Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=60595&d=noCookie
Timestamp: 2019-04-23 06:41:17+00:00
Document Index: 24943173

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 35', 'artigo 36', 'artigo 10']

OE201810/0562
Agrupamento de Escolas das Laranjeiras (Escola Secundária de D. Pedro V - Sede)
As respeitantes à função de assistente operacional
Agrupamento de Escolas das Laranjeiras (Escola Secundária de D. Pedro V - Sede) 20 Estrada das Laranjeiras, 122 1600136 LISBOA Lisboa Lisboa
Escolaridade obrigatória cionsiderando a data de nascimento
Agrupamento de Escolas das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, 122. 1600-136 Lisboa
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de 20 postos de trabalho no Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, de 09/10/2018, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 8771/2018 da Diretora-Geral da Administração Escolar em regime de suplência, proferido em 9 de agosto de 2018, publicado em 14 setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 20 postos de trabalho do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, com sede na Estrada das Laranjeiras, 122, 1600-136 Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 20 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, designadamente com o seguinte perfil de competências:
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras , ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email secretaria.funcionarios@ael.edu.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, acompanhadas dos seguintes documentos:
12.4. A publicação dos resultados obtidos nos métodos de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações deste Agrupamento de Escolas das Laranjeiras e na sua página eletrónica.
12.5. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção e será efetuada através da seguinte fórmula: CF = 70% (AC) + 30% (EPS)
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, na aplicação dos métodos de seleção ou em resultado do emprego da fórmula do ponto 12.3 do presente aviso.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83.º-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras.
13. A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida nos métodos de seleção. 13.1. Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009.
Presidente: Maria do Rosário Braz Simão Amaral Vergamota (Subdiretora)
1.º Vogal efetivo: Maria do Rosário Santana Barreto Simões(Adjunta do Diretor)
2.º Vogal efetivo: Vera Maria Guedes São Miguel (Adjunta do Diretor)
1 .º Vogal suplente: Maria Luísa Baião da Constantina Jácome Nogueira (Adjunta do Diretor)
2 .º Vogal suplente: João Manuel Rosa Silva (Encarregado Operacional)
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras.
Lisboa, 10 de outubro de 2018
Amílcar Francisco Albuquerque dos Santos
Concurso PREVPAP - 2018-19 Lista para publicar.pdf Ver Ficheiro