Source: http://docplayer.com.br/46949474-Ix-data-do-calculo-significara-a-data-prevista-nos-artigos-74-77-85-e-90-deste-regulamento.html
Timestamp: 2018-12-15 12:50:45+00:00
Document Index: 8911699

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 27', 'artigo 49', 'artigo 49', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 123', 'artigo 128', 'artigo 61', 'artigo 123', 'artigo 128', 'artigo 61', 'artigo 103', 'artigo 69', 'artigo 61', 'artigo 103', 'artigo 69', 'artigo 103', 'artigo 72', 'artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 94', 'artigo 94', 'artigo 94', 'artigo 99', 'artigo 94', 'artigo 94']

IX "Data do Cálculo": significará a data prevista nos artigos 74, 77, 85 e 90 deste Regulamento. - PDF
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Otávio Domingues Cerveira
1 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários Art. 2º (...) IX Data de Início do Benefício DIB : significa a data em que o Participante ou Beneficiário, conforme o caso, adquirir o direito ao recebimento do Benefício requerido, observados os requisitos e condições previstos neste Regulamento. XIX Retorno de Investimentos : significa a taxa de retorno dos investimentos efetuados com os recursos do Plano, apurada mensalmente, incluindo juros, dividendos, aluguéis, ganhos e perdas de capital realizados ou não e quaisquer outras rendas, observado o perfil de investimentos escolhido pelo Participante, deduzidos os tributos e os custos diretos e indiretos com a administração dos investimentos. XXII Serviço Creditado : significa o tempo de serviço do Participante na Patrocinadora, calculado conforme definido no Capítulo IV deste Regulamento. XXIV Término do Vínculo : significa a rescisão do contrato de trabalho do Participante com a Patrocinadora ou o afastamento definitivo do administrador de Patrocinadora em decorrência de renúncia, demissão, exoneração ou término do mandato Art. 2º - IX "Data do Cálculo": significará a data prevista nos artigos 74, 77, 85 e 90 deste Regulamento. XIX Retorno de Investimentos : Significa o ganho ou perda sobre os investimentos efetuados com os recursos do Plano, apurado mensalmente, incluindo juros, dividendos, aluguéis, ganhos e perdas de capital realizados ou não e quaisquer outras rendas, observado o perfil de investimentos escolhido pelo Participante, deduzidos os tributos e os custos diretos e indiretos com a administração dos investimentos XXII Serviço Creditado : significará o tempo calculado conforme definido no Capítulo IV deste Regulamento. XXIV Término do Vínculo : significa a data da rescisão do contrato de trabalho do Participante com a Patrocinadora ou o afastamento definitivo do administrador de Patrocinadora em decorrência de renúncia, demissão, exoneração ou término do mandato Alteração do item para fins operacionais e para evitar confusão quanto à data da elegibilidade e a data do início do recebimento do benefício. Alteração da redação do Plano para deixar a definição mais clara. Item da 41ª Ata de Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Padronização de definição. Alteração redacional
2 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários sem recondução, desde que não revertido a condição de empregado. XXV Transformação do Saldo de Conta Total : significa o processo de apuração do Benefício de renda mensal na Data de Início do Benefício, conforme disposto neste Regulamento. XXVI Unidade de Referência Padrão : significa o valor de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) em 1/1/2005, corrigido anualmente pela variação acumulada do INPC. Art. 12 Perderá a qualidade de Participante aquele que: (...) Art. 31 As Contribuições de Participante para o Plano de Benefícios poderão se dar dentro das seguintes modalidades: I Contribuição Básica do Participante: opcional e corresponderá ao resultado obtido sem recondução, desde que não revertido a condição de empregado. XXV Transformação do Saldo de Conta Adaptação redacional em razão da alteração do Total : significa o processo de apuração do item IX Benefício de renda mensal na Data do Cálculo, conforme disposto neste Regulamento. Exclusão Exclusão visto que com a alteração do art. 12º a URP perde sua finalidade. Art. 12 Perderá a qualidade de Participante aquele que: (...) X 4º O Participante que deixar de recolher por 3 (três) meses consecutivos o valor de suas Contribuições, inclusive aquelas destinadas ao custeio das despesas administrativas do Plano, se tornará, dependendo do Tempo de Vinculação ao Plano, Participante aguardando o Benefício Proporcional Diferido, se não possuir o Tempo de Vinculação ao Plano necessário aplica-se o disposto no inciso V e 2º deste artigo; Art. 31 As Contribuições de Participante para o Plano de Benefícios poderão se dar dentro das seguintes modalidades: I Contribuição Básica do Participante: opcional e corresponderá ao resultado obtido Inclusão do 4º para prever a situação dos Participantes BPS s presumidos. Item da 41ª Ata do Conselho Para facilitar o entendimento do Participante estamos inserindo a contribuição que tem contrapartida, ao invés de inserir quais não têm.
3 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários com a aplicação de um percentual inteiro e variável de 0% (zero por cento) a 8% (oito por cento), escolhido pelo Participante, sobre o Salário de Participação; II Contribuição Suplementar do Participante: opcional e corresponderá ao resultado obtido com a aplicação de um percentual sobre o Salário de Participação a ser definido pelo Participante; III Contribuição Esporádica do Participante: opcional e corresponderá a um valor e frequência livremente definidos pelo Participante, independentemente do estabelecido nos incisos I e II deste artigo. Parágrafo Único - As Contribuições Suplementar e Esporádica não terão contrapartida da Patrocinadora. Art. 32 A opção por efetuar as Contribuições Básica e Suplementar deverá ser realizada, por escrito, no mês de ingresso no Plano, vigorando a partir deste mês e, posteriormente, nos meses de julho e dezembro de cada ano, para vigorar a partir do mês seguinte, observado o disposto no 1º deste artigo. (...) 7º Inexistente Art. 36 A Contribuição de Participante que optar pelo instituto do Autopatrocínio, com a aplicação de um percentual inteiro e variável de 0% (zero por cento) a 8% (oito por cento), escolhido pelo Participante, sobre o Salário de Participação; II Contribuição Suplementar do Participante: opcional e corresponderá ao resultado obtido com a aplicação de um percentual sobre o Salário de Participação a ser definido pelo Participante; III Contribuição Esporádica do Participante: opcional e corresponderá a um valor e frequência livremente definidos pelo Participante, independentemente do estabelecido nos incisos I e II deste artigo. Parágrafo Único - Haverá contrapartida da Patrocinadora apenas sobre a contribuição básica. Art. 32 A opção por efetuar as Contribuições Básica e Suplementar deverá ser realizada, por escrito, no mês de ingresso no Plano, vigorando a partir deste mês e, posteriormente, nos meses de junho e dezembro de cada ano, para vigorar a partir do mês seguinte, observado o disposto no 1º deste artigo. (...) 7º A opção de suspender as Contribuições implica necessariamente na suspensão de todas as contribuições concomitantemente. Art. 36 A Contribuição de Participante que optar pelo instituto do Autopatrocínio, Item da 41ª Ata do Conselho O mês para retomar as contribuições foi alterado para junho. Deixar mais claro que a suspensão de uma contribuição implica a suspensão de todas. Item e da 41ª Ata do Conselho Item da 41ª Ata do Conselho
4 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários conforme o disposto nos artigos 103 e 104, deverá ser recolhida diretamente à Entidade ou por meio de estabelecimento bancário por esta indicado até o 8º (oitavo) dia do mês seguinte àquele que corresponder ou o dia útil imediatamente anterior. Sem previsão no Regulamento Art. 47 As Contribuições da Patrocinadora, salvo disposição em contrário prevista neste Regulamento, relativas a cada Participante, cessarão no mês subsequente àquele em que: I ocorrer o Término do Vínculo por qualquer razão; II o Participante completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade; III ocorrer a concessão de Benefício pelo Plano, por morte ou invalidez; IV o Participante requerer o seu desligamento do Plano na forma disposta no inciso II do artigo 12 deste Regulamento; V o Participante perder essa qualidade nos termos deste Regulamento. conforme o disposto nos artigos 103 e 104, deverá ser recolhida diretamente à Entidade ou por meio de estabelecimento bancário por esta indicado até o 8º (oitavo) dia do mês seguinte àquele que corresponder ou o dia útil imediatamente posterior. Art. 34 Os Participantes Assistidos poderão realizar contribuição adicional de Assistidos em qualquer época, mediante comunicação antecipada à Entidade, por meio de recolhimento diretamente à Entidade ou a estabelecimento bancário por esta indicado, devendo observar o disposto nos 14 e 15 do art. 94. Art. 47 As Contribuições da Patrocinadora, salvo disposição em contrário prevista neste Regulamento, relativas a cada Participante, cessarão no mês subsequente àquele em que: I ocorrer o Término do Vínculo por qualquer razão; II o Participante completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade; III ocorrer a concessão de Benefício pelo Plano, por morte ou invalidez; IV o Participante requerer o seu desligamento do Plano na forma disposta no inciso II do artigo 12 deste Regulamento; V o Participante perder essa qualidade nos termos deste Regulamento. Inserção de regra prorrogando o vencimento do boleto para o próximo dia útil subsequente, nos casos do 8º dia cair em final de semana ou feriados (apenas para autopatrocinados). Inserção de regra permitindo que os Assistidos realizem aporte no Plano. 3º Inserção de idade limite para o Participante contribuir com a despesa de invalidez e morte, independentemente se for custeado por Autopatrocinado ou Patrocinadora. Item e da 41ª Ata do Conselho
5 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários Art. 49 A Patrocinadora pagará adicionalmente um valor mensal correspondente a um percentual previsto no plano de custeio, aplicado sobre a soma dos Salários de Participação dos Participantes para atender às despesas administrativas do Plano, limitadas a um valor mensal de até 15% (quinze por cento) da soma de suas Contribuições mensais e dos Participantes, excetuadas aquelas efetuadas pelos Participantes que optaram pelo instituto do Autopatrocínio ou do Benefício Proporcional Diferido ou tiveram a opção por este último presumida. 1º O percentual de que trata o caput deste artigo será identificado anualmente ou em menor período, a critério da Patrocinadora. 2º O recolhimento à Entidade das Contribuições destinadas ao custeio das despesas administrativas do Plano deverá ocorrer, obrigatoriamente, até a mesma data Parágrafo único - A contribuição destinada à cobertura dos Benefícios de Aposentadoria por invalidez e de Pensão por Morte será devida até o Participante Completar 60 (sessenta) anos, independentemente se devida pela Patrocinadora ou pelo Autopatrocinado. Art. 49 A Patrocinadora pagará adicionalmente um valor mensal correspondente a um percentual previsto no PGA, para atender às despesas administrativas do Plano. 1º O percentual de que trata o caput deste artigo será identificado anualmente ou em menor período, a critério da Patrocinadora. 2º O recolhimento à Entidade das Contribuições destinadas ao custeio das despesas administrativas do Plano deverá ocorrer, obrigatoriamente, até a mesma data Exclusão 3º e inclusão da forma de custeio das despesas administrativas. Item da 41ª Ata do Conselho Aline, confirmar se essa limitação ainda prevalece
6 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários definida neste Regulamento para o recolhimento das demais Contribuições. 3º As Contribuições destinadas ao custeio das despesas administrativas do Plano serão alocadas na conta coletiva do Plano. Art. 50 As Contribuições destinadas ao custeio das despesas administrativas devidas pelo Participante que optou pelo instituto do Autopatrocínio e por aquele que optou ou teve presumida a opção pelo instituto do Benefício Proporcional Diferido, este último se houver, corresponderão ao resultado da aplicação de um percentual identificado no plano de custeio anual sobre o Salário de Participação, de acordo com o estabelecido nos artigos 24, 25, 28 e 29 ou sobre a parcela mencionada no inciso II do artigo 27 deste Regulamento. 1º O custeio referente aos Participantes que optaram ou tiveram presumida a opção pelo instituto do Benefício Proporcional Diferido poderá ser assumido pela Patrocinadora, hipótese em que os referidos Participantes serão formalmente comunicados. 2º Serão aplicadas às Contribuições de que trata o caput deste artigo as regras estabelecidas nos 1º, 2º e 3º do artigo 49 deste Regulamento. definida neste Regulamento para o recolhimento das demais Contribuições. Art. 50 As Contribuições destinadas ao custeio das despesas administrativas devidas pelo Participante que optou pelo instituto do Autopatrocínio e por aquele que optou ou teve presumida a opção pelo instituto do Benefício Proporcional Diferido, este último se houver, estão previstas no PGA Plano de Gestão Administrativa. 1º O custeio referente aos Participantes que optaram ou tiveram presumida a opção pelo instituto do Benefício Proporcional Diferido poderá ser assumido pela Patrocinadora, hipótese em que os referidos Participantes serão formalmente comunicados. 2º Serão aplicadas às Contribuições de que trata o caput deste artigo as regras estabelecidas nos 1º, 2º e 3º do artigo 49 deste Regulamento. Alteração de redação prevendo em qual documento o Participante e a Patrocinadora poderão consultar para saber sobre os valores das despesas administrativas. 4º Inserção de regra para deixar esta questão clara e não haver confusão em relação à contribuição de risco 3º Inserção de idade limite para o Participante contribuir com a despesa de invalidez e morte, independentemente se for custeado por Autopatrocinado ou Patrocinadora. Item e da 41ª Ata do Conselho
7 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários Art. 55 A parte da Conta de Patrocinadora que não for utilizada para pagamento de Benefício ou instituto será utilizada para a formação de um fundo de sobras. 1º Anualmente, no mês de janeiro de cada ano ou em outra data por decisão do Conselho Deliberativo, o fundo de sobras apurado em dezembro do exercício anterior será distribuído da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) será utilizado para reduzir as Contribuições futuras da Patrocinadora, ouvido o Atuário responsável pelo Plano, e 50% (cinquenta por cento) será atribuído aos Participantes que não estejam em gozo de Benefício pelo Plano ou aguardando a elegibilidade ao recebimento do Benefício Proporcional e distribuído proporcionalmente aos valores das Contribuições feitas pelos Participantes ao Plano, excluídas as Contribuições da Patrocinadora efetuadas pelo Participante, e alocado na Conta de Participante. 2º O disposto no 1º deste artigo será, excepcionalmente, aplicável aos Participantes 3º - Não haverá limite de idade para a cobrança da contribuição destinada ao custeio das despesas administrativas. Art. 55 A parte da Conta de Patrocinadora que não for utilizada para pagamento de Benefício ou instituto será utilizada para a formação de um fundo de sobras. 1º Anualmente, no mês de janeiro de cada ano ou em outra data por decisão do Conselho Deliberativo, o fundo de sobras apurado em dezembro do exercício anterior será distribuído da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) será utilizado para reduzir as Contribuições futuras da Patrocinadora, ou outra destinação, observada a legislação vigente, desde que prevista no plano de custeio anual, baseado em parecer atuarial, devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo, e 50% (cinquenta por cento) será atribuído aos Participantes que não estejam em gozo de Benefício pelo Plano ou aguardando a elegibilidade ao recebimento do Benefício Proporcional e distribuído proporcionalmente aos valores das Contribuições feitas pelos Participantes ao Plano, excluídas as Contribuições da Patrocinadora efetuadas pelo Participante, e alocado na Conta de Participante. 2º O disposto no 1º deste artigo será, excepcionalmente, aplicável aos Participantes Inclusão de ajuste para prever outras formas de utilização dos recursos da patrocinadora, desde que aprovado pelo Conselho
8 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários que estejam em gozo de Benefício ou que estejam aguardando a elegibilidade ao recebimento do Benefício Proporcional, desde que os mesmos tenham contribuído no exercício imediatamente anterior. 3º Para efeito da proporcionalidade de que trata o 1º deste artigo serão consideradas somente as Contribuições efetuadas pelos Participantes no ano que antecede a distribuição do fundo. Art. 57 As Carteiras de Investimentos apresentam 5 (cinco) diferentes perfis de investimentos classificados em: I Perfil Conservador com Baixa Volatilidade; II Perfil Conservador Indexado à Inflação; III Perfil Conservador; IV Perfil Moderado; e V Perfil Agressivo. que estejam em gozo de Benefício ou que estejam aguardando a elegibilidade ao recebimento do Benefício Proporcional, desde que os mesmos tenham contribuído no exercício imediatamente anterior. 3º Para efeito da proporcionalidade de que trata o 1º deste artigo serão consideradas somente as Contribuições efetuadas pelos Participantes no ano que antecede a distribuição do fundo. Art. 57 As Carteiras de Investimentos apresentam 5 (cinco) diferentes perfis de investimentos classificados em: I Perfil Conservador DI; II Perfil Indexado à Inflação; III Perfil Conservador; IV Perfil Moderado; e V Perfil Agressivo. 1º - Mediante aprovação do Conselho Deliberativo, a Entidade poderá oferecer a modalidade de Multiperfil, na qual o Participante poderá optar por mais de um perfil de investimento dentre os oferecidos, sendo que as regras específicas estarão disponíveis em Manual Técnico de Perfis de Investimentos e da Política de Investimentos da Visão Prev, aplicando-se, no que couber, as disposições deste Regulamento. Inserção de parágrafo único permitindo a criação do Multiperfil, quando o Conselho Deliberativo autorizar. As regras estarão em manual técnico específico, que também será aprovado pelo Conselho Deliberativo e Política de Investimentos, que já é atribuição do Conselho Item da 41ª Ata do Conselho
9 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários Art. 58 A opção por um dos perfis de investimentos será feita pelo Participante, por escrito ou por meio eletrônico, à Entidade, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data do ingresso no Plano de Benefícios ou na data do requerimento do Benefício, podendo ser alterada nos meses de julho e dezembro de cada ano, para vigorar a partir do mês seguinte. 1º Os critérios e os limites dos perfis de investimentos serão estabelecidos na política de investimentos do Plano, observada a legislação vigente, podendo ser alterados anualmente, e serão apresentados no formulário de adesão ao perfil, no material explicativo que será entregue ao Participante e sempre que a política de investimentos do Plano, então adotada, for alterada. Inserção de parágrafo (sem previsão no regulamento) 2º Poderão ser oferecidas opções complementares de perfis de investimentos, além das acima citadas, para a modalidade de Multiperfil, conforme as regras do Manual Técnico de Perfis de Investimentos e da Política de Investimentos da Visão Prev, desde que aprovado pelo Conselho Art. 58 A opção por um dos perfis de investimentos será feita pelo Participante, por escrito ou por meio eletrônico, à Entidade, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data do ingresso no Plano de Benefícios ou na data do requerimento do Benefício, podendo ser alterada nos meses de junho e dezembro de cada ano, para vigorar a partir do mês seguinte. 1º Os critérios e os limites dos perfis de investimentos serão estabelecidos na política de investimentos do Plano, observada a legislação vigente, podendo ser alterados anualmente, e serão apresentados no formulário de adesão ao perfil, no material explicativo que será entregue ao Participante e sempre que a política de investimentos do Plano, então adotada, for alterada. Art. 58 (...) 3º O Participante poderá optar por alterar o perfil de investimentos nos meses de junho e dezembro, sendo que o Conselho Alteração dos meses para troca do perfil de investimento. Item da 41ª Ata do Conselho Alteração dos meses para troca do perfil de investimento.
10 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários Art. 58 (...) 3º Na hipótese de o Participante, no mês de julho ou de dezembro de cada ano, não optar por uma das Carteiras de Investimentos nem pela realocação do Saldo de Conta Total para vigorar a partir do mês seguinte, os recursos permanecerão alocados na carteira da última opção efetuada, observado o disposto no artigo 59 deste Regulamento. Art. 58 (...) 4º Na hipótese de o Participante optar por realocar o seu Saldo de Conta Total para outra Carteira de Investimentos, a respectiva transferência dos recursos ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da opção, com base no Saldo de Conta Total vigente no mês que antecede a referida transferência. 5º Caso o Participante desligue-se da Entidade durante o prazo para a transferência dos recursos de que trata o 3º deste artigo, sua opção será cancelada e seu Saldo de Conta Total permanecerá no perfil ao qual pertencia antes de solicitar a realocação. 6º Ocorrendo a realocação dos recursos de que trata o 4º deste artigo, eventuais resíduos Deliberativo poderá permitir a alteração em outros períodos. Art. 58 (...) 4º Na hipótese de o Participante, nos períodos previstos no 3º, não optar por uma das Carteiras de Investimentos nem pela realocação do Saldo de Conta Total, os recursos permanecerão alocados na carteira da última opção efetuada, observado o disposto no artigo 59 deste Regulamento. Art. 58 (...) 5º Na hipótese de o Participante optar por realocar o seu Saldo de Conta Total para outra Carteira de Investimentos, a respectiva transferência dos recursos ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data da opção, com base no Saldo de Conta Total vigente no mês que antecede a referida transferência. 6º Caso o Participante desligue-se da Entidade durante o prazo para a transferência dos recursos de que trata o 4º deste artigo, sua opção será cancelada e seu Saldo de Conta Total permanecerá no perfil ao qual pertencia antes de solicitar a realocação. 7º Ocorrendo a realocação dos recursos de que trata o 5º deste artigo, eventuais resíduos Item da 41ª Ata do Conselho Adequação tendo em vista a alteração do 3º. Exclusão do trecho para vigorar a partir do mês seguinte visto que incoerente com o 5º. 5º: Inserção da palavra até 60 dias, objetivando promover melhoria redacional Renumeração do parágrafo Renumeração do parágrafo
11 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários serão transferidos no mês subsequente à verificação de qualquer saldo eventual. 7º Quando o art. 57 for alterado e um novo perfil de investimento for criado, a Diretoria da Visão Prev poderá definir, em caráter excepcional, que a opção dos participantes pelo novo perfil de investimentos poderá ser alterada em mês diferente de julho ou dezembro, para vigorar a partir do mês seguinte. Art. 59 (...) 1º O Beneficiário Legal poderá realocar o saldo de conta remanescente ou Saldo de Conta Projetado, conforme o caso, para outro perfil de investimento e a transferência dos recursos ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega do requerimento do Benefício de Pensão por Morte, com base no saldo de conta remanescente ou Saldo de Conta Projetado na data da transferência. Art. 60 Os Benefícios assegurados pelo Plano de Benefícios Previdenciários Vivo Prev são: I Aposentadoria Normal; II Aposentadoria Antecipada; III Aposentadoria por Invalidez; IV Pensão por Morte; e V Benefício Proporcional. serão transferidos no mês subsequente à verificação de qualquer saldo eventual. Exclusão Art. 59 (...) 1º O Beneficiário Legal poderá realocar o saldo de conta remanescente ou Saldo de Conta Projetado, conforme o caso, para outro perfil de investimento e a transferência dos recursos ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega do requerimento do Benefício de Pensão por Morte, com base no saldo de conta remanescente ou Saldo de Conta Projetado na data da transferência. Art. 60 Os Benefícios assegurados pelo Plano de Benefícios Previdenciários Vivo Prev são: I Aposentadoria; II Aposentadoria por Invalidez; III Pensão por Morte; e IV Benefício Proporcional. Exclusão, tendo em vista que períodos excepcionais devem ser autorizados pelo Conselho. Adequação redacional em razão da alteração do 5º. Alteração da redação para unificar a denominação do benefício de aposentadoria. Hoje há aposentadoria normal e antecipada, a proposta é deixar apenas aposentadoria para facilitar a compreensão pelos Participantes. Item da 41ª Ata do Conselho
12 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários Art. 62 Ressalvado o disposto no artigo 123, o pagamento de todo e qualquer Benefício terá início após seu deferimento pela Entidade, retroagindo à Data de Início do Benefício, com os reajustamentos previstos neste Regulamento. Parágrafo Único - Para a determinação do valor inicial dos Benefícios será considerado o Saldo de Conta Total registrado na Entidade na Data de Início do Benefício. Art. 67 A última prestação dos Benefícios de Aposentadoria Normal e Antecipada e do Benefício Proporcional será paga no mês do término do prazo escolhido pelo Participante ou com o pagamento único de que trata o artigo 128 ou no mês do falecimento do Participante, o que primeiro ocorrer. Seção II Da Aposentadoria Normal Subseção I Da Elegibilidade Art. 69 O Benefício de Aposentadoria Normal, observado o disposto no artigo 61, será concedido ao Participante que contar com a idade mínima de 60 (sessenta) anos e com, no mínimo, 5 (cinco) anos completos de vinculação ao Plano de Benefícios. Subseção II Do Benefício Art. 70 O Benefício de Aposentadoria Normal consistirá em uma renda mensal inicial igual a Transformação do Saldo de Conta Total na Data de Início do Benefício, Art. 62 Ressalvado o disposto no artigo 123, o pagamento de todo e qualquer Benefício terá início após seu deferimento pela Entidade. Parágrafo Único - Para a determinação do valor inicial dos Benefícios será considerado o Saldo de Conta Total registrado na Entidade na Data de Início do Benefício. Art. 67 A última prestação dos Benefícios de Aposentadoria e do Benefício Proporcional será paga no mês do término do prazo escolhido pelo Participante ou com o pagamento único de que trata o artigo 128 ou no mês do falecimento do Participante, o que primeiro ocorrer. Seção II Da Aposentadoria Subseção I Da Elegibilidade Art. 69 O Benefício de Aposentadoria, observado o disposto no artigo 61, será concedido ao Participante que contar com a idade mínima de 50 (sessenta) anos e com, no mínimo, 5 (cinco) anos completos de vinculação ao Plano de Benefícios. Subseção II Do Benefício Art. 70 O Benefício de Aposentadoria consistirá em uma renda mensal inicial igual a Transformação do Saldo de Conta Total na Data do Cálculo, conforme opção do Exclusão, visto que em razão da alteração da Data de Início do Benefício para Data de Cálculo, o Benefício não retroagirá. Exclusão, unificação dos tipos de aposentadoria. Item da 41ª Ata do Conselho Exclusão de itens que remetem a aposentadoria normal, mantendo apenas aposentadoria, e diminuindo a idade mínima para preservar os direitos adquiridos. Exclusão de itens que remetem a aposentadoria normal, e alteração da remissão visto que o termo do glossário foi alterado.
13 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários conforme opção do Participante na forma disposta na Seção VIII deste Capítulo. Parágrafo Único - O Benefício de Aposentadoria Normal será calculado com base nos dados do Participante na data do Término do Vínculo ou, para o Participante autopatrocinado de que trata o artigo 103, na data em que preencher os requisitos de que trata o artigo 69 deste Regulamento. Subseção III Da Data de Início do Benefício Art. 71 A Data de Início do Benefício de Aposentadoria Normal será o dia de seu requerimento. Seção III Da Aposentadoria Antecipada Subseção I Da Elegibilidade Art. 72 O Benefício de Aposentadoria Antecipada, observado o disposto no artigo 61, será concedido ao Participante que contar com a idade mínima de 50 (cinquenta) anos e com, no mínimo, 5 (cinco) anos completos de vinculação ao Plano de Benefícios. Art. 73 O Benefício de Aposentadoria Antecipada consistirá em uma renda mensal inicial igual a Transformação do Saldo de Conta Total na Data de Início do Benefício, conforme opção do Participante na forma disposta na Seção VIII deste Capítulo. Participante na forma disposta na Seção VIII deste Capítulo. Parágrafo Único - O Benefício de Aposentadoria será calculado com base nos dados do Participante na data do Término do Vínculo ou, para o Participante autopatrocinado de que trata o artigo 103, na data em que preencher os requisitos de que trata o artigo 69 deste Regulamento. Subseção III Da Data de Início do Benefício Art. 71 A Data de Início do Benefício de Aposentadoria será o dia de seu requerimento. Exclusão Exclusão Exclusão de itens que remetem a aposentadoria normal. Exclusão tendo em vista que haverá apenas um benefício de aposentadoria. Exclusão tendo em vista que haverá apenas um benefício de aposentadoria.
14 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários Parágrafo Único - O Benefício de Aposentadoria Antecipada será calculado com base nos dados do Participante na data do Término do Vínculo ou, para o Participante autopatrocinado de que trata o artigo 103, na data em que preencher os requisitos de que trata o artigo 72 deste Regulamento. Art. 74 A Data de Início do Benefício de Aposentadoria Antecipada será o dia de seu requerimento. Art. 75 O Benefício de Aposentadoria por Invalidez, observado o disposto no parágrafo único do artigo 61, será concedido ao Participante que comprovar ter obtido a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez pelo RGPS. 1º - Na hipótese do RGPS suspender ou cancelar o benefício, o Benefício de Aposentadoria por Invalidez concedido pelo Plano também será suspenso/cancelado, conforme o caso. ( 3º inexistente) 2º - A Aposentadoria por Invalidez de que trata o caput deste artigo não será devida ao Participante que tiver optado ou presumida pela Entidade a opção pelo instituto do Exclusão Art. 75 O Benefício de Aposentadoria por Invalidez, observado o disposto no parágrafo único do artigo 61, será concedido ao Participante que comprovar ter obtido a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez pelo RGPS. 1º - Na hipótese do RGPS suspender ou cancelar o benefício, o Benefício de Aposentadoria por Invalidez concedido pelo Plano também será suspenso/cancelado, conforme o caso. 2º - Na hipótese prevista no 1º os valores de composição do Benefício devem se realocados para as contas de origem. 3º - A Aposentadoria por Invalidez de que trata o caput deste artigo não será devida ao Participante que tiver optado ou presumida pela Entidade a opção pelo instituto do Exclusão tendo em vista que haverá apenas um benefício de aposentadoria. Inclusão do 2º prevendo a realocação de valores no caso do cancelamento da aposentadoria por invalidez.
15 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários Benefício Proporcional Diferido e vier a tornar-se inválido durante o período de espera do Benefício Proporcional. Subseção II Do Benefício Art. 76 O Benefício de Aposentadoria por Invalidez consistirá em uma renda mensal inicial igual a transformação de 100% (cem por cento) do Saldo de Conta Projetado de que trata o 1º deste artigo na Data de Início do Benefício, conforme opção do Participante na forma disposta na Seção VIII deste Capítulo. 1º O Saldo de Conta Projetado será igual a (a) + [(b) x (c)], onde: (a) = Saldo de Conta Total na Data de Início do Benefício; (b) = 03 (três) vezes o valor mensal da Contribuição Básica máxima da Patrocinadora; (c) = Serviço Creditado Projetado em meses. 2º As variáveis (b) e (c) serão apuradas com base nos dados do Participante no 1º (primeiro) dia do atendimento das condições descritas no artigo 75 deste Regulamento. Art. 80 O valor do Benefício de Pensão por Morte devido ao Beneficiário Legal de Participante falecido em gozo de Benefício de prestação mensal pelo Plano será apurado de acordo com a forma de pagamento do Benefício ao Participante na data do Benefício Proporcional Diferido e vier a tornar-se inválido durante o período de espera do Benefício Proporcional. Subseção II Do Benefício Art. 76 O Benefício de Aposentadoria por Invalidez consistirá em uma renda mensal inicial igual a transformação de 100% (cem por cento) do Saldo de Conta Projetado de que trata o 1º deste artigo na Data do Cálculo, conforme opção do Participante na forma disposta na Seção VIII deste Capítulo. 1º O Saldo de Conta Projetado será igual a (a) + [(b) x (c)], onde: (a) = Saldo de Conta Total na Data de Início do Benefício; (b) = 03 (três) vezes o valor mensal da Contribuição Básica máxima da Patrocinadora; (c) = Serviço Creditado Projetado em meses. 2º As variáveis (b) e (c) serão apuradas com base nos dados do Participante no 1º (primeiro) dia do atendimento das condições descritas no artigo 75 deste Regulamento. Art. 80 O valor do Benefício de Pensão por Morte devido ao Beneficiário Legal de Participante falecido em gozo de Benefício de prestação mensal pelo Plano será apurado de acordo com a forma de pagamento do Benefício ao Participante na data do Alteração da remissão ao glossário, visto que Data de Início de Benefício foi substituída por Data do Cálculo. Excluída parte do parágrafo que fala da opção de reajuste decrescente em cotas.
16 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários falecimento, observado o disposto nos parágrafos deste artigo: I no caso de Benefício pago ao Participante na forma do disposto no inciso I do artigo 94, o valor mensal do Benefício de Pensão por Morte corresponderá a 100% (cem por cento) do Benefício que o Participante recebia por ocasião do seu falecimento, sendo mantida a opção do Participante falecido em relação à cota decrescente ou constante; III no caso de Benefício pago ao Participante na forma do disposto no inciso III do artigo 94, o valor mensal do Benefício de Pensão por Morte será recalculado atuarialmente, considerando o Saldo de Conta Total remanescente e a expectativa de sobrevida do Beneficiário Legal mais idoso, sendo mantida a opção do Participante falecido em relação à cota decrescente ou constante. 8º Para apuração da renda de que trata o inciso I do caput deste artigo será considerado o prazo escolhido pelo Beneficiário e se a renda mensal será decrescente ou constante em cotas, conforme a opção do Beneficiário. 9º O prazo escolhido pelo Participante para o recebimento da renda de que trata o inciso I do caput deste artigo poderá ser alterado por solicitação dos Beneficiários Legais, observada, como limite máximo, a expectativa de sobrevida do Beneficiário falecimento, observado o disposto nos parágrafos deste artigo: I no caso de Benefício pago ao Participante na forma do disposto no inciso I do artigo 94, o valor mensal do Benefício de Pensão por Morte corresponderá a 100% (cem por cento) do Benefício que o Participante recebia por ocasião do seu falecimento; 8º Para apuração da renda de que trata o inciso I do caput deste artigo será considerado o prazo escolhido pelo Beneficiário. 9º O prazo escolhido pelo Participante para o recebimento da renda de que trata o inciso I do caput deste artigo poderá ser alterado por solicitação dos Beneficiários Legais. Inciso III excluído do art. 80 e realocado para o Capítulo de Disposições Transitórias. Excluída parte do parágrafo que fala da opção de reajuste decrescente em cotas. Excluída parte do parágrafo que fala da opção de reajuste decrescente em cotas.
17 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários mais idoso na data da revisão, com base na tábua de mortalidade que estiver sendo adotada à época da revisão. 11 As alterações previstas nos 7º, 9º e 10 deste artigo poderão ser solicitadas, por requerimento expresso dos Beneficiários apresentado à Entidade em formulário próprio, quando do requerimento do Benefício e a cada 2 (dois) anos, no mês de outubro, para vigorar a partir do mês de janeiro do exercício seguinte. 12 Uma vez feitas as opções previstas nos 7º, 9º e 10 deste artigo, o valor do Benefício dos Beneficiários será calculado ou recalculado, considerando a data do requerimento apresentado à Entidade, e observará a nova modalidade de renda, o novo prazo ou o novo percentual escolhido, a tábua de mortalidade e a taxa de juro atuarial, conforme o caso, bem como o saldo de conta remanescente na data do cálculo ou do recálculo. Subseção IV Da Data de Início do Benefício Art. 85 A Data de Início do Benefício da Pensão por Morte será o dia do falecimento do Participante. Parágrafo único: A concessão do Benefício de Pensão por Morte não será protelada pela 11 As alterações previstas nos 7º, 9º e 10 deste artigo poderão ser solicitadas, por requerimento expresso dos Beneficiários apresentado à Entidade em formulário próprio, quando do requerimento do Benefício e a cada 2 (dois) anos, no mês de outubro, para vigorar a partir do mês de janeiro do exercício seguinte. 12 Uma vez feitas as opções previstas nos 7º, 9º e 10 deste artigo, o valor do Benefício dos Beneficiários será calculado ou recalculado, considerando a data do requerimento apresentado à Entidade, e observará a nova modalidade de renda, o novo prazo ou o novo percentual escolhido, conforme o caso, bem como o saldo de conta remanescente na data do cálculo ou do recálculo. Subseção IV Da Data de Início do Benefício Art. 85 A Data do Cálculo do Benefício de Pensão por Morte será o 1º (primeiro) dia do mês da entrada do requerimento do Benefício na Entidade, desde que requerido até o 10º (décimo) dia do mês, ou o 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao mês Sem alterações Excluído trecho do artigo em razão da exclusão da expectativa de sobrevida. Alteração para evitar dúvidas sobre a possibilidade do benefício de pensão por morte retroagir, visto que o benefício pode ser concedido a beneficiários legais, cujo critério pode ser a idade (no caso de filhos).
18 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários falta de requerimento de outro possível Beneficiário. Seção VIII Das Opções de Pagamento Art. 94 O Participante que tiver direito a receber o Benefício de Aposentadoria Normal, Aposentadoria Antecipada, Aposentadoria por Invalidez ou Benefício Proporcional, decorrente da Transformação do Saldo de Conta Total ou Saldo de Conta Projetado, poderá optar por receber até 30% (trinta por cento) do respectivo saldo, conforme disposto nos 4º, 5º e 6º deste artigo, sendo o valor restante transformado em renda de acordo com uma das opções descritas abaixo: I renda mensal por um período determinado de, no mínimo, 10 (dez) anos e de, no máximo, a expectativa de sobrevida do Participante prevista na tábua de mortalidade adotada no Plano na Data de Início do Benefício, podendo ser decrescente ou constante em cotas: da entrada do requerimento quando o Benefício for requerido após o 10º (décimo) dia do mês. Parágrafo único: A concessão do Benefício de Pensão por Morte não será protelada pela falta de requerimento de outro possível Beneficiário. Seção VIII Das Opções de Pagamento Art. 94 O Participante que tiver direito a receber o Benefício de Aposentadoria, Aposentadoria por Invalidez ou Benefício Proporcional, decorrente da Transformação do Saldo de Conta Total ou Saldo de Conta Projetado, poderá optar por receber até 30% (trinta por cento) do respectivo saldo, conforme disposto nos 4º, 5º e 6º deste artigo, sendo o valor restante transformado em renda de acordo com uma das opções descritas abaixo: I: renda mensal pagável por um período determinado de no mínimo 10 (dez) anos e de no máximo 30 (trinta) anos; Alteração visando oferecer aos Assistidos uma nova opção de renda, a opção de recebimento por prazo determinado, podendo optar entre 5 e 30 anos. Além disso estamos eliminando a opção correspondente à expectativa de sobrevida, visto que os Assistidos têm dificuldade de entender e acabam não escolhendo esta opção.
19 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários a) se decrescente, considera no cálculo do Benefício a taxa de juro atuarial utilizada no Plano na Data de Início do Benefício; ou b) se constante, não considera no cálculo do Benefício a taxa de juro atuarial utilizada no Plano na Data de Início do Benefício. II renda mensal de, no mínimo, 0% (zero por cento) e de, no máximo, 2% (dois por cento) do Saldo de Conta Total ou do Saldo de Conta Projetado na Data de Início do Benefício e, a partir de então, do respectivo saldo no último dia do mês imediatamente anterior àquele a que corresponder a respectiva parcela; e II renda mensal de, no mínimo, 0% (zero por cento) e de, no máximo, 2% (dois por cento) do Saldo de Conta Total ou do Saldo de Conta Projetado na Data do Cálculo e, a partir de então, do respectivo saldo no último dia do mês imediatamente anterior àquele a que corresponder a respectiva parcela; e III renda mensal por um período determinado, correspondente à expectativa de sobrevida do Participante prevista na tábua de mortalidade adotada na data da revisão do Benefício, podendo ser decrescente ou constante em cotas, observado o disposto no artigo 99 considerando: a) se decrescente, considera no cálculo do Benefício a taxa de juro atuarial utilizada no Plano na Data de Início do Benefício; ou b) se constante, não considera no cálculo do Benefício a taxa de juro atuarial utilizada no Plano na Data de Início do Benefício.
20 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários 1º A opção de que trata o caput deste artigo deverá ser formulada pelo Participante na data do requerimento do Benefício. 2º O Participante que optar pela renda mensal prevista no inciso II do caput deste artigo deverá escolher a periodicidade de reajuste de seu Benefício, que poderá ser mensal ou anual. 3º O requerimento do Benefício deverá ser efetuado pelo Participante em formulário fornecido pela Entidade, sendo o respectivo pagamento efetuado no mês da solicitação perante a Entidade, desde que solicitado até o 10º (décimo) dia do mês, ou no mês subsequente ao mês da solicitação quando requerido após o 10º (décimo) dia do mês. 4º Ao optar por receber percentual inferior a 30% (trinta por cento) do Saldo de Conta Total ou do Saldo de Conta Projetado nos termos do caput deste artigo, o Participante poderá, durante a fase de percepção do Benefício, decidir a qualquer momento pelo seu recebimento integral ou parcelado. 5º O Participante de que trata o 4º deste artigo poderá solicitar à Entidade o pagamento de valores em percentuais por ele definidos, incidentes sobre o seu Saldo de Conta Total ou Saldo de Conta Projetado, quantas vezes desejar, até que tais percentuais perfaçam o total de 30% (trinta por cento). 1º A opção de que trata o caput deste artigo deverá ser formulada pelo Participante na data do requerimento do Benefício. 2º O Participante que optar pela renda mensal prevista no inciso II do caput deste artigo deverá escolher a periodicidade de reajuste de seu Benefício, que poderá ser mensal ou anual. 3º O requerimento do Benefício deverá ser efetuado pelo Participante em formulário fornecido pela Entidade, sendo o respectivo pagamento efetuado no mês da solicitação perante a Entidade, desde que solicitado até o 10º (décimo) dia do mês, ou no mês subsequente ao mês da solicitação quando requerido após o 10º (décimo) dia do mês. 4º Ao optar por receber percentual inferior a 30% (trinta por cento) do Saldo de Conta Total ou do Saldo de Conta Projetado nos termos do caput deste artigo, o Participante ou Beneficiário Legal poderá, durante a fase de percepção do Benefício, decidir a qualquer momento pelo seu recebimento integral ou parcelado. 5º O Participante ou Beneficiário Legal de que trata o 4º deste artigo poderá solicitar à Entidade o pagamento de valores em percentuais por ele definidos, incidentes sobre o seu Saldo de Conta Total ou Saldo de Conta Projetado, quantas vezes desejar, até que tais Sem alterações Alteração do artigo para excluir mensal/ anual para saques adicionais. Item da 41ª Ata de Reunião do Conselho Deliberativo Inserção de possibilidade aos Beneficiários Legais
21 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários 6º Por ocasião de cada solicitação feita à Entidade nos termos dos 4º e 5º deste artigo, o percentual definido pelo Participante será aplicado sobre o Saldo de Conta Total ou o Saldo de Conta Projetado na data da respectiva solicitação. 7º Após cada pagamento feito nos termos dos 4º, 5º e 6º deste artigo, a renda mensal do Participante será recalculada de modo a considerar o valor do saldo de conta remanescente na data do recálculo. 8º Para apuração da renda de que trata o inciso I, alínea (a), e o inciso III, alínea (a) do caput deste artigo, será considerado o prazo escolhido pelo Participante e a taxa de juro atuarial adotada pelo Plano de Benefícios na Data de Início do Benefício. 9º Após o início da percepção de Benefício sob a forma de renda mensal, será facultado ao Participante a alteração da modalidade de renda por ele anteriormente escolhida dentre as demais opções constantes nos incisos do caput deste artigo. 10 O prazo escolhido pelo Participante para o recebimento da renda de que trata o inciso I do caput deste artigo poderá ser alterado por solicitação do Participante, observada, como limite máximo, a expectativa de sobrevida da percentuais perfaçam o total de 30% (trinta por cento). 6º Por ocasião de cada solicitação feita à Entidade nos termos dos 4º e 5º deste artigo, o percentual definido pelo Participante será aplicado sobre o Saldo de Conta Total ou o Saldo de Conta Projetado na data da respectiva solicitação. 7º Após cada pagamento feito nos termos dos 4º, 5º e 6º deste artigo, a renda mensal do Participante será recalculada de modo a considerar o valor do saldo de conta remanescente na data do recálculo. Exclusão 8º Após o início da percepção de Benefício sob a forma de renda mensal, será facultado ao Participante a alteração da modalidade de renda por ele anteriormente escolhida dentre as demais opções constantes nos incisos do caput deste artigo. (...) 9º O prazo ou percentual escolhido pelo Participante ou Beneficiário Legal para o recebimento da renda de que tratam os incisos I e II do caput poderá ser alterado por solicitação do Participante. Sem alterações Exclusão em razão da exclusão dos Itens I e II do Regulamento. Renumeração do parágrafo. Unificação do 10º e 11 já que haverá prazo único para alteração da opção de pagamento.
22 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários tábua de mortalidade que estiver sendo adotada na data de solicitação da referida revisão. (...) 11 O percentual escolhido pelo Participante, nos termos do inciso II do caput deste artigo, poderá ser por ele alterado mediante manifestação formal dirigida à Entidade. (...) 12 As alterações previstas nos 9º, 10 e 11 deste artigo poderão ser solicitadas, por requerimento expresso do Participante apresentado à Entidade em formulário próprio, a cada 2 (dois) anos, no mês de outubro, para vigorar a partir do mês de janeiro do exercício seguinte. 13 Uma vez feitas as opções previstas nos 9º, 10 e 11 deste artigo, o valor do Benefício do Participante será recalculado, considerando a data do requerimento apresentado à Entidade, e observará a nova modalidade de renda, o novo prazo ou o novo percentual escolhido, a tábua de mortalidade e a taxa de juro atuarial, conforme o caso, bem como o saldo de conta remanescente na data do recálculo. Sem previsão no regulamento Exclusão 10 A alteração prevista nos 6º e 7º poderá ser solicitada através de manifestação de vontade do Participante, 2 (duas) vezes ao ano, nos períodos aprovados pelo Conselho Deliberativo, para vigorar a partir do mês seguinte à data da opção de alteração. 11 Uma vez feitas as opções previstas nos 8º, o valor do Benefício do Participante será recalculado, considerando a data do requerimento apresentado à Entidade, e observará a nova modalidade de renda, o novo prazo ou o novo percentual escolhido, bem como o saldo de conta remanescente na data do recálculo. 12 O Participante Assistido que optou pela forma de recebimento de renda prevista no inciso I deste artigo e realizou contribuição adicional de Assistido, terá seu benefício recalculado, nos períodos previstos no 8º Exclusão deste parágrafo em razão da unificação do prazo de carência para alterar a modalidade do recebimento do benefício. Item da 41ª Ata de Reunião do Conselho Deliberativo Alteração do prazo de carência para alterar, de modo que o Assistido possa alterar sua opção anualmente, independente da modalidade de opção de renda escolhida. Item da 41ª Ata de Reunião do Conselho Deliberativo Exclusão da Inserção de regra prevendo o recálculo do Benefício visto que foi inserida possibilidade de realização de aporte de assistidos.
23 Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar Quadro Comparativo Plano de Benefícios Previdenciários Sem previsão no regulamento Seção VII Do Abono Anual Art. 93 O Abono Anual será pago no mês de dezembro de cada ano ao Participante ou Beneficiário Legal que estiver recebendo Benefício de prestação mensal por força deste Regulamento e seu valor corresponderá ao valor do Benefício recebido no mesmo mês, deduzido o valor antecipado na forma do 1º deste artigo. 1º Será concedida no mês de julho antecipação do Abono Anual equivalente à metade do valor integral do Benefício no referido mês. 2º Não será devido o Abono Anual quando o Saldo de Conta Total estiver esgotado. Art. 96 A opção pelo pagamento em parcela única de que trata o artigo 94 somente será válida nos casos em que a renda mensal resultante do saldo remanescente seja superior deste artigo, desde que realize a opção pelo recálculo. 13 O Participante Assistido que optou pela forma de recebimento de renda prevista no inciso II deste artigo e realizou contribuição adicional de Assistido, terá seu benefício recalculado, sendo o novo valor pago a partir do mês subsequente ao do recálculo. Seção VII Do Abono Anual Art. 93 O Abono Anual será pago no mês de dezembro de cada ano ao Participante ou Beneficiário Legal que estiver recebendo Benefício de prestação mensal por força deste Regulamento e seu valor corresponderá ao valor do Benefício recebido no mesmo mês, deduzido o valor antecipado na forma do 1º deste artigo. 1º Será concedida no mês de junho antecipação do Abono Anual equivalente à metade do valor integral do Benefício no referido mês. 2º Não será devido o Abono Anual quando o Saldo de Conta Total estiver esgotado. Art. 96 A opção pelo pagamento em parcela única de que trata o artigo 94 somente será válida nos casos em que a renda mensal resultante do saldo remanescente seja superior a 1 (um) salário mínimo. Idem anterior. Alterada data da antecipação do abono de julho para junho. Item da Uniformização da antecipação do pagamento do abono anual. Padronização do limite do valor para transformação do benefício mensal em pagamento único para um salário mínimo, pois cada plano possui um valor diferente em função da URP.