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Timestamp: 2017-12-18 12:59:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 9', 'Artigo 15', 'artigo 20', 'Artigo 16', 'artigo 19', 'Artigo 17', 'artigo 19', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'artigo 22', 'Artigo 21', 'Artigo 12', 'Artigo 22', 'artigo 24', 'Artigo 23', 'Artigo 24']

REGULAMENTO DO 2º CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTES AO GRAU DE MESTRE EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS - PDF
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Luísa Campos Neto
1 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR Faculdade de Ciências Sociais e Humanas REGULAMENTO DO 2º CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTES AO GRAU DE MESTRE EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS
2 Artigo 1º Natureza O presente regulamento define as condições e as normas de funcionamento do Mestrado em Relações Internacionais. A responsabilidade científico-pedagógica do curso cabe, conjuntamente, ao Departamento de Sociologia e ao Departamento de Gestão e Economia. Artigo 2º Concessão do grau de Mestre O grau de Mestre em Relações Internacionais é conferido pela Universidade da Beira Interior. Artigo 3º Âmbito de Aplicação O presente regulamento aplica-se a todos os alunos do 2º ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Relações Internacionais, aprovado segundo o Decreto-Lei n.º DL 74/2006 de 24 de Março. Artigo 4º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos A admissão, a formalização, bem como as regras de seriação de candidatura, o número de vagas e os prazos de candidatura ao mestrado serão fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade da Beira Interior, nos termos do n.º 2 do artigo 1º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. Artigo 5º Divulgação dos resultados A lista de candidatos seriados será publicitada pelos meios adoptados pela UBI nos prazos estipulados no Regulamento de Grau de Mestre da UBI. Artigo 6º Propinas e Bolsas As propinas e bolsas obedecem ao regime em vigor na UBI. 1
3 Artigo 7º Áreas científicas e critérios de seriação As áreas científicas predominantes no ciclo de estudos são: Relações Internacionais, Sociologia, Economia e Letras. Artigo 8º Duração e organização do curso 1. O curso tem a duração de 3 semestres. 2. O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferência de créditos (ECTS). 3. O percurso formativo do Mestrado em Relações Internacionais compreende um plano de formação curricular de 90 créditos ECTS. 4. O grau de Mestre será concedido após a aprovação em 90 créditos ECTS (European Credit Transfer System), obtidos num ciclo de 3 semestres, correspondendo a horas de estudo. Este total de horas de estudo organiza-se em 1600 horas de estudo anual (60 créditos ECTS), 800 horas de estudo semestral (30 créditos ECTS) e em 160 horas de estudo por unidade curricular (6 créditos ECTS). As 160 horas de estudo por unidade curricular repartem-se por 48 horas de contacto (aulas e outros métodos de ensino), 90 horas de estudo independente e 6 horas de avaliação. Cada semestre contém 5 unidades curriculares. Artigo 9º Objectivos do Curso O Mestrado em Relações Internacionais visa proporcionar aos licenciados oportunidades de consolidação e desenvolvimento de uma formação sólida, especializada e interdisciplinar que os capacite a aprender, abordar e interpretar as transformações sociais, económicas, políticas e institucionais num quadro internacional e a enquadrar profissionalmente tais competências no âmbito de actuação de organizações com vocação internacional. Artigo 10º Órgãos de gestão do curso O acompanhamento científico e pedagógico do curso é feito por uma Comissão de Curso, presidida pelo Director de Curso, e funcionará nos termos definidos pelo Despacho Reitoral 9/R/
4 Artigo 11º Comissão de Curso 1. A Comissão de curso é, nos termos do nº 1 do artº2 do Despacho 9/R/2010, constituída pelo director de curso e três professores que incluem um representante de cada uma das áreas científicas envolvidas na leccionação: área cientifica de Relações Internacionais, área científica de Economia e área científica de Sociologia. 2. São competências da Comissão de curso as definidas no artº3º do Despacho 9/R/2010. Artigo 12º Processo de Acompanhamento pelo Órgão Pedagógico e Científico O acompanhamento científico e pedagógico do curso é feito por uma Comissão de Curso, presidida pelo Director de Curso e funcionará nos termos definidos pelo Regulamento do Grau de Mestre na UBI. Artigo 13º Director de Curso 1. Ao Director do Curso cabe a supervisão científica e pedagógica global do curso e a responsabilidade pelo seu funcionamento, nos termos fixado pelo Regime Administrativo e Pedagógico da Universidade da Beira Interior. 2. São competências do Director de curso: a) Propor à Presidência do Departamento a constituição da Comissão de Curso. b) Propor à Comissão de Curso o regulamento de funcionamento do curso. c) Presidir à Comissão de Curso e submeter-lhe as questões que entender pertinentes à luz das competências da Comissão. d) Zelar pelo bom funcionamento do curso, nomeadamente nos seus aspectos científicos, pedagógicos e organizativos. e) Pronunciar-se sobre qualquer assunto relacionado com o funcionamento do curso, por solicitação dos órgãos da Faculdade. Artigo 14º Regimes de precedências, prescrição e avaliação de conhecimentos 1. O regime de precedências, prescrição do direito à inscrição e de avaliação de conhecimentos obedece ao disposto no artigo 9º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior e às normas constantes das Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos da UBI. 2. No caso de verificação de plágio em qualquer um dos momentos de avaliação, não será concedida ao aluno frequência à unidade curricular sendo-lhe conferida a nota de não admitido. 3
5 Artigo 15º Dissertação e estágio No Mestrado em Relações Internacionais da Universidade da Beira Interior, os trabalhos prescritos na alínea b) do nº 1 do artigo 20º do DL 74/2006 poderão ser a realização de uma dissertação científica, ou, em alternativa, a realização de um estágio profissional objecto de relatório. Artigo 16º Dissertação 1. A dissertação é um trabalho de investigação de natureza científica versando um tema de uma área de conhecimento das Relações Internacionais, e envolve a delimitação do objecto de estudo, a selecção fundamentada das metodologias para a sua abordagem, a recolha de informação e bibliografia pertinentes, a concepção de uma hipótese de trabalho, a implementação do trabalho teórico, experimental e a análise crítica dos resultados obtidos. 2. A dissertação representa um contributo original ou relevante para a área do conhecimento em que se integra, tomando em conta o estado da arte na especialidade. 3. A elaboração da dissertação de Mestrado deve respeitar o artigo 19º alínea 3 do Regulamento do Grau de Mestre da UBI. 4. As normas de apresentação gráfica da dissertação seguem aquelas que foram definidas pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. 5. As normas de referenciação bibliográfica são as que constam de um documento anexo à acta n.º 7 da reunião da Comissão de Curso do dia 25 de Novembro de Artigo 17º Relatório de Estágio 1. O estágio constitui uma experiência profissional realizada numa empresa ou organização, e tem a duração mínima de 90 dias. O relatório de estágio que acompanha obrigatoriamente tal experiência, e que será objecto de avaliação em provas públicas, é um trabalho de investigação de natureza científica, realizado em ambiente profissional ou a propósito deste, tendo em conta a área de conhecimento das Relações Internacionais. 2. A concepção do Relatório de Estágio envolve a delimitação de um objecto de estudo, a selecção fundamentada das metodologias para a sua abordagem, a recolha de informação e bibliografia pertinentes, a concepção de uma hipótese de trabalho, a implementação do trabalho teórico, experimental e análise crítica dos resultados obtidos. 3. A elaboração do Relatório de Estágio deve respeitar o artigo 19 alínea 3 do Regulamento do Grau de Mestre da UBI. 4
6 Artigo 18º Designação de Orientador(es) e Regras a Observar na Orientação 1. Para efeitos de orientação da elaboração da dissertação científica as propostas de temas e nomeação de orientadores deverão obedecer aos seguintes procedimentos: a) Compete ao aluno, respeitando as regras que para tal se aplicam e mediante calendário a definir em cada ano lectivo, fazer proposta fundamentada do tema que se propõe desenvolver, bem como escolher o seu orientador; b) Os docentes contactados pelos alunos devem comunicar à Comissão de Curso a sua aceitação (ou não) das propostas de orientação; c) Os temas propostos deverão enquadrar-se na área de conhecimento a que o ciclo de estudos se reporta; d) A elaboração da dissertação será orientada por Doutor ou por especialista de mérito reconhecido como tal pela Comissão de curso. e) A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros. f) Nos casos em que haja dificuldade de encontrar um orientador, será da competência da Comissão de Curso desenvolver as devidas diligências no sentido de proceder à respectiva indicação; g) A Comissão de Curso pode pronunciar-se sobre a adequação das temáticas escolhidas às áreas de investigação dos docentes pretendidos. 2. A dissertação científica ou relatório de estágio serão elaborados pelo aluno na sequência do trabalho desenvolvido com o orientador, e aprovado por este. 3. Ao orientador caberá acompanhar a evolução dos trabalhos de dissertação ou trabalho de projecto e apresentar um relatório dessa evolução, a meio do semestre, à Comissão de Curso. Artigo 19º Apresentação e entrega da dissertação 1. A admissão às provas de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006 é solicitada nos Serviços Académicos em requerimento dirigido ao Reitor e instruído com: a) seis exemplares da dissertação; b) dez exemplares em suporte digital; c) uma declaração do orientador onde confirma que a dissertação ou relatório de estágio está em condições de ser apresentada em provas públicas. 2. Apenas poderão requerer admissão às provas os candidatos que tenham concluído o curso de mestrado. 3. Os prazos para a realização do acto público de defesa da dissertação são os definidos no art. 14º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. 5
7 Artigo 20º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri As regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri são as definidas no artigo 22º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março e artigos 11º e 12 do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. Artigo 21º Regras sobre a prova de defesa da dissertação Ao abrigo do nº 4, 5, 6 e 7 do Artigo 12º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior: a) as provas públicas terão a duração máxima de sessenta minutos; b) podem intervir na discussão pública todos os elementos do júri; c) será proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri; d) imediatamente após a reunião onde se realiza a discussão pública da dissertação ou relatório de estágio, o júri reúne-se para atribuir a classificação. Artigo 22º Atribuição da classificação final e prazo de emissão da carta de curso A atribuição da classificação final e os prazos para a emissão de carta de curso, certidões e suplementos ao diploma serão definidos nos termos do artigo 24º do Decreto-Lei nº74/2006 e dos arts. 14 e 15º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. Artigo 23º Aplicação e Norma Revogatória 1. Este regulamento aplica-se a todas as situações relacionadas com o ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Relações Internacionais a funcionar na UBI de acordo com a legislação e os princípios do Acordo de Bolonha; 2. Todas as situações não previstas nos regulamentos em vigor na UBI serão objecto de proposta de resolução do Director de Curso aos órgãos competentes. Artigo 24º Revisão do regulamento O presente regulamento poderá ser revisto antes de se iniciar qualquer ano lectivo sempre que os órgãos competentes considerem adequado. 6
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