Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12557239/artigo-21-da-lei-n-10705-de-28-de-dezembro-de-2000-de-sao-paulo
Timestamp: 2020-02-17 10:52:35+00:00
Document Index: 156132711

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'Artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 21', 'Artigo 21', 'artigo 21']

Art. 21 da Lei 10705/00, São Paulo
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Página 1153 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
de São Paulo/SP. O artigo 21, inciso I, da Lei Estadual nº 10.705/2000, é expresso quanto à incidência de penalidades..., DA LEI Nº 10.705/00 Preenchimento de Guia GARE, com exclusão da multa de …
Página 2234 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020
Artigo 21, inciso II, da Lei 10.705/00 é de 100% do valor do imposto, mais juros e multa, se for o caso. Ou seja, quem não...Pg. 2234. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de …
Página 2113 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020
a regulamentação do ITCMD que trata a Lei 10.705/00, de 28/12/00, em seu artigo 21, comparecendo ao Posto Fiscal local para...Pg. 2113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de …
Página 2116 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020
10.705/00, de 28/12/00, em seu artigo 21, comparecendo ao Posto Fiscal local para a abertura do processo administrativo...Pg. 2116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça …
Página 2121 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020
a lei 10.705/00, de 28/12/00, em seu artigo 21, comparecendo ao Posto Fiscal local para a abertura do processo...Pg. 2121. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado …
Página 2180 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Fevereiro de 2020
, por meio de AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA e a penalidade prevista no Artigo 21, inciso II, da Lei 10.705/00 é...Pg. 2180. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do …
Página 2200 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Fevereiro de 2020
, conforme determinam os artigos 33-A da Lei 10.705/00 (com as alterações da Lei 10.992/01), artigos 21 a 23 do Decreto... nos artigos 21, IV da Lei 10.705/00 ( alterada pela Lei 10.992/01 e artigo …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 01897189020128260100 SP 0189718-90.2012.8.26.0100
ao disposto no art. 21, II, da Lei Estadual nº TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 10.705/2000, o qual consta... do art. 2º, “caput” e inciso II, da Lei Estadual nº 10.705/2000. …
Página 2198 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2020
, de 04/04/2002, que aprovou a regulamentação do ITCMD de que trata a lei 10.705/00, de 28/12/00, em seu artigo 21...Pg. 2198. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do …
Página 2527 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2020
Decreto 46.655, de 04/04/2002, que aprovou a regulamentação do ITCMD que trata a Lei 10.705/00, de 28/12/00, em seu artigo...Pg. 2527. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de …