Source: https://www.jal.co.jp/brl/pt/jalmile/jalfc/rules.html
Timestamp: 2020-08-04 23:57:16+00:00
Document Index: 127043088

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'Artigo 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'ARTIGO 5', 'Artigo 2', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10']

Banco de Milhagem JAL - Regras para associação no JAL Family Club
INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Você é responsável por ler e entender as regras, regulamentos e todas as informações disponibilizadas em guias, informativos ou no web site aplicáveis para os associados. Seus direitos, responsabilidades e status de associado estão descritos nos mesmos. A JAL pode corrigir ou alterar as regras deste programa com ou sem aviso prévio.
ARTIGO 1 — GERAL
1. O JAL Family Club (aqui referido como “JALFC”) é administrado pela Japan Airlines Internacional Co. Ltd. (aqui referida como JAL).
2. Indivíduos que registrarem sua participação no JAL FAMILY CLUB (aqui referidos como “Membros JALFC” podendo ser o Associado Principal e os Membros de sua Família definidos no Artigo 2 abaixo) reconhece o recebimento, aceita e concorda com os termos, condições e limitações expressas nas Regras para Associados do JAL Family Club (aqui referido como “Regras Jal Family Club”), o Manual JMB e as Regras do JAL Mileage Bank (aqui referido como “Regras JMB“, o website da JAL e as provisões de transporte da JAL e companhias aéreas afiliadas (aqui referido como “As Regras”).
3. O Associado Principal deve residir em um dos países ou regiões listados abaixo para poder participar no Programa JALFC.
Américas América do Norte, América Central ou América do Sul (inclui Hawaii, não inclui Guam e Saipai)
Europa - países Europeus, paises do Oriente Médio (oeste do Irã) e países Africanos
Asia-Oceania países da Ásia-Oceania, Guam e Saipan
ARTIGO 2 — ASSOCIADOS
1. Associação no JALFC consiste do Associado Principal e dos Membros da Família (aqui referidos como “Membros” ou “Unidade Familiar”). A associação é limitada a indivíduos definido neste Artigo. Corporações, entidades e animais não qualificam para associação no JALFC.
2. O Associado Principal deve ser um indivíduo ou representante da Unidade Familiar com mais de 12 anos de idade que resida em um país autorizado pelo Programa JALFC, que tenha feito sua inscrição utilizando o(s) formulário(s) exigidos pela JAL, examinados e aprovados pela mesma. O termo “Família” inclui os membros da família do Associado Principal definidos na cláusula seguinte.
3. Membros da família estão limitados ao cônjuge, filhos e seus cônjuges e pais do Associado Principal que tenham se inscrito através do Associado Principal e que a JAL tenha examinado e aprovado para associação. A definição de “cônjuge”, “criança” e “pais” é governado pelas leis do país ou região em que o Associado Principal reside. O Associado Principal é responsável pela inscrição dos Membros da Família utilizando os formulários exigidos em seu pais ou região. Não existe limite de idade para qualificação de um Membro da Família. Entretanto, em uma Unidade Familiar em que o Associado Principal for menor de 18 anos, um outro membro da família que seja maior de 18 anos deve ser apontado como Procurador. O Associado Principal ou o seu/sua Procurador(a) caso o associado principal seja menor de 18 anos, é responsável em obter o consentimento do(s) Membro(s) da Família antes de sua inscrição. A JAL não é responsável por quaisquer problemas causados pela falta deste consentimento.
4. O Associado Principal ou o seu/sua Procurador(a) caso o associado principal seja menor de 18 anos, é responsável pelo pagamento dos custos e despesas, ou demandas de terceiros, incluindo a JAL, proveniente do uso fraudulento de milhas, inscrições fraudulentas, incluindo falsificação de inscrição de Membros da Família.
5. O Associado Principal ou o seu/sua Procurador(a) caso o associado principal seja menor de 18 anos, é responsável por quaiquer problemas causados por formulários que contenham informações incorretas enviados para a JAL no momento da inscrição. A JAL não é responsável por desvatagens decorrentes de informações incorretas.
6. O Associado Principal e Membros da Família reconhece que qualquer outro membro da família que tenha mais de 18 anos de idade é considerado Procurador dos outros membros da família.
7. Associados podem ser sujeitos à ações legais e/ou administrativas de qualquer autoridade governamental apropriada e da JAL por fraude, abuso, falsa representação ou qualquer outra violação das regras. Crédito de Milhas e Passagens Aéreas Prêmio não podem ser vendidas, compradas ou permutadas. Este tipo de ação pode resultar em devolução de todas as passagens aéreas, cancelamento de todas as milhas acumuladas, cancelamento da associação, e proibição na participação futura nos Programas JMB e JALFC.
ARTIGO 3 — ANUIDADE
1. Os associados devem pagar uma taxa anual não reembolsável (aqui referida como “Anuidade”) para a JAL na data e na forma indicada pela JAL.
2. O valor da Anuidade por Família está descrita abaixo, indiferente do número de membros. Taxas adicionais podem ser necessárias dependendo do país ou região de residência.
Americas 30 dólares (US$)
Europa 15 pounds (UK£) ou 22 Euros
Asia-Oceania 3,150 yen (inclui a taxa de consumo)
3. Uma vez efetuado o pagamento da anuidade, o valor não poderá ser reembolsado ou creditado em hipótese alguma.
ARTIGO 4 — QUALIFICAÇÃO E VALIDADE
1. A qualificação do associado no JALFC tem início na data em que a JAL registra sua associação (aqui referida como “Data de Admissão) e termina no último dia do mesmo mês no ano seguinte, a não ser que a associação seja renovada de acordo com As Regras. Entretanto, se o pagamento da Anuidade não for recebido pela JAL na data de vencimento, o(s) associado(s) pode(m) ser desqualificado.
2. Caso um associado principal não esteja satisfazendo os termos e condições das Regras descritas no Artigo 2, a JAL tem o direito e pode desqualificar o Associado(s).
3. A qualificação do associado JALFC será renovada automaticamente todos os anos mediante o pagamento da Anuidade. O período de validade de cada termo subsequente está indicado no Termo 1 deste documento.
4. Associados JALFC admitidos no Japão devem submeter um registro de transferência para o escritório JALFC com jurisdição no país de nova residência do associado. Caso o resgitro de transferência não seja enviado para a JALFC resultará em desqualificação do associado JALFC.
5. Quando o Associado Principal se mudar para o Japão e ou outros Membros da Família continuarem a residir no país em que o JALFC foi admitido, o Associado Principal pode escolher um Membro da Família que seja maior de 12 anos para ser o novo Associado Principal. Entretanto, deve ser levado em consideração o Item 3, Artigo 2 quando da alteração do Associado Principal, e da possibilidade do Membro da Família não ser qualificado.
ARTIGO 5 — PROGRAMA DE MILHAGEM “JAL MILEAGE BANK ”
1. O Associado Principal deve ser um associado no Programa JAL Mileage Bank (“JMB”) na região de sua residência. No caso de mudança do associado, o mesmo deve se tornar um associado no Programa JAL Mileage Bank na região de sua nova residência.
2. Associados e Membros que foram admitidos no JALFC podem fazer um “pool” de suas milhas acumuladas e trocá-las por serviços e prêmios do JMB.
3. Somente o Associado Principal ou o seu/sua Procurador(a) caso o associado principal seja menor de 18 anos, podem solicitar a troca de milhas por benefícios JMB, receber informações sobre milhas dos Membros da Família, adicionar, corrigir ou deletar endereços e outras informações pessoais, ou solicitar serviços em nome dos Membros da Família. Entretanto, como descrito no Item 6, Artigo 2, qualquer Membro da Família com mais de 18 anos pode ser considerado o(a) Procurador(a) dos outros Membros da Família e pode ter acesso ao JALFC assim como o Associado Principal.
4. O Associado Principal ou o(a) Procurador(a) é responsável em obter aprovação dos Membros da Família antes de solicitar qualquer serviço que altere o saldo de milhas dos Membros da Família. A JAL não assume quaisquer responsabilidades por transações submetidas sem a aprovação dos Membros da Família. O Associado Principal ou o(a) Procurador(a) caso o associado principal seja menor de 18 anos, é responsável por quaisquer danos resultantes destas transações, incluindo danos à JAL.
5. Milhas acumuladas, Passagens Aéreas Prêmio ou Benefícios Acumulados disponíveis no JMB não podem ser transferidos. No caso de morte do associado, Regra 14 do JMB será aplicada em respeito a transferência de milhas acumuladas.
6. Caso o associado do JALFC seja desqualificado, todos os privilégios serão cancelados simultaneamente. Entretanto, caso o procedimento de troca do JMB estiver completo no momento da desqualificação do associado no JALFC, o benefício será válido pelo período determinado. Mesmo que a associação no JALFC for desqualificada, a associação no JMB no país de residência pode continuar.
7. Cálculo cumulativo de milhas, método de cálculo para embarques, campanhas e outros sistemas JMB podem ser diferentes para cada região. Exceto quando expressamente informado nas Regras JALFC, as regras regionais JMB se aplicam para todas as trocas de milhas e benefícios.
8. O número de identificação JALFC é o mesmo que o número de associação no JMB.
ARTIGO 6 — IDENTIDADE JALFC
1. A JAL irá fornecer um cartão de identificação para o associado JALFC (aqui referido como “Cartão JALFC“) para o Associado Principal e Membros da Família.
2. Os Associados são responsáveis pela guarda de seus Cartões JALFC. Associados não devem emprestar, transferir, oferecer como garantia, ou permitir o uso de seus Cartões JALFC por terceiros.
3. Apenas o Associado identificado no Cartão JALFC pode utilizar o cartão.
4. Mesmo após a utilização do benefício JALFC, a apresentação do cartão JALFC pode ser solicitada.
ARTIGO 7 — CANCELAMENTO DO JALFC
1. O Associado Principal ou o seu/sua Procurador(a) caso o associado principal seja menor de 18 anos, podem solicitar a sua própria saída ou a saída de um Membro da Família a qualquer momento. Também, qualquer Membro da Família com mais de 18 anos pode solicitar sua saída a qualquer momento. Para solicitar a saída do JALFC, o associado deve solicitar sua saída para JAL o mais rápido possível. O associado será desligado do JALFC assim que todos os procedimentos na JAL forem completados.
2. Caso o Associado Principal seja menor de 18 anos, o(a) Procurador(a) deve solicitar o cancelamento do JALFC.
3. Caso o pagamento da Anuidade não for confirmada na data de vencimento, o associado JALFC será automaticamente desligado.
4. Re-admissão não é permitido no prazo de 6 meses após a saída do associado do JALFC.
ARTIGO 8 — ALTERAÇÃO DE REGISTRO
1. Quando o nome, endereço, ocupação e outros dados pessoais do associado registrados na JAL sofrerem mudanças, o associado deve entrar em contato com a JAL imediatamente para a alteração dos mesmos. A JAL pode exigir ao associado um certificado de mudança.
2. O Associado Principal ou o seu/sua Procurador(a) caso o associado principal seja menor de 18 anos, é responsável pelo fornecimento correto das informações. A JAL não se responsabiliza por desvantagens causadas à Família que tenham sido resultado de omissão de dados, erros e falhas no formulário de resgistro do associado.
ARTIGO 9 — VARIADOS
1. Como regra, todas as notificações, documentos, etc. sobre o JALFC devem ser endereçadas ao Associado Principal.
2. Como autoridade administrativa do JALFC, a JAL não é responsável por danos ou perdas dos associados causada pelo uso de companhias do Grupo JAL ou afiliadas participantes.
3. A JAL pode revisar as Regras do JALFC sem aviso prévio, A JAL pode adicionar ou cancelar o serviço de afiliados participantes sem aviso prévio.
4. Caso um associado viole as Regras do JALFC, JMB, ou ambos, viole ou cause uma outra pessoa a violar alguma lei, ou aja de forma considerada pela JAL como não confiável, incluindo mas não limitado a tentativas de fraude, a JAL tem o direito e pode, desqualificar imediatamente ou cancelar a associação do mesmo, cancelar milhas acumuladas, cancelar benefícios não utilizados, solicitar compensação por danos, recusar futuras solicitações de re-admissão e entrar com processos legais contra o associado se aplicável.
5. As Regras do JALFC e do JMB devem ser governadas pelas leis Japonesas.
6. A JAL deve informar os associados o término do Programa JALFC com antecedência de 6 meses.
7. Informações e Regras divulgadas no website da JAL ou impressos substituem regras e notificações anteriores.
8. A JAL não é responsável por nenhum dano causado pelo uso de serviços oferecidos pelo JALFC ou JMB por terceiros causados pelo associado ou por acidente.
9. O associado JALFC concorda, como condição para a participação no JALFC, que a Regra 40 do JMB será aplicada no caso de disputas, controvérsias ou reclamações provenientes ou relacionadas ao Programa JALFC.
10. Caso a JAL, ou participantes do JALFC ou JMB, incorretamente negarem o crédito de milhas, prêmios, ou qualquer outro benefício, o Associado Principal ou Membros da Família terão o direito ao crédito das milhas negadas, prêmio ou benefício se ainda disponíveis, ou outro benefício de igual valor. Em hipótese alguma a JAL, ou participantes do programa JALFC e JMB serão responsáveis por reclamações de associados, pessoas reclamando em nome de um associado, direta ou indiretamente por consequentes perdas e danos, por atos, ou omissões relacionados ao Programa JALFC ou JMB.
ARTIGO 10 — ADMINISTRAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. Os associados concordam que a JAL pode divulgar informações pessoais de qualquer Associado ou Membros da Família para seus parceiros mediante a necessidade da administração do Programa JALFC.
2. A JAL colabora com ordens judiciais, decretos de divórcio e investigações governamentais. Nestes casos, as informações exigidas, incluindo histórico de viagem, podem ser fornecidas à entidade solicitante com ou sem seu conhecimento ou consentimento.
3. Consulte o Manual JAL Mileage Bank, Regras 42 a 46 sobre a administração de dados e informações pessoais.