Source: https://www.ctbdigital.com.br/comentario/comentario188
Timestamp: 2019-07-20 13:28:14+00:00
Document Index: 63222648

Matched Legal Cases: ['artigo 188', 'artigo 169', 'artigo 219', 'artigo 188', 'artigo 247', 'artigo 129', 'artigo 192']

Art. 188 - Comentário
A infração de trânsito do artigo 188 ocorre quando dois (ou mais) condutores emparelham seus veículos, causando interrupção ou perturbação no trânsito, o que é comum, por exemplo, quando os motoristas ficam próximos uns dos outros, para conversarem, pedirem informação, discutirem, ou, mesmo que não haja comunicação entre eles, se houver lentidão do tráfego ou impedimento à passagem dos demais veículos.
É obrigatório que o agente de trânsito anote, no campo de observações do auto de infração, qual foi a conduta efetivamente observada, cabendo autuação em todos os condutores envolvidos.
Como a redação do artigo contempla a existência de outro veículo, não estará enquadrada nessa conduta o comportamento de um condutor que diminua a velocidade do seu veículo para conversar com um pedestre que caminha no passeio (neste caso, pela inexistência de infração específica, configura-se a infração do artigo 169, pela falta de atenção e cuidados indispensáveis à segurança, ou, se for o caso, a do artigo 219, pela velocidade abaixo da mínima, que é de 50% da máxima).
Outra curiosidade é que, embora o dispositivo não restrinja o cometimento desta infração, o artigo 188 somente se aplica aos veículos automotores, tendo em vista que, no caso de veículos de propulsão humana e de tração animal, o comportamento de transitar um ao lado do outro, independente de atrapalhar o trânsito, configura infração do artigo 247: “Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados” (obviamente, só será possível autuar, neste caso, se o município regular o registro e licenciamento de tais veículos, nos termos do artigo 129).
No caso de motociclistas transitando um ao lado do outro, o correto, segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução do Contran n. 371/10), é aplicar a multa do artigo 192 (“Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo”), em detrimento à infração sob comento.
Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito: