Source: http://paulojuniorimoveis.com.br/9606/secao/982823/lei-do-inquilinato
Timestamp: 2018-06-22 11:28:04+00:00
Document Index: 63847186

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 22', 'artigo 27', 'artigo 35', 'artigo 37', 'artigo 43', 'artigo 45', 'artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 48', 'artigo 51', 'artigo 58', 'artigo 59', 'artigo 68', 'artigo 71', 'Artigo 76']

Titulo 1 - Da Locação (artigos 1 a 57)
*SEÇÃO I DA LOCAÇÃO EM GERAL (artigo 1 a 13)
*SEÇÃO II DAS SUBLOÇÕES (artigo 14 a 16)
*SEÇÃO III DO ALUGUEL (artigo 17 a 21)
*SEÇÃO IV DOS DEVERES DO LOCADOR E LOCATÁRIO (artigo 22 a 26)
*SEÇÃO V DO DIREITO DE PREFÊRENCIA (artigo 27 a 34)
*SEÇÃO VI DAS BENFEITORIAS (artigo 35 a 36)
*SEÇÃO VII DAS GARANTIAS LOCATÍCIAS (artigo 37 a 42)
*SEÇÃO VIII DAS PENALIDADES CRIMINAIS E CIVIS (artigo 43 a 44)
*SEÇÃO IX DAS NULIDADES (artigo 45)
CAPITULO II DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (artigo 46 a 47)
*SEÇÃO I DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL 9artigo 46 a 47)
*SEÇÃO II DA LOCAÇÃO PARA TEMPORADA 9artigo 48 a 50)
*SEÇÃO III DA LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL (artigo 51 a 57)
* CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (artigo 58)
* CAPITULO II DAS AÇÕES DE DESPEJO (artigo 59 a 66)
*CAPITULO III DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO (art.67)
* CAPITULO IV DA AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL (artigo 68 a 70)
* CAPITULO V DA AÇÃO RENOVATÓRIA (artigo 71 a 75)
Artigo 76 a 90
Clicando nas Seções abaixo será exibido em modo pratico de procura:
Titulo I - Da locação Seção I
Seção IV- Dos deveres do locador e do locatário
Capitulo II Seção I DA Locação Residencial
Título II Dos procedimentos Capitulo I Das disposições Gerais
Titulo III - Das disposições finais e transitórias
http://www.wsol.com.br/LEI/lei_inquilinato.htm
IGP-DI (FGV) - Mai/2018 1,640000
IGP-M (FGV) - Mai/2018 1,380000
IPC (FIPE) - Mai/2018 0,190000
IPCA (IBGE) - Mai/2018 0,400000
INPC (IBGE) - Mai/2018 0,430000
INCC (FGV) - Mai/2018 0,230000