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Timestamp: 2017-10-22 10:34:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 8ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Kátia Brandt Sabrosa
1 COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 8ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 8ª Emissão de Debêntures da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CNPJ/MF: / Diretor Executivo de Relações com Investidores: Sr. David Moise Salama Atividades: A Companhia é uma empresa altamente integrada, atuando em toda a cadeia produtiva do aço, desde a extração do minério de ferro até a produção e comercialização de bobinas, folhas metálicas para embalagens, perfis de aço, incluindo participações em ferrovias, terminais portuários, produção de cimento e geração de energia. Características da Emissão Emissão: 8ª Séries: Única Data de Emissão: 09/01/2015 Data de Vencimento: 09/01/2022 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: CSNA18/ BRCSNADBS0B8 Coordenador Líder: BB - Banco de Investimento S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados por meio da Emissão, com o objetivo de atender aos negócios de gestão ordinária da Emissora, serão integralmente destinados à liquidação antecipada de parte das dívidas da Emissora, representadas por debêntures da 1ª série de sua 6ª Emissão, observadas as formas previstas na respectiva Escritura de Emissão. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. Ademais, informa o(s) inadimplemento(s), conforme mencionado(s) no item 9 abaixo. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. Estrutura de Capitais Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000
5 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 113,70% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): 11/01/2016 R$ 783, /07/2016 R$ 773, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não Repactuação: não Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
6 De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o(s) seguinte(s) inadimplemento(s), conforme previsto nos documentos da operação: (i) Não envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/2016; e (ii) Não envio da declaração de cumprimento de obrigações. Ressaltamos que, de acordo com a Escritura de Emissão, o não cumprimento de qualquer obrigação não pecuniária será considerado como hipótese de vencimento antecipado se não for sanado no prazo de cura de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação acerca do descumprimento. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: MRS LOGÍSTICA S.A. Emissão: 5ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Prazo de vencimento das debêntures: 18/07/2018;
7 Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e Amortização: 18/07/2016 R$ 333, /01/2016 R$ 72, /07/2016 R$ 76, (ii) Denominação da companhia ofertante: MRS LOGÍSTICA S.A. Emissão: 6ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Prazo de vencimento das debêntures: 10/12/2019; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e 10/06/2016 R$ 748, /12/2016 R$ 839, (iii) Denominação da companhia ofertante: MRS LOGÍSTICA S.A. Emissão: 7ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas*: (i) 1ª Série: ; e (ii) 2ª Série: ; *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª Série: 15/02/2022; e (ii) 2ª Série: 15/02/2025; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e
8 1ª Série: 15/02/2016 R$ 64, Prêmio: 15/04/2016 R$ 49, ª Série: 15/02/2016 R$ 69, Prêmio: 15/04/2016 R$ 60, (iv) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Emissão: 7ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Prazo de vencimento das debêntures: 28/03/2021; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e 28/03/2016 R$ 743, /09/2016 R$ 781, (ii) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com a(s) obrigação(ões) de envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/2016 e da declaração de cumprimento de obrigações. (v) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Emissão: 9ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Prazo de vencimento das debêntures: 30/03/2022;
9 Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e 30/03/2016 R$ 761, /09/2016 R$ 799, (ii) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com a(s) obrigação(ões) de envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/ Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
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