Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=58787&d=noCookie
Timestamp: 2019-09-21 17:19:09+00:00
Document Index: 48501691

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 19', 'artigo 40', 'artigo 32', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 36', 'artigo 10']

OE201808/0788
2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior - 1201,48€
Referência A: Técnico de Comunicação e Relações Públicas – um (1) posto de trabalho – destinado a assegurar, entre outras atividades, a participação na definição da estratégia de comunicação institucional, interna e externa, colaborando na definição dos conteúdos e coordenação de campanhas de comunicação e/ou publicitárias, assegurando as atividades de comunicação externa, garantindo a gestão das publicações do Infarmed, I.P., a sua divulgação e distribuição;
Licenciatura em Comunicação Social/Jornalismo
Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências da Comunicação e Informação Jornalismo e Comunicação
9. Requisitos cumulativos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional das referências a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
9.5. Impedimentos de Admissão: nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 145-A/2011, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P., idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
INFARMED, I.P., Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa(apenas entrega via CTT ou presencial)
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior e de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico Mapa de Pessoal da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P., de 14 agosto de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior e de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P.
3. Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se nas instalações do INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., no Parque de Saúde de Lisboa, Avenida Brasil, n.º 53,1749 -004 Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior e de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP e em conformidade com o mapa de pessoal do INFARMED, I.P., nos seguintes termos:
5.1. — Carreira/Categoria de Técnico Superior:
Referência B : Gestor de Projeto – um (1) posto de trabalho destinado a assegurar, entre outras atividades, o planeamento, gestão e acompanhamento do projeto, a articulação com todos os intervenientes do projeto (internos e externos), a prestação de informação periódica sobre o desenvolvimento do projeto, a organização e atualização da documentação técnica e administrativa associada ao projeto;
5.2 — Carreira/Categoria de Assistente Técnico:
Referência C – Apoio Técnico Administrativo – três (3) postos de trabalho – destinados a assegurar a gestão administrativa dos pedidos de parecer para a realização de estudos clínicos submetidos à Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), em conformidade com os diversos regulamentos, procedimentos e normas orientadoras aplicáveis, designadamente, validação administrativa dos pedidos de parecer, realização e manutenção de registos em bases de dados, gestão e manutenção do arquivo documental bem como garantir as funções de Secretariado-geral de apoio à direção e membros da CEIC e ao gabinete de apoio da Comissão.
O posto de trabalho caracteriza-se ainda por: (i)Receção (presencial, correio e plataforma RNEC), registo nas bases de gestão da CEIC e validação administrativa dos pedidos de parecer para a realização de estudos clínicos, e suas alterações, de acordo com a legislação e requisitos da Comissão, bem como receção de toda a documentação relacionada com os estudos clínicos (nomeadamente notificações de alterações não substancias, reações adversas, contratos financeiros, informações complementares); (ii)Apoio no tratamento da documentação recebida relacionada com os estudos clínicos aprovados pela CEIC e que se encontram a decorrer (nomeadamente atualização de certificados de seguro, notificações de início, encerramento e fim de estudo); (iii) Assegurar a correta gestão de arquivo informático e em suporte de papel dos pedidos de parecer para a realização de estudos clínicos e de toda a documentação relacionada com o estudo; (iv) Assegurar a correta gestão de pedidos de esclarecimento relacionados com a interpretação da lei 21/2014 de 16 de abril e apoio regulamentar aos requerentes na submissão de pedidos de parecer para a realização de estudos clínicos e de toda a documentação relacionada; (v) Preparar as reuniões da comissão executiva, do plenário da CEIC, audições prévias e todas as relacionadas com a atividade da CEIC, bem como assegurar o preenchimento dos mapas de pagamento dos pareceres emitidos pelos peritos e processamento da documentação de reembolso de despesas e do pagamento de senhas de presença dos membros da Comissão.
Referência A: Licenciatura em Comunicação Social/Jornalismo;
Referência B: Licenciatura em Ciências farmacêuticas ou outras áreas das ciências da saúde;
Referência C: 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;
Referências A e B : 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, que corresponde ao nível 15 da tabela remuneratória única, no valor de 1201,48 euros.
Referência C: 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, que corresponde ao nível 5 da tabela remuneratória única, no valor de 683,13 euros.
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do INFARMED, I.P., disponível em http://www.infarmed.pt/web/infarmed/institucional/apresentacao/recrutamento;
10.2. Forma: As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte papel mediante preenchimento, com letra legível, de todos os campos do formulário tipo de candidatura disponível no sítio internet do INFARMED, I.P., disponível em http://www.infarmed.pt/web/infarmed/institucional/apresentacao/recrutamento, com indicação expressa do procedimento e referência a que se candidata, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Expediente do INFARMED, I.P., sita na Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa, (das 9.00 às 13:00 e das 14.00 às 17.00) ou remetidas por correio, registado, com aviso de receção e até ao termo do prazo fixado, para a mesma morada, em envelope fechado.
CF = (55% * AC )+ (45% * EPS)
12.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção. 12.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P. e na sua página eletrónica.
12.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P, após aplicação dos métodos de seleção.
Presidente: Dr.ª Cláudia Belo Ferreira, Diretora da Direção de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.;
1º Vogal efetivo: Dr. João Carlos Silva, Técnico Superior do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.;
2º Vogal efetivo: Dr.ª Susana Paulo Ribeiro, Técnica Superior do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.;
1º Vogal suplente: Dr.ª Paula Maria Ferreira, Técnica Superior do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.;
2º Vogal suplente: Dr.ª Ana Patrícia Pereira, Técnica Superior do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.;
14. A lista de classificação (e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável), após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do INFARMED, I.P.
14 de agosto de 2018. — A Presidente do Conselho Diretivo, Maria do Céu Lourinho Soares Machado.