Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12771503/artigo-22-lc-n-674-de-08-de-abril-de-1992-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-10-14 21:06:10+00:00
Document Index: 116172111

Matched Legal Cases: ['Artigo 22', 'artigo 29', 'artigo 13', 'artigo 129', 'artigo 22', 'artigo 24', 'Artigo 3', 'artigo 22']

Art. 22 Lc 674/92, São Paulo
Artigo 22 - A Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, concedida em decorrência do tipo de serviço executado o qual impõe graus elevados de atenção concentrada por longos períodos, de responsabilidade contínua por terceiros, do risco permanente de contágio e situações estressantes, será atribuída aos servidores que nas unidades hospitalares estiverem com exercício em:
VIII - Unidade de Radiologia, Radiodiagnóstico e Radioterapia; e IX - Berçário.
Tudo (1.744)
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, quando for o caso nos termos do artigo 29 da L.C. 674 e parágrafo 4º do artigo 13 da L.C. 755/93. UA 84606 Hospital Geral de São...-07-2019; A partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do art……
Página 1834 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Outubro de 2019
a expressão "vencimentos integrais". No mesmo sentido, não há restrições na Lei Complementar 674/92, que em seu art. 22 instituiu...-parte", previsto no artigo 129 da Constituição do Estado de São P……
-labore" - ENFERMEIRO 70.056 03-10-2019 Concedendo, a partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do art 22 da LC 674...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …
mencionadas, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 674, publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24... 22060921-4. Concedendo, com fundamento no Artigo 3º, item 2 da L.C. …
ENFERMEIRO 70.010 27-09-2019 Concedendo, a partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do art 22 da LC 674 /92... da Fundação ITESP: Aos empregados listados abaixo, a sexta-parte, previsto no ar……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10137000320198260053 SP 1013700-03.2019.8.26.0053
nº 1013700-03.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes ANDRÉ NAKAMURA, ALAN CORREA SOARES, ANGELA... de 2019. ISABEL COGAN relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO …
Concedendo: A partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 674, publicada em 09-04-1992..., ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o …
Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2019
mencionadas, nos termos do art 22 da LC 674 /92, e com fundamento na alínea c do inciso III do art 4º do Decreto 34.915...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …