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Timestamp: 2018-11-20 00:04:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 224', 'ARTIGO 467', 'artigo 224', 'ARTIGO 467', 'ARTIGO 477', 'ARTIGO 467', 'artigo 467', 'ARTIGO 477']

Art. 141 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
§ 3º - Quando da cessação do contrato de trabalho, o empregador anotará na Carteira de Trabalho e Previdência Social as datas dos períodos aquisitivos correspondentes às férias coletivas gozadas pelo empregado. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 SECÇÃO IV
Da remuneracao
Art. 141 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 2650. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018
DO CÓDIGO DE CIVIL/2015 E DOS ARTS. 3º E 9º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA..., 490 e 492 do CPC/2015 e aos arts. 3º e 9º da Consolidação das Leis do Trabalho quando a parte não aponta, de forma clara... das Leis do Trabalho — CLT. Em 30 de junho de 1996 os instrumentos foram...
Andamento do Processo n. 0000051-08.2017.5.09.0012 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-9
nos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da diretriz contida no item IV da Súmula nº 331 do colendo Tribunal.../01/2012 , art. 487, inciso II, do Novo CPC, com exceção dos direitos meramente declaratórios, férias (art.141 da CLT..., a teor dos art. 66 e 67 da Lei 8666. Veja-se o contido no informat...
Andamento do Processo n. 0010472-49.2017.5.03.0004 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-3
§ 2º, do artigo 224, da CLT. Decido. A jornada do trabalhador bancário prevista no art. 224, caput, da CLT, é de 06... ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6321/1976, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum.... nº 0010472-49.2017 ATA DE AUDIÊNCIA Na sede da Quarta Vara do Trabalho de Be...
Andamento do Processo n. 0000594-95.2017.5.06.0011 - RO - 14/11/2018 do TRT-6
DA LEI Nº 13.467/2017. INAPLICABILIDADE DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT. A presente reclamação trabalhista foi ajuizada... dos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, ou, alternativamente, sejam os autos devolvidos ao MM. Juízo...): DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO O pagamento da...
DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ARTIGOS 141 E 492 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT..., que em seu artigo primeiro dispõe: "Art. 1° A aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho... da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da Consolidaç...
Pg. 3351. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/11/2018
na forma dos artigos 141 e 492, ambos do CPC). O pedido de recolhimento de FGTS sobre as parcelas condenatórias inerentes... de confiança enquadrados na exceção prevista no § 2º, do artigo 224, da CLT. Decido. A jornada do trabalhador bancário... efetivo." Logo, para o enquadramento do trabalhador bancário na exceção ...
Pg. 3355. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/11/2018
. 487, II, CPC/2015 c/c art. 769 da CLT, inclusive quanto aos eventuais reflexos de verbas em FGTS (Súmulas nº 206 e 308... este ser o marco observado, em face da limitação do pedido inicial na forma dos artigos 141 e 492, ambos do CPC) e, no... GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA - MAURICIO DOS SANTOS ALVES DA SILVEIRA PODER J...
Pg. 886. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/11/2018
ajuizada pelo Reclamante em 17/01/2017 . Nos termos do art. 7º, XXIX, da CF e súmula 308 do Colendo TST, acolho... a prejudicial de mérito para declarar extintas as pretensões exigíveis anteriores a 17/01/2012 , art. 487, inciso II, do Novo CPC..., com exceção dos direitos meramente declaratórios, férias (art.141 da C...
Pg. 402. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/11/2018
AOS ARTIGOS 840 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ARTIGOS 141 E 492 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DAS MULTAS... de defesa, pela reclamada (ID. ed38a4f -Pág. 3): DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO O pagamento... 467 da Consolidação das Leis do Trabalho. DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇ...
Pg. 409. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/11/2018
-Pág. 3): DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO O pagamento das verbas rescisórias, caso... seja possível quitar até a primeira audiência, implicará ser indeferida a multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.... DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO A reclamad...
Art. 141 do Decreto Lei 5452/43
Art. 141 Consolidação das Leis do Trabalho
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