Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10752360/paragrafo-3-artigo-137-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-03-19 14:41:20+00:00
Document Index: 87556475

Matched Legal Cases: ['artigo 790', 'artigo 39', 'artigo 790', 'artigo 145', 'artigo 145', 'artigo 37', 'artigo 145', 'artigo 37', 'artigo 2', 'artigo 37', 'artigo 169', 'artigo 137', 'artigo 137', 'artigo 145', 'artigo 137', 'artigo 39', 'Artigo 137']

Art. 137, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 137, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0011700-57.2017.5.15.0026 - RTOrd - 15/03/2018 do TRT-15
do artigo 790-A, I, da CLT. A presente decisão não se sujeita ao reexame necessário, previsto no Decreto-lei nº 779/69... aplicáveis em relação ao período anterior a 25-3-2015. É que o artigo 39 da Lei 8.177/91 teve a sua redação declarada... do artigo 790, § 3º, da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS No processo do trabalho...
Pg. 30822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/03/2018
da inflação do país, com fundamento no art. 9º da Lei 4.595/64, sendo inicialmente adotado pelo art. 1º da Resolução/CMN nº... próprio ou de sua família (art. 14 da Lei 5.584/70 c.c. art. 790, § 3º, da CLT; Súmulas 219 e 329 do TST). Por outro lado... a chave de acesso para esta sentença, a fim de que sejam adotadas a...
Andamento do Processo n. 1000087-72.2016.5.02.0332 - RO - 08/03/2018 do TRT-2
do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 145 . - divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão: "Assevera o recorrente.../DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL. Alegação (ões): - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 145..., nº 318. - violação do (s) artigo 37 , inciso XIX , da Constituição Fede...
CONSTITUCIONAL. Alegação (ões): - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 145 . - divergência.... - violação do (s) artigo 37 , inciso XIX , da Constituição Federal . A partir da vigência da Lei n.º 13.015 /2014... responsabilidade solidária e aplicabilidade do artigo 2º-B, da Lei nº 9.9494/97. Mist...
Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/03/2018
E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO. Alegação (ões): - divergência jurisprudencial. A partir da vigência da Lei n.º 13.015... 5º, inciso II; artigo 37, inciso XIII; artigo 169 , da Constituição Federal . - violação do (a) Consolidação das Leis... ao descumprimento do prazo estabelecido, bem como que a multa previs...
Pg. 70. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/03/2018
§ 3º , do artigo 137 é de natureza administrativa. Alega que restou incontroverso que a autora usufruiu as férias no... período próprio, não ocorrendo violação do artigo 137 , da CLT . Aduz que a CLT prevê o pagamento em dobro das férias... de tal verba, de forma dobrada, nos termos do art. 137 da CLT , sem prejuízo d...
Pg. 74. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/03/2018
. - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 145 . - divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão... não comina penalidade ao descumprimento do prazo estabelecido, bem como que a multa prevista no § 3º , do artigo 137 é... dobrada, nos termos do art. 137 da CLT , sem prejuízo do terço constituci...
Andamento do Processo n. 0012410-04.2017.5.15.0115 - RTOrd - 05/03/2018 do TRT-15
em relação ao período anterior a 25-3-2015. É que o artigo 39 da Lei 8.177/91 teve a sua redação declarada inconstitucional... próprio ou de sua família (art. 14 da Lei 5.584/70 c.c. art. 790, § 3º, da CLT; Súmulas 219 e 329 do TST). Neste caso... para esta sentença, a fim de que sejam adotadas as providências que o c...
Pg. 9178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/03/2018
do país, com fundamento no art. 9º da Lei 4.595/64, sendo inicialmente adotado pelo art. 1º da Resolução/CMN nº 2.615, de 30... ou de sua família (art. 14 da Lei 5.584/70 c.c. art. 790, § 3º, da CLT; Súmulas 219 e 329 do TST). Neste caso, acham... esta sentença, a fim de que sejam adotadas as providências que o caso r...
Parágrafo 3 Artigo 137 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 137, § 3 do Decreto Lei 5452/43
Art. 137, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho
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