Source: https://cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=dipj-leg-cap08-01
Timestamp: 2019-10-17 06:01:03+00:00
Document Index: 7331914

Matched Legal Cases: ['artigo 183', 'artigo 184', 'artigo 183', 'artigo 4', 'artigo 91', 'artigo 92', 'artigo 183', 'artigo 184', 'artigo 33', 'artigo 94', 'artigo 95']

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AJUSTE AO VALOR PRESENTE (Revisado em 22-09-2019)
153 Quando serão considerados, na determinação do lucro real, os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do artigo 183 da Lei 6.404/1976?
154 Quando serão considerados, na determinação do lucro real, os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso III do caput do artigo 184 da Lei 6.404/1976?
Os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do artigo 183 da Lei 6.404/1976, relativos a cada operação, somente serão considerados na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que a receita ou resultado da operação deva ser oferecido à tributação.
Lei 12.973/2014, artigo 4º.
Venda a prazo - IN RFB 1.700/2017, artigo 91
Demais operações - IN RFB 1.700/2017, artigo 92
Inciso VIII do caput do artigo 183 da Lei 6.404/1976
NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC-TG-12 - Ajuste ao Valor Presente
Os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso III do caput do artigo 184 da Lei 6.404/1976, relativos a cada operação, somente serão considerados na determinação do lucro real no período de apuração em que:
II - o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, no caso de aquisição a prazo de ativo não classificável nos incisos I e II acima; IV - a despesa for incorrida, no caso de aquisição a prazo de bem ou serviço contabilizado diretamente como despesa; e
Nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III, os valores decorrentes do ajuste a valor presente deverão ser evidenciados contabilmente em subconta vinculada ao ativo;
Os valores decorrentes de ajuste a valor presente não poderão ser considerados na determinação do lucro real:
I - na hipótese prevista no inciso III, caso o valor realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa não seja dedutível;
II - na hipótese prevista no inciso IV, caso a despesa não seja dedutível; e
III - nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III, caso os valores decorrentes do ajuste a valor presente não tenham sido evidenciados conforme disposto no item 1 acima;
A Secretaria da Receita Federal do Brasil irá disciplinar o controle em subcontas previsto no item 1 (vide IN SRF 1.515/2014, artigo 33).
Normativo: Lei 12.973/2014, artigos 5º e 15.
Venda a prazo - IN RFB 1.700/2017, artigo 94).
Demais operações - IN RFB 1.700/2017, artigo 95)