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Timestamp: 2019-05-24 23:53:38+00:00
Document Index: 20120260

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 14', 'Artigo 34', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 14']

FAQS | Condomínio Mandala
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1. Quais os tipos de sócios existentes, carteiras e respectivos e direitos?
a) Sócio titular – proprietário ou inquilino que pode usufruir de todos os serviços oferecidos pela SOCIMA.
b) Sócio morador – assim definido pelo Sócio Titular e que pode usufruir de todos os serviços oferecidos pela SOCIMA.
c) Sócio não-morador – ascendente ou descendente do sócio titular e que pode usufruir de todos os serviços oferecidos pela SOCIMA, exceto ônibus.
d) Carteira funcional – fornecida aos funcionário das residência do Sócio Titular e que só dá direito à utilização do ônibus no regresso do último horário.
2. Como faço para obter uma carteira de sócio da SOCIMA?
A concessão é regulada pelo Art. 4º do Estatuto:
Seguem abaixo os procedimentos, conforme o tipo de carteira:
a ) De sócio contribuinte – titular – novo morador
Retirar a ficha de cadastro na Secretaria do Clube.
Colar foto.
Assinar ficha.
Encaminhar ao Síndico para diligências, sobretudo em relação à comprovação da efetiva residência para os casos em que exigida a moradia, e assinatura.
Anexar comprovação de titularidade (escritura de compra e venda, doação ou contrato de locação).
Entregar conjunto na Secretaria da SOCIMA.
Aguardar 3 dias (entre a assinatura da diretoria e confecção da carteira) e retirar na Secretaria da SOCIMA.
b) De sócio morador – novo morador
Retirar a ficha de cadastro na secretaria da SOCIMA.
Titular assina a ficha nas lacunas com solicitação de novos moradores
Encaminhar para a secretaria do clube
(i) Estas carteiras dão direito ao morador a usufruir de todas os serviços da SOCIMA, inclusive ônibus, conforme Estatuto;
(ii) Informações falsas constituem em crime de Falsidade Ideológica, sobrecarregam os serviços e sujeitam o titular a sanções, conforme Estatuto (Art. 4º).
Falsidade ideológica é “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” (Art. 171 do Código Penal).
São as seguintes as sanções previstas no Estatuto:
a) Os sócios CONTRIBUINTES que prestarem declarações que não traduzam a realidade, ou seja, incluir na referida declaração pessoas que não residam no MANDALA, sofrerão as seguintes sanções:
– Terá retida a carteira emitida indevidamente
– Responderá civil e criminalmente por tal declaração; e
– Receberá multa no valor equivalente à sua contribuição mensal para a SOCIMA, por pessoa indevidamente incluída na declaração.
b) No caso das Quadras Residenciais essa declaração será, obrigatoriamente, verificada e aprovada pelo respectivo síndico, para análise da SOCIMA, após verificações.
c) De sócio não morador – carteira social (clube)
Fazem jus a este tipo de carteira ascendentes e descendentes do titular (avós, pais, filhos, netos etc.), não moradores.
Retirar ficha na Secretaria da SOCIMA
Preencher dados dos sócios
Titular assina a ficha e insere seus dados
Obs: a carteira de sócio de não morador não dá direito à utilização do transporte do condomínio (ônibus), conforme Estatuto.
d) De carteira funcional
Essa carteira é solicitada pelo morador titular para os funcionários de sua residência.
Retirar ficha na secretaria do clube.
Preencher dados do funcionário.
Titular assina a ficha e insere seus dados.
Encaminha ao síndico para diligências e assinatura.
Obs: o portador desta carteira só faz jus, unicamente, à utilização do ônibus no retorno do último horário.
Esta carteira funcional deve ser renovada semestralmente assim como a foto da funcionária.
O sócio titular deverá cancelá-la junto à SOCIMA no caso de demissão da funcionária
Telefones 24382614, 2615 ou secretaria@SOCIMA.com.br
3. Recadastramento
a) O recadastramento tem que ser feito anualmente
b) Morador titular ou co-titular solicita recadastramento na Secretaria da SOCIMA, através de formulário que é impresso e preenchido na hora, assinalando nas lacunas se: mantém, exclui ou altera.
c) Titular assina e data.
d) Após assinatura do diretor o cadastro é revalidado no sistema.
e) A troca da carteira será feita de acordo com a data indicada na carteirinha.
Obs: solicitações de troca de foto podem ser feitas diretamente na Secretaria da SOCIMA.
4. Quais os tipos de convites existentes?
Cada apartamento terá uma cota inicial de 5 convites/mês. Para dar mais facilidade aos moradores, não haverá mais necessidade da solicitação de convites especiais, a partir de maio de 2011.
A cota não é cumulativa.
Os convites serão válidos apenas para o dia se sua emissão.
Os convites serão intransferíveis, ou seja, um morador não poderá ceder convites de sua cota para outro morador..
Caso o morador esqueça a carteira, para usar os serviços do Clube, poderá solicitar um convite que será abatido de sua cota.
5. Como faço para usar as dependências do clube?
Mediante a apresentação de sua carteira ou convite, conforme descrito nos tópicos acima.
6. Como faço para usar a balsa?
7. Como faço para usar o ônibus?
8. Quem tem direito a usar o ônibus?
Somente sócio titular, co-titular ou morador.
9. Quais os horários da balsa?
A balsa funciona todos os dias de 07h às 17h50min; no horário de verão até às 18h50min (últimos horários de volta) de acordo com a demanda e, portanto, sem horários de saídas pré-definidos.
10. Quais os horários do ônibus?
Vide tabela no link abaixo.
11. Quantos ônibus prestam serviço à SOCIMA?
No momento contamos com 3 ônibus.
12. É possível aumentar o número de ônibus?
Não, por restrições orçamentárias, nenhuma rubrica do orçamento poderá ultrapassar o equivalente a 30% (trinta por cento) das receitas ordinárias (Art 71º do CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS do ESTATUTO)
13. Como faço para alugar uma churrasqueira?
Há três churrasqueiras para aluguel.
Apenas o sócio titular ou o co-titular pode fazer reserva de churrasqueiras.
Demais condições estão contidas no contrato a ser assinado pelo titular na Secretaria, quando da reserva.
14. Como faço para alugar o salão de festas?
Aluguel: R$ xxxxx
O salão só poderá ser alugado para moradores.
É necessário assinar o contrato de aluguel do salão de festas junto à secretaria do clube.
Em caso de desistência, fica a devolução dos valores pagos, condicionados à transferência da reserva do salão para outro interessado na data inicialmente reservada, de forma que a SOCIMA não tenha prejuízo com o cancelamento do evento.
O salão fica disponível a partir das 18h até as 04h da manhã.
O evento não poderá ultrapassar 300 pessoas.
15. Qual a missão da SOCIMA?
O extrato do Estatuto abaixo, define a missão da SOCIMA.
Artigo 2º – A SOCIMA tem por objeto representar os interesses de seus sócios junto aos Órgãos Públicos e Privados, prestar serviços básicos, zelar pela conservação e aprimoramento de todas as benfeitorias existentes ou que venham a existir no Condomínio MANDALA, situado na Avenida das Américas, n° 6.500, a saber:
a) Conservação e limpeza de ruas, calçadas, passagens de pedestres, guaritas, grades, painéis de localização e abrigo de ônibus;
b) Conservação de jardins e arborização de todas as partes de uso comum;
c) Manutenção das redes de drenagem pluvial, esgoto sanitário, iluminação pública e telefone;
d) Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE);
e) Serviço de Vigilância no Condomínio MANDALA;
f) Conservação do meio ambiente, nos termos da legislação vigente;
g) Serviço de transporte coletivo para os moradores; e
h) Conservação e administração do Clube Náutico MANDALA, que será regido por Regulamento Interno próprio.
Parágrafo primeiro: No que concerne às redes citadas na letra “c” deste Artigo 2º, de propriedade particular do Condomínio, a SOCIMA diligenciará, por si mesma, sua conservação e seu aprimoramento.
Parágrafo segundo: No que se refere à manutenção e reparo das redes públicas, também citadas na letra “c” deste Artigo 2º, a SOCIMA diligenciará para que os órgãos competentes tomem as providências necessárias.
Parágrafo terceiro: A SOCIMA poderá prestar novos serviços, modificar ou suprimir os existentes, desde que previamente aprovados em Assembleias Geral Extraordinária (AGE).
(A) A atividade d) operação e manutenção da estação de tratamento de esgoto (ETE) deixou de ser executado em função da assunção do serviço de tratamento de esgoto ter sido assumido pela CEDAE a partir de 2008.
(B) Os serviços constantes das letras a), b), c) e f) são executados pela SOCIMA de forma complementar tendo em vista serem de responsabilidade de órgãos públicos.
16. Como é constituída a diretoria da SOCIMA?
O Extrato do Capítulo V abaixo mostra essa constituição.
CAPÍTULO V – ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
Artigo 14º – São Órgãos da Administração da SOCIMA:
a) As Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE):
As Assembleias Gerais (AGO e AGE) são órgãos de deliberação máxima da SOCIMA, conforme especificado nos Capítulos VI e VII deste Estatuto.
Todos os sócios têm o direito e o dever de comparecer às Assembleias Gerais, podendo participar dos debates e discussão dos assuntos em pauta, excetuado o direito de voto para a tomada de decisões, que é única e exclusivamente um direito e dever dos membros integrantes do Colegiado de Administração.
b) O Colegiado de Administração:
É o órgão máximo de representação da comunidade, conforme especificado no Capítulo VIII deste Estatuto.
O Colegiado de Administração é formado pelos síndicos das 05 (cinco) Quadras Residenciais (unidades multifamiliares); pelo síndico da Quadra Comercial (lojas comerciais); pelos três membros do Conselho Consultivo de cada uma destas Quadras (Residenciais e Comercial); pelos dez representantes das casas e lotes não edificados (unidades unifamiliares) e pelo representante legal do imóvel onde está atualmente instalada a creche.
c) A Diretoria Executiva da SOCIMA:
É o órgão executivo dos encargos gerais de direção, administração e representação da SOCIMA, praticando os atos necessários para o seu funcionamento, conforme especificado no Capítulo IX deste Estatuto.
A Diretoria Executiva da SOCIMA é formada por diretores, eleitos pelo Colegiado de Administração em Assembleia Geral, conforme dispõe o Artigo 34º deste Estatuto. Os cargos da Diretoria Executiva devem ser preenchidos obrigatoriamente por sócios que sejam proprietários residentes e domiciliados no Condomínio MANDALA, e que estejam em dia com suas obrigações com a SOCIMA.
d) O Conselho Fiscal:
É o órgão que tem por objetivo fiscalizar a gestão administrativa e financeira da SOCIMA, conforme especificado no Capítulo X, deste Estatuto.
É formado por três conselheiros efetivos e três suplentes, eleitos pelo Colegiado de Administração em Assembleia Geral. Seus membros serão obrigatoriamente sócios proprietários, residentes e domiciliados no Condomínio MANDALA e que estejam em dia com as suas obrigações com a SOCIMA.
Artigo 15º – Nas Assembleias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, o direito ao voto é uma prerrogativa única e exclusiva dos integrantes do Colegiado de Administração. Elas representam o poder máximo da Sociedade, e serão sempre convocadas através de um Edital específico para a sua realização.
Parágrafo primeiro: A convocação para as Assembleias Gerais será feita através de carta protocolada remetida pela Administradora contratada pela SOCIMA, dirigida a todos os membros do Colegiado de Administração e fixada no quadro de avisos da SOCIMA, com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias.
Parágrafo segundo: O Edital de convocação das Assembleias Gerais indicará claramente a pauta dos assuntos a serem tratados.
Parágrafo terceiro: As matérias discutidas no item “Assuntos Gerais” dos editais de convocação das Assembleias Gerais não serão objeto de votação pelo plenário das mesmas.
Parágrafo quarto: As Assembleias Gerais realizar-se-ão sempre na sede da SOCIMA, em primeira convocação com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros do Colegiado de Administração, ou em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com a presença de, no mínimo, oito membros do Colegiado de Administração.
Parágrafo quinto: As decisões emanadas das Assembleias Gerais serão acatadas e cumpridas por todos os sócios.
Artigo 16°: – Ao Colegiado de Administração e à Diretoria Executiva da SOCIMA competirá, observadas as disposições deste Estatuto, a administração da Sociedade. Caberá, exclusivamente aos membros eleitos do Colegiado de Administração, a representação dos sócios contribuintes nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, conforme já especificado na letra “a” do Artigo 14º deste Estatuto.
17. Quais são os horários de funcionamento da SOCIMA?
As dependências e os serviços da SOCIMA funcionam conforme Quadro de Horário abaixo:
HORÁRIOS DA SOCIMA
CLUBE 07:00 às 22:00 Todos os dia
BALSA 08:00 às 17:30* (última volta) Todos os dias
ÔNIBUS 06:15 às 20:15 (última saída do centro)
Ver tabela 2ª a 6ª feira
PISCINA 07:00 às 18:00** Todos os dias
SECRETARIA 08:00 às 17:00 Todos os dias, inclusive dias não úteis
* No verão até às 18h50min
** No inverno até às 17h50min
18. Quais são os meios para contato com a SOCIMA?
Telefones: 2438-2614 ou 2438-2615.
E-mails: faleconosco@socima.com.br | secretaria@socima.com.br
19. Como faço uma sugestão, reclamação ou tiro dúvidas com a SOCIMA?
Através do e-mail: faleconosco@socima.com.br ou registro no livro próprio, existente na portaria da SOCIMA.