Source: http://livred.info/so-joo-2016-32-concurso-de-quadrilhas-juninas.html
Timestamp: 2018-09-20 01:31:31+00:00
Document Index: 86260245

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 2', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'artigo 28', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44']

São joãO 2016 32º concurso de quadrilhas juninas
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PREMIAÇÃO FINAL DAS QUADRILHAS GRUPO UM
32º CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS
Artigo 1º - O Concurso de Quadrilhas Juninas tem por finalidade valorizar, difundir e incentivar uma das mais populares manifestações culturais brasileiras.
Artigo 2º - Poderão participar do Concurso todas as Quadrilhas Juninas, desde que façam suas inscrições de acordo com os itens deste regulamento.
§ 1º - O Concurso ficará limitado ao número de 40 (quarenta) Quadrilhas Juninas.
§ 2º - Cada Quadrilha Junina deverá ter no mínimo 18 (dezoito) pares.
§ 3º - A contagem dos componentes de cada Quadrilha Junina, será realizada por pessoa credenciada, designada pela Coordenação do Festival, em conjunto com um representante da Federação das Quadrilhas Juninas de Pernambuco – FEQUAJUPE.
§ 4º - Dos componentes menores de 18 anos deverá ser apresentada, à Coordenação do Concurso, declaração dos pais, autorizando a participação dos referidos menores na Quadrilha Junina em questão.
§ 5º - No caso de inscrição de menores de 18 anos, o representante da Quadrilha Junina se declara único e principal responsável pelos seus componentes menores, ficando desde já ciente e acordado que a Prefeitura do Recife se exime da responsabilidade pela apresentação ou não dos referidos menores.
Artigo 3º - As inscrições serão realizadas no período de 06 a 22 de abril de 2016, no Núcleo de Cultura Cidadã, Pátio de São Pedro, nº 39, no bairro de São José, das 10 às 16 horas, ou até completar a quantidade pré-estabelecida.
§ 1º - No ato da inscrição deverão ser apresentados:
I - Currículo da Quadrilha contendo histórico completo da mesma;
II – Relação contendo: nome e número do RG de cada componente;
III - Cópia do RG, CPF, comprovante de residência (exceto COMPESA) e telefones de dois representantes da Quadrilha Junina.
IV - Documento assinado, por todos os integrantes da Quadrilha Junina, delegando poderes a um representante para receber o prêmio em dinheiro, além da documentação desse representante (cópia do RG, do CPF, do comprovante de residência, exceto COMPESA, e da conta-corrente bancária).
V – Declaração prevista no parágrafo 4º, do artigo 2º, do presente Regulamento, no caso da Quadrilha Junina possuir componente menor de 18 anos de idade.
VI – Resumo do Tema a ser apresentado.
VII – Relação de todas as músicas que serão utilizadas na apresentação da Quadrilha no 31º Concurso de Quadrilhas Juninas da Prefeitura do Recife, conforme abaixo:
Nome da Gravadora ou Editora:
§ 2º – No caso da Quadrilha Junina ser uma pessoa jurídica, deverá apresentar também Certidões Negativas de Débitos do Município, do Estado e da União, INSS, FGTS, bem como Contrato Social ou Estatuto e Ata atualizada com a composição e mandato da Diretoria.
§ 3º - Os Documentos exigidos nos incisos I, II, VI e VII deverão ser apresentados digitados e impressos, não sendo aceita documentação manuscrita.
§ 4º - A inscrição somente será efetivada mediante a entrega da documentação completa solicitada neste Artigo.
DAS EXIBIÇÕES
Artigo 4º - As apresentações nas Eliminatórias do Concurso acontecerão nos dias 17, 18, 20, 21 e 22 de junho de 2016, no Sítio Trindade, localizado na Avenida Rosa e Silva, s/n, no bairro de Casa Amarela, a partir das 19h00min.
Artigo 5º - A Final acontecerá também no Sítio Trindade, nos dias 24 e 25 de junho de 2016, a partir das 19h00min.
Artigo 6º - A ordem de apresentação, nas Eliminatórias será determinada através de sorteio no dia 19 de maio de 2016, às 16 horas, na Casa do Carnaval, Pátio de São Pedro, ficando estabelecido que em nenhuma hipótese as Quadrilhas Juninas poderão alterar as datas e os horários de suas apresentações.
Artigo 7º - A ordem de apresentação, nas Finais, será determinada através de sorteio, realizado após apresentação da última Quadrilha, no dia 22 de junho de 2016, no Sítio da Trindade.
Artigo 8º - As Quadrilhas Juninas deverão estar no local da concentração, com todos os componentes, 30 (trinta) minutos antes do horário estabelecido na Programação, devendo apresentar-se à supervisão do Festival.
Artigo 9º - As Quadrilhas Juninas terão 25 minutos para sua apresentação, já incluída a encenação do casamento.
Artigo 10 - Um cronometrista, designado pela Coordenação do Festival, marcará os horários da apresentação de cada Quadrilha Junina, preenchendo uma ficha contendo o horário do início e término de cada apresentação.
Artigo 11 - Em caso de falha no cronômetro, a Quadrilha Junina deverá prestar atenção na sinalização eletrônica ou manual:
VERDE- início da apresentação;
AMARELA – atenção: preparar saída (indica que faltam 05 minutos para o término);
VERMELHA - término da apresentação.
Artigo 12 - A Quadrilha Junina que iniciar sua apresentação, após seu horário pré-estabelecido em sorteio, terá o atraso descontado do seu tempo total. Este atraso não poderá ser superior a 10 minutos, sob pena de desclassificação do Concurso e o não recebimento do cachê correspondente.
Artigo 13 - Nos casos em que ocorra atraso nos horários de apresentação das Quadrilhas Juninas, por culpa da Coordenação do Concurso, seja qual razão for, fica assegurado o direito de apresentação seguindo a ordem previamente estabelecida.
Artigo 14 - Caso haja algum motivo que impossibilite a participação da Quadrilha Junina no Concurso, esta deverá informar, por escrito, através de um representante legal, 24 (vinte e quatro) horas antes do dia da apresentação, podendo a sua vaga ser preenchida por outra concorrente que se encontrar na lista de espera, conforme ordem de inscrição.
Artigo 15 - As Quadrilhas Juninas serão responsáveis pelas trilhas sonoras de suas apresentações, utilizando-se de música eletrônica ou ao vivo, sendo necessário que compareçam ao local do Concurso para testar o som, no horário de 10h30min às 12h30min, no dia da apresentação.
Artigo 16 - No caso da Quadrilha Junina utilizar na sua apresentação música ao vivo, torna-se necessário, no ato da inscrição, a comunicação por ofício das especificações referentes aos equipamentos, para fornecimento dos mesmos pela Fundação de Cultura Cidade do Recife.
Artigo 17 - O não cumprimento pela Quadrilha Junina do estabelecido nos artigos14 e 15, isenta a Coordenação do Festival de qualquer falha que venha a ocorrer com a trilha sonora, no momento da apresentação.
Artigo 18 - A Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife não se responsabilizam pelo pagamento dos cachês dos artistas que acompanham as Quadrilhas Juninas em suas apresentações ao vivo, cujo pagamento é obrigação exclusiva das quadrilhas em questão.
Artigo 19 - Não será permitida, em nenhuma hipótese, a utilização de propaganda política.
Artigo 20 - Serão classificadas para a Final as 12 (doze) Quadrilhas Juninas melhor pontuadas, sendo divulgado o resultado das Eliminatórias logo após a apresentação da última Quadrilha Junina concorrente, no último dia das eliminatórias.
Artigo 21 - As pontuações atribuídas às Quadrilhas Juninas, nas Eliminatórias, não serão divulgadas até o resultado final do Festival, podendo os representantes das Quadrilhas Juninas solicitá-las à Comissão Organizadora, a partir do dia 18 de julho de 2016, na Secretaria de Cultura do Recife.
Artigo 22 - Nas Eliminatórias e na Final a Comissão Julgadora será formada por 12 (doze) Jurados, sendo dois para cada item de julgamento.
Artigo 23 - A seleção dos participantes da Comissão Julgadora será de responsabilidade da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife.
Artigo 24 - Para cada item de julgamento serão atribuídas notas de 05 (cinco) a 10 (dez), podendo haver fracionamento de apenas uma casa decimal.
Artigo 25 - A pontuação final será a soma total dos pontos de cada item, sem arredondamentos.
Artigo 26 - O jurado deverá impreterivelmente julgar e justificar sua nota, de acordo com os critérios de julgamento estabelecidos no Artigo 26.
Artigo 27 – Os critérios considerados para o Julgamento das Quadrilhas Juninas serão os seguintes:
01 - CASAMENTO – A encenação deve seguir formato de Teatro de Rua, atentando para suas características, sendo objeto de julgamento o texto/roteiro, a interpretação e a encenação.
02 - MARCADOR – Pessoa que anima, lidera e comanda as danças e os dançarinos. Sendo observado pelo Jurado a dicção, o domínio de espaço e comunicação com os demais componentes da Quadrilha Junina e o público.
03 - COREOGRAFIA – A Quadrilha Junina é uma dança de pares, com características e coreografias próprias ligadas aos ritmos e a dança do Ciclo Junino. A coreografia é o conjunto de movimentos e a sequencia deles compõe a dança. Devem, pois, ser consideradas as marcações e as estruturas básicas da Quadrilha Junina.
04 – FIGURINO – Analisam-se a criatividade, a originalidade e a funcionalidade, em relação ao Tema escolhido.
05 – MÚSICA – Expressa o sentimento do Ciclo Junino e/ou do tema abordado.
06 – TEMA – O Tema de uma Quadrilha Junina traduz-se num conjunto de ideias concretizadas na música, no figurino, na coreografia e nos adereços, submetendo-o a diferentes leituras e interpretações.
DA PERDA DE PONTOS E DA DESCLASSIFICAÇÃO
Artigo 28 – A Quadrilha Junina perderá 02 (dois) pontos pelo descumprimento do § 2º do Artigo 2º, deste Regulamento.
Artigo 29 – Será desclassificada a Quadrilha Junina que infringir os Artigos 11, 18, 37 e 38 deste Regulamento.
Artigo 30 – A contagem dos votos da Final do Concurso será realizada logo após apresentação da última Quadrilha Junina.
Artigo 31 – O critério de desempate no resultado geral será a maior nota obtida, obedecendo à seguinte ordem dos itens em julgamento:
A) Coreografia;
D)Trilha Musical;
E) Marcador;
F) Figurino.
Artigo 32 – Persistindo o empate o presidente da Comissão dará o voto qualificado.
Artigo 33 - Para as Quadrilhas Juninas classificadas nas Eliminatórias e na Final do Concurso, será conferida a seguinte premiação:
PRÊMIO DE CLASSIFICAÇÃO
Artigo 34 - Serão entregues troféus como premiação para as Quadrilhas Juninas como melhores nos seguintes itens de julgamento: casamento, desenvolvimento do tema, trilha sonora, marcador, figurino, coreografia.
Artigo 35 - Do pagamento das premiações serão deduzidos os impostos legais.
Artigo 36 - Do resultado do Festival ou de eventuais descumprimentos do presente Regulamento, qualquer Quadrilha Junina concorrente poderá recorrer para a Secretária de Cultura ou à Fundação de Cultura Cidade do Recife, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, a contar da divulgação oficial do resultado final do Concurso, o qual deverá ser devidamente fundamentado, acompanhado de provas concernentes ao(s) fato(s) alegado(s).
Artigo 37 - O recurso ficará limitado aos elementos extrínsecos relativos aos itens descritos neste Regulamento, sendo vedada a Quadrilha recorrente se insurgir contra critérios de apreciação sobre a qualidade estética de análise, que dependa da observação subjetiva dos membros da comissão.
Artigo 38 – É proibido componente da Quadrilha Junina perturbar a ordem dentro ou fora da área do Arraial ou diante de outra concorrente, mediante o comportamento consubstanciado em atos de violência, grosserias, proferição de palavrões, gestos obscenos e uso de preconceito. Tal infração acarretará na perda da premiação, mesmo que o resultado do Concurso já tenha sido divulgado, assim como ensejará a aplicação da penalidade prevista no artigo 28 deste Regulamento.
Artigo 39 - Por medida de segurança, é proibida a utilização de fogos sinalizadores (exceto traque de massa), objetos cortantes (armas brancas, garrafas, etc.) ou de qualquer produto que possa ameaçar a segurança dos participantes do evento.
Artigo 40 - À Coordenação é conferido o direito de alterar ou acrescentar medidas que se fizerem necessárias ao bom andamento do Festival, no decorrer do ano e para o ano seguinte. Mediante uma discussão democrática.
Artigo 41 - As Quadrilhas Juninas inscritas que não comparecerem às eliminatórias do Festival e/ou não se apresentar dentro do horário programado, serão impedidas de participar no ano seguinte, caso sua justificativa não seja aceita pela Coordenação do Festival.
Artigo 42 - Os direitos da utilização da imagem dos participantes do Festival, para fins promocionais e publicitários, serão de uso exclusivo da Prefeitura do Recife, sem nenhum ônus, para fins de divulgação.
Artigo 43 - Ao se inscreverem, todos os participantes aceitarão automaticamente as condições previstas no presente regulamento.
Artigo 44 - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Festival.
Recife, 05 de abril de 2016.
Diego Targino de Moraes Rocha
Presidente FCCR