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Timestamp: 2016-08-31 06:01:14+00:00
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Artigo 794 - TÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Do Artigo 791 ao 795) - Direito Com Ponto Com Legislação comentada e gratuita.
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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Do artigo 566 ao artigo 795)TÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Do Artigo 791 ao 795)
Por Márcia Dinamarco - 7 de agosto de 2013 0 2429 Compartilhar no Facebook
III – o credor renunciar ao crédito (1).
Ver art. 624 do CPC.
1. Extinção da execução. A execução se extinguirá com: (i) a satisfação integral da pretensão do exequente, ou seja, o pagamento, em caso de obrigação de pagar quantia certa, a entrega da coisa ou cumprimento da obrigação de fazer ou não-fazer; (ii) as partes fazem acordo, com pagamento com desconto ou substituição de obrigações, ou ainda com a remissão da dívida, ou seja, o credor perdoa a dívida, sendo possível apenas em caso de direito disponível; (iii) o credor renunciar ao crédito. Há ainda a possibilidade de extinção da execução com o julgamento procedente dos embargos à execução ou ainda a aplicação de um dos itens do art. 267 do CPC (indeferimento da inicial, carência de ação, ausência de pressupostos processuais etc). A decisão que põe fim ao processo de execução é sentença e poderá ser recorrida por meio de apelação.
Artigo anteriorArtigo 795Próximo artigoArtigo 793 Márcia DinamarcoMárcia Conceição Alves Dinamarco é doutora em grade interdisciplinar (Direito Econômico e Processo Civil) e Mestre em Processo Civil, ambos os títulos pela Potifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 1992. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada no escritório MD advogados, da qual é fundadora e sócia.
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