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Timestamp: 2020-07-09 11:09:01+00:00
Document Index: 6689609

Matched Legal Cases: ['artigo 49', 'artigo 76', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25']

Assembleia Municipal | CM Matosinhos
Ordem de trabalhos da sessão ordinária que se realizará no dia 29 de junho
Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 29 de junho, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal. Com o intuito de reforçar a prevenção e conter a dinâmica do Coronavírus (COVID 19) e ainda de acordo com a Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, a sessão realizar-se-á por videoconferência, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Ata da sessão extraordinária de 18 de maio, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. Apreciação do Inventário dos Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respetiva avaliação, bem como apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas Individuais do Município relativo ao ano 2019, nos termos conjugados da alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do artigo 76.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro;
3. Matosinhoshabit – MH, E.M. - Relatório de Gestão e Demonstração Económico-Financeira 2019, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o art.º 42º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
4. Matosinhos Sport E.M., S.A., - Relatório de Gestão e Demonstração Económica e Financeira do ano 2019, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o art.º 42º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
5. Consolidação de Contas de 2019 do Município de Matosinhos com as empresas do grupo por si controladas, nos termos conjugados do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos artigos 75.º e 76.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro;
6. Ratificação do Regime extraordinário e temporário de ampliação e instalação de esplanadas ano 2020, nos termos da alínea g) nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no nº 3 do artº 164º do CPA;
7. Informação da Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
8. Matosinhoshabit – MH, E.M. - Relatório de Avaliação dos Referenciais e Indicadores de Eficiência de 2019, nos termos conjugados da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com os artigos 42.º e 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.
Conteúdo atualizado em2020/06/2516:55