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Timestamp: 2020-01-20 16:29:18+00:00
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PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO ÉTNICO-RACIAL - PIIER DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - PDF Download grátis
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Diego Vilalobos Valverde
1 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO ÉTNICO-RACIAL - PIIER DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO RESOLUÇÃO Nº. 200/2004-CONEPE
2 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO ÉTNICO-RACIAL - PIIER DA A adoção da reserva de vagas, através do sistema de cotas, nas Universidades Públicas teve início com a aprovação da Lei Estadual Nº , de 28 de dezembro de Esta lei garantiu a reserva de 50% das vagas, nas Universidades Estaduais do Rio de Janeiro, para estudantes oriundos da rede pública municipal e estadual de ensino. Este sistema foi aplicado no exame vestibular do ano de 2001, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Ainda em 2001, aprova-se a Lei Nº , de 9 de novembro de 2001 que institui o sistema de cotas para estudantes denominados "negros" ou "pardos", com percentual de 40% das vagas das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro. A referida Lei começou a ser aplicada no exame vestibular da UERJ e UENF, no ano de A Universidade de Brasília (UNB) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) também aderiram ao sistema de cotas, tendo como critérios os indicadores sócioeconômicos e a cor ou "raça" dos indivíduos. A Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT, criou no dia 1º de março de 2004, a Comissão para a Elaboração do Programa Institucional Cores e Saberes CEPICS, através da Portaria Nº Esta comissão foi responsável por elaborar o Programa de Ações Afirmativas para o Acesso da População Negra e Indígena na Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT. A referida comissão foi composta por representantes de diversos segmentos da UNEMAT, como, Pró-Reitorias e Departamentos de Curso de Graduação. A proposta apresentada pela Comissão foi aprovada em sessão ordinária do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão CONEPE, realizada nos dias 13 e 14 de dezembro de 2004, onde se estabeleceu um percentual de 25% das vagas preferencialmente para negros auto-declarados. Este sistema terá vigência de 10 anos a contar da data da aprovação (Resolução Nº. 200/04 CONEPE). O primeiro semestre letivo do ano de 2005 foi reservado para a divulgação do programa junto aos diversos Campi da UNEMAT e sociedade Matogrossense, sendo então, efetivamente aplicado no concurso vestibular de 2005/2.
3 As políticas de ações afirmativas na UNEMAT vêm acontecendo ao longo dos 35 anos desta Instituição de Ensino Superior, com os programas diferenciados de ensino, a saber: Parceladas; Terceiro Grau Indígena; Educação para o campo; Curso de Agronomia para os Movimentos Sociais; Educação à distância. Neste contexto o Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial PIIER vem complementar este quadro de ações positivas que visam promoção da cidadania. Os objetivos do PIIER estão sendo alcançados uma vez que desde a sua implantação até a presente data, são aproximadamente acadêmicos devidamente matriculados, através do Programa em toda a UNEMAT (Quadro 01). Quadro 01 Candidatos inscritos, aprovados e matriculados através do Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial - PIIER da Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT, no período de 2005/2 a 2008/2. Ano/Semestre Candidatos Candidatos Acadêmicos Inscritos Aprovados Matriculados 2005/ / / / / / / TOTAL A Resolução Nº. 200/04 CONEPE, no Capítulo II da Permanência em seu Art. 8º descreve que: A UNEMAT deverá implementar programa de apoio acadêmico para todos os estudantes que demonstrarem dificuldades no acompanhamento das disciplinas, independente de sua opção quanto ao disposto no artigo 1º desta Resolução, porém a UNEMAT ainda não estruturou este programa de apoio acadêmico ao cotista. Este processo ainda está em fase de discussão entre a Reitoria, Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, COVEST e Núcleo de Estudos sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade NEGRA. Existe uma necessidade premente de criação do programa de apoio ao acadêmico cotista, pois não existe, até esta data, um banco de dados com as informações básicas de acompanhamento do acadêmico, seu desempenho, permanência e evasão da Universidade.
4 Segue abaixo, os números de ingressantes cotistas, nos mais diversos cursos de graduação da UNEMAT, desde a aprovação da Resolução Nº. 200/04 CONEPE, discriminados os cursos e os Campi Universitários. Registra-se que o Campus Universitário de Luciara, não forneceu os dados referentes ao número de cotistas matriculados. Quadro 02 Número de acadêmicos cotistas, por semestre no curso de Pedagogia. Campus Universitário de Juara/MT. Ano/Semestre Curso de Pedagogia 2005/ / / / / /1 02 TOTAL 27 Quadro 03 Número de acadêmicos cotistas, por semestre nos cursos de Turismo, Ciências Biológicas e Agronomia. Campus Universitário de Nova Xavantina/MT. Ano/Semestre Curso de Turismo Curso de Ciências Biológicas Curso de Agronomia 2005/ / / / / / SUBTOTAL TOTAL 63 Quadro 04 Número de acadêmicos cotistas, por semestre nos cursos de Letras e Zootecnia. Campus Universitário de Pontes e Lacerda/MT. Ano/Semestre Curso de Letras Curso de Zootecnia 2005/ / / / / / SUBTOTAL TOTAL 24
5 Quadro 05 Número de acadêmicos cotistas, por semestre nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Ciências Biológicas (Turma Única), Letras, Matemática, Pedagogia e Engenharia Civil. Campus Universitário de SINOP/MT. Curso de Curso de Curso de Curso de Curso Curso de Curso de Curso de Ano/ Curso de Economia Administração Contábeis Biológicas Letras tica gia Civil Ciências Ciências de Matemá- Pedago- Eng. Semestre Economia (Lucas do Rio Verde) 2005/ / / / / / SUB TOTAL TOTAL 317 Quadro 06 Número de acadêmicos cotistas, por semestre no curso de Computação. Campus Universitário de Colíder/MT. Ano/Semestre Curso de Computação 2005/ / / / / / /2 - TOTAL 36 Quadro 07 Número de acadêmicos cotistas, por semestre nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Ciências Biológicas (Turma Única), Letras, Matemática, Pedagogia e Engenharia Civil. Campus Universitário de Tangará da Serra/MT.
6 Curso de Curso de Curso de Curso de Curso de Ano/ Curso de Curso de Ciências Ciências Enfermagem (Empreen.) (Agronegócios.) Administração Administração Semestre Letras Agronomia Biológicas Contábeis 2005/ / / / / / / SUB TOTAL TOTAL 342 Quadro 08 Número de acadêmicos cotistas, por semestre nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Ciências Biológicas. Campus Universitário de Alta Floresta/MT. Ano/Semestre Curso de Agronomia Curso de Engenharia Curso de Ciências Florestal Biológicas 2005/ / / / / / SUBTOTAL TOTAL 72 Quadro 09 Número de acadêmicos cotistas, por semestre nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Ciências Biológicas (Turma Única), Letras, Matemática, Pedagogia e Engenharia Civil. Campus Universitário de Barra do Bugres/MT. Curso de Curso de Curso de Curso de Ano/ Curso de Arquitetura e Ciência da Engenharia de Produção Semestre Matemática Urbanismo Computação Alimentos Agroindustrial 2005/
7 2006/ / / / / / SUB TOTAL TOTAL 110 Quadro 10 Número de acadêmicos cotistas, por semestre nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Ciências Biológicas. Campus Universitário de Alto Araguaia/MT. Ano/Semestre Curso de Computação Curso de Letras Curso de Comunicação Social 2005/ / / / / / / SUBTOTAL TOTAL 71 Quadro 11 Número de acadêmicos cotistas, por semestre nos cursos de Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Educação Física, Agronomia, Direito, Matemática, Letras, Geografia, Enfermagem, Computação e Turismo. Campus Universitário de Cáceres/MT. Curso de Curso de Curso de Curso Curso de Curso Curso de Curso Curso de Curso de Curso de Ano/ Ciências Ciências Educação Turis- de Agronomia Direito mática Letras fia magem tação de Mate- de Geogra- Enfer- Compu- Sem. Contá- Biológicas Física mo Beis 2005/ / / / /
8 2008/ / SUB Total Total 610
9 RESOLUÇÃO Nº. 200/2004 CONEPE Aprova o Programa de Integração e Inclusão Étnico- Racial da Universidade do Estado de Mato Grosso. O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONEPE, da Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo s/n, a Portaria nº 328/2004 e decisão do Conselho tomada em sessão ordinária do CONEPE realizada nos dias 13 e 14 de dezembro de RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Programa de Integração e Inclusão Étnico- Racial da Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT. CAPÍTULO I DO ACESSO Art. 2º Disponibilizar, a partir do Concurso Vestibular 2005/2 e por um período de 10(dez) anos, 25%(vinte e cinco) por cento das vagas de todos processos seletivos da UNEMAT, para estudantes negros, em cada um dos cursos regulares de graduação, modalidades diferenciadas e turmas especiais oferecidos por esta Instituição de Ensino Superior, excetuando-se o 3º grau Indígena. 1 Serão considerados negros, para efeitos desta Resolução, os candidatos que se enquadrarem como pretos ou pardos, conforme classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE. 2º No ato da inscrição aos processos seletivos da UNEMAT, o candidato negro que desejar concorrer às vagas previstas no caput deste artigo deverá fazer a opção no formulário de inscrição e fazer a auto-declaração do grupo racial a que pertence. 3º Estão aptos a candidatar-se às vagas previstas no caput deste artigo os estudantes: I. que tenham feito seus cursos Fundamental e Médio exclusivamente em escolas públicas ou; II. que comprovem residência no Estado de Mato Grosso, há pelo menos três anos ou; III. que tenham cursado o ensino Fundamental e Médio em estabelecimentos particulares, com bolsa de estudo total ou parcial.
10 4º No ato da inscrição aos processos seletivos da UNEMAT, o estudante que desejar concorrer às vagas previstas no caput deste artigo deverá fazer a opção no formulário de inscrição e apresentar a documentação solicitada no Edital do Processo Seletivo, quando exigida. 5º A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, através da COVEST e em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Negro, é a responsável pela ratificação da opção expressa pelos optantes das cotas. Art. 3º Todos os candidatos que se submeterem aos processos seletivos para os cursos regulares de graduação, modalidades diferenciadas e turmas especiais e que não tenham sido eliminados segundo as normas desses processos, serão ordenados, independentemente de sua opção quanto ao disposto no artigo 1º desta Resolução, em uma classificação geral, conforme pontuação obtida segundo as normas de cada processo seletivo. Art. 4º As vagas previstas no artigo 1º desta Resolução serão preenchidas pelos candidatos que obtiverem o melhor desempenho dentre os optantes da respectiva categoria. Art. 5º As vagas restantes, inclusive aquelas resultantes de não haver candidatos em condições de preencher as vagas previstas no artigo 1º, serão preenchidas pelos candidatos que obtiverem a melhor classificação geral, excetuando-se aqueles já contemplados com as vagas a que se refere o artigo 3º. Art. 6º As chamadas complementares serão preenchidas seguindo-se apenas a ordem de classificação prevista no artigo 2º. Art. 7º O disposto no artigo 1º desta Resolução não se aplica aos estudantes que realizaram a opção pelas cotas e obtiveram confirmação da mesma, classificados no limite das vagas ofertadas nos cursos regulares, modalidades diferenciadas e turmas especiais, excetuando-se o 3º grau Indígena. CAPÍTULO II DA PERMANÊNCIA Art. 8º A UNEMAT deverá implementar programa de apoio acadêmico para todos os estudantes que demonstrarem dificuldades no acompanhamento das disciplinas, independente de sua opção quanto ao disposto no artigo 1º desta Resolução. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 9º A fim de concretizar os objetivos colimados por esta Resolução, a UNEMAT adotará as seguintes ações: I. Implementar um programa acadêmico destinado a observar o funcionamento das ações afirmativas, avaliar seus resultados,
11 identificar aspectos que prejudiquem sua eficiência e sugerir ajustes e modificações, apresentando, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, relatórios anuais de avaliação, os quais serão disponibilizados por meios eletrônicos e divulgados por meio impresso; II. Criar junto a CACE uma Ouvidoria cujo objetivo é promover a plena inclusão no cotidiano universitário de estudantes negros e pertencentes a outras minorias e categorias de estudantes vulneráveis na Universidade; III. Integrar em todos os documentos e materiais de divulgação oficiais referências às populações atendidas nesse Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial com a finalidade de incentivar a inscrição dos potenciais candidatos; IV. Divulgar esse Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial nas escolas públicas e em toda a rede de ensino do Estado de Mato Grosso; V. Divulgar esse Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial, destinado a todos os membros da Comunidade Universitária, com a finalidade de evitar ações de discriminação contra a população atendida pelo Programa; VI. Promover parceria com a escola de ensino Fundamental e Médio, através da Secretaria de Estado de Educação e Secretarias Municipais de Educação e do próprio Ministério de Educação, no sentido de aperfeiçoar a formação inicial e continuada de professores; VII. Estimular o surgimento de iniciativas que promovam junto à escola pública, os objetivos contidos na Lei nº /03, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira no ensino Fundamental e Médio. Art. 10 Compete a Reitoria, através de Portaria, designar componentes para a comissão responsável pelo estabelecimento de critérios para ingresso, através do sistema de reserva de vagas para candidatos negros. publicação. Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em Cáceres-MT, 14 de dezembro de Prof. Ms. Almir Arantes PRESIDENTE DO CONEPE
EDITAL Nº. 003/2013 UNEMAT/COVEST
ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONCURSOS E VESTIBULARES EDITAL Nº. 003/2013 UNEMAT/COVEST EDITAL DE INSCRIÇÃO,