Source: http://docplayer.com.br/1513029-Edital-de-pregao-eletronico-465-2011-processo-001-0250-001-273-2011-oferta-de-compra-no-090121000012011oc01201-endereco-eletronico.html
Timestamp: 2017-11-23 04:29:45+00:00
Document Index: 125787877

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 117', 'artigo 74', 'artigo 7', 'artigo 15', 'artigo 14', 'artigo 30', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 465/2011 PROCESSO /2011 OFERTA DE COMPRA Nº OC01201 ENDEREÇO ELETRÔNICO: - PDF
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 465/2011 PROCESSO /2011 OFERTA DE COMPRA Nº OC01201 ENDEREÇO ELETRÔNICO:
Download "EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 465/2011 PROCESSO 001.0250.001.273/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012011OC01201 ENDEREÇO ELETRÔNICO:"
Andreia de Oliveira Gomes
1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 465/2011 PROCESSO n /2011 OFERTA DE COMPRA Nº OC01201 ENDEREÇO ELETRÔNICO: ou DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 28/11/2011 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/12/ :00 HS. O Senhor Dr. Roberto Guzzardi, RG X Diretor Técnico de Departamento de Saúde, do Hospital Regional de Assis, usando a competência delegada pelos artigos 3 e 7, inciso I, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8, do Decreto estadual n , de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO Processo nº /2011, objetivando a Aquisição de 01(um) Veículo Oficial, do tipo Minivan, classificado no Grupo S-2, da Portaria GCTI-2, de , que será regida pela Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n , de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução n CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº , de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº , de 22 de novembro de 1989, do Decreto Estadual n , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico ou no dia e hora mencionada no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I. DO OBJETO 1. A presente licitação tem por objeto aquisição de 01(um) veículo oficial, do tipo minivan, classificado no Grupo S-2, da Portaria GCTI-2, de , conforme especificações constantes do folheto descritivo, que integra este edital como Anexo I. II. DA PARTICIPAÇÃO
2 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro 1.1. O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico ou 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos a Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea f, do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa, de empresa de pequeno porte, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP III. DAS PROPOSTAS 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ou na opção PREGAO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital.
3 2. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) indicação da procedência, marca e modelo do produto cotado, observadas as especificações do FOLHETO DESCRITIVO constante do Anexo I deste Edital; b) preço unitário e total, do item único, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação. 3. O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias. 4. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital e seus anexos. 5 No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá ser anexado (s) arquivo (s) contendo: a) Planilha proposta de preços conforme modelo constante do Anexo II, deste edital, preenchida em todos os itens, com seu preço grafado em moeda corrente nacional. b) Catalogo ou folheto do produto ofertado com imagem e descrição detalhada, constando todas as informações solicitadas no Anexo I do Edital, e, se possível destacadas c) Prazo de garantia dos veículos de no minimo12 (doze) meses, sem limite de quilometragem, dentro das condições normais de uso e contra defeitos de fabricação em todo território nacional. d) Declaração da licitante comprometendo-se a entregar os veículos e acessórios acompanhados de 01(um) manual operacional/técnico redigido em português; e) Declaração da licitante comprometendo-se a disponibilizar no mercado todas as peças necessárias para manter os veículos e acessórios básicos dentro de suas características originais e operando com a mesma confiabilidade que o fabricante garantir na sua produção, por um período mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar do término dos prazos de garantia aludidos na alínea "c" do presente item; f) Declaração de garantia dos veículos e acessórios básicos, pelo prazo de no mínimo 12(doze) meses, contra qualquer tipo de defeito e/ou falha, excetuados os decorrentes de uso impróprio, contados a partir do recebimento definitivo do bem pelo HRA; g) Declaração da licitante de que possui rede de assistência autorizada, com cobertura em todo território nacional, especificando o número de revisões gratuitas a serem procedidas nos veículos, durante o prazo de garantia; 5.1. Só serão aceitos arquivo(s) contendo o(s) anexo(s) indicados no subitem 5, deste item III, elaborado(s) no formato(s) indicado(s) no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta. 6. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável. IV. DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:
4 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária; c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e divida ativa da União QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Atestado(s) de bom desempenho anterior em provisão da mesma natureza, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem quantitativos de 50%(cinqüenta por cento) a 60%(sessenta por cento), da aquisição pretendida, com as especificações do tipo de compra e prazo de entrega, bem como outros dados característicos dos fornecimentos a serem prestados e sua avaliação admitido-se o somatório dos atestados para a comprovação da capacidade técnica da licitante.
5 1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que: a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº , de 06/03/1998; b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei Estadual n.º , de 12 de fevereiro de c) atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho (parágrafo único, do artigo 117 da Constituição do Estado). 2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços. 2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas.
6 4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre eles de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço unitário do item A etapa de lances terá a duração inicial de 15 (quinze) minutos A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, por mais 3 (três) minutos, visando à continuidade da disputa, quando houver lance ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática, até que não sejam registrados quaisquer lances No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico: a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores; b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. 5. Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores Para essa classificação, será considerado o último preço ofertado, por licitante. 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferência à contratação, observadas as seguintes regras: 6.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas nas condições do subitem Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem 6.1.
7 6.3. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa ou empresa de pequeno porte, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço. 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, juntada aos autos por ocasião do julgamento. 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes: a) verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste edital; b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações; b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada; c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de novos documentos ou a substituição de documentos anteriormente ofertados, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para o número (18) ou por correio eletrônico para o endereço ; c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, serão apresentados, obrigatoriamente, por fax ou por correio eletrônico, as declarações a que se refere o subitem 1.4 e 1.5.1, do item IV, deste edital. d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea c, ambas deste subitem 9, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada; e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, que deverão ser apresentados no Hospital Regional de Assis, sito à Praça
8 Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro Assis SP CEP , em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis; f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a e do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação; g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico. 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema,
9 que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço da unidade promotora da licitação, ou seja, no Hospital Regional de Assis, sito à Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro Assis SP CEP Os memoriais de recurso e as contra razões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio ou opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no Hospital Regional de Assis, sito à Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro Assis SP CEP observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório. 4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório. 5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6. A adjudicação será feita considerando a totalidade do objeto. VII. DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. 2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, implicará: a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa aos licitantes de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no edital. 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame.
10 VIII. DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1. O objeto desta licitação deverá ser entregue em 60 (sessenta) dias corridos contados da assinatura do Termo de contrato, conforme as condições estabelecidas no Anexo I deste Edital. 2. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no Hospital Regional de Assis, Praça Dr. Symphronio Alves dos Santos s/n Assis - SP, das 08h00min as 17h00min correndo por conta da contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento. IX. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1. O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega, no local e endereço indicados no subitem 2 do item VIII anterior. 2. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá: a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável. X. DA FORMA DE PAGAMENTO 1. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do Hospital Regional de Assis, sito à Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro Assis SP CEP , à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 4 do item IX.
11 2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 3. Constitui condição para a realização do pagamento a inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento 4. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A. 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado. XI. DA CONTRATAÇÃO 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante Emissão de Nota de Empenho Se, por ocasião da emissão da Nota de Empenho, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XI, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 2. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea e, do subitem 9, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que tratam os subitens 1.1 e 1.3, ambos deste item XI, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 03 (três) dias úteis, contados da divulgação do aviso.
12 2.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos ou e opção e-negociospublicos 3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. XII. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução nº SS-26 de 09 de fevereiro de 1990 ANEXO IV, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP, no endereço eletrônico XIII DA GARANTIA CONTRATUAL 1 Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste licitação. XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso XII, do regulamento anexo à Resolução CC- 27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção enegociospublicos e ou opção pregaoeletronico. 5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico.
13 5.1. A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL. 5.2 As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada par abertura da sessão publica Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas DCC. 7. Integram o presente Edital: Anexo I Folheto Descritivo/ Copia Portaria GCTI- 02 de 15/07/2011 Anexo II Planilha de Proposta de Preços Anexo III Declaração da licitante de Inexistência de Fato Impeditivo Anexo IV Declaração de Situação Regular perante o Ministério Trabalho Anexo V - Declaração que atende as normas relativas a saúde e segurança do trabalho Anexo VI Cópia da Resolução SS-26, de 09/02/90; 8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Assis, 24 de novembro de 2011 Dr. Roberto Guzzardi Diretor Técnico de Departamento de Saúde Hospital Regional de Assis
14 ANEXO I FOLHETO DESCRITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PROCESSO Nº /2008 Item Denominação do Objeto: Quantidade: VEICULO MOTORIZADO DE PRESTACAO DE SERVICOS DO GRUPO S-2, BI-COMBUSTIVEL (GASOLINA/ALCOOL), PREFERENCIALMENTE DE FABRICACAO NACIONAL, TIPO MINIVAN, COM 05 PORTAS, NA COR BRANCA, VERSAO BASICA DE LINHA, CAPACIDADE PARA ATE 07 PESSOAS, POTENCIA MINIMA DE 130 CV, PARA TRANSPORTE MISTO DE CARGAS LEVES E DE PASSAGEIROS, CONFORME LEGISLACAO E PORTARIA GCTI VIGENTE. 01 Versão Básica da linha, zero KM, ano Fab/mod não inferior a Uma porta traseira e quatro para acesso de passageiros 4 cilindros Injeção eletrônica Cambio mecânico/automático Motor: no mínimo: 2.0 cc Combustível: bicombustível Cor: Branco padrão de fabrica Freios: hidráulicos a disco nas 4 rodas, com sistema ABS Direção hidráulica Protetor de Carter Ar Condicionado Airbags Frontais e Laterais ( motorista passageiro) 01 (um) a)a EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ FIXAR NAS PORTAS DIANTEIRAS DO VEICULO O GRAFISMO CONFORME ABAIXO: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE SERVIÇO DE SAÚDE HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
15 OBS: 1) O emblema (brasão) terá 14 cm de comprimento por 19cm de altura 2) A parte escrita terá 45 cm de comprimento por 14cm de altura - CONDIÇÕES GERAIS: - Garantia dos veículos e acessórios, pelo prazo de no mínimo 12(doze) meses, contra qualquer tipo de defeito e/ou falha, excetuados os decorrentes de uso impróprio, contados a partir da entrega dos bens; - Prazo de entrega será 60 (sessenta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho. - os veículos deverão apresentar todos os equipamentos de segurança de sua linha de produção. - O grafismo (pintura na parte externa ou confecção de adesivos das letras e números das Unidades) será confeccionado com prévia aprovação do Hospital Regional de Assis. Osvaldo Gomes Jardim Diretor Núcleo Atividades Complementares HRA
16 Portaria GCTI-01, de PORTARIA GCTI - 02 DE , publicada no Diário Oficial de 16/07/2011 e, republicada nos DOEs. de 05/08/2011 e de 11/08/2011 PORTARIA GCTI - 02 DE A Diretora do Grupo Central de Transportes Internos - GCTI, da Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, da Secretaria de Gestão Pública, em cumprimento ao que determina o artigo 30, do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1.977, expede a presente portaria: Artigo 1º - Ficam enquadrados os veículos nacionais e importados, discriminados nos anexos I e II, de acordo com seus tipos e marcas, nos Grupos, segundo a sua categoria. 1º - Os veículos dos Grupos Especial e A poderão ser adquiridos com equipamentos opcionais, além dos normais de produção. 2º - Os veículos dos Grupos B, S-1, S-2, S-3 e S-4 serão adquiridos nas versões básicas de linha de produção, portanto, sem equipamentos opcionais. 3º - Excepcionalmente, os veículos dos Grupos a que se refere o parágrafo segundo, poderão ser adquiridos, com equipamentos opcionais, desde que devidamente justificados no seu pedido inicial. Artigo 2º - Os veículos que não foram enquadrados pela presente portaria, quer por estarem fora de linha de produção ou por terem suas versões alteradas, permanecerão em suas frotas, nos Grupos em que se encontravam classificados: I - no caso de veículos oficiais, até o seu arrolamento como excedente; II - até o término ou rescisão do contrato, quando se tratar de locação não eventual; III - quando expirar o prazo legal, em caso de convênio. Artigo 3º - Os veículos de representação do Grupo Especial são, preferencialmente, de fabricação nacional e com as seguintes características: tipo sedã, 4 portas, cor escura, de preferência preta, versão mais luxuosa da linha e capacidade para 5 ou mais pessoas, para uso exclusivo do Governador e Vice- Governador. Artigo 4º - Os veículos de representação do Grupo A são, preferencialmente, de fabricação nacional e com as seguintes características: tipo sedã, 4 portas, cor escura, de preferência preta, versão intermediária de luxo da linha e capacidade para 5 ou mais pessoas, para uso exclusivo de Secretários de Estado e do Procurador Geral do Estado. Artigo 5º - Os veículos de representação do Grupo B são, preferencialmente, de fabricação nacional e com as seguintes características: tipo sedã, 4 portas, cor escura, de preferência preta, versão básica da linha e capacidade para 5 ou maispessoas, para uso exclusivo de: Secretários Adjuntos, Chefes de Gabinete, Delegado Geral de Polícia, Comandante Geral da Polícia Militar, Superintendentes de Autarquias, Presidentes de Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Presidentes de Empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária.
17 Artigo 6º - Os veículos de prestação de serviços do Grupo S-1 são, preferencialmente, de fabricação nacional e com as seguintes características: tipo sedã ou hatchback, 2, 3, 4 ou 5 portas, versão básica da linha e capacidade para 4 ou mais pessoas, destinados ao transporte exclusivo de passageiros. Parágrafo único - Para efeito de distinção, os veículos que compõem o grupo de que trata este artigo foram agrupados por potência (cv), tendo como referência o etanol (álcool) para veículos bicombustíveis. I Até 80 cv; II De 81 cv a 115 cv. Artigo 7º - Os veículos de prestação de serviços do Grupo S-2 são, preferencialmente, de fabricação nacional, versão básica da linha e adequados ao transporte misto de cargas leves e de passageiros. Parágrafo único - Para efeito de distinção entre os tipos que compõem o grupo de que trata este artigo, os veículos foram agrupados nesta portaria conforme segue: I - Peruas; II - Vans; III - Minivans; IV - Monovolumes; V - Caminhonetes - cabine simples - capacidade de carga de até 749 kg; VI - Caminhonetes - cabine simples capacidade de carga de 750 até kg; VII - Caminhonetes - cabine dupla - capacidade de carga de 750 até kg; VIII - Utilitários esportivos. Artigo 8º - Os veículos de prestação de serviços do Grupo S-3 são, preferencialmente, de fabricação nacional, carroceria aberta e adequados ao transporte de carga média e pesada acima de 2 toneladas (tipo carga seca). Artigo 9º - Os veículos de prestação de serviços do Grupo S-4 são, preferencialmente, de fabricação nacional, oriundos ou não dos Grupos B, S-1, S-2 e S-3, devidamente caracterizados mediante adaptação ou transformação, e compreendem as viaturas de policiamento com equipamento externo de som e luz intermitente, motocicletas, motonetas e afins, jipes em geral, ambulâncias, furgões, ônibus, microônibus, caminhões baú, guinchos e os veículos com características especiais, destinados à prestação de serviços específicos. Parágrafo único - As motocicletas, motonetas e afins, enquadradas nos termos do caput deste artigo, não oneram nem produzem vagas nas frotas, devendo, entretanto, integrar as quantidades existentes. Artigo 10 - Somente poderá participar de licitação promovida pela administração direta e indireta do Estado fornecedores que ofereçam veículos que estejam enquadrados na presente Portaria (anexos I e II) ou homologados expressamente pelo GCTI. 1º - Para fins do disposto no caput deste artigo, os veículos enquadrados nos Grupos S-3 e S- 4, a que se referem os artigos 8º e 9º, desta portaria, devido as suas características especiais, não necessitam estar discriminados nos anexos I e II e nem serem homologados pelo GCTI.
18 2º- Aplica-se o disposto neste artigo aos veículos locados e em convênio. Artigo 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GCTI-1, de 10/06/2010. ANEXO I VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO MONTADORA GRUPO "ESPECIAL" GRUPO "A" GRUPO "B" C4 Pallas GLX 2.0 C4 1.6 CITROEN x C4 Exclusive 2.0 C4 2.0 C4 Pallas Exclusive 2.0 FIAT x Linea Absolute 1.8 Linea 1.8 FORD Fusion 3.0 V6 Focus Sedan Ghia 2.0 Focus 1.6 Fusion 2.5 Focus 2.0 GENERAL MOTORS Omega Fittipaldi 3.6 * Cruze-LTZ 1.8 * Cruze-LT 1.8 Malibu LTZ 2.4 Astra 2.0 HONDA Accord EX V6 3.5 Civic LXL SE Flex 1.8 City 1.5 Civic EXS Flex 1.8 Civic 1.8 HYUNDAI Azera 3.3 x x KIA MOTORS x x Cerato 1.6 LIFAN MOTORS x x Lifan NISSAN x x Tiida 1.8 Sentra 2.0 PEUGEOT x 307 Feline Feline RENAULT x Fluence Privilège 2.0 Fluence 2.0 Corolla GLi 1.8 TOYOTA Camry XLE 3.5 V6 *Corolla XEi 2.0 Corolla 1.8 *Corolla Altis 2.0 VOLKSWAGEN Passat CC 3.6 V6 Jetta Comfortline 2.0 Bora 2.0 Polo 2.0 (*) combustível de referência: etanol. (*) salvo justificativa devidamente fundamentada, veículos do grupo B são básicos de linha. (*) veículos homologados por ofícios do GCTI (novos modelos/novos modelos em substituição)
19 MONTADORAS ANEXO II VEÍCULOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRUPO "S-1" GRUPO "S-2" Até 80 cv* De 81 A 115 cv* Peruas Minivans Vans CITROËN - -C3 - -Xsara Picasso FIAT FORD GENERAL MOTORS -Mille hatch -Palio hatch -Siena sedã -Fiesta hatch -Fiesta sedã -Ka -Celta hatch -Classic sedã -Siena sedã -Uno hatch -Palio hatch -Fiesta hatch -Fiesta sedã -Agile hatch -Corsa hatch -Doblô -Palio weekend -Jumper Minibus -Ducato - - -Transit - - Zafira - -Prisma sedã -Corsa sedã -Prisma sedã KIA MOTORS -Picanto hatch JAC MOTORS - - J3 hatch - J3 Turin Sedã LIFAN MOTORS - - Lifan 320 hatch MERCEDES-BENZ Sprinter NISSAN Grand Livina - PEUGEOT - RENAULT VOLKSWAGEN -Clio hatch - Logan sedã -Sandero hatch -207 Sedan -207 hatch -307 hatch -Logan sedã -Sandero hatch -207 SW -Megane Grand Tour -Voyage -Gol -Fox hatch -Voyage -Novo Gol -Parati -Fox hatch -Polo hatch -Space fox -Polo sedã -Golf hatch -Partner -Kangoo -Boxer Passageiro -Master Minibus - -Kombi
20 (*) combustível de referência:etanol. (*) salvo justificativa devidamente fundamentada, veículos de serviço são básicos de linha. (*) veículos homologados por ofícios do GCTI (novos modelos/novos modelos em substituição) MONTADORAS Monovolume Caminhonetes - Cabine simples - capacidade até 749 Kg BRAMONT - - GRUPO "S-2" Caminhonetes - Cabine simples - capacidade de 750 até kg -Mahindra picape Caminhonetes - Cabine dupla - capacidade de 750 até kg -Mahindra picape Utilitário Esportivo -Mahindra SUV FIAT -Idea -Strada - - (*) Freemont FORD GENERAL MOTORS - -Ranger -Ranger -EcoSport - Courier -F250 -F250 -Meriva -Montana -S10 -Captiva -S10 -Blazer HONDA -Fit HYUNDAI - - -HR - -Tucson IVECO LATIN -Daily 35S14 -Daily 35S AMÉRICA CS CD - KIA MOTORS - - -Bongo MITSUBISHI L200 Pajero MOTORS -Outlander NISSAN -Livina - - -Frontier - PEUGEOT - -Hogar - - -Peugeot 3008 RENAULT - - -Master - - TOYOTA - - -Hilux -Hilux -Hilux VOLKSWAGEN - -Saveiro - - -