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Timestamp: 2020-07-14 09:29:56+00:00
Document Index: 129863216

Matched Legal Cases: ['artigo 310', 'artigo 2', 'artigo 176', 'artigo 14', 'artigo 167', 'artigo 30', 'artigo 102', 'artigo 213', 'artigo 167', 'artigo 169', 'artigo 213', 'artigo 121', 'artigo 50', 'artigo 167', 'artigo 30', 'artigo 58', 'artigo 167', 'artigo 57', 'artigo 58', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 290', 'artigo 4', 'artigo 54', 'artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 167', 'artigo 167', 'artigo 167', 'artigo 80', 'artigo 167', 'artigo 167', 'artigo 167', 'artigo 290', 'artigo 30', 'artigo 46', 'artigo 30', 'artigo 57', 'artigo 237', 'artigo 195', 'artigo 167', 'artigo 167', 'artigo 216', 'artigo 52', 'artigo 80', 'artigo 235', 'artigo 171', 'artigo 235', 'artigo 1', 'artigo 176', 'artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 213', 'artigo 167', 'artigo 129', 'artigo 30', 'artigo 54', 'artigo 176', 'artigo 29', 'artigo 29']

LEI 6.015/1973 - LISTA DE ALTERAÇÕES - https://www.cosif.com.br
LEI 6.015/1973 - LISTA DE ALTERAÇÕES
REPUBLICAÇÃO: DOU 16/09/1975.
RETIFICAÇÃO: DOU 30/10/1975.
Lei 6.064/1974: Altera artigo 310. (REVOGADA)
Lei 6.140/1974: Altera artigos 49 e 55.
Lei 6.216/1975: Altera e manda REPUBLICAR
REPUBLICADA de acordo com o artigo 2º da Lei 6.216/1975, com as alterações da Lei 6.140/1974 e da Lei 6.216/1975, no suplemento do DOU 16/09/1975 e na coleção das Leis do Brasil vol.5 de 1975, pág. 61.
Lei 6.688/1979: Inclui o §2º ao artigo 176, passando o § único para §1º.
Lei 6.724/1979: Acresce § único ao artigo 14.
Lei 6.850/1980: REVOGA item 22 do artigo 167 e Acresce o nº 14 ao inciso II.
Lei 6.941/1981: Altera artigos 167 e 290; RENUMERA os artigos 291 a 296 para 294 a 299 incluindo os artigos 291, 292, 293.
Lei 7.844/1989: Altera artigo 30
Lei 8.069/1990: Altera artigo 102
Lei 8.180/1991: Altera § 2º do artigo 213.
Lei 8.245/1991: Altera INC. II do artigo 167; artigo 169
Lei 9.039/1995: Altera §2º do artigo 213.
Lei 9.042/1995: Altera artigo 121.
Lei 9.053/1995: Altera artigo 50 e §.
Lei 9.096/1995: Altera artigos 114 e 120.
Lei 9.514/1997: Altera incisos I e II do artigo 167.
Lei 9.534/1997: Altera artigo 30
Lei 9.708/1998: Altera artigo 58 (Alteração de NOME - APELIDOS)
Lei 9.785/1999: Acresce O item 36 ao inciso I do artigo 167.
Lei 9.807/1999: Acresce § 7 ao artigo 57, Altera § único do artigo 58 e artigo 18.
Lei 9.812/1999: Acresce §§ 3-A e 3-B ao artigo 30.
Lei 9.934/1999: Acresce §§ 4 e 5 ao artigo 290.
Lei 9.955/2000: Acresce § único ao artigo 4.
Lei 9.997/2000: Altera item 9 do artigo 54.
Lei 10.150/2000: Reduz em 50% os emolumentos de todos os atos relacionados com o programa de Arrendamento Residencial, instituído pela MP 1.944-19/2000.
Lei 10.215/2001: Altera artigo 46; REVOGA §2º do artigo 46.
Lei 10.257/2001: Altera o inciso I, item 28 do artigo 167; Acresce item 37, 38 (VETADO) e 39 ao inciso I do artigo 167; Acresce item 18, 19 e 20 ao inciso II do artigo 167.
Medida Provisória 2.187-13/2001: Altera artigo 80
Lei 10.267/2001: Altera artigos 169, 176, 225 e 246.
Medida Provisória 2.220/2001: Altera o inciso I do artigo 167.
Medida Provisória 2.223/2001: INCLUI item 21 ao inciso II do artigo 167.(REVOGADA)
Lei 10.931/2004: Altera os artigos 167, 212, 213 e 214.
Lei 11.284/2006: Acresce os itens 22 e 23 ao inciso II do caput do artigo 167
Lei 11.481/2007: Acresce o artigo 290-A
Lei 11.789/2008: Acresce § 4° ao artigo 30
Lei 11.790/2008: Altera o artigo 46
Lei 11.802/2008: Acresce § 3°-C ao artigo 30
Lei 11.924/2009: Acresce § 8º ao artigo 57
Lei 11.952/2009: Altera os artigos 167 e 176 - regularização fundiária das ocupações de terras da União
Lei 11.977/2009: Altera os artigos 17, 167, 221; e Acresce o artigo 237-A
Lei 12.100/2009: Altera os artigos 40, 57 e 110
Lei 12.424/2011: Altera os artigos 167, 176, 205, 213, 221, 235, 237-A e 290-A; Acresce os artigos 195-A e 195-B e do Capítulo XII do Título V, com os artigos 288-A, 288-B, 288-C, 288-D, 288-E, 288-F e 288-G
Lei 12.662/2012: Altera artigos 49 e 54
Lei 12.693/2012: Altera caput do artigo 195-B
Lei 12.703/2012: Acresce o item 30, ao inciso II do artigo 167
Lei 12.810/2013:Altera artigo 167
Lei 13.105/2015: Acresce o artigo 216-A.
Lei 13.112/2015: Altera os itens 1º e 2º do artigo 52
Lei 13.114/2015: Acresce § único ao artigo 80
Medida Provisória 700/2015: Altera os artigos176-A, 176-B, 195-B, 221, 235 e Revoga o § 2º do artigo 235. Vigência Encerrada
Medida Provisória 759/2016: Altera os artigos 167, 195-A, 195-B, 213, 221, 250; Acresce o artigo 171-A; Revoga os artigos 288-A A 288-G. Convertida na Lei 13.465/2017.
Medida Provisória 776/2017: Altera os artigos 19, 54 e 70 - Convergida na Lei 13.484/2017 com alterações.
Lei 13.465/2017: Altera os artigos 167, 171, 176, 195-A, 195-B, 216-A, 221, E 288-A; Acresce o artigo 235-A e Revoga os artigos 288-B a 288-G
Lei 13.484/2017 - Altera os artigos 19, 29, 54, 70, 77, 97 e 110
LEI 13.777/2018: Altera o artigos 176, 178.
MPV 881/2019: Altera o artigo 1º - Convertida na Lei Lei 13.874/2019.
LEI 13.838/2019: Altera o artigo 176
LEI 13.874/2019 (artigo 12): Altera o artigo 1º
MPV 910/2019 (artigo 4º): Altera o artigo 213 para incluir o §17
Decreto 4.857/1939: Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos Registros Públicos estabelecidos pelo CÓDIGO CIVIL.
Lei 6.515/1977: Correlação com artigo 167
Lei 6.766/1979: Correlação com artigo 129
Lei 6.848/1980: Atestado de Pobreza (artigo 30)
Lei 8.560/1992: Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do Casamento (artigo 54)
Lei 9.049/1995: Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica.
Lei 9.278/1996: Lei do Concubinato.
Lei 9.454/1997: Institui o número único de registro da Lei 10.150/2000: Reduz em 50% os emolumentos relacionados com o programa de que trata a Medida Provisória 1.944-16/2000. (arrendamento Residencial) identidade civil.
Decreto 4.449/2002: Exigência da identificação da área do Imóvel Rural de que trata o artigo 176
Decreto 6.828/2009: Regulamenta os incisos I, II e III do artigo 29
Decreto 6.932/2009: Dispõe sobre a simplificação do atendimento público ao cidadão, ratifica a dispensa do recolhimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços aos Cidadão"
Decreto 7.231/2010: Regulamenta o artigo 29, incisos, I, II e III
Lei 12.662/2012: Assegura validade nacional à declaração de nascido vivo - DNV, regula sua expedição.
RES/SDH/PR 12, de 16/01/2015 - RESOLUÇÃO 12 CORRIGIDA: Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao Reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização (Alteração de nome social).