Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10673777/artigo-73-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-20 09:33:43+00:00
Document Index: 10248764

Matched Legal Cases: ['artigo 924', 'artigo 489', 'artigo 520', 'artigo 69', 'artigo 73', 'artigo 520', 'artigo 73', 'artigo 8', 'artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 8', 'artigo 73', 'artigo 8', 'artigo 73', 'artigo 7']

Art. 73 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Modelos e peças (1)Diários (509)Legislação (1)Definições (0)
Página 1114 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019
sua opção de escolha, nos termos do art. 73 do Código de Processo Penal. Após, concluso, para prosseguimento e remessa... PESADOS LTDA ME Representante(s): OAB 5440 - ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA …
Página 2563 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019
DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Por fim, providencie...-se o artigo 489, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nos termos dos ar……
Andamento do Processo n. 1001020-26.2019.8.26.0169 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - 04/10/2019 do TJSP
do artigo 520 do Código de Processo Penal, nova vista dos autos ao MD Representante do Ministério Público para... que se manifeste sobre a questão da competência para processamento do presente …
Página 1032 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 4 de Outubro de 2019
, nos termos do artigo 69, inciso II, 72 e 73 do CPP. 2. De acordo com o art. 83 do Código de Processo Penal, "verificar-se-á... do art. 69, inciso I, e art. 70, ambos do Código de Processo Penal, a …
Página 3530 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Outubro de 2019
do artigo 73 do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Int. -ADV: ADRIANO LÚCIO VARAVALLO (OAB 155758/SP) Processo 1001020... designação de audiência nos termos do artigo 520 do Código de Processo Pen……
Página 62 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Outubro de 2019
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do Código de …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Reclamação Criminal : RCL 14142744720188120000 MS 1414274-47.2018.8.12.0000
dos autos. A tese de contrariedade ao artigo 73 do Código de Processo Penal e ao artigo 8º, item 2, "h", do Pacto de San José... contrariado o artigo 73 do Código de Processo Penal e as …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Reclamação Criminal : RCL 1414274-47.2018.8.12.0000 MS 1414274-47.2018.8.12.0000
de Justiça, o que não é o caso dos autos. A tese de contrariedade ao artigo 73 do Código de Processo Penal e ao artigo 8º... – CONTRARIEDADE A PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ – NÃO CABIMENTO DA …
Página 219 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 23 de Setembro de 2019
de contrariedade ao artigo 73 do Código de Processo Penal e ao artigo 8º, item 2, “h”, do Pacto de San José da Costa Rica, não... CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. I - Nos termos do art. 1º, da Resolução nº …
Página 334 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Setembro de 2019
competente. (Grifo no original).O Código de Processo Penal, em seu artigo 73, admite a possibilidade de instaurar no foro... DO FEITO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Assim, o crime tipificado no artigo 7º, …
Art. 73 do Decreto Lei 3689/41
Art. 73 do Código Processo Penal