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Timestamp: 2019-10-21 20:12:45+00:00
Document Index: 68172868

Matched Legal Cases: ['artigo 200', 'artigo 485', 'artigo 149', 'artigo 7', 'artigo 405', 'artigo 8', 'artigo 763', 'artigo 149', 'artigo 763']

DJSP 16/09/2019 - Pg. 1839 - Judicial - 1ª instância - capital | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 1839 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019
JUIZ (A) DE DIREITO CRISTINA RIBEIRO LEITE BALBONE COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO AURÉLIO FERNANDES
Processo 0019657-55.2019.8.26.0100 (processo principal 1056803-84.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Honorários Advocatícios - E.E.G.N. - S.E.A.E. - Vistos. Fls. 35: Expeça-se o necessário. Após, regularizados, tornem ao arquivo. - ADV: GLEICE DE CARLOS (OAB 187547/SP), CLAUDIA HAKIM (OAB 130783/SP)
Processo 1012735-54.2014.8.26.0100 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - J.H.N. - D.C.B.I.S. - Certidão de objeto e pé disponível para retirada / impressão. - ADV: CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO (OAB 212726/SP), ISA LI HUANG (OAB 246293/SP)
Processo 1013913-77.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos - S.M.L. - Vistos. Fls. 324: expeça-se o necessário conforme determinado na decisão de fls. 288/289. No mais, aguarde-se cumprimento da intimação pessoal da impetrada, determinado às fls. 311. Intime-se. - ADV: ANDREA MASCITTO (OAB 234594/ SP), LEONARDO LUCHIARI (OAB 266198/SP)
Processo 1019933-69.2019.8.26.0100 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Acesso a locais de diversão ou participação em espetáculo - O.M.O.A. - - O.M.E. - Vistos. Fls. 467/468: Manifestem-se as representadas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. Pub. - ADV: FLAVIO MANOEL DOS SANTOS (OAB 315713/SP), ADRIANA TEIXEIRA AMIRATI (OAB 316056/SP)
Processo 1036310-18.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - P.M.S.P. - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, parágrafo 1º, do NCPC). Intimem-se. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1040255-91.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Pessoas com deficiência - V.B.A. -Vistos. Fls. 434/436: oficie-se. No mais, aguarde-se resposta acerca do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora. Após, abra-se vista ao MP. - ADV: CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP)
Processo 1054184-94.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar -XIAOYING ZHANG - Vistos. Atenda a parte autora ao que requer o Ministério Público. Int. - ADV: WALTER CAGNOTO (OAB 175483/SP)
Processo 1068042-17.2019.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - V.R.O. - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Transitada em julgado, arquivemse os autos com as formalidades legais. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DIOGO ROSSETTI CLETO (OAB 285612/ SP)
Processo 1080314-43.2019.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - I.O. -Isto posto, DEFIRO o pedido e autorizo a participação das crianças, indicadas na inicial em fls. 02/03, participem do concerto Escola de Música Fundação do Theatro Municipal, cujas apresentações ocorrerão no dia 14 de 09 de 2019, na localidade Theatro Municipal de São Paulo, situado à Praça Ramos de Azevedo, s/n, República, São Paulo , na forma do artigo 149, inciso II, letra a do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA - observando-se os limites impostos pela Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, artigo 405, da Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 8º da Convenção nº 138 da OIT. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, POR CÓPIA DIGITADA, COMO ALVARÁ. Ressalta-se que para eventuais pedidos desta natureza deverão os requerentes atentar ao disposto no Provimento CG nº 20/2019, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 763 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, estabelecendo que: “Nas Comarcas do Estado de São Paulo, a solicitação de alvará, nos moldes do art. 149 do ECA, há de ser feita com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência em relação ao evento”. Arquivem-se oportunamente estes autos com as cautelas e anotações de praxe. Ciência ao M.P. - ADV: ELIANE PEREIRA BOMFIM (OAB 314795/SP)
Processo 1080314-43.2019.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - I.O. - Vistos. Fls. 558: tendo em vista que a programação do Theatro Municipal de São Paulo foi alterada pela diretoria artística, a data do concerto foi modificada, mantendo-se as demais condições, fica alterada a sentença de fls. 554/555, para fazer constar: “Isto posto, DEFIRO o pedido e autorizo a participação das crianças, indicadas na inicial em fls. 02/03, participem do concerto Escola de Música Fundação do Theatro Municipal, cujas apresentações ocorrerão no dia 19 de outubro de 2019 (...)”. O restante permanece inalterado. Serve a presente decisão como Alvará, que terá validade somente se apresentada em conjunto com a referida sentença. Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ELIANE PEREIRA BOMFIM (OAB 314795/SP)
Processo 1080973-52.2019.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - P.F. -Vistos. Manifeste-se o autor se permanece o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que o pedido se refere a data pretérita. Em caso positivo, deverá informar nova data, com prazo hábil para apreciação do pedido. Consigno que o silêncio implicará na extinção do feito. Int. Publique-se. - ADV: ELLEN CRISTINA MESQUITA SILVESTRE (OAB 180566/SP)
Processo 1086397-75.2019.8.26.0100 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.C.P.A. - Isto posto, DEFIRO o pedido, com fundamento no inciso II do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a PARTICIPAÇÃO da (s) criança (s)/ adolescente (s) citadas às fls. 2/10 e 1.057 na campanha publicitária denominada “Globonews - Pergunta de criança e futuro” do anunciante Globo Comunicação e Participações S.A., que se realizará nos dias 17 e 18 de setembro de 2019, em imóvel residencial, situado à Av. Quarto Centenário, nº 941 - Jardim Luzitânia, São Paulo/SP. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como alvará. Ressalta-se que para eventuais pedidos desta natureza deverão os requerentes atentar ao disposto no Provimento CG nº 20/2019, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 763 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, estabelecendo que: “Nas Comarcas do Estado de São Paulo, a solicitação de alvará, nos moldes do art. 149 do ECA, há de ser feita com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência em relação ao evento”. Arquivem
Andamento do Processo n. 0019657-55.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1012735-54.2014.8.26.0100 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Direito da Criança e do Adolescente - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1013913-77.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1019933-69.2019.8.26.0100 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Acesso a Locais de Diversão ou Participação em Espetáculo - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1036310-18.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em Creche - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1040255-91.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Pessoas com Deficiência - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1054184-94.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1068042-17.2019.8.26.0100 - Autorização Judicial - Participação em Espetáculos Públicos e seus Ensaios - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1080314-43.2019.8.26.0100 - Autorização Judicial - Participação em Espetáculos Públicos e seus Ensaios - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1080973-52.2019.8.26.0100 - Autorização Judicial - Participação em Espetáculos Públicos e seus Ensaios - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1086397-75.2019.8.26.0100 - Autorização Judicial - Entrada e Permanência de Menores - 16/09/2019 do TJSP