Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10638801/artigo-895-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2020-02-23 18:35:09+00:00
Document Index: 164846877

Matched Legal Cases: ['artigo 94', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 1', 'artigo 949', 'artigo 71', 'artigo 71', 'ARTIGO 1', 'artigo 895', 'artigo 71']

Art. 895 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: (Vide Lei 5.584, de 1970)
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 16760220105030138
de telecomunicações, a Lei nº 9.472 /1997, que disciplina a organização da prestação desse serviço público, em seu artigo 94 , II... da repercussão geral, em que se discutia a possibilidade de …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 813672120145220001
do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93" . 2. A partir da análise dos fundamentos lançados no debate travado no âmbito... ou subsidiário, nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93" . A tese …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 16101720125030020
previsto no artigo 1.030, inciso II, do CPC, o conhecimento do recurso de revista, a fim de decretar a respectiva licitude...". O acórdão recorrido solucionou a controvérsia nos seguintes termos (ar……
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 20540820115030013
, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o artigo 949 do CPC". Diante... da atividade-fim". O acórdão recorrido solucionou a controvérsia nos …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1421420135030010
nº 10 do STF, já que não se declarou a inconstitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93, mas apenas se conferiu.... ACÓRDAO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JUÍZO DE RETRATAÇAO …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 17061320135030112
em contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF, já que não se declarou a inconstitucionalidade do artigo 71 da Lei... DAS RECLAMADAS. RECURSOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 . …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 15938420125030018
ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM... em contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF ou violação do …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 529005920035090072
do artigo 895 ," a ", da CLT , pois referido julgado discorre sobre a questão concernente ao artigo 71 , § 1º , da Lei nº... Lei nº 8.666 /93, sequer havendo prequestionamento dos dispositivos …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 9743320115030102
administrativo (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei n° 8.666193). Assim sendo, outra conclusão não se alcança senão... diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 7996520135030103
EM RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. SUMARÍSSIMO. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇAO . TERCEIRIZAÇAO... e provido, em juízo de retratação. II - RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI …