Source: https://pt.scribd.com/document/113208894/edital-SESAN
Timestamp: 2020-08-11 04:03:02+00:00
Document Index: 113408884

Matched Legal Cases: ['artigo 49', 'artigo 51', 'artigo 12', 'artigo 37', 'artigo 159', 'artigo 27']

edital SESAN | Aposentadoria | Deficiência
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELM/PA - PMB SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN CONCURSO PBLICO N. 01/2012 EDITAL DE ABERTURA N.
01/2012, DE 31 DE AGOSTO DE 2012.
O Prefeito Municipal de Belm, no uso de suas atribuies legais e em consonncia com as legislaes Federal, Estadual e Municipal, torna pblica a realizao de concurso pblico destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de nveis fundamental, mdio e superior para preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formao de cadastro de reserva, nos termos do disposto na Lei n. 7.502, de 20 de dezembro de 1990, Lei n. 7.507, de 14 de janeiro de 1991 e mediante as condies estabelecidas neste Edital. 1. DAS INFORMAES PRELIMINARES 1.1) O Concurso Pblico n. 01/2012 regido por este Edital e executado pelo CETAP Centro de Extenso, Treinamento e Aperfeioamento Profissional Ltda., sob superviso da Comisso do Concurso Pblico, conforme Portaria n. 2.966, de 28 de AGOSTO de 2012 da SEMAD. 1.2) O Concurso Pblico, regido por este Edital, compreender a aplicao de Prova Objetiva de Mltipla Escolha, de carter Eliminatrio e Classificatrio, para todos os cargos. 1.3) A Prova Objetiva de Mltipla Escolha ser realizada, prioritariamente, no Municpio de BELM/PA, e tambm poder ser executada em outra localidade caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a realizao da mesma. 1.4) O horrio de realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha observar o horrio local de BELM/PA, a ser expressamente informado no Edital de Homologao das Inscries e de Divulgao dos Locais e Horrio da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, e poder ser realizada em qualquer um dos turnos, manh e/ou tarde. 1.5) Faz parte integrante deste Edital os seguintes anexos: a) ANEXO 01 - Contedo Programtico; b) ANEXO 02 - Cronograma Completo; c) ANEXO 03 - Informaes dos Cargos. 1.6) Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Belm (Lei n. 7.502, de 20 de dezembro de 1990). 2. DOS CARGOS
2.1) As informaes referentes a Atribuies, Nvel de Escolaridade, Requisitos para Investidura no Cargo, Quantidade de Vagas dos Cargos, Local de Trabalho, Remunerao e Vantagens esto dispostos no Anexo 03 - Informaes dos Cargos deste Edital. 2.2) A carga horria dos cargos descritos no Anexo 03 - Informaes dos Cargos ser de trinta horas semanais. 2.2.1) Conforme o artigo 49, da Lei Municipal n. 7.502, de 20 de dezembro de 1990, a carga horria poder ser de vinte quarenta horas semanais, e, ainda, o artigo 51, do mesmo dispositivo, a durao do trabalho poder ser prorrogada a critrio da administrao, mediante retribuio pecuniria suplementar. 3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1) O candidato aprovado neste Concurso Pblico dever comprovar, at a data da posse, os seguintes requisitos para a investidura no cargo: a) ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condies previstas no artigo 12, 1 da Constituio Federal; b) possuir os pr-requisitos exigidos para o exerccio do cargo na data da posse, conforme o item 2 e Anexo 03 deste Edital; c) estar em dia com as obrigaes militares (se do sexo masculino) e eleitorais, comprovadas poca da nomeao; d) estar em gozo dos direitos polticos; e) ter, no mnimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse; f) ter aptido fsica e mental avaliada por um Mdico do Trabalho, cadastrado no CNES (SUS), mediante anlise dos exames obrigatrios listados na alnea "i" do subitem 3.1 e apresentao do Atestado de Sade Ocupacional para o exerccio efetivo das atribuies do cargo descritas no Anexo 03 deste edital; g) nos ltimos 5 (cinco) anos, na forma da legislao vigente: g.1) no haver sofrido sano impeditiva do exerccio de cargo/emprego ou funo pblica; g.2) no ter sido condenado em processo criminal, por sentena transitada em julgado, pela prtica de crimes contra a Administrao Pblica capitulados no Ttulo XI da Parte Especial no Cdigo Penal Brasileiro, na Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1985 e na Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992. h) apresentar os seguintes exames obrigatrios para avaliao mdica pr-admissional:
h.1) Rotina: Hemograma, Glicemia, Urina I e Hemoglobina Glicada; h.2) Raio X Dorso Lombar; h.3) Raio X de Trax PA e Perfil; h.4) Laudo Psiquitrico; h.5) PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos; h.6) Eletrocardiograma com Laudo para candidatos de ambos os sexos, com idade acima de 40 anos; h.7) Laudo Oftalmolgico; h.8) Audiometria Tonal com Laudo; h.9) Eletroencefalograma; h.10) Laudo Especializado atualizado de sua deficincia, para pessoa com deficincia. i) apresentar Atestado de Antecedentes Criminais; j) apresentar outros documentos ou firmar outras declaraes que se fizerem necessrias poca da posse; k) declarar concordncia com todos os termos deste Edital; 3.2) A no-comprovao de qualquer dos requisitos especificados no subitem 3.1 impedir a posse do candidato. 4. DO VALOR DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 4.1) Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrio, o candidato dever certificarse se preenche os requisitos citados nos itens 02 e 03 deste Edital, sob pena de ser impedido de tomar posse no cargo, mesmo que aprovado neste concurso. 4.2) Os valores da taxa de inscrio sero os seguintes: Nvel de EscolaridadeValor Nvel Fundamental R$40,00 Nvel Mdio R$50,00 Nvel Superior R$70,00 4.3) O pagamento da importncia relativa taxa de inscrio dever ser efetuado e recolhido atravs de boleto bancrio gerado pelo Sistema Eletrnico de Inscries, no site http://www.cetapnet.com.br, o qual dever ser impresso aps a concluso do preenchimento do Formulrio Eletrnico de Inscrio.
4.3.1) As instrues sobre o preenchimento do Formulrio Eletrnico de Inscrio e a gerao do boleto bancrio esto previstas no item 05 deste Edital. 4.4) vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa de inscrio para terceiros, para outros cargos ou para outros concursos. 4.5) O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame. 4.6) Aos candidatos com deficincia e aos hipossuficientes ser concedida iseno do pagamento da taxa de inscrio, desde que respeitadas s exigncias previstas neste Edital. 4.6.1) A iseno do pagamento da taxa de inscrio dever ser requerida nos termos previstos no item 05 deste Edital. 5. DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 5.1) As inscries sero realizadas, exclusivamente, via Internet, atravs do endereo eletrnico http://www.cetapnet.com.br. 5.2) O CETAP e a SESAN no se responsabilizaro por Formulrio Eletrnico de Inscrio no recebido por motivos de ordem tcnica de computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como, outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 5.3) O candidato dever preencher o Formulrio Eletrnico de Inscrio, confirmar seus dados, gerar e imprimir o boleto bancrio, utilizando o Sistema Eletrnico de Inscries do CETAP. 5.3.1) As informaes prestadas no Formulrio Eletrnico de Inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CETAP o direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher o Formulrio de forma completa e correta. 5.4) O pagamento da taxa de inscrio ser efetuado, exclusivamente, atravs de boleto bancrio gerado pelo Sistema Eletrnico de Inscries do CETAP. 5.5) O boleto bancrio gerado pelo Sistema Eletrnico de Inscries do CETAP ter vencimento datado para os dois dias subsequentes data em que foi gerado, exceto os boletos que forem gerados no ltimo dia de inscrio. 5.5.1) Aps o vencimento do boleto bancrio, o ttulo no poder ser utilizado para pagamento da inscrio podendo, porm, ser reimpresso atravs do Sistema Eletrnico de Inscries do CETAP que ir gerar novo boleto com nova data de vencimento, observando as mesmas condies do subitem 5.5 deste Edital. 5.5.2) Boletos gerados no ltimo dia de inscrio, mesmo que reimpressos, tero como data de vencimento o primeiro dia til posterior ao ltimo dia de inscrio. 5.6) As instrues de pagamento estaro impressas no prprio boleto bancrio.
5.7) Ao realizar a inscrio, o candidato dever acompanhar a confirmao do pagamento de sua taxa de inscrio atravs do endereo eletrnico http://www.cetapnet.com.br que disponibilizar, ao candidato, em ambiente eletrnico personalizado, as informaes fornecidas pelo Banco acerca do recebimento da taxa de inscrio. 5.7.1) Em caso de no confirmao do pagamento da taxa de inscrio, o candidato dever informar o erro material ao CETAP, nos termos do item 06 deste Edital que dispe a respeito da Confirmao das Inscries. 5.8) Aps o pagamento da taxa de inscrio, o candidato dever manter, em segurana, o boleto bancrio devidamente autenticado, que dever ser conservado at a data de realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha. 5.9) As inscries somente sero acatadas aps a verificao do pagamento da taxa de inscrio. 5.10) Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 5.10.1) Poder ser eliminado do concurso o candidato que realizar sua inscrio utilizando CPF de terceiros ou com numerao incorreta. 5.11) Informaes complementares acerca da inscrio estaro disponveis no endereo eletrnico http://www.cetapnet.com.br. 5.12) Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer este Edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos. 5.13) O candidato dever declarar, no Formulrio Eletrnico de Inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse. 5.14) O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento especial para a realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, dever indicar, no Formulrio Eletrnico de Inscrio, o(s) recurso(s) especial(is) necessrio(s) e, ainda, enviar no perodo respectivo fixado no Anexo 02 - Cronograma Completo deste Edital, via SEDEX (com data de postagem at o ltimo dia do perodo de entrega da documentao) para a sede do CETAP em Belm/PA (ver endereo no item 14 deste Edital) ou entregar, pessoalmente, no polo de atendimento do CETAP no Municpio de BELM/PA (ver endereo no item 14 deste Edital), at o ltimo dia do perodo de entrega da referida solicitao para atendimento especial, no horrio de 08:00 s 12:00 e das 14:00 s 17:00 horas, a solicitao de atendimento especial acompanhada de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), todos legveis e que justifiquem o(s) recurso(s) especial(ais) solicitado(s). 5.14.1) Aps este perodo mencionado no subitem 5.14 e no Anexo 02 - Cronograma Completo deste Edital, a solicitao de atendimento especial ser indeferida, salvo nos casos de fora maior, que sero apreciados pelo CETAP juntamente com a Comisso do Concurso Pblico.
5.15) A solicitao de atendimento especial dever ser enviada ou entregue pessoalmente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme modelo a seguir: SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL CONCURSO PBLICO N 01/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN Nome completo do candidato CPF do candidato 5.16) A solicitao de atendimento especial ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 5.17) A inexistncia de laudo mdico para qualquer solicitao de atendimento especial implicar no atendimento da mesma. 5.17.1) O laudo mdico valer somente para este Concurso e para esta finalidade de solicitao de atendimento especial, e, no ser devolvido, nem mesmo fornecida cpia do mesmo. 5.18) A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever levar um acompanhante que ficar em sala reservada para esta finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante no poder permanecer com a criana no local de prova. 5.19) O CETAP no se responsabilizar por solicitao de atendimento especial no recebida por motivos de extravio, bem como, outros fatores que impossibilitem o recebimento dos documentos. 5.20) A relao dos candidatos que tiveram a solicitao de atendimento especial deferido e indeferido ser divulgada na Lista Provisria de Candidatos Inscritos. 5.21) Os candidatos com deficincias, que preencham os requisitos da Lei Estadual n. 6.988, de 2 de julho de 2007, publicada no Dirio Oficial do Estado do Par, de 4 de julho de 2007, e os hip ossuficientes que desejarem a iseno do pagamento da taxa de inscrio neste Concurso Pblico, devero indicar, no Formulrio Eletrnico de Inscrio, a opo que solicita a iseno e, ainda, enviar no perodo respectivo fixado no Anexo 02 - Cronograma Completo deste Edital, via SEDEX (com data de postagem at o ltimo dia do perodo de envio/entrega da documentao) para a sede do CETAP em Belm/PA (ver endereo no item 14 deste Edital) ou entregar pessoalmente, no polo de atendimento do CETAP no Municpio de BELM/PA (ver endereo no item 14 deste Edital), at o ltimo dia do perodo de envio/entrega da referida solicitao de iseno do pagamento da taxa de inscrio, no horrio de 08:00 s 12:00 e das 14:00 s 17:00 horas, os documentos listados nos subitens 5.23 e/ou 5.25 deste Edital. 5.22) O candidato que solicitar a iseno do pagamento da taxa de inscrio dever preencher os seguintes requisitos:
a) ser pessoa com deficincia; e/ou, b) ser hipossuficiente. 5.23) Os candidatos com deficincia, conforme previso constante na Lei Estadual n 6.988, de 2 de julho de 2007, publicada no Dirio Oficial do Estado do Par, de 4 de julho de 2007, devero enviar/entregar os seguintes documentos: a) Requerimento de Iseno da taxa de inscrio devidamente preenchido, disponibilizado no endereo eletrnico http://www.cetapnet.com.br; b) cpia do Documento de Identidade nos termos do subitem 9.13 deste Edital; c) Laudo Mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) legvel atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID, bem como a provvel causa da deficincia, expedido no prazo mximo de 12 (doze) meses antes do trmino do perodo das inscries, caso esta no seja considerada definitiva. O Laudo Mdico dever conter o nome e o documento de identidade (RG) do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do profissional. 5.24) Os candidatos hipossuficientes devero preencher os seguintes requisitos: a) estar inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico, de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; b) pertencer famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007. 5.24.1) Ser considerada famlia de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de at meio salrio mnimo ou a que possua renda familiar mensal de at trs salrios mnimos, nos termos das alneas "a" e "b" do inciso II do art. 4 do Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007. 5.24.2) Ser considerada renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da famlia e renda familiar per capita a razo entre a renda familiar mensal e o total de indivduos na famlia. 5.24.2.1) No sero includos, no clculo da renda familiar mensal, os rendimentos percebidos dos programas previstos nas alneas do inciso IV do art. 4 do Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007. 5.25) Os candidatos hipossuficientes devero enviar/entregar os seguintes documentos: a) Requerimento de Iseno da taxa de inscrio devidamente preenchido, disponibilizado no endereo eletrnico http://www.cetapnet.com.br; b) Declarao de Comprovao de Renda Familiar (Declarao de Hipossuficincia Financeira) devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no endereo eletrnico http://www.cetapnet.com.br, incluindo a renda do candidato;
c) Indicao do Nmero de Identificao Social - NIS atribudo pelo Cadnico no Requerimento de Iseno da taxa de inscrio previsto na alnea "a" do subitem 5.25 deste Edital; d) Declarao de que atende condio de ser membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007, devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no endereo eletrnico http://www.cetapnet.com.br; e) Documento(s) que comprove(m) a renda familiar de todos os membros da famlia indicados na Declarao de Comprovao de Renda Familiar, incluindo a renda do candidato. Esta comprovao dever ser realizada por meio do envio/entrega dos seguintes documentos, nos casos de: e.1) empregados de empresas privadas: cpia autenticada em cartrio da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) - pginas que contenham fotografia, identificao e anotaes do ltimo contrato de trabalho (com as alteraes salariais), e da primeira pgina subsequente em branco; e.2) servidores pblicos: cpia autenticada em cartrio de contracheque; e.3) autnomos: declarao de prprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestao de servio e/ou original ou cpia autenticada em cartrio de contrato de prestao de servios e de recibo de pagamento autnomo (RPA) e cpia autenticada em cartrio da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) - pginas que contenham fotografia, identificao e anotao do ltimo contrato e da primeira pgina subsequente em branco ou com correspondente data de sada da anotao do ltimo contrato de trabalho; e.4) desempregados: declarao de prprio punho de que est desempregado, no exerce atividade como autnomo, no participa de sociedade profissional e que a sua situao econmica no lhe permite arcar com o valor da inscrio, sem prejuzo do sustento prprio ou de sua famlia, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas, cpia autenticada em cartrio da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) - pginas que contenham fotografia, identificao e anotao do ltimo contrato de trabalho e da primeira pgina subsequente em branco e com correspondente data de sada da anotao do ltimo contrato de trabalho; e.5) servidores pblicos, exonerados ou demitidos: cpia autenticada em cartrio do ato correspondente e sua publicao no rgo oficial, alm dos documentos constantes da subalnea "e.2", da alnea "e" do subitem 5.25 deste Edital; e.6) pensionistas: cpia autenticada em cartrio do Comprovante de Crdito atual do benefcio, fornecido pela Instituio pagadora, cpia autenticada em cartrio da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) - pginas que contenham fotografia, identificao e anotao do ltimo contrato de trabalho e da primeira pgina subsequente em branco ou com correspondente data de sada da anotao do ltimo contrato de trabalho; e.7) estagirios: cpia autenticada em cartrio do Contrato de Estgio; cpia autenticada em cartrio da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) - pginas que
contenham fotografia, identificao e anotao do ltimo contrato de trabalho e da primeira pgina subsequente em branco ou com correspondente data de sada da anotao do ltimo contrato de trabalho. f) cpia do Documento de Identidade do candidato nos termos do subitem 9.13 deste Edital; g) cpia do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato; h) cpia autenticada das ltimas 03 (trs) contas de energia eltrica com o mesmo endereo do candidato conforme indicado no Formulrio Eletrnico de Inscrio, as quais no devero ultrapassar o consumo mensal de 100 Kwh. 5.26) A Declarao de Comprovao de Renda Familiar deve ser preenchida com os dados de todos os membros da famlia, os quais tambm devero ter suas respectivas rendas comprovadas pelos documentos listados na alnea "e" do subitem 5.25 deste Edital. 5.26.1) O CETAP verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato e ter deciso terminativa sobre a concesso, ou no, da iseno. 5.27) Os documentos listados nos subitens 5.23 e 5.25 deste Edital devero ser enviados ou entregues pessoalmente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme modelo a seguir: SOLICITAO DE ISENO DA TAXA DE INSCRIO CONCURSO PBLICO N 01/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN Nome completo do candidato CPF do candidato 5.28) As informaes prestadas no Requerimento de Iseno de taxa de inscrio e na Declarao de Hipossuficincia Financeira, bem como toda a documentao apresentada sero de inteira responsabilidade do candidato que responder por qualquer falsidade. 5.29) No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes; b) fraudar e/ou falsificar documentao; c) pleitear a iseno instruindo o pedido com documentao incompleta; ou d) no observar o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 5.21 e no Anexo 02 Cronograma Completo deste Edital.
5.30) A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do art. 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 5.31) A entrega da documentao exigida ser de responsabilidade exclusiva do candidato, o CETAP no se responsabilizar por qualquer tipo de extravio que impea a chegada completa ou incompleta da referida documentao. 5.32) No ser permitida, aps a entrega do Requerimento de Iseno de taxa de inscrio, da Declarao de Hipossuficincia Financeira e dos demais documentos comprobatrios, a complementao da documentao, bem como, reviso. 5.33) No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 5.34) O deferimento do pedido de iseno de pagamento de taxa de inscrio ficar condicionado comprovao da deficincia e/ou da hipossuficincia atestada(s) pelo encaminhamento da documentao especificada nos subitens 5.23 e/ou 5.25 deste Edital. 5.35) A simples entrega da documentao no garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, a qual estar sujeita anlise por parte do CETAP nos termos das regras previstas neste Edital. Os documentos listados nos subitens 5.23 e 5.25 apresentados no sero devolvidos. 5.36) O no-cumprimento das diretrizes previstas sobre a iseno do pagamento da taxa de inscrio, a falta ou inconformidade de alguma documentao e/ou informao, ou a solicitao apresentada fora do perodo fixado implicar indeferimento do referido pedido. 5.37) Em data fixada no Anexo 02 - Cronograma Completo deste Edital, ser divulgada a Relao Preliminar das Solicitaes de Iseno do Pagamento da taxa de inscrio Deferidas e Indeferidas, nos termos do item 12 deste Edital. 5.38) Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio indeferidos podero interpor recursos atravs do Portal de Acompanhamento no endereo eletrnico do CETAP, os quais sero devidamente analisados. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.39) Aps anlise dos recursos, ser divulgada a Relao Definitiva das Isenes Deferidas e Indeferidas, nos termos do item 12 deste Edital. 5.40) Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio indeferidos nos termos do subitem 5.39 deste Edital e, ainda, tenham interesse em efetivar a respectiva inscrio neste concurso pblico, devero acessar o Sistema Eletrnico de Inscries do CETAP, imprimir a 2a via do boleto bancrio, seguindo todos os demais procedimentos descritos neste Edital sobre a inscrio no certame e efetuar o pagamento do boleto bancrio da taxa de inscrio.
5.41) Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio indeferidos e que no efetivarem a sua inscrio atravs do pagamento do boleto bancrio da taxa de inscrio dentro do prazo previsto no participaro deste concurso pblico. 5.42) O candidato poder inscrever-se para concorrer a apenas um cargo. 5.43) Caso o candidato realize mais de uma inscrio, ser considerada como oficial apenas a mais recente, considerando a data, hora, minuto e segundo do preenchimento da inscrio no Sistema Eletrnico de Inscries do CETAP. 5.44) As informaes prestadas pelo candidato, durante a fase de inscrio, so de sua inteira responsabilidade. A declarao falsa ou inexata dos dados fornecidos pelo candidato poder gerar o cancelamento da inscrio e a anulao de todos os atos decorrentes, em qualquer poca. 5.45) Outras Informaes: a) S o pagamento da taxa de inscrio no significa que o candidato esteja inscrito, estando sujeito confirmao posterior, quando ser publicada a Lista Provisria de Candidatos Inscritos; b) No haver, sob qualquer pretexto, inscrio provisria ou condicional; c) No sero recebidas inscries por via postal, via fax, correio eletrnico, condicional ou extempornea. 5.46) As inscries efetuadas somente sero acatadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio ou o deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio. 6. DA CONFIRMAO DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 6.1) A confirmao das inscries dar-se- atravs da Lista Provisria de Candidatos Inscritos a ser publicada nos termos do item 12 deste Edital. 6.1.1) Na Lista Provisria de Candidatos Inscritos no Concurso Pblico, sero divulgadas, em ordem alfabtica, as seguintes relaes: a) Relao Provisria de candidatos que tiveram suas inscries deferidas e indeferidas; b) Relao Provisria de candidatos que tiveram suas inscries para concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia deferidas e indeferidas; c) Relao Provisria de candidatos que tiveram suas solicitaes de atendimento especial para a realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha deferidas e indeferidas. 6.2) O ato de Confirmao da Inscrio consiste na verificao, por parte do candidato, de seus dados divulgados na Lista Provisria de Candidatos Inscritos.
6.3) O candidato dever recorrer, em face das seguintes ocorrncias na Lista Provisria de Candidatos Inscritos: a) ausncia do seu nome em qualquer uma das Relaes; b) erro cadastral (nome completo, CPF, data de nascimento e opo de cargo); c) incluso do seu nome na Relao Provisria de candidatos com inscries indeferidas; d) incluso do seu nome na Relao Provisria de candidatos que tiveram suas inscries para concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia deferidas, em caso de no ser candidato com deficincia; e) no incluso do seu nome na Relao Provisria de candidatos que tiveram suas inscries para concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia, em caso de ser candidato com deficincia e ter realizado todo o procedimento de solicitao previsto neste Edital; f) incluso de seu nome na Relao Provisria de candidatos que tiveram suas solicitaes de atendimento especial para a realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha deferidas, em caso do candidato no possuir necessidade de atendimento especial; g) no incluso de seu nome na Relao Provisria de candidatos que tiveram suas solicitaes de atendimento especial para a realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha deferidas, em caso do candidato possuir necessidade de atendimento especial e ter realizado todo o procedimento de solicitao previsto neste Edital. 6.4) Em quaisquer dos casos previstos no subitem 6.3 deste Edital, o candidato dever interpor recurso, nos termos do item 11 deste Edital, observando o perodo determinado para a Confirmao das Inscries no Anexo 02 - Cronograma Completo deste Edital. 6.5) O candidato que confirmar a presena de seu nome na Lista Provisria de Candidatos Inscritos e verificar que todos os seus dados encontram-se de forma correta ter sua inscrio confirmada e dever aguardar a publicao do Edital de Homologao das Inscries e de Divulgao dos Locais e Horrio da Prova Objetiva de Mltipla Escolha. 6.6) Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no sero aceitos, sendo considerada para tanto a data de recebimento do recurso interposto via internet. 6.7) Ser de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de seus dados na Lista Provisria de Candidatos Inscritos, a qual passar a ser oficial e imutvel queles que no interponham qualquer tipo de recurso no prazo previamente estabelecido. 6.7.1) Tornam-se, sem efeito, os recursos interpostos aps o perodo previsto neste Edital, sendo os mesmos indeferidos sem anlise do mrito.
6.8) Ser divulgado, aps anlise e julgamento dos recursos interpostos nos termos e condies dos itens 06 e 12 deste Edital, o Edital de Homologao das Inscries e Divulgao dos Locais e Horrio da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, nos termos do item 12 deste Edital. 6.9) O candidato que verificar, na Lista Provisria de Candidatos Inscritos, quaisquer das ocorrncias previstas no subitem 6.3 deste Edital e no recorrer poder, dependendo da ocorrncia verificada: a) ser eliminado do concurso quando o seu nome no constar nas Relaes Provisrias de candidatos com inscries deferidas ou ainda constar na Relao Provisria de candidatos com inscries indeferidas; b) alterar o erro cadastral (nome completo, CPF, data de nascimento e opo de cargo) na Ata de Correo que lhe ser disponibilizada no dia da realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha; c) concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia quando seu nome estiver incluso na Relao Provisria de candidatos que tiveram suas inscries para concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia deferidas, mesmo em caso de no ser candidato com deficincia, quando o candidato poder ser eliminado do certame; d) no concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia quando seu nome no estiver incluso na Relao Provisria de candidatos que tiveram suas inscries para concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia deferidas, em caso de ser candidato com deficincia e ter realizado todo o procedimento de solicitao previsto neste Edital; e) no receber atendimento especial quando seu nome no estiver incluso na Relao Provisria de candidatos que tiveram suas solicitaes de atendimento especial para a realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha deferidas, em caso do candidato possuir necessidade de atendimento especial e ter realizado todo o procedimento de solicitao previsto neste Edital. 7. DAS VAGAS RESERVADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA. 7.1) Ao candidato com deficincia, que pretende fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituio Federal, assegurado o direito de inscrio neste Concurso Pblico desde que a deficincia de que portador seja compatvel com as atribuies do objeto do cargo pleiteado. 7.2) O candidato com deficincia participar do concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, aos critrios de aprovao, ao horrio, ao local de aplicao das provas e nota mnima exigida para todos os demais candidatos. 7.3) Das vagas destinadas a este Concurso, 5% (cinco por cento) sero reservadas s pessoas com deficincia, observadas as disposies pertinentes:
a) A reserva de vagas fixada no percentual de 5% (cinco por cento) ser aplicada aos cargos com nmero de vagas superior a 20 (vinte); b) nos cargos com nmero de vagas igual ou superior a 5 (cinco) e igual ou inferior a 20 (vinte) ser reservada 01 (uma) vaga s pessoas com deficincia; c) aos cargos com nmero de vagas inferior a 5 (cinco) no ser aplicada a reserva de vagas s pessoas com deficincia, em razo da impossibilidade de aplicao do percentual mximo fixado na legislao pertinente. 7.4) Na aplicao do percentual a que se refere o subitem 7.3, quando o resultado for frao de um nmero inteiro, ser arredondado para um nmero inteiro imediatamente posterior. 7.5) O candidato inscrito como pessoa com deficincia dever indicar tal condio no Formulrio Eletrnico de Inscrio e, ainda, enviar no perodo fixado no Anexo 02 Cronograma Completo deste Edital, via SEDEX (com data de postagem at o ltimo dia do perodo de envio/entrega da documentao) para a sede do CETAP em Belm/PA (ver endereo no item 14 deste Edital) ou entregar, pessoalmente, no polo de atendimento do CETAP no Municpio de BELM/PA (ver endereo no item 14 deste Edital), o seguinte documento comprobatrio: Laudo Mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) legvel atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID, bem como, a provvel causa da deficincia. 7.5.1) A documentao comprobatria da pessoa com deficincia dever ser enviada ou entregue, pessoalmente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado, conforme o modelo a seguir: SOLICITAO PARA CONCORRER S VAGAS RESERVADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA CONCURSO PBLICO N. 01/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN Nome completo do candidato CPF do candidato 7.6) O candidato com deficincia que, no ato da inscrio, no declarar essa condio, ou, ainda, mesmo tendo indicado tal condio no Formulrio Eletrnico de Inscrio e no enviar via SEDEX ou entregar, pessoalmente, o documento comprobatrio tratado no subitem 7.5 deste Edital, no concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia e ter indeferido qualquer recurso em favor de sua situao, concorrendo s demais vagas no reservadas s pessoas com deficincia. 7.7) O Laudo Mdico (original ou fotocpia autenticada) ter validade somente para este Concurso Pblico e para esta finalidade de solicitao para concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia, e, no ser devolvido, assim como, no sero fornecidas cpias desse laudo.
7.8) A publicao do Resultado Final do concurso ser divulgada atravs de duas listas, contendo a primeira a classificao de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficincia, e a segunda, somente a classificao destes ltimos. 7.9) No havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas s pessoas com deficincia, estas sero preenchidas pelos demais candidatos com estrita observncia da ordem de classificao geral. 7.10) Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de aposentadoria. 8. DA DIVULGAO DOS LOCAIS E HORRIO DA PROVA OBJETIVA DE MLTIPLA ESCOLHA 8.1) Ser divulgado, nos termos do item 12 deste Edital, o Edital de Homologao das Inscries e de Divulgao dos Locais e Horrio da Prova Objetiva de Mltipla Escolha. 8.2) O CETAP no enviar telegramas e nem informar por telefone, fax ou e-mail, o local de prova do candidato, sendo de responsabilidade exclusiva do mesmo a obrigao de obter esta informao no respectivo Edital. 8.3) O candidato que desejar imprimir o seu Carto de Inscrio, que contm informaes a respeito de seu local e horrio de prova, poder faz-lo utilizando o Portal de Acompanhamento do CETAP no endereo eletrnico http://www.cetapnet.com.br. 8.3.1) O Carto de Inscrio contm informaes a respeito dos dados cadastrais do candidato, assim como, o local e horrio de realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha. 8.3.2) A impresso do Carto de Inscrio uma opo do candidato, uma vez que as informaes contidas no mesmo sero divulgadas no Edital de Homologao das Inscries e de Divulgao dos Locais e Horrio da Prova Objetiva de Mltipla Escolha. 8.3.3) No ser cobrada a apresentao do Carto de Inscrio no dia da realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha. 9. DA PROVA OBJETIVA DE MLTIPLA ESCOLHA 9.1) A Prova Objetiva de Mltipla Escolha ser realizada em local e horrio a serem estabelecidos pelo Edital de Homologao e de Divulgao dos Locais e Horrio da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, conforme determina o item 8 deste Edital. 9.1.1) O candidato dever, obrigatoriamente, verificar o seu local de prova no endereo eletrnico http://www.cetapnet.com.br. 9.1.2) O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CETAP.
9.1.3) So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha e o comparecimento no horrio determinado. 9.1.4) A Prova Objetiva de Mltipla Escolha ter durao mxima de 03h30 (trs horas e trinta minutos). 9.2) A Prova Objetiva de Mltipla Escolha, de carter eliminatrio e classificatrio, ser aplicada a todos os candidatos inscritos. 9.3) Prova Objetiva de Mltipla Escolha, ser atribuda nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. 9.4) A Prova Objetiva de Mltipla Escolha ser composta de 50 (cinquenta) questes, conforme as tabelas seguintes: a) Para os cargos de Nvel Fundamental Incompleto: Disciplinas QuestesPontosTotal Lngua Portuguesa 20 0,2 4,0 Matemtica 20 0,2 4,0 10 Atualidades 05 0,2 1,0 Legislao 05 0,2 1,0 b) Para os cargos de Nvel Fundamental Completo: Disciplinas QuestesPontosTotal Lngua Portuguesa 15 0,2 3,0 Matemtica 15 0,2 3,0 Atualidades 05 0,2 1,010 Legislao 05 0,2 1,0 Conhecimentos Especficos 10 0,2 2,0 c) Para os cargos de Nvel Mdio Completo: Disciplinas QuestesPontosTotal Lngua Portuguesa 15 0,2 3,0 Matemtica e Raciocnio Lgico 10 0,2 2,0 Informtica 05 0,2 1,0 10 Atualidades 05 0,2 1,0 Legislao 05 0,2 1,0 Conhecimentos Especficos 10 0,2 2,0 d) Para os cargos de Nvel Superior: Disciplinas Lngua Portuguesa Informtica Atualidades Legislao QuestesPontosTotal 15 0,2 3,010 05 0,2 1,0 05 0,2 1,0 05 0,2 1,0
9.5) Para cada questo, existiro 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), da qual apenas uma ser correta, de acordo com o comando da questo. 9.6) O contedo programtico de cada disciplina da Prova Objetiva de Mltipla Escolha encontra-se no ANEXO 01 deste Edital e est disponvel nos termos do item 12 deste Edital. 9.7) O candidato receber 01 (um) Caderno de Questes que consistir na Prova Objetiva de Mltipla Escolha e 01 (um) Carto Resposta, onde dever marcar suas respostas, com caneta esferogrfica na cor azul ou preta. 9.7.1) O Carto Resposta ser utilizado para correo da Prova Objetiva de Mltipla Escolha. 9.8) O candidato dever respeitar as instrues contidas na capa do Caderno de Questes sob pena de eliminao no Concurso Pblico. 9.9) A correta utilizao do Carto Resposta de inteira responsabilidade do candidato. 9.9.1) No ser fornecido Carto Resposta substituto ao candidato. 9.10) No sero computadas questes no respondidas (falta de marcao no Carto Resposta), nem questes que contenham mais de uma resposta marcada, rasura, emenda, ainda que legvel. 9.11) As informaes extras acerca da correta utilizao do Carto Resposta estaro impressas no mesmo, devendo ser rigidamente seguidas, sob pena de ser invalidado. 9.12) O candidato dever comparecer ao local da prova com antecedncia mnima de 60 (sessenta) minutos do horrio previsto para incio da mesma, munido do seguinte material: a) Documento oficial de identidade (original); b) Caneta esferogrfica na cor azul ou preta. 9.13) Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores do exerccio profissional (ordem, conselhos, etc.), passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministrio Pblico, carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade, Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS, carteira nacional de habilitao (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997). 9.13.1) Para o candidato estrangeiro, nos termos do item 3, subitem 3.1, alnea "a" deste Edital, os documentos vlidos sero a Carteira de Estrangeiro ou o passaporte visado.
9.14) No sero aceitos como documento de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis ou danificados. 9.15) No ser aceita cpia (autenticada ou no) do documento de identidade. 9.16) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realizao da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 90 (noventa) dias da data de realizao da Prova Objetiva e Mltipla Escolha, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio. 9.16.1) A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 9.17) Por ocasio da realizao da prova, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida por este Edital, no poder fazer a prova e ser, automaticamente, eliminado deste Concurso Pblico. 9.18) No dia da realizao da prova, caso o nome do candidato no conste das listagens oficiais relativas aos locais de prova pr-estabelecidos, o CETAP poder proceder a incluso do referido candidato atravs do preenchimento de identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio, mediante a apresentao do Carto de Inscrio. 9.18.1) Na hiptese de o candidato no apresentar o respectivo Carto de Inscrio no dia da realizao da Prova, o mesmo dever ser encaminhado at dois dias aps a data de realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha ao polo de atendimento do CETAP, em Belm/PA (ver endereo no item 14 deste Edital), sob pena de improcedncia de sua inscrio. 9.18.2) A incluso de que trata o subitem 9.18 ter carter condicional, passvel de confirmao pelo CETAP, na fase de correo da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, com o intuito de se verificar a pertinncia da referida incluso. 9.19) O porto de acesso ao local da prova ser fechado, impreterivelmente, no horrio de incio da Prova, no sendo tolerado atraso, nem a presena de acompanhante nas dependncias do local de realizao da prova, exceto para os casos de candidatas lactantes, sendo que tal condio dever ser mencionada previamente realizadora do certame. 9.20) Em nenhuma hiptese haver aplicao de prova fora dos locais e horrios prestabelecidos, salvo nos casos em que for apresentado no polo de atendimento do CETAP em Belm/PA (ver endereo no item 14 deste Edital), no prazo mximo de 48h antes da data prevista para realizao da prova, laudo mdico legvel (original ou cpia autenticada em cartrio) comprobatrio da impossibilidade do candidato locomover-se ao local da prova, desde que o candidato encontre-se na cidade de Belm-PA.
9.20.1) O referido laudo mdico dever ser entregue no polo de atendimento do CETAP em Belm/PA (ver endereo no item 14 deste Edital). 9.21) Em nenhuma hiptese haver segunda chamada ou repetio de prova, importando a ausncia ou atraso do candidato na sua eliminao, seja qual for o motivo alegado. 9.22) Durante a execuo da prova, no ser permitida consulta a nenhuma espcie de legislao, livro, revista, folheto, dicionrio ou qualquer outro material impresso ou digital. 9.23) No dia de realizao da prova, no ser permitido ao candidato entrar ou permanecer com smartphone, tablet, ipod, gravador, mp3 ou similar, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, telefone celular, walkman, agenda eletrnica ou similar, notebook, palmtop, pen drive, mquina de calcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, bem como, relgio de qualquer espcie ou quaisquer controles ou dispositivos eletrnicos, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. 9.23.1) O CETAP recomenda que o candidato no leve quaisquer dos objetos citados no subitem 9.23 deste Edital. 9.24) Caso o candidato leve algum dos objetos citados no subitem anterior, este dever requerer ao Fiscal de Sala embalagem apropriada para a guarda dos mesmos, com exceo de qualquer tipo de arma. 9.24.1) Todos os objetos citados no subitem 9.23 devero ser guardados devidamente desligados. 8.24.2) Qualquer som emitido pelos objetos citados no subitem 9.23 deste Edital durante e realizao da prova poder ocasionar a eliminao do candidato do Concurso Pblico. 9.24.3) O candidato que estiver portando qualquer tipo de arma no local de prova ser encaminhado Coordenao. 9.24.4) O descumprimento das instrues contidas nos subitens 9.23, 9.23.1, 9.24 e 9.24.1 poder implicar eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude. 9.25) Quando do trmino da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, o candidato dever retirar-se da sala de prova portando sua embalagem com os objetos citados no subitem 9.23. 9.25.1) O CETAP no se responsabilizar por perdas ou extravio de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao da prova, nem por danos neles causados. 9.26) No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade grfica, dever manifestar-se imediatamente ao Fiscal de Sala.
9.27) Os eventuais erros nos dados pessoais constantes do Carto Resposta ou na Ata de Sala devero ser corrigidos na Ata de Correo. 9.28) Ao terminar a prova, o candidato dever entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questes e o Carto Resposta, bem como todo e qualquer material cedido para a execuo da prova, com exceo da embalagem apropriada guarda dos objetos citados no subitem 9.24. 9.29) Ser permitido ao candidato copiar o gabarito da prova e levar consigo o Caderno de Questes desde que nos ltimos 30 (trinta) minutos antes do trmino da prova. 9.29.1) A anotao do gabarito ser permitida de acordo com as instrues contidas na capa do Caderno de Questes. 9.30) Todos os candidatos podero, ainda, ter acesso imagem digitalizada do Carto Resposta preenchido por eles durante a realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha no endereo eletrnico http://www.cetapnet.com.br. 9.30.1) A referida imagem ficar disponvel at 30 (trinta) dias corridos da data de publicao do Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Mltipla Escolha. 9.31) O candidato somente poder ausentar-se da sala de prova, deixando o local de prova, aps 60 (sessenta) minutos do incio da mesma. 9.32) O candidato que se retirar do local de prova no poder retornar em hiptese alguma. 9.33) No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para aplicao das provas, em razo do afastamento do candidato da sala de prova. 9.34) Os trs ltimos candidatos de cada sala de prova s podero sair juntos. 9.35) O CETAP poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal durante a realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha. 9.36) A transcrio da "frase mestra" obrigatria e servir para identificar o Carto Resposta do candidato, bem como para possibilitar o Exame Pericial Grafotcnico, quando for o caso. 9.37) Ser considerado ELIMINADO do Concurso Pblico o candidato que: a) apresentar-se ao local de prova aps o fechamento do porto, que se dar no horrio determinado para incio da realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, impreterivelmente; b) no apresentar o documento de identidade exigido, respeitadas as excees previstas no subitem 9.16; c) no seguir, criteriosamente, todas as instrues contidas na capa do Caderno de Questes e do Carto Resposta;
d) se recusar a entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para sua realizao; e) se afastar da sala, aps incio da mesma, sem o acompanhamento de Fiscal; f) se ausentar da sala, a qualquer tempo, portando o Carto Resposta; g) durante a realizao da prova, for encontrado em flagrante comunicao com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou atravs de equipamentos eletrnicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realizao; h) utilizar livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos, ou ainda qualquer dos objetos previstos no subitem 9.23 deste Edital; i) usar de ofensas ou insultos para com os Coordenadores, Fiscais ou demais pessoas envolvidas na realizao do certame, inclusive demais candidatos; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) no permitir ser submetido ao detector de metal; l) no permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados; m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma Coordenao. 9.38) Ser divulgado, nos termos do item 12 deste Edital, o Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Mltipla Escolha. 10. DO RESULTADO FINAL 10.1) Ser considerado APROVADO no Concurso Pblico o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 6 (seis) pontos na Prova Objetiva de Mltipla Escolha. 10.1.1) O candidato que obtiver rendimento inferior a 6 (seis) pontos na Prova Objetiva de Mltipla Escolha ser considerado REPROVADO no Concurso Pblico e no ter Nota Final, tendo seu nome e sua nota referente Prova Objetiva de Mltipla Escolha publicado no Resultado Final como reprovado por critrios de pontuao e classificao. 10.2) Ser considerado APROVADO e CLASSIFICADO no Concurso Pblico o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 6 (seis) pontos na Prova Objetiva de Mltipla Escolha e que obtenha Nota Final suficiente classificao para o nmero de vagas ofertadas ao cargo pleiteado neste concurso.
10.2.1) Ser considerado APROVADO e NO CLASSIFICADO no Concurso Pblico o candidato APROVADO nos termos do subitem 10.1 deste Edital com Nota Final insuficiente classificao para o nmero de vagas ofertadas ao cargo pleiteado neste concurso. 10.3) Os candidatos APROVADOS e NO CLASSIFICADOS formaro o cadastro de reserva. 10.4) Os candidatos APROVADOS sero classificados de acordo com os valores decrescentes da Nota Final. 10.5) A Nota Final de cada candidato APROVADO ser igual Nota da Prova Objetiva de Mltipla Escolha. 10.6) Apurado o total de pontos que compe a Nota Final, na hiptese de empate entre os candidatos, sero adotados os seguintes critrios de desempate na respectiva ordem: a) for mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a sessenta anos, conforme artigo 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Especficos, quando for o caso; c) obtiver maior nota na prova de Legislao; d) obtiver maior nota na prova de Lngua Portuguesa; e) obtiver maior nota na prova de Matemtica, quando for o caso; f) obtiver maior nota na prova de Matemtica e Raciocnio Lgico, quando for o caso; g) obtiver maior nota na prova de Informtica, quando for o caso; h) obtiver maior nota na prova de Atualidades. i) possuir a maior idade, considerando o dia, ms e ano de nascimento. 10.6.1) No caso da persistncia do empate, mesmo depois de aplicado todos os critrios de desempate estabelecidos por este edital, o CETAP promover sorteio pblico com critrios especficos a serem definidos em edital especfico de convocao. 11. DOS RECURSOS 11.1) Caber recurso contra: Recurso 0 Edital Completo do Certame 1 0 Relao Preliminar das Isenes Deferidas e Indeferidas 2 0 Lista Provisria de Candidatos Inscritos Forma Presencial Internet Internet
3 0 Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva de Mltipla Escolha Internet 4 0 Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Mltipla Escolha Internet 5 0 Resultado Final Preliminar Internet 6 11.2) Os candidatos devero interpor recursos de forma "PRESENCIAL" ou "VIA INTERNET", nos prazos informados no Anexo 02 - Cronograma Completo deste Edital. 11.2.1) Para interpor recurso pela forma "Presencial", necessrio o preenchimento de Formulrio prprio, disponvel no endereo eletrnico http://www.cetapnet.com.br, o qual dever ser entregue no polo de atendimento do CETAP no horrio de 08h s 12h e das 14h s 17h. 11.2.2) Para interpor recurso pela forma "Via Internet", necessrio acessar o Portal de Acompanhamento (http://www.cetapnet.com.br) e preencher eletronicamente o Formulrio prprio. 11.3) Todos os recursos sero analisados, entretanto, somente sero respondidos e divulgados em documento especfico os Recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar se devidamente fundamentados. Os deferimentos/indeferimentos dos demais Recursos interpostos contra as outras fases do certame sero informados atravs da divulgao dos Resultados Definitivos de cada etapa questionada, quando ento o candidato poder verificar a alterao ou no de sua pontuao, o que indicar o respectivo deferimento/indeferimento do recurso, no havendo qualquer outro tipo de comunicao relacionada ao deferimento ou indeferimento dos recursos. 11.3.1) Em nenhuma hiptese, ser encaminhada resposta individual aos candidatos. 11.3.2) O candidato poder ter acesso resposta aos recursos interpostos no polo de atendimento do CETAP. 11.3.3) O CETAP no se responsabilizar pelo no recebimento dos recursos Via Internet interpostos ocasionado por motivos de ordem tcnica de computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como, outros fatores que impossibilitem a transmisso de dados. 11.4) Se o exame de recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva de Mltipla Escolha resultar na anulao de questo integrante de Prova, a pontuao correspondente a essa questo ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 11.5) Se houver alteraes do Gabarito Oficial Preliminar, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 11.6) O candidato dever ser claro, consistente e objetivo no seu recurso. Recursos inconsistentes ou sem fundamentao sero preliminarmente indeferidos.
11.7) Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos e/ou recurso contra o Gabarito Oficial Definitivo. 11.8) Recurso interposto fora do prazo previsto ser indeferido. 11.9) No ser aceito recurso enviado via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 11.10) Recursos cujo teor desrespeite a Banca sero preliminarmente indeferidos. 11.11) A Banca Examinadora constitui ltima instncia para julgamento dos recursos, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais. 12. DA PUBLICAO DOS ATOS 12.1) Os resultados de cada etapa deste Concurso Pblico, bem como, todas as comunicaes oficiais de interesse dos candidatos, sero disponibilizados para consulta nos endereos eletrnicos http://www.cetapnet.com.br. 12.2) de inteira responsabilidade do candidato a obteno das informaes oficiais atravs dos meios disponibilizados pela SESAN e pelo CETAP, no podendo o candidato alegar desconhecimento de qualquer publicao oficial divulgada dentro dos termos especificados no item 12 deste Edital. 12.3) No sero fornecidas informaes por telefone, fax, correios, correio eletrnico (e-mail) ou qualquer outra forma que no as especificadas no item 12 deste Edital. 13. DA NOMEAO E POSSE 13.1) A nomeao e posse no cargo obedecero ordem de classificao, no gerando o fato da aprovao direito nomeao, que depender da necessidade de pessoal e disponibilidade oramentria da Administrao Pblica. 13.2) A nomeao dar-se- em consonncia com a legislao em vigor. 13.3) Os candidatos sero convocados atravs do Dirio Oficial do Municpio de Belm. 13.3.1) No sero realizadas convocaes atravs de telefone, fax, correio eletrnico (email) ou qualquer outra forma que no as especificadas no subitem 13.3 deste Edital. 13.3.2) de inteira responsabilidade do candidato a obteno das informaes referentes convocao oficial atravs dos meios disponibilizados pela SESAN no podendo o candidato alegar desconhecimento de qualquer convocao oficial divulgada dentro dos termos especificados no subitem 13.3 deste Edital. 13.4) Aps a nomeao, sero exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos confirmao das condies estabelecidas nos itens 02 e 03 deste Edital que estabelecem as exigncias de cada cargo para efeito de investidura, bem como da legislao pertinente, sendo que a no apresentao de quaisquer deles implicar revogao do ato de nomeao.
13.4.1) No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos, declaraes, nem fotocpias no autenticadas. 13.4.2) facultado SESAN exigir dos candidatos, at a data da posse, alm da documentao prevista neste Edital e pelo setor de Recursos Humanos, outros documentos que julgar necessrio. 13.5) Os candidatos com deficincia sero submetidos avaliao fsica e psicolgica, perante uma junta multidisciplinar que fornecer o laudo comprobatrio de sua capacidade para o exerccio das funes inerentes ao cargo no qual venha a ser investido. 14. DOS ENDEREOS CITADOS NESTE EDITAL 14.1) Endereo da sede do CETAP: Av. Presidente Vargas, n. 158, sala 902, CEP: 66.010.-000, Centro, Belm/PA. 14.2) Endereo do polo de atendimento do CETAP em Belm-PA: Av. Presidente Vargas, n. 158, sala 903, CEP: 66.010.-000, Centro, Belm/PA. 15. DAS DISPOSIES FINAIS 15.1) A inscrio do candidato importar no conhecimento das presentes instrues e na aceitao das condies do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes. 15.2) A SESAN e o CETAP no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes que venham a ser comercializados, referentes preparao de candidatos a este Concurso Pblico. 15.3) No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das Provas. O candidato dever observar, rigorosamente, os Editais e os comunicados a serem divulgados na forma do item 12 deste Edital. 15.4) Decorridos 180 (cento e oitenta) dias aps a divulgao do Resultado Final da 1 Etapa, e no se caracterizando qualquer bice, facultado ao CETAP a incinerao das Provas e demais registros escritos, mantendo-se, porm, pelo prazo de validade do concurso, os registros eletrnicos. 15.5) Toda documentao comprobatria enviada via Sedex, junto Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos, ser considerada como vlida quando postada dentro do prazo estabelecido neste Edital. 15.6) Os itens, subitens e Anexos deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos, enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, ou at a data de convocao dos candidatos para a Prova correspondente, circunstncia em que ser mencionada em Edital de Retificao a este Edital a ser publicado na forma do item 12 deste Edital.
15.6.1) de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todo e qualquer Edital de Retificao a este Edital que vier a ser publicado, nos termos do item 12 deste Edital. 15.7) Caber a SESAN a Homologao do Resultado Final, o qual ser publicado no Dirio Oficial do Municpio de Belm e em Jornal de grande circulao local. 15.8) Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso do Concurso em conjunto com o CETAP. 15.8.1) Os questionamentos relativos a casos omissos neste Edital e na Legislao Municipal devero ser protocolados no polo de atendimento do CETAP e sero resolvidos pela Comisso do Concurso em conjunto com o CETAP. 15.9) A Comisso do Concurso poder anular a inscrio, prova ou admisso do candidato, a qualquer tempo, desde que sejam verificadas falsidades de declarao ou irregularidade nas provas em que se submeter. 15.10) A SESAN e o CETAP se eximem de quaisquer despesas decorrentes da participao do candidato neste Concurso Pblico. 15.11) O Concurso Pblico ter validade de 02 (dois) anos, a contar da data de Homologao do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual perodo. 15.12) O candidato APROVADO obriga-se a manter atualizado seu endereo junto SESAN, enquanto perdurar a validade do Concurso. 15.13) No sero fornecidos aos candidatos, pelo CETAP, quaisquer atestados, certides ou certificados relativos classificao ou notas de candidatos, valendo para este fim a homologao divulgada no Dirio Oficial do Municpio de Belm, bem como, declaraes relativas presena no dia de realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha. 15.14) O foro da Comarca de Belm - PA competente para decidir quaisquer aes judiciais interpostas com respeito a este Edital e respectivo Concurso Pblico. 15.15) Este Edital entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Belm, 31 de agosto de 2012. Duciomar Costa Prefeito Municipal de Belm ANEXO 01 - CONTEDO PROGRAMTICO 1- CARGOS DE NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO 1.1) CARGOS: AGENTE DE SERVIOS GERAIS, AGENTE DE SERVIOS URBANOS, AUXILIAR DE MANUTENO e AUXILIAR DE PAVIMENTAO
1. LNGUA PORTUGUESA Obs: O candidato dever considerar a nova Reforma Ortogrfica contida no Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de 2008. Compreenso de textos. Ortografia: emprego das letras e dos acentos. Formao do feminino e do plural dos substantivos e adjetivos. 2. MATEMTICA Operaes Fundamentais (adio, subtrao, multiplicao e diviso) com nmeros naturais, fracionrios e decimais. 3. ATUALIDADES Conhecimentos de assuntos atuais e relevantes nas reas da poltica, economia, transporte, sociedade, meio ambiente, educao, cincia, tecnologia, desenvolvimento sustentvel, segurana pblica, energia, relaes internacionais, suas inter-relaes e vinculaes histricas. 4. LEGISLAO - Estatuto do Servidor Pblico do Municpio de Belm: Lei n. 7.502/90: Das disposies preliminares; Do provimento; Da vacncia; Dos direitos, vantagens e obrigaes; Das penalidades e sua aplicao; Do processo administrativo; Das disposies finais e transitrias. - Lei n. 7.507, de 14 de janeiro de 1991 - dispe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belm e d outras providncias. 1.2) CARGOS: AGENTE DE PORTARIA, CARPINTEIRO, ELETRICISTA, ENCANADOR, LANTERNEIRO, MECNICO, MOTORISTA, OPERADOR DE MQUINAS PESADAS, PEDREIRO, PINTOR e SOLDADOR. 1. LNGUA PORTUGUESA Obs: O candidato dever considerar a nova Reforma Ortogrfica contida no Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de 2008. Compreenso de textos. Ortografia: emprego das letras e dos acentos. Sinnimos e antnimos. Formao do feminino e do plural dos substantivos e adjetivos. Conjugao dos verbos regulares. Principais regras concordncia. 2. MATEMTICA Operaes Fundamentais (adio, subtrao, multiplicao e diviso) com nmeros naturais, fracionrios e decimais. Medidas de comprimento, superfcie, volume e capacidade, massa e tempo. 3. ATUALIDADES
Conhecimentos de assuntos atuais e relevantes nas reas da poltica, economia, transporte, sociedade, meio ambiente, educao, cincia, tecnologia, desenvolvimento sustentvel, segurana pblica, energia, relaes internacionais, suas inter-relaes e vinculaes histricas. 4. LEGISLAO - Estatuto do Servidor Pblico do Municpio de Belm: Lei n. 7.502/90: Das disposies preliminares; Do provimento; Da vacncia; Dos direitos, vantagens e obrigaes; Das penalidades e sua aplicao; Do processo administrativo; Das disposies finais e transitrias. - Lei n. 7.507, de 14 de janeiro de 1991 - dispe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belm e d outras providncias. 2- CARGO DE NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO 2.1) CARGOS: AUXILIAR DE ADMINISTRAO E TELEFONISTA 1. LNGUA PORTUGUESA Obs: O candidato dever considerar a nova Reforma Ortogrfica contida no Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de 2008. Compreenso de texto. Ortografia: acentuao, emprego de letras e diviso silbica. Pontuao. Classes e emprego de palavras. Gnero e nmero dos substantivos. Coletivos. Sintaxe da orao. Concordncia. Significado das palavras: sinnimos, antnimos, denotao e conotao. 2. MATEMTICA Conjuntos numricos. Nmeros naturais, inteiros, racionais e reais. Operaes com conjuntos. Fatorao e nmeros primos: divisibilidade, mximo divisor comum e mnimo mltiplo comum. Razes e propores: regras de trs simples e composta. Porcentagem e diviso proporcional. Sistemas lineares: equaes e inequaes. Noes de geometria: retas, ngulos, paralelismo e perpendicularismo, tringulos e quadrilteros. Teorema de Pitgoras. Sistemas de medidas: tempo, massa, comprimento, rea, volume etc. Permetro e rea de figuras planas, volumes de slidos. 3. ATUALIDADES Conhecimentos de assuntos atuais e relevantes nas reas da poltica, economia, transporte, sociedade, meio ambiente, educao, cincia, tecnologia, desenvolvimento sustentvel, segurana pblica, energia, relaes internacionais, suas inter-relaes e vinculaes histricas. 4. LEGISLAO - Estatuto do Servidor Pblico do Municpio de Belm: Lei n 7.502/90: Das disposies preliminares; Do provimento; Da vacncia; Dos direitos, vantagens e
obrigaes; Das penalidades e sua aplicao; Do processo administrativo; Das disposies finais e transitrias. - Lei n. 7.507, de 14 de janeiro de 1991 - dispe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belm e d outras providncias. 5. CONHECIMENTOS ESPECFICOS Conhecimentos bsicos em informtica: noes do Sistema operacional Windows XP e Windows Vista. Noes de Word e Excel (verses 2003 e 2007), Uso do correio eletrnico, Noes de Internet e de navegadores de Internet. Gesto de documentos: protocolo, organizao, arquivo. Noes de relaes humanas. Conflito. Comunicao. Atendimento ao Usurio. tica na prestao de servios. 3- CARGOS DE NVEL MDIO COMPLETO 1. LNGUA PORTUGUESA Obs: O candidato dever considerar a nova Reforma Ortogrfica contida no Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de 2008. Compreenso e Interpretao de Textos; Ortografia; Acentuao grfica, Crase e Uso dos porqus; Significao das palavras: sinnimos, antnimos, homnimos e parnimos; Classes de Palavras; Figuras de Linguagem; Perodo simples e composto; Pontuao; Concordncia Nominal e Verbal; Colocao dos pronomes tonos. 2. MATEMTICA E RACIOCNIO LGICO Nmeros naturais: Comparao, ordenao, seriao e organizao em agrupamentos. Sistema de numerao decimal, operaes fundamentais. Anlise, interpretao e resoluo de situaes, problemas a partir dos diversos significados das operaes. Aplicao das propriedades operatrias nas tcnicas de clculo mental e estimativas. Divisibilidade: Noes de divisores, mltiplos, nmero primo, mmc, mdc e aplicaes na resoluo de problemas do cotidiano. Nmeros racionais: Operaes, representaes e explorao dos diferentes significados dos racionais em situaes problemas. Sistema monetrio brasileiro. Razo, proporo; regra de trs simples e composta, porcentagem; juros compostos. Tratamento da Informao: Leitura e interpretao de dados em tabelas e grficos. Mdia, moda e mediana. Desvios, Anlise combinatria, Probabilidade, Progresso geomtrica; Conjuntos (problemas). 3. INFORMTICA Sistema operacional e ambiente Windows XP e Windows Vista. Edio de textos, planilhas e apresentaes utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (verses 2003 e 2007) no ambiente Windows. Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 4. ATUALIDADES
Conhecimentos de assuntos atuais e relevantes nas reas da poltica, economia, transporte, sociedade, meio ambiente, educao, cincia, tecnologia, desenvolvimento sustentvel, segurana pblica, energia, relaes internacionais, suas inter-relaes e vinculaes histricas. 5. LEGISLAO - Noes de Direito Constitucional: Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988: Dos Princpios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos, Dos direitos sociais, Da nacionalidade, Dos direitos polticos. - Noes de Direito Administrativo: Princpios Constitucionais da Administrao Pblica; Princpios Explcitos e Implcitos; Administrao Direta, Indireta, Autarquias e Fundaes Pblicas; Atos Administrativos: Conceito, Atributos, Elementos, Classificao, Vinculao e discricionariedade, Anulao, Revogao e Convalidao. - Estatuto do Servidor Pblico do Municpio de Belm: Lei n. 7.502/90: Das disposies preliminares; Do provimento; Da vacncia; Dos direitos, vantagens e obrigaes; Das penalidades e sua aplicao; Do processo administrativo; Das disposies finais e transitrias. - Lei n. 7.507, de 14 de janeiro de 1991 - dispe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belm e d outras providncias. 6. CONHECIMENTOS ESPECFICOS 6.1) CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAO Redao Oficial. Noes de relaes humanas. Conflito. Comunicao no ambiente de trabalho. Introduo Administrao: planejamento, organizao, direo e controle. Formas de atendimento ao pblico. Noes de administrao financeira, de materiais e de recursos humanos. tica na prestao de servios. tica e trabalho. Documentao empresarial: tipos de correspondncias e documentos. Organizao de arquivos. 6.2) CARGO: AUXILIAR TCNICO EM COMPUTAO Hardware e Software: 1. Montagem e desmontagem de microcomputadores; Placa me: barramentos: (ISA, PCI, AGP), controladora de disco rgido (SCSI, SATA e IDE), portas de e/s (paralela, serial, ps/2, USB), componentes on-board (vdeo, som, rede, modem); Processador: Arquitetura de 32 e 64 bits, famlias das marcas AMD e Intel; Configurao do Setup da BIOS; Fonte de alimentao, filtros de linha, estabilizadores e nobreaks; 2. Arquitetura de memrias: Cache, ROM e RAM (SDRAM, DDR, DDR2, DDR3); Caractersticas, Instalao e Configurao de Adaptadores: Vdeo, som, rede, rede sem-fio, modem (on-board e off-board); 3. Sistema de arquivos FAT16, FAT32, NTFS, gerenciamento de parties no Windows XP e Windows Vista; Caractersticas, Instalao e Configurao de Dispositivos de armazenamento (Disco rgido, cartes de memria, pendrive, CD, DVD, disquete, zipdrive, HD externo); 4. Caractersticas, Instalao e Configurao de perifricos: Mouse, teclado, impressora, scanner, monitor, mesa de som, cmera digital, web-cam, duplicador de sinal vdeo; 5. Instalao e
configurao do sistema operacional Microsoft Windows XP e Vista; Configurao de rede (Protocolo TCP-IP); Noes de instalao fsica de rede: cabos de rede, hub, switch, routeador e routeador sem -fio. Configurao de Clientes de E-mail (Outlook Express, Thunderbird) e Navegadores de Internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Configurao de Windows Server 2003/2008: Configurao de Servios: DNS e DHCP, Configurao do ACTIVE DIRECTORY; Criao e administrao de usurios; Instalao e configurao do software livre BROFFICE.Pacote escritrio BR Office: 1. Editorao e diagramao de textos avanados: Edio de texto, formatao de textos, tabelas, estilos, ndices, figuras, objetos, equaes, desenhos, arquivos, segurana, autocorreo, dicionrios, importao/exportao, tabulaes, colunas, estrutura de tpicos, numerao de pginas, configurao de pginas, cabealhos, rodaps, legendas, notas, referncias cruzadas, bordas e sombreamentos, marcadores e numerao, mala direta, envelopes e etiquetas, assistentes, controles de alteraes, integrao das ferramentas do office e autoresumo. 2. Editorao e diagramao de planilhas: Entrada de dados, edio, frmulas, referncias de clulas, referncia circular, clulas linhas, colunas, planilhas, grficos, dados, classificao, exportao, mdulos adicionais, suplementos, anlise de dados, importao/exportao, impresso, segurana, salvar, recuperar, formatao condicional, autoformatao, estilo. 6.3) CARGO: CADASTRADOR Desenvolvimento e representao grfica de projetos de arquitetura: definies de planta de situao, locao (implantao), planta baixa, corte, fachada, elevaes. Detalhes construtivos e de elementos em geral. Desenho geomtrico e clculo de reas. Leitura de projetos complementares: projeto estrutural, de instalaes eltricas e de iluminao, hidro-sanitrio, de segurana, combate a incndios etc. Elaborao e atualizao de plantas cadastrais. Desenhos em CAD (Autocad). Atendimento ao pblico. 6.4) CARGO: DESENHISTA Generalidades sobre desenho e suas caractersticas bsicas: Desenho de expresso (artstico), desenho de representao (tcnico) e desenho de resoluo (geomtrico). Desenvolvimento e representao grfica de projetos de arquitetura: definies de planta de situao, locao (implantao), planta baixa, corte, fachada, elevaes. Detalhes construtivos e de elementos em geral. Especificao de materiais; carimbo; linhas de representao; letras e nmeros; escalas; indicao de chamadas; representao de escadas e rampas; representao de coberturas em plantas, cortes e fachadas; cotas; marcao de cortes; ampliao de detalhes; numerao e ttulos de desenhos; representao, designao e quadro de portas e esquadrias; representao de materiais. Desenho geomtrico e clculo de reas. Formatos de papel da srie A, tipos de papel e dobramentos de cpias. Caracterizao das fases de projeto. Escalas de reduo e ampliao. Instrumentos e materiais fsicos de utilizados para a elaborao do desenho. Leitura de projetos complementares: projeto estrutural, de instalaes eltricas e de iluminao, hidrossanitrio, de segurana, combate a incndios etc. Leitura e elaborao de desenho de levantamento topogrfico e projeto de terraplenagem. Normas Brasileiras de Desenhos Tcnicos. Desenho Geomtrico: Entes fundamentais da geometria (ponto, linha, superfcie e plano) Posies relativas de duas retas no Plano; retas concorrentes e no concorrentes. Construes Fundamentais: Mediatriz e ponto
mdio, Bissetriz e ngulos (tipos, classificao, operaes grficas). Diviso de segmentos em partes congruentes, proporcionais, terceira, quarta e mdia proporcional. Tringulos: Conceito e elementos de um tringulo, classificao, tringulos especiais, existncia de um tringulo, relaes notveis. Quadrilteros: Conceitos e elementos de um quadriltero, soma das medidas dos ngulos, classificao, trapzio, paralelogramo, retngulo, losango e quadrado. Quadrilteros regulares. Circunferncia: conceitos, regio, elementos notveis. Concordncia entre retas, entre reta e curva e entre curvas. Estudos de tangentes e tangncia: reta-circunferncia e circunferncia - circunferncia. Elipse: propriedades e construo. Auto-Cad. 6.5) CARGO: TCNICO EM AGRIMENSURA Conceitos Fundamentais - Objetivos e princpios da topografia; Elementos de topografia; Equipamentos topogrficos (teodolito, estao total, nvel e outros aparelhos): manuseio e aferio. Medidas das Distncias - Processos de medies diretas; Processos de medies indiretas; Medidas eletrnicas de distncias. Medida dos ngulos - ngulos horizontais (orientados e no orientados); ngulos verticais zenital, nadiral e reduzidos ao horizonte. Orientao - Azimutes e rumos (converses); Determinao do meridiano verdadeiro; Declinao magntica. Planimetria Levantamentos taqueomtricos; Levantamentos com estao total; Poligonao e irradiaes; Clculo de caderneta de campo e de planilha topogrfica; Clculo de reas; Aplicao de coordenadas no clculo de azimutes e distncias; Memorial descritivo. Altimetria - Definies e superfcies de referncias; Mtodos de nivelamento: geomtrico, trigonomtrico, estadimtrico; Clculo de rampas e de volumes (cubao); Perfil longitudinal e transversal; Nivelamento de um estaqueamento. Locaes Topogrficas - de Estradas; de Obras civis; de Loteamentos; Georreferenciamento Sistema de coordenadas UTM: fundamentos e aplicaes na topografia municipal, aplicaes cadastrais de imagens de satlite, Coordenadas Geodsicas, Sistema de Posicionamento Global "GPS": aspectos bsicos. Cadastro Nacional de Imveis Rurais (CNRI), Aplicaes da Lei n. 10.267/01. 6.6) CARGO: TCNICO EM CONTABILIDADE CONTABILIDADE GERAL: Decreto-Lei n. 9.295/1946 e alteraes. Cdigo de tica Profissional do Contador - Resoluo CFC n. 803/1996 e alteraes. Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Princpios de Contabilidade (Resoluo 750/93 e 1.282/2010). Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaborao e Divulgao de Relatrio Contbil- Financeiro: objetivos, pressupostos bsicos, caractersticas qualitativas das demonstraes contbeis, mensurao e reconhecimento dos elementos das demonstraes. Lei n. 6404/76 e alteraes posteriores. Apresentao das Demonstraes Contbeis: conjunto completo, reconhecimento, mensurao, divulgao e notas explicativas. CONTABILIDADE PBLICA: Conceito, objeto e regime. Campo de aplicao. Princpios de Contabilidade (Resoluo 750/93, 1.111/2007 e 1.282/2010). Conceitos e Princpios bsicos da Lei n. 4.320/64 e alteraes e do Decreto n. 93.872/86. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico: parte I - procedimentos contbeis oramentrios; parte II - procedimentos contbeis patrimoniais; parte III - procedimentos contbeis especficos; parte IV - plano de contas aplicado ao setor pblico; e parte V - demonstraes contbeis aplicadas ao setor pblico. Contabilidade segundo a Lei n. 4.320/64 e alteraes: sistemas de
Contas; variaes Patrimoniais ativas e passivas, variaes oramentrias e Extraoramentrias. Contabilizao dos Principais Fatos Contbeis: Previso de Receita, Fixao de Despesa, Descentralizao de Crdito, Liberao Financeira, Realizao de Receita e Despesa Balancete: caractersticas, contedo e forma. Demonstraes Contbeis: Balano Oramentrio, Balano Financeiro, Balano Patrimonial e Demonstrao das Variaes Patrimoniais de acordo com a Lei n. 4.320/64 e alteraes. 6.7) CARGO: TCNICO EM MECNICA Tecnologia de Materiais de Construo Mecnica. Clculo Tcnico. Metrologia. Desenho Mecnico. Higiene e Segurana do Trabalho na rea de Mecnica. Inspeo de Equipamentos. Tcnicas e Mtodos de Produo Mecnica: Processos de Fabricao; Processos de Usinagem. Automao dos Processos de Produo Mecnica: Elementos de Mquinas; Soldagem e Corte; Tornearia; Pneumtica e Hidrulica; Gesto Ambiental; Logstica; Manuteno. Corroso. Causas de Deteriorao de Equipamentos. Pinturas e Revestimentos. Controle dos Processos Mecnicos: Ensaios de Materiais; Processamento Qumico e Petroqumico; Desenho Assistido por Computador; Programao de CNC CAD-CAM; Gesto da Qualidade; Projetos Mecnicos. 6.8) CARGO: TCNICO EM SANEAMENTO Exerccio e tica profissional. Princpios e diretrizes do SUS e as polticas pblicas de sade: princpios, diretrizes, controle social, planejamento. Indicadores de sade, sistema de notificao e de vigilncia epidemiolgica e sanitria. Trabalho em equipe de sade e prticas em sade da famlia. Sistema Municipal de Sade: estrutura, funcionamento e responsabilidades. Zoonoses: Agentes causadores, Zoonoses emergentes e reemergentes, identificao e controle: leishmaniose, raiva, esquistossomose, Chagas e Clera. Saneamento ambiental: controle e destinao dos resduos urbanos e na rea rural. Contaminao e Poluio. Abastecimento de gua e Saneamento. Preservao da qualidade da gua. Desinfeco da gua armazenada e dos abastecimentos urbanos e rurais; Doenas veiculadas pela gua. Doenas Transmitidas por Vetores: Doena de Chagas, Malria e Dengue; Programas de Vacinao Animal. Biossegurana no agente de combate s endemias: medidas de preveno e controle; uso de EPI. Cubao de depsitos: circular, retangular e triangular. Consolidao de Boletins: anlise e interpretao de planilhas, soma e clculo de 18 percentuais. 4- CARGOS DE NVEL SUPERIOR COMPLETO 1. LNGUA PORTUGUESA Obs: O candidato dever considerar a nova Reforma Ortogrfica contida no Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de 2008. Compreender e interpretar textos. Nveis de Linguagem na modalidade oral e escrita. Fenmenos Semnticos: Sinonmia, Antonmia, Polissemia, Ambiguidade, Homnimos e Parnimos. Ortografia Oficial. Coerncia Textual. Coeso Textual. Concordncia Nominal e Verbal. Regncia Nominal e Verbal. Classe de palavras. Colocao
pronominal. Pontuao. Figuras de Linguagem. Acentuao grfica. Emprego da crase. Uso dos porqus. 2. INFORMTICA Sistema operacional e ambiente Windows XP e Windows Vista. Edio de textos, planilhas e apresentaes utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (verses 2003 e 2007) no ambiente Windows. Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. Programas de compresso de arquivos (Zip). Segurana da informao e procedimentos de segurana. Noes de vrus, ameaas virtuais e aplicativos (antivrus, anti-spyware). Noes de Proxy e Firewall. Procedimentos de backup. 3. ATUALIDADES Conhecimentos de assuntos atuais e relevantes nas reas da poltica, economia, transporte, sociedade, meio ambiente, educao, cincia, tecnologia, desenvolvimento sustentvel, segurana pblica, energia, relaes internacionais, suas inter-relaes e vinculaes histricas. 4. LEGISLAO - Noes de Direito Constitucional: Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988; Dos Princpios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos direitos sociais; Da nacionalidade; Dos direitos polticos; Da Organizao do Estado: Da organizao poltico administrativa, Da Unio, Dos Estados federados e Dos Municpios; Da Seguridade. - Noes de Direito Administrativo: Princpios Constitucionais da Administrao Pblica, Princpios Explcitos e Implcitos, Administrao Direta e Indireta, Autarquias e Fundaes Pblicas. Atos Administrativos: Conceito, Atributos, Elementos, Classificao, Vinculao e discricionariedade, Anulao, Revogao e Convalidao. - Estatuto do Servidor Pblico do Municpio de Belm: Lei n 7.502/90: Das disposies preliminares; Do provimento; Da vacncia; Dos direitos, vantagens e obrigaes; Das penalidades e sua aplicao; Do processo administrativo; Das disposies finais e transitrias. - Noes de Direito Penal: Dos Crimes contra a Administrao Pblica. Lei n. 8.429, de 2/6/1992 - dispe sobre as sanes aplicveis aos agentes pblicos nos casos de enriquecimento ilcito no exerccio de mandato, cargo, emprego ou funo na Administrao Pblica direta, indireta e fundacional. - Lei n. 7.507, de 14 de janeiro de 1991 - dispe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belm e d outras providncias. 5. CONHECIMENTOS ESPECFICOS
5.1) CARGO: ADMINISTRADOR Administrao geral: Abordagem das escolas da Administrao. Conceitos e princpios da Administrao. Funes do processo administrativo. Competncias do administrador. Instrumentos e metodologias organizacionais. Comportamento organizacional. Administrao de Recursos Humanos: Estratgias de RH, Relaes com Empregados, Equipes, Liderana. Gerenciamento de Desempenho, Remunerao e Benefcios, Motivao, Desenvolvimento de RH, Educao corporativa, Qualidade de Vida no Trabalho. Organizaes de Aprendizagem. Gesto de conflitos. Cultura Organizacional. tica. Pesquisa de Mercado. Segmentao de Mercado. Estratgias de Marketing. Marketing de Servios. Marketing Social. Gesto do Relacionamento com Usurio. Sistemas de Informao Gerencial. Administrao da Produo e Materiais. Planejamento e Controle da Produo. Gesto da Qualidade. Gesto da Cadeia de Suprimentos (Supply Chain Management). Administrao Financeira e Oramentria. Alavancagem e Endividamento. Planejamento Financeiro e Oramentrio. Contabilidade Pblica. Estratgia Empresarial. Planejamento Estratgico Empresarial. Balanced Scorecard. Estrutura organizacional. Condicionantes da estrutura organizacional. Sustentabilidade. Formas de administrao pblica: patrimonialista, burocrtica, gerencial. Evoluo da Administrao Pblica no Brasil: reformas administrativas: dimenses estruturais, principais caractersticas. Programa Nacional de Desburocratizao - GESPBLICA. tica Profissional. 5.2) CARGO: ASSISTENTE SOCIAL Fundamentos histrico, terico e metodolgico do Servio Social. Assistncia; sade; sade mental; previdncia; criana e adolescente; educao; idoso; portadores de necessidades especiais. SUAS - Sistema nico de Assistncia Social - DST - Doenas Sexualmente Transmissveis /AIDS - Uso do lcool, tabaco e outras drogas - BPC Benefcios de Prestao Continuada - Novas Modalidades de Famlia - Laudo e Parecer Social - tica Profissional - Avaliao de Programas e Polticas Sociais - Atuao na equipe inter- profissional - Estatuto da Criana e do Adolescente - Poltica Nacional do Idoso - Estatuto do idoso - Lei n. 8.742/93 - Lei Orgnica da Assistncia/LOAS. Poltica Nacional de Assistncia Social. 5.3) CARGO: BACHAREL EM RELAES PBLICAS Tcnicas De Relaes Pblicas: Princpios das Relaes Pblicas, Psicossociologia das Relaes Pblicas. Universo Macro e Micro das Relaes Pblicas. Conceitos e Tcnicas de Relaes Pblicas. Relaes Pblicas em seus pressupostos tericos. Relaes Pblicas na histria do Capitalismo. Relaes Pblicas - agente poltico, novas formas de ao. Funes especficas de relaes pblicas. Dinmica de Relaes Pblicas empresarial. Critrios de legitimidade do RP como agente de transformao social. Operacionalizao de percepes quanto ao papel social do Relaes Pblicas. Relaes Pblicas como planejadores e pesquisadores da Comunicao. Relaes Pblicas e funo administrativa. Planejamento De Relaes Pblicas: Funes de Planejamento, Programaes de Relaes Pblicas, projetos e programas, Produo de material informativo, Organizao de entrevistas, Procedimentos de uma dinmica de ao, Preparao e execuo de eventos. Planejamento em Relaes Pblicas e Comunicao Organizacional: Fundamentos, processos e tcnicas; Comunicao digital e seus usos institucionais, Cultura organizacional, poder e comunicao, Planejamento
estratgico da comunicao organizacional, Marketing, Planejamento e comunicao integrada, A imagem corporativa, A dimenso estratgica da comunicao. Comunicao, controle social e poder. Relao entre esfera poltica e a esfera das mdias Teorias Da Comunicao: Fundamentos tericos da comunicao humana, A teoria crtica, A indstria cultural, Cultura de massa, Cultura popular. Comunicao na contemporaneidade: a importncia das novas tecnologias. Teoria hipodrmica da comunicao. Teoria estrutural funcionalista. tica profissional. 5.4) CARGO: BIBLIOTECRIO Documentao: conceitos bsicos e finalidades da documentao geral e jurdica. Biblioteconomia e cincia da informao: conceitos bsicos e finalidades. Noes de informtica para bibliotecas: dispositivos de memria, de entrada e sada de dados. Normas tcnicas para a rea de documentao: referncia bibliogrfica (de acordo com as normas da ABNT - NBR 6023/2002), resumos, abreviao de ttulos de peridicos e publicaes seriadas, sumrio, preparao de ndices de publicaes, preparao de guias de bibliotecas, centros de informao e de documentao. Indexao: conceito, definio, linguagens, descritores, processos e tipos de indexao. Resumos e ndices: tipos e funes. Classificao decimal universal (CDU): estrutura, princpios e ndices principais e emprego das tabelas auxiliares. Catalogao (AACR-2): catalogao descritiva, entradas e cabealhos; catalogao de multimeios: CD-ROM, fitas de vdeos e fitas cassetes. Catlogo: tipos e funes. Organizao e administrao de bibliotecas: princpios e funes administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes reas funcionais da biblioteca, marketing. Centros de documentao e servios de informao: planejamento, redes e sistemas. Desenvolvimento de colees: polticas de seleo e de aquisio, avaliao de colees; fontes de informao. Estrutura e caractersticas das publicaes: Dirio Oficial da Unio - DOU. Servio de referncia: organizao de servios de notificao corrente (servios de alerta), disseminao seletiva da informao (DSI): estratgia de busca de informao, planejamento e etapas de elaborao, atendimento ao usurio. Estudo de usurio - entrevista. Automao: formato de intercmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automao, principais sistemas de informao automatizados nacionais e internacionais. Bibliografia: conceituao, teorias, classificao, histrico e objetivos. 5.5) CARGO: CONTADOR ORAMENTO PBLICO: Caractersticas do oramento tradicional, do oramentoprograma e do oramento de desempenho. Princpios oramentrios. Leis Oramentrias: PPA, LDO, LOA. Oramento fiscal e de seguridade social. Oramento na Constituio Federal de 1988. Conceituao e classificao da receita e da despesa oramentria brasileira. Execuo da receita e da despesa oramentria. Crditos Adicionais. Cota, proviso, repasse e destaque. Lei n 10180/2001. Portaria Interministerial 127/ e alteraes posteriores. Procedimentos de reteno de impostos e contribuies federais. Lei n 9430/1996 e alteraes posteriores. Instruo Normativa SRF n 480/2004. Lei n 4320/64. CONTABILIDADE GERAL: Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade-CFC. Princpios de Contabilidade (Resoluo 750/93 e 1.282/2010). Deliberaes da Comisso de Valores MobilirioCVM. Estrutura Conceitual para a Elaborao e Apresentao das Demonstraes Contbeis (Deliberao CVM n 539/2008 e Resoluo CFC n 1.121/2008): objetivos, pressupostos bsicos, caractersticas qualitativas das demonstraes contbeis,
mensurao e reconhecimento dos elementos das demonstraes. Apresentao das Demonstraes Contbeis: objetivos e consideraes gerais, contedo e estrutura das demonstraes contbeis. Lei n 6404/76 e alteraes posteriores. CONTABILIDADE PBLICA: Conceito, objeto e regime. Campo de aplicao. Princpios de Contabilidade (Resoluo 750/93, 1.111/2007 e 1.282/2010). Conceitos e Princpios bsicos da Lei n 4.320/64 e do Decreto n 93.872/86. Sistema de Contabilidade Federal (decreto n 6.976/2009). Sistemas de Contas. Variaes Patrimoniais: Variaes Ativas e Passivas Oramentrias e Extra-oramentrias. Plano de Contas da Administrao Federal: conceito, estrutura das contas, partes integrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensao, caractersticas das contas, contas de controle: da previso e execuo da receita, fixao e execuo da despesa, dos restos a pagar e contas com funo precpua de controle. Contabilizao dos Principais Fatos Contbeis: Previso de Receita, Fixao de Despesa, Descentralizao de Crdito, Liberao Financeira, Realizao de Receita e Despesa Balancete: caractersticas, contedo e forma. Demonstraes Contbeis: Balano Oramentrio, Balano Financeiro, Balano Patrimonial e Demonstrao das Variaes Patrimoniais de acordo com a Lei n 4.320/64. Conceitos de Contabilidade Pblica presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico (NBC T 16). 5.6) CARGO: ECONOMISTA Anlise Microeconmica: determinao das curvas de procura; curvas de indiferena; equilbrio do consumidor; efeitos preo, renda e substituio; elasticidade da procura; fatores de produo; produtividade mdia e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e Rendimentos de Escala; custos de produo no curto e longo prazo; custos totais, mdios e marginais, fixos e variveis. Estrutura de Mercado: concorrncia perfeita, concorrncia imperfeita, monoplio, oligoplio; dinmica de determinao de preos e margem de lucro; padro de concorrncia; anlise de competitividade; anlise de indstrias e da concorrncia; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas. Anlise Macroeconmica. Modelo IS-LM. Identidades macroeconmicas bsicas. Sistema de Contas Nacionais. Contas Nacionais no Brasil. Conceito de Dficit e Dvida Pblica. O Balano de Pagamentos no Brasil. Agregados Monetrios. As contas do Sistema Monetrio. Papel do Governo na economia: estabilizao econmica, promoo do desenvolvimento e redistribuio de renda. A teoria Keynesiana. Papel da poltica fiscal, comportamento das contas pblicas. Financiamento do dficit pblico no Brasil. Poltica monetria. Relao entre taxas de juros, inflao e resultado fiscal. Relao entre comportamento do mercado de trabalho e nvel de atividade, relao entre salrios, inflao e desemprego. A oferta e demanda agregada. Desenvolvimento brasileiro no ps- guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dvida externa, os planos de Estabilizao e a economia brasileira contempornea. Instrumentos de Poltica Comercial: tarifas, subsdios e cotas; globalizao, blocos econmicos regionais e acordos multilateral e bilateral de comrcio exterior; o Mercado de Capital Global. Organismos internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC. Economia do Setor Pblico: conceito de bem pblico; funes governamentais; conceitos gerais de tributao; tendncias gerais da evoluo do gasto pblico no mundo. Conceitos bsicos da contabilidade fiscal: NFSP, conceitos nominal e operacional e resultado primrio. Noo de sustentabilidade do endividamento pblico; evoluo do dficit e da dvida pblica no Brasil a partir dos anos 80. Economia Brasileira: Evoluo da economia brasileira e da poltica econmica desde o perodo do "milagre econmico". Reformas estruturais da dcada de 90. Economia brasileira no ps- Plano Real: concepes,
principais problemas, conquistas e desafios. O ajuste de 1999. Instrumentos de financiamento do setor pblico e Parceria Pblico-Privado (PPP). Desenvolvimento Econmico e Social: Transformaes do papel do Estado nas sociedades contemporneas e no Brasil; desigualdades socioeconmicas da populao brasileira. Distribuio da renda: aspectos nacionais e internacionais; Distribuio de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores Sociais. O ndice de Desenvolvimento Humano. O papel das principais agncias de fomento no Brasil (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econmica Federal, agncias de fomento estaduais). Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de responsabilidade na gesto fiscal). Lei Federal n. 4.320/64 e suas alteraes (estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaborao e controle dos oramentos e balano da Unio, dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal). 5.7) CARGO: ENGENHEIRO CIVIL Projetos de obras civis. Projetos de Topografia; Planialtimentria; NBR13133/1994 Execuo de Levantamento Topogrfico. Projetos Arquitetnicos; Execuo e Projetos Estruturais (concreto, ao, madeira e rochas); Execuo e Projetos de instalaes hidrossanitrias e eltricas. Execuo e projeto de Fundaes e Contenes. Mecnica dos solos. Geologia de Engenharia. Execuo e Projeto de instalaes de Combate a Incndio. Projetos de Estaes de tratamento de gua, estaes de tratamento de esgoto, estaes elevatrias de gua e estaes elevatrias de esgoto. Especificao normalizada de materiais e servios. Propriedades dos materiais de construo civil. Programao de obras. Oramento e composio de custos unitrios, parciais e totais: levantamentos quantitativos. Planejamento e cronograma fsico-financeiro: PERT-CPM. Gerenciamento de obras. Construo. Procedimentos normalizados de: organizao do canteiro de obras; execuo de fundaes (fundaes rasas e fundaes profundas). Vedaes: Alvenarias e sistemas de vedaes industrializados, vedaes pr-moldadas; estruturas de concreto, ao e madeira; coberturas e impermeabilizao; esquadrias; pisos e revestimentos; pinturas, instalaes (gua, esgoto, eletricidade; telefonia; instalaes especiais); fiscalizao de obras; acompanhamento da aplicao de recursos (medies, emisso de fatura etc.); controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, ao, madeira, materiais cermicos, vidro, etc.); controle de execuo de obras e servios terceirizados. Hidrulica e Hidrologia; Drenagem, barragens, canais. Solos e obras de terra (barragens, estradas, aterros etc.). Saneamento bsico e saneamento ambiental (disposio de resduos, aterros sanitrios etc.). Obras de Infraestrutura urbana. Estradas e pavimentao rgida e flexvel. Engenharia de Trfego. Engenharia Econmica - Viabilidade econmica de projetos, taxa de atratividade, taxa interna de retorno. Logstica e Transportes. Terraplenagem. Legislao e Engenharia legal. Legislao Ambiental. Licitaes e contratos. Legislao especfica para obras de engenharia civil. Vistoria e elaborao de pareceres. Elaborao de oramentos. Normas Regulamentadoras de Sade e segurana no trabalho. Engenharia de Avaliao: Noes da normalizao de Avaliao de imveis urbanos. Normas de desenho tcnico; desenho auxiliado por computador - AutoCAD. Procedimentos de construo civil de acordo com as normas da ABNT. Normalizao de servios. Cdigo de Posturas do Municpio de Belm. 5.8) CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA Sistemas urbanos de abastecimento de gua: mananciais; ciclo hidrolgico; consumo de gua; captao de guas subterrneas e superficiais; adutoras, reservao; redes de
distribuio; dimensionamento de blocos de ancoragem. Sistemas urbanos de esgotos: sistemas de esgotamento; caractersticas bacteriolgicas dos efluentes; emissrios; interceptores; coletores; redes de esgotos. Saneamento: conceitos bsicos de qualidade da gua; tratamento de gua para abastecimento; tratamento de efluentes de esgotos; tratamento de resduos slidos. Topografia: aplicao da topografia na construo civil. Noes de eletricidade: sistemas monofsicos e trifsicos; motores de induo e sncronos; tipos de aplicao de transformadores. Noes de mecnica dos solos e fundaes. Noes de Geologia aplicada engenharia; classificao e propriedade dos solos; compactao dos solos; compressibilidade dos solos. Estudos e projetos, execuo de obras e servios tcnicos associados ao abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, resduos slidos e drenagem urbana. Acompanhamento de obras de sistemas de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio. Noes de geoprocessamento. Parmetros legais de qualidade de gua de abastecimento, lanamento de efluentes e corpos receptores. Tcnicas e processos de tratamento de gua, esgoto e resduos slidos. Noes de gerenciamento integrado de recursos hdricos. Programao, controle e fiscalizao de obras. Oramento e composio de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle fsico-financeiro. Acompanhamento e aplicao de recursos (medies, emisso de faturas, controle de materiais). Poltica Nacional de Recursos Hdricos. 5.9) CARGO: PSICLOGO Teorias da personalidade. Psicopatologia. Teorias e tcnicas psicoterpicas. Psicodiagnstico. Psicoterapia breve: diagnstico, tcnicas e tratamentos. Tcnicas de entrevista. Anamnese. Uso de testes psicolgicos. Testes de personalidade. Inventrios, tcnicas projetivas, tcnicas grficas. Apresentao de resultados, laudos, relatrios. tica profissional. Resolues CFP/CRP. Equipes multidisciplinares. Atuao do psiclogo no SUAS - Sistema nico de Assistncia Social. Princpios da Anlise Institucional. Concepo sobre grupos e instituies. Trabalho em Rede. Reabilitao/reinsero psicossocial. Clnica e ateno a problemas na rea do uso de lcool e outras drogas; Clnica e ateno psicossocial aos transtornos neurticos e ligados ao estresse; Clnica e ateno psicossocial aos transtornos psicticos e aos transtornos do humor. Diagnstico estrutural e direo do tratamento dos transtornos mentais. Princpios da psicologia da sade. Sade mental e Psicologia do trabalho. Gesto de conflitos. Qualidade de vida no trabalho. 5.10) CARGO: SOCILOGO O trabalho na Sociologia Clssica: Durkheim e a diviso do trabalho social; Marx, alienao do trabalho e a mais-valia; Weber e o sentido tico do trabalho. As mudanas no mundo do trabalho: a Era Fordista; reestruturao produtiva, produo flexvel, Neoliberalismo e Globalizao na perspectiva de Castels, Harvey, Chesnais, Bauman, Gorz e Ricardo Antunes. Estado, poder e dominao no capitalismo: o papel do Estado em Marx e Gramsci; Weber e as formas de dominao; a viso de poder em Foucault. Polticas pblicas e cidadania: a cidadania em Marshall; cidadania e globalizao; as polticas pblicas sob o Estado do Bem- Estar Social e na Era Neoliberal. As metamorfoses do Estado no Brasil ao longo do sculo XX: Estado oligrquico, coronelismo e clientelismo; Populismo e dominao carismtica; Ditadura Militar, poder tecnocrtico e cidadania restrita; A construo da hegemonia do pensamento neoliberal e a reforma do Estado brasileiro contemporneo. Comunicao de massa e
indstria cultural, as novas mdias e a globalizao: A indstria cultural em Horkheimer e Adorno; Habermas e a teoria da ao comunicativa; o poder da mdia, identidades culturais e opinio pblica na sociedade globalizada. A Amaznia e sua insero no contexto da Diviso Internacional do Trabalho (DIT) e da Globalizao: o mito do progresso, cultura e meio ambiente na Amaznia; A expanso da fronteira na Amaznia como manifestao da diviso entre humanos; a expanso da fronteira na Amaznia e a explorao das populaes locais; o Etnodesenvolvimento e o saber local; conflitos sociais e movimentos rurais e urbanos na Amaznia contempornea. 5.11) CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL Processo de Terapia Ocupacional: avaliao, recursos teraputicos, modelo de atuao, materiais e instrumentais. Anlise da atividade: abordagem individual, abordagem grupal. reas de Atuao: sade mental, habilitao/reabilitao. A importncia do Terapeuta Ocupacional na equipe interdisciplinar. Ocupao Teraputica: princpios e fundamentos. Evoluo histrica da ocupao como forma de tratamento. Terapia Ocupacional na paralisia cerebral - definio, transtornos, avaliao e tratamento. Princpios bsicos do tratamento teraputico-ocupacional nas reas de neurologia, traumato-ortopedia e reumatologia. Terapia ocupacional aplicada deficincia mental. Terapia Ocupacional aplicada sade mental - Princpios bsicos, fundamentos tericos para a prtica, dinmica do mecanismo de tratamento teraputico - ocupacional. Terapia Ocupacional e Tecnologia Assistiva; tica e Deontologia em Terapia Ocupacional; Terapia Ocupacional na Sade do Idoso; e Terapia Ocupacional na Prtica Social. ANEXO 02 - CRONOGRAMA COMPLETO 0 1 0 2 0 3 DESCRIO AFIXAO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PBLICO PRAZO DE RECURSO CONTRA O EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PBLICO PERODO DAS INSCRIES Data 31/08/2012 02/09/2012 e 03/09/2012 05/09/2012 a 17/10/2012 05/09/9012 a 10/09/2012 05/09/9012 a 11/09/2012 18/09/2012 19/09/2012 e 20/09/2012 25/09/2012 05/09/2012 a
PERODO DAS INSCRIES PARA OS CANDIDATOS 0 PORTADORES DE DEFICINCIA OU DE NECESSIDADES 4 ESPECIAIS E OS HIPOSSUFICIENTESQUE SOLICITAREM A ISENO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIO PERODO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES 0 SOLICITAO DE ISENO DO PAGAMENTO DA TAXA DE 5 INSCRIO RELAO PRELIMINAR DAS SOLICITAES DE ISENO DO 0 PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIO DEFERIDAS E 6 INDEFERIDAS PERODO DE RECURSO CONTRA A RELAO PRELIMINAR 0 DAS SOLICITAES DE ISENO DO PAGAMENTO DA TAXA 7 DE INSCRIO DEFERIDAS E INDEFERIDAS RELAO DEFINITIVA DAS SOLICITAES DE ISENO DO 0 PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIO DEFERIDAS E 8 INDEFERIDAS 0 PERODO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS
COMPROBATRIOS PARA CONCORRER S VAGAS 18/10/2012 RESERVADAS S PESSOAS PORTADORAS DE DEFICINCIA 1 PERODO DE ENTREGA DA SOLICITAO DE ATENDIMENTO 05/09/2012 a 0 ESPECIAL 18/10/2012 1 LISTA PROVISRIA DE CANDIDATOS INSCRITOS 24/10/2012 1 1 25/10/2012 e CONFIRMAO DAS INSCRIES 2 26/10/2012 1 EDITAL DE HOMOLOGAO DAS INSCRIES E DE 01/11/2012 3 DIVULGAO DOS LOCAIS DAS PROVAS 1 REALIZAO DA PROVA OBJETIVA DE MLTIPLA ESCOLHA 18/11/2012 4 1 AFIXAO DO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DA PROVA 18/11/2012 5 OBJETIVA DE MLTIPLA ESCOLHA 1 PERODO DE RECURSO CONTRA O GABARITO OFICIAL 19/11/2012 e 6 PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DE MLTIPLA ESCOLHA 20/11/2012 1 AFIXAO DO GABARITO OFICIAL DEFINITIVO DA PROVA 04/12/2012 7 OBJETIVA DE MLTIPLA ESCOLHA 1 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DE 04/12/2012 8 MLTIPLA ESCOLHA 1 PERODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR 05/12/2012 e 9 DA PROVA OBJETIVA DE MLTIPLA ESCOLHA 06/12/2012 2 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE 12/12/2012 0 MLTIPLA ESCOLHA 2 RESULTADO FINAL PRELIMINAR 12/12/2012 1 2 PERODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO FINAL 13/12/2012 a 2 PRELIMINAR 14/12/2012 2 RESULTADO FINAL DEFINITIVO 19/12/2012 3 9 ANEXO 03 - INFORMAES DOS CARGOS 1.1 - CARGOS DE NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO Cargo 01 Agente de Servios Gerais Preparar e distribuir refeies; verificar se os gneros fornecidos para utilizao correspondem quantidade e as especificaes prescritas; acondicionar os gneros alimentcios de forma a evitar contaminao e deteriorizao; operar com foges e outros aparelhos de preparao, aquecimento e refrigerao de alimentos; executar cardpios, incluindo dietas; lavar loua e utenslios de copa e cozinha; preparar e transportar bandejas com alimentao e recolh-las aps a refeio; manter o local de trabalho sempre em perfeitas condies de higiene; obedecer aos horrios estabelecidos para refeies; executar servios de rouparia, lavanderia, passaderia; limpar e conservar prdios e dependncias dos rgo da administrao municipal; lavar sanitrios; remover lixos e detritos; limpar mveis e equipamentos de escritrio; zelar pela manuteno de mquinas e equipamentos sob sua guarda; executar atividades correlatas.
Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 02
Alfabetizado. Documentos de identificao expedidos por rgos pblicos e Curso sobre higiene, manipulao e condicionamento de alimentos em equipamentos. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 25 (vinte e cinco) vagas, sendo 02 (duas) vagas reservada s pessoas com deficincia. Agente de Servios Urbanos Executar servios de limpeza e conservao de ruas, praa, praias, jardins, monumentos, bosques, mercados e feiras; realizar coleta de lixo; executar servios de podagem de rvores; efetuar limpeza em sanitrios pblicos; carregar e/ou descarregar caminhes de lixo e de materiais; executar servios de limpeza de bueiros, valas e canais; alimentar animais; realizar inumaes e exumaes; numerar sepulturas; executar servios de limpeza e conservao de cemitrios; executar atividades correlatas. Alfabetizado. Documentos de identificao expedidos por rgos pblicos e conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes categoria. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 200 (duzentas) vagas, sendo 10 (dez) vagas reservada s pessoas com deficincia. Auxiliar de Manuteno Lavar e lubrificar viaturas e mquinas; efetuar reparos de pneumticos; auxiliar em todas as suas atividades relacionadas no reparo e manuteno de autos; abastecer veculos e mquinas oficiais; zelar pela guarda e manuteno de instrumentos de trabalho; efetuar as anotaes necessrias, objetivando o controle de consumo de combustveis e lubrificantes; manter o funcionamento da caldeira, limpeza, reparo e manuteno da mesma, executar atividades correlatas. Alfabetizado. Conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes categoria e/ou qualificao de Operadores de Caldeira R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 15 (quinze) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com
Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 03
Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas
Cargo 04 Atribuies Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 05
deficincia. Auxiliar de Pavimentao Regularizar o leito da via pblica para receber o asfalto; recompor a base; reforar o subleito; executar pintura de ligaes; aplicar o asfalto; preparar o arremate do material lanado pelo equipamento; executar atividades correlatas. Alfabetizado Treinamento especfico na rea. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 15 (quinze) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Agente de Portaria Receber, orientar e encaminhar o pblico; controlar a entrada de pessoas nos recintos de trabalho, bem como a sada de tais locais, efetuando, quando for o caso, identificao; ou registro de ocorrncia; coletar e entregar documentos, mensagens, encomendas, volumes e outros internamente e externamente; coletar assinaturas em documentos diversos de acordo com a necessidade da unidade; abrir e fechar as dependncias de prdios; manter o quadro de chaves, controlando seu uso e guarda; comunicar autoridade competentes, as irregularidades, verificadas; inspecionar os locais ou instalaes do prdio, cuja segurana implique em maior responsabilidade; zelar pela ordem e segurana da rea sob sua responsabilidade; executar atividades correlatas. 1 grau incompleto Conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes categoria. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 08 (oito) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Carpinteiro Construir, encaixar e montar, no local das obras, armaes de madeira, utilizando processos e ferramentas adequadas para compor alvenarias, armaes de telhado, andaimes e elementos afins; instalar e ajuntar esquadrias de madeira a outras peas, tais como: janelas, portas, escadas, rodaps, divisria, forro e guarnies; construir formas de madeira para concretagem; reparar elementos de madeira; substituir, total ou parcialmente, peas desajustadas ou deterioradas ou fixando partes soltas; afiar ferramentas de corte; executar
Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 06 Atribuies
atividades correlatas. Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 07 1 grau incompleto Conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes categoria. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 06 (seis) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Eletricista Montar, instalar, manter e reparar aparelhos e equipamentos eltricos e eletrnicos, tais como: motores, dnamos, instrumentos, aparelhos eletrodomsticos, aparelhos de controle e regulagem de corrente; montar a manter instalaes eltricas de prdios, bem como de automveis e outros veculos automotores; executar atividades correlatas. 1 grau incompleto Conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes categoria. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 07 (sete) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Encanador Abrir valetas no solo e nas paredes para acomodao das tubulaes; executar o corte, rosqueamento, curvatura e unio dos tubos; instalar louas sanitrias, condutores, caixa d'gua, chuveiros, ferragens e outros componentes das instalaes; montar e instalar registros e outros acessrios de tubulao; executar manuteno e instalaes; testar as canalizaes para assegurar a vedao e funcionamento de todo o sistema; executar o fechamento de furos e rasgos, alinhando e aprimorando as tubulaes; executar atividades correlatas. 1 grau incompleto Conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes categoria. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 05 (cinco) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia.
Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 08
Cargo 09 Atribuies Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 10
Lanterneiro Reparar partes deformadas de carrocerias metlicas de automveis e outros veculos automotores; aplicar material antecorrosivo para proteger a chapa; substituir peas danificadas; executar atividades correlatas. 1 grau incompleto Conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes categoria. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 06 (seis) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Mecnico Executar trabalhos mecnicos de manuteno preventiva e corretiva de mquinas e veculos; executar diagnose e regulagem de motores de combusto interna; orientar motoristas e operadores de mquinas pesadas quando aos cuidados necessrios manuteno da frota oficial e execuo de pequenos reparos de emergncia; opinar sobre alienao de mquinas e veculos, quando solicitados; executar atividades correlatas. 1 grau incompleto Conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes categoria. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 10 (dez) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Motorista Conduzir automveis e outros veculos destinados ao transporte de pessoas e/ou materiais; manter o veculo lubrificado, lavado e abastecido, efetuar conserto de emergncia nos veculos que dirige e submeter o mesmo peridica; informar ao mecnico quanto aos defeitos apresentados pelos veculos; comunicar autoridade que estiver subordinado qualquer anormalidade que porventura o veculo apresente; executar atribuies correlatas. 1 grau incompleto Documentos de identificao expedidos por rgo pblico; Carteira Nacional de Habilitao, categoria B. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte.
Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 11
Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens
Jornada de Trabalho Vagas Cargo 12
30 horas. 20 (vinte) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Operador de Mquinas Pesadas Executar trabalho de operao com patrol, p mecnica, rolo compressor, retro-escavadeira, tratores em geral e outras mquinas pesadas assemelhadas; informar ao mecnico quanto aos defeitos apresentados pelas mquinas; comunicar ao chefe imediato a que estiver subordinado, qualquer anormalidade que porventura a mquina apresente; manter a mquina lubrificada, lavada e abastecida; sugerir medidas para melhor aproveitamento dos equipamentos que opera; executar atribuies correlatas. 1 grau incompleto Documentos de identificao expedidos por rgos pblicos e Carteira Nacional de Habilitao Categoria D. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 10 (dez) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Pedreiro Verificar as caractersticas das obras, examinando plantas e especificaes tcnicas; orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execuo do trabalho; orientar na composio de mistura, cimento, areia, cal, pedra, dosando as quantidades para obter a argamassa desejada; assentar tijolos, ladrilhos e materiais afins; construir alicerce, levantar paredes, muros e construes similares; rebocar estruturas construdas; realizar trabalhos de manuteno corretiva de prdios, caladas e estruturas semelhantes; montar e desmontar andaimes para execuo de obras desejadas; executar atividades correlatas. 1 grau incompleto Documentos de identificao expedidos por rgos pblicos e conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes categoria. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 25 (vinte e cinco) vagas, sendo 02 (duas) vagas reservada s pessoas com deficincia. Pintor Preparar e pintar superfcies internas e externas de edifcios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou vrias camadas de tinta; pintar letras e motivos
Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 13
Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 14 Atribuies
decorativos, baseando-as nas especificaes do trabalho e nos desenhos; pintar carrocerias de automveis, caminhes, nibus e outros veculos automotores, executar atividades correlatas. Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 15 1 grau incompleto Documentos de identificao expedidos por rgos pblicos e conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes categoria. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 06 (seis) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Soldador Examinar as peas a serem soldadas, verificando especificaes e outros detalhes para organizar o roteiro do trabalho; preparar as partes, chanfrando- as, limpando-as e posicionandoas para obter uma soldagem perfeita; selecionar o tipo de material a ser empregado, consultando desenho, especificaes e outras instrues para garantir a segurana de soldagem; soldar as partes utilizando solda fraca, solda forte, solda oxigs ou eltrica comanda de vlvula de regulagem da chama de gs ou da corrente eltrica atravs de vareta ou eletrodo de soldagem; executar atividades correlatas. 1 grau incompleto Documentos de identificao expedidos por rgos pblicos e conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes categoria. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 06 (seis) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia.
1.2 - CARGO DE NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO Cargo 16 Auxiliar de Administrao Receber, registrar, colecionar e arquivar documentos; atender ao pblico interno e externo em assuntos ligados sua rea de competncia; executar trabalhos de digitao; operar mquinas copiadoras; prestar informaes, quando solicitadas, sobre a movimentao e arquivamento de processos; executar atribuies correlatas.
Nvel de 1 grau completo Escolaridade Requisitos para Documentos de identificao expedidos por rgos pblicos e noes Investidura no de digitao. Cargo
Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 17
R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 20% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 18 (dezoito) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Telefonista Controlar permanentemente o painel, observando os sinais emitidos e atendendo s chamadas telefnicas; manejar a mesa telefnica, movimentando chaves, interruptores e outros dispositivos; atender e transferir ligaes internas a externas; zelar pelo equipamento, comunicando defeitos, solicitando conserto e sua manuteno; registrar a durao das ligaes; atender pedidos de informaes solicitadas; anotar recados e registrar chamadas; executar pequenas tarefas de apoio administrativo referente a sua rea de trabalho, tais como: coletar requisies de ligaes interurbanas particulares; executar outras atividades de mesma natureza e nvel de complexidade. 1 grau completo Treinamento especializado em telefonia. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 20% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 05 (cinco) vagas, Sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia.
1.3 - CARGOS DE NVEL MDIO COMPLETO Cargo 18 Assistente de Administrao Realizar crtica de dados; efetuar levantamento de dados, tabulao, acompanhamento e anlise dos dados bioestatsticos; ter o domnio sobre as leis; executar atividades de estudo e anlise de processos de interesse geral ou especfico do setor, bem como acompanhar sua tramitao; orientar e aplicar formulrios, redigir atos administrativos e documentos; controlar material de consumo e permanente e providenciar sua reposio; fazer controle de frequncia, frias e folha de pagamento; auxiliar na preparao e controle do oramento geral; efetuar pagamentos, organizar arquivos; redigir documentos, desenvolvendo outras atividades correlatas. 2 grau completo Certificado de concluso do 2 grau e conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes categoria. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 60% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte.
Jornada de Trabalho Vagas Cargo 19
30 horas. 25 (vinte e cinco) vagas, sendo 02 (duas) vagas reservada s pessoas com deficincia. Aux. Tcnico em Computao Efetuar anlise qualitativa dos documentos a serem digitados; devolver os documentos que no contenham informaes suficientes de acordo com as especificaes do programa de entrada de dados; preparar os documentos a serem digitados; manter a sequncia e o controle dos documentos; verificar as informaes encaminhadas para digitao; zelar pelos equipamentos, mantendo-os limpos e em ordem; tomar providncia junto ao rgo competente com relao falha de equipamentos e sistema. 2 grau completo Certificado de concluso do 2 grau e certificado do Curso de Digitao. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 60% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 04 (quatro) vagas, no haver vagas reservada s pessoas com deficincia. Cadastrador Conferir "in loco" os dados existentes na planta baixa, como medio de terreno e rea construda; auxiliar na elaborao e atualizao de plantas cadastrais; informar sobre os processos referentes aos imveis cadastrados ou revisados conforme a notificao do contribuinte; atualizar cadastro de imveis prediais e/ou territoriais; executar atividades correlatas. 2 grau completo Certificado de concluso do 2 grau e participao em treinamento especializado. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 60% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 06 (seis) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Desenhista Estudar as caractersticas do projeto, examinando notas, esboos, especificaes a normas tcnicas; efetuar clculos necessrios confeco do desenho; estabelecer as relaes de diferentes partes do produto ou da obra, determinando escalas adequadas; elaborar esboos obedecendo normas tcnicas; submeter o esboo elaborado apreciao do autor do projeto; elaborar o desenho definitivo, fornecendo subsdios grficos necessrios execuo do projeto;
Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 20
Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 21 Atribuies
elaborar desenhos tcnicos referentes a campos especficos, como mecnica, eletricidade, construo civil, arquitetura, artes grficas e outros; ampliar, reduzir e copiar fotografias de peas de catlogos, amostras, mapas, projetos, plantas ou desenhos em geral; participar de estudos para projetos de lay-out e formulrios diversos; fazer organogramas, funcionogramas, cronogramas e demais grficos administrativos; desenhar grficos estatsticos; executar atividades correlatas. Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 22 2 grau completo Certificado de concluso do 2 grau e certificado do Curso de Desenho Tcnico R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 60% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 06 (seis) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Tcnico em Agrimensura Executar levantamento topogrfico, tomando e anotando medidas fornecidas por instrumentos de agrimensura; efetuar clculo de agrimensura, analisar mapas, plantas, ttulos de propriedade, registros e especificaes, efetuar conhecimento bsico da rea programada, elaborar esboos, plantas e relatrios tcnicos, sobre os traados a serem feitos; acompanhar os trabalhos topogrficos determinando o balizamento; zelar pela manuteno e guarda de instrumentos. Ensino Mdio Completo Certificado de concluso do 2 grau e certificado do Curso de Tcnico em Agrimensura R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 60% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 04 (quatro) vagas. No haver vaga reservada s pessoas com deficincia. Tcnico em Contabilidade Executar servios auxiliares de contabilidade; examinar Nota de Empenho, verificando a classificao e a existncia de saldo nas dotaes oramentrias; verificar processos a pagar; emitir Nota de Pagamento de Despesa Oramentria; emitir cheques; efetuar controle dos recursos financeiros; efetuar conciliaes bancrias; emitir Nota de Receita e Despesa Extra-Oramentria; examinar processo de Prestao de Contas; efetuar a Prestao de Contas, acertos e ajustes de contas em geral; promover a confeco de extratos de contas de qualquer natureza ou de qualquer tipo de contabilidade; efetuar escriturao e encerramento de escritas contbeis; levantar balancetes e balanos oramentrios, financeiros e patrimoniais; organizar
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boletins de receita e despesas; fazer averbaes, conferncia de guias de juros de aplice da dvida pblica; operar com mquina de contabilidade em geral. Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 24 Atribuies Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 25 Ensino Mdio Completo Certificado de concluso do 2 grau e certificado do Curso de Tcnico em Contabilidade. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 60% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 02 (duas) vagas. No haver vaga reservada s pessoas com deficincia. Tcnico em Mecnica Executar trabalhos mecnicos de manuteno preventiva e corretiva de equipamentos especiais; executar diagnose e regulagem de equipamentos; orientar operadores de equipamentos especficos; proceder leitura de projetos; executar atividades correlatas. Ensino Mdio Completo Certificado de concluso do 2 grau e curso Profissionalizante em Mecnica. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 60% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 05 (cinco) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Tcnico em Saneamento Orientar a execuo de instalaes hidro-sanitrias prediais, assentamento de redes de gua e de esgoto, drenagem de guas pluviais e instalaes de tratamento de gua e esgoto; auxiliar no desenvolvimento de projetos integrados de saneamento, atuando em levantamento de dados, clculos, desenhos e oramentos; operar e manter sistemas de abastecimento de gua e esgotos sanitrios; desenvolver trabalhos de saneamento bsico em comunidade, atuando na orientao de construo e melhoria de poos, destino de lixo, inspeo de vveres, controle de artrpodes e roedores; executar atribuies correlatas. Ensino Mdio Completo Certificado de concluso do 2 grau e Curso Tcnico em Saneamento. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 60% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas.
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20 (vinte) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia.
1.4 - CARGOS DE NVEL SUPERIOR Cargo 26 Administrador Supervisionar e executar atividades relacionadas a pesquisas, estudos e anlises, interpretaes, planejamento, coordenao, implantao e controle dos trabalhos de administrao em geral; estudar a estrutura organizacional da administrao, propondo as correes que se fizerem necessrias; promover estudos com vistas racionalizao de rotinas e impressos; desenvolver estudos no campo de avaliao de desempenho; levantar as necessidades de pessoal, estudar as relaes humanas no trabalho; elaborar fluxogramas, organogramas e demais grficos de informaes do sistema; realizar estudos e pesquisas para definio das atribuies de cargos, funes e empregos, a fim de possibilitar sua classificao retribuio ; estudar e desenvolver novos sistemas de ascenso, progresso e avaliao de cargos; propor normas referentes a recrutamento, seleo, treinamento, movimentao e demais aspectos da administrao de pessoal; orientar e coordenar trabalhos de pesquisa no campo da administrao pblica, elaborar relatrios referentes s pesquisas efetuadas; propor normas destinadas padronizao, simplificao, aquisio, recebimento, controle, guarda, distribuio e alienao de bens materiais; elaborar relatrios e dados estatsticos de suas atividades; executar atribuies correlatas. Nvel superior completo. Diploma de graduao de nvel superior em Administrao expedido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao, com registro no rgo de classe competente. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 100% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 03 (trs) vagas. No haver vagas reservada s pessoas com deficincia. Assistente Social Participar de equipes interdisciplinares na elaborao de polticas sociais; planejar e elaborar programas de trabalho nos campos de econmico, poltico e sanitrio; promover estudos e pesquisa na sua rea de atuao; controlar e avaliar os resultados e/ou implantao de programas sociais; elaborar estudos, projetos e investigaes sobre as causas de desajustamentos sociais; participar de pesquisas mdicosociais e interpretar a situao social do cliente e famlia; participar de equipes interdisciplinares nos trabalhos de reabilitao profissional; planejar e coordenar inquritos sobre a situao social de escolares e sua famlia; orientar e proceder seleo scioeconmica para concesso de bolsas de estudo e outros auxlios no Municpio; fazer levantamento scio-econmico com vistas ao planejamento
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habitacional das comunidades; elaborar, coordenar, controlar, administrar e avaliar programas nas reas de servio social de cada grupo e comunidade; emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua rea profissional; participar de programas de treinamentos; participar de programas de Educao Sanitria e de Sade Pblica. Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 28 Atribuies Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 29 Nvel superior completo. Diploma de graduao de nvel superior de Assistente Social, expedido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao, com registro no rgo de classe competente. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 100% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 04 (quatro) vagas. No haver vagas reservada s pessoas com deficincia. Bacharel em Relaes Pblicas Executar campanhas de relaes pblicas abrangendo desde o estudo da opinio pblica, da auscultao social, do diagnstico, at as teraputicas do aconselhamento; promover pesquisas para elaborao de dados e informaes sobre assuntos a serem divulgados. Ensino Superior Completo Diploma de curso superior de Comunicao Social expedido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao ou registro profissional de Relaes Pblicas do Ministrio do Trabalho. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 100% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 02 (duas) vagas. No haver vaga reservada s pessoas com deficincia. Bibliotecrio Supervisionar, assessorar e coordenar bibliotecas, centros de documentao e servios de informaes; planejar e implantar sistema de bibliotecas, centros ou servios de documentao e de informao; participar da elaborao de normas e manuais de servios; promover intercmbio e colaborao tcnica com outros rgos e equipes de trabalhos, prestando-lhe assistncia; estabelecer e executar poltica de seleo e aquisio de livros, peridicos e publicaes; controlar os recursos oramentrios especficos; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos de catalogao e classificao do acervo bibliogrfico; planejar e executar servios de disseminao de informaes, incluindo a elaborao de perfis de interesse dos usurios; manter contatos com rgos de documentao nacional e estrangeira; levantar dados estatsticos; elaborar relatrios; executar e orientar a recuperao do acervo bibliogrfico; manter controle dos emprstimos realizados; executar atribuies correlatas. Ensino Superior Completo
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Diploma em Bacharel em Biblioteconomia devidamente registrado e expedido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro no rgo de classe. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 100% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 02 (duas) vagas. No haver vaga reservada s pessoas com deficincia. Contador Executar funes contbeis complexas; informar decises em matria de contabilidade; elaborar planos de contas; propor normas de administrao contbil; elaborar planos de contas; propor normas de administrao contbil; orientar a escriturao de livros contbeis; fazer levantamentos e organizar balanos e balancetes oramentrios, patrimoniais e financeiros; revisar e interpretar balanos; fazer percias contbeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsveis por bens ou valores do Municpio; assinar balanos e balancetes; preparar relatrios informativos sobre a situao financeira e patrimonial das reparties; estudar, sob o aspecto contbil, a situao da dvida pblica municipal; orientar o levantamento de bens patrimoniais do Municpio; proceder auditagem, quando devidamente credenciado; executar atribuies correlatas. Nvel superior completo. Diploma de graduao de nvel superior em Contabilidade expedido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao, com registro no rgo de classe competente. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 100% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 03 (trs) vagas, no haver vagas reservada s pessoas com deficincia. Economista Estudar e pesquisar questes econmicas de interesse do Municpio; realizar estudos e pesquisas necessrias ao fomento de cooperativismo no Municpio; planejar, organizar e assistir cooperativas; estudar sobre mercado, condies de produo, recursos naturais, fontes de energia e comrcio; realizar estudos sobre matria prima, mo-deobra, salrios e fora motriz para a determinao do custo da produo; estudar sobre o escoamento da produo, abastecimento, preos, vias de comunicao e meios de transporte; realizar estudos de carter econmico sobre empresas de transporte coletivo em geral; pesquisar para racionalizar a produo agrcola ou industrial; preparar material destinado divulgao da nova prtica de racionalizao de produo; pesquisar, analisar e interpretar dados destinados a fundamentar o planejamento de setores de economia municipal;
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orientar e coordenar grupos incumbidos de pesquisas econmicas em geral; dar assistncia tcnica direo de rgos responsveis por setores importantes da economia municipal; elaborar projetos especficos de sua rea; executar atribuies correlatas. Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 32 Nvel superior completo. Diploma de graduao de nvel superior em Economia expedido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao, com registro no rgo de classe competente. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 100% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 02 (duas) vagas, no haver vagas reservada s pessoas com deficincia. Engenheiro Civil Supervisionar, planejar, coordenar e executar, em grau de maior complexidade, trabalhos topogrficos; elaborar projetos de edificao de logradouros, prdios pblicos e moradias para a populao de baixa renda; fiscalizar o cumprimento do Cdigo de Posturas Municipais, em obras e construes na rea municipal; elaborar estudos objetivando o fornecimento de subsdios ao planejamento urbanos; efetuar medies e clculos para apoio ao levantamento aerofotogramtrico; supervisionar medio e clculo de nivelamento; elaborar relatrios e pareceres pertinentes a sua rea de atuao; executar atribuies correlatas. Nvel superior completo. Diploma de graduao de nvel superior em Engenharia Civil expedido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao, com registro no rgo de classe competente. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 100% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 10 (dez) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada s pessoas com deficincia. Engenheiro Sanitarista Elaborar e analisar projetos, clculos e oramentos atinentes sua rea; fiscalizar e executar servios, referentes a captao, reservao, tratamento e distribuio de gua; acompanhar a construo e o tratamento de esgotos sanitrios, pluviais e resduos lquidos produzidos pelas indstrias; promover o controle da poluio de guas naturais; da poluio atmosfrica e do equilbrio ecolgico; elaborar projetos de instalaes prediais de gua, esgoto, lixo e sua destinao final, drenagem e limpeza pblica; efetuar vistoria, percia, avaliao e arbritramento na sua rea; implantar e controlar medidas de combate de artrpodes, roedores e outros agentes de transmisso de doenas; orientar e fazer observar os princpios de higiene na produo e distribuio de alimentos ao consumidor; executar atribuies
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correlatas. Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 34 Nvel superior completo. Diploma de graduao de nvel superior em Engenharia Sanitria expedido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao, com registro no rgo de classe competente. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 100% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 04 (quatro) vagas. No haver vagas reservada s pessoas com deficincia. Psiclogo Elaborar e analisar projetos relacionados com a especialidade; controlar e avaliar os resultados de programas no campo da psicologia; promover, orientar e coordenar estudos e pesquisas na rea do comportamento humano, necessrios ao planejamento e desenvolvimento municipal; aplicar testes individuais e coletivos, com vistas orientao psicopedaggica, bem como seleo profissional e ajustamento ao trabalho; estabelecer medidas destinadas a orientar o desenvolvimento comportamental do servidor; coordenar, executar e avaliar trabalhos que visem a integrao, desenvolvimento e adaptao do homem ao trabalho e organizao; colaborar em trabalhos que visem a elaborao de diagnsticos psicossocioeconmicos, acompanhar a implantao de programas; colaborar com mdicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados; emitir pareceres sobre assuntos de sua competncia; apresentar relatrios peridicos; coordenar e orientar estudos, projetos e investigaes sobre as causas de desajustamento psicolgico; orientar, coordenar e acompanhar trabalhos de reabilitao profissional, juntamente com outros profissionais; executar atribuies correlatas. Nvel superior completo. Diploma de graduao de nvel superior em Psicologia expedido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao, com registro no rgo de classe competente. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 100% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 02 (duas) vagas. No haver vagas reservada s pessoas com deficincia. Socilogo Participar de equipes interdisciplinares na elaborao e anlise de projetos relacionados com a especialidade; controlar e avaliar os resultados ou implantao de programas no campo sociolgico; promover estudos e pesquisas no campo sociolgico, necessrios ao planejamento municipal; participar de projetos de assistncia educacional, visando adequ-los s necessidades socioeconmicoculturais do Municpio; estabelecer medidas
Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 35 Atribuies
destinadas a orientar o desenvolvimento comunitrio; participar da elaborao e anlise de planos de aplicao de recursos, cronogramas de execuo fsica e financeira, bem como de relatrios referentes a programas especficos, coordenar e executar trabalhos que visem a integrao humanas nas reas de projetos comunitrios; estudar a organizao social, tendo em vista a ao do Poder Municipal; colaborar em trabalhos que visem a elaborao de diagnsticos socioeconmicos; promover a avaliao de melhoria do padro social e dos reflexos de investimentos nas reas trabalhadas pelo Poder Municipal; executar atribuies correlatas. Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Cargo 36 Atribuies Nvel de Escolaridade Requisitos para Investidura no Cargo Remunerao Vantagens Jornada de Trabalho Vagas Nvel superior completo. Diploma de graduao de nvel superior em Sociologia expedido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao, com registro no rgo de classe competente. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 100% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 02 (duas) vagas. No haver vagas reservada s pessoas com deficincia. Terapeuta Ocupacional Realizar atendimento individual e grupal, realizar atividades ldicas, musicais, artesanais, prticas artesanais, objetivando contribuir no processo teraputico; atuar, em conjunto com equipe interdisciplinar, nos nveis preventivos e de reabilitao; elaborar relatrios peridicos, executar atribuies correlatas. Nvel superior completo. Diploma de graduao de nvel superior em Terapia Ocupacional expedido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao, e registro no rgo de classe competente. R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 100% de escolaridade. Vale Alimentao e Vale Transporte. 30 horas. 02 (duas) vagas. No haver vagas reservada s pessoas com deficincia.
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