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Timestamp: 2018-04-26 04:33:22+00:00
Document Index: 33066801

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

LOJAS LE BISCUIT S.A. EXERCÍCIO DE PDF
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João Guilherme Galindo Salazar
1 LOJAS LE BISCUIT S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da LOJAS LE BISCUIT S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
4 (iii) a prestação de serviços de: (a) recarga de cartões telefônicos CNAE /99; (b) assessoria em gestão empresarial CNAE /00; (c) transporte rodoviário de cargas em geral CNAE /02; (d) empacotamento e embalagens para presentes CNAE ; (f) cursos de artesanatos CNAE /99; e (g) serviços de fotocópias CNAE /01; (iv) a importação de todos e quaisquer bens necessários à consecução das atividades econômicas desenvolvidas pela Emissora; e (v) a participação no capital social de outras sociedades, como sócia ou acionista, bem como em consórcios ou associações no setor de varejo ou em atividades correlatas. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 05/11/2013 Data de Vencimento: 05/11/2018 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: BISC11/ BRLLBIDBS002 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados através da Emissão serão destinados a investimentos para o plano de expansão da Emissora e o saldo remanescente para o reforço de caixa da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
5 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Comercio varejista de artigos de armarinho; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,99 em 2014 para 0,95 em 2015; Liquidez Corrente: de 1,50 em 2014 para 1,26 em 2015; Liquidez Seca: de 0,88 em 2014 para 0,76 em 2015; Giro do Ativo: de 0,83 em 2014 para 0,91 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 6,7% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou um aumento de 9,2% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao
6 Patrimônio Líquido apresentou aumento de 5,5% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo redução de 16,0% de 2014 para 2015 e uma variação positiva no índice de endividamento de 3,8% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,60% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): Amortização: 05/05/2015 R$ 1.250, /11/2015 R$ 1.250, Juros: 05/05/2015 R$ 693, /11/2015 R$ 716, POSIÇÃO DO ATIVO*: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: *Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão. 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve;
7 Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices e limites financeiros previstos no item 7.3.1, alínea (xxii) da Escritura de Emissão.
8 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional real. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) cessão fiduciária de direitos creditórios, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora
9 ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: LOJAS LE BISCUIT S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 50; Espécie: quirografária, com garantia adicional real; Prazo de vencimento das debêntures: 16/07/2019; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Lojas Le Biscuit S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 16/01/2015 R$ , /07/2015 R$ , Parecer: Juros: 16/01/2015 R$ , /07/2015 R$ , Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis.