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Timestamp: 2018-04-27 05:18:12+00:00
Document Index: 52106708

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 73', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

Resolução SME N 24/ PDF
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Airton Canedo Almada
1 Resolução SME N 24/2010 Dispõe sobre orientações das rotinas na Educação Infantil, em escolas e classes de período integral da rede municipal e conveniada, anexos I e II desta Resolução, com base no Parecer CNE/CEB nº 7/2010, Parecer nº 20/2009; 6 do artigo 5º da Resolução CNE 05/2009, e na Matriz Curricular de Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação de São Jose do Rio Preto Fevereiro de A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 73 da Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 138/01, RESOLVE: Artigo 1 - Compete a Direção da Unidade Escolar, nas classes de tempo integral, atribuir um período (manhã ou tarde) ao titular de cargo de PEB I, sendo que o outro período será atribuído de acordo com as disposições da resolução que regulamenta o processo anual de atribuição de classes e aulas. Artigo 2 - Cabe à Direção da Unidade Escolar, juntamente com a Coordenação Pedagógica, organizar o horário de trabalho pedagógico, especificamente o PPM, para que os professores do período da manhã e do período da tarde, que atendem as classes de tempo integral, planejem atividades e rotinas semanais em parceria, organizem os registros avaliativos dos alunos, considerando as diretrizes da Secretaria Municipal da Educação e a Proposta Pedagógica da escola, sem fragmentação e constituindo currículo que contemple os princípios educativos dispostos na Matriz Curricular para a Educação Infantil. Artigo 3 - A carga horária para as classes de tempo integral compreenderá 10 (dez) horas diárias de atendimento ao aluno, onde as rotinas devem ser organizadas por meio de práticas intencionalmente planejadas e permanentemente avaliadas, considerando a integralidade e indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, lingüística, ética, estética e sociocultural das crianças. 1º - As atividades e experiências de aprendizagem propostas nas rotinas deverão considerar a carga horária diária e semanal, conforme Anexo II. 2º - O acompanhamento do desenvolvimento do aluno deverá ter o registro avaliativo, conforme orientações contidas na Matriz Curricular para a Educação Infantil, de forma integrada pelos docentes que atuam na mesma classe. 3º - As rotinas constituirão itens de pauta da Reunião do Departamento de Educação Infantil, com os gestores das unidades escolares e deverão constar no plano escolar. 4º - Os alunos que necessitarem de atendimento, após o encerramento das 10 (dez) horas diárias, até a retirada dos mesmos pelos pais ou responsáveis, deverão ser atendidos com atividades a serem organizadas pela escola. Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Profª. Drª. Telma Antonia Marques Vieira Secretária Municipal de Educação São José do Rio Preto, 16 de dezembro de 2010.
2 Anexo I Histórico: A sociedade, na sua história, constitui-se no lócus da vida, das tramas sociais, dos encontros e desencontros, nas suas mais diferentes dimensões. O desenvolvimento da sociedade engendra movimentos bastante complexos e, ao traduzir-se, ao mesmo tempo, em território, em cultura, em política, em economia, em modo de vida, em educação, em religião e outras manifestações humanas, a sociedade, especialmente a contemporânea, insere-se dialeticamente e movimenta-se na continuidade e descontinuidade, na universalização e na fragmentação, no entrelaçamento e na ruptura que conformam a sua face. É nesse espaço que se inscreve a instituição escolar O desafio posto pela contemporaneidade a educação é o de garantir, contextualizadamente, o direito humano universal e social inalienável a educação. Exige-se, pois, problematizar o desenho organizacional da instituição escolar, que não tem conseguido responder as singularidades dos sujeitos que a compõem. Diante dessa concepção de educação, a escola é uma organização temporal, que deve ser menos rígida, não segmentada, a fim de que os estudantes, indistintamente, possam adequar seus tempos de aprendizagens de modo menos homogêneo ou idealizado. Nessa perspectiva, é oportuno e necessário considerar os princípios educativos que norteiam o trabalho docente e definem nossas ações: PRINCÍPIOS EDUCATIVOS Tomando como princípio as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (1999), a Secretaria de Educação Básica (MEC), num projeto de cooperação com a UFRGS (2009), publicou o caderno Práticas Cotidianas na Educação Infantil Bases para a Reflexão sobre as Orientações Curriculares. Nesse material construiu-se princípios educativos visando problematizar, inspirar e aperfeiçoar as práticas cotidianas nos estabelecimentos oficiais de Educação Infantil (2009, p. 5). São eles: Democracia, Sustentabilidade e Participação, Indissociabilidade entre Educar e Cuidar, Ludicidade e Brincadeira e, finalmente, Estética como experiência individual e coletiva. DIVERSIDADE E SINGULARIDADE É preciso ter claro em mente que a qualidade do ambiente de aprendizagem nas escola pode promover o desenvolvimento intelectual e social em todas as crianças. A diversidade não pode ser ponto de partida para desigualdade, pois uma postura de valorização da diversidade das crianças, das famílias e das comunidades favorecerá as relações participativas e coerentes entre o ambiente da escola e os que nela convivem. Quando o professor tenta homogeneizar comportamentos ou espera um único padrão de resposta nas atividades que propõe, obviamente não está respeitando este princípio. Respeitar significa reconhecer dificuldades, trabalhar para superá-las. Vivemos em um mundo imensamente diversificado. Apresentamos essa diversidade em nossas características físicas, psíquicas, sociais, culturais e biológicas, também presenciamos na natureza, nos instrumentos e artefatos e nas organizações sociais, criados culturalmente. Neste contexto, nosso grande desafio está em conceber uma escola que ensine a todos, enfatizando os processos de individualização e singularização. LUDICIDADE E BRINCADEIRA A criança deve ter garantido o direito de brincar como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil. Toda criança precisa brincar, faz parte do crescimento. Elas precisam de diferentes oportunidades de brincar de diversas maneiras, pois esse tipo de atividade faz com que elas mudem de estágio no seu desenvolvimento de forma natural, permitindo lhes fazer amigos, resolver dificuldades, seguir seus instintos, pensar e aprender com os outros. Portanto, a escola precisa utilizar os jogos e brincadeiras, desde sua prática pela livre escolha até como uma atividade dirigida, como os jogos para o desenvolvimento do raciocínio lógico das competências cognitivas, além do desenvolvimento físico, motor, social e afetivo.
3 INDISSOCIABILIDADE ENTRE EDUCAR E CUIDAR Cuidar e educar são indissociáveis. Os aspectos inerentes à educação infantil saúde, afeto, segurança, interação, alimentação, estimulação, brincadeira, entre outros devem integrar o cuidar/educar de forma dinâmica. Em todos os momentos e em todas as situações o educador deve estar em permanente estado de observação para que suas ações criem condições para o desenvolvimento das capacidades potenciais de todas as crianças. Todas as ações cotidianas realizadas nas escolas fazem parte do currículo. Cuidar e educar significa afirmar na educação infantil a dimensão de defesa dos direitos das crianças, não somente aqueles vinculados à proteção da vida, à participação social, cultural e política, mas também aos direitos universais de aprender a sonhar, a duvidar, a pensar, a fingir, a não saber, a silenciar, a vir e a movimentar-se. (MEC/Secretaria de Educação Básica/ Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 2009, p.69) SUSTENTABILIDADE, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO. As escolas não devem priorizar um único dia, como o das reuniões, para trocar com a família tantas e significativas experiências vividas neste espaço. Todos os dias, todos os momentos, devem oportunizar a aproximação e estabelecer vínculos com pais, professores, gestores e funcionários. A discussão coletiva através das Assembléias, o direito à participação e tomada de decisões garantem às crianças a possibilidade de assumir responsabilidades e construir autonomia. ESTÉTICA COMO EXPERIÊNCIA INDIVIDUAL E COLETIVA O importante é dar à criança a oportunidade, dentro das escolas de educação infantil, a seu percurso criador, valorizando e ampliando suas experiências, possibilitando a manifestação das emoções, sentimentos e desejos de criação para que consiga expressar o mundo através de si. A educação infantil implica pensar a escola como lugar que promova a satisfação pessoal e a alegria de estar junto, convidando à familiaridade e ao diálogo. Para tanto, torna-se importante a disponibilidade adulta para a escuta das crianças, o favorecimento de experiências estéticas que promovam a complexidade do sentir e do pensar, da imaginação e da percepção, de todos os envolvidos com um projeto de educação infantil comprometido com a valorização das produções culturais que significam a existência em sociedade. Compreender o ato de educar crianças pequenas como ação simultaneamente ética e estética significa afirmá-lo como promoção criativa dos seres humanos em que as práticas cotidianas na educação infantil incluam momentos de conversa, de histórias, experiências com as linguagens, de higiene das crianças e de organização dos espaços de alimentação, de descanso. Estas ações são práticas pedagógicas no sentido em que as crianças estão ludicamente aprendendo e desenvolvendo hábitos, participando de sua cultura e dos modos de viver em comunidade. Portanto, as maneiras como os adultos se relacionam com as crianças, com outros adultos e com o ambiente, como organizam e realizam ações cotidianas também proporcionam às crianças experiências estéticas que se refletem nos modos de estabelecer suas relações culturais. É preciso projetar ações educacionais que possam dar conta das necessidades de segurança, proteção e pertencimento quanto à liberdade, beleza e autonomia. Tal projeção implica pensar a escola como um tempo e um lugar divertido, de reflexão e aprendizagem; (Matriz Curriculares para a Educação Infantil SME São José do Rio Preto) Tais princípios implicam em uma concepção de escola, de infância, de ensino e aprendizagem que exigem a superação do rito escolar, desde a construção do currículo ate os critérios que orientam a organização do trabalho escolar em sua multidimensionalidade, privilegia trocas, acolhimento e aconchego, para garantir o bem-estar de crianças, adolescentes, jovens e adultos, no relacionamento inter-pessoal entre todas as pessoas. É fundamental, portanto, que haja integração entre os profissionais da educação, os estudantes, as famílias, os agentes da comunidade interessados em educação. Cabe, pois, as escolas municipais com alunos em tempo integral e em turno único, com jornada escolar de 10 horas diárias, durante todo o período letivo, a organização das rotinas e gestão do trabalho pedagógico.
4 Anexo II ORIENTAÇOES GERAIS PARA ORGANIZAÇÃO DAS ROTINAS DAS TURMAS DE PERÍODO INTEGRAL
5 1) O horário será das 7 horas às 17 horas. 2) As crianças devem alternar atividades dentro e fora da sala de aula. 3) Os horários das atividades permanentes como: alimentação, higiene, sono, organizações dos pertences, devem ser estruturados conforme as necessidades das crianças. 4) Na elaboração das rotinas diárias e semanais, as atividades devem ser variadas, baseando-se nesta estrutura. 5) A importância da recepção dos familiares nas rotinas.