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Timestamp: 2016-05-25 07:07:42+00:00
Document Index: 159064517

Matched Legal Cases: ['artigo 620', 'artigo 655', 'artigo 668', 'artigo 668', 'artigo 655', 'artigo 473', 'artigo 655', 'artigo 620', 'artigo 620', 'artigo 620', 'artigo 620']

DA SUBSTITUI��O DOS BENS PENHORADOSInserido por: arjunaEm: 11-22-2007 @ 10:07 pm
DA SUBSTITUI��O DOS BENS PENHORADOS.
A Execu��o deve ser efetuada da maneira menos gravosa ao executado, a intelig�ncia do disposto no artigo 620, parte final do CPC.
A legisla��o confere ao executado a faculdade de apresentar bens para que sobre os quais recaia a penhora.
A apresenta��o deve seguir a grada��o constante no artigo 655 do CPC.
Entretanto, pode o executado apresentar outros bens que n�o seja dinheiro.
O artigo 668 do CPC, estabelece que a penhora pode ser, a todo tempo substitu�da, antes da arremata��o ou adjudica��o por dinheiro.
A an�lise do artigo se faz mister.
O artigo 668 deve ser analisado em combina��o com os artigos 655, 656 I, 657-caput e 620, parte final, todos do CPC, e em conson�ncia com o princ�pio da preclus�o.
Quando o credor acatar a nomea��o sem que essa siga a grada��o do artigo 655 do CPC, deixa precluir, por sua in�rcia toda e qualquer manifesta��o sobe a substitui��o dos bens penhorados.
O artigo 473 do CPC, cuidando do assunto, diz ser defeso � parte discutir, no curso do processo, as quest�es j� decididas ou aquelas a cujo respeito se operou a preclus�o.
N�o houve manifesta��o sobre a grada��o, dessa maneira, e por imperativo legal, pode o devedor, substituir os bens penhorados, desde que ocorra uma justa causa, por outros, independentemente, de se obedecer � grada��o do artigo 655, ou seja, substituir, um bem por outro, haja vista, a exist�ncia da preclus�o com rela��o � grada��o legal.
Se n�o fosse a aplica��o da preclus�o, ainda se faz mister, seja comando contido no artigo 620, parte final, de que a execu��o se processar� pela forma menos gravosa ao executado, deve ser aplicado. O direito, no nosso entender, � a mais din�mica das ci�ncias sociais, e nosso C�digo de Processo Civil n�o ficou alheio a essa din�mica. No estudo da moderna disciplina do processo de execu��o, detectar a presen�a de v�rios princ�pios. Dentre eles, aponta-se como presente no ordenamento jur�dico brasileiro o denominado "princ�pio da economia", assim enunciado:
"Toda execu��o deve ser econ�mica, isto �, deve realizar-se da forma que, satisfazendo o direito do credor, seja a menos prejudicial poss�vel ao devedor" (Cl�udio Viana de Lima, Processo de Execu��o, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1973, n� 5, p. 25; Humberto Theodoro J�nior, ob. cit., n� 637, p. 13).
No C�digo de Processo Civil, o princ�pio em an�lise encontra-se traduzido no teor do art. 620, in verbis:
"Quando por v�rios meios o credor puder promover a execu��o, o juiz mandar� que se fa�a pelo modo menos gravoso para o devedor".
Ainda sobre o assunto, podemos citar o pronunciamento de Lopes da Costa, abaixo transcrito:
Conjuga-se tal princ�pio com outros, como o da "utilidade", o da "limita��o" e o da "dignidade humana", de modo que toda execu��o tem por finalidade apenas a satisfa��o do direito do credor, n�o devendo atingir sen�o uma parcela do patrim�nio do devedor, ou seja, apenas o indispens�vel para a realiza��o do cr�dito exeq�endo. S� se admite, outrossim, a execu��o que seja "�til ao credor", n�o sendo toler�vel o seu emprego para "simples castigo ou sacrif�cio do devedor". E, ainda, n�o se tolera que o direito de executar possa ser manejado de tal maneira a levar o executado "a uma situa��o incompat�vel com a dignidade humana" (Lopes da Costa, Direito Processual Civil Brasileiro, 2� ed., Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1959, n�s 49, 50 e 53, pp. 53, 54 e 55).
O principio de cunho nitidamente �tico social do princ�pio constante no artigo. 620 , parte final, do CPC, � analisado magistralmente por Am�lcar de Castro, em sua obra de Coment�rios ao C�digo de processo Civil, conforme texto abaixo transcrito:
"E se a finalidade do processo executivo � esta de obter o Poder Judici�rio, � custa do executado, o bem devido ao exeq�ente, � intuitivo que, quando por v�rios meios executivos puder executar a senten�a, isto �, quando por v�rios modos puder conseguir para o exeq�ente o bem que lhe for devido, o juiz deve mandar que a execu��o se fa�a pelo menos dispendioso. Todos os meios executivos s�o onerosos para o executado, mas n�o seria justo e seria in�til que se preferisse um meio mais custoso, quando por outro menos pesado pudesse o exeq�ente conseguir o mesmo resultado pr�tico. � um elevado principio de justi�a e eq�idade, informativo do processo das execu��es, este que o Estado deve, quanto poss�vel, reintegrar o direito do exeq�ente com o m�nimo de despesa, de inc�modo e de sacrif�cio do executado. Jus est ars boni et aequi, isto �, a sistematiza��o do que � conveniente e �til" (Coment�rios ao C�digo de Processo Civil, S�o Paulo, Ed. RT, 1974, vol. VIII, n� 213, p. 150).
Sobre o assunto, manifesta-se Ernane Fidelis dos Santos: �� princ�pio do processo execut�rio que a execu��o se fa�a sempre pelo modo menos gravoso ao devedor (art. 620)". Por isso, deve ser sempre aplicado, "quando, sem preju�zo material e processual do credor, a execu��o puder atingir seus fins" (Manual de Direito Processual Civil, 3� ed., S�o Paulo, Saraiva, 1993, vol. II, n� 1.124, p. 88).
O principio da HUMANIZA��O, nos mostra de maneira insofism�vel, que, aquele que sofre uma execu��o j� se encontra em dificuldades, e n�o cabe e nem deve a lei, que o processo executivo contribua para o agravamento, muitos vezes desnecess�rio, da situa��o vexat�ria pela qual passa o devedor.
Ensina Sahione Fadel - in C�digo de Processo Civil Comentado, Rio de Janeiro, Ed Konfino 1974, t.III, p. 302, que:
�For�a-lo, ent�o, a cumprir suas obriga��es, ou a saldar o d�bito, n�o significa penaliza-lo�. Prosseguindo, o autor em sua obra supra mencionada, p�gina 303, afirma que , com fulcro no axioma acima transcrito, surge, pois, a regra codificada de que:
"Se houver v�rios meios atrav�s dos quais a execu��o possa ser promovida, dever� (n�o poder�, porque � dever e n�o faculdade) o juiz determinar que se fa�a pelo modo menos gravoso para o devedor" Sahione Fadel , entende que a norma constante no artigo 620 do CPC, � de ordem p�blica, e a sua n�o observ�ncia acarreta san��es para o credor, que responder� pelas custas da onerosidade a que deu causa".
Em vista do afirmado, chega ele a conclus�o, com a qual comungamos, que:
"Embora compita ao credor escolher o meio para a execu��o (art. 615, I), pode o executado, demonstrando as conveni�ncias de, por outro modo, satisfazer a obriga��o, pleitear do juiz que a execu��o se processe de acordo com a preserva��o de seus interesses, no que isso respeita com os �nus que decorrem da actio judicati.
O importante �, em todos os casos, que, qualquer que seja o meio empregado, haja a obten��o do fim pretendido pelo exeq�ente, que � a sua repara��o, e o menor sacrif�cio poss�vel para o executado".
Jos� Frederico Marques � in Manual de Direito Processual Civil- S�o Paulo- Ed. Saraiva, 1976, vol. IV, N� 891, p.87, entende que, n�o entra no campo das faculdades do juiz, diante do car�ter imperativo da regra contida no art. 620, C.P.C. �Cabe ao devedor o "direito de pretender que seja o processo conduzido nesse sentido", isto �, no sentido da menor onerosidade poss�vel para o executado�.
A substitui��o da penhora saliente-se, nos casos em que houver justa causa, deve ser acatada pelo ju�zo, at� porque, o principio constante no artigo 620, parte final do CPC, � de ordem p�blica n�o esta sujeito, sequer a aceita��o, do credor.
Obvio que, a substitui��o n�o pode ser efetuada de forma aleat�ria ou atabalhoada, tem que ser fundamentada em justa causa, baseada no principio da humaniza��o da penhora, principio, ali�s, que rege a execu��o. O principio da humaniza��o que se exterioriza em nosso Ordenamento pelo preceito do artigo 620 do CPC, deve ser, utilizado, pois como diz Sahione Fadel, a execu��o n�o serve para humilhar o executado e nem lev�-lo a situa��o vexat�ria, busca antes de tudo, a satisfa��o do cr�dito do credor, mas de maneira racional e humana.
�ltima altera��o em 11-22-2007 @ 10:07 pm[ Envie este Artigo Jur�dico para um amigo! ]