Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/2spf/instrucao-normativa-departamento-da-receita-publica-estadual-rs-n-41-de-18081999
Timestamp: 2018-03-24 08:41:54+00:00
Document Index: 34324021

Matched Legal Cases: ['Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50']

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 41 de 18.08.1999 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98
IN DRP - RS 41/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 41 de 18.08.1999
1 - No Capítulo VI do Título I, é dada nova redação à alínea "a" subitem 5.1.4, à alínea "a" do subitem 5.2.1 e à alínea "a" do subitem 5.3.3.3, e fica acrescentada a alínea "g" ao subitem 5.2.3, conforme segue:
"a) os três primeiros corresponderão ao código do sistema especial, conforme segue:
Sistema especial de pagamento previsto no Livro I do RICMS Três primeiros algarismos do ofício Anexo
Artigo 50, I, "a", 1 032 A-10
Artigo 50, I, "a", 2 033 A-10
Artigo 50, I, "b" 030 A-11
Artigo 50, I, "c" 037 A-11
Artigo 50, I, "d" ou "e" 034 A-11
Artigo 50, I, "f" 040 A-11
Artigo 50, I, "g" 045 A-11
Artigo 50, II 035 A-12
Artigo 50, IV 044 A-11
Artigo 50, V 047 ( continua ... )