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Timestamp: 2019-09-21 17:35:54+00:00
Document Index: 158264391

Matched Legal Cases: ['Artigo 296', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 101', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 17', 'artigo 932', 'artigo 1', 'artigo 10']

Art. 296 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 | Busca Jusbrasil
Ir para Artigo 296 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
TRF-3 15/08/2016 - Pág. 296 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
13.105/15, de modo que recebo o agravo, interposto comfulcro "no art. 557 , parágrafo único c.c. art...nº 13.105 /2015, e, ainda que não se considere admissível a interposição de agravo de instrumento emface..., CPC/15 ), tendo emvista , emprincípio, a taxatividade do art. 1.015 , CPC/15 , ao apelante cabe o...
TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 272025320158190023 RIO DE JANEIRO ITABORAI 3 VARA CIVEL
Decisão: 13.105 /2015, São Paulo: RT, 2015, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery....ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 CUMULADO COM O ARTIGO 101, §§ 1º E 2º, TODOS DO NCPC . ARTIGO 1.072 , DA LEI Nº 13.105 /15, QUE REVOGOU O ARTIGO 17 DA LEI Nº 1.060 /50....
DJSP 13/08/2018 - Pág. 648 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•13/08/2018 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo
: “Art. 1.015. Rol taxativo previsto no art. 1.015 NCPC . da Lei nº 13.105 /2015, nada mais resta que não conhecer do recurso, nos termos do artigo 932, III do...
TJ-ES 15/07/2019 - Pág. 28 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
. 1.015 do CPC/2015: Art. 1.015. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, NCPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. 1. Ao se examinar o sistema recursal da Lei n. 13.105/2015, nota-se que o legislador fez uma opção em prol...
DJDF 20/03/2017 - Pág. 710 - Diário de Justiça do Distrito Federal
Diários Oficiais•20/03/2017 • Diário de Justiça do Distrito Federal
Desse modo, com a entrada em vigor da Lei nº 13.105 /15 ( CPC/2015 ) foi instituída nova sistemática.... 1.015 do Novo CPC . Por tais fundamentos, nos termos do art. 1.015 c/c os arts. 932 , inciso III, e 1.009 , § 1º , todos...
Considerando que o recurso foi interposto após o início da vigência da Lei nº 13.105 /15 - CPC/2015 ,...apenas contra as decisões interlocutórias elencadas no art. 1.015 do CPC/2015 ....Pretende a apelante, com fundamento nos artigos 294 , 296 , 299 , parágrafo único, 300 , 932 , inc....
DJPR 05/07/2016 - Pág. 393 - Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diários Oficiais•05/07/2016 • Diário de Justiça do Estado do Paraná
Consigno que, com a vigência da lei 13.105 /15 - Código de Processo Civil , as hipóteses de cabimento...O artigo 1.015 do CPC/2015 , dispõe, in verbis: "Art. 1.105. O artigo 10 do Novo CPC vigente (Lei n 13.105 /2015) estabelece que o juiz não poderá decidir, em grau...