Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2015.023.01.0019.01.POR&toc=OJ:L:2015:023:TOC
Timestamp: 2020-01-23 21:00:15+00:00
Document Index: 29887761

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 44', 'artigo 27', 'artigo 31', 'artigo 43', 'artigo 51', 'artigo 8', 'artigo 8']

EUR-Lex - 32006R1987R(02) - EN - EUR-Lex
EUR-Lex - 32006R1987R(02) - EN
Document 32006R1987R(02)
Corrigendum to Regulation (EC) No 1987/2006 of the European Parliament and of the Council of 20 December 2006 on the establishment, operation and use of the second generation Schengen Information System (SIS II) ( OJ L 381, 28.12.2006 )
OJ L 23, 29.1.2015, p. 19–19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1987/corrigendum/2015-01-29/oj
Retificação do Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 381 de 28 de dezembro de 2006 )
Na página 4, considerando 3, segundo período e nota de pé de página 5:
«A Decisão 2006/…/JAI do Conselho, de …, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (1) JO L, constitui …
«A Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (2), constitui …
Na página 10, artigo 10.o, n.o 1, alínea g):
«… o n.o 1 do artigo 4.o sem demora…»,
«… o n.o 1 do artigo 44.o sem demora…».
Na página 15, artigo 27.o, n.o 3, e página 16, artigo 31.o, n.o 6:
«… Decisão 2006/…/JAI, …»,
«… Decisão 2007/533/JAI, …».
Na página 19, artigo 43.o, n.o 3:
«… até 17 de Januar de 2009.»,
«… até 17 de janeiro de 2009.».
Na página 21, artigo 51.o, n.o 2, primeiro parágrafo:
«… tendo-se em conta o n.o 3 do seu artigo 8.o.»,
«… tendo-se em conta o seu artigo 8.o.».