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Timestamp: 2018-12-14 07:44:01+00:00
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De acordo com o artigo 339 do código penal, comete o crime de denunciação caluniosa o indivíduo que imputa a outrem fato definido como crime de que.
Decisão do supremo tribunal federal sobre: denunciação caluniosa - artigo 339 do código penal - elemento subjetivo supremo tribunal federal stf.
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