Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10634615/artigo-50-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-08-12 21:42:26+00:00
Document Index: 117653046

Matched Legal Cases: ['Artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 46', 'artigo 42', 'artigo 42', 'artigo 42', 'artigo 42', 'artigo 42', 'artigo 6']

Art. 50 da Constituição Federal de 88
Artigo 50 da Constituição Federal de 1988
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Jurisprudência (16.184)
Diários (11.602)
Página 3657 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2020
. Dispõe o artigo 50 do Código Civil que: “Em caso de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade.... Cumpre ressaltar que também não estão presentes as hipótese do …
Andamento do Processo n. 0008495-28.2020.805.0063 - Auto de Prisão em Flagrante - 10/08/2020 do TJBA
mais eficaz o provimento jurisdicional e evitando atrasos procedimentais, em conformidade como o que preceitua o art. 50... descrito no art. 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).O Ministério …
Página 1724 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Agosto de 2020
. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade a provisória, com ou sem ﬁança (CF/88, art.... 50, LXVI). Vale mencionar, ainda, a Recomendação n° 62, do CNJ, relativa …
Página 1266 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Agosto de 2020
extensiva estampada na SÚMULA nº 2 do STJ, que prevê que “Não cabe o habeas data (CF, art. 5.0., LXXII, letra a) se não... do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 9. Condeno o recorrente ao pagamento das …
Página 46 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 10 de Agosto de 2020
de militares para a reserva remunerada voluntária integral no artigo 42 , § 1º da Constituição Federal /88, com redação... do Estado de Rondônia n. 21, de 1º.2.2019 (ID 85743 fls. 144), nos termos …
Página 78 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 10 de Agosto de 2020
, com paridade e extensão de vantagens, com fundamento no artigo 42 , § 1º da Constituição Federal /88, c/c os artigos 50 , IV..., com fundamento no artigo 42 , § 1º da Constituição Federal /88, c/c …
Página 90 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 10 de Agosto de 2020
e extensão de vantagens, com fundamento no artigo 42 , § 1º da Constituição Federal /88, c/c os artigos 50, IV, h; 92, I... no artigo 42 , § 1º da Constituição Federal /88, com redação da EC n. 20 …
Andamento do Processo n. 8000497-56.2019.8.05.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/08/2020 do TJBA
o habeas data (CF, art. 5.0., LXXII, letra a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa... VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Mesmo arrimo deve …
do art. 114 , IX da Constituição Federal . No caso específico dos autos, embora o demandante não tenha mantido relação... causados aos consumidores independe da comprovação de culpa, nos termos do a……
Página 1335 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Agosto de 2020
Art. 50 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88