Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1081&tabela=leis
Timestamp: 2018-05-23 16:52:32+00:00
Document Index: 97584401

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25']

::: DL n.º 396/2007, de 31 de Dezembro
DL n.º 396/2007, de 31 de Dezembro
REGIME JURÍDICO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES(versão actualizada)
- DL n.º 14/2017, de 26/01
- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 14/2017, de 26/01)
- 1ª versão (DL n.º 396/2007, de 31/12)
Qualificação Artigo 5.º
Quadro Nacional de Qualificações Artigo 6.º
Catálogo Nacional de Qualificações Artigo 6.º-A
Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais Artigo 7.º
Diplomas e certificados Artigo 8.º
Instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências Artigo 9.º
Modalidades de formação Artigo 10.º
Referenciais de formação Artigo 11.º
Rede de oferta formativa Artigo 12.º
Reconhecimento, validação e certificação de competências Artigo 13.º
Reconhecimento das qualificações adquiridas noutros países Artigo 14.º
Informação e orientação para a qualificação e o emprego Artigo 15.º
Centros especializados em qualificação de adultos Artigo 16.º
Entidades formadoras Artigo 17.º
Conselhos setoriais para a qualificação Artigo 18.º
Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações Artigo 19.º
Acompanhamento e avaliação Artigo 20.º
Princípios para a qualidade do Sistema Nacional de Qualificações Artigo 21.º
Prioridades e outras situações de financiamento da formação Artigo 22.º
Regiões Autónomas Artigo 23.º
Alteração do Decreto-Lei n.º 39/2006, de 20 de fevereiro Artigo 24.º
Alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro Artigo 25.º
-1ª versão: DL n.º 396/2007, de 31/12
Aditado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de Janeiro