Source: http://www.cm-matosinhos.pt/frontoffice/pages/242?news_id=4658
Timestamp: 2017-12-13 18:55:42+00:00
Document Index: 143334467

Matched Legal Cases: ['artigo 49', 'artigo 57', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25']

Ordem de trabalhos da sessão extraordinária de 20 de março
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 20 de março, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Atas das sessões ordinária de 28 de novembro e extraordinária de 19 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 57.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. Terceira adenda ao Anexo III – Fundamentação económica-financeira das taxas municipais do RTORMM relativa à TRIU, nos termos das alíneas b) e g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
3. Constituição de direito de superfície, a favor do Leça Futebol Clube, do prédio urbano sito na rua Veloso Salgado com a área total de 2.850 m2, na União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos do memorando a celebrar entre o município de Matosinhos e o Leça Futebol Clube, nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4. Desafetação da área de 325m2 do domínio público no gaveto da rua Dr. Abel Salazar e rua Santos Dias, na União das freguesias de S. Mamede Infesta e Senhora da Hora, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
5. Rede Mundial de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas - Proposta de adesão, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
6. Relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição no ano de 2016, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.