Source: http://www.primekart.com/regulamentos.do?idGrupo=66&idCampeonato=142
Timestamp: 2017-10-19 03:33:37+00:00
Document Index: 30735463

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 15', 'Artigo 2', 'in fine', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 19', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'artigo 23', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28']

.:REGULAMENTOS - FMMA - Fórmula MMA
Fórmula MMA - DF
01 Stock Kart 2007
02 Stock Kart 2008
Regulamento - Stock Kart 2008
Livro I - Das equipes
Artigo 1º - As equipes serão formadas antes do início do campeonato e deverão ter 2 (dois) pilotos cada.
I - A formação das equipes será feita mediante sorteio, considerando os 6 (seis) pilotos melhores colocados na temporada anterior como cabeças de chave, sendo sorteados os demais para a formação das equipes, formando um total de 12 pilotos. Caso haja um número de participantes até o início da temporada maior do que este, as equipes serão sorteadas de forma aleatória para a formação das duplas.
II - O nome das equipes será escolhido pelos pilotos participantes da mesma, de comum acordo. A confirmação será feita por escrito e entregue a um dos Membros da Comissão de Disciplina e Acidentes da FMMA (CDA) através do email cda.fmma@gmail.com. Caso haja equipes com nomes iguais, a equipe que primeiro entregar a confirmação terá o nome ratificado.
III - Caso haja exclusão de algum piloto de acordo com o contido no Livro VIII, Artigo 15, Paragrado 3º, a inclusão de outro piloto dar-se-á sem prejuízo a pontuação da Equipe ou do Piloto excluso, sendo considerado substituição, salvo com relação a pontuação obtida por melhores voltas.
Artigo 2º - Admitir-se-á, durante o campeonato, a inscrição de novos pilotos, desde obedeça ao disposto no artigo anterior, I, ?in fine?, e mediante acordo entre os membros desta Comissão, visando não prejudicar a temporada atual, e estando o novo participante ciente da diferença de pontos estabelecida até a etapa corrente, sem direito de argumentação.
Livro II - Da escolha do Kartódromo e data das provas
Artigo 3º - O kartódromo será escolhido mediante votação entre os pilotos, perante os Membros da CDA, que terão direito a voto
I - O Piloto que não comparecer ao chamamento da CDA, que será postado no site, não terá direito de reivindicar o seu voto.
II - Uma vez escolhido o kartódromo, o mesmo só poderá ser mudado por motivos de força maior ou caso fortuito, caso em que o segundo kartódromo mais votado será automaticamente escolhido.
Artigo 4º - Será realizada uma prova a cada mês. O dia da prova será no primeiro fim-de-semana após o 5º (quinto) dia útil de cada mês, salvo estipulação em contrário.
I - A hora da prova dependerá exclusivamente da disponibilidade de horários do kartódromo.
II - A comunicação de realização da prova será efetuada através do site no prazo mínimo de 14 (quatorze) dias que antecedem a prova.
Livro III - Da pesagem dos pilotos e do sorteio do Kart
Artigo 5º - A pesagem dos pilotos será realizada no kartódromo e acompanhada por pelo menos um Membro da CDA, no momento que listará o nome e o peso dos pilotos ao funcionário do Kartódromo.
Artigo 6º - Os karts serão sorteados pelo funcionário do Kartódromo. Não é permitido qualquer tipo de manipulação ou tentativa de manipulação do sorteio, sendo que comprovado, por qualquer meio, tal atitude do piloto, o mesmo será penalizado com 2 (dois) pontos obtidos na prova. Se não ocorrer pontuação do piloto penalizado, não haverá punição.
Livro IV - Do lastro (Sob Revisão)
Livro V - Da formação do Grid
Artigo 9º - Na primeira etapa do ano será realizado, por um período determinado pela Direção da Prova, um treino de tomada de tempo. Sairá em primeiro aquele que obtiver a volta mais rápida, em segundo o que obtiver a segunda volta mais rápida e assim sucessivamente.
Artigo 10º - Nas etapas seguintes aquele que for o primeiro colocado na etapa anterior largará em último colocado, o segundo colocado em penúltimo e assim sucessivamente.
I - Caso algum piloto que não participou ou não completar a etapa anterior, poderá participar da subseqüente, desde que largue em último lugar, ou seja, atrás do primeiro colocado na prova anterior.
II - Se mais de um piloto se enquadrar no inciso antecedente, largará na frente o piloto que primeiro chegou ao kartódromo.
Livro VI - Da substituição do Kart durante a prova ? (Sob Revisão)
Livro VII - Da pontuação
Artigo 14 - A pontuação dar-se-á da seguinte forma: 1º colocado - 12 pontos; 2º colocado - 10 pontos; 3º colocado - 8 pontos; 4º colocado - 7 pontos; 5º colocado - 6 pontos; 6º colocado - 5 pontos; 7º colocado - 4 pontos; 8º colocado - 3 pontos; 9º colocado - 2 pontos; 10º colocado - 1 ponto.
Livro VIII - Das punições
Artigo 15 - As punições e desclassificações serão impostas pelo Diretor de Provas. Os pilotos estarão submetidos às ordens do Diretor de Provas, bem como de seus assistentes. Além das punições estipuladas pelo Diretor de Provas, os pilotos estarão sujeitos a seguinte punição:
I - O Piloto que sofrer Stop and Go (Bandeira Preta com círculo laranja, seguida do número do Kart), receberá os pontos equivalentes a 3 posições abaixo da sua real classificação na etapa.
II - Caso haja reincidência do piloto no inciso anterior, o mesmo perderá os pontos obtidos na etapa.
III - O piloto que não que comparecer a 20 % das provas por dessinteresse ou sem justificativa devida, estará passível de exclusão da Fórmula, mediante a análise desta Comissão.
Artigo 16 - Os pilotos também estarão submetidos a penalidades se desacatarem os mandamentos do presente Código ou tiverem condutas anti-desportivas, tais como ?fechadas?, batidas de má-fé, entre outras, que serão avaliadas somente pela CDA.
Livro IX - Da Comissão de Disciplina e Acidentes da FMMA (CDA)
Artigo 17 - A CDA será formada por 3 (três) pilotos.
I - O mandato dos Membros da CDA será durante toda a temporada.
II - Os membros poderão ser destituídos do cargo por votação de todos os pilotos desde que alcance 2/3 dos votos. Qualquer piloto poderá provocar a votação da nova Comissão.
III - No mesmo dia será realizada outra votação, onde será eleita os Membros da CDA que obterem mais votos.
Artigo 18 - Incumbe à CDA:
I - Processar e julgar acidentes e violações às disciplinas impostas pelo presente Código ou pelo Diretor de Provas durante a prova.
Artigo 19 - As reclamações dos pilotos serão feitas verbalmente ou via email (cda.fmma@gmail.com) ou aos membros da CDA após a corrida no prazo improrrogável de 3 (três) dias, no caso do inciso I do Artigo antecedente. Não haverá prazo para hipóteses abrangidas pelo inciso II.
Artigo 20 - As punições serão estabelecidas pelos membros da CDA, em maioria simples, quais sejam:
I - Desclassificação da etapa, sem direito aos pontos conquistados;
II - Diminuição de 1/3 a ½ da pontuação, sempre arredondando-se o resultado para menos;
§1º - Os pilotos poderão transigir, salvo quando ao menos um dos pilotos não aceitar esta possibilidade. Se transigirem, não haverá punição, caso não ocorra a transação haverá o julgamento pela CDA.
Artigo 21 - Está impedido de votar o membro da CDA que estiver sendo investigado. Não há impedimento para o membro votar caso o piloto investigado fizer parte de sua equipe.
Artigo 22 - Sempre que a CDA chegar ao convencimento de que houve culpado no acidente, uma pena deverá ser obrigatoriamente imposta.
I - Somente o piloto lesado poderá intentar a reclamação para CDA;
II - Qualquer piloto citado na reclamação será chamado para prestar esclarecimentos a CDA.
Artigo 23 - O piloto autor exporá oralmente ou escritamente suas alegações, de acordo como fora processada sua reclamação (vide artigo 19), ou como as circunstâncias assim exigirem. Após, o piloto réu apresentará sua defesa. Haverá réplica em debates orais ou escritos. Por conseguinte, os Membros da CDA pronunciar-se-ão dando seus votos, os motivos que o levaram ao voto e a pena a ser aplicada.
I - Caso o processo seja escrito, a forma de contato entre pilotos e CDA se dará por e-mail a cada envolvido, tanto pilotos como Membros da CDA.
Artigo 24 - Caso os pilotos autores ou réus queiram, poderá ser apresentada uma só reclamação ou uma só defesa, firmando assim um litisconsorte ativo ou passivo.
Artigo 25 - Não é permitido aos Membros da CDA manterem contanto sobre o julgamento com os pilotos envolvidos senão nas formalidades estabelecidas no artigo 23.
Artigo 26 - A decisão proferida pela Comissão de Disciplina e Acidentes e irrecorrível e soberana.
Livro X - Disposições finais
Artigo 27 - O presente Código entra em vigência a partir da próxima corrida, dia 06/10/2007 (Seis de Outubro de 2007) e regerá todos os pilotos inscritos na FMMA.
Artigo 28 - Se for intentado algum caso omisso, o pedido será avaliado pela CDA.