Source: http://vlex.com.br/tags/portaria-157-2002-792733
Timestamp: 2015-04-28 19:50:14+00:00
Document Index: 42128438

Matched Legal Cases: ['artigo 157', 'ARTIGO 157', 'artigo 927', 'artigo 156', 'ARTIGO 157', 'artigo 10', 'ARTIGO 157']

75186 resultados para portaria 157 2002
... DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, consubstanciado na Portaria nº 1525, publicada no D.O.U. de 16.07.2010, a qual torna sem ...-4, declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 157⁄90 e do Decreto nº 1.520⁄90 e, em conseqüência, anulou o edital ... 191794⁄RS (DJU de 6.3.98); RE 302739 AgR⁄RS (DJU de 26.4.2002); RE 383408 AgR⁄MG (DJU de 19.12.2003); RE 413082 AgR⁄SP (DJU ...
...1º, III, e 5º, X, XII, LVI, ambos da Magna Carta e 157, do Código de Processo Penal. Asseveram, também, que existe ... " Princípio da Legalidade", publicado em agosto de 2002, no sítio eletrônico Jus Navigandi, nos ensina que: " o ... único, do CPP, Lei 9.883⁄99, Decreto 4.376⁄02, Portaria⁄MJ 1.300⁄03), realizando, ilegal e clandestinamente, atos ...
...4º da Portaria Segecex 27, 19/10/2009. 1.3. Objetivo e escopo da auditoria. 6. ... que trabalho conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2002, com apoio da Cetec, da GTZ e CEF, intitulado "Estimativa do ...157. Ante o exposto, conclui-se que a cobrança pelos serviços de ...
...157). Opostos embargos declaratórios, foram estes rejeitados:. ...O poder de exigir documentos (art. 14 da Portaria) se acrescenta como outra delegação às Instituições de ... do ENEM referente ao período compreendido entre 2002 e 2004 como pré-seleção ao PROUNI é decisão de caráter ...
Códigos Nacional ... e Energia a aprovação de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições do caput. § ...8.da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de ...156 . acima de 31.000 kg até 81.000 kg . 249,70 . 81,50 . 157 . acima de 81.000 kg até 200.000 kg . 373,80 . 122,30 . ...
...157/2008-DOH/SIH/MI, fls. 99/100, Anexo 1). Posteriormente, em ... neste trabalho, tendo em vista a publicação da Portaria/DNIT n. 1.186, de 1º/10/2009, a qual estabeleceu um BDI de ...De forma resumida, pelo disposto na Lei n. 10.637/2002, na Lei n. 10.833/2003, na Lei n. 10.865/2004 e na Lei n. ...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 25 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Cultural de Avanhandava a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Avanhandava Estado de São Paulo.
DOU. Diario Oficial da União 26 de Abril de 2005 ... Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 157, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação ...
Acórdão nº RMS 23974 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. INQUÉRITO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO. CONTADOR JUDICIAL. SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131, 458, II, E 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPETRADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REJEIÇÃO DA OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS, APÓS SUCESSIVAS TENTATIVAS. RESPEITO À AMPLA DEFESA. DEVIDA MOTIVAÇÃO DO ATO...
...Dessa forma, na portaria inaugural do processo disciplinar é desnecessária minuciosa ... acusações, ocorreu a prescrição prevista no artigo 157, § 2º, da Lei Complementar n 46⁄94, como bem salientou o ...Min. FERNANDO GONÇALVES, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 04.03.2002). 5) Ofensa ao princípio da imparcialidade. Nesse ponto, ...
Códigos Nacional ...#(Redação dada pelo Decreto nº 4.166, de 13.3.2002). § 2º As pessoas físicas, mesmo que não estejam obrigadas a ...153. ARTIGO 157. A equiparação da pessoa física à pessoa jurídica será ... de que trata este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazenda e da Ciência ...
Decisão da Presidência nº 3486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Outubro de 2013
Referido recurso ordinário em mandado de segurança foi interposto por João Gomes Sobrinho contra acórdão proferido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA.
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO TENDENTE A REVER O INDIGITADO...
... a defesa de direito líquido e certo, visto que a Portaria 1.013/2012, do Ministro da Justiça, anulou a Portaria 3.320/2004 ...14, da Lei nº 10.559/2002, até o julgamento final da Ação Principal. Alega, para tanto, ... 134/2011, decorrente da conclusão do Voto nº 157/2012/GTI. Registre-se, a propósito, o texto contido na portaria ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada Decreto-Lei N. 5.452 - de 1º de maio de 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho Das normas gerais de tutela do trabalho ... Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do ...Por exemplo, e na forma do art. 157, da CLT, impõe-se ao empregador:. 1) instruir os empregados, ...Sinistro ocorrido na vigência do Código Civil de 2002. 2. O parágrafo único do artigo 927 do Código Civil enseja a ...
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações Núm. 5, Janeiro 2013 ...361 Portaria Ministerial ............................... 362 . Portaria MC ... 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de ... Anexo . Anexos . LGT, Art. 19, inciso VIII; LGT, Art. 157, caput; LGT, Art. 159, caput; LGT, Art. 211, Parágrafo Único. . ...
Decisão da Presidência nº 32709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2014
Cuida-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado por Osnildo Osmar Silveira e Ademir Piazera em face da Presidenta da República, com o objetivo de impedir a expedição de decreto homologatório de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, a qual abrange, dentre ouras, suas propriedades identificadas no Cartório de R...
...b) foi editada a Portaria nº 973/93, por meio da qual se constituiu um Grupo Técnico ... apenas a ocupação indígena do Morro dos Cavalos no ano de 2002, sendo que todas as conclusões, especialmente quanto à ...(..) 157. No ofício por meio do qual requereu a abertura do processo ...
Decisões Monocráticas nº 32709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2014
... legal acima referido, ocorreu em 3⁄8⁄2006, e a Portaria n. 24⁄2006, editada em 21⁄11⁄2006, pelo Juiz Diretor do ... da prescrição, conforme disposto no artigo 156 e 157, § 2º, da Lei Complementar n. 46⁄1994; e c) não houve ação ...
Acórdão nº 841/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Abril de 2012
Prestação de Contas Consolidada do Exercício de 2002. Fundação Nacional de Saúde. Amplo Levantamento de Irregularidades e Falhas Detectadas Pelo Controle Interno e Pelo Tcu. Intempestividade da Proposição de Diversas Medidas Corretivas e Preventivas. Reestruturação da Entidade em Termos de Competências. Audiência de Alguns Responsáveis. Razões de Justificativa Acatadas Parcialmente. Irregularidades das Contas de Alguns Gestores Ouvidos em Audiê
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL. INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. ART. 78, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ADMINISTRATIVA. Preliminar de conhecimento parcial do recurso acolhida, pois a questão da intempestividade da apelação restou afastada no acórdão atacado à unanimidade. Requisitos do ...Aide, 4ª ed., p. 157, nº 10). 4. Eventual vantagem apesar da multa. Conforme ... e Contratos Administrativos (9ª ed., São Paulo: 2002, pp. 552/553):. “A rescisão do contrato exige estrito ...2.3 - Por fim, nula a Portaria que, buscando contornar a rescisão unilateral e de plano, ...
... de Ação de Administração - PAA nº URC/PI 2007/204-157, que trata de pedido de ratificação dos termos da liquidação ...Cita como base para esta afirmação a Portaria Interministerial nº 334, de 26/12/2007, publicada no Diário ...268, II da Resolução TCU n.º 155, de 4/12/2002, dada a relevância dos fatos aqui apontados, sem prejuízo de o ...
Acórdão nº MS 9677 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 13 de Agosto de 2014
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE. SUSPENSÃO POR 90 DIAS.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. NULIDADE DO PAD NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO PARA EXECUÇÃO DA PENALIDADE. INOCORRÊNCIA.
INTERRUPÇÃO COM A INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA E DO PAD. PRAZO DE 2 ANOS. ATOS DA COMISSÃO PROCESSANTE PRATICADOS NAS CIDADES DE BRASÍLIA-DF E BARREIRAS-B
...Foi instaurada sindicância em 04.03.2002 (Portaria n. 270⁄02), momento em que houve a primeira ...Os documentos de fls. 157-158 comprovam o deslocamento da Comissão de Processo ...
Códigos Nacional ...#Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002. d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo ...ARTIGO 157. O Instituto Nacional do Seguro Social apenas poderá negar-se a ... do salário-de-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ...
Decisão da Presidência nº 718945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Maio de 2013
União interpõe tempestivo agravo regimental (fls. 169 a 175) contra a decisão de folhas 162/163, proferida nos seguintes termos: Conforme constou da decisão de folha 157, esta Corte concluiu pela existência da repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos ao examinar o RE nº 553.710/DF.
O assunto corresponde ao tema 394 da Gestã...
... nos seguintes termos: Conforme constou da decisão de folha 157, esta Corte concluiu pela existência da repercussão geral da ... a anistiados políticos, assim declarados com base em portaria expedida pelo Ministro de Estado da Justiça. A Segunda Turma ...INOBSERVÂNCIA. O artigo 10 da lei nº 10.559/2002, ao dispor que 'caberá ao ministro de estado da justiça decidir ...
Códigos Nacional ...1.729 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a ... Central Federal Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente;. #Incluída pela Lei nº 12.010, ...ARTIGO 157. Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o ...
... pelo Ministro da Integração Nacional, mediante portaria, publicada no Diário Oficial da União - DOU, da ... já havia sido tratada no Relatório de Avaliação do PPA 2002, onde foram detectados os problemas observados no período de ...2006 6.805.952 247.741.157 254.547.109 97,3%. 2007 2.020.000 552.272.972 554.292.972 99,6%. ...
Acórdão nº 991/2012 de Tribunal de Contas da União, 25 de Abril de 2012
Representação. Incorporação e Atualização Ilegal de Quintos Após a Medida Provisória 2.225-45/2001. Improcedência das Justificativas. Ausência de Requisitos para Aplicação da Súmula Tcu 249. Anterior Descumprimento de Cautelares Desta Corte. Procedência da Representação. Multa Aos Responsáveis Dispensada para Não Configurar Bis In Idem. Determinação para Ressarcimento Pelo Beneficiário,...
... à revisão de quintos/décimos realizada pela Portaria-UFAC nº 396/2005. 2. Em instrução preliminar de fl. 8 foram ... reconhecido por esta Corte de Contas nos autos do TC-013.092/2002-6, que deu origem ao Acórdão nº 2.248/2005-TCU-Plenário. Não ... ficou à frente do cargo de direção CD-4, ou seja, 4 anos e 157 dias. Significa que continua fazendo jus a incorporação de ...
lei 11182 2005