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Timestamp: 2020-06-06 00:38:28+00:00
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Tribunal de Contas. Auditoria ao Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos, SA. Relatório N.º 4/2010 FS/SRATC - PDF Download grátis
Tribunal de Contas. Auditoria ao Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos, SA. Relatório N.º 4/2010 FS/SRATC
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1 Relatório N.º 4/2010 FS/SRATC Auditoria ao Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos, SA Data de aprovação 26/02/2010 Processo n.º 08/118.02
2 Índice I. Sumário... 6 II. Metodologia e Objectivos... 8 II.1. Natureza e Âmbito e Objectivos da Auditoria... 8 II.2. Metodologia e Procedimentos... 8 II.3. Fase Preliminar... 9 II.4. Trabalho de Campo... 9 II.5. Tratamento e Análise da Informação... 9 II.6. Condicionantes e Limitações... 9 II.7. Elaboração do Relatório II.8. Contraditório III. Caracterização da Entidade Auditada III.1. Constituição da Teatro Micaelense III.2. Enquadramento Legal III.3. Estrutura Orgânica III.4. Identificação dos Responsáveis IV. Caracterização Económico Financeira 2003 / IV.1. Análise Financeira IV.2. Análise Económica IV.3. Movimentos do Capital Social V. Análise dos Principais Eventos V.1. Programação do Teatro Micaelense VI. Auxílios Financeiros Públicos Atribuídos no Período 2002 a VI.1. Representatividade da Amostra no Universo Auditado VI.2. Auxílios Financeiros Públicos Atribuídos pelo ORAA e pelo Orçamento Privativo do FRC 25 VI.3. Conformidade Legal e Processual dos Auxílios Públicos Atribuídos pelo ORAA e pelo Orçamento Privativo do FRC VI.4. Auxílios Financeiros Públicos Atribuídos pelo Instituto de Turismo de Portugal no Âmbito do SIVETUR VI.5. Conformidade Legal e Processual dos Auxílios Públicos Atribuídos pelo Instituto de Turismo de Portugal no Âmbito do SIVETUR VII. Análise às Empreitadas VII.1. Representatividade da Amostra no Universo Auditado VII.2. Empreitada de Recuperação e Adaptação do Teatro Micaelense a Centro Cultural e de Congressos VII.3. Empreitada de Adaptação do Cine-Teatro Mira-Mar a Espaços Multiusos VIII. Estatuto do Mecenato IX. Conclusões X. Recomendações XI. Decisão XII. Conta de Emolumentos XIII. Ficha Técnica XIV. Anexos
3 Índice de Quadros Quadro 1 Identificação dos Responsáveis Quadro 2 Resumo Estrutura do Activo (2003/2008) Quadro 3 Estrutura do Capital Próprio e Passivo (2003/2008) Quadro 4 Activo (2006/2008) Quadro 5 C. Próprio e Passivo (2006/2008) Quadro 6 Demonstração de Resultados Quadro 7 Investimento Público na TM de 2002 a Quadro 8 Estrutura da Participação Pública na TM Quadro 9 Eventos Realizados no Teatro Micaelense de 2006 a Quadro 10 Representatividade da Amostra no Universo Auditado Quadro 11 Auxílios Financeiros Destinados a Aumentos de Capital Social Quadro 12 Auxílios Financeiros Destinados ao Desenvolvimento de Quadro 13 Auxílios Públicos Atribuídos pelo Instituto de Turismo de Portugal no Âmbito do SIVETUR Quadro 14 Conta 2611 Fornecedores de Imobilizado Quadro 15 Conta 2682 Outros Devedores e Credores Quadro 16 Conta 44 Imobilizações em Curso Quadro 17 Conta 422 Edifícios e Outras Construções Quadro 18 Valores Imputados à Conta Edifício Teatro Quadro 19 Sinopse do concurso público Quadro 20 Propostas concorrentes Quadro 21 Elementos principais Quadro 22 Prazos de execução Quadro 23 1.º adicional Quadro 24 Preços do 1.º adicional Quadro 25 2.º adicional Quadro 26 Listagem de Trabalhos do 2.º adicional Quadro 27 Preços do 2.º adicional Quadro 28 Controlo de custos Quadro 29 Cauções do contrato Quadro 30 Trabalhos Previstos Empreitada / Valores Facturados Quadro 31 Custo Final da Empreitada Quadro 32 Custo Global da Obra Quadro 33 Valores Contabilizados na Conta 44 relativos ao Teatro Micaelense Quadro 34 Valores Contabilizados na Conta Edifício Teatro Micaelense Quadro 35 Sinopse do concurso público Quadro 36 Propostas concorrentes Quadro 37 Elementos principais do contrato Quadro 38 Prazos de execução Quadro 39 Elementos principais do adicional Quadro 40 Custos dos Trabalhos a mais ( ) Quadro 41 Custos dos Trabalhos a mais Quadro 42 Controlo de custos ( ) Quadro 43 Trabalhos Previstos Empreitada / Valores Facturados Quadro 44 Custo Final da Empreitada Quadro 45 Custo Global da Obra Quadro 46 Valores Contabilizados na Conta Cine Teatro Mira Mar e à Conta Diversos Por Fornecedor Quadro 47 Valores Contabilizados na Conta Cine Teatro Mira Mar e na Conta Diversos Por Tipo de Trabalho Quadro 48 Valores Contabilizados na Conta Edifício Teatro Mira Mar
4 Índice de Gráficos Gráfico 1 Comparativo entre Estrutura Custos / Proveitos Gráfico 2 Capital Social em Gráfico 3 Capital. Social em Gráfico 4 Evolução dos Eventos Realizados entre 2006/ Gráfico 5 Evolução dos Participantes nos Eventos de 2006/ Índice de Anexos Anexo I Extracto das Alterações ao Capital Social da Teatro Micaelense, SA (02/08) Anexo II Auxílios Públicos Não Publicados em Jornal Oficial Anexo III Garantias Bancárias da Mota Engil Anexo IV Garantias Bancárias da SOMAGUE EDIÇOR Anexo V Garantias Bancárias da MARQUES Anexo VI Resposta em Sede de Contraditório Anexo VII Índice do Processo
5 ABDR AG CA DLR DRC DRCIE DRT Fd Botelhos FRC ITP IVA Siglas Anexo Balanço e Demonstração de Resultados Assembleia Geral Conselho de Administração Decreto Legislativo Regional Direcção Regional da Cultura Direcção Regional do Comércio Industria e Energia Direcção Regional do Turismo Fundação dos Botelhos de Nossa Senhora da Vida Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico Fundo Regional de Coesão Instituto de Turismo de Portugal Imposto Sobre o Valor Acrescentado LOPTC Lei de Organização e Processo do 1 ORAA RAA ROC SIVETUR SPER SRE SRATC TC TM TMM Orçamento da Região Autónoma dos Açores Região Autónoma dos Açores Revisor Oficial de Contas Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica Sector Público Empresarial Regional Secretaria Regional da Economia Secção Regional dos Açores do Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos, SA Teatro Mira Mar 1 Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, republicada em anexo à Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 35/2007, de 13 de Agosto. 5
6 I. Sumário Apresentação A auditoria à empresa Teatro Micaelense, SA, integrada no Plano de Fiscalização da SRATC, teve como objectivos: avaliar o funcionamento da empresa e aferir da respectiva situação financeira, no período de 2003 a Foram igualmente objecto de verificação a legalidade dos contratos realizados pela empresa, nas vertentes dos procedimentos pré-contratuais e da execução. O trabalho de campo decorreu durante o mês de Dezembro de 2008, na sede da empresa localizada na cidade de Ponta Delgada. Principais Conclusões A Região, com a constituição da Sociedade [Outubro de 2002], subscreveu 54% do Capital Social da Teatro Micaelense. Decorridos sete anos, passou a deter, conjuntamente com o Fundo Regional de Coesão, praticamente a totalidade (99,81%) do capital, a que correspondeu um investimento de 12 milhões e 221 mil euros; A partir 2007 a empresa conseguiu equilibrar a exploração das suas principais actividades, devido ao acordo estabelecido com a RAA (Contrato de Gestão de Serviços de Interesse Comum), para financiar, através de indemnizações compensatórias, as actividades eminentemente culturais e por isso deficitárias; No triénio 2006/2008 o total de eventos realizados pela TM foi de 464, correspondendo a participantes, representando, em média, 229 espectadores por evento; No período 2002 a 2008, foram atribuídos auxílios financeiros públicos à Sociedade Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos, no valor de 18,8 milhões, sendo transferidos pela RAA ORAA e Orçamento Privativo do FRC 14, 9 milhões e pelo OE ITP, no âmbito SIVETUR, 3,9 milhões; Não existem evidências de que a Região, através da Secretaria Regional da Economia, tenha dado cumprimento, em tempo oportuno, ao n.º 4 da cláusula 3.ª do Contrato de Gestão de Serviços de Interesse Económico Geral Relativo ao Desenvolvimento da Oferta Cultural, da Animação Turística da Região e de Promoção do Destino Turístico, relativamente aos auxílios financeiros atribuídos; A concessão de alguns auxílios financeiros, pela Secretaria Regional da Economia, produziu efeitos sem a sua publicação no Jornal Oficial, não cumprindo o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 22/97/A, de 4 de Novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/ A, de 8 de Agosto; 6
7 Para a Recuperação e Adaptação do Teatro Micaelense a Centro Cultural e de Congressos, foi celebrado um contrato de empreitada, pelo preço de ,54 e um prazo de execução 10 meses. O custo final da empreitada ficou em ,15 (mais 28% do que o previsto); O custo global da obra apurado foi de ,64 (inclui outros custos associados à empreitada); Para a Recuperação e Adaptação do Cine Mira Mar a Espaços Multiusos, foi celebrado um contrato de empreitada, pelo preço de ,02 e um prazo de execução 180 dias. O custo final da empreitada ficou em ,66 (mais 21% do que o previsto); O custo global da obra apurado foi de ,27 (inclui outros custos associados à empreitada); Em 2007, a Teatro Micaelense, S.A., não tinha ainda implementado o cumprimento das obrigações acessórias previstas no regime dos incentivos fiscais, vindo a fazê-lo, em 2009, relativamente a Recomendações A Teatro Micaelense deverá proceder ao registo contabilístico nas adequadas contas, das facturas imputadas à Conta Edifício Teatro Micaelense e referentes ao Edifício Teatro Mira Mar; Ter em consideração, em futuras empreitadas, o definido no Código dos Contratos Públicos, nomeadamente quanto aos trabalhos a mais. À Secretaria Regional da Economia: o A concessão de auxílios financeiros só deverá produzir efeitos após a sua publicação no Jornal Oficial, cumprindo o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 22/97/A, de 4 de Novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/ A, de 8 de Agosto; o Proceder a um efectivo acompanhamento e controlo, físico e financeiro, dos auxílios públicos atribuídos. 7
8 II. Metodologia e Objectivos II.1. Natureza e Âmbito e Objectivos da Auditoria Esta acção revestiu a natureza de uma auditoria integrada e foi a primeira auditoria desenvolvida pelo junto desta sociedade. A auditoria teve como objectivo avaliar o funcionamento da empresa, aferir da sua situação financeira no período de 2003 a 2008, e verificar a legalidade e regularidade das operações contabilístico-financeiras. II.2. Metodologia e Procedimentos No que concerne à metodologia, utilizou-se a análise ao sistema de controlo interno e os testes directos aos documentos de suporte contabilístico. As técnicas gerais de verificação incidiram, essencialmente, na inspecção e análise dos documentos de suporte e seu registo contabilístico, procedendo-se, ainda, à realização de entrevistas, no sentido de recolher informações e obter os esclarecimentos considerados necessários. Foram igualmente objecto de verificação a legalidade dos contratos realizados pela empresa, nas vertentes dos procedimentos pré-contratuais e da execução, a saber: - Análise dos procedimentos concorrenciais; - Verificação da conformidade da execução dos contratos; - Análise dos financiamentos públicos e sua aplicação; - Análise dos financiamentos / contabilização dos apoios de mecenato; - Verificação dos registos contabilísticos e sua classificação; - Análise dos procedimentos de controlo das despesas; - Análise dos documentos de suporte contabilísticos, por amostragem; - Análise do equilíbrio financeiro da empresa. Relativamente à análise dos financiamentos públicos e sua aplicação foi necessário obter documentação adequada e esclarecimentos, pelo que se solicitaram às Delegações da Contabilidade Pública Regional de Ponta Delgada 2 e de Angra do Heroísmo 3, bem como ao Fundo Regional da Coesão 4 documentos comprovativos dos auxílios financeiros públicos concedidos ao Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos. 2 Mensagem Fax n.º 21/09 UAT III, de 24/03/2009. A resposta ao solicitado deu entrada na SRATC, em 6 de Abril de 2009, através do ofício n.º 220, de 06/04/ Mensagem Fax n.º 23/09 UAT III, de 24/03/2009. A resposta ao solicitado deu entrada na SRATC, em 2/04/2009, através do ofício n.º SAI-DLG-AH/2009/955, de 2009/03/26. 4 Mensagem Fax n.º 22/09 UAT III, de 24/03/2009. A resposta ao solicitado deu entrada na SRATC, em 14/04/2009, através do ofício n.º SAI FRC/2009/67, de 14/04/
9 Solicitaram-se, ainda, informações e documentos à Secretaria Regional da Economia 5, às Direcções Regionais do Turismo 6, da Cultura 7, de Apoio ao Investimento e à Competitividade 8 e ao Instituto de Turismo de Portugal 9. A estas duas últimas entidades pediram-se informações no âmbito do Processo SIVETUR Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos. II.3. Fase Preliminar Esta fase teve como objectivo conhecer a entidade, em função da sua natureza jurídica, dos objectivos preconizados no sector económico em que está inserida, bem como os normativos vigentes aplicáveis, tendo-se, para o efeito, estudado o seu enquadramento legal e institucional, bem como procedido à análise dos relatórios e contas e do dossier individual. II.4. Trabalho de Campo Os trabalhos desenvolveram-se na sede da Teatro Micaelense, em dois períodos (dias 9 e 10 e 15 a 17 de Dezembro de 2008), tendo-se realizado entrevistas e verificações in loco da documentação e registos, com vista à recolha de informação e à aplicação de testes de conformidade e substantivos, necessários à realização dos objectivos. II.5. Tratamento e Análise da Informação Procedeu-se à sistematização da informação recolhida no trabalho de campo, bem como a verificação da conformidade do processo de prestação de contas, em função dos testes realizados in loco e no TC. II.6. Condicionantes e Limitações No desenvolvimento dos trabalhos, a equipa técnica de auditoria não se deparou com factores que limitassem a sua acção. Cumpre referir a total disponibilidade e colaboração prestadas pelos dirigentes e seus colaboradores no decurso dos trabalhos. 5 Mensagem Fax n.º 24/09 UAT III, de 24/03/2009. Parte da resposta ao solicitado deu entrada na SRATC, em 15/04/2009, através do ofício n.º SAI-GS 2009/110, de 2009/04/14. A documentação restante deu entrada na SRATC, em 13/05/2009, através do ofício n.º SAI-GS 2009/135, de 2009/05/06. 6 Mensagem Fax n.º 26/09 UAT III, de 24/03/2009. A resposta ao solicitado deu entrada na SRATC em 20/04/2009, através do ofício n.º SAI DRT/2009/738, de 16/04/ Mensagem Fax n.º 25/09 UAT III, de 24/03/2009. A resposta ao solicitado deu entrada na SRATC, em 24/04/2009, através do ofício SAI DRAC/2009/1884, de 21/04/ Mensagem Fax n.º 64/09-UAT III, de 30/04/2009. A resposta ao solicitado deu entrada na SRATC em 29/05/2009, através do ofício n.º SAI DRAIC/2009/4556/LO, de 28/05/ Mensagem Fax n.º 65/09 UAT III, de 12/05/
10 II.7. Elaboração do Relatório. Procedeu-se à elaboração do anteprojecto de relatório de auditoria, sujeito a contraditório, seguindo-se o presente relatório final. II.8. Contraditório Em cumprimento do princípio do contraditório, consagrado no artigo 13.º da LOPTC, a entidade auditada, foi convidada a pronunciar-se sobre o anteprojecto de relatório de auditoria. Em sede de contraditório, as alegações aduzidas pela Presidente do Conselho de Administração da TM, foram em concordância com as apreciações desenvolvidas no anteprojecto de relatório (o anexo VI integra a resposta recebida). 10
11 III. Caracterização da Entidade Auditada III.1. Constituição da Teatro Micaelense A sociedade Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos, SA, abreviadamente designada por Teatro Micaelense, foi constituída em 2002 e resulta da cisão-dissolução da sociedade Cinaçor Sociedade de Teatro e Cinema Açores, S.A. A sede da empresa é no edifício do Teatro Micaelense, cidade de Ponta Delgada, e tem como objecto social 10 : A concepção, promoção e realização de colóquios, congressos, conferências, palestras e demais actividades de cariz cultural e recreativo; A exibição comercial de cinema e teatro; A exploração dos espaços que integram o edifício sede. A sociedade é ainda proprietária e administradora do Cine Teatro Miramar, em Rabo de Peixe, onde desenvolve actividade sócio-cultural, nomeadamente através da Escola de Música de Rabo de Peixe e do Ninho de empresas artesanais. O capital inicial, aquando da constituição da sociedade, foi de ,00, sendo que 53,7% foi subscrito pela Região Autónoma dos Açores, passando, assim, a integrar o Sector Público Empresarial Regional, enquanto empresa pública regional. Por força dos aumentos de capital promovidos pela Região, verificou-se, em final de 2008, que o capital social em posse pública ascendia a 99,8%. Os órgãos sociais do Teatro Micaelense são a Assembleia Geral (AG), o Conselho de Administração (CA), e um Fiscal Único 11, cargo assegurado pela sociedade Duarte Giesta, Esteves Rodrigues & Associados, SROC (artigo 13.º dos Estatutos). O CA é composto por três membros, dois dos quais eleitos em AG, que nomeia de entre eles o presidente. A designação do segundo vogal é permanente e recai sobre a Fundação dos Botelhos de Nossa Senhora da Vida, enquanto anterior accionista da Cinaçor, S.A. O actual CA foi eleito na AG, de , iniciando de imediato as suas funções, e cumpre um mandato de três anos. 10 Artigo 3.º dos Estatutos, publicados no Jornal Oficial, III série, n.º 19, de 15 de Outubro de Nos termos estatutário, também poderia ser um Conselho Fiscal. 11
12 III.2. Enquadramento Legal Enquanto empresa do SPER, a sociedade Teatro Micaelense está sujeita ao controlo financeiro do, que compreende, designadamente, a análise da sustentabilidade e a avaliação da legalidade, economia e eficiência da sua gestão. À própria entidade, por via de procedimentos de controlo interno, compete também promover a implementação de boas práticas financeiras. A sociedade Teatro Micaelense rege-se pelo seu estatuto 12, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março, que estabelece o regime jurídico empresarial da RAA 13, pelo regulamento interno, bem como pela demais legislação cuja aplicação decorra do seu objecto, como sejam os regimes jurídicos comercial, laboral e fiscal. Ao nível da contratação, para efeitos de aquisição de bens móveis e serviços, a sociedade deve obediência às regras da contratação pública, sempre que a despesa ultrapasse os limiares das directivas comunitárias ( ,00). Até 30/07/2008, o enquadramento legal encontrava-se no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. A entrada em vigor do novo Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicado à R.A.A. por via do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, não alterou aquele regime, uma vez que o artigo 2.º, n.º 2 preconiza a mesma orientação. No que respeita à aplicação do regime de empreitadas de obras públicas a situação distingue-se: até 30/07/2008, o Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, era integral e imediatamente aplicado às empresas do sector público empresarial artigo 3.º, n.º 1, alínea g) 14. Com a entrada em vigor do CCP, a Teatro Micaelense é considerada entidade adjudicante, sempre que celebre contratos de empreitada de valor superior a ,00. Na verdade, apesar de a empresa ser constituída sob a forma de sociedade anónima, e como tal ter uma natureza privada, a Teatro Micaelense é uma pessoa colectiva criada especificamente para satisfazer necessidades de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial, maioritariamente financiada por dinheiros públicos e cujos membros do órgão de administração são maioritariamente nomeados pelo accionista público. Até 03/09/2006, as sociedades integrantes do SPER estavam isentas de remeter os contratos à fiscalização prévia do, situação que foi alterada pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, que introduziu modificações na LOPTC, designadamente alínea c), n.º 1, do artigo 5.º. 12 Publicado no Jornal Oficial, III série, n.º 19, de 15 de Outubro de O diploma regional entrou em vigor a 01/04/2008, pelo que até essa data aplicava-se directamente o Decreto- Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro. Esse diploma, de resto, mantém uma aplicação supletiva ao diploma regional. 14 Nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 59/99, esta aplicação poderia ser casuisticamente afastada, mediante decreto-lei. 12
13 III.3. Estrutura Orgânica À data dos trabalhos de campo, a Teatro Micaelense dispunha de 16 colaboradores e tinha celebrado 4 contratos de avença, para o desempenho de funções de coordenador do Cine Mira-Mar, fotógrafo, advocacia e designer gráfico. Dos três membros do C.A., apenas a Presidente trabalhava a tempo inteiro. A estrutura orgânica da Teatro Micaelense integrava três áreas funcionais: Direcção Técnica; Direcção de Produção; Direcção de Comunicação, Imagem e Relações Públicas. Estas áreas funcionais eram complementadas com o Serviço Administrativo e Financeiro, o Serviço Educativo e Gabinete de Apoio, como melhor se observa no organograma seguinte. Organograma Quadro de Pessoal Conselho de Administração Gabinete de Apoio Direcção Técnica Direcção de Produção Direcção de Comunicação, Imagem e Relações Públicas Serviço Educativo Serviço de Manutenção de Edifícios e Equipamentos Serviço de Assistência à Produção Serviço de Comunicação e Imagem Serviço Adminisrativo e Financeiro 13
14 III.4. Identificação dos Responsáveis Os gestores públicos regionais são financeiramente responsáveis pelos actos e omissões praticados durante a sua gestão, nos termos do artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A, de 19 de Maio, diploma que estabelece o estatuto do gestor público regional. Esta imposição, de resto, já onerava os gestores desde 03/09/2006, com a entrada em vigor das alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto. Os actuais gestores públicos designados para o CA são: Quadro 1 Identificação dos Responsáveis Nome Cargo Morada Ana Maria César Decq Mota Teixeira Silva Rui Nina da Silva Lopes João Alberto Ávila de Lima Presidente Vogal Vogal Rua João Melo Abreu, Ponta Delgada Travessa da Arranquinha, 15 S. Vicente Ferreira 9500 Ponta Delgada Rua Gonçalo Velho, Rabo de Peixe 14
15 IV. Caracterização Económico Financeira 2003 / 2008 Dos Relatórios e Contas da Teatro Micaelense, dos anos de 2003 a 2008, certificados pelo respectivo Revisor Oficial de Contas, consta a estrutura patrimonial da empresa, espelhada nos Balanços, reportados a 31 de Dezembro, conforme se apresenta. IV.1. Análise Financeira Activo Quadro 2 Resumo Estrutura do Activo (2003/2008) Unid.: Euro Valores % Valores % Valores % Valores % Valores % Valores % Activo Fixo Activo Circulante Acresc. e Diferim , , ,2 Total A importância do Activo Fixo 87%, em média, no período de 2003 a 2008 na estrutura do activo da empresa, resulta dos investimentos realizados em imobilizado corpóreo, nomeadamente a reconstrução dos edifícios Teatro Micaelense e Cine Teatro Miramar, bem como, a aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento daquelas estruturas. Capital Próprio e Passivo Quadro 3 Estrutura do Capital Próprio e Passivo (2003/2008) Unid.: Euro 2008 Valores % Valores % Valores % Valores % Valores % Valores % Capital Próprio Dív. a Terceiros de M/L/P Dív. a Terceiros de C/P Acresc. e Diferim , , Total A estrutura financeira da Teatro Micaelense é sustentada por Capitais Próprios. Em 2004 realiza-se um significativo aumento do Capital Social, passando de 50 mil euros para 10,324 milhões de euros. Aquela componente passou a representar, desde 2004 até 2008, em média, 76% do total do Capital Próprio e Passivo. 15
16 Os balanços sintéticos do triénio 2006/2008 estão resumidos nos quadros seguintes: Quadro 4 Activo (2006/2008) Balanços de 2006 a 2008 Unid.: Euro Activo Rubricas Despesas Instalação Imobilizações Incorpóreas Ed. e Outras Construções Equipamento Básico Equip. Transporte Equip. Administrativo Imob. Em Curso Imobilizações Corpóreas Mercadorias Existências Clientes C/C Estado e O. E. Públicos Adiant. Forn. Imobilizado Outros Devedores Dívidas Terceiros a C/P O. Aplic. Tesouraria Depósitos Bancários Caixa Disponibilidades Acr. de Proveitos Custos Diferidos Acrésc. e Diferimentos Total do Activo Fonte: Balanço e Balancetes de 2003 a Quadro 5 C. Próprio e Passivo (2006/2008) Balanços de 2006 a 2008 Capital Próprio + Passivo Unid.: Euro Rubricas Capital Próprio e Passivo Capital Reservas Reavaliação Outras Reservas Res. Transitados Res. Líquidos Capital Próprio Passivo Forn. Imob. - Tit. a Pagar Out. Emprést. Obtidos Outros Credores Dív. a Terceiros de M/L/P Dív. Inst. Crédito C/P Fornecedores C/C Forn. Imob. - Tit. a Pagar Out. Emprést Forn. Imob. C/C Estado e O. E. P Outros Credores Dív. a Terceiros de C/P Acr. de Custos Prov. Diferidos Acrésc. e Diferimentos Total Cap. Prop. + Passivo Fonte: Balanço e Balancetes de 2003 a Em 31 de Dezembro de 2008 os Resultados negativos acumulados representam, praticamente, 50% dos Capitais Próprios, isto, apesar de se ter observado uma melhoria sucessiva, desde 2004, nos Resultados Líquidos negativos. A empresa apenas recorreu a capitais alheios através de um subsídio reembolsável (Outros Empréstimos Obtidos - Médio e Longo Prazo ) do programa de apoio nacional SIVETUR, no valor de mil euros, com vista a financiar a empreitada de reconstrução do edifício Teatro Micaelense. A devolução do subsídio iniciou-se no ano de 2007 e não gera encargos financeiros para a empresa. 16
17 Curto Prazo Médio e Longo Prazo Os indicadores, apresentados na relação abaixo, de Autonomia Financeira, Equilíbrio Financeiro e Liquidez Geral confirmam a boa estrutura financeira da empresa, tanto na perspectiva de curto, médio e longo prazo. Indicadores de Estrutura / Líquidez Financeira Autonomia Financeira (%) Equilíbrio Financeiro = = Liquidez Geral = Capitais Próprios / Activo Total x 100 (Cap. Próprio + Dív. Terc. a MLP) / Activo Fixo Activo Circulante / Dívidas Terceiros CP) ,2 1,1 1,0 1,0 1,0 1,0 5,6 1,6 3,1 7,5 2,6 2,6 Esta situação favorável resultou do facto de a empresa ter vindo a custear o seu investimento através dos Capitais Próprios (aumentos sucessivos do capital social), da obtenção de subsídio a fundo perdido (SIVETUR), para o efeito, e através de capitais alheios (subsídio reembolsável - SIVETUR) em condições vantajosas (sem encargos financeiros). 17
18 Cód. IV.2. Análise Económica A actividade operacional da Teatro Micaelense resulta, essencialmente da promoção de eventos culturais e de congressos. Tendo o edifício de espectáculos sido inaugurado no final do ano de 2004 e o ano de 2005 ter sido um ano experimental, só em 2006 é que a sua programação é executada em pleno, facto que origina um aumento crescente das receitas de bilheteira e dos apoios públicos e privados, conforme se observa no Quadro 6 Demonstração de Resultados, ao nível dos proveitos: Prestação de Serviços e Subsídios à Exploração. Quadro 6 Demonstração de Resultados Rubricas Unid.: Euro % % % Proveitos: 71 Vendas - Mercadorias , , ,1 72 Prest. Serviços , , ,6 73 Prov. Suplementares , ,6 74 Sub. à Exploração , , ,5 Prov. Operacionais (A) Prov. e G. Financeiras , , ,4 Prov. Financeiros (D) Prov. e G. Extraord , , ,8 Prov. Estraordinários (G) Total Proveitos L=A+D+G Custos: 61 CMVMC - Mercadorias 656 0, , ,03 62 For. S. Externos , , ,1 63 Impostos , , ,6 64 Custos C. Pessoal , , ,7 66 Amort. Exercício , , ,8 67 O. C. e P. Operacionais , , ,1 C. Operacionais (B) C. e Perdas Financ , , ,6 C. Financeiros (E) C. e Perdas Extraord , , ,1 C. Estraordinários (H) Total Custos M=B+E+H Res. Operacionais C=A-B Res. Financeiros F=D-E Res. Correntes = C-F Res. Extraordinários I=G-H Inp. S/ Rend. Exercício =O Res. Líq. Exercício N=L-M-O Fonte: Demonstração dos Resultados Líquidos e Balancetes de 2003 e
19 Na estrutura de custos destaca-se, os Fornecimentos e Serviços Externos, como componente mais significativa, com um peso relativo de: 48% 58% e 51%, para os anos de 2006 a 2008, respectivamente. Outra rubrica relevante, 15 para o desenvolvimento da actividade da empresa, prende-se com os Custos com o Pessoal que representaram na estrutura de custos: 17%, 15% e 19%, para os anos de 2006 a 2008, respectivamente. Relacionando os proveitos (Prestação de Serviços e Subsídios à Exploração) com os custos (Fornecimentos e Serviços Externos e Custos com o Pessoal), verifica-se que só a partir 2007 é que a empresa consegue um equilíbrio de exploração das suas principais actividades, conforme se observa no gráfico seguinte: Gráfico 1 Comparativo entre Estrutura Custos / Proveitos Prst.Serv + Sub. Ex F.S. Ext. + C.Pes Este equilíbrio de exploração é consequência de um acordo estabelecido com a RAA (Contrato de Gestão de Serviços de Interesse Comum) a partir de Janeiro de 2007, tendo em vista financiar, através de indemnizações compensatórias, a actividade, eminentemente cultural e por isso deficitária, desenvolvida pela TM. Os apoios concedidos 74 Subsídios à Exploração dentro daquele quadro, traduziram-se em mil euros no ano de 2007 e em 928 mil euros no ano de 2008, representando, respectivamente, 60% e 45% do total dos proveitos. A evolução daquelas componentes também explica o comportamento dos Resultados Líquidos que, apesar de negativos, têm vindo a melhorar. 15 Excluiu-se os custos com as Amortizações do Exercício, por não originarem a saída de fluxos monetários. 19
20 IV.3. Movimentos do Capital Social Desde a constituição da sociedade anónima 16 no ano de 2002, por cisão da anterior empresa Cinaçor, SA, identificam-se três tipos de sócios: - A RAA, detentora 54% de acções da categoria A (representam privilégios de exclusividade); - A Fundação dos Botelhos de Nossa Senhora da Vida, detentora de 38% das acções da categoria B (representam direitos de preferência); - Outros, detentores de 8% de acções ordinárias. O Capital Social da empresa tem vindo a ser aumentado por subscrições sucessivas de capital, efectuadas exclusivamente pela RAA, directamente e pelo Fundo Regional de Coesão (FRC), conforme se descreve no Anexo I Extracto das Alterações ao Capital Social da Teatro Micaelense, SA ( ). Nos gráficos seguintes, pode observar-se a representatividade relativa dos associados da TM. Gráfico 2 Capital Social em 2002 Gráfico 3 Capital. Social em 2008 Outros 8,41% 2002 (constituição) Fd Botelhos 0,16% Outros 0,03% Final 2008 RAA 34,47% Fd Botelhos 38,11% FRC 0% RAA 53,49% FRC 65,34% Na constituição da sociedade a Região possuía 54% do capital social e, passados sete anos, passou a deter, directamente e com o Fundo Regional de Coesão, praticamente a totalidade (99,81%) do capital. As subscrições de capitais ocorridas durante aquele período feitas exclusivamente pela RAA / FRC foram realizadas por antecipação, através de transferências de verbas para a TM para, posteriormente, serem incorporadas no capital social, mantendo a RAA / FRC sempre uma posição credora. 16 Estatutos publicados na III Série do Jornal Oficial n.º 19, de 15 de Outubro de 2002, página 954(6). 20
21 Os quadros seguintes reflectem o investimento público (RAA / FRC) efectuado na TM, através dos sucessivos aumentos de capital social. Quadro 7 Investimento Público na TM de 2002 a 2008 Uni.: Euros Registos do Cap. Social / Entidade Pública Totais Constituição Sociedade 1º Aumento Capital 2º Aumento Capital 3º Aumento Capital 4º Aumento Capital 5º Aumento Capital Correcção entre Accionistas 6º Aumento Capital 7º Aumento Capital Totais RAA , ,50 FRC 0,00 RAA , ,00 FRC 0,00 RAA , ,50 FRC 0,00 RAA , ,00 FRC , ,00 RAA 0,00 FRC , ,00 RAA 0,00 FRC , ,00 RAA 106,50 106,50 FRC 0,00 RAA , ,00 FRC 0,00 RAA , ,00 FRC 0, ,50 0, ,50 106, , ,00 0, ,50 Quadro 8 Estrutura da Participação Pública na TM 2008 Subscrições Públicas Valor N.º Açcões (Categoria A) % Total da RAA , ,47% Total do FRC , ,34% Total , ,81% De uma participação financeira inicial de 27 mil euros no capital social, no ano de 2002, verifica-se que em 2008, o total investido ascendia a 12,221 milhões de euros, correspondendo a acções da categoria A, equivalentes a 99,81% do capital social da TM. O maior esforço público ocorreu no ano de 2004, onde o FRC transfere 8 milhões de euros e a RAA (ORAA) outros 2,274 milhões, para a empresa. 21
22 V. Análise dos Principais Eventos A programação da TM desenrola-se nas casas de espectáculos Teatro Micaelense e Cine Teatro Mira Mar. Estes edifícios foram sujeitos a grandes obras de recuperação, restauração e adaptação a centro cultural e de congressos, no caso do primeiro. Os trabalhos ficaram concluídos no final do ano de 2004, tendo-se procedido às respectivas inaugurações. O Teatro Micaelense está vocacionado para a realização de espectáculos de dimensão muito significativa, congressos e eventos culturais de relevo, enquanto o Cine Teatro Mira Mar tem uma vocação mais pedagógica, integracionista e interdisciplinar, com vista à promoção sóciocultural da vila piscatória, onde está inserido: Rabo de Peixe. No que se refere ao Teatro Micaelense, que só a partir do ano de 2005, passa a ter uma programação anual plena verificou-se que a informação disponível, além de incompleta, a nível de registos, não estava sistematizada de molde a permitir estabelecer comparações com os anos seguintes, nomeadamente no respeitante à natureza dos eventos / participantes. Não se procedeu à análise da programação do Cine Teatro Mira Mar, por esta ser muito diversificada e multidisciplinar, não permitindo, assim, uma apreciação da comparabilidade e evolução dos eventos realizados. Em resumo, procede-se à análise dos eventos realizados no Teatro Micaelense, referentes ao triénio 2006 / 2008, dado serem estes os anos que já apresentam o início de estabilidade e entrada em período de actividade de cruzeiro. V.1. Programação do Teatro Micaelense No âmbito das actividades desenvolvidas no Teatro Micaelense, com uma lotação máxima de 738 lugares, identificam-se, pela sua natureza, três tipos de eventos: Actividades de Serviço Educativo, que compreendem visitas de estudo, oficinas, espectáculos para crianças e workshops; Eventos culturais, nas áreas da música, da dança, do teatro, do cinema e exposições; Eventos Rentáveis, relacionados com congressos, seminários, feiras e festas. 22
23 Eventos Rentáveis Eventos Culturais Activividades Serv. Educativo No quadro seguinte, apresenta-se uma relação dos acontecimentos realizados, indicando o número de eventos, o número de participantes e a média por cada evento. Quadro 9 Eventos Realizados no Teatro Micaelense de 2006 a 2008 Relação N.º Eventos / N.º Partcipantes N.º Ev N.º Partic. Média Partic. N.º Ev. N.º Partic. Média Partic. N.º Ev. N.º Partic. Média Partic. N.º Ev. Total N.º Partic. Média Partic. Visitas Estudo Oficinas Espectáculos Workshops Totais Música Dança Teatro Cinema Exposições Outros Totais Congressos Sem. e Outros Jant. / Festas Totais Total / Ano Fonte: Relatórios e Contas / Relatório Actividades de 2006 a No triénio 2006/2008 o total de eventos realizados foi de 464, correspondendo a participantes, originado uma média de 229 participantes por evento. Os Eventos Culturais foram os que apresentaram maior frequência, tanto em número de eventos (229), como em número de espectadores (70 413). Destacam-se os espectáculos de Música com espectadores, apesar de a melhor média de participantes por evento 805 se ter verificado nas Exposições. A melhor relação evento / participante ocorre no agregado Eventos Rentáveis, com uma média de 480 participantes, evidenciando-se os Congressos que conseguem, em média, 697 assistentes por evento realizado. Os gráficos seguintes registam a evolução verificada, no período dos três anos, dos eventos realizados e do número de aderentes. 23
24 N.º de Participantes N.º de Eventos Gráfico 4 Evolução dos Eventos Realizados entre 2006/ Total Activ. Serv. Educativo Eventos Culturais Eventos Rentáveis Activ. Serv. Educativo Eventos Culturais Eventos Rentáveis Total Gráfico 5 Evolução dos Participantes nos Eventos de 2006/ Total Eventos Culturais Eventos Rentáveis Activ. Serv. Educativo Activ. Serv. Educativo Eventos Culturais Eventos Rentáveis Total Em termos globais verifica-se que o aumento de eventos, 132 no ano de 2006, para 194 no ano de 2008, correspondeu, no período, a um aumento significativo de público, isto é, mais participantes, aproximadamente. Por segmentos, constata-se que os Eventos Culturais apesar de terem diminuído, o número de espectáculos realizados, menos 16 em três anos, conseguiram manter o número de espectadores (na ordem dos 23,5 mil). No que se refere aos segmentos Actividades de Serviço Educativo e Eventos Rentáveis, observa-se que ao aumento do número de eventos correspondeu, sempre, a um aumento proporcional do público-alvo. 24
25 VI. Auxílios Financeiros Públicos Atribuídos no Período 2002 a 2008 VI.1. Representatividade da Amostra no Universo Auditado No âmbito da auditoria foram seleccionados, para análise, todos os auxílios financeiros públicos atribuídos à Sociedade Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos, no período 2002 a 2008, no valor de ,30. Daquele valor ,69 foram transferidos pelo ORAA ( ,00), pelo Orçamento Privativo do FRC 17 ( ,69) e ,61 transferidos pelo OE Instituto de Turismo de Portugal, no âmbito do projecto de investimentos enquadrado na Medida 1) 2.3 do PRIME Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR). O volume financeiro auditado, por ano económico, encontra-se espelhado no quadro 10. Quadro 10 Representatividade da Amostra no Universo Auditado Auxílios Públicos Universo Total Amostra ORAA , , , , , , , , ,00 OFRC , , , ,69 OE , , , ,61 Total , , , , , , , , ,30 Os comprovativos referentes aos auxílios públicos encontram-se no Volume I do Processo. VI.2. Auxílios Financeiros Públicos Atribuídos pelo ORAA e pelo Orçamento Privativo do FRC No período , a RAA, através do ORAA (Capítulo 40 Despesas do Plano) e do Orçamento Privativo do FRC despendeu em auxílios financeiros ,69, sendo ,69 destinados a aumentos de capital social e ,00 ao desenvolvimento de actividades culturais e recreativas da Sociedade Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos. 17 O Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas FRAE, por força do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2006/A, de 29 de Junho, passou a designar-se Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico Fundo Regional de Coesão FRC, a partir do dia 30 de Junho de
26 FRC SRE - DRCIE SRE - DRT VI.2.1. Auxílios Financeiros Destinados a Aumentos de Capital Social Os auxílios financeiros destinados a aumentos de capital estão patentes no quadro 11. Quadro 11 Auxílios Financeiros Destinados a Aumentos de Capital Social Unid.: Euro Auxílios Financeiros Total Investimentos Estratégicos - Centro Cultural e de Congressos , , , , ,00 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo - Animação Turistica , , , ,00 Sub Total , , , , , ,00 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio - Dinamização Comercial , , , ,00 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial - Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas , , ,00 Sub Total , , , ,00 Total ORAA , , , , , , , , ,69 Total FRC , , ,69 Total Geral , , , , , ,69 A Acção Centro Cultural e de Congressos aparece pela primeira vez inscrita no Plano de Investimentos da RAA de No âmbito daquela Acção a RAA despendeu, entre 1997 e 2008, ,00. Daquele valor, foram transferidos para a Sociedade Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos ,00 (90 % do total), sendo ,00 destinados a aumentos de capital social e ,00 ao desenvolvimento de actividades culturais e recreativas. A verba canalizada para aumentos de capital social destinou-se a apoiar a execução do projecto de restauro do edifício Teatro Micaelense e sua adaptação a centro de congressos, a apoiar a execução do projecto de remodelação e ampliação do edifício Cine Teatro Mira Mar com vista à sua transformação num espaço multiusos e para apoiar o desenvolvimento do Mercado de Congressos nos Açores. 26
27 PG SRE - DRCIE SRE - DRT PG - DRaC As verbas transferidas pelo FRC destinaram-se a participar no esforço financeiro desenvolvido pela sociedade com vista a proceder às obras de recuperação e adaptação do edifício do Teatro Micaelense a Centro Cultural e de Congressos e para fazer face, à remodelação e recuperação do Cine Teatro Mira Mar. VI.2.2. Auxílios Financeiros Destinados ao Desenvolvimento de Actividades Culturais e Recreativas Os auxílios financeiros destinados ao desenvolvimento de actividades culturais e recreativas são apresentados no quadro 12. Quadro 12 Auxílios Financeiros Destinados ao Desenvolvimento de Actividades Culturais e Recreativas Unid.: Euro Auxílios Financeiros Total Dinamização de Actividades Culturais - Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura - Dinamização de Actividades Culturais , , , , , , , , ,00 Total , , , , ,00 Investimentos Estratégicos - Centro Cultural e de Congressos - Contrato de Gestão de Serviços de Interesse Económico Geral. Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo - Animação Turística , , , , , , ,00 Total , , , ,00 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio - Dinamização Comercial , , , ,00 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial - Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas , , , ,00 Total , , , ,00 Apoio ao Média - Promédia 7.000, ,00 Total 7.000, ,00 Total Geral , , , , ,00 No âmbito do Projecto Dinamização de Actividades Culturais Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural, a Região despendeu, entre 2005 e 2008, ,00. 27
28 Daquele valor, foram transferidos para a Sociedade Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos ,00 (6,7 %, do total). No âmbito da Acção Centro Cultural e de Congressos inserida no Projecto Investimentos Estratégicos a Região despendeu ,00 destinados ao desenvolvimento de actividades culturais, nos termos do Contrato de Gestão de Serviços de Interesse Económico Geral. Relativamente ao Projecto de Intervenção Específica em Rabo de Peixe, o VIII Governo Regional inseriu, de forma autónoma e destacada, um quadro de informação, no âmbito dos planos anuais de investimento da Região, identificado como Intervenção Específica em Rabo de Peixe. Neste contexto, o Governo Regional elaborou a Orientação para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe, que consagra um conjunto de programas e medidas de carácter sectorial e local, a executar a curto e médio prazo, dando prioridade no âmbito do plano de desenvolvimento sócio-económico para Rabo de Peixe. Ao abrigo da Resolução n.º 102/2003, de 4 de Setembro 18, o Conselho do Governo Regional, aprovou a referida Orientação. No âmbito deste projecto a RAA despendeu, entre 2001 e 2008, ,98. Daquele valor, foram transferidos para a Sociedade Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos ,00 (2,7 %, do total), sendo ,00 destinados a aumentos de capital social e ,00 ao desenvolvimento de actividades culturais conforme se pode verificar nos quadros anteriores. 18 A Resolução foi publicada no Jornal Oficial I Série n.º 36, de 4 de Setembro de
29 VI.3. Conformidade Legal e Processual dos Auxílios Públicos Atribuídos pelo ORAA e pelo Orçamento Privativo do FRC Tendo em atenção o disposto nos normativos legais aplicáveis, procedeu-se à verificação dos auxílios públicos concedidos e pagos pela DRaC, DRICE, DRT e FRC, entre 2002 e 2008, quanto à legalidade, regularidade, contabilização, aplicação e controlo. a) Quanto aos Auxílios Financeiros Atribuídos pela Secretaria Regional da Economia destinados a Aumentos de Capital Os auxílios financeiros atribuídos pela Secretaria Regional da Economia destinados a aumentos de capital social da Sociedade Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos foram concedidos nos termos da alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da RAA 19 e das alíneas a) do n.º 1 do artigo 8.º e e) do artigo 12, ambos do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro 20. Constatou-se que relativamente à concessão dos auxílios financeiros com os nºs de Ordem 2 e 3 do Anexo II, relativos às Autorizações de Pagamento n.º , de 29/04/2005, no montante de ,00 e n.º , de 31/12/2005, no montante de ,00, concedidos por Despacho Conjunto do Vice Presidente do Governo Regional e do Secretário Regional da Economia, não se encontra indicação da sua publicação em Jornal Oficial. A concessão desses apoios produziu efeitos sem a sua publicação no Jornal Oficial, não cumprindo o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 22/97/A, de 4 de Novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/ A, de 8 de Agosto. Pelo ofício n.º SAI-DRT/2009/738, de 16 de Abril, o Director Regional do Turismo diz que O Despacho n.º 564/2006 nunca chegou a ser publicado por razões que desconhecemos. Deste modo, junto enviamos cópia do mesmo, sendo que encontramonos a averiguar as razões da sua não publicação. Até a presente data nada foi comunicado à SRATC. As transferências foram todas registadas, pela Sociedade Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos, na Conta Subscritores de Capital RAA e posteriormente na Conta Capital Social realizado RAA. 19 Lei n.º 61/98, de 27 de Agosto Segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Segundo o artigo 60.º compete ao Governo Regional, alínea z) Adoptar as medidas necessárias à promoção e desenvolvimento económico e social e à satisfação das necessidades colectivas regionais.. 20 Diploma que aprova a revisão da estrutura orgânica do Governo Regional desde o início das funções do VII Governo Regional. 29
INVENTÁRIO ENQUADRAMENTO 1.1. ESTRUTURA DO DOCUMENTO Balanço à data de 31 de Dezembro de 2010
1. ENQUADRAMENTO Dando cumprimento ao estipulado na alínea c) do nº2 do artigo 53º e do nº2 do artigo 49º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei nº5-a/2002 de 11 de Janeiro
INVENTÁRIO Estarreja, 31 de Março de /8. Prestação de Contas 2009 Inventário
Dando cumprimento ao estipulado na alínea c) do nº2 do artigo 53º e do nº2 do artigo 49º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei nº5-a/2002 de 11 de Janeiro (Diploma Legal que
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8 - Anexo ao balanço e à demonstrações de resultados referente ao exercício económico de 2005
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