Source: http://www.ipccariacica.es.gov.br/legislacao?especie_normativa=9
Timestamp: 2018-12-17 19:16:01+00:00
Document Index: 157660107

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'Artigo 40', 'Artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 7', 'Artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 40', 'Artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 7', 'Artigo 40', 'Artigo 15']

Portaria de Concessão 109/2018
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 005/2017, de 17 de janeiro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de IZAURA VIEIRA RABBI LOSS, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor efetivo falecido CARLOS JUBERTO LOSS, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/10/2016.
Situação: Em Vigor Data: 21/11/2018
Portaria de Concessão 108/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLEUSA MARIA FABRIS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Lingua Inglesa”, matrícula 101019.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2018.
Situação: Em Vigor Data: 12/11/2018
Portaria de Concessão 107/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA AUXILIADORA VALIM VALENTIM ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 80972.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2018.
Portaria de Concessão 106/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SOLANGE BALDAN ROCHA COSTA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81127.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2018.
Portaria de Concessão 105/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ZENO ZAMBELLI NETTO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível II”, matrícula 81347.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/10/2018.
Portaria de Concessão 104/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal HÉLIO JUNIOR SEPULCRE, ocupante do cargo público efetivo de Professor MaPB – III História, matrícula 4533.2, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do disposto no nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 combinado com o Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 17/10/2018.
Portaria de Concessão 103/2018
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 007/2017, de 17 de janeiro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JOÃO TECHIO NETO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida CRISTIANI CARVALHO VIEIRA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/08/2016.
Situação: Em Vigor Data: 30/10/2018
Portaria de Concessão 102/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal LUIZ JOSÉ BORGHI ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80548.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/10/2018.
Situação: Em Vigor Data: 16/10/2018
Portaria de Concessão 101/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ARGEMIRO DE MATTOS SOBRINHO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida, GILVANA CORDEIRO DE MATTOS, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08/09/2018.
Portaria de Concessão 100/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “Artífice de Obras e Serviços Públicos”, matrícula 83270.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.