Source: https://dre.tretas.org/dre/data/1981/10/24/
Timestamp: 2019-10-23 02:11:37+00:00
Document Index: 168329565

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 13']

Resultados para o dia 1981-10-24
Tipo documento: Declaração DECLARAÇÃO Decreto Decreto-Lei Decreto Regulamentar Regional DESPACHO DESPACHO CONJUNTO Despacho Normativo Resolução
Data anterior 1981-10-23
Data seguinte 1981-10-26
1981-10-24 - DECLARAÇÃO DD7400 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais ao orçamento do Ministério das Finanças e do Plano e no orçamento do Ministério da Reforma Administrativa.
1981-10-24 - Resolução 220/81 - Conselho da Revolução
Não declara a inconstitucionalidade da Portaria n.º 2/81, de 3 de Janeiro, visto não haver violado os artigos 201.º, n.º 3, 202.º, alíneas c), d) e e), 204.º, n.º 2, 231.º, n.º 1, e 232.º, n.os 2 e 3 da Constituição.
1981-10-24 - Resolução 221/81 - Conselho da Revolução
Não declara a inconstitucionalidade do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 57/80, de 26 de Março, do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/80/A, de 14 de Março, do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 57/80, de 26 de Março, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/80/A, de 14 de Março, este em parte, e declara a inconstitucionalidade da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/80/A, de 14 de Março, em parte.
1981-10-24 - Decreto-Lei 295/81 - Ministério da Justiça
Actualiza as taxas de utilização dos serviços do Centro de Identificação Civil e Criminal estabelecidas no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/76, de 24 de Janeiro.
1981-10-24 - Despacho Normativo 318/81 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
De subdelegação do Ministro da Justiça no Secretário de Estado da Justiça, Dr. Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares, da competência que lhe foi delegada pela Resolução n.º 217/81, de 7 de Outubro.
1981-10-24 - Decreto 131/81 - Ministério da Educação e das Universidades
Cria no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, o curso de licenciatura em Ciências do Meio Aquático.
1981-10-24 - Decreto Regulamentar Regional 48/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar
Cria medidas que facilitem a colocação e fixação de docentes em todos os estabelecimentos de ensino da Região Autónoma dos Açores.