Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/37009
Timestamp: 2020-06-06 22:29:31+00:00
Document Index: 153466239

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

Lei Complementar n° 353, de 27/06/1984 ( Lei Complementar 353/1984 )
Lei Complementar nº 353, de 27/06/1984
Ementa Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 25/1984 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/06/1984, p.1
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE / SERVIDOR PÚBLICO / INATIVOS
(DOE-I 06/09/1984, p. 25)
Representação - STF n° 1.480 de 10/08/1988
Representante: Procurador-Geral da República. Representada: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Objeto: Representação de inconstitucionalidade. Provocação da autoridade que não indica suficientemente os elementos para avaliação da hipótese e da inconstitucionalidade alegada. Cabe a autoridade que promove a arguição instruir convenientemente o pedido.
Liminar: Indeferiu-se o pedido de medida cautelar, unanimemente em 21/10/87
Resultado final: Não se conheceu da representação, unanimemente (RTJ 136/02, p. 575)
Lei Complementar n° 394 de 14/06/1985
Artigo 5.º - Acrescenta o § 3.º ao artigo 9.º da Lei Complementar n. 353/1984 (DOE 15/06/85, p.1)
Lei Complementar n° 382 de 26/12/1984
Artigo 1.° - Altera os valores da Escala de Referências a que se refere o artigo 1.° da Lei Complementar n. 327/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 2.° da Lei Complementar n. 353/1984 (DOE 27/12/84, p.1)
Lei n° 4.469 de 19/12/1984
Artigo 1.º - Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983, com as alterações efetuadas nos termos do Artigo 2.º da Lei Complementar n. 353/1984 (DOE 20/12/84, p.3)
Lei Complementar n° 374 de 18/12/1984
Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 353/1984 (DOE 19/12/84, p.1)
Artigo 1.º - Altera os valores da escala de vencimentos e salários a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983, com as alterações efetuadas nos termos do Artigo 2.º da Lei Complementar n. 353/1984 (DOE 19/12/84, p.1)
(DOE-I 13/09/1984, p. 33)
Decreto n° 23.186 de 28/12/1984
Altera os valores das escalas de referências de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei Complementar n. 324/1983 (DOE 29/12/84, p.6)
Decreto n° 23.185 de 28/12/1984
Altera os valores das escalas de vencimentos a que se referem os artigos 1º a 4º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 29/12/84, p.3)
Decreto n° 22.433 de 06/07/1984
Altera os valores da escala de referências aplicáveis à série de classes de Pesquisador Científico (DOE 07/07/1984, p.6)
Decreto n° 22.432 de 06/07/1984
Altera os valores dos padrões de vencimentos e da escala de padrões e referências numéricas a que se referem os artigos 1º a 3º da Lei Complementar n. 344/1984 (DOE 07/07/1984, p. 6)
Decreto n° 22.431 de 06/07/1984
Altera os valores das escalas de referências a que se referem os artigos 1º e 2º da Lei Complementar n. 324/1984 (DOE 07/07/84, p.5)
Decreto n° 22.428 de 06/07/1984
Altera os valores das escalas de vencimentos a que se referem os artigos 1º a 4º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 07/07/84, p.1)