Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10654126/paragrafo-8-artigo-195-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-02-20 05:54:56+00:00
Document Index: 52634408

Matched Legal Cases: ['artigo 102', 'artigo 195', 'artigo 201', 'artigo 195', 'artigo 195', 'artigo 201']

Art. 195, § 8 da Constituição Federal de 88
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Página 1421 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Fevereiro de 2020
do benefício requerido; ou (Redação dada pela Lei nº 12.873 , de 2013)” O art. 195 , § 8º , da CRFB , garantiu o direito...Pg. 1421. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 …
Página 1436 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Fevereiro de 2020
, de 2013)” O art. 195 , § 8º , da CRFB , garantiu o direito aos segurados especiais, que exercem a atividade em regime...Pg. 1436. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5005132-81.2017.4.04.9999 PR - PARANÁ 5005132-81.2017.4.04.9999
dos artigos 7º, cabeça e incisos XXIV e XXVIII, 97, 194, inciso II, 195, § 5º e § 8º, 201 e 203 da Constituição Federal... inciso III do artigo 102 da Constituição Federal . 3. Nego seguimento ao …
Andamento do Processo n. 0000110-68.2019.4.03.6319 - 13/02/2020 do TRF-3
dos artigos 55, § 2º, e 39 da Lei 8.213/91 e 25 da Lei8.212/91, frente aos artigos 195, §§ 5º e 8º, e 201 da CF..., mas também de fontes outras (caput do art. 195 da CF, art. 11 da Lei8.212/91). 3. …
Andamento do Processo n. 0000802-67.2019.4.03.6319 - 13/02/2020 do TRF-3
de inconstitucionalidade dos artigos 55, § 2º, e 39 da Lei 8.213/91 e 25 da Lei8.212/91, frente aos artigos 195, §§ 5º e 8º, e 201 da CF... de contribuições, mas também de fontes outras (caput do ar……
Andamento do Processo n. 0000527-21.2019.4.03.6319 - 13/02/2020 do TRF-3
do art. 195 da CF, art. 11 da Lei8.212/91). 3. Não se cogita de inconstitucionalidade dos artigos 55, § 2º, e 39 da Lei... 8.213/91 e 25 da Lei8.212/91, frente aos artigos 195, §§ 5º e 8º, e 201 da …
Andamento do Processo n. 0004326-87.2010.4.03.6319 - 13/02/2020 do TRF-3
, frente aos artigos 195, §§ 5º e 8º, e 201 da CF, pelo fato de a arrecadação decorrente dos recolhimentos feitos com base... com as receitas decorrentes do pagamento de contribuições, mas também de …
Andamento do Processo n. 0001257-85.2018.4.03.6345 - 13/02/2020 do TRF-3
de sua produção. 6. Sob o parâmetro constitucional, o § 8º do artigo 195 da Constituição identifica a política previdenciária... a que se refere o artigo 201, § 1º, da Constituição Federal, seja …
Andamento do Processo n. 0001272-54.2018.4.03.6345 - 13/02/2020 do TRF-3
de sua produção. 6. Sob o parâmetro constitucional, o § 8º do artigo 195 da Constituição identifica a política previdenciária... de contribuições para a seguridade social(artigo 195, § 6º, da Carta …
Andamento do Processo n. 0000596-08.2019.4.03.6334 - 13/02/2020 do TRF-3
% (cinquenta por cento) dos trabalhadores de que trata o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, apurada conforme quantitativo... comum. A Constituição Federal, em seu artigo 201, parágrafo 1º, …
Art. 195, § 8 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88