Source: http://www.ctbdigital.com.br/comentario/comentario311
Timestamp: 2019-02-17 09:58:57+00:00
Document Index: 111918942

Matched Legal Cases: ['artigo 311', 'artigo 220', 'artigo 220', 'artigo 311', 'artigo 42', 'artigo 220', 'artigo 311']

Art. 311 - Comentário
O crime de trânsito do artigo 311 do CTB, por trafegar em velocidade incompatível em determinados locais, relaciona-se à infração de trânsito discriminada no artigo 220, em especial os incisos I e XIV: “Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: I – quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles; e XIV – nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres”.
Diferentemente do que ocorre em relação ao excesso de velocidade e à velocidade abaixo da mínima permitida (infrações de trânsito dos artigos 218 e 219), para a configuração da infração do artigo 220 e do crime do artigo 311, não há a necessidade de medição da velocidade do veículo no momento dos fatos, sendo necessária a análise circunstancial; assim, uma velocidade de 30, 40 ou 50 km/h, por exemplo, pode ou não ser compatível com a segurança em determinado local e/ou horário, o que exige, do agente público que constatar a conduta, uma avaliação criteriosa, levando-se em consideração a seguinte definição, própria da Direção defensiva: “velocidade compatível com a segurança é aquela que permite ao condutor total domínio do veículo, a fim de evitar risco às outras pessoas, independente das condições adversas”.
Podemos citar como velocidade INcompatível com a segurança a situação em que o condutor freia bruscamente seu veículo (o que se permite apenas por razões de segurança, conforme artigo 42 do CTB), quase atropela alguém (ou chega a atropelar), ou desvia abruptamente de um obstáculo na via pública, perdendo temporariamente o controle da direção, entre outras.
A condição adicional para a ocorrência do crime, se comparada à infração de trânsito, consiste no “gerar perigo de dano”, o que exige uma característica específica para a punição criminal da conduta; assim, podemos admitir que a velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque e logradouros estreitos será tão somente infração administrativa (artigo 220) quando tais locais estiverem desprovidos de pessoas, pois não haverá o perigo de dano presente, o que descaracterizaria a infração penal (artigo 311).