Source: http://agnatural.pt/pt/legislacao/portugal/Regulamentos-do-SNGN
Timestamp: 2019-03-23 11:07:38+00:00
Document Index: 12595872

Matched Legal Cases: ['Artigo 63', 'Artigo 17', 'artigo 9', 'artigo 71', 'artigo 63', 'artigo 8', 'Artigo 56', 'Artigo 51', 'artigo 9', 'artigo 71', 'artigo 63']

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Declaração de Retificação ERSE N.º 1/2014
Diretiva ERSE n.º 5/2014
Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Setor do Gás Natural - Abril 2013
Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor do Gas Natural - Abril 2013
Regulamento Tarifário do Setor do Gas Natural - Abril 2013
Regulamento de Operação das Infraestruturas do Setor do Gas Natural - Abril 2013
Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gas Natural - Abril 2013
» Regulamentos do SNGN
Retificação do Regulamento Tarifário do setor do gás natural
Portaria n.º 201/2013 de 06 de junho
Primeira alteração ao Regulamento do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito adotado pela Portaria n.º 137/2011, de 5 de abril
O presente regulamento, editado ao abrigo do Artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, e do Artigo 17.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 26 de setembro, tem por objeto estabelecer, segundo critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios, as condições técnicas e comerciais segundo as quais se processa o acesso às redes de transporte e de distribuição, às instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural, aos terminais de GNL e às infraestruturas.
O presente regulamento é editado nos termos do n.º 2 do atual artigo 9.º dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de setembro, e ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, republicado pelo Decreto- Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, do n.º 2 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro. Tem por objeto estabelecer as obrigações de qualidade de serviço de natureza técnica e comercial a que devem obedecer os serviços prestados no Sistema Nacional de Gás Natural.
O presente regulamento, editado ao abrigo do n.º 55 do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, e do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de setembro, estabelece as disposições aplicáveis aos critérios e métodos para a formulação de tarifas e preços de gás natural a aplicar pelas entidades por ele abrangidas, à definição das tarifas reguladas e respetiva estrutura, ao processo de cálculo e determinação das tarifas, à determinação dos proveitos permitidos, aos procedimentos a adotar para a fixação das tarifas, sua alteração e publicitação, bem como às obrigações das entidades do Sistema Nacional de Gás Natural, nomeadamente, em matéria de prestação de informação.
O presente regulamento, editado ao abrigo do Artigo 56.° do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, do n.º 3 do Artigo 51.º do Decreto Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, e dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), anexos ao do Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 26 de setembro, tem por objeto estabelecer os critérios e os procedimentos de gestão de fluxos de gás natural, a prestação dos serviços de sistema e as condições técnicas que permitem aos operadores das infraestruturas da RNTIAT a gestão destes fluxos, assegurando a sua interoperacionalidade com as redes a que estejam ligados, bem como os procedimentos destinados a garantir a sua concretização e verificação, consagrando os direitos e as obrigações dos agentes de mercado.
O presente regulamento, editado nos termos do n.º 2 do atual artigo 9.º dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril,com a última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de setembro, e ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, do n.º 2 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, tem por objeto estabelecer as disposições aplicáveis às relações comerciais entre os vários sujeitos intervenientes no Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN).
ERSE - Diretiva n.º 4/2013 de 22 de fevereiro
Transferência de capacidade utilizada entre pontos de entrada da RNTGN - Pretende determinar a aplicação de uma regra transitória, até à entrada em vigor do novo regime de atribuição de capacidade e de tarifas de acesso às redes.
Portaria n.º 235/2012, de 08 de agosto
Regulamento n.º 237/2012 de 27 de junho
Diretiva n.º 16/2012 - ERSE
Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás Natural Manual de Gestão Logística do Abastecimento de UAG
Regulamento ERSE 1-2012
Portaria n. 181_2012, de 8 de junho
Aprova o Regulamento de Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 1025/98, de 12 de dezembro
Despacho n.º 10423/2010. D.R. n.º 119, Série II de 22 de Junho
Parâmetros para o período de regulação 2010-2013
Despacho n.º 4878/2010. D.R. n.º 54, Série II de 18 de Março
Revisão regulamentar do sector do gás natural: Regulamento de Relações Comerciais, Regulamento Tarifário, Regulamento de Acesso às Redes, às Infra-Estruturas e às Interligações, Regulamento da Qualidade de Serviço e Regulamento de Operação das Infra Estruturas
Regulamento das Relações Comerciais do Setor do Gás Natural - fevereiro 2010
O presente regulamento, tem por objecto estabelecer as disposições aplicáveis às relações comerciais entre os vários sujeitos intervenientes no Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN).
Regulamento de Operação das Infraestruturas do Setor do Gás Natural - fevereiro 2010
O presente regulamento, tem por objecto estabelecer os critérios e os procedimentos de gestão de fluxos de gás natural, a prestação dos serviços de sistema e as condições técnicas que permitem aos operadores das infra-estruturas da RNTIAT a gestão destes fluxos, assegurando a sua interoperacionalidade com as redes a que estejam ligados, bem como os procedimentos destinados a garantir a sua concretização e verificação, consagrando os direitos e as obrigações dos agentes de mercado.
Regulamento de Acesso às Redes, às Infraesturutras e às Interligações do Setor do Gás Natural - fevereiro 2010
O presente regulamento, tem por objecto estabelecer, segundo critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios, as condições técnicas e comerciais segundo as quais se processa o acesso às redes de transporte e de distribuição, às instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural, aos terminais de GNL e às interligações, adiante, abreviadamente, designadas de infra-estruturas.
Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural - fevereiro 2010
O presente regulamento, estabelece as disposições aplicáveis aos critérios e métodos para a formulação de tarifas e preços de gás natural a aplicar pelas entidades por ele abrangidas, à definição das tarifas reguladas e respectiva estrutura, ao processo de cálculo e determinação das tarifas, à determinação dos proveitos permitidos, aos procedimentos a adoptar para a fixação das tarifas, sua alteração e publicitação, bem como às obrigações das entidades do Sistema Nacional de Gás Natural, nomeadamente, em matéria de prestação de informação.
Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor do Gás Natural - fevereiro 2010
O presente regulamento, tem por objecto estabelecer os padrões de qualidade de serviço de natureza técnica e comercial a que devem obedecer os serviços prestados no Sistema Nacional de Gás Natural.
Regulamento n.º 541/2011 ERSE, de 10 de Outubro
Alteração do Regulamento Tarifário do Sector do Gás Natural
Despacho n.º 12187/2008, de 29 de Abril
Aprova o Manual de Procedimentos do Acerto de Contas do Sector do Gás Natural