Source: https://apeoesp.wordpress.com/2020/01/05/seduc-publica-alteracoes-nas-resolucoes-de-atribuicao-de-aulas-e-carga-horaria-docente/
Timestamp: 2020-02-23 20:53:36+00:00
Document Index: 129606244

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 22']

SEDUC publica alterações nas resoluções de atribuição de aulas e carga horária docente |
SEDUC publica alterações nas resoluções de atribuição de aulas e carga horária docente
05/01/2020 at 15:30 14 comentários
Conforme reivindicações da APEOESP levadas ao Secretário da Educação em reuniões havidas em 19 e 26/12/2019, a SEDUC publicou alterações nas Resoluções SE 71/2019 (atribuição de aulas) e SE 72/2019 (carga horária docente).
Na Resolução SE 75/2019 estabelece que não haverá redução de carga horária para professores que que venham a ter novo período de licença- -saúde concedido de forma sequencial, em decorrência da mesma espécie de doença constante da Classificação Internacional de Doença – CID.
Na resolução SE 76/2019, reduz um ATPC e acrescenta um ATPL nos casos das jornadas Inicial e Reduzida e mantém os mesmos números de ATPC e ATPL de 2019 no caso de professores que cumpram a totalidade de sua carga horária no período noturno. Também busca assegurar que o Diretor da Escola, ao estabelecer os horários, consulte todos os professores sobre seus interesses e opções.
Resolução SE 75, de 3-1-2020
Artigo 1º – O § 3º do artigo 15 da Resolução SE 71, de 22-11-2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 15 – ………………………………………. § 3º – O docente que venha a ter novo período de licença- -saúde concedido de forma sequencial, em decorrência da mesma espécie de doença constante da Classificação Internacional de Doença – CID, permanecerá com a carga horária.” (NR)
Artigo 2º – Ficam revogados os Comunicados sobre o assunto expedidos pela Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas – CENP, Coordenadoria de Gestão Básica da Educação – CGEB, Coordenadoria Pedagógica – COPED, Departamento de Recursos Humanos – DRHU, Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE, a Coordenadoria Pedagógica – COPED e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve:
Artigo 1º – A Resolução 72, de 16-12-2019, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Artigo 3º – ……………………………………….. § 8º – Cabe ao Diretor de Escola organizar os horários de sua unidade escolar de forma a fazer cumprir o disposto nesta Resolução, após consulta dos interesses e opções de horários dos docentes.” (NR)
Artigo 2º – Fica acrescido o § 9º ao artigo 3º da Resolução 72, de 16-12-2019: § 9º – O docente, que tiver a carga horária atribuída na totalidade ou em sua maioria no período noturno, cumprirá o ATPC na quantidade correspondente ao disposto no Anexo I previsto no inciso I do artigo 2º desta resolução.
(republico também o anexo I da Resolução 72/2019 para melhor compreensão).
1. Prof Cícero | 07/01/2020 às 17:40
Gostaria de saber se procede a informação de que os professores com jornada integral precisarão pegar 28 aulas da disciplina específica e completar com as do INOVA. Procede?
2. apeoesp | 12/01/2020 às 20:26
Nos casos em que não seja possível completar a jornada com sua disciplina específica, poderá completar com correlatas e também comas do Inova, se desejar e tiver frequentado o curso da EFAPE. O Inova é opção, não obrigatoriedade. Se houver obrigação, o professor deverá procurar o plantão da APEOESP.
3. Vitor | 28/01/2020 às 17:46
Tenho 32 aulas 14 pela manhã e 18 a noite eu informei ao diretor que como tenho a maioria das aulas a noite tenho que fazer o atpc com a tabela do anexo 1 mostrei a tabela a ela mostrei novamente a resolução porém ele insiste em dizer que tenho que fazer 7 aptcs isso procede ? Quantos atpc devo fazer ?
4. apeoesp | 02/02/2020 às 10:55
Entendo que você tem razão. Você deve fazer um recurso ao Secretário da Educação. Por favor, ligue para 11.33506214 e informe-se melhor como proceder.
5. Sheila | 07/01/2020 às 21:25
Gostaria de saber como fica a situação do professor especialista (arte e educação física) que dão aula no ciclo l ??? Cada aula equivale a 50 minutos, então ao total do dia, daremos 25 minutos a mais de aulas . É isso mesmo??
E ainda tem que fazer esse monte de Atpc???
6. apeoesp | 12/01/2020 às 20:24
Levaremos o caso à SEDUC para melhor esclarecimento.Você pode também ligar para 11.33506214 para receber esclarecimentos jurídicos.
7. roberto de santi | 15/01/2020 às 21:56
O artigo 22, paragrafo 5 da resolução SE 71/2018, foi alterado ou continua, permitindo a retratação da opção de ampliação da jornada de trabalho, obrigado.
8. apeoesp | 18/01/2020 às 16:43
9. Vanderlice Morangueira | 17/01/2020 às 19:06
Existe alguma possibilidade de mudar essa forma de fazer atpc ? . È improdutivo e muito cansativo 7 atpc em um único dia. Além disso trava o horário pois o professor não pode ter a carga integral em único período . Ao mesmo poderia ser autorizado a fazer no contraturno do período que terá aulas atribuidas .
10. apeoesp | 18/01/2020 às 16:29
Prezada professora Vanderlice,
O secretário da Educação não abriu mão, pois alega que o ATPC deve ser para todos em um único dia porque serão ministrados cursos específicos para as áreas. As exceções poderão ser resolvidas mediante recurso ao secretário.
11. Leonardo | 18/01/2020 às 08:47
A resolução que trata dos ATPCs, como ficou, finalmente, o numero de atpc, para a carga reduzida [10 aulas]?
12. apeoesp | 18/01/2020 às 16:26
São 8 aulas com educandos, 2 ATPC e 3 ATPL.
13. Emerson | 31/01/2020 às 02:43
Boa noite, gostaria de saber se PMEC – professor Mediador Escolar e Comunitário fará jus aos 45 minutos ou 50 minutos de aula ????
Porque a legislação diz uma coisa e comunicado diverge?
14. apeoesp | 02/02/2020 às 10:50
Por favor, no meu entendimento, deve obedecer à nova duração das aulas. Porém, para melhor esclarecimento, ligue para 11.33506214.