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Timestamp: 2017-07-22 17:27:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 45', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 45', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 45', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 161', 'artigo 161', 'Artigo 1', 'artigo 12', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 110', 'artigo 3', 'artigo 45', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 45', 'Artigo 1']

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Clara Rios Batista
1 A3ES Acreditação Acreditação de um Ciclo de Estudos Acreditação Institucional Acreditação Preliminar Acreditação Prévia Agência de Acreditação Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior - A3ES Análise SWOT (no Ensino Superior) GLOSSÁRIO DA A3ES Ver Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Procedimento pelo qual um organismo, competente para a respectiva acreditação, verifica e reconhece, formalmente, que um determinado produto, serviço, programa ou entidade satisfaz os requisitos, de organização ou de qualidade, previstos, legal ou convencionalmente, para o efeito. No caso do ensino superior, pode assumir a forma de acreditação institucional ou de acreditação de um ciclo de estudos. Procedimento pelo qual um organismo, competente para a avaliação e acreditação do ensino superior, verifica e reconhece, formalmente, que um determinado ciclo de estudos, conducente à atribuição de um grau académico (licenciado, mestre, doutor), satisfaz os requisitos exigidos para a sua criação e funcionamento. Procedimento pelo qual um organismo, competente para a acreditação de instituições de uma dada natureza e tipo, verifica e reconhece, formalmente, que uma determinada instituição reúne as condições de organização e apresenta os padrões de qualidade de desempenho exigidos para essa acreditação. Procedimento pelo qual, no âmbito do sistema de avaliação e acreditação do ensino superior, se procede à acreditação de ciclos de estudos em funcionamento à data de entrada em actividade da Agência responsável pela acreditação. Esta acreditação vigorará até que tenha lugar a sua reapreciação no âmbito do processo periódico regular de avaliação e acreditação de ciclos de estudos. Procedimento pelo qual, no âmbito do sistema de avaliação e acreditação do ensino superior, se procede à acreditação de novos ciclos de estudos previamente à sua entrada em funcionamento nas instituições de ensino superior. Organismo responsável pelo desenvolvimento dos instrumentos e metodologias de avaliação e acreditação, bem como pelos processos de avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos. Instituída pelo Estado Português, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior é um organismo independente, quer da Administração, quer das próprias instituições de ensino superior, revestindo a forma de uma fundação de direito privado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública, que tem por fins a avaliação e a acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior. Análise dos pontos fortes (Strenghts) e dos pontos fracos (Weaknesses) de uma instituição de ensino superior ou dos seus ciclos de estudos e análise das oportunidades ou vantagens potenciais (Opportunities) e dos Fonte (10) (10) (10) (14)2 constrangimentos ou dificuldades potenciais (Threats) provenientes da sua envolvente. Apreciação Liminar Aptidões Área Científica Áreas de Educação e Formação Auditoria Institucional (no Ensino Superior) Verificação, no âmbito dos procedimentos de avaliação e acreditação de ciclos de estudos, se da instrução do pedido apresentado pela instituição de ensino superior requerente constam os elementos necessários para a sua apreciação. No caso de não terem sido apresentados todos os elementos necessários, a instituição é convidada a, num prazo determinado, suprir as deficiências existentes. Se as deficiências detectadas não forem supridas, ou se for manifesta a falta de requisitos exigidos para a acreditação, o pedido é liminarmente indeferido. Capacidade de aplicar conhecimentos e utilizar recursos adquiridos para concluir tarefas e solucionar problemas. No âmbito do Quadro Europeu de Qualificações (EQF), descrevem-se as aptidões como cognitivas (incluindo a utilização de pensamento lógico, intuitivo e criativo) e práticas (implicando destreza manual e o recurso a métodos, materiais, ferramentas e instrumentos). Ver Domínios Científicos e Tecnológicos. Áreas previstas na Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação em Portugal (CNAEF). A CNAEF corresponde à classificação utilizada pelo EUROSTAT e está de acordo com o International Standard Classification of Education (ISCED), na sua versão de Processo independente de avaliação externa para verificar se o sistema de garantia da qualidade da instituição de ensino superior está em conformidade com os objectivos enunciados e se este é eficaz e adequado ao seu propósito. A auditoria não se debruça sobre objectivos ou resultados operacionais, enquanto tais, mas avalia o processo usado pela instituição para gerir e melhorar a qualidade do seu ensino e demais actividades. (5) (4) Auto-avaliação Ver Avaliação Interna. Autonomia (das Instituições de Ensino Superior) Avaliação (no Ensino Superior) Avaliação Externa Avaliação Interna Capacidade de governo, de administração e de gestão próprios das instituições de ensino superior. O âmbito da autonomia varia com o tempo e a natureza dos regimes legais a que as instituições estão sujeitas. Actualmente, esse âmbito é o que resulta do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - RJIES, de acordo com a diferente natureza e tipo das instituições. Processo de análise sistemática e crítica com vista à emissão de juízos e recomendações sobre a qualidade de uma instituição de ensino superior ou de um ciclo de estudos. Processo pelo qual uma agência especializada obtêm dados, informação e evidência sobre uma instituição ou uma actividade nuclear da instituição, com o objectivo de emitir uma declaração sobre a sua qualidade. A avaliação externa é conduzida por uma comissão de peritos externos e, normalmente, envolve a análise de um relatório de auto-avaliação, uma visita à instituição e a elaboração de um relatório de avaliação. Processo desenvolvido pelas instituições de ensino superior sustentado na recolha e análise sistemática de dados da sua actividade, no questionamento dos estudantes e diplomados, bem como na auscultação dos docentes e outras partes interessadas, cujo principal objectivo consiste em promover uma reflexão interna colectiva sobre a instituição3 Benchmarking ou as suas actividades e, deste modo, contribuir para a melhoria da sua qualidade. Método padronizado para a recolha e divulgação de dados operacionais críticos, de forma a permitir comparações relevantes entre o desempenho de diferentes instituições de ensino superior ou ciclos de estudos, de modo geral com vista ao estabelecimento de boas práticas, ao diagnóstico de problemas de desempenho e à identificação de pontos fortes. O benchmarking fornece à organização ou ciclo de estudos referências externas e melhores práticas (benchmarks) para basear a sua avaliação e a concepção dos seus processos de trabalho. B-learning (Blended learning) Sistema de ensino que combina metodologias de e-learning com horas de contacto presenciais. Boas Práticas Certificação Ciclo de estudos Ciclo de estudos conducente ao grau de doutor Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre Método ou processo inovador, envolvendo um conjunto de práticas susceptíveis de resultar num melhor desempenho de uma instituição de ensino superior ou de um ciclo de estudos e geralmente reconhecidas como uma boa referência pelas organizações congéneres. A melhor prática não representa, necessariamente, um exemplo absoluto, ou final; mais propriamente, identifica a melhor abordagem para uma situação específica, já que o contexto das instituições e ciclos de estudos é bastante variável. Procedimento através do qual um organismo competente para o efeito atesta, formalmente, que um produto, serviço, programa, ou entidade cumpre determinados padrões. Formação ministrada por uma instituição de ensino superior conducente à obtenção de um grau académico (de licenciado, de mestre ou de doutor). Terceiro ciclo de estudos, que integra: a) A elaboração de uma tese original e especificamente elaborada para este fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade; b) A eventual realização de unidades curriculares dirigidas à formação para a investigação, cujo conjunto se denomina curso de doutoramento, sempre que as respectivas normas regulamentares o prevejam. Primeiro ciclo de estudos, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de licenciatura, que compreende 180 a 240 créditos e uma duração normal entre seis e oito semestres curriculares de trabalho dos estudantes. Segundo ciclo de estudos, que compreende 90 a 120 créditos e uma duração normal entre três e quatro semestres curriculares de trabalho dos estudantes, integrando: a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos; b) Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projecto, originais e especialmente realizados para esse fim, ou um estágio de natureza profissional objecto de relatório final, consoante os objectivos específicos visados, nos termos que sejam fixados pelas normas regulamentares, a que corresponde um mínimo de 35% do total dos (10)4 créditos do ciclo de estudos. Excepcionalmente, poderá corresponder apenas a 60 créditos e uma duração normal de dois semestres curriculares de trabalho, em consequência de uma prática estável e consolidada internacionalmente nessa especialidade. Ciclo de estudos em funcionamento Ciclo de estudos que, num dado momento, se encontra acreditado e registado de acordo com a lei então em vigor. Ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre Comissão de Avaliação Externa (CAE) Competência Ciclo de estudos integrado que compreende 300 a 360 créditos e uma duração normal entre 10 e 12 semestres curriculares de trabalho, conducente ao grau de mestre. Confere, igualmente, o grau de licenciado aos que tenham realizado os 180 créditos correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares de trabalho, mas com denominação diferente da do grau de mestre. O acesso e ingresso neste ciclo de estudos integrado regem-se pelas normas aplicáveis ao primeiro ciclo de estudos. Painel de avaliação integrado por peritos independentes, designados pela A3ES, que tem como função levar a cabo a avaliação externa das condições de organização e funcionamento de uma instituição de ensino superior ou de um seu ciclo de estudos. Capacidade comprovada para utilizar os saberes, aptidões e capacidades pessoais de que se é detentor, seja em contexto de estudo, no exercício de actividade profissional, ou no desenvolvimento social ou pessoal. No âmbito do Quadro Europeu de Qualificações (EQF) descreve-se a competência em termos de responsabilidade e autonomia. Condições de acesso Condições gerais que devem ser satisfeitas para a admissão a um ciclo de estudos de ensino superior. Condições de ingresso Conhecimentos Conselho de Administração da A3ES Conselho de Revisão da A3ES Condições específicas que devem ser satisfeitas para requerer admissão a um ciclo de estudos concreto num determinado estabelecimento de ensino. Resultado da aquisição de informação através da aprendizagem. Os conhecimentos constituem o acervo de factos, princípios, teorias e práticas adquiridos relativamente a uma área de trabalho ou de estudo. No âmbito do Quadro Europeu de Qualificações (EQF) descrevem-se os conhecimentos como teóricos ou factuais. Órgão responsável pela definição da actuação da A3ES e pela prática dos actos ordenados à prossecução dos respectivos fins, composto e designado nos termos do diploma legal que criou a Agência. Compete, designadamente, ao Conselho de Administração, proferir decisão sobre os procedimentos de avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos. Órgão de recurso das decisões do Conselho de Administração em matéria de avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, composto e designado nos termos do diploma legal que criou a A3ES. Crédito Unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as formas, designadamente sessões de ensino de natureza (1)5 colectiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projectos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação. Créditos de uma área científica Valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efectuado por um estudante numa determinada área científica. (1) Créditos de uma unidade curricular Cultura de qualidade Curso Curso de doutoramento Valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efectuado por um estudante para realizar uma unidade curricular. Conjunto partilhado, aceite e integrado de padrões de qualidade (também chamados de princípios de qualidade) que pode ser encontrado nas culturas organizacionais e nos sistemas de gestão das instituições. Os ingredientes de uma cultura da qualidade são a tomada de consciência e compromisso para com a qualidade do ensino superior, conjuntamente com uma sólida cultura de recolha de evidências e com uma gestão eficiente dessa qualidade (através de procedimentos de garantia de qualidade). Como os elementos da qualidade mudam e evoluem ao longo do tempo, importa que o sistema integrado de atitudes e disposições de suporte à qualidade mude também, para apoiar novos paradigmas da qualidade no ensino superior. Conjunto organizado de unidades curriculares incluído, ou não, num ciclo de estudos conducente à obtenção de um grau académico. Conjunto organizado de unidades curriculares que constituem a componente curricular (quando exista) do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor. (1) Curso de licenciatura Conjunto organizado de unidades curriculares que integram o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado. Curso de mestrado Decisão de acreditação Decisão de acreditação favorável Decisão de acreditação condicionada Conjunto organizado de unidades curriculares que constituem a componente curricular do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre. Decisão da competência do Conselho de Administração da A3ES, em função dos resultados da avaliação e do cumprimento, pela instituição de ensino superior nela interessada, dos requisitos previstos legalmente para a acreditação de instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos. Decisão favorável à acreditação de um de ciclo de estudos, conducente a um determinado grau académico, ministrado, ou a ministrar, por uma determinada instituição de ensino superior. A decisão de acreditação favorável tem como consequência a autorização da entrada, ou da manutenção, em funcionamento do respectivo ciclo de estudos e o reconhecimento do grau académico a que ele conduz. Decisão favorável à acreditação de um ciclo de estudos, mas condicionada à tomada, pela instituição de ensino superior respectiva, de determinadas medidas no âmbito do sistema de garantia da qualidade, julgadas necessárias pela A3ES, dentro do prazo por esta fixado e com sujeição à respectiva verificação, sob pena de conversão em decisão desfavorável.6 Decisão de acreditação desfavorável Decisão sobre avaliação Decisão desfavorável à acreditação de um de ciclo de estudos, conducente a um determinado grau académico, ministrado, ou a ministrar, por uma determinada instituição de ensino superior. A decisão de acreditação desfavorável tem como consequência a negação da autorização de entrada, ou de manutenção, em funcionamento do ciclo de estudos em causa. Decisão proferida pelo Conselho de Administração da A3ES, no âmbito dos procedimentos de avaliação de uma instituição ou ciclo de estudos, que pode consistir na manifestação de concordância, total ou parcial, com as propostas contidas no relatório final de avaliação externa. Declaração de Bolonha Declaração subscrita em Bolonha, em Junho de 1999, pelos Ministros responsáveis pelo ensino superior em 29 Estados europeus, tendo como objectivo a construção de um Espaço Europeu de Ensino Superior. Descritores de Dublin Descritores de nível Descritores de qualificação Domínios Científicos e Tecnológicos Duração normal de um ciclo de estudos Descritores desenvolvidos por um grupo de especialistas internacionais em ensino superior (o Joint Quality Iniciative Group), que procuram identificar a natureza de uma qualificação como um todo, sem serem prescritivos, exaustivos, ou impositivos de um limiar específico, e que servem de referência a agências nacionais de garantia da qualidade, decisores políticos e especialistas no âmbito europeu. Descritores que fornecem uma indicação genérica da aprendizagem relevante para a prossecução de um nível específico, concebidos para apoiar a avaliação de resultados específicos de aprendizagem e critérios de avaliação, com vista ao desenvolvimento de unidades ou módulos de aprendizagem e à atribuição de créditos a nível apropriado. Descritores que estabelecem os resultados de qualificações de ensino superior em determinados níveis (normalmente associados à atribuição de um grau) e demonstram a natureza das diferenças entre esses níveis. A primeira parte de um descritor de qualificação (que interessa particularmente a quem concebe, aprova ou avalia programas académicos) é uma declaração relativa aos resultados que os estudantes deverão ser capazes de demonstrar ter alcançado, como condição para a atribuição da qualificação. A segunda parte (com particular interesse para os empregadores) é uma declaração sobre as aptidões mais amplas que um estudante típico deverá ter desenvolvido. Domínios previstos na Classificação de Domínios Científicos e Tecnológicos 2007, em vigor em Portugal, que integram três níveis hierarquicamente relacionados: 6 grandes áreas (nível 1), 2 subgrandes áreas (nível 2) e 42 áreas (nível 3). Correspondem à classificação Fields of Science and Technology (FOS) do Manual de Frascati, inserido no sistema estatístico dos países da OCDE. Número de anos, semestres e/ou trimestres lectivos em que o ciclo de estudos deve ser realizado pelo estudante, quando a tempo inteiro e em regime presencial. (7) (5) Duração normal de um Número de anos, semestres e/ou trimestres lectivos em que o curso deve ser realizado pelo estudante, quando a (1)7 curso Eficácia educacional Eficiência educacional Eficiência formativa e-learning (electronic learning) Entidade instituidora Especialista Estabelecimento de ensino superior Estrutura curricular de tempo inteiro e em regime presencial. O resultado de análises específicas que medem a realização de um objectivo específico de ensino, ou o grau em que se espera que uma instituição de ensino superior atinja determinados requisitos. É diferente de eficiência, que é medida pelo volume de output sobre o input utilizado. Medir a eficácia educacional contribui para o desenvolvimento, dentro da instituição, de uma cultura de recolha de evidências. Capacidade para obter melhores resultados educacionais com um menor nível de recursos (esforço, tempo ou fundos), i.e., usando a menor quantidade de recursos possível. A eficiência educacional pode ser medida em termos físicos (eficiência técnica) ou em termos de custos (eficiência económica). O aumento da eficiência educacional é alcançado quando com os mesmos recursos se obtêm melhores resultados. Uma instituição ou um programa de ensino superior podem ser geridos de forma eficiente e não serem eficazes no cumprimento da sua missão, metas ou objectivos. Expressão utilizada para classificar o número de anos em que os estudantes inscritos pela primeira vez num ciclo de estudos levam para o concluir. A eficiência formativa é tanto maior quanto menor for esse mesmo número de anos. Considera-se que há plena eficiência quando todos os estudantes inscritos num determinado ano concluem o ciclo de estudos no número de anos de duração do mesmo. Sistema de ensino e aprendizagem que recorre a tecnologia multimédia e/ou à Internet para possibilitar uma aprendizagem centrada no estudante e baseada no acesso a recursos e serviços disponíveis 24 horas por dia, todos os dias, facilitando colaborações e discussões à distância. Pessoa colectiva responsável pela criação e administração de um estabelecimento de ensino superior privado. Alguém detentor de um especial e aprofundado saber num determinado domínio científico, artístico, técnico, ou profissional, que lhe permite, designadamente, exercer a docência no ensino superior nesse domínio concreto, ainda que não possua a qualificação académica em princípio exigida para o efeito. Tradicionalmente, o especialista é reconhecido como tal pelos mais qualificados daqueles que exercem a mesma profissão, ou que se dedicam ao estudo aprofundado duma dada matéria. É uma designação que a lei adopta frequentemente, nem sempre com o mesmo sentido, nem com a necessária precisão conceptual. Pode, no entanto, definir-se estabelecimento de ensino superior como o local ou instalação legalmente autorizado para nele ser ministrado o ensino superior. Face à lei, existem estabelecimentos de ensino superior públicos e privados e estabelecimentos de ensino superior universitário e de ensino superior politécnico. São estabelecimentos de ensino universitário, as universidades, os institutos universitários e as escolas universitárias não integradas. São estabelecimentos de ensino politécnico, os institutos politécnicos e as escolas politécnicas não integradas. Conjunto de áreas científicas que integram um curso e o número de créditos que um estudante deve reunir em cada uma delas para: (i) a obtenção de um determinado grau académico; (ii) a conclusão de um curso não conferente de (1)8 um curso Gabinete de Estudos e Análise da A3ES Garantia da qualidade grau; (iii) a reunião de uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico. Gabinete que integra a estrutura organizacional da A3ES. Desenvolve actividade de estudo e investigação no domínio das políticas e da administração e gestão do ensino superior, com especial incidência nas matérias relativas à avaliação e garantia da qualidade, e que é responsável pela divulgação dos respectivos resultados. Termo abrangente referente a um processo contínuo de avaliação da qualidade de um sistema de ensino superior, de instituições de ensino superior, ou de ciclos de estudos. Como mecanismo de regulação, a garantia de qualidade focaliza-se tanto na responsabilização e prestação de contas, como na melhoria, fornecendo informações e juízos de valor através de um processo estruturado e consistente, baseado em critérios bem estabelecidos. Garantia externa da qualidade Garantia interna da qualidade Sistema supra-institucional que assegura a qualidade de instituições e ciclos de estudos no ensino superior. Práticas intra-institucionais com vista à monitorização e melhoria da qualidade do ensino superior. Gestor de Procedimentos (GP) Graus Académicos Guião de avaliação/acreditação Horas de contacto Indicadores Responsável nomeado pelo Conselho de Administração da A3ES, de entre o seu corpo técnico-científico, no seguimento de um pedido de acreditação ou certificação apresentado por uma instituição de ensino superior, ao qual compete acompanhar e instruir o respectivo procedimento. Graus previstos e conferidos pelas instituições de ensino superior, no âmbito do sistema de ensino superior. No ensino politécnico, são conferidos os graus de licenciado e de mestre. No ensino universitário, são conferidos os graus de licenciado, mestre e doutor. Documento estruturado formalmente por um conjunto de questões orientadas para a recolha de informação, permitindo caracterizar a organização e funcionamento de uma instituição de ensino superior, ou de um ciclo de estudos por si ministrado, tendo em vista a sua avaliação/acreditação. Tempo utilizado em sessões de ensino de natureza colectiva, designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial. Variáveis operacionais referentes a características específicas das instituições de ensino superior, ou de ciclos de estudos, empiricamente mensuráveis, acerca das quais se pode recolher evidência que permite determinar se certos padrões estão, ou não, a ser atingidos. Os indicadores identificam tendências de desempenho e assinalam áreas em que é preciso actuar. Permitem, ainda, a comparação entre o desempenho real e os objectivos previamente estabelecidos. Também são utilizados para traduzir aspectos teóricos da qualidade em procedimentos, processo conhecido como operacionalização. Indicadores de Conjunto de dados estatísticos que revelam e caracterizam o desempenho duma instituição de ensino superior, ou9 desempenho Instituição de ensino superior (IES) Instituições de ensino universitário Instituições de ensino politécnico Instituto Politécnico Learning Outcomes Licenciatura Melhoria da qualidade Mestrado Mestrado integrado Monitorização Novo ciclo de estudos Objectivos de aprendizagem de um ciclo de estudos, numa certa dimensão da qualidade. Organização que desenvolve a sua actividade no domínio do ensino superior, de acordo com o enquadramento legal respectivo. Instituições de alto nível orientadas para a criação, transmissão e difusão da cultura, do saber e da ciência e tecnologia, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação e do desenvolvimento experimental. Nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), as instituições de ensino universitário compreendem as universidades, os institutos universitários e outras instituições de ensino universitário. Instituições de alto nível orientadas para a criação, transmissão e difusão da cultura e do saber de natureza profissional, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação orientada e do desenvolvimento experimental. Nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), as instituições de ensino politécnico compreendem os institutos politécnicos e outras instituições de ensino politécnico. Nos termos da lei, é uma instituição destinada a ministrar o ensino superior politécnico, que integra, pelo menos, duas escolas politécnicas de áreas diferentes. As instituições de ensino superior politécnico conferem os graus de licenciado e de mestre. Ver Resultados de Aprendizagem Ver Curso de licenciatura e Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado Procura constante da melhoria de desempenho, focada na responsabilidade da própria instituição de ensino superior em fazer a melhor utilização possível da sua capacidade e autonomia institucional. Representa a ideia de que alcançar a qualidade é central ao ethos académico e de que os académicos, melhor do que ninguém, sabem o que é qualidade. Ver curso de mestrado e ciclo de estudos conducente ao grau de mestre Ver ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre Acompanhamento crítico de uma actividade ou processo, incluindo o levantamento de indicadores quantitativos ou qualitativos, com vista à sua avaliação. Ciclo de estudos criado por deliberação de uma ou mais instituições de ensino superior que, para poder ser oferecido ao público e iniciado o seu funcionamento, precisa de ser submetido a acreditação prévia pela A3ES, registado na DGES e publicado em DR. Objectivos fixados no âmbito de um determinado programa de estudos, expressos em termos de conhecimentos, aptidões e competências que se espera que sejam alcançados pelos estudantes/destinatários, em resultado do10 Padrões (Standards) mesmo. Correspondem aos resultados esperados da aprendizagem. Referência a um nível esperado de condições e requisitos, relativamente aos quais a qualidade é avaliada, ou que devem ser atingidos pelas instituições de ensino superior e pelos seus ciclos de estudos, para que estes possam ser acreditados ou certificados. O termo padrão designa tanto um critério fixo (relativamente ao qual um resultado pode ser comparado), como um nível de realização. Painel de avaliação Ver Comissão de Avaliação Externa. (8) Parâmetros de desempenho Partes interessadas (stakeholders) Pedido de acreditação preliminar (PAPCEF) Pedido de acreditação prévia (PAPNCE) Período de vigência da acreditação Perito (âmbito da avaliação do ensino superior) Dados relativos à organização e ao desenvolvimento da actividade dos estabelecimentos de ensino superior, destinados à avaliação da qualidade do seu desempenho, designadamente, o grau de cumprimento da sua missão, as condições da sua actuação e os resultados dela decorrentes. Pessoas ou grupos com interesse nas actividades de uma instituição ou organização. Tais pessoas ou grupos podem ser internos (i.e., relativos à comunidade interna), ou externos. Pedido a apresentar pelas instituições de ensino superior, tendo em vista a acreditação dos ciclos de estudos em funcionamento à data do início de actividade da A3ES (ver também Acreditação preliminar). Pedido a apresentar pelas instituições de ensino superior, tendo em vista a acreditação prévia de novos ciclos de estudos (ver também Acreditação prévia). Período de tempo pelo qual é conferida a acreditação de uma instituição de ensino superior, para uma ou mais áreas de formação, ou para um seu ciclo de estudos. O período normal de tempo por que é conferida a acreditação é, actualmente, de cinco anos. Pode, no entanto, esse período de tempo ser inferior quando a acreditação for condicionada. Alguém que, pela sua experiência e saber acumulado, detém um conhecimento profundo sobre o contexto da avaliação da qualidade do ensino superior e, enquanto tal, é capaz de contribuir para o seu desenvolvimento. São condições necessárias ao desempenho da função de perito, na avaliação do ensino superior, a isenção e a imparcialidade relativamente à instituição e aos ciclos de estudos em cuja avaliação participam (no dizer da lei sem relação com o estabelecimento de ensino superior avaliado). (8) Pessoa encarregada do pedido (PEP) Pessoa designada pelo responsável máximo de uma instituição de ensino superior para aceder à plataforma electrónica da A3ES e intervir no processo administrativo virtual relativo ao pedido de acreditação de um ciclo de estudos, nos termos do regime dos procedimentos de avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos. Exibir mais
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