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Timestamp: 2019-07-24 02:54:13+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 6']

Manual de Normas Letra Financeira - PDF
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Luiz Ramires Canário
1 Versão: 27/07/2015 Documento Público
2 2 / 10 MANUAL DE NORMAS LETRA FINANCEIRA SUMÁRIO CAPÍTULO I DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO II DOS PARTICIPANTES 4 Seção I Do Registrador de 4 Seção II Das atribuições do Emissor de 4 Seção III Das atribuições do Escriturador de emissão de Letra Financeira de Distribuição Pública 5 CAPÍTULO III DA MOVIMENTAÇÃO DE LETRA FINANCEIRA MEDIANTE PROCEDIMENTO ESPECIAL 6 CAPÍTULO IV DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 6 Seção I Do Depósito e da Retirada de 6 Seção II Do registro de operação previamente realizada no mercado secundário com 8 Seção III Das demais operações e funcionalidades disponíveis para 8 CAPÍTULO V DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 8 CAPÍTULO VI DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE E DA INADIMPLÊNCIA 9 CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 9 CAPÍTULO VIII DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CETIP 9 CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9
3 3 / 10 CAPÍTULO I DO OBJETIVO MANUAL DE NORMAS LETRA FINANCEIRA Artigo 1 O presente é instituído pela Cetip S.A. Mercados Organizados ( Cetip ) e tem por objetivo definir as regras e os aspectos específicos relativos às seguintes atividades: I II Depósito e Retirada de ; registro de operação previamente realizada no mercado secundário com ; e processamento de compensação e de Liquidação Financeira de operações com e de seus Eventos. 1º O estabelecido neste : a) é aplicável à Vinculada; e b) não é aplicável à elegível para compor o patrimônio de referência do Emissor, cujas regras e procedimentos constam de específico. 2º A Cetip disponibiliza a negociação de de Distribuição Pública no Módulo de Negociação por Oferta e no Módulo de Negociação por Leilão e a realização de cotação de operação com no Serviço de Cotação, Módulos e Serviço integrantes do CetipNet, cujas regras e procedimentos constam de e de Manual de Operações específicos. 3º O registro de colocação primária de de Distribuição Pública é efetuado exclusivamente no Módulo de Distribuição de Ativos MDA, conforme regras e procedimentos descritos em e em Manual de Operações específicos. Artigo 2 As definições dos termos com iniciais em maiúscula empregados neste Manual de Normas constam do glossário divulgado pela Cetip em sua página na rede mundial de computadores (
4 4 / 10 CAPÍTULO II DOS PARTICIPANTES Artigo 3 Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este Manual de Normas podem atuar em nome próprio ou, quando permitido, para seus Clientes, e assumir, observadas as Normas da Cetip, a atribuição de Agente de Liquidação, de Banco Liquidante, de Escriturador, de Intermediário de valores mobiliários ou de Registrador. Parágrafo único O Participante titular de de Distribuição Pública ou que prestar serviços para Clientes titulares de de Distribuição Pública que não for Custodiante do Investidor deverá utilizar os serviços de um Custodiante do Investidor. Seção I Do Registrador de Artigo 4 O Registrador de é o Emissor, tendo as atribuições previstas no Regulamento, neste e em Manual de Operações. Seção II Das atribuições do Emissor de Artigo 5 Constituem atribuições do Emissor de, sem prejuízo de outras previstas nas demais Normas da Cetip: I II IV - V - V assegurar o cumprimento dos requisitos formais e de criação da e, se for garantida, do documento de constituição de garantia; assegurar a conformidade da com as disposições das normas legais e regulamentares aplicáveis; verificar a conformidade da com as regras estabelecidas neste e nas demais Normas da Cetip, de modo a assegurar-se de que todas as características e condições relativas à sejam idênticas àquelas previamente aprovadas e divulgadas nesses documentos; assegurar a existência, autenticidade, validade e regularidade da e, se for garantida, das garantias; assegurar que todas as condições e características da Letra Financeira estejam corretamente informadas e atualizadas no Sistema; guardar o instrumento de constituição de garantia, quando couber;
5 5 / 10 VI VII IX - comunicar imediata e formalmente ao Diretor-Presidente e ao Diretor Executivo de Autorregulação as informações de seu conhecimento que venham ou possam vir a afetar, direta ou indiretamente, o registro, as características e/ou a negociação da ; contratar Escriturador para emissão de de Distribuição Pública; comunicar à Cetip, imediata e formalmente, a ausência ou a substituição de Escriturador de de Distribuição Pública; X - liquidar as obrigações relativas à, observando, no caso de Vinculada as condições de postergação de pagamento, ou as condições de não pagamento, estabelecidas na regulamentação aplicável; e X se for Vinculada e ocorrer condição de não pagamento de Evento na forma da regulamentação em vigor, informar o fato à Cetip por meio de correspondência, até a data prevista para a Liquidação Financeira do Evento. 1º O Emissor de que não possuir acesso direto a Sistema deve contratar Participante para efetuar seus Lançamentos. 2º O Emissor de é responsável, de forma integral, irrevogável e irretratável pelas informações inseridas no Sistema, quando do registro ou de atualização de característica da. 3º A correspondência recebida pela Cetip do Emissor, para cumprimento do estabelecido no inciso XI, será entregue ao Banco Central. Seção III Das atribuições do Escriturador de emissão de Letra Financeira de Distribuição Pública Artigo 6 São atribuições do Escriturador de emissão de de Distribuição Pública, sem prejuízo de outras previstas nas demais Normas da Cetip: I observar o disposto nos Capítulos III, IV, VI e VII da Instrução CVM nº 543, de 20 de dezembro de 2013; verificar o cumprimento dos requisitos formais e de criação da de Distribuição Pública;
6 6 / 10 II IV - V - V comunicar imediata e formalmente ao Diretor-Presidente e ao Diretor Executivo de Autorregulação as informações de seu conhecimento que venham ou possam vir a afetar, direta ou indiretamente, o registro, as características e/ou a negociação da de Distribuição Pública; fornecer à Cetip todas as informações referentes aos serviços que preste com relação à de Distribuição Pública; adotar procedimentos para assegurar a conciliação diária das posições da de Distribuição Pública mantidas em seus controles com as posições mantidas e informadas pela Cetip; informar à Cetip, na forma e periodicidade estabelecidas em Manual de Operações: a) ter realizado conciliações diárias no período em questão; e b) que as posições diárias mantidas em seus registros, no período em questão, coincidiram com as posições mantidas na Cetip; VI realizar os procedimentos de Depósito e de Retirada da Letra Financeira de Distribuição Pública estabelecidos em Norma da Cetip. CAPÍTULO III DA MOVIMENTAÇÃO DE LETRA FINANCEIRA MEDIANTE PROCEDIMENTO ESPECIAL Artigo 7 Nas seguintes situações a movimentação de é efetuada mediante adoção de procedimento especial, na forma divulgada em Manual de Operações: I inadimplemento de Evento; e outras previstas em Manual de Operações. CAPÍTULO IV DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção I Do Depósito e da Retirada de Artigo 8 O Depósito de de Distribuição Pública cuja colocação primária:
7 7 / 10 seja registrada no Módulo de Distribuição de Ativos MDA, é efetuado conforme procedimentos descritos em Manual de Normas e em Manual de Operações específicos; e I não seja registrada no Módulo de Distribuição de Ativos MDA, é realizado mediante comandos no Sistema efetuados pelo Escriturador e pelo Custodiante do Investidor, conforme procedimentos descritos em Manual de Operações. Artigo 9 O Depósito de de Colocação Privada, independentemente de sua colocação primária ser registrada no Sistema, é efetuado mediante comandos do Emissor e do Participante investidor ou do Participante cujo Cliente seja o investidor, conforme procedimentos descritos em Manual de Operações. Artigo 10 A Retirada de de Distribuição Pública ocorre: I mediante comandos do Custodiante do Investidor e do Escriturador, observados os procedimentos e prazos estabelecidos em Manual de Operações; ou de forma automática, após o fechamento operacional do Sistema: a) na data de vencimento da de Distribuição Pública, na hipótese de vencer com um ou mais Eventos inadimplidos; ou b) na data de encerramento do prazo estabelecido em Norma da Cetip para contratação de Escriturador, na hipótese da contratação não ser efetuada. Parágrafo único A de Distribuição Pública objeto de Retirada automática na forma da alínea b do inciso II permanece registrada no Sistema de Registro, aplicando-se os procedimentos para registro de negociação e movimentação, entre outros, descritos em Manual de Operações. Artigo 11 A Retirada de de Colocação Privada ocorre: mediante comandos do Participante titular da de Colocação Privada, ou do Participante cujo Cliente seja o titular, e do Emissor, observados os procedimentos e prazos estabelecidos em Manual de Operações; ou
8 8 / 10 I de forma automática, na data de vencimento, após o fechamento operacional do Sistema, na hipótese de vencer com um ou mais Eventos inadimplidos. Seção II Do registro de operação previamente realizada no mercado secundário com Artigo 12 O registro de operação previamente realizada no mercado secundário com, no Sistema, está condicionado à observância das regras e dos procedimentos estabelecidos nas normas expedidas pela CVM, quando aplicável, e em Manual de Operações. Seção III Das demais operações e funcionalidades disponíveis para Artigo 13 As demais operações e funcionalidades disponíveis para são divulgadas em Manual de Operações. CAPÍTULO V DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 14 São liquidadas na Janela Multilateral Cetip ou na modalidade LBTR, conforme o horário de registro da operação: I a aquisição primária de de Colocação Privada; e as compras e as vendas de realizadas pelo Emissor ou por empresa do seu conglomerado financeiro no mercado secundário. Artigo 15 São liquidados exclusivamente na Janela Multilateral Cetip: I os Eventos de, ressalvado o disposto nos incisos I e IV do Artigo 16; e as transferências de recursos relativos à retenção de tributos incidentes sobre os Eventos mencionados no inciso I. Artigo 16 São liquidados exclusivamente na modalidade LBTR: I os Eventos de Vinculada; as transferências de recursos relativos à retenção de tributos incidentes sobre os Eventos mencionados no inciso I;
9 9 / 10 II IV - as operações realizadas com no mercado secundário; e os Eventos de e as operações realizadas com, exceto as de intermediação, que tenham sido suspensos da Janela Multilateral Cetip. CAPÍTULO VI DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE E DA INADIMPLÊNCIA Artigo 17 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente ou com as demais Normas da Cetip, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais ou regulamentares. 1º Incorre em inadimplência o Participante que descumprir qualquer obrigação prevista neste, estando sujeito às penalidades previstas no Regulamento. 2º As penalidades impostas ao Participante serão comunicadas ao órgão regulador competente. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 18 Aplicam-se às Letras Financeiras Subordinadas registradas no Sistema até 30 de setembro de 2013, inclusive, o disposto no Artigo 1, incisos II e III; Artigo 2; Artigo 4; Artigo 5, incisos I a V, VII, X e XI e 1º a 3º; Artigo 7; Artigo 9; Artigo 11; Artigo 13; Artigo 14; Artigo 16; Artigo 17 e Artigo 19 deste Manual de Normas, substituindo-se, quando houver, as menções à Vinculada por Subordinada. CAPÍTULO VIII DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CETIP Artigo 19 A Cetip não é responsável, direta ou indiretamente, pelo descumprimento de quaisquer das obrigações estabelecidas neste para quaisquer dos Participantes aqui referidos. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 20 O Diretor-Presidente é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da Cetip, complementando o disposto neste.
10 Artigo 21 O presente cancela e substitui o de emitido em 01 de julho de Artigo 22 Este entra em vigor na data de 27 de julho de 2015, exceto no tocante às regras e procedimentos relativos à conciliação a ser realizada por Escriturador, nos termos dos incisos V e VI do Artigo 6, que entram em vigor na data de 24 de agosto de / 10