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Timestamp: 2019-11-17 11:11:06+00:00
Document Index: 115726709

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 55', 'artigo 50', 'artigo 346', 'artigo 523']

1 - 0000448-92.2016.8.08.0040 - Recurso Inominado
Recorrente: SEGURADORA LIDER S/A
Requerente: JOSE CARLOS OLIVEIRA ALVES
Recorrido: JOSE CARLOS OLIVEIRA ALVES
Requerido: SEGURADORA LIDER S/A
Fica intimado para tomar ciência do Oficio da Policia Civil, em que solicita o comparecimento do Senhor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA no setor de exame de lesões corporais (DPVAT), a ser realizado no dia 16/11/2018, sexta-feira, às 14 horas. Devendo trazer a cópia do Ofício da Policia Técnico-Científica de Linhares e os exames realizados.
2 - 0000438-48.2016.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: ERONALDO CABRAL DA ROCHA
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condendo o requerido ERONALDO CABRAL DA ROCHA a pagar à empresa requerente VALDEMIR GUSSON - EPP o valor de R$ 1.009,33 (um mil, nove reais e trinta e três centavos) atualizados com juros de mora a contar da citação e correção monetária desde a interposição da ação. Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito. .
3 - 0001558-92.2017.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: ROSIMARY DOS SANTOS VASCONCELOS
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 1.963,85 (hum mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), atualizados com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde a interposição da ação. Por consequência dou por extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Caso solicitado pela requerida, defiro desde já o desentranhamento do documento de fl. 08, devendo em seu lugar constar cópias.
Eventuais embargos de declaração, se cabíveis, interromperão o prazo recursal, conforme artigo 50 da Lei 9.099/95.
Ainda, de acordo com o Enunciado 129 do Fonaje – Cível, nos Juizados Especiais que atuem com processo eletrônico, ultimado o processo de conhecimento em meio físico, a execução dar-se-á de forma eletrônica, digitalizando as peças necessárias.
Por fim, considerando que os prazos contra o revel que não tenha patrono, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, conforme disposto no artigo 346 do CPC, arquivem-se os autos com o trânsito em julgado.
4 - 0000451-47.2016.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO e outros
Requerido: JOELMA ORLETTI FONSECA CAMPOS
Requerente: JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
Considerando que o processo se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, e que a Requerida foi devidamente intimada para pagar no prazo de 15 (quinze) dias e permaneceu inerte, inexiste a necessidade de nomeação de advogado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Ademais, não se trata de causa complexa, razão pela qual, indefiro o requerimento de fl. 68.
Intime-se o procurador dos Requerentes para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, na forma do artigo 523, § 1º do CPC.
PINHEIROS, 31 DE OUTUBRO DE 2018