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Timestamp: 2018-04-25 10:44:09+00:00
Document Index: 118119613

Matched Legal Cases: ['artigo 143', 'artigo 11', 'artigo 143', 'artigo 25', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 42', 'artigo 59']

Últimas atualizações sobre Art. 25 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Pg. 935. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018
do art. 25, I, da Lei nº 8.213/91, bem como comprovar a sua incapacidade para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias... considerado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência (art. 59 e ss da Lei nº 8.213... os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nos termos do artigo...
Pg. 1069. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018
e a incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência (arts. 25, I, e 42 da Lei nº 8.213/91). 3. O Decreto... Nº 83.080/79. LEI Nº 8.213/91. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONCESSÃO. 1... com o advento da Lei nº 8.213/9, a chamada Lei dos Benefícios, que não estipulou limi...
Pg. 865. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018
observar um período de carência de 12 (doze) contribuições mensais a teor do art. 25 , I , da Lei nº 8.213 /91, bem... como comprovar a sua incapacidade para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme o art. 59 da referida Lei...Pg. 865. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-...
Pg. 1317. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018
RURAL POR IDADE. PRAZO PARA REQUERIMENTO. 1. O artigo 143 da Lei 8.213/91, tratando genericamente do trabalhador rural... idêntico à carência exigida. 2. Tratando-se de segurado especial enquadrado no artigo 11, VII, da Lei n°. 8.213/91, após.... Conforme MP n° 312/06, convertida na Lei n° 11.368/06, o prazo referido ...
Pg. 1318. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018
Pg. 1318. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018 - O art. 143 da Lei 8.213/91... previdenciárias. Assim, o prazo de 15 (quinze) anos do artigo 143 da Lei 8.213/91 expiraria em 25/07/2006. - Entretanto..., na forma do artigo 25, caput e incisos, da Lei nº 8.212/91. Vale dizer: após ...
Pg. 1371. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018
, nos termos do art. 25, II, da Lei nº 8.213/91. Para os segurados inscritos na Previdência Social Urbana, até 24 de julho... do benefício, conforme a tabela constante do art. 142 da mesma Lei. Consoante o artigo 55, § 3.º, da Lei 8.213/91.... A aposentadoria por idade está prevista nos arts. 48 a 51 da Lei nº 8.213/91...
Pg. 1372. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018
nº 8.213/91. Para os segurados inscritos na Previdência Social Urbana, até 24 de julho de 1991, o número de contribuições... de prova material, exigido pelo § 3º do artigo 55 da Lei nº 8.213/91, não significa que o segurado deverá demonstrar mês a mês... prevista nos arts. 48 a 51 da Lei nº 8.213/91 e é devida ao segu...
Pg. 140. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018
Regime Geral de Previdência Social, consoante se observa do disposto nos artigos 25, inc. I, 42 e 59, todos da Lei n.º... 8.213/91. Em algumas hipóteses (art. 26, inc. II, da Lei n.º 8.213/91), dispensa-se a carência; e, quanto à incapacidade..., a teor do disposto no artigo 42, § 2.º, e no artigo 59, parágrafo único,...
Pg. 150. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018
nos artigos 25, inc. I, 42 e 59, todos da Lei n.º 8.213/91. Em algumas hipóteses (art. 26, inc. II, da Lei n.º 8.213/91..., ambos da Lei n.º 8.213/91. Assim, se o início da incapacidade para o trabalho é anterior à filiação, não há direito à... do segurado no Regime Geral de Previdência Social, a teor do disposto no a...
Pg. 160. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018
e 59, todos da Lei n.º 8.213/91. Em algumas hipóteses (art. 26, inc. II, da Lei n.º 8.213/91), dispensa-se a carência... posterior ao ingresso no Regime Geral de Previdência Social, consoante se observa do disposto nos artigos 25, inc. I, 42..., ambos da Lei n.º 8.213/91. Assim, se o início da incapacidade para o trab...
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