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Timestamp: 2019-03-26 04:27:15+00:00
Document Index: 133125323

Matched Legal Cases: ['artigo 124', 'artigo 130', 'artigo 130', 'artigo 201', 'artigo 161', 'artigo 2', 'artigo 162', 'artigo 147', 'artigo 162', 'artigo 162']

Ata de Reunião da Assembleia Geral Ordinária
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 23 de abril de 2015
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 23 de abril de 2015, às 10 horas, na sede social da Companhia, no prolongamento da Avenida Antonio Manço Bernardes, s/n.°, Rotatória Família Vilela de Queiroz, Chácara Minerva, CEP 14.781-545, na Cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
2. CONVOCAÇÃO: O edital de convocação foi publicado, na forma do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"), no "Diário Oficial do Estado de São Paulo", nas edições dos dias 8, 9 e 10 de abril de 2015, nas páginas 47, 45 e 99, respectivamente; no jornal "O Estado de São Paulo", nas edições dos dias 8, 9 e 10 de abril de 2015, nas páginas B7, B6 e B11, respectivamente; e no jornal "O Diário" (Barretos), nas edições dos dias 8, 9 e 10 de abril de 2015, nas páginas 3, 3 e 3.
3. PRESENÇA: Presentes acionistas representando 64,9011% (sessenta e quatro vírgula nove mil e onze por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, (i) o Sr. Eduardo Pirani Puzziello, representante da Administração da Companhia, (ii) o Sr. Sérgio Yassunori Ishikawa, representante da BDO RCS Auditores Independentes S.S., auditor independente da Companhia, e (iii) Sr. Luiz Cláudio Fontes, membro efetivo do Conselho Fiscal, em atendimento ao disposto nos artigos 134, § 1.° e 164, caput, da Lei das Sociedades por Ações.
5. PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer da BDO RCS Auditores Independentes S.S. foram publicados nas edições do dia 13 de março de 2015 do "Diário Oficial do Estado de São Paulo", às folhas 15 a 25, do jornal "O Estado de São Paulo", às folhas B19 a B24, e do jornal "O Diário" (Barretos), às folhas 3 a 8. Os documentos acima foram também colocados à disposição dos acionistas na sede da Companhia e divulgados nas páginas eletrônicas da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBOVESPA") e da Companhia no dia 23 de março de 2015, com 1 (um) mês de antecedência da presente data, nos termos da Lei das Sociedades por Ações e da regulamentação da CVM aplicável.
6. ORDEM DO DIA: Reuniram-se os acionistas da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (iii) a proposta de remuneração global dos administradores para o exercício social de 2015.
7.1. Aprovar, por unanimidade de votos, a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1.°, da Lei das Sociedades por Ações, bem como a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2.° do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações.
7.2. Aprovar na sua íntegra e sem ressalvas, por unanimidade de votos, desconsideradas as abstenções, as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014.
7.3. Aprovar, por unanimidade de votos a proposta de destinação do prejuízo apurado no exercício, no valor de R$ 418.227.436,16 (quatrocentos e dezoito milhões, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), à conta de prejuízos acumulados da Companhia, conforme registrado nas demonstrações financeiras da Companhia. Tendo em vista que a Companhia apurou prejuízo no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, não haverá distribuição de dividendos e demais proventos aos acionistas, nos termos do artigo 201 da Lei das Sociedades por Ações.
7.4. Aprovar, por maioria de votos, desconsideradas as abstenções, a fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício social de 2015 no valor de até R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), cabendo ao Conselho de Administração distribuir a remuneração global ora aprovada entre os administradores.
7.5. Tendo em vista a solicitação por acionistas representando mais de 2% (dois por cento) do capital social total e votante da Companhia, aprovar, por maioria de votos, desconsideradas as abstenções, a instalação do conselho fiscal da Companhia com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que examinar as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 161 da Lei das Sociedades por Ações e do artigo 2° da Instrução CVM n° 324/2000.
7.6. Aprovar, por maioria de votos, desconsideradas as abstenções, a fixação do número de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes para compor o Conselho Fiscal da Companhia.
7.7. Eleger, por maioria de votos, desconsideradas as abstenções, as seguintes pessoas como membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que examinar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2015:
(i) Sr. LUIZ CLAUDIO FONTES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Iubatinga, n.° 250, apto. 151, CEP 05716-110, portador da Carteira de Identidade RG n° 37.410.273-9, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 331.194.577-87, para ocupar o cargo de Conselheiro Fiscal efetivo;
(ii) Sr. BENEDITO DA SILVA FERREIRA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Edson, n.° 159, apartamento 161, 16.° andar, Campo Belo, CEP 04.618-030, portador da Carteira de Identidade RG n° 4.484.146-2, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 066.175.738-20, para ocupar o cargo de Conselheiro Fiscal efetivo;
(iii) Sr. LUIZ MANOEL GOMES JÚNIOR, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Cidade de Barretos, Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua 16, n. ° 311, CEP 14780-050, devidamente inscrito na OAB/SP sob o n.° 123.351, e inscrito no CPF/MF sob o n° 101.095.168-85, para ocupar o cargo de Conselheiro Fiscal efetivo;
(iv) Sr. NEWTON KLAYTON DOS ANJOS MENCINAUKIS, brasileiro, casado, gerente de auditoria, residente e domiciliado na Cidade de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, à Rua David da Silva Meirelles, n.° 348, CEP 06770-160, portador da Carteira de Identidade RG n° 32.085.008-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 284.490.348-48, para ocupar o cargo de Conselheiro Fiscal suplente do Sr. Luiz Claudio Fontes;
(v) Sr. MARCELO SCAFF PADILHA, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Praça Amadeu Amaral, n.° 84, apto. 32, Bela Vista, CEP 01327-010, portador da Carteira de Identidade RG n° 11.219.680-9, expedida por SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 106.514.908-55, para ocupar o cargo de Conselheiro Fiscal suplente do Sr. Benedito da Silva Ferreira; e
(vi) Sr. EMERSON CORTEZIA DE SOUZA, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade de Barretos, Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua 16, n. ° 311, CEP 14780-050, portador da Carteira de Identidade RG n° 21.723.487-2, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 156.133.098-17, para ocupar o cargo de Conselheiro Fiscal suplente do Sr. Luiz Manoel Gomes Júnior.
7.7.1. Com base nas informações recebidas pela administração da Companhia, nos termos da legislação aplicável, foi informado aos acionistas que os conselheiros fiscais preenchem os requisitos previstos no artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações e estão em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração mencionada no artigo 147 e no artigo 162, §2° da Lei das Sociedades por Ações.
7.7.2. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos tomarão posse em seus respectivos cargos no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente data, mediante assinatura (i) do respectivo termo de posse a ser lavrado em livro próprio da Companhia e declaração de desimpedimento conforme item 7.7.1 acima; e (ii) do respectivo Termo de Anuência dos membros do Conselho Fiscal, na forma do modelo constante do Anexo C ao Regulamento do Novo Mercado.
7.7.3. Consignar que a remuneração dos membros do conselho fiscal será equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração fixa que, em média, for atribuída aos diretores da Companhia, excluídos os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros atribuídos aos diretores, de acordo com o disposto no §3° do artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações.
7.7.4. Os membros suplentes dos membros do Conselho Fiscal somente serão remunerados quando atuarem em substituição aos membros efetivos.
7.8. Foram recebidas e rubricadas pelo Presidente da Mesa e ficam arquivadas na sede da Companhia as manifestações de voto dos acionistas, inclusive as abstenções.
ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, a qual foi lida e, uma vez aprovada, foi assinada pelos presentes. Barretos, 23 de abril de 2015. Mesa: Edivar Vilela de Queiroz - Presidente; Juliana Helena Desani Garcia - Secretária. Membro da Administração Presente: Eduardo Pirani Puzziello - Diretor de Relações com Investidores. Representante dos Auditores Independentes Presente: Sérgio Yassunori Ishikawa - CRC 1SP224021/O-5. Representante do Conselho Fiscal: Luiz Cláudio Fontes.
Esta ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia n° 06, nas páginas 52 a 61.