Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_58_2011.html
Timestamp: 2015-01-31 11:33:19+00:00
Document Index: 59620531

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 9', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 5', 'Artigo 8', 'artigo 9', 'Artigo 9', 'artigo 14', 'artigo 25', 'Artigo 10', 'artigo 7', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

Resolu��o SE N� 58/2011
Disp�e sobre a oferta e o desenvolvimento das atividades did�ticas previstas no Regimento Interno da Escola de Forma��o e Aperfei�oamento dos Professores do Estado de S�o Paulo � EFAP, aprovado pelo Decreto N� 56.460/2010
O Secret�rio Da Educa��o, � vista do que lhe representou a Coordenadora da Escola de Forma��o e Aperfei�oamento dos Professores do Estado de S�o Paulo � EFAP, e considerando:
- as atribui��es e compet�ncias da EFAP estabelecidas no
Decreto N� 57.141/2011;
- a forma��o permanente e continuada dos profissionais da educa��o como um dos pilares estruturais da melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem;
- a forma��o permanente e continuada dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e do Quadro da Secretaria da Educa��o � QSE, com vistas a assegurar a efic�cia e efici�ncia das a��es da Pasta da Educa��o;
- a necessidade da atualiza��o das normas disciplinadoras e regulamentadoras da oferta e desenvolvimento de programas e cursos,
Artigo 1� - As a��es de forma��o continuada e de desenvolvimento permanente dos integrantes do Quadro do Magist�rio e dos demais quadros de pessoal da Secretaria da Educa��o, sob a responsabilidade da EFAP, far-se-�o por meio de cursos e programas previstos no seu Regimento Interno, anexo ao
Decreto N� 56.460/2010.
Artigo 2� - Consideram-se cursos para efeito do que disp�e esta resolu��o: ciclos de palestras e de estudos, congressos, confer�ncias, simp�sios, encontros, f�runs, semin�rios, oficinas e videoconfer�ncias, realizados no pa�s ou no exterior, presenciais ou a dist�ncia, que disponham sobre determinada unidade tem�tica integrante de um conjunto previamente definido e estruturado.
Artigo 3� - Os cursos de forma��o de que trata o artigo 9� do Regimento Interno da EFAP ser�o organizados, autorizados, homologados e certificados, na forma a ser regulamentada por meio de instru��es da EFAP.
Artigo 4� - Os cursos de forma��o para ingressantes no Quadro do Magist�rio e nos demais quadros de pessoal da Pasta ser�o oferecidos, exclusivamente, pela EFAP e s�o considerados como etapa eliminat�ria dos processos seletivos adotados pela Secretaria da Educa��o.
Artigo 5� - Os cursos de atualiza��o, complementares � forma��o dos profissionais da educa��o, no respectivo campo de atua��o, visando a ampliar e aprimorar conhecimentos, ser�o desenvolvidos com dura��o igual ou superior a 30 (trinta) horas, na seguinte conformidade:
I � pela EFAP, � vista das necessidades e demandas diagnosticadas:
a) em atendimento �s a��es de forma��o continuada por ela programada;
b) por solicita��o dos �rg�os centrais e regionais da estrutura b�sica da Pasta, inclusive pelas unidades escolares;
c) em parceria com universidades, entidades especializadas, institui��es cong�neres, mediante contrata��o de especialista, se for o caso;
II � propostos pelas institui��es e entidades previstas no artigo 4� do
Decreto N� 49.394/2005:
a) institui��es de ensino superior devidamente credenciadas;
b) entidades representativas das Classes do Magist�rio;
c) institui��es p�blicas estatais, n�o estatais e entidades particulares, estas �ltimas desde que credenciadas pela Secretaria da Educa��o, por interm�dio da EFAP, ouvido o �rg�o da Pasta respons�vel pelas propostas de organiza��o curricular dos cursos de ensino fundamental e m�dio das escolas estaduais.
Artigo 6� - Os cursos de aperfei�oamento e especializa��o para os integrantes do Quadro do Magist�rio poder�o ser propostos e desenvolvidos:
I - pela EFAP, mediante parcerias estabelecidas com universidades, entidades especializadas, institui��es cong�neres ou por contrata��o de especialistas;
II - por institui��es n�o universit�rias, desde que os cursos tenham sido aprovados pelo Conselho Estadual de Educa��o, de acordo com a
Delibera��o CEE N� 09/1998;
III - por escolas superiores, desde que credenciadas pelo Conselho Estadual de Educa��o, de acordo com
Delibera��o CEE N� 03/2000.
Artigo 7� - Os cursos complementares de educa��o continuada permanente e em servi�o, de gest�o da educa��o, destinados aos integrantes do QAE e do QSE, de que trata o inciso III do artigo 9�, do Regimento Interno da EFAP, objetivando a melhoria da qualidade e da produtividade do trabalho do profissional, com dura��o igual ou superior a 16 (dezesseis) horas, ser�o desenvolvidos como se segue:
I � pela EFAP, quando propostos pelos �rg�os espec�ficos da Pasta;
II � pelas institui��es e entidades descritas no � 2� do artigo 5� do
Decreto N� 52.690/2008, quais sejam:
b) institui��es p�blicas estatais, n�o estatais e entidades particulares, estas �ltimas desde que credenciadas pela Secretaria da Educa��o, por interm�dio da EFAP, ouvido o �rg�o da Pasta interessado.
Artigo 8� - As orienta��es t�cnicas e outras a��es, dispostas no inciso IV do artigo 9� do Regimento Interno da EFAP, destinam-se � forma��o espec�fica, objetivando a melhoria do desempenho dos profissionais na implementa��o de novas atividades e conceitos de educa��o e gest�o da Pasta, podendo ser ofertadas:
I � pela EFAP, quando em atendimento �s solicita��es dos �rg�os da Pasta, de forma centralizada ou descentralizada, presencial ou a dist�ncia;
II � pelos �rg�os centrais e regionais da Pasta visando ao atendimento de necessidades espec�ficas e imediatas das respectivas �reas de atua��o.
Artigo 9�- Todo curso presencial ou a dist�ncia, proposto por �rg�os da administra��o centralizada ou descentralizada, ou solicitado por unidades escolares, por institui��es p�blicas estatais, n�o estatais ou por entidades particulares, autorizado nos termos da presente resolu��o, contar� nas diferentes etapas de sua realiza��o, com a atua��o do Gestor do Curso.
Par�grafo �nico � Respeitadas as responsabilidades previstas no artigo 14 do Regimento da EFAP, o Gestor de Curso, na condu��o pedag�gica e regimental, dever� atender �s solicita��es a que se refere o inciso VIII do artigo 25 desse regimento.
Artigo 10 - Todo curso, a��o ou orienta��o de forma��o continuada, permanente e em servi�o, coordenada pela EFAP e realizada descentralizadamente, destinada aos quadros das escolas e ou da respectiva Diretoria de Ensino, contar�, na adequa��o e execu��o dos eventos programados, com a atua��o, em n�vel regional, do Representante T�cnico de Desenvolvimento, classificado na Diretoria de Ensino, observadas as compet�ncias de que trata o artigo 7� do Regimento da EFAP.
Artigo 11 - As solicita��es dos cursos, acompanhadas do respectivo projeto pedag�gico e regulamento, ser�o submetidas, previamente, a an�lise e autoriza��o da EFAP, para in�cio das atividades programadas.
Artigo 12 - Caber� � EFAP baixar as instru��es que se fizerem necess�rias ao cumprimento desta resolu��o. Artigo 13 - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.