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Timestamp: 2020-06-04 04:13:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 71', 'artigo 26', 'artigo 182', 'Artigo 58', 'artigo 76', 'artigo 76', 'Artigo 12']

Infração disciplinar - página 8
1290 resultados para Infração disciplinar
Despacho n.º 2509/2018
... montante de 10.000 euros;h) Proferir decisão nos processos disciplinares por acidente de viação, a que se referem os §§ 1.º, 2.º e 3. do ... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
Despacho n.º 4306/2019
... montante de 10.000 euros;h) Proferir decisão nos processos disciplinares por acidente de viação, a que se referem os §§ 1.º, 2.º e 3.º do ... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
Despacho n.º 9676/2016
...Proferir decisão nos processos disciplinares por acidente de viação, a que se referem os §§ 1º, 2º e 3º do ... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
...) Esteja na situação do aposentado;b) Tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou ...
Acórdão n.º 592/2015
... Social Democrata (PSD), ação de impugnação de decisão disciplinar do Conselho de Jurisdição Nacional (que adiante será também referido ... político, e não como dever cuja violação seja passível de infração disciplinar, considerando, em todo qualquer caso, que não teve lugar ...
Despacho n.º 12936/2016
... na situação de aposentado; b) Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou ...
Acórdão nº 671/19 de Tribunal Constitucional, 13 de Novembro de 2019
... disciplinar condenando a A.-SAD em multa de € 153 pela prática da infração. ...
Regulamento n.º 326/2017
... das residências;f) Pronunciar-se em questões de natureza disciplinar sempre que tal seja necessário ou desde que seja solicitado pelos ...infração disciplinar o facto, ainda que meramente culposo, praticado pelo estudante ...
Acórdão nº 749/13 de Tribunal Constitucional, 23 de Outubro de 2013
...) existe de factos que preencham os elementos objetivos de infração disciplinar, negando o arguido a prática dos factos, deve ser efetuada ...
Aviso n.º 14910/2016
... domínios administrativo, económico, financeiro, patrimonial, disciplinar e de recursos humanos. 2 - Não podem ser titulares dos órgãos da U.A.L. ...Artigo 71.º Infração disciplinar Constitui infração disciplinar dos membros da comunidade ...
Acórdão nº 611/16 de Tribunal Constitucional, 15 de Novembro de 2016
... Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, determinou a perda do. direito à ... disciplinares aplicáveis à situação funcional do sujeito da infração disciplinar,. determina o n.º 1 do citado artigo 26.º, designadamente, ...
Aviso n.º 14176/2019
...disciplinar" ao trabalhador Bruno Correia Conceição.Processo Disciplinar - Notificaç\xC3"... artigo 182.º n.º 4, todos do mesmo diploma, pela prática de infração disciplinar pela violação do dever geral de assiduidade.A sanção de ...
...j) .. k) .. l) .. m) Instaurar e instruir os procedimentos disciplinares; n) .. o) .. p) Avaliar os riscos de novas substâncias e métodos, ouvida ...Artigo 58.º [..] A existência de indícios de uma infração às normas antidopagem determina automaticamente a abertura de um ...
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2018 de 3 de maio de 2018
Aviso n.º 8713/2018
... - DR n.º 217, 1.ª série, de 09/11/2012; Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos - Decreto-Lei n.º 323-D/2000, de 20 de dezembro - .../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
Aviso n.º 1458/2018
...º 323-D/2000, de 20 de dezembro - Aprova o Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos (artigos 1.º a 3.º, 8.º a 10.º, 35.º, 50.º; .../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
Aviso n.º 3436/2018
Aviso n.º 5122/2017
Regulamento n.º 1074/2016
... parte a realização de exame médico.CAPÍTULO IIIPoder disciplinarArtigo 12.ºDever de Obediência1 - Os trabalhadores estão obrigados à infração disciplinar, cuja pena será a que resultar de processo disciplinar.2 - ...
Despacho n.º 7906/2016
...infração disciplinar, nos termos do regime disciplinar aplicável aos trabalhadores ...
petição inicial acção despejo
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