Source: http://www.isacteep.com.br/ri/documentos/texto/20080718-ata-da-age
Timestamp: 2017-10-24 00:32:01+00:00
Document Index: 111643445

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 161', 'artigo 162', 'artigo 196']

REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2008
1) Hora, data e local: Realizada às 14:00 horas do dia 18 (dezoito) de julho de 2008, na sede social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”), localizada na Rua Casa do Ator 1.155 - 9º andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP.
2) Convocação: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, nas edições dos dias: 01/07/2008, página 23, 02/07/2008 página 27 e 03/07/2008, página 15, e no Jornal Valor Econômico nas edições dos dias: 01/07/2008, página B11, 02/07/2008, página D8 e 03/07/2008, página E1.
3) Ordem do Dia: (1) Reforma do Artigo 1º. do Estatuto Social da Companhia; (2) Ratificação de eleição de representante dos empregados no Conselho de Administração da Companhia; (3) Destituição de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal, eleitos em votação em separado pelo acionista ELETROBRAS em 24 de março de 2008 e eleição de novos membros, conforme proposta apresentada pelo acionista ELETROBRAS; (4) Ratificação da Aprovação do Orçamento de Capital 2008/2010.
4) Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença dos Acionistas, e o Senhor José Sidnei Colombo Martini, Presidente da Companhia.
5) Mesa: Presidente: Christian Restrepo Hernandez, Secretária: Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa.
6) Deliberações:
(1) Foi aprovado por unanimidade a reforma do Artigo 1º. do Estatuto Social da Companhia, passando o mesmo a ter a seguinte redação: ARTIGO 1° - “A CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, adotando a marca CTEEP, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável.”; (2) Foi aprovado por maioria de votos a ratificação da eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração da Companhia, ocorrida “ex-vi” do Estatuto Social da Companhia, “ad referendum” da Assembléia Geral, a seguir mencionado: Valdivino Ferreira dos Anjos (brasileiro, casado, tecnólogo, portador do RG n° 15.475.191-1 SSP/SP, CPF n° 013.764.638-06, residente e domiciliado na Rua Virginia Ferni 1411, Bloco 4, Apto. 13, São Paulo, SP); (3) Destituição do membro efetivo do Conselho Fiscal e seu suplente, com a eleição de novo membro efetivo e suplente para substituí-los até a AGO que se realizar nos primeiros 4 meses de 2009. Com base no disposto no artigo 161, § 4º, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76, a representante do acionista ELETROBRÁS, na condição de titular de ações preferenciais, em votação em separado destituiu o membro efetivo do Conselho Fiscal Elisabeth Elias Böhm e seu suplente Mary Annie Cairns Guerrero e elegeu, também em votação em separado, Roberto de Pádua Macieira, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade no. 42374, SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o no. 003.091.683-68, residente e domiciliado na Rua Tiracambú, Quadra 06, Casa 21, São Luis, MA para membro efetivo do Conselho Fiscal e João Carlos da Paz Brandão Ferraz, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade número 1.399.560, SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob no número 252.603.247-49, residente e domiciliado na Rua Magalhães Couto, 758, Apto. 203, Bloco A, Rio de Janeiro, RJ para suplente, ficando assim os mesmos eleitos como membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal da Companhia. A investidura nos cargos de Conselheiro Fiscal deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos no artigo 162 da Lei das Sociedades Anônimas e demais disposições normativas. Na impossibilidade de comparecimento do membro efetivo, deverá ser convocado o membro suplente para participar das reuniões. (4) Em atendimento ao disposto no artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações (6474/76), foi aprovado por unanimidade, a ratificação da aprovação do Orçamento de Capital para anos 2008/2009, integrante do Orçamento Plurianual 2008/2010, aprovado na 172ª Reunião do Conselho de Administração, realizada em 18 de fevereiro de 2008.
São Paulo, 18 de julho de 2008.