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Timestamp: 2018-11-14 04:03:24+00:00
Document Index: 114079125

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 105', 'Artigo 106', 'Artigo 107', 'Artigo 108', 'Artigo 109', 'Artigo 110', 'Artigo 111', 'Artigo 112', 'Artigo 113', 'Artigo 114', 'Artigo 115', 'Artigo 116', 'Artigo 117', 'Artigo 118', 'Artigo 119', 'Artigo 120', 'Artigo 121', 'Artigo 122', 'Artigo 123', 'Artigo 124', 'Artigo 125', 'Artigo 126', 'Artigo 127', 'Artigo 128', 'Artigo 129', 'Artigo 130', 'Artigo 131', 'Artigo 132', 'Artigo 133', 'Artigo 134', 'Artigo 135', 'Artigo 136', 'Artigo 137', 'Artigo 138', 'Artigo 139', 'Artigo 140', 'Artigo 141', 'Artigo 142', 'Artigo 143', 'Artigo 144', 'Artigo 145', 'Artigo 146', 'Artigo 147', 'Artigo 148', 'Artigo 149', 'Artigo 150', 'Artigo 151', 'Artigo 152', 'Artigo 153', 'Artigo 154', 'Artigo 155', 'Artigo 156', 'Artigo 157', 'Artigo 158', 'Artigo 159', 'Artigo 160', 'Artigo 161', 'Artigo 162', 'Artigo 163', 'Artigo 164', 'Artigo 165', 'Artigo 166', 'Artigo 167', 'Artigo 168', 'Artigo 169', 'Artigo 170', 'Artigo 171', 'Artigo 172', 'Artigo 173', 'Artigo 174', 'Artigo 175', 'Artigo 176', 'Artigo 177', 'Artigo 178', 'Artigo 179', 'Artigo 180', 'Artigo 181', 'Artigo 182', 'Artigo 183', 'Artigo 184', 'Artigo 185', 'Artigo 186', 'Artigo 187', 'Artigo 188', 'Artigo 189', 'Artigo 190', 'Artigo 191', 'Artigo 192', 'Artigo 193', 'Artigo 194', 'Artigo 195', 'Artigo 196', 'Artigo 197', 'Artigo 198', 'Artigo 199', 'Artigo 200', 'Artigo 201', 'Artigo 202', 'Artigo 203', 'Artigo 204', 'Artigo 205', 'Artigo 206', 'Artigo 207', 'Artigo 208', 'Artigo 209', 'Artigo 210', 'Artigo 211', 'Artigo 212', 'Artigo 213', 'Artigo 214', 'Artigo 215', 'Artigo 216', 'Artigo 217', 'Artigo 218', 'Artigo 219', 'Artigo 220', 'Artigo 221', 'Artigo 222', 'Artigo 223', 'Artigo 224', 'Artigo 225', 'Artigo 226', 'Artigo 227', 'Artigo 228', 'Artigo 229', 'Artigo 230', 'Artigo 231', 'Artigo 232', 'Artigo 233', 'Artigo 234', 'Artigo 235', 'Artigo 236', 'Artigo 237', 'Artigo 238', 'Artigo 239', 'Artigo 240', 'Artigo 241', 'Artigo 242', 'Artigo 243', 'Artigo 244', 'Artigo 245', 'Artigo 246', 'Artigo 247', 'Artigo 248', 'Artigo 249', 'Artigo 250', 'Artigo 251', 'Artigo 252', 'Artigo 253', 'Artigo 254', 'Artigo 255', 'Artigo 256', 'Artigo 257', 'Artigo 258', 'Artigo 259', 'Artigo 260', 'Artigo 261', 'Artigo 262', 'Artigo 263', 'Artigo 264', 'Artigo 265', 'Artigo 266', 'Artigo 267', 'Artigo 268', 'Artigo 269', 'Artigo 270', 'Artigo 271', 'Artigo 272', 'Artigo 273', 'Artigo 274', 'Artigo 275', 'Artigo 276', 'Artigo 277', 'Artigo 278', 'Artigo 279', 'Artigo 280', 'Artigo 281', 'Artigo 282', 'Artigo 283', 'Artigo 284', 'Artigo 285', 'Artigo 286', 'Artigo 287', 'Artigo 288', 'Artigo 289', 'Artigo 290', 'Artigo 291', 'Artigo 292', 'Artigo 293', 'Artigo 294', 'Artigo 295', 'Artigo 296', 'Artigo 297', 'Artigo 298', 'Artigo 299', 'Artigo 300', 'Artigo 301', 'Artigo 302', 'Artigo 303', 'Artigo 304', 'Artigo 305', 'Artigo 306', 'Artigo 307', 'Artigo 308', 'Artigo 309', 'Artigo 310', 'Artigo 311', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54']

Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais - PDF
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Luiz Vilaverde Carneiro
1 Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
2 ÍNDICE TÍTULO I Disposições gerais CAPÍTULO I Objecto e âmbito de aplicação Artigo 1.º Objecto Artigo 2.º Âmbito Artigo 3.º Princípios de gestão CAPÍTULO II Simbologia e unidades Artigo 4.º Simbologia e unidades TÍTULO II Disposições gerais CAPÍTULO I Concepção dos sistemas Artigo 5.º Concepção geral Artigo 6.º Sistemas simplificados Artigo 7.º Concepção de novos sistemas Artigo 8.º Remodelação ou reabilitação de sistemas existentes CAPÍTULO II Elementos de base para dimensionamento Artigo 9.º Cadastro do sistema existente Artigo 10.º Dados de exploração Artigo 11.º Evolução populacional Artigo 12.º Capitações Artigo 13.º Consumos domésticos Artigo 14.º Consumos comerciais Artigo 15.º Consumos industriais e similares Artigo 16.º Consumos públicos Artigo 17.º Fugas e perdas Artigo 18.º Volumes de água para combate a incêndios Artigo 19.º Factores de ponta CAPÍTULO III Rede de distribuição SECÇÃO I Condutas Artigo 20.º Caudais de cálculo Artigo 21.º Dimensionamento hidráulico Artigo 22.º Situações de incêndio Artigo 23.º Diâmetros mínimos Artigo 24.º Implantação Artigo 25.º Profundidade Artigo 26.º Largura das valas Artigo 27.º Assentamento Artigo 28.º Aterro das valas Artigo 29.º Ensaio de estanquidade Artigo 30.º Natureza dos materiais Artigo 31.º Protecção SECÇÃO II Ramais de ligação Artigo 32.º Ligação á rede pública Artigo 33.º Caudais de cálculo Artigo 34.º Dimensionamento hidráulico Artigo 35.º Diâmetro mínimo Artigo 36.º Profundidade mínima Artigo 37.º Inserção na rede pública Artigo 38.º Natureza dos materiais CAPÍTULO IV Elementos acessórios da rede Artigo 39.º Juntas Artigo 40.º Válvulas de seccionamento Artigo 41.º Válvulas de retenção Artigo 42.º Redutores de pressão Artigo 43.º Válvulas redutoras de pressão Artigo 44.º Câmaras de perda de carga Artigo 45.º Ventosas Artigo 46.º Localização e diâmetro das ventosas Artigo 47.º Descargas de fundo Artigo 48.º Lançamento dos efluentes das descargas de fundo Artigo 49.º Dimensionamento das descargas de fundo Artigo 50.º Medidores de caudal Artigo 51.º Instalação dos medidores Artigo 52.º Factores de selecção dos medidores... 22
3 Artigo 53.º Bocas de rega e de lavagem Artigo 54.º Hidrantes Artigo 55.º Localização dos hidrantes Artigo 56.º Ramais de alimentação de hidrantes Artigo 57.º Câmaras de manobra CAPÍTULO V Instalações complementares SECÇÃO I Captações Artigo 58.º Finalidade Artigo 59.º Tipos Artigo 60.º Localização Artigo 61.º Factores de dimensionamento Artigo 62.º Protecção sanitária SECÇÃO II Instalações de tratamento Artigo 63.º Finalidade Artigo 64.º Tipos Artigo 65.º Localização Artigo 66.º Concepção e dimensionamento SECÇÃO III Reservatórios Artigo 67.º Finalidade Artigo 68.º Classificação Artigo 69.º Localização Artigo 70.º Dimensionamento hidráulico Artigo 71.º Aspectos construtivos Artigo 72.º Protecção sanitária SECÇÃO IV Instalações de bombagem Artigo 73.º Finalidade e tipos Artigo 74.º Localização Artigo 75.º Constituição Artigo 76.º Dispositivos de tratamento preliminar Artigo 77.º Câmaras de aspiração Artigo 78.º Equipamento de bombagem Artigo 79.º Condutas elevatórias Artigo 80.º Dispositivos de protecção contra o choque hidráulico Artigo 81.º Descarregadores TÍTULO III Sistemas de distribuição predical de água CAPÍTULO I Regras gerais Artigo 82.º Separação de sistemas Artigo 83.º Cadastro dos sistemas Artigo 84.º Identificação das canalizações Artigo 85.º Prevenção da contaminação Artigo 86.º Utilização de água não potável CAPÍTULO II Concepção geral Artigo 87.º Concepção de novos sistemas Artigo 88.º Remodelação ou ampliação de sistemas existentes CAPÍTULO III Elementos de base para dimensionamento Artigo 89.º Dispositivos de utilização Artigo 90.º Caudais instantâneos Artigo 91.º Coeficientes de simultaneidade Artigo 92.º Pressões na rede pública CAPÍTULO IV Rede predial de água fria e água quente Artigo 93.º Caudais de cálculo Artigo 94.º Dimensionamento hidráulico Artigo 95.º Traçado Artigo 96.º Instalação Artigo 97.º Prevenção contra a corrosão Artigo 98.º Isolamento da rede de água quente Artigo 99.º Natureza dos materiais CAPÍTULO V Elementos acessórios da rede Artigo 100.º Torneiras e fluxómetros Artigo 101.º Válvulas Artigo 102.º Instalação de válvulas Artigo 103.º Prevenção contra a corrosão Artigo 104.º Natureza dos materiais das válvulas Artigo 105.º Contadores... 35
4 Artigo 106.º Instalação dos contadores Artigo 107.º Localização dos contadores CAPÍTULO VI Instalações complementares Artigo 108.º Reservatórios Artigo 109.º Instalações elevatórias e sobrepressoras CAPÍTULO VII Verificação, ensaios e desinfecção Artigo 110.º Verificação Artigo 111.º Ensaio de estanquidade Artigo 112.º Desinfecção dos sistemas Artigo 113.º Prova de funcionamento hidráulico TÍTULO IV Sistemas de drenagem pública de águas residuais CAPÍTULO I Regras gerais Artigo 114.º Âmbito dos sistemas Artigo 115.º Constituição dos sistemas Artigo 116.º Tipos de sistemas Artigo 117.º Lançamentos interditos CAPÍTULO II Concepção dos sistemas Artigo 118.º Concepção geral Artigo 119.º Novos sistemas Artigo 120.º Remodelação de sistemas existentes CAPÍTULO III Elementos de base para dimensionamento Artigo 121.º Cadastro do sistema existente Artigo 122.º Evolução populacional, capitações, caudais comerciais e industriais Artigo 123.º Factor de afluência à rede Artigo 124.º Caudal médio anual Artigo 125.º Factor de ponta instantâneo Artigo 126.º Caudais de infiltração Artigo 127.º Caudais industriais Artigo 128.º Precipitação Artigo 129.º Coeficiente de escoamento Artigo 130.º Período de retorno CAPÍTULO IV Rede de colectores SECÇÃO I Colectores Artigo 131.º Finalidade Artigo 132.º Caudais de cálculo Artigo 133.º Dimensionamento hidráulico-sanitário Artigo 134.º Diâmetro mínimo Artigo 135.º Sequência de secções Artigo 136.º Implantação Artigo 137.º Profundidade Artigo 138.º Largura das valas, assentamento dos colectores e aterro Artigo 139.º Requisitos estruturais Artigo 140.º Juntas Artigo 141.º Ensaios após assentamento Artigo 142.º Natureza dos materiais Artigo 143.º Protecções Artigo 144.º Controlo de septícidade nos escoamentos em superfície livre Artigo 145.º Controlo de septicidade em escoamentos sob pressão SECÇÃO II Ramais de ligação Artigo 146.º Finalidade Artigo 147.º Caudais de cálculo Artigo 148.º Dimensionamento hidráulico-sanitário Artigo 149.º Diâmetro mínimo Artigo 150.º Ligação à rede de drenagem pública Artigo 151.º Inserção na rede de drenagem pública Artigo 152.º Traçado Artigo 153.º Ventilação da rede Artigo 154.º Natureza dos materiais CAPÍTULO V Elementos acessórios da rede SECÇÃO I Câmaras de visita Artigo 155.º Localização Artigo 156.º Tipos Artigo 157.º Elementos constituintes Artigo 158.º Dimensão mínima... 49
5 Artigo 159.º Regras de implantação Artigo 160.º Natureza dos materiais SECÇÃO II Câmaras de corrente de varrer Artigo 161.º Utilização SECÇÃO III Sarjetas e sumidouros Artigo 162.º Implantação Artigo 163.º Tipos Artigo 164.º Dimensões mínimas Artigo 165.º Critérios de dimensionamento Artigo 166.º Diâmetro mínimo do colector de ligação SECÇÃO IV Descarregadores Artigo 167.º Finalidade ' Artigo 168.º Critérios de dimensionamento SECÇÃO V Forquilhas Artigo 169.º Instalação CAPÍTULO VI Instalações complementares SECÇÃO I Instalações complementares Artigo 170.º Localização Artigo 171.º Dispositivos de tratamento preliminar Artigo 172.º Implantação de descarregador Artigo 173.º Câmara de aspiração ou de toma Artigo 174.º Equipamento elevatório Artigo 175.º Condutas elevatórias SECÇÃO II Bacias de retenção Artigo 176.º Finalidade Artigo 177.º Tipos Artigo 178.º Elementos constituintes Artigo 179.º Dimensionamento hidráulico Artigo 180.º Aspectos construtivos SECÇÃO III Sifões invertidos Artigo 181.º Finalidade Artigo 182.º Dimensionamento hidráulico Artigo 183.º Aspectos construtivos SECÇÃO IV Desarenadores e câmaras de grades Artigo 184.º Desarenadores Artigo 185.º Câmaras de grades SECÇÃO V Medidores e registadores Artigo 186.º Localização CAPÍTULO VII Destino final das águas residuais SECÇÃO I Águas residuais domésticas Artigo 187.º Destino Artigo 188.º Concepção geral Artigo 189.º Dispositivos de tratamento Artigo 190.º Meios receptores terrestres Artigo 191.º Meios receptores aquáticos Artigo 192.º Meios receptores aéreos Artigo 193.º Resíduos secundários SECÇÃO II Águas residuais pluviais Artigo 194.º Descargas SECÇÃO III Aguas residuais industriais Artigo 195.º Descarga na rede pública Artigo 196.º Condicionantes à descarga na rede pública de águas residuais do sector agro-alimentar e pecuário Artigo 197.º Condicionantes à descarga na rede pública de águas residuais do sector industrial, florestal e mineiro TÍTULO V Sistemas de drenagem predial de águas residuais CAPÍTULO I Regras gerais Artigo 198.º Separação de sistemas Artigo 199.º Lançamentos permitidos Artigo 200.º Lançamentos interditos Artigo 201.º Cadastro dos sistemas Artigo 202.º Identificação das canalizações CAPÍTULO II Concepção dos sistemas Artigo 203.º Ventilação... 63
6 Artigo 204.º Remodelação ou ampliação de sistemas existentes Artigo 205.º Sistemas de drenagem de águas residuais domésticas Artigo 206.º Sistemas de drenagem de águas pluviais Artigo 207.º Sistemas de águas residuais domésticas onde não exista drenagem pública CAPÍTULO III Elementos de base para dimensionamento Artigo 208.º Caudais de descarga de águas residuais domésticas Artigo 209.º Coeficiente de simultaneidade Artigo 210.º Precipitação Artigo 211.º Coeficiente de escoamento CAPÍTULO IV Canalizações SECÇÃO I Ramais de descarga Artigo 212.º Finalidade Artigo 213.º Caudais de cálculo Artigo 214.º Dimensionamento hidráulico-sanitário Artigo 215.º Diâmetro mínimo Artigo 216.º Sequência de secções Artigo 217.º Traçado Artigo 218.º Ligação ao tubo de queda ou ao colector predial Artigo 219.º Localização SECÇÃO II Ramais de ventilação Artigo 220.º Finalidade Artigo 221.º Dimensionamento Artigo 222.º Traçado Artigo 223.º Localização Artigo 224.º Natureza dos materiais SECÇÃO III Algerozes e caleiras Artigo 225.º Finalidade Artigo 226.º Caudais de cálculo Artigo 227.º Dimensionamento hidráulico Artigo 228.º Natureza dos materiais SECÇÃO IV Tubos de queda Artigo 229.º Finalidade e taxa de ocupação Artigo 230.º Caudais de cálculo Artigo 231.º Dimensionamento hidráulico-sanitário Artigo 232.º Diâmetro mínimo Artigo 233.º Traçado Artigo 234.º Localização Artigo 235.º Bocas de limpeza Artigo 236.º Descarga Artigo 237.º Natureza dos materiais SECÇÃO V Colunas de Ventilação Artigo 238.º Finalidade Artigo 239.º Dimensionamento Artigo 240.º Sequência de secções Artigo 241.º Traçado Artigo 242.º Localização Artigo 243.º Natureza dos materiais SECÇÃO VI Colectores prediais Artigo 244.º Finalidade Artigo 245º Caudais de cálculo Artigo 246.º Dimensionamento hidráulico Artigo 247.º Diâmetro mínimo Artigo 248.º Sequência de secções Artigo 249.º Traçado Artigo 250.º Câmara de ramal de ligação Artigo 251.º Válvulas de retenção Artigo 252.º Natureza dos materiais CAPÍTULO V Acessórios Artigo 253.º Sifões Artigo 254.º Dimensionamento dos sifões Artigo 255.º Implantação dos sifões Artigo 256.º Natureza dos materiais dos sifões Artigo 257.º Ralos Artigo 258.º Dimensionamento dos ralos... 74
7 Artigo 259.º Implantação dos ralos Artigo 260.º Natureza dos materiais dos ralos Artigo 261.º Câmaras de inspecção CAPÍTULO VI Instalações complementares Artigo 262.º Instalações elevatórias Artigo 263.º Câmaras retentoras Artigo 264.º Dimensionamento das câmaras retentoras Artigo 265.º Implantação das câmaras Artigo 266.º Aspectos construtivos das câmaras CAPÍTULO VII Aparelhos sanitários Artigo 267.º Dispositivos de descarga CAPÍTULO VIII Ensaios Artigo 268.º Obrigatoriedade e finalidade Artigo 269.º Ensaios de estanquidade Artigo 270.º Ensaios de eficiência TÍTULO VI Estabelecimento e exploração de sistemas públicos CAPÍTULO I Estudos e projectos Artigo 271.º Formas de elaboração Artigo 272.º Elementos de base Artigo 273.º Alterações Artigo 274.º Exemplar do projecto na obra Artigo 275.º Técnico responsável Artigo 276.º Deveres do técnico responsável Artigo 277.º Direitos do técnico responsável CAPÍTULO II Execução de obras SECÇÃO I Condições gerais Artigo 278.º Actualização do cadastro Artigo 279.º Entrada em serviço SECÇÃO II Fiscalização Artigo 280.º Acções de fiscalização Artigo 281.º Ensaios a realizar SECÇÃO III Ramais de ligação Artigo 282.º Responsabilidade de instalação Artigo 283.º Condições de instalação Artigo 284.º Conservação Artigo 285.º Substituição Artigo 286.º Entrada em serviço Artigo 287.º Suspensão do serviço CAPÍTULO III Exploração de sistemas públicos SECÇÃO I Regras gerais Artigo 288.º Responsabilidade SECÇÃO II Higiene e segurança Artigo 289.º Objecto Artigo 290.º Principais factores de risco Artigo 291.º Locais de elevado risco CAPÍTULO IV Tarifação Artigo 292.º Tarifa média TÍTULO VII Estabelecimento e exploração de sistemas prediais CAPÍTULO I Generalidades Artigo 293.º Medição de águas de abastecimento e de águas residuais industriais Artigo 294.º Responsabilidade por danos nos sistemas prediais CAPÍTULO II Medidores de caudal Artigo 295.º Contadores de água Artigo 296.º Substituição Artigo 297.º Controlo metrológico Artigo 298.º Periodicidade de leitura Artigo 299.º Avaliação de consumo Artigo 300.º Correcção dos valores de consumo Artigo 301.º Periodicidade de medições CAPÍTULO III Contratos Artigo 302.º Contratos de fornecimento Artigo 303.º Vigência do contrato Artigo 304.º Denúncia do contrato Artigo 305.º Cláusulas especiais... 86
8 CAPÍTULO IV Projecto Artigo 306.º Elementos de base Artigo 307.º Alterações Artigo 308.º Exemplar da obra CAPÍTULO V Execução das obras Artigo 309.º Responsabilidade Artigo 310.º Acções de inspecção Artigo 311.º Ensaios ANEXO I Simbologia Distribuição pública de água ANEXO II Simbologia - Distribuição predial de água ANEXO III Terminologia Distribuição predial de água ANEXO IV Caudais mínimos nos dispositivos de utilização Água fria ou quente ANEXO V Caudais de cálculo em função dos caudais acumulados para um nível médio de conforto ANEXOS VI Esquema do tipo de desenvolvimento em altura ANEXO VII Caudal de distribuição ANEXOS VIII Simbologia de drenagem pública de águas residuais ANEXO IX Regiões pluviométricas ANEXO X Coeficientes de escoamento ANEXO XI Tipos de tratamentos de águas residuais ANEXO XII Critérios de definição do grau de tratamento em estuários ANEXO XIII Simbologia Drenagem predial de águas residuais ANEXO XVI Caudais de descarga de aparelhos sanitários e características geométricas de ramais de descarga e sifões a considerar em aparelhos de utilização mais corrente ANEXO XV Caudais de cálculo de águas, residuais domésticas em função dos caudais acumulados ANEXO XVI Distâncias máximas entre os sifões e as secções ventiladas para escoamento e secção cheia ANEXO XVII Taxas de ocupação de tubos de queda sem ventilação secundária ANEXO XVIII Dimensionamento de tubos de queda de águas residuais domésticas ANEXO XIX Dimensionamento de tubos de queda de águas pluviais ANEXO XX Abertura para o exterior de tubos de queda de águas residuais domésticos ANEXO XXI Dimensionamento de colunas de ventilação secundária ANEXO XXII Número de aparelhos em ensaios de eficiência ANEXO XXIII Resistência ao esmagamento
9 TÍTULO I Disposições gerais CAPÍTULO I Objecto e âmbito de aplicação Artigo 1.º Objecto O presente Regulamento tem por objecto os sistemas de distribuição pública e predial de água e de drenagem pública e predial de águas residuais, de forma que seja assegurado o seu bom funcionamento global, preservando-se a segurança, a saúde pública e o conforto dos utentes. Artigo 2.º Âmbito O presente Regulamento aplica-se a todos os sistemas referidos no artigo anterior, sem prejuízo das normas específicas aplicáveis aos sistemas objecto de concessão. Artigo 3.º Princípios de gestão 1 A gestão dos sistemas de distribuição de água e de drenagem de águas residuais deve ser preferencialmente conjunta. 2 A entidade gestora deve assegurar o equilíbrio económico e financeiro do serviço, com um nível de atendimento adequado. CAPÍTULO II Simbologia e unidades Artigo 4.º Simbologia e unidades 1 A simbologia dos sistemas públicos e prediais e a terminologia dos sistemas prediais de água a utilizar, enquanto não for aprovada a respectiva normalização portuguesa, é a indicada nos anexos I, II, III, VIII e XIII ao presente Regulamento. 2 As unidades em que são expressas as diversas grandezas devem observar a legislação portuguesa.
10 TÍTULO II Disposições gerais CAPÍTULO I Concepção dos sistemas Artigo 5.º Concepção geral 1 A concepção dos sistemas de distribuição pública de água deve passar pela análise prévia das previsões do planeamento urbanístico e das características específicas dos aglomerados populacionais, nomeadamente sanitárias, e da forma como se vão abastecer as populações com água potável em quantidade suficiente e nas melhores condições de economia e ainda atender às necessidades de água para o combate a incêndios. 2 As condições sanitárias dos aglomerados devem ser averiguadas tendo em atenção os dados existentes sobre doenças hídricas e sobre o estado das infra-estruturas locais de saneamento básico. Artigo 6.º Sistemas simplificados 1 Em pequenos aglomerados populacionais, onde soluções completas de distribuição predial de água se tornem economicamente inviáveis, pode pôr-se em alternativa a adopção ou a manutenção de sistemas simplificados, tais como a distribuição por fontanários ou sistemas autónomos, salvaguardada a potabilidade da água. 2 Enquanto não existirem disposições regulamentares especificas, a adopção de sistemas simplificados deve basear-se na experiência adquirida na sua aplicação em situações semelhantes. Artigo 7.º Concepção de novos sistemas 1 Na concepção de novos sistemas de distribuição pública de água deve ser tida em conta a necessidade de garantir um serviço adequado, traduzido pela continuidade do fornecimento, garantia de pressões nos dispositivos de utilização prediais entre um mínimo de 100 kpa e um máximo de 600 kpa, estabilidade da superfície piezométrica e minimização de zonas de baixa velocidade. 2 Quando o novo sistema se interligar num ou mais pontos com outro já existente, deve ser avaliado o impacte hidráulico e eventualmente estrutural sobre este último, por forma a evitar-se quebras significativas á sua eficiência. Artigo 8.º Remodelação ou reabilitação de sistemas existentes 1 Na remodelação ou reabilitação de sistemas existentes deve fazer-se a avaliação técnico-económica da obra, procurando a melhoria da sua eficiência sem originar um impacte hidráulico ou estrutural negativo nos sistemas envolventes. 2 Na avaliação técnico-económica devem ser considerados também os custos sociais resultantes do prejuízo causado aos utentes, aos peões, ao trânsito automóvel e ao comércio.
11 CAPÍTULO II Elementos de base para dimensionamento Artigo 9.º Cadastro do sistema existente 1 Na elaboração de estudos de sistemas de distribuição de água deve ter-se em consideração os elementos constantes dos respectivos cadastros. 2 Os cadastros devem estar permanentemente actualizados e conter, no mínimo: a) A localização em planta das condutas, acessórios e instalações complementares, sobre carta topográfica a escala compreendida entre 1:500 e 1:2000, com implantação de todas as edificações e pontos importantes; b) As secções, profundidades, materiais e tipos de junta das condutas; c) A natureza do terreno e condições de assentamento; d) O estado de conservação das condutas e acessórios; e) A ficha individual para os ramais de ligação e outras instalações do sistema. 3 Os cadastros podem existir sob a forma gráfica tradicional ou informatizados. Artigo 10.º Dados de exploração Na elaboração de estudos de sistemas de distribuição de água deve atender-se aos dados de exploração, nomeadamente os relativos aos macro e microconsumos, níveis nos reservatórios, pressões na rede, horas de funcionamento das estações elevatórias e de tratamento e indicadores de qualidade física, química e bacteriológica da água. Artigo 11.º Evolução populacional 1 Na elaboração de estudos de sistemas de distribuição de água é indispensável conhecer a situação demográfica actualizada da zona a servir, em termos de população residente e flutuante, e avaliar a sua evolução previsível. 2 Devem ser consultados os dados de estudos existentes e os registos disponíveis, nomeadamente os recenseamentos populacionais, os recenseamentos eleitorais, a ocupação turística e os planos de desenvolvimento urbanístico. Artigo 12.º Capitações 1 A elaboração de estudos de sistemas de distribuição de água deve basear-se no conhecimento dos consumos de água, quando existam e sejam representativos, os quais podem ser obtidos a partir dos registos dos serviços de exploração dos sistemas existentes. 2 Com base nos valores do consumo de água e da população obtém-se a capitação média anual actual e, a partir desta, estima-se a sua evolução previsível. 3 Quando não se disponha de informação correcta dos consumos, os valores da capitação são estimados atendendo à dimensão e características do aglomerado, ao nível de vida da população e seus hábitos higiénicos e às condições climáticas locais. Artigo 13.º Consumos domésticos
12 As capitações na distribuição exclusivamente domiciliária não devem, qualquer que seja o horizonte de projecto, ser inferiores aos seguintes valores: a) 80 1/habitante/dia até 1000 habitantes; b) 100 1/habitante/dia de 1000 a habitantes; c) 125 1/habitante/dia de a habitantes; d) 150 1/habitante/dia de a habitantes. e) 175 1/habitante/dia acima de habitantes. Artigo 14.º Consumos comerciais 1 As capitações correspondentes aos consumos comerciais e de serviços podem, na generalidade dos casos, ser incorporadas nos valores médios da capitação global. 2 Em zonas com actividade comercial intensa pode admitir-se uma capitação da ordem dos 501/habitante/dia ou considerarem-se consumos localizados. Artigo 15.º Consumos industriais e similares 1 Os consumos industriais caracterizam-se por grande aleatoriedade nas solicitações dos sistemas, devendo ser avaliados caso a caso e adicionados aos consumos domésticos. 2 Consideram-se consumos assimiláveis aos industriais os correspondentes, entre outros, às unidades turísticas e hoteleiras e aos matadouros. Artigo 16.º Consumos públicos 1 Os consumos públicos, tais como de fontanários, bebedouros, lavagem de arruamentos, rega de zonas verdes e limpeza de colectores, podem geralmente considerar-se incorporados nos valores médios de capitação global, variando entre 5 e 20 1/habitante/dia 2 Não se consideram consumos públicos os de estabelecimentos de saúde, ensino, militares, prisionais, bombeiros e instalações desportivas, que devem ser avaliados de acordo com as suas características. Artigo 17.º Fugas e perdas As fugas de água nos sistemas devem ser avaliadas, não podendo, em caso algum, admitir-se um valor inferior a 10 % do volume de água entrado no sistema. Artigo 18.º Volumes de água para combate a incêndios 1 Os volumes de água para combate a incêndios são função do risco da sua ocorrência e propagação na zona em causa, à qual deve ser atribuído um dos seguintes graus: a) Grau 1 zona urbana de risco mínimo de incêndio, devido à fraca implantação de edifícios, predominantemente do tipo familiar; b) Grau 2 zona urbana de baixo grau de risco, constituída predominantemente por construções isoladas com um máximo de quatro pisos acima do solo;
13 c) Grau 3 zona urbana de moderado grau de risco, predominantemente constituída por construções com um máximo de dez pisos acima do solo, destinadas à habitação, eventual mente com algum comércio e pequena indústria; d) Grau 4 zona urbana de considerável grau de risco, constituída por construções de mais de dez pisos, destinadas a habitação e serviços públicos, nomeadamente centros comerciais; e) Grau 5 zona urbana de elevado grau de risco, caracterizada pela existência de construções antigas ou de ocupação essencialmente comercial e de actividade industrial que armazene, utilize ou produza materiais explosivos ou altamente inflamáveis. 2 O caudal instantâneo a garantir para o combate a incêndios, em função do grau de risco, é de: a) 15 l/s grau 1; b) 22,5 l/s grau 2; c) 30 1/s grau 3; d) 45 l/s grau 4 ; e) A definir caso a caso grau 5. 3 Nas zonas onde não seja técnica ou economicamente possível assegurar os referidos caudais instantâneos através da rede pública, dimensionada para consumos normais, nomeadamente em pequenos aglomerados, deve providenciar-se para que haja reservas de água em locais adequados, que assegurem aqueles caudais conjuntamente com os caudais disponíveis na rede de distribuição existente. Artigo 19.º Factores de ponta 1 Na falta de elementos que permitam estabelecer factores de ponta instantâneos, devem usar-se, para os consumos domésticos ou outros que tenham uma variação assimilável à da população, os valores resultantes da expressão: f = p em que P é a população a servir. 2 Os factores de ponta em redes de distribuição podem ser avaliados pelo gráfico do anexo VII. 3 Para consumos especiais cuja variação não seja assimilável à da população residente, como os de zonas turísticas com pontas sazonais, os factores de ponta devem ser calculados à parte. CAPÍTULO III Rede de distribuição SECÇÃO I Condutas Artigo 20.º Caudais de cálculo Nos sistemas de distribuição de água consideram-se os caudais diários médios anuais previstos no início da exploração do sistema e no ano de horizonte de projecto, afectados de um factor de ponta instantâneo, a que se adicionam os caudais de fugas e perdas.
14 Artigo 21.º Dimensionamento hidráulico 1 No dimensionamento hidráulico deve ter-se em conta a minimização dos custos, que deve ser conseguida através de uma combinação criteriosa de diâmetros, observando-se as seguintes regras: a) A velocidade de escoamento para o caudal de ponta no horizonte de projecto não deve exceder o valor calculado pela expressão: V = 0,127 D 0,4 onde V é a velocidade limite (m/s) e D o diâmetro interno da tubagem (mm); b) A velocidade de escoamento para o caudal de ponta no ano de início de exploração do sistema não deve ser inferior a 0,30 m/s e nas condutas onde não seja possível verificar este limite devem prever-se dispositivos adequados para descarga periódica; c) A pressão máxima, estática ou de serviço, em qualquer ponto de utilização não deve ultrapassar os 600 kpa medida ao nível do solo; d) Não é aceitável grande flutuação de pressões em cada nó do sistema, impondo-se uma variação máxima ao longo do dia de 300 kpa; e) A pressão de serviço em qualquer dispositivo de utilização predial para o caudal de ponta não deve ser, em regra, inferior a 100 kpa o que, na rede pública e ao nível do arruamento, corresponde aproximadamente a: H = n onde H é a pressão mínima (kpa) e n o número de pisos acima do solo, incluindo o piso térreo; em casos especiais, é aceitável uma redução daquela pressão mínima, a definir, caso a caso, em função das características do equipamento. Artigo 22.º Situações de incêndio Nas situações de incêndio não é exigível qualquer limitação de velocidades nas condutas e admitem-se alturas piezométricas inferiores a 100 kpa. Artigo 23.º Diâmetros mínimos 1 Os diâmetros nominais mínimos das condutas de distribuição são os seguintes: a) 60 mm em aglomerados com menos de habitantes; b) 80 mm em aglomerados com mais de habitantes. 2 Quando o serviço de combate a incêndios tenha de ser assegurado pela mesma rede pública, os diâmetros nominais mínimos das condutas são em função do risco da zona e devem ser: a) 80 mm grau 1; b) 90 mm grau 2; c) 100 mm grau 3; d) 125 mm grau 4; e) > 150 mm (a definir caso a caso) grau 5.
15 Artigo 24.º Implantação 1 A implantação das condutas da rede de distribuição em arruamentos deve fazer-se em articulação com as restantes infra-estruturas e, sempre que possível, fora das faixas de rodagem. 2 As condutas da rede de distribuição devem ser implantadas em ambos os lados dos arruamentos, podendo reduzir-se a um quando as condições técnico-económicas o aconselhem, e nunca a uma distância inferior a 0,80 m dos limites das propriedades. 3 A implantação das condutas deve ser feita num plano superior ao dos colectores de águas residuais e a uma distância não inferior a 1 m, de forma a garantir protecção eficaz contra possível contaminação, devendo ser adoptadas protecções especiais em caso de impossibilidade daquela disposição. Artigo 25.º Profundidade 1 A profundidade de assentamento das condutas não deve ser inferior a 0,80 m, medida entre a geratriz exterior superior da conduta e o nível do pavimento. 2 Pode aceitar-se um valor inferior ao indicado desde que se protejam convenientemente as condutas para resistir a sobrecargas ou a temperaturas extremas. 3 Em situações excepcionais, admitem-se condutas exteriores ao pavimento desde que sejam convenientemente protegidas mecânica, térmica e sanitariamente. Artigo 26.º Largura das valas 1 Para profundidades até 3 m, a largura das valas para assentamento das tubagens deve ter, em regra, a dimensão mínima definida pelas seguintes fórmulas: L = D, + 0,50 para condutas de diâmetro até 0,50 m; L = D, + 0,70 para condutas de diâmetro superior a 0,50 m; onde L é a largura da vala (m) e D, o diâmetro exterior da conduta (m). 2 Para profundidades superiores a 3 m, a largura mínima das valas pode ter de ser aumentada em função do tipo de terreno, processo de escavação e nível freático. Artigo 27.º Assentamento 1 As tubagens devem ser assentes por forma a assegurar-se que cada troço de tubagem se apoie contínua e directamente sobre terrenos de igual resistência. 2 Quando, pela sua natureza, o terreno não assegure as necessárias condições de estabilidade das tubagens ou dos acessórios, deve fazer-se a sua substituição por material mais resistente devidamente compactado. 3 Quando a escavação for feita em terreno rochoso, as tubagens devem ser assentes, em toda a sua extensão, sobre uma camada uniforme previamente preparada de 0,15 m a 0,30 m de espessura, de areia, gravilha ou material similar cuja maior dimensão não exceda 20 mm. 4 Devem ser previstos maciços de amarração nas curvas e pontos singulares, calculados com base nos impulsos e resistência dos solos.
16 Artigo 28.º Aterro das valas 1 O aterro das valas deve ser efectuado de 0,15 m a 0,30 m acima do extradorso das tubagens com material cujas dimensões: não excedam 20 mm. 2 A compactação do material do aterro deve ser feita cuidadosamente por forma a não danificar as tubagens e a garantir a estabilidade dos pavimentos. Artigo 29.º Ensaio de estanquidade Todas as condutas, após assentamento e com as juntas a descoberto, devem ser sujeitas a ensaios de estanquidade de acordo com o determinado na normalização aplicável, bem como a operações de lavagem com o objectivo de desinfecção antes da sua entrada em serviço. Artigo 30.º Natureza dos materiais 1 As condutas de distribuição de água podem ser de fibrocimento, PVC, betão armado, polietileno de média ou alta densidade, poliéster reforçado com fibra de vidro, ferro fundido, aço ou outros materiais que reúnam as necessárias condições de utilização. 2 Em todos os casos em que as condutas não se encontrem protegidas ou estejam sujeitas a vibrações, nomeadamente em travessias de obras de arte, o material a utilizar deve ser ferro fundido dúctil ou aço Artigo 31.º Protecção 1 Sempre que o material das condutas seja susceptível de ataque interno ou externo, deve prever-se a sua conveniente protecção de acordo com a natureza do agente agressivo. 2 No caso de protecção interna devem ser usados produtos que não afectem a potabilidade da água. SECÇÃO II Ramais de ligação Artigo 32.º Ligação á rede pública 1 Os ramais de ligação asseguram o abastecimento predial de água, desde a rede pública até ao limite da propriedade a servir, em boas condições de caudal e pressão. 2 Quando se justifique, pode uma mesma edificação dispor de mais de um ramal de ligação para abastecimento doméstico ou de serviços. 3 Os estabelecimentos comerciais e industriais devem ter, em principio, ramais de ligação privativos. Artigo 33.º Caudais de cálculo 1 Os caudais a considerar nos ramais de ligação são os caudais de cálculo dos respectivos sistemas prediais.
17 2 Se o ramal de ligação for cumulativo com a distribuição de água quente e fria e com a distribuição de água para combate a incêndio, o caudal a considerar deve corresponder ao maior desses valores de cálculo. Artigo 34.º Dimensionamento hidráulico O dimensionamento hidráulico dos ramais de ligação consiste na determinação dos seus diâmetros com base nos caudais de cálculo e para uma velocidade de escoamento compreendida entre 0,5 m/s e 2,0 m/s, função da pressão disponível na rede pública. Artigo 35.º Diâmetro mínimo 1 O diâmetro nominal mínimo admitido em ramais de ligação é de 20 mm. 2 Quando se tenha de assegurar simultaneamente o serviço de combate a incêndios sem reservatório de regularização, o diâmetro não deve ser inferior a 45 mm. Artigo 36.º Profundidade mínima A profundidade mínima de assentamento dos ramais de ligação é de 0,80 m, que pode ser reduzida para 0,50 m nas zonas não sujeitas a circulação viária. Artigo 37.º Inserção na rede pública 1 A inserção dos ramais de ligação nas condutas da rede pública de distribuição faz-se por meio de acessórios adequados, devendo prever-se válvula de seccionamento para suspensão do serviço de abastecimento. 2 A inserção não é permitida em condutas com diâmetro superior a 300 mm, excepto em casos devidamente justificados. Artigo 38.º Natureza dos materiais Os ramais de ligação podem ser de PVC, de polietileno de média ou alta densidade, de ferro fundido dúctil ou de outros materiais que reúnam as necessárias condições de utilização. CAPÍTULO IV Elementos acessórios da rede Artigo 39.º Juntas 1 As juntas estabelecem a ligação de tubos, elementos acessórios e demais dispositivos da rede pública de distribuição e devem ser estanques, possibilitar a dilatação e facilitar a montagem e desmontagem de tubos e acessórios. 2 De acordo com a sua função e características, as juntas podem classificar-se em rígidas, flexíveis, de dilatação e de desmontagem.
18 Artigo 40.º Válvulas de seccionamento 1 As válvulas de seccionamento devem ser instaladas de forma a facilitar a operação do sistema e minimizar os inconvenientes de eventuais interrupções do abastecimento. 2 As válvulas de seccionamento devem ser devidamente protegidas e facilmente manobráveis e localizar-se, nomeadamente: a) Nos ramais de ligação; b) Junto de elementos acessórios ou instalações complementares que possam ter de ser colocados fora de serviço; c) Ao longo da rede de distribuição, por forma a permitir iscalar áreas com um máximo de 500 habitantes; d) Ao longo de condutas da rede de distribuição mas sem serviço de percurso, com espaçamentos não superiores a 1000 m; e) Nos cruzamentos principais, em número de três; p Nos entroncamentos principais, em número de duas. Artigo 41.º Válvulas de retenção 1 As válvulas de retenção devem instalar-se, de acordo com o sentido do escoamento pretendido, nas tubagens de compressão e ou de aspiração das instalações elevatórias e, quando necessário em ter-mos de operação, na rede de distribuição ou em reservatórios. 2 Na definição e caracterização das válvulas de retenção devem ser determinados o diâmetro e a pressão a que ficam submetidas, tendo em conta o seu tipo e as condições de abertura e fecho. Artigo 42.º Redutores de pressão 1 Os redutores de pressão têm por finalidade reduzir a pressão por forma a não exceder, para jusante, um valor prefixado. 2 Os redutores de pressão podem classificar-se em câmaras de perda de carga e válvulas redutoras de pressão. Artigo 43.º Válvulas redutoras de pressão 1 As válvulas redutoras de pressão devem ser instaladas em câmaras de manobra que garantam protecção adequada e fácil acessibilidade, dispondo a montante de filtro para retenção de areias e a jusante de manómetro ou dispositivo que permita fácil adaptação do mesmo, para controlo das pressões. 2 As válvulas redutoras de pressão também devem ser dotadas de válvulas de seccionamento, a montante e a jusante, e de by-pass com seccionamento eventualmente amovível, cuja eficiência deve ser permanentemente assegurada, dispensando-se este no caso de válvulas redutoras instaladas em paralelo. Artigo 44.º Câmaras de perda de carga As câmaras de perda de carga devem estar dotadas de descargas de superfície e de fundo com adequada protecção sanitária.
19 Artigo 45.º Ventosas As ventosas, que podem ser substituídas por bocas de rega e lavagem desde que seja garantida a sua operação periódica, têm por finalidade permitir a admissão e a expulsão de ar nas condutas. Artigo 46.º Localização e diâmetro das ventosas 1 As ventosas devem ser localizadas nos pontos altos, nomeadamente nos extremos de condutas periféricas ascendentes, e nas condutas de extensão superior a 1000 m sem serviço de percurso. 2 Nas condutas extensas referidas no número anterior, as ventosas devem localizar-se: a) A montante ou a jusante de válvulas de seccionamento consoante se encontrem respectivamente em troços ascendentes ou descendentes; b) Na secção de jusante de troços descendentes pouco inclinados quando se lhes segue um troço descendente mais inclinado. 3 O diâmetro mínimo de uma ventosa não deve ser inferior a um oitavo do diâmetro da conduta onde é instalada, com um mínimo de 20 mm. Artigo 47.º Descargas de fundo 1 As descargas de fundo destinam-se a permitir o esvaziamento de troços de condutas e de partes de redes de distribuição situados entre válvulas de seccionamento, nomeadamente para proceder a operações de limpeza, desinfecção ou reparação, e devem ser instaladas: a) Nos pontos baixos das condutas; b) Em pontos intermédios de condutas com o mesmo sentido de inclinação em comprimentos considerados relativamente elevados, tendo em atenção a necessidade de limitar o tempo de esvaziamento das condutas, e nas redes de distribuição extensas de modo a minimizar o número de consumidores prejudicados por eventuais operações de esvaziamento. 2 Nos casos referidos na alínea b) ao número anterior, as descargas de fundo devem localizar-se imediatamente a montante ou a jusante das válvulas de seccionamento, respectivamente, nas condutas descendentes e nas condutas ascendentes. Artigo 48.º Lançamento dos efluentes das descargas de fundo 1 Os efluentes das descargas de fundo devem ser lançados em linhas de água naturais, colectores pluviais ou câmaras de armazenamento transitório, salvaguardando-se, em qualquer dos casos, os riscos de contaminação da água da conduta. 2 Sempre que necessário, devem prever-se na zona de lançamento dispositivos de dissipação de energia cinética. Artigo 49.º Dimensionamento das descargas de fundo
20 O dimensionamento de uma descarga de fundo consiste na determinação do seu diâmetro de modo a obter-se um tempo de esvaziamento do troço de conduta compatível com o bom funcionamento do sistema, não devendo o seu diâmetro ser inferior a um sexto do diâmetro da conduta onde é instalada, com um mínimo de 50 mm. Artigo 50.º Medidores de caudal Os medidores de caudal têm por finalidade determinar o volume de :água que se escoa, podendo, conforme os modelos, fazer a leitura do caudal instantâneo e do volume escoado ou apenas deste e ainda registar esses valores. Artigo 51.º Instalação dos medidores 1 Os medidores de caudal devem ser instalados em locais devidamente protegidos, acessíveis e de forma a possibilitarem leituras correctas. 2 Para além da montagem nos ramais de introdução predial de todos os consumidores, os medidores de caudal devem ser instalados nas condutas de saída dos reservatórios e das instalações elevatórias e noutros pontos criteriosamente escolhidos, por forma a permitir um melhor controlo do rendimento do sistema. 3 Os medidores de caudal não devem ser instalados em pontos de eventual acumulação de ar para se evitar perturbações nas medições, devendo prever-se comprimentos mínimos de tubagem a montante e a jusante sem qualquer singularidade, com valores recomendados pelos fabricantes, que só podem ser reduzidos pela utilização de regularizadoras de escoamento. 4 Devem prever-se válvulas de seccionamento a montante e a jusante do medidor de caudal. Artigo 52.º Factores de selecção dos medidores Na selecção de um medidor de caudal devem ter-se em atenção, além da gama de caudais a medir, a precisão pretendida, a perda de carga admissível, a pressão de serviço, o diâmetro e posição da conduta, o espaço para montagem, a robustez, a simplicidade de reparação e a necessidade de medições num ou nos dois sentidos. Artigo 53.º Bocas de rega e de lavagem 1 A implantação das bocas de rega e lavagem é função da organização urbanística dos aglomerados populacionais, nomeadamente arruamentos e espaços verdes. 2 O afastamento entre bocas de rega e lavagem, quando necessárias, não deve ser superior a 50 m. 3 O diâmetro nominal mínimo das bocas de rega e lavagem e respectivos ramais de alimentação é de 20 mm. Artigo 54.º Hidrantes 1 Consideram-se hidrantes as bocas de incêndio e os marcos de água. 2 As bocas de incêndio podem ser de parede ou de passeio, onde normalmente se encontram incorporadas.
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