Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1931&tabela=lei_velhas&nversao=1&so_miolo=
Timestamp: 2019-09-15 05:52:58+00:00
Document Index: 87825129

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 17', 'Artigo 20', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 27', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 41', 'Artigo 43']

Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios Artigo 3.º
Índice de risco temporal de incêndio florestal Artigo 5.º
Zonagem do continente segundo o risco espacial de incêndio Artigo 6.º
Planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios Artigo 10.º
Planeamento municipal e intermunicipal de defesa da floresta contra incêndios Artigo 11.º
Planeamento local de defesa da floresta contra incêndios Artigo 12.º
Redes regionais de defesa da floresta contra incêndios Artigo 13.º
Edificação em zonas de elevado risco de incêndios Artigo 17.º
Depósitos de madeiras e de outros produtos inflamáveis Artigo 20.º
Excepções Artigo 24.º
Sinalização das zonas críticas Artigo 25.º
Fogo controlado Artigo 27.º
Combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio Artigo 36.º
Remoção de materiais queimados Artigo 37.º
Competência para fiscalização Artigo 38.º
Contra-ordenações e coimas Artigo 39.º
Levantamento, instrução e decisão das contra-ordenações Artigo 41.º
Planos municipais de defesa da floresta contra incêndios Artigo 43.º