Source: http://prolivro.org.br/home/pro-livro/estatuto/3913-capitulo-v-da-diretoria-18
Timestamp: 2020-01-27 17:03:39+00:00
Document Index: 65259486

Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

Capítulo V – Da diretoria - prolivro.org.br
Artigo 19: A Diretoria será constituída por 07 (sete) Diretores, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente Administrativo, 01 (um) Vice-Presidente Técnico, 01 (um) Primeiro Secretário, 01 (um) Segundo Secretário, 01 (um) Primeiro Tesoureiro e 01 (um) Segundo Tesoureiro.
Parágrafo Primeiro: O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, sendo vedada a reeleição consecutiva para o mesmo cargo.
Parágrafo Segundo: Não poderão ser eleitos para os cargos de diretoria da entidade os que exerçam cargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do Poder Público.
Parágrafo Terceiro: Nos impedimentos, por períodos iguais ou inferiores a 90 (noventa) dias, ou no caso de vacância, o Diretor que estiver nesta situação terá suas funções acumuladas por outro Diretor designado pela Diretoria, até a realização da Assembléia Geral.
Artigo 20: À Diretoria, no desempenho de suas funções e atribuições, dentro dos limites da legislação em vigor e deste Estatuto, atendidas as decisões e recomendações da Assembléia Geral, compete planejar, traçar e controlar normas e resultados para as operações e serviços da instituição, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:
Elaborar normas necessárias ao bom funcionamento da Sociedade;
Programar as atividades e serviços, estabelecendo qualidade, fixando quantidade, valores, prazos, taxas, comissões, encargos e demais condições necessárias a sua efetivação;
Fixar a orientação geral, bem como supervisionar, os projetos de acordo com as finalidades da Instituição e os contratos firmados com quaisquer entes públicos ou privados;
Ceder direitos e adquirir, alienar e onerar bens imóveis;
Solicitar, a seu critério, o referendo do Conselho Fiscal na aquisição de bens patrimoniais para a Sociedade;
Deliberar sobre transferência de quotas-partes e sobre admissão, eliminação e exclusão de associados, exceto os associados efetivos;
Contratar Gerente(s) Executivo(s);
Aprovar os projetos e os planos de ação administrativa elaborados pelo(s) Gerente(s) Executivo(s);
Fiscalizar a gestão do(s) Gerente(s) Executivo(s);
Examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Instituição;
Convocar as Assembléias Gerais, sempre que julgar conveniente;
Zelar pelo cumprimento das Leis da Livre Associação, sua doutrina e prática, bem como pelo atendimento à legislação trabalhista e fiscal;
Estabelecer, em atos normativos próprios, sanções ou penalidades a serem aplicadas em casos de violação ou abusos cometidos contra disposições da legislação em vigor, deste Estatuto e de normas traçadas pela Diretoria;
Estabelecer normas para solução de casos omissos ou duvidosos, até a realização da primeira Assembléia Geral, que poderá alterá-las ou não;
Abrir, transferir e encerrar unidades de prestação de serviço em sua área de ação, de acordo com a necessidade da sociedade e de atendimento aos seus associados;
Constituir mandatários com limitação de poderes e prazos, exceto nos mandatos ad judicia quando não fixará prazo; e
Apresentar o relatório das atividades exercidas e o balanço com parecer do Auditor Independente, se for o caso, relativo ao exercício anterior;
Artigo 21: Compete ao Diretor-Presidente:
Supervisionar todas as atividades administrativas, técnicas, financeiras e comerciais da sociedade;
Exercer a representação ativa e passiva da sociedade, judicial e extra-judicialmente;
Presidir a Assembléia Geral; e
Convocar e presidir as reuniões da Diretoria.
Artigo 22: Compete ao Vice-Presidente Administrativo:
Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente; e
Substituir a Vice-Presidência Técnica em suas faltas ou impedimentos.
Artigo 23: Compete ao Vice-Presidente Técnico:
Substituir o Vice-Presidente Administrativo em suas faltas ou impedimentos;
Organizar relatório das atividades do Instituto Pró-Livro no ano anterior, contendo o resumo das principais atividades verificadas no período.
Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente;
Artigo 24: Compete ao Primeiro Secretário:
Secretariar as reuniões da Diretoria e redigir as atas; e
Divulgar e publicar todas as notícias dos interesses da entidade.
Artigo 25: Compete ao Segundo Secretário:
Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; e
Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Secretário.
Artigo 26: Compete ao Primeiro Tesoureiro:
Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da Instituição;
Artigo 27: Compete ao Segundo Tesoureiro:
Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.