Source: http://www.mp.rs.gov.br/adins/listagem?tipo=i&ano=2008
Timestamp: 2013-05-24 20:32:35+00:00
Document Index: 145658758

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1']

RESOLU��O N� 2375/1992, DA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO "ARTIGO 1� - O ARTIGO 1� DA RESOLU��O N� 2250 D, DE 27 DE JUNHO DE 1990, FICA ACRE DE TR�S PAR�GRAFOS E � ALTERADA A REDA��O DO "CAPUT", COMO SEGUE:
ARTIGO 1� AO SERVIODR P�BLICO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSMBLEIA LEGISLATIVA QUE, POR UM Q�INQU�NIO COMPLETO, N~]AO HOUVER INTERROMPIDO A PRESTA��O DE SERVI�O AO ESTADO E REVELAR ASSIDUIDADE, FICA ASSEGURADA LICEN�A -PR�MIO DE TR�S (3) MESES COM TODAS AS VANTAGENS, QUE PODE SER CONVERTIDA EM TEMPO DOBRADO DE SERVI�O, PARA EFEITOS PREVISTOS NESTA RESOLU��O, OU EM MOEDA CORRENTE. (...)"
ARTIGO 2� DA LEI MUNICIPAL N� 2017/2000,DO MUNIC�PIO DE BOM JESUS
"ART. 2� - AS PERDAS MENSAIS, A PARTIR DE MAIO DE 2000, SER�O RESPOSTAS M�S A M�S, TAMB�M PELO IGP-M, DA FGV".
ART. 1790, INCISO III, DO C�DIGO CIVIL BRASILEIRO/2002
"ART. 1790 - A COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO PARTICIPAR� DA SUCESS�O DO OUTRO, QUANTO AOS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA VIG�NCIA DA UNI�O EST�VEL, NAS CONDI��ES SEGUINTES: III - SE CONCORRER COM OUTROS PARENTES SUCESS�VEIS, TER� DIREITO A UM TER�O DA HERAN�A". 4
ART. 109 DA LEI MUNICIPAL N.� 1363/1991, DO MUNIC�PIO DE TAPES
DISP�E QUE O PER�ODO DE AFASTAMENTO PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA N�O � COMPUTADO PARA F�RIAS.
ARTIGOS 26 E 27 DA LCM 12/94, COM A REDA��O DA LCM 217/03, DO MUNIC�PIO DE CAXIAS DO SUL,
"INSTITUI O NOVO C�DIGO TRIBUT�RIO DO MUNIC�PIO DE CAXIAS DO SUL." PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU, CONFORME A UNIDADE PADR�O TERRITORIAL (UPT) E O VALOR VENAL DO IM�VEL.
ARTIGO 3� DA LEI MUNICIPAL N� 366/2000 E DO ARTIGO 2� DA LEI MUNICIPAL N� 305/1999, AMBAS DO MUNIC�PIO DE DOIS IRM�OS DAS MISS�ES.
ARTIGO 3� DA LEI MUNICIPAL N� 366/2000, QUE DISP�EM "ART.3- OS VEREADORES PERCEBER�O NO FINAL DE CADA EXERC�CIO, NO M�S DE DEZEMBRO DURANTE TODA A LEGISLATURA, MAIS UM SUBS�DIO, NOS MESMOS TERMOS DO ARTIGO 1�" E DO ARTIGO 2� DA LEI MUNICIPAL N� 305/1999,QUE DISP�EM " ART 2- NO M�S DE DEZEMBRO DE CADA SESS�O LEGISLATIVA, DURANTE TODA LEGISLATURA, PERCEBER�O OS VEREADORES MAIS UM SUBS�DIO NOS MESMOS TERMOS DO ARTIGO 1� DESTA LEI", AMBAS DO MUNIC�PIO DE DOIS IRM�OS DAS MISS�ES.