Source: https://pt.scribd.com/document/16632985/Conceitos-Tecnicos-a-Utilizar-nos-Instrumentos-de-Gestao-Territorial-2008-DGOTDU
Timestamp: 2016-08-31 06:33:45+00:00
Document Index: 20463362

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Conceitos Técnicos a Utilizar nos Instrumentos de Gestão Territorial - 2008 (DGOTDU)
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Proposta de projecto de decreto regulamentar que estabelece conceitos técnicos a utilizar nos instrumentos de gestão territorial Maio de 2008
ÍNDICE Nota Prévia 1. Introdução 2. Projecto de Decreto Regulamentar 3. Relatório de ponderação dos resultados da consulta pública
A presente «Proposta de projecto de decreto regulamentar que estabelece conceitos técnicos a utilizar nos instrumentos de gestão territorial» foi elaborada por uma equipa técnica da DGOTDU na sequência de uma orientação do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, datada de Setembro de 2007. A importância da harmonização e estabilização dos conceitos operativos fundamentais e da doutrina aplicável às práticas de gestão territorial não carece de ser demonstrada. A DGOTDU tem por isso a expectativa de que este passo primordial no sentido dessa harmonização produza os efeitos esperados e contribua para que os instrumentos de gestão territorial da próxima geração sejam mais rigorosos e por essa via mais eficientes e mais eficazes na necessária regulação das transformações do nosso território. Uma palavra final para referir que está em curso a revisão do «Vocabulário de Termos e Conceitos do Ordenamento do Território», cuja última edição data de 2005. A edição revista, com a nova organização determinada pela publicação do decreto regulamentar e contendo conceitos nele não englobados, será publicada em simultâneo com este diploma. Uma segunda palavra final para sublinhar que a revisão dos conceitos passará a ter uma periodicidade bienal. A realidade territorial evolui permanentemente e o mesmo deve acontecer com a doutrina e a prática do ordenamento do território e do urbanismo. É por isso da maior importância que os conceitos fundamentais sejam periodicamente actualizados. Essa é uma responsabilidade que no decreto regulamentar é cometida à DGOTDU mas cujo exercício útil carece da contribuição crítica de todos os técnicos e demais entidades directamente envolvidas na gestão territorial. DGOTDU, Maio de 2008
Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
A «Proposta de projecto de decreto regulamentar que estabelece conceitos técnicos a utilizar nos instrumentos de gestão territorial» que constitui objecto deste relatório final tem por objectivo de dar cumprimento ao disposto na alínea c) do número 2 do artigo 155º do Decreto-Lei n°380/99, de 22 de Setembro, que aprovou o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, na qual se prevê que os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, a utilizar naqueles instrumentos, sejam estabelecidos por decreto regulamentar. O trabalho foi desenvolvido no âmbito mais geral da revisão periódica do «Vocabulário de Termos e Conceitos do Ordenamento do Território», publicação da DGOTDU cuja última edição data de 2005, e teve por base uma análise extensiva dos conceitos utilizados nos planos municipais de ordenamento do território em vigor. Esta análise permitiu à DGOTDU obter uma boa noção sobre o sentido dominante que tem sido atribuído aos diferentes conceitos, clarificando algumas ideias feitas sobre o seu significado e fornecendo uma boa compreensão sobre a dispersão terminológica que se tem verificado. A presente «Proposta» é a versão final de um documento que conheceu três versões anteriores: a. Uma primeira versão (versão 1.0, Dezembro de 2007), que serviu de base a uma primeira consulta às CCDR; b. Uma segunda versão (Versão 2.0, Janeiro de 2008), preparada com base nas observações e sugestões recebidas das CCDR; c. Uma terceira versão de trabalho interna que resultou de uma revisão profunda da versão anterior e que após ajustamentos, deu origem à Versão 3.1 (Fevereiro de 2008). Esta Versão 3.1 foi objecto de consulta pública, realizada entre 10 e 31 de Março de 2008. Neste período, o relatório contendo o ante-projecto de decreto regulamentar esteve patente na página web da DGOTDU. Simultaneamente, foram endereçados ofícios a 28 entidades, entre as quais se contaram as ordens e associações representativas dos principais corpos profissionais que actuam na área do ordenamento do território e do urbanismo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), informando da abertura do período de consulta pública e solicitando o envio de observações e sugestões. Foram recebidos contributos da Ordem dos Arquitectos (OA) e da ANMP. Foi igualmente recebido um parecer da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT). Realizada a análise e ponderação das observações e sugestões contidas nos pareceres das três entidades (cf. capítulo 3), foi preparada a presente «Proposta», que se destina a ser
enviada ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades para os devidos efeitos. As opções fundamentais que estão subjacentes à «Proposta» encontram-se pormenorizadamente descritas no relatório da Versão 3.1 (Ante-projecto de decreto regulamentar que estabelece os conceitos técnicos a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, Versão 3.1, DGOTDU, Fevereiro de 2008; disponível em http://sig.snit.pt/vot/), pelo que se dispensa a sua reprodução neste relatório final. Recomenda-se todavia a consulta desse documento, para melhor compreensão das soluções adoptadas. Recomenda-se igualmente a consulta do relatório de ponderação dos resultados da discussão pública efectuada, que se apresenta neste relatório final (cf. capítulo 3).
Proposta de projecto de decreto regulamentar
DECRETO- REGULAMENTAR Nº …. ANTEPROJECTO Conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo O Decreto-Lei n.°380/99, de 22 de Setembro, que aprovou o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, republicado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, prevê que os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, a utilizar naqueles instrumentos, sejam estabelecidos por decreto regulamentar. A avaliação dos instrumentos de gestão territorial em vigor revela uma apreciável dispersão e imprecisão dos conceitos utilizados, nomeadamente a utilização do mesmo conceito com diferentes conteúdos e do mesmo conteúdo com diferentes designações, a utilização de definições com conteúdos indeterminados ou incorrectos, bem como o uso de indicadores ou parâmetros sem que a respectiva definição esteja estabelecida. Esta dispersão doutrinária e de conceitos é extensível ao próprio quadro legal e regulamentar da gestão territorial, em que mesmo diplomas contemporâneos na elaboração adoptam terminologia e conceitos diversos para tratar das mesmas matérias. Deste quadro factual resultam consequências negativas para a gestão do território, nomeadamente dificuldades na aplicação objectiva e rigorosa da disciplina dos planos, dificuldades na verificação da conformidade e compatibilidade entre instrumentos de planeamento territorial, dificuldades na harmonização dos interesses públicos com expressão territorial e destes com os interesses privados, dificuldades de coordenação das intervenções públicas nos vários âmbitos e finalmente dificuldades na avaliação dos instrumentos de gestão territorial e dos seus efeitos. Urge, pois, proceder à clarificação dos conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, de modo a promover maior eficácia e eficiência na gestão do território, credibilizando o sistema de planeamento e assegurando que os resultados das práticas de gestão territorial respondem aos desafios de desenvolvimento territorial que o País enfrenta. Foi ouvida a Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Assim
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n° 2 do artigo 155° do Decreto-Lei n° 380/99, de 22 de Setembro, e nos termos da alínea c) do artigo 199° da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1° Âmbito O presente diploma estabelece conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo a utilizar nos instrumentos de gestão territorial. Artigo 2° Objectivo Constitui objectivo do presente diploma promover a uniformização e harmonização dos conceitos e da terminologia técnica do ordenamento do território e urbanismo, por forma a permitir maior eficácia e eficiência na gestão do território e uma aplicação mais rigorosa dos instrumentos de gestão territorial. Artigo 3° Vinculação 1. Os conceitos técnicos estabelecidos nos termos do presente diploma são obrigatoriamente utilizados em todos os instrumentos de gestão territorial, não sendo admissíveis outras designações, outras definições ou outras abreviaturas para o mesmo conteúdo e finalidade. Em todos os casos em que se revele necessário o recurso a conceitos técnicos não abrangidos pelo presente diploma, são prioritariamente utilizados os conceitos técnicos já definidos na legislação aplicável e, na ausência destes, os conceitos técnicos constantes de documentos oficiais de natureza normativa produzidos pelas entidades nacionais legalmente competentes em razão da matéria em causa. Artigo 4° Definição dos conceitos técnicos 1. 2. Os conceitos técnicos, respectivas definições e abreviaturas constam do Anexo que faz parte integrante do presente diploma. A utilização dos conceitos técnicos estabelecidos no presente diploma, nos exactos termos que são indicados no Anexo referido no número anterior, dispensa a respectiva definição nos instrumentos de gestão territorial. Artigo 5° Acesso à informação
A Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano disponibiliza a todos os interessados, livre de quaisquer encargos, o conteúdo integral do Anexo referido no artigo anterior, em suporte informático apropriado à sua fácil consulta, através do Sistema Nacional de Informação Territorial. Artigo 6° Actualização e revisão 1. A Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano é a entidade competente para: a. acompanhar e avaliar regularmente a aplicação dos conceitos técnicos estabelecidos nos termos do presente diploma; b. promover a revisão e actualização dos conceitos técnicos e a respectiva disponibilização; c. apresentar ao Governo a proposta de actualização ou revisão dos conceitos técnicos com uma periodicidade não superior a dois anos. 2. As actualizações ou revisões dos conceitos técnicos são aprovadas por Decreto Regulamentar e apenas produzem efeitos relativamente aos instrumentos de gestão territorial elaborados após a respectiva entrada em vigor. A revisão e actualização a que se refere a alínea b) do n.º 1 é, sempre que possível, coordenada e articulada com a preparação do relatório sobre o estado do ordenamento do território a que se refere o nº 1 do artigo 146.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro. Artigo 7° Entrada em vigor O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Artigo 8° Regime Transitório 1. O presente diploma aplica-se a todos os instrumentos de gestão territorial que à data da sua entrada em vigor ainda não iniciaram a fase de discussão pública de acordo com o regime legal aplicável. O presente diploma não se aplica aos instrumentos de gestão territorial que se encontram em vigor. O MINISTRO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ANEXO - CONCEITOS TÉCNICOS FUNDAMENTAIS NOS DOMÍNIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO A UTILIZAR NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
Quadro 1 - Lista dos conceitos técnicos fundamentais, respectiva abreviatura
e unidades de medida
FICHA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Afastamento Alçado Alinhamento Altitude Máxima de Edificação Altura da Edificação Altura da Fachada Altura entre Pisos Anexo (ver Edifício Anexo) Área de Construção do Edifício Área de Implantação do Edifício Área de Intervenção do Plano Área de Solo Área Total de Construção Área Total de Implantação Compartimento (de um edifício) Cota de Soleira Densidade Habitacional Densidade Populacional Edificabilidade Edificação Edifício Edifício Anexo ou Anexo Elevação da Soleira CONCEITO ABREVIATURA UNIDADES
Af ⎯⎯ ⎯⎯ Alt H Hf h ⎯⎯ Ac Ai ⎯⎯ As ∑Ac ∑Ai ⎯⎯ S Dhab D ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ Es
[m] ⎯⎯ ⎯⎯ [m] [m] [m] [m] ⎯⎯ [m2] [m2] ⎯⎯ [m2]; [km2]; [ha] [m2] [m2] ⎯⎯ [m] [fogos/ha];[fogos/Km2] [hab/ha]; [hab/Km2] ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ [m]
24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51
Empena Equipamentos Públicos de Utilização Colectiva Espaços Urbanos de Utilização Colectiva Espaços Verdes de Utilização Colectiva Expansão Urbana Fachada Fogo Inclinação da Cobertura Índice de Impermeabilização do Solo Índice de Ocupação do Solo Índice de Utilização do Solo Índice Volumétrico Infra-estruturas Territoriais Infra-estruturas Urbanas Logradouro Lote Número Médio de Pisos Obras de Urbanização Operações de Loteamento Parâmetros de Edificabilidade Pavimento (ver Piso) Pé-direito Perequação Perímetro Urbano Piso ou Pavimento Polígono de Implantação Prédio Programa de Acção Territorial
⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ F α Iimp Io Iu Iv ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ Pm ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯
⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ [graus] [%] [%] [adimensional] [m3/m2] ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ [adimensional] ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯
hpd ⎯⎯ ⎯⎯ P ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯
[m] ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯
52 53 54 55 56 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78
Reabilitação Urbana Recuo Reestruturação Urbana Regeneração Urbana ou Revitalização Urbana Regime de Uso do Solo Renovação Urbana Reparcelamento Requalificação Urbana Revitalização Urbana (ver Regeneração Urbana) Serviços de Interesse Geral (ver Serviços Públicos) Serviços Públicos ou Serviços de Interesse Geral Sistemas de Execução Solo Programado Solo Urbanizado Solo Urbanizável Solo Urbanol Tecido Urbano Unidade de Execução Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Urbanização Uso do Solo Usos do Edifício Volumetria do Edifício Volumetria Total Zona Zonamento
⎯⎯ Re ⎯⎯
⎯⎯ [m] ⎯⎯
⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯
⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ UE UOPG ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ V ∑V ⎯⎯ ⎯⎯
⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ ⎯⎯ [m3] [m3] ⎯⎯ ⎯⎯
Definição / Conceito
O afastamento é a distância entre a fachada lateral ou de tardoz de um edifício e as estremas correspondentes do prédio onde o edifício se encontra implantado.
Pode distinguir-se entre afastamento lateral e afastamento de tardoz. A distância entre a fachada principal do edifício e a frente do prédio é designada por recuo. O afastamento é expresso em metros. Ver Figura 1.
Alçado; Empena; Fachada; Recuo.
Designações substituídas
Designação ALÇADO
⇑ Ficha nº2
Um alçado é uma representação gráfica do edifício ou conjunto de edifícios, obtida por projecção ortogonal num plano vertical orientado segundo uma direcção seleccionada.
O alçado deve representar todos os elementos visíveis no plano de projecção, incluindo as fachadas dos pisos recuados. Do ponto de vista urbanístico, a orientação do plano de projecção deve ser definida de acordo com os critérios mais relevantes para a representação da imagem do edifício tal como ele é apercebido a partir do espaço público ou dos espaços privados de utilização colectiva adjacentes. Ver Figura 2.
Empena; Fachada.
Designação ALINHAMENTO
⇑ ⇒ Ficha nº3
Definição / Conceito O alinhamento é a delimitação do domínio público relativamente aos prédios urbanos que o marginam, nomeadamente nas situações de confrontação com via pública.
Notas complementares O alinhamento é um parâmetro proto-urbanistico, porventura o mais antigo, e a sua adopção destinou-se originalmente a regular a implantação das edificações urbanas ao longo das ruas, estradas e caminhos públicos. A implantação das edificações relativamente à frente do prédio urbano é definido pelo parâmetro urbanístico designado recuo. Ver Figura 1.
Ver também Afastamento; Recuo.
⇑ Ficha nº4
ALTITUDE MÁXIMA DE EDIFICAÇÃO
Definição / Conceito A altitude máxima de edificação é a cota altimétrica máxima que pode ser atingida por qualquer elemento construído, existente ou previsto, independentemente da sua natureza ou função.
Notas complementares Todos os elementos construídos que fazem parte do edifício, independentemente da sua natureza ou função, são considerados para efeitos de verificação da conformidade com a altitude máxima de edificação. A altitude máxima de edificação é um parâmetro de edificabilidade muito específico, que é utilizado quando há necessidade de controlo do espaço aéreo e, em alguns casos, para controlo de vistas ou da paisagem urbana. A altitude máxima de edificação é sempre expressa por uma cota definida no sistema de referência altimétrico oficial de precisão do país.
Ver também Altura da fachada; Altura da edificação.
⇑ ⇒ Ficha nº5
ALTURA DA EDIFICAÇÃO
Definição / Conceito A altura da edificação é a dimensão vertical medida desde a cota de soleira até ao ponto mais alto do edifício, incluindo a cobertura e demais volumes edificados nela existentes, mas excluindo chaminés e elementos acessórios e decorativos, acrescida da elevação da soleira, quando aplicável.
Notas complementares A noção de altura da edificação está associada à noção de “invólucro da edificação”, isto é, ao volume total definido pelos paramentos exteriores do edifício, incluindo a cobertura. É este “invólucro da edificação” que interessa definir nos instrumentos de planeamento territorial, dado que é ele que estabelece a quantidade de construção que é realizada ou pode ser realizada numa dada porção do território. O termo cércea, sinónimo de bitola ou gabarito, é, por isso, apropriado para referir a altura da edificação. Não deve ser utilizado para designar a altura da fachada. Ver Figura 3.
Ver também Altura da fachada; Cota de soleira; Elevação da soleira.
⇒ Ficha nº6
ALTURA DA FACHADA
Definição / Conceito A altura da fachada é a dimensão vertical da fachada, medida a partir da cota de soleira até à linha superior da cornija, beirado, platibanda ou guarda de terraço, acrescida da elevação da soleira, quando aplicável.
Notas complementares A altura da fachada é um parâmetro urbanístico relevante para controlar o desenvolvimento vertical da fachada do edifício na confrontação com via pública ou logradouro. Este parâmetro urbanístico será normalmente definido para as fachadas que se desenvolvem a partir do nível do solo. No caso dos edifícios que confrontam com duas vias públicas ou logradouros a cotas muito diferentes, pode ser necessário fixar duas alturas da fachada. A altura da fachada onde se encontra a entrada principal (Hf1) resulta directamente da definição. A altura da outra fachada (Hf2) pode ser fixada arbitrando uma cota de soleira auxiliar (S2), que será a cota do piso mais próximo do passeio adjacente a essa fachada. Ver Figura 3.
Ver também Altura da Edificação; Cota de soleira; Elevação da soleira; Fachada.
⇑ Ficha nº7
ALTURA ENTRE PISOS
Definição / Conceito A altura entre pisos é a distância vertical entre a face superior dos pavimentos de dois pisos consecutivos.
Notas complementares A altura entre pisos corresponde à soma do pé-direito do compartimento inferior com a espessura da laje do pavimento superior.
Ver também Pé-direito; Piso ou pavimento.
⇑ ⇒ Ficha nº8
ÁREA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO
Definição / Conceito A área de construção do edifício é o somatório das áreas de todos os pisos, acima e abaixo da cota de soleira, com exclusão das áreas em sótão e em cave sem pé-direito regulamentar A área de construção inclui em cada piso, a espessura das paredes exteriores, os espaços de circulação cobertos (átrios, galerias, corredores, escadas e caixas de elevador) e os espaços exteriores cobertos (alpendres, telheiros, varandas e terraços cobertos).
Notas complementares A área de construção do edifício deve ser desagregada em função dos usos, distinguindo-se nomeadamente: habitação (Ac hab), comércio (Ac com), serviços (Ac serv), estacionamento (Ac est), arrecadação (Ac arr), indústria (Ac ind) e logística e armazéns (Ac log). Para além desta distinção, devem ser contabilizadas separadamente as áreas de construção dos pisos acima e abaixo da cota de soleira. A área de construção do edifício é expressa em metros quadrados. Ver Figura 4.
Ver também Área de implantação do edifício; Cota de soleira; Piso ou pavimento; Uso.
Designações substituídas Área bruta; Área coberta; Área de pavimento. ⇑
⇑ ⇒ Ficha nº9
ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO EDIFÍCIO
Definição / Conceito A área de implantação de um edifício é a área de solo delimitada pelo perímetro exterior do contacto do edifício com o solo, acrescida, quando aplicável, da área de solo delimitada pelo perímetro exterior das paredes exteriores dos pisos em cave, na parte que se situa fora da prumada do perímetro exterior do contacto do edifício com o solo.
Notas complementares Ver Figura 4.
Ver também Afastamento; Alinhamento; Polígono de implantação; Recuo.
⇑ Ficha nº10
ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PLANO
Definição/Conceito A área de intervenção do plano é a porção contínua do território, delimitada por uma linha poligonal fechada, sobre a qual o plano dispõe.
Notas complementares A área de intervenção do plano é sempre delimitada na sua planta de síntese (planta de ordenamento no PDM, planta de zonamento no PU, planta de implantação no PP) através de uma linha poligonal fechada cujos vértices devem ser coordenados no sistema de referência planimétrico oficial do país. Da definição de área de intervenção do plano resulta que este não pode conter disposições normativas aplicáveis ao território não abrangido pela respectiva área de intervenção. Tal não impede, todavia que um plano possa conter, no respectivo Relatório (e portanto a título meramente indicativo), sugestões sobre a transformação do território confinante, se essas sugestões forem no sentido de promover ou acautelar a desejável articulação entre instrumentos de gestão territorial adjacentes.
Designação ÁREA DE SOLO
⇑ Ficha nº11
Definição / Conceito A área de solo é uma porção de território delimitada em planta por uma linha poligonal fechada. A área de solo é também a medida da área da representação planimétrica dessa porção de território.
Notas complementares A área de solo, como medida, pode ser expressa em metros quadrados, quilómetros quadrados ou hectares.
Ver também Índice de ocupação do solo; Índice de utilização do solo; Zona.
Designações substituídas) Superfície global; Área total do terreno. ⇑
⇑ ⇒ Ficha nº12
Definição / Conceito A área total de construção é o somatório das áreas de construção de todos os edifícios existentes ou previstos numa porção delimitada de território.
Notas complementares A área total de construção deve ser desagregada em função dos usos, distinguindo-se nomeadamente: habitação (Abc hab), comércio (Abc com), serviços (Abc serv), estacionamento (Abc est), arrecadação (Abc arr), indústria (Abc ind) e logística e armazéns (Abc log). Para além desta distinção, devem ser contabilizadas separadamente as áreas totais de construção acima e abaixo da cota de soleira. A área total de construção pode ainda ser desagregada em função da finalidade pública ou privada dos edifícios, distinguindo-se a área total de construção destinada a equipamentos públicos de utilização colectiva da área total de construção destinada a todos os outros fins. A área total de construção é expressa em metros quadrados.
Ver também Área de construção do edifício; Uso.
⇑ ⇒ Ficha nº13
Definição / Conceito A área total de implantação é o somatório das áreas de implantação de todos os edifícios existentes ou previstos numa porção delimitada de território.
Notas complementares A área total de implantação é expressa em metros quadrados. A área total de implantação pode ainda ser desagregada em função da finalidade pública ou privada dos edifícios, distinguindo-se a área total de implantação destinada a equipamentos públicos de utilização colectiva da área total de implantação destinada a todos os outros fins.
Ver também Área de implantação do edifício.
⇑ Ficha nº14
COMPARTIMENTO (de um edifício)
Definição / Conceito Um compartimento é cada um dos espaços encerrados em que se divide um edifício.
Notas complementares Os compartimentos comunicam com o exterior através de vãos. Os espaços encerrados sem acesso não constituem compartimentos.
Ver também Edificação; Edifício; Pé direito.
⇒ Ficha nº15
Definição / Conceito A cota de soleira é a cota altimétrica da soleira da entrada principal do edifício.
Notas complementares Quando o edifício é servido por dois arruamentos e tem entrada a partir de ambos, ou quando tem várias entradas no mesmo arruamento, deve ser claramente indicada aquela que se considera a entrada principal, para efeitos de definição da cota de soleira. Nos planos de pormenor e nas operações de loteamento, a cota de soleira é expressa em metros e será sempre ligada ao sistema de referência altimétrico oficial de precisão do país. Nos restantes planos municipais de ordenamento do território, excepcionalmente, quando a ligação ao sistema de referência altimétrico oficial de precisão do país não seja possível, a cota de soleira pode ser estabelecida pela indicação de uma altura acima da cota do passeio adjacente que serve a entrada principal do edifício, ou seja, pela indicação da elevação da soleira.
Ver também Altura da fachada; Altura da edificação; Elevação da soleira.
⇑ Ficha nº16
DENSIDADE HABITACIONAL
Definição / Conceito A densidade habitacional (Dhab) é o quociente entre o número de fogos (F) existentes ou previstos para uma dada porção do território, e a área de solo (As) a que respeita. Dhab = F / As
Notas complementares A utilização da densidade habitacional como parâmetro urbanístico deve sempre estar associada à especificação da composição tipológica percentual dos fogos (exemplo: 10% T0 + 40% T1 + 40% T2 + 10% T3), sob pena de ser um indicador irrelevante. A densidade populacional é expressa em fogos por hectare.
Ver também Densidade populacional.
⇑ Ficha nº17
Definição / Conceito A densidade populacional (D) é o quociente entre a população (P), existente ou prevista para uma dada porção do território, e a área de solo (As) a que respeita. D = P / As
Notas complementares A utilidade da densidade populacional como parâmetro urbanístico é muito limitada. A sua utilização deve ter carácter indicativo e ser sempre completada com parâmetros mais objectivos e susceptíveis de medição rigorosa. A densidade populacional é expressa em habitantes por hectare ou em habitantes por quilómetro quadrado.
Ver também Densidade habitacional.
⇑ Ficha nº18
Definição/Conceito A edificabilidade é a quantidade de edificação que, nos termos das disposições regulamentares aplicáveis, pode ser realizada numa dada porção do território.
Notas complementares O direito de edificar é condicionado pelo regime de uso do solo. A edificabilidade é indicada através dos parâmetros de edificabilidade.
Ver também Critérios de transformação do solo; Edificação; Parâmetros de edificabilidade; Regime de uso do solo; Uso do solo.
Designação EDIFICAÇÃO
⇑ Ficha nº19
Definição / Conceito A edificação é a actividade ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel destinado a utilização humana, bem como de qualquer outra construção que se incorpore no solo com carácter de permanência.
Notas complementares A definição indicada corresponde integralmente à definição de edificação dada pelo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (alínea a) do artigo 2.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro).
Ver também Edifício.
Designações substituídas Construção. ⇑
Designação EDIFÍCIO
⇑ Ficha nº20
Definição / Conceito Um edifício é uma construção permanente, dotada de acesso independente, coberta, limitada por paredes exteriores ou paredes-meeiras que vão das fundações à cobertura, destinada a utilização humana ou a outros fins.
Notas complementares A definição indicada foi adaptada da definição de edifício dada pelo Instituto Nacional de Estatística e aprovada pelo Conselho Superior de Estatística desde 28/11/1997.
Ver também Edificação.
⇑ Ficha nº21
EDIFÍCIO ANEXO OU ANEXO
Definição / Conceito Um edifício anexo ou simplesmente anexo é um edifício destinado a um uso complementar e dependente do edifício principal.
Notas complementares Um edifício anexo assegura usos complementares necessários à utilização do edifício principal (por exemplo, garagem, arrecadação, etc.). O edifício anexo não tem, pois, autonomia desligada do edifício principal. O termo anexo é o mais utilizado na linguagem técnica corrente.
Ver também Edificação; Edifício.
⇒ Ficha nº22
ELEVAÇÃO DA SOLEIRA
Definição / Conceito A elevação da soleira é a diferença altimétrica entre a cota de soleira e a cota do passeio adjacente que serve a entrada principal do edifício.
Notas complementares A elevação da soleira deve ser fixada sempre que a entrada principal do edifício possa ser sobrelevada, relativamente à cota do passeio adjacente, de um valor superior ao de um degrau normal (0,20m). A elevação da soleira é expressa em metros, podendo assumir valores negativos (cota de soleira abaixo do nível do arruamento adjacente).
Ver também Cota de soleira.
Designação EMPENA
⇑ Ficha nº23
Definição / Conceito Uma empena é cada uma das fachadas laterais de um edifício, geralmente cega (sem janelas nem portas), através das quais o edifício pode encostar aos edifícios contíguos.
Ver também Alçado; Edifício; Fachada.
⇑ Ficha nº24
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA
Definição / Conceito Os equipamentos públicos de utilização colectiva são edificações e espaços destinados, no todo ou em parte, à provisão de serviços públicos aos cidadãos.
Notas complementares Os equipamentos públicos de utilização colectiva incluem as edificações e as áreas de solo afectas à provisão de serviço público às colectividades (saúde, ensino, administração, assistência social, segurança pública, protecção civil, etc.), à provisão de serviço público de carácter económico (mercados, feiras, etc.) e à provisão pública de condições para o exercício de actividades culturais, religiosas, desportivas, recreativas e de lazer. As edificações e as áreas de solo afectas à provisão de serviço público aos cidadãos podem ser do domínio público ou do domínio privado. O serviço público pode ser directamente provido pelas entidades públicas, ou indirectamente através de entidades privadas. O conceito de equipamentos públicos de utilização colectiva corresponde ao conceito de equipamentos a que alude o artigo 43º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro).
Ver também Serviços de Interesse Geral; Serviços Públicos.
Designações substituídas Equipamentos; Equipamentos colectivos; Equipamentos de utilização colectiva. ⇑
⇑ Ficha nº25
ESPAÇOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA
Definição / Conceito Os espaços urbanos de utilização colectiva são áreas de solo urbano, distintas dos espaços verdes de utilização colectiva, que se destinam a prover necessidades colectivas de estadia, recreio e lazer ao ar livre.
Notas complementares Os espaços urbanos de utilização colectiva incluem as praças, largos e terreiros públicos, mas não incluem os logradouros (ver definição de logradouro). O conceito de espaços urbanos de utilização colectiva corresponde ao conceito de espaços de utilização colectiva a que alude o artigo 43º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro).
Ver também Espaços Verdes de Utilização Colectiva; Logradouro.
⇑ Ficha nº26
ESPAÇOS VERDES DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA
Definição / Conceito Os espaços verdes de utilização colectiva são as áreas de solo enquadradas na estrutura ecológica municipal ou urbana que, além das funções de protecção e valorização ambiental e paisagística, se destinam à utilização pelos cidadãos em actividades de estadia, recreio e lazer ao ar livre.
Notas complementares Os espaços verdes de utilização colectiva no solo urbano têm tradicionalmente assumido as características de parque e de jardim público. Os logradouros não são abrangidos no conceito de espaços verdes de utilização colectiva, embora possam integrar a estrutura ecológica urbana e desempenhar funções de protecção e valorização ambiental (ver definição de logradouro). O conceito de espaços verdes de utilização colectiva corresponde ao conceito de espaços verdes a que alude o artigo 43º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro).
Ver também Espaços Urbanos de Utilização Colectiva; Logradouro.
Designações substituídas Espaços verdes. ⇑
⇑ Ficha nº27
Definição / Conceito Por expansão urbana entende-se qualquer intervenção sobre o território que tenha por objecto ou por efeito o aumento da área de solo urbanizado ou o aumento da área de solo classificado como urbano
Ver também Reabilitação urbana; Reestruturação urbana; Renovação urbana; Tecido urbano.
Designação FACHADA
⇑ Ficha nº28
Definição / Conceito Fachada é cada uma das faces aparentes do edifício, constituída por uma ou mais paredes exteriores directamente relacionadas entre si.
Notas complementares. As fachadas identificam-se usualmente pela sua orientação geográfica (fachada Norte, fachada Sul, etc.) ou relativamente à entrada principal do edifício, tomando neste caso as designações: fachada principal (onde se localiza a entrada principal), fachadas laterais (esquerda e direita), e fachada de tardoz ou fachada posterior. Um edifício pode ter várias fachadas com a mesma orientação geográfica, em distintos planos. As fachadas que se desenvolvem em planos mais recuados são vulgarmente designadas por fachadas recuadas. Do ponto de vista urbanístico, para efeitos de definição da edificabilidade, têm sobretudo relevância as fachadas que se desenvolvem a partir do nível do solo e confrontam com a via pública ou com logradouros. O controlo das fachadas recuadas pode ser efectuado através dos parâmetros de edificabilidade que regulam a altura da edificação. Ver Figura 2.
Ver também Alçado; Altura da edificação; Altura da fachada; Empena.
Designação FOGO
⇑ Ficha nº29
Definição / conceito Um fogo é uma parte ou a totalidade de um edifício, dotada de acesso independente, constituída por um ou mais compartimentos destinados à habitação e por espaços privativos complementares.
Notas complementares Conforme a tipologia dos edifícios, o fogo pode tomar a designação de: ⎯ Moradia, quando o fogo ocupa a totalidade do edifício, a qual adopta ainda a designação de: Isolada, quando o edifício está completamente separado de qualquer outro edifício (com excepção dos seus edifícios anexos); Geminada, quando os edifícios se agrupam dois a dois, justapondo-se através da empena; Em banda, quando os edifícios se agrupam em conjunto de três ou mais edifícios contíguos. ⎯ Apartamento quando o fogo é parte de um edifício, à qual se acede através de espaços comuns, nomeadamente átrio, corredor, galeria ou patamar de escada. Nos últimos recenseamentos gerais da população e da habitação, o conceito de fogo tem sido integrado no conceito estatístico de alojamento. A Ficha Técnica da Habitação utiliza este conceito com a designação de habitação, a qual integra o fogo e as dependências do fogo (varandas, balcões, terraços, arrecadações em cave ou em sótão nos edifícios multifamiliares, arrecadações em corpos anexos, logradouros pavimentados, telheiros e alpendres). Esta noção restringe o conceito de fogo aos espaços privados nucleares da habitação confinados por uma envolvente que separa o fogo do ambiente exterior e do resto do edifício (salas, quartos, cozinha, instalações sanitárias, despensa, arrecadações em cave ou em sótão nos edifícios unifamiliares, corredores, e vestíbulos). Ver também Densidade habitacional; Edificação; Edifício; Uso do solo; Usos do edifício. Designações substituídas Alojamento, Habitação ⇑
⇑ Ficha nº30
Definição / conceito A inclinação da cobertura é o valor do ângulo formado pelos planos da cobertura do edifício com o plano horizontal.
Notas complementares Através da fixação deste parâmetro urbanístico, é possível regular a forma da cobertura e a ocorrência de sótãos. A inclinação da cobertura pode ser fixada como valor máximo, como valor mínimo ou ambos.
⇑ Ficha nº31
ÍNDICE DE IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO Definição / Conceito
O índice de impermeabilização do solo (Iimp) é função da ocupação ou revestimento, sendo calculado pelo quociente entre o somatório das áreas impermeabilizadas equivalentes (∑Aimp) e a área de solo (As) a que o índice diz respeito, expresso em percentagem. Iimp = (∑Aimp / As) x 100 Cada área impermeabilizada equivalente (Aimp) é calculada pelo produto entre a área de solo (As) a que diz respeito e o coeficiente de impermeabilização (Cimp) que corresponde ao tipo de ocupação ou revestimento que nela é realizado ou previsto. Aimp = Cimp x As
Notas complementares O índice de impermeabilização do solo mede apenas a alteração da permeabilidade que resulta da ocupação ou do revestimento realizado ou previsto, sendo independente da permeabilidade do solo original, antes dessa ocupação ou revestimento. A aplicação deste índice a cada caso concreto exige: • A prévia identificação e delimitação de sub-áreas, a que corresponde um tipo de ocupação ou revestimento específico; • O estabelecimento dos coeficientes de impermeabilização que correspondem ao tipo de ocupação ou revestimento de cada sub-área. A área impermeabilizada equivalente exprime o peso relativo de cada sub-área na área total de solo a que o índice de impermeabilização diz respeito. O valor do coeficiente de impermeabilização varia entre 0 (zero) e 1 (um). Na falta de melhor informação o valor dos coeficientes de impermeabilização da ocupação ou do revestimento em presença poderão utilizar-se os seguintes valores de referência: • • • Solo ocupado com construções ou com revestimento impermeável Cimp = 1 Solo com revestimento semi-permeável Cimp = 0,5 Solo plantado ou solo natural sem qualquer revestimento Cimp = 0
⇑ Ficha nº32
INDICE DE OCUPAÇÃO DO SOLO
Definição / Conceito O índice de ocupação do solo (Io) é o quociente entre a área total de implantação (∑Ai) e a área de solo (As) a que o índice diz respeito, expresso em percentagem. Io = (∑Ai / As) x 100
Notas complementares O índice de ocupação do solo exprime a relação entre a área de solo ocupada com edificação e a área total de solo que estamos a considerar. Os termos do quociente são sempre expressos na mesma unidade, normalmente em metros quadrados.
Ver também Área total de implantação; Índice de utilização do solo.
Designações substituídas Percentagem de ocupação; Índice de implantação; Coeficiente de afectação do solo (CAS). ⇑
⇑ Ficha nº33
ÍNDICE DE UTILIZAÇÃO DO SOLO
Definição / Conceito O índice de utilização do solo (Iu) é o quociente entre a área total de construção (∑Ac) e a área de solo (As) a que o índice diz respeito. Iu = ∑Ac / As
Notas complementares O índice de utilização do solo exprime a quantidade de edificação por unidade de área de solo. Dito de outra forma, exprime a intensidade de utilização do solo para edificação. Os termos do quociente são sempre expressos na mesma unidade, normalmente em metros quadrados. O índice de utilização do solo é um parâmetro adimensional.
Ver também Área total de construção; Índice de ocupação do solo.
Designações substituídas Índice de construção; Coeficiente de ocupação do solo (COS) ⇑
⇑ Ficha nº34
ÍNDICE VOLUMÉTRICO
Definição / Conceito O índice volumétrico (Iv) é o quociente entre a volumetria total (∑V) e a área de solo (As) a que o índice diz respeito. Iv = ∑V / As
Notas complementares O volume de edificação é expresso em metros cúbicos e a área de solo é expressa em metros quadrados. O índice volumétrico é indicado em metros cúbicos por metro quadrado [m3/m2]. A utilização do índice volumétrico, em vez do índice de utilização do solo, é interessante nos casos em que o solo é predominantemente ocupado por edifícios de pé direito muito elevado (pavilhões, naves industriais, etc.).
Ver também Índice de ocupação do solo; Índice de utilização do solo; Volumetria do edifício; Volumetria total.
INFRA-ESTRUTURAS TERRITORIAIS
Ficha nº35
As infra-estruturas territoriais são os sistemas técnicos gerais de suporte ao funcionamento do território no seu todo.
As infra-estruturas territoriais compreendem: ⎯ Os sistemas gerais de circulação e transporte associados à conectividade internacional, nacional, regional, municipal e inter-urbana, incluindo as redes e instalações associadas aos diferentes modos de transporte; ⎯ Os sistemas gerais de captação, transporte e armazenamento de água para os diferentes usos, de âmbito supra-urbano; ⎯ Os sistemas gerais de transporte, tratamento e rejeição de águas residuais, de âmbito supra-urbano; ⎯ Os sistemas gerais de armazenamento, tratamento e rejeição de resíduos sólidos, de âmbito supra-urbano; ⎯ Os sistemas gerais de distribuição de energia e de telecomunicações fixas e móveis, de âmbito internacional, nacional, regional, municipal e inter-urbano.
Infra-estruturas urbanas.
⇑ Ficha nº36
INFRA-ESTRUTURAS URBANAS
Definição / Conceito As infra-estruturas urbanas são os sistemas técnicos de suporte directo ao funcionamento dos aglomerados urbanos ou da edificação em conjunto.
Notas complementares As infra-estruturas urbanas compreendem normalmente: ⎯ Os sistemas intra-urbanos de circulação, contendo as redes e instalações associadas aos diferentes modos de transporte, incluindo o pedonal, e as áreas de estacionamento de veículos; ⎯ Os sistemas intra-urbanos de abastecimento de água, contendo as redes e instalações associadas ao seu armazenamento local e distribuição; ⎯ Os sistemas intra-urbanos de drenagem de águas residuais e pluviais, contendo as redes e instalações associadas à sua recolha e encaminhamento para tratamento ou rejeição; ⎯ Os sistemas intra-urbanos de recolha de resíduos sólidos urbanos e seu armazenamento e encaminhamento para tratamento e rejeição; ⎯ Os sistemas intra-urbanos de distribuição de energia e de telecomunicações fixas e móveis. O conceito de infra-estruturas urbanas contém o conceito de infra-estruturas viárias a que alude o artigo 43º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro).
Ver também Obras de urbanização.
Designação LOGRADOURO
⇑ Ficha nº37
Definição / Conceito Um logradouro é um espaço ao ar livre, destinado a funções de estadia, recreio e lazer, privado, de utilização colectiva ou de utilização comum, e adjacente ou integrado num edifício ou conjunto de edifícios.
Notas complementares O logradouro é indissociável do edifício ou conjunto de edifícios em que se integra ou a que está adjacente, não devendo ser confundido com os espaços públicos de estadia, recreio e lazer, embora possa ter utilização colectiva.
Ver também Edifício; Espaços públicos urbanos de utilização colectiva.
Designação LOTE
⇑ Ficha nº38
Definição / Conceito Um lote é um prédio urbano constituído através de uma operação de loteamento.
Notas complementares O lote é uma sub-categoria de prédio urbano, que recebe esta denominação específica por resultar de uma operação de loteamento.
Ver também Operações de loteamento; Prédio.
⇑ Ficha nº39
NÚMERO MÉDIO DE PISOS
Definição / Conceito O número médio de pisos (Pm) é o quociente entre a área total de construção (∑Ac) e a área total de implantação (∑Ai) dos edifícios existentes ou previstos para a porção de território a que o parâmetro diz respeito. Pm = ∑Ac / ∑Ai
Notas complementares Este parâmetro de edificabilidade confere flexibilidade à gestão das volumetrias. A sua utilização deve ser combinada com uma altura máxima da edificação ou uma altura máxima de fachada.
Ver também Altura da fachada; Área total de construção; Área total de implantação; Altura da edificação; Piso; Volumetria.
⇑ Ficha nº40
Definição / Conceito As obras de urbanização são obras de que resulta a criação ou remodelação de espaços urbanos de utilização colectiva e de infra-estruturas destinadas a servir directamente os espaços urbanos ou as edificações.
Notas complementares Este conceito corresponde ao conceito de obras de urbanização estabelecido no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (alínea h) do artigo 2.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro).
Ver também Espaços urbanos de utilização colectiva; Infra-estruturas urbanas; Operações de loteamento.
⇑ Ficha nº41
Definição /Conceito As operações de loteamento são as acções que tenham por objecto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento.
Notas complementares A definição indicada corresponde integralmente à definição de operação de loteamento dada pelo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (alínea i) do artigo 2.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro).
Ver também Obras de alteração; Obras de ampliação; Obras de conservação; Obras de construção; Obras de demolição; Obras de reconstrução; Obras de urbanização; Operações urbanísticas.
⇑ Ficha nº42
PARÂMETROS DE EDIFICABILIDADE
Definição / Conceito Os parâmetros de edificabilidade são variáveis que servem para estabelecer a quantidade de edificação que pode ser realizada numa determinada porção do território, nos termos das disposições regulamentares aplicáveis.
Notas complementares Os parâmetros de edificabilidade são de três tipos: parâmetros geométricos (recuo, afastamento, altura, etc.), parâmetros de área (área de construção, área de implantação, etc.) e índices (índice de ocupação do solo, índice de utilização do solo, etc.). Os parâmetros de edificabilidade são variáveis quantitativas, expressas por grandezas directamente mensuráveis ou por relações aritméticas entre variáveis.
Ver também Edificabilidade.
Designação PÉ-DIREITO
⇑ Ficha nº43
Definição / Conceito O pé-direito é a altura de um compartimento, medida na vertical, entre o pavimento e o tecto.
Notas complementares O RGEU utiliza a noção de pé-direito livre mínimo para referir a altura entre o pavimento e a face inferior de vigas aparentes do tecto ou quaisquer outros elementos dele salientes.
Ver também Altura entre pisos; Piso ou pavimento.
PEREQUAÇÃO
Ficha nº44
A perequação é a distribuição equitativa dos benefícios e dos encargos resultantes da execução de um instrumento de planeamento territorial entre todos os proprietários abrangidos.
A aplicação de mecanismos de perequação realiza-se no âmbito dos planos de pormenor ou das unidades de execução e tem em vista os seguintes objectivos: Redistribuição das mais-valias atribuídas pelo plano aos proprietários; Obtenção pelos municípios de meios financeiros adicionais para a realização das infra estruturas urbanísticas e para o pagamento de indemnizações por expropriação; Disponibilização de terrenos e edifícios ao município para a implementação, instalação ou renovação de infra-estruturas, equipamentos e espaços urbanos de utilização colectiva, bem como para compensação de particulares nas situações em que tal se revele necessário; Estímulo da oferta de terrenos para urbanização e construção, evitando -se a retenção dos solos com fins especulativos; Eliminação das pressões e influências dos proprietários ou grupos para orientar as soluções do plano na direcção das suas intenções.
Sistemas de Execução; Unidade de execução.
⇑ Ficha nº45
Definição / Conceito Um perímetro urbano é uma porção continua de território classificada como solo urbano.
Notas complementares A definição indicada é a que decorre do texto da alínea b) do nº 2 do artigo 72º do DL 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo DL 316/2007 de 19 de Setembro, onde se afirma que o solo urbano é “aquele para o qual é reconhecida vocação para o processo de urbanização e edificação, nele se compreendendo os terrenos urbanizados ou cuja urbanização seja programada, constituindo o seu todo o perímetro urbano”.
Designações substituídas)
⇑ Ficha nº46
PISO OU PAVIMENTO
Definição / Conceito O piso ou pavimento é cada um dos planos sobrepostos, cobertos e dotados de pé direito regulamentar em que se divide um edifício e que se destinam a satisfazer exigências funcionais ligadas à utilização do edifício.
Notas complementares Nos regulamentos de urbanismo é útil distinguir entre os pisos acima da cota de soleira e os pisos abaixo da cota de soleira. Nesse contexto, o piso correspondente à cota de soleira é contabilizado no número de pisos acima da cota de soleira e designado Piso 1. O primeiro piso abaixo da cota de soleira é designado Piso -1. Na linguagem comum, designa-se por andar cada um dos pisos de um edifício acima do piso térreo (rés do chão). O termo “andar” (tal como o termo “rés-do-chão”) não deve ser utilizado nos documentos técnicos. Na linguagem técnica e na linguagem comum, designa-se por piso intermédio, meio-piso ou ainda mezanino, um piso que não ocupa a totalidade da área de implantação definida pelo perímetro das paredes exteriores do compartimento ou do edifício.
Ver também Área de construção; Cota de soleira; Pé direito.
⇑ ⇒ Ficha nº47
POLÍGONO DE IMPLANTAÇÃO
Definição O polígono de implantação é a linha poligonal fechada que delimita uma área do solo no interior da qual é possível edificar.
Notas complementares A área do polígono de implantação será sempre igual ou superior à área de implantação do edifício. O polígono de implantação será normalmente delimitado em plano de urbanização ou de pormenor ou por alvará de loteamento, directamente através do seu desenho em planta ou através de parâmetros de edificabilidade, nomeadamente pela imposição de recuos e afastamentos. O polígono de implantação pode ainda resultar, no todo ou em parte, da delimitação de servidões administrativas ou restrições de utilidade pública.
Ver também Afastamento; Parâmetros de edificabilidade; Recuo.
Designação PRÉDIO
⇑ Ficha nº48
Definição / Conceito Um prédio é uma parte delimitada do solo juridicamente autónoma, abrangendo as águas, plantações, edifícios e construções de qualquer natureza nela incorporados ou assentes com carácter de permanência.
Notas complementares Prédio é o termo técnico que na língua portuguesa designa a unidade de propriedade fundiária. Não deve ser confundido com a noção de parcela, termo que é utilizado com significados muito variados: conjunto de vários prédios, um único prédio, cada uma das unidades de cultura dentro do mesmo prédio. O conceito acima enunciado segue a definição legal de prédio para fins cadastrais, estabelecida no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio. Os planos de pormenor com efeitos registrais conferem a faculdade de constituição de prédios urbanos resultantes da divisão de um ou vários prédios rústicos ou urbanos ou do seu reparcelamento, conforme decorre do art.º 92.º-A do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro aditado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro.
Ver também Lote; Reparcelamento.
Designações substituídas Parcela. ⇑
PROGRAMA DE ACÇÃO TERRITORIAL
Ficha nº49
Um programa de acção territorial é um instrumento de coordenação das actuações das entidades públicas e privadas interessadas na execução de um plano municipal de ordenamento do território, que resulta de acordo celebrado entre essas entidades.
O programa de acção territorial (PAT) pode envolver entidades públicas de diferentes âmbitos da administração directa e indirecta do Estado (nacional, regional e municipal) e entidades privadas que tenham interesse comum ou convergente na execução do plano. O PAT é especialmente interessante para assegurar a coordenação entre os investimentos em infraestruturas territoriais e equipamentos públicos de utilização colectiva da responsabilidade de entidades públicas exteriores ao município com os investimentos municipais e particulares. O PAT define os objectivos a atingir no período da sua vigência, especifica as acções a realizar pelas entidades outorgantes e estabelece o escalonamento dos investimentos previstos.
Ficha nº50
Definição / Conceito Por reabilitação urbana entende-se uma intervenção sobre o tecido urbano existente em que o património urbanístico e imobiliário é mantido e modernizado, através de obras de beneficiação das infra-estruturas urbanas e de obras de reconstrução, alteração, conservação, construção ou ampliação de edifícios.
Notas complementares A reabilitação urbana implica a intervenção coordenada sobre o conjunto dos elementos que constituem o tecido urbano (espaços públicos, infra-estruturas e edificação). Uma intervenção exclusiva sobre a edificação não é reabilitação urbana mas apenas reabilitação do edificado. Nas operações de reabilitação urbana, a morfologia urbana é mantida nos seus traços essenciais, bem como o edificado. Pode haver lugar a substituição pontual de edifícios. As infra-estruturas devem ser modernizadas e os espaços públicos remodelados ou beneficiados. Pode ou não haver lugar a alteração de usos. A estrutura fundiária pode ou não sofrer alterações.
Ver também Expansão urbana; Reestruturação urbana; Renovação urbana; Tecido urbano.
Designação RECUO
⇑ ⇒ Ficha nº51
Definição / Conceito O recuo é a distância entre o alinhamento e o plano da fachada principal do edifício.
Notas complementares Quando o recuo é igual a zero, a fachada principal do edifício pode ser erguida no alinhamento. O recuo é expresso em metros.
Ver também Alçado; Alinhamento; Fachada.
⇑ Ficha nº52
Definição / Conceito Por reestruturação urbana entende-se uma intervenção sobre o tecido urbano existente que tem por objectivo a introdução de novos elementos estruturantes do aglomerado urbano ou de uma área urbana.
Notas complementares A introdução de novos elementos estruturantes pode envolver intervenções no domínio da edificação (por exemplo, a introdução de equipamentos públicos de utilização colectiva), dos espaços urbanos de utilização colectiva (por exemplo, criação de novos espaços de recreio e lazer) ou das infra-estruturas urbanas (por exemplo, abertura de novas vias ou colocação de novos sistemas técnicos). A reestruturação urbana implica normalmente a demolição de partes do tecido urbano existente e, frequentemente, o completamento do tecido remanescente com edificação nova. Haverá normalmente lugar a alteração de usos. A estrutura fundiária das áreas directamente abrangidas sofre normalmente uma profunda alteração, havendo ainda que acautelar os processos de regularização de estremas e de prédios imperfeitos.
Ver também Edificação; Espaços urbanos de utilização colectiva; Infra-estruturas urbanas; Reabilitação urbana; Renovação urbana; Tecido urbano.
⇑ Ficha nº53
REGENERAÇÃO OU REVITALIZAÇÃO URBANA
Definição / Conceito Por regeneração ou revitalização urbana entende-se uma operação de renovação, reestruturação ou reabilitação urbana, orientada por objectivos estratégicos de desenvolvimento urbano, em que as acções de natureza material são concebidas de forma integrada e activamente combinadas na sua execução com intervenções de natureza social e económica.
Notas complementares A regeneração ou revitalização urbana implica: • Uma perspectiva estratégica de desenvolvimento urbano, assumida por uma ou mais entidades públicas com responsabilidades na área de intervenção; Uma perspectiva sistémica da organização e funcionamento da cidade; Uma abordagem integrada que combine, na concepção e na execução, acções de natureza material com acções dirigidas à dinamização e capacitação do tecido social e económico.
Ver também Reabilitação urbana; Reestruturação urbana; Renovação urbana; Requalificação urbana;Tecido urbano.
⇑ Ficha nº54
REGIME DE USO DO SOLO
Definição/Conceito O regime de uso do solo é o conjunto das regras, gerais e específicas, de natureza administrativa ou técnica, que regulam o uso, a edificabilidade e a transformação de uma determinada porção do território.
Notas complementares O regime de uso do solo é definido nos planos municipais de ordenamento do território através da classificação e da qualificação do solo.
Ver também Critérios de transformação do solo; Edificabilidade; Uso do solo.
⇑ Ficha nº55
Definição / Conceito Por renovação urbana entende-se uma intervenção sobre o tecido urbano existente em que o património urbanístico e/ou imobiliário é substituído, no seu todo ou em parte muito substancial.
Notas complementares Na acepção geral de renovação urbana, a morfologia urbana e a tipologia da edificação são alteradas. As infra-estruturas urbanas e os espaços urbanos de utilização colectiva são reconstruídos de acordo com a nova solução urbanística adoptada. Pode ou não haver lugar a alteração de usos. A estrutura fundiária é normalmente alterada para se adaptar à nova morfologia e às novas tipologias de edificação. Na renovação urbana pode todavia haver substituição do património imobiliário sem alteração da morfologia urbana. Neste caso, deve ser assegurado que as infra-estruturas urbanas, os espaços urbanos de utilização colectiva e os equipamentos públicos de utilização colectiva são adequados às necessidades de funcionamento do tecido urbano após a operação de renovação, prevendo-se a realização de intervenções sobre estes elementos do tecido urbano de forma coordenada com a substituição do património imobiliário.
Ver também Espaços urbanos de utilização colectiva; Expansão urbana; Infra-estruturas urbanas; Reestruturação urbana; Reabilitação urbana; Tecido urbano.
⇑ Ficha nº56
Definição/Conceito O reparcelamento é a operação que consiste no agrupamento de terrenos localizados dentro de perímetros urbanos delimitados em plano municipal de ordenamento do território e na sua posterior divisão ajustada àquele, com a adjudicação das parcelas resultantes aos primitivos proprietários ou a outras entidades interessadas na operação.
Notas complementares Este conceito corresponde ao conceito de reparcelamento estabelecido no n.º 1 do artigo 131.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro.
Ver também Perímetro urbano, Prédio.
⇑ Ficha nº57
Definição / Conceito Por requalificação urbana entende-se uma operação de renovação, reestruturação ou reabilitação urbana, em que a valorização ambiental e a melhoria do desempenho funcional do tecido urbano constituem objectivos primordiais da intervenção.
Notas complementares A requalificação urbana surge normalmente associada a objectivos estratégicos de desenvolvimento urbano, assumidos por uma ou mais entidades públicas com responsabilidades na área de intervenção, ainda que as acções que a concretizam sejam total ou predominantemente executadas por particulares. A valorização ambiental e a melhoria da qualidade do espaço urbano são normalmente abordadas numa dupla perspectiva: • De resolução de problemas ambientais e funcionais, como por exemplo a ineficiência energética, a poluição sonora e de partículas, a poluição do meio hídrico ou constrangimentos à mobilidade e acessibilidade; De criação de factores que favoreçam a identidade, a habitabilidade, a atractividade e a competitividade das cidades ou de áreas urbanas específicas;
e concretizadas através de acções de reordenamento do trânsito e introdução de novas formas de mobilidade, de infra-estruturação e equipamento, de inserção de marcos arquitectónicos distintivos e de criação de espaços públicos de qualidade e de valorização dos espaços naturais, linhas de água e frentes de mar.
⇑ Ficha nº58
SERVIÇOS PÚBLICOS OU SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL
Definição / Conceito Serviços públicos e serviços de interesse geral são expressões que designam o conjunto dos serviços providos, directa ou indirectamente, pelas autoridades públicas aos cidadãos.
Notas complementares A expressão serviços de interesse geral é correntemente adoptada nos documentos comunitários para designar os serviços públicos. A provisão dos serviços públicos ou serviços de interesse geral é realizada através dos equipamentos públicos de utilização colectiva.
Ver também Equipamentos públicos de utilização colectiva.
SISTEMAS DE EXECUÇÃO
Ficha nº59
Os sistemas de execução são mecanismos de execução dos instrumentos de planeamento territorial e das operações urbanísticas que se desenvolvem no âmbito de unidades de execução.
O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro republicado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro) prevê três tipos de sistemas de execução: compensação, cooperação e imposição administrativa.
⇑ Ficha nº60
SOLO PROGRAMADO
Definição / Conceito O solo programado é o solo cuja transformação está prevista no programa de execução de um instrumento de planeamento territorial em vigor.
⇑ Ficha nº61
SOLO URBANIZADO
Definição / Conceito O solo urbanizado é o solo que se encontra dotado de infra-estruturas urbanas e é servido por equipamentos públicos de utilização colectiva.
Notas complementares As condições para, em cada caso, se poder considerar o solo como urbanizado são as que decorrem dos regulamentos gerais e normas técnicas sectoriais aplicáveis e dos níveis mínimos de serviço estabelecidos no âmbito da elaboração dos instrumentos de planeamento territorial.
Ver também Equipamentos públicos de utilização colectiva; Infra-estruturas urbanas; Solo programado; Solo urbanizável; Solo urbano.
⇑ Ficha nº62
SOLO URBANIZÁVEL
Definição / Conceito O solo urbanizável é o solo que tendo sido classificado como urbano por instrumento de planeamento territorial em vigor, ainda não se encontra urbanizado.
Notas complementares O solo urbanizável pode ser classificado para urbanização em prazos determinados, através do recurso aos instrumentos de programação previstos no artigo 118.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro.
Ver também Solo urbanizado; Solo urbano; Zonamento.
Designação SOLO URBANO
⇑ Ficha nº63
Definição / Conceito O solo urbano é o solo para o qual é reconhecida vocação para o processo de urbanização e de edificação nele se compreendendo os terrenos urbanizados ou cuja urbanização seja programada, constituindo o seu todo o perímetro urbano
Notas complementares Este conceito corresponde integralmente ao conceito de solo urbano estabelecido no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (alínea b) do nº 2 do artigo 72.º do DL n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado pela DL n.º 316/2007, de 19 de Setembro) A qualificação do solo urbano estabelecida no nº4 do artigo 73.º é com a noção de solo urbano estabelecida na alínea b) do nº 2 do artigo 72.º, nomeadamente porque: A noção de “solo programado” do artigo 72.º é substituída pela noção de “solos cuja urbanização seja possível programar” o que é objectivamente diferente; Na alínea c) do nº 4 do artigo 73.º introduz-se uma terceira categoria que não existe na alínea b) do nº 2 do artigo 72.º, os solos afectos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do sistema urbano. Alem disso a noção de sistema urbano remete para o conjunto dos aglomerados urbanos de um dado território, ou seja para um âmbito territorial supra urbano. Os solos afectos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do sistema urbano podem então ser solos situados fora dos perímetros urbanos (por exemplo os solos incluídos na estrutura regional de protecção e valorização ambiental de um plano regional de ordenamento do território).
Ver também Perímetro urbano; Solo programado; Solo urbanizado; Solo urbanizável; Solo urbano.
⇑ Ficha nº64
Definição / Conceito O tecido urbano é a realidade material e funcional que é criada, num dado lugar, pelo efeito conjugado dos edifícios, das infra-estruturas urbanas e dos espaços não edificados que nele existem.
Ver também Expansão urbana; Reabilitação urbana; Reestruturação urbana; Renovação urbana.
⇑ Ficha nº65
Definição/Conceito Uma unidade de execução é uma porção de território delimitada para efeitos de execução de um instrumento de planeamento territorial ou de uma operação urbanística.
Notas complementares As unidades de execução são delimitadas pela câmara municipal, por iniciativa própria ou a requerimento dos proprietários interessados. A delimitação de unidades de execução consiste na fixação em planta cadastral dos limites físicos da área a sujeitar a intervenção urbanística, com a identificação de todos os prédios abrangidos. A delimitação de unidades de execução pode ocorrer no solo urbanizado (para efeitos de realização de operações de reabilitação, renovação ou reestruturação urbana) ou no solo urbanizável previsto em instrumento de planeamento territorial.
Ver também Solo programado; Solo urbanizado; Solo urbanizável; Solo urbano; Unidade operativa de planeamento e gestão.
⇑ Ficha nº66
UNIDADE OPERATIVA DE PLANEAMENTO E GESTÃO
Definição/Conceito Uma unidade operativa de planeamento e gestão é uma porção contínua de território, delimitada em plano director municipal ou plano de urbanização para efeitos de programação da execução do plano ou da realização de operações urbanísticas.
Notas complementares A delimitação das unidades operativas de planeamento e gestão deve ser acompanhada do estabelecimento dos respectivos objectivos bem como dos termos de referência para a elaboração de planos de urbanização, planos de pormenor ou para a realização de operações urbanísticas, consoante o caso. O plano director municipal deve ainda estabelecer os indicadores e parâmetros de natureza supletiva, aplicáveis nas áreas a sujeitar a plano de urbanização ou de pormenor durante a ausência destes.
Ver também Solo programado; Unidade de execução.
Designação URBANIZAÇÃO
⇑ Ficha nº67
Definição / Conceito A urbanização (em sentido material) é o resultado da realização coordenada de obras de urbanização e de edificação, de eventuais trabalhos de remodelação dos terrenos e das operações fundiárias associadas.
Ver também Edificação; Obras de urbanização.
Designação USO DO SOLO
⇑ Ficha nº68
Definição/Conceito O uso do solo é a actividade ou actividades que têm ou podem ter lugar numa porção delimitada de território.
Notas complementares Os usos do solo são estabelecidos nos planos municipais de ordenamento do território através da classificação e da qualificação do solo. A classificação do solo determina o destino básico dos terrenos, operando a distinção fundamental entre solo urbano e solo rural. A qualificação do solo regula o respectivo aproveitamento em função da utilização dominante e processa-se através da integração em categorias estabelecidas com base numa classificação sistemática dos usos.
Ver também Regime de uso do solo; Usos do edifício.
⇑ Ficha nº69
USOS DO EDIFÍCIO
Definição/Conceito Os usos do edifício são as actividades que têm ou podem ter lugar no edifício.
Notas complementares A utilização do parâmetro urbanístico “usos dos edifícios” deve sempre estar associada à especificação da composição percentual por categoria de uso (exemplo: 20% comércio + 80% habitação).
Ver também Uso do solo.
⇑ Ficha nº70
VOLUMETRIA DO EDIFÍCIO
Definição A volumetria do edifício é a medida do volume edificado acima do nível do solo, definido pelos planos que contêm as fachadas, a cobertura e o pavimento a que está referida a cota de soleira. Nos casos de elevação da soleira positiva, este pavimento é substituído pelo plano horizontal cujo nível corresponde à cota de soleira deduzida da elevação.
Notas complementares Este parâmetro de edificabilidade é utilizado nas situações em que se aplica o índice volumétrico (ocupação do solo com edifícios de pé direito muito elevado, como por exemplo pavilhões, naves industriais, etc.). No caso dos edifícios que confrontam com duas vias públicas a cotas muito diferentes, o pavimento a que está referida a cota de soleira deve ser substituído pelo pavimento a que é referida a cota de soleira auxiliar (ver Altura da fachada/Notas complementares). Ver Figura 3.
Ver também Elevação da soleira; Volumetria total.
⇑ Ficha nº71
VOLUMETRIA TOTAL
Definição A volumetria total é o somatório das volumetrias de todos os edifícios existentes ou previstos numa porção delimitada de território.
Ver também Volumetria do edifício.
Designação ZONA
⇑ Ficha nº72
Definição / Conceito Zona é cada uma das áreas de solo homogéneas delimitadas no quadro da aplicação da técnica do zonamento.
Notas complementares No contexto de aplicação da técnica de zonamento, para maior rigor e clareza, o termo “zona” deve ser utilizado apenas para designar as áreas de solo homogéneas às quais estão associadas regras de uso, ocupação e transformação. Para as restantes finalidades devem ser utilizadas outras designações como “área de solo”, “porção de território”, etc..
Ver também Zonamento.
Designação ZONAMENTO
⇑ Ficha nº73
Definição / Conceito O zonamento é uma técnica de ordenamento que consiste em delimitar áreas de solo homogéneas do ponto de vista de critérios de ordenamento pré-definidos e fixar para cada uma delas as regras de uso, ocupação e transformação.
Notas complementares Os critérios de ordenamento que têm prevalecido na aplicação da técnica de zonamento têm sido predominantemente funcionais (ligados ao uso do solo), conduzindo a uma segregação espacial dos usos. Todavia, outros critérios igualmente pertinentes podem ser utilizados no zonamento, nomeadamente critérios de transformação do solo suportados nos regimes legais em vigor: sujeição à prévia elaboração de plano municipal de ordenamento do território, a um sistema de execução pré-estabelecido ou a regimes cautelares ou especiais previstos na Lei dos Solos (ACRRU, ZDCU, direito de preferência).
Ver também Critérios de transformação do solo; Parâmetros de edificabilidade; Regime de uso do solo; Uso do solo.
Relatório de ponderação dos resultados da consulta pública
Ponderação geral das observações e sugestões recebidas
Como foi referido na Introdução, apenas três entidades enviaram parecer no âmbito da consulta pública do Ante-projecto de Decreto Regulamentar: • • • Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP); Ordem dos Arquitectos (OA); Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT)
Os resultados da ponderação das observações e sugestões recebidas nos três pareceres são apresentados de forma sucinta no Quadro 1. Para boa compreensão deste quadro de síntese, recorda-se que, na sequência da publicação do decreto regulamentar, o «Vocabulário de Termos e Conceitos do Ordenamento do Território» passará a ter duas partes: uma Parte A onde são reunidos os conceitos abrangidos pelo diploma, e uma Parte B, onde são reunidos os restantes conceitos.
Quadro 1 - Síntese dos resultados da ponderação
CONCEITO Aglomerado urbano IGAOT OA ANMP X RESULTADO DA PONDERAÇÃO Este conceito será inserido na parte B do Vocabulário. O seu significado não se encontra suficientemente bem determinado para permitir uma definição unívoca e universal Altura da edificação ou cércea X Considerou-se que o conceito relevante é «altura da edificação», por combinar com o conceito «altura da fachada». A designação «cércea» passou apenas a ser incluída nas notas, como um termo alternativo para designar a «altura da edificação». Altura da fachada X A designação «cércea» não corresponde à altura da fachada pelo que não foi alterado o conceito Área de construção X X Foi analisada a questão do estacionamento. Ver nota específica sobre esta questão no ponto 3.2 Área de implantação X Considerou-se que o conceito relevante engloba toda a área de solo ocupada com construções incluindo as que se localizam em cave. Área de intervenção do plano X Manteve-se a formulação «porção contínua de território» por se considerar ser o modo mais correcto
de designar o que se pretende referir Área de solo X Foi mantida a terminologia anteriormente apresentada Cota de soleira X Foi mantida a terminologia anteriormente apresentada. A noção de «cota» é uma noção técnica geral bem estabelecida. O mesmo se aplica à noção de «soleira». O conceito que se está a definir é «cota de soleira» e não cada um dos anteriores em separado. Densidade habitacional X X Foi mantida a terminologia anteriormente apresentada Densidade populacional X X Foi mantida a terminologia anteriormente apresentada Edificabilidade X Foi mantida a terminologia anteriormente apresentada Estrutura ecológica X Este conceito será inserido na parte B do Vocabulário. O seu significado não se encontra suficientemente bem determinado para permitir uma definição unívoca e universal Índice de impermeabilização X A redacção das notas complementares foi alterada por forma a facilitar a compreensão e utilização do conceito Índice de ocupação X Optou-se por manter a designação apresentada. Como decorre da referência expressa contida no campo “designações substituídas”, um dos objectivos do diploma é fixar conceitos e evitar a dispersão de designações Índice de utilização X Optou-se por manter a designação apresentada. Como decorre da referência expressa contida no campo “designações substituídas”, um dos objectivos do diploma é fixar conceitos e evitar a dispersão de designações Índice volumétrico X Foi mantida a terminologia anteriormente apresentada Logradouro X Considerou-se que a localização térrea ou elevada do logradouro não é determinante na definição do
conceito Núcleo urbano X Não foi acolhido por se considerar que o seu significado não se encontra suficientemente bem determinado para permitir uma definição unívoca e universal significativo Perequação X Este conceito tem uma abordagem legal no RJIGT que se considerou ser de transcrever na respectiva ficha Parâmetros de edificabilidade Perímetro urbano Regime de transformação do solo Reabilitação, renovação e reestruturação X X X X X X X X Foi acolhido e a ficha foi corrigida Foi acolhido e foi dada nova redacção a esta ficha Esta ficha foi eliminada. Foi elaborada uma nova ficha relativa ao conceito de «regime de uso do solo» Foram mantidos os conceitos apresentados por se considerar importante realçar as distinções fundamentais entre estes três conceitos. Sistemas de execução X Foi mantida a terminologia apresentada por ser a utilizada no DL 380/99 Solo urbanizável X X Foram mantidos os conceitos apresentados de “solo urbanizável” e de “solo programado”. Alterou-se a redacção do conceito de “expansão urbana” e incluiu-se uma nova ficha com o conceito de “solo urbano”. UOPG X Foi mantido o conceito apresentado por se considerar que a questão levantada se prende com as características de cada UOPG e não com a definição do conceito Uso do edifício Uso do solo Zona X X X X Foi mantida a terminologia apresentada Foi mantida a terminologia apresentada As notas complementares do conceito de zonamento acolhem as observações clarificando o enquadramento adoptado para zona e zonamento
O conceito de «área de construção»
O conceito de «área de construção» suscitou, ao longo de todo o processo de consultas, desde a Versão 1.0, uma observação recorrente: as áreas de pavimento destinadas a
estacionamento não deveriam ser contabilizadas para efeitos de cálculo da área de construção do edifício. Vários argumentos foram aduzidos, desde o facto de essa ser uma prática instalada até à razão de que é necessário incentivar a construção de estacionamento no interior dos edifícios destinados aos diferentes usos. Este entendimento não foi acolhido pela DGOTDU. Todavia, dada a insistência com que a posição atrás referida foi afirmada e, sobretudo, atendendo ao lugar central que o conceito de «área de construção» ocupa na mecânica dos parâmetros de edificabilidade e na fixação do direito objectivo de construir e de urbanizar, julga-se conveniente fundamentar aqui as razões do não acolhimento. Assim: a. O conceito de «área de construção» é um conceito central para a regulação da ocupação do solo para fins urbanos, pois é directamente instrumental para o cálculo da «carga» edificada existente ou projectada para cada porção de território; Consequentemente, a definição de «área de construção» que foi adoptada nas sucessivas versões elaboradas pela DGOTDU repousa no entendimento de que deve ser contabilizada toda a superfície de pavimentos susceptível de ser comercializada como bem de mercado (ter «aproveitamento comercial» na terminologia particularmente incisiva da legislação espanhola); O estacionamento necessário para prover as necessidades geradas pela urbanização e edificação do solo pode ser assegurado à superfície (na via pública ou em parque descoberto) ou em parques de estacionamento construídos expressamente para o efeito; Estes parques de estacionamento podem ser construídos em diferentes soluções: na cave de cada edifício; no embasamento de cada edifício; em cave comum a um conjunto de edifícios, num embasamento comum a um conjunto de edifícios; ou num edifício expressamente destinado a esse fim (silo-auto). Estas soluções são ilustradas nas Figuras A a E;
Se na definição do conceito de «área de construção» excluirmos as áreas de pavimento destinadas a estacionamento resulta imediatamente claro que ficam fora de consideração significativas áreas de construção, não apenas as que se situam na cave de cada edifício, mas também todas as outras; Acresce, em primeiro lugar, que a provisão do estacionamento na cave de cada edifício (solução que tem sido dominante entre nós) é porventura a solução menos eficiente do ponto de vista técnico-económico, de todas as soluções possíveis que foram atrás identificadas. Esta afirmação é particularmente válida nas tipologias de edifício destinadas à habitação e a serviços, dado que a métrica estrutural mais económica para o desenvolvimento do edifício acima do solo determina módulos pequenos, que não satisfazem as exigências funcionais das áreas de estacionamento em parque e respectivos acessos previstas para as caves. Existem inúmeros exemplos nas nossas cidades, de parques privados mas também de parques públicos, que ilustram este facto; As soluções técnico-economicamente mais vantajosas para prover as necessidades de estacionamento em parque construído são o parque em embasamento comum e o siloauto. São essas soluções, raras entre nós (sobretudo as últimas), que dominam noutros países europeus, mesmo nas áreas destinadas exclusivamente ao uso residencial; Em segundo lugar, importa relembrar que as áreas destinadas a estacionamento construídas nas caves ou embasamentos dos edifícios não ficam, em Portugal, necessariamente indissociáveis das áreas de construção destinadas aos usos que o estacionamento é suposto servir. Pelo contrário, essas áreas de estacionamento construído podem ter destino separado, sendo constituídas e alienadas como fracções autónomas. Parte das áreas desse tipo actualmente existentes estão ocupadas com viaturas que não pertencem aos utentes e proprietários dos edifícios em que se situam e, o que é mais grave do ponto de vista da segurança colectiva, outra parte é mesmo utilizada para outras finalidades que não o estacionamento (armazéns e depósitos não controlados, por exemplo); Conclui-se assim que a área de construção destinada ao estacionamento é um bem imóvel susceptível de ser comercializado autonomamente no mercado. Não se compreende, por isso, que essa área não seja contabilizada para efeitos de determinação da edificabilidade do solo.
Por estas razões, a DGOTDU manteve a orientação inicial de contabilizar as áreas de construção destinadas a estacionamento no cômputo total da área de construção.
Na preparação da presente «Proposta» a definição que constava da Versão 3.1 foi entretanto modificada, no sentido de uma maior simplificação e clarificação, sem alteração do seu conteúdo.
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