Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-7105-de-02-de-setembro-de-2015
Timestamp: 2018-05-25 07:11:04+00:00
Document Index: 86263652

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 2', 'artigo 16', 'Artigo 16', 'Artigo 3', 'artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 4', 'artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 5', 'artigo 23', 'Artigo 23', 'Artigo 6']

RESOLUÇÃO Nº 7105, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 | Normas USP
D.O.E.: 03/09/2015
RESOLUÇÃO Nº 7105, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 25 de agosto de 2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – Ficam acrescidos o inciso VII-A e o parágrafo 3º ao artigo 15 do Estatuto da USP, baixado pela Resolução nº 3461, de 07 de outubro de 1988, com a seguinte redação:
“Artigo 15 – ….
VII-A – o Controlador Geral;
§ 3º – Será de dois anos o mandato a que se refere o inciso VII-A, admitindo-se uma recondução.”
Artigo 2º – Ficam acrescidos os itens 16 e 17 ao parágrafo único do artigo 16, com a seguinte redação:
“Artigo 16 – …
16 – deliberar sobre os parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da Universidade propostos pela Comissão de Orçamento e Patrimônio;
17 – deliberar sobre a indicação do Controlador Geral feita pelo Reitor.
Artigo 3º – Fica acrescido o artigo 19-A, com a seguinte redação:
“Artigo 19-A – O Conselho Universitário terá uma Controladoria Geral.
Artigo 4º – Fica alterado o inciso I do artigo 22 e acrescido do inciso VII, com a seguinte redação:
“Artigo 22 – Compete ainda à Comissão de Orçamento e Patrimônio:
I – elaborar a proposta do orçamento da USP, respeitadas as diretrizes e os parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da Universidade aprovados pelo Conselho Universitário; (NR)
VII – elaborar proposta de parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da Universidade, a serem aprovados pelo Conselho Universitário, considerando os seguintes aspectos:
e) aplicação, por analogia, de disposições da legislação eleitoral sobre restrições a contratação de pessoal nos períodos que antecedem as eleições de Reitor e Vice-Reitor.”
Artigo 5º – Fica acrescido o artigo 23-A, com a seguinte redação:
“Artigo 23-A – Compete à Controladoria Geral:
Artigo 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. 2014.1.118537.1.0)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 02 de setembro de 2015.