Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26491589/artigo-1-da-lei-n-12529-de-30-de-novembro-de-2011
Timestamp: 2019-09-18 01:18:12+00:00
Document Index: 107427411

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 826', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 1 da Lei 12529/11
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00005545420145020036 São Paulo - SP
metaindividuais, nos termos do artigo 5°, V, da Lei 7.347/85 e artigos 81, 82,IV, 84 e 91, da Lei 8.078/90 (Código... luz do artigo 826 da CLT, que dispõe: “é facultado a cada uma das partes …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10002808320175020613 SP
Civil Pública , através do artigo 1º , na redação dada pela Lei 12.529 /2011, consolida o que já vinha sendo dito pela... determinado, mas sim a própria coletividade, texto que aliás vem expresso …
Andamento do Processo n. 1000280-83.2017.5.02.0613 - RO - 22/03/2019 do TRT-2
, através do artigo 1°, na redação dada pela Lei 12.529/2011, consolida o que já vinha sendo dito pela doutrina e jurisprudência... a própria coletividade, texto que aliás vem expresso no artigo arti……
Página 22721 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Março de 2019
patrimoniais e extrapatrimoniais violados, a Lei da Ação Civil Pública, através do artigo 1°, na redação dada pela Lei 12.529/2011... artigo artigo 1º, PU, da Lei 12.529/2011 (defesa da …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50194537920174047200 SC 5019453-79.2017.4.04.7200
, arts. 503 , 508 , 1.072 , VI , do CPC/15 , art. 474 do CPC /73, art. 98 , § 4º da Lei n. 12.529 /11, arts. 1º , 6º... de prequestionamento. Documento eletrônico assinado por VIVIAN JOSETE …
Andamento do Processo n. 0004769-68.2016.403.6144 - 03/10/2018 do TRF-3
0004769-68.2016.403.6144 - POLITEC IMPORTACAO E COMERCIO LIMITADA (SP099624 - SERGIO VARELLA BRUNA) X CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE Trata-se de ação proposta por POLITEC…
Página 807 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Outubro de 2018
aumentar arbitrariamente os lucros, mas dividir o mercado, frustrando o caráter competitivo das licitações.Arguiu que o CADE não refuta a necessidade de apresentação do número do registro na ANVISA,…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00023384020144036109 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0002338-40.2014.4.03.6109/SP 2014.61.09.002338-9/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE : SI GROUP CRIOS…
Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA : TP 1554 PE 2018/0147381-0
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1.554 - PE (2018/0147381-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE : HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA REQUERIDO : MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS …
Art. 1 da Lei do Cade - Lei 12529/11 - Lei 12529/11