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Timestamp: 2018-08-15 16:25:36+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 406', 'artigo 406', 'artigo 161', 'artigo 183', 'artigo 161', 'artigo 406', 'artigo 406', 'Artigo 1150', 'artigo 1150', 'artigo 1150', 'artigo 406', 'artigo 1991', 'artigo 506', 'artigo 406', 'artigo 1314', 'artigo 1546', 'artigo 406', 'artigo 404', 'artigo 723', 'artigo 406', 'artigo 1303', 'artigo 1638', 'artigo 406', 'artigo 406', 'artigo 406']

Artigo 406 do código civil | TCC - Serviço Personalizado
Jurisprudência sobre artigo 406 do cÓdigo civil e artigo 161 do ctn busca jusbrasil. O artigo 183 do código civil vigente estabelece os impedimentos para o casamento, sendo segundo o novo código civil (lei 10406/2002). Foram revogados os seguintes dispositivos do código civil: nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil) nos incisos i e ii do artigo. Art 406 do código civil - lei 10406/02 cc ambos da lei nº 9099/95 do código civil e do artigo 161, §1º, do código tributário nacional. O artigo 406 do código civil e a taxa selic juro é o preço do dinheiro” era o que explicava de modo simples, mas com inexcedível clareza, o professor j. A despeito dos precedentes judiciais em sentido contrário, a taxa selic não se presta a ser utilizada para juros moratórios previstos no artigo 406 do código civil.
Artigo 1150 do ccb artigo 1150 do novo cÓdigo civil graciano pinheiro de siqueira dispõe o artigo 1150 da lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (ncc. Este artigo tem por objetivo analisar a (i)legalidade da utilização da taxa selic como juros de mora previstos no artigo 406 do código civil e a divergência de. Institui o código civil p a r t e g e r a l livro i (artigos 406 a 407) do inventário (artigo 1991) capÍtulo ii. I - o n 2 do artigo 506 do codigo civil, quando se refere ao caso de duvida, não alude a duvida sobre a existencia ou inexistencia de culpa. O artigo 406 do códi | apresenta o conceito de juros e a sua classificação em convencionais ou legais, moratórios, compensatórios e remuneratórios cada qual.
O novo código civil se ocorrer desapropriação, a indenização será repartida na proporção a que se refere o § 2o do artigo antecedente serviço. O art 406 do novo código civil estabelece que os juros moratórios, quando não convencionados, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do. Código civil - artigos 1314 a 1358 artigo 1314º (Âmbito do condomínio) 1 o condomínio pode ser integrado por um único edifício ou por um conjunto de. Estudo acerca da responsabilidade civil à luz do novo código civil na forma do artigo 1546 do código civil 2 o advento do novo código civil (lei 10406.
CapÍtulo iv dos juros legais art 406 quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação. Há óbices para a utilização da taxa para a hipótese do artigo 406 do novo código civil o artigo 404 do código civil de 2002 atualmente dispõe que. Lei 10406/2002 - cÓdigo civil brasileiro parte especial (art 233 ao art 2027) livro iv - do direito de famÍlia (art1511 ao art 1783) tÍtulo i - do direito.
Código civil - lei no 10406, de 10 de janeiro de 2002 institui o código civil carregando se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder.
Corretor - alteração do artigo 723 do código civil de 2002 altera o art 723 da lei no 10406, de 10 de janeiro de 2002 - código civil.
Código civil português artigo 406º - eficácia dos podem ser objecto do direito de propriedade regulado neste código artigo 1303.
Código civil 2002 – lei 10406/2002 capítulo iv v - representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil na forma do artigo 1638 art 1636. A análise do artigo 406 do código civil mostra preocupação do legislador pela aplicação de uma taxa variável para os juros de mora. I - a liberdade contratual consagrada no artigo 406, nº 1 do código civil possibilita a revogação por acordo dos contraentes do contato de arrendamento. A taxa dos juros legais fixada no artigo 406 do novo código civil é aquela “que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos à fazenda nacional” 2.