Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=26520
Timestamp: 2018-01-24 05:55:58+00:00
Document Index: 46238529

Matched Legal Cases: ['Artigo 54', 'Artigo 24', 'Artigo 54', 'artigo 52', 'artigo 52', 'artigo 24', 'Artigo 105']

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PL 4199/2001 Inteiro teor
Alberto Fraga - PMDB/DF
Apresentação do Projeto de Lei, PL 4199/2001, pelo Dep. Alberto Fraga Inteiro teor
Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 30 03 01 PÁG 9287 COL 01. Inteiro teor
Designado Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá
Devolução de Vista (Dep. Ursicino Queiroz).
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 7/6/2002, Letra A, Parcial.
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família - ERRATA, publicado no DCD de 7/6/2002, Letra A, Parcial.
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Tarcisio Zimmermann Inteiro teor
Devolvido ao Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CSSF. Inteiro teor
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/10/2003
Vista à Deputada Vanessa Grazziotin.
Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
Devolução de Vista (Dep. Vanessa Grazziotin).
Parecer Reformulado, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65387 Col 01, Letra B. Inteiro teor
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/12/2003
Despacho à CSSF, CTASP, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 10/12/03 PÁG 66790 COL 02. Inteiro teor
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2003
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2788/2005, pelo Dep. Alberto Fraga Inteiro teor
Apresentação do Requerimento, REQ 177/2005 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
Deferido Requerimento nº 2788/05 do Dep Alberto Fraga, solicitando o encaminhamento deste Projeto para a CCJC, nos termos do artigo 52, § 6, do RICD.
DCD 04 06 05 PÁG 23364 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do Recurso n.º 191/2005, da Comissão de Educação e Cultura, que recorre da decisão da Mesa, em face do requerimento n.º 2788/05, de autoria do Deputado Alberto Fraga, sobre a tramitação do PL 4199/01
Devolvido ao autor o Recurso n.º 191/2005, haja vista o fato de não haver previsão regimental para apresentação de Recurso na hipótese de encaminhamento, pela Presidência, de proposição à Comissão seguinte ou ao Plenário, quando esgotados os prazos previstos no artigo 52 do RICD. Por oportuno, foi dado efeito suspensivo ao despacho exarado em 03/06/05, que deferiu a solicitação contida no Requerimento n.º 2788/05, do Sr. Dep Alberto Fraga (referente ao PL 4199/01), e assinalado prazo até 11/08/05 para que a Comissão de Educação e Cultura se manifeste.
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, e do SBT 1 CTASP. Inteiro teor
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Maria do Rosário
À SGM o Ofício-Pres. nº 538/2005 - CEC comunicando que este decaiu da condição de apreciação conclusiva por ter recebido pareceres divergentes (art. 24, II, "g")
Decisão da Presidência, determinando a prejudicialidade do Requerimento nº 2788/05. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n.º 3242/05, do Senhor Deputado Alberto Fraga, que requer a desconsideração do Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao PL 4199/01 e a manutenção do despacho inicial do mesmo.
Deferido o Ofício 538/05, da CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
Indeferido o REQ 3242/05 que requer a desconsideração do Parecer apresentado pela CEC ao PL n.º 4199/01, haja vista tratar-se de parecer proferido nos estritos termos do art. 126, parágrafo único c/c art. 32, inciso IX, alínea "a", ambos do RICD.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/11/06, PÁG 52323 COL 01, Letra C. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de urgência, com base nos arts 153 e 154 do Regimento Interno, para apreciação do PL nº 4199, de 2001, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
DCD de 01/12/06 PÁG 53461 COL 01. Inteiro teor
DCD de 07 12 06 PÁG 54374 COL 02. Inteiro teor
DCD de 01 02 07 PÁG 247 COL 01. Suplemento A ao Nº 21, Inteiro teor
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 15 02 07 PÁG 4539 COL 01. Inteiro teor
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento nº 1293, de 2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4199, de 2001 que "Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências" - Regulamenta a Profissão de Quiropraxia no Brasil. Inteiro teor
CCJ aprova regulamentação da profissão de quiroprático
Quiropraxia é tema de debates na Comissão de Educação
08/12/2006 - 10h00
22/11/2006 - 11h00
15/11/2006 - 06h00