Source: http://pt.arconvert.it/tratamento-dos-dados-pessaois/
Timestamp: 2020-03-28 14:17:53+00:00
Document Index: 167973511

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 13', 'artigo 13', 'artigo 6', 'artigo 46', 'artigo 45', 'artigo 46', 'artigo 49', 'artigo 49', 'artigo 21', 'artigo 6', 'artigo 6']

Tratamento dos dados pessaois
NOTA INFORMATIVA SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 13 DO RGPD (REGULAMENTO UE 2016/679)
A Arconvert S.p.A. responsável pelo sítio www.arconvert.it pretende informar sobre as políticas do sítio relativas ao tratamento e proteção dos dados pessoais das pessoas que navegam pelas suas páginas (doravante referidas como “os Utilizadores” ou “os Interessados”).
O presente documento representa uma nota informativa nos termos do artigo 13 do Regulamento Europeu 2016/679, de 27 de abril de 2016 (doravante referido como “o RGPD”), e é válido única e exclusivamente para o sítio pertencente à Sociedade e não para outros sítios que o utilizador consulte mediante hiperligações eventualmente disponíveis no sítio. Gostaríamos de frisar aqui que o serviço "Ask Arconvert" é prestado pela entidade legal Arconvert ES (Espanha), responsável por este tratamento de dados específico. Portanto, recomendamos que consulte a respetiva nota informativa.
O Responsável pelo tratamento é a Arconvert S.p.A., com sede na Via Linfano 12, Arco (TN), CP 38062, e com o NIPC (IT) 01192310223.
Para o exercício dos direitos estabelecidos no RGPD e para qualquer pedido relativo aos seus dados pessoais, poderá dirigir-se ao Responsável pelo Tratamento, enviando uma comunicação para o endereço de correio eletrónico: privacy@arconvert.com
2. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
O fundamento jurídico dos tratamentos previstos pela presente nota informativa é o indicado no artigo 6, alínea a) do Regulamento Europeu: «o interessado autorizou o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas».
As finalidades dos tratamentos são as seguintes:
Secção «Formulário de contacto»
a) Os dados são recolhidos e tratados para responder aos pedidos de informação dos Utilizadores;
b) Os dados são recolhidos e tratados para enviar material informativo e promocional e/ou comunicações comerciais referentes a novos produtos ou atualizações e novidades sobre os produtos já existentes e/ou sobre eventos promocionais organizados pela Arconvert S.p.A., incluindo mediante o envio de boletins de notícias; e para realizar estudos de mercado.
3. Tipologias de dados pessoais tratados
Dados proporcionados pelo utilizador
No âmbito das diferentes finalidades anteriores, serão efetuados tratamentos dos dados a seguir especificados:
Formulário de contacto: Nome, apelidos, nome da empresa a que pertence, cargo empresarial, endereço de correio eletrónico, telefone, endereço do utilizador (rua, localidade, CP, distrito, país);
Os sistemas informáticos e os procedimentos de software encarregados do funcionamento do sítio recolhem, durante o seu exercício normal, alguns dados cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informação que não é recolhida para ser associada a interessados identificados, mas que pela sua natureza poderia, mediante processamentos e associações com dados na posse de terceiros, conduzir à identificação dos utilizadores. Nesta categoria de dados entram os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores e dos terminais utilizados pelos utilizadores, os endereços em notação URI/URL (Uniform Resource Identifier/Locator) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado para enviar o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro de resposta obtido, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (processada corretamente, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados unicamente para recolher informação estatística anónima sobre a utilização do sítio e para monitorizar o seu correto funcionamento. Os dados poderiam ser utilizados para apurar responsabilidades em caso de eventuais delitos informáticos que afetem o sítio ou outros utilizadores, unicamente a pedido dos órgãos oficiais encarregados das respetivas investigações.
4. Modalidades do tratamento
Os dados recolhidos são tratados unicamente por pessoas autorizadas, com instrumentos automatizados e não automatizados, em modalidades adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados e durante o tempo necessário para a consecução dos fins para que foram recolhidos.
5. Possíveis destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais na posse da Arconvert S.p.A. não serão difundidos. Poderão ser comunicados dentro da Sociedade e ser transmitidos às pessoas devidamente autorizadas, bem como eventualmente ser comunicados a sociedades do Grupo Fedrigoni, a que a Arconvert S.p.A. pertence, unicamente para as finalidades indicadas na presente nota informativa.
Adicionalmente, os dados poderão ser comunicados, unicamente para as finalidades indicadas na presente nota informativa, a fornecedores de serviços técnicos, fornecedores de alojamento, empresas de informática, agências de comunicação, que poderão também ser nomeados, se for necessário, Encarregados do Tratamento pelo Responsável. A lista atualizada dos Encarregados poderá ser pedida em qualquer momento ao Responsável pelo Tratamento.
6. Transmissão dos dados pessoais para outros países
A Arconvert S.p.A. não tenciona transmitir os seus dados pessoais para países fora da União Europeia.
Em qualquer caso, se uma transmissão dessa natureza suceder, a Arconvert S.p.A. garante que será realizada:
- a sociedades que fazem parte do Grupo Fedrigoni que adotam os mesmos procedimentos em matéria de tratamento de dados pessoais (Normas vinculativas empresariais ou Corporate Binding Rules aprovadas pela respetiva autoridade de controlo, ou cláusulas tipo conformes com o artigo 46 do RGPD);
- a países fora da UE que, de acordo com a Comissão Europeia, garantam um nível de proteção adequado (artigo 45 do RGPD) ou mediante a adoção dos mecanismos indicados no artigo 46 do RGPD;
- com a autorização prévia do interessado quando a lei o permitir (artigo 49 alínea a) do RGPD).
As anteriores disposições só poderão ser derrogadas em observância do artigo 49 do RGPD.
Os dados pessoais tratados para responder a pedidos de informação dos Utilizadores serão conservados durante o tempo necessário para lhes dar resposta e, em qualquer caso, durante um prazo máximo de três meses a contar da data do pedido.
Os dados pessoais tratados para fins de marketing serão conservados durante 36 meses a contar da data de autorização. Ao terminar o referido prazo, a não ser que se tenham estabelecido relações contratuais com a empresa a que o Interessado pertence, será renovado, quando for necessário, o pedido de autorização.
Um período mais longo de conservação dos dados pessoais poderia ser determinado por pedidos recebidos da administração pública ou de outro órgão judicial, governativo ou regulamentar, ou pela participação da Arconvert S.p.A. em processos judiciais que impliquem o tratamento de dados pessoais.
8. Natureza obrigatória e opcional da comunicação dos dados
A comunicação dos seus dados pessoais é opcional. A não comunicação dos dados ou a recusa da autorização para as finalidades do ponto a) impedirá a Arconvert S.pA. de responder aos pedidos do Utilizador. A não comunicação dos dados ou a recusa da autorização para as finalidades do ponto b) impedirá a Arconvert S.pA. de desempenhar as atividades indicadas com a referida finalidade. A recusa da autorização para as finalidades do ponto b) não impedirá a realização da finalidade do ponto a).
9. Direitos reconhecidos ao interessado
O Interessado tem direito a obter do Responsável pelo Tratamento o acesso aos dados pessoais. Mais concretamente, o Interessado tem direito a obter: a) a indicação da origem dos dados pessoais, das finalidades e modalidades do tratamento, e do software aplicado em caso de tratamento efetuado utilizando instrumentos eletrónicos; b) a atualização ou a retificação; c) a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados que lhe dizem respeito (anonimização, bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo dos dados cuja conservação não seja necessária para as finalidades para as que foram recolhidos e posteriormente tratados); d)a portabilidade dos dados tratados de modo estruturado.
Em qualquer caso, o interessado tem direito a revogar a autorização do tratamento dos dados pessoais. Em qualquer caso, a revocação da autorização do tratamento não prejudica a licitude do tratamento baseado na autorização prestada antes da revogação.
O interessado residente na Itália tem direito a apresentar uma reclamação à respetiva Autoridade de Controlo, representada na Itália pelo Garante Privacy, com sede em Roma, Piazza Monte Citorio, 121. O interessado residente fora de Itália poderá apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo designada no seu país de residência.
Em qualquer caso, informamos que, de acordo com o artigo 21 do Regulamento Europeu 2016/679, quando os dados forem tratados para finalidades de marketing direto, terá direito a opor-se em qualquer momento ao tratamento dos seus dados efetuado para estas finalidades.
10. Inexistência de processos automatizados de tomada de decisões
A Arconvert S.p.A. não submete os dados objeto da presente nota informativa a processos automatizados de tomada de decisões.
11. Interação com redes sociais e plataformas externas
Este tipo de serviço permite interatuar com as redes sociais, ou com outras plataformas externas, diretamente a partir das páginas deste sítio. As interações e a informação recolhida por este sítio estão sujeitas, em qualquer caso, à configuração de confidencialidade do Utilizador relativa a cada rede social. Se houver um serviço de interação com as redes sociais instalado, é possível que, mesmo que os Utilizadores não utilizem o serviço, este recolha dados de tráfico das páginas em que está instalado.
As redes sociais identificadas são: Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube. Recomendamos que consulte as respetivas notas informativas e políticas de privacidade de cada uma das citadas redes sociais.
O utilizador abaixo assinado autoriza especificamente o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o artigo 6 alínea a) do Regulamento Europeu nº 2016/679, para que a Arconvert possa processar e responder ao pedido de informação transmitido.
□ autorizo □ não autorizo
O utilizador abaixo assinado autoriza especificamente o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o artigo 6 alínea a) do Regulamento Europeu nº 2016/679 e com as Diretrizes em matéria de atividade promocional e luta contra o spam da Autoridade de Controlo italiana, Garante Privacy, de 4 de julho de 2013, para finalidades de marketing (envio de material informativo e promocional e/ou comunicações comerciais referentes a novos produtos ou atualizações e novidades sobre os produtos já presentes e/ou sobre eventos promocionais organizados pela Arconvert S.p.A.), incluindo mediante o envio de boletins de notícias.
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