Source: http://tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6716
Timestamp: 2018-02-23 06:49:50+00:00
Document Index: 153206281

Matched Legal Cases: ['artigo 193', 'artigo 194', 'artigo 195', 'artigo 195', 'artigo 196', 'artigo 197', 'artigo 202', 'artigo 200']

﻿ Reserva e retenções: Lista das reservas possíveis
Reserva e retenções: Lista das reservas possíveis
Quais são as reservas e retenções de lucros previstas na Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) que a empresa poderá constituir?
De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas , aprovado pela Lei nº 6.404/1976 a empresa poderá constituir as seguintes reservas e retenções de lucros:
reservas legais, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404/1976 ;
reservas estatutárias, conforme artigo 194 da Lei nº 6.404/1976 ;
reservas para contingências, conforme artigo 195 da Lei nº 6.404/1976 ;
reservas de incentivos fiscais, conforme artigo 195-A da Lei nº 6.404/1976 ;
reservas de lucros para expansão ou retenção de lucros, conforme artigo 196 da Lei nº 6.404/1976 ;
reservas de lucros a realizar, conforme artigo 197 da Lei nº 6.404/1976 ;
reservas especiais para dividendo obrigatório não distribuído, conforme artigo 202 da Lei nº 6.404/1976 ; e
reserva de capital, conforme artigo 200 da Lei nº 6.404/1976 .
Base Legal: As informadas acima (Checado pela Tax Contabilidade em 02/02/18).
"Tax Contabilidade. Reserva e retenções: Lista das reservas possíveis (Area: Contabilidade Geral). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6716. - Acesso em: 23/02/2018."