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Timestamp: 2020-06-04 11:24:21+00:00
Document Index: 14652991

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 120', 'ARTIGO 130', 'ARTIGO 156', 'artigo 3', 'artigo 896', 'artigo 5']

petição embargos terceiro
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...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ..., na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:. I - de ...
... ao executado a devolução do prazo para embargos". § 9º- O prazo para a cobrança das contribuiç\xC3"... inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite. ARTIGO 4. A execução fiscal ...ARTIGO 6. A petição inicial indicará apenas:. I- o Juiz a quem é ...
..., ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:. #Redação dada pela Lei nº ... quitação total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do processo. ... artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS. #Incluído pela ...
Acórdão nº 2016/0195818-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 21 de Fevereiro de 2017
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA. 1. O recebimento da petição inicial dos embargos de terceiro enseja a suspensão automática da execução em relação aos bens ou direitos objeto desses embargos. Precedentes. 2. Agravo não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos...
... existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá ... provisória, o exeqüente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do ... Civil, passa a ser denominado "DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA" e seu ...
... ou parente consangüíneo ou afim até o terceiro grau inclusive;. b) ele próprio houver ...Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, se ... pretender recusar o juiz, fa-lo-á em petição assinada por ela própria ou seu representante ...
... recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com ..., salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé. ARTIGO 120. A restituição, quando ... autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro. ARTIGO 130. O seqüestro poderá ...
... direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do ...§ 2.O texto original da petição deverá ser apresentado nos 5 (cinco) dias úteis ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
... competente, quando do recebimento da petição inicial;. II - pelo devedor, imediatamente após ...terceiro) grau com o devedor, seus administradores, ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
Acórdão nº 2006/0114659-5 de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Fevereiro de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA EM RELAÇÃO AO EXECUTADO ORA RECORRENTE. POSTERIOR CITAÇÃO DO EXECUTADO EXCLUÍDO E PENHORA DE IMÓVEL DE TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Encontrando o acórdão fundamentação suficiente para manter a decisão de indeferimento da petição inicial e a extinção do processo, sem a resolução do...
...ência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou ...ARTIGO 156. A petição inicial indicará:. I - a autoridade judiciária ...II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ...
Acórdão nº AgRg na Pet 9490 / DF de CE - CORTE ESPECIAL, 07 de Agosto de 2013
EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSO PENAL. ART. 130, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. BOA-FÉ NÃO DEMONSTRADA. 1. O art. 130, II, do Código de Processo Penal prevê que tem o terceiro adquirente de boa-fé o direito de opor-se ao sequestro incidente sobre imóvel por meio de embargos. 2. Se nos embargos de terceiro, o interessado deixar de comprovar que o bem reclamado foi...
. AgRg na PETIÇÃO Nº 9.490 - DF (2012⁄0204852-6). ...EMENTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSO PENAL. ART. 130, II, DO ...
...III- ao terceiro, será excluído do processo. CAPÍTULO II Dos ...I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
Acórdãos nº AIRR-670/2012-0252-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE TERCEIRO - AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de...
...EMBARGOS DE TERCEIRO –. AGRAVO DE PETIÇÃO – NÃO CONHECIMENTO –. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-97.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença, inclusive na ação incidental de embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República (ar
... AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SUPRESSÃO DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163-77.2012.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA. FRAUDE. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
...(8ª Turma). GMDMC/Tf/nc/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-17.2011.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
...(8ª Turma). GMDMC/Tf/nc/ra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2417-97.2010.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. Aparente violação do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO....
...EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. ...-se a hipótese dos autos de agravo de petição em embargos de terceiro, interposto em momento ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3574-76.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 07 de Novembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com a exceção constante do art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a controvérsia em torno da ilegitimidade ativa do sócio da executada para opor embargos de terceiro, à luz do...
...RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276-71.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Março de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A controvérsia em torno da ilegitimidade ativa do sócio da executada, para opor embargos de terceiro, não se eleva ao patamar constitucional, uma vez...
..., ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:. #Redação dada pelo Decreto ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...§ 4º Não sendo opostos embargos...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149940-20.2007.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junho de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO-CONHECIMENTO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do artigo 896, §2º, da Consolidação das...
...AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO-CONHECIMENTO. A ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151040-16.2003.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS. DESERÇÃO. Ante possível violação do artigo 5º, II e LV, da Constituição Federal, dou provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO....
...PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS. DESERÇÃO. Ante ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-7059/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Dezembro de 2002
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS PROCESSUAIS.
...3ª Turma. JCTCK/ac/mom. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS PROCESSUAIS. ...
lei 12009 codigo transito brasileiro