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Timestamp: 2020-02-22 00:17:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 47', 'artigo 52', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 8']

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Júlio César Aquino Back
1 Jornal Oficial da União Europeia C 191 A Edição em língua portuguesa Comunicações e Informações 58. o ano 9 de junho de 2015 Índice V Avisos PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Comissão Europeia 2015/C 191 A/01 Publicação de uma vaga de Diretor-Executivo para a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Agente temporário grau AD 14) COM/2015/ PT
3 PT Jornal Oficial da União Europeia C 191 A/1 V (Avisos) PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS COMISSÃO EUROPEIA Publicação de uma vaga de Diretor-Executivo para a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Agente temporário grau AD 14) COM/2015/20007 (2015/C 191 A/01) Quem somos A Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Fusão para a produção de energia F4E) foi constituída por uma decisão do Conselho da União Europeia de 27 de março de 2007 ( 1 ) por um período de 35 anos. A principal função da F4E é fornecer a contribuição europeia para a construção do ITER, em tempo útil e em conformidade com a requisitos do ITER. Outras componentes são fornecidas pelos outros signatários para o projeto ITER (EUA, Japão, Rússia, China, República da Coreia e Índia). Contribui também para as «Atividades da Abordagem mais Ampla» com o Japão e coordena atividades tendo em vista a preparação da construção de um reator de fusão de demonstração (DEMO) e de instalações conexas. A F4E tem sede em Barcelona, Espanha. Os recursos indicativos para a F4E no período compreendido entre 2014 e 2020 são da ordem dos 4 mil milhões de EUR. Propomos O diretor é o mais alto responsável pela gestão corrente da F4E sob a orientação do Conselho de Administração da F4E e em estreita coordenação com a Comissão Europeia como representante da Euratom no Conselho ITER. É responsável pela liderança do organismo e pela sua representação no âmbito da Organização ITER. O diretor é responsável perante o Conselho de Administração da F4E, é o seu representante legal e administra o pessoal da F4E. O número de efetivos foi aumentando progressivamente durante a fase de construção, mas, em termos globais, a F4E é composta por cerca de 250 profissionais e 150 pessoas de pessoal de apoio. As responsabilidades do diretor incluem: participar num projeto ITER totalmente integrado, contribuir para a aceleração do ritmo da execução do projeto e a conclusão do projeto em tempo útil; contribuir para a direção global do projeto ITER e colaborar de forma eficaz com todas as partes interessadas, especialmente a Organização ITER, outras agências nacionais ITER e a Comissão Europeia; assegurar a realização dos objetivos da organização em conformidade com a sua missão e, em particular, que as contribuições europeias para a organização internacional ITER sejam apresentadas em tempo útil e em conformidade com os requisitos de ITER e segundo os custos acordados; ( 1 ) Decisão do Conselho 2007/198/Euratom (JO L 90 de , p. 58)
4 C 191 A/2 PT Jornal Oficial da União Europeia informar e solicitar a aprovação do Conselho de Administração da F4E em assuntos estratégicos e orçamentais relativos à F4E; apresentar relatórios às Instituições Europeias pertinentes bem como aos parlamentos nacionais em estreita colaboração com a Comissão Europeia; nomear e dirigir o pessoal da F4E e promover um bom espírito de equipa e ambiente de trabalho; preparar e executar um plano do projeto global de que constem o programa de trabalho da F4E, definir indicadores de desempenho para acompanhar os progressos do projeto, em consonância com os objetivos ITER e assegurar a utilização mais eficaz dos recursos; desenvolver e executar estratégias que permitam à F4E adquirir componentes no prazo exigido e conforme o orçamento fixado, incluindo todas as atividades relativas à I & D; adjudicar e supervisionar contratos públicos de acordo com os procedimentos aplicáveis; assegurar a gestão eficiente do orçamento da F4E, de acordo com os princípios da boa gestão financeira e em consonância com o seu regulamento financeiro; executar e acompanhar as recomendações decorrentes das auditorias realizadas pelos serviços da Comissão Europeia ou do Tribunal de Contas Europeu; comunicar com o público no referente a todas as questões no âmbito da missão da F4E; assegurar que as atividades da organização possam gerar sinergias com o Programa Europeu de Fusão integrado (EUROfusion). O diretor é nomeado para um período de cinco anos, que pode ser prolongado uma vez por um período não superior a cinco anos. Procuramos Os candidatos devem ter: Experiência comprovada e bem sucedida de gestão a nível superior de uma grande organização com um alcance internacional; Excelente capacidade de liderança numa organização comprometida na cooperação científica internacional com uma importância e dimensão sem precedentes; Excelente capacidade e experiência no domínio da construção e/ou gestão de grandes projetos na área da indústria transformadora ou da tecnologia, num contexto europeu ou internacional; Boa capacidade para gerir atividades relacionadas com importantes contratos públicos, em conformidade com as normas mais rigorosas em matéria de prestação de contas e requisitos de transparência; Capacidade para comunicar eficazmente com os intervenientes institucionais bem como com o público em geral e estabelecer boas relações de trabalho com todas as partes interessadas; Excelente conhecimento do inglês, que é a língua de trabalho da F4E. As seguintes competências e experiência constituirão uma vantagem: Experiência na construção e/ou gestão de instalações nucleares, incluindo interações com uma autoridade de segurança nuclear; Compreensão das tecnologias dos dispositivos de fusão e das atividades, políticas e programas europeus e internacionais de investigação no domínio da fusão. Os critérios supra serão utilizados como base para a seleção.
5 PT Jornal Oficial da União Europeia C 191 A/3 Os candidatos devem (condições de admissão): Preencher as seguintes condições na data-limite para apresentação de candidaturas: Nacionalidade: ser cidadão de um dos Estados-Membros da União Europeia ou de um país terceiro membro da F4E (Suíça). Título ou diploma universitário: possuir: um nível de estudos que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários, numa disciplina de estudos científicos, de engenharia ou de economia que dê acesso a estudos de pós-graduação, comprovados por um diploma, quando a duração normal dos estudos for de quatro anos ou mais; um nível de estudos que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários numa disciplina de estudos científicos, de engenharia ou de economia, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for pelo menos de três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional exigida mais abaixo e obtida após o diploma universitário); Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, quinze anos de experiência pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente; Experiência de gestão: dos 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 devem ter sido adquiridos no desempenho de funções de gestão de alto nível ( 2 ) Línguas: possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas ( 3 ), suficiente para o exercício das suas funções. Limite de idade: à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir a totalidade do mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma é definida como o final do mês em que atingem 66 anos (ver o artigo 47. o, alínea a), do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia e o artigo 52. o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários). Independência e declaração de interesses O diretor terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência no interesse público e declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Seleção e nomeação A seleção e nomeação do diretor Executivo realizar-se-á em conformidade com as orientações para a nomeação dos diretores das agências: A Comissão Europeia estabelece um painel de pré-seleção que vai analisar todas as candidaturas e identificar os candidatos com os perfis mais adequados, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos. Esses candidatos podem ser convocados para uma entrevista com o painel de pré-seleção. Na sequência das entrevistas, o painel de pré-seleção retira as suas conclusões e propõe uma lista de candidatos que serão convocados para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN devem passar um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Com base na entrevista e nos resultados do relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista dos candidatos que considera aptos para exercer as funções de diretor. Essa lista é em seguida apresentada ao Membro da Comissão competente, que entrevistará os candidatos. Subsequentemente, a Comissão adota uma lista restrita dos candidatos mais adequados, que será comunicada ao Conselho de Administração da F4E. Este órgão poderá entrevistar os candidatos finalistas, e subsequentemente nomear o diretor. A inclusão na lista restrita da Comissão Europeia não constitui uma garantia de nomeação. ( 2 ) No seu CV, os candidatos devem indicar, pelo menos em relação aos 5 anos durante os quais adquiriram experiência de gestão de alto nível, o seguinte: (1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; (2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; (3) dimensão dos orçamentos geridos, e (4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como o número de lugares de grau equiparável. ( 3 )
6 C 191 A/4 PT Jornal Oficial da União Europeia Por razões de funcionamento e a fim de concluir o procedimento de seleção, o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, o processo de seleção será realizado apenas em inglês ( 4 ). Igualdade de oportunidades A Empresa Comum aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1. o - D do Estatuto dos Funcionários ( 5 ). Condições de emprego O diretor será nomeado pelo Conselho de Administração como agente temporário no grau AD14, em conformidade com o artigo 2. o -A e o artigo 10. o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia ( 5 ), por um período de cinco anos. Após avaliação do desempenho do diretor, o Conselho de Administração pode prolongar o seu mandato uma única vez por um período suplementar não superior a cinco anos, tal como previsto no artigo 8. o do anexo da Decisão que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão. Os candidatos devem ter em conta que o Regime Aplicável aos Outros Agentes determina que os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio. O lugar de afetação é Barcelona, Espanha, onde a F4E tem a sua sede. Processo de candidatura Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão, em especial no que se refere à natureza dos diplomas e à experiência profissional exigida. Os candidatos que decidam concorrer devem inscrever-se através da Internet no sítio web e seguir as instruções relativas às diversas fases do processo. As candidaturas recebidas por correio eletrónico não serão tomadas em consideração. Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a criação das respetivas contas, bem como para os informar do resultado do processo de seleção. Por conseguinte, deve ser comunicada à Comissão qualquer alteração desse endereço eletrónico. Os candidatos devem enviar um curriculum vitae em formato PDF e uma carta de motivação (com, no máximo, carateres). Tanto o currículo como a carta podem ser redigidos em inglês. Completada a candidatura, os candidatos recebem um número de inscrição, que devem guardar, uma vez que será usado para futuros contactos durante o processo de seleção. A receção deste número significa que o processo de candidatura está concluído constitui a confirmação de que os dados transmitidos foram registados corretamente. Se não receber um número de inscrição significa que a candidatura não foi registada! Salienta-se que não é possível acompanhar em linha o estado de tramitação da candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente sobre a situação da sua candidatura. ( 4 ) Os painéis de seleção assegurarão que os candidatos não são favorecidos pelo facto de a língua materna ser uma das línguas do processo de seleção. ( 5 ) Estatuto dos Funcionários e Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
7 PT Jornal Oficial da União Europeia C 191 A/5 Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se inscrever em linha podem apresentar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada ( 6 ), carimbada dentro do prazo para a inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e estes candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem enviar, juntamente com o CV e a carta de motivação, um certificado que ateste a deficiência emitido por uma entidade competente para o efeito. Indique igualmente, numa folha separada, as medidas especiais de que eventualmente necessite para facilitar a sua participação no processo de seleção. Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para Data-limite A data-limite para o registo das candidaturas é 7 de julho de As inscrições por via eletrónica serão encerradas às 12h00, hora de Bruxelas. A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo de candidatura para este posto mediante simples publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os candidatos devem completar a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentarem a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que a candidatura eletrónica seja interrompida antes da sua conclusão, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, deixará de se poder proceder à inscrição em linha. As inscrições fora de prazo não serão aceites. Informação importante para os candidatos Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar direta ou indiretamente os membros destes comités. Proteção de dados pessoais A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da União Europeia e à livre circulação desses dados ( 7 ). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança dos dados. A declaração de privacidade pode ser consultada no seguinte endereço: ( 6 ) Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Pessoal de Gestão e Secretariado do CCN, COM/ /2015/20007, SC11 8/30, B-1049 Bruxelles, BELGIQUE/BELGIË. ( 7 ) Regulamento (CE) n. o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000 (JO L 8 de , p. 1)
UNIÃO EUROPEIA FIN 299 INST 145 AG 37 INF 134 CODEC 952
UNIÃO EUROPEIA PARLAMENTO EUROPEU CONSELHO Bruxelas, 22 de Julho de 2003 (OR. fr) 2001/0179 (COD) LEX 457 PE-CONS 3647/03 FIN 299 INST 145 AG 37 INF 134 CODEC 952 REGULAMENTO (CE) N.º.../2003 DO PARLAMENTO