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Timestamp: 2019-12-13 04:03:24+00:00
Document Index: 66114496

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'Artigo 66', 'artigo 210', 'Artigo 66', 'Artigo 397', 'Artigo 66']

5.5. ANEXO ANEXO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE Nota introdutória - PDF Free Download
5.5. ANEXO ANEXO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE Nota introdutória
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Alana Araújo Sanches
1 5.5. ANEXO ANEXO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE Nota introdutória A Empresa foi constituída em 26 de Junho de 1997, tem a sua sede na Av. Tenente Coronel João Luis de Moura, Loja A cave em Torres Vedras e tem como atividade principal a Organização de Eventos e Gestão de Equipamentos. 2 Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras a) Referencial contabilístico Em 2014 as demonstrações financeiras da Empresa foram preparadas de acordo com o referencial do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que integra as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF), adaptadas pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC) a partir das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS, anteriormente designadas por Normas Internacionais de Contabilidade) emitidas pelo Internacional Accounting Standards Board (IASB) e adotadas pela União Europeia (EU). Empresa adotou as NCRF pela primeira vez em 2010, aplicando para o efeito a NCRF 3 - Adoção pela primeira vez das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro. Desta forma, a Empresa preparou o balanço de abertura a 1 de Janeiro de 2010, considerando as isenções e/ou proibições de aplicação retrospetiva previstas na NCRF 3. b) Pressuposto da continuidade As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, mantidos de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal. Com base na informação disponível e as expectativas futuras, a Empresa continuará a operar no futuro previsível, assumindo não há a intenção nem a necessidade de liquidar ou de reduzir consideravelmente o nível das suas operações. c) Regime do acréscimo A Empresa regista os seus rendimentos e gastos de acordo com o regime do acréscimo, pelo qual os rendimentos e ganhos são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento em que são recebidos ou pagos. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes rendimentos e gastos são registados nas rubricas de Outras contas a receber, Outras contas a pagar e Diferimentos. d) Classificação dos ativos e passivos não correntes Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis a mais de um ano a contar da data da demonstração da posição financeira são classificados, respetivamente, como ativos e passivos não correntes. Não existem ativos realizáveis ou passivos exigíveis a mais de um ano a contar da data da demonstração da posição financeira, pelo que não existem ativos ou passivos considerados como não correntes. 22
2 e) Passivos contingentes Os passivos contingentes não são reconhecidos no balanço, sendo os mesmos divulgados no anexo, a não ser que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios económicos futuros seja remota. Tal como os passivos contingentes, os ativos contingentes também não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, ocorrendo a sua divulgação apenas quando for provável a existência de um influxo. f) Passivos financeiros Os passivos financeiros são classificados de acordo com a substância contratual independentemente da forma legal que assumam. g) Eventos subsequentes Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam nessa data são refletidos nas demonstrações financeiras. Caso existam eventos materialmente relevantes após a data do balanço, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras. h) Derrogação das disposições do SNC Não existiram, no decorrer do exercício a que respeitam estas demonstrações financeiras, quaisquer casos excecionais que implicassem a derrogação de qualquer disposição prevista pelo SNC. 3 Principais políticas contabilísticas As principais políticas de contabilidade aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras são as que abaixo se descrevem. Estas políticas foram consistentemente aplicadas a todos os exercícios apresentados, salvo indicação em contrário. a) Moeda funcional e de apresentação As demonstrações financeiras da Empresa são apresentadas em euros. O euro é a moeda funcional e de apresentação. As transações em moeda estrangeira são transpostas para a moeda funcional utilizando as taxas de câmbio prevalecentes à data da transação. Os ganhos ou perdas cambiais resultantes dos pagamentos/recebimentos das transações bem como da conversão de taxa de câmbio à data de balanço dos ativos e passivos monetários, denominados em moeda estrangeira são reconhecidos na demonstração dos resultados nas rubricas Juros e rendimentos similares obtidos e Juros e gastos similares suportados, se relacionados com empréstimos ou em Outros rendimentos e ganhos ou Outros gastos e perdas, para todos os outros saldos e transações. b) Ativos fixos tangíveis Os ativos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das depreciações e das perdas por imparidade acumuladas. As depreciações são calculadas, após o início de utilização dos bens, pelo método das quotas constantes em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens. 23
3 As taxas de depreciação utilizadas correspondem aos seguintes períodos de vida útil estimada: - Edifícios e outras construções - 5 a 20 anos - Equipamento básico - 4 a 10 anos - Equipamento de transporte - 4 anos - Equipamento administrativo - 3 a 10 anos - Outros ativos fixos tangíveis - 4 a 10 anos As despesas com reparação e manutenção destes ativos são consideradas como gasto no período em que ocorrem. Os ativos fixos tangíveis em curso representam bens ainda em fase de construção/promoção, encontrando-se registados ao custo de aquisição deduzido de eventuais perdas por imparidade. Estes bens são depreciados a partir do momento em que os ativos subjacentes estejam concluídos ou em estado de uso. As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate de ativos fixos tangíveis são determinadas pela diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo registadas na demonstração dos resultados nas rubricas Outros rendimentos e ganhos ou Outros gastos e perdas, consoante se trate de mais ou menos valias. c) Imposto sobre o rendimento A Empresa encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à taxa de 17% sobre a matéria coletável até euros, aplicando-se a taxa de 23% para a restante matéria coletável. Ao valor de coleta de IRC assim apurado, acresce ainda Derrama, incidente sobre o lucro tributável registado e cuja taxa é de 1,5%, bem como a tributação autónoma sobre os encargos e às taxas previstas no artigo 88.º do Código do IRC. No apuramento da matéria coletável, à qual é aplicada a referida taxa de imposto, são adicionados e subtraídos ao resultado contabilístico os montantes não aceites fiscalmente. Esta diferença, entre resultado contabilístico e fiscal, pode ser de natureza temporária ou permanente De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (dez anos para a Segurança Social, até 2003 inclusive, e cinco anos a partir de 2004), exceto quando tenham havido prejuízos fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Assim, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2011 a 2014 ainda poderão estar sujeitas a revisão. Nos termos da legislação em vigor, os prejuízos fiscais são reportáveis e suscetíveis de dedução aos lucros fiscais gerados durante um período de seis anos, até 2009 inclusive, quatro anos para os exercícios de 2010 e 2011 e cinco anos a partir de 2012, sendo que, neste último caso, apenas é possível a dedução dos prejuízos fiscais até 75% do montante do correspondente lucro tributável. Em exercícios futuros, o total das deduções à matéria coletável é de ,97 euros, resultado do reporte dos prejuízos fiscais ocorridos. A Empresa optou por não registar nas suas demonstrações financeiras os impostos diferidos relacionados com as diferenças temporais entre o reconhecimento de rendimentos e gastos para fins contabilísticos e para fins de tributação, 24
4 conforme definido na NCRF 25 Impostos diferidos, uma vez que não está definitivamente assegurada a seu reversibilidade, nos termos definidos na referida norma. d) Inventários As mercadorias encontram-se valorizadas ao custo de aquisição, o qual é inferior ao custo de mercado, utilizando-se o custo médio ponderado como método de custeio. Aos inventários que não sejam geralmente intermutáveis devem ser atribuídos custos individuais, através do uso de identificação específica. É registada uma imparidade para depreciação de inventários nos casos em que o valor destes bens é inferior ao menor do custo médio de aquisição ou de realização. e) Clientes e outros valores a receber As contas de Clientes e Outras contas a receber não têm implícitos juros e são registadas pelo seu valor nominal diminuído de eventuais perdas de imparidade, reconhecidas na demonstração de resultados na rubricas Imparidades de dívidas a receber, para que as mesmas reflitam o seu valor realizável líquido. f) Caixa, depósitos bancários e equivalentes de caixa Esta rubrica inclui Caixa, Depósitos à ordem em bancos e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez com maturidades até três meses. Os descobertos bancários são incluídos na rubrica Financiamentos obtidos, expresso no Passivo corrente. g) Provisões À data a que se reportam as demonstrações financeiras, a Empresa não reconheceu a existência de quaisquer obrigações que pudessem conduzir à criação de Provisões. h) Fornecedores e outras contas a pagar As contas a pagar a fornecedores e outros credores, que não vencem juros, são registadas pelo seu valor nominal, que é substancialmente equivalente ao seu justo valor. i) Rédito e regime do acréscimo O rédito compreende o justo valor da contraprestação recebida ou a receber pelas vendas e pelas prestações de serviços decorrentes da atividade normal da Empresa. O rédito é reconhecido líquido do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), abatimentos e descontos. A Empresa reconhece rédito quando este pode ser razoavelmente mensurável, seja provável que a Empresa obtenha benefícios económicos futuros, e os critérios específicos descritos a seguir se encontrem cumpridos. O montante do rédito não é considerado como razoavelmente mensurável até que todas as contingências relativas a uma venda estejam substancialmente resolvidas. A Empresa baseia as suas estimativas em resultados históricos, considerando o tipo de cliente, a natureza da transação e a especificidade de cada acordo. Os rendimentos são reconhecidos na data das vendas ou das prestações dos serviços. Os juros recebidos são reconhecidos atendendo ao regime do acréscimo, tendo em consideração o montante em dívida e a taxa efetiva durante o período até à maturidade. 25
5 j) Locações Os contratos de locação são classificados ou como (i) locações financeiras se através deles forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo sob locação ou como (ii) locações operacionais se através deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo sob locação. A classificação das locações, em financeiras ou operacionais, é feita em função da substância económica e não da forma do contrato. Os ativos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo o ativo fixo tangível as depreciações acumuladas correspondentes, conforme definido nas políticas 3.b) e 3.c) acima, e as dívidas pendentes de liquidação, de acordo com o plano financeiro contratual. Adicionalmente, os juros incluídos no valor das rendas e as depreciações do ativo fixo tangível são reconhecidos como gasto na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam. k) Subsídios Os subsídios do governo são reconhecidos ao seu justo valor, quando existe uma garantia suficiente de que o subsídio venha a ser recebido e de que a Empresa cumpre com todas as condições para o receber. Os subsídios à exploração destinam-se à cobertura de gastos, incorridos e registados com o desenvolvimento de eventos e gestão de equipamentos, sendo os mesmos reconhecidos em resultados à medida que os gastos são incursos, independentemente do momento de recebimento do subsídio. 4 Alterações de políticas e de estimativas contabilísticas e erros Não foram adotadas quaisquer normas ou interpretações novas ou revistas durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2014, não ocorreram quaisquer alterações voluntárias de outras políticas contabilísticas, nem se verificaram alterações em estimativas contabilísticas. No exercício findo em 31 de dezembro de 2014, a Empresa não ajustou as suas demonstrações financeiras por quaisquer correções de erros materiais de exercícios anteriores. 26
6 5 Fluxos de caixa Os componentes de caixa e seus equivalentes, no final do exercício de 2014 e no final do exercício transato, eram, conforme relevado na Demonstração dos Fluxos de Caixa, os seguintes: Caixa 1.354, ,00 Depósitos à Ordem , ,12 Depósitos a Prazo 0,00 0,00 Neste momento estamos já a praticar um fundo fixo de caixa, fundo este com o valor de 1000 euros. Esta caixa encontra-se nos escritórios da empresa. No final do ano incluía um depósito efetuado a 5 de janeiro, no valor de euros. 6 Partes relacionadas A Empresa é detida em 100% pela empresa-mãe Câmara Municipal de Torres Vedras. As informações relativas a saldos e transações com as partes relacionadas estão inseridas nas notas que se seguem, quando existam, bem como na nota Ativos fixos tangíveis O movimento ocorrido nos Ativos fixos tangíveis e respetivas depreciações, nos exercícios de 2014 e de 2013 foi o seguinte: Rubricas Saldo Inicial a 1 janeiro de dezembro de 2013 Reavaliação ajustamentos Aquisições/Dotações Abates Transferências Saldo Final Custo Edifícios e outras construções , , ,11 Equipamento básico , , ,18 Equipamento de transporte , ,00 Equipamento administrativo , ,83 Outros activos Fixos Tangíveis , , ,58 Investimentos em curso 0,00 0,00 Total ,88 0, ,82 0,00 0, ,70 Depreciações Acumuladas Edifícios e outras construções , , ,55 Equipamento básico , , ,52 Equipamento de transporte , , ,76 Equipamento administrativo ,33 782, ,54 Outros activos Fixos Tangíveis , , ,79 Investimentos em curso 0,00 0,00 Total ,44 0, ,72 0,00 0, , , ,54 27
7 31 de dezembro de 2014 Rubricas Saldo Inicial a 1 janeiro 2014 Reavaliação ajustamentos Aquisições/Dotações Abates Transferências Saldo Final Custo Edifícios e outras construções , , ,95 Equipamento básico , , ,18 Equipamento de transporte , ,00 Equipamento administrativo , , ,36 Outros activos Fixos Tangíveis , , ,58 Investimentos em curso 0,00 0,00 Total ,70 0, ,37 0,00 0, ,07 Depreciações Acumuladas Edifícios e outras construções , , ,73 Equipamento básico , , ,76 Equipamento de transporte , , ,34 Equipamento administrativo , , ,34 Outros activos Fixos Tangíveis , , ,33 Investimentos em curso 0,00 0,00 Total ,16 0, ,34 0,00 0, , , ,57 8 Inventários Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 a rubrica Inventários apresentava a seguinte composição: Mercadorias 0, ,19 Perdas por imparidade de inventários 0,00 0,00 0, ,19 A empresa entendeu reconhecer todo material que tinha em stock, para gastos do exercício. 9 Clientes Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 a rubrica Clientes tinha a seguinte composição: Não Corrente Corrente Não Corrente Corrente Clientes conta corrente 0, ,96 0, ,64 Clientes conta títulos a receber 0,00 0,00 0,00 0,00 Clientes factoring 0,00 0,00 0,00 0,00 Clientes de cobrança duvidosa 0, ,09 0, ,25 0, ,05 0, ,89 Perdas por imparidade acumuladas 0, ,09 0, ,25 0, ,96 0, ,64 28
8 Clientes Gerais Grupo e Relacionadas Clientes Gerais Grupo e Relacionadas Clientes conta corrente , , , ,21 Clientes conta títulos a receber 0,00 0,00 0,00 0,00 Clientes factoring 0,00 0,00 0,00 0,00 Clientes de cobrança duvidosa ,09 0, ,25 0, , , , ,21 A situação económica vivida no nosso país agravou a situação das dívidas à empresa. Assim houve um reforço de na rúbrica de Imparidades. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, os movimentos ocorridos na rubrica Perdas por imparidade acumulados de clientes, foram os seguintes: Perdas de Imparidade Saldo a 1 janeiro , ,25 Aumentos ,29 - Reduções , ,00 Regularizações - - Saldo a 31 de dezembro , ,25 10 Estado e outros entes públicos Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 a rubrica Estado e outros entes públicos no ativo e no passivo, apresentava os seguintes saldos: Activo Imposto sobre o rendimento , ,46 Retenção de impostos sobre rendimentos 0,00 0,00 Imposto sobre o valor acrescentado 0, ,76 Outros impostos 0,00 0,00 Contribuições para a Segurança Social 0,00 0,00 Tributos das autarquias locais 0,00 0,00 Outras tributações 0,00 0, , ,22 Passivo Imposto sobre o rendimento 307, ,31 Retenção de impostos sobre rendimentos 5.562, ,55 Imposto sobre o valor acrescentado ,73 0,00 Outros impostos 0,00 0,00 Contribuições para a Segurança Social , ,13 29
9 Tributos das autarquias locais 0,00 0,00 Outras tributações 0,00 0, , ,99 11 Outras contas a receber Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, a rubrica Outras contas a receber tinha a seguinte composição: 31-dez Corrente 31-dez Corrente Devedores e Credores por Acréscimos ,74 0,00 Fornecedores CC 1.695,78 673,58 Outros 5.404, , , ,46 Perdas por imparidade acumuladas 0,00 0, , ,46 O acréscimo de rendimentos efetuado, são os Autos de Contraordenação, emitidos e não pagos, no período de outubro a dezembro de Diferimentos Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 os saldos da rubrica Diferimentos do ativo e passivo foram como segue: Activo Seguros pagos antecipadamente 0,00 0,00 Rendas e alugueres pagas antecipadamente 0,00 0,00 Outros gastos a reconhecer , ,54 Gastos diversos a reconhecer 0,00 0, , ,54 Passivo Outros rendimentos a reconhecer 0,00 371,68 0,00 371,68 A nível de ativo temos aqui registado valores referentes a adjudicação dos carros alegóricos, materiais adquiridos para a elaboração do KIT de Carnaval, parcela de seguros da Agostinhas custo de Caixa e depósitos bancários Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, os saldos desta rubrica apresentavam-se como segue: 30
10 Numerário 1.354, ,00 Depósitos bancários , ,12 Instrumentos financeiros 0,00 0,00 Caixa e seus equivalentes , ,12 14 Capital realizado Em 31 de dezembro de 2014 o capital da Empresa, totalmente subscrito e realizado, no valor de ,00 euros. Participação no capital subscrito e realizado das pessoas coletivas que, em 31 de dezembro de 2014, nele detêm pelo menos 20%: CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS ,00% 15 Reserva legal A legislação comercial estabelece que pelo menos 5% do resultado líquido anual tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporadas no capital. Não houve, em 2014, qualquer movimento nesta rubrica. 16 Resultados transitados Por deliberação da Assembleia Geral que aprovou as contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013, foi decidido que o resultado líquido referente a esse exercício, no montante de 3.703,98 euros, fosse integralmente transferido para a rubrica de Resultados transitados. A rubrica de Resultados transitados inclui igualmente resultados de outros exercícios anteriores que lhe foram destinados, de acordo com as decisões da Assembleia Geral. 17 Financiamentos Obtidos Em 31 de Dezembro de 2014, a Empresa utilizava os seguintes tipos de bens adquiridos com recurso a contratos de locação financeira: Medio e Longo Prazo Locações financeiras 7.986, ,41 Empréstimos Bancários 0,00 0,00 Outros 0,00 0, , ,41 Curto Prazo Locações financeiras , ,94 Emprestimos Bancários 0,00 0,00 Outros 0,00 0, , ,94 31
11 Bens adquiridos c/ recurso a locação financeira Custo Aquis. Depreciações Valor Lquido Edifícios e outras construções Equipamento Básico 41272, , ,55 Equipamento transporte Equipamento Administrativo Outros ativos fixos tangíveis Propriedades de Investimento 41272, , ,55 Em 31 de Dezembro de 2014, os planos de reembolso da dívida da Empresa, referentes a locações financeiras, detalham-se como segue: Plano de Reembolso Capital Juros Total Menos de 1 ano 13770,99 825, ,08 Mais de 1 ano 7986,42 137, ,5 Mais de 2 anos Mais de 3 anos Mais de 4 anos Mais de 5 anos 21757,41 962, ,58 18 Fornecedores Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 a rubrica Fornecedores tinha a seguinte composição: Não Corrente Corrente Não Corrente Corrente Fornecedores conta corrente 0, ,69 0, ,18 Fornecedores conta títulos a pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 Faturas em receção e conferência 0,00 0,00 0,00 0,00 Fornecedores em factoring 0,00 0,00 0, ,71 0, ,69 0, ,89 Fornecedores Gerais Grupo e Relacionadas Fornecedores Gerais Grupo e Relacionadas Fornecedores conta corrente , , , ,85 Fornecedores conta títulos a pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 Faturas em receção e conferência 0,00 0,00 0,00 0,00 Fornecedores em factoring 0,00 0, ,71 0, , , , ,85 19 Outras contas a pagar Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 a rubrica Outras contas a pagar não corrente e corrente tinha a seguinte composição: 32
12 31 dez dez 13 Corrente Corrente Fornecedores investimento 0,00 0,00 Devedores e credores por acréscimos , ,55 Outros devedores e credores 8.162,08 0,00 Outras contas a pagar 104,00 0, , ,55 O montante relevante nesta rubrica refere-se á estimativa de férias e subsídio de férias para Este valor tem um acréscimo considerável, devido ao aumento do número de trabalhadores. Inclui-se ainda nesta rúbrica os 45% de compartições para a ANSR e IGCP referente ao acréscimo de rendimentos efetuado com base nos Autos de Contra ordenação emitidos e não pagos. 20 Adiantamentos a clientes Nesta rubrica estão registados os adiantamentos efetuados por clientes por conta de vendas. Em 2014 não existe qualquer adiantamento. 21 Vendas e serviços prestados A rubrica Vendas e prestações de serviços, nos períodos de 2014 e de 2013, foram como segue: Mercado Interno Mercado Externo Total Mercado Interno Mercado Externo Total Vendas de mercadorias 0,00 0,00 0, ,02 0, ,02 Vendas de produtos acabados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vendas de desperdícios e refugos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vendas de activos biológicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Prestações de serviços ,12 0, , ,58 0, , ,12 0, , ,60 0, ,60 22 Subsídios à exploração Nos períodos de 2014 e de 2013 a Empresa reconheceu rendimentos decorrentes dos seguintes subsídios: CP Mercado Municipal , ,00 CP Serviços 0,00 0,00 CP carnaval 0, ,00 CP Corso escolar 0, ,00 CP Novos Talentos 0, ,00 CP Carnaval de Verão 0,00 0,00 CP Befashion 0,00 0,00 CP Vindimas 0,00 0,00 IEFP Apoio a Estágios ,34 0, , ,00 33
13 Houve redução de Contratos Programa ao nível de eventos e um novo Contrato Programa para exploração do Mercado Municipal. 23 Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas Uma vez que a entidade reconheceu para gastos todos os bens que tinha em inventários, não existe em 2014 custo de mercadorias vendidas. Mercadorias Total Mercadorias Total Saldo em 1 de Janeiro 7.352, , , ,66 Compras 0,00 0, , ,53 Regularizações , ,19 0,00 0,00 Saldo em 31 de Dezembro 0,00 0, , ,19 Custo do exercício 0,00 0, , ,00 24 Fornecimentos e serviços externos A decomposição dos fornecimentos e serviços externos nos períodos findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, foi a seguinte: Subcontratos - - Serviços especializados , ,04 Materiais , ,61 Energia e fluídos , ,19 Deslocações, estadas e transportes , ,41 Serviços diversos: Rendas e alugueres , ,84 Comunicação , ,07 Seguros , ,43 Royalties 0,00 0,00 Contencioso e notariado 45, ,10 Despesas de Representação 386,55 0,00 Limpeza , ,91 Descontos e abatimentos ,60 0,00 Outros serviços 478, , ,60 O aumento desta rubrica, reflete o aumento de custos com estaleiro de carnaval e o aumento de despesas com a gestão operacional do mercado municipal. 34
14 25 Gastos com pessoal A repartição dos gastos com o pessoal dos períodos findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 foi a seguinte: Remunerações dos órgãos sociais 3.525, ,53 Remunerações do pessoal , ,00 Benefícios pós-emprego 0,00 0,00 Indemnizações 0,00 0,00 Encargos sobre remunerações , ,41 Seguros 4.983, ,51 Gastos de acção social Outros gastos com o pessoal , , , ,37 O número médio de empregados da Empresa no exercício de 2014 foi de 34 e no exercício de 2013 de 28. O aumento dos custos com pessoal deve-se ao fato de a empresa ter contratado mais funcionários para fazer face aos novos projetos iniciados. 26 Outros rendimentos e ganhos Os outros rendimentos e ganhos, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, foram como segue: Rendimentos suplementares , ,45 Descontos de pronto pagamento obtidos - - Recuperação de dívidas a receber - - Ganhos em inventários - - Autos de Contra Ordenações ,05 Outros rendimentos e ganhos 706, , , ,03 27 Outros gastos e perdas Os outros gastos e perdas, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, foram como segue: 35
15 Impostos 3.416, ,49 Comparticipações ANSR e IGCP ,48 0,00 Dívidas incobráveis 0,00 0,00 Regularizações 0,00 0,00 Gastos e perdas em subsidiárias e associadas 0,00 0,00 Gastos e perdas nos restantes ac financeiros 0,00 0,00 Gastos e perdas em invest. não financeiros 0,00 0,00 Outros gastos e perdas 3.834, , , ,66 28 Gastos/Reversões de depreciação e de amortização Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, os gastos com depreciações e amortizações apresentavam-se como segue: Gastos Reversões Total Gastos Reversões Total Propriedades de investimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos fixos tangíveis ,34 0, , ,72 0, ,72 Ativos intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,34 0, , ,72 0, ,72 A empresa no decorrer do ano 2013, fez um inventário dos seus ativos fixos tangíveis e avaliou a sua durabilidade, optando por reduzir as taxas de depreciação para os mínimos possíveis legalmente. Esta tomada de decisão foi aprovada em ata pelo conselho de administração e manteve-se no ano Resultados de operações de financiamento Os Juros e rendimentos similares obtidos e os Juros e gastos similares suportados, decorrentes de operações de financiamento, decompunham-se do seguinte modo nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013: Juros e rendimentos similares obtidos Juros de financiamentos concedidos 0,00 0,00 Diferenças de câmbio 0,00 0,00 Juros de outros financiamentos concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 36
16 Juros e gastos similares suportados Juros de financiamentos obtidos 2.635, ,60 Diferenças de câmbio 0,00 0,00 Outros gastos e perdas de financiamento 0,00 0, , ,60 Resultados das operações de financiamento , ,60 30 Imposto sobre o rendimento do período O imposto sobre o rendimento do período dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 31 de Dezembro de 2013, decompõe-se do seguinte modo: Imposto sobre o rendimento Imposto corrente Imposto diferido Imp. Corrente Imp. Diferido Imp. Corrente Imp. Diferido Demonstração da taxa efectiva de imposto Resultados antes de impostos Variações nos capitais próprios Diferenças fiscais definitivas Diferenças fiscais temporárias Reporte de prejuízos Lucro tributável / Prejuízo Fiscal Colecta Benefícios fiscais Resultado da liquidação Derrama Derrama estadual Tributações autónomas Imposto sobre o rendimento do período Taxa média efectiva de imposto 27,9% 15,6% 37
17 31 Partes relacionadas As transações e saldos entre a Empresa e empresas relacionadas, em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, são apresentados no quadro que segue: Transacções Vendas 0,00 0,00 Prestações de serviços , ,20 Compras de mercadorias 0,00 0,00 Compras de matériasprimas 0,00 0,00 Serviços adquiridos , ,17 Saldos Contas a receber , ,21 Contas a pagar , ,85 Empréstimos concedidos 0,00 0,00 Empréstimos obtidos 0,00 0,00 Os termos ou condições praticados entre a Empresa e partes relacionadas são substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis. 32 Eventos subsequentes Não são conhecidos à data quaisquer eventos subsequentes com impacto significativo nas Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de Após o encerramento do exercício, e até à elaboração do presente relatório, não se registaram outros factos suscetíveis de modificar a situação relevada nas contas, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 5 do Artigo 66.º do Código das Sociedades Comerciais. 33 Informações exigidas por diplomas legais A Administração informa que a Empresa não apresenta dívidas ao Estado em situação de mora, nos termos do Decreto-Lei 534/80, de 7 de Novembro. Dando cumprimento ao estipulado no artigo 210.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, a Administração informa que a situação da Empresa perante a Segurança Social se encontra regularizada, dentro dos prazos legalmente estipulados, não existindo qualquer acordo de pagamento prestacional. Para efeitos da alínea d) do n.º 5 do Artigo 66.º do Código das Sociedades Comerciais, durante o exercício de 2014, a Empresa não efectuou transacções com acções próprias, sendo nulo o número de acções próprias detidas em 31 de Dezembro de
18 Não foram concedidas quaisquer autorizações nos termos do Artigo 397.º do Código das Sociedades Comerciais, pelo que nada há a indicar para efeitos do n.º 2, alínea e), do Artigo 66.º do Código das Sociedades Comerciais. O Técnico Oficial de Contas: O Conselho de Administração 39