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Timestamp: 2017-01-22 00:18:10+00:00
Document Index: 133788422

Matched Legal Cases: ['artigo 99', 'artigo 101', 'artigo 444', 'Artigo 1', 'ARTIGO 20', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

⭐UNIDADE ORGÂNICA DE GESTÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO - APV CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO
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Giuliana Domingos Amaral
1 CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO SOFTWARE DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA2 ÍNDICE OBJETO 1 CONTRATO 1 PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO FORNECEDOR 2 CONFORMIDADE E OPERACIONALIDADE DOS SERVIÇOS 3 OBJETO DO DEVER DE SIGILO 3 PREÇO CONTRATUAL 3 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 4 PENALIDADES CONTRATUAIS 4 FORÇA MAIOR 5 RESOLUÇÃO POR PARTE DO CONTRAENTE PÚBLICO 6 RESOLUÇÃO POR PARTE DO ADJUDICATÁRIO 6 CAUÇÃO 6 FORO COMPETENTE 7 ARBITRAGEM 7 SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 7 COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 7 CONTAGEM DOS PRAZOS 8 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 83 '"Monsaraz CIDADF EUROPEIA DO ViNHO 'k t i ' - f '15 CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRA TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTE 1 - CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1 ª - OBJETO O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos, na aquisição de serviços de LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. CLÁUSULA 2ª - PREÇO BASE Pela aquisição dos bens e serviços objeto do fornecimento, a entidade adjudicante dispõese a pagar o preço máximo de ,00 (trinta e oito mil euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor. CLÁUSULA 3ª - CONTRATO 1. A redução do contrato a escrito é obrigatória caso o prazo de fornecimento dos bens e serviços propostos exceda 20 dias após a notificação da adjudicação; 2. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos; 3. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; e. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 5. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 3 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99. º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Fornecedor nos termos do disposto no artigo 101. º desse mesmo diploma legal. Caderno de Encargos "SOFTWARE DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA" e::=~~~ ==-~~-:~~;ts:--~ ~ Página 1 de4 'Monsaraz C!DADf E UR()P~..!A DOV'NHO CLÁUSULA 4ª - PRAZO Sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, este entra em vigor na data da sua assinatura com a entrega imediata, formação e aceitação de todo o software e até 31/12/. CAPÍTULO li - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO 1 - OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR SUBSECÇÃO 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 5ª - 0BRIGACÕES PRINCIPAIS DO FORNECEDOR 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o Fornecedor as seguintes obrigações principais: a. Obrigação de entrega, no prazo referido na cláusula 4ª, de todos os bens e serviços propostos, de acordo com o anexo de especificações técnicas do presente caderno de encargos; b. Fornecer e instalar os bens e serviços, nos locais indicados, conforme caraterísticas técnicas mínimas, prazos de entrega e requisitos do fornecimento definidos neste Caderno de Encargos e demais documentos contratuais; c. Facultar uma garantia técnica, responsabilizando-se relativamente à qualidade e substituição em caso de defeito dos bens e serviços fornecidos; d. Obrigação de garantia dos bens e serviços fornecidos de acordo com as obrigações legais em vigor; e. Prestar de forma correcta e fidedigna as informações referentes às condições em que são fornecidos os bens e serviços, bem como ministrar todos os esclarecimentos que se justifiquem, de acordo com as circunstâncias; f. Manter sigilo e confidencialidade; g. Obrigação de cumprir todos os requisitos legais à boa execução do projeto. CLÁUSULA 6ª - CONFORMIDADE E OPERACIONALIDADE 1. O Fornecedor obriga-se a entregar ao Contratante os bens e serviços objeto do contrato com as caraterísticas, especificações e requisitos técnicos previstos Especificações Técnicas ao presente Caderno de Encargos. Caderno de Encargos "software DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÂO ADMINISTRATIVA" Página 2 de5 ""Monsaraz CIDADF EUROPE!A DOW-.JHO 2. Os bens e serviços objeto do contrato devem ser entregues em perfeitas condições de serem utilizados para os fins a que se destinam e dotados de todo o material de apoio necessário à sua entrada em funcionamento. 3. O Fornecedor é responsável perante o Contratante por qualquer defeito ou discrepância dos bens e serviços objeto do contrato que existam no momento em que os mesmos lhe são entregues. CLÁUSULA 7ª - CALENDARIZACÃO DE FORNECIMENTO E INSTALACÃO DOS BENS/SERVICOS 1. Os bens e serviços objeto do contrato devem ser entregues e instalados nos locais do seu uso, no prazo indicado na proposta e em consonância com a calendarização que vier a ser acordada entre o Contratante e o Fornecedor. 2. O Fornecedor deverá proceder à entrega e instalação dos bens e serviços no prazo máximo estipulado na proposta apresentada em consonância com o prazo máximo estipulado na Prazo, após notificação de adjudicação ou assinatura do contrato; 3. O Fornecedor pode acordar com o Contratante prazos de instalação superiores, devidamente fundamentados e aceites pelo Contratante. CLÁUSULA 8ª - CONDIÇÕES DE ENTREGA 1. Os bens e serviços a fornecer deverão incorporar todas as peças e ser acompanhados de certificados de garantia e das instruções técnicas de manutenção necessárias a garantir o seu funcionamento em condições normais de uso e que estão incluídos no respectivo preço, em formato electrónico. 2. Os riscos originados na fase de carga, transporte, descarga e montagem dos bens a fornecer são da responsabilidade exclusiva do Fornecedor. CLÁUSULA 9ª - INSPEÇÃO E TESTES 1. Efetuada a entrega e instalação dos bens e serviços objeto do contrato, o Contratante, por si ou através de terceiro por ele designado, procede, no prazo de 30 dias, à inspecção quantitativa e qualitativa dos mesmos, com vista a verificar, respectivamente, se os mesmos reúnem as características, especificações e requisitos técnicos e operacionais definidos no presente Caderno de Encargos e na proposta adjudicada, bem como outros requisitos exigidos por lei..~ ~-.-. ~~~=.~: -=--=~:.. ~,~~ -::;z~~~~~-=,~= Caderno de Encargos "SOFTWARE DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA" Página 3 de6 'Monsaraz CIDADF luküpua DO \/:NHO 2. A inspecção quantitativa e qualitativa indicada no ponto anterior realiza-se após obtenção, pelo Fornecedor, de termo de aceitação. CLÁUSULA 10ª - INOPERACIONALIDADE, DEFEITOS OU DISCREPÂNCIAS 1. No caso de os testes previstos na cláusula anterior não comprovarem a total operacionalidade dos bens e serviços objecto do contrato, bem como a sua conformidade com as exigências legais, ou no caso de existirem defeitos ou discrepâncias com as caraterísticas, especificações e requisitos técnicos definidos no anexo ao presente Caderno de Encargos, o Contratante deve disso informar, por escrito, o Fornecedor. 2. No caso previsto no número anterior, o Fornecedor deve proceder, à sua custa e no prazo razoável que for determinado pelo Contratante, às reparações ou substituições necessárias para garantir a operacionalidade dos bens e serviços e o cumprimento das exigências legais e das características, especificações e requisitos técnicos exigidos. 3. Após a realização das reparações ou substituições necessárias pelo Fornecedor, no prazo respectivo, Contratante procede à realização de novos testes de aceitação, nos termos da cláusula anterior. CLÁUSULA 11ª - ACEITACÃO 1. Caso a verificação a que se refere a Inspeção e testes comprovem a total operacionalidade/adequação dos bens e serviços objeto do contrato, bem como a sua conformidade com as exigências legais, e neles não sejam detetados quaisquer defeitos ou discrepâncias com as caraterísticas, especificações e requisitos técnicos definidos no anexo ao presente Caderno de Encargos, deve ser emitido, no prazo máximo de 1 O dias a contar do final da verificação, uma guia de receção, assinada pelos representantes do Fornecedor e Contratante. 2. A assinatura da guia a que se refere o n. º 1 não implica a aceitação de eventuais defeitos ou de discrepâncias dos equipamentos objeto do contrato com as exigências legais ou com as caraterísticas, especificações e requisitos técnicos previstos no presente Caderno de Encargos. CLÁUSULA 12ª - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE 1. Com a declaração de aceitação a que se a cláusula anterior, ocorre a transferência da posse e da propriedade dos elementos a desenvolver ao abrigo do contrato para o Caderno de Encargos "SOFTWARE DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA" ~ =-~-~'~-~~ª 4 de e::::: -~P:~,--~26 =-~~-',='"'~.7 "'Monsaraz CIDADE EURCPf"IA DO VINHO Contratante, incluindo os direitos autorais sobre todas as criações intelectuais abrangidas pelos serviços a prestar. 2. Pela cessão dos direitos a que alude o número anterior não é devida qualquer contrapartida para além do preço a pagar nos termos do presente Caderno de Encargos. CLÁUSULA 13ª - GARANTIA TÉCNICA 1. O Fornecedor obriga-se a entregar ao Contratante os bens e serviços objeto do contrato com as caraterísticas, especificações e requisitos mencionados nas especificações técnicas constantes no presente caderno de encargos. 2. Os bens e serviços objecto do contrato devem ser entregues em perfeitas condições de utilização para o fim a que se destina e dotado de todo o material de apoio necessário à sua entrada em funcionamento. 3. A garantia técnica compreende as obrigações de o Fornecedor proceder à correcção ou eliminação dos defeitos, anomalias ou desconformidades referidas no número anterior. 4. É aplicável, com as necessárias adaptações o disposto na lei que disciplina os aspectos relativos à venda de bens e serviços de consumo e das garantias a elas relativas, no que respeita à conformidade dos bens. 5. O Fornecedor será responsável por qualquer defeito ou discrepância dos bens e serviços objecto do contrato que o mesmo apresente, sendo da sua exclusiva responsabilidade a eliminação de eventuais deficiências detectadas. CLÁUSULA 14ª - GARANTIA DE CONTINUIDADE DE FABRICO O Fornecedor deve assegurar a continuidade do fabrico e do fornecimento de todas as peças, componentes e equipamentos que integram os bens objecto do contrato. CLÁUSULA 15ª - FORMA DE PRESTACÃO DO SERVIÇO 1. Para o acompanhamento da execução do contrato, o Fornecedor fica obrigado a manter, com uma periodicidade mensal, reuniões de coordenação com os representantes do Contratante, das quais deve ser lavrada ata a assinar por todos os intervenientes na reunião. 2. As reuniões previstas no número anterior devem ser alvo de uma convocação escrita por parte do Fornecedor, o qual deve elaborar a agenda prévia para cada reunião. Caderno de Encargos "sonware DE suporte Aos serv1ços MUN1c1PA1s No ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADM~NISTRATIVA" Página 5 de \-,,,, y~ - ==~=\:::~--2~:~:--:=8 ''Monsaraz Cl[)A[)f llhúp:j1\ DO ViNHO 3. O Fornecedor fica também obrigado a apresentar relatórios com a evolução de todas as operações objeto dos serviços e com o cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato consoante. 4. No final da execução do contrato, o Fornecedor deve ainda elaborar um relatório final, discriminando os principais acontecimentos e atividades ocorridos em cada fase de execução do contrato. 5. Todos os relatórios, registos, comunicações, atas e demais documentos elaborados pelo Fornecedor devem ser integralmente redigidos em português. SUBSECÇÃO li - DEVER DE SIGILO CLÁUSULA 16ª - OBJETO DO DEVER DE SIGILO 1. O Fornecedor deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação, técnica e não técnica, comercial ou outra, relativa ao Contratante, de que possa ter conhecimento ao abrigo ou em relação com a execução do contrato. 2. A informação e a documentação cobertas pelo dever de sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objeto de qualquer uso ou modo de aproveitamento que não o destinado directa e exclusivamente à execução do contrato. 3. Exclui-se do dever de sigilo previsto a informação e a documentação que fossem comprovadamente do dominio público à data da respetiva obtenção pelo Fornecedor ou que este seja legalmente obrigado a revelar, por força da lei, de processo judicial ou a pedido de autoridades reguladoras ou outras entidades administrativas competentes. CLÁUSULA 17ª - PRAZO DO DEVER DE SIGILO O dever de sigilo mantém-se em vigor até ao termo do prazo de 5 anos a contar do cumprimento ou cessação, por qualquer causa, do contrato, sem prejuizo da sujeição subsequente a quaisquer deveres Legais relativos, designadamente, à proteção de segredos comerciais ou da credibilidade, do prestigio ou da confiança devidos às pessoas coletivas. SECÇÃO li - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE CLÁUSULA 18ª - PREÇO CONTRATUAL 1. Pela prestação dos serviços objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, o Contratante deve pagar Caderno de Encargos "SOFTWARE DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA'' i_. --., 't~ Página 6 de C=~-º=-~':;)~-:.;--,=9 "'Monsaraz CIDADF EUROPEIA DO v;r,jho ao Fornecedor o preço constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido. 2. O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao Contratante, incluindo as despesas de alojamento, alimentação e deslocação de meios humanos, despesas de aquisição, transporte, comunicações, armazenamento e manutenção de meios materiais bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças. CLÁUSULA 19ª - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3. A(s) quantia(s) devidas pelo Contratante, nos termos da Preço contratual anterior, deve(m) ser paga(s) no prazo de 60 dias após a receção das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respectiva. 4. Para os efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a emissão da declaração de aceitação, nos termos do presente Caderno de Encargos. CAPÍTULO Ili - PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO CLÁUSULA 20ª - PENALIDADES CONTRATUAIS 1. Pelo incumprimento de obrigações emergentes do contrato, o Contratante pode exigir do Fornecedor o pagamento de uma pena pecuniária, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento, nos seguintes termos: a. Pelo incumprimento dos prazos previstos para a execução dos trabalhos até 2% do valor total do contrato, por cada 5 dias de atraso; b. Em caso de resolução do contrato por incumprimento do Fornecedor uma pena pecuniária de até 10% do valor total do contrato. 2. Ao valor da pena pecuniária prevista no número anterior são deduzidas as importâncias pagas pelo Fornecedor ao abrigo da alínea a) do número 1, relativamente aos serviços cujo atraso na respetiva conclusão tenha determinado a resolução do contrato. 3. Na determinação da gravidade do incumprimento o Contratante tem em conta, nomeadamente, a duração da infração, a sua eventual reiteração, o grau de culpa do Fornecedor e as consequências do incumprimento. 4. O Contratante pode compensar os pagamentos devidos ao abrigo do contrato com as penas pecuniárias devidas nos termos da presente cláusula. Caderno de Encargos "software DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIV~ ~~=:~~o :\:=:2~-_.,,,"= Página 7 de10 ' Monsaraz CICADF lukopeia DO V,NHO 5. As penas pecuniárias previstas na presente cláusula não obstam a que o Contratante exija uma indemnização pelo dano excedente. CLÁUSULA 21 ª - FORCA MAIOR 1. Não podem ser impostas penalidades ao Fornecedor, nem é havida como incumprimento, a não realização pontual das prestações contratuais a cargo de qualquer das partes que resulte de caso de força maior, entendendo-se como tal as circunstâncias que impossibilitem a respetiva realização, alheias à vontade da parte afetada, que ela não pudesse conhecer ou prever à data da celebração do contrato e cujos efeitos não lhe fosse razoavelmente exigível contornar ou evitar. 2. Podem constituir força maior, se se verificarem os requisitos do número anterior, designadamente, tremores de terra, inundações, incêndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, actos de guerra ou terrorismo, motins e determinações governamentais ou administrativas injuntivas. 3. Não constituem força maior, designadamente: a. Circunstâncias que não constituam força maior para os subcontratados do Fornecedor, na parte em que intervenham; b. Greves ou conflitos laborais limitados às sociedades do Fornecedor ou a grupos de sociedades em que este se integre, bem como a sociedades ou grupos de sociedades dos seus subcontratados; c. Determinações governamentais, administrativas, ou judiciais de natureza sancionatória ou de outra forma resultantes do incumprimento pelo Fornecedor de deveres ou ónus que sobre ele recaiam; d. Manifestações populares devidas ao incumprimento pelo Fornecedor de normas legais; e. Incêndios ou inundações com origem nas instalações do Fornecedor cuja causa, propagação ou proporções se devam a culpa ou negligência sua ou ao incumprimento de normas de segurança; f. Avarias nos sistemas informáticos ou mecânicos do Fornecedor não devidas a sabotagem; ~~~-- -==--~~-:-t---.., g. Eventos que estejam ou devam estar cobertos por seguros. < :t,:":-s;:=:= ~=~.--~~~ I! Caderno de Encargos "software DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÂO ADMINISTRATIVA" Página 8 de11 º'Monsaraz CIDADE EUROPEIA DO VíNHO 4. A ocorrência de circunstâncias que possam consubstanciar casos de força maior deve ser imediatamente comunicada à outra parte. 5. A força maior determina a prorrogação dos prazos de cumprimento das obrigações contratuais afectadas pelo período de tempo comprovadamente correspondente ao impedimento resultante da força maior. CLÁUSULA 22ª - RESOLUÇÃO POR PARTE DO CONTRATANTE 1. Sem prejuízo de outros fundamentos de resolução previstos na lei, o Contratante pode resolver o contrato, a titulo sancionatório, no caso de o Fornecedor violar de forma grave ou reiterada qualquer das obrigações que lhe incumbem, designadamente nos seguintes casos: a. Pelo atraso na conclusão dos serviços ou na entrega dos elementos referentes a cada fase do contrato superior a três meses ou declaração escrita do Fornecedor de que o atraso respetivo excederá esse prazo; 2. O direito de resolução referido nos números anterior exerce-se mediante declaração enviada ao Fornecedor e não determina a repetição das prestações já realizadas, a menos que tal seja determinado pelo Contratante. CLÁUSULA 23ª - RESOLUÇÃO POR PARTE DO FORNECEDOR 1. Sem prejuízo de outros fundamentos de resolução previstos na lei, o Fornecedor pode resolver o contrato quando: a. Qualquer montante em divida exceda 25% do preço contratual, excluindo juros; 2. O direito de resolução é exercido por via judicial. 3. Nos casos previstos na alínea a) do número 1, o direito de resolução pode ser exercido mediante declaração enviada ao Contratante, que produz efeitos 30 dias após a receção dessa declaração, salvo se este último cumprir as obrigações em atraso nesse prazo, acrescidas dos juros de mora a que houver lugar. 4. A resolução do contrato nos termos dos números anteriores não determina a repetição das prestações já realizadas pelo Fornecedor, cessando, porém, todas as obrigações deste ao abrigo do contrato com exceção daquelas a que se refere o artigo 444. º do Código dos Contratos Públicos. Caderno de Encargos "SOFTWARE DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA" Página 9 de12 ,,, Monsaraz CIDADF!:Ufa)Pf_iA DOV!NHO CAPÍTULO IV - CAUÇÃO E SEGUROS CLÁUSULA 24ª - SEGUROS 1. É da responsabilidade do Fornecedora contratação dos seguros que forem exigiveis nos termos da lei. 2. O Contratante pode, sempre que entender conveniente, exigir prova documental da celebração dos contratos de seguro referidos no número anterior, devendo o Fornecedor apresenta-la no prazo de 5 dias. CAPÍTULO V - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS CLÁUSULA 25ª - FORO COMPETENTE Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato fica estipulada a competência do tribunal administrativo e fiscal de Beja. CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 26ª - SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL A subcontratação pelo Fornecedor e a cessão da posição contratual por qualquer das partes depende da autorização da outra, nos termos do Código dos Contratos Públicos. CLÁUSULA 27ª - COMUNICAÇÕES E NOTIF!CACÕES 1. Sem prejuizo de poderem ser acordadas outras regras quanto às notificações e comunicações entre as partes do contrato, estas devem ser dirigidas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o domicilio ou sede contratual de cada uma. 2. Qualquer alteração das informações de contato constantes do contrato deve ser comunicada à outra parte. CLÁUSULA 28ª - CONTAGEM DOS PRAZOS Os prazos previstos no contrato são continuas, correndo em sábados, domingos e dias feriados. CLÁUSULA 29ª - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O contrato é regulado pela legislação portuguesa. Caderno de Encargos "software DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA" Página 10 de13 ' Monsaraz CIDADF EUROPE!A DOV!NHO PARTE li - CLÁUSULAS TÉCNICAS CLÁUSULA 30ª - DOCUMENTOS DA PROPOSTA A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a. O programa de trabalhos; b. A metodologia de desenvolvimento dos trabalhos; c. O cronograma de execução das ações; d. As condições de pagamento detalhadas; e. Os elementos a fornecer pela entidade adjudicante para o desenvolvimento dos trabalhos; f. A identificação de possíveis condicionantes externas que possam por em causa a boa execução dos trabalhos; g. Referência a aspetos que, do ponto de vista do concorrente, sejam pertinentes e contribuam para a boa compreensão da proposta relativa aos serviços que se propõe fornecer. h. Curriculum da proponente, incluindo os trabalhos similares desenvolvidos aos do presente convite; i. Curriculum da equipa a afetar à iniciativa; j. Valor do Serviço a prestar, com especificação das diversas fases e/ou componentes; Os documentos que constituem a proposta devem ser redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução devidamente legalizada, com exceção de documentação técnica específica que poderá estar redigida em língua inglesa. 1. MAPA DE QUANTIDADES CLÁUSULA 31 ª - ESPECIFICACÓES TECNICAS Pacote de software sistema operativo e produtividade (processador de texto, folha de cálculo, apresentações, notas, , base de dados local, voz, vídeo, mensagens, 60 antivírus) Software Firewall 1 Software sistema operativo servidor 4 Caderno de Encargos "software DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA" J ' ;-"',~-= Pagina 11 de, ~ - '_~~>'=--~ ~;~14 ,,, Monsaraz CIDADr luropl!a DO W-JHO Software de gestão de configurações e serviços 4 Software de programação em tecnologias. NET Software servidor de base de dados SQL 1 Software servidor de base de dados SQL versão enterprise para cluster Software servidor de correio electrónico Software servidor de mensagens, voz, vídeo e colaboração Software de gestão de conteúdos para publicação de sites, intranet e extranet o o o o o A avaliação definitiva de quantidades de licenciamento é da responsabilidade do fornecedor com base na infraestrutura existente no município. O mapa de financeiro deve ser apresentado de acordo com o quadro acima indicado. 2. SOFTWARE ÂMBITO E REQUISITOS No âmbito do presente fornecimento devem estar contempladas as seguintes componentes de software, cumprindo os requisitos enumerados: 2.1. POSTO DE TRABALHO, SOFTWARE DE SISTEMA OPERATIVO E PRODUTIVIDADE O pacote de software sistema operativo e produtividade deverá contemplar as ferramentas: Sistema operativo/ cliente de acesso a servidor MS Windows e Servidor Linux; Ferramenta cliente de correio electrónico; Ferramenta processador de texto; Ferramenta de folha de cálculo; Ferramenta de construção de apresentações; Ferramenta de bases de dados local; Ferramenta cliente de IM, Voz, Vídeo, videoconferência; No que diz respeito ao sistema operativo deve ser assegurado o cumprimento dos seguintes requisitos: Suporte nativo para 64 bits; Suporte para processadores CISC e RISC; Suporte SMP para multiprocessamento; Suporte para memória superior a 32G; Caderno de Encargos "SOFTWARE DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA" Página 12 de15 '"Monsaraz CIDADF EUROPE!A DOV!NHO Suporte para vários dispositivos (PC e Tablet) Interface coerente - interface deverá ser idêntico e permitir uma adaptação fácil, com um minimo de aprendizagem. A experiência do utilizador ser consistente e constante - as configurações, os dados e as aplicações de cada utilizador devem estar disponiveis nos seus vários dispositivos fisicos ou virtuais apenas limitados pelas especificidades de cada formato (tamanho de ecrã, tipo de teclado, armazenamento, conetividade ou outros). Segurança: O sistema deverá ser seguro no seu desenho e estar apto a lidar com as ameaças mais recentes e com os requisitos da mobilidade. Multiutilizador integrado com repositório de autenticação Active Directory ou LDAP centralizados; Atualizações automáticas do sistema operativo; Capacidade de codificar em segurança dados do utilizador em discos internos e externos. No caso de ser necessário fazer uma recuperação tanto o utilizador como o administrador de sistemas deverão ser capazes de o fazer; Antivirus para protecção contra intrusão e virus; Firewall para segurança pessoal integrada com TCP/IP Filtering, IPSec; Suporte para sistema de ficheiros com nomes longos; Suporte para ACLs, granularidade elevada de privilégios, RBAC; Deverá ter ferramentas de gestão unificadas - funções como o inventário, aplicação de politicas de segurança e a distribuição de aplicações deverão ser feitas a partir de uma consola única para todos os equipamentos fisicos e virtuais. previamente ao carregamento do SO; Politicas de grupo (group policies); Restrições ao nivel de aplicações através de políticas centralizadas; Gestão centralizada de políticas de grupo e segurança; Suporte para interfaces biométrica e smart card; Funcionalidade de verificação de integridade no arranque (boot) da máquina Integração com contas de redes sociais através de interface única integrada e segura; e::- f ==3::~-= Suporte para sistemas de ficheiros FAT32, NTFS, IS09660; <~ '{=~7~/ "--::~.,.~~ ~=,~~_;;i, Caderno de Encargos "SOFTWARE DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA" Página 13 de16 ,,, Monsaraz Clf)AJ)f lurtlpéii\ DCl ViNHO Capacidade de backups permanentes de ficheiros através de mecanismos de sincronização; Servidor web local pessoal; Suporte DLNA; O Sistema deverá suportar diversos cenários de mobilidade para diferentes perfis de utilização. Para os dispositivos confiados, geridos pelo IT, a ligação remota aos sistemas internos deve ser automática e transparente para o utilizador. A ligação deve ser nativa do sistema, segura e encriptada. Deverá também ser possivel a um utilizador a partir de qualquer lado, mesmo num dispositivo não confiado (não gerido), aceder a um ambiente de trabalho corporativo de forma segura. A execução das aplicações e os documentos deverão estar sempre no datacenter para não comprometer a segurança e a ligação deve ser encriptada. O Sistema deve ter a capacidade de ser executado a partir de uma pen USB, sem prejuizo do que estiver instalado no disco do dispositivo que pode ser um outro sistema de utilização pessoal. Acessos VPN (L2TP, IPSEC, HTTPS); Suporte LAN, WLAN, WWAN; Capacidades nativas de virtualização; Suporte para carregar em modo virtual ficheiros ISO e VHD; Suporte para USB (3.0); Linha de comandos; Interface multilingue, nomeadamente PT-pt e En-en; Suporte para múltiplos monitores; Cliente e servidor de Remote Desktop; Virtualização de desktops / Ambientes remotos - O Sistema deverá estar preparado para funcionar em ambiente virtuais, como nos fisicos. A experiência do utilizador deverá ser otimizada para ligações WAN remotas, suportar mapeamento de periféricos USB, multi monitor, suportar áudio e video remotos e aplicações gráficas. Capacidade de disponibilização em computadores de 1 O aumento da longevidade dos equipamentos; Caderno de Encargos "software DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA" anos, para permitir o ~~~, ' ~=~,.. e -- > ' ~ Página 14 de17 e>' Monsaraz CIDADF EUROPUA DOW,.JHO Deverá ser possivel otimizar a energia consumida, através de ferramentas de gestão centralizada, que permitam a implementação de politicas de poupança de energia por controlo automático de standby e dos planos energéticos. Deverá ser possivel a redução da utilização de largura de banda de links entre sites, pela implementação de mecanismos de caches locais partilhadas. Funcionalidades avançadas de gestão centralizada e remota pelo administrador de infraestruturas; O pacote de software para computador de produtividade deverá contemplar as componentes de sistema operativo, processador de texto, folha de cálculo, produção de apresentações, notas, correio electrónico, base de dados local, cliente de voz, cliente de video, cliente de mensagens e antivirus, devendo ser assegurado o cumprimento dos seguintes requisitos: As ferramentas de produtividades pretendidas devem assegurar que são geridas centralmente, que suportam retro compatibilidade, fidelidade de documentos, funcionalidades online e Offline e possibilitar cenários de colaboração. As ferramentas de produtividade pretendidas devem permitir a criação de uma imagem padrão a ser implementada em todos os postos de trabalho e permitir a gestão centralizada de parâmetros, atualizações ou melhoramentos. As ferramentas de produtividade pretendidas devem assegurar que a informação atual produzida com as atuais ferramentas é mantida e que nenhuma informação é perdida. As ferramentas devem assegurar a fidelidade e formatação do documento é mantida com nenhuma perda de informação entre versões. As ferramentas de produtividade pretendidas devem assegurar que conseguem trabalhar em ambiente On premisse e ambiente Cloud, ou seja, a implementação e atualização destas ferramentas pode ser feita em modelo tradicional (utilizando servidores próprios) ou modelo Cloud utilizando uma Cloud Pública ou Privada. Estas ferramentas devem suportar dois tipos de ambientes/cenários: offline/online e móveis. As ferramentas de produtividade devem assegurar que se consegue aceder à informação num cenário com ligação permanente à Internet e num cenário de acesso eventual à Internet. No caso de acesso eventual à informação, estas ferramentas deverão assegurar a sincronização dos dados. ----~~J~-~ ==-J:,~:~-,'~ Página 15 de Caderno de Encargos "software DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA"18 "Monsaraz (lf)adf [Ufü)P~ ;A, DOV \JHO, N, '15 As ferramentas de produtividade devem assegurar cenários mobilidade e permitir o acesso à informação através de PCs, Telemóveis ou Tablets. Estas ferramentas de produtividade deverão permitir criar cenários de colaboração e integrar com ferramentas de colaboração, nomeadamente, sistemas de comunicações unificadas, portais internet e intranet, servidores de correio eletrónico para correio, agenda e contactos partilhados e manipulação de grandes quantidades de informação e cenários de partilha de informação em tempo real. Utilização de formatos de ficheiros normalizados de acordo com normas ISO em vigor; Corrector ortográfico para diversas línguas, nomeadamente PT-pt, En-en, Fr-fr e Eses; Suporte para diversos formatos (leitura e escrita) nomeadamente PDF, DOCX, XLSX, PPTX, ODF, ODS, ODP, CSV, HTML, RTF, TXT; Gravação em formatos ISO, expandidos ou strict; Suporte para componentes programáticas para componente de folha de cálculo; Compatibilidade com componentes multimédia embebidas; (o-edição de documentos; Funcionalidade de merge de documentos; Gráficos dinâmicos com base em tabelas pivot; Importação de várias fontes de dados, nomeadamente SQL Server, Oracle, XML, MySQL, Postgresql; Automatização no preenchimento de campos de dados; Suporte para os protocolos POP3, SPOP3, SIMAP, SSMTP, IMAP, SMTP, LDAP, RSS; Formatos de mensagem texto, html, UTF-8; Mecanismos de antis-spam, anti-phishing, Vistas parametrizáveis para visualização (temporal, conversação, agrupada); Integração com certificados/smartcard para assinatura segura de ; Partilha de calendários; Visualização de múltiplos calendários; Calendário em tempo real para reserva de reuniões e salas integrado com disponibilidade de recursos; Caderno de Encargos "SOFTWARE DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÂO ADMINISTRATIVA" Página 16 de19 "Monsaraz CIDADF EUROPEiA DO Vlt--JHO Acesso a recursos calendário, contactos, correio electrónico e tarefas em modo offline; Funcionalidade fora do escritório; Integração de múltiplas contas, internas (ms excange) e externas (gmail, Hotmail) com vista unificada; Os formatos de documentos a utilizar nos pacotes de software proposto devem estar de acordo com normas ISO em vigor para o formato de documentos, para os programas de edição de texto, folha de cálculo e apresentações. Deve ser possível exportar para diversos formatos dentro da compatibilidade com normas standard em vigor na ISO SOFTWARE SISTEMA OPERATIVO SERVIDOR Deverá privilegiar a utilização de interfaces gráficas nas suas consolas de administração e gestão e não requerer serviços de configuração e administração especializados. A implementação total do sistema operativo deverá requerer apenas configuração de componentes e não qualquer tipo de desenvolvimento à medida ou compilação de software. Funcionalidade de servidor de ficheiros: O sistema operativo servidor pretendido deve ter nativamente funções de servidor de ficheiros para postos de trabalho sem necessidade de software adicional. Deverá ter a capacidade nativa de cifra dos dados transportados na rede, definição de quotas de espaço em disco por utilizador e controlo dinâmico de políticas de classificação e segurança da informação armazenada no servidor. Suporte nativo para cluster por software de sistemas de ficheiros e deduplication; Funcionalidade de servidor de directório de utilizadores: O sistema operativo servidor deverá ter nativamente a capacidade de implementação de um diretório de utilizadores que suporte as interfaces e standards LDAP e utilize como protocolo de autenticação o Kerberos. A autenticação também deverá ser possível através do uso de smartcards. Este directório deverá ter características de alta disponibilidade com replicação automática de dados entre várias instâncias que podem estar fisicamente distantes entre si (entre instalações físicas distintas separadas por ligações WAN). Este directório deverá ter integração nativa com redes de postos de trabalho e deverá ser gerido por meio de configurações administradas por interfaces gráficas! --~----< Caderno de Encargos "software DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÂO ADMINISTRATIVA" ----~==~-=~--~ Págfn~-17-de20 "Monsaraz CIDADf luc(l)p~ia DO VINHO não necessitando de desenvolvimentos à medida ou compilação de software especifico para a solução pretendida. Funcionalidade de servidor web: O sistema operativo servidor deverá oferecer capacidades nativas de servidor Web HTTP /S suportando linguagens e rotinas de desenvolvimento múltiplas. Deverá ter capacidade para albergar múltiplos sites em simultâneo com autenticação integrada com os postos de trabalho com autenticação kerberos. Funcionalidade de servidor de virtualização: O sistema operativo servidor deverá ter capacidades nativas de motor de virtualização de servidores e postos de trabalho sem necessidade de adição de software ou desenvolvimentos/compilação de software à medida. Deverá ter suporte para virtualizar servidores com sistemas operativos Windows e Linux com integração nativa sem necessidade de software adicional. A virtualização integrada no sistema operativo servidor deverá ter capacidades nativas de alta disponibilidade e possibilitar a movimentação de máquinas virtuais entre servidores sem quebra de serviço bem como satisfazer cenários de recuperação de desastres sem necessidade de software ou hardware especifico e adicional. Deverá suportar discos virtuais 64 TB e máquinas virtuais de 64 CPUs virtuais. Para versões enterprise deve suportar número de clientes ilimitados com licenciamento proposto. Funcionalidades de acesso remoto: O sistema operativo servidor deverá fornecer de uma forma integrada como funcionalidades base, capacidades de acesso remoto disponíveis para postos de trabalho móveis ou localizações distantes do servidor via Internet ou linha comunicações temporária. Este servidor deverá ser capaz de fornecer serviços de Virtual Private Network (para computador individual ou entre sites - site-to-site VPN), IP Router, Network Address Translation e acesso remoto automático sem VPN (autenticação IPsec). A autenticação dos utilizadores e computadores deverá ser possível por intermédio de username/password, certificados e OTP - One Time Passwords. Deverá suportar os seguintes protocolos de túnel a usar nos acessos remotos: PPTP, L2TP/IPSEC. Funcionalidade de sessão remota: O sistema operativo servidor deverá ser capaz de fornecer a capacidade de criar sessões de utilizador (administrador ou utilizador normal) iniciadas a partir de postos de trabalho. Nestas sessões de utilizador no Caderno de Encargos "software DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA" ~~ Página 18 de ----' '',... "',_,= ---=~-\:~~-:::.~ ~ Exibir mais
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