Source: https://profslusos.blogspot.com/2015/02/
Timestamp: 2018-05-27 19:47:47+00:00
Document Index: 22255104

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 22', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 47']

Tema(s): Concurso interno extraordinário, Concursos 2015|2016, Contratados, Nacional, Professores, Quadros
a) Docentes de quadro de agrupamento de escolas ou de escola não agrupada - o limite mínimo estipulado não tem caráter obrigatório. Podem manifestar preferência por mudar de lugar de provimento para outro agrupamento de escolas ou de escola não agrupada ou para quadro de zona pedagógica.
b) Docentes de carreira providos em quadro de zona pedagógica - o limite mínimo estipulado não tem caráter obrigatório. Podem manifestar preferência por mudar de lugar de provimento para outra zona pedagógica ou para lugar de quadro de agrupamento ou de escola não agrupada.
c) Candidatos ao grupo de recrutamento 290 - Educação Moral e Religiosa Católica - manifestam as suas preferências de acordo com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, com observância do disposto nos números 2 a 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de maio.
d) Docentes de carreira - ao manifestarem preferência por códigos de zona pedagógica devem indicar se, a esse (s) código (s), se aplica apenas o n.º 7 do artigo 9.º (isto é, "quando os candidatos tiverem indicado códigos de zona pedagógica, considera-se que são opositores a todos os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas integrados no âmbito geográfico dessas zonas pedagógicas, fazendo -se a colocação por ordem crescente do respetivo código de zona pedagógica") ou se, também, pretende a mudança para o quadro de zona pedagógica a que corresponde esse código.
a.1) docentes de carreira de agrupamento de escolas ou de escola não agrupada que pretendam:
- transferência para outro lugar de quadro ou;
- transição de grupo de recrutamento.
a.2) docentes de carreira de quadro de zona pedagógica que pretendam:
- transição de grupo de recrutamento
a.3) docentes de carreira sem componente letiva (nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio).
b) Os docentes de QZP colocados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril (isto é, através do segundo concurso externo extraordinário), e que procederam à aceitação da colocação nos termos do artigo 6.º são, obrigatoriamente, candidatos ao concurso interno, sob pena de anulação da colocação obtida, nos termos do n.º 4 e, apenas na opção de transferência, por força da aplicação do disposto n.º 2 do artigo 7.º, do referido diploma.
c) De igual forma, são obrigatoriamente candidatos a este concurso interno, os docentes que se encontrem em situação de requalificação à data da candidatura ao concurso interno ou do concurso destinado à satisfação de necessidades temporárias (nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, conforme n.º 3 do artigo 47.º G do mesmo diploma).
d) Os docentes de carreira em licença sem vencimento de longa duração podem ser opositores ao concurso interno se tiverem requerido o regresso ao lugar de origem até ao final do mês de setembro de 2014 e tiverem sido informados da inexistência de vaga.
Comentário: De acordo com a notícia em causa, "a portaria que fixa as vagas dos quadros das escolas e dos quadros de zona pedagógica, discriminados por grupos de recrutamento, a preencher através do concurso interno/externo de 2015 será hoje publicado em Diário da República".
A ser publicado hoje, já será pela noite dentro...
Manda filha para a escola com camisola que lhe vale prisão
Comentário: Sendo pai, admito que a situação retratada me causa alguma repulsa e desperta em mim um forte sentimento de incredulidade... Apenas a título de enquadramento, transcrevo parte da notícia:
"O meu nome é XXXX. Tenho notas negativas a todas as disciplinas. Não estou autorizada a ter um namorado durante os próximos tempos. (…) Portanto, afastem-se de mim antes que recebe uma nova ‘sova’ como a de ontem à noite.”
Esta mensagem estava estampada na T-shirt que uma menina, cuja identidade não foi revelada, vestiu no regresso à escola nos Estados Unidos. O texto terá sido escrito pela própria mãe e por causa da descrição dos atos em questão, dá conta o Independent, a mulher foi detida. As autoridades acusam-na de crueldade contra menores".
FENPROF considera ilegais 6 dos 15 processos de requalificação de docentes
Comentário: Não pensem que o processo de requalificação vai passar sempre ao vosso lado... O panorama não é o mais favorável, e rapidamente podemos cair numa situação algo precária. Independentemente de quem ganhar as próximas eleições legislativas, estou em crer que iremos assistir a uma "verdadeira" (no sentido, de que os números serão maiores) requalificação e não esta "amostra".
Tema(s): Nacional, Preocupante, Requalificação
Tema(s): Contratados, MEC, Nacional, Professores, Prova de ingresso
Tema(s): Alunos, Estudos, MEC, Nacional, Preocupante, Professores
Tema(s): Concurso interno extraordinário, Concursos 2015|2016, Contratados, Nacional, Professores, Quadros, Sindicatos
Quase 50 professores contratados para Timor-Leste continuam a receber em casa
Comentário: A espera destes colegas já se prolonga desde outubro... Entretanto já foi assinada uma versão 2.0 do protocolo entre o nosso país e Timor-Leste, mas nada de novo aconteceu.
Se pensarmos bem, existe algum fundamento nestes atrasos. Basta pensar na eficácia das colocações dos professores portugueses em Portugal para podermos inferir que dificilmente algo que depende do MEC de Nuno Crato poderá funcionar corretamente e dentro de prazos decentes.
Que tal testá-los com a visualização deste videoclipe...
Pode ser que ajude. Eh eh eh.
Comentário: E se olharmos para a despesa que envolve esta tolice e para aquilo que não permite aferir, não podemos deixar de considerar que a manutenção da PACC só é compreensível na mente cansada de alguém desligado da realidade.
Tema(s): Contratados, Iniciativas, MEC, Nacional, Professores, Prova de ingresso
Comentário: De acordo com a informação constante no sítio da FENPROF, "este pré-aviso de greve responde, de forma tempestiva, à possibilidade de o MEC agendar a realização das componentes específicas para o mês de março". Mais uma vez esta iniciativa sindical, não conta com a presença da FNE... E continuo a não compreender o porquê, uma vez que até afirmam que a PACC deve ser abolida (leiam aqui).
Fica também o link para o pré-aviso (acolá) e o período abrangido pelo mesmo: zero horas do dia 2 de março às 24h do dia 31 de março.
Tema(s): Contratados, Nacional. Iniciativas, Preocupante, Professores, Prova de ingresso, Sindicatos
Estima-se que greve feche centenas de escolas amanhã
Comentário: Os motivos são justos... A escola pública necessita de um maior número de assistentes (nomeadamente de operacionais) e não de "tarefeiros". Resta saber se a greve vai ter expressão.
Impugnado concurso de delegados regionais
Comentário: Este tipo de situações não é nada surpreendente... O problema é que aqui a falta de "neutralidade" era tão, mas tão escancarada que só podia resultar em impugnação. Estou certo que o processo será repetido, que serão colocados nos lugares os pretendidos, mas desta segunda vez tudo correrá sem falhas tão expressivas.
...um tema musical que me enche as medidas (principalmente quando vou a conduzir em autoestrada).
Música dos "Sheppard" - (Tema: Geronimo)
Comentário: Inserir "Educação Sexual" no currículo dos alunos será difícil enquanto políticos, encarregados de educação, gestores das organizações escolares e professores (sim... não estou a exagerar) considerarem que estamos perante uma área que se restringe ao sexo. Infelizmente é isto que tem ocorrido nas últimos anos nas nossas escolas e não me parece que existam argumentos para inverter este "estado de inércia". Pelo menos, a médio prazo...
Tema(s): Alunos, Educação Sexual, Nacional, Professores
Comentário: Para quem ainda não compreendeu aquilo que pode vir a acontecer (e tenho poucas dúvidas que não aconteça) em termos de municipalização da educação, recomendo a leitura deste artigo de opinião de Santana Castilho. E se ficaram preocupados, aviso desde já que ainda estamos longe de conhecermos as reais intenções governamentais.
Tema(s): Municipalização, Nacional, Opiniões
Comentário: Admito estar seriamente preocupado com este acréscimo de partidarização da educação... Se em muitas escolas já se assiste a um claro e (quase) absoluto poder autárquico, julgo que com este "reforço" tudo tenderá a piorar.
Dentro em breve conheceremos em maior pormenor qual a real extensão da influência partidária nos agrupamentos de escolas.
E pensar que apenas estamos no início, só me deixa mais apreensivo.
Tema(s): Autarquias, Escola, Governo, MEC, Municipalização, Partidos
Comentário: Na realidade não estamos preparados para gerir situações de indisciplina em ambiente de sala de aula... A formação nesta área pode ser relevante (se for bem organizada, gerida e com formadores capazes), no entanto, parece-me que a experiência profissional também é extremamente importante. A capacidade de evoluirmos e de (até determinado ponto) nos adaptarmos à nova realidade de jovens que temos à nossa frente, também me parece interessante.
Tema(s): Alunos, Encarregados Educação, Governo, Nacional, Preocupante, Professores
Foi hoje publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 30/2015 de 12 de fevereiro relativo "regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais".
"No domínio da educação, no que se refere ao ensino básico e secundário, são delegáveis nos órgãos dos municípios e das entidades intermunicipais as seguintes competências:
Tema(s): Governo, MEC, Municipalização, Nacional, Preocupante
Comentário: No blogue do Assistente Técnico é possível fazer o download de um documento excel, onde após a introdução da data da última progressão (e do escalão onde se situam) poderão ter algumas informações bastante úteis, nomeadamente: n.º de dias de permanência no escalão, n.º de dias que faltam permanecer no escalão, assim como a data da próxima progressão. Obviamente que temos de considerar que estamos (e estaremos) congelados, mas é um ferramenta útil para saber o que fazer quando (e se) descongelarmos.
Comentário: Aparentemente "o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e o Ministério Público interpuseram recurso junto do Tribunal Constitucional (TC), depois de uma decisão de um tribunal administrativo de Coimbra levantar questões constitucionais relativas à prova de avaliação docente". Assim sendo, e mais uma vez, serão os tribunais a resolver um problema gerado pelo próprio MEC e ampliado por "apreciações negativas do provedor de Justiça e um parecer muito crítico do Conselho Científico do IAVE".
Independentemente do que ocorrer, acredito que com a (previsível) mudança de cor política (aquando das eleições legislativas) esta prova possa levar outro destino.
Tema(s): Contratados, Governo, MEC, Nacional, Professores, Prova de ingresso
Professores com salários em atraso "dão música" ao Ministério
Ensino artístico. "Quem foi o incompetente" que enviou os processos para o Tribunal de Contas?
Concerto no Ministério é o protesto, contra Nuno Crato, do ensino artístico
Comentário: Bem... No final quem nos dá "música" é Nuno Crato que irá manter tudo igual até ao final do seu mandato, e o que entretanto seja alterado terá como objetivo "facilitar" a vida das escolas privadas.
Mais um ponto negativo na gestão de Nuno Crato que pouco ou nada se distanciou das suas antecessoras.
Tema(s): Iniciativas, MEC, Ministro, Nacional, Professores
Comentário: Só tenho pena é que nem o Governo central nem os Governos regionais cumprem "na íntegra" as "recomendações" (sim... porque não passam disso, enquanto não forem do interesse de quem governa) europeias, concretizando concursos nacionais ordinários, onde todas as vagas são colocadas a concurso, para todos os docentes (do quadro e contratados) e no qual se assegure que os colegas contratados que estejam em condições legais realmente entrem nos quadros.
Tema(s): Concurso Externo Extraordinário, Contratados, Ilhas, MEC, Nacional, Professores, Vinculação dos Professores Contratados
Professores de Inglês vão ser obrigados a corrigir os testes de Cambridge
Comentário: Estes "protocolos" que permitem certificação internacional low cost, à custa de trabalho "escravo" deixam muito a desejar e muito que suspeitar. Não considero que estejamos perante os mesmos fundamentos de um exame nacional, pelo que este tipo de situação é para mim bastante irregular...
Tema(s): Governo, MEC, Nacional, Polémica, Professores
Comentário: Por vezes estamos tão habituados a determinadas situações que por serem relativamente comuns (e poderei arriscar que estamos perante uma cultura organizacional a nível - quase - nacional) consideramos legais, ou pelo menos partimos desse princípio. O facto é que existe um risco real de não serem legais ou quando o são, poderão implicar pagamento de serviço extraordinário.
"Há duas conclusões que importa retirar, uma sobre as aulas de apoio e outra sobre as reuniões:
Assim, todas as aulas de apoio a grupos de alunos não são, em nosso entender, componente não letiva, logo só podem ser consideradas como componente letiva. Dito isto, os docentes devem fazer valer os seus direitos solicitando à respetiva Direção a correção de algum tipo de irregularidade e, no caso de o pedido não ser atendido, exigir o pagamento de serviço extraordinário.
Isto é, todas as reuniões normais e ordinárias que decorrem do funcionamento "normal" das escolas devem ser enquadradas na componente não letiva de estabelecimento: as reuniões de grupo, ano, ciclo, departamento, Conselho Pedagógico, etc..., previstas e agendadas no decurso do ano letivo têm de ser marcadas na componente não letiva de escola e não em prejuízo da componente individual, como tantas vezes acontece".
Tema(s): Carreira, Estatuto, Nacional, Professores
Comentário: Aconselho a leitura deste artigo... A conclusão parece-me bem certeira e deveria ser analisada pelos "cataventos" do superior já que do MEC nada podemos esperar (bem... pelo menos nada de positivo).
Nuno Crato garante obras na secundária de Mirandela
Comentário: Conheço razoavelmente bem esta escola, e ninguém desmentir o tremendo grau de degradação desta instituição. Já lecionei em escolas bem menos (muito menos) degradadas que esta, mas que foram alvo de intervenção por parte da famigerada "Parque Escolar".
Veremos se é desta.
Tema(s): Escola, Governo, MEC, Nuno Crato
"São quinze os docentes que poderão ir para mobilidade especial / requalificação. Por regiões, o número parece ter sido determinado com rigor, tendo em conta a proporção com que se encontram distribuídos os professores por cada uma delas: 5 no Norte, 3 no Centro, 5 na área de Lisboa e Vale do Tejo, 2 no Sul do país. Quanto ao critério para a seleção desses docentes parece não ser coerente no todo nacional, havendo mesmo casos em que estão a ser cometidas ilegalidades. Por exemplo:
Também em relação aos docentes aos quais foram atribuídas colocações por iniciativa da administração, num total de 27, há pelo menos quatro situações ilegais que se referem a professoras colocadas em escolas onde tinham componente letiva atribuída (escolas de Valongo, Porto, Guimarães e Tondela), mas foram retiradas dessas escolas e colocadas em outras. (...)"
Tema(s): Mobilidade especial, Nacional, Professores, Requalificação
© Publicado por Bruno Gomes 0 Comentário(s)
Tema(s): Concurso interno extraordinário, Concursos 2015|2016, Nacional, Professores, Sindicatos
Constitucional decide prova dos professores
Comentário: Independentemente de opiniões e recursos, certo é que a polémica em torno da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) está para ficar... E se acrescentarmos a proximidade de uma nota etapa da PACC (a componente específica) com a teimosia de Nuno Crato, estão reunidos os ingredientes para mais uma confusão.
Tema(s): Contratados, Nacional, Polémica, Professores, Prova de ingresso