Source: http://3dirednc.blogspot.com/2016/11/aposentadorias.html
Timestamp: 2017-11-18 21:40:32+00:00
Document Index: 64449437

Matched Legal Cases: ['artigo 95', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 95', 'artigo 3', 'artigo 7']

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2884, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 133749/2015-1, de 09/07/2015 - SEEC,
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DE FATIMA DA COSTA, no cargo de PROFESSOR PN - III, Classe "E", matrícula nº 69.760-5/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2765, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 17353/1992, de 30/11/1992 - SEC, apensado ao de nº 71063/2015-4, de 16/04/2015 - SEEC,
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA JOSÉ DA SILVA PESSOA, no cargo de PROFESSOR PN - III, Classe "E", matrícula nº 116.723-5/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):
Postado por 3ª DIRED às 12:42