Source: https://newscreedmusic.com.br/lava-jato-quer-aumentar-pena-de-lula/
Timestamp: 2019-06-17 15:56:19+00:00
Document Index: 72853409

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Lava Jato quer aumentar pena de Lula - Portal Evangélico de Noticias
10/04/2019 10/04/2019 Portal de Noticias	0 comentários
A força-tarefa da Operação Lava Jato quer aumentar a pena do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP). O petista foi condenado em 1.ª instância pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras feitas pela Odebrecht e pela OAS na propriedade rural.
O Ministério Público Federal quer imputar um número maior de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro ao ex-presidente do que aqueles que estão na sentença de Gabriela Hardt. No documento enviado à Justiça, a Lava Jato não calculou em quanto ficaria a nova pena de Lula se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolhesse todos as suas solicitações.
MAIS QUE 12 ANOS E ONZE MESES
“Com base em conjunto probatório robusto, revelou-se esquema delituoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobrás, do qual, consoante exaustivamente demostrado, Lula ocupava posição central, cumpre referir que se desvelou, no âmbito da Operação Lava Jato, a estruturação de quatro núcleos fundamentais (político, empresarial, administrativo e operacional), destinado à prática sistemática de crimes licitatórios, de corrupção, de lavagem de dinheiro, assim como na atuação de cartel das empreiteiras”, afirmou o Ministério Público Federal.
“Impende majorar, em sua fração máxima, a pena imposta pela prática de corrupção passiva a Lula.”
“O Ministério Público Federal pugna pelo conhecimento e provimento do recurso nos termos colocados, com a manutenção da sentença nos pontos não recorridos, mas reformando-a”, requereu a Lava Jato.
A pena aplicada pela juíza a Lula foi maior do que a imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro no caso triplex. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão. A pena foi elevada em janeiro do ano passado pela 8.ª Turma do TRF-4 para 12 anos e um mês de prisão – o petista cumpre essa pena desde a noite de 7 de abril de 2018, quando passou a ocupar ‘sala especial’ na sede da Polícia Federal em Curitiba, seu cárcere.
O que quer a Lava Jato no caso do sítio de Atibaia?
condenar Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pela prática de dois crimes de corrupção ativa, em concurso material (artigo 69 do Código Penal), praticados no bojo dos contratos do Gasoduto Pilar-Ipojuca e GPL Urucu-Coari, celebrados pela OAS com a Petrobrás, em razão do oferecimento e pagamentos de vantagens indevidas ao PT que beneficiaram Lula;
condenar Lula pela prática de dois crimes de corrupção passiva, previsto no artigo art. 317, caput e §1º, c/c art. 327, 2º, todos do Código Penal, em concurso material (artigo 69 do Código Penal), praticados no bojo dos contratos do Gasoduto Pilar-Ipojuca e GPL Urucu-Coari, celebrados pela OAS com a Petrobrás;
condenar Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pela prática do crime de corrupção ativa, praticados no bojo do contrato do Cenpes, celebrado pela OAS com a Petrobrás, em razão do oferecimento e pagamentos de vantagens indevidas ao PT que beneficiaram LULA;
condenar Lula pela prática do crime de corrupção passiva, previsto no artigo art. 317, caput e §1º, c/c art. 327, 2º, todos do Código Penal, praticado no bojo do contrato do Cenpes, celebrados pela OAS com a Petrobrás;
aplicar o concurso material entre os três crimes de corrupção dos itens acima;
condenar Lula como incurso na prática de quatro crimes de corrupção passiva, previsto no artigo art. 317, caput e 1º, c/c art. 327, §2º, todos do Código Penal, em concurso
material (artigo 69 do Código Penal), em decorrência da solicitação/aceitação de vantagens indevidas realizadas no bojo dos contratos celebrados pela Odebrecht (Consórcios RNESTCONEST e Pipe Rack Comperj e TUC Comperj), com a Petrobrás;
condenar Lula, Fernando Bittar e Rogério Aurélio pelos crimes de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e 4º, da Lei n. 9.613/98), decorrentes da primeira parte da reforma
realizada por Bumlai no Sítio de Atibaia;
condenar Lula pela prática do crime de corrupção passiva, previsto no artigo art. 317, caput e §1º, c/c art. 327, 2º, todos do Código Penal., em razão do recebimento das vantagens indevidas por meio de reformas realizadas por Bumlai do Sítio de Atibaia;
aplicar o concurso material (artigo 69 do Código Penal), entre os crimes de corrupção e lavagem relacionado à primeira parte da reforma realizada por Bumlai;
condenar de José Carlos Bumlai e, se provido o recurso, Lula, Fernando Bittar e Rogério Aurélio pela prática de 23 atos de lavagem de dinheiro
(artigo 1º, caput e 4º, da Lei n.
9.613/98), decorrentes da primeira parte da reforma realizada por Bumlai no Sítio de Atibaia;
condenar Fernando Bittar e Rogério Aurélio pelos crimes de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e 4º, da Lei n. 9.613/98), decorrentes da segunda parte da reforma
realizada pela Odebrecht no Sítio de Atibaia;
condenar Lula, e, se provido o recurso, Fernando Bittar e Rogério Aurélio pela prática de 18 (dezoito) atos de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e 4º, da Lei n.
9.613/98), decorrentes da segunda parte da reforma realizada pela Odebrecht no Sítio de Atibaia;
condenar Lula, Léo Pinheiro, Paulo Gordilho e Fernando Bittar, pela prática de 03 (três) atos de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e 4º, da Lei n.
9.613/98), decorrentes da terceira parte da reforma realizada pela OAS no Sítio de Atibaia;
aplicar o concurso de crimes relativamente às condenações dos apelados, nos moldes requeridos no item “III.9”;
fixar as penas relativas às condenações dos apelados considerando os elementos indicados no item “III.10” do presente recurso de Apelação, em especial quanto às circunstâncias judiciais enumeradas no artigo 59, caput, do Código Penal; às circunstâncias atenuantes e agravantes; e às causas de diminuição e de aumento de pena
A reportagem está tentando localizar as defesas dos citados. O espaço está aberto para manifestação.
A Lava Jato de Curitiba deixa de cumprir a função constitucional atribuída ao Ministério Público de zelar pela legalidade ao ignorar que Lula foi condenado por reformas realizadas em um sítio que comprovadamente não é dele e sem jamais ter solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida. Também deixa de cumprir sua função fiscal da lei ao ignorar que a sentença condenatória foi copiada de uma outra ação e contém erros factuais claros e incompatíveis com o processo que trata desse sítio em Atibaia, como demonstramos por meio de laudo pericial subscrito por um dos maiores especialistas em perícia documentoscópica do país.
A prática de “lawfare” contra Lula fica também evidente na medida em que comprovamos por meio de prova pericial, a partir de elementos constantes no sistema MyWebDay, que os R$ 700 mil que a Lava Jato afirma que a Odebrecht teria destinado para reformar o sítio de Atibaia foram, na verdade, sacados em benefício de um alto executivo desse grupo empresarial.
A atuação da Lava Jato em relação a Lula é incompatível com a Constituição Federal, com as leis e com as diretrizes internacionais. Por exemplo, de acordo com as regras adotadas pela ONU no 8º. Congresso das Nações Unidas em 1990 para prevenção de crimes e tratamento de acusados, promotores no exercício de suas funções não devem insistir em uma persecução quando as provas demonstrarem que as acusações são infundadas (art. 14), exatamente como se verifica nesse processos do sítio de Atibaia após as provas de inocência do ex-Presidente que produzimos.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e deverá ser absolvido quando tiver direito a um julgamento justo, imparcial e independente.
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