Source: https://pt.scribd.com/document/147104019/RESOLUCAO-41
Timestamp: 2019-08-23 00:46:14+00:00
Document Index: 151806073

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 1']

RESOLUÇÃO 41 | Professores | Pedagogia
Enviado por Adriana Becker
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SÍNTESE DO TEXTO REFLEXÃO SOBRE A PRÁTICA PEDAGÓGICA WELIDA
Guia Add Dec Reg 26 2012
MABE Sessão 3 Tarefa 1 Formanda Alice Abreu
Tematizaçao Das Entrevistas
vítor henrique paro 2012_trabalho docente na escola fundamental, questões candentes
MIFCDA-Consideracoes Motivacoes e Expectativas
RESOLUO 42
Resoluo SE - 88, de 19-12-2007 alterada pela Resoluo SE 53 de 26/06/2010 pela Resoluo
SE 8 de 15/02/2011 e pela Resoluo SE 42 de 10/04/2012 retificada em 18/04/2012
Dispe sobre a funo gratificada de Professor Coordenador A Secretria da Educao, considerando que a coordenao pedaggica se constitui em um dos pilares estruturais da atual poltica de melhoria da qualidade de ensino e que os Professores Coordenadores atuam como gestores implementadores dessa poltica com objetivos de: - ampliar o domnio dos conhecimentos e saberes dos alunos, elevando o nvel de desempenho escolar evidenciado pelos instrumentos de avaliao externa e interna; - intervir na prtica docente, incentivando os docentes a diversificarem as oportunidades de aprendizagem, visando superao das dificuldades detectadas junto aos alunos; - promover o aperfeioamento e o desenvolvimento profissional dos professores designados, com vistas eficcia e melhoria de seu trabalho resolve: Art.1 - A coordenao pedaggica, nas unidades escolares e oficinas pedaggicas, a partir de 2008, ser exercida por Professores Coordenadores, na seguinte conformidade: I - Professor Coordenador para o segmento de 1 a 4 srie do ensino fundamental; II - Professor Coordenador para o segmento de 5 a 8 srie do ensino fundamental; III - Professor Coordenador para o ensino mdio. 1 - Nas unidades escolares a coordenao pedaggica ser compartilhada com o Diretor da Escola e com o Supervisor de Ensino. 2 - Sero organizadas Oficinas Pedaggicas em rgos que atuam especificamente na rea de coordenao pedaggica da Secretaria da Educao. Art. 2 - O docente indicado para o exerccio da funo de Professor Coordenador ter como atribuies: I - acompanhar e avaliar o ensino e o processo de aprendizagem, bem como os resultados do desempenho dos alunos; II - atuar no sentido de tornar as aes de coordenao pedaggica espao coletivo de construo permanente da prtica docente; III - assumir o trabalho de formao continuada, a partir do diagnstico dos saberes dos professores para garantir situaes de estudo e de reflexo sobre a prtica pedaggica, estimulando os professores a investirem em seu desenvolvimento profissional; IV - assegurar a participao ativa de todos os professores do segmento/nvel objeto da coordenao, garantindo a realizao de um trabalho produtivo e integrador; V - organizar e selecionar materiais adequados s diferentes situaes de ensino e de aprendizagem; VI - conhecer os recentes referenciais tericos relativos aos processos de ensino e aprendizagem, para orientar os professores; VII - divulgar prticas inovadoras, incentivando o uso dos recursos tecnolgicos disponveis. Art. 3 - A carga horria a ser cumprida pelo docente para o exerccio da funo de Professor Coordenador ser de 40 (quarenta) horas semanais Artigo 4 - So requisitos de habilitao para o docente exercer as atribuies de Professor Coordenador: I ser portador de diploma de licenciatura plena; II contar, no mnimo, com 3 anos de experincia docente na rede pblica de ensino do Estado de So Paulo; III ser efetivo ou ocupante de funo-atividade abrangido pelo 2, do artigo 2, da Lei Complementar 1.010, de 1.6.2007, na unidade escolar em que pretende ser Professor Coordenador; 1 - A experincia docente, de que trata o inciso II deste artigo, dever incluir, preferencialmente, docncia nas sries/ anos do segmento/nvel de ensino da Educao Bsica referente ao posto de trabalho pretendido.
2 - Na inexistncia de candidato que atenda a qualquer um dos requisitos previstos no inciso III deste artigo, poder ser designado, para o posto de trabalho de Professor Coordenador, docente efetivo ou docente ocupante de funo-atividade abrangido pelo 2, do artigo 2, da Lei Complementar 1.010/2007, de outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino. 3 - Poder ser designado Professor Coordenador o docente efetivo que se encontre na condio de adido ou o docente ocupante de funo-atividade abrangido pelo 2, do artigo 2, da Lei Complementar 1.010/2007, mesmo que se encontre sem aulas atribudas, cumprindo apenas horas de permanncia na unidade escolar, desde que tenha sido aprovado no processo seletivo simplificado, previsto pela Lei Complementar 1.093, de 16.7.2009. 4 - O docente efetivo ou docente ocupante de funo atividade abrangido pelo 2 do artigo 2 da Lei Complementar 1.010, de 1.6.2007, que pretende ser Professor Coordenador da Oficina Pedaggica dever estar classificado ou ter sede de controle de frequncia em unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino em que ir atuar. 5 - Na inexistncia de docente que atenda ao requisito previsto no pargrafo anterior, poder ser designado, para o posto de trabalho de Professor Coordenador da Oficina Pedaggica, docente efetivo ou docente ocupante de funo-atividade abrangido pelo 2 do artigo 2 da L.C. 1.010/2007 que seja classificado, ou tenha sede de controle de frequncia em unidade escolar de qualquer das Diretorias de Ensino pertencentes a mesma Coordenadoria de Ensino. (NR)
Artigo 5 - A designao para o posto de trabalho de Professor Coordenador, na unidade escolar, dar-se- por ato do Diretor de Escola e no Ncleo Pedaggico das Diretorias de Ensino, por ato do Dirigente Regional, em ambos os casos, devidamente publicado no Dirio Oficial do Estado. (NR) Pargrafo nico Os critrios que se observaro na indicao de docente para a designao de que trata este artigo, em nvel de unidade escolar ou de Ncleo Pedaggico, sero estabelecidos, conjuntamente, em cada Diretoria de Ensino, pelo Dirigente Regional, Supervisores de Ensino e Diretores de Escola das unidades subordinadas. (NR) Artigo 8 - O Professor Coordenador no poder ser substitudo e ter a designao cessada, em qualquer uma das seguintes situaes: I a seu pedido, mediante solicitao por escrito; II - se removido para unidade escolar de outra Diretoria de Ensino; III - a critrio da administrao, em decorrncia de: a) no corresponder s atribuies do posto de trabalho; b) entrar em afastamento, a qualquer ttulo, por perodo superior a 45 (quarenta e cinco) dias; c) a unidade escolar deixar de comportar o posto de trabalho. 1 - Na hiptese de o Professor Coordenador no corresponder s atribuies relativas ao posto de trabalho, a cessao da designao dar-se-, no caso de unidade escolar, por deciso conjunta entre a equipe gestora e o Supervisor de Ensino da unidade, e no caso do Ncleo Pedaggico, pelo Dirigente Regional de Ensino, devendo, em ambos os casos, a cessao ser justificada e registrada em ata. 2 - O docente que tiver sua designao cessada, em qualquer uma das situaes previstas no inciso I e nas alneas a e b do inciso III deste artigo, poder ser novamente designado somente no ano letivo subsequente ao da cessao. 3 - Exclui-se da restrio a que se refere o pargrafo anterior, o docente cuja designao tenha sido cessada em uma das seguintes situaes: 1 - em virtude da concesso de licena-gestante ou licena adoo; 2 - em decorrncia de provimento de cargo docente na rede estadual de ensino. (NR) Art. 9 - A reconduo do Professor Coordenador, para o ano seguinte, dar-se- aps a avaliao de seu desempenho, a ser realizado no ms de dezembro, pela Direo da unidade escolar e
Supervisor de Ensino da escola, no caso de unidade escolar e do dirigente do rgo, no caso de oficinas pedaggicas. Pargrafo nico - A reconduo de que trata o caput deste artigo ser registrada em ata, justificada pela comprovao do pleno cumprimento das atribuies de Professor Coordenador. Art. 10 - O exerccio das atribuies de posto de trabalho de Professor Coordenador por docente que se encontre na condio de readaptado, depender de manifestao prvia da C.A.A.S. da Secretaria de Estado da Sade. Art. 12 - O critrio para definir a quantidade de Professores Coordenadores em unidades escolares e oficinas pedaggicas ser objeto de resolues prprias. Art. 13 - Os atuais Professores Coordenadores tero suas designaes cessadas: I - em 01.07.2008 os Professores Coordenadores que atuam em escolas estaduais que mantm exclusivamente classes de 1 a 4 srie do ensino fundamental; II em 31.01.2008 para todos os demais. Art.14 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao, surtindo efeitos a partir de 01/02/2008, quando ficaro revogadas as Resolues SE 66/2006 e 78/2006 e demais disposies em contrrio. Artigo 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogados os artigos 6, 7 e 11 da Resoluo SE n 88, os artigos 4 e 5 da Resoluo SE n 89, o artigo 4 da Resoluo SE n 90, todas de 19-12-2007, e ainda os incisos II e III do artigo 1 da Resoluo SE n 53, de 24.6.2010, e o inciso I do artigo 1 da Resoluo SE n 8, de 15.2.2011. (Republicada por ter sado com incorrees.)
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