Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/ALL/?uri=CELEX%3A32010L0031
Timestamp: 2018-09-19 07:38:36+00:00
Document Index: 70634915

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 2', 'artigo 25', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 20', 'artigo 24', 'artigo 19', 'artigo 2', 'artigo 19', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 15', 'artigo 26', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 29', 'artigo 5']

Directiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010 , relativa ao desempenho energético dos edifícios
08/07/2010; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 30
09/07/2012; o mais tardar até ver art. 28
Amended by 32018L0844 substituição artigo 23 09/07/2018
Amended by 32018L0844 adjunção anexo IA 09/07/2018
Amended by 32018L0844 adjunção artigo 2 alínea 3a 09/07/2018
Amended by 32018L0844 adjunção anexo II alínea 3 09/07/2018
Amended by 32018L0844 revogação artigo 25 09/07/2018
Amended by 32018L0844 adjunção anexo I alínea 2a 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição artigo 7 número 5 09/07/2018
Amended by 32018L0844 adjunção artigo 2 alínea 15c 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição artigo 14 09/07/2018
Amended by 32018L0844 adjunção artigo 2 alínea 20 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição anexo II alínea 1 número 1 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição anexo I alínea 1 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição anexo I alínea 2 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição artigo 20 número 2 L 1 09/07/2018
Amended by 32018L0844 revogação artigo 24 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição artigo 19 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição anexo I alínea 4 texto 09/07/2018
Amended by 32018L0844 adjunção artigo 2 alínea 15b 09/07/2018
Amended by 32018L0844 adjunção artigo 19a 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição artigo 8 09/07/2018
Amended by 32018L0844 adjunção artigo 2a 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição artigo 2 alínea 3 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição artigo 10 número 6 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição artigo 15 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição artigo 26 09/07/2018
Amended by 32018L0844 substituição artigo 6 09/07/2018
Amended by 32018L0844 adjunção artigo 2 alínea 15a 09/07/2018
artigo 29 establishment of failure to fulfil an obligation requested by 62012CN0345
artigo 5 número 2 establishment of failure to fulfil an obligation requested by 62016CN0160