Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10997911/paragrafo-3-artigo-78-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990
Timestamp: 2019-09-19 10:44:35+00:00
Document Index: 84062897

Matched Legal Cases: ['artigo 78', 'artigo 37', 'artigo 78', 'artigo 78', 'artigo 54', 'artigo 78', 'artigo 78', 'artigo 78', 'artigo 3', 'artigo 62', 'artigo 78', 'artigo 9']

Art. 78, § 3 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Tudo (1.406)
Jurisprudência (451)
Página 75 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019
do artigo 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 24, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 162/2016. O pagamento... ao quadro de pessoal permanente daquela Corte, nos termos do artigo 37 da Le……
Página 6 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 13 de Setembro de 2019
, nos termos dos §§ 3º e 4º do Art. 78 da Lei nº 8.112/90, e do Art. 27 da Resolução Administrativa nº 27/2016 desta Corte... da Lei nº 8.112/90 e do art. 2º do Decreto Presidencial nº 8.737/2016 …
Página 72 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019
$ 386,41, nos termos do artigo 78, §§ 3º e 4º da Lei 8.112/1990, c/c o art. 24, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 162..., no valor de R$ 6.289,68, e terço de R$ 2.096,56, nos termos do artigo 78, …
Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 6 de Setembro de 2019
proporcionais, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos dos §§ 3º e 4º do Art. 78 da Lei nº 8.112/90, e do Art... do Art. 78 da Lei nº 8.112/90, e do Art. 27 da Resolução …
Página 1326 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2019
do débito. Inteligência do art. 47 da Lei 8.112/90. 2. Nos termos do art. 78, § 3º, da Lei 8.112/90, o servidor público... indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: RAPHAEL …
Página 136 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019
, nos termos do artigo 78, §§ 3º e 4º, da Lei 8.112/1990, c/c o art. 24, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 162/2016. O pagamento... valor de R$ 9.284,40, e terço de R$ 2.818,83, nos termos do artigo…
Página 135 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019
, à quantia de R$ 26.289,45, e terço de R$ 7.894,73, nos termos do artigo 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.112/1990, c/c o art... da 15ª Região, resolve: Art. 1º Redistribuir, a partir da data da publicaçã……
Página 122 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019
importância de R$ 9.611,07, e terço de R$ 3.203,69, nos termos do artigo 78, §§ 3º e 4º, da Lei 8.112/1990, c/c o art. 24... no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 62-A da Lei nº 8……
Página 65 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2019
, e terço de R$ 3.203,69, nos termos do artigo 78 , §§ 3º e 4º , da Lei 8.112 /1990, c/c o art. 24, § 4º, da Resolução CSJT..., nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112 /1990, a candidata …
Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2019
, §§ 3º e 4º da Lei 8.112/1990, c/c o art. 24, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 162/2016. O pagamento, que deverá ocorrer..., nos termos do disposto no art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescentado …
Art. 78, § 3 da Lei 8112/90
Art. 78, § 3 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União