Source: http://www.sindicatoapase.com.br/ler-legislacao/368-portaria-cgrh-01--de-08-01-2013
Timestamp: 2019-06-16 10:39:26+00:00
Document Index: 22637153

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Portaria CGRH 01, de 08/01/2013
09/01/2013 - Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e a
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2013, nos termos da Resolução SE 89, de 29/12/2011.
Artigo 1º - Após a entrega de documentos e a atualização dos registros de que tratam os artigos 3º e 4º da Portaria CGRH 7, de 23/11/2012, dar-se-á a publicação da nova classificação dos docentes não efetivos e candidatos à contratação que estará disponível, em 21/01/2013, no endereço:http://drhunet.edunet. sp.gov.br/PortalNet.
I – Ao docente ingressante que tomar posse após 15/01/ 2013 a classificação para o processo de atribuição de classes/ aulas deverá ser efetuada de forma manual.
II – O ingressante que tomar posse até 22/01/2013 poderá concorrer, no processo inicial, à atribuição de aulas a título de carga suplementar de trabalho docente, desde que se comprometa a assumir o exercício no primeiro dia do ano letivo, 01/02/2013.
III – Ao docente ingressante que assumir o exercício do cargo após o início do ano letivo deverá ser observado o disposto no artigo 23 da Resolução SE 89, de 29/12/2011, que trata do atendimento à constituição de jornada de trabalho do titular de cargo no decorrer do ano.
Artigo 3º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial (SAPE), na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 7º e o artigo 8º da Resolução SE 89, de 29/12/2011, obedecerá ao seguinte cronograma:
Artigo 4º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial (SAPE), na Etapa I, a docentes e candidatos à contratação habilitados conforme trata o § 1º do artigo 7º e o artigo 8º da Resolução SE 89, de 29-12-2011, e será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 28/01/2013, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:
Artigo 5º - A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes de que tratam os incisos do artigo 7º e o § 1º do artigo 8º da Resolução SE 89, de 29/12/2011 (qualificados), se processará na seguinte conformidade:
I – 31/01/2013 – Unidade Escolar – MANHÃ- Fase 1 – aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:
Artigo 6º - No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 3º desta resolução recair em feriado no município-sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser adequado utilizando-se o dia 25/01/2013, desde que seja
amplamente divulgado.
§ 2º - Nos termos do artigo 21 da Resolução SE 89, de 29/12/2011, será aberto em todas as Diretorias de Ensino, nos dias 01 e 04-02-2013, o cadastramento de docentes e candidatos à contração.
§ 3º - A divulgação da classificação dos docentes mencionados no parágrafo anterior deverá ocorrer em 06/02/2013 e, a partir desta data, as Diretorias de Ensino poderão proceder à atribuição de classe/aulas.
DOE 09/01/13 pg. 41