Source: http://www.camarapresidentegetulio.sc.gov.br/camara/proposicao/Leis-Complementares/2009/1/0
Timestamp: 2018-03-22 08:16:58+00:00
Document Index: 151337528

Matched Legal Cases: ['artigo 282', 'artigo 274', 'artigo 1', 'Artigo 324', 'artigo 69', 'artigo 10']

Leis Complementares / 2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 2309/2009
Regulamenta o Serviço de destinação Final de Rebanho Animal em caso de Morte.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2308/2009
Altera o § 1º do artigo 282º da Lei Complementar nº. 1913/2001 que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2307/2009
Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar nº. 2300/2009, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFISPG - 2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2306/2009
Altera a Redação do parágrafo único do artigo 274 da Lei Complementar nº. 1913/2001 que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2305/2009
Altera Atribuição Específica Constante no Anexo I da Lei Complementar nº. 2277/2006 que Dispõe sobre admissão em caráter temporário de excepcional interesse público de pessoal para execução do Programa de Saúde da Família - PSF.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2304/2009
Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº. 2277/2008, que Dispõe sobre admissão em caráter temporário de excepcional interesse público de pessoal para execução do Programa de Saúde da Família - PSF.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2303/2009
Altera redação dos artigos 181º e 207º da Lei Complementar nº. 2292/2008, que Dispõe sobre a Avaliação, Revisão e Atualização do Plano Diretor Físico Territorial de Presidente Getúlio, e sua Adequação ao Estatuto da Cidade.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2302/2009
Cria o Departamento de Trânsito de Presidente Getúlio - DEMUTRAN - PG da junta Administrativa de Recursos e Infração - JARI.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2301/2009
Acrescenta o Departamento Municipal de Trânsito na Estrutura da Lei Complementar nº. 2298/2009, que Define nova Estrutura e Altera Redação aos Artigos da Lei Complementar nº. 2286/2008, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Presidente Getúlio. Acrescenta novos quadros do anexo III da mesma Lei Complementar.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2300/2009
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFISPG - 2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2299/2009
Altera Redação do Artigo 324 da Lei Complementar nº. 2292/2008 que Dispõe sobre a Avaliação, Revisão e Atualização do Plano Diretor Físico Territorial de Presidente Getúlio, e sua Adequação ao Estatuto da Cidade.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2298/2009
Define nova Estrutura e Altera Redação aos Artigos da Lei Complementar nº. 2286/2008, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Presidente Getúlio. Acrescenta novos quadros do anexo III da mesma Lei Complementar.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2297/2009
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário disposto nos artigos 80, inciso VII e 91, caput, seção II da Lei Complementar nº. 2287/2008 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e do Magistério do Município de Presidente Getúlio.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2296/2009
Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores Municipais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2295/2009
Disciplina o Regime de Adiantamento Disposto no Inciso II, artigo 69º, seção I, da Lei Complementar nº. 2287/2008, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e do Magistério do Município de Presidente Getúlio.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2294/2009
Altera número de cargo que menciona, ao quadro de cargos e salários de provimento efetivo, anexo - I da Lei nº. 2289/2008, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Presidente Getúlio.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2293/2009
Altera o artigo 10º da Lei Complementar nº. 1796/000 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Institui o Quadro de Pessoal, cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Getúlio.