Source: https://ru.scribd.com/document/103919626/Pratica-de-calculo-trabalhista
Timestamp: 2020-05-26 23:30:29+00:00
Document Index: 85168775

Matched Legal Cases: ['artigo 467', 'artigo 7', 'artigo 457', 'artigo 10', 'artigo 7', 'artigo299', 'Artigo5']

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cct 2010_2011
ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE DEPARTAMENTO DE PESSOAL
CCTSintrapav2011
Prtica de clculo trabalhista
Autor: Wadih Habib
Todos os direitos reservados. Nos termos da lei que resguarda os direitos autorais, proibida a reproduo total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrnico ou mecnico, inclusive atravs de processos reprogrficos, e gravao, sem permisso por escrito do autor.
CLCULO TRABALHISTA
Admisso: 05/01/2010 Dispensa imotivada em 06/05/2010, sem pr-aviso e sem pagamento das verbas rescisrias. Recebeu o pagamento salarial alusivo ao ms de abril, restando pendente de pagamento somente os seis dias do ms de maio. Remunerao mensal R$ 600,00 Jornada de trabalho: de segunda sexta-feira das 8h00min s 18h00min, com duas horas de intervalo para almoo e aos sbado das 8h00 s 12h00.
DIREITOS RESCISRIOS
Saldo de salrios; Aviso prvio indenizado; Frias proporcionais + 1/3, conforme previso na CRFB; 13 salrio proporcional; Liberao do FGTS pelo cdigo 01 (caso no tenha havido o regular depsito fundirio durante o vnculo empregatcio, dever ser postulado o pagamento de indenizao substitutiva); FGTS SOBRE AS FRIAS COM 1/3 E SOBRE O 13 SALRIO Multa de 40% sobre o montante do FGTS (lembrando que sobre o montante do FGTS o Empregador tambm recolhe + 10 % de contribuio social, que vai para os cofres do FGTS e tem a finalidade de custear o pagamento das perdas do fundo, decorrentes dos planos econmicos, entretanto, no se faz necessrio formular este pedido na inicial).
SALDO DE SALRIO: para se definir o valor alusivo ao saldo de salrio preciso que se divida o valor do salrio por 30 (quantidade de dias no ms), assim, R$ 600,00/30 igual a R$ 20,00, ou seja, o empregado ganha vinte reais por dia. Definido o valor dirio, multiplica-se este valor
pelo nmero de dias trabalhados no ms, que, de acordo com o caso em comento, foram seis dias no ms de maio, assim 20,00 x 6 igual a R$120,00,
Ento o saldo de salrio igual a R$ 120,00.
AVISO PRVIO - Sabe-se que nos contratos por prazo indeterminado, para que haja a ruptura contratual, faz-se necessrio que a parte que deseje promover a ruptura do vnculo, comunique outra, com antecedncia de 30 dias, sob pena de indenizar este perodo (arts. 487 a 491 da CLT, adaptados ao que prescreve o art. 7, XXI da Constituio da Repblica.
O instituto do aviso prvio serve para que a parte inocente, no atinente ruptura contratual, tenha o tempo necessrio para tomar as providncias cabveis; sendo que o empregado ter o prazo de 30 dias para buscar nova colocao no mercado de trabalho, enquanto que o empregador dispor de igual prazo para conseguir um substituto para a vaga do empregado demissionrio.
Caso a iniciativa de ruptura do contrato seja do empregador, este conceder o aviso prvio, com prazo de 30 dias de antecedncia, tendo o empregado o direito de ter sua jornada, durante este prazo, reduzida em duas horas dirias, ou ento o direito a folgar por sete dias consecutivos, ficando a seu critrio a escolha, caso o empregador no conceda o pr-aviso, indenizar este perodo como se trabalhado fosse, integrando tal perodo ao contrato de trabalho para efeitos econmicos.
Caso a iniciativa de ruptura do vnculo contratual seja do empregado, tambm, este dever pr-avisar o empregador, com antecedncia de 30 dias, sob pena de pagar a indenizao correspondente ao perodo.
O valor do aviso prvio indenizado ser igual a uma remunerao mensal do empregado.
Assim, no caso em tela o valor do Aviso prvio de R$ 600,00
FRIAS PROPORCIONAIS Todo empregado que complete um ano no emprego, adquire o direito ao gozo de 30 dias de frias (caso no tenha, neste perodo, faltado injustificadamente
ao servio, pois, se houver faltado sem justificativa o tempo de frias diminuir proporcionalmente, conforme se ver adiante). Aps a aquisio do direito s frias, por parte do empregado, o empregador, tem o prazo de um ano para conced-las.
Caso a ruptura do contrato de trabalho ocorra, sem justo motivo, em prazo inferior a um ano, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, far jus o empregado ao pagamento das frias proporcionais, equivalente ao perodo trabalhado, com a integrao ao aviso prvio indenizado, se for o caso.
Assim, no caso em discusso temos que o empregado trabalhou durante 04 (quatro) meses e 01 (um) dia, com a integrao do aviso prvio ao tempo de servio, conta-se 05 (cinco) meses e um dia. Sendo que para este efeito, o nmero de dias trabalhados, quando igual ou superior a 15, conta-se como um ms, desprezando-se o que for inferior a 15 dias, ento, para efeito de frias proporcionais conta-se cinco meses de trabalho.
Vamos ao clculo: 5/12 avos de frias proporcionais, como se acha o valor? simples, dividese o valor do salrio por 12 (referente aos meses do ano) e, multiplica-se por 05 referente aos 4 meses trabalhados mais 1 ms de incorporao do aviso prvio indenizado, portanto: R$ 600,00/12 = R$ 50,00 x 5 = R$ 250,00.
1/3 DE FRIAS A Constituio da Republica brasileira, assegura o pagamento das frias acrescidas de 1/3, assim, para obter este valor deve-se dividir o quantitativo das frias por 3, ento: R$ 250,00/3 = R$ 83,33.
13 SALRIO PROPORCIONAL - A frmula de clculo parecida com a utilizada para achar o valor das frias proporcionais, assim: R$ 600,00/12 = R$ 50,00 x 5 = R$ 250,00.
FGTS - Para efeito de clculo vamos imaginar que os depsitos no foram efetuados. Como sabemos, o empregador deve recolher mensalmente na conta vinculada do empregado o montante equivalente a 8% sobre sua remunerao, assim, a frmula a seguinte: salrio mensal R$ 600,00 x 8% = R$ 48,00 x 5 meses trabalhados por causa da integrao do aviso = R$ 240,00.
FGTS SOBRE O SALDO DE SALRIO: vimos que o empregado trabalhou 6 dias no ms de abril/2009, tendo direito ao saldo de salrio no importe de R$ 120,00, sobre este valor incide o FGTS, assim: R$ 120,000 x 8% = R$ 9,60.
FGTS SOBRE O 13 SALRIO PROPORCIONAL: vimos que o empregado tem direito a 5/15 avos de 13 salrio proporcional, cujo clculo importou em R$ 250,00, assim: R$ 250,00 x 8% = R$ 20,00.
FGTS SOBRE FRIAS COM 1/3: O empregado tem direito a 5/12 avos de frias proporcionais acrescido de 1/3 constitucional, cujo valor total importa em R$ 333,33, assim: R$ 333,33 x 8% = R$ 26,66
TOTAL FGTS: R$ 296,26
Este clculo simples: R$ 296,26 x 40% = R$ 118,50
Desta forma a liquidao da resciso em discusso ficaria da seguinte forma:
Saldo de salrios: R$ 120,00 Aviso prvio indenizado: R$ 600,00 Frias proporcionais: R$ 250,00 1/3 de frias: R$ 83,33
13 salrio proporcional: R$ 250,00 Indenizao substitutiva ao FGTS: R$ 296,26 Multa de 40% sobre o montante do FGTS: R$ 118,50
TOTAL R$ 1.718,09
Lembrando que segundo o disposto no art. 477 6 da CLT, o empregador, em caso de dispensa imotivada com aviso prvio indenizado, tem at o dcimo dia, contado da data da notificao da demisso, para efetuar o pagamento, no efetuando o pagamento neste prazo incide na multa equivalente ao seu salrio.
Por sua vez o artigo 467 da CLT, diz que: Em caso de resciso de contrato de trabalho, havendo controvrsia sobre o montante das verbas rescisrias, o empregador obrigado a pagar ao trabalhador, data do comparecimento Justia do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pag-las acrescidas de cinqenta por cento.
CALCULO DAS MESMAS VERBAS TRABALHISTAS COM O CMPUTO DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS NAS VERBAS DE RSR, FRIAS COM 1/3, 13 SALRIO, FGTS COM 40%
Para tanto, vamos alterar a jornada declinada inicialmente como de 44 horas semanais para: De segunda sexta-feira das 8h00min s 20h00min, com 1 hora de intervalo para almoo e aos sbados das 8h00 s 13h00, sem intervalo.
Passo 1: Primeiro devemos achar o valor das horas extras e do Repouso Semanal Remunerado alusivo s horas extras.
Clculo das horas extras:
A Jornada normal de trabalho ser de 44 horas semanais ou 220 horas mensais, ou 36 horas semanais e 180 mensais para os bancrios ou assemelhados, bem assim, para quem labora em turno ininterrupto de revezamento.
Frmula: Primeiro achamos o valor da hora normal - Remunerao dividida pelo nmero de horas: R$ 600,00/220 = R$ 2,72, a este valor acrescentamos o adicional de horas extras que a CRFB/88 estabelece em no mnimo 50%, podendo ser maior, por liberalidade do empregador ou negociao coletiva, no exemplo acrescentaremos o percentual Constitucional de 50%. Assim, valor da hora normal R$ 2,72 x 50% = R$ 1,36. VALOR DA HORA EXTRA = valor da hora normal mais valor do adicional, assim: 2,72 + 1,36 = 4,08
Desta forma, cada hora extraordinria ser remunerada com R$ 4,08.
Achamos o valor da hora extra agora vamos achar o nmero de horas extras laboradas por ms e o fazemos da seguinte forma:
A jornada normal de trabalho assegurada constitucionalmente de no mximo 8 horas dirias e 44 horas semanais.
A carga mensal normal de 220 horas.
O empregado no caso em tela laborava de segunda sexta das 8 s 20, com 1 hora de intervalo o que d um total de: 8 s 20h = 12 horas, menos uma hora do intervalo = 11 horas trabalhadas, menos a jornada normal que de 8 horas dirias, temos ento 3 horas extras laboradas de segunda a sexta.
No sbado ele laborava das 08 s 13h, sem intervalo, como a jornada deveria ser de 4 horas temos que nestes dias ele laborava 1 hora extra.
Desta forma, o empregado laborava 15 horas extras de segunda a sexta (3 horas x 5 dias = 15 horas), mais uma hora no sbado, totalizando 16 horas semanais.
Este mesmo clculo pode ser feito de uma maneira mais simples, da seguinte forma:
Trabalhava o empregado: 11 horas dirias, de segunda a sexta e 5 horas no sbado, totalizando: 11 x 5 = 55 + 5 horas do sbado = 60, menos a jornada semanal normal de 44 horas, restam 16 hora extras semanais, os caminhos so diferentes os resultados so iguais.
Ento, j vimos que o empregado laborava 16 horas extras semanais, agora a pergunta : como fazemos para achar a mdia diria de horas extras e, consequentemente, a mdia de horas extras laboradas no ms?
A mdia mensal de dias se estabelece da seguinte forma:
Dias da semana laborados mdia de dias 2 a 6 21 2 a sb. 25 2 a Dom 30
FRMULA 1 - basta que se pegue o nmero de horas extras realizadas na semana, que como vimos so 16 e se divida pelo nmero de dias trabalhados 6 (segunda sbado = 6 dias).
Ento: 16/6 = 2,66 (mdia de horas extras dirias de segunda a sbado), agora pegamos este resultado e multiplicamos pela mdia de 25 dias trabalhados no ms, assim:
FRMULA 2 - Para efeito de liquidao de sentena, quando esta determina que se apure os dias efetivamente laborados:
1 Conta-se os dias teis efetivamente trabalhados, exemplificando: digamos que em um determinado ms o empregado tenha trabalhado em 22 dias, porque neste ms ocorreram 4 domingos e dois feriados, como ficaria o clculo:
Nmero de horas extras dirias: vimos que, no nosso exemplo, o empregado trabalhava 3 horas extras dirias de segunda a sexta e 1 hora extra no sbado, totalizando 16 horas extras semanais, assim, como o empregado trabalhava em seis dias na semana, dividiremos 16 por 6, encontrando a mdia diria de 2,66 horas extras, ento multiplicaremos este resultado por 22 dias teis laborados, encontrado o resultado de 58,58 horas extras efetivamente laboradas.
Assim, por este mtodo apuraremos o nmero de horas efetivamente laboradas, sendo que se a apurao fosse por intermdio de cartes de ponto se contaria as horas dia a dia, utilizandose a mesma frmula, porm, de acordo ao comando sentencial.
Horas extras efetivamente laboradas no ms tal: 58,58
Lembrando que, neste caso, quando da apurao dos reflexos das horas extras nos RSRs, sero computados 6 dias de repouso, conforme trataremos mais adiante no tpico alusivo aos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados.
FRMULA 3 - Outra frmula de clculo utilizada pelos calculistas das varas do trabalho a seguinte:
Nmero de horas semanais multiplicado pela mdia de 4,28 semanas no ms, assim:
Para efeito do nosso clculo, utilizaremos esta ltima frmula:
Inicialmente, vale ressaltar que a hora dividida em 60 fraes (minutos), enquanto que a unidade monetria dividida em 100 partes (centavos), assim, quando a hora for incompleta, os minutos devem ser transformados em centsimos de horas, vejam o exemplo:
1h45min (uma hora e quarenta e cinco minutos), como fazemos para transformar 45 minutos em centsimos de hora? fcil, divide-se 45 por 60, assim: 45 / 60 = 0,75, desta forma, 1:45h, corresponde a 1,75 horas centesimais, ficando, apta ao clculo matemtico.
J sabemos que o empregado laborava 68,48 horas extras mensais, agora vamos transformar este nmero em pecnia:
Vimos l atrs que o valor da hora extra igual a R$ 4,08, ento multiplicamos este nmero pelo quantitativo de horas extras laboradas no ms, ou seja:
O artigo 7 da Lei 605/49 determina que seja realizado o cmputo das horas extras habitualmente prestadas na remunerao dos repousos semanais, desta forma passemos ao clculo:
Existem diversos mtodos de clculo do reflexo das horas extras sobre o RSR, vejamos cada uma delas:
FRMULA 1 (mdia ponderada) Pega-se o valor das horas extras no ms e divide-se por 5 (1/5), ou multiplica-se por 20%, esta a frmula que considera a mdia de 5 repousos semanais por ms
Assim, como adotamos para efeito do presente clculo a apurao do valor das horas extras mensais, tomando como base a mdia de 4,28 semanas por ms, utilizaremos o valor encontrado de R$ 279,39, ento pegamos este valor e dividimos por 5:
FRMULA 2 - Para efeito de liquidao de sentena, quando esta manda que se apure os dias efetivamente laborados:
1 Conta-se os dias teis efetivamente trabalhados, conta-se tambm os dias destinados ao repouso remunerado no ms (domingos e feriados), exemplificando: digamos que em um determinado ms o empregado tenha trabalhado em 22 dias, e tenha tido, neste ms, 4 domingos e dois feriados, assim, seriam seis dias de repouso, como ficaria o clculo:
Nmero de horas extras dirias: vimos que, no nosso exemplo, o empregado trabalhava 3 horas extras dirias de segunda a sexta e 1 hora extra no sbado, totalizando 16 horas extras semanais, assim, como o empregado trabalhava em seis dias na semana, dividiremos 16 por 6, encontrando a mdia diria de 2,66 horas extras, ento multiplicaremos este resultado por 22 dias teis laborados, encontrando o resultado de 58,58 horas extras efetivamente laboradas, agora, apuraremos o reflexo destas horas nos RSRs, e isto fcil, basta que peguemos a mdia de horas dirias 2,66 e multipliquemos por 6 dias de repouso no ms, encontrando o resultado de 15,96 horas, correspondente aos repousos semanais remunerados, ficando assim o clculo:
Reflexo das horas extras no RSR deste ms: pegamos o nmero de horas 15,96 horas correspondentes aos dias de RSRs e multiplicamos pelo valor da hora extra:
15,96 x R$ 4,08 = R$ 65,11 valor correspondente a diferena de repouso semanal remunerado em virtude do reflexo das horas extras.
FRMULA 3 (mdia ponderada) considerando como quantia de RSR 1/6 (um sexto), quando a jornada laborada for de segunda a sbado, tambm se emprega a mdia de 1/6, o que para o empregado mais desvantajoso, entretanto, preciso que se saiba como fazer este clculo:
Para efeito do nosso clculo, utilizaremos a frmula 01 (mdia ponderada de 1/5 ou 20%):
Ento vamos refazer os clculos:
SALRIO BASE R$ 600,00 VALOR DAS HORAS EXTRAS R$ 279,39 REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO RSR R$ 55,87 SALRIO REPERCUTIDO R$ 935,26
Com a incorporao das horas extras e do repouso semanal remunerado o valor da remunerao passa a ser R$ 935,26
Horas extras no pagas ao longo do vnculo empregatcio
Considerando que o valor do aviso prvio j est devidamente repercutido nas horas extras, sero quantificados 04 meses laborados, segue clculo abaixo:
R$ 279,39 (valor da hora extra mensal) x 4 (nmero meses laborados) = R$ 1.117,56
RSR no pagos ao longo do vnculo empregatcio
R$ 55,87 (valor do RSR mensal) x 4 (nmero meses laborados) = R$ 223,48
Saldo de salrios
Divide-se o valor de R$ 935,26, por 30 dias, o resultado encontrado multiplicado pelos dias trabalhados que no foram pagos: R$ 935,26 / 30 = R$ 31,17 x 6 = R$ 187,05 Saldo de salrio: R$ 187,05
Com a integrao das horas extras e RSR o valor do Aviso prvio indenizado passa a ser de: R$ 935,26
Frias proporcionais
Divide-se o valor mensal acrescido da incorporao das horas extras e do RSR por doze (meses do ano), o resultado encontrado multiplicado pelo nmero de meses trabalhados com a integrao do aviso prvio, assim: R$ 935,26 /12 = 77,93 x 5 = R$ 389,69
1/3 DE FRIAS Como vimos no exemplo citado quando da elaborao dos clculos sem horas extras e repercusso no RSR, a Constituio da Republica brasileira assegura o gozo de frias anuais remuneradas, com pelo menos, um tero a mais que o salrio normal, por sua vez o 5 do art.142 da CLT dispe que sero computados no salrio que servir de base efetivao do clculo da remunerao das frias os adicionais: por trabalho extraordinrio, noturno, insalubre ou perigoso, sendo que o artigo 457 do mesmo diploma consolidado, conceitua como salrio a importncia paga diretamente pelo empregador, asseverando, ainda, que integram o salrio, alm da importncia fixa ajustada: as comisses, percentagens, gratificaes ajustadas, dirias para viagens (desde que no excedam a 50% do salrio percebido pelo empregado), abonos pagos pelo empregador e as utilidades fornecidas tais como: alimentao, habitao, vesturio ou outras prestaes in natura, que a empresa, por fora do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
Vamos ao clculo:
Valor das frias proporcionais = R$ 389,69 divido por 3 = R$ 129,89
Valor total das frias acrescidas de 1/3 = R$ 519,58
13 salrio proporcional
Divide-se o valor mensal acrescido da incorporao das horas extras e RSR por doze (meses do ano), o resultado encontrado multiplicado pelo nmero de meses trabalhados com a integrao do aviso prvio, assim:
Como vimos no exemplo anteriormente citado, no atinente ao valor dos clculos sem horas extras e RSR, o valor do FGTS normal a ser recolhido de R$ 240,00, como existe uma mdia de R$ 279,39, referente ao valor mensal das horas extras que no foram pagas, bem como a diferena do RSR no importe de R$ 55,87, que somados totalizam R$ 335,26, calcularemos sobre este valor a incidncia de 8% alusivo aos depsitos fundirios:
R$ 335,26 x 8% = 26,82, valor mensal do FGTS sobre as horas extras e RSR, como foram 5 meses laborados (por conta da integrao do aviso prvio), ento, multiplicamos este valor por 5:
Para acharmos a diferena de horas extras sobre os 40% da multa do FGTS, multiplicamos R$ 134,10 por 40%:
Assim: FGTS normal: R$ 240,00 Multa de 40% sobre o montante do FGTS normal: R$ 96,00 Diferena de FGTS em funo das horas extras e RSR R$ 134,10 Diferena da multa de 40% sobre o FGTS R$ 53,64
Total R$ 523,74
FGTS SOBRE O SALDO DE SALRIO: vimos que o empregado trabalhou 6 dias no ms de abril/2009, tendo direito ao saldo de salrio devidamente repercutidos das horas extras e RSR, no importe de R$ 187,05 sobre este valor incide o FGTS, assim: R$ 187,05 x 8% = R$ 14,96.
FGTS SOBRE O 13 SALRIO PROPORCIONAL: vimos que o empregado tem direito a 5/15 avos de 13 salrio proporcional, cujo clculo importou em R$ 389,69, assim: R$ 389,69 x 8% = R$ 31,17.
FGTS SOBRE FRIAS COM 1/3: O empregado tem direito a 5/12 avos de frias proporcionais acrescido de 1/3 constitucional, cujo valor total importa em R$ 519,58 assim: R$ 519,58 x 8% = R$ 41,56
RESUMO DOS CLCULOS
Horas extras R$ 1.117,56 RSR R$ 223,48 Saldo de salrios: R$ 187,05 Aviso prvio indenizado: R$ 935,26 Frias proporcionais: R$ 389,69 1/3 de frias: R$ 129,89 13 salrio proporcional: R$ 389,69 FGTS sobre o salrio base R$ 240,00 Diferena de FGTS, em face da repercusso: R$ 134,10
FGTS sobre saldo de salrio, 13 e frias com 1/3 R$ 87,69 Multa de 40% sobre o montante do FGTS: R$ 184,71 TOTAL R$ 4.019,12
Lembrando que sobre o montante do FGTS o Empregador tambm recolhe + 10 % de contribuio social, que vai para os cofres do FGTS e tem a finalidade de custear o pagamento das perdas do fundo, decorrentes dos planos econmicos, entretanto, no se faz necessrio formular este pedido na inicial).
JURISPRUDNCIA SOBRE CLCULO TRABALHISTA
Autorizao do cmputo do reflexo do RSR sobre as demais verbas (.)Recurso de revista interposto pelo reclamante. Horas extras. Diferenas. No se viabiliza o conhecimento de recurso despido do pressuposto subjetivo relativo ao interesse, caracterizado pela ausncia de sucumbncia. Recurso de revista no conhecido. Reflexos do adicional noturno pago sobre RSR e feriados. Incontroversa a entrega da prestao jurisdicional nos exatos termos do pedido, resta flagrante a ausncia de interesse do reclamante em promover a reforma do acrdo prolatado em sede de recurso ordinrio. Recurso de revista no conhecido. Reflexos das horas extras pagas sobre RSR e feriados. Esta Corte uniformizadora j firmou entendimento pacfico no sentido de que as horas extras habitualmente prestadas devem ser computadas no clculo do repouso semanal remunerado, consoante se extrai da Smula 172 do Tribunal Superior do Trabalho. O valor do repouso semanal remunerado da resultante dever ser considerado no cmputo das demais verbas salariais, pois integra o salrio para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 10 do Decreto 27.048/49. Recurso conhecido e provido. (TST; RR 722.303/2001.5; 1 Turma; relator ministro Lelio Bentes Corra; DJU 28-03-2008; pg. 131)
EM SENTIDO CONTRRIO
Recurso de embargos. Recurso de revista conhecido e provido. Reflexos dos repousos semanais enriquecidos com a integrao das horas extraordinrias sobre o 13, frias, aviso prvio e FGTS de 40%. Impossibilidade. Bis in idem. A pretenso do empregado mensalista de
ver a reclamada condenada ao pagamento de reflexos das horas extraordinrias no repouso semanal e a integrao destes na remunerao para clculo dos reflexos no 13, frias, aviso prvio e FGTS traduziria a inteno de propiciar o duplo pagamento pela mesma parcela. Embargos conhecidos e desprovidos. (E-RR-2.575/2003-006-02-00.5, DJ 13-06-2008, relator ministro Aloysio Corra da Veiga)
Embargos sujeitos sistemtica da Lei 11.496/07 Reflexos dos repousos semanais remunerados majorados com a integrao das horas com a integrao das horas extras em outras verbas bis in idem. 1) Inexiste razo para que o repouso semanal remunerado integre outras verbas, em decorrncia de as horas extras habitualmente prestadas serem computadas no seu clculo, conforme estabelecido pelas Smulas 347 e 376, II do TST. 2) A repercusso dos descansos semanais majorados com a integrao das horas extras em outras verbas, mormente no caso do mensalista, implicaria bis in idem, uma vez que j includos no salrio os valores pertinentes aos RSRs, conforme estabelece o artigo 7, 2, da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949. Embargos conhecidos, mas desprovidos. (E-RR-2.514/2002-058-02-00.6, DJ 30-0502008, relatora ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
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