Source: https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/687652899/decreto-64110-19-sao-paulo-sp?ref=topic_feed
Timestamp: 2019-06-25 04:16:35+00:00
Document Index: 49030250

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 11', 'artigo 15', 'artigo 17', 'artigo 28', 'artigo 40', 'artigo 42', 'artigo 42', 'artigo 45', 'artigo 85', 'artigo 92', 'artigo 93', 'artigo 94', 'artigo 102', 'artigo 103', 'artigo 104', 'artigo 106', 'Artigo 2', 'artigo 17', 'artigo 28', 'artigo 42', 'artigo 85', 'artigo 28', 'artigo 33', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 24', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 24']

Decreto 64110/19 | Decreto nº 64.110, de 8 de fevereiro de 2019 de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo
Decreto 64110/19 | Decreto nº 64.110, de 8 de fevereiro de 2019 de São Paulo
Dá nova redação e acrescenta dispositivos que especifica ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010, e dá providências correlatas Ver tópico (17 documentos)
Artigo 1º - Os dispositivos adiante enumerados do Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010 , passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico
I – o artigo 1º: Ver tópico
II – a alínea p do inciso I do artigo 8º: Ver tópico
III – os incisos I e II do artigo 9º: Ver tópico
“I - o Secretário da Justiça e Cidadania, que é seu Presidente;
a) Secretaria de Desenvolvimento Regional; Ver tópico
b) Secretaria da Justiça e Cidadania; Ver tópico
c) Secretaria da Fazenda e Planejamento;”; (NR) Ver tópico
IV – o artigo 11: Ver tópico
V – do artigo 15: Ver tópico
b) o inciso IX: Ver tópico
IX – Departamento de Recursos Humanos e Apoio Jurídico;”; (NR) Ver tópico
VI – o “caput” artigo 17: Ver tópico
VII – o artigo 28: Ver tópico
VIII – o inciso I do artigo 40: Ver tópico
IX - a Seção II do Capítulo VI: Ver tópico
Do Departamento de Recursos Humanos e Apoio Jurídico”; (NR)
X – o “caput” do artigo 42: Ver tópico
XI – a alínea a do inciso II do artigo 42: Ver tópico
XII – a alínea a do inciso I do artigo 45: Ver tópico
XIII – a Seção I do Capítulo VII: Ver tópico
Do Superintendente Adjunto e do Responsável pela Vice-Superintendência de Gestão”; (NR)
XIV – o inciso V do artigo 85: Ver tópico
XV – o artigo 92: Ver tópico
XVI – o inciso I do artigo 93: Ver tópico
XVII – o “caput” do artigo 94: Ver tópico
XVIII – o “caput” do artigo 102: Ver tópico
XIX – o “caput” do artigo 103: Ver tópico
XX – o “caput” do artigo 104: Ver tópico
XXI – do artigo 106: Ver tópico
Artigo 2º - Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010: Ver tópico
I – ao artigo 17, os incisos IV, V e VI: Ver tópico
V – Centro de Benefícios Sociais e Segurança do Trabalho; Ver tópico
VI – Centro de Administração de Pessoal.”; Ver tópico
II – ao artigo 28, o parágrafo único: Ver tópico
III - ao artigo 42, os incisos III e IV: Ver tópico
a) previstas nos artigos 4º, 5º, 6º, exceto inciso XI, 7º e 10 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico
b) previstas nos artigos 6º, inciso XI, 11, 12, 14, incisos II e IV a VII, e 15 a 19 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, por meio do Centro de Administração de Pessoal; Ver tópico
c) as atividades previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, por meio do Centro de Seleção e Desenvolvimento; Ver tópico
IV – gestão de benefícios sociais, por meio do Centro de Benefícios Sociais e Segurança do Trabalho, compreendendo: Ver tópico
a) administração de benefícios sociais e previdenciários existentes; Ver tópico
b) orientação e acompanhamento de servidores em relação aos benefícios existentes; Ver tópico
c) promoção e implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à manutenção da saúde e da integridade dos servidores; Ver tópico
d) gerenciamento das atividades de medicina do trabalho.”; Ver tópico
IV – o artigo 85-A: Ver tópico
I - responder pelo expediente da Autarquia nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais, do Superintendente e do Superintendente Adjunto; Ver tópico
II – representar o Superintendente junto a autoridades e órgãos, quando for o caso; Ver tópico
III- coordenar, supervisionar e orientar o exercício das atribuições de que trata o parágrafo único do artigo 28 deste regulamento. Ver tópico
IV - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 33 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico
a) as previstas no artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, observado o disposto em seu parágrafo único; Ver tópico
b) as previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelos Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, e nº 37.410, de 9 de setembro de 1993, que lhe forem delegadas pelo Superintendente; Ver tópico
c) autorizar a transferência de bens móveis de uma para outra unidade da estrutura básica; Ver tópico
d) autorizar, mediante ato específico, autoridades da Autarquia a requisitarem transporte de material por conta do Estado; Ver tópico
e) assinar editais de concorrência.”. Ver tópico
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, do Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010, o artigo 24 e a Seção IX do Capítulo VI. Ver tópico
Publicado em: 09/02/2019 Atualizado em: 20/03/2019 12:56 64.110.docx
Inciso XI do Artigo 6 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo
Artigo 1 da Lei nº 9.286 de 22 de Dezembro de 1995 de São Paulo
Lei nº 9.286 de 22 de Dezembro de 1995 de São Paulo
Artigo 24 do Decreto nº 55.964 de 29 de Junho de 2010 de São Paulo
Decreto nº 55.964 de 29 de Junho de 2010 de São Paulo
Decreto nº 64.110 de 08 de Fevereiro de 2019 de São Paulo
Disponível em: https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/687652899/decreto-64110-19-sao-paulo-sp