Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11345429/artigo-1-da-lei-n-9491-de-09-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-04-20 07:03:43+00:00
Document Index: 113586093

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 25', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 1 da Lei de Privatizacao - Lei 9491/97
Pg. 579. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2019
a constitucionalidade do art. 1º da Lei Federal nº 9.491/1997, acrescido pela Lei Federal nº 12.767/2012. Precedente do Superior Tribunal... inscritos em CDA's. O parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.492/97, incluído pela Lei nº 12.767/12, permite o protesto... do protesto da CDA nº 1.181.273.168, por entender inc...
Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1778148 PB 2018/0252657-8
AO ART. 1º - F DA LEI 9.491 ⁄1997. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FUNDEF. VERBAS PARA EDUCAÇÃO... da ofensa ao art. 1º-F da Lei 9.494 ⁄1997, com redação dada pela Lei 11.960 ⁄2009, pois a tese legal apontada não foi analisada.... 1º-F da Lei 9.494 ⁄1997, com redação dada pela Lei 11.960 ⁄2009,...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1778148 PB 2018/0252657-8
DA LEI 9.491 /1997. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FUNDEF. VERBAS PARA EDUCAÇÃO. VINCULAÇÃO... RECORRENTE: UNIÃO" T2 - SEGUNDA TURMA DJe 11/03/2019 - 11/3/2019 Ministro HERMAN BENJAMIN PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 1º - F.... CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO 2. Não se pode ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10444809120178260053 SP 1044480-91.2017.8.26.0053
Normativo 076/05-E, da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal. Assim, nos termos do art. 1º, da Lei 9.491/97, o protesto... (Proc. CG n° 2.374/97, parecer de 02 de setembro de 1998), com interpretação restritiva do artigo 1º da referida Lei n... do protesto da Certidão da Dívida Ativa, observado o teor do direci...
Andamento do Processo n. 1030119-35.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 19/12/2018 do TJSP
originária em títulos e outros documentos (artigo 1º da Lei 9491/97). E o parágrafo único do mesmo artigo acima citado... ou prestações regulares e tributadas (Lei 6.374/89, art. 38, alterado pela Lei 10.619/00, art. 1º, XIX; Lei Complementar... federal 87/96, art. 20, § 5º, na redação da Lei Complementar 102/00, art....
Pg. 2096. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018
(artigo 1º da Lei 9491/97). E o parágrafo único do mesmo artigo acima citado, com a redação dada pelo artigo 25 da Lei..., que incluiu o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.492/97, suprimiu a falta de expressa e específica previsão legal... Geral da Justiça autoriza o protesto de certidão da dívida ativa. O artig...
Pg. 406. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/10/2018
. Órgão Especial firmou a constitucionalidade do art. 1º da Lei Federal nº 9.491/1997, acrescido pela Lei Federal nº 12.767... do artigo 1º da Lei nº 9.492/97, incluído pela Lei nº 12.767/12, permite o protesto e não se verifica inconstitucionalidade..., por entender inconstitucional o art. 1º, parágrafo único da Lei F...
Andamento do Processo n. 1046102-74.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Protesto Indevido de Título - 23/10/2018 do TJSP
Processo 1046102-74.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Protesto Indevido de Título - B.S.P. - P.M.S.P. e outro -Visto. BASIMAR DA SILVA PRADO, qualificado nos autos, impetrou mandado de
Pg. 1541. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2018
faz crer a declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal (fls. 1623), a delinear os requisitos caracterizadores do bem de família, nos termos da Lei 8.009/90, de rigor a concessão de
Art. 1 da Lei 9491/97
Art. 1 da Lei de Privatizacao
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