Source: http://mp.rs.gov.br/adins/listagem?tipo=p&ano=2016
Timestamp: 2017-03-24 23:58:13+00:00
Document Index: 60451690

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 65', 'ARTIGO 66', 'ARTIGO 66', 'ARTIGO 69', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 55', 'ARTIGO 55', 'ARTIGO 58']

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70072177355
LEI 5834/2016 DO MUNICÍPIO DE TAQUARA.
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXIS NO MUNICÍPIO DE TAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
70072177934
LEI Nº 3208/2014 DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA.
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA", RELATIVAMENTE AOS ARTIGOS 239 E 243 DESSA LEI MUNICIPAL.
70072171622
LEI COMPLEMENTAR Nº 804/2016 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.
(QUE ALTERA A LEI 601/2008) QUE " RENOMEIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º PARA § 1º, INCLUI § 2º NO ART. 4º E ARTS. 7º-A E 16-A, ALTERA O CAPUT E OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 16 E REVOGA O § 4º DO ART. 16 NA LEI COMPLEMENTAR Nº 601, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 – QUE DISPÕE SOBRE O INVENTÁRIO (TOMBAMENTO) DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO –, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 743, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014, DISPONDO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO DE EDIFICAÇÕES INTEGRANTES DO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO."
70071847651
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL, SEM REDUÇÃO DE TEXTO, DO ARTIGO 65, BEM COMO DO ARTIGO 66, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, AMBOS DA LEI N.º 2069, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, BEM COMO A RETIRADA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO ARTIGO 66, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, E DO ARTIGO 69, ALÍNEAS B E C, AMBOS DA JÁ APONTADA NORMA LEGAL, A SABER, LEI N.º 2069, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
"ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
70071848469
LEI Nº 1022/2016 DO MUNICÍPIO DE PINHAL DA SERRA.
"DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PINHAL DA SERRA, CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
70071424428
LEIS Nº 3245/2011 E 3412/2013, DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA.
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FIXA O NOVO VALOR DE REFERÊNCIA".
70071342190
LEI MUNICIPAL Nº 2221/2010 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
70071341465
A ADIN TEM POR OBJETO A LEI 2371/205 E SUAS ALTERAÇÕES LEIS Nº 2581/2007 E 3028/2011,DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO.
LEI Nº 2371/2005 "ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS" E SUAS ALTERAÇÕES LEIS Nº 2581/2007 E 3028/2011,ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AOS CARGOS EM COMISSÃO E ATRIBUIÇÕES CRIADOS POR ELAS.
70071278477
LEI Nº 4581/2016 DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO DO PARQUE ALDEIA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
70071253264
LEIS NºS 1132/2016 E 1133/2016.
1132/2016 "ESTABELECE NORMA DE TRANSPARÊNCIA NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO" E 1133/2016 "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º D LEI 652/2009".
70071252803
LEI Nº 1146/2016.
"REVOGA A LEI Nº 1104/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
70071047278
LEI MUNICIPAL Nº 3905/2014, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA.
"INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS".
70070854559
LEI N.º 14908/2016 DO ESTADO DO RS
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
70070781521
LEI MUNICIPAL N.º 6183/2015, DO MUNICÍPIO DE IJUÍ.
"ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE IJUÍ; REVOGA LEI QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
70070781935
LEI MUNICIPAL Nº 3133/1999 E LEI MUNICIPAL Nº 3470/2003, AMBAS DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO.
"ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL-TÁXIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E "ALTERA A LEI Nª 3113, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL-TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
70070216825
LEIS Nº 2048/2016, 2056/2016 E 2060/2016, DO MUNICÍPIO DE VITÓRIAS DAS MISSÕES.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA FUNÇÕES DE NATUREZA PERMANENTE.
70070225198
A ADIN TEVE POR OBJETO OS ARTIGOS 2º E 8º DA LEI 4994/2009 DE ESTEIO
LEI Nº4994/2009 DO MUNICÍPIO DE ESTEIO QUE "CRIA CARGOS PÚBLICOS. INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO.ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO COM VISTAS À TRANSPOSIÇÃO DE REGIME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS"
70070183066
LEI Nº 2155/2013 DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL, "DISPOE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL, ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTO E PADRÃO DE VENCIMENTO"
70070182332
LEI Nº 1197/2014 - PM DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ.
"ALTERA A TABELA IX DA LEI Nº 281, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CRIA A TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ACESSO AO PORTO, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
70069651511
ARTIGO 54, BEM COMO DO ARTIGO 55, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, AMBOS DA LEI N.º 2244/1997, DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO, BEM COMO A RETIRADA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO ARTIGO 55, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, E DO ARTIGO 58, ALÍNEAS B E C, E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA JÁ APONTADA NORMA LEGAL, A SABER, LEI N.º 2244/1997
"ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Páginas: 1 2 3 Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul