Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27981366/artigo-58a-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943/diarios
Timestamp: 2020-02-25 07:28:26+00:00
Document Index: 124517098

Matched Legal Cases: ['artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 896', 'artigo 896', 'artigo 58', 'artigo 58']

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Página 2300 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 21 de Fevereiro de 2020
/91 e Lei nº. 10.035/2001. Observe-se, ainda, o disposto no art. 12-A, § 1º da Lei nº. 7.713/88 e Provimentos nº. 01/96... à Previdência social, considerando os títulos de natureza salarial, nos …
Página 1640 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 20 de Fevereiro de 2020
de tempo parcial (art. 58-A da CLT), com jornada de 7h às 13h, com intervalo de 45 minutos, de segunda a sexta-feira... nos graus máximo, médio e mínimo (art. 192, CLT). Viu-se, pois, que o trabalho…
Página 1932 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Fevereiro de 2020
Inicialmente, ressalto que não se aplica ao caso concreto a nova redação do art. 58-A, da CLT, dada pela Lei 13.467/2017.... Isso porque a Lei 13.467/2017 não alcança os contratos de trabalho …
Página 1831 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 20 de Fevereiro de 2020
submetida a trabalho em regime de tempo parcial (artigo 58-A da CLT) ou a cumprimento de jornada reduzida (Orientação...Pg. 1831. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de …
Página 1835 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 20 de Fevereiro de 2020
estivesse submetida a trabalho em regime de tempo parcial (artigo 58-A da CLT) ou a cumprimento de jornada reduzida (Orientação...Pg. 1835. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região …
Página 1841 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 20 de Fevereiro de 2020
, pontualmente os artigos 76 e 78, é direito indeclinável do trabalhador a percepção do salário mínimo vigente no país... do trabalho. Não se autoriza, assim, a redução proporcional do salário …
nos termos do art. 58-A da CLT, primeiro porque referida condição especial não foi anotada na CTPS da mesma, ex vi do art. 29... de contratação da reclamante nos termos do art. 58-A da CLT, …
Página 9236 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 20 de Fevereiro de 2020
de Trabalho / Multa Convencional. A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da Consolidação das Leis..., nos termos do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho. …
Página 2313 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 19 de Fevereiro de 2020
parcial, como previsto no artigo 58-A da CLT, de modo que percebia salário correspondente às horas trabalhadas. Informa... intertemporal das novas regras da CLT trazidas pela Lei nº 13.467/2017 …
Página 2314 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 19 de Fevereiro de 2020
vigilantes, além de ter o próprio. Ora, conforme previsto no artigo 58-A, da CLT, considera-se trabalho em regime parcial... em outros títulos. DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA No que toca aos juros …