Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32001D0573
Timestamp: 2019-12-08 10:32:44+00:00
Document Index: 65950223

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 17']

2001/573/CE: Decisão do Conselho, de 23 de Julho de 2001, que altera a Decisão 2000/532/CE da Comissão no que respeita à lista de resíduos
2001/573/EC: Council Decision of 23 July 2001 amending Commission Decision 2000/532/EC as regards the list of wastes
Jornal Oficial nº L 203 de 28/07/2001 p. 0018 - 0019
CS.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165 - 166
ET.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165 - 166
HU.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165 - 166
LT.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165 - 166
LV.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165 - 166
MT.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165 - 166
PL.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165 - 166
SK.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165 - 166
SL.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165 - 166
que altera a Decisão 2000/532/CE da Comissão no que respeita à lista de resíduos
Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos [1], e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 1.o,
(1) Foi estabelecida uma lista comunitária de resíduos pela Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos [2].
(2) O n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE impõe que os Estados-Membros notifiquem a Comissão dos resíduos não incluídos na lista de resíduos perigosos mas por eles considerados como apresentando uma ou mais das características indicadas no anexo III da mesma directiva. Diversos Estados-Membros notificaram resíduos contendo clorossilanos, resíduos contendo silicones e materiais de construção contendo amianto, e solicitaram que a lista de resíduos perigosos fosse adaptada nesse sentido.
(3) Por uma questão de clareza, deve ser expressamente declarado que somente podem ser consideradas não-perigosas misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo apenas óleos e gorduras alimentares.
(4) A Decisão 2000/532/CE deve ser alterada nesse sentido.
(5) As medidas previstas na presente decisão não são conformes ao parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos [3] devendo, por conseguinte e nos termos do n.o 4 do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE, ser adoptadas pelo Conselho,
O anexo da Decisão 2000/532/CE é alterado de acordo com o anexo da presente Decisão.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
[1] JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/31/CE do Conselho (JO L 168 de 2.7.1994, p. 28).
[2] JO L 226 de 6.9.2000, p. 3. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/119/CE (JO L 47 de 16.2.2001, p. 32).
[3] JO L 194 de 25.7.1975. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (JO L 135 de 6.6.1996, p. 32).
1.2.3.4. O anexo da Decisão 2000/532/CE é alterado do seguinte modo:
A rubrica n.
06 08 02: resíduos contendo clorossilanos passa a ter a seguinte redacção:
"06 08 02* | resíduos contendo clorossilanos perigosos" |
07 02 16: resíduos contendo silicones passa a ter a seguinte redacção:
"07 02 16* | resíduos contendo silicones perigosos |
07 02 17 | resíduos contendo silicones que não os mencionados na rubrica 07 02 16" |
17 06 05: materiais de construção contendo amianto passa a ter a seguinte redacção:
"17 06 05* | materiais de construção contendo amianto [1] |
19 08 09*: misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo óleos e gorduras alimentares passa a ter a seguinte redacção:
"19 08 09 | misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo apenas óleos e gorduras alimentares" |
[1] "Na medida em que esteja em causa a deposição de resíduos em aterros, os Estados-Membros podem decidir adiar a entrada em vigor desta rubrica, até à adopção de medidas adequadas de tratamento e eliminação de resíduos de materiais de construção contendo amianto. Essas medidas devem ser estabelecidas nos termos do artigo 17."o" da Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros ("JO L 182 de 16.7.1999, p. 1")"