Source: https://vlex.com.br/tags/fraude-de-lei-sobre-estrangeiro-917821
Timestamp: 2019-12-13 02:51:19+00:00
Document Index: 100976155

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 46', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 73', 'artigo 286']

3 buscas semelhantes para Fraude de lei sobre estrangeiro
Fraude de lei sobre estrangeiros, fraude lei sobre estrangeiro, fraude lei sobre estrangeiros
2232 resultados para Fraude de lei sobre estrangeiro
...à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984. I- ...Erro sobre elementos do tipo. #Redação dada pela Lei nº ..., ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. Forma qualificada. ...
...§ 2.Salvo comprovado intuito de fraude, se a mudança da destinação se der após um ... de valor dêste e dos ágios e sobretaxas cambiais pagos pelo importador;. II - quanto aos ... leilão de produtos de procedência estrangeiro;. II -. #Revogado pelo Decreto-Lei nº 623, de ...
...Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do ... de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, quando admitidos em tratado;. VIII ... autorização de residência em razão de fraude ou de ocultação de condição impeditiva de ...
...ção, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados. § 2º As sociedades controladoras, controladas, ...1º, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos ...
...ção prevista em Regulamento e será sempre objeto de investigação sobre o comportamento do requerente. § 2° Os erros materiais no registro ...a) praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil;. b) havendo ...
...“Violação sexual mediante fraude . Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com ...ção sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro. . Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos. . § 1o Incorre na ...
...c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em ... ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim ...
...ARTIGO 2.-A. Na hipótese de fraude ou simulação de esbulho ou invasão, por parte do proprietário ou ...#Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017. ARTIGO 23. O estrangeiro" residente no País e a pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil s\xC3"...
...c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em ...ão de benefícios serão revistos, de modo a reduzir o risco de fraude e concessão irregular. #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019. § 11. ...
... aduaneiras locais com jurisdição sobre as cidades fronteiriças poderão instituir, no ... equivalente, escritos em idioma estrangeiro. ARTIGO 52. A competência para autorizar ...I - fraude, sonegação ou conluio, quando não for ...
... e dos Territórios e nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos ...Se forem residentes no estrangeiro, far-se-á o registro no Distrito Federal. § 3o ... hipóteses em que o oficial suspeitar de fraude, falsidade ou má-fé nas declarações ou na ...
...sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz ...º Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o ... brasileiros eleitores, residentes no estrangeiro, comunicarão à sede da Missão diplomática ou ...
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. ARTIGO 11. Todos ...A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ...ção ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao ...
... de classe ou particular prevaleça sobre" o interesse público. § 1º O direito comum ser\xC3"... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3"... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ...
...fraude;. V - acompanhamento da apuração pelos candidatos e meios de ...#Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 . ARTIGO 46. Ao estrangeiro atleta profissional de modalidade desportiva, referido no inciso V do art. ...
...III - evitar modalidades de fraude e manipulação destinadas a criar condições ...estrangeiro" ao sistema financeiro nacional. ARTIGO 22. Em per\xC3"...ível e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de Título s de ...
... no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria. ... SEÇÃO IX Emissão de debêntures no estrangeiro. ARTIGO 73. Somente com a prévia aprovação do ... e fiscais, salvo erro, dolo, fraude ou simulação (artigo 286). § 4º Se a ...