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Timestamp: 2018-11-13 19:18:43+00:00
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PROGRAMA MODELAR MANUAL DE APOIO AO PROCESSO DE CANDIDATURA - PDF
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Victorio Stachinski Sabrosa
1 PROGRAMA MODELAR MANUAL DE APOIO AO PROCESSO DE CANDIDATURA 1
2 MANUAL DE APOIO AO PROCESSO DE CANDIDATURA AO PROGRAMA MODELAR O Programa MODELAR tem como objectivo a atribuição de apoio financeiro pelas Administrações Regionais de Saúde, I.P., a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, adiante designada por RNCCI, relativamente a projectos que respondam a necessidades identificadas para o desenvolvimento da RNCCI. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, foi criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho. O objectivo geral da RNCCI é a prestação de cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontram em situação de dependência. Este manual tem como objectivo apoiar as entidades beneficiárias na apresentação de candidaturas ao Programa MODELAR, não dispensando a consulta à legislação aplicável, nomeadamente a Portaria n.º 376/2008, de 23 de Maio O processo de candidatura é composto por: I Formulário de candidatura II Elementos informativos 2
3 I - Formulário de candidatura Instruções de apoio para o preenchimento do Formulário de Candidatura. 1 Identificação do processo Este ponto é para ser preenchido pela Administração Regional de Saúde. 2 Identificação da entidade beneficiária A - Dados gerais Nome ou Designação social Identificação através do nome constante do pacto social ou dos estatutos da entidade beneficiária do projecto. N.º de Identificação fiscal (NIF) - Número de identificação da entidade beneficiária enquanto sujeito passivo perante a Administração fiscal. Morada, Localidade, Código postal, Concelho, Distrito Elementos relativos à sede da entidade beneficiária do projecto. NUTS II, NUTS III - As NUTS (Nomenclaturas de Unidades Territoriais - para fins Estatísticos) designam as sub-regiões estatísticas em que se divide o território dos países da União Europeia, incluindo o território português. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 105/2007 da Comissão de 1 de Fevereiro de 2007, e Decreto- Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril. Estes dados são referentes à localização da sede da entidade beneficiária do projecto. Telefone, Fax, Endereço electrónico Elementos relativos à sede da entidade beneficiária do projecto. Formas das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) Seleccionar apenas a opção que identifique a natureza jurídica da entidade beneficiária. Actividade(s) económica(s) Indicação das actividades económicas desenvolvidas pelo promotor. No campo CAE pretende-se o Código da Actividade Económica, de acordo com a Classificação Portuguesa das Actividade Económicas Rev. 2.1 (Decreto-Lei n.º 197/2003, de 27 de Agosto) e a respectiva designação. A indicação da % deverá ser relativa ao Volume de Negócios do ano fiscal anterior ao da candidatura. Data de Constituição Data em que foi constituída a entidade beneficiária. B Outros apoios financeiros públicos ao investimento recebidos nos últimos 5 anos Devem mencionar os apoios financeiros públicos, comunitários e nacionais, recebidos nos últimos 5 anos. C Dados históricos do promotor Inscrever os valores em cada uma das componentes mencionadas, tendo em conta que o ano n é o ano de entrega de candidatura. 3
4 3 Identificação do projecto A Designação do Projecto Nome ou designação, sucinta, do projecto candidato. B Tipo de Projecto Seleccionar um dos tipos de projecto elegíveis, de acordo com o artigo 6º do Regulamento do Programa Modelar, aprovado pele Portaria n.º 376/2008, de 23 de Maio. C Duração do Projecto Seleccionar se o projecto é plurianual ou pontual, de acordo com o prazo definido no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de Setembro. D Tipos de Unidade Seleccionar o tipo de unidade a que se pretendem candidatar. Devem consultar o Decreto-Lei n.º 101/2006 de 6 de Junho, que criou a RNCCI. E Calendarização Prevista Para o preenchimento dos campos abaixo indicados, devem ter em consideração o seguinte. Data prevista de início do projecto Data prevista para o início da realização do investimento, que é considerada a data da primeira factura relativa ao investimento afecto ao projecto. Data prevista de conclusão do projecto - Data prevista para a conclusão da realização do investimento, que é considerada a data do último recibo relativo a investimento afecto ao projecto. Data prevista de entrada em funcionamento - Data prevista para a entrada em funcionamento da unidade a que se candidatam. F Localização do Projecto Morada, Localidade, Código postal, Concelho, Distrito Elementos relativos à localização do projecto de investimento candidato. NUTS II, NUTS III - As NUTS (Nomenclaturas de Unidades Territoriais - para fins Estatísticos) designam as sub-regiões estatísticas em que se divide o território dos países da União Europeia, incluindo o território português. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 105/2007 da Comissão de 1 de Fevereiro de 2007, e Decreto- Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril. Estes dados são referentes à localização do projecto de investimento candidato. G Responsável do Projecto Nome, Função, Telefone, Fax, Elementos de identificação do responsável pelo projecto de candidatura e que irá ser o interlocutor privilegiado para eventuais esclarecimentos, junto da Administração Regional de Saúde. 4
5 4 Caracterização do Projecto Descrição sucinta do projecto e seus objectivos: - Elaborar uma breve descrição do projecto; - Identificar os objectivos que se propõem atingir; - Descrever a (s) actividade(s) que vão ser melhoradas ou criadas; - Justificar a necessidade do investimento; - Caracterizar a população-alvo; Nota: Atento o espaço limitado para descrição do projecto considera-se possível a entrega de um documento anexo/complementar. No entanto, não deverá ultrapassar as 10 páginas. 5 Investimento e Financiamento do Projecto A Plano de Investimento Repartir o investimento total e elegível previsto para a candidatura, por ano e por componente de investimento, conforme as datas de início e fim previstas para a realização do investimento. B Plano de Financiamento Identificar quais as fontes de financiamento do projecto. Salienta-se que o montante do Apoio Financeiro deve ter em atenção os limites mencionados no artigo 8.º do regulamento do programa modelar. Componentes do financiamento: - Fundo Social: integra o valor do património líquido existente, na data da constituição da Instituição ou no início do 1.º ano de aplicação do Plano de Contas das IPSS. - Auto financiamento *: corresponde aos fundos financeiros libertados pela actividade da empresa e que ficam disponíveis para financiar a realização de investimentos. - Capitais Alheios: por exemplo dívidas a instituições de crédito, mencionar qual a instituição de crédito ou se já efectuaram alguma diligência para solicitar crédito; no caso de Capitais Alheios Outros, mencionar se existe apoio das Câmaras Municipais, entidades privadas, etc. - Apoio Financeiro: trata-se do valor a que a entidade se está a candidatar, por exemplo, se o investimento elegível for de o apoio financeiro a que se candidatam é 75% desse valor, ou seja Salienta-se que o montante do apoio financeiro, deve ter em atenção o limite mencionado no art. 8 º do regulamento do programa modelar, ou seja * Refere-se que no caso de IPSS a componente Auto financiamento deve ser entendida como equivalente às rubricas de Reservas do Plano de Contas das IPSS. C Fundamentação das Fontes de Financiamento 5
6 Justificar as fontes de financiamento do projecto. A entidade beneficiária deve assegurar o montante do projecto que não irá ser financiado pelo Programa Modelar D Classificação dos Investimentos Descrição do investimento Descrição do investimento a realizar. Montante do investimento Total Inscrever qual o montante do investimento a realizar, mencionado no campo anterior. Nome do fornecedor / N.º factura, Factura proforma ou Orçamento Mencionar o nome do fornecedor ou da empresa fornecedora e inscrever qual o número da factura, factura proforma ou orçamento que identifica o investimento a realizar. Calendário de aquisição Referir qual a data (mês ano) prevista para a realização do investimento descrito. Componentes do plano de investimento Identificar quais as componentes mencionadas no ponto A - Plano de investimento a que fica afecto o investimento mencionado. Devem identificar pelo número a que corresponde, não sendo necessário inserir o nome da componente. Conforme o quadro seguinte: 1 = Construção de raiz e/ou construção de ampliação 2 = Construção de remodelação 3 = Estudos e projectos 4 = Equipamentos e instrumentos médicos 5 = Equipamento informático e/ou de comunicação 6 = Equipamentos gerais incluindo mobiliário 7 = Outros 6 Recursos Humanos A - Criação de postos de trabalho Pretende-se, neste quadro, informação sobre os Recursos Humanos da entidade beneficiária existentes pré-candidatura e a criar como consequência da realização do projecto, este devem estar devidamente identificados pela Área Funcional. Esta informação é referente aos postos de trabalho inscritos na Segurança Social. Relativamente aos postos de trabalho existentes, deve estar de acordo com a folha de pagamentos entregue na Segurança Social no último mês do ano fiscal anterior à apresentação da candidatura.. B - Distribuição dos postos de trabalho a criar Deverá ser indicado o número de postos de trabalho a criar, divididos por Nível de Qualificação, de acordo com os níveis identificados na Decisão n.º 85/368/CEE de Julho de E ainda, divididos por Homem e Mulher. 6
7 7 Compromisso e Certificação da Entidade Beneficiária O formulário de candidatura deve ser assinado por quem tenha poderes para obrigar a entidade e competências para o acto. II Elementos informativos Para formalizar a candidatura ao Programa Modelar, devem ser entregues simultaneamente com o Formulário de Candidatura, os seguintes elementos: - Documentos comprovativos da posse dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), d) e f) do artigo 5.º do regulamento do programa modelar; - Declaração sob compromisso de honra relativamente à situação prevista na alínea c) do mesmo artigo; - Documentos comprovativos da regular situação contributiva perante a segurança social a administração fiscal prevista na alínea e) do artigo 5.º ou declaração de autorização de consulta dessa informação por parte da ARS, nos termos da lei; - Declaração sob compromisso de honra relativa ao preenchimento do requisito enunciado no n.º 1 do artigo 7.º do regulamento do programa modelar e informação da autarquia a que se refere o n.º 2 do mesmo artigo; - Documentos comprovativos da capacidade financeira do candidato para suportar o financiamento do projecto na parte que excede o apoio financeiro concedido nos termos do presente regulamento; No caso de projectos que envolvam a realização de obras de construção, deve ainda a candidatura ser instruída com: - O estudo prévio de arquitectura ou elementos de fase posterior do projecto técnico, incluindo peças escritas e desenhadas de forma a permitir a fácil apreciação das soluções propostas pelo autor do projecto e sua comparação com as exigências do programa funcional, acompanhado no mínimo dos seguintes elementos: i) Memória descritiva e justificativa; ii) Elementos gráficos sob a forma de plantas, alçados e cortes longitudinais e transversais abrangendo o núcleo edificado e o terreno, com indicação do perfil existente e o proposto, bem como das quotas de diversos pisos e pavimento exterior envolvente, em escala apropriada, que explicitem a implantação do edifício, a sua integração urbana, os acessos, as necessidades de infra-estruturas, bem como a organização interna dos espaços, a interdependência de áreas e volumes, a compartimentação genérica e os sistemas de circulação; iii) Estimativa do custo da obra. 7