Source: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/020/2008-11-28/13
Timestamp: 2020-08-05 00:14:55+00:00
Document Index: 90750562

Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 74', 'artigo 83', 'artigo 83', 'artigo 83']

Debates Parlamentares - Diário 020, p. 13 (2008-11-28)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 020 2008-11-29 Página 13
13 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008
O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 1100-P, apresentada por Os Verdes, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 71.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.
1 — Estão isentos total ou parcialmente os biocombustíveis, puros ou quando incorporados na gasolina e no gasóleo, desde que sejam produzidos a partir da reciclagem, reutilização ou revalorização de óleos alimentares usados ou outros resíduos ou subprodutos, a seguir indicados:
O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do n.º 5 do artigo 73.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.
Vamos proceder à votação da alínea g) do n.º 7 do artigo 73.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.
Vamos votar o n.º 9 do artigo 73.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP, do BE e de 1 Deputada não inscrita.
Vamos passar à votação do n.º 5 do artigo 74.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.
Vamos votar a proposta 1043-P, apresentada pelo PS, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 4 do artigo 83.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.
a) Elemento específico — € 65,65;
O Sr. Presidente: — A votação da alínea a) do n.º 4 do artigo 83.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo está prejudicada.
Vamos proceder à votação da proposta 1043-P, apresentada pelo PS, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 4 do artigo 83.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.