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Timestamp: 2017-05-23 03:03:16+00:00
Document Index: 163751913

Matched Legal Cases: ['artigo 261', 'artigo 230', 'artigo 231', 'artigo 68', 'artigo 2', 'artigo 1']

PROFESSOR ALEXANDRE BASILEIS: Junho 2014
QUESTÕES DA PROVA PARA EXAMINADOR DETRAN/ES FALAREMOS SOBRE ALGUMAS QUESTÕES DO EXAME DO PROCESSO SELETIVO PARA EXAMINADOR DE TRÂNSITO - DETRAN/ES 2014
1 – A suspensão do direito de dirigir
ocorrerá quando o condutor atingir:
A – vinte pontos
no prazo de doze meses.
B – vinte pontos
C – vinte e
um pontos sem limites de prazo.
D – vinte e
um pontos no prazo de doze meses.
correta é a “A”. Análise da resposta:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB
no artigo 261 e parágrafo primeiro diz
que “Além dos casos previstos em outros artigos deste
Código e excetuados aqueles especificados no art. 263, a suspensão do direito
de dirigir será aplicada quando o infrator atingir, no período de 12 (doze)
meses, a contagem de 20 (vinte) pontos.” E na resolução 182/05 no artigo
terceiro e inciso I diz que: “A penalidade de suspensão do direito de
dirigir será imposta nos seguintes casos:
sempre que o infrator atingir a contagem de vinte pontos, no período de 12
(doze) meses;”
2 – Ao dirigir veículo reprovado na
inspeção de emissão de gases, o condutor
está sujeito a:
A – multa e
B – apreensão
do veículo e suspensão da CNH.
advertência por escrito ao proprietário do veículo.
banca: “C”
organizador da banca esta se referindo ao artigo 230 e inciso VIII “Conduzir o veículo sem ter sido submetido à
inspeção de segurança veicular, quando obrigatória” a penalidade é multa e a medida
administrativa é a retenção do veículo, sendo a resposta correta a letra “A” Ou
se a referencia seja ao inciso XVIII “em mau estado de
conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de
segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;” ainda assim será
multa e retenção como resposta correta.
se o organizador pense que seja o artigo 231 e inciso III “Transitar com o veículo produzindo fumaça,
gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;”
resposta ainda continua sendo a “A”
que pense que o condutor possa conduzir um veículo reprovado na inspeção de
emissão de gases, o que não irá ocorrer, pois ao ser reprovado, automaticamente
o veículo é retido até que sane o problema. Não há que pensar em ser reprovado
e ser liberado para trafegar?
próprio Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito diz que: "A retenção se dará nas infrações em
que esteja prevista esta medida administrativa e no caso de veículos reprovados
na inspeção de segurança e de emissão de gases poluentes e ruídos. Quando a irregularidade puder ser sanada no
local onde for constatada a infração, o veículo será liberado tão logo seja
regularizada a situação."
Neste caso a resposta deve ser
retificada pela banca ou cancelada.
3 – Os direitos e deveres do cidadão
são determinados por leis e códigos, como exemplo tem-se:
A – As alternativas
acima estão corretas.
B – O Código
D - O Código
Quando menciona
a alternativa “A” que as ACIMA estão corretas, induzem ao erro grotesco e invencível.
Apresenta erro de colocação. Deveria
constar na alternativa “A” a expressão (ABAIXO e não ACIMA). Dessa forma induz a um erro grotesco.
relação ao comportamento a ser adotado pelos condutores de veículos não
motorizados e pedestres é correto afirmar:
A – Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de
arte a serem constituídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação
dos pedestres, que deverão, nessas condições, usar o acostamento.
B – Nas áreas
urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização
destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos,
pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao do fluxo, exceto
em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar
C – Os pedestres
poderão utilizar-se da pista de rolamento, quando se deslocarem transportando objetos
que atrapalham a circulação dos demais pedestres.
D – Nas áreas urbanas quando houver obstrução da
calçada ou da passagem para pedestres, qualquer individuo tem autonomia para
sinalizar o local de circulação.
banca: “B”
Ficando a alternativa "B" como correta certo? Errado. Ao analisar o artigo 68 do CTB veremos que no diz que "§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida."
Quando a questão supracitada pede pra que identifique a resposta certa, o mérito das questões deve estar de acordo com Edital do
processo seletivo de “21 de Maio de 2014.” O qual retificou o edital de abertura do processo.
Segundo a RETIFICAÇÃO 01 No EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
PARA EXAMINADORES DO DETRAN/ES 2014, de 08 de maio de 2014 (protocolo: 50928),
publicado no Diário Oficial em 09 de maio de 2014,
“...5.5 . O exame teórico será composto de 30
(trinta) questões objetivas de múltipla escolha, em formato digital, com
duração de 50 (cinquenta) minutos, todas pertinentes à Legislação de Trânsito
Brasileira, compreendendo a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro),
resoluções do CONTRAN, Portarias do DENATRAN e Instrução de Serviço do
DETRAN/ES nº 21, Noções de Primeiros Socorros e Direção Defensiva;...”
O Edital deixa bem claro que as 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha… todas
pertinentes à Legislação de Trânsito, e especificou claramente que a
mencionada “Legislação de Trânsito” compreende a Lei 9.503/97 (Código de
Trânsito Brasileiro – Resoluções do CONTRAN, Portarias do DENATRAN e Instrução
de Serviço do Detran/ES 021/14 e mais Noções de Primeiros Socorros e Direção
Defensiva. Nada mencionando a Deliberação do CONTRAN no edital.
Compreende-se pelo texto do edital que ficou bem
claro e explícito que somente o que se pede acima seria questões do processo
dentro das 30 (trinta) perguntas.
Portanto, o texto da alternativa "C" remete a DELIBERAÇÂO 100 do CONTRAN de 06 de setembro de 2010, mais especificamente o
artigo 2º paragrafo único.
A QUESTÃO ACIMA MENCIONADA
PEDINDO QUE PEDINDO PARA QUE IDENTIFIQUE A CONTAGEM DE PASSOS PARA CASO DE UM ACIDENTE PARA INICIO DA
SINALIZAÇÃO NÃO HÁ DIVERGÊNCIA NESTE PONTO. SAIBA-SE
QUE DEVA SER METROS E PARA FACILITAR A CONTAGEM USAR “PASSOS LONGOS DE UM
ADULTO” PARA MEDIR TAL DISTANCIA. ISSO É PACIFICO EM TODOS OS MANUAIS DE
DIREÇÃO DEFENSIVA E PRIMEIROS SOCORROS EM
TODO PAIS, EM AUTOESCOLAS, INSTITUTOS E DETRANS.
Vias locais 40 km/h 40 passos
pista seca OU longos 80 passos longos em pista molhada
Vias de fluxo rápido 80 km/h 80
pista seca OU passos longos 160 passos longos em pista molhada
Rodovias 100 km/h 100 passos
longos pista OU 200 passos longos em pista molhada
Fonte: ABRAMET, DENATRAN 2008 Neste caso, a questão deve ser cancelada.
Segundo a questão mencionada
acima diz que: “ Os objetivos do PROCONVE – Programa de Controle
da Poluição do Ar por Veículos Automotores, criado pelo Conselho nacional do
Meio ambiente (CONAMA):” Pede-se que a resposta seja dada
de conformidade aos objetivos do programa – PROCONVE e segundo a RESOLUÇÃO CONAMA nº 315, de 29 de outubro de
2002 o artigo 1º diz que:
Art. 1º Ficam instituídas novas etapas para o
Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, em
caráter nacional, para serem atendidas nas homologações dos veículos
automotores novos, nacionais e importados, leves e pesados, destinados
exclusivamente ao mercado interno brasileiro, com os seguintes objetivos:
I - reduzir os níveis de emissão de poluentes
pelo escapamento e por evaporação, visando o atendimento aos padrões nacionais
de qualidade ambiental vigentes;
II - promover o desenvolvimento tecnológico
nacional, tanto na engenharia de projeto e fabricação, como também em métodos e
equipamentos para o controle de emissão de poluentes; e
III - promover a adequação dos combustíveis
automotivos comercializados, para que resultem em produtos menos agressivos ao
meio ambiente e à saúde pública, e que permitam a adoção de tecnologias
automotivas necessárias ao atendimento do exigido por esta Resolução.
Não há alternativas correta segundo a resolução
do CONAMA, pois, quando a banca menciona o verbo OBRIGAR . Não condiz com a RESOLUÇÃO que usa os verbos REDUZIR E PROMOVER. Neste caso, a questão deve ser cancelada.
a) preparação para que o aluno(s) receba(m) orientações gerais e conceitos que serão abordados durante a aula; b) realização da aula no simulador de direção veicular, fixado em 30 (trinta) minutos, reproduzindo cenários que atendam o seguinte conteúdo didático-pedagógico;
c) conclusão da aula com a apresentação do resultado obtido, correção didática das falhas porventura cometidas e esclarecimentos sobre eventuais dúvidas apresentadas pelo(s) aluno(s); Saiba mais sobre simuladores clicando AQUI