Source: http://blogdosagentes.blogspot.com/2017/07/reajuste-salarial-e.html
Timestamp: 2018-06-21 16:28:54+00:00
Document Index: 90913404

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 12', 'artigo 15', 'artigo 22', 'artigo 4', 'artigo 15', 'artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Blog Marcos Neto : Circula nas redes sociais,Minuta "falsa" de PLC de reajuste salarial
Circula nas redes sociais,Minuta "falsa" de PLC de reajuste salarial
A minuta do projeto de lei complementar que circula nas redes sociais do suposto reajuste salarial merece analise, ao meu ver, ao menos essa minuta, é improcedente.
O salário do ASP e AEVP com novo reajuste está menor que o atual, passaríamos a ganhar quase 300 reais a menos.
O teto do VR da PM foi reajustado em 2014 para 164 UFESPE;
Maioria do projeto de lei é copiado do projeto de 2014 que concedeu reajuste outros....
Observe o fragmento do texto na minuta que circula nas redes sociais
"A proposta de reajuste de 6% estende-se também às carreiras de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e de Agente de Segurança Penitenciária. Tal medida vem somar-se às recentes propostas de reestruturação das carreiras, descritas nos Projetos de Leis Complementares nº 18 e nº 19, de 07 de maio de 2014, já aprovadas pelo Legislativo, aguardando sanção do Executivo. Tal medida representa um impacto orçamentário da ordem de R$ 91,6 milhões anuais."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº 26, DE 2014
"A proposta de reajuste de 6% estende-se também àscarreiras de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e deAgente de Segurança Penitenciária. Tal medida vem somar-seàs recentes propostas de reestruturação das carreiras, descritasnos Projetos de Leis Complementares nº 18 e nº 19, de 07 demaio de 2014, já aprovadas pelo Legislativo, aguardando sançãodo Executivo. Tal medida representa um impacto orçamentárioda ordem de R$ 91,6 milhões anuais."
Isso, é o mesmo. Dezenas de outras partes assim.
Comparece com a PLC de 2014 : http://blogdosagentes.blogspot.com.br/…/publicado-o-projeto…
Suposto projeto de Reajuste:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 2017
Mensagem A-nº 066/2017, do Sr. Governador do Estado
Sua Excelência o Senhor Deputado Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
Em relação às carreiras da Polícia Civil e da Polícia Técnico Científica, propõe-se um reajuste de 6% (seis por cento) nos vencimentos, representando um impacto orçamentário da ordem de R$ 174,3 milhões anuais. À esta medida excetua-se a carreira de Delegado de Polícia que, em razão do reconhecimento da carreira jurídica em 2012, passou a contar com a percepção de um Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária – ADPJ . A própria Lei Complementar n° 1.222/2013 que criou o adicional, já estabeleceu que este seria majorado em janeiro de 2018, consagrando, desde tal data, nova vantagem financeira aos membros desta carreira. Ainda assim, atendendo a uma reivindicação da classe, o adicional criado para beneficiar delegados em efetivo exercício, é agora, por meio da presente proposta, estendido para os inativos e pensionistas. Tal medida representa um impacto orçamentário anual de R$102,6 milhões.
Registre-se ainda, que a proposta é que os reajustes vigorem a partir de 1° de agosto de 2017, buscando equivalência com as medidas adotadas nos anos de 2011, 2012 e 2013, que passaram a vigorar em época semelhante do ano.
Gabinete dos Secretários, em 17 de julho de 2017.
Lei Complementar nº 17, de 17 de julho de 2017
o artigo 2°:
o artigo 3º:
o artigo 5º:
os itens 2 e 3 do §1º do artigo 7º:
o artigo 12:
os itens 1 e 2 do §1º do artigo 15:
o inciso II do artigo 22:
o artigo 4º:
o item 1 do §1º e item 4 do § 3° ambos do artigo 15:
o artigo 5°-A:
o item 4 no §1º do artigo 15:
o item 5 no §3º do artigo 15:
os §§ 1º, 2º e 3º no artigo 1º:
os itens 5 e 6 no §3º do artigo 15:
I – a partir de 1º de março de 2017, o disposto no inciso I do artigo 3º;
II - a partir de 1º de janeiro de 2018, o disposto na alínea “b” do inciso I do artigo 1º;
III – a partir de 1º de março de 2018, o disposto no inciso IV do artigo 3º;
IV – a partir de 1° de agosto de 2017, os demais dispositivos.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de julho de 2017.
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº17 de 2017, de 17 julho de 2017,
6.896,65
2.737,45
3.344,22
3.197,85
3.428,61
a que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº17 de 2017, de 17 julho de 2017
6.158,26
5.754,58
5.058,65
3.732,92
7.007,91
3.045,11
2.155,88
a que se refere o inciso III do artigo 1º da Lei Complementar nº17 de 2017, de 17 julho de 2017
2.455,77
a que se refere o inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar nº17 de 2017, de 17 julho de 2017
2.254,22