Source: http://docplayer.com.br/3654806-Ao--men--te--bie--xing--zheng--qu--gong--bao--boletim-oficial-da-regiao-administrativa-especial-de-macau.html
Timestamp: 2018-08-15 17:39:41+00:00
Document Index: 49578758

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 27', 'artigo 13', 'artigo 27', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 27', 'artigo 22', 'artigo 14', 'artigo 8', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 8', 'artigo 18']

Amália Sabrosa Meneses
1 第 48 期 第 二 組 二 零 一 零 年 十 二 月 一 日, 星 期 三 Número 48 II SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 目 錄 SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / Gabinete do Chefe do Executivo: Extractos de despachos Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 120/2010, que actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo Extracto de despacho Imprensa Oficial, Rua da Imprensa Nacional Macau. Tel.: Fax: Website:
2 / / / / / Gabinete do Secretário para a Segurança: Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2010, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de limpeza no Estabelecimento Prisional de Macau» Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2010, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de rádios e outros respectivos acessórios Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2010, que subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato para a execução das obras de melhoramento da cozinha educacional Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos Serviços de Actualização de Sistema de Gestão de Licenças Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza no Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de Extracto de despacho Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: Extractos de despachos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa: Extractos de deliberações Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância: Extractos de despachos Gabinete do Procurador: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Identificação: Extractos de despachos Gabinete para a Reforma Jurídica: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Economia: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Finanças: Extractos de despachos Declarações Conselho para o Desenvolvimento Económico: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Estatística e Censos: Extractos de despachos
3 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos: Extractos de despachos Fundo de Segurança Social: Extractos de despachos Fundo de Pensões: Extractos de despachos Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Extractos de despachos Polícia Judiciária: Extractos de despachos Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau: Extracto de despacho Serviços de Saúde: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Extractos de despachos Instituto Cultural: Extractos de despachos Declaração Direcção dos Serviços de Turismo: Extracto de licença Instituto do Desporto: Extractos de despachos Instituto Politécnico de Macau: Extracto de despacho Instituto de Formação Turística: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Correios: Extractos de despachos Instituto de Habitação: Extractos de despachos Declaração Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego: Extractos de despachos
4 Avisos e anúncios oficiais Serviços de Polícia Unitários: Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de electrónica e comunicação Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de redactor chefe principal de língua chinesa Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça: Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor Direcção dos Serviços de Identificação: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de informática especialista Centro de Formação Jurídica e Judiciária: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para admissão ao quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público Direcção dos Serviços de Economia: Protecção de marcas Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento Protecção de desenhos e modelos Direcção dos Serviços de Finanças: Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos e de sucata de bens, bem como de bens que reverteram a favor da RAEM Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Aviso referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública» Polícia Judiciária: Aviso sobre o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, com vista à admissão ao curso de formação, para o preenchimento de seis vagas de inspector de 2.ª classe
5 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Aviso sobre o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, com vista à admissão ao curso de formação, para o preenchimento de quinze vagas de subinspector Corpo de Bombeiros: Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de oito vagas de chefe da carreira de base Serviços de Saúde: Lista dos candidatos admitidos à discussão pública do curriculum vitae e da entrevista profissional do concurso de prestação de provas de conhecimentos para ingresso nos internatos complementares Lista classificativa dos candidatos à prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de graduação em consultor de clínica geral da carreira médica de clínica geral Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Hemodiálise «Hospital de Dia» dos Serviços de Saúde» Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, na especialidade informática Universidade de Macau: Delegação de competências no director do Gabinete dos Antigos Alunos e do Desenvolvimento desta Universidade Delegação de competências no director do Gabinete dos Antigos Alunos e do Desenvolvimento desta Universidade Delegação de competências no director, substituto, do Gabinete de Desenvolvimento do Complexo Universitário desta Universidade Delegação de competências no director, substituto, do Gabinete de Desenvolvimento do Complexo Universitário desta Universidade Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Secção de Serviços do Complexo Universitário desta Universidade Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Secção de Serviços do Complexo Universitário desta Universidade Instituto Politécnico de Macau: Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação dos aparelhos de ar condicionado do Instituto Politécnico de Macau» Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão na residência de estudantes, 11.º a 16.º do Edifício Meng Tak da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de vinte e três meses e dezasseis dias, contados desde 16 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012»
6 Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a execução da «Empreitada de construção da Casa Memorial Cheang Kun Ying» Capitania dos Portos: Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo Direcção dos Serviços de Correios: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial de exploração postal especialista principal Anúncios notariais e outros Macau Comickers Association. Estatutos Elite-Associação para a Criatividade e Cultura Musical. Estatutos Salon Sports Club. Estatutos Associação Comercial de Limpeza e Manutenção de Macau. Estatutos Soda-City Experimental Workshop Arts Association. Estatutos Associação de Arte Coral de Macau. Estatutos Coro Jovem de Macau. Estatutos Associação de Mútuo Auxílio do Bairro. Alteração dos estatutos Associação de Logística e Transportes Internacionais de Macau. Alteração dos estatutos Associação dos Amigos de Dança de Macau. Alteração dos estatutos Associação de Educação East Asian. Alteração dos estatutos Laboratório de Engenharia Civil de Macau LECM. Convocatória
7 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 行 政 長 官 辦 公 室 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO 批 示 摘 錄 b b Extractos de despachos Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Novembro de 2010: Sou Kat Cheong, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSAFP prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, da DST prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição como assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de Por despachos do signatário, de 4 de Novembro de 2010: Ip Kam Chun renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, a partir de 17 de Dezembro de 2010: Iun Kin Kei, como operário qualificado, 8.º escalão; Chao Sou Leng, como operário qualificado, 1.º escalão; Mok Iong Tai, Lao Sio Kueng, Ho Wai Keong e Lei Tak Cheong, como auxiliares, 1.º escalão. Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Novembro de O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng. 經 濟 財 政 司 司 長 辦 公 室 第 120/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 33/2010 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 120/2010 Tornando-se necessário alterar o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo, por Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2010; Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
8 /2009 $109, $119, Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: É actualizado o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo, no montante inicial de $ ,00 (cento e nove mil e novecentas patacas), para $ ,00 (cento e dezanove mil e novecentas patacas), mantendo-se inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. 19 de Novembro de O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. 批 示 摘 錄 Extracto de despacho 16/ /200926/2009 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2010: Lau Un Teng aliás Winnie Lau renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n. os 1 a 4, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções. Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 22 de Novembro de A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim. 保 安 司 司 長 辦 公 室 第 156/2010 號 保 安 司 司 長 批 示 6/ / AQ/GA/2010 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda: São subdelegados no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), licenciado Lee Kam Cheong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de limpeza no Estabelecimento Prisional de Macau» (adjudicação directa n.º AQ/ /GA/2010), a celebrar com a empresa «Administração Limpeza Chong Son». 22 de Novembro de O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.
9 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 第 157/2010 號 保 安 司 司 長 批 示 6/ /2009 Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda: São subdelegados no director da Polícia Judiciária, doutor Wong Sio Chak, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de rádios e outros respectivos acessórios, a celebrar com a Vodatel Holdings Limited. 23 de Novembro de O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá. Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 24 de Novembro de O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat. 社 會 文 化 司 司 長 辦 公 室 第 161/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 6/ /2009 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados na presidente do Instituto de Formação Turística, Vong Chuk Kwan, ou na sua substituta legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a execução das obras de melhoramento da cozinha educacional, a celebrar com a «Companhia Kin Kei Construção Desenvolvimento Limitada». 20 de Novembro de O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 162/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2010 6/ /2009 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
10 João Manuel Costa Antunes 1. São subdelegados no director dos Serviços de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos Serviços de Actualização de Sistema de Gestão de Licenças, a celebrar com a «Universidade de Macau». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de Novembro de O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 163/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2010 6/ /2009 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5, da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza no Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012, a celebrar com a empresa «D & C Cleaning And Pest Control Services». 22 de Novembro de O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 批 示 摘 錄 Extracto de despacho 14/ Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2010: Lei Kuong Chi renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato ascendendo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Novembro de A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.
11 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 運 輸 工 務 司 司 長 辦 公 室 批 示 摘 錄 15/200926/ /200926/2009 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Extractos de despachos Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2010: Lei Chan Tong renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para as Infra- -estruturas de Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2010: Chan Hon Peng renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Novembro de O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong. 立 法 會 輔 助 部 門 議 決 摘 錄 87/89/M 14/ /89/M 1/201014/ /200015/2009 SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Extractos de deliberações Por deliberações da Ex. ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Setembro e 18 de Outubro de 2010: Zhang Yihe renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Janeiro de Lao Ngai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1 º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de Por deliberações da Ex. ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Outubro de 2010: Cheang Luzia Wing Yee renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Secção de Adminis-
12 / /89/M 14/2009 tração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 3, da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n. os 14/2008 e 1/2010, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Dezembro de Mio Peng Pui alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Dezembro de Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Novembro de A Secretária-geral, Ieong Soi U. 終 審 法 院 院 長 辦 公 室 批 示 摘 錄 39/ /200919/2000 3/ / / /200919/2000 3/2000 Mirandolinda Glória Sales Crestejo 39/ /200919/2000 3/2000 GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA Extractos de despachos Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 de Novembro de 2010: Chang Wa Fu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de Mirandolinda Glória Sales Crestejo, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de Susana Carvalho Nunes, Kong Sau Peng e Vu Si Lai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete renovados os referidos contratos, pelo perío do de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro,
13 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Susana Carvalho Nunes 39/ /200919/2000 3/ / /200919/2000 3/ / /200919/2000 3/ / /200919/2000 3/2000 e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 e 27 de Dezembro de 2010 e 1 de Janeiro de 2011, respectivamente. Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Novembro de 2010: Chao Pou Wai, Cheong Pui Lai, Iec Vai Lan, Kan Lai Keng, Yik Pui I e Wai Kin Lun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Novembro de 2010: Lam Ion Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Novembro de 2010: Lo Fai, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Dezembro de Por despachos do chefe deste Gabinete, de 23 de Novembro de 2010: Lam Meng Son, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2010.
14 / /200919/2000 3/2000 Un Fong Peng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, deste Gabinete renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Novembro de O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok. 檢 察 長 辦 公 室 GABINETE DO PROCURADOR 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 14/2009 Virgínia Maria Xavier 36/200938/ /1999 a b Por despacho do Ex. mo Senhor Procurador, de 7 de Outubro de 2010: Lo Chi Wa renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de Por despachos do Ex. mo Senhor Procurador, de 15 de Outubro de 2010: Ho U Man renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n. os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de Tam Tak Seng renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de Por despachos do Ex. mo Senhor Procurador, de 28 de Outubro de 2010: Virgínia Maria Xavier, do quadro de pessoal da DSE nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 23.º, n. os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de Chan Su Sam renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão,
15 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Reinaldo Saturnino da Rosa 14/2009 neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de Reinaldo Saturnino da Rosa renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de Kun Wai Ieng renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de Ho Kin Po renovado o contrato de assalariamento, pelo perío do de um ano, e alterada a categoria para motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de Leong Lai Ha renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de Lao Weng renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de Chio Lai Fong renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Procurador, de 29 de Outubro de 2010: Leong Weng Tak renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de Gabinete do Procurador, aos 22 de Novembro de O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian. 法 務 局 批 示 摘 錄 14/2009 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA Extractos de despachos Por despachos da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2010: Pang Kuan Peng, técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos
16 / / / artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de Chan Chio, Chan Kai Hoi, Wong Sek Chong, Vong Ka Hou e Tam Hei Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Outubro de 2010: Ao Heng Ieong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, e Chung Koon Lang, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, ambos contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Outubro de 2010: Ho Kin Wa, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n. os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de Chao Ka Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Outubro de 2010: Sou Hio Ha, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n. os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de Por despachos do signatário, de 29 de Outubro de 2010: Cheong Wai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de Wong Hang Fa, Hoi Hong In, Chan San San, Lam Lai Keng e Chao Sok Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro para a primeira e 5, 9, 12 e 18 de Dezembro de 2010 para as restantes, respectivamente.
17 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /2009 a 14/2009 a Vitória Lam 14/ Por despachos da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2010: Hoi Lai Fong, Ng Oi In, Iao Hin Chit e Chiu Sok I, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2010, II Série, de 27 de Outubro nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente. Vitória Lam e Io Weng San, intérpretes-tradutoras principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2010, II Série, de 27 de Outubro nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente. Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2010: Fong Kuong In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Novembro de Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Novembro de O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon. 身 份 證 明 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO 批 示 摘 錄 Extractos de despachos Por despachos da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2010: Leong Iok Cheng, auxiliar, assalariado, destes Serviços alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de Leong Pui Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2010.
18 /200926/2009 Chan Hoi Ian e Wong Chi Lon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, contratados além do quadro, destes Serviços celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2010: Lei Ka Man contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Dezembro de Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2010: Lo Kin I renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2011, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções. Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Novembro de O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit. 法 律 改 革 辦 公 室 GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA 批 示 摘 錄 Extractos de despachos Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 18 de Outubro de 2010: Lam Wai Lon renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Dezembro de Por despachos da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2010: Wong Soi Wan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de Kun Vai Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e esca-
19 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE lão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 23 de Novembro de A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam. 經 濟 局 批 示 摘 錄 26/2009 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA Extractos de despachos Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2010: Mestre Kong Son Cheong renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Internacionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Novembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções. 62/98/M 87/89/M Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2010: Leong Chio Chon renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Novembro de O Director dos Serviços, Sou Tim Peng. 財 政 局 批 示 摘 錄 14/200987/89/M DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS Extractos de despachos Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Outubro de 2010: Lam I Kei do Espírito Santo renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
20 /200987/89/M Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque /200987/89/M Priscila do Espirito Santo Dias /200987/89/M /200987/89/M Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2010: Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de Priscila do Espirito Santo Dias renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de Chan Iu Kwai Fung renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 1 de Novembro de 2010: Wong Sio Ieng renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2010.
21 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 定所核准 根據經第28/2009號行政法規修改之第6/2006號行政法規第四十三條的規定 茲公佈下列 澳門特別行政區財政預算/二零一零 款項轉帳 該轉帳按第347/2006號行政長官批示第二款規 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 定所核准 根據經第28/2009號行政法規修改之第6/2006號行政法規第四十三條的規定 茲公佈下列 澳門特別行政區財政預算/二零一零 款項轉帳 該轉帳按第347/2006號行政長官批示第二款規 Declarações 聲 明 書 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 13887
22 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 定所核准 根據經第28/2009號行政法規修改之第6/2006號行政法規第四十三條的規定 茲公佈下列 澳門特別行政區財政預算/二零一零 款項轉帳 該轉帳按第347/2006號行政長官批示第二款規 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 定所核准 根據經第28/2009號行政法規修改之第6/2006號行政法規第四十三條的規定 茲公佈下列 澳門特別行政區財政預算/二零一零 款項轉帳 該轉帳按第347/2006號行政長官批示第二款規 澳門特別行政區公報 第二組 第 48 期 2010 年 12 月 1 日
23 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 定所核准 根據經第28/2009號行政法規修改之第6/2006號行政法規第四十三條的規定 茲公佈下列 澳門特別行政區財政預算/二零一零 款項轉帳 該轉帳按第347/2006號行政長官批示第二款規 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 定所核准 根據經第28/2009號行政法規修改之第6/2006號行政法規第四十三條的規定 茲公佈下列 澳門特別行政區財政預算/二零一零 款項轉帳 該轉帳按第347/2006號行政長官批示第二款規 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 13889
24 /2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Novembro de A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
25 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 經 濟 發 展 委 員 會 CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 批 示 摘 錄 Extracto de despacho 87/89/M 62/98/M Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2010: Hung Yuen Yee Fátima renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de Conselho para o Desenvolvimento Económico, aos 23 de Novembro de O Secretário-geral, Lio Sio Meng. 統 計 暨 普 查 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 26/ /89/M 62/98/M /89/ M 62/98/M 14/2009 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2010: Mestre Cheng I Wan renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirectora, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Outubro de 2010: Leong Pou Lin, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de U Wai Pan, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2010: Ieong Kun Kuan, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido
澳門特別行政區公報 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU SUMÁRIO 第 二 組 SÉRIE 目 錄 澳門特別行政區. Número 24. Quarta-feira, 15 de Junho de 2011
Número 24 第 24 期 II 第 二 組 SÉRIE 澳門特別行政區公報 由第一組及第二組組成 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II 二零一一年六月十五日 星期三 Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 澳門特別行政區公報
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Número 10 第 10 期 II 第 二 組 SÉRIE 澳門特別行政區公報 由第一組及第二組組成 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II 二零一六年三月九日 星期三 Quarta-feira, 9 de Março de 2016 澳門特別行政區公報
SUPLEMENTO 澳門特別行政區公報 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 副刊 SUMÁRIO 第二組 澳門特別行政區. Número 9 II SÉRIE
第 9 期 第二組 二零一三年二月二十七日, 星期三 Número 9 II SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 澳門特別行政區公報 BOLETIM OFICIAL
澳門特別行政區公報 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU SUMÁRIO 第 二 組 SÉRIE 目 錄 澳門特別行政區. Número 5. Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011
Número 5 第 5 期 II 第 二 組 SÉRIE 澳門特別行政區公報 由第一組及第二組組成 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II 二零一一年二月二日 星期三 Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 澳門特別行政區公報
N.º 20 14-5-2012 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU I SÉRIE 473 澳門特別行政區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 澳門特別行政區第 16/2012 號行政法規核准 預防及控制吸煙制度 所定標籤的式樣 5/2011 REGIÃO ADMINISTRATIVA
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Número 45 第 45 期 II 第 二 組 SÉRIE 澳門特別行政區公報 由第一組及第二組組成 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II 二零一六年十一月九日 星期三 Quarta-feira, 9 de Novembro de 2016 澳門特別行政區公報
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Número 5 第 5 期 II 第 二 組 SÉRIE 澳門特別行政區公報 由第一組及第二組組成 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II 二零一六年二月三日 星期三 Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016 澳門特別行政區公報
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II SÉRIE BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU SUMÁRIO. Número 44. Quarta-feira, 4 de Novembro de 2015
Número 44 第 44 期 II 第 二 組 SÉRIE 澳門特別行政區公報 由第一組及第二組組成 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II 二零一五年十一月四日 星期三 Quarta-feira, 4 de Novembro de 2015 澳門特別行政區公報
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564 27 2016 7 4 澳門特別行政區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 澳門特別行政區第 3/2016 號法律修改第 7/2003 號法律 對外貿易法 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU Lei n.º 3/2016 Alteração à Lei n.º 7/2003 Lei do Comércio
9112 31 2012 8 1 政府機關通告及公告 AVISOS E ANÚNCIOS OFICIAIS 行政會 CONSELHO EXECUTIVO 公告 14/2009 23/2011 1 3 Anúncio Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática