Source: http://condesso2011.no.comunidades.net/direito-do-patrimonio-cultural-e-turismo
Timestamp: 2019-02-21 02:50:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 62', 'artigo 78', 'artigo 9', 'artigo 266']

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DIREITO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL. Património cultural urbano e rural e turismo.
Sumário:24.1. Noções fundamentais de direito da defesa do património cultural. Fundamentos conceptuais e constitucionais.-24.2.Defesa do património cultural nas áreas urbanas.-24.3. Direito, património cultural urbano e atividade turística.-24.4.Direito, património cultural, desenvolvimento económico-social e atividade turística em ambiente rural.
1. Noções fundamentais de direito da defesa do património cultural. Fundamentos conceptuais e constitucionais
Sobre a expressão património cultural, refira-se a sua sedimentação na legislação e doutrina nacional, que compartilhamos em geral com o direito francês, embora não esteja generalizada em todos os ordenamentos jurídicos nem em documentos internacionais, v.g., na Inglaterra, é comum, visando uma leitura não apenas estática, preservacionista e concomitante acesso fruidor destes bens mas integrando a ideia da sua valorização para os vindouros (herança que chega e se quer transmitir), a expressão legado, património-herança (heritage) cultural ou direito da propriedade cultural, na Alemanha e até em Espanha, direito dos bens culturais. Em Itália, vigora a Lei de 1 de Julho de 1939, sendo corrente a designação de direito do património histórico e artístico.
A Constituição espanhola (artigo 46.º) usa a expressão património histórico, cultural e artístico[1], tendo posteriormente a lei sobre a matéria recebido a designação de Lei do Património Histórico Espanhol[2]. Em Portugal tendo presente as normas constitucionais, a Lei sobre a matéria, a Lei n.º107/2001, de 8 de Setembro, de Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural, e a da Participação procedimental e da Ação Popular e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos conclui-se que não só a doutrina como o legislador têm clara preferência pela expressão Património cultural. Aliás a Lei. Aliás, a Lei n.º107/2001, de 8 de Setembro, reserva a outra possível designação, bens culturais, meramente para os bens culturais materiais, que são apenas parte deste património cultural. Tanto a expressão da lei portuguesa, como a do artigo 46.º da Constituição espanhola, apontam para um conceito de defesa do património ligado às ideias de manutenção (proteção, preservação), como de aumento dos bens culturais, herança existente que se deve amplia permanentemente[3].
O direito do património cultural é parte do direito cultural, desenvolvido em face de comandos constitucionais, sendo certo que Portugal é um Estado democrático de direito cultural, que tem um quadro de referência expresso na sua “Constituição» cultural que garante direitos significativos de carácter cultural e impõe como tarefa do Estado a promoção dos direitos culturais[4]. O direito cultural abarca o sistema escolar, a ação cultural pública, em que se integra a defesa do património cultural, a criação intelectual em sentido amplo, as regras sobre o funcionamento dos serviços culturais, o direito do desporto, o direito dos espetáculos, o direito da cultura física e o direito da juventude[5].
Quanto ao direito do património cultural, ele assume-se como direito de fruição, seja de acesso à fruição material de certos bens, desdobrando-se em faculdades de visita (e exame, direito à livre visibilidade, mesmo em zonas de proteção estabelecida), seja de fruição intelectual, com o direito de acesso ao seu conhecimento, informação e uso legalmente enquadrado do seu conteúdo[6].
O direito do património cultural pode definir-se dizendo que é o conjunto de normas jurídicas que regulam o regime dos bens materiais e intelectuais (dotáveis não só de imaterialidade, como de sociabilidade e publicidade), de valor histórico, independentemente da sua vinculação ou não ao domínio público, seja em termos de herança dos antepassados seja de interesse para os vindouros, na medida em que sejam considerados como culturalmente relevantes e qualificados legalmente como tais[7].
Tendo presente os textos legais, entendemos que, em Portugal, operamos com um conceito de património cultural em sentido amplo, aberto à afirmação de novos valores culturais de relevante interesse, conservacionista e promocional.
Os temas fundamentais a tratar, em termos de noções básicas no curso, serão, pois, os referentes aos conceitos de património cultural e de bens culturais e de património cultural natural e construído, e quanto ao direito do património cultural, aspetos como o da unidade e diversidade do direito do património cultural, objetivos da proteção e valorização do património cultural, componentes específicas da política do património cultural, os bens culturais e suas formas de proteção (a classificação ou a inventariação), os ramos do direito com conexão temática com o direito do património cultural (direito do urbanismo, direito do ambiente, outras áreas do direito cultural, direito do turismo, direito do património público, direito fiscal (regime de benefícios e incentivos fiscais). Os princípios constitucionais do direito do património cultural aproximam logo os alunos do quadro básico de referência da matéria, tal como os princípios jusinternacionais e comunitários do direito do património cultural (a concordata com o Vaticano, as Convenções da UNESCO, a Convenção UNIDROIT, as Convenções do Conselho da Europa, o direito cultural da UE).
Quanto ao regime jurídico do património cultural português, seus princípios basilares, além dos constitucionais, a contratualização da Administração do património cultural, o dever de preservação, defesa e valorização do património cultural e o direito à fruição do património cultural, o regime geral de proteção dos bens culturais, o Procedimento administrativo (iniciativa e a instrução do procedimento, Audiência dos interessados, notificação, publicação e efeitos da decisão, procedimento para a revogação, prazos gerais para conclusão dos procedimentos de classificação e de inventariação), forma dos atos, garantias dos administrados, estruturas associativas de defesa do património cultural, proteção dos bens culturais classificados, medidas provisórias, usucapião, alienações e direitos de preferência, escrituras e registos, impacte de grandes projetos e obras (projetos, obras e intervenções, zonas de proteção, obras de conservação obrigatória), embargos e medidas provisórias, deslocamento, demolição e expropriação, a defesa dos monumentos, conjuntos e sítios, regime dos bens móveis (classificação de bens culturais de autor vivo, proteção dos bens culturais inventariados, exportação, expedição, importação, admissão e comércio), o regime geral de valorização dos bens culturais, os regimes especiais de proteção e valorização de bens culturais, o património arqueológico, o património arquivístico, o património audiovisual, o património bibliográfico, o património fonográfico, o património fotográfico, o regime dos bens imateriais, as atribuições do Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, a tutela sancionatória, o direito penal do património cultural e o direito contraordenacional do património cultural[8].
2.Defesa do património cultural nas áreas urbanas
Em termos de considerações genéricas, há que referir que a evolução do conceito de interesse público tem vindo a permitir, sobretudo neste século em termos avassaladores, que a Administração Pública assuma novas tarefas, que têm vindo a originar o aparecimento de normas jurídicas específicas, destinadas a regular essas novas realidades, partes especiais ou mesmo ramos autónomos de direito administrativo.
É o que se passa com o Direito do Urbanismo, de que as regras sobre a defesa do património são em parte um ramo especial. Com o crescimento das cidades, tornou-se fundamental estabelecer regras que disciplinassem a construção, que impedissem que esta se desenvolvesse caoticamente, tornando-se impróprias para a vivência do Homem, para o pleno desenvolvimento da sua personalidade.
É visível, nos muitos locais onde a construção se fez sem regras, sem planeamento público ou de iniciativa particular e aprovação pública, sem respeito por regras e condicionantes da realização de construções, a total incompatibilidade dos locais destinados sobretudo à habitação com a necessária qualidade de vida, expressão que reflete apenas a procura de um espaço que permita às pessoas, mais que estar e sobreviver,, viver em condições sadias. As cidades não devem, pois, quebrar a ponte entre os homens e a natureza.
Da mesma forma, as cidades devem encerrar em si a história, a arte e a sua cultura própria, elementos unificadores das gerações passadas com as gerações presentes e destas com as futuras gerações.O fator passado é também ele essencial à vida dos homens, pois permite-lhes construir e manter uma identidade própria.
A recuperação dos centros históricos é uma preocupação recente, ligada à consciência da necessidade de salvar todo um património urbanístico formado, em grande parte, na época pré-industrial e que foi objeto, durante o séc. XIX, de gravíssimas agressões. Mas, o que é interessante nesta exposição, é a tónica colocada na característica de irrepetibilidade desse mesmo património. O olhar que lançamos hoje sobre o nosso planeta, sobre as nossas cidades e sobre o património construído que estas contêm e a percepção da necessidade de os proteger resultam, em grande parte, de termos também compreendido que a sua destruição é irreversível[9].
O direito do urbanismo é chamado a disciplinar o desenvolvimento do fenómeno urbano e edificador (criação e expansão das áreas e meios de habitação), e dentro dele, aparecem normas específicas, destinadas a proteger e defender o património cultural inserido nas cidades, de modo a evitar a sua descaracterização e a perda de identidade das populações. Mas o direito do património cultural não é um direito do urbanismo especial, porquanto ultrapassa esta vertente de intervenção.
Aliás, em Portugal, o aparecimento da legislação sobre a proteção do património cultural, de natureza avulsa e esporádica, é anterior ao aparecimento do moderno direito do urbanismo. E, de qualquer modo, apenas em parte as duas áreas normativas coincidem: património cultural das cidades, património arquitetônico urbano e respetivas zonas de proteção. Com efeito, só nestes domínios o direito relativo ao património cultural coincide com o direito do urbanismo, a que aliás introduz particularidades.
O património cultural das cidades é preenchido com um conceito mais restrito do que o de património em geral, Com efeito, no âmbito do direito do urbanismo o que se pretende é regular o património construído, e mais concretamente o património construído urbano [10]. Trata-se de um património arquitetônico urbano, constituído por monumentos de reconhecido valor histórico e cultural, ou por conjuntos de monumentos classificados. Mas para que a defesa do património possa ocorrer, na sua plenitude, não basta classificar e proteger monumentos individualmente considerados. É necessário criar zonas de proteção especial a tais imóveis. De nada serve proteger um palácio, ou uma casa da Idade Média se, à sua volta, a construção for livre e desregrada. Não basta, pois, proteger um edifício. É necessário defender a sua área envolvente.
A proteção do património cultural foi objeto de um tratado Europeu, elaborada sob a égide do Conselho da Europa, a Convenção Cultural Europeia, assinada em Paris em 19.12.1954, em vista da qual foi mais tarde assinada em Londres, a 6.5.1969, a Convenção para a proteção do património arqueológico, ambas ratificadas pelos Estados ibéricos. Esta última tem um caráter específico mas muito importante, porquanto se refere a objetos, vestígios e outros indícios de manifestações da vida e atividade humana, normalmente evidenciados através de escavações e descobertas, e que constituem o testemunho de épocas e civilizações, enfim da história passada, o que impõe que os poderes públicos, em cooperação interestadual, garantam a subsistência, qualidade e fidelidade desses bens arqueológicos, delimitando e assegurando a proteção dos lugares, zajidas e conjuntos onde existam, delimitando, criando zonas de reserva para futuras escavações e garantindo o caráter científico das escavações. Além disso, impõe que os Estados difundam informação sobre essas descobertas, com publicação rápida e integral dos resultados das escavações, recenseamento dos bens arqueológicos nacionais públicos e, se possível, privados e elaboração de catálogos científicos dos mesmos.
Ora, tudo isto, independentemente da finalidade direta de ordem científica, visada pelo Conselho da Europa na altura, serve o turismo cultural, ao preservar, afastando a ameaça de destruição, garantindo a fidelidade histórica e difundir o seu conhecimento e localização.
As normas essenciais da Constituição referentes à defesa e proteção do património arquitetónico urbano são, em geral, os que respeitam ao património cultural, a começar pela alínea e) do artigo 9º, que estabelece como tarefa fundamental do Estado, “proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento do território», em concordância com o objetivo, enunciado no seu artigo 2º, da “realização da democracia (...) cultural”.E proteger e valorizar o património de um povo é proteger e valorizar tudo quanto de importante exista e possa caracterizar e perpetuar a identidade desse povo, em ordem a garantir a sua própria continuidade.
Tal como o homem individualmente considerado, tal como as populações conjuntamente, e as próprias espécies ao longo dos tempos, o Estado e os povos precisam de uma memória que o identifique, que estabeleça com clareza o seu lugar entre os outros Estados, que lhe permita diferenciar-se, para justificar a sua existência.
É uma tarefa do Estado, mas não só dele. A proteção do património obriga à participação e prossecução ativa pelos cidadãos, que têm verdadeiros deveres, a que correspondem naturalmente direitos. Também é essencial o disposto na alínea c) do nº2 do artigo 66º, referente ao ambiente e qualidade de vida, que coloca nas mãos do Estado, a incumbência de, através de organismos próprios e por apelo e apoio a iniciativas particulares, “criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico”.
Este texto apresenta a visão global de problemas fundamentais do nosso tempo, que se interpenetram, efetivando uma relação estreita entre ambiente, ordenamento do território e valores culturais. No fundo, trata-se de um mesmo património, no sentido de meio envolvente, que integra o ambiente em geral e mesmo o ambiente urbano, aquele meio envolvente em que os cidadãos se inserem no decorrer das suas vidas e que, por isso, se deve defender e preservar.
Na sua visão, antropocêntrica embora, é o nº1 do artigo 66º que vem logo declarar precisamente que “Todos têm o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”. E a um tal ambiente por razões ligadas ao viver, à defesa de um território onde seja possível viver com saúde.
Portanto, um ambiente concebido como elemento essencial do direito à vida, em concepção em que a Constituição Búlgara, primeiro e a atual portuguesa logo de seguida, foram pioneiras no mundo, numa linha que, junto com a consagração da ideia de desenvolvimento sustentável que “enforma” todo o texto, podemos que cria um Estado constitucional ambientalista.
Mas a “constituição cultural», isto é, a ordem constitucional da cultura», como dizem os constitucionalistas Gomes Canotilho e Vital Moreira, através da qual a “CRP constitui o Estado, de certo modo, em Estado cultural ou Estado de cultura» aparece-nos expressamente no artigo 73º[11].
Nos termos do nº3 deste artigo 73º, cabe ao Estado promover “a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição (...) cultural (...), em colaboração com (...) as associações de defesa do património cultural”. Ora se “todos têm direito à educação e à cultura», todos têm também direito à fruição cultural. Mas então como conciliar esta fruição geral com a concepção civilista do direito de propriedade que reserva esse gozo apenas para o proprietário, no que diz respeito aos bens privados? É sem dúvida, aqui, neste domínio da fruição, que se levantam conflitos entre o direito de propriedade e o bem jurídico que é a cultura. Porque quem é titular de um direito de propriedade sobre um imóvel pode, em princípio, dispor desse imóvel como bem entende.
O artigo 62.º, sobre o direito de propriedade privada, constitui um preceito a equacionar no âmbito desta temática do património cultural, que abordaremos directamente em momento posterior.
Portanto, a questão colocada é: como assegurar então o acesso de todos os cidadãos à fruição cultural, sem gerar conflitos com os proprietários privados?
Ora a democratização cultural leva a que, no nº1 do artigo 78º (fruição e criação cultural), que consagre que “Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural”. E é porque a este direito à fruição corresponde também um dever, que o Estado tem de conseguir para os cidadãos a fruição cultural, constitucionalmente assegurada.
Assim, o direito à fruição cultural abrange a defesa do património cultural (nº1, 2ª parte, e alínea c) do nº 2, e leva ao “dever de todos de não atentar contra ele e de impedir a sua destruição”.
As regras infraconstitucionais (LPC) aparecem a concretizar a al. e) do artigo 9.º da CRP, isto é, têm como objetivo realizar a tarefa atribuída ao Estado português de proteger e valorizar o património.
A classificação é um ato administrativo, que tem por objeto um determinado bem, a que atribui o estatuto de imóvel de valor cultural relevante, com a finalidade de o submeter a um regime de proteção eficaz.
Tal regime difere em muito do regime jurídico aplicável em geral aos imóveis, em especial no que se refere às limitações ao direito de propriedade, uma vez que a classificação vem impor-lhes um regime de direito público, caracterizado por diversas sujeições e intervenções da Administração.
O ato de classificação de bens culturais é, como o define Sérvulo Correia[12], o “ato administrativo que constitui a certeza jurídica do valor cultural de uma coisa para efeito de submissão desta ao regime jurídico do património cultural e eventualmente a situa nas subcategorias que a lei estabelece para os bens de valor cultural”.
Com efeito, os bens imóveis podem ser classificados como monumento, conjunto e sítio, ou imóvel de valor local, regional, nacional ou internacional. E a LDP define monumentos, conjuntos e sítios e atribui a iniciativa dos processos de classificação ao Estado, regiões autónomas, autarquias e a qualquer pessoa singular ou coletiva. A lei estabelece a obrigatoriedade de parecer prévio do IPPAR, para demolição ou restauração de imóveis classificados ou em vias de classificação.
A lei equipara, pois, as duas realidades e, a partir do momento em que exista um despacho do IPPAR a determinar a abertura do processo de instrução de classificação, o imóvel é imediatamente submetido, como medida provisória, ao regime dos imóveis classificados, procedimento que visa evitar danos por parte dos seus proprietários ou detentores. Os imóveis classificados pelo Ministério da Cultura devem dispor sempre de uma zona especial de proteção. Os imóveis classificados pelas regiões autónomas e pelas autarquias podem tê-las se elas o decidirem, quando estritamente necessário, em termos proporcionais, ao abrigo de poderes implícitos ligados ao poder legal de classificação-protecção.
Em geral, o interesse público aparece sempre como fundamento de toda a intervenção pública, quer a Administração aja em gestão pública ou privada, isto é, recorra a institutos e normas de direito público ou de privado na sua atividade, e mesmo neste caso com aplicação dos princípios constitucionais e gerais do direito administrativo (nº1 do artigo 266.º da CRP).
Ora, diz JEAN RIVERO, o “interesse público é composto pela “esfera das necessidades a que a iniciativa privada não pode responder e que são vitais para a comunidade na sua totalidade e para cada um dos seus membros”.
Por isso, a Administração é chamada a empenhar-se na tarefa de satisfazer tais necessidades. O que sucede muitas vezes, ainda mais no âmbito do direito do urbanismo e no direito do património cultural, é que esse interesse público acaba por entrar em conflito, muitas vezes, com os direitos dos particulares. Muito embora, a prossecução do interesse público venha satisfazer necessidades desses mesmos particulares. Então, “cabe à Administração resolver os conflitos de direitos e interesses (...), devendo incorporá-los pela positiva”. A proteção do património integra-se no conceito de interesse difuso, definido como “o interesse, juridicamente reconhecido, de uma pluralidade indeterminada ou indeterminável de sujeitos que, potencialmente, pode incluir todos os participantes da comunidade geral de referência, o ordenamento geral cuja normatividade protege tal tipo de interesse»
O regime imposto em abstrato pela LPC, e aplicado em concreto, em cada caso, pela Administração, visa a prossecução do interesse público cultural, traduzido na defesa do património, isto é, a sua preservação e valorização. Não é este o único caso em que o interesse prosseguido, que é um interesse de todos, conflitua com os direitos dos particulares, no caso sobretudo o direito de propriedade.
A defesa do direito ao ambiente ou ao património cultutal etc., pode justificar restrições a outros direitos constitucionalmente protegidos. Assim, por exemplo, a liberdade de construção, que muitas vezes se considera inerente ao direito de propriedade, é hoje configurada como “liberdade de construção potencial”.
O direito de propriedade “possui natureza análoga aos direitos, liberdades e garantias e que a esse propósito “interessa ter em conta, não apenas os limites explícitos, mas também os imanentes, decorrentes implicitamente de outras normas e princípios constitucionais, que vão desde os princípios gerais da constituição económica e financeira, até aos direitos sociais (defesa do ambiente, do património, etc.)» [13].
Prevalece o interesse da coletividade, pelo que os interesses relativos ao património cultural podem justificar restrições ou compressões de outros direitos, mormente do direito de propriedade e de outros direitos reais.
Daí, a obrigação de abertura ao público de certos edifícios, o regime de demolição, reparação e limitação do jus aedificandi e outras restrições previstas na LDP.
3. Direito, património cultural urbano e atividade turística
Pela importância crescente do turismo urbano, deixaremos aqui algumas notas sobre a relação entre “cidade”, cultura e turismo.
A cidade, fonte de memória histórica (no plano físico, costumes e tradições), e de criação permanente de cultura territorial, exerce um crescente estímulo turístico[14], motor da prosperidade na economia europeia (valor acrescentado, emprego)[15]-[16].
Ele interfere com o desenvolvimento equilibrado e harmonioso das cidades e dos territórios. O movimento turístico dá-lhe à cidade uma imagem atrativa, que facilita o seu crescimento económico e a sua coesão social[17]. E, ao privilegiar as motivações culturais, liberta-a, em parte, de restrições geográficas e sazonais[18].
Mas, para se criarem projetos concretos, são necessárias políticas e planos de desenvolvimento local de turismo e de cultura, de políticas promocionais e do enquadramento jurídico que os favoreça.
A conjugação do urbano e do cultural num conceito misto, referido ao fenómeno turístico, aparece em termos imprecisos. Aliás, mantém-se ainda a querela sobre a definição e objeto do urbanismo[19]-[20]-[21].
No que se refere ao conceito de cultura, a Declaração do México saída da Reunião Mundial do Turismo, de 1982[22], define-a em termos amplos, englobando, além das artes e das letras, os modos de vida, os valores fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, as tradições e as crenças. Nesta linha, por património cultural deve compreender-se o património histórico situado (vestígios arqueológicos, castelos, edifícios religiosos, parques e jardins), museus[23], eventos culturais (festivais de música, dança, óperas, arte dramática, folclore, cinema, manifestações culturais conjugadas com festas tradicionais ou comemorações -concertos, exposições, espetáculos ao vivo, colóquios científicos ou profissionais-, feiras internacionais (avaliação do progresso da ciência e da tecnologia[24]-[25]) e exposições universais[26], peregrinações e cerimónias religiosas; e o turismo económico, industrial ou técnico (processos de fabrico e organização do trabalho: fontes de energia -eletricidade, petróleo-, produtos de consumo alimentar ou industrial ou transportes)[27]-[28].
Em geral, o produto turístico cultural é constituído pela síntese de vários elementos distintos, desde os propriamente culturais, vivenciais (meios de transporte[29]; alojamento; e áreas de restauração) e centros de interesse e envolventes ambientais (na linha do programa europeu das “cidades sustentáveis»).
A vida das cidades, neste âmbito cultural, repousa não só sobre um património legado por uma longa história como numa contínua, ativa e criativa evolução em todos os domínios[30]. Desde o da perceção e utilização dos monumentos e outros “documentos” históricos[31], museus de grande valor ou centros antigos, e de edifícios modernos com arquitetura de qualidade (cidades de arte), à organização de espetáculos, viagens com temas guiados, circuitos de rotas, circuitos de visita, festivais, dança, óperas, arte dramática, folclore e cinema, acontecimentos excecionais ou periódicos, (cidades de festas e festivais[32]); encontros políticos, empresariais, científicos e culturais em geral, e salões, exposições, cursos ou grandes reuniões (cidades de congressos e universitárias); onde as pessoas podem tratar da sua saúde e repousar, muitas vezes, complementado com climas, fontes termais ou praias, muitas vezes como recurso exterior ou lateral (cidades termais e com estâncias de férias e ócio, de mar e montanha), casos que exigem redobrados cuidados e normações jurídicas no plano ambiental (trânsito, ruído, poluição do ar ou obras, ou seja, cidades ambientalmente sãs e com qualidade de vida[33]) e operações de embelezamento em projetos de intervenção integrada.
Este turismo urbano exige um ambiente atrativo, que implica fortemente a defesa do património cultural como um desafio político, económico e cultural fundamental. As cidades atrativas[34], de turismo urbano centram-se sobretudo no turismo cultural[35]_[36]_[37]. O turismo urbano visa o conhecimento da cidade em si, seu charme, seu património histórico ou contemporâneo e dos resultados da atividade cultural dos seus habitantes. Em geral, tem-se legislado em termos protetivos e projetivos, ou seja, também de promoção de operações de reabilitação, em ordem a fazer reviver os bairros antigos, sendo aliás mais decisivo manter ou reconstruir do que demolir e construir, fomentando-se a reabilitação da arquitetura tradicional da zona e colocando nas áreas de expansão a nova arquitetura (v.g., Viena). Os parques e jardins, mesmo que anexos a habitações ou palácios, aparecem como obras de arte, valorizando as belas construções ou ilustrando um estilo ou uma época.
Quanto ao património histórico situado, a sua conservação cabe às políticas públicas e ao direito urbanístico, patrimonial e ambiental. As construções modernas, unidades fabris, edifícios públicos, edifícios que marquem o sucesso de uma técnica ou que traduzam uma nova conceção de organização social, sempre que tenham de conviver, em vez de coexistirem ocupando os novos espaços, então é indispensável integrar adequadamente na herança histórica. No que concerne, pois, às características do turismo cultural urbano, a riqueza cultural portuguesa e europeia em geral (concretizada na multiplicidade dos monumentos do passado, na valorização das experiências científicas, técnicas e artísticas, acumuladas nos museus, tradicionais ou novos, e na apresentação contínua de criações contemporâneas nas exposições, salões e espetáculos), constitui um dos elementos marcantes da imagem da Europa perante as populações de outros espaços, o que explica o lugar cimeiro que a Europa ocupa nos fluxos turísticos internacionais[38]-[39].
Portugal é um território que possui um clima “geográfico” favorável e um “clima cultural”, fruto de construções de épocas imperiais e de casario tradicional. Além de valores imateriais, tem já treze elementos imobiliários excecionais classificados pela UNESCO como património mundial[40]-[41]. Mas, apesar da riqueza de inúmeros castelos, mosteiros, igrejas, fortes, cidades amuralhadas, não é o património cultural que mais atrai os turistas, faltando ainda políticas de valorização e promoção mais ativas e adequados.
As preocupações de preservação do património materializaram-se, numa primeira fase, na recuperação de edifícios eruditos ou símbolos de marcos históricos, só recentemente apontando para a conservação de edifícios singulares e para a salvaguarda, nas cidades, de conjuntos urbanos.
A imagem da cidade é uma chave fundamental para a atração turística. Um modelo de atividade turística centrada no valor cultural urbano impele a três tipos principais de intervenção administrativa no e sobre o meio urbano: de conservação (operações de criação, proteção e recuperação)[42], de reabilitação de locais e edifícios (património militar: fortes, cidadelas, arsenais, muralhas, casernas; património civil: hospitais, castelos, praças, estações e linhas de caminho de ferro; património industrial: manufaturas de tabaco, de têxteis, de munições de armas, de centrais elétricas, etc.; e património portuário: paredões, docas, entrepostos), de afirmação de arte pública e de promoção dos valores e da imagem global da cidade[43]_[44].
O património-locomotiva do turismo não assenta apenas na mera procura da monumentalidade ou mesmo do estritamente cultural, mas deve levar à invasão da cidade enquanto tal, com tudo o quer ela tem para oferecer.
O património português, com as suas culturas e cidades históricas (ao lado das suas orlas marítimas e temperaturas moderadas) é um fator de promoção do turismo[45].
Atualmente, o direito já se preocupa com a recuperação dos valores físicos históricos, face à necessidade de salvar todo um patrimônio urbanístico não repetível[46], embora os poderes públicos, por razoes de receita tributária, mau gosto dos dirigentes e corrupção generalizada, nem sempre os defendam devidamente.
O turismo urbano constitui uma atividade objetivamente complexa e de motivação subjetiva diferenciada e, por vezes, pluralizada, congregando interesses a ter presentes em todas as políticas (estratégias das instituições e operadores particulares) e normações jurídicas.
Em termos de turismo citadino e do papel das políticas públicas e do direito, estas são chamados, cada vez mais, a “enformar” orientações e enquadramentos adequados à promoção do turismo cultural. O tradicional direito verticalmente turístico, nas habituais preocupações sobre as instâncias de saúde e termais e sobre o sistema hoteleiro ou a restauração, não deixa de continuar a pedir resposta pública a preocupações fundamentais (essencialmente fomentando e controlando a qualidade da oferta de serviços e bens). Mas a evolução do conceito de interesse público exige vindo a assunção pública de novas tarefas, com normas jurídicas específicas, horizontalmente turísticas, em partes especiais ou mesmo ramos autônomos do direito administrativo, desde logo, os direitos do urbanismo (em geral e regras no regime jurídico da urbanização e edificação, referentes aos estabelecimentos comerciais, recintos de espetáculos e divertimentos públicos e imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção[47]), de defesa do patrimônio e do ambiente urbano.
Se o crescimento das cidades implicou regras disciplinadoras da construção impedindo o desenvolvimento caótico, embora em Portugal se imponha rever certas normas, designadamente interditadoras da edificação não estética[48], face à sua não efetividade (n.º2 do art.º24.º da Lei n.º555/99, de 16.12, referente ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação)[49].
Em geral, são imprecisas ou letra morta perante as administrações municipais e as jurisdições, que se refugiam na invocação da relatividade e subjetividade da beleza e da estética urbanística, contrariamente ao que se passa noutros países europeus. O que torna Portugal, de fato, neste aspeto, um país terceiromundializado.
A sua revisão é fundamental para a identidade e a atratividade das cidades portuguesas. Noutros domínios não faltam normas estritas e vinculantes, planejamento público ou instrumentos de iniciativa particular e aprovação pública, mas o seu controlo é insuficiente, revelando-se em parte ineficaz.
O “direito a viver num ambiente adequado à saúde e ao bem-estar dos indivíduos” (Diretiva sobre controlo de emissões industriais), a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado” (Constituição) ou o direito de promover a preservação do ambiente e do patrimônio cultural[50] e a “qualidade de vida” (como expressão de um direito que permita não só estar e sobreviver mas viver em condições sadias[51]).
Tal como a preocupação de construir novo sem destruir as construções tradicionais ainda sensibiliza pouco os poderes públicos e os tribunais, face aos poderes económicos e pressões edificadoras. O que só regras menos discricionárias ou com conceitos menos indeterminados e controles mais imperativos e sancionadores pode ultrapassar.
O direito do urbanismo disciplina o fenómeno urbano e edificador. Mas há normas específicas destinadas a proteger o patrimônio cultural, de modo a evitar a sua descaracterização e a perda de identidade das populações.
Mas o direito do patrimônio cultural não se resume a um “urbanismo” especial. Aliás, em Portugal, o aparecimento de legislação de natureza avulsa e esporádica sobre a proteção do patrimônio cultural, é anterior ao moderno direito do urbanismo. As duas áreas normativas coincidem apenas em parte: patrimônio cultural das cidades, patrimônio arquitetônico urbano e suas zonas de proteção. Só nestes domínios o direito relativo ao património cultural coincide com o direito do urbanismo, aliás com particularidades.
O patrimônio cultural das cidades é preenchido com um conceito mais restrito do que o de patrimônio em geral[52]. Trata também de um património arquitetónico urbano, mas constituído por monumentos de reconhecido valor histórico e cultural, ou por conjuntos de monumentos classificados. Mas ao objetivo protecionista não basta classificar e preservar edifícios e monumentos individualmente considerados, sendo necessário criar zonas de proteção especial, defender a sua área envolvente.
A proteção do património cultural foi objeto da Convenção Cultural Europeia, de 1954, e da Convenção para a Proteção do Património Arqueológico, de 1969.
No caso do direito da proteção do património, o conceito de interesse público convive com o conceito de “interesse difuso”[53] dos cidadãos, possibilitador designadamente de processos cautelares urgentes e da ação popular contra os seus agressores (art.º52.º, n.º3 da Constituição; Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Lei n.º83/95 sobre participação procedimental e defesa de interesses difusos).
Além disso, o direito do ambiente ou do patrimônio cultural podem justificar restrições a outros direitos constitucionalmente protegidos.
O interesse relativo ao patrimônio cultural justifica restrições ou compressões do direito de propriedade e de outros direitos reais.
Com a imposição de abertura ao público de certos edifícios, regime restritivo de demolição, obrigação de reparação, limitação do jus aedificandi em sentido amplo e outras restrições, previstas na lei, viabilizadoras de políticas de defesa desse patrimônio[54].
O turismo é causa e beneficiador da evolução das questões ambientais, ligado ao conceito de turismo sustentável.
A União Europeia não tem atribuições específicas no sector do turismo. Mas aponta-lhe medidas instrumentais de outros objetivos, como os de defesa de um ambiente limpo e sadio[55] (Quinto Programa de Ação Comunitária para o Ambiente), o que depende de normas relacionadas com modos de transporte, gestão da água e dos resíduos e do próprio sector do turismo[56].
A UE tem avançado em três domínios estreitamente ligados ao turismo: defesa do consumidor, proteção da natureza e património cultural. Face às políticas ambientais unionistas europeias (UE), existe um programa para o ambiente no setor do turismo em geral.
Ele incide na tipologia turística, nos comportamentos e na qualidade dos serviços, também com o turismo cultural e o meio urbano (cidades sustentáveis), liberto de poluição, confusão viária e automóvel particular, a substituir por meios alternativos eficientes.
A preservação e reabilitação do património físico e cultural são fatores de elevação da qualidade de vida das populações, do conjunto da cidade e da motivação crescente dos turistas. Entre os instrumentos jurídicos e de políticas públicas, destaco várias áreas essências do direito.
Desde logo, o regime de área crítica de recuperação e reconversão urbanística (ações expeditas, pelos municípios, em caso de necessidade de intervenção urgente, v.g., expropriação por utilidade pública). Refiro também o regime de obras do tipo “recria” e coercivas (programas de financiamento especial, regime especial de comparticipação na recuperação de imóveis arrendados, subsídios aos proprietários para parte das obras ou, na sua indisponibilidade, substituindo-se o município, tomando posse administrativa do imóvel e realizando os trabalhos). E, ainda, o regime atributivo do exercício do direito de preferência (transmissões a título oneroso, contrariando processos especulativos, permitindo a aquisição de fogos devolutos e recuperação para realojamentos).
Tudo sem prejuízo de um necessário conjunto de políticas e ações públicas (dinamização económica, animação e promoções culturais, articulação com o sistema urbano envolvente, participação das populações residentes). E, como área estratégica da intervenção do poder local, com programas e projetos concretos de intervenção integrada (projetos de valorização sociocultural e turística), um regime jurídico enformado por um conceito integrador, articulador e pluridisciplinar, que garanta a requalificação das zonas históricas, reabilitação física do parque habitacional degradado, do património edificado, reabilitação do espaço público, implementação de equipamentos coletivos, introdução de infraestruturas, disciplina do tráfego, estacionamento e das alterações de uso nos imóveis, com a participação das populações.
Em conclusão, o futuro do “turismo de cidade” joga-se, em grande parte, nas políticas públicas e em várias áreas do direito, a nível europeu e nacional, e no papel das autarquias, a quem cabe um papel proactivo e pedagógico e a tarefa principal da sua promoção, ligada a valores culturais. Em manutenção e permanente criação. E até na “ultrapassagem” da mera visão da dinâmica cultural, assente numa holística multifatorialidade. Jogando o mundo urbano na sua globalidade. Importa aperfeiçoar essas várias áreas do direito. Com destaque para o direito do patrimônio antigo, cultural, reabilitação urbana, planeamento físico, urbanização e edificação, ambiente urbano, da fiscalidade e incentivos. Além da organização da cidade em termos de inovação e modernidade. Com políticas promotoras de arte pública. E, em geral, eventos desde logo à base de elementos endógenos.
4. Direito, património cultural, desenvolvimento económico-social e atividade turística em ambiente rural
Qualquer política de desenvolvimento local[57] e, designadamente rural, tem como objetivo fundamental a aplicação de soluções para os desafios que as zonas rurais enfrentam para poder desenvolver o seu potencial (UE, 2007).
Esta política ativa tornou-se uma prioridade a nível global[58], com rendimento médio par capita inferior ao das cidades, menor nível de qualificações de base e um sector dos serviços menos desenvolvido, implicando encargos financeiros suplementares para a protecção desse ambiente rural[59], que assim poderá continuar a oferecer não só matérias-primas essenciais como espaços de beleza, de descanso, recuperação de energias e dedicação a diversas atividades de lazer.
Mas, muitas das zonas rurais enfrentam hoje desafios importantes no âmbito das suas economias agrárias[60]. É isto que faz com que se deva atribuir à agricultura e à silvicultura uma “importância crucial na utilização das terras e na gestão dos recursos naturais nas zonas rurais» em si e enquanto plataforma para a diversificação económica das comunidades rurais» (UE, 2007). Existe a atração por férias no mundo rural. E até por viver e trabalhar no espaço rural, desde que haja acesso a serviços e infra-estruturas adequadas[61].
O desenvolvimento rural em sentido amplo, integrando o plano social rural, abarcando a intervenção de planeamento territorial e multisectorial[62], passa por diversas atividades complementares, não só ao nível do aumento da competitividade agro-alimentar, mas também da valorização dos elementos propiciadores do turismo, com gestão sustentável dos recursos naturais, modernização institucional e abertura à integração económica sub-regional e regional, como via de potenciação do crescimento económico e perequação na distribuição do rendimento, propiciadora de redução de assimetrias entre os mundos urbanos e industriais e os mundos rurais e consequentemente de uma maior coesão social[63].
Ou seja, é necessário reconhecer as alternativas para reduzir a pobreza rural, a desflorestação e o despovoamento[64], o que não passa apenas por atividades rurais agrícolas.
Em geral, também na grande Região Íbero-Americana, as zonas rurais, parte fundamental da sua geografia física, configuram a sua própria identidade, com o seu carácter único face à múltipla variedade das suas paisagens grandiosas, desde as montanhas, rios e mar às grandes florestas e aos campos. O conhecimento do passado, indispensável à criação do futuro, torna-se fundamental para a descoberta da nossa identidade cultural.
Os países Íbero-Americanos são ricos em história, cultura e arte, possuindo em geral áreas naturais e construídas, mesmo nas zonas rurais, dignas de referência e conhecimento e de aproveitamento numa perspectiva desenvolvimentista. Importa envidar esforços para a preservar e a valorizar no sentido do desenvolvimento local do mundo rural[65].
Qualquer análise integral sobre o seu processo de desenvolvimento exige uma especial atenção à relação do campo, paisagem, explorações agrícolas, casas marcantes, em geral o ambiente natural e construído[66], na sua envolvente rural global, com o turismo, potenciando os elementos do património natural e das suas culturas e estruturas agrícolas como valores endógenos[67]-[68].
Embora o turismo e a agricultura (que não seja de mera subsistência), por natureza dinâmicos e “lucrativos», se reportem à atividade económica; o ambiente, a algo oferecido ou defendido, apelando ao “equilíbrio» e à serenidade do ser natural e do estar humano; e a cultura e a arte, a dimensões espirituais, e portanto em certo aspecto conservadoras, desinteressadas e, por vezes, extremamente enraizadas (porque perpetuam a memória e os valores identificadores do passado), estes universos, partindo de lógicas diferentes, podem tornar-se conciliáveis e criar sinergias desenvolvimentistas sustentáveis.
Isto, desde logo, porque o turismo rural só ganha em se ligar ao aproveitamento da natureza, estruturas, culturas e práticas agrícolas, produtos e gastronomias do mundo rural, ócios, lazeres e fuga da agitação das grandes cidades, razão suficiente para explicar a origem do turismo na sua vertente rural[69]. Isto é, um turismo que apela à descoberta de novos povos, monumentos, regiões[70], cozinha regional, artesanato e, em geral, culturas diferentes[71]-[72].
Numa breve visão diacrónica, constata-se que o contato com a natureza, agora procurado através deste tipo de turismo, tem já as suas raízes em finais do século XIX, em que se tornou um hábito para as classes mais abastadas a prática de atividades de veraneio em quintas de retiro e recreio, situadas em lugares acessíveis e com boas condições climáticas durante a época de verão[73].
O turismo no espaço rural, pressupondo transformações construtivas e de apoio para o alojamento de turistas[74], chegou a ser apodado de ambientalmente agressivo e descaracterizador do mundo natural. Mas este tipo de turismo, cultural, sanitário, regenerador, pode simultaneamente aproximar as pessoas do pa­trimónio cultural e natural de outras regiões, levando-as a recordar ou a conhecer culturas alheias e a propiciar o direito à diversão e ao lazer, com objetivos económico e sociais de desenvolvimento local[75] e consequente fixação das populações, em ordem à manutenção dos mundos rurais tradicionais[76]. De acordo com a definição da Comunidade Europeia, o turismo no espaço rural refere-se a todas as atividades turísticas desenvolvidas em zonas rurais (UE, 1986), conceito demasiado restrito, como comprovaremos.
O início da atividade do turismo no espaço rural, em muitos países, mesmo europeus, inicia-se na anterior década de oitenta[77]. O conceito de turismo no espaço rural deve ser densificado como forma de turismo em que a cultura rural é a componente mais importante da oferta, consistindo na prestação de hospedagem de natureza familiar em zonas rurais, servindo simultaneamente de residência a seus donos, quando estas preenchem as condições adequadas para este tipo de turismo. Ao enquadramento legal das atividades a desenvolver cabe impor a preservação e recuperação do seu património natural, paisagístico, cultural, histórico e arquitetónico.
Hoje estes objectivos imanentes ao mundo rural são em geral acolhidos. E é de acordo com estas características que o turismo no espaço rural se pode subdividir em vários tipos distintos que, apesar de possuírem um mesmo tronco comum, que é o aproveitamento de casas particulares, apresentam certos traços específicos, de acordo com o tipo de alojamento, de ambiente ou mesmo com o objectivo final proposto.
Assim, podemos referir o turismo de habitação, um serviço de hospedagem familiar prestado, sobretudo, em casas particulares antigas com determinado valor arquitectónico, histórico ou artístico.
casas, normalmente solares e casas apalaçadas, são muitas vezes representativas de determinada época, pelo que têm, só por si, uma grande importância no que respeita ao conhecimento de determinado período da história de uma povoação. Neste tipo de turismo podem, também, incluir-se outro tipo de casas que, pelo seu enquadramento ou traça particular, apresentem características que justifiquem a sua inclusão nesta categoria. Embora se refira também a casas particulares, o turismo rural diz respeito ao aproveitamento de casas rústicas que pela sua traça, materiais de construção e demais características, se integrem na arquitectura típica local[78].
Este tipo de turismo considera, não a casa por si só, mas o seu enquadramento em todo o conjunto estético da povoação.
O agroturismo aproveita as casas particulares, mas integradas em explorações agrícolas, propiciando um papel cognitivo ou mesmo ativo no labor agrícola, ao permitir ao hóspede o acompanhamento e conhecimento da atividade agrícola ou até a participação nos trabalhos aí desenvolvidos[79].
O turismo de casas de campo aproveita as casas particulares e casas de abrigo situadas em zonas rurais, com traça, materiais de construção e outras características obrigatoriamente integradas na arquitetura e ambiente rústico da zona ou local onde se situam. As casas podem ou não ser utilizadas como habitação própria pelos seus detentores.
O turismo de aldeia, com exigências adicionais, implica a existência de, pelo menos, cinco casas particulares situadas numa aldeia histórica, num centro rural ou em aldeias que mantenham, no seu conjunto, o ambiente urbano, estético e paisagístico tradicional da região onde se inserem. Estes são os tipos de turismo rural pelos quais se pode optar. No entanto, dentro de cada um há uma diversidade de opções que têm a ver nomeadamente com turismo em espaços verdes, gastronómico, equestre, cinegético, histórico, cultural, etc. A própria extensão e dimensão de cada tipo de turismo rural varia de acordo com as mais variadas exigências de ordem ambiental, de conservação e proteção da natureza e do património cultural, ponderando de modo específico os fatores de desenvolvimento e investimento de um determinado local. Mas o que efetivamente distingue o turismo rural dos outros tipos de turismo é a sua preocupação em permitir ao visitante um contato personalizado, uma inserção no meio rural físico e humano e até uma participação nas atividades, costumes e modos de vida dos habitantes. A dimensão cultural e pedagógica do turismo no espaço rural é importante, com sondagens a referir que a maioria dos adeptos desta modalidade é oriunda das classes médias e superiores, que apreciam cada vez mais os valores e identidade locais, embora sejam exigentes com os aspetos relacionados com a qualidade e o profissionalismo. Esta é, pois, uma forma de turismo caracterizada, fundamentalmente, pelo acolhimento familiar, permitindo um contato direto com a natureza, populações, usos e costumes, com serviços especialmente personalizados e usufruição de um vasto património paranatural e cultural.
A nível da UE, as tendências observadas apontam para a redução dos fatores de produção agrícola, com algumas disparidades em função das regiões. No plano das medidas agroambientais, o direito unionista europeu incentiva os agricultores a adotar boas práticas ambientais, conservar a paisagem natural, tornar a produção agrícola menos intensiva, evitar métodos poluentes e proteger a biodiversidade[80]. As medidas incluem a promoção da extensificação, da agricultura orgânica, da conservação dos recursos naturais, como cercas vivas ou pequenos pomares, conservação de habitats nas charnecas, retirada de terras para fins ambientais e manutenção de raças locais em perigo de extinção. Neste ambiente, o turismo rural vem aproveitar de edificações adequadas já existentes para alojamento, cuja renovação, adaptação e melhoramentos, na União Europeia um programa específico (Laeder) ajuda a promover, com as regiões menos favorecidas, cuja riqueza assenta no património, natureza e paisagem, água, biodiversidade, a avançar no desenvolvimento sustentável, assente designadamente no ecoturismo[81] e na descoberta do património natural[82]. Impõe-se que os poderes públicos garantam, através da técnica de licenciamento de utilização para turismo no espaço rural, a qualidade das instalações e locais, sendo fundamental o estado geral de conservação das casas, a traça arquitetónica e a sua integração na arquitetura típica regional.
O turismo no espaço rural necessita de um mínimo de condições de qualidade, com água potável corrente e eletricidade. Nunca projetos de casas ou empreendimentos junto de indústrias, atividades ou locais insalubres, poluentes, ruidosos ou incómodos, exceto se resultante do exercício normal e corrente das atividades próprias das explorações agrícolas ou conaturais ao ambiente biológico. Nunca a sua prática em habitações situadas perto de estruturas urbanas degradadas ou sem suficientes serviços de assistência médica ou sem estabelecimentos de restauração.
Face ao já exposto, entendemos ser adequado concluir-se que uma casa só deve integrar a rede nacional de turismo no espaço rural, se tem características únicas do ponto de vista arquitetónico ou está enquadrada num local típico regional.
E, além da interdição de atividades perturbadoras da tranquilidade dos hóspedes, existem requisitos exigentes quanto às instalações e funcionamento do próprio serviço de turismo, assegurando-se a inexistência de qualquer tipo de ruído, vibrações, fumos ou cheiros, suscetíveis de perturbar ou afetar o ambiente da casa e a própria comodidade e tranquilidade dos hóspedes.
E, quanto às casas de turismo de habitação, cada quarto deve dispor de casa de banho privativo, com um mínimo de condições, enquanto nas de turismo rural ou agroturismo deve existir uma para cada dois quartos e nas casas de campo e de turismo de aldeia, uma para cada três quartos.
Além destes, devem exigir-se, também, requisitos de funcionamento, para além dos relacionados com a higiene, devendo haver, telefone acessível e todo o tipo de informações úteis, desde logo sobre o património turístico, histórico, etnográfico, cultural, gastronómico e paisagístico da região, itinerários característicos, circuitos turísticos existentes, artesanato, gastronomia, vinhos e outros produtos agroalimentares tradicionais, estabelecimentos de restauração, bebidas existentes nas proximidades, festas, feiras, romarias e outros eventos locais de natureza popular e, ainda, quais os meios de transporte público e as vias que servem a casa e os horários das refeições, as zonas da casa reservadas ao proprietário, os equipamentos existentes à disposição dos hóspedes para a prática de atividades ao ar livre e regras para a sua utilização, a localização dos serviços médicos e farmácias mais perto e a existência de livro de reclamações.
As refeições a ministrar devem corresponder, pelo menos em parte, à tradição da cozinha local e utilizar produtos da região. E seria mesmo de organizar atividades ocupacionais que, de forma integrada com o alojamento, permitissem um turismo social, de descoberta, de circuito, de aventura, desportivo, cultural, religioso, económico, de saúde, de manutenção, fluvial e, sobretudo, de evasão.
O turismo de aldeia é um caso especial dentro desta modalidade de turismo visto que aos turistas é permitida uma certa liberdade que na maioria dos casos não envolve o contato direto com o responsável pelo empreendimento, por isso deve existir, na aldeia onde o mesmo se situa, um gabinete destinado ao atendimento e informação dos hóspedes com vista à prestação de serviços, desde informações sobre o funcionamento do empreendimento até à guarda e entrega de correspondência. Portanto, em geral, há que garantir a qualidade das instalações, atendimento, equipamento, infraestruturas, etc..
Esta opção contaria à partida com um dado importante que é o de os agricultores serem normalmente defensores do espaço rural e do ambiente, mas não só a sua ação tem passado, em muitas regiões, para mãos diferentes, “empresariais», com outras dinâmicas económicas e noções diversificadas quanto à gestão do espaço rural, como a própria agricultura em época de modernização contribui para a desafetação e alteração de certos espaços de montanha, floresta e até terrenos agrícolas.
Tudo isto implica, hoje, a imposição de princípios legais de estratégias de preservação e desenvolvimento de recursos turísticos. Tais princípios não são, no entanto, coincidentes com a tradição de crescimento e expansionismo que tem caracterizado o sector turístico, que, muitas vezes, parece resultar em sérios prejuízos para o frágil tecido socioeconómico do mundo rural. De fato, o modelo de desenvolvimento turístico implantado em muitas regiões, apostando na oferta massificada relativamente à procura, tem sido aplicado em escalas nacionais através de uma exploração sem limites da faixa litoral ou dos parques verdes do interior dos países. Este tipo de turismo pode gerar efeitos negativos junto do turista, que apenas terá acesso a uma visão parcial e mesmo fictícia da região visitada e, também, junto das comunidades recetoras, que criam uma imagem falsa do turista, crendo serem reduzidos os benefícios diretos e indiretos criados. Importa uma definição acertada de uma estratégia de desenvolvimento turístico.
Nos últimos tempos, a atividade turística tem representado em muitas regiões um importante contributo para o desenvolvimento local, tendo sido implementadas estratégias de desenvolvimento caracterizadas por uma preocupação de proteção e preservação dos recursos naturais e socioculturais. O turismo, com o seu poder de atração e de comunicação, pode acabar por se transformar no meio ideal de defesa de um património natural e cultural, sua conatural razão de ser[83].
Tudo isto implica incentivos públicos ao turismo rural e o planeamento do desenvolvimento turístico integrado, fixação de objectivos ambientais no sector do turismo.
O turismo sustentável depende de um ambiente propiciador de máxima qualidade de vida. Em geral, a UE defende cenários de evolução desejáveis para a evolução futura do papel da União no âmbito do turismo: controlo do turismo de massa (para preservar os meios em que o turismo prospera), restrições à sobre-exploração da natureza (para assegurar que o desenvolvimento de novas áreas recreativas se limite a áreas multifuncionais designadas).
São fundamentais políticas públicas adequadas com planeamento de turismo de natureza. Os espaços naturais surgem, cada vez mais, como destinos turísticos em que a existência de valores naturais e culturais constituem atributos indissociáveis do turismo de natureza e rural.
As áreas protegidas são locais privilegiados de turismo. Áreas com novos destinos, em resposta ao surgimento de outros tipos de procura, propondo a prática de atividades ligadas ao recreio, ao lazer e ao contato com a natureza e às culturas locais (designadamente agrícolas gastronómicas), cujo equilíbrio, traduzido nas suas paisagens, conferem e transmitem um sentido e a noção de “único» e de “identidade de espaço», que vão rareando um pouco por restante parte cimentada dos territórios.
A localização das atividades e instalações turísticas deverá obedecer a critérios de ordenamento, que evitem a pressão em áreas sensíveis, respeitando a capacidade de carga do meio natural e social.
Relativamente a estas formas de turismo relacionadas com a natureza, há que destacar que os turistas que procuram o contato com a natureza possuem, normalmente, um nível educacional bastante elevado e têm gastos médios bem superiores aos dos turistas em geral.
Os turistas da natureza e os relacionados com o desporto, especialmente o golfe (Plano Nacional espanhol de Turismo, 1997) deixam mais divisas do que o turismo tradicional. Todos os anos, milhões de pessoas deslocam-se a regiões específicas do globo apenas com a motivação de observar aves ou de conhecer espécies de plantas. A natureza é, aliás, o grande elemento motivador de muitos turistas, a maior parte deles jovens, oriundos de zonas urbanas e envolvidos na defesa da natureza[84]. Os próprios ambientalistas aderiram incondicionalmente a esta atividade turística, não só pelo bem-estar que provoca mas, também, pela possibilidade que dada de conhecer melhor a natureza[85]. No entanto, importa notar que nem só de atividades terrestres vive o turismo rural.
A água é outro elemento muito aproveitado pelos turistas, sobretudo para natação e banhos. Esta atividade atrai os turistas para áreas específicas, nomeadamente para rios, lagos e barragens situados no mundo rural, sendo necessário reduzir a conspurcação de águas interiores e incrementar a segurança dos locais próprios para banhos (v.g., com correntes fortes). A pesca em águas interiores começa a ser aproveitada como atividade turística. A ideia da pesca ser tida como atividade masculina, começa a alterar-se, porque começa a ser acompanhada de outras atividades diversificadas.
Os circuitos fluviais, aliando a aventura, a descoberta e o desfrute paisagístico, tende a ganhar adeptos sobretudo em países que têm uma densa rede fluvial, mas a sua expansão turística exige a criação de estruturas que permitam o aluguer e o transporte do material de navegação e todo o apoio a nível de material informativo, alojamento e transporte para a origem do circuito.
Quanto a outras atividades não ligadas à água, a sua diversidade é grande, referindo-se apenas algumas que, nos últimos anos, registam um grande desenvolvimento: o golfe e as atividades praticadas no espaço aéreo. Em ambas, o problema é o dinheiro necessário para investir no equipamento, também são atividades relativamente às quais o turismo no espaço rural oferece acolhimento privilegiado. Depois de feito o investimento, o turista facilmente adere a este tipo de atividades turísticas e depressa se torna um hábito voltar a determinado local ou região apenas porque se tem a possibilidade da prática de determinada atividade[86].
Nestas condições, estaremos perante dinâmicas de grande importância económica para os países particularmente dotados de recursos naturais, como é o caso dos países ibero-americanos, que poderão aproveitar para daí tirar benefícios económicos e sociais.
A diversificação das economias regionais e locais, bem como a criação de emprego e a consequente fixação da população, são fatores que se poderão verificar, permitindo aos habitantes das regiões turísticas um maior leque de oportunidades de emprego, deixando de estar limitados à agricultura e à atividade fabril tão presente em algumas das regiões do interior do país[87].
O turismo poderá levar à melhoria das infraestruturas da região, uma vez que esta deve ser preparada para oferecer um mínimo de condições aos visitantes. O turismo é reconhecido como fator de desenvolvimento socioeconómico devido à criação e distribuição de riqueza, à melhoria da qualidade de vida e à conservação e valorização dos patrimónios ambientais e culturais, num processo aberto às pequenas empresas, que envolve as populações locais, mesmo as mais tradicionais.
Na ausência de sectores económicos alternativos, capazes de desenvolver os ritmos de desenvolvimento desejados, num contexto de competição permanente, quer externa, quer interna, o turismo que privilegia o contato com a natureza aparece, por vezes, como a solução. Para o turista, não se trata de um retorno à vida selvagem ao encarar um parque ou qualquer área protegida numa perspetiva puramente preservacionista, mas antes no seu uso pelos cidadãos (com justiça social, envolvimento, benefício e bem estar dos residentes e educação ambiental e cultural dos visitantes), ética e responsavelmente sustentável, sem comprometer a transmissão dos patrimónios naturais e culturais aos residentes e aos futuros visitantes.
O turismo no espaço rural aparece como uma necessidade de preservar o património natural, com os turistas a procurar a tranquilidade e paz de espírito, que já não têm nas grandes zonas urbanas. Impõe-se a proteção dos espaços naturais, criando reservas ou parques, onde o turista esteja em contato com a natureza, descobrindo as suas espécies vegetais e fauna autóctone.
Enfim, independentemente do significado que a floresta assume nos domínios de manutenção do equilíbrio ambiental e da produção de matérias-primas, serve outra grande potencialidade, que é a de servir como espaço de recreio. Há que gerir os recursos florestais compatibilizando funções e conciliando interesses, medida fundamental para países que aliam vastas áreas florestais a fortes expectativas no domínio do turismo rural. Também relativamente às superfícies aquáticas, o aproveitamento rentável da riqueza que os diversos planos de água podem induzir, implica, pela fragilidade desses ambientes, um redobrado cuidado de gestão, de modo a prevenir a poluição sem limites das águas (cursos de água, lagoas, albufeiras), e mesmo contribuir para a sua despoluição. E o turismo no espaço rural contribui, também, para a preservação do meio ambiente através do combate à desertificação.
No tocante ao domínio do ambiente, a vertente turística é relevante na zona costeira, impondo-se a defesa da qualidade do ambiente (reforço de infraestruturas e equipamentos básicos: UE, CE, 1997)). O património natural deve ser preservado a todo o custo, tirando-se partido dele com ações válidas de desenvolvimento do turismo no espaço rural (Moreira, 1994[88]; Portugal, MA, 1993).
Que caracteriza o turismo? Quem é turista? Devemos ou não definir os turistas e excursionistas pelas suas características e pelas suas motivações de deslocação, como faz a organização mundial do turismo? Qual a importância da motivação urbana, designadamente a ligada ao património cultural?
O vocábulo urbano aparece ligado a todos os aglomerados de certa dimensão, o que já aponta para um mínimo de potencial turístico específico na aglomeração em causa, sem o que não estaríamos perante um fenómeno de turismo urbano. Isto mostra como o turismo urbano, pela complexidade de exigências e motivações não é um puro turismo cultural, que nenhuma exigência sobre a definição da dimensão do aglomerado visitado poderia justificar, e de que este se pode desfrutar também, independentemente da especificidade dos bens oferecidos, nos meios rurais.
As viagens do turismo cultural “são provocadas pelo desejo de ver coisas novas, de aumentar os conhecimentos, de conhecer particularidades e os hábitos doutras populações, de conhecer civilizações e culturas diferentes, de participar em manifestações artísticas ou, ainda, por motivos religiosos.
Os centros culturais, os grandes museus[89], os locais onde se desenvolveram no passado as grandes civilizações do mundo, os monumentos, os grandes centros de peregrinação ou os fenómenos naturais ou geográficos constituem a preferência dos turistas. Incluem-se neste grupo as viagens de estudo, em como as realizadas para aprender línguas»[90]-[91].
A cultura, afirmando-se pela incorporação de dado valor relevante, pode definir-se como algo criado diretamente por grupos sociais em conformidade com fins especificamente valorizados (Rickert, 1952), fenómeno cultural (Melo, 1978:18) parte de um conceito-pressuposto de valor, o que, sem tal essência-referência, se manteria como um bem meramente natural, nascido por si e entregue ao seu próprio destino[92]. Francisco Romero reporta-a ao “conjunto dos produtos, atos e processos especificamente humanos» (1950:10), que, em parte, pode converter a natureza em cultura. Fidelino de Figueiredo, em Diálogo ao Espelho de 1957[93], tentou caracterizá-la, introduzindo uma reflexão finalística, segundo a qual ela seria “um conjunto de saber, de arte, de filosofia, de tudo que constitui a instrução desinteressada a respeito do homem e da natureza”.
É aqui que quero começar, dizendo que a cultura é, hoje, assumida também como um valor interessado de uma comunidade. Constata-se que as políticas culturais irrompem com importância no âmbito do desenvolvimento. E que elas passam não só por intervenções dos Estados, mas também já da UE, designadamente no apoio às políticas desenvolvidas no interior dos Estados.
Importa atentar na característica de irrepetibilidade do património e na necessidade de o proteger, pois a sua destruição é irreversível[94]. Mas para que a defesa do património possa ocorrer, na sua plenitude, não basta classificar e proteger edifícios e monumentos individualmente considerados. É necessário criar zonas de proteção especial a tais imóveis[95]. Ora, tudo isto, independentemente da finalidade direta de ordem científica, visada pelo Conselho da Europa na altura, serve o turismo cultural, ao preservar, afastando a ameaça de destruição, garantindo a fidelidade histórica e difundir o seu conhecimento e localização.
No caso da Europa, a cultura é já uma competência da União[96]. A integração europeia evoluiu em ordem a marcar o reforço do sentimento de pertença a este grande espaço político e sócio-económico que é, hoje, a União Europeia, respeitando a diversidade das tradições e das culturas nacionais e regionais.
Atualmente, o Tratado de Lisboa acrescenta a atribuição unionista referente à coesão territorial, onde toda esta temática tem cabimento[97]. Em geral, há que ter em conta os aspetos culturais nas suas outras políticas públicas para se respeitar e promover a diversidade cultural (principio da transversalidade negativa e positiva). Por isso, a cultura também tem de ter em conta o desenvolvimento das diversas formas de atividade comunitária, especialmente a definição das diversas ações e políticas.
Vejamos a temática da transversalidade cultural e metatradicionalismo rural. Tratar das atividades turísticas no espaço rural leva a referir uma outra dimensão desta questão: o contato e desfrute dos diversos aspectos culturais aí presentes. E, por aspectos culturais, entendemos aqueles que normalmente são associados à vida rural, mas também o artesanato e a gastronomia, e toda uma gama de atividades que, igualmente, permitem o enriquecimento em cultura de quem os pratica e fogem a uma visão tradicionalista da realidade rural.
O património cultural do domínio rural merece crescente interesse dos residentes urbanos[98]. Além dos aspectos anteriormente valorizados, correspondentes aos grandes momentos e bens patrimoniais (monumentos, romarias e feiras), outra dimensão cultural tem despontado: a ligada ao dia a dia das comunidades rurais mais modestas, com as suas práticas e os seus saberes. As casas (não só solares e palacetes) recuperadas e aproveitadas para alojamentos de turismo constituem um reflexo de uma época e de uma cultura que o turista quer conhecer e da qual quer participar.
Há toda uma série de atividades passíveis de serem aproveitados com êxito em termos turísticos: entre outras, o artesanato, etnografia, atividades locais, arquitectura tradicional ou gastronomia popular. Para que tal seja rentabilizado eficazmente, exige-se a sua integração em produtos turísticos, divulgação e análise da realidade local.
Tudo sem descaracterizar o espaço rural dos seus elementos mais significativos.
O património cultural é, em todas as suas formas e expressões, um fator básico de desenvolvimento do turismo e, em muitas ocasiões, tem sido graças aos vários empreendimentos de turismo no espaço rural que se tem recuperado um património em degradação[99]. Neste sentido, o turismo de habitação se assume como um produto turístico, que pressupõe a recuperação do património uma vez que a conservação das casas é um fator fundamental para o turista conhecer o modo como eram as habitações de uma localidade ou região há alguns anos atrás. Normalmente são os solares e palacetes as habitações mais recuperadas para este tipo de turismo, pela sua grandiosidade, pela sua traça arquitetónica e pela sua monumentalidade.
No entanto, as casas mais modestas são também recuperadas para turismo de habitação uma vez que também são representativas do modo de vida de uma região. Além disso, nem todos os turistas pretendem ficar em solares. Há aqueles que procuram o rústico e a simplicidade de viver, que não encontram na agitação da sua vida citadina. É desta forma que o turismo de habitação se assume cada vez mais como um produto turístico cujo conceito assentou na utilização de uma casa de família, pressupondo sempre a recuperação do património, seja ele rústico ou erudito, seja ele ambiental ou cultural. E para se conseguirem alcançar todos estes objetivos, não se pode apenas considerar a casa, apesar da sua máxima importância.
Há aldeias que são um museu vivo de tradições. Foi a agricultura que modelou a paisagem rural, associada a diferentes tipos de culturas e de explorações, de habitats e arquiteturas e a todo um património histórico e cultural, cuja diversidade merece ser preservada. Por isso, o turista vem procurando o genuíno da cultura tradicional local. Nas aldeias mais características, encontra e regista aspetos identificadores da sua cultura e pode mesmo participar ativamente nos trabalhos agrícolas. Daí, a importância da promoção do agroturismo para a sobrevivência e desenvolvimento da agricultura e para a satisfação de necessidades de turistas que pretendem conhecer os segredos da vida rural. O agroturismo contribui, também, para o desenvolvimento dos produtos locais visto que o turista exige apenas produtos naturais ou produtos artesanais típicos de uma região. Além disso, sendo o turista rural, atraído pelas paisagens agrícolas e rurais, fauna e flora, o agroturismo permite conjugar os interesses agrícolas e a proteção do ambiente, com uma gestão integrada do território[100].
O turismo de quinta permite combinar estes diferentes aspetos, aumentando o valor acrescentado, através da venda direta dos produtos agrícolas e gerando rendimentos pela valorização do património construído não utilizado na exploração. Este tipo de turismo, dadas as suas características, é um dos maiores defensores do património ambiental (uma vez que deve ter uma gestão fundamentalmente virada para a preservação da natureza) e cultural (no sentido em que pode preservar as tradições que se referem ao modo de vida dos agricultores, aos utensílios necessários ao trabalho, ao folclore e aos produtos naturais fabricados apenas com o que a terra e os animais nos oferecem). É a partir destes produtos que se desenvolve uma gastronomia única, que o turista procura conhecer, porque também ela faz parte da memória coletiva de um povo, tal como o seu sentir, a sua maneira de estar ou ser[101]. Além da gastronomia, o artesanato é outra das atividades que é necessário preservar porque, também ele representa específicas culturas, mesmo que sofrendo nas últimas décadas a penetração de sucessivas vagas de padrões culturais vindos de outras regiões. O artesanato tem sido, ao longo dos tempos, uma expressão de necessidades materiais e espirituais, sendo necessariamente social porque contém a síntese mais perfeita de rigor e respeito pelos materiais, do apuramento efetivo das formas e funções, da ligação plena ao meio ambiente e às comunidades rurais.
O artesanato trata-se de um exercício criativo do homem, que transmite aos materiais toda a pureza e variedade de formas representativa da sua cultura[102]. Um outro especto relevante é o fato de muitos turistas tentarem fazer coincidir a sua visita a determinada região de acordo com a data das festas típicas das várias localidades, religiosas ou não, como acontece no carnaval: festas populares, festas religiosas e festas comemorativas, que são sempre manifestações culturais tradicionais representativas de uma região. É nestas ocasiões que se tem a oportunidade única de conhecer as danças e cantares tradicionais e suas histórias e de compreender o porquê dos trajes que utilizavam para trabalhar ou para sair ao domingo[103].
O património local e sobretudo a sua cultura são corretamente considerados dos mais antigos e ricos fatores de promoção do turismo, contribuindo para a atração que as várias regiões exercem sobre visitantes de todo o mundo e acentuando a consciência de identidade dos povos[104].
Concluindo, há um interesse crescente pelos problemas culturais em geral e pela defesa do património cultural em especial, com os espaços em integração regional económico-política e as administrações intraestaduais a criarem políticas culturais e de desenvolvimento económico local, promovendo o direito de defesa do património cultural construído e natural e a recuperação da paisagem e do mundo rural em geral. A capacidade de atração e retenção de uma área rural depende de fatores locais ligados às condições naturais existentes, investimentos programados e capacidade criativa, em que as lideranças locais e regionais têm um papel decisivo na promoção de manifestações culturais. O conceito de cultura engloba artes, letras, modos de vida, valores fundamentais do ser humano, sistemas de valores, tradições e mesmo crenças.
O património cultural compreende o património histórico situado (vestígios arqueológicos, edifícios religiosos, parques e jardins) e os museus.
O modelo adequado de atividade turística com benefícios para o mundo rural depende de dois tipos principais de intervenção administrativa nos aglomerados existentes nessas zonas rurais: a intervenção de conservação e a de reabilitação, uma vez que as urbes não devem quebrar a ligação entre homens e natureza e a recuperação dos centros históricos, salvando todo um património urbanístico formado, em grande parte, na época pré-industrial, que tem sido objeto de agressões, preocupação a estender aos agregados e elementos isolados de valor histórico construídos no mundo rural.
Deve estabelecer-se, como tarefa fundamental do Estado, a proteção e valorização do património cultural. Mas não é só tarefa do Estado, pois a proteção do património obriga à participação e prossecução ativa pelos cidadãos, que têm verdadeiros deveres. E isto vale também para o ambiente e a qualidade de vida, cabendo ao Estado, através de organismos próprios e com apoio de iniciativas particulares, criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, e classificar e proteger paisagens e sítios, para garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico, interpretando permanentemente as preocupações referentes ao ambiente, ordenamento do território e valores culturais.
Na perspetiva cultural do turismo e do desenvolvimento rural, que ele pode propiciar, o impacto das ações levadas a cabo em certas regiões tem contribuído para o desenvolvimento das zonas rurais, sem prejuízo de se exigir que os objetivos e instrumentos das medidas do turismo sejam em geral integrados na definição e implementação de todas as políticas territoriais. O turismo utiliza e consome recursos que devemos, a todo o custo, preservar como é o caso dos territórios, dos ambientes e da cultura das regiões em que opera. Os turistas procuram patrimónios tradicionais, arquitetónicos, arqueológicos, jardins, museus, espetáculos, etc. e o recurso a estas atividades está associado à sua genuinidade. Mas se forem preservados e valorizados numa perspetiva unicamente turística, essa genuinidade rapidamente irá desaparecer e, com ela, toda a razão de ser do turismo no espaço rural.
A melhor via para o desenvolvimento das áreas rurais e defesa do ambiente rural, dos recursos naturais e em geral do património cultural, natural e construído, passa pela rentabilização dos recursos para a população que nelas vive durante todo o ano e não especificamente para o turista que apenas a visita durante alguns dias. Se toda a atividade turística tiver em conta a preservação do património natural e cultural, atendendo também aos interesses das populações, o carácter tradicional do turismo no espaço rural não se perderá e os beneficiários serão simultaneamente os residentes do mundo rural e os turistas.
[1] Sobre o tema e suas vicissitudes, vide SALINERO ALONSO, Cármen –La Protección del património Histórico en el Cógigo Penal de 1995. Barcelona:Cedes, 1997.
[2] Sobre esta lei, vide Condesso, F. –Direito à Informação Administrativa. Lisboa: PF, 1995.
[3] PEREZ LUNO, António-E. -«Comentário al artículo 46.º». In Comentários a las Leyes Políticas: (Constitución Española de 1978). Vol.IV, Madrid: Edersa. 1984, p.281 e ss.
[4] CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital –Constituição da República Portuguesa Anotada. 3.ª Edição, Coimbra Editora, 1993, p.361 e ss..
[5] Vide, NABAIS, José Casalta –Introdução ao Direito do Património Cultural. Coimbra: Almedina, 2004, p.60.
[6] CORNU, Marie –Le droit culturel dês biens: L’intérêt culturel juridiquemente protegé. Bruxelles : Bruyland, 1996, p.521 e ss. ; NABAIS, J. C. –o.c., p.10 e 11, nota 3.
[7] Vide, Ministério da Cultura –Relatório Intercalar da Comissão Encarregada de elaborar a Nova Lei de Bases do património Cultural. Lisboa, 1998.
[8] Quanto ao regime jurídico do património cultural português, seus princípios basilares, além dos constitucionais, a contratualização da Administração do património cultural, o dever de preservação, defesa e valorização do património cultural e o direito à fruição do património cultural, o regime geral de protecção dos bens culturais, o procedimento administrativo (iniciativa e a instrução do procedimento, audiência dos interessados, notificação, publicação e efeitos da decisão, procedimento para a revogação, prazos gerais para conclusão dos procedimentos de classificação e de inventariação), forma dos actos, garantias dos administrados, estruturas associativas de defesa do património cultural, protecção dos bens culturais classificados, medidas provisórias, usucapião, alienações e direitos de preferência, escrituras e registos, impacte de grandes projectos e obras (projectos, obras e intervenções, zonas de protecção, obras de conservação obrigatória), embargos e medidas provisórias, deslocamento, demolição e expropriação, a defesa dos monumentos, conjuntos e sítios, regime dos bens móveis (classificação de bens culturais de autor vivo, protecção dos bens culturais inventariados, exportação, expedição, importação, admissão e comércio), o regime geral de valorização dos bens culturais, os regimes especiais de protecção e valorização de bens culturais, o património arqueológico, o património arquivístico, o património áudio-visual, o património bibliográfico, o património fonográfico, o património fotográfico, o regime dos bens imateriais, as atribuições do Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, a tutela sancionatória, o direito penal do património cultural e o direito contra-ordenacional do património cultural.
[9] Filippo Salvia e Francesco Teresi, in «Diritto Urbanistico», 5ª edição, Cedam, Padova, 1993, p. 188.
[10] Filipe Marchand, in «Defesa e Preservação do Património», Direito do Urbanismo, I.N.A., 1989, pág. 55.
[11] Capítulo III, dos direitos e deveres culturais.
[12] Sérvulo Correia (in Procedimento de classificação de bens culturais, Direito do Património Cultural, INA 1996, pág. 330.
[13] Constituição Anot., Gomes Canotilho e Vital Moreira.
[14] Europe's Environment:The Dobris Assessment. European Environment Agency (State of the environment report n.º1), May 20, 1995, http://www.eea.europa.eu/publications.Emgeral, vide em geral CONDESSO, F.-Turismo urbano e rural e património cultural. http://condesso2011.no.comunidades.net/index.php?pagina=1773640575; HAYWOOD, K.M -«Identifying and Responding to Challenges Posed By Urban Tourism». Tourism Recreation Research 17, n.º2, p.9-23, 1992; ASHWORTH, G.J -«Urbain Tourism: An Imbalance in Attention». C.P. Cooper- Progress in Tourism, Recreation and Hospitality Management. Londres, Belhaven Press, p. 33-54; VANDERMEY, A. -«Assessing The Importance of Urban Tourism». Tourism Management 5, n.º 2, 1984, p. 123-35.
[15] CUNHA, L. -“Efeitos económicos do Turismo”. Economia e Política do Turismo. Lisboa: McGRAW-HILL, p.225-291; VVAA -Annais of Tourism Research: A social Science Journal. Vol.12, n.º 4, Pergamon Press, 1985; Vol.18, n.º 2, Pergamon Press, 1991; VVAA -The Tourist Review, n.º 2/93, International Association of Scientific Experts in Tourism, 1993.
[16] No século XIX, v.g., STENDHAL, relato de viagem “Roma, Nápoles e Florença”,1827, http://www.estacaoliberdade.com.br/autores/stendhal.htm.
[17] Vide, POTIER, F. -Le Turisme Urbain. Les Pratiques des Français. Paris: INRETS, 1996.
[18] A concentração temporal do turismo de massas é um fator de risco ambiental. CONDESSO, F.-“O urbanismo ambiental Turístico”, Direito do Ambiente. Almedina, 2001, p.1184 e ss.
[19] Entre um conceito amplo, ao jeito das country and town planning acts, e um restrito, referente apenas à cidade (v.g., em Portugal, debate jurídico sobre a proposta governamental da Lei de Bases do Ordenamento do Território): Revista Jurídica, nº 22, 1998, Nova Série, Ordenamento do Território, número temático, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, p. 22; CONDESSO, F. -Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais. Lisboa: Quid Juris?1999.p.32 e ss.
[20] Nem existe uma distinção pacífica entre cidade ou aglomerado urbano e aldeia ou aglomerado rural, não parecendo dever bastar à qualificação de cidade apenas a referência a um número mínimo de habitantes. Exigem-se outras referências infraestruturais e culturais: CONDESSO, F., idem.
[21] Sobre urbanismo, aglomerado urbano, turismo urbano, ambiente urbano, património cultural, etc.: CONDESSO, F. – Direito do Ambiente. Coimbra: Akmedina, 2014; Direito do Urbanismo.(…). Lisboa: Quid Juris, 1999; -Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001; -Ordenamento do Território (…). Lisboa: ISCSP, 2005; -El desarrollo armónico de la Península Ibérica.(…). Barcelona: Erasmus Ediciones, 2010; -Turismo (…), oc.
[22] OMT -Declaration du México: Reunion Mondiale du Tourism, julho a agosto de 1982; 17.º diretriz geral, alíneas g e h, p.7.
[23] Definidos em 1974, pelo Conselho Internacional dos Museus: http://www.icom-portugal.org/pagina,129,129.aspx.
[24] V.g., Em Lisboa, a última exposição universal do século XX, sobre o tema dos Oceanos.
[25]Organizadas periodicamente desde 1852.
[26]Já em 1900, 51 milhões de visitantes em Paris.
[27] Vide, Premiéres Assises du Turism Urbain, Reines, 1990.
[28] Hoje, tende a orientar-se o património histórico edificado para a vida social (exposições temporárias, encontros, centros de estudo) e para a atividade económica (venda de especialidades locais ou de produtos artesanais).Por influência, v.g., de PROSPER MÉRIMÉE, em França, irmãos GRIMM, na Alemanha, JONH RUSKIN, na Inglaterra. E, depois, com a criação de instituições especializadas (National Trust, em Inglaterra, Caisse Nationale de Monuments Historiques, em França, e serviços ministeriais, noutros países). Mais recentemente, graças à ação de associações como «Europa Nostra». Em 1974, The World Heritage Convention previu classificar como «património mundial» os mais belos locais e monumentos, com base no Relatório de peritos da International Council on Monuments and Sites. Vide http://whc.unesco.org/en/list/stat.
[29] POTIER, F.; BIEBER, A. -«Transport and the Development of Tiurism: Some european Long-Term Scenarios». Transport and Communications: Innovation in Europe, Londres. Belhaven Press, 1993.
[30] OCDE –“Politique du Turisme et Tourisme International dans les Pays de l´OCDE, 1992-1993”.
[31] OMT –“Tendences des Marchés Touristiques”, Europe, 1997; -“Evolution du tourisme a l´échelle mondiale et en Europe.1980/1992”.
[32] HINCH, T.D.; DELAMERE, T.A -«Native Festivals as Tourism Attractions: A Community Challenge». Journal of Applied Recreation Research 18, n.º 2, p 31-42, 1993.
[33]Em geral, vide BOSCH CAMPRUBÍ, R.-Turismo y medio ambiente. Madrid: Ed.Ramón Areces, 2001.
[34] A.VANDERMEY -«Assessing The Importance of Urban Tourism». Tourism Management 5, n.º2, 1984, p. 123-35.
[35]UE -“O Papel das Comunidades Europeias da UE em matéria de Turismo”. COM(95)97 F.
[36] SESSA, A. -Turismo e política de desenvolvimento, p.123.
[37] VVAA, v.g., PAGÈS FITA, J. –“III.Cidade e políticas culturais”: “O Fórum Universal das Culturas: Barcelona 2004”, p.83; MARTINELL, A.-“Cultura e cidade: uma aliança para o desenvolvimento. A experiência da Espanha”, p. 93; NETO, P.T.–“Preservação sustentada de sítios históricos: A experiência do Programa Monumenta”, p.105; RODRÍGUEZ ALOMÁ, P.–“ O Centro Histórico de Havana: Um modelo de gestão pública”, p.117. In Políticas Culturais para o Desenvolvimento: Uma base de dados para a cultura. Brasília: UNESCO, 2003.
[38] Em 1991 (International Tourism 1970-1971, Madrid: WTO, 1992), a Europa recebeu 61% do total dos turistas a nível internacional e arrecadou 55% das receitas, com a CEE a 12 países a receber 40% dos turistas e 50 % das receitas.
[39] Vide «European Travel Monitor» e indicadores estatísticos de ROBERT HOLLIER, 1988, sobre o «turismo urbano na Europa»; COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES, D.G. XVIII, UNITE TOURISME -«Le Tourism Culturel en Europe». GEATTE, 1993.
[40] Portugal oferece 250 museus.
[41] http://www.portugalturismo.eu/patrimonio.aspx.
[42] Nos EUA, desde 1978, o Endangered Properties Fund (DOREL, G -Hommes et Terres du Nord, 1990), em França, os «sectores salvaguardas» (Lei MALRAUX, de 4 Agosto 1962), com proteção também de perímetros delimitados.
[43] Em Portugal, v.g., em Lisboa, os Projectos-Piloto de Valorização Cultural e Turística dos Jardins Históricos: Jardins históricos de Portugal – Projeto-piloto de valorização cultural e turístico (Jardim Botânico da Ajuda, Lisboa / Jardim do Cerco, Mafra). Lisboa: MCT, ISA, CM de Mafra, etc., 1995.
[44] Operações-Piloto de Valorização Sociocultural e Turística, v.g., Projeto integrado do Castelo: operação piloto de valorização sociocultural e turística. Lisboa: MCT, CM de Lisboa, 1995.
[45] VANDERMEY, A. -«Assessing The Importance of Urban Tourism». Tourism Management 5, n.º2, 1984, p. 123-35.
[46] SALVIA, F. e TERESI, F.-Diritto Urbanístico. 5ª edição, Padova: Cedam, 1993, p.188.
[47] Art.º 37.º, 1; art.º 38.º sobre empreendimentos turísticos e art.º 39.ºsobre autorização prévia de localização.
[48] CONDESSO, F. –«The problem of the aesthetic in modern law of the urbanism: a case of leakage systematic of the right for public administration and courts». In VVAA. Arte Pública e Cidadania. Lisboa: Caleidoscópio, 2010.
[49] A recusa da licença urbanística “pode” assentar num princípio geral de respeito pelo aspeto ou imagem das povoações, conjuntos construídos e da beleza das paisagens, fundado embora em conceitos imprecisos: “afetar negativamente o património arqueológico, histórico, cultural ou paisagístico, natural ou edificado”; “manifestamente afetar o acesso e a utilização de imóveis classificados (…), a estética das povoações, a sua adequada inserção no ambiente urbano (…)”.
[50] CASALTA NABAIS, José, Introdução ao direito do património cultural,Cpoimbra:Almedina,2004.
[51] CRP, artigos 52, 65, 66.º, etc..
[52] MARCHAND, F. -«Defesa e Preservação do Património». In Direito do Urbanismo, I.N.A., 1989, p.55.
[53] Traduz um interesse legalmente protegido de uma pluralidade indeterminada ou indeterminável de sujeitos que pode incluir todos os participantes da comunidade geral de referência (v.g., património cultural, ambiente, qualidade de vida, saúde pública, proteção do consumo e domínio público).
[54] Ao ius utendi, fruendi et abutendi seguiu-se uma mera “possibilidade” de construção, com o ius aedificandi dependente de um plano público ou de uma decisão administrativa, um direito de propriedade com limites explícitos e imanentes decorrentes da Constituição, em nome do interesse coletivo, v.g. direitos sociais e culturais, como a defesa do ambiente ou do património.
[55] Plano de Ações Comunitárias a favor do Turismo: COM (91) 97, de 24.4.1991, e o 5º PACA, etc.
[56] COM ao Conselho, JOCE nº 93/C 138/01, de 1.2.93 e COM (95) 624 f, de 10.1.96. Vide, o conceito do turismo sustentável no «Livro Verde» sobre «O papel da União no sector do turismo», que trata dos aspetos ambientais; HUNTER,P. -«Urban Tourism: Perspectives on Susteinability». Journal of Susteinable Tourism, Vol. 4, n.º 2, Channel View Books, 1996, p.95-111.
[57] Vide, en geral: Instituto Latinoamericano y del Caribe, Planificación económica y social -Manual de Desarrollo Local. Santiago do Chile: Dirección de Desarrollo y Gestión Local-ILPES, 1998.
[58] Designadamente, no âmbito da União Europeia, onde o desenvolvimento rural é também «uma área política fundamental», dado que as zonas rurais dos Estados abrigam mais de 56% da sua população e representam 91% do território.
[59] LÓPEZ LÓPEZ, Alejandro –« Turismo, tercera edad y medio ambiente ». In Ordenación y Desarrollo del Turismo en España y en Francia: Aménagement et développement du Tourisme en France et en Espanhe. (Actas e Seminarios Hispano-Franceses) Madrid: Casa de Velázques, Secretaria General del Turismo; Secretaria Régional d’Aquitaine, 1991, p.295-300.
[60] ZAO -Ecologia in albergo, manualeper il recupero ambientale nei luoghi dell "'ospitalità". ZAO handbooknpartly funded by CEC DG XXIII.Milan: Selene Edizioni, 1993.
[61] BIEHL, D. -The contribution of Infrastructure to Regional Development, EC Final Report. Luxembourg, 1986; BORRELL, J. -«El reto de las infraestructuras como soporte de la competitividad». In Dirección y progreso, n º121, Madrid: APD, 1992.
[62] REQUEJO LIBERAL, Juan -«El papel de la planificación en la resolución de los conflictos entre agricultura y turismo en el litoral y sus efectos sobre el medio ambiente».In Ordenación y Desarrollo del Turismo en España y en Francia: Aménagement et développement du Tourisme en France et en Espanhe. (Actas e Seminarios Hispano-Franceses) Madrid: Casa de Velázques, Secretaria General del Turismo; Secretaria Régional d’Aquitaine, 1991, Pp.161-174; CONDESSO, F. -Desarrollo y cohesión en la península ibérica: El problema de la ordenación territorial. Barcelona:Erasmus, 2010; -Direito do Ambiente. Coimbra:Almedina, 2001; -Ordenamento do Terrritório: Administração e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Desenvolvimento Regional. Lisboa: ISCSP, 2005; - Direito do Urbanismo. Lisboa: Quid Júris, 1999.
[63] Vide, «Agricultura y Desarrollo Rural». In http://www.iadb.org/SDS/ENV/site_47_s.htm:
[64] PNUMA -Status of desertification and implementation of the United Nations plan of action to combat desertification. Nairobi: UN Environment Programme, 2011.
[65] YLES, Vincent (1984), «Tourisme et développment regional: Impacts directs et indirects sur l’économie et l’environnment». In Ordenación y Desarrollo del Turismo en España y en Francia: Aménagement et développement du Tourisme en France et en Espanhe. (Actas e Seminarios Hispano-Franceses) Madrid: Casa de Velázques, Secretaria General del Turismo; Secretaria Régional d’Aquitaine, p.181-190, 1984.
[66] Kavallinis, I. –“The environmental Impacts of Tourism”. Journal of Travel Research, 33(2), Pp. 26-32, 1994.
[67] Aqui sobressaem os aspectos ambientais envolventes e a própria problemática da defesa do património construído e do ambiente urbano («O papel da EU no ambiente urbano».Condesso, 2001:350-358), que mais ou menos sinergeticamente interage com as zonas rurais envolventes e interdependentes, razão pela qual a segunda parte desta análise não deixa de também se reportar à importância do turismo vocacionado para as zona de vivência em aglomerados com património construído relevante.
[68] BARQUERO, A. (1988) -«El desarrollo endógeno y la estrategia de desarrollo local en España». In El papel de las instituciones locales en el apoyo a la actividad económica. San Sebastián: Ed. Universidad del País Vasco,1988.
[69] Condesso, F. –“O Desenvolvimento endógeno, a Diversidade e a Performance dos espaços Rurais”.In Ordenamento do Terrritório: Administração e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Desenvolvimento Regional. Lisboa:ISCSP, 2005, Pp.476-480).
[70] TORRES BERNIER, Enrique –“Turismo Y Desarrollo Regional». In Ordenación y Desarrollo del Turismo en España y en Francia: Aménagement et développement du Tourisme en France et en Espanhe. (Actas e Seminarios Hispano-Franceses) Madrid: Casa de Velázques, Secretaria General del Turismo; Secretaria Régional d’Aquitaine, 1991, Pp.191-196.
[71] CUNHA, L. -Economia e política do turismo. Lisboa: McGrawHill, 1997, p.14.
[72] As áreas temáticas que têm merecido maior atenção em Congressos na última década são «Agricultura, Produtos Locais e Desenvolvimento Rural», «Políticas e Programas de Desenvolvimento Rural», «Turismo, Património e Desenvolvimento Rural», «Planeamento do Território e Desenvolvimento Rural» e «Actores, Dinâmicas Locais e Inovação em Meio Rural»: http://www.animar-dl.pt/ver_agenda.php?id=185. Consultado em 12.3.2011
[73] A população urbana, na primavera e verão, mudava-se para locais tranquilos, privilegiando o contacto com a natureza e o descanso. A população, com fortes raízes rurais, deslocadas para a indústria e para o sector terciário das cidades, aproveitavam as férias sobretudo para ocupar casas de familiares situadas no campo, termas e praias. Hoje, os períodos de lazer levam ao contacto com a natureza, o que, cada vez mais, leva à massificação das viagens, o que, conjugado com a afirmação de novos valores, tem relançado os espaços rurais como espaços de turismo, incluindo os inseridos em espaços protegidos pela sua riqueza natural.
[74] Vide definição de TER, v.g., Luís Silva -«Os impactos do turismo em espaço rural». In http://www.uc.pt/en/cia/publica/AP_artigos/AP22.23.13_Silva.pdf. Consultado em 12.3.2011
[75] ESCARMELLE, J. F. –«L’articulation économie-culture: des enjeux reciproques». In Tercera Conferencia Internacional del RETI. Mons, 1987.
[76] CONDESSO, F . –“O sector do turismo”. Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001, Pp.332-337
[77] Como referiam Elisabete Figueiredo e Elisabeth Kastenholz , no 3º Congresso Europeu de Turismo Rural, Eger, Hungria, 2007, o futuro do Turismo Rural português continuará incerto enquanto não se integrar na definição das políticas de desenvolvimento sustentável, para «além das visões dos stakeholders do sector, a percepção da população local que deverá beneficiar desse desenvolvimento turístico." http://criticanarede.blogs.sapo.pt/81766.html. vide ainda Elisabeth Kastenholz in http://www.turismorural.pt/index.php?p=noticias&id=11. Consultas 12.3.2011. No caso Português, começa, então, a regular-se o segmento turístico de habitação, o turismo rural e o agroturismo, ficando ainda de fora outros tipos de turismo, existentes no espaço rural, situação só ultrapassada quase no virar do século. Embora este estudo não se pretenda situado geograficamente, não deixa de se indicar que, no plano normativo, Portugal avança nestes domínios desde logo com projecto-piloto da década de setenta (Decreto Regulamentar 14/78) e tem vindo a produzir legislação geral desde 1986 até à actualidade (DL 256/86, seguido já nesta década dos DL 54/2002, de 11.3, e 39/2008, de 7.3).
[78] Vide, sobre o tema turismos, artes, criatividade, v.g., Duxbury Nancy Campbell e Heather («Desenvolver e revitalizar as comunidades rurais, Através de Artes e Criatividade: Uma revisão da literatura»; Kim Dunphy («Desenvolver e revitalizar as comunidades rurais, Através de Artes e Criatividade: Austrália»); Patrick Overton («Desenvolver e revitalizar as comunidades rurais, Através de Artes e Criatividade: Estados Unidos da América»); Lidia Varbanova («Desenvolver e revitalizar as comunidades rurais, Através de Artes e Criatividade:Europa»). http://www.google.pt/#hl=pt-PT&xhr=t&q=Nancy+Duxbury&cp=13&pf=p&sclient=psy&rlz=1R2SKPB_pt-PTPT397&aq=f&aqi=&aql=&oq=Nancy+Duxbury&pbx=1&fp=c7054283fcd3a8e6. Consultado em 12.3.2011.
[79] Este tipo de turismo é sobretudo procurado pelas pessoas que vivem e trabalham em cidades e que, durante o seu período de férias pretendem conhecer como se processa a actividade agrícola em certas zonas do país.
[80] CONDESSO, F. -“Os sectores da agricultura e silvicultura»; «Os incentivos à agricultura sustentável». Direito do ambiente. Coimbra: Almedina, 2001, Pp. 323, 562-570.
[81] REGERO, M. -Ecoturismo: Nuevas formas de Turismo en el espacio rural. Barcelona: Bosch Turismo, 1994.
[82] V.g., a nível dos Estados da UE, na região de Ródano-Alpes, França, o grupo de Trièves participou na criação do centro de formação em ecologia aplicada; este «Mundo Vivo» inclui um centro de investigação e experimentação (edifícios bioclimáticos, aquecimento solar e tratamento biológico da água). A região da Renania-Palatinado, na Alemanha, criou um centro vulcanológico em Daun; em Kiklis, na Macedónia central, na Grécia, foram organizadas pistas de descoberta e criado um museu botânico que serve as ciências botânicas e silvícola da Universidade Aristóteles em Salónica. Na Irlanda, o grupo Duhallow contribuiu financeiramente para um parque natural de 250 hectares que prossegue actividades de protecção da natureza como também pedagógicas e recreativas; em Itália, o grupo de Teverina (Lácio) participa na criação de um parque natural que inclui quatro centros de acolhimento de visitantes.
[83] LABORDE, Pierre –«Tourisme littoral et environnement: Aménagement et protection». In Ordenación y Desarrollo del Turismo en España y en Francia: Aménagement et développement du Tourisme en France et en Espanhe. (Actas e Seminarios Hispano-Franceses) Madrid: Casa de Velázques, Secretaria General del Turismo; Secretaria Régional d’Aquitaine, 1991, Pp.101-114.
[84] Outro exemplo de contacto com a natureza é a organização de passeios ou circuitos pela região. Ambos constituem deslocações, com motivações diversas. Mas existe, sobretudo, uma grande diferença entre passeio e circuito que se traduz no facto de este se tratar de uma deslocação, normalmente mais prolongada do que aquele, seguindo um itinerário preestabelecido e proposto por entidades que, de alguma forma, estão ligadas ao turismo no espaço rural. O passeio será, pois, uma actividade mais espontânea e mais limitada no tempo.
[85] Em algumas regiões da América do Norte, como por exemplo no vale central da Califórnia, organizam-se festivais de observação da vida selvagem, identificam-se os melhores sítios de observação e editam-se guias especializados, sempre com o cuidado de não perturbar habitats, designadamente das espécies mais sensíveis. Na Europa, realizam-se circuitos com partida das principais cidades ou, já no seio das zonas turísticas, organizam-se circuitos de bicicleta ou caminhadas por entre caminhos tão sinuosos que só a ajuda e o conhecimento do guia, que acompanha os grupos, permite fazer. Mas há turistas que preferem fazê-los de bicicleta: o cicloturismo.
[86] Relativamente a esta temática, a própria Organização Mundial do Turismo tem promovido novas formas de turismo respeitadoras do ambiente e contribuído para a sua conservação e melhoramento. Desde que a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Rio 92 divulgou, a nível mundial, a causa ecológica e do desenvolvimento sustentado, harmonioso e equilibrado que não põe em risco as heranças patrimoniais das regiões vindouras, o turismo associado à preservação do património natural tem merecido uma maior atenção, a qual tem contribuído para o seu incremento a nível mundial.
[87] Cunha, o.c.
[88] MOREIRA, Fernando João -O Turismo em Espaço Rural, Enquadramento e expressão geográfica no território português. Lisboa:Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, 1994.
[89] Definidos em 1974, pelo Conselho Internacional dos Museus (ICOM), como «uma instituição permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberto ao público e que desenvolve pesquisas respeitantes aos testemunhos materiais do homem e do seu ambiente, que, uma vez na sua posse, fica responsável pela sua conservação, comunicação e exposição, nomeadamente para fins de estudo, educação, e de deleite».
[90]Cunha, o.c., p.23. A Declaração do México da Reunião Mundial do Turismo de Julho-Agosto de 1982 define a cultura em termos amplos: conjunto de traços distintivos, espirituais e materiais, intelectuais e afectivos de uma sociedade ou grupo social.
[91] Mas importa integrar, ainda, eventos culturais: festivais de música, de dança, de óperas, de arte dramática, de folclore e de cinema; manifestações culturais: concertos, exposições, espectáculos ao vivo, colóquios científicos ou profissionais; feiras internacionais e, nomeadamente as Exposições Universais organizadas desde 1852; peregrinações e grandes cerimónias religiosas; e turismo industrial e técnico (a fim de conhecer processos de fabrico e organização do trabalho).
[92] Rickert, o.c., 1952, p.50.
[93]A. e o.c., p.132.
[94] O urbanismo é chamado a disciplinar o desenvolvimento do fenómeno urbano e edificador (criação e expansão das áreas e meios de habitação), dentro do qual há normas específicas de defender do património cultural inserido nas cidades. Mas o direito do património cultural ultrapassa a vertente de intervenção urbanística. (Marchand, 1989:55; Condesso, 1999). Vide Salvia e Teresi - , 1993:188)
[95] No caso europeu, a protecção do património cultural foi objecto de um Tratado Europeu, elaborada sob a égide do Conselho da Europa, a Convenção Cultural Europeia, assinada em Paris em 19.12.1954, em vista da qual foi mais tarde assinada em Londres, a 6.5.1969, a Convenção para a protecção do património arqueológico (objectos, vestígios e outros indícios de manifestações da vida e actividade humana, normalmente evidenciados através de escavações e descobertas; constituindo testemunho de épocas e civilizações; da história passada).
[96] Decisão nº 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14.2.2000, em que se estabelece o Programa «Cultura 2000» (Diário Oficial n° L 063, de 10.3.2000, p. 1-9).
[97] Embora existam limitações quanto ao tipo de acções previstas, os instrumentos criados e o procedimento. CONDESSO, F. -Desarrollo y cohesión en la península ibérica:El problema de la ordenación territorial. Barcelona: Erasmus, 2010.
[98] . Seja o apelo do diferente, a busca das raízes, questão de moda ou simplesmente uma consequência da crise que atravessa a vida urbana, é inegável uma mudança na forma como a cidade olha o campo.
[99] Muito desse património é constituído por solares antigos e palacetes, que, quase em deterioração, foram recuperados para turismo de habitação: casas representando uma determinada época, na arquitectura ou recheio de mobiliário e obras de arte; recuperação de fortalezas, conventos e outro tipo de edifícios com papel ancestral fundamental para a região; em geral, edifícios de um valor inestimável, com localização privilegiada e vista deslumbrante.
[100] A sua preservação é uma condição da atracção turística das zonas rurais, implicando, porém práticas agrícolas mais dispendiosas e nem sempre tão rentáveis, pelo que o agricultor pode encontrar no agroturismo um modo de remuneração dos investimentos que vai realizando a favor da gestão do ambiente para benefício da colectividade em geral, ajudando ainda a preservar um importante património etnológico decorrente da agricultura (utensílios, máquinas agrícolas, ofícios e oficinas artesanais, forjas, marcenarias e pedreiras, barragens, arquitectura muito diversificada, folclore múltiplo, gastronomia popular variada, etc.).
[101] Elemento fundamental da sua cultura, pois as tradições gastronómicas são antiquíssimas e as várias receitas características de cada região continuam a sua actividade ao longo dos anos, transportando a maneira de ser de um povo ou ilustrando o desenvolvimento em diferentes épocas. Quando falamos em gastronomia, estamos a incluir pratos típicos, produtos da terra, vinhos e licores.
[102] O seu tradicionalismo mostra-nos um passado que sobrevive ao tempo e caracteriza o modo de ser de uma região. Alimentam a identidade cultural dos lugares, o que interessa ao turista (gestos de um artesão, que abre as suas oficinas ao público; compra de artesanato típico da região).
[103] Exemplos desta atitude, em Portugal, a Festa das Flores, de Campo Maior, na fronteira de Portugal com a Espanha ou a Festa dos Tabuleiros, em Tomar.
[104] VVAA -Annais of Tourism Research: A social Science Journal, Vol.12, n.º 4, Pergamon Press, 1985; Vol.18 n.º 2, Pergamon Press, 1991.