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Timestamp: 2019-12-12 07:47:14+00:00
Document Index: 97765900

Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'artigo 818', 'artigo 2', 'artigo 72', 'artigo 442', 'ARTIGO 33', 'artigo 16', 'artigo 467']

leis de transito lei seca - página 11
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10263-58.2014.5.01.0225) 11-10-2017
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. CULPA IN VIGILANDO NÃO REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. O Tribunal Regional condenou subsidiariamente o segundo Reclamado ao pagamento dos créditos trabalhistas sem registrar a sua culpa in vigilando. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, V, do
.../1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo ...71. Então, a tese mais seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ...
...Verificou ainda "que a fossa seca era muito rasa, o que compromete sua eficácia". ..., alíneas "a" e "c", da Consolidação das Leis do Trabalho. São inespecíficos os arestos ...Mantenho o óbice ao transito da revista, a ensejar, por consequência, o ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 43-84.2015.5.09.0017) 13-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO DE ESPERA DO TRANSPORTE NA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPREGADORA. SÚMULA Nº 366 DO TST. Os cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho não constituem horas em sobrejornada, tendo-se em vista o fato de que o empregado necessitaria
... - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2°; artigo 72; artigo 442; ... por sexo, revestidas por lona e com fossa seca, estruturas adequadas às exigências da NR 31" ...
Decisão Monocrática nº 2007/0272945-4 de T6 - SEXTA TURMA, 29 de Agosto de 2008
...ção da Lei 11.705/2008 (denominada “Lei Seca”) prevê seis meses a três anos de detenção. ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 83600-72.2008.5.05.0001) 11-04-2018
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS. UNIÃO (PGU). ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Corte Regional condenou o DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS e a UNIÃO (PGU) como responsáveis subsidiários sem a demonstração cabal do nexo de causalidade entre o...
... DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS. . UNIÃO (PGU). ANÁLISE CONJUNTA. ..., da Carta Magna e mais as disposições das Leis nºs 6.019/74 e 7.102/83 e o art. 71 da Lei nº ...
...Urge endurecer as leis, inclusive com a diminuição da maioridade ... sangue e, em sendo parado numa blitz da Lei Seca, ser devidamente enquadrado no Código Penal. É ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1009-66.2012.5.09.0562) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA USINA ALTO ALEGRE S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. A Corte de origem, ao indeferir a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, decidiu em consonância com a regra contida nos artigos 10 e 448 da CLT. Há precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
... dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou na ....3.2, sendo permitida a utilização de fossa seca". . 31.23.4 Locais para refeição . \xC2"...
..., ninguém deve se preocupar já que temos leis, pois não? Basta aplicá-las se algo sair dos ...Sérgio Cavalcanti de Albuquerque. Rio. Lei Seca. É evidente o sucesso da Lei Seca no Rio, que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20260-19.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 09 de Outubro de 2012
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGA SECA, LÍQUIDA, INFLAMÁVEL, EXPLOSIVA, REFRIGERADA E VIVA; DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS, URBANOS, SUBURBANOS, TURISMO E FRETAMENTO; DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS; DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DOS TRABALHADORES DIFERENCIADOS DE SANTA...
... DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGA SECA, LÍQUIDA, INFLAMÁVEL, EXPLOSIVA, REFRIGERADA E ...ítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº ...
Acórdão nº HC 151206 / RJ de T6 - SEXTA TURMA, 16 de Junho de 2011
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME COMETIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 6.368/1976. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA NOVA LEI DE DROGAS. COMBINAÇÃO DE LEIS. POSSIBILIDADE DESDE QUE O CÁLCULO SEJA REALIZADO CONSIDERANDO PENAS PREVISTAS NA NOVA LEI. ANÁLISE DOS REQUISITOS E CONVENIÊNCIA DA APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
...COMBINAÇÃO DE LEIS. POSSIBILIDADE DESDE QUE O CÁLCULO SEJA ... encontrada, notadamente, 35,6g de erva seca e picada (cannabis sativa L.), distribuída em 32 ...
Acórdão nº 3402-003.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Agosto de 2016
...3º, IV das Leis 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.CRÉDITOS. ...), adoçante zero cal, lenha nativa seca, botijão de gás, Granpean Bread Crumb, Crumb ...
Acórdão nº 3402-003.150 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Agosto de 2016
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 730-54.2017.5.11.0011) 16-05-2018
... nº 7394/1985, artigo 16; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467.- divergência ... informa que tal decisão ainda não transitou em julgado. Diante do exposto, fica claro que o ...71. Então, a tese mais seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ...
... que não entendia correta a combinação de leis. Contudo, a Sexta Turma, na assentada de 16 de ..., contendo 4,0 g (quatro gramas) de erva seca picada de cor pardo-esverdeada, identificada pelo ...
...“A Lei Seca é uma verdadeira aberração jurídica”, ...
Paginas sem caderno do Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) de 16 de Fevereiro de 2019
Acórdão nº 2006/0224619-3 de T5 - QUINTA TURMA, 26 de Fevereiro de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302 DA LEI N.º 9.503/97. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. PENA DE SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 1. Os embargos de declaração...
...318), pois consta que a pista estava seca e, na verdade, estava úmida. Questiona a ...ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Código de Trânsito Brasileiro ...
Decisão Monocrática nº 2011/0005706-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 10 de Março de 2011
... poderá incidir sobre a base original, "seca"., intocada, básica, própria de quem ingressa ... advindos de outros cargos ou concedidos por leis anteriores diversas (Ivan Rigolin, "O servidor ...incorporadas por sentença com transito" em julgado ou por disposição expressa de lei, n\xC3"...