Source: http://www.docstoc.com/docs/17197713/Regulamento
Timestamp: 2014-07-13 17:49:02+00:00
Document Index: 6109148

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'artigo 20']

Artigo 1.&#176; (Defini&#231;&#245;es e Abreviaturas) 1. 2 3 4 5 6 Conselho - O Conselho Director do Rotary Clube de Torres Vedras Director - Qualquer membro do Conselho Director deste clube S&#243;cio - Qualquer s&#243;cio deste clube, excepto os honor&#225;rios RI -Rotary Internacional Ano -Per&#237;odo de 12 meses que se inicia em l de Julho e que cessa em 30 de Junho do ano seguinte Companheiro - Tratamento utilizado entre todos os s&#243;cios do clube
Artigo 2.&#176; (Conselho Director) O Conselho Director, &#243;rg&#227;o administrativo deste clube, &#233; composto pelos seguintes s&#243;cios: a) b) c) Presidente em exerc&#237;cio, vice-presidente, secret&#225;rio, tesoureiro, director de protocolo, presidente eleito e presidente indigitado. Fazem tamb&#233;m parte do Conselho Director todos os presidentes das 5 Comiss&#245;es de Servi&#231;os, bem como o &#250;ltimo presidente. O presidente em exerc&#237;cio, para mat&#233;rias espec&#237;ficas poder&#225; convidar s&#243;cios, que n&#227;o t&#234;m direito de voto
Artigo 3.&#176; (Elei&#231;&#245;es) 1. Em reuni&#227;o ordin&#225;ria realizada, pelo menos, um m&#234;s antes da assembleia para a elei&#231;&#227;o do novo presidente, o presidente em exerc&#237;cio, solicitar&#225; aos s&#243;cios do clube que indiquem o candidato para presidente indigitado. Compete ao presidente indigitado escolher os membros do seu conselho director, com exclus&#227;o dos companheiros que pertencem a este conselho por iner&#234;ncia do cargo. O mandato do novo presidente inicia-se no primeiro dia de Julho subsequente &#225; data da sua elei&#231;&#227;o, que acontecer&#225; na assembleia de indigita&#231;&#227;o do pr&#243;ximo e tomar&#225; posse como presidente no jantar de transmiss&#227;o de tarefas a realizar no final do m&#234;s de Junho.
Artigo 4.&#176; (S&#243;cios) 1. Todos os s&#243;cios do Rotary Club de Torres Vedras, ao aceitarem fazer parte do Quadro Social, aceitam os princ&#237;pios do Rotary, expressos nos seus objectivos, concordando em cumprir os estatutos e regulamento interno do clube e somente nestas condi&#231;&#245;es ter&#227;o direitos aos privil&#233;gios de ser membro do Rotary. &#201; privil&#233;gio dos s&#243;cios servirem e aceitarem os cargos para que forem nomeados em assembleia, depois de reunido o conselho director.
S&#243; por motivos de for&#231;a maior, justificados, poder&#225; o candidato recusar ocupar o cargo para que foi nomeado, dando disso conhecimento ao presidente. Qualquer desist&#234;ncia verificada no conselho director ou em qualquer outro cargo ser&#225; preenchida por meio de delibera&#231;&#227;o dos membros restantes do conselho. Qualquer desist&#234;ncia verificada nos cargos de presidente, presidente eleito ou presidente indigitado ser&#225; preenchida por meio de delibera&#231;&#227;o da Assembleia Geral do Clube.
Artigo 5.&#176; (Atribui&#231;&#245;es dos Directores) 1. Compete ao presidente liderar as reuni&#245;es do clube e do conselho director e, bem assim, desempenhar as demais obriga&#231;&#245;es inerente ou atribu&#237;das ao seu cargo, nomeadamente zelando pela boa execu&#231;&#227;o do Plano de Actividades. Compete ao presidente eleito servir como director do clube e desempenhar outras obriga&#231;&#245;es que lhe possam ser atribu&#237;das pelo presidente ou pelo conselho director, nomeadamente a elabora&#231;&#227;o, em conjunto com o seu Conselho Director, do Plano de Actividades a apresentar &#224; assembleia-geral do ano seguinte. Compete ao presidente indigitado servir como director do clube e desempenhar outras obriga&#231;&#245;es que lhe possam ser atribu&#237;das pelo presidente ou pelo conselho director, nomeadamente elaborar as linhas orientadoras fundamentais do Plano de Actividades do seu ano. Compete ao vice-presidente, presidir &#224;s reuni&#245;es do clube e do conselho director na aus&#234;ncia ou impedimentos do presidente e desempenhar as outras obriga&#231;&#245;es ordinariamente atribu&#237;das ao seu cargo, nomeadamente assumir interinamente os destinos do clube em caso de ren&#250;ncia do presidente at&#233; que a Assembleia proceda &#224; nova elei&#231;&#227;o. Compete ao secret&#225;rio: Manter actualizada a lista de s&#243;cios; Registar as presen&#231;as &#224;s reuni&#245;es; Enviar avisos das reuni&#245;es do conselho director e das assembleias-gerais; Lavrar e arquivar as actas das reuni&#245;es; Enviar os necess&#225;rios relat&#243;rios ao RI, inclusive o relat&#243;rio semestral de s&#243;cios no inicio de Janeiro e de Julho de cada ano, o qual incluir&#225; as quotas per capita referentes a todos os s&#243;cios bem como aos s&#243;cios representativos eleitos para o quadro social do clube desde o princ&#237;pio do semestre iniciado em Julho ou Janeiro; Notificar as altera&#231;&#245;es ocorridas no quadro social; Providenciar o relat&#243;rio mensal de frequ&#234;ncia do clube ao governador de distrito dentro de 15 dias, contados da data de realiza&#231;&#227;o da &#250;ltima reuni&#227;o do m&#234;s e desempenhar as demais fun&#231;&#245;es ordinariamente atribu&#237;das a seu cargo.
Compete ao tesoureiro gerir os fundos arrecadados os quais ficar&#227;o sob a sua responsabilidade devendo prestar mensalmente contas ao clube e, bem assim em qualquer outra ocasi&#227;o em que assim o exigir o conselho director, desempenhando as demais obriga&#231;&#245;es ordinariamente atribu&#237;das ao cargo. No final do mandato, entregar&#225; ao seu sucessor todos os fundos, livros e documentos de contabilidade ou quaisquer outros bens do clube que estiverem em seu poder. Compete ao director do protocolo as atribui&#231;&#245;es geralmente prescritas para o seu cargo, assim como outras obriga&#231;&#245;es que possam ser estabelecidas pelo presidente.
Artigo 6.&#176; (Funcionamento da Assembleia Geral) 1. A assembleia-geral deste clube dever&#225; reunir no m&#237;nimo duas vezes no ano, sendo uma em Julho para aprova&#231;&#227;o do Plano de Actividades e outra em Dezembro para a elei&#231;&#227;o do presidente indigitado e indigita&#231;&#227;o do seguinte. Reunir&#225; ainda, sempre que for convocada pelo presidente ou pelo conselho director. A convoca&#231;&#227;o da assembleia-geral dever&#225; ser feita por escrito com o m&#237;nimo de 8 dias de anteced&#234;ncia. Podendo, no entanto, em caso de for&#231;a maior, ser convocada de uma forma mais simples e num prazo mais curto. Nesta convocat&#243;ria deve constar sempre a Ordem dos Trabalhos.
Artigo 7.&#176; (Reuni&#245;es) 1. 2. 3. As reuni&#245;es semanais ser&#227;o realizadas &#224;s ter&#231;as-feiras com in&#237;cio &#224;s 21.30 horas e finaliza&#231;&#227;o pelas 23.00 horas. A reuni&#227;o da terceira ter&#231;a-feira de cada m&#234;s ser&#225; festiva com jantar. Os s&#243;cios do clube dever&#227;o ser informados de quaisquer altera&#231;&#245;es ou cancelamento da reuni&#227;o ordin&#225;ria, devendo todos os s&#243;cios, (excepto s&#243;cios honor&#225;rios ou s&#243;cios dispensados nos termos do art&#176; 16&#176; deste regulamento) que no dia da reuni&#227;o ordin&#225;ria tenham pleno gozo de seus direitos, registar a sua presen&#231;a na respectiva folha, a fim de se proceder ao levantamento estat&#237;stico. Excepto nas situa&#231;&#245;es previstas no Regulamento de RI, o clube n&#227;o pode cancelar mais de quatro reuni&#245;es por ano. O cancelamento de reuni&#245;es por um per&#237;odo superior a tr&#234;s seguidas deve ser justificado e comunicado ao Governador. 4. A falta a uma reuni&#227;o pode ser recuperada nos seguintes moldes: Participar ou ter participado numa reuni&#227;o ou actividade rot&#225;ria, de outro clube, no per&#237;odo que medeia entre o dia 16 do m&#234;s anterior e o dia 15 do m&#234;s seguinte. 5. 6. Considera-se haver quorum nas reuni&#245;es do clube, sempre que esteja representada uma ter&#231;a parte do quadro social. As delibera&#231;&#245;es s&#227;o tomadas por maioria. O conselho director re&#250;ne pelo menos antes de cada assembleia-geral, na visita do governador e sempre que o presidente ou a maioria dos membros do conselho director o solicitem.
Considera-se haver quorum no C. Director sempre que estejam presentes a maioria dos seus membros. No entanto o C. Director pode reunir com menor n&#250;mero de membros,n&#227;o sendo permitido validar as decis&#245;es aprovadas nessas circunst&#226;ncias. As delibera&#231;&#245;es do Conselho Director s&#227;o tomadas por maioria. Artigo 8.&#176; (Linhas Directivas das Reuni&#245;es) Todas as reuni&#245;es do Rotary Club de Torres devem seguir as normas gerais constantes dos procedimentos do protocolo. Artigo 9.&#176; (Quotas) A quota de s&#243;cio, deliberada em Assembleia Geral, &#233; pag&#225;vel, mensal, trimestral, semestral ou anualmente, estando no seu valor inclu&#237;das as contribui&#231;&#245;es obrigat&#243;rias bem como o jantar mensal do Clube. Artigo 10.&#176; (M&#233;todo de Vota&#231;&#227;o) 1.Os assuntos deste clube ser&#227;o aprovados mediante vota&#231;&#227;o oral, excepto se em causa estiverem nomes de pessoas, os quais ser&#227;o efectuados por voto secreto. Artigo 11&#176; (Avenidas de Servi&#231;os) As &quot;Quatro Avenidas de Servi&#231;os&quot;, pelas quais o clube pautar&#225; a sua actividade, s&#227;o a base filos&#243;fica e pr&#225;tica do movimento rot&#225;rio, sendo conhecidas pelas seguintes designa&#231;&#245;es e defini&#231;&#245;es: Servi&#231;os Internos - enfatizam o fortalecimento do companheirismo e o bom funcionamento do clube. Servi&#231;os Profissionais — incentivam os rot&#225;rios a servir atrav&#233;s das suas profiss&#245;es e a aderir a altos padr&#245;es &#233;ticos. Servi&#231;os &#224; Comunidade -- abrangem projectos e acti&#172;vidades do clube voltados &#224; melhoria da qualidade de vida. Servi&#231;os Internacionais — referem-se a medidas tomadas para expandir o &#226;mbito das actividades huma&#172;nit&#225;rias implementadas pelo Rotary em todo o mundo e para promover a paz e a compreens&#227;o mundial. Artigo 12.&#176; (Comiss&#245;es) 1. De acordo com o plano de lideran&#231;a dos clubes (PLC) haver&#225; as comiss&#245;es de: &quot;Desenvolvimento do Quadro Social&quot;, &quot;Rela&#231;&#245;es P&#250;blicas&quot;, Administra&#231;&#227;o do Clube&quot;, &quot;Projectos de Presta&#231;&#227;o de Servi&#231;os&quot; e a da &quot;Funda&#231;&#227;o Rolaria&quot;. Cabe aos directores das comiss&#245;es dedicarem-se ao cumprimento das metas anuais e de longo prazo do clube com base nas avenidas de servi&#231;os indicadas e no plano de actividades aprovado. A direc&#231;&#227;o de cada comiss&#227;o &#233; composta por tr&#234;s elementos, sendo o primeiro escolhido e indicado pelo presidente em exerc&#237;cio, o segundo escolhido e indicado pelo presidente eleito e o terceiro escolhido e indicado pelo presidente indigitado.
As normas em vigor em cada uma das comiss&#245;es e sub-comiss&#245;es ser&#227;o vertidas para um documento intitulado ficha de procedimentos, que ser&#227;o aprovadas em reuni&#227;o.
Artigo 13.&#176; (Fun&#231;&#245;es das Comiss&#245;es) 1. Compete &#224; comiss&#227;o do Desenvolvimento do Quadro Social implementar um plano abrangente para o recrutamento e reten&#231;&#227;o de s&#243;cios, definindo as normas de recrutamento, apoio aos s&#243;cios rec&#233;m admitidos, a forma&#231;&#227;o interna, bem como todas as actividades de companheirismo e de conv&#237;vio da fam&#237;lia rot&#225;ria, pertencendo-lhe, ainda, manter actualizadas as fichas de procedimentos da comiss&#227;o. Compete &#224; comiss&#227;o de Rela&#231;&#245;es P&#250;blicas desenvolver e por em pr&#225;tica planos para manter a comunidade informada sobre o Rotary em geral e sobre o Rotary Club de Torres Vedras em particular, divulgando todas as suas actividades, por todos os meios aos seu dispor, cumprindo-lhe, tamb&#233;m, manter actualizadas as fichas de procedimentos respectivas. Compete &#224; comiss&#227;o de Administra&#231;&#227;o do Clube criar e aperfei&#231;oar meios de gest&#227;o com vista ao funcionamento eficaz do clube, a n&#237;vel financeiro e administrativo cabendo-lhe, outrossim, manter actualizadas as fichas de procedimentos desta comiss&#227;o. Compete &#224; comiss&#227;o de Projectos de Presta&#231;&#227;o de Servi&#231;os elaborar projectos educacionais, humanit&#225;rios, culturais e relacionados ao sector profissional que atendam a necessidades da nossa comunidade de comunidades de outros pa&#237;ses e manter actualizadas as fichas de procedimentos desta comiss&#227;o. Compete &#224; comiss&#227;o da Funda&#231;&#227;o Rot&#225;ria preparar projectos de apoio &#224; &quot;The Rotary Foundation&quot; e &#225; &quot;Funda&#231;&#227;o Rot&#225;ria Portuguesa&quot; por meio de contri-bui&#231;&#245;es financeiras e da participa&#231;&#227;o nos programas destas, nomeadamente com as bolsas patrocinadas, pertencendo-lhe manter actualizadas as fichas de procedimentos&quot; desta comiss&#227;o.
Artigo 14.&#176; (Sub-comiss&#245;es e Comiss&#245;es ad-hoc adicionais) Podem ser nomeadas sub-comiss&#245;es e comiss&#245;es ad-hoc adicionais conforme as necessidades do clube e da respectiva comiss&#227;o onde a mesma se insere. Artigo 15.&#176; (Funcionamento das Comiss&#245;es) 1. 2. Cada comiss&#227;o ter&#225; metas identificadas e planos de ac&#231;&#227;o anuais. O presidente eleito providenciar&#225; para que sejam preparadas recomenda&#231;&#245;es &#224;s comiss&#245;es do clube e, bem assim, recomenda&#231;&#245;es quanto a mandatos, metas e planos a apresentar ao conselho director antes do in&#237;cio do ano, conforme acima observado.
Artigo 16.&#176; (Dispensas) 1. (Dispensa tempor&#225;ria) - Mediante solicita&#231;&#227;o escrita ou oral ao presidente, apresentando motivos suficientes, devidamente justificados, os s&#243;cios poder&#227;o ser dispensados de comparecer &#224;s reuni&#245;es do clube por determinado per&#237;odo de tempo, nunca superior a um ano. 2. (Dispensa definitiva) - Um s&#243;cio que atinja 65 anos de idade e que somando os anos em Rotary seja igual ou superior a 85 pode ser dispensado nos termos dos regulamentos internacionais.
Artigo 17.&#176; (Finan&#231;as e Contabilidade) O clube compromete-se, num futuro pr&#243;ximo, a fazer e apresentar as suas contas anuais segundo as normas contabil&#237;sticas e fiscais do Pa&#237;s, aplicadas &#225;s associa&#231;&#245;es. Artigo 18.&#176; (Recrutamento de novos s&#243;cios) As normas para recrutamento de novos s&#243;cios s&#227;o as constantes da ficha de procedimentos da comiss&#227;o de Desenvolvimento do Quadro Social. Artigo 19.&#176; (Resolu&#231;&#245;es) 1. 2. Nenhuma resolu&#231;&#227;o ou mo&#231;&#227;o que comprometa este clube em qualquer assunto dever&#225; ser considerada antes do conselho director a analisar. Tais resolu&#231;&#245;es ou mo&#231;&#245;es, caso submetidas na reuni&#227;o do clube, ser&#227;o encaminhadas, sem discuss&#227;o.
Artigo 20.&#176; (Emendas) Qualquer altera&#231;&#227;o a este regulamento interno s&#243; poder&#225; ser aprovada em Assembleia-geral, convocada expres&#172;samente para o efeito com maioria qualificada de dois ter&#231;os dos votos dos s&#243;cios presentes. Artigo 21.&#176; (Omiss&#245;es) Todas as situa&#231;&#245;es omissas neste regulamento, ou nas respectivas fichas de procedimentos, ser&#227;o analisadas pelo Conselho Director, na base do Manual de Procedimento de Rotary Internacional, devendo, caso se entenda ser necess&#225;rio, propor-se uma altera&#231;&#227;o nos termos do artigo 20. Este Regulamento Interno foi aprovado pelo Conselho Director em 15 de Setembro de 2008 e pela Assembleia-geral em 30 de Setembro de 2008.
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