Source: http://www.uel.br/cca/dmvp/pages/direitos-dos-animais.php
Timestamp: 2016-04-30 18:45:28+00:00
Document Index: 37756043

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14']

DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERIN�RIA PREVENTIVA - Direitos dos Animais
Docentes-área de atuação
Virologia Zoonoses
I Encontro Brasileiro de Protozoologia Veterinária
Comemoração 40 anos do Curso de Med. Veterinária
I FORUM DE SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA
DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERIN�RIA PREVENTIVA
a) Cada animal tem direito ao respeito; b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais; c) Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem.
ARTIGO 3º a) Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis;
ARTIGO 4º a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo e aquático, e tem o direito de reproduzir-se;
ARTIGO 5º a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie; b) Toda a modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.
ARTIGO 6º a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua longevidade natural;
ARTIGO 8º a) A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra;
ARTIGO 9º Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, ser nutrido, alojado, transportado e abatido, quando, para isso, tenha que passar por ansiedade ou dor.
ARTIGO 10º Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.
ARTIGO 11º O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida.
ARTIGO 12º a) Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é m genocídio, ou seja, um delito contra a espécie; b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídio.
ARTIGO 13º a) O animal morto deve ser tratado com respeito;
ARTIGO 14º a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo; b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens.
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA-CFMV: Clique aqui DDESTAQUES ::.
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