Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2005/10/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-12-06 01:31:02+00:00
Document Index: 153647738

Matched Legal Cases: ['artigo 65', 'artigo 62', 'artigo 10', 'artigo 59', 'artigo 163', 'artigo 10', 'artigo 50', 'artigo 59', 'artigo 20', 'artigo 68', 'artigo 57', 'artigo 57']

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2004:
1.º Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong 8,59
2.º Lei Ut Mui 8,50
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2005).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 28 de Fevereiro de 2005.
Presidente: Alberto Jorge e Sousa.
Vogais: Maria Eugénia Fernandes Estorninho; e
Lao Kuan Lai da Luz.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2004:
Elsa da Silva 8,72
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2004:
Regina Ng 8,46
Concurso público para «Fornecimento e instalação de Quiosque — Equipamento para consulta de Informação dos 4.os Jogos da Ásia Oriental»
3. Por onde corre o processo: Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., na Rua do Desporto, n.os 185 e 195, Taipa.
4. Bens e serviços a adquirir: fornecimento e instalação de Quiosque — Equipamento para consulta de informação dos 4.os Jogos da Ásia Oriental.
6. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
2) Dia e hora: horário de expediente;
3) Obtenção de cópia: poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar, que reverterão para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
2) Dia e hora limite: até às 17,00 horas do dia 24 de Março de 2005.
9. Caução provisória para admissão ao concurso: $ 16 000,00 (dezasseis mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, ou mediante garantia bancária, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
2) Dia e hora: pelas 9,30 horas do dia 28 de Março de 2005;
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Março de 2005.
Concurso público para «Fornecimento dos equipamentos de manutenção e de transporte para o Centro Logístico da Ásia Oriental»
4. Bens e serviços a adquirir: fornecimento dos equipamentos de manutenção e de transporte para o Centro Logístico da Ásia Oriental.
2) Dia e hora: horário de expediente.
3) Obtenção de cópia: poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 2 000,00 (duas mil patacas), por exemplar, que reverterão para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
2) Dia e hora limite: até às 17,00 horas do dia 31 de Março de 2005.
9. Caução provisória para admissão ao concurso: $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, ou mediante garantia bancária, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
2) Dia e hora: pelas 9,30 horas do dia 1 de Abril de 2005;
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 14 de Julho de 2004:
Wong Chi Un 6,47
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor: quarenta e nove.
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto:
— Por terem faltado à prova de conhecimentos: quarenta e seis.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2005).
Serviços de Polícia Unitários, aos 2 de Março de 2005.
Presidente: Chio U Man, chefe de departamento.
Vogais: Kuan Kun Hong, assessor; e
Kuong Io Hon, técnico superior de informática assessor.
Concurso público n.º 001/LAB/2005
«Aquisição de uma Cromatografia Líquida/Espectro de Massa (LC/MS)»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada em sessão de 8 de Fevereiro de 2005, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de uma Cromatografia Líquida/Espectro de Massa (LC/MS)».
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 11 de Abril de 2005. Os concorrentes ou os seus representantes deverão entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, situada no mesmo edifício, r/c, uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 12 de Abril de 2005.
O IACM realizará uma sessão de esclarecimento na Divisão de Formação e Documentação, pelas 15,00 horas do dia 17 de Março de 2005.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Fevereiro de 2005.
A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui, Cecília.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviço de Economia que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, edifício Banco Luso Internacional.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Março de 2005.
Faz-se público que se realizará nas seguintes datas, a venda directa de diversas mercadorias apreendidas pela Inspecção de Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia e Serviços de Alfândega; objectos e bugigangas, declarados perdidos a favor da RAEM, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 22/89/M, de 27 de Março, e electrodomésticos, equipamentos de telecomunicações e móveis, etc., abatidos pelos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
Data: 15 e 16 de Março de 2005.
Horário: 9,30 às 12,40 horas de manhã.
14,45 às 17,30 horas da tarde.
Local: Rua do Ramal dos Mouros, n.os 17-21, r/c do Edifício Industrial Cheong Long.
Telefone: 560932/594081.
Mercadorias: diversos electrodomésticos, telemóveis, máquinas fotográficas, candeeiros, vestuários para crianças e mobiliários, etc.
Condições de venda: serão afixadas no r/c do edifício da DSF, no local de venda e no endereço electrónico: www.dsf.gov.mo
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Março de 2005.
A Presidente da Comissão de Vendas, Anita, Chong Yi Man, subdirectora da DSF.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área jurídica, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2004.
Mais se informa que a mesma lista provisória se encontra disponível para consulta em www.dsal.gov.mo.
Os candidatos admitidos condicionalmente devem, no prazo de dez dias, a contar da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, apresentar os documentos em falta, sob pena de exclusão.
Os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Fevereiro de 2005.
Chio Pou Chu, chefe de divisão.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil desta Direcção.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira de base do quadro geral masculino do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 5 de Janeiro de 2005:
de ordem Subchefe
Número Nome final
1.º 433 831 Tai Lap Man 9,9
2.º 409 841 Chiang Kin Wai 9,4 a)
3.º 441 891 Cheong Tak Chec 9,4
4.º 423 831 Wu Man Hon 8,8
5.º 400 921 Lo Tang Chun 8,7
6.º 400 851 Loi Ieng Hou 8,5
7.º 432 831 Ng Chi Kong 8,2
8.º 410 811 Choi Chi Nang 8,1
9.º 413 831 Tai Chon Va 7,9
10.º 403 801 Kong Wa Fai 7,7
11.º 460 831 Lau Vai Kit 7,5
12.º 401 791 Ao Tim Tac 7,4
13.º 454 891 Ng Iok Wa 6,8
14.º 406 851 Lao Ion Hong 6,7
2. Candidato considerado não apto em resultado das provas físicas:
414 781 Lai Chan Ip b)
3. Candidato desistente:
468 921 Kok Sio Hung
(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 3 de Março de 2005).
Corpo de Bombeiros, aos 4 de Março de 2005.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2004:
Entidade beneficiária Data de autorização Montante atribuído Finalidade
Associação de Beneficência Tung Sin Tong 09/02/2004 $ 1,249,999.98 Apoio financeiro às unidades de saúde dependentes da associação, relativo ao 4.º trimestre.
Clínica dos Operários Idem $ 570,000.00 Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Clínica da Medicina Chinesa da Associação dos Moradores de Macau Idem $ 60,000.00 Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Macau Health Bulletin Press Saúde de Macau Idem $ 12,000.00 Apoio financeiro para a edição da revista «Saúde de Macau», relativo ao 4.º trimestre.
Caritas de Macau Idem $ 82,800.00 Subsídio a um médico que presta assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 4.º trimestre.
Santa Casa da Misericórdia de Macau Idem $ 120,000.00 Subsídio a um médico que presta assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericódia, relativo ao 4.º trimestre.
Oversea Chinese Association Macau Idem $ 48,000.00 Apoio financeiro à clínica afecta à associação, relativo ao 4.º trimestre.
Associação de Prevenção e Controlo da Sida Idem $ 75,000.00 Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau 22/03/2004 $ 44,000.00 Apoio financeiro relativo aos meses de Setembro a Dezembro de 2004.
Macau Physical Therapists Association 24/02/2004 $ 5,000.00 Apoio financeiro para a realização de curso.
Associação de Medicamentos Chineses 06/10/2004 $ 15,000.00 Apoio financeiro para a visita de estudo ao Departamento de Inspecção de Medicamentos de Cantão.
Associação dos Técnicos de Farmácia de Macau 05/04/2004 $ 5,000.00 Apoio financeiro para a realização de diversas actividades do ano de 2004.
Macau Radiology Association 29/10/2004 $ 15,000.00 Apoio financeiro para a realização do 4.º Congresso de Radiologia.
Fundação Cardíaca de Macau 15/11/2004 $ 50,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades designadas «Coração Saudável com a prática do ciclismo» (Reforço).
Macau Radiology Association 26/11/2004 $ 10,000.00 Apoio financeiro para a realização do 4.º Congresso de Radiologia (Reforço).
Associação da Nova Geração de Macau 23/11/2004 $ 10,000.00 Apoio financeiro para a realização do evento designado «Dia Mundial da Sida».
Associação dos Enfermeiros Especialistas de Macau 29/10/2004 $ 10,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividade designada «Praticamos o modo de vida saudável».
Associação dos Médicos de Clínica Geral de Macau 15/12/2004 $ 120,000.00 Apoio financeiro para a realização dum seminário entre Cantão, Hong Kong, Macau e Taiwan.
Associação Recreativa dos Deficientes 30/12/2004 $ 6,000.00 Apoio financeiro para a publicação especial da associação.
Cruz Vermelha de Macau 31/12/2004 $ 3,300,000.00 Apoio financeiro para a realização de diversas actividades do ano de 2004.
Hospital Kiang Wu 21/09/2004,
20/10/2004,
11/11/2004,
15/12/2004 $ 1,017,641.00 Subsídio protocolar para prestação de análises específicas nos meses de Julho a Novembro de 2004.
Hospital Kiang Wu 24/05/2004 $ 27,584,329.00 Subsídio protocolar para prestação de consultas externas e internamento específico nos meses de Julho a Dezembro.
Hospital Kiang Wu 24/05/2004 $ 14,410,109.00 Subsídio de investimento e desenvolvimento do Hospital Kiang Wu, relativo às 3.ª e 4.ª prestações de 2004.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 24/05/2004 $ 8,820,000.00 Apoio financeiro relativo à 2.ª prestação de 2004.
Hospital Kiang Wu 28/09/2004,
29/10/2004,
15/11/2004,
22/12/2004,
31/12/2004 $ 3,931,000.00 Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo aos meses de Julho a Dezembro de 2004.
Serviços de Saúde, aos 22 de Fevereiro de 2005.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2004:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Fevereiro de 2005.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dsej.gov.mo), a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da DSEJ, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 10 de Março de 2004.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Março de 2005.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados e podem ser consultados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.
Instituto de Acção Social, aos 25 de Fevereiro de 2005.
Extracto de Deliberação UMB n.º 008/0006/2005
do Conselho de Gestão da Universidade de Macau adoptada na sua 8.ª sessão Ordinária, de 3/3/2005
Considerando a necessidade de desconcentrar em termos relativos os poderes de decisão, por forma a assegurar uma maior celeridade na tomada de decisões;
Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 50.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2002, de 20 de Março, os chefes dos serviços da Universidade dependem funcionalmente do Conselho de Gestão;
Considerando as atribuições da Biblioteca, expressas no artigo 59.º dos Estatutos da Universidade.
Considerando o disposto nos artigos 27.º a 29.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro;
Considerando o disposto nos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
1. O Conselho de Gestão da Universidade de Macau, no uso da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2002, de 20 de Março, delega no bibliotecário, Doutor Poon Wah Tung, os poderes necessários para a prática dos seguintes actos:
a) Assinar a correspondência local e documentos de mero expediente, necessários à instrução de processos e execução das demais decisões tomadas superiormente;
b) Autorizar o gozo de férias, bem como justificar as faltas ao serviço do pessoal afecto à unidade administrativa que dirige, desde que observados os pressupostos legais;
c) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, no âmbito da unidade administrativa que dirige, até ao limite da lei;
d) Autorizar a participação em acções de formação profissional em Macau e Hong Kong, do pessoal da unidade administrativa que dirige, e que implique encargos com inscrições e ajudas de custo, nos termos legais e regulamentares aplicáveis;
e) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Universidade de Macau relativos ao pessoal afecto à unidade administrativa que dirige, com exclusão dos que tenham carácter confidencial;
f) Autorizar a realização de despesas, no âmbito da unidade administrativa que dirige, com obras e aquisição de bens e serviços inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, até ao montante de $ 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas), sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja autorizada a dispensa de concurso, consulta escrita ou de celebração de contrato escrito, e verificar a legalidade de todas as despesas que autorizar;
g) Autorizar a aquisição de livros para a biblioteca até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) por operação.
3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe desta unidade administrativa da UM, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 7 de Março de 2005 e a data da publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 4 de Março de 2005.
O Conselho de Gestão da Universidade:
Rui Paulo da Silva Martins, reitor, substituto.
Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor.
Huang Yajun, vice-reitor.
Lai Iat Long, administrador.
Classificativa do único candidato aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2004:
Ng Tak Long 7,77
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2005).
Capitania dos Portos, aos 7 de Fevereiro de 2005.
Presidente: Tang Ieng Chun, chefe de departamento.
Vogais: Jorge Siu Lam, chefe de divisão; e
Ip Va Hung, chefe de divisão.
Torna-se público que se encontram afixadas no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, com prestação de provas, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Vinte vagas de patrão de embarcação, 1.º escalão; e
Nove vagas de mecânico marítimo, 1.º escalão.
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, 1 de Março de 2005.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto de Habitação, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:
Seis lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão de Gestão Administrativa deste Instituto, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 2.º andar, edifício Centro de Habitação Temporária do Patane e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Habitação, aos 3 de Março de 2005.
O Presidente do Instituto, substituto, Tam Kuong Man.