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Timestamp: 2020-02-22 09:49:14+00:00
Document Index: 78601393

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 6', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 21', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 24', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 38', 'Artigo 43', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59']

COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIA DIGESTIVA CBCD CNPJ: / REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DAS FINALIDADES - PDF Download grátis
COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIA DIGESTIVA CBCD CNPJ: / REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DAS FINALIDADES
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Paula Barata Assunção
1 COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIA DIGESTIVA CBCD CNPJ: / REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DAS FINALIDADES Artigo 1 - Este Regimento Interno tem por fim estabelecer a sistemática administrativa do CBCD, normas para funcionamento dos seus órgãos estatutários de apoio e fixar as atribuições de seus integrantes. Parágrafo único - Ele poderá ser modificado por Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária devendo suas modificações serem aprovadas com metade mais um dos votantes ou revisto quando necessário pelo Conselho Fiscal a cada gestão. CAPÍTULO II DOS MEMBROS DO CBCD Artigo 2 - A proposta para admissão de membro em qualquer das categorias relacionadas no Artigo 4 dos Estatutos, será feita através de requerimento encaminhado ao CBCD, acrescido do curriculum vitae do candidato e da indicação mediante carta de apresentação de três membros fundadores e/ou eméritos e/ou titulares especialistas e/ou titulares. Artigo 3 - Para atender ao referido no item V do Artigo 4 o dos Estatutos será exigido para ingresso na categoria de Membro Titular a comprovação de: I. Tempo mínimo de cinco anos de formado; II. Treinamento adequado na área representado por certificado de residência em Cirurgia Geral ou em Cirurgia do Aparelho Digestivo com período não inferior a dois anos outorgado por programa reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica ou possuir título de especialista outorgado por outras entidades correlatas ao CBCD e reconhecidas pela AMB. Parágrafo único - Além dessas condições, poderá ser elevado à categoria de Titular, o profissional que apresentar-se com pelo menos duas das condições a seguir descritas: I. Membro Titular do CBC; II. Título de Especialista em Cirurgia Geral outorgado pelo CBC; III. Título de doutor em cirurgia obtido em programa de pós-graduação recomendado pela CAPES; IV. Livre-Docente em cirurgia; V. Professor Titular em cirurgia. Artigo 4 - O reingresso no quadro de membros do CBCD daqueles que foram excluídos por falta de pagamento de suas anuidades, será permitido após acerto econômico efetuado pela Diretoria de comum acordo entre as partes. SEÇÃO I DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS Artigo 5 - Os membros do CBCD terão os seguintes direitos: I. Participarem de todas as atividades científicas e sociais do Colégio,
2 II. Receberem suas publicações oficiais; III. Integrarem representações do CBCD no país ou no exterior quando designados; IV. Utilizarem os serviços e instalações do CBCD; V. Excluirem-se do CBCD ou de qualquer função nele exercida. Parágrafo único - Os membros do CBCD somente poderão exercer seus direitos se estiverem quites com a Tesouraria. Artigo 6 - São deveres dos membros do CBCD: I. Prestigiar com seu comparecimento e colaboração as promoções científicas do CBCD observando suas regulamentações e normas; II. Cumprir as tarefas que lhes caibam por eleição ou designação; III. Zelar pela observância deste Regimento Interno e dos Estatutos do CBCD; IV. Pagar pontualmente seus débitos com a Tesouraria. Artigo 7 - É vedado aos membros efetivos, residentes e acadêmicos: I. Votarem e serem votados para exercerem cargos nos diversos órgãos estatutários do CBCD; II. Proporem a convocação de assembléias gerais extraordinárias. SEÇÃO II DAS PENALIDADES Artigo 8 - Os membros do CBCD que venham a infringir dispositivos dos Estatutos ou deste Regimento Interno poderão receber penas de advertência, censura, suspensão pelo prazo de até seis meses ou eliminação do quadro associativo. Parágrafo único - Às penalidades impostas pelo Presidente do CBCD após decisão da Diretoria Nacional, com base em fatos concretamente demonstrados, cabe recurso à Assembléia Geral. Artigo 9 O - Será eliminado o membro que não efetuar o pagamento de três anuidades subsequentes sem justa causa. Parágrafo único - Os membros assim penalizados poderão ser readmitidos desde que cumpram com o previsto no item IV do Artigo 6 deste Regimento. CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS SEÇÃO I DA ASSEMBLÉIA GERAL Art O dia e hora para realização das assembléias serão marcados com antecedência mínima de trinta dias para as Assembléias Gerais Ordinárias e de oito para as Extraordinárias. Parágrafo único - Não tendo quorum na hora estabelecida haverá convocação automática meia hora após o horário previsto, sendo que o número de votantes para obediência ao Caput deste artigo será aquele presente no momento da nova convocação.
3 Artigo 11 - As assembléias serão dirigidas pelo Presidente do CBCD devendo fazer parte da mesa dirigente dos trabalhos o Secretário Geral e Tesoureiro Geral do CBCD. Artigo 12 - As assembléias terão a duração estabelecida pela mesa dirigente, obedecendo as normas por ela organizadas, sendo a ordem do dia aquela previamente marcada no ato de sua convocação. Artigo 13 - A pauta das assembléias será divulgada no site do CBCD e/ou nas suas publicações oficiais quando da convocação. Artigo 14 - Os Membros Honorários, Efetivos, Residentes e Acadêmicos poderão tomar parte nas Assembléias Gerais, participar das discussões, porém não têm direito a voto. SEÇÃO II DA DIRETORIA NACIONAL Artigo 15 - Ela é composta na forma do Artigo 21 do Estatuto sendo o órgão executivo do CBCD com a finalidade de planejar, coordenar e promover suas atividades, deliberando pela maioria de votos de seus membros, os quais se reunirão ordinariamente pelo menos uma vez por trimestre com a presença mínima de quatro de seus integrantes. Parágrafo único - O integrante da Diretoria Nacional, que sem motivos justificados faltar a três reuniões consecutivas será automaticamente excluído deste órgão. Artigo 16 - As reuniões serão dirigidas pelo Presidente do CBCD e secretariadas pelo Secretário Geral encarregado da apresentação do expediente e da redação da ata da sessão. Artigo 17 - De acordo com os assuntos a serem debatidos nas reuniões poderão ser convocados e delas participarem outros membros do CBCD ou qualquer outra pessoa envolvida no assunto em pauta que possa contribuir técnica, administrativa e cientificamente com o Colégio. Parágrafo único - Os membros convocados têm direito a participar da discussão dos assuntos, mas não o de voto nas decisões finais. Artigo 18 - As despesas com transporte e estadia dos membros da Diretoria Nacional residente fora da cidade de São Paulo poderão ser custeadas pelo CBCD. Artigo 19 - O Presidente do CBCD tem direito a voto como integrante e de qualidade em caso de empate nas votações. Artigo 20 - Ao Presidente do CBCD, além do disposto no Artigo 24 do Estatuto, compete: I. Assinar diplomas, certificados, representações, petições e despachos ou delegar esses poderes a outros integrantes da Diretoria Nacional; II. Indicar e compor as ComissõesTrabalho; III. Determinar que os livros de atas das Assembléias Gerais fiquem em local onde possam ser consultados pelos membros do CBCD;
4 IV. Designar oradores em sessões solenes; V. Tornar público aos membros o plano de trabalho da Diretoria Nacional e zelar por sua realização; VI. Fazer relacionamento com os poderes públicos, iniciativa privada e com outras instituições congêneres sobre assuntos de interesse do CBCD e de seus membros; VII. Autorizar despesas, admissões e demissões de funcionários assim como zelar pelos bens e patrimônio do CBCD. Artigo 21 - Ao Vice-Presidente Regional compete: I. Convocar e presidir as reuniões da regional e os eventos científicos por esta promovidos; II. Empossar os novos membros titulares quando autorizado pelo Presidente do CBCD, fazendo-os cumprir o cerimonial de posse; III. Coordenar as atividades científicas de sua região e manter estrito relacionamento em assuntos técnico-administrativos com da Diretoria Nacional. Artigo 22 - As atribuições dos demais cargos da Diretoria Nacional estão definidas dos Artigos 25 a 38 do Estatuto. SESSÃO III DOS CAPÍTULOS Artigo 23 - Os Capítulos são núcleos de atividades do CBCD responsáveis por colaborar com a Diretoria Nacional no planejamento e execução das atividades que visam cumprir as finalidades do CBCD podendo ter Seccionais. Artigo 24 - Os Capítulos podem funcionar em cada um dos Estados e Distrito Federal, recebendo a denominação da unidade federativa correspondente e a sede é sempre na capital da referida unidade ou Distrito Federal. Artigo 25 - Os Capítulos são autônomos em suas iniciativas científicas e culturais, devendo, entretanto, atender aos dispositivos estatutários, assim como as deliberações da Diretoria Nacional no que se relacionar com a administração e funcionamento do CBCD. Artigo 26 - Poderão ser criados Capítulos e Seccionais dos Capítulos sempre que houver pelo menos seis membros das categorias Fundador, Emérito, Titular Especialista, Titular e Efetivos. Artigo 27 - A Diretoria Nacional indicará a composição da primeira diretoria do Capítulo cujo mandato se extinguirá com o mesmo da Diretoria Nacional. Artigo 28 - As diretorias seguintes deverão ser eleitas na forma da Diretoria Nacional e nas mesmas datas, considerando-se empossadas na mesma cerimônia da Diretoria Nacional. Artigo 29 - A diretoria do Capítulo será composta de Presidente, Secretário e Tesoureiro até o número de 20 membros e acima ela será constituída de Presidente, 1 Secretário, 2 Secretário, 1 Tesoureiro, 2 Tesoureiro.
5 Artigo 30 - É prerrogativa da Diretoria Nacional designar um membro do CBCD para exercer as funções de Presidente de Capítulo e compor a Diretoria do Capítulo, quando a eleição e posse dos novos dirigentes não se tenham efetuado na forma prevista neste Regimento Interno. Artigo 31 - Compete à Diretoria do Capítulo: I. Dirigir as atividades na respectiva unidade geográfica; II. Colaborar com a Diretoria Nacional no preparo e promoção de eventos realizados na área do Capítulo; III. Manter permanente contato com a Diretoria Nacional; IV. Encaminhar à Diretoria Nacional relatório anual de toda a movimentação financeira, se houver, e de atividades do Capítulo até 31 de março do ano seguinte. Artigo 32 - Conforme a conveniência e disponibilidade, do valor das anuidades de seus membros adimplentes, dez por cento será disponibilizado para os Capítulos. SESSÃO IV DO CONSELHO FISCAL Artigo 33 - O Conselho Fiscal do CBCD, cuja constituição e atribuições são definidas no Art. 39 do Estatuto, reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciar relatórios e contas da Diretoria Nacional e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do CBCD para tratar de assuntos pertinentes à sua competência. Artigo 34 - As reuniões do Conselho Fiscal serão presididas pelo Presidente do CBCD e secretariadas por um dos membros ad hoc. Artigo 35 - O Conselho Fiscal poderá somente deliberar com a aprovação da maioria de seus membros, sendo que o Presidente do CBCD não tem direito de voto e sim de fala. Artigo 36 - O Conselho Fiscal, a pedido da Diretoria Nacional, terá a competência para decidir a respeito de interpretações de casos omissos neste Regimento Interno. CAPÍTULO IV DAS ELEIÇÕES DO CBCD Artigo 38 - As eleições serão convocadas e realizadas conforme prevê o Artigo 43 do Estatuto do CBCD. I. Serão eleitos mediante votação o Presidente e Vice-Presidente Nacional, o Secretario Geral e Secretario Adjunto, o Tesoureiro Geral e Tesoureiro Adjunto, os Vice-Presidentes Nacionais, o Diretor e Vice Diretor Científico e o Presidente Nacional do próximo biênio. II. Os Diretores e Vice-Diretores de Patrimonio, Informática e Defesa Profissional serão indicados pelos Presidente Nacional do CBCD, após a posse da nova Diretoria Nacional.
6 Artigo 39 - As eleições serão realizadas segundo os seguintes dispositivos: I. Durante o Congresso Nacional do CBCD, por votação eletrônica ou por voto secreto por carta a ser enviada pelo correio e recebido até 12 horas antes do dia da eleição, podendo ser usado por qualquer um dos sócios com direito a voto; II. Quando por carta, todos os sócios adimplentes receberão correspondência contendo duas sobrecartas de papel opaco de tamanhos diferentes, uma papeleta de identificação e um impresso de cada chapa registrada que corresponderá a cédula eleitoral; o sócio votante escolherá a cédula da chapa que lhe aprouver, colocando-a dentro do envelope menor, sem sua identificação, remetendo-o ao CBCD pelo correio dentro do envelope maior com sua identificação;o Presidente do CBCD receberá e guardará os sobrecartas recebidas até o dia da eleição, para então abri-las e colocar na urna as sobrecartas menores lacradas contendo os votos secretos; a apuração será pública, sendo aberta a urna às 18 horas do dia da eleição na sede do CBCD; III. Os eleitos serão empossados em data a ser designada pela Diretoria Nacional. Parágrafo único - As eleições poderão ser também por voto secreto e direto, em local e hora a serem designados pela Diretoria Nacional. Artigo 40 - A solicitação de inscrição de chapas para renovação da Diretoria Nacional deverá ser apresentada à Secretaria do CBCD, assinada pelo menos por 15 membros quites com a Tesouraria, até 60 dias antes da data marcada para a realização das eleições. CAPÍTULO V DAS COMISSÕES DE TRABALHO Artigo 41 - As comissões de trabalho serão compostas conforme prevê o Artigo 42 do Estatuto. Artigo 42 - O número de seus componentes é variável segundo as necessidades e complexidade de suas funções. Artigo 43 - O objetivo das Comissões de Trabalho é o de dar assessoramento à Diretoria Nacional. Artigo 44 - Para atender às necessidades da Diretoria Nacional poderão ser indicadas outras Comissões: I. Comissão de Ensino Graduação, Pós-Graduação e Residência Médica; II. Comissão de Título de Especialista; III. Comissão de Ética e Defesa de Classe; IV. Comissão de Cerimonial e Relações Públicas; VI. Comissão de Admissão e Seleção; VII. Comissão de Habilitação em Procedimentos do Aparelho Digestivo; VIII. Comissão de Representação Junto à AMB; IX. Comissão de Tabela de Honorários Médicos; X. Comissão de Memória e Arquivo do CBCD; XI. Comissão Temporária de Abertura de Novos Capítulos; XII. Comissão de Coordenação do site.
7 Artigo 45 - Cada comissão de trabalho elegerá o seu Presidente e Secretário e definirá seus objetivos sendo composta por membros indicados pela Diretoria Nacional. Parágrafo único - Cabe ao presidente das comissões convocar as reuniões regulares que serão realizadas com periodicidade específica de cada uma, e ao Secretário cabe responsabilizar-se pela realização das atas, expedir as convocações e guardar os documentos específicos. Artigo 46 - A presidência das comissões de trabalho deverá apresentar à Diretoria Nacional relatórios anuais de suas atividades, assim como comparecer nas representações designadas por ela. SEÇÃO VI DAS ASSOCIAÇÕES AFINS Artigo 47 - Para filiar-se ao CBCD uma associação afim ao aparelho digestivo deverá ser de caráter nacional ou internacional, ter estatuto próprio e personalidade jurídica. Artigo 48 - Ela representará no CBCD todas as atividades pertinentes a sua área de atuação e suas regras serão respeitadas pelo CBCD. Artigo 49 - Seus membros poderão pertencer ao quadro do CBCD desde que respeitado o Capítulo II deste Regimento. Artigo 50 - As associações envolvidas estabelecerão convênio no sentido de proporcionar descontos nas anuidades aos membros nessa situação. CAPÍTULO VI DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM CIRURGIA DIGESTIVA Artigo 51 - O candidato ao Título de Especialista poderá ou não ser sócio do CBCD. Artigo 52 - A condição exigida para a sua concessão é o atendimento ao edital de convocação, que deverá obedecer aos seguintes princípios: I. O candidato deverá ser formado há mais de quatro anos da data do edital; II. apresentar curriculum vitae na forma especificada no edital; III. Submeter-se às provas escrita, de títulos e prática; IV. Apresentar declaração onde conste detalhamente as operações realizadas pelo candidato conforme previsto no edital. Artigo 53 - A inscrição deverá ser acompanhada pelo curriculum vitae do candidato, pagamento de taxa e requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Título de Especialista. Artigo 54 - O título terá validade por cinco anos e deverá se revalidado mediante critérios estabelecidos pelo CBCD e AMB.
8 Artigo 55 - O exame da especialidade será realizado por ocasião atividades científicas promovidas pelo CBCD e relacionadas no edital. Artigo 56 - A banca examinadora da prova prática será constituída por três membros indicados pela Comissão de Título de Especialista. Artigo 57 - A regulamentação das provas será realizada pela Comissão de Título de Especialista em seu manual e divulgada em edital. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS Artigo 58 - O CBCD poderá ter em seu quadro Membros Honorários estrangeiros. Parágrafo primeiro - A condição para ser agraciado com este título é a de que o cirurgião proposto tenha contribuído significativamente com a medicina e a cirurgia digestiva ou com o CBCD. Parágrafo segundo - A proposta para esta condição poderá ser feita por qualquer membro do Colégio e submetida à aprovação da Diretoria Nacional. Parágrafo terceiro - O certificado de Membro Honorário estrangeiro será assinado pelo Presidente, Secretário Geral e Tesoureiro Geral e entregue em cerimônia especial durante os eventos do CBCD. Artigo 59 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral do CBCD.