Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5292-de-21-de-dezembro-de-2005
Timestamp: 2017-09-26 05:44:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24']

RESOLUÇÃO Nº 5292, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 | Normas USP
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 20 de dezembro de 2005, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovada a nova redação do Regimento do Centro de Biologia Marinha (CEBIMar), que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções 4110, de 18.08.1994, 4361, de 20.03.1997 e 4860, de 05.09.2001. (Proc. 2001.1.42.30.0)
REGIMENTO DO CENTRO DE BIOLOGIA MARINHA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
IV – prestar serviços à comunidade nas áreas de sua atuação.
Parágrafo único – Na organização dos cursos previstos no Título IV deste Regimento serão observadas as normas estabelecidas no Regimento Geral e as estipuladas pelos Conselhos Centrais competentes.
II – o Vice-Diretor do CEBIMar;
§ 5º – Para a eleição dos membros mencionados nos incisos IV e IX são consideradas afins as Unidades de Pesquisa e Ensino relacionadas no art 23 deste Regimento.
I – indicar ao Reitor, por eleição, as listas tríplices de nomes para a escolha do Diretor e Vice-Diretor do CEBIMar;
XVII – apreciar os relatórios de docentes e pesquisadores desenvolvendo projetos no CEBIMar, nos termos do art 22 deste Regimento;
§ 1º – Para as atividades descritas nos incisos IX e XI é considerada competente a Congregação mencionada no parágrafo único do art 14 deste Regimento.
Artigo 6º – As sessões do CD serão ordinárias, mensais, segundo calendário pré-estabelecido, e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Diretor ou pela maioria de seus membros.
§ 1º – As reuniões serão instaladas e terão prosseguimento com a presença de mais da metade de seus membros.
§ 2º – Não havendo quorum, o Conselho será convocado para nova reunião 48 horas depois, com a mesma pauta.
§ 3º – Caso não haja quorum para a segunda reunião, o Conselho reunir-se-á, em terceira convocação, 30 minutos depois com qualquer número, não podendo deliberar sobre matérias para as quais quorum especial é exigido.
§ 1º – São elegíveis à lista tríplice todos os docentes do CEBIMar e das Unidades de Ensino e Pesquisa afins, com titulação mínima de Professor Doutor.
§ 2º – São consideradas afins as Unidades de Ensino e Pesquisa mencionadas no art 23 deste Regimento.
§ 3º – O Diretor poderá delegar atribuições ao Vice-Diretor.
§ 4º – O mandato do Diretor será de quatro anos, vedada a recondução.
§ 5º – O Diretor será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Diretor, docente do quadro próprio do CEBIMar, portador, no mínimo, do título de Doutor, designado pelo Reitor a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo.
§ 6º – No mínimo, quinze dias antes do término do mandato do Diretor o CD será convocado pelo Presidente para, em sessão extraordinária, eleger os componentes da lista tríplice a ser encaminhada ao Reitor.
§ 7º – Na vacância das funções de Diretor a Diretoria será exercida, interinamente, pelo Vice-Diretor, o qual convocará o CD no prazo máximo de quinze dias, para elaboração de nova lista tríplice a ser encaminhada ao Reitor.
§ 8º – Na vacância do cargo de Diretor e do Vice-Diretor ou em suas faltas e impedimentos, a Diretoria será exercida pelo Conselheiro decano, que deverá observar o disposto no parágrafo anterior, quando for o caso.
I – exercer o poder disciplinar no âmbito da Instituição;
Artigo 9º – O CEBIMar, Instituto Especializado, sendo equiparado, para fins de ingresso e progressão na carreira, aos Departamentos da Universidade de São Paulo, terá carreira docente que seguirá as normas estatutárias e regimentais de acordo com o art 52 do Regimento Geral.
Artigo 10 – O desempenho das atividades docentes, e no que couber aos concursos da carreira docente, far-se-á de acordo com o Estatuto, o Regimento Geral e pelo que dispõe este Regimento, dentro das seguintes categorias:
Artigo 11 – As categorias de Professor Doutor e Professor Titular constituem cargos da carreira docente, e serão providos na forma da legislação vigente.
Artigo 12 – A função de Professor Associado será exercida por docentes que obtiverem o título de Livre-Docente em área correlata à de sua atuação, observado o art 131 do Regimento Geral.
Artigo 13 – A critério do CD, o CEBIMar poderá admitir professores visitantes e colaboradores.
DOS CONCURSOS PARA A CARREIRA DOCENTE
Artigo 14 – As normas para os concursos da carreira docente e para a Livre-Docência no CEBIMar são as mesmas definidas no Título VI do Regimento Geral da USP para as Unidades de Ensino.
Parágrafo único – Fica estabelecido que a Congregação do Instituto de Biociências (IBUSP) terá competência para deliberar sobre a matéria constante dos incisos VII a XI do art 39 do Regimento Geral.
Artigo 15 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso de Professor Doutor:
III – prova escrita, peso = 3.
§ 1º – As inscrições para os concursos de Professor Doutor serão abertas pelo prazo de 60 dias, conforme o art 132 do Regimento Geral.
§ 2º – O concurso deverá ser realizado no prazo de trinta a cento e vinte dias após a aprovação das inscrições, de acordo com o parágrafo único do art 134 do Regimento Geral.
§ 3º – O concurso e as suas provas serão realizados segundo os termos dos arts 136 a 148 do Regimento Geral.
Artigo 16 - São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Titular:
III – prova publica de argüição, peso = 3.
§ 1º – As inscrições para os concursos de Professor Titular serão abertas pelo prazo de 180 dias, conforme o art 149 do Regimento Geral.
§ 2º – O concurso deverá ser realizado no prazo de trinta a cento e oitenta dias após a aprovação das inscrições, de acordo com o parágrafo segundo do art 151 do Regimento Geral.
§ 3º – O concurso e as suas provas serão realizados segundo os termos dos arts 152 a 162 do Regimento Geral.
Artigo 17 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos no concurso para obtenção do título de Livre-Docente:
III – julgamento de memorial com prova pública de argüição, peso = 4;
§ 1º – As inscrições ao concurso para obtenção do título de Livre-Docente serão abertas semestralmente, por quinze dias úteis, nos meses de março e agosto, de acordo com os arts 163 e 164 do Regimento Geral.
§ 2º – O concurso deverá ser realizado no prazo máximo de cento e vinte dias após a aceitação da inscrição, de acordo com o parágrafo único do art 166 do Regimento Geral.
§ 3º – A prova de avaliação didática poderá ser constituída de aula, em nível de Pós-Graduação, ou de elaboração, por escrito de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma disciplina, conforme for estabelecido no Edital do Concurso.
§ 4º – O concurso e as suas provas serão realizados segundo os termos dos arts 167 a 181 do Regimento Geral.
Artigo 18 – Nas provas públicas de argüição para os concursos de Professor Doutor, Livre-Docência e Professor Titular, caberá a cada examinador um tempo de trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, podendo, de comum acordo entre candidato e examinador, a argüição ser realizada na forma de diálogo, utilizando tempo máximo de sessenta minutos.
Artigo 19 – O regime de trabalho do CEBIMar é, preferencialmente, o de RDIDP, como preconiza o art 196 do Regimento Geral.
Artigo 20 – A atividade docente será avaliada de acordo com o que dispuser a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da USP, conforme estabelece o art 202 do Regimento Geral.
Artigo 21 – O CEBIMar ministrará disciplinas optativas em nível de Graduação, cursos de Extensão Universitária de curta e longa duração bem como programas de Pós-Graduação, obedecidas a legislação vigente.
Artigo 22 – Docentes e Pesquisadores da USP, que desenvolvam pesquisas no CEBIMar, deverão apresentar ao CD, anualmente, relatório de atividades.
Artigo 23 – São consideradas Unidades de Ensino e Pesquisa afins ao CEBIMar:
II – Instituto Oceanográfico;
Artigo 24 – O presente regimento poderá ser modificado no todo ou em parte, pelo voto da maioria absoluta dos membros do CD, passando a vigorar após aprovação pelos órgãos próprios da Universidade e publicação no Diário Oficial do Estado.