Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11243250/paragrafo-1-artigo-31-lc-n-101-de-04-de-maio-de-2000
Timestamp: 2019-10-20 01:08:09+00:00
Document Index: 33349542

Matched Legal Cases: ['artigo 62', 'artigo 9', 'artigo 31', 'artigo 14', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 25', 'artigo 31', 'artigo 31']

Art. 31, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00
LRF - Lc nº 101 de 29 de Maio de 2000
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Página 80 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 9 de Outubro de 2019
constantes do art. 62 da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000. Art. 21 É vedada a aplicação da receita... do caput deste artigo. Art. 30 Para os efeitos do art. 16 , da Lei Complementar …
Página 23 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 4 de Outubro de 2019
o atendimento de interesses locais atendidos os dispositivos constantes do artigo 62 de Lei Complementar nº 101, de 04... da Lei complementar n.º 101/2000; Art. 23 – Até trinta dias após a …
Página 97 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 30 de Setembro de 2019
estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do § 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000... exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 20……
e no inciso II do § 1º do artigo 31, da Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à..., caput e inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 e art. 74, §1º da …
Página 131 da Extra do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 27 de Setembro de 2019
de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000... estabelecidas no caput do art. 9º. e no inciso II, § 1º. do art. 3……
Página 23 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 24 de Setembro de 2019
- da receita corrente líquida com base no art. 1º , parágrafo 1º , inciso IV da Lei Complementar nº 101 /2000; XXI..., e no inciso II do § 1º do artigo 31 , todos da Lei Complementar nº 101 /2000, …
Página 29 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 23 de Setembro de 2019
e redução permanente das despesas conforme § 3º, art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. Parágrafo Único...Pg. 29. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 23/09/2019 Art. 21 Para …
Página 207 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Setembro de 2019
as exigências do artigo 25 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 34. As entidades beneficiadas com os recursos públicos... em aumento de despesa sem que esteja acompanhado das medidas d efinidas …
Página 147 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Setembro de 2019
inciso II do § 1º do artigo 31 da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à..., desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº…
Página 74 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 10 de Setembro de 2019
inciso II do § 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à... da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 25. As estratégias para busca ou …
Art. 31, § 1 Lc 101/00
Art. 31, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal