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Timestamp: 2018-10-18 00:20:56+00:00
Document Index: 17481304

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 40', 'artigo 42', 'Artigo 288', 'artigo 40', 'artigo 42', 'Artigo 288', 'Artigo 246', 'Artigo 5', 'Artigo 168', 'Artigo 168', 'artigo 85', 'artigo 422', 'Artigo 27']

Todas as obrigações do dia 8/11 - 25 obrigações encontradas
Recolhimento do ICMS, sem atualização monetária. Até o 5º dia útil do mês subseqüente àquele em que ocorrer a entrada, nas operações com lingotes e Tarugos de Metais não ferrosos e de Sucata. Art. 628, § 3º, I do RICMS/PE. Outubro de 2017
Recolhimento do ICMS, sem atualização monetária. Até o 5º dia útil do mês subseqüente àquele em que ocorrer a referida saída, relativamente à sucata adquirida por estabelecimento industrial quando a saída subseqüente não estiver sujeita ao pagamento do imposto, aquele objeto do diferimento, tomando-se por base de cálculo a que seria adotada na operação relativa à respectiva entrada. Art. 628, § 3º, III, 2 do RICMS/PE. Outubro de 2017
Recolhimento do ICMS, sem atualização monetária. Até o 5º dia útil do mês subseqüente àquele em que ocorrer a referida saída, relativamente ao fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço prestado ao contribuinte-substituto em relação a estabelecimento adquirente, quando o remetente não emitir Nota Fiscal, quanto à parcela complementar do imposto, na hipótese em que a mercadoria dependa de fixação de preço final ou de apuração do valor, pesagem, medição, análise, classificação ou fato equivalente. Art. 53, II, “b” do RICMS/PE. Outubro de 2017
Recolhimento do ICMS, sem atualização monetária. Até o 5º dia útil do mês subseqüente àquele em que ocorrer a entrada da mercadoria no estabelecimento, quando se tratar de mercadoria proveniente de Unidade da Federação não-signatária do Protocolo ICMS 50/2005 e o adquirente for credenciado, nos termos de portaria da Secretaria da Fazenda, para recolhimento do imposto como substituto pelas entradas de trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas; massa alimentícia, classificada na posição 1902.1 da NBM/SH, biscoito, bolacha, bolo, “wafer”, pão, panetone e outros produtos alimentícios similares derivados de farinha de trigo ou de suas misturas, todos classificados na posição 1905 da NBM/SH, bem como, de macarrão instantâneo, classificado no código 1902.30.00 da NBM/SH. Decreto 27.987/2005 e Portaria SF 114/2012 Outubro de 2017
Recolhimento, sem atualização monetária, do ICMS devido nas importações realizadas por empresas beneficiárias do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI. Até o 5º dia útil do sexto mês subsequente àquele em que tenha sido realizado o despacho aduaneiro referente a bens de capital, a matérias-primas, a material secundário ou de embalagem. Art. 1ºe item 23 do Anexo I da Portaria 1.116/2000 Novembro de 2017
O contribuinte optante pelo Simples Nacional, com receita bruta anual até o sublimite adotado pelo Estado de Sergipe deverá entregar a Guia de Informações de Documentos Fiscais – GIDF. Até o 8º dia do mês subsequente ao mês de referência da guia. Art. 4º da Portaria nº 1.018/2007 Outubro de 2017
Recolhimento do ICMS ST, até o 5° quinto dia útil do mês subseqüente à respectiva entrada, relativo ao fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço prestado ao sujeito passivo por substituição. Art. 399, V do RICMS/PB. Outubro de 2017
As empresas prestadoras de serviços públicos de comunicação e telecomunicações deverão recolher o imposto. Até o 8º dia do mês subsequente ao do faturamento, o percentual de 80% do valor do imposto devido no mês anterior ao do referido faturamento. Alínea "a", Inciso VI do Art. 1° da Portaria nº 100/96. Outubro de 2017
As empresas concessionárias de serviços públicos para fornecimento de energia elétrica deverão recolher o imposto. Até o 8º dia do mês subsequente ao do faturamento, o percentual de 20% do valor total do imposto apurado para recolhimento do período. Alínea "a", Inciso VI-A do Artigo 1° da Portaria nº 100/96. Outubro de 2017
Entrega da Declaração de Apuração Mensal do ICMS - DAM, pelos contribuintes sujeitos ao regime normal (artigo 40 do RICMS/AM) e ao regime de estimativa (artigo 42 do RICMS/AM), contendo resumo dos lançamentos efetuados nos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS, correspondente ao período de apuração do imposto (mês anterior). Entrega pelos estabelecimentos industriais. Até o quinto dia útil do mês subsequente. Artigo 288, § 2º, inciso I, do RICMS/AM. Outubro de 2017
8 ICMS Acessória - DAM - Transporte Aéreo, Telecomunicações, Distribuidores de Energia Elétrica e de Água
Entrega da Declaração de Apuração Mensal do ICMS - DAM, pelos contribuintes sujeitos ao regime normal (artigo 40 do RICMS/AM) e ao regime de estimativa (artigo 42 do RICMS/AM), contendo resumo dos lançamentos efetuados nos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS, correspondente ao período de apuração do imposto (mês anterior). Entrega pelo estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular. Até o último dia útil do mês subsequente ao do período de apuração. Artigo 288, § 2º, inciso III, do RICMS/AM. Outubro de 2017
Os contribuintes do imposto, enquadrados no Regime de Tributação Normal, exceto os produtores rurais não equiparados a comerciante ou industrial, estão obrigados a entregar, mensalmente, a Declaração de Informação e Apuração do ICMS - DIAP/ICMS, em meio magnético ou via Internet. Até o 5º dia útil do mês subseqüente ao mês de referência do fato gerador do imposto, na forma estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda. Artigo 246 do RICMS/AP. OBS: Os contribuintes enquadrados no Regime de Tributação por Estimativa e Simplificado estão obrigados a declarar a DIAP trimestralmente, no mesmo prazo acima, porém com referência ao trimestre imediatamente anterior ao mês da entrega. Inciso II e III, Artigo 5º da Portaria nº 06/2005. Outubro de 2017
Recolhimento do ICMS devido nas prestações promovidas por estabelecimentos prestadores de serviços de comunicação. Recolhimento também do diferencial de alíquotas na entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual . Até o 8º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração . Artigo 168, inciso XVII, do RICMS/ES. Outubro de 2017
Recolhimento do ICMS devido em relação aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas operações com energia elétrica. Até o 8º dia do mês subsequente. Artigo 168, inciso VI, do RICMS/ES. Outubro de 2017
Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) devida pelo gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, e pela indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Art. 152, § 1º, Inc. II, "b", da Parte 1 do Anexo V, RICMS/MG. Outubro de 2017
Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) devida pelo prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Art. 152, § 1º, Inc. II, alínea "b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG. Outubro de 2017
ICMS devido pelos demais estabelecimentos industriais, com exceção do distribuidor de gás canalizado, prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica, indústria de bebidas, indústria do fumo e indústria de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive de álcool para fins carburantes, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Base legal: art. 85, inciso I, alínea "n.3", do RICMS/MG. Outubro de 2017
ICMS devido pelos demais estabelecimentos atacadistas, com exceção do atacadista ou distribuidor de bebidas e de cigarros, de fumo em folha beneficiado ou de outros artigos de tabacaria, até o dia 08 do mês subsequente. Base legal: art. 85, inciso I, alínea “n.1”, do RICMS/MG. Outubro de 2017
ICMS devido pelo comércio varejista, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Base legal: art. 85, inciso I, alínea “n.2”, do RICMS/MG. Outubro de 2017
ICMS devido pelo prestador de serviço de transporte, referente ao mês anterior,até o dia 8 (oito) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, quando se tratar de prestador de serviço de transporte, Decreto n° 46.990/2016 Base legal: alínea “n4” do inciso I do art. 85 do RICMS Outubro de 2017
ICMS devido de 10% pela indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Base legal: artigo 85, inciso I, alínea “p.2”, do RICMS/MG. Outubro de 2017
O recolhimento do ICMS relativo às operações com farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo, em operação interna ou interestadual ou decorrente de importação do exterior, o imposto devido pela operação subsequente será recolhido pelo destinatário, até o dia 8 (oito) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Conforme artigo 422 da Parte 1 do Anexo IX. Base legal: Art. 85 inc. I "n" do RICMS/MG Outubro de 2017
As instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central deverão realizar declaração mensal de serviços, denominada pela ABRASF como Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, por meio de recursos e dispositivos eletrônicos, através de software instituído e disponibilizado pela Secretaria Municipal de Finanças. Até o dia 08 do mês seguinte à prestação dos serviços, sendo o recolhimento do imposto realizado em conformidade com o calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Finanças. Artigo 27 do Decreto 3.393/2011 Outubro de 2017
Data para apresentação da Declaração de ausência de movimento econômico pelas empresas prestadoras de serviço. Fundamentação Legal:Art. 11-B do Decreto 32.250/2010. Outubro de 2017