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JORNAL OFICIAL Terça-feira, 20 de agosto de PDF
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Artur Farinha Molinari
1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Terça-feira, 20 de agosto de 2013 Série Sumário SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS Despacho n.º 130/2013 Nomeação em comissão de serviço da licenciada Maria Graça Almeida Freire, para o cargo de Diretor da Unidade da Zona Leste, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Mapa de Pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. Despacho n.º 131/2013 Nomeação em comissão de serviço da licenciada Cristina Isabel Gaspar Nunes do Valle, para o cargo de Diretor do Departamento de Equipamentos e Respostas Sociais, cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Mapa de Pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
2 2 20 de agosto de 2013 SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS Despacho n.º 130/2013 Considerando que a Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, foi aprovada pelo Decreto Legislativo Regional nº 34/2012/M de 16 de novembro. Considerando que a estrutura organizativa do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, foi aprovada pela Portaria n.º 167/2012, de 20 de dezembro, da Vice- Presidência do Governo Regional e Secretarias Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos Sociais. Considerando que na alínea c) do número 3 do artigo 11.º está prevista a Unidade da Zona Leste, dirigido por um Diretor, equiparado para todos os efeitos legais a Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau. Considerando que o lugar de Diretor da Unidade da Zona Leste, se encontra vago e que se torna imprescindível garantir a gestão e coordenação da Unidade da Zona Leste. Considerando que em sede de apreciação de candidaturas no âmbito do procedimento de seleção, previsto no artigo 4.º-A, do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, a licenciada Maria Graça Almeida Freire demonstrou possuir os requisitos legais e o perfil exigido ao exercício daquelas funções. Nestes termos e ao abrigo do disposto nos números 8 e 9, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, determino o seguinte: 1 - Nomear em comissão de serviço para o cargo de Diretor da Unidade da Zona Leste, cargo de direção intermédia de 2.º grau, equiparado para todos os efeitos legais a chefe de divisão, do Mapa de Pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, a licenciada Maria Graça Almeida Freire; 2 - A nomeação produz efeitos à data do presente despacho. Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, 19 de agosto de O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS, Francisco Jardim Ramos NOTA CURRICULAR HABILITAÇÕES LITERÁRIAS: - Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior Bissaya Barreto de Coimbra FORMAÇÃO PROFISSIONAL: - Curso FORGEP-Programa de Formação em Gestão Pública - Pós-Graduação em Direção de Instituições de Ação Social, pelo Instituto Superior de Ciências Educativas - Frequência do 1.º Curso de Pós-Graduação em Proteção de Menores do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Curso de Formação Pedagógica de Formadores - Curso de Formação Profissional - Liderar e Motivar Equipas - Curso de Formação Profissional - - Intervenção Comunitária com Famílias e Jovens - Curso de Formação Profissional - -Desenvolvimento das relações de Vinculação - Teoria, Avaliação e Implicações para a Intervenção. Metodologias de Trabalho em Rede - - Blended Learning -Desenvolvimento de Competências Parentais Gestão para a Qualidade dos Serviços Públicos -Metodologias de Intervenção para Equipas de Trabalho de Rua Formação para Presidentes das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens - Curso de Formação Profissional - - Intervenção e Reinserção Social nos diferentes comportamentos desviantes e delinquência juvenil, Alcoolismo, Toxicodependência e suas consequências gerais Estratégias Comunicacionais nas Equipas de Trabalho e Segurança social. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: - A 01 de janeiro de 2013, nomeada em substituição no cargo de Diretora da Unidade da Zona Leste do ISSM,IP-RAM. - De dezembro de 2008 a dezembro de 2012, nomeada em comissão de serviço para o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Comunitário do ISSM,IP-RAM. - Em julho de 2012, exerceu funções de Coordenadora da Equipa de Gestão da Informação, nos incêndios que assolaram a RAM a 18 de Julho de Em fevereiro e março de 2010, exerceu funções de Coordenadora da Equipa de Gestão da Informação, na calamidade natural ocorrida na RAM a 20 de Fevereiro de De dezembro de 2006 até dezembro de 2008, Responsável pela Coordenação do Comité Executivo, representativo de 18 Parceiros, com objetivo de conceber e desenvolver um novo Modelo de Intervenção Comunitária para o Complexo Habitacional da Nogueira. - De outubro de 2004 até dezembro de 2008, Diretora Técnica do centro Comunitário da Nogueira. - De maio de 2002 a julho de 2004, Diretora Técnica do Centro de Acolhimento de São Tiago.
3 20 de agosto de De maio de 2001 a maio de 2002, desempenhou funções de Presidente na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Câmara de Lobos. - No mês de março de 2001, como técnico superior a exercer funções no Serviço de Ação Social do Curral das Freiras na área da Ação Social e do Rendimento Mínimo Garantido Coordenou a Equipa de Emergência da Calamidade natural ocorrida na freguesia do Curral das Freiras. - Desenvolveu um trabalho conjunto de pesquisa e caracterização da Comunidade do Complexo Habitacional da Nogueira com a Universidade da Madeira. - Participação como oradora no IV Fórum Comunitário, Painel I, integrado no Encontro Regional de centros Comunitários, organizado pelo ISSM,IP- RAM; - Oradora nas IV Jornadas de Serviço Social com o tema Intervenção Social em Cenários de crise e catástrofe, no auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, promovidas pela Associação dos Profissionais de Serviço Social- Delegação da Madeira - Oradora nas IV Jornadas Pedagógicas do Vila Mar, com a comunicação intitulada: Tentar com projectos As experiências Be Young! Be Active! Be Future! e Alternativa: Surf! - De 2008 a 2011, Representante da SRAS no II Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades - II PRIO. - De fevereiro de 2009 a dezembro de 2012, Coordenadora do Plano Regional para Pessoas Sem-Abrigo. Despacho n.º 131/2013 Considerando que a Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, foi aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro. Considerando que a estrutura organizativa do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, foi aprovada pela Portaria n.º167/2012, de 20 de dezembro, da Vice- -Presidência do Governo Regional e Secretarias Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos Sociais. Considerando que no artigo 12.º está previsto o Departamento de Equipamentos e Respostas Sociais, dirigido por um Diretor, equiparado para todos os efeitos legais a Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau. Considerando que o lugar de Diretor do Departamento de Equipamentos e Respostas Sociais, se encontra vago e que se torna imprescindível garantir a gestão e coordenação do Departamento de Equipamentos e Respostas Sociais. Considerando que em sede de apreciação de candidaturas no âmbito do procedimento de seleção, previsto no artigo 4.º-A, do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, a licenciada Cristina Isabel Gaspar Nunes do Valle demonstrou possuir os requisitos legais e o perfil exigido ao exercício daquelas funções. Nestes termos e ao abrigo do disposto nos números 8 e 9, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, determino o seguinte: 1 - Nomear em comissão de serviço para o cargo de Diretor do Departamento de Equipamentos e Respostas Sociais, equiparado para todos os efeitos legais a Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Mapa de Pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, a licenciada Cristina Isabel Gaspar Nunes do Valle; 2 - A nomeação produz efeitos à data do presente despacho. Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, aos 25 dias do mês de julho de O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS, Francisco Jardim Ramos NOTA CURRICULAR HABILITAÇÕES LITERÁRIAS: - Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Seminário de Alta Direção, INA - Curso de formação em Mediação familiar - Curso de Formação de Formadores - Curso Interativo sobre drogas - Curso de Coordenação e Animação de Parcerias - Seminário: As Famílias-Realidade Social Presente - Ação formativa: Famílias e Novos Desafios na adoção - Seminário do Empowerment Older People Project - Acão formativa Novas Perpectivas para o Trabalho Social/serviço Social na União Europeia. - Encontro dos Projetos de Luta Contra a Pobreza - Acão de Formação sobre Terapia Familiar - Workshop - como intervir com famílias - a arte de bem comunicar - Acão de formação sobre o sistema tutelar educativo - Frequentou o 1.º Curso de Pós-Gradução em Proteção de Menores - Curso de formação Profissional: SIADAP - Curso de formação profissional - - Reinserção profissional- estratégias de intervenção EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: - A 2 de Abril de 2005, foi nomeada em substituição no cargo de Chefe de Divisão da Zona Leste do ISSM, IP-RAM;
4 4 20 de agosto de A 8 de Agosto de 2005 foi nomeada em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão da Zona Leste do ISSM, IP-RAM; - A 2 de janeiro de 2008 a 5 de janeiro de 2012 é nomeada para o cargo de Diretora de Serviços de Prestação de Ação Social em regime de substituição, do ISSM, IP-RAM; - De 6 de Fevereiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012, retoma o cargo de chefe de divisão da zona leste do ISSM, IP-RAM; - A 01 de Janeiro de 2013 é nomeada em comissão de serviço por um ano, para o cargo de Diretora do Departamento de Equipamentos e Respostas Sociais do ISSM, IP-RAM
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6 6 20 de agosto de 2013 CORRESPONDÊNCIA PUBLICAÇÕES EXEMPLAR ASSINATURAS Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção Regional da Administração da Justiça. Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda... 15,91 cada 15,91; Duas laudas... 17,34 cada 34,68; Três laudas... 28,66 cada 85,98; Quatro laudas... 30,56 cada 122,24; Cinco laudas... 31,74 cada 158,70; Seis ou mais laudas... 38,56 cada 231,36 A estes valores acresce o imposto devido. Números e Suplementos - Preço por página 0,29 Anual Semestral Uma Série... 27,66 13,75; Duas Séries... 52,38 26,28; Três Séries... 63,78 31,95; Completa... 74,98 37,19. A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido. EXECUÇÃO GRÁFICA IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL Departamento do Jornal Oficial Departamento do Jornal Oficial Número /02 Preço deste número: 1,83 (IVA incluído)