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Timestamp: 2018-01-16 17:18:53+00:00
Document Index: 167520386

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 98', 'artigo 282', 'artigo 319', 'artigo 98', 'artigo 319', 'artigo 319', 'Artigo 372']

Art. 372 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.
Art. 372 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 0000648-77.2017.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/11/2017 do TJSP
artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03, mas com a ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil..., nos termos do artigo 282 do Código de Processo Penal:A) comparecimento mensal em juízo, durante o curso do processo, para... informar e justificar suas atividades, nos termos do artigo 319, I, do Có...
Pg. 3377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2017
, “a”, da Lei Estadual nº 11.608/03, mas com a ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, porque são... e justificar suas atividades, nos termos do artigo 319, I, do Código de Processo Penal;B) proibição de ausentar-se da Comarca... em que residem durante o curso do processo, nos termos do artigo 319, IV...
Pg. 383. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/11/2017
virtude de compromisso institucional previamente agendado. Por isso, e por não haver representante(s) do Ministério Público para atuar(em) em substituição, impõe-se o adiamento da audiência (arts. 3º
Andamento do Processo n. 0197787-75.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/11/2017 do TJCE
Andamento do Processo n. 0197787-75.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/11/2017 do TJCE ADV...: ALEXANDRE FERNANDES ALVES (OAB 9702/CE) - Processo 0197787-75.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes... 06/12/17, às 11h30min. Ficaram, de logo intimados os presentes, conforme ar...
Pg. 817. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/11/2017
concretamente, o modus operandi delitivo, ressaltando-se o fato de que o crime de homicídio foi cometido em via pública, colocando em risco diversas pessoas que participavam de eventos festivos na
Andamento do Processo n. 15849-87.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 01/11/2017 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 15849-87.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 61 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ANDERSON COSTA BOLETTE VITIMA : JOICE CRISTINA RIBEIRO MAIA COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N. 201600158492
Pg. 25. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/11/2017
NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO PEREIRA DO NASCIMENTO VITIMA : GIDEAN DA SILVA SOUSA ADV ACUS : 41959 GO - ALISSON DENNER ANDRADE ALVES 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE 38725 GO - MARCIO
Andamento do Processo n. 0000118-58.2017.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/10/2017 do TJSP
dele para pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 98 , § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado... analogicamente ( CPP , art. 3º ); o art. 12 , da Lei nº 1.060 , de 5 de fevereiro de 1950, foi expressamente revogado...Andamento do Processo n. 0000118-58.2017.8.26.0558 - Ação Penal - Procedi...
Pg. 2585. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2017
AUTOR : J.P. AVERIGUADO : A. VARA:1ª VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 3 meses
Inteiro Teor. Apelação: APL 11020720128050201
, designada para o dia 17/07/2013 (fl. 83), na forma do art. 372 do Código de Processo Penal , uma vez que presentes no... DE JUSTIÇA Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma o art. 98 do Código de Processo Civil 1 , que revogou o art. 12 da Lei... de Publicação: 27/11/2013) (grifos acrescidos) "(...) 1. Nos termos do ...
Artigo 372 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 372 do Decreto Lei 3689/41
Art. 372 do Código Processo Penal
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