Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11336291/alinea-a-do-inciso-ii-do-artigo-15-da-lei-n-9605-de-12-de-fevereiro-de-1998
Timestamp: 2018-01-19 07:10:27+00:00
Document Index: 124209887

Matched Legal Cases: ['artigo 46', 'artigo 9', 'artigo 13', 'artigo 33', 'artigo 33', 'ARTIGO 33', 'artigo 15', 'artigo 69', 'artigo 3']

Art. 15, inc. II, "a" da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Art. 15, inc. II, "a" da Lei de Crimes Ambientais ...
(cinco) dias multa, porque foi cometido para obter vantagem pecuniária (Lei n° 9.605/98, art. 15, inc. II, “a”).Na falta... 9.605/98, art. 15, inc. II, “a”).Na falta de outras circunstâncias e/ ou causas de modificação, fixo a pena definitiva... comunidade (Lei 9.605/98, art. 23), consistente no custeio de programas e...
Pg. 82. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 11/01/2018
, porque a infração penal foi cometida para obter vantagem pecuniária (Lei nº 9.605 /98, art. 15 , inc. II , a ).Na falta..., porque foi cometido para obter vantagem pecuniária (Lei nº 9.605 /98, art. 15 , inc. II , a ).Na falta... ao artigo 46 , parágrafo único , da Lei nº 9.605 /98; e as pessoas físicas (Carlos e Was...
cometido para obter vantagem pecuniária (Lei n° 9.605/98, art. 15, inc. II, “a”).Na falta de outras circunstâncias... executada nos termos do artigo 9º, da Lei 9.605/98; e recolhimento domiciliar diário (Lei nº 9.605/98, art. 8º, V...), e nos domingos e feriados, o dia todo, nos termos do artigo 13, da Lei 9.605/98, a...
Andamento do Processo n. 0030804-27.2009.4.04.7100 do dia 09/01/2018 do TRF-4
do artigo 33, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.605/98 a conduta de explorar campos naturais de invertebrados..., II, a e i, DA LEI Nº 9.605/98. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 65, III, d, CP. APLICAÇÃO. 1. Caracteriza a figura típica... Pública da União APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. CRIME AMBIEN...
Pg. 5. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/01/2018
do artigo 33 , parágrafo único , inciso II , da Lei nº 9.605 /98 a conduta de explorar campos naturais de invertebrados... da União APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. CRIME AMBIENTAL. ARTIGO 33 , § ÚNICO , II , DA LEI Nº 9.605... , II , alíneas a ("para obter vantagem pecuniária") e i ("à noite") da Le...
inc. II, alínea a do art. 15 da Lei 9.605/98, majorando a reprimenda em 01 (um) mês pela agravante. Em razão... a do art. 15 da Lei 9.605/98, majorando a reprimenda em 01 (um) mês pela agravante. Em razão da reincidência (autos nº... , do Diploma Penal c/c art. 7º, I e II, da Lei de Crimes Ambientais. Em conformidade ...
em 06 (seis) meses de detenção. Aplico as agravantes delineadas no inc. II, alínea a do art. 15 da Lei 9.605/98, majorando... Penal c/c art. 7º, I e II, da Lei de Crimes Ambientais. Em conformidade com o art. 44, incisos I, II e III, do CP... e II, da Lei de Crimes Ambientais. Em conformidade com o art. 44, incisos I,...
Andamento do Processo n. 121.681 - Habeas Corpus - 18/12/2017 do STF
, como incursos nos tipos penais do art. 34, III, c/c art. 15, II, alíneas “a” e “q”, da Lei 9.605/1998. A denúncia imputa..., combinado com art. 15, II, alíneas “a” e “q” da Lei 9.605/1.998) foi praticado dentro do território nacional, e não há... e o julgamento dos feitos que visem à apuração dos crimes ambientais. 2...
Pg. 141. Supremo Tribunal Federal STF de 18/12/2017
único, inciso III, combinado com art. 15, II, alíneas “a” e “q” da Lei 9.605/1.998) foi praticado dentro do território... Alegre, RS, como incursos nos tipos penais do art. 34, III, c/c art. 15, II, alíneas “a” e “q”, da Lei 9.605/1998..., o processamento e o julgamento dos feitos que visem à apuração dos crimes ambie...
1º, inciso II, e 60, c/c o artigo 15, inciso II, alíneas "a", "c" e "o", todos da Lei n.º 9.605/98, n/f do artigo 69..., conforme dispõe o artigo 3º da Lei n.º 9.605/98. Indiscutível embaraço o exercício do direito à ampla defesa. Alegação... / Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético / Crimes Previstos n...
Art. 15, inc. II, "a" da Lei 9605/98
Art. 15, inc. II, "a" da Lei de Crimes Ambientais
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11336291/alinea-a-do-inciso-ii-do-artigo-15-da-lei-n-9605-de-12-de-fevereiro-de-1998