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OBRIGAÇÕES ÁREA FEDERAL MÊS JUNHO PDF
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Agustina Bento Delgado
1 OBRIGAÇÕES ÁREA FEDERAL MÊS JUNHO /06-4 Feira Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996, para fatos geradores ocorridos de 21 A 31 DE MAIO DE Fund. Legal: Lei nº /2005, art. 70, inciso I. 10/06 3ª Feira - IR FONTE Juros de empréstimos externos juros e comissões correspondentes à parcela dos créditos de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997 e regulamentada no Decreto nº 6.761, de 5 de outubro de 2009, não aplicada no financiamento de exportações - código de DARF 5299, para fatos geradores ocorridos no mês de MAIO DE /06-6 Feira - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte Último dia para recolhimento das Contribuições Sociais Retidas na Fonte - PIS/COFINS/CSLL (IN SRF nº 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 16 A 31 DE MAIO DE Fund. Legal: Lei nº /2003, art. 35. Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996, para fatos geradores ocorridos de 01 A 10 DE JUNHO DE Fund. Legal: Lei nº /2005, art. 70, inciso I. - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 A 31 DE MAIO DE Fund. Legal: Lei nº /2002, art. 3º. - EFD-CONTRIBUIÇÕES Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de ABRIL DE Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 4º, incisos I, II, III e 3º. 20/06-6 Feira
2 Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos de salários, pró-labore, serviços de autônomos, serviços prestados por pessoas jurídicas e aluguéis, ocorridos no mês de MAIO DE Fund. Legal: Lei nº /2005, art. 70, inciso I, letra "d". - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada, abertas e fechadas, recolher o PIS com base no faturamento do mês de MAIO DE Código DARF: PIS-Entidades Financeiras e Equiparadas Alíquota: 0,65% - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolher a COFINS sobre o faturamento do mês de MAIO DE Código DARF: COFINS-Entidades Financeiras Alíquota: 4% - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET Último dia para o pagamento unificado do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS com base no faturamento do mês de MAIO DE DARF: Aplicável às incorporações imobiliárias DARF: Aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do PMCMV e de construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil. Fund. Legal: Lei nº /2004, art. 5º; Lei nº /2009 e Lei nº /2012, art. 24 e SIMPLES NACIONAL - DAS Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL conforme Lei Complementar nº 123/2006, sobre a receita bruta do mês de MAIO DE Fund. Legal: Resolução CGSN nº 94/2011, art MEI - DASMEI Último dia para o pagamento pelo Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), do DAS, em valor fixo, conforme Lei Complementar nº 123/2006, relativo ao mês de MAIO DE Fund. Legal: Resolução CGSN nº 94/2011, art PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório
3 Último dia para a transmissão do PGDAS-D, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, referente a informações do mês de MAIO DE Fund. Legal: Resolução CGSN n 94/2011, art. 37, 2º. 23/06-2 Feira - DCTF Último dia para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal relativa ao mês de ABRIL DE Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, art. 5º. 25/06-4 Feira Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996, para fatos geradores ocorridos de 11 A 20 DE JUNHO DE Fund. Legal: Lei nº /2005, art. 70, inciso I. - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento Último dia para as pessoas jurídicas mencionadas abaixo, regimes tributários, fabricante de cigarros, refinarias de petróleo, distribuidoras de álcool, unidades de processamento de condensado/gás natural, fabricante/importador de veículos/medicamentos e demais pessoas jurídicas do recolhimento do PIS com base no faturamento/folha de pagamento do mês de MAIO DE Folha de Pagamento: DARF 8301 (1% - Imunes, isentas, condomínios e cooperativas)faturamento: DARF 8109 (0,65% - Regime cumulativo) e DARF 6912 (1,65% - Regime não-cumulativo) Pessoa Jurídica Direito Público: DARF 3703 (1%) Substituição tributária: -Veículos: DARF Vendas à ZFM: DARF 1921 Regimes especiais: - Cervejas: DARF 0679 (artigo 58-J da Lei nº /2003) - Demais bebidas: DARF 0691 (artigo 58-J da Lei nº /2003) - Combustíveis: DARF Álcool: DARF 0906 ( º 4º do artigo 5º da Lei nº 9.718/1998) - COFINS - Faturamento Último dia para as pessoas jurídicas mencionadas abaixo, regimes tributários, fabricante de cigarros, refinarias de petróleo, distribuidoras de álcool, unidades de processamento de condensado/gás natural, fabricante/importador de veículos/medicamentos e demais pessoas jurídicas do recolhimento da COFINS com base no faturamento do mês de MAIO DE Regime não-cumulativo: DARF 5856 Regime cumulativo (demais): DARF 2172 Substituição tributária:
4 - Veículos: DARF Vendas à ZFM: DAEF 1840 Regimes especiais: - Cervejas: DARF 0760 (artigo 58-J da Lei nº /2003) - Demais bebidas: DARF 0776 (artigo 58-J da Lei nº /2003) - Combustíveis: DARF Álcool: DARF 0929 ( º 4º do artigo 5º da Lei nº 9.718/1998) Alíquotas: - Lucro Real: 7,6% - Lucro Presumido/Arbitrado: 3% 30/06-2 Feira - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte Último dia para recolhimento das Contribuições Sociais Retidas na Fonte - PIS/COFINS/CSLL (IN SRF nº 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 01 A 15 DE JUNHO DE Fund. Legal: Lei nº /2003, art. 35. Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário, para fatos geradores ocorridos mês de MAIO DE Fund. Legal: Lei nº 8.668/1993, art. 17 e 18; Lei nº /2005, art. 70, inciso I. - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 A 15 DE JUNHO DE Fund. Legal: Lei nº /2002, art. 3º. - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 3ª Quota Pagamento da 3ª Quota do IRPF 2014, com acréscimo de juros correspondentes a Selic acumulada de maio + 1% de junho. DARF: 0211 Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.445/2014, art IRPF - Alienação de Bens e Direitos Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos durante o mês de MAIO DE DARF: Alíquota: 15% Fund. Legal: RIR/99, art IRPF - Carnê-Leão Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de MAIO DE DARF: 0190
5 Fund. Legal: RIR/99, art IR - Renda Variável Último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa, auferidos no mês de MAIO DE Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.022/2010, art. 45, 4º. - IRPJ - Mensal Último dia para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Real estimativa, referente ao mês de MAIO DE Fund. Legal: Lei nº 9.430/1996, art. 6º. - CSLL - Mensal Último dia para pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, calculada com base no Lucro Real estimativa, referente ao mês de MAIO DE Fund. Legal: Lei nº 9.430/1996, art. 6º. - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento, no Lucro Real, mensal do IRPJ por estimativa, referente ao mês de MAIO DE Fund. Legal: Lei nº 9.430/1996, art. 6º e Instrução Normativa SRF nº 267/2002, art REFIS Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma de parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. Fund. Legal: Lei nº 9.964/2000, art. 2º, 4º. - PAES Último dia para recolhimento do Parcelamento Especial - Lei nº /2003, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB. Fund. Legal: Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003, art. 6º. - PAEX Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/2006, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB. Fund. Legal: Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2/2006art. 6º 2º. - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional Último dia para recolhimento do Parcelamento da Lei Complementar nº 123/2006, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB. Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 767/2007, art. 7º. - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009 Último dia para recolhimento do Parcelamento da Lei Complementar nº 123/2006, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB, para ingresso no Simples Nacional Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 902/2008, art. 7º.
6 - PARCELAMENTO - Simples Nacional Último dia para recolhimento da parcela mínima do parcelamento de débitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional. Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011, art. 3º. - PARCELAMENTO - Lei nº /2009 Último dia para recolhimento do Parcelamento da Lei nº /2009, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB/PGFN. Fund. Legal: Lei nº /2009, arts. 1º a 13 e Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/ PARCELAMENTO - Lei nº / Reabertura Último dia para recolhimento da parcela mínima da reabertura do parcelamento da Lei nº /2009, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB/PGFN. Fund. Legal: Lei nº /2009, arts. 1º a 13e Portaria Conjunta PGFN/RFB n 7/ PARCELAMENTO - Lei nº /2013 Último dia para recolhimento da parcela mínima do Parcelamento da Lei nº /2013, referente a PIS/COFINS - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras, administrados pela RFB/PGFN. Fund. Legal: Lei n /2013, art. 39e Portaria Conjunta PGFN/RFB n 8/ PARCELAMENTO - Lei nº /2013 Último dia para recolhimento da parcela mínima do Parcelamento da Lei nº /2013, referente a IRPJ/CSLL s/lucros enviados por controlada/coligada localizadas no exterior, administrados pela RFB/PGFN. Fund. Legal: Lei n /2013, art. 40e Portaria Conjunta PGFN/RFB n 9/ IRPJ - Simples/Ganho de Capital Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de bens do ativo no mês de MAIO DE DARF: 0507 Fund. Legal: Resolução CGSN n 94/2011, art. 5º, inciso V, letra "b". - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota Último dia para recolhimento da 3ª Quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º TRIMESTRE DE 2014, calculado com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Fund. Legal: Lei nº 9.430/1996, art. 5º. - CSLL - Trimestral - 3ª Quota Último dia para recolhimento da 3ª Quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 1º TRIMESTRE DE 2014, calculado com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Fund. Legal: Lei nº 9.430/1996, art FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota Último dia para recolhimento da 3ª Quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contido no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 1º TRIMESTRE DE Fund. Legal: Lei nº 9.430/1996, art. 5º e Instrução Normativa SRF nº 267/2002, art DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ
7 Último dia para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014), relativa ao EXERCÍCIO 2014 (ANO-CALENDÁRIO DE 2013). Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 5º. - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT Último dia para a entrega dos dados através do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), com os dados relativos ao EXERCÍCIO 2014 (ANO-CALENDÁRIO DE 2013). Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 967/2009, art. 2º. - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL ECD (SPED CONTÁBIL) Último dia para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED, com os dados contábeis relativos ao EXERCÍCIO 2014 (ANO-CALENDÁRIO DE 2013). Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 787/2007, art. 5º.
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06 Salário Pagamento mensal de salários até o 5º dia útil.
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Federal - Janeiro 2016
OBS: As informações contidas nesta página são de caráter informativo, não dispensando a consulta a um profissional especializado, devido à freqüência com que os conteúdos sofrem alterações. Federal - Janeiro
OBRIGAÇÕES FEDERAIS DEZEMBRO/2009 3 IOF PESSOAS OBRIGADAS: Instituições financeiras; empresas de factoring; pessoa jurídica que conceder o crédito, nas operações de mútuo de recursos financeiros; instituições
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