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Timestamp: 2014-07-30 13:08:45+00:00
Document Index: 77229735

Matched Legal Cases: ['artigo 549', 'artigo 544', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 169', 'artigo 177', 'artigo 182', 'artigo 168', 'artigo 177', 'artigo 172', 'artigo 169', 'artigo 549', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 205']

Prescritibilidade da a��o de inefic�cia da doa��o inoficiosa na �tica da teoria das invalidades dos neg�cios jur�dicos - Fam�lia - �mbito Jur�dico
Fam�lia Prescritibilidade da a��o de inefic�cia da doa��o inoficiosa na �tica da teoria das invalidades dos neg�cios jur�dicos
Maira Beck Hahn, Vitor Hugo Oltramari
Sum�rio: 1 Introdu��o; 2 Doa��o inoficiosa; 3 A nulidade e a anulabilidade dos neg�cios jur�dicos; 4 A a��o de redu��o da doa��o inoficiosa; 5 An�lise doutrin�ria e jurisprudencial quanto ao momento da liberalidade como termo inicial do prazo prescricional para a propositura da a��o; 6 An�lise doutrin�ria e jurisprudencial quanto ao momento da abertura da sucess�o como termo inicial do prazo prescricional; 7 Conclus�o; 8 Refer�ncias.
Resumo: O presente estudo monogr�fico apresenta como tema a prescritibilidade da a��o de redu��o da doa��o inoficiosa. Em um primeiro momento faz uma an�lise geral acerca do contrato de doa��o, em especial da esp�cie caracterizada como inoficiosa. Fulcrado na teoria das invalidades dos neg�cios jur�dicos, busca identificar crit�rios que auxiliem na determina��o da natureza jur�dica do defeito que atinge a doa��o inoficiosa. Finalmente, estuda acerca da a��o adequada para apurar o excesso da liberalidade e do posicionamento doutrin�rio e jurisprudencial quanto ao momento inicial para o c�mputo do prazo prescricional para a sua propositura e da sua natureza jur�dica. *
Palavras-chave: doa��o inoficiosa, invalidade, prazo prescricional, termo inicial.
Com o objetivo de manter, o quanto poss�vel, a igualdade entre os filhos, o direito brasileiro estabelece v�rios impedimentos � capacidade dos genitores disporem, de forma gratuita ou onerosa, de seus bens, quando o fazem em favor dos filhos, ou mesmo aos demais descendentes, ou, ainda, a terceiros. As liberalidades patrimoniais praticadas ainda em vida pelos pais em favor dos filhos sob a forma de doa��o, desrespeitando a parte leg�tima dos herdeiros necess�rios, envolvem complexidades, dificuldades de interpreta��o e resistente discrep�ncia na jurisprud�ncia.
O estudo toma a teoria das invalidades dos neg�cios jur�dicos como marco, analisando a natureza jur�dica do defeito que atinge a doa��o inoficiosa, para que se possa perquirir acerca de sua nulidade ou anulabilidade e, se poss�vel arg�ir tal defeito, determinar qual a medida processual mais adequada para depurar o excesso da doa��o, ressaltando o car�ter da senten�a, se constitutivo ou declarat�rio. Assim, apresenta uma abordagem te�rico-objetiva sobre o momento adequado para ajuizamento da a��o de redu��o da doa��o inoficiosa quando, no tema em quest�o, surgem d�vidas, sobretudo quanto ao marco inicial para contagem do prazo prescricional para tanto. 2 Doa��o inoficiosa
Prescreve o artigo 549 do C�digo Civil que �nula � tamb�m a doa��o quanto � parte que exceder � de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento�. Assim como a liberdade de testar � restrita, quando houver herdeiros necess�rios, o mesmo se aplica �s doa��es.
Tendo em vista que o direito brasileiro adotou o regime da relativa liberdade de doar, toda e qualquer disposi��o patrimonial praticada ainda em vida pelos pais a favor dos filhos, ou para outro ascendente, ou ainda, para terceiros, encontra limita��o legal, com o objetivo exclusivo de manter a igualdade entre os filhos, resguardando a cada um, a sua leg�tima parte patrimonial que lhes cabe por direito. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, a respeito, anotam que �a doa��o a descendente, naquilo que ultrapassa a parte de que poderia o doador dispor em testamento, no momento da liberalidade, � de ser qualificada como inoficiosa e, portanto, nula�.[1] De acordo com Arnaldo Rizzardo, �Ultrapassando a pessoa, no ato da liberalidade, a parte dispon�vel e permitida, o excedente envolve nulidade [...]�.[2]
Chama-se, ent�o, doa��o inoficiosa aquela que atinge a leg�tima dos herdeiros necess�rios. Essa disposi��o patrimonial por parte do doador feita a terceiros ou aos pr�prios herdeiros n�o pode exceder o limite estabelecido pelo legislador, pois, havendo excesso, a doa��o deve ser reduzida � parte dispon�vel existente � data da liberalidade.
Outro dispositivo de grande relevo na mat�ria � o artigo 544 do C�digo Civil, segundo o qual �a doa��o de ascendentes a descendentes, ou de um c�njuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por heran�a�.
Assim, possuindo o doador herdeiros necess�rios, quais sejam, os descendentes, os ascendentes e o c�njuge sobrevivente, segundo o artigo 1.845 do C�digo Civil, n�o pode dispor de mais da metade de seus bens sem resguardar a parte dos seus sucessores, que det�m de pleno direito a outra fra��o, denominada de leg�tima.
O artigo 1.846 do C�digo Civil consolida tal afirma��o dispondo que �pertence aos herdeiros necess�rios, de pleno direito, a metade dos bens da heran�a, constituindo a leg�tima�. Ainda, importa ressaltar as palavras do legislador constantes no artigo 1.789 do C�digo Civil, as quais traduzem a id�ia de que �havendo herdeiros necess�rios, o testador s� poder� dispor da metade da heran�a�. Dessa forma, havendo uma doa��o inoficiosa, o herdeiro lesado com a disposi��o patrimonial excessiva pode ingressar em ju�zo atrav�s da competente a��o de redu��o, buscando reduzir a liberalidade �s devidas propor��es, permanecendo v�lido o que restou preservado da nulidade, ou seja, a parcela que o doador podia utilizar livremente.
3 A nulidade e a anulabilidade dos neg�cios jur�dicos Segundo a concep��o bin�ria das invalidades adotada pelo C�digo Civil brasileiro, o neg�cio jur�dico pode ser nulo ou anul�vel, dependendo do defeito que atinge o ato no momento de sua forma��o.
Consiste a nulidade numa san��o prevista pela legisla��o p�tria, a ser aplicada ao neg�cio jur�dico que se constitui com grave defeito, n�o podendo produzir os efeitos desejados pelas partes. Na defini��o de Francisco Amaral, a nulidade �[...] decorre da falta de qualquer dos requisitos legais da forma��o do ato ou de expressa disposi��o da lei. [...]�.[3] Por outro lado, a anulabilidade � uma san��o prevista pelo ordenamento jur�dico p�trio, a ser aplicada ao neg�cio jur�dico que se forma com defeito de menor intensidade, tendo em vista a desobedi�ncia das regras de incapacidade relativa do agente e a manifesta��o de vontade defeituosa, produzindo todos os efeitos almejados pelas partes at� que seja anulado mediante a��o pr�pria. � importante frisar que as previs�es de nulidade e de anulabilidade encontram-se nos artigos 166 e 171 do C�digo Civil, respectivamente, e que, ambas as esp�cies de invalidades dos neg�cios jur�dicos apresentam diversas caracter�sticas que as diferenciam, as quais passam a ser analisadas a seguir. Primeiramente, cumpre salientar o fato de que a nulidade se opera por si s�, de modo que os seus efeitos s�o privados pela pr�pria lei. Humberto Theodoro J�nior, ao estudar tal aspecto, conclui:
A caracter�stica maior da nulidade � a for�a de produzir a invalidade do neg�cio ipso iure, sem necessidade, portanto, de a��o. Ao contr�rio das anulabilidades, que dependem sempre da propositura de a��o para serem pronunciadas, as nulidades maculam o neg�cio na origem e impedem, por si s�, que ele produza a efic�cia normal do neg�cio v�lido.[4] V�-se que as nulidades de pleno direito s�o pronunciadas pela lei, o que, em outras palavras, significa dizer que essa esp�cie de invalidade se opera por si s� (ipso iure). O juiz apenas declara que o ordenamento jur�dico sofreu transgress�o e reconhece a nulidade. Quanto �s medidas processuais cab�veis para arg�ir as invalidades dos neg�cios jur�dicos, tem-se a a��o declarat�ria, visando confirmar a nulidade do ato, e a a��o constitutiva, objetivando decretar a anula��o do ato jur�dico. Arnaldo Rizzardo, ao abordar o assunto, esclarece n�o s� a natureza como tamb�m os efeitos da senten�a que reconhece a nulidade dos neg�cios jur�dicos:
Considera-se de natureza declarat�ria a senten�a porque nada mais faz que afirmar a nulidade do ato realizado. N�o se cria um novo estado. Retorna-se � situa��o existente antes do ato. Ou restituem-se as partes ao momento da realiza��o do ato. Nasce da� o efeito retroativo ou ex tunc. Caso n�o se torne poss�vel o retorno ao estado anterior, o �nico rem�dio est� na indeniza��o pelo equivalente da presta��o, acrescendo-se mais as perdas e danos. [...].[5] Diz-se da a��o declarat�ria de nulidade aquela que visa obter uma certeza jur�dica a respeito da exist�ncia de uma rela��o, n�o sendo meio de reclamar presta��es, nem mesmo de criar, modificar ou extinguir direitos. Por�m, quanto a sua prescritibilidade, sabe-se que � uma quest�o muito controvertida no campo doutrin�rio, uma vez que alguns autores entendem pela imprescritibilidade da a��o, ao passo que outros, filiados a correntes mais modernas, adotam o entendimento de que a pretens�o para anular o ato prescreve no prazo m�ximo admitido pela lei, qual seja, dez anos.
Apesar das diverg�ncias, o posicionamento mais adequado acerca da prescritibilidade da a��o declarat�ria de nulidade � o que defende ser a medida processual imprescrit�vel, podendo ser alegada a qualquer momento, pois o pr�prio C�digo Civil, no seu artigo 169, prev� que o neg�cio jur�dico nulo n�o pode ser convalidado pelo tempo. Ao contr�rio do que ocorre com a nulidade, a anulabilidade dos neg�cios jur�dicos pode ser arg�ida por via de exce��o ou mediante a��o constitutiva, sujeitando-se aos prazos decadenciais. Isso quer dizer que, se a parte leg�tima se mantiver inerte por determinado per�odo de tempo, ao inv�s de intentar a a��o anulat�ria, o ato n�o mais poder� ser anulado, pois seu direito ter� sido atingido pelo decurso do tempo. Arnaldo Rizzardo manifesta-se a respeito da a��o pertinente para pleitear a anulabilidade dos contratos formados com defeitos invalidantes, afirmando sua natureza constitutiva:
A senten�a tem efeito constitutivo, modificando a situa��o jur�dica das partes da� para frente, em vista do futuro, diferentemente do que acontece com a nulidade, quando � declarat�ria, ou simplesmente declara o que j� se encontra inv�lido, com efeito, pois, ex tunc. Na anulabilidade, embora se anule o ato desde o seu nascimento, os efeitos atingem normalmente o futuro. At� a data da decis�o judicial, permanecem os efeitos, respeitando-se os direitos de terceiros no pertinente aos frutos e proveitos. Apesar de retornar � data da realiza��o a efic�cia, no interregno at� o veredicto sentencial teve exist�ncia o ato, n�o se podendo afirmar que n�o se constitu�ra.[6] Tratando-se, ainda, sobre as caracter�sticas que distinguem os neg�cios jur�dicos, todos os efeitos produzidos pelo ato nulo, antes mesmo da declara��o judicial da invalidade, devem ser desconstitu�dos. Note-se que, apesar de o neg�cio nulo n�o gerar efic�cia pr�pria da sua esp�cie, sempre restar�o efeitos materiais. J�, no que se refere �s anulabilidades, o neg�cio jur�dico produz todos os efeitos visados pelas partes at� o momento em que a anula��o seja decretada mediante senten�a, conforme prev� expressamente o caput do artigo 177 do C�digo Civil: �a anulabilidade n�o tem efeito antes de julgada por senten�a, nem se pronuncia de of�cio [...]�. Em conson�ncia com a previs�o legal descrita, exp�e Jos� Abreu Filho que �[...] a efic�cia da anulabilidade somente come�a a fluir depois que a senten�a passa em julgado, isto �, quando n�o cabe mais nenhum recurso [...] somente a� a senten�a se torna imut�vel e o ato se reputa anulado [...]�.[7]
Ainda com rela��o aos efeitos da senten�a que declara a nulidade ou decreta a anula��o dos neg�cios jur�dicos, devem as partes retornar � situa��o anterior � realiza��o do ato. Tal determina��o est� expressa no artigo 182 do C�digo Civil, o qual disp�e que, �anulado o neg�cio jur�dico, restituir-se-�o as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, n�o sendo poss�vel restitu�-las, ser�o indenizadas com o equivalente�. � importante destacar que esse preceito se aplica �s duas esp�cies de invalidades.
Outra caracter�stica que distingue os neg�cios jur�dicos nulos dos anul�veis e que deve, sem d�vida, ser objeto de an�lise diz respeito � legitima��o das pessoas para arg�ir as invalidades. Diante do fato de que a nulidade dos neg�cios jur�dicos atinge quest�es de ordem p�blica, de interesse da pr�pria sociedade, a lei confere legitimidade a qualquer pessoa que demonstre leg�timo interesse em seu pr�prio nome, assim como ao representante do Minist�rio P�blico, representando a coletividade, e ao juiz do processo em que estiver provado o grave defeito, independentemente de provoca��o. A previs�o legal para tal provid�ncia encontra-se expressa no artigo 168 do C�digo Civil.
Ao contr�rio do que ocorre com os atos nulos, o neg�cio jur�dico anul�vel atinge exclusivamente interesses dispon�veis individuais e, por isso mesmo, somente a pessoa que foi prejudicada pelo defeito do ato � que tem legitima��o para propor a��o anulat�ria. A previs�o legal para tal provid�ncia encontra-se expressa na segunda parte do artigo 177 do C�digo Civil, onde se prev� que, apenas o prejudicado � parte leg�tima para ajuizar a��o anulat�ria: �[...] s� os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade�.
Deve-se mencionar tamb�m, conforme lembra Humberto Theodoro J�nior, que �a anulabilidade sempre decorre de expressa previs�o legal (art. 171); enquanto a nulidade pode ser textual (expressa) ou virtual (impl�cita) (art. 166, especialmente inciso VII: nulidade de neg�cio cuja pr�tica a lei vede, �sem cominar san��o�)�.[8] Finalmente, quanto � ratifica��o dos atos jur�dicos, somente s�o pass�veis de confirma��o os neg�cios anul�veis, tendo em vista que protegem interesses privados, podendo as partes deles dispor da melhor forma que lhes convir. O C�digo Civil, cuidando da ratifica��o, disp�e expressamente no artigo 172 que �o neg�cio anul�vel pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro�. Confirmar o neg�cio jur�dico defeituoso, nas palavras de Francisco Amaral, �� o ato com que se convalida o neg�cio jur�dico anul�vel, eliminando-se-lhe o v�cio que o inquinava. Os atos nulos n�o podem ser confirmados, s� os anul�veis�.[9] Observe-se, por fim, que, diferentemente dos neg�cios anul�veis, o ato nulo n�o pode ser confirmado pelas partes, tendo em vista que protege interesses de ordem p�blica, os quais n�o podem ser objeto de disposi��o, nem convalescem pelo decurso do tempo. Prev� o artigo 169 do C�digo Civil que �o neg�cio jur�dico nulo n�o � suscet�vel de confirma��o, nem convalesce pelo decurso do tempo�.
Ocorrendo, ent�o, uma doa��o pura e simples por parte do ascendente ao descendente, sem, entretanto, observar a limita��o imposta pela lei no que diz respeito � leg�tima dos herdeiros necess�rios, h� descumprimento de uma norma proibitiva, qual seja, a constante no artigo 549 do C�digo Civil, referente �s doa��es inoficiosas.
A princ�pio, trata-se de uma nulidade, em raz�o de que a pr�pria lei o define como tal. Entretanto, est�o presentes na figura da doa��o inoficiosa caracter�sticas t�picas das anulabilidades. A primeira delas, e a mais importante, � que a doa��o trata exclusivamente de interesses patrimoniais privados, individuais, e que a veda��o do dispositivo legal em an�lise � decretada exclusivamente em benef�cio dos herdeiros necess�rios que tiveram seus direitos leg�timos prejudicados, ou seja, somente em favor daqueles que t�m o leg�timo interesse para requerer a invalidade do ato. Ademais, al�m de n�o ser facultado ao juiz declar�-la ex officio, nem ser invocada pelo Minist�rio P�blico, somente se opera a prescri��o caso a a��o de anula��o n�o seja proposta em tempo h�bil. Zeno Veloso aponta ainda que a nulidade relativa �[...] seria pass�vel de confirma��o (art. 148 do c.c., que usa o voc�bulo �ratifica��o�) [...]�.[10] Diante da dificuldade de caracterizar determinados neg�cios jur�dicos como nulos ou anul�veis, tendo em vista que apresentam aspectos determinantes de ambas esp�cies de invalidades, Marcos Bernardes de Mello, prop�e que as nulidades dos neg�cios jur�dicos devem ser classificadas em:
(i) Nulidade de pleno iure, aquela que se caracteriza pela relev�ncia, em seus fundamentos, de interesse de ordem p�blica. Opera ipso iure, pode ser alegada por qualquer interessado e pelo Minist�rio P�blico e � decret�vel pelo juiz, quando conhecer do ato ou de seus efeitos e a encontrar provada.
(ii) Nulidade dependente de alega��o, aquela que, em face da predomin�ncia dos interesses patrimoniais particulares, somente o interessado tem legitima��o para aleg�-la, n�o sendo poss�vel a sua decreta��o pelo juiz sem provoca��o do figurante.[11] Zeno Veloso, complementa a id�ia de Mello trazendo � tona as palavras de D�bora Gozzo, a qual informa que �alguns autores, ent�o, admitem a exist�ncia de nulidade relativa, uma figura intermedi�ria, distinta da nulidade de pleno direito e da anulabilidade. Representaria esp�cie ecl�tica, aut�noma de invalidade. A nulidade relativa � um tipo de nulo que n�o � absoluto�.[12] Apesar de ser a figura da nulidade relativa ou nulidade dependente de alega��o controversa na doutrina, a doa��o inoficiosa enquadra-se perfeitamente nessa classifica��o por possuir um regime jur�dico que lhe � pr�prio. Portanto, ao analisar a teoria que norteia o estudo monogr�fico, verificou-se que a natureza jur�dica do defeito que atinge a doa��o inoficiosa � classificada em nulidade relativa ou dependente de alega��o, categoria intermedi�ria entre a nulidade propriamente dita e a anulabilidade. E, por possuir um regime jur�dico pr�prio, do qual decorre a prescritibilidade da a��o que torna sem efeito tal disposi��o patrimonial, surge, ent�o, a imperiosa necessidade de desenvolver uma exposi��o sistem�tica sobre a medida processual cab�vel, bem como de determinar o momento em que deve ser ajuizada, para, enfim, estabelecer o dies a quo, para que seja tomada tal provid�ncia. 4 A a��o de redu��o da doa��o inoficiosa
O C�digo Civil, ao tratar sobre a a��o de redu��o da doa��o inoficiosa, disp�s em seu artigo 2.007 a respeito da possibilidade que tem o herdeiro necess�rio, prejudicado pelas excessivas liberalidades, de pleitear em ju�zo a redu��o de tal disposi��o.
Art. 2.007. S�o sujeitas � redu��o as doa��es em que se apurar excesso quanto ao que o doador poderia dispor, no momento da liberalidade.
� 1o O excesso ser� apurado com base no valor que os bens doados tinham, no momento da liberalidade.
� 2o A redu��o da liberalidade far-se-� pela restitui��o ao monte do excesso assim apurado; a restitui��o ser� em esp�cie, ou, se n�o mais existir o bem em poder do donat�rio, em dinheiro, segundo o seu valor ao tempo da abertura da sucess�o, observadas, no que forem aplic�veis, as regras deste C�digo sobre a redu��o das disposi��es testament�rias.
� 3o Sujeita-se a redu��o, nos termos do par�grafo antecedente, a parte da doa��o feita a herdeiros necess�rios que exceder a leg�tima e mais a quota dispon�vel.
� 4o Sendo v�rias as doa��es a herdeiros necess�rios, feitas em diferentes datas, ser�o elas reduzidas a partir da �ltima, at� a elimina��o do excesso.
A san��o estabelecida pelo direito brasileiro tem a finalidade �nica de proteger os herdeiros necess�rios, garantindo-lhes o direito � sua leg�tima, conforme prev� o artigo 1.846 do C�digo Civil. Em conson�ncia com o dispositivo legal citado, Silvio Rodrigues afirma: �[...] esta san��o consiste na prerrogativa concedida ao herdeiro, porventura prejudicado pelas excessivas liberalidades do finado, de pleitear a redu��o destas, a fim de n�o ficar lesada a quota reservat�ria�.[13]
Dessa forma, ensina S�lvio da Salvo Venosa que �[...] a redu��o das liberalidades t�m por fim a integridade das por��es heredit�rias dos herdeiros leg�timos�.[14] No mesmo sentido, Giselda Hironaka registra que a redu��o das doa��es �[...] objetiva reintegrar a parte dispon�vel do patrim�nio do falecido, desfalcada pelo elevado valor do bem doado ao tempo da liberalidade�.[15] Est�o legitimados para intentar tal a��o todas aquelas pessoas que seriam herdeiras do doador no momento da liberalidade, ou seja, os herdeiros necess�rios que se sentiram prejudicados com a disposi��o patrimonial feita pelo ascendente, bem como ele pr�prio.
Quanto � legitimidade passiva, a a��o deve ser proposta contra o donat�rio ou contra o doador, se ainda estiver vivo, juntamente com o beneficiado. De acordo com a previs�o legal do artigo 2.007, par�grafo 1�, do C�digo Civil, o excesso da liberalidade deve ser apurado com base no valor que os bens doados tinham na �poca da disposi��o patrimonial, pois somente dessa forma poder-se-� ter certeza se o neg�cio jur�dico ultrapassou os limites legais. Cabe mencionar ainda que, verificada a doa��o inoficiosa, deve o excesso da liberalidade ser restitu�do ao monte heredit�rio pelo donat�rio, para, ent�o, proceder-se � destina��o ao herdeiro lesado, ou devem os bens retornar ao patrim�nio do doador, caso estiver vivo.
A devolu��o dos bens que excederam a quota dispon�vel do doador, atingindo a leg�tima dos demais herdeiros, pode ser feita de duas maneiras, conforme prev� o par�grafo 2� do artigo em comento, ou seja, o excesso � devolvido em esp�cie, ou, se n�o mais existir o bem, em dinheiro, segundo o seu valor no momento da abertura da sucess�o. Concluindo a an�lise do artigo 2.007 do C�digo Civil, o par�grafo 4� da referida disposi��o legal estabelece que, em havendo pluralidade de doa��es inoficiosas aos herdeiros necess�rios, a redu��o deve ser feita partindo-se da �ltima disposi��o patrimonial � primeira, at� o momento em que haja a total supress�o do excesso. Eduardo de Oliveira Leite, ao lecionar acerca do tema, comenta:
Finalmente, no � 4�, o legislador desce � min�cia casu�stica prevendo doa��es a herdeiros necess�rios, feitas em diferentes datas, e prevendo a redu��o a partir da �ltima, at� a elimina��o do excesso. A solu��o, estranh�vel, na medida em que prev� uma redu��o progressiva, nega tamb�m o princ�pio dominante em que, independente das datas, todas as cola��es s�o feitas no momento da abertura.[16] Menciona-se tamb�m, que, havendo mais de uma doa��o realizada em �pocas distintas e mediante neg�cios jur�dicos diferentes, devem as liberalidades ser somadas e consideradas como um �nico ato, a fim de verificar a infra��o ao poder de disposi��o do patrim�nio do doador.
5 An�lise doutrin�ria e jurisprudencial quanto ao momento da liberalidade como termo inicial do prazo prescricional para a propositura da a��o
Diante da necessidade de se saber qual o termo inicial do prazo prescricional para a propositura da a��o de redu��o de doa��o inoficiosa, necess�rio se faz colher o posicionamento doutrin�rio e jurisprudencial brasileiro a fim de conhecer quando pode ser proposta a a��o de redu��o. Duas s�o as ocasi�es em que tal medida processual pode ser requerida em ju�zo: a partir do ato da disposi��o patrimonial, ainda em vida do doador, ou somente ap�s a abertura da sucess�o, o que ocorre com a sua morte. Pode-se afirmar, desde o presente instante, que o posicionamento majorit�rio, adotado n�o s� pela doutrina como tamb�m pelos �rg�os julgadores brasileiros, � aquele que admite a possibilidade de intentar a a��o de redu��o da doa��o inoficiosa desde logo, ou seja, a partir do ato da liberalidade, cujo prazo prescricional para tal come�a a fluir da data do neg�cio jur�dico inv�lido. Os fundamentos que asseguram tal entendimento s�o v�rios. Primeiramente, � importante mencionar que o pr�prio legislador estabeleceu no C�digo Civil que o c�lculo da inoficiosidade deve ser feito no momento da liberalidade. Al�m do mais, � a posi��o que mais protege os neg�cios jur�dicos na medida em que n�o se tolera que a amea�a de revoga��o de tais contratos se prolongue por muito tempo. Outra justificativa para a ado��o de tal posicionamento � que os direitos dos herdeiros necess�rios lesados com a disposi��o patrimonial excessiva t�m o car�ter de atualidade, n�o de mera expectativa. O que se visa preservar � a leg�tima dos herdeiros necess�rios, e a parte que lhes cabe de pleno direito n�o est� ligada diretamente � sucess�o. Paulo Luiz Netto Lobo, a esse respeito, exp�e que �a a��o deve ser promovida pelos herdeiros necess�rios contra o doador, a qualquer tempo, ap�s o conhecimento do excesso. N�o se aguarda a abertura da sucess�o porque a a��o tem por objeto contratos entre vivos e � referente ao momento da liberalidade�.[17] Ainda, deve a a��o desde logo ser intentada, pois o herdeiro beneficiado, pelo menos teoricamente, tem perfeitas condi��es de restituir o excesso apurado, evitando, assim, que as leg�timas dos demais fiquem sacrificadas. Zeno Veloso, por fim, ao afirmar que o ajuizamento da a��o de redu��o da doa��o inoficiosa pode ocorrer mesmo em vida do doador, indica Miguel Maria de Serpa Lopes, Agostinho Alvim, Silvio Rodrigues e Arnaldo Rizzardo como adeptos da corrente majorit�ria.[18] Ap�s uma breve an�lise do posicionamento doutrin�rio acerca do momento adequado para ajuizar a a��o de redu��o, conv�m transcrever algumas ementas do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul a fim de demonstrar sua filia��o � corrente majorit�ria. A Oitava C�mara C�vel assim se posiciona:
Doa��o inoficiosa. Anula��o. Prazo prescricional. Contagem. O prazo prescricional para a a��o de declara��o de inefic�cia da doa��o inoficiosa � de vinte anos, contados da data da liberalidade, ou seja, do ato da escritura p�blica. Precedentes doutrin�rios e jurisprudenciais. Senten�a que reconheceu a prescri��o confirmada. Apela��o desprovida, por maioria.[19]
Analisando a decis�o apontada, evidencia-se que os julgadores entenderam por estabelecer o prazo de vinte anos na �poca, com base no C�digo Civil de 1916, atualmente estipulado em dez anos pelo artigo 205 do c�digo vigente, para a prescri��o da a��o que busca a redu��o da doa��o inoficiosa. Deve-se destacar tamb�m o entendimento dos desembargadores no sentido de que o prazo prescricional tem sua g�nese na data da liberalidade, e n�o ap�s a abertura da sucess�o. Confirmando a decis�o comentada, transcreve-se outra ementa no mesmo sentido:
Doa��o. Nulidade. Prescri��o da a��o. Inocorre nulidade n�o ultrapassando, o doador, o limite previsto no art-1176 do C�digo Civil. Fator a ser considerado a data da liberalidade. E em ocorrendo a nulidade cominada, em tal hip�tese a a��o que tem o prejudicado para fazer valer seu direito � a vinten�ria, considerado como termo inicial a data da pr�tica do ato liberat�rio. A��o de anula��o de doa��o julgada improcedente em inst�ncia inicial. Senten�a que se confirma.[20] Corroborando com o posicionamento do Tribunal de Justi�a ga�cho, o Superior Tribunal de Justi�a brasileiro filiou-se � mesma corrente, conforme decis�es que se transcrevem, voltando a aten��o para o �ltimo julgamento desta Corte, n�o apenas pela sua atualidade, mas tamb�m pelo fato de confirmar decis�o proferida pelo Tribunal a quo em apela��o c�vel n� 70005180344, mencionada na nota 37: �Civil. Doa��o inoficiosa. Prazo prescricional. Termo inicial. O prazo prescricional para a a��o de declara��o de inefic�cia de doa��o inoficiosa � de vinte anos, contados da data do ato de liberalidade. Precedentes do STJ. Recurso especial n�o conhecido�.[21]
Civil e processual. Ac�rd�o estadual. Nulidade n�o configurada. A��o de reconhecimento de simula��o cumulada com a��o de sonegados. Bens adquiridos pelo pai, em nome dos filhos var�es. Invent�rio. Doa��o inoficiosa indireta. Prescri��o. Prazo vinten�rio, contado da pr�tica de cada ato. [...].II. Se a aquisi��o dos im�veis em nome dos herdeiros var�es foi efetuada com recursos do pai, em doa��o inoficiosa, simulada, em detrimento dos direitos da filha autora, a prescri��o da a��o de anula��o � vinten�ria, contada da pr�tica de cada ato irregular. [...].[22] Por fim, as diversas decis�es citadas do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul bem como do Superior Tribunal de Justi�a mereceram reprodu��o pelo fato de n�o tratarem de um posicionamento isolado, mas, sim, confirma��o de precedentes doutrin�rios e jurisprudenciais, al�m de reconhecer que a a��o pertinente para reduzir o excesso da doa��o inoficiosa pode ser intentada mesmo em vida do doador, n�o sendo necess�rio aguardar a abertura da sucess�o. 6 An�lise doutrin�ria e jurisprudencial quanto ao momento da abertura da sucess�o como termo inicial do prazo prescricional
Outra parte da jurisprud�ncia, bem como da doutrina, entretanto, em conflito com o que foi acima aduzido filia-se � corrente que entende que a a��o, para tornar sem efeito a doa��o inoficiosa, deve ser ajuizada somente ap�s a abertura da sucess�o. Os fundamentos que asseguram tal entendimento residem na id�ia de que somente ap�s a morte do doador nasce o direito � heran�a e surge a qualidade de herdeiro. Zeno Veloso, resgatando a posi��o dessa corrente, cita o parecer de Carlos Maximiliano, o qual assegura que o direito que tem o herdeiro necess�rio de reclamar a sua leg�tima, em ju�zo, adv�m da heran�a, e esta n�o existe enquanto vive o disponente: nulla viventis haereditas, ou seja, n�o h� heran�a de pessoa viva.[23]
Ademais, diz Silvio Rodrigues que nem sempre os prejudicados ter�o coragem de combater o ato de seu ascendente, n�o s� por temor reverencial, como tamb�m receosos de que ele dissipe seus bens ou procure, atrav�s de h�beis simula��es, reduzir seu patrim�nio aparente, em detrimento de seus sucessores rebeldes. Desse modo, a possibilidade do ajuizamento do feito ap�s a morte do doador melhor atende ao interesse de seus herdeiros.[24]
� importante demonstrar o posicionamento do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul, em conson�ncia com a corrente minorit�ria, que entende ser com o �bito do doador que nasce o direito � leg�tima dos herdeiros necess�rios, bem como a possibilidade de apurar poss�veis ofensas. Nesse sentido, destaca-se a seguinte decis�o:
Apela��o c�vel. A��o anulat�ria de doa��o inoficiosa. Doa��o feita a herdeiro necess�rio. Como se apura a inoficiosidade. Inocorr�ncia. Prazo prescricional. In�cio. O prazo prescricional para se intentar a��o anulat�ria de doa��o inoficiosa passa a fluir a partir da abertura da sucess�o, pois os herdeiros seriam partes ileg�timas para, enquanto vivo o autor da heran�a, a n�o ser que se admita a disputa de heran�a de pessoa viva, discutir quest�es referentes a heran�a.. [...].[25] Muito embora digna de nota, importa destacar que a decis�o transcrita n�o se filia � corrente majorit�ria do Tribunal riograndense, tendo em vista que estabelece o in�cio do prazo prescricional a partir da abertura da sucess�o e n�o com o ato de disposi��o patrimonial. Confirmando o posicionamento do Tribunal de Justi�a ga�cho, o Supremo Tribunal Federal j� decidiu no mesmo sentido:
A��o ordin�ria de nulidade de doa��o inoficiosa, cumulada com a sonega��o de bens de heran�a, baseadas nos arts. 246, 1.176, 1.780 e 1.782 do C�digo Civil. N�o se cogita a a��o anulat�ria de partilha. Tratando-se a a��o de natureza pessoal, visando a declara��o de nulidade de neg�cio jur�dico, o prazo prescricional � de vinte (20) anos (art. 177 do C�digo Civil), a contar do falecimento do suposto doador. N�o tem aplica��o � esp�cie o art. 178, �6�, inc. V, do C�digo Civil. [...].[26] Percebe-se, no entanto, que tal posicionamento, como destacado, � anterior � Constitui��o Federal de 1988, �poca em que cabia ao STF zelar pelo rigor da lei federal, quando a jurisprud�ncia firmou-se no sentido de que a a��o de redu��o da doa��o inoficiosa somente poderia ser proposta a partir da morte do doador e, conseq�entemente, o prazo para ajuizar tal medida processual tinha como marco inicial a abertura da sucess�o, como assinala Fernando Malheiros Filho.[27] Por�m, vislumbra-se na argumenta��o da corrente contr�ria, como visto anteriormente, que ap�s a vig�ncia da atual Carta Pol�tica, onde o Superior Tribunal de Justi�a passou a ser o �rg�o do poder judici�rio respons�vel pela prote��o da lei federal, o posicionamento majorit�rio adotado por ele, bem como pelo Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul mudou. Entende ser adequado o momento para a propositura da a��o de redu��o de doa��o inoficiosa a partir da disposi��o patrimonial feita pelo doador. Assim, o dies a quo do prazo prescricional para que o herdeiro prejudicado proponha tal medida processual, conta-se, na forma demonstrada, do ato da liberalidade.
Atrav�s do presente trabalho constatou-se que a natureza jur�dica do defeito que atinge a disposi��o patrimonial excessiva trata-se de uma nulidade relativa, esp�cie essa que vem sendo reconhecida doutrinariamente como uma categoria mista das esp�cies de invalidades, distinta da nulidade de pleno direito e da anulabilidade previstas no ordenamento jur�dico brasileiro e, possuidora de um instituto jur�dico pr�prio, do qual decorre a prescritibilidade.
Prosseguindo, examinou-se a a��o de redu��o da doa��o inoficiosa, medida processual mais adequada para que o herdeiro necess�rio lesado com a disposi��o patrimonial excessiva realizada pelo seu ascendente busque preservar o que lhe cabe por direito. Ressaltou-se a natureza jur�dica de sua senten�a, qual seja, constitutiva, tendo em vista que decreta o cumprimento de uma presta��o do sujeito passivo, na medida em que determina que o beneficiado devolva ao pr�prio doador ou traga para o monte heredit�rio os bens objeto da redu��o, diferenciando-a da a��o declarat�ria de nulidade. Finalmente, partiu-se para uma an�lise dos posicionamentos doutrin�rios e jurisprudenciais acerca do momento mais adequado para o ajuizamento da a��o de inefic�cia de doa��o inoficiosa, bem como o marco inicial para a contagem do prazo prescricional para a propositura de tal medida processual. Constatou-se que o entendimento da maioria dos pret�rios brasileiros tem sido no sentido de que a a��o pertinente deve ser intentada desde logo, estabelecendo o ato de disposi��o patrimonial como sendo a data inicial para a contagem do prazo prescricional, contrariando a corrente minorit�ria, a qual estabelece que a medida processual somente deve ser proposta com a morte do doador, entendendo ser a abertura da sucess�o o in�cio de tal prazo.
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* S�ntese da monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito, da Universidade de Passo Fundo, sob orienta��o do Prof. Ms. Vitor Hugo Oltramari.
[1] NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. C�digo civil anotado e legisla��o extravagante. 2. ed. rev. e ampl. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 379.
[2] RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 460.
[3] AMARAL, Francisco. Direito civil: introdu��o. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 512.
[4] THEODORO J�NIOR, Humberto; TEIXEIRA, S�lvio de Figueiredo (Coord.). Coment�rios ao novo c�digo civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. 3. t. 1. p. 521.
[5] RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral do c�digo civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 541.
[6] RIZZARDO, Parte geral do c�digo civil, 2005, p. 546.
[7] ABREU FILHO, Jos�. O neg�cio jur�dico e sua teoria geral. 4. ed. S�o Paulo: Saraiva, 1997. p. 359.
[8] THEODORO J�NIOR; TEIXEIRA, Coment�rios ao novo c�digo civil, 2003, p. 550.
[9] AMARAL, Direito civil: introdu��o, 2002, p. 523.
[10] VELOSO, Invalidade do neg�cio jur�dico: nulidade e anulabilidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 85.
[11] MELLO, Teoria do fato jur�dico: plano da validade, 6. ed. reform. de acordo com o novo C�digo Civil (Lei n� 10.406, de 10-1-2002). S�o Paulo: Saraiva 2004, p. 77.
[12] GOZZO, 1988, apud, VELOSO, Invalidade do neg�cio jur�dico: nulidade e anulabilidade, 2002, p. 84.
[13] RODRIGUES, Direito civil. 25. ed. atualizada por Zeno Veloso, de acordo com o novo C�digo Civil (Lei n� 10.406, de 10-1-2002). S�o Paulo: Saraiva, 2002, p. 231.
[14] VENOSA, S�lvio de Salvo. Direito civil. S�o Paulo: Atlas, 2001. v. 6. p. 280.
[15] CAHALI, Francisco Jos�; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; CAMBLER, Everaldo Augusto (Coord.). Curso avan�ado de direito civil. 2. ed. rev. e atual. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. v. 6. p. 481. [16] LEITE, Eduardo de Oliveira. Coment�rios ao novo c�digo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. 21. p. 776.
[17] L�BO, Paulo Luiz Netto; AZEVEDO, Ant�nio Junqueira de (Coord.). Coment�rios ao c�digo civil. S�o Paulo: Saraiva, 2003. v. 6. p. 334.
[18] VELOSO, Zeno; AZEVEDO, Ant�nio Junqueira (Coord.). Coment�rios ao c�digo civil. S�o Paulo: Saraiva, 2003. p. 415-416.
[19] RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul. Apela��o c�vel n� 70005180344. Oitava C�mara C�vel. Relator: Desembargador Jos� Ata�des Siqueira Trindade. Apelante: Lia Mara Bergamini Wollmann. Apelados: Roberto Bergamini e Sonia Maria Bergamini. Porto Alegre, 28 de novembro de 1998. Dispon�vel em: <http://www.tj.rs.gov.br/site_php/jprud/rpesq.php>. Acesso em 7 set. 2004.
[20] RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul. Apela��o c�vel n� 595091141. Sexta C�mara C�vel. Relator: Desembargador Osvaldo Stefanello. Porto Alegre, 27 de fevereiro de 1996. Dispon�vel em: <http://www.tj.rs.gov.br/site_php/jprud/rpesq.php>. Acesso em 7 set. 2004.
[21] BRASIL. Superior Tribunal de Justi�a. Recurso especial n� 685.271/RS. Quarta Turma. Relator: Ministro Cesar Asfor Rocha. Recorrente: Lia Maria Bergamini Wollmann. Recorrido: Roberto Bergamini e outro. Bras�lia, 09 de agosto de 2005. Dispon�vel em: <http:// www.stj.gov.br/SCON/index.jsp>. Acesso em 22 nov. 2005. [22] BRASIL. Superior Tribunal de Justi�a. Recurso especial n� 259406/PR. Quarta Turma. Relator: Ministro Aldir Passarinho Junior. Recorrentes: Orlanda Panfietti Marchioni e outros. Recorrido: Aparecida Marchioni Nascimento. Bras�lia, 17 de fevereiro de 2005. Dispon�vel em: <http:// www.stj.gov.br/SCON/index.jsp>. Acesso em 15 abr. 2005.
[23] MAXIMILIANO, apud, VELOSO; AZEVEDO, Coment�rios ao c�digo civil, 2003, p. 415. [24] RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 29. ed. atual. de acordo com o novo C�digo Civil (Lei n� 10.406, de 10-1-2002). S�o Paulo: Saraiva, 2003. v. 3. p. 209.
[25] RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul. Apela��o c�vel n� 598161677. Oitava C�mara C�vel. Relator: Desembargador Alzir Felippe Schmitz. Porto Alegre, 15 de junho de 2002. Dispon�vel em: <http://www.tj.rs.gov.br/site_php/jprud/rpesq.php>. Acesso em 7 set. 2004.
[26] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordin�rio n� 94118/PE. Segunda Turma. Relator: Ministro Djaci Falc�o. Bras�lia, 26 de novembro de 1982. Dispon�vel em: <http:// www.stf.gov.br/jurisprudencia/jurisp.asp?tip=ACO>. Acesso em 7 set. 2004.
[27] MALHEIROS FILHO, Fernando. Neg�cios jur�dicos entre pais e filhos. Revista dos Tribunais, S�o Paulo, v. 798, p. 144-162, abr.2002. Informa��es Sobre os Autores
Maira Beck Hahn
Bacharel em Ci�ncias Jur�dicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UPF
Vitor Hugo Oltramari
Advogado, Professor de Direito de Fam�lia e Sucess�es na Universidade de Passo Fundo, Mestre pela UFPR
HAHN, Maira Beck; OLTRAMARI, Vitor Hugo. Prescritibilidade da a��o de inefic�cia da doa��o inoficiosa na �tica da teoria das invalidades dos neg�cios jur�dicos. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, X, n. 41, maio 2007. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1783>. Acesso em jul 2014.