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Timestamp: 2018-11-17 02:12:29+00:00
Document Index: 95227565

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 191', 'artigo 206', 'artigo 50', 'artigo 191', 'artigo 223', 'ARTIGO 223', 'artigo 223', 'ARTIGO 223', 'artigo 223', 'ARTIGO 223']

Sessão: Segunda-feira, 28 de março de 2016
.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 28 de março de 2016 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2.016
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 014/2016
Ao vigésimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Vice - Presidente, Carlos Alberto Zitta, auditores, Marcel Souza de Oliveira, Raul Clei Coccaro Siqueira, Miguel Ângelo Rasbold e o procurador Mauricio Mussi.Estando ausente o presidente José Eduardo Quintas de Melo, com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N°.20/2016 – EM TRÂMITE
1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, EPD, conforme relatato em súmula, a equipe deixou de pagar a taxa da arbitragem, realizando, tão somente, o pagamento das despesas do deslocamento. Descumprindo portanto, o disposto no artigo 50, § 6º do Regulamento Geral de Competições da FPF. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Defensor: NIXON FIORI
FOZ DO IGUAÇU FC:POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AUTOS N°.25/2016 – EM TRÂMITE
JOGO: CA CAMBÉ X APUCARANA SPORTS
1° DENUNCIADO: CA CAMBÉ , entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso de 60 (sessenta) minutos para o início da partida, tendo em vista que não havia médico com a ambulância disponibilizada no estádio. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 206, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: CA CAMBÉ , entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o § 6º, do artigo 50, do Regulamento Geral das Competições, eis que não efetuou o pagamento da taxa de arbitragem. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
CA CAMBÉ: POR UNANIMIDADE, POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
CA CAMBÉ: POR UNANIMIDADE, POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DO FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIDO 191, III DO CBJD.
Observações: BAIXA A SECRETARIA PARA JUNTADA DA DECISÃO QUE MODIFICOU O PARCELAMENTO NOS TERMOS DESCRITOS PELO DR LEANDRO SOUZA ROSA AS FLS.6/7 BEM COMO A REFERIDA INTIMAÇÃO DESTA MENCIONADA DECISÃO.
AUTOS N°.27/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO 53/2016
1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, a primeira parcela de parcelamento concedido pelo E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, conforme circular nº 53/2016, em anexo, de lavra da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD.
AUTOS N°.28/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO 54/2016
SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO
1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, a primeira parcela de parcelamento concedido pelo E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, conforme circular nº 54/2016, em anexo, de lavra da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: INFORMANTE JOÃO LUIZ DE SOUZA RG 1.709.018– PRESIDENTE DO CLUBE
SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 223 DO CBJD.
AUTOS N°.29/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO 55/2016
1° DENUNCIADO: SPORT CLUB SÃO JOSÉ, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, a primeira parcela de parcelamento concedido pelo E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, conforme circular nº 55/2016, em anexo, de lavra da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: A DEFESA REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO
SPORT CLUB SÃO JOSÉ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 830,00 (OITOCENTOS E TRINTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD.
23/03/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 28 de Março de 2016
Publicação: 28/03/2016 às 21:30