Source: http://cmdiadema.sp.gov.br/ordem_do_dia/ordem_exibe.php?tipo=pauta&id=1067
Timestamp: 2019-01-20 03:03:09+00:00
Document Index: 98815992

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 21', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 200', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45']

ORDEM DO DIA PARA A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018, (Nº 033/2018, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 333/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR JOSA QUEIROZ: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 21 DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 17 DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O CAPUT DO ARTIGO 4º DO PROJETO; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º DO PROJETO; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 2º DO PROJETO; 7ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 22 DO PROJETO. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA, COM RELAÇÃO ÀS EMENDAS DO VEREADOR JOSA QUEIROZ. EMENDAS DO VEREADOR RONALDO LACERDA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO A ALÍNEA B DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º; 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO CAPÍTULOS AO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 6º DO PROJETO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO OS ARTIGOS 7º E 8º DO PROJETO; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO A ALÍENA A DO ARTIGO 16 DO PROJETO; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 17 DO PROJETO; 7ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 18 DO PROJETO; 8ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O CAPÍTULO IX ? DA ANÁLISE ADMINISTRATIVA - DO PROJETO; 9ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O CAPÍTULO X ? DAS OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS - DO PROJETO; 10ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 33 DO PROJETO E 11ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO ARTIGO AO PRESENTE PROJETO DE LEI. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA, COM RELAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR RONALDO LACERDA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 083/2018, (Nº 034/2018, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 334/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018, (Nº 035/2018, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 335/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 409, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARCELAMENTO DE DÉBITOS). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR RONALDO LACERDA E OUTROS: 1ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 4º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 6º DO PROJETO E 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 8º DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. EMENDAS DO VEREADOR JOSA QUEIROZ E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 6º DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 8º DO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 084/2018, (Nº 036/2018, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 336/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE DIADEMA A RECEBER PAGAMENTOS VIA CARTÃO DE DÉBITO E/OU DE CRÉDITO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA E OUTROS: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 1º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O CAPUT DO ARTIGO 2º; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 4º DO PROJETO; 4ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 5º AO PROJETO, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES E 5ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO OS ARTIGOS 6º E 7º DO PROJETO, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS SUBSEQUENTES. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2018, PROCESSO Nº 326/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MANO FONTES, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO SR. TARCISIO DE PAULA FREITAS FILHO. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 046/2018, PROCESSO Nº 195/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR BEZERRA DA SILVA, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS E DA RECICLAGEM, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2018, PROCESSO Nº 302/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2018, PROCESSO Nº 304/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SALEK APARECIDO ALMEIDA, DISPONDO SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, POR PARTE DOS HOSPITAIS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2018, PROCESSO Nº 305/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JEOACAZ COELHO MACHADO (VER. BOQUINHA), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO NÃO JOGUE VIDRO NO LIXO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2018, PROCESSO Nº 306/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JEOACAZ COELHO MACHADO (VER. BOQUINHA), DISPONDO SOBRE A PUBLICIDADE PERTINENTE AO ANDAMENTO DAS EXECUÇÕES DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.