Source: https://www.movimentodasartes.com.br/htm/mda_qv/pop_201/qv_200608e.htm
Timestamp: 2020-07-11 05:24:42+00:00
Document Index: 42982684

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'Artigo 1', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 2']

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DECRETA FECHAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO FERIADO
Medida, para combater propagação do novo coronavírus, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 8; e vale para os dias 11 e 19 de junho
A Prefeitura de Ribeirão Preto decretou o fechamento de estabelecimentos considerados não essenciais nos feriados dessa quinta-feira, 11 (Corpus Christi), e no dia do aniversário da cidade, 19 de junho. A medida visa prevenir a propagação da Covid-19 e evitar aglomerações, pois desde o início da reabertura gradual do comércio, na última segunda-feira, 1°, são registradas aglomerações no Centro de Ribeirão e o índice de isolamento social não alcançou 50% em nenhum dia da última semana no município.
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, publicou na tarde desta segunda-feira, 8, no Diário Oficial do Município, o decreto no 119/2020. A medida vale tanto para lojas do Comércio Varejista Tradicional quanto dos shoppings, galerias e demais centros comerciais.
Segundo comunicado do Sincovarp, o decreto suspende os efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho que prevê abertura facultativa nessas duas datas.
DECRETO Nº 129 DE 08 DE JUNHO DE 2020
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4º DO DECRETO 119, DE 29 DE MAIO DE 2020
QUE DISPÔS SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE ACORDO COM PROTOCOLOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
Artigo 1º - Inclui parágrafo único no artigo 4º do Decreto nº 119 de 29 de maio de 2020 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - ...........................omissis.................................... (...)
Parágrafo Único - As atividades previstas no caput do artigo 3º, durante os feriados no Município, deverão permanecer fechadas.”
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
DUARTE NOGUEIRA Prefeito Municipal
ALBERTO MACEDO Secretário de Governo
08/06/2020 - Revide