Source: http://missoesmundiais.com.br/noticias/pronunciamento-da-ubla-sobre-bolivia/
Timestamp: 2018-08-18 08:45:10+00:00
Document Index: 164717670

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'Artigo 88', 'artigo 88', 'artigo 88', 'artigo 4', 'artigo 88', 'artigo 1', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

Pronunciamento da UBLA sobre Bolívia
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Nos últimos dias, por vários meios internacionais, soubemos da preocupação e demanda por parte de alguns setores vinculados às comunidades evangélica e católica na Bolívia. O impasse se deu particularmente em torno do artigo 88 do Código do Sistema Penal boliviano, que foi interpretado por muitos como um atentado contra a liberdade de consciência e culto.
No Capítulo II: Crimes contra a dignidade e a liberdade humana, Seção I: Contra a dignidade, Artigo 88, diz: “Será sancionada com prisão de sete a doze anos e reparação econômica a pessoa que, por si ou por terceiros, capte, transporte, traslade, prive de liberdade, acolha ou receba pessoas com dos seguintes fins…”. O artigo passa, então, a enumerar diversos crimes contra seres humanos: venda de órgãos, vários tipos de escravidão, trabalho forçado e outras atividades delitivas. No item 11 dos referidos fins criminais, aos quais o artigo 88 faz alusão, diz: “Recrutamento de pessoas para sua participação em conflitos armados ou em organizações religiosas ou de culto”.
Como organização baseada na fé, inspirada por valores do Reino de Deus, da vida e do Evangelho de Jesus e respeitando as leis dos países, compreendemos e garantimos o direito e dever que todo Estado tem de prevenir e penalizar a violação dos direitos e a dignidade da vida humana. Entendemos, portanto, que o artigo 88 é moldado, mais do que em matéria de culto e consciência, na penalização de crimes contra os direitos humanos. Não obstante, em tal sentido nos permitimos algumas observações e manifestamos nossos melhores desejos para todos os bolivianos ante esta circunstância.
Primeiro, é impressionante que o recrutamento de pessoas para participar “de organizações religiosas ou de culto” apareça na lista de propósitos tipicamente criminosos. O que nos faz pensar que se trata de um inconveniente problema de redação. Nesse caso, incentivamos as autoridades competentes a fazer os esclarecimentos necessários. Caso contrário, este artigo poderia se prestar à criminalização da liberdade religiosa e de consciência de qualquer boliviano, cristão ou não, mesmo dos mesmos habitantes das comunidades originárias, o que seria deplorável.
Em segundo lugar, lembramos que a Constituição Política do Estado boliviano, em seu artigo 4, estabelece: “O Estado respeita e garante a liberdade de religião e as crenças espirituais, de acordo com suas cosmovisões. O Estado é independente da religião”. A este respeito, reiteramos que o referido artigo 88 requer esclarecimentos, caso contrário entraria em conflito aberto com o principal arcabouço legal dessa querida nação andina.
Em terceiro lugar, no mesmo Código do Sistema Penal, Primeira parte: Princípios e disposições gerais, no Título I: Princípios fundamentais, no seu artigo 1º (marco constitucional), diz: “O presente Código se funda no mandato constitucional de garantir a construção de uma sociedade justa e harmoniosa baseada em uma cultura de paz, conformidade com princípios, valores, direitos e deveres fundamentais, descolonização, despatriarcalização, não discriminação, consolidação de nossas identidades plurinacionais e proteção e segurança de todas as pessoas, promovendo o respeito mútuo e uma vida digna de acordo com os Instrumentos, Tratados e Acordos Internacionais de Direitos Humanos e as normas de Direito Comunitário ratificadas, assinadas ou a que tenha aderido o Estado Plurinacional da Bolívia”. Portanto, nenhum artigo poderia encorajar a discriminação de pessoas por motivos religiosos.
Em quarto lugar, como parte dos tratados e acordos acima mencionados, dois artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos são lembrados. Artigo 18: “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular”. Artigo 19: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Em quinto lugar, pelo que foi observado até agora, encorajamos a comunidade em geral, e cristã em particular, a contribuir para uma discussão informada e que conduza a um código penal claro, que respeite a dignidade da vida e penalize qualquer ação que a denigra ou subjugue, pelas vias e razões que forem.
Finalmente, encorajamos todo o povo batista, na América Latina e no mundo, a orar por nossos irmãos bolivianos: que este impasse chegue a uma conclusão feliz; que a legiferação e sanção de leis na Bolívia e em todos os nossos povos se comprometam a respeitar a vida de todos, como seres humanos; que a liberdade de consciência e culto de todos seja respeitada, pois antes de uma mera disposição social ou legal, tal liberdade é um direito humano fundamental.
Deus abençoe a Bolívia!
Pr. Alberto Prokopchuk – Presidente UBLA
Pr. Parrish Jácome H. – Diretor Geral UBLA