Source: http://faculdadefnc.com.br/pagina/78-atletica-fnc
Timestamp: 2017-08-20 22:57:55+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo45', 'Artigo46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53']

Atlética FNC - Faculdade FNC
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA NOSSA CIDADE
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I - DA NATUREZA, SEDE E DURAÇÃO
Artigo 1º - A Associação Atlética Nossa Cidade é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, de duração ilimitada, apolítica e autônoma.
Artigo 2º- A Associação Atlética Nossa Cidade foi fundada em 2010 e tem sede e foro na Av. Francisco Piginatari, 630, Carapicuíba, Vila Gustavo, CEP:06310-390 e durará por tempo indeterminado.
Parágrafo único – Considerando que a Associação Atlética Nossa Cidade encontra-se estabelecida no mesmo domicilio da Faculdade Nossa Cidades, não recairá quaisquer obrigações e/ou corresponsabilidades entre elas, bem como, comprometimentos atraídos pela diretoria eleita e pela gestão da entidade em questão, especialmente, no que tange deveres tributários, relação trabalhistas, cíveis, comerciais, consumerista, criminais e outros previstos em lei, convocando-se, assim, caso persista tal circunstancia, o direito de regresso e indenizatório a quem submeter tal condição
O parágrafo supra estende proteção entre a Entidade e a Faculdade para que não respondam quaisquer obrigações exigidas no futuro.
Artigo 3º - São atribuições da Associação Atlética:
a) Planejar, coordenar, programar e realizar competições internas e eventos culturais da FNC;
b) Difundir e incentivar no meio universitário, a prática dos desportos e de manifestações culturais;
c) Representar a Faculdade Nossa Cidade, seja no desporto universitário, seja no desporto comunitário;
d) Realizar atividades lúdicas inerentes à sua natureza, visando congraçamento no meio universitário;
e) Intensificar o intercâmbio esterno, seja no âmbito universitário e da comunidade, no esporte e cultura.
TÍTULO II - DA CONSTITUIÇÃO E DOS PODERES
Artigo 4º - A Associação Atlética é composta por alunos da FNC, inscritos regularmente na Associação Atlética, que desempenhem ou não suas atividades na sede da entidade.
Artigo 6º - São Poderes da Associação Atlética:
a) A Assembléia Geral – AG;
Artigo 7º - Os poderes da Associação Atlética reunir-se-ão ordinária e extraordinariamente. As reuniões serão realizadas na época e na forma prevista no presente Estatuto.
Artigo 8º - A assembléia geral reunir-se-ão semestralmente, na primeira quinzena de cada período, para apreciação de assuntos de sua conveniência.
Artigo 9º - A diretoria e Conselho Fiscal reunir-se-á uma vez por mês, em dia e hora de sua conveniência.
Artigo 10° - A convocação para as reuniões será feita pelo presidente do respectivo poder através de edital fixado na sede da entidade, com antecedência, no mínimo de 07 (sete) dias, e por ofício circular.
Artigo 11 - O pedido de renúncia de membro da Diretoria e Conselho Fiscal será apreciado pelo respectivo poder.
Artigo 12 - A vaga que se verificar em qualquer dos poderes eleitos será imediatamente preenchida pelo presidente, com aprovação da Diretoria.
CAPÍTULO III – DAS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DOS PODERES
Artigo 13 - São condições para o exercício dos poderes:
a) Ser estudante da Faculdade Nossa Cidade - FNC, desde inscrito na Associação Atlética ;
b) Não estar cumprindo pena imposta pela AA ou FAES;
Parágrafo único§ - São condições de elegibilidade para a Diretoria e Conselho Fiscal, ser estudante da FNC e brasileiro;
Artigo 14 - perderá o mandato o membro de um poder:
a) Que faltar, sem justificativa a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 cinco alternadas;
b) Que tive desempenho insatisfatório ou comportamento incompatível com, a juízo do respectivo poder, em decisão por maioria absoluta.
Artigo 15 - Ficarão automaticamente extintos, quando os títulos perderem a condição de alunos, os mandatos para os cargos ou funções estabelecidas neste estatuto.
Artigo 16 - A eleição para renovação dos poderes da Associação Atlética realizar-se-á em voto secreto e direto, para o mandato de 01 (um) ano.
Artigo 17 - As chapas deverão ser registradas na Associação Atléticacom antecedência de 15 dias do pleito, acompanhadas de documentação comprobatória de elegibilidade dos candidatos.
Parágrafo único§- As chapas terão 15 dias para se registrarem para o pleito.
Artigo 18 - Será adotado o princípio majoritário.
Parágrafo único – Em caso de empate, será realizada outra votação 01 (uma) semana após a primeira.
Artigo 19 - As eleições deverão ser coordenadas por uma Comissão Eleitoral designada pela Diretoria em exercício, observando-se as seguintes normas:
a) A mesa receptora de votos será formada pela Comissão Eleitoral e por 01 (um) Fiscal de cada chapa concorrente ao pleito; certificar se das Entidades que possuem direito a voto e comunicá-las;
b) Não poderão fazer parte da comissão eleitoral pessoas que estejam concorrendo ao pleito em qualquer uma das chapas;
c) Participarão das eleições todo o aluno da FNC, regulamente matriculados;
d) Os eleitores serão identificados por qualquer documento que comprove sua matricula na FNC, e que esteja na lista cedida pelo DAA;
e) A apuração dos votos será processada de acordo com a decisão da comissão eleitoral, pela própria mesa receptora, admitindo os recursos pelos fiscais das chapas concorrentes no prazo de 24h;
f) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Artigo 20 - os eleitores terão prazo de 30 (trinta) dias no máximo para tomar posse.
Artigo 21 - A Diretoria é composta de 10 (dez) membros, assim atribuídos:
a) Presidente:Israel Silva Alves
b) Vice- Presidente: Simone Robles
c) 1° Secretário Geral: Mauro Machado Ferreira
d) 2° Secretário Geral: Hellen Alice Menezes da Silva
e) 1° Tesoureiro: Hudson dos Santos Gonçalves
f) 2° Tesoureiro: Alain Matheus Gonçalves
g) Secretaria de Cultura: Débora Dias Goivino, Hiwdy Roger Silva Ferreira, Pedro H. Oliveira Ferreira
h)Secretaria de Esporte: Guilherme Martins Gomes e Marcos Roberto Silva Prates
i) Secretaria de Comunicação: Walter Belinazzi Junior e Érica Franco Ribeiro
j) Secretária de Administração: Marlúcia Ferreira Resende e Moacir de Almeida Teixeira
Artigo 22 – Compete coletivamente, à Diretoria:
a) Elaborar o calendário da entidade;
b) Elaborar a regulamentação das competições e promoções da AA;
c) Apreciar a indicação feitas pelo presidente, dos ocupantes dos cargos vagas nos poderes da entidade;
d) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e toda a regulamentação emanada de entidades superiores;
e) Sugerir aos órgãos competentes medidas úteis ao desenvolvimento do desporto e da cultura universitária e comunitária.
Artigo 23 – Ao Vice-Presidente compete:
b) Substituir o Presidente em impedimentos ou afastamentos.
Artigo 24 – Ao 1° Secretário Geral compete:
b) Substituir o Vice-Presidente em impedimentos ou afastamentos;
c) responder pelo expediente da secretaria.
Artigo 25 – Ao 2° Secretário Geral compete:
b) Substituir o 1° Secretário Geral em impedimentos ou afastamentos;
c) secretariar e lavrar as atas das sessões da Diretoria;
d) organizar e ter sob sua guarda o arquivo social.
b) Ter sob sua guarda o patrimônio financeiro da Associação Atlética ;
c) Fazer incluir o relatório da Diretoria Executiva o balanço da receita e despesa no fim do seu mandato;
d) Fazer escrituração da receita e da despesa nos livros competentes;
e) Receber as subvenções e auxílios da Associação;
f) depositar em estabelecimento bancário, em conta corrente, ou equivalente, em nome da AA, toda quantia pertencente à Associação;
g) Assinar conjuntamente com o Presidente, os cheques movimentados pela conta da AA;
h) Encaminhar ao Presidente o balancete semestral a ser enviado ao Conselho Fiscal e cada semestre;
i) substituir o presidente em impedimentos ou afastamentos, sempre que o Vice- Presidente, 1° e 2° Secretário Geral estiverem nas mesmas condições.
Artigo 27 – Ao 2° Tesoureiro compete:
b) Substituir o 1° Tesoureiro em impedimentos ou afastamentos;
c) Substituir o presidente em impedimentos ou afastamentos, sempre que o Vice- Presidente, 1° e 2° Secretário Geral e 1° Tesoureiro estiverem nas mesmas condições.
Artigo 28 – Ao Secretário de Cultura compete:
b) Coordenar as atividades de cultura;
c) ajudar a centros acadêmicos e diretórios acadêmicos a realizar festas e outros eventos para a obtenção de recursos para entidades;
d) promover atividades lúdicas, recreativa e debates, objetivando integrar a comunidade universitária;
e) apresentar, semestralmente à diretoria, relatório sobre suas atividades.
Artigo 29 – Ao Secretário de Esportes compete:
a) Organizar e superintender torneios internos entre estudantes da FNC;
b) intervir na organização de cada modalidade;
Artigo 30 – Ao Secretário de Comunicação compete:
a) Divulgar as promoções da Associação Atlética;
b) Assessorar a diretoria, prestar informações sobre fatos que envolvam a Associação Atlética, usando sempre o veiculo de comunicação mais adequado;
c) Cuidar do arquivo publicitário da Associação Atlética;
Artigo 31 – Ao Secretário de Administração compete:
a) Ter sobre a inteira responsabilidade o patrimônio da AA;
b) Organizar e ter em dia um livro com a relação dos bens patrimoniais da AAU, devidamente avaliados.
Artigo 32 - O Conselho Fiscal é constituído de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, eleito pelo pleito, ou nomeado pela diretoria.
Artigo 33 - A responsabilidade dos membros do órgão fiscal, por atos ou fatos ligados o cumprimento de seus deveres, obedecerá às regras que definem a responsabilidade dos membros do órgão administrativo.
Artigo 34 - O Conselho Fiscal reuniar-se-á, ordinariamente, uma vez por semestre, e extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação as Assembléia Geral, do presidente ou de qualquer um de seus próprios membros.
a) Examinar, mensalmente, os livros, balancetes e documentos;
b) Apresentar ao presidente parecer anual sobre o movimento econômico, financeiro e administrativo;
d) Fiscalizar o cumprimento das deliberações de Conselho Nacional de Desportos e praticar atos que este lhe atribuir;
e) Denunciar erros administrativos ou qualquer violação da lei ou dos estatutos, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive para que possa, em cada caso, exercer plenamente a sua função fiscalizadora;
f) Apreciar o pedido de renuncia da qualquer dos seus membros.
TÍTULO III – DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS
CAPÍTULO I – Da Declaração de Direitos
Artigo 36 - São direitos dos associados da Associação Atlética:
b) Participar da Assembléia Geral da Associação Atlética;
c) Participar de competições do desporto universitário e comunitário de que a Associação Atlética tome parte.
Parágrafo único § - Só poderão participar das competições:
a) Ter sido inscrito no prazo regulamentar;
c) Satisfazer as condições exigidas pelo regulamento.
Artigo 37 - Os estudantes matriculados em mais de uma instituição de ensino superior terão direito de optar.
Artigo 38 - São deveres dos associados:
a) Não inscrever-se noutra Associação Atlética Acadêmica;
b) Observar, com rigorosa disciplina, as medidas que zelem pela boa ordem das promoções da Associação Atlética;
c) Comparecer à sede da entidade, sempre que solicitado;
d) Acatar as decisões da Associação Atlética que lhe dizem respeito, individualmente, como atleta e dirigente.
Artigo 39 - Serão aplicadas aos associados que infringirem este estatuto e as normas que regulam o desporto universitário, as penalidades constantes do Código componente, de acordo com o processo previsto no mesmo.
CAPÍTULO I – DA RECEITA
Artigo 40 - A receita da Associação Atléticaé constituída de:
a) Do pagamento de impostos, taxas e aluguéis e prêmios de seguros;
b) De gastos necessários à aquisição de bens móveis e imóveis;
c) De gastos necessários à conservação de material alugado ou cedido e bens móveis e imóveis;
d) do custeio de festas e competições esportivas e sociais;
e) dos gastos com transportes, hospedagens e alimentação de seus membros em seminários, encontros e competições;
Artigo 41 - Para disciplinar suas promoções, complementando dispositivos deste Estatuto, a Diretoria aprovará regulamentos, dos quais dará pleno conhecimento aos associados.
Artigo 42 - Na hipótese de não cumprir suas finalidade, a Associação Atlética poderá ser dissolvida por votação de 4/5 da Assembléia Geral, cabendo a este dar destino ao patrimônio da entidade.
Artigo 43 - O presente Estatuto poderá ser reformado mediante proposta de presidente ou de 2/3 da Assembleia Geral.
Parágrafo Único – O projeto de reforma será preparado por comissão especial designada pelo presidente.
Artigo 44 - A AANC só se dissolverá se não cumprir suas finalidades e por resolução da Assembléia Geral, aprovada por unanimidade dos associados efetivos; dando-se na mesma Assembléia destino ao patrimônio então existente, sendo o destino limitado a entidades de fins idênticos ou semelhantes.
Artigo45 - No caso de renuncia do Presidente ou Vice-Presidente, haverá ascensão hierárquica até o posto de Diretor Geral Administrativo, cabendo ao Presidente a indicação do substituto do Diretor Geral de Esportes, mantendo fixo o Tesoureiro.
Artigo46 - Em caso de renúncia coletiva, o Conselho Fiscal será chamado para emitir parecer sobre a administração da Presidência e Diretoria. Haverá uma reunião com um representante de cada modalidade (Diretor de Modalidade, se este não tiver renunciado também) que elegerá uma Presidência e Diretoria interina que deverão marcar uma eleição que será realizada no prazo de vinte dias e administrar a AAAP até a posse da nova Presidência e Diretoria.
Artigo 47 - É proibido contribuir, às custas dos cofres sociais, para qualquer atividade cujos retornos não sejam atribuídos aos fins da entidade.
Artigo 48 - Os exercícios de quaisquer poderes não são remunerados.
Artigo 49 - Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Administração.
Artigo 50 - O presente estatuto só poderá ser reformado mediante proposta do Presidente e da aprovação de dois terços da Assembléia Geral.
Parágrafo único – O anteprojeto será preparado por ocasião de uma comissão especial, designada pelo presidente.
Artigo 51 - Os casos omissos, não regulamentados em lei, serão resolvidos pela Administração.
Artigo 52 - Ficam marcadas para a segunda quinzena do período em que findar o mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal, as eleições para renovação destes poderes, segundo as normas constantes no presente estatuto e posse para 30 (trinta) dias depois, de acordo com o Art. 20.
Parágrafo Único – Os prazos previstos neste artigo poderão ser alterados.
Artigo 53 - O presente estatuto entrará em vigor a partir do registro em cartório, ficando revogadas todas as disposições em contrário.