Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10974935/artigo-5-da-lei-n-6530-de-12-de-maio-de-1978
Timestamp: 2019-06-25 17:52:25+00:00
Document Index: 142720335

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 5']

Art. 5 da Lei 6530/78
Pg. 40. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/06/2019
a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. 2. Nos termos do art. 5º da Lei nº 6.530/1978, os conselhos profissionais... ao CREA/SP deve ter por supedâneo a atividade básica exercida pela empresa (artigo 1º da Lei nº 6.839/1980). 2... elencadas no artigo 7º, alíneas “f” e “g”, da Lei nº 5.194/1966. 4. Por se tratar de at...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 18091520194039999 SP
, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, e, no contexto..., pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, e, no contexto da Lei nº... da Lei nº 6.830/1980, a expressão Fazenda Pública abrange todas...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 11206820194039999 SP
de Fiscalização Profissional em execução fiscal por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais... o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, e, no contexto da Lei nº 6.830..., nos termos do art. 487, inciso II, do CPC c/c o art. 40, §4º, da Lei nº...
APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 18091520194039999 SP
, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, e, no contexto da Lei... nº 6.830/1980, a expressão Fazenda Pública abrange todas as entidades mencionadas no artigo 1º dessa lei, inclusive... as autarquias. 3. O C. STJ, por ocasião do julgamento do REsp nº 1.330...
APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 11206820194039999 SP
por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia..., e, no contexto da Lei nº 6.830/1980, a expressão Fazenda Pública abrange todas as entidades mencionadas no artigo 1º.... 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, diante do reconhecimento, ex officio, da oc...
Pg. 404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019
expressamente pelo artigo 5º da Lei nº 6.530 /78. Nesse sentido, segue o excerto: “ADMINISTRATIVO. CRECI. NATUREZA JURIDICA.... AUTARQUIA FEDERAL. O CRECI E DEFINIDO COMO AUTARQUIA FEDERAL - ART. QUINTO DA LEI 6530 /78. AUTARQUIA PROFISSIONAL... DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA E AS EXECUÇÕES FISCAIS, QUANDO O DEVEDOR FOR DOM...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 6547420194039999 SP
do representante judicial de conselho de Fiscalização Profissional em execução fiscal, pois, nos termos do artigo 5º da Lei nº.../2019 - 7/5/2019 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR FEDERAL MAIRAN MAIA EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHO PROFISSIONAL - AUSÊNCIA... do prazo de prescrição quinquenal previsto no art. 1º do Decreto nº 20.9...
Andamento do Processo n. 5004420-02.2018.4.03.6114 - Apelação - 08/01/2019 do TRF-3
por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia... em execução fiscal por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica..., contra o descumprimento do previsto nos artigos 25 e 40, da Le...
Andamento do Processo n. 5004432-16.2018.4.03.6114 - Apelação - 08/01/2019 do TRF-3
de Conselho de Fiscalização Profissional em execução fiscal por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978... em execução fiscal por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza.... Insurge-se o exequente, ora apelante, contra o descumprimento do p...
Andamento do Processo n. 5002860-25.2018.4.03.6114 - Apelação - 08/01/2019 do TRF-3
o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, e, no contexto da Lei nº 6.830/1980... de conselho de Fiscalização Profissional em execução fiscal por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978... 25.2.2000). 6. A Lei 6.530/1978, que regulamenta a profissão ...
Artigo 5 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978
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