Source: https://vlex.com.br/tags/lei-ordinaria-conceito-146702
Timestamp: 2019-08-18 23:11:14+00:00
Document Index: 150783487

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 23', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 76', 'ARTIGO 220', 'ARTIGO 46']

1 busca semelhante para lei ordinária conceito
55815 resultados para lei ordinária conceito
... de graduação com avaliação positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da ...
...#Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012. Pessoa Vinculada - Conceito. ARTIGO 23. Para efeito dos arts. 18 a 22, será considerada vinculada à ...
...ARTIGO 11. Os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em ...
... negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ...-calendário de 2009 ou que estejam em regime de liquidação ordinária...
... cumprimento dos percentuais referidos no caputdeverá observar o conceito" de aluno-equivalente, conforme regulamentação a ser expedida pelo Minist\xC3"...
... nulo no quarto trimestre de 1994, para as emissões de REAL no conceito ampliado;. III - nos trimestres seguintes, obedecido o objetivo de ...§ 4º O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que for convocado por ...
...§ 3º É vedado o enquadramento no conceito de desenvolvimento institucional, quando financiadas com recursos ...
...ARTIGO 54. São livres as críticas e os conceitos desfavoráreis, ainda que veementes, bem como a narrativa de fatos ...
..., de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos, e serão nomeados ...
...-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ... retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. Parágrafo ...
... respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas. #Redação dada pela Lei nº ... ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente ...
..., de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser escolhidos pelo Presidente da ...
...CAPITULO III Do salário mínimo. SEÇÃO I Do conceito. ARTIGO 76. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga ... a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. #Redação dada pela Lei nº ...
Acórdão nº 2004/0054450-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 27 de Fevereiro de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V E IX DO CPC. SÚMULA 343/STF. NÃO-INCIDÊNCIA. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. ART. 53, II, CPC E ART. 1º, §2º, II, LEI Nº 5.315/67. CONCEITO. I- Afasta-se o óbice da Súmula 343/STF, porque o tema ora debatido tem assento constitucional, tendo em vista que o fundamento para a concessão da pensão radica no art. 53, ADCT, mesmo que a Constituição tenha remetido à lei...
...ART. 53, II, CPC E ART. 1º, §2º, II, LEI Nº 5.315/67. CONCEITO. I- Afasta-se o óbice da Súmula 343/STF, porque o tema ora debatido tem ...53, ADCT, mesmo que a Constituição tenha remetido à lei ordinária o conceito de ex-combatente. Precedentes. II- A E. Terceira Seção, no ...
... primeiro - O Conselho Público Olímpico reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada seis meses ou, extraordinariamente, por convocação de seu ... deverá ser ocupado por cidadão de reputação ilibada e elevado conceito no campo de especialidade do cargo. Parágrafo segundo - Incumbe ao ...
...Conceito de navio. 3º Para efeito da aplicação dêste Código, considera-se ..., deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária", ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prev\xC3"...
... dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição. § 1º As ações ordinárias da ...SEÇÃO I Transformação. Conceito e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a operação pela qual a ...
...§ 1º Considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ...
Acórdão nº 2014/0168235-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 16 de Outubro de 2014
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. CONFLITO ENTRE LEI ORDINÁRIA E LEI COMPLEMENTAR. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO APRECIÁVEL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. OMISSÃO DE RECEITAS. CARACTERIZAÇÃO. ART. 42, DA LEI N. 9.430/96. 1. Não conhecido o recurso quanto às alegadas violações ao art. 11, §3º, da...
...". ARTIGO 46. O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de ...
Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 12097, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre o Conceito e a Aplicação de Rastreabilidade Na Cadeia Produtiva das Carnes de Bovinos e de Bufalos.
Acórdão nº 2004/0041297-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 20 de Agosto de 2009
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. APELAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO POR INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PREVENÇÃO. NORMAS DE REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL". AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DETERMINADO IMÓVEL). RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE DÉBITOS...
...NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL". AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação. . § 2º São excluídos da definição de ...
...§ 2º Compete ao Conselho Monetário Nacional estabelecer o conceito" de entidade ligada à instituição emissora para os efeitos desta Lei. . Art. 80. Ao agente fiduciário são conferidos poderes gerais de representa\xC3"...
decreto 5440 04 maio 2005