Source: http://www.gmcs.pt/pt/noticias/uniao-europeia?Comunica%C3%A7%C3%A3o%20Social
Timestamp: 2018-07-20 20:07:06+00:00
Document Index: 146645185

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 27', 'artigo 1', 'artigo 33', 'Artigo 29', 'Artigo 11', 'Artigo 11']

Uni�o Europeia - Not�cias | GMCS
Página actualizada em 18-09-2014 10:06:51
Textos relevantes do Conselho Europeu, da Comiss�o Europeia e do Parlamento Europeu�no dom�nio dos media, do audiovisual
e da sociedade da informa��o
Directiva 2010/13/UE, retificada pela
Nota: A Directiva 2010/13/UE foi transposta para o direito portugu�s pela Lei n.� 8/2011, de 11 de Abril , que alterou e republicou em anexo a Lei da Televis�o (Lei n.� 27/2007, de 30 de Julho)
Ver tamb�m�Diretiva "Servi�os de Comunica��o Social Audiovisual"
Relat�rio sobre a aplica��o da Diretiva "Servi�os de Comunica��o Social Audiovisual"
1.� Relat�rio (07-05-2012)
Relat�rios sobre a aplica��o dos artigos 13.�, 16.� e 17.� da Diretiva "Servi�os de Comunica��o Social Audiovisual"� (Promo��o de obras europeias e de produ��es independentes nos canais de televis�o e nos servi�os audiovisuais a pedido)
1.� Relat�rio (2009-2010) (24-09-2012)
Relat�rios sobre a Aplica��o da Diretiva 89/552/CEE - "Televis�o sem Fronteiras"
7.� Relat�rio (26-06-2009)
6.� Relat�rio (24-10-2007)
5.� Relat�rio (10-02-2006)
4.� Relat�rio (06-01-2003)
Comunica��es da Comiss�o Europeia sobre a aplica��o dos artigos 4.� e 5.� da Diretiva 89/552/CEE - "Televis�o sem Fronteiras" (Promo��o de obras audiovisuais europeias e independentes)
Per�odo 2007-2008: 9.� Comunica��o
Per�odo 2005-2006: 8.� Comunica��o
Per�odo 2003-2004: 7.� Comunica��o
Per�odo 2001-2002: 6.� Comunica��o
Nota: ver p�gina da Comiss�o Europeia sobre a aplica��o e implementa��o da Diretiva�
Mais informa��es sobre a Directiva dispon�veis nas seguintes p�ginas:
Directiva "Servi�os de Comunica��o Social Audiovisual" (PT)
"Audiovisual Media Services Directive (AVMSD)" (EN)�
SERVI�O P�BLICO DE RADIODIFUS�O
Protocolo anexo ao Tratado de Amesterd�o relativo ao servi�o p�blico de radiodifus�o nos Estados-membros�(10-11-1997)
Resolu��o do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros relativa ao servi�o p�blico de radiodifus�o�(25-01-1999)
Comunica��o da Comiss�o relativa � aplica��o das regras em mat�ria de aux�lios estatais ao servi�o p�blico de radiodifus�o
Resolu��o do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre o servi�o p�blico de radiodifus�o na era digital: o futuro do duplo sistema
Nota: as decis�es da Comiss�o Europeia sobre os aux�lios estatais ao servi�o p�blico de r�dio e televis�o (1999-2012) encontram-se dispon�veis nesta p�gina.
Conclus�es do Conselho, de 26 de novembro de 2012, sobre a literacia
Diretiva 2010/13/UE � Diretiva "Servi�os de Comunica��o Social Audiovisual"�(Pre�mbulo, par�grafo 47, e artigo 33.�)
Conclus�es do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, sobre a literacia medi�tica no ambiente digital�
Recomenda��o da Comiss�o, de 20 de Agosto de 2009, sobre literacia medi�tica no ambiente digital para uma ind�stria audiovisual e de conte�dos mais competitiva e uma sociedade do conhecimento inclusiva
Resolu��o do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre literacia medi�tica no mundo digital�
Conclus�es do Conselho Europeu sobre uma abordagem europeia da literacia medi�tica no ambiente digital (22-05-2008)�
Comunica��o da Comiss�o Europeia ��Uma abordagem europeia da literacia medi�tica no ambiente digital�(20-12-2007)
Parecer do Comit� das Regi�es sobre �Pontos de vista regionais no desenvolvimento da literacia medi�tica ��a educa��o para os m�dia na pol�tica educativa da UE��(03-12-2009)
Ver�tamb�m a p�gina da Comiss�o Europeia sobre Media Literacy.�
Conclus�es do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a liberdade e o pluralismo dos meios de comunica��o social no ambiente digital� (04-02-2014)
Relat�rio do Grupo de Alto N�vel sobre a Liberdade e o Pluralismo dos Media (21-01-2013)
Relat�rio sobre as Compet�ncias da Uni�o Europeia no dom�nio do Pluralismo e da Liberdade dos Media (06-02-2013) (Relat�rio elaborado pelo Centre for Media Pluralism and Media Freedom (CMPF)
Agenda Digital: grupo de alto n�vel discute a liberdade e o pluralismo dos media em toda a Uni�o Europeia (11-10-2011)
Resolu��o do Parlamento Europeu sobre a concentra��o e o pluralismo nos meios de comunica��o social na Uni�o Europeia�(25-08-2008)
Nota: ver a p�gina da Comiss�o Europeia sobre "Liberdade e Pluralismo dos Media" (em ingl�s).
JORNALISMO E NOVOS MEIOS DE COMUNICA��O SOCIAL
APOIOS COMUNIT�RIOS AO SETOR DO AUDIOVISUAL
Cria��o do Programa
Regulamento (UE) n.� 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020)� � � � � � �(20-12-2013)�� ��
Comunica��o da Comiss�o e Parecer do Comit� das Regi�es
Comunica��o da Comiss�o sobre o Europa Criativa - Um novo programa-quadro para os sectores culturais criativos (2014-2020)� � � � � � �(23-11-2011)
Parecer do Comit� das Regi�es sobre o �Europa Criativa��(13-09-2012)
Nota: o Programa Europa Criativa (2014-2020)�substituiu os Programas�MEDIA, MEDIA Mundus e Cultura.
Ver tamb�m os�s�tios da Comiss�o Europeia sobre este Programa:
��Programa Europa Criativa
��Subprograma MEDIA
��Candidaturas ao Subprograma Media
��Legisla��o � Cultura sobre a cria��o e constitui��o do grupo de trabalho "Centro de Informa��o Europa Criativa" em Portugal�
Aux�lios Estatais ao setor do Audiovisual
Comunica��o da Comiss�o relativa aos aux�lios estatais a filmes e a outras obras audivisuais� � � � � � ��(15-11-2013)�
Projeto de Comunica��o da Comiss�o Europeia relativa aos aux�lios estatais �s obras cinematogr�ficas e outras obras audiovisuais
PROTEC��O DOS MENORES E DA DIGNIDADE HUMANA�
Relat�rio sobre a aplica��o das Recomenda��es de 1998 e 2006 sobre a protec��o dos menores e da dignidade humana (13-09-2011)
� P�gina da Comiss�o Europeia
� Relat�rio
Recomenda��o do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativa � protec��o dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em rela��o � competitividade da ind�stria europeia de servi�os audiovisuais e de informa��o em linha
�Recomenda��o do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, sobre a protec��o dos menores e da dignidade humana nos servi�os audiovisuais e de informa��o
2.� Relat�rio sobre a aplica��o da Recomenda��o (12-12-2003)
1.� Relat�rio sobre a aplica��o da Recomenda��o (27-02-2001)
Directiva "Servi�os de Comunica��o Social Audiovisual" (Considerandos 12, 41, 59, 60, 62, 103 e 104; Artigos 3.�, n.� 4, al�nea i); 9.�, n.� 1, al�neas e) e g); 12.�; 22.�, al�nea a) e Cap�tulo VIII (artigo 27.�).
Estrat�gia Europeia para uma Internet mais segura e melhores ciberconte�dos para crian�as� e adolescentes
Comunicado de Imprensa - Agenda Digital: Nova estrat�gia para Internet mais segura e melhores ciberconte�dos para crian�as e adolescentes (02-05-2012)
Estrat�gia europeia para uma Internet melhor para as crian�as (02-05-2012)
Conclus�es do Conselho Europeu, de 26 de novembro de 2012, sobre a Estrat�gia Europeia para uma Internet Melhor para as Crian�as
Conclus�es do Conselho sobre a protec��o das crian�as no mundo digital (20-12-2011)
Decis�o n.� 1351/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008. que estabelece um programa comunit�rio plurianual para a protec��o das crian�as que utilizam a internet e outras tecnologias da comunica��o
Directiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Dezembro de 2011 relativa � luta contra o abuso sexual e a explora��o sexual de crian�as e a pornografia infantil, e que substitui a Decis�o-Quadro 2004/68/JAI do Conselho����������� (tecnologias da informa��o e da comunica��o)
Recomenda��o da Comiss�o, de 14 de julho de 2014, sobre princ�pios com vista � prote��o dos consumidores e dos utilizadores de servi�os de jogo em linha e � preven��o do acesso dos menores aos jogos de azar em linha
Resolu��o do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2011, sobre os jogos em linha no mercado interno
Resolu��o do Parlamento Europeu, de 12 de Mar�o de 2009, sobre a protec��o dos consumidores, em especial dos menores, no que respeita � utiliza��o de jogos de v�deo
Comunica��o da Comiss�o relativa � protec��o dos consumidores, em especial dos menores, no que respeita � utiliza��o de jogos v�deo�
Resolu��o do Conselho de 1 de Mar�o de 2002 sobre protec��o dos consumidores, nomeadamente dos jovens, mediante a rotulagem por escal�es et�rios de determinados jogos de v�deo e jogos de computador
Ver a p�gina da Comiss�o Europeia sobre Protec��o de Menores.
ACESSO A�ACONTECIMENTOS TELEVISIVOS DE INTERESSE DO P�BLICO
Acesso livre do p�blico � transmiss�o televisiva de acontecimentos desportivos de grande import�ncia para a sociedade ��Tribunal Geral da Uni�o Europeia
Ac�rd�o do Tribunal�(17-02-2011)
Comunicado de Imprensa n.� 9/11�(17-02-2011)
Ver�tamb�m �as seguintes p�ginas da Comiss�o Europeia:�Major Events�e�List of Major Events�
Directiva "Servi�os de Comunica��o Social Audiovisual"
Directiva 2010/13/UE:�
��Normas da Directiva sobre Publicidade (Considerandos 80-88; 96-97 e 100; artigo 1.�, n.� 1, al�neas h) e i); Cap�tulo VII (artigos 19-26) e artigo 33);
��Publicidade, patroc�nio e coloca��o de produtos do tabaco nos servi�os ou programas de comunica��o social audiovisual (Considerandos 82 e 88; Artigos 9.�, n.� 1, al�nea d); 10.�, n� 2, e 11.�, n.� 4, al�nea a).
Proibi��o da publicidade e do patroc�nio do tabaco na imprensa, na r�dio e nos servi�os da sociedade da informa��o
Directiva 2003/33/CE, de 26 de Maio de 2003
Imagem da mulher e do homem na publicidade e nos media�
Directiva 2006/114/CE, de 12 de Dezembro, relativa � publicidade enganosa e comparativa (vers�o codificada)
Resolu��o do Parlamento Europeu, de 13 de Janeiro de 2009, sobre a transposi��o, aplica��o e controlo da observ�ncia da Directiva 2005/29/CE relativa �s pr�ticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e da Directiva 2006/114/CE relativa � publicidade enganosa e comparativa
Resolu��o do Parlamento Europeu, de 15 de Dezembro de 2010, sobre o impacto da publicidade no comportamento dos consumidores
Ver a p�gina da Comis�o Europeia sobre publicidade audiovisual (publicidade televisiva, televendas, patroc�nio, coloca��o de produto)
Grupo de Trabalho do Artigo 29.� para a Protec��o de Dados, da Directiva 95/46/CE
Parecer 2/2010 sobre publicidade comportamental em linha
CONTE�DOS CRIATIVOS EM LINHA
Comunica��o da Comiss�o Europeia sobre conte�dos criativos em linha no mercado �nico
Conclus�es do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, sobre o desenvolvimento da oferta legal de conte�dos culturais e criativos em linha e a preven��o e a luta contra a pirataria no ambiente digital
Ver a p�gina da Comiss�o Europeia sobre "Creative Content Online".�
DIGITALIZA��O E PRESERVA��O DIGITAL
Conclus�es do Conselho, de 10 de maio de 2012, sobre a digitaliza��o e a acessibilidade em linha de material cultural e a preserva��o digital � � � � � ��
Recomenda��o da Comiss�o, de 27 de Outubro de 2011, sobre a digitaliza��o e a acessibilidade em linha de material cultural e a preserva��o digital����
TECNOLOGIAS DA INFORMA��O E DA COMUNICA��O (TIC) / SOCIEDADE DA INFORMA��O / INTERNET
Resolu��o do Parlamento Europeu, de 17 de Novembro de 2011, sobre a Internet aberta e a neutralidade da rede na Europa
Decis�o n.� 854/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, que adopta um programa comunit�rio plurianual para a promo��o de uma utiliza��o mais segura da internet e das novas tecnologias em linha������������ (Programa �Para uma internet mais segura plus� � �Safer Internet plus�)
Parecer da Autoridade Europeia para a Prote��o de Dados sobre a neutralidade da Internet, a gest�o do tr�fego e a prote��o da privacidade e dos dados pessoais������������� (17 p�ginas - 815 KB)
Decis�o da Comiss�o de 28 de Novembro de 2011 que institui a plataforma multilateral europeia sobre a normaliza��o no dom�nio das TIC������������� (3 p�ginas - 716 KB)
Decis�o da Comiss�o de 10 de Agosto de 2010 que institui o grupo de peritos para a Internet das coisas������������� (2 p�ginas - 68 KB)
Comunica��o da Comiss�o sobre "A Internet das Coisas - Um Plano de Ac��o para a Europa"�������������������� � � � � � �� (14 p�ginas - 68 KB)
Recomenda��o do Parlamento Europeu ao Conselho, de 26 de Mar�o de 2009, referente ao refor�o da seguran�a e das liberdades fundamentais na Internet
Resolu��o do Parlamento Europeu sobre a liberdade de express�o na internet
� � Resolu��o do Parlamento Europeu sobre a sociedade da informa��o, a gest�o da internet e a democracia
Ac�rd�o do Tribunal de Justi�a da Uni�o Europeia ��o�operador de um motor de busca na Internet � respons�vel pelo tratamento que efetua dos dados pessoais exibidos nas p�ginas web publicadas por terceiros���
COMUNICA��ES ELECTR�NICAS
Directiva Privacidade e Comunica��es Electr�nicas
Directiva n.� 2002/58/CE, de 12 de Julho, alterada pela
Directiva n.� 2006/24/CE, de 15 de Mar�o
Regulamento n.� 611/2013, de 24 de junho
Rrelativo �s medidas aplic�veis � notifica��o da viola��o de dados pessoais em conformidade com a Diretiva 2002/58/CE relativa � privacidade e �s comunica��es eletr�nicas
Parecer da Autoridade Europeia para a Protec��o de Dados sobre a proposta de�altera��o da Directiva Privacidade e Comunica��es Electr�nicas
Parecer de 10 de Abril de 2008�(publicado em 18-07-2008)�
Directiva 2009/136/CE, de 25 de Novembro� (26 p�ginas - 1,30 MB)
Altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao servi�o universal e aos direitos dos utilizadores em mat�ria de redes e servi�os de comunica��es electr�nicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e � protec��o da privacidade no sector das comunica��es electr�nicas e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo � coopera��o entre as autoridades nacionais respons�veis pela aplica��o da legisla��o de defesa do consumidor
Ver�Retifica��o publicada em 10 de setembro de 2013
Directiva 2009/140/CE, de 25 de Novembro
�(33 p�ginas - 1,35 MB)
Altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e servi�os de comunica��es electr�nicas, a Directiva 2002/19/CE relativa ao acesso e interliga��o de redes de comunica��es electr�nicas e recursos conexos e a Directiva 2002/20/CE relativa � autoriza��o de redes e servi�os de comunica��es electr�nicas.�Ver�Retifica��o publicada em 10 de setembro de 2013
Regulamento (CE) n.� 1211/2009 , de 25 de Novembro, que cria o Organismo de reguladores Europeus das Comunica��es Electr�nicas (ORECE) e o Gabinete,������������ �� retificado pela Rectifica��o, de 1 de Abril de 2010
Decis�o da Comiss�o de 21 de Maio de 2010 que revoga a Decis�o 2002/627/CE, que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e servi�os de comunica��es electr�nicas������������� (1 p�gina - 699 KB)
Decis�o tomada de comum acordo pelos representantes dos governos dos Estados-Membros de 31 de Maio de 2010 sobre a localiza��o da sede do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunica��es Electr�nicas (ORECE)������������� (1 p�gina - 696 KB)
Ver o documento da ANACOM� "Quadro Regulamentar para as Comunica��es Electr�nicas: Uni�o Europeia" (263 p�ginas - 4782 KB)
Ver p�gina da Comiss�o Europeia sobre o Com�rcio Electr�nico.
ESPETRO RADIOEL�TRICO
Decis�o n.� 243/2012/UE, de 14 de mar�o, que estabelece um programa plurianual da pol�tica do espetro radioel�trico� � � � � � � (11 p�ginas - 799 KB)
Relat�rio da Comiss�o Europeia sobre o Invent�rio do Espetro Radioel�trico (01-09-2014)
Decis�o de Execu��o da Comiss�o, de 1 de setembro de 2014, relativa �s condi��es t�cnicas harmonizadas de utiliza��o do espetro radioel�trico por equipamentos �udio sem fios na realiza��o de programas e eventos especiais na Uni�o��
Ver a p�gina da Comiss�o Europeia sobre Dividendo Digital.
Decis�o do Conselho, de 29 de Novembro de 2011, relativa � assinatura, em nome da Uni�o, da Conven��o europeia sobre a protec��o jur�dica dos servi�os que se baseiem ou consistam num acesso condicional
Ver a Conven��o europeia sobre a protec��o jur�dica dos servi�os que se baseiem ou consistam num acesso condicional, dispon�vel nas vers�es originais em ingl�s e franc�s.
PROMO��O DO EMPREENDEDORISMO NOS MEDIA
Ver a p�gina da Comiss�o Europeia sobre este tema.
DIVERSIDADE CULTURAL E DI�LOGO INTERCULTURAL
Conclus�es do Conselho sobre a promo��o da diversidade cultural e do di�logo intercultural nas rela��es externas da Uni�o e dos seus Estados-Membros
Decis�o do Conselho de 18 de Maio de 2006 relativa � aprova��o da Conven��o da UNESCO sobre a �diversidade cultural (2006/515/CE)
OUTROS TEXTOS NO DOM�NIO DO AUDIOVISUAL
Resolu��o do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre a distribui��o em linha de obras audiovisuais na Uni�o Europeia
Parecer do Comit� Econ�mico e Social Europeu sobre o Livro Verde �-�Prepara��o para um mundo audiovisual plenamente convergente: crescimento, cria��o e valores
LIVRO VERDE - Prepara��o para um mundo audiovisual plenamente convergente: crescimento, cria��o e valores�
Comunica��o da Comiss�o sobre o Futuro da Pol�tica Europeia de Regula��o do Audiovisual
Parecer do Comi� das Regi�es sobre a Comunica��o da Comiss�o sobre o Futuro da Pol�tica Europeia de Regula��o do Audiovisual
Resolu��o do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa ao desenvolvimento do sector audiovisual
Conclus�es do Conselho Europeu relativas � comunica��o da Comiss�o sobre os princ�pios e orienta��es da pol�tica audiovisual da Comunidade na era digital�(26-06-2000)
Comunica��o da Comiss�o sobre Princ�pios e Orienta��es para a Pol�tica Audiovisual da Comunidade na Era Digital
Cria��o da �Ag�ncia de Execu��o relativa � Educa��o, ao Audiovisual e � Cultura�, para a gest�o da ac��o comunit�ria nos dom�nios da educa��o,�do audiovisual e da cultura em aplica��o do Regulamento (CE) n. o 58/2003 do Conselho
Decis�o 2009/336/CE, de 20 de Abril (5 p�ginas - 737 KB)
Plano de Trabalho para a Cultura 2011-2014
Conclus�es do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2011-2014
Ver a p�gina da Comiss�o Europeia sobre Cultura.�
DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNI�O EUROPEIA
Cria��o da Ag�ncia dos Direitos Fundamentais da Uni�o Europeia
Regulamento (CE) n.� 168/2007, do Conselho, de 15 de Fevereiro
Quadro plurianual para a Ag�ncia dos Direitos Fundamentais da Uni�o Europeia (2007-2012)
Decis�o do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008
Acordo de coopera��o entre a Ag�ncia dos Direitos Fundamentais da Uni�o Europeia e o Conselho da Europa
Texto da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni�o Europeia
������������ (Artigo 11.��� Liberdade de express�o e de informa��o)
Anota��es Relativas � Carta dos Direitos Fundamentais
����������� (Anota��o ao Artigo 11.��� Liberdade de express�o e de informa��o)
Comunica��o da Comiss�o sobre a Estrat�gia para a aplica��o efectiva da Carta dos Direitos Fundamentais pela Uni�o Europeia
Parecer do Comit� Econ�mico e Social Europeu sobre a Comunica��o da Comiss�o � Estrat�gia para a aplica��o efectiva da Carta dos Direitos Fundamentais pela Uni�o Europeia
Ver a p�gina sobre a Ag�ncia dos Direitos Fundamentais da Uni�o Europeia.
ESTRAT�GIA "EUROPA 2020"
Comunica��o da Comiss�o Europa 2020 (39 p�ginas - 167 KB)
Comunica��o da Comiss�o Uma Agenda Digital para a Europa
(48 p�ginas - 388 KB)
Ver as p�ginas da Comiss�o Europeia: Europa 2020 e Agenda Digital Europeia
MEDIA COMUNIT�RIOS
Resolu��o do Parlamento Europeu, de 25 de Setembro de 2008, sobre os meios de comunica��o comunit�rios na Europa
Comunica��o da Comiss�o"Acelerar a transi��o da radiodifus�o anal�gica para a digital" (ingl�s) (24-05-2005)
Ver �tamb�m as p�ginas da Comiss�o Europeia Digital switchover e Digital Broadcasting.
Comunica��o da Comiss�o ��Refor�ar o mercado interno da televis�o m�vel (18-07-2007)
Ver a p�gina da Comiss�o Europeia sobre Mobile Television
Consulte sobre este assunto a nossa p�gina e a p�gina da Comiss�o Europeia.
Conclus�es do Conselho, de 21 de maio de 2014, sobre a igualdade entre homens e mulheres no desporto�(incluem refer�ncias aos media)
Conclus�es do Conselho, de 22 de Maio de 2008, sobre o multilinguismo
Resolu��o do Conselho, de 21 de Novembro de 2008, sobre uma estrat�gia europeia a favor do multilinguismo
Resolu��o do Parlamento Europeu, de 24 de Mar�o de 2009, sobre o multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum
Conclus�es do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre o multilinguismo e o desenvolvimento de compet�ncias lingu�sticas
Ver a p�gina da Comiss�o Europeia sobre L�nguas e Multilinguismo.�
CONCORR�NCIA E CONCENTRA��O DOS MEDIA
Ver p�gina da Comiss�o Europeia sobre Concorr�ncia � Media.
Directiva 2011/83/UE, de 25 de Outubro, relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Coopera��o no dom�nio da defesa do consumidor
Regulamento (CE) N.� 2006/2004 , de 27 de Outubro de 2004 relativo � coopera��o no dom�nio da defesa do consumidor,
alterado pelo Regulamento (UE) n.� 954/2011, de 14 de Setembro de 2011
Aplica��o da legisla��o de defesa do consumidor (Directivas e autoridades nacionais respons�veis)
Comunica��o da Comiss�o, do Parlamento Europeu e do Conselho relativo � coopera��o entre as autoridades nacionais respons�veis pela aplica��o da legisla��o de defesa do consumidor������
Nota: a informa��o sobre Portugal encontra-se nas p�ginas 52-54.
Directivas, decis�es, recomenda��es, resolu��es, comunica��es, conclus�es e outros textos sobre os meios de comunica��o social e o audiovisual
Ver� Audiovisual and Media Policies.
LEGISLA��O COMUNIT�RIA EM GERAL
Ver Portal para o Direito da Uni�o Europeia.
Acesso à Informação, Audiovisual, Comunicação Social, Cultura, Democracia, Digital, Direitos Humanos, Diretiva, Diversidade, Imprensa, Internet, Jornalismo, Legislação, Literacia para os Media, Pluralismo, Proteção de Menores, Publicidade, Rádio, Regulação, Relatório, Serviço Público, Sociedade da Informação, Televisão, Televisão Digital Terrestre, União Europeia