Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5941-de-26-de-julho-de-2011
Timestamp: 2018-05-21 18:29:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45']

RESOLUÇÃO Nº 5941, DE 26 DE JULHO DE 2011 | Normas USP
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 5 de julho de 2011, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Escola de Enfermagem, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as Resoluções nos 4042, de 17.11.1993 e 4321, de 13.11.1996.
REGIMENTO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM
Artigo 1º – A Escola de Enfermagem tem as seguintes finalidades:
I – formar enfermeiros;
II – preparar docentes, pesquisadores e especialistas em todas as áreas da enfermagem, visando o desenvolvimento da profissão em âmbito local, nacional e internacional;
III – promover, realizar e participar de estudos, pesquisas, cursos e outras atividades que visem a melhoria do ensino e do exercício da enfermagem;
IV – prestar serviços à coletividade, tendo em vista a transformação das condições de vida e saúde da população.
Artigo 2º – A Escola de Enfermagem é constituída por Departamentos assim denominados:
I – Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica (ENC);
II – Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica (ENP);
III – Departamento de Orientação Profissional (ENO);
IV – Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva (ENS).
Artigo 3º – Constituem órgãos de administração da Escola de Enfermagem:
Parágrafo único – Os órgãos referidos nos incisos de IV a VII deste artigo terão seu funcionamento disciplinado em seus Regimentos.
CAPÍTULO II – DA CONGREGAÇÃO
Artigo 4º – Integram a Congregação:
VIII – a totalidade dos professores titulares;
IX – a representação dos professores associados, equivalente à metade dos professores titulares, assegurado um mínimo de quatro;
X – a representação dos professores doutores, equivalente a 30% dos professores titulares, assegurado um mínimo de três;
XIII – docente, Diretor do Departamento de Enfermagem do Hospital Universitário – Órgão complementar da Universidade de São Paulo;
XIV – a representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros docentes da Congregação, distribuída proporcionalmente, entre estudantes de graduação e pós-graduação;
XV – a representação dos servidores técnicos e administrativos, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitado ao máximo de três representantes, eleitos por seus pares.
§ 1º – Será de dois anos o mandato dos membros a que se referem os incisos de IX a XIII, admitindo-se reconduções.
§ 2º – O mandato dos membros referidos nos incisos XIV e XV será de um ano, admitindo-se reconduções.
Artigo 5º – Além do disposto no Regimento Geral é da competência da Congregação:
I – aprovar o Relatório Anual de Atividades da Escola de Enfermagem;
II – aprovar o Regimento das Comissões de Graduação, Pós-Graduação, Cultura e Extensão Universitária, Pesquisa e das Comissões Assessoras designadas pelo Diretor;
III – deliberar sobre pareceres circunstanciados emitidos pela Comissão de Graduação acerca dos processos de revalidação de diplomas de Graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior;
IV – aprovar os critérios propostos pela Comissão de Graduação, para estabelecimento das normas referentes à seleção para fins de transferência;
V – homologar decisão do Departamento sobre reconhecimento de título, ainda que obtido na Universidade de São Paulo, em área não relacionada a sua atuação, para fins de promoção funcional;
VI – deliberar sobre os pedidos de transferência de docente, conforme o disposto no Regimento Geral;
VII – deliberar sobre a forma de realização das provas dos concursos para a carreira docente;
VIII – estabelecer a forma de eleição e o número de membros docentes para a composição das Comissões de Graduação, Pesquisa, Cultura e Extensão Universitária;
IX – indicar docentes para a composição de Comissões que participarão do processo seletivo de servidores junto ao Hospital Universitário, nos termos da legislação vigente, ouvidos os Departamentos.
SEÇÃO III – DOS TRABALHOS
Artigo 6º – A Congregação reunir-se-á, ordinariamente, a cada 30 dias, e, extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor, ou pela maioria absoluta de seus membros.
CAPÍTULO III – DO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Artigo 7º – O Conselho Técnico-Administrativo será composto:
V – por um representante dos servidores técnicos e administrativos.
§ 1º – Os representantes indicados nos incisos IV e V serão eleitos por seus pares e terão mandatos de um ano e dois anos, respectivamente, permitida recondução.
§ 2º – O mandato dos membros referidos nos incisos I, II e III será o dos cargos que desempenham.
Artigo 8º – Além do disposto no Regimento Geral compete ao Conselho Técnico-Administrativo:
I – deliberar sobre acordos entre a Escola de Enfermagem e outras Unidades, órgãos de integração ou complementares da Universidade de São Paulo, assim como entidades oficiais ou particulares, ouvidos os colegiados pertinentes;
II – deliberar sobre a expedição de 2ª via de diplomas, ouvidas as Comissões pertinentes;
III – avaliar, anualmente, o quadro de monitoria, para efeitos de planejamento;
IV – aprovar as normas que disciplinam o recrutamento e o regime de atividades de monitoria.
Artigo 9º – A Diretoria, órgão executivo da Escola de Enfermagem, é exercida pelo Diretor, auxiliado pelo Vice-Diretor.
Parágrafo único – O Diretor e o Vice-Diretor serão eleitos e escolhidos de conformidade com o disposto no Estatuto e no Regimento Geral.
Artigo 10 – A competência do Diretor obedecerá ao disposto no Regimento Geral.
Parágrafo único – Ao Diretor compete também:
I – opinar sobre a indicação do Diretor do Departamento de Enfermagem do Hospital Universitário, feita pelo Superintendente, ouvidos os Conselhos dos Departamentos da Escola de Enfermagem;
II – designar Comissões Assessoras para auxiliá-lo em problemas relativos ao funcionamento da Escola de Enfermagem.
TÍTULO III – DOS DEPARTAMENTOS
Artigo 11 – O Departamento, menor fração da estrutura universitária para efeitos de organização didático-científica e administrativa, será dirigido:
II – pela Chefia.
§ 1º – A eleição do Chefe e do seu suplente obedecerá ao disposto no Estatuto e no Regimento Geral.
§ 2º – A competência do Chefe obedecerá ao disposto no Regimento Geral.
CAPÍTULO II – DO CONSELHO DO DEPARTAMENTO
Artigo 12 – O Conselho do Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária terá a seguinte composição:
I – o Chefe do Departamento, seu presidente;
II – todos os professores titulares;
III – cinquenta por cento dos professores associados do Departamento, assegurado um mínimo de quatro;
IV – vinte e cinco por cento dos professores doutores do Departamento, assegurado um mínimo de três;
V – dez por cento dos assistentes do Departamento, assegurado um mínimo de um;
VI – um auxiliar de ensino;
VII – a representação discente equivalente a dez por cento do número de membros docentes do Conselho, assegurada a representação mínima de um estudante de graduação.
§ 1º – Nos casos em que o número de docentes na categoria for inferior ao mínimo estabelecido nos incisos III, IV, V e VI, a categoria será representada pela totalidade de seus membros.
§ 2º – Os representantes discentes do Conselho serão eleitos por seus pares, com mandato de um ano, admitindo-se reconduções.
§ 3º – Os representantes das categorias docentes no Conselho serão eleitos por seus pares, com mandato de dois anos, admitindo-se reconduções.
§ 4º – Na eleição referida no parágrafo anterior, serão observados os dispositivos do Regimento Geral.
Artigo 13 – Além do disposto no Regimento Geral, compete ao Conselho do Departamento:
I – reconhecer título obtido por docente, em área não relacionada às atividades do Departamento para fins de promoção funcional;
II – propor ao Conselho Técnico-Administrativo a contratação de Professores Colaboradores e Professores Visitantes, observadas as disposições do Estatuto;
III – estabelecer os critérios para o processo seletivo de docentes, respeitada a legislação vigente;
IV – opinar sobre a transferência de docente;
V – propor à Congregação os representantes dos Departamentos para a composição das Comissões de Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária e das Comissões Assessoras designadas pelo Diretor;
VI – propor ao Conselho Técnico-Administrativo acordos de interesse do Departamento a serem celebrados entre a Escola de Enfermagem e outras Unidades, órgãos de integração ou complementares da Universidade de São Paulo, assim como entidades oficiais ou particulares;
VII – propor ao Conselho Técnico-Administrativo pedidos de afastamento ou dispensa de seus servidores técnicos e administrativos;
VIII – propor à Congregação docentes para composição das Comissões que participarão do processo seletivo de servidores, junto ao Hospital Universitário;
IX – designar comissões para assessorá-lo em suas atividades.
Artigo 14 – Os trabalhos de cada Departamento serão disciplinados pelo seu Regimento.
TÍTULO IV – DO ENSINO
Artigo 15 – O ensino na Escola de Enfermagem é regularmente ministrado nos seguintes níveis:
Artigo 16 – A Escola de Enfermagem poderá participar do ensino de graduação, de pós-graduação e de extensão universitária de outras Unidades da Universidade de São Paulo, oferecendo disciplinas, orientação ou co-orientação, de acordo com as diretrizes dos colegiados pertinentes.
Artigo 17 – A Escola de Enfermagem oferece curso de graduação em Enfermagem, assegurando o cumprimento de duração e conteúdos mínimos fixados pelos órgãos federais de educação.
§ 1º – Os cursos de Graduação em Enfermagem visam a formação de Enfermeiros.
§ 2º – O prazo máximo para a integralização dos créditos é de oito anos para o curso de graduação.
§ 3º – A coordenação das atividades da Graduação, a cargo da Comissão de Graduação, está fundamentada em Regimento próprio, aprovado pela Congregação, conforme as normas emanadas do Conselho de Graduação.
Artigo 18 – A Comissão de Graduação da Escola de Enfermagem terá a seguinte composição:
I – oito docentes, sendo dois por Departamento, com título mínimo de mestre, indicados pela Congregação, ouvidos os Departamentos, com mandato de três anos, permitidas reconduções, renovando-se anualmente a representação pelo terço;
II – dois representantes discentes, correspondentes a vinte por cento do total de docentes do colegiado, eleitos pelos seus pares, com mandato de um ano, permitida a recondução;
III – um representante não-docente do Departamento de Enfermagem do Hospital Universitário da USP, indicado pelo Departamento, com mandato de dois anos, permitidas reconduções.
Parágrafo único – O representante de que trata o inciso III terá direito a voz e não a voto.
Artigo 19 – A Comissão de Graduação elegerá o Presidente e respectivo suplente entre os membros docentes.
§ 1º – O Presidente da Comissão de Graduação e respectivo suplente deverão ser, no mínimo, Professores Associados.
§ 2º – Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poderão ser dispensados pela Congregação da Presidência da CG, devendo, nesse caso, tal presidência ser exercida por Professor Doutor.
§ 3º – Os mandatos do Presidente e do respectivo suplente serão de dois anos, permitida a recondução.
§ 4º – A competência da Comissão de Graduação obedecerá a legislação em vigor.
Artigo 20 – O ensino de pós-graduação na Escola de Enfermagem é ministrado em níveis de especialização, de mestrado e de doutorado, conforme o disposto no Regimento Geral e nas normas fixadas pelo Conselho de Pós-Graduação.
Parágrafo único – A coordenação das atividades da Pós-Graduação, a cargo da Comissão de Pós-Graduação, está fundamentada em regimento próprio, aprovado pela Congregação, conforme as normas emanadas do Conselho de Pós-Graduação.
Artigo 21 – A Comissão de Pós-Graduação terá a seguinte composição:
I – os Coordenadores dos Programas, como membros natos;
II – seis docentes, orientadores credenciados nos Programas, indicados pelas respectivas Comissões Coordenadoras dos Programas (CCP), com mandato de dois anos e permitida a recondução, distribuídos equitativamente entre os Programas;
III – representantes do corpo discente, eleitos por seus pares, constituídos por alunos regularmente matriculados em programa de pós-graduação, não vinculados ao corpo docente da Universidade e correspondente a 20% (vinte por cento) do total de docentes do colegiado, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
Artigo 22 – A Comissão de Pós-Graduação terá um Presidente e um Suplente eleitos por seus membros, pertencentes a diferentes Programas vinculados à CPG.
§ 1º – O Presidente da Comissão de Pós Graduação e respectivo suplente deverão ser, no mínimo, Professores Associados.
§ 2º – Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poderão ser dispensados pela Congregação da Presidência da CPG, devendo, nesse caso, tal presidência ser exercida por Professor Doutor.
§ 3º – Os mandatos do Presidente e de seu Suplente serão de dois anos, permitida a recondução.
§ 4º – A competência da Comissão de Pós-Graduação obedecerá ao disposto no Regimento da Pós-Graduação da USP.
CAPÍTULO III – DA CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Artigo 23 – A Escola de Enfermagem poderá ministrar cursos de extensão universitária, conforme as modalidades estabelecidas no Regimento Geral.
§ 1º – Os cursos de extensão universitária (especialização e aperfeiçoamento de curta duração, atualização, difusão cultural e outros) serão de responsabilidade da Comissão de Cultura e Extensão Universitária.
§ 2º – A coordenação das atividades de extensão, a cargo da Comissão de Cultura e Extensão Universitária, está fundamentada em regimento próprio, aprovado pela Congregação, conforme as normas emanadas pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
I – cinco docentes e respectivos suplentes, garantindo-se a representatividade de todos os Departamentos, portadores, no mínimo, do título de Doutor, indicados pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamento, com mandato de três anos, permitidas reconduções e renovando-se, anualmente, a representação pelo terço;
II – representante(s) do corpo discente eleito(s) por seus pares, correspondendo a 10% (dez por cento) do total de docentes do Colegiado, garantindo a representatividade de no mínimo 1 (um), com mandato de um ano, permitidas reconduções.
Parágrafo único – Cada membro titular e seu respectivo suplente serão eleitos, ao mesmo tempo, de acordo com a legislação vigente.
Artigo 25 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária elegerá o Presidente e respectivo suplente entre os membros docentes.
§ 1º – O Presidente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária e respectivo suplente deverão ser, no mínimo, Professores Associados, respeitada a exceção prevista no Estatuto da Universidade de São Paulo.
§ 2º – Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poderão ser dispensados pela Congregação da Presidência da CCEx, devendo, nesse caso, tal presidência ser exercida por Professor Doutor.
§ 3º – O mandato do Presidente e de seu Suplente será de dois anos, permitida recondução.
§ 4º – A competência e atribuições da Comissão de Cultura e Extensão Universitária obedecerão a legislação em vigor.
Artigo 26 – A Escola de Enfermagem terá uma Comissão de Pesquisa para promover e favorecer a construção e o desenvolvimento do conhecimento em Enfermagem, e coordenar as atividades de pesquisa da Escola.
Parágrafo único – A coordenação das atividades de pesquisa, a cargo da Comissão de Pesquisa, está fundamentada no Regimento próprio, aprovado pela Congregação, conforme as normas emanadas pelo Conselho de Pesquisa.
Artigo 27 – A Comissão de Pesquisa terá a seguinte composição:
I – cinco docentes e respectivos suplentes, orientadores credenciados pela Comissão de Pós-Graduação, portadores, pelo menos, do título de Doutor, indicados pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamentos, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, a representação pelo terço;
II – um representante discente e respectivo suplente, eleitos pelos seus pares, alunos de Pós-Graduação da EE, não vinculados ao corpo docente da USP, com mandato de um ano, permitida a recondução.
Artigo 28 – A Comissão de Pesquisa elegerá o Presidente e respectivo suplente entre os membros docentes.
§ 1º – O Presidente da Comissão de Pesquisa e respectivo suplente deverão ser, no mínimo, Professores Associados.
§ 2º – Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poderão ser dispensados pela Congregação da Presidência da Comissão de Pesquisa, devendo, nesse caso, tal presidência ser exercida por Professor Doutor.
§ 3º – Os mandatos do Presidente e respectivo Suplente serão de dois anos, permitida a recondução.
TÍTULO V – DO CORPO DOCENTE
Artigo 29 – Os cargos e funções da carreira docente, bem como os concursos para preenchimento desses cargos e funções serão regidos pelo disposto no Estatuto, no Regimento Geral e neste Regimento.
Artigo 30 – O concurso para provimento do cargo de Professor Doutor far-se-á nos termos das disposições do Regimento Geral, publicando-se o edital no Diário Oficial do Estado.
Parágrafo Único – As inscrições para os concursos de Professor Doutor serão abertas pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Artigo 31 – O concurso para o provimento de cargo de Professor Doutor consta das seguintes provas e respectivos pesos:
I – julgamento do memorial com prova pública de arguição – 5;
II – prova didática – 3; e
III – prova escrita – 2.
§ 1º – As provas referidas nos incisos I, II e III serão realizadas conforme o disposto no Regimento Geral.
§ 2º – As notas das provas referidas nos incisos I, II e III poderão variar de zero a dez, com aproximação até a primeira casa decimal.
Artigo 32 – O concurso para o provimento de cargo de Professor Titular far-se-á nos termos do Regimento Geral, publicando-se o Edital no Diário Oficial do Estado.
Artigo 33 – O concurso para o provimento de cargo de Professor Titular consta das seguintes provas e respectivos pesos:
I – julgamento de títulos – 5;
II – prova pública oral de erudição – 2; e
§ 1º – As notas das provas referidas nos incisos I, II e III poderão variar de zero a dez, com aproximação até a primeira casa decimal.
§ 2º – Para o julgamento de títulos a Comissão reunir-se-á, em sessão secreta, para dar cumprimento ao disposto no Regimento Geral.
§ 3º – A prova pública oral de erudição realizar-se-á conforme o disposto no Regimento Geral.
§ 4º – Na prova pública de arguição caberá a cada examinador trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas.
§ 5º – A prova a que se refere o parágrafo anterior versará sobre o Memorial do candidato.
Artigo 34 – Nos concursos para provimento dos cargos de Professor Titular aplicam-se as disposições do Regimento Geral.
Artigo 35 – As inscrições para os concursos de Livre-Docência serão abertas semestralmente por um período de quinze dias para todos os Departamentos, nos meses de março e agosto.
Artigo 36 – As inscrições dos candidatos serão julgadas pela Congregação, observado o disposto Regimento Geral.
Artigo 37 – O concurso de Livre-Docência consta das seguintes provas e respectivos pesos:
§ 2º – A prova de avaliação didática consistirá na elaboração, por escrito, de programa de uma disciplina e obedecerá ao disposto no Regimento Geral.
Artigo 38 – Ao concurso de Livre-Docência aplicam-se os dispositivos do Regimento Geral.
Parágrafo único – Deverão ser anexados aos Relatórios da Comissão Julgadora, relatórios individuais de seus membros sobre o julgamento do memorial.
Artigo 39 – As Comissões Julgadoras dos concursos para provimento dos cargos de professor doutor e professor titular, bem como para a obtenção do título de Livre-Docência, serão organizadas conforme o estabelecido no Regimento Geral.
CAPÍTULO II – DO REGIME DE TRABALHO
Artigo 40 – Cabe aos órgãos de direção do Departamento o acompanhamento das atividades de seus docentes nos diferentes regimes de trabalho conforme disposto no Estatuto e no Regimento Geral.
TÍTULO VI – DO CORPO DISCENTE
Artigo 41 – As atividades do corpo discente serão reguladas de acordo com o disposto no Regimento Geral.
CAPÍTULO I – DOS ALUNOS MONITORES
Artigo 42 – Alunos monitores poderão ser admitidos pelos Departamentos, para auxiliar nas atividades de ensino em nível de graduação, pós-graduação e extensão universitária inclusive naquelas que envolvam pesquisa.
TÍTULO VII – DAS DIGNIDADES UNIVERSITÁRIAS
Artigo 43 – A Congregação poderá propor ao Conselho Universitário a concessão do título de Doutor “honoris causa” e de Professor Emérito da Universidade de São Paulo, conforme o disposto no Estatuto.
Artigo 44 – As disposições gerais deste Regimento serão obedecidas, no que couber, ao disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de São Paulo.
Artigo 45 – O presente Regimento poderá ser emendado, a qualquer tempo, por deliberação da maioria dos membros da Congregação, entrando em vigor após aprovação do Conselho Universitário.