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Timestamp: 2018-08-22 06:16:09+00:00
Document Index: 109901822

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 24', 'Artigo 27', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'artigo 13', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 35', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 132', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'artigo 202', 'Artigo 10', 'Artigo 38', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1']

ESTATUTO SOCIAL DE CORRÊA RIBEIRO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO: - PDF
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Luiz Fernando Clementino Wagner
1 ESTATUTO SOCIAL DE CORRÊA RIBEIRO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO: Denominação Artigo 1º - Corrêa Ribeiro S/A Comércio e Indústria é uma sociedade anônima (doravante designada como Sociedade), que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação especial aplicada, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código Civil Brasileiro, na forma do seu artigo Parágrafo Único A Sociedade foi constituída em 02 de janeiro de 1926, sob a forma de Sociedade por quotas de responsabilidade limitada e sob a denominação social de Corrêa Ribeiro e Cia. Ltda. Sede - Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Salvador, no Estado da Bahia. Parágrafo Único A Sociedade pode abrir, manter ou suprimir filiais e/ou agências e escritórios, bem como nomear agentes, representante e/ou correspondente, na cidade onde tem sede ou em outra qualquer no pais ou, ainda, no exterior, por deliberação do Conselho de Administração (Artigo 24), a partir de proposta da Diretoria (Artigo 27) nesse sentido. Objeto Social. Artigo 3º - A Sociedade tem como objeto social: (i) o comércio em geral, a indústria, inclusive com importação ou exportação, a representação comercial e mais todas atividades que se relacionem direta ou indiretamente com as aqui explicitadas; (ii) compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis; (iii) a realização de perícias, elaboração de laudos, orçamentos, planejamento, coordenação e execução de obras; (iv) locação de bens imóveis; e, (v) administração de bens próprios e de terceiros. Prazo de Duração Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Capital Social - Artigo 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ ,00 (dez mil reais), dividido em (vinte e três mil, cento e cinquenta e três) ações nominativas, das quais (sete mil e oitocentas e quinze) ordinárias e (quinze mil, trezentas e trinta e oito) preferenciais, todas escriturais e sem valor nominal. 1
2 Autorização de Aumento: Artigo 6º - A Sociedade é autorizada a aumentar o capital social, independente de alteração estatutária, e por deliberação do Conselho de Administração, mediante a emissão de até (cinco milhões) de ações, sejam ordinárias, preferenciais ou ambas as espécies. Parágrafo Único Nos aumentos do capital social referidos no caput deste Artigo a integralização em parcelas de preço de subscrição respectivo ou das ações deverá ser deliberada de modo que o valor da primeira parcela não seja inferior a uma quantia equivalente a 15% (quinze por cento) do preço da subscrição do aumento ou das ações respectivas. Criação de Ações: Artigo 7º - Dentro do limite fixado no artigo 6º do Capital Autorizado, fica a critério do Conselho de Administração, por proposta da Diretoria, determinar qual a proporção e a classe das ações que irá lançar nas chamadas de capital social, observadas as exigências da Lei 6.404, de 15 de dezembro de Exclusão do Direito Preferencial de Subscrição: Artigo 8º - Em relação a cada aumento do capital social por subscrição deliberada no âmbito da autorização mencionada no Artigo 6º - deste Estatuto, o Conselho de Administração pode excluir o direito de preferência de subscrição pelos atuais acionistas, caso o aumento se dê através de permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle acionário nos termos dos artigos 257 e 263 da Lei nº 6,404, de 15 de dezembro de Ações Ordinárias Artigo 9º - As ações ordinárias da Sociedade conferem ao seu titular direito de voto na Assembléia Geral (artigo 13), à razão de 01 (hum) voto para cada ação. Ações Preferenciais. Artigo 10º - As ações preferenciais não conferem direito a voto na Assembléia Geral, mas proporcionam ao seu titular as seguintes vantagens: a) prioridade no recebimento de um dividendo mínimo, por exercício social, e não cumulativo, equivalente a 10% (dez por cento) do capital social referenciado a essas ações; b) participação em igualdade de condições com as ações ordinárias em distribuição de dividendos depois de destinados aos titulares de ações ordinárias, em cada exercício social, dividendo em montante idêntico ao mínimo pago ou creditado aos titulares das ações preferenciais (letra a); e, c) participação em igualdade de condições com as ações ordinárias na capitalização de lucros e reservas, inclusive no caso de reavaliação de ativos. Certificados e Cautelas de Ações. Artigo 11 - As ações da Sociedade serão escriturais, mantidas em conta depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira, sem emissão de certificados que as representem, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei 6404, de 2
3 15/12/76. Parágrafo Único A instituição financeira depositária poderá cobrar do acionista os custos de que trata o parágrafo terceiro do artigo 35 da mencionada Lei, observados os limites máximos legais. Artigo 12 - A Sociedade pode suspender, por períodos que não ultrapassem, cada um, 15 (quinze) dias, nem o total de 90 (noventa) dias durante o ano, os serviços de transferência. CAPÍTULO III SEÇÃO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Artigo 13 - As deliberações dos acionistas de observância obrigatória da Sociedade, ou no interesse desta e dos seus negócios, são tomadas em Assembléia Geral, que pode ser ordinária ou extraordinária. SEÇÃO II DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS ASSEMBLÉAIS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIA Convocação e Presidência. Artigo 14 - A Assembléia Geral é convocada pelo Conselho de Administração e presidida pelo presidente desse órgão ou seu substituto, sendo que, na falta de um ou de outro os acionistas presentes, escolhem entre si o Presidente. Parágrafo Único O Presidente da Assembléia designa um dos acionistas presentes para atuar como Secretário. Deliberações Artigo 15 - As deliberações da Assembléia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos, não computando os votos em branco, observadas as prescrições legais aplicadas a casos específicos. SEÇÃO III ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Artigo 16 - A Assembléia Geral Ordinária deve ser realizada até o final do quarto mês seguinte ao que termina o exercício social, para tratar dos assuntos mencionados no Artigo 132 da Lei 6404/76. SEÇÃO IV ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Artigo 17 - A Assembléia Geral Extraordinária se realiza sempre que necessário, para tratar dos assuntos não incluídos na competência da Assembléia Geral Ordinária. 3
4 CAPÍTULO IV ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Artigo 18 - A Sociedade é administrada pelo Conselho de Administração e Diretoria, compostos, cada um desses órgãos, por até 7 (sete) membros. SEÇÃO II DISPOSIÇÕES COMUNS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇAO Prazo de Gestão. Artigo 19 - Os membros do Conselho de Administração (Conselheiros) e os membros da Diretoria (Diretores) são eleitos para ocuparem seus cargos pelo prazo de 02 (dois) anos, sendo admitida a reeleição. Substituição. Artigo 20 - Nos casos de impedimento ou ausência temporária, o administrador pode ser substituído por outro do mesmo órgão designado pelo Presidente do Conselho de Administração. O Administrador substituto acumula as funções do seu cargo com as do administrador substituído. Deliberações. Artigo 21 - As deliberações do Conselho de Administração e as decisões colegiadas da Diretoria são tomadas em reunião. A cada administrador presente à reunião do órgão respectivo cabe um voto, observado que o Presidente tem o voto de qualidade, em caso de empate. Parágrafo Único As deliberações e as decisões colegiadas devem ser transcritas em ata lavrada no livro próprio. Convocação e Instalação. Artigo 22 - As reuniões de órgãos da administração são convocadas sempre que necessário pelo Presidente do órgão respectivo ou seu substituto, ou na falta de um e de outro, por outro administrador escolhido entre os presentes. Participação nos Lucros Artigo 23 - É atribuído aos administradores participação nos lucros da Sociedade, sendo o montante respectivo determinado anualmente pelo Conselho de Administração, admitidos os limites legais e considerada a situação financeira da Sociedade. SEÇÃO III CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente. Artigo 24 - A Assembléia Geral, ao eleger os membros da Administração, deve designar um dos Conselheiros eleitos para ser o Presidente do Conselho. 4
5 Vacância Artigo 25 - Em caso de vacância do cargo de Conselheiro, compete ao Presidente ou seu substituto, ou, na falta de um ou de outro, a outro membro qualquer do Conselho, convocar a Assembléia Geral para eleição de novo Conselheiro. Atribuições - Artigo 26 - Compete ao Conselho de Administração, deliberando em reunião, além dos deveres e atribuições que lhe são cometidos em outras disposições deste Estatuto: a) fixar a orientação geral da Sociedade; b) eleger e destituir os Diretores da Sociedade, fixar-lhes a designação funcional individual e as atribuições; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) convocar a Assembléia Geral; e) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) autorizar a alienação de bens imóveis de valor superior a 1% (um por cento) do capital social subscrito, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; g) escolher e destituir auditores independentes; h) autorizar a Sociedade a comprar ações da sua própria emissão, para permanência em tesouraria ou cancelamento. SEÇÃO IV DIRETORIA. Presidente Artigo 27 - O Conselho de Administração, ao eleger os membros da Diretoria, deve escolher entre eles o seu Presidente, que recebe a designação de Diretor Presidente. Vacância Artigo 28 - Em caso de vacância do cargo de Diretor, compete ao Conselho de Administração reunir-se para deliberar a esse respeito. Poderes de Gestão - Artigo 29 - Ressalvados os atos vinculados à competência privativa do Conselho de Administração, e, observados, de outro modo, os atos em relação aos quais este Estatuto exige manifestação prévia do mesmo Conselho, à Diretoria são conferidos os mais amplos poderes de administração da Sociedade, entre os quais se incluem os de alienar, gravar e adquirir bens e direitos, renunciar a direitos e transigir. Representação - Artigo 30 - A representação ativa e passiva da Sociedade compete ao Diretor Presidente ou ao seu substituto. 5
6 Artigo 31 - A Sociedade se vinculará para os fins e efeitos de direito mediante assinatura, nos documentos respectivos; a) de dois diretores quando se tratar: i) de nomeação e destituição de procuradores; ii) de certificado ou cautelas representativas de ações emitidas pela Sociedade; iii) de escritura ou outros instrumentos de alienação de bens integrantes do ativo permanente da Sociedade, de constituição de ônus reais e prestação de garantia e obrigações de terceiros; b) de dois diretores ou de um diretor e um procurador, nos demais casos, observando o disposto no parágrafo primeiro. Parágrafo Primeiro Em relação a qualquer dos atos e documentos mencionados no caput, quando a prática ou assinatura se dá em Cidade outra que não a sede da Sociedade, pode esta fazer se representar por um Diretor designado de modo específico pelo Conselho de Administração, ou por procurador nomeado com poderes específicos. Parágrafo Segundo Os mandatos outorgados pela Sociedade devem ter prazo de vigência determinado, exceção feita ao mandato para autuação em juízo. Atos Cuja Prática é Vedada - Artigo 32 - É vedada à Diretoria a prática de atos, negócios ou operações estranhos ao objeto social da Sociedade, ressalvada a prestação de garantia por obrigações de terceiro autorizada pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO V CONSELHO FISCAL Composição e prazo de Gestão Artigo 33 - A Sociedade tem um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, dando-se sua instalação quando nesse sentido seja deliberado pela Assembléia Geral, à qual compete, então, eleger seus membros e fixar os honorários respectivos. Parágrafo Único O Conselho Fiscal, quando instalado, funciona até a realização da primeira Assembléia Geral Ordinária seguinte à Assembléia em que se dá sua instalação. Deliberações - Artigo 34 - O Conselho Fiscal delibera pela maioria dos seus membros e as deliberações são transcritas em ata lavrada no livro próprio de Atas de Reuniões e Pareceres do Conselho Fiscal. CAPITULO VI EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DO LUCRO. Exercício Social. Artigo 35 - O exercício social da Sociedade tem início no dia 1º de janeiro e termina no dia 31 de dezembro de cada ano. 6
7 Demonstrações Financeiras Artigo 36 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria deve fazer elaborar, com base na escrituração mercantil da Sociedade, as demonstrações financeiras exigidas pela Legislação em vigor. Destinação de Lucro Artigo 37 - Do resultado do exercício devem ser deduzidos, inicialmente, eventuais prejuízos acumulados e a previsão para pagamento do imposto de renda, deduzindose, em seguida, as participações dos empregados e dos administradores da Sociedade. Do lucro líquido verificado são deduzidos: a) 5% (cinco por cento) destinados à Reserva Legal, até que esta alcance o limite do valor previsto em Lei; b) 25% (vinte e cinco por cento), considerados os ajustes previstos no artigo 202 da Lei 6404/76, para distribuição obrigatória aos acionistas a título de dividendos. observado o disposto no Artigo 10º, letra a deste Estatuto. Parágrafo Único O saldo resultante das deduções havidas é aplicado conforme decida a Assembléia Geral, a partir da proposta da Diretoria. Balanços Intermediários Artigo 38 - A Sociedade pode levantar balanços semestrais ou correspondentes a períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. Parágrafo Único Ainda por deliberação do Conselho de Administração, podem ser declarados dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. 7
DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF 16.614.075/0001-00 NIRE: 31.300.025.837 ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO
DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF 16.614.075/0001-00 NIRE: 31.300.025.837 ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º - A Direcional Engenharia S.A. ( Companhia
ESTATUTO SOCIAL DA NATURA COSMÉTICOS S.A. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO
CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º - é uma sociedade por ações de capital aberto que se rege pelo presente estatuto social, pela legislação aplicável e pelo Regulamento de Listagem
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. CNPJ 33.035.536/0001-00 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA COMPANHIA
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. CNPJ 33.035.536/0001-00 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA COMPANHIA ARTIGO 1º - JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. é uma sociedade anônima constituída em 28 de setembro de 1957, com sede