Source: http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3fbc2ee76e220e2f8025788d0036cc31?OpenDocument&Highlight=0,ac%C3%B3rd%C3%A3o,da,rela%C3%A7%C3%A3o,fundamenta%C3%A7%C3%A3o,nulo,recurso
Timestamp: 2013-05-24 17:32:51+00:00
Document Index: 63272578

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 733', 'artigo 920', 'artigo 1305', 'artigo 668', 'artigo 716', 'artigo 920', 'artigo 920', 'artigo 920', 'artigo 1305', 'artigo 354', 'artigo 920', 'artigo 920', 'artigo 920', 'artigo 865', 'artigo 920']

178-E/2000.P1.S1
Relator: GREG�RIO SILVA JESUS
Descritores: OMISS�O DE PRON�NCIA
QUEST�O RELEVANTE
AC��O EXECUTIVA
RECLAMA��O DE CR�DITOS
Data do Acord�o: 05/05/2011
�rea Tem�tica: DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGA��ES
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AC��O EXECUTIVA
Doutrina: - Alberto dos Reis, in C�digo Processo Civil Anotado, V Volume, p�g. 143. - Am�ncio Ferreira, in Curso de Processo de Execu��o, 1999, p�gs. 241,267.
- Anselmo de Castro, in Ac��o Executiva Singular, Comum e Especial, 1970, p�g. 165.
- Antunes Varela, in Das Obriga��es em geral, vol. II, 7� ed., p�g. 572; in Manual de Processo Civil, Coimbra Editora, 1984, p�g. 672; RLJ, ano 122, p�g. 112.
- Jacinto Rodrigues Bastos, Notas ao C�digo de Processo Civil, III Volume, 1972, p�gs. 228, 247.
- Lebre de Freitas, in C�digo de Processo Civil Anotado, 2003, Volume III, p�gs. 511/512, 635.
- Lopes Cardoso, in Manual da Ac��o Executiva, 3� ed., p�g. 692.
- Pires de Lima e Antunes Varela, in C�digo Civil Anotado, vol II, 4� ed., p�g 91.
- Salvador da Costa, in Os Incidentes Da Inst�ncia, 1999, p�g. 182; in Concurso de Credores, 3� ed., p�gs. 250 e 321.
Legisla��o Nacional: C�DIGO CIVIL (CC): - ARTIGO 733.�.
C�DIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC): - ARTIGOS 353.�, N.�2, 660.�, N.�2, 666.�, N.� 2 668.�, N.� 1, AL. D), 819.�, 866�, N� 1, 885.�, N.�4, 919.�, N�S 1 E 2, 920�, N�S2 E 4.
DL N.� 103/80, DE 9 DE MAIO: - ARTIGOS 10.�, 11.�.
Jurisprud�ncia Nacional: AC�RD�OS DO SUPREMO TRIBUNAL DE LISBOA:
-DE 13/01/05, 5/05/05, E 31/05/05, RESPECTIVAMENTE, PROCESSOS N.�S. 04B4251, 05B839 E 05B1730, EM WWW.STJ.PT .
Sum�rio : I - S�o coisas diferentes deixar de conhecer de quest�o de que deva conhecer-se e deixar de apreciar qualquer considera��o, argumento ou raz�o produzida pela parte. O que importa � que o tribunal decida a quest�o posta, n�o lhe incumbindo apreciar todos os fundamentos ou raz�es em que as partes se apoiam para sustentar a sua pretens�o, pois a express�o “quest�es”, referida nos arts. 660.�, n.� 2, e 668.�, n.� 1, al. d), do CPC, n�o abrange os argumentos ou raz�es jur�dicas invocadas pelas partes.
II - Com a admiss�o liminar da reclama��o apresentada (art. 866.�, n.� 1, do CPC) o credor reclamante torna-se parte principal n�o s� na ac��o de verifica��o e gradua��o de cr�ditos como tamb�m na ac��o executiva, com uma posi��o de co-exequente ou parte principal em litiscons�rcio com o exequente, nada tendo isso de critic�vel, posto que, pelo contr�rio, importa vantagem na economia de tempo que interessa ao exequente em nada prejudicando o �xito do procedimento da venda.
III - A reforma introduzida pelo DL n.� 329-A/95, de 12-12, com a nova redac��o que conferiu ao art. 920.�, n.� 2, do CPC, vincou o estatuto de parte principal do credor reclamante, uma vez admitida liminarmente a reclama��o de cr�ditos, ao alargar-lhe a faculdade de fazer prosseguir a execu��o que at� a� s� era conferida ao credor graduado, faculdade que estendeu ao caso de o exequente desistir da penhora (n.� 4 do art. 885.� do CPC).
IV - Estando subjacente ao comando do art. 920.�, n.� 2, do CPC, uma ideia de racionalidade e economia de meios, � natural que todos os actos at� a� praticados, relativamente aos bens em que prossegue a execu��o, sejam aproveitados (cf. n.� 4 desse preceito), n�o havendo necessidade de se proceder a novo acto de penhora e seu registo.
Decis�o Texto Integral: Acordam no Supremo Tribunal de Justi�a I— RELAT�RIO	AA veio deduzir embargos de terceiro por apenso � execu��o para pagamento de quantia certa em que � exequente “BB - Produtos de Pastelaria e Panifica��o, Ld� ”, executada “O CC - Produ��o Alimentar, Ld�”, e credor reclamante, entre outros, o DD, alegando, para tal, que no �mbito da execu��o que o BCP movia contra “O CC - Produ��o Alimentar, Ld�, foi penhorado, em 4/01/02, um im�vel - pr�dio urbano sito em ....................., freguesia de Constantim, concelho de Vila Real, composto por pavilh�o industrial, inscrito na matriz predial respectiva sob o art. 653� e descrito na Conservat�ria do Registo Predial de Vila Real sob o n� 00000000000 -, penhora registada como provis�ria por d�vidas em 28/01/02 e convertida em definitiva em 17/06/02.
Posteriormente ao registo da penhora, por escritura outorgada em 26/9/2002, o embargante adquiriu o im�vel, juntamente com outro compropriet�rio, aquisi��o que se encontra registada pela Ap. 00000000000, e desde a data da sua aquisi��o, ambos os adquirentes passaram a usar e a fruir do im�vel, ocupando-o de forma p�blica, pac�fica e de boa f�, agindo como seus donos e leg�timos possuidores, � vista de todas as pessoas e sem oposi��o de ningu�m.
Porque sobre o im�vel impendiam penhoras, liquidaram as d�vidas da executada � exequente, por forma a tornar a aquisi��o livre de �nus e encargos, tendo negociado com o BCP o valor da hipoteca de que beneficiava, em consequ�ncia do que o BCP requereu a extin��o da inst�ncia.
Entretanto o DD requereu o prosseguimento da execu��o nos termos do art. 920�, n� 2, do CPC, tendo o embargante sido surpreendido com o despacho que determinou a venda do im�vel, que s� por lapso pode ter sido proferido j� que ele (embargante) nunca foi executado, nem o im�vel foi objecto de penhora por parte do embargado/reclamante, que tamb�m n�o beneficia de qualquer garantia real, n�o permitindo o prosseguimento da execu��o que o im�vel possa responder pelas d�vidas da embargada/executada.
Mesmo que o embargado/credor reclamante detivesse qualquer privil�gio credit�rio, ele apenas podia incidir sobre o patrim�nio da embargada/executada e n�o sobre o de um terceiro, estranho � execu��o, pelo que a venda judicial ordenada ofende a sua posse e o seu direito de propriedade sobre o im�vel.
Perante tais factos formulou o seguinte pedido: fosse reconhecido que o im�vel penhorado era sua propriedade, em compropriedade com outrem, e que fosse anulada a venda judicial do im�vel bem como o levantamento da penhora ou qualquer outro �nus ordenado nos autos e que sobre ele reca�ssem.
Ap�s ter sido ordenada a jun��o aos autos da decis�o proferida nos autos de embargos de terceiro que constitu�am o apenso D da mesma execu��o, com o mesmo embargante, e que por decis�o de 3/3/2008, transitada em julgado, foram liminarmente indeferidos por caducidade, bem como do despacho proferido a 10/1/2008 nos autos principais da execu��o, igualmente transitado em julgado, a ordenar o seu prosseguimento ao abrigo do disposto no art. 920�, n� 2 do C�digo de Processo Civil, deferindo requerimento formulado pelo credor reclamante DD antes do tr�nsito em julgado da senten�a que declarara extinta a execu��o, cujo cr�dito havia sido admitido e graduado para ser pago pelo produto da venda do im�vel, foi proferida decis�o a rejeitar os embargos por caducidade do direito de ac��o.
Esta decis�o foi confirmada pela Rela��o do Porto na sequ�ncia de apela��o do embargante.
Inconformado, vem, agora, pedir revista do ac�rd�o proferido, e nas alega��es que apresentou formula as seguintes conclus�es:
1�- O recorrente no seu recurso de apela��o invocou, para al�m do mais, a nulidade da venda judicial por viola��o do disposto no artigo 920� n�2 e n�3 do C.P.C, bem como o artigo 1305� do C�digo Civil e ainda o disposto nos artigos 1�, 5� e 6� do C�digo de Registo Predial.
2�- Sucede, por�m, que o Tribunal recorrido n�o se pronunciou sobre esta nulidade invocada pelo recorrente.
3�- Como tal � nulo o ac�rd�o proferido nos autos pelo Tribunal da Rela��o do Porto, por ter deixado de se pronunciar sobre quest�es que devia apreciar.
4�- O que configura viola��o do artigo 668�, n� 1, d), primeira parte do C.P.C., aplic�vel ex vi do artigo 716� do C.P.C..
5�- N�o se encontra preenchido o requisito do n� 3 do artigo 920� do C.P.C, para se operar a "renova��o da execu��o extinta", segundo o qual o requerimento faz prosseguir a execu��o, mas somente quanto aos bens sobre que incida a garantia real invocada pelo requerente, que assumir� a posi��o de exequente.
6�- O requerente aqui recorrido n�o � como nunca foi titular de garantia real quanto ao bem penhorado do recorrente.
7�- Desta maneira, o credor reclamante n�o pode ser aceite como parte principal na ac��o executiva.
8�- Pelo contr�rio, � o recorrido que tem registada a seu favor a aquisi��o do im�vel desde 16.10.2002.
9�- O Tribunal recorrido extravasou largamente o �mbito da renova��o da execu��o extinta, prevista no artigo 920� do C.P.C.
10�- O Exequente ISS IP n�o detinha qualquer forma de garantia sobre o im�vel quando requereu o prosseguimento da execu��o, pelo que n�o podia o Tribunal a quo admitir que a execu��o prosseguisse sobre o im�vel entretanto adquirido pelo Embargante.
11�- O Tribunal recorrido violou o disposto no artigo 920� n� 2 e n� 3 do C.P.C, bem como o artigo 1305� do C�digo Civil e ainda o disposto nos artigos 1�, 5� e 6� do C�digo de Registo Predial.
12�- Os embargos foram deduzidos bem antes de decorrido o prazo de 30 dias, pelo que deveria, no m�nimo, o Tribunal recorrido ter aceite liminarmente os embargos e permitido ao Embargante a produ��o de prova a que se propunha.
13�- Mostra-se assim violado o disposto no 353� n�2 do C.P.C.
14�- A rejei��o liminar dos embargos s� poder� ter lugar in extremis, quando seja por demais evidente que ao embargante n�o assiste a raz�o e que seja indiferente a produ��o da prova para a decis�o final.
15�- O Tribunal deveria ter admitido os embargos, permitido a produ��o de prova e, ent�o a� sim, proferisse senten�a final.
16�- E por isso, violou o Tribunal recorrido o disposto no artigo 354� do C.P.C.
N�o foram oferecidas contra-alega��es.
O objecto do recurso acha-se delimitado pelas conclus�es das respectivas alega��es, salvo as quest�es de conhecimento oficioso, nos termos dos artigos 684�, n� 3 e 690�, n� 1, do C�digo de Processo Civil (1)– por diante CPC.
S�o as seguintes as quest�es que importa apreciar e decidir: Se ocorre
a) Nulidade do Ac�rd�o por viola��o do art. 668�, n� 1, al. d), primeira parte, do CPC;
b) Viola��o do disposto nos arts. 920� n�s 2 e 3 do CPC, 1305� do C�digo Civil e 1�, 5� e 6� do C�digo de Registo Predial;
c) Viola��o do disposto no art.353�, n� 2 do CPC. II-FUNDAMENTA��O
Para al�m dos factos constantes do relat�rio que antecede, da Rela��o vem tida por assente o constante do despacho que ordenou o prosseguimento da execu��o a requerimento do credor reclamante ISS, IP, junto em certid�o de fls. 83:
“O ISS IP � credor reclamante, de cr�dito j� admitido e graduado para ser pago pelo produto do bem penhorado, que n�o chegou a ser vendido ou adjudicado.
Por outro lado, foi proferida senten�a, que declarou extinta a execu��o.
E, antes do tr�nsito em julgado da referida senten�a o ISS, IP requereu o prosseguimento da execu��o, para pagamento do seu cr�dito.
Mostram-se assim verificados todos os pressupostos previstos no art� 920�, n� 2, do CPC, em ordem ao prosseguimento da execu��o, assumindo o credor reclamante a posi��o de exequente.
Pelo exposto, determino o prosseguimento da execu��o.”.
A) Nulidade do Ac�rd�o por viola��o do art. 668�, n� 1, al. d), primeira parte, do CPC
Alega o recorrente haver invocado no seu recurso de apela��o a nulidade da venda judicial por viola��o do disposto no artigo 920� n�s 2 e 3 do CPC, bem como do art. 1305� do C�digo Civil e ainda do disposto nos arts. 1�, 5� e 6� do C�digo de Registo Predial, sucedendo que o Tribunal recorrido n�o se pronunciou sobre esta quest�o, motivo porque entende ser nulo o seu Ac�rd�o.
A nulidade prevista no art. 668�, n.� 1, al�nea d) – primeira parte – do CPC � a omiss�o de pron�ncia sobre quest�es que devesse apreciar. Este v�cio traduz-se no incumprimento ou desrespeito, por parte do julgador, do dever prescrito no art. 666�, n.� 2 do mesmo C�digo, segundo o qual o juiz deve resolver todas as quest�es que as partes tenham submetido � sua aprecia��o exceptuadas aquelas cuja decis�o esteja prejudicada pela solu��o dada a outra (2)
Esta nulidade � uma constante nos recursos, originada na confus�o que se estabelece entre quest�es a apreciar e raz�es ou argumentos aduzidos pelas partes. S�o, na verdade, coisas diferentes deixar de conhecer de quest�o de que deva conhecer-se e deixar de apreciar qualquer considera��o, argumento, ou raz�o produzida pela parte.
Com efeito, quando as partes p�em ao tribunal determinada quest�o, socorrem-se, a cada passo, de v�rias raz�es ou fundamentos para fazer valer o seu ponto de vista. O que importa � que o tribunal decida a quest�o posta, n�o lhe incumbindo apreciar todos os fundamentos ou raz�es em que as partes se apoiam para sustentar a sua pretens�o pois a express�o “quest�es” referida nos arts 660�, n� 2 e 668�, n� 1, al. d), do CPC n�o abrange os argumentos ou raz�es jur�dicas invocadas pelas partes (3). Analisando a apela��o sobre este enfoque constata-se que na realidade o recorrente, entre outras quest�es (preval�ncia do seu direito de propriedade sobre o direito do credor reclamante, tempestividade dos embargos, e uso indevido do indeferimento liminar), suscitou a nulidade do despacho que na 1� inst�ncia admitiu a venda judicial do im�vel depois de ter sido requerido o prosseguimento da execu��o, nulidade que entendia ser de conhecimento oficioso e como tal poderia ter sido logo declarada no tribunal de 1� inst�ncia, mas n�o o havendo sido requereu que o fosse na Rela��o.
Todavia, se o recorrente bem atentar o Ac�rd�o deu resposta expressa de improced�ncia a essa quest�o, quando argumentou nos termos que se passam a transcrever para cabal dilucida��o:
“…mantendo-se a execu��o a mesma (na qual se encontrava penhorado o im�vel sobre o qual o reclamante detinha garantia real, reconhecida pela senten�a que verificou e graduou o seu cr�dito, penhora que se encontrava registada aquando da aquisi��o do im�vel pelo embargante), apesar do seu prosseguimento ter sido requerido pelo credor reclamante ISS, IP, na sequ�ncia da senten�a que declarou a extin��o e no decurso do prazo do tr�nsito em julgado, n�o havia sequer que considerar novo prazo para a dedu��o dos embargos a contar do despacho a admitir o prosseguimento, nem a data do despacho a determinar a venda do im�vel, nem, muito menos, a data alegada pelo embargante do conhecimento do despacho que ordenou a venda do im�vel.
Da� que, ao ordenar a venda do im�vel que se encontrava penhorado, n�o tenha sido cometida qualquer nulidade, at� porque, como resulta do disposto no art� 920�, n� 3, o requerimento do credor reclamante apenas podia fazer prosseguir a execu��o quanto aos bens sobre que incida a garantia real que, no caso, era o im�vel objecto dos embargos.“.
Sem d�vida que o Tribunal recorrido neste trecho da fundamenta��o que desenvolveu deu resposta concisa, directa e expl�cita � imputada nulidade da venda judicial. N�o enferma, pois, o Ac�rd�o recorrido de qualquer nulidade por omiss�o de pron�ncia.
B) Viola��o do disposto nos arts. 920� n�s 2 e 3 do CPC, 1305� do C�digo Civil e 1�, 5� e 6� do C�digo de Registo Predial
Diz o recorrente que o ISS, IP n�o tem qualquer penhora sobre o im�vel que � sua propriedade desde 16/10/02. E explica da seguinte forma:
Naquela data adquiriu o im�vel que sabia estar onerado com hipoteca a favor do Banco Comercial Portugu�s. S.A e tr�s penhoras em que s�o exequentes a Fazenda Nacional e BB - Produtos para Pastelaria e Panifica��o Lda., pelas inscri��es D - dois (PM). F - tr�s (PM) e F – quatro (Ap. 25/020128 - Penhora efectuada a 4/01/02 para pagamento da quantia exequenda a que se reportam estes autos).
Nessa data n�o havia qualquer penhora em que figurasse como exequente o recorrido, o Instituto de Seguran�a Social I.P..
O recorrente liquidou as quantias em d�vida pelas quais aquele im�vel respondia, e a exequente requereu a extin��o da inst�ncia por inutilidade superveniente da lide.
Entretanto, o ISS IP efectivamente requereu o prosseguimento da execu��o, nos termos do artigo 920�, n�2, do CPC, o que foi do conhecimento do recorrente, mas n�o reagiu a tal pedido porque a execu��o movida n�o era contra si, nem isso afectaria o im�vel que adquirira pois, como exequente, tinha o ISS IP de promover a penhora do im�vel.
S� que tal nunca aconteceu, e, como tal, prevalece o seu direito de propriedade que se encontra devidamente titulado e registado, com efeitos a partir de 16/10/2002.
Simplificando, o recorrente quando adquiriu o im�vel sabia da exist�ncia das penhoras, pagou aos exequentes para lograr a extin��o da execu��o, e quando soube do pedido de prosseguimento da execu��o feito pelo credor reclamante/recorrido Instituto de Seguran�a Social entendeu que a este n�o aproveitava a penhora feita em nome da exequente “BB - Produtos de Pastelaria e Panifica��o, Ld� ”, pois teria ele de providenciar por registo da penhora em seu nome, passando a nele figurar como exequente.
Como esse novo registo nunca foi feito, o Instituto de Seguran�a Social n�o � titular de garantia real sobre o im�vel, logo o Tribunal recorrido ao ordenar a venda extravasou o �mbito da renova��o da execu��o extinta, prevista no artigo 920� do CPC.
� imediata e �bvia a ila��o emergente. N�o assiste raz�o ao recorrente. Confiou e descansou sobre a sua leitura dos textos legais, negligenciou o exerc�cio do tribunal, foi imprudente.
O Ac�rd�o impugnado j� discorreu sobre a hermen�utica correcta com arrimo na doutrina mais autorizada, e na sustenta��o do recorrente n�o encontramos um �nico argumento para contrariar o entendimento un�nime da Rela��o que n�o tenha j� utilizado na apela��o.
Ainda assim, embora correndo o risco de alguma tautologia, acentuaremos alguns pontos.
Depois do n� 1 do art. 919� do CPC estabelecer as situa��es que podem conduzir � extin��o da execu��o, disp�e o subsequente art. 920�, sob a ep�grafe “renova��o da execu��o extinta”, no seu n� 2, que:
“Tamb�m o credor reclamante cujo cr�dito esteja vencido e haja sido liminarmente admitido para ser pago pelo produto de bens penhorados que n�o chegaram entretanto a ser vendidos nem adjudicados, pode requerer, at� ao tr�nsito em julgado da senten�a que declare extinta a execu��o, o seu prosseguimento para efectiva verifica��o, gradua��o e pagamento do seu cr�dito.“.
Como consta do despacho que ordenou o prosseguimento da execu��o acima transcrito, referindo factos que nunca o recorrente controverte, o credor reclamante ISS, IP, cujo cr�dito fora j� admitido e graduado para ser pago pelo produto do bem penhorado que n�o chegou a ser vendido nem adjudicado, notificado que foi da senten�a a declarar extinta a execu��o, e antes dela transitar em julgado, requereu o prosseguimento da execu��o para pagamento do seu cr�dito, indo assim ao encontro e satisfazendo os pressupostos deste normativo.
Ser� que ent�o, como se entendeu na decis�o recorrida, ele passou a assumir a posi��o de parte principal (exequente) na execu��o, aproveitando-se todos os actos at� ent�o praticados ainda que a impulso do credor exequente, aproveitando-lhe nomeadamente a penhora anteriormente efectuada? Ou, como pretende o recorrente, deveria providenciar por nova penhora com novo registo a seu favor?
Com a admiss�o liminar da reclama��o apresentada (art. 866�, n� 1) o credor reclamante torna-se parte principal n�o s� na ac��o de verifica��o e gradua��o de cr�ditos como tamb�m na ac��o executiva, com uma posi��o de “co-exequente ou parte principal em litiscons�rcio com o exequente”, nada tendo isso de critic�vel pois que, pelo contr�rio, importa vantagem na economia de tempo que interessa ao exequente em nada prejudicando o �xito do procedimento da venda (4).
E como parte principal que �, como refere Lebre de Freitas(5), em anota��o ao artigo 865.�, o credor reclamante pode exercer v�rias compet�ncias processuais que a lei atribui ao exequente, nomeadamente: “ - Substituir-se ao exequente na pr�tica de acto que ele tenha negligenciado e implique paragem da execu��o durante 3 meses (art. 847- 3); - Requerer a adjudica��o dos bens penhorados (art. 875-2); - Requerer o prosseguimento da execu��o ap�s acordo de pagamento a presta��es (art. 885-1); -Pronunciar-se sobre a modalidade da venda, o valor base dos bens e a forma��o dos lotes (art. 886 -A-1); - Reclamar para o juiz das decis�es do agente de execu��o em sede de venda (art. 886- A-5); - Requerer dispensa do dep�sito do pre�o (art. 887-1); -Apreciar as propostas de compra em carta fechada (art. 893-1 e 894, n�s 1 e 3); - Arguir irregularidades verificadas no acto de abertura das propostas (art. 893-1 e 895-1); -Propor a venda do estabelecimento comercial por propostas em carta fechada (art. 901-A-1); - Propor a venda em estabelecimento comercial (art. 906-1-a)”.
�, pois, indubit�vel que o credor reclamante, uma vez admitida liminarmente a reclama��o apresentada, se torna parte principal em todo o processo executivo, que passa a ter em vista lograr o pagamento de todos os cr�ditos que impendem sobre o executado, n�o s� o do exequente como qualquer cr�dito reclamado.
A reforma introduzida pelo DL n� 329-A/95 de 12/12, com a nova redac��o que conferiu ao n� 2 do art. 920�, vincou este estatuto ao alargar a todos os credores reclamantes, cujos cr�ditos tivessem sido liminarmente admitidos, a faculdade de fazer prosseguir a execu��o que at� a� s� era conferida ao credor graduado (6), faculdade que estendeu ao caso de o exequente desistir da penhora (n� 4 do art. 885�).
Podendo ele prosseguir a execu��o, “assumindo a posi��o de exequente”, e estando subjacente ao comando do n� 2 do art. 920� uma ideia de racionalidade e economia de meios, natural que todos os actos at� a� praticados relativamente aos bens em que prossegue a execu��o sejam aproveitados (cfr. n� 4 do art. 920�). E compreende-se que assim seja porquanto o executado e o bem penhorado garante dos cr�ditos s�o os mesmos, a �nica altera��o que ocorre � na sucess�o do exequente que passa a ser um credor com cr�dito vencido e j� aceite na execu��o.
A este prop�sito, escreve Am�ncio Ferreira que: “Diversamente do caso anterior - renova��o a requerimento do exequente, para pagamento de presta��es entretanto vencidas -, aqui aproveita-se tudo o que relevantemente tiver sido processado antes da prola��o da extin��o da execu��o. Da� n�o se repetirem as cita��es, devendo, contudo, os outros credores e o executado serem notificados do requerimento (art. 920�, n� 4)” (7).
Por isso, n�o h� alguma necessidade de se proceder a novo acto de penhora e seu registo.
Objecta o recorrente que sem nova penhora e registo o recorrido ISS IP n�o se apresenta como titular de garantia real sobre o im�vel quando requereu o prosseguimento da execu��o,
Esquece o recorrente de que a garantia real de que beneficia o credor reclamante, no caso o ISS IP, lhe adv�m da lei, a sua fonte, por aten��o � causa do cr�dito, e n�o de acto de penhora. Goza de privil�gio credit�rio, n�o sujeito a registo (art. 733� do C�digo Civil) (8).. Conforme resulta do disposto nos artigos 10.� e 11.� do Decreto-Lei n.� 103/80, de 9 de Maio, o seu cr�dito encontra-se garantido por privil�gio mobili�rio geral e imobili�rio.
Portanto, tendo o recorrido, cujo cr�dito reclamado foi graduado e goza de garantia real sobre o bem penhorado, requerido atempadamente o prosseguimento da execu��o, ele assume a posi��o de exequente na execu��o, aproveitando-se todos os actos at� ent�o praticados, ainda que a impulso do credor exequente, nomeadamente a penhora anteriormente efectuada e promovida pelo origin�rio exequente. N�o pode � nomear novos bens.
O recorrente que sabia, como confessa, da exist�ncia das penhoras(9)., de entre as quais a referente � quantia exequenda nestes autos, n�o atentou, ou desvalorizou porque pagou ao exequente e outro credor penhorante mas n�o ao credor reclamante, que admitida liminarmente a reclama��o apresentada pelo ISS IP ele se tornou parte principal em todo o processo executivo que passou a partir da� a ter em vista obter o pagamento de todos os cr�ditos que impendiam sobre o executado, n�o s� o do exequente como qualquer cr�dito reclamado.
Da mesma forma que postando-se a aguardar por registo de penhora em nome do recorrido, julgando n�o lhe aproveitar a penhora feita em nome da exequente “BB - Produtos de Pastelaria e Panifica��o, Ld� ”, n�o percebeu a garantia real de que ele beneficiava.
Nova penhora e novo registo, permita-se-nos a express�o, seria “chover no molhado”.
Por tudo isso, e porque n�o se sentia na pele de executado, nunca reagiu �s notifica��es do tribunal, como conta nas suas alega��es recursivas. Mas mal, pois que mantendo-se a execu��o a mesma, o mesmo o bem penhorado sobre o qual o reclamante detinha garantia real adveniente da lei, o cr�dito deste reconhecido por senten�a que o verificou e graduou mas n�o pago, a penhora que se encontrava registada aquando da aquisi��o do im�vel pelo embargante, e tempestivamente requerido o prosseguimento da execu��o, ao ordenar a venda do im�vel penhorado n�o foi cometida qualquer nulidade.
Como tal, o direito de propriedade do recorrente registado desde 16/10/02 n�o prevalece sobre a penhora anteriormente registada em 28/01/02.
Concluindo, o Tribunal recorrido n�o extravasou o �mbito da renova��o da execu��o extinta prevista no artigo 920� do CPC, n�o ocorre a viola��o de algum dos normativos apontados pelo recorrente.
C) Viola��o do disposto no art.353�, n� 2 do CPC
Por fim, alega o recorrente que os embargos foram deduzidos bem antes de decorrido o prazo de 30 dias, pelo que deveria o Tribunal recorrido ter aceite liminarmente os embargos e permitido ao embargante a produ��o de prova a que se propunha. Mostra-se, no seu entender, violado o disposto no 353�, n� 2 do CPC.
Tamb�m aqui n�o lhe assiste raz�o.
A penhora foi efectuada e registada, respectivamente, em 4/01/02 e 28/01/02 (cfr. docs. fls. 117 e 121).
O recorrente adquiriu o im�vel por escritura p�blica de compra e venda outorgada em 26/09/02 (doc. fls. 126 a 128), portanto posteriormente ao registo da penhora e perfeitamente ciente da exist�ncia desta como o pr�prio refere. Significa isto que, em rigor, a penhora no momento da sua constitui��o com o seu registo n�o se traduziu numa ofensa do seu direito de propriedade, at� a� inexistente. Como refere Salvador da Costa “ o momento ad quem juridicamente relevante para se saber quem deve ou n�o deve ser considerado parte na causa para efeito de dedu��o de embargos, � aquele em que ocorreu a dilig�ncia judicial…”(10).
Por isso, n�o tinha � data da penhora o recorrente a qualidade de terceiro para deduzir este tipo de embargos.
Do mesmo modo que de acordo com o teor do art. 819� do C�digo Civil essa venda � inopon�vel � execu��o, � irrelevante para os credores da execu��o (11). Consagra-se neste artigo o princ�pio da inefic�cia, em rela��o ao exequente e credores reclamantes, dos actos de disposi��o ou onera��o dos bens penhorados, ressalvadas as regras do registo, dele resultando que, podendo embora o devedor livremente alienar ou onerar os bens penhorados, a execu��o prosseguir� o seu curso normal, como se esses bens continuassem a pertencer ao executado (12) Inefic�cia essa que opera “ope legis”, n�o necessita, por isso, de ser declarada pelo tribunal, e que se n�o encontra dependente da interven��o do executado no acto de penhora.
A n�o ser assim, - se o acto de disposi��o ou onera��o do bem penhorado surtisse efic�cia relativamente � execu��o - sempre poderia o executado, de modo artificial ou verdadeiro, na pend�ncia da ac��o executiva frustrar a sua finalidade da cobran�a coerciva, garantida pela penhora devidamente registada.
De qualquer modo, � sabido que os embargos devem ser deduzidos nos 30 dias subsequentes �quele em que o embargante teve conhecimento da ofensa (art. 353�, n� 2 do CPC), e o recorrente deduziu os presentes embargos em 30/10/08, cerca de seis anos depois do conhecimento que teve da penhora registada sobre o im�vel.
Nem esse prazo lhe aproveitaria, pela mesma raz�o, com as notifica��es que lhe foram feitas por of�cios de 25/01/08 (do despacho que ordenou o prosseguimento da execu��o por requerimento do ISS IP), e de 17/09/08 (dando conhecimento da venda do im�vel, respectiva modalidade e seu valor base (13)), se, porventura, se pudesse cogitar numa leitura lata e benem�rita que qualquer delas o recolocaria na posi��o de poder de novo fazer valer o seu direito em novo prazo de 30 dias.
Enfim, ainda que lhe assistisse legitimidade para embargar, e em cima evidenci�mos que n�o, o recorrente negligenciou as sucessivas advert�ncias que lhe foram levadas nas notifica��es do tribunal, e s� agora por aviso de um conhecido, ao que diz, � que reagiu. Sibi imputet!
Bem decidiu, por isso, a Rela��o, ao considerar improceder totalmente a apela��o por ocorrer a caducidade do direito de embargar de terceiro, de conhecimento oficioso.
III-DECIS�O
Pelos motivos expostos, acordam os ju�zes no Supremo Tribunal de Justi�a em negar a revista, confirmando o ac�rd�o da Rela��o do Porto.
Lisboa, 5 de Maio de 2011
Greg�rio Silva Jesus (Relator)
Sebasti�o P�voas
(1) Aqui aplic�vel na redac��o que lhe foi dada pelo DL n� 329-A/95, de 12/12, porquanto a execu��o foi instaurada em data anterior a 15 de Setembro de 2003, data da entrada em vigor das altera��es introduzidas pelo DL n� 38/2003, de 8 de Mar�o (2) Cfr. Antunes Varela, no Manual de Processo Civil, Coimbra Editora, 1984, p�g. 672, Jacinto Rodrigues Bastos, Notas ao C�digo de Processo Civil, III Volume, 1972, p�g. 247 e Acs. do STJ de 13/01/05, 5/05/05, e 31/05/05, respectivamente, Proc. 04B4251, 05B839 e 05B1730, no ITIJ.
(3) Cfr. neste sentido Alberto dos Reis, C�digo Processo Civil Anotado, V Volume, p�g. 143, Antunes Varela, RLJ, ano 122, p�g. 112, Jacinto Rodrigues Bastos, obra citada, p�g. 228.
(4) Cfr. Anselmo de Castro, Ac��o Executiva Singular, Comum e Especial, 1970, p�g. 165, e Salvador da Costa, Concurso de Credores, 3� ed., p�gs. 250 e 321.
(5) C�digo de Processo Civil Anotado, 2003, Volume III, p�gs. 511/512.
(6) Cfr. Lebre de Freitas, ob. cit., em anota��o ao art. 920�, p�g. 635.
(7) Curso de Processo de Execu��o, 1999, p�g. 267; no mesmo sentido antes se pronunciara Lopes Cardoso no seu Manual da Ac��o Executiva, 3� ed., p�g. 692.
(8) Essa falta de publicidade, pelos seus inconvenientes, tem sido motivo de muitas cr�ticas dirigidas a esta garantia, constituindo no dizer de Antunes Varela, em Das Obriga��es em geral, vol. II, 7� ed., p�g. 572, “um perigo grave para a navega��o”.
(9) O que � natural porquanto pela escritura p�blica de compra e venda junta aos autos de fls. 126 a 128, constata-se que o recorrente nela interveio simultaneamente como vendedor, na qualidade de procurador da sociedade executada “O M... R... - Produ��o Alimentar, Ld�”, e comprador, celebrando neg�cio consigo mesmo.
(10) In Os Incidentes Da Inst�ncia, 1999, p�g. 182. (11) Cfr. neste sentido Am�ncio Ferreira, ob. cit., p�g. 241.
(12) Cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, in C�digo Civil Anotado, vol II, 4� ed., p�g 91.
(13) Despacho que n�o vem documentado nestes autos mas de que o recorrente d� not�cia, e s� por isso aqui se faz alus�o