Source: https://pt.scribd.com/doc/51220185/CONTRATO-MENOR-APRENDIZ
Timestamp: 2016-12-10 03:04:44+00:00
Document Index: 99578069

Matched Legal Cases: ['artigo 433', 'artigo 428', 'artigo 428', 'artigo 428', 'artigo 428', 'artigo 432', 'artigo 433']

BrowseInterestsBiography & MemoirBusiness & LeadershipFiction & LiteraturePolitics & EconomyHealth & WellnessSociety & CultureHappiness & Self-HelpMystery, Thriller & CrimeHistoryYoung AdultBrowse byBooksAudiobooksArticlesSheet MusicBrowse allUploadSign inJoinCLUBE INFANTO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL – CIJOP CNPJ(M.F.) 46.330.924/0001-57
Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob n° 381 Livro “A” fls. 182 Registro na Secretaria de Promoção Social n° 3.152 Registro no C.N.S.S. (MEC) Processo n° 247.381-77 Reconhecida de Utilidade Pública Federal – Decreto n° 85.752 de 24/02/1981 Reconhecida de Utilidade Pública Estadual – Lei n° 1.859 de 30/11/1978 Reconhecida de Utilidade Pública Municipal – Lei n° 1.360 de 07/04/1975
E-mail: clubinfantojuvenil@vivax.com.br
Rua Peru n° 412 – Vila Frezzarin – Fone: (19) 3461.8075 – CEP 13465-760 – Americana/SP
CONTRATO DE APRENDIZAGEM PARA APRENDIZES Pelo presente instrumento, entre partes, como EMPREGADOR, a empresa CLUBE INFANTO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, inscrita no CNPJ/MF sob n°: 46.330.924/0001-57, com sede na Rua PERU, nº 412 – VILA FREZZARIM – Americana, neste ato, representada pelo seu responsável legal, doravante designada EMPREGADOR, e, como EMPREGADO, na qualidade de APRENDIZ, AXEL ROGER DOS SANTOS, residente na Rua PERDIZES, nº 226 – JARDIM DOS LÍRIOS – Americana – SP, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº: 025963, série: 0375, neste ato assistido(a) pelo seu responsável legal, Sr.(a) ELIANA PAULINO SOBRAL, doravante designado(a) EMPREGADO, têm justo e acertado o seguinte: Cláusula Primeira O EMPREGADOR admite a seus serviços o EMPREGADO, comprometendo-se a propiciar-lhe programa de aprendizagem na ocupação de Auxiliar Administrativo. Cláusula Segunda O presente Contrato de Aprendizagem vigorará de 02/03/2011 até 10/09/2011, correspondente à duração do programa de aprendizagem mencionado na cláusula primeira, não ultrapassando o limite dos 24 anos de idade do aprendiz, de acordo com o artigo 433 da CLT (e ressalvada a hipótese prevista no §5º do artigo 428), com a redação dada pela Lei Federal nº 11.180/2005. Parágrafo único – O EMPREGADO deverá apresentar comprovante de matrícula em estabelecimento de ensino médio, caso já tenha concluído o ensino fundamental, ressalvada a hipótese prevista no §7º do artigo 428 da CLT, com a redação dada pela Lei Federal nº 11.788/2008. Cláusula Terceira Ao EMPREGADO, salvo condições mais favoráveis, será garantido o salário mínimo hora, conforme §2º do artigo 428 da CLT, com a redação dada pela Lei Federal nº 10.097/2000.
Parágrafo único – O aprendiz receberá do CLUBE INFANTO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO
Cláusula Oitava O EMPREGADO se obriga a: a) participar das aulas e demais atividades escolares estabelecidas pela Ensino Médio Matriculado. Cláusula Sétima O EMPREGADOR poderá convocar o aprendiz para atividades de formação técnico-profissional no período de recesso escolar.S. b) obedecer às normas e aos regulamentos do estabelecimento do EMPREGADOR durante a fase de realização das atividades de formação técnico-profissional. Cláusula Quinta O EMPREGADO se compromete a exibir ao EMPREGADOR. sem justificativa aceitável.152 Registro no C. desempenho insuficiente ou inadaptação.8075 – CEP 13465-760 – Americana/SP
PROFISSIONAL.) 46. quando solicitado.752 de 24/02/1981 Reconhecida de Utilidade Pública Estadual – Lei n° 1. Cláusula Nona O não cumprimento pelo EMPREGADO de seus deveres. remuneração correspondente a jornada diária de 08 horas .CLUBE INFANTO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL – CIJOP CNPJ(M. deixar de comparecer ao estabelecimento do EMPREGADOR nas atividades de formação por eles programadas. nos termos da CLT. nas atividades de formação técnicoprofissional por eles programadas. de acordo com o artigo 428 da CLT. (MEC) Processo n° 247.S. com a redação dada pela Lei Federal nº 10. nos termos do artigo 432 da CLT. documento emitido pela ESCOLA que comprove sua freqüência à aprendizagem e às aulas e registre seu aproveitamento escolar.N. Cláusula Sexta O EMPREGADO perderá o salário dos dias em que. a vigência do presente Contrato de Aprendizagem.330. ficando resguardado o direito de gozo de suas Férias. 182 Registro na Secretaria de Promoção Social n° 3.F. na Carteira de Trabalho e Previdência Social do EMPREGADO.924/0001-57
Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob n° 381 Livro “A” fls.com. o que perfaz a jornada semanal de 40 horas .097/2000.381-77 Reconhecida de Utilidade Pública Federal – Decreto n° 85.360 de 07/04/1975
E-mail: clubinfantojuvenil@vivax.859 de 30/11/1978 Reconhecida de Utilidade Pública Municipal – Lei n° 1.br
Rua Peru n° 412 – Vila Frezzarin – Fone: (19) 3461. no 5º dia útil do mês subseqüente. Cláusula Quarta O EMPREGADOR obriga-se a registrar.
752 de 24/02/1981 Reconhecida de Utilidade Pública Estadual – Lei n° 1.) 46.S.924/0001-57
Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob n° 381 Livro “A” fls.719/0001-53 e a CLUBE INFANTO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL – CIJOP.360 de 07/04/1975
E-mail: clubinfantojuvenil@vivax. nos termos do artigo 433 da CLT. CEP 13457-196. com sede na cidade Americana. doravante denominada simplesmente CONTRATADA. doravante denominada simplesmente NARCISO COMÉRCIO DE SUCATAS.º 46. Pelo presente contrato. na Rua Papa Pio XII.O objeto deste contrato é o convênio de cooperação sócio-educativo para aprendizagem e o fornecimento pela NARCISO COMÉRCIO DE SUCATAS de apoio na formação educacional e profissional do jovem aprendiz . com a redação dada pela Lei Federal nº 11. por seus representantes legais ao final assinados.N.br
Rua Peru n° 412 – Vila Frezzarin – Fone: (19) 3461.180/2005. ajustam e convencionam determinar e esclarecer as seguintes obrigações e compromissos: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO – ENTRE A ENTIDADE CIJOP E A EMPRESA NARCISO 1.859 de 30/11/1978 Reconhecida de Utilidade Pública Municipal – Lei n° 1. na Rua Peru. 216 – Distrito Industrial II. com sede na cidade de Santa Bárbara d’Oeste.CLUBE INFANTO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL – CIJOP CNPJ(M. ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo.367. ou a não observância pelo EMPREGADOR das obrigações legais e das assumidas neste instrumento serão consideradas causas justas para a rescisão do presente Contrato de Aprendizagem.381-77 Reconhecida de Utilidade Pública Federal – Decreto n° 85. em sua nova redação dada pela Lei n. Estado de São Paulo. feito em 2 (duas) vias de um mesmo teor e para uma mesma finalidade.º 10.S AMBIENTAL LTDA.de acordo com o art.097 de 19/12/2000.152 Registro no C. CEP 13465-760.1 . inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n. que consiste:
. e em separado “Parte”.S. O convênio Sócio Educativo de Aprendizagem firmado entre o CIJOP e a empresa Narciso.330.924/0001-57. a S. Vila Frezzarin. Estado de São Paulo.F. inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n. quando em conjunto denominadas “Partes”. 428 da CLT. 182 Registro na Secretaria de Promoção Social n° 3. 03. n. (MEC) Processo n° 247. NARCISO COMÉRCIO DE SUCATAS e CONTRATADA.8075 – CEP 13465-760 – Americana/SP
falta disciplinar grave.O.com.330.º 412.
2 .2 . 182 Registro na Secretaria de Promoção Social n° 3. conjugando-se sua condição de estudante com sua iniciação no mercado de trabalho.330.F.A NARCISO COMÉRCIO DE SUCATAS pagará mensalmente até o décimo dia útil bancário de cada mês.2 – A CONTRATADA deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:  Cadastro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município.N.  Escopo do curso de Aprendizagem Teórica ou curso similar se caso estiver cursando.1 abaixo:
.8075 – CEP 13465-760 – Americana/SP
a) No estabelecimento de condições propícias ao seu bem estar em consonância com a ordem jurídica em vigor.859 de 30/11/1978 Reconhecida de Utilidade Pública Municipal – Lei n° 1. à proteção e ao desenvolvimento. a somatória dos valores à CONTRATADA.As Partes atribuem a este contrato. base março/2011.00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) + 95% encargos + 6% vale transporte + cesta básica. conforme o item 4. 1.O presente contrato vigorará pelo período de 06 (seis) meses.CLUBE INFANTO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL – CIJOP CNPJ(M. renovado ou prorrogado por meio de aditivo escrito assinado pelas Partes.S. contados a partir de 02/03/2011. c) Na sua preparação para ingresso no mercado de trabalho.1 .1 .br
Rua Peru n° 412 – Vila Frezzarin – Fone: (19) 3461.S. desde que haja (e enquanto houver) menores atuando sob este convênio.O prazo estabelecido neste contrato poderá ser alterado. Cálculo para previsão de 01 (um) Jovem Aprendiz.com. CLÁUSULA SEGUNDA .924/0001-57
Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob n° 381 Livro “A” fls. apenas como referência.VIGÊNCIA 2.) 46. que lhes assegura prioridade quanto ao direito à sobrevivência. bem como na viabilização de seu crescimento em ambiente profissional e social condizente com sua boa formação.360 de 07/04/1975
E-mail: clubinfantojuvenil@vivax. com término previsto para 10/09/2011 podendo ser renovado por 02 anos após o aprendiz completar 16 anos.381-77 Reconhecida de Utilidade Pública Federal – Decreto n° 85. b) Na orientação de condições mais favoráveis de crescimento e desenvolvimento.752 de 24/02/1981 Reconhecida de Utilidade Pública Estadual – Lei n° 1. (MEC) Processo n° 247. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇOS 3. o valor vigente do salário mínimo de R$ 545. 3. 2.152 Registro no C.
além do valor do vale transporte que será calculado conforme o número de passagens para o deslocamento de cada aprendiz.3 . (MEC) Processo n° 247.
Testemunhas: _________________________________
.com. as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor. 3. por se acharem justas e contratadas.011.S. abaixo.924/0001-57
Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob n° 381 Livro “A” fls.S.8075 – CEP 13465-760 – Americana/SP
a) O salário a ser percebido pelo jovem(s) aprendiz(es).330.CLUBE INFANTO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL – CIJOP CNPJ(M. na presença de testemunhas.) 46. para as atividades práticas e teóricas. 4. 182 Registro na Secretaria de Promoção Social n° 3. proporcional ao mês trabalhado pelo aprendiz.F.
Santa Bárbara D' Oeste. O contrato pode encerrar a qualquer momento. b) Encargos correspondentes aos 2% (dois por cento) de FGTS. E.
_________________________________ CIJOP
_____________________________ Axel _____________________________ Resp.381-77 Reconhecida de Utilidade Pública Federal – Decreto n° 85.A remuneração dos aprendizes será reajustada exclusivamente nos limites fixados em lei reguladora da política salarial governamental. 02 de Março de 2.N. nomeadas.859 de 30/11/1978 Reconhecida de Utilidade Pública Municipal – Lei n° 1.xx e quaisquer outras despesas da CONTRATADA relativamente a este convênio.360 de 07/04/1975
E-mail: clubinfantojuvenil@vivax. equivalente a 1 (um) Salário Mínimo. 1% (um por cento) de PIS. com custo operacional no valor de R$ xxx.br
Rua Peru n° 412 – Vila Frezzarin – Fone: (19) 3461. avaliado pela diretoria se caso uma das partes não cumpra o assinado.752 de 24/02/1981 Reconhecida de Utilidade Pública Estadual – Lei n° 1.152 Registro no C.
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