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Timestamp: 2018-07-16 12:53:42+00:00
Document Index: 5990339

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 22', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 6', 'Artigo 8', 'artigo 9', 'Artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 13', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

DANÇA D IDEIAS ASSOCIAÇÃO REGULAMENTO ELEITORAL - PDF
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Washington Carmona Santiago
1 DANÇA D IDEIAS ASSOCIAÇÃO REGULAMENTO ELEITORAL Aprovado a 29 de Outubro de 2010
2 CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1º Objecto 1. O presente Regulamento estabelece os princípios reguladores do processo eleitoral da DANÇA D IDEIAS- ASSOCIAÇÃO. 2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Mesa tendo em conta os Estatutos da DANÇA D IDEIAS- ASSOCIAÇÃO e a legislação aplicável. Artigo 2º Processo eleitoral 1. A organização do processo eleitoral compete à Mesa da Assembleia Geral, que nestas circunstâncias toma o nome de Mesa da Assembleia Geral Eleitoral. 2. A convocatória para a Assembleia Eleitoral deverá mencionar o local, a hora e a data/hora limite para a entrega das listas, devendo a mesma ser publicada no sítio oficial da Internet da DANÇA D IDEIAS- ASSOCIAÇÃO. Artigo 3º Competências da mesa da Assembleia Eleitoral Compete à Mesa da Assembleia Eleitoral: a) Apreciar e decidir sobre a legalidade das listas e dos candidatos; b) Mandar elaborar os boletins de voto a utilizar no acto eleitoral; c) Mandar preparar as urnas para o efeito; d) Dirigir o acto eleitoral; e) Apreciar e decidir sobre as reclamações e recursos que lhe sejam apresentados em matéria de processo eleitoral. Artigo 4º Capacidade eleitoral 1. São elegíveis para os órgãos sociais da DANÇA D IDEIAS- ASSOCIAÇÃO todos os indivíduos maiores de 18 anos e que não tenham nenhuma impossibilidade prevista no artigo 14ª dos Estatutos. 2. São eleitores os sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos. 3. O número de sócios eleitores é o que consta no artigo 22º dos Estatutos. Artigo 5º Caderno Eleitoral 1. Para as eleições dos órgãos sociais da DANÇA D IDEIAS- ASSOCIAÇÃO, todos os eleitores deverão estar registados em lista própria designada por Caderno Eleitoral.
3 2. O caderno Eleitoral deve estar disponível na sede e no sítio da Internet da DANÇA D IDEIAS- ASSOCIAÇÃO. 3. Em caso de omissões ou incorrecções no Caderno Eleitoral, este poderá ser completado ou corrigido até ao início do acto eleitoral. Artigo 6º Apresentação das listas 1. A lista para cada um dos órgãos sociais elegíveis deverá ter um mandatário que terá poderes de representação em todo o processo eleitoral. 2. A lista para cada um dos órgãos sociais deverá ser constituída pelo número de elementos a eleger, incluindo os suplentes. 3. A lista para cada um dos órgãos sociais elegíveis deverá ser acompanhada da declaração de cada candidato onde, para além da aceitação da candidatura, se compromete por sua honra que preenche as respectivas condições de elegibilidade. 4. Os candidatos propostos não podem integrar mais que uma lista. 5. A eventual instauração de processo disciplinar a qualquer candidato durante o processo eleitoral não determina a suspensão do mesmo, mas inibe-o de tomar posse se a pena genericamente prevista determinar a perda de mandato. 6. O Presidente da Mesa identificará cada lista com uma letra, um número ou um símbolo. Artigo 7º Apreciação das listas 1. Compete à Mesa da Assembleia Eleitoral a apreciação das listas candidatas recebidas nos termos do nº 3 do artigo 6º do presente regulamento. 2. Se for notada qualquer irregularidade na apresentação das listas candidatas entregues, será o respectivo mandatário notificado por escrito, com vista a corrigir a respectiva irregularidade no prazo máximo de 3 dias. 3. Constitui motivo de rejeição das listas: a) A sua apresentação fora do prazo previsto na convocatória da Assembleia Geral Eleitoral para os Órgãos Sociais e nos Estatutos; b) Havendo irregularidades na apresentação das listas, não serem corrigidas no prazo estipulado no nº 2 do presente artigo. CAPÍTULO II ACTO ELEITORAL
4 Artigo 8º Boletins de voto 1. Os boletins de voto serão em papel opaco, individualizando cada uma das listas candidatas, por órgão social, e usando preferencialmente uma cor de papel diferente. No interior do boletim, correspondente a um órgão social, figuram as listas identificadas pelo Presidente da Mesa e concorrentes a esse órgão social, com um quadrado à frente, onde o eleitor colocará uma cruz assinalando assim a sua escolha. 2. Junto ao local de voto figuram as listas concorrentes devidamente identificadas e com os nomes dos concorrentes que as integram. 3. Havendo apenas uma lista candidata aos órgãos sociais, a Assembleia Eleitoral funcionará nos termos do nº 7 do artigo 9º. Artigo 9º Votação 1. Havendo mais do que uma lista candidata, a Assembleia Eleitoral ocorrerá no local indicado na convocatória, deverá ter início à hora marcada na mesma convocatória e encerrará duas horas após o seu início. Logo que todos os eleitores tenham votado, o Presidente da Mesa dará por encerrada a Assembleia, mesmo que não tenham decorrido ainda duas horas. 2. Durante o acto eleitoral, a mesa terá sempre presente dois dos seus membros, devendo um destes ser o Presidente. 3. Os mandatários das listas candidatas poderão estar na mesa durante o acto eleitoral. 4. A preceder o acto eleitoral, o Presidente da Mesa abrirá a urna ou urnas, mostrando o seu conteúdo e fechando-a(s) de seguida para se iniciar a votação Nota: Em termos práticos será conveniente existirem tantas urnas quantos os órgãos a eleger. 5. A mesa deverá identificar cada eleitor que se apresente para votar, após o que descarregará o seu nome no caderno eleitoral e entregará os boletins de voto ao eleitor. 6. Após o preenchimento do(s) boletim(ins) de voto, o eleitor deverá dobrá-lo(s) em quatro e fazer a respectiva entrega ao Presidente que o(s) colocará na(s) urna(s) correspondente. 7. Havendo apenas uma lista candidata aos órgãos sociais, a Assembleia Eleitoral ocorrerá no local indicado na convocatória, sem prejuízo do disposto nos nºs anteriores e dos nºs 1 e 2 do artigo 8º. A Assembleia Eleitoral deverá ter início à hora marcada com os associados presentes, à qual se seguirá a tomada de posse nos termos do nº 2 do artigo 13º. Artigo 10º Reclamações 1. Se houver dúvidas sobre a regularidade do processo eleitoral por parte de qualquer eleitor inscrito no Caderno Eleitoral ou por parte de qualquer dos mandatários, poderá ser apresentada de imediato uma reclamação.
5 2. As deliberações da Mesa, devidamente fundamentadas, são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o Presidente voto de qualidade. 3. A reclamação para ser considerada, deverá ser apresentada à Mesa por escrito e devidamente fundamentada. 4. A Mesa apreciará de imediato a reclamação apresentada. Poderá decidir de imediato, pela procedência ou improcedência da mesma, ou adiar a decisão para o final do acto eleitoral, se considerar que a mesma não terá interferência no normal funcionamento daquele. Artigo 11º Resultados e proclamação 1. Após as reclamações, se as houver, a Mesa procederá à contagem dos votos, ao anúncio dos resultados e à sua afixação na sede e publicitação no sítio da Internet da DANÇA D IDEIAS- ASSOCIAÇÃO. 3. Para a eleição dos órgãos sociais da DANÇA D IDEIAS- ASSOCIAÇÃO será eleita a lista candidata que tiver mais votos para cada um dos órgãos. 4. A Mesa decidirá pela realização imediata de uma segunda volta ou pela marcação de novo acto eleitoral nos dez dias subsequentes, em caso de empate entre duas ou mais listas para o mesmo órgão. Artigo 12º Comunicação dos resultados Após o apuramento dos resultados, a Direcção da DANÇA D IDEIAS- ASSOCIAÇÃO será deles informado bem como da acta da Assembleia Geral Eleitoral respectiva. A Mesa da Assembleia Eleitoral deverá publicitar num prazo máximo de 2 dias o apuramento de resultados na sede e no sítio da internet da DANÇA D IDEIAS- ASSOCIAÇÃO. Artigo 13º Tomada de Posse 1. A posse será conferida pelo Presidente da Mesa num prazo máximo de dez dias após o apuramento dos resultados eleitorais e em data, hora e local por si determinados. 2. Havendo apenas uma lista candidata aos órgãos sociais, a tomada de posse funcionará na Assembleia Eleitoral convocada para o efeito. Artigo 14º Entrada em vigor O presente diploma entra em vigor após aprovação em reunião da Assembleia Geral e três dias depois da publicitação no sítio da Internet da DANÇA D IDEIAS- ASSOCIAÇÃO.