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Timestamp: 2020-01-27 20:20:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MARTIM DE FREITAS. Quadriénio 2013/2017 REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DO 1º CEB - PDF Free Download
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1 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MARTIM DE FREITAS Quadriénio 2013/2017 REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DO 1º CEB
2 Preâmbulo O presente regimento interno, adiante designado por regimento, é o documento que define o regime de funcionamento do Departamento do 1º Ciclo. As decisões do Departamento terão de respeitar sempre o disposto no Regulamento Interno do Agrupamento, bem como na legislação em vigor. CAPÍTULO I Estrutura, Organização e Funcionamento Artigo 1º Composição do Departamento 1. O Departamento do 1º Ciclo é constituído pelos docentes em exercício de funções das EB1 Martim de Freitas, Montes Claros, Olivais, Santa Cruz, Conchada Coselhas e o CEO. 2. Sempre que se justifique, podem também participar nas reuniões elementos da Direção e/ ou outros elementos ligados à comunidade educativa do Agrupamento. Artigo 2º Funcionamento 1. Sempre que o Departamento considere útil ao seu funcionamento pode constituir, de entre os seus elementos, grupos de trabalho. 2. A distribuição dos docentes pelos grupos referidos no número anterior obedecerá aos seguintes critérios: a. Equilíbrio na sua constituição b. Interesses pedagógicos / didáticos dos elementos do Departamento 3. O docente indicado para participar num grupo de trabalho não pode recusar, salvo casos excecionais que o Departamento analisará individualmente.
3 Artigo 3º Reuniões Ordinárias 1. O Departamento reúne, ordinariamente, na quarta-feira seguinte à reunião do Conselho Pedagógico. 2. Sempre que se verifique impossibilidade de realizar a reunião do Departamento no dia previsto, o mesmo realizar-se-á em dia anterior ou posterior, dessa semana, mediante convocatória. 3. As reuniões são convocadas pelo Diretor que pode delegar essa competência no coordenador do Departamento. 4. A convocatória com a Ordem de Trabalhos terá de ser divulgada, por escrito, com uma antecedência mínima de 48 horas. 5. Nestas reuniões, a Ordem de Trabalhos pode ser alterada e nela incluídos assuntos em que se reconheça a urgência da deliberação imediata, desde que dois terços dos membros presentes aprovem essa alteração. 6. As reuniões terão a duração média de duas horas. Caso não sejam tratados todos os assuntos agendados, se houver acordo entre os seus membros, as reuniões poderão prolongar se ou ser marcada nova reunião. 7. O local para a realização destas reuniões será, preferencialmente, a sede do Agrupamento. Artigo 4º Reuniões Extraordinárias 1. O Departamento pode ainda reunir extraordinariamente desde que o desenvolvimento das atividades escolares o justifique, por proposta do Diretor ou por iniciativa de dois terços dos seus membros. 2. As reuniões são convocadas pelo Diretor que pode delegar essa competência no Coordenador do Departamento. 3. A convocatória para esta reunião terá de ser feita e divulgada, por escrito, com uma antecedência mínima de 48 horas, sobre a data da sua realização e dela devem constar a data, a hora e o local da reunião.
4 4. A Ordem de Trabalhos deve ser divulgada a todos os elementos do Departamento pelo menos vinte e quatro horas antes da reunião, dela constando os assuntos a tratar. Artigo 5º Quórum e deliberações 1. As reuniões do Departamento terão quórum quando estiverem presentes mais de metade dos seus membros. 2. As decisões do Departamento poderão ser sujeitas a votação, caso a maioria simples dos seus membros o exija. 3. Em caso de votação exige-se a aprovação por maioria simples. 4. Nas votações só participam os membros efetivos do Departamento. 5. Em caso de empate, o Coordenador tem voto de qualidade. Artigo 6º Faltas 1. É obrigatória a presença de todos os elementos nas reuniões do Departamento. 2. A falta a cada uma das reuniões equivale a dois tempos letivos, salvo se o docente tiver faltado ao exercício das suas funções docentes que diariamente lhe são atribuídas, o que determinará um dia de falta. Artigo 7º Atas 1. De cada reunião, e em folha própria, será lavrada a respetiva ata, que deverá ser apresentada na própria reunião ou na seguinte para ser lida e aprovada. 2. Cada reunião é secretariada por um elemento do Departamento em sistema rotativo e por ordem alfabética.
5 3. As atas serão entregues até 5 dias úteis após a realização das reuniões ao Coordenador de Departamento. CAPÍTULO II Competências, Designação e Mandato Artigo 8º Competências do Departamento 1. Aplicar os planos de estudo estabelecidos a nível nacional, planificando-os e adequando-os à realidade da escola ou do Agrupamento; 2. Assegurar, por articulação com outras estruturas de orientação educativa, a adoção de metodologias específicas que desenvolvam os planos de estudo e as componentes de âmbito local do Currículo; 3. Analisar a oportunidade de adoção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão; 4. Elaborar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade de grupos de alunos; 5. Aferir e uniformizar critérios nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e da avaliação das aprendizagens; 6. Identificar necessidades de formação dos docentes; 7. Analisar e refletir sobre as práticas educativas e o seu contexto, numa dinâmica de troca de saberes e de experiências; 8. Coordenar as atividades pedagógicas a desenvolver pelos professores do Departamento e no domínio da implementação de planos curriculares, bem como de outras atividades educativas, constantes no Plano Anual de Atividades em função do Projeto Educativo;
6 9. Colaborar na elaboração de programas específicos integrados nas atividades e medidas de apoio pedagógico, estabelecidas no contexto de avaliação dos alunos do Ensino Básico; 10. Desenvolver e apoiar projetos de âmbito local e regional, numa perspectiva de investigação - ação, de acordo com os recursos da Escola Sede ou através da colaboração com escolas ou entidades, em articulação com o coordenador de projetos; 11. Apresentar propostas para a elaboração do Plano Anual de Atividades do Departamento, tendo em vista a concretização do Projeto Educativo do Agrupamento; 12. Elaborar relatórios periódicos da implementação/execução das respetivas atividades do Plano Anual de Atividades; Artigo 9º Eleição 1. O Departamento é coordenado por um professor eleito pelos membros do Departamento sob proposta da Direção. Artigo 10º Mandato 1. O mandato do Coordenador tem a duração de quatro anos e cessa com o mandato do Diretor. 2. O Coordenador pode ser exonerado a todo o tempo por despacho fundamentado do Diretor. Artigo 11º Competências do Coordenador 1. Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o departamento curricular; 2. Promover a troca de experiências interdepartamentais;
7 3. Coordenar as orientações curriculares e os programas de estudo, adequando os seus objetivos e conteúdos à situação concreta das escolas do Agrupamento; 4. Promover a articulação com outras estruturas e departamentos, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica; 5. Propor ao Conselho Pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a adoção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos; 6. Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos da autonomia do Jardim-de-infância/ da Escola ou do Agrupamento; 7. Promover atividades de investigação, reflexão e estudo, com vista a melhorar a qualidade das práticas educativas; 8. Apresentar ao órgão de gestão um relatório crítico anual do trabalho desenvolvido; 9. Elaborar a ordem de trabalhos para cada reunião; 10.Presidir as reuniões. CAPÍTULO III Disposições Finais e Transitórias Artigo 12º Disposições finais 1. O presente Regimento entra em vigor no dia imediato à sua aprovação. 2. Será revisto ordinariamente de quatro em quatro anos. 3. Poderá ainda haver lugar a revisão extraordinária, por iniciativa do Coordenador ou por solicitação de dois terços dos membros do Departamento, no final do respetivo ano letivo. 4. Os casos omissos ao presente Regimento serão resolvidos pela Direção do Agrupamento.
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