Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10757417/paragrafo-1-artigo-85-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-03-23 12:41:46+00:00
Document Index: 139536023

Matched Legal Cases: ['artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 765', 'artigo 85', 'artigo 879', 'artigo 85', 'artigo 879', 'artigo 85', 'artigo 14', 'artigo 879', 'artigo 85', 'Artigo 85']

Art. 85, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 85, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0011062-79.2017.5.15.0040 - RO - 22/03/2018 do TRT-15
a partir da data da publicação da presente." No mesmo sentido, inclusive, preceitua o parágrafo único do art. 85 da Lei... na inicial. O art. 2º da Lei nº 3.064/97 do Município de Cruzeiro, in verbis, dispõe expressamente acerca da adoção do regime... Públicos Municipais, sendo adotado o regime da Consolidação das Lei...
a partir da data da publicação da presente." No mesmo sentido, inclusive, preceitua o parágrafo único do art. 85 da Lei... de trabalho decorre do art. 7º, III da CF/88 e do disposto na Lei nº 8.036/90. Sendo incontroversa a ausência de depósitos... na inicial. O art. 2º da Lei nº 3.064/97 do Município de Cruzeiro, in ...
Pg. 26851. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/03/2018
formulados na inicial. O art. 2º da Lei nº 3.064/97 do Município de Cruzeiro, in verbis, dispõe expressamente acerca da adoção... dos Servidores Públicos Municipais, sendo adotado o regime da Consolidação das Leis do Trabalho para os mesmos como regime... único a partir da data da publicação da presente." No mesmo sen...
Pg. 26854. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/03/2018
jurídico a que se submete o trabalhador e dos pedidos formulados na inicial. O art. 2º da Lei nº 3.064/97 do Município... mesmo sentido, inclusive, preceitua o parágrafo único do art. 85 da Lei Orgânica Municipal de Cruzeiro, abaixo transcrito: "Art. 85... da Consolidação das Leis do Trabalho para os mesmos como regim...
Andamento do Processo n. 1000111-74.2017.5.02.0491 - RTOrd - 20/03/2018 do TRT-2
, bem como a aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT (art. 15 CPC), determino... Fundamentação CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 1ª Vara do Trabalho de Suzano/SP...$16.119,45, atualizados até 24/01/2018, sendo R$14.418,11 relativos ao princip...
Andamento do Processo n. 1000132-50.2017.5.02.0491 - RTOrd - 20/03/2018 do TRT-2
, conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT, de modo que se deve... ao devedor (art. 805 do CPC) . Diante deste quadro, nos termos do artigo 765 e 789, § 1º-B, da CLT, determino a intimação... Fundamentação CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz ...
Pg. 13376. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/03/2018
como a aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT (art. 15 CPC), determino: a) a atualização... Fundamentação CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Suzano/SP. SUZANO, 20..., atualizados até 24/01/2018, sendo R$14.418,11 relativo...
Pg. 13378. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/03/2018
da execução, até porque o artigo 879, § 1º-B, que não foi alterado pela Lei 13.467/2017, prevê que "as partes deverão ser... advocatícios por conta do início da execução , conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto...(a) da 1ª Vara do Trabalho de Suzano/SP (trânsito em julgado,...
Pg. 14199. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/03/2018
da execução, até porque o artigo 879, § 1º-B, que não foi alterado pela Lei 13.467 /2017, prevê que "as partes deverão ser... advocatícios por conta do início da execução , conforme aplicação supletiva do artigo 85 , § 1º , do CPC, diante da omissão..., positivado em nosso ordenamento pelo artigo 14 do CPC , considera...
Pg. 14269. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/03/2018
da execução, até porque o artigo 879, § 1º-B, que não foi alterado pela Lei 13.467 /2017, prevê que "as partes deverão ser... advocatícios por conta do início da execução , conforme aplicação supletiva do artigo 85 , § 1º , do CPC, diante da omissão no... Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 1ª ...
Parágrafo 1 Artigo 85 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 85, § 1 do Decreto Lei 5452/43
Art. 85, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho
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