Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11324641/artigo-22-da-lei-n-8036-de-11-de-maio-de-1990
Timestamp: 2020-08-09 11:45:43+00:00
Document Index: 135273347

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 74', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 790', 'artigo 22', 'artigo 791', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 790', 'artigo 22', 'artigo 3']

Art. 22 ﻿lei do Fgts - Lei 8036/90
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Diários (71.974)
Jurisprudência (20.140)
como a multa referente ao artigo 9º de 40% (quarenta por cento) e a do artigo 22 da Lei n.8.036/90, ante a despedida imotivada... a norma constitucional, cite-se ainda o art. 15 da Lei Nº 8.036 in …
Andamento do Processo n. 1001514-34.2017.5.02.0441 - ATOrd - 07/08/2020 do TRT-2
, em síntese, diferenças de FGTS + 40%, multa prevista no artigo 22 da Lei 8.036/90, horas extras e reflexos, intervalo... da Lei 8.036/90. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. O artigo 74, §2º, da …
.A. , postulando, em síntese, diferenças de FGTS + 40%, multa prevista no artigo 22 da Lei 8.036/90, horas extras e reflexos... de diferenças e multa do artigo 22 da Lei 8.036/90. HORAS EXTRAS. …
Andamento do Processo n. 0011650-07.2019.5.15.0076 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15
Jurídica de Direito Público, sendo isenta, conforme o artigo 790-A, I, da CLT e do art.1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/1969... NÃO CONFIGURADA -TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO ANTES DE CONSUMADA …
Andamento do Processo n. 0010750-29.2019.5.15.0042 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15
do artigo 22 da Lei 8036/90, multa convencional, indenização por danos morais, indenização por danos materiais foram... sob a égide do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17. Destaco, …
, intervalo intrajornada, multa do artigo 22 da Lei 8036/90, multa convencional, indenização por danos morais, indenização... a vigência da Lei n. 13.467/17, de modo que se aplica ao caso o artigo …
relativos ao pagamento de horas extras e reflexos, intervalo intrajornada, multa do artigo 22 da Lei 8036/90, multa.... HONORÁRIOS PERICIAIS. A presente ação foi ajuizada após a vigência da Lei n. …
Andamento do Processo n. 0013091-44.2019.5.15.0069 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15
DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO ANTES DE CONSUMADA A PRESCRIÇÃO. 3. MULTA DO ART. 22 DA LEI N° 8.036/90. NATUREZA... de Direito Público, sendo isenta, conforme o artigo 790-A, I, da CLT e do art.1º, …
. Os pedidos relativos ao pagamento de horas extras e reflexos, intervalo intrajornada, multa do artigo 22 da Lei 8036/90... nº 003/2020 deste E. TRT (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução …
Art. 22 da Lei do Fgts - Lei 8036/90
Art. 22 da Lei 8036/90
Art. 22 ﻿lei do Fgts