Source: http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/252802/recolhimento-icms-st-simples-nacional/
Timestamp: 2018-05-23 18:47:21+00:00
Document Index: 76507234

Matched Legal Cases: ['artigo 313', 'artigo 3', 'artigo 115', 'artigo 426', 'artigo 426', 'artigo 277']

Recolhimento ICMS ST Simples Nacional
8.287acessos
Postada:Quinta-Feira, 1 de junho de 2017 às 16:21:19
Tenho aqui uma empresa do Simples Nacional que começou a vender mercadoria sujeita ao regime ST, foram emitida as notas com o destaque do ICMS ST.
Minha duvida é como faço para recolher a GARE ICMS ST li algumas coisas na internet e fiquei bem confusa: qual o código devo usar 146-6 ou 063-2? qual a data de vencimento (último dia útil da primeira quinzena ou último dia útil do segundo mês subsequente)?
Alguém gera essas guias pra poder me ajudar?
Postada:Quinta-Feira, 1 de junho de 2017 às 16:42:14
Empresa do Simples Nacional não está sujeita ao recolhimento do ICMS ST.
Estas NFs com destaque de ST foram emitidas pela empresa ou para ela?
Postada:Quinta-Feira, 1 de junho de 2017 às 16:51:08
Hellen, a situação é a seguinte, a empresa passou a comprar placas de alumínio para industrialização de portas e janelas para que passassem a fornecer estes produtos à varejistas que farão a comercialização desses itens, portanto, ela passa a ser sujeita à substituição tributária. Minha dúvida é, como faço para gerar estas guias tratando-se de uma empresa optante pelo simples nacional.
Postada:Quinta-Feira, 1 de junho de 2017 às 17:07:50
Entendi seu questionamento.
O que acontece é que empresa enquadrada no Simples Nacional não é substituta tributária, independente da sua atividade.
Postada:Sexta-Feira, 2 de junho de 2017 às 09:04:57
Bom dia, Hellen, sim, tínhamos este entendimento sobre o Simples nacional, porém na LCP 123 do Simples Nacional No Art. 13 §1º diz o seguinte:
Item XIII: ICMS Devido
a) nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; cigarros e outros produtos derivados do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha de trigo e misturas de farinha de trigo; massas alimentícias; açúcares; produtos lácteos; carnes e suas preparações; preparações à base de cereais; chocolates; produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos; sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; cafés e mates, seus extratos, essências e concentrados; preparações para molhos e molhos preparados; preparações de produtos vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios; pneumáticos; câmaras de ar e protetores de borracha; medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário; cosméticos; produtos de perfumaria e de higiene pessoal; papéis; plásticos; canetas e malas; cimentos; cal e argamassas; produtos cerâmicos; vidros; obras de metal e plástico para construção; telhas e caixas d’água; tintas e vernizes; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; fios; cabos e outros condutores; transformadores elétricos e reatores; disjuntores; interruptores e tomadas; isoladores; para-raios e lâmpadas; máquinas e aparelhos de ar-condicionado; centrifugadores de uso doméstico; aparelhos e instrumentos de pesagem de uso doméstico; extintores; aparelhos ou máquinas de barbear; máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar; aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado; aquecedores elétricos de água para uso doméstico e termômetros; ferramentas; álcool etílico; sabões em pó e líquidos para roupas; detergentes; alvejantes; esponjas; palhas de aço e amaciantes de roupas; venda de mercadorias pelo sistema porta a porta; nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária pelas operações anteriores; e nas prestações de serviços sujeitas aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do imposto com encerramento de tributação; LCP 147
Portanto, no nosso caso, a empresa mesmo que seja optante pelo simples nacional, ela está sujeita ao recolhimento da guia de ST devido a operação ser sujeita ao regime de ST e nossa duvida agora, é como devemos gerar esta guia para recolhimento?
Postada:Segunda-Feira, 26 de junho de 2017 às 10:45:25
Endereço para emissão de GARE SEFAZ-SP:
pontos9.766
Postada:Segunda-Feira, 26 de junho de 2017 às 11:39:59
Empresas do Simples são sim Substitutas tibutárias.
Gerar guia no site: http://www.fazenda.sp.gov.br/guiasinternet/gare/paginas/gare.aspx
Codigo: 063.2
último dia útil do segundo mês subsequente
Postada:Segunda-Feira, 3 de julho de 2017 às 11:58:49
Bom dia, Senhores (as)
Preciso de uma ajuda, tenho uma empresa do simples nacional,
29.44-1-00 - Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores.
Preciso saber qual o codigo de recolhimento do ICMS ST, da mesma, e o vencimento, algum pode me ajudar por gentileza?
Tem algum site que possa consultar isso, estamos sem acessória tributaria no momento.
Desde ja agradeço a disposiçao de todos.
Postada:Segunda-Feira, 3 de julho de 2017 às 13:43:25
Kelly Cristina Domingues Borges, boa tarde!
O código na condição de substituto tributário, sendo a empresa RPA ou Simples Nacional será utilizado 146-6 e o vencimento será o ultimo dia útil do segundo mês subsequente.
Fonte: Vencimento - http://info.fazenda.sp.gov.br/nxt/gateway.dll/legislacao_tributaria/comunicados_cat/ccat122017.htm
Código - http://www.tax-contabilidade.com.br/pergresps/pergrespsindex.php?idpergresp=1925
Postada:Segunda-Feira, 3 de julho de 2017 às 13:44:33
Apenas salientando que as empresas optantes pelo simples nacional não estão excluídas da substituição tributária, somente os casos aos quais são expressos no regulamento do ICMS, destarte sua aplicação se torna normal.
O código de recolhimento para a substituição tributária interna é o 146-6 conforme nosso amigo Yuri citou, independentemente se for RPA ou simples nacional conforme dispõe a Portaria CAT nº 126/2011.
Postada:Terça-Feira, 4 de julho de 2017 às 10:26:30
Venho aqui pedir uma ajuda a voces, tenho um cliente que recolhe ICMS-ST, referente saida de mercadoria de material eletrico, ncm 8536, e teve uma alteraçao no iva, em janeiro de 2016 ate 30/09/2017.
Alguem sabe se houve alteraçao para esse IVA a partir de 01/10/2017 ?
Preciso informar meu cliente e não consigo ess informação.
Postada:Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 15:10:15
Tenho uma empresa, que começou a atividade recentemente. Ela é simples nacional, vai importar brinquedos do Mercosul e vai vender: brinquedos , doces e refrigerante. NCMs: 95030050-17049020-39241000-22029900-17049090....
Enfim, se ela vender esses produtos para SC dentre outros estados, deverá recolher alguma guia de ST? Qual legislação especifica?
Postada:Domingo, 1 de outubro de 2017 às 00:05:30
Se a sua empresa for equiparada a indústria, será substituta tributária somente das mercadorias que importar, desta forma tanto no comércio interno quanto no comércio interestadual poderá ter substituição tributária, salvo se em SP houver a mercadoria no artigo 313, letras A até Z do RICMS/SP, já no interestadual caso haja Protocolo ou Convênio conforme disposto na Confaz.
Interno (dentro de SP): se caso o destinatário for revender, sendo para outras finalidades não haverá o recolhimento.
Interestadual (outras UFs): somente se houver Protocolo ou Convênio firmado entre estados signatários, sendo para revenda, uso e consumo ou ativo imobilizado. No caso da revenda utilizar o IVA original conforme dispõe o Convênio ICMS nº 35/2011 até o final deste ano, pois será revogado pelo Convênio ICMS nº 52/2017.
Postada:Segunda-Feira, 6 de novembro de 2017 às 17:42:41
Estou com uma dúvida..se vocês puderem me ajudar. agradeço!
A empresa é do simples Nacional localizada em MG e compra cosmético do estado do ES.
Cosmético em MG é ST e no ES não é ST. De acordo com minhas consultas, o espirito santo está excluído do Protocolo ICMS 191/09 onde existia um acordo com MG, Ou seja, não existe mais um acordo.
A nota fiscal que veio do ES para MG está com NCM 33051000 (Cosmético) e está com CFOP 6101. Como a nota fiscal feio com um CFOP de mercadoria Tributada, quando a nota chegou aqui no destino MG calculou-se a Antecipação Parcial do ICMS (pois a mercadoria é para revenda).
Fiquei na dúvida pelo seguinte, como não existe protocolo entre MG e ES, a empresa adquirente do destino teria que pagar ICMS ST desta mercadoria?Pois ela é ST no destino MG.
Paulo Leoncio
Postada:Segunda-Feira, 11 de dezembro de 2017 às 12:07:11
Tenho uma dúvida : uma empresa Simples nacional ramo de autopeças vende para o Estado do Paraná, na nota eu apliquei o icms-st porém minha dúvida é : como recolher este ICMS_ST ? é para o Paraná ou para São Paulo e qual o código da GNRE? No Parana tbm é ST, obrigado
Postada:Segunda-Feira, 11 de dezembro de 2017 às 13:54:47
Kesya, de acordo com o artigo 3º da Instrução Normativa SUTRI Nº 001, de 6 de maio 2016 não é devido a antecipação do imposto em mercadorias sujeitas a substituição tributária.
Paulo, o recolhimento da GNRE neste caso é a favor do estado do Paraná, poderá aprontar o imposto clicando aqui.
Utilizar o código 100099 - substituição tributária por operação, se for inscrito no estado destino, utilizar o código 100048 - substituição tributária por apuração.
Postada:Segunda-Feira, 11 de dezembro de 2017 às 15:10:27
muito obrigado joÃo carlos,
pelo que entendi sempre vou recolher em favor do estado que vendi correto?
Postada:Segunda-Feira, 11 de dezembro de 2017 às 16:06:01
Se estiver neste modalidade sim, sempre a favor do estado destino.
Postada:Quinta-Feira, 4 de janeiro de 2018 às 18:50:18
Ola boa noite pessoal gostaria de ajuda referente ao calculo da substituição tributaria para empresas do simples nacional nesta nova mudança, do simples ou não muda nada o sistema de calculo da substituição tributaria continua o mesmo sendo pago a guia a parte somente irá mudar a forma de calcular o simples que será a aliquota achada no anexo sobre o faturamento dos ultimos 12 meses.
Postada:Sábado, 10 de fevereiro de 2018 às 11:39:08
Bom dia, estou com a seguinte dúvida, tenho uma empresa de auto peças no regime de simples nacional no estado da bahia, comprei uma mercadoria ST do fornecedor de SP que também é simples nacional, o cfop veio 6404 (fase encerrada) a mercadoria veio sem a gnre, esta certo ? por se tratar de uma operação interestadual ?
Postada:Quarta-Feira, 14 de fevereiro de 2018 às 12:52:16
Uma empresa do simples Nacional do estado de MG realiza vendas de cosméticos. No estado de MG cosmético é ST, quando esta empresa vender para um estado que cosmético não é ST, como fica o recolhimento do ICMS ST neste caso? alguém poderia me ajudar? (nao sei se fui clara)
Postada:Terça-Feira, 13 de março de 2018 às 14:31:06
Tenho uma empresa Simples Nacional que comprou produtos para uso e consumo de fora de São Paulo (Minas Gerais e Santa Catarina), em são paulo os produtos estão na ST, recolho o ICMS ST? qual a legislação?
Postada:Quarta-Feira, 14 de março de 2018 às 09:09:34
Se os produtos estão com o ICMS de substituição tributária retido na NF nãoa há necessidade de recolhimento interno, caso não esteja, deverá antecipar o imposto a título de diferencial de alíquotas (se houver) conforme dispõe o artigo 115, inciso XV-A, alínea "a" do RICMS/SP. A antecipação da substituição tributária não ocorre na hipótese aventada, somente se adquirir para posterior revenda, vide o artigo 426-A do mesmo regulamento.
Postada:Terça-Feira, 3 de abril de 2018 às 16:42:23
Estou com uma duvida, uma Empresa do simples nacional comprou mercadoria de fora do Estado e preciso fazer a Antecipação de ICMS ST, qual código para antecipação st?
Postada:Quarta-Feira, 4 de abril de 2018 às 09:49:19
O código do recolhimento é o 063-2 e o prazo findo é aquele descrito no item 2 do § 4º do artigo 426-A do RICMS/SP.
§ 4° - O imposto calculado nos termos do § 2° será recolhido por meio de guia de recolhimentos especiais, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda:
2 - até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada da mercadoria no território deste Estado, tratando-se de contribuinte sujeito às normas do "Simples Nacional", devendo observar o disposto no item 2 do § 4° do artigo 277.
Postada:Quarta-Feira, 4 de abril de 2018 às 12:02:59
membro desde04/06/2013
Postada:Quarta-Feira, 18 de abril de 2018 às 11:29:17
Tenho um cliente que é Simples Nacional, ele compra mercadorias de outro Estado, e quando chega aqui faço as guias de recolhimento de Antecipação do ICMS , algumas recolho o ICMS ST e outras o diferencial de alíquotas.
Quando esse cliente vende as mercadorias para outro Estado, geralmente pela internet, algumas ele vende para consumidor final e outras para empresas que vão revender.
Minha pergunta é. Quando for para empresas de outro Estado que vão revender, com qual CFOP devo emitir a nota? cfop. 6404?
E outro questionamento: Quando for fazer a apuração do DAS, devo descontar o ICMS normal que já foi pago quando recolhi a guia de ICMS ST?
Deise Figueiredo.
Postada:Quarta-Feira, 18 de abril de 2018 às 11:49:34
Isso, quando você for revender essas peças nas quais já foram pagas a S.T, você coloca o cfop 6404/ 5405 e lança no simples como revenda sujeitas a S.T para não pagar duas vezes o icms.
Postada:Quarta-Feira, 18 de abril de 2018 às 13:18:20
Muito obrigada pela ajuda, mas quando revendo para outro Estado, que tem ST, eu não preciso recolher o ICMS novamente?
Postada:Quarta-Feira, 18 de abril de 2018 às 13:29:42
Se a mercadoria que você estiver revendendo para fora do Estado for para consumidor final não precisará recolher o ICMS ST. Como trata-se de uma empresa optante pelo Simples Nacional estará ISENTA do DIFAL 87/2015 que é cobrada nestas operações.