Source: http://docplayer.com.br/1750896-Pregao-no-03-2015-processo-administrativo-n-33903-013924-2014-65.html
Timestamp: 2016-10-27 03:24:01+00:00
Document Index: 166716705

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 43']

⭐PREGÃO Nº 03/2015 Processo Administrativo n /
PREGÃO Nº 03/2015 Processo Administrativo n /
Download "PREGÃO Nº 03/2015 Processo Administrativo n 33903.013924 /2014-65"
Aurélio Bicalho Figueiredo
1 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PREGÃO Nº 03/2015 Processo Administrativo n / Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS, Autarquia Especial, vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela Lei n 9.961, de 28 de janeiro de 2.000, com sede na Avenida Augusto Severo, n 84, Edifício Barão de Mauá, Glória, na cidade do Rio de Janeiro RJ, inscrita no CNPJ sob o n / , por meio do seu Gerente Geral de Administração e Finanças Substituto, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº , de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto 2.271, de 7 de julho de 1997, das Instruções Normativas SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008, e nº 02, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital. 1. ENVIO DAS PROPOSTAS 1.1. O encaminhamento das propostas terá início com a divulgação do aviso de Edital no sítio até às 14 h do dia 21/01/2014, hora e data para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília DF. 2. DO OBJETO 2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva para equipamentos de ar condicionado, suprindo demanda dos escritórios da ANS em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2014, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: 36213/ Fonte: 0174 Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: DO CREDENCIAMENTO 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal Comprasnet, no sítio com a solicitação de login e senha pelo interessado O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.2 4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 5. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, conforme disposto no 3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de Não poderão participar desta licitação: Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº /02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05); Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, 8º, V da Lei nº 9.605/98; Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar: Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.3 A assinalação do campo não apenas produzirá efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa Deverá assinalar, ainda, sim ou não em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, XXXIII, da Constituição Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de DO ENVIO DA PROPOSTA 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília DF O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: Valor mensal, unitário, anual do item; Descrição detalhada do objeto Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços Quando se tratar de cooperativa de serviço, o licitante preencherá, no campo condições da proposta do sistema eletrônico, o valor correspondente ao percentual de que trata o art. 22, inciso IV, da Lei nº 8.212, de , com a redação da Lei nº 9.876, de , também referido no art. 72 da Instrução Normativa/RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009 (DOU ) O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.4 7. DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro O lance deverá ser ofertado pelo valor total anual do item ou maior desconto oferecido Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento) Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos 7.9. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá5 período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas Encerra a etapa de lances, será efetiva a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo decreto nº 6.204, de Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas que se encontrem na faixa de 5%(cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5(cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa que se encontrem naquele intervalo de 5%(cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior No caso de equivalência dos valores apresentados pela empresa, empresa de pequeno porte e equiparados que se encontrem na situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta Para a contratação de serviços comuns de informática e automação, definidos no art. 16-A da Lei nº 8.248, de 1991, será assegurado o direito de preferência previsto no seu artigo 3º, conforme procedimento estabelecido nos artigos 5º e 8º do Decreto nº 7.174, de Eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços: Prestados por empresas brasileiras; Prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. 8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço anual estimado constante do Termo de Referência, ou que apresentar preço manifestamente inexequível Considera-se inexequível a proposta de preços ou menor lance que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha6 estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do 3 do artigo 43 da Lei n 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no 3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação por inexequibilidade, será obrigatória a realização de diligências para o exame da proposta Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no chat prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se as planilhas de custo readequadas com o valor final ofertado Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados O Pregoeiro analisará a compatibilidade dos preços unitários apresentados na Planilha de Custos e Formação de Preços com aqueles praticados no mercado em relação aos insumos Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pelo Pregoeiro, desde que não haja majoração do preço proposto Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.7 9. DA HABILITAÇÃO 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF, em relação à habilitação jurídica, e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, 1º da LC nº 123, de Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes: 9.3. Habilitação jurídica: No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de Regularidade fiscal e trabalhista: Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07); Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS); Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;8 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente ao item 1, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de: Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional CREA, em plena validade; Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a dois anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente; Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior; Para a comprovação da experiência mínima de 2 (dois) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes; O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços; Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, caso exigido no Termo de Referência; 9.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (021) , ou via no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, depois de encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou ; 9.7. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para regularização da situação fiscal Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.9 9.10. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 10. DOS RECURSOS O Pregoeiro declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, concederá o prazo de no mínimo vinte minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital. 11. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório. 12. DO TERMO DE CONTRATO Após a homologação da licitação, o adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, cuja vigência será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse da Contratante até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disciplinado no contrato Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.10 12.4. Antes da assinatura do Termo de Contrato, a Administração realizará consulta on line ao SICAF, cujo resultado será anexado aos autos do processo Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais. 13. DO REAJUSTE As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Contrato, anexo a este Edital. 14. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência. 15. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência. 16. DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de até 10 (dez) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura contendo o detalhamento dos serviços executados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, 3º, da Lei nº 8.666, de A apresentação da Nota Fiscal/Fatura deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias, contado da data final do período de adimplemento da parcela da contratação a que aquela se referir, devendo estar acompanhada dos documentos mencionados no 1º do art. 36 da IN/SLTI nº 02, de O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada em relação aos serviços efetivamente prestados, devidamente acompanhada das comprovações mencionadas no 1º do art. 36, da IN/SLTI nº 02, de Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante Caso se constate o descumprimento de obrigações trabalhistas ou de manutenção das condições exigidas para habilitação poderá ser concedido um prazo para que a Contratada regularize suas obrigações, quando não se identificar má-fé ou a incapacidade de corrigir a situação Não sendo regularizada a situação da Contratada no prazo concedido, ou nos casos em que identificada má-fé, se não for possível a realização desses pagamentos pela própria Administração, os valores retidos cautelarmente serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários Exibir mais
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2014
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO CEARÁ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014 PROCESSO N. 46205.006364/2014-10 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS CÂMPUS MURIAÉ ELETRÔNICO SRP N 24/2014
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS CÂMPUS MURIAÉ EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N 24/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015. (Processo Administrativo n. 20150209001)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 (Processo Administrativo n. 20150209001) Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL-FUNDECC, pessoa jurídica Leia mais AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2014. Processo Administrativo n 33902.145482/2014-25
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2014 Processo Administrativo n 33902.145482/2014-25 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 24/2014 PROCESSO Nº: 23477.000780/2014-09 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSITICOS, AQUISIÇÕES E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TEC NOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TEC NOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Nº 06/2015 - RETIFICADO Processo Leia mais HGUMBA - UASG 160168 Folha 26, Quadra Especial S/Nº, Nova Marabá Marabá-PA CEP: 68.509-090.
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO C M N 8ª RM HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE MARABÁ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015 (Processo Administrativo n. 64591.014325/2015-34) Torna-se público, para conhecimento dos Leia mais INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS CAMPUS RIO POMBA.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS. CAMPUS RIO POMBA EDITAL-35/2011 PREGÃO Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N PE SRP-24/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 00350.001642/2014-60 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Senhor Licitante, EDITAL Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2014
29/04/04 à 07/05/200 4. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2014 Tipo: Menor Preço Objeto: Prestação de serviço Leia mais INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2013 (Processo Administrativo n. 23241.000235/2013-97) Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o IF Farroupilha Campus Santo Augusto, por meio do Leia mais 04, 327 70610-908 CNPJ.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA INEP DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSITICOS, AQUISIÇÕES E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES Leia mais ESTADO DE ALAGOAS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX MODELO DE EDITAL SERVIÇOS CONTINUADOS SEM MDO EXCLUSIVA
MODELO DE EDITAL SERVIÇOS CONTINUADOS SEM MDO EXCLUSIVA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº (...)/(20...) Processo Administrativo n (...) Torna-se público, para conhecimento dos interessados, Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N PE SRP-19/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 00350.005274/2013-48 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO DO Leia mais EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.001.478/2014
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a União, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ DE ALENCAR GOMES DA SILVA INCA, realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UFOP Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF
PREGÃO ELETRÔNICO 097/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP, por meio da Coordenadoria de Suprimentos, localizada Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 15/2013 PROCESSO Nº: 2300.007023/2013-73 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO
MINISTÉRIO DA DEFESA CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO n.º 06/2012 Processo n 00779/2011-3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DGTI COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CGADM SERVIÇO DE LICITAÇÃO - SELIC Leia mais Razão Social: CNPJ Nº. Endereço: E-mail: Celular. Cidade: Estado: Telefone: Fax: Pessoa para contato: (Cidade), de de 2013.
TERMO DE RETIRADA DE EDITAL UASG 158445 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2013 Processo nº. 23042.000086/2013-11 Senhor Licitante, A empresa interessada em participar do Pregão nº 02/2013, deverá preencher as informações Leia mais DIRETORIA DE COMPRAS CONTRATOS E LICITAÇÕES - DCCL
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº060/2012 AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM HABILITAÇÃO COMPLETA Licitação tipo: Menor preço unitário POR ITEM Processo nº. 23118.002432/2012-85 Interessado: Leia mais EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA- LNA
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA- LNA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2014 (Processo Administrativo n. 01204000154/2014-81) 1. A União, por intermédio Leia mais MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO CEARÁ PROCESSO Nº 46205.015646/2013-19 PREGÃO ELETRÔNICO N 01/2014
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS TERMO DE RETIRADA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 56/2012 Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2013
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENAÇÃO Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N 004/2015 EXCLUSIVO PARA ME/EPP PROCESSO N 23350.000133/2015 23350.000133/2015-04
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N 004/2015 04/2015 EXCLUSIVO PARA ME/EPP PROCESSO N 23350.000133/2015 23350.000133/2015-04 04 O, por intermédio do pregoeiro, designado pela Portaria n 138/2014 de 06 Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO 095/14 PREÂMBULO
Processo nº. 0006031-46.2014.4.04.8003 PREGÃO ELETRÔNICO 095/14 PREÂMBULO A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ - (Código UASG 90018), torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2014