Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7478-de-01-de-marco-de-2018
Timestamp: 2019-01-19 13:26:59+00:00
Document Index: 97600507

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7478, DE 01 DE MARÇO DE 2018 | Normas USP
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa – Observatório Brasil-Europa em Ciência e Tecnologia – IBE-USP.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa – Observatório Brasil-Europa em Ciência e Tecnologia – IBE-USP, criado pela Resolução CoPq nº 6939, de 24 de setembro de 2014, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2013.1.13411.1.7)
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa – Observatório Brasil-Europa em Ciência e Tecnologia – IBE-USP
Artigo 1° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa – Observatório Brasil- Europa em Ciência e Tecnologia – IBE-USP, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, destina-se ao desenvolvimento de programas de Multidisciplinar.
Artigo 2° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa – Observatório Brasil- Europa em Ciência e Tecnologia – IBE-USP terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa – Observatório Brasil- Europa em Ciência e Tecnologia – IBE-USP aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 4° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa – Observatório Brasil- Europa em Ciência e Tecnologia – IBE-USP não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa – Observatório Brasil- Europa em Ciência e Tecnologia – IBE-USP obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade de sua desativação os equipamentos e bens destinados ao IBE-USP serão doados ao Departamento de Engenharia da Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo acompanhado de respectivo Termo de Doação sob responsabilidade e Uso e Guarda de seu chefe de departamento.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Apoio à Pesquisa – Observatório Brasil- Europa em Ciência e Tecnologia – IBE-USP que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.