Source: http://wooz.org.br/regimento.htm
Timestamp: 2017-04-27 05:17:23+00:00
Document Index: 46941472

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 8', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 11', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 12', 'Artigo 2', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23']

:: regimento interno ::
Artigo 1º As atividades culturais e artísticas desenvolvidas pela OSCIP WOOZ reger-se-ão pelas normas baixadas nesse Regimento e pelas demais disposições aplicáveis dentro dos dispositivos estatutários da entidade, visando garantir a coerência, a integridade e a objetividade das suas ações.
Este Regimento definirá dentre outros dispositivos:
I	as normas de funcionamento do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Comissão Temática Especial.
II	as infrações e sanções disciplinares, bem como sua forma de apuração e aplicação.
III	as normas do processo eleitoral.
IV	a organização do trabalho de produção.
Todos os membros filiados à OSCIP WOOZ deverão ter acesso ao Estatuto Social e ao Regimento Interno.
CAPÍTULO SEGUNDODOS OBJETIVOS
O objetivo do Regimento Interno da WOOZ, é direcionar, dentro de normas previamente determinadas, as atividades artísticas e culturais através das ações previstas no Capítulo 1º, Artigo 2º do Estatuto Social da entidade:
I	promover, organizar, produzir e incentivar atividades artísticas e socioculturais; II	criar, produzir, divulgar e comercializar serviços, produtos e informações de natureza artística e sociocultural; III	organizar congressos, simpósios, seminários, mesas redondas, conferências e cursos, como forma de estimular a discussão, capacitação e o debate, visando disseminar alternativas para as questões da entidade e do mercado cultural;
IV	desenvolver estudos e pesquisas artísticas e socioculturais; V	captar recursos e patrocínio para projetos artísticos e socioculturais; VI	enquadrar e gerir projetos nas leis de incentivo a cultura;
VII	prestar consultoria e assessoria nas áreas, artística e sociocultural;
VIII	defender e conservar o patrimônio histórico e artístico.
A OSCIP WOOZ será administrada por dois órgãos distintos: Conselho Diretor e Conselho Fiscal, formados e caracterizados conforme exposto no Capítulo 3º, Artigos 12 ao 23, parágrafos I até IX, do Estatuto Social da entidade.
DA APROVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO INCLUINDO ALTERAÇÕES
E/OU COMPLEMENTAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO
A OSCIP WOOZ disciplinará seu funcionamento através do cumprimento desse Regimento Interno, dentro dos dispositivos estatutários da entidade.
O Regimento Interno deverá ser aprovado em primeira instância, pelos membros do Conselho Diretor, por maioria simples, mediante convocação especialmente para essa finalidade. Artigo 8º
O Regimento Interno poderá ser alterado ou reformulado a qualquer tempo, mediante proposta apresentada por qualquer sócio filiado.
As alterações e/ou complementações desse Regimento Interno, só passarão a ter valor depois de aprovadas em Assembléia Geral de Sócios.
CAPÍTULO QUINTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE
Considerando o Capítulo 1º, Artigo 2º, do Estatuto Social da entidade, as atividades desenvolvidas pela OSCIP WOOZ, deverão estar em consonância com as especificidades de cada ação ou grupo de ações deliberadas pelo Conselho Diretor.
Para o cumprimento das finalidades expressas no Capítulo 1º, Artigo 2º, do Estatuto Social da entidade, as ações ou conjunto de ações, deverão ser coordenadas por profissionais inseridos no contexto que se pretende desenvolver, ou seja, que tenham uma ligação clara, evidenciada por um currículo apresentado, com as atividades em questão, denotando uma ligação aprofundada com a área ou segmento cultural.
As áreas e segmentos culturais inseridas nas propostas e objetivos da entidade são:
I	- Dança
II	- Música III	- Ópera IV	- Teatro V	- Circo VI	- Mímica VII	- Literatura VIII	- Artes visuais IX	- Artes gráficas X	- Folclore e artesanato XI	- Cinema XII	- Vídeo XIII	- Fotografia XIV	- Discografia XV	- Multimídia XVI	- Patrimônio cultural, histórico, arquitetônico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos
XVII	- E congêneres Artigo 11º
As ações ou conjunto de ações previstas no Capítulo 1º, Artigo 2º, do Estatuto Social da entidade, deverão convergir para o ato de fomentar a produção cultural e artística, através de pesquisa, criação, intercâmbio, produção, divulgação e comercialização de bens culturais. PARÁGRAFO 1º As ações ou conjunto de ações previstas no Capítulo 1º, Artigo 2º, do Estatuto Social da entidade, deverão incentivar e viabilizar a capacitação cultural e artística de multiplicadores, através da organização e execução de atividades destinadas à formação, à especialização e ao aperfeiçoamento de artistas, estudantes, produtores, agentes culturais e interessados em geral, ou seja, através de ações próprias da entidade ou de terceiros, viabilizadas pela aprovação dos projetos culturais. PARÁGRAFO 2º Em relação ao Capítulo 1º, Artigo 2º, Inciso V, do Estatuto Social da entidade, "captar recursos e patrocínio para programas e projetos artísticos e socioculturais", a OSCIP WOOZ deverá apoiar projetos dotados de conteúdo cultural que evidenciem o aperfeiçoamento profissional dos recursos humanos na área da cultura, considerando a diversidade cultural brasileira, assim como propiciar elementos que garantam um posicionamento crítico-reflexivo acerca das expressões culturais e artísticas em geral. PARÁGRAFO 3º As ações ou conjunto de ações previstas no Capítulo 1º, Artigo 2º, do Estatuto Social da entidade, deverão favorecer empreendimentos que atendam as necessidades da produção cultural e aos interesses da coletividade, considerando as demandas culturais existentes e o caráter multiplicador dos projetos artísticos e culturais. Artigo 12º As ações ou conjunto de ações previstas no Capítulo 1º, Artigo 2º, do Estatuto, deverão ser encaminhados à entidade da seguinte forma: I	- através de projetos criados e discutidos internamente pelo Conselho Diretor. II	- através de projetos enviados à entidade por pessoas físicas, jurídicas, poder público e demais organizações, e discutido internamente pelo Conselho Diretor. III	- através de projetos solicitados à entidade por pessoas física, jurídicas, Poder Público e demais organizações, e discutido internamente pelo Conselho Diretor. Artigo 13º
Em qualquer forma de encaminhamento, os projetos deverão passar por análise, avaliação técnica e acompanhamento da COMISSÃO TEMÁTICA ESPECIAL, instituída sempre que necessário e atrelada ao Conselho Diretor para aprovação. PARÁGRAFO ÚNICO
Os projetos culturais submetidos à apreciação do Conselho Diretor e da Comissão Temática Especial, caso sejam reprovados, não terão prosseguimento. Artigoº 14 Compete à Comissão Temática Especial: I	apreciar projetos de acordo com os seus próprios critérios. II	exercer a vigilância dos projetos em andamento, verificando a eficácia de seus resultados. PARÁGRAFO ÚNICO Os projetos apresentados não poderão ser objetos de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural, portanto, os critérios de avaliação deverão ser claros, objetivos e imparciais. Artigo 15º
Compete ao Conselho Fiscal: I	aprovar orçamentos de projetos. II	supervisionar a prestação de contas mensal e final destes. CAPÍTULO SEXTO COMISSÃO TEMÁTICA
A Comissão Temática Especial será formada por, no mínimo, três (3) membros filiados à entidade, indicados pelo Conselho Diretor, levando em consideração a legitimidade das suas atuações nas áreas culturais ou linguagens artísticas envolvidas. Artigo 17º
Compete aos integrantes da Comissão Temática Especial: I - buscar a constante compatibilização das proposições do projeto em relação aos objetivos da OSCIP WOOZ. II	- cumprir e promover as normas estabelecidas neste Regimento e em atos complementares emitidos pelo Conselho Diretor, em conformidade com o Estatuto Social da entidade. III	- elaborar por escrito as resoluções provisórias e/ou definitivas acerca dos projetos, aprovados ou não. Artigo 18º
A Comissão Temática Especial terá caráter temporário, vinculado ao período de duração do projeto, e suas atribuições serão definidas no ato de sua criação, devidamente registrada em ata, mediante solicitação do Conselho Diretor. PARÁGRAFO ÚNICO Poderão ser criadas várias Comissões Temáticas Especiais, caso o Conselho Diretor julgue necessário, para o devido cumprimento dos seus objetivos. devidamente registrada em ata, mediante solicitação do Conselho Diretor. Artigo 19º
A Comissão Temática Especial não será remunerada. A OSCIP WOOZ se responsabi-lizará pelo pagamento de eventuais despesas. CAPÍTULO SÉTIMO DA REALIZAÇÃO E DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS
Artigo 20º Os projetos deverão objetivar o desenvolvimento e a ampliação significativa das formas de expressão, criação e confecção dos processos de preservação e proteção do patrimônio cultural e artístico brasileiro, estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para aumentar a participação da população no processo de conhecimento e entendimento destes bens e valores. Artigo 21º
A realização e a execução dos projetos culturais aprovados pelo Conselho Diretor, deverão observar as seguintes normas regimentais: I	- as contratações de mão de obra não se configuram, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício de qualquer espécie com a OSCIP WOOZ, salvo nos casos em que o empreendimento cultural assim exija. II	- a prestação de contas e os pagamentos deverão ser realizados com impressos próprios da OSCIP WOOZ (exceto aqueles padronizados para pagamento de impostos municipais, estaduais e federais). III	- os projetos deverão ser numerados. IV	- deverá ser aberta conta em banco com o nome do projeto. V	- deverá ser apresentado relatório de atividades mensalmente. PARÁGRAFO ÚNICO Qualquer alteração do projeto deverá ser enviada, pelo proponente, para aprovação do Conselho Diretor e da Comissão Temática Especial. Artigo 22º
Na hipótese de fraude ou simulação, incluindo desvios de verbas e dos objetivos do projeto aprovado pela entidade, o proponente poderá ser penalizado com: I - advertência por escrito, relacionando as irregularidades observadas, solicitando justificativas e alterações de conduta. II - interrupção das atividades desenvolvidas dentro do projeto, por tempo indetermindado, até que seja convocada uma reunião extraordinária entre os membros do Conselho Diretor e Comissão Temática Especial, buscando resoluções definitivas. III - interrupção das atividades desenvolvidas dentro do projeto definitivamente, estando o proponente sujeito às penalidades formais indenizatórias previstas no contrato de parceria e/ou realização do projeto, sem prejuízo de responsabilidade pessoal por eventuais sanções penais, civis e administrativas cabíveis. Artigo 23º
Todos os projetos desenvolvidos em parceria ou pela OSCIP WOOZ, seja por membros da diretoria, sócios ou terceiros, deverão prever, em seu orçamento final, 5%, descontados os impostos e encargos sociais, para: I	- 50% à Estação responsável pelo projeto. II	- 25% a um fundo de projetos. III	- 25% à administração geral da OSCIP WOOZ. intitucional equipe estatuto relatórios