Source: http://sindep.pt/
Timestamp: 2018-11-14 06:24:40+00:00
Document Index: 118449463

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 36', 'artigo 133', 'artigo 315', 'artigo 27', 'artigo 5', 'artigo 7', 'in fine', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 27']

REUNIÃO ENTRE O GRUPO PARLAMENTAR DO PS E SINDICATOS DA EDUCAÇÃO
O Sindep, em conjunto com outros sindicatos da educação, reuniu hoje pelas 17h com o grupo parlamentar do PS, na Assembleia da República.
Os representantes do grupo parlamentar do Partido Socialista, Rocha Andrade e João Correia, começaram por referir que a reunião era oportuna uma vez que estamos na última semana para apresentação de propostas para o Orçamento de Estado para 2019, estando ainda agendadas algumas reuniões importantes como por exemplo a da próxima quinta-feira com a CGTP
O Sindep, em sintonia com os restantes sindicatos da educação, explanou fundamentadamente a sua posição sobre a recuperação integral do tempo de serviço referindo que se trata de uma solução semelhante à que foi aprovada na Madeira por todos os partidos, incluindo o PS, podendo também passar por alguma compensação na aposentação e/ou no "funil" das vagas, sempre como opção do docente.
Salientámos que esperamos que os deputados do PS possam ainda apresentar propostas para o OE de 2019 que contemplem a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
Chamámos a atenção para as injustiças e ilegalidades do diploma aprovado em Conselho de Ministros pois para além de incidir apenas sobre menos de 1/3 do tempo congelado, vai levar a ultrapassagens, sendo certo que os professores dos 9º e 10º escalões não vão recuperar tempo nenhum,se o diploma do governo não for travado.
Tivemos ainda oportunidade para apresentar as nossas propostas em matéria de horário de trabalho(componente letiva e não letiva com rigoroso respeito pelas 35 horas semanais), aposentação (sem penalização para que tem 40 ou mais anos de descontos, no imediato), regime laboral especial para quem tem 60 ou mais anos de idade, regime especial de aposentação tendo em conta o desgaste inerente à profissão,e precariedade ( sendo do conhecimento público que ainda existem milhares de professores com mais de 3 anos de tempo de serviço, contratados a prazo).
Por parte dos representantes do grupo parlamentar do PS, foi-nos dito que vão ter em conta as nossas propostas, sendo certo que terão sempre que articular as suas posições com o governo. Estando ainda em tempo, irão até sexta-feira levar junto do governo as nossas propostas.
Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional em Lisboa, no dia 2 de novembro de 2018, consideram que o Orçamento destinado à Educação para 2019 é negativo, pois ignora os problemas das escolas e não dá resposta a nenhuma das justas reivindicações dos professores, quer em relação às suas condições de trabalho, quer aos aspetos de natureza socioprofissional.«ver mais»
A greve que incide sobre todas as atividades que constituem abuso ou ilegalidade no horário de trabalho dos professores, não só se alarga, como está a permitir detetar novas irregularidades nos horários. «ver mais»
Professores não abdicam dos seus direitos, não aceitam a discriminação, exigem melhores condições de trabalho e não se atemorizam com as "notas" de fim de semana do ministro
Como já começa a ser hábito, à sexta-feira, antes de partir de fim de semana, o gabinete do ministro da Educação emite um nota em que se confirma a incapacidade democrática do governante para conviver com a luta dos professores. Nada que surpreenda se tivermos em conta que este é o mesmo ministro que levou a chantagem à mesa das negociações ou que, de um momento para o outro, dá o dito por não dito, rasgando compromissos. Ver declaração das organizações sindicais «aqui».
Carta ao Primeiro-Ministro sobre a regularização de precários docentes e investigadores
O Primeiro-Ministro por despacho (ver despacho) de 11/10/2018, sobre a aplicação do PREVPAP determinou ao Ministro das Finanças e ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procedam à análise detalhada das deliberações das Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) que indeferiram a admissão de requerimentos apresentados, incluindo os fundamentos invocados para o efeito.
O SINDEP, a FENPROF e o STE entenderam escrever uma carta ao Primeiro-Ministro para contribuir para o apuramento e o esclarecimento das referidas razões e propor as iniciativas necessárias para as ultrapassar (ver carta).
Tribunal da Relação de Lisboa dá razão aos professores
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que dá razão aos professores na luta que travaram contra as determinações do ME que obrigaram a realização das reuniões de avaliação final de ano 2017/18, sem a presença de todos os professores e à entrega antecipada dos respetivos elementos de avaliação. Tal acórdão resulta da acção que, na altura, o Sindep/Fenei intentou juntamente com os outros sindicatos da plataforma.
As organizações sindicais de professores e educadores entregaram no Ministério da Educação, e fizeram seguir para outras quinze entidades, pré-avisos de greve diários, o primeiro dos quais para 29 de outubro. Desta forma, para cada dia fica convocada uma greve que incidirá sobre as “reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito. A greve incidirá, ainda, sobre as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma, bem como as reuniões convocadas para a implementação do DL 54/2018 e do DL 55/2018, sempre que as mesmas não se encontrem expressamente previstas no horário de trabalho dos docentes. Também é abrangida por este aviso prévio a frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, quando a referida formação não seja coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento marcada no horário do docente e, não sendo, a convocatória acompanhada de informação concreta de dispensa daquela componente não letiva de estabelecimento. Por último, a greve abrange as atividades de coadjuvação e de apoio a grupos de alunos, em todos os casos em que as mesmas não se encontram integradas na componente letiva dos docentes”.
Com esta greve, os professores contestam a decisão unilateral do governo de eliminar mais de seis anos e meio da sua vida profissional para efeitos de carreira, bem como todas as ilegalidades impostas no âmbito do horário de trabalho, obrigando-os a cumprir mais horas de trabalho do que as estabelecidas em lei, o que viola o limite de 35 horas semanais. Para os professores, é intolerável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%.
As organizações sindicais admitem convocar greve para todos os dias até final do ano letivo, podendo, contudo, deixar de o fazer a partir do momento em que o governo aceite contabilizar integralmente, para a carreira, todo o tempo de serviço cumprido durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Recorda-se que o adiamento do início da greve ficou a dever-se ao facto de o Ministério da Educação, através de NOTA emitida pelo gabinete do ministro da Educação ter ameaçado os professores com a injustificação de faltas, procurando, dessa forma, obstruir o exercício de um direito constitucional pelos docentes, no caso, o direito à greve, razão que merecerá, das organizações sindicais de docentes, a adequada ação em tribunal.
Lisboa, 15 de outubro de 2018
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB
ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES ENTREGAM HOJE, NO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, OS PRIMEIROS PRÉ-AVISOS DA GREVE QUE
SE INICIARÁ EM 29 DE OUTUBRO
As organizações sindicais de professores entregam hoje, pelas 17 horas, no Ministério da Educação, o primeiro pré-aviso para a greve que vai iniciar-se no dia 29 de outubro. A entrega será feita em mão própria, por dirigentes das organizações sindicais, que estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social.
Entretanto, também hoje, as organizações sindicais fizeram seguir para o Senhor Presidente da República e para os Grupos Parlamentares informação relevante que confirma a ausência de negociação, que era obrigatória, do Decreto-Lei que elimina da carreira 6,5 anos de serviço prestado pelos docentes.
SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES PREVISTA PARA SE INICIAR EM 15 DE OUTUBRO
Veja a referida carta entregue ao Sr. Primeiro-Ministro «aqui».
PEDIDOS DE REUNIÃO A REALIZAR COM CARÁTER DE URGÊNCIA
Foram enviados PEDIDOS DE REUNÃO A REALIZAR COM CARÁTER DE URGÊNCIA a todos os grupos Parlamentares. Veja o conteúdo desse pedido através deste pedido enviado ao Grupo Parlamentar do PS.
Sindicatos de Professores são hoje recebidos
pelo Senhor Presidente da República
num dia em que cerca de 75% dos professores deram
forte expressão à greve que hoje começa
LUTA DOS PROFESSORES E EDUCADORES
Em dia de greve, organizações sindicais de docentes
distribuem texto à população e divulgam publicamente dados de adesão à greve
A reunião que se realizou na sexta-feira confirmou a intransigência de um governo que teima em não cumprir a Lei, em não honrar o compromisso que assumiu e em não respeitar a Assembleia da República. Face à proposta do governo, que os professores rejeitam por ser injusta, discriminatória e desrespeitadora destes profissionais, o caminho a seguir só poderá ser o da luta reivindicativa.
É nesse contexto que os professores estarão em greve nos dias 1 a 4 de outubro (greve por regiões) e se manifestarão em Lisboa no Dia Mundial do Professor, 5 de outubro. Esta semana de luta, que termina neste Dia Mundial do Professor, será, igualmente, uma semana muito importante na negociação que o governo faz com os partidos políticos para elaboração do Orçamento do Estado para 2019, daí a importância acrescida da luta que os professores irão desenvolver.
Relativamente à greve, as organizações sindicais de docentes irão promover, diariamente, encontros com a população da região em que a greve se realiza e conferências de imprensa, em locais públicos, para divulgação dos números da greve. Nesses dias, será distribuído um folheto à população que, dada a grande afluência de turistas ao nosso país, terá o texto em português, castelhano, francês e inglês (Ver em anexo).
- 1 de outubro: Lisboa, Largo de Camões, 12 horas;
- 2 de outubro: Évora, Largo do Giraldo, 16 horas;
- 4 de outubro: Porto, Praça da Liberdade (junto ao Ardina), 12 horas;
- 4 de outubro: Braga, Praça da República (junto à Arcada), 16 horas.
Atento o pedido de negociação suplementar apresentado, encarrega-me S. Exa. o Ministro da Educação de convocar V. Exas. para reunião a realizar no próximo dia 28 de setembro de 2018, pelas 16.00h, nas instalações do Ministério da Educação, sitas na Avenida Infante Santo, n.º 2, em Lisboa.
Em anexo, e em aditamento aos dados já remetidos em 1 de agosto de 2018, junta-se documentação relativa a elementos adicionais solicitados no âmbito da reunião técnica.
Anexa-se ainda projeto de diploma que materializa a proposta de recomposição da carreira.
Agradece-se a indicação dos representantes presentes na reunião agora convocada.
Chefe do Gabinete / Head of Office
Se necessitar de transporte para a Manifestação Nacional, no Dia Mundial do Professor, no próximo dia 5 de outubro, às 15h em Lisboa (Alameda Afonso Henriques) contacte a direção regional do SINDEP indicando:
- Local de partida (exemplo – Porto, Aveiro, Coimbra, Portalegre,....)
Direções regionais do SINDEP:
Tel. 222 038 374, 932 038 374
E-mail sindepactual@gmail.com
Tel. 234 429 688, 939 415 623, 934 205 552
E-mail sindep.centro@gmail.com
Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Tel. 218 060 198, 929 239 465
E-mail sindep.lisboa@netcabo.pt
Tel. 245 330 764, 962 774 379, 912 296 047
E-mail sindep.sul@gmail.com
Texto Pré-Aviso de Greve
Veja o conteúdo do Pré-Aviso de Greve dos dias 1, 2, 3 e 4 de outubro «aqui».
SINDICATOS DECIDIDOS
Direito à recuperação do tempo de serviço
No passado dia 7 de Setembro as organizações sindicais, organizadas em plataforma, reuniram com o Ministério da Educação (ME), tal como tinha ficado acordado na reunião de natureza técnica sobre a carreira dos professores, realizada no dia 25 de julho.
Esta reunião de 7 de Setembro deveria ser a primeira de um processo negocial conforme acordado com a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação.
Mais uma vez, o governo defraudou as expectativas e deu, unilateralmente, por terminado o processo negocial, não sem voltar a comprometer-se a entregar aos sindicatos os dados que permitem um cálculo rigoroso dos custos com a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Continuamos a aguardar, entre outros, os seguintes dados:
o número de professores que irão aposentar-se nos próximos anos;
mês da progressão de cada docente;
quota a estabelecer anualmente para progressão de docentes aos 5º e 7º escalões da carreira.
Os custos apresentados pelo governo para a recuperação do tempo “congelado” são irreais e carecem de justificação que, naturalmente, o governo não pode apresentar, pois não fez os referidos cálculos, tendo em atenção os dados objetivamente necessários.
A falta de rigor do Governo dá razão à contestação dos Sindicatos.
Devemos, TODOS, dar o nosso melhor na luta que vai continuar!
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIURRR
Governo, inflexível e intransigente, faz finca-pé e decide violar
a Lei do Orçamento e desrespeitar os professores
Para ir para o SIGRHE clique «aqui».
Realizou-se hoje, 25 de julho, uma reunião técnica entre representantes dos ministérios da Educação e das Finanças e representantes dos sindicatos de professores que, em plataforma, têm vindo a convergir nos planos negocial e da luta reivindicativa.
Os representantes do governo reconheceram nesta reunião que, mesmo na posse da informação antes referida, há dados que continuarão a faltar e que seriam muito importantes. Por exemplo, qual a quota a estabelecer anualmente para progressão de professores aos 5.º e 7.º escalões da carreira. Um problema que, aliás, ficaria resolvido se, de uma vez por todas, o acesso a estes escalões não estivesse sujeito a contingentes a fixar anualmente pelo governo.
A existência de dados rigorosos sobre a situação de carreira dos docentes é fundamental para se perceber qual o ponto de partida para o processo negocial que vai iniciar-se em setembro, através do qual será estabelecido o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados, no respeito pela Lei do Orçamento do Estado, pela Assembleia da República e a sua Resolução n.º 1/2018, bem como pelo compromisso que foi assumido pelo governo em novembro passado. De acordo com a informação prestada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que esteve presente, a primeira reunião desse processo negocial terá lugar nos primeiros dias de setembro, sendo convocada ainda durante o corrente mês de julho.
Lisboa, 25 de julho de 2018
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU.
Consulte a nota informativa, o manual de instruções da aplicação e toda a restante informação:
Listas Definitivas - Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão, desistência e retirados do Concurso Interno Antecipado para o ano escolar 2018/2019.
Nota informativa Listas definitivas
ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA Os candidatos agora colocados, no Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - de 24 a 30 de julho de 2018, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso de Abertura do concurso.
FÉRIAS DOCENTES
Conheça «aqui» o esclarecimento sobre as férias docentes.
Foi a luta dos professores que reabriu a negociação.
Será a sua luta que reporá a justiça e o respeito!
Conclusões da Reunião entre os Sindicatos e o ME
Na reunião de hoje entre os sindicatos e o ME não houve acordo. Decidiu-se constituir uma comissão técnica para estudar o impacto orçamental. O ME não aceitou partir para essa nova comissão com base nos nove anos, quatro meses e dois dias, como pretendem os sindicatos.
No entanto o ME mostrou mais flexibilidade declarando que está tudo em aberto para as próximas negociações. A reunião da comissão técnica será no próximo dia 24 ou 26 de julho. Aguarda-se a convocatória. Os sindicatos foram unânimes em não prescindir do tempo de serviço prestado.
DESCONTOS NO VENCIMENTO POR GREVE
Na tentativa de enfraquecer a luta dos professores têm surgido nas escolas e através dos serviços centrais do ME algumas informações erradas acerca de diversos aspetos relacionados com o exercício do direito de Greve e suas consequências.
Um dos aspetos que agora tem sido colocado, procurando criar dúvidas nos professores, é o do desconto dos tempos de greve.
Sobre isso não há qualquer dúvida.
Desde 2013 que essa questão está clara, através de aditamento (Ver doc 1, em anexo) que, nessa altura, a DGEstE fez a um Esclarecimento enviado às escolas: o desconto é feito por tempos e cada hora corresponde ao valor que consta do quadro abaixo, não podendo o desconto por horas num dia ultrapassar o valor do salário/dia.
Já datado do mês passado (junho de 2018), o documento sobre Gestão de Pessoal e Vencimentos (GPV), relativo ao programa que existe nas escolas para registo dos vencimentos do pessoal, tem mesmo um capítulo sobre a ausência dos docentes por greve às avaliações, confirmando que o referido programa está preparado para o desconto por tempos (Ver doc.2 em anexo).
Portanto, não restam dúvidas sobre a forma como o desconto deverá ser feito, devendo os descontos a realizar obedecer à tabela já divulgada e que consta abaixo.
O SINDEP divulga uma minuta de reclamação do desconto indevido de um (ou mais) dias de greve, para o caso de lhe vir a ser efetuado um desconto superior ao devido (Ver Doc3 em anexo).
Perante a falta de disponibilidade do Governo/ME para abrir portas para a negociação, vai ser necessário manter a Greve às Avaliações. Desesperado com as consequências que o ele próprio criou, para o ME/Governo tudo vale. Tudo, desde a ameaça de injustificar faltas até à invenção do desconto de um dia inteiro, passando pela enorme campanha de desinformação pública.
O SINDEP tudo fará para que nesta situação a legalidade seja respeitada.
Aos colegas pede-se que continuem a resistir e que a Greve mantenha os seus elevados níveis, até dia 11 de julho, data de realização da primeira reunião negocial sobre os assuntos que mais têm mobilizado os docentes. Nessa altura, consoante a resposta do ME às propostas dos sindicatos, assim se manterá até 13 de julho ou não.
Cálculo dos Valores da Hora de Trabalho por Índice remuneratório:
Resultado da Consulta aos professores sobre a ação reivindicativa
CARTA ABERTA ENVIA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Foi enviada pelas organizações sindicais uma carta aberta endereçada ao Senhor Ministro da Educação. Conheça-a «aqui».
Consulta a realizar deverá, ainda, confirmar que professores acompanham os seus sindicatos
Notificação da Decisão Arbitral
O ME requereu os serviços mínimos, mas só para o mês de julho e, pelo que se leu na comunicação social, apenas ao 12.º ano. Ainda assim, não é certo que existam, pois o governo não os pode decretar. Tudo dependerá de decisão de colégio arbitral que nem sequer está ainda constituído. «contiuação»
GREVE ÀS REUNIÕES DE AVALIAÇÃO
REAÇÃO À NOTA INFORMATIVA DA DGEstE
Organizações sindicais de professores convocam
a luta com os olhos postos na negociação
As organizações sindicais de professores e educadores – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – reuniram-se hoje para avaliar o ciclo negocial que se desenvolveu esta semana e os resultados dele decorrentes. «ver nota à comunicação social»
Concurso Interno Antecipado;
Concurso Externo Ordinário;
Concurso Externo Extraordinário;
Sindicatos de Professores decidem convocar greve às avaliações nos ensinos básico e secundário e na educação pré-escolar.
Decidiram, ainda, contactar com organizações sindicais que representam outros trabalhadores a quem o governo continua a recusar recuperar o tempo de serviço «ver nota à comunicação social»
Informação enviada às escolas:
A todos os colegas opositores aos Concursos Docentes e que foram relegados para a 3ª prioridade devido ao tempo de serviço prestado em AECs poderão recuperar a 2ª prioridade, durante o período de reclamação. Recordamos que o período de reclamação está previsto ocorrer nos 5 dias úteis após a publicitação das Listas Provisórias de Ordenação e Exclusão e que deverão ser disponibilizadas pelo MEC durante a 2ª quinzena de maio.
Pede-se assim a todos os colegas nas condições atrás referidas a maior atenção para a divulgação das listas e o SINDEP disponibiliza todo o seu apoio aos seus associados.
Aplicação disponível entre o dia 15 de maio e as 18:00 horas de 5 de junho de 2018 (hora de Portugal continental). SIGRHE
Despacho n.º 9004-A/2018
Secretário-Geral do SINDEP envia carta à Diretora-Geral da DGAE
O Secretário-Geral do SINDEP envia carta à Diretora-Geral da DGAE sobre os concursos de docentes 2018/2019 – Tempo de serviço docente prestado em Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC). Consulte o teor da referida carta «aqui»
Publicada Portaria n.º 119/2018
Foi publicada a Portaria n.º 119/2018 - Diário da República n.º 86/2018 que define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD). Consulte-a «aqui».
Reunião da FSD com o grupo parlamentar do Partido Ecologista “OsVerdes” (PEV)
Assembleia da República –30 de abril de 2018
Na reunião de hoje dia 30 de abril entre a Frente Sindical de Docentes (FSD) - na qual se integra o SINDEP -, e o Grupo Parlamentar (GP) do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), estiveram presentes pela parte do GP a assessora Dulce Arrojado e pela parte da FSD todos os seus representantes.
A FSD sensibilizou os elementos do GP sobre todas as temáticas que têm vindo a ser alvo de negociação com o Ministério da Educação (ME):
Congelamento da carreira, descongelamento das progressões na carreira, discriminação da carreira docente, recuperação na íntegra do tempo congelado, envelhecimento do corpo docente, horários de trabalho/sobrecarga de trabalho, precariedade, concursos, aposentação. Salientou ainda o contínuo bloqueio negocial em que os sindicatos se encontram com este Governo desde 18 de novembro de 2017, data da assinatura da Declaração de Compromisso.
Após reuniões de negociação, greves e agora agendada uma manifestação, alertamos o grupo parlamentar para a situação dos professores.
Da parte deste GP foi demonstrada sensibilidade pelos temas expostos. A senhora assessora Dulce Arrojado referiu que tudo o que a FSD colocar nesta reunião será levado aos deputados deste GP para que seja analisado e posteriormente ser apresentado ao Governo.
A mesma assessora referiu ainda que na opinião pública está formatada uma ideia da carreira docente muito difícil de ser rebatida, nomeadamente que a progressão da carreira docente ser automática e que a formação docente ser paga pelo próprio. São ideias erradas que dificilmente se desmoronam nos conceitos do cidadão comum.
Afirmou ainda, que estão detentores de todas as questões apresentadas e que já apresentaram por duas vezes uma Resolução sobre o assunto, na Assembleia da República.
É da opinião que o tempo de serviço congelado deve ser reconhecido aos docentes e que o governo devia resolver com as Associações Sindicais a forma de esse tempo poder ser contado. Tratando-se de um custo considerável devia o governo e sindicatos chegarem a um acordo, acordo esse com directrizes da forma como resolver este assunto tão importante.
Em relação à aposentação de docentes diz já terem colocado o assunto por duas vezes em Plenário e que o mesmo foi chumbado. A senhora assessora Dulce referiu que o envelhecimento da carreira docente é um grande problema a debater, que é muito preocupante para o futuro, existirem neste momento mais de 50% de docentes com idade superior a cinquenta anos. Salientou ainda o facto da desmotivação e falta de estímulo dos docentes estarem associados à elevada taxa de idade dos memos.
Por fim, expôs a preocupação do que era considerado tempo lectivo e do que não era considerado componente lectiva, havendo absoluta necessidade de haver uma restruturação nesta área.
A assessora manifestou a sua inteira disponibilidade para nos acompanhar nesta luta e que não irão desistir de apresentar ao governo as suas/nossas preocupações, para que se promova uma escola de qualidade em Portugal.
A FSD convidou o GP a estar presente na manifestação agendada para 19 de maio, ao qual nos foi respondido, que se nada se alterar até à data, estarão seguramente connosco nesse dia.
Lisboa, 30 de abril de 2018
Publicado o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2018/2019
Foi publicado o Aviso n.º 5442-A/2018 - Diário da República n.º 78/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-04-20 sobre o Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2018/2019, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na última redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, com a alteração prevista no artigo 315.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro. Consulte-o «aqui».
Reunião da FSD com o grupo parlamentar do PS
Na reunião de hoje dia 19 de abril entre a Frente Sindical de Docentes (FSD) - na qual se integra o SINDEP -, e o Grupo Parlamentar (GP) do PS, estiveram presentes pela parte do GP três deputadas: Maria Augusta Araújo Santos, Lúcia Araújo Silva e Sandra Pontedeira e pela parte da FSD todos os seus representantes.«ver mais».
Publicado Diploma seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Concurso Interno Antecipado
Publicado em Diário da Republica a Lei nº 17/2018 de 19 de abril que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Concurso Interno Antecipado. Consulte-a «aqui».
Foram ainda publicados os seguintes diplomas:
Portaria n.º 107-A/2018 - Diário da República n.º 77/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-04-19: Dotação de vagas do concurso externo, concurso externo extraordinário, concurso externo do ensino artístico especializado de música e da dança, concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais a ocorrer em 2018. Consulte-a «aqui».
Portaria n.º 107-B/2018 - Diário da República n.º 77/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-04-19: Dotação das vagas do concurso interno antecipado, concurso interno do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2018. Consulte-a «aqui».
Despacho n.º 4030-A/2018 - Diário da República n.º 77/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-04-19: Determina a realização de concurso interno antecipado no ano de 2018. Consulte-o «aqui».
Audição das Associações Sindicais pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência
Projeto de Lei 607/XIII
A FENEI/SINDEP, a convite da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, esteve presente na audição realizada no dia 17 de abril, às 10:00 horas, a qual teve lugar no auditório da Casa Amarela, sita na Rua de S. Bento, n.º 148, no âmbito do Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª da autoria dos deputados do Grupo Parlamentar do PCP – Que visa proceder à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
Nessa audição participaram representantes de todas as associações sindicais bem como dos vários Grupos Parlamentares.
A audição iniciou-se com uma breve apresentação do do Projeto de Lei em causa, pela Deputada Ana Mesquita do PCP.
De seguida os deputados dos diversos grupos parlamentares também se pronunciaram sobre o mesmo Projeto de Lei, sendo que o Bloco de Esquerda e o CDS, através das deputadas Joana Mortágua e Ilda Novo, respetivamente, manifestaram o apoio genérico dos seus partidos ao mesmo, enquanto que o deputado Porfírio Silva do PS manifestou a sua disponibilidade para ouvir o que tinhamos a dizer sobre o assunto mas elencou algumas questões e reservas sobre o projecto de lei em audição, nomeadamente, quanto à sustentabilidade de algumas das alterações e à necessidade de resposta a projetos específicos de âmbito regional e/ou temporários, por sua vez o deputado Pedro Alves do PSD manifestou a posição discordância do seu partido relativamente ao conteúdo das alterações previstas no projeto do PCP agora em discussão.
Por parte das Associações Sindicais verificou-se genericamente um consenso em torno do Projeto de Lei apresentado, tendo a FENEI/SINDEP defendido a sua posição já previamente remetida à Comissão de Educação e Ciência da A.R., a qual incliu uma nova redação para o nº 2 do artigo 27º do diplomas dos concursos que visa clarificar que os horários a concurso, no âmbito da mobilidade interna, deverão todos os horários, completos e incompletos, indicados pelas direções doa AE/ENA.
Defendemos ainda a periodicidade anual de todos os concursos, bem como a igualdade de tratamento dos QZPs e dos QA/QE, designadamente em termos de prioridades concursais e a redução do âmbito geográfico dos QZPs
Finalmente, a deputada Ana Mesquita declarou que está ainda em aberto a possibilidade de análise e tratamento de novos contributos.
Publicitação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, nos termos da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro.
Importante: A reclamação prevista no n.º 4 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018 decorrerá num prazo de 5 dias úteis, na aplicação eletrónica “Progressão na Carreira – Portaria n.º 29/2018 – Reclamação”, disponível na plataforma SIGRHE, entre as 10:00h do dia 16 de abril e as 18:00h do dia de 20 de abril, podendo os docentes reclamar dos seus dados constantes das listas provisórias.
Lista provisória de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 5.º escalão da carreira (aqui)
Lista provisória de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 7.º escalão da carreira (aqui)
Nota informativa - Divulgação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalões (aqui)
Reunião da FSD com o grupo parlamentar do CDS
Na reunião de hoje dia 12 de abril entre a Frente Sindical de Docentes (FSD) - na qual se integra o SINDEP -, e o Grupo Parlamentar (GP) do CDS, estiveram presentes pela parte do GP o assessor João Paulo Mendes e a deputada Ilda Araújo Novo e pela parte da FSD todos os seus representantes.
A FSD sensibilizou os elementos do GP do CDS sobre todas as temáticas que têm vindo a ser alvo de negociação com o Ministério da Educação (ME): Congelamento da carreira, descongelamento das progressões na carreira, discriminação da carreira docente, recuperação na íntegra do tempo congelado, envelhecimento do corpo docente, horários de trabalho/sobrecarga de trabalho, precariedade, concursos, aposentação. «ver mais»
Fomos recebidos pelo assessor do grupo parlamentar Manuel Grilo
e pela deputada Joana Mortágua
A Frente Sindical de Docentes sensibilizou os elementos do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre todas as temáticas que têm vindo a ser alvo de negociação com o Ministério da Educação: Congelamento da carreira, descongelamento das progressões na carreira, discriminação da carreira docente, recuperação na íntegra do tempo congelado, envelhecimento do corpo docente, horários de trabalho/sobrecarga de trabalho, precariedade, concursos, aposentação.
Foi ainda referido da parte da Frente Sindical de Docentes, que o que nos levou a solicitar este encontro foi o bloqueio negocial em que os sindicatos se encontram com este governo, desde 18 de novembro de 2017, data da assinatura da Declaração de Compromisso. Após reuniões de negociação, greves e agora agendada uma manifestação, alertamos o grupo parlamentar para a situação do professores.
Da parte do grupo Parlamentar foi demonstrada sensibilidade e muita preocupação pelos temas expostos.
Foi referido que já apresentaram projectos à Assembleia da República com alguns dos temas apresentados e que foram chumbados, nomeadamente o de horários de trabalho.
São da opinião que deve ser apresentado ao Parlamento projectos sobre estas temáticas uns dias antes da manifestação agendada para dia 19 de maio. Deverá ser feita pressão no parlamento em simultâneo com a pressão social. São da opinião que neste momento só mesmo com o povo na rua se poderão abrir caminhos no governo.
Falaram na criação de um grupo de trabalho para a questão do envelhecimento da carreira docente. É um problema sério, cada vez mais sério e que este governo não está a dar a devida atenção, nem grande importância. Referiram que quando colocam qualquer questão destas temáticas na Assembleia da República, que a resposta é sempre baseada na falta de verba no orçamento. Dadas as dificuldades apresentadas pelo governo ao referido grupo parlamentar, os mesmos são da opinião que o governo, nomeadamente o Ministério da Educação, tem consciência de todas as dificuldades, mas que se baseiam sempre num puro controle orçamental da parte do Ministério das Finanças.
Referiram ainda que, todos temos consciência que não existe uma escola pública de qualidade, e que tudo se deve ao facto de não serem desbloqueadas verbas justas para se poder reformular e aplicar no que seria necessário para uma educação séria e de qualidade.
Mostraram inteira disponibilidade para nos acompanharem na manifestação agendada.
Greve Nacional dos Professores, em março, por regiões,
confirmada pelas organizações sindicais de professores
Ausência de propostas e caráter negativo das que se conhecem
levam organizações sindicais de docentes a convergir na ação e na luta
Conferência de Imprensa para apresentação de conclusões 9 de fevereiro – 12:30 horas Lisboa, Hotel Olissipo – Marquês de Sá
As organizações sindicais de docentes decidiram reunir no próximo dia 9 de fevereiro, sexta-feira. Tal decisão foi tomada na última reunião, que teve em lugar em 17 de janeiro, destinando-se esta nova reunião a avaliar os desenvolvimentos negociais que, entretanto, aconteceram. Foram quase nulos: o Ministério da Educação continua sem apresentar qualquer proposta para recuperar o tempo de serviço perdido no período de congelamento da carreira e também não apresentou qualquer proposta sobre horários de trabalho ou aposentação. Assim, a única novidade foi a apresentação de uma nova versão da proposta sobre reposicionamento na carreira docente, que, no essencial, pouco altera em relação à versão inicial.
REUNIÃO NEGOCIAL FENEI/ME- HORÁRIO DE TRABALHO E APOSENTAÇÃO
Presentes na reunião, por parte do ME, a Dr.ª Alexandra Leitão, Secretária de Estado AE e o Dr. Jorge Morais do gabinete do Sr Secretário de Estado da Educação.
As associações sindicais começaram por apresentar os respectivos pontos de vista - já conhecidos- sobre as matérias em negociação, coincidindo no essencial: todo o tempo dedicado a actividades com alunos deve integrar a componente letiva do horário de trabalho e aposentação aos 36 anos de serviço, independentemente da idade.
A FENEI lembrou o desgaste específico da profissão, a necessidade de eliminar o fator de sustentabilidade para todas as situações como anunciado pelo governo, e não apenas para as longas carreiras contributivas, bem como a articulação que deverá acontecer entre a recuperação do tempo congelado e a aposentação. Salientámos ainda o facto de a existência de um regime específico de aposentação para os professores em vários países e que este é também um indicador de protecção social.
Quanto ao horário de trabalho, a SEAE concordou, até por experiência própria, que a actividade docente implica um esforço e tempo que não se confina ao espaço-escola, mas que se estende permanentemente ao trabalho individual de preparação de aulas e correcção de testes e trabalhos, entre outras tarefas, e como tal também não é fácil determinar um número fixo de horas para a componente de trabalho individual. Anuiu no entanto à necessidade de continuarmos a discutir a matéria e corrigir o que for necessário corrigir, alterar o que for necessário alterar, tendo já pedido uma amostragem dos horários dos professores.
Relativamente à aposentação, resumidamente a SEAE declarou que a sua posição, e posição do ME, é muito próxima da posição dos sindicatos, fazendo “uma leitura muito aproximada” da nossa, concordando que a antecipação da idade da aposentação para os professores traz vantagens para todos, incluindo o próprio Estado.
Sabendo que é difícil, assumiu já a SEAE o compromisso de trabalhar com o ministério das finanças e a segurança social, tendo já pedido uma análise do ponto de vista do impacto financeiro para a diminuição da idade da reforma dos professores, tendo mostrado receptividade à proposta da bonificação na aposentação para os docentes que, em virtude do seu posicionamento na carreira, já não possam recuperar o tempo de serviço congelado.
Fomos também informados que iremos receber nova proposta sobre o reposicionamento com as datas das próximas reuniões.
2ª REUNIÃO NEGOCIAL - RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
Presentes na reunião, por parte do ME, a equipa negocial, a Srª Secretária de Estado Adjunta e da Educação e a Srª Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.
Após fazer um breve resumo dos pontos que considera já cumpridos da “declaração de compromisso”, a SEAE comunicou aos sindicatos que aguardam a conclusão da recolha de dados que solicitaram às escolas, para então nos apresentarem propostas concretas como base de trabalho sobre o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá (faseamento).
Foi-nos também dito que o ME concordou em respeitar o parecer que vier a ser emitido pelo Conselho Consultivo da PGR sobre a questão da contagem do tempo antes da profissionalização, sem prejuízo da continuação da negociação da Portaria sobre reposicionamento.
A FENEI lembrou que a questão da contagem do tempo anterior à profissionalização não era o único ponto de desacordo relativamente à Portaria do reposicionamento e que aguarda então as propostas concretas sobre a recuperação do tempo.
Após o enquadramento feito também pela SEAEP, a Coordenadora da equipa negocial fez o ponto de situação das matérias em negociação e a negociar:
- Horário de trabalho e desgaste profissional – início das negociações para 30 e 31 de Janeiro de 2018;
- reposicionamento - continuação sem data ainda agendada (aguarda-se o envio do texto do projecto de portaria reformulado);
- recuperação do tempo – continuação sem data ainda agendada, prevendo o ME que as negociações terminem (com sucesso) em finais de março deste ano.
Publicada Portaria 5º e 7º escalões
Para consultar a referida Portaria consulte «aqui».
ASPL FENPROF FNE PRÓ-ORDEM SEPLEU SINAPE SINDEP SIPE SIPPEB SPLIU
Organizações sindicais vão solicitar audiência ao Primeiro-Ministro, em Carta Aberta a divulgar na próxima sexta-feira, e iniciar debate com os professores sobre recurso à greve, realização de concentrações, vigílias, manifestações e outras formas de luta
ASLP, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU, organizações sindicais de educadores e professores subscritoras, em 18 de novembro, p.p., da Declaração de Compromisso assinada com o Governo, reuniram hoje (17 de janeiro) para avaliar os processos negociais em curso e discutir as eventuais ações e lutas a desenvolver pelos docentes em defesa da sua carreira e contra mais penalizações e discriminações.«ver documento na sua totalidade»
Ver conferência de imprensa nos links: https://youtu.be/ucBIgMOwCHU; https://www.youtube.com/watch?v=sjRgwkfwsm4
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
Reunião negocial com o ME
LGP (conclusão) e Projeto de Portaria – reposicionamento – artº 36º do ECD (1ª reunião)
Relativamente à “Anteproposta de Decreto-Lei” sobre a Língua Gestual Portuguesa, o ME apresentou apenas duas propostas de alterações pontuais: correcção do código do grupo de recrutamento passando de 700 para 360, dado que o 700 já existe nas regiões autónomas (Educação Especial); no artigo 7º, nº1, in fine, acrescentar “…ou que a falta desta (profissionalização) não seja imputável ao docente”.
A FENEI, tal como as restantes organizações sindicais presentes, declarou nada ter a opor, dando-se por concluída a negociação sobre este diploma.
Antes de nos pronunciarmos sobre a matéria constante do Projeto de Portaria - reposicionamento / artº 36º do ECD -, transmitimos algumas questões e sugestões no sentido de se clarificarem alguns pontos das FAQs e da Nota Informativa da DGAE, de 9/01/2018. Foi-nos de seguida solicitado pelo ME que fizéssemos chegar tais sugestões, por escrito, ao ministério, o que faremos de imediato.
Entrando na análise e discussão do Projeto de Portaria referente ao reposicionamento previsto no artº 36º do ECD, no âmbito desta 1ª reunião sobre o diploma, a FENEI entregou um primeiro Parecer que se anexa, sendo que, quanto à necessidade de se evitarem ultrapassagens na carreira com a concretização deste reposicionamento (artº 6º no nosso documento), o ME deixou transparecer que devido ao diferente enquadramento jurídico do ingresso / posicionamento na carreira, por um lado, e da progressão por outro, não vislumbram à partida forma de resolver esta situação, defendendo a FENEI que tudo deve ser feito para salvaguardar o princípio da igualdade e da não existência de ultrapassagens.
O ME tomou boa nota do nosso Parecer e informou que iria reformular o texto do projecto de portaria e apresentá-lo às organizações sindicais para ser discutido na próxima ronda negocial que irá decorrer, previsivelmente, nos próximos dias 18 e 19 do corrente mês.
Em anexo parecer entregue ao ME.
Parecer entregue ao ME
Progressão Carreira: Nota informativa e Perguntas Frequentes
Nota Informativa e Perguntas Frequentes divulgados pela Direção Geral da Administração Escolar.
REUNIÃO NEGOCIAL FENEI/ME - SUPLEMENTAR
Concurso interno antecipado.
Portaria que regulamenta o nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente.
Como previsto, realizou-se no dia 3 de janeiro pelas 14.30h, nas instalações do Ministério da Educação, a reunião suplementar que tinha sido requerida pela FENEI, num último esforço para que o ME pudesse acatar as nossas posições, no interesse de todos os docentes e do bom funcionamento do sistema educativo.
Relativamente ao concurso interno antecipado, reafirmámos a posição de FENEI de que o mesmo deve incluir todos os horários - completos e incompletos - disponibilizados pelas escolas, de forma a evitar injustiças e ultrapassagens desnecessárias, voltando a Srª Secretária de Estado a reafirmar também a posição do Ministério de que se trata de uma questão “gestionária” e que a lei permite o entendimento segundo o qual só devem ir à mobilidade interna os horários de 22h.
Quanto à Portaria - vagas para acesso aos 5º e 7º escalões -, continua o ME a entender que o ECD, ao referir a Portaria, remete para o fator de compensação e não para a percentagem das vagas, o número destas mesmas vagas será fixado anualmente por Despacho, nos termos previstos no artº 3º do Projeto de Portaria apresentado aos sindicatos, esclarecendo no entanto a Srª Secretária de Estado que o que está previsto pelo ME para este ano, é que a percentagem de vagas será de 33% para o 7º escalão e de 50% para o 5º. Esclareceu ainda a Srª Secretária de Estado que na próxima 3ª feira será posta em funcionamento uma plataforma de recolha dos dados para determinação do número de “bons” e “excelentes”, uma vez que os docentes podem escolher uma das últimas três avaliações.
Reiterámos a posição da FENEI de que a percentagem das vagas, ou pelo menos um critério objectivo e esclarecedor, deveria ficar desde logo vertido na Portaria, e não deixado anualmente à discricionariedade do governo.
Pelas razões explicitadas não houve acordo entre a FENEI e o ME.
Por último fomos informados que até ao final desta semana a DGAE disponibilizará uma lista de FAQs, e que ainda hoje será agendada a próxima reunião – LGP e proposta de portaria do 36º do ECD.RRR
Foi publicada a Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 29 de dezembro de 2017, Orçamento do Estado para 2018.
Conheça «aqui» a documentação apresentada pelo ME na reunião do dia 15 de dezembro.
REUNIÃO NEGOCIAL COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Diploma que regula:
· Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;
· Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;
· Concurso interno antecipado.
Na sequência das reuniões anteriores, a FENEI/SINDEP reafirmou a sua posição sobre as matérias em negociação, acrescentando apenas que, quanto à criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, concorda com a proposta do ministério.
Dada a intransigência do ME quanto ao critério de determinação das vagas na Portaria, para a progressão aos 5º e 7º escalões, por um lado, e por outro por o mesmo ministério não querer assumir o compromisso escrito que todos os horários (completos e incompletos) disponibilizados pelas escolas serão apresentados ao concurso de mobilidade interna, a FENEI/SINDEP considerou inviabilizada a possibilidade de acordo e informou que irá solicitar negociação suplementar.
Para as próximas reuniões negociais (2ª sobre a LGP e 1ª sobre o reposicionamento - artº36º), o ME propôs os dias 10 e 11 de janeiro de 2018, propondo para a reunião sobre recuperação do tempo de serviço os dias 24 e 25 de janeiro de 2018, e informou que as suplementares terão lugar, em princípio, nos dias 3 e 4 de janeiro de 2018.
Conheça «aqui» o teor da carta enviada pelo Sr. Ministro da Educação a todos os Docentes.
Conclusões de nova ronda negocial
Regulamentação do nº 7 do artigo 37º do ECD (Portaria das Vagas) - Recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança - Concurso interno antecipado - Concurso externo extraordinário e mobilidade interna.
Relativamente ao processo negocial em curso conducente à obtenção dos diplomas legais sobre as matérias acima referidas, a FENEI/SINDEP, após a análise da última proposta enviada pela Comissão Negociadora do ME (em anexo), constata que nos respetivos textos se mostra inalterada posição do Ministério, nomeadamente, a relativa aos seguintes pontos essenciais:
- Na Proposta da Portaria das vagas de acesso aos 5º e 7º escalão, ainda não se fixa qualquer critério objetivo ou percentagem mínima para a fixação das mesmas, continuando, dessa forma, a deixar à discricionariedade anual dos membros do governo responsáveis pelas áreas da finanças e da educação essa quantificação.
- Na Proposta de Decreto-Lei que visa a vinculação extraordinária e o concurso interno antecipado e consequente concurso de Mobilidade Interna, não se obteve, nomeadamente quanto a esta, a garantia por parte do ME de que disponibilizaria todos os horários completos e incompletos que, à data das colocações tenham sido indicados pelo órgão de direção dos AE/ENA, dessa forma clarificando a interpretação adotada na aplicação do artigo 27º do diploma dos concursos.
Mantendo-se tal posicionamento por parte do Ministério da Educação ficará inviabilizado o acordo da FENEI/SINDEP relativamente este processo negocial. Na próxima e última reunião a realizar no dia 19 ou 20/12/2017 reafirmaremos as nossas posições.
O Presidente da FENEI,
Projeto de DL_regime_de_recrutamento_vinc_extraordinaria_concurso_interno_e_extraordinario
Portaria_das_vagas_de_acesso_ao_5_e_7_escaloes_vf
PAGAMENTO DE DESPESAS DE TRANSPORTE E AJUDAS DE CUSTO
EM DESLOCAÇÕES NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLA
- D.L. nº 106/98, de 24 de abril, com a redação atribuída por:
- D.L. nº 137/2010, de 28 de dezembro;
- Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro;
- Lei nº 66-B/2011, de 31 de Dezembro e
- Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro.
- Nota Informativa nº 4/GGF/2011.
Os docentes, tal como os restantes trabalhadores que exercem funções públicas, em qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público, quando deslocados do seu domicílio necessário por motivo de serviço público, têm direito ao abono de ajudas de custo e transporte.
DOMICÍLIO NECESSÁRIO:
Considera-se domicílio necessário:
a) A localidade onde o funcionário aceitou o lugar ou cargo se aí prestar serviço;
b) A localidade onde exerce funções, se for colocado em localidade diversa da referida na línea anterior;
c) A localidade onde se situa o centro da sua atividade funcional, quando não haja local certo para o exercício das suas funções.
Para além do pagamento do transporte o funcionário tem direito ao pagamento do abono das ajudas de custo em função da distância do domicílio necessário onde foi prestar serviço em função das horas em que cumpriu esse serviço.
Só há direito a ajudas de custo nas deslocações diárias que se realizem para além de 20 km do domicílio necessário e nas deslocações por dias sucessivos que se realizem para além de 50 Km do mesmo domicílio.
ABONO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE:
O Estado deve, como procedimento geral, facultar ao seu pessoal os veículos de serviços gerais necessários às deslocações em serviço (aquelas que implicam a deslocação do seu domicílio necessário).
Na falta ou impossibilidade de recurso a esses meios, devem utilizar-se preferencialmente os transportes coletivos de serviço público, permitindo-se, em casos especiais, o uso do automóvel próprio do funcionário ou o recurso ao automóvel de aluguer.
O uso de viatura própria nas deslocações em serviço em território nacional só é permitido quando, esgotadas as possibilidades de utilização económica das viaturas afetas ao serviço, o atraso no transporte implique grave inconveniente de serviço.
A pedido do interessado e por sua conveniência, pode ser autorizado o uso de veículo próprio em deslocações de serviço para localidades servidas por transporte público, abonando-se, neste caso, apenas o montante correspondente ao custo das passagens no transporte coletivo.
Em casos especiais, e quando não for possível ou conveniente utilizar os transportes coletivos, pode ser autorizado o reembolso das despesas de transporte efetivamente realizadas ou o abono do correspondente subsídio, se for caso disso, mediante pedido devidamente fundamentado.
Quando, por motivo de serviço público, o funcionário ou agente tiver de se deslocar nas áreas urbanas e suburbanas da mesma localidade onde exerce funções, pode utilizar os transportes públicos existentes, com exceção de automóvel de aluguer, podendo ser atribuído um subsídio mensal de montante igual ao preço do passe social, quando a atividade implique deslocações frequentes dentro dessas mesmas áreas urbanas e suburbanas.
Atualmente o valores do subsídio de transporte, por quilómetro, fixados para a função pública são os seguintes:
- Transporte em automóvel próprio: 0,36€/km;
- Transporte em veículos agregados a carreiras de serviço público: 0,11€/km;
- Um trabalhador em funções públicas: 0,34€/km;
- Dois trabalhadores em funções públicas (para cada): 0,14€/km;
- Três ou mais trabalhadores em funções públicas (para cada); 0,11€/km.
- Transporte em veículo motorizado não automóvel: 0,14€/km.
Atualmente os professores são colocados, em qualquer das modalidades de vínculo jurídico, em escola não agrupada ou em agrupamentos de escolas. Quando a colocação é feita em agrupamento de escolas o docente pode ter de prestar serviço em qualquer dos estabelecimentos que o integram ou mesmo em mais do que um deles.
Assim, nas deslocações entre o domicílio necessário e qualquer outro estabelecimento ou local que não se situe na mesma localidade, os docentes têm direito ao fornecimento de transporte, ao pagamento dos bilhetes ou passes para o efeito necessários ou a receber subsídio de transporte.
Neste caso põe-se, desde logo, a questão de saber qual é o seu domicílio necessário, atenta a definição do art.º 2º do DL nº 106/98, de 24 de abril.
Quando ao docente é distribuído horário que contemple o exercício da sua atividade em mais do que uma localidade, ou seja, quando não haja local certo para o exercício de funções, poderá o mesmo fazer um Requerimento ao Diretor do agrupamento no sentido de lhe ser indicado qual é o seu domicílio necessário e requerendo logo a aplicação do regime do D.L. nº 106/98, de 24 de Abril, na sua redação atual. (Ver MINUTA 1*).
O mesmo deverá fazer:
- Quando o docente seja convocado para uma reunião ou outra atividade numa localidade diferente do seu domicílio necessário (Ver MINUTA 2*).
- Quando é do interesse do docente utilizar o seu veículo próprio mas haja transportes coletivos disponíveis para se deslocar em serviço – subsídio de 0,11€/Km - (Ver MINUTA 3*) e
- Quando o docente não tem transportes coletivos disponíveis para se deslocar em serviço mas pretende utilizar o seu veículo na deslocação a efetuar – subsídio de 0,36€/Km – (Ver MINUTA 4*).
Para além disso, o tempo despendido nas deslocações intermédias efetuadas ao longo do dia pelos docentes devem ser consideradas como tempo de serviço e contabilizadas como tal. Nesse sentido vai, nomeadamente, a Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, que define o tempo de trabalho como qualquer período durante o qual o trabalhador está a trabalhar ou se encontra à disposição da entidade patronal e no exercício dessa atividade ou das suas funções.
*Qualquer uma das minutas foi enviada aos sócios do SINDEP
Follow @sindep_pt
Pesquisa SINDEP
«Fotos Manifestação
dia 5 de outubro»
Foto da manifestação de 19 de maio tirada por Vitor Ferreira
«Jornais online»
Concursos Docentes 2018/19:
Notificação da decisão da reclamação: encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação.
Reserva de Recrutamento º 10:
Período Probatório:
Encontram-se publicadas aqui a Lista dos docentes que realizam o Período Probatório e a Lista dos docentes que dispensam do Período Probatório.
Encontra-se disponível, desde o dia 22 de agosto de 2018, a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular.
SIGRHE - AECs
Modalidade de horário em meia jornada – Nota Informativa:
A DGRHE enviou para as escolas a informação de que, a aplicação eletrónica MEIA JORNADA – 2018 encontra-se disponível na plataforma SIGRHE das 10h do dia 11 até às 18h do dia 13 de setembro, pelo que os docentes de carreira poderão formalizar os seus pedidos para prestação de trabalho na modalidade de trabalho – Meia Jornada até essa data.
SIGRHENota informativa - Meia jornada
Professores Bibliotecários:
Concurso de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado:
Encontra-se disponível a aplicação para os docentes procederem à reclamação do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado, entre o dia 17 de julho e as 18:00h de Portugal continental do dia 23 de julho de 2018. «aqui».
Listas provisórias – Concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado 2018/2019
Aplicação disponível entre dia 5 e 9 de julho (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar candidatura ao concurso externo extraordinário.-
Aviso de abertura do concurso externo extraordinário – Escola Artística António Arroio e Escola Artística Soares dos Reis. Aviso de abertura
Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança:
Reclamação/Desistência da candidatura do concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança: encontra-se disponível a funcionalidade para os docentes procederem à reclamação/desistência do concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, entre o dia 13 de julho e as 18:00h de Portugal continental do dia 19 de julho de 2018: SIGRHE
Listas provisórias – Concurso do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança 2018/2019(12 de julho)
Concurso Interno e Concurso Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança 2018/2019 – Listas Provisórias (12 de julho)
SIGRHEManual de utilizador
Avisos de abertura dos concursos interno e externo:
EscolaArtística do Instituto Gregoriano de Lisboa
Aperfeiçoamento das Candidaturas – Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário:
Aperfeiçoamento das Candidaturas – Concurso Interno Antecipado:
Reserva de Recrutamento nº 33:
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 4 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 5 de junho de 2018 (hora de Portugal continental).
- SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato.
- Docente de Carreira
Mobilidade Por Doença 2018/19:
Lista dos docentes que realizam o período probatório 2017
Lista de docentes dispensados do período probatório 2017
Convite à manifestação de interesse para a seleção e recrutamento de pessoal docente de carreira para o exercício de funções no ensino artístico especializado da música e da dança - PUBLICITAÇÃO DE RESULTADOS - Já disponível
Grupo 120:
IEFP: Aviso - Convite à Manifestação de Interesse – Docentes de Carreira.pdf
IEFP: Necessidades de Formadores.pdf
IEFP: Nota Informativa - Mobilidade de docentes de carreira sem carga horária letiva atribuída para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, I.P. | Manifestação de interesse.pdf
Licença Sabática:
Equiparação a bolseiro:
Lista Nominal de Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2018/2019
Mobilidade Estatutária:
Instituto Camões:
Os candidatos não colocados que pretendam manter-se em concurso devem manifestar a sua vontade, por via eletrónica, na página eletrónica http://agir.madeira.gov.pt, entre 10 e 12 de setembro.
Para além desta data os candidatos devem confirmar o interesse em manter-se a Concurso nos seguintes períodos:
a. De 1 a 3 e de 15 a 17 de outubro de 2018;
b. Nos três primeiros dias dos meses seguintes até janeiro de 2019.
Para efetuar estes passos os candidatos deverão utilizar a plataforma http://agir.madeira.gov.pt .
Concurso Externo :
- Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos - 2018/08/06;
- Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos - 2018/08/06;
- Lista de colocações - 2018/08/06;
Concurso Interno :
- Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos - 2018/07/27 - «aqui»;
- Lista de colocações - «aqui»;
Foi publicada a lista provisória de candidatos admitidos ao concurso interno, sendo que o prazo de reclamações decorre até 26 de julho de 2018:
- Lista ordenada provisória de candidatos admitidos - 2018/07/19;
- Formulário de reclamação - concurso interno;
CANDIDATURA POR VIA ELECTRÓNICA:
Anexo I - Códigos de grupos de recrutamento
Anexo II - Âmbito Geográfico
Após a saída da lista de colocação, os candidatos não colocados que pretendam manter-se no concurso para efeitos de contratação cíclica devem manifestar a sua vontade, via eletrónica, no site oficial da DRRHAE no seguinte endereço:
http://trabalhador-agir.gov-madeira.pt
Manual do utilizador (continuação em concurso)
Concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica:
- Lista ordenada provisória de admissão/ordenação - 2018/08/13;
Concurso Mobilidade Interna:
- Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos - 2018/08/31;
- Lista de colocações - 2018/08/31;
- Lista ordenada provisória de candidatos admitidos - 2018/08/16;
Todas as informações atualizadas sobre Concurso Externo/Contratação Inicial «aqui»
Aviso de Abertura - versão publicada.
Novos Utilizadores / Abertura da Ficha Pessoal do Docente: Se é a primeira vez que concorre no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente para a Região Autónoma dos Açores, «aqui»
Utilizadores já registados / Acesso à sua Ficha Pessoal: Se já efetuou o seu registo em concursos anteriores no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente ou no presente concurso para 2018/2019, «aqui».
Concurso Interno de Afetação:
Se obteve colocação no Concurso Interno de Afetação 2018/2019, clique aqui para iniciar a sua sessão.
Oferta de Emprego para Contratação a Termo Resolutivo 2018/19:
«ver toda a informação sobre CONCURSOS DOCENTES»
«Novo» IAVE Informação - Prova de Língua Estrangeira: republicação da Informação - Prova de Língua Estrangeira.
«Novo» Recursos online da Agência Europeia (NEE): em 2017, a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e Educação Inclusiva publicou no seu website publicações e recursos. «ver mais»
«Novo» Concurso Símbolo de Homenagem aos Combatentes Portugueses: o concurso “Símbolo de homenagem aos combatentes portugueses”, iniciativa da Direção-Geral da Educação e da Comissão Coordenadora das Evocações do Centenário da I Guerra Mundial, convida os alunos a apresentarem uma proposta de imagem que homenageie o combatente português, refletindo um olhar simbólico da cultura e da história, do património material e da paisagem portugueses que, pela sua cor e forma, seja de fácil apropriação pela sociedade. «ver mais»
«Mais informações MEC»
- DESTAQUES-
«Novo» Decreto-Lei n.º 77/2018 - Diário da República n.º 197/2018, Série I de 12 de outubro: altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor;
Ver resumo da legislação do mês de outubro
«Novo» Aviso n.º 367/2018 - Diário da República n.º 5/2018, Série II de 08 de janeiro : lista dos aposentados e reformados que, a partir do mês de fevereiro, ou desde as datas que são indicadas no documento, passam a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.
«ver restante
LEGISLAÇÃO - DESTAQUES»
Nota: a restante legislação encontra-se no menu "Legislação" no lado esquerdo desta página.
«Novo» DGAE - Contagem de tempo de serviço docente prestado com horários: incompletos, com completamentos e/ou com aditamentos: a DGAE publicou uma circular sobre tempo de serviço prestado com horários: incompletos, com completamentos e/ou com aditamentos. Consulte-a «aqui» juntamento com o Manual do Tempo de Serviço.
«Novo» DGAE - Progressão no Carreira: a DGAE publicou uma Nota Informativa sobre Progressão na Carreira. Consulte-a «aqui».
«ver restantes
NOTAS INFORMATIVAS»
Instituto de Camões:
Universia - bolsa de emprego
IPAD, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
GEPE, Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Saiba mais: www.lugaraosol.pt/lp/protocolos/?e=SINDEP
http://www.lugaraosol.pt/
Perfumaria Riviera
O SINDEP assinou protocolo com a Perfumaria Riviera que proporciona os seguintes descontos aos seus associados e respetivo agregado familiar:
Desconto de 15% - Perfumes
Desconto de 15% - Cosmética
Desconto de 15% - Maquilhagem
Avenida Rocha Páris, nº13
Consultar protocolo «aqui».
Desconto de 30% aos seguintes produlos: Armações (excluindo aros para sol) e Lentes Oftálmicas; 20% para Óculos de Sol; 20% para Lentes de Contacto e Produtos relacianados.
Excluem-se os objectos de campanhas promocionais.
Horário segunda a sexta: 09h00 às 19h00 c/ intervalo para descanço das 13h00 às 14h00; sábados: 09h00 às 13h00; domingos: encerrado;
Centro Comercial de Carcavelos, loja 07, Rua Dr. Manuel de Arriaga, 72, 2775-602 Carcavelos
Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e a Clínica de Haloterapia e Bem Estar «aqui».
Dr. Paulo Clemente Coelho Doenças reumáticas e osteoporose
Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e o Dr. Paulo Clemente Coelho «aqui».
Domicilie o seu ordenado, a partir de 500€ e pague 0€.
No BBVA, damos valor ao seu ordenado. É por isso que, ao domiciliar o seu ordenado a partir de 500€, tem acesso a uma conta que só lhe dá vantagens.
E agora, ainda lhe oferecemos um conjunto de malas de viagem para que esteja preparado para qualquer destino. Ver anexo.
Ver condições do Protocolo SINDEP/BBVA.
Nos termos do Protocolo assinado com a UGT, os SAMS prestam assistência médica aos associados do SINDEP e membros do seu agregado familiar. Conheça «aqui» as condições do referido protocolo.
Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Gabinete de Saúde «aqui».
Para além de uma oferta clínica que integra os saberes da Medicina Convencional Clássica e da Medicina Tradicional Chinesa, o Gabinete de Saúde oferece outras áreas de atuação, como a Medicina Aryurvédica, a Fisioterapia, o Relaxamento e o Bem-estar, que complementam e promovem a saúde e a qualidade de vida.
www.gabinetedesaude.pt
Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Psicólogo Clínico Bruno Vilhena «aqui».
Site: www.brunovilhena.com
Endereço eletrónico de contacto e marcações:
mail@brunovilhena.com
Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e a Farmácia Costa Cabral (Porto) «aqui».
Conheça as condições, para os nossos sócios, do nosso seguro de saúde:
Condições Contratuais Internamento e Parto.
Condições Contratuais Ambulatório, Internamento e Parto.
Internamento e Parto - €10,98/mês por pessoa
Internamento, Parto e Ambulatório - €32,70/mês por pessoa
Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e o INATEL.
Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e as Clínicas Pedro Choy.
Consulte o InfoParceiros nº 27.
Oferta de Cursos em Aprendizagem ao Longo da Vida para o 1º semestre de 2012-2013.
Protocolo SINDEP/Universidade Aberta.
Consulte o nosso novo site
Supervisão em Terapia da Fala
Apoio Familiar na Deficiência
Plano de Formação 2013!
O protocolo assinado pelo SINDEP/Editora Nova Educação, confere um desconto de 30% sobre as obras:
"Relatório Autoavaliação" - contributos para a sua Elaboração:
"Avaliação do Desempenho Docente" - As respostas às suas dúvidas:
Consulte ainda a newsletter para o SINDEP.
Minuta para queixa ao Provedor de Justiça, a ser utilizada pelos sócios que se encontrem posicionados no índice 245 há mais de 5 anos e menos de 6 e que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, dentro da mesma categoria profissional.
Estes casos não foram incluídos no pedido que o Provedor dirigiu ao Tribunal Constitucional, o qual se referia apenas aos professores titulares.
Consulte aqui as condições do protocolo SINDEP/Germano de Sousa, Centro de Medicina Laboratorial.
Centros onde pode usufruir das condições protocoladas.
Conheça aqui as condições do protocolo SINDEP/SOLINCA
Consulte aqui um conjunto de páginas da internet que poderão ajuda-lo nas suas aulas. Consulte ainda aqui este conjunto de sites que contém material pedagógico que poderá auxilia-lo na sua atividade letiva
Compensação por caducidade do contrato:
Minuta para contrato a termo certo
Minuta para contrato a termo incerto
Protocolos com várias instituições de Ensino Superior
Kizoa slideshow: Ensino Superior - Slideshow