Source: http://www.ancine.gov.br/legislacao/deliberacoes-ancine/delibera-o-n-192-de-03-de-novembro-de-2009
Timestamp: 2015-03-30 17:28:13+00:00
Document Index: 125229476

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 39']

DELIBERAÇÃO Nº 192 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009. | Deliberações da ANCINE | ANCINE | Agência Nacional do Cinema | Ministério da Cultura | Governo Federal
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DELIBERAÇÃO Nº 192 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 04 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 02).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
03-0043 – Bellini e o Demônio
Processo: 52800.000554/2003-46
Proponente: Santa Fé 1900 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Saquarema/RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.552.991,72
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.565.175,47 para R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19.370-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.365.175,47
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 24.772-3
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1/01
06-0397 – Raul, o Início,o Fim e o Meio
Processo: 01580.044498/2006-03
Proponente: A. F. Cinema e Vídeo Ltda
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.576.404,64
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 pra R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.150.000,00 para R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 14.405-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 14.404-5
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 17.783-0
Superintendente de Fomento - SFO