Source: http://docplayer.com.br/2643052-Capitulo-i-constituicao-e-caracteristicas.html
Timestamp: 2017-06-28 23:12:54+00:00
Document Index: 78168127

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'artigo 88', 'Artigo 3', 'artigo 57', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 14', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 110', 'Artigo 10', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 86', 'Artigo 86', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 14', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 30', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 29', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 3', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Rui do Amaral Amado
1 Capítulo I. Constituição e Características Artigo 1º O AAA PREVIDÊNCIA COM RENDA VARIÁVEL FUNDO DE INVESTIMENTO (doravante designado FUNDO), constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo indeterminado de duração, é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em ativos financeiros, observadas as limitações de sua política de investimento, descrita no Capítulo III, e da regulação em vigor, em especial as Instruções CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nº s 409/2004, 450/2007, 456/2007, 465/2008, 512/2011 e 522/2012. O FUNDO destina-se a acolher, com exclusividade, direta ou indiretamente, os recursos das provisões matemáticas e demais recursos e provisões de Planos Geradores de Benefícios Livre PGBL e Vida Geradores de Benefícios Livre VGBL, instituídos pelo ICATU SEGUROS S/A, doravante abreviadamente designado COTISTA, e será regido pelas normas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis a fundos de investimentos e pela regulamentação baixada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP, Superintendência de Seguros Privados SUSEP e demais normas vigentes para aplicação dos recursos e provisões técnicas das seguradoras. Em razão do público alvo, o FUNDO fica dispensado da apresentação do prospecto e da Lâmina de Informações Essenciais. Cabe ao ADMINISTRADOR prestar os serviços de representação legal do FUNDO, em Juízo e fora dele, e em especial, perante a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), assim como realizar as funções de escriturador de cotas e de controle do ativo e passivo do FUNDO. O ADMINISTRADOR não tem qualquer influência na gestão da carteira do FUNDO, que é realizada conforme descrito no Artigo 3º deste Regulamento, e nem participa, direta ou indiretamente, do processo de seleção de ativos para o FUNDO e das decisões de compra, venda ou manutenção desses ativos na carteira deste, não lhe cabendo qualquer responsabilidade com relação às decisões tomadas pela GESTORA, que é mandatada pelo FUNDO e por seus cotistas, com exclusividade, para cumprir com as atividades descritas no Artigo 3º. O ADMINISTRADOR apenas toma ciência da realização das operações realizadas pela GESTORA na carteira do FUNDO ao final do dia em que essas foram realizadas, ou no dia útil subsequente. Em ambos os casos, como as operações já estão celebradas, o ADMINISTRADOR não tem condições de impedi-las ou evitá-las, mesmo que estejam em desconformidade com as regras do presente Regulamento, da regulação da CVM ou da legislação em vigor. Parágrafo Quarto Nos casos de desconformidade previstos no Parágrafo anterior, o ADMINISTRADOR comunicará o evento: Capítulo II. Prestadores de Serviços de Administração Artigo 2º A administração do FUNDO é exercida pelo BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, inscrito no CNPJ sob o nº / , devidamente autorizado à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários por meio do Ato Declaratório nº 4.620, expedido em 19 de dezembro de 1997, doravante designado como ADMINISTRADOR. (i) à própria GESTORA, quando identificada a realização da operação indevida, para que este realize a respectiva correção, nos casos de desenquadramento ativo; e (ii) à CVM, nos termos do artigo 88 e 89, parágrafo único, da Instrução CVM nº 409/04 ("ICVM 409"), conforme o caso, para que tome as providências que julgar aplicáveis, usando seu poder de polícia. Artigo 3º A gestão da carteira do FUNDO compete à SIMPLIFIC PAVARINI GESTÃO DE RECURSOS LTDA, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Página 1 de 162 Setembro nº 99, sala 2401 (parte), Centro, CEP , inscrita no CNPJ sob o nº / , devidamente autorizada à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários por meio do Ato Declaratório nº , expedido em 24 de dezembro de 2009, doravante designada como GESTORA. Cabe à GESTORA, com exclusividade, realizar a gestão profissional dos títulos, valores mobiliários e demais ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO, com poderes para: (i) (ii) negociar, em nome do FUNDO, os referidos títulos, valores mobiliários e ativos, observando as limitações impostas pelo presente Regulamento e pela regulamentação em vigor; e exercer o direito de voto decorrente dos ativos financeiros detidos pelo FUNDO, realizando todas as demais ações necessárias para tal exercício, observado o disposto na política de exercício de direito de voto do FUNDO. A GESTORA exercerá suas atividades previstas nesse Artigo com absoluta independência e segundo o seu melhor convencimento, sem qualquer influência ou interferência do ADMINISTRADOR ou de terceiros, respondendo individualmente perante a CVM pelos atos praticados, na forma do artigo 57, 5º da ICVM 409. Artigo 4º Os serviços de controladoria de ativo (controle e processamento dos ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO) e de passivo (escrituração de cotas) são prestados ao FUNDO pelo próprio ADMINISTRADOR. Artigo 5º Os serviços de distribuição, agenciamento e colocação de cotas do FUNDO serão prestados pelo próprio ADMINISTRADOR e/ou por instituições e/ou agentes devidamente habilitados para tanto, sendo que a relação com a qualificação completa destes prestadores de serviços encontra-se disponível na sede e/ou dependências do ADMINISTRADOR e da GESTORA e no website do ADMINISTRADOR no seguinte endereço:. Artigo 6º O FUNDO, representado pelo ADMINISTRADOR, poderá contratar outros prestadores de serviços de administração, que serão sempre remunerados pela taxa de administração a que se refere o Artigo 14 deste Regulamento, com exceção dos serviços de custódia e auditoria, os quais constituem encargos do FUNDO, nos termos da regulamentação vigente. Os serviços de tesouraria e custódia são prestados ao FUNDO pelo BANCO BRADESCO S.A., com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, inscrito no CNPJ sob o nº / , doravante designado como CUSTODIANTE. Os serviços de auditoria serão prestados ao FUNDO pela KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 4º andar, inscrita no CNPJ sob o nº / O ADMINISTRADOR contrata, em nome do FUNDO, os serviços de consultoria de investimentos da ICATU SEGUROS S.A., instituição com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça 22 de Abril, n.º 36, inscrita no CNPJ/MF sob n.º / , devidamente autorizada à prestação dos serviços de consultoria de valores mobiliários através do Ato Declaratório CVM nº 9.383, expedido em 27 de junho de 2007, doravante designada CONSULTORA, que prestará os serviços de consultoria de investimentos. Capítulo III. Política de Investimento Artigo 7º A política de investimento do FUNDO consiste em agregar valor ao seu patrimônio mediante a utilização de estratégia de investimento diversificada, que envolve vários fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum ativo ou fator de risco em especial e com utilização de operações em mercado de derivativos apenas para fins de proteção da carteira do FUNDO, com o objetivo de superar o CDI por meio de uma gestão ativa. Página 2 de 163 Parágrafo Único O Anexo A do presente Regulamento sintetiza as principais disposições da composição da carteira e da política de investimento do FUNDO, bem como seus respectivos limites, quando aplicáveis. Artigo 8º O FUNDO se classifica como um fundo multimercado e aplicará os recursos integrantes de sua carteira nos seguintes ativos financeiros: I. títulos da dívida pública; II. contratos derivativos; III. desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de registro ou de autorização pela CVM, ações, debêntures, bônus de subscrição, seus cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento, certificados de depósito de valores mobiliários, cédulas de debêntures, cotas de fundos de investimento abertos ou fechados (no caso dos fechados as cotas desses últimos devem estar admitidas a negociação em bolsa de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, de custódia ou de liquidação financeira), notas promissórias, e quaisquer outros valores mobiliários; IV. títulos ou contratos de investimento coletivo, registrados na CVM e ofertados publicamente, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros; V. quaisquer títulos, contratos e modalidades operacionais de obrigação ou co-obrigação de instituição financeira; VI. Cédula de Crédito Bancário (CCB); Certificado de Depósito Bancário (CDB); Certificado de Cédula de Crédito Bancário (CCCB); Cédulas de Debêntures; Letra de Crédito Imobiliário (LCI); Letra Hipotecária (LH); Cédula de Crédito Imobiliário (CCI); Certificado de Recebíveis Imobiliários garantido por instituição financeira ou sociedade seguradora (CRI); Cédula de Produto Rural com liquidação financeira (CPR) avalizada por instituição financeira; Letra de Crédito do Agronegócio (LCA); Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA); Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA); REGULAMENTO DO AAA PREVIDÊNCIA COM VII. contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias ou serviços para entrega ou prestação futura, títulos ou certificados representativos desses contratos. O FUNDO não pode realizar operações na contraparte da tesouraria do ADMINISTRADOR, GESTORA ou de empresas a eles ligadas. Os investimentos integrantes da carteira do FUNDO obedecerão aos critérios fixados pelo Conselho Monetário Nacional CMN para aplicação dos recursos de provisões técnicas de sociedades seguradoras. Artigo 9º O FUNDO obedecerá aos limites de concentração por emissor e por modalidade de ativos financeiros com base no patrimônio líquido do FUNDO do dia útil imediatamente anterior, constantes dos incisos abaixo: I. Limites por Emissor: Instituições Financeiras 20% Companhias Abertas 10% Fundos de Investimento 10% Pessoas Físicas 0% Outras Pessoas Jurídicas de Direito Privado 0% União Federal 100% II. Limites por Modalidade de Ativo Financeiro: a. GRUPO A: Cotas de FI Instrução CVM % Cotas de FIC Instrução CVM % Cotas de Fundos de Índice 0% Conjunto dos seguintes Ativos Financeiros: Cotas de FIDC Cotas de FIC FIDC CRI Outros Ativos Financeiros (exceto os do Grupo B) b. GRUPO B: Títulos Públicos Federais e Operações Compromissadas Ouro adquirido ou alienado em Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros 10% 100% 0% Página 3 de 164 Títulos de emissão ou co-obrigação de Instituição Financeira Ações admitidas à negociação em bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado Outros Valores Mobiliários objeto de Oferta Pública (exceto os do Grupo A) 50% 49% 50% Fica estabelecido que o limite consolidado das aplicações do FUNDO em cotas de FI Instrução 409 e FIC Instrução 409, somado às aplicações do FUNDO nos ativos financeiros listados do Grupo A acima, não poderá ser superior à 80% (oitenta por cento) de seu patrimônio líquido. O FUNDO não pode deter ativos financeiros de emissão do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou de empresas a eles ligadas, vedada a aquisição de ações de emissão do ADMINISTRADOR. O percentual máximo de aplicação em cotas de fundos de investimento administrados pelo ADMINISTRADOR, pela GESTORA ou empresas a eles ligadas será de 80% (oitenta por cento). Parágrafo Quarto As aplicações do FUNDO em ações de companhias abertas, bônus ou recibos de subscrição, certificados de ações e Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III, nos termos da Instrução CVM 332/2000, não estão sujeitas a limites de concentração por emissor. Parágrafo Quinto Para efeito de cálculo dos limites estabelecidos neste Artigo: I. considerar-se-á emissor a pessoa física ou jurídica, o fundo de investimento e o patrimônio separado na forma da lei, obrigados ou coobrigados pela liquidação do ativo financeiro; II. considerar-se-ão como de um mesmo emissor os ativos financeiros de responsabilidade de emissores integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendido o composto pelo emissor e por seus controladores, controlados, coligados ou com ele submetidos a controle comum; III. considerar-se-á controlador o titular de direitos que assegurem a preponderância nas deliberações e o poder de eleger a maioria dos administradores, direta ou indiretamente; IV. considerar-se-ão coligadas duas pessoas jurídicas quando uma for titular de 10% (dez por cento) ou mais do capital social ou do patrimônio da outra, sem ser sua controladora; e V. considerar-se-ão submetidas a controle comum duas pessoas jurídicas que tenham o mesmo controlador, direto ou indireto, salvo quando se tratar de companhias abertas com ações negociadas em bolsa de valores em segmento de listagem que exija no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de ações em circulação no mercado. Parágrafo Sexto As aplicações pelo FUNDO em cotas de um mesmo fundo de investimento estão limitadas a 10% (dez por cento) de seu patrimônio líquido. Parágrafo Sétimo O FUNDO pode investir, até o limite de 10% (dez por cento) de seu patrimônio líquido, em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios. Parágrafo Oitavo As aplicações em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios constituído sob a forma de condomínio fechado e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios constituídos sob a forma de condomínio fechado não podem exceder 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido desses Parágrafo Nono Os limites de concentração por emissor e por modalidade de ativos financeiros de que trata o caput serão reduzidos proporcionalmente ao percentual de aplicações do FUNDO em cotas de outros fundos de investimento. Parágrafo Décimo Caso a política de investimento dos fundos investidos permita aplicações em ativos financeiros de crédito privado, o ADMINISTRADOR, a fim de mitigar risco de concentração pelo FUNDO, considerará, como regra, o percentual máximo de aplicação em tais ativos na Página 4 de 165 consolidação de seus limites, salvo se a administradora dos fundos investidos disponibilizar diariamente a composição de suas carteiras. exceto as operações compromissadas destinadas à aplicação, por um único dia, de recursos que não puderam ser alocados em outros ativos, no mesmo dia; Parágrafo Décimo Primeiro Em nenhuma hipótese o FUNDO pode aplicar mais de 50% (cinquenta por cento) em ativos financeiros de crédito privado. Parágrafo Décimo Segundo O FUNDO não poderá aplicar em cotas de fundos de investimento de que trata o Artigo 110B da Instrução CVM nº 409. Parágrafo Décimo Terceiro O FUNDO pode aplicar até 15% (quinze por cento) do seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento multimercado (Instrução CVM 409) e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento multimercado (Instrução CVM 409), ambos constituídos sob a forma de condomínio aberto. Parágrafo Décimo Quarto O FUNDO pode aplicar até 3% (três por cento) do seu patrimônio líquido em debêntures de emissão de sociedades de propósito específico ( SPE ) constituídas com a finalidade de viabilizar financiamento de projetos e até 3% (três por cento) do seu patrimônio líquido em debêntures com participação nos lucros cuja distribuição tenha sido registrada na CVM. Parágrafo Décimo Quinto É vedado ao FUNDO: a- aplicar em títulos de emissão e/ou coobrigação do ADMINISTRADOR, do GESTOR, do COTISTA e de seus respectivos controladores, sociedades por eles direta ou indiretamente controladoras e de empresas ligadas ou sociedades sob controle comum; b- realizar operações que tenham como contraparte fundos do ADMINISTRADOR e/ou da GESTORA; c- realizar operações que tenham como contraparte empresas ligadas ao COTISTA; d- aplicar em ativos financeiros negociados no exterior; e- realizar operações que tenham como contraparte o COTISTA, o ADMINISTRADOR, a GESTORA, e/ou pessoas ou empresas a eles ligadas, f- aplicar em cotas de fundos de investimento imobiliários; g- realizar operações de day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo financeiro, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente; h- adquirir cotas de fundos de investimento que prevejam a cobrança de taxa de performance; i- realizar operações de empréstimo de títulos e valores mobiliários Parágrafo Décimo Sexto O total das aplicações em valores mobiliários de uma mesma série, exceto ações, bônus de subscrição de ações, recibos de subscrição de ações de uma companhia e certificados de recebíveis imobiliários, não pode exceder 25% (vinte e cinco por cento) da série. Parágrafo Décimo Sétimo As aplicações do FUNDO nos ativos financeiros indicados neste artigo deverão observar, necessariamente, os critérios e requisitos estabelecidos na regulamentação aplicável aos investimentos das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, inclusive aqueles fixados pelo Conselho Monetário Nacional CMN para aplicação dos recursos de provisões técnicas de sociedades seguradoras e pelo Banco Central do Brasil. Parágrafo Décimo Oitavo Em caso de conflito entre os limites dispostos neste Regulamento, e os limites previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN de 31 de agosto de 2005 ( Resolução 3308/2005 ), prevalecerão aqueles dispostos na regulamentação imposta pelo CMN. Artigo 10 Nas operações compromissadas realizadas pelo FUNDO serão observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste Artigo. Página 5 de 166 Os limites de concentração por emissor estabelecidos neste Regulamento serão observados: I. em relação aos emissores dos ativos financeiros objeto: a. quando alienados pelo FUNDO com compromisso de recompra; e b. cuja aquisição tenha sido contratada com base em operações a termo a que se refere a regulamentação em vigor. II. em relação à contraparte do FUNDO, nas operações sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. Não se submeterão aos limites de concentração por emissor as operações compromissadas: I. lastreadas em títulos públicos federais; II. III. de compra, pelo FUNDO, com compromisso de revenda, desde que contem com garantia de liquidação por câmaras ou prestadoras de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM; e de vendas a termo, referidas na regulamentação em vigor. Aplicam-se aos ativos financeiros objeto das operações compromissadas em que o FUNDO assuma o compromisso de recompra os limites de concentração por modalidade de ativos financeiros de que trata o Inciso II do Artigo 9º. Artigo 11 As operações com contratos de derivativos referenciados nos ativos financeiros listados no inciso I do Artigo 86 da Instrução CVM nº 409 incluem-se no cômputo dos limites estabelecidos para seus ativos financeiros subjacentes, observado o disposto no 4º do Artigo 86 da mesma Instrução. no cálculo dos limites de concentração por emissor, cumulativamente, em relação: I. ao emissor do ativo financeiro subjacente; e II. à contraparte quando se tratar de derivativos sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. Artigo 12 Os cotistas respondem por eventual patrimônio líquido negativo do FUNDO, obrigando-se, caso necessário, por consequentes aportes adicionais de recursos. Em função das aplicações do FUNDO, eventuais alterações nas taxas de juros, câmbio ou bolsa de valores podem ocasionar valorizações ou desvalorizações de suas cotas. Os serviços de administração são prestados ao FUNDO em regime de melhores esforços, e como obrigação de meio, pelo que o ADMINISTRADOR e a GESTORA não garantem qualquer nível de resultado ou desempenho dos investimentos dos cotistas no FUNDO. Como prestadores de serviços de administração ao FUNDO, o ADMINISTRADOR e a GESTORA não serão, sob qualquer forma, responsáveis por qualquer erro de julgamento ou por qualquer perda sofrida pelo FUNDO, com exceção das hipóteses de comprovada culpa, dolo ou má-fé da GESTORA ou do ADMINISTRADOR. O ADMINISTRADOR e cada prestador de serviço contratado respondem perante a CVM, na esfera de suas respectivas competências, por seus próprios atos e omissões contrários à lei, ao Regulamento do FUNDO e às disposições regulamentares aplicáveis. Parágrafo Quarto As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia do ADMINISTRADOR, da GESTORA, de qualquer mecanismo de seguro ou do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. Parágrafo Único Nos casos de que trata o caput, o valor das posições do FUNDO em contratos de derivativos será considerado Página 6 de 167 Capítulo IV. Da Atuação no Mercado de Derivativos Artigo 13 O FUNDO pode participar de operações nos mercados de derivativos e de liquidação futura até 1 (uma) vez o seu patrimônio líquido, de acordo com o abaixo descrito: I a operação no mercado de derivativos deve ser realizada exclusivamente para proteção da carteira, podendo, inclusive, realizar operações de síntese de posição do mercado à vista; II a operação no mercado de derivativos não pode gerar, a qualquer tempo, exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido; III - a operação no mercado de derivativos não pode gerar, a qualquer tempo e cumulativamente com as posições detidas à vista, exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido, por cada fator de risco; IV - a operação no mercado de derivativos não pode ser realizada na modalidade "sem garantia"; e ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO e paga mensalmente, por período vencidos, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, de acordo com a fórmula abaixo indicada: x PL Onde: i = taxa de administração e PL = patrimônio líquido do dia útil anterior Os pagamentos das remunerações aos prestadores de serviços de administração serão efetuados diretamente pelo FUNDO a cada qual, nas formas e prazos entre eles ajustados, até o limite da taxa de administração fixada no caput deste Artigo. Artigo 15 Não serão cobradas taxas de ingresso e saída no FUNDO. Artigo 16 O FUNDO não cobra taxa de performance. V - não podem ser realizadas operações de venda de opção a descoberto. Parágrafo Único Para fins do exposto acima, considera-se proteção de carteira a utilização de instrumentos derivativos de hedge. Capítulo V. Taxa de Administração e Despesas do Fundo Artigo 14 Como remuneração de todos os serviços de que trata o Capítulo II deste Regulamento, exceto os serviços de custódia e auditoria, é devido pelo FUNDO aos prestadores de serviços de administração o montante equivalente à 0,95% a.a. (zero vírgula noventa e cinco por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO. A remuneração prevista no caput deste Artigo deve ser provisionada diariamente (em base de 252 dias por Artigo 17 Além da Taxa de Administração, constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente: I. taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; II. despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstos na regulamentação vigente; III. despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; IV. honorários e despesas do auditor independente; V. emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI. honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; Página 7 de 168 VII. parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; VIII. despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto decorrente de ativos financeiros do FUNDO; IX. despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais; e X. despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários. Parágrafo Único Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO correrão por conta do ADMINISTRADOR. Capítulo VI. Emissão e Resgate de Cotas Artigo 18 A aplicação e o resgate de cotas do FUNDO serão efetuados por débito e crédito em conta corrente, através de documento de ordem de crédito (DOC), Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou da CETIP S.A. - Mercados Organizados ( CETIP ). Nas hipóteses em que aplicável, somente serão consideradas as aplicações como efetivadas, após a efetiva disponibilidade dos recursos na conta corrente do FUNDO. É facultado ao ADMINISTRADOR suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO, desde que tal suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais. A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. As aplicações realizadas pela CETIP deverão, necessariamente, ser resgatadas por meio da mesma entidade. Parágrafo Quarto As cotas do FUNDO são os ativos garantidores das provisões, reservas e fundos de planos previdenciários, devendo estar, permanentemente, vinculadas ao órgão executivo do Sistema Nacional de Seguros Privados, não podendo ser gravadas sob qualquer forma ou oferecidas como garantia para quaisquer outros fins. Artigo 19 Na emissão de cotas do FUNDO será utilizado o valor da cota em vigor no 1º (primeiro) dia útil subsequente à efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor ao ADMINISTRADOR. Parágrafo Único As cotas do FUNDO não podem ser objeto de cessão ou transferência. Artigo 20 O resgate das cotas do FUNDO não está sujeito a qualquer prazo de carência, podendo ser solicitado a qualquer momento, sendo pago no 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de conversão de cotas. Fica estipulada como data de conversão de cotas o 3º (terceiro) dia útil subsequente à solicitação de resgate. Nos casos em que, com o atendimento da solicitação de resgate, a quantidade residual de cotas for inferior ao mínimo estabelecido pelo ADMINISTRADOR, a totalidade das cotas será automaticamente resgatada. Artigo 21 Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos financeiros componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto dos cotistas, em prejuízo destes últimos, o ADMINISTRADOR poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, sendo obrigatória a convocação de Assembleia Geral, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, para deliberar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do fechamento para resgate, sobre as seguintes possibilidades: I. substituição do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou de ambos; Página 8 de 169 II. reabertura ou manutenção do fechamento do FUNDO para resgate; III. possibilidade do pagamento de resgate em ativos financeiros; IV. cisão do FUNDO; e V. liquidação do FUNDO. Artigo 22 O FUNDO não recebe aplicações nem realiza resgates em feriados de âmbito nacional. Nos feriados estaduais e municipais o FUNDO operará normalmente, apurando o valor das cotas, recebendo aplicações, aceitando pedidos de resgates e pagando resgates. O recebimento de pedidos de aplicações e de resgates serão aceitos até às 14:00 horas, observando os seguintes limites: I. Aplicação mínima inicial: Não há; II. Aplicação máxima inicial: Não há, observado o percentual máximo de cotas do FUNDO que pode ser detido por um único cotista que é de 100% (cem por cento); III. Valor mínimo para aplicação adicional: Não há; IV. Saldo mínimo de permanência: Não há. O valor da cota será calculado no encerramento do dia, após o fechamento dos mercados em que o fundo atua (cota de fechamento). Capítulo VII. Assembleia Geral Artigo 23 É de competência privativa da Assembleia Geral de cotistas do FUNDO deliberar sobre: I. as demonstrações contábeis apresentadas pelo ADMINISTRADOR; II. a substituição do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou do CUSTODIANTE do FUNDO; III. a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO; IV. o aumento da taxa de administração; V. a alteração da política de investimento do FUNDO; VI. a amortização de cotas; e VII. a alteração do Regulamento. Artigo 24 A convocação da Assembleia Geral deve ser feita por meio de correspondência encaminhada a cada cotista, com, no mínimo, 10 (dez) dias corridos de antecedência, da qual constará dia, hora, local e, ainda, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da Assembleia Geral. O aviso de convocação deve indicar o local onde o cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da Assembleia Geral. A Assembleia Geral se instalará com a presença de qualquer número de cotistas. Artigo 25 As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada cota 1 (um) voto. Somente podem votar na Assembleia Geral os cotistas do FUNDO inscritos no registro de cotistas na data de convocação da assembleia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano. As alterações de Regulamento serão eficazes na data deliberada pela Assembleia Geral. Entretanto, nos casos listados a seguir, serão eficazes, no mínimo, a partir de 30 (trinta) dias corridos após a comunicação aos cotistas que trata o Artigo 30,, salvo se aprovadas pela unanimidade dos cotistas: I. aumento ou alteração do cálculo das taxas de administração, de ingresso ou de saída; II. alteração da política de investimento; III. mudança nas condições de resgate; e Página 9 de 1610 IV. incorporação, cisão ou fusão que envolva fundo sob a forma de condomínio fechado, ou que acarrete alteração, para os cotistas envolvidos, das condições elencadas nos incisos anteriores. Artigo 26 Anualmente a Assembleia Geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, fazendo-o até 120 (cento e vinte) dias corridos após o término do exercício social. A Assembleia Geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 30 (trinta) dias corridos após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. A Assembleia Geral a que comparecerem todos os cotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no Parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade. Artigo 27 As deliberações dos cotistas poderão, a critério do ADMINISTRADOR, ser tomadas sem necessidade de reunião, mediante processo de consulta formalizada em carta, correio eletrônico, ou telegrama, dirigido pelo ADMINISTRADOR a cada cotista, para resposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos. A ausência de resposta à consulta formal, no prazo estipulado no caput, será considerada como anuência por parte dos cotistas à aprovação das matérias objeto da consulta. Quando utilizado o procedimento previsto neste Artigo, o quorum de deliberação será o de maioria absoluta das cotas emitidas, independentemente da matéria. Artigo 28 Os cotistas poderão votar em Assembleias Gerais por meio de comunicação escrita, quando a referida possibilidade estiver expressamente prevista na convocação da Assembleia Geral, devendo a manifestação do voto ser recebida pelo ADMINISTRADOR até o dia útil anterior à data da Assembleia Geral, respeitado o disposto no parágrafo do presente artigo. REGULAMENTO DO AAA PREVIDÊNCIA COM Parágrafo Único A entrega do voto, por meio de comunicação escrita, deverá ocorrer na sede do ADMINISTRADOR, sob protocolo, ou por meio de correspondência, com aviso de recebimento, na modalidade mão-própria, disponível nas agências dos correios. Capítulo VIII. Política de Divulgação de Informações Artigo 29 O ADMINISTRADOR, em atendimento à política de divulgação de informações referentes ao FUNDO, se obriga a: I. diariamente, disponibilizar, no mínimo, as informações sobre taxa de administração praticada, a rentabilidade mensal e anual, o valor da cota e o valor do patrimônio líquido do FUNDO, na página da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, mantidas na rede mundial de computadores (internet), que fará, a partir das informações prestadas pelo ADMINISTRADOR, a divulgação diária das mesmas no Jornal Valor Econômico; II. prestar informações necessárias ao perfeito atendimento às disposições da SUSEP; e III. remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta, com, no mínimo, as informações exigidas pela regulamentação vigente. Parágrafo Único O ADMINISTRADOR disponibilizará a terceiros, diariamente, em sua sede ou filiais, valor da cota, patrimônio líquido, número de cotistas, bem como Regulamento. A CVM poderá disponibilizar essas informações através de seu website (www.cvm.gov.br). Artigo 30 As seguintes informações do FUNDO serão disponibilizadas pelo ADMINISTRADOR, em sua sede, filiais e outras dependências, ou nos endereços constantes nos Artigos 2º e 3º deste Regulamento, de forma equânime entre todos os cotistas: I. informe diário, conforme modelo da CVM, no prazo de 1 (um) dia útil; Página 10 de 1611 II. mensalmente, até 10 (dez) dias corridos após o encerramento do mês a que se referirem: a. balancete; b. demonstrativo da composição e diversificação de carteira; e c. perfil mensal. III. anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente; e IV. formulário padronizado com as informações básicas do FUNDO, denominado Extrato de Informações sobre o Fundo, sempre que houver alteração do Regulamento, na data de início da vigência das alterações deliberadas em Assembleia Geral. O ADMINISTRADOR se obriga a enviar um resumo das decisões da Assembleia Geral a cada cotista no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a data de realização da Assembleia Geral, podendo ser utilizado para tal finalidade o próximo extrato de conta de que trata o inciso III do Artigo 29. Caso a Assembleia Geral seja realizada nos últimos 10 (dez) dias do mês, poderá ser utilizado o extrato de conta relativo ao mês seguinte da realização da Assembleia Geral. Caso o cotista não tenha comunicado ao ADMINISTRADOR a atualização de seu endereço, seja para envio de correspondência por carta ou através de meio eletrônico, o ADMINISTRADOR ficará exonerado do dever de lhe prestar as informações previstas na regulamentação vigente, a partir da última correspondência que houver sido devolvida por incorreção no endereço declarado. As demonstrações contábeis serão colocadas à disposição, pelo ADMINISTRADOR, de qualquer interessado que as solicitar no prazo de 90 (noventa) dias corridos após o encerramento do período. Parágrafo Quarto Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira, disposto no inciso II, alínea b deste Artigo, poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas. As REGULAMENTO DO AAA PREVIDÊNCIA COM operações e posições omitidas serão divulgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, e com base em solicitação fundamentada submetida à aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Artigo 31 O ADMINISTRADOR se compromete a divulgar imediatamente por correspondência a todos os cotistas e comunicação pelo Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM na Rede Mundial de Computadores, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do FUNDO ou aos ativos financeiros integrantes de sua carteira, de modo a garantir a todos os cotistas acesso a informações que possam influenciar, de modo ponderável, no valor das cotas ou nas suas decisões de adquirir, alienar ou manter tais cotas. Artigo 32 O ADMINISTRADOR mantém Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), responsável pelo esclarecimento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações, através do Fale Conosco no endereço ou nos telefones (21) ou A Ouvidoria poderá ser acessada pelo telefone ou no endereço sempre que as respostas às solicitações do cotista ao Serviço de Atendimento a Clientes (SAC) não atenderem às expectativas. Parágrafo Único As dúvidas relativas à gestão da carteira do FUNDO poderão ser esclarecidas diretamente com o departamento de atendimento ao cotista da GESTORA, no endereço constante do Artigo 3º deste Regulamento. Capítulo IX. Riscos Assumidos pelo Fundo Artigo 33 Por se tratar de um fundo multimercado não há compromisso de concentração em um fator de risco em especial. Página 11 de 1612 Artigo 34 O FUNDO PODERÁ ESTAR EXPOSTO À SIGNIFICATIVA CONCENTRAÇÃO EM ATIVOS FINANCEIROS DE POUCOS EMISSORES COM OS RISCOS DAÍ DECORRENTES. Artigo 35 Antes de tomar uma decisão de investimento no FUNDO, os potenciais investidores devem considerar cuidadosamente, à luz de sua própria situação financeira e de seus objetivos de investimento, todas as informações disponíveis no Regulamento do FUNDO e, em particular, avaliar os fatores de risco descritos a seguir: I. Riscos Gerais: O FUNDO está sujeito às variações e condições dos mercados de ações, especialmente dos mercados de câmbio, juros, bolsa e derivativos, que são afetados principalmente pelas condições políticas e econômicas nacionais e internacionais. Considerando que é um investimento de médio e longo prazo, pode haver alguma oscilação do valor da cota no curto prazo podendo, inclusive, acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a consequente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do FUNDO. II. Risco de Mercado: Consiste no risco de variação no valor dos ativos financeiros da carteira do FUNDO. O valor destes ativos financeiros pode aumentar ou diminuir, de acordo com as flutuações de preços e cotações de mercado, as taxas de juros e os resultados das empresas emissoras. Em caso de queda do valor dos ativos financeiros que compõem a Carteira, o patrimônio líquido do FUNDO pode ser afetado negativamente. A queda dos preços dos ativos financeiros integrantes da Carteira pode ser temporária, não existindo, no entanto, garantia de que não se estendam por períodos longos e/ou indeterminados. Em determinados momentos de mercado, a volatilidade dos preços dos ativos financeiros e dos derivativos pode ser elevada, podendo acarretar oscilações bruscas no resultado do fundo. III. Risco de Crédito: Consiste no risco de os emissores de ativos financeiros de renda fixa que integram a carteira não cumprirem suas obrigações de pagar tanto o principal como os respectivos juros de suas dívidas para com o FUNDO. Adicionalmente, os contratos de derivativos estão eventualmente sujeitos ao risco da contraparte ou instituição garantidora não honrar sua liquidação. IV. Risco de Liquidez: O risco de liquidez caracteriza-se pela baixa ou mesmo falta de demanda pelos ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO. Neste caso, o FUNDO pode não estar apto a efetuar, dentro do prazo máximo estabelecido no Regulamento e na regulamentação em vigor, pagamentos relativos a resgates de cotas do FUNDO, quando solicitados pelos cotistas. Este cenário pode se dar em função da falta de liquidez dos mercados nos quais os valores mobiliários integrantes da Carteira são negociados ou de outras condições atípicas de mercado. V. Risco de Concentração de Ativos Financeiros de um mesmo emissor: A possibilidade de concentração da carteira em ativos financeiros de um mesmo emissor representa risco de liquidez dos referidos ativos financeiros. Alterações da condição financeira de uma companhia ou de um grupo de companhias, alterações na expectativa de desempenho/resultados das companhias e da capacidade competitiva do setor investido podem, isolada ou cumulativamente, afetar adversamente o preço e/ou rendimento dos ativos financeiros da carteira do FUNDO. Nestes casos, o ADMINISTRADOR pode ser obrigado a liquidar os ativos financeiros do FUNDO a preços depreciados podendo, com isso, influenciar negativamente o valor da cota do FUNDO. VI. Risco Proveniente do Uso de Derivativos: O FUNDO realiza operações nos mercados de derivativos como parte de sua estratégia de investimento. Estas operações podem não produzir os efeitos pretendidos, provocando oscilações bruscas e significativas no resultado do fundo, podendo ocasionar perdas patrimoniais para os cotistas. Isto pode ocorrer em virtude do preço dos derivativos depender, além do preço do ativo financeiro objeto do mercado à vista, de outros parâmetros de precificação baseados em expectativas futuras. Mesmo que o preço do ativo financeiro objeto permaneça inalterado, pode ocorrer variação nos preços dos derivativos, tendo como consequência o aumento de volatilidade de sua carteira. O risco de operar com uma exposição maior que o seu patrimônio líquido pode ser definido como a possibilidade dos ganhos do FUNDO serem inferiores aos custos operacionais, sendo assim, insuficientes para cobrir os custos financeiros. Um fundo que possui Página 12 de 1613 níveis de exposição maiores que o seu patrimônio líquido representa risco adicional para os investidores. Os preços dos ativos financeiros e dos derivativos podem sofrer alterações substanciais que podem levar a perdas ou ganhos significativos. Capítulo X. Administração de Risco Artigo 36 A política de administração de risco do ADMINISTRADOR baseia-se em três metodologias: Value at Risk (VaR), Stress Testing e modelo interno de gerenciamento de risco de liquidez, descritas abaixo. O Value at Risk (VaR) fornece uma medida da pior perda esperada em ativo ou carteira para um determinado período de tempo e um intervalo de confiança previamente especificado. A metodologia do ADMINISTRADOR realiza o cálculo do VaR de forma paramétrica, especificando um nível de confiança de 97,5% (noventa e sete inteiros e cinco décimos ) em um horizonte de tempo de um dia. O Stress Testing é um processo que visa identificar e gerenciar situações que podem causar perdas extraordinárias, com quebra de relações históricas, sejam temporárias ou permanentes. Este teste consiste na avaliação do impacto financeiro e consequente determinação das(os) potenciais perdas/ganhos a que o FUNDO pode estar sujeito, sob cenários extremos, considerando as variáveis macroeconômicas, nos quais os preços dos ativos financeiros tenderiam a ser substancialmente diferentes dos atuais. A análise de cenários consiste na avaliação da carteira sob vários estados da natureza, envolvendo amplos movimentos de variáveis-chave, o que gera a necessidade de uso de métodos de avaliação plena (reprecificação). Os cenários fornecem a descrição dos movimentos conjuntos de variáveis financeiras, que podem ser tirados de eventos históricos (cenários históricos) ou de plausíveis desenvolvimentos econômicos ou políticos (cenários prospectivos). Para a realização do Stress Testing, o ADMINISTRADOR gera diariamente cenários extremos baseados nos cenários hipotéticos disponibilizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA S.A.), que são revistos periodicamente pelo ADMINISTRADOR, de forma a manter a consistência e atualidade dos mesmos. O gerenciamento de risco de liquidez objetiva monitorar diariamente o nível de solvência do FUNDO, verificando o total de ativos integrantes de sua carteira que sejam passíveis de liquidação financeira e cuja liquidez seja inferior aos prazos para (i) pagamento dos pedidos de resgate agendados, de acordo com as regras de conversão e pagamento estipuladas no Regulamento e (ii) cumprimento de todas as demais obrigações do FUNDO. O modelo de gerenciamento de risco de liquidez considera, ainda, para fins de monitoramento da solvência do FUNDO, o grau de dispersão da propriedade de cotas, sendo certo que essa análise é realizada por meio de controles diários ou com a realização de testes periódicos de stress. Capítulo XI. Disposições Gerais Artigo 37 A carteira do FUNDO sofrerá incidência de IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários) sobre as operações de derivativos, nos termos do Decreto 6.306/2007, conforme alterado de tempos em tempos. Artigo 38 O COTISTA terá seus rendimentos sujeitos aos seguintes impostos: I. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF: Esse imposto é de 1% (um por cento) ao dia, sobre o valor do resgate. No entanto, como o imposto é limitado ao rendimento da aplicação em função de seu prazo, a regulamentação se utiliza de uma tabela regressiva para apuração do valor a ser pago, começando com uma alíquota de 96% (noventa e seis por cento) aplicada sobre o rendimento (para quem resgatar no primeiro dia útil subseqüente ao da aplicação) e reduzindo a zero para quem resgatar a partir do 30º (trigésimo) dia da data da aplicação; II. Imposto de Renda: os rendimentos auferidos pelo cotista nas aplicações em cotas do FUNDO são isentas do Imposto de Renda. Artigo 39 Os exercícios sociais do FUNDO são de 01 (um) ano cada, encerrando-se no último dia útil do mês de setembro de cada ano. Página 13 de 1614 Artigo 40 Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer conflitos judiciais relativos ao FUNDO ou a questões decorrentes deste Regulamento. Capítulo XII. Disposições Específicas Artigo 41 A GESTORA deste FUNDO adota política de exercício de direito de voto ( Política de Voto ) em assembleias, que disciplina os princípios gerais, o processo decisório e quais são as matérias relevantes obrigatórias para o exercício do direito de voto. A Política de Voto orienta as decisões da GESTORA em assembleias de detentores de ativos financeiros que confiram aos seus titulares o direito de voto. A Política de Voto destina-se, em resumo, a definir: os casos em que o comparecimento e o exercício do direito de voto da GESTORA são obrigatórios e os que são facultativos, os parâmetros para a tomada de decisão da GESTORA no melhor interesse dos cotistas do FUNDO, o procedimento que a GESTORA deve adotar nos casos em que seja verificada a hipótese de conflito de interesses, o procedimento para registro e formalização do voto, e o procedimento para disponibilização dos votos proferidos e dos resultados das votações aos cotistas do FUNDO. A versão integral da Política de Voto da GESTORA encontra-se disposta em seu website no endereço: Cabe à GESTORA exercer o direito de voto decorrente dos ativos financeiros detidos pelo FUNDO, realizando todas as demais ações necessárias para tal exercício, observado o disposto na Política de Voto. Artigo 42 As quantias que forem atribuídas ao FUNDO a título de rendimentos advindos de ativos financeiros que integrem a carteira do FUNDO devem ser incorporadas ao patrimônio líquido do FUNDO. - BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - Regulamento consolidado por meio de Instrumento de Alteração datado de 24 de abril de Página 14 de 1615 ANEXO A 28 O Fundo pode realizar operações com derivativos? Sim 29 O Fundo utiliza derivativos somente para proteção da carteira (hedge)? Sim 34 O Fundo pode realizar operações em valor superior ao seu patrimônio líquido? Em caso afirmativo, quantas vezes pode ser o valor total dessas operações em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo? 35 O Fundo pode realizar investimentos no exterior? Não 36 Caso o Fundo possa aplicar recursos no exterior, qual o horário local (Brasília) de fechamento do mercado utilizado para cálculo do valor da cota do dia, conforme determinado pelo 5º do art.10 da Instrução CVM nº 409/04? 37 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em ativos financeiros no exterior. 38 Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser aplicado em ações de emissão de companhias abertas (limite por modalidade de ativo financeiro - Ações de Cias Abertas). 39 Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser aplicado em títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional (limite por modalidade de ativo financeiro - Títulos Públicos Federais). 40 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser aplicado em operações compromissadas, lastreadas em títulos públicos federais (limite por modalidade de ativo financeiro - operações compromissadas lastreadas em TPF). 41 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser aplicado em operações compromissadas, lastreadas em títulos privados (limite por modalidade de ativo financeiro - operações compromissadas lastreadas em títulos privados). 42 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em cotas de fundos de investimento do mesmo tipo, ou seja, fundos regulados pela Instrução CVM nº 409 (limite por modalidade de ativo financeiro - Cotas de fundos de Investimento da Instrução CVM nº 409) 43 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser aplicado em cotas de outros fundos de investimento (limite por modalidade de ativo financeiro - Cotas de outros tipos de fundos de Investimento) 44 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em ativos financeiros de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, excetuando-se ações, bônus ou recibos de subscrição, certificados de depósito de ações, cotas de fundos de ações ou de fundos de índice e BDRs níveis II e III, bem como emissores públicos que não a União Federal (limite por emissor - Crédito Privado) 45 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em títulos ou valores mobiliários de emissão ou co-obrigação de uma mesma instituição financeira, de seu controlador, de sociedade por qualquer deles direta ou indiretamente controladas (limite por emissor - I.F.) 46 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em títulos ou valores mobiliários de emissão ou co-obrigação de uma mesma companhia aberta, de seu controlador, de sociedade por qualquer deles direta ou indiretamente controladas (limite por emissor - Cia Aberta) 47 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em cotas de um mesmo fundo de investimento (limite por emissor - fundo de investimento). 48 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em títulos e valores mobiliários de uma mesma Pessoa Física ou Pessoa Jurídica não relacionada nos 3 itens anteriores (limite por emissor - PF e outras PJ). Não N/A Máximo: 0% Mínimo: 0% Máximo: 49% Mínimo: 0% Máximo:100% Máximo: 100% Máximo: 50% Máximo: 80% Máximo: 10% Máximo: 50% Máximo: 20% Máximo: 10% Máximo: 10% Máximo: 0% Página 15 de 1616 49 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do fundo, para aplicação em títulos ou valores mobiliários de emissão do administrador, do gestor ou de empresa a eles ligada (limite por emissor - empresas ligadas). 50 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido, para aplicação em Fundos sob administração do administrador ou empresa a ele ligada (limite por emissor - fundos ligados). 51 Caso a resposta da pergunta 29 seja "Não", ou seja, o fundo utiliza derivativos não só para proteção da carteira (hedge), mas como parte integrante de sua estratégia de investimento, qual o limite máximo das margens, estabelecida em regulamento. Máximo: 0% Máximo: 80% Máximo: N/A 52 Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser utilizado em operações de empréstimos de ações, na forma regulada pela CVM. Considerar apenas as posições em que o fundo é emprestador (doador) 53 Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser utilizado em operações de empréstimos de títulos públicos, na forma autorizada pela CVM. Considerar apenas as posições em que o fundo é emprestador (doador) Mínimo: 0% Máximo: 0% Mínimo: 0% Máximo: 0% Página 16 de 16 Exibir mais
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