Source: http://www.universomistico.org/s/component/content/article/68-associados/272-estatuto-social-universo-mistico.html
Timestamp: 2017-10-22 10:02:18+00:00
Document Index: 13725566

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 5']

ESTATUTO SOCIAL UNIVERSO MÍSTICO
1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA
Em Assembléia Geral Extraordinária realizada em data de 02 de março de 2014, convocada especificamente para reforma do Estatuto Social, discutiu-se e deliberou-se com aprovação de todos os associados presentes a reformulação completa do Estatuto Social datado de 07 de dezembro de 2004 e demais alterações passando a vigorar a partir desta data, para todos os efeitos legais, o presente Estatuto Social com a seguinte redação:
Artigo 1º. DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, NATUREZA, SEDE E FORO:
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTERCULTURAL UNIVERSO MÍSTICO, fundada em data de 07 de dezembro de 2004, é uma associação religiosa, filantrópica, sem fins lucrativos, de direito privado, constituída por tempo indeterminado, que será regida por este Estatuto Social e por seu Regimento Interno, com sede matriz no município de Lindolfo Collor/RS, na estrada saída para Linha Nova Baixa, nº 6070, Bairro 14 Colônias, Cep: 93940-000 e foro na cidade de Ivoti/RS.
Parágrafo 1º: A associação também será conhecida em todas as partes simplesmente como UNIVERSO MÍSTICO.
Parágrafo 2º: A associação terá jurisdição em todo o Brasil, congregando núcleos filiados, que funcionam mediante expedição de Carta Constitutiva, e que serão regidos por este Estatuto Social e pelo Regimento Interno.
Artigo 2º. OBJETIVOS:
O objetivo principal do UNIVERSO MÍSTICO é difundir uma consciência mística espiritual universalista baseada nos princípios filosóficos e religiosos das antigas culturas, com uma projeção social focada na fraternidade, no respeito aos direitos fundamentais, no despertar da consciência e na liberação do pensamento humano, fazendo assim com que o homem pratique em sua vida diária uma conduta reta, conquistada mediante a disciplina de um trabalho sobre si mesmo, pela superação das normais debilidades humanas e pelo reconhecimento de Deus em si mesmo, como Ser criador. Possui além deste os seguintes objetivos específicos:
a) Estudar, praticar, divulgar e vivenciar intensamente os valores do Cristianismo, do Budismo, e de outras religiões e filosofias, através dos princípios espirituais e das obras sagradas que se caracterizam pela universalidade, prática do bem e espírito de fraternidade e amor entre pessoas, povos e nações;
b) Reunir-se de livre e espontânea vontade dos interessados para comungar o chá enteógeno conhecido pelos nomes de Ayahuasca, Hoasca, Vegetal ou Daime, com o objetivo de alcançar uma concentração mental e introspecção espiritual, cujos efeitos são amplamente estudados e documentados e de uso legalmente liberado em nosso país pela resolução do CONAD;
c) Promover vivências, eventos, cursos, seminários, conferências, encontros, debates, pesquisas e outras atividades que incentivem o estudo e a prática de técnicas e sistemas místicos, científicos, filosóficos, artísticos, culturais e educacionais capazes de levar a sociedade humana à descoberta de seus mais caros valores bem como o conhecimento do homem, da natureza e do universo;
d) Criar meios para cultivar e propagar a Filosofia, a Cultura, a Ciência, a Política e a Mística em seus diversos aspectos e manifestações, promovendo desta forma um pensamento e atos concretos de respeito aos direitos universais do homem e da natureza;
e) Incentivar por meio de projetos educacionais e culturais o estudo e a prática do conservadorismo como política de manutenção da ordem social, do estado de direito, dos bons costumes, da moral, da ética, dos valores familiares, das instituições religiosas, dos valores e virtudes do bem, do belo e do saber universal;
f) Resgatar e fortalecer os valores históricos, filosóficos e culturais de nossos antepassados e das civilizações antigas, preservando suas tradições, rituais, cantos, danças, manifestações artísticas e seus conhecimentos para que se preservem;
g) Organizar e administrar uma ecovila, como sede da associação, onde os associados possam se encontrar e implementar todas as atividades e propósitos do presente estatuto e também para a elaboração de projetos de permacultura, bioconstrução, ecoturismo, etc.;
h) Elaborar e executar projetos de defesa ambiental para a proteção e conservação dos recursos naturais renováveis com o apoio ou cooperação de organizações não governamentais ou de ordem nacional ou internacional, tais como órgãos do governo responsáveis pelo Meio Ambiente;
Parágrafo 1º: Para atingir sua finalidade também poderá comercializar produtos necessários para complementar sua manutenção financeira, sempre em cumprimento aos ditames deste Estatuto Social e do Regimento Interno, aplicando seus recursos na finalidade estatutária.
Parágrafo 2º: Para cumprir seus objetivos no todo ou em parte, o UNIVERSO MÍSTICO poderá criar, incorporar, manter ou participar de outras instituições com fins semelhantes, desde que estejam em conformidade com os objetivos delineados neste Estatuto Social e em seu Regimento Interno.
Artigo 3º. ASSOCIADOS
Serão associados do UNIVERSO MÍSTICO todas as pessoas que por sua livre vontade, aceitem e cumpram os ditames do presente Estatuto Social, do Regimento Interno, dos Boletins da Consciência e participem ativamente no desenvolvimento de seus objetivos.
Parágrafo 1º: A admissão de um associado seguirá os seguintes trâmites:
a) Preenchimento da Ficha de Pré-Associação como requerimento inicial;
b) Análise dos dados apresentados e confirmação de sua intenção sincera;
c) Aprovação do Representante do Núcleo e do Representante Geral;
d) Assinatura do Contrato de Associação;
Parágrafo 2º: Os associados ou diretores não responderão solidária, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais do UNIVERSO MÍSTICO, nem a associação responderá pelas obrigações particulares de seus associados ou diretores.
Parágrafo 3º: O associado poderá a qualquer tempo demitir-se do quadro de associados do UNIVERSO MÍSTICO, desde que o requeira por escrito, papel ou meio eletrônico, ao Representante Geral, apresentando sempre que possível a(s) justificativa(s) e/ou esclarecimento(s) de sua demissão.
Parágrafo 4º: A condição de associado não é necessária para participar de Vivências, Retiros e outros eventos abertos ao publico, mas é condição primordial para ter acesso a atividades e ensinamentos avançados e restritos.
Artigo 4º. DEVERES DOS ASSOCIADOS
São estes os deveres dos associados:
e) Aceitar a ideologia filosófica da associação;
f) Praticar com disciplina os ensinamentos compartilhados;
g) Portar-se com o máximo de respeito, moral e ética no âmbito da associação e fora dela;
h) Cumprir pontualmente com suas obrigações perante a tesouraria;
i) Auxiliar espontaneamente e também sempre que solicitado nas atividades propostas pela associação;
j) Ser um fiscal e um zelador fiel de todos os bens, atividades, trabalhos e objetivos desta Associação;
k) Respeitar o Representante Geral, os Representantes de Núcleo, os membros da Diretoria, entre outras autoridades da associação, e acatar suas decisões, assim como tratar com respeito, harmonia e fraternidade os demais associados;
l) Não usar o nome da associação para outros fins que não constituam seus objetivos estatutários;
m) Comparecer às reuniões e em especial à Assembléia Geral quando convocado;
Parágrafo Único: As mensalidades, anuidades, taxas de comunidade e demais obrigações para com a tesouraria serão devidas pelo associado até o momento de seu pedido de demissão da associação, independente da freqüência e participação em atividades sociais.
Artigo 5º. DIREITOS DOS ASSOCIADOS
São estes os direitos assegurados aos associados:
a) Freqüentar as atividades para receber os ensinamentos propostos;
b) Receber os benefícios dos planos e programas desenvolvidos por esta associação;
c) Votar e ser votado para os diversos cargos, de acordo com a preparação, a experiência e o tempo de vivência dentro da associação;
d) Apresentar projetos de interesse social para estudo, deliberação e aprovação;
e) Participar ativamente nas execuções e deliberações dos programas que se pretendam realizar;
f) Receber informação clara e oportuna sobre as distintas atividades e sobre a aplicação dos recursos financeiros da associação;
g) Convidar e propor novos associados;
h) Requerer licença à Diretoria de suas atividades dentro da associação, inclusive de seus compromissos financeiros, quando comprovadamente em situação precária, desemprego, doença ou outro motivo de força maior;
i) Retirar-se da associação quando assim o quiser;
Parágrafo 1º: A partir do momento que se retirar da associação o associado perde todos os direitos que tinha para com a mesma inclusive o direito de fazer qualquer tipo de reclamação ou solicitação de devolução de mensalidades, doações, etc., realizados durante o tempo que permaneceu ativo na associação, já que estes recursos serão aplicados nas diversas atividades propostas e a associação não tem fins lucrativos.
Parágrafo 2º: O direito de participar de atividades específicas do Corpo de Aprendizes, Corpo do Conselho, Corpo dos Guardiões, Corpo dos Soberanos e outras serão restritas aos respectivos graus, conforme descrito no Regimento Interno.
Artigo 6º. FALTAS, AFASTAMENTO, EXCLUSÃO E RETORNO
Faltas por descumprimento estatutário ou ideológico serão passíveis de advertência, punições temporárias ou expulsão do quadro de associados.
Parágrafo 1º: As faltas cometidas, conforme a gravidade, serão avaliadas pelos Representantes de Núcleos, que poderão aconselhar e advertir ou ainda abrir processo disciplinar com o Representante Geral e o Corpo do Conselho, com direito a ampla defesa, para analisar o caso que poderá resultar em perda de graus, punição temporária ou exclusão do quadro de associados.
Parágrafo 2º: A punição disciplinar, quando temporária, não isenta o associado de seus deveres para com a tesouraria e o mesmo deverá voltar às atividades sociais depois de cumprida a punição temporária que provocou o seu afastamento.
Parágrafo 3º: Será considerado em falta o associado que descumprir as determinações do presente Estatuto Social, desrespeitar o Representante Geral ou outras autoridades espirituais da associação, deixar de pagar suas mensalidades, deixar de acatar decisões da diretoria, criar desarmonia no meio social e em especial as faltas de ordem doutrinária espiritual determinadas e estabelecidas no Regimento Interno e Boletins da Consciência.
Parágrafo 4º: A perda da qualidade de associado será determinada pelo Representante Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, com correspondente comunicado por escrito ao faltoso, por escrito ou meio eletrônico, sendo assegurado o direito a ampla defesa que poderá ser interposto pelo interessado, por escrito ou meio eletrônico, em prazo máximo de 3 dias, encaminhado à Diretoria ou ao Corpo do Conselho, que reunir-se-á ou debaterá o assunto de forma conciliatória, em prazo razoável, para dirimir dúvidas e/ou ampliar esclarecimentos e/ou reverter a exclusão quando for possível.
Parágrafo 5º: Uma vez excluído do quadro de associados, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja de que título for, ficando ainda o associado na obrigação de indenizar a associação caso tenha provocado prejuízos materiais à associação.
Artigo 7º. ADMINISTRAÇÃO
O UNIVERSO MÍSTICO será administrado pela Diretoria, composta por Presidente, Tesoureiro e Secretário, eleitos pela Assembléia Geral, os quais terão mandato de 3 (três) anos e que poderão ser reeleitos por períodos iguais tantas vezes quanto sejam necessárias, os quais se encarregarão das atividades mormente administrativas, sob a orientação do Representante Geral.
Parágrafo 1º: A forma de governo do UNIVERSO MÍSTICO é teocrática, reconhecendo na pessoa do Representante Geral, sua autoridade máxima, espiritual e administrativa, em todos os assuntos.
Parágrafo 2º: A responsabilidade da Diretoria somente cessará após prestação de contas e a entrega, à nova Diretoria, de todos os valores, documentos e livros da Tesouraria e da Secretária, que será realizada após a posse da nova Diretoria eleita.
Parágrafo 3º: Nenhum membro da Diretoria receberá qualquer tipo de remuneração por trabalhos prestados dentro de suas atribuições.
Parágrafo 4º: O Representante Geral nomeará, a qualquer momento, ilimitado número de membros para o Corpo de Aprendizes, Corpo do Conselho, Corpo dos Guardiões, Corpo dos Soberanos, Representantes e outros graus que vierem a ser criados, conforme a experiência espiritual ou administrativa, sendo que sua formação, direitos e deveres serão descritos no Regimento Interno e nos Boletins da Consciência.
Artigo 8º. FUNÇÕES DO REPRESENTANTE GERAL
O Representante Geral é o Guia Espiritual desta associação e possui as funções de:
a) Determinar os parâmetros a seguir de acordo com os objetivos propostos e de acordo com os ditames do Estatuto Social desta associação;
b) É o encarregado principal de levar a ideologia e o pensamento que segue esta associação, e coordenar as atividades que se realizam para alcançar estes objetivos;
c) O Representante Geral será o máximo encarregado de vigiar e controlar o uso, distribuição, capacitação, cultivo, etc. das plantas sagradas com as quais se produz a Ayahuasca;
d) Decidir por iniciativa própria as melhores alternativas de solução para as situações ou casos não previstos no Estatuto Social e no Regimento Interno;
e) Revogar as determinações que sejam tomadas em sua ausência, se estas vão contra os objetivos estabelecidos, ou se não tiverem benefício prático evidente;
f) Criar novas ordens, graus, projetos, rituais ou atividades quando necessário;
g) Apresentar perante a Assembléia Geral a iniciativa de corrigir o Estatuto Social quando julgar necessário;
h) Decidir e determinar os casos nos quais algum associado não possa participar dos programas, estudos e atividades;
i) Supervisionar os gastos e investimentos, orientando a Diretoria e a Tesouraria em seus trabalhos;
j) Redigir e aperfeiçoar continuamente o Regimento Interno e os Boletins da Consciência que terão fins doutrinários, de ordem espiritual, organizacional e disciplinar;
Parágrafo 1º: o Representante Geral é membro ativo da Diretoria, possuindo poder igual e maior que o Presidente, ficando claro, desta forma, que a Diretoria tem funções apenas administrativas.
Parágrafo 2º: O Representante Geral poderá, por vontade própria ou por necessidade administrativa, ser candidato e ser eleito para qualquer cargo da diretoria, inclusive de Presidente, de forma efetiva, com todos os deveres e direitos, sem perder suas atribuições originais;
Parágrafo 3º: O exercício do múnus de autoridade do Representante Geral é vitalício e personalíssimo, podendo, todavia, o seu titular, através de escritura pública, outorgar-lhe a outrem, ou estabelecer regras para eleição do Representante Geral.
Parágrafo 4º: Na ausência definitiva do Representante Geral, seja por óbito ou outro fator irremediável, a Assembléia Geral reunir-se-á em ritual de grau com o objetivo de determinar a melhor forma de escolha do Representante Geral, de acordo e em conformidade com o Regimento Interno.
Parágrafo 5º: o Representante Geral, apesar de ser a autoridade máxima, não pode desvirtuar os objetivos estabelecidos neste Estatuto Social, e se obriga a cumprir sua missão com humildade e sabedoria acatando a orientação do Corpo dos Soberanos, sob pena de poder ser excluído de suas atividades por maioria de 2/3 dos presentes em Assembléia Geral Extraordinária em 2 sessões com intervalo de 30 dias.
Artigo 9º. FUNÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL
a) Eleger e destituir os integrantes da Diretoria;
b) Ditar seus próprios regulamentos e leis;
c) Aprovar ou negar propostas, planos, programas, projetos, etc.;
d) Aprovar e reformar o Estatuto Social quando necessário;
e) Aprovar as contas;
f) Solicitar informações sobre as atividades dos membros da Diretoria;
Artigo 10º. FUNÇÕES DA DIRETORIA
a) Cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias e as determinações do Representante Geral;
b) Administrar a associação, elaborando e executando o programa anual de atividades;
c) Supervisionar as atividades técnicas, administrativas e financeiras;
d) Organizar, promover e incentivar programas que objetivam a participação, apoio e contribuições da comunidade em geral para o desenvolvimento das atividades da associação;
e) Elaborar programas de trabalho e metas de ação e os respectivos orçamentos;
f) Organizar as diferentes comissões de trabalho comunitário e coordenar suas atividades;
g) Prestar esclarecimentos periodicamente sobre suas atividades;
h) Divulgação da filosofia e trabalho desta associação;
i) Coordenar e integrar as atividades dos distintos núcleos do país;
j) Zelar pelas datas ecumênicas da associação, promovendo os eventos necessários;
k) Praticar todos os demais atos da gestão administrativa;
Parágrafo 1º: A diretoria se reúne quando necessário em sua sede ou outro local determinado e suas decisões deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
Parágrafo 2º: Qualquer membro da diretoria somente poderá delegar poderes jurídicos a terceiros através de procuração pública e com expressa autorização do Representante Geral.
Artigo 11º. FUNÇÕES DO PRESIDENTE
a) Convocar e orientar as reuniões da Assembléia Geral ou da Diretoria;
b) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social, o Regimento Interno e as decisões do Representante Geral;
c) Dirigir e supervisionar todas as atividades administrativas, jurídicas e sociais da associação;
d) Assinar com o Tesoureiro todos os documentos de ordem financeira ou patrimonial como: endossos, pagamentos, compras e vendas de bens móveis ou imóveis, admissão e demissão de funcionários, contratos, compromissos e outros papéis, salvo recebimento de bens móveis e imóveis por doação quando assinará isoladamente;
e) Assinar com o Secretário todos os documentos de ordem administrativa ou de comunicação social como: atas de reuniões, comunicados, correspondências oficiais, etc;
f) Representar a associação, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nas relações com terceiros, em solenidades, atos e acontecimentos sociais, ecumênicos, culturais ou religiosos, podendo delegar poderes a terceiros;
g) Nomear, designar, admitir, demitir, licenciar funcionários, colaboradores ou estagiários;
h) Criar dentro da estrutura básica da associação as unidades, órgãos ou departamentos auxiliares para o desenvolvimento das atividades;
i) Nomear comissões para estudos de interesse da associação, relacionado a qualquer assunto;
j) Firmar convênios e contratos em nome da associação com entidades públicas e privadas, bem como contratar auditorias e assessorias;
k) Prestar esclarecimentos dos trabalhos da Diretoria perante a Assembléia Geral;
l) Determinar os gastos e investimentos da associação, para o qual deverá assinar os respectivos documentos de contrato e débito, juntamente com o Tesoureiro;
m) Tomar as decisões e iniciativas que sejam necessárias na ausência do Representante Geral ou quando solicitado por este;
n) Autenticar e rubricar os livros e atas e seus termos;
o) Praticar todos os demais atos necessários à administração da associação que, de acordo com o presente Estatuto Social, não sejam de competência de outros diretores;
Parágrafo 1º: O Presidente, como representante legal do UNIVERSO MÍSTICO, a representará passiva e ativamente, e responderá por ela judicial e extra-judicialmente.
Parágrafo 2º: Todos os atos administrativos do Presidente deverão estar de acordo com a Diretoria e dentro dos objetivos desta associação, e sempre sob a orientação do Representante Geral.
Parágrafo 3º: O Representante Geral poderá ser eleito como Presidente quantas vezes forem necessárias, sem prejuízo ou conflito estatutário, acumulando funções.
Artigo 12º. FUNÇÕES DO TESOUREIRO
a) Assinar com o Presidente todos os documentos de ordem financeira ou patrimonial como: endossos, pagamentos, compras e vendas, admissão e demissão de funcionários, contratos, compromissos e outros papéis;
b) Receber e manter sobre sua responsabilidade o caixa da associação, recebendo valores monetários e efetuando os devidos pagamentos;
c) Manter em dia os lançamentos contábeis e realizar balancetes mensais e balanços anuais, bem com a demonstração das Contas de Receitas e Despesas e manter em local visível para o conhecimento de todos os interessados;
d) Prestar esclarecimentos sempre que solicitado pelo Representante Geral, pelo Presidente ou pela Assembléia Geral;
e) As demais funções determinadas pela Diretoria;
Parágrafo Único: A abertura de contas e movimentação bancária seja em conta corrente, conta poupança, contas de investimento, cartão de crédito, assinatura de cheques, saques, etc. poderá e deverá ser realizada isoladamente tanto pelo Tesoureiro quanto pelo Presidente quanto pelo Representante Geral, sem prejuízo de internamente prestarem os devidos esclarecimentos e comunicação de suas movimentações para os demais membros da diretoria.
Artigo 13º. FUNÇÕES DO SECRETÁRIO
a) Assinar com o Presidente todos os documentos de ordem administrativa ou de comunicação social como: atas de reuniões, comunicados, correspondências oficiais, etc.
b) Manter de forma organizada os livros de atas, livro de associados, listagem de patrimônio, correspondências, projetos e demais documentos;
c) Ler a ordem do dia nas reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
d) As demais funções determinadas pela Diretoria;
Artigo 14º. CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal será composto de três associados efetivos e um associado suplente, eleitos para um mandato igual ao da Diretoria, sendo de competência do Conselho Fiscal:
a) Examinar os balancetes e os balanços contábeis apresentados pela Diretoria, e visar documentos contábeis;
b) Opinar sobre atos de caráter econômico e financeiro da associação;
c) Requisitar documentos, diligências e livros necessários ao bom desempenho de suas funções;
d) Convocar reuniões e assembléias, desde que fundamentado em fato econômico-financeiro.
Parágrafo Único: O Conselho Fiscal se reúne quando necessário em sua sede ou outro local determinado e suas decisões deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros.
Artigo 15º. RECEITAS
As Receitas do UNIVERSO MÍSTICO, fontes de recursos para a manutenção da associação, serão constituídas de mensalidades, contribuições, ofertas, dízimos e doações voluntárias de associados ou não, doações de pessoas jurídicas e entidades civis, do país ou do exterior, subvenções e auxílios dos poderes públicos ou entidades privadas, venda de livros, cd's, vídeos, material educacional, artesanato e artigos místicos, produtos agrícolas, atividades comunitária diversas e saldo eventual obtidos com a realização dos eventos, cursos e vivências ou outros.
Artigo 16º. DESPESAS
Formarão as despesas do UNIVERSO MÍSTICO todos os gastos com as atividades administrativas e operacionais, funcionários, encargos legais, propaganda, comunicações, viagens, hospedagens, manutenção de sedes, locações, templos, centros de estudo, aquisições diversas, convênios, veículos, despesas do Representante Geral e outros, necessários para operacionalizar e manter em andamento e expansão, as atividades materiais e espirituais.
Parágrafo 1º: Esta associação não distribui lucros, bonificações, remunerações ou gratificações a nenhum de seus associados ou dirigentes.
Parágrafo 2º: O Exercício Fiscal encerrar-se-á em 31 de Dezembro de cada ano.
Artigo 17º. PATRIMÔNIO
O Patrimônio do UNIVERSO MÍSTICO é formado por doações, legados, bens, direitos, imóveis, móveis e semoventes, livres de ônus, que possua ou venha a possuir, e que forem registrados em seu nome e utilizados para cumprir os objetivos propostos do Estatuto Social e do Regimento Interno.
Artigo 18º. FORMAÇÃO DE NÚCLEOS FILIADOS E REPRESENTANTES
O UNIVERSO MÍSTICO poderá e deverá, através de Carta Constitutiva, formar associações filiadas, doravante denominadas Núcleos, em qualquer lugar que se fizer necessário e determinar um Representante para a mesma.
Parágrafo Único: As regras para a formação de Núcleos filiados serão estabelecidas no Regimento Interno.
Artigo 19º. ATIVIDADES PÚBLICAS E SUAS RESTRIÇÕES
Embora algumas atividades da associação tenham caráter público e aberto à participação de pessoas não associadas, tal fato não constitui embargo para que os representantes da associação impeçam a participação e presença de pessoas em atividades públicas ou o ingresso das mesmas nos locais de propriedade e uso da associação, especialmente quando estas puderem causar desarmonia, discórdia, divergência e desequilíbrio nas atividades e convívio social.
Parágrafo Único: A prerrogativa de impedir o ingresso de quaisquer pessoas em atividades ou dependências da associação está limitado ao Representante Geral, tendo esse arbítrio absoluto de decisão e a Representantes designados pelo mesmo, os quais terão arbítrio relativo, e cujas decisões poderão ser revistas, convalidadas ou revogadas a qualquer tempo.
Artigo 20º. REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS
A Assembléia Geral será composta por todos os associados ativos e em dia com a tesouraria e reunir-se-á em qualquer tempo, quando convocada, em sua sede ou no local determinado, sendo presidida preferencialmente pelo Representante Geral ou por outra indicação conforme a necessidade.
Parágrafo 1º: Haverá dois tipos de Assembléias Gerais: Ordinária e Extraordinária, que serão convocadas pelo Presidente ou pelo Representante Geral, por meio de edital afixado na sede e nos núcleos da associação e/ou divulgadas por meio eletrônico como email e redes sociais. A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano, preferencialmente em dezembro, para discutir assuntos administrativos, e quando for o caso, eleição de nova diretoria. A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á a qualquer tempo quando necessário.
Parágrafo 2º: Salvo os casos específicos, onde será necessário o voto favorável de 2/3 dos presentes, todas as demais votações serão válidas com maioria simples de 50% (cinqüenta por cento) mais um dos presentes.
Parágrafo 3º: As decisões da Assembléia Geral que requisitarem voto individual serão resolvidas sempre através de voto secreto.
Parágrafo 4º: As assembléias, ordinárias ou extraordinárias, instalar-se-ão em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número de associados presentes.
Parágrafo 5º: As discussões não poderão se afastar do assunto em debate e os associados poderão fazer uso da palavra quando esta lhe for concedida pelo presidente da assembléia, sendo que todos deverão respeitar a ordem e a serenidade dos trabalhos.
Parágrafo 6º: As decisões tomadas em Assembléia Geral são soberanas e deverão ser acatadas e obedecidas por todos os associados, visto que a Assembléia Geral tem funções legislativas e suas decisões têm caráter de Lei.
Artigo 21º. REFORMA DOS ESTATUTOS
Para reformar o Estatuto Social será necessário um estudo sério das reais necessidades, convocando-se uma Assembléia Extraordinária para esse fim específico, com aprovação de 2/3 dos presentes, e não poderão ser desvirtuados os princípios e objetivos essenciais mencionados no 2º artigo.
Artigo 22º. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO
O UNIVERSO MÍSTICO somente poderá ser dissolvido nos seguintes casos:
a) Por determinação judicial, conforme o item XIX do Artigo 5º da Constituição Brasileira;
b) Por decisão de 2/3 dos presentes, debatidos em duas sessões da Assembléia Geral Extraordinária com intervalo mínimo de 30 dias entre elas;
Parágrafo 1º: Em caso de dissolução, satisfeita as dívidas existentes, procederão os liquidatários, nomeados pela Assembléia Geral, à partilha dos valores restantes, que serão divididos entre as obras sociais mantidas por esta associação, e em caso de não existirem, entre os Hospitais, Clínicas, Creches, Asilos, ou outras associações filantrópicas com fins idênticos a esta, desde que sem fins econômicos.
Os casos omissos neste Estatuto Social e não contemplados em Regimento Interno e Boletins da Consciência serão resolvidos pela Diretoria, sob a supervisão do Representante Geral.
Lindolfo Collor, RS, 02 de Março de 2014.
Luis Antonio Orlando Pereira
Presidente Triênio 2014/2015/2016
Mário Henrique Acco
Presidente Biênio 2012/2013