Source: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/oficialdocs.asp?ano=2017&mod=Decretos
Timestamp: 2018-06-21 19:40:23+00:00
Document Index: 50719659

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 97', 'artigo 100', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 142', 'Artigo 1', 'Artigo 150']

DECRETOS [2017]
7074/17Altera a estrutura administrativa da Prefeitura de São Sebastião.
7073/17Dispões sobre a organização do Plano Preventivo de Defesa Civil no Município de São Sebastião, e dá outras providências.
7072/17Dispõe sobre a constituição dos Conselheiros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD.
7071/17Altera a estrutura administrativa da Prefeitura De São Sebastião.
7070/17Dispõe sobre suplementação de dotação de Orçamento do Município no exercício de 2017.
7069/17Altera o Decreto nº 7008/2017 que estabelece o Valor de Referência do Município - VRM para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
7068/17Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2494/17, referente as normas relativas ao comércio ambulante no Município.
7067/17Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6944/2017, de 02 de outubro de 2017.
7066/17Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6943/2017, de 02 de outubro de 2017.
7065/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7064/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7063/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7062/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7061/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7060/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7059/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7058/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7057/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7056/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7055/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7054/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7053/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7052/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7051/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de Complexo Esportivo, a fim de atender a comunidade local na área da educação, esporte e lazer, e outros de interesse público.
7050/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de unidades de Educação Básica, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.
7049/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de unidades de Educação Básica, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.
7048/17Dispõe sobre a substituição de membro do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.
7047/17Declara de utilidade pública para fins de despropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para ampliação das dependências do Teatro Municipal, a fim de atender a comunidade local na área cultural e outros de interesse público.
7046/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para ampliação das dependências do teatro Municipal, a fim de atender a comunidade local na área cultural e outros de interesse público.
7045/17Regulamenta a Lei nº 2506, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do Bem Estar e do Sossego Público no âmbito do Município de São Sebastião.
7044/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017.
7043/17Regulamenta a Lei nº 2507 de 24 de outubro de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a colocação de cancelas e guaritas em ruas sem saídas e dá outras providências.
7042/17Dispõe sobre a prorrogação da nomeação da Interventora do Hospital de Clínicas de São Sebastião e a prorrogação da intervenção e dá outras providências.
7041/17Dispõe sobre a retificação no Decreto nº 7017/2017, de 01 de novembro de 2017.
7040/17Dispõe sobre a retificação no Decreto nº 7016/2017, de 01 de novembro de 2017.
7039/17Dispões sobre a retificação no Decreto nº 7015/2017, de 01 de novembro de 2017.
7038/17Regulamenta as normas específicas para o Licenciamento Ambiental em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/97, deliberação COSEMA normativa nº 01/2014 e a Lei Municipal nº 848/92.
7037/17Dispõe sobre a celebração do Segundo Termos Aditivo ao termos de Parceria anexo ao Decreto nº 6624/2016.
7036/17Regulamenta a Lei Municipal nº 1839/2007 que disciplina o funcionamento das Associações de Pais e Mestres e dá outras providências.
7035/17Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana.
7034/17Dispõe sobre o aumento do número de vagas para permissionários do ponto de táxi.
7033/17Dispõe sobre o aumento do número de vagas para permissionários do ponto de táxi.
7032/17Incremento de competências e atribuições a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano e a Secretaria da Habitação que passam a oferecer apoio administrativo e financeiro, respectivamente, a Secretaria Municipal de Planejamento, a Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso e a Secretaria Municipal de Urbanismo para atender as despesas decorrentes da lei Complementar nº 223/2017 no presente exercício fiscal.
7031/17Constitui o Comitê Municipal de Vigilância a Violência, com as funções específicas.
7030/17Cria e nomeia a Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Atendimento e Medida Socioeducativa em Meio Aberto.
7029/17Substitui membro do Conselho Municipal do Idoso de São Sebastião.
7028/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7027/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7026/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
7025/17Dispõe sobre a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.
7024/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6914/2017.
7023/17Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6943/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.
7022/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
7021/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017.
7020/17Institui e regulamenta a V Conferência Municipal da Educação de São Sebastião - CME.
7019/17Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
7018/17“Dispõe sobre a retificação do Decreto 6972/2017.”
7017/17Qualifica a entidade IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento como Organização Social do Município de São Sebastião.
7016/17Qualifica a entidade GAMP – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública no Município de São Sebastião.
7015/17Qualifica a entidade IPPLAN – Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento no Município de São Sebastião.
7014/17Dispõe sobre o horário de funcionamento das Divisões do Departamento de Receita -SEFAZ e dá outras providências.
7013/17Atualiza o valor mínimo para ajuizamento das ações de execução fiscal.
7012/17Altera o Decreto nº 6622/2016 que altera a composição da Comissão de Acompanhamento do Viva Leite.
7011/17Inclui o inciso III, ao Artigo 2º, do Decreto nº 4209/2008. Dispensa de microfilmagem.
7010/17Altera dispositivos do Decreto 6725/2017, que trata do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada- CGP e dá outras providências.
7009/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para sediar as Secretarias da Administração Municipal.
7008/17Estabelece o Valor de Referência do Município - VRM, na forma do § 1º. do artigo 10, da Lei Municipal n. 2.473/2017 e § 2º. do artigo 97, do CTN.
7007/17Regulamenta a L.C. n.º 106/2009, quanto ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quanto ao sistema de gerenciamento eletrônico do tributo.
7006/17Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6952/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.
7004/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.
7003/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.
7002/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.
7001/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.
7000/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.
6999/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.
6998/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.
6997/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6913/2017, referente a aposentadoria da servidora TEREZA QUIRINO DOS SANTOS.
6996/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6912/2017, referente a aposentadoria da servidora NOELI DOMINGUES NEVES PEREIRA.
6995/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6923/2017, referente a aposentadoria da servidora MARIA JOSE SANTOS FERREIRA.
6994/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6924/2017, referente a aposentadoria do LEVI BORGES.
6993/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6922/2017, referente a aposentadoria do servidor JESUS CLARETE COSTA.
6992/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6915/2017, referente a aposentadoria da servidora INES BARRETO DA SILVA SANTOS.
6991/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6920/2017, referente a aposentadoria da servidora IVONE PEREIRA.
6990/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6921/2017, referente a aposentadoria da servidora FLAVIA CERINO DE OLIVEIRA CECILIO.
6989/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6919/2017, referente a aposentadoria da servidora ELIANE MOLENTO PRADO.
6988/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6916/2017, referente a aposentadoria da servidora DARLETE DA C. SOUZA.
6987/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6918/2017, referente a aposentadoria do servidor ANTONIO MENDES FLORIZA.
6986/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6925/2017, referente a aposentadoria do servidor ANTONIO ALVES DOS SANTOS FILHO.
6985/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6917/2017 referente a aposentadoria da servidora ANA ROSA KISS.
6984/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora ANA MARIA SANTANA
6983/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora MARIA SILVA SANTOS DE MELO
6982/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora ZORAIDE DOS SANTOS LEDO
6981/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora TEREZA CELIA DOS SANTOS
6980/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora TELMA MARIA EVANGELISTA MAZZEI
6979/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVEIRA
6978/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora ROGERIA APARECIDA RIBEIRO DE REZENDE
6977/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora GENILZE TEIXEIRA DA SILVA
6976/17Dispõe sobre aposentadoria do servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS
6975/17Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Incentivo ao Esporte.
6974/17Altera e dá nova redação aos dispositivos do Decreto n° 6761/2017 que dispõe sobre o adicional de risco atividade ao servidor público detentor de cargo efetivo integrante da guarda municipal, defesa civil e dá outras providências.
6973/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017.
6972/17“Dispõe sobre Feriado Cultural Municipal da Consciência Negra.”
6971/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6970/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para receber as instalações do Complexo de Segurança, Guarda Civil Municipal (GCM) e Guarda Patrimonial
6969/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6968/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público
6967/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público
6966/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público
6965/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público
6964/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para ampliação da área de lazer no Bairro de São Francisco, a fim de atender a comunidade local e o interesse público
6963/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público
6962/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial
6961/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial
6960/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial
6959/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial
6958/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial
6957/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial
6956/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial
6955/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial
6954/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial
6953/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial
6952/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial
6951/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público
6950/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público
6949/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público
6948/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6947/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6946/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6945/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público
6944/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público
6943/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para ampliação de creche e complexo educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público
6942/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de ampliação do Teatro Municipal
6941/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção do Poupatempo Municipal, a fim de atender a comunidade e o interesse público
6940/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017
6939/17Altera representatividade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
6938/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017.
6937/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
6936/17Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
6935/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
6934/17Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GCI-M), no município de São Sebastião/SP, e dá outras providências
6933/17Dispõe sobre a prorrogação das licenças do Comércio Ambulante e atividades afins no Município de São Sebastião
6932/17Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto n° 6760/2017, de 03 de março de 2017 e dá outras providências
6931/17Dispõe sobre beneficio de pensão por morte - Maria de Fatima Furtado Cesar
6930/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Maria Jose de Carvalho
6929/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Nice Santana da Silva Santos
6928/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Aparecida Donizeti da Silva
6927/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Maria Guilhermina Tavolaro
6926/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Maria de Lourdes Tavares
6925/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Antonio Alves dos Santos Filho
6924/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Levi Borges
6923/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria Jose Santos Ferreira
6922/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Jesus Clarete Costa
6921/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Flavia Cerino de Oliveira Cecilio
6920/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Ivone Pereira
6919/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Eliane Molento Prado
6918/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Antonio Mendes Floriza
6917/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Ana Rosa Kiss
6916/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Darlete da Cruz Souza
6915/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Inês Barreto da Silva Santos
6914/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Maria Lidia de Moura
6913/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Tereza Quirino dos Santos
6912/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Noeli Domingues Neves Pereira
6911/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6910/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para construção de prédios públicos a fim de atender à comunidade local na área de urbanização e outros de interesse público
6909/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6908/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6907/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6906/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6905/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6904/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para construção de uma servidão para escoamento de águas pluviais a fim de atender à comunidade local na área de infraestrutura e outros de interesse público
6903/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6902/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6901/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6900/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6899/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6898/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6897/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística
6896/17Autoriza servidor municipal a assinar cheques e transferências bancárias
6895/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017
6894/17Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal - PRF, conforme a Lei 2473/2017
6893/17Dispõe sobre a consolidação dos Decretos 6318/2015 e 6822/2017 e outras providências
6892/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
6891/17Declara Hóspede Oficial do Município - Senhor Ivanir Chappaz
6890/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017
6889/17Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Parceria anexo ao Decreto n° 6624/2016
6888/17Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS. Leísa Grandchamp Souza Salvador
6887/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS. Marta Mariane Soares Cavalcante Parise
6886/17Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Parceria anexo ao Decreto n° 6624/2016
6885/17Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas
6884/17Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal - PRF, conforme a Lei 2473/2017
6883/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Sergio Reynaldo Paes
6882/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Sara Soares de Oliveira Alves
6881/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Rosemary da Luz Petty
6880/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria José da Silva dos Santos
6879/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria Helena Moreira dos Santos
6878/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Luciana Ramos dos Santos
6877/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Elza Batista de Jesus
6876/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Denise Maria Barbosa
6875/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Carlos Alberto da Silva
6874/17Dispõe sobre a alteração do Decreto 6808/2017
6873/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6849/2017
6872/17Altera a representatividade do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.
6871/17Altera representatividade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMCDA
6870/17Dispõe sobre o aumento do número de vagas para permissionários de ponto de táxi - Ponto de Táxi da Rodoviária de São Sebastião
6869/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de equipamentos públicos ou de interesse público
6868/17Declara de utilidade pública par afins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de equipamentos públicos ou de interesse públicos
6867/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017
6866/17Dotação sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017
6865/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Sebastião Rochalo dos Santos
6864/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Rui Carlos Barbosa
6863/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Radyge Sleman de Negreiros
6862/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Neide Cezar
6861/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria Ines Santos do Nascimento
6860/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Marcos Antonio de Paula
6859/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Ivaldo Camilo dos Santos
6858/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Irma Carretoni Puertas Tavares
6857/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Irene de Carvalho
6856/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Geraldo Matias da Silva
6855/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Gelson Gomes Magalhães
6854/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Jose Carlos Barsotti
6853/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Geraldo de Andrade Oliveira
6852/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Francisco Ferreira Bonfim
6851/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Flavia Martinelli Ramos
6850/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Cleonice Teles da Silva
6849/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Claudecir Fredo
6848/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017
6847/17Atualiza o valor mínimo para ajuizamento das ações de execução fiscal
6846/17Dispõe sobre a retificação do Decreto 6832 - aposentadoria da servidora Josilda Nachtigall
6845/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017
6844/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Lucio do Nascimento
6843/17Altera representatividade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
6842/17Dispõe sobre autorização de repasse financeiro, mediante Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2015, Convênio de Assistência a Saúde, que entre si celebram o Município de São Sebastião e à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus
6841/17Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento do Município no exercício de 2017
6840/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Walter Santana Leite
6839/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Rosa Maria Stabile
6838/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Osvaldo Francisco dos Santos
6837/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Marileide Martins Almeida
6836/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Maria Piedade Correa Amarantes
6835/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Maria de Lucia de Landes
6834/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Maria Goretti Gomes de Souza
6833/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Marcia Gallani dos Santos
6832/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Josilda Nochtigall
6831/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Ivana Maria de Souza Sampaio
6830/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Domingos Romero Charamelli
6829/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Andreia Iahn Gonçalves
6828/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
6827/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS - Rep. Saúde
6826/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
6825/17Dispoe sobre suplementaçao de dotaçao do Orçamento do Municipio no exercicio de 2017
6824/17Dispõe sobre Retificação do Decreto 6806/2017
6823/17Dispoe sobre suplementaçao de dotaçao do Orçamento do Municipio no exercicio de 2017
6822/17Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
6821/17Dispõe sobre a requisição temporária dos bens móveis, imóveis e recursos humanos da organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP Primeiras Letras, vinculado aos termos de parceria regulado pelos decretos n° 6690/2016, 6459/2016, 6738/2016, 6459/2016, 6691/2016, 6740/2016, 6452/2016, 5589/2016, 6739/2016, mobiliário e instalações para funcionamento emergencial, por si ou por terceiro, por prazo certo ou indeterminado, e dá outras providências.
6820/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Magali Aparecida Nonato Almeida
6819/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Olivia Viana dos Santos
6818/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Rosimeire Azevedo Silva
6817/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria das Graças Aguia Ayres
6816/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria do Carmos Almendagna Gomes
6815/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria Tereza Ribeiro Barbosa Magnavacca
6814/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Hamilton Paraiso de Mattos
6813/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - José Augusto Acciaris Ribeiro Dias
6812/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria Cristina de Morais
6811/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Antonio Guilherme Duarte de Carvalho
6810/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Carmen Regina Morais
6809/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Benedito Valter Faria Pacheco
6808/17Dispõe sobre a regulamentação do registro de ponto, conforme artigo 100 da Lei 146/2011
6807/17Dispõe sobre a celebração de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Parceria anexo ao Decreto nº 6567/2016
6806/17Nomeia Presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
6805/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017
6804/17Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenador de despesa assinar documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros
6803/17Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
6802/17Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
6801/17Dispõe sobre paralisação de funcionamento da Escola Reino Encantado
6800/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017
6799/17Dá nova constituição ao Conselho Gestor da APA BALEIA SAHY, conforme artigo 2º da Lei 2.257/13, revoga o Decreto 5866/2013 e dá outras providências
6798/17Prorrogação da Intervenção Hospital de Clinicas de São Sebastião
6797/17Conselho Municipal do Controle e Participação Social do Programa Bolsa Familia
6796/17Decreto Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal do Idoso
6795/17Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso de São Sebastião
6794/17Dispõe sobre a Instituição de Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis para os fins que especifica
6793/17Dispõe sobre a normatização dos procedimentos para realização de eventos
6792/17Dispõe sobre a criação do ponto livre para atendimento dos serviços de táxi na Rua Anjolino Viola - Centro.
6791/17Dispõe sobre a recondução dos Conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
6790/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6703/2017.
6789/17Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2026, de 28 de maio de 1997.
6788/17Altera a representatividade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
6787/17Revisão dos valores unitários do vale-refeição e vale-alimentação.
6786/17Altera representatividade do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB.
6785/17Altera a composição da Comissão Municipal de Emprego de São Sebastião.
6784/17Denomina o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes do Município de São Sebastião.
6783/17Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências.
6782/17Dispõe sobre autorização de arquivamento, desarquivamento e extração de cópias de processos administrativos.
6781/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor- Maria Aparecida de Oliveira Venâncio
6780/17Dispõe sobre convocação de Conferência do CMAS
6779/17Altera §§ 1º. e 2º. do artigo 1º. Do Decreto Municipal n. 6.717/2017 e dá outras providências
6778/17Dispõe sobre o horário de funcionamento da tesouraria e dá outras providências
6777/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017.
6776/17Autoriza servidor municipal a assinar cheques
6775/17Dispõe sobre a criação de ponto de táxi no Bairro Praia Deserta
6774/17Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Fundo Social de São Sebastião
6773/17Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Condição Feminina
6772/17Nomeia e constitui a representatividade do Conselho Municipal do Fundo Social
6771/17Dispõe sobre a celebração de Quarto Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 6192/2015
6770/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017
6769/17Regulamenta a Lei Nº 2345/2015 alterada pela Lei Nº 2438/2017, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Unidades Executoras (PMDDE) e dá outras providências
6768/17Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desportos de São Sebastião
6767/17Altera a representatividade do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.
6766/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017.
6765/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS
6764/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS
6763/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS
6762/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017
6761/17Regulamenta o artigo 142 da Lei Complementar n. 146/2011 dispondo sobre o adicional de risco atividade ao servidor público detentor de cargo efetivo integrante da guarda municipal e agente de defesa civil e dá outras providências
6760/17Regulamenta a Lei Municipal 2433 de 18 de janeiro de 2017, que cria o Programa de Auxílio Aluguel, e dá outras providências
6759/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte
6758/17Autoriza servidor municipal a assinar cheques
6757/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte
6756/17Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Turismo
6755/17Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e sobre a Manifestação de Interesse Privado em Parcerias Público-Privadas no âmbito da administração pública no município de São Sebastião e dá outras providências
6754/17Decreta Estado de Emergência e dá outras providências
6753/17Dispõe sobre a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao convenio anexo ao Decreto 6195/2015
6752/17Dispõe sobre a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao convenio anexo ao Decreto 6197/2015
6751/17Dispõe sobre a celebração de Terceiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 6192/2015
6750/17Dispõe sobre a celebração de Terceiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 6196/2015
6749/17Dispõe sobre a celebração de Terceiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 6198/2015
6748/17Dispõe sobre a celebração de Terceiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 6190/2015
6747/17Dispõe sobre a celebração de Terceiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 6191/2015
6746/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor
6745/17Dispõe sobre o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convenio anexo ao Decreto 6453/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Associação Berçário Amigos da Criança
6744/17Dispõe sobre o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convenio anexo ao Decreto 6457/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Creche Dona Laurinda
6743/17Dispõe sobre o Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Convenio anexo ao Decreto 6454/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Associação Beneficente Berçário Santana
6742/17Dispõe sobre o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convenio anexo ao Decreto 6456/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Associação Recreativa e Creche Peraltinha
6741/17Dispõe sobre o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convenio anexo ao Decreto 6455/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Associação Sebastianense de Promoção Social
6740/17Dispõe sobre o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Parceria anexo ao Decreto 6458/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Primeiras Letras
6739/17Dispõe sobre o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Parceria anexo ao Decreto 6452/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Primeiras Letras
6738/17Dispõe sobre o Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Parceria anexo ao Decreto 6459/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Primeiras Letras.
6737/17Dispõe sobre a prorrogação de prazo e altera membros da Comissão Especial de Análise de Contratos, regulamenta procedimento e dá outras providências.
6736/17Dispõe sobre números de Lei Ordinárias sem efeitos.
6735/17Dispõe sobre autorização de repasse financeiro a APAE DE SÃO SEBASTIÃO.
6734/17Inclui o § 3º ao Artigo 1º do Decreto 6717/2017.
6733/17Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos Humanos de Infrações - JARI. Em que fica consolidado.
6732/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor
6731/17Dispõe sobre aposentadoria de Servidor
6730/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor
6729/17Dispõe sobre a Aposentadoria de Servidor
6728/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor
6727/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor
6726/17Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo para efeito do pagamento de benefício previdenciário custeado pelo Regime Próprio de Previdência Social - FAPS e o Pagamento de parcela autônoma de complementação com o objetivo de garantir ao servidor público ativo da Administração Pública Direta e Indireta municipal remuneração não inferior ao mínimo vigente.
6725/17Institui e Nomeia os Membros do Conselho Gestor de Parceria Público Privada Federal CGP e dá outras providências.
6724/17Regulamenta o Artigo 150 da Lei Complementar Municipal nº 146/2011 que dispõe sobre a Gratificação de Pronto Socorro e dá outras providências.
6723/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor
6722/17Dispõe sobre aposentadoria de Servidor
6721/17Estabelece o Prazo para a Administração Pública indireta remeta a Prefeitura os dados a que se refere o Art.52 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000.
6720/17Regulamenta a Lei Municipal N. 1745/2005 que criou c Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Frentes de Trabalho), de caráter assistencial e da outras providencias.
6719/17Institui o Programa Caminho da Escola e dispõe sobre concessão passe escolar aos alunos do município de São Sebastião.
6718/17Dispõe sobre a obrigatoriedade do Censo Funcional e Previdenciário Cadastral dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo ativos, dos aposentados e dos pensionistas do Município de São Sebastião, todos segurados do FAPS.
6717/17Regulamenta a Lei Municipal nº 1593/2002, fixando o limite mensal de gastos de pequena monta e da outras providências.
6716/17Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6699/2017, de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
6715/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor
6714/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor
6713/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017
6712/17Dispõe sobre autorização de repasse financeiro, mediante sexto termo aditivo ao convênio nº 01/2015, Convênio de Assistência a Saúde, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus.
6711/17Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para atender á comunidade local na área da educação e outros interesse público.
6710/17Autoriza Servidor Municipal a assinar cheques.
6709/17Autoriza Servidor Municipal a assinar cheques e transferências Bancarias.
6708/17Prorroga o prazo de vencimento da cota única e da primeira parcela, referente ao pagamento da Taxa do Lixo-Exercício de 2017.
6707/17Dispõe sobre a organização do Plano Preventivo de Defesa Civil do Município de São Sebastião, e dá outras providências.
6706/17Dispõe sobre o pagamento de parcela autônoma de complementação de remuneração de Servidor Público não inferior ao salário mínimo vigente
6705/17Alteração Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
6704/17Prorroga prazo IPTU 2017
6703/17Dispõe sobre a nomeação de Interventor no HCSS e prorrogação da intervenção e dá outras providências
6702/17Dispõe sobre pontos facultativos em 2017
6701/17Dispõe sobre o recolhimento da frota e dá outras providências
6700/17Dispõe sobre a cessação na realização de horas Extraordinárias e dá outras providências
6699/17Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamentos de obrigações contraídas pela Administração anterior, em função de auditoria externa e dá outras providências
6698/17Autoriza Servidor municipal a assinar documentos cheques e transferencias bancárias
6697/17Dispõe sobre o retorno de todos os servidores públicos efetivos municipais ao cargo de origem