Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2003/01/despsef.asp
Timestamp: 2019-12-09 18:18:48+00:00
Document Index: 116357431

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 64', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 64', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 3', 'artigo 95']

Imprensa Oficial - Despachos SEF
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2002
1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, pelo período de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2003:
1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM - João Júlio Janela Baptista da Silva, como vogal efectivo e, como suplente, Simone Maria Tavares Almeida Martins;
2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM - Cham Pui Kei e Joaquim Pedro do Rosário, como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Mak King Keong e Philip Lee, respectivamente;
3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM - Chui Sai Cheong, como vogal efectivo e, como suplente, Liu Iuk Lun aliás David Liu;
4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM - Daniel Peres Pedro, como vogal efectivo e, como suplente, Chan Io Fai;
5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM - Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira, como secretária efectiva e, como suplente, Maria Helena dos Remédios Vicente Lei.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2002
Renova a nomeação de um representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 2 do artigo 8.º, conjugado com a alínea 2) do Anexo VIII do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É renovada a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, pelo período de dois anos, o engenheiro Shuen Ka Hung, director dos Serviços de Trabalho e Emprego, na qualidade de coordenador, com efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2003.
18 de Dezembro de 2002.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2002
Dá por finda, a seu pedido, a comissão eventual de serviço do vogal e subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, de 20 de Dezembro, e, bem assim, no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É dada por finda, a seu pedido, a comissão eventual de serviço do engenheiro Lo Heng Io, como vogal e subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2002
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2002 - Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, pela Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, pela Lei n.º 8/2001 e pela Lei n.º 18/2001, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2003:
Vogais suplentes: Chan Kin T'chi e Vong Keng Tong.
2. São nomeados membros da Comissão de Revisão, pelo período de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2003:
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Janeiro de 2003. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.