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Timestamp: 2017-08-17 14:31:13+00:00
Document Index: 148410657

Matched Legal Cases: ['artigo 103', 'artigo 103', 'artigo 37', 'artigo 103', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 18']

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 76, DE 12 DE MAIO DE 2009 (Republicada por motivo de erro material) - PDF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 76, DE 12 DE MAIO DE 2009 (Republicada por motivo de erro material)
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Thais Olívia Godoi Valente
1 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 76, DE 12 DE MAIO DE 2009 (Republicada por motivo de erro material) Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, Considerando competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do poder judiciário conforme o artigo 103-B, 4º, VI, da Constituição Federal; Considerando que, nos termos do disposto no artigo 103-B, 4º, VII, da Constituição Federal, compete ao conselho nacional de justiça elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no país e as atividades do Conselho; Considerando reger-se a Administração Pública pelos princípios estabelecidos no artigo 37 da constituição federal e constituirem as estatísticas do Poder Judiciário meio para a formulação do planejamento estratégico do Poder Judiciário; Considerando que a Resolução CNJ n 4, de 16 de agosto de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, instituiu o sistema de estatísticas do Poder Judiciário, com o objetivo de concentrar, analisar e consolidar os dados a serem obrigatoriamente encaminhados por todos os órgãos do Poder Judiciário do país; Considerando a necessidade de regulamentar os critérios, os conceitos, os prazos e aperfeiçoar o Sistema De Estatísticas Do Poder Judiciário - SIESPJ regulamentado pela Resolução CNJ nº 15, de 20 de abril de 2006; Considerando determinar a Resolução CNJ nº 49, de 18 de dezembro de 2007, a criação de Núcleo de estatística e gestão estratégica, unidade administrativa competente para geração, consolidação e análise crítica dos dados estatísticos de cada órgão do Poder Judiciário; Considerando a importância das estatísticas para fundamentar decisões em matéria de políticas públicas do Poder Judiciário, RESOLVE: Fonte: Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 30, 17 fev. 2010, p Republicação.
2 CAPÍTULO I DO SISTEMA DE ESTATÍSTICAS DO PODER JUDICIÁRIO NACIONAL Seção I Das Disposições Gerais Art. 1o. O Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário - SIESPJ, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, é integrado pelos tribunais indicados nos incisos II a VII do Art. 92 da Constituição Federal. Parágrafo único. Os dados do SIESPJ devem ser obrigatoriamente informados pela Presidência dos Tribunais. Art. 2º. O SIESPJ é regido pelos princípios da publicidade, eficiência, transparência, obrigatoriedade de informação dos dados estatísticos e presunção de veracidade dos dados estatísticos informados pelos Tribunais e pela atualização permanente dos indicadores conforme aprimoramento da gestão dos Tribunais. Seção II Das Comunicações e dos Prazos Art. 3º. Os dados estatísticos dos Tribunais serão informados ao Conselho Nacional de Justiça, por meio de transmissão eletrônica, observado o seguinte calendário: I - os dados estatísticos anuais serão transmitidos no período de 10 de janeiro a 28 de fevereiro do ano seguinte; II - os dados estatísticos semestrais serão transmitidos respectivamente no período de 10 de julho a 31 de agosto (primeiro semestre) e no período de 10 de janeiro a 28 de fevereiro do ano seguinte (segundo semestre). III - as retificações porventura existentes poderão ser transmitidas no período de 15 de março a 15 de abril e no período de 15 de setembro a 15 de outubro; IV - as falhas de fornecimento de dados deverão ser corrigidas pelos tribunais no prazo de dez dias, a contar da notificação. Parágrafo Único. Os dados referentes à litigiosidade serão informados semestralmente e os demais informados anualmente. Art. 4º. Os dados estatísticos serão transmitidos eletronicamente pelos Tribunais pelo sistema on-line, por meio do sítio na internet https:// estatistica.cnj.jus.br. 1º O Conselho Nacional de Justiça exime-se da verificação do conteúdo dos dados estatísticos enviados pelos Tribunais. 2º A Presidência dos Tribunais é responsável pela fidedignidade da informação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça. Art. 5º. A Presidência de cada Tribunal poderá delegar a magistrado ou a serventuário especializado integrante do Núcleo de Estatística definido pela Resolução CNJ nº 49, de 18 de dezembro de 2007, a função de gerar, conferir e transmitir os dados estatísticos, credenciando-os junto ao Conselho Nacional de Fonte: Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 30, 17 fev. 2010, p Republicação.
3 Justiça. 1º. O credenciamento de magistrado ou serventuário far-se-á por meio de ofício dirigido à Presidência do CNJ. 2º. Os Tribunais poderão encaminhar mais de um credenciamento. Art. 6º. As comunicações entre o Conselho Nacional de Justiça, seus órgãos competentes e os Tribunais far-se-ão por meio eletrônico de acordo com a Lei nº , de 19 de dezembro de º A Presidência dos Tribunais indicará endereço eletrônico institucional para o fim estabelecido no caput deste artigo e nesta Resolução. 2º Presumir-se-ão recebidas as comunicações oficiais mediante simples confirmação automática quando a mensagem estiver disponível na caixa de correio eletrônico respectiva. Art. 7º. O Departamento de Pesquisas Judiciárias receberá os dados estatísticos enviados pelos Tribunais, sob a supervisão da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica. Parágrafo único. O Departamento de Pesquisas Judiciárias, de ordem do Plenário, da Presidência, da Corregedoria Nacional de Justiça, dos Conselheiros, das Comissões e da Secretaria-Geral do CNJ. poderá solicitar dados estatísticos aos Tribunais além dos contidos nesta Resolução. Art. 8º. Os dados estatísticos serão apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, em forma de relatório, abrangendo: I - os dados estatísticos sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação ou Tribunal, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário, a cada semestre, conforme o disposto no art. 103-B, 4º, VI; II - a consolidação anual, abrangendo os dados estatísticos coletados no ano imediatamente anterior; III - a série histórica consolidada, abrangendo, no máximo, os dez anos anteriores, se disponíveis. 1º. A análise crítica e as tendências dos dados estatísticos serão apresentadas em relatório consolidado, pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, em seminário a realizar-se no segundo semestre de cada ano civil. 2º. Conforme o disposto no artigo 103-B, 4º, inciso VII da Constituição Federal, os dados estatísticos do Poder Judiciário constarão do relatório anual do CNJ a ser enviado ao Congresso Nacional. 3º. Os tribunais manterão espaço permanente e de fácil acesso, em seus sítios eletrônicos na rede mundial de computadores, para divulgação dos dados estatísticos alusivos à sua atuação administrativa e jurisdicional, inclusive produtividade dos magistrados. 4º. A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentará a divulgação mensal dos dados estatísticos alusivos à produtividade dos magistrados. Art. 9º. Na consolidação dos dados estatísticos, o Conselho Nacional de Justiça observará, sempre que possível, as especificidades próprias da Justiça Fonte: Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 30, 17 fev. 2010, p Republicação.
4 Eleitoral, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e da Justiça dos Estados e do Distrito Federal. CAPÍTULO II DA COMISSÃO DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA Art. 10. A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica será composta por três Conselheiros eleitos pelo Plenário do CNJ e auxiliada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias. Parágrafo único. A Comissão poderá sugerir ao Conselho Nacional de Justiça a requisição de magistrados, conforme o art. 103-B, 5º inciso III, para prestarem auxílio temporário à Comissão, sem prejuízo de suas funções regulares nos órgãos de origem. Art. 11. Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, dentre outras atribuições, o exercício das funções de orientação e monitoramento do SIESPJ. 1º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica poderá criar, alterar e extinguir indicadores a que se refere esta resolução, de ofício ou mediante sugestão de qualquer Conselheiro, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Departamento de Pesquisas Judiciárias ou do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário. 2º A Comissão poderá recomendar inspeções técnicas com o propósito de verificar, in loco, a consistência metodológica da geração dos dados estatísticos pelos Tribunais. Art. 12. A Comissão Estatística e Gestão Estratégica instituirá e regulamentará o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário a ser coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ, observada a composição por representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada. Art. 13. A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica promoverá a integração técnica do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário com os demais Comitês e Grupos de Trabalho instituídos pelo CNJ. Parágrafo Único. O Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ é o órgão de assessoramento e coordenação responsável para esse fim. CAPÍTULO III DOS INDICADORES ESTATÍSTICOS GERAIS Art. 14. O SIESPJ abrange os indicadores estatísticos fundamentais dispostos nas seguintes categorias: I - Insumos, dotações e graus de utilização: a) Receitas e despesas; b) Estrutura. II - Litigiosidade: a) Carga de trabalho; b) Taxa de congestionamento; c) Recorribilidade e reforma de decisões. Fonte: Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 30, 17 fev. 2010, p Republicação.
5 III - Acesso à Justiça; IV - Perfil das Demandas. 1º. Novos indicadores suplementares poderão agregar-se aos normatizados nesta Resolução de acordo com a evolução administrativa e o planejamento estratégico do sistema judiciário. 2º. Os indicadores do Planejamento Estratégico Nacional estabelecido pela Resolução CNJ nº 70 de 18 de março de 2009 serão elaborados em conjunto com o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico. Art. 15. Os indicadores fundamentais aludidos no art. 14 têm seus conceitos, fórmulas e descrições definidos e regulamentados em Anexos que integram esta Resolução, observado o disposto no artigo 9º. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16. O Conselho Nacional de Justiça poderá solicitar aos tribunais relatórios estatísticos da tramitação processual provenientes dos descritivos e códigos de assuntos, classes e eventos das Tabelas Processuais Unificadas de Classes, Assuntos e de Movimentação Processuais aprovadas pela Resolução CNJ nº 46, de 18 de dezembro de º. A Corregedoria Nacional de Justiça, por ocasião da realização de inspeções nas instituições judiciárias, fiscalizará a efetividade da utilização das tabelas processuais aprovadas pelo CNJ, com a finalidade de garantir a padronização de estatísticas processuais e a gestão de pauta. 2º. O Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ poderá prestar auxílio técnico aos tribunais na implantação das tabelas processuais aprovadas pela Resolução CNJ nº 46, de 18 de dezembro de Art. 17. Os erros materiais porventura existentes nos dados estatísticos enviados pelos Tribunais poderão ser corrigidos nos quatro períodos subseqüentes por meio do sistema on-line seguindo o calendário de transmissão de dados disposto no artigo 3º. Art. 18. O descumprimento dos prazos estabelecidos nesta Resolução, bem como a omissão ou manipulação intencional dos dados estatísticos serão comunicados ao Plenário do CNJ, por qualquer membro da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, que instaurará o procedimento administrativo disciplinar correspondente, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis. Art. 19. A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica poderá auditar as informações prestadas procedendo ao exame e a validação do sistema estatístico dos Tribunais. 1º A Presidência dos Tribunais comunicará à Presidência do CNJ, as dificuldades técnicas ou materiais de informar quaisquer dos indicadores estatísticos constantes da resolução. 2º O Tribunal deverá fornecer o planejamento detalhado das ações estratégicas e providências técnicas adotadas para suprir as respectivas deficiências no prazo de 90 dias. Fonte: Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 30, 17 fev. 2010, p Republicação.
6 Art. 20. Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, o cronograma de trabalho de que trata o artigo anterior vinculará a Presidência do Tribunal proponente, aplicando-se o disposto no artigo 18 quando verificada a inobservância injustificada dos prazos ali estabelecidos. Art. 21. Revoga-se a Resolução CNJ nº 15, de 20 de abril de Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Gilmar Mendes Fonte: Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 30, 17 fev. 2010, p Republicação.
7 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual Justiça Estadual INDICADORES DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO
8 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual SUMÁRIO 1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização Recursos Financeiros Recursos Humanos e Recursos Físicos GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização Recursos Financeiros Recursos Humanos e Recursos Físicos INDICADORES - Litigiosidade Litigiosidade de 2º grau Litigiosidade de 1º grau Litigiosidade de Turma Recursal Litigiosidade de Juizado Especial GLOSSÁRIO - Litigiosidade Litigiosidade de 2º grau Litigiosidade de 1º grau Litigiosidade Turma Recursal Litigiosidade Juizado Especial INDICADORES - Acesso à Justiça GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça INDICADORES - Participação de Entes Públicos nas Demandas Poder Público como Demandante Poder Público como Demandado GLOSSÁRIO - Participação de Entes Públicos nas Demandas Poder Público como Demandante Poder Público como Demandado INDICADORES Casos Novos por Classe e por Assunto Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Recursais Casos Novos por Classe e Assunto nos Juizados Especiais GLOSSÁRIO - Casos Novos por Classe e por Assunto Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Recursais Casos Novos por Classe e Assunto nos Juizados Especiais... 74
9 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual JUSTIÇA ESTADUAL INDICADORES DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO 1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização 1.1 Recursos Financeiros G 1 - Despesa Total da Justiça em relação ao PIB Finalidade: Medir quanto a despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas representa em relação ao PIB estadual produzido no ano-base. Fórmula: G 1 = Dpj / PIB G 2 - Despesa Total da Justiça em relação à Despesa Pública Finalidade: Medir quanto a despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas representa em relação à despesa pública total dos Estados no ano-base. Fórmula: G 2 = Dpj / GT G 3 - Despesa com Recursos Humanos em relação à Despesa Total da Justiça Estadual Finalidade: Medir quanto a despesa com recursos humanos representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base. Fórmula: G 3 = DRH / Dpj DRH = DRem + DBen + DEnc + DTer + DEst + Dip G 4 - Despesa com Bens e Serviços e de Capital em relação à Despesa Total da Justiça Estadual Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com bens e serviços e de capital representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base. Fórmula: G 4 = DBS / Dpj INDICADORES Insumos, Dotações e Graus de Utilização 3
10 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual G 5 - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Permanente em relação à Despesa Total da Justiça Estadual Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal e encargos representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base. Fórmula: G 5 = DPE / Dpj G 5a - Despesa com Pessoal Ativo e Encargos em relação à Despesa Total da Justiça Estadual Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal ativo e encargos representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base. Fórmula: G 5a = DPEA / Dpj G 5b - Despesa com Pessoal Inativo e Instituidores de Pensão em relação à Despesa Total da Justiça Estadual Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal inativo e com instituidores de pensão representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base. Fórmula: G 5b = DPeI / Dpj G 6 - Despesa com Custeio e Capital em relação à Despesa Total da Justiça Estadual Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com custeio e capital, incluindo as atinentes a pessoal e a encargos dos servidores que não integram o quadro permanente, representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base. Fórmula: G 6 = DCCa / Dpj DCCa = DCt + Dk G 7 - Despesa Total da Justiça Estadual por Habitante Finalidade: Medir a despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e das respectivas unidades vinculadas em relação à população do Estado no ano-base. Fórmula: G 7 = Dpj / h 1 INDICADORES Insumos, Dotações e Graus de Utilização 4
11 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual Inf 1 - Despesa com Tecnologia da Informação e Comunicação em relação à Despesa Total da Justiça Estadual Finalidade: Indicar o que a despesa com a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa em relação à despesa total de cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base. Fórmula: Inf 1 = (DInf 1 + DInf 2 + DInf 3 ) / Dpj I 1 - Arrecadação com Custas e Emolumentos em relação à Despesa Total da Justiça Estadual Finalidade: Indicar o que o montante de arrecadação com custas e emolumentos pela Justiça Estadual representa em relação à despesa total de cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base. Fórmula: I 1 = R / Dpj I 2 - Arrecadação com Receitas de Execução Fiscal em Relação à Despesa Total da Justiça Estadual Finalidade: Indicar o que a receita de execução fiscal da Justiça Estadual representa em relação à despesa total de cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base. Fórmula: I 2 = REF / Dpj I 2a - Arrecadação com Execução Fiscal e Impostos causa mortis em Relação à Despesa Total da Justiça Estadual Finalidade: Indicar o montante da arrecadação decorrente da execução fiscal e dos impostos causa mortis em relação à despesa total de cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias. Fórmula: I 2a = (REF + RICM) / Dpj I 5 - Valores Pagos aos Jurisdicionados em relação à Despesa Total da Justiça Estadual Finalidade: Indicar o que o montante dos valores pagos aos jurisdicionados em decorrência da atividade da Justiça Estadual representa em relação à despesa total de cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias, no exercício. Fórmula: I 5 = VPag / Dpj INDICADORES Insumos, Dotações e Graus de Utilização 5
12 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual I 6 - Saldo de Depósitos Judiciais Pendentes em relação à Despesa Total da Justiça Estadual Finalidade: Indicar o que o montante dos valores dos depósitos judiciais pela Justiça Estadual no final do ano-base representa em relação à despesa total de cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias. Fórmula: I 6 = DepJud / Dpj 1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos MagE - Total de Cargos de Magistrado Existentes Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrado existentes, providos ou não, em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base. Fórmula: MagE = MagE 2º + MagESub 2º + MagE 1º + MagE JE Mag 2º - Total de Magistrados no 2º Grau Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação em cada um dos Tribunais Estaduais no final período-base (semestre). Fórmula: Mag 2º = MagE 2º + MagESub 2º Mag 1º - Total Magistrados no 1º Grau Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação no 1º grau da Justiça Estadual no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em Juizados Especiais ou em Turmas Recursais. Fórmula: Mag 1º = MagPAe 1º + MagPAc JE1º + MagPAc TR1º - MagAJ 1º Mag TR - Total Magistrados nas Turmas Recursais Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação nas Turmas Recursais no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em 1º grau ou em Turmas Recursais. Fórmula: Mag TR = MagPAe TR + MagPAc TR1º + MagPAc TRJE - MagAJ TR INDICADORES Insumos, Dotações e Graus de Utilização 6
13 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual Mag JE - Total de Magistrados nos Juizados Especiais Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação nos Juizados Especiais no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em 1º grau ou em Turmas Recursais. Fórmula: Mag JE = MagPAe JE + MagPAc JE1º + MagPAc TRJE - MagAJ JE Mag - Total de Magistrados: Força de Trabalho Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base. Fórmula: Mag = Mag 2 + Mag 1 + Mag TR + Mag JE - MagPAc JE1º - MagPAc TR1º - MagPAc TRJE TS - Total de Servidores: Força de Trabalho Finalidade: Indicar o número de servidores em atividade em cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base. Fórmula: TS = TPEfet - TPCed + TPReq + TFAux + TPSV FTT - Força de Trabalho Total de Servidores e Magistrados Finalidade: Indicar o número total da força de trabalho incluindo magistrados e servidores em cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base. Fórmula: FTT = Mag + TS F 1 - Cargos de Magistrado Existentes por habitantes Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrado existentes, providos ou não, em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias para cada habitantes do Estado no ano-base. Fórmula: F 1 = (MagE) / h F 2 Magistrados por habitantes Finalidade: Indicar o número de magistrados em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias para cada habitantes do Estado no ano-base. Fórmula: F 2 = (Mag) / h 2 INDICADORES Insumos, Dotações e Graus de Utilização 7
14 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual F 3 - Força de Trabalho por habitantes Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho total disponível em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias para cada habitantes do Estado no ano-base. Fórmula: F 3 = TS / h F 4a - Servidores do Quadro Efetivo por habitantes Finalidade: Indicar o quantitativo de servidores do quadro efetivo em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias para cada habitantes do Estado, no ano-base. Fórmula: F 4a = (TPEfet - TPCed) / h F 4b - Força de Trabalho Auxiliar por habitantes Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho auxiliar de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias para cada habitantes do Estado no ano-base. Fórmula: F 4b = (TPSV + TPReq + TFAux) / h F 4c - Cargos Efetivos Existentes por habitantes Finalidade: Indicar o quantitativo de cargos de provimento efetivo existentes no quadro de pessoal de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias para cada habitantes do Estado no ano-base. Fórmula: F 4c = TCEfet / h F 4d - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas Existentes em relação aos Cargos Efetivos Existentes Finalidade: Indicar a proporção do número total de cargos em comissão e de funções comissionadas existentes no quadro de pessoal de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias, em relação ao número total de cargos de provimento efetivo existentes, no ano-base. Fórmula: F 4d = (TCC + TFc) / TCEfet INDICADORES Insumos, Dotações e Graus de Utilização 8
15 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual Inf 2 - Número de Computadores por Usuário Finalidade: Indicar o número de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks) em comparação com o número de usuários em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base. Fórmula: Inf 2 = Comp / Ui Dm² - Área Útil em relação à Área Total (em metros quadrados) Finalidade: Indicar o número de metros quadrados de área útil em relação à área total existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base. Fórmula: Dm² = m²util / m²total Pm² - Força de Trabalho Total em relação à Área Útil (metros quadrados) Finalidade: Indicar o número total de força de trabalho em atividade (incluindo servidores efetivos, auxiliares e magistrados) em relação à área útil existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base. Fórmula: Pm² = FTT / m²util ProcML - Espaço Utilizado em relação ao Espaço Disponível para Arquivamento de Processos Judiciais (metros lineares) Finalidade: Indicar a proporção, em metros lineares, do espaço utilizado com arquivamento de processos judiciais em relação ao espaço para arquivo disponível em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias. Consideram-se os documentos acondicionados na posição vertical (caixas de papelão ou de plástico, pastas "A" a "Z" ou suspensas, etc.), Fórmula: ProcML = MLUtilArq / MLDispArq INDICADORES Insumos, Dotações e Graus de Utilização 9
16 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual 2. GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização 2.1 Recursos Financeiros DBen - Despesas com Benefícios: As despesas efetivamente realizadas com benefícios, independentemente da nomenclatura adotada (auxílio-funeral, auxílioreclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em restos a pagar e excluídas as despesas de exercícios anteriores. Indicadores relacionados: G 3. DBS - Despesa com Bens e Serviços e de Capital: As despesas com bens e serviços e de capital - incluídas as inscritas em restos a pagar -, realizadas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores e as despesas que, embora relacionadas com bens e serviços e de capital, já foram consideradas no conceito de despesas com recursos humanos - DRH (contratos de terceirização de mão de obra e de estagiários, passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação). Indicadores relacionados: G 4. DCCa - Despesa com Custeio e Capital: As despesas efetivamente realizadas com custeio (DCt) e capital (Dk), abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos relativos a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em restos a pagar e excluídas as despesas de exercícios anteriores. Indicadores relacionados: G 6. DCt - Despesa com Custeio: As despesas com custeio, abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos relativos a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em restos a pagar e excluídas as despesas de exercícios anteriores. Indicadores relacionados: G 6. GLOSSÁRIO Insumos, Dotações e Graus de Utilização 10
17 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual DEnc - Despesas com Encargos: As despesas efetivamente realizadas com encargos incidentes sobre a folha de pessoal, referentes a magistrados e servidores ativos, inclusive os servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em restos a pagar e excluídas as despesas de exercícios anteriores. Indicadores relacionados: G 3. DepJud - Saldo de Depósitos Judiciais: Saldo total de depósitos judiciais no final do ano-base, incluindo os depósitos dos executivos fiscais. Indicadores relacionados: I 6. DEst - Despesas com Estagiários: As despesas efetivamente realizadas com estagiários pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em restos a pagar e excluídas as despesas de exercícios anteriores. Indicadores relacionados: G 3. DInf1 - Despesa com Aquisições em Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça Estadual: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, com aquisição de software (pronto) e hardware de informática na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, inclusive as empenhadas e inscritas em restos a pagar. Indicadores relacionados: Inf 1. DInf2 - Despesa com Custeio da Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça Estadual: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, com o custo de funcionamento e de manutenção da área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), abrangendo as despesas com compras de suprimentos, despesas de pessoal com servidores do quadro efetivo e não efetivo, terceirizados, estagiários, diárias, deslocamentos, cursos de capacitação e treinamento, inclusive as empenhadas e inscritas em restos a pagar. Indicadores relacionados: Inf 1. DInf3 - Despesa com Contratos da Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça Estadual: As despesas efetivamente realizadas pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base, com contratos de prestação de serviços para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), inclusive as empenhadas e inscritas em restos a pagar. Indicadores relacionados: Inf 1. GLOSSÁRIO Insumos, Dotações e Graus de Utilização 11
18 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual Dip - Outras Despesas Indenizatórias e Indiretas com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio moradia, licença-prêmio convertida em pecúnia) e as indiretas com recursos humanos (passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação), atinentes a magistrados e servidores ativos e a servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em restos a pagar e excluídas as despesas de exercícios anteriores. Indicadores relacionados: G 3. Dk - Despesa com Capital: As despesas com capital pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em restos a pagar e excluídas as despesas de exercícios anteriores. Indicadores relacionados: G 6. DPE - Despesa com Pessoal e Encargos: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em restos a pagar, com todos servidores e magistrados do quadro permanente, ativos e inativos, e com instituidores de pensão e servidores requisitados; além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílioinvalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base. Indicadores relacionados: G 5. DPEA - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo: As despesas efetivamente realizadas no ano-base, inclusive as empenhadas inscritas em restos a pagar, com servidores e magistrados ativos do quadro permanente, incluídos os servidores requisitados pela Justiça, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio préescolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base. Indicadores relacionados: G 5a. DPeI - Despesa com Pessoal do Quadro Inativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em restos a pagar, com servidores e magistrados inativos e com instituidores de pensão, além dos benefícios sociais (assistência médica e odontológica, plano de saúde, auxílio-saúde, auxílionatalidade, auxílio-funeral e auxílio-creche). Excluem-se as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base. Indicadores relacionados: G 5b. GLOSSÁRIO Insumos, Dotações e Graus de Utilização 12
19 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual Dpj - Despesa Total da Justiça Estadual: Despesas efetivamente realizadas no ano-base pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, considerando como despesa realizada, as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em restos a pagar, excluídos os gastos com precatórios judiciais, com as Requisições de Pequeno Valor (RPV s) e com as despesas de exercícios anteriores no ano-base. Indicadores relacionados: G 1, G 2, G 3, G 4, G 5, G 5a, G 5b, G 6, G 7, Inf 1, I 1, I 2, I 2a, I 5, I 6. DRem - Despesas com Remuneração, Proventos e Pensão: As despesas efetivamente realizadas com remuneração, proventos e pensão, independentemente da nomenclatura adotada (subsídio, vencimentos, gratificações, vantagens pessoais, adicionais, abonos, parcelas incorporadas, férias), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em restos a pagar e excluídas as despesas de exercícios anteriores. Indicadores relacionados: G 3. DRH - Despesa com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com recursos humanos, independentemente da nomenclatura adotada (remuneração, ajuda de custo, diárias, passagens e locomoções, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-funeral, auxílionatalidade, assistência médica e odontológica, encargos, tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), estagiários e terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em restos a pagar e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviços que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.). Indicadores relacionados: G 3. DTer - Despesas com Terceirizados: As despesas efetivamente realizadas com terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), incluída, no caso de autônomos, a contribuição patronal pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em restos a pagar e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.). Indicadores relacionados: G 3. GLOSSÁRIO Insumos, Dotações e Graus de Utilização 13
20 SIESPJ Justiça em Números Justiça Estadual GT - Gastos Totais: Refere-se à Despesa Pública Total Estadual (Fonte: STN). Indicadores relacionados: G 2. h 1 - Número de Habitantes: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fonte: IBGE). Indicadores relacionados: G 7. PIB - Produto Interno Bruto: Representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos na região sob jurisdição do Tribunal e suas unidades judiciárias durante um período determinado (Fonte: IBGE). Indicadores relacionados: G 1. R - Recolhimentos Diversos: Todos os recolhimentos arrecadados pela Justiça com custas (incluindo as da fase de execução) e emolumentos no ano-base e eventuais taxas. Indicadores relacionados: I 1. REF - Receita decorrente de Execuções Fiscais: As receitas transferidas aos cofres públicos em decorrência da atividade de execução fiscal da Justiça Estadual no ano-base. Indicadores relacionados: I 2, I 2a. RICM - Receitas de Imposto Causa Mortis nos inventários/arrolamentos: Receitas transferidas aos cofres públicos decorrentes do imposto causa mortis nos inventários/arrolamentos no ano-base. Indicadores relacionados: I 2a. VPag - Valores Pagos aos Jurisdicionados: Total dos valores pagos aos demandantes em decorrência da atividade da Justiça Estadual durante o anobase, inclusive os decorrentes de Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPV s). Excluem-se os valores atinentes aos executivos fiscais (estaduais e municipais) e aos recolhimentos previdenciários. Indicadores relacionados: I 5. GLOSSÁRIO Insumos, Dotações e Graus de Utilização 14
INDICADORES DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO
SIESPJ Justiça em Números Tribunal Superior do Trabalho INDICADORES DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO SIESPJ - Justiça em Números - Justiça Federal Resolução nº 76/2009 (2ª Edição - Dez/09)
Link para: Justiça em Números 2007 1 Conselho Nacional de Justiça Presidente do Conselho Nacional de Justiça Ministro Gilmar Mendes Corregedor Nacional de Justiça Ministro Gilson Dipp Conselheiros Gelson