Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2007/18/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2013-05-20 06:51:43+00:00
Document Index: 94981416

Matched Legal Cases: ['artigo 1089', 'artigo 3', 'artigo 68', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 68', 'artigo 26']

Concurso P�blico n.� 02/2007/DAF/SA
Os Servi�os de Alf�ndega de Macau fazem p�blico que, de acordo com o Despacho de S. Ex.� o Chefe do Executivo, de 18 de Abril de 2007, se encontra aberto o concurso p�blico para a aquisi��o de � �Sistema M�vel de Inspec��o de Carga/Contentor�.
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edif�cio dos Servi�os de Alf�ndega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra � Macau, onde decorrer� o processo do concurso, e os mesmos poder�o ser consultados nos dias �teis, nas horas do expediente, (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotoc�pias dos referidos documentos, se as quiserem), ou obtidos atrav�s de transfer�ncia gratuita de ficheiros pela internet, no website dos SA (www.customs.gov.mo).
As propostas devem ser entregues na �Secretaria� dos Servi�os de Alf�ndega da Regi�o Administrativa Especial de Macau at� �s 17,30 horas, do dia 6 de Junho de 2007.
Al�m da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectiva��o da cau��o provis�ria no valor de $ 350 000,00 (Trezentas e cinquenta mil patacas) � ordem dos Servi�os de Alf�ndega de Macau, mediante dep�sito em dinheiro ou garantia banc�ria. Caso a cau��o provis�ria seja efectivada atrav�s de dep�sito em dinheiro, tal dever� ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Servi�os de Alf�ndega da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-� nos Servi�os de Alf�ndega da RAEM, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra � Macau, pelas 10,00 horas, no dia 7 de Junho de 2007.
Servi�os de Alf�ndega, aos 25 de Abril de 2007.
Insolv�ncia n.� CV1-06-0002-CFI 1.� Ju�zo C�vel
Faz-se saber que, por Senten�a de 12 de Abril de 2007, proferida nos Autos acima indicados, foi declarada em estado de Insolv�ncia a Requerente acima identificada, tendo sido fixado em 40 dias, contados da publica��o do an�ncio a que se refere o n.� 2 do artigo 1089.�, do C.P.C.M., no Boletim Oficial de Macau, o prazo para os credores reclamarem os seus cr�ditos.
A Escriv� Judicial Adjunta, Lau Mio Leng.
Em cumprimento do Despacho n.� 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a institui��es particulares, vem a Funda��o Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.� trimestre do ano de 2007:
Funda��o Macau, aos 25 de Abril de 2007.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de int�rprete-tradutor assessor, 1.� escal�o, da carreira de int�rprete-tradutor do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 9, II S�rie, de 28 de Fevereiro de 2007:
1.� Leong Ut Seong 8,31
2.� Lao Sou Mui 8,24
3.� L�cia Abrantes dos Santos 8,22
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secret�ria para a Administra��o e Justi�a, de 13 de Abril de 2007).
Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, aos 2 de Abril de 2007.
Classificativa dos candidatos do concurso para admiss�o ao segundo curso e est�gio de forma��o para ingresso nas Magistraturas Judicial e do Minist�rio P�blico, elaborada nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.� 17/2001, concurso aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 37, II S�rie, de 13 de Setembro de 2006:
Cheong, Weng Tong
Leong, Sio Kun
Chan, Io Chao
Lou Silva, Lap Hong
Chiang, I Man
Os candidatos aprovados dever�o declarar por escrito, mediante o preenchimento de impresso pr�prio, dispon�vel no Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria e em www.cfjj.gov.mo/index.htm, at� ao pr�ximo dia 28 de Maio de 2007, inclusive, se aceitam ou n�o frequentar o segundo curso e est�gio de forma��o para ingresso nas magistraturas judicial e do Minist�rio P�blico, sob pena de exclus�o da lista classificativa.
Os candidatos admitidos ao segundo curso e est�gio de forma��o para ingresso nas magistraturas judicial e do Minist�rio P�blico dever�o apresentar-se no pr�ximo dia 18 de Junho de 2007, pelas 9,00 horas, nas instala��es do Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria, sitas 18.� andar do Edif�cio do Banco Luso Internacional, Rua do Dr. Pedro Jos� Lobo, n.os 1-3, Macau, para efeitos de iniciar o respectivo curso e est�gio de forma��o.
Candidatos exclu�dos do concurso:
053 Estr�cio de Souza, Eul�lia das Felicidades a)
Iong, Hoi Cheong a)
085 Le�o, Afonso Rodrigues a)
121 Tam, Carlos Ant�nio a)
Nos termos do disposto no artigo 3.� do Regulamento Administrativo n.� 17/2001, nos pontos 3.4, 5.4, 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do aviso de abertura do concurso, publicado no Boletim Oficial n.� 37, II S�rie, de 13 de Setembro de 2006, bem como nas instru��es para os candidatos aprovadas pelo j�ri do concurso:
a) Exclu�do do concurso por ter obtido, na fase escrita das provas de conhecimentos jur�dicos, classifica��o m�dia final inferior a 7 valores;
b) Exclu�do do concurso por ter faltado, ou desistido, � fase escrita da prova de Direito Civil e Comercial e Processo Civil;
c) Exclu�do do concurso por ter faltado, ou desistido, � fase escrita da prova de Direito e Processo Penal;
d) Exclu�do do concurso por ter obtido classifica��o inferior a 10 valores nas provas de conhecimentos jur�dicos;
e) Exclu�do do concurso por ter obtido classifica��o inferior a 10 valores nas provas de conhecimentos lingu�sticos;
f) Exclu�do do concurso por ter obtido a men��o de �Desfavor�vel� na avalia��o do perfil psicol�gico.
Nos termos do disposto no artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias, contados da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho de S. Ex.� o Chefe do Executivo, de 18 de Abril de 2007).
Faz-se p�blico que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, datado de de 19 de Abril 2007, e nos termos da Lei n.� 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.� 30/2004, sob proposta do Conselho Pedag�gico do Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria, foi aprovado o programa do curso de forma��o para provimento no cargo de escriv�o de direito, que consta em anexo ao presente aviso.
Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria da Regi�o Administrativa Especial de Macau, aos 26 de Abril de 2007.
Programa do curso de forma��o para provimento no cargo de escriv�o de direito
1. O curso de forma��o tem a dura��o de 240 horas, decorre no Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria, e compreende:
1.1 Aulas te�ricas e pr�ticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necess�rios ao desempenho das fun��es de escriv�o de direito;
1.2 Confer�ncias, debates e visitas de estudo, que t�m como objectivo promover a actualiza��o de determinadas quest�es com interesse para o exerc�cio das respectivas fun��es.
2. O programa das mat�rias a ministrar no �mbito das aulas te�ricas e pr�ticas, com a dura��o total de 203 horas, � o seguinte:
2.1. No��es de direito civil (33 horas):
� Temas de teoria geral do direito civil
� Temas de direito das obriga��es
� Temas de direitos reais
� Temas de direito da fam�lia e das sucess�es
� Temas de direito comercial
2.2. No��es de direito penal (20 horas):
� Lei penal
� No��o e tipos de crime
� Facto il�cito
� Culpabilidade
� Formas do crime
� Punibilidade
� Medida da pena
2.3. No��es de direito administrativo (10 horas):
� A administra��o p�blica e o direito administrativo
� Princ�pios fundamentais da administra��o p�blica
� A organiza��o administrativa
� A actividade administrativa
2.4. No��es de direito do trabalho (10 horas):
� A forma��o do direito do trabalho
� No��o, objecto, terminologia e �mbito
� As fontes de direito do trabalho
� Regula��o das rela��es de trabalho e contratos de trabalho
� No��es gerais
� Princ�pios fundamentais
� Pressupostos processuais
� Classifica��o das ac��es quanto ao objecto e � forma
� Actos processuais em geral
� Actos processuais em especial
� Da inst�ncia:
� In�cio, desenvolvimento e extin��o
� Incidentes, no��es gerais
� Procedimentos cautelares, no��es gerais
� Formas de processo:
� Disposi��es comuns
� Processo declarativo comum e sua tramita��o
� Processo executivo e sua tramita��o
� Princ�pios gerais
� Sujeitos do processo
� Nulidades
� A prova
� Medidas de coa��o e de garantia patrimonial
� Fases processuais
� Inqu�rito
� Instru��o
� Julgamento
� Formas de processo comum e especiais
� Execu��o das penas
� A jurisdi��o do trabalho
� Actos processuais
� Processo civil do trabalho
� Processo contravencional de trabalho
� A protec��o jur�dica dos administrados por via da justi�a administrativa
� Os meios principais e especiais de acesso aos tribunais administrativos
� Os princ�pios gerais do processo administrativo
� Os recursos no processo administrativo
� As senten�as e os seus efeitos
� No��o de custas c�veis e criminais
� Preparos
� Valor da causa
� Actos avulsos
� No��es b�sicas de contabilidade e tesouraria
2.10. T�cnicas de atendimento e rela��es p�blicas (8 horas)
2.11. Cursos de l�nguas (24 horas):
� Chin�s funcional
� Portugu�s funcional
3.1. O programa das confer�ncias e debates, com a dura��o total de 11 horas, � o seguinte:
� Organiza��o pol�tica e organiza��o judici�ria da RAEM (3 horas);
� Deontologia (3 horas);
� Inform�tica (2 horas);
� T�cnicas de gest�o (3 horas).
3.2. O programa de forma��o inclui ainda uma visita de estudo, de 2 horas, aos Servi�os de Reinser��o Social de Macau, ou outras a incluir no �mbito e hor�rio das mat�rias referidas em II.
4. O curso de forma��o integra ainda as seguintes mat�rias com interesse para a forma��o, num total de 24 horas:
� Incidentes da Inst�ncia (7 horas);
� Processo de Invent�rio (7 horas);
� Regime tutelar de menores (7 horas);
� Registos e notariado (3 horas).
5.1. Para efeitos do disposto no artigo 38.� do Regulamento Administrativo n.� 30/2004, determinam a exclus�o do curso de forma��o:
5.1.1. Tr�s (3) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas;
5.2. Durante o Curso de Forma��o, uma (1) falta corresponde � aus�ncia do formando durante a totalidade ou parte de cada per�odo di�rio de forma��o.
5.3. Para efeitos de justifica��o de faltas, aplicar-se-� o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administra��o P�blica, com as devidas adapta��es.
Faz-se p�blico que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, datado de 19 de Abril de 2007, e nos termos da Lei n.� 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.� 30/2004, sob proposta do Conselho Pedag�gico do Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria, foi aprovado o programa do curso de forma��o para acesso � categoria de escriv�o judicial especialista, que consta em anexo ao presente aviso.
Programa do curso de forma��o para acesso � categoria de escriv�o judicial especialista
1. O curso de forma��o tem a dura��o de 237 horas, decorre no Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria, e compreende:
3.1. O programa das confer�ncias e debates, com a dura��o total de 8 horas, � o seguinte:
� Inform�tica (2 horas).
Faz-se p�blico que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Procurador, datado de 24 de Abril de 2007, e nos termos da Lei n.� 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.� 30/2004, sob proposta do Conselho Pedag�gico do Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria, foi aprovado o programa do curso de forma��o para acesso � categoria de escriv�o do Minist�rio P�blico especialista, que consta em anexo ao presente aviso.
Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria da Regi�o Administrativa Especial de Macau, aos 26 de Abirl de 2007.
Programa do curso de forma��o para acesso � categoria de escriv�o do Minist�rio P�blico especialista
1.1 Aulas te�ricas e pr�ticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necess�rios ao desempenho das fun��es de escriv�o do Minist�rio P�blico especialista;
2. O programa das mat�rias a ministrar no �mbito das aulas te�ricas e pr�ticas, com a dura��o total de 190 horas, � o seguinte:
2.1 No��es de direito civil (20 horas);
2.2 No��es de direito penal (40 horas):
� Parte geral
� Extin��o da responsabilidade penal
� Parte especial
� Legisla��o penal avulsa
2.3 No��es de direito administrativo (8 horas):
2.4 No��es de direito do trabalho (8 horas):
2.10 Cursos de l�nguas (20 horas):
3.1 O programa das confer�ncias e debates, com a dura��o total de 10 horas, � o seguinte:
� T�cnicas de atendimento e rela��es p�blicas (2 horas);
3.2 O programa de forma��o inclui ainda uma visita de estudo, de 2 horas, aos Servi�os de Reinser��o Social de Macau, ou outras a incluir no �mbito e hor�rio das mat�rias referidas em II.
4. O curso de forma��o integra ainda as seguintes mat�rias com interesse para a forma��o, num total de 38 horas:
� Apreens�o de objectos e sua tramita��o (8 horas);
� Regime tutelar de menores (8 horas);
� Pr�tica judici�ria (12 horas);
� Registo criminal (3 horas);
� Forma��o especial (7 horas).
5.1 Para efeitos do disposto no artigo 38.� do Regulamento Administrativo n.� 30/2004, determinam a exclus�o do curso de forma��o:
5.1.1 Tr�s (3) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas;
5.2 Durante o Curso de Forma��o, uma (1) falta corresponde � aus�ncia do formando durante a totalidade ou parte de cada per�odo di�rio de forma��o.
5.3 Para efeitos de justifica��o de faltas, aplicar-se-� o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administra��o P�blica, com as devidas adapta��es.
Faz-se p�blico que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Procurador, datado de 24 de Abril de 2007, e nos termos da Lei n.� 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.� 30/2004, sob proposta do Conselho Pedag�gico do Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria, foi aprovado o programa do curso de forma��o para acesso � categoria de escriv�o do Minist�rio P�blico principal, que consta em anexo ao presente aviso.
Programa do curso de forma��o para acesso � categoria de escriv�o do Minist�rio P�blico principal
1.1. Aulas te�ricas e pr�ticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necess�rios ao desempenho das fun��es de escriv�o do Minist�rio P�blico principal;
1.2. Confer�ncias, debates e visitas de estudo, que t�m como objectivo promover a actualiza��o de determinadas quest�es com interesse para o exerc�cio das respectivas fun��es.
2.1. No��es de direito civil (20 horas);
2.2. No��es de direito penal (40 horas):
2.3. No��es de direito administrativo (8 horas):
2.4. No��es de direito do trabalho (8 horas):
� Medidas de coac��o e de garantia patrimonial
2.10. Cursos de l�nguas (20 horas):
3.1. O programa das confer�ncias e debates, com a dura��o total de 10 horas, � o seguinte:
Protec��o de extens�o de patentes de inven��o concedida
Direc��o dos Servi�os de Economia, aos 11 de Abril de 2007.
Torna-se p�blico que se encontra afixado, na Divis�o Administrativa e Financeira desta Direc��o de Servi�os, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edif�cio �Finan�as�, 14.� andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com prazo de dez dias para a apresenta��o de candidaturas, aos funcion�rios desta Direc��o de Servi�os, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de int�rprete-tradutor assessor, 1.� escal�o, da carreira de int�rprete-tradutor, do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Finan�as.
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 25 de Abril de 2007.
Quatro lugares de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior;
Um lugar de t�cnico auxiliar especialista, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico auxiliar; e
Quatro lugares de oficial administrativo principal, 1.� escal�o, da carreira de oficial administrativo.
De classifica��o final do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de int�rprete-tradutor chefe, 1.� escal�o, da carreira de int�rprete-tradutor do quadro de pessoal da Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, n.� 10, II S�rie, de 7 de Mar�o de 2007:
Nos termos do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 17 de Abril de 2007).
Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, aos 19 de Abril de 2007.
Lam Pui Iun, chefe de divis�o.
73,110,707,839.41
79,502,454,066.61
3,136,851,341.98
52,225,903,679.25
34,478,600,000.00
14,779,586,864.69
3,624,250,609.34
6,094,970,051.68
26,640,000,000.00
10,247,243.79
11,622,752,115.29
11,971,011,675.68
555,321.82
234,266,165.50
Para com residentes no Territ�rio
10,896,970.26
5,856,032.60
413,507.28
59,976,575.57
324,150,911.73
11,395,428,088.31
982,293,669.78
6,501,027,220.87
2,480,856,077.60
2,130,024,583.70
86,064,013,184.87
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, do quadro de pessoal civil da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 12, II S�rie, de 21 de Mar�o de 2007:
1.� Leong Hei Ian 8,50
2.� Lam Kuok Fan 8,47
3.� Tam Lai In 8,35
4.� Ho Ka Wai 8,09
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 26 de Abril de 2007).
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 25 de Abril de 2007.
Presidente: Lao Tak Keong, t�cnico de 2.� classe.
Vogais: Chan Ka Chon Paulo, t�cnico de 2.� classe; e
Lam Sao Kun, adjunto-t�cnico especialista.
Ao abrigo da al�nea a) do n.� 4 do artigo 26.� do Decreto-Lei n.� 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comiss�o T�cnica de Licenciamento de Actividades Privadas (para o licenciamento das profiss�es de m�dico dentista e odontologista), passa a ter a seguinte composi��o:
Vogais: Ngai Wang Him, m�dico dentista dos S.S.;
Cristina Ant�nio, m�dica dentista indicada pela Associa��o de Estomatologia de Macau (para o licenciamento da profiss�o de m�dico dentista);
Woo Iun Meng ali�s Isabel Wu, m�dica dentista indicada pela Associa��o de Odontologista de Macau (para o licenciamento da profiss�o de odontologista).
Servi�os de Sa�de, aos 11 de Abril de 2007.
Faz-se p�blico que se encontra aberto o Concurso P�blico n.� 3/P/2007 �Fornecimento e Instala��o de um Conjunto de Sistema Autom�tico de Extrac��o e de Detec��o dos �cidos Nucleicos aos Servi�os de Sa�de�, cujos programa do concurso e caderno de encargos encontram-se � disposi��o dos interessados desde o dia 2 de Maio de 2007, todos os dias �teis, das 9,00 �s 13,00 horas e das 14,30 �s 17,30 horas, na Divis�o de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Janu�rio, onde ser�o prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotoc�pias ou ainda mediante a transfer�ncia gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas ser�o entregues na Sec��o de Expediente Geral destes Servi�os, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Janu�rio e o respectivo prazo de entrega das propostas termina �s 17,30 horas do dia 22 de Maio de 2007.
O acto p�blico deste concurso ter� lugar em 23 de Maio de 2007, pelas 10,00 horas na sala do �Museu� situada no r/c do Edif�cio da Administra��o dos Servi�os de Sa�de junto do C.H.C.S.J.
A admiss�o ao concurso depende da presta��o de uma cau��o provis�ria no valor de $ 28 000,00 (vinte e oito mil patacas) a favor dos Servi�os de Sa�de, a prestar mediante dep�sito na Tesouraria destes Servi�os ou garantia banc�ria/seguro-cau��o.
Servi�os de Sa�de, aos 24 de Abril de 2007.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de tr�s lugares de assistente de rela��es p�blicas especialista, 1.� escal�o, da carreira de regime geral do grupo t�cnico-profissional do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Turismo, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 6, II S�rie, de 7 de Fevereiro de 2007:
1.� Lou Kuai Lan 8,75
2.� Woo Un Han 8,4*
3.� Shek Wai Keung 8,4
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2007).
Direc��o dos Servi�os de Turismo, aos 28 de Mar�o de 2007.
Presidente: So Kai Man, t�cnico superior de 1.� classe.
Vogais: Vong Fu Va, t�cnico principal; e
Chen Lik, assistente de rela��es p�blicas especialista.
Faz-se p�blico que se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Turismo:
Uma vaga de t�cnico auxiliar especialista, 1.� escal�o, do grupo t�cnico-profissional; e
Uma vaga de oficial administrativo principal, 1.� escal�o, do grupo administrativo.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Direc��o dos Servi�os de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D�Assump��o, n.os 335-341, Edif�cio �Hot Line�, 12.� andar, e o prazo para a apresenta��o de candidaturas � de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Turismo, aos 24 de Abril de 2007.
O Director dos Servi�os, substituto, Manuel Gon�alves Pires J�nior.
Faz-se p�blico que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de tr�s lugares de oficial administrativo principal, 1.� escal�o, do quadro de pessoal do Instituto de Habita��o.
O aviso do concurso encontra-se afixado na Divis�o de Apoio, sita na Travessa Norte do Patane, n.� 102, 9.� andar, Ilha Verde, Macau. O prazo para a apresenta��o de candidaturas � de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Habita��o, aos 23 de Abril de 2007.