Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28896507/artigo-8-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-01-22 02:53:34+00:00
Document Index: 162166453

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 1694', 'ARTIGO 1589']

Art. 8 da Lei 13105/15
EM SE TRATANDO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO, À LUZ DO ARTIGO 1º DA LEI 9.307/96, ART. 100 DA CF/88... , 8º , III , VI , 170 , CAPUT, III E VIII , 193 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COMO TAMBÉM O ARTIGO 4º DA CONVENÇÃO Nº 98..., O ARTIGO 5º DA CONVENÇÃO Nº 154 E O ART. 13 DA CONVENÇÃO Nº 158, TODAS DA OI...
Inteiro Teor. : 22329522420178260000 SP 2232952-24.2017.8.26.0000
de imputação de atos de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992). 2. Em questão está a exegese do art. 7º da Lei n..., Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 16/12/2010, DJe 10/2/2011) de que, "(...) no comando do art. 7º... por imputação de conduta ímproba lesiva ao erário, esse requisito é implí...
Inteiro Teor. : 10089999020158260068 SP 1008999-90.2015.8.26.0068
o direito do primitivo locador de exigir o pagamento dos alugueres. Compreensão do art. 694 do CPC e do art. 8º da Lei 8.245... de aluguel no período de junho de 2015 a junho de 2016, determinando a transferência Apelação nº 1008999... PAULO Registro: 2018.0000012973 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
Andamento do Processo n. 344634-72.2016.8.09.0017 - Alimentos - 19/01/2018 do TJGO
-SE QUE A QUESTIONADA OBRI GACAO TEVE FULCRO NO ARTIGO 22 DA LEI N 8.069/90, ECA, QUE ESTATU I: AOS PAIS INCUMBE O DEVER DE SUSTENTO... DO AUTOR PARA COM SUA FILHA, ORA REQU ERENTE. POR SEU TURNO, O CODIGO CIVIL PATRIO, EM SEU ARTIGO 1694 REZA QUE: ART. 1694... O ARTIGO 1589, CAPUT, DA LEI N. 10.406/ 02, DISPOE QUE O P...
Andamento do Processo n. 369765-46.2016.8.09.0018 - Execucao - 19/01/2018 do TJGO
, EQUIVALENTES AS DIVIDAS; IV - NOS DE MAIS CASOS EXPRESSOS EM LEI. ""ART. 814. PARA A CONCESSAO DO ARRE STO E ESSENCIAL: I.... ASSIM, COM ESTEIO NO ART. 8 55, I, DO CPC, DETERMINO A INTIMACAO PROPRIETARIO/ARRENDANTE BB L . SA ARRENDAMENTO... COM ALIENACAO FIDUCIARIA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E A SINT ESE DO RELAT...
Andamento do Processo n. 151851-80.2017.8.09.0029 - Nulidade - 19/01/2018 do TJGO
QUE, NOS TE RMOS DO ART. 85, 8 DO CPC, CUMULADO COM 2, INCISOS I A IV DO MESM O ARTIGO, TODOS DO CPC, FIXO EM R$ 500,00... DOS SANTOS 12037 GO - RILDO FERREIRA DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI DO CPC, JULGO EXTI... FINANCEIRA, EM VIRTUDE DE A AUTORA ESTAR SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JU...
Andamento do Processo n. 386431-26.2015.8.09.0029 - Rescisao Contratual - 19/01/2018 do TJGO
. 85 , 2 E 8, DO CPC, DE EXIGIBILIDADE SUSPENSA A TEOR DO ART. 98, 3, DO CPC. P.R.I.C. CATALAO, 15 DE JANEIRO DE 2018..., NOS TERMOS DO ART. 85, 2, E ART. 86, PARAGRAFO UN ICO, DO CPC. OUTROSSIM, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORARI... OS ADVOCATICIOS PARA J. VIRGILIO LANCAMENTOS DE IMOVEIS LTDA. QUE FIXO EM R$1.2...
Andamento do Processo n. 42046-39.2017.8.09.0177 - Reparacao de Danos - 19/01/2018 do TJGO
( ART. 334, 8 DO CPC/15). CUMPRA...-SE. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/01/2018 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE COCALZINHO DE GOIAS ESCRIVANIA...
Andamento do Processo n. 251649-79.2017.8.09.0072 - Guarda e Responsabilidade - 19/01/2018 do TJGO
COM MULTA, NOS TE RMOS DO ART 334, 8 DO CPC/15 I CUMPRA-SE INHUMAS, NICKERSON P IRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO... E S P A C H O ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 27 D ESIGNO A AU DIENCIA PARA A TENTATIVA DE MEDIACAO , PARA O DIA 15... ================================================================================ TR...
Andamento do Processo n. 399074-41.2012.8.09.0087 - Acao Monitoria - 19/01/2018 do TJGO
, QUE EM SEU ART. 5 , XV, CONSAGRA O DIREITO DE IR E VIR. ADEMA IS, O ART. 8 , DO CPC/2015 , TAMBEM PRECEITUA QUE AO APLICAR..., COM FUNDAMENTO NO ART. 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJAMOS O QUE MENCIONADO ARTIGO DISPOE: ART. 139... S. NESSE TOAR, VERIFICA-SE QUE O REQUERIMENTO NAO SE COADUNA COM O DISP...
Art. 8 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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