Source: http://docplayer.com.br/11504783-Regulamento-do-concurso-atividades-culturais-e-cientificas-circum-escolares-enquadramento.html
Timestamp: 2018-06-21 01:45:43+00:00
Document Index: 82548242

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 1', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

REGULAMENTO DO CONCURSO. Atividades Culturais e Científicas Circum-Escolares. Enquadramento - PDF
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Rita Schmidt Silveira
1 REGULAMENTO DO CONCURSO Atividades Culturais e Científicas Circum-Escolares 2015 Enquadramento A Fundação Calouste Gulbenkian tem vindo a apoiar praticamente desde o início da sua atividade, através do Programa Atividades Culturais e Científicas para Jovens, a realização de atividades culturais, científicas e artísticas extracurriculares destinadas aos jovens estudantes, em especial os do ensino superior. A participação dos estudantes universitários como intervenientes ativos em iniciativas de caráter científico, artístico, educativo e formativo tais como grupos de teatro, grupos musicais (instrumentais e corais), encontros científicos, culturais e artísticos e participação em projetos de inventariação, preservação e divulgação da cultura popular tradicional, tem sido entendida pela Fundação como essencial na formação integral da personalidade dos jovens estudantes, complementando de forma válida a formação académica que lhes é proporcionada pelas instituições de ensino superior que frequentam. O apoio concedido pela Fundação às várias entidades, efetua-se através da realização de um concurso anual que irá selecionar, entre as candidaturas apresentadas, as elegíveis para apoio financeiro por parte da Fundação Calouste Gulbenkian. Artigo 1º Objeto O presente Regulamento visa definir as condições de acesso e de atribuição de financiamento, por parte da Fundação Calouste Gulbenkian, ao concurso para apoio a atividades culturais extraescolares promovidas por jovens ou a eles destinadas, contemplando as seguintes iniciativas: a) Teatro universitário, incluindo ações de formação teatral, montagem de espetáculos, intercâmbios de grupos de teatro académico e festivais de teatro universitário; atividades musicais, corais e instrumentais de grupos musicais constituídos por jovens universitários; atividades no
2 domínio das artes plásticas, designadamente, ações de formação e investigação artística, organização e montagem de exposições; b) Atividades científicas, incluindo a organização de encontros científicos, cursos de verão e olimpíadas nacionais nas diferentes disciplinas científicas e tecnológicas; c) Outras atividades juvenis circum-escolares de natureza científica, artística (etnografia, cinema, dança, etc.) e/ou formativa. Artigo 2º Entidades beneficiárias 1 Considera-se Entidade Beneficiária, a instituição que apresente projetos que se insiram no objeto do concurso. 2 - Ao financiamento dos projetos que são objeto do presente Concurso podem candidatar-se, individualmente ou em associação, pessoas coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, legalmente reconhecidas, devendo a Entidade Beneficiária indicar o responsável pela execução do projeto. 3 No caso de participarem no projeto, em associação, várias instituições, deverá ser indicada a responsabilidade de cada uma na sua concretização e identificada a Entidade Beneficiária. 4 À Entidade Beneficiária cabe a coordenação do projeto e a interlocução com a Fundação Calouste Gulbenkian, em nome de todos os intervenientes. Artigo 3º Admissibilidade e elegibilidade 1 - As Entidades Beneficiárias só poderão submeter a concurso uma única candidatura. 2 As propostas a apresentar devem contemplar todas as ações enquadráveis no objeto do presente concurso que ocorram durante o período máximo de 12 meses. 3 - Podem ser apresentados projetos que estejam em curso, embora o eventual financiamento a atribuir não contemple as despesas já realizadas e anteriores à data de encerramento do concurso. 4 Podem ser apresentados projetos e atividades que se venham a iniciar nos 15 meses seguintes ao prazo limite para apresentação de candidaturas ao presente concurso. 5 São consideradas elegíveis as despesas suportadas pelas Entidades Beneficiárias que decorram, exclusivamente, da execução do projeto e determinadas pela sua natureza, razoabilidade e adequação aos objetivos das atividades propostas.
3 6 Podem ser apresentados a concurso projetos com financiamento de outras entidades, nacionais ou estrangeiras. 7 Sem prejuízo do disposto no número anterior, as despesas elegíveis financiadas pela Fundação Calouste Gulbenkian não podem ser objeto de financiamento por qualquer outra entidade ou programa, ou seja, para a mesma despesa não poderá haver duplicação de financiamento. 8 Apenas podem ser financiadas despesas suportadas por faturas ou documentos equivalentes e recibos ou documentos de quitação equivalentes. 9 Não são admitidas candidaturas de entidades que se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos registos regulamentares da Fundação Calouste Gulbenkian, no que respeita à apresentação de relatórios de execução material e/ou financeira, ou devolução de saldos de projetos anteriores. Artigo 4º Apoio financeiro 1 - O apoio financeiro referente aos projetos mencionados no artigo 1º não ultrapassa o montante de ,00 (dez mil euros) por candidatura aprovada. 2 Uma vez aprovada a candidatura, a Entidade Beneficiária, mediante a assinatura do Termo de Aceitação nos termos do art.º 9º do presente regulamento, compromete-se a concretizar os objetivos assumidos, obrigando-se para tanto, se necessário for, a reunir os meios e as verbas que, para além da atribuída pela Fundação Calouste Gulbenkian, se mostrem necessárias para a viabilização do projeto nos termos aprovados. 3 Sem prejuízo do disposto no número anterior, o valor referido no nº1 poderá ser ultrapassado quando circunstâncias excecionais, devidamente fundamentadas, relacionadas com a qualidade e natureza do projeto e devidamente apreciadas pela Fundação Calouste Gulbenkian o justifiquem. Artigo 5º Despesas não elegíveis 1 Não são consideradas elegíveis, para efeitos do subsídio a atribuir, as despesas com aquisição de materiais consumíveis e outras despesas correntes, salvo se indispensáveis à execução do projeto e desde que não ultrapassem um máximo de 10% das despesas elegíveis. 2 - Não são, designadamente, suscetíveis de financiamento as despesas com: a) Remunerações certas e permanentes; b) Amortização de equipamentos;
4 c) Manutenção de equipamentos; d) Aquisição ou arrendamento de terrenos ou edifícios; e) Construção ou reabilitação de edifícios; f) Encargos com dívidas; g) Assinatura ou aquisição de publicações periódicas; h) Aquisição ou aluguer de viaturas; i) Funcionamento corrente das instituições, como sejam gastos de água, eletricidade e gás; j) Overheads que ultrapassem o máximo de 5% das despesas elegíveis. 3 Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o orçamento global do projeto deve apresentar a totalidade das despesas que lhe estão afetas. Artigo 6º Candidatura 1 - As candidaturas são apresentadas na sequência da abertura do concurso, publicitada na página da internet da Fundação Calouste Gulbenkian e em órgão de comunicação social de expansão nacional. 2 - As candidaturas ao presente concurso devem ser submetidas à Fundação Calouste Gulbenkian, exclusivamente por via eletrónica, no prazo estipulado no respetivo Edital. 3 Apenas são admitidas a concurso as candidaturas apresentadas no formulário próprio disponível na página da internet da Fundação Calouste Gulbenkian, devidamente preenchido, que reúnam os requisitos exigidos no presente regulamento e que sejam obrigatoriamente acompanhadas por: a) Declaração de autorização da realização do projeto, assinada por quem obrigue a Entidade Beneficiária e as instituições eventualmente associadas ao projeto; b) Informação detalhada do projeto; c) Orçamento desagregado; d) Curriculum Vitae dos responsáveis pelo projeto, quando solicitado no formulário de candidatura. 4 O Resumo, a preencher no formulário, deve ser apresentado em português, conter no máximo 700 caracteres e ter em vista a sua possível inclusão na página da internet da Fundação Calouste Gulbenkian.
5 Artigo 7º Avaliação e seleção 1 - A verificação dos requisitos formais de admissibilidade e elegibilidade dos projetos é efetuada pela Fundação Calouste Gulbenkian, que pode solicitar informações e documentos adicionais que se considerem fundamentais para a avaliação da candidatura. 2 A avaliação dos projetos é feita por um Júri constituído por especialistas de reconhecido mérito. 3 Para cada candidatura selecionada podem ser recomendadas, pela Fundação Calouste Gulbenkian, eventuais modificações ao projeto apresentado e ao orçamento proposto. 4 No âmbito do processo de avaliação e seleção, pode também ser sugerida a associação ou colaboração entre projetos, bem como a consequente adaptação do financiamento a conceder. Artigo 8º Critérios de avaliação 1 - Na avaliação das candidaturas são considerados os seguintes critérios: a) Adequação do projeto apresentado aos objetivos do concurso conforme definido no artigo 1º; b) Adequação dos custos apresentados aos objetivos do projeto e programa de trabalhos propostos; c) Mérito dos proponentes, atendendo à sua qualidade técnica, educativa, científica e cultural, consoante os casos, capacidade de promoção da inovação e ainda da contribuição para o desenvolvimento cultural, científico e educativo, no cumprimento dos objetivos do projeto; d) Qualidade do projeto apresentado, atendendo ao seu mérito técnico, científico, cultural e educativo, consoante os casos, à sua originalidade, metodologia de intervenção, planeamento, organização do trabalho, resultados esperados e grau de difusão dos resultados. 2 - A aplicação destes critérios de avaliação deve ter em conta, entre outros, os seguintes aspetos: a) Resultados dos projetos realizados anteriormente pelos membros da equipa responsável pela execução do projeto; b) Inclusão de atividades de formação para Jovens;
6 c) Disponibilidade da equipa e não sobreposição de objetivos face a outros projetos em curso. 3- Serão valorizadas as candidaturas cujas propostas reflitam a associação ou colaboração entre instituições e que permitam, desta forma, a rentabilização de recursos e o maior impacto dos projetos a realizar. Artigo 9º Processo de decisão 1 A seleção das candidaturas, incluindo a aprovação pelo Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian deverá estar concluída num prazo máximo de 3 meses após a data limite de apresentação de candidaturas. 2 Após a aprovação pelo Conselho de Administração será comunicada a decisão final a todas as entidades candidatas e publicada na página da internet da Fundação Calouste Gulbenkian a listagem dos projetos aprovados. 3 Da decisão referida no número anterior não cabe qualquer tipo de recurso ou reclamação. 4 Após a notificação da aprovação deverá ser submetido eletronicamente à Fundação Calouste Gulbenkian, num prazo de 20 dias, o Termo de Aceitação autenticado por quem represente legalmente a Entidade Beneficiária. Artigo 10º Alterações ao projeto Os pedidos de alteração ao projeto devem ser formalizados mediante o preenchimento e submissão eletrónica do respetivo formulário, que deve conter informação detalhada que fundamente a necessidade da alteração. Artigo 11º Pagamentos 1 Os pagamentos dos apoios financeiros são efetuados por transferência bancária para a Entidade Beneficiária. 2 Após a receção do Termo de Aceitação, é efetuado um primeiro adiantamento à Entidade Beneficiária de 50% do montante do financiamento aprovado. 3 - Quando a Entidade Beneficiária submeter à Fundação Calouste Gulbenkian um pedido de pagamento que justifique que, pelo menos 80% do adiantamento recebido foi gasto, é feito um segundo adiantamento de 40% do montante do financiamento aprovado.
7 4 - O remanescente (10%) é pago após aprovação do respetivo relatório final. 5 Não obstante o disposto nos números anteriores, e independentemente do valor aprovado a título de financiamento, a Entidade Beneficiária apenas receberá os valores correspondentes às despesas elegíveis por si efetivamente realizadas e justificadas. 6 Caso os pagamentos efetuados nos termos dos números anteriores excedam o valor das despesas efetivamente realizadas pela Entidade Beneficiária na execução do projeto, esta obriga-se a devolver à Fundação Calouste Gulbenkian o valor excedente. Artigo 12º Justificação de despesas 1 - A justificação das despesas deve ser efetuada através da apresentação de pedidos de pagamento, em formulário próprio, submetido eletronicamente à Fundação Calouste Gulbenkian. 2 O formulário de pedido de pagamento e a listagem com a discriminação das despesas apresentadas têm de ser assinados pelo responsável da Entidade Beneficiária e pelo responsável financeiro da mesma. 3 A Entidade Beneficiária é obrigada a constituir e manter um dossier onde constem as cópias dos documentos de despesa de suporte às listagens apresentadas. Artigo 13º Obrigações da entidade beneficiária 1 A Entidade Beneficiária deve comunicar à Fundação Calouste Gulbenkian o início efetivo do projeto por via eletrónica. 2 O subsídio atribuído relativo a um determinado ano deve ser utilizado no ano a que respeita ou, no máximo, no ano civil seguinte, findo o qual a Fundação Calouste Gulbenkian se reserva o direito de anular total ou parcialmente o referido subsídio, salvaguardados os limites máximos dos prazos previstos nos números 2 e 4 do art.º 3º do presente Regulamento. 3 - As Entidades Beneficiárias devem apresentar, para efeitos de avaliação intercalar e final, um relatório de progresso a meio do prazo de execução do projeto e um relatório final, após a sua conclusão, ambos remetidos por via eletrónica. 4 - Os relatórios são constituídos por duas partes, uma relativa à atividade desenvolvida e outra referente à execução financeira. 5 - O relatório da atividade desenvolvida deve descrever de forma detalhada a execução dos trabalhos efetuados, devendo discriminar as publicações e/ou outros
8 resultados decorrentes do projeto. O acesso às publicações e outros resultados deve ser garantido por via eletrónica ou em CD-ROM. 6 - O relatório de execução financeira deve listar as despesas efetuadas no período a que se refere. 7 A Entidade Beneficiária concede à Fundação Calouste Gulbenkian o direito de poder divulgar o projeto aprovado e as suas conclusões gerais. Artigo 14º Rescisão do contrato de comparticipação financeira 1 A comparticipação financeira atribuída pode ser cancelada por decisão do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian, com fundamento no incumprimento do presente Regulamento ou dos compromissos assumidos com a Fundação, que ponham em causa, de forma grave, a consecução dos objetivos previamente definidos, por causa imputável à Entidade Beneficiária, bem como na recusa de prestação de informações ou de outros elementos relevantes que forem solicitados. a) A rescisão do contrato pode implicar a supressão do financiamento e a consequente obrigação de restituição da comparticipação recebida, sendo a Entidade Beneficiária obrigada, no prazo de 60 dias a contar da data do recebimento da respetiva notificação, a repor as importâncias recebidas; b) Nos casos de mero incumprimento, que não envolva o desvio ou a aplicação ilícita do financiamento concedido, devem ser avaliados os resultados entretanto obtidos, sendo o financiamento reduzido em conformidade. Artigo 15º Acompanhamento e controlo 1 - Os projetos podem ser objeto de ações de acompanhamento e controlo efetuadas pela Fundação Calouste Gulbenkian ou por entidades por ela designadas. 2 - O dossier do projeto, a manter na Entidade Beneficiária, deve ser constituído pelos seguintes elementos: a) Formulário de candidatura e respetivos anexos; b) Comunicação da decisão de aprovação; c) Termo de Aceitação; d) Pedido de alteração ao projeto e respetiva decisão, quando aplicável; e) Cronograma de realização física e financeira;
9 f) Cópia dos pedidos de pagamento e respetivas listagens dos documentos comprovativos de despesa; g) Cópia dos documentos de despesa, relativamente aos gastos gerais do projeto; h) Documentação relativa à publicidade dos apoios recebidos. 3 - O processo técnico-financeiro deve manter-se atualizado, não sendo admissível um atraso superior a 60 dias. Artigo 16º Informação e publicidade As Entidades Beneficiárias devem fazer menção ao financiamento ou ao cofinanciamento do projeto, consoante os casos, por parte da Fundação Calouste Gulbenkian em todos os trabalhos decorrentes do projeto e em todos os materiais eventualmente adquiridos com financiamento suportado pela Fundação Calouste Gulbenkian. Artigo 17º Esclarecimentos e contactos Quaisquer dúvidas respeitantes a este concurso poderão ser esclarecidas junto do Programa Gulbenkian Qualificação das Novas Gerações cujos contactos são os seguintes: Telefone: Endereço de correio eletrónico: Artigo 18º Disposições finais Em situações omissas no presente Regulamento prevalecerá a decisão tomada pela Fundação Calouste Gulbenkian.