Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10714110/inciso-iii-do-artigo-228-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-20 07:24:13+00:00
Document Index: 43742550

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 228', 'artigo 4', 'artigo 114', 'artigo 1', 'artigo 228', 'artigo 114', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 228', 'artigo 4', 'artigo 123', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 228', 'artigo 123', 'artigo 228', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 228', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 228', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 228', 'artigo 1', 'artigo 123', 'artigo 228', 'artigo 485', 'artigo 74', 'artigo 4', 'artigo 228', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 228', 'artigo 228', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 228', 'artigo 747', 'artigo 1', 'Artigo 228']

Art. 228, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02
III - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Andamento do Processo n. 1002460-66.2017.8.26.0318 - Interdição - 18/12/2017 do TJSP
do artigo 1.557 do Código Civil . O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos....Como relativamente incapaz (artigo 4º , inciso III , do Código Civil , na redação dada pela Lei 13.146 ), ele é apenas...-se como ficou a redação dos artigos 3º e 4º do Código Civil , pelo artigo 114 d...
Pg. 1817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017
e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos...-se como ficou a redação dos artigos 3º e 4º do Código Civil, pelo artigo 114 da Lei 13.146:”Art. 3o São absolutamente... revogados os incisos II e III do artigo 3º do Código Civil!Como se ...
Andamento do Processo n. 1001753-98.2017.8.26.0318 - Tutela e Curatela - 05/12/2017 do TJSP
1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova....Como relativamente incapaz (artigo 4º, inciso III, do Código Civil, na redação dada pela Lei 13.146), ele é apenas assistido... é só.A Lei 13.146 vai além, pois ainda revoga no seu artigo 123 os inci...
Pg. 1684. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2017
I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa... de mais de um objeto.Mas não é só.A Lei 13.146 vai além, pois ainda revoga no seu artigo 123 os incisos II e III do artigo 228, o inciso... 747, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, co...
Andamento do Processo n. 1000763-10.2017.8.26.0318 - Interdição - 24/11/2017 do TJSP
, o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria... laborativa.Como relativamente incapaz (artigo 4º, inciso III, do Código Civil, na redação dada pela Lei 13.146), ele é apenas... de mais de um objeto.Mas não é só.A Lei 13.146 vai além, pois ain...
Andamento do Processo n. 1005473-10.2016.8.26.0318 - Tutela e Curatela - 24/11/2017 do TJSP
do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à... de incapacidade laborativa.Como relativamente incapaz (artigo 4º, inciso III, do Código Civil, na redação dada pela Lei 13.146....Mas não é só.A Lei 13.146 vai além, pois ainda revoga no seu arti...
Pg. 1293. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017
e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil . O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos... de Processo Civil de 2015 , combinado com o artigo 1.768 , inciso II , do Código Civil .Primeiro, devo fazer um aparte para... 13.146 vai além, pois ainda revoga no seu artigo 123 os incisos II e...
Pg. 1304. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017
1.557 do Código Civil . O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos jurídicos em geral... DE MÉRITO, nos termos do artigo 485 , inciso VIII , do Novo Código de Processo Civil .Ocorrendo a hipótese prevista no... de parente próximo. Assim, encontra legitimidade na norma do artigo 74...
Andamento do Processo n. 1003855-30.2016.8.26.0318 - Interdição - 17/11/2017 do TJSP
.Como relativamente incapaz (artigo 4º , inciso III , do Código Civil , na redação dada pela Lei 13.146 ), ele é apenas... do artigo 228 , o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil . O artigo 228, incisos II... relativamente incapazes para os atos da vida civil, pois foram revogados os in...
Pg. 1252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017
e III do artigo 228, o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II... legitimidade na norma do artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o artigo 1.768, inciso... inconstitucional quando modifica e revoga artigos do Código Civil.Expli...
Inciso III do Artigo 228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 228, inc. III da Lei 10406/02
Art. 228, inc. III do Código Civil
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10714110/inciso-iii-do-artigo-228-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002