Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2014/04/despce.asp?mobile=1
Timestamp: 2020-05-30 04:12:06+00:00
Document Index: 15355941

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 50', 'artigo 3', 'artigo 50', 'artigo 3']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2003 (Comissão de Segurança dos Combustíveis), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2004, e do n.º 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2013, o Chefe do Executivo manda:
2. É renovada a nomeação de Wong Sai Heng, como membro a tempo inteiro da Comissão, com a remuneração mensal igual ao valor do índice correspondente, no mapa 2, anexo à Lei n.º 15/2009, ao cargo de chefe de departamento, o qual substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.
4. São renovadas as nomeações de Lai Weng Wa e Cheung Wai Ming, como membros a tempo parcial da Comissão, com a remuneração mensal correspondente a 50% do valor do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, sendo substituídos nas suas ausências e impedimentos por Chow Harry e Wong Chan Wa, respectivamente.
5. É nomeado, Lam Nam, como membro a tempo parcial da Comissão, com a remuneração mensal correspondente a 50% do valor do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Yiu Chow Leung.
2) Vong Man Chong, em representação dos Serviços de Alfândega, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Vong Vai Man;
3) Lao Wai Chun, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Tong Vun Ieong.
8. É renovada a nomeação de Wong Kin, como representante efectivo do Corpo de Bombeiros na mesma comissão, em acumulação com as funções que desempenha no organismo que representa, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Iao Ion Tong.
9. É renovada a nomeação de Mui San Meng, como representante efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública na mesma comissão, em acumulação com as funções que desempenha no organismo que representa, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Leong Man Cheong.
10. É nomeado, Chang Fong Long, como representante efectivo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na mesma comissão, em acumulação com as funções que desempenha no organismo que representa, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Chan Weng Hei.
11. Os membros referidos nos n.os 7 e 10 têm direito a senhas de presença pela sua participação nas reuniões da Comissão, de montante igual ao previsto para os trabalhadores da Administração Pública.
12. A duração do mandato de todos os membros nomeados é de um ano, renovável por igual período ou inferior.
13. O mandato dos nomeados cessa, designadamente, por:
14. Os membros a tempo inteiro mantêm o direito à carreira e a todos os restantes direitos e deveres inerentes à sua situação jurídico-funcional no quadro de origem, com excepção do direito ao vencimento.
15. Os encargos decorrentes da execução do presente despacho são suportados por rubrica inscrita no Capítulo 12 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau.
16. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Janeiro de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 11) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com a redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos Administrativos n.os 12/2004 e 4/2009, o Chefe do Executivo manda:
São designadas como membros do Conselho do Desporto, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Janeiro de 2014, as seguintes individualidades:
3) Duarte Tavares Alves;
5) Lam Un Mui;
6) Leong Sio Pui;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 9) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com a redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos Administrativos n.os 12/2004 e 4/2009, o Chefe do Executivo manda:
É designado António Fernandes como membro do Conselho do Desporto, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Janeiro de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2014
1) HaoYufan, como presidente;
3) Representantes da Associação Comercial de Macau: Ho Teng Iat, U Kin Cho, Fok Lai Si Agnes e Paulo Tse;
4) Representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau: Lee Chong Cheng e Lei Kong Weng;
5) Representante da Associação de Trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Cheong Koc Iun;
6) Representante da Associação dos Licenciados em Administração Pública — <A.L.A.P.>: Li Lue;
7) Representante da Associação das Funcionárias Públicas de Macau: Ip Hio Hong.
2. É designado Kou Peng Kuan, subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer, pelo período de dois anos, as funções de secretário-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2014.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.