Source: http://docplayer.com.br/19703429-Companhia-estadual-de-aguas-e-esgoto-cedae-3a-emissao-publica-de-debentures-relatorio-anual-do-agente-fiduciario-exercicio-de-2014.html
Timestamp: 2020-01-24 18:47:43+00:00
Document Index: 82105536

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE 3ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF Download grátis
Download "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE 3ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014"
Adelina Gil Caldeira
1 COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE 3ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
4 Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados (i) para financiamento de capital de giro e outras atividades usuais da Emissora; e (ii) ao pagamento das despesas da Emissão e da Oferta, inclusive a comissão do Coordenador Líder e as despesas de registro em cartório. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE*, realizada em 30/04/2014, foi aprovada a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de aumento do seu capital social. *Ademais, informamos que a mencionada AGE foi realizada juntamente com a AGO da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Captação, tratamento e distribuição de água; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: estatal; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária.
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Liquidez Geral: de 0,33 em 2013 para 0,36 em 2014; Liquidez Corrente: de 1,01 em 2013 para 1,04 em 2014; Liquidez Seca: de 1,00 em 2013 para 1,03 em 2014; Giro do Ativo: de 0,28 em 2013 para 0,32 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 26% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 156% em 2013 para 142% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 205% em 2013 para 191% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma queda de 1% de 2013 para 2014, e uma redução no índice de endividamento de 4% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 1,69% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): Amortização: 20/01/2014 R$ 188, /02/2014 R$ 188, /03/2014 R$ 188, /04/2014 R$ 188, /05/2014 R$ 188, /06/2014 R$ 188, /07/2014 R$ 188, /08/2014 R$ 188, /09/2014 R$ 188,700000
6 20/10/2014 R$ 188, /11/2014 R$ 188, /12/2014 R$ 188, Juros: 20/01/2014 R$ 66, /02/2014 R$ 81, /03/2014 R$ 63, /04/2014 R$ 72, /05/2014 R$ 64, /06/2014 R$ 73, /07/2014 R$ 67, /08/2014 R$ 69, /09/2014 R$ 70, /10/2014 R$ 59, /11/2014 R$ 67, /12/2014 R$ 63, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve.
7 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, o índice financeiro previsto no item 5.1.1, alínea (xxii) da Escritura de Emissão.
8 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional real. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) cessão fiduciária de direitos creditórios sobre conta vinculada; e (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Emissão: 4ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária, com garantia adicional real; Prazo de vencimento das debêntures: 20/04/2020; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) cessão fiduciária dos direitos creditórios de titularidade da Companhia Estadual de Águas e Esgoto CEDAE e/ou que virá a deter contra os usuários das categorias residencial, comercial e/ou industrial, dos serviços de captação, tratamento, adução e distribuição de água potável e de coleta, transporte e tratamento de esgotos prestados pela Emissora no município do Rio de Janeiro, nos termos do Contrato de Concessão, com exceção da Área de Planejamento 5, arrecadados por meio de contas de água e esgoto, boletos ou documentos similares identificados pelo código de arrecadação 1292, arrecadados pelos bancos contratados para prestação de serviços de arrecadação pela Emissora ( Bancos Arrecadadores ) e transferidos à conta corrente centralizadora mantida
9 pela Emissora no Agente de Pagamentos do FIDC CEDAE, nos termos do Contrato de Cessão do FIDC ( Conta Centralizadora ), além de todos e quaisquer direitos, privilégios, preferências, prerrogativas e ações a estes relacionados, bem como todos e quaisquer encargos, multas compensatórias e/ou indenizatórias devidas pelos usuários à Emissora, exceto pelos direitos creditórios cedidos e retidos (a) na Conta Centralizadora, de arrecadação do FIDC CEDAE, nos termos do Contrato de Cessão do FIDC, e (b) na Conta Vinculada da Terceira Emissão nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária da Terceira Emissão; (ii) cessão fiduciária dos direitos creditórios de titularidade da Companhia Estadual de Águas e Esgoto CEDAE, sobre a Conta Vinculada; e (iii) cessão fiduciária de quaisquer investimentos feitos com os recursos da Conta Vinculada e seus respectivos rendimentos, juros e quaisquer frutos deles decorrentes, conforme previsto na respectiva Escritura de Emissão e Contrato de Cessão Fiduciária. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 20/01/2014 R$ 94, /02/2014 R$ 117, /03/2014 R$ 93, /04/2014 R$ 110, /05/2014 R$ 100, /06/2014 R$ 116, /07/2014 R$ 111, /08/2014 R$ 116, /09/2014 R$ 122, /10/2014 R$ 106, /11/2014 R$ 123, /12/2014 R$ 121, Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976)
10 A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM