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Timestamp: 2019-01-19 03:34:52+00:00
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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. Departamento de Expressões Educação Especial - PDF
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Orlando Prada Mendes
1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Departamento de Expressões Educação Especial
2 INTRODUÇÃO A Educação Especial, através dos Docentes de Educação Especial (DEE), intervêm na realidade escolar, realizando ações diversificadas e interagindo deliberadamente com protagonistas variados tendo em vista a educação das crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE), de caráter permanente de acordo com a política de inclusão que orienta os normativos legais do Estado Português, a formação académica especializada e as práticas pedagógicas dos docentes. OBJETIVOS DA INTERVENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL A intervenção da Educação Especial assenta essencialmente em duas grandes linhas de ação. A primeira consubstancia a resposta à necessidade de reflexão, avaliação e planificação de atividades e caracteriza-se por um funcionamento virado para as necessidades das escolas. A sua acção orienta-se para a colaboração com os órgãos de gestão e de coordenação pedagógica da escola e com os conselhos de turma, na deteção e avaliação de necessidades educativas específicas e na organização e incremento dos apoios especializados adequados. A segunda linha de ação centra-se no trabalho direto com os alunos. Nomeadamente, através da função primordial de avaliação; diagnóstica, formativa e sumativa. As aulas individualizadas são um recurso essencial que permitem a diversificação de estratégias e métodos de ensino de forma a promover o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos com NEE, reforçando e desenvolvendo competências específicas ou áreas curriculares específicas. AVALIAÇÃO DOS ALUNOS COM NEE A. PROCESSO DE REFERENCIAÇÃO A referenciação de alunos pode ser feita por qualquer pessoa, à direção do Agrupamento. O professor do aluno sinalizado deve proceder ao preenchimento dos documentos de referenciação, nos quais terão de ser explicitadas as dificuldades do aluno que motivam o pedido. À Educação Especial compete desenvolver as ações previstas na legislação no sentido de avaliar os alunos referenciados, confirmando ou não a necessidade efetiva de aplicação das medidas educativas previstas no Decreto- Lei n.º 3/2008, cooperando estreitamente com os serviços de psicologia e os docentes responsáveis pela turma do aluno, dando resposta nesta matéria às solicitações do órgão de gestão. O critério essencial que preside à intervenção do DEE nesta fase que antecede o processo de avaliação direta, assenta na recolha e análise do máximo de informação pertinente sobre o aluno de modo a evitar uma avaliação prolongada e enviesada.
3 B. AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA O máximo rigor profissional é posto na categorização das necessidades educativas dos alunos referenciados. Os critérios de avaliação subjacentes a esta fase do processo respondem pela necessidade de que nenhum aluno com deficiências graves/moderadas, perturbações permanentes no seu desenvolvimento, seja alvo de exclusão na aprendizagem. De igual modo, nenhum aluno referenciado e avaliado irá beneficiar de medidas especiais de compensação de que não tenha efetiva necessidade, por tal não ser justo nem benéfico para o normal desenvolvimento das suas aprendizagens. A ação dos DEE é clarificada nesta fase pela elaboração do relatório de avaliação pedagógica em Educação Especial e os critérios de avaliação diagnóstica estendemse às diferentes áreas e domínios. Posteriormente, são propostas as medidas educativas a implementar, das quais destacamos o apoio pedagógico personalizado, as adequações curriculares individuais, as adequações no processo de matrícula, as adequações no processo de avaliação, o currículo específico individual e as tecnologias de apoio. C. AVALIAÇÃO FORMATIVA Com a homologação pela direção do Agrupamento do PEI do aluno e com a anuência expressa do encarregado de educação, conclui-se uma parte do processo e fica determinada a situação dos alunos com NEE, dando-se início à fase de implementação das medidas aprovadas. Quando a Educação Especial intervém na prestação do apoio pedagógico personalizado e na definição de outras medidas educativas adequadas à consecução do tipo de currículo que for definido ao aluno, dáse início à avaliação formativa e os DEE passam a desenvolver ações de intervenção pedagógica direta com os alunos que experienciam dificuldades especiais permanentes de acesso ao currículo. O mesmo sucede com os que, com problemas mais graves, devem realizar currículos com substanciais diferenças relativamente ao currículo normal. O apoio pedagógico direto que os DEE prestam aos alunos com NEE de carácter permanente incide genericamente sobre as estruturas do desenvolvimento e da aprendizagem, articulando-as de forma equilibrada na sua intervenção, numa perspetiva de promoção do desenvolvimento proximal do aluno e para obter deste uma adesão mais significativa às aprendizagens curriculares que lhe foram definidas. Não tendo um caráter disciplinar, a intervenção direta da Educação Especial facilita a aquisição e a consolidação das capacidades de desempenho cognitivas, comunicativas, linguísticas e motoras, indispensáveis à consecução mais geral do seu sucesso pessoal, escolar, social e emocional. A avaliação formativa dos alunos com NEE pela Educação Especial consiste, nomeadamente, na formulação de juízos qualitativos sobre o seu desenvolvimento (cognitivo, linguístico e emocional) e as aprendizagens académicas básicas relevantes e necessárias para o acesso ao currículo (ler, escrever, calcular, pensar, comunicar) que constituem o cerne da intervenção direta do DEE, de acordo com os pontos 1, alínea d) e 3 do artigo 17º e pontos 2 e 4 do artigo 18º, todos do Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro.
4 A avaliação formativa realizada pela Educação Especial expressa-se igualmente na participação em conselhos de turma/conselhos de docentes, nas reuniões com os encarregados de educação e outros técnicos envolvidos no processo e na elaboração dos relatórios finais de ano (previstos no ponto 3 do artigo 13º do Decreto- Lei n.º 3/2008). A referida avaliação formativa, realizada pela Educação Especial, envolve uma componente específica, relacionada com o trabalho desenvolvido individualmente, ou em pequenos grupos com os alunos com NEE, e uma componente de articulação de juízos com os outros intervenientes no processo, nomeadamente o diretor de turma /professor titular de turma/ educador titular de grupo. Para além do caráter eminentemente formativo, estas duas componentes produzem efeitos designadamente nas seguintes áreas: determinação e reavaliação das condições especiais de avaliação mais adequadas e do tipo de adaptações curriculares de que o aluno deve beneficiar, mantendo-as ou alterando-as, agravando ou não a sua restrição, de acordo com um critério essencial: a avaliação do aluno diagnosticado com NEE deve orientar-se sempre no sentido de proporcionar as melhores possibilidades sucesso académico e pessoal, equacionando as capacidades e competências que o aluno evidencia e que os agentes s envolvidos acreditam que o aluno é capaz de atingir. A filosofia subjacente a estes princípios assenta em medidas inclusivas, na perspetiva de conclusão da escolaridade obrigatória num tempo adequado ao perfil do aluno com o currículo que melhor serve a sua aprendizagem. D- AVALIAÇÃO SUMATIVA A avaliação sumativa dos alunos abrangidos pela modalidade de educação especial decorre da aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro e de acordo com o Despacho normativo n.º 17-A/2015. Os alunos abrangidos pelo Decreto-Lei nº3/2008 de 7 de Janeiro, serão avaliados tendo por referência os critérios de avaliação definidos para a Educação Pré-Escolar, 1º ciclo e por disciplinas no 2º e 3º ciclos, podendo, no entanto, proceder-se a adequações no processo de avaliação (Art.20º) definidas no respetivo Programa Educativo Individual, documento que fixa e fundamenta as respostas educativas e respetivas formas de avaliação (Artigo 8º, do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro). A informação resultante da avaliação sumativa dos alunos abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, expressa-se numa menção qualitativa de Muito bom, Bom, Suficiente e Insuficiente, acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a evolução do aluno. Insuficiente Suficiente Bom Muito Bom O aluno não atinge os objetivos O aluno atinge alguns dos objetivos O aluno atinge os objetivos O aluno atinge com facilidade os objetivos
5 O Programa Educativo Individual (PEI) dos alunos abrangidos pela modalidade Educação Especial constitui referência de base de tomada de decisão para a sua progressão ou retenção, bem como para a decisão relativa à atribuição do certificado do ensino básico. Os alunos abrangidos pelo número 1, do artigo 20.º do decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro (Adequações no Processo de Avaliação), realizam as provas finais do 4.º, 6.º e 9.º ano de escolaridade com as adequações no tipo de prova, instrumentos ou condições de avaliação previstas no seu PEI (nº77, do Despacho Normativo 14/2011, de 18 de novembro). Os alunos abrangidos pelo número 2, do artigo 16.º- alínea d), do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro (Adequações no Processo de Avaliação), são avaliados nos termos respetivo PEI. Os alunos abrangidos pelo número 1, do artigo 21º, do Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, Currículo Específico Individual, CEI não estão sujeitas ao regime de transição de ano escolar nem ao processo de avaliação característico do regime comum, ficando sujeitos aos critérios específicos PEI;
6 Critérios de Avaliação para os alunos com Currículo Específico Individual (CEI) Correlação percentual entre os diferentes domínios Os alunos abrangidos pelo número 2, do artigo 16.º- alínea e), do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro (Currículo Específico Individual) ficam dispensados da realização dos exames nacionais, obedecendo a sua avaliação ao definido no respetivo PEI. Os alunos são avaliados nos seguintes Domínios e Competências: DOMÍNIOS COMPETÊNCIAS PERCENTUAL PESO INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO Compreensão 2% Saber Memorização/Reprodução 2% Observação direta (Competências concetuais) da informação adquirida Saber Fazer (Competências processuais) Saber Ser/ Saber Estar (Competências atitudinais) Selecção, organização relacionamento da informação 2% Análise e síntese da 2% informação Adaptação do aluno ao meio 5% escolar Aplicação da informação 5% em vários e novos contextos Comunicação 5% Expressão 5% Interpretação 6% Resolução de problemas 6% Assiduidade 5% Pontualidade 5% Participação nas tarefas 10% propostas Autonomia 10% Relações interpessoais 10% Cooperação 10% Respeito pelo outro 5% Organização e respeito 5% pelos materiais 40% 60% Registos de atitudes e comportamento Registos de autoavaliação e hetero avaliação Fichas de trabalho Registos de trabalho Participação nas atividades da aula Fichas formativas Trabalhos individuais/ grupo Portfólios Programas Educativos Individuais NOTA: Estes critérios aplicam-se aos alunos que usufruem da medida de regime especial, Currículo Específico Individual (CEI), ao abrigo do D.L. 3/2008 de 7 de janeiro. Considera-se como positivo todo o objectivo/competência adquirida e parcialmente adquirida.
7 Atendendo às características destes alunos, estes poderão não ser avaliados segundo alguns dos itens e instrumentos indicados, situação que ficará contemplada no Programa Educativo do Aluno. Aos demais alunos que usufruem de outras medidas educativas especiais os critérios de avaliação implementados são os definidos por cada docente de disciplina. O grupo de Educação Especial As docentes: Anabela Fernandes Conceição Sarmento Isadora Marques / Adelaide Costa Espinho, 28 de Outubro de 2015 Aprovado em reunião de Conselho Pedagógico O Presidente do Conselho Pedagógico: