Source: http://natividadejuridica.com/categoria/novo-cpc-lei-13-105-2015/?filter_by=random_posts
Timestamp: 2018-05-25 06:45:43+00:00
Document Index: 13486906

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 994', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 926']

Artigos e Notícias sobre o Novo CPC, Lei 13.105 de16/03/2015
Início Novo CPC
Este espaço é dedicado a notícias e artigos jurídicos relativo ao Novo CPC, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, que entrou em vigor na data de 18/03/2016. O Novo CPC trouxe diversas mudanças no direito processual brasileiro, as quais exigem um maior aprofundamento do profissional. É com a intenção de ajudar a difundir o conhecimento sobre o Novo CPC que compartilhamos todo conteúdo a que temos acesso, sendo também uma forma de diminuir a dependência que o estudante de direito tem dos grandes manuais que atualmente ainda existe. Não se pretende excluir a necessidade da leitura de uma boa doutrina especializada, mas sim suscitar dúvidas e fazer pequenos esclarecimentos pontuais, tudo sem desembolsar grandes somas em dinheiro, bastando ter acesso a internet.
Arguição de Falsidade no Novo CPC
Natividade Jurídica - 4 de julho de 2016
A Arguição de Falsidade no Novo CPC está prevista na Parte Especial, Livro I, Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM, Capítulo XII - DAS PROVAS, Seção VII - DA PROVA DOCUMENTAL, Subseção II - DA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE em seus artigos 430 a 433.
Julgamento Monocrático da Apelação no Novo CPC
Natividade Jurídica - 20 de abril de 2016
O Julgamento Monocrático da Apelação no Novo CPC vem disposto no artigo 1.011, que disciplina o procedimento a ser tomado pelo relator quando recebida e distribuída a apelação no tribunal. Os incisos I e II do referido artigo prevê, respectivamente, que o relator poderá decidir monocraticamente ou elaborar seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado.
Agravo Interno no Novo CPC
Natividade Jurídica - 26 de abril de 2016
O Agravo Interno no Novo CPC vem expressamente previsto no artigo 994, III e disciplinado no artigo 1.021. Como foi dito, o Agravo interno é disciplinado pelo artigo 1.021 do Novo CPC, sendo ele o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator. O recurso é dirigido ao próprio relator, mas será decidido pelo órgão colegiado. Entretanto, no que se refere ao rito de processamento, deverão ser observadas as regras do regimento interno do respectivo tribunal.
De acordo com o artigo 1.012 do Novo CPC a apelação em regra terá efeito suspensivo, entretanto, em determinados e excepcionais casos será atribuído efeito não suspensivo, ou seja a sentença poderá ser executada de forma provisória, ainda que o recurso de apelação esteja pendente de julgamento.
A Conexão no Novo CPC
Natividade Jurídica - 20 de junho de 2016
A Conexão no Novo CPC vem prevista no Título III - Da Competência Interna, Capítulo I - Da Competência, seção II - Da Modificação da Competência, em seus artigos 54 e 55.
Natividade Jurídica - 29 de agosto de 2015
A Tutela Provisória é gênero, do qual são espécies a tutela de Urgência e a Tutela da Evidência. (art. 294) A Tutela Provisória de Urgência se divide em Cautelar ou Antecipada, que poderão ser concedidas em caráter Incidental ou Antecedente. (art. 294, parágrafo único).
Vinculação dos Precedentes no Novo CPC
Natividade Jurídica - 30 de abril de 2016
A vinculação dos precedentes no Novo CPC surge como uma das formas de dar celeridade e isonomia à atividade jurisdicional diante do crescente número de processos semelhantes, que abarrotam, em todas as instâncias, o poder judiciário brasileiro. O Novo CPC no artigo 926, caput, e seu §1º demonstra essa pretensão ao dispor que é dever dos tribunais uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente, editando enunciados de súmulas correspondentes as suas decisões dominantes. Conduto, assevera o §2º, que ao editar estes enunciados os tribunais deverão ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
Intervenção de Terceiros e a Oposição no Novo CPC
Natividade Jurídica - 14 de setembro de 2015
O Novo CPC reformulou a Intervenção de terceiros, não prevendo mais como uma de suas modalidades a Oposição e a Nomeação a Autoria, que , porém, continuam existindo, mas com outra natureza jurídica. Por outro lado, o novo Código manteve a Assistência, a Denunciação a Lide, o Chamamento ao Processo e acrescentou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Amicus Curiae, que estão disciplinadas do art. 119 ao art. 138.
Novo CPC e os Embargos Infrigentes
Natividade Jurídica - 1 de dezembro de 2015
O Novo CPC, como todos já devem ter ouvido falar, acabou com os Embargos Infringentes, recurso que era taxativamente previsto no art. 496, III do CPC/73. Essa supressão ocorreu sob a justificativa de simplificação do sistema recursal, o que traria uma maior celeridade ao processo. Contudo, o Novo CPC criou uma técnica de julgamento, prevista em seu art. 942, a qual lembra muito o procedimento dos Embargos Infringentes, o qual será brevemente analisado neste post.