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Timestamp: 2019-07-23 03:13:30+00:00
Document Index: 143922115

Matched Legal Cases: ['Artigo 162', 'Artigo 130', 'Artigo 1', 'Artigo\n1', 'Artigo 124', 'artigo 133', 'artigo\n130', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 161', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 11', 'Artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 18', 'Artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 161', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28']

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ANO XLV
Porto Alegre, Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Diário Oficial 2
Em decorrência do Decreto nº 53.777/17, que regulamenta a Lei 14.644/2014, a
partir do dia 6 de Novembro de 2017 o formato impresso do Diário Oficial do Estado
do Rio Grande do Sul foi totalmente substituído pela versão digital. O acesso ao
conteúdo e a validação da autenticidade serão feitos exclusivamente através do site
do Diário Oficial Eletrônico.
Porto Alegre, Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Diário Oficial 3
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO...............................................................................................................................................4
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DUROLINE................................................................................................................................................................5
BIEHL S.A METALÚRGICA........................................................................................................................................................................................5
CIUDAD JARDIN BRASIL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.......................................................................5
CLÍNICA TERAPÊUTICA DALLA CORTE LTDA.......................................................................................................................................................5
MELLO PEDREIRA S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES....................................................................................................................................6
PASSOPAR S.A.........................................................................................................................................................................................................6
PRIMAFER INDUSTRIAL S/A...................................................................................................................................................................................6
Porto Alegre, Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Diário Oficial 4
Protocolo: 2018000165114
INSCRITA NO CADASTRO GERAL DOS CONTRIBUINTES SOB
Nº 92.802.784/0001-90 NIRE 43300015921
CAPITAL AUTORIZADO ............................................................................. R$ 2. 657.350.608,00
CAPITAL SUBSCRITO E REALIZADO ....................................................... R$ 1. 635.145.665,74
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2018
DATA, HORA E LOCAL: 27 de setembro de 2018, às 10h30min, na Sede Social à Rua Caldas Júnior nº 120 – 18º andar, Centro
Histórico, CEP 90010-260, em Porto Alegre – RS. PRESENÇAS: Compareceram acionistas representantes de mais de 99% do
capital social votante. Presentes, ainda, membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. PUBLICAÇÕES: Editais
de Convocação publicados nos dias 04, 05 e 06/09/2018, no Jornal Correio do Povo e no Diário Oficial do Estado. A
Assembleia foi instalada pelo Presidente do Conselho de Administração, Senhor Augusto Arnold Filho, na conformidade do Art.
9º, Parágrafo Primeiro do Estatuto Social da Companhia. COMPOSIÇÃO: eleitos, como Presidente da Assembleia, Senhor
ROGÉRIO ARAUJO DE SALAZAR, Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras, Saneamento e Habitação e
representante do Acionista Majoritário – Estado do Rio Grande do Sul e, como Secretário da Mesa – Senhor LAURO
FRONCHETTI, pelo Município de Muçum e representante dos Acionistas Minoritários. ORDEM DO DIA: Contida no Edital de
Convocação foi apresentada, pela Mesa dos Trabalhos, aos Senhores Acionistas para os devidos fins. DELIBERAÇÕES, por
unanim idade: I – Eleitos, como membros do Conselho de Administração da Companhia Riograndense de Saneamento –
CORSAN, para completar o mandato de 02 (dois) anos, estabelecido na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 02
de Janeiro de 2017, na forma do que dispõe o § 1º do Art. 10 do Estatuto Social e § 3º do Art. 150 da Lei nº 6.404, de
15/12/1976, em substituição aos Conselheiros Silvério Miranda Neto e Luciano Machado de Oliveira, respectivamente: JOSÉ
LUIZ AMARAL MACHADO, brasileiro, casado, Economista, Carteira de Identidade n° 5006421944-SSP/RS e CIC n°
055.392.770-15, residente e domiciliado à Rua Germano Hasslocher n° 183, Bairro Azenha – CEP 90160.050, nesta Capital e
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA , brasileiro, casado, Administrador, Carteira de Identidade n° 6002233499-SSP/RS e CIC n°
256.306.010-91, residente e domiciliado à Av. Salgado Filho n° 1.196 ap. 15, Bairro Centro – CEP 98345-000, no município de
Pinhal. A remuneração mensal para os ora eleitos membros do Conselho de Administração será a mesma percebida pelos
demais conselheiros. Os novos membros do Conselho de Administração, devidamente qualificados, se autodeclaram como
atendendo aos requisitos da lei e serão investidos em seus cargos, a partir de 1º de Outubro de 2018, mediante assinatura do
Termo de Posse. Em decorrência da eleição desta Assembleia Geral o Conselho de Administração da Companhia
Riograndense de Saneamento - CORSAN passa a ter a seguinte composição: Conselheiro Presidente: Augusto Arnold Filho;
Conselheiros: Jorge Luiz Costa Melo, Odir Luiz Baccarin, José Luiz Amaral Machado, Giovanni Fiorese, Paulo Roberto
Monschau Berta e Luiz Gustavo de Souza. II – Fixada a remuneração mensal da Diretoria da CORSAN, consoante instruções
emanadas do Governo do Estado, através da RESOLUÇÃO Nº 04/2009, de 25 de novembro de 2009, do Comitê de Governança
Corporativa das Empresas Estatais – CGCE, a ser paga, a partir do mês de Maio/2018. Conforme recomendação do Comitê de
Governança Corporativa das Empresas Estatais, exarada na Resolução Nº 04/2009, fica estabelecido que os valores, ora
fixados, deverão ser revistos anualmente, através de Assembleia de Acionistas, nos mesmos índices que vierem a ser fixados
em acordos coletivos e concedidos aos empregados da Companhia. No Acordo Coletivo 2018/2019 ficou acordado a
concessão de 1,69% (um vírgula sessenta e nove por cento) retroativos ao mês de Maio. Com a aplicação dos respectivos
percentuais, de 1,69% (um vírgula sessenta e nove por cento) a remuneração mensal atual dos Diretores fica estabelecida nos
seguintes valores: DIRETOR PRESIDENTE: R$ 12.692,35 + R$ 12.692,35 e, DIRETORES: R$ 11.423,46 + R$ 11.423,46,
mantidas as atuais relações remuneratórias entre o cargo de Diretor Presidente e dos demais cargos de Diretores. Nos
valores acima, a primeira parcela corresponde a honorários e, a segunda, é relativa à gratificação de representação, na
proporção fixada nos limites máximos de 50% (cinquenta por cento) entre o valor de honorários e da verba de representação.
Ressalta-se, todavia, que ficam assegurados os demais direitos registrados na ATA da Assembleia Geral Extraordinária do dia
02-01-2017. Fixada a remuneração mensal do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, mantidos os percentuais
estabelecidos via Resolução Nº 02, de 20 de janeiro de 2009, para os valores fixados pela Resolução Nº 04/2009, de 25 de
Novembro de 2009: Conselho de Administração – será pago, mensalmente, a partir do mês de Maio/2018, a cada um dos
Conselheiros, 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal da Diretoria; Conselho Fiscal - será pago,
mensalmente, a partir do mês de Maio/2018, a cada um dos Conselheiros titulares ou, em suas ausências justificadas, a seus
Suplentes que participarem das reuniões, 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal da Diretoria, não
computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, de conformidade com o § 3º do Artigo 162 da Lei
6.404, de 15-12-1976. ENCERRAMENTO: Esgotada a Ordem do Dia foi lavrada a presente ATA que registra, de forma SUMÁRIA,
a sequência dos trabalhos, na conformidade do Parágrafo Primeiro do Artigo 130, da Lei nº 6.404/76. ACIONISTAS PRESENTES:
Rogério Araújo de Salazar, pelo Estado do Rio Grande do Sul, Presidente da Mesa; Lauro Fronchetti, pelo Município de
Muçum . DECLARAÇÃO: A presente ATA é cópia fiel da lavrada em livro próprio, bem como, autênticas são também as
assinaturas nela apostas.
Porto Alegre, 27 de setembro de 2018.
ROGERIO ARAUJO DE SALAZAR – Pelo Estado do Rio Grande do Sul - Presidente da Mesa
LAURO FRONCHETTI - Pelo Município de Muçum - Secretário da Assembleia
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico registro sob o nº 4865832 em 16/10/2018 da Empresa
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, Nire 43300015921 e protocolo 184440769 - 04/10/2018.
Autenticação: 34FDADF33BFD4AF6C07AEA751D7BB44936C56A. Cleverton Signor - Secretário-Geral. Para validar este
Porto Alegre, Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Diário Oficial 5
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br e informe nº do protocolo 18/444.076-9 e o código de segurança hMt2 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 16/10/2018 por Cleverton Signor – Secretário-Geral.
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DUROLINE
Protocolo: 2018000165094
Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às quinze horas, reuniu-se, em Assembleia Geral Extraordinária,
no endereço Rua Gerson Andreis, nº 366, Bairro Distrito Industrial em Caxias do Sul, RS, todos os membros da ASSOCIAÇÃO
RECREATIVA DUROLINE, CNPJ 14.777.913/0001-23 para tratar a dissolução e extinção da Associação, pois não é mais de
interesse de nenhum dos associados a sua continuidade. Apurou-se que não há existência de ativos e passivos. O saldo
constante na conta bancária da Associação será utilizado para fins de procedimentos burocráticos na liquidação da sociedade,
como publicação da ata em jornais. Finalizando estas pendências não há passivos e ativos. Foi determinado que Eliano Alexis
Parmeggiani, CPF 480.650.800/49, manterá sob sua guarda os livros e documentos, conservando-os na forma e no prazo da
lei. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e
Caxias do Sul, 10 de outubro de 2018.
BIEHL S.A METALÚRGICA
Protocolo: 2018000165143
BIEHL S.A METALÚRGICA - CNPJ Nº 97.276.562/0001-02 - NIRE 43300001393 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – 1ª
CONVOCAÇÃO - Data: 01 de novembro de 2018, às 10h; Local: Sede Social: Avenida São Borja, 1336, em São Leopoldo/RS;
Quórum: presença de Acionistas, com direito de voto que representem, no mínimo, ¼ do capital social; Ordem do dia da
Assembleia Geral Ordinária: 1. Apreciar as contas dos Administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício
social findo em 31.12.2017; 2. Deliberar sobre resultado do exercício; 3. Deliberar sobre a necessidade de instalar os
Conselhos Consultivo e Fiscal; 4. Deliberar sobre a eleição da nova Diretoria. Em seguida, às 10h30min, também, em 1ª
convocação, com a presença de qualquer número de Acionistas, com direito a voto. São Leopoldo, 16 de outubro de 2018.
Rubem Berg - Diretor
CIUDAD JARDIN BRASIL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS
Protocolo: 2018000165119
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS
A sociedade empresária limitada denominada CIUDAD JARDIN BRASIL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA, com sede na Rua Iguaçu, 10, Bairro Centro, CEP 93800-056, na cidade de Sapiranga – RS, inscrita no
CNPJ/MF sob nº. 14.429.374/0001-31, com Nire. 43207693931, em atendimento ao que determinam o Artigo 1.085 e o Artigo
1.152 § 3º da Lei 10.406/2002 convoca o sócio Raul Ariel Barth, uruguaio, contador, portador da cédula de identidade para
estrangeiro RNE nº. G200218-G, expedida pela CGPI/DIREX/DPF em 06/01/2016, temporário, válida até 04/12/2017, inscrito no
CPF sob nº 877.225.000-30 para reunião de assembleia geral, que será realizada no dia 24 de Outubro de 2018, as 9:00
horas, na sede da sociedade afim de proceder e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A exclusão do sócio Raul Ariel Barth
por abandono da sociedade. Querendo, o sócio notificado poderá apresentar, na oportunidade, sua defesa. Sapiranga – RS, 15
CLÍNICA TERAPÊUTICA DALLA CORTE LTDA
Protocolo: 2018000165107
CLÍNICA TERAPÊUTICA DALLA CORTE LTDA, inscrita no CNPJ 10.395.615/0001-18, estabelecida na Rua Siqueira Campos,
301, bairro Centro, Canoas/RS, CEP 92.010-230, torna público que se encontra em liquidação a fim de que eventuais credores
possam tomar as medidas que entenderem em defesa de seus direitos. FABIANA DALLA CORTE
Canoas, 19 DE JUNHO DE 2018.
Porto Alegre, Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Diário Oficial 6
MELLO PEDREIRA S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Protocolo: 2018000164633
MELLO PEDREIRA S.A. - Engenharia e Construções CNPJ 92.692.417/0001-80 - NIRE 43 3 0003252 3
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os Srs. Acionistas para Assembleia Geral Extraordinária, a
ser realizada no dia 26 de outubro de 2018, às 08h30min, na Rua Furriel Luiz Antônio de Vargas, nº 250, 12º andar, Porto
Alegre/RS, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) redução do capital social para fins de absorção dos prejuízos
acumulados registrados em balancete levantado em 30.09.2018, disponível na sede da Companhia; (ii) distribuição de
dividendos intermediários; e (iii) assuntos gerais. A assembleia será realizada no local acima indicado por reunir melhores
condições físicas. Porto Alegre, 16 de outubro de 2018. A Diretoria.
PASSOPAR S.A.
Protocolo: 2018000164603
PASSOPAR S/A. CNPJ(MF) nº 02.771.893/0001-02 - JucisRS NIRE nº 43 3 0003708 8 em 13/08/98. Rua Taquari nº 111 - bairro
Vera Cruz - CEP 99.040-730 - Passo Fundo-RS. Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os senhores
acionistas da PASSOPAR S/A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de outubro de
2018, às 19h00min., na sede da Companhia, em Passo Fundo (RS), na Rua Taquari nº 111, bairro Vera Cruz, para
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Extinção do Conselho de Administração; (b) Redefinição do número, das
atribuições e dos poderes da Diretoria; (c) Redefinição do número de Membros do Conselho Fiscal e da obrigatoriedade de
sua instalação; (d) Alteração dos objetivos sociais; (e) Consolidação do Estatuto Social, com as alterações propostas, cuja
proposta de reforma está à disposição dos acionistas na sede da companhia; (f) Eleição da Diretoria e fixação da sua
remuneração; (g) Eleição ou não do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração; e (h) Outros assuntos de interesse da
companhia. Passo Fundo (RS), 15 de outubro de 2018. Luiz Roberto Rovaris - Presidente do Conselho de Administração.
Protocolo: 2018000163628
PRIMAFER INDUSTRIAL S/A CNPJ: 87.230.553/0001-19 NIRE Nº: 43300020045 - ESTEIO - RS
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas Nº 66. 1 - Data, Hora e Local: 24 de abril de 2018, às 11:00h
(onze horas), na sede social da Companhia, localizada na Rodovia BR-116, Km 258, S/N, bairro Novo Esteio, CEP 93.270-000
na cidade de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul. 2 - Presenças: Acionistas detentores da totalidade do capital social da
Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3 - Convocações: Dispensada a publicação
dos editais, face à presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. 4 - Composição da
Mesa: Presidente - Sr. Eduardo Bettanin, e Secretário - Sr. Dante Bettanin; 5 - Publicação: As Demonstrações Financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 foram publicadas no “Diário Oficial Eletrônico do Estado do
Rio Grande do Sul” na edição do dia 16 de abril de 2018 (fls. 27 a 28) e no “Jornal VS”, na edição do dia 16 de abril de 2018 (fl.
24), tendo sido sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos previstos no artigo 133 da Lei n.º
6.404/76, por deliberação da totalidade dos acionistas presentes na Assembleia, conforme facultado pelo § 4.º do referido
artigo da Lei n.º 6.404/76. 6 - Ordem do Dia: 6.1.) Aprovar a lavratura da ata à forma de sumário; 6.2.) Em Assembleia Geral
Ordinária: 6.2.1.) Analisar o relatório e as contas dos administradores; examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 6.2.2.) Deliberar sobre a
destinação do resultado do exercício; 6.2.3.) Aprovar e ratificar o cálculo do Programa de Participação nos Resultados (PPR),
pago aos empregados e Diretores da Companhia, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 6.2.4.)
Aprovar e ratificar o cálculo da Gratificação paga aos Diretores da Companhia, relativo ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2017; 6.2.5.) Aprovar e ratificar o Programa de Participação nos Resultados (PPR) para os empregados e
Diretores da Companhia, para o ano de 2018; 6.3) Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1.) Aprovar a atualização da
composição da Diretoria da Companhia, em virtude de alteração da estrutura organizacional; 6.3.2.) Aprovar a Instituição de
Conselho Fiscal, nos termos do Art. 161 e seguintes da Lei 6.404/76; 6.3.3.) Aprovar a não instalação de Conselho Fiscal;
6.3.4.) Aprovar a alteração do Estatuto social da Companhia; 6.3.5.) Aprovar a eleição da Diretoria, com mandato para o período
de 1º de maio de 2018 até 30 de abril de 2020; 6.3.6.) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social da Companhia; 7 -
Deliberações: Sempre por UNANIMIDADE dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, conforme ordem do
dia: 7.1.) Foi aprovada a proposição de que a lavratura da presente ata fosse à forma de sumário, nos termos do §1º do artigo
130 da Lei nº. 6.404/76; 7.2.) Em Assembleia Geral Ordinária: 7.2.1.) Aprovados o relatório e as contas dos administradores, o
Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017;
7.2.2.) Aprovada a realização do prejuízo contábil do exercício no valor de R$ 66.752,03 (sessenta e seis mil, setecentos e
cinquenta e dois reais e três centavos) e do ajuste de avaliação patrimonial no valor de R$ 18.662,74 (dezoito mil, seiscentos e
sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos); 7.2.2.1.) Aprovada a compensação dos prejuízos acumulados com reserva
de retenção de lucros no valor de R$ 48.089,29 (quarenta e oito mil, oitenta e nove reais e vinte e nove centavos); 7.2.3.)
Aprovada a ratificação da distribuição do Programa de Participação nos Resultados (PPR) aos empregados e Diretores da
Companhia, pago em 27 de fevereiro de 2018, no montante de R$ 106.199,43 (cento e seis mil, cento e noventa e nove reais e
quarenta e três centavos); 7.2.4.) Aprovada a ratificação da distribuição de Gratificação aos Diretores da Companhia paga em
19 de março de 2018, no montante bruto de R$ 6.772,71 (seis mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos);
Porto Alegre, Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Diário Oficial 7
7.2.5.) Aprovado e ratificado o Programa de Participação nos Resultados (PPR) para os empregados e Diretores da
Companhia, para o exercício social de 2018. 7.3) Em Assembleia Geral Extraordinária: 7.3.1.) Aprovada a atualização da
composição da Diretoria da Companhia decorrente da alteração da estrutura organizacional; 7.3.1.1.) Aprovada a extinção dos
cargos de Diretor de Tecnologia e Inovação e de Diretor Vice-Presidente de Expansão; 7.3.2.) Aprovada a Instituição do
Conselho Fiscal, nos termos do Art. 161 e seguintes da Lei 6.404/76; 7.3.2.1.) Aprovada a Instituição do Conselho Fiscal, sendo
tal órgão societário inserido no Estatuto Social no Capítulo VIII, sendo criada a redação do Artigo 24 e seus respectivos
parágrafos, que vigorará com a seguinte redação: “Capítulo VIII - Conselho Fiscal: Artigo 24 - O Conselho Fiscal, quando
convocado, será composto de 03 (três) a 05 (cinco) memb ros efetivos e de 03 (três) a 05 (cinco) memb ros suplentes, e que
somente será instalado e funcionará por delib eração da Assemb leia Geral, nos casos previstos no § 2º do Artigo 161 da Lei
6.404/76 e de forma não permanente. Parágrafo 1º - Os memb ros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão suas funções
até a primeira Assemb leia Geral Ordinária que se realizará após a sua eleição e poderão ser reeleitos. Parágrafo 2º - O
Conselho Fiscal terá competência prevista em lei, sendo indelegáveis as funções de seus memb ros e perceb erá remuneração
fixada pela Assemb leia Geral que o eleger, ob servado o mínimo legal”; 7.3.3.) Aprovada a não instalação do Conselho Fiscal;
7.3.4.) Aprovadas as seguintes alterações do Estatuto Social da Companhia: 7.3.4.1.) Aprovada a reformulação do Artigo 1º do
Estatuto Social da Companhia, excluindo da denominação empresarial da Companhia a palavra “Industrial” passando a razão
social de “Primafer Industrial S.A.” para “Primafer S.A.”, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Sob a
denominação de Primafer S.A., fica constituída uma sociedade anônima que se regerá pelo presente Estatuto e pelas normas
legais vigentes, naquilo que lhe forem aplicáveis”. 7.3.4.2.) Aprovada a inclusão no Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia,
com o intuito de ampliar o objetivo social da empresa, a atividade de serviços combinados de escritório e apoio administrativo,
que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - A sociedade tem como ob jetivo social: a) a industrialização e
comercialização de escovas, vassouras e instrumentos de limpeza de uso pessoal, doméstico e industrial; b ) a industrialização
e comercialização de utilidades de uso pessoal, doméstico e industrial dentro do ramo de plástico, arames de ferro e aço,
chapas de ferro e aço, madeiras e seus congêneres; c) a industrialização e comercialização de máquinas, equipamentos,
instalações industriais, inclusive ferramentas técnicas, componentes e utensílios para uso industrial e doméstico; d) a prestação
de serviços técnicos e correlatos ao seu ramo de exploração, com ou sem o fornecimento de materiais, tais como: instalações e
montagens de componentes industriais e assemelhados; e) a representação comercial e consignação; f) importação de b ens
destinados ao ativo fixo da empresa, b em como matérias primas e componentes para fab ricação dos artigos descritos no item
“a”; f) a exportação dos artigos e serviços mencionados nos itens “a”, “b ”, “c”, “d”; g) central de distrib uição dos produtos
industrializados e comercializados pela matriz, entendendo-se em sentido mais amplo e o de logística; h) ab rir escritório
regional de vendas; i) atuar como empresa comercial exportadora/trading company, realizando operações de importação e/ou
exportação de mercadorias produzidas por terceiros; j) participar de outras sociedades empresárias; k) prestar serviços
comb inados de escritório e apoio administrativo”; 7.3.4.3.) Aprovada a reformulação do Artigo 6º, § 2°, alínea C, do Capítulo II, do
Estatuto Social da Companhia, que diz respeito ao Capital e Ações da Companhia, tendo em vista os interesses da
Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo II - Capital e Ações: Artigo 6º - (...) Parágrafo 2º - (...) (c)
será garantido o pagamento, após a apuração do lucro líquido do exercício, depois de deduzidos os prejuízos acumulados, a
provisão para o imposto de renda, as participações estatutárias, a Reserva Legal no percentual de até 10% (dez por cento) e
serão distrib uídos 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, do lucro líquido ajustado, como dividendo ob rigatório e/ou juros
sob re o capital próprio, aos acionistas; o remanescente ficará à disposição da Assemb leia Geral, que estudará e delib erará
sob re sua destinação”. 7.3.4.4.) Aprovada a reformulação dos artigos 8º, 11º §§ 1º, 3º e 4º, do Capítulo IV, do Estatuto Social,
que versa sobre a Diretoria da Companhia, decorrente da alteração da estrutura organizacional, bem como, incluir no Artigo 11,
§1º do Capítulo IV, do Estatuto Social, o poder de contratar financiamentos, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
“Capítulo IV - Da Diretoria: Artigo 8º - A sociedade terá uma Diretoria composta de 2 (dois) a 8 (oito) memb ros, acionistas ou
não, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente de Tecnologia, um Diretor Vice-Presidente de Operações, um
Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro e um Diretor de Divisão de Material de Construção. (...) Artigo 11º (...) Parágrafo 1º
- O Diretor Vice-Presidente de Operações, o Diretor Administrativo, o Diretor Financeiro e o Diretor de Divisão de Material de
Construção assinarão sempre em conjunto com o Diretor Presidente, ou com o Diretor Vice-Presidente de Tecnologia os atos
que visem a transigir, desistir, denunciar, adquirir, alienar ou de qualquer forma gravar b ens móveis e imóveis do ativo
permanente da sociedade, constituir e ceder direitos reais ou pessoais de garantia, tais como, hipotecar, constituir penhor de
qualquer natureza, caucionar títulos e direitos creditícios, dar b ens móveis e imóveis em alienação fiduciária em garantia;
contratar empréstimos, financiamentos de curto e longo prazo junto a instituições b ancárias, autorizar a distrib uição de
dividendos intermediários com b ase nos lucros gerados durante o exercício social, ob servada as normas do art. 204 e
parágrafos da Lei 6.404/76, e o disposto nos Parágrafos Terceiro e Quarto a seguir. Parágrafo 3º - Para nomear procuradores,
com poderes para os foros em geral e especiais, e representá-la judicialmente, os atos serão sempre assinados em conjunto de
dois Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, ou o Diretor Vice-Presidente de Tecnologia, ou o Diretor de Divisão de
Material de Construção. Parágrafo 4º - Os procuradores, mediante outorga expressa dos respectivos poderes, outorgados em
conjunto de dois Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, ou o Diretor Vice-Presidente de Tecnologia, ou o Diretor de
Divisão de Material de Construção, poderão firmar compromissos em nome da sociedade”; 7.3.4.5.) Aprovada a inclusão no
Artigo 18, do Capítulo V, do Estatuto Social, que versa sobre as Assembleias da empresa, a convocação da Assembleia Geral
por intermédio de correio eletrônico, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo V - Das Assembleias: Artigo 18
- A convocação da Assemb leia Geral será feita através de comunicação formal por carta, correio eletrônico, edital ou pub licação
na imprensa, conforme determina a lei, deles constando a ordem do dia e a data, hora e local da reunião.”; 7.3.4.6.) Aprovada a
reformulação do Artigo 20, do Capítulo VI, do Estatuto Social da Companhia, que versa sobre o Exercício Social da Companhia,
tendo em vista os interesses da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo VI - Do Exercício
Social: Artigo 20 - Do lucro líquido do exercício, após deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para o imposto de renda,
as participações estatutárias, a Reserva Legal no percentual de até 10% (dez por cento) e serão distrib uídos 25% (vinte e cinco
por cento), no mínimo, do lucro líquido ajustado, como dividendo ob rigatório e/ou juros sob re o capital próprio, aos acionistas; o
remanescente ficará à disposição da Assemb leia Geral, que estudará e delib erará sob re sua destinação”. 7.3.4.7.) Em
Porto Alegre, Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Diário Oficial 8
decorrência da Instituição do Conselho Fiscal, no Capítulo VIII, Artigo 24 e seus respectivos parágrafos, do Estatuto Social, foi
aprovado a criação do Capítulo IX, que regerá as Disposições Finais, bem como, o ajuste dos artigos posteriores do Estatuto
Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo IX - Das Disposições Gerais: Artigo 25 - Os casos omissos no
presente Estatuto Social serão resolvidos de acordo com os preceitos da Lei 6.404 de 15 de dezemb ro de 1976 e pelas normas
vigentes aplicáveis à matéria. Artigo 26 - As divergências surgidas entre a Diretoria ao que se refere à administração social
serão resolvidas por Assemb leia Geral convocada para tal fim. Artigo 27 - Ficam revogadas todas as disposições em contrário
ao estab elecido no presente Estatuto Social. Artigo 28 - Os acionistas respeitarão as disposições do Acordo de Acionistas,
arquivado na sede da Companhia, sob pena de invalidação de seus atos ou decisões, cab endo à respectiva Administração
ab ster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos, e ao Presidente da Assemb leia Geral ab ster-
se de computar os votos lançados contra o referido acordo”; 7.3.5.) Aprovada a eleição da Diretoria da Companhia, que em
decorrência das alterações realizadas no Estatuto Social, passa a ter a seguinte composição: o Sr. Eduardo Bettanin,
brasileiro, solteiro, maior, industrial, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre/RS, à Rua dos Pescadores, n° 300,
Bairro Arquipélago, portador da Cédula de Identidade RG n° 2002515051, expedida pela SSP/RS, e inscrito no CPF/MF sob o n°
292.356.180-53, para o cargo de Diretor Presidente; o Sr. Dante Bettanin, brasileiro, viúvo, industrial, residente e domiciliado na
cidade de Porto Alegre/RS, à Travessa Com. Gustavo Kramer, nº 111, Bairro Jardim Lindóia, portador da Cédula de Identidade
RG nº 1001255015, expedida pela SSP/RS, e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.364.230-91, para o cargo de Diretor Vice-
Presidente de Tecnologia; o Sr. Sergio Marques Dias, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de
Porto Alegre/RS, à Rua Jacuí, nº 700/03, Bairro Cristal, portador da Cédula de Identidade RG nº 2011860661, expedida pela
SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.666.830-49, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Operações; o Sr. João Paulo
Dall’Agnol, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre/RS, à Rua Anita Garibaldi, nº 1625,
apto. 801, Bairro Mont Serrat, portador da Cédula de Identidade RG nº 6014112178, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF
sob nº 312.647.000-91, para o cargo de Diretor Administrativo; o Sr. Alexandre Tulini, brasileiro, casado, administrador,
residente e domiciliado na cidade de Canoas/RS, à Rua Domingos Martins, n° 911, apto. 201, Bairro Centro, portador da
Cédula de Identidade RG n° 3026251722, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n°. 417.826.310-20, para o cargo de
Diretor Financeiro e o Sr. José Márcio Atz, brasileiro, casado, bacharel em direito, residente e domiciliado na cidade de Novo
Hamburgo/RS, à Rua Heller, nº 243, apto. 91, portador da Cédula de Identidade RG nº 5035319044, expedida pela SSP/RS e
inscrito no CPF/MF sob o número 476.838.480-34, para o cargo de Diretor de Divisão de Material de Construção. (i) Os
Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da
Sociedade, nem estão condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (ii) O prazo
de mandato dos Diretores perdurará até 30 de abril de 2020, prorrogando-se automaticamente até a realização de nova
eleição, não podendo exceder o prazo de 120 dias; (iii) Fica ratificado o valor global mensal de até R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) para a remuneração do Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente de Tecnologia e Diretor de Divisão de Material de
Construção; 7.3.6.) Aprovada a Consolidação do Estatuto Social da Companhia, passando o mesmo a adotar a seguinte
redação: Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Prazo e Objetivo Social - Artigo 1º - Sob a denominação de
Primafer S.A., fica constituída uma sociedade anônima que se regerá pelo presente Estatuto e pelas normas legais vigentes,
naquilo que lhe forem aplicáveis. Artigo 2° - A sociedade tem sede e foro na cidade de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul, na
Rodovia BR 116, KM 258, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, escritórios de
representação, depósitos ou outras dependências em qualquer parte do território nacional ou do exterior. Artigo 3° - A
Sociedade se constitui por prazo indeterminado. Artigo 4° - A sociedade tem como objetivo social: a) a industrialização e
comercialização de escovas, vassouras e instrumentos de limpeza de uso pessoal, doméstico e industrial; b) a
industrialização e comercialização de utilidades de uso pessoal, doméstico e industrial dentro do ramo de plástico, arames de
ferro e aço, chapas de ferro e aço, madeiras e seus congêneres; c) a industrialização e comercialização de máquinas,
equipamentos, instalações industriais, inclusive ferramentas técnicas, componentes e utensílios para uso industrial e
doméstico; d) a prestação de serviços técnicos e correlatos ao seu ramo de exploração, com ou sem o fornecimento de
materiais, tais como: instalações e montagens de componentes industriais e assemelhados; e) a representação comercial e
consignação; f) importação de bens destinados ao ativo fixo da empresa, bem como matérias primas e componentes para
fabricação dos artigos descritos no item “a”; g) a exportação dos artigos e serviços mencionados nos itens “a”, “b”, “c”, “d”; h)
central de distribuição dos produtos industrializados e comercializados pela matriz, entendendo-se em sentido mais amplo e o
de logística; i) abrir escritório regional de vendas; j) atuar como empresa comercial exportadora/trading company, realizando
operações de importação e/ou exportação de mercadorias produzidas por terceiros; k) participar de outras sociedades
empresárias; l) prestar serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Capítulo II - Capital e Ações - Artigo 5º - O
Capital Social é de R$ 9.381.000,00 (nove milhões, trezentos e oitenta e um mil reais), dividido em 14.612.318 (quatorze
milhões, seiscentas e doze mil, trezentas e dezoito) ações, sendo 8.792.935 (oito milhões, setecentas e noventa e duas mil,
novecentas e trinta e cinco) ações ordinárias nominativas e 5.819.383 (cinco milhões, oitocentas e dezenove mil, trezentas e
oitenta e três) ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal. Artigo 6° - Cada ação Ordinária terá direito a um voto
nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 1° - Poderá ser efetuada a conversão das ações ordinárias nominativas em
preferenciais nominativas, desde que solicitado pelo detentor das mesmas, respeitando o limite previsto em lei e aprovado por
acionistas reunidos em Assembleia Geral. Parágrafo 2° - As ações preferenciais não terão direito a voto, mas terão as
seguintes preferências e vantagens: (a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, por eventual liquidação da sociedade,
sendo a seguir reembolsadas as ações ordinárias; (b) direito de participar, em igualdade de condições com as ações
ordinárias, nas capitalizações de lucros e reservas da Companhia; e (c) será garantido o pagamento, após a apuração do lucro
líquido do exercício, depois de deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para o imposto de renda, as participações
estatutárias, a Reserva Legal no percentual de até 10% (dez por cento) e serão distribuídos 25% (vinte e cinco por cento), no
mínimo, do lucro líquido ajustado, como dividendo obrigatório e/ou juros sobre o capital próprio, aos acionistas; o
remanescente ficará à disposição da Assembleia Geral, que estudará e deliberará sobre sua destinação. Parágrafo 3° -
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Igualmente será permitida a conversão de ações preferenciais nominativas em ações ordinárias nominativas, desde que
solicitado pelo proprietário das mesmas e aprovado por acionistas detentores de, no mínimo, dois terços do capital social,
reunidos em Assembleia Geral. Parágrafo 4° - Os aumentos de capital poderão ser feitos, total ou parcialmente, com ações
preferenciais, sem que a Companhia tenha que guardar a proporção então existente entre estas ações e as ações ordinárias,
desde que respeitado o limite máximo previsto em lei. Capítulo III - Direito de Preferência - Artigo 7° - Os acionistas, na
proporção de suas participações no capital social, terão preferência na aquisição das ações daquele que desejar aliená-las,
em igualdade de preço e condições com terceiros. Parágrafo 1° - O acionista que desejar alienar suas ações, no todo ou em
parte, comunicará, por escrito, tal fato aos demais acionistas, informando à quantidade que pretende vender, o preço e as
condições de pagamento, bem como o nome e a qualificação do interessado na sua aquisição, se houver. Os acionistas terão
um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da entrega da comunicação, para exercerem o direito de preferência que lhes é
assegurado neste artigo e para manifestarem seu interesse na aquisição das sobras eventualmente verificadas. Parágrafo 2°
- Findo o prazo de 30 (trinta) dias, se algum acionista manifestar interesse na aquisição das sobras eventualmente existentes,
terá o prazo de 05 (cinco) dias para adquiri-las. Parágrafo 3° - Caso os acionistas não manifestem interesse em adquirir as
ações oferecidas ou manifestem interesse em adquirir apenas parte delas, poderá o acionista ofertante transferi-la,
integralmente ou o saldo remanescente, ao pretendente indicado, pelo mesmo preço e condições de pagamento ofertados,
aos 15 (quinze) dias subsequentes ao término do prazo acima estipulado, sob pena de ter que renovar os procedimentos
previstos neste artigo. Parágrafo 4º - Serão adotados, no que couber, os mesmos procedimentos previstos neste artigo caso
algum acionista manifeste interesse na cessão do seu direito de preferência à subscrição das ações que vierem a ser
emitidas pela sociedade. Capítulo IV - Da Diretoria - Artigo 8º - A sociedade terá uma Diretoria composta de 2 (dois) a 8 (oito)
membros, acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente de Tecnologia, um Diretor Vice-
Presidente de Operações, um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro e um Diretor de Divisão de Material de Construção.
Artigo 9º - Os Diretores serão acionistas ou não, residentes no País, e farão jus à remuneração que a Assembleia Geral lhes
atribuir, sendo-lhes dispensada caução em garantia da gestão. Artigo 10 - A Diretoria reunir-se-á anualmente, ou sempre que
necessário, por convocação de qualquer um de seus membros, podendo as reuniões serem realizadas fora da sede social
quando conveniente aos interesses da Companhia. Artigo 11 - Aos Diretores, sempre em conjunto de dois, são conferidos os
poderes normais de administração, competindo-lhes representar a sociedade perante terceiros, ressalvados os casos
previstos nos parágrafos a seguir: Parágrafo 1º - O Diretor Vice-Presidente de Operações, o Diretor Administrativo, o Diretor
Financeiro e o Diretor de Divisão de Material de Construção assinarão sempre em conjunto com o Diretor Presidente, ou com o
Diretor Vice-Presidente de Tecnologia os atos que visem a transigir, desistir, denunciar, adquirir, alienar ou de qualquer forma
gravar bens móveis e imóveis do ativo permanente da sociedade, constituir e ceder direitos reais ou pessoais de garantia, tais
como, hipotecar, constituir penhor de qualquer natureza, caucionar títulos e direitos creditícios, dar bens móveis e imóveis em
alienação fiduciária em garantia; contratar empréstimos, financiamentos de curto e longo prazo junto a instituições bancárias,
autorizar a distribuição de dividendos intermediários com base nos lucros gerados durante o exercício social, observada as
normas do art. 204 e parágrafos da Lei 6.404/76, e o disposto nos Parágrafos Terceiro e Quarto a seguir. Parágrafo 2º -
Dependem de prévia deliberação por unanimidade da Diretoria, constante de Ata lavrada no Livro Próprio, os seguintes atos: a)
alienação, permuta ou doação de bens imóveis; b) alteração das linhas de operação da Companhia; c) quaisquer outros
assuntos que porventura tenham sido estabelecidos no Acordo de Acionistas, para os quais seja aconselhável a
responsabilidade direta da totalidade dos Diretores. Parágrafo 3º - Para nomear procuradores, com poderes para os foros em
geral e especiais, e representá-la judicialmente, os atos serão sempre assinados em conjunto de dois Diretores, sendo um
deles o Diretor Presidente, ou o Diretor Vice-Presidente de Tecnologia, ou o Diretor de Divisão de Material de Construção.
Parágrafo 4º - Os procuradores, mediante outorga expressa dos respectivos poderes, outorgados em conjunto de dois
Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, ou o Diretor Vice-Presidente de Tecnologia, ou o Diretor de Divisão de Material
de Construção, poderão firmar compromissos em nome da sociedade. Artigo 12 - Compete, ainda, ao Diretor Presidente
presidir as reuniões de Diretoria, usando o voto de qualidade em caso de empate. Artigo 13 - Em caso de ausência temporária
de qualquer Diretor, compete aos membros da Diretoria designar, o substituto, o qual, sem prejuízo de suas funções, exercerá
as do substituído, até que cesse o impedimento ou ausência. Artigo 14 - No caso de falecimento, renúncia ou impedimento
definitivo de qualquer um dos membros da Diretoria, suas funções serão desempenhadas pelo Diretor Presidente até a
primeira Assembleia Geral que venha a se realizar, na qual será eleito o substituto, que permanecerá no cargo até o término do
mandato do Diretor que faleceu, renunciou ou se tornou definitivamente impedido. Parágrafo único - Caso o falecimento,
renúncia ou impedimento definitivo se dê com o Diretor Presidente, o Conselho de Sócios, na forma do Acordo de Acionistas
arquivado na sede da Companhia, se reunirá no prazo de até 90 (noventa) dias para nomear um novo Diretor Presidente.
Artigo 15 - Os diretores não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da Companhia e em
virtude de ato regular de sua gestão, porém, responderão civilmente pelos prejuízos que causarem quando agirem com culpa
ou dolo ou em violação à lei ou disposições do Estatuto Social. Parágrafo único - Os diretores não são responsáveis por atos
ilícitos de outros diretores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou, ainda, deixar de agir para
impedir a sua prática, eximindo-se da responsabilidade solidária aquele diretor dissidente que faça consignar sua divergência
em ata ou reunião do órgão da administração ou, não sendo possível, dê ciência imediata e por escrito ao órgão da
administração. Capítulo V - Das Assembleias - Artigo 16 - As assembleias gerais serão ordinárias, com reunião fixada para
todo dia 30 (trinta) do mês de abril de cada ano como data limite de realização e extraordinária sempre que os interesses
sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Artigo 17 - O Presidente da assembleia geral será o Diretor Presidente da
sociedade, que convidará um ou dois dos acionistas presentes para servir de Secretários, na composição da mesa que
dirigirá os trabalhos da assembleia. Artigo 18 - A convocação da Assembleia Geral será feita através de comunicação formal
por carta, correio eletrônico, edital ou publicação na imprensa, conforme determina a lei, deles constando a ordem do dia e a
data, hora e local da reunião. Capítulo VI - Do Exercício Social - Artigo 19 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de
dezembro de cada ano civil, data em que, com base na escrituração social e com observância às normas legais e princípios da
contabilidade, a Diretoria fará elaborar as Demonstrações Financeiras legalmente previstas. Artigo 20 - Do lucro líquido do
exercício, após deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para o imposto de renda, as participações estatutárias, a
Porto Alegre, Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Diário Oficial 10
Reserva Legal no percentual de até 10% (dez por cento) e serão distribuídos 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, do lucro
líquido ajustado, como dividendo obrigatório e/ou juros sobre o capital próprio, aos acionistas; o remanescente ficará à
disposição da Assembleia Geral, que estudará e deliberará sobre sua destinação. Artigo 21 - Os dividendos serão pagos até
60 (sessenta) dias após a realização da Assembleia Geral Ordinária, salvo se houver deliberação em contrário, porém sempre
dentro do exercício social. Artigo 22 - Os dividendos não reclamados até 03 (três) anos contados da data estabelecida para o
pagamento reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII - Da Liquidação - Artigo 23 - A sociedade entrará em liquidação
nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho
Fiscal que devam funcionar durante o período da liquidação. Capítulo VIII - Conselho Fiscal - Artigo 24 - O Conselho Fiscal,
quando convocado, será composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e de 03 (três) a 05 (cinco) membros suplentes, e
que somente será instalado e funcionará por deliberação da Assembleia Geral, nos casos previstos no § 2º do Artigo 161 da
Lei 6.404/76 e de forma não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão suas
funções até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizará após a sua eleição e poderão ser reeleitos. Parágrafo 2º -
O Conselho Fiscal terá competência prevista em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros e perceberá
remuneração fixada pela Assembleia Geral que o eleger, observado o mínimo legal. Capítulo IX - Das Disposições Gerais -
Artigo 25 - Os casos omissos no presente Estatuto Social, serão resolvidos de acordo com os preceitos da Lei 6.404 de 15 de
dezembro de 1976 e pelas normas vigentes aplicáveis à matéria. Artigo 26 - As divergências surgidas entre a Diretoria no que
se refere à administração social serão resolvidas por Assembleia Geral convocada para tal fim. Artigo 27 - Ficam revogadas
todas as disposições em contrário ao estabelecido no presente Estatuto Social. Artigo 28 - Os acionistas respeitarão as
disposições do Acordo de Acionistas, arquivado na sede da Companhia, sob pena de invalidação de seus atos ou decisões,
cabendo à respectiva Administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos, e ao
Presidente da Assembleia Geral abster-se de computar os votos lançados contra o referido acordo. 8 - Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado ou deliberado, o Sr. Presidente encerrou a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida
e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, e assinada pela mesa. Esteio/RS, 24 de abril de 2018. Presidente da
Mesa - Eduardo Bettanin; Secretário - Dante Bettanin. Acionistas Presentes: CDNL Participações S/A. - (Representada por
seus diretores Eduardo Bettanin e Dante Bettanin), Dante Bettanin e Leci Bonato Bettanin (Representada por sua procuradora -
Sra. Rosane Bettanin Gatti). Certificamos que a presente ata, foi emitida em 1 (uma) via, e é cópia fiel da ata lavrada em livro
próprio, arquivado na sede da Companhia. Esteio (RS), 24 de abril de 2018. Mesa: Eduardo Bettanin - Presidente da mesa;
Dante Bettanin - Secretário da mesa; Josiane Castro de Oliveira Rampon - OAB - RS 85.917. Junta Comercial, Industrial e
Serviços do Rio Grande do Sul: Certifico registro sob o nº 4769018 em 12/06/2018 da Empresa Primafer S.A., Nire
43300020045 e protocolo 182505065 - 23/05/2018. Autenticação: 70E2D6255978CBB1F1D7F8EA5889AF89A5EBC4. Cleverton
Signor - Secretário-Geral.
Dokumen Serupa dengan Colóquio Ppgmúsica 2018-2 - Programa Geral Final
ABEV3_DFP_2014_pt.pdf
Estatuto Social_10.08.11 FINAL_Junta Comercial
Lainnya Dari brombilla
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Milonga Continental - Brombilla.pdf
Milonga Continental - Brombilla
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Suite Torroba
Recitais curvas (1).pdf
Estudo I - Partitura Completa
Programa Marcelo Brombilla UFSM
Cartaz UBRO.pdf
130632324 Piazzola Verano Porteno for Classical Guitar Quartet