Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27363812/paragrafo-3-artigo-10-da-lei-n-12965-de-23-de-abril-de-2014/diarios
Timestamp: 2020-02-22 16:29:46+00:00
Document Index: 61870771

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 17', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 10', 'Artigo 38']

Página 1806 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Novembro de 2019
. As autoridades administrativas a que se refere o art. 10, § 3º da Lei nº 12.965, de 2014, indicarão o fundamento legal..., o art. 11, §3º da Lei 8.771/16 veda pedidos genéricos de quebra de …
Página 7 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 1 de Outubro de 2019
em análise: (i) artigo 15 da Lei 12.850/13; (ii) artigo 17-B da Lei 9.613/98, (iii) artigo 10, §3º da Lei 12.965/14 e (iv... de lei. Emenda Supressiva nº1 Suprima-se o parágrafo único do art. 1º …
Página 1459 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 2 de Setembro de 2019
, mais precisamente no art. 10, §3º da Lei 12.965/14. Outrossim, “no que tange aos dados cadastrais registrados em bancos... e artigo 10, §3º da Lei 12.965/14 e artigo 13-A do CPP). Intimem-se. ADV: …
Página 465 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 17 de Julho de 2019
a sua honra. Ademais, o §3º do artigo 10 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) possibilita às autoridades... Prudente/ SP. Atualmente em local incerto e não sabido. Capitulação: Artigo 38, …