Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/31mf/lei-complementar-do-municipio-de-osascosp-n-146-de-25052006
Timestamp: 2018-06-22 03:47:55+00:00
Document Index: 29028817

Matched Legal Cases: ['artigo 35', 'artigo 51', 'artigo 96', 'artigo 35', 'artigo 51', 'artigo 96', 'artigo 121', 'artigo 131', 'artigo 142', 'artigo 152', 'artigo 156', 'artigo 159', 'artigo 170', 'artigo 179', 'artigo 196', 'artigo 209', 'artigo 257', 'artigo 268', 'artigo 35']

Lei Complementar do Município de Osasco/SP nº 146 de 25.05.2006 (Dá nova redação ao § 4º do artigo 35, parágrafo único do artigo 51, § 4º do artigo 96, § 3º do
LC Mun. Osasco/SP 146/06 - LC - Lei Complementar do Município de Osasco/SP nº 146 de 25.05.2006
DOM-Osasco: 25.05.2006
Dá nova redação ao § 4º do artigo 35, parágrafo único do artigo 51, § 4º do artigo 96, § 3º do artigo 121, § 3º do artigo 131, § 3º do artigo 142, § 2º do artigo 152, § 5º do artigo 156, § 3º do artigo 159, § 3º do artigo 170, § 4º do artigo 179, § 2º do artigo 196, § 2º do artigo 209, § lº do artigo 257 e § 5º do artigo 268 da Lei Complementar nº 139, de 24 de novembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Osasco.
Esta Lei Complementar foi revogada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 279, de 12.06.2014.
Art. 1º O § 4º do artigo 35, parágrafo único do ( continua ... )