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Timestamp: 2020-01-27 17:50:32+00:00
Document Index: 94593444

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 41', 'artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 485', 'artigo 485', 'artigo 41', 'artigo 396', 'artigo 396', 'ARTIGO 1238', 'artigo 334', 'artigo 216', 'artigo 219', 'artigo 216']

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
Procedimento de Lista de Advogados Dativos
Impugnante: Dr. JORGE TEIXEIRA GIRELLI - OAB/ES 13.348
Trata o presente procedimento de publicação de lista semestral de Advogados Dativos que atuarão nesta comarca, nos termos da Resolução TJES nº 05/2018 e Portaria 04/2018, publicada no DJES nº 5779, de 03/10/2018.
Após as inscrições que ocorreram entre os dias 08/10/2018 e 17/10/2018, exclusivamente pelo e-mail da vara, na data de 24/10/2018 (DJES 5793), foi publicado Informativo com a Lista de Advogados Dativos Inscritos e Suplentes, bem como as inscrições indeferidas, conforme previsão da Portaria nº 04/2018, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de eventuais impugnações.
No dia 24/10/2018, pelo Advogado JORGE TEIXEIRA GIRELLI - OAB/ES 13.348, foi apresentada, tempestivamente, impugnação à lista de Advogados Dativos Inscritos, sob o argumento de que algumas inscrições ocorreram já no primeiro minuto do dia 08/10/2018 e não no "horário oficial de funcionamento dos fóruns, no Estado do Espírito Santo, de 12:00 às 18:00 horas".
Pois bem, razão não assiste o impugnante. As inscrições ocorreram na forma do que previa a Portaria 04/2018, assim como ocorrido anteriormente no primeiro semestre, por meio da Portaria 03/2018. Em momento algum costa que as inscrições deveriam ser protocoladas no horário de funcionamento dos Fóruns e sim feitas, exclusivamente, por envio de simples petição encaminhada ao e-mail da vara (varaunica-avivacqua@tjes.jus.br), que recebeu inscrições desde o primeiro minuto do dia 08/10/2018.
Insta esclarecer que diversos Advogados assim o fizeram, conforme previsto na Portaria 04/2018, e não "na calada da noite".
Tanto a Portaria 04/2018, bem como o Informativo contendo a Lista de Advogados Inscritos, foram devidamente publicadas no DJES e fixadas no átrio do Fórum, respeitando-se, assim, os princípios inerentes à Administração Pública, previstos no artigo 37 da Carta Magna.
Por todo o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo Advogado JORGE TEIXEIRA GIRELLI - OAB/ES 13.348, mantendo-se integralmente a Lista de Inscrição de Advogados Dativos relativo ao 2º Semestre de 2018, publicada por meio de Informativo no DJES de 24/10/2018.
Intime-se por meio eletrônico (e-mail) do Advogado Impugnante.
Atílio Vivacqua-ES, 25 de Outubro de 2018.
Lista 0082/2018
Lista: 0082/2018
1 - 0000728-32.2018.8.08.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.L.M.
Requerido: E.B.M.
...Por tal razão, defiro, em parte, o requerimento de concessão liminar de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, em caráter incidental, nos seguintes termos, para o fim de fixar alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário-mínimo vigente. Designo audiência de conciliação, mediação e julgamento para o dia 25/05/2019 às 15:00. Intimem-se. Requisite-se. Notifique-se. Cumpra-se.
2 - 0000944-32.2014.8.08.0060 - Cumprimento de sentença
Exequente: KEYLA PEREIRA DOS SANTOS
Exequente: SYDYONE DE OLIVEIRA DURAES
Fica intimada da juntada da Carta Precatoria e certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 123/132, bem como pugnar o que de direito no prazo de 10 (dez) dias
3 - 0016230-95.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: JOSEMAR MACHADO FERNANDES e outros
Fica intimado da juntada pelo executado de cópia de acordo realizado entre as partes, devendo se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito ou pugnar o que de direito, em 10 (dez) dias.
4 - 0000182-45.2016.8.08.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUCIA JUDICE SOBRAL
Requerido: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 26185/ES - LEONARDO LOPES PIMENTA
Fica intimado da juntada da petição de fls. 96/97, bem como para pugnar o que de direito no prazo de 10 (dez) dias
5 - 0000599-61.2017.8.08.0060 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: A Z PNEUS LTDA
Executado: ANTONIO CARLOS JORGE GAMES
Considerando os Embargos Monitórios de fls. 34/46, intime-se a parte contrária para se manifestar.
6 - 0000225-11.2018.8.08.0060 - Divórcio Consensual
Requerente: R.J.B.S. e outros
Requerente: R.J.B.S.
Assim, com fulcro no art. 226, § 6º da CF com redação alterada pela EC 66/2010, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para homologar o acordo firmado entre as partes na exordial, decretar o DIVÓRCIO.
7 - 0000980-69.2017.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: PADARIA ALTO NITEROI LTDA ME
Requerido: COOPERATIVA DE PRODUTOS DE LEITE LEOPOLDINA LTDA e outros
8 - 0000807-45.2017.8.08.0060 - Monitória
Autor: ANA AURORA LOURENCO ZANCO
Réu: R.A. AUGUSTINHO LOCADORA DE VEICULOS-ME
Intime-se o Requerido, na pessoa de seu advogado, paga juntar aos autos comprovante de pagamento do valor acordado, caso já tenha quitado tal obrigação. Caso não tenha efetuado o pagamento, determino que assim o faça, sob pena de multa a ser fixada.
9 - 0000330-22.2017.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: ERENILDO CORREA DOS REIS
Requerido: NEI LUIZ CORREA DOS REIS
Considerando a Certidão de fl. 14, intime-se o advogado do requerente para se manifestar.
10 - 0000459-66.2013.8.08.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALAN PAULO PERIS DE CASTRO
Requerido: MANOEL FERREIRA
...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração opostos, fixando honorários na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidos ao defensor dativo Miguel Souza Nascimento, OAB/ES 16.413, nomeado nos autos, que serão custeados pelo Estado do Espírito Santo, nos termos do Decreto 2821-R, de 10 de agosto de 2011. Revogo o despacho de fl. 132, considerando o teor dos embargos opostos. Intimem-se. Diligencie-se.
11 - 0000987-32.2015.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: C.B.D.A.
Requerido: E.D.C.R.C.S. e outros
Requerido: E.D.C.R.C.S.
Tendo em vista a Certidão de fl. 90 nomeio como advogado dativo do Requerido, o Dr. LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI, OAB/ES 21.327. Intime-se o nobre causídico para, num só articulado, manifestar-se sobre a aceitação do múnus que lhe é conferido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o valor dos honorários será arbitrado nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, do Governador do Estado do Espírito Santo. Cumpra-se.
12 - 0001214-22.2015.8.08.0060 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.C.M.A.
Requerido: N.C.G.
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELA
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito.
13 - 0000779-77.2017.8.08.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ROMARIO ALMEIDA CARVALHO
Diante do exposto, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, eis que se encontram devidamente preenchidas as condições contidas no artigo 41 do Código de Processo Penal. Cite-se o acusado para responder à acusação, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Momento em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
14 - 0000386-55.2017.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: ADMIR ANTONIO RIGONI
Requerido: ADRIANA DOS REIS DA SILVA MENDONCA e outros
Requerido: MARCIO MENDONCA
Requerido: ADRIANA DOS REIS DA SILVA MENDONCA
Considerando a Petição de fl. 53, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
15 - 0000549-35.2017.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: AURENIR MOTA DAMARCE
Requerido: EMPRESA POSITIVO INFORMATICA S/A
Advogado(a): 95182/SP - CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON
Considerando a Petição de fl. 27, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.
16 - 0001182-17.2015.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: ANA CRISTINA VENTURY SILVEIRA
Requerido: THONI RIBEIRO VENTURI
Considerando os Documentos de fls. 41/44 e 51, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil
17 - 0000473-45.2016.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: J.S.A.R.
Advogado(a): 9184/ES - MARIA APARECIDA MARETO HOFFMANN
Requerido: W.R.T.
Considerando a Certidão de fl. 69-v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
18 - 0000913-12.2014.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: INGRID BALDUINO MARQUES
À luz de todo exposto, julgo procedente em parte o pedido da Requerente, concedendo apenas o AUXILIO-ACIDENTE (espécie 94), em respeito a todos elementos probatórios dos autos, que comprovam a incapacidade temporária e parcial da requerente, passível de cirurgia.
19 - 0000653-27.2017.8.08.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.F.M.
Requerido: W.Q.T.
Diante do exposto, julgo procedente o pedido autoral e defiro os alimentos definitivos da menor A. F. M. no montante de 20% (vinte por cento) do salário-mínimo vigente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, da Lei nº 13.105/2015.
20 - 0000529-10.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: WALTER FREITAS SOBRAL
Defiro o requerimento de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias emende a inicial, no que tange a comprovação da negativa do Estado em realizar a cirurgia pugnada, bem como para que assine a inicial.
21 - 0000690-20.2018.8.08.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: MATHEUS RISSI DE ABREU
Advogado(a): 23044/ES - ALEX RONI ALVES PAVANI
....Diante do exposto, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, eis que se encontram devidamente preenchidas as condições contidas no artigo 41 do Código de Processo Penal.
Cite-se o acusado para responder à acusação, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Momento em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário....
ATILIO VIVACQUA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS(art. 257, III, e 219, caput, da Lei nº 13.105/2015)
Nº DO PROCESSO: 0000607-04.2018.8.08.0060
Requerente: EMILIO DE SOUZA SANTAS e DELZELINA SILVA SANTOS
MM. Juiz(a) de Direito da ATÍLIO VIVACQUA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADOS, NAGIBE TANURE, MAIUCE TANNURE, ZENY TANURE e RENATO TANURE, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .
IMÓVEL CONSTITUIDO DE TERRENO RURAL MEDINDO 293.425 METROS QUADRADOS, SITUADOS NO LUGAR ALTO SÃO JOSÉ, ZONA RURAL, ATÍLIO VIVACQUA-ES, DEVIDAMENTE CADASTRADO NO INCRA SOB NUMERO 950 190 057 215, CONFRONTANDO AO NORTE COM ARACY TALIULI, A LESTE COM DALTO ABREU SOBRAL, AO SUL COM IZOLINO SOBRAL E A OESTE COM EDIO FORTUNA, ADQUIRIDO PELO OUTORGANTE VENDEDOR POR DIREITO DE POSSE E OCUPAÇÃO MANSA E PASSIVA E CONTINUADA DESDE O ANO DE 1992, NA FORMA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, NOS MOLDES DO ARTIGO 1238 DO CODIGO CIVIL BRAISLEIRO.
Defiro, a pedido autoral e à vista do preenchimento dos requisitos formais legalmente exigíveis a tanto, o requerimento de concessão do benefício de Justiça Gratuita, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, §3º, da Lei nº 13.105/2015. Não há, nesta Comarca, Conciliador ou Mediador, e, a princípio, não se revela admissível a autocomposição, razão pela qual deixo de designar audiência de Conciliação e Mediação, nos termos do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015. Por essa razão, determino: a) a citação pessoal dos confinantes para, querendo, apresentarem Contestação no prazo de 30 (trinta) dias contado na forma dos artigos 219, caput, e 229, caput, e 246, §3º da Lei nº 13.105/2015; b) a citação editalícia (observando-se o prazo de 20 - vinte - dias contado na forma dos artigos 257, III, e 219, caput, da Lei nº 13.105/2015) de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, por aplicação analógica do artigo 216-A, §4º, da Lei nº 6.015/1973; c) a intimação, pelo correio com aviso de recebimento, da União, do Estado do Espírito Santo, do Município de Atílio Vivácqua para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias contado na forma do artigo 219, caput, da Lei 13.105/2015, sobre o pedido, por aplicação analógica do artigo 216-A, §3º, da Lei nº 6.015/73. Atribuo ao presente pronunciamento força de Mandado de Citação e Intimação. Cumpra-se.
ATILIO VIVACQUA-ES, 16/10/2018