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Timestamp: 2019-08-20 06:37:21+00:00
Document Index: 151843036

Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 8']

Lei 11638_navegando Em Novos Mares
Enviado por Osvaldo Nieto
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Alteracoes Lei S a 08 Folder
Lei n 11.638/07 - Alteraes na Lei das SAs e n tendncias que afetaro a vida empresarial
UM POUCO DE HISTRIA O AVANO ALTERAES NA LEI 6.404/76 OUTRAS ALTERAES RELEVANTES VIGNCIA E APLICAO DA LEI TENDNCIAS
Apenas 16 anos... debatendo a alterao do Captulo XV da Lei das SAs. A histria comeou com o Dr. Ary Oswaldo de Mattos Filho, presidente da CVM... Quase dez anos depois a CVM elabora e encaminha projeto de lei 3.741/2000 28 de dezembro de 2007 publicada a Lei 11.638/07 Altera e revoga dispositivos das Leis
das SAs (arts. 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248) no 6.385
Estende s sociedades de grande porte disposies relativas elaborao e divulgao de demonstraes financeiras.
...a finalidade maior da Lei :
Possibilitar a eliminao de barreiras regulatrias que impedem a insero total das companhias abertas no processo de convergncia contbil internacional Aumentar o grau de transparncia das demonstraes financeiras, inclusive em relao s limitadas de grande porte
Lei n 11.638/2007: favorecer a harmonizao das regras contbeis brasileiras s regras internacionais de contabilidade proporcionar maior segurana aos investidores inibir interferncias da legislao fiscal na contabilidade das empresas colocar o Brasil no caminho da tendncia global de normas contbeis facilitar o acesso das empresas nacionais aos mercados externos e atrair capitais estrangeiros para o Pas.
r nde mudana filosfi a e no apenas de Normas:
ssncia sobre a forma Anlise de riscos e benefcios sobre a propriedade jurdica Normas contbeis baseadas em princpios e no em regras
No muitos profissionais preparados para atender as demandas ue sero geradas pelas empresas A contabilidade brasileira no est emparel ada as normas internacionais
Constataes Administradores, contadores e auditores vivero uma nova era Ajuste a valor presente: a questo da taxa de juros Reflexos imediatos: no resultado nos ativos e passivos utilizao de contas retificadoras Uma certa tropicalizao das normas, porque nos IFRSs O imposto de renda no ajustado a valor presente pelos IFRSs Reavaliao de ativos opcional A Demonstrao do valor Adicionado, no requerida
Art. 176 Demonstraes Financeiras
Substituio da DOAR pela Demonstrao dos Fluxos de Caixa - DFC (art. 176-IV) - Companhias fechadas com PL < R$ 2 milhes no est obrigada Incluso da Demonstrao do Valor Adicionado - DVA (art. 176-V) - apenas para as Companhias Abertas CVM: - No primeiro exerccio social a DFC e a DVA podem ser divulgadas sem indicao dos valores referentes ao ano anterior - Espera que faculdade no seja adotada por aquelas companhias que j vm divulgando essa informao
Art. 177 Escriturao
LALUR ou LALUC? 1. Nova possibilidade de segregao entre a escriturao mercantil e a escriturao tributria Adotar na escriturao mercantil as disposies da lei tributria, e no apenas em livros auxiliares Apurar o lucro base para a tributao Efetuar ajustes necessrios para que as demonstraes financeiras estejam de acordo com a Lei das S.A. e os princpios fundamentais de contabilidade Vlido para as SAs fechadas e outras sociedades tributadas pela Lucro Real (DL 1598/77)
Condio: demonstraes auditadas por auditor registrado na CVM
LALUR ou LALUC? 2. Essas demonstraes de ajustes devero ser objeto de auditoria por auditor independente registrado na CVM.
 Elaborao das demonstraes consolidadas em IFRS at o exerccio de 2010, Regulamentao da CVM ao longo de 2009.
 A nova lei faculta s companhias fechadas a adoo das normas expedidas pela CVM  Projeto mundial de adoo de IFRS para pequena e mediana empresa
Art. 178 Balano Patrimonial - Grupo de Contas
Dois novos subgrupos de contas: Intangvel no ativo permanente (deliberao CVM 488/05) Ajustes de Avaliao Patrimonial no patrimnio lquido
Nova lei no alterou a terminologia recomendada pela CVM e os IFRSs Ativos e Passivos no circulantes
Art. 179 Ativo
Em linha com os padres internacionais de contabilidade: inclui no imobilizado os bens decorrentes de operaes em que h transferncia de benefcios, controle de risco, independentemente de haver transferncia de propriedade restringe o uso do ativo diferido s despesas pr-operacionais e aos gastos incrementais de reestruturao segrega no ativo intangvel os bens no corpreos Marcas e patentes Direitos sobre Concesses goodwill adquirido (gio por expectativa de Resultados Futuros ou Fundo de Comercio) Teste de recuperabilidade dos ativos (impairment) de forma permanente
Art. 179 e a Harmonizao com regras internacionais
As grandes novidades: depreciao pela vida til econmica  Controle no LALUC?  Efeitos retroativos Recuperabilidade de imobilizado, intangvel e diferido forma de contabilizao dos bens arrendados (leasing financeiro)  Incluso no imobilizado dos bens arrendados  Reconhecimento retroativo dos contratos em andamento
Art. 182 Patrimnio Lquido
Cria a figura do Ajuste de Avaliao Patrimonial como contrapartida de determinadas avaliaes de ativos a preo de mercado:
avaliao de determinados instrumentos financeiros os ajustes de converso em funo da variao cambial de investimentos societrios no exterior (Pronunciamento CPC 02 do Comit de Pronunciamentos Contbeis) diferenas de ativos e passivos avaliados ao valor de mercado nas
reorganizaes societrias. No uma conta de reserva, pois ainda no passou pelo resultado
Prmios na emisso de debntures so resultados de exerccios futuros e no Patrimnio lquido Desaparece a reserva de reavaliao
Como ficam as Reavaliaes Espontneas?
Novas reavaliaes esto proibidas IFRS permite reavaliao O que fazer com os saldos?
Valor da reavaliao R$ milhes
Fonte: Prof. Ariovaldo dos Santos FIPECAFI com base no Banco de Dados das Maiores e Melhores da Revista Exame data base 31/12/2006
Art. 183 Avaliao dos elementos do ativo
Aqui esto as grandes modificaes! Instrumentos financeiros
Todas as aplicaes financeiras precisam ser analisadas Instrumentos financeiros classificados em 3 categorias Avaliao a valor justo (fair value) dois grandes grupos
Estoques, sem mudanas Avaliao de investimentos, inclusive pela equivalncia Imobilizado
ao custo, deduzido de depreciao e amortizao sem reavaliao recuperabilidade
Aqui esto as grandes modificaes! Diferido, ao custo deduzido das amortizaes Elementos de ativo decorrentes de operaes a longo prazo:
Ajustados a valor presente Demais ativos ajustados se relevantes
Intangvel e diferido
Ao custo Deduzido de depreciao, pela vida til, amortizao e exausto Recuperabilidade Perdas na deciso de interromper
Todas as aplicaes financeiras precisam ser analisadas Instrumentos financeiros classificados em trs categorias: (i) destinados negociao imediata (ii) mantidos at o vencimento (iii) disponveis para venda.
Avaliao a valor justo (fair value) dois grandes grupos:
custo mais rendimentos valor de mercado
destinados negociao imediata destinados para venda futura Ajustadas a valor de mercado ou equivalente e reconhecidas no resultado Possuem valor de mercado objetivamente determinvel No h esforo significativo para venda fair value variaes reconhecidas no Patrimnio Lquido, Ajustes de Avaliao patrimonial Ao custo, mais variaes e juros e deduzidos de provises para perdas No resultado
Art. 183 e harmonizao com regras internacionais
Investimentos: O que fazer quando uma empresa adquire uma participao < 10% de uma companhia aberta de alta liquidez Como avaliar esse investimento?
Tipo Permanente Destinados negociao imediata Disponveis para futura venda
Avaliao Custo ou mercado, se este for menor (proviso para perdas) A mercado com efeito direto nos resultados Ajuste na avaliao patrimonial com efeitos no PL
Derivativos:  Ajustados a valores de mercados ou equivalentes  Exemplos: contrato de opes, hedge, passivos  Normas complexas que no sero aplicadas integralmente em 2008
Comentrio CVM sobre os instrumentos financeiros:
regulao completa desse dispositivo em linha com as normas do IASB (IAS 32, IAS 39 e IRFS 7) bastante complexa, detalhada e exigir por parte das Companhias Abertas e de seus Auditores um forte grau do que se costuma denominar de "subjetivismo responsvel".
Art. 183 e a harmonizao com regras internacionais
IAS 32 - Instrumentos financeiros: divulgao e apresentao. IAS 39 - Ativos e passivos financeiros reconhecidos inicialmente pelo valor justo. do que foi entregue (no caso de um ativo) do que foi recebido (no caso de um passivo).
IFRS 7 Exigncias de divulgao de operaes com instrumentos financeiros: (i) a importncia dos instrumentos financeiros para o desempenho e a posio financeira da entidade (ii) das informaes qualitativas e quantitativas sobre a natureza e o escopo dos riscos resultantes dos instrumentos financeiros.
A harmonizao estrutura das normas internacionais e os IAS/IFRS
Framework (Estrutura Conceitual) 41 IAS dos quais 31 em vigor
(eliminados 3, 4, 5, 6, 9, 13, 15, 22, 25 e 35)
32 SIC dos quais 11 em vigor 8 IFRS ltimos dois
  IFRS 7 divulgao de instrumentos financeiros IFRS 8 segmentos operacionais
14 IFRIC ltimos 3
   IFRIC 12 Concesses IFRIC 13 Programas de fidelidade IFRIC 14 Esclarecimentos sobre fundos de penso
8 Staff implementation guides
As principais alteraes Art. 183 - Critrios de avaliao do ativo
Instrumentos financeiros, na ausncia de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro, o valor :
1) que se pode obter em um mercado ativo com a negociao de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares presente lquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou obtido por meio de modelos matemtico-estatsticos de precificao de instrumentos financeiros
Recuperabilidade dos ativos Efetuar, periodicamente, anlise sobre a recuperao dos valores registrados no imobilizado, no intangvel e no diferido, a fim de que sejam:
I - registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver deciso de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que no podero produzir resultados suficientes para recuperao desse valor; ou II - revisados e ajustados os critrios utilizados para determinao da vida til econmica estimada e para clculo da depreciao, exausto e amortizao.
Art. 184 Critrios de Avaliao do Passivo
Ajuste a Valor Presente para as operaes ativas e passivas de longo prazo e para as relevantes de curto prazo.
Comentrio CVM: A CVM entende que a aplicao desse conceito pelas Companhias Abertas por ela reguladas depende da emisso de norma especfica ou de expressa referncia em alguma outra norma, delimitando o seu alcance e fixando as premissas necessrias para a sua utilizao, o que dever ser feito sempre em consonncia com as normas internacionais (183, VIII e art. 184, III).
Art. 195 A- Reserva de Incentivos Fiscais
Criada no subgrupo de Reservas e Reteno de Lucros (art. 195-A): Assemblia Geral poder, por proposta dos rgos de administrao, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro lquido decorrente de doaes ou subvenes governamentais para investimentos, que poder ser excluda da base de clculo do dividendo obrigatrio (inciso I do caput do art. 202 desta Lei).
Companhias abertas devem registrar doaes e subvenes para investimento: no resultado do exerccio e no mais como reserva de capital Para no perder o benefcio fiscal da subveno, a parcela do lucro lquido que contiver esse benefcio fiscal deve ser destinada para essa reserva e excluda da base de clculo do dividendo obrigatrio.
Art. 226 Transformao, Incorporao, Fuso e Ciso
Prtica contbil at dezembro de 2007: Permitia o uso do valor de mercado Usual era a utilizao dos valores contbeis Regras internacionais: sempre a valor de mercado pressuposio da transferncia de controle. Questo tributria: ajustar ativos e passivos a valor de mercado utilizando-se a conta de Ajustes a Valor Patrimonial que ser transferida para a incorporadora Ajuste ser tributado a partir da realizao dos respectivos ativos e passivos.
Quando forem realizadas entre partes no relacionadas e estiverem vinculadas efetiva transferncia de controle, todos os ativos e passivos da incorporada, cindida ou fusionada devero ser identificados, avaliados e contabilizados a valor de mercado.
Comentrio CVM: Esta outra matria cuja regulao, em linha com a regra internacional (IFRS-3), tambm bastante complexa, inclusive em funo dos ambientes jurdicosocietrios que balizam essas operaes no Brasil e no exterior, o que demandar uma ateno especial dos reguladores ao analisar e implementar as normas internacionais que tratam da matria (art. 226, 3).
Art. 226 e harmonizao com regras internacionais
IFRS 3 Custo da combinao dos negcios deve ser mensurado por seu valor justo, na data da aquisio. Entidade compradora deve alocar na data da combinao o custo de aquisio reconhecendo contabilmente os: ativos adquiridos identificados passivos e passivos contingentes assumidos, mesmo que no tenham sido reconhecidos anteriormente pela entidade adquirida Itens adquiridos e assumidos devem ser mensurados a valores justos na data da transao Finalizao da alocao do custo de aquisio deve ocorrer em at doze meses da data da combinao.
Art. 248 Avaliao do Investimento em Coligadas e Controladas
Alterado o parmetro para avaliao de coligadas pelo mtodo da equivalncia patrimonial omitida a relevncia obrigatria se investimento maior ou igual a 20% do capital votante no se aplica quando nas aes e quotas sem direito a voto, exceto se tenho influncia significativa equivalncia aplicvel a todas as coligadas em que a investidora tenha influncia significativa presuno de influncia significativa quando: houver dependncia econmica, tecnolgica,administrativa a participao for de 20% ou mais do capital votante
Alterado o parmetro para avaliao de coligadas pelo mtodo da equivalncia patrimonial
obrigatria quando investidora e investida tem controlador comum: ainda que inferior a 10% e em aes sem direito a voto controlador pessoa fsica ou conjunto de pessoas fsicas CVM: equiparao a coligadas (Instruo CVM 247/96) Lei no tratou o problema das Variaes cambiais de investimentos no exterior Avaliao de controladas pelo mtodo da equivalncia patrimonial omitida a relevncia obrigatria em todos os casos
Art. 3, da Lei 11.638/07
Art. 3. Aplicam-se s sociedades de grande porte, ainda que no constitudas sob a forma de sociedades por aes, as disposies da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escriturao e elaborao de demonstraes financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comisso de Valores Mobilirios. Grande porte: a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exerccio social anterior: ativo total superior a R$ 240.000.000 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000
Art. 5, da Lei 11.638/07
inclui o art. 10-A na Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976: A Comisso de Valores Mobilirios, o Banco Central do Brasil e demais rgos e agncias reguladoras podero celebrar convnio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgao de princpios, normas e padres de contabilidade e de auditoria, podendo, no exerccio de suas atribuies regulamentares, adotar, no todo ou em parte, os pronunciamentos e demais orientaes tcnicas emitidas.
Vigncia e Aplicao da Lei 11.638/07
Artigo 9: primeiro dia do exerccio seguinte ao da sua publicao. Publicao: 28/12/07 Vigorar para as demonstraes financeiras do exerccio social iniciado a partir de 1 de janeiro de 2008. Comentrio CVM: Tendo em vista que a lei societria, em seu art. 176, regula as demonstraes financeiras que so elaboradas no final do exerccio social, a CVM entende que as alteraes, relativas a demonstraes financeiras contidas na Lei 11.638/07, devero produzir os seus efeitos iniciais sobre as demonstraes elaboradas para atendimento ao referido art. 176, cujo exerccio se iniciou a partir de 01.01.2008, independentemente da data do seu encerramento.
Instruo CVM 469 2/5/2008
Artigo 1: aplicao da Lei 11638 s demonstraes financeiras: do exerccio social iniciado a partir de 1 de janeiro de 2008 especialmente elaboradas para Reembolso de acionistas Pagamento de dividendos intermedirios divulgar em nota aos ITRs os impactos das alteraes, inclusive possveis efeitos no PL, DRE ou razes que impedem a apresentao
Artigo 2: facultada aplicao imediata de todas as Disposies da Lei Normas da CVM ou IASB Consistncia nos trimestres de 2008 Nota explicativa sobre efeitos
Artigo 3: Prmios da emisso de debntures e doaes e subvenes transitoriamente registrados em resultados de exerccios futuros divulgao em notas saldos iniciais podem ser mantidos nas reservas at sua utilizao
Artigo 4: Reservas de reavaliao inclusive reflexas podem ser mantidas at sua realizao estorno apenas em 2008 divulgao da opo at o 2. ITR de 2008 estorno deve retroagir efeitos ao incio do exerccio Artigo 5: Lucros e prejuzos acumulados saldo destinado a reserva de lucros em 2008
Artigo 6: DVA
Artigo 7: Opo de compra de aes divulgao em nota nas ITRs
Artigo 8: Ajuste a valor presente taxas de desconto que melhor reflitam as melhores Avaliaes atuais base exponencial pr rata die reverses de ajuste a VP tratadas como receitas ou despesas financeiras divulgao de premissas e fundamentos
Artigo 9: Combinaes de empresas A valor de mercado
Artigo 10: Reconciliao Dispensadas as empresas patrocinadoras de BDRs se df seguem normas do IASB
Artigo 11: Instruo 331 Obedincia ao CPC 2 Artigo 12 , 13o. e 14o.: Equivalncia patrimonial altera Instruo CVM 247
REFAZER (RESTATE) BP 31/12/2006
BP 31/12/2007
Ajustada com reconhecimento de todos os efeitos de exerccios anteriores
Ajustar efeitos de exerccios anteriores
Registrar de acordo com novas regras
BP 31/12/2008
O modelo da Portugal Telecom na implantao do IFRS 1
IFRS PARA AS ENTIDADES PEQUENAS E MEDIANAS
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IFRS PARA AS ENTIDADES PEQUENAS E MEDIANAS International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs) 115 PMEs de 20 pases participaram no field testing do ED (Minuta de Pronunciamento Contbil) reapresentando suas DFs e reportando as dificuldades encontradas Publicar normas finais no ltimo trimestre de 2008 Materiais de treinamento disponveis no primeiro trimestre de 2009
Lei 11638/76
Comparativo dos artigos da Lei 6404 As principais alteraes
Como era e como ficou Os pronunciamentos da CVM sobre o tema A agenda da CPC Comisso de Pronunciamentos Contbeis
As principais alteraes Art. 176 - Demonstraes Financeiras
 Redao atual ... IV - demonstrao dos fluxos de caixa; e V - se companhia aberta, demonstrao do valor adicionado ... 6 A companhia fechada com Patrimnio Lquido, na data do balano, inferior a R$ 2 milhes no ser obrigada elaborao e publicao da demonstrao dos fluxos de caixa  Redao anterior ... IV - demonstrao das origens e aplicaes de recursos
... 6 A companhia fechada, com Patrimnio Lquido, na data do balano, no superior a R$ 1 milho no ser obrigada elaborao e publicao da DOAR
As principais alteraes Art. 177 - Escriturao
 Redao atual LALUC 2 As disposies da lei tributria ou de legislao especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam utilizao de mtodos ou critrios contbeis diferentes ou elaborao de outras demonstraes no elidem a obrigao de elaborar, para todos os fins desta Lei, demonstraes financeiras em consonncia com o disposto no caput deste artigo e devero ser alternativamente observadas mediante registro:  Redao anterior LALUR 2 A companhia observar em registros auxiliares, sem modificao da escriturao mercantil e das demonstraes reguladas nesta Lei, as disposies da lei tributria, ou de legislao especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam mtodos ou critrios contbeis diferentes ou determinem a elaborao de outras demonstraes financeiras.
 Redao atual LALUC I em livros auxiliares, sem modificaes da escriturao mercantil; ou II - no caso da elaborao das demonstraes para fins tributrios, na escriturao mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lanamentos contbeis adicionais que assegurem a preparao e a divulgao de demonstraes financeiras com observncia do disposto no caput deste artigo, devendo ser essas demonstraes auditadas por auditor independente registrado na Comisso de Valores Mobilirios.
5 As normas expedidas pela Comisso de Valores Mobilirios a que se refere o 3 deste artigo devero ser elaboradas em consonncia com os padres internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobilirios. 6 As companhias fechadas podero optar por observar as normas sobre demonstraes financeiras expedidas pela Comisso de Valores Mobilirios para as companhias abertas. 7 Os lanamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonizao de normas contbeis, nos termos do 2 deste artigo, e as demonstraes e apuraes com eles elaboradas no podero ser base de incidncia de impostos e contribuies nem ter quaisquer outros efeitos tributrios
As principais alteraes Art 178 - Balano Patrimonial
 Redao atual Redao anterior c) ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido. d) patrimnio lquido, dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliao, reservas de lucros e lucros ou prejuzos acumulados.
c) ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangvel e diferido. d) patrimnio lquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliao patrimonial, reservas de lucros, aes em tesouraria e prejuzos acumulados.
As principais alteraes Art 179 - Ativo
 Redao atual  Redao anterior
IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpreos destinados manuteno das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operaes que transfiram companhia os benefcios, riscos e controle desses bens;
IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens destinados manuteno das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial;
V - no diferido: as despesas properacionais e os gastos de reestruturao que contribuiro, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exerccio social e que no configurem tosomente uma reduo de custos ou acrscimo na eficincia operacional; VI - no intangvel: os direitos que tenham por objeto bens incorpreos destinados manuteno da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comrcio adquirido
V - no ativo diferido: as aplicaes de recursos em despesas que contribuiro para a formao do resultado de mais de um exerccio social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o perodo que anteceder o incio das operaes sociais.
As principais alteraes Art. 182 - Patrimnio Lquido
 Redao atual
Art. 182. A conta do capital social discriminar o montante subscrito e, por deduo, a parcela ainda no realizada. ... Elimina os itens c) e d) ... 3 Sero classificadas como ajustes de avaliao patrimonial, enquanto no computadas no resultado do exerccio em obedincia ao regime de competncia, as contrapartidas de aumentos ou diminuies de valor atribudo a elementos do ativo e do passivo, em decorrncia da sua avaliao a preo de mercado.
 Redao anterior
Art. 182. A conta do capital social discriminar o montante subscrito e, por deduo, a parcela ainda no realizada. ... c) o prmio recebido na emisso de debntures; d) as doaes e as subvenes para investimento. ... 3 Sero classificadas como reservas de reavaliao as contrapartidas de aumentos de valor atribudos a elementos do ativo em virtude de novas avaliaes com base em laudo nos termos do artigo 8, aprovado pela assemblia-geral
As principais alteraes Art. 183 Critrios de avaliao do ativo
Art. 183. No balano, os elementos do ativo sero avaliados segundo os seguintes critrios: I - as aplicaes em instrumentos financeiros,
inclusive derivativos, e em direitos e ttulos de crditos, classificados no ativo circulante ou no realizvel a longo prazo: a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicaes destinadas negociao ou disponveis para venda; e pelo valor de custo de aquisio ou valor de emisso, atualizado conforme disposies legais ou contratuais, ajustado ao valor provvel de realizao, quando este for inferior, no caso das demais aplicaes e os direitos e ttulos de crdito;
I - os direitos e ttulos de crdito, e quaisquer valores mobilirios no classificados como investimentos, pelo custo de aquisio ou pelo valor do mercado, se este for menor; sero excludos os j prescritos e feitas as provises adequadas para ajust-lo ao valor provvel de realizao, e ser admitido o aumento do custo de aquisio, at o limite do valor do mercado, para registro de correo monetria, variao cambial ou juros acrescidos;
Art. 183. No balano, os elementos do ativo sero avaliados segundo os seguintes critrios: VII os direitos classificados no intangvel, pelo custo incorrido na aquisio deduzido do saldo da respectiva conta de amortizao; VIII os elementos do ativo decorrentes de operaes de longo prazo sero ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
Art. 183. No balano, os elementos do ativo sero avaliados segundo os seguintes critrios: S tinha VI incisos
Art. 183. No balano, os elementos do ativo sero avaliados segundo os seguintes critrios: 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor de mercado:
d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se
obter em um mercado ativo, decorrente de transao no compulsria realizada entre partes independentes; e, na ausncia de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro:
o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociao de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares; o valor presente lquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou o valor obtido por meio de modelos matemticoestatsticos de precificao de instrumentos financeiros.
Tratava do valor de mercado de outros ativos e no dos instrumentos financeiros em particular
Art. 183. No balano, os elementos do ativo sero avaliados segundo os seguintes critrios: 2 A diminuio de valor dos elementos dos ativos imobilizado, intangvel e diferido ser registrada periodicamente nas contas de : ...
3 A companhia dever efetuar, periodicamente, anlise
sobre a recuperao dos valores registrados no imobilizado, no intangvel e no diferido, a fim de que sejam: I registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver deciso de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que no podero produzir resultados suficientes para recuperao desse valor; ou II revisados e ajustados os critrios utilizados para determinao da vida til econmica estimada e para clculo da depreciao, exausto e amortizao.
2 A diminuio de valor dos elementos do ativos imobilizado, ser registrada periodicamente nas contas de : ... 3o Os recursos aplicados no ativo diferido sero
amortizados periodicamente, em prazo no superior a dez anos, a partir do incio da operao normal ou do exerccio em que passem a ser usufrudos os benefcios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital aplicado quando abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam, ou comprovado que essas atividades no podero produzir resultados suficientes para amortiz-los.
As principais alteraes Art. 184 Critrios de avaliao do passivo
Art. 184. No balano, os elementos do passivo sero avaliados de acordo com os seguintes critrios: ... III as obrigaes, encargos e riscos classificados no passivo exigvel a longo prazo sero ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.  Redao anterior Art. 184. No balano, os elementos do passivo sero avaliados segundo os seguintes critrios: ... III - as obrigaes sujeitas a correo monetria sero atualizadas at a data do balano.
As principais alteraes Art. 187 Demonstrao do Resultado
Art. 187. A demonstrao do resultado do exerccio discriminar: ... VI - as participaes de debntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituies ou fundos de assistncia ou previdncia de empregados, que no se caracterizem como despesa; ... 2 . revogado  Redao anterior Art. 187. A demonstrao do resultado do exerccio discriminar: ... VI - as participaes de debntures, empregados, administradores e partes beneficirias, e as contribuies para instituies ou fundos de assistncia ou previdncia de empregados; ... 2o O aumento do valor de elementos do ativo em virtude de novas avaliaes, registrado como reserva de reavaliao (art.182, 3o), somente depois de realizado poder ser computado como lucro para efeito de distribuio de dividendos ou participaes.
As principais alteraes Art. 188 Demonstrao dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado
Art. 188. As demonstraes referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicaro, no mnimo: I demonstrao dos fluxos de caixa as alteraes ocorridas, durante o exerccio, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alteraes em, no mnimo, 3 (trs) fluxos: a) b) c) das operaes; dos financiamentos; dos investimentos;
Art. 188. A demonstrao das origens e aplicaes de recursos indicar as modificaes na posio financeira da companhia, discriminando: ... A lei esqueceu de vetar os incisos III e IV a seguir III - o excesso ou insuficincia das origens de recursos em relao s aplicaes, representando aumento ou reduo do capital circulante lquido; IV - os saldos, no incio e no fim do exerccio, do ativo e passivo circulantes, o montante do capital circulante lquido e o seu aumento ou reduo durante o exerccio.
As principais alteraes Art. 195A Reserva de Incentivos fiscais
Art. 195-A. A assemblia geral poder por proposta dos rgos de administrao, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro lquido decorrente de doaes e subvenes governamentais para investimentos, que poder ser excluda da base de clculo do dividendo obrigatrio (inciso I do caput do art. 202 desta Lei)  Redao anterior ... A lei 11638 introduziu este artigo para evitar a distribuio das subvenes que agora devem ser tratadas como lucros
As principais alteraes
Art. 197 Reserva de lucros a realizar  Redao atual
Art. 197. No exerccio em que o montante do dividendo obrigatrio, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro lquido do exerccio, a assemblia-geral poder, por proposta dos rgos de administrao, destinar o excesso constituio de reserva de lucros a realizar. 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro lquido do exerccio que exceder da soma dos seguintes valores: ... II - o lucro, rendimento, ou ganho lquido em operaes ou contabilizao de ativo ou passivo pelo valor de mercado cujo prazo de realizao financeira ocorra aps o trmino do exerccio social seguinte.
Art. 197. No exerccio em que o montante do dividendo obrigatrio, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro lquido do exerccio, a assemblia-geral poder, por proposta dos rgos de administrao, destinar o excesso constituio de reserva de lucros a realizar. 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro lquido do exerccio que exceder da soma dos seguintes valores: ... II - o lucro, ganho ou rendimento em operaes cujo prazo de realizao financeira ocorra aps o trmino do exerccio social seguinte.
Art. 199 Limite do saldo das reservas de lucro
Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingncias, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, no poder ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assemblia deliberar sobre a aplicao do excesso na integralizao ou no aumento do capital social, ou na distribuio de dividendos.  Redao anterior Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingncias e de lucros a realizar, no poder ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assemblia deliberar sobre a aplicao do excesso na integralizao ou no aumento do capital social, ou na distribuio de dividendos.
Art. 226. As operaes de incorporao, fuso e ciso somente podero ser efetivadas nas condies aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimnio ou patrimnios lquidos a serem vertidos para a formao de capital social , ao menos, igual ao montante do capital a realizar. ...  Redao anterior Art. 226. As operaes de incorporao, fuso e ciso somente podero ser efetivadas nas condies aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimnio ou patrimnios lquidos a serem vertidos para a formao de capital social , ao menos, igual ao montante do capital a realizar. ...
3 Nas operaes referidas no caput
deste artigo, realizadas entre partes independentes e vinculadas efetiva transferncia de controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fuso ou ciso sero contabilizados pelo seu valor de mercado.
Art. 248 Avaliao de investimentos em Coligadas e Controladas
Art. 248. No balano patrimonial da companhia, os investimentos relevantes (art.247, pargrafo nico) em sociedades coligadas sobre cuja administrao tenha influncia significativa, ou de que participe com 20% ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que faam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum sero avaliados pelo mtodo da equivalncia patrimonial, de acordo com as seguintes normas ... Art. 248. No balano patrimonial da companhia, os investimentos relevantes (art.247, pargrafo nico) em sociedades coligadas sobre cuja administrao tenha influncia, ou de que participe com vinte por cento ou mais do capital social, e em sociedades controladas, sero avaliados pelo valor de patrimnio lquido, de acordo com as seguintes normas:
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