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Timestamp: 2020-07-03 14:36:45+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'artigo 45']

CAPÍTULO III - Estatuto social da associaçÃo paulista de cirurgiões-dentistas regional santo Amaro
Artigo 31 A ACDBS - regional APCD é dirigida e administrada, respeitando o estabelecido no presente Estatuto Social e nas Assembleias Gerais, pelos seguintes órgãos:
Conselho Fiscal (COFI);
Conselho Deliberativo (CODEL), (quando houver);
Conselho Eleitoral (COEL), (quando houver);
Conselho Nova Geração (CONOGE), (quando houver);
Conselho Acadêmico (COA) (quando houver).
Artigo 32 A Diretoria da ACDBS - regional APCD (DIR) é composta pelos seguintes membros, com direito a voz e voto:
Presidente do Conselho Nova Geração (CONOGE) (quando houver);
Presidente do Conselho Acadêmico (COA) (quando houver).
§ 1º - Os cargos especificados nas letras a usque e serão eleitos formando uma chapa e, poderão ter suas funções, competências e substituições determinadas em Regimento Interno da Diretoria.
§ 2º - O Presidente da ACDBS - regional APCD é seu representante legal em juízo ou fora dele e, em conjunto com a Diretoria coordena a ACDBS no âmbito de sua jurisdição e administra a sua sede.
§ 3º - O Presidente da ACDBS - regional APCD poderá criar Departamentos ou Diretorias auxiliares, determinar suas competências e forma de funcionamento, nomear o seu Diretor. Poderá nomear subdiretores. Diretores e subdiretores nomeados terão direito a voz.
§ 4º - Cada Departamento (DEP) poderá ter um Regimento Interno que detalhará seu funcionamento e, a critério da Diretoria, preverá a presença de um representante do CONOGE e de um representante do COA.
§ 5º - O Presidente da ACDBS - regional APCD com aprovação da Diretoria poderá criar comissões com finalidades e objetivos específicos, escolhendo, nomeando e demitindo seus integrantes, sendo estipulados seus tempos de duração, com aprovação da Diretoria.
§ 6º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, 01 (uma) vez por mês e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente da ACDBS – regional APCD ou por 1/5 (um quinto) dos membros votantes, com a presença e direito à voz do Presidente da EAP (quando houver) e dos Diretores Departamentais.
§ 7º - A sucessão ou a substituição do Presidente, exclusivamente, dar-se-á sem cumulação de cargos eleitos na seguinte ordem:
- 1º Vice Presidente,
- 2º Vice Presidente;
- Presidente do Conselho Deliberativo;
- Presidente do Conselho Fiscal.
§ 8º - Cabe ao CODEL no caso de vacância do 1º ou 2º Vice-Presidente, do Secretario Geral e Tesoureiro Geral eleger seu substituto a partir de uma lista tríplice encaminhada pela Diretoria da ACDBS – regional APCD, no prazo de 30 dias, sendo encaminhado a conhecimento do Central.
Artigo 33 São atribuições da Diretoria:
cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as decisões das Assembleias Gerais e dos demais órgãos, no que couber;
promover o pleno funcionamento da ACDBS - regional APCD e sua sede;
autorizar as despesas e o pagamento das dívidas da ACDBS;
constituir comissões, delegações, sindicâncias e auditorias;
aprovar os Regimentos Internos (quando houver) de todos Departamentos e órgãos executivos da ACDBS - regional APCD, sob sua responsabilidade, com ratificação do CODEL;
encaminhar até 10 de fevereiro, para aprovação do CODEL, que terá 02 (dois) meses de prazo para exarar sua decisão, o Relatório de Atividades e Prestação de Contas do ano anterior.
em decorrência de motivos excepcionais, para a manutenção do equilíbrio econômico financeiro da ACDBS - regional APCD, poderá a Diretoria submeter para aprovação do CODEL formas alternativas adicionais de pagamento por seus associados de taxas, contribuições e adiantamentos de anuidades para remissão;
convocar Assembleias Gerais Extraordinárias;
estabelecer convênios com outras entidades;
enviar ao Conselho Fiscal-Central o balanço anual, devendo publicá-lo no site da entidade ou no primeiro número do informativo da ACDBS - regional APCD a ser editado, juntamente com os pareceres do Conselho Fiscal da APCD Central, logo após a restituição por aquele órgão, enviando cópia do balanço para o CODEL;
autorizar a aquisição e venda de bens imóveis, sendo esta previamente aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária convocada especificamente para este fim;
manter, se possível, serviço jurídico de assessoria à Entidade e ajuda aos associados nas questões de ordem profissional.
Ao Presidente da Diretoria compete:
b) Convocar e instalar as Assembleias Gerais de acordo com o Estatuto;
c) Assinar atas, correspondência, contratos com o Secretário Geral;
d) Assinar certificados e diplomas, juntamente com o Diretor da Área;
e) Convocar e instalar as reuniões conjuntas que se fizerem necessárias ou forem solicitadas pela Diretoria;
f) Representar a Associação em juízo ou fora dele, podendo outorgar poderes a diretores e, excepcionalmente, a associados;
g) Assinar, juntamente com o Tesoureiro Geral, cheques, balancetes trimestrais, balanço e demais peças contábeis;
h) Nomear, sócios efetivos e acadêmicos em Odontologia para exercerem funções de “Subdiretores”, na forma deste estatuto;
i) Contratar e dispensar funcionários, determinando seus vencimentos e funções;
j) Superintender a administração da ACDBS;
k) Resolver os casos omissos deste estatuto, ouvindo a diretoria;
l) Constituir comissões, com a aprovação da diretoria, com a finalidade e objetivos específicos, escolhendo, nomeando e demitindo seus integrantes, sendo estipulado o seu tempo de duração;
m) Ter o voto de qualidade nas reuniões de diretoria;
n) Integrar o Conselho de Regionais (CORE);
o) Nomear e destituir os componentes dos departamentos e diretorias;
p) Atender as convocações dos Conselhos.
b) Substituir o Presidente nas suas ausências e/ou impedimentos;
c) Assessorar a Diretoria e a Presidência nas relações associativas;
d) Executar tarefas especifica determinadas pelo Presidente e Diretoria.
Ao 2º Vice-Presidente compete:
b) Substituir o 1º Vice-Presidente nas suas ausências e/ou impedimentos;
c) Executar tarefas especifica determinadas pelo Presidente e Diretoria;
d) Assessorar e auxiliar a Diretoria e a Presidência nas relações associativas.
Ao Secretário Geral e eventual auxiliares compete:
a) Supervisionar a correspondência da ACDBS e, quando for relevante, assina-la juntamente com o Presidente;
b) Ter sob sua responsabilidade toda a correspondência, documentos e os arquivos da ACDBS - regional APCD;
c) Superintender, zelar e manter em dia os registros administrativos da ACDBS, livros de atas da Diretoria e demais órgãos, para o bom funcionamento da Secretaria, podendo distribuir os seus encargos a subdiretores auxiliares nomeados para este fim;
d) Secretariar, redigir e ler as atas das assembleias gerais e das reuniões da Diretoria Executiva;
e) Poderá solicitar a nomeação de diretores auxiliares, conforme a necessidade até o máximo de três.
Ao Tesoureiro Geral e eventual auxiliares compete:
a) Superintender o serviço de tesouraria tendo sob sua responsabilidade os haveres da ACDBS – regional APCD, podendo distribuir seus encargo a outros subdiretores auxiliares nomeados para este fim;
b) Arrecadar as rendas destinadas a Associação, dar a elas o destino e efetuar pagamentos, autorizados pela diretoria;
c) Repassar, juntamente com o Presidente, na forma deste estatuto o valor ao Fundo Assistencial, para os devidos fins, mediante recibo;
d) Superintender a escrituração contábil;
e) Assinar cheques e as peças contábeis, juntamente com o Presidente;
f) Apresentar à Diretoria os balancetes;
g) Apresentar, ao final do ano, o balanço do exercício;
h) Providenciar os pagamentos autorizados;
i) Comunicar a relação de sócios em atraso;
j) Solicitar, junto aos responsáveis pelas promoções que envolvem movimentos financeiros, o balanço para que seja levado à Diretoria;
k) Notificar por escrito os associados inadimplentes na forma deste estatuto;
l) Poderá solicitar a nomeação de diretores auxiliares, conforme a necessidade até o máximo de três.
Poderão ser criadas diretorias auxiliares como unidades administrativas e auxiliares da Diretoria conforme paragrafo 3º do art. 32:
Diretor Assistencial;
Diretor Patrimonial;
Ao Diretor Científico (quando houver) compete:
a) Presidir o Departamento Científico (quando houver);
b) Assessorar todos os órgãos da ACDBS-regional APCD, nos assuntos científicos;
c) Indicar juntamente com a Diretoria Executiva, os membros que constituirão a Diretoria do Departamento Científico;
d) Indicar, juntamente com a Diretoria Executiva, os Coordenadores dos Departamentos de Especialidades;
e) Executar, as atividades científicas da ACDBS-regional APCD;
f) Assinar certificados e diplomas, juntamente com o Presidente da Diretoria executiva;
g) Levar ao conhecimento da Diretoria Executiva as programações científicas e seus resultados;
h) Indicar os membros do Comitê de Bioética.
Ao Diretor Assistencial (quando houver) compete:
a)Participar da Diretoria do Fundo Assistencial, exercendo suas funções;
b) Manter cadastro e registro com informações sociais e públicas dos sócios da ACDBS-REGIONAL APCD, a fim de orientar a Diretoria Executiva da ACDBS-regional APCD e do Fundo Assistencial para possíveis providências e consultas ligadas a entidades privadas ou públicas;
c) Avaliar e propor convênios de interesse da ACDBS-regional APCD e associados;
d) Exercer atividades de benemerência.
Ao Diretor Social (quando houver) compete:
Promover festas, reuniões sociais e recreativas aos sócios, suas respectivas famílias e convidados;
b) Coordenar, com os outros diretores, o programa mensal da Associação;
c) Promover, juntamente com o Diretor de Esportes, atividades na barraca de praia.
Ao Diretor de Esportes (quando houver) compete:
Organizar jogos esportivos internos e externos;
Organizar calendários e formas dessas disputas;
Zelar pelo material do setor, inclusive a barraca da praia.
XXIV. Ao Diretor Patrimonial (quando houver) compete:
a) Administrar e zelar pelo patrimônio móvel e imóvel que a ACDBS – regional APCD possua ou venha possuir;
b) Elaborar o regulamento de funcionamento, uso, cessão ou aluguel dos bens móveis e imóveis da ACDBS-regional APCD, o qual deverá ser aprovado pela Diretoria;
c) Relacionar, inventariar, numerar e controlar todos os pertences da ACDBS-regional APCD, com conferência anual;
d) Manter escrituração atualizada da relação Patrimonial, com histórico, data, valor de compra, doações, etc., a fim de fornecer os respectivos elementos de contabilidade à Diretoria Executiva para o relatório de cada gestão;
e) Conferir o relatório patrimonial do antecessor, estar de acordo e transmitir ao sucessor o relatório atualizado;
g) Participar da organização do calendário de atividades na sede, junto com a Diretoria e manter o programa em condições de ser conferido sempre que necessário.
Ao Diretor Cultural (quando houver) compete:
a) Organizar, dirigir e elaborar os regulamentos da Galeria de Arte, Videoteca, Discoteca, Biblioteca, o Museu e outros relacionados ao setor cultural;
b) Propor a Diretoria convênios na área cultural para bem atender aos interesses da ACDBS-regional APCD e associados;
c) Manter registro do acervo da área cultural, enviando cópia ao Diretor Patrimonial, providenciando sua manutenção e conservação;
d) Organizar e apresentar à Diretoria o calendário das atividades culturais da ACDBS-regional APCD;
e) Auxiliar na organização das atividades que envolvam turismo, sobretudo nos eventos da ACDBS-regional APCD promovidos com o Diretor Social, Diretor de Esportes e Diretor Nova Geração.
Parágrafo único: A Diretoria poderá ter um Regimento Interno que normalizará seus trabalhos e das suas decisões caberá recurso ao CODEL regional.
Artigo 34 O Conselho Deliberativo da ACDBS - regional APCD (CODEL – ACDBS – regional APCD) é o órgão de última instância quanto aos aspectos legislativos e fiscalizador da fiel observância deste Estatuto, sendo composto pelos seguintes membros:
Conselheiros Titulares que são associados efetivos e remidos da ACDBS - regional APCD, eleitos pelos seus pares, obedecida a proporção de 01 (um) representante para cada 100 (cem) associados descartados a dezena incompleta, devendo ter no mínimo 03 (três) Conselheiros Titulares.
Conselheiros Vitalícios, que são todos os ex-presidentes da ACDBS - regional APCD, exceto quando estiverem no desempenho de outros cargos eletivos.
§ 1º - Os associados mais votados imediatamente após o último conselheiro titular eleito são, sequencialmente, os suplentes.
§ 2º - O CODEL regional reunir-se-á ordinariamente 03 (três) vezes por ano, quadrimestralmente, e extraordinariamente quando necessário e será dirigido por um presidente e um secretário, que obrigatoriamente terão que ter no mínimo 10 (dez) anos de associado, eleito dentre os seus conselheiros titulares, na primeira reunião do mandato, a ser realizada em até 30 dias após a posse.
§ 3º - As reuniões serão convocadas pelo Presidente do CODEL ou por 1/5 (um quinto) dos membros.
§ 4º - O quorum para instalação e funcionamento das reuniões do CODEL regional é de um 1/3 (um terço) dos seus membros.
5º - Não tendo a ACDBS – regional APCD, CODEL próprio, o órgão de última instância quanto aos aspectos legislativos e fiscalizador da fiel observância do Estatuto da ACDBS-regional APCD passa a ser o CODEL-Central.
Artigo 35 Ao Conselho Deliberativo compete, além do especificado no presente Estatuto:
cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as deliberações das Assembleias Gerais, o seu Regimento Interno e as suas próprias deliberações;
incluir, de imediato, na pauta de seus trabalhos, matéria encaminhada pela Diretoria e demais órgãos da entidade;
aprovar os Regimentos Internos (quando houver) de todos os órgãos da ACDBS - regional APCD, no prazo de 90 (noventa) dias de seu recebimento;
deliberar sobre casos omissos neste Estatuto;
estabelecer as normas gerais da política associativa da ACDBS - regional APCD;
aprovar as diretrizes gerais do plano orçamentário e patrimonial da ACDBS - regional APCD;
aprovar o valor das Taxas Associativas e outras encaminhadas pela Diretoria com justificativas, com vigência a partir de 01 de julho do mesmo ano, dando ciência ao COFI, ao CORE, à Diretoria e COFI da APCD;
aprovar até 10 de abril o Relatório de Atividades e Prestação de Contas do ano anterior, encaminhados pela Diretoria, dando ciência a Central;
referendar o planejamento anual das diretrizes associativas, culturais, esportivas e de lazer estabelecido pela Diretoria;
providenciar auditoria, caso julgue necessária, para melhor análise dos pareceres do Conselho Fiscal (COFI) ou de qualquer outro órgão da ACDBS - regional APCD ou a ela vinculado;
realizar estudos e formular objetivos e propostas em Defesa da Classe Odontológica;
recomendar à Diretoria ou efetuar a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias;
constituir comissões de sindicância e disciplinar para julgamento de membros eleitos e nomeados pela Diretoria e membros dos Conselhos, aplicando a pena quando couber de acordo com o estabelecido neste Estatuto Social;
referendar e aplicar as penas disciplinares a associados que exerçam cargos eletivos ou de nomeação e a membros do CODEL após concluído processo disciplinar;
completar os quadros dos Conselhos Eleitoral, Fiscal e o seu próprio, quando surgirem vagas e não houver suplentes a serem convocados, obedecendo a proporcionalidade das representações.
Parágrafo único: O CODEL regional poderá ter um Regimento Interno que normalizará seus trabalhos e das suas decisões caberá recurso à Assembleia Geral.
DO CONSELHO NOVA GERAÇÃO (CONOGE)
Artigo 36 O Conselho Nova Geração da ACDBS - regional APCD (CONOGE) é o órgão que coordena e supervisiona as atividades dos associados efetivos com menos de 05 (cinco) anos de graduados, sendo constituído pelo:
Presidente do CONOGE;
Vice-Presidente do CONOGE;
Presidente do COA.
§ 1º - O Presidente e o Vice Presidente do CONOGE da ACDBS - regional APCD terão mandato de 12 (doze) meses e deverão ser indicados e nomeados pela Diretoria Executiva, na sua primeira reunião, entre os associados efetivos com até 04 (quatro) anos de formado.
§ 2º - Caberá ao Presidente do CONOGE indicar, dentre os associados efetivos com até 04 (quatro) de formados, membros assessores previstos em seu Regimento Interno.
§ 3º - O Presidente do CONOGE participa ativamente do CONOGE da APCD como representante da ACDBS - regional APCD.
§ 4º - O CONOGE reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por 1/5(um quinto) dos seus membros, com 10 (dez) dias de antecedência.
Artigo 37 Cumpre ao CONOGE, além do estabelecido no presente Estatuto:
apreciar as reivindicações de interesse do recém-formado;
elaborar programação científica específica juntamente com o diretor científico;
concretizar plano de atividades culturais, sociais, de lazer e esportivas, juntamente com os demais Departamentos;
designar os representantes do CONOGE nos organismos previstos neste estatuto; e,
estabelecer relações com entidades Nacionais e Internacionais de Nova Geração de cirurgiões-dentistas, com a aquiescência da Diretoria da ACDBS - regional APCD e da APCD, ad referendum do CODEL.
Parágrafo único: O CONOGE poderá ter um Regimento Interno que normalizará seus trabalhos e das suas decisões caberá recurso ao CODEL.
DO CONSELHO ACADÊMICO (COA)
Artigo 38 O Conselho Acadêmico da ACDBS - regional APCD (COA) é o órgão que coordena e supervisiona as atividades dos acadêmicos filiados à ACDBS - regional APCD e constituído pelo:
Presidente do COA;
Vice-Presidente do COA;
III. Um Representante Acadêmico dos associados acadêmicos de cada Faculdade/|Departamento/Curso de Odontologia existente na jurisdição da ACDBS - regional APCD.
§ 1º - O Presidente e Vice-Presidente deverão ser indicados e nomeados pela Diretoria Executiva, na sua primeira reunião, e terão mandato de 12 (doze) meses.
§ 2º - A indicação dos Representantes previsto no inciso III será realizada anualmente pela Diretoria Executiva, na sua primeira reunião em julho.
§ 3º - Para todos os cargos previstos neste artigo poderão candidatar-se os associados acadêmicos da ACDBS - regional APCD, cujo final do período previsível de graduação não ultrapasse o final do mandato.
§ 4º - O Presidente do COA regional indicará, dentre os associados acadêmicos da ACDBS - regional APCD, os membros assessores.
§ 5º - O COA reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por 1/5(um quinto) dos seus membros, com 10 (dez) dias de antecedência.
Artigo 39 Cumpre ao COA, além do estabelecido no presente Estatuto:
intermediar gestões entre o alunato e a ACDBS - regional APCD;
elaborar plano e supervisionar atividades sociais, culturais, científicas, de lazer e esportivas destinadas a acadêmicos;
designar dentre os associados acadêmicos um representante junto aos diversos órgãos da ACDBS - regional APCD que tenham tal previsão em seus regimentos; e,
estabelecer relações com entidades Nacionais e Internacionais de acadêmicos de odontologia ou afins, com a aquiescência da Diretoria da ACDBS - regional APCD, ad referendum do CODEL.
Parágrafo único: O COA poderá ter um Regimento Interno que normalizará seus trabalhos e das suas decisões caberá recurso ao CODEL.
DO CONSELHO ELEITORAL (COEL)
Artigo 40 O Conselho Eleitoral da ACDBS - regional APCD (COEL) é o órgão responsável pela organização, execução, fiscalização e julgamento das questões eleitorais da ACDBS - regional APCD, no que couber e é composto por 04 (quatro) membros nomeados pela diretoria, dentre os associados efetivos e remidos.
§ 1º - O COEL será renovável pela metade, nomeando os titulares e respectivos suplentes juntamente com a eleição da Diretoria da ACDBS - regional APCD.
§ 2º - O COEL será dirigido por um Presidente e um Secretário eleitos trienalmente dentre seus membros efetivos, na primeira reunião realizada imediatamente após a posse.
§ 3º - O COEL reunir-se-á ordinariamente (01) uma vez por semestre e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por 1/5 (um quinto) dos seus membros.
Parágrafo único: Na ausência ou impedimento do COEL-Regional, a ACDBS - regional APCD deverá fazer uso das decisões e atribuições do COEL-Central.
Artigo 41 Ao COEL compete, além do estabelecido no presente Estatuto:
proceder, presidir e fiscalizar as eleições previstas neste Estatuto;
processar e julgar as inscrições dos candidatos, informando ao COEL-Central para seu referendo;
instalar as mesas eleitorais e as listagens de votação recebidas da Secretaria da ACDBS - regional APCD e da Secretaria Geral da APCD;
julgar os pedidos de recurso de atos eleitorais e apurar as eleições, informando de imediato ao COEL-Central os resultados;
elaborar o Regulamento das Eleições da ACDBS - regional APCD em acordo com o Regulamento das Eleições do COEL da APCD;
informar e transferir para o COEL-Central a documentação eleitoral, com a listagem, ata e as cédulas de votação no prazo de 48 horas;
estabelecer relacionamento harmônico com o COEL-Central quanto às atividades comuns;
designar Comissão Eleitoral, com finalidades e duração específicas, incluindo em sua composição associados não pertencentes ao COEL.
Parágrafo único: O COEL poderá elaborar seu Regimento Interno que normalizará seus trabalhos e das suas decisões caberá recurso ao CODEL.
DO CONSELHO FISCAL (COFI)
Artigo 42 O Conselho Fiscal da ACDBS - regional APCD (COFI) é o órgão fiscalizador da exatidão contábil, financeira e patrimonial da ACDBS - regional APCD, no que couber, sendo composto por 05 (cinco) membros eleitos dentre e pelos associados efetivos e remidos.
§ 1º - O COFI será renovável em 2 (dois) membros, permanecendo o Conselheiro mais votado na eleição anterior, elegendo os titulares e respectivos suplentes juntamente com a eleição da Diretoria da ACDBS - regional APCD.
§ 2º - Os mais votados após o último conselheiro eleito são, sequencialmente, os suplentes dos eleitos no triênio.
§ 3º - O COFI será dirigido por um Presidente e um Secretário eleitos, trienalmente, dentre seus membros titulares, na primeira reunião a ser realizada em até 30 após a posse.
§ 4 - O COFI reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez por trimestre e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por 1/5 (um quinto) dos seus membros.
Artigo 43 Ao COFI da ACDBS - regional APCD compete, além do estabelecido no presente Estatuto:
examinar, exarar pareceres e aprovar as contas da Diretoria, Conselhos e de todos os órgãos da ACDBS - regional APCD que tenham receitas ou despesas próprias, no prazo mínimo de 90 (noventa) dias, através de elementos contábeis apropriados, enviando para parecer do CODEL;
fiscalizar o cumprimento do orçamento anual da Diretoria;
comprovar a exatidão do patrimônio da ACDBS - regional APCD, no que couber, registrando a incorporação e exclusão de bens;
elaborar processo diante de irregularidades, encaminhando seus pareceres à Diretoria e ao CODEL;
manter informado e documentado o COFI-Central quanto ao cumprimento do plano orçamentário e do balanço anual.
§ 1º - Todas as manifestações do COFI serão exaradas dentro dos prazos regimentais, com parecer subsidiado por avaliação contábil de profissional contador contratado para assessorá-lo, se necessário.
§ 2º - O COFI poderá elaborar um Regimento Interno que normalizará seus trabalhos e das suas decisões caberá recurso ao CODEL.
DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
DA ACDBS - regional APCD
(EAP – ACDBS – regional APCD)
DAS FINALIDADES, ESTRUTURA E DIREÇÃO DA EAP
Artigo 44 A Escola de Aperfeiçoamento Profissional (EAP – ACDBS – regional APCD), quando houver, é o órgão científico e educacional da ACDBS - regional APCD e tem como finalidade precípua o aprimoramento técnico-científico dos cirurgiões-dentistas, acadêmicos e profissionais afins, sendo constituída pela:
Departamentos Científicos (DCI) (quando houver);
Grupos de Estudo (GE) (quando houver);
Biblioteca (quando houver);
Revista (quando houver).
Artigo 45 São atribuições da EAP, sempre mediante prévia autorização da Diretoria da ACDBS – Regional APCD:
organizar cursos de pós-graduação promover cursos para acadêmicos, protéticos e pessoal auxiliar odontológico
realizar atividades educativas à distância;
programar conferências, seminários, simpósios, jornadas e semanas;
assessorar as atividades científicas da ACDBS - regional APCD quando, para isso, for solicitada;
prestar serviços e atendimentos odontológicos à comunidade, no cumprimento do seu programa didático-pedagógico;
manter e promover, sempre que possível, adequado acervo bibliográfico, eletrônico e de todos os meios para a difusão do conhecimento; manter convênios com Faculdades e outras instituições científicas, odontológicas ou não, através da Diretoria da ACDBS - regional APCD.
Artigo 46 Os Departamentos Científicos (DCI) da ACDBS - regional APCD são as unidades de difusão da cultura odontológica especializada e, de congraçamento dos especialistas e associados interessados na especialidade, devendo preencher as seguintes condições:
manter atividade constante e comprovada de, no mínimo, 02 (dois) anos como Grupo de Estudo (GE); e,
contar com um número mínimo de 10 (dez) membros que se dediquem, prioritariamente, a essa atividade científico-profissional.
§ 1º - Os Departamentos existentes quando da promulgação deste Estatuto poderão ser mantidos como tais.
§ 2º - Os DCIs deverão reunir-se, pelo menos, uma vez por bimestre com a finalidade de avaliar e discutir os assuntos a eles submetidos, a sua representatividade nas atividades da ACDBS - regional APCD e o planejamento de sua evolução.
Artigo 47 Aos Departamentos Científicos (DCI) compete sempre mediante prévia autorização da Diretoria da ACDBS - regional APCD:
promover conferências, simpósios, semanas e jornadas, sendo responsável pela programação científica e a operacionalização será da alçada da EAP, obedecido o calendário científico organizado pelo COEAP;
assessorar sobre a programação científica e ministradores da EAP- Baixada Santista, dos Congressos e Eventos relativos à especialidade promovidos pela ACDBS - regional APCD;
sugerir cursos de especialidades ;
propor Congressos da Especialidade, que após a aprovação da Diretoria (DIR) cabe ao Departamento a responsabilidade de execução da programação científica proposta e à EAP- Baixada Santista a operacionalização do evento.
Artigo 48 Os Departamentos Científicos são dirigidos por um Diretor e um Vice-Diretor nomeados pela Diretoria da ACDBS - regional APCD dentre os Titulares do Departamento.
Artigo 49 Os Departamentos Científicos é constituído pelos associados da ACDBS - regional APCD, tendo as seguintes categorias:
a) Titular, com direito a voz e voto, exclusivamente para associados efetivos e remidos;
b) Participante, sem direito a voto, indistintamente para todos os demais associados.
§ 1º - A condição de Titular será reconhecida pelo Departamento Científico da ACDBS - regional APCD quando o associado efetivo ou remido preencher uma das seguintes condições:
ter comparecido a 2/3 (dois/terços) das reuniões bimestrais do Departamento como Membro Participante no período de 1 (um) ano;
ser portador do título de Especialista, Mestre, Doutor ou Livre-Docente da área especifica do Departamento ou similar.
§ 2º - Os associados efetivos e remidos poderão se inscrever como membros Titulares no máximo em 2 (dois) Departamentos e, nos demais como membro Participante.
§ 3º - Os associados da ACDBS - regional APCD poderão também usufruir os direitos de vincular-se aos Departamentos Científicos e Grupos de Estudo da APCD-Central.
Artigo 50 Todo grupo científico que não preencha as exigências do artigo 45 para se constituir com Departamento Científico funcionará como Grupo de Estudo (GE).
§ 1º - As finalidades e funcionamento dos Grupos de Estudo (GE) são as mesmas dos DCIs.
§ 2º - Somente haverá 1 (hum) Grupo de Estudo (GE) com o mesmo objetivo e seus membros serão considerados como Participantes.
§ 3º - Os Grupos de Estudo são dirigidos por um Diretor e um Vice-Diretor, nomeados pelo Diretor da EAP e aprovado pela Diretoria da ACDBS - regional APCD dentre os Participantes do Grupo de Estudos.