Source: http://mp.rs.gov.br/adins/listagem?tipo=c&ano=2011
Timestamp: 2017-03-24 23:53:58+00:00
Document Index: 32884941

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 112', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 75', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 51', 'ARTIGO 46']

1 a 20 de 104 registros encontrados
70046847695
AS EXPRESSÕES "SEM REMUNERAÇÃO", ART. 112, CAPUT, E "E POR SUA VEZ", ARTIGO 112, § 2.º, AMBOS DA LEI N.º 567/2001, DO MUNICÍPIO DE GARRUCHOS
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS, EFETIVOS OU EM COMISSÃO, DO MUNICÍPIO DE GARRUCHOS
70046788410
ARTIGOS 1.º, § 3.º, INCISO III, ARTIGO 5.º, INCISOS VII E VIII, ATIGO 6.º, ARTIGO 9.º E PARÁGRAFO ÚNICO, E ARTIGO 10, TODOS DA LEI N.º 3930/2011, DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO" DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. 3
70046726287
LEI N.º 11062/2011, DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, CONFORME DETERMINA, O INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (IMESF), REVOGA A LEI N.º 10861, DE 22 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 4
70046622940
ARTIGO 8º DA LOM, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 27/94, DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.
ART. 8º - A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PELO MUNICIPIO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, COMPRA, PERMUTA E DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA OU INTERESSE SOCIAL, DEPENDERÁ DE PRÉVIA AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.(REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº27, DE 10 DE AGOSTO DE 1994)
70046556924
LEI Nº 6891/2008, DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
"RECONHECE SITUAÇÃO FUNCIONAL CONSOLIDADA DOS SERVIDORES NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESPECIFICA".
70046517801
LEI N.º 2786/2011, DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA
"ESTABELECE OS PRINCÍPIOS PARA A GESTÃO E USO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA".
70046378923
INCISO XV DO ARTIGO 75, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO E OS ARTIGOS 124 E 202 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOM FELICIANO
ART. 75 - COMPETE PRIVATIVAMENTE AO PREFEITO: (...) XV - PRESTAR, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DENTRO DE 15 DIAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SOBRE FATOS RELACIONADOS AO PODER EXECUTIVO E SOBRE MATÉRIA LEGISLATIVA EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, OU SUJEITA À FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO." 8
70046757977
RESOLUÇÃO Nº27/96, QUE DERIVA DA LEI MUNICIPAL 2548/1996, DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO CONCEDEU POR QUESTÃO DE PARIDADE, O MESMO REAJUSTE AOS SERVIDORES E DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMRA MUNICIPAL,CONCEDIDO PELA LEI 2548/96, QUE FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL.
70046213138
LEI Nº 2369/2011, DO MUNICÍPIO DE IVOTI
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
70046070900
ARTIGO 1º DA LEI Nº 4160/2007,DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
"REGULAMENTA E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA E A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS"
70045942224
ARTIGO 51, INCISO V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO
"ART. 51 . É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL: (...), INCISO V - AUTORIZAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO; ".
70045832482
INCISO X DO ARTIGO 46 E 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO 'ART 46 - É COMPETENCIA EXCLUSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:
X- AUTORIZAR AO PREFEITO A AFASTAR-SE DO MUNICÍPIO POR MAIS DE DEZ DIAS OU DO ESTADO POR QUALQUER TEMPO.
ART. 73 - O PREFEITO E O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO EXECUTIVO, NÃO PODERÃO, SEM LICENÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR MAIS MAIS DE DEZ DIAS OU DO ESTADO, POR QUALQUER TEMPO, SOB PENA DE PERDA DO CARGO"
70045759347
LEI MUNICIPAL N.º 3628/2011, DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
"ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO 'INTERVIVOS' DE BENS IMÓVEIS, DECORRENTES E BENS ADQUIRIDOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA".
70045691920
LEI Nº 3896/2011, DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
"DETERMINA A CRIAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO - COMAD- VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
70045687076
LEI Nº 3900/2011, DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
"DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
70045694072
ART. 1º; E ART. 2.º DO CAPÍTULO RELATIVO A EMENDA MODIFICATIVA N.º 027/2010, DA LEI MUNICIPAL Nº 3843/2011, DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
"ANEXO A LEI MUNICIPAL N.º 3832/2010 QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17
70045494770
ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 3629/2011, DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
"REGULAMENTA E DISCIPLINA O ART. 197 E PARÁGRAFGO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 18
70045332251
LEI N.º 663/2011, DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA
"FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
70045332459
LEI N.º 664/2011, DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA
"FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
70045237161
LEI MUNICIPAL Nº 5229/2011, DO MUNICÍPIO DE PELOTAS
"TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE INSCRIÇÃO."
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