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Timestamp: 2019-06-25 21:58:08+00:00
Document Index: 108866412

Matched Legal Cases: ['artigo 102', 'artigo 16', 'artigo 102', 'artigo 932', 'artigo 68', 'artigo 102']

Diários sobre Art. 102, inc. VIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90 | Jusbrasil
Art. 102, inc. VIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90 • Diários
Pg. 311. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/06/2019
polo passivo da demanda. 2. A Lei n.º 8.112/90, em seu artigo 102, VIII, alínea “e”, dispõe que será considerado... no art. 77 da Lei n.º 8.112/90, seja em razão de aposentadoria, exoneração ou outro motivo similar, deve ter indenizado...
Pg. 582. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/06/2019
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no art. 102, inciso VIII, item “a” da Lei 8112/90, bem como nos termos... do art. 235 § 1º, da Lei Complementar n.º 04 de 15/10/1990. CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular n.º 165/2007/PRES..., datado de 19.09.2007, e, em face do artigo 16 da Lei n.º 8.709, de 18.09...
Pg. 957. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/06/2019
do artigo 102, VIII, alínea “e”, da Lei 8.112/90, considera-se a licença prêmio não gozada como tempo de efetivo.... [...] 3 – Em que pese o art. 102, VIII, “e” da Lei nº 8.112/90 tenha considerado o tempo de licença prêmio não fruída..., o interregno correspondente à licença prêmio deve ser considerado para fins de e...
Pg. 475. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/06/2019
. 102, VIII, b da Lei nº 8.112/90, somente são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude..., JULGO PREJUDICADO o presente recurso, DELE NÃO CONHECENDO, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC, em razão... Militar do Distrito Federal cujo certame é regido pelo Edital nº 21/DGO ? PMDF, garant...
Pg. 1253. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/06/2019
, nos termos do art. 102, IVe VIII, da Lei 8.112/1990. [...] 5. Recurso Especial não provido. (REsp 1.647.220/ES, Rel. Min..., emvirtude da desnecessidade de produção de outras provas. Éo relatório. Sentencia-se. A Lei n.º 8.112/90, em seu artigo..., nos termos do art. 102, IVe VIII, e, da Lei n. 8.112/90. 3. Não cabe ...
dos celetistas, a Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990 assim dispôs: Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A Lei nº 8.112, de 11/12/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Civis... na ficha de seus Funcional. Ocorre que, a contar de 12/12/1990, a servidora pas...
Pg. 567. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/01/2019
“a” da Lei 8112/90, bem como nos termos do art. 235 § 1º, da Lei Complementar n.º 04 de 15/10/1990. CONSIDERANDO o teor..., I e II, e 23, da Lei Estadual nº 6.940/97, c/c art. 178 da Lei Complementar Estadual nº 04/1990, para apuração... da Comarca de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o dis...
Pg. 342. Supremo Tribunal Federal STF de 19/12/2018
e no período de percepção da licença gestante. O artigo 68 da Lei nº 8.112-1990 garante o pagamento de adicional... 8.112-1990 considera o interregno de percepção do benefício como de efetivo serviço, de acordo com o artigo 102, VIII... substâncias (Lei n 8.112-1990, art. 68, § 2º). Por outro lado, o parágrafo único d...
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