Source: https://vermelho.org.br/2020/06/07/semana-vermelha-destaca-inconstitucionalidade-de-intervencao-militar/
Timestamp: 2020-08-08 23:32:30+00:00
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Semana Vermelha destaca inconstitucionalidade de intervenção militar - Vermelho
Semana Vermelha destaca inconstitucionalidade de intervenção militar
A coluna Semana Vermelho (31/05 a 06//06) destaca que o artigo 142 não ampara golpe militar, conforme detalhou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Publicado 07/06/2020 23:21
O artigo 142 não ampara golpe militar, dizem OAB outros democratas – Dois temas dominaram a semana – a luta contra o racismo e a violência policial que se espraiou pelo mundo, desde a barbárie reiterada em Minneapolis, com o vil assassínio de George Floyd – que, no Brasil, se juntou ao repúdio ao racismo explícito no desleixo que resultou na tragédia do menino Miguel, de cinco anos, que morreu ao cair de um prédio no Recife.
O outro tema foi a pretensão, de Bolsonaro e seus cupinchas, de usar o artigo 142 da Constituição para justificar a um golpe militar – interpretação rejeitada pela OAB, parlamentares, juristas e especialistas demoráticos, que ressaltam caber às Forças Armadas cumprir a Constituição pois servem ao Estado brasileiro e não a um governo específico.
A situação do Brasil, lembra o ministro Celso de Mello (do STF), é semelhante ao contexto da Alemanha no tempo da tomada do poder por Hitler em 1933. Com a diferença fundamental de que, no Brasil, se fortalece dia a dia a resistência contra a ameaça fascista e autoritária, como revelam os numerosos manifestos pela democracia que surgem em número crescente, e pelas ações públicas que, apesar do confinamento social contra a pandemia, ocorrem Brasil afora.
Um quadro em que Bolsonaaaro, cada vez mais isolado (um dado que já ficou repetitivo…) usa ditatorialmente e, entre tantos atentados que comete todo dia, mandou o ministério da Saúde esconder informações sobre a pandemia.
OAB – artigo 142 da Constuição não acolhe golpe militar – OAB contesta tese de intervenção militar constitucional – A OAB divulgou na terça-feira (2), parecer sobre a inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional. Conclui pela inexistência do Poder Moderador atribuído às Forças Armadas, e pela inconstitucionalidade do uso do aparato militar para intervir no livre exercício dos Poderes da República. Contesta a interpretação que tem sido aventada de que o art. 142 da Constituição dá às Forças Armadas poder para “intervir para restabelecer a ordem no Brasil”.
Parte da idéia de que as Forças Armadas servem à Constituição e ao Estado brasileiros “e não a qualquer governo ou agente político”. https://vermelho.org.br/2020/06/02/oab-contesta-tese-de-intervencao-militar-constitucional/ Câmara esclarece que Constituição não autoriza intervenção militar – Documento elaborado pela Secretaria-Geral da Mesa ressalta que a Constituição Federal não autoriza as Forças Armadas a arbitrarem conflitos entre Poderes – A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados emitiu parecer esclarecendo que o artigo 142 da Constituição Federal não autoriza uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”.
“Não existe país democrático do mundo em que o Direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”, diz o documento. – O artigo 142 diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” – Segundo o parecer, trata-se de “fraude ao texto constitucional” a interpretação de que as Forças Armadas teriam o poder de se sobrepor a “decisões de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de ‘restaurar a ordem’”. – Assinado pelo secretário-geral da Mesa, Leonardo Barbosa, o documento diz que nenhum dispositivo constitucional e legal faz referência a uma suposta atribuição das Forças Armadas para o arbitramento de conflitos entre Poderes. “Jamais caberá ao presidente da República, nos marcos da Constituição vigente, convocar as Forças Armadas para que indiquem ao Supremo Tribunal Federal qual é a interpretação correta do texto constitucional diante de uma eventual controvérsia entre ambos”, diz o parecer. – Segundo o documento, “eventuais conflitos entre os Poderes devem ser resolvidos pelos mecanismos de freios e contrapesos existentes no texto constitucional, ao estabelecer controles recíprocos entre os Poderes. São eles que fornecem os instrumentos necessários à resolução dos conflitos, tanto em tempos de normalidade como em situações extremadas, que ameacem a própria sobrevivência do regime democrático e da ordem constitucional”. – O parecer afirma que, em uma democracia constitucional, “nenhuma autoridade está fora do alcance da Lei Maior”. “A autoridade de que dispõe o presidente da República é suprema em relação a todas as demais autoridades militares, mas, naturalmente, não o é em relação à ordem constitucional.” – “Não há qualquer fragmento normativo no texto constitucional ou em qualquer outra parte do ordenamento jurídico brasileiro a autorizar a mediação ou mesmo a solução dos conflitos entre os Poderes da União pelas Forças Armadas. Mais: certamente as Forças Armadas não pretendem exercer tais supostas atribuições e tampouco estão aparelhadas a fazê-lo”, diz ainda o parecer https://vermelho.org.br/2020/06/05/camara-esclarece-que-constituicao-nao-autoriza-intervencao-militar/
Manifestos pela democracia proliferam e unificam ações – Rejeição crescente a Bolsonaro impulsiona manifestos pró-democracia – Crescem as iniciativas suprapartidárias em defesa da democracia, contra a escalada autoritária de Bolsonaro, e o número de adesões dispara. O Movimento “Estamos Juntos”, lançado no sábado (30), logo chegou a 224 mil assinaturas. A campanha “Somos 70%” viralizou nas redes sociais. O “Basta!” superou 25 mil adesões desde o início da coleta de assinaturas, no sábado (30). Também há o movimento Antifa (de “antifascistas”). No domingo (31), coletivos antifascistas de torcidas organizadas protestaram na avenida Paulista (SP), pela democracia. https://vermelho.org.br/2020/06/02/rejeicao-crescente-a-bolsonaro-impulsiona-manifestos-pro-democracia/ Movimentos em defesa da democracia e entidades vão unificar ações. O primeiro passo foi a reunião virtual realizda na sexta-feira (5). https://vermelho.org.br/2020/06/04/movimentos-em-defesa-da-democracia-e-entidades-vao-unificar-acoes/ e https://movimentoestamosjuntos.org/ e https://vermelho.org.br/2020/06/04/movimento-estamos-juntos-a-onda-de-esperanca-se-formou/
No Congresso, a união de todos pela democracia – Congresso Nacional articula frente democrática contra Bolsonaro – Deputados de vários partidos defendem que se deixe de lado as diferenças políticas pela união todos contra a ameaça de uma ditadura, que enxergam nas ações de Bolsonaro. Começa a tomar corpo no Congresso a ideia de criação de uma ampla frente democrática, unindo partidos de diferentes ideologias para defender a democracia Embora não participe da articulação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia manifestou sua simpatia pela ideia. Lideranças do PT, do PSDB e do MDB apoiam a iniciativa. “Só há uma forma de enfrentar o fascismo, é todos se unirem”, disse a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC). https://vermelho.org.br/2020/06/01/congresso-nacional-articula-frente-democratica-contra-bolsonaro/
Basta! – Juristas de diferentes matizes políticos e ideológicos publicaram, no domingo (31), o manifesto “Basta!”, que qualifica os ataques de Bolsonaro aos poderes constituídos como crimes de responsabilidade. E cobra uma posição dos Poderes da República, entre eles Judiciário e Legislativo, para dar um “basta” a esses crimes. https://vermelho.org.br/2020/05/31/juristas-brasileiros-pedem-basta-a-crimes-de-bolsonaro/
Hitler, o Brasil, e o “desprezível e abjeto” ataque à a democracia – Celso de Mello cita Hitler e diz que bolsonaristas “odeiam democracia” – O ministro Celso de Mello, do STF, comparou o Brasil à Alemanha de Hitler e disse que bolsonaristas “odeiam a democracia” e pretendem instaurar uma “desprezível e abjeta ditadura”; para ele, é preciso resistir ao ataque à democracia para evitar que aconteça no Brasil o mesmo que na Alemanha, quando Hitler tomou o poder. https://vermelho.org.br/2020/05/31/celso-de-mello-cita-hitler-e-diz-que-bolsonaristas-odeiam-democracia/
Bolsonaro, esconde pandemia: “Acabou matéria no Jornal Nacional” – Bolsonaro decidiu, na sexta-feira (5), atrasar a divulgação para evitar telejornais, e reduz a divulgação de dados consolidados. Exigiu a divulgação dos dados sem referência às mortes ocorridas fora das 24 horas. O “apagão de dados” está sendo atacado como censura que deixa especialistas no escuro para elaborar políticas públicas adequadas. Bolsonaro disse a respeito: “Acabou matéria no Jornal Nacional”. https://vermelho.org.br/2020/06/06/bolsonaro-interfere-em-estatisticas-da-covid-19-e-gera-dubiedade/ O apagão de dados sobre o novo coronavírus dificulta o planejamento de políticas públicas contra a doença. https://vermelho.org.br/2020/06/06/apagao-de-dados-sobre-covid-19-dificulta-politicas-publicas/
PM – dois pesos e duas medidas – Torcidas organizadas se unem em ato antifascista em São Paulo – A Gaviões da Fiel e outras torcidas organizadas de São Paulo fizeram, no domingo (31) um protesto antifascismo e pela democracia na Avenida Paulista, em São Paulo. “Ditadura nunca mais!” e “Democracia” foram alguns dos gritos dos manifestantes. Houve confronto com a Polícia Militar, que porém escoltou calmamente manifestantes bolsonaristas, uma das quais trazia um taco de beisebol, numa evidente demostração de dois pesos e duas medidas – repressão dura para os democratas, tratamento ameno para bolsonaristas. https://vermelho.org.br/2020/05/31/torcidas-organizadas-se-unem-em-ato-antifascista-em-sao-paulo/
CPMI mostra ligação de Bolsonaro com fake news – Bolsonaro publicou 653 mil anúncios em canais de fake news, diz CPMI – Levantamento da CPMI das Fake News revela que o governo Bolsonaro publicou 653.378 anúncios em 47 canais de notícias falsas. Avaliou que essa veiculação pela Secom em canais desse tipo pode gerar ações com base no § 1º do art. 37 da Constituição, pelo uso de propaganda oficial para promoção pessoal, o que é proibido pela Carta Magna. Foram identificadas 2.065.479 impressões de anúncios do governo Bolsonaro em canais de conteúdo inadequado. https://vermelho.org.br/2020/06/03/bolsonaro-publicou-653-mil-anuncios-em-canais-de-fake-news-diz-cpmi/ Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate a coronavírus – O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia – O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à covid-19. – O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia. – Mas Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus. – O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. – O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). – No ano passado, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MP 909/2019) que liberava os recursos para o pagamento da dívida pública de estados e municípios. Mas um projeto de lei de conversão aprovado em maio pelo Congresso (PLV 10/2020) mudou essa destinação para o combate à covid-19. – A Lei 14.007, de 2020, foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, os títulos que compõem as reservas monetárias serão cancelados pelo Tesouro Nacional. Os valores relativos a saldos residuais de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Reserva Monetária serão extintos pela Caixa Econômica Federal. – Jair Bolsonaro vetou o dispositivo segundo o qual os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da covid-19”. – Outro ponto barrado pelo presidente previa o repasse de metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os municípios. Pelo texto aprovado pelos parlamentares e vetado pelo Poder Executivo, o rateio deveria considerar, ainda que não exclusivamente, o número de casos observados de covid-19 em cada ente da Federação. – Bolsonaro barrou também o ponto segundo o qual estados, Distrito Federal e municípios só poderiam receber os recursos para aquisição de materiais se observassem protocolos de atendimento e demais regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia. – Outro dispositivo vetado previa que os valores de todas as contratações ou aquisições realizadas com o dinheiro do Fundo de Reserva Monetária deveriam ser publicados na internet. – Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro afirma que, ao alterar a destinação final dos recursos por meio de emenda parlamentar, o projeto de lei de conversão “inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda”. – “Ademais, o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes”, afirma o presidente https://vermelho.org.br/2020/06/03/bolsonaro-veta-repasse-de-r-86-bilhoes-para-combate-a-coronavirus/
O desleixo criminoso e racista que levou Miguel, de cinco anos, à morte – O desleixo e pouco caso da patroa, a mulher branca e rica Sarí Gaspar Corte Real resultou em tragédia – ela não cuidou do menino Miguel Otávio Santana da Silva, negro, de cinco anos de idade, filho de sua empregada, a negra Mirtes Renata Santana da Silva, que havia saido para levar passear os cachorros da patroa. O pouco caso da patroa loira com o menino negro levou à tragédia – solto pelo prédio, o menino morreu ao cair de 35 metros de altura. Ao crime de negligência por não cuidar de uma criança, junta-se o racismo renitente na sociedade brasileira, que torna invisíveis milhões de basileiros de pele escura. https://vermelho.org.br/2020/06/04/a-morte-de-miguel-e-a-invisibilidade-das-tantas-mirtes-do-brasil/ Nesta tragédia, abundam os símbolos do racismo que prevalede no Brasil. https://vermelho.org.br/2020/06/05/a-simbolica-morte-de-miguel/
Governo desvia dinheiro do Bolsa Família para propaganda institucional – O governo retirou R$ 83,9 milhões do Bolsa Família, que iriam ao Nodeste, para destinar à Secom, para uso na propaganda de ações do governo. https://vermelho.org.br/2020/06/04/governo-transfere-r-839-milhoes-do-bolsa-familia-para-propaganda/ Desvio de recursos do Bolsa Família para propaganda do governo causa reação e revolta entre parlamentares. https://vermelho.org.br/2020/06/05/desvio-de-recursos-do-bolsa-familia-para-propaganda-provoca-reacoes/ Senado pode cancelar repasse de R$ 83 milhões do Bolsa Família à Secom https://vermelho.org.br/2020/06/05/senado-pode-cancelar-repasse-de-r-83-milhoes-do-bolsa-familia-a-secom/ Donos dos canais e sites são alvo da investigação no STF que apura a existência de uma rede de divulgação de fake news, ataques ao STF e pela intervenção militar têm verbas de estatais. https://vermelho.org.br/2020/05/31/canais-no-youtube-que-defendem-fechar-stf-receberam-verba-estatal/
Bolsonarismo, Democracia, intervenção militar
Política Por: Luiz Carlos Prestes Filho publicado em 06/06/2020
Zumbi, Alcione e o Racismo
Imagino que Zumbi dos Palmares não está muito preocupado com a opinião do atual presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, sobre o seu papel na História. Os documentos provam a estatura da sua grandeza épica. Zumbi é uma personagem que, com certeza, viveu contradições. Porém, estas não diminuem a força da luta a favor da cultura e etnia de seus povos. Ele foi um rebelde valente.
Política publicado em 02/06/2020
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta terça-feira (2), parecer jurídico que trata da inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional. A conclusão foi pela inexistência do Poder Moderador atribuído às Forças Armadas, bem assim pela inconstitucionalidade da utilização do aparato militar para intervir no exercício independente dos Poderes da República.