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Timestamp: 2019-10-16 07:16:17+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 141', 'Artigo 198', 'Artigo 8', 'Artigo 150', 'Artigo 172', 'Artigo 5', 'Artigo 144', 'Artigo 148', 'Artigo 21']

Nitgeo— geotécnica de niterói uma proposta de ações multissetoriais, interdisciplinares e integradas visando mapeamento e intervenções em áreas de risco a escorregamento, erosão
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1.1 - Breve histórico
1.2 - Retrospectiva histórica da evolução da defesa civil no Brasil
1.3 - Defesa Civil e Geociências
NITGEO— GEOTÉCNICA DE NITERÓI
Uma proposta de ações multissetoriais, interdisciplinares e integradas visando mapeamento e intervenções em áreas de risco a escorregamento, erosão, recalques/colapso de terrenos e inundações no município de Niterói – incorporando as diretrizes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CONDEC), em conformidade com o SINDEC— Sistema de Defesa Civil e a Política Nacional de Defesa Civil.
Antonio Joaquim Gonçalves Veloso
Claudio Rodrigues Martins
NITEROI — 2009
1.1 - Breve histórico 2
1.2 - Retrospectiva histórica da evolução da defesa civil no Brasil 3
1.3 - Defesa Civil e Geociências 8
1- INTRODUÇÃO: Defesa Civil — Histórico e Geociências
A Defesa Civil foi praticamente e oficialmente instituída na Inglaterra na década de 1940 sob a denominação de Civil Defense para socorrer a população atingida pelos bombardeios durante a Segunda Guerra. No decorrer do tempo, o conceito passou a incorporar ações preventivas e de respostas imediatas por ocasião de desastres naturais em diversos países.
No Brasil, embora as primeiras ações práticas de DC estejam historicamente ligadas ao afundamento de navios brasileiros durante a Segunda Guerra Mundial e à necessidade de oferecer segurança à população na iminência de ataques aéreos, a concepção de Defesa Civil ampliou-se durante as grandes inundações de 1966 na região Sudeste brasileira, ocasião em que foi elaborado o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, com a definição de atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil. (Decreto n 722, de 18 de novembro de 1966).
Com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil—SINDEC, em 16/12/1988, organizou-se sistemicamente a DC no Brasil. Em 17.02.2005, o SINDEC foi atualizado pelo Decreto nº 5376, ocasião em que foram criados o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres e o Grupo de Apoio a Desastres. A partir desse momento, consolidou-se o apoio continuado ao fortalecimento dos órgãos de Defesa Civil locais.
Decreto-Lei nº 5.861, de 30.09.1943
(Legislação Federal)
Modifica a denominação de Defesa Passiva Antiaérea, para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Decreto-Lei n.º 9.370, de17. 06.1946
Extingue o Serviço de Defesa Civil e a Diretoria Nacional de Defesa Civil, bem como as Diretorias Regionais do mesmo Serviço, criadas no Estado, Territórios e no Distrito Federal e dá outras providências.
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 18.09.1946
Artigo 141º - a casa é asilo inviolável do indivíduo senão em casos de desastres ou perigo iminente.
Artigo 198º - trata do atendimento aos efeitos da seca.
Lei nº 3.742, de 04.04.1960
Dispõe sobre o auxílio federal em casos de prejuízos causados por fatores naturais.
Decreto “E” nº 1.114, de 06.06.1966
(Legislação Estadual)
Institui, no Estado da Guanabara, o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes.
Decreto nº 59.124, de 25.08.1966
Estabelece o salário mínimo regional para as frentes de trabalho criadas com a finalidade de dar assistência à população vítima de calamidades públicas.
Decreto nº 722, de 18.11.1966
Aprova o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara e dá outras providências.
*É por intermédio deste Decreto que foram criadas as primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC no Brasil.
Decreto “E” nº 1.373, de 19.12.1966
Organiza a Comissão Central de Defesa Civil do Estado da Guanabara e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, de 24.01.1967
Artigo 8º - atribui a União a competência de organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente a seca e as inundações.
Artigo 150º - a casa é asilo inviolável do indivíduo senão em casos de desastres ou perigo iminente.
Artigo 172º – trata do uso de terras sujeitas a intempéries e calamidades.
Decreto “N” nº 778, de 25.01.1967
Dispõe sobre a aplicação do Sistema de Defesa Civil do Estado da Guanabara e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 200, de 25.02.1967
Dispõe sobre a organização da Administração Federal, criando o Ministério do Interior com competência para assistir as populações atingidas por calamidade pública.
Decreto nº 64.568, de 22.05.1969
Cria Grupo de Trabalho para elaborar plano de defesa permanente contra calamidades públicas e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 950, de 13.10.1969
1970 Decreto nº 67.347, de 05.10.1970
Estabelece diretrizes e normas de ação para a defesa permanente contra as calamidades públicas, cria no âmbito do Ministério do Interior o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas - GEACAP e dá outras providências.
Lei Complementar Federal nº 20, de 01.07.1974 (Legislação Estadual)
Dispõe sobre a criação de estados e territórios, onde defini a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara.
1976 Portaria Ministerial nº 0340, de 02.07.1976 (Legislação Federal)
Aprova o Regimento Interno Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas - GEACAP.
Constituição da República Federativa do Brasil de 05.10.1988
Artigo 5º - garanti aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, Art. 21 – planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente a seca e as inundações, Art. 21- atribui à União legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional. Art. 136 O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da república e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou antigas por calamidades de grandes proporções na natureza, Artigo 144º - § 5º – aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil, Artigo 148º - § 3º – A abertura do crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública,
Decreto nº 97.274, de 16.12.1988
Decreto nº 895, de 16.08.1993
Decreto nº 1.080, de 08.03.1994.
Resolução CONDEC nº 001, 25.10.1994
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional de Defesa Civil.
Resolução CONDEC nº 002, 12.12.1994
Aprova a Política Nacional de Defesa Civil.
Resolução COMDEC nº 003, 02.07.1999
Aprova o Manual para a Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública – Volumes I e II.
A Secretaria de Defesa Civil passa a integrar ao Ministério da Integração Nacional
Decreto nº 5.376, de 17.02.2005
No âmbito das Geociências estão inseridos os seguintes campos: Geologia, Geomorfologia, Geoquímica (especialmente no tocante à importância da função dos colóides na agregação do solo), Meteorologia, Geografia, Mecânica de Rochas, Mecânica de Solos e Hidrologia, resguardando-se a interface com a Engenharia Civil e a Geologia de Engenharia.
As atividades de Planejamento também se adequaram à visão sistêmica uma vez que a percepção de que somente com a utilização de métodos e práticas analíticas multissetoriais, interdisciplinares e integradas – com o uso de indicadores confiáveis – podemos promover uma gestão de qualidade que englobe:
• previsão de eventos relacionados a risco e desastre,
• sistemas de alerta,
• monitoramento, e
• medidas que possam controlar e/ou minimizar tais situações.
Após as chuvas de 1966 no Rio de Janeiro o Conceito de Defesa Civil no nosso Estado passou a incorporar as disciplinas de Geociências e Ciências ambientais à Defesa civil. A Academia de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro reformou seu currículo em 1977, com vigência a partir de 1978, já inserindo Ciências do Meio ambiente no Curso de Formação de Oficiais, antecipando-se às próprias universidades federais ou não, mostrando uma visão prospectiva e de liderança, que iria balizar sua atuação na sociedade.
A partir daí os Laudos emitidos pela Defesa Civil passaram a servir de apoio às ações de intervenções técnicas no tocante a obras de Geotécnica.
Atualmente a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro conta com um órgão específico –Fundação Geo Rio – para atuar na questão de riscos geossistêmicos, com atuação integrada e permanente com a Defesa Civil Municipal, além de dar consultoria para vários municípios do nosso Estado. Esta Fundação representa a evolução do Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, criado em 1965, ano marcado pelos desastres dramáticos nos morros cariocas em virtude das enxurradas e escorregamentos, quando dezenas de pessoas perderam a vida.
A Fundação Geo – Rio vem implementando desde então diversas obras de contenção de encostas, mapeamentos pontuais em áreas de alto risco e em setores de assentamentos precários da Cidade do Rio de Janeiro.
“Em novembro de 2005 a Fundação Geo Rio concluiu o mapeamento de Risco Quantitativo a Escorregamentos em 32 setores de risco da Cidade. O serviço foi executado em 120 dias, tendo sido financiado pelo Ministério das Cidades, através de um convênio entre o ministério e a Fundação. As Cartas de Risco Quantitativo a Escorregamentos expressam o índice absoluto de risco de cada sua área integrante do setor de risco, permitindo o estabelecimento de uma hierarquia para aplicação de intervenções voltadas para a prevenção de desastres em cada setor. Além do mapeamento de risco, a parceria entre a Prefeitura do Rio e o Ministério das Cidades também resultou na implementação de um banco de dados georreferenciais como ferramentas analíticas e de cálculo”.
1.4 - Ações Integradas, Parcerias e Captação de Recursos
O próprio desenvolvimento social e tecnológico impõe políticas de ações integradas e com as devidas parcerias para análise de situações de risco e aplicação de programas e projetos que possam minimizar e controlar os efeitos dos fenômenos naturais capazes de gerar desastres naturais. Um bom exemplo de ações integradas quanto a medidas preventivas é o funcionamento de um Sistema de Alerta da GEO-RIO envolvendo uma rede de detecção através de órgãos das esferas federais, estaduais e municipais, como INPE, Ministério da aeronáutica, Universidades, Petrobrás, e outros. Financiamentos podem ser obtidos através do Fecam conforme site do organismo em anexo.
O Fecam financia projetos ambientais e para o desenvolvimento urbano em todo o Estado do Rio de Janeiro, englobando diversas áreas, tais como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, canalização de cursos d água, educação ambiental, implantação de novas tecnologias menos poluentes, despoluição de praias e saneamento. (texto SEA)
Instituições passíveis de parcerias:
Secretaria Estadual de Defesa Civil— SEDEC
DRM— Departamento de Recursos Minerais
CPRM— Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais
INPE— Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
FAPERJ e CNPq
Em princípio, destacamos a importância deste órgão(NITGEO) em Niterói para a melhoria da qualidade de vida da população e no planejamento da ocupação urbana e uso do solo no Município.
— A criação de um Órgão específico para estudo, mapeamento, planejamento e gestão quanto a risco e desastre relacionados ao geossistema (especialmente escorregamentos de encostas) encontra justificativas nas seguintes questões:
2.1- Ampliação e intensificação de riscos nas encostas
O modelo histórico de ocupação e de usos desordenados, aliados às forças motrizes a nível sócio-econômico (baixa renda, ondas migratórias e programas históricos incipientes de reassentamento e de habitação popular) vem incrementando pressões sob a forma de expansão e de fortes interferências na estrutura e funcionalidade dos sistemas ambientais, gerando um quadro de degradação e riscos, especialmente nas encostas e ao longo dos principais canais de drenagem das águas pluviais.
O adensamento da população em áreas com potencial de risco vem aumentado acentuadamente nas últimas décadas, principalmente após a inauguração da Ponte Rio - Niterói (Presidente Costa e Silva), ao mesmo tempo em que se intensificam os efeitos das fortes chuvas em virtude da ampliação das áreas desnudadas de sua vegetação original. A retirada da cobertura vegetal e a impermeabilização dos terrenos (asfalto, calçada, telhados) intensificam as enxurradas, a erosão e o assoreamento dos canais de drenagem. Niterói tem sido palco de sucessivas inundações, principalmente nas imediações da Alameda São Boaventura, Largo do Marrom e vizinhanças, Campo de São Bento e adjacências, fruto da retificação e canalização de antigos riachos, hoje transformados em canais estrangulados e obstruídos.
Os cortes feitos indiscriminadamente nos barrancos para edificações, provocando a interrupção dos taludes, têm sido os maiores responsáveis por desastres com perda de vidas durante as fortes chuvas, destacando-se as encostas da estrada da Cachoeira, morros de Santa Rosa, Viradouro, União, Pé Pequeno, Beltrão, Vital Brasil, Caramujo e Morro da Boa vista. Nos morros de Charitas e do Preventório os maiores riscos estão relacionados à possibilidade de rolamento de blocos rochosos.
A expansão de loteamentos em terrenos lamosos hidromórficos e de turfa – ambos com baixa capacidade de carga – pode colocar as edificações sob risco de recalques (afundamentos) e colapsos de suas estruturas, mormente em Itaipu e Piratininga onde os terrenos nas imediações das lagoas são de composição dominantemente areno-argilosa e orgânica. Os terrenos de turfeiras, quando secos, favorecem a propagação subterrânea do fogo.
2.2- Incremento da Erosão Marinha
Áreas de nosso litoral têm sido afetadas cada vez mais intensamente por fortes ressacas, principalmente em Piratininga e na faixa situada entre a ilha da Boa Viagem e a praia das Flechas, no Ingá. O costão onde está construído o Museu de Arte Contemporânea sofre os efeitos progressivos de abrasão marinha, ampliando as cavernas que ali existem. A ilha da Boa Viagem, patrimônio cultural de Niterói vem sendo continuamente erodida pelos embates das ressacas, favorecendo o rastejamento de porções da encosta. A faixa costeira da praia de Piratininga perde, a cada ressaca, o seu perfil de equilíbrio e as obras de reconstrução do cais têm sido sistematicamente destruídas.
2.3- Contribuição participativa à Estrutura Organizacional do SINDEC
A necessidade de implementar ações integradas visa também atender as proposições de organização do SINDEC – Sistema Nacional de Defesa Civil, previsto no art. 21 inciso XVIII e regido pelo Decreto no.895/93, que estabelece como objetivos: planejar e promover a defesa permanente contra desastres naturais ou provocados pelo homem; atuar na iminência e em situações de desastres.
2.4- Apoio ao Planejamento no que se refere ao uso e ocupação do solo
O Plano Diretor Municipal para ser colocado em prática necessita de suporte e subsídios técnicos no que se refere a questões relacionadas a ordenamento no processo de expansão urbana; reassentamentos; aprovação de loteamentos (evitando áreas de risco); análise, aprovação e fiscalização de projetos nas encostas e aplicação de obras estruturais de contenção de encostas, controle de erosão e controle de enchentes.
O Município de Niterói possuía originalmente várias regiões de brejo e faixas de manguezais bordejando e contrastando com o relevo montanhoso. Encravados virtualmente nas zonas costeiras, morros ondulados e cobertos por densa vegetação de Mata Atlântica, adensando-se em direção aos contrafortes da Serra do Mar.
Cobertura florestal ombrófila e solos profundos do tipo latossolo, recobriam os terrenos ondulados, compondo um manto protetor contra as forças erosivas, regulando a temperatura e controlando os fluxos de água pluviais em seu escoamento natural ao longo das vertentes e dos canais das microbacias hidrográficas contribuintes à Baía da Guanabara.
Logo após a fundação da Cidade do Rio de janeiro em 1565, o local onde hoje se situa o Município de Niterói, foi doado ao Cacique Araribóia, como retribuição à ajuda que deu aos portugueses nas lutas contra os invasores franceses e seus aliados indígenas. Com o tempo colinas foram arrasadas, pântanos aterrados, levando à destruição da vegetação ombrófila densa que ocupava as áreas embrejadas e que amortecia o fluxo das águas, atenuando assim, inundações.
O amplo compartimento geobiofisiográfico, que originalmente compunha um ambiente em equilíbrio dinâmico, ficou seriamente comprometido em sua funcionalidade ecossistêmica.
A continuidade nas ações de interferência desordenada nos sistemas ambientais, atualmente representadas pelo adensamento populacional nas encostas e áreas planas vem agravando o quadro histórico de degradação, na medida em que os taludes são interrompidos por cortes para edificações e os canais de drenagem vêm sendo assoreados e bloqueados.
Por outro lado, a continuada impermeabilização dos terrenos por asfalto, calçadas e telhados, aliada ao precário dimensionamento dos canais de drenagem, contribuem para adensar as descargas hídricas pluviais.
No que se refere às encostas, destacamos a criação do Instituto de Geotécnica do município do Rio de janeiro em 1965, ano marcado por desastres dramáticos nos morros cariocas em virtude das enxurradas e escorregamentos, quando dezenas de pessoas perderam a vida. Atualmente, Fundação Geo – Rio, este Órgão municipal vem implementando, desde então, diversas obras de contenção de encostas, mapeamentos pontuais em áreas de alto risco e em setores de assentamentos precários da Cidade do Rio de janeiro.
“Em novembro de 2005 a Fundação GEO RIO concluiu o contrato de Mapeamento de Risco Quantitativo a Escorregamentos em 32 setores de risco da Cidade. O serviço foi financiado pelo Ministério das Cidades através de um Convênio entre o ministério e a Fundação. As Cartas de Risco Quantitativo a Escorregamentos expressam o índice absoluto de risco em cada sub-área integrante do setor de risco, permitindo o estabelecimento de uma hierarquia para a implementação de intervenções voltadas para a prevenção de desastres em cada setor. Além do mapeamento de risco, a parceria entre a Prefeitura do Rio e o Ministério das Cidades também resultou na implantação de um banco de dados georreferenciados com ferramentas analíticas e de cálculo”
No âmbito estadual, a - Empresa de obras públicas do Estado do Rio de Janeiro, realiza serviços relacionados à Geotecnia: vistoria de prédios e encostas e emissão de laudos de vistorias para a Defesa Civil Estadual e para as prefeituras através da Divisão de Geotecnia e do Setor de Cálculo Estrutural da Diretoria Técnica. O laudo de vistoria, que é uma avaliação de riscos, pode resultar em obras de contenção de encostas, de reforço estrutural de prédios e até interdições.
A SEDEC – Secretaria de Estado de Defesa Civil criou o ITDEC – Instituto Tecnológico de Defesa Civil, que tem como principais objetivos: a promoção de estudos e atividades tecnológicas voltadas para o desenvolvimento científico e a gestão de garantia de qualidade nas áreas de Engenharia de Desastres, incluindo a questão de encostas.
Nos municípios do Estado, além de suas respectivas Secretarias (ou subsecretarias) de Defesa Civil, atuam as COMDEC’s – Comissões Municipais de Defesa Civil, estas formadas por autoridades locais, líderes comunitários, membros do setor privado, ONG’s e voluntários, que colaboram na prevenção, socorro assistência, reabilitação e na reconstrução.
Todos os Órgãos e Entidades citados alinham-se de alguma forma ao Sistema nacional de Defesa Civil – SINDEC (Artigo 21, inciso XVIII, regido pelo Decreto nº 895/93), “que estabelece como objetivos: planejar e promover a defesa permanente contra desastres naturais ou provocados pelo homem; atuar na iminência e em situações de desastres; prevenir ou minimizar danos; socorrer e assistir populações atingidas e recuperar áreas deterioradas por desastres”.
CPRM (SGB) – Companhia de pesquisas de Recursos Minerais atua no tema Riscos Geológicos e Desastres Naturais, visando identificar, caracterizar e zonear áreas de risco a escorregamentos, erosão, assoreamento, inundações e desertificação. Disponibiliza aos órgãos de planejamento e à sociedade, informações como instrumento técnico científico para as devidas intervenções. Presta, ainda, assessoramento técnico em vistorias realizadas pela Defesa Civil Estadual e Defesas Civis Municipais.
4 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/METODOS DE AÇÃO — Diretrizes
A montagem da estrutura administrativa (Organograma), a princípio, poderá estar balizada nas seguintes diretrizes:
— Composição de um Quadro técnico de especialistas, principalmente geólogos, engenheiros civis, geógrafos e meteorologistas com disponibilidade para eventual dedicação diuturna em situações de emergência.
—Elaboração de um Programa de Gerenciamento de Riscos, englobando:
• Identificação das situações de risco, através de vistorias técnicas;
• Cadastro de áreas e locais com histórico de riscos;
• Execução de obras de estabilização de taludes e controle de erosão;
• Monitoramento dos índices pluviométricos críticos em tempo real;
• Sistema de Alerta apoiado em rede tele pluviométrica automática;
• Mobilização e Orientação da comunidade em áreas de risco:
• Elaboração de material educativo (vídeos, folders, cartazes) visando à prevenção de riscos;
• Desenvolvimento de projetos especiais educativos ou de técnicas alternativas voltadas para a manutenção do equilíbrio dos sistemas ambientais das encostas: reflorestamentos (em mutirão) uso de pneus velhos em pequenas estabilizações, bambus, rip-raps, reciclagem de lixo, pequenas estruturas em pedra- de –mão à semelhança de terraços (retentores) e outras.
O Programa de gerenciamento de riscos tem um caráter mais emergencial, uma vez que focará situações de riscos comprovados ou processos de degradação acelerada, seja através de laudos e/ou pareceres técnicos ou detectados durante o mapeamento geológico-geotécnico sistemático.
— Setor de Obras Estruturais:
• Tendo como função básica a elaboração e aplicação de Projetos estruturais visando estabilização/contenção de taludes, contenção de rochas e controle de erosão, incluindo obras para drenagem de águas pluviais nas encostas. O Setor ficaria encarregado também da organização de Termos de Referências para a elaboração de projetos terceirizados quando for o caso.
– Criação de um setor de análise para aprovação, licenciamento e fiscalização de propostas ou projetos de intervenção nas encostas:
• Cortes no barranco, retaludamento (novo formato na geometria dos taludes), obras estruturais de estabilização, terraplanagem, extração de saibro e barro pela iniciativa privada, projetos e atividades relacionadas à recuperação ambiental.
NOTA: Criar legislação específica relativa a obras de estabilização e drenagem.
— Criação de Laboratório de Geoinformática visando operacionalização de ferramentas SIG (Sistema de Informações Geográficas) em análises ambientais inerentes ao geossistema:
• Tem como objetivos específicos dar suporte ao mapeamento geológico-geotécnico, especialmente no processo de análise visando identificação de áreas de risco e apoio ao planejamento em decisões e atividades inerentes ao geossistema.
Os Sistemas SPRING e ArcGis (ArcMap) tem sido os mais utilizados em análises ambientais no Brasil.
— Setor de Mapeamento Geológico-Geotécnico Sistemático: Com pessoal capacitado para identificação e estudos de litologia (litotipos e unidades), estruturas e dinâmica de solos e rochas.
Os trabalhos deverão obedecer aos seguintes quesitos:
• Mapeamento em escala de semidetalhe (1:25.000 ou 1:10.000) em todo o Município;
• Mapeamento em escala de detalhe (1:1. 000 ou até 1:100):
— em áreas com histórico de risco;
— em áreas com alta susceptibilidade a riscos, e ainda
— em encostas com intervenções previstas em projetos de urbanização, como as do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
• O mapeamento constará também do cadastro de recursos minerais (saibro e barro), e ainda de sistemas de fraturas e nascentes, tendo em vista não apenas análise de riscos como também o fornecimento de subsídios a estudos hidrogeológicos (potencialidades hídricas).
Nota: Quando mencionamos mapa de risco estamos nos referindo a mapa de áreas com susceptibilidades a riscos de escorregamentos e/ou deslocamento de blocos de rocha. No caso as susceptibilidades serão quantificadas com base em indicadores e referidas em graus de susceptibilidades.
Os riscos deverão ser quantificados através do Índice Quantitativo de risco (IQR) em setores já conhecidos. Assim, a priorização na alocação de recursos públicos poderá ser estabelecida com imparcialidade através da combinação do IQR com as decisões técnicas de intervenção e seus respectivos custos.
— Criação de Setor de Mobillização e treinamento de comunidades situadas em áreas de risco
As equipes de mobilização deverão atuar em estreita sintonia com pessoal envolvido com o sistema de alerta e planos de contingência. Em locais com alta susceptibilidades de riscos terão funções educativas e de conscientização da população, exercitando permanentemente atividades práticas relacionadas ao manejo adequado dos sistemas ambientais com vistas à estabilização das encostas.
6 — Considerações Finais:
O presente documento tem um caráter orientativo, onde apresentamos diretrizes gerais para a concepção do NITGEO, tratando-se, portanto, de uma minuta, estando sujeito a aperfeiçomento posterior.