Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/15303351/artigo-74-da-lei-n-13104-de-17-de-outubro-de-2007-do-municipio-de-campinas?ref=serp-featured
Timestamp: 2020-06-01 20:59:22+00:00
Document Index: 28066230

Matched Legal Cases: ['artigo74', 'artigo55', 'artigo74', 'artigo74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 4']

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Página 4 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 1 de Junho de 2020
estabelecido pelo artigo74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009. Protocolado: PMC.2018.00027111-37... futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do artigo55 da Lei Municipal nº 13……
Página 5 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 1 de Junho de 2020
na obrigatoriedade de recurso oficial determinadopelo artigo74 da Lei 13.104/2007 alterada pela Lei 13.636/2009. Campinas, 12 de maio... do art. 55 da Lei Municipal nº 13.104/2007. Deixo de …
Página 6 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 1 de Junho de 2020
na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009. Campinas, 29... com os artigos 66, 68 a 70, todos da Lei Municipal nº 13.104/20……
Página 17 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 29 de Maio de 2020
estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104 /2007, alterado pela Lei nº 13.636 /2009. Campinas, 28 de maio de 2020 PAULO... Municipal nº 11.111 /2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58 , …
Página 18 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 29 de Maio de 2020
estabelecido pelo artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104 /2007, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/2009. Campinas, 22... decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido …
Página 5 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 21 de Maio de 2020
/2007,e consubstanciado nas disposições dos artigos 42 e 44 da Lei nº 13.104/07, reconheço o direito ao crédito de... com os artigos 3° e 4°, combinados com os artigos 68 a 70, todos da Lei …
Página 6 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 21 de Maio de 2020
na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal... na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei …
Página 7 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 21 de Maio de 2020
Pg. 7. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 21/05/2020 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº... se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da L……
Página 8 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 21 de Maio de 2020
oficial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009. Protocolado:PMC.2019.00000760-35... aos preceitos do artigo 4º combinado com os artigos 68 a 70 da Lei …
Página 4 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 19 de Maio de 2020
de tempestividade disposto no art. 34 da Lei Municipal nº 13.104/2007. Processo SEI 2019.00053906-17 Interessado: BOCCHI...Pg. 4. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 19/05/2020 nº 13……