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Timestamp: 2018-07-22 19:23:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

REGULAMENTO DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO EM PSICOLOGIA (CIPsi) - PDF
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Margarida Farinha Branco
1 REGULAMENTO DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO EM PSICOLOGIA (CIPsi) Março de 2011
2 CAPÍTULO I: DEFINIÇÃO E OBJETIVOS Artigo 1º - Definição O Centro de Investigação em Psicologia, adiante designado por Centro, é uma subunidade orgânica de carácter permanente da Escola de Psicologia, que visa a coordenação e o desenvolvimento de recursos de investigação científica no domínio da Psicologia e áreas afins. Artigo 2º - Objetivos São objetivos gerais do Centro de Investigação em Psicologia: a. aprovar, promover, coordenar e apoiar projetos de investigação em Psicologia e domínios afins de acordo com os princípios e os objetivos da Escola de Psicologia; b. disseminar e divulgar os resultados das atividades de investigação e desenvolvimento; c. promover atividades de formação, investigação, difusão e desenvolvimento nos diferentes domínios da Psicologia; d. disponibilizar recursos humanos e materiais aos projetos de investigação nele inscritos; e. contribuir para o intercâmbio entre organismos e departamentos ligados à investigação; f. prestar serviços às comunidades académica e educacional; g. contribuir para que os projectos de investigação apresentados pelos membros do Centro sejam reconhecidos e apoiados por entidades nacionais e/ou estrangeiras; h. promover e apoiar a realização de ações de formação avançada para investigadores. CAPÍTULO II: CONSTITUIÇÃO E ÓRGÃOS DE DIREÇÃO Artigo 3 - Constituição 1. São membros do Centro de Investigação em Psicologia os docentes e investigadores que se enquadrem nos domínios e unidades de investigação definidos pelo Centro. 2. São colaboradores do Centro outros investigadores que se encontrem ligados à Escola de Psicologia no âmbito de projetos de investigação do Centro ou da formação pós-graduada, pelo período de vigência desses projetos ou formação. 3. Os membros e colaboradores do Centro são aprovados em Conselho Científico mediante proposta fundamentada da Comissão Diretiva do Centro e tendo em conta os critérios de admissão e manutenção em vigor. Artigo 4 - Órgãos de Direção São órgãos de direcção do Centro a Comissão Diretiva e o Diretor. Artigo 5 - Competências da Comissão Diretiva Compete à Comissão Diretiva: a. aprovar projetos de investigação que lhe sejam submetidos no âmbito dos domínios ou unidades de investigação existentes; b. nomear os três representantes do Centro no Conselho Científico da Escola de Psicologia; c. propor ao Conselho da Escola de Psicologia a criação, extinção ou reestruturação dos domínios ou unidades de investigação, ouvido o Conselho Científico; d. velar pela articulação entre o desenvolvimento das unidades e dos projetos de investigação e as orientações gerais definidas pelo Conselho de Escola e pelo Conselho Científico; e. afetar recursos humanos e materiais aos projetos de acordo com os princípios definidos pelo Conselho da Escola e com o plano de atividades e orçamento do Centro; f. aprovar o plano de atividades, o orçamento e o relatório anual de atividades; g. acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos projetos de investigação em curso.
3 Artigo 6 - Constituição da Comissão Diretiva Constituem a Comissão Diretiva do Centro: a. o diretor; b. o diretor-adjunto; c. os coordenadores dos domínios de investigação do Centro; d. um investigador. Artigo 7 - Competências do Diretor Compete ao Diretor: a. representar o Centro; b. coordenar as atividades do Centro; c. assegurar a ligação com o Conselho de Escola e com o Conselho Científico; d. assegurar a gestão do Centro; e. convocar as reuniões da Comissão Diretiva; f. assegurar o cumprimento das deliberações da Comissão Diretiva; g. elaborar o relatório anual de atividades; h. elaborar a proposta de orçamento anual. Artigo 8 - Eleição dos Membros da Comissão Diretiva 1. Formas de eleição e designação: a. o Diretor é eleito de entre os Professores Catedráticos e Associados da Escola de Psicologia por todos membros efetivos do Centro; b. os Coordenadores dos Domínios de Investigação são designados pelo Conselho Científico da Escola de Psicologia por proposta do Diretor do Centro, de entre os investigadores doutorados; c. o Diretor-Adjunto é designado pelo Conselho Científico da Escola de Psicologia por proposta do Diretor do Centro, de entre os investigadores doutorados; d. o investigador é eleito entre os investigadores a tempo integral detentores do grau de doutor e contratados há mais de um ano. 2. Todos estes mandatos são bianuais. Artigo 9 - Do Diretor-Adjunto São funções do Diretor-Adjunto coadjuvar o Diretor, o contacto com os investigadores e da disseminação da informação, e ainda da supervisão da gestão administrativa e financeira, para o que contará com a colaboração dos restantes membros da Comissão Diretiva. Artigo 10 - Dos Coordenadores dos Domínios de Investigação São funções dos Coordenadores dos domínios de investigação participar no exercício das competências da Comissão Diretiva, coadjuvar o Diretor e emitir pareceres por ele solicitados, promover a coordenação e participar na avaliação dos projectos de investigação inscritos na respectiva unidade de investigação. CAPÍTULO III: DOMÍNIOS, UNIDADES E PROJETOS DE INVESTIGAÇÃO Artigo 11 - Domínios de Investigação 1. Os domínios de investigação concretizam a política de investigação da Escola de Psicologia através de objetivos de longo prazo que presidem à organização e à execução dos projetos de investigação neles inscritos. 2. O Centro tem dois domínios de investigação, domínio de Investigação em Psicologia Básica
4 e o domínio de Investigação em Psicologia Aplicada. Artigo 12 - Unidades de Investigação 1. As unidades de investigação inseridas em cada domínio são definidas para dar resposta à estratégia de investigação definida pela política de investigação da Escola de Psicologia. 2. O Centro tem Unidades de Investigação Básica e Unidades de Investigação Aplicada. 3. Em cada triénio são definidas as unidades de investigação. Artigo 13 - Projetos de Investigação 1. Consideram-se projetos de investigação as actividades de investigação científica que visem objectivos bem definidos, de duração limitada e de execução programada no tempo. 2. Os projectos de investigação integram-se nas unidades de investigação dos dois domínios do Centro e são coordenados por um investigador doutorado do Centro. 3. Os projectos do Centro são todos os projectos devidamente aprovados pela Comissão Directiva. 4. Para efeitos de avaliação, findo o período previsto de execução do projeto de investigação, o investigador coordenador do projeto terá que apresentar o respectivo relatório científico. CAPITULO IV: ATIVIDADES E RECURSOS Artigo 14º - Atividades São atividades do Centro: a. a produção do conhecimento que se desenvolve através dos projetos de investigação em curso e em preparação e através de iniciativas e ações levadas a cabo no âmbito dos planos de atividades da direção do Centro; b. a difusão do conhecimento que se desenvolve através do apoio à publicação de trabalhos de investigação dos membros do Centro e da promoção de encontros académicos, conferências, intercâmbios com instituições similares. Artigo 15º - Recursos 1. O Centro conta com recursos humanos, materiais e financeiros: a. são recursos humanos os que constam do Art. 3 e ainda os recursos administrativos que forem postos à sua disposição pela Escola de Psicologia; b. são recursos materiais os equipamentos que lhe estão afectos, nomeadamente os que constituem as Unidades de Investigação Básica e as Unidades de Investigação Aplicada; c. são recursos financeiros do Centro as dotações orçamentais da Universidade e outras que venha a captar por atividades próprias. 2. Sem prejuízo do recurso a outras entidades, o Centro utiliza prioritariamente os Serviços existentes na Escola de Psicologia. CAPÍTULO V: AVALIAÇÃO Artigo 16º - Avaliação O Centro elaborará e divulgará anualmente o relatório das suas atividades.
5 CAPÍTULO VI: DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 17º - Alterações do Regulamento As alterações ou aditamentos ao presente Regulamento a propor ao Conselho da Escola de Psicologia, carecem de aprovação por maioria de dois terços dos membros da Comissão Diretiva. Artigo 18º - Entrada em Vigor Este Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua homologação.