Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=68481&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-18 00:03:45+00:00
Document Index: 86050052

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 10', 'artigo 33']

OE201907/0336
Tecnico Superior de Saude - Psicologia Clinica
1.ª posição remuneratória da categoria de assistente de saúde da carreira dos TSS
Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira de técnico superior de saúde, na categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, nos termos estabelecidos no nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 241/94, de 22 de setembro, no âmbito das matérias da competência dos Serviços Centrais e Agrupamentos de Centros de Saúde da ARSLVT, I.P..
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. 8 Avenida Estados Unidos da América, n.º 77 1749096 LISBOA Lisboa Lisboa
Titularidade de grau de licenciatura em Psicologia e/ou Psicologia Clínica.
Exerça ou tenha exercido funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. com a exclusiva finalidade de suprir a carência de recursos humanos essenciais para a satisfação de necessidades permanentes, e que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, da carreira de técnico superior de saúde, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e tenha obtido parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde, homologado através do Despacho nº 17/2018, datado de 22 de maio, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado da Saúde.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho, na categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, da carreira de técnico superior de saúde, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P/Serviços Centrais e Agrupamentos de Centros de Saúde, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Dr. Nuno Venade, datado de 11 de julho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho, na categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, da carreira de técnico superior de saúde, do Mapa de Pessoal para 2019 da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P/Serviços Centrais e Agrupamentos de Centros de Saúde.
2. Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei nº 414/91, de 22 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 501/99, de 19 de novembro; Decreto-Lei nº 241/94, de 22 de setembro; Decreto-Lei nº 213/2000, de 2 de setembro e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
01	Amadora	1
02	Arrábida	1
03	Cascais 1
04	Estuário Tejo	1
05	Lezíria	1
06	Lisboa Central 1
07	Loures-Odivelas 1
08	Serviços Centrais	1
Total Geral	8
4. Forma do contrato de trabalho: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 8 (oito) postos de trabalho na categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, da carreira dos técnicos superiores de saúde do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./ Serviços Centrais e ACES, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização sumária do posto de trabalho e das funções a desempenhar: Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira de técnico superior de saúde, na categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, nos termos estabelecidos no nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 241/94, de 22 de setembro, no âmbito das matérias da competência dos Serviços Centrais e Agrupamentos de Centros de Saúde da ARSLVT, I.P..
8. Habilitações literárias exigidas: Titularidade de grau de licenciatura em Psicologia e/ou Psicologia Clínica.
9. Posição remuneratória: A remuneração é a correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente de saúde da carreira dos técnicos superiores de saúde, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei nº 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 501/99, de 19 de novembro, conjugado com a Tabela Remuneratória Única (TRU) aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
10.1. Exerça ou tenha exercido funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. com a exclusiva finalidade de suprir a carência de recursos humanos essenciais para a satisfação de necessidades permanentes, e que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, da carreira de técnico superior de saúde, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e tenha obtido parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde, homologado através do Despacho nº 17/2018, datado de 22 de maio, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado da Saúde.
10.4. São requisitos especiais de admissão:
a) Ser detentor de habilitação profissional que confira o grau de especialista ou equivalente legal.
b) Ser detentor de cédula profissional atualizada emitida pela Ordem dos Psicólogos.
a) Identificação da publicitação do procedimento concursal através do código da BEP (ex: OE0000);
b) Identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico);
c)	Documento Comprovativo da posse do grau de especialista do ramo de Psicologia Clínica da carreira técnica superior de saúde.
d)	Fotocópia da Cédula Profissional atualizada, emitida pela Ordem dos Psicólogos;
e)	Comprovativo de experiência profissional e funções exercidas diretamente relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata;
f)	Curriculum Vitae atualizado, modelo Europass, com o máximo de 5 páginas, datado e assinado;
Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 25.º do Decreto-Lei nº 213/2000, de 2 de setembro, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
13.6. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas artigo 25.º do Decreto-Lei nº 213/2000, de 2 de setembro, mas preferencialmente por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
· Dulce Maria Casquinha Malaia Santos – Assistente Principal de Saúde, da carreira de técnico superior de saúde, ramo Psicologia Clínica do ACES Lisboa Norte
· Ana Sofia Cardoso de Pina de Azevedo Névoa- Assistente de Saúde, da carreira de técnico superior de saúde, ramo Psicologia Clínica, do ACES Lisboa Norte, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
· Helena Luísa Alves Guerreiro Carmo de Figueiredo e Silva - Assistente de Saúde, da carreira de técnico superior de saúde, ramo Psicologia Clínica do ACES Lisboa Norte ;
· Lígia Maria dos Anjos Simão Pereira - Assistente Principal de Saúde, da carreira de técnico superior de saúde, ramo Psicologia Clínica, do ACES Arco Ribeirinho ;
· Sílvia Teresa Martins Monteiro - Assistente de Saúde, da carreira de técnico superior de saúde, ramo Psicologia Clínica, do ACES Oeiras;
15. As listas de ordenação final dos candidatos, após homologação, são afixadas em local público e visível das instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e disponibilizadas na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do artigo 33º do Decreto-Lei nº 213/2000, de 2 de setembro.
11-07-2019 – O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Nuno Venade