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Timestamp: 2018-11-14 05:20:30+00:00
Document Index: 164819321

Matched Legal Cases: ['artigo 109', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 2', 'artigo 121', 'artigo 9']

IES - INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA (ENTIDADES RESIDENTES QUE NÃO EXERCEM, A TÍTULO PRINCIPAL, ACTIVIDADE COMERCIAL, INDUSTRIAL OU AGRÍCOLA) - PDF
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Júlio Jardim Campelo
1 IES DECLARAÇÃO ANUAL (ENTIDADES RESIDENTES QUE NÃO EXERCEM A TÍTULO PRINCIPAL ACTIVIDADE COMERCIAL INDUSTRIAL OU AGRÍCOLA) 01 No DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIPC) 02 EXERCÍCIO 1 IES - INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA 1 IRC ANEXO D 03 RENDIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS 031 (DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS) 1 - VENDAS DE MERCADORIAS D VENDAS DE PRODUTOS D PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS D SOMA (D101 + D102 + D103) D VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO (a) 6 - PROVEITOS SUPLEMENTARES 7 - SUBSÍDIOS À EXPLORAÇÃO 8 - TRABALHOS PARA A PRÓPRIA EMPRESA 25 - RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (a) (D D D123) (a) Se negativo inscrever o valor com o respectivo sinal D REVERSÕES DE AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES D OUTROS PROVEITOS E GANHOS OPERACIONAIS 11 - PROVEITOS E GANHOS FINANCEIROS 12 - PROVEITOS E GANHOS EXTRAORDINÁRIOS 13 - TOTAL DOS PROVEITOS (D D111 + D135) D109 D110 D111 D CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS MATÉRIAS CONSUMIDAS D FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS D IMPOSTOS D CUSTOS COM O PESSOAL D OUTROS CUSTOS E PERDAS OPERACIONAIS D AMORTIZAÇÕES E AJUSTAMENTOS DO EXERCÍCIO D PROVISÕES DO EXERCÍCIO D CUSTOS E PERDAS FINANCEIROS D CUSTOS E PERDAS EXTRAORDINÁRIOS D TOTAL DOS CUSTOS (D113 a D121) D IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO EXERCÍCIO (a) D123 D124 D107 D108 D APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL 1 - CORRECÇÕES A ACRESCER 2 - CORRECÇÕES A DEDUZIR 3 - DESPESAS CONFIDENCIAIS OU NÃO DOCUMENTADAS SOMA (D D126 + D127 + D128) PREJUÍZO PARA EFEITOS FISCAIS (D124 + D129) LUCRO TRIBUTÁVEL (D124 + D129) PREJUÍZOS FISCAIS A DEDUZIR NO EXERCÍCIO TOTAL DOS RENDIMENTOS (D D132) (a transportar para o campo D235) 10 - RETENÇÕES NA FONTE (a indicar no campo 359 da Decl Mod 22) D125 D126 D127 D128 D129 D130 D131 D132 D133 D NÚMERO MÉDIO DE PESSOAS AO SERVIÇO Numero médio de pessoas ao serviço D136
2 04 RENDIMENTOS DE CAPITAIS RETENÇÃO NA FONTE RENDIMENTOS ILÍQUIDOS 1 - JUROS DE DEPÓSITOS À ORDEM OU A PRAZO D201 D OUTROS RENDIMENTOS DE CAPITAIS D LUCROS DISTRIBUÍDOS (dedução de 50%) D244 D TOTAL DAS RETENÇÕES (a indicar no campo 359 da Decl Mod22) E DOS RENDIMENTOS ILÍQUIDOS (a transportar para o campo D236) D203 D RENDIMENTOS PREDIAIS 1 - RENDAS RECEBIDAS 2 - CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA / IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS 3 - DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 4 - RESULTADO LÍQUIDO (D D D208) (a transportar para o campo D237) 5 - TOTAL DAS RETENÇÕES NA FONTE (a indicar no campo 359 da Decl Mod22) D207 D245 D208 D209 D MAIS - VALIAS 1 - VALOR DE REALIZAÇÃO 2 - VALOR DE AQUISIÇÃO 3 - ANO DE AQUISIÇÃO 4 - ENCARGOS COM AQUISIÇÃO D213 D214 D215 D216 IMÓVEIS PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL D221 D226 D222 D227 PARTES DE CAPITAL E OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 5 - COEFICIENTE DE CORRECÇÃO MONETÁRIA D DESPESAS E ENCARGOS D218 D223 D MENOS-VALIAS D219 = [1-(2+4) x 5-6] 0 D224 / D229 = (1-2-6) 0 D219 D224 D MAIS-VALIAS 9 - RESULTADO D220 = [(1-(2+4) x 5-6] 0 D225 / D230 = (1-2-6) 0 D220 D225 D230 POSITIVO ( D220 + D225 + D D D D229 ) 0 D231 NEGATIVO ( D220 + D225 + D D D D229 ) 0 D232 REPORTE DE RESULTADO LÍQUIDO NEGATIVO 10 - A DEDUZIR NO EXERCÍCIO (até à concorrência do resultado líquido) D TOTAL DOS RENDIMENTOS ( D D233 ) (a transportar para o campo D238) D APURAMENTO DA MATÉRIA COLECTÁVEL RENDIMENTOS COMERCIAL INDUSTRIAL OU AGRÍCOLA CAPITAIS PREDIAIS MAIS - VALIAS OUTROS D235 D236 D237 D238 D239 RENDIMENTO GLOBAL ( D235 + D236 + D237 + D238 + D239 ) D240 BENEFÍCIOS FISCAIS D242 CUSTOS COMUNS E OUTROS (ver instruções) D241 ( D D D242 ) D243 MATÉRIA COLECTÁVEL (a indicar no campo 322 da Decl Mod22)
3 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA ENTIDADES RESIDENTES QUE NÃO EXERÇAM A TÍTULO PRINCIPAL ACTIVIDADE COMERCIAL INDUSTRIAL OU AGRÍCOLA INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO ANEXO D À IES/ DECLARAÇÃO ANUAL INDICAÇÕES GERAIS No âmbito da Informação Empresarial Simplificada (IES) criada pelo Decreto-Lei nº 8/2007 de 17 de Janeiro o Anexo D deve ser apresentado pelas entidades residentes que não exerçam a título principal actividade comercial industrial ou agrícola desde que obtenham rendimentos sujeitos a tributação e não isentos Com a submissão por via electrónica do referido Anexo considera-se disponibilizada a informação necessária ao cumprimento das seguintes obrigações legais compreendidas na IES: entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal (alínea c) do nº 1 do artigo 109º do CIRC); prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística (nº 1 do artigo 6º da Lei do Sistema Estatístico Nacional) ; prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal (artigo 13º da Lei Orgânica do Banco de Portugal) Estas obrigações legais são exclusivamente cumpridas através da entrega da IES (nº 3 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 8/2007 de 17 de Janeiro) No caso de auferir rendimentos abrangidos por isenção ou encontrando-se na situação de usufruir qualquer benefício fiscal deverá ainda preencher o Anexo F (Benefícios Fiscais) Quadro 01 - Nº de Identificação Fiscal Inscrever o número de identificação de pessoa colectiva ou equiparada (NIPC) atribuído pelo Ministério da Justiça e constante do respectivo CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA Quadro 02 - Exercício Indicar o exercício a que respeitam os rendimentos Tendo-se adoptado um período de tributação diferente do ano civil deverá ser indicado o ano em que se integre o primeiro dia do referido período Quadro 03 - Rendimentos Comerciais Industriais ou Agrícolas Os quadros 031 e 032 destinam-se a ser preenchidos apenas pelas entidades que desenvolvem uma actividade comercial industrial ou agrícola devendo observar-se relativamente aos mesmos as instruções de preenchimento do quadro 03 do Anexo A desta declaração e do quadro 07 da declaração periódica de rendimentos Mod 22 Os valores a inscrever são apenas os que resultam directamente das citadas actividades Quadro 033 Número médio de Pessoas ao Serviço O campo D136 Número médio de pessoas ao serviço deve ser calculado da seguinte forma: Soma do pessoal ao serviço no último dia útil de cada mês de actividade do ano Número de meses de actividade do ano Pessoal ao serviço - deve incluir o pessoal que trabalha para a entidade e que recebe uma remuneração em dinheiro ou em espécie como contrapartida do trabalho prestado o pessoal que trabalha para a entidade sem usufruir qualquer tipo de remuneração o pessoal ausente por um período não superior a um mês (ex: doença férias formação profissional) e o pessoal de outras entidades que se encontre a trabalhar na entidade sendo por esta directamente remunerado Não deve incluir o pessoal a trabalhar na entidade cuja remuneração é suportada por outra entidade os prestadores de serviços (profissionais liberais) o pessoal da entidade ausente por um período superior a um mês (ex: doença serviço militar obrigatório licença sem vencimento) e o pessoal com vínculo à entidade deslocado para outras entidades sendo nessas directamente remunerado DGCI / IRN / INE / BP Anexo D 1/3
4 Quadro 04 - Rendimentos de Capitais Discrimine os rendimentos em função da tipologia dos mesmos bem como as retenções na fonte e os rendimentos ilíquidos respectivos No campo D244 deve ser inscrito o valor correspondente a 50% dos rendimentos incluídos no campo D205 relativos a lucros distribuídos por entidades com sede ou direcção efectiva em território português sujeitas e não isentas e aos rendimentos que na qualidade de associado sejam auferidos da associação em participação desde que os mesmos tenham sido efectivamente tributados Quadro 05 - Rendimentos Prediais O resultado líquido é apurado deduzindo ao montante das rendas recebidas ou colocadas à disposição o total das despesas de manutenção e de conservação que incumbam ao sujeito passivo que por ele sejam suportadas e se encontrem documentalmente provadas bem como o imposto municipal sobre imóveis que incide sobre o valor dos prédios ou parte de prédios cujo rendimento tenha sido englobado No caso de fracção autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal deduzir-se-ão também os encargos de conservação fruição e outros que nos termos da lei civil sejam imputados ao condómino e se encontrem documentalmente provados O resultado líquido inscrever-se-á na linha 4 e se negativo será inscrito entre parêntesis Quadro 06 - Mais Valias Quadro reservado ao apuramento das mais-valias geradas pelas transmissões onerosas de imóveis valores mobiliários e propriedade intelectual ou industrial Para determinação das mais-valias sujeitas a imposto deduzir-se-ão os encargos com a valorização dos imóveis comprovadamente realizados nos últimos cinco anos e as despesas necessárias e efectivamente praticadas inerentes à alienação de imóveis valores mobiliários e propriedade intelectual No caso de transmissão de imóveis o valor de aquisição será corrigido mediante aplicação dos coeficientes publicados para o efeito em portaria do Ministro das Finanças As menos-valias apuradas nos últimos seis exercícios são dedutíveis até à concorrência do respectivo rendimento líquido reportando-se o eventual excesso para os exercícios subsequentes com o referido limite temporal Este quadro é flexível permitindo assim utilizar tantos quadros quanto os necessários Quadro 07 - Apuramento da Matéria Colectável A matéria colectável obtém-se pela dedução ao rendimento global dos montantes correspondentes aos custos comuns e outros custos imputáveis aos rendimentos sujeitos a imposto e não isentos e dos benefícios fiscais que consistam em deduções àquele rendimento Para os campos D235 a D239 deverão ser transportados os rendimentos ilíquidos de retenções das diversas categorias consideradas para efeitos do IRS Havendo prejuízos fiscais relativamente ao exercício de actividades comerciais industriais ou agrícolas e menos-valias serão os mesmos deduzidos aos rendimentos das respectivas categorias obtidos num ou mais dos seis exercícios posteriores não devendo ser inscritos nos campos D235 e D238 respectivamente No campo D241 inscrever-se-ão os custos comuns não considerados na determinação de rendimento global e que não estejam especificamente ligados à obtenção dos rendimentos não sujeitos ou isentos de IRC os quais serão deduzidos de acordo com as seguintes regras: Se estiverem apenas ligados à obtenção de rendimentos sujeitos e não isentos serão deduzidos na totalidade ao rendimento global; DGCI / IRN / INE / BP Anexo D 2/3
5 Se estiverem ligados à obtenção de rendimentos sujeitos e não isentos bem como de rendimentos não sujeitos ou isentos serão deduzidos de acordo com a seguinte proporção: C C + D x B em que: C é o montante dos rendimentos brutos sujeitos e não isentos; D é o valor dos rendimentos brutos não sujeitos ou isentos; B é o montante dos custos comuns ligados à obtenção de rendimentos sujeitos e não isentos e dos não sujeitos ou isentos Sendo utilizado outro critério deverá este ser evidenciado numa nota explicativa e integrar o Dossier Fiscal previsto no artigo 121º do CIRC Os custos comuns são dedutíveis até à concorrência do rendimento global (campo D240) CAMPO D239 - OUTROS RENDIMENTOS São incluídos neste campo os rendimentos ilíquidos relativamente aos incrementos patrimoniais previstos no artigo 9º do CIRS que não tenham sido incluídos nos campos anteriores bem como os incrementos patrimoniais obtidos a título gratuito DGCI / IRN / INE / BP Anexo D 3/3
MODELO EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2013 03 1 DESIGNAÇÃO R. P. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DECLARAÇÃO D E RENDIMENTOS 01 PERÍODO DE TRIBUTAÇÃO 1 2 De / / a / / 02 ÁREA