Source: http://montesclaros.mg.gov.br/publica_legais/leis_pdf/index.htm
Timestamp: 2018-01-17 14:41:12+00:00
Document Index: 40563911

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 81', 'ARTIGO 68', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 141', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 29']

LEIS 2013 | 2012 | 2011
Veja também: Mês atual Setembro-2009 Agosto-2009 Julho-2009 Junho-2009 Maio-2009 Abril-2009 Março-2009 Fevereiro-2009 Janeiro-2009 Dezembro-2008 Novembro-2008 Setembro-2008 Agosto-2008 Julho-2008 Junho-2008 Maio-2008 Abril-2008 Março-2008 Fevereiro-2008 Janeiro-2008 Dezembro-2007 Novembro-2007 Outubro-2007 Setembro-2007 Agosto-2007 Julho-2007 Junho-2007 Maio-2007 Março-2007 Fevereiro-2007 Dezembro-2006 Novembro-2006 Outubro-2006 Setembro-2006 Julho-2006 Junho-2006 Abril-2006
LEI 4.913, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS NO BAIRRO IBITURUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 4.912, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.456, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 4.911, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS SUPLEMENTARES À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 4.910, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS
LEI 4.909, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 4908, DE 21 DE JULHO DE 2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.907, DE 11 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.906, DE 11 DE JULHO DE 2016. DESAFETA E AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 52, DE 05 DE JULHO DE 2016 -Regulamenta, no âmbito do Município de Montes Claros, o disposto no §19, do art. 85, da Lei Federal nº 13.105/15, institui na Procuradoria Geral o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA, revoga o art. 39 da Lei Complementar nº 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências.
LEI Nº 4905 DE 05 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 4904 DE 05 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIRO E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO GRANDE SANTOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 4903 DE 05 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 4.902, DE 01 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.901, DE 24 DE JUNHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E MEDIANTE EDITAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.900, DE 24 DE JUNHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.899, DE 24 DE JUNHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.898, DE 24 DE JUNHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE MONTES CLAROS.
LEI Nº 4.897, DE 16 DE JUNHO DE 2016. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
LEI Nº 4.896, DE 16 DE JUNHO DE 2016. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA COMPARTILHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.895, DE 16 DE JUNHO DE 2016. PROMULGADA PELA CAMARA
LEI Nº 4.894, DE 01 DE JUNHO DE 2016. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMEI DE NOVA ESPERANÇA
LEI Nº 4.893, DE 31 DE MAIO DE 2016. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO; AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMÓVEIS PERMUTADOS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.864, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.892, DE 31 DE MAIO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 30 DE MAIO DE 2016. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.194, DE 26 DE MARÇO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 19 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.891, DE 30 DE MAIO DE 2016. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
LEI Nº 4.890, DE 30 DE MAIO DE 2016. “DISPÕE SOBRE O MANEJO DE DEJETOS DE CÃES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG.”
LEI Nº 4.889, DE 19 DE MAIO DE 2016. ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.835, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
LEI Nº 4.888, DE 19 DE MAIO DE 2016.CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 4.887, DE 18 DE ABRIL DE 2016. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.720, DE 09 DE MAIO DE 2007.
LEI Nº 4.886, DE 18 DE ABRIL DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.885, DE 18 DE ABRIL DE 2016. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI Nº 4.884, DE 18 DE ABRIL DE 2016. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .
LEI Nº 4.883, DE 28 DE MARÇO DE 2016. Denomina via Pública
LEI Nº 4.882, DE 28 DE MARÇO DE 2016. Denomina via Pública
LEI Nº 4.881, DE 28 DE MARÇO DE 2016. Denomina Praça Pública
LEI Nº 4.880, DE 28 DE MARÇO DE 2016. Institui o “Dia Municipal do Rotariano”
LEI Nº 4.879, DE 28 DE MARÇO DE 2016. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.878, DE 07 DE MARÇO DE 2016. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .
LEI Nº 4.877, DE 01 DE MARÇO DE 2016. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .
LEI Nº 4.876, DE 02 DE MARÇO DE 2016. ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.226, DE 12 DE MAIO DE 2010, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.694, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.875, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016. ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 3.999 DE 18 DE JULHO DE 2008, COM ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 4.150 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009;
LEI Nº 4.874, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .
LEI Nº 4.873, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AO ACOLHIMENTO FAMILIAR E GUARDA SUBSIDIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.872, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.871, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.870, DE 26 DE JANEIRO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI Nº 4.869, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA A LEI Nº 4.600, DE 27 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.868, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL SPORT BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.867, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO, PROTEÇÃO E AMPARO A CRIANÇA DA ARQUIDIOCESE DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.866, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONEXÃO JUVENTUDE – IDSCJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.865, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À EMPRESA VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA.
LEI Nº 4.864, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.863, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.861, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .
LEI Nº 4.860, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 4.153, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
LEI Nº 4.859, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ALTEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.858, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. CONCEDE TÍTULO DE CLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA,
LEI Nº 4.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. CONCEDE TÍTULO DE CLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 4.856, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. CONCEDE TÍTULO DE CLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 4.855, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. CONCEDE TÍTULO DE CLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLIC
LEI Nº 4.854, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Denomina Ginásio Municipal.
LEI Nº 4.853, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE; ALTERA O ZONEAMENTO URBANO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.009; AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.852, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O ZONEAMENTO URBANO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.851, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.850, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO À ADEMOC - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.849, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA OS ARTIGOS 3º e 4º DA LEI Nº 4.393, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
LEI Nº 4.848, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.394, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
LEI Nº 4.847, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO PELO CANINO – APELO CANINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.846, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.845, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.844, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL 4.797/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.843, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL 4.751/2015 E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS SUPLEMENTARES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.842, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.841, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
LEI Nº 4.840, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.771, DE 28 DE MAIO DE 2015.
LEI Nº 4.839, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.812, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
LEI Nº 4.838, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.837, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 8.836, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA A LEI Nº 4.819, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
LEI Nº 4.835, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.834, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.833, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
LEI Nº 4.832, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.831, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. Denomina Unidade de Saúde.
LEI Nº 4.830, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. Denomina Via Pública.
LEI Nº 4.829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA .
LEI Nº 4.828, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. Denomina Via Pública.
LEI Nº 4.825, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MONTES CLAROS – ACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.824, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - CMCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.822, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA O CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ALTERA A LEI 4.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.821, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. ALTERA O ZONEAMENTO URBANO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.819, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA - PROGRAMA RENDA NOVA, COMO COMPLEMENTAÇÃO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO GOVERNO FEDERAL.
LEI Nº 4.818, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.715, DE 10 DE ABRIL DE 2007.
LEI Nº 4.816, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE ÁREAS DE TERRENO NO LOTEAMENTO IBITURUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 11 DE ABRIL DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE MARÇO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI No 4.815, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.
LEI Nº 4.814, DE 28 DE AGOSTO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.813, DE 28 DE AGOSTO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.812, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.811, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NA EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRANSPORTES E TRÂNSITO DE MONTES CLAROS - MCTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.810, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 4.796, DE 01 DE JULHO DE 2015. “ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 4.795, DE 01 DE JULHO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 68, DA LEI Nº 3.754, DE 15 DE JUNHO DE 2007
LEI Nº 4.794, DE 25 DE JUNHO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.793, DE 25 DE JUNHO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À INSTITUIÇÃO SOCIAL DE AMOR CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.791, DE 22 DE JUNHO DE 2015. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 4.789, DE 18 DE JUNHO DE 2015. DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.788, DE 18 DE JUNHO DE 2015. DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.787, DE 18 DE JUNHO DE 2015. DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.786, DE 18 DE JUNHO DE 2015. DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.785, DE 18 DE JUNHO DE 2015. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.
LEI Nº 4.784, DE 18 DE JUNHO DE 2015. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.
LEI Nº 4.783, DE 18 DE JUNHO DE 2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.982.
LEI Nº 4.782, DE 18 DE JUNHO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À EMPRESA ALMEIDA E SANTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
LEI Nº 4.781, DE 18 DE JUNHO DE 2015. ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 4.451, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 4.779, DE 16 DE JUNHO DE 2015. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 109, DA LEI 1.091 DE 23 DE JULHO DE 1.976
LEI Nº 4.778, DE 11 DE JUNHO DE 2015. INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, DISPÕE SOBRE O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.777, DE 11 DE JUNHO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL “MARINA LORENZO FERNÂNDEZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.776, 03 DE JUNHO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.775, 03 DE JUNHO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
LEI Nº 4.774, 03 DE JUNHO DE 2015. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 13 DE MAIO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 19 DE JULHO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 10 DE JULHO DE 2.009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 29 DE OUTUBRO DE 2.009, E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.770, DE 20 DE MAIO DE 2015. Institui a campanha educativa de
conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Montes Claros e dá outras providências.
LEI Nº 4.769, DE 13 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.768, DE 13 DE MAIO DE 2015. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
LEI Nº 4.767, DE 13 DE MAIO DE 2015. Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down.
LEI Nº 4.766, DE 13 DE MAIO DE 2015. Institui o Dia Municipal de Amparo e Combate aos Maus Tratos aos Animais.
LEI Nº 4.765, DE 11 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.764, DE 11 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.763, DE 05 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL.
LEI Nº 4.762, DE 28 DE ABRIL DE 2015. CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM GESTÃO “ANTÔNIO LAFETÁ REBELLO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.761, DE 13 DE ABRIL DE 2015. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
LEI Nº 4.760, DE 13 DE ABRIL DE 2015. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
LEI Nº 4.759, DE 13 DE ABRIL DE 2015. Denomina via pública.
LE I Nº 4.758, DE 06 DE ABRIL DE 2015 . ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 4.498, DE 04 DE ABRIL DE 2012, REVOGA A LEI Nº 4.690, DE 30 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LE I Nº 4.757, DE 01 DE ABRIL DE 2015 . INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO PASTOR” NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.756,DE 25 DE MARÇO DE 2015. DISPÕE SOBRE A ADVERTÊNCIA “SE BEBER, NÃO DIRIJA” EM CARDÁPIO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 4.755, DE 25 DE MARÇO DE 2015. ALTERA O INCISO XVI DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.438, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
LEI Nº 4.754, DE 25 DE MARÇO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.835, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
LEI Nº 4.753, DE 25 DE MARÇO DE 2015. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.752, DE 24 DE MARÇO DE 2015. AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.751, DE 18 DE MARÇO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.750, DE 04 DE MARÇO DE 2015. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.749, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 4.748, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.747, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.746, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AO ACOLHIMENTO FAMILIAR E GUARDA SUBSIDIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.745, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Atualiza vencimentos dos Servidores ativos inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG e altera dispositivos das Leis 3.906/2008, 4.304/2011 e 4.691/2014 e contém outras providências.
LEI Nº.4.741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Anexo 2 - Consolidado Despesas
Anexo 2 - Consolidado Receitas
Desp Orgão e Funções
LEI Nº 4739, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CREDENCIAR REDE DE FÁRMACIA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
LEI Nº.4.734, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS DO FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS, APÓS APROVAÇÃO DO CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº.4.720, DE 15 DE MAIO DE 2014. DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº.4.719, DE 12 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E
LEI Nº.4.718, DE 24 DE ABRIL DE 2014. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.2014.
LEI Nº.4.717, DE 24 DE ABRIL DE 2014. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº.4.716, DE 24 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRESENTE DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER “PADRE TIÃOZINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº.4.715, DE 24 DE ABRIL DE 2014. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.183, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
LEI Nº.4.714, DE 23 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL “MARINA LORENZO FERNÂNDEZ”, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº.4.713, DE 23 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº.4.712, DE 23 DE ABRIL DE 2014. ALTERA O §4º, DO ART. 15, DA LEI 3.809, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº.4.711, DE 16 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MONTES CLAROS - ADEMOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº.4.710, DE 16 DE ABRIL DE 2014. DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº.4.709, DE 16 DE ABRIL DE 2014. DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº.4.708, DE 16 DE ABRIL DE 2014. DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº.4.707, DE 16 DE ABRIL DE 2014. DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº.4.706, DE 16 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº.4.705, DE 16 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº.4.704, DE 03 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.703 , DE 03 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.702, DE 28 DE MARÇO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.701, DE 28 DE MARÇO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 21 DE MARÇO DE 2014. CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.700, DE 18 DE MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE OS CASOS DE USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
LEI Nº. 4.699, DE 18 DE MARÇO DE 2014. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO À VIDA, SAÚDE E BEM ESTAR.
LEI Nº. 4.698, DE 18 DE MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS LEITOS SUS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
LEI Nº. 4.697, DE 18 DE MARÇO DE 2014. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 07 DE JULHO DE 1997, REVOGA A LEI 4.671 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.696, DE 18 DE MARÇO DE 2014. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.695, DE 18 DE MARÇO DE 2014. AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.692, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AO ACOLHIMENTO FAMILIAR E GUARDA SUBSIDIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.691, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 - ATUALIZA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3.906/2008, 3.191/2004 E 4.304/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.688, 08 DE JANEIRO DE 2014 - ALTERA A LEI Nº 4.448, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.687, 08 DE JANEIRO DE 2014 - ALTERA OS ARTIGOS 3º e 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.226, DE 12 DE MAIO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 4.686, 07 DE JANEIRO DE 2014 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.631, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.685, 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - CRIAR O CONSELHO DE MUNICIPAL DE DEENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CMDES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.684, 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - CRIAR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MONTES CLAROS - CODEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.683, 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.682, 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALTERA O ARTIGO 4 º DA LEI Nº 4.538 DE 09 DE JULHO DE 2012.
LEI Nº 4.681, 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.630, DE 01 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.680, 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - RATIFICA O CONVÊNIO E O PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO CELEBRADOS COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.679, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.011.
LEI Nº 4.678, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.677, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.676, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.673, 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
LEI Nº 4.672,13 DE NOVEMBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
LEI Nº 4.671, 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 07 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.670, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.669, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.668, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.667, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.666, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.665, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.333, DE 23 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.664, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL E INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.
LEI Nº 4.663, 01 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição do Regime de Adiantamentos no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências.
LEI Nº 4.662, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.661, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI 3.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.660, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.659, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.658, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.657, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.656, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.631, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.
LEI Nº 4.655, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.389, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
LEI Nº 4.654, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA A REDAÇÃO DP ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 4.612, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
LEI Nº 4.653, 10 DE OUTUBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.652, 03 DE OUTUBRO DE 2013 - ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.651, 03 DE OUTUBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.650, 03 DE OUTUBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BELA PAISAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.649, 03 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA A LEI 4.602, DE 27 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.648, 03 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA A LEI 4.416, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.647, 23 DE SETEMBRO DE 2013 - REESTRUTURA A COMISSÃODE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 60/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.646, 18 DE SETEMBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.645, 18 DE SETEMBRO DE 2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.383, DE 28 DE JULHO DE 2.011 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO EM EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.644, 16 DE SETEMBRO DE 2013 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.643, 13 DE SETEMBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTES CLAROS FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.642, 13 DE SETEMBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A NO ÂMBITO DO PROGRAMA BNDES/CAMINHOS DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.641, 09 DE SETEMBRO DE 2013 - DENOMINA BAIRRO SÃO GERALDO II .
LEI Nº 4.640, 04 DE SETEMBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.639, 16 DE AGOSTO DE 2013 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA
LEI Nº 4.638, 16 DE AGOSTO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.637, 16 DE AGOSTO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.636, 16 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINACEIROS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.635, 16 DE AGOSTO DE 2013 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.634, 16 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.633, 16 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNDIME-MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.632, 01 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.631, 01 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.630, 01 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.629, 01 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.628, 31 DE JULHO DE 2013 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 07 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1972, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.421, DE 05 DE AGOSTO DE 1983 E 2.901, DE 28 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.627, 19 DE JULHO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES/HOSPITAL CLEMENTE DE FARIA, REPASSAR-LHE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.626, 19 DE JULHO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES/HOSPITAL CLEMENTE DE FARIA, REPASSAR-LHE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.625, 16 DE JULHO DE 2013 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.809, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.624 16 DE JULHO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.623, 16 DE JULHO DE 2013 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 1.568, DE 16 DE OUTUBRO DE 1985.
LEI Nº 4.622, 16 DE JULHO DE 2013 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.434, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
LEI Nº 4.621, 16 DE JULHO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.620, 16 DE JULHO DE 2013 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.619, 16 DE JULHO DE 2013 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.615, 27 DE JUNHO DE 2013 - AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.614, 27 DE JUNHO DE 2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo Lei 4614
LEI Nº 4.613, 27 DE JUNHO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL - APAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.612, 26 DE JUNHO DE 2013 - INSTITUI DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA
LEI Nº 4.611, 25 DE JUNHO DE 2013 - CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.610, 17 DE JUNHO DE 2013 -AUTORIA A CESSÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.609, 17 DE JUNHO DE 2013 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.762, DE 22 DE JUNHO DE 2007.
LEI Nº 4.608, 17 DE JUNHO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.607, 17 DE JUNHO DE 2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI 2.279 DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
LEI Nº 4.606, 17 DE JUNHO DE 2013 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADVENTISTA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, 29 DE MAIO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MONTES CLAROS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
LEI Nº 4.605, 29 DE MAIO DE 2013 - DESAFETA ÁREAS URBANA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.604, 29 DE MAIO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNCIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.603, 29 DE MAIO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNCIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.602, 27 DE MAIO DE 2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.075, DE 22 DE ABRIL DE 1999, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.228, DE 31 MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.601, 27 DE MAIO DE 2013 - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 141 DA LEI 3.175 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.600, 27 DE MAIO DE 2013 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 4.575 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.599, 27 DE MAIO DE 2013 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 4.577 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.598, 08 DE MAIO DE 2013 - ALTERA O ARTIGO 3 º DA LEI Nº 3.715, DE 10 DE ABRIL DE 2007.
LEI Nº 4.597, 08 DE MAIO DE 2013 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.579, DE 09 DE JUNHO DE 2006.
LEI Nº 4.596, 08 DE MAIO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.595, 06 DE MAIO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSOCIATIVAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.594, 24 DE ABRIL DE 2013 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO METARLÚRGICO.
LEI Nº 4.593, 24 DE ABRIL DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
LEI Nº 4.592, 24 DE ABRIL DE 2013 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.498, DE 04 DE ABRIL DE 2012
LEI Nº 4.591, 11 DE ABRIL DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.590, 11 DE ABRIL DE 2013 - CONCEDE TITULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PUBLICA.
LEI Nº 4.589, 11 DE ABRIL DE 2013 - CONCEDE TITULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PUBLICA.
LEI Nº 4.588, 11 DE ABRIL DE 2013 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 4538, DE 09 DE JULHO DE 2012.
LEI Nº 4.587, 28 DE ABRIL DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.586, 08 DE ABRIL DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO SERTÃO GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.585, 08 DE ABRIL DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.584, 25 DE MARÇO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.583, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 - AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.582, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.581, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNICA E ADOLESCÊNCIA - FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLARPS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 08 DE ABRIL DE 2010.
LEI Nº 4.580, 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
LEI Nº 4.579, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.578, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.438/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.577, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.576, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.575, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.574, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdênciárias devidas e não repassadas ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC - com competência até 31 de outubro de 2012, nos termos da medida provisória nº 589/2012.
LEI Nº 4.573, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - ALTERA A LEI Nº 4.198, DE 23 DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 4.243, DE 12 DE JULHO DE 2010 E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.572, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.
LEI Nº 4.571, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.392, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.
LEI Nº 4.570, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.569, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 - DENOMINA CEMEI PROFESSORA MARIA DAS DORES MARTINS RODRIGUES.
LEI Nº 4.568, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.567, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.481, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
LEI Nº 4.566, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 - DENOMINA CEMEI PROFESSORA ELIZABETE PEREIRA SOARES .
LEI Nº 4.565, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.564, 23 DE OUTUBRO DE 2012 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.563, 23 DE OUTUBRO DE 2012 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.562, 05 DE OUTUBRO DE 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS - SANTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.561, 05 DE OUTUBRO DE 2012 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.560, 05 DE OUTUBRO DE 2012 - DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE .
LEI Nº 4.559, 05 DE OUTUBRO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.558, 05 DE OUTUBRO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.557, 05 DE OUTUBRO DE 2012 - DENOMINA TREVO.
LEI Nº 4.556, 05 DE OUTUBRO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.555, 25 DE SETEMBRO DE 2012 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.348 E 4.349, AMBAS DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE TRATAM DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PERANTE O PREVMOC.
LEI Nº 4.554, 14 DE SETEMBRO DE 2012 - DENOMINA TREVO ALEXANDRE ASSIS MARTINS.
LEI Nº 4.553, 14 DE SETEMBRO DE 2012 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.552, 10 DE SETEMBRO DE 2012 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.551, 31 DE AGOSTO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.550, 31 DE AGOSTO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.549, 31 DE AGOSTO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.548, 31 DE AGOSTO DE 2012 - DENOMINA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI Nº 4.547, 24 DE AGOSTO DE 2012 - DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.546, 17 DE AGOSTO DE 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.545, 17 DE AGOSTO DE 2012 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.544, 17 DE AGOSTO DE 2012 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.543, 14 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a assistência religiosa com liberdade de culto ao interno, ao idoso, à criança e adolescente e a qualquer pessoa que se encontre em estabelecimento de internação coletiva.
LEI Nº 4.542, 14 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a cobrança das tarifas nos estacionamentos privados no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências.
LEI Nº 4.541, 14 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a cobrança das taxas de estacionamentos por Shopping Centers, Hipermercados, Supermercados, comércios em geral e similares que disponibilizem estacionamentos pagos para seus clientes.
LEI Nº 4.540, 03 DE AGOSTO DE 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.539, 09 DE JULHO DE 2012 - AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.538, 09 DE JULHO DE 2012 - DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.537, 09 DE JULHO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.536, 09 DE JULHO DE 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 4.535, 09 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.534, 06 DE JULHO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº 4.533, 06 DE JULHO DE 2012 - DENOMINA CEMEI ANTÔNIO ELEUTÉRIO DO COUTO
LEI Nº 4.532, 06 DE JULHO DE 2012 - DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL
LEI Nº 4.531, 06 DE JULHO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº 4.530, 06 DE JULHO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº 4.529, 06 DE JULHO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº 4.528, 06 DE JULHO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº 4.527, 25 DE JULHO DE 2012 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA
LEI Nº 4.526, 06 DE JULHO DE 2012 - DENOMINA ROTATÓRIA
LEI Nº 4.525, 25 DE JUNHO DE 2012 -CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.524, 25 DE JUNHO DE 2012 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.523, 25 DE JUNHO DE 2012 -
LEI Nº 4.522, 25 DE JUNHO DE 2012 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 4.521, 25 DE JUNHO DE 2012 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO SERTÃO DOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.520, 12 DE JUNHO DE 2012 -
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.519, 12 DE JUNHO DE 2012 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA,ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.518, 12 DE JUNHO DE 2012 -
LEI Nº 4.517, 12 DE JUNHO DE 2012 -
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.516, 12 DE JUNHO DE 2012 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, EFETUAR REPASSE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.515, 12 DE JUNHO DE 2012 -
LEI Nº 4.514, 12 DE JUNHO DE 2012 -
TORNA OBRIGATÓRIA, NOS EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA DURANTE O EVENTO E A LIMPEZA DO RECINTO PÓS EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.513, 12 DE JUNHO DE 2012 -
DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.512, 12 DE JUNHO DE 2012 -
DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 4.511, 12 DE JUNHO DE 2012 -
LEI Nº 4.510, 12 DE JUNHO DE 2012 -
CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.509, 17 DE MAIO DE 2012 -
LEI Nº 4.508, 17 DE MAIO DE 2012 -
LEI Nº 4.507, 17 DE MAIO DE 2012 -
ALTERA A LEI Nº 4.230, DE 25 DE MAIO DE 2010 E REVOGA A LEI Nº 4.387, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
LEI Nº 4.506, 17 DE MAIO DE 2012 -
ALTERA LEI Nº 4.278, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
LEI Nº 4.505, 17 DE MAIO DE 2012 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MINAS GERIAS - COGEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.504, 27 DE ABRIL DE 2012 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.503, 27 DE ABRIL DE 2012 -
LEI Nº 4.502, 27 DE ABRIL DE 2012 -
LEI Nº 4.501, 23 DE ABRIL DE 2012 -
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, APÓS APROVAÇÃO DO CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.500, 12 DE ABRIL DE 2012 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI 4.176 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.499, 04 DE ABRIL DE 2012 -
ESTABELECE REAJUSTES DE VENCIMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.498, 04 DE ABRIL DE 2012 -
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.497, DE 04 DE ABRIL DE 2012 -
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS ANEXOS DA LEI 4.365 DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 4.496, DE 04 DE ABRIL DE 2012 -
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4,176, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013".
LEI Nº 4.495, DE DE 02 DE ABRIL DE 2012 -
DENOMINA CORREDOR CULTURAL
LEI Nº 4.494, DE 02 DE ABRIL DE 2012 -
DENOMINA PARQUE PÚBLICO
LEI Nº 4.493, DE 02 DE ABRIL DE 2012 -
LEI Nº 4.492, DE 02 DE ABRIL DE 2012 -
LEI Nº 4.491, DE 22 DE MARÇO DE 2012 -
LEI Nº 4.490, DE 21 DE MARÇO DE 2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.439, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.489, DE 21 DE MARÇO DE 2012 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
LEI Nº 4.488, DE 21 DE MARÇO DE 2012 -
LEI Nº 4.487, DE 20 DE MARÇO DE 2012 -
LEI Nº 4.486, DE 20 DE MARÇO DE 2012 -
INSTITUI DO "DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.485, DE 08 DE MARÇO DE 2012 -
LEI Nº 4.484, DE 10 DE MARÇO DE 2012 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 4.483, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.259, DE 18 DE ABRIL DE 1995
LEI Nº 4.482, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº 4.481, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº 4.480, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.479, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.478, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.477, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.476, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.475, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 38, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR E A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 37, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2009 E AS LEIS Nºs 3.174/2003, 3.176/2003, 3.831/2007, 2.891/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº. 36, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 04/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 4.470, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº. 4.469, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº. 4.468, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº. 4.467, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº. 4.466, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.464, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.463, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.462, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 -
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 4.461, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - ATUALIZA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3.906 DE 14/03/2008, 4.073 E 4.304-2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 4.458, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - EXTINGUE FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 4.457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - INSTITUI O MEIO PASSE ESTUDANTIL NO SISTEMA INTEGRADO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, REVOGA A LEI 4.008 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 4.456, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.455, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.454, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.453, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.452, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.451, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.450, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 -
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.449, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 -
LEI Nº. 4.448, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 4.447, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - ALTERA A LEI Nº 4.447, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº. 4.446, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.445, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 -DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ISNTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 4.444, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ISNTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 4.443, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MAÇONICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMASP, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.442, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA EXERCÍCIO DE 2012
LEI Nº. 4.441, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº. 4.440, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.438, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.437, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA, AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.436, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - ESTENDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO O DIREITO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.437, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.
LEI Nº. 4.435, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº. 4.434, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - DESAFETA, AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.433, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.432, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO GRAPPA - GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO E AOS PORTADORES DA AIDS
LEI Nº. 4.431, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 - INSTITUI COMO FORMA DE HOMENAGEM A EMANCIPAÇÃO DA CIDADE DE MONTES CLAROS, A EXECUÇÃO DO SEU HINO NO DIA 13 DE OUTUBRO DOS ANOS SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº. 4.430, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 4358, DE 02 DE JUNHO DE 2011.
LEI Nº. 4.429, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.428, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2011 - ALTERA O ZONEAMENTO URBANO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.198/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº. 4.427, DE 08 DE NOVEMBRODE 2011 - DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÁRIA DE ACIDENTE DO TRABALHO ATRAVÉS DO RELATÓRIO DE ATENDIMENTO AOS ACIDENTADOS DO TRABALHO - RAAT.
LEI Nº. 4.426, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº. 4.425, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº. 4.424, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 -- DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº. 4.423, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA
LEI Nº. 4.422, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº. 4.421, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº. 4.420, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR EM MONTES CLAROS.
LEI Nº. 4.419, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº. 4.418, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - INSTITUI A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.417, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº. 4.416, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 - CRIA O CONSELHO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CMRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº. 4.415, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A RECEBER, DESAFETAR E DOAR IMÓVEIS, ASSUMIR COMPROMISSOS, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº. 4.414, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 - AUTORIZA A ASSINATURA DO TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, A SER FIRMADO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM .
LEI Nº. 4.413, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
LEI Nº. 4.412, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº. 4.411, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº. 4.410, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº. 4.409, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº. 4.408, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
- DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº. 4.407, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
LEI Nº. 4.406, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
LEI Nº. 4.405, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
LEI Nº. 4.404, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
LEI Nº. 4.403, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
LEI Nº. 4.402, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
LEI Nº. 4.401, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
LEI Nº. 4.400, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
LEI Nº. 4.399, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
- DESAFETA, AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.398, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011
- CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº. 4.397, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011
LEI Nº. 4.396, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011
EI Nº. 4.395, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº. 4.394, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.393, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA FINS DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.392, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 - DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.391, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.390, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.389, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.388, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA .
LEI Nº 4.387, DE 20 DE AGOSTO DE 2011 - ALTERA LEI MUNCIPAL Nº 4320, DE 25 DE MAIO DE 2010 .
LEI Nº 4.386, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 - REVOGA A LEI Nº 4359, DE 06 DE JUNHO DE 2011, REPRISTINA A LEI Nº 4170, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 4.385, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 - ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº. 4.384, DE 08 DE AGOSTO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.382, DE 08 DE JULHO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.381, DE 08 DE JULHO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº. 4.380, DE 08 DE JULHO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE MONTES CLAROS IBITURUNA - FUNADEM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.379, DE 07 DE JULHO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.378, DE 07 DE JULHO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.377, DE 05 DE JULHO DE 2011 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
LEI Nº. 4.376, DE 05 DE JULHO DE 2011 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
LEI Nº. 4.375, DE 05 DE JULHO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR REPASSE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.374, DE 30 DE JUNHO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
LEI Nº. 4.373, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNDIME MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.372, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – CEMEI – ENNY GUIMARÃES DE PAULA.
LEI Nº 4.371, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS.
LEI Nº 4.370, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.
LEI Nº 4.369, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.
LEI Nº 4.368, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.367, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – CEMEI – DIVINO SOARES DA CRUZ.
LEI Nº. 4.366, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.365, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.364, DE 22 DE JUNHO DE 2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.363, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.361, de 13 de junho de 2011 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
LEI Nº 4.360, de 13 de junho de 2011 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
LEI Nº 4359, DE 06 DE JUNHO DE 2011 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.358, DE 02 DE JUNHO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.357, DE 02 DE JUNHO DE 2011 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.333 DE 02 DE MAIO DE 2011.
LEI Nº 4356, DE 01 DE JUNHO DE 2011 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.355, DE 31 DE MAIO DE 2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.382/2005 .
LEI Nº 4.354, de 30 de MAIO de 2011 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
LEI Nº 4.353, DE 30 DE MAIO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.352, DE 30 DE MAIO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº 4.351, DE 30 DE MAIO DE 2011 - DENOMINA VIA PÚBLICA.
LEI Nº.4.350, DE 30 DE MAIO DE 2011 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.752, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.999.
LEI Nº.4.349, DE 30 DE MAIO DE 2011 - ESTABELECE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM VENCIMENTO ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2009.
LEI Nº. 4.348, DE 30 DE MAIO DE 2011 - ESTABELECE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM VENCIMENTO A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2010.
LEI Nº. 4.347, DE 27 DE MAIO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.346, DE 27 DE MAIO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 4.345, DE 27 DE MAIO DE 2011 - DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.344, DE 27 DE MAIO DE 2011 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
LEI Nº 4.343, de 27 de MAIO de 2011 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
LEI Nº 4.342, DE 27 DE MAIO DE 2011 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
LEI Nº 4.341 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.340 - PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO PESSOAL A TRANSEUNTES QUE INDUZ A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS, AQUISIÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU VENDAS.
LEI Nº 4.339 - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO A SAÚDE MASCULINA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.338 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.337 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI Nº 4.336 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.335 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.334 - REVOGA A LEI N° 3.795, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.333 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA GUARDA MIRIM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.332 DE 02 DE MAIO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGEM DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTODENOMINADOS DE SUPERMERCADOS E/OU SIMILARES
LEI Nº 4.331 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.330 - ESTENDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTES CLAROS O DIREITO PREVISTO NO ARTIGO 29, INCLUSIVE PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 3.174/2003, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 3.831, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.329 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR AS AÇÕES E FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.328 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.327 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERMO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
LEI Nº 4.326 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº 4.325 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº 4.324 - DENOMINA VIA PÚBLICA
LEI Nº 4.323- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.322- ALTERA A LEI Nº 2.832, DE 18 DE ABRIL DE 2000.
LEI Nº 4.321- ALTERA A LEI 4.215, DE 22 DE ABRIL DE 2010.
LEI Nº 4.320- DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DE MONTES CLAROS-MG.
LEI Nº 4.319- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
LEI Nº 4.318- AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À UNIÃO FEDERAL OU AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE MINAS – IFNMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
LEI Nº 4.317-ALTERA A LEI 2.689, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988.
LEI Nº 4.316-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 4.315- ALTERA LEI MUNICIPAL N° 4.288 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
LEI Nº 4.314- DISPÕE SOBREA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.313- AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS À ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.312- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.311- AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.310- INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.309- INSTITUI O "DIA DOS TECELÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.308- ALTERA A LEI N° 4.275, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS E OS POSTOS DE ATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS A INSTALAREM BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES.
LEI Nº 4.307- DISPÕE SOBRE O DIA DE COMBATE AO "CRACK" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.306- Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
LEI Nº 4.305 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CASSIMIRO DE ABREU, REPASSAR RECURSOS E/OU ASSIMIR ENCARGOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.304 - ATUALIZA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E INATIVOS E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE MONTES CLAROS-MG, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 3.906/08 E 4.014/08, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.303 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.