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Timestamp: 2020-07-16 13:48:54+00:00
Document Index: 101761129

Matched Legal Cases: ['Artigo 1572', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 98', 'artigo 932', 'artigo 40', 'artigo 1', 'artigo 86', 'artigo 611']

Art. 1572 do Código Civil - Lei 10406/02
Artigo 1572 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
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Página 2822 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2020
da Constituição da República e artigo 1.572, “caput”, do Código Civil. DECLARO que os divorciandos não têm obrigação... 1009027-53.2019.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - …
Página 1349 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Julho de 2020
de se propor a separação judicial, conforme preceitua o artigo 1.572 do Código Civil . Segundo Maria Celina Bodin de Moraes: “No... e o respeito mútuos, previstos no art. 1.566 do Código Civil , na …
Página 1376 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Julho de 2020
, conforme preceitua o artigo 1.572 do Código Civil. Segundo Maria Celina Bodin de Moraes: “No que tange, pois, ao desrespeito.... 1.566 do Código Civil, na ponderação dos interesses contrapostos …
Página 1380 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Julho de 2020
, quais sejam, a ﬁdelidade, a coabitação, a assistência e o respeito mútuos, previstos no art. 1.566 do Código Civil... do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Caso seja interposto recurso, …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70084321298 RS
aos seus herdeiros e sucessores determinada pelo art. 1.572 do Código Civil [art. 1.784, CCB/2002], não afasta a automática..., não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. …
Responsabilidade civil e a aparente incoerência da manutenção dos “deveres conjugais” ante ao advento do divórcio fracasso
das Famílias, hipóteses de responsabilidade civil objetiva, como a que se lê no artigo 932, I c/c o art. 933 do CC/2002. Apesar... o conteúdo do art. 1792º do Código Civil daquele país, que prevê a …
Andamento do Processo n. 1013299-45.2019.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 01/07/2020 do TJSP
com o artigo 40 , caput, da Lei 6.515 /77 e artigo 1.581 do Código Civil , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução... constitui dever de ambos os cônjuges, nos termos do art. 1.566 , …
Página 3098 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2020
, “(...) a teor do art. 1572 , do Código Civil , o evento morte implica abrir a sucessão e transfere aos herdeiros legítimos... observou o disposto no parágrafo único do artigo 86 , do Código de …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00373407520208190000
do Rio de Janeiro Vigésima segunda Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0037340-75.2020.8.19.0000 A ação, cujo objeto.... Confira-se o seguinte julgado: 1 Art. 1.572. Aberta a sucessão, o domínio …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21079868120208260000 SP 2107986-81.2020.8.26.0000
de outubro de 2016 (fls. 160). Dispõe o artigo 611 do Código de Processo Civil: Art. 611. O processo de inventário... pelo “de cujus”, consoante a regra dos arts. 1792 e 1997, do Código Civil: Art. …
Art. 1572 da Lei 10406/02
Art. 1572 do Código Civil