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Timestamp: 2018-07-16 05:57:44+00:00
Document Index: 43555126

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

Artigo 5.º Acesso Têm acesso ao curso os diplomados ou não diplomados com experiência relevante no âmbito da otimização/excelência organizacional. - PDF
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Andreia Igrejas Fagundes
1 REGULAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM Auditores de HACCP Artigo 1.º Criação É criado no Instituto Politécnico de Leiria (IPL) o Curso de Pós-graduação em Auditores de HACCP. Artigo 2.º Objetivos Este curso tem por objetivo apresentar os conceitos inerentes à implementação e auditoria dos programas de HACCP e baseia-se no método de estudo de casos práticos. No final do curso os participantes deverão estar aptos a: Realizar auditorias no âmbito da norma ISO 22000: 2005 ou inspeções de segurança alimentar Coordenar equipas auditoras na norma ISO 22000: 2005 Requerer a realização do exame de certificação da ASQ em HACCP Auditor Artigo 3.º Organização e estrutura do curso 1 - O curso encontra-se organizado de acordo com o sistema de transferência de créditos europeu (ECTS), tendo a duração de aproximadamente 1 ano, com uma carga total de trabalho do estudante correspondente a 45 unidades de crédito. 2 - O curso tem a estrutura curricular constante da tabela em anexo. Artigo 4.º Coordenação de curso 1 - A coordenação do curso compete a um professor nomeado pelo IPL. 2 - Compete ao coordenador de curso: a) Representar o curso; b) Elaborar um plano e um relatório anual de atividades, a aprovar pelo IPL; c) Elaborar o plano de promoção do curso, a aprovar pelo IPL; d) Selecionar e seriar os candidatos; e) Assegurar que os objetivos de aprendizagem das diversas unidades curriculares concorrem para os objetivos de formação definidos do curso; f) Coordenar os programas das unidades curriculares e as atividades docentes do curso, de forma a assegurar uma correta articulação entre objetivos, conteúdos e metodologias de ensino, nas unidades curriculares; g) Propor alterações nos planos de estudos do curso; 1
2 h) Garantir o bom funcionamento do curso; i) Assegurar-se da guarda, manutenção e substituição de material afeto ao curso; j) Acompanhar o desenvolvimento do curso; k) Desenvolver todas as demais iniciativas e ações tendentes a assegurar o bom funcionamento e prestígio do curso, nomeadamente a sua promoção externa. Artigo 5.º Acesso Têm acesso ao curso os diplomados ou não diplomados com experiência relevante no âmbito da otimização/excelência organizacional. Artigo 6.º Número de vagas O IPL, sob proposta do coordenador, fixa o número máximo de candidatos a admitir, bem como o número de inscrições para funcionamento do curso. Artigo 7.º Candidaturas 1 - As candidaturas à frequência do curso devem ser apresentadas no IPL, sob proposta do coordenador de curso. 2 - As candidaturas são realizadas on-line através do sistema de candidaturas do IPL e devem ser instruídas com os seguintes elementos: a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado; b) Cópia do certificado de habilitações académicas; c) Cópia de documento de identificação; d) Cópia de cartão de contribuinte, caso não tenha apresentado o cartão do cidadão; e) Comprovativo do pagamento da taxa de candidatura. Artigo 8.º Critérios de seleção e de seriação 1 - A seleção dos candidatos é feita pelo coordenador de curso, tendo em consideração o currículo dos candidatos. 2 - Na seleção dos candidatos é feita uma avaliação global do percurso do candidato, com base nos seguintes critérios, considerados por ordem decrescente de prioridade: a) Grau académico; b) Média obtida em cada grau académico; c) Currículo profissional; d) Currículo técnico-científico. 2
3 3 - Os candidatos são seriados de acordo com a pontuação obtida na seleção. 4 - Em caso de empate, será dada preferência aos candidatos a quem for atribuída melhor pontuação no currículo profissional. 5 - Persistindo o empate, a preferência será determinada pelo resultado de entrevista pessoal a realizar. Artigo 9.º Funcionamento 1 - O curso decorre, previsivelmente, entre setembro de 2015 e julho de 2016; 2 - As aulas decorrem, por via de regra, aos Sábados, das 9h30m às 13h00 e das 14h00m às 17h30, salvo se outro horário vier a ser determinado pelo IPL. Artigo 10.º Avaliação Avaliação através de duas componentes: Componente Teórica (80% da nota final e nota mínima de 9,5 Valores) - 2 Frequências, uma de 61 perguntas e outra de 74 perguntas de escolha múltipla de 2,30 horas (nota mínima de 7 valores em ambas). A média das duas frequências deve ser superior ou igual a 9,5 valores. - Exame final ou de Recurso com 75 perguntas de escolha múltipla de 2,30 horas relativo a todos os conteúdos lecionados (nota mínima de 9,5 valores). Componente Prática Plano HACCP (20% da nota final e nota mínima de 10,0 Valores) A nota da componente prática é determinada segundo uma grelha de avaliação do mérito do projeto que é apresentada aos alunos na primeira sessão de formação. O Aluno será considerado aprovado, se: Nota Final = Nota Média das Frequências ou Nota do Exame * 80% + Nota do Trabalho* 20% (maior ou igual a 10 (dez) valores). A nota final será arredondada ao número inteiro mais próximo. Obrigatoriedade de frequência de 2/3 das aulas. Nota 1: A avaliação por frequência ou exame pretende ser o mais semelhante possível ao exame promovido pela ASQ de certificação como HACCP Auditor que contempla 135 perguntas de escolha múltipla e que têm de ser respondidas em 4 horas. Artigo 11.º 3
4 Certificado e diploma 1 - A frequência sem avaliação confere o direito à emissão de um certificado de frequência, desde que o estudante tenha assistido a, pelo menos, 2/3 das aulas. 2 - A frequência com avaliação confere o direito à emissão de uma certidão de Pósgraduação em Auditores de HACCP, desde que o estudante, tendo estado presente em pelo menos 2/3 das aulas, obtenha classificação igual ou superior a 10 valores. 3 - Aos estudantes não graduados a frequência com avaliação confere o direito à emissão de uma certidão de Especialização em Auditores de HACCP, cumpridos os requisitos do número anterior. Artigo 12.º Taxas 1 - Pela candidatura, matrícula e frequência do curso são devidas as seguintes taxas, não reembolsáveis: a) Candidatura de acordo com a tabela de emolumentos do IPL; b) Matrícula e frequência valor a fixar no início de cada edição. 2 - A taxa de candidatura é paga no momento daquela e não reembolsável, salvo se a edição não abrir. 3 - Uma vez efectuada a matrícula, considera-se devido o montante global da propina no valor fixado podendo a ser liquidada na sua totalidade ou em 11 prestações mensais (cfr. tabela I em anexo). 4 - O valor da propina terá uma redução a fixar no lançamento de cada edição se o aluno efetuar a candidatura na primeira fase de candidaturas, sendo esta data definida pelo diretor. 5 - Uma entidade que inscreva e efetue o pagamento de propina a mais que um aluno no mesmo ano letivo, poderá usufruir de um desconto de 10%, no valor total da propina do segundo aluno inscrito. 6 - Caso o estudante requeira uma avaliação fora das épocas definidas na sua edição haverá lugar ao pagamento de emolumentos a fixar no início de cada edição. Os estudantes podem realizar uma única vez o exame para melhoria da classificação. A data de realização do exame será definida no final da formação. (cfr. tabela I em anexo). 7 - Em casos devidamente fundamentados, o IPL pode autorizar planos de pagamento diversos do previsto nos números anteriores. Artigo 13.º Casos omissos e dúvidas de interpretação Os casos omissos e dúvidas de interpretação são resolvidos pelo IPL, ouvido o coordenador de curso. 4
6 Tabela I Valor da Propina 1ª Prestação Prestações Mensais Início Pós-Graduação em Auditores de HACCP (2035) 2.100,00 500,00 160,00 19/09/2015 Emolumentos Exames a) Exame recurso - 100,00 b) Exame melhoria - 100,00 1ª Prestação 2ª Prestação 3ª Prestação 4ª Prestação 5ª Prestação 6ª Prestação 7ª Prestação 8ª Prestação 9ª Prestação 10ª Prestação 11ª Prestação Ato matricula/setembro 1 a 10 Outubro a 10 Novembro a 10 Dezembro a 10 Janeiro a 10 fevereiro a 10 março a 10 abril a 10 maio a 10 junho a 10 julho ,00 160,00 160,00 160,00 160,00 160,00 160,00 160,00 160,00 160,00 160,00 6