Source: https://pt.scribd.com/document/69576439/AssistenteTecnico-Sobreda
Timestamp: 2019-06-26 06:19:58+00:00
Document Index: 6683518

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 19', 'artigo 36', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 32', 'artigo 8', 'artigo 53', 'artigo 6', 'artigo 30', 'artigo 35', 'artigo 6', 'artigo 19', 'artigo 73', 'artigo 12', 'artigo 9', 'artigo 21']

AssistenteTécnico_Sobreda | Lei Estatutária | Trabalho Temporário
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Dirio da Repblica, 2. srie N. 192 6 de Outubro de 2011 FREGUESIA DE SOBREDA
Aviso n. 19925/2011 Procedimento concursal comum para constituio de relao jurdica de emprego pblico por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Tcnico, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Sobreda. Encontrando-se temporariamente dispensada a consulta prvia Entidade Centralizadora para a Constituio de Reservas de Recrutamento, torna-se pblico que: 1 Na sequncia do deliberado, em reunio de, 6/4/2011/, pelo Executivo da Junta de Freguesia de Sobreda, encontra-se aberto pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicao deste aviso, o Procedimento Concursal Comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho (P.T) previsto e no ocupado no mapa de pessoal para 2011,conforme o n. 1 do artigo 5. da LVCR, designadamente, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funes Pblicas por tempo indeterminado 1 (um) Assistente Tcnico na rea do Sector Administrativo e Financeiro. 2 Ao presente processo sero aplicadas as regras constantes nos seguintes diplomas Decreto-Lei n. 29/2001, de 03-02; Lei n. 12-A/2008 de 27-02 (LVCR), alterada pela Lei n. 64-A/2008, de 31-12 e adaptada Administrao Autrquica pelo Decreto-Lei n. 209/2009, de 03-09; Decreto Regulamentar n. 14/2008 de 31-07; Lei n. 59/2008 de 11-09, a Portaria n. 83-A/2009 de 22-01 e Lei n. 12-A/2010 de 30-06 e da Lei n. 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Oramento de Estado para 2011). 3 O trabalhador recrutado ser posicionado na primeira posio remuneratria da respectiva carreira, nos termos da Lei n. 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Oramento de Estado para 2011). 4 O local de trabalho ser na rea da Freguesia da Sobreda. 5 Sntese das funes a desempenhar: Assistente Tcnico na rea Administrativa e Financeira Funes de natureza executiva, de aplicao de mtodos e processos, com base em directivas bem definidas e instrues gerais, de grau mdio de complexidade, nas reas de actuao comuns e instrumentais e nos domnios de actividades desta Junta, com grau de complexidade 2. 6 Podem candidatar-se os indivduos que at ao termo do prazo fixado para apresentao de candidaturas, renam os seguintes requisitos: 6.1 Tenham nacionalidade portuguesa, quando no dispensada pela Constituio, conveno internacional ou lei especial; 6.2. 18 anos de idade completos; 6.3. No inibio do exerccio de funes pblicas ou no interdio para o exerccio daquelas que se prope desempenhar; 6.4. Robustez fsica e perfil psquico indispensveis ao exerccio das funes; 6.5. Cumprimento das leis de vacinao obrigatria. 7 Factores preferenciais 7.1 Conhecimentos de informtica na ptica do utilizador em Word, Excel e Internet; 7.2. Bom relacionamento humano e boa capacidade no atendimento ao pblico. 8 O mbito do recrutamento abrange trabalhadores com relao jurdica de emprego pblico ou sem relao jurdica de emprego pblico, ao abrigo da deliberao favorvel da Junta de Freguesia de Sobreda, datada em 6 de Abril de 2011, nos termos do n. 6 do artigo 6. e n. 2 do artigo 3. LVCR. 9 Nvel habilitacional exigido: a) Assistente Tcnico 12. Ano de escolaridade ou equiparado No devendo ser admitidos candidatos detentores de formao ou experincia profissional substitutiva daquele grau habilitacional. 10 Nos termos da alnea I) do n. 3 do artigo 19. da Portaria 83-A/2009, no podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e no se encontrem integrados em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do rgo ou servio idnticos aos postos de trabalho para cuja ocupao se publicita o procedimento. 11 Formalizao de candidaturas: atravs de preenchimento de formulrio prprio aprovado pelo Despacho n. 11321/2009, de 8 de Maio, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 89 de Maio, disponibilizado em suporte de papel na sede desta Junta de Freguesia, e na sua pgina electrnica em www.facebook.com/juntadefreguesiasobreda ou na pgina electrnica da DGAEP em www.dgaep.gov.pt.
correspondente autor e acompanhadas de prova de legitimidade para interveno no procedimento. O processo encontra-se disponvel para consulta nos servios municipais de Atendimento nico, sitos Praa da Repblica, em dias e horas de expediente normal, designadamente de Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 8,30 s 18,00 horas. 29 de Setembro de 2011. O Presidente da Cmara, Fernando de Carvalho Ruas. 205181687
FREGUESIA DE GUARDA (SO VICENTE)
Aviso n. 19922/2011 Concluso do Perodo Experimental do funcionrio Armnio Jos Rafael Crespo Em cumprimento do disposto na alnea a) do n. 1 do art. 37. da Lei n..12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na sequncia do Procedimento Concursal Comum na modalidade de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado para a categoria/carreira de Assistente Operacional aberto por aviso n. 13430/2010, publicado na 2. srie do Dirio da Repblica n. 128, de 5 de Junho de 2010, foi homologada em 22 de Setembro de 2011 a acta de avaliao final da concluso com sucesso do perodo experimental do trabalhador Armnio Jos Rafael Crespo, tendo-lhe sido atribuda a classificao de 18 valores. 26 de Setembro de 2011. O Presidente da Junta de Freguesia de So Vicente, Jos Manuel Pires de Brito. 305168127
Aviso n. 19923/2011 Lista de ordenao final do procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira de assistente operacional (rea de Auxiliar Administrativo), do mapa de pessoal da Freguesia de Meinedo. Nos termos do n. 6 do artigo 36. da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, torna-se pblica a lista unitria de ordenao final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupao de 1 posto de trabalho da categoria/carreira de assistente operacional.
Ordenao Nome Classificao final
Susana Maria Moreira Soares Silva. . . . . . . Aurora Maria Dias Ribeiro . . . . . . . . . . . . .
17,75 11,67
2 de Setembro de 2011. O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Pedro Teixeira Moreira. 305149408
FREGUESIA DE SANTO ANTNIO DOS CAVALEIROS
Aviso n. 19924/2011 Para os devidos efeitos torna-se pblico que, ficou vago o lugar do Quadro da Junta de Freguesia de Santo Antnio dos Cavaleiros, ocupado pela seguinte funcionria:
Nome Categoria Data Motivo
Ana de Jesus Ramos Assistente tcnico 01-Ago-11 Aposentao. Henriques. 28 de Setembro de 2011. A Presidente da Junta de Freguesia, Glria Maria Trindade. 205180139
Dirio da Repblica, 2. srie N. 192 6 de Outubro de 2011
11.1. A entrega da candidatura poder ser efectuada: Pessoalmente na Rua Vale do Linhoso, n. 6-A 2819-509 Sobreda, das 9h - 12.30 e das 14h s 17h.30 m, sendo emitido recibo da data de entrada ou; Atravs de correio registado e com aviso de recepo, para o mesmo, atendendo-se data do respectivo registo para o termo do prazo fixado. 11.2 Documentos que devem acompanhar a candidatura: Fotocpia do bilhete de identidade ou do carto do cidado; Documento comprovativo das habilitaes literrias; Comprovativos das aces de formao relacionadas com o contedo funcional do posto de trabalho e de informtica; Declarao actualizada emitida aps o dia seguinte ao da publicao do presente Aviso e autenticada pelo Servio de origem da qual constem a relao jurdica de emprego pblico por tempo indeterminado, para os trabalhadores detentores dessa relao jurdica com os seguintes aspectos: a) A modalidade de Relao jurdica de emprego pblico RJEP que detm, o tempo de execuo das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupam ou ocuparam, por ltimo, no caso de trabalhadores de SME e o respectivo grau de complexidade para efeitos da alnea c) do n. 2 do artigo 11. da Portaria n. 83-A/2009, de 22.01. Curriculum profissional detalhado, onde conste designadamente as habilitaes literrias, as funes que exerce, bem como as que exerceu, com a indicao dos respectivos perodos de durao e actividades relevantes e a formao profissional detida, datado e assinado. Os candidatos com deficincia cujo grau de incapacidade for igual ou superior a 60 % devem declarar no requerimento de admisso a concurso, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficincia, sendo dispensada dessa forma a apresentao imediata de documento comprovativo. Devem ainda mencionar no prprio requerimento, todos os elementos necessrios ao cumprimento do disposto no artigo 7. do Decreto-Lei n. 29/2001 de 3 de Fevereiro, sendo estabelecido para estes a quota de emprego constante no n. 3 do artigo 3. do diploma mencionado. 11.3 Nos termos do n. 1 do artigo 32. do Decreto-Lei n. 135/99, de 22 de Abril, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 29/2000, de 13 de Maro, suficiente a simples fotocpia dos documentos autnticos ou autenticados referidos no nmero anterior, sem prejuzo do disposto no n. 2 do mesmo artigo. 11.4. A falta de apresentao dos documentos exigidos no presente aviso implica a excluso dos candidatos, nos termos do n. 9 do art.28. Portaria 83-A. 12 Prazo de candidatura: 15 dias teis a contar da data de publicao do presente aviso no Dirio da Repblica. 13 Mtodos de Seleco: 13.1 Considerando a urgncia de que se reveste o presente regulamento, atendendo premente necessidade de dotar a Junta de Freguesia com os recursos humanos indispensveis para prosseguir as suas atribuies e competncias, o procedimento decorrer atravs da utilizao faseada dos mtodos de seleco artigo 8. da Portaria n. 83-A/2009. e nos termos da faculdade prevista no n. 4 do artigo 53. da Lei n. 12-A/2008 e dos n.os 1 e 2 do artigo 6. da Portaria n. 83-A/2009, so adoptados apenas um mtodo de seleco obrigatrio e um mtodo de seleco facultativo. Para os candidatos com RJEP (Relao jurdica de emprego pblico): Avaliao Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleco (EPS) Avaliao Curricular (AC): Na avaliao curricular sero considerados e ponderados os elementos de maior relevncia para ocupao do presente posto de trabalho, designadamente: A Habilitao Acadmica A Formao Profissional A Experincia Profissional A Avaliao do Desempenho AC = (HA 10 %) + (FP 15 %) + (EP 50 %) + (AD 25 %) Em que AC significa avaliao curricular, HA habilitao acadmica, FP formao profissional, e AD avaliao do desempenho. Entrevista profissional de seleco (EPS): Esta destina-se a avaliar de forma objectiva e sistemtica, a experincia profissional e aspectos comportamentais. A ordenao final resulta da seguinte expresso: OF = (AC 70 %) + (EPS 30 %)
Em que OF significa Ordenao final, AC Avaliao Curricular e EPS Entrevista Profissional de Seleco Para candidatos sem RJEP Os mtodos sero a prova de conhecimentos e a entrevista profissional de seleco. Prova de Conhecimento (PC) de natureza terica escrita, sem consulta e com a durao de 60minutos, versando essencialmente o seguinte programa: Quadro de Competncias e Regime jurdico de funcionamento dos rgos dos Municpios e das Freguesias Cdigo do Procedimento Administrativo CPA Regime de Contrato de Trabalho em Funes Pblicas; SIADAP Sistema de Avaliao de desempenho na Administrao Pblica; Carta tica do Funcionrio Pblico e Estatuto Disciplinar; Cdigo da contratao pblica. Bibliografia Lei n. 5- A/2002, de 11 de Janeiro e Lei n. 169/99, de 18 de Setembro; Decreto-Lei n. 442/91 de 15 de Novembro; Lei n. 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, Portaria n. 83- A/ 2009 de 22 de Janeiro e Decreto-Lei n. 209 de 3 de Setembro; Lei n. 66-B/2007, de 28 de Dezembro e Decreto regulamentar n. 18/ 2009, 4 de Setembro; Lei n. 58/ 2008, de 9 de Setembro; D.L. n. 18/2008, de 29 de Janeiro e Lei n. 59/2008, de 11 de Setembro OF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %) Em que OF significa Ordenao final, PC Prova de conhecimentos escrita e EPS Entrevista profissional de Seleco 14 Os candidatos admitidos so convocados para a aplicao dos mtodos de seleco atravs dos meios, constante do n. 3 do artigo 30 da Portaria 83-A.) 15 Os candidatos excludos so notificados para a realizao da audincia de interessados, pela forma indicada no nmero anterior. 16 So excludos do procedimento os candidatos que no realizem as provas, bem como os que nela obtenham uma pontuao inferior a 9,5 Valores. 17 Composio e identificao do jri Presidente: Antnio Abrantes de Almeida Presidente da Junta 1. Vogal efectivo: Antnio Manuel Ramos Dias Faustino Secretrio e responsvel pelo pelouro do Pessoal 2. Vogal efectivo: Maria Deolinda Marques Matos Assistente Tcnica com a funo Recursos Humanos 1. Vogal suplente: Ana Maria de Matos Sousa Vital Fonseca Tesoureira da Junta 2. Vogal suplente: Ana Paula Sousa Vargas Assistente Tcnica Nas faltas e impeditivos o Presidente ser substitudo pelo 1. Vogal efectivo. 18 As actas do jri, onde constam os parmetros de avaliao do (s) mtodo(s) de seleco, a grelha classificativa e o sistema de valorao final, so facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 19 A lista de ordenao final, aps homologao, publicada na 2. srie do Dirio da Repblica, afixada em local visvel e pblico nas instalaes da sede da Junta de Freguesia, sita no endereo referido no ponto 11.1 e disponibilizada em www.facebook.com/juntadefreguesiasobreda. 20 Em situaes de igualdade de valorao, so observados os critrios de ordenao preferencial fixados no artigo 35 da Portaria 83-A. 21 O recrutamento efectua-se, por fora do disposto no n. 4 do artigo 6. e da d) n. 1 do art. 54-LVCR, pela ordem decrescente da ordenao final dos candidatos colocados em situao de mobilidade especial, dos candidatos com relao jurdica de emprego pblico por tempo indeterminado e, esgotados estes, dos restantes candidatos aprovados. 22 Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 19. da Portaria 83-A, o presente Aviso publicitado (na pgina electrnica da Junta de Freguesia, por extracto) e a partir da data da sua publicao no Dirio
Dirio da Repblica, 2. srie N. 192 6 de Outubro de 2011 SERVIOS MUNICIPALIZADOS DA CMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Aviso n. 19926/2011 Para os efeitos do n. 2 do artigo 73. da Lei n. 59/2008, de 1 de Janeiro, conjugado com o n. 6 do artigo 12. da Lei n. 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pblico, que o Conselho de Administrao destes Servios Municipalizados, na sua reunio de 8 de Setembro de 2011, homologou a acta de classificao final do perodo experimental da trabalhadora Anastcia Maria Correia de Melo Torres Simo, tcnica superior (rea de Gesto), contratada por tempo indeterminado, por ter sido concludo com sucesso em 03 de Agosto de 2011. 19 de Setembro de 2011. O Director Delegado, Jorge Ferreira da Silva Nemsio. 305154713
da Repblica, na Bolsa de Emprego Pblica (www.bep.gov.pt.) no 1. dia til seguinte, e num jornal de expanso nacional, por extracto, no prazo mximo de 3 dias teis. 23 Prazo de validade: o procedimento concursal vlido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do servio nos termos do n. 2 do art. 40 da Portaria 83-A/2009. 24 Em cumprimento da alnea h) do artigo 9. da Constituio, a Administrao Pblica, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma poltica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ao acesso ao emprego e na progresso profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminao 26 de Setembro de 2011. O Presidente da Junta de Freguesia de Sobreda, Antnio Abrantes de Almeida. 305173287
P DE ROM ASSOCIAO PARA INICIATIVAS WALDORF
Anncio (extracto) n. 14225/2011 Certifico que, por escritura de 23 de Abril de 2007, lavrada com incio a fl. 62 do livro de notas para escrituras diversas n. 202-I do Cartrio Notarial de Sintra, foi constituda uma associao sem fins lucrativos denominada P de Rom Associao para Iniciativas Waldorf, com sede na Avenida de Miguel Torga, 38, cave esquerda, Tapada das Mercs, freguesia de Algueiro Mem Martins, concelho de Sintra, tendo por objecto promover o desenvolvimento harmonioso da individualidade de cada um, enquanto ser fsico, anmico e espiritual, segundo a antroposofia de Rudolf Steiner. Podem ser scios da associao P de Rom pessoas singulares e colectivas que se identifiquem com os princpios que presidiram criao da Associao. Sada e excluso de associado a pessoa que pretenda deixar de ser associado deve comunicar a sua deciso, por escrito, direco. Cabe Direco a anlise e respectiva deciso sobre o incumprimento dos deveres dos associados. Est conforme o original. 23 de Abril de 2007. O Notrio, Antnio Jos Toms Catalo. 1190276731497
PARTE J1
MUNICPIO DE FAFE
Aviso n. 19927/2011 Nos termos dos artigos 20. e 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei n. 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada Administrao Local pelo Decreto-Lei n. 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n. 104/2006, de 07 de Junho, torna-se pblico que, pelo meu Despacho n. 11/2011, datado de 2011-07-25, precedido de deliberao do rgo executivo tomada em reunio de 2011-07-07, foi determinada a abertura de procedimentos concursais, pelo prazo de 10 dias teis a contar da data da publicao do presente aviso na Bolsa de Emprego Pblico, para provimento dos cargos de direco intermdia que se indicam: 1 cargo de Direco Intermdia de 1. grau Director de Departamento de Cultura, Desporto e Juventude 5 cargos de Direco Intermdia de 3. grau Chefe de Servio Municipal, que se discriminam: A Unidades Flexveis de 3. Grau integradas no Departamento de Gesto de Recursos Humanos e Educao: A1 Servio Municipal de Educao; A2 Servio de Informaes, Relaes Pblicas e Protocolo; A3 Servio Municipal de Aco Social. B Unidades Flexveis de 3. Grau integradas no Departamento Administrativo Municipal: B1 Servio Administrativo e de Atendimento Geral B2 Servio Jurdico e de Contencioso. A indicao dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, composio do jri e dos mtodos de seleco dos referidos procedimentos concursais vo ser publicitados na bolsa de emprego pblico (www.bep.gov.pt), at ao 2. dia til aps a data da publicao no Dirio da Repblica. 27 de Setembro de 2011. O Presidente, Jos Ribeiro. 305178066
MUNICPIO DE LOUL
Aviso n. 19928/2011 Abertura de Procedimento concursal n. 11/2011 de seleco para provimento do cargo de direco intermdia de 2. grau Chefe de Diviso Municipal de Comunicao, Relaes Pblicas e Eventos Nos termos do n. 2 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto alterada pela Lei n. 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei n. 3-B/2010, de 28 de Abril,
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