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Timestamp: 2019-02-17 18:51:19+00:00
Document Index: 151630561

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

Assinatura Publicação 26/10/00 27/10/00, Folha 1 - PDF
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Laís Neto Fonseca
1 Assinatura Publicação 26/10/00 27/10/00, Folha 1 Ementa: APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DECRETO Nº , 26 DE OUTUBRO DE 2000 Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, e dá outras providências. CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de a Corporação disciplinar a utilização de seus uniformes, D E C R E T A: REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - O presente regulamento tem por finalidade prescrever os uniformes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e regular seu uso, posse e composição. Artigo 2º - O uniforme é o símbolo da autoridade e seu uso correto é elemento primordial na boa apresentação individual e coletiva do pessoal da Guarda Civil Metropolitana, constituindo-se em importante fator para o fortalecimento da disciplina e o bom conceito da Instituição perante a opinião pública. Artigo 3º - A Guarda Civil Metropolitana fornecerá gratuitamente os uniformes de posse obrigatória, a todos os seus componentes, que por força de suas atribuições estão obrigados a usá-los. Artigo 4º - A posse e o uso dos uniformes prescritos neste regulamento, constitui privilégio absoluto dos integrantes da carreira de Guarda Civil Metropolitano. Artigo 5º - É proibido alterar as características dos uniformes, bem como sobrepor aos mesmos peças, artigos, insígnias ou distintivos de qualquer natureza, não previstos neste regulamento. 1
2 Artigo 6º - Constitui obrigação de todo componente da Guarda Civil Metropolitana zelar por seu uniforme e pela correta apresentação em público de seus subordinados, diretos ou indiretos, em geral. Artigo 7º - O zelo e o capricho com as peças de uniforme que o Guarda Civil Metropolitano usa são demonstrações do seu ânimo profissional e mais do que isto, respeito aos cidadãos e amor à causa pública. Entre esses cuidados estão a limpeza, a manutenção e o brilho nos metais, o polimento dos calçados e a apresentação dos vincos verticais nas calças. Artigo 8º - Ao Comandante da Guarda Civil Metropolitana, por delegação do Prefeito do Município de São Paulo, caberá baixar os atos complementares a este Regulamento, relativamente aos seguintes assuntos: I - Modificação de detalhes dos uniformes ou alteração de matéria-prima de acordo com a evolução tecnológica e as disponibilidades de mercado; II - Criação, modificação ou extinção de insígnias ou distintivos; III - Criação, modificação ou extinção de medalhas; IV - Criação, modificação ou extinção de estandartes das Unidades da Guarda Civil Metropolitana. CAPÍTULO II UNIFORMES BÁSICOS Artigo 9º - A classificação, a posse, a composição e o uso dos uniformes básicos obedecem às seguintes prescrições: 1) 1º Uniforme (GALA) a) 1º Uniforme A (1º A ) Obrigatória para todos os Inspetores. Facultativa para os Graduados e Guardas Civis Metropolitanos. Quepe azul marinho Túnica branca Camisa branca com colarinho Gravata azul marinho vertical 2
3 Calça social azul marinho Sapatos pretos Recepções de gala, solenidades oficiais ou atos sociais, reuniões ou cerimônias, conforme determinação do Comandante. Obrigatório à noite. b) 1º Uniforme B ( 1º B) Obrigatória para todos os Inspetores. Facultativa para os Graduados e Guardas Civis Metropolitanos. Quepe azul marinho Túnica azul marinho Camisa branca com colarinho Gravata azul marinho vertical Calça social azul marinho Sapatos pretos Recepções de gala, solenidades oficiais ou atos sociais, reuniões ou cerimônias, conforme determinação do Comandante. Permitido seu uso à noite, quando determinado, como alternativa para o 1o. Uniforme A. 2) 2º Uniforme a) 2º Uniforme A (2ºA) 3
4 Obrigatória para Inspetores, Graduados e Guardas Civis Metropolitanos. Quepe azul marinho Camisa azul manga longa Gravata azul marinho vertical Calça social azul marinho Cinto de guarnição completo Sapatos ou borzeguim pretos Em Desfiles Cívicos ou Comemorativos, solenidades e eventos, nas atividades diárias no interior das Unidades ou por determinação do Comandante ou Chefe da Unidade b) 2º Uniforme B (2º B) Obrigatória para Inspetores, Graduados e Guardas Civis Metropolitanos. Quepe azul marinho Camisa azul manga curta Calça social azul marinho 4
5 Sapatos ou borzeguim pretos Cinto de guarnição completo Em desfiles cívicos ou comemorativos, solenidades e eventos, nas atividades diárias internas ou externas. c) 2º Uniforme C (2º C) Obrigatória para Inspetores, Graduados e Guardas Civis Metropolitanos. Gorro com pala azul marinho Camisa azul manga curta Calça social azul marinho Cinto de nylon azul com a fivela prateada Sapatos ou borzeguim pretos Cinto de Guarnição : Em desfiles cívicos ou comemorativos, nas atividades diárias internas ou externas. d) 2º Uniforme D ( 2º D) Obrigatória para Inspetores, Graduados e Guardas Civis Metropolitanos. Gorro azul marinho sem pala Camisa azul manga curta 5
6 Calça social azul marinho Sapato ou borzeguim pretos Cinto de Guarnição completo Nas atividades diárias internas. e) 2º Uniforme E ( 2º E) Obrigatória para Inspetores, Graduados e Guardas Civis Metropolitanos. Gorro sem pala azul marinho Calça social azul marinho Cinto de guarnição completo de nylon preto Nas atividades diárias internas. 3) 3º Uniforme a) 3º Uniforme A (3º A) Obrigatória para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE, da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE e da Inspetoria de Apoio ao Transporte Coletivo - IATC. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana. 6
7 Boina azul marinho para o efetivo da ROMUE Boina preta para o efetivo da IATE Gorro com pala azul marinho para o efetivo da IATC Camisa azul manga curta Braçal de couro Camiseta meia manga azul marinho Calça de instrução azul marinho Coturnos pretos Meias Pretas Cinto de Guarnição completo Nas atividades diárias internas ou externas. b) 3º Uniforme B ( 3º B ) Obrigatória para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE, da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE, e da Inspetoria de Apoio ao Transporte Coletivo - IATC. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Gorro com pala ou sem pala azul marinho Camisa azul manga curta Camiseta meia manga azul marinho Braçal de couro Calça de instrução azul marinho 7
8 Coturnos pretos : Nas atividades diárias internas. c) 3º Uniforme C (3º C) Obrigatória para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE, da Inspetoria de Apoio Tático Especial e da Inspetoria de Apoio ao transporte Coletivo - IATC. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Gorro com pala ou sem pala azul marinho Camiseta meia manga azul marinho Calça de instrução azul marinho Coturnos pretos Nas atividades diárias internas. d) 3º Uniforme D (3º D) Obrigatória para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE, da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE e da Inspetoria de Apoio ao transporte Coletivo - IATC. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Boina azul marinho para o efetivo da ROMUE 8
9 Boina preta para o efetivo da IATE. Gorro com pala azul marinho para o efetivo da IATC Camisa azul manga curta Camiseta meia manga azul marinho Cachecol de parada branco Braçal de couro Calça de instrução azul marinho Coturnos pretos com cadarços brancos Cinto de Guarnição completo Em desfiles Cívicos ou comemorativos, solenidades e representações externas, quando determinado. 4) 4º Uniforme a) 4º Uniforme A (4º A) Obrigatória para motociclistas. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Capacete branco Camisa azul manga curta Luvas pretas de couro Calça culote azul marinho 9
10 Botas pretas de motociclista Cinto de Guarnição completo Nas atividades diárias externas. b) 4º Uniforme B (4º B) Obrigatória para motociclistas. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Gorro com pala ou sem pala azul marinho Camisa azul manga curta Calça culote azul marinho Botas pretas de motociclista Cinto de guarnição completo Nas atividades diárias internas c) 4º Uniforme C (4º C) Obrigatória para motociclistas. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana Gorro com pala ou sem pala azul marinho 10
11 Calça culote azul marinho Botas pretas de motociclista Cinto de guarnição completo Nas atividades diárias internas 5) 5º Uniforme - Treinamento Físico a) 5º Uniforme A ( 5º A) Obrigatória para Inspetores, Graduados e Guardas Civis Metropolitanos. Composição Calção azul marinho Meias brancas Sapatos tipo tênis preto Instrução de Treinamento Físico b) 5º Uniforme B ( 5º B) Obrigatória para Inspetores, Graduados e Guardas Civis Metropolitanos. Composição Agasalho de algodão azul marinho 11
12 Meias brancas Sapato tipo tênis preto Instrução de Treinamento Físico 6) 6º Uniforme a) 6º Uniforme A (6ºA) Obrigatória para o efetivo da Inspetoria do Gabinete do Prefeito - IGP e da Banda Musical - BM. Facultativa aos demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana quando autorizado. Quepe azul marinho Camisa azul manga longa Gravata azul marinho vertical Calça social azul marinho Cinto talabarte branco Luvas brancas Sapatos ou borzeguim pretos Solenidades oficiais ou eventos, nas atividades diárias internas ou externas, ou por determinação do Comandante ou Chefe da unidade. b) 6º Uniforme B ( 6º B ) 12
13 Obrigatória para o efetivo da Inspetoria do Gabinete do Prefeito - IGP e da Banda Musical - BM. Facultativa aos demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana quando autorizado. Quepe azul marinho Camisa azul manga curta Cachecol de parada branco Calça social azul marinho Cinto talabarte branco Luvas brancas Sapatos ou borzeguim pretos Solenidades oficiais ou eventos, nas atividades diárias internas ou externas, ou por determinação do Comandante ou Chefe da unidade. 7) 7º Uniforme a) 7º Uniforme A (7º A) Obrigatória para Ciclistas. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Capacete Camisa tipo pólo branca Bermuda azul 13
14 Meias brancas Calçado tipo tênis preto Cinturão de guarnição completo Nas atividades diárias dos ciclistas. b) 7º Uniforme B (7ºB) Obrigatória para Ciclistas. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Composição Capacete Camisa tipo pólo azul marinho Bermuda azul Meias brancas Calçado tipo tênis preto Cinturão de guarnição completo Nas atividades diárias dos ciclistas c) 7º Uniforme C (7ºC) : Obrigatória para Ciclistas. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Capacete Agasalho de algodão azul marinho 14
15 Camisa tipo pólo branca Meias brancas Calçado tipo tênis preto Cinturão de guarnição completo Nas atividades diárias dos ciclistas. 8 ) 8º Uniforme a) 8º Uniforme A (8º A) Obrigatória para o efetivo da Inspetoria do Canil. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Boina azul marinho Camiseta meia manga azul Jaqueta de campanha acolchoada azul Calça de campanha acolchoada azul Cinturão de guarnição completo Coturnos pretos : Nas atividades diárias dos integrantes do Canil. c) 8º Uniforme B (8º B) : 15
16 Obrigatória para o efetivo da Inspetoria do Canil. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Boina azul marinho Camiseta meia manga azul marinho Camisa azul manga curta Calça de Instrução azul Cinturão de guarnição completo Coturnos pretos Nas atividades diárias dos integrantes da Inspetoria do Canil. CAPÍTULO III UNIFORMES DO SEGMENTO FEMININO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA Artigo 10 - A classificação, a posse, a composição e o uso dos uniformes básicos, destinados ao segmento feminino, obedecem às seguintes prescrições: 1) 1º Uniforme Feminino (GALA) a) 1º Uniforme A Feminino (1º A Fem) Obrigatória para todas as Inspetoras. Facultativa para as demais integrantes do segmento feminino. Chapéu feminino azul marinho Túnica feminina branca. Blusa feminina manga longa branca 16
17 Gravata horizontal azul marinho Saia azul marinho Meia calça cor da pele Sapatos pretos de salto alto Carteira preta Recepções de gala, solenidades oficiais ou atos sociais, reuniões ou cerimônias, conforme determinação do Comandante. Obrigatório à noite. b) 1º Uniforme B Feminino (1º B Fem.) Obrigatória para todas as Inspetoras. Facultativa para as demais integrantes do segmento feminino. Chapéu feminino azul marinho Túnica feminina azul marinho Camisa feminina branca Gravata azul marinho Saia azul marinho Meia calça cor da pele Sapatos pretos de salto alto Carteira preta Recepções de gala, solenidades oficiais ou atos sociais, reuniões ou cerimônias, conforme determinação do Comandante. Permitido seu uso à noite, quando determinado, como alternativa para o 1º Uniforme A Feminino (1º A Fem). 2) 2º Uniforme Feminino 17
18 Obrigatória para todo o segmento feminino. Facultativa para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE. Chapéu feminino azul marinho Camisa feminina manga longa azul marinho Gravata azul marinho vertical Saia azul marinho Meia calça cor da pele Sapatos pretos de salto médio ou baixo Cinto de guarnição completo Em desfiles cívicos ou comemorativos, solenidades e eventos, nas atividades diárias no interior das Unidades, ou por determinação do Comandante ou Chefe da Unidade. 3) 3º Uniforme Feminino a) 3º Uniforme A Feminino ( 3º A Fem) Obrigatória para todo o segmento feminino. Facultativa para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE. Gorro feminino com pala azul marinho Camisa feminina manga curta azul marinho Saia azul marinho Meia calça cor da pele 18
19 Sapatos pretos de salto médio ou baixo Cinto de guarnição completo : Em desfiles cívicos ou comemorativos, solenidades e eventos, nas atividades diárias internas ou externas. b) 3º Uniforme B Feminino (3º B Fem) Obrigatória para todo o segmento feminino. Facultativa para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE Gorro feminino com pala azul marinho Camisa feminina manga curta azul marinho Calça feminina azul marinho Borzeguim preto Cinto de guarnição completo Em desfiles cívicos ou Comemorativos, solenidades e eventos, nas atividades diárias internas ou externas. c) 3º Uniforme C Feminino (3º C Fem) Obrigatória para todo o segmento feminino. Facultativa para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE. Gorro sem pala azul marinho 19
20 Camisa feminina manga curta azul marinho Saia azul marinho Meia calça cor da pele Sapatos pretos de salto médio ou baixo Cinto de guarnição completo Nas atividades diárias internas ou externas. d) 3º Uniforme D Feminino (3º D Fem) Obrigatória para todo o segmento feminino. Facultativa para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial. Gorro sem pala azul marinho Camisa feminina manga curta azul marinho Calça feminina azul marinho Borzeguim preto Cinto de guarnição completo Nas atividades diárias internas ou externas e) 3º Uniforme E Feminino ( 3º E Fem) 20
21 Obrigatória para todo segmento feminino. Facultativa para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE. Gorro sem pala azul marinho Camisa feminina manga curta azul marinho Calça feminina azul marinho Borzeguim preto Cinto de guarnição completo Nas atividades diárias internas. 4) 4º Uniforme Feminino a) 4º Uniforme A Feminino (4º A Fem) Obrigatória para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial. Proibida para o restante do segmento feminino. Boina azul marinho para o efetivo da ROMUE. Boina preta para o efetivo da IATE. Camisa feminina manga curta azul marinho Braçal de couro Camiseta meia manga azul marinho Calça de instrução azul marinho 21
22 Coturnos pretos Cinto de guarnição completo Nas atividades diárias internas ou externas b) 4º Uniforme B Feminino (4º B Fem) Obrigatória para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE. Proibida para o restante do segmento feminino. Gorro com pala ou sem pala azul marinho Camisa feminina manga curta azul marinho Camiseta meia manga azul marinho Braçal de couro Calça de instrução azul marinho Coturnos pretos Nas atividades diárias internas. d) 4º Uniforme C Feminino (4º C Fem) Obrigatória para os efetivos da Ronda Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE. Proibida para o restante do segmento feminino. 22
23 Gorro com pala ou sem pala azul marinho Camiseta meia manga azul marinho Calça de instrução azul marinho Coturnos pretos Nas atividades diárias internas. d) 4º Uniforme D Feminino (4º D Fem) Obrigatória para os efetivos da Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE e da Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE. Proibida para o restante do segmento feminino. Boina azul marinho para o efetivo da ROMUE Boina preta para o efetivo da IATE Camisa feminina manga curta azul marinho Camiseta meia manga azul marinho Cachecol de parada branco Braçal de couro Calça de instrução azul marinho Coturnos pretos com cadarços brancos Cinto de Guarnição completo 23
24 Em desfiles cívicos ou Comemorativos, Solenidades e representações externas, quando determinado. 5) 5º Uniforme Feminino (Treinamento Físico) a) 5º Uniforme A Feminino ( 5º A Fem) Obrigatória para todo o segmento feminino. Composição Bermuda feminina azul marinho Meias brancas Sapatos tipo tênis, pretos : Instrução de treinamento físico. 5º Uniforme B Feminino (5º B Fem) Obrigatória para todo o segmento feminino. Agasalho de algodão azul marinho Meias brancas Sapatos tipo tênis, pretos : Instrução de treinamento físico 6) 6º Uniforme Feminino 24
25 a) 6º Uniforme A Feminino (6º A Fem) Obrigatória para o efetivo da Inspetoria do Gabinete do Prefeito - IGP e da Banda Musical - BM. Facultativa ao restante do segmento feminino, quando autorizado. Chapéu feminino azul marinho Camisa feminina manga longa azul marinho Gravata azul marinho vertical Saia azul marinho Meia calça cor da pele Sapato preto de salto médio ou baixo Luvas brancas Cinto - talabarte branco : Solenidades Oficiais ou eventos, na atividades diárias internas ou externas, ou por determinação do Comandante ou Chefe da Unidade. b) 6º Uniforme B Feminino (6º B Fem) Obrigatória para o efetivo da Inspetoria do Gabinete do Prefeito - IGP e da Banda Musical - BM. Facultativa ao restante do segmento feminino, quando autorizado. Gorro feminino com pala azul marinho Camisa feminina manga curta azul marinho Saia azul marinho 25
26 Meia calça cor da pele Sapato preto de salto médio ou baixo Cinto talabarte branco Luvas brancas Cachecol de parada branco : Solenidades oficiais ou eventos, nas atividades diárias internas ou externas, ou por determinação do Comandante ou Chefia da Unidade. 7) 7º Uniforme Feminino : Obrigatória durante o período de gestação. Chapéu feminino ou gorro feminino com pala azul marinho Vestido de gestante, tipo "Jumper", azul marinho Camisa feminina manga longa ou curta azul marinho Meia calça cor da pele Sapatos pretos de salto baixo Bolsa preta Em trânsito e nas atividades diárias internas. CAPÍTULO IV PEÇAS COMPLEMENTARES Artigo 11 - As peças complementares de que trata o presente regulamento são as seguintes: 1) Capa de chuva azul marinho 26
27 Obrigatória para todos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Com os 2º e 3º uniformes, como abrigo contra a chuva. 2) Sobrecapa para Quepe Facultativa para os integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Com o Quepe, como proteção contra a chuva. 3) Blusão de couro para motociclista Obrigatória para motociclistas. Proibida para os demais integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Com o 4º Uniforme, nos deslocamentos em motocicleta. 4) Plaqueta de identificação Obrigatória para todos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Na pestana do bolso direito da camisa dos 2º, 3º, 4º e 6º uniformes e 2º, 3º, 4º e 6º uniformes Femininos. 5) Cordão de Segurança do armamento - Fiel na cor azul marinho. Obrigatória para todos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana. 27
28 Com os 2º, 3º, 4º, 6º e 8º uniformes e 2º, 3º, 4º e 6º uniformes femininos, quando portar arma. 6) Jaqueta azul marinho Obrigatória para todos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana Com o 2º uniforme e 2º e 3º uniformes femininos. Quando as condições climáticas exigirem. 7) Sobretudo de feltro azul marinho Obrigatória para os integrantes do Comando Operacional de Apoio - COA. Facultativa para os demais integrantes da Corporação. Com o 3º uniforme e 4º uniforme feminino. 8) Cachecol de parada branco Departamento de Manutenção e Logística - D.M.L., para distribuição ao efetivo. Quando determinado, em formaturas, desfiles, solenidades, etc. 9) Luva branca Departamento de Manutenção e Logística - D.M.L., para distribuição ao efetivo. Quando determinado, em formaturas, desfiles, solenidades, etc. 10) Prendedor de gravata 28
29 Obrigatória para todos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Com o 2º uniforme A, 6º uniforme A e 2º uniforme feminino. 11) Bandeirante de tecido bordado. Obrigatória para todos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Fixado na manga direita da camisa dos 2º, 3º, 4º e 6º uniformes e 2º, 3º, 4º, 6º e 7º uniformes femininos. Fixado na manga direita da Jaqueta azul marinho. 12) Bandeira do Município de São Paulo de tecido bordado. Obrigatória para todos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana. Fixada na manga esquerda da camisa dos 2º, 3º, 4, 6º e 8º uniformes e 2º, 3º, 4º, 6º e 7º uniformes femininos. Fixada na manga esquerda da Jaqueta azul marinho. 13) Cinto - talabarte branco Departamento de Manutenção e Logística - D.M.L., para distribuição ao efetivo. Quando determinado, em formaturas, desfiles, solenidades, etc. 14) Conjunto impermeável para motociclista. Obrigatória para motociclistas e ciclistas Com o 4º e 7º uniformes, como proteção contra chuva. 29
30 15) Braçal de Couro Preto Obrigatória para o efetivo das Unidades subordinadas ao Comando Operacional de Apoio ( COA ) Nas atividades diárias do Comando Operacional de Apoio 16) Macacão azul marinho Obrigatória para os integrantes do Departamento de Manutenção e Logística - D.M.L Nas atividades diárias do Departamento de Manutenção e Logística - D.M.L CAPÍTULO V DESCRIÇÃO DAS INSÍGNIAS, DISTINTIVOS, SÍMBOLOS E DURABILIDADES DAS PEÇAS DO UNIFORME Artigo 12 - A descrição das insígnias, distintivos, símbolos e a durabilidade das peças de uniforme de que tratam o presente regulamento serão estabelecidas através de Ordem Interna do Comandante da Guarda Civil Metropolitana. Artigo 13 - Caberá ao Departamento de Manutenção e logística - D.M.L., fiscalizar as especificações técnicas dos uniformes, e tomar providências no sentido de obter a máxima uniformidade em relação às cores, padronagem, textura dos tecidos, resistência, apresentação e qualidade dos materiais empregados, competindo, nesse sentido, dispor sobre o padrão das peças dos uniformes previstos neste Regulamento. Artigo 14 - Os casos omissos serão solucionados pelo Comandante da Guarda Civil Metropolitana. Artigo 15 - O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de outubro de 2000, 447º da fundação de São Paulo. CELSO PITTA, PREFEITO EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos 30
31 DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal Alterações DECRETO N o : D 50632/09-ALTERA ART. 9. DO DECRETO D 51646/10-REVOGA O DECRETO 31
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