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Timestamp: 2019-06-15 20:47:30+00:00
Document Index: 21106660

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'artigo 7', 'artigo 183', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1962']

Art. 1962, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02
. DESERDAÇÃO. DESAMPARO DURANTE GRAVE ENFERMIDADE (ARTIGO 1.962 , IV DO CÓDIGO CIVIL ). IMPROCEDÊNCIA. No âmbito do Direito.... Acerca da matéria, dispõe o Código Civil , in verbis : “Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam... autoriza o art. 1.964 do Código Civil , deserda a sua neta FERNANDA ...
Gilson Ribeiro - 6 meses
Excludentes da sucessão.
do herdeiro com seu ascendente, estão dispostas no artigos 1.962 e 1963 do código Civil , quais sejam: Art. 1.962. Além... presumido, prevê o artigo 7º do Código Civil : Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I..., o artigo 183 do Código Civil : Art. 183. A invalidade do instrumento ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076609650 RS
RP Nº 70076609650 (Nº CNJ: 0026177-64.2018.8.21.7000) 2018/Cível apelação cível. SUCESSÕES. deserdação. desamparo durante grave enfermidade (artigo 1.962, IV do Código Civil). improcedência. No
Apelação Cível: AC 70076609650 RS
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Andamento do Processo n. 201700722694 - Apelação Cível - 24/04/2018 do TJSE
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MMM Nº 70072380868 (Nº CNJ: 0002201-62.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
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RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.063 - SP (2015/0063757-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : ISAURA DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO : FERNANDA FERNANDES GALLUCI E OUTRO(S) - SP287483 RECORRIDO : OSWALDO DOMINGUES ADVOGADOS : KLAUS RADULOV CASSIANO E OUTRO(S) - SP157550 GLAUCO RADULOV CASSIANO E OUTRO(S) - SP...
Andamento do Processo n. 2015/0063757-8 - Recurso Especial - 02/02/2018 do STJ
(7459) RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.063 - SP (2015/0063757-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : ISAURA DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO : FERNANDA FERNANDES GALLUCI E OUTRO(S) -
Pg. 17281. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018
indignidade com o inventário - Impossibilidade, diante do objeto que não é comum -Inviabilidadee, ademais, de se discutir questão de alta indagação no bojo do inventário - Inexistência das hipóteses
Inciso IV do Artigo 1962 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1962, inc. IV da Lei 10406/02
Art. 1962, inc. IV do Código Civil
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