Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618788/artigo-73-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-08-19 09:24:37+00:00
Document Index: 29024529

Matched Legal Cases: ['artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 183', 'artigo 73', 'artigo 24', 'artigo 24', 'Artigo 73']

Art. 73 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Art. 73 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei ...
Pg. 497. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/08/2018
no dia 05 de julho de 2018, portanto, antes da vedação eleitoral prevista no art. 73, VI, "a" da Lei 9504/97. Desta feita... anteriormente ao período eleitoral, nos moldes do que dispõe o artigo 73, inciso VI, alínea a, parte final, da Lei nº... 9.503/97. - Segurança conhecida e concedida. (MS 0250092012, Rel. Desemba...
Andamento do Processo n. 0834076-34.2018.8.10.0001 - 06/08/2018 do TJMA
do que dispõe o artigo 73, inciso VI, alínea a, parte final, da Lei nº 9.503/97. -Segurança conhecida e concedida. (TJ-MA - MS... reconhecida e preexistente que não está em desacordo com o art. 73, VI, a da Lei n° 9.504/97, in verbis: Art. 73. São proibidas... ano. É o relatório. DECIDO. O art. 300, caput, do Código d...
Pg. 596. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/08/2018
eleitoral, nos moldes do que dispõe o artigo 73, inciso VI, alínea a, parte final, da Lei nº 9.503/97. -Segurança..., nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil. Cite-se o Banco do Brasil para, querendo, contestar a ação, no... jurisdicional para satisfazer o direito ou a pretensão da parte. O art. 300 do Có...
Andamento do Processo n. 0833019-78.2018.8.10.0001 - 26/07/2018 do TJMA
reconhecida e preexistente que não está em desacordo com o art. 73, VI, a da Lei n° 9.504/97, in verbis: Art. 73. São proibidas... a, parte final, da Lei nº 9.503/97. - Segurança conhecida e concedida. (TJ-MA -MS: 0250092012 MA 0004502... oriundos de contrato firmado anteriormente ao período eleitoral, nos moldes do q...
Pg. 521. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2018
, nos moldes do que dispõe o artigo 73, inciso VI, alínea a, parte final, da Lei nº 9.503/97. - Segurança conhecida e concedida... da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e no art. 7º, § 2º, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009.” A Lei nº 8.437/1992... para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, querendo, contestar ...
Pg. 3721. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2018
as eleições até a pose dos eleitos, nos termos do art. 73,V, da Lei 9.503/97. III - Sendo o contrato, ora discutido... DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0364841.70.2016.8.09.0089 COMARCA : IVOLÂNDIA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE IVOLÂNDIA RECORRIDA... Julgadora da Segunda Câmara Cível (evento nº 20), de relatoria do Des. Carlos...
Brasileiro arrolados pelo recorrente (arts. 21 e 24), na medida em que estes artigos tratam da competência dos órgãos de trânsito... Câmara de Direito Público Apelação nº 1019550-08.2017.8.26.0506 Apelante: Empresa de Trânsito e Transporte Urbano... de Infração de Trânsito AIT nº F26126407, B26115619 e D26102807, canc...
o cumprimento das restrições. Aliás, cabe aqui observar que a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) é... que a regulamentação urbana atribuída aos municípios tem caráter supletivo. Embora o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro atribua... administrativos, máxime, aqueles definidos no artigo 24, inciso V...
Artigo 73 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 73 da Lei 9503/97
Art. 73 do Código de Trânsito Brasileiro
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618788/artigo-73-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997