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Timestamp: 2019-09-19 12:32:01+00:00
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Legislação | integrados
PÁGINAS : 1765 a 1766
Declaração de Diário da República 280/63 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Novembro de 1963
Decreto-Lei n.º 45752
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento da Força Aérea, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41144, 41758 e 45668
Decreto n.º 47430
Dá nova redacção ao n.º 1.º do § 2.º do artigo 38.º do Decreto n.º 42937, alterado pelos artigos únicos dos Decretos n.os 43961 e 46333 (comissões de serviço dos militares no ultramar)
PÁGINAS : 2342 a 2343
Portaria n.º 22509
Suspende na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe o imposto de defesa que, de harmonia com o preceituado na alínea a) do § 2.º do artigo 21.º do Decreto n.º 30117, na redacção dada pelo artigo 7.º do Decreto n.º 36230, incide sobre os vencimentos ilíquidos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea integrados nas forças armadas estacionadas naquela província
Portaria n.º 22582
Determina que seja suspenso na província ultramarina de Timor o imposto de defesa que, de harmonia com o disposto na alínea a) do § 2.º do artigo 21.º do Decreto n.º 30117, na redacção dada pelo artigo 7.º do Decreto n.º 36230, incide sobre os vencimentos ilíquidos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea integrados nas forças armadas estacionadas naquela província
Decreto-Lei n.º 93/71
Cria o Centro Hospitalar de Coimbra, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa
Decreto n.º 107/72
Insere disposições relativas à colocação no Instituto de Acção Social Escolar dos serviços de saúde escolar até agora integrados na Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar
Decreto n.º 142/72
Promulga o Regulamento do Centro Hospitalar de Coimbra
Portaria n.º 287/73
Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Casa Pia de Lisboa
Sexta-feira 20 de Abril de 1973
94/73 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 789/74
Determina que na divisão da Secretaria-Geral do orçamento do Ministério do Trabalho para 1975 e subordinada à rubrica «Vencimentos» seja inscrita globalmente uma verba sob a epígrafe «Provisão para satisfação de encargos com a remodelação dos serviços»
PÁGINAS : 1670-(93) a 1670-(94)
Decreto-Lei n.º 98-A/75
Determina que os oficiais dos serviços (Exército), das classes (Armada) e das especialidades de engenheiros, intendência e contabilidade (Força Aérea) passem a estar integrados no 1.º grupo do mapa n.º 1 a que se refere o artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 46672, de 24 de Novembro de 1965
PÁGINAS : 330-(1) a 330-(1)
Sábado 1 de Março de 1975
51/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 179/75
Autoriza a reintegração no activo de oficiais na situação de reserva
Portaria n.º 322/75
Manda integrar na carreira de pessoal de vigilância os carcereiros das cadeias extintas pela Portaria n.º 251/75, de 12 de Abril
Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 130/75 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Junho de 1975
Determina o congelamento das contas do Sr. José Neves, sócio da empresa Transportes José Neves, Lda., e da sua esposa, D. Maria Luísa de Jesus Franco Neves
Sexta-feira 6 de Junho de 1975
130/75 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 132/75 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Junho de 1975
Determina que as disposições do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 46001, de 2 de Novembro de 1964, sejam aplicáveis aos militares reintegrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril
Segunda-feira 9 de Junho de 1975
132/75 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 488/75
Cria administrações distritais dos serviços de saúde
Decreto n.º 569/75
Integra na hierarquia do Ministério Público, nomeadamente para efeitos disciplinares e de valoração do serviço prestado, os magistrados em comissão no Ministério da Justiça, em serviços estranhos às respectivas funções
PÁGINAS : 1548 a 1549
Sábado 4 de Outubro de 1975
230/75 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 259/75 SÉRIE I de Sábado 8 de Novembro de 1975
Integra na Secretaria de Estado da Cooperação diversos serviços e organismos
259/75 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 674/75
Uniformiza as funções assistenciais de ensino médico e de investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais
PÁGINAS : 1907 a 1912
Quinta-feira 27 de Novembro de 1975
275/75 SÉRIE I
Portaria n.º 59/76
Cria os Estabelecimentos Prisionais Regionais de Elvas e das Caldas da Rainha, que principiam a funcionar no dia 1 de Março do próximo ano
Decreto-Lei n.º 130/76
Estabelece uma nova disciplina para futuras interinidades em lugares de ingresso
PÁGINAS : 321 a 322
Sábado 14 de Fevereiro de 1976
38/76 SÉRIE I
Portaria n.º 428/76
Estabelece as normas de funcionamento das administrações distritais de saúde
Decreto-Lei n.º 615/76
Autoriza as empresas públicas dotadas de personalidade jurídica e as pessoas colectivas de direito privado e utilidade pública administrativa a recorrer à colaboração de pessoal integrado no quadro geral de adidos
Decreto n.º 892/76
Visa a desafectação das infra-estruturas militares do Comando Territorial Independente de Macau e seu destino posterior
PÁGINAS : 2879 a 2880
Decreto-Lei n.º 37/77
Adopta medidas tendentes ao preenchimento de vagas nos lugares da administração local
PÁGINAS : 159 a 162
Ministério da Administração Interna - Secretarias…
Portaria n.º 76/77
Integra nas instituições de crédito do sector público, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1976, os trabalhadores das casas de câmbio e da extinta Associação Nacional das Casas de Câmbios
PÁGINAS : 236 a 240
Decreto-Lei n.º 59/77
Integra no quadro os estagiários da Inspecção-Geral do Trabalho
Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1977
43/77 SÉRIE I
Portaria n.º 117/77
Cria um quadro de supranumerários (adidos) junto da Polícia Judiciária
Quinta-feira 10 de Março de 1977
58/77 SÉRIE I
Portaria n.º 137/77
Define as competências e a composição das comissões instaladoras das administrações distritais dos serviços de saúde e da Comissão Coordenadora Central dos Serviços Integrados das Administrações Distritais
Decreto n.º 53/77
Altera a redacção do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto n.º 320/70, de 10 de Julho - Firma Electrónica Signetics de Portugal, Lda.
Decreto n.º 94/77
Cria o Centro Hospitalar de S. João da Madeira/Oliveira de Azeméis, com personalidade jurídica e autonomia administrativa
Portaria n.º 404/77
Integra os trabalhadores da Sogestil no Banco Totta & Açores e na Companhia de Seguros Império
Ministérios das Finanças e do Trabalho -…
Despacho Normativo n.º 155/77
Estabelece normas com vista ao prosseguimento dos trabalhos preparatórios do Plano 77-80
PÁGINAS : 1738 a 1740
Decreto Regional n.º 11/77/M
Cria a Direcção Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Quinta-feira 13 de Outubro de 1977
237/77 SÉRIE I
Decreto Regional n.º 12/77/M
Cria a Direcção Regional de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Lei n.º 498/77
Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 37/77, de 29 de Janeiro (preenchimento de vagas nos lugares da administração local)
PÁGINAS : 2835 a 2839
275/77 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 500/77
Cria o quadro de guarda-rios da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos
PÁGINAS : 2840 a 2841
Portaria n.º 732/77
Dá nova redacção ao n.º 6.º, 1, da Portaria n.º 428/76, de 17 de Julho, que estabelece as disposições pelas quais se regem as administrações distritais de saúde
PÁGINAS : 2842 a 2842
Decreto Regional n.º 3/78/M
Cria o Centro Regional de Saúde Pública da Região Autónoma da Madeira
Segunda-feira 13 de Fevereiro de 1978
36/78 SÉRIE I
Portaria n.º 358/78
Aprova a parte I do Regulamento Interno dos Hospitais Civis de Lisboa
Portaria n.º 513/78
Cria um quadro paralelo junto da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado