Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27265322/discursos-de-odio
Timestamp: 2019-08-17 13:03:06+00:00
Document Index: 106012229

Matched Legal Cases: ['In casu', 'artigo 140', 'artigo 140', 'artigo 140', 'artigo 140', 'artigo 5']

Marcela Maria Silveira Evangelista¹ Talita Moreira Silva² Yanna Glícia Vasconcelos³ RESUMO: O resumo aqui apresentado relata de forma breve, porém rico em informações, sobre o discurso de ódio,...
A proliferação das 'hates laws'
O princípio da sabedoria é amar o bem e a verdade, tanto quanto odiar o mal e a mentira. Universalmente aclamado como profundo pensador, São Tomás de Aquino deixou registrado que todas as paixões...
A liberdade de expressão e os discursos de ódio: mesmo que próximos, ainda muito distantes.
Tendo como estopim as memoráveis “Jornadas de Junho de 2013”, as manifestações, que inicialmente contestavam as tarifas no transporte público e a forte repressão policial, acabaram abraçando as mais...
Nas presente eleição de 2018, a candidatura de Jair Bolsonaro foi promovida através da imagem de uma autoridade violenta que viola tanto os direitos fundamentais da Constituição Federal como os da...
Se há algo razoavelmente “democratizado” no Brasil, são as relações de odiosidade convertidas em ataques fascistas realizados por fascistas que acusam de fascistas discursos discrepantes de certas...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira 15, por unanimidade, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais contra a também...
Um vídeoEm que policiais das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Paraná cantam letras violentas enquanto praticam exercícios viralizou na internet. "Miro na cabeça, atiro sem errar",...
A Polícia Civil do Distrito Federal decidiu exonerar, nesta segunda-feira (15), o diretor de comunicação e delegado Miguel Lucena. A medida foi baseada na declaração – dada por ele em um grupo de...
Em seu perfil no Facebook, o mestre e livre-docente em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim se disse “indignado” com a atuação do juiz Sérgio...
O Brasil vive momento de efervescência política, algo que não é novidade. Com uma história marcada por golpes e contragolpes desde a grande invasão do século XVI, a população deste gigante da América...
Resultados da busca Jusbrasil para "Discursos de Ódio"
Criminalizar discurso do ódio não fere a Constituição
Notícias•07/03/2013•Consultor Jurídico
O debate sobre o discurso do ódio, caracterizado por qualquer atitude, conduta ou expressão que incite a violência ou discriminação contra um grupo de pessoas, tem crescido no Brasil. Atualmente, as discussões giram em torno do Projeto de Lei 122/06, que prevê a criminalização da homofobia. A polêmica está no fato de que uma corrente de pensadores entende que a criminalização do preconceito, por orientação sexual, ofende a liberdade de expressão e de manifestação de pensamento. Mas a proibição d...
Justiça do Canadá amplia conceito de discurso do ódio
O discurso do ódio e o tratamento jurídico que se lhe deve dar é objeto de interesse recente na dogmática brasileira [1] , embora o março jurisprudencial sobre o tema seja o famoso Caso Ellwanger, julgado pelo Supremo Tribunal Federal há quase 10 anos. [2] Siegfried Ellwanger, nacional brasileiro, fez publicar obras de caráter antissemita e que negavam a ocorrência do Holocausto dos judeus na Segunda Guerra Mundial. Ele foi denunciado pela prática de apologia ao preconceito e à discriminação dos...
Notícias•12/11/2010•OAB - Seccional Bahia
A Comissão de Informática da Seccional baiana elaborou um parecer sobre o Discurso de Ódio contra nordestino na internet, após a eleição da presidenta Dilma, referente ao caso da estudante de Direito paulista Mayara Petruso, que disponibilizou em um microblog mensagens ofensivas e racistas aos nordestinos, atribuindo a eles a vitória da candidata petista à presidência da República. O documento, de autoria do advogado baiano Thiago Vieira, apresenta uma análise sociológica e jurídica do fato ques...
HC 1 RJ (STF)
Ementa: Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 140 , § 3º , DO CÓDIGO PENAL . INJÚRIA QUALIFICADA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NA IMPETRAÇÃO. SUPOSTA ATIPICIDADE DA CONDUTA E PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA INJÚRIA SIMPLES. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA DO WRIT. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. A omissão, contradição ou obscuridade, quando inocorrentes, tornam inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 535 do CPC . 2. O acórdão embargado apreciou a matéria objeto dos declaratórios mediante debates que foram incorporados expressamente ao voto do relator para o acórdão. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. 3. A revisão do julgado, com manifesto caráter infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos. (Precedentes: AI n. 799.509-AgR- ED , Relator o Ministro Marco Aurélio, 1ª Turma, DJe de 8/9/2011; e RE n. 591.260-AgR- ED , Relator o Ministro Celso de Mello, 2ª Turma, DJe de 9/9/2011). 4. In casu, a) o acórdão embargado assentou que: i) A Lei nº 9.459 /97 acrescentou o § 3º ao artigo 140 do Código Penal , dispondo sobre o tipo qualificado de injúria, que tem como escopo a proteção do indivíduo contra a exposição a ofensas ou humilhações, pois não seria possível acolher a liberdade que fira direito alheio, mormente a honra subjetiva. ii) O legislador ordinário atentou para a necessidade de assegurar a prevalência dos princípios da igualdade, da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas para, considerados os limites da liberdade de expressão, coibir qualquer manifestação preconceituosa e discriminatória que atinja valores da sociedade brasileira, como o da harmonia inter-racial, com repúdio ao discurso de ódio. iii) A pretensão de ser alterada por meio de provimento desta Corte a sanção penal prevista em lei para o tipo de injúria qualificada implicaria a formação de uma terceira lei, o que, via de regra, é vedado ao Judiciário. Precedentes. iv) O pleito de reconhecimento da atipicidade ou de desclassificação da conduta, do tipo de injúria qualificada para o de injúria simples, igualmente não pode ser acolhido, por implicar revolvimento de matéria fático-probatória, não admissível na via do writ. b) o embargante/paciente foi condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão, substituída por uma pena restritiva de direito consistente em prestação de serviço à comunidade e à prestação pecuniária de 16 (dezesseis) cestas básicas, de valor não inferior a R$ 100,00 (cem reais), em virtude de infração do disposto no artigo 140 , § 3º , do Código Penal , a saber, injúria qualificada pelo preconceito. 5. Embargos de declaração desprovidos....
HABEAS CORPUS HC 109676 RJ (STF)
Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA PREVISTA NO TIPO, POR OFENSA AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, E PRETENSÃO DE VER ESTABELECIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOVO PARÂMETRO PARA A SANÇÃO. CRIAÇÃO DE TERCEIRA LEI. IMPOSSIBILIDADE. SUPOSTA ATIPICIDADE DA CONDUTA E PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA INJÚRIA SIMPLES. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A Lei nº 9.459 /97 acrescentou o § 3º ao artigo 140 do Código Penal , dispondo sobre o tipo qualificado de injúria, que tem como escopo a proteção do indivíduo contra a exposição a ofensas ou humilhações, pois não seria possível acolher a liberdade que fira direito alheio, mormente a honra subjetiva. 2. O legislador ordinário atentou para a necessidade de assegurar a prevalência dos princípios da igualdade, da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas para, considerados os limites da liberdade de expressão, coibir qualquer manifestação preconceituosa e discriminatória que atinja valores da sociedade brasileira, como o da harmonia inter-racial, com repúdio ao discurso de ódio. 3. O writ veicula a arguição de inconstitucionalidade do § 3º do artigo 140 do Código Penal , que disciplina o crime de injúria qualificada, sob o argumento de que a sanção penal nele prevista  pena de um a três anos de reclusão  afronta o princípio da proporcionalidade, assentando-se a sugestão de ser estabelecida para o tipo sanção penal não superior a um ano de reclusão, considerando-se a distinção entre injúria qualificada e a prática de racismo a que se refere o artigo 5º , inciso XLII , da Constituição Federal . 3.1  O impetrante alega inconstitucional a criminalização da conduta, porém sem demonstrar a inadequação ou a excessiva proibição do direito de liberdade de expressão e manifestação de pensamento em face da garantia de proteção à honra...
Apelacao Civel APC 20120110456564 DF 0013041-45.2012.8.07.0001 (TJ-DF)
Jurisprudência•31/07/2013•Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (DIREITO DE RESPOSTA) CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO OFENSIVA À DIGNIDADE E À REPUTAÇÃO DO AUTOR EM BLOG. OPERAÇÃO "MONTE CARLO" DA POLÍCIA FEDERAL PARA APURAÇÃO DE ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. A LIBERDADE DE IMPRENSA NÃO IMPLICA CARTA BRANCA PARA PUBLICAÇÕES QUE EXTRAPOLEM O DIREITO DE INFORMAÇÃO E SIRVAM DE FERRAMENTAS PARA MACULAR A HONRA DAS PESSOAS NELAS CITADAS. POR OUTRO LADO, NÃO SE PODE INSTITUIR UMA CENSURA PRÉVIA AO CONDICIONAR A DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS JORNALÍSTICAS À EXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS SOBRE A VERACIDADE DE FATOS QUE AINDA SÃO ALVO DE INVESTIGAÇÃO. 2. REVELA-SE CORRETO O ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO D. JUIZ SENTENCIANTE, AO CONSIGNAR QUE O ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR ESTÁ PRESENTE "NO DISCURSO DE ÓDIO E INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA E PRECONCEITO", BEM COMO "QUANDO HÁ VEICULAÇÃO DE FATOS, SOB O FALSO PRETEXTO DE INTERESSE PÚBLICO, MAS QUE SE REFEREM TÃO SOMENTE A ASSUNTOS DE INTERESSE EXCLUSIVO, PESSOAL, DO PERSONAGEM DA NOTÍCIA". TRATANDO-SE DE NOTÍCIA QUE DIVULGA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO PESSOAS INSERIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AINDA QUE A MATÉRIA SEJA PERMEADA POR SEVERAS CRÍTICAS DO SUBSCRITOR, NÃO SE IDENTIFICA ABUSIVIDADE. 3. PELO QUE SE OBSERVA DO TEOR DAS NOTÍCIAS JORNALÍSTICAS EM EXAME, NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE MANIFESTO INTUITO DIFAMATÓRIO, CALUNIADOR OU INJURIADOR DA PESSOA DO APELANTE. AS REPORTAGENS SE BASEIAM EM DADOS EXTRAÍDOS DE INQUÉRITO POLICIAL, SENDO CERTO QUE, PARA O EXERCÍCIO DAS LIBERDADES DE IMPRENSA E DE OPINIÃO, NÃO SE EXIGE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DA VERACIDADE ABSOLUTA DAS ALEGAÇÕES LANÇADAS. PRECEDENTES. 4. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO; RECURSO DO AUTOR CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO.
Notícias•27/12/2013•Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou a retirada de publicações já feitas e abstenção de novas mensagens no Facebook, portais de notícia outros veículos de imprensa da região dos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, no sul do Amazonas, que contenham informações com conteúdo discriminatório, preconceituoso ou que incitem a violência, o ódio e o racismo contra os povos indígenas da região, em especial o povo Tenharim. De acordo com o documento, os autores devem retirar to...
Chega ao fim julgamento do atirador da Noruega
Notícias•22/06/2012•G1 - Globo.com
Depois de dez semanas, chegou ao fim o julgamento do norueguês responsável pelo massacre que chocou o mundo. A defesa pediu que os juízes considerem Anders Breivik mentalmente capaz, o contrário do que pretende a promotoria. O advogado ainda sugeriu uma pena branda. Segundo ele, o acusado não é uma pessoa violenta, agiu apenas por motivação política, e pretende se dedicar a escrever. O próprio réu pediu a palavra, mas poucos ficaram para ouvir. Parentes das 77 vítimas deixaram a sala, e as câmer...
Notícias•02/05/2012•Folha Online
DE SÃO PAULO O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação do Ministério Público Federal no Estado contra o pastor Silas Malafaia. A Procuradoria pedia que ele se retratasse por um discurso considerado homofóbico. Os comentários de Malafaia foram feitos em julho de 2011 no programa "Vitória em Cristo", que é exibido na TV Bandeirantes em horário comprado por ele. Procuradoria quer retratação de pastor sob acusação de homofobia Malafaia chama de 'absurda' a a...
Atriz de A Inocência dos Muçulmanos processa diretor do filme
Notícias•24/09/2012•Folha Online
DE SÃO PAULO A atriz Cindy Lee Garcia, que aparece no filme "A Inocência dos Muçulmanos", entrou com um processo na semana passada em um tribunal estadual de Los Angeles contra Nakoula Basseley Nakoula, considerado o responsável pelo filme, alegando que foi enganada na interpretação de seu papel e que sua vida foi posta em risco como resultado. O caso dela também cita como réus o YouTube e seu controlador, o Google, por terem realizado a distribuição do filme na internet. Um juiz do tribunal da ...
Buscar mais 3.053 resultados sobre "Discursos de Ódio" na busca Jusbrasil