Source: http://www.comitebaiadeguanabara.org.br/plenaria/
Timestamp: 2018-12-14 17:32:42+00:00
Document Index: 10044052

Matched Legal Cases: ['artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 261', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9']

Plenária CBH-BG | Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá
A Plenária do Comitê é composta por 45 membros, representando o poder público, usuários e sociedade civil organizada. Abaixo segue a lista de dos membros que compõe a Plenária para o biênio 2015-2017.
Membros da Plenária :
SUB-REGIÃO DE MARICÁ-GUARAPINA (2 vagas)
1. Titular: Apalma – Sra. Flávia Lanari Coelho; Suplência: VAGO;
2. Titular: Movimento Pró Restinga – Sr. Izidro Paes Leme Arthou; Suplência: VAGO;
SUB-REGIÃO DE ITAIPU-PIRATININGA (1 vaga)
1. Titular: CCRON – Sr. Alexandre Braga; Suplência: VAGO;
SUB-REGIÃO DO TRECHO LESTE (3 vagas)
1. Titular: Instituo Rio Carioca – Sr. Roberto Oliveira; Suplência: VAGO;
2. Titular: UFF – Sr. Gilberto Tavares de Macedo Dias; Suplência: VAGO;
3. Titular: OMA Brasil – Sr. Nelson Rodrigues dos Reis Filho; Suplência: VAGO;
SUB-REGIÃO DO TRECHO OESTE (5 vagas)
1. Titular: REDE CCAP – Sra. Flora Tarumim Torres; Suplência: BRASA – André Santos;
2. Titular: ACAMPAR-RJ – Sr. João Fernandes Lisbôa Neto; Suplência: VAGO;
3. Titular: Bicuda Ecológica – Sra. Rejany F. dos Santos; Suplência: NICE BEMS – Sr. Hildebrando Pedro;
4. Titular: UFRJ – Sr. José Paulo Azevedo; Suplência: Trama Ecológica – Sr. Helan Nogueira da Silva;
5. Titular: APEDEMA-RJ – Sr. Markus Stephan Budzynkz; Suplência: Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré – Sr. Carlos Alberto dos Santos Gonçalves;
SUB-REGIÃO DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS (2 vagas)
1. Titular: ABES Rio – Sr. José Alfredo Sertã; Suplência: VAGO;
2. Titular: PUC Rio – Sr. Luiz Alberto Cesar Teixeira; Suplência: Associação dos \moradores do Alto Gávea – Sr. Joaquim Manoel Vasconcelos
SUB-REGIÃO DE JACAREPAGUÁ (2 vagas)
1. Titular: Amar Barra – Sr. Sergio R.S. Andrade; Suplência: Ecomarapendi – Sra. Vera M. de Rossi Chevalier;
2. Titular: Instituto Terrazul – Sr. Marcos Sant´anna Lacerda; Suplência: OAB Barra da Tijuca – Sra. Christianne Bernardo;
Usuários de Água
SETOR SANEAMENTO (4 vagas)
1. Titular: Cedae – Jaime Teixeira Azulay; Suplência: VAGO;
2. Titular: Águas de Niterói – Sr. Halphy Rodrigues; Suplência: VAGO;
3. Titular: VAGO ; Suplência: VAGO;
4. Titular: VAGO; Suplência: VAGO;
SETOR INDÚSTRIA (3 vagas)
1. Titular: Firjan – Sr. Luiz Cesio de Souza Caetano Alves; Suplência: VAGO;
2. Titular: Acibarrinha – Sr. Eduardo Valeriano Alves; Suplência: Acibarra – Sr. Donato Veloso;
3. Titular: Andina Brasil-Coca Cola – Sr. Humberto Ferreira; Suplência: VAGO;
SETOR COMERCIO E SERVIÇOS (1 vaga)
1. Titular: Fecomercio – Sr. (Vinicius Crespo de Oliveira); Suplência: VAGO
SETOR PESCA, TURISMO, LAZER E OUTROS USOS NÃO CONSUNTIVOS (3 vagas)
1. Titular: Ahomar – Sr. Alexandre Anderson ; Suplência: Colônia Z13 – Sr. Pedro Marins;
2. Titular: Iate Club Rio de Janeiro – Sr. Nicolas Bourbon; Suplência: Fapesca – Sr.Otto Sobral;
3. Titular: Clube Naval – Sr. Carlos Buarque Viveiros da Silva; Suplência: VAGO;
SETOR IRRIGAÇÃO E AGROPECUÁRIO (2 vagas)
1. Titular: VAGO; Suplência: VAGO;
2. Titular: VAGO; Suplência: VAGO;
SETOR EXTRAÇÃO MINERAL (1 vaga)
SETOR GERAÇÃO DE ENERGIA (1 vaga)
GOVERNO FEDERAL – (1 vaga)
1. Titular: Embrapa Solos – Sra. Joyce Maria Guimarães Monteiro; Suplência: Fiocruz – Sr. José Leonidio M. Souza Santos
GOVERNO ESTADUAL – (2 vaga)
1. Titular: INEA – Sra. Eliane Barbosa; Suplência: INEA – Fátima Soares;
2. Titular: INEA – Sra. Livia Soaleiro; Suplência: SEA – Sr. Antonio da Hora;
GOVERNO MUNICIPAL – (12 vaga)
1. Titular: Prefeitura Municipal de Magé – Sra. Maria Aparecida de Resende; Suplência: VAGO;
2. Titular: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro – Sra. Suzana Barros: VAGO;
3. Titular: Prefeitura Municipal de Maricá – Sr. Guilherme Di Cesar da Mota e Silva; Suplência: VAGO;
4. Titular: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu – Sr. João Alberto Ribeiro; Suplência: VAGO;
5. Titular: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu – Sra. Gertrudes Nogueira; Suplência: VAGO;
6. Titular: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias – Sr.Luiz Renato Vergara; Suplência: VAGO;
7. Titular: Prefeitura Municipal de Niterói – Sr. Gabriel de Pinna Mendez; Suplência: VAGO;
8. Titular: Estação Ecológica Guanabara – Sr. Klinton Vieira Senra; Suplência: VAGO
As demais vagas de titulares e suplentes não foram preenchidas. Após a leitura de todos os representantes, foi dada a posse aos novos membros do Plenário do Comitê da Baía de Guanabara.
Documentos do Comitê de Bacia
Atas de Reunião do CBH-BG
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-BG – 08/12/2014
Summary: 8ª reunião extraordinária do CBH-BG, no auditório da ABES, à Av. Beira Mar, 216, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, com a seguinte pauta: 1. Aprovar proposta de reforma dos Art. 8º Parágrafo 8º e Art. 7º Parágrafo Único do Regimento Interno, que tratam do mandato dos membros do Comitê.
Categories: Atas de Reunião, Atas do Comitê
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-BG – 06/11/2014
Summary: 7ª reunião extraordinária do CBH-BG, no auditório da ABES, à Av. Beira Mar, 216, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, com a seguinte pauta: 1. Resolução CBH-BG n° 21/2014 ad referendum relativa à Homologação da Delegatária do CBH-BG. 2. Formação da Comissão Eleitoral com vistas à realização dos Fóruns (R.I. Art. 9, parágrafo 4) e Fórum do Poder Público para substituição das duas vagas na Diretoria. 3. Resolução CBH-BG n° 20/2014 ad referendum relativa à Operacionalização da Representação do CBH-BG no ENCOB e Pacto de Atuação da Delegação. 4. Oficinas de Planejamento como instrumento para Deliberação/Homologação das Prioridades do Planejamento Estratégico do CBH-BG-BG definidas pelos Subcomitês e Mídia necessária para divulgação. 5. Homenagem á APALMA pela premiação outorgada pelo CREA-RJ e ao Professor Sertã (ABES-Rio), em agradecimento ao trabalho desenvolvido desde 2011, para concretização da Associação Águas da Baía de Guanabara. 6. Participação do CBH-BG no Congresso da ABES de 2015.
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-BG – 06/11/2014
Summary: 6ª reunião extraordinária do CBH-BG, no auditório da ABES, à Av. Beira Mar, 216, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, com a seguinte pauta: 1- Aprovar Proposta de Reforma do Art 8º. Do Regimento Interno, que trata do mandato dos membros do Comitê.
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-BG – 29/10/2014
Summary: 5ª reunião extraordinária do CBH-BG, no auditório da ABES, à Av. Beira Mar, 216, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, com a seguinte pauta: 1. Encaminhamentos e tratativas referentes às decisões da Plenária com respeito a AABG e AGEVAP.
ATA DA 34º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH-BG – 21/08/2014
Summary: 34º Reunião Ordinária da Plenária do CBH-BG, realizada no auditório do AMPERJ, localizado à Rua Rodrigo Silva, 26, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com a seguinte pauta: 1.Leitura e Aprovação da Ata da 33ª R.O. de 21/8/2014; 2. Apresentação pelo Inea do andamento do Licenciamento do descarte da Dragagem, discussão sobre a conclusão do AAI, e em conformidade com o artigo 53 da lei 3239/1999, a contribuição do CBH-BG à construção de um pacto de entendimento. 3. O papel do Comitê junto às ações previstas pelo Psam em conformidade com o artigo 53 da Lei 3239/1999. 4. Ações Previstas pela Digat/ Inea na operacionalização das Resoluções aprovadas pelo CBH-BG em função da responsabilidade legalmente constituída no Decreto de criação do Comitê baia de Guanabara. 5. Informe sobre o andamento da Delegatária. 6. Informe sobre andamento das alterações do R.I. pela Ctil. 7. Aprovação do Resultado dos Fóruns Eleitorais de Recomposição da Diretoria (Sociedade Civil e Poder Publico). 8. Desdobramento do Planejamento Oficinas com encaminhamento da prorrogação da validade da Resolução 14 do CBH-BG. 9. Informes do Subcomitê Oeste sobre o Projeto Iguaçu. 10. O papel do Comitê, em conformidade com a Lei 3239/1999 no Projeto Recuperação do Sistema Lagunar de Jacarepaguá. 11. Ações resultantes das Reuniões da Secretaria com os Coordenadores dos Subcomitês e Câmaras Técnicas, ocorridas em 30.01, 24.04 e 16.07. 12.Assuntos Gerais.
ATA DA 4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-BG – 21/08/2015
Summary: 4ª reunião extraordinária do CBH-BG, no auditório da AMPERJ, à Rua Rodrigo Silva nº 26, Centro, Rio de Janeiro, tendo a seguinte pauta: 1. Leitura e Aprovação da Ata da 2ª. e 3ª R.E. de 2014, 2. Deliberação do CBH-BG da indicação da AGEVAP em caráter temporário como delegatária do comitê.
ATA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-BG – 10/06/2015
Summary: 3ª reunião extraordinária do CBH-BG, no auditório da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio à Rua Leopoldo Bulhões nº 1480, Manguinhos, Rio de Janeiro, tendo a seguinte pauta: 1. Leitura e Aprovação da Ata da 1ª. R.E. de 09/01/2014, 2. Posse dos novos membros do Subcomitê Oeste, 3. Apresentação do Ministério Público Estadual sobre a Baía de Guanabara.
ATA DA 33º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH-BG 15/05/2014
Summary: 33º Reunião Ordinária da Plenária do CBH-BG, realizada no auditório do INEA, localizado à Av. Venezuela 3 110, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, com a seguinte pauta: 1.Leitura e Aprovação da Ata 7 da 32ª R.O.de 27/02/2014; 2. Homologação dos processos eleitorais dos SCs 8 LRF, Oeste, Maricá e Itaipu; 3. Informes das Reuniões de Diretoria com os Coordenadores dos Subcomitês e Câmaras Técnicas, ocorridas em 30/01 e 24/04 10 de 2014; 4. Assuntos Gerais.
ATA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-BG – 07/04/2015
Summary: 2ª reunião extraordinária do CBH-BG, no auditório do Anexo do Palácio Guanabara à Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, município do Rio de Janeiro, tendo a seguinte pauta: 1. Leitura e Aprovação da Ata da 1ª. R.E. de 2014, 2. Plano de Recursos Hídricos do Paraíba do Sul (CEIVAP), 3. Definição de ações visando promover a articulação e integração das atividades dos agentes públicos e privados na construção do Pacto de Gestão para Segurança Hídrica do Sistema Paraíba do Sul –Guandu.
ATA DA XXXII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH – 27/02/2014
Summary: 32ª Reunião Ordinária, realizada no Auditório do CDL – Câmara dos Dirigentes Logistas de Niterói, localizada na R. Gen. Andrade Neves, 31, Niterói – RJ – RJ, tendo a seguinte pauta: 1.Leitura e aprovação das Atas 29, 30 e 31 reunião ordinária; 2. Prestação de contas do exercício anterior; 3. Prorrogação do mandato do CLIP; 4. Informes; 5. Aprovação do Relatório de Atividades do período 2011-2012; 6. Assuntos gerais.
Clipping de Notícias do CBH-BG
Boletim Informativo CBH-BG 01/09
Summary: Boletim Informativo CBH-BG 01/09
Categories: Clipping Notícias
Secretaria do Ambiente reprime pesca predatória na Baía de Guanabara
Summary: Uma embarcação que fazia pesca de arrasto na Baía de Guanabara foi multada pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) na manhã desta segunda-feira (17/02). O mestre da embarcação não possuía a licença adequada para a atividade de pesca profissional. Leia mais… http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Noticias/INEA0017341&lang=PT-BR#ad-image-0
Planos Municipais de Saneamento – Leste Seminário de Apresentação do Diagnóstico
Summary: Nesta oportunidade, a equipe do PSAM está convidando os atores engajados na temática do saneamento básico para participarem do seminário técnico, etapa essencial na elaboração do PMSB, quando será apresentado o diagnóstico das estruturas municipais de saneamento (água, esgoto, drenagem e lixo) e serão debatidas as propostas para alcançar a universalização desses serviços.
Summary: De Volta ao Paraíso – Matéria publicada no Jornal O Globo, caderno Opinião em 05 de Janeiro de 2013
Baía de Guanabara vai ganhar plano de monitoria de desastres
Summary: Baía de Guanabara vai ganhar plano de monitoria de desastres – Matéria publicada no Jornal O Fluminense em 29 de Setembro de 2012
Toma que o esgoto é seu
Summary: Toma que o esgoto é seu – Matéria publicada no Jornal O Globo em 28 de Junho de 2012.
Poluição na Baía diminui e, pescador da Ilha pega peixe de 26Kg
Summary: Matéria publicada no Jornal Ilha Notícias em 27 de Julho de 2011 – Poluição na Baía diminui e, pescador da Ilha pega peixe de 26Kg
COMPERJ: Municípios discutem impactos do empreendimento no entorno da Baía de Guanabara
Summary: Matéria publicada no Jornal Folha da Terra de 19 de Março de 2011 – COMPERJ: Municípios discutem impactos do empreendimento no entorno da Baía de Guanabara
A Biodiversidade Desconhecida da Baía de Guanabara
Summary: Publicação do Caderno Especial Planeta Terra, do Jornal O Globo, em 25 de Janeiro de 2011
Decreto Estadual 44.115 de 13 de Março de 2013
Summary: Dá nova redação ao decreto no 41.039, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual no 3.239, de 02 de agosto de 1999, e determina outras providências.
Categories: Documentos Legais
Lei Federal 9.433 de 8 de Janeiro de 1997
Summary: Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1o da Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Lei Estadual 3.239 de 02 de Agosto de 1999
Summary: Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; Cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Regulamenta a Constituição Estadual em seu artigo 261, parágrafo 1, Inciso VII; e dá outras providências.
Lei Estadual 5.639 de 06 de Janeiro de 2010
Summary: Lei Estadual 5.639 de 06 de Janeiro de 2010 – Dispõe sobre os contratos de gestão entre o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e Entidades Delegatárias de funções de Agência de água relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado, e dá outras providências.
Decreto Estadual N. 38.260 de 16 de setembro de 2005
Summary: Decreto Estadual N. 38.260 de 16 de setembro de 2005. Institui o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá Jacarepaguá, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Decreto Estadual Nº 41.039 de 29 de novembro de 2007
Summary: Decreto Estadual Nº 41.039 de 29 de novembro de 2007. Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Decreto Estadual N.° 32.862 de 12 de março de 2003
Summary: Decreto Estadual N.° 32.862 de 12 de março de 2003. Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual No 3.239, de 02 de agosto de 1999, revoga o Decreto 32.225 de 21 de novembro de 2002 e dá outras providências
Regimento Interno do Comitê
Summary: Regimento interno do comitê de Bacia da Baia de Guanabara
Documentos de Gestão do CBH-BG
Arquivos para Download em Grande Formato: Os arquivo do grupo abaixo são de grande formato (acima de 4Mb) e estão disponibilizados em formato .ZIP para download. Após baixados e descompactados, poderão ser lidos lidos em qualquer leitor do tipo PDF Reader.
Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Iguaçu-Sarapuí – [ 21Mb ]
Prestação de Contas – 2011 (Região Hidrográfica VI)
Summary: Prestação de Contas – 2011 (Região Hidrográfica VI)
Categories: Recursos da Cobrança
Prestação de Contas – 2010 (Região Hidrográfica V)
Summary: Prestação de Contas – 2010 (Região Hidrográfica V)
Prestação de Contas – 2009 (Região Hidrográfica VI)
Summary: Prestação de Contas – 2009 – Região Hidrográfica VI
Prestação de Contas – 2008 (Região Hidrográfica V)
Summary: Prestação de Contas – 2008 (Região Hidrográfica V).
Planilha CERHI – Valores Arrecadados
Summary: Valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água e apropriados para cada Região Hidrográfica. Última atualização: fevereiro/2012 com dados de até dezembro/2011
Documentos de Planejamento e Projetos
Projeto Ambiental – Lagoa Limpa – [ 6 Mb ]
Relatório de Avaliação da Delegatária e Estatísticas de Acesso ao Site do CBH-BG-2015.
Categories: Documentos de Planejamento e Projetos
Relatório de Execução do CBH-BG 2015
Relatório de Gestão do CBH-BG 2015
Relatório de Situação da Bacia CBH-BG 2015
Estrategia de Gerenciamento Ambiental dos Sistemas lagunares de Itaipú-Piratininga (CLIP) 2016
Categories: Documentos de Planejamento e Projetos, Relatórios, Relatórios SC Itaipu
Plano de Investimento CBH-BG 2016
Categories: Documentos de Gestão do Comitê, Documentos de Planejamento e Projetos
Resumo Executivo do Projeto de Implantação do SIG-BHBG
Summary: Resumo Executivo do Projeto de Implantação do SIG-BHBG – Sistema de Informação Geográfico
Mapas de Referência
Mapa das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro
Summary: Mapa das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro
Categories: Mapas de Referência
Ofícios do CBH-BG
OFÍCIO CBH-BG 013/2016 Recursos para o IV ECOB
Categories: Ofícios do Comitê
OFÍCIO CBH-BG 012/2016 Autorização de Recursos para Pagamento de Ajuda de Custo de Membros para Ida ao IV ECOB
OFÍCIO CBH-BG 011/2016 Autorização de Recurso para Pagamento do FGTS Recisório
OFÍCIO CBH-BG 010/2016 Autorização de Recursos para custeio da Delegatária no mês de Março/2016
OFÍCIO CBH-BG 009/2016 Autorização de Recursos para a Rescisão de Pessoal
OFÍCIO CBH-BG 008/20016 Documentação Pendente para o Processo de Transição da Entidade delegataria
OFÍCIO CBH-BG 007/2016 Posição dos Sócios da AABG sobre o Contrato de Gestão com o INEA
OFÍCIO CBH-BG 006/2016 Autorização de Recurso para Pagamento de Folha de Pessoal
OFÍCIO CBH-BG 005/2016 Autorização para Custeio da Entidade Delegatária
OFÍCIO CBH-BG-004/2016 – Convite para Participação do professor da UERJ no Subcomitê CLIP
Relatórios do CBH-BG
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Resoluções do CBH-BG
Resolução n° 35, de 28 de Abril de 2016
Summary: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho das oficinas e da elaboração do termo de referência do plano de recursos hídricos do CBH-BG e autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de construção da gestão participativa, conforme Resolução n° 09 do CBH-BG
Categories: Resoluções do Comitê
Resolução n° 34, de 28 de Abril de 2016
Summary: Dispões sobre a aplicação de recursos financeiros da subcomitê do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para custeio da entidade delegatária, bem como ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais
Resolução CBH-BG n° 33, de 10 de novembro de 2015.
Summary: Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de educação ambiental, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para o Projeto De Mobilização Social e Fortalecimento Dos Subcomitês.
Categories: Resoluções, Resoluções do Comitê
Resolução CBH-BG n° 32, de 10 de novembro de 2015
Summary: Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica do Programa PSA/Fundo de boas práticas e reflorestamento, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para o projeto de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para produção de água na bacia hidrográfica do rio Guapi-Macacu.
Resolução CBH-BG n° 31, de 10 de novembro de 2015.
Summary: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho das oficinas e da elaboração do termo de referência do plano de recursos hídricos do CBH-BG e autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de construção da gestão participativa, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG.
Resolução CBH-BG n° 30, de 10 de novembro de 2015.
Summary: Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de projetos, pesquisas e estudos, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para monitorar as bacias dos rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu.
Resolução CBH-BG n° 29, de 10 de novembro de 2015
Summary: Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Águas da Baía de Guanabara – AABG, com a interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, para o exercício de funções de competência da Agência de Água nesta Bacia, de nº 01/2014, e suas atribuições.
Resolução CBH-BG nº 028, de 03 de agosto de 2015
Summary: Dispõe sobre o plano de custeio da delegatária para o segundo ano de contrato e aplicação dos recursos financeiros constantes na subconta do Comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH – BG do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI
Resolução – CBH-BG Nº 27 de 05 de maio de 2015
Summary: Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica da secretaria executiva para compra de móveis do CBH-BG
Resolução – CBH-BG Nº 26 de 05 de maio de 2015
Summary: Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.
Resoluções do INEA
Resolução INEA N. 016 de 06 de Outubro de 2010
Summary: Resolução INEA N. 016 de 06 de Outubro de 2010: Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das agências de água para elaboração de Termos de Referência para subsidiar a contratação de obras, serviços e compras, com emprego de recursos públicos nos termos do artigo 9 da Lei Estadual 5.639 de 06 de janeiro de 2010.
Categories: Resoluções do INEA
Resolução INEA N. 014 de 09 de Agosto de 2010
Summary: Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das agências de água para seleção e recrutamento de pessoal com emprego de recursos públicos nos termos do artigo 9 da Lei Estadual 5.639 de 06 de janeiro de 2010.
Resolução INEA N. 013 de 05 de Julho de 2010
Summary: Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das agências de água para compra de contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos nos termos do artigo 9 da Lei Estadual 5.639 de 06 de janeiro de 2010.
ANEXO da Resolução CERIH-RJ N. 102 de 12 de Dezembro de 2012: Ficha de Projetos a ser adotada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Summary: Ficha de Projetos a ser adotada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Categories: Resoluções do CERHI
Resolução CERIH-RJ N. 102 de 12 de Dezembro de 2012
Summary: Resolução CERIH-RJ N. 102 de 12 de Dezembro de 2012: Cria a Ficha de Projetos a ser adotada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Resolução CERIH-RJ N. 101 de 12 de Dezembro de 2012
Summary: Resolução CERIH-RJ N. 101 de 12 de Dezembro de 2012: Aprova o plano de investimento de recursos financeiros do FUNDHRI na subconta da Região Hidrográfica Baía de Guanabara.
Resolução CERIH-RJ N. 079 de 07 de Dezembro de 2011
Summary: Resolução CERIH-RJ N. 079 de 07 de Dezembro de 2011: Dispõe sobre o segmento Usuário
Resolução CERIH-RJ N. 078 de 07 de Dezembro de 2011
Summary: Resolução CERIH-RJ N. 078 de 07 de Dezembro de 2011: Dispõe sobre o segmento Sociedade Civil
Resolução CERIH-RJ N. 077 de 07 de Dezembro de 2011
Summary: Resolução CERIH-RJ N. 077 de 07 de Dezembro de 2011: Dispõe sobre o segmento Poder Público
Resolução CERIH-RJ N. 063 de 29 de Junho de 2011
Summary: Resolução CERIH-RJ N. 063 de 29 de Junho de 2011: Dispõe sobre a criação de subcomitês na região hidrográfica da Baía de Guanabara
Resolução CERIH-RJ N. 059 de 16 de Março de 2011
Summary: Resolução CERIH-RJ N. 59 de 16 de Março de 2011: Aprova a aplicação de recursos financeiros disponíveis do ano de 2010 do FUNDRHI, das subcontas das regiões hidrográficas Guandu, Baía de Guanabara, Macaé e das Ostras.
Resolução CERHI-RJ N. 026 de 04 de Dezembro de 2007
Summary: Resolução CERHI-RJ N. 026 de 04 de Dezembro de 2007 – Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso de água nos corpos hídricos de domínio estadual do Comitê da Região Hidrográfica da Baia de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá nos anos de 2004, 2005 e 2006.
Resoluções de 30 anos do CONAMA reunidos em um livro – [ 7Mb ]
Apresentação – Estresse Hídrico no Estado do Rio de Janeiro
Summary: Fontes alternativas para o abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase no abastecimento da Região Metropolitana.
Categories: Outros Documentos
Barragem do Rio Guapiaçu – Cachoeiras de Macacú (RJ)
Summary: Elaboração de serviços para adequação do Projeto Básico, Memorial Descritivo do Projeto Revisado, Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental, Elaboração de Projeto Executivo, Base Cartográfica e Levantamento Fundiário e Cadastral da Barragem no Rio Guapiaçú, situado no município de Cachoeiras de Macacú (RJ)
Termo de Referência para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Maricá
Summary: Termo de Referência para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Maricá, elaborado pela Secretaria de Coordenação Geral de Projetos Especiais e Ações Estratégicas da Prefeitura de Maricá.
Summary: INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – Capítulo 5 do Plano de Bacia do Rio Guandú
Outorga dos Direitos de Uso dos Recursos Hídricos
Summary: Outorga dos Direitos de Uso dos Recursos Hídricos – Governo do Estado do Rio de Janeiro
LIGAÇÃO LAGOA-MAR, UMA NECESSIDADE – Paulo Cesar Colonna Rosman
Summary: O artigo apresenta uma discussão sobre a necessidade uma ligação hidráulica permanente da lagoa Rodrigo de Freitas com o mar. Também justifica a conveniência de mobilizar sedimentos na lagoa, recuperando espaços aquáticos perdidos por assoreamentos marginais e enchendo cavas anaeróbicas geradas por dragagens mal planejadas. Analisam-se quantitativamente os efeitos de se efetuar uma ligação permanente lagoa-mar através de dutos afogados. Simulações com modelos sugerem que tal ligação propiciará as condições ideais para melhorar qualidade de água da lagoa, bem com para aumentar as trocas de massas de águas e nutrientes com o mar. Os modelos mostram que os dutos afogados teriam capacidade de escoar águas de chuvas torrenciais sem inundações marginais, acabando com o continuado processo de assoreamento no Canal do Jardim de Alah e restaurando as características de sistema estuarino, com gradientes horizontais e verticais de salinidade.
Nossos Rios – Estudo do Instituto Baía de Guanabara – IBG
Summary: Nossos Rios – Estudo do Instituto Baía de Guanabara – IBG
Summary: HIDROGEOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto Piloto da Bacia do Rio Jacaré – Piratininga
Summary: Projeto Piloto da Bacia do Rio Jacaré – Piratininga
Summary: Política Nacional de Recursos Hídricos
novembro dez 2018 janeiro