Source: http://ostrabalhistas.com.br/sexismo-nas-relacoes-de-trabalho/
Timestamp: 2018-07-19 22:47:12+00:00
Document Index: 18622242

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 373', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 392', 'artigo 389']

Sexismo nas relações de trabalho - Os Trabalhistas Os Trabalhistas
Por Anita Duarte de Andrade em Notícias, últimas Data 8 de março de 2018
O post de hoje é uma maneira de celebrar esta data tão especial: dia Internacional da Mulher.
#Origem do dia Internacional da Mulher
A história ensina que o dia é festejado para homenagear 130 operárias que morreram por conta de um incêndio em uma fábrica têxtil em Nova York. O dia é o resultado de uma série de lutas e reivindicações pela igualdade.
Em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou o primeiro acordo internacional que afirmava princípios de igualdade entre homens e mulheres. Nos anos 1960, o movimento feminista ganhou corpo, em 1975 comemorou-se oficialmente o Ano Internacional da Mulher e em 1977 o “8 de março” foi reconhecido oficialmente pelas Nações Unidas. [1]
#Breves esclarecimentos
Importante trazer a “figura da mulher” para a nossa área de debate (seara laboral). Insta frisar que durante a história a mulher era apenas um ser que deveria procriar. Era tachada como relativamente incapaz, sendo necessário o consentimento do pai ou do marido para que pudesse trabalhar. Com o passar do tempo foi sendo inserida no mercado de trabalho e o conceito de igualdade de tratamento entre homens e mulheres foi tomando forma, materializada no artigo 5°, I, CF.
Entretanto, cumpre destacar que em razão da fragilidade física da mulher, a CLT e a CF estabelecem normas especiais de proteção e proíbe a discriminação em razão do sexo/ gênero (artigo 5°, XLI , convenção 111,OIT (proibição da discriminação), artigo 7°,XXX,CF,artigo 373-A,CLT). Dentre elas:
Artigo 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI – proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias
Outrossim, a CLT no capítulo III abarca normas protetivas à dignidade da mulher.Não demonstraremos todas, pois tal assunto já foi objeto de outro post (vide: http://ostrabalhistas.com.br/para-brindar-o-dia-quais-sao-os-direitos-das-maes-que-trabalham/), dentre elas:
– Proteção à maternidade
Parágrafo único – Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez.(grifos nossos)
Art. 396 – Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um. (grifos nossos)
–Licença maternidade (artigo 7°,XVIII, artigo 392,CLT)
XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. (grifos nossos).
Se aderir ao programa empresa cidadã, a licença passa para 180 dias.
1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste
4o A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
5o A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.
– Estabilidade da gestante
Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias(desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto) (grifos nossos)
Súmula 244,TST I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade
I – a prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente;
II – a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico;
IV – a fornecer, gratuitamente, a juízo da autoridade competente, os recursos de proteção individual,tais como óculos, máscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, do aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do trabalho.
§ 2º – A exigência do § 1º poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais. (grifos nossos)
Parágrafo único – Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.(grifos nossos)
Apesar de todo este aparato legal, o “sexismo”, ainda está presente nas relações laborais.
O (a) Leitor(a) pode estar aí refletindo: o que é “sexismo”, Anita?
É um termo que nasceu na Europa e nos EUA e denota a discriminação ou tratamento indigno a um determinado gênero. De maneira geral, o termo é utilizado como “preconceito”(exclusão/rebaixamento) ao sexo/gênero feminino.
O “sexismo” nas relações de trabalho é problema mundial, vejamos: mais de 80% das mulheres na França sofrem com este mal [2] ,no Japão mais de 20% das mulheres grávidas são vítimas de “sexismo” e cerca de 29% das mulheres trabalhadoras já sofreram com alguma forma de sexismo[3], em Portugal há mais sexismo nas universidades , fato que, de forma reflexa, impacta nas relações de trabalho[4], nos EUA o governo vai investigar o “sexismo” em Hollywood [5].
No Brasil, os anúncios discriminatórios de trabalho, presentes ainda hoje nos jornais, corroboram com o entendimento de que o sexo/ gênero ainda é fator qualificador no mercado laboral. Ademais, via de regra, por conta do “sexismo”, as faixas salariais das mulheres são menores, mesmo que desempenhando a mesma função dos homens [6].
Na mesma linha, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 31/10/2014, mostra que, mesmo mais escolarizadas, as mulheres ainda recebem, em média, apenas 68% do que ganham os homens. A citada pesquisa também demonstra que as mulheres buscam carreiras universitárias que têm a menor média de rendimento: educação e humanidades/artes. Essas carreiras têm proporções de mulheres, respectivamente, 83% e 74,2% entre o total de formados. [7]
Na seara do Direito do Trabalho, nem todas as normas postas são eficazes, como por exemplo, o direito à creche e local apropriado para amamentação (artigo 389,§1°e §2°,CLT).
No censo de 2015, segundo o IBGE, na faixa etária adequada à creche (até 3 anos de idade), dos aproximados 11 milhões de crianças que habitam o Brasil, só 24,6% estão na creche.Nesta fenda, não é raro ver, ainda que indiretamente, mulheres precisando escolher entre o trabalho e a maternidade. [7].
O desequilíbrio de poder é fator que gera uma maior vulnerabilidade da mulher em sofrer assédio moral e sexual. Dados da Organização do Trabalho (OIT-2015) demonstram que 52% das mulheres economicamente ativas já foram assediadas sexualmente.
O assédio sexual, nos termos da OIT, se configura com atos, insinuações, contatos físicos forçados com o fim de manter o emprego, ser promovida ou ter impactos na carreira profissional. Este coloca a mulher em posição constrangedora e atinge à higidez psicologica.O sueco Heinz leymann, conceitua o assédio moral como:
Vale enfatizar que esses tipos de assédios (moral e sexual) em boa parte das vezes, são de difícil comprovação. Pois normalmente só envolve a vítima e o assediador. Entretanto, deixamos explicitada a importância da denúncia para combater esse tipo de conduta.
Por todo o exposto, nota-se que a evolução quanto ao acesso ao mercado de trabalho para a mulher é inegável, mas ainda não conseguiu romper por completo as barreiras limitadoras determinadas pelo sexo/ gênero. Fato que muitas vezes pode passar despercebido.Desta feita, algumas medidas devem ser tomadas, tais como: palestras de conscientização, ambiente de trabalho que prima pelo respeito, atuação do sindicato, campanhas contra a violência sexista e outras ações afirmativas, objetivando avançar para o acesso digno da mulher no âmbito laboral e construir outro modelo de sociedade.
Por fim, aqui fica uma singela homenagem:
Estrelas que iluminam os meus caminhos,
Eratos amáveis do destino
Divas desses versos de carinho
Um amor que não dá pra argumentar
Que só nasceu para ser, estar e inspirar
Por estas mulheres que sabem ensinar
Sempre plenas,
Imersas em si mesmas
Com tantas qualidades,
Me vigoram
Elas : tão diferentes
-Têm o dom de completar-
Musas da minha vida,
Feliz dia das mulheres❤
[1] https://novaescola.org.br/conteudo/301/por-que-8-de-marco-e-o-dia-internacional-da-mulher
[2] http://br.rfi.fr/franca/20160515-ex-ministras-lancam-apelo-contra-sexismo-na-politica-francesa-e-pedem-acoes
[3] http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/03/mais-de-20-das-gravidas-sao-vitimas-de-sexismo-no-trabalho-no-japao.html
[4] https://www.publico.pt/sociedade/noticia/ha-mais-sexismo-nas-universidades-em-portugal-do-que-em-outras-areas-1632129
[5] https://audienciadatvmix.wordpress.com/2016/05/13/governo-dos-estados-unidos-vai-investigar-sexismo-em-hollywood
[6] http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?action=2&destaque=false&cod=1357300
[7] ] http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-10/creches-tem-impacto-na-ocupacao-das-maes-diz-ibge
Graziele 4 MESES AGO
Anita, ler seu artigo me fez ver que a luta não é apenas por mais direitos, ela é também pela efetividade aos direitos já conquistados. Excelente alerta! À luta!