Source: https://ligadeneurologia.webnode.com.br/nosso-estatuto/
Timestamp: 2018-02-24 23:41:46+00:00
Document Index: 30033858

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 4', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

Nosso Estatuto :: Liga de Neurologia
Liga Acadêmica de Neurologia > Nosso Estatuto
ESTATUTO DA LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA
DA FACULDADE DE MEDICINA DE VALENÇA
Artigo 1º - A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA, fundada no dia 02 de março de 2011, é uma entidade sem fins lucrativos, com caráter multidisciplinar e duração ilimitada, sendo possível seu encerramento apenas por decisão unânime de seus membros. Vinculada à disciplina de Medicina Geral do Adulto e do Idoso do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Valença (FMV) – organizada pelos acadêmicos do Curso de Medicina da FMV, passando a ser regida pelo presente estatuto. A Liga Acadêmica de Neurologia da Faculdade de Medicina de Valença adota a abreviação LAN – FMV.
Artigo 2º - A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA, que é vinculada ao Diretório Acadêmico Jayme Graça da FMV e ao CEPE (Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão do Centro de Ensino Superior de Valença – CESVA da Fundação Educacional Dom André Arcoverde – FAA), visa cumprir objetivos de ensino, pesquisa e extensão, de forma integrada, gozando de autonomia administrativo-financeira.
§ 1º. – Na área de ensino são objetivos da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA:
· Antecipar e complementar a vivência teórico-prática dos alunos de graduação;
· Organizar e auxiliar promoções de caráter científico e social que visem o aprimoramento da formação acadêmica;
· Estimular a elaboração e apresentação de relatos de casos clínicos;
· Promoção de palestras ordinárias com os docentes orientadores da Liga, profissionais colaboradores ou convidados.
§ 2º. – Na área de pesquisa são objetivos da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA:
· Desenvolver o hábito de observação, registro e a divulgação de informações coletadas;
· Apoiar e participar de projetos de pesquisa que possam contribuir para o desenvolvimento científico;
· Incentivo e suporte a participação de seus membros em equipes de pesquisa que atuem especificamente na área de Neurologia em áreas correlatas, objetivando a iniciação ao método científico e a produção científica;
· Realização de estudos epidemiológicos, visando contribuir para a identificação das patologias predominantes nas doenças neurológicas que são assistidas no município de Valença e no entorno.
§ 3º. – Na área de extensão são objetivos da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA:
· Contato com pacientes do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi;
· Contato com pacientes dos ambulatórios da FMV, e conveniados;
· Conhecimento da estrutura e funcionamento das diversas unidades do Hospital Escola;
· Organizar e participar de cursos, palestras, jornadas, congressos, simpósios e outras atividades informativas relacionadas com as áreas de atuação de outras Ligas Acadêmicas.
Artigo 3º - A Liga manter-se-á por fundos angariados por atividades por ela promovidas, mensalidade dos membros efetivos e a partir de doações. Caberá à própria liga a responsabilidade pela administração do capital através de seus
§ 1º. – Pedidos de ressarcimento deverão ser analisados individualmente pela diretoria e poderão ou não ser concedidos.
§ 1º. – A mensalidade e a data de pagamento serão decididas em Assembleia geral, sendo cobrada de todos os membros efetivos da Liga.
Artigo 4º - Poderão ser membros da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA, os acadêmicos de todos os períodos da Faculdade de Medicina de Valença, sendo permitida também a presença de acadêmicos e profissionais da área da saúde, porém estes não terão direito ao título de membro oficial, sendo emitida pela Liga uma declaração comprobatória de sua atuação.
§ 1º. – Até o atual momento não há qualquer restrição ao ingresso de novos membros na LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA, devendo, porém, ser estabelecido pela Assembleia Geral um número máximo de membros compatível com o bom funcionamento da Liga, bem como critérios claros e objetivos de seleção para novos membros, que deverão ser avaliados por meio de uma APRESENTAÇÃO ORAL sobre tema escolhido pelo candidato, relacionado à Neurociência; e também por PROVA DE NEUROANATOMIA; ambos os métodos terão peso igual na avaliação.
§ 2º. – Na situação supracitada, o processo de seleção será organizado pela diretoria da liga, bem como a posterior divulgação dos contemplados.
Artigo 5º - Quanto às atividades, da sua obrigatoriedade, e das suas condições׃
§ 1º. – Quinzenalmente, realizar-se-ão atividades com os docentes orientadores da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA, com outros profissionais colaboradores ou convidados, ou reuniões para estudo/pesquisa/extensão e outras atividades.
§ 2º. – Haverá reuniões regulares entre os membros para discussões de temas de estudo e casos clínicos em Neurologia.
§ 3º. – Quando possível, serão promovidos simpósios de Neurologia, que deverão ser amplamente divulgados e abertos a comunidade.
§ 4º. – Terão direito a certificado de membro oficial da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA, apenas aqueles membros com participação mínima de 75% das atividades da Liga, num período de um semestre, e não serão permitidas faltas consecutivas.
§ 5º. – Acadêmicos e/ou profissionais que atuarem na LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA por um período inferior estipulado terão direito a uma declaração comprobatória de sua atuação, mas não ao título de membro oficial.
Artigo 6º - LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA funcionará em horário extracurricular nas dependências da FMV.
Artigo 7º - São Órgãos da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA, a Assembleia Geral, Assembleia Específica e a Administração.
Artigo 8º - A Assembleia Geral é constituída por todos os acadêmicos que participam da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA.
Artigo 9º - Compete a Assembleia Geral e Específica׃
· Eleger a Administração;
· Elaborar, modificar e aprovar estatutos;
· Aprovar as diretrizes do programa de trabalho comuns ao curso definidas pela diretoria;
· Apreciar e Julgar em última instância os fatos relacionados a diretoria e aos membros no que se referem os assuntos comuns do curso.
§ 1º. – As Assembleias Gerais Ordinárias serão convocadas pelo menos uma vez ao ano, sendo a data precisa fixada pela Administração da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA.
§ 2º. – As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo presidente em exercício ou mediante a solicitação por escrito e com a assinatura de dois terços dos membros da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA. A convocação deverá ser feita pelos Secretários Gerais através de correio eletrônico e/ou comunicado escrito fixado em lugar de fácil acesso.
§ 3º. – Por ocasião de votação, cada participante da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA terá direito a um voto secreto.
§ 4º. – O quorum mínimo da Assembleia Geral é de dois terços (2/3) do total de membros da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA.
§ 5º. – A decisão em Assembleia Geral, ou em Assembleia Específica, será tomada e aprovada por maioria simples de votos, ou seja, metade mais um (1) dos presentes na respectiva Assembleia.
Artigo 10º - A Administração é o órgão executivo da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA e compõem-se de 11 membros, a saber:
· Secretário Executivo
· Secretário Adjunto
· Diretor de Marketing
· Diretor adjunto de Marketing
· Diretor Adjunto Científico
· Segundo Diretor Adjunto Científico
§ 1º. – Serão elegíveis para os cargos da Administração todos os acadêmicos do curso de Medicina, efetivos da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA.
§ 2º. – O mandato da Administração será de um ano, eleita na última Assembleia Geral Ordinária do semestre.
§ 3º. – São atribuições do Presidente׃
· Representar a LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA junto aos vários órgãos da FMV e a comunidade;
· Presidir as reuniões da Administração e da Assembleia Geral;
· Assinar, com o Docente-Coordenador, papéis e documentos afins.
§ 4º. – São atribuições do Vice-presidente׃
· Substituir, com as mesmas atribuições, o presidente, nos casos de ausência ou impedimento deste;
· Auxiliar o presidente em todas as suas funções.
§ 5º. – São atribuições dos secretários׃
· Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral;
· Controlar o número de faltas dos membros nas atividades obrigatórias;
· Apresentar semestralmente o balanço das atividades teóricas e práticas da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA à Administração e à Assembleia Geral;
§ 6º. – São atribuições dos Tesoureiros׃
· Elaborar propostas devidamente fundamentadas que visem à melhoria do funcionamento da Tesouraria e submetê-las a apreciação da Administração;
· Efetuar o recebimento das mensalidades dos membros efetivos, assim como efetuar transações financeiras relacionadas à LAN – FMV.
· Elaborar mensalmente a Folha de Caixa (Mensário de Caixa);
· Proceder à guarda, conferência e controlo sistemático do numerário e valores da LAN – FMV;
· Envolver-se na busca de colaboração financeira junto às instituições interessadas.
§ 7º. – São atribuições dos Diretores de Marketing׃
· Planejar, executar e controlar as estratégias e táticas de marketing da LAN – FMV;
· Promover o controle de marketing: avaliar os resultados das estratégias e dos programas da LAN – FMV;
· Fazer a manutenção do site da LAN – FMV (atualizações e modificações de conteúdo já existente);
· Verificar com frequência se o site está em perfeito funcionamento.
§ 8º. – São atribuições dos Diretores Científicos:
· Incentivar as pesquisas científicas nas diversas áreas de interesse da LAN – FMV;
· Organizar outras atividades científicas da LAN – FMV;
· Organizar os acervos bibliográficos pertencentes à LAN – FMV;
· Manter os membros da LAN atualizados sobre Congressos, Jornadas e outras atividades referentes à área de Neurologia / Neurociências.
Artigo 11º - Os integrantes da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA devem respeitar e cumprir as disposições do presente estatuto.
Artigo 12º - Os serviços prestados pelos acadêmicos, residentes e estagiários não serão remunerados.
Artigo 13º - Os atrasos acima de trinta minutos após o início das atividades da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA serão considerados faltas.
Artigo 14º - As atividades da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA iniciar-se-ão, impreterivelmente, nos dias e horários estipulados previamente.
Artigo 15º - O limite máximo de faltas é 25% no período de seis meses, sendo necessária sua justificativa prévia perante a Administração. Os infratores serão sumariamente desligados da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA, conforme § 5º do Artigo 4º.
§ Único – Em casos de faltas sem justificativa prévia, cabe a Administração julgar o caso, cabendo as seguintes decisões׃
· Abono (em caso de falecimento de familiares ou doença, com comprovação documental);
· Falta simples;
Artigo 16º - Os acadêmicos, em suas interações com pacientes, colegas e profissionais da área de saúde, deverão observar e cumprir as normas éticas que regulamentam cada profissão.
Artigo 17º - Os casos omissos serão julgados pela assembleia geral.
CAPÍTULO IV – DA PARTICIPAÇÃO DA LIGA DE NEUROLOGIA EM OUTRAS ATIVIDADES FORA DE SEU ÂMBITO
Artigo 18º - A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA aceita a colaboração de qualquer departamento ou órgão que ofereça auxílio nas atividades da liga.
Artigo 19º - A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA se propõe a auxiliar qualquer órgão ou instituição que necessite de apoio para atuar em prol dos pacientes neurológicos, dentro de suas possibilidades.
Artigo 20º - O presente estatuto entrará em vigor na data da sua aprovação.
Artigo 21º - São considerados Membros fundadores os que assinam o presente documento.
Valença, 02 de março de 2011.
(Estatuto atualizado em 22 de maio de 2014, pela Assembleia Geral da LAN – FMV).