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Timestamp: 2020-06-05 13:07:48+00:00
Document Index: 154272023

Matched Legal Cases: ['artigo 93', 'artigo 162', 'artigo 2', 'artigo 327', 'artigo 4', 'artigo 508']

DJMA 7/10/2013 - Pg. 900 | Diário de Justiça do Estado do Maranhão | Diários Jusbrasil
Página 900 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Outubro de 2013
IMPETRADO (S): ATO DO MM JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ESTREITO
LITISCONSORTE: CLOVIS DE CASTRO ARAUJO
ADVOGADO (S): MARIA HELENA DE CASTRO ARAUJO (OAB/MA 10.286)
Do que foi apresentado nos autos não se extrai a certeza de quem de fato é a autoridade impetrada.
Na qualificação a impetrante atribui a prática do ato dito ilegal ao “Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Coroatá”, unidade judiciária que não está no âmbito de competência da Turma Recursal de Imperatriz. Não obstante, ao narrar os fatos, aponta o Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Estreito como autoridade coatora. E como se não bastasse, juntou uma decisão monocrática exarada pelo Juiz Genivaldo Pereira Silva, Presidente desta Turma Recursal, em que ele nega seguimento ao RI 204/2013 (fls. 135/137).
Assim, tem-se que o mandado de segurança não faz precisa indicação da autoridade impetrada, obstando o regular prosseguimento do feito.
Desta feita, INTIME-SE a impetrante, por meio de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento.
Imperatriz/MA, 02 de outubro de 2013.
ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO
Primeira Vara Cível de Imperatriz
Processo nº 0007140-58.2013.8.10.0040
Autor: OZIEL ALVES DA SILVA
Advogados: RENATO DIAS GOMES ( OAB 11483 )
Réus: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogados: GILVAN MELO DE SOUSA ( OAB 16383 )
ATO ORDINATÓRIOUsando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, § 4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. IV, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o advogado (a) do autor, Dr (a). Renato Dias Gomes, OAB/MA nº.11.483, para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do artigo 327, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos.A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 2 de outubro de 2013.SERGEAN DE SOUSA SILVASecretária Judicial da 1ª. CívelMatrícula TJMA 116152 Resp: 116152
Processo nº 0000259-02.2012.8.10.0040
Autor: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados: BRUNO JOSÉ DE FREITAS BORGES (OAB 8824) e RAFAEL PORDEUS COSTAS LIMANETO ( OAB 3432 )
Réus: LEANDRO DE SOUSA CARVALHO
DESPACHOINTIME-SE o autor, na pessoa do seu patrono, para, querendo, requerer a conversão da ação de busca e apreenão em depósito, nos termos do artigo 4º, do Decreto-Lei 911/69 e no Capitulo II, do Título I, do Livro IV, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito (art. 267, III, CPC). Decorrido o prazo supra, certifique-se e retorne os autos em conclusão.Serve o presente como mandado, carta e/ou ofício, para o cumprimento do preceito nela contido, em respeito ao principio da celeridade processual aqui implantado.Diligencie-se.Imperatriz, 3 de outubro de 2013. Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis Juíza de Direito Titular da 1ª Cível Resp: 116152
Processo nº 0000298-62.2013.8.10.0040
Autor: POLYANNA BATISTA DA SILVA
Advogados: SAMIRA VALÉRIA DAVI COSTA ( OAB 6284 )
Réus: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT
Advogados: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES ( OAB 11735A )
DESPACHORECEBO a apelação no seu duplo efeito (suspensivo e devolutivo). INTIME-SE o apelado para responder em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 508 e 518) o recurso. Após, com ou sem resposta, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens deste Juízo.Serve o presente como mandado, carta e/ou ofício, para o cumprimento do preceito nela contido, em respeito ao principio da celeridade processual aqui implantado.Diligencie-se. Imperatriz-MA, 3 de outubro de 2013.Ana Lucrécia Bezerra Sodré ReisJuíza de Direito Titular da 1ª Cível Resp: 116152
Processo nº 0002654-06.2008.8.10.0040