Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10708472/paragrafo-14-artigo-40-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-01-24 07:08:13+00:00
Document Index: 12558420

Matched Legal Cases: ['artigo 249', 'artigo 249', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 201', 'artigo 29', 'artigo 40', 'artigo 201', 'Artigo 40']

Art. 40, § 14 da Constituição Federal de 88
Diário Oficial do Município de São Paulo - 5 d
Pg. 112. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/01/2019
de São Paulo, o regime de previdência complementar de que trata o art. 40, §§ 14 e 15, da Constituição Federal..., § 1º, e no "caput" do artigo 249, da Constituição Federal. Nos termos do projeto, o RPPS será financiado por meio... instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o regime de previdência complementar a...
Pg. 112. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2019
de São Paulo, o regime de previdência complementar de que trata o art. 40, §§ 14 e 15, da Constituição Federal, providências..., e no "caput" do artigo 249, da Constituição Federal. Nos termos do projeto, o RPPS será financiado por meio... instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o regime de previdência comple...
Diário Oficial do Município de São Paulo - 3 semanas
Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 28/12/2018
a que se refere o art. 40, §§ 14 e 15, da Constituição Federal. § 1º O regime de previdência complementar de que trata o “caput... Paulo de que trata o art. 40 da Constituição Federal, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral... pública da SAMPAPREV, a que se refere o § 15 do art. 40 da Constitu...
Pg. 1. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/12/2018
o art. 40, §§ 14 e 15, da Constituição Federal. § 1º O regime de previdência complementar de que trata o “caput... de que trata o art. 40 da Constituição Federal, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência... da SAMPAPREV, a que se refere o § 15 do art. 40 da Constituição Federal, c...
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul - 4 semanas
Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 26/12/2018
a que se referem os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição Federal e o art. 11 da Lei Estadual nº 5.101, de 30... de origem, na forma do art. 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal, independentemente de adesão a plano de benefícios..., o benefício pago pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constitui...
Pg. 122. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 22/12/2018
a que se referem o art. 40, §§ 14 e 15, da Constituição Federal. § 1º O regime de previdência complementar de que trata... de São Paulo de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime.... A natureza pública da SAMPAPREV, a que se refere o § 15 do artigo 40 da...
Pg. 122. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2018
a que se referem o art. 40, §§ 14 e 15, da Constituição Federal. § 1º O regime de previdência complementar de que trata... âmbito do Município de São Paulo, o regime de previdência complementar de que trata o art. 40, §§ 14 e 15, da Constituição... Paulo de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, o limite máxim...
Pg. 110. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/12/2018
previsto no art. 40 §14 da Constituição Federal e sua implementação é condição para que o RPPS limite os benefícios..., de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, as aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, aos servidores... instituído pela Lei 12.618 de 2012. O art. 12 §2º desta Lei dispõe que o...
Pg. 124. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/12/2018
artigo 29 e seguintes do PL. De fato, o § 14 do artigo 40 da CF, prevê a instituição do Regime de Previdência Complementar... do art. 40, § 16 da CF/88, não há possibilidade de estabelecer condicionantes à migração dos servidores ao RPC. 5.4... por afronta aos arts. 40, §§ 2º e 3º, e 195, § 5º, da Constituição Federal...
Pg. 110. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/12/2018
previsto no art. 40 §14 da Constituição Federal e sua implementação é condição para que o RPPS limite os benefícios ao teto..., de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, as aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, aos servidores... pela Lei 12.618 de 2012. O art. 12 §2º desta Lei dispõe que o va...
Parágrafo 14 Artigo 40 da Constituição Federal de 1988
Art. 40, § 14 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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