Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2013:336:TOC
Timestamp: 2020-01-28 07:02:18+00:00
Document Index: 8958142

Matched Legal Cases: ['artigo 107', 'artigo 193', 'Artigo 2', 'Artigo 11', 'artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 81', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 42', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 134', 'Artigo 8', 'artigo 64', 'artigo 76', 'Artigo 8', 'Artigo 134', 'Artigo 8', 'artigo 64', 'artigo 76', 'Artigo 42', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 75', 'Artigo 266', 'Artigo 45', 'Artigo 266', 'Artigo 73']

Jornal Oficial da União Europeia, C 336, 16 de novembro de 2013
doi:10.3000/19771010.C_2013.336.por
Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 325 de 9.11.2013
Decisões adotadas pelo Tribunal de Justiça na sua Reunião Geral de 8 de outubro de 2013
Decisão adotada pelo Tribunal de Justiça na sua Reunião Geral de 24 de setembro de 2013
Designação da secção encarregada dos processos visados no artigo 107.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça
Designação da secção encarregada dos processos visados no artigo 193.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça
Prestação de juramento de um novo juiz do Tribunal da Função Pública
Processo C-15/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de setembro de 2013 — Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials Co. Ltd/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento (CE) n.o 826/2009 — Importação de certos tijolos de magnésia originários da China — Regulamento (CE) n.o 384/96 — Artigo 2.o, n.o 10, alínea b) — Comparação equitativa — Artigo 11.o, n.o 9 — Reapreciação intermédia parcial — Obrigação de aplicar o mesmo método que no inquérito que levou à imposição do direito — Modificação de circunstâncias»]
Processo C-64/13 P: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2013 por H-Holding AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 27 de novembro de 2012 no processo T-672/11, H-Holding AG/Parlamento Europeu
Processo C-342/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szombathelyi Törvényszék (Hungria) em 24 de junho de 2013 — Sebestyén Katalin/Kövári Zsolt e o.
Processo C-424/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerischen Verwaltungsgerichtshof (Alemanha) em 25 de julho de 2013 — Zuchtvieh-Export GmbH/Stadt Kempten
Processo C-433/13: Ação intentada em 31 de julho de 2013 — Comissão Europeia/Eslováquia
Processo C-464/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 27 de agosto de 2013 — Europäische Schule München/Silvana Oberto
Processo C-465/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 27 de agosto de 2013 — Europäische Schule München/Barbara O’Leary
Processo C-467/13 P: Recurso interposto em 27 de agosto de 2013 por Industries Chimiques du Fluor (ICF) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 18 de junho de 2013 no processo T-406/08, ICF/Comissão
Processo C-472/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerischer Verwaltungsgericht München (Alemanha) em 2 de setembro de 2013 — Andre Lawrence Shepherd/República Federal da Alemanha
Processo C-474/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 3 de setembro de 2013 — Thi Ly Pham
Processo C-478/13: Ação intentada em 6 de setembro de 2013 — Comissão Europeia/República da Polónia
Processo C-509/13 P: Recurso interposto em 24 de setembro de 2013 pela Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 11 de julho de 2013 no processo T-197/12, Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Processo T-462/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Galp Energia España e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Prova da participação nos acordos, decisões e práticas concertadas — Cálculo do montante da coima»)
Processo T-482/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Nynäs Petroleum e Nynas Petróleo/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Prova da participação nos acordos, decisões e práticas concertadas — Cálculo do montante da coima»)
Processo T-495/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — PROAS/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Tradução da comunicação das acusações — Cálculo do montante da coima — Prazo razoável — Autoridade de caso julgado»)
Processo T-496/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Repsol Lubricantes y Especialidades e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Direitos de defesa — Imputabilidade do comportamento infracional — Princípio da individualização das penas e sanções — Cálculo do montante da coima — Autoridade de caso julgado»)
Processo T-497/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — CEPSA/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Tradução da comunicação das acusações — Imputabilidade do comportamento infracional — Prazo razoável — Princípio da imparcialidade — Cálculo do montante da coima — Autoridade de caso julgado»)
Processo T-338/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Müller-Boré & Partner/IHMI — Popp e o. (MBP) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MBP — Marca nominativa comunitária anterior ip_law@mbp./email — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Sinal nacional utilizado na vida comercial mbp.de — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]
Processo T-79/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Colt Télécommunications France/Comissão («Auxílios de Estado — Compensação de encargos de serviço público no âmbito de um projeto de rede de comunicações eletrónicas de altíssima velocidade no departamento dos Hauts-de-Seine — Decisão que constata a inexistência de auxílio — Inexistência de abertura do procedimento formal de exame — Dificuldades sérias»)
Processo T-164/10: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2013 — Pioneer Hi-Bred International/Comissão («Aproximação das legislações — Libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados — Procedimento de autorização de colocação no mercado — Não apresentação pela Comissão de uma proposta de decisão ao Conselho — Recurso por omissão»)
Processo T-200/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Avery Dennison/IHMI Dennison-Hesperia (AVERY DENNISON) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária AVERY DENNISON — Marca nominativa nacional anterior DENNISON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 — Objeto do litígio perante a Câmara de Recurso»]
Processo T-250/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Knut IP Management/IHMI — Zoologischer Garten Berlin (KNUT — DER EISBÄR) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária KNUT – DER EISBÄR — Marca nominativa comunitária anterior KNUD — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]
Processo T-258/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Orange/Comissão («Auxílios de Estado — Compensação de encargos de serviço público no âmbito de um projeto de rede de comunicações eletrónicas de altíssima velocidade no departamento dos Hauts-de-Seine — Decisão que constata a inexistência de auxílio — Inexistência de abertura do procedimento formal de exame — Dificuldades sérias — Acórdão Altmark — Serviço de interesse económico geral — Deficiência do mercado — Sobrecompensação»)
Processo T-325/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Iliad e o./Comissão («Auxílios de Estado — Compensação de encargos de serviço público no âmbito de um projeto de rede de comunicações eletrónicas de altíssima velocidade no departamento dos Hauts-de-Seine — Decisão que constata a inexistência de auxílio — Inexistência de abertura do procedimento formal de exame — Dificuldades sérias — Acórdão Altmark — Serviço de interesse económico geral — Deficiência do mercado — Sobrecompensação»)
Processo T-97/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Rovi Pharmaceuticals/IHMI — Laboratorios Farmacéuticos Rovi (ROVI Pharmaceuticals) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ROVI Pharmaceuticals — Marcas figurativa comunitária anterior ROVI e nominativa nacional anterior ROVIFARMA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Igualdade de tratamento»]
Processo T-437/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Golden Balls Ltd/IHMI — Intra-Presse (GOLDEN BALLS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GOLDEN BALLS — Marca nominativa anterior BALLON D’OR — Semelhança dos sinais — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Pedido de anulação apresentado pela interveniente — Artigo 134.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Extensão do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso — Dever de conhecer da totalidade do recurso — Artigo 8.o, n.o 5, artigo 64.o, n.o 1, e artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»]
Processo T-448/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Golden Balls/IHMI — Intra-Presse (GOLDEN BALLS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GOLDEN BALLS — Marca nominativa comunitária anterior BALLON D’OR — Semelhança dos sinais — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Pedido de anulação apresentado pela interveniente — Artigo 134.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Extensão do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso — Dever de conhecer da totalidade do recurso — Artigo 8.o, n.o 5, artigo 64.o, n.o 1, e artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»]
Processo T-569/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Gitana/IHMI — Teddy (GITANA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GITANA — Marca figurativa comunitária anterior KiTANA — Prova da utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Identidade ou semelhança dos produtos — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Recusa parcial do registo»]
Processo T-284/12: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Oro Clean Chemie/IHMI — Merz Pharma (PROSEPT) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PROSEPT — Marca nominativa nacional anterior Pursept — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Direitos de defesa — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]
Processo T-243/10: Despacho do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2013 — Rungis express/IHMI — Žito (MARESTO) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»)
Processo T-400/11: Despacho do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2013 — Altadis/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Regime de auxílios que permite a amortização para efeitos fiscais do goodwill financeiro, em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum e não ordena a recuperação dos auxílios — Ato que implica medidas de execução — Inexistência de interesse individual — Inexistência de obrigação de restituição — Inadmissibilidade»)
Processo T-429/11: Despacho do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2013 — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Regime de auxílios que permite a amortização para efeitos fiscais do goodwill financeiro, em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum e não ordena a recuperação dos auxílios — Ato que implica medidas de execução — Inexistência de interesse individual — Inexistência da qualidade de beneficiário efetivo do regime de auxílios — Inexistência de obrigação de restituição — Inadmissibilidade»)
Processo T-430/11: Despacho do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2013 — Telefónica/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Regime de auxílios que permite a amortização para efeitos fiscais do goodwill financeiro, em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum e não ordena a recuperação dos auxílios — Ato que implica medidas de execução — Inexistência de interesse individual — Inexistência da qualidade de beneficiário efetivo do regime de auxílios — Inexistência de obrigação de restituição — Inadmissibilidade»)
Processo T-475/11: Despacho do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2013 — Marcuccio/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Reembolso de despesas recuperáveis — Falta de interesse em agir — Recurso manifestamente inadmissível»)
Processo T-540/11: Despacho do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2013 — Melkveebedrijf Overenk e o./Comissão [«Ação de indemnização — Imposição no setor do leite e dos produtos lácteos — Regulamento (CE) n.o 1468/2006 — Inadmissibilidade manifesta»]
Processo T-562/11: Despacho do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2013 — Symbio Gruppe/IHMI — Ada Cosmetic (SYMBIOTIC CARE) («Marca comunitária — Processo de oposição — Cancelamento do registo internacional — Não conhecimento do recurso»)
Processo T-211/12: Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Hübner/IHMI — Silesia Gerhard Hanke (Original silicea Kieselsäure-Gel) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do recurso»)
Processo T-358/12 P: Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Conticchio/Comissão («Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensões — Decisão a respeito da liquidação dos direitos a pensão — Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)
Processo T-489/12: Despacho do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2013 — Planet/Comissão («Cláusula compromissória — Sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Contratos relativos aos projetos Ontogov, FIT e RACWeb — Custos elegíveis — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade»)
Processo T-580/12: Despacho do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Yaqub/IHMI — Turkey (ATATURK) («Marca comunitária — Designação de novo representante — Inação do recorrente — Não conhecimento do recurso»)
Processo T-31/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Bouillez/Conselho («Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 — Dever de fundamentação — Artigo 266.o TFUE — Artigo 45.o do Estatuto — Contradição de fundamentos — Exame comparativo dos méritos — Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)
Processo T-113/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2013 — Van Neyghem/Conselho («Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 — Negação de provimento ao recurso interposto na primeira instância — Dever de fundamentação — Artigo 266.o TFUE — Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)
Processo T-477/13: Ação intentada em 4 de setembro de 2013 — Syrian Lebanese Commercial Bank/Conselho
Processo T-479/13: Recurso interposto em 3 de setembro de 2013 — Marchiani/Parlamento
Processo T-481/13: Recurso interposto em 6 de setembro de 2013 — Systran/Comissão
Processo T-489/13: Recurso interposto em 16 de setembro de 2013 — La Rioja Alta, SA/IHMI — Aldi Einkauf (VIÑA ALBERDI)
Processo T-501/13: Recurso interposto em 18 de setembro de 2013 — May/IHMI — Constantin Film Produktion (WINNETOU)
Processo T-510/13: Recurso interposto em 23 de setembro de 2013 — Itália/Comissão
Processo T-513/13: Recurso interposto em 23 de setembro de 2013 — Braun Melsungen/IHMI
Processo T-515/13: Recurso interposto em 25 de setembro de 2013 — Espanha/Comissão
Processo T-202/11: Despacho do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2013 — Aeroporia Aigaiou Aeroporiki e Marfin Investment Group Symmetochon/Comissão
Processo T-222/12: Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — National Trust for Scotland/IHMI — Comhairle nan Eilean Siar (ST KILDA)
Processo T-549/12: Despacho do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2013 — Nemeco/IHMI — Coca-Cola (NU)
Processo T-14/13: Despacho do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2013 — Seal Trademarks/IHMI — Exel Composites (XCEL)
Processo T-212/13: Despacho do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2013 — Madaus/IHMI — Indena (ECHINAMID)
Processo F-111/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de outubro de 2013 — Nardone/Comissão (Função pública — Antigo funcionário — Exposição ao amianto e a outras substâncias — Doença profissional — Acidente — Artigo 73.o do Estatuto — Junta Médica — Fundamentação — Ação de indemnização — Duração do processo)
Processo F-63/13: Recurso interposto em 27 de junho de 2013 — ZZ/ENISA
Processo F-86/13: Recurso interposto em 13 de setembro de 2013 — ZZ/Parlamento
Processo F-92/13: Recurso interposto em 20 de setembro de 2013 — ZZ/Comissão
Processo F-93/13: Recurso interposto em 23 de setembro de 2013 — ZZ/Comissão
Processo F-94/13: Recurso interposto em 23 de setembro de 2013 — ZZ/Conselho