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Timestamp: 2018-09-19 19:59:02+00:00
Document Index: 62241910

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 7', 'Artigo 16', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

REGULAMENTO INTERNO DA INCUBADORA DA UTAD - PDF
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Elias Cerveira Coelho
1 REGULAMENTO INTERNO DA INCUBADORA DA UTAD 2013
2 Artigo 1º (Âmbito) No presente regulamento definem-se todos os procedimentos de funcionamento da Incubadora da UTAD desde os processos de candidatura, avaliação e de incubação, passando pela identificação e caraterização da localização das instalações da Incubadora e suas normas de funcionamento. Artigo 2º (Objetivos da Incubadora da UTAD) 1. O principal objetivo da Incubadora da UTAD visa assegurar, de forma não exclusiva, a promoção e acompanhamento dos empreendedores disponibilizandolhes meios e apoios que lhes permitam transformar os seus projetos inovadores, ou as suas ideias de negócio, em realidades empresariais. 2. É ainda objetivo da Incubadora da UTAD a promoção da interação entre o meio empresarial e as instituições de ensino e de investigação e desenvolvimento, com vista a usufruir de vantagens, sinergias e complementaridade que daí decorre. Artigo 3º (Destinatários) A Incubadora da UTAD dirige-se a pessoas com perfil empreendedor que estejam interessadas em encontrar as infraestruturas necessárias para criar e gerir as suas start-ups. Artigo 4º (Processo de Incubação) O processo de Incubação compreende três momentos distintos e complementares: 1. Pré-incubação (6 meses), que consiste na fase de concretização da ideia num plano de negócios e na criação da empresa; 2. Incubação (18 meses), que consiste na conceção do produto e/ou serviço; 3. Desenvolvimento Empresarial (2 anos), fase de crescimento da empresa. 1
3 Artigo 5º (Processo de Candidatura e Avaliação) As candidaturas à Incubadora da UTAD estão abertas durante todo o ano. Estará disponível um formulário de candidatura via online no site da UTAD a preencher pelos empreendedores interessados em usufruir dos serviços da incubadora. No formulário serão solicitados os dados pessoais do(s) empreendedor(es) assim como a identificação, os currículos dos promotores e uma breve descrição do projeto a candidatar. A equipa de gestão da Incubadora agendará uma reunião presencial com o empreendedor com o objetivo de este realizar uma breve apresentação do projeto candidatado e assim definir o tipo de apoio e serviços necessários a prestar pela incubadora. As candidaturas apresentadas serão avaliadas segundo os seguintes critérios: a) Idoneidade do(s) empreendedor(es); b) Razoabilidade e exequibilidade do projeto proposto; c) Capacidade técnica do(s) empreendedor(es) no desenvolvimento do projeto; d) Apoios de programas e iniciativas nacionais de inovação e empreendedorismo; e) Criação de sinergias com Empresas e departamentos da UTAD. Artigo 6º (Localização) A Incubadora situa-se na UTAD, Quinta de Prados, Edifício P2, Apartado 1013, Vila Real, podendo vir a ocupar outras instalações na UTAD em função das suas necessidades de desenvolvimento. 2
4 Artigo 7º (Instalações) A Incubadora disponibiliza as seguintes instalações: a) Espaços comuns: área de receção, sala de reuniões e zonas de convívio; b) Um espaço Open Space para a fase de Pré-Incubação equipado com mobiliário base (secretárias e cadeiras); c) Gabinetes de escritórios individuais, para a fase de Desenvolvimento Empresarial (conforme o definido no ponto 3, do Artigo 4º, equipados com mobiliário base (secretárias e cadeiras). Artigo 8º (Apoios e Serviços) A Incubadora disponibiliza um conjunto de apoios e serviços aos empreendedores dependendo da fase do processo de incubação em que se encontram. Os apoios e serviços correspondem essencialmente a: a) Serviços Gerais (sala de reuniões partilhada, caixa de correio, limpeza do espaço, segurança e acesso à rede elétrica, saneamento e internet); b) Apoio administrativo, serviço de receção, receção e encaminhamento de chamadas telefónicas, recolha e distribuição de correio; c) Assessoria na elaboração do Plano de negócios; d) Apoio na elaboração de candidaturas a Sistemas de Incentivos ao Investimento; e) Assessoria e aconselhamento na constituição da empresa; f) Promoção de contactos com investidores, promotores de programas de apoio ao empreendedorismo e departamentos/docentes da UTAD; g) Ações de formação de curta duração. 3
5 Artigo 9º (Equipa de Gestão) 1. A Incubadora dispõe de uma equipa responsável pela prestação dos serviços identificados na cláusula anterior e no acompanhamento do empreendedor desde a sua entrada na Incubadora até à sua saída, assim como na gestão das instalações; 2. A Equipa de Gestão é, igualmente, responsável pela avaliação, entre as diversas fases de incubação, do trabalho realizado pelos empreendedores. Esta avaliação tem como objetivo avaliar o desempenho dos empreendedores em questão, bem como o cumprimento dos objetivos inicialmente propostos. Artigo 10º (Protocolo de Incubação) Será celebrado um Protocolo de Incubação entre a UTAD e o(s) empreendedor(es)/promotor(es) de cada projeto selecionado, que possibilita a utilização das instalações da Incubadora, Artigo 7º, assim como o acesso aos apoios e serviços, Artigo 8º, segundo as condições estabelecidas, acatando e obedecendo a todas as limitações impostas por razões de ordem funcional e operacional. Artigo 11º (Acordo de confidencialidade) 1. A UTAD compromete-se, durante a vigência da relação iniciada no âmbito da Incubadora a: a) Conservar e proteger todas as informações com carácter confidencial que lhe são fornecidas pelos empreendedores no âmbito do projeto a desenvolver na Incubadora da UTAD; b) Não utilizar as informações confidenciais com outro fim que não seja a prossecução dos objetivos do projeto; c) Não copiar, reproduzir, duplicar, total ou parcialmente, as informações confidenciais, exceto se para as restantes partes envolvidas; 4
6 2. Todas as informações confidenciais são pertença dos empreendedores e deverão ser-lhe restituídas logo que for solicitado, podendo a UTAD guardar cópia para questões de registo e arquivo. Por outro lado, o empreendedor compromete-se, durante a vigência da relação iniciada no âmbito da Incubadora, a fornecer informações para a divulgação e promoção da sua atividade pela Incubadora e a participar ativamente nas ações de divulgação e promoção organizadas pela Incubadora. Artigo 12º (Obrigações e responsabilidades dos Empreendedores) 1. Os empreendedores disponibilizam-se em participar ativamente nos eventos organizados pela Incubadora designadamente, entre outros, nas ações junto de investidores e outras entidades assim como em ações de divulgação da própria Incubadora; 2. Os empreendedores obrigam-se a fazer os melhores esforços para o desenvolvimento do projeto candidatado; 3. Os espaços de escritório individuais destinam-se exclusivamente à instalação dos empreendedores para a realização e execução do seu objeto social ou atividade. O direito decorrente da cedência do espaço é intransmissível e destina-se apenas a assegurar os fins inerentes ao desenvolvimento das atividades descritas no seu objeto social; 4. A gestão dos espaços de escritório individuais é da inteira responsabilidade dos respetivos empreendedores assim como a manutenção dos mesmos em bom estado de utilização; 5. A empresa instalada na Incubadora é responsável pela aquisição dos seus equipamentos, materiais e matérias-primas necessárias à execução da sua atividade; 6. O empreendedor terá de manter com os outros ocupantes instalados na Incubadora relações de boa convivência cívica, não impedindo de qualquer forma a utilização dos espaços e serviços comuns, comprometendo-se a garantir: 5
7 a) A disciplina do seu pessoal, dos seus contratados e dos seus visitantes e o uso normal e adequado das instalações comuns; b) Que o seu pessoal, os seus contratados e os seus visitantes, não exerçam atividades, para além das inseridas no desenvolvimento das previstas no protocolo realizado entre a empresa e a UTAD; c) Respeito pelas normas de higiene e segurança, relevantes para as atividades desenvolvidas nas instalações cedidas. Artigo 13º (Condições de utilização das instalações) a) Os serviços de apoio disponibilizados pela Incubadora são prestados no horário de expediente; b) O acesso às instalações da Incubadora fora da hora normal de funcionamento da UTAD, só é permitido aos colaboradores das empresas aí instaladas e devidamente identificados junto do segurança da UTAD; c) É proibido fumar em todas as instalações da Incubadora; d) Recomenda-se que os empreendedores desliguem as luzes, ar condicionado e aquecedores dos espaços de escritório individuais quando não for necessária a sua utilização; e) Os empreendedores estão impossibilitados de efetuar qualquer obra nos espaços de escritórios, os quais são da sua inteira responsabilidade. Artigo 14º (Preço dos serviços e das infraestruturas) Todos os apoios e serviços são prestados gratuitamente pela Incubadora da UTAD durante todo o período de Incubação. 6
8 Artigo 15º (Prazo de permanência) A permanência dos empreendedores na Incubadora terá um período máximo de 4 anos não renováveis, limitados a um máximo de 2 anos na utilização dos gabinetes de escritório individuais, segundo o definido na alínea c) do Artigo 7º. Artigo 16º (Saída das empresas) A empresa sairá da Incubadora quando: a) Houver infração a qualquer cláusula contida no protocolo de Incubação; b) Vencer o prazo estabelecido no protocolo de Incubação; c) Houver desvio dos objetivos do projeto candidatado; d) Houver insolvência da empresa; e) Cessão temporária de atividade pela empresa. Esta deverá comunicar por escrito tal circunstância, indicando os fundamentos, a duração prevista da interrupção e se pretende manter o direito de utilização do Gabinete; f) Houver o uso indevido de bens e serviços da Incubadora; g) Os resultados da avaliação realizada pela Equipa de Gestão entre as fases de incubação não corresponder aos objetivos da incubadora. 7
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