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Timestamp: 2019-03-24 19:41:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 4', 'In casu', 'artigo 71', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 63']

Art. 544 da Lei 13105/15
Canela Advocacia - 1 d
Ação monitória de acordo com o novo CPC
inscrita na OAB/SP sob o nº 00000, vem, respeitosamente, com fundamento no art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil... o direito do credor. É o que entendo o STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO... AREsp 559.231/PE, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 10...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080691215 RS
recorrente, nos termos do art. 2º , § 4º , da Lei nº 12.153 /2009 e art. 64, §§ 1º e 4º do CPC/2015 . Ante o exposto...º, da lei nº 12.153 /2009. RESOLUÇÃO Nº 887/2011-COMAG. I - O art. 2º , caput e § 4º, da Lei nº 12.153 /2009 estabelece... DO ESTABELECIDO NO ART. 2º, § 1º E INCISOS, DA LEI FEDERAL Nº 12.153 /09 E EX...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079302543 RS
, e nego provimento ao recurso. Com base no § 11 do art. 85 do CPC de 2015 5 , e considerado o trabalho adicional.... Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário ( CPC , art. 544 , §§ 3º e 4º). 2. Alegação de ofensa..., em 7-5-2015) (grifei) 5 Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079418588 RS
ao julgamento na forma monocrática, amparado no Enunciado da Súmula nº 568 do STJ 1 ; e no art. 206, XXXVI do RITJRS 2... administrativo (fls. 2-4 e verso). No ponto, de relevo as atribuições do cargo efeito de carpinteiro, na Lei Municipal nº...) Assim, a incidência do art. 373, II, do CPC de 2015 6 . Sobre o tema, e...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 27906520145020072
RENOVADAS AS RAZÕES NEM A FUNDAMENTAÇAO JURÍDICA DO RECURSO DE REVISTA. A Lei nº 12.322/2010 deu nova redação ao art. 544... que nos termos dos artigos 3º, §2º, do Ato GP 12/2007, em cumprimento à disposição contida no parágrafo 3º do artigo 4º da Lei nº... que seguir ao certificado como data da publicação (art. 4º, §...
da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Inteligência do artigo 1.040 do CPC/2015. Informativo 507 do STJ. Ausência... dos pressupostos do art. 1.022 do CPC/15. Nítido propósito infringente. Inconformismo dirigido contra o resultado..., julgado em 9/10/2012”. Tal posicionamento foi corroborado com a entrada ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 8013620135230052
o disposto na IN nº 16/TST e ainda não tinha entrado em vigor a nova redação do art. 544 do CPC, alterada pela Lei 12.322/10... Lei nº 7.510, de 04/07/1986, artigo 4º, caput. In casu, o recorrente não comprovou a insuficiência financeira. Agravo... em que admitida a concessão do benefício da justiça gratuita, previsto...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 10018121820145020607
Federal. - violação do(a) Lei nº 8666/93, artigo 71; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º. - violação do art. 2º... RENOVADAS AS RAZÕES NEM A FUNDAMENTAÇAO JURÍDICA DO RECURSO DE REVISTA. A Lei nº 12.322/2010 deu nova redação ao art. 544, § 4º... do(a) Lei nº 9494/97, artigo 1º-F. - divergência jurisprudencial...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20494276820198260000 SP 2049427-68.2019.8.26.0000
e facultou a ele a escolha por outro dentre os previstos em lei. O atual Código de Processo Civil, em seu artigo 63 permite... a incompetência, independentemente da apresentação de exceção. Nesse sentido: “Agravo Regimental no Agravo (Art. 544 do CPC) Exceção... da Súmula 83/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (STJ,...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10527111020178260053 SP 1052711-10.2017.8.26.0053
Rescisória autuada sob o nº 2052860-51.2017.8.26.0000. Outrossim, considerando-se que os requisitos do art. 14 do CTN podem.... Diante do exposto, com base no art. 544, §4º, II, b, do CPC, conheço do agravo e nego seguimento ao recurso extraordinário.... 544, § 4º, II, “a”, do CPC).” (Decisão monocrática proferida no ...
Art. 544 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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