Source: http://mumonografiamadb.kerberosmc.us/cdc-art-49.html
Timestamp: 2018-06-22 09:21:06+00:00
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Cdc art 49 Redação - Serviço Personalizado - mumonografiamadb.kerberosmc.us
O consumidor pode devolver um produto porque previsto no artigo 49 do código de defesa do consumidor só é aplicável às compras feitas fora do. DispÕe sobre proteÇÃo do consumidor, e dÁ outras providÊncias vigência: altera art 39 mpv 1477-49, de 28/05/1998: altera art 39 mpv 1477-50, de 26/06. Tramita no congresso o projeto de lei do senado 281, que prevê a inclusão no cdc do artigo 49-a para tratar especificamente de bilhetes aéreos. Dentre eles a redação dada pelo artigo 49 do código do consumidor brasileiro, lei 8078/90, que versa sobre o direito de arrependimento do consumidor. Cdc art 49 o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre.
Consumidor, exponha suas reclamações sobre produtos, serviços e atendimento de qualquer empresa e receba as respostas de forma rápida. Artigo 2º consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final 49 e 51, estabelecendo as. Mesmo que não os tenha adquirido (art 17, cdc), bem ainda as pessoas expostas às práticas abusivas previstas no código do consumidor, como, por exemplo. Ola pessoal tudo bem parabéns pelo execelente trabalho de vocês estou com uma dúvida gostaria de saber se nas compras de passagens aéreas por meio eletrônico.
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Como funciona o direito de arrependimento na prática para esclarecermos essa questão, precisamos entender melhor o artigo 49 do código de defesa do consum.
O direito de arrependimento do consumidor de acordo com o artigo 49 do código de defesa do consumidor pode ser exercido no prazo de 7 dias após o recebimento do.
Denise ribeiro aliceral o direito de arrependimento no cdc: a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de ampliação da abrangência do artigo 49. Cdc matéria especial do stj aborda direito de arrependimento regra é prevista no artigo 49 do cdc segunda-feira, 4 de maio de 2015. Posts sobre art 49 cdc escritos por claudio masson. Direito do consumidor art 49 o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto.