Source: http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=2974
Timestamp: 2015-07-04 05:00:34+00:00
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Total de acessos: 21.493.577 Ano IX, Edi��o 504 Bras�lia 26 de Outubro de 2011 - CNPS: INSS apresenta atualiza��o do novo modelo de per�cia - Presidente do Instituto acredita implementar modelo no ano que vem
Ano IX, Edição 504 Brasília 26 de Outubro de 2011
Presidente do Instituto acredita implementar modelo no ano que vem Auxílios-doença com afastamento de até 60 dias poderão ser concedidos, em futuro próximo, sem a realização de perícia médica. Esse foi o principal avanço no projeto que estabelece um novo modelo de perícias médicas. A proposta foi apresentada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, ao Conselho Nacional de Previdência Social.
Para que o auxílio-doença com afastamento de até 60 dias seja concedido sem perícia médica são necessários alguns requisitos. Serão beneficiados com o novo modelo de perícia os segurados obrigatórios (empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial) que contarem com, no mínimo, 24 contribuições ininterruptas ateriores ao requerimento do benefício por incapacidade. O segurado terá ainda que possuir atestado eletrônico no sistema emitido, no máximo, há 30 dias da data do requerimento. “A Dataprev está desenvolvendo o atestado eletrônico e o médico assistente poderá baixar o sistema diretamente da internet”, esclareceu Hauschild. O novo modelo de perícia médica está sendo estudado pelo INSS desde o início de 2011. A previsão é de que um projeto piloto seja implementado até fevereiro de 2012.
Anuário Estatístico da Previdência demonstra a eficácia das medidas preventivas no combate à acidentalidade
Apenas os acidentes de trabalho de trajeto, que ocorrem nos deslocamentos do trabalhador, tiveram aumento e passaram de 90.180 no ano de 2009 para 94.789 em 2010. O número de mortes decorrentes de acidentes de trabalho cresceu 11,4% em 2010 comparando-se com 2009. Foram 2.712 mortes em vários setores de atividades no último ano e 2.560 em 2009.
Setor da Economia - O AEPS 2010 traz o número de acidentes de trabalho registrados de acordo com o setor da economia. O setor de serviços ainda é líder no número de registros, com 331.895 notificações de acidente de trabalho em 2010. Logo em seguida está o setor da Indústria, que inclui a construção civil, com 307.620 ocorrências. A agropecuária apresentou 27.547 notificações e é o setor econômico com o menor número de acidentes. Todos os setores analisados apresentaram queda no número de acidentes de trabalho em 2010 com relação a 2009. Doenças - Os acidentes de trabalho também são classificados de acordo com as lesões ou doenças sofridas pelo trabalhador. O Anuário 2010 traz informações desses registros de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), por ordem de incidência no período. Conforme vem ocorrendo nos últimos anos, a maior parte dos registros em 2010 foram de ferimentos e lesões nos membros superiores, inferiores e de dorsalgias. Os transtornos mentais e comportamentais estão entre as doenças mais incidentes no ano de 2010. A CID “Reações ao estresse grave e transtornos de adaptação”, por exemplo, apresentou 5.919 casos só no último ano.
Dados mais completos e detalhados sobre acidentes de trabalho serão divulgados até o final do ano, quando deverá ser publicado o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2010 – editado conjuntamente pelos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. RGPS: Arrecadação de R$ 19,3 bilhões em setembro é 7,7% maior que no mesmo mês de 2010
No acumulado de janeiro a setembro, o setor urbano registrou superávit de R$ 6,2 bilhões A arrecadação da Previdência Social no setor urbano, no mês de setembro, foi de R$ 19,3 bilhões, 7,7% maior que no mesmo mês do ano passado. Se comparada a agosto, a arrecadação teve queda de 3,8%. A explicação está na arrecadação acima da média, em agosto, por causa das contratações temporárias ocorridas em julho, especialmente nos setores da indústria, comércio, turismo, lazer e entretenimento.
A despesa com pagamento de benefícios na clientela urbana foi de R$ 23,5 bilhões – 3,1% maior que em setembro de 2010. Se comparada ao mês passado, houve crescimento de 28,3% por causa da antecipação de metade do 13º salário dos benefícios previdenciários, que aumentou a despesa em R$ 7,0 bilhões. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios. ��������������� Em consequência do aumento da despesa, o setor urbano apresentou necessidade de financiamento de R$ 4,2 bilhões, redução de 13,6% em relação a setembro de 2010.
No acumulado de janeiro a setembro, o setor urbano registra superávit de R$ 6,2 bilhões. A arrecadação soma R$ 168,7 bilhões - elevação de 9,3% frente ao mesmo período de 2010 - e a despesa, R$ 162,5 bilhões. Entre o acumulado deste ano e período correspondente de 2010, a arrecadação urbana cresceu 9,3%, 5,7 pontos percentuais a mais que a despesa com benefícios (3,6%). Esse crescimento também foi verificado no fechamento dos anos de 2007 e 2008.
Rural – A arrecadação líquida rural foi de R$ 484,0 milhões, aumento de 2% na comparação com o mês anterior e 9,5% em relação a setembro do ano passado, quando foram arrecadados R$ 441,9 milhões.
Se comparado a agosto, o pagamento de benefícios para o segmento rural teve queda de 8,7%. Foram gastos R$ 5,6 bilhões. Já em relação a setembro de 2010, houve crescimento de 3,6% nas despesas com pagamento de benefícios rurais.
A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor rural de R$ 5,1 bilhões – queda de 9,6% em relação ao mês passado e aumento de 3,1% em relação a setembro de 2010. Do valor da despesa, R$ 1,0 bilhão é referente ao pagamento da segunda parcela do 13º salário dos benefícios. Agregado – No resultado agregado (urbano e rural) acumulado de janeiro a setembro, foi registrada uma arrecadação líquida de cerca de R$ 172,7 bilhões, valor 9,2% superior, em termos reais, ao registrado no mesmo período do ano passado. A despesa com benefícios somou R$ 208 bilhões, gerando uma necessidade de financiamento de R$ 35,3 bilhões, valor 17,9% inferior, em termos reais, ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 43 bilhões). “Este é o melhor resultado do acumulado do ano desde 2005”, ressaltou o ministro.
A necessidade de financiamento acumulada nos 12 últimos meses (cerca de R$ 38,7 bilhões), em valores reais, é a menor desde outubro de 2003 (quando foi de R$ 37,4 bilhões). No acumulado de janeiro a setembro, em termos reais, o valor de 2011 (R$ 35,3 bilhões) é o menor desde 2005 (R$ 33,5 bilhões).
O ministro também apresentou uma estimativa de necessidade de financiamento para o ano. “Nossa previsão é de que fique entre R$ 35,0 e R$ 36,0 bilhões. A desaceleração da economia não afetará o desempenho da Previdência neste ano”. Em valores nominais, a arrecadação líquida acumulada de janeiro a setembro foi de R$ 170,1 bilhões e a despesa foi de R$ 205 bilhões, resultando em uma necessidade de financiamento de R$ 34,9 bilhões.
Benefícios – Em setembro de 2011, a Previdência Social pagou 28,828 milhões de benefícios, sendo 24,990 milhões previdenciários e acidentários, e os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,7% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 15,996 milhões de benefícios, uma elevação de 3,4% em relação ao número de aposentados existentes em setembro do ano passado.
Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência entre janeiro e setembro deste ano teve crescimento de 24,6% em relação ao mesmo período de 2004, e foi de R$ 818,72.
A maior parte dos benefícios (68,4%) – incluídos os assistenciais – pagos em setembro de 2011 tinham valor de até um salário mínimo, contingente de 19,7 milhões de benefícios. Em setembro, dos 19,1 milhões de segurados com benefícios de um salário mínimo, 43,49% referem-se a pagamentos do setor rural e 36,53% do setor urbano. ANUÁRIO ESTATÍSTICO: Mais de 60 milhões de pessoas contribuíram para a Previdência em 2010
O número é resultado da inclusão de aproximadamente cinco milhões de novos segurados no sistema
A 19ª edição do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), divulgada em 25.10 aponta que a Previdência Social atingiu 60,2 milhões de contribuintes em 2010. O número é resultado da inclusão de aproximadamente cinco milhões de novos segurados no sistema. O Anuário 2010 traz, pela primeira vez, o núnero de beneficiários da Previdência Social. Até 2009 os dados gerados eram apenas com relação aos benefícios.
O AEPS 2010 revela agora todos os benefícios que são pagos a uma mesma pessoa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os novos dados apontam que 1.793 milhões de pessoas recebem dois benefícios do INSS, 21,3 mil pessoas recebem três benefícios e 390 pessoas recebem quatro benefícios. No total são 26,161 milhões de pessoas que recebem pagamentos pelo Instituto. Nesse número estão os beneficiários do RGPS e também os segurados que recebem benefícios assistenciais.
As novas informações sobre os beneficiários da Previdência Social estão disponíveis por região do país, renda e sexo do segurado. Dos 26,1 milhões de beneficiários da Previdência, 14,5 milhões são mulheres e 11,5 milhões homens. A maior parte dos beneficiários está no grupo etário de 65 a 69 anos e recebe um salário mínimo. Na distribuição dos beneficiários por região, o sudeste concentra 11,7 milhões de pessoas, seguido da região sul, com 4,5 milhões de beneficiários.
Contribuintes - Dos 60,2 milhões de contribuintes em 2010, os empregados com carteira assinada passaram de 45,2 milhões, em 2009, para 48,6 milhões, em 2010, e os demais somaram 13,5 milhões, contra os 12,4 milhões de 2009. Os contribuintes individuais e os facultativos foram as categorias que apresentaram percentuais de aumento mais significativos entre os trabalhadores que, mesmo sem emprego formal ou carteira assinada, contribuíram para a Previdência Social. Os individuais passaram de nove milhões, em 2009, para 10,4 milhões, em 2010, enquanto os facultativos aumentaram de 942 mil para um milhão.
No AEPS é possível também verificar a faixa etária desses contrinuintes. As maiores taxas de variação no número médio mensal de empregados ocorreram nos grupos etários superiores. O maior crescimento está na faixa etária de 70 anos ou mais, seguida dos grupos de 50 a 54, 65 a 69, 55 a 59 e 60 a 64 anos. No período entre 2006 e 2010 as cinco maiores taxas de crescimento também estavam nesses grupos etários, com exceção do grupo de 70 anos ou mais, antes substituídos pelo grupo com até 19 anos.
O secretário explica o fato. “Ao aumentar o número de idosos com maior qualidade de vida, é de se esperar que tenhamos um número maior de pessoas no mercado de trabalho”. Mas faz um alerta: “É bom deixar claro que, embora em termos percentuais tenha crescido muito, em números absolutos ainda é uma proporção pequena”, concluiu.
Vínculo estável - A regularidade nas contribuições à Previdência Social foi outro dado importamte revelado pelo anuário. O número médio mensal de contribuintes passou de 41,3 milhões para 44,2 milhões de pessoas. A estabilidade do vínculo dos trabalhadores com a Previdência também é destacada no anuário com a análise do número médio de contribuições. Os dados indicam que, em 2010, 45,2% dos contribuintes recolheram ao INSS todos os meses do ano contra 44,6% em 2009.
Renda – A renda média dos trabalhadores empregados vinculados à Previdência Social também é sistematizada no Anuário. O documento mostra que, no último ano, 52,8% dos trabalhadores empregados que mantinham suas contribuições regulares ao INSS tinham renda de até dois salários mínimos, contra 59,8% em 2009. Em 2010, 15,2% recebiam entre dois e três mínimos. Contribuintes com renda superior a oito salários mínimos somaram 4% do total de trabalhadores filiados à Previdência Social.
Acidente de trabalho - O número de acidentes de trabalho gerais diminuiu em 2010 com relação a 2009. No ano passado foram registrados 701.496 contra 723.452 em 2009. Apesar da diminuição de acidentes, um número maior de trabalhadores perdeu a vida por acidente de trabalho no último ano. Foram 2.712 mortes, sendo que em 2009 foram registradas 2.560. Concessão de benefícios – Em 2010, a previdência concedeu 4,640 milhões de benefícios em todo o país. As novas aposentadorias previdênciárias somaram 1.025.796.
O Anuário Estatístico, disponível a partir desta terça-feira (25), na guia Estatísticas da página www.previdencia.gov.br, conta com dados oficiais e atualizados sobre o sistema previdenciário brasileiro durante o ano. O documento apresenta dados estatísticos e informações conceituais sobre contribuintes, benefícios, serviços, acidentes de trabalho, acordos internacionais, previdência complementar e previdência do servidor público, beneficiários (a partir deste ano), dentre outros temas.
ATENDIMENTO: Pernambuco conta com mais duas Agências da Previdência Social
Unidades são inauguradas nos municípios de Flores e Floresta Os segurados da Previdência Social dos municípios de Flores, Triunfo, Floresta e Carnaubeira da Penha, em Pernambuco, passaram a contar com Agências de Previdência Social (APS) a partir de 24.10. As agências de Flores e Floresta, entregues à população dos municípios pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a construção de 720 agências em municípios com mais de 20 mil habitantes, em todo o país.
A implantação das unidades em Flores e em Floresta representa um avanço na melhoria e na qualidade do atendimento aos segurados dos dois municípios. Estima-se que uma população de 78 mil habitantes seja beneficiada com as novas agências. O estado do Pernambuco conta, atualmente, com 45 agências para realizar o atendimento previdenciário. Contudo, o PEX pretende aumentar ainda mais este número com a construção de 59 novas unidades. Dessas, quatro já foram entregues à população pernambucana. São elas: Flores, Floresta, Águas Belas e Caetés.
“É importante que se diga, também, que além dessas agências nós estamos criando e iremos instalar uma gerência-executiva em Vitória de Santo Antão. Isso mostra a prioridade que o estado de Pernambuco sempre teve com relação aos planos do Ministério da Previdência”, afirmou Garibaldi Alves Filho. Flores - Antes da instalação da agência no município, os moradores de Flores eram atendidos na cidade de Serra Talhada. Na nova unidade, tanto os moradores de Flores quanto os da cidade de Triunfo terão acesso a todos os serviços previdenciários: concessão de aposentadoria rural e urbana por idade, salário-maternidade, benefícios assistenciais, pensão por morte, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-reclusão, auxílio-doença, acerto de vínculos e remunerações, acerto de dados cadastrais, avaliação social, perícia médica, orientações e informações, dentre outros. Para isso, a agência foi equipada com seis posições de atendimento, incluindo duas salas para a realização de perícia médica.
A unidade está preparada para realizar uma média de 400 perícias por mês. O endereço de funcionamento da agência é Rua Benjamim Constant, S/N, Flores (PE), CEP 56.650-000. O horário de atendimento à população é das 7h30 às 13h30.
A Previdência Social está investindo mais de R$ 64 milhões na construção de novas agências em Pernambuco e na recuperação da rede atual. Na construção da agência de Flores foi investido R$ 828 mil e na agência de Floresta, R$ 757 mil.
Floresta - Antes da instalação da agência no município, os moradores de Floresta eram atendidos em um PrevCidade, no próprio município. A partir de agora eles serão atendidos em um espaço maior e mais confortável, onde terão acesso a todos os serviços previdenciários. A população de Carnaubeira da Penha também será beneficiada com a implantação da unidade de Floresta.
A agência de Floresta está equipada com seis posições de atendimento, incluindo duas salas para a realização de perícia médica. O endereço de funcionamento da agência é Rua José Quirino de Sá, nº 1, Centro, Floresta (PE), CEP 56.400-000. O horário de atendimento à população é das 7h30 às 13h30. Durante a inauguração, o agricultor Miguel Alexandre da Silva, 60 anos, recebeu a carta de concessão de sua aposentadoria. “A agência está muito bonita. Ela vai ser muito importante para a população”, opinou.
Investimento - Manoel Freire Maranhão, o novo gerente da APS de Floresta - mais conhecido na região pelo apelido de “Mano” - era o responsável pelo atendimento no PrevCidade de Floresta. Ele destacou que, antes do PrevCidade, a população do município era obrigada a se deslocar 160 quilômetros, até Salgueiro, para buscar seus benefícios. “A situação melhorou um pouco em 2003, quando o atendimento passou a ser feito em Serra Talhada, o que diminuiu a distância a ser percorrida para 90 quilômetros”, informou Mano.
O gerente de Floresta destacou que a construção da agência permitirá a realização de perícias médicas e também a finalização dos processos de requisição de benefícios na própria unidade. “Vamos ter autonomia para conceder, no mesmo momento, o benefício para o segurado, evitando que ele seja obrigado a se deslocar até outro lugar”, explicou.
GESTÃO: Previdência e Governo de Alagoas assinam acordo para impedir acúmulo de cargos públicos Documento vai permitir a identificação de casos de acúmulo indevido de cargos públicos O ministério da Previdência Social e o governo do estado de Alagoas firmaram acordo de cooperação técnica visando impedir a acumulação de cargos públicos e de aposentadorias nos serviços públicos federal e estadual. O documento foi assinado 21.10 no Palácio Floriano Peixoto - sede do governo alagoano - pelo ministro Garibaldi Alves Filho e pelo governador Teotônio Vilela Filho. De acordo com o documento, o ministério – por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - e o governo de Alagoas se comprometeram a trocar informações visando identificar o acúmulo de cargos públicos indevidos e também a respeito da compatibilidade de horário dos servidores que ocupam simultaneamente cargos públicos no governo alagoano e no INSS. Todas as informações que forem recolhidas a partir da assinatura do acordo deverão permanecer em caráter sigiloso. A publicação ou divulgação dos resultados institucionais obtidos somente poderá ser feita com a concordância expressa dos participantes. Junto com o acordo, também foi assinado um plano de trabalho que permitirá que os termos negociados entre as duas instituições públicas possa ser colocado em prática. Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, "esse acordo permitirá que a Previdência e o governo do estado troquem informações para que possamos ter notícias sobre acumulação de cargos indevida. É salutar que possamos detectar a existência de fraudes o mais rapidamente possível, para evitar que os cofres públicos sejam lesados. A assinatura desse termo de cooperação mostra a preocupação do ministério em combater essas distorções", afirmou o ministro. ATENDIMENTO: São José da Laje/AL ganha unidade do INSS
Agência da Previdência Social beneficia 37 mil pessoas - O estado de Alagoas recebeu a quinta Agência da Previdência Social (APS) dentro do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). Agora os beneficiados foram os segurados de São José da Laje, que não precisarão mais se deslocar até a APS de União dos Palmares (AL) - distante 22 quilômetros – para ter acesso aos serviços previdenciários. A nova agência foi entregue à população e, 21.10 pelo ministro Garibaldi Alves Filho.
Além de atender à população de São José da Laje, a APS também receberá os previdenciários de Ibateguara. Ao todo, a unidade estará à disposição de cerca de 37 mil pessoas. O público será atendido no horário das 7h às 13h30, na rua Oscar Godilho, s/n, Centro. A Previdência Social investiu R$ 767,8 mil na construção da agência, que prestará todos os serviços previdenciários. Os segurados encontram na APS uma sala de perícia médica, outra de serviço social e quatro ghichês de atendimento.
“A criação de novas agências do Plano de Expansão torna mais democrático o acesso do segurado aos serviços previdenciários. A previdência pública é um instrumento de inclusão social, por isso, aproximar ainda mais a Previdência Social dos trabalhadores é uma questão de respeito à cidadania. Além de reforçar o atendimento, as novas APS estão contribuindo para reduzir as distâncias que os segurados têm que percorrer em busca de atendimento”, comentou o ministro Garibaldi Alves Filho.
O Plano de Expansão prevê a construção de 24 agências em Alagoas. Quando o PEX estiver concluído, o número de agências no estado chegará a 42. Quatro municípios já receberam novas agências: Campo Alegre, Junqueiro, São Sebastião e Teotônio Vilela. Também estão previstas outras 15 obras de recuperação da rede existente. Para aumentar e recuperar a rede de atendimento em Alagoas, a Previdência Social está investindo R$ 33,1 milhões.
O senador Renan Calheiros, que também participou da inauguração da APS de São José da Laje, agradeceu ao ministro pela decisão de criar mais uma gerência-executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas. A nova gerência será instalada em Arapiraca.
Expansão – O Plano de Expansão da Rede de Atendimento já beneficiou 85 cidades do país que receberam sua primeira Agência da Previdência Social. O PEX prevê a construção de 720 novas agências em todo o país, em municípios com mais de 20 mil habitantes e que não possuem unidades fixas que ofereçam todos os serviços previdenciários. O INSS está construindo as novas unidades em terrenos cedidos pelas prefeituras, cujas doações foram aprovadas pelas respectivas câmaras municipais.
A Previdência Social está investindo R$ 616,5 milhões para aumentar o número de agências em todo o país e mais R$ 552,3 milhões para recuperar e modernizar a atual rede de atendimento. Todas as unidades estão sendo reformadas, ampliadas ou transferidas para prédios próprios. O total de investimentos para a expansão e recuperação da rede é de R$ 1,1 bilhão. A construção das novas unidades do PEX estenderá a presença da Previdência Social a mais de 1,6 mil cidades brasileiras.
COMBATE ÀS FRAUDES: Desarticulada quadrilha que fraudava o INSS em Passo Fundo/RS
Duas pessoas foram presas e servidores estão afastados das suas funções
Uma quadrilha que fraudava benefícios por incapacidade na região de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, foi desarticulada em 20.10 pela Força-Tarefa Previdenciária, composta por servidores da Polícia Federal, Previdência Social e Ministério Público Federal. Os prejuízos estão estimados em R$ 4 milhões.
Foram presos um médico psiquiatra e um despachante. Outras nove pessoas foram conduzidas coercitivamente para prestar depoimento. Também estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e um mandado para afastamento do exercício das funções de três servidores da Previdência e um vigilante.
O material apreendido será submetido a pericia e os presos encaminhados ao Presídio Regional de Passo Fundo, onde ficarão à disposição da Justiça Federal. Participaram da operação Van Gogh 41 policiais e oito auditores da Previdência Social. NOTÍCIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES
Previdência Social Procuradorias impedem reajuste indevido em benefício pago a pensionista do INSS
Publicou o site da AGU em 24/10/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, impedir aumento indevido do benefício de pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A servidora moveu ação contra o INSS para requerer reajuste de 10% na pensão, mas a Justiça acolheu os argumentos da Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e da Procuradoria Especializada junto ao INSS (PE/INSS). O valor inicial da pensão foi concedido em 90% sobre o valor do salário de benefício. Ela alegava que o artigo 75 da Lei nº 9.032/95 garantiria aumento para 100% do valor do salário benefício e pedia as diferenças devidas dos últimos cinco anos. Ocorre que sua pensão foi concedida antes da edição desta lei e segue as normas legais em vigor na época.
Os procuradores federais alegaram que o pedido da pensionista não amparo legal, pois a lei atual dispõe que o valor de 100% do salário de benefício só pode ser concedido no caso de pensão por morte e aos novos beneficiários. As procuradorias informaram que o Supremo Tribunal Federal, inclusive, já decidiu que "(...) a Lei nº 9.032/1995 somente pode ser aplicada às novas concessões do benefício de pensão por morte. Isto é, ela deve ser aplicada, tão-somente, aos novos beneficiários que, por uma questão de imposição constitucional da necessidade de previsão de fonte de custeio (CF, art. 195, § 5º), fazem jus a critérios diferenciados na concessão do benefício".
A 5ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia (GO) julgou negou o pedido, concluindo que "a pretensão da autora esbarra na interpretação já consolidada das cortes superiores acerca do tema, não havendo que se falar, portanto, em revisão do benefício com base na Lei nº 9.032/95".
A PF/GO e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União.
Ref.: Ação Revisional Previdenciária 245475-53.2011.8.09.0011 Previdência Social Advocacia-Geral demonstra legalidade da realização de 12 a 24 perícias por dia pelos médicos do INSS
Publicou o site da AGU em 20/10/2011 A norma determina a realização de 12 a 24 perícias por dia pelos médicos do INSS, visando a adequação do serviço em respeito ao interesse público - Foto: carmodorioclaro.mg.gov.br A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a legalidade da norma do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), que determina a realização de 12 e 24 perícias pelos médicos, com carga horária de 20 e 40 horas semanais. Ação ajuizada por diversos servidores da área médica da Previdência Social questionava a exigência. A Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia (PFE/INSS) defenderam que, ao contrário do alegado na ação, não existiria a determinação de que os médicos realizassem no mínimo 24 perícias por dia, nem tampouco que cada perícia fosse realizada no máximo em 20 minutos. O INSS estabeleceu por meio dos Memorandos-Circulares INSS/DIRBEN nº 44/2008 e 70/2008 metas de trabalho para o médico perito previdenciário, o supervisor médico-pericial e o médico do quadro de pessoal, estabelecendo pontuação diárias de 12 e 24 pontos, conforme a produtividade. Pelas normas, os médicos devem realizar diariamente de 12 e 24 perícias médicas, de acordo com a carga horária de 20 e 40 horas semanais.
As procuradorias da AGU lembraram, ainda, que a Administração do INSS detém o poder discricionário, hierárquico e regulamentar de fixar os parâmetros razoáveis de gestão e controle para realização das perícias. O estabelecimento de metas a serem atingidas pelos servidores busca acompanhar o desenvolvimento dos serviços e o rendimento de cada funcionário para, além de conceder gratificações de desempenho, avaliar a necessidade de contratação de mais profissionais, promover cursos de capacitação e melhorar a infraestrutura do INSS. Portanto, as medidas são legais e razoáveis para adequar o serviço em respeito ao interesse público. A ação alegava que a autarquia previdenciária teria imposto severas restrições ao exercício da função médica, ao limitar o tempo da consulta e estabelecer metas. A 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará, no entanto, acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido.
PORTARIA Nº 616, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Dispensar, a pedido, MARTA DENISE MAIDANCHEN da função de membro suplente na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e estabelecer o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de nomes e currículos dos candidatos que irão concorrer à vaga de membro suplente, conforme determina a Portaria MPS nº 117, de 15 de março de 2010. GARIBALDI ALVES FILHO DESPACHO DO MINISTRO
Em 18 de outubro de 2011 (*) Autoriza o afastamento do País do servidor EDUARDO BASSO, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais da Secretaria-Executiva, código DAS 101.4, no período de 22 a 29 de outubro de 2011, incluso o trânsito, a fim de participar de visita técnica para dar continuidade ao Projeto "Modernização da Previdência Social de Moçambique", a realizar-se na cidade de Maputo, Moçambique, no período de 24 a 28 de outubro de 2011, com ônus limitado, de acordo com o inciso II do artigo 1o do Decreto no 91.800, de 18/10/1985 - (Processo no 44000.002282/ 2011- 16). GARIBALDI ALVES FILHO (*) Republicado por ter saído, no DOU de 19/10/2011, seção 2, pág. 27, com incorreção do original. Em 19 de outubro de 2011 Autoriza o afastamento do País dos seguintes servidores do INSS, a fim de participarem de visita técnica para dar continuidade ao Projeto: "Modernização da Previdência Social de Moçambique", a realizar-se em Maputo, Moçambique - (Processo nº 35000.001425/ 2011- 81): JÓRIA BEATRIZ BRAGLIA SANT'IAGO CASTRO, Analista em Gestão de Atendimento, MELISSA MIOTTO, Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código DAS 101.4, WESLEY JOSE GADELHA BEIER, Administrador, MARCELO SOARES ALVES, Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código DAS 101.4, no período de 22 a 29 de outubro de 2011, incluso o trânsito, com ônus limitado, de acordo com o inciso II do artigo 1o do Decreto no 91.800, de 18/10/1985. CINARA WAGNER FREDO, Diretora de Atendimento, código DAS 101.5, no período de 26 a 29 de outubro de 2011, incluso o trânsito, com ônus para o INSS, de acordo com o inciso I do artigo 1o do Decreto no 91.800, de 18/10/1985. Autoriza os afastamentos do País das servidoras a seguir relacionadas, no período de 24 a 29 de outubro de 2011, incluso o trânsito, para participarem da Reunião de Negociação do Ajuste Administrativo relativo às modalidades de Aplicação do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e Portugal, a realizar-se em Lisboa - Portugal, no período de 26 a 28 de outubro de 2011, com ônus, de acordo com o inciso I do artigo 1o do Decreto no 91.800, de 18/10/1985: ANA ADAIL FERREIRA DE MESQUITA, Coordenadora- Geral de Reconhecimento de Direitos, código DAS 101.4 e MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO ALEIXO, Coordenadora de Acordos Internacionais, código DAS 101.3, da Diretoria de Benefícios do INSS, - (Processo no 35000.001439/ 2011- 03). EVA BATISTA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Coordenadora na Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Secretaria de Políticas de Previdência Social, código DAS 101.3 - (Processo no 44000.002290/ 2011- 62). SÍLVIA MARIA DE PINHO FERREIRA, Coordenadora da Gestão de Acordos Internacionais da Assessoria de Assuntos Internacionais da Secretaria Executiva, código DAS 101.3 - (Processo no 44000.002291/ 2011- 15). ROBERTA SIMÕES NASCIMENTO, Coordenadora-Geral de Direito Previdenciário da Consultoria Jurídica deste Ministério, código DAS 101.4 - (Processo no 44000.002296/ 2011- 30). GARIBALDI ALVES FILHO PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 684, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 Nomear MARCELO VICTOR DE OLIVEIRA, CPF no 602.837.421-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Licitação, código DAS 101.2, da Coordenação de Administração de Material e Patrimônio da Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva. CARLOS EDUARDO GABAS PORTARIAS DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 No 669- Reconduzir SUELI DE ALMEIDA MONTEIRO ao cargo de Conselheira Titular, representante do Governo na 24a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Espírito Santo, para o período de 30/11/2011 a 30/11/2013.
No 670-Reconduzir MARIA JOSÉ ALVES ANDRADE CRUZ ao cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo na 25a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Sergipe, para o período de 03/06/2011 a 03/06/2013. No 671-Reconduzir TÂNIA MARIA NAZAROF PONCIANO ao cargo de Conselheira Titular, representante do Governo na 18a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Rio Grande do Sul, para o período de 24/11/2011 a 24/11/2013. No 672-Reconduzir LEILA LECY DE FREITAS ao cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo na 18a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Rio Grande do Sul, para o período de 08/11/2011 a 08/11/2013. No 673-Reconduzir ADEMIR RENATO NUNES DE SOUZA ao cargo de Conselheiro Suplente, representante do Governo na 18a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Rio Grande do Sul, para o período de 08/11/2011 a 08/11/2013. Nº 674 - Tornar sem efeito as Portarias SE/Nºs 610 e 611, de 29 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2011, página 40, seção 2. Nº 675-Exonerar a servidora MARA ENEIDA MARIANO PREGARDIER, CPF: 235.582.290-53, matrícula SIAPE nº 0928191, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Secretaria- Executiva deste Ministério. Nº 676-Nomear a servidora CARLA CRISTINA ARAÚJO, CPF: 709.224.381-53, matrícula SIAPE nº 1795449, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Secretaria-Executiva deste Ministério. Nº 677 -Designar o servidor ALEX OLIVEIRA CORREIA, CPF: 696.217.721-68, matrícula SIAPE nº 1803039 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço da 3ª Câmara de Julgamento, código DAS 101.1, do Conselho de Recursos da Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, cessando os efeitos da Portaria SE nº 2.656, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2010. Nº 678 -Designar a servidora GILVÂNIA ALVES SILVA, CPF: 372.248.591-68, matrícula SIAPE nº 0753047, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento e Avaliação, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Informática da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, no período de 11 de julho de 2011 a 09 de agosto de 2011, cessando os efeitos da Portaria SE nº 1.032, publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho de 2008. Nº 679 -Designar o servidor JOÃO ANGELO DA SILVA, CPF: 247.932.561-04, matrícula SIAPE nº 221257, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Acompanhamento e Avaliação, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Informática da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, e convalidar os atos legais praticados a partir de 10 de agosto de 2011. Nº 680-Dispensar, a pedido, ROSELY FUENTES do cargo de Conselheira Titular, representante dos Trabalhadores, da 14ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Estado de São Paulo, a contar de 15 de abril de 2011. Nº 681-Dispensar, a pedido, CHIARA COELHO HONÓRIO RIBEIRO do cargo de Conselheira Suplente, representante dos Trabalhadores, da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Distrito Federal, a contar de 19 de setembro de 2011. CARLOS EDUARDO GABAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÕES DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 Nº 1.050 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1.028, de 18 de outubro de 2011, publicada no DOU nº 201, de 19 de outubro de 2011, Seção 2, pág. 27. Nº 1.051 - Dispensar, a pedido, ANGELA MARIA DO NASCIMENTO CASTRO, matrícula nº 0.947.819, CPF nº 296.115.551-72, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Formosa, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Distrito Federal/DF. Nº 1.052 - Dispensar, a pedido, DALVA DA COSTA NEVES, matrícula nº 0.943.957, CPF nº 114.188.002-44, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Pimenta Bueno, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho/RO. Nº 1.053 - Designar REGINA CELIA DA SILVA, matrícula nº 0.699.272, CPF nº 162.619.332-00, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Pimenta Bueno, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho/RO. MAURO LUCIANO HAUSCHILD PORTARIAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 1.041 - Exonerar, a pedido, DJALMA DOWSLEY DE AMORIM SILVA, matrícula nº 0.904.974, CPF nº 075.435.654-04, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Auditoria em Gestão Interna, código DAS-101.2, da Auditoria-Regional Recife. Nº 1.042 - Nomear JANETE MUNIZ CORDEIRO, matrícula nº 0.902.620, CPF nº 255.661.214-20, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Auditoria em Gestão Interna, código DAS- 101.2, da Auditoria-Regional Recife. Nº 1.043 - Dispensar DAMIAO SANTANA DE LIMA, matrícula nº 1.379.928, CPF nº 660.419.374-87, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Serra Talhada, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Petrolina/PE. Nº 1.044 - Designar ELEONOR SILVANA ALMEIDA FERREIRA LIMA, matrícula nº 0.947.766, CPF nº 277.011.824-20, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Serra Talhada, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Petrolina/PE. Nº 1.045 - Designar DAMIAO SANTANA DE LIMA, matrícula nº 1.379.928, CPF nº 660.419.374-87, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Flores, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Petrolina/PE. Nº 1.046 - Designar MANOEL FREIRE MARANHAO, matrícula nº 0.902.673, CPF nº 169.225.304-20, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Floresta, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Petrolina/PE. Nº 1.047 - Designar CAROLINE AUGUSTA NASCIMENTO, matrícula nº 1.450.178, CPF nº 035.436.616-55, para o encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo Distrito Federal, código FCINSS-3, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. Nº 1.048 - Designar SELMA BARBOSA DA CRUZ, matrícula nº 1.443.379, CPF nº 401.077.441-04, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Valparaiso de Goias, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Distrito Federal/ DF. Nº 1.049 - Designar SANDRA MARIA MAGALHAES RODRIGUES, matrícula nº 0.810.089, CPF nº 417.096.831-04, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Brasília-Plano Piloto, código FCINSS-2, vinculada à Gerência-Executiva Distrito Federal/DF. MAURO LUCIANO HAUSCHILD AUDITORIA- GERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
Nº 286 - Dispensar Isabela Boechat Baptista Bastos de Oliveira, matr. 1.553.469, CPF nº 095.503.697-65, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais, Código FG-2, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Vitória/ ES. Nº 287 - Designar Rosemberg Antônio da Silva, matr. 1.358.407, CPF nº 045.934.677-64, para a Função Gratificada de Chefe do Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais, Código FG-2, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Vitória/ES. ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO PORTARIAS DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 Nº 284 - Dispensar, a pedido, Evandro Nakad Calijuri, matr. 1.358.332, CPF nº 020.578.989-70, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Londrina/PR. Nº 285 - Designar Miguel Cabrera Kauam, matr. 1.585.308, CPF nº 037.193.769-82, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Londrina/PR. ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PORTARIAS DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA PORTARIAS DADIRETORIA DE ATENDIMENTO
CORREGEDORIA-GERAL PORTARIAS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INSS SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE EM RECIFE PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 Nº 254 - Dispensar a servidora MAURICÉA DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 0903284, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Encruzilhada, FCINSS - 1, da Gerência Executiva Recife. Nº 255 - Designar a servidora JULIANA MARIA DIAS PEIXOTO, matrícula Siape nº 1633873, CPF nº 052.289.124-51, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Encruzilhada, FCINSS - 1, da Gerência Executiva Recife. Nº 256 - Dispensar o servidor FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 2622676, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Guanambi, FCINSS - 1, da Gerência Executiva Vitória da Conquista. Nº 257 - Designar a servidora LÉLIA APARECIDA MENDES LACERDA, matrícula Siape nº 1638308, CPF nº 950.977.756-00, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Guanambi, FCINSS - 1, da Gerência Executiva Vitória da Conquista. JOÃO MARIA LOPES PORTARIAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 Nº 250 - Dispensar a servidora LUCIMAR DE SOUZA GONZAGA, matrícula Siape nº 0903913, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social João Pessoa - Bela Vista, FCINSS - 1, da Gerência Executiva João Pessoa. Nº 251 - Designar a servidora FRANCISCA ANDRÉA MOURA ROLIM, matrícula Siape nº 2450681, CPF nº 038.518.394-12, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social João Pessoa - Bela Vista, FCINSS - 1, da Gerência Executiva João Pessoa. Nº 252 - Dispensar a servidora EDNA BIANA BARBOSA, matrícula Siape nº 0879967, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Maceió - Ary Pitombo, FCINSS - 2, da Gerência Executiva Maceió. Nº 253 - Designar a servidora ANA PAULA AGUIAR ARAÚJO, matrícula Siape nº 1096689, CPF nº 591.181.564-87, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Maceió - Ary Pitombo, FCINSS - 2, da Gerência Executiva Maceió. JOSÉ MÁRCIO DUBARD DE MOURA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 161, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 Art. 1º DESIGNAR a servidora ANGELA MARIA OLIVEIRA DANTAS, matrícula 0941.232, Datilografo, para o encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social ADJ - Santos, código FCINSS-2, subordinada a Gerência Executiva Santos/ SP, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. DULCINA DE FÁTIMA GOLGATO AGUIAR
PORTARIA Nº 162, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 1º TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Nº 161 / INSS/SR - I de 18 de outubro 2011, publicada no DOU nº 202, de 20.10.2011, Seção 2, página 44, BSL nº 188 de 20/10/2011. DULCINA DE FÁTIMA GOLGATO AGUIAR
SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTROOESTE EM BRASÍLIA PORTARIA N° 164, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Art.1° Dispensar, a contar de 28/09/2011, a servidora RUBIA GOMES CACIQUE, matrícula 1633846, do encargo de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Nova Brasilândia (26.001.15.0), código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho/RO. Art.2° Designar, o servidor HUMBERTO BRILHANTE DAS NEVES, matrícula 1781941, para substituir o Gerente da Agência da Previdência Social de Nova Brasilândia/RO (26.001.15.0), código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho/RO, nos afastamentos e impedimentos legais e temporários do titular. ANDERSON PLÁCIDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Substituto
SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Nº 205 - Dispensar a servidora DAYSE LUCIA DOS SANTOS, Técnico do Seguro Social, Matrícula 0947876, CPF nº 249.474.236- 68, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais de Belo Horizonte, código FCINSS-1, da Gerência Belo Horizonte/MG. Nº 206 - Designar a servidora LAILA MARTINS DA COSTA MATOS, Analista do Seguro Social, matrícula 1532267, CPF 053.224.636-58, para encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais de Belo Horizonte, código FCINSS-1, da Gerência Belo Horizonte/ MG. MARIA ALICE ROCHA SILVA
1 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM FORTALEZA PORTARIA Nº 92, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 1. Designar a servidora TABITA CAVALCANTE BARBOSA, matrícula 1635149, CPF 003.986.063-90, para o encargo de Chefe do Setor de Benefícios da APS Maranguape, FG-2, da Gerência Executiva Fortaleza, 2. Dispensar a servidora Amanda Kariny Barbosa Rios, matrícula 1635110, do encargo acima referido, para o qual foi designada por meio da Portaria INSS/GEXFOR nº 02/2011, publicada no DOU nº 04, de 06/01/2011
JÚLIO CÉSAR ARAÚJO SOUSA 2 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM BOA VISTA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS, mat. 0707471, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe "D", padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social, com fundamento no artigo 186, incisos III, alínea "a", da Lei 8112/90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, acrescido das vantagens a que faz jus. Declaramos vago o referido cargo. LEYDE WANIA SILVA DE ANDRADE 3 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM GOIÂNIA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 170, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Paulo Rudolph, matrícula SIAPE 888.963, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe "D", Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescida das demais vantagens a que faz jus. Tornar vago o referido cargo. RONALDO CÉSAR GOMES PEREIRA DA SILVA 4 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM GOVERNADOR VALADARES SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 Nº 62 - Alterar a PT/INSS/CRH nº 27, de 10 de fevereiro de 1993, publicada no DOU 38 de 26/02/1993, referente a servidora aposentada ANA CÂNDIDA OLIVEIRA, matrícula 0894457, Técnico do Seguro Social, Classe "S" padrão "II", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para constar que seus proventos passam a fundamentar-se no artº 40, inciso III da Constituição Federal e artigo 186, inciso III, alínea "a" da Lei 8.112/90 passando a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço de 28/30 (vinte e oito trinta) avos para 30/30 (trinta trinta avos) a contar de 26/02/1993 data da inativação, em virtude da conversão do tempo insalubre, no período de 18/11/1982 a 31/08/1989, de acordo com a ON SRH/MP nº 03 de 18/05/2007, ON SRH/MP nº 07, de 20/11/2007 e OI nº 01 INSS/DRH de 19/01/2009. Nº 63 - Alterar a PT/INSS/CRH nº 22, de 09 de março de 2004, publicada no DOU 48 de 11/03/2004, referente a servidora aposentada RIZODALVA BORGES, matrícula 0895080, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, classe "S" padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para constar que seus proventos passam a fundamentar-se no artº 8º, incisos I, II e III, línea "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 20/98, passando a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço de 95% (noventa e cinco por cento) para 100% (cem por cento) a contar de 19/12/2003 data da inativação, em virtude da conversão do tempo insalubre, no período de 06/08/1981 a 31/08/1989, de acordo com a ON SRH/MP nº 03 de 18/05/2007, ON SRH/MP nº 07, de 20/11/2007 e OI nº 01 INSS/DRH de 19/01/2009. Nº 64 - Alterar a PT/INSS/CRH nº 295, de 09 de dezembro de 2006, publicada no DOU 245 de 18/12/1996, referente ao servidor aposentado NÍSIO PEREIRA DRUMMOND, matrícula 0895692, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S" padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para constar que seus proventos passam a fundamentar-se no artº 40, inciso III, línea "a" da Constituição Federal de 1988 e artº 186 inciso III, alínea "a" da Lei 8.112/90 , passando a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço de 33/35 (trinta e três trinta e cinco avos) para integral a contar de 18/12/1996 data da inativação, em virtude da conversão do tempo insalubre, no período de 06/08/1981 a 31/08/1989, de acordo com a ON SRH/MP nº 03 de 18/05/2007, ON SRH/MP nº 07, de 20/11/2007 e OI nº 01 INSS/DRH de 19/01/2009. SUMARA SILVA DA CRUZ PEREIRA 5 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM CURITIBA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 Nº 252 - Alterar a PT/INSS/DRH nº 255, de 17/06/98, publicada no DOU nº 119, de 25/06/98, que concedeu aposentadoria proporcional ao tempo de serviço à servidora IRENE LOPES KUTASSY, matrícula SIAPE nº 0568073, no cargo de médico, classe "A", Padrão III, com fundamento no art. 40, III, "c", da Constituição Federal e art. 186, III, "c" da Lei 8112/90, para constar a integralização dos proventos mensais, com fundamento no artigo 40, III, "a", da Constituição Federal e inciso III, alínea "a", do artigo 186, da lei nº 8.112/90, em decorrência da contagem de tempo de serviço público prestado em condição insalubre no período de 01/01/81 a 28/04/95, na forma do Mandado de Injunção nº 992/2009, Orientação Normativa SRH/MPOG nº 6, de 21/06/2010 e Instrução Normativa nº 53/PRES/INSS, de 22/ 03/ 2011. Nº 253 - Alterar a PT/INSS/DRH nº 088 de 06/03/1998, publicada no DOU nº 50, de 16/03/1998, que concedeu aposentadoria proporcional ao tempo de serviço à servidora LUCIA TAKAKO SATO GADENS, matrícula SIAPE nº 567980, com fundamento no artigo 40, III,"c" da Constituição Federal e artigo 186, III, "c",da Lei nº 8112/90, para constar a alteração dos proventos mensais correspondentes a 29/30 (vinte e nove trinta avos) da remuneração, em decorrência da contagem de tempo de serviço público prestado em condição insalubre no período de 01/01/1981 a 28/04/1995, na forma do Mandado de Injunção nº 992/2009, Orientação Normativa SRH/MPOG Nº 6, de 21/06/2010 e Instrução Normativa nº 53/PRES/INSS, de 22/ 03/ 2011. SANDRA MARIA FARIAS ANDRADE SOTILE PORTARIA Nº 251, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 Alterar a PT/INSS/DRH nº 089 de 10/03/98, publicada no DOU nº 52, de 18/03/98, que concedeu aposentadoria proporcional ao tempo de serviço ao servidor EVERSON ALBERGE BUCHI matrícula SIAPE nº 657258 no cargo de Médico, Classe "A", Padrão II, com fundamento no artigo 40, III,"c" da Constituição Federal e artigo 186, III, "c",da Lei nº 8112/90, para constar a integralização de seus proventos, com fundamento no art. 40, III, "a", da C.F, e artigo 186, III, "a", da Lei nº 8.112/90, em decorrência da contagem de tempo de serviço público prestado em condição insalubre no período de 01/01/81 a 28/04/95, na forma do Mandado de Injunção nº 992/2009, Orientação Normativa SRH/MPOG nº 6, de 21/06/2010 e Instrução Normativa nº 53/PRES/INSS, de 22/03/2011. SANDRA MARIA FARIAS ANDRADE SOTILE
6 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM CASCAVEL SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 12, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 Declarar vago a partir de 04/11/2011, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora SAMANTA CAMARGO DE ANDRADE, matrícula nº 1379244, Classe "B", Padrão "II", do quadro efetivo deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. SOLANGE DO CASAL DE PAULA 7 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM NOVO HAMBURGO PORTARIA Nº 251, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Conceder pensão vitalícia, a partir de 10/10/2011, à senhora RAINA ERENA KOHLRAUSCH, na qualidade de esposa do ex - servidor Lindolfo Constante Kohlrausch, ex - ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 0926363, NI, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido naquela data, com fundamento nos artigos 215 a 217 da Lei 8.112/90 e rendimentos calculados de acordo com o § 7º, item I do artigo 40 da Constituição Federal com a Redação dada pela EC n.º 41/2003. NELIA CEMIN Substituta 8 -GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM MACEIÓ PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
Nº 143 - Dispensar a servidora SUZANA FIRMINO DA SILVA FERRO, Matrícula nº 0.937.571 e CPF/MF nº 031.108.588-19 - Técnico do Seguro Social, do encargo de Substituta eventual da Chefia do Serviço de Benefícios - BENEF (02.501) Código DAS 101.1, desta GEXMCO. Nº 144 - Designar o servidor GERALDO HENRIQUE DOS SANTOS MELO, Matrícula nº 1.526.908 e CPF/MF nº 053.112.134-85 - Técnico do Seguro Social, para o encargo de Substituto eventual da Chefia do Serviço de Benefícios - BENEF (02.501) Código DAS 101.1, desta GEXMCO. EDGAR BARROS DOS SANTOS 9 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM MOSSORÓ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 96, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 I- Conceder Pensão Vitalícia e Temporária, a partir de 18/09/2011, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos da ex-servidora MARISE MAIA HOLANDA DE MELO, matrícula SIAPE 1501097, ativa, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, nível NS, classe B , padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 18/09/2011, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a" da Lei 8.112/90, observando o contido no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com a Lei 10.887/04, conforme discriminação abaixo: a)Pensão Vitalícia: PEDRO TERCEIRO DE MELO. Cônjuge cota-parte - (001/002). b)Pensão Temporária: RAISSA DE HOLANDA MELO. Filha cota-parte - (001/002). II- Declarar vago, em decorrência, o cargo acima citado. CONCESÇA GOMES GREGÓRIO DA SILVA 10 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM MACAPÁ PORTARIA Nº 148, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Art. 1º- Dispensar a servidora, MARILENE FARIAS DE SOUZA ARAÚJO, matrícula SIAPE 1016856, Técnica do Seguro Social, da função Gratificada de Chefe da Seção de Administração de Informações de Segurados- SAIS, Código FGR-0001, designada através da PT/INSS/GEXMCP/AP nº 082/2011, de 29 de julho de 2010, publicado no DOU nº 147 de 03/08/2010. Art. 2º- Designar a servidora, ELISANGELA SERRAVALLE PAULO, matrícula SIAPE 1450873, Analista do Seguro Social, para exercer o encargo de Chefe da Seção de Administração de Informações de Segurados- SAIS, código FGR- 0001. Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA ISABEL ROMANO CORDEIRO 11 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM SÃO PAULO – CENTRO
PORTARIA Nº 299, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 Conceder, a contar de 01/10/2002, pensão temporária à Andréa Hernandes de Oliveira, na qualidade de filha maior solteira sem emprego ou cargo público, do ex-servidor Nilson de Oliveira, matrícula SIAPE 0949698, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, falecido em 20/08/1971, com fundamento no Inciso II, do artigo 3º, combinado com o Parágrafo Único, do artigo 5º, ambos da lei 3.373/58, ficando as cotas redistribuídas da seguinte forma: 50% de pensão de pensão vitalícia a Marlene Hernandes de Oliveira, na qualidade de cônjuge;50% de pensão temporária a Andrea Hernandes de Oliveira, na qualidade de filha maior solteira sem emprego ou cargo público. FRANCISCA IARA DE OLIVEIRA MEDEIROS 12 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM RECIFE SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
Nº 112 -Conceder Pensão Vitalícia a partir de 29.08.2011, com fundamento no Artigo 216, Parágrafo 2º da Lei nº 8112, de 11.12.1990, combinado com Artigo 217, Inciso II, Alínea "a" da Lei nº 8112, de 11.12.1990 e com o Artigo 2º, Inciso I da Lei nº 10887, de 18.06.2004, aos beneficiários do ex-servidor EURICO SANTOS, mat. Siape nº 0.902.350, aposentado, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão III, do quadro de pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 07.07.2011 e alterar a PT/INSS/GEXREC/SRH/PE nº 73, de 20.07.2011, ,publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 25.07.2011, Seção 2, página 62 e no BSL/INSS/GEXREC/PE nº 140, de 25.07.2011, páginas 1132 e 1133, requerida através do processo supra citado, concedida a partir do óbito à esposa, conforme discriminação: a) Pensão Vitalícia: Joselma Leôncio da Silva Santos (esposa) - cota-parte 01/02 e b) Pensão Temporária: José Pedro Nogueira Santos (filho maior inválido) - cota-parte 01/02. Nº 113 -Alterar a PT/INSS/DRH/PE nº 58, de 22.04.1998, que aposentou a servidora HAYDEÉ MARIA MENDONÇA HOLMES AUTRAN, mat. Siape nº 0.903.771, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento nos Artigos 40, Inciso III, Alínea "a" da Constituição Federal e 186, Inciso III, Alínea "a" da Lei nº 8112, de 11.12.1990, com os proventos mensais integrais, correspondentes a 30/30 (trinta vírgula trinta avos) do nível superior do citado Padrão e demais vantagens a que faz jus, com efeitos financeiros a partir de 29.04.1998, respeitando a prescrição quinquenal. Em virtude do créscimo do período do tempo trabalhado sob condições insalubres tendo em vista Acórdãos T.C.U. nº 2008/2006 - Plenário e nº 1371/2007 - Plenário, combinado com a Orientação Interna INSS/DRH nº 01, de 19.01.2009. Declarar vago, em consequência, o cargo acima citado. Nº 114 - Alterar a PT/INSS/DRH/PE nº 58, de 22.04.1998, que aposentou a servidora HAYDEÉ MARIA MENDONÇA HOLMES AUTRAN, mat. Siape nº 6.903.771, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento nos Artigos 40, Inciso III, Alínea "c" da Constituição Federal e 186, Inciso III, Alínea "c" da Lei nº 8112, de 11.12.1990, com os proventos mensais correspondentes a 29/30 (vinte e nove vírgula trinta avos) do nível superior do citado Padrão e demais vantagens a que faz jus, com efeitos financeiros a partir de 29.04.1998, respeitando a prescrição quinquenal. Em virtude do créscimo do período do tempo trabalhado sob condições insalubres tendo em vista Acórdãos T.C.U. nº 2008/2006 - Plenário e nº 1371/2007 - Plenário, combinado com a Orientação Interna INSS/DRH nº 01, de 19.01.2009. Declarar vago, em consequência, o cargo acima citado. ADRIANA ALMEIDA CALADO 13 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM BELÉM PORTARIA Nº 130, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 Art.1º: Dispensar a pedido o servidor Aldemir Oliveira de Andrade, matrícula 1556726, CPF352.603.782-53, Técnico do Seguro Social, do encargo de Supervisor Operacional de Benefícios 2 da Agência da Previdência Social Belém Nazaré - 12.001.080, código FG - 3, designado por intermédio da PT/INSS/GEXBEL/Nº 076, publicada no DOU 108, de 09.06.2008. Art. 2º: Na oportunidade, designar a servidora Maria Rosalina dos Santos Nascimento, matrícula 0563343, CPF 083.626.962- 49, Técnico do Seguro Social, para o referido encargo, ficando dispensada do cargo que anteriormente ocupava. DAMIANA SANTOS CABRAL 14 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM CAMPO GRANDE PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Nº 58 - Dispensar a contar de 08.10.2011, o Servidor ROOSEVELT LUNAS RODRIGUES, matrícula nº 1524442, CPF nº 652.901.192- 72, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios-2, código FG-3, da Agência da Previdência Social Campo Grande- 26 de Agosto, da estrutura desta Gerência-Executiva. Nº 59 - Artigo 1º - Designar o Servidor BALBE KLEBER NETO MONTEIRO, matrícula nº 1558062, CPF nº 840.465.701-72, para exercer a Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios 2, código FG-3, na Agência da Previdência Social Campo Grande- 26 de Agosto, da estrutura desta Gerência-Executiva. Artigo 2º - Convalidar os atos praticados pelo mesmo a contar de 08.10.2011. JOAQUIM CÂNDIDO TEODORO DE CARVALHO SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 89, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 Conceder Pensão Civil a contar de 15/07/2011 , na forma do inciso "I" do artigo 2º da lei 10887/2004 combinado com a alínea "a" inciso "I" e alínea "d" inciso "I" do artigo 217 da lei 8112/90 em decorrência do óbito do ex-servidor aposentado WALDIR EGUES, Matrícula SIAPE 0886305, Técnico do Seguro Social Classe "S" Padrão "IV" do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme discriminado abaixo: Pensão Vitalícia Nome do Beneficiário Qualidade Cota Parte CATHARINA EGUES MÃE 1/1 GILSON RODRIGUES BUENO 15 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - CENTRO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 297, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARCIA REGINA GUIMARÃES, matrícula SIAPE 0946.823, ocupante do Cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47/05.(Processo nº 35301.005482/2011-45). Em consequência declarar vago o referido cargo. CONSUELO LOPES PADRÃO 16- GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM PORTO ALEGRE
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Nº 74 - DISPENSAR a servidora LEIA RIBEIRO TRINDADE, mat. 1376318, Técnico do Seguro Social, CPF 649.255.600-34, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FGR-001, na Agência da Previdência Social Porto Alegre-Azenha. Nº 76 - DISPENSAR o servidor JORGE UMBERTO IVANOWSKI, mat. 0925911, CPF 347.190.329-15, Técnico do Seguro Social, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Administração, DAS-101.1. Nº 75 -DESIGNAR o servidor MARCIO RODRIGO DE VARGAS, mat. 1509477, Técnico do Seguro Social, CPF 824.639.480-00, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FGR-001, na Agência da Previdência Social Porto Alegre-Azenha. Nº 77 - DESIGNAR o servidor CLAITON PEREIRA SOARES, mat. 1414131, CPF 523.249.310-87, Técnico do Seguro Social, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Administração, DAS-101.1.
PORTARIA Nº 130, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 Alterar a PT INSS/GEXPOA/SRH- nº 722, de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU 190, de 01/104/03, da servidora MARIA LUIZA ALVES ANTONIAZZI, matrícula 0927362, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, de Aposentadoria Proporcional ao Tempo de Serviço, tendo em vista revisão na aposentadoria pela inclusão do tempo de serviço exercido em atividade insalubre de 28/08/74 a 11/12/90, convertido 20% deste período, considerando o disposto no Acórdão nº 2008/2006-TCUPlenário, Orientação Normativa MPOG/SRH nº 07, de 20/11/2007 e Orientação Interna INSS/DRH nº 19, para constar que a partir de 19/09/03, a proporcionalidade passa de 19/20 para 20/20 avos, fundamentada no art. 186, inciso III, alínea "c" da Lei 8.112/90. ANELISE MOG DOS SANTOS SANHUDO 17 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM IJUÍ SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 347, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o disposto na Lei nº 3.373/58, na Ordem de Serviço/SAD nº142/87, no Decreto-Lei nº 2.365/87, na Lei nº 6782/80 e no Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711/52, a RENY MORELLE DA SILVA, viúva do Ex-servidor, ADELMAR MENEZES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.074.784, Fiscal de Contribuições Previdenciárias, NS-24, aposentado do quadro de pessoal do INSS, falecido em 19 de Julho de 1988, cuja cota parte equivale a 100% dos proventos do ex-servidor, observadas as limitações legais. ANA CRISTINA SEIDLER
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PORTARIA Nº 600, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 Designar TERESA MARIA DE FÁTIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 221.528, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. JOSÉ MARIA RABELO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NOTICIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS
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