Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10632256/paragrafo-2-artigo-1-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-03-22 02:33:00+00:00
Document Index: 15195787

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 19', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 37', 'artigo 44', 'artigo 1', 'Artigo 306', 'Artigo 1']

Art. 1, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Art. 1, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro - ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057916157 RS
. Partindo desse pressuposto e de que a diretriz maior do CTB é estabelecer um trânsito seguro (artigo 1º, § 2º , do CTB), resta... O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 2... APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. TRÂNSITO...
Andamento do Processo n. 0004271-05.2016.403.6133 - 20/03/2018 do TRF-3
e fiscalização do trânsito (artigo 1, 2, da Lei n 9.503/1997), deve reagir aos índices alarmantes de colisões e mortes... determinada pela Lei 13.103/2015, que alterou os artigos 148-A do Código de Trânsito Brasileiro e 168 da Consolidação.../2012 e artigo 19, III, da Lei n 9.503/1997). VI. A ANVISA mantémo papel fisc...
Pg. 729. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/03/2018
responsável pela segurança e fiscalização do trânsito (artigo 1, 2, da Lei n 9.503/1997), deve reagir aos índices... da realização de exame toxicológico determinada pela Lei 13.103/2015, que alterou os artigos 148-A do Código de Trânsito Brasileiro... da Resolução CONTRAN n 425/2012 e artigo 19, III, da Lei n 9.503/19...
Pg. 5. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 19/03/2018
COTADO, (com Assistência Técnica do Fabricante) conforme Lei Federal nº 6.729/1979 - Art.1º e 2º e Art. 12º e, Resolução... do CTB - Lei Nr. 9503/97 - Art.120 e, ainda, Deliberação do CONTRAN Nr.64 de 24/08/2008 e, demais pareceres Jurídicos...; com assistência Técnica do Fabricante do veículo conforme Lei Federal no ...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70076723352 RS
de todos a um trânsito seguro (art. 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro), sopesando que, embora tecnicamente primário, registra... a um consenso democraticamente estabelecido em âmbito nacional, materializado no Código de Trânsito Brasileiro, que visa... tutelar a incolumidade pública e a segurança viária. Assi...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076333541 RS
, conforme preconiza o artigo 1º, Parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, atingindo, por óbvio... de ato infracional análogo ao tipo penal previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, cumulado com o art. 103... RISCO DE DANO. ART. 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DUAS VEZES. PROVA. MEDIDA SOCIOED...
Andamento do Processo n. 1065192-92.2016.8.26.0100 - Apelação - 12/03/2018 do TJSP
PELO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007... O TRÂNSITO EM CONDIÇÕES SEGURAS. EXEGESE DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; ARTIGO 1º, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO... DE TRÂNSITO BRASILEIRO; E ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE C...
Pg. 2492. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/03/2018
DE GARANTIR O TRÂNSITO EM CONDIÇÕES SEGURAS. EXEGESE DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ; ARTIGO 1º , §§ 2º E 3º... AQUELES DISCIPLINADOS PELO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494 /97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960 /09. RECURSO PARCIALMENTE... , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ; E ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO F...
Inteiro Teor. : 342437120128260576 SP 0034243-71.2012.8.26.0576
de Processo Civil, bem como os artigos 1º, caput, e § 2º, 28, 43, 44, 220 caput, e inciso XIV e 311, do Código de Trânsito... mais. O artigo 44 do Código de Trânsito Brasileiro impõe o dever de prudência especial na aproximação de cruzamento de vias.... Prequestiona os artigos 186 e 927 do Código Civil, 489, caput, § ...
Inteiro Teor. : 31123720138260352 SP 0003112-37.2013.8.26.0352
, direito de todos, nos termos do artigo 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Desnecessidade de demonstração... Criminal, Rel. Marcelo Gordo, j. 08.03.17); "APELAÇAO Trânsito art. 306, da Lei 9.503/97 Preliminar Matérias que envolvem... - Recurso Defensivo Artigo 306 da Lei nº 9.503/97 Absolvição ausência de pr...
Parágrafo 2 Artigo 1 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 1, § 2 da Lei 9503/97
Art. 1, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro
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