Source: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/108080777/details/maximized?serie=II&parte_filter=32&day=2017-08-31&date=2017-08-01&dreId=108078228
Timestamp: 2018-11-16 07:31:05+00:00
Document Index: 69237566

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Deliberação (extrato) 805/2017, 2017-08-31 - DRE
Deliberação (extrato) n.º 805/2017
Número:805/2017
Páginas:19062 - 19062
Por deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de julho de 2017, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República:
Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr.ª Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;
Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Carlos Manuel Rodrigues de Almeida, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;
Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. José António de Sousa Lameira, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;
Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto, Dr. José Luís Lopes da Mota, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;
Exma. Senhora Professora Doutora Maria de Fátima Morais Gomes, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr.ª Rosa Maria Mendes Cardoso Ribeiro Coelho, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;
Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr.ª Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;
Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Henrique Luís de Brito de Araújo, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;
Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto, Dr. Vinicio Augusto Pereira Ribeiro, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
2 de agosto de 2017. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
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