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Timestamp: 2019-06-25 17:53:59+00:00
Document Index: 102740571

Matched Legal Cases: ['artigo 171', 'artigo 155', 'artigo 171', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 386', 'artigo 159', 'artigo 167', 'artigo 167', 'artigo 155']

Art. 171 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 0007457-60.2015.403.6104 - 25/06/2019 do TRF-3
do artigo 171, 3º, c/c art. 14, II, do Código Penal. Narra a denúncia que, em20/07/2011, os denunciados fizeramuso... do delito do art. 171, 3º do Código Penal, na modalidade tentada, assimdescrito: Art. 171 - Obter, para si ou para outrem... não foramprestados emJuízo, e, na esteira do disposto no artigo 155, caput d...
Diário de Justiça do Estado do Paraná - 5 h
Andamento do Processo n. 0017561-81.2017.8.16.0014 - Ação Penal - 25/06/2019 do TJPR
-A, ambos do Código de Processo Penal, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11.719/08, nos autos de processo-crime nº 0017561...-81.2017.8.16.0014 a que responde como incurso nas sanções do artigo 171, caput; do Código Penal, por 04 vezes, em concurso...Andamento do Processo n. 0017561-81.2017.8.16.0014 - Ação ...
Pg. 2441. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/06/2019
e a norma suprarreferida, concluo que praticou o réu o fato típico previsto no Art. 171 do Código Penal Brasileiro. II.5...¿O DA PENA: PENA-BASE Em seguida, passo à análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal: Art...Pg. 2441. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/06/2019 previs...
Pg. 999. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2019
. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação do crime tipificado no art. 171, 3º, c/c art. 14, II, do CP... da pena de GUTEMBERG, nos termos do art. 68 do Código Penal.Considerando os elementos constantes do artigo 59 do Código... penal, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, ematenção a ente...
Pg. 455. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/06/2019
) dias, nos moldes dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, com as modificações introduzidas pela Lei nº... de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal... de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 396 e 396-A, ambo...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10259170005955001 MG
indispensável o exame de corpo de delito. Nesse sentido, o art. 171 do Código de Processo Penal dispõe: Nos crimes cometidos..., possa valer-se do disposto neste artigo do Código de Processo Penal . É imperioso que, existindo rompimento ou destruição... do artigo 59 do Código Penal demanda reapreciação por esta instân...
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 18 h
Inteiro Teor. Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 445233120168120001 MS 0044523-31.2016.8.12.0001
artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal, aplicandose o princípio da insignificância , nos termos do voto..., do Código de Processo Penal. Por consequência, julgo prejudicado o recurso ministerial.". Em que pese a argumentação... o entendimento desta Corte no sentido de que a incidência da qualificadora prev...
Inteiro Teor. Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 3006420158120021 MS 0000300-64.2015.8.12.0021
técnica, consoante ditames do artigo 159, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal. 2. Considerando que inexiste vedação..., conforme dispõe o artigo 167 do Código de Processo Penal, que só admite o suprimento pela prova testemunhal em crimes..., aplicável a todos os ritos processuais, exceto no do júri, e que vem cons...
Inteiro Teor. Recurso Especial 18823620148120021 MS 0001882-36.2014.8.12.0021
utilizadas ao alvitre do julgador e arrepio da lei, conforme dispõe o artigo 167 do Código de Processo Penal, que só admite..., consagrado pelo artigo 155 do Código de Processo Penal, pelo qual o juiz é juiz é livre para valorar as provas de acordo... . Afirma que o acórdão violou o art. 158 , art. 167 , art. 171 , ar...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078629151 RS
da persecução penal nos casos em que a denúncia for inepta, não atendendo o que dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal... na fase policial – exegese do art. 155 do Código de Processo Penal –, a absolvição de VALDENI ALVES DA SILVA, no... (art. 306, caput, da Lei nº. 9.503/97) para 06 meses de detenção e, em cons...
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