Source: http://sociedades.cardiol.br/ms/estatuto.asp
Timestamp: 2017-11-25 09:33:36+00:00
Document Index: 147262731

Matched Legal Cases: ['artigo 32', 'artigo 15', 'artigo 67', 'artigo 32', 'artigo 26', 'artigo 55', 'artigo 61', 'Artigo 4']

SBC / MS - Sociedade de Cardiologia do Estado do Mato Grosso
CONHEÇA A SBC/MS
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA/MATO GROSSO DO SUL– SBC/MS
Art. 1º A Sociedade Brasileira de Cardiologia/MS, a seguir designada pela sigla SBC/MS, fundada aos 14 dias do mês de agosto de 1984 é uma associação sem fins lucrativos, com número ilimitado de sócios e prazo indeterminado, que se regerá por este Estatuto.
Art. 2º A SBC/MS tem sua sede e foro na Cidade de Campo Grande-MS.
Art. 3º A SBC/MS tem por finalidades:
I – congregar os médicos e demais profissionais da saúde que, em Mato Grosso do Sul, se interessam pela cardiologia;
Art. 4º A SBC/MS buscará a consecução de seus fins, mediante:
II – realização periódica do Congresso da SBC/MS;
Parágrafo Único. À SBC/MS são vedadas manifestações de caráter político-partidário, religioso ou quaisquer outras que importem dissensões ideológicas entre seus sócios.
Art. 5º A SBC/MS é integrada por Sócios da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC, residentes, de acordo com o cadastro associativo da SBC, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Parágrafo Único. Qualquer associado poderá se demitir da SBC/MS mediante solicitação por escrito, encaminhada à Diretoria.
Art. 6º Os Sócios ostentarão perante a SBC/MS, obrigatoriamente, a mesma categoria associativa que ostentam perante a SBC, a qual lhes conferirá perante a SBC/MS os mesmos direitos, prerrogativas e deveres estatutários, desde que aplicáveis, outorgados perante a SBC.
Parágrafo Único. A categoria de Sócio Fundador, perante a SBC/MS, será ocupada pelos Sócios Efetivos que houverem ingressado na SBC/MS no ano de sua fundação.
Art. 7º Serão excluídos do quadro social da SBC:
b) atentar contra a reputação ou o patrimônio da SBC; ou
Art. 8º O Sócio, mesmo quando no exercício de cargo de direção, não responderá subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela SBC/MS, desde que não atue com desvio ou abuso de poder.
Art.9º São órgãos dirigentes da SBC/MS:
Art.10 A Assembléia Geral de Sócios, composta pelos Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores em pleno gozo de seus direitos, é o órgão dirigente máximo da SBC/MS, para todos os assuntos.
Art. 11 A Assembléia Geral de Sócios realizará sessões Ordinárias (AGO) ou Extraordinárias (AGE) e, em cada uma delas, será secretariada pelo Diretor Administrativo da SBC/MS, na forma do artigo 32, inciso III, e presidida por um de seus Sócios presentes, eleito na ocasião pelos seus pares, sendo as respectivas atas lavradas em livros próprios, registradas e publicadas com observância das formalidades aplicáveis.
Art. 12 A SBC/MS realizará uma AGO anualmente, prioritariamente por ocasião e no mesmo local do Congresso da SBC/MS, em horário constante da programação do evento. Em não havendo Congresso em um determinado ano, a AGO deverá se realizar em local e forma definidos no § 2º do artigo 15.
Art. 13 Compete à AGO:
I – deliberar acerca das contas da SBC/MS apresentadas pela Diretoria;
IV – eleger o Presidente do Congresso da SBC/MS;
VI – aprovar a adesão da SBC/MS a Sociedades Regionais filiadas a SBC; e
Art. 14 A AGE será convocada pela Diretoria, por iniciativa desta ou a pedido de no mínimo dez por cento da totalidade dos Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores, destinando-se à discussão de assuntos importantes e inadiáveis, entre os quais:
I – dissolução da SBC/MS;
Art. 15 Recebido o pedido de convocação de AGE, o Presidente mandará expedir circular a todos os Sócios indicando:
§2º A AGE se reunirá, preferencialmente, na sede do Congresso da SBC/MS e, em não sendo possível aguardar-se pela realização do Congresso, em virtude da urgência da matéria a ser votada, na sede da SBC/MS.
Art. 16 Respeitada a exceção prevista no artigo 67 e demais exceções legais, a AGE se instalará:
Art. 17 O Conselho Consultivo será integrado pelos ex-presidentes da Diretoria da SBC/MS e pelos Presidentes dos Departamentos.
Art. 18 A reunião do Conselho Consultivo, em caráter ordinário, deverá preceder a reunião da AGO.
§5º As atas das reuniões do Conselho Consultivo serão transcritas em livro especialmente designado para esse fim, sob a responsabilidade do Diretor Administrativo da SBC/MS, na forma do artigo 32, inciso III, e serão lidas na AGO , realizada no mesmo Congresso, a menos que a própria AGO dispense tal providência.
Art. 19 Compete ao Conselho Consultivo:
I – opinar , considerando o parecer da Diretoria, acerca das propostas de regulamentos de Departamentos Especializados e demais órgãos da SBC/MS e suas eventuais alterações;
II – opinar acerca do local e data para a realização do Congresso da SBC/MS, não só em relação ao próximo, mas também aos subseqüentes, na medida em que as circunstâncias o permitirem;
III – opinar acerca das normas gerais para a realização do Congresso da SBC/MS, atendendo sugestões da Diretoria ou de membros do próprio Conselho Consultivo;
Art. 20 A SBC terá um Conselho Fiscal, composto de três Membros Efetivos e três Suplentes, todos Sócios Efetivos, Remidos ou Fundadores da SBC/MS, eleitos em Assembléia Geral, com mandato de dois anos, coincidente com o da Diretoria.
I – examinar e dar parecer sobre as contas da SBC/MS; e
§2º Fica franqueado ao Conselho Fiscal solicitar, se julgar necessário, o concurso de uma firma de auditoria contábil, para apreciar as contas da SBC/MS.
Art. 22 A Diretoria é o Órgão Executivo da SBC/MS e compõe-se do Presidente, do Vice-Presidente, do Diretor Administrativo, do Diretor Financeiro, do Diretor de Comunicação, do Diretor de Qualidade Assistencial, do Diretor de Relações com a SBC/Funcor e do Diretor Científico.
Art. 23 Os Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores serão convidados a formar e inscrever as chapas concorrentes mediante edital de convocação fixado nas dependências sociais e transmitido a todos mediante carta-circular, isso com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência em relação à data de início do processo de votação descrito na artigo 26 abaixo.
Art. 24 A chapa apresentada pelo candidato a Presidente deverá contemplar :
Art. 25 As chapas inscrever-se-ão com até sessenta dias de antecedência em relação à data designada para o início das eleições, junto à Diretoria, a quem caberá homologar e divulgar, por carta circular ou pela internet, as chapas regularmente inscritas, isso com até quarenta dias de antecedência da data designada para o início das eleições.
Art. 26 A eleição para o cargo de Presidente e sua Diretoria será realizada por voto direto secreto pela internet, durante os sete dias que antecedem o primeiro dia do Congresso da SBC/MS.
§2º Os membros eleitos da Diretoria poderão ser reeleitos uma única vez para o mesmo cargo em mandato consecutivo e, a qualquer tempo, candidatar-se para o mesmo ou qualquer outro cargo de Diretoria, desde que em mandatos alternados.
§3º Fica vedado, o exercício de um 2º mandato presidencial consecutivo.
§5º Quaisquer incidentes ou dúvidas ocorridos no processo eleitoral não dirimíveis pelas disposições deste Estatuto serão resolvidos pela Comissão Eleitoral designada pela Diretoria da SBC/MS.
§6º Em não havendo Congresso da SBC/MS em ano de eleição, considerar-se-á o dia 15 de setembro como limite para a realização da eleição.
Art. 27 O mandato dos membros da Diretoria em exercício será de dois anos e terminará no dia 31 de dezembro do ano da eleição do Presidente e sua Diretoria, coincidindo com o mandato da Diretoria da SBC.
Art. 28 Somente poderão candidatar-se a Presidente da SBC/MS os sócios Efetivos, Remidos e Fundadores que possuam Título de Especialista SBC/AMB.
Art. 29 Compete à Diretoria:
I – planejar e promover as atividades da SBC/MS e diligenciar a obtenção de recursos para as mesmas;
II – incentivar e apoiar iniciativas e atividades das Sociedades Municipais e Zonais, dos Departamentos Especializados e das Cooperativas, com as quais a SBC/MS mantenha ações conjuntas;
IV – eleger, substituir e destituir os sócios da SBC/MS que a representarão em eventos científicos e junto a associações médicas nacionais e internacionais;
VIII – administrar o patrimônio da SBC/MS;
IX – adquirir bens móveis ou imóveis, bem como, mediante prévia autorização da Assembléia Geral Extraordinária, alienar bens imóveis ou dar em garantia hipotecária bens do patrimônio da SBC/MS;
X – aprovar as normas, programas e planos de trabalho que lhe sejam submetidos pela Diretoria Científica, em relação às atividades científicas e didáticas da SBC/MS;
XII – enviar à AGO, para aprovação, relatório e balanço financeiro anuais das atividades da SBC/MS;
XIII – enviar à SBC, até 31 de março de cada ano, relatório sobre as atividades científicas e associativas da SBC/MS desenvolvidas no ano anterior;
XV – levar ao conhecimento dos Sócios, com a devida antecedência, a programação dos eventos científicos por ela elaborada e aprovada, sob forma de um plano de atividades da SBC/MS;
XVI – prover os meios necessários ao funcionamento adequado da SBC/MS;
XVII – escolher o local do Congresso da SBC/MS, conforme artigo 55, ouvido o Conselho Consultivo;
XVIII – abrir escritórios e transferir o funcionamento de quaisquer órgãos internos da SBC/MS para qualquer localidade do Estado, na medida em que julgar conveniente;
XIX – definir a forma e os procedimentos pelos quais a SBC/MS irá desenvolver ações conjuntas com as cooperativas médicas de que participem os seus associados ;
Parágrafo Único. Cada membro da Diretoria deverá supervisionar os postos não eletivos que estiverem, respectivamente, abaixo de sua área de atuação, ocupados por funcionários profissionais contratados pela SBC /MS.
VI – representar a SBC/MS na Assembléia Geral de Delegados da SBC, na qualidade de Delegado Estadual; e
II –dar cumprimento às missões que lhe forem confiadas pelo Presidente.
II – coordenar os trabalhos administrativos da SBC/MS;
I – coordenar os trabalhos da Tesouraria, zelando pelo equilíbrio financeiro da SBC/MS; e
§2º Os balanços da SBC/MS e seus órgãos serão encerrados até 31 de dezembro de cada ano.
Art. 34 Compete ao Diretor de Comunicação, como membro da Diretoria, participar das reuniões da mesma e colaborar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns, além de desempenhar as tarefas que lhe comete o Capítulo VIII deste Estatuto.
Art. 35 Compete ao Diretor de Relações com a SBC/Funcor, como membro da Diretoria, participar das reuniões da Diretoria da SBC/MS e da SBC/Funcor, promover as ações da SBC/Funcor no âmbito estadual e colaborar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns.
Art. 36 A Diretoria contará com a colaboração da Comissão Científica, que terá o caráter de uma comissão permanente.
§1º Caberá à Comissão Científica programar e orientar as atividades científicas e educativas da SBC/MS, conforme artigo 61.
§2º A Comissão Científica será composta pelos seguintes componentes: (i) Presidente da SBC/MS, (ii) Diretor Científico; (iii) Diretor Administrativo; (iv) Diretor-Executivo da SBC/Funcor; e (v) um representante dos Departamentos da SBC.
Art. 37Compete ao Diretor Científico:
Art. 38 Compete ao Diretor de Qualidade Assistencial coordenar a política e as ações da SBC/MS no que se refere às relações com pacientes e entidades atuantes na área médica.
Art. 39 Os membros da Diretoria não aferirão proventos ou vantagens materiais pelo exercício de seus cargos.
Art. 40 Os Sócios da SBC/MS se farão representar nas Assembléias Gerais de Delegados (AGDs) da SBC através de Delegados Estaduais regularmente eleitos, e pelo Presidente da SBC/MS, que acumulará automaticamente a função de Delegado.
Art. 41 A eleição para o cargo de Delegado Estadual será bienal e realizada por voto direto secreto pela internet, durante sete dias consecutivos, podendo também ser realizada através do envio de correspondência lacrada, em ambos os casos, nos meses de fevereiro ou março.
§1º Os Sócios serão informados da eleição através de circular enviada pela Diretoria da SBC/MS, com no mínimo, quinze dias de antecedência do primeiro dia da eleição.
§4º Encerrada a eleição, a Diretoria divulgará o resultado pela internet, e instará por escrito os sócios mais votados a aceitaram, no prazo de três dias, os cargos para os quais foram indicados, mediante assinatura de Termo de Posse.
Art. 42 Quaisquer incidentes ou dúvidas ocorridos no processo eleitoral não dirimíveis pelas disposições deste Estatuto serão resolvidos pela Comissão Eleitoral designada pela Diretoria da SBC/MS.
Art. 43O número de Delegados Estaduais que poderão ser eleitos será o informado pela Diretoria da SBC, através de circular, até o dia 1º de fevereiro do ano da eleição, o qual será calculado conforme previsto no estatuto da SBC.
Art. 44 A SBC/MS deverá informar à SBC, até o dia 15 de abril do mesmo ano da eleição, o nome dos Sócios eleitos como Delegados Estaduais.
Art. 45 O mandato dos Delegados será bienal, iniciando-se no dia 1º de abril do primeiro ano de legislatura da Diretoria da SBC/MS e encerrando-se no dia 30 de março do segundo ano subseqüente.
§2º Durante o período mencionado no caput o número de Delegados eleitos será mantido, independentemente de variação no número de Sócios da SBC/MS.
Art. 46 Compete aos Delegados Estaduais:
II – participar, quando convocados, das reuniões da Diretoria da SBC/MS ou da SBC.
Art. 47 As Sociedades Municipais e Zonais são pessoas jurídicas autônomas que poderão ser criadas pela SBC/MS ou a ela filiadas cientificamente e que tem por finalidade promover a reunião dos sócios da SBC/MS que residem nas diversas regiões do Estado, estimulando e fortalecendo as atividades científicas, associativas e profissionais nas áreas correspondentes.
Parágrafo Único. A aprovação da criação e/ou filiação de uma Sociedade Municipal ou Zonal é de atribuição da AGO, por iniciativa desta ou da Diretoria da SBC/MS.
Art. 48 A SBC/MS poderá unir-se a outras Sociedades Estaduais da mesma região geográfica do país mediante constituição de uma Sociedade Regional, mantendo sua autonomia administrativa e representatividade política junto a SBC.
Parágrafo Único. A aprovação da congregação da SBC/MS em Sociedade Regional é de atribuição da AGO, por iniciativa desta ou da Diretoria da SBC/MS.
Art. 49 Os Departamentos Especializados têm por fim promover a reunião e a coordenação dos sócios da SBC/MS que se dedicam ao estudo de determinado setor dos conhecimentos cardiológicos.
Art. 50 A criação de um Departamento é atribuição da AGO, após a aprovação prévia do seu regulamento pela Diretoria da SBC/MS, ouvido o Conselho Consultivo.
§1º O regulamento do Departamento poderá ser a qualquer tempo alterado por determinação da Diretoria da SBC/MS, por iniciativa própria ou mediante provocação por escrito (i) da Diretoria do Departamento ou (ii) da maioria absoluta dos associados filiados ao Departamento.
§2º Os membros da Diretoria do Departamento deverão, necessariamente, ser escolhidos entre os Sócios Efetivos, Fundadores e Remidos.
Art. 51 O Regulamento do Departamento poderá ser a qualquer tempo alterado por determinação da Diretoria da SBC, por iniciativa própria ou mediante provocação por escrito (i) da Diretoria do Departamento ou (ii) da maioria absoluta dos associados filiados ao Departamento.
Art. 52 Os Departamentos farão uso do CNPJ da SBC/MS e prestarão contas a SBC/MS trimestralmente, de modo a permitir à Diretoria da SBC/MS controla-los financeiramente.
Art. 53 Para acentuar a unidade de propósitos e coesão da Cardiologia no Estado de(a), a sigla SBC/MS precederá a denominação dos Departamentos e Grupos de Estudos.
Art. 54 Objetivando um melhor entrosamento, a posse das Diretorias da SBC/MS, das Sociedades Municipais, Zonais e Departamentos Especializados e Grupos de Estudos deverá coincidir, dentro da primeira quinzena de janeiro.
Art. 55 A SBC/MS realizará, pelo menos a cada dois anos, um congresso médico estadual, sob a denominação de Congresso da Sociedade Brasileira de Cardiologia do Estado de Mato Grosso do Sul, precedida do numeral ordinal que corresponda.
Parágrafo Único. O local do Congresso será escolhido pela Diretoria, ouvido o Conselho Consultivo, com antecedência de, no mínimo, 01 (um) ano, sendo os meses de outubro e novembro preferenciais para a realização do Congresso.
Art. 56 A Programação Científica do Congresso será de responsabilidade de uma Comissão composta pelos seguintes componentes: (i) Presidente da SBC/[sigla do Estado]; (ii) Diretor Científico, quem convidará mais dois membros, com a anuência do Presidente e da Diretoria da SBC/MS; (iii) Diretor Administrativo; (iv) um representante dos Departamentos da SBC/MS; e (v) Presidente do Congresso, quem convidará mais dois membros, com a anuência do Presidente e da Diretoria da SBC/MS.
Art. 57 A administração e o controle financeiro do Congresso será de competência exclusiva da Secretaria e da Diretoria Financeira, respectivamente, da SBC/MS.
Art. 58 O Congresso da SBC/MS será presidido por um Sócio Efetivo, Remido ou Fundador de comprovada experiência, prestígio científico e profissional.
Parágrafo Único. A AGO elegerá o Presidente do Congresso, podendo a escolha recair sobre o próprio Presidente da SBC/MS.
Art. 59 Cabe ao Presidente do Congresso da SBC/MS:
I – cooperar com o esquema de atividades organizado pela equipe e/ou empresa responsável pela organização de eventos;
IV – atuar em nome da SBC/MS, devidamente autorizado por procuração assinada pelo Presidente e pelo Diretor Financeiro da SBC/MS, respeitadas as disposições estatutárias; e
Art. 60 O saldo financeiro do Congresso, quando houver, será destinado à consecução das atividades descritas no Artigo 4º do Estatuto.
Art. 61 A Diretoria Científica da SBC/MS estimulará o aperfeiçoamento, a pesquisa científica e tecnológica no campo da Cardiologia, de acordo com a política científica e educacional traçada pela Comissão Científica e aprovada pela Diretoria.
Art. 62 A SBC/MS terá um Diretor de Comunicação, coordenador responsável por todas as publicações oficiais e ações de comunicação da Sociedade.
Art. 63 As despesas com a administração da Diretoria de Comunicação serão, em princípio, cobertas com a receita das assinaturas oriundas das publicações oficiais e publicidade.
Parágrafo Único. Na eventualidade de déficit, o Diretor de Comunicação poderá solicitar as verbas necessárias à Diretoria da SBC/MS.
Art. 64 A Diretoria da SBC/MS poderá criar e editar as publicações consideradas convenientes.
Art. 65 O patrimônio da SBC/MS será formado por valores recebidos da SBC, bem como doações, saldos verificados nos eventos por ela promovidos, eventuais anuidades cobradas dos sócios e outras fontes de receitas.
CAPÍTULO X – DA DISSOLUÇÃO DA SBC/MS
Art. 66 A SBC poderá ser dissolvida em qualquer tempo, por deliberação de 2/3, no mínimo, dos Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores presentes em Assembléia Geral Extraordinária de Sócios, convocada especialmente para tal fim.
Art. 67 Este Estatuto somente poderá ser emendado ou reformado em AGE para tal fim especialmente convocada, mediante aprovação de 2/3 dos votos apurados.
§2º Não será objeto de deliberação qualquer proposta de alteração deste estatuto tendente a restringir, limitar ou retirar dos Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores o direito de elegerem o Diretor-Presidente da SBC/MS.
Art.68 As proposições de reforma estatutária poderão ser apresentadas:
Art. 69 Convocada a AGE, o texto da emenda ou projeto de reforma deverá ser divulgado entre os sócios da SBC/MS, por carta ou pela internet, com pelo menos sessenta dias de antecedência à data da AGE.
§1º Até trinta dias antes da realização da AGE, qualquer associado poderá encaminhar à Diretoria da SBC/MS sugestões de emendas ou alterações à emenda ou projeto de reforma inicial.
§2º A Diretoria da SBC/MS encaminhará as sugestões referidas no §1º ao titular da emenda ou projeto de reforma, que, a seu critério, poderá acolhê-las e alterar a emenda ou projeto de reforma inicial, reencaminhando à Diretoria da SBC/MS a versão final da sua emenda ou projeto de reforma.
Art. 70 O presente Estatuto será registrado na forma da Lei.
Art. 1º Este estatuto entrará em vigor em 1o. de janeiro de 2006, vigorando, até esta data, o estatuto atual da SBC/MS.
Parágrafo Único. Os departamentos e grupos de estudo da SBC/MS terão o prazo de um ano, a contar da data prevista no caput, para promover em seus respectivos regimentos as eventuais alterações necessárias à adequação ao novo estatuto da SBC/MS.
Campo Grande, 16 de julho de 2005.
Dr. Frederico Somaio Neto Rosane Rocha
Presidente da SBC/MS Advogada OAB/MS