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Timestamp: 2019-07-20 22:27:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 69', 'ARTIGO 70', 'artigo 70', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 72', 'artigo 72', 'artigo 71', 'artigo 155', 'artigo 155', 'artigo 155', 'artigo 156', 'artigo 157', 'in fine', 'artigo 158', 'Artigo 158', 'Artigo 158', 'Artigo 157', 'artigo 158', 'Artigo 158', 'artigo 148', 'Artigo 148', 'artigo 288', 'artigo 159', 'Artigo 159', 'artigo 171', 'Artigo 171', 'artigo 155']

Rodoviaria Federal Direito Penal Pietro Crimes Contra Patrimonio 11-08-09 Parte1 Finalizado Ead | Roubo | Extorsão
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Question a Rio Penal.
Crime Contra a Adm
Sumario Curso de Direito Penal Parte Especial Vol III
2014814_11174_Concurso+de+Pessoas. (3)
PONTO I: CONCURSO DE CRIMES (continuao) CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PONTO II: CRIMES CONTRA O PATRIMONIO
I - CONCURSO DE CRIMES CONCEITO: quando o agente, mediante somente uma ao, ou vrias aes, comete dois, ou mais, crimes. CONCURSO MATERIAL: ARTIGO 69, DO CP
Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ao ou omisso, pratica dois ou mais crimes, idnticos ou no, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicao cumulativa de penas de recluso e de deteno, executa-se primeiro aquela. 1 - Na hiptese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, no suspensa, por um dos crimes, para os demais ser incabvel a substituio de que trata o art. 44 deste Cdigo. 2 - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprir simultaneamente as que forem compatveis entre si e sucessivamente as demais.
As penas so somadas distinta e integralmente, sendo a forma mais ampla de aplicao da sano penal e, por esta razo, tende a ser a forma mais grave. CONCURSO FORMAL art. 70, CP e CRIME CONTINUADO art. 71, CP Trata-se de duas fices jurdicas: embora o ru tenha violado, atingido mais do que um bem jurdico, ele responder somente por um crime, cuja pena ser aumentada. Ou seja, adota-se a pena de um deles (o mais grave) seguido de um aumento percentual Teoria da Exasperao da Pena. CONCURSO FORMAL: ARTIGO 70, DO CP
Art. 70 - Quando o agente, mediante uma s ao ou omisso, pratica dois ou mais crimes, idnticos ou no, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto at metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ao ou omisso dolosa e os crimes concorrentes resultam de desgnios autnomos, consoante o disposto no artigo anterior Pargrafo nico - No poder a pena exceder a que seria cabvel pela regra do art. 69 deste Cdigo.
Concurso formal prprio.
Trata-se da aplicao do Sistema da Exasperao da Pena: aplica-se a pena do crime mais grave (se todos forem iguais, pode-se utilizar qualquer pena) e aumenta-se de um determinado percentual, variando de acordo com o numero de resultados. Este sistema exige que os demais resultados obtidos sejam a TITULO DE CULPA, ou seja, imprescindvel que o agente tenha querido, no seu ntimo, a produo de somente um resultado. Concurso formal imprprio. Quando a pluralidade de resultados for obtida a titulo de dolo, direto ou eventual (DESGNIOS AUTNOMOS), as penas devero ser somadas, como se tratasse de concurso material, nos termos do artigo 70, caput, ltima parte, do CP. Obs. desgnios autnomos: quando o agente exprime a vontade de cometer mais de um crime. Ex: roubo contra vrios apartamentos de um condomnio. CRIME CONTINUADO: ARTIGO 71, DO CP. Trata-se de um concurso material, pois o ru, na verdade, cometeu vrias infraes penais. No entanto, pelas caractersticas semelhantes entre os crimes, todos devem ser considerados somente um. Isto porque, os crimes devem ser idnticos; ainda, que haja semelhana no modo de execuo do crime, e o espao temporal no seja superior a 30 dias em locais prximos (mesma regio metropolitana) e, principalmente, unidade de desgnios (vontade do agente em cometer vrios crimes). CRIME CONTINUADO SIMPLES: ARTIGO 71, CAPUT, DO CP.
Ou so vrios crimes, com vtimas diversas, mas sem violncia ou grave ameaa a pessoa, ou so vrios crimes com violncia ou grave contra a pessoa, contra mesma vtima. CRIME CONTINUADO QUALIFICADO: ARTIGO 71, PARAGRAFO NICO, DO CP.
Crimes praticados com violncia ou grave ameaa contra a pessoa, e, ainda, contra vtimas diferentes. A pena ir variar de 1/6 at o triplo. Restou prejudicada a smula 605, do STF. APLICAO DA PENA DE MULTA NO CONCURSO DE CRIMES: ARTIGO 72, DO CP. No caso da pena de multa, todas elas devero ser somadas distinta e integralmente. No existe concurso formal e crime continuado na pena de multa. Para o STJ, no entanto, no caso de crime continuado, no se aplica o artigo 72, mas a regra do artigo 71. II - CRIMES CONTRA O PATRIMNIO FURTO - Art. 155, do CP: a) Subtrair (apoderar-se)
b) Coisa (objeto economicamente aprecivel).
c) Coisa alheia (coisa de ningum no alheia res nullius; coisa abandonada tambm no alheia; coisa achada aplica-se o art. 169, pargrafo nico, II, do CP apropriao de coisa achada no devolvida em 15 dias: crime a prazo).
Obs. Casos especiais:
rvore: Pedras preciosas: Cadver: Moveis por equiparao:
O furto de energia um crime permanente - Smula 711, do STF.
d) Consumao do furto. Primeira corrente:
Segunda corrente (STJ):
Observaes Quando o objeto desaparecer, ou se deteriorar:
Quando algum subtrai um objeto da residncia da vtima e o esconde para levlo num momento mais propcio:
Furto de pulsos telefnicos e de sinais de TV a cabo:
Furto noturno.
Deve ou no haver pessoas no local do furto?
Obs. horrio do repouso noturno:
Furto privilegiado: artigo 155, 2 Requisitos: Coisa de pequeno valor: Agente primrio: Obervaes:
Furto qualificado: artigo 155, 4 a) Inciso I
Com destruio ou rompimento de obstculo a subtrao da coisa.
b) Inciso II
Mediante destreza.
Qualificado pela fraude.
Obs. No estelionato, a fraude utilizada para que a vtima entregue o seu patrimnio, ou seja, para que a vtima no perceba a ilegalidade do ato. c) Inciso III
Com emprego de chave falsa.
d) Inciso IV
Furto qualificado: artigo 155, 5
CONDIO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE.
FURTO DE COISA COMUM: artigo 156, do CP.
Espcie de ao: Quando haver crime:
Casos de concurso de crimes
Furto e posterior venda do bem para terceiro de boa-f:
Furto de talo de cheques em branco e estelionato.
Falsificao de documento subtrado.
ROUBO: artigo 157, do CP.
Previsto no art. 157, do CP. um crime complexo = art. 146, do CP (liberdade de ir, vir e ficar + integridade fsica + furto).
Art. 157, caput roubo simples prprio:
Art. 157, 1 - roubo simples imprprio :
Formas de violncia no roubo prprio:
Obs. o roubo imprprio admite apenas a violncia prpria. Obs. a violncia no precisa ocorrer sobre a vtima da subtrao. Momento consumativo No se exige a posse tranquila.
Momento consumativo do roubo imprprio:
Art. 157, 2 - causas de aumento.
Com emprego de arma.
Entende-se que no haver concurso de crimes com o estatuto do desarmamento, pois a arma um meio para cometer o roubo. Mediante concurso de pessoas.
Vtima a servio de transporte de valores. Obs. no precisa ser dinheiro em espcie. Agente mantm a vtima em seu poder. Obs.
Art. 157, 3 - qualificadoras
Roubo qualificado pelo resultado. Requisito:
Art. 157, 3, in fine roubo seguido de morte (latrocnio).
O latrocnio se consuma com a subtrao da coisa e a morte da vtima. Neste crime, imprescindvel o fator tempo durante o assalto + o fator nexo em razo do assalto. Subtrao consumada e a morte tentada: Subtrao tentada e a morte tentada: Smula 610, do STF: Pluralidade de mortes, mas uma subtrao:
EXTORSO artigo 158, do CP Artigo 158, caput Nesse crime, o agente constrange a vtima mediante violncia ou grave ameaa com o objetivo de obter indevida vantagem econmica.
Participao da vtima: Constranger:
imperioso que a vantagem seja indevida e econmica.
Momento consumativo. Sumula 96, do STJ.
Artigo 158, 1: aumento de pena.
Artigo 157, 3 e artigo 158, 2, so crimes hediondos. Artigo 158, 3: seqestro relmpago.
Sujeito ativo: Sujeito passivo:
Tipo objetivo. Exigem-se os seguintes requisitos:
Diferenas entre extorso, roubo majorado pela privao da liberdade e extorso mediante sequestro:
Sequestro relmpago:
Extorso mediante seqestro:
EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO artigo 148
No se exige ao da vtima.
Crime formal:
Diferena entre crcere privado e sequestro:
Consumao do crime:
O intuito do agente:
A extorso mediante sequestro em todas as suas formas considerado crime hediondo.
Artigo 148, 1
Inciso I O crime de quadrilha ou bando artigo 288, CP - fica, ou no, absorvido pela extorso mediante seqestro, quando praticada por quadrilha ou bando artigo 159, 1?
Vtima menor de 14 anos
Artigo 159, 2 e 3
Crimes qualificados pelo resultado.
ESTELIONATO: artigo 171 Elementos do crime
Obter vantagem ilcita Em prejuzo alheio Induzindo ou mantendo algum em erro
Mediante fraude Trata-se de crime material: A vantagem deve ser unicamente econmica. O numero de vitimas no estelionato deve ser determinada.
Artifcio:
Ardil: A fraude precisa ser idnea a ludibriar.
Distino com o crime de moeda falsa :
Artigo 171, 1
Idem ao artigo 155, 2. A diferena esta no pequeno prejuzo, e no do prejuzo patrimonial. Torpeza bilateral:
Caa nquel:
Smula 17, do STJ:
Pagamento mediante cheque. Smula 246, do STF.
Cheque falso (algum que no o titular) ou com conta encerrada:
Sumula 554, do STF:
Sumula 521, do STF:
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