Source: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_consumidor/legislacao/leg_saude/leg_sau_planos/Resol-211-10-ANS.htm
Timestamp: 2015-03-31 01:59:41+00:00
Document Index: 119869071

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 86', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo\n35', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 10', 'artigo 22', 'artigo 4', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 4']

RESOLU��O NORMATIVA - RN N� 211, DE 11 DE JANEIRO DE 2010
RESOLU��O NORMATIVA - RN N� 211, DE 11 DE JANEIRO DE 2010.
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa�de, que constitui a refer�ncia b�sica para cobertura assistencial m�nima nos planos privados de assist�ncia � sa�de, contratados a partir de 1� de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de aten��o � sa�de e d� outras provid�ncias.
A Diretoria Colegiada da Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar - ANS, em vista
do que disp�em o � 4� do artigo 10 da Lei n� 9.656, de 3 de junho de 1998, o
inciso III do artigo 4� e inciso II do artigo 10, ambos da Lei n� 9.961, de 28
de janeiro de 2000, a al�nea �a� do inciso II do artigo 86 da Resolu��o
Normativa � RN n� 197, de 16 de julho de 2009, em reuni�o realizada em 18 de
dezembro de 2009, adotou a seguinte Resolu��o Normativa, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publica��o. CAP�TULO I DAS DISPOSI��ES PRELIMINARES Se��o I Do Objeto Art. 1� Esta Resolu��o atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa�de, que
constitui a refer�ncia b�sica para cobertura m�nima obrigat�ria da aten��o �
sa�de nos planos privados de assist�ncia a sa�de, contratados a partir de 1� de
janeiro de 1999, e naqueles adaptados conforme a Lei n� 9.656, de 3 de junho de
1998, na forma do Anexo desta Resolu��o Normativa. Par�grafo �nico. Atualiza-se tamb�m o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa�de
de Alta Complexidade � PAC, definido, para fins de cobertura, como
procedimentos extra�dos do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa�de,
identificado no Anexo, que pode ser objeto de cobertura parcial tempor�ria -
CPT nos casos de doen�as e les�es preexistentes - DLP, conforme o disposto em
Resolu��o espec�fica. Art. 2� O Anexo desta Resolu��o lista os procedimentos e eventos de cobertura
m�nima obrigat�ria, respeitando-se a segmenta��o contratada. Se��o II Dos Princ�pios de Aten��o � Sa�de na
Sa�de Suplementar Art. 3� A aten��o � sa�de na sa�de suplementar dever� observar os seguintes
princ�pios: I - aten��o multiprofissional; II - integralidade das a��es respeitando a segmenta��o contratada; III - incorpora��o de a��es de promo��o da sa�de e preven��o de riscos e
doen�as, bem como de est�mulo ao parto normal; IV - uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das a��es e gest�o em
sa�de; e V - ado��o de medidas que evitem a estigmatiza��o e a
institucionaliza��o dos portadores de transtornos mentais, visando o aumento de
sua autonomia. Par�grafo �nico. Os princ�pios estabelecidos neste artigo devem ser observados
em todos os n�veis de complexidade da aten��o, respeitando-se as segmenta��es
contratadas, visando � promo��o da sa�de, � preven��o de riscos e doen�as, ao
diagn�stico, ao tratamento, � recupera��o e � reabilita��o. Art. 4� Os procedimentos e eventos listados nesta Resolu��o Normativa e no seu
Anexo poder�o ser executados por qualquer profissional de sa�de habilitado para
a sua realiza��o, conforme legisla��o espec�fica sobre as profiss�es de sa�de e
regulamenta��o de seus respectivos conselhos profissionais, respeitados os
crit�rios de credenciamento, referenciamento,
reembolso ou qualquer outro tipo de rela��o entre a operadora de planos
privados de assist�ncia � sa�de e prestadores de servi�o de sa�de. Par�grafo �nico. Os procedimentos listados nesta Resolu��o Normativa e no seu
Anexo ser�o de cobertura obrigat�ria quando solicitados pelo m�dico assistente,
conforme disposto no artigo 12 da Lei n� 9.656 de 1998, com exce��o dos
procedimentos odontol�gicos e dos procedimentos vinculados aos de natureza
odontol�gica - aqueles executados por cirurgi�o-dentista ou os recursos, exames
e t�cnicas auxiliares necess�rios ao diagn�stico, tratamento e progn�stico
odontol�gicos - que poder�o ser solicitados ou executados diretamente pelo
cirurgi�o dentista. CAP�TULO II DAS DISPOSI��ES GERAIS Se��o �nica Das Coberturas Assistenciais Art. 5� As operadoras de planos privados de assist�ncia � sa�de dever�o
oferecer obrigatoriamente o plano-refer�ncia de que
trata o artigo 10 da Lei n� 9.656, de 1998, podendo oferecer, alternativamente,
planos ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetr�cia, odontol�gico e
suas combina��es, ressalvada a exce��o disposta no � 3 � do artigo 10 da Lei n�
9656, de 1998. Art. 6� A participa��o de profissional m�dico anestesiologista
nos procedimentos listados no Anexo desta Resolu��o ter� sua cobertura
assistencial obrigat�ria caso haja indica��o cl�nica. Art. 7� As a��es de planejamento familiar de que trata o inciso III do artigo
35-C da Lei n� 9.656, de 1998, devem envolver as atividades de educa��o,
aconselhamento e atendimento cl�nico previstas no
Anexo desta Resolu��o, observando-se as seguintes defini��es: I � planejamento familiar: conjunto de a��es de regula��o da fecundidade que
garanta direitos iguais de constitui��o, limita��o ou aumento da prole pela
mulher, pelo homem ou pelo casal; II� concep��o: fus�o de um espermatoz�ide com um �vulo, resultando na forma��o
de um zigoto; III� anticoncep��o: preven��o da concep��o por bloqueio tempor�rio ou
permanente da fertilidade; IV- atividades educacionais: s�o aquelas executadas por profissional de sa�de
habilitado mediante a utiliza��o de linguagem acess�vel, simples e precisa, com
o objetivo de oferecer aos benefici�rios os conhecimentos necess�rios para a
escolha e posterior utiliza��o do m�todo mais adequado e propiciar a reflex�o
sobre temas relacionados � concep��o e � anticoncep��o, inclusive �
sexualidade, podendo ser realizadas em grupo ou individualmente e permitindo a
troca de informa��es e experi�ncias baseadas na viv�ncia de cada indiv�duo do
grupo; V � aconselhamento: processo de escuta ativa que pressup�e a identifica��o e
acolhimento das demandas do indiv�duo ou casal relacionadas �s quest�es de
planejamento familiar, preven��o das Doen�as Sexualmente Transmiss�veis/S�ndrome
da Imunodefici�ncia Adquirida - DST/AIDS e outras
patologias que possam interferir na concep��o/parto;
e VI � atendimento cl�nico: realizado ap�s as atividades educativas, incluindo anamnese, exame f�sico geral e ginecol�gico para subsidiar
a escolha e prescri��o do m�todo mais adequado para concep��o ou anticoncep��o.
Art. 8� Os procedimentos de transplante, no �mbito da presta��o de servi�os de
sa�de suplementar, dever�o submeter-se � legisla��o espec�fica vigente. � 1� Na sa�de suplementar, os candidatos a transplante de �rg�os e tecidos
provenientes de doador cad�ver dever�o obrigatoriamente estar inscritos em uma
das Centrais de Notifica��o, Capta��o e Distribui��o de �rg�os - CNCDO e
sujeitar-se-�o ao crit�rio de fila �nica de espera e de sele��o. � 2� As entidades privadas e equipes especializadas interessadas na realiza��o
de transplantes dever�o observar o regulamento t�cnico � legisla��o vigente do
Minist�rio da Sa�de - que disp�e quanto � forma de autoriza��o e cadastro junto
ao Sistema Nacional de Transplante -SNT. � 3� S�o compet�ncias privativas das CNCDO, dentro das fun��es de gerenciamento
que lhes s�o atribu�das pela legisla��o em vigor: I - determinar o encaminhamento de equipe especializada; e III - providenciar o transporte de tecidos e �rg�os ao estabelecimento de sa�de
autorizado em que se encontre o receptor. Art. 9� A aten��o prestada aos portadores de transtornos mentais dever�
priorizar o atendimento ambulatorial e em consult�rios, utilizando a interna��o
psiqui�trica apenas como �ltimo recurso terap�utico e sempre que houver
indica��o do m�dico assistente. Par�grafo �nico. Todos os procedimentos cl�nicos ou cir�rgicos decorrentes de
transtornos mentais, inclusive aqueles necess�rios ao atendimento das les�es
auto-infligidas, est�o obrigatoriamente cobertos. Art. 10. Os procedimentos necess�rios ao tratamento das complica��es cl�nicas e
cir�rgicas, decorrentes de procedimentos n�o cobertos, t�m cobertura
obrigat�ria quando constarem do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa�de,
respeitadas as segmenta��es e os prazos de car�ncia e Cobertura Parcial Tempor�ria
� CPT. Par�grafo �nico. Procedimentos necess�rios ao seguimento de eventos exclu�dos
da cobertura, como interna��o em leito de terapia intensiva ap�s transplante
n�o coberto, n�o s�o considerados tratamento de complica��es, mas parte
integrante do procedimento inicial, n�o havendo obrigatoriedade de sua
cobertura por parte das operadoras de planos de assist�ncia � sa�de. Art. 11. Os procedimentos realizados por laser, radiofreq��ncia, endoscopia,
laparoscopia e demais escopias somente ter�o cobertura
assegurada quando assim especificados no Anexo, de acordo com a segmenta��o
contratada. Par�grafo �nico. Todas as escopias listadas no Anexo
t�m igualmente assegurada a cobertura com dispositivos
�pticos ou de v�deo para capta��o das imagens. Art. 12. O atendimento deve ser assegurado independente da circunst�ncia e do
local de ocorr�ncia do evento, respeitadas a segmenta��o, a �rea de atua��o e
abrang�ncia, a rede de prestadores de servi�os contratada, credenciada ou
referenciada da operadora de plano privado de assist�ncia � sa�de e os prazos
de car�ncia estabelecidos no contrato. Art. 13. Caso a operadora ofere�a a interna��o domiciliar em substitui��o �
interna��o hospitalar, com ou sem previs�o contratual, dever� obedecer �s
exig�ncias previstas nos normativos vigentes da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia
Sanit�ria- ANVISA e nas al�neas �c�, �d� e �e� do inciso II do artigo 12 da Lei
n� 9.656, de 1998. Par�grafo �nico. Nos casos em que a assist�ncia domiciliar n�o se d� em
substitui��o � interna��o hospitalar, esta dever� obedecer � previs�o
contratual ou � negocia��o entre as partes. Art. 14. Nos contratos de planos individuais ou familiares, coletivos por
ades�o e coletivos empresariais � obrigat�ria a cobertura dos procedimentos
listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Sa�de, relacionados ou n�o com a
sa�de ocupacional e acidentes de trabalho, respeitadas as segmenta��es
contratadas. Art. 15. As operadoras de planos privados de assist�ncia � sa�de poder�o
oferecer, por sua iniciativa, cobertura maior do que a m�nima obrigat�ria
prevista nesta Resolu��o Normativa e no seu Anexo, inclusive medica��o de uso
oral domiciliar. Subse��o I Do Plano-Refer�ncia
Art. 16. A cobertura assistencial de que trata o plano-refer�ncia
compreende todos os procedimentos cl�nicos, cir�rgicos, obst�tricos e os
atendimentos de urg�ncia e emerg�ncia, na forma estabelecida no artigo 10 da
Lei n� 9.656, de 1998. � 1� S�o permitidas as seguintes exclus�es assistenciais previstas no artigo 10
da Lei n� 9.656, de 1998: I - tratamento cl�nico ou cir�rgico experimental, isto �, aqueles que: a) empregam medicamentos, produtos para a sa�de ou t�cnicas n�o registrados/n�o regularizados no pa�s; b) s�o considerados experimentais pelo Conselho Federal de Medicina � CFM ou
pelo Conselho Federal de Odontologia- CFO; ou c) cujas indica��es n�o constem da bula/manual
registrada na ANVISA (uso off-label); II - procedimentos cl�nicos ou cir�rgicos para fins est�ticos, bem como �rteses e pr�teses para o mesmo fim, ou seja, aqueles que
n�o visam restaura��o parcial ou total da fun��o de �rg�o ou parte do corpo
humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou
anomalia cong�nita; III - insemina��o artificial, entendida como t�cnica de reprodu��o assistida
que inclui a manipula��o de o�citos e esperma para
alcan�ar a fertiliza��o, por meio de inje��es de esperma intracitoplasm�ticas,
transfer�ncia intrafalopiana de gameta, doa��o de o�citos, indu��o da ovula��o, concep��o p�stuma,
recupera��o esperm�tica ou transfer�ncia intratub�ria
do zigoto, entre outras t�cnicas; IV - tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade
est�tica, assim como em spas, cl�nicas de repouso e
est�ncias hidrominerais; V - fornecimento de medicamentos e produtos para a sa�de
importados n�o nacionalizados, isto �, aqueles produzidos fora do
territ�rio nacional e sem registro vigente na ANVISA; VI - fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto �, aqueles
prescritos pelo m�dico assistente para administra��o em ambiente externo ao de
unidade de sa�de, ressalvado o disposto no artigo 13 desta Resolu��o Normativa;
VII � fornecimento de medicamentos prescritos durante a interna��o hospitalar
cuja efic�cia e/ou efetividade tenham sido reprovadas
pela Comiss�o de Incorpora��o de Tecnologias do Minist�rio da Sa�de - CITEC; VIII - fornecimento de pr�teses, �rteses e seus
acess�rios n�o ligados ao ato cir�rgico; IX � tratamentos il�citos ou anti�ticos, assim definidos sob o aspecto m�dico,
ou n�o reconhecidos pelas autoridades competentes; X - casos de cataclismos, guerras e como��es internas, quando declarados pela
autoridade competente; e XI - estabelecimentos para acolhimento de idosos e interna��es que n�o
necessitem de cuidados m�dicos em ambiente hospitalar. � 1� Pr�tese � entendida como qualquer material permanente ou transit�rio que
substitua total ou parcialmente um membro, �rg�o ou tecido. � 2� �rtese � entendida como qualquer material
permanente ou transit�rio que auxilie as fun��es de um membro, �rg�o ou tecido,
sendo n�o ligados ao ato cir�rgico os materiais cuja coloca��o ou remo��o n�o
requeiram a realiza��o de ato cir�rgico. � 3� A classifica��o dos diversos materiais utilizados pela medicina no pa�s
como �rteses ou pr�teses dever� seguir lista a ser
disponibilizada e atualizada periodicamente no endere�o eletr�nico da ANS na
Internet ( www.ans.gov.br ). Subse��o II Do Plano Ambulatorial Art. 17. O Plano Ambulatorial compreende os atendimentos realizados em
consult�rio ou em ambulat�rio, definidos e listados no Rol de Procedimentos e
Eventos em Sa�de, n�o incluindo interna��o hospitalar ou procedimentos para
fins de diagn�stico ou terapia que, embora prescindam de interna��o, demandem o
apoio de estrutura hospitalar por per�odo superior a 12 (doze) horas, ou
servi�os como unidade de terapia intensiva e unidades similares, observadas as
seguintes exig�ncias: I - cobertura de consultas m�dicas em n�mero ilimitado em cl�nicas b�sicas e
especializadas (especialidades m�dicas), inclusive obst�trica para pr�-natal,
reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina � CFM; II - cobertura de servi�os de apoio diagn�stico, tratamentos e demais
procedimentos ambulatoriais, incluindo procedimentos cir�rgicos ambulatoriais
solicitados pelo m�dico ou cirurgi�o dentista assistente, mesmo quando
realizados em ambiente hospitalar, desde que n�o se caracterize como interna��o
conforme preceitua o caput deste artigo; III - cobertura de medicamentos registrados/regularizados
na ANVISA, utilizados nos procedimentos diagn�sticos e terap�uticos
contemplados no Anexo e nos artigos desta Resolu��o Normativa; IV � cobertura de consulta e sess�es com nutricionista, fonoaudi�logo,
terapeuta ocupacional e psic�logo de acordo com o estabelecido no Anexo desta Resolu��o
Normativa e nas Diretrizes de Utiliza��o na forma estabelecida pelo artigo 22. V - cobertura de psicoterapia de acordo com o n�mero de sess�es estabelecido no
Anexo desta Resolu��o Normativa e nas Diretrizes de Utiliza��o na forma
estabelecida pelo artigo 22, que poder� ser realizada tanto por psic�logo como
por m�dico devidamente habilitados; VI � cobertura dos procedimentos de reeduca��o e reabilita��o f�sica listados
no Anexo desta Resolu��o Normativa, que podem ser realizados tanto por fisiatra como por fisioterapeuta, em n�mero ilimitado de
sess�es por ano; VII - cobertura das a��es de planejamento familiar, listadas no Anexo desta
Resolu��o, para segmenta��o ambulatorial; VIII - cobertura de atendimentos caracterizados como de urg�ncia e emerg�ncia
conforme resolu��o espec�fica vigente sobre o tema; IX - cobertura de remo��o, depois de realizados os atendimentos classificados
como urg�ncia ou emerg�ncia, quando caracterizada pelo m�dico assistente a
falta de recursos oferecidos pela unidade para a continuidade da aten��o ao
paciente ou pela necessidade de interna��o; X � cobertura de hemodi�lise e di�lise peritonial -
CAPD; XI � cobertura de quimioterapia oncol�gica
ambulatorial, entendida como aquela baseada na administra��o de medicamentos
para tratamento do c�ncer, incluindo medicamentos para o controle de efeitos
adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes que, independentemente da via
de administra��o e da classe terap�utica necessitem, conforme prescri��o do
m�dico assistente, ser administrados sob interven��o ou supervis�o direta de
profissionais de sa�de dentro de estabelecimento de Sa�de; XII � cobertura dos procedimentos de radioterapia listados no Anexo desta
Resolu��o para a segmenta��o ambulatorial; XIII � cobertura dos procedimentos de hemodin�mica ambulatoriais que prescindam
de interna��o e de apoio de estrutura hospitalar por per�odo superior a 12 (doze) horas, unidade de terapia intensiva e unidades
similares e que estejam descritos no segmento ambulatorial do Anexo desta
Resolu��o Normativa; XIV � cobertura de hemoterapia ambulatorial; e XV � cobertura das cirurgias oftalmol�gicas ambulatoriais listadas no Anexo
desta Resolu��o. � 1� Para fins da cobertura prevista no inciso XI, definem-se adjuvantes como
medicamentos empregados de forma associada aos quimioter�picos
citost�ticos com a finalidade de intensificar seu desempenho ou de atuar de
forma sin�rgica ao tratamento. � 2� Para fins de aplica��o do artigo 10 da Lei n� 9.656, de 1998 � permitida,
para a segmenta��o ambulatorial, a exclus�o de: I - procedimentos que exijam forma de anestesia diversa da anestesia local,
seda��o ou bloqueio;
II - quimioterapia oncol�gica intra-tecal
ou que demande interna��o; e
III - emboliza��es. Subse��o III Do Plano Hospitalar Art. 18. O Plano Hospitalar compreende os atendimentos
realizados em todas as modalidades de interna��o hospitalar e os atendimentos
caracterizados como de urg�ncia e emerg�ncia, conforme Resolu��o espec�fica
vigente, n�o incluindo atendimentos ambulatoriais para fins de diagn�stico,
terapia ou recupera��o, ressalvado o disposto no inciso X deste artigo,
observadas as seguintes exig�ncias: I - cobertura, em n�mero ilimitado de dias, de todas as modalidades de
interna��o hospitalar; II - quando houver previs�o de utiliza��o de mecanismos financeiros de
regula��o dispostos em contrato, para interna��es hospitalares, deve-se
observar: a) nos casos em que o contrato preveja co-participa��o ou franquia para
interna��o, a mesma regra deve ser estabelecida para todas as especialidades
m�dicas inclusive para as interna��es psiqui�tricas; e b) excepcionalmente, pode ser estabelecida co-participa��o, crescente ou n�o,
somente para interna��es psiqui�tricas, entretanto, esta s� poder� ser aplicada
quando ultrapassados 30 (trinta) dias de interna��o no
transcorrer de 1 (um) ano de contrato; III � cobertura de hospital-dia para transtornos mentais, de acordo com as
Diretrizes de Utiliza��o na forma estabelecida pelo artigo 22; IV - cobertura de transplantes listados no Anexo desta Resolu��o Normativa, e
dos procedimentos a eles vinculados, incluindo: a) as despesas assistenciais com doadores vivos; b) os medicamentos utilizados durante a interna��o; c) o acompanhamento cl�nico no p�s-operat�rio imediato e tardio, exceto
medicamentos de manuten��o; e d) as despesas com capta��o, transporte e preserva��o dos �rg�os na forma de
ressarcimento ao SUS; V - cobertura do atendimento por outros profissionais de sa�de, de forma
ilimitada durante o per�odo de interna��o hospitalar, quando indicado pelo
m�dico assistente; VI � cobertura de �rteses e pr�teses ligadas aos atos
cir�rgicos listados no Anexo desta Resolu��o; VII - cobertura das despesas relativas a um acompanhante, que
incluem: a) acomoda��o e alimenta��o necess�rias � perman�ncia do acompanhante,
para crian�as e adolescentes menores de 18 anos; b) acomoda��o e alimenta��o, conforme indica��o do m�dico ou cirurgi�o dentista
assistente e legisla��es vigentes, para acompanhantes de idosos a partir do 60
anos de idade, e pessoas portadoras de defici�ncias. VIII - cobertura dos procedimentos cir�rgicos buco-maxilo-faciais
listados no Anexo desta Resolu��o, para a segmenta��o hospitalar, conforme
disposto no artigo 4� desta Resolu��o Normativa, incluindo a solicita��o de
exames complementares e o fornecimento de medicamentos, anest�sicos, gases
medicinais, transfus�es, assist�ncia de enfermagem, alimenta��o, �rteses, pr�teses e demais materiais ligados ao ato
cir�rgico utilizados durante o per�odo de interna��o hospitalar; IX � cobertura da estrutura hospitalar necess�ria � realiza��o dos
procedimentos odontol�gicos pass�veis de realiza��o ambulatorial, mas que por
imperativo cl�nico necessitem de interna��o hospitalar, incluindo exames
complementares e o fornecimento de medicamentos, anest�sicos, gases medicinais,
transfus�es, assist�ncia de enfermagem e alimenta��o
utilizados durante o per�odo de interna��o hospitalar; X - cobertura obrigat�ria para os seguintes procedimentos considerados
especiais cuja necessidade esteja relacionada � continuidade
da assist�ncia prestada em n�vel de interna��o hospitalar: a) hemodi�lise e di�lise peritonial - CAPD; b) quimioterapia oncol�gica ambulatorial, como
definida no artigo 17, inciso XI, desta Resolu��o; c) procedimentos radioter�picos previstos no Anexo desta Resolu��o para as
segmenta��es ambulatorial e hospitalar; d) hemoterapia; e) nutri��o parenteral ou enteral; f) procedimentos diagn�sticos e terap�uticos em hemodin�mica descritos no Anexo
desta Resolu��o Normativa; g) emboliza��es listadas no Anexo desta Resolu��o
Normativa; h) radiologia intervencionista; i) exames pr�-anest�sicos ou pr�-cir�rgicos; j) procedimentos de reeduca��o e reabilita��o f�sica listados no Anexo desta
Resolu��o Normativa; e k) acompanhamento cl�nico no p�s-operat�rio imediato e tardio dos pacientes
submetidos aos transplantes listados no Anexo, exceto fornecimento de medica��o
de manuten��o. � 1� Para fins do disposto no inciso III deste artigo, entende-se hospital-dia
para transtornos mentais como recurso intermedi�rio entre a interna��o e o
ambulat�rio, que deve desenvolver programas de aten��o e cuidados intensivos
por equipe multiprofissional, visando substituir a
interna��o convencional, e proporcionando ao benefici�rio a mesma amplitude de
cobertura oferecida em regime de interna��o hospitalar. � 2� Para fins do disposto no inciso VI deste artigo, deve ser observado o
seguinte: I - cabe ao m�dico ou cirurgi�o dentista assistente a
prerrogativa de determinar as caracter�sticas (tipo, mat�ria-prima e dimens�es)
das �rteses, pr�teses e materiais especiais � OPME
necess�rios � execu��o dos procedimentos contidos no Anexo desta Resolu��o
Normativa; II - o profissional requisitante deve, quando assim solicitado pela operadora
de plano privado de assist�ncia � sa�de, justificar clinicamente a sua
indica��o e oferecer pelo menos 03 (tr�s) marcas de produtos de fabricantes
diferentes, quando dispon�veis, dentre aquelas regularizadas junto � ANVISA,
que atendam �s caracter�sticas especificadas; e III - em caso de diverg�ncia entre o profissional requisitante e a operadora, a
decis�o caber� a um profissional escolhido de comum acordo entre as partes, com
as despesas arcadas pela operadora. � 3� Para fins do disposto no inciso IX deste artigo, o imperativo cl�nico
caracteriza-se pelos atos que se imp�em em fun��o das necessidades do
benefici�rio, com vistas � diminui��o dos riscos decorrentes de uma
interven��o. � 4� Ainda para fins do disposto no inciso IX deste artigo: I - em se tratando de atendimento odontol�gico, o cirurgi�o-dentista assistente
e/ou o m�dico assistente ir� avaliar e justificar a
necessidade do suporte hospitalar para a realiza��o do procedimento
odontol�gico, com o objetivo de garantir maior seguran�a ao paciente,
assegurando as condi��es adequadas para a execu��o dos procedimentos, assumindo
as responsabilidades t�cnicas e legais pelos atos praticados; e II - os honor�rios do cirurgi�o-dentista e os materiais odontol�gicos
utilizados na execu��o dos procedimentos odontol�gicos ambulatoriais que, nas
situa��es de imperativo cl�nico, necessitem ser realizados em ambiente
hospitalar, n�o est�o inclu�dos na cobertura da segmenta��o hospitalar e plano
refer�ncia. Subse��o IV Do Plano Hospitalar com Obstetr�cia Art. 19. O Plano Hospitalar com Obstetr�cia compreende toda a cobertura
definida no artigo 18 desta Resolu��o, acrescida dos procedimentos relativos ao
pr�-natal, da assist�ncia ao parto e puerp�rio,
observadas as seguintes exig�ncias: I � cobertura das despesas, conforme indica��o do m�dico assistente e
legisla��es vigentes, relativas a um acompanhante indicado pela mulher durante
o trabalho de parto, parto e p�s-parto imediato, conforme assegurado pela Lei
11.108, de 7 de abril de 2005, ou outra que venha substitu�-la; II - cobertura assistencial ao rec�m-nascido, filho natural ou adotivo do
consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros 30 (trinta) dias ap�s o
parto; e III � op��o de inscri��o assegurada ao rec�m-nascido, filho natural ou adotivo
do consumidor, como dependente, isento do cumprimento
dos per�odos de car�ncia, desde que a inscri��o ocorra no prazo m�ximo de 30
(trinta) dias do nascimento ou ado��o. � 1� Para fins do disposto no inciso I deste artigo, entende-se
p�s-parto imediato como as primeiras 24 (vinte e quatro) horas ap�s o parto. � 2� Para fins de cobertura do parto normal listado no Anexo , este
procedimento poder� ser realizado por enfermeiro obst�trico habilitado,
conforme legisla��o vigente, de acordo com o artigo 4� desta Resolu��o. Subse��o V Do Plano Odontol�gico Art. 20. O Plano Odontol�gico compreende a cobertura de todos os procedimentos
listados no Anexo desta Resolu��o Normativa para a segmenta��o odontol�gica. � 1� Os procedimentos buco-maxilo-faciais que
necessitarem de interna��o hospitalar n�o est�o cobertos pelos planos
odontol�gicos, por�m t�m cobertura obrigat�ria no plano de segmenta��o
hospitalar e plano-refer�ncia. � 2� Nas situa��es em que, por imperativo cl�nico, o atendimento odontol�gico
necessite de suporte hospitalar para a sua realiza��o, apenas os materiais
odontol�gicos e honor�rios referentes aos procedimentos listados no Anexo para
a segmenta��o odontol�gica dever�o ser cobertos pelos planos odontol�gicos. CAP�TULO III DAS DISPOSI��ES FINAIS Art. 21. O Rol de Procedimentos e Eventos em Sa�de dever� ser revisto
periodicamente a cada 2 (dois) anos, podendo ser atualizado a qualquer tempo,
segundo crit�rios da ANS. Art. 22. As Diretrizes de Utiliza��o (DUT) e as Diretrizes Cl�nicas (DC) que
definir�o crit�rios para a obrigatoriedade de cobertura de alguns procedimentos
listados no Anexo desta Resolu��o Normativa ser�o previstas em Instru��o
Normativa da Diretoria de Normas e Habilita��o dos Produtos - DIPRO a ser
publicada para este fim. Art. 23. Esta Resolu��o Normativa, bem como seu Anexo estar�o dispon�veis para
consulta e c�pia no endere�o eletr�nico da ANS na Internet (www.ans.gov.br). Art. 24. Ficam revogadas a RN n� 192, de 27 de maio de 2009, RN n� 167, de 9 de
janeiro de 2008, RN n� 154, de 5 de junho de 2007, as Resolu��es do Conselho de
Sa�de Suplementar � CONSU n� 11, de 4 de novembro de 1998, CONSU n�12, de 4 de novembro de 1998. Art. 25. Esta resolu��o entra em vigor no dia 7 de junho de 2010. ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO Diretor � Presidente Substituto Anexos