Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10752876/artigo-134-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943/noticias
Timestamp: 2020-02-23 14:23:08+00:00
Document Index: 126013306

Matched Legal Cases: ['artigo 134', 'artigo 134', 'artigo 134', 'artigo 134', 'artigo 134', 'artigo 137', 'artigo 134', 'artigo 134', 'artigo 137', 'artigo 134']

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A época da concessão das férias De acordo com o art. 134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é... a que o empregado tenha adquirido o direito. Por outro lado, a legislação tra……
para o pedido (artigo 134 , parágrafo 2º , da CLT ) foi revogado pela Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), que passou..., a empresa deveria conceder 30 dias corridos, nos termos do artigo 134 , …
para o pedido (artigo 134 , parágrafo 2º , da CLT ) foi revogado pela Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), que passou... tido suas férias parceladas. O pedido foi feito com base no parágrafo 2º …
dias corridos, nos termos do artigo 134 , parágrafo 2º , também da CLT . Ficha de férias O Tribunal Regional do Trabalho..., sem distinção de idade. Ainda de acordo com a relatora, o dispositivo …
recebido o aviso de férias com a antecedência prevista na lei. Segundo a Turma, o artigo 134 da CLT, que trata... que o artigo 137 da CLT prevê o pagamento de férias em dobro nos casos de …
prevista na lei. Segundo a Turma, o artigo 134 da CLT, que trata do pagamento em dobro, não abrange a hipótese... 137 da CLT prevê o pagamento de férias em dobro nos casos de descumprimento do …
É possível parcelar as férias em até 3 vezes.
, sem prejuízo da remuneração (Art. 129, CLT) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho... a cinco dias corridos, cada um. (art. 134, CLT). Por exemplo, é possível ao …
de férias com a antecedência prevista em lei. O art. 135 da CLT dispõe que a concessão das férias deverá ser realizada... o art. 134 da CLT. No caso em debate, a empregada não fora informada com a …
com a antecedência prevista na lei. Segundo o colegiado, o artigo 134 da CLT, que trata do pagamento em dobro, não abrange... que o artigo 137 da CLT prevê o pagamento de férias em dobro nos casos …
, o artigo 134 da CLT , que trata do pagamento em dobro, não abrange a hipótese de inobservância do prazo de 30 dias para... de férias em dobro nos casos de descumprimento do prazo previsto no artigo…