Source: https://tjdfce.blogspot.com/2017/08/edital-de-intimacao-de-resultados-de_7.html
Timestamp: 2019-01-18 05:00:42+00:00
Document Index: 91234273

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 254', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 206', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 254', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 254']

TJDFCE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 012/2017-1ª C.D.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 012/2017-1ª C.D.
Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 07 de AGOSTO de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº012/2017-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:
FERNANDO MEDEIROS COSTA
JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e FERANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na sessão).
POR UNANIMIDADE FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A ATLETA DA EQUIPE LIGA DESPORTIVA PINDORETAMA, SRA. DIEMMILY BARROS DA SILVA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD. RESTANDO CONVERTIDA PARA A ADVERTÊNCIA NA FORMA DO §2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL E RECONHENDO QUE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA SÚMULA/RELATÓRIO NÃO FOI ELIDIDA POR PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO, APENAR A DENUNCIADA EM 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
817/2017
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na sessão).
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR, AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO DE ATRASO TOTALIZANDO MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
824/2017
FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na sessão).
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O SUPERVISOR DA EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR CLUBE, SR. FRANCISCO CLEITON RIBEIRO, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-B DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. E ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA DA EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR CLUBE, SR. LUIAN LUIRTON SILVA SANTOS, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA JÁ APLICADA NA SESSÃO DE JULGAMENTO.
AINDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA DA EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR CLUBE, SR. SANDRO WILDYSON DE SOUSA RABELO, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
POR FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA DA EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR CLUBE, SR. VANDENBERG LOPES DE SOUSA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, CAPUT, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA POR FORÇA DO DISPOSTO NO §1º DO MESMO DISPOSITIVO.
826/2017
FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante e Oficiante na sessão).
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, SR. SAMUEL DE OLIVEIRA FLORÊNCIO, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. FERNANDO MEDEIROS COSTA, Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES, Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA e Dra. WEDLA OLIVEIRA GODINHO. Procurador(s) presente: FERNAND ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO. Defensores dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 07 DE AGOSTO DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 07 DE AGOSTO DE 2017.
ATA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: SESSÃO DIA 07/08/2017
ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA 1ªCD: MANDATO DE 1 ANO
SUBMETIDA À COMISSÃO A SITUAÇÃO DE ENCERRAMENTO DOS MANDATOS DO PRESIDENTE, CARLOS TOLSTOI, E VICE-PRESIDENTE, FERNANDO MEDEIROS, BEM COMO A SITUAÇÃO DE QUE A PRÓXIMA SESSÃO DA COMISSÃO SOMENTE OCORRERÁ APÓS O TÉRMINO DOS ATUAIS GESTORES, FOI POSTO EM VOTAÇÃO A RECONDUÇÃO OU NÃO DO ATUAL PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE SENDO, POR ACLAMAÇÃO RECONDUZIDOS PARA O MANDATO A INICIAR-SE EM 09/09/2017 A 08/09/2018.