Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/148782639/mas-carater-indenizatoriodentro-deste-quadro
Timestamp: 2018-03-24 19:56:54+00:00
Document Index: 83862294

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 43', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 43']

Andamento do Processo n. 9032635-23.2017.8.21.0001 - 03/11/2017 do TJRS
9032635-23.2017.8.21.0001(CNJ) - PAULO ROBERTO CAMPOS (LISIANE SALDANHA COUTINHO 41260/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, COM BASE NOS ARTIGOS 27 DA LEI N.
Andamento do Processo n. 9030631-13.2017.8.21.0001 - 10/10/2017 do TJRS
9030631-13.2017.8.21.0001(CNJ) - VANDERLEI PINTANEL CARDOSO (LISIANE SALDANHA COUTINHO 41260/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, COM BASE NOS ARTIGOS 27 DA LEI N.
NA GRATIFICAÇÃO NATUREZA DE ACRÉSCIMO À REMUNERAÇÃO, MAS CARÁTER INDENIZATÓRIO.DENTRO DESTE QUADRO, DISPÕE O ARTIGO 43 DO CTN ACERCA... DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE DE DIREITO E, AO MESMO TEMPO, DE CONTRIBUINTE DE FATO.DENTRO DO QUADRO ACIMA... A LEGISLAÇÃO SER HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO...
TEM COMO PRESSUPOSTO NÃO SE RECONHECER NA GRATIFICAÇÃO NATUREZA DE ACRÉSCIMO À REMUNERAÇÃO, MAS CARÁTER INDENIZATÓRIO.DENTRO... DESTE QUADRO , DISPÕE O ARTIGO 43 DO CTN ACERCA DO FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA... O CONTRIBUINTE CONTRAPRESTAÇÃO DE CARÁTER REMUNERATÓRIO A QUALQUER TÍTULO, INDE...
INDENIZATÓRIO.DENTRO DESTE QUADRO, DISPÕE O ARTIGO 43 DO CTN ACERCA DO FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO...-SE).COM EFEITO, A PRETENSÃO TEM COMO PRESSUPOSTO NÃO SE RECONHECER NA GRATIFICAÇÃO NATUREZA DE ACRÉSCIMO À REMUNERAÇÃO, MAS CARÁTER... PERCEBER O CONTRIBUINTE CONTRAPRESTAÇÃO DE CARÁTER REMUNERATÓ...
DE ACRÉSCIMO À REMUNERAÇÃO, MAS CARÁTER INDENIZATÓRIO.DENTRO DESTE QUADRO, DISPÕE O ARTIGO 43 DO CTN ACERCA DO FATO... HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA PERCEBER O CONTRIBUINTE CONTRAPRESTAÇÃO DE CARÁTER REMUNERATÓRIO A QUALQUER TÍTULO..., INDEPENDENTEMENTE DA DENOMINAÇÃO DA RECEITA E DE SEU CARÁTER DE DEFINI...
COMO PRESSUPOSTO NÃO SE RECONHECER NA GRATIFICAÇÃO NATUREZA DE ACRÉSCIMO À REMUNERAÇÃO, MAS CARÁTER INDENIZATÓRIO.DENTRO... DESTE QUADRO, DISPÕE O ARTIGO 43 DO CTN ACERCA DO FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA:ART. 43. O IMPOSTO... CONTRAPRESTAÇÃO DE CARÁTER REMUNERATÓRIO A QUALQUER TÍTULO, INDEP...
NA GRATIFICAÇÃO NATUREZA DE ACRÉSCIMO À REMUNERAÇÃO, MAS CARÁTER INDENIZATÓRIO.DENTRO DESTE QUADRO, DISPÕE O ARTIGO 43 DO CTN... A LEGISLAÇÃO SER HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA PERCEBER O CONTRIBUINTE CONTRAPRESTAÇÃO DE CARÁTER... REMUNERATÓRIO A QUALQUER TÍTULO, INDEPENDENTEMENTE DA DENOMINAÇÃO DA RECEITA...
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