Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/23494584/artigo-8-da-lei-n-12153-de-22-de-dezembro-de-2009
Timestamp: 2019-11-17 17:10:24+00:00
Document Index: 166630199

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 27', 'artigo 8', 'artigo 27', 'artigo 2', 'artigo 27', 'artigo 9']

Art. 8 da Lei 12153/09
Tudo (21.245)
Jurisprudência (1.201)
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Andamento do Processo n. 1003445-83.2019.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJSP
do artigo 8º Lei nº 12.153/2009. Em caso positivo, deverá juntar aos autos cópia da lei municipal autorizadora; Se há... processual e celeridade, previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/1995, …
Andamento do Processo n. 1003506-41.2019.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJSP
do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do artigo 8º Lei nº 12.153/2009. Em caso positivo, deverá juntar aos autos... da Lei 9.099/1995, combinado com o artigo 27 da Lei nº 12.153/2009, …
Andamento do Processo n. 1003551-45.2019.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJSP
da Fazenda Pública, nos termos do artigo 8º Lei nº 12.153/2009. Em caso positivo, deverá juntar aos autos cópia da lei municipal..., combinado com o artigo 27 da Lei nº 12.153/2009, visando à …
Andamento do Processo n. 1003555-82.2019.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJSP
e celeridade, previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 determino... com o artigo 9º da Lei nº 12.153/2009. Intime-se. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA …
Andamento do Processo n. 1021492-57.2019.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJSP
do portal eletrônico, constando: 1º) O inteiro teor dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 12.153/09, do art. 30 da Lei nº 9.099... processuais em 1ª Instância (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95), …
Andamento do Processo n. 1024451-98.2019.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJSP
) O inteiro teor dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 12.153/09, do art. 30 da Lei nº 9.099/95; 2º) Que, se a(o) ré(u) tiver proposta... ou despesas processuais em 1ª Instância (art. 54, caput, da Lei nº …
Andamento do Processo n. 0637350-21.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 - 14/11/2019 do TJAM
processuais, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.153/09. Posteriormente à contestação, faça a Secretaria da Vara a intimação.../09, que regulamenta os juizados especiais da fazenda pública, em seu a……
Andamento do Processo n. 0643935-89.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Perdas e Danos - 14/11/2019 do TJAM
de direito público não gozam de prazo diferenciado para a prática dos atos processuais, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.153.... Por outro giro, no que tange à marcha processual, inobstante a Lei…
Andamento do Processo n. 0645693-06.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Obrigação de Fazer / não Fazer - 14/11/2019 do TJAM
da Lei n.º 12.153/09. Posteriormente à contestação, faça a Secretaria da Vara a intimação da parte autora, para..., taxas ou despesas. Por outro giro, no que tange à marcha processual, inobstante a …
Andamento do Processo n. 0652851-15.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Piso Salarial - 14/11/2019 do TJAM
público não gozam de prazo diferenciado para a prática dos atos processuais, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.153/09.... Por outro giro, no que tange à marcha processual, inobstante a Lei n. 12.1……