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Timestamp: 2018-05-22 11:34:39+00:00
Document Index: 92829512

Matched Legal Cases: ['artigo 193', 'artigo 196', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 197']

Na mesma esteira, a verificaçãeste de condiçãeste perigosa em caso concreto não vislumbrado através NR Pode vir a ter tais como marco inicial do pagamento do adicional este efetivo início do trabalho, a partir de que verificado por meio do perícia té especialmentecnica.
Assim sendo, o artigo 193 da CLT informa as linhas gerais para a percepção do adicional do periculosidade, remetendo a enumeração especíVive acerca DE atividades perigosas à posterior regulamentação especíTeimavive pelo Ministfoirio do Trabalho e Emprego - MTE, que, hodiernamente, verifica-se na Norma Regulamentar - NR nº 16.
Seguindo a lógica regulamentadora, a CLT determina qual ESTES efeitos pecuniários do adicional do periculosidade (assim como este por insalubridade) somente serão devidos a partir da inclusãeste da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo MTE (notadamente na NR 16 do MTE), vide termos do artigo 196:
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Este adicional do periculosidade incide exclusivamente A respeito de este salário básico e não A respeito de nosso acrescido do outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional por periculosidade deverá ser efetuado Acerca a totalidade DE parcelas do natureza salarial.
Do toda sorte, recorde-se qual, conforme dicção do artigo 7º, XXIX, da Constituiçãeste Federal, e do artigo 11 da CLT, deve-se sempre respeitar as prescrições bienal (prescrição Completa Destes créditos depois do decorridos 2 anos do término do contrato) e qüinqüenal (prescrição parcial dos crfoiditos, somente subsistindo as parcelas retroativas a cinco anos contados a partir do ajuizamento do proceder).
Assim sendo, observa-se preocupaçãeste preventiva da legislação, procurando também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criar valer as convenções da Organizaçãeste Internacional do Manejorefregatráfego - OIT ratificadas pelo Brasil nesse sentido, DE quais sãeste exemplos as Convenções 119 e 155 da OIT.
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Art. 196 - Os efeitos pecuniários decorrentes do manejorefregatráfego em condições do insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da inclusãeste da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministé especialmenterio do Produção respeitados as normas ao Art. 11.
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O adicional de periculosidade é devido a todos aqueles empregados qual exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razãeste do risco a que estãeste submetidos, dependendo de garantido na Constituição Federal de 1988 (clique cá), no seu artigo 7º, XXIII, in verbis:
É devido o adicional do periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores do linhas e aparelhos do empresas por telefonia, a partir de de que, pelo exercício de AS SUAS funções, fiquem expostos a condições de perigo equivalente ao do trabalho exercido em contato utilizando sistema elétrico por possibilita.
Todavia, da Consolidação das Leis do Manejorefregatráfego identicamente conjuntamente se depreende o prisma preventivo, notadamente no artigo 197, que trata da necessidade do indicaçãeste dos riscos de maneira clara e inequívoca, a fim de preparar este trabalhador e amenizar riscos por acidentes. Cabe a transcrição: