Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26803259/paragrafo-2-artigo-14-lc-n-1193-de-02-de-janeiro-de-2013-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-11-12 11:26:08+00:00
Document Index: 131722810

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'artigo 33', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 193', 'artigo 2', 'artigo 29', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 13']

Art. 14, § 2 Lc 1193/13, São Paulo
Lc nº 1.193 de 02 de Janeiro de 2013
Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas.
Artigo 14 - O Prêmio de Produtividade Médica – PPM será calculado mediante a aplicação de coeficientes fixados nos Subanexos dos Anexos II e III desta lei complementar, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor, com vigência na seguinte conformidade:
§ 2º- Até que seja submetido ao primeiro Processo de Avaliação, o servidor ingressante na carreira de Médico fará jus ao Prêmio de Produtividade Médica – PPM em valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do calculado nos termos do “caput” deste artigo.
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Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Novembro de 2019
Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada pelo Decreto 59.156, de 6 de maio de 2013 e inciso I, do artigo 13... do artigo 13 da LC.755/93. UA: 84606 - HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO-SÃO MATEUS …
Página 53 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2019
de Produtividade Médica – PPM, obedecendo parágrafo 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada... de percebimento do Premio de Produtividade Médica – PPM, obedecendo parág……
Página 56 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Novembro de 2019
Concedendo, nos termos do § 3º do artigo 193 da Lei 10.261 /1968, alterado pela LC 1196 /2013 e § 1º do artigo 2º do Decreto..., nos termos do artigo 29 da LC 674 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC …
Página 48 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Outubro de 2019
Médica – PPM, obedecendo parágrafo 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada pelo Decreto 59.156...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo …
Página 47 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019
de percebimento do Premio de Produtividade Médica – PPM, obedecendo parágrafo 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193... de 02-01-2013, regulamentada pelo Decreto 59.156 , de 6 de maio de 2013 e …
Página 45 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019
de Produtividade Médica – PPM, obedecendo § 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada...Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …
Página 51 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019
de Produtividade Médica – PPM, obedecendo parágrafo 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada... de dezembro de 2011 e artigos 21 e 22 da Lei Complementar 1.193 , de 2 …
Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019
, obedecendo § 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada pelo Decreto 59.156 , de 6 de maio de 2013... § 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, …
Página 51 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019
de Produtividade Médica – PPM, obedecendo parágrafo 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada...Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …
Página 56 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2019
da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada pelo Decreto 59.156 , de 6 de maio de 2013 e inciso I, do artigo 13...Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …