Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11309273/artigo-246-da-lei-n-6015-de-31-de-dezembro-de-1973
Timestamp: 2020-06-05 05:27:43+00:00
Document Index: 79586619

Matched Legal Cases: ['artigo 251', 'artigo 251', 'artigo 246', 'artigo 908', 'artigo 246', 'artigo 246', 'artigo 246', 'artigo 246']

Art. 246 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73
Tudo (2.101)
Diários (1.251)
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 01429661420188060001 CE 0142966-14.2018.8.06.0001
da inscrição da hipoteca no Registro de Imóveis só pode ser efetuado pela forma prescrita no artigo 251 da Lei nº 6.015 /73... prescrita no artigo 251 da Lei nº 6.015 /73, confira-se: Art. 251 - O …
Andamento do Processo n. 0000296-21.2013.5.09.0671 - ATOrd - 02/06/2020 do TRT-9
246 da Lei 6015 /1973). 8 - Não tendo sido encontrado nenhum bem passível de garantir a execução, proceda... da citação sem o pagamento ou a garantia do Juízo, nos termos dos artigos art. 642-A e …
Página 1643 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2020
de publicidade inerente aos registros públicos - conforme artigo 246 da Lei nº. 6.015/1973), seria observada a previsão... contida no artigo 908, § 2º, do Código de Processo Civil: “Art. 908. …
Andamento do Processo n. 0001578-55.2017.5.09.0671 - ATOrd - 22/05/2020 do TRT-9
para a resposta dos cartórios a ordem de indisponibilidade é de 30 dias. (§ 4º do artigo 246 da Lei 6015/1973). 8 - Não... sobre as quais haverá, ou não, incidência de contribuição previdenciária, …
Andamento do Processo n. 0000001-71.2019.5.09.0671 - ATSum - 22/05/2020 do TRT-9
, desde já, que o prazo para a resposta dos cartórios a ordem de indisponibilidade é de 30 dias. (§ 4º do artigo 246 da Lei... da citação sem o pagamento ou a garantia do Juízo, nos termos dos artigo……
Página 5248 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 22 de Maio de 2020
é de 30 dias. (§ 4º do artigo 246 da Lei 6015/1973). 8 - Não tendo sido encontrado nenhum bem passível de garantir... do CPC. 5 - Decorridos 45 dias úteis da citação sem o pagamento ou a garantia …
Página 5250 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 22 de Maio de 2020
Andamento do Processo n. 0001504-98.2017.5.09.0671 - ATOrd - 20/05/2020 do TRT-9
de indisponibilidade é de 30 dias. ( § 4º do artigo 246 da Lei 6015 /1973). 8 - Não tendo sido encontrado nenhum bem... dos artigos art. 642-A e 883-A da CLT , determino a inclusão da referida …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1851104 SP 2017/0260598-3
:00002 FED LEILEI ORDINÁRIA:006015 ANO:1973 LRP-73 LEI DE REGISTROS PUBLICOS ART : 00167 INC:00002 ART : 00246 PAR: 00001... - 18/5/2020 FED LEILEI ORDINÁRIA:006766 ANO:1979 ART :00037 FED …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 40114997420178240000 Palhoça 4011499-74.2017.8.24.0000
consubstancia nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 167 e 246 , da Lei n. 6.015 /1973, e, ainda, (iii) o poder geral... REIPERSECUTÓRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 167, INC. I, "21" DA LEI DE REGISTRO……
Art. 246 da Lei 6015/73
Art. 246 da Lei de Registros Publicos