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Timestamp: 2016-10-25 00:06:41+00:00
Document Index: 77827702

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'Artigo 27', 'Artigo 4', 'artigo 39', 'artigo 5', 'artigo 37', 'artigo 27', 'artigo 37']

⭐Edital nº 263 / 2013 Concurso Público para Provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação Campus da UFC em Fortaleza
Edital nº 263 / 2013 Concurso Público para Provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação Campus da UFC em Fortaleza
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Otávio Bicalho Cunha
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Edital nº 263 / 2013 Concurso Público para Provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação Campus da UFC em Fortaleza Técnico de Tecnologia da Informação, Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia e Técnico em Segurança do Trabalho O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no Decreto nº 7.232/2010 publicado no Diário Oficial da União de 20/07/2010, tendo em vista autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Educação, através da Portaria Interministerial nº 182, Anexo II, publicada no Diário Oficial da União de 21/05/2012, e considerando ainda o que consta do Decreto nº 6.944/2009 publicado no Diário Oficial da União de 24/08/2009, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico da CCV, e para a realização de Concurso Público de Provas, destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos efetivos constantes do Quadro Resumo Anexo I, do presente Edital, regidos pela Lei 8.112/1990 e integrantes do Quadro Permanente desta Universidade. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público regido por este Edital será realizado pela Coordenadoria de Concursos - CCV da Universidade Federal do Ceará, conforme dispõe a Resolução nº06 do Conselho Universitário, de 13 de agosto de A Coordenadoria de Concursos - CCV poderá recorrer aos serviços de outros setores, quer desta Universidade, quer estranhos a ela, necessários à realização do Concurso Os trabalhos sob a coordenação da Coordenadoria de Concursos - CCV terminarão com o envio, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC, da classificação final dos candidatos por cargo/área A seleção de que trata este Edital consistirá de provas de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 2.1. Por ocasião da posse, o candidato deverá comprovar que satisfaz as seguintes condições, sob pena de anulação da inscrição e de todos os atos dela decorrentes: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferida igualdade nas condições previstas no parágrafo 1 do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; e) possuir a qualificação exigida para o cargo a que concorre, constante do Quadro Resumo Anexo I; f) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, a ser comprovada pela Junta Médica Oficial da UFC. 3. DA ISENÇÃO 3.1. Terá direito à isenção da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente, comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/ A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, será admitida exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico no período compreendido entre as 8 horas do dia 12 e as 23h59min do dia 13 de agosto de 2013, observado o horário de Fortaleza, mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção e o envio dos dados à CCV. 12 3.3. A Coordenadoria de Concursos - CCV consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. Declaração falsa estará sujeita às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art.10 do Decreto nº / Será desconsiderado o pedido de isenção do candidato que omitir ou prestar informações inverídicas O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgado no dia 20 de agosto de 2013, exclusivamente, no endereço eletrônico da CCV. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. A solicitação de inscrição será admitida exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico no período compreendido entre as 8 horas do dia 26 de agosto e as 23h59min do dia 8 de setembro de 2013, observado o horário de Fortaleza, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição e o envio dos dados à CCV. O CPF indicado no Formulário de Inscrição deverá ser o do próprio candidato, sendo absolutamente inaceitável o uso do CPF de qualquer outra pessoa Será aceita somente uma única inscrição para cada candidato, que concorrerá a uma única vaga ofertada neste Edital Após o envio dos dados do Formulário de Inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto de pagamento (Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança) para pagamento da taxa de inscrição. Só serão aceitas GRU impressas através do site da CCV e a inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito em qualquer agência bancária ou correspondente bancário, no período de 26 de agosto a 9 de setembro de A inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto. Em hipótese alguma, haverá devolução do valor correspondente ao da taxa As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de única responsabilidade do declarante e somente o preenchimento, a confirmação e o envio dos dados do citado Formulário não gera qualquer direito de participação no Concurso Público A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificadas falsidade ou inexatidão nas informações prestadas. Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital A CCV não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores adversos que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão da GRU No período de inscrição, o candidato poderá fazer correções/atualizações em seus dados, à exceção do CPF, e modificar a opção de cargo. A partir das 23h59 do dia 8 de setembro de 2013 não será mais permitida alteração nos dados enviados valendo para efeito de inscrição o último lançamento constante no banco de dados. 5. DO ATENDIMENTO ESPECIAL 5.1. O candidato com deficiência, com comprovada necessidade de atendimento especial, de acordo com a Lei nº7.853/1989 e o Artigo 27, Incisos I e II do Decreto nº3.298/1999, poderá solicitar condição especial para a realização das provas. Para tanto, deverá: a) no ato da inscrição, indicar a condição de solicitante de atendimento especial, enviar os dados e imprimir o Requerimento de Atendimento Especial, disponível no endereço eletrônico da CCV; b) anexar, obrigatoriamente, ao Requerimento de Atendimento Especial, laudo médico, legível, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau, ou nível, da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento especial. No citado laudo, deverá constar o nome e CPF do candidato, o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo e o telefone para contato com o profissional. Poderão ser solicitados: b.1) no caso de deficiência visual: Dosvox, prova ampliada (fonte 18), prova em Braille, ledor; b.2) no caso de deficiência auditiva plena: intérprete em Libras; b.3) no caso de deficiência física que impossibilite o preenchimento da Folha-Resposta: transcritor; b.4) no caso de dificuldade acentuada de locomoção: espaço adequado. 23 c) protocolar o Requerimento, juntamente com o Laudo Médico, no período de 26 de agosto a 9 de setembro de 2013, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na sede da CCV, em Fortaleza, ou enviá-los, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com Aviso de Recebimento (AR) e com data de postagem até 9 de setembro de 2013, para o seguinte endereço: Coordenadoria de Concursos - CCV/UFC - Campus do Pici - Caixa Postal 6050, Fortaleza, Ceará, CEP O candidato com deficiência que necessitar de atendimento especial e não entregar o Laudo Médico ou não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos no subitem 5.1, ficará impossibilitado de realizar as provas em condições especiais e não terá direito a ampliação de tempo De acordo com a Lei nº7.853/1989, o tempo de realização das provas será acrescido de uma hora para as pessoas com deficiência que tenham solicitado o tratamento especial previsto nas alíneas b.1, b.2 e b.3 do subitem Os candidatos solicitantes de intérprete de Libras serão atendidos de acordo com a Lei nº , de 24/04/2002, Art.4º, parágrafo único que dispõe: a Língua Brasileira de Sinais- Libras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa. Portanto, o intérprete exercerá as atribuições de fiscal restringindo sua função a transmitir em Libras as orientações, comandos e informações a que os demais candidatos ouvintes têm acesso O atendimento às condições solicitadas no Requerimento de Atendimento Especial ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido Os candidatos que se enquadrarem nos casos de emergência, desde que hospitalizados, ou de lactantes que queiram solicitar tratamento especial, deverão preencher protocolo, na sede da CCV, até 48 horas antes da realização das provas. Em nenhuma hipótese a CCV atenderá solicitação de atendimento especial em residência. 6. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 6.1. Podem concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, constante do Quadro Resumo - Anexo I deste Edital, os candidatos que se enquadram nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004 de 02/12/2004, publicado no DOU de 03/12/ No ato da inscrição, o candidato deverá declarar a deficiência de que é portador e indicar o cargo a que pretende concorrer nesta condição especial, observando se as atribuições do cargo, descritas no Anexo III deste Edital, são compatíveis com a deficiência declarada O candidato, com deficiência, que concorrer à reserva de vagas, deverá entregar, obrigatoriamente, laudo médico legível, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau, ou nível, da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo e o telefone para contato com o profissional O Laudo Médico deverá ser entregue, mediante protocolo, no período de 26 de agosto a 9 de setembro de 2013, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, nos dias úteis, na sede da CCV, em Fortaleza, ou enviado através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com Aviso de Recebimento (AR) e com data de postagem até 9 de setembro de 2013, para o seguinte endereço: Coordenadoria de Concursos - CCV/UFC - Campus do Pici - Caixa Postal 6050, Fortaleza, Ceará, CEP O candidato com deficiência que concorrer à reserva de vagas e não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos nos subitens 6.3 e 6.4, não poderá fazê-lo, posteriormente, sendo considerado como não portador de deficiência e, consequentemente, concorrerá às vagas não reservadas Caso classificado, o candidato com deficiência que concorrer à reserva de vagas, antes do início do processo de nomeação, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, tendo em vista o disposto nos Artigos 4 e 43 do Decreto n 3.298/1999 alterado pelo Decreto nº 5.296/ A vaga reservada e não ocupada por candidato com deficiência será preenchida por candidato aprovado para o mesmo cargo, concorrente às vagas não reservadas, com estrita observância da ordem de classificação O candidato com deficiência, ressalvadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, inclusive no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação. 34 6.9. Após a posse no cargo, o candidato nomeado em vaga reservada à pessoa com deficiência, não poderá arguir a deficiência declarada para justificar a concessão de aposentadoria. 7. DA SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO 7.1. Da Divulgação No dia 17 de setembro de 2013 o candidato deverá acessar o endereço da CCV e clicar no link Situação de Inscrição Edital N 263/2013. Serão consideradas as seguintes situações: a) Inscrição Deferida (confirmada). b) Inscrição Indeferida por falta de pagamento. c) Inscrição Irregular por falta de laudo médico - Candidatos que solicitaram Atendimento Especial e/ou concorrem a Reserva de Vagas e não entregaram o laudo Da Regularização da Inscrição Para regularizar a inscrição, o candidato deverá, conforme o caso, entregar o(s) documento(s) abaixo relacionado(s), na sede da Coordenadoria de Concursos - CCV, Campus do Pici, ou enviá-lo(s) através do FAX, (85) , no dia 18 de setembro de 2013, no horário das 9h às 17h. Deve atentar para: a) Inscrição indeferida por falta de pagamento: comprovante de pagamento da taxa de inscrição, realizado no prazo estabelecido no subitem 4.4, contendo o nome e CPF do candidato. Terá cancelada a inscrição o candidato que tiver a inscrição indeferida por falta de pagamento e não apresentar comprovante, conforme o subitem anterior. b) Inscrição Irregular por falta de laudo: laudo médico, de acordo com a alínea b do subitem 5.1. e/ou subitem 6.3., candidatos que solicitaram Atendimento Especial e/ou concorrem à Reserva de Vagas, respectivamente Confirmação de Inscrição No dia 20 de setembro de 2013, a CCV divulgará, em seu endereço eletrônico, os nomes dos candidatos com inscrição confirmada. 8. DA DOCUMENTAÇÃO 8.1. No dia da prova, o candidato deverá apresentar o original do documento de identidade ao fiscal da sala. São considerados documentos de identificação válidos: Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº.9.503/1997); Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social; carteira de estudante; cédula de identidade para estrangeiros, emitida por autoridade brasileira, ou a Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos. 9. DAS PROVAS 9.1. O processo seletivo constará de duas provas de múltipla escolha: a) Prova I Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório, com 20 (vinte) questões de múltipla escolha de 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) cada, das quais somente uma é correta, numeradas de 01 a 20. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 08 (oito) questões respondidas corretamente; b) Prova II Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha de 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) cada, das quais somente uma é correta, numeradas de 21 a 60. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 16 (dezesseis) questões respondidas corretamente A correção das provas de múltipla escolha será feita, exclusivamente, por meio da Folha-Resposta personalizada cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato. Será considerada nula a resposta do candidato que, na Folha- Resposta, indicar mais de uma alternativa ou, ainda, omitir e/ou rasurar o item As provas referidas no subitem 9.1 serão realizadas com base no conteúdo programático para cada cargo/área, constantes do Anexo II deste Edital, disponibilizados na Internet através do endereço eletrônico da CCV. 10. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS O candidato fará as provas no dia 29 de setembro de 2013, no município de Fortaleza, exclusivamente, no local a ser informado no endereço eletrônico da CCV, no dia 25 de setembro de5 10.2. O candidato deverá comparecer ao seu local de provas com uma hora de antecedência do horário previsto para início das mesmas, munido de caneta esferográfica de tinta azul e do documento original de identidade As provas terão início às 9 horas, observado o horário de Fortaleza, a partir de quando não será mais permitido o acesso de candidatos aos locais de aplicação. A duração total das provas será de 04 (quatro) horas O candidato deverá, obrigatoriamente, permanecer na sala de realização das provas por, no mínimo, 01 (uma) hora após o início do exame Não serão postados ou enviados quaisquer informativos ao endereço do candidato O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal de sala o Caderno de Provas juntamente com a Folha- Resposta Os gabaritos das provas serão divulgados a partir das 16 horas do dia 29 de setembro de 2013, no endereço eletrônico da CCV Em hipótese alguma haverá segunda chamada das provas, assim como, não serão aplicadas provas fora do local, da data e do horário predeterminados neste Edital Durante a aplicação das provas, não será permitida consulta de qualquer espécie nem o uso de equipamentos eletrônicos. 11. DA ELIMINAÇÃO Será eliminado do Concurso o candidato que: a) faltar a qualquer das provas; b) responder incorretamente a pelo menos 13(treze) questões da Prova I, de Língua Portuguesa, e/ou 25 (vinte e cinco) questões da Prova II, de Conhecimentos Específicos; c) ausentar-se da sala de provas levando a Folha-Resposta, o Caderno de Provas e/ou outros materiais não permitidos; d) portar equipamentos eletrônicos (telefone celular, BIP, relógio do tipo Data Bank, mp3, mp4, agenda eletrônica, notebook, netbook, tablet, palm top, receptor, gravador, calculadora, pager, aparelhos de rádio transmissão ou similares); e) permanecer, durante a realização das provas, usando chapéu, boné, boina ou similares; f) comprovadamente usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar e fiscalizar o Concurso. 12. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO Para fins de classificação dos candidatos a cada cargo/área, será atribuído um ponto para cada questão e calculada a nota padronizada para cada candidato em cada prova de múltipla escolha. A nota da prova de múltipla escolha (NPE) do candidato será a soma das notas padronizadas, até a quinta casa decimal, conforme a seguinte fórmula: NPE= NPI+ NPII A nota final dos candidatos que concorrem a cada cargo/área será igual a nota da prova de múltipla escolha (NPE), conforme a seguinte fórmula: NF = NPE Corrigidas as provas, os candidatos aprovados serão classificados para cada cargo/área, na ordem decrescente da nota final, até o limite abaixo discriminado, fixado de acordo com o número de vagas ofertadas, constantes do Quadro Resumo Anexo I deste Edital: VAGAS NÚMERO FINAL OFERTADAS DE CLASSIFICADOS Os candidatos aprovados que concorrem à reserva de vagas para pessoas com deficiência serão classificados até o limite do número de vagas a eles destinadas, constante do Quadro Resumo - Anexo I deste Edital, nos termos exigidos pelo artigo 39, inciso I, do Decreto nº 3298/1999, respeitados os limites percentuais constantes do artigo 5º, parágrafo 2º da Lei nº 8112/1990 e artigo 37, parágrafo 1º do Decreto nº 3298/6 12.5. Os candidatos não classificados na forma prevista nos subitens 12.3 e 12.4, mesmo que tenham acertado o mínimo de questões para aprovação na prova de múltipla escolha, estarão automaticamente reprovados no concurso Na classificação final dos candidatos, caso haja igualdade de nota final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando-se preferência ao candidato que: a) possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n /2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota padronizada na prova de Conhecimentos Específicos; c) tiver a maior idade, considerando-se dia, mês e ano Os candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados aprovados. 13. DO RESULTADO DO CONCURSO A classificação final dos aprovados por cargo/área, na forma e condições previstas neste Edital, será homologada pelo Magnífico Reitor e publicada no Diário Oficial da União No caso dos cargos com reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme Quadro Resumo Anexo I deste Edital, a classificação final dos aprovados será publicada no Diário Oficial da União em duas relações, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos aprovados que concorreram à reserva de vagas, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observado o limite constante do quadro do subitem 12.3., observado o disposto no subitem DA VALIDADE DO CONCURSO O Concurso será válido por 1 (um) ano a contar da data da publicação do seu resultado, no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Universidade Federal do Ceará. 15. DO PROVIMENTO O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos O provimento dos cargos far-se-á de acordo com a estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº / 2005, no Nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 01, correspondente a R$ 1.912,99 (Um mil novecentos e doze reais e noventa e nove centavos), acrescido de auxílio alimentação no valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais), totalizando R$ 2.285,99 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos) O regime de trabalho será o de 40 (quarenta) horas semanais A Universidade Federal do Ceará estabelecerá, tendo em vista as necessidades da Instituição, o local e o horário de trabalho (diurno/noturno), importando a inscrição do candidato a sua anuência com estas condições. 16. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES Atividade ISENÇÃO Solicitação de isenção - Internet. Resultado da solicitação de isenção (deferida e negada). Recebimento de recurso administrativo contra resultado da isenção. Divulgação do resultado do recurso administrativo contra resultado da isenção. INSCRIÇÃO Solicitação de inscrição - Internet. Entrega de documentação complementar nos casos de solicitação de atendimento especial e/ou de inscrição à reserva de vagas para pessoas com deficiência (nos dias úteis). Último dia para pagamento da taxa de inscrição. Divulgação das inscrições confirmadas, indeferidas e irregulares. Regularização das inscrições. Divulgação dos inscritos. PROVAS Divulgação do local de provas. Data 12 e 13 /agosto 20/agosto 21/agosto 26/agosto 26/agosto a 08/setembro 26/agosto a 09/setembro 09/setembro 17/setembro 18/setembro 20/setembro 25/setembro 67 DATA DAS PROVAS Divulgação dos gabaritos (a partir das 16h). Recebimento de recurso administrativo contra a elaboração e/ou gabarito. Divulgação do resultado do recurso administrativo contra a elaboração e/ou gabarito. Divulgação do resultado preliminar das provas de múltipla escolha. Recebimento de recurso administrativo contra o resultado preliminar das provas de múltipla escolha. Resultado do recurso administrativo contra o resultado preliminar das provas de múltipla escolha. Divulgação do resultado final do concurso e encaminhamento para homologação no D.O.U. 29/setembro 29/setembro 30/setembro e 1º/outubro 08/outubro 08/outubro 09 e 10/outubro 15/outubro 17/outubro 17. DOS RECURSOS Do resultado final da concessão de isenção da taxa de inscrição, caberá Recurso Administrativo, que deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Concursos - CCV, no dia 21 de agosto de 2013, no horário das 9 às 17 horas, exclusivamente, através de Requerimento Administrativo, on-line, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV. O resultado do Recurso Administrativo será divulgado no dia 26 de agosto de 2013, no referido endereço eletrônico O candidato poderá recorrer do indeferimento da inscrição. Para recorrer, deverá preencher formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, anexar o boleto bancário quitado no período previsto no subitem 4.4. e entregar a documentação na sede da CCV, Campus do Pici, ou enviá-la através do FAX, (85) , no dia 18 de setembro de 2013, no horário das 9 às 17 horas. O resultado do Recurso Administrativo será divulgado no dia 20 de setembro de 2013, no referido endereço eletrônico O candidato poderá recorrer quanto à elaboração e/ou gabarito das provas, mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, devidamente fundamentado, no período compreendido entre as 8 horas da manhã do dia 30 de setembro e as 17 horas do dia 1º de outubro de O resultado do Recurso Administrativo será divulgado no dia 8 de outubro de 2013, no referido endereço eletrônico O recurso interposto pelo candidato, especificando as razões de sua irresignação, deverá ser claro, consistente e objetivo para que seja passível de análise. Caso contrário será preliminarmente indeferido Se do exame de recurso resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito ou de elaboração de questões serão divulgadas no endereço eletrônico da CCV. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos Caberá recurso do resultado preliminar das provas de múltipla escolha, exclusivamente, mediante preenchimento de formulário eletrônico próprio disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, das 8 horas do dia 9 às 17 horas do dia 10 de outubro de O resultado do requerimento será divulgado, exclusivamente, no referido endereço eletrônico no dia 15 de outubro de DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Observadas as disposições legais pertinentes e as necessidades operacionais da Universidade, o candidato classificado nos limites e formas definidas neste Edital, será convocado para nomeação por e/ou por ofício encaminhado através da Empresa Brasileira de Correios, com Aviso de Recebimento (AR). Para citada convocação serão utilizados o e/ou o endereço constantes do Formulário de Inscrição, os quais deverão ser mantidos atualizados pelo candidato, junto à Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas / Coordenadoria de Desenvolvimento e Capacitação, presencialmente, na rua Paulino Nogueira nº 315, Bloco II - Altos - Benfica - CEP , Fone (85) ou pelo O candidato convocado fica obrigado a declarar, no prazo estipulado no e/ou ofício de convocação mencionados no subitem anterior, se aceita ou não o cargo. Caso não aceite sua indicação, deverá assinar termo de desistência, sendo substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação final do mesmo cargo/área, considerando-se a omissão também como desistência Caso a convocação citada no subitem anterior seja para nomeação em vaga de campus diferente do campus para o qual concorreu, será facultado ao candidato aceitar ou não, mediante termo de aceitação. Caso não aceite o candidato permanecerá na mesma colocação da lista de classificação final. 78 18.4. A Universidade Federal do Ceará poderá, observada a ordem de classificação, indicar para nomeação em outra Instituição Federal de Ensino IFE, candidatos classificados neste Concurso. Será facultado ao candidato aceitar ou não, mediante termo de aceitação. Caso não aceite, o candidato permanecerá na mesma colocação da lista de classificação final Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no processo seletivo, valendo, para este fim, o resultado do Concurso publicado no Diário Oficial da União Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso Para assegurar a lisura e a segurança do Concurso, durante a realização das provas poderá ser adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade e das impressões digitais A Coordenadoria de Concursos CCV disponibilizará o boletim de desempenho individual para consulta por meio do CPF e da senha cadastrados, no momento da inscrição, no endereço eletrônico da CCV, seguindo o Calendário de Atividades A inscrição no Concurso implicará o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos, expediente dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento Decorridos cento e vinte dias após a divulgação do resultado final do Concurso, a Folha-Resposta será destruída O resultado final do Concurso será homologado, publicado no Diário Oficial da União e divulgado a partir do dia 17 de outubro de 2013, no endereço eletrônico Todos os horários previstos neste Edital são regidos pelo horário de Fortaleza Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor. Reitoria da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 15 de julho de Henry de Holanda Campos Vice-Reitor no exercício da Reitoria 89 ANEXO I QUADRO RESUMO VAGAS PARA O CAMPUS DE FORTALEZA CÓDIGO DOS CARGOS CARGOS NÍVEL/ PADRÃO VAGAS RESERV A DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIE NCIA TOTAL DE VAGAS REGIME QUALIFICAÇÃO EXIGIDA 01 Técnico de Tecnologia da Informação/ Segurança da Informação D-I/ h Ensino Médio Profissionalizante completo ou Ensino Médio completo + Curso Técnico em Eletrônica com ênfase em sistemas computacionais 02 Técnico de Tecnologia da Informação/ Desenvolvimento de Sistemas D-I/ h Ensino Médio Profissionalizante completo ou Ensino Médio completo + Curso Técnico em Eletrônica com ênfase em sistemas computacionais 03 Técnico de Tecnologia da Informação/ Suporte e Redes D-I/ h Ensino Médio Profissionalizante completo ou Ensino Médio completo + Curso Técnico em Eletrônica com ênfase em sistemas computacionais 04 Técnico de Tecnologia da Informação/ Desenvolvimento de Frontend D-I/ h Ensino Médio Profissionalizante completo ou Ensino Médio completo + Curso Técnico em Eletrônica com ênfase em sistemas computacionais 05 Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia D-I/ h Ensino Médio Profissionalizante completo ou Ensino Médio completo + Curso Técnico na área 06 Técnico em Segurança do Trabalho D-I/ h Ensino Médio Profissionalizante completo ou Ensino Médio completo + Curso Técnico na área TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 50,00 (cinquenta reais) REMUNERAÇÃO: R$ 2.285,99 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos) 9 Exibir mais
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