Source: http://docplayer.com.br/264390-Ampla-concorrencia-300-area-i-administrativa-ur-sul-2-c-r-curitiba-pr-301-area-i-administrativa-ur-nordeste-2-c-r.html
Timestamp: 2018-06-18 23:27:31+00:00
Document Index: 120465729

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 27', 'artigo 440']

AMPLA CONCORRÊNCIA. 300 Área I - Administrativa UR Sul 2 (*) C.R. Curitiba (PR) 301 Área I - Administrativa UR Nordeste 2 (*) C.R. - PDF
Download "AMPLA CONCORRÊNCIA. 300 Área I - Administrativa UR Sul 2 (*) C.R. Curitiba (PR) 301 Área I - Administrativa UR Nordeste 2 (*) C.R."
Pedro Henrique Benevides Castro
1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 PARA CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ANALISTA AMBIENTAL - ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE EDITAL NORMATIVO Nº 01/2014 DE 08 DE ABRIL DE 2014 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria nº 75/GM/MP, de 10 de março de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº , de 11 de janeiro de 2002, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de ANALISTA AMBIENTAL - ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, para as Áreas de Concentração I (Administrativa) e II (Ciências Florestais) do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, com lotação no SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX. 1.2 A seleção destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de servidores do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, com lotação no SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e à formação de cadastro de reserva, de acordo com a tabela do item 2 e, ainda, ao preenchimento das vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade do concurso, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame. 1.3 O concurso público de que trata este edital será composto de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX. 1.4 As provas referentes ao concurso público serão aplicadas nas cidades de Curitiba (PR), Natal (RN), Porto Velho (RO) e Santarém (PA) Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.5 O candidato aprovado terá jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações). 1.6 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.7 Fazem parte deste edital os anexos: I (Requisitos e Atribuições do Cargo/Áreas de Concentração), II (Conteúdo Programático), III (Modelo de Requerimento para Candidato com Deficiência e/ou Necessidades Especiais) e IV (Cronograma de Fases). 2 DO CARGO/ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO 2.1 Tabela de cargo/áreas de concentração, unidade regional, vagas, cidades de lotação e remuneração: CARGO COM REQUISITO DE NÍVEL SUPERIOR ANALISTA AMBIENTAL - ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE CÓD. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO UNIDADE REGIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA VAGAS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA CADASTRO DE RESERVA CIDADE DE LOTAÇÃO 300 Área I - Administrativa UR Sul 2 (*) C.R. Curitiba (PR) 301 Área I - Administrativa UR Nordeste 2 (*) C.R. Natal (RN) 302 Área I - Administrativa UR Purus Madeira 2 (*) C.R. Porto Velho (RO) 303 Área I - Administrativa UR BR (*) C.R. Santarém (PA) 310 Área II - Ciências Florestais UR Nordeste 4 (*) C.R. Natal (RN) 311 Área II - Ciências Florestais UR Purus Madeira 4 (*) C.R. Porto Velho (RO) 312 Área II - Ciências Florestais UR BR C.R. Santarém (PA) (*) Para essas vagas, não há reserva de vaga para candidato portador de deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva. REMUNERAÇÃO: R$ 6.478,30, correspondentes a Vencimento Básico = R$ 3.943,10 e GDAEM = R$ 2.535,20 (80 pontos), podendo chegar até R$ 3.169,00, após a primeira avaliação de desempenho individual. 2.2 O cadastro de reserva (C.R.), referente ao cargo/áreas de concentração descritos no item 2, será composto por todos os candidatos classificados além das vagas, em conformidade com as regras previstas neste edital. Os candidatos integrantes do cadastro de reserva do Edital Normativo - Concurso Público nº 01/2014 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB Página 1
2 concurso público poderão ser convocados, durante o período de validade do certame, conforme necessidade e conveniência do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e de acordo com a classificação obtida. 2.3 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, 1º, da Constituição Federal. 3.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos. 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área de concentração de sua inscrição, conforme anexo I deste edital. 3.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse. 3.6 Submeter-se a exame de higidez física e mental, capacitante ou incapacitante, de responsabilidade dos membros que compõem a Junta Médica Oficial, com o objetivo de aferir se as condições físicas e psíquicas são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo, ficando às expensas do candidato os exames laboratoriais e complementares necessários à avaliação médica O candidato nomeado que não for considerado apto na inspeção de saúde física e mental terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito. 3.9 Apresentar, no ato da posse, cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhadas dos originais dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme relação a ser fornecida pela Coordenação Geral Gestão de Pessoas do Ministério do Meio Ambiente Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente concurso público e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para o cargo/área de concentração por ocasião da posse. 4 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 4.1 TAXAS DE INSCRIÇÃO: a) R$ 75,00 (setenta e cinco reais) Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 09 de abril de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 16 de maio de O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online O candidato poderá reimprimir o boleto bancário acessando novamente o sistema de inscrição O boleto bancário poderá ser pago, preferencialmente, em qualquer agência bancária, bem como nas lotéricas e outros estabelecimentos, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 20 de maio de O INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 20 de maio de As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 4.2 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E LOCAL DE PROVA No comprovante definitivo de inscrição constarão as informações de dia, horário, local e sala de prova O comprovante definitivo de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico após o acatamento da inscrição, na data provável de 02 de junho de O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O INSTITUTO QUADRIX poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 4.2.2, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital de convocação a ser publicado O INSTITUTO QUADRIX não enviará correspondência ao endereço dos candidatos informando os locais de aplicação de provas Em caso de não confirmação de inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO QUADRIX por meio dos telefones ou informados no subitem O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização da prova, o que não desobriga o candidato do dever de observar o edital de convocação a ser publicado. 5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo/área de concentração e por uma cidade de prova. Uma vez efetivada a inscrição e confirmado o respectivo pagamento do boleto bancário, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos públicos ou para outro cargo/área de concentração É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. Edital Normativo - Concurso Público nº 01/2014 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB Página 2
3 5.1.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente excluído do concurso público o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa, sem direito a ressarcimento de valores As informações prestadas no formulário de inscrição on-line serão de inteira responsabilidade do candidato, ainda que feitas com o auxílio de terceiros, dispondo o INSTITUTO QUADRIX do direito de excluir do concurso aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente O candidato não poderá se inscrever em mais de um cargo/área de concentração, pois as provas para todas as áreas de concentração serão realizadas no mesmo período Para o candidato, isento ou não, que realizar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do INSTITUTO QUADRIX Ocorrendo a hipótese do subitem anterior, não haverá restituição parcial ou integral, sob qualquer circunstância, dos valores pagos a título de taxa de inscrição O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o INSTITUTO QUADRIX reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, caso seja solicitado O candidato que efetuar a inscrição no concurso público, aceita e tem ciência de que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área de concentração por ocasião da convocação. 5.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 03 de outubro de Poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso o candidato amparado pelo decreto supracitado Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de O candidato que preencher os requisitos do dispositivo citado no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público poderá requerê-la, no período entre 10 horas do dia 09 de abril de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 29 de abril de 2014, por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico disponível no link https://concursos.quadrix.org.br/default.aspx, devendo o candidato, obrigatoriamente: a) informar número do CPF; b) informar número do CEP de sua residência; c) informar número de Identificação Social-NIS, atribuído pelo CadÚnico; d) informar nome da mãe completo sem abreviaturas; e) selecionar e escolher o concurso/cargo/área de concentração pretendidos e f) selecionar a opção de estar ciente com as normas deste edital O preenchimento correto dos dados no formulário é de responsabilidade exclusiva do candidato. A constatação de inconsistência ou falta em qualquer um dos dados fornecidos pelo candidato poderá acarretar o indeferimento da solicitação O INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizará pelo não recebimento da solicitação de isenção por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas ou fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados Para fins de comprovação, o candidato deverá imprimir o comprovante da solicitação do pedido de isenção As informações prestadas na solicitação de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, o qual pode responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso público, aplicando-se, ainda, o disposto no único do art. 10º do Decreto n , de 06 de setembro de O INSTITUTO QUADRIX consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas e b) não observar a forma e o prazo para a solicitação Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico A relação dos pedidos de isenção será divulgada na data provável de 12 de maio de 2014, no endereço eletrônico O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de citado no subitem 14.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição no concurso público, deverão acessar o endereço eletrônico e imprimir o respectivo boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição até o dia 20 de maio de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital ou em publicações posteriores O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público. Edital Normativo - Concurso Público nº 01/2014 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB Página 3
4 5.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 20 de maio de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (Concurso Público SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB), Caixa Postal 28203, CEP: , São Paulo (SP), laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição; ou documentação que comprove e justifique o atendimento especial solicitado Após o prazo informado no subitem anterior, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada desses documentos O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para este concurso e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia desse documento A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança O INSTITUTO QUADRIX não disponibilizará acompanhante para guarda de criança nos dias das provas. A candidata nessa condição que não levar acompanhante não realizará as provas O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional (máximo de 1 hora) para realização das provas, deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar, até o dia 20 de maio de 2014, na forma do subitem 5.3.1, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitidos por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações A relação dos candidatos que solicitaram atendimento especial será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de citado no subitem 14.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 6.1 Aos candidatos com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, para o cargo/área de concentração cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência Das vagas destinadas a cada cargo/área de concentração e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público, 5% serão providas na forma do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e nos termos da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, esse deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participará do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 6.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se candidato com deficiência; b) encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), bem como à provável causa da deficiência; c) encaminhar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial, se for o caso (conforme modelo do anexo III deste edital). Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no ato da inscrição O candidato com deficiência deverá enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e o requerimento via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 20 de maio de 2014, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (Concurso Público SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB), Caixa Postal 28203, CEP: , São Paulo/SP, desde que cumprida a formalidade de inscrição nos prazos citados no item 4 deste edital O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e do requerimento é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada desses documentos. 6.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.3 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações. 6.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) valerá somente para este concurso, não será devolvido e não será fornecida cópia desse documento. 6.5 A relação dos candidatos que solicitaram, na inscrição, concorrer na condição de candidatos com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de citado no subitem 14.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 6.6 A inobservância do disposto no subitem 6.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias. 6.7 DA PERÍCIA MÉDICA Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeterem à perícia médica, promovida por equipe multiprofissional sob responsabilidade do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, que verificará sua qualificação como Edital Normativo - Concurso Público nº 01/2014 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB Página 4
5 deficiente ou não, bem como a incompatibilidade entre as atribuições do cargo/área de concentração e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência O laudo médico (original ou cópia autenticada) será retido pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE por ocasião da realização da perícia médica e não será devolvido em hipótese alguma Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 6.7 deste edital, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato com deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso público, figurará na lista de classificação geral por cargo/área de concentração A compatibilidade entre as atribuições do cargo/área de concentração e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações O candidato com deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do estágio probatório, em virtude de incompatibilidade da deficiência, com as atribuições do cargo/área de concentração será exonerado. 6.8 Os candidatos que se declararam com deficiência no ato da inscrição, se não eliminados no concurso público, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área de concentração. 6.9 As vagas definidas no subitem que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área de concentração. 7 DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO 7.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritos conforme os quadros a seguir: NÍVEL SUPERIOR PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO DISCIPLINA QUESTÕES PESO PONTOS CARÁTER PROVA OBJETIVA 8 DA PROVA OBJETIVA Conhecimentos Básicos 8.1 A prova objetiva será realizada nas cidades de Curitiba (PR), Natal (RN), Porto Velho (RO) e Santarém (PA), considerando o horário de Brasília, terá a duração de 4 (quatro) horas e será aplicada na data provável de 08 de junho de 2014, no turno da tarde A data da prova é sujeita a alteração. 8.2 O conteúdo programático da prova objetiva referente às áreas de conhecimento está disposto no anexo II deste edital. 8.3 Ao candidato só será permitida a participação na prova, na respectiva data, horário e local divulgados no endereço eletrônico e no comprovante definitivo de inscrição que será disponibilizado em 02 de junho de Será vedada a realização da prova fora do local designado. 8.5 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico conforme disposto no subitem A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas para escolha de uma única resposta e pontuação total variando entre o mínimo de 0 (zero) e o máximo de 100 (cem) pontos; terá caráter eliminatório e classificatório. 8.7 As questões serão específicas para cada cargo/área de concentração, em grau de dificuldade compatível com o nível de escolaridade mínimo exigido e com o conteúdo programático expresso no anexo II, e de acordo com as especificações do item Questões coincidentes poderão estar presentes em provas para preenchimento de cargo/áreas de concentração diferentes, devido ao mesmo requisito de nível de escolaridade. 9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA Língua Portuguesa Direito Constitucional Direito Administrativo Conhecimentos Específicos Conhecimentos na área TOTAIS ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO 9.1 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas pelos candidatos no cartãoresposta. 9.2 A nota de cada candidato na prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas pelo candidato, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo peso de cada questão, conforme item Será considerado habilitado o candidato que obtiver no mínimo 10 pontos na prova de conhecimentos básicos e 22 pontos na prova de conhecimentos específicos. 9.4 O candidato não habilitado na prova objetiva será automaticamente considerado reprovado, para todos os efeitos, e não terá classificação alguma no concurso público. Edital Normativo - Concurso Público nº 01/2014 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB Página 5
6 10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 10.1 Em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, conforme o único do artigo 27 do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; c) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Básicos (Direito Administrativo); d) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Básicos (Direito Constitucional); e) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa); f) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº /2008) e g) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos O direito referente a alínea f do subitem anterior decorre do exercício da função de jurado a partir da vigência do dispositivo legal supra; O candidato deverá informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido a função de jurado; O candidato deve estar ciente de que no ato da posse do cargo/área de concentração deverá apresentar prova documental de que exerceu essa função; Caso o candidato declare no ato da inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate no concurso e não comprove documentalmente esta condição no ato da posse, será eliminado do concurso. 11 DA CLASSIFICAÇÃO E NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 11.1 A nota final no concurso público será a nota obtida na prova objetiva Os candidatos habilitados, em conformidade com os critérios estabelecidos neste edital, serão ordenados por cargo/área de concentração de acordo com os valores decrescentes da nota final, de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no item 10 deste edital. 12 DOS RECURSOS 12.1 O prazo para interposição de recurso será de 2 dias úteis, contados a partir da data seguinte à da divulgação ou do fato que lhe deu origem O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será divulgado no endereço eletrônico Será admitido recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva O recurso deverá ser formalizado e devidamente fundamentado, mediante modelos de requerimentos específicos Formulário de Recurso e Justificativa de Recurso que estarão disponíveis no endereço eletrônico O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado, estar digitado ou datilografado com as seguintes informações essenciais: nome do candidato, CPF, cargo/área de concentração a que está concorrendo, código do cargo, número de inscrição e assinatura do candidato, número da questão e questionamento O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido Os recursos interpostos contra gabarito oficial preliminar deverão ser enviados, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (Concurso Público SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB), Caixa Postal 28203, CEP: , São Paulo (SP) Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento específico Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo indicado no subitem 12.1; via fax, telegrama, correio eletrônico ou outro meio que não seja o estabelecido no subitem A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do concurso público Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de qualquer questão da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações isso poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação Todos os recursos serão julgados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico quando da divulgação do gabarito oficial definitivo/resultado definitivo, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax ou correio eletrônico e não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente, o teor dessas decisões Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos Serão conhecidos, mas indeferidos, os recursos inconsistentes, sem fundamentação ou que expressem mero inconformismo do candidato Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recurso de recurso e/ou recurso de gabarito oficial definitivo A banca examinadora tem por responsabilidade as análises e julgamentos de todos os recursos e constitui última instância para esses, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 13 DA ADMISSÃO 13.1 De acordo com a necessidade do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, a convocação de candidatos classificados para admissão obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos habilitados no respectivo cargo/área de concentração Os candidatos serão submetidos a exames médicos que avaliarão sua capacidade para o desempenho das tarefas pertinentes ao cargo/área de concentração a que concorrem Os exames médicos, de caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanos e a eles não caberá qualquer recurso Por ocasião da convocação que antecede a admissão, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprove os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente edital. Edital Normativo - Concurso Público nº 01/2014 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB Página 6