Source: http://www.assers.org.br/cpassers/regimento
Timestamp: 2018-04-22 06:53:26+00:00
Document Index: 164999206

Matched Legal Cases: ['Artigo1', 'Artigo2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26']

Regimento - Assers
CPASSERS‎ > ‎
Regimento do CPASSERS
Aprovado em reunião de fundação do cpassers, como órgão de apoio para fomentar a pesquisa entre os associados da assers, realizada em 18 de Janeiro de 2005 na Fundação Aracy Casagrande Sehbe, em Porto Alegre.
Artigo1º - O Centro de Pesquisa ASSERS (CPASSERS) constitui-se em órgão de apoio da ASSERS, conforme Estatuto da Entidade aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, em 18 de janeiro de 2005.
Artigo2º - O CPASSERS tem por objetivos:
a) contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do RS;
b) promover a cooperação entre os pesquisadores;
c) zelar pela ética no desenvolvimento e divulgação de pesquisa no RS;
d) contribuir para a discussão referente à formulação de políticas públicas para o desenvolvimento da ciência e educação;
e) congregar associados interessados na difusão da ciência;
f) promover o desenvolvimento de pesquisa através de grupos interinstitucionais de trabalho;
g) captar recursos humanos e materiais, junto ao poder público e à empresas privadas, para manutenção e divulgação dos projetos do CPASSERS;
h) incentivar os educadores gaúchos para sua formação continuada e ao fomento à pesquisa.
Artigo 3º - O CPASSERS deverá alcançar os objetivos propostos no artigo anterior mediante:
a) realização de reunião anual regional com a participação dos pesquisadores;
b) publicação de revistas e livros;
c) criação de secretarias regionais nas CRASSERS de acordo com os interesses científicos e culturais das regionais e o estatuto da ASSERS;
d) organização de conferências e cursos periódicos, destinados a divulgar os trabalhos científicos e sua importância junto às comunidades escolares do Estado;
e) elaboração de cadastro de associados pesquisadores com suas atividades e produções;
f) colaboração e intercâmbio com associações congêneres de outros Estados e países.
CAPITULO II - DO QUADRO SOCIAL
Artigo 4º - O CPASSERS é integrado por pesquisadores associados da ASSERS.
§1º Fundadores são associados da ASSERS que assinaram a ata de fundação do CPASSERS.
§2º Serão colaboradores aqueles associados que demonstrarem interesse pela pesquisa.
§3º Para compor grupos de pesquisa do CPASSERS, o associado deverá ser graduado e/ou licenciado.
Artigo 5º - A manutenção e administração financeira do CPASSERS, bem como as doações que por ventura venha a receber, ficarão sob responsabilidade da diretoria da ASSERS.
Artigo 6º - São direitos do pesquisador do CPASSERS
a) participar de eventos, reuniões de estudo e debates promovidos;
b) defender seus posicionamentos e ser respeitado por eles;
c) receber publicações e comunicações;
d) vincular-se aos grupos de pesquisa existentes, bem como criar novos grupos mediante aprovação da Assembléia Geral do CPASSERS;
e) votar e ser votado como coordenador de grupos de pesquisa.
Artigo 7º - São deveres do pesquisador do CPASSERS:
a) contribuir pontualmente com os pagamentos devidos a ASSERS;
b) zelar pelo patrimônio social da ASSERS;
c) cumprir e fazer cumprir o presente Regimento, bem como o Estatuto da ASSERS.
CAPITULO III - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo 8º - O CPASSERS, como órgão de apoio da ASSERS, terá administração da diretoria eleita para a ASSERS.
Artigo 9º - Além dos membros da Diretoria da ASSERS, o Centro terá, na sua organização administrativa, um Diretor indicado pela Diretoria da ASSERS.
§1º - Para a fluência organizativa do Centro, cada grupo de pesquisa terá seu coordenador e secretário, eleitos pelos pares.
Artigo 10 - Compete ao Diretor do CPASSERS:
a) executar e fazer cumprir as deliberações da Reunião Geral Anual dos grupos de pesquisa;
b) preparar e promover reuniões e programas científicos culturais e sociais;
c) deliberar, junto aos coordenadores e os grupos de pesquisas já existentes, sobre a solicitação e formação e novos grupos de pesquisa;
d) promover a eleição dos coordenadores e secretários dos grupos de estudos;
e) convocar a reunião geral anual;
f) apresentar relatório anual à diretoria da ASSERS das atividades desenvolvidas pelo CPASSERS.
Artigo 11 - Dos coordenadores de grupo:
a) representar e coordenar os trabalhos realizados pelo grupo;
b) convocar e coordenar as reuniões do grupo dando execução às resoluções votadas;
c) apresentar relatório anual à diretoria do CPASSERS das atividades desenvolvidas pelo grupo de pesquisa.
Artigo 12 - Dos secretários de grupos:
a) documentar os trabalhos realizados;
b) organizar e convocar as reuniões, juntamente com o coordenador.
PARÁGRAFO ÚNICO – O coordenador, bem como o secretário, serão substituídos em seus impedimentos, faltas e, no caso de vacância do cargo, por integrante escolhido pelo grupo ao qual pertence.
Artigo 13 - A reunião geral dos pesquisadores é a instância máxima de deliberação do CPASSERS, sendo considerado seu Conselho e soberana em suas decisões, respeitadas as disposições deste regimento e do Estatuto da ASSERS.
§1º - A Reunião Geral Anual será instalada à hora marcada, com 50% mais um dos pesquisadores, e em segunda chamada com os presentes.
Artigo 14 –As Reuniões Gerais Anuais realizar-se-ão pelo menos uma vez por ano, ao final dos seminários de pesquisa promovidos pelo Centro, para apreciar o relatório dos grupos de pesquisa e outros assuntos que julgar conveniente.
PARAGRÁFO ÚNICO: As convocações dos pesquisadores para as Reuniões Gerais Anuais serão feitas através de circulares por e-mail e exposta na sede do ASSERS.
CAPITULO IV - DOS FUNDOS E PATRIMÔMIO DO CPASSERS
Artigo 21 – O patrimônio do Centro fará parte do patrimônio da ASSERS.
CAPITULO V - DA EXTINÇÃO DO CENTRO
Artigo 22 – O Centro terá duração por tempo indeterminado, obedecendo às normas regimentais da ASSERS.
CAPITULO VI - DO REGIMENTO
Artigo 23 – O regimento do Centro será elaborado e aprovado por assembléia geral pela maioria absoluta dos pesquisadores fundadores.
CAPITULO VII - DA REFORMULAÇÃO DESTE REGIMENTO
Artigo 24 – O presente Regimento poderá ser reformulado a qualquer tempo, a partir de anteprojeto aprovado por maioria dos sócios presentes a Reunião Geral convocada para este fim.
CAPITULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 25 – O presente Regimento foi aprovado por todos os pesquisadores associados, através de voto em Reunião Geral realizada nesta data.
Artigo 26 – Casos omissos nesse regimento, serão deliberados nas reuniões gerais do CPASSERS.
Porto Alegre, 18 de Janeiro de 2005.