Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28890767/artigo-665-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-07-20 23:40:33+00:00
Document Index: 118650052

Matched Legal Cases: ['artigo 618', 'artigo 319', 'artigo 291', 'artigo 319', 'artigo 291', 'Artigo 665']

Art. 665 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 1011339-21.2018.8.26.0482 - Inventário - 20/07/2018 do TJSP
declarações (artigo 618, inc. III c/c art. 620 do CPC), atribuindo valor aos bens do espólio e o plano de partilha (art.... 665 c/c art. 664 do CPC), qualificando corretamente o (a) autor (a) da herança, o (a) viúvo (a) meeira e os herdeiros... (a) os benefícios da gratuidade da justiça (artigos 98 e 99, do CPC). Anot...
Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - 4 h
Andamento do Processo n. 0300903-78.2016.8.24.0091 - Inventário / Inventário e Partilha - 20/07/2018 do TJSC
simplificado do arrolamento (artigos 664 e 665 do CPC). 2. Em prosseguimento do feito, tendo em vista que o requerente possui...: Luiz Fernando Brinhosa - 1. Inicialmente, mostra-se imprescindível que a parte autora, no prazo de 15 dias, corrija... pretendido na demanda (artigo 319, V, c/c artigo 291, ambos do CPC). 1...
Andamento do Processo n. 0301499-62.2016.8.24.0091 - Inventário / Inventário e Partilha - 20/07/2018 do TJSC
dos bens do espólio, estabelecido em mil salários-mínimos, para adoção do rito de arrolamento (art. 664 do CPC).O art. 665... Vidal da Fonseca.Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. Comarcas...
Andamento do Processo n. 0301895-68.2018.8.24.0091 - Inventário / Inventário e Partilha - 20/07/2018 do TJSC
adoção do rito de arrolamento (art. 664 do CPC).O art. 665 do CPC, em sua atual redação, também permite que o inventário... dias, prestar compromisso legal (art. 617, parágrafo único, do CPC).3 - No prazo de 20 (vinte) dias, contados da data... do que dispõe o art. 620 do CPC, dos seguintes documentos: a) Procuração o...
Andamento do Processo n. 0303070-97.2018.8.24.0091 - Inventário / Inventário e Partilha - 20/07/2018 do TJSC
ao exato importe do proveito econômico pretendido na demanda (artigo 319, V, c/c artigo 291, ambos do CPC). 1.1. No mesmo ato..., mesmo havendo interesse de civilmente incapaz, o feito poderá tramitar pelo rito simplificado do arrolamento (artigos 664... e 665 do CPC). 2. Nomeio inventariante Lúcia Helena de Sá Prudên...
Andamento do Processo n. 0303086-51.2018.8.24.0091 - Inventário / Inventário e Partilha - 20/07/2018 do TJSC
).O art. 665 do CPC, em sua atual redação, também permite que o inventário se processe na forma de arrolamento... do valor dos bens do espólio, estabelecido em mil salários mínimos para adoção do rito de arrolamento (art. 664 do CPC... aos autos petição atendendo ao disposto no art. 660 do CPC. A par disso, deverão est...
Andamento do Processo n. 0010027-66.2018.8.21.0029 - 20/07/2018 do TJRS
PÚBLICO A DIZER SE CONCORDAMCOMO PROCESSAMENTO NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO (ART. 665 DO CPC ). DILIGÊNCIAS LEGAIS...-SE O INVENTARIANTE, INCLUSIVE A IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. SEMPREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA E O MINISTÉRIO.... Santo Ângelo 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Nota de Exped...
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco - 20 h
Pg. 633. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2018
do presente inventário em arrolamento, desde que atendidos os ditames do art. 664 e 665 do CPC. Portanto, intime... de Secretaria: Janaína Galindo Fernandes Data: 19/07/2018 PAUTA N.º 115/2018 PELA PRESENTE, FICAM AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS... ABAIXO RELACIONADOS: Processo Nº: 0043300-78.2011.8.17.0001 Natureza da A...
Pg. 720. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2018
. Todavia, no caso dos autos em apreço existe a presença de incapazes, e ntretanto, preleciona o art. 665, do NCPC...Pg. 720. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2018 Art. 661. Ressalvada a hipótese prevista no... parágrafo único do art. 663 , não se procederá à avaliação dos bens do espólio para ne...
Pg. 1987. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018
advogado (art. 425, IV e VI, CPC/2015). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar... COMUM, art. 664 e 665 do CPC, dos bens deixados pelo falecimento de João Carlos Brasil Soares Ribeiro. 2. Nomeio... exercida de modo ad mensuram. Logo, somente por prova pericial (art. 443, II...
Artigo 665 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 665 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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