Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891932/inciso-i-do-paragrafo-3-do-artigo-496-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-04-23 14:09:47+00:00
Document Index: 74925593

Matched Legal Cases: ['artigo 496', 'artigo 85', 'artigo 496', 'artigo 85', 'artigo 1', 'artigo 496', 'artigo 85', 'artigo 487', 'artigo 15', 'artigo 85']

Art. 496, § 3, inc. I da Lei 13105/15
Pg. 1027. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019
da Lei n. 301/90). Descabido o reexame necessário em razão do disposto no § 3º , I , do art. 496 do CPC , salvo... e nos incisos VI e VII do Art. 11. § 2º Para os efeitos do disposto no parágrafo anterior, o trabalhador rural deve comprovar... testemunhal, salvo na ocorrência de força maior ou caso fortuito, conforme ...
Pg. 1028. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019
excedente a esse limite (na forma do art. 496 , § 3º , inciso I , do CPC ). Publique-se. Intimem-se. Ouro Preto do Oeste/RO... que com a inclusão dos parágrafos 8º e 9º ao art. 60 da Lei 8.213 /91 pela Lei 13.457 /2017, adveio a necessidade de fixação... de Procedimento para os cálculos na Justiça Federal. Resolvo o m...
Pg. 1030. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019
(na forma do art. 496 , § 3º , inciso I , do CPC ). Publique-se. Intimem-se. Ouro Preto do Oeste/RO Assinado digitalmente..., inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o caráter alimentar do benefício pleiteado e considerando..., a requerente “está em tratamento devido hérnia de disco lombar no espaço de L...
Pg. 1036. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019
em razão do disposto no § 3º , I , do art. 496 do CPC , salvo se as parcelas vencidas totalizarem valor superior a 1.000...Pg. 1036. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019 art. 15 da Lei 8.213 /91, não tem o condão... art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. CONDENO, ainda, o réu a pagar cust...
Pg. 1197. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019
-mínimos ( CPC , artigo 496 , § 3º , inciso I ). Publique-se, registre-se e intimem-se. Havendo apelação, certifique... desta sentença, em obediência à súmula 111 do STJ e em conformidade com o artigo 85 , § 3º , inciso I , do CPC , não...-se a tempestividade e intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo...
Pg. 1202. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019
que o proveito econômico da requerente não ultrapassa 1.000 salários-mínimos ( CPC , artigo 496 , § 3º , inciso I... e em conformidade com o artigo 85 , § 3º , inciso I , do CPC , não sendo o caso, portanto, de reexame necessário, uma vez... contrarrazões no prazo de 15 dias ( CPC , artigo 1.010 , § 1º ). Na hipótese ...
Pg. 1205. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019
que o proveito econômico da requerente não ultrapassa 1.000 salários-mínimos ( CPC , artigo 496 , § 3º , inciso I ). Publique... e em conformidade com o artigo 85 , § 3º , inciso I , do CPC , não sendo o caso, portanto, de reexame necessário, uma vez... artigo 487 , inciso I do CPC , JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...
de regência ( § 3º do art. 55 da Lei n. 8.213 /91) e o disposto nas Súmulas 149 do STJ e 27 do TRF da 1ª Região... e analógica ao artigo 15 , II , da Lei 8.213 /91. A incapacidade, por sua vez, restou igualmente comprovada através... do artigo 85 , § 3º , I , do NCPC , excluindo-se as parcelas vincendas nos termos da ...
Pg. 1396. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019
) salários-mínimos (art. 496 , § 3º , I do CPC ). Sem custas. Intimem-se. Intime-se, com urgência, via e-mail, o setor... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o que faço com lastro no art. 18, I, e, c/c o art. 59 , ambos da Lei n. 8.213 /91... os critérios constantes do art. 85 , § 3º , § 2º , I do CPC , e em conformidade...
Pg. 1401. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019
excedente a 1.000 (mil) salários-mínimos (art. 496 , § 3º , I do CPC ). Intime-se, com urgência, via e-mail, o setor competente... da tutela, consoante os critérios constantes do art. 85 , § 3º , § 2º , I do CPC , e em conformidade com o enunciado da Súmula... DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. 1. A aposentadoria rural ...
Art. 496, § 3, inc. I Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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