Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10658106/artigo-1157-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-01-23 10:08:48+00:00
Document Index: 109409696

Matched Legal Cases: ['artigo 98', 'artigo 1156', 'artigo 884', 'artigo 124', 'artigo 3', 'artigo 135', 'artigo 1156', 'artigo 51', 'Artigo 1157']

Art. 1157 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0000418-74.2017.5.06.0122 - RTSum - 19/12/2018 do TRT-6
e ilimitadamente pelas dívidas da pessoa jurídica, inteligência do art. 1157, parágrafo único do CC/02, in verbis: Art...Andamento do Processo n. 0000418-74.2017.5.06.0122 - RTSum - 19/12/2018 do TRT-6 Processo Nº RTSum- 0000418.... 1.157. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firm...
Pg. 5431. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/12/2018
da pessoa jurídica, inteligência do art. 1157, parágrafo único do CC/02, in verbis: Art. 1.157. A sociedade... Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico....seam", informando-se a chave numérica abaixo. Decisão Processo Nº RTSum- 0000418-74.2017.5.06...
Andamento do Processo n. 1036480-45.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 17/12/2018 do TJSP
a localização de patrimônio passível de penhora, já que, conforme estabelece o art. 1.157 do Código Civil, a pessoa... de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, da pessoa física. Após... a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Có...
Pg. 3251. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018
havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para... em R$ 1.000,00, cuja execução ficara suspensa nos termos do artigo 98, parágrafo 3.do Código de Processo Civil. P.... 1.157 do Código Civil, a pessoa natural responde ilimitadamente pelas obrigaçõ...
Andamento do Processo n. 0000213-59.2014.5.09.0092 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-9
o titular responsável pelas obrigações contraídas pela empresário individual (artigo 1156 c/c 1157 do Código Civil). Todavia...Andamento do Processo n. 0000213-59.2014.5.09.0092 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-9 Processo Nº RTOrd- 0000213..., inclua-se no pólo passivo da ação o nome do(a) titular da ré, Sr(a). Antonio Bat...
Pg. 1515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/12/2018
a omissão na suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. "Conciliar também é... c/c 1157 do Código Civil). Todavia, inclua-se no pólo passivo da ação o nome do(a) titular da ré, Sr(a). Antonio Batista... Processo Nº RTOrd- 0000213-59.2014.5.09.0092 AUTOR VANESSA MAIARA RIB...
Pg. 1549. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 12/12/2018
execução (art. 1156 c/c art. 1157 do Código Civil). Improcedente a exceção de pré-executividade. 2 - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ..., decorrente de construção doutrinária e jurisprudencial, que prescinde da garantia a que alude o artigo 884 da CLT...
Pg. 1050. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/12/2018
. RECURSO PROVIDO.- Nos termos da lei n. 11.382/2006, que alterou a redação do art. 655, I, do Código de Processo Civil..., e 1.158, § 3°, do Código Civil, assim como o artigo 124, inciso II, do CTN e artigo 3, § 2°, do Decreto n° 3708/19, não..., em perfeita consonância com a Lei n. 6.830/1980 - art. 11, I), deve ela ...
Pg. 330. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/12/2018
/c 1157 do Código Civil, o princípio da unicidade patrimonial predomina quando se trata de empresa individual, e não há... em prévia comprovação de quaisquer das hipóteses do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional..., o empresário individual foi citado desde o início da execução, em 17/12/2002 (fls. 13),...
Pg. 1200. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2018
pelas obrigações contraídas pela empresa (artigo 1156 c/c 1157 do Código Civil ). Assim, sendo a empresa individual uma ficção..., apesar de devidamente intimada, fls. 01/02, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei... - Fls. 46/49: Dou a exequente por intimada do despacho de fls. 3...
Artigo 1157 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1157 da Lei 10406/02
Art. 1157 do Código Civil
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10658106/artigo-1157-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002