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Timestamp: 2020-06-06 09:45:31+00:00
Document Index: 160332147

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 38', 'artigo 5', 'artigo 52', 'artigo 44', 'artigo 61', 'artigo 188', 'artigo 188', 'artigo 188', 'artigo 188', 'artigo 188', 'artigo 188', 'artigo 188']

Conheça o prazo necessário para o registro / averbação de cada espécie de título / ato junto a esta Serventia Registral Imobiliária.
PRAZO LEGAL PRAZO PRATICADO POR ESTA SERVENTIA
(artigo 19 da Lei Federal nº 6.015/73) Certidões
(exceto as certidões de transcrições e as certidões para fins de propositura de ação judicial de Usucapião – 5 dias)
(artigo 38 dos Decretos-Lei nºs 167/67 e 413/69 e artigo 5º da Lei Federal nº 6.840/80) Cédulas de Crédito
Cédulas de Crédito Bancário e de Crédito Imobiliário
(artigo 52 da Lei Federal nº 10.931/04) Cédulas de Crédito Bancário e de Crédito Imobiliário
Instrumentos Particulares de aquisições imobiliárias no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida e do SFH – Sistema Financeiro da Habitação
(artigo 44-A da Lei Federal nº 11.977/09 e artigo 61, § 7º da Lei Federal nº 4.380/64) Instrumentos Particulares de aquisições imobiliárias no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida e do SFH – Sistema Financeiro da Habitação
Escrituras Públicas de Compra e Venda, Doação, Permuta, Dação em Pagamento, Instituição ou Reserva de Usufruto e de Pacto Antenupcial
(artigo 188 da Lei Federal nº 6.015/73) Escrituras Públicas de Compra e Venda, Doação, Permuta, Dação em Pagamento, Instituição ou Reserva de Usufruto e de Pacto Antenupcial
Cancelamento de direitos reais (ex: usufruto, hipoteca, penhora), averbações de menor complexidade (ex: correção / alteração de nome, correção / alteração de estado civil, complementação de qualificação, etc…)
(artigo 188 da Lei Federal nº 6.015/73) Cancelamento de direitos reais (ex: usufruto, hipoteca, penhora), averbações de menor complexidade (ex: correção / alteração de nome, correção / alteração de estado civil, complementação de qualificação, etc…)
Averbações de construção e de demolição de acessões
(artigo 188 da Lei Federal nº 6.015/73) Averbações de construção e de demolição de acessões
Inventários e Partilhas Judiciais ou Extrajudiciais
(artigo 188 da Lei Federal nº 6.015/73) Inventários e Partilhas Judiciais ou Extrajudiciais
Procedimentos Administrativos de Retificação de Registro e de Reserva Florestal Legal
(artigo 188 da Lei Federal nº 6.015/73) Procedimentos Administrativos de Retificação de Registro e de Reserva Florestal Legal
Procedimentos Administrativos de Registro de Loteamentos, de Desmembramentos e de Incorporações Imobiliárias
(artigo 188 da Lei Federal nº 6.015/73) Procedimentos Administrativos de Registro de Loteamentos, de Desmembramentos e de Incorporações Imobiliárias
(artigo 188 da Lei Federal nº 6.015/73) Demais atos
8 ou 12 dias