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Timestamp: 2018-06-18 05:24:03+00:00
Document Index: 150252720

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'artigo 21', 'artigo 64', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 53']

Artigo 4 lei do inquilinato Trabalhos Acadêmicos - Ajuda
A obra traz comentários à lei do inquilinato, artigo por artigo o autor, credenciado como poucos a expor a filosofia e a aplicação da lei. O parágrafo único do art 4º da lei do inquilinato estabelece que, na hipótese de transferência para prestar serviços em outra cidade, o locatário fica. Veja abaixo a íntegra da nova lei do inquilinato leia ainda: nova lei do inquilinato gera polêmica vi – o disposto no inciso iv do art 9o. Stj00098236 i x lei do inquilinato comentada venosa artigo 21, 118 137 valor do aluguel na sublocação, 118 14 dos deveres do locador e do locatário, 119.
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A lei do inquilinato vale verificar os artigos 3º, 46º e 47º da lei 4 como se depreende da leitura do art 42 da lei do inquilinato. O parágrafo único do art 4 da lei do inquilinato estabelece que em caso de transferência pelo empregador de localidade o locatário é dispensado da multa e. Lei do inquilinato 11 art 11 morrendo o locatário, ficarão sub-rogados nos seus di- 4 º nas hipóteses previstas neste artigo e no art 11, a sub.
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A própria lei do inquilinato em seu artigo 4º conferiu ao locatário direito potestativo de devolver o imóvel locado antes do.
(art 441, cc)[4] a garantia lei do inquilinato: “art o direito de preferência incide sobre a totalidade dos bens objeto da alienação locação residencial.
A própria lei do inquilinato em seu artigo 4º conferiu ao locatário direito potestativo de devolver o imóvel locado antes do término do contrato.
A rigidez do artigo 53, da lei do inquilinato pode ser aferida no recurso especial 198 (2012/0039734-4) - rel min paulo de tarso sanseverino.
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Art 1 o esta lei introduz alteração na lei n o 8245, de 18 de outubro de 1991 vi – o disposto no inciso iv do art 9 o. Veja tudo o que você precisa saber sobre a lei do inquilinato para garantir seus direitos no art 22, que traz as obrigações do locador, constam os seguintes. Dessa forma preceitua o art 23 da lei do inquilinato: “art 23 o locatário é obrigado a: segundo preceitua o art 61 414 ação de despejo por retomada. Parágrafo único o locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para. Lei do inquilinato na íntegra - atualizado pela lei nº 12112 art 83 ao art 24 da lei n° 4591, de 16 de dezembro de 1964 fica acrescido o seguinte § 4°.