Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11483710/artigo-193-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-18 22:13:54+00:00
Document Index: 41299003

Matched Legal Cases: ['artigo 193', 'Artigo 193', 'artigo 111', 'artigo 193', 'artigo 193', 'artigo 130', 'artigo 193', 'artigo 130']

Art. 193 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
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Página 69 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 18 de Outubro de 2019
de sumário, nos termos do Parágrafo 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. DATA E LOCAL: Em 21 de março de 2019, às 9 horas... centavos) em conformidade com o art. 193 da Lei 6.404/1976. Assim, o lucro …
Página 71 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 18 de Outubro de 2019
do art. 130 da Lei nº 6.404/76. DATA E LOCAL: Em 21 de março de 2019, às 9 horas, na sede da sua controladora TEP... e cinco mil dez reais e cinquenta e nove centavos) em conformidade com o art. 193…
a constitui -ção de reserva legal (artigo 193 da Lei nº 6.404 /1976); ii. R$ 1.294.605,00 serão distribuídos...-280, em razão da incapacidade física da sede da Companhia, nos termos do § 2º do art. …
conforme o Artigo 193 e parágrafos da Lei 6.404/76 e 1% (um por cento) no mínimo, no valor de R$ 282.277,15 para distribuição... a investidura de novos administradores nos termos do art.150, §4º da …
do direito de voto, nos termos do artigo 111, § 1º, da Lei nº 6.404/76, se a sociedade deixar de pagar o dividendo... a conta Reserva Legal, na forma do artigo 193 da Lei nº 6.404/76 e inciso “i” …
de reserva legal (artigo 193 da Lei nº 6.404/76); R$ 1.200.000,00, para distribuição de dividendos, equivalente a 100..., em conformidade com o artigo 130, § 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, …
Página 46 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 10 de Outubro de 2019
é constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404.../95, aos acionistas, por percentual mínimo de 25% do lucro líquido ajustado, …
Página 9 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 9 de Outubro de 2019
com o art. 193 da Lei 6.404/76. - b. Reserva estatutária: constituída mediante a apropriação do lucro líquido de cada..., com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações. As …
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 1326007020065010341
) artigo(s) 611, § 1°, da CLT; 115, do CC; 128, do CPC; 191, 193 a 197, 201 a 205, da Lei 6404/76. - conflito jurisprudencial... e de contingência, conforme disposição legal expressa no art. 195 da L……
° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”). Presença: acionista representando mais de 71% (setenta..., nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, sendo facultado o direito de …
Art. 193 da Lei 6404/76
Art. 193 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976