Source: http://web-archive-pt.com/pt/a/apcmc.pt/2016-01-02_7332733_39/Boletim_Materiais_de_Constru%C3%A7%C3%A3o_Arquivo/
Timestamp: 2017-09-23 18:01:01+00:00
Document Index: 82000050

Matched Legal Cases: ['artigo 201', 'artigo 36', 'Artigo 5', 'artigo 36', 'artigo 5', 'artigo 36', 'artigo 36', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 36', 'artigo 40', 'Artigo 40', 'artigo 29']

web-archive-pt.com: apcmc.pt - Boletim Materiais de Construção - Arquivo
Boletim Materiais de Construção - Arquivo
não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso Plano de Ação 2013 Feiras 2013 Ações de Prospeção 2013 Visita de Importadores 2013 Sessões de Esclarecimento Candidatura 2014 2015 Plano de Ação 2014 Feiras 2014
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Documentos de transporte – alterações ao DL 198/2012
comunicação desde que devidamente comprovada pelo respectivo operador A dispensa de comunicação à AT prévia e posterior ao transporte se o documento de transporte for factura emitida por via electrónica por programa informático certificado por software produzido internamente ou directamente no portal das finanças O artigo 201º estabelece ainda um regime transitório no âmbito do Regime de Bens em Circulação permitindo que os sujeitos passivos possam utilizar até 31 de Dezembro de 2013 os documentos de transporte impressos ao abrigo do regime em vigor até 1 de Maio de 2013 sem prejuízo do cumprimento da obrigação de respectiva comunicação à AT Voltaremos a este assunto logo que a Lei do OE 2013 for publicada em D R não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso Plano de Ação 2013 Feiras 2013 Ações de Prospeção
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Facturas – Comunicação à AT até ao dia 25
referidas supra A primeira comunicação deverá ser efectuada até ao dia 25 de Fevereiro de 2013 relativamente às facturas emitidas em Janeiro de 2013 A AT tem disponível no seu portal um documento já actualizado por duas vezes com a descrição dos procedimentos e modelo de dados necessários à referida comunicação http info portaldasfinancas gov pt NR rdonlyres AC494AE7 7E41 41C9 991B 15C3F012 6ABF 0 ComunicacaodosdadosdasfaturasaAT pdf ou disponível em antigo apcmc pt E abriu desde 20 de Novembro um período experimental durante o qual quem pretenda optar pela modalidade de transmissão em tempo real via webservice poderá solicitar o certificado digital de testes pelo e mail asi psus at gov pt indicando o NIF NIPC software utilizado e respectivo nº de certificação se certificado A AT refere que está empenhada em diminuir os custos de cumprimento das obrigações fiscais das empresas e disponível para receber sugestões nesse sentido os sujeitos passivos do IVA e a AT são parceiros na construção de um sistema fiscal eficiente e competitivo e que a entrada em vigor do novo regime criará as condições para poder prestar serviços de elevado valor às empresas no domínio da informação ajuda ao cumprimento das obrigações fiscais e prevenção do incumprimento e custos associados não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev
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IRC/IRS – Mais-valias. Correcção monetária 2012
53 85 51 26 47 92 43 56 33 41 28 54 23 91 18 34 14 35 11 32 10 20 8 35 6 93 5 54 4 30 3 60 3 25 2 98 2 68 2 42 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2 16 1 91 1 76 1 63 1 56 1 50 1 46 1 44 1 39 1 37 1 34 1 25 1 21 1 17 1 15 1 13 1 09 1 07 1 04 1 05 1 04 1 De 1989 até à data 2012 foram publicadas as seguintes portarias para os bens e direitos alienados em 2012 Portaria 401 2012 de 6 12 2009 Portaria 772 2009 de 21 7 2006 Portaria 429 2006 de 3 5 2003 Portaria 287 2003 de 3 4 2000 Portaria 390 2000 de 10 7 1997 Portaria 222 97 de 2 4 1994 Portaria 277 94 de 10 5 1991 Portaria 332 91 de 1 4 2011 Portaria 282 2011 de 21 10 2008 Portaria 362 2008 de 13 5 2005 Portaria 488 2005 de 20 5 2002 Portaria 553 2002 de 3 6 1999 Portaria 393 99 de 29 5 1996 Portaria 107 96 de 10 4 1993 Portaria 470 93 de 5 5 1990 Portaria 240 90 de 4 4 2010 Portaria 785 2010 de 23 8 2007 Portaria 768 2007 de 9 7 2004 Portaria 376 2004 de 14 4 2001 Portaria 1040 2001 de 28 8 1998 Portaria 280 98 de 6 5 1995 Portaria 388 95 de 21 4 1992 Portaria 395 92 de 12 5 1989 Portaria 237 89 de 30 3 não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de
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Férias em «pontes» - 2013
Em 2013 esses dias de ponte são apenas dois os dias 26 de Abril e 16 de Agosto a que acrescem eventualmente a segunda feira de carnaval dia 11 de Fevereiro e o dia que esteja entre o feriado municipal e um dia de descanso semanal se o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável na empresa considerar de observação obrigatória a terça feira de carnaval e o feriado municipal da localidade como é o caso do CCT outorgado pela APCMC e a generalidade dos CCT Exemplo 14 de Junho feriado de Santo António 13 de Junho não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso Plano de Ação 2013 Feiras 2013 Ações de Prospeção 2013 Visita de Importadores 2013 Sessões de Esclarecimento Candidatura 2014 2015 Plano de Ação 2014 Feiras 2014 Visita de Importadores
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DL 197/2012 – Alterações à facturação – Ofício AT 30136/2012
proceda à elaboração da fatura em substituição do fornecedor deve além de observar as demais condições previstas naquele número apor na fatura a menção autofaturação 6 2 Nas situações a que se refere o n º 13 do artigo 36 º do CIVA em que a liquidação do imposto compete ao adquirente dos bens ou serviços passa a ser obrigatório fazer constar na fatura a expressão IVA autoliquidação As menções específicas a constar na fatura encontram se num quadro síntese em anexo ao presente ofício circulado 7 Modo de processamento 7 1 Artigo 5 º do Decreto Lei n º 198 90 de 19 de junho e artigo 36 º n º 14 do CIVA As faturas devem ser processadas por sistemas informáticos ou ser pré impressas em tipografias autorizadas pelo Ministro das Finanças de acordo com as regras previstas no artigo 5 º do Decreto Lei n º 198 90 de 19 de junho Quando sejam processadas por sistemas informáticos todas as menções obrigatórias devem ser inseridas pelo respetivo programa informático de faturação de harmonia com o disposto no n º 14 aditado ao artigo 36 º do código 7 2 Faturas eletrónicas n º 10 do artigo 36 º do CIVA e artigo 3 º do Decreto Lei nº 196 2007 de 15 de maio As faturas podem sob reserva de aceitação pelo destinatário ser emitidas por via eletrónica desde que seja garantida a autenticidade da sua origem a integridade do seu conteúdo e a sua legibilidade para efeitos de auditoria De harmonia com o disposto no artigo 3 º do Decreto Lei n º 196 2007 de 15 de maio entende se por a Fatura eletrónica uma fatura que contenha os elementos referidos nos artigos 36 º ou 40 º n º 2 do Código do IVA e que tenha sido emitida e recebida em formato eletrónico b Autenticidade da origem a comprovação da identidade do fornecedor dos bens ou serviços ou do emitente da fatura c Integridade do conteúdo o facto de o conteúdo da fatura não ter sido alterado De acordo com a redação dos números 3 e 4 do mencionado artigo 3 º a garantia da autenticidade da origem e a integridade do conteúdo passam a poder ser asseguradas para além da aposição de assinatura eletrónica nos termos do Decreto Lei n º 290 D 99 de 2 de agosto e da utilização do sistema de intercâmbio eletrónico de dados nas condições do Acordo tipo EDI europeu através de qualquer sistema de controlo de gestão que crie uma pista de auditoria fiável entre as faturas e as operações que as mesmas titulam III FATURA SIMPLIFICADA 8 Artigo 40 º do CIVA Com as alterações introduzidas no artigo 40 º do Código é revogada a dispensa de faturação Consequentemente deixa de ser possível a emissão de talão de venda A norma legal passa a estabelecer a possibilidade de emissão de uma fatura simplificada em certas operações tributáveis quando o imposto seja devido no território nacional Transmissões de bens efetuadas por retalhistas ou vendedores ambulantes a adquirentes não sujeitos passivos quando o valor da fatura não seja superior a 1000 Outras transmissões de bens e prestações de serviços independentemente da qualidade do adquirente ou destinatário quando o valor da fatura não seja superior a 100 9 Elementos exigíveis na fatura simplificada artigo 40 º nºs 2 e 3 do CIVA 9 1 Tendo em vista a necessária distinção seja pelos sujeitos passivos intervenientes nas operações seja pela Autoridade Tributária e Aduaneira AT a fatura simplificada deve ser devidamente identificada como tal 9 2 A fatura simplificada deve conter os seguintes elementos O nome ou denominação social e número de identificação fiscal do fornecedor dos bens ou prestador dos serviços A quantidade e a denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados O preço líquido de imposto a taxa ou as taxas aplicáveis e o montante do imposto devido ou o preço com a inclusão do imposto e a taxa ou as taxas aplicáveis O número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário quando este seja sujeito passivo do imposto A fatura simplificada deve conter ainda o número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo do imposto quando este o solicite Em consequência a fatura simplificada não contempla a possibilidade de indicação do nome e morada do destinatário dos bens ou serviços do motivo justificativo da não aplicação do imposto nem da data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente ou os serviços foram realizados quando essa data não coincide com a da respetiva emissão As faturas que titulem operações relativamente às quais se verifiquem estas circunstâncias devem ser emitidas nos termos do artigo 36 º do CIVA 10 Modo de processamento da fatura simplificada artigo 40 º n º 4 do CIVA A fatura simplificada é processada nos moldes referidos no ponto 7 das presentes instruções podendo ainda sê lo por outros meios eletrónicos dos quais se destacam as máquinas registadoras e os terminais eletrónicos ou balanças eletrónicas com registo obrigatório das operações no rolo interno da fita da máquina ou em registo interno por cada transmissão de bens ou prestação de serviços sendo lhes ainda aplicáveis as restantes disposições que regem a emissão de faturas IV CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DE FATURA POR MEIOS DIVERSOS Artigo 40 º nºs 5 6 e 7 do CIVA 11 Cumprimento da obrigação mediante a emissão de documentos Nas prestações de serviços de transporte de estacionamento de portagens e de entradas em espetáculos a obrigação de emissão de fatura a que se refere a alínea b do n º 1 do artigo 29 º pode ser cumprida com a emissão do respetivo bilhete de transporte ingresso ou outro documento ao portador comprovativo do pagamento 12 Cumprimento da obrigação mediante o registo das operações Nas transmissões de bens efetuadas através de aparelhos de distribuição automática que não permitam a emissão de fatura a obrigação a que se refere a alínea
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Facturas – adaptação do ficheiro SAF-T (PT)
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(Não) Registo da prestação de contas - penalidades
administrativa de acções decisões procedimentos e providências cautelares referidos no artº 9º do CRC do arresto arrolamento e penhora de quotas ou direitos sobre elas e de outros actos e providências que afectem a sua livre disposição e quaisquer outros registos a efectuar por depósito A omissão do registo da prestação de contas durante 2 anos consecutivos é causa de dissolução autónoma da sociedade para efeitos de instauração oficiosa de procedimento administrativo de dissolução no âmbito do regime dos procedimentos administrativos de dissolução e liquidação de entidades comerciais O registo da prestação de contas e de outros factos sujeitos a registo fora do prazo previsto obriga ao pagamento em dobro do emolumento previsto deixando de ser instaurada contra ordenação e aplicada coima O DL 250 2012 entra em vigor no próximo dia 3 de Dezembro não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC
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