Source: http://docplayer.com.br/272119-Aviso-para-apresentacao-de-candidaturas-regime-continuo-aviso-no-11-si-2015.html
Timestamp: 2017-01-17 13:27:58+00:00
Document Index: 156153916

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 16', 'artigo 9', 'Artigo 61', 'Artigo 63', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'artigo 68', 'artigo 105', 'artigo 69', 'artigo 7', 'artigo 113', 'artigo 72', 'artigo 73', 'artigo 111', 'artigo 111', 'artigo 71', 'artigo 110', 'artigo 61', 'artigo 11', 'artigo 21', 'artigo 14', 'artigo 122', 'artigo 7', 'artigo 114', 'artigo 72', 'artigo 111', 'artigo 111', 'artigo 111', 'artigo 72', 'artigo 111', 'artigo 111', 'artigo 111', 'artigo 8', 'artigo 103']

⭐AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS REGIME CONTÍNUO AVISO Nº 11 / SI / 2015
Download "AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS REGIME CONTÍNUO AVISO Nº 11 / SI / 2015"
Maria de Lourdes Peralta Jardim
1 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS REGIME CONTÍNUO AVISO Nº 11 / SI / 2015 SISTEMA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (ICDT) - PI 1.1. E SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT) PI 1.2. INTERNACIONALIZAÇÃO DE I&D PROJETOS INDIVIDUAIS 28 de Abril de 2015 Página 1 de 252 Índice Preâmbulo Enquadramento do AAC e identificação dos Objetivos e Prioridades Área geográfica de aplicação Âmbito setorial Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura Natureza dos beneficiários Condições de acesso Limites à elegibilidade de despesa Critérios de seleção das candidaturas Metodologia de seleção das candidaturas Taxas de financiamento das despesas elegíveis Limites de incentivo Dotação Orçamental Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas Procedimentos de análise e decisão das candidaturas Aceitação da decisão Identificação dos indicadores de resultado a alcançar Organismos Intermédios responsáveis pela análise Obrigações ou compromissos específicos dos promotores Condições de alteração da operação Divulgação de resultados e pontos de contato Anexo A Limites à Elegibilidade de despesas Anexo B - Domínios Prioritários da Estratégia Nacional de I&I para uma Especialização Inteligente Página 2 de 253 Preâmbulo Nos termos do artigo 8.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, doravante designado por RECI, publicado através da Portaria n.º 57- A/2015, de 27 de fevereiro, as candidaturas são apresentadas no âmbito de um procedimento concursal, cujos Avisos de abertura de concurso (AAC) são divulgados através do Portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt). O presente Aviso de concurso para apresentação de candidaturas foi elaborado nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e do artigo 9.º do RECI e estipula o seguinte: 1. Enquadramento do AAC e identificação dos Objetivos e Prioridades As Prioridades de Investimento (PI) 1.1. e 1.2. do Eixo 1 do domínio da Competitividade e Internacionalização têm previsto entre outros os seguintes objetivos específicos: Aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente, orientada para a especialização inteligente e visando estimular uma economia de base tecnológica e de alto valor acrescentado, privilegiando a excelência, a cooperação e a internacionalização Aumentar o investimento empresarial em I&I, reforçando a ligação entre as empresas e as restantes entidades do Sistema Nacional de I&I e promovendo o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, nomeadamente através do apoio a projetos de suporte à internacionalização da I&D empresarial; A internacionalização da I&D visa aumentar a capacidade concorrencial das empresas e das restantes entidades do Sistema de I&I, estimulando a participação em programas europeus de investigação e inovação, em particular o Horizonte As linhas de financiamento do Programa Europeu - Horizonte 2020, desenvolvem-se em torno de 3 pilares: Excelência da Ciência, a Liderança Industrial e os Desafios Societais. Página 3 de 254 Consideram-se também especificamente elegíveis candidaturas aos programas delegados pela Comissão Europeia no âmbito do H2020, nomeadamente ao abrigo dos artigos 185 (AAL, EMPIR, EDCTP e EUROSTARS) e 187 (Iniciativas Tecnológicas Conjuntas e ERA-NETs), bem como programas financiados pelo H2020 fora dos três pilares indicados: EIT, EURATOM, Ciência com e para a Sociedade (Swafs) e Alargar a Participação (Widening). É obrigatório que as candidaturas de Internacionalização de I&D sejam submetidas antes do início da preparação das propostas a submeter ao H2020, pois só são elegíveis despesas realizadas depois da candidatura estar submetida no âmbito do PT2020. A internacionalização das empresas e das entidades não empresariais do Sistema de I&I representa um desafio tendo em vista dar resposta a acrescidos desafios científicos e tecnológicos de diferentes domínios prioritários de Investigação e Inovação. 2. Área geográfica de aplicação O presente AAC tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). 3. Âmbito setorial São enquadráveis no âmbito deste AAC projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral. No caso dos projetos promovidos por empresas, não são elegíveis projetos com as seguintes atividades, de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE - Ver 3): a) Financeiras e de seguros divisões 64 a 66; b) Defesa subdivisões 25402, e 84200; c) Lotarias e outros jogos de aposta divisão Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de Projetos individuais inscrita nas tipologias: Página 4 de 255 Internacionalização I&D de acordo com o disposto na alínea f) do n.º 1 do Artigo 61.º e alínea a) do n.º 1 do Artigo 63.º do RECI. Projetos de Internacionalização I&D de acordo com o disposto na alínea h) do Artigo 103.º e alínea a) do n.º 1 do Artigo 104.º do RECI. 5. Natureza dos beneficiários De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 68.º e no n.º 1 do artigo 105.º do RECI, as entidades beneficiárias dos apoios previstos são, respetivamente as Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica e as Entidades não empresariais do Sistema de I&I. 6. Condições de acesso Para além do disposto nos artigos 66.º, no n.º 1 do artigo 69.º e nos artigos 106.º e 107.º do RECI, os projetos a apoiar no presente Aviso têm de demonstrar satisfazer as seguintes condições específicas de acesso: a) Contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas no Ponto 1; b) Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente nacional ou regional (RIS3), em função do Programa Operacional que financia o projeto; c) Apresentar um plano de participação em programas do Horizonte 2020 para um período de um ou dois anos, com um orçamento estimado para cada candidatura inserida no plano. O plano deverá incluir a(s) intenção(ões) de apoio, com base num programa de ação, o qual deverá definir uma estimativa das atividades necessárias à elaboração das candidaturas a apresentar enquadradas nos programas e áreas temáticas (CALL) que poderão ser alvo de candidatura, sem prejuízo de estas poderem ser ajustadas na altura de concretizar a submissão das propostas. d) Demonstrar a pertinência e razoabilidade do plano de participação nos programas de I&I, face à estratégia de investigação e inovação do promotor; e) Caso exista histórico de participação em programas europeus de apoio à I&I, deve o promotor fornecer informação sobre essa participação e demonstrar o efeito de adicionalidade gerado pelo projeto; f) No caso de candidaturas apresentadas por PME, e para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, alterado pelo Página 5 de 256 Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de Junho, através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt); g) No caso de a entidade candidata, ser uma empresa, e tendo presente que à data não está ainda disponível a Informação Empresarial Simplificada (IES), relativa ao ano 2014, para efeitos de definição do ano pré-projeto considera-se, neste Aviso, o ano de Limites à elegibilidade de despesa Nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 7.º e no n.º 3 do artigo 113.º do RECI e de acordo com a tipologia Internacionalização de I&D na modalidade de projeto individual, além das regras definidas no n.º 11 do artigo 72.º, no artigo 73.º e no n.º 3 do artigo 111.º do RECI estabelecem-se, no Anexo A deste AAC, os limites máximos à elegibilidade das despesas previstas nos artigos 72.º e 111.º e as condições específicas à sua aplicação. Relativamente às despesas previstas na alínea d) do n.º 3 do artigo 111.º do RECI, a sua elegibilidade ficará condicionada, até à data de encerramento do presente concurso, à publicação de uma Orientação Técnica que defina o enquadramento desta natureza de despesas. 8. Critérios de seleção das candidaturas A metodologia de cálculo para seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pelas seguintes fórmulas, consoante se tratar de candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos ou de Sistema de Apoio: SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT) MP = 0,3 A + 0,2 B + 0,2 C + 0,3 D em que: A = Qualidade do projeto; B = Impacto do projeto na competitividade da empresa; Página 6 de 257 C = Impacto na economia; D = Contributo do projeto para a convergência regional. Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito do Projeto. As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5 pontos, sendo o resultado do MP arredondado à centésima. Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis os projetos que obtenham uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,00 e as seguintes pontuações mínimas nos critérios: Critério A 3,00 pontos; Critério B 2,00 pontos; Critério C 2,00 pontos; Critério D 2,00 pontos. Ou SISTEMA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA (ICDT) O Mérito do Projeto (MP) é determinado através da utilização dos seguintes critérios: A. Qualidade do Projeto B. Impacto do projeto MP = 0,5 A + 0,5 B Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito do Projeto. As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5 pontos, sendo o resultado do MP arredondado à centésima. Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis os projetos que obtenham uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,00 e as seguintes pontuações mínimas nos critérios: Critério A 3,00 pontos; Critério B 3,00 pontos. Página 7 de 258 9. Metodologia de seleção das candidaturas Serão objeto de seleção as candidaturas consideradas elegíveis, ou seja, que cumpram os requisitos estabelecidos no RECI e no presente Aviso em matéria de enquadramento e elegibilidade do promotor e do projeto. A seleção dos projetos a apoiar é efetuada até ao limite orçamental definido no ponto 12 do presente Aviso, sem prejuízo do referido limite poder ser reforçado por decisão da Autoridade de Gestão, sendo a ordem de análise determinada em função, do momento de entrada da candidatura. 10. Taxas de financiamento das despesas elegíveis a) Empresas Tendo em consideração o previsto no n.º 7 do artigo 71.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa máxima de 50%. Em sede de acompanhamento do projeto de internacionalização de I&D, a taxa de incentivo atribuída na decisão será objeto de redução para 25%, para as despesas que respeitem a candidatura(s) elegíveis no Horizonte 2020, mas que não tenha(m) atingido o limiar de aprovação (Thresholds mínimos) atribuído pela avaliação da entidade gestora do programa (Comissão Europeia ou entidade por esta delegada). Candidaturas que sejam não elegíveis por não cumprirem as condições de admissibilidade no âmbito do Horizonte 2020, ou que sejam consideradas out of scope não serão objeto de financiamento. b) Entidades não empresariais do Sistema de I&I Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 110.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa máxima de 85%. Em sede de acompanhamento do projeto de internacionalização de I&D, a taxa de incentivo atribuída na decisão será objeto de redução para 45%, para as despesas que respeitem a candidatura(s) elegíveis no Horizonte 2020, mas que não tenha(m) atingido o limiar de aprovação (Thresholds mínimos) atribuído pela avaliação da entidade gestora do programa Página 8 de 259 (Comissão Europeia ou entidade por esta delegada). Candidaturas que sejam não elegíveis por não cumprirem as condições de admissibilidade no âmbito do Horizonte 2020, ou que sejam consideradas out of scope não serão objeto de financiamento. 11. Limites de incentivo Caso, em sede de encerramento do projeto, se verifique que a execução do plano de participação nos programas de I&I (isto é, numero de candidaturas ao H2020 efetivamente submetidas) seja inferior a 50% do montante elegível proposto em candidatura, o valor do incentivo final a atribuir será objeto de redução em Dotação Orçamental A dotação orçamental global afeta ao presente Aviso é de 17,2 milhões de euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): Programa Operacional Dotação Orçamental ICDT (PI 1.1.) (mil euros) Dotação Orçamental IDT (PI 1.2.) (mil euros) Competitividade e Internacionalização Regional do Norte Regional do Centro Regional de Lisboa Regional do Alentejo Regional do Algarve Total Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/balcao2020/). Página 9 de 2510 Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, a Região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se. Caso exista uma entidade consultora associada ao projeto, a mesma deverá também registarse no Balcão Desta forma, é criada uma área reservada na qual as entidades devem confirmar e completar os seus dados de caracterização que serão usados nas candidaturas ao Portugal Ao abrigo deste concurso o prazo de início para a apresentação de candidaturas é dia 28 de abril e estará aberto em contínuo. 14. Procedimentos de análise e decisão das candidaturas A decisão fundamentada sobre as candidaturas é proferida pelas Autoridades de Gestão (AG) envolvidas no financiamento dos projetos no prazo de 60 dias úteis, a contar da data de submissão de candidatura ao AAC. O prazo referido suspende-se em 10 dias úteis, quando sejam solicitados aos candidatos quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos, o que só pode ocorrer por uma vez. A não apresentação pelos candidatos, naquele prazo, dos esclarecimentos, informações ou documentos solicitados significará a desistência da candidatura; No âmbito do processo de apreciação da elegibilidade das candidaturas é emitido um parecer de análise por parte do Organismo Intermédio responsável. Os pareceres de análise sobre as candidaturas são apreciados no âmbito da Rede de Sistemas de Incentivo prevista na alínea f) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro. Concluída a análise das candidaturas e antes de ser adotada a decisão final, os projetos são ordenados por ordem decrescente em função do MP até ao limite orçamental do AAC, estabelecendo como limiar de seleção o MP do último projeto com proposta de decisão favorável. Os candidatos são ouvidos no procedimento, nos termos legais, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir Página 10 de 2511 da data da notificação da proposta de decisão, designadamente quanto à eventual intenção de indeferimento e aos respetivos fundamentos. As propostas de decisão das candidaturas, relativamente às quais tenham sido apresentadas alegações em contrário, são reapreciadas sendo proferida a respetiva decisão final no prazo máximo de 40 dias úteis, a contar da data da apresentação da alegação (a referida reapreciação inclui análise e decisão). Os projetos não apoiados que em resultado deste processo de reapreciação venham a obter um MP que teria permitido a sua inclusão no conjunto dos projetos selecionados, serão considerados selecionados e apoiados no âmbito do presente concurso. A decisão é notificada ao beneficiário no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da sua emissão. Com a autenticação no Balcão 2020 e após submissão do formulário de candidatura é concedida ao promotor do projeto permissão para acesso à Plataforma de Acesso Simplificado (PAS) através da qual interage para efeitos de: a) Resposta a pedido de esclarecimentos; b) Comunicação da desistência da candidatura, nomeadamente na ausência de resposta ao pedido de esclarecimentos, de informação ou elementos adicionais, quando solicitados; c) Audiência prévia relativa à proposta de decisão sobre as candidaturas, designadamente a comunicação da proposta de decisão e a apresentação de eventual alegação em contrário; d) Comunicação da decisão final da AG sobre as candidaturas; e) Consulta sobre a situação dos projetos e histórico dos promotores. A data limite para comunicação da decisão final é 14 de outubro de 2015 na qual se inclui o prazo de 10 dias úteis utilizados para resposta a pedidos de esclarecimentos. No Anexo C apresenta-se o diagrama ilustrativo sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas. Página 11 de 2512 15. Aceitação da decisão A aceitação da decisão da concessão do incentivo é formalizada mediante a assinatura de termo de aceitação, a qual é submetida eletronicamente e autenticada nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro. Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro, a decisão de aprovação caduca caso não seja assinado o termo de aceitação no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da notificação da decisão, salvo motivo justificado, não imputável à entidade promotora e devidamente aceite pela AG. 16. Identificação dos indicadores de resultado a alcançar A seleção dos projetos, dada a tipologia em causa, com fomento da atividade de I&D, garante o alinhamento dos projetos a apoiar com o indicador de resultados da PI 1.1 ( Publicações científicas em domínios científicos enquadráveis na RIS3 ) e da PI 1.2 ( Despesa das empresas em I&D no VAB ). Prosseguindo a orientação para resultados, são objeto de contratualização e monitorização os objetivos previstos pelo beneficiário aquando da aprovação dos projetos. 17. Organismos Intermédios responsáveis pela análise Nos termos dos artigos nº 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, relativo ao modelo de governação dos FEEI, a entidade designada por contrato de delegação de competências que assegura a análise das candidaturas no âmbito deste Aviso é a ANI Agência Nacional de Inovação, S.A Obrigações ou compromissos específicos dos promotores Para além das obrigações previstas nos artigos 75.º e 120.º do RECI, estão ainda previstas as seguintes obrigações dos promotores: Página 12 de 2513 a) Elaboração de um relatório no final da execução do projeto onde constem as seguintes informações: Comprovativo de admissibilidade do relatório de avaliação do projeto; A condição de participação (coordenador ou participante) em cada proposta apresentada ao H2020; O valor final do orçamento global e da comparticipação europeia solicitada em cada proposta apresentada ao H2020; O consórcio de cada proposta apresentada ao H2020; Os países envolvidos em cada proposta apresentada ao H2020; As áreas de especialização e a identificação da Call em que se insere cada proposta apresentada ao H2020; Qual foi o contributo (+ valia) para o promotor deste projeto. b) Indicar os contributos que resultaram deste projeto para o promotor. 19. Condições de alteração da operação Estão sujeitas a nova decisão da Autoridade de Gestão as alterações referidas no n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 122.º do RECI. O calendário de realização do projeto pode ser objeto de atualização até à celebração do termo de aceitação, com uma derrogação máxima do prazo previsto para início do projeto de 3 meses, prevalecendo contudo a duração aprovada em sede de decisão. 20. Divulgação de resultados e pontos de contato No portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) e na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS), os candidatos, têm acesso: a) A outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora e formulário de candidatura; b) Ao suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso; c) A pontos de contato para obter informações adicionais; d) Aos resultados do presente concurso. Página 13 de 2514 28 de abril de 2015 Presidente Comissão Diretiva do PO Competitividade e Internacionalização Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Norte Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Centro Presidente Comissão Diretiva do PO Regional de Lisboa Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Alentejo Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Algarve Rui Vinhas da Silva Emídio Gomes Ana Abrunhosa João Teixeira António Costa Dieb David Santos Página 14 de 2515 Anexo A Limites à Elegibilidade de despesas Nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 7.º e no n.º 3 do artigo 114.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), definem-se os seguintes limites à elegibilidade de despesas e condições específicas à sua aplicação, bem como a metodologia de apuramento das despesas com pessoal técnico do promotor. 1. Serviços de consultoria Estabelecem-se os seguintes critérios para apuramento da elegibilidade de despesas com honorários, inseridas na alínea a) do n.º 11 do artigo 72.º e na alínea c) do n.º 3 do artigo 111.º do RECI: a) De acordo com a categoria de pessoal afeto, são definidos os seguintes limites máximos por hora de afetação (excluindo IVA não dedutível): Categoria Chefe de projeto 95 Professor, quando se trate de entidades de ensino superior, investigador, quando se trate de entidades do não empresariais do sistema de I&I, ou consultor sénior/ especialista ou auditor nas restantes situações Assistente/ assistente estagiário, quando se trate de entidades de ensino superior, assistente de investigação/ estagiário de investigação, quando se trate de entidades do não empresariais do sistema de I&I, ou consultor nas restantes situações Técnico especializado, quando se trate de empresas de consultoria, técnico de laboratório, desenhador e outro pessoal técnico especializado, quando se trate de entidades de ensino superior ou entidades do não empresariais do sistema de I&I, ou técnico especializado nas restantes situações Euros / Hora b) A comprovação das categorias definidas no número anterior será efetuada através da apresentação dos respetivos curricula e do contrato estabelecido entre as partes. c) As verbas referidas na alínea a) incluem todo o tipo de custos relacionados com a prestação dos serviços. Página 15 de 2516 2. Viagens e estadas Relativamente a despesas com viagens e estadas, e quando não haja lugar ao pagamento das respetivas ajudas de custo, determinam-se as seguintes regras: a) Consideram-se elegíveis despesas indispensáveis e diretamente imputáveis ao projeto incorridas com: a.1) Viagens de comboio e viagens de avião em classe económica, até ao limite de 700 em deslocações dentro da Europa e de 1600 em deslocações para fora do espaço europeu 1 ; a.2) Alojamento no estrangeiro até ao limite de 250/noite; a.3) Alimentação até ao limite de 65 /dia b) Não são elegíveis despesas com: b.1) Deslocações em viatura própria; b.3) Senhas de presença; A necessidade da deslocação deve estar devidamente sustentada e justificada por relatórios de missão contendo informação respeitante a locais e países de destino, técnicos do promotor envolvidos, motivos da deslocação, plano de trabalhos da missão, parceiros contactados e resultados da missão. 3. Pessoal técnico do promotor O apuramento das despesas elegíveis com pessoal técnico do promotor, contratado ou a contratar, incluindo bolseiros recrutados pelos promotores e com bolsa suportada por estes, prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 111.º do RECI, efetua-se de acordo com as seguintes metodologias: Pessoal do promotor (excluindo bolseiros) a) Imputação de Custos Reais, para novas contratações ou perfis técnicos com histórico de remunerações inferior a 12 meses 1 Limites aplicados por missão (incluem deslocações de ida e volta). Página 16 de 2517 i. As despesas com pessoal técnico do promotor têm por base custos reais incorridos com a realização do projeto, tendo como referência o salário base mensal declarado para efeitos de proteção social do trabalhador, o qual pode ser acrescido dos encargos sociais obrigatórios; ii. Considera-se salário base, o conjunto de todas as remunerações de carácter certo e permanente sujeitas a tributação fiscal e declaradas para efeitos de proteção social do trabalhador; iii. Como pessoal técnico do promotor apenas são considerados os casos em que se verifique a existência de vínculo laboral, não sendo admitidas situações de prestação de serviços em regime de profissão liberal. As despesas elegíveis com pessoal técnico do promotor são determinadas em função da carga horária efetiva despendida por cada técnico no âmbito do projeto e do respetivo custo pessoa-mês estabelecido de acordo com as orientações acima, sendo para o efeito adotada a seguinte metodologia: Custo/Hora = (SB x N meses) / Sendo o custo mensal apurado da seguinte forma: Custo pessoa-mês = Custo/Hora x 1.720/11 x pessoa-mês Ou Custo pessoa-mês = SB x N meses /11 x pessoa-mês em que: SB = salário base mensal do técnico, o qual pode incluir IHT (isenção do horário de trabalho) ou diuturnidades (remunerações de carácter certo e permanente declaradas para efeitos de proteção social do trabalhador), acrescido dos encargos sociais obrigatórios, quando aplicável; N = número de remunerações anualmente auferidas pelo técnico no exercício da sua Página 17 de 2518 atividade a favor da entidade promotora e em função do seu contrato individual de trabalho (com limite de N 14); Pessoa-mês = a unidade de medida que exprime o tempo dedicado a um projeto. O esforço necessário para realizar cada tarefa, calculado em equivalente a tempo integral (ETI), ou seja, uma ocupação com 100% de dedicação; Por exemplo: 1 pessoa dedicada ao projeto a 50% durante 1 mês = 0,5 pessoas-mês Custo pessoa-mês = Entende-se por custo pessoa-mês o valor das remunerações tendo por referência uma afetação a 100% durante um mês. b) Método de Custos Simplificados, para perfis técnicos já existentes na empresa com histórico de remunerações igual ou superior a 12 meses De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 111.º do RECI, para efeitos da determinação dos custos com pessoal relacionados com a execução do projeto, podem, para além da imputação de custos reais, ser aplicados métodos de custos simplificados. Nesta opção, é aplicada a prerrogativa de custos simplificados, possibilitando ao promotor a identificação, em candidatura, dos mais recentes custos anuais brutos documentados com o trabalho para cada interveniente no projeto, para efeitos da determinação da taxa horária a afetar a cada colaborador, ou, quando aplicável, grupo de colaboradores (agregados em perfis), durante a execução do mesmo e reembolso dos respetivos custos. A taxa horária aplicável é calculada dividindo os mais recentes custos anuais brutos documentados com o trabalho por horas: Custo/hora = RB / horas Sendo o custo mensal apurado da seguinte forma: Custo pessoa-mês = Custo/Hora x 1.720/11 x pessoa-mês Ou Página 18 de 2519 Custo pessoa-mês = RB/11 x pessoa-mês em que: RB = O conjunto dos últimos 12 salários base mensais acrescidos dos subsídios de férias e Natal, auferidos pelo técnico no exercício da sua atividade a favor da entidade promotora e em função do seu contrato individual de trabalho, os quais podem incluir IHT (isenção do horário de trabalho) ou diuturnidades (remunerações de carácter certo e permanente declaradas para efeitos de proteção social do trabalhador), acrescido dos encargos sociais obrigatórios, quando aplicável; Pessoa-mês = a unidade de medida que exprime o tempo dedicado a um projeto. O esforço necessário para realizar cada tarefa, calculado em equivalente a tempo integral (ETI), ou seja, uma ocupação com 100% de dedicação; Por exemplo: 1 pessoa dedicada ao projeto a 50% durante 1 mês = 0,5 pessoas-mês Custo pessoa-mês = Entende-se por custo pessoa-mês o valor das remunerações tendo por referência uma afetação a 100% durante um mês. O beneficiário deve identificar, em candidatura, os mais recentes custos anuais brutos documentados para os colaboradores/perfis afetos ao projeto de I&D, para efeitos da determinação do custo unitário a aplicar. No âmbito da metodologia de Custos Simplificados são estabelecidos os seguintes princípios: i. As 1720 horas constituem o tempo anual standard de trabalho anual e dispensam qualquer cálculo justificativo; ii. Apenas as horas trabalhadas podem ser utilizadas para cálculo das despesas elegíveis salariais. A ausência anual por férias já se encontra incorporada no cálculo das 1720 horas; iii. Os mais recentes custos anuais documentados têm de ser justificados (documentados/verificáveis) por via da contabilidade do beneficiário, de relatórios de processamento de remunerações, entre outros. Apesar de não existir a obrigatoriedade de verificação previamente ao processamento da despesa com base no custo horário, esta informação tem de ser auditável; iv. Existe a obrigatoriedade de um período de referência de 1 ano (12 meses Página 19 de 2520 consecutivos) para cálculo no numerador. Não é possível a utilização de dados para além da data de candidatura; v. A Autoridade de Gestão pode optar por atualizar o custo horário ou manter o cálculo inicial para todo o período do projeto; vi. O numerador RB pode dizer respeito ao colaborador que está afeto ao projeto diretamente ou a uma média de colaboradores com a mesma qualificação ou carreira profissional, cujo salário esteja correlacionado com os colaboradores a afetar ao projeto; 1.2 Afetação de bolseiros As despesas elegíveis com bolseiros são determinadas em função dos valores mensalmente pagos a título de bolsa e respetivos custos acrescidos. O cálculo da elegibilidade de despesas é efetuado com referência ao contrato de bolsa celebrado entre as partes, tendo por base os valores de referência previstos no anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia para as diferentes categorias de bolseiros, os quais podem ser acrescidos dos custos associados à adesão ao regime do seguro social voluntário nos termos previstos no Estatuto do Bolseiro, bem como do seguro de acidentes pessoais. 4. Limites à elegibilidade de despesas Estabelecem-se os seguintes limites máximos à elegibilidade das despesas previstas no nº 11 do artigo 72º (candidaturas apresentadas por empresas) e no nº 3 do artigo 111º (candidaturas apresentadas por entidades não empresariais) do RECI, consoante a natureza da participação do promotor nas candidaturas a programas do Horizonte 2020 incluídas no plano: a) 5% do orçamento do promotor na candidatura submetida ao programa de financiamento internacional até ao limite de , quando a intervenção nessa operação seja na qualidade de copromotor ou de promotor único, exceto as candidaturas ao Instrumento PME 1ª fase (Pilares 2 e 3 do H2020); b) 10% do orçamento do promotor na candidatura submetida ao programa de financiamento internacional até ao limite , quando a intervenção nessa operação seja na qualidade de promotor líder, no âmbito de um projeto em Página 20 de 2521 copromoção e de candidaturas ao Instrumento PME 1ª fase (Pilares 2 e 3 do H2020). Os limites acima referidos aplicam-se por candidatura ao H2020, inserida no plano de participação em programas de I&I. Relativamente às despesas previstas na alínea d) do n.º 3 do artigo 111.º do RECI, a sua elegibilidade ficará condicionada à publicação de uma Orientação Técnica que defina o enquadramento desta natureza de despesas. No caso de candidaturas apresentadas por entidades não empresariais, as despesas com recursos humanos previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 111.º do RECI são limitadas a 50% do montante máximo de despesas elegíveis resultantes da aplicação das alíneas a) e b) anteriores. Página 21 de 2522 Anexo B - Domínios Prioritários da Estratégia Nacional de I&I para uma Especialização Inteligente Domínio Prioritário Principais Áreas de Atuação Agro-alimentar Alimentos saudáveis e sustentáveis Alimentos seguros e conservação de Alimentos Biodiversidade Engenharia alimentar e tecnologias avançadas Tratamento e reutilização de resíduos Utilização sustentável do espaço Água e Ambiente Avaliação, monitorização e proteção de Ecossistemas Gestão e utilização eficiente de recursos hídricos Redução, gestão, tratamento e valorização de resíduos Uso eficiente dos solos e ordenamento Automóvel, aeronáutica e espaço Automóvel verde Indústria de componentes Tecnologias avançadas aplicadas ao Automóvel TIC aplicadas ao Automóvel, aeroespacial e espaço Economia do Mar Alimentos Seguros Alterações climáticas Auto-estradas do mar, mobilidade, portos e logística Biodiversidade e sustentabilidade de espécies Biotecnologia Marítima Combate a organismos patogénicos e doenças Cultura e desporto associados ao Mar Desenvolvimento tecnológico da pesca Energia azul Exploração eficiente de recursos Mapeamento e monitorização de recursos marítimos Proteção da costa Tecnologias avançadas aplicadas ao Mar TIC aplicadas ao Mar Transportes marítimos inteligentes Turismo e lazer associados ao Mar Uso sustentável dos recursos alimentares marinhos Energia Cidades Inteligentes Eficiência energética de edifícios Eficiência energética e utilização final de energia Energias Renováveis Novas fontes de energia Página 22 de 2523 Floresta Habitat Indústrias culturais e criativas Materiais e Matérias-primas Saúde Tecnologias de Produção e Otimização do transporte e armazenamento de energia TIC e Redes Energéticas Inteligentes Transportes eficientes Melhoramento de espécies e prevenção e tratamento de pragas Monitorização e Avaliação ambiental Prevenção e deteção de Incêndios Produção de energia (biomassa,..) Produção sustentável de matérias-primas e materiais derivados da floresta Reutilização de resíduos Tecnologias eficientes de exploração dos recursos florestais Uso do solo e da água Construção Cortiça e madeira Cutelaria e produtos metálicos Domótica Mobiliário Novos materiais/materiais avançados Novos métodos de produção sustentável e eficiente Papel Texteis-lar Tintas e revestimentos Arquitetura e design Conteúdos culturais e criativos (música, cinema, rádio e TV, livros, artes performativas e artes visuais) Indústrias culturais e criativas aplicadas ao Turismo Moda (e.g. vestuário, calçado, têxteis técnicos, joalharia, peles cortiça, ) TIC aplicadas às Indústrias Criativas (conteúdos digitais, software educacional, jogos, ) Aplicação de Tecnologias avançadas a matérias-primas e materiais Produção sustentável de matérias-primas e materiais derivados da floresta Tecnologias inovadoras para recursos minerais Uso eficiente, seguro e sustentável de recursos Biotecnologia e saúde Doenças (e.g. neurodegenerativas, autoimunes, reumatico, diabetes, cardiovasculares, cancro, ) Envelhecimento e Vida Ativa Investigação translacional Outras tecnologias médicas Saúde e Bem-estar (alimentação, turismo e desporto) Tecnologias avançadas aplicadas à Saúde TIC aplicadas à Saúde Biotecnologia Industrial Página 23 de 2524 indústria de Processo Tecnologias de Produção e Indústria de Produto TIC Indústria Farmacêutica Processos produtivos mais verdes e eficientes Química verde Redução e reutilização de resíduos TIC aplicadas ao processo produtivo Desenvolvimento e eficiência de Sistemas de Produção Processos produtivos mais verdes e eficientes Produtos inovadores e de alto valor acrescentado TIC aplicadas aos Sistemas de Produção Ciber-segurança Internet das Coisas Novas formas de comunicação Telecomunicações e Infraestruturas TIC aplicadas à Indústria (Robótica, eletrónica, nanotecnologias, ) TIC aplicadas à Saúde TIC aplicadas às Indústrias Criativas TIC na Administração Pública TIC nas Empresas TIC para Acesso aberto ao conhecimento Transportes, mobilidade e logística Gestão de infraestruturas portuárias Turismo Mobilidade e espaço urbano Novos meios de transporte sustentáveis de mercadorias (e.g. ferrovia) Transportes e logística Inteligentes Transportes seguros e sustentáveis Diversificação da oferta turística Exploração da Herança Cultural TIC aplicadas ao Turismo Turismo cultural, desportivo e religioso Turismo da natureza Turismo de saúde Página 24 de 2525 Anexo C - Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas Formulário Candidatura Datas de encerramento AAC: Em contínuo Pedido Esclarecimentos Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta. Desistência candidatura Não Recebido Não se registando resposta - desistência candidatura. Sim OI emite parecer candidatura D a t a s Data limite para emissão de parecer do OI: 40 dias úteis após receção da candidatura + 10 dias uteis para esclarecimentos Apreciação pareceres Rede SI/Rede apoio à Ciência AG Decisão sobre pareceres do OI R e l e v a n t e s Os pareceres sobre as candidaturas são apreciados na rede de sistemas de incentivos e na Rede de Apoio à Ciência Rede apoio à Ciência Rede apoio à de 12 de Reapreciação candidatura (decisão 40 dias úteis) Sim Notificação Audiência prévia Alegações Não Os candidatos são ouvidos no procedimento, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data da notificação da proposta de decisão. AG Decisão Final Autoridade de Gestão Decisão final 70 dias úteis após receção da candidatura Data limite notificação da decisão final: 75 dias úteis após receção da candidatura Página 25 de 25 Exibir mais
AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº ALT20-45-2015-08 SISTEMA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PROJETOS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Leia mais AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 08/SI/2015
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 08/SI/2015 SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT) PROJETOS EM CO-PROMOÇÃO 30 de março de 2015 Página 1 de 26 Índice Leia mais REPUBLICAÇÃO DO AVISO Nº 10/SI/2015
REPUBLICAÇÃO DO AVISO Nº 10/SI/2015 SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT) PROJETOS DEMONSTRADORES INDIVIDUAIS ALTERAÇÕES AO AVISO NO PONTO 13 E ANEXO C 13. Procedimentos Leia mais AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº ALT20-53-2015-03
AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº ALT20-46-2015-05 SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS TRANSFERÊNCIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Nos termos do artigo 8.º do Regulamento Leia mais AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EM REGIME CONTÍNUO AVISO Nº 02/SI/2015
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EM REGIME CONTÍNUO AVISO Nº 02/SI/2015 SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT) REGIME CONTRATUAL DE INVESTIMENTO (RCI) PROJETOS Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 04/SI/2015
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 29/SI/2015 SISTEMA DE INCENTIVOS INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME PROJETOS CONJUNTOS 13 DE OUTUBRO DE 2015 Página 1 de 15 Índice Preâmbulo... 3 1. Objetivos Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 02/SI/2016
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 02/SI/2016 SISTEMA DE INCENTIVOS EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO 15 DE JANEIRO DE 2016 Página 1 de 17 Índice Preâmbulo... 3 1. Objetivos e prioridades Leia mais AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 09/SI/2016
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 09/SI/2016 SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT) NÚCLEOS DE I&D EM COPROMOÇÃO 08 DE ABRIL DE 2016 Índice Preâmbulo... Leia mais Aviso para Apresentação de Candidaturas
Aviso N.º 33/SI/2015 Aviso para Apresentação de Candidaturas Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) Projetos em Co-Promoção 30 de novembro de 2015 Índice 1. Enquadramento Leia mais AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº ALT20 42 2015 13 INVESTIMENTOS NA ÁREA DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS E DA SAÚDE
AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº ALT20 42 2015 13 INVESTIMENTOS NA ÁREA DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS E DA SAÚDE INVESTIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE DOMÍNIO DA INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 03/SIAC/2015
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 03/SIAC/2015 SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS PROMOÇÃO DO ESPÍRITO EMPRESARIAL 24 de julho de 2015 Página 1 de 17 Índice Preâmbulo... 3 1. Enquadramento Leia mais AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 02/SIAC/2015
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 02/SIAC/2015 SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS INTERNACIONALIZAÇÃO 2 de julho de 2015 Página 1 de 17 Índice Preâmbulo... 3 1. Enquadramento do AAC e identificação Leia mais Aviso para Apresentação de Candidaturas
Aviso N.º 32/SI/2015 Aviso para Apresentação de Candidaturas Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) Projetos Demonstradores Individuais 30 de novembro de 2015 Índice Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 19/SI/2015
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 19/SI/2015 SISTEMA DE INCENTIVOS INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME 02 DE JULHO DE 2015 Página 1 de 15 Índice Preâmbulo... 3 1. Objetivos e prioridades visadas... Leia mais SISTEMA DE INCENTIVOS À I&DT
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 13.REV2/2013 SISTEMA DE INCENTIVOS À I&DT LIMITES À ELEGIBILIDADE DE DESPESAS, CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE APLICAÇÃO DAS DESPESAS ELEGÍVEIS E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS COM Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 04/SIAC/2015 QUALIFICAÇÃO
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 04/SIAC/2015 SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS QUALIFICAÇÃO 24 de julho de 2015 Página 1 de 16 Índice Preâmbulo... 3 1. Enquadramento do AAC e identificação Leia mais AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº ALT20 59 2015 11. Sistema de Incentivos Qualificação de PME
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS SISTEMA DE APOIO ÀS AÇÕES COLETIVAS INTERNACIONALIZAÇÃO Índice 1. Objetivo temático, prioridade de investimento e objetivo específico... 3 2. A área geográfica Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 30/SI/2015
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 30/SI/2015 SISTEMA DE INCENTIVOS QUALIFICAÇÃO DAS PME PROJETOS CONJUNTOS 13 DE OUTUBRO DE 2015 Página 1 de 16 Índice Preâmbulo... 3 1. Objetivos e prioridades Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 25/SI/2015
Programa Operacional Regional do Algarve Concurso para apresentação de candidaturas Aviso nº ALG-52-2015-01 Eixo Prioritário 2 SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS INTERNACIONALIZAÇÃO Data de abertura: 1 Leia mais SISTEMA DE INCENTIVOS À I&DT
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 13.REV1/2011 SISTEMA DE INCENTIVOS À I&DT LIMITES À ELEGIBILIDADE DE DESPESAS, CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE APLICAÇÃO DAS DESPESAS ELEGÍVEIS E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS COM Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº POISE-20-2015-07
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº POISE-20-2015-07 Apoios à Contratação Iniciativa Emprego Jovem Programa Operacional Inclusão Social e Emprego Objetivo Temático 8 - Promover a sustentabilidade Leia mais 1. Enquadramento do AAC e identificação dos Objetivos e Prioridades
Aviso N.º 04/SAICT/2015 Convite para Apresentação de Candidaturas Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) Leia mais AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº NORTE-50-2015-10
AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº NORTE-50-2015-10 SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROGRAMA APROXIMAR: ESTRATÉGIA PARA A REORGANIZAÇÃO Leia mais ALTERAÇÃO CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 18/SI/2015
ALTERAÇÃO CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 18/SI/2015 SISTEMA DE INCENTIVOS QUALIFICAÇÃO DAS PME 23 DE JULHO DE 2015 Página 1 de 17 Índice Preâmbulo... 3 1. Objetivos e prioridades Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 06/SI/2015
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 06/SI/2015 SISTEMA DE INCENTIVOS INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME 30 DE MARÇO DE 2015 Página 1 de 18 Índice Preâmbulo... 3 1. Objetivos e prioridades visadas... Leia mais Qualificação das PME. Internacionalização das PME
Qualificação das PME Internacionalização das PME Sistema de Incentivos Qualificação das PME Candidaturas 30 Março a 22 Maio 2015 Para projectos que visem acções de qualificação de PME com o objectivo de Leia mais AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
REPUBLICAÇÃO DO AVISO Nº 16/SI/2015 (02 DE JULHO DE 2015) SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT) PROJETOS INDIVIDUAIS ALTERAÇÕES AO AVISO NO ANEXO B - DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS Leia mais PROCESSO DE ACREDITAÇÃO DE ENTIDADES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROJETO SIMPLIFICADO VALE
PROCESSO DE ACREDITAÇÃO DE ENTIDADES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROJETO SIMPLIFICADO VALE [As alterações agora introduzidas a este Processo de Acreditação aplicam-se aos pedidos de registo (ou de alteração) Leia mais 16 DE JUNHO DE 2015. Página 1 de 21
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º 02/SAMA2020/2015 SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SAMA2020) 16 DE JUNHO DE 2015 Página 1 de 21 Preâmbulo Nos termos do Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 03/SI/2015
ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS POCI Aviso n.º3/si/2015 Programa Operacional Fatores de Competitividade INOVAÇÃO PRODUTIVA O objetivo específico deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos Leia mais São suscetíveis de apoio os projetos individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo nas seguintes tipologias:
Sistema de Incentivos Empreendedorismo qualificado e criativo Objetivos e prioridades: Conceder apoios financeiros a projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo que contribuam para a promoção do Leia mais REPUBLICAÇÃO DO AVISO Nº 17/SI/2015 (08 DE OUTUBRO DE 2015)
REPUBLICAÇÃO DO AVISO Nº 17/SI/2015 (08 DE OUTUBRO DE 2015) SISTEMA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (SAICT) - PI 1.1. E SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Leia mais AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 01/SI/2015
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS SISTEMA DE APOIO ÀS AÇÕES COLETIVAS TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Índice 1. Objetivo temático, prioridade de investimento e objetivo Leia mais SISTEMA DE APOIO A ACÇÕES COLECTIVAS (SIAC)
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 01 / SIAC / 2012 SISTEMA DE APOIO A ACÇÕES COLECTIVAS (SIAC) PROGRAMA ESTRATÉGICO +E+I PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO 7.º PROGRAMA-QUADRO DE I&DT (UNIÃO EUROPEIA) Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 7/SI/2016 SISTEMA DE INCENTIVOS PROJETOS CONJUNTOS FORMAÇÃO-AÇÃO FSE
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 7/SI/2016 SISTEMA DE INCENTIVOS PROJETOS CONJUNTOS FORMAÇÃO-AÇÃO FSE PROGRAMA OPERACIONAL COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO QUALIFICAÇÃO DAS PME Leia mais SISTEMA DE APOIO A ACÇÕES COLECTIVAS (SIAC)
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 01.REV/SIAC/2012 SISTEMA DE APOIO A ACÇÕES COLECTIVAS (SIAC) METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS COM O PESSOAL TÉCNICO DO BENEFICIÁRIO E LIMITES À ELEGIBILIDADE DE DESPESAS Nos termos Leia mais O Apoio à Qualificação, Internacionalização e Inovação no Portugal 2020. Diretora da Unidade de Política Regional Conceição Moreno
O Apoio à Qualificação, Internacionalização e Inovação no Portugal 2020 Diretora da Unidade de Política Regional Conceição Moreno Lisboa, 14 de nov de 2014 Tópicos: 1. Portugal 2020: Objetivos e prioridades Leia mais ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 1 (DESPESAS ELEGÍVEIS)
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 1 (DESPESAS ELEGÍVEIS) SISTEMA DE APOIO ÀS TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO AVISO NORTE - 46-2015 - 03 PROMOÇÃO DO ESPÍRITO EMPRESARIAL AVISO NORTE - 51-2015 Leia mais PROCESSO DE ACREDITAÇÃO DE ENTIDADES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROJETO SIMPLIFICADO VALE
PROCESSO DE ACREDITAÇÃO DE ENTIDADES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROJETO SIMPLIFICADO VALE 07 DE MAIO DE 2015 Página 1 de 6 Índice Preâmbulo... 3 1. Objetivos... 3 2. Natureza das entidades... 3 3. Processo Leia mais AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 06 / SI / 2012
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 06 / SI / 2012 SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME (SI QUALIFICAÇÃO DE PME) PROGRAMA ESTRATÉGICO +E+I VALE PROJETO SIMPLIFICADO Leia mais AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 01 / SIALM / 2013
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 01 / SIALM / 2013 SISTEMA DE INCENTIVOS DE APOIO LOCAL A MICROEMPRESAS (SIALM) Nos termos do Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas Leia mais Sistema de Incentivos Inovação Produtiva. (Regime Contratual de Investimento RCI)
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 03 / SI / 2009 SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME (SI QUALIFICAÇÃO DE PME) PROJECTOS INDIVIDUAIS E DE COOPERAÇÃO Nos termos do Leia mais CIRCULAR. Assunto: SISTEMA DE INCENTIVOS INOVAÇÃO PRODUTIVA SISTEMA DE INCENTIVOS EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO
CIRCULAR N/ REFª: 29 DATA: 23/03/2015 Assunto: SISTEMA DE INCENTIVOS INOVAÇÃO PRODUTIVA SISTEMA DE INCENTIVOS EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO Data de início: 20 03-2015 Data de encerramento: 24-04-2015 Leia mais SISTEMA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA CRITÉRIOS DE SELEÇÃO (PI 1.1) CA 9.03.2015 Versão Definitiva Consulta escrita Maio.
SISTEMA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA CRITÉRIOS DE SELEÇÃO (PI 1.1) CA 9.03.2015 Versão Definitiva Consulta escrita Maio.2015 Página 1 de 14 TIPOLOGIAS DE INVESTIMENTOS Os apoios a atribuir Leia mais Sistema de Incentivos Internacionalização das PME
Sistema de Incentivos Internacionalização das PME Objetivos e prioridades: Conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a Leia mais VALES SIMPLIFICADOS - INTERNACIONALIZAÇÃO, INOVAÇÃO, EMPEENDEDORISMO, E I&D. Condições de Enquadramento
VALES SIMPLIFICADOS - INTERNACIONALIZAÇÃO, INOVAÇÃO, EMPEENDEDORISMO, E I&D Condições de Enquadramento Portaria nº 57-A/2015 de 27 de Fevereiro de 2015 0 VALES SIMPLIFICADOS - INTERNACIONALIZAÇÃO, INOVAÇÃO, Leia mais CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS SISTEMA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - ( PROGRAMAS INTEGRADOS DE IC&DT de acordo com alínea d) do artigo 103º do RECI) CONVITE NORTE - 45-2015 Leia mais SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO (PI 1.2, 3.1, 3.2, 3.3 E 8.5) CA 9.03.2015 Versão Definitiva Consulta escrita Maio.
SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO (PI 1.2, 3.1, 3.2, 3.3 E 8.5) CA 9.03.2015 Versão Definitiva Consulta escrita Maio.2015 19 JUNHO DE 2015 Página 1 de 9 TIPOLOGIAS DE INVESTIMENTO Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 02/SI/2014
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 02/SI/2014 INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME PROJETOS CONJUNTOS QUALIFICAÇÃO DAS PME O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas Leia mais REGULAMENTO ESPECÍFICO DO MADEIRA 14-20
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL DA 2014-2020 (MADEIRA 14-20) EIXO PRIORITÁRIO 3 Reforçar a Competitividade das Empresas PRIORIDADE DE INVESTIMENTO (PI) 3.b Desenvolvimento Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 01/2014
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 01/2014 INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME PROJETOS CONJUNTOS INTERNACIONALIZAÇÃO O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas Leia mais d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços;
Sistema de Incentivos Qualificação das PME Objetivos e prioridades: Selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME Leia mais GUIA PORTUGAL 2020 QUEM? COMO? QUANDO? PORQUÊ? NOVOS FUNDOS COMUNITÁRIOS 2014-2020 SPAIN - FRANCE - PORTUGAL - BELGIUM - BRAZIL - CHILE - CANADA
GUIA PORTUGAL 2020 NOVOS FUNDOS COMUNITÁRIOS 2014-2020 QUEM? COMO? QUANDO? PORQUÊ? www.f-iniciativas.com GUIA PORTUGAL 2020 QUEM? COMO? QUANDO? PORQUÊ? 1. O que é Portugal 2020 2. Metas para o Portugal Leia mais Sistema de Incentivos Inovação Produtiva
Sistema de Incentivos Inovação Produtiva Objetivos e prioridades: Conceder apoios financeiros a projetos que contribuam para o: Aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, Leia mais SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO INOVAÇÃO EMPRESARIAL E EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO (PI 1.2, 3.1 E 3.3)
SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO INOVAÇÃO EMPRESARIAL E EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO (PI 1.2, 3.1 E 3.3) CA 9.03.2015 Versão Definitiva Consulta escrita Maio.2015 Página 1 de 17 TIPOLOGIAS Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 36/SI/2015 COM ALTERAÇÃO AO PONTO 6 - ÂMBITO SETORIAL
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 36/SI/2015 COM ALTERAÇÃO AO PONTO 6 - ÂMBITO SETORIAL SISTEMA DE INCENTIVOS PROJETOS CONJUNTOS FORMAÇÃO-AÇÃO FSE PROGRAMA OPERACIONAL COMPETITIVIDADE Leia mais OPERAÇÕES INDIVIDUAIS E OPERAÇÕES TRANSVERSAIS
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º 01/ SAMA/ 2012 SISTEMA DE APOIOS À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (SAMA) OPERAÇÕES INDIVIDUAIS E OPERAÇÕES TRANSVERSAIS Nos termos do Regulamento do SAMA, a apresentação Leia mais SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO PME (PI 3.2 E 3.3)
SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO PME (PI 3.2 E 3.3) CA 9.03.2015 Versão Definitiva Consulta escrita Maio.2015 Página 1 de 22 TIPOLOGIAS DE INVESTIMENTOS Leia mais Promover o Emprego e Apoiar a Mobilidade Laboral
AVISO/CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL 2014-2020 (MADEIRA14-20) EIXO PRIORITÁRIO 7 Promover o Emprego e Apoiar a Mobilidade Laboral PRIORIDADE DE INVESTIMENTO (PI) Leia mais Inovação empresarial e empreendedorismo. Qualificação e internacionalização das PME. Investigação e desenvolvimento tecnológico
Mostra das empresas + Iniciativa Domínio Competitividade e Internacionalização Região Competitiva, Resiliente, Empreendedora e Sustentável com base na valorização do Conhecimento Loulé 8 Maio de 2015 Sistemas Leia mais V A L E I N O V A Ç Ã O Page 1 VALE INOVAÇÃO (PROJETOS SIMPLIFICADOS DE INOVAÇÃO)
V A L E I N O V A Ç Ã O Page 1 VALE INOVAÇÃO (PROJETOS SIMPLIFICADOS DE INOVAÇÃO) Março 2015 V A L E INO V A Ç Ã O Pag. 2 ÍNDICE 1. Enquadramento... 3 2. Objetivo Específico... 3 3. Tipologia de Projetos... Leia mais Investir no Atlântico
Investir no Atlântico Domínio Competitividade e Internacionalização Região Competitiva, Resiliente, Empreendedora e Sustentável com base na valorização do Conhecimento UALG 17 novembro de 2015 Sistemas Leia mais (MADEIRA 14-20) 121. Preparação, execução, acompanhamento e inspeção 122. Avaliação e estudos 123. Informação e comunicação
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL DA 2014-2020 (MADEIRA 14-20) EIXO PRIORITÁRIO 12 Assistência Técnica PRIORIDADE DE INVESTIMENTO (PI) AT.1 Assistência Técnica - FEDER OBJETIVO Leia mais MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ECONOMIA. Portaria n.º 1502/2002 de 14 de Dezembro
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ECONOMIA Portaria n.º 1502/2002 de 14 de Dezembro A Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2002, de 17 de Junho, publicada em 26 de Julho, que aprovou o PPCE - Programa Leia mais Candidaturas 20 Março a 24 Abril 2015
Inovação Produtiva Sistema de Incentivos Inovação Produtiva Candidaturas 20 Março a 24 Abril 2015 Para projectos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em actividades inovadoras (produto, Leia mais Sistemas de Incentivos
Sistemas de Incentivos Apoios para PME na colaboração com entidades do SCT Lurdes Pinho (Secretária Técnica Sistemas de Incentivos ON.2) 1 Enquadramento 2 Estrutura ON.2 Eixo Prioritário FEDER % PO I - Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº POISE-37-2015-12
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº POISE-37-2015-12 Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento dos agressores na violência doméstica Sistema de Vigilância Eletrónica Leia mais VALORIZAR 2020. Sistema de Incentivos à Valorização e Qualificação Empresarial da Região Autónoma da Madeira 03-06-2015 UNIÃO EUROPEIA
VALORIZAR 2020 Sistema de Incentivos à Valorização e Qualificação Empresarial da Região Autónoma da Madeira 03-06-2015 Objetivos Promover a produção de novos ou significativamente melhorados processos Leia mais AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS REGIME CONTÍNUO AVISO Nº 17 / SI / 2015
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS REGIME CONTÍNUO AVISO Nº 17 / SI / 2015 SISTEMA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (SAICT) - PI 1.1. E SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Leia mais SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO DAS PME SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 09/2009 SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO DAS PME SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO LIMITES À ELEGIBILIDADE DE DESPESAS, CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE APLICAÇÃO DAS DESPESAS ELEGÍVEIS Leia mais AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS. Reforçar a Competitividade das Empresas
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL DA 2014-2020 (MADEIRA 14-20) EIXO PRIORITÁRIO 3 Reforçar a Competitividade das Empresas PRIORIDADE DE INVESTIMENTO (PI) 3.a Promoção do espírito Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº POISE-39-2015-02
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº POISE-39-2015-02 Capacitação Institucional das organizações da economia social membros do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) Programa Operacional Leia mais SIALM SISTEMA DE INCENTIVOS DE APOIO LOCAL A MICROEMPRESAS 1 SIALM SISTEMA DE INCENTIVOS DE APOIO LOCAL A MICROEMPRESAS
1 SIALM 2 OBJETIVO COMPLEMENTARIDADE O SIALM Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas foi criado pela Portaria n.º 68, de 15 de fevereiro, e enquadra-se no Programa Valorizar, estabelecido Leia mais Adenda aos Critérios de Selecção
Adenda aos Critérios de Selecção... Critérios de Selecção SI Qualificação PME EIXO I COMPETITIVIDADE, INOVAÇÃO E CONHECIMENTO INSTRUMENTO: SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE Leia mais Programa Operacional Regional de Lisboa
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EM REGIME DE APROVAÇÃO CONDICIONADA - OVERBOOKING Considerando que a dotação global do Programa Operacional já está comprometida, não existindo recursos financeiros, Leia mais .: Instrumentos de financiamento de apoio à competitividade no âmbito do Portugal 2020. 14 de Janeiro de 2015
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 07 / SI / 2009 SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME (SI QUALIFICAÇÃO DE PME) VALE INOVAÇÃO Nos termos do Regulamento do SI Qualificação Leia mais Workshop Abertura de candidaturas SAMA2020 Francisco Nunes
Workshop Abertura de candidaturas SAMA2020 Francisco Nunes Gestor de Eixo Lisboa 1 de julho de 2015 DOMÍNIOS TRASNVERSAIS DOMÍNIOS TEMÁTICOS Portugal 2020 COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO INCLUSÃO Leia mais CTCV. seminários. Programas de apoio no novo Quadro Portugal 2020. Seminário ISO 9001 e ISO 14001 Enquadramento e alterações nos referenciais de 2015
23 10 2014 Programas de apoio no novo Quadro Portugal 2020 Seminário ISO 9001 e ISO 14001 Enquadramento e alterações nos referenciais de 2015 Victor Francisco Gestão e Promoção da Inovação 21 de outubro Leia mais Concurso para Apresentação de Candidaturas Aviso Nº ACORES-51-2015-21
Concurso para Apresentação de Candidaturas Aviso Nº ACORES-51-2015-21 Eixo Prioritário 3 Competitividade das Empresas Regionais. Prioridade de Investimento 3.1 Promoção do espírito empresarial, facilitando Leia mais O Novo Quadro Comunitário de Apoio. Rita Lufinha Borges
SIALM Sistema de Incentivos de Apoio Local a Micro empresas CCDRC, 14 fevereiro 2013 PROGRAMA VALORIZAR RCM n.º 7/2013, de 9/01 Valorização do território do interior e de baixa densidade demográfica e Leia mais 2.c.1 Melhorar os níveis de disponibilidade de serviços públicos on-line
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL 2014-2020 (MADEIRA14-20) EIXO PRIORITÁRIO 2 Melhorar o Acesso às Tecnologias de Informação e da Comunicação, bem como a sua Utilização Leia mais O presente documento suporta a apreciação do ponto 3 da Agenda da reunião da Comissão de Acompanhamento de 13/11/07, sendo composto por duas partes: