Trigo
Manual Do Formador Alem Das Letras 2007
30.12.14 Resolução SE 72-14 Calendário Escolar 2015
Recorte do Dirio Oficial
PODER Executivo SEO I
Resoluo SE 73, de 29-12-2014
Dispe sobre a reorganizao do Ensino
Fundamental em Regime de Progresso
Continuada e sobre os Mecanismos de Apoio
Escolar aos alunos dos Ensinos Fundamental e
Mdio das escolas estaduais
O Secretrio da Educao, vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gesto da
Educao Bsica - CGEB e de Gesto de Recursos Humanos - CGRH e considerando que:
- a melhoria da qualidade da educao bsica somente se consolida com o desenvolvimento de
um ensino que assegure efetiva aprendizagem ao aluno;
- os resultados das avaliaes externas, alcanados pelas escolas da rede pblica estadual, con firmam as possibilidades de aumento da eficcia e eficincia do redimensionamento dos ciclos
do Ensino Fundamental, com flexibilizao dos tempos de aprendizagem e diversificao dos
mecanismos de apoio;
- ao aluno devam ser garantidos meios e oportunidades diversas de se apropriar do currculo es colar, de forma contnua e exitosa, subsidiada por tempos de aprendizagem e mecanismos de
apoio adequados,
Artigo 1 - O Ensino Fundamental, em Regime de Progresso Continuada, reorganizado em 3
(trs) Ciclos de Aprendizagem,com durao de 3 (trs) anos cada, oferecido nas escolas estadu ais, tem seu funcionamento regido nos termos da presente resoluo.
Pargrafo nico A reorganizao do ensino em trs Ciclos de Aprendizagem, a que se refere o
caput deste artigo, assegura condies pedaggicas que disponibilizam, a crianas e adolescentes, mais oportunidades e meios para serem eficazmente atendidos em suas necessidades, viabilizando-lhes tempos de aprendizagem adaptados a suas caractersticas individuais.
Artigo 2 Na reorganizao do ensino, de que trata esta resoluo, as equipes escolares proce dero ao acompanhamento e avaliao contnuos do desempenho do aluno, com interveno
pedaggica imediata, sempre que necessrio, e, quando for o caso, com encaminhamento do
educando para estudos de reforo, recuperao e aprofundamento curricular, dentro e/ou fora do
seu horrio regular de aulas.
Artigo 3 - A reorganizao do ensino por Ciclos de Aprendizagem oferece escola efetivas pos sibilidades de:
I - assegurar condies de aprendizagem, segundo o critrio de flexibilizao do tempo necessrio ao aprendizado, no desenvolvimento gradativo e articulado dos diferentes contedos que
compem o currculo do Ensino Fundamental;
II - evidenciar a importncia que a flexibilizao do tempo representa para a organizao do ensino e para a efetivao de aprendizagens contnuas e progressivas de todos os alunos, de forma
geral, e de cada um, em particular;
III - garantir ao aluno um ensino que, a partir de seus conhecimentos prvios, implemente novos
contedos curriculares, visando s aprendizagens previstas para cada ano de cada Ciclo do Ensino Fundamental;
IV - subsidiar gestores e professores no agrupamento de alunos, na constituio de classes e na
organizao dos processos de ensino, acompanhamento e avaliao contnua da aprendizagem;
V - ressaltar a importncia de intervenes pedaggicas, com aes de reforo, recuperao e
aprofundamento curricular, como mecanismos indispensveis obteno de bons resultados de
VI - fornecer a pais e/ou responsveis parmetros e orientaes que viabilizem e estimulem o
monitoramento do processo de aprendizagem do aluno.
Artigo 4 - Os Ciclos de Aprendizagem, compreendidos como espaos temporais interdependentes e articulados entre si, definem-se ao longo dos nove anos do Ensino Fundamental, na seguinte conformidade:
I - Ciclo de Alfabetizao, do 1 ao 3 ano;
II - Ciclo Intermedirio, do 4 ao 6 ano;
III - Ciclo Final, do 7 ao 9 ano.
Artigo 5 - O Ciclo de Alfabetizao (1 ao 3 ano) tem como finalidade propiciar aos alunos a alfabetizao, o letramento das diversas formas de expresso e de iniciao ao aprendizado de
Matemtica, Cincias, Histria e Geografia, de modo a capacita-los at o final deste Ciclo, a fazer uso da leitura, da linguagem escrita e das diversas linguagens utilizadas nas diferentes situaes de vida, dentro e fora do ambiente escolar
1 Ao final do 3 ano, o aluno que no se apropriar das competncias e habilidades previstas
para o Ciclo de Alfabetizao, de que trata o caput deste artigo, dever permanecer por mais um
ano neste Ciclo, em uma classe de recuperao intensiva.
2 - O aluno a que se refere o pargrafo anterior, ao trmino de quatro anos de estudos no Ci clo de Alfabetizao, dever continuar sua aprendizagem no Ciclo Intermedirio.
Artigo 6 - O Ciclo Intermedirio (4 ao 6 ano) tem como finalidade assegurar aos alunos a continuidade e o aprofundamento das competncias leitora e escritora, com nfase na organizao e
produo escrita, em consonncia com a norma padro, nas diferentes reas de conhecimento.
1 No 4 e no 5 anos do Ciclo Intermedirio, o ensino ser desenvolvido, predominantemen te, por professor regente de classe e, a partir do 6 ano, por professores especialistas nas dife rentes disciplinas do currculo.
2 Caber equipe gestora e aos professores que atuam no Ciclo Intermedirio promover
condies pedaggicas que assegurem aprendizagens necessrias transio do ensino desen volvido por professor regente de classe e do desenvolvido por docentes especialistas em disciplinas do currculo.
3 Ao final do 6 ano, o aluno que no se apropriar das competncias e habilidades previstas
para o Ciclo Intermedirio, de que trata o caput deste artigo, dever permanecer por mais um
4 - O aluno a que se refere o pargrafo anterior, ao trmino de quatro anos de estudos no Ci clo Intermedirio, dever continuar sua aprendizagem no Ciclo Final.
Artigo 7 - O Ciclo Final (do 7 ao 9 ano) tem como finalidade assegurar a consolidao das
aprendizagens previstas para este Ciclo, contemplando todo o currculo escolar estabelecido
1 - Os alunos do 9 ano do Ensino Fundamental, promovidos em regime de progresso parci al, com pendncia em at 3 (trs) disciplinas, podero iniciar a 1 srie do Ensino Mdio, desde
que tenham condies de se apropriar, concomitantemente, dos contedos das disciplinas pendentes do Ensino Fundamental e das disciplinas da 1 srie do Ensino Mdio, observadas as
condies de viabilidade das alternativas existentes na unidade escolar.
2 - Ao final do 9 ano, o aluno que no se apropriar das competncias e habilidades previstas
para o Ciclo Final, na forma a que se refere o caput deste artigo, dever permanecer por mais
um ano neste Ciclo, em uma classe de recuperao intensiva.
3 - O aluno a que se refere o pargrafo anterior, ao trmino de quatro anos de estudos no Ci clo Final, dever concluir o Ensino Fundamental.
Artigo 8 - O processo de consolidao de aprendizagens no Ensino Fundamental, em Regime
de Progresso Continuada, a que se refere o caput do artigo 7 desta resoluo, dever assegu rar o acompanhamento e avaliao contnuos e sistemticos do ensino e do desempenho do aluno, a fim de apontar a necessidade, ou no, de intervenes pedaggicas, na forma de estudos
de reforo e/ou recuperao, dentro ou fora do horrio regular de aulas do aluno.
Pargrafo nico - O acompanhamento e a avaliao das aprendizagens de cada aluno devem
ser concomitantes ao processo de ensino e aprendizagem, e sistematizados periodicamente por
professores e gestores que integram os Conselhos de Classe/Ano/Srie e Ciclo, realizados, respectivamente, ao final do bimestre, do ano/srie e do ciclo.
Artigo 9 - Cabe equipe escolar identificar os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Mdio que necessitem de mecanismos de apoio no processo de ensino e aprendizagem, para concluir seus estudos dentro do tempo regular legalmente previsto.
Pargrafo nico - Os mecanismos de apoio utilizados no processo de ensino e aprendizagem, a
que se refere o caput deste artigo, distinguem-se pelos momentos em que so oferecidos e pelas metodologias utilizadas em seu desenvolvimento, caracterizando-se basicamente como estudos de Recuperao Contnua e de Recuperao Intensiva, assim definidos:
1 - Recuperao Contnua: ao de interveno imediata, a ocorrer durante as aulas regulares
do Ensino Fundamental e Mdio, voltada para as dificuldades especficas do aluno, abrangendo
no s os conceitos, mas tambm as habilidades, procedimentos e atitudes, sendo desenvolvida
pelo prprio professor da classe ou da disciplina, conforme o caso, com apoio complementar,
quando necessrio, na seguinte conformidade:
a) nas classes de 1 e 2 anos do Ensino Fundamental, com apoio e assistncia direta dos alunos pesquisadores do Programa Bolsa Alfabetizao;
b) nas classes de 3, 4, 5 e 6 anos do Ensino Fundamental, com apoio complementar do Professor Auxiliar - PA; e c) nas classes de 7, 8 e 9 anos do Ensino Fundamental e de sries do
Ensino Mdio com apoio complementar dos docentes do Projeto Apoio Aprendizagem - PAA,
conforme dispuser a legislao pertinente;
2 Recuperao Intensiva: a oportunidade de estudos que possibilita ao aluno integrar classe
cujo professor desenvolver atividades de ensino especficas e diferenciadas, que permitiro ao
aluno trabalhar os conceitos bsicos necessrios a seu prosseguimento nos estudos.
Artigo 10 - O Professor Auxiliar, a que se refere o item 1 do pargrafo nico do artigo 9 desta re soluo, tem como funo precpua apoiar o professor da classe no desenvolvimento de atividades de ensino e de aprendizagem, em especial, as de recuperao contnua, oferecidas a alunos
do 3, 4, 5 e 6 ano do Ensino Fundamental, visando superao de dificuldades e necessidades identificadas em seu percurso escolar, nas disciplinas de Lngua Portuguesa e Matemtica.
1 - A atuao do docente como Professor Auxiliar dar se-, ouvido o professor da classe e/ou
da disciplina de Lngua Portuguesa ou de Matemtica, simultaneamente s atividades desenvolvidas no horrio regular das aulas correspondentes, mediante atendimento por grupo de, no mnimo, 5 (cinco) alunos.
2 - O Professor Auxiliar poder atuar somente em classes que totalizem, no mnimo, 25 (vinte
e cinco) alunos. 3 - Excepcionalmente, o Professor Auxiliar poder atuar em classe regular de,
no mnimo, 20 (vinte) alunos, desde que nela se inclua matrcula de aluno do pblico-alvo da
Especial, cuja necessidade tenha sido avaliada pela Equipe de Educao Especial da Diretoria
de Ensino, excetuando-se dessa possibilidade as Classes Regidas por Professor Especializado
e as Salas de Recursos.
Artigo 11 Cada classe de 3, 4, 5 ou 6 ano do Ensino Fundamental, contar com o Professor
Auxiliar em 3 (trs) aulas semanais para cada uma das disciplinas (Lngua Portuguesa e Matemtica), podendo, conforme a necessidade, totalizar 6 (seis) aulas semanais (trs e trs), aten dendo ao que indicar o diagnstico efetuado pelo docente da classe ou da disciplina.
Artigo 12 - As aulas relativas s atividades do Professor Auxiliar sero atribudas a docentes devidamente habilitados/qualificados em Lngua Portuguesa ou em Matemtica e inscritos no proces so anual de atribuio de classes e aulas, observado o campo de atuao e na seguinte ordem
de prioridade das situaes funcionais:
I - docente titular de cargo, que se encontre na situao de adido, sem descaracterizar essa condio, ou a ttulo de carga suplementar de trabalho;
II - docente ocupante de funo-atividade, na composio ou complementao de sua carga ho rria de trabalho.
1 - Para os docentes, a que se referem os incisos deste artigo, somente poder haver atribui o, como Professor Auxiliar, na comprovada inexistncia de aulas que lhes possam ser atribudas, no processo regular de atribuio, em nvel de unidade escolar e tambm de Diretoria de
2 - O docente exercer as atribuies de Professor Auxiliar em classes do 3, 4, 5 ou 6 ano
do Ensino Fundamental, observado o limite mximo de 12 (doze) aulas semanais, pelo tempo
que se fizer necessrio superao das dificuldades dos alunos, fazendo jus, de acordo com a
legislao pertinente, quantidade de horas de trabalho pedaggico correspondente carga horria atribuda.
3 - O Professor Auxiliar no poder ser substitudo e perder a carga horria atribuda, quando
iniciar qualquer tipo de licena ou afastamento.
4 - Excepcionalmente, nos casos de licena-sade, licena- acidente de trabalho, licena
gestante e licena-adoo, o/a docente permanecer com a carga horria relativa ao Professor
Auxiliar, apenas para fins de pagamento e enquanto perdurar a licena, sendo as aulas correspondentes liberadas, de imediato, para atribuio a outro docente, que venha efetivamente a ministr-las.
Artigo 13 - A Recuperao Intensiva, caracterizada como mecanismo de recuperao pedaggica
centrada na promoo da aprendizagem do aluno, mediante atividades de ensino diferenciadas
e superao das defasagens de aprendizagem diagnosticadas, a que se refere o item 2 do par-
grafo nico do artigo 9 desta resoluo, ser estruturada em dois tipos de classes, cuja instala o dever observar, obrigatoriamente, a seguinte ordem de prioridade:
I - classe de Recuperao Intensiva de Ciclo - RC, organizada com o limite mnimo de 10 (dez) e
mximo de 20 (vinte) alunos, destinada exclusivamente a alunos egressos dos anos finais de
cada ciclo, cujo desempenho escolar lhes tenha determinado a permanncia, por mais um ano
letivo, no 3, 6 ou 9 anos do Ensino Fundamental;
II - classe de Recuperao Contnua e Intensiva - RCI, constituda, em mdia, com 20 (vinte) alu nos e destinada a alunos egressos dos anos finais de cada ciclo, cujo desempenho escolar lhes
tenha determinado a permanncia, por mais um ano letivo, no 3, 6 ou 9 anos do Ensino Fun damental, sendo que, nessa classe, a mdia de 20 (vinte) alunos poder ser completada com
alunos egressos do 2, 5 e 8 anos do Ensino Fundamental que, mesmo cursando ano subse quente, ainda necessitem de atendimentos de reforo e estudos de recuperao.
1 - As classes de Recuperao Contnua e Intensiva - RCI, de que trata o inciso II deste artigo,
somente podero ser instaladas, nas seguintes situaes:
1 - aps total atendimento ao limite mximo da organizao de classes de Recuperao Intensiva de Ciclo RC;
2 de comprovada inexistncia de, no mnimo, de 10(dez) alunos para instalao de uma classe
de Recuperao Intensiva de Ciclo- RC.
2 - Quando o total de concluintes do ciclo, que dever permanecer por mais um ano letivo, for
igual ou inferior a 3(trs) alunos, ou no caso de a unidade escolar no mais dispor de salas ocio sas para instalao de classe de recuperao intensiva, os alunos devero ser encaminhados
composio de classes regulares correspondentes ao ano final dos respectivos ciclos.
3 - A organizao das classes de recuperao intensiva, RC e RCI, de que tratam os incisos
deste artigo, dever resultar de indicao feita pelos professores, no ltimo Conselho de
Classe/Ano, realizado ao final do ano letivo anterior, ocasio em que tambm podero ser indicados os docentes da escola com possibilidade de assumir as referidas classes no ano letivo sub sequente.
Artigo 14 - A equipe gestora, em reunio do Conselho de Classe/Ano, ouvidos os professores da
classe ou das disciplinas, ao deliberar sobre a recuperao intensiva, dever, na formao das
classes, de que trata o disposto no artigo 13 desta resoluo, identificar, preliminarmente, diante
do total de classes regularmente constitudas, o nmero de salas ociosas existentes, por
turno/perodo, na unidade escolar, que podero vir a atender a necessidade de formao e a ordem de prioridade estabelecida no referido artigo.
1 A formao de classes de recuperao intensiva, observada a identificao preliminar a
que se refere o caput deste artigo, dever ser submetida autorizao do Dirigente Regional de
Ensino, mediante parecer do Supervisor de Ensino da unidade escolar.
2 - Excepcionalmente, classes de recuperao intensiva, com nmero de alunos inferior ao
previsto nos incisos do artigo 13 desta resoluo, podero ter sua constituio autorizada pelo
Dirigente Regional de Ensino, mediante solicitao devidamente justificada do Diretor de Escola,
acompanhada de parecer conclusivo do Supervisor de Ensino da unidade escolar.
Artigo 15 - A atribuio de classes e de aulas de recuperao intensiva observar as normas e
critrios relativos ao processo anual de atribuio de classes e aulas.
Pargrafo nico - As classes e as aulas de recuperao intensiva podero constituir e ampliar a
jornada de trabalho do docente titular de cargo, e tambm, se for o caso, compor sua carga suplementar.
Artigo 16 Caber s Coordenadorias de Gesto da Educao Bsica e de Gesto de Recursos
Humanos, na conformidade das respectivas reas de competncia, baixar instrues que se faam necessrias ao cumprimento do que dispe a presente resoluo.
Artigo 17 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as
disposies em contrrio, em especial a Resoluo SE 53, de 2-10-2014.
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