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Timestamp: 2018-11-13 19:09:40+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1']

FACULDADE DE ARQUITETURA UNIVERSIDADE DE LISBOA - PDF
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Bianca Rico Godoi
1 FACULDADE DE ARQUITETURA UNIVERSIDADE DE LISBOA REGULAMENTO DOS CURSOS E PROVAS DE MESTRADO Considerando a importância das disposições legais que regem as condições em que pode ser conferido o grau de mestre numa determinada área e o disposto no Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e pelo Decreto -Lei nº 230/2009, de 14 de setembro, e demais legislação aplicável, bem como os planos de estudos dos mestrados integrados e não integrados ministrados na Faculdade de Arquitetura e respetivos regimes de transição curricular; Considerando a importância e necessidade de harmonizar numa mesma perspetiva científica e pedagógica a organização e funcionamento a oferta formativa da Faculdade de Arquitetura; O conselho científico da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa aprova o seguinte Regulamento: Artigo 1.º (Âmbito) 1. A Faculdade de Arquitetura, adiante designada por FA, oferece o 2º ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre nos ramos de conhecimento em Arquitetura, Urbanismo e Design. 2. O 2º ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre nos domínios científicos da Arquitetura e Urbanismo assume a forma de mestrado integrado. 3. O grau de mestre é conferido aos alunos que, após aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, tenham obtido o número de créditos fixado e que demonstrem: a) Possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que: i) Sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nível do 1.o ciclo, os desenvolva e aprofunde; ii) Permitam e constituam a base de desenvolvimentos e ou aplicações originais, em muitos casos em contexto de investigação. b) Saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo; c) Capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem. 4. A FA pode associar-se com outros estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, para a oferta de ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre. 5. Os programas de mestrado em associação poderão reger-se por regulamentos específicos acordados pelas instituições participantes e são aprovados pelo órgão interno competente para o efeito.
2 6. A atribuição e a titulação do grau de mestre em associação regem-se, respetivamente, pelo estipulado nos artigos 42.º e 43.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março. Artigo 2º (Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra: a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos; b) Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projecto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objecto de relatório final, consoante os objectivos específicos visados, nos termos que sejam fixados pelas respectivas normas regulamentares, a que corresponde um mínimo de 35 % do total dos créditos do ciclo de estudos. 2. Os valores mínimos a que se refere o n.º 1: a) Não se aplicam ao ciclo de estudos de mestrado integrado a que se refere o artigo anterior; b) Podem ser alterados por decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Artigo 3º (Coordenação científica do 2º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) 1. A coordenação científica do ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre é da responsabilidade da comissão de coordenação científica do 2º ciclo de estudos; 2. A comissão de coordenação científica do 2º ciclo de estudos é composta pelo presidente, nomeado pelo presidente da FA, sob proposta do conselho científico e pelos coordenadores e co-coordenadores dos cursos de mestrado. 3. À comissão de coordenação científica do 2º ciclo de estudos compete: a) Harmonizar os procedimentos dos diferentes cursos de mestrado e a sua articulação com outros cursos de especialização e de estudos avançados; b) Colaborar no estabelecimento de regras de mobilidade de docentes e alunos com escolas de referência, propostas pelas comissões científicas dos cursos de mestrado; c) Propor ao conselho científico a nomeação dos coordenadores de ano, ouvidos os respetivos coordenadores de curso; d) Coordenar as condições de realização dos trabalhos finais de mestrado; e) Propor a constituição dos júris das provas finais de mestrado; f) Colaborar nos processos de avaliação e acreditação dos cursos de mestrado; g) Dar parecer, quando solicitada, sobre processos de equivalências em unidades curriculares do 2º ciclo; h) Pronunciar-se sobre as questões que lhe sejam colocadas pelas comissões científicas dos cursos ou outros órgãos da FA; i) Atualizar a informação interna e externa referente aos cursos do 2º ciclo e no âmbito do ECTS Label. Artigo 4º (Direção dos cursos de mestrado) 1. Cada curso de mestrado terá um coordenador científico, nomeado pelo presidente da FA, sob proposta do conselho científico, que presidirá à respetiva comissão científica.
3 2. A comissão científica de cada curso de mestrado é constituída pelo seu coordenador e cocoordenadores, quando existirem, e por mais quatro a seis docentes ou investigadores, doutorados, representantes das áreas disciplinares dos respetivos cursos e aprovados pelo conselho científico. 3. À comissão científica do curso de mestrado compete: a) Organizar os cursos de mestrado e os respetivos seminários, e superintender em tudo o que diz respeito ao funcionamento do curso nos planos científico e pedagógico, com respeito pela autonomia científica e pedagógica dos responsáveis das unidades curriculares e dos orientadores das teses; b) Proceder à seleção dos candidatos ao curso de mestrado, quando tal esteja previsto; c) Aprovar os orientadores científicos e, em casos devidamente justificados, o coorientador ou coorientadores; d) Responsabilizar-se pelo funcionamento do respetivo curso e pela avaliação e acreditação a realizar pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Artigo 5º (Condições de acesso e ingresso no 2º ciclo de estudos dos cursos de mestrado integrado) Podem candidatar -se ao acesso ao 2º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Arquitetura: a) Os alunos que tiverem completado o 1º ciclo de estudos do mestrado integrado em Arquitetura; b) Os titulares do grau de licenciado pré-bolonha em Arquitetura ou equivalente legal; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro em Arquitetura conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; d) Titulares de um grau académico superior estrangeiro em Arquitetura ou Urbanismo que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de mestre em Arquitetura pelo conselho científico. Artigo 6º (Regime de transição e de precedências do 2º ciclo de estudos dos cursos de mestrado integrado) 1. Os alunos que frequentem o 3º ano na FA a quem falte completar até um máximo de 10 ECTS de unidades curriculares do 1º Ciclo, podem realizar até 10 ECTS de unidades curriculares do 2º Ciclo, desde que sejam respeitadas as regras sobre precedências entre unidades curriculares. 2. Os alunos que não tenham completado todas as unidades curriculares do 1º Ciclo e tenham já completado 10 ECTS de unidades curriculares do 2º Ciclo, não podem inscrever-se em mais unidades curriculares do 2º Ciclo, sem previamente completarem o 1º Ciclo de Estudos. Artigo 7º (Condições de acesso e ingresso nos cursos de mestrado não integrados) Podem candidatar -se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo conselho científico;
4 d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo conselho científico. 3. A admissão ao curso de mestrado é precedida de uma seleção feita pela comissão científica do curso de mestrado a que se candidatam, tendo por base a documentação entregue e uma entrevista individual. 4. A seleção dos candidatos terá em conta: a) O currículo escolar, científico ou profissional do candidato; b) A adequação da formação académica ao ciclo de estudos a que se candidata. 5.Quando considerar necessário, a comissão científica do curso de mestrado poderá solicitar ao candidato informação adicional. 7. Poderão ser definidos procedimentos de seleção em parceria com entidades de ensino superior de outros países, na base de protocolos de colaboração estabelecidos. 8. O direito ao ingresso num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, adquirido após a decisão de admissão a que se refere o ponto 3, é formalizado no ato de matrícula nos serviços académicos da FA. 9. O conselho de gestão da FA fixará anualmente o número de vagas disponíveis para cada curso de mestrado. Artigo 8º (Apresentação das candidaturas) 1. As candidaturas ao 2º ciclo de estudos são apresentadas na secretaria de graduação da FA, ou por via eletrónica, devendo constar do processo os seguintes elementos: a) Ficha de candidatura; b) Curriculum vitae do candidato e portfolio; c) Cópia do documento de identificação; d) Cópia da certidão comprovativa do(s) grau(s) académico(s) com as respetivas classificações finais e instituições de ensino em que foram obtidas; e) Carta de motivação; f) Outros documentos que o candidato considere pertinentes para a avaliação da respetiva candidatura; g) Comprovativo de pagamento do emolumento devido. 2. Os alunos que transitam do 1º ciclo de estudos dos cursos de mestrado integrado em Arquitetura não necessitam de se candidatar ao 2º ciclo de estudos. Artigo 9º (Critério de seriação e seleção dos candidatos) 1. Os critérios de seriação e seleção dos candidatos resultam do processo de candidatura e da realização de uma entrevista individual, considerando os seguintes parâmetros: a) Curriculum vitae: 50% b) Carta de motivação: 20% c) Entrevista: 30% 2. A avaliação do curriculum vitae tem em conta os seguintes parâmetros: a) Experiência académica e profissional: 35% b) Portfolio 10% c) Prémios e distinções 5%
5 Artigo 10º (Matrícula e inscrição nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre) 1. Para efeitos de matrícula o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, sem os quais a mesma não pode ser efetuada: a) Documento de identificação; b) Cartão de contribuinte; c) Uma fotografia; d) Boletim individual de saúde devidamente atualizado; e) Certidão comprovativa do(s) grau(s) académico(s) com as respetivas classificações finais e instituições de ensino em que foram obtidas. 2. A inscrição é o ato que, após a matrícula, faculta ao aluno o direito a frequentar o curso e que formaliza pelo preenchimento e entrega da ficha de inscrição, onde são identificadas as unidades curriculares do plano de estudos do aluno, e pelo pagamento das despesas administrativas, seguro escolar e primeira prestação das propinas. 3. O valor das propinas dos cursos de mestrado e a forma de pagamento são fixados anualmente pelo conselho de gestão, para cada curso, mantendo-se o valor estipulado durante o período do ciclo de estudos, que tem início no dia da inscrição. 4. A matrícula e a inscrição devem ser feitas em simultâneo, no prazo indicado no anúncio de abertura de candidaturas. 5. Aos candidatos cuja candidatura tenha sido aceita e homologada que não cumpram o prazo estipulado no ponto anterior será anulada a candidatura. 6. O não cumprimento do prazo para pagamento de propinas implica o pagamento de juros de mora legalmente fixados. Artigo 11º (Cursos de mestrado) 1.Os cursos de mestrado incluem uma componente letiva constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares e uma componente de investigação conducente ao desenvolvimento de um trabalho final de mestrado. 2.O trabalho final de mestrado, que poderá consistir num projeto final de mestrado, numa dissertação de natureza científica ou um estágio académico, de natureza profissional, será objeto de relatório final original e especialmente realizado para este fim. 3. A realização de estágio de natureza profissional não é aplicável aos mestrados integrados. 4. Os cursos de mestrado têm a duração dois anos. 5. A inscrição nas unidades curriculares de projeto final de mestrado ou dissertação de natureza científica ou estágio depende da aprovação prévia na unidade curricular Seminários de Investigação ou outra equivalente que contribua para o mesmo fim. 6. A proposta de trabalho final de mestrado é elaborada no âmbito da unidade curricular Seminário de Investigação ou outra unidade curricular equivalente que contribua para o projeto final de mestrado ou dissertação ou estágio 7. Cada unidade curricular optativa terá um número mínimo de inscrições de alunos para funcionar, sendo esse número determinado anualmente pela comissão científica do curso de mestrado respetivo. Artigo 12.º (Características dos cursos de mestrado integrado em Arquitetura) 1. O plano de estudos do 2º ciclo da formação em Arquitetura, nas suas diferentes especializações, e conforme a legislação em vigor, tem como objetivos:
6 a) A continuação da aprendizagem da arquitetura considerada necessária para a formação de um arquiteto, nos termos definidos na Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005; b) A abordagem e a investigação de temas específicos no domínio da arquitetura que permitam aos alunos a exploração de domínios de especialização; c) O desenvolvimento de capacidades de conceptualização eleição de temas, formulação de questões e hipóteses de trabalho, seleção de metodologias de investigação, pesquisa e validação de resultados da investigação; d) Estes objetivos devem constituir a base para a estruturação das unidades curriculares dos 7º, 8º e 9º semestres, e para o desenvolvimento do trabalho final de mestrado/ dissertação de natureza científica, correspondente ao 10º semestre. 2. A componente letiva dos cursos de mestrado integrado em Arquitetura inclui, para além das unidades curriculares obrigatórias, um total de 6 créditos das unidades curriculares optativas que poderão ser obtidos da seguinte forma: a) Unidades curriculares de 2º ciclo do mesmo curso; b) Unidades curriculares de outros cursos de 2º ciclo da FA, de outras unidades orgânicas da ULisboa, ou de outras universidades nacionais ou internacionais, desde que aprovadas pela comissão científica do 2º ciclo. Artigo 13.º (Características dos cursos de mestrado da área disciplinar de Design) 1.Os planos de estudo dos diversos cursos de mestrado em disciplinar de Design têm como objetivos: a) A abordagem e a investigação de temas específicos no domínio do Design que permitam aos alunos a exploração de domínios de especialização; b) O desenvolvimento de capacidades de concetualização eleição de temas, formulação de hipóteses de trabalho, seleção de metodologias de investigação, pesquisa e validação de resultados; aplicáveis à resolução de problemas concretos da investigação. 2.Os objetivos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior, constituem a base para a estruturação das unidades curriculares dos 1º, 2º e 3º semestres do 2º ciclo. Artigo 14.º (Trabalho final de mestrado) 1. O aluno pode optar para a realização do trabalho final de mestrado por uma das seguintes modalidades: a) Projeto final de mestrado nas áreas disciplinares de Arquitetura, de Urbanismo e de Design, que deve incluir um relatório final evidenciando a investigação realizada para a sua execução; b) Dissertação de natureza científica nas áreas disciplinares de Arquitetura, de Urbanismo e de Design, baseada na investigação desenvolvida pelo aluno em projeto próprio e/ou integrado numa equipa de investigação; c) Estágio académico de natureza profissional correspondendo à integração do aluno do mestrado em que se encontra inscrito e devidamente supervisionado, que inclui um relatório final evidenciando as atividades desenvolvidas. 2. Os alunos titulares de uma licenciatura pré-bolonha em Arquitetura realizam, como trabalho final, uma dissertação de natureza científica.
7 Artigo 15.º (Seleção do tema) 1. A seleção do tema do trabalho final de mestrado é da responsabilidade do aluno, a partir dos temas e linhas de investigação aprovados e divulgados pela comissão científica do 2º ciclo. 2. A seleção do tema do trabalho final de mestrado decorre até ao final do mês de julho, para o ano letivo seguinte. 3.Os alunos podem propor à comissão científica do 2º ciclo outros temas de investigação, desde que devidamente instruídos e com indicação de orientador. 4.A proposta de trabalho final de mestrado é entregue, nas datas estabelecidas no calendário académico, na secretaria de graduação, que a envia à comissão científica do 2º ciclo. 5.A proposta de trabalho final de mestrado deverá conter: a) Título; b) Objetivos; c) Questões de trabalho / Hipótese; d) Estado do conhecimento; e) Metodologia e calendarização; f) Estrutura do trabalho final de mestrado; g) Listagem de referências e de bibliografia. 6.As propostas de trabalho final de mestrado são apresentadas à comissão científica do 2º ciclo, que as aprova, acompanhadas de declaração de aceitação do orientador e do coorientador, quando exista. 7.A proposta de trabalho final de mestrado mantém-se válida no semestre consecutivo desde que não tenham sido introduzidas alterações no tema, título e objetivos e devendo, em qualquer caso, ser reformulado o cronograma e entregue nova declaração de aceitação do(s) orientador(es), que reafirme o acordo com o plano aprovado. Artigo 16.º (Orientação científica) 1. A orientação científica do aluno, independentemente da modalidade em que decorre o trabalho final de mestrado, é da responsabilidade do orientador científico. 2. O orientador científico e o coorientador, quando existir, são escolhidos pelo candidato e aprovados pela comissão científica do 2º ciclo após entrega da declaração de aceitação. 3. Quando o trabalho final de mestrado assuma a modalidade de projeto final de mestrado, o orientador deverá ser: a) Professor doutorado da FA, dos grupos de unidades curriculares de Projeto relativas à especialização; b) Professor doutorado da FA, com currículo profissional ou académico adequado ao tema proposto pelo aluno; c) Doutor do domínio científico do tema proposto pelo aluno, ou especialista dessa área, reconhecido como tal pelo conselho científico, desde que um professor doutorado da FA seja coorientador. 4. Quando o projeto final de mestrado assuma a modalidade de dissertação de natureza científica, o orientador deverá ser: a) Professor doutorado da FA, com currículo profissional ou académico adequado ao tema proposto pelo aluno;
8 b) Doutor do domínio científico do tema proposto pelo aluno, ou especialista dessa área, reconhecido como tal pelo conselho científico. 6. O regime de orientação conjunta é obrigatório sempre que o orientador não pertença à FA, sendo a coorientação exercida por um professor ou um investigador doutorado da FA; 7. Quando o trabalho final de mestrado assuma a modalidade de estágio académico de natureza profissional, o orientador deve ser um professor doutorado da FA, sendo o estágio acompanhado por um supervisor profissional pertencente à entidade de acolhimento e por ela designado, ao qual compete: a) Supervisionar e apoiar o candidato no exercício das tarefas previstas no plano de estágio, nomeadamente esclarecendo as dúvidas que se colocam em contexto profissional; b) Validar a informação sobre a entidade de acolhimento que consta do relatório de estágio elaborado pelo candidato, certificando que essa informação pode ser tornada pública; c) Preencher e enviar para o orientador científico a ficha de avaliação de estágio do aluno; d) Permitir que o candidato se ausente pontualmente em horário laboral para reunir com o orientador científico. 8.Na modalidade de estágio académico de natureza profissional os supervisores profissionais da entidade de acolhimento, com a responsabilidade de gerir internamente e tutelar as atividades de estágio, devem preencher cumulativamente os seguintes requisitos: a) Formação e competências profissionais adequadas às funções da respetiva especialidade; b) Prática na respetiva área profissional, nunca inferior a cinco anos. 9. Ao orientador compete supervisionar a elaboração do projeto final de mestrado e a pesquisa conducente à sua elaboração, aconselhar as metodologias de investigação, assegurando o respeito pelos padrões científicos exigidos pela FA. 7. Compete à comissão científica do 2º ciclo decidir sobre os pedidos de mudanças de orientador e de coorientador, quando devidamente fundamentados. Artigo 17.º (Estágio académico de natureza profissional) 1.Quando o trabalho final de mestrado assuma a modalidade de estágio académico de natureza profissional, compete ao aluno fazer o primeiro contato com a entidade de acolhimento. 2. Após a anuência dessa entidade e aprovada a proposta de trabalho final de mestrado, serão estabelecidas, por protocolado entre a FA e a entidade de acolhimento, as regras de funcionamento do estágio, designadamente ao nível ético e deontológico e as responsabilidades das partes envolvidas. 3. A FA não assegura, pelos próprios meios, entidades de acolhimento para todos os alunos que desejem realizar estágio académico de natureza profissional. 4. O estágio académico de natureza profissional não é remunerado pela FA, sem prejuízo de qualquer compensação pecuniária que possa vir a ser acordada entre a entidade de acolhimento e o aluno; 5. O aluno não pode realizar o estágio académico de natureza profissional em entidades das quais seja sócio, ou das quais seja sócio um familiar próximo, nem ter como supervisor na entidade de acolhimento um familiar próximo. Artigo 18º (Normas para apresentação do trabalho final de mestrado)
9 1. O trabalho final de mestrado deve ser apresentado em formato A4 ao alto, ou em formato A3 ao baixo, impresso, frente e verso, em papel de cor clara, utilizando corpo de letra mínimo de 11, margens mínimas de 2,5 cm à direita e à esquerda e 1,5cm em cima e em baixo, encadernado num único volume indecomponível, com capa cartonada. 2. Na capa do volume impresso, e na primeira página, deve constar o nome e os símbolos da Universidade e da Faculdade de Arquitetura, o título do trabalho final de mestrado, a modalidade de trabalho final de mestrado, o nome completo do aluno, o nome do orientador e eventual coorientador, a menção de documento provisório, a indicação de que se trata de um trabalho especialmente elaborada para a obtenção do grau de mestre e a data (mês e ano). 3. As primeiras páginas seguintes às pré-textuais, que devem ser numeradas em numeração romana, e incluir: a) Resumos em português e em inglês com cerca de 200 palavras cada; b) Até 5 palavras-chave em português e em inglês; c) Eventuais agradecimentos; d) Índices; e) Lista de imagens; f) Lista de abreviaturas e acrónimos; 4. Os volumes de texto devem ser escritos com tipo de letra e espaçamento que permita uma leitura fácil, sendo o início de cada capítulo sempre em página ímpar. 5. Quando o trabalho final de mestrado assuma a modalidade de projeto final de mestrado, o volume de texto principal deve ter uma extensão entre e palavras (excluindo resumos, índices, glossários, figuras, anexos e outros elementos extra textuais) e ser acompanhado de um conjunto de elementos gráficos que devem representar e comunicar o projeto. 6. O conjunto de elementos gráficos que integram o projeto final de mestrado são, no mínimo os seguintes: a) Lista de peças desenhadas finais; b) Desenhos finais, impressos em formato A3 (dobrados para A4, caso seja esse o formato do documento final); c) Elementos utilizados para apresentação em provas públicas (painéis síntese ou apresentação digital), impressos em formato A4 ou A3 (dobrados para A4, caso seja esse o formato do documento final); d) Imagens da(s) maqueta(s); e) Registos de elementos relevantes para o processo do trabalho (fotografias de maquetas de estudo, modelos, cópias de esquissos e outros). 7. Quando o projeto final de mestrado assuma a modalidade de dissertação de natureza científica o volume de texto principal deve ter uma extensão entre e palavras (excluindo resumos, índices, glossários, figuras, anexos e outros elementos extra textuais). 8. Quando o trabalho final de mestrado assuma a modalidade de estágio académico de natureza profissional o volume de texto principal deve ter uma extensão entre e palavras (excluindo resumos, índices, glossários, figuras, anexos e outros elementos extra textuais) e indicar na folha de rosto a identificação do supervisor, entidade de acolhimento e período de realização do estágio e ainda: a) Diário de estágio que mostre de forma clara e criativa o trabalho desenvolvido diariamente pelo candidato; b) Dois ou três painéis A1 que documentem o trabalho desenvolvido no âmbito do estágio. 9. A numeração das páginas de texto ou imagens deve ser seguida, em numeração arábica, e respeitar um critério único. 10. As imagens devem ser numeradas e conter uma legenda identificativa, podendo ser impressas a cores.
10 11. Os anexos e apêndices devem ser incluídos no final do volume ou em volume separado, ou ainda sob a forma de CD/DVD colocado no verso da contracapa da tese. 12. Na elaboração trabalho final de mestrado pode ser utilizada uma língua estrangeira aprovada pelo conselho científico. Artigo 19º (Prazos de entrega e defesa do trabalho final de mestrado) 1. O trabalho final de mestrado deve ser entregue nas datas fixadas para o efeito no calendário académico, acompanhado de declaração do orientador em que este declare que se encontra concluído e em condições de ser apresentado em provas públicas. 2.A organização e calendarização dos atos públicos de defesa dos trabalhos finais de Mestrado são da responsabilidade da comissão de coordenação do 2º ciclo. 3. O ato público de defesa do trabalho final de mestrado será após conclusão da componente curricular do curso, nas datas fixadas no calendário académico. 4.Em casos excecionais, devidamente justificados por parecer do(s) orientador(es) e apenas no âmbito da primeira inscrição no mestrado, o trabalho final de mestrado poderá ser entregue até ao último dia do mês de setembro do ano letivo em curso. 5.O aluno que não tenha concluído o seu trabalho final de mestrado nos prazos estabelecidos, ou não tenha obtido aprovação, deve, para efeitos de conclusão do curso, inscrever-se no semestre seguinte, não podendo voltar a usufruir da época especial, referida no ponto anterior. Artigo 20.º (Composição, nomeação e funcionamento do júri) 1.Compete à comissão científica de 2º ciclo a proposta de constituição dos júris. 2.O júri é constituído por três a cinco membros, dele fazendo parte o orientador e o coorientador, quando exista. 3.Sempre que possível, um dos membros do júri deve ser exterior à FA. 4.A discussão pública do trabalho final de mestrado não pode exceder sessenta minutos de duração, sendo proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. 5.Ao trabalho final de mestrado é atribuído uma classificação final, expressa no intervalo de da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 6.As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções e considerando-se que o presidente do júri possui voto de qualidade. 7.A constituição do júri deve garantir que o número de elementos da equipa de orientação não seja superior ao dos restantes elementos do júri. 8.Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Artigo 21º (Regras para o ato público) 1. As provas de mestrado são públicas e realizam-se na Faculdade de Arquitetura em local, data e hora fixados por edital.
11 2. As provas iniciam-se com uma exposição oral feita pelo candidato, com a duração máxima de 15minutos, sintetizando o conteúdo do trabalho final de mestrado, pondo em evidência, respetivamente, os seus objetivos, os meios utilizados para a realizar e as principais conclusões. 4. Todos os vogais do júri presentes devem intervir na discussão. 5. Na exposição e na discussão pode ser utilizada uma língua estrangeira compreendida por todos os intervenientes. 8. As eventuais correções ao trabalho final de mestrado solicitadas pelo júri, na sequência da sua discussão pública, constam de documento anexo à ata das provas. 9. O trabalho final de mestrado assume carácter definitivo após a realização das provas e, quando for caso disso, após a confirmação pelo presidente do júri da introdução das alterações solicitadas pelo júri para as quais o candidato conta com o prazo de 30 dias. Artigo 22.º (Direitos e obrigações dos alunos) 1. Os alunos têm direito a frequentar a FA ao longo de todo o período de preparação e elaboração do trabalho final de mestrado, acedendo às instalações, frequentando unidades curriculares e seminários, utilizando os recursos bibliográficos e científicos disponíveis e beneficiando do contato com os docentes. 2. Os alunos dos cursos de mestrado têm direito a efetiva orientação da tese. 3. Por motivos devidamente fundamentados, os alunos podem solicitar à comissão científica do 2º ciclo a mudança de orientador ou de coorientador, até 2 meses antes da entrega do trabalho final de mestrado. 4. Os alunos têm o dever de realizar trabalhos originais sendo o plágio razão de procedimento disciplinar. Artigo 23.º (Confidencialidade) 1.Sempre que o trabalho final de mestrado, pela sua natureza ou por ter sido desenvolvida em colaboração com entidades empresariais, possa implicar a necessidade de garantir confidencialidade em determinadas componentes, o candidato comunicará o facto à comissão científica do 2º ciclo antes da entrega da tese, identificando claramente a entidade e a parte da tese que requer a confidencialidade, bem como o período de tempo durante o qual a confidencialidade deverá ser mantida. 2.Caso a comissão científica do 2º ciclo considere relevantes os motivos invocados para a necessidade de garantir o carácter Artigo 24.º (Propriedade intelectual) 1. Os direitos de autor do trabalho final de mestrado pertencem ao aluno. 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a FA e a ULisboa podem utilizar livremente o título e resumos do trabalho final de mestrado e permitir a consulta integral da mesma, nomeadamente através dos seus serviços de documentação e bibliotecas. 3. Se, na investigação desenvolvida pelo doutorando no âmbito da preparação da tese de doutoramento, resultarem produtos ou sistemas suscetíveis de proteção pela legislação sobre propriedade industrial e ou sobre direitos de autor, a titularidade dos respetivos direitos é regulada de acordo com o disposto no Regulamento da Propriedade Intelectual da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado pelo despacho reitoral nº 9873/2012, publicado no Diário da
12 República, II série, nº 140, de 20 de julho de 2012 e pelo Regulamento da Propriedade Intelectual da FA. Artigo 25.º (Titulação do grau de mestre) 1.O grau de mestre é titulado por um diploma de registo, emitida pela ULisboa, através da qual o grau é conferido. 2.Os elementos que constam obrigatoriamente do suplemento ao diploma são: a) Nome do titular de grau; b) Documento de identificação pessoal: Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte (no caso de cidadãos estrangeiros) ou equivalente; c) Nacionalidade; d) Identificação do ciclo de estudos/grau; e) Informação sobre a qualificação e grau de título conferido. f) Data de conclusão; g) Classificação final segundo a escala nacional, com a respetiva correspondência na escala europeia de comparabilidade de classificações; h) Data de emissão do diploma; i) Assinatura do Reitor da Universidade de Lisboa. Artigo 26.º (Omissões) Aos casos omissos aplicam-se as normas previstas no Decreto- Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro, no Código do Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável. Artigo 27.º (Disposições finais) 1. O presente regulamento entra em vigor na data da homologação pelo presidente da faculdade e aplica-se a todos os processos em curso, sem prejuízo dos atos já praticados. 2. O presente regulamento poderá ser revisto por iniciativa do conselho científico, do presidente da faculdade ou a pedido da comissão do 2º ciclo de estudos.
Capítulo I Disposições Gerais. Artigo 1.º Âmbito dos estudos de pós graduação. Artigo 2.º Criação e registo dos cursos
Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1.º Âmbito dos estudos de pós graduação 1 Os estudos de