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Timestamp: 2020-07-14 14:10:13+00:00
Document Index: 5572960

Matched Legal Cases: ['artigo 203', 'artigo 313', 'artigo 203', 'artigo 313', 'artigo 4', 'artigo 98']

Processo n. 1001966-76.2017.8.26.0198 do TJSP
O processo possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Celi de Fátima Nunes, Debora Maria Gonçalves, Isadora Osti de Medeiros, Rute dos Santos, Sérgio dos Santos Sampaio.
Publicação • Extraída da página 3307 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA CORTEZ SILVA
Relação Nº 0198/2020
Processo 1001966-76.2017.8.26.0198 - Inventário - Inventário e Partilha - Celi de Fátima Nunes - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao(s) interessado(s): ( X ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário comparecer junto aoBanco do Brasilpara proceder o levantamento do numerário (limite de R$ 5.000,00, conforme art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central). - ADV: DEBORA MARIA GONÇALVES (OAB 359190/SP), ISADORA OSTI DE MEDEIROS (OAB 366345/SP)
14/05/2020há 2 meses
Publicação • Extraída da página 2886 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Relação Nº 0181/2020
Processo 1001966-76.2017.8.26.0198 - Inventário - Inventário e Partilha - Celi de Fátima Nunes - Vistos. Fls. 185/186: (pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico): Ciente. Primeiramente confira o Serventuário se o formulário para expedição do MLE se encontra corretamente preenchido. Caso negativo, intime-se a parte que o gerou a corrigi-lo, devendo observar os Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018, 483/2019 e 915/2019, sob pena de não expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, seguindo as orientações a seguir: 1 - ALERTA: os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de taxas bancárias referente ao TED nos casos em que indicado banco diverso do “Banco do Brasil”. A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$ 19,00 -aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco ou mesmo indicar conta bancária do “Banco do Brasil”. O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx 2 - ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO 2.1. O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; 2.2. São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3. O novo modelo de formulário distingue o “beneficiário” e o “titular da conta bancária” que pode coincidir ou não.Ou seja, o “beneficiário” pode indicar sua conta própria bancária ou indicar a conta bancária assinalada no campo “tipo de beneficiário”, sendo as opções “advogado”, “procurador” ou “terceiros”; 2.4. Seja qual for a escolha de levantar a conta da “parte”, “advogado”, “procurador” ou “terceiros” ao final do formulário deverá ser preenchido o nome do titular da conta bancária, dados bancários e CPF/CNPJ do titular bancário, tudo vinculado ao mesmo destinatário/beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5. Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99, conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de “tipo levantamento” deverá ser assinalado o item I - “Comparecer ao banco”. Após a assinatura do MLE, a parte será intimada a comparecer ao Banco do Brasil; 2.6. Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7. Na hipótese de o levantamento ser em nome da sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8. No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. Observo que o preenchimento do formulário para expedição de mandado de levantamento é de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao serventuário apenas a conferência quanto ao preenchimento dos campos do referido formulário. Atendidos os requisitos acima, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Int. - ADV: ISADORA OSTI DE MEDEIROS (OAB 366345/ SP), DEBORA MARIA GONÇALVES (OAB 359190/SP)
22/01/2020há 6 meses
Publicação • Extraída da página 5925 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA SILVA
Relação Nº 0004/2020
Processo 1001966-76.2017.8.26.0198 - Inventário - Inventário e Partilha - Celi de Fátima Nunes - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se, tendo em vista o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: DEBORA MARIA GONÇALVES (OAB 359190/SP), ISADORA OSTI DE MEDEIROS (OAB 366345/SP)
Publicação • Extraída da página 3884 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Relação Nº 0532/2019
Processo 1001966-76.2017.8.26.0198 - Inventário - Inventário e Partilha - Celi de Fátima Nunes - Fica (m) o (a)(s) interessado (a)(s) intimado (a)(s) da expedição de alvará, devendo, no prazo de cinco (5) dias, imprimi-lo através do site www. tjsp.jus.br ou retirar em cartório no mesmo prazo. - ADV: ISADORA OSTI DE MEDEIROS (OAB 366345/SP), DEBORA MARIA GONÇALVES (OAB 359190/SP)
Publicação • Extraída da página 3120 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Relação Nº 0500/2019
Processo 1001966-76.2017.8.26.0198 - Inventário - Inventário e Partilha - Celi de Fátima Nunes - Rute dos Santos - Sérgio dos Santos Sampaio - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao (s) interessado (s): Para que apresente, em 05 dias, o formulário preenchido para expedição do MLE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018, 483/2019 e 915/2019, sob pena de não expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme orientações a seguir: 1- ALERTA: Os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de taxas bancárias referente ao TED nos casos em que indicado banco diverso do “Banco do Brasil”. A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$19,00 aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco, ou mesmo indicar conta bancária do “Banco do Brasil”. O formulário está disponível no Link:http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE. Docx 2- ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO: 2.1 O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; 2.2 São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3 O novo modelo de formulário distingue o “beneficiário” e o “titular da conta bancária”, que pode coincidir ou não. Ou seja, o “beneficiário” pode indicar sua conta própria bancária, ou indicar a conta bancária assinalada no campo “Tipo de Beneficiário”, sendo as opções “advogado”, “procurador” ou “terceiros”; 2.4 Seja qual for a escolha de levantar em conta da “parte”, “advogado”, “procurador”, ou “terceiro” ao final do formulário deverá ser preenchido o nome do titular da conta bancária, dados bancários e CPF/CNPJ do titular bancário, tudo vinculado ao mesmo destinatário/beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5 Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para de transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99, conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de “tipo levantamento” deverá ser assinalado o item I - “Comparecer ao banco”. Após a assinatura do MLE, a parte será intimada para comparecer ao Banco do Brasil; 2.6 Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7 Na hipótese de o levantamento ser em nome de sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8 No caso do beneficiário ser falecido tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. - ADV: DEBORA MARIA GONÇALVES (OAB 359190/SP), ISADORA OSTI DE MEDEIROS (OAB 366345/SP)
04/09/2019há 10 meses
Publicação • Extraída da página 4008 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Processo 1001966-76.2017.8.26.0198 - Inventário - Inventário e Partilha - Celi de Fátima Nunes - Rute dos Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante às fls. 131/133 destes autos de INVENTÁRIO dos bens/valores deixados por SÉRGIO DOS SANTOS SAMPAIO, no qual atuou como inventariante a companheira supérstite Celi de Fátima Nunes (fl. 73), observada a exclusão do imóvel indicado às fls. 87/89, nos termos da decisão de fl. 155. Adjudico, portanto, aos interessados seus respectivos quinhões, conforme constante da partilha homologada, salvo erro, omissão ou direitos de terceiros. Custas na forma do artigo 4º, inciso III, § 7º, da Lei nº 11.608/2003, observado, se o caso, o que prevê o § 3º do artigo 98 do novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou alvará para levantamento dos valores indicados no plano de partilha. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: ISADORA OSTI DE MEDEIROS (OAB 366345/SP), DEBORA MARIA GONÇALVES (OAB 359190/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.19.70020717-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 11:01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 3553
Publicação • Extraída da página 3553 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Processo 1001966-76.2017.8.26.0198 - Inventário - Inventário e Partilha - Celi de Fátima Nunes - Rute dos Santos - Vistos. A partilha do bem indicado a fls. 87/89 será objeto de ação de sobrepartilha, quando regularizado o inventário dos bens deixados pelo falecimento do genitor do inventariado, motivo pelo qual, fica, por ora, excluído da presente ação. Certifique a serventia se o presente arrolamento/inventario encontra-se devidamente instruído. Em caso positivo, tornem conclusos em fila própria para sentença. Caso negativo, intime-se o inventariante a providenciar o necessário. Int. - ADV: DEBORA MARIA GONÇALVES (OAB 359190/SP), ISADORA OSTI DE MEDEIROS (OAB 366345/SP)
Processo 1001966-76.2017.8.26.0198 - Inventário - Inventário e Partilha - Celi de Fátima Nunes - Rute dos Santos - Fica o autor intimado a juntar aos autos a Certidão Negativa da União e a Certidão Negativa Municipal, conforme certificado às fls. 156, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DEBORA MARIA GONÇALVES (OAB 359190/SP), ISADORA OSTI DE MEDEIROS (OAB 366345/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: Vistos. A partilha do bem indicado a fls. 87/89 será objeto de ação de sobrepartilha, quando regularizado o inventário dos bens deixados pelo falecimento do genitor do inventariado, motivo pelo qual, fica, por ora, excluído da presente ação. Certifique a serventia se o presente arrolamento/inventario encontra-se devidamente instruído. Em caso positivo, tornem conclusos em fila própria para sentença. Caso negativo, intime-se o inventariante a providenciar o necessário. Int. Advogados(s): Debora Maria Gonçalves (OAB 359190/SP), Isadora Osti de Medeiros (OAB 366345/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: Fica o autor intimado a juntar aos autos a Certidão Negativa da União e a Certidão Negativa Municipal, conforme certificado às fls. 156, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Debora Maria Gonçalves (OAB 359190/SP), Isadora Osti de Medeiros (OAB 366345/SP)
Ato Ordinatório - Publicável Fica o autor intimado a juntar aos autos a Certidão Negativa da União e a Certidão Negativa Municipal, conforme certificado às fls. 156, no prazo de 05 (cinco) dias.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.19.70016719-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 15:30
Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 3515/3517
Publicação • Extraída da página 3516 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Processo 1001966-76.2017.8.26.0198 - Inventário - Inventário e Partilha - Celi de Fátima Nunes - Rute dos Santos - Ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de cinco (5) dias, ante o teor da certidão juntada aos autos. - ADV: ISADORA OSTI DE MEDEIROS (OAB 366345/SP), DEBORA MARIA GONÇALVES (OAB 359190/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0115/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de cinco (5) dias, ante o teor da certidão juntada aos autos. Advogados(s): Debora Maria Gonçalves (OAB 359190/SP), Isadora Osti de Medeiros (OAB 366345/SP)
Ato ordinatório Ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de cinco (5) dias, ante o teor da certidão juntada aos autos.
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, em cumprimento ao despacho retro, que os presentes autos encontram-se instruídos da seguinte forma: Inventariados: NOMECertidão de óbito Sérgio dos Santos SampaioFls.07 Herdeiros: NOMECitaçãoProcuração Celi de Fátima Nunes (companheira)Fls.Fls.05 Rute dos Santos - (mãe)Fls. 75Fls.83 Termo de compromisso de InventarianteFls. 76 Primeiras DeclaraçõesFls.128/ 133 Plano de PartilhaFls.130/133; Contestada às fls.139/140 Certidão de Valor VenalFls. 134 Títulos de Domínio: Verbas Rescisórias no valor de R$ 1963,47 em 06/03/2018. Imóvel: Um terreno, situado à Rua Goethe, lote nº 39 da quadra 30 do lugar denominado jardim Progresso, em Zona Urbana de FR/SP, com 421m2 Fls.113 Fls.87/89 Certidão Negativa da UniãoN/C Certidão Negativa MunicipalN/C. Manifestação Conclusiva da FESP (ITCMD)Fls.150 Manifestação do Ministério PúblicoN/C Manifestação do Contador JudicialN/C. O referido é verdade. Nada Mais.
30/05/2017 a 05/06/2020
Celi de Fátima Nunes
Isadora Osti de Medeiros
Sérgio dos Santos Sampaio
Renúncia de Mandato-Enc....pdf