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Matched Legal Cases: ['artigo 896', 'ARTIGO 896', 'ARTIGO 896', 'ARTIGO 557', 'artigo 557', 'artigo 896']

recurso revista denegado o cabe - página 10
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1658-96.2012.5.05.0641) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTO DE MANDATO APRESENTADO EM CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA . RECLAMADA INTERPOSTO .../451, por meio do qual foi denegado seguimento ao seu recurso de ... Cabe ressaltar que, no que tange ao dano ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 74700-87.2007.5.02.0464) 25-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MULTA DIÁRIA. 3. ADESÃO AO PDV. 4. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. 5.HONORÁRIOS PERICIAIS. 6. ABONO SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de...
...RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ... teve o seu seguimento denegado, mediante decisão das págs. ...535, CPC). Cabem, ainda, para corrigir manifesto ...
Acórdãos nº AIRR-322400/2000-0067-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - 1. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA JUÍZO A QUO. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE. REVISTA – EXECUÇÃO – 1. ... denegado, analisando se estão presentes. ...de instância, visto que cabe a esta Corte Superior a análise do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001095-93.2014.5.02.0384) 05-09-2018
AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO HORAS EXTRAS. FERIADO MUNICIPAL. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se...
... DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 ... decisão monocrática, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, ...- id. cabe0a1"). . Regular a representaç\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130200-60.2009.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Outubro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO ... recurso cujo seguimento foi denegado preenche os requisitos do art. 896 ..."Cabe ressaltar que os requisitos contidos ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36040-13.2007.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA. INOBSERV NCIA. ADICIONAL NOTURNO. FGTS E MULTA DE 40%. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. Ao verificar que o recurso de revista interposto pela parte é manifestamente inadmissível, por não preencher os requisitos de...
... A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA. ... teve seu seguimento denegado, conforme o que dispõe o art. 557, ...Cabe ao juiz sopesar as circunstâncias ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168540-95.2008.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Setembro de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. SÚMULA N.º 331, IV E OJ N.º 382 DA SBDI-1, AMBAS DO TST. Quando se verifica que a inconformidade veiculada em sede extraordinária se mostra em confronto com a jurisprudência uniforme deste TST - como acontece neste caso, em que o...
... AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. ... teve seu seguimento denegado, conforme o art. 557, caput, do CPC, ...Todavia, cabe aqui reiterar o acerto do despacho ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1731-76.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PORQUE INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DO E. TRT PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DO ARTIGO 557 DO CPC. Constatando-se que o acórdão regional foi proferido em julgamento de recurso de agravo (artigo 557 do CPC), é de se manter a inadmissibilidade do recurso de revista da embargante, ainda que por motivo...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO DO ..., razão pela qual não cabe aplicação da Súmula 218/TST. ...érito do recurso de revista denegado - responsabilidade subsidiária - é ...
Acórdão nº 26158 de 2ª Turma, 18 de Janeiro de 1962
RECURSO DENEGADO; AGRAVO DESPROVIDO - EM CAUSA TRABALHISTA, SÓ CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO A PARTE ESGOTA OS QUE LHE DA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NÃO SENDO LICITA A SUBSTITUIÇÃO DA REVISTA, QUE O ART. 896 CONCEDE, PELO APELO DE QUE TRATA O ART. 101, N. III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
Indexação. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXISTÊNCIA DA LDADE PROCESSUAL DA. REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA, NÃO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-116600/2001-0044-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2005
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Agosto de 2005
... se refere esta Lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser ...Sobre a matéria, cabe destacar a Orientação ... de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Base de ... julgamento do recurso denegado", instruindo a petição de interposi\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141100-11.2008.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Maio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. É inviável o redirecionamento da execução fiscal de multa administrativa imposta pelos órgãos de fiscalização do trabalho, a teor do art. 135, inc. III, do CTN, por ser este dispositivo aplicável apenas às execuções fiscais de dívidas de natureza tributária, e não às de natureza
... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... teve seu processamento denegado sob os seguintes fundamentos:. ...Inicialmente, cabe esclarecer que a aplicação do ...
... 1.002, do novo Código de Processo Civil, cabendo ao recorrente, em suas razões, delimitar a ... irrecorríveis de imediato, podendo ser revistas por ocasião da interposição de recurso contra ...279 do Código Eleitoral): Art. 279. Denegado o recurso especial, o recorrente poderá ...
... Súmula 7: Sem prejuízo de recurso para o congresso, não é exequível ... Embora pago indevidamente, não cabe restituição de tributo indireto. ... 276: Não cabe recurso de revista em ação executiva fiscal. p. 705. ...Denegado o mandado de segurança pela ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-19/2007-026-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Novembro de 2008
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. Evidenciado que não houve o traslado da cópia alusiva à certidão de publicação dos embargos de declaração, inviabilizando a aferição da tempestividade do recurso de revista, impõe-se a manutenção da decisão agravada. Agravo desprovido.
...ção da tempestividade do recurso de revista, impõe-se a manutenção ... Pela decisão agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento ...Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho, ...
... de ações (AIME) ou de recursos pendentes. Visto de outro modo, ... os espaços nos jornais e revistas para propaganda eleitoral, a fim de ... Por outro lado, cabe à Justiça Eleitoral regulamentar a ...Denegado o pedido de resposta, o suposto ...
Ativismo judicial, presunção do estado de inocência e execução provisória da pena: análise das decisões do supremo tribunal federal no habeas corpus n. 126.292/sp e nas ações declaratórias de constitucionalidade n. 43 e n. 44
O artigo analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n.º 126.292/SP e nas medidas cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n.º 43 e 44 em que o plenário concluiu que a execução provisória da pena não afronta o princípio da presunção de inocência. Analisa-se se o Supremo Tribunal Federal utilizou do ativismo judicial, excedendo os limites da sua competência...
...ção, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não ... do legislativo que não lhe cabe. O ativismo judicial também pode ... Revista de Processo , São Paulo, v.242, a. ...HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência deste Supremo ...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. . HORAS IN ITINERE . ...DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM .... Cabe ressaltar que este juízo já ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1189/2002-491-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Maio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida em processo de execução, consoante os termos do artigo 896, §
...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...116, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...
... economia nacional e captar recursos para setores específicos;. · ... de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência ...ão de propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o ... Habeas corpus denegado." (HC 29450 SP 2010.03.00.029450-3, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107900-13.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. O e. Tribunal Regional manteve o reconhecimento do dano moral decorrente da atribuição à autora pelo empregador de prática de atos fraudulentos, tendo as testemunhas afirmado que -(...) o gerente regional comentou em uma reunião que a reclamante estaria envolvida em fraudes...
.../me AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUANTUM ... de admissibilidade, foi denegado seguimento ao recurso de revista do ..."Inicialmente, cabe ressaltar que serão analisados em ...