Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copgr-n-3998-de-21-de-maio-de-1993
Timestamp: 2020-01-17 17:41:31+00:00
Document Index: 149130169

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 75', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 4', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

RESOLUÇÃO CoPGr Nº 3998, DE 21 DE MAIO DE 1993 | Normas USP
D.O.E.: 22/05/1993	Revogada
RESOLUÇÃO CoPGr Nº 3998, DE 21 DE MAIO DE 1993
(Alterada pelas Resoluções CoPGr 4268/1996 e 4641/1999)
(Revoga as Resoluções CoPGr 3723/1990 e 3853/1991)
Dispõe sobre normas para a revalidação de títulos ou certificados de pós-graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
FRANCO MARIA LAJOLO, Pró-Reitor de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o deliberado pelo Conselho de Pós-Graduação, em Sessão de 28.04.93 e pela Comissão de Legislação e Recursos em Sessão de 11.05.93, baixa a seguinte
Artigo 1º – A revalidação de títulos ou certificados de pós-graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, a que se refere o artigo 75 do Estatuto obedecerá as normas fixadas nesta Resolução.
Artigo 2º – Compete ao Conselho de Pós-Graduação, de acordo com o art 117 do Regimento Geral, decidir sobre os pedidos de revalidação de títulos ou certificados de pós-graduação obtidos no exterior, em estabelecimentos de ensino superior, ouvida a respectiva Comissão de Pós-Graduação e Congregação da Unidade.
Artigo 3º – São suscetíveis de revalidação os títulos ou certificados que correspondam aos cursos de pós-graduação oferecidos pela Universidade de São Paulo, que na última avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), tenham obtido avaliação de nível A ou B, em área de conhecimento idêntica ou afim e no nível igual ou superior ao do titulo estrangeiro.
Artigo 4º – O processo de revalidação será instaurado mediante requerimento do interessado, acompanhado dos seguintes documentos:
I – documento hábil de identidade;
II – título ou certificado original a ser revalidado, devidamente visado pelo Consulado Brasileiro sediado no país onde o mesmo foi expedido;
III – histórico escolar ou certificado correspondente ao título para o qual está sendo requerida a revalidação, com o visto do Consulado Brasileiro no pais do qual o diploma é originário;
IV – diploma de Graduação ou documento comprobatório de conclusão do curso. Em se tratando de curso realizado no exterior, visto do Consulado Brasileiro sediado no país onde o mesmo foi expedido;
V – um exemplar da tese, dissertação ou trabalho equivalente;
VI – comprovante de taxa a ser recolhida na Tesouraria da Universidade de São Paulo.
§1° – Os documentos a que se referem os incisos I, II, III e IV, deverão ser acompanhados de cópia reprográfica.
§2° – No caso de diplomas ou cursos obtidos em instituições que não exijam cursos formais em disciplinas, o interessado deverá instruir o processo com dados referentes à instituição de origem, duração e características do curso.
Artigo 5º – No processo de revalidação de títulos ou certificados expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior compreendidos por esta Resolução, o requerente está dispensado de anexar tradução oficial dos documentos apresentados à Universidade de São Paulo.
Parágrafo único – No decorrer do processo, caso seja reputado necessário, poderá o Conselho de Pós-Graduação ou a Unidade pertinente, solicitar do requerente as respectivas traduções, para dirimir dúvidas ou controvérsias que impeçam a devida instrução e a conseqüente decisão.
Artigo 6º – O requerimento do interessado e demais documentos pertinentes serão protocolados na Secretaria Geral da Universidade de São Paulo onde se fará a conferência da aludida documentação, à vista dos cursos de pós-graduação mantidos pela Universidade e de acordo com o Artigo 2° desta Resolução, encaminhando-o, posteriormente, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação.
Artigo 7º – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação encaminhará o processo à Unidade pertinente, para a devida manifestação da Congregação, ouvida previamente a Comissão de Pós-Graduação, que deverá emitir parecer circunstanciado sobre o mérito do trabalho apresentado pelo interessado.
Artigo 8º – Na desempenho de suas atribuições, o Conselho de Pós-Graduação poderá ainda solicitar pareceres a assessores especialmente designados.
Artigo 9º – No exame de títulos ou certificados obtidos no exterior, o Conselho de Pós-Graduação, para fins de revalidação apreciará a documentação em seu conjunto, levando em conta, principalmente, o mérito das atividades realizadas, podendo a dissertação no caso do mestrado ser substituída por conjunto de atividades compreendendo estudos e trabalhos. No caso do doutorado obtido em instituições que não exijam cursos formais em disciplinas, a decisão dependerá da análise da qualidade da tese, que será objeto de pareceres circunstanciados, segundo o parágrafo 2° do Artigo 4º.
§1° – Não estando o título apresentado em condições de ser revalidado ao título correspondente da Universidade de São Paulo, o Conselho de Pós-Graduação, após manifestação da Congregação ou Comissão de Pós-Graduação pertinente, poderá revalidá-lo, equiparando-o a titulo de outro grau desta Universidade.
§2° – Quando surgirem dúvidas sobre a real equivalência dos estudos realizados no exterior aos correspondentes nacionais, poderá o Conselho de Pós-Graduação, por decisão própria ou por solicitação das Unidades ou Comissões de Pós-Graduação Interunidades determinar seja o candidato submetido a exames e provas, destinados à caracterização da equivalência.
Artigo 10 – Não serão aceitas solicitações de revalidação em nível de Pós-Graduação para fins de obtenção de títulos de Mestre e Doutor dos seguintes títulos: “Licence”, “Maîtrise”, “Diplôme d’Etudes Approfondies – DEA” e “Diplôme d’Études Supérieures Specialisées DESS” da França, “1ère e 2e licence” da Bélgica, “Láurea de Dottore” e “Baccalaureatum” da Itália.
Artigo 11 – Os títulos franceses de “Doctorat de 3ème Cycle”, “Docteur Ingénieur”, “Doctorat d’Université”, obtidos após o ano 1984 serão passíveis de revalidação se o interessado comprovar, mediante documentação do estabelecimento de ensino superior, que foram obtidos em processo de transição na França, iniciado antes daquele ano e da instituição do Doutorado único.
Artigo 12 – Os títulos italianos de “Specializzazione” ou de “Perfezionamento” obtidos após o ano de 1984 não são passíveis de revalidação em nível de pós-graduação para fins de obtenção dos títulos de Mestre e Doutor, a não ser que sua equivalência ao título de “Dottore di Ricerca” tenha sido primariamente concedida pelo Ministério da “Pubblica Istruzione” do governo italiano.
Artigo 13 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Pós-Graduação.
Artigo 14 – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções CoPGr n° 3723, de 16.08.90 e 3853, de 20.08.91.
Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, aos 21 de maio de 1993.