Source: http://cmgarca.sp.gov.br/?pag=T0RNPU9UZz1PVFk9T0RnPU9EWT1Oamc9T1dRPU9HRT1PVGM9T0dVPU9HTT1PVEU9T0dVPU4yST1PVFE9T1dFPVlUUT0=&set=2&pg=2
Timestamp: 2017-11-21 01:03:26+00:00
Document Index: 17729076

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 75', 'artigo 25', 'artigo 21', 'artigo 27', 'artigo 316', 'Artigo 192', 'artigo 128', 'artigo 323']

5163 resultados encontrados.
Leis Ordinárias Municipais:5.161-2017
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias Municipais:5.160-2017
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES,REGINALDO LUIZ PARENTE,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências.
Leis Ordinárias Municipais:5.159-2017
Institui o Fundo Municipal de Conservação de Recursos Hídricos - FUMCORHIDRO, do Município de Garça, Estado de São Paulo e dá Outras Providências.
Leis Ordinárias Municipais:5.158-2017
Autoriza o Município de Garça a Participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos do Centro-Oeste Paulista, Ratificando o Protocolo de Intenções, que entre si celebram, os municípios de Garça, Ubirajara, Júlio Mesquita, Guaimbê, Fernão, Lupércio, Gália, Alvinlândia, Vera Cruz, Álvaro De Carvalho, Guarantã, Lucianópolis, Ocauçu e Duartina e dá Outras Providências.
Leis Ordinárias Municipais:5.157-2017
Autoriza a doação para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial "Pedro Valentim Fernandes" "Datrel Produtos Eletrônicos Ltda. ME".
Leis Ordinárias Municipais:5.156-2017
Desafeta área e autoriza o município alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade concorrência pública - Imóvel localizado na Rua Eumene nº 553, correspondente aos lotes 02P e 03P, da quadra 48.
Leis Ordinárias Municipais:5.155-2017
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais), para compra de máquinas e equipamentos.
Leis Ordinárias Municipais:5.154-2017
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária.
Leis Ordinárias Municipais:5.153-2017
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais).
Leis Ordinárias Municipais:5.152-2017
Leis Complementares:27-2017
Institui a jornada de trabalho de 12 x 36 horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Garça e Distrito de Jafa e dá outras providências.
Leis Complementares:26-2017
Altera a Lei Complementar nº 025/2017.
Leis Complementares:25-2017
24/01/2017 Arquivo:
Altera a Lei Complementar nº 03/2014, e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
Leis Complementares:24-2016
21/12/2016 Arquivo:
Dispõe sobre a regulamentação do Instituto da Compensação Tributária, nos termos do artigo 70, inciso II e artigo 75 da Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e alterações - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Leis Complementares:23-2016
Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.
Leis Complementares:22-2016
20/10/2016 Arquivo:
Revisa o Plano Diretor do município de Garça.
Leis Complementares:21-2016
Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e suas alterações e dá outras providências.
Leis Complementares:20-2016
Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Leis Complementares:19-2016
18/02/2016 Arquivo:
Leis Complementares:18-2015
Resoluções:357-2015
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as regras aplicáveis à explicação pessoal.
Resoluções:356-2015
Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à regulamentação do uso da Tribuna Livre.
Resoluções:355-2015
Altera a Resolução nº 265/92, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à manifestação da Procuradoria Jurídica da Câmara nas proposições em que deva se manifestar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Resoluções:354-2015
10/02/2015 Arquivo:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando o período máximo de ausência do chefe do poder Legislativo.
Resoluções:353-2015
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à apresentação das proposituras.
Resoluções:352-2014
Acrescenta dispositivos da Resolução nº 265/1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, relativos à divulgação de projetos e fórum para que a população possa manifestar sua opinião a respeito dos mesmos.
Resoluções:351-2014
Altera o Regimento Interno da Casa - incluindo no Ato de Título de "Visitante Ilustre", o nome do vereador que indicou a pessoa a ser homenageada.
Resoluções:350-2013
Regulamenta o Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Resoluções:349-2013
15/10/2013 Arquivo:
Dispõe sobre a extinção do voto secreto e sessões secretas no âmbito da Câmara Municipal de Garça.
Resoluções:348-2013
Constitui a Comissão de Assunto Relevante de Apoio à Campanha Nacional que visa à desoneração tributária de medicamentos.
Decreto Legislativo:4-2016
25/10/2016 Arquivo:
Concede Título de Cidadão Garcense ao Sr. Luiz Carlos Motta.
Decreto Legislativo:3-2016
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Marcos Martins.
Decreto Legislativo:2-2016
Dispõe sobre a reprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Garça do exercício de 2012.
Decreto Legislativo:1-2016
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS,ADEMAR JOSÉ SALVADOR,ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS,ELIAS DE OLIVEIRA,FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR,JOSÉ APARECIDO DA SILVA,JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA,LUIZ ANTÔNIO MENABÔ,MAURÍCIO MASSAO OGAWA,PATRICIA MORATO MARANGÃO,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO,VANDERLEI APARECIDO FERREIRA,AUTORIA CONJUNTA
Concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. Valdemar Zimiani.
Decreto Legislativo:2-2015
Contas do município de Garça referente ao exercício de 2013.
Decreto Legislativo:1-2015
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. LUIZ APARECIDO CABRAL.
Decreto Legislativo:5-2014
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Antônio Aparecido da Silva.
Decreto Legislativo:4-2014
30/09/2014 Arquivo:
Referenda o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Municipal nos termos do artigo 25 da Lei nº 4.031/2006.
Decreto Legislativo:3-2014
23/09/2014 Arquivo:
Concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. José Bettio.
Decreto Legislativo:2-2014
15/04/2014 Arquivo:
Contas do Município de Garça referentes ao exercício de 2011.
Funcionalismo:1.249-2017
Funcionalismo:1.248-2017
Funcionalismo:1.247-2017
Funcionalismo:1.246-2017
Ponto Facultativo:1.245-2017
Funcionalismo:1.244-2017
Funcionalismo:1.243-2017
Funcionalismo:1.242-2017
Funcionalismo:1.241-2017
Funcionalismo:1.240-2017
Emenda a LOM:20-2008
Disciplina a publicação anual de relação dos servidores municipais e respecitvos vencimentos.
Emenda a LOM:19-2006
26/12/2006 Arquivo:
Emenda a LOM:18-2006
Emenda a LOM:17-2004
16/12/2004 Arquivo:
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a LOM:16-2004
24/11/2004 Arquivo:
Altera o Parágrafo 3º do artigo 27, da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a LOM:15-2002
Altera a alínea "b" do artigo 316 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a LOM:14-2001
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 192 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário.
Emenda a LOM:13-2000
12/12/2000 Arquivo:
Altera o inciso III do artigo 128 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a LOM:12-1998
15/12/1998 Arquivo:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a LOM:11-1997
09/12/1997 Arquivo:
Atos da Mesa:1-2017
10/03/2017 Arquivo:
Ato da Mesa nº 01/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 10 de março de 2017, a Deputada Estadual RITA PASSOS.
Atos da Mesa:7-2016
Ato da Mesa nº 07/2016 - Dispõe sobre o valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, no mês de dezembro/2016.
Atos da Mesa:6-2016
Ato da Mesa nº 06/2016 - Designa local para realização de sessão solene de Instalação de Legislatura e Posse de Eleitos para o mandato 2017/2020.
Atos da Mesa:5-2016
29/07/2016 Arquivo:
Ato da Mesa nº 05/2016 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 29 de julho de 2016, o Deputado Federal VINÍCIUS CARVALHO.
Atos da Mesa:4-2016
Ato da Mesa nº 04/2016 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 29 de abril de 2016, o Sr. José Manoel Ferreira Gonçalves, o presidente da Ferrofrente.
Atos da Mesa:3-2016
18/04/2016 Arquivo:
Ato da Mesa nº 03/2016 - Autoriza a baixa de bens do rol de ativos imobilizados da Câmara Municipal de Garça, conforme processo patrimonial nº 02/2016.
Atos da Mesa:2-2016
Ato da Mesa nº 02/2016 - Autoriza a baixa de bens do rol de ativos imobilizados da Câmara Municipal de Garça, conforme Processo Patrimonial nº 01/2016.
Atos da Mesa:1-2016
Ato da Mesa nº 01/2016 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 20 de fevereiro de 2016, o Sr. TAKAHIRO NAKAMAE, Cônsul Geral do Japão.
Atos da Mesa:10-2015
Ato da Mesa nº 10/2015 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Garça
Atos da Mesa:9-2015
Ato da Mesa nº 09/2015 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 12 de dezembro de 2015, o Sr. JOÃO PEREIRA, juiz de trabalho e adestramento da Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) e diretor da empresa SIBORG adestramento de cães.
Atos da Presidencia:7-2016
27/10/2016 Arquivo:
Ato da Presidência nº 07/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Atos da Presidencia:6-2016
Ato da Presidência nº 06/2016 - Cria a Comissão Especial de Inquérito n° 01/2016, destinada a apurar os procedimentos destinados à contratação do projeto técnico e da construção de um centro educacional destinado aos estudos das ciências e tecnologia, no local da antiga estação rodoviária, no Município de Garça
Atos da Presidencia:5-2016
Ato da Presidência nº 05/2016 - Regulamenta o pagamento antecipado de parcela da gratificação natalina no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Atos da Presidencia:4-2016
Ato da Presidência nº 04/2016 - Regulamenta o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Atos da Presidencia:3-2016
Ato da Presidência nº 03/2016 - Regulamenta a comunicação de atos normativos pela Procuradoria da Câmara Municipal ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Atos da Presidencia:2-2016
26/02/2016 Arquivo:
Ato da Presidência nº 02/2016 - Revoga o Ato da Presidência n° 01/2016, que regulamentou, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, e dá outras providências
Atos da Presidencia:1-2016
Ato da Presidência nº 01/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Atos da Presidencia:3-2015
Ato da Presidência nº 03/2015 - Regulamenta os serviços administrativos da Câmara Municipal, no tocante ao recebimento de solicitações de vereadores e dá outras providências.
Atos da Presidencia:2-2015
Ato da Presidência nº 02/2015 - Cria Comissão Especial de Inquérito Inquérito para apurar eventuais irregularidades na utilização de recursos municipais destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça
Atos da Presidencia:1-2015
12/01/2015 Arquivo:
Ato da Presidência nº 01/2015 - Passa exercício da presidência da Câmara Municipal de Garça ao vice-presidente.