Source: https://issuu.com/mpt_pernambuco/docs/mpt_boletim_exp_vers_o_12
Timestamp: 2018-08-15 09:48:21+00:00
Document Index: 114035551

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 67', 'artigo 405', 'artigo 227', 'artigo 149', 'artigo 244', 'artigo 136', 'artigo 239']

Orientação pedagógica MPT na Escola by Ministério Público do Trabalho - Issuu
Como abordar o trabalho infantil em sala de aula
PREZADO (A) PROFESSOR (A) Este boletim traz informações sobre o tema trabalho infantil e direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Ele objetiva contribuir na disolução de dúvidas sobre os assuntos abordados na cartilha “Brincar, estudar, viver...Trabalhar, só quando crescer”, do Ministério Público do Trabalho. Buscamos, com este instrumento, transpor as paredes das nossas salas de aula, levando o debate sobre a erradicação do trabalho infantil para toda a comunidade escolar e a sociedade em geral. Queremos erradicar o trabalho infantil no Brasil por meio da consciência crítica, social e moral. Você é parte fundamental deste propósito.
TRABALHO INFANTIL Trabalho infantil é toda forma de atividade econômica e/ou atividade de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para a entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor no País. No Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos, exceto quando exercido na condição de aprendiz, que é permitido a partir do quatorze anos. O trabalho infantil é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. O trabalho infantil manifesta-se de muitas formas, dentre elas:
a) Trabalho infantil na agricultura: atividades em culturas diversas, tais como tomate, fumo, laranja, cana-de-açucar, mandioca, etc. b) Trabalho infantil na indústria, no comércio e nos serviços: atividades relativas às diversas formas de indústria (artesanais ou sofisticadas), supermercados, bares, lojas em geral, oficinas mecânicas, etc. c) Trabalho infantil nas ruas: atividades como flanelinha, catador de lixo, vendedores de balas, engraxates, entregadores de panfletos, mendicância, etc. d) Trabalho infantil doméstico: atividades realizadas em residências, onde cumprem tarefas de adultos, tais como arrumar toda a casa, cuidar de outras crianças, cozinhar, lavar, passar, etc.
EDUCAÇÃO E TRABALHO INFANTIL Os educadores são os profissionais que possuem as melhores condições de identificar os casos de trabalho infantil, pois, na maioria das vezes, o trabalho precoce é a principal causa do baixo rendimento ou do abandono escolar. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o trabalho infantil está associado a indicadores de escolarização menos favoráveis e ao baixo rendimento econômico das famílias cujas crianças e adolescentes trabalham. Embora a grande maioria esteja matriculada na escola, o baixo rendimento e a evasão escolar é três vezes maior entre crianças e adolescentes que trabalham, comparados com os que não trabalham. A PNAD de 2007, por exemplo, apontou que 30,7% dos adolescentesque trabalham, entre 16 e 18 anos, deixaram de frequentar a escola. 2
Entre os adolescentes com 14 e 15 anos, o índice de escolarização dos que não trabalham é de 93,6%, ao passo que, entre os que trabalham, esse percentual cai para 84,7%. A erradicação do trabalho infantil exige ações imediatas que assegurem a efetiva retirada, do mercado de trabalho, das crianças que se encontram em situação de exploração, a regularização do trabalho dos adolescentes e a melhoria das condições de trabalho dos adultos, além de respostas de longo prazo que interfiram nas relações econômicas e sociais das populações de baixa renda. Também é preciso buscar, por meio de um permanente processo de conscientização da sociedade, romper as atuais barreiras culturais, com base nas quais ainda se aceita o trabalho precoce quando necessário ao complemento da renda das famílias pobres. Entretanto, não se pode negar que a melhoria da condição social e o rompimento das barreiras culturais passam necessariamente pela educação.
DADOS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL No Brasil, o trabalho infantil ainda é um problema grave. Segundo a PNAD/2007, 4,8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham. Este numero representa 7,5% da população existente nessa faixa etária. Analisando os dados por faixas etárias, conclui-se que o trabalho infantil cresce à medida que aumenta a idade do grupo etário considerado na pesquisa. Assim, segundo a PNAD, existiam, em 2007 157 mil crianças em situação de trabalho, entre 5 e 9 anos, correspondendo a 0,9% do total existente nessa faixa etária; já entre os 10 e 13 anos, o índice era de 7,5% (1,1 milhão) e, entre os adolescentes de 14 e 15 anos, o percentual era de 18,1% (1,3 milhão) e, por fim, os de 16 e 17 anos, 34,7% (2,3 milhões). A pesquisa mostrou, ainda, que na faixa etária dos 5 aos 13 anos predomina o trabalho em
atividades rurais (60,7%), principalmente em regime de economia familiar. O trabalho urbano, por sua vez, é mais comum entre os adolescentes de 16 e 17 anos (72,9%), embora ainda seja elevado o número de crianças que trabalham nos grandes centros urbanos, principalmente nas atividades informais e no trabalho doméstico. Uma outra constatação da pesquisa foi a de que a maioria das crianças e adolescentes que trabalham, de 5 a 13 anos de idade, não recebem remuneração (60%) e que quase metade dos adolescentes trabalhadores, com idade de 16 e 17 anos, prestam jornada igual ou superior a 40 horas por semana (46%), sendo esse um dos motivos apontados para o alto índice de evasão escolar nessa faixa etária (30,3%).
A LEGISLAÇÃO SOBRE O TRABALHO INFANTIL Toda a legislação brasileira a respeito do trabalho infantil está em harmonia com as atuais disposições da Convenção dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU), e das Convenções 138 e 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Estatuto da Criança e do Adolescente considera CRIANÇA qualquer pessoa até os 12 anos de idade incompletos e ADOLESCENTE aquele entre 12 e 18 anos incompletos. O trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos é proibido, salvo na condição de aprendiz, que é permitido apenas a partir dos 14 anos, conforme o previsto na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXXIII), no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 67) e na Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 405). Os mesmos dispositivos vedam o trabalho de adolescentes em: · atividades insalubres, para lhes preservar a boa saúde; · atividades perigosas, para lhes preservar a vida; · atividades penosas, para lhes preservar a integridade física;
trabalho noturno ou em atividades que envolvam cargas pesadas, para lhes preservar o bom desenvolvimento físico; · longas jornadas de trabalho, para lhes preservar o direito de frequentar a escola; · locais ou serviços que lhes prejudiquem o bom desenvolvimento psíquico, moral e social. Crianças e adolescentes de até 14 anos incompletos devem se dedicar exclusivamente à escola. A partir dos 14 anos de idade, o adolescente pode ingressar no mercado de trabalho na condição de aprendiz. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar, desde que observadas as disposições legais que lhe asseguram proteção integral. Uma das condições estabelecidas por lei para a permissão do trabalho do adolescente é a existência de meio ambiente de trabalho saudável, que lhe assegure plena proteção à saúde, à segurança e à moral. Com efeito, o trabalho não pode causar nenhuma espécie de prejuízo ao adolescente. Assim, caso ainda não tenha concluído a escolaridade obrigatória, o adolescente só poderá trabalhar em horário compatível com a freqüência escolar. Ministério Público do Trabalho
A TIV RA DE 88 19
OS DIREITOS ASSEGURADOS De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade: · o direito à vida; · o direito à saúde; · o direito à alimentação; · o direito à educação; · o direito ao lazer;
o direito à profissionalização; o direito à cultura; o direito à dignidade e ao respeito; o direito à liberdade; o direito à convivência familiar e comunitária; · além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
PARCEIROS DO SGD A erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente é dever de todos: da família, da sociedade e do Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a atuação dos órgãos e entidades que integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) deve se dar de forma articulada, de modo a garantir a efetiva promoção, defesa e controle social desses direitos. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho atua em parceria com os outros órgãos públicos e com as entidades da sociedade civil que integram o SGD. Em nível nacional, podemos
OS PREJUÍZOS DO TRABALHO INFANTIL
destacar, dentre outros, os seguintes parceiros: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Ministério da Educação (MEC); Frente Parlamentar para Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (do Congresso Nacional); Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
ZO PREJUÍ SOCIAL
PREJUÍ ZO FÍSICO
PARA A CRIANÇA E PARA A SOCIEDADE O trabalho precoce de crianças interfere diretamente em seu desenvolvimento físico, emocional e social: · Físico – foi comprovado que meninos e meninas trabalhadores estão mais sujeitos a sofrer acidentes, mais propensos a sentir dores musculares, a ter deformações ósseas e sofrem, com frequência, de dores de cabeça e de coluna, fadiga excessiva, insônia e mutilações. · Moral – os danos morais da exploração no trabalho infantil, causados pelos anos de expropriação das etapas essenciais para seu desenvolvimento pleno, traz como consequências o sofrimento, o sentimento de abandono e de indiferença, de baixa auto-estima e de perda de referência de identificação. · Social – os danos sociais causados pelo trabalho infanto-juvenil são atraso e evasão
escolar, contribuindo para uma futura inserção desqualificada no mundo do trabalho. Crianças e adolescentes que não estudam vão constituindo uma força de trabalho desqualificada para as atividades produtivas, seja no comércio, na indústria, na agricultura, no setor de serviços ou para as profissões liberais. Ao mesmo tempo, ao serem inseridos no mundo do trabalho, os meninos e meninas são impedidos de viver a infância e a adolescência, sem ter assegurados seus direitos de lazer e de educação. Isso dificulta a vivência de experiências fundamentais para seu desenvolvimento, além de comprometer seu bom desempenho escolar – condição cada vez mais necessária para a transformação dos indivíduos em cidadãos capazes de intervir na sociedade de forma crítica, responsável e produtiva.
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem, dentre outras atribuições, a de propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes, decorrentes do trabalho (art. 83, inciso V, da Lei Complementar n° 75/93).
Paralelamente, o MPT adota as providências necessárias para retirar as meninas e os meninos do trabalho, atuando em parceria para buscar assistência à criança ou ao adolescente e à sua família. No caso dos adolescentes, o MPT atua para que sejam respeitados todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários, e para que seja assegurado o direto à educação.
No desempenho dessas atribuições, o MPT vem desenvolvendo várias atividades, inclusive em parceria com outras instituições, visando combater a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes. A fim de melhor desempenhar essa tarefa, criou, em novembro de 2000, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
Uma vez comprovada a denúncia, o MPT propõe ao infrator a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta. Se o infrator não assinar o Termo, o MPT ingressa com uma ação na Justiça para obrigar o explorador a deixar de praticar a irregularidade e responsabilizá-lo pelo dano já cometido, condenando-o a pagar uma multa.
Ao tomar conhecimento da existência de crianças e adolescentes sendo exploradas no trabalho, o MPT instaura procedimentos administrativos e inquéritos civis, realiza audiências e inspeções, requisita documentos e diligências, solicita fiscalização à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (antiga DRT), à Polícia Federal, dentre outros órgãos de fiscalização.
Além dessa atuação repressiva, o Ministério Público do Trabalho desenvolve ações no sentido de prevenir a exploração de crianças e de adolescentes, promovendo e participando de fóruns, seminários, simpósios, palestras e outros eventos que visem conscientizar a sociedade sobre os males sociais do trabalho infantil, além de debater e propor medidas para solução do problema.
APRENDIZAGEM A aprendizagem é o ensino técnicoprofissional; um processo educativo que, além da formação geral, fornece estudos de caráter técnico e aquisição de conhecimento e aptidões práticas relativas ao exercício de certas profissões. Tal ensino é prestado por uma das entidades do Sistema ‘S’ ou por organizações não governamentais. A aprendizagem deve conter os seguintes requisitos: a) alternância entre a teoria e a prática; b) metodologia (módulos ordenados com um programa em que se passa do menos complexo para o mais complexo); c) orientação de um responsável (pessoa física/jurídica); d) ambiente adequado (pessoal docente e aparelhagem). A aprendizagem é adquirida sob responsabilidade da empresa que celebra um contrato com cláusula de aprendizagem. O contrato de aprendizagem deve assegurar ao adolescente:
a) garantia de acesso/frequência obrigatória ao ensino regular; b) atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente, tendo em vista que a pessoa que o executa está em fase de desenvolvimento físico/psíquico/moral e social; c) horário especial para exercício das atividades. O adolescente, na condição de aprendiz, tem direito à assinatura da carteira de trabalho, ao salário mínimo/hora e demais direitos trabalhistas, inclusive FGTS (2%). O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, por prazo determinado, que não pode ultrapassar dois anos, devendo prever expressamente o programa de aprendizagem e as condições de sua realização. Ministério Público do Trabalho
TRABALHO DOMÉSTICO O simples fato de trabalhar em casa ou com a família pode caracterizar o trabalho infantil. Mesmo no espaço do trabalho em família, muitas crianças são responsabilizadas por todos os serviços domésticos e pelos cuidados com os irmãos menores em casa, sem que seja garantido a elas, por exemplo, tempo para ir à escola ou para brincar. No entanto, os afazeres domésticos realizados em colaboração com os demais membros da família revestem-se de caráter
educativo, formador do senso de responsabilidade pessoal, em relação ao núcleo familiar. Na luta pelo reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente, um parâmetro mais claro tem sido colocado: ainda que seja para dividir responsabilidades no interior da casa, o trabalho de crianças não pode impedir que elas exerçam seus direitos, de maneira integral, em especial a educação e a diversão, condições essenciais para seu pleno desenvolvimento.
QUANDO O TRABALHO INFANTIL É CRIME No Brasil, o trabalho infantil em geral não é enquadrado como crime. Entretanto, algumas das formas mais nocivas de trabalho infantil são tipificadas como crime. Entre elas estão:
inadequado. Se a pessoa for menor de 14 anos, há ainda a agravante do § 3º, introduzida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), que aumenta a pena em um terço.
Trabalho infantil escravo - Reduzir o trabalhador à condição análoga à de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho (artigo 149 do Código Penal), com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I). A agravante foi introduzida pela Lei n º 10.803, de 11/12/2003, e aumenta a pena em metade;
Exploração sexual de crianças e adolescentes – É considerada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como uma das piores formas de trabalho infantil. É crime previsto no artigo 244-A do ECA.
Maus-tratos (artigo 136 do Código Penal) – Expor a perigo a vida ou a saúde de criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, sujeitando-a a trabalho excessivo ou
Pornografia envolvendo crianças e adolescentes - Crime previsto nos artigos 240 e 241 do ECA. Venda ou tráfico envolvendo crianças e adolescentes - Crime previsto no artigo 239 do ECA.
DENUNCIE O TRABALHO INFANTIL Entre em contato com a Procuradoria do Trabalho da sua região ou com o Conselho Tutelar de sua cidade. Você também pode fazer a sua denúncia pelo telefone (0xx61) 3314-8500, pelo site www.pgt.mpt.gov.br ou encaminha-la para o endereço SAS Qd. 05, Bloco L, Brasília – DF – CEP 70.070-922.
DESENVOLVENDO O TEMA EM SALA DE AULA A cartilha pedagógica poderá ser o ponto de partida para várias ações em sala de aula, para a fixação dos direitos aqui contidos, bem como dos prejuízos e consequências provenientes do trabalho infantil. A abordagem do tema deve sugerir a elaboração de um produto de natureza literária, musical, teatral ou de artes visuais. Algumas atividades que os professores podem desenvolver devem estimular os debates sobre a temática “trabalho infantil” e levantar questões que levem seus alunos a refletir sobre a realidade que os cerca. 1. Árvore do Trabalho Infantil Após a leitura da cartilha, o(a) professor(a) entregará aos alunos uma folha de papel Kraft ou cartolina para que eles desenhem uma árvore contendo: ·
raiz: onde serão apontadas as causas do trabalho infantil.
folhas: onde serão colocadas as consequências do trabalho infantil na vida das crianças.
Para esta atividade, a turma poderá ser dividida em grupos. Cada grupo discutirá o problema, conforme a temática da respectiva parte da árvore. Importante fazer uma reflexão com a turma após concluir a montagem da árvore. 2. Telefone sem Fio As crianças sentadas em círculo vão passando informações, no ouvido, para o colega ao lado, até chegar ao último, que irá revelar para o grupo o que conseguiu captar. Essa técnica pode ser adotada para estudo do ECA, a partir da formação de frases que sintetizem o conteúdo dos artigos propostos. Exemplo: “É dever de todos garantir, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente.” Cabe ao professor, após o último dizer o que ouviu, revelar a frase original e comentar se
houve distorções ou equívocos na compreensão de seu conteúdo. 3. Debate em Grupo Para a execução dessa atividade, os alunos devem estar divididos em dois grupos. Devem ser elaborados dois blocos de cartões numerados, com cores diferentes, sendo um com as perguntas e outro com as respostas. Os cartões com as perguntas serão distribuídos para o primeiro grupo e os cartões com as respostas serão distribuídos para o segundo. O membro do primeiro grupo que recebeu a primeira pergunta formula a indagação para a turma, que inicia o debate, com a participação de todos. Após a discussão, o membro do segundo grupo, que recebeu a resposta da primeira pergunta, irá conferi-la com a turma. O mesmo procedimento será adotado em relação às demais perguntas. 4. Entrevista O professor convida os representantes dos órgãos de proteção dos direitos da criança e do adolescente (como o Conselho Tutelar, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho) e prepara os alunos para entrevistá-los. Os alunos serão orientados a elaborar, previamente, um questionário sobre o tema objeto da entrevista. Discuta com os alunos as informações prestadas pelos entrevistados, tire dúvidas, complemente as informações e ouça a opinião dos alunos. Ao final, proponha que eles façam uma produção textual sobre o tema estudado. 5. Pesquisa de Fotos e Ilustrações Para essa atividade, o(a) professor(a) providenciará jornais e revistas que tenham ilustrações ou tiras de quadrinhos sobre os temas trabalho infantil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Os alunos identificarão personagens em situação de trabalho infantil e criarão desenhos representando esses personagens. Em seguida, o(a) professor(a) conversará com os Ministério Público do Trabalho
aparecem nas ilustrações e como as crianças são tratadas, buscando conscientizá-los de que toda criança, independente da classe social, tem direito à proteção integral: educação, saúde, esporte, lazer, convivência familiar, não exploração, prioridade no atendimento. 6. Júri Simulado Essa técnica consiste na realização de um julgamento em que o réu é o Trabalho Infantil, que poderá ser acusado, por exemplo, de estar causando evasão escolar. Inicialmente, devem ser escolhidos três alunos, o primeiro para o papel de juiz, que coordenará o julgamento, o segundo para a função do promotor de justiça, que fará a acusação, e o terceiro para a função de advogado de defesa. 7. Esquete Teatral O(a) professor(a) formará grupos de cinco alunos e apresentará situações de trabalho infantil. Em seguida, pedirá que eles montem uma breve estória para ser apresentada em forma de esquete teatral. A estória deverá conter, como personagens, uma criança ou adolescente em situação de trabalho e as pessoas ligadas à situação: patrão, patroa, pais, professores, irmãos e amigos. Outros personagens podem ser acrescentados, de acordo com a criatividade de cada grupo. As soluções do problema apontadas na estória deverão ter como base o Estatuto da Criança e do Adolescente. 8. Mapa do Trabalho Infantil Para essa atividade, você irá precisar de um mapa do Brasil, globo terrestre e de papeletas com as formas de trabalho infantil
predominante em cada Estado. Explique aos alunos que as formas de trabalho infantil variam de acordo com a atividade predominante em cada região. Com base nos dados do IBGE, pegue o mapa do Brasil e peça aos alunos que fixem as papeletas com as formas de trabalho infantil de maior ocorrência na respectiva região. Discuta com eles, corrigindo o que for necessário. Essa técnica pode ser utilizada para ampliar o debate em relação ao trabalho infantil no mundo (usando-se o globo terrestre) ou focalizar o debate em nível regional (mapa do Estado). 9. Anúncio Publicitário Divida a turma em grupos. Cada grupo deve escolher uma forma de trabalho infantil existente no seu Município ou Estado para criar um anúncio publicitário de conscientização pela erradicação do trabalho infantil destinado à veiculação em jornal, revista ou na rádio do Município. O anúncio pode ser montado com desenhos, fotografias, recortes, colagem, texto ou música (spot). Depois, cada grupo deve fazer uma apresentação do anúncio que criou. Avalie a criatividade, o visual do anúncio e se a mensagem divulgada combate o trabalho infantil. O melhor anúncio poderá será veiculado na comunidade através de rádio, jornal popular ou jornal mural da escola. Cada turma deverá pensar nas possibilidades de socialização, na escola e no entorno, sobre os produtos das atividades, lembrando das feiras escolares, jornal escolar, jornal municipal, programas de rádio, jornal mural na parede da escola, debates, gincanas, festas populares, etc. Reiteramos a importância do registro das atividades.
Respostas das Atividades Palavras Cruzadas
4 D E V E R E S
D U 2 E C A P 9 R A T Ç E U 5 1 C O N S T I T U I Ç Ã O R O D E L I I A A Z N R Ç 7 M O R A L 8
Professor (a), você é um agente de transformação e criação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Abrace esta causa para um futuro de mais dignidade e respeito para as nossas crianças.
Orientação pedagógica MPT na Escola