Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10989000/inciso-v-do-artigo-127-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990
Timestamp: 2019-09-19 10:48:44+00:00
Document Index: 142249355

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 117', 'artigo 93', 'Artigo 38', 'ARTIGO 11', 'artigo 23']

Art. 127, inc. V do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
; e com fulcro nos artigos 168, 127, V e 135, todos da Lei n. 8.112/90, e artigo 1º do Decreto n. 3.035, de 27/04/1999..., e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro …
combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta..., inciso IX, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o …
e, portanto, não se confunde com a penalidade de destituição (art. 127, V da Lei n. 8.112/90), esta, sim, a exigir... E XI E ART. 117, V DA LEI N. 8.112/90. PENALIDADE DE SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE …
Página 45 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 20 de Agosto de 2019
, independentemente de fundamentação e, portanto, não se confunde com a penalidade de destituição (art. 127, V da Lei n. 8.112...Pg. 45. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª …
Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2019
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento nos arts. 135, parágrafo único, e 127, inciso V... o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo art……
Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2019
/c com o art. 142, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. JOÃO GABBARDO DOS REIS PORTARIA Nº 1.288, DE 13..., com fundamento nos arts. 128 e 130 c/c com o art. 142, inciso II, da Lei …
Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2019
nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, por violar o disposto no art. 117 , inciso XV , nos termos do art. 132 , inciso... Artigo 38 da Lei nº 8.112 /90, resolve: Designar o servidor MATHEUS DE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1602807 MT 2016/0142525-4
. INDEPENDÊNCIA ENTRE AÇAO PENAL E AÇAO DE IMPROBIDADE. ARTIGOS 90, X, E ARTIGO 11, I E II, DA LEI N° 8.429⁄92. DEMONSTRAÇAO... examinado à luz do artigo 23, inciso II, da Lei 8.429⁄92 e da Lei …
Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Janeiro de 2019
de dezembro de 2010, considerando o disposto no inciso IV do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no..., de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no inciso IV do art. 141 …
Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Novembro de 2018
, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes funcionais, nos termos do art. 127, inciso V, da Lei nº 8112/90. Art. 2º..., as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes …
Art. 127, inc. V da Lei 8112/90
Art. 127, inc. V do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União