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Timestamp: 2020-05-29 09:18:18+00:00
Document Index: 56849791

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 55', 'artigo 42', 'artigo 487', 'artigo 51', 'artigo 22', 'artigo 1']

PROCESSO Nº 5000214-54.2018.8.08.0040
REQUERENTE: HOZANA MARIA VENTURINI ZAMBOM, ELIANA ZAMBOM PIASSI
REQUERIDO: LUZIA GRIFFO, VILSON GRIFFO
Advogado do(a) REQUERENTE: ROQUE JOSE SCHIMIDTE - ES17125
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Pinheiros - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2574613.
PINHEIROS-ES, 5 de setembro de 2019.
PROCESSO Nº 5000149-59.2018.8.08.0040
EXEQUENTE: ALAN ALVES FERREIRA
EXECUTADO: MAXSUELL NOVAIS OLIVEIRA
Advogado do(a) EXEQUENTE: WANDERSON DE OLIVEIRA LOURENCO - ES18333
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Pinheiros - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1107740.
1 - 0001938-23.2014.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Ante o exposto, conheço os embargos aclaratórios interpostos, negando-lhe provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
2 - 0001839-19.2015.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIVALDA OLIVEIRA COSTA DALMASIO
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO - CAIXA VISA e outros
Requerido: LOJAS C & A
Requerido: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO - CAIXA VISA
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo nos termos firmados entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, e por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.
3 - 0000629-93.2016.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO LIMA MENDES
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Após, venham os autos conclusos para o juízo prévio de admissibilidade do recurso, conforme preceitua o Enunciado 166 do Fonaje.
Com o trânsito em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se.
4 - 0001719-10.2014.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HILDA LIMA MATIAS
Requerido: RENATO MARQUES DE BRITO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
5 - 0000658-80.2015.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA PENHA SANTOS MACIEL
Por todo exposto, sem maiores delongas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, revogando a decisão de fl. 19, declaro extinto o processo, o que faço com fundamnto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
6 - 0001187-31.2017.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIENE MARIA GUIMARÃES FIGUEIREDO
Requerido: JOSE GOMES DE AZEVEDO
A autora, intimada duas vezes para promover o regular andamento ao feito quedou-se inerte, conforme certidões de fls. 19 vº e 22 vº.
Sendo assim, julgo EXTINTO o presente processo sem exame do mérito com fulcro no art. 485, III, do CPC.
Sem custas e honorários, tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei 9099/95.
Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, arquivem-se.
7 - 0001754-96.2016.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE XAVIER DA SILVA
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO - SICOOB NORTE
Isto Posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95.
Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais por força do § 2º do dispositivo acima, devendo a Secretaria da Vara Única cumprir o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 06/2013, publicado no DJ de 09/04/2013.
Transitada em julgado, e inexistindo pendências, arquivem-se.
8 - 0002138-30.2014.8.08.0040 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS
Requerente: PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS
Recorrido: WHIRLPOOL S/A e outros
Requerido: WHIRLPOOL S/A e outros
Recorrido: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Recorrido: WHIRLPOOL S/A
Oficie-se à Caixa Econômica Federal, a fim de que proceda a transferência bancária do valor remanescente depositado na Conta Judicial de fls. 197/198, vinculada aos presentes autos, em favor da empresa WHIRLPOOL S.A, cujos dados bancários se encontram informados à fl. 250.
Vindo aos autos resposta acerca da transação, considerando que não há nada mais a ser deliberado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
PINHEIROS, 5 DE SETEMBRO DE 2019
1 - 0001828-53.2016.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO SILVA PEREIRA
Requerido: TELEMAR - NORTE LESTE S.A
Considerando a afetação pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp 1.525.174/RS, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 954, e, tendo em vista que o objeto da presente demanda é um dos temas a serem decididos (indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia/plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais), suspendo o processo nos termos do art. 1037, II, do CPC.
Intimem-se as partes acerca da suspensão (art. 1037, § 8º, CPC).
Concluído o julgamento do recurso afetado, junte-se nestes autos cópia do acórdão.
Outrossim, providencie a Secretaria da Vara Única a correta movimentação/suspensão dos autos no sistema E-jud.
2 - 0000757-22.2018.8.08.9101 - Restauração de Autos
Requerente: MARIA EDUARDA SILVA BATISTA
Remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 717, §2º do Código de Processo Civil.
3 - 0000039-24.2013.8.08.0040 - Recurso Inominado
Recorrente: DOLORES CABRAL DE ALMEIDA
Requerente: DOLORES CABRAL DE ALMEIDA
Recorrido: PAGAMENTO DIGITAL - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Requerido: PAGAMENTO DIGITAL - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Considerando que após intimados da descida dos autos as partes nada requereram, arquivem-se as cautelas de praxe.
4 - 0801540-19.2009.8.08.0040 (040.09.801540-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MILTON VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 169941/SP - GUILHERME RIBEIRO MARTINS
Advogado(a): 10764/ES - SILVANE BISSOLI
Trata-se de Ação Anulatória já sentenciada em que o réu pugna pela transferência bancária de monta bloqueada judicialmente (fls. 118/119).
Analisando detidamente o presente caderno processual, verifico que, de fato, o valor que remanesce depositado judicialmente (fl. 114) pertence ao executado, haja vista o adimplemento total da obrigação em favor do exequente (fl. 103).
Desta feita, defiro o pedido constante às fls. 118/119 e, de consequência, determino que expeça-se ofício ao Banco do Brasil com o fim de realizar a transferência bancária na forma requerida pelo executado à fl. 119. Caso reste impossibilitada referida transação, expeça-se alvará em favor do causídico indicado (item iv), de tudo certificando nos autos.
5 - 0001215-43.2010.8.08.0040 (040.10.001215-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON BRANDÃO DA SILVA ME
Requerido: WAGNER BORGHI GALIS
Trata-se de pedido de adjudicação de bem imóvel, formulado pelo exequente às fls. 144/145.
No caso vertente, o exeqüente pede a adjudicação do bem penhorado à fl. 140, dada a inércia do executado. Assim, na forma do § 1º, art. 876 do CPC, determino que intime-se o executado a fim de que se manifeste quanto ao pedido de adjudicação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, na forma do art. 877 do CPC, DEFIRO a adjudicação do bem pelo preço da avaliação, devendo a Secretaria da Vara Única Lavrar o respectivo termo e expedir a competente carta de adjudicação (§ 1º, I) ou ordem de entrega (§ 1º , II).
Caso o valor do bem adjudicado, seja superior ao da execução, deverá o exequente depositar a diferença, antes de receber o mandado, podendo também, prosseguir nos atos expropriatórios, caso haja crédito em seu favor.
6 - 0000947-42.2017.8.08.0040 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCOS SOUZA SILVA NETO PIASSI
Requerente: MARCOS SOUZA SILVA NETO PIASSI
Recorrido: CESCOM CESCONETO COMERCIAL LTDA
Requerido: CESCOM CESCONETO COMERCIAL LTDA
Inviável a análise do pedido constante de fls. 102, uma vez que a presente ação já conta com sentença transitada em julgado desde 03.07.2019 (fl. 100), cabendo à parte, caso queira a execução da sentença, formular referida pretensão na forma eletrônica, consoante dispõe o Enunciado 129 do Fonaje.
Desta feita, determino o arquivamento da presente demanda, com as cautelas de praxe.
7 - 0001738-21.2011.8.08.0040 (040.11.001738-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO GIACOMIN-MERCEARIA GIACOMIN-ME
Terceiro Interessado Ativo: MARINALVA JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerido: FRANK MINELI RIBEIRO PINHEIRO
Considerando os termos da certidão de fls. 89, NOMEIO a Dra. SIMARA MARIA DE CASTRO, OAB-ES 27.976, para defender os interesses da Sra. Marinalva José Pereira de Souza nos presentes autos, notadamente para oferecer Embargos de Terceiros sobre o pedido de reconhecimento de fraude à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser intimada para dizer se aceita a nomeação. Em aceitando o “munus”, observados os termos do artigo 22, § 1º da Lei 8.906/94, bem como, considerando o artigo 1º, paragrafo único do Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, do Poder Executivo do Espírito Santo, arbitro seus honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser intimada a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo desta Decisão. Intime-se. Cumpra-se. Diligencie-se.
8 - 0000010-76.2010.8.08.0040 (040.10.000010-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: MARIA VIRGINIA SCOPEL LIMA e outros
Advogado(a): 10537/ES - WILSON TOTOLA FILHO
Considerando o disposto no Enunciado nº 76 do FONAJE, DEFIRO o pedido constante à fl. 87 e, de consequência, AUTORIZO ao Cartório lavrar certidão de débito no valor de R$ 31.357,75 (trinta e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), para os fins de negativação dos dados da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito – SPC e SERASA, para que o responsável pelo órgão de proteção proceda à negativação do débito, sob pena de responsabilidade.
9 - 0001539-91.2014.8.08.0040 - Recurso Inominado
Recorrente: VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL
Requerente: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA
Recorrido: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA
Nada prover quanto ao requerimento formulado pela parte ré à fl.107, eis que não há nos autos qualquer numerário bloqueado a seu favor.
Outrossim, considerando a efetiva atuação do causídico nomeado à fl. 80, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários arbitrados, devendo a Secretaria da Vara Única providenciar as requisições de praxe.
Cumprido o que fora determinado, tendo em vista o disposto no Enunciado 129 do Fonaje, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
10 - 0001342-68.2016.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDCARLOS APARECIDO VIEIRA DE OLIVEIRA
Compulsando os autos verifico que não consta o laudo do DML, razão pela qual, oficie-se ao respectivo órgão de Linhares-ES, para que informe o dia e a hora em que a parte Requerente poderá comparecer naquele local, visando emitir laudo médico atestando o estado de invalidez permanente ou não do Requerente, de acordo com os percentuais da tabela constante do anexo da Lei nº 6.194/74, com as alterações incluídas pela Lei nº 11.945/2009.
Juntando-se o rescpectivo Laudo, intimem-se as partes para tomarem ciência. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
11 - 0000543-25.2016.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEBORA GALLI COSTA
12 - 0002134-22.2016.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VAGNER JOSE PADOVAN
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S A e outros