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Timestamp: 2017-04-25 06:42:21+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 25', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 16', 'Artigo 20', 'Artigo 40', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 54', 'Artigo 4', 'Artigo 28']

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Regulamento UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA – UNIMEP
Res. Consun nº 012/14, de 27/08/14.
Art.1º O ingresso dos candidatos aos cursos de graduação da Universidade Metodista de Piracicaba, ocorre de acordo com as regras descritas no presente Regulamento e nos Editais de cada etapa.
Art. 2º O Processo Seletivo visa:
I. avaliar a formação dos candidatos abrangendo os conhecimentos do Ensino Médio, no limite de complexidade desse nível, e sua aptidão para continuidade de seus estudos;
II. classificar os candidatos para o preenchimento das vagas nos cursos, estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.
Art. 3º O Processo Seletivo para acesso aos cursos de graduação da Unimep, realizado através de exame tradicional ou digital, tem por objetivo avaliar os conhecimentos comuns às diversas formas de ensino de nível médio. Compõe-se do Vestibular realizado nas datas divulgadas no Edital, e da 2ª Etapa das Vagas Remanescentes, com a utilização do Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente e a realização de uma prova de Redação em Língua Portuguesa e/ou utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, de acordo com as normas descritas neste Regulamento e nos respectivos Editais das seguintes Etapas:
I. 1ª Etapa - Vestibular (Exame Tradicional ou Digital) realizado nas datas divulgadas em Edital;
II. 2ª Etapa - Vagas Remanescentes, realizado a partir da publicação dos resultados da 1ª Etapa - Vestibular.
Parágrafo único. O candidato pode se inscrever no Vestibular e/ou na 2ª Etapa - Vagas Remanescentes, podendo concorrer a cada um deles.
Art. 4º O Processo Seletivo permite também a utilização do resultado do Enem para efeito de classificação do candidato, tanto na 1ª Etapa - Vestibular quanto na 2ª Etapa - Vagas Remanescentes, conforme descrito a seguir:
§ 1º A utilização, prevista no caput, é facultativa ao candidato, devendo o mesmo manifestar essa opção no ato da inscrição, sendo que, para concorrer exclusivamente com a nota do Enem, é necessário que o candidato tenha obtido no mínimo 20 pontos na prova de Redação (após a padronização da nota conforme Artigo 25 deste Regulamento) e que não tenha obtido nota zero na prova de Conhecimentos Gerais (do Enem); neste caso, será utilizada somente a nota do Enem no cômputo dos pontos do candidato.
§ 2º A realização do exame no Processo Seletivo da Unimep é facultativa ao candidato que optar por utilizar a nota do Enem, seja na 1ª Etapa - Vestibular ou na 2ª Etapa -Vagas Remanescentes, sendo que, ao optar por realizá-la, conforme Artigo 3º, prevalecerá a maior pontuação obtida entre o Exame da Unimep e a nota do Enem.
§ 3º Caso não seja possível, por qualquer motivo, obter a confirmação do resultado do Enem do candidato optante até a data do exame, procede-se a anulação automática dessa opção e o candidato deverá obrigatoriamente realizar o exame, portanto, será considerada somente a pontuação referente ao exame da Unimep.
§ 4º O Processo Seletivo permite ao candidato oriundo de outros países inscrever-se utilizando as notas do Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente, devendo, obrigatoriamente, realizar a Prova de Redação em Língua Portuguesa (manuscrita).
§ 5º Caso o candidato tenha opção para o curso de Arquitetura e Urbanismo deverá obrigatoriamente realizar a Prova de Habilidade Específica de caráter classificatório.
§ 6º Caso o candidato tenha opção para o curso de Música – Licenciatura, deverá obrigatoriamente realizar a Prova de Habilidade Específica de caráter classificatório para vagas com início no 1º semestre do curso e de caráter eliminatório, com nota mínima 6 para vagas remanescentes oferecidas nas turmas em andamento e ou nas transferências internas ou externa com enquadramento a partir do 2º semestre curricular do curso.
DA 1ª ETAPA – VESTIBULAR
DO OFERECIMENTO DAS OPÇÕES
Art. 5º Por opção entende-se cada conjunto composto pelo curso, turno e Campus, com suas respectivas vagas estabelecidas no Edital do Processo Seletivo, publicado na forma da lei.
Parágrafo único. A Unimep reserva-se o direito de oferecer vagas adicionais, até o limite de 80 por turma, segundo projeto do curso aprovado pelos Colegiados Superiores, critérios de demanda de matrícula e viabilidade econômica para oferecimento do curso.
Art. 6º A Unimep reserva-se o direito de não manter o oferecimento de opções com número insuficiente de candidatos inscritos, devendo a Coordenação do Processo Seletivo notificar o candidato por e-mail.
Parágrafo único. O candidato deverá realizar a alteração de opção até o dia da realização da prova.
DA INSCRIÇÃO – VESTIBULAR
Art. 7º A inscrição para a 1ª Etapa - Vestibular é recebida no período, horário e locais indicados no Edital do Processo Seletivo.
§ 1º O candidato deve informar no ato da inscrição o endereço eletrônico, e-mail, para recebimento das informações e procedimentos decorrentes do processo de inscrição.
§ 2º Não haverá devolução da taxa de inscrição, exceto quando o candidato não desejar concorrer com outra opção no caso do não oferecimento da opção inicialmente inscrita.
§3º As informações contidas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
Art. 8º É obrigatória, no ato da inscrição, a apresentação do comprovante de pagamento e da Carteira de Identidade do candidato ou, de outra forma de identificação, quando a inscrição for realizada via Internet.
Art. 9º Quando o candidato optar pela utilização do resultado do Enem, deve manifestar essa opção na ficha de inscrição, preenchendo o número de identificação na ficha.
Parágrafo único. Serão aceitas notas do Enem, a partir de 2008.
Art. 10. O candidato deve declarar a regularidade de sua situação escolar, em cumprimento à Portaria n.º 391, de 07 de Julho de 2002, do Ministério da Educação e Cultura.
Art. 11. O candidato deverá assinalar na ficha de inscrição apenas uma das opções dentre os cursos e turnos oferecidos no Edital do Processo Seletivo.
§ 1º A opção assinalada pelo candidato é rigorosamente observada para fins de classificação, convocação e matrícula, excetuando-se o disposto no Artigo 6º.
§ 2º É vedado ao candidato efetuar qualquer alteração da opção inscrita até o final da 1ª Etapa de matrícula.
§ 3º É vedado ao candidato efetuar qualquer alteração nas opções, até o final da 1ª Etapa de matrícula.
Art.12. É vedado ao candidato efetuar mais de uma inscrição no Vestibular.
Art.13. A inscrição somente é efetivada após a confirmação do pagamento pelo sistema de processamento bancário da Instituição.
DO EXAME – 1ª ETAPA – VESTIBULAR E DA PROVA DE REDAÇÃO - 2ª ETAPA – VAGAS REMANESCENTES
Art.14. Considera-se exame o conjunto de provas (tradicional ou digital) aplicadas para a avaliação do candidato.
Art.15. Para a 1ª Etapa - Vestibular, o exame consta de provas com questões de múltipla escolha e prova de Redação em Língua Portuguesa (manuscrita), nas condições e números estabelecidos no parágrafo 1º deste Artigo.
§ 1º O Exame é composto da Prova de Redação em Língua Portuguesa 40 (quarenta) questões de múltipla escolha da área do conhecimento do Ensino Médio ou Equivalente (Língua Portuguesa, Literatura Brasileira, Língua Inglesa, Matemática, Física, Química, Biologia, História Geral e do Brasil, Geografia Geral e do Brasil e Atualidades).
§ 2º A avaliação do conhecimento em Língua Portuguesa inclui, obrigatoriamente, prova de Redação, de caráter eliminatório, independentemente das opções do candidato.
Art.16. Para a 2ª Etapa -Vagas Remanescentes, é realizada a análise do Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente e a aplicação da Prova de Redação em Língua Portuguesa e/ou a utilização do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem (nota de conhecimentos gerais e redação).
Art.17. As provas são formuladas em obediência aos programas divulgados pela Instituição, respeitado o disposto nos Artigos 14 e 15 deste Regulamento.
Art.18. O exame é realizado no dia, horário e locais estabelecidos no Edital do Processo Seletivo.
Art.19. O candidato inscrito na 2ª Etapa - Vagas Remanescentes deverá submeter-se à prova de Redação, de caráter eliminatório, conforme disposto no Artigo 16 deste Regulamento.
§ 1º Para o candidato inscrito e classificado na 1ª Etapa - Vestibular, porém não matriculado, e o matriculado que queira inscrever-se na 2ª Etapa - Vagas Remanescentes, a realização da Prova de Redação em Língua Portuguesa é facultativa.
§ 2º O candidato com opção para o curso de Arquitetura e Urbanismo e/ou Música -Licenciatura, deve realizar Prova de Habilidade Específica, de caráter classificatório que tem o peso 5.
§ 3º O candidato à 2ª Etapa - Vagas Remanescentes, já classificado na 1ª Etapa -Vestibular e matriculado ou não, que optar por não realizar prova de Redação em Língua Portuguesa, deverá preencher, obrigatoriamente, no ato da inscrição, declaração informando sua pretensão e concorrerá com sua nota obtida no Vestibular.
Art. 20. Para identificação do candidato e sua entrada nos prédios e na sala em que deve prestar o exame, é exigida a apresentação de seu documento de identidade do candidato.
Art. 21. Não é admitida a entrada de candidatos nas salas após o horário de início do exame.
Art. 22. É vedado aos candidatos o acesso às salas de exame portando outros materiais que não sejam os documentos de identificação mencionados no Artigo 20 deste Regulamento e os materiais necessários à realização das provas, conforme divulgado no Manual do Candidato, disponibilizado na Internet www.unimep.br/vestibular.
Art. 23. É da responsabilidade do candidato a entrega, ao final do exame, do cartão de respostas assinado e devidamente preenchido, assim como da prova de Redação.
§ 1º Se o candidato optar por realizar o exame Digital, após a transmissão das respostas assinaladas por meio do computador, será gerado um número de protocolo para confirmação do envio das respostas, portanto, não há entrega de cartão de respostas.
§ 2º O candidato que realiza o exame Digital, assim como os demais candidatos, devem entregar a prova de Redação manuscrita.
§ 3º O não cumprimento dessas responsabilidades tem como consequência a anulação do exame do candidato.
Art. 24. Não há vistas ou revisão de provas.
DA PONTUAÇÃO DOS CANDIDATOS
1ª ETAPA - VESTIBULAR E/OU 2ª ETAPA - VAGAS REMANESCENTES
Art. 25. Para efeito de compreensão dos cálculos e padronização do cômputo da pontuação dos candidatos no Processo Seletivo, será considerado o seguinte:
I. para candidatos da 1ª Etapa - Vestibular e/ou 2ª Etapa - Vagas Remanescentes:
a. quando o candidato realizar o Exame da Unimep, o cálculo do total de pontos do candidato será obtido pela seguinte fórmula:
TP = (TQC/12) x 30 + (TQE/16) x 40 + (TQH/12) x 30 + NRU
b. quando o candidato optar pela utilização do resultado do Enem, aplica-se diretamente o resultado do referido exame. O cálculo do total de pontos do candidato para essa situação será obtido pela seguinte fórmula:
TP = NCGE + NRE
TP: total de pontos do candidato: O total de pontos da prova de múltipla escolha da Unimep é igual a 100 pontos.
NRU: nota da prova de Redação da Unimep - Vestibular e/ou 2ª Etapa - Vagas Remanescentes (que totaliza 100 pontos).
NCGE: nota de Conhecimentos Gerais do Enem.
NRE: nota de Redação do Enem.
TQC: total de questões corretas da área de Comunicação e Expressão (30 pontos nas disciplinas de Língua Portuguesa, Literatura Brasileira, Língua Inglesa - 4 questões em cada disciplina - totalizando 12 questões).
TQE: total de questões corretas da área de Ciências Exatas e da Natureza (40 pontos nas disciplinas de Matemática, Física, Química e Biologia - 4 questões em cada disciplina - totalizando 16 questões).
TQH: total de questões corretas da área de Humanidades e Atualidades (30 pontos nas disciplinas de História Geral e do Brasil, Geografia Geral e do Brasil e Conhecimentos de Filosofia e Sociologia - 4 questões em cada disciplina -totalizando 12 questões).
c. Para efeito de compreensão dos cálculos e padronização do cômputo da pontuação dos candidatos no Processo Seletivo 1ª Etapa - Vestibular e 2ª Etapa - Vagas Remanescentes considera-se a seguinte legenda:
TP: total de pontos dos candidatos - 1ª Etapa - Vestibular e/ou 2ª Etapa Vagas Remanescentes, exceto para os do curso de Arquitetura e Urbanismo e/ou Música.
TPH: total de pontos dos candidatos com prova de habilidade optantes de Arquitetura e Urbanismo e ou Música: 1ª Etapa - Vestibular e/ou 2ª Etapa Vagas Remanescentes;
NPHELA: Nota obtida pelo candidato na prova de Habilidade específica em Linguagem Arquitetônica.
NPHEMU: Nota obtida pelo candidato na prova de Habilidade específica em Música Licenciatura.
Para o candidato que optar por Arquitetura e Urbanismo e/ou Música, o total de pontos desta opção é acrescido dos pontos obtidos na prova de Habilidade Específica pelo seu respectivo peso 5, de acordo com a fórmula:
Arquitetura e Urbanismo - TPH = TP + (NPHELA X 5)
Música - TPH = TP + (NPHEMU X 5)
I. Para o candidato que optar pela utilização do resultado do Enem e também pela realização da prova da Unimep, o sistema realizará o cálculo do total de pontos obtidos na prova e considerará o total de pontos que for maior;
II. Todos os resultados intermediários são feitos considerando duas casas decimais, sem qualquer arredondamento;
III. No resultado final, o valor correspondente ao total de pontos é calculado considerando-se apenas uma casa decimal.
Art. 26. Para efeito de compreensão dos cálculos e padronização do cômputo da pontuação do candidato, oriundos de outro país, inscritos na 1ª Etapa - Vestibular e/ou na 2ª Etapa -Vagas Remanescentes será considerado o seguinte:
I. Nota da Prova de Redação em Língua Portuguesa, realizada pelo candidato até a data limite divulgada no Edital do Processo Seletivo;
II. Padronização dos Históricos Escolares do Ensino Médio apresentados, que receberão tratamento estatístico conforme descrito a seguir:
a. serão considerados o resultado de estudos das disciplinas ou matérias do Histórico Escolar do Ensino Médio. No caso do Histórico Escolar por seriação, serão considerado o resultado referente ao primeiro e segundo ano do Ensino Médio ou equivalente.
b. Os Históricos que apresentarem resultados de avaliação em outras formas que não os conceitos A, B, C, D e E, terá este resultado convertido respectivamente nestes conceitos, da seguinte forma:
A: de 85% até 100%;
B: de 65% e inferior a 85%;
C: de 50% e inferior a 65%;
D: acima de 25% e inferior a 50%;
E: até 25%.
c. nos casos de Históricos com resultado atribuído por menções, a conversão será feita por meio de consulta à escola de origem ou Diretoria de Ensino para identificação da respectiva equivalência, ou por análise da correspondência própria das menções por equipe especial da Instituição, formada para este fim.
III. Estabelecida a padronização da conceituação da disciplina no Histórico Escolar, o total de pontos e a classificação do candidato nesta Etapa serão obtidos da seguinte forma:
a. Os conceitos A, B, C, D e E, obtidos do Histórico Escolar, serão transformado em pontuação numérica de acordo com a tabela:
B =8;
E =2.
b. Para o candidato optante pelo resultado do Enem, soma-se a nota da redação e de conhecimentos gerais para se obter o total de pontos para fins de classificação conforme fórmula abaixo:
TP = (NRE) + (NCGE)
c. Para o candidato que realiza a redação e análise do Histórico Escolar do Ensino médio ou equivalente, a classificação será obtida conforme fórmula abaixo:
PHEEM: Padronização do Histórico Escolar do Ensino Médio ou Equivalente
TP = (NRU) + (PHEM)
d. A classificação dos candidatos para a 2ª Etapa - Vagas Remanescentes, será feita com base nas formulas obtidos nos itens "b" e "c" por opção, em ordem decrescente de pontos, para fins de classificação e convocação.
DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS – 1ª ETAPA – VESTIBULAR
DA 1ª ETAPA DE CONVOCAÇÃO
Art. 27. Realiza-se uma 1ª Etapa de convocação para matrícula, na qual os candidatos são classificados dentro de cada curso, na seguinte ordem decrescente do total de pontos.
Parágrafo único. Os candidatos pelo Prouni/Proies, serão classificados em cada etapa de convocação respeitadas as datas dos editais do Ministério da Educação (MEC). Neste caso, a classificação é indicada apenas para efeito de convocação para a matrícula nas vagas disponibilizadas pelo MEC.
Art. 28. No caso de empate no total de pontos, a classificação é feita pelo maior número de pontos obtidos, sucessivamente, nas seguintes provas:
I. Redação em Língua Portuguesa;
II. Prova de Múltipla escolha da Unimep e/ou Conhecimentos Gerais do Enem e/ou Nota padronizada do Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente;
III. Para candidatos inscritos no curso de Arquitetura e Urbanismo e/ou Música -Licenciatura, além dos itens citados, a prova de Habilidade Específica é o próximo critério de desempate, nos semestres em que tal curso é oferecido.
Parágrafo único. Persistindo o empate, a classificação é decidida pela Coordenação do Processo Seletivo e Secretaria Acadêmica.
Art. 29. O candidato que, no ato da inscrição, tenha declarado a condição de “treineiro”, será considerado não apto à matrícula para esta 1ª Etapa - Vestibular, constando das listas de convocação somente para efeito de divulgação.
Art. 30. Nesta 1ª Etapa, a publicação da(s) lista(s) de candidatos convocados à matrícula ocorre em conformidade com a programação previamente divulgada pela Secretaria Acadêmica apresentada no Boletim do Candidato que é entregue no dia do exame.
§ 1º Todas as listas seguem rigorosamente a classificação descrita acima.
§ 2º O processo de matrícula do Vestibular se encerra para o curso que, na 1ª Etapa, esgotar a convocação de todos os candidatos não matriculados.
§ 3º O candidato não convocado e não matriculado na 1ª Etapa ¬- Vestibular, pode concorrer à 2ª Etapa - Vagas Remanescentes mediante nova inscrição para opção diferente da 1ª Etapa conforme disposto no Artigo 40 deste Regulamento.
Art. 31. As listas de candidatos convocados à matrícula iniciam-se com o primeiro candidato classificado para cada curso, no caso da 1ª Lista, ou após o último candidato da lista de convocação anterior, no caso das demais.
Parágrafo único. As listas de convocação contêm candidatos aptos à matrícula na quantidade das vagas existentes no momento da publicação, subtraídas as vagas reservadas ao Prouni/Proies.
Art. 32. As possibilidades de convocações para a matrícula obedecem aos procedimentos:
I. candidato convocado que não efetuar matrícula, não concorre nas listas seguintes da 1ª Etapa - Vestibular;
II. candidato pré-selecionado pelo Prouni/Prois, aptos à matrícula.
Art. 33. As listas de candidatos convocados à matrícula iniciam-se com o primeiro candidato classificado nesta Etapa para cada curso e assim sucessivamente até a última convocação.
Parágrafo único. As listas previstas no caput contêm tantos candidatos quantas forem as vagas oferecidas.
Art. 34. Os procedimentos relacionados à classificação e convocação dos candidatos aptos à matrícula seguem as mesmas diretrizes dos Artigos 30, 31, 32, e 35, inclusive dos respectivos parágrafos, deste Regulamento.
Art. 35. O processo de convocações para vagas remanescentes pode, se necessário, repetir-se até 30 dias contados do início das aulas.
Parágrafo único. Para efetuar a matrícula prevista neste Artigo, os candidatos têm prazo estabelecido conforme publicação, pela Secretaria Acadêmica, das listas oficiais de convocação afixadas nos campi da Unimep.
2ª ETAPA - VAGAS REMANESCENTES
Art. 36. O candidato é classificado em cada curso, conforme o Artigo 27 deste Regulamento.
Art. 37. No caso de empate no total de pontos, a classificação segue o Artigo 28 deste Regulamento.
Art. 38. Os procedimentos relacionados à convocação dos candidatos seguem as mesmas diretrizes dos Artigos 30, 31 e 32, deste Regulamento, inclusive dos respectivos parágrafos.
Art. 39. O candidato que se inscrever na 2ª Etapa - Vagas Remanescentes concorre aos cursos e às vagas disponibilizadas pela Instituição, mediante Edital afixado na Universidade e na Internet – http://www.unimep.br/vestibular.
DA INSCRIÇÃO - 2ª ETAPA - VAGAS REMENESCENTES
Art. 40. O período de inscrição bem como a data da prova da 2ª Etapa - Vagas Remanescentes são definidas pela Instituição, mediante Edital. Pode se inscrever o candidato que tenha concluído o Ensino Médio ou equivalente e os seguintes interessados:
I. candidato não matriculado;
II. candidato desclassificado na 1ª Etapa - Vestibular;
III. candidato matriculado nos cursos da 1ª Etapa - Vestibular, desde que seja cumprido o disposto no Artigo 54, item III, deste Regulamento.
§ 1º É vedado ao candidato efetuar qualquer alteração nas opções referentes à inscrição para a 2ª Etapa - Vagas Remanescentes, mesmo que constatado equívoco no ato do preenchimento do(s) Curso(s) na Ficha de Inscrição.
§ 2º O candidato pode no decorrer do período, efetuar nova inscrição podendo realizar nova prova de Redação, optar pela utilização dos pontos obtidos no Vestibular ou a utilização da nota do Enem.
Art. 41. A inscrição na 2ª Etapa - Vagas Remanescentes é recebida no período, horário e locais indicados no Edital do Processo Seletivo mediante preenchimento da Ficha de Inscrição, via Internet e pagamento de taxa correspondente.
§ 1º Não haverá devolução da taxa de inscrição, exceto quando o candidato não desejar concorrer com a segunda opção bem como não aceitar efetuar alteração da opção de curso, em caso de não oferecimento.
§ 2º O candidato já inscrito na 1ª Etapa - Vestibular efetuará normalmente o pagamento da inscrição da 2ª Etapa - Vagas Remanescentes, na eventualidade de optar pela realização da prova de Redação.
§ 3º Para os candidatos inscritos no Processo Seletivo nos Cursos de Arquitetura e Urbanismo e Música - Licenciatura, em qualquer uma das opções em que estiverem classificados e não matriculados, que queiram inscrever-se para esses cursos também na 2ª Etapa - Vagas Remanescentes, a realizar a prova de Habilidade Específica é facultativa.
§ 4º Nos casos em que o candidato optar por realizar a prova de Habilidade Específica da 2ª Etapa Vagas Remanescentes, para efeito do cômputo dos pontos, sempre prevalecerá o melhor resultado obtido entre as duas Etapas.
§ 5º O candidato à 2ª Etapa - Vagas Remanescentes, já classificado na 1ª Etapa -Vestibular, que optar por não realizar a prova de Habilidade Específica em Linguagem Arquitetônica ou Música, deverá preencher obrigatoriamente, no ato da inscrição, declaração informando que não participará da realização da prova, portanto será utilizada a nota da prova de Habilidade Específica realizada na 1ª Etapa - Vestibular.
§ 6º O candidato desclassificado na 1ª Etapa - Vestibular, por qualquer motivo, deve efetuar normalmente o pagamento da inscrição ao inscrever-se para a 2ª Etapa -Vagas Remanescentes.
§ 7º As informações contidas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
Art. 42. Os procedimentos relativos ao preenchimento da Ficha de Inscrição na Internet, à utilização do resultado do Enem e à declaração da regularidade da situação escolar seguem as mesmas diretrizes previstas nos Artigos 8, 9 e 10 deste Regulamento.
Art. 43. É vedado ao candidato efetuar mais de uma inscrição na 2ª Etapa - Vagas Remanescentes.
Art. 44. A inscrição somente é efetivada após a confirmação do envio de e-mail pela Coordenação do Processo Seletivo, após a baixa financeira do pagamento confirmado pelo sistema de processamento bancário da Instituição.
DA PROVA DE REDAÇÃO - 2ª ETAPA - VAGAS REMANESCENTES
Art. 45. O candidato que se inscrever na 2ª Etapa - Vagas Remanescentes concorre aos cursos e às vagas que forem disponibilizadas pela Instituição, mediante Edital afixado na Universidade, realizará a Prova de Redação em Língua Portuguesa, exceto quando: Optar em utilizar os resultados da prova do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, obedecendo Artigo 4º deste Regulamento.
DA PONTUAÇÃO - 2ª ETAPA - VAGAS REMANESCENTES
Art. 46. O candidato inscrito na 2ª Etapa - Vagas Remanescentes, já classificado na 1ª Etapa -Vestibular, que optar pela utilização dos pontos obtidos, deve fazê-lo mediante declaração.
Parágrafo único. Os pontos de que trata o caput das provas de múltipla escolha e da nota da prova de Redação serão utilizados para classificação e convocação sem qualquer conversão, pois nas duas Etapas a somatória da prova de múltipla escolha e a média ponderada do Histórico Escolar totalizam 100 pontos, assim como a nota da prova de Redação nas duas Etapas também totaliza 100 pontos, respeitado o disposto nos Artigos 14, 15 deste Regulamento.
Art. 47. Para efeito de compreensão dos cálculos do cômputo da pontuação dos candidatos no Processo Seletivo, considera os Artigos 25 e 26 deste Regulamento.
CANDIDATO COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Art. 48. O candidato com necessidades especiais pode requerer à Coordenação do Processo Seletivo:
I. acréscimo de 2 (duas) horas no tempo normal para conclusão do exame;
II. infra-estrutura necessária para realização do exame (salas especiais, computadores, software etc.);
III. auxílio de especialistas para leitura e transcrição dos resultados na Folha de Respostas;
IV. correção da Prova de Redação considerando a deficiência apresentada pelo candidato, especialmente utilizando-se, se necessário, a valorização do conteúdo semântico.
§ 1º A solicitação do candidato com necessidades especiais deve ser encaminhada à Coordenação do Processo Seletivo com antecedência mínima de 15 dias da data do exame.
§ 2º A partir da solicitação apresentada pelo candidato com necessidades especiais, a Coordenação do Processo Seletivo define as medidas adequadas para cada caso.
§ 3º A Unimep, por intermédio da Assessoria para Inclusão de Pessoas Especiais, está à disposição do candidato para prestar esclarecimentos sobre as condições específicas necessárias para o acompanhamento do curso pretendido. Art. 49. Os candidatos acometidos por acidentes ou doenças, que comprovem por meio de atestado ou laudo médico a impossibilidade de realização do exame em condições normais, podem requerer, em tempo hábil, à Coordenação do Processo Seletivo, o atendimento nos campi da Unimep, em sala especialmente preparada.
DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Art. 50. Estará desclassificado, perdendo o direito à convocação e matrícula, o candidato que se enquadrar em, pelo menos, uma das seguintes situações:
I. ausente ao exame;
II. não tenha apresentado o Histórico do Ensino Médio ou equivalente;
III. com o total de zero ponto no conjunto das provas de múltipla escolha;
IV. com nota zero na prova de Conhecimentos Gerais do Enem;
IV. com nota inferior a 20 (vinte) pontos na prova de Redação em Língua Portuguesa tanto no exame da Unimep quanto na prova de Redação do Enem;
V. o candidato ao curso de Arquitetura e Urbanismo e/ou Música - Licenciatura, ausente e/ou aquele que obtiver nota zero na Prova de Habilidade Específica, perde o direito de convocação e matrícula relativas a esse curso.
Art. 51. A Unimep somente considera oficiais e válidas as listas de candidatos convocados à matrícula publicadas nos campi da Unimep, de Piracicaba, Santa Bárbara d'Oeste e Lins.
Parágrafo único. A Unimep declara que toda a divulgação efetuada pela imprensa e por outros veículos de informação é tão somente auxiliar para os interessados, não reconhecendo qualquer caráter oficial na divulgação, omissão ou irregularidade relativa aos dados veiculados.
Art. 52. Em cumprimento à legislação de ensino vigente, os resultados do Processo Seletivo serão tornados públicos pela Unimep através da Internet (www.unimep.br/vestibular), com a divulgação da relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação, bem como do cronograma das convocações para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do presente Regulamento.
Art. 53. As matrículas relativas às convocações dos candidatos aprovados devem se realizar conforme as condições, prazos e locais divulgados previamente pela Secretaria Acadêmica.
Art. 54. A matrícula do candidato convocado é considerada efetivada se cumpridas as seguintes exigências:
I. efetuar o pagamento da primeira parcela da semestralidade na data e nas formas estabelecidas pelo Edital de Matrícula;
II. proceder à assinatura do Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;
III. os candidatos já matriculados pela classificação 1ª Etapa - Vestibular, que tiverem realizado a 2ª Etapa das Vagas Remanescentes, e tiverem sido convocados para matrícula em qualquer curso oferecido neste processo, deverão obrigatoriamente efetuar o ajuste da matrícula;
IV. fornecer, uma cópia autenticada dos seguintes documentos: - diploma ou certificado de conclusão de Ensino Médio ou equivalente, sendo obrigatória a apresentação da via original no ato da matrícula; - cédula de identidade; - título de eleitor; - documento de quitação com as obrigações militares ou de alistamento, devidamente atualizado; - certidão de nascimento ou casamento; - CPF (Cadastro de Pessoa Física); - CPF (Cadastro de Pessoa Física) do responsável legal, se menor de 18 anos; - procuração, com firma reconhecida em cartório, caso a matrícula não possa ser realizada pelo candidato.
IV. A matrícula deverá ser efetuada pelo próprio candidato, se maior de 18 anos ou civilmente emancipado, ou por seu procurador legal, desde que apresente procuração com firma reconhecida.
V. No caso de menores de 18 anos, a matrícula deverá ser efetuada por seu responsável ou por seu procurador legal mediante entrega de uma cópia autenticada do CPF (do responsável legal) e assinatura do Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
Art. 55. Para efetivação da matrícula, é obrigatório o comparecimento do candidato, na data, horário e local estabelecidos no Edital de Matrícula, publicado para cada lista de convocação.
§ 1º Constatado impedimento para efetivação da matrícula, será agendada, na Secretaria Acadêmica, nova data para conclusão do processo de matrícula.
§ 2º Na ocasião do agendamento da nova data para conclusão da matrícula, o candidato firmará, por escrito, em formulário próprio, sua intenção de ocupar a vaga.
§ 3º Permanecendo a impossibilidade de conclusão do processo de matrícula, na data agendada para comparecimento, a vaga será disponibilizada para a convocação de outro candidato classificado.
§ 4º O candidato já matriculado pela classificação da 1ª Etapa - Vestibular, e realizar a 2ª Etapa - Vagas Remanescentes, ao ser convocado para matrícula em qualquer curso oferecido neste processo, deverá obrigatoriamente efetuar o ajuste da matrícula.
§ 5º O não comparecimento na data estabelecida para a conclusão do processo de matrícula impossibilitará novo agendamento, com a consequente perda da vaga.
Art. 56. Os plenos direitos do candidato classificado e convocado à matrícula somente se configuram para aquele que tenha concluído, antes da realização da matrícula, o Ensino Médio ou equivalente.
§1º A comprovação dessa condição, bem como a de portador de diploma de curso superior, que desobriga o candidato de comprovar a conclusão do Ensino Médio ou equivalente, é exigida no ato da matrícula.
§ 2º O candidato estrangeiro ou brasileiros que tiverem realizado estudos do Ensino Médio no exterior devem exibir, no ato da matrícula, Declaração de Equivalência de Estudos.
§ 3º O candidato excepcional positivo, nos termos da legislação vigente, que não tiver concluído o Ensino Médio ou equivalente até a data do término das inscrições, pode inscrever-se, desde que apresente, até o ato da matrícula, cópia do Parecer do Conselho Nacional de Educação em que conste reconhecida tal excepcionalidade.
Art. 57. O candidato que, havendo concluído o Ensino Médio ou equivalente até o ato da matrícula, não tiver como exibir formalmente o Certificado de Conclusão e apresentar apenas declaração ou documentos equivalentes, pode efetuar matrícula sob a condição de apresentar oportunamente tal documento.
§ 1º O candidato definido no caput esta sujeito a um prazo que não poderá ultrapassar a data fixada pela Secretaria Acadêmica.
§ 2º A falta de apresentação do documento correspondente nessa data acarretará o cancelamento compulsório da matrícula, a qualquer época.
Art. 58. Uma vez matriculado, o candidato que cancelar a matrícula estará automaticamente excluído de qualquer convocação dos respectivos Processos, sendo sua vaga disponibilizada para as demais convocações.
Art. 59. As eventuais solicitações para transferência de Curso, do candidato matriculado, são apreciadas mediante requerimento explicitando, necessariamente, as razões do pedido, protocolizado na Secretaria Acadêmica até 25 (vinte e cinco) dias contados do início das aulas.
§ 1º O requerimento para análise de transferência de Curso é acolhido pela Secretaria Acadêmica, uma vez constatada, na ocasião do pedido, a impossibilidade de o candidato concorrer às eventuais vagas remanescentes do Curso pretendido, mediante o preenchimento do requerimento antes de serem disponibilizadas as vagas e a inscrição na 2ª Etapa das Vagas Remanescentes do Vestibular, previstos neste Regulamento.
§ 2º Constatada a existência da vaga e a convocação de todos os candidatos classificados, a transferência é realizada pela Secretaria Acadêmica, observados o número de vagas remanescentes, a ordem de protocolo dos pedidos e a ordem decrescente da pontuação obtida no Processo Seletivo pelo requerente.
§ 3º No caso de empate no total de pontos, a classificação segue os mesmos critérios estabelecidos nos incisos e parágrafos do Artigo 28 deste Regulamento.
§ 4º O retorno do candidato ao Curso de origem somente pode ser requerido a partir do período letivo subsequente, mediante novo processo de transferência.
Art. 60. A Unimep está credenciada e participa do Programa Universidade para Todos ¬PROUNI do Ministério da Educação - MEC.
Parágrafo único. No Edital do Processo Seletivo constarão as referências dos cursos, turnos e vagas reservadas para atender ao programa mencionado no caput, além dos critérios e procedimentos de seleção e matrícula dos candidatos nele inscritos.
Art. 61. A simples inscrição no Processo Seletivo da Unimep configura o conhecimento e a aceitação das disposições do Regulamento e do Edital do Processo Seletivo, bem como das demais normas e instruções.
Art. 62. A matrícula nos cursos de graduação da Unimep implica o compromisso de o aluno respeitar o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, as normas financeiras da Instituição e as demais normas escolares em vigor.
Art. 63. Os casos omissos ou duvidosos em relação a este Regulamento são resolvidos pelo Reitor.