Source: https://pt.scribd.com/document/174611910/Legisla-Superior-Parecer4362001
Timestamp: 2020-01-24 07:43:08+00:00
Document Index: 71970262

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 3', 'Artigo 8', 'Artigo 3', 'Artigo 14', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 44', 'Artigo 14', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 14']

Legisla Superior Parecer4362001 | Ensino Superior | Escolas
Legisla Superior Parecer4362001
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PARECER CNE/CES N 436/2001
Trata de Cursos Superiores de Tecnologia Formao de Tecnlogos I - RELATRIO: A Comisso instituda pela Cmara de Educao Superior para analisar os Cursos Superiores de Tecnologia que conduzem a diplomas de Tecnlogos integrada pelos Conselheiros Vilma de Mendona Figueiredo (Presidente), Carlos Alberto Serpa de Oliveira (Relator) e Antonio MacDowel de Figueiredo, aps sucessivas reunies durante as quais ouviu o Senhor Secretrio de Educao Mdia e Tecnolgica do MEC, Ruy Leite Berger Filho e seus assessores Paulo de Tarso Costa Henriques e Vtor Jos Brum, apresenta Cmara de Educao Superior as seguintes consideraes: A educao para o trabalho no tem sido convenientemente tratada pela sociedade brasileira que, em sua tradio, no lhe vem conferindo carter universal, colocando-a fora da tica do direito educao e ao trabalho. At a dcada de 80, a formao profissional limitava-se ao treinamento para a produo em srie e padronizada. A partir de ento, as novas formas de organizao e gesto modificaram estruturalmente o mundo do trabalho. Um novo cenrio econmico e produtivo se estabeleceu com o desenvolvimento e emprego de tecnologias complexas agregadas produo e prestao de servios e pela crescente internacionalizao das relaes econmicas. Passou-se, assim, a requerer slida base de educao geral para todos os trabalhadores, educao profissional bsica, qualificao profissional de tcnicos e educao continuada para atualizao, aperfeioamento, especializao e requalificao. Alm disso, conforme indicam estudos referentes ao impacto das novas tecnologias cresce a exigncia de profissionais polivalentes, capazes de interagir em situaes novas e em constante mutao. Como resposta a este desafio, escolas e instituies de educao profissional buscaram diversificar programas e cursos profissionais, atendendo a novas reas e elevando os nveis de qualidade de oferta. A educao profissional passou, ento, a ser concebida no mais como simples instrumento de poltica assistencialista ou linear ajustamento s demandas do mercado de trabalho, mas, sim, como importante estratgia para que os cidados tenham efetivo acesso s conquistas cientficas e tecnolgicas
da sociedade. Impe-se a superao do enfoque tradicional da formao profissional baseado apenas na preparao para a execuo de um determinado conjunto de tarefas. A educao profissional requer, alm do domnio operacional de um determinado fazer, a compreenso global do processo produtivo, com a apreenso do saber tecnolgico, a valorizao da cultura do trabalho e a mobilizao dos valores necessrios tomada de decises. A nova LDB a Lei 9394/96, atenta a estas questes, trata, de maneira adequada, apropriada, moderna e inovadora, a questo da educao profissional. Assim a educao profissional concebida como integrada s diferentes formas de educao, ao trabalho, cincia e tecnologia, conduzindo ao permanente desenvolvimento de aptides para a vida produtiva. (Art. 39 LDB). Ela acessvel ao aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, mdio e superior, bem como ao trabalhador em geral, jovem ou adulto. (Pargrafo nico Art.39 LDB), desenvolvendo-se em articulao com o ensino regular ou por diferentes formas de educao continuada, em instituies especializadas ou no ambiente de trabalho. (Art. 40 LDB). O conhecimento adquirido, inclusive no trabalho, poder ser objeto de avaliao, reconhecimento e certificao para prosseguimento ou concluso de estudos (Art. 41 LDB). A legislao favorece e estimula ainda que o trabalhador, jovem ou adulto que, na idade prpria no pode efetuar estudos, tenha oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as suas caractersticas, seus interesses, condies de vida e de trabalho, mediante cursos e exames, inclusive os de carter supletivo (Art. 37 e 38 da LDB). A regulamentao desses preceitos da Lei 9394/96, articulados com a Lei 8948/94, que dispe sobre a instituio do Sistema de Ensino Nacional de Educao Tecnolgica, tem sido feita por variada hierarquia de Leis, Decretos e Portarias Ministeriais. Entretanto, uma anlise acurada dessas regulamentaes revela incongruncias que precisam ser superadas no mais breve prazo para que os avanos decorrentes da ao coordenadora e reguladora da Unio, no mbito da educao superior, sejam assegurados. O Decreto n 2208 de 17/4/97, a Lei 9394/96 regulamentam a educao profissional prevista nos artigos 39 a 42 da Lei 9394/96. O Decreto 2208/97 fixa os objetivos da educao profissional: promover a transio entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e especficas para o exerccio das atividades produtivas;
proporcionar a formao de profissionais aptos a exercerem atividades especficas no trabalho, com escolaridade correspondente aos nveis mdio, superior e de psgraduao; especializar, aperfeioar e atualizar o trabalhador em seus conhecimentos tecnolgicos; qualificar, reprofissionalizar e atualizar jovens e adultos trabalhadores, com qualquer nvel de escolaridade, visando a sua insero e melhor desempenho no exerccio do trabalho. Vale, no entanto, ressaltar que todas as modalidades de cursos superiores previstos no Art. 44 da Lei 9394/96 podem ter caractersticas profissionalizantes. No obstante, o Decreto 2208/97 prev em seu Artigo 3, educao profissional em nvel tecnolgico, correspondente a cursos de nvel superior na rea tecnolgica, destinados a egressos do ensino mdio e tcnico. Tais cursos de nvel superior, correspondentes educao profissional de nvel tecnolgico, prev ainda o Decreto, devero ser estruturados para atender aos diversos setores da economia, abrangendo reas de especializadas e conferiro diploma de Tecnlogo. (o grifo nosso). O Decreto n 2406 de 27/11/97, por sua vez, ao regulamentar a Lei no 8948/94 em consonncia com o Art. 40 da Lei 9394/96, define que os Centros de Educao Tecnolgica se constituem em modalidade de instituies especializadas de educao profissional nele previstas. Tais Centros tm por finalidade formar e qualificar profissionais nos vrios nveis e modalidades de ensino, para os diversos setores da economia e realizar pesquisa e desenvolvimento tecnolgico de novos processos, produtos e servios, em estreita articulao com os setores produtivos e a sociedade, oferecendo mecanismos para a educao continuada. Suas caractersticas bsicas so, conforme o artigo 3: I - oferta de educao profissional, levando em conta o avano do conhecimento tecnolgico e a incorporao crescente de novos mtodos e processos de produo e distribuio de bens e servios; II - atuao prioritria na rea tecnolgica, nos diversos setores da economia; III - conjugao, no ensino, da teoria com a prtica; IV - integrao efetiva da educao profissional aos diferentes nveis e modalidades de ensino, ao trabalho, cincia e tecnologia; V - utilizao compartilhada dos laboratrios e dos recursos humanos pelos diferentes nveis e modalidades de ensino; VI - oferta de ensino superior tecnolgico diferenciado das demais formas de ensino superior;
VII - oferta de formao especializada, levando em considerao as tendncias do setor produtivo e do desenvolvimento tecnolgico; VIII - realizao de pesquisas aplicadas e prestao de servios; IX - desenvolvimento da atividade docente estruturada, integrando os diferentes nveis e modalidades de ensino, observada a qualificao exigida em cada caso; X - desenvolvimento do processo educacional que favorea, de modo permanente, a transformao do conhecimento em bens e servios, em beneficio da sociedade; XI - estrutura organizacional flexvel, racional e adequada s suas peculiaridades e objetivos; XII - integrao das aes educacionais com as expectativas da sociedade e as tendncias do setor produtivo. Observadas estas caractersticas, os Centros de Educao Tecnolgica, segundo o que prev o artigo 4, tm por objetivos: I - ministrar cursos de qualificao, requalificao e reprofissionalizao e outros de nvel bsico da educao profissional; II - ministrar ensino tcnico, destinado a proporcionar habilitao profissional, para os diferentes setores da economia; III - ministrar ensino mdio; IV - ministrar ensino superior, visando a formao de profissionais e especialistas na rea tecnolgica; V - oferecer educao continuada, por diferentes mecanismos, visando a atualizao, o aperfeioamento e a especializao de profissionais na rea tecnolgica; VI - ministrar cursos de formao de professores e especialistas, bem como programas especiais de formao pedaggica, para as disciplinas de educao cientfica e tecnolgica; VII - realizar pesquisa aplicada, estimulando o desenvolvimento de solues tecnolgicas, de forma criativa, e estendendo seus benefcios comunidade. (Decreto 2406 Art. 4). O Artigo 5 do Decreto 2406/97 fixou originalmente que a autorizao e o reconhecimento de cursos das instituies pr ivadas constitudas como Centros de Educao Tecnolgica far -se-iam segundo a legislao vigente para cada nvel e modalidade de ensino. Assim que, em primeiro lugar, dever-se-ia definir em qual modalidade de ensino superior se integravam os cursos de natureza tecnolgica, nomeados como de Tecnlogos pelo Decreto 2208/97. Ocorre que a Unio, ao adotar o
modelo previsto nos artigos 2, 3 e 4 do Decreto 2406 (Art.6 Decreto 2406), consolidou a Portaria Ministerial n 647, de 14/05/97 e criou legislao especfica que concede ao Ministro de Estado de Educao a competncia para aprovlos, efetivando-se a implantao dos Centros de Educao Tecnolgica mediante decreto individualizado para cada um. Assim que as antigas Escolas Tcnicas Federais, criadas pela Lei n 3552, de 16/02/59 e pela Lei n 8670, de 30/06/93, foram transformadas pela Lei n 8948, de 08/12/94, em Centros Federais de Educao Tecnolgica, cuja implantao, aps aprovao de projeto institucional de cada antiga escola pelo Ministro de Estado, passou a se dar por Decreto Presidencial especfico. Neste Decreto, o Art. 8 dispe que os Centros Federais de Educao Tecnolgica gozaro de autonomia para a criao de cursos e ampliao de vagas nos nveis bsico, tcnico e tecnolgico da Educao Profissional, este ltimo de nvel superior, definidos no Decreto 2208/97. As demais modalidades de cursos superiores e de ps-graduao continuaram a depender de autorizao especfica, nos termos do Decreto n 2306/97 . (os grifos so nossos). O Decreto n 2406/97 autorizou ainda as Escolas Agrotcnicas Federais a tambm se transformarem em Centros Federais de Educao Tecnolgica, nas condies nele fixadas. O entendimento de que o nvel tecnolgico constitui curso de nvel superior reafirmado, em 13/12/97, pela Cmara de Educao Bsica do Conselho Nacional de Educao, ao aprovar o Parecer n 17/97, homologado em 14/01/98 pelo Senhor Ministro de Estado de Educao, quando escreve que a educao profissional tecnolgica, acessvel aos egressos do ensino mdio, integra-se educao superior e regula-se pela legislao referente a esse nvel de ensino. Entretanto, em 19/12/97, a Portaria Ministerial 2267/97, que estabeleceu diretrizes para a elaborao do projeto institucional para implantao dos Centros Federais de Educao Tecnolgica, ressalta novamente em seu Artigo 3 que os Centros Federais de Educao Tecnolgica gozaro de autonomia para criao e ampliao de vagas nos cursos de nvel bsico, tcnico e tecnolgico, nos termos do decreto 2208/97. (os grifos so nossos). Seu pargrafo nico, no entanto, mantm o previsto no Decreto 2406/97, ao dizer que a criao de cursos nos Centros Federais de Educao Tecnolgica fica condicionada s condies previstas nos pargrafos 1 e 2 do Artigo 8 do Decreto n 2406/97. Em 27/05/98, aprovada a Lei 9649 que altera, por acrscimo de novos pargrafos, o Artigo 3 da Lei 8948/94, regulando assim a criao de novas unidades de ensino por parte da Unio e revogando os Artigos 1, 2 e 9 da Lei 8948/94.
Em 25/11/99, o Ministro de Estado de Educao baixou a Portaria Ministerial 1647/99, que dispe sobre o credenciamento de Centros de Educao Tecnolgica e sobre autorizao de cursos de nvel tecnolgico de educao profissional, considerando o disposto na Lei 9131/95, na Lei 9394/96 e no Decreto 2406/97. Esta Portaria determinou que as instituies interessadas em credenciarse como Centros de Educao Tecnolgica devero dirigir sua solicitao, sob a forma de projeto, ao Ministro de Estado de Educao, onde dever constar o elenco de cursos que pretendem implantar, bem como aqueles de educao profissional de nvel tcnico j autorizados pelos respectivos sistemas de ensino. O credenciamento dos Centros de Educao Tecnolgica se dar com o ato de autorizao de funcionamento dos cursos de educao profissional de nvel tecnolgico elencados e aprovados no projeto referido. (Art.1 2) A Portaria define ainda os elementos que devero constar obrigatoriamente da solicitao referente ma ntenedora, pessoa fsica e jurdica, instituio, de ensino mantida, ao projeto para cada curso proposto, cometendo Secretaria de Educao Mdia e Tecnolgica SEMTEC/MEC a responsabilidade pela anlise do projeto, descrevendo inclusive a maneira de realiz-la, cabendo ao Conselho Nacional de Educao a deliberao sobre o assunto que ser submetido homologao do Ministro de Estado de Educao. Aps definir prazos e ritos para o reconhecimento dos cursos, a Portaria 1647/99, em seu Artigo 14, prev que as instituies credenciadas podero abrir novos cursos de nvel tecnolgico de educao profissional, nas mesmas reas profissionais daquelas j reconhecidas, independente de autorizao prvia, devendo a instituio encaminhar, nos prazos estabelecidos no artigo anterior, projeto para reconhecimento dos referidos cursos. (os grifos so nossos). E acrescenta em dois pargrafos: 1 - A abertura de novos cursos de nvel tecnolgico de educao profissional, nas reas em que a instituio ainda no tiver cursos reconhecidos, depende da autorizao de funcionamento na forma desta Portaria. 2 - Os Centros de Educao Tecnolgica tero a prerrogativa de suspender ou reduzir a oferta de vagas em seus cursos de nvel tecnolgico de educao profissional de modo a adequ-la s necessidades do mercado de trabalho, formalizando tal ato por meio de comunicao SEMTEC/MEC. Esclarece ainda a Portaria 1647/99 que os cursos de que ela trata sero autorizados a funcionar em um campus determinado especificado no projeto, e indicado expressamente no ato de autorizao. (Art. 15) (os grifos so nossos). A Portaria 1647/99 quis assim estender tambm aos demais Centros de Educao Tecnolgica, inclusive aos privados, alguma forma de autonomia, se
bem que restrita s mesmas reas de cursos tecnolgicos que passaram por processo de reconhecimento, j concedida pelo Decreto 2406/97 aos Centros Federais de Educao Tecnolgica. J o Decreto 3462/00, de 17/05/2000, de certa forma retira esta condio, reformulando o artigo 8 do Decreto 2406/97, que passou a vigorar com a redao nos seguintes termos: Art. 8 - Os Centros Federais de Educao Tecnolgica, transformados na forma do disposto no artigo 3 da Lei 8943 de 1994, gozaro de autonomia para a criao de cursos e ampliao de vagas nos nveis bsico, tcnico e tecnolgico da Educao Profissional, bem como para implantao de cursos de formao de professores para as disciplinas cientficas e tecnolgicas do Ensino Mdio e da Educao Profissional. Mas o processo de reconhecimento dos cursos oferecidos continua a vigorar tanto que, em 12/01/2001, o Ministro de Estado de Educao baixou Portaria Ministerial 064/2001 que define os procedimentos para reconhecimento de cursos/habilitaes de nvel tecnolgico da educao profissional (cursos superiores de tecnologia) e sua renovao, no sistema federal de ensino, cometendo Secretaria de Educao Mdia e Tecnolgica SEMTEC/MEC a responsabilidade de anlise das solicitaes e estabelecendo normas operativas semelhantes as de reconhecimento dos cursos de graduao, a serem apreciadas pelo Conselho Nacional de Educao segundo as normas em vigor. Entretanto, em 31/12/2001, o Decreto Presidencial n 3741/2001, infringe tanto a LDB como a Lei 9131/95, ao alterar a redao do Decreto 2406, de 27/11/ 97, que regulamenta a Lei 8948, de 08/12/94, determinando: Art. 1 - O art. 5 de Decreto 2406, de 27 de novembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte pargrafo nico: Pargrafo nico Os Centros de Educao Tecnolgica privados, independentemente de qualquer autorizao prvia, podero oferecer novos cursos de nvel tecnolgico de educao profissional nas mesmas reas profissionais daqueles j regularmente autorizados. (os grifos so nossos). Impe-se, portanto, a reviso imediata da legislao em vigor de modo a dar-lhe a necessria coerncia ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos que assegurem o acompanhamento da melhoria da qualidade da formao oferecida II - VOTO DO (A) RELATOR (A): Os cursos superiores de tecnologia parecem ressurgir como uma das principais respostas do setor educacional s necessidades e demandas da
sociedade brasileira. Os Centros de Educao Tecnolgica parecem ser uma slida e instigante estrutura institucional para abrigar e desenvolver a educao tecnolgica, apresentando-se com caractersticas bastante interessantes para o ensino superior tecnolgico, especialmente para os cursos que conduzem a diploma de Tecnlogo. Entretanto, cabe, certamente, Cmara de Educao Superior do Conselho Nacional de Educao definir em que modalidade de curso superior, entre os previstos no artigo 44 da LDB, melhor se enquadram os de cursos de formao de tecnlogos. Sero eles cursos de graduao ou cursos seqenciais? So estas as questes que procuraremos responder, ao mesmo tempo em que nos permitiremos algumas consideraes sobre a autorizao e reconhecimento de tais cursos de formao de tecnlogos. H tambm que se levantar algumas questes relativas aos Centros de Educao Tecnolgica e autonomia que se pretendeu a eles conceder. Achamos que com isso poderemos dar respostas s indagaes e dvidas das instituies, atender s necessidades operacionais da SEMTEC/MEC e dos Sistemas de ensino, orientando tambm aos que pretende rem ingressar em cursos superiores de educao tecnolgica. Os cursos superiores de tecnologia, ainda que com outra nomenclatura, tm sua origem nos anos 60. Nasceram apoiados em necessidades do mercado e respaldados pela Lei 4024/61 e por legislao subseqente. As primeiras experincias de cursos superiores de tecnologia (engenharias de operao e cursos de formao de tecnlogos, ambos com trs anos de durao) surgiram, no mbito do sistema federal de ensino e do setor privado e pblico, em So Paulo, no final dos anos 60 e incio dos 70. Enquanto os cursos de formao de tecnlogos passaram por uma fase de crescimento durante os anos 70, os cursos de engenharia de operao foram extintos em 1977. Em 1980, os primeiros eram 138 (46% no secundrio, 33% no tercirio e 21% no setor primrio), sendo o MEC responsvel pela criao da grande maioria deles. Em 1979, o MEC mudou sua poltica de estmulo criao de cursos de formao de tecnlogos nas instituies pblicas federais, cursos estes que de viam primar pela sintonia com o mercado e o desenvolvimento tecnolgico. A partir dos anos 80, muitos desses cursos foram extintos no setor pblico e o crescimento de sua oferta passou a ser feita atravs de instituies privadas, nem sempre por vocao, mas para aumentar o nmero de cursos superiores oferecidos, visando futura transformao em universidade. Em 1988, 53 instituies de ensino ofertavam cursos superiores de tecnologia (nova denominao a partir de 1980) sendo aproximadamente 60% pertencentes ao
setor privado. Dos 108 cursos ofertados ento, 65% eram no setor secundrio, 24%, no setor primrio e os 11% restantes, no setor tercirio. Em 1995, o pas contava com 250 cursos superiores de tecnologia, na sua maioria ofertados pelo setor privado mais da metade na rea da computao . A educao profissional de nvel tecnolgico, onde esto alojados os cursos superiores de tecnologia, vem experimentando crescimento substancial desde ento, apesar de representar apenas 5% das matrculas dos cursos de graduao (dados de 1998), o que pouco se comparado com os EUA (quase 50%, em 2000). Neste ano, o Brasil dispunha de 554 cursos superiores de tecnologia, com 104 mil alunos (70% at 24 anos, 24% de 25 a 34 anos, 6% com 35 anos ou mais). Destes, 32% eram de Processamento de Dados; 14%, de Turismo; 11%, de Secretariado Executivo; 7%, de Anlise de Sistemas; 5%, de Zootecnia e 31%, de outras modalidades. Existiam 70 modalidades diferentes sendo ofertadas em todas as reas profissionais. Com o rpido crescimento do nmero de alunos cursando e concluindo o ensino mdio e com as constantes mudanas verificadas no mundo do trabalho, aumenta a demanda pela oferta da educao ps-mdia superior ou no. O volume de processos nos quais solicitada autoriza o para oferta de cursos superiores de tecnologia e os dados do censo do ensino superior indicam que h demanda substancial por oferta de cursos superiores de tecnologia. Os cursos superiores de tecnologia, sendo ps-mdios, exigiriam apenas, a princpio, para o seu acesso a concluso do ensino mdio ou equivalente, podendo os seus egressos, portadores de diploma de Tecnlogo, dar prosseguimento de estudos em outros cursos e programas de educao superior, como os de graduao, ps-graduao e seqenciais de destinao especfica ou de complementao de estudos. O perfil deste curso superior de tecnologia, principalmente quando estruturado em mdulos, abrange a todos os setores da economia (Anexo A) e destina-se a egressos do Ensino Mdio, Ensino Tcnico e de matriculados e egressos do ensino superior. Este profissional deve estar apto a desenvolver, de forma plena e inovadora atividades em uma determinada rea profissional e deve ter formao especfica para: a) aplicao, desenvolvimento, pesquisa aplicada e inovao tecnolgica e a difuso de tecnologias; b) gesto de processos de produo de bens e servios; e c) o desenvolvimento da capacidade empreendedora. Ao mesmo tempo, essa formao dever manter as suas competncias em sintonia com o mundo do trabalho e ser desenvolvida de modo a ser
especializada em segmentos (modalidades) de uma determinada rea profissional. Estas caractersticas somadas possibilidade de terem durao mais reduzida das que os cursos de graduao, atendendo assim ao interesse da juventude em dispor de credencial para o mercado de trabalho, podem conferir a estes cursos uma grande atratividade, tornando-se um potencial de sucesso. Tais caractersticas, particularmente a sua forma modular, de durao varivel, de solidez da formao bsica aliadas rapidez no atendimento s mutaes das necessidades do mercado e s possibilidades de verticalizao, aprofundamento em reas profissionais especficas, sintonizadas com o mundo do trabalho, podendo ser especializado em segmentos de determinada rea, aproximam mais os cursos de nvel tecnolgico aos cursos superiores seqenciais. Com efeito, a possibilidade de obteno de certificados aps cada mdulo ou conjunto de mdulos favorecendo a diversificao ou aprofundamento da qualificao profissional multiplica as possibilidades de acesso ou continuidade no desenvolvimento de atividades no setor produtivo, ao mesmo tempo que abre novas possibilidades de formao em torno de eixos determinados, tal como j ocorre com os cursos seqenciais de formao especfica de destinao coletiva. Alm disso, essa permanente ligao com o meio produtivo e com as necessidades da sociedade, colocam esses cursos em uma excelente perspectiva de atualizao, renovao e auto-reestruturao, caracterstica tambm inerente aos cursos seqenciais, porm cada vez mais presentes nos cursos de graduao. Assim, a especializao no deve intimidar a interdisciplinariedade que o mundo moderno est a exigir e que, inerente a esse curso, tambm o aproximar dos cursos seqenciais. Os indivduos, como sabemos, devem atuar principalmente a esse nvel de formao profissional, de maneira integrada, rompendo com a antiga e retrograda segmentao. Isto nos leva aos conceitos de reas do saber mais amplas e mais condizentes que as reas do conhecimento. Quanto sua durao, os cursos de formao de tecnlogos ou cursos superiores de tecnologia podero comportar variadas temporariedades, condicionadas ao perfil da concluso que se pretenda, metodologia utilizada, s competncias constitudas no ensino mdio, s competncias adquiridas por outras formas, como nos Cursos Tcnicos, nos Cursos Superiores e mesmo no Trabalho, ainda que o curso possa apontar para uma carga horria definida para cada modalidade, por rea profissiona l. No Anexo A, identificamos, com auxlio da documentao da SEMTEC/ MEC, as reas profissionais e suas respectivas duraes mnimas em horas. A
critrio das instituies ofertantes, poder a durao ser estendida em at 50% da carga horria mnima. No caso do plano de curso prever a realizao de estgio, a durao do mesmo no poder ser contabilizada na durao mnima, mas ter de estar includa na durao limite. Vale de novo destacar que a um dado conjunto articulado de competncias, a critrio da instituio ofertante, poder corresponder um certificado intermedirio, capacitando o estudante a desempenhar determinadas atividades especficas no mundo do trabalho. A concluso do curso, isto , a aquisio da totalidade das competncias de uma dada modalidade, conferir um diploma de Curso Superior de Tecnologia (Tecnlogo). Para a concesso de diploma poderia ser opcional a apresentao de trabalho de concluso de curso, podendo ser desenvolvido sob a forma de Monografia, Projeto, Anlise de Casos, Performance, Produo Artstica, Desenvolvimento de Instrumentos, Equipamentos, Prottipos, entre outros, de acordo com a natureza da rea profissional e os fins do curso. Estas consideraes aqui desenvolvidas que devero ser mais profundamente abordadas pela Comisso Mista de Conselheiros da Cmara de Educao Bsica e da Cmara de Educao Superior, constituda no nvel de Conselho Pleno, para dar parecer sobre a proposta de diretrizes curriculares nacionais para a educao profissional de nvel tecnolgico, foram nomeadas neste parecer, por considerar este relator, serem idias indispensveis classificao dos cursos superiores de tecnologia entre as modalidades dos cursos superiores previstos no Art. 44 da LDB. Por essas razes, somos de parecer que os Cursos Superiores de Tecnologia, por sua natureza e caractersticas, poderiam ser classificados tanto como Cursos Superiores Seqenciais de Formao especfica quanto como Cursos de Graduao. No entanto, a necessidade dos Cursos Superiores de Tecnologia conduzirem aplicao, desenvolvimento, pesquisa aplicada e inovao tecnolgica, gesto de processos de produo de bens e servios e ao desenvolvimento de capacidade empreendedora, alm de extrema sitonia com o mundo do trabalho, certamente nos afasta da possibilidade de os considerarmos como cursos seqenciais, pois tais caractersticas no so obrigatoriamente inerentes aos cursos superiores e as situam muito melhor como cursos de graduao. Por outro lado, a indispensvel verticalizao e aproveitamento de competncias adquiridas at no trabalho e em formao de nvel anterior, tambm nos conduz a considerlos como cursos de graduao. Parece-nos bastante claro que os Cursos Superiores de Tecnologia obedeam a Diretrizes Curriculares Nacionais, aprovadas pelo Conselho Nacional
de Educao, o que obviamente tambm no se aplica aos Cursos Seqenciais de Formao especfica. No nos parece, tambm, que os cursos superiores de tecnologia devam ter vinculao obrigatria a cursos de graduao pr-existentes na instituio e muito menos que a criao dos mesmos se subordine existncia de curso de graduao reconhecido anteriormente, o que luz da legislao vigente, torna-os claramente distintos de cursos seqenciais de formao especfica e mais assemelhados aos cursos de graduao. Sua denominao seria a de Cursos Superiores de Tecnologia, conduzindo a diplomas de Tecnlogos, na forma da legislao em vigor. Trata-se portanto, a nosso ver, de um curso de graduao com caractersticas especiais, bem distinto dos tradicionais, cujo acesso se far, no entanto, atravs de processo seletivo semelhante aos dos demais cursos de graduao. Somos, portanto, de parecer que, luz do Art. 90 da LDB, consideremos os Cursos Superiores de Tecnologia como Cursos de Graduao, subordinados a Diretrizes Curriculares Nacionais a serem aprovadas pelo Conselho Nacional de Educao, importando, no entanto, esta deciso em algumas premissas que os distingam dos demais cursos de graduao existentes, cuja legislao e processualstica encontram-se consolidadas no se devendo abrir qualquer tipo de exceo. Isto implica, desde logo, a anlise da questo dos Centros de Educao Tecnolgica, sua autonomia e dos processos de autorizao e reconheciment o dos Cursos Superiores de Tecnologia nele ministrados. Os cursos superiores de tecnologia podem ser ministrados por Universidades, Centros Universitrios, Centros de Educao Tecnolgica, Faculdades Integradas e Isoladas e Institutos Superiores e sero objeto de processos de autorizao e reconhecimento. As Universidades e Centros Universitrios, no gozo das atribuies da autonomia, podero crilos livremente. Aos Centros de Educao Tecnolgica pretendeu-se estender algumas atribuies da autonomia, como a de livre criao de cursos superiores de tecnologia, o aumento e diminuio de suas vagas e, bem assim, a suspenso de seu funcionamento. Essa extenso est prevista no Pargrafo 2o do Art. 54 da Lei de Diretrizes e Bases que afirma que atribuies de autonomia universitria podero ser estendidas a instituies que comprovam alta qualificao para o ensino ou para pesquisa, com base em avaliao procedida pelo Poder Pblico. (o grifo nosso). Ora, o Decreto 2406/97, ao estender a autonomia para os Centros Federais de Educao Tecnolgica, tambm estabeleceu que sua transformao se daria
aps avaliao de seu projeto institucional de transformao, a ser aprovado pelo Ministro de Estado de Educao, nos termos da Lei 8948/94, quando ento sua implantao se daria por Decreto Presidencial especfico. Conclui-se, ento, que essa extenso foi legalmente concedida aos Centros Federais, abrangendo as atribuies de criao de cursos e ampliao de vagas no nvel bsico, tcnico e tecnolgico de Ensino Profissional, (o grifo nosso) condicionando-as s condies previstas nos Pargrafos 1o e 2o do Art. 8o do mesmo Decreto 2406/ 97, como j vimos. Mais adiante a Portaria Ministerial 1647/99 dispe sobre o credenciamento de Centros de Educao Tecnolgica em geral, e, em seu Artigo 14, pretende tambm contemplar os Centros privados de Educao Tecnolgica com atribuies de autonomia. Este artigo concede autonomia para abrir novos cursos de nvel tecnolgico de educao profissional, nas mesmas reas profissionais daqueles j reconhecidos (e, portanto, j avaliados, como prev o Art. 54 Pargrafo 2o da Lei de Diretrizes e Bases), independentemente de autorizao prvia, devendo a instituio encaminhar, nos prazos estabelecidos no artigo anterior, projeto para reconhecimento dos referidos cursos. A atribuio de suspenso e diminuio das vagas de cursos de nvel tecnolgico concedida pelo Pargrafo 2o deste Artigo aos Centros de Educao Tecnolgica. Isto implica em avaliao peridica dos cursos superiores de tecnologia com vista ao seu reconhecimento e, inclusive, renovao do recredenciamento da instituio como Centro de Educao Tecnolgica, pois julgamos que o credenciamento inicial dever ser por um prazo de 5 (cinco) anos. Todos os demais cursos de nvel tecnolgico dependero de autorizao (Pargrafo 1o do mesmo artigo). Esta extenso foi, a nosso ver, tambm legalmente concedida. Em 17/05/2000, o Decreto 3462, tambm, legalmente, estendeu aos Centros Federais de Educao Tecnolgica a faculdade de implantar cursos de formao de professores para as disciplinas cientficas e tecnolgicas do Ensino Mdio e da Educao Profissional. Ressalte -se, porm, que somos contrrios ao credenciamento de faculdades ou institutos de nvel superior que nasam com a autorizao de seu primeiro curso, quando este for curso superior de tecnologia. Imperioso ainda destacar que, tendo a Lei no 9394/96 revogado, em nosso entender, o Decreto-Lei no 547 de 18/04/1969, que autorizava a organizao e o funcionamento de cursos profissionais superiores de curta durao nas Escolas Tcnicas Federais, no possvel que escolas tcnicas ministrem cursos superiores de tecnologia. As escolas tcnicas e agrotcnicas federais no
vinculadas a universidades que ainda ministrem cursos superiores de tecnologia devem, na forma da Portaria Ministerial no 2267/97, transformarem-se em Centros de Educao Tecnolgica. O Decreto Presidencial 3741/2001, de 31/01/2001, modificando o Artigo 5 do Decreto 2406/97, acresceu o pargrafo nico, concedendo aos Centros de Educao Tecnolgica privados, independentemente de qualquer autorizao prvia, a prerrogativa de criar novos cursos no nvel tecnolgico de educao profissional, nas mesmas reas profissionais daqueles j regularmente autorizados. (o grifo nosso). Salvo melhor juzo, cremos que o Decreto elaborou em equvoco, em flagrante oposio Lei 9394/96, pois ao dispensar o reconhecimento, dispensou tambm qualquer avaliao prvia, como enuncia o Pargrafo 2o do Art. 54 da Lei de Diretrizes e Bases, razo pela qual achamos que deva ser recomendada sua revogao e adoo das normas da Portaria 1647/97 em nvel de Decreto Presidencial, introduzindo-se, no entanto, algumas limitaes autonomia concedida. A prerrogativa de aumento de vagas, s poder ser exercida, a nosso ver, aps o reconhecimento dos cursos superiores de tecnologia, no podendo os Centros de Educao Tecnolgica privados exercit-la para os cursos apenas autorizados. As prerrogativas de suspenso e diminuio das vagas de cursos de educao tecnolgica, podem ser exercitadas pelos Centros de Educao Tecnolgica para todos os cursos de uma rea profissional, desde que o primeiro deles j tenha tido o reconhecimento, bastando que a instituio comunique tal fato SEMTEC/MEC. Todos os cursos superiores de tecnologia, quando autorizados, direta ou indiretamente, s o sero para funcionamento em um campus determinado, especificado no ato de sua autorizao. As Faculdades isoladas, para oferecerem cursos superiores de Tecnologia, necessitaro sempre de autorizao prvia, na forma da legislao consubstanciada nas Portarias Ministeriais 1647/99 e 064/2001. Cremos ainda que devam ser adotadas por este Colegiado as normas de credenciamento, dos Centros de Educao Tecnolgica e de autorizao e reconhecimento dos cursos superiores de tecnologia, previstos na Portaria Ministerial 1647/99 e na Portaria Ministerial 064/2001. Em suma, somos de parecer que: os Cursos Superiores de Tecnologia so cursos de graduao com caractersticas especiais, bem distintos dos tradicionais e cujo acesso se far
por processo seletivo, a juzo das instituies que os ministrem. Obedecero a Diretrizes Curriculares Nacionais a serem a aprovadas pelo Conselho Nacional de Educao; os Cursos Superiores de Tecnologia podero ser ministrados por universidades, centros universitrios, faculdades integradas, faculdades isoladas e institutos superiores. As universidades e centros universitrios, no gozo das atribuies de autonomia, podem crilos livremente, aumentar e diminuir suas vagas ou ainda suspend-las; os Cursos Superiores de Tecnologia podero igualmente ser ministrados por Centros de Educao Tecnolgica pblicos e privados, com diferentes graus de abrangncia de autonomia; os Cursos Superiores de Tecnologia sero autorizados para funcionar apenas em campus previsto no ato de sua autorizao; os Centros Federais de Educao Tecnolgica, criados a partir do disposto na Lei n 8948/94 e na regulamentao contida no Decreto no 2406/97, gozam de autonomia para criao de cursos e ampliao de vagas nos cursos superiores de tecnologia; os Centros de Educao Tecnolgica privados gozam das prerrogativas da autonomia para autorizar novos cursos superiores de tecnologia, nas mesmas reas profissionais daqueles j reconhecidos; os Centros de Educao Tecnolgica privados que obtiverem esta autonomia, podero suspender e diminuir livremente as vagas de seus cursos superiores de tecnologia, nas mesmas reas profissionais daqueles j reconhecidos; os Centros de Educao Tecnolgica privados que obtiverem autonomia s podero aumentar vagas de seus cursos superiores de tecnologia, aps o reconhecimento dos mesmos; o credenciamento como Centro de Educao Tecnolgica se far pelo pra zo de 3 (trs) anos, aps o qual a instituio solicitar seu recredenciamento, o qual ser precedido por processo de avaliao; os Cursos Superiores de Tecnologia sero objeto de avaliaes peridicas com vistas ao seu reconhecimento, que ser concedido pelo prazo mximo de 3 (trs) anos; no ser permitido o credenciamento de faculdades ou institutos superiores que nasam com autorizao de seu primeiro curso, quando este for curso superior de tecnologia;
as escolas tcnicas e agrotcnicas federais no vinculadas a universidades que ministrem cursos superiores de tecnologia, devem, na forma da Portaria Ministerial no 2267/97, transformar-se em Centros de Educao Tecnolgica; as faculdades integradas, faculdades isoladas e institutos superiores, necess itaro sempre de autorizao prvia, na forma da legislao consubstanciadas nas Portarias 1647/99 e 064/2001; a Cmara de Educao Superior do Conselho Nacional de Educao adota por este parecer as normas de credenciamento dos Centros de Educao Tecnolgica e de autorizao e reconhecimento dos Cursos Superiores de Tecnologia previstos nas Portarias Ministeriais 1647/99 e 064/2001. o Decreto Presidencial 3741/2001 de 31/01/2001, que modificou o artigo 5 do Decreto 2406/97, acrescendo pargrafo nico, deve ser revogado, colocando-se o que dispe o artigo 14 e seus pargrafos da Portaria 1647/99 em nvel de novo Decreto Presidencial.
Este o nosso parecer. Braslia (DF), 02 de abril de 2001 Conselheiro Carlos Alberto Serpa de Oliveira Relator Conselheira Vilma de Mendona Figueiredo (Presidente) Conselheiro Antonio MacDowel de Figueiredo II DECISO DA CMARA A Cmara de Educao Superior aprova por unanimidade o voto do(a) Relator(a). Sala das Sesses, em 02 de abril de 2001. Conselheiro Roberto Cludio Frota Bezerra Presidente Conselheiro Arthur Roquete de Macedo Vice-Presidente
ANEXO A QUADRO DAS REAS PROFISSIONAIS E CARGAS HORRIAS MNIMAS
re a p ro fissio nal 1. Ag ro p e curia 2. Arte s 3. Co m rcio 4. Co municao 5. Co nstruo Civil 6. De sig n 7. Ge o mtica 8. Ge sto 9. Imag e m p e sso al 10. Ind stria 11. Info rmtica 12. Laze r e d e se nvo lvime nto so cial 13. Me io amb ie nte 14. Mine rao 15. Qumica 16. Re curso s p e sq ue iro s 17 Sad e 18. Te le co munica e s 19. Transp o rte s 20. Turismo e ho sp italid ad e Carg a ho rria d e cad a mo d alid ad e 2.400 1.600 1.600 1.600 2.400 1.600 2.000 1.600 1.600 2.400 2.000 1.600 1.600 2.400 2.400 2.000 2.400 2.400 1.600 1.600
(reas e competncias relativas aos cursos tcnicos e extrados a Resoluo CED 04/99, como referncia para discusso daquelas referentes aos cursos superiores de tecnologia. As cargas horrias j esto adequadas ao Tecnlogo).
CARACTERIZAO DAS REAS PROFISSIONAIS 1. REA PROFISSIONAL: AGROPECURIA Compreende atividades de produo animal, vegetal, paisagstica e agroindustrial, estruturadas e aplicadas de forma sistemtica para atender as necessidades de organizao e produo dos diversos segmentos da cadeia produtiva do agronegcio, visando qualidade e sustentabilidade econmica, ambiental e social. 2. REA PROFISSIONAL: ARTES Compreende atividades de criao, desenvolvimento, difuso e conservao de bens culturais, de idias e de entretenimento. A produo artstica caracteriza-se pela organizao, formatao, criao de linguagens (sonora, cnica, plstica), bem como pela sua preservao, interpretao e utilizao eficaz e esttica. Os processos de produo na rea esto voltados para a gerao de produtos visuais, sonoros, audiovisua is, impressos, verbais e no verbais. Destinam-se a informar e a promover a cultura e o lazer pelo teatro, msica, dana, escultura, pintura, arquitetura, circo, cinema e outros. 3. REA PROFISSIONAL: COMRCIO Compreende atividades de planejamento, de operao e de controle da comercializao (compra e venda) de bens e servios. O planejamento inclui: estudos, projetos, operao e controle. A operao inclui: comunicao com o pblico, aquisio de bens ou servios, armazenamento e distribuio fsica de mercadorias, venda, intermediao e atrao de clientes, ps-venda em nvel nacional e internacional. O controle consiste no acompanhamento das operaes de venda, de armazenamento, de distribuio e de ps-venda. 4. REA PROFISSIONAL: COMUNICAO Compreende atividades de produo, armazenamento e distribuio ou difuso, em multimeios ou multimdia, de informaes, de idias e de entretenimento, em trabalhos realizados em rdio, televiso, cinema, vdeo, fotografia, editorao e publicidade. A produo define -se pela organizao e formatao de mensagens a partir da anlise de suas caractersticas frente s do pblico a ser atingido, em diferentes propostas comunicativas, envolvendo a utilizao eficaz e esttica das linguagens sonora, imagtica ou impressa, de forma isolada ou integrada.
5. REA PROFISSIONAL: CONSTRUO CIVIL Compreende atividades de planejamento, projeto, acompanhamento e orientao tcnica execuo e manuteno de obras civis, como edifcios, aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, usinas, barragens e vias navegveis. Abrange a utilizao de tcnicas e processos construtivos em escritrios, execuo de obras e prestao de servios. 6. REA PROFISSIONAL: DESIGN Compreende o desenvolvimento de projetos de produtos, de servios, de ambientes internos e externos, de maneira criativa e inovadora, otimizando os aspectos esttico, formal e funcional, adequando-os aos conceitos de informao e comunicao vigentes, e ajustando-os aos apelos mercadolgicos e s necessidades do usurio. O desenvolvimento de projetos implica na criao (pesquisa de linguagem, estilos, ergonomia, materiais, processos e meios de representao visual); no planejamento (identificao da viabilidade tcnica, econmica e funcional, com definio de espec ificidades e caractersticas) e na execuo (confeco de desenhos, leiautes, maquetes e prottipos, embalagens, gesto da produo e implantao do projeto). 7. REA PROFISSIONAL: GEOMTICA Compreende atividades de produo, aquisio, armazenagem, anlise, disseminao e gerenciamento de informaes espaciais relacionadas com o ambiente e com os recursos terrestres. Inclui atividades de levantamento e mapeamento, integrando elementos como topografia, cartografia, hidrografia, geodsia, fotogrametria, agrimensura, com as novas tecnologias e os novos campos de aplicao, como o sensoriamento remoto, o mapeamento digital, os sistemas de informaes geogrficas e os sistemas de posicionamento por satlite. Com dados coletados por sensores orbitais e aerotransportados, por instrumentos acoplados em embarcaes ou instalados no solo, uma vez processados e manipulados com equipamentos e programas da tecnologia da informao, geram-se produtos que podem constituir mapas dos mais diversos tipos ou bases de dados de cadastros multifinalitrios. 8. REA PROFISSIONAL: GESTO Compreende atividades de administrao e de suporte logstico produo e prestao de servios em qualquer setor econmico e em todas as organizaes, pblicas ou privadas, de todos os portes e ramos de atuao. As atividades de gesto caracterizam-se pelo planejamento, operao, controle e avaliao dos processos que se referem aos recursos humanos, aos recursos
materiais, ao patrimnio, produo, aos sistemas de informaes, aos tributos, s finanas e contabilidade. 9. REA PROFISSIONAL: IMAGEM PESSOAL Compreende a concepo, o planejamento, a execuo e a gesto de servios de embelezamento pessoal e de moda. No caso do embelezamento pessoal, inclui os servios prestados por esteticistas, cabeleireiros, maquiadores, manicuros e pedicuros, em institutos ou em centros de beleza. No caso da moda, inclui a criao e execuo de peas de vesturio e acessrios, a organizao dos eventos da moda, a gesto e a comercializao de moda. 10. REA PROFISSIONAL: INDSTRIA Compreende processos, contnuos ou discretos, de transformao de matrias primas na fabricao de bens de consumo ou de produo. Esses processos pressupem uma infraestrutura de energia e de redes de comunicao. Os processos contnuos so automatizados e transformam materiais, substncias ou objetos ininterruptamente podendo conter operaes biofsicoqumicas durante o processo. Os discretos, no contnuos, que geralmente requerem a interveno direta do profissional caracterizam-se por operaes fsicas de controle das formas dos produtos. Com a crescente automao, os processos discretos tendem a assemelhar-se aos processos contnuos, de modo que o profissional interfira de forma indireta por meio de sistemas microprocessados. A presena humana, contudo, indispensvel para o controle, em ambos os processos, demandando um profissional apto para desenvolver atividades de planejamento, instalao, operao, manuteno, qualidade e produtividade. As atividades industriais de maior destaque, excludas as da indstria qumica, so as de mecnica, eletroeletrnica, automotiva, grfica, metalurgia, siderurgia, calados, vesturio, madeira e mobilirio e artefatos de plstico, borracha, cermica e tecidos, automao de sistemas, refrigerao e ar condicionado. 11. REA PROFISSIONAL: INFORMTICA Compreende atividades de concepo, especificao, projeto, implementao, avaliao, suporte e manuteno de sistemas e de tecnologias de processamento e transmisso de dados e informaes, incluindo hardware, software, aspectos organizacionais e humanos, visando a aplicaes na produo de bens, servios e conhecimentos.
12. REA PROFISSIONAL: LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Compreende atividades visando ao aproveitamento do tempo livre e ao desenvolvimento pessoal, grupal e comunitrio. As atividades de lazer incluem, entre outras, as de esportes, recreao, entretenimento, folclore, arte e cultura. As de desenvolvimento social incluem as atividades voltadas para a reintegrao e incluso social, para a participao em grupos e na comunidade, e para a melhoria da qualidade de vida nas coletividades. A gesto de programas desta rea planejada, promovida e executada de forma participativa e mobilizadora, com enfoque educativo e solidrio. Concretiza -se em torno de questes sociais estratgicas, como as de prtica fsico-desportiva, de fruio artstico-cultural, de recreao e entretenimento, de grupos de interesse, de sade, de educao, de alimentao, de habitao, de qualidade da vida urbana, de educao ambiental, de infncia e juventude, de terceira idade, de consumo e consumidor, de oferta de servios pblicos, de trabalho e profissionalizao, de gerao de emprego e renda, de formao de associaes e de cooperativas, e de voluntariado. 13. REA PROFISSIONAL: MEIO AMBIENTE Compreende aes de preservao dos recursos naturais, com controle e avaliao dos fatores que causam impacto nos ciclos de matria e energia, diminuindo os efeitos causados na natureza (solo, gua e ar). Compreende, igualmente, atividades de preveno da poluio por meio da educao ambiental no escolar, da tecnologia ambiental e da gesto ambiental. 14. REA PROFISSIONAL: MINERAO Compreende atividades de prospeco e avaliao tcnica e econmica de depsitos minerais e minerais betuminosos, o planejamento das etapas de preparao de jazidas, a extrao, o tratamento de minrio, as operaes auxiliares, o controle e mitigao dos impactos ambientais e a recuperao de reas lavradas e degradadas. 15. REA PROFISSIONAL: QUMICA Compreende processos fsico-qumicos nos quais as substncias puras e os compostos so transformados em produtos. Engloba, tambm, atividades ligadas biotecnologia, a laboratrios farmacuticos, a centros de pesquisa, a laboratrios independentes de anlise qumica e a comercializao de produtos qumicos. Uma caracterstica relevante da rea o alto grau de periculosidade e insalubridade envolvidos nos processos. Como conseqncia, a atuao na rea requer conhecimento aprofundado do processo, incluindo operaes de
destilao, absoro, adsoro, extrao, cristalizao, fluidizao etc. dos reatores qumicos, dos sistemas de transporte de fluidos, dos sistemas de utilidades industriais, dos sistemas de troca trmica e de controle de processos. Inclui, tambm, manuteno de equipamentos ou instrumentos e realizao de anlises qumicas em analisadores de processos dispostos em linha ou em laboratrios de controle de qualidade do processo. As atividades de maior destaque so as de petroqumica, refino do petrleo, alimentos e bebidas, papel e celulose, cermica, frmacos, cosmticos, txtil, pigmentos e tintas, vernizes, plsticos, PVC e borrachas, fibras, fertilizantes, cimento, reagentes, matria prima para a indstria qumica de base, polmeros e compsitos. Destacam-se, tambm, as de tratamento de efluentes, processos eletroqumicos (galvanoplastia), anlises para investigao, inclusive forenses, desenvolvimento de novos materiais para desenvolver novos produtos, para obteno de matria prima ou para obter produtos ambientalmente corretos. 16 REA PROFISSIONAL: RECURSOS PESQUEIROS Compreende atividades de extrao e de cultivo de organismos que tenham como principal habitat a gua, para seu aproveitamento integral na cadeia produtiva, com segurana de qualidade e sustentabilidade econmica, ambiental e social. 17 REA PROFISSIONAL: SADE Compreende as aes integradas de proteo e preveno, educao, recuperao e reabilitao referentes s necessidades individuais e coletivas, visando a promoo da sade, com base em modelo que ultrapasse a nfase na assistncia mdico-hospitalar. A ateno e a assistncia sade abrangem todas as dimenses do ser humano biolgica, psicolgica, social, espiritual, ecolgica e so desenvolvidas por meio de atividades diversificadas, dentre as quais biodiagnstico, enfermagem, esttica, farmcia, nutrio, radiologia e diagnstico por imagem em sade, reabilitao, sade bucal, sade e segurana no trabalho, sade visual e vigilncia sanitria. As aes integradas de sade so realizadas em estabelecimentos especficos de assistncia sade, tais como postos, centros, hospitais, laboratrios e consultrios profissionais, e em outros ambientes como domiclios, escolas, creches, centros comunitrios, empresas e demais locais de trabalho. 18 REA PROFISSIONAL: TELECOMUNICAES Compreende atividades referentes a projetos, produo, comercializao, implantao, operao e manuteno de sistemas de telecomunicaes
comunicao de dados digitais e analgicos, comutao, transmisso, recepo, redes e protocolos, telefonia. 19- REA PROFISSIONAL: TRANSPORTES Compreende atividades nos servios de transporte de pessoas e bens e nos servios relacionados com o trnsito. Os se rvios de transporte de pessoas e bens so prestados por empresas pblicas ou particulares, diretamente ou por concesso, e por autnomos realizados por qualquer tipos de veculos e meios transportadores, por terra, gua, ar e dutos. Os servios relacionados com o trnsito referem-se a movimentao de pessoas, e veculos, estacionamento nas vias pblicas, monitoramento e intervenes no trfego, fiscalizao de veculos e educao no escolar para o trnsito. 20 REA PROFISSIONAL: TURISMO E HOSPITALIDADE Compreende atividades, interrelacionadas ou no, referentes oferta de produtos e prestao de servios tursticos e de hospitalidade. Os servios tursticos incluem o agenciamento e operao, o guiamento, a promoo do turismo, e a organizao e realizao de eventos de diferentes tipos e portes. Os servios de hospitalidade incluem os de hospedagem e os de alimentao. Os de hospedagem so prestados em hotis e outros meios, como colnias de frias, albergues, condomnios residenciais e de lazer, instituies esportivas, escolares, militares, de sade, acampamentos, navios, coletividades, abrigos para grupos especiais. Os servios de alimentao so prestados em restaurantes, bares e outros meios, como empresas, escolas, clubes, parques, avies, navios, trens, ou ainda em servios de bufs, caterings, entregas diretas, distribuio em pontos de venda. Estas atividades so desenvolvidas num processo que inclui o planejamento, a promoo e venda e o gerenciamento da execuo.
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