Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2004/35/extractos.asp
Timestamp: 2019-10-14 01:42:18+00:00
Document Index: 98306041

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 11', 'artigo 18', 'artigo 4', 'artigo 19', 'artigo 25', 'artigo 11', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 48', 'artigo 22', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 24', 'artigo 19']

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Julho de 2004:
Pang Chan Kao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2004.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 3 de Agosto de 2004:
Tam Keng Sam — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 8 de Setembro de 2004 a 30 de Junho de 2005.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Agosto de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, com referência às categorias, escalão e índices, a cada um indicados, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:
Fátima Manhão Jorge, para auxiliar qualificada, 5.º escalão, índice 170, a partir de 14 de Setembro de 2004;
Leong Sio Cheong, para auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 25 de Setembro de 2004;
Cheong U Ang e Chan Sok I, para auxiliares, 2.º escalão, índice 110, a partir de 16 de Setembro de 2004.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Agosto de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Agosto de 2004:
Licenciadas Chu Lam Lam e Ku Mei Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente como assessora e técnica agregada deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, a partir de 15 de Setembro de 2004.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 24 de Agosto de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 18 de Agosto de 2004:
Licenciada Ng Wing Kwan Annie Leocadia — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como auditora deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 8.º, 15.º, 16.º e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Novembro de 2004.
Por despacho da signatária, de 20 de Agosto de 2004:
Lei Kuan Ieng, auxiliar, 2.º escalão, deste Comissariado — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2004.
Comissariado da Auditoria, aos 26 de Agosto de 2004. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.
De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 4 de Agosto de 2004, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, e homologada por despacho de 22 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
1.ª alteração do orçamento privativo para o ano 2004
Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 27 de Julho de 2004. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Francisco de Sequeira — Elfrida Botelho dos Santos.
Por despacho do signatário, de 11 de Agosto de 2004:
Tang Lai Peng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2004.
Para os devidos efeitos se declara que João Ng aliás Ng Seng Hong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitado nestes Serviços, cessa as suas funções nesta Direcção de Serviços, no termo do prazo da sua requisição, e regressará ao seu Serviço de origem, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2004:
Ung Ka Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiária, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea b), e 4, alínea a), do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 24 de Maio de 2004, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Lam Wai Koi, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, dos SAL —renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Julho de 2004.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 10 de Junho de 2004, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:
Lam Mou Chong e Tang Pak Un, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, no CA, a partir de 1 de Setembro de 2004;
Leong Nam Ieng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, no GJN, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Ng Kun Tat, Chao Kin Heng e Cheong Man Kun, como operários qualificados, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 220, 200 e 200, a partir de 12 e 27 de Agosto, e 1 de Setembro de 2004, respec-tivamente;
Leong Mun Seng, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 12 de Agosto de 2004;
Chu Chok Mei, Iu Sau Chan, Leong Kok Vu, Chan Chio Chi, Fong Wang Kei e Lei Kan, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2004;
Nip Peng Kun, Kun Chan Hou e Chau Vai Hong, como operários, 5.º, 5.º e 4.º escalão, índices 150, 150 e 140, a partir de 5 de Agosto, e 1 e 1 de Setembro de 2004, respectivamente.
Lou Chan Kei, Mok Kam In e Lei Ut Nam, como operários qualificados, 6.º, 6.º e 5.º escalão, índices 220, 220 e 200, a partir de 8 e 8 de Agosto, e 1 de Setembro de 2004, respectivamente;
Chang Sin Chong, Lam Fok Ian e Tam Hok Min, como operários semiqualificados, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 190, 170 e 170, a partir de 28, 9 e 17 de Agosto de 2004, respectivamente;
Wai San Mei, como auxiliar qualificada, 6.º escalão, índice 190, a partir de 6 de Agosto de 2004;
Tam Leong Pio, U Kam Choi, Iao Ion Kio, Kuong Kin Wai, Lo Chi Cheng e Sou Tong Leong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 12 de Agosto para o primeiro, e 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2004, para os restantes.
Lou Kun Seng, Wu Wa Hong e Wong Kam Seng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 27 para o primeiro, e de 19 de Agosto de 2004, para os restantes;
Chan Soi Cheong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 11 de Junho de 2004, presentes na sessão realizada na mesma data:
Leong Teng Kuai, Seng Kam Hong, Tai Fok Choi aliás Aun Kao Lay, e Wong Wun Fai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, o primeiro no GAT, o segundo no GC, e os restantes nos SCR, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Lei Iun Lok, Roberto José do Nascimento da Luz, Lei Kuok Hong aliás Mg Myo Lwin, Lei Peng Lok, Chao Lin Kong e Wan Tak Wai, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 2, 8, 9, 12, 16 e 23 de Agosto de 2004, respectivamente;
Lei Weng Cheong, Chong Chan Fai, Lei Soi Sang e Ieong Fok Chun, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12, 19 e 27 de Agosto, e 1 de Setembro de 2004, respectivamente;
Ip Man Wa, Chan Iok Kan, Fong Lin Fat e Iao Chi Keong, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 9 de Agosto para o primeiro, e 5.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Setembro de 2004, para os restantes;
Lao Kin Cham, Ao Weng Keong, Chan Kuok Hou, Chao Fu Man, Chao Kuok Wa, Chau Kam Ieng, Ho Tak Meng, Hoi Kin Ip, Hui Chi Keong, Isabel Mok Sui Sam, Kan Pak Chun, Kuok Chi Wa, Kuong Chong Lon, Kuong Io Meng, Leong Pak Iong, Mak Fat Heng, Ng Fong Tai, Ng Kuong Hang, Pang Peng Vong, Tai Wai Meng, Tam Sio Wan, Wong Chan Chi, Wong Ion Hong, Yeong Chi Seng, Yu Pou Loi e Lei Kuai Mou, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 9 de Agosto para o primeiro, e 1 de Setembro de 2004, para os restantes;
Mak Kam Sau, Chan Cheok Peng e Lei On Chio, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 26 de Agosto, e 1 e 1 de Setembro de 2004, respectivamente;
Sio Kuong Sang e Lei Kam Meng aliás Lei Wai Man, como auxiliares, 4.º e 3.º escalão, índices 130 e 120, a partir de 12 e 22 de Agosto de 2004, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Junho de 2004, presentes na sessão realizada na mesma data:
Chim Chi Kun, Ku Iong Cheong, Lei Sao Seong e Ng Kam Fai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Siu Hok Kei, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SFI, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Chio Fao Hong, Kuong Chong Man, Ma Kam Veng e Lam Wa Tim, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12, 24, 19 e 19 de Agosto de 2004, respectivamente;
Chan Soi Kun, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 22 de Agosto de 2004;
Lei Chong Vai, como operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 4 de Agosto de 2004;
Lei Tim, como operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Agosto de 2004;
Chong Ut Hoi, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Lei Kit Pó, Wong Teng Chon aliás Wong Tain Toon, Chan Kan Ieong, Ng Un Iao e Leong Hong Keong, como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 8 para o primeiro, e 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 e 19 de Agosto, e 1 e 1 de Setembro de 2004, para os restantes;
Fok Chi Tim, Chan Ut Pui, Ng Kin Keong, Ho Ieng Ton e Francisco Tang, como operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 21 e 23 de Agosto para os dois primeiros, e 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Setembro, e 6 e 6 de Agosto de 2004, respectivamente;
Fu Kuok Wa, Lei Kin Kuong, Lei Mok Fu aliás Lei Ieng Kit, Leung Chi Meng e Se Kit Wang, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 14 de Junho de 2004, presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:
U Wai Kuok, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, da DI — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2004.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Junho de 2004, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:
Lau Lai Mui, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, dos SZVJ — renovado o contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Setembro a 12 de Dezembro de 2004.
Tang Weng Neng, Chan Kam Fo, Chan Kin Keong, Chan Peng Soi, Chao Lai Wan, Ché Tat Hung, Cheang Chou Veng, Cheong Man Wong, Cheong Wai Iong, Ho Cheng, Ho Hou, Ho Kam Chun, Ho Se Fat, Ho Sio Lin, Hoi Kam Hon, Iam Chi Seng, Ieong Fu Weng, Ieong Hong Hoi, Ieong Kan Pui, Iong Sek Meng, Kok Su Kam, Kuong Choi I, Lai Man Kou, Lai Son Wa, Lam Chi Man, Lam Iok Toi, Lam Sek U, Lao Weng Choi, Lau Fai, Lei Chap Seng, Lei Iao Ip, Lei Iong Fan, Lei Kam Po, Lei Kit Chan, Lei Kit Peng, Lei Kuai Mui, Leong Iok Lin, Leong Kuok Weng, Leong Wang Mao, Leung Sio Hoi, Lou Hoi, Luís Gonzaga Vong, Mio Lai Peng, Mok Peng Sang, Ng Io Kai, Ng Keng Hou, Sam Pak Kuan, Tai Hon Chun, Tin Un Cheong, Tong Pui Man, Tong Sok Cheng, Wan Cheong Kuan, Wan Lek Cheong, Wong Kam Cheong, Wong Lok, Wong Peng Sin, Wong Po I, Wong Tat Teng, Wong Wai, Lam Son Heong, Ieong Kim Long, Wong Chan Hong, Chong Chi Hong, Che Chong Un, Chao Sek Un, Cheong Iok Cheng, Wong Chi Chio, Leong Si Weng, Chan Wai Weng, Chao Weng Wong, Chau Tai Kan e Wong Yuk Hing, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, o primeiro a partir de 27 de Agosto, e os restantes a partir de 1 de Setembro de 2004;
Chou Kun Pou, Leong Tai e Iu Peng Kiu, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 3 e 21 de Agosto, e 1 de Setembro de 2004, respectivamente.
Para os devidos efeitos se declara que Lai Kin Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da ex-CMMP, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Transportes deste Instituto, transitou para a situação de supranumerário ao quadro da ex-CMMP, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 7 de Agosto de 2004.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Agosto de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Agosto de 2004:
Agência Comercial Sai Keong, Limitada, licença n.º 1/1996;
Companhia de Serviços de Carga Mascargo (Macau) S.A.R.L., licença n.º 14/1996;
P & G — Carga Aérea Expresso Companhia Limitada, licença n.º 5/2001.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2004:
Chue Kin Ip — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Agosto de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Agosto de 2004:
Leong Mei In e Tam Pui Kam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 31 de Agosto de 2004, respectivamente.
Hau Koc In e Kuok Iat Hoi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, com referência à categoria de técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2004:
Chan Veng Ian, Wong Long, Raimundo José de Oliveira, U Chon Man, Mak Peng Fai, Ng Wai Nga e Wong Sio Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, para os primeiros seis, e adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, para a última, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6, 6, 7, 13 e 20 de Agosto, 3 de Setembro e 16 de Agosto de 2004, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nas mesmas categorias e escalão, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Tse Man, a partir de 6, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, Helena Ho, Ho Yik Sze, Ho Lai Lai, Chan Pui I, Ung Sin Han, Iun Chi Kin, Chan Hoi San, Leong Mei Kao, Lo Yu Ching, Leong Nga I, Lei Sok Fan (n.º de funcionário 269492), Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira, Ho Weng Si, Cristina Maria de Sousa, Lei Sok Fan (n.º de funcionário 269397), Ho Chong Min, José Augusto Ieong de Sousa, Micaela do Santos Lameiras, Lei Chan Pang, Che Leng, Tam Fong Kun, Vu I Kei, a partir de 12, Leong Nga Ian e Lam Sio Fan, a partir de 19, Ung Chi Hang e Fok Hon Keong, a partir de 23 de Agosto, e Tam Kin Hong, a partir de 2 de Setembro de 2004, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2004:
Lei Chong Kai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2004.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Agosto de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.
Mak Hang Chan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Novembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Agosto de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2004:
Licenciado Leong Seak Kan, técnico superior principal, 1.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Trabalhadores Não-Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2004:
Licenciado Lam Pui Iun, Manuel Azevedo Lei e Julieta Xavier de Sousa, desta Direcção de Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão Administrativa e Financeira, da Secção de Contabilidade e da Secção Administrativa, respectivamente, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 3 para o primeiro, e 4 de Novembro de 2004, para os restantes.
Lei Kuai Ip e Che Ka Pio — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 7 de Setembro de 2004, respectivamente.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Agosto de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2004:
1. Lao Kin In, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 664-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
1. Francisco Chan, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4455-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2004:
1. Wong Chi Weng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 646-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 500, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
1. Leong Cheong Weng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 642-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
1. Kong Wai Hong, bombeiro, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 688-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
1. Tou Hon Lam, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 2968-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
Fundo de Pensões, aos 27 de Agosto de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2004:
Carlos Alberto do Nascimento Veloso — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de oficial administrativo principal, 2.º escalão, nível 5, índice 315, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2004.
Leong Kam Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, nível 5, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2004.
Conselho de Consumidores, aos 24 de Agosto de 2004. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Agosto de 2004:
Lam, Wai Meng e Tang, Son Keng, como auxiliares, 5.º e 4.º escalão, índices 140 e 130, respectivamente, a partir de 27 de Setembro de 2004.
A partir de 1 de Setembro de 2004:
Wai, Weng Cheng e Leong, Io Weng, como operários qualificados, 6.º e 4.º escalão, índices 220 e 180, respectivamente;
Operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190: U Im Iong, Fong Sio Fong e Fong, Sio Wa; 5.º escalão, índice 170: Kam Seng Kuan, U Hong Chong, Chong Soi Mei, Wong Sok I aliás Wong Cho Wa, Kou Choi Peng, Ho Kin Un, Wong, Su Peng e Siu, Hou Kei.
A partir de 6 de Setembro de 2004:
Au, Kok Keong e Ho, Hoi Un, como operários qualificados, 5.º e 1.º escalão, índices 200 e 150, respectivamente;
Loi, Sio Meng, Lam, Im Kuong, Mok, Chau, David Afonso Assunção Osorio e Chang, Wai Sang, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170;
Lo, Chan Pui, Cheong, Tim Son, Loi, Veng Pong, Loi, Tai Mui, Leong Mateus, Mio Seong, Cheong, Siu Peng e Coelho dos Santos, Sio Mey, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140.
A partir de 16 de Setembro de 2004:
Lai, Chi Kwong e Vong, Fong Man, como operários qualificados, 2.º e 3.º escalão, índices 160 e 170, respectivamente;
Ieong, Kam Kit e Leong, Wai Man, como operários semiqualificados, 3.º escalão, índice 150.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2004:
Cheong Kam Lon, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2004.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Agosto de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Fevereiro de 2004:
Licenciado Carlos Manuel Dias Duarte — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 9 de Agosto de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Julho de 2004:
Chan Hung Por Siman, Chan Ieng, Chang Chong U, Cheng Lai I, Chon Cheong Iong, Ha Keng Man, Kung Chi Keung, Leung Vai Keong, Lio Chi Chong, Lo Kam Tai e Wong Chi Ngai Irene, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Agosto de 2004;
Li Wai e Ip Kam Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto e 7 de Julho de 2004, respectivamente;
Lam Sut Fong e Wu Wai Meng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2004;
Che Kuok Iok e Chao Lai Neng, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 18 e 23 de Julho de 2004, respectivamente.
Pang Hin Hung e Pe Aung aliás Lam Meng Lei, médicos dentistas, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2004;
Chan Kam Chun e Wong Hin Meng aliás Maung Kyaw Oo, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, para a mesma categoria, 3.º e 2.º escalão, a partir de 12 e 24 de Julho de 2004, respectivamente;
Chan Sok Fong, Cheung Wan Chu aliás Maria Cheung, Choi I Wa, Ho Choi Lin, Lei Chi Ian, Lou Sok I, Maria Ana Sou aliás Sou Vai Ieng, Ng Fong Ieng, Ng Man Kei, Tai Sut Ieng, Wong Pou San e Yp Si Kei, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2004;
Cheong Cheng Iok, enfermeiro, 3.º escalão, para a mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 28 de Julho de 2004;
Pun Fong I e Luisa da Conceição Ng, adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambas do 2.º escalão, para as mesmas categorias, 3.º escalão, a partir de 11 de Julho e 1 de Agosto de 2004, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Julho de 2004:
Nora Musa Dela Rosa, como enfermeira, 4.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2004;
Cheong Ut Lin, Chan Ka Kei, Cheang Wai Fan, Iau Kin Keong, Kuok In Leng, Kuong Chon Kit, Lei Lai U, Liu Kuai Hung e Sun Chi Wai, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, a partir de 12 para o primeiro, e 11 de Agosto de 2004, para os restantes;
Chiang Hong Lam e Choi Fong, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Julho de 2004:
Lam Chong Vai, como médico dentista, 3.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2004;
Cheong Tou Chan, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2004;
Lam Wai U, Wong Sut Fan e Tang Choi Leong, como enfermeiras, 4.º escalão, a partir de 7, 7 e 12 de Agosto de 2004, respectivamente;
Chan Kuai Fa, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Hoi Weng Cheong, técnico de informática principal, 2.º escalão, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2004;
Sun Wai Ieok, técnico superior assessor, 1.º escalão, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2004;
Lo Kam In, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2004;
Cheang Tong Fong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2004;
Chan Ka In, Ho Iok Mui, Ieong Sio Lei, Kwok Kai Leung, Lam Heng Io, Lam Mui Cheng, Ng Va San e Wong Lai Mui, agentes sanitários de 2.ª classe, 2.º escalão, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2004;
Leong Kun Fai, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2004;
Wong Meng Meng Gomes, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2004:
Chon Kuok Tong e Lam Wan Ping, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 e 28 de Agosto de 2004, respectivamente.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Julho de 2004:
Licenciado Carlos Maria Blasques da Rosa Leal, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 30 de Setembro de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2004:
Chan Lai I, única classificada no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2004, II Série, de 28 de Julho — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Serviços de Saúde, aos 24 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Mei Fan cessa as funções de directora do Centro de Actividades Juvenis da Caixa Escolar destes Serviços, em 1 de Setembro de 2004, data em que inicia funções, em regime de requisição, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Foi emitida a licença n.º 427/2004, em 17 de Agosto, em nome da sociedade “威尼斯人澳門股份有限公司”, em português «Venetian Macau S.A.», e em inglês «Venetian Macau Limited», para o hotel denominado “金沙”, em português «Sands», e em inglês «Sands», e classificado de 3 estrelas, sito na Avenida da Amizade, 4.º a 7.º andares e 7.º mezanino do edifício do Casino «Sands», Macau.
Foi emitida a licença n.º 432/2004, em 17 de Agosto, em nome da sociedade “威尼斯人澳門股份有限公司”, em português «Venetian Macau S.A.», e em inglês «Venetian Macau Limited», para o bar denominado “至尊吧”, em português «Bar dos Vencedores», e em inglês «Winner’s Circle», e classificado de luxo, sito na Avenida da Amizade, 3.º andar do Casino «Sands», Macau.
Foi emitida a licença n.º 433/2004, em 17 de Agosto, em nome da sociedade “威尼斯人澳門股份有限公司”, em português «Venetian Macau S.A.», e em inglês «Venetian Macau Limited», para o restaurante denominado “霞飛會館”, em português «Salão Rubi», e em inglês «Ruby Room», e classificado de luxo, sito na Avenida da Amizade, 3.º andar do Casino «Sands», Macau.
Foi emitida a licença n.º 434/2004, em 17 de Agosto, em nome da sociedade “威尼斯人澳門股份有限公司”, em português «Venetian Macau S.A.», e em inglês «Venetian Macau Limited», para o restaurante denominado “金沙閣”, em português «Pátio Dourado», e em inglês «Golden Court», e classificado de luxo, sito na Avenida da Amizade, 3.º andar do Casino «Sands», Macau.
Foi emitida a licença n.º 435/2004, em 17 de Agosto, em nome da sociedade “威尼斯人澳門股份有限公司”, em português «Venetian Macau S.A.», e em inglês «Venetian Macau Limited», para o restaurante denominado “高維扒房”, em português «Copa», e em inglês «Copa», e classificado de luxo, sito na Avenida da Amizade, 3.º andar do Casino «Sands», Macau.
Foi emitida a licença n.º 436/2004, em 17 de Agosto, em nome da sociedade “威尼斯人澳門股份有限公司”, em português «Venetian Macau S.A.», e em inglês «Venetian Macau Limited», para o restaurante denominado “金帆船葡式餐廳”, e em português «Pérola», e classificado de luxo, sito na Avenida da Amizade, 3.º andar do Casino «Sands», Macau.
Foi emitida a licença n.º 437/2004, em 19 de Agosto, em nome da sociedade “文園酒家有限公司”, em português «Restaurante Man Un Companhia, Limitada», e em inglês «Man Un Restaurant Limited», para o restaurante denominado “文園酒家”, e em português «Jardim Cultural», e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida do Infante D. Henrique, Ala Velha do Hotel Lisboa, Fase III, 2.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Agosto de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2004:
Mariana da Rocha Fu, terceiro-oficial, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2004, II Série, de 14 de Julho — nomeada, definitivamente, segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Ip Peng Chong, Lei Chi Kuong e Leong Yon Weng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2004, II Série, de 21 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2004:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2004, II Série, de 4 de Agosto — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tang Sao Fong, Fu Lai Meng, Vitória Fátima de Carvalho e Lam Sut Hong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Tang Iok Man, Lei Chi Pan, Lei Chi Keong, Iong Fong I e Felisberta Ilda Alves, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo;
Eugénio Lourenço Fão, segundo-oficial, 2.º escalão, único classificado, para primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.
Instituto de Acção Social, aos 26 de Agosto de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 13 de Agosto de 2004:
Leong Kuan Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2004.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 24 de Agosto de 2004. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Ng Vai Hong.
De acordo com os artigos 15.º, n.º 2, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano de 2004, autorizada por despacho de 29 de Julho de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e homologada por despacho de 17 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
3.ª alteração orçamental da Universidade de Macau, referente ao ano económico de 2004
Universidade de Macau, aos 20 de Agosto de 2004. — O Conselho de Gestão. — Prof. Iu Vai Pan, reitor. — Prof. Liu Bolong, vice-reitor, substituto. — Prof. Li Yiping, vice-reitor, substituto. — Pang Chap Chong, administrador, substituto.
Por deliberações do Conselho de Gestão deste Instituto, de 25 de Junho de 2004, homologadas pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho do mesmo ano:
Mestre Choi Wai Hao e doutora Wang Shek Shirley — nomeados, pelo período de um ano, director da Escola Superior de Línguas e Tradução e subdirectora da Escola Superior de Administração Pública, respectivamente, nos termos do artigo 24.º, n.º 4, dos Estatutos do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Instituto Politécnico de Macau, aos 20 de Agosto de 2004. — O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2004, autorizada por despacho de 13 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
02.01.08.00 Outros bens duradouros $ 200,000.00
02.03.05.03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 40,000.00
02.03.09.01.05 Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau $ 800,000.00
02.03.09.01.06 Macau Golf Open $ 940,000.00
04.02.02.08 Prémios $ 1,000,000.00
04.02.02.09 Outros subsídios específicos e pontuais $ 500,000.00
Total $ 1,740,000.00 $ 1,740,000.00
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 20 de Agosto de 2004. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Junho de 2004:
Li Weng Tim — admitida, por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2004:
Au Io On e Cheung In Fong — admitidos, por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2004.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despachos do signatário, de 10 e 13 de Agosto de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nas categorias, escalão e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lao On I, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 4 de Setembro de 2004;
Lam Wai San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 7 de Setembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 23 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2004:
Maria do Céu de Oliveira Rosa de Almeida Chantre — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Instituto de Habitação, aos 26 de Agosto de 2004. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.