Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_75_2013.html
Timestamp: 2016-05-25 09:04:52+00:00
Document Index: 155578495

Matched Legal Cases: ['artigo 45', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 22', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 202', 'artigo 16', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 22', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 22', 'Artigo 10', 'artigo 8', 'Artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 64', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 7', 'artigo 15', 'Artigo 17', 'artigo 7', 'artigo 15', 'artigo 3', 'Artigo 18', 'artigo 9', 'Artigo 19', 'Artigo 22', 'Artigo 20', 'artigo 22', 'artigo 22', 'Artigo 21', 'Artigo 23', 'artigo 6', 'Artigo 24', 'Artigo 26', 'artigo 37', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'artigo 2']

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O Secret�rio da Educa��o, tendo em vista o que determina o artigo 45 da Lei Complementar N� 444/1985, bem como as disposi��es da Lei Complementar N� 836/1997, da Lei Complementar N� 1.093/2009, da Lei Complementar N� 1.207/2013, Lei Complementar N� 1.215/2013, do Decreto N� 53.037/2008, do Decreto N� 59.447/2013, do Decreto N� 59.448/2013, observadas as diretrizes da Lei Federal N� 9.394/1996, e considerando a necessidade de estabelecer normas, crit�rios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transpar�ncia ao processo anual de atribui��o de classes e aulas, na rede estadual de ensino,
I - Das Compet�ncias
Par�grafo �nico � A comiss�o regional de que trata o caput deste artigo dever� contar com pelo menos 2 (dois) Supervisores de Ensino.
Artigo 2� - Compete ao Diretor de Escola a atribui��o de classes e aulas aos docentes da unidade escolar, procurando garantir as melhores condi��es para a viabiliza��o da proposta pedag�gica da escola, compatibilizando, sempre que poss�vel, as cargas hor�rias das classes e das aulas com as jornadas de trabalho e as op��es dos docentes, observando o campo de atua��o, seguindo a ordem de classifica��o.
� 1� - Aplica-se, integralmente, o disposto no caput deste artigo, �s situa��es de acumula��o remunerada.
� 2� � Em n�vel de Diretoria de Ensino, a atribui��o de classes e aulas observar� as mesmas diretrizes e ser� efetuada por servidores designados e coordenados pela Comiss�o de que trata o artigo anterior.
II - Da Inscri��o
Artigo 3� - A Coordenadoria de Gest�o de Recursos Humanos � CGRH desta Pasta estabelecer� as condi��es e o per�odo para a inscri��o dos professores para o processo de atribui��o de classes e aulas, bem como divulgar� as classifica��es dos inscritos e o cronograma da atribui��o.
� 1� - � obrigat�ria a participa��o dos docentes em todas as fases do processo de atribui��o de classes e aulas e, no momento da inscri��o, o professor efetivo dever� optar por alterar ou manter a sua jornada de trabalho e o n�o efetivo optar� pela carga hor�ria pretendida, observada a legisla��o vigente.
� 2� - O docente titular de cargo poder�, ainda, optar pela inscri��o para participa��o de atribui��o nos termos do artigo 22 da Lei Complementar N� 444/85.
� 3� - Ser� possibilitada a inscri��o de candidato � contrata��o por tempo determinado para o exerc�cio da doc�ncia, em conformidade com o que disp�em a Lei Complementar n� 1.093/2009 e suas altera��es, desde que devidamente habilitado ou portador de, pelo menos, uma das qualifica��es docentes de que trata o artigo 7� ou o artigo 8� desta resolu��o.
� 4� - A classifica��o de contratados e candidatos � contrata��o no processo de atribui��o de classes e aulas est� condicionada � realiza��o de prova do processo seletivo simplificado, segundo crit�rios estabelecidos pela Secretaria da Educa��o.
� 5� - Os docentes que se encontrem em qualquer das situa��es abaixo especificadas participar�o do processo, por�m ficando-lhes vedada a atribui��o de classes ou aulas, enquanto nelas permanecerem:
1 � readapta��o;
2 � designa��o, no m�nimo h� 1 (um) ano, na data-base de 30 de junho do ano precedente ao da atribui��o, para Professor Coordenador do N�cleo Pedag�gico;
3 � afastamento, no m�nimo h� 1 (um) ano, na data-base de 30 de junho do ano precedente ao da atribui��o, nos termos do inciso I do artigo 64 da Lei Complementar N� 444/85;
4 � afastamento, no m�nimo h� 1 (um) ano, na data-base de 30 de junho do ano precedente ao da atribui��o, nos termos dos incisos II e IV do artigo 64 da Lei Complementar n� 444/85, ou mediante designa��o em pro labore para cargo previsto no Decreto n� 57.141, de 18 de julho de 2011;
5 � licen�a sem vencimentos, nos termos do artigo 202 da Lei n� 10.261/68, no primeiro dia previsto para o processo inicial de atribui��o;
6 � designa��o para o Programa Ensino Integral, bem como os selecionados para essa designa��o nas novas unidades escolares que aderirem ao Programa;
� 6� - N�o se aplica a veda��o, de que trata o par�grafo 5� deste artigo, ao docente designado como Supervisor de Ensino ou Diretor de Escola, ou ainda nos postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola ou de Professor Coordenador das unidades escolares.
� 7� - Os docentes de que tratam os itens 2, 3, 4 e 6 do par�grafo 5� deste artigo, enquanto designados ou afastados permanecer�o classificados na unidade escolar de seu cargo, e com carga hor�ria de 40 (quarenta) horas semanais, n�o se caracterizando a condi��o de adido.
� 8� - Os docentes de que trata o par�grafo anterior, que optarem pela amplia��o de sua jornada de trabalho, no
momento da inscri��o, ser�o atendidos, independente da n�o participa��o no processo inicial de atribui��o de classe/aulas.
� 9� - O disposto no par�grafo 7� deste artigo aplica-se aos docentes n�o efetivos, quando designados como Professor Coordenador do N�cleo Pedag�gico das Diretorias de Ensino.
� 10 - Os docentes a que se referem os itens 2, 4 e 6 do par�grafo 5� deste artigo, preferencialmente, n�o poder�o ter suas designa��es/afastamentos cessados durante o ano letivo, exceto a cessa��o a pedido ou por descumprimento a normas legais, assegurada a oportunidade de ampla defesa.
� 11 - O docente, de que tratam os itens 2, 3, 4 e 6 do par�grafo 5� deste artigo, que tiver cessada sua designa��o/afastamento durante o ano letivo poder�, na reassun��o do exerc�cio, permanecer inclu�do na jornada de trabalho de sua op��o ou optar pela jornada de trabalho em que se encontrava inclu�do no ano anterior, aplicando-se o disposto no artigo 16 desta resolu��o e observando-se os demais dispositivos legais.
� 12 - O docente, de que trata o par�grafo anterior, que tiver cessada sua designa��o/afastamento durante o ano letivo, poder�, ainda, na inexist�ncia de classes ou aulas para constitui��o ou composi��o de sua jornada de trabalho, optar por atuar junto aos programas e/ou projetos da Pasta, observada a legisla��o espec�fica, sendo inclu�do na condi��o de adido.
III - Da Classifica��o
a) para os titulares de cargo, o certificado de aprova��o do concurso p�blico de provimento do cargo de que � titular: 10 pontos;
b) para os docentes ocupantes de fun��o-atividade, com participa��o, at� o ano letivo de 2013, em, pelo menos, uma prova de processo de avalia��o anual, no seu respectivo campo de atua��o: 2 pontos, para os que alcan�aram os �ndices m�nimos, e 1 ponto, para os que n�o alcan�aram, em ambos os casos computados uma �nica vez.
c) certificado(s) de aprova��o em concurso(s) de provas e t�tulos da Secretaria da Educa��o do Estado de S�o Paulo no mesmo campo de atua��o da inscri��o, ainda que de outra(s) disciplina(s), exceto o j� computado para o titular de cargo na al�nea �a�: 1 ponto por certificado, at� no m�ximo 5 pontos;
� 1� - Para os docentes a que se refere a al�nea �b� do inciso II deste artigo, consideram-se, tamb�m, os �ndices alcan�ados mediante o aproveitamento de, no m�nimo, 50% (cinquenta por cento) na prova de Promo��o por M�rito, bem como aqueles decorrentes da nota da prova do processo seletivo simplificado, somada aos pontos da experi�ncia na fun��o.
� 2� - Ser� considerado t�tulo de Mestre ou Doutor apenas o diploma correlato ou intr�nseco � disciplina do cargo/fun��o ou � �rea da Educa��o, referente �s mat�rias pedag�gicas dos cursos de licenciatura e, nesse caso, a pontua��o poder� ser considerada em qualquer campo de atua��o docente.
� 3� - Para fins de classifica��o na Diretoria de Ensino, destinada a qualquer etapa do processo anual de atribui��o, ser� sempre desconsiderada a pontua��o referente ao tempo de servi�o prestado na unidade escolar.
� 4� - Na contagem de tempo de servi�o ser�o utilizados os mesmos crit�rios e dedu��es que se aplicam para concess�o de adicional por tempo de servi�o, sendo que a data-limite da contagem de tempo � sempre 30 de junho do ano precedente ao de refer�ncia.
� 5� - Em casos de empate de pontua��o na classifica��o dos inscritos, ser� observada a seguinte ordem de prefer�ncia:
1 - idade igual ou superior a 60 anos � Estatuto do Idoso;
2 - maior tempo de servi�o no Magist�rio P�blico Oficial da Secretaria da Educa��o do Estado de S�o Paulo;
3 - maior n�mero de dependentes (encargos de fam�lia);
� 6� - Para os contratados e os candidatos � contrata��o, al�m dos crit�rios de que trata este artigo, dever� ser considerado o resultado do processo seletivo simplificado para fins de classifica��o.
� 7� - Os candidatos � contrata��o, que j� tiveram classe ou aulas atribu�das na Diretoria de Ensino, passar�o a concorrer a outras atribui��es, durante o processo inicial, na escola em que tiveram a primeira atribui��o.
� 8� - O tempo de servi�o do docente, que tenha sido trabalhado em afastamentos/designa��es a qualquer t�tulo,
desde que autorizados sem preju�zo de vencimentos, e nas nomea��es em comiss�o no �mbito desta Pasta, bem como o tempo exercido junto a conv�nios de municipaliza��o do ensino, ou junto a entidades de classe, ou ainda em designa��es como Supervisor de Ensino, Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola ou Professor Coordenador, inclusive o tempo de servi�o na condi��o de readaptado, ser� computado regularmente para fins de classifica��o no processo de atribui��o de classes e aulas, no cargo/fun��o, no magist�rio e na unidade escolar.
� 9� - O tempo na unidade escolar de docentes afastados com preju�zo de vencimentos, bem como nas readapta��es com exerc�cio em unidade diversa � da classifica��o n�o ser� computado regularmente para fins de classifica��o.
Artigo 5� - Para fins de classifica��o e de atribui��o de classes e aulas, os campos de atua��o s�o assim considerados:
I � Classe � com classes do Ensino Fundamental;
II � Aulas � com aulas do Ensino Fundamental e/ou do Ensino M�dio; e
III � Educa��o Especial � classes de Educa��o Especial Exclusiva e aulas de sala de recurso.
V - docentes ocupantes de fun��o-atividade;
VI � docentes contratados e candidatos � contrata��o tempor�ria.
IV - Da Atribui��o
Artigo 7� - A atribui��o de classes e aulas dever� recair em docente ou candidato habilitado, portador de diploma de licenciatura plena.
� 1� - Al�m das aulas da disciplina espec�fica e/ou n�o espec�fica, poder�o ser atribu�das aulas das demais disciplinas de habilita��o da licenciatura plena do docente ou candidato.
� 2� - Consideram-se demais disciplinas de habilita��o da licenciatura plena do docente ou candidato, para fins de atribui��o, na forma de que trata o caput deste artigo, a(s) disciplina(s) identificada(s) pela an�lise do hist�rico do respectivo curso, em que se registre, no m�nimo, o somat�rio de 160 horas de estudos de disciplinas afins/conte�dos dessa disciplina a ser atribu�da, nos termos da Indica��o CEE n� 53/2005 � CES � Aprovada em 14/12/2005.
� 3� - As demais disciplinas de habilita��o identificadas pela an�lise do hist�rico do respectivo curso, no m�nimo, com o somat�rio de 160 horas, observada a necessidade pedag�gica da unidade escolar e o perfil do docente, poder�o ser atribu�das ao titular de cargo para constitui��o/composi��o de jornada de trabalho, amplia��o da jornada de trabalho e carga suplementar de trabalho, respeitado o direito dos demais titulares de cargos.
� 4� - A atribui��o de aulas da disciplina de Educa��o F�sica, em observ�ncia � Lei estadual n� 11.361/2003, ser� efetuada apenas a docentes e candidatos devidamente habilitados, portadores de licenciatura plena nessa disciplina.
� 5� - Para fins de atribui��o de aulas, o docente da disciplina de Educa��o F�sica dever� apresentar prova do registro profissional obtido no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com o artigo 1� da Lei n� 9.696/98.
� 6� - Apenas depois de esgotadas as possibilidades de atribui��o de classes e aulas, na forma de que trata o caput deste artigo � que as aulas remanescentes poder�o ser atribu�das aos portadores de qualifica��es docentes, isto �, disciplinas correlatas, observado o somat�rio de 160 horas de estudos de disciplinas afins/conte�dos da disciplina a ser atribu�da, identificadas no hist�rico escolar do curso de Bacharelado ou de Tecnologia, na seguinte ordem de prioridade:
V � a alunos de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena, ou de bacharelado/tecnologia de n�vel superior, na �rea da disciplina, que se encontrem cursando qualquer semestre e que tenham conclu�do no m�nimo 1 (um) semestre do curso.
� 7� - Na aus�ncia de docentes habilitados/qualificados para a disciplina ou �rea de necessidade especial, poder� ser contratado candidato que n�o possua habilita��o ou qualquer qualifica��o nesse campo de atua��o, em car�ter excepcional, at� que se apresente candidato habilitado ou qualificado, para o qual o contratado perder� as referidas aulas ou classe.
Artigo 8� - As aulas do Servi�o de Apoio Pedag�gico Especializado � SAPE, poder�o ser atribu�das a docentes considerados habilitados na seguinte conformidade:
I � portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilita��o na respectiva �rea da Educa��o Especial;
II � portadores de diploma de Licenciatura Plena, Licenciatura Plena em Pedagogia ou de Curso Normal Superior, com p�s-gradua��o �stricto sensu� (Mestrado/Doutorado) em �rea de necessidade especial;
III � portadores de diploma de Licenciatura Plena, de Licenciatura Plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com cursos de especializa��o de, no m�nimo, 120 horas em �rea de necessidade especial;
IV � portadores de diploma de n�vel m�dio, com habilita��o em magist�rio, e curso de especializa��o em �rea de necessidade especial.
� 1� � Somente depois de esgotadas as possibilidades de atribui��o a docentes e candidatos que apresentem qualquer das diferentes formas de habilita��o, a que se refere o caput deste artigo, � que as aulas remanescentes poder�o ser atribu�das aos portadores de qualifica��o docente, observada a seguinte ordem de prioridade:
1 � alunos de �ltimo ano de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior com habilita��o espec�fica na �rea de necessidade especial das aulas a serem atribu�das;
2 � portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com certificado de curso de treinamento ou de atualiza��o de, no m�nimo, 30 horas;
3 � portadores de diploma de licenciatura plena, com certificado de curso de treinamento ou de atualiza��o de, no
m�nimo, 30 horas;
4 � portadores de diploma de n�vel m�dio com habilita��o em magist�rio e certificado de curso de treinamento ou de atualiza��o de, no m�nimo, 30 horas;
5 � portadores de diploma de licenciatura plena ou de diploma de n�vel m�dio com habilita��o em magist�rio, nesta
ordem de prioridade, que comprovem experi�ncia docente de, no m�nimo, 3 anos em institui��es especializadas, de not�ria idoneidade, com atua��o exclusiva na �rea de necessidade especial das aulas a serem atribu�das;
6 � portadores de diploma de bacharel ou tecn�logo de n�vel superior, com certificado de curso de especializa��o, de no m�nimo 360 horas, espec�fico na �rea de necessidade especial das aulas a serem atribu�das, para atua��o exclusivamente em salas de recurso;
7 � portadores de diploma de bacharel ou tecn�logo de n�vel superior, com certificado de curso de especializa��o, aperfei�oamento ou extens�o cultural, espec�fico na �rea de necessidade especial das aulas a serem atribu�das, de no m�nimo 120 horas, para atua��o exclusivamente em salas de recurso.
Artigo 9� - A atribui��o de classes e aulas no processo inicial, aos docentes inscritos e classificados, ocorrer� em duas fases, de unidade escolar (Fase 1) e de Diretoria de Ensino (Fase 2), e em duas etapas, na seguinte conformidade:
A � Etapa I, aos docentes e candidatos habilitados de que trata o caput e o �1� do artigo 7�, bem como o caput do artigo 8�:
I - Fase 1 - de Unidade Escolar: os titulares de cargo classificados na unidade escolar e os removidos ex officio com op��o de retorno ter�o atribu�das classes e/ou aulas para:
a) constitui��o de Jornada de Trabalho;
b) amplia��o de Jornada de Trabalho;
II - Fase 2 - de Diretoria de Ensino: os titulares de cargo ter�o atribu�das classes e/ou aulas, observada a seguinte ordem de prioridade, para:
a) constitui��o de Jornada de Trabalho a docentes n�o totalmente atendidos na unidade escolar;
d) Carga Suplementar de Trabalho a docentes n�o atendidos na unidade escolar.
III - Fase 2 - de Diretoria de Ensino: os titulares de cargo para designa��o, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n� 444/1985;
IV � Fase 1 � de Unidade Escolar: os docentes n�o efetivos, com Sede de Controle de Frequ�ncia na respectiva escola, para composi��o da carga hor�ria, na seguinte conformidade:
c) docentes ocupantes de fun��o-atividade;
V - Fase 2 � de Diretoria de Ensino: os docentes n�o efetivos, n�o atendidos na unidade escolar, para composi��o da carga hor�ria, na seguinte conformidade:
VI - Fase 2 � de Diretoria de Ensino: para atribui��o de carga hor�ria a contratados e candidatos � contrata��o.
B - Etapa II � aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos par�grafos 6� e 7� do artigo 7� e no � 1� do artigo 8� desta resolu��o:
d) ocupantes de fun��o-atividade;
e) contratados e candidatos � contrata��o que j� contem com aulas atribu�das na unidade escolar;
� 2� - As classes e as aulas atribu�das e que tenham sido liberadas no processo inicial de atribui��o, em virtude de
readapta��es, aposentadorias, falecimento ou exonera��es, estar�o, imediatamente, dispon�veis para atribui��o nesse per�odo, observadas as fases previstas neste artigo, podendo-se caracterizar como atribui��o do processo inicial.
� 3� - As classes e aulas que surgirem em substitui��o, decorrentes da atribui��o nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n� 444/85, poder�o ser oferecidas para a composi��o de carga hor�ria dos docentes n�o efetivos.
� 4� - A atribui��o de classes e aulas aos docentes n�o efetivos far-se-� de acordo com a carga hor�ria de op��o registrada no momento da inscri��o e, no m�nimo, pela carga hor�ria correspondente � da Jornada Inicial de Trabalho Docente, integralmente em uma �nica unidade escolar ou em mais de uma, se houver compatibilidade de hor�rios e de dist�ncia entre elas.
� 5� - A atribui��o de classes e aulas a candidatos � contrata��o far-se-�, no m�nimo, pela carga hor�ria correspondente � da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, integralmente em uma �nica unidade escolar ou em mais de uma, se houver compatibilidade de hor�rios e de dist�ncia entre elas.
� 6� - Somente depois de esgotadas todas as possibilidades de atribui��o de aulas, na conformidade do que disp�e o par�grafo 5� deste artigo, � que poder� ser conclu�da a atribui��o, na Diretoria de Ensino, de aulas em quantidade inferior � da carga hor�ria da Jornada Reduzida de Trabalho Docente.
� 7� - O candidato � contrata��o, com aulas atribu�das em mais de uma unidade escolar, ter� como sede de controle de frequ�ncia (SCF) a unidade em que tenha obtido aulas livres ou quando se tratar apenas de aulas em substitui��o, onde estiver com a maior quantidade de aulas atribu�das, desconsideradas, quando n�o exclusivas, as aulas de programas/projetos da Pasta e/ou de outras modalidades de ensino.
V - Das Demais Regras para a Atribui��o de Classes e Aulas
Artigo 10 � A atribui��o de aulas das disciplinas dos cursos de Educa��o de Jovens e Adultos - EJA, de Ensino Religioso, de L�ngua Espanhola, das turmas de Atividades Curriculares Desportivas � ACDs, bem como das aulas do Servi�o de Apoio Pedag�gico Especializado � SAPE, ser� efetuada juntamente com as aulas do ensino regular, no processo inicial e durante o ano, respeitados os regulamentos espec�ficos, quando houver, e observando-se os respectivos crit�rios de habilita��o e de qualifica��o docente.
� 1� - A atribui��o de aulas da Educa��o de Jovens e Adultos - EJA ter� validade semestral e, para fins de perda total ou de redu��o de carga hor�ria do docente, considera-se como t�rmino do primeiro semestre o primeiro dia letivo do segundo semestre do ano em curso.
� 3� - As aulas da Educa��o de Jovens e Adultos - EJA poder�o ser atribu�das para constitui��o de jornada e carga suplementar do titular de cargo, bem como para carga hor�ria dos docentes n�o efetivos e candidatos � contrata��o.
� 4� - As aulas de Ensino Religioso e de L�ngua Espanhola poder�o ser atribu�das como carga suplementar do titular de cargo, bem como para carga hor�ria dos docentes n�o efetivos e candidatos � contrata��o, ap�s a devida homologa��o das turmas pela Diretoria de Ensino, aos portadores de licenciatura plena em Filosofia, Hist�ria ou Ci�ncias Sociais, no caso do Ensino Religioso, e, para a L�ngua Espanhola, em conformidade com a legisla��o que disp�e sobre a diversifica��o curricular do Ensino M�dio.
� 5� - � expressamente vedada a atribui��o de aulas das turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACDs a docentes contratados, exceto se em substitui��o tempor�ria de docentes em licen�a, sendo que, somente quando se tratar de aulas de turmas j� homologadas e mantidas no ano anterior, � que poder�o ser atribu�das no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo, podendo constituir jornada de trabalho, exceto a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, respeitados os seguintes limites m�ximos:
1 � at� 2 turmas, para o docente inclu�do em Jornada Inicial de Trabalho Docente;
2 � at� 3 turmas, para o docente inclu�do em Jornada B�sica de Trabalho Docente;
3 � at� 4 turmas, para o docente inclu�do em Jornada Integral de Trabalho Docente.
� 6� - A atribui��o de aulas das turmas de ACDs dever� ser revista pelo Diretor de Escola sempre que a unidade escolar apresentar aulas dispon�veis, no Ensino Fundamental e/ou M�dio, da disciplina de Educa��o F�sica.
� 7� - A atribui��o de aulas para fins dos afastamento junto aos Centros de Estudos de Educa��o de Jovens e Adultos � CEEJAs e aos Centros de Estudos de L�nguas - CELs dever� ocorrer em n�vel de Diretoria de Ensino, de forma a possibilitar que as aulas liberadas a t�tulo de substitui��o aos servidores contemplados sejam oferecidas no processo regular de atribui��o.
� 8� - O disposto no par�grafo anterior n�o se aplica �s aulas de Educa��o F�sica, cuja disciplina, nos CEEJAs, n�o comporta afastamento de docentes.
� 1� - Verificada a aus�ncia de docentes n�o efetivos e candidatos � contrata��o com as habilita��es/qualifica��es previstas no caput deste artigo, as horas de trabalho na condi��o de docente interlocutor poder�o ser atribu�das na ordem de prioridade de qualifica��es prevista no par�grafo 1� do artigo 8� desta resolu��o.
� 2� - Na aus�ncia de candidatos � contrata��o habilitados ou qualificados na forma de que trata o par�grafo anterior, poder� ser contratado candidato portador de diploma de n�vel m�dio com certificado de curso de treinamento ou de atualiza��o, com no m�nimo 30 horas em LIBRAS, em car�ter excepcional, at� que se apresente candidato habilitado ou qualificado, para o qual perder� a carga hor�ria atribu�da.
II - a redu��o da carga hor�ria do docente e/ou da jornada de trabalho, resultante da atribui��o de carga hor�ria menor ou da perda de classe ou de aulas, ser� concretizada de imediato � ocorr�ncia, independentemente de o docente se encontrar em exerc�cio ou em licen�a/afastamento a qualquer t�tulo, exceto nos casos de licen�a sa�de, licen�a � gestante, licen�a ado��o e licen�a acidente de trabalho;
III - os titulares de cargo em afastamento no conv�nio de municipaliza��o do ensino somente poder�o ter aulas atribu�das a t�tulo de carga suplementar de trabalho na rede p�blica estadual, se forem efetivamente ministr�-las;
IV - as classes e/ou aulas em substitui��o, atribu�das a outro professor, que tamb�m se encontre em designa��o ou afastamento j� concretizado, somente poder�o ser atribu�das a docente que venha efetivamente assumi-las, sendo, expressamente, vedada a atribui��o de substitui��es sequenciais, inclusive durante o ano;
V � o docente que efetivamente assumir as aulas, nos termos do inciso anterior, ficar� impedido de ser afastado/designado a qualquer t�tulo, durante o ano letivo.
I - o docente vir a prover novo cargo/fun��o p�blicos, de qualquer al�ada, em regime de acumula��o;
II � amplia��o de Jornada de Trabalho do titular de cargo durante o ano;
III - atribui��o, com aumento ou manuten��o da carga hor�ria, em uma das unidades em que se encontre em exerc�cio, a fim de reduzir o n�mero de escolas.
Par�grafo �nico � Casos excepcionais dever�o ser analisados pela Comiss�o regional do processo anual de atribui��o de classes e aulas que poder� ratificar a desist�ncia, desde que exista outro docente para assumir a classe ou aulas que forem disponibilizadas.
Artigo 14 � Em todas as situa��es de atribui��o de classes e aulas, que comportem afastamento de docente, nos termos do artigo 22 e do inciso III do artigo 64, ambos da Lei Complementar n� 444/85, e do Programa Ensino Integral, a vig�ncia da designa��o ser� o primeiro dia do ano letivo, ainda que iniciado com atividades de planejamento ou com outras atividades consideradas como de efetivo trabalho escolar.
Artigo 15 - Na atribui��o de classes, turmas ou aulas de projetos da Pasta ou de outras modalidades de ensino, que exijam tratamento e/ou perfil diferenciado, e/ou processo seletivo peculiar, dever�o ser observadas as disposi��es contidas nos respectivos regulamentos espec�ficos, bem como, no que couber, �s da presente resolu��o.
� 1� - O v�nculo do docente, quando constitu�do exclusivamente com classe, com turmas e/ou com aulas de que trata este artigo, ser� considerado para fins de classifica��o no processo regular de atribui��o de classes e aulas.
� 2� - S�o consideradas como de projetos da Pasta as classes, turmas ou aulas do Centro de Estudos de L�nguas � CEL, do Centro Estadual de Educa��o de Jovens e Adultos � CEEJA, da Funda��o Casa, da Educa��o Ind�gena, das Salas de Leitura, do Sistema de Prote��o Escolar, do Programa Escola da Fam�lia, do Atendimento Hospitalar, do Programa de Educa��o nas Pris�es � PEP, do Projeto Apoio � Aprendizagem, do Programa Presen�a e as aulas das Oficinas Curriculares do Projeto Escola de Tempo Integral � Ensino Fundamental.
� 3� - a partir de 2014, poder�o ser atribu�das 2 (duas) aulas a um professor do Programa Vence � Modalidade Ensino M�dio Articulado � Educa��o Profissional T�cnica de N�vel M�dio, a fim de exercer a coordena��o do curso em sua unidade escolar, objetivando a articula��o com o Instituto Federal e o Centro Paula Souza.
VI - Da Constitui��o das Jornadas de Trabalho
Artigo 16 - A constitui��o regular das jornadas de trabalho, em n�vel de unidade escolar ou de Diretoria de Ensino, dos docentes titulares de cargo dar-se-�:
I � para o Professor Educa��o B�sica I � com classe livre do Ensino Fundamental;
II � para o Professor Educa��o B�sica II - com aulas livres da disciplina espec�fica do cargo no Ensino Fundamental e/ou M�dio, sendo que, em caso de insufici�ncia e/ou atendimento da necessidade pedag�gica da unidade escolar, poder�o ser complementadas por aulas livres da disciplina n�o espec�fica da mesma licenciatura plena, bem como com aulas das demais disciplinas de sua habilita��o, conforme o disposto no par�grafo 2� do artigo 7� desta resolu��o, respeitados os direitos dos respectivos titulares de cargo;
III � para o Professor Educa��o B�sica II de Educa��o Especial - com classes livres de Educa��o Especial Exclusiva ou aulas livres de salas de recurso da �rea de necessidade especial relativa ao seu cargo no Ensino Fundamental e/ou M�dio.
� 1� � Na impossibilidade de constitui��o da jornada em que esteja inclu�do, com aulas livres de disciplina espec�fica ou n�o espec�fica, o docente poder�, a seu expresso pedido, ter atribu�das aulas em substitui��o de disciplina espec�fica ou n�o espec�fica, bem como das demais disciplinas de sua habilita��o ou de disciplinas decorrentes de outra(s) licenciatura(s) plena(s) que possua, a fim de evitar a atribui��o na Diretoria de Ensino, caracterizando composi��o de jornada de trabalho e a condi��o de adido.
� 2� - O docente com jornada parcialmente constitu�da, que n�o queira ter atribu�das aulas de disciplina(s) n�o espec�fica(s) e de demais disciplinas de sua habilita��o, dever� participar da atribui��o em n�vel de Diretoria de Ensino, e, ainda, na inexist�ncia de aulas, ter� redu��o compuls�ria para a jornada imediatamente inferior ou, no m�nimo, para a Jornada Inicial de Trabalho Docente, devendo manter a totalidade das aulas atribu�das, a t�tulo de carga suplementar, se for o caso.
� 3� - Na total inexist�ncia de aulas para constitui��o de jornada, o docente que n�o expressar o pedido nos termos do par�grafo 1� deste artigo, ter� redu��o compuls�ria para a Jornada Inicial de Trabalho Docente, sendo declarado adido e devendo participar de atribui��o em n�vel de Diretoria de Ensino.
� 4� - � vedada a redu��o de jornada de trabalho, sempre que existirem aulas livres da disciplina do respectivo cargo, dispon�veis para constitui��o na unidade escolar de classifica��o.
� 5� - Poder� ocorrer redu��o da jornada de trabalho, exceto para a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, nas seguintes situa��es:
1- de redu��o de turmas/classes na unidade escolar em rela��o ao ano letivo anterior;
2- de altera��o do quadro docente, em decorr�ncia de transfer�ncia de titulares de cargo oriundos de escola que tenha aderido ao Programa Ensino Integral;
3- de altera��o do quadro docente, em decorr�ncia de extin��o ou municipaliza��o de unidade escolar.
� 6� - Na atribui��o de que trata o par�grafo anterior, o docente permanecer�, no ano da redu��o da jornada, com a jornada de trabalho de menor dura��o e mais as aulas que a excederem, a t�tulo de carga suplementar.
� 7� - Havendo necessidade de atender a outro titular de cargo em n�vel de unidade escolar, para constitui��o ou amplia��o de jornada de trabalho, as aulas atribu�das como carga suplementar, de que trata o par�grafo anterior, poder�o ser utilizadas para este fim, desde que n�o integrem bloco indivis�vel.
� 8� - Fica vedada a constitui��o de jornada de trabalho com aulas de projetos da Pasta, a que se refere o par�grafo 2� do artigo 15 desta resolu��o, bem como com classes e/ou aulas de escolas vinculadas.
VII - Da Amplia��o de Jornada de Trabalho
Artigo 17 - A amplia��o da jornada de trabalho far-se-�, preferencialmente, com aulas livres da disciplina espec�fica do cargo, existentes na unidade de classifica��o do docente efetivo, com aulas livres da disciplina n�o espec�fica da mesma licenciatura plena, bem como com aulas livres das demais disciplinas de sua habilita��o, conforme disposto no par�grafo 2� do artigo 7� desta resolu��o, respeitados os direitos dos titulares de cargo da mesma escola.
� 1� - Fica vedada a amplia��o de jornada de trabalho com classes ou aulas de programas e projetos da Pasta, a que se refere o par�grafo 2� do artigo 15 desta resolu��o, bem como de outras modalidades de ensino ou com classes ou aulas de escolas vinculadas, ou ainda com aulas da Educa��o de Jovens e Adultos - EJA.
� 2� - N�o havendo condi��es de amplia��o para a jornada pretendida, poder� ser concretizada a atribui��o para a jornada intermedi�ria que conseguir atingir e a carga hor�ria, que exceder essa jornada, ficar� atribu�da a t�tulo de carga suplementar, permanecendo v�lida a op��o, at� a data-limite de 30 de novembro do ano letivo de refer�ncia.
� 4� - A amplia��o da jornada de trabalho somente se concretizar� com a efetiva assun��o do exerc�cio pelo docente, exceto para os professores que, no processo inicial se encontrem designados em cargo de Supervisor de Ensino ou de Diretor de Escola, ou em posto de trabalho de Vice-Diretor de Escola ou de Professor Coordenador em unidade escolar, e para os afastados mediante conv�nio de municipaliza��o do ensino, ou junto a entidades de classe, inclu�dos ainda os docentes abrangidos pelo disposto no par�grafo 8� do artigo 3� desta resolu��o.
VIII - Da Composi��o de Jornada de Trabalho
Artigo 18 - A composi��o de jornada do professor efetivo, sem descaracterizar a condi��o de adido, se for o caso, a que se refere a al�nea �c� do inciso II do artigo 9�, far-se-�:
I - com classe ou aulas em substitui��o, ou mesmo livres, se em escolas vinculadas, no respectivo campo de atua��o e/ou na disciplina espec�fica do cargo;
II - com aulas, livres ou em substitui��o, de disciplina(s) n�o espec�fica(s), de demais disciplinas de sua habilita��o, ou de disciplinas decorrentes de outra(s) licenciatura(s) plena(s) que possua, ao titular de cargo de Professor Educa��o B�sica II;
III - com aulas, livres ou em substitui��o, de disciplinas para as quais possua licenciatura plena, ao titular de cargo de Professor Educa��o B�sica I ou de Professor Educa��o B�sica II de Educa��o Especial;
Artigo 19 - A composi��o de carga hor�ria dos docentes est�veis, celetistas e ocupantes de fun��o-atividade dar-se-� na unidade escolar, obrigatoriamente, no m�nimo, pela atribui��o de carga hor�ria correspondente � da Jornada Inicial de Trabalho Docente.
� 1� - Na impossibilidade de composi��o de carga hor�ria equivalente � da Jornada Inicial de Trabalho Docente na unidade escolar, os docentes n�o efetivos, a que se refere o caput deste artigo, dever�o proceder � composi��o na Diretoria de Ensino, integralmente em uma �nica escola ou em mais de uma, se houver compatibilidade de hor�rios e de dist�ncia entre as unidades.
� 2� - Fica facultado ao docente n�o efetivo, de que trata este artigo, a possibilidade de declinar de classes/aulas de sua habilita��o/qualifica��o que se caracterizem como de substitui��o, na sua unidade escolar, para concorrer a classes/aulas livres em n�vel de Diretoria de Ensino.
� 3� - Os docentes est�veis, celetistas e ocupantes de fun��o-atividade, que optarem por transfer�ncia de Diretoria de Ensino para outra, somente a ter�o concretizada mediante a efetiva atribui��o, na Diretoria de Ensino indicada, de classe ou de aulas, neste caso em quantidade de, no m�nimo, a carga hor�ria correspondente � da Jornada Inicial de Trabalho Docente.
IX - Da Designa��o pelo Artigo 22 da Lei Complementar n� 444/85
Artigo 20 - A atribui��o de classe ou de aulas, para designa��o nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n� 444/85, realizar-se-� uma �nica vez ao ano, durante o processo inicial, no pr�prio campo de atua��o do docente, por classe ou por aulas, livres ou em substitui��o a um �nico professor, ficando vedada a atribui��o de classe ou aulas, para este fim, ao titular de cargo que se encontre em licen�a ou afastamento a qualquer t�tulo.
� 1� - O ato de designa��o far-se-� por per�odo fechado, com dura��o m�nima de 200 dias e no m�ximo at� a data limite de 30 de dezembro do ano da atribui��o, sendo cessada antes dessa data nos casos de reassun��o do titular substitu�do, de redu��o da carga hor�ria da designa��o ou por proposta do Diretor de Escola da unidade em que se encontra designado, assegurada ao docente a oportunidade de ampla defesa.
� 2� - A carga hor�ria da designa��o consistir� de aulas atribu�das das disciplinas espec�fica, n�o espec�fica(s) e das demais disciplinas da habilita��o do docente, quando for o caso, sempre em quantidade maior ou igual � da carga hor�ria total atribu�da ao titular de cargo em seu �rg�o de origem, sendo que, quando constitu�da de aulas livres da disciplina espec�fica do cargo, dever� abranger uma �nica unidade escolar.
� 3� � Quando se tratar de substitui��o, a carga hor�ria total do titular de cargo substitu�do dever� ser assumida integralmente pelo docente designado, observada sua habilita��o, n�o podendo ser desmembrada, exceto:
1 � quando o substituto do titular de cargo de Professor Educa��o B�sica I ou de Professor Educa��o B�sica II de Educa��o Especial n�o apresentar habilita��o para as aulas atribu�das a t�tulo de carga suplementar;
2 � quando o substitu�do for docente afastado pelo conv�nio de municipaliza��o do ensino, com aulas atribu�das a t�tulo de carga suplementar, que ir� exercer em escola estadual.
� 4� - A carga hor�ria, atribu�da em seu �rg�o de origem, do docente que for contemplado com a designa��o nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n� 444/85 n�o poder� ser atribu�da, sequencialmente, em outra designa��o por esse mesmo artigo.
� 5� - Encerrada a etapa de atribui��o, de que trata este artigo, a Diretoria de Ensino de destino dever� notificar a Diretoria de Ensino de origem, que o titular de cargo teve classe/aulas atribu�das, possibilitando a atribui��o sequencial de sua classe/aulas, disponibilizadas em substitui��o, para composi��o de carga hor�ria dos docentes n�o efetivos e candidatos � contrata��o.
� 6� - Dever� ser anulada a atribui��o do docente contemplado, nos termos deste artigo, que n�o comparecer � unidade escolar da designa��o, no primeiro dia de sua vig�ncia, cabendo � unidade escolar de destino oficiar � unidade de origem se o docente efetivamente assumiu ou n�o a classe/aulas atribu�das.
� 7� - O docente designado n�o poder� participar de atribui��es de classes ou aulas durante o ano, na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino de classifica��o, nem na unidade ou Diretoria de Ensino de exerc�cio, sendo-lhe vedado o aumento, diminui��o ou a recomposi��o da carga hor�ria fixada na designa��o.
� 8� � Na composi��o dos 200 dias de afastamento do substitu�do, n�o poder�o ser somados per�odos de impedimentos diversos, mesmo que sem interrup��o, nem de impedimentos de mesmo teor, mas de prazos distintos, em especial quando se tratar de licen�a sa�de, pela imprevisibilidade de sua concess�o e manuten��o.
� 9� - Poder� ser mantida a designa��o, quando o docente substitu�do tiver mudado o motivo da substitui��o, desde que n�o haja interrup��o entre seus afastamentos nem altera��o de carga hor�ria, ou quando ocorrer a vac�ncia do cargo e desde que n�o cause qualquer preju�zo aos demais titulares de cargo da unidade escolar e da Diretoria de Ensino.
� 10 - N�o poder�o integrar a carga hor�ria da designa��o:
Artigo 21 � Encerrado o processo inicial, ser� aberto em todas as Diretorias de Ensino o cadastramento de docentes e candidatos � contrata��o que tenham se inscrito para o processo inicial e, se tratando de candidatos � contrata��o, tenham participado do processo seletivo simplificado, a fim de concorrer no processo de atribui��o no decorrer do ano.
XI - Da Atribui��o Durante o Ano
I � Fase 1 � de Unidade Escolar, a titulares de cargo para:
II - Fase 2 � de Diretoria de Ensino: a titulares de cargo para constitui��o ou composi��o da Jornada de Trabalho, que estejam com jornada parcialmente constitu�da ou na condi��o de adido;
III - Fase 1 � de Unidade Escolar:
a) a titulares de cargo de outra unidade, em exerc�cio na unidade escolar, para carga suplementar de trabalho;
b) a docentes n�o efetivos ou contratados da unidade escolar, para aumento de carga hor�ria;
c) a docentes n�o efetivos ou contratados, de outra unidade, em exerc�cio na unidade escolar, para aumento de carga hor�ria.
� 1� - O in�cio do processo de atribui��o durante o ano dar-se-� imediatamente ao t�rmino do processo inicial, sendo oferecidas as classes e aulas remanescentes, assim como as que tenham surgido posteriormente.
� 2� - As sess�es de atribui��o de classes e/ou aulas durante o ano dever�o ser sempre amplamente divulgadas no prazo de 24 horas na unidade escolar e de 48 horas na Diretoria de Ensino, contadas da constata��o da exist�ncia de classes e aulas dispon�veis a serem oferecidas.
� 3� - Nas sess�es de atribui��o de classes e/ou aulas na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, o docente dever� apresentar declara��o oficial e atualizada de seu hor�rio de trabalho, inclusive com as aulas de trabalho pedag�gico coletivo � ATPCs, contendo a distribui��o das aulas pelos turnos di�rios e pelos dias da semana.
� 4� - O aluno candidato � contrata��o, dever� apresentar atestado de matr�cula e frequ�ncia, com data recente, nas sess�es de atribui��o de classes e/ou aulas.
1 � docente em situa��o de licen�a-gestante /aux�lio maternidade;
� 6� � Os docentes n�o efetivos que estejam atuando em determinado campo de atua��o, inclusive aquele que se
encontre exclusivamente com aulas de programa ou projeto da Pasta ou de outras modalidades de ensino, poder�o concorrer � atribui��o relativa a campo de atua��o diverso, desde que esteja inscrito/cadastrado e classificado neste outro campo, n�o sendo considerado nessa atribui��o o v�nculo precedente, por se configurar regime de acumula��o.
1 - n�o implique detrimento a atendimento obrigat�rio de titulares de cargo ou de docentes n�o efetivos da unidade escolar;
� 8� � Aplica-se o disposto no par�grafo anterior ao professor que venha a perder classe ou aulas livres, em situa��o de atendimento, pela ordem inversa da classifica��o, a um docente titular de cargo ou est�vel/celetista ou a um docente n�o efetivo, no caso de este docente se encontrar em licen�a ou afastamento a qualquer t�tulo.
� 10 � O docente que faltar �s aulas de uma determinada turma/ano sem motivo justo, no(s) dia(s) estabelecido(s) em seu hor�rio semanal de trabalho, por 3 semanas seguidas ou por 5 semanas interpoladas, perder� as aulas correspondentes � carga suplementar do titular de cargo e at� o limite de 9 aulas da carga hor�ria do docente n�o efetivo, ficando impedido de concorrer � nova atribui��o no decorrer do ano.
� 11 � Quando o docente contratado se enquadrar na situa��o prevista no par�grafo anterior ficar� caracterizado
descumprimento contratual, pass�vel de rescis�o de contrato.
� 12 - Fica expressamente vedada a atribui��o de classe ou aulas a partir de 1� de dezembro do ano letivo em curso, exceto se em car�ter eventual, ou para constitui��o obrigat�ria ou, ainda, para atendimento de jornada do titular de cargo ou atendimento � carga hor�ria m�nima dos docentes n�o efetivos.
XII - Da Participa��o Obrigat�ria
Artigo 23 - No atendimento � constitui��o da jornada de trabalho do titular de cargo no decorrer do ano, n�o havendo aulas livres dispon�veis na escola, dever� ser aplicada, na unidade escolar e, se necess�rio, na Diretoria de Ensino, a ordem inversa � estabelecida para a atribui��o de aulas, conforme disp�e o artigo 6� desta resolu��o, at� a fase de carga suplementar do professor efetivo.
� 1� - Na impossibilidade de atendimento na forma prevista no caput, dever� ser aplicada a retirada de classe ou aulas em substitui��o, na ordem inversa � da classifica��o dos docentes n�o efetivos;
Artigo 24 - Os docentes n�o efetivos que estejam cumprindo a carga hor�ria m�nima correspondente � da Jornada Reduzida de Trabalho, total ou parcialmente, com horas de perman�ncia, dever�o participar, obrigatoriamente, das sess�es de atribui��es durante o ano na Diretoria de Ensino, para composi��o da carga hor�ria com classes e aulas livres ou em substitui��o.
� 1� - Na aplica��o do disposto no caput deste artigo, sempre que o n�mero de aulas/classes oferecidas na sess�o for menor que o necess�rio para atendimento a todos os docentes com horas de perman�ncia, o melhor classificado poder� declinar da atribui��o de vagas obrigat�ria para concorrer � atribui��o opcional, desde que haja nessa fase, a atribui��o de todas as aulas/classes oferecidas.
� 2� � Aos docentes n�o efetivos aplica-se tamb�m o procedimento de retirada de classe ou de aulas, pela ordem inversa � da classifica��o dos docentes contratados, sempre que houver necessidade de atendimento no decorrer do ano, para composi��o da carga hor�ria m�nima correspondente � da Jornada Reduzida de Trabalho, com rela��o a classes e aulas livres ou em substitui��o, na pr�pria unidade escolar e tamb�m na Diretoria de Ensino, se necess�rio.
� 3� - Na impossibilidade do atendimento previsto no par�grafo anterior, os docentes que estejam cumprindo a respectiva carga hor�ria, parcial ou totalmente, com horas de perman�ncia, dever�o, sem detrimento aos titulares de cargo, assumir classe ou aulas livres ou toda e qualquer substitui��o, inclusive a t�tulo eventual que venha a surgir na pr�pria unidade escolar.
� 4� - Faculta-se ao docente n�o efetivo a possibilidade de mudan�a da sede de controle de frequ�ncia (SCF) quando estiver cumprindo horas de perman�ncia na unidade de origem e assumir classe/aulas em substitui��o em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino.
� 5� - A sede de controle de frequ�ncia (SCF) dos docentes n�o efetivos somente poder� ser mudada no caso de o docente vir a perder a totalidade das aulas ou a classe anteriormente atribu�da.
XIII - Das Disposi��es Finais
Artigo 26 - A acumula��o remunerada de dois cargos docentes ou de duas fun��es docentes, ou de um cargo de
suporte pedag�gico com um cargo ou fun��o docente, poder� ser exercida, desde que:
I - o somat�rio das cargas hor�rias dos cargos/fun��es n�o exceda o limite de 65 horas, quando ambos integrarem quadro funcional desta Secretaria da Educa��o;
II - haja compatibilidade de hor�rios, consideradas, no cargo/fun��o docente, tamb�m as Aulas de Trabalho Pedag�gico Coletivo � ATPCs, integrantes de sua carga hor�ria.
� 1� - � expressamente vedado o exerc�cio em regime de acumula��o remunerada de dois contratos de trabalho docente.
� 2� - Poder� ser celebrado contrato de trabalho docente em regime de acumula��o com cargo ou fun��o-atividade docente, bem como com cargo das classes de suporte pedag�gico, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constitui��o Federal de 1988.
� 3� - A acumula��o do exerc�cio de cargo/fun��o docente ou de contrata��o docente com o exerc�cio de cargo ou fun��o docente em situa��o de designa��o de Professor Coordenador, quando numa mesma unidade escolar, somente ser� poss�vel quando forem distintos os n�veis de ensino.
� 4� - A acumula��o do exerc�cio de cargo/fun��o docente ou de contrata��o docente com o exerc�cio de cargo ou fun��o docente em situa��o de designa��o de Vice-Diretor de Escola somente ser� poss�vel quando forem distintas as unidades escolares.
� 5� - A acumula��o do exerc�cio de cargo/fun��o docente ou de contrata��o docente com o exerc�cio de cargo das classes de suporte pedag�gico somente ser� poss�vel quando as unidades escolares e/ou os setores de trabalho forem distintos.
� 6� - A contrata��o docente em regime de acumula��o com o exerc�cio de fun��o docente, no campo de atua��o aulas, somente ser� poss�vel ap�s atribui��o no exerc�cio da fun��o docente da carga hor�ria correspondente a Jornada Integral de Trabalho Docente.
Artigo 27 � A Coordenadoria de Gest�o de Recursos Humanos poder� expedir orienta��es complementares que se fa�am necess�rias ao cumprimento do disposto na presente resolu��o.
Artigo 28 - Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial o � 3� do artigo 2� da Resolu��o SE n� 38, de 19 de junho de 2009, a Resolu��o SE n� 91, de 8 de dezembro de 2009, a Resolu��o SE n� 8, de 22 de janeiro de 2010, e a Resolu��o SE n� 89, de 29 de dezembro de 2011