Source: http://www.spn.pt/Artigo/c-errata
Timestamp: 2018-04-21 22:38:24+00:00
Document Index: 67035886

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 11', 'artigo 12', 'Artigo 15', 'Artigo 43', 'Artigo 42', 'artigo 43', 'Artigo 48', 'artigo 36', 'artigo 52', 'artigo 36', 'artigo 52', 'Artigo 54', 'Artigo 67', 'Artigo 84', 'artigo 69', 'artigo 69', 'Artigo 74', 'Artigo 89', 'artigo 74']

SPN - 2002 - Errata
2002 - Errata
Por lapso, o ?SPN/Informação? n.º 128 (Março de 2002) contém algumas incorrecções, quer no texto actual, quer nas propostas de alteração apresentadas pela Direcção. Abaixo, incluem-se as versões corrigidas, que terão que ser levadas em linha de conta aquando da votação. Note-se que esta errata abrange os artigos em causa apenas na parte alterada.
Texto actual corrigido
Artigo 12.º ? (Suspensão Temporária dos Direitos Sindicais)
c) Exercício temporário da sua actividade profissional fora do âmbito geográfico do Sindicato, excepto quando se trate de desta­camento, comissão de serviço ou frequência de acções de forma­ção.
d) Não pagamento de cotas durante três meses, excepto nos casos previstos no art.º 15.º.
Artigo 11.º ? (Suspensão Temporária dos Direitos Sindicais)
anterior artigo 12.º, com as seguintes alterações:
a) [?]
b) anterior alínea d)
[Eliminar anterior alínea b)]
[Eliminar anterior alínea c)]
Proposta de Alteração corrigida
Artigo 15.º ? (Isenção do Pagamento de Quota)
d) que estejam temporariamente, por contrato, a exercer funções docentes no estrangeiro;
[eliminar anterior alínea d)]
Artigo 43.º ? (Competências)
l) decretar a greve ou o recurso a outras formas de luta;
m) dirigir o trabalho de organização sindical com o apoio dos ór­gãos sectoriais e regionais;
n) promover a constituição de grupos de trabalho coordenando a sua actividade, bem como a realização de seminários, encontros e conferências que se considerem necessários para o desenvolvi­mento da actividade sindical;
o) solicitar a convocação do Congresso, das Assembleias de Delegados e de todas as demais Assembleias previstas nos pre­sentes Estatutos;
p) elaborar o inventário dos haveres do Sindicato, que será con­ferido e assinado no acto de posse da nova Direcção.
Artigo 42.º ? (Competências)
anterior artigo 43.º, com as seguintes alterações:
l) [?]
m) [?]
n) [?]
o) [?]
p) [?]
q) ? [NOVO] ? isentar sócios do pagamento de quota, nos termos dos presentes Estatutos;
r) ? [NOVO] ? garantir a aplicação do Fundo de Reserva e do Fundo de Solidariedade de acordo com o Regulamento aprovado pela Assembleia Geral;
s) ? [NOVO] ? exercer o poder disciplinar.
Proposta de alteração publicada
Artigo 48.º ? (Definição e composição)
anterior artigo 36.º, com as seguintes alterações:
2. A Assembleia Geral de Delegados é um órgão de representação constituído por todos os delegados sindicais em efectivi­dade de funções.
[Eliminar os dois parágrafos]
(são remetidos para os números 6 e 7 do artigo 52.º)
2. anterior artigo 36.º, excluindo os dois parágrafos, com as seguintes alterações: A Assembleia Geral de Delegados é um órgão de representação constituído por todos os delegados sindicais em efectivi­dade de funções.
(os dois parágrafos são remetidos para os números 6 e 7 do artigo 52.º)
Artigo 54.º ? (Definição e composição)
2. O Conselho Fiscal e de Jurisdição é composto por sete elementos efectivos e três suplentes, propostos em lista, eleitos em Assembleia Geral.
2. O Conselho Fiscal e de Jurisdição é composto por sete elementos efectivos e três suplentes.
Artigo 67.º ? (Definição e composição)
2. As Direcções das Áreas Sindicais são constituídas por 12 a 15 elementos efectivos e, no máximo, 7 suplentes, eleitos pela respectiva Assembleia de Área Sindical.
2. As Direcções das Áreas Sindicais são constituídas por 12 a 15 elementos efectivos e, no máximo, 7 suplentes.
SUBSECÇÃO III ? DAS ASSEMBLEIAS DE DELEGADOS DAS ÁREAS SINDICAIS
[Anteriores artigos 59.º a 62.º]
SUBSECÇÃO IV ? DAS ASSEMBLEIAS DE DELEGADOS DAS ÁREAS SINDICAIS
Artigo 84.º ? (Normas regulamentares)
anterior artigo 69.º
anterior artigo 69.º, com a seguinte redacção:
No Estatuto do Delegado Sindical a aprovar em Assembleia Ge­ral, serão regulamentados:
b) [?]
c) As competências e atribuições dos Delegados Sindicais, tendo em consideração as definidas para a Assembleia Sindical e para a Comissão Sindical.
Artigo 74.º ? (Revisão dos Estatutos)
5. As deliberações relativas à revisão dos estatutos serão tomadas, por, pelo menos, 3/4 do número total de sócios presentes na reunião da assembleia geral.
Artigo 89.º ? (Revisão dos Estatutos)
Anterior artigo 74.º, com as seguintes alterações:
5. Para deliberar validamente, a Assembleia Geral convocada para a revisão dos Estatutos terá que ser participada, por, pelo menos, 10% do número total de associados.