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Timestamp: 2018-06-21 04:03:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 73', 'Artigo 23', 'artigo 92', 'artigo 37', 'artigo 12']

Rodrigo Merli | Blog sobre fatos reais (ou nem tanto) sobre desafios nas Instituições de Ensino que passei ou ouvi falar… y otras cositas más
Blog sobre fatos reais (ou nem tanto) sobre desafios nas Instituições de Ensino que passei ou ouvi falar… y otras cositas más
Concurso PMSP Fundamental II – 2016
DIRETOR DO ESTADO 2017
MATERIAIS PROJETADOS NAS AULAS
OSASCO PEB I 2017
PDI Osasco 2017
Material para Concurso Professor 2014
Concurso PEI Direção e Supervisão 2015
Bibliografia PEI – Professor de Ed Infantil
Bibliografia Direção e Supervisão
Sobre o Blog (Regras de Uso)
Visitem meus artigos…
Publicado em 15 de maio de 2018 por rodrigomerli
Segue uma relação de artigos jurídicos publicados em sites especializados:
Tribunal do Júri em “O Outro Lado do Paraíso”
Veja como de fato ocorre: CLIQUE AQUI
Cédulas de Dinheiro carimbadas (LULA LIVRE).
Configura crime?
https://rmerli.jusbrasil.com.br/artigos/505281143/atos-infracionais-causados-por-discentes-dentro-das-escolas-municipais-de-sao-paulo?ref=topic_feed
LIVRO PONTO: documento público? CLIQUE AQUI
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Publicado em 23 de abril de 2018 por rodrigomerli
Abordamos a presente questão sobre o prisma da Administração Pública, a qual estão inseridos os Servidores Públicos.
As formas de controle sobre o trabalho dos Servidores, assim como sua possível adulteração, por vezes é alvo de dúvidas, ou até mesmo denúncias.
Também se faz necessário o entendimento referente aos procedimentos a serem tomados para que a devida apreciação de eventuais irregularidades a serem sanadas.
A legislação em vigor, desde a esfera Federal, até sua chegada aos Estados e municípios, relata basicamente como é sua forma de controle de presença dos Servidores, seus responsáveis pelos apontamentos e procedimentos de sanções perante as irregularidades. Porém, a legislação em si necessita de uma vasta interpretação para que possamos ter uma forma de levarmos ao conhecimento do poder público em âmbito administrativo as eventuais irregularidades.
As formas de controle de assiduidade dos Servidores Públicos
No âmbito da Legislação em vigor temos as formas de como podem ser efetuados o controle de assiduidade e apontamentos de ausências dos Servidores.
O controle pode ser realizado segundo artigo 6º, do Decreto 1590/95, do Poder Executivo Federal, das seguintes formas:
I – controle mecânico;
II – controle eletrônico;
III – folha de ponto.
Pelo princípio da simetria os Servidores estaduais e municipais se encontram submetidos ao controle de frequência em algumas das formas acima descritas.
A Legislação do Estado de São Paulo, por exemplo, estabelece como é realizada essa forma de controle e sua competência do cumprimento, tal seja, o Livro Ponto para determinados segmentos, por exemplo as escolas.
No âmbito educacional, em relação ao papel do controle desses apontamentos, a legislação encarrega essa tarefa ao Diretor Escolar, que, por sua vez, delega ao Secretário Escolar, conforme Instrução DRHU – 2, de 2 de fevereiro de 2007. Passemos a analisar as questões de sua competência:
I – Compete ao Diretor de Escola, dentre as atribuições que visam a assegurar o cumprimento da legislação vigente, bem como dos regulamentos, diretrizes e normas emanadas da administração superior, controlar a freqüência diária do pessoal docente, de acordo com o disposto no inciso V do artigo 73 do Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981, adotando os seguintes procedimentos, em sua jurisdição:
VI – Será apurada a responsabilidade, sujeita à pena disciplinar nos termos da lei, do Diretor de Escola que deixar de cumprir suas atribuições, referentes ao registro e ao controle de freqüência dos servidores.
Também vemos o entendimento sobre o descumprimento do devido apontamento no Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007:
Artigo 23 – Serão responsabilizados disciplinarmente os chefes imediatos e mediatos dos servidores que, sem motivo justo, deixarem de cumprir as normas relativas ao horário de trabalho e ao registro do ponto.
Note que o Manual do Secretário do Município de São Paulo, em consonância com a legislação municipal, carrega em seu escopo as formas de registros de frequência em Livro de Ponto (Portaria nº 84/SEMPLA.G/2014), sobre seu devido controle tanto pela chefia como pelo próprio Secretário e sobre a responsabilidade funcional que acarreta para seu devido uso.
É o que disciplina o Comunicado nº 023/DERH 3, de 2011:
Art. 16 – O registro de ponto deverá retratar a situação funcional do servidor, nele constando expressamente, o horário de entrada, saída e intervalo para refeição, as faltas, férias, licenças, saídas durante o expediente, compensações e outros afastamentos.
1° – Cabe à chefia imediata e mediata do servidor, sob a supervisão do titular da Pasta, exercer o controle do ponto e a fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho, sob pena de responsabilidade funcional.
Já as ocorrências previstas que cabem sanção:
Art. 17 – Caracteriza-se falta disciplinar a ser imputada às chefias imediata e mediata do servidor:
I – a não assinalação do registro de ponto nas hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 92 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais;
II – o registro de ponto em aberto para o dia seguinte;
III – a ausência de controle efetivo do cumprimento da jornada de trabalho, bem como das horas prestadas a título de serviço suplementar ou excedente, serviços de emergência, tarefas especiais e hora-aula, horas-atividade e horas-adicionais;
IV – adulteração, rasuras e outras irregularidades nos respectivos registros de ponto;
V – o não controle das saídas durante o expediente, na forma do estipulado na legislação;
VI – o não controle da saída dos servidores que, em virtude das atribuições do cargo ou função por eles ocupados, realizarem trabalhos externos;
VII – a convocação de servidores para prestação de hora suplementar, de emergência, tarefas especiais e horas excedentes em desacordo com o previsto na legislação pertinente;
VIII – a falta de comunicação das irregularidades ocorrentes no registro de ponto, aos seus superiores hierárquicos.
Os princípios da administração pública perante o controle de assiduidade dos Servidores Públicos
Mister se faz destacarmos os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Temos a necessidade de contemplarmos a presença dos princípios e, também, em complemento um ao outro.
Lembramos que pelo princípio da legalidade se impõe que a administração pública só possa fazer aquilo que esteja expressamente previsto em lei.
Já o princípio da impessoalidade visa que a administração não deve conceder privilégios ou até mesmo desvantagens a particulares, mantendo-se em posição de neutralidade mediante seus atos administrativos.
Atentar-se também ao princípio da moralidade que visa a ética, boa-fé, honestidade.
Já o princípio da publicidade é o conferido aos atos administrativos serem realizados com transparência, tanto de seus comportamentos, como os pertencentes aos bancos de dados.
Por fim o princípio da eficiência que visa impedir gastos que venham a ferir o erário público. É o princípio que impõe, segundo Meirelles (2003:102) a realização de cada atribuição com a maior “presteza, perfeição e rendimento funcional”.
Trataremos neste diapasão dos cinco princípios acima elencados pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37.
Contudo, Lenza (2013, 64-85) ainda destaca outros princípios, sendo eles o da supremacia do interesse público, presunção de legitimidade ou de veracidade, especialidade, controle ou tutela, autotutela, hierarquia, continuidade do serviço público, razoabilidade e proporcionalidade, motivação e, por fim, segurança jurídica, proteção à confiança e boa-fé.
Atrelando tais princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) ao Livro Ponto Municipal, temos o entendimento de que ele deve atender a todos os princípios, em especial:
atender a legalidade, pois assim está definido em lei sobre sua necessidade e forma;
tratar da impessoalidade, pois o Livro Ponto não confere privilégios ou imposições de cunho pessoal aos servidores;
estar atendo ao princípio da moralidade, pois partimos do princípio que o mesmo é preenchido correspondendo à verdade real;
conferir a publicidade, pois sua informação deve ser transparente, em principal atenção à divulgação ao público do horário de trabalho de toda equipe em local visível;
estar conectado à eficiência, pois seria um prejuízo aos cofres públicos o pagamento por horas não trabalhadas por algum Servidor.
Procedimentos para averiguação de irregularidades
Cabe então se discutir como se dariam os procedimentos para a averiguação de eventual irregularidade sobre o apontamento no Livro Ponto.
No exercício de suas funções, vencida a esfera da gestão escolar (Diretor e Secretário), entendemos que a Supervisão Escolar tem a competência para a devida verificação de regulação deste instrumento.
Por se tratar de uma questão complexa, fatalmente se abrirá procedimento de averiguação preliminar em caso de eventuais irregularidades apuradas, nos moldes do Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003. Este decreto “Regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares, bem como a Lei nº 13.519, de 6 de fevereiro de 2003, que altera dispositivos das Leis nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e nº 10.182, de 30 de outubro de 1986, e revoga os Decretos nº 35.912, de 26 de fevereiro de 1996 e 37.698, de 11 de novembro de 1998.”
Atenção especial merece o art. 2º do referido Decreto:
I – de preparação e investigação:
II – do exercício da pretensão punitiva:
III – de Exoneração de Servidor em Estágio Probatório (artigos 133 a 136).
Entendemos também que, por se tratar de um documento de órgão público, o mesmo deve ser mantido em local seguro. A vigília ou manuseio desmedido por pessoas não diretamente competentes para os atos de controle podem revelar até medidas fraudulentas, porém, há de se atentar que se faz necessário o clima de cooperação no ambiente de trabalho junto também à comunidade escolar.
Voltemos, portanto ao raciocínio central. Na ausência de clareza na atuação da equipe de gestão escolar ou de determinados Servidores, entendemos que qualquer munícipe ou pessoa interessada, possa se dirigir diretamente à própria gestão no primeiro momento. Não obtendo a satisfação, ou vendo algum direito público ferido, deve-se respeitar a hierarquia que tem a competência em qualquer tipo de averiguação inicial, neste caso, a próxima escalada deve ser a supervisão escolar.
Outras formas de exposição de suspeita(s) de irregularidade(s), como falas públicas, publicações em redes sociais etc. podem ensejar efeitos negativos na esfera civil e/ou criminal, como também em algum desvio de conduta administrativa quando realizada por algum servidor (no caso da PMSP a Lei 8989/79).
Os casos mais comuns que a própria mídia acaba divulgando trata de casos dos vulgarmente chamados “funcionários fantasmas” ou de determinados Servidores que “assinam o ponto”, mas não ficam no expediente conforme o registrado, podendo se tratar de pequenas ausências ou até da ausência total em determinados dias de seu expediente.
A exposição deste grupo de pessoas, por exemplo, merece a devida apuração, porém também estão cobertas pelo manto da constituição sobre a presunção de inocência, comum no Estado Democrático de Direito. Reforçamos que isso não torna as pessoas envolvidas em irregularidades isentas de apuração, mas as protege de eventuais constrangimentos públicos exacerbados que a legislação visa proteger.
Na esfera civil, a pessoa que se sentir lesada pela exposição também tem direito a reparação por dano moral. Cavalieri Filho afirma que o “(…) dano moral, à luz da Constituição vigente, nada mais é do que violação do direito à dignidade”.
Conforme os artigos 186, 944 e 945, do Código Civil, podemos analisar como se configura o dano e sua reparação:
No âmbito penal temos os denominados crimes contra a honra. Seja pela:
calúnia, que é a falsa imputação de um crime;
difamação, que é a imputação de algo não definido como crime, mas a fato desonroso;
injúria, quando se afeta a dignidade ou o decoro.
Cada tipo penal com sua característica própria, porém importante mais uma vez a proteção ao respeito à dignidade da pessoa humana.
Portanto, temos claro que a(s) pessoa(s) que realmente comete(m) o ato da irregularidade de apontamento em Livro Ponto, claramente comete um dano ao erário público. Portanto, não se trata de encobrir um dano, mas sim, sobre a forma da apuração devida.
Os denominados “combinados internos” e não viabilização dos “acordos”
No âmbito da administração pública escolar, temos notado algumas situações em que os diretores se veem reféns, ou que se colocam nessa situação, ao fazerem o que chamam vulgarmente de “acordos internos”. Negociações como folgas, “entrar ou sair mais cedo” por ter feito mesmo uma benesse para a escola, geram um grande risco para os Servidores.
Notadamente temos observado gestores que “promovem amplos acordos, eventuais acordos ou nenhuma forma de acordo”. Geralmente as críticas são levadas aos pontos extremos (aos que só fazem acordos versus os que nunca fazem acordos), perpassando uma sensação de que eventuais acordos façam a “máquina pública caminhar”.
Arriscada a discussão aqui provocada, porém o desafio de se administrar um equipamento público, com Servidores que possam estar se sentindo lesados por “alguns ou muitos acordos” que só privilegiam um ou outro grupo, deve fazer parte de um estudo mais aprofundado pelos membros de cada equipe de gestão escolar.
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Mini código penal anotado. 2ª edição, Editora Saraiva. São Paulo, 2008.
BRASIL. Código Penal. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em 19/04/2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Vade Mecum. 11ª edição, Editora Saraiva. São Paulo, 2017.
BRASIL. Decreto n. 1590 de 10 de agosto de 1995. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1590.htm Acesso em 19/04/2018.
BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Acesso em 19/04/2018.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 4ª edição, Editora Malheiros. São Paulo, 2003.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ª edição, Editora Atlas, São Paulo, 2014.
ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução DRHU – 2, de 2 de fevereiro de 2007. Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes, nas escolas da rede pública estadual. Disponível em: http://deadamantina.edunet.sp.gov.br/legislacao/inst_drhu_2_2007. htm. Acesso em 19/04/2018.
ESTADO DE SÃO PAULO. Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007. Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/73532. Acesso em 19/04/2018.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18ª edição, Editora Saraiva. São Paulo, 2014.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. Editora Malheiros. São Paulo, 2003.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO. Leis nº 8.989, de 29 de outubro de 1979. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/ chamadas/Servidores%20-%20Estatuto_1265987442.pdf. Acesso em 19/04/2018.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO. Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986. Dispõe sobre a nova composição da Secretaria dos Negócios Jurídicos – SJ, cria a Procuradoria Geral do Município – PGM, reestrutura a carreira de Procurador, e da outras providencias. Disponível em: https://www.radarmunicipal.com.br/legislacao/lei-10182 . Acesso em 19/04/2018.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO. Lei nº 13.519, de 6 de fevereiro de 2003. Altera os artigos 186, 189, 199, 200, 201, 209, 216 e 217 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, bem como o artigo 12 da Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986, o qual dispõe sobre competências do Departamento de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Município. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/lei13519-2003_ 1311687592.pdf. Acesso em 19/04/2018.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO. Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/portaria _84-sempla_g-2014_1401736457.pdf. Acesso em 19/04/2018.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO. Comunicado nº 023/DERH 3 de 25 de julho de 2011. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/ comunicado023-2011-derh3_1311630052.pdf. Acesso em 19/04/2018.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO. Portaria nº 84/SEMPLA.G/2014. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/portaria_84-sempla_g-2014_1401736457.pdf. Acesso em 19/04/2018.
Recepção com “Arrastão”
Publicado em 16 de abril de 2018 por rodrigomerli
Muito nos preocupamos (nós servidores públicos) em como seremos recebidos nas escolas quando nos removemos[1] de uma unidade para a outra.
Será que encontraremos um grupo bom de trabalho?
Faremos, se possível, novas amizades?
A escola será um ambiente agradável, teremos recursos, teremos um armário (rs) etc?
Mas uma questão que também podemos levar em conta é em relação aos alunos e alunas.
Existem falas meio que generalizadas, tratando ser a comunidade boa, agressiva, participativa ou não…
Passei por algumas remoções realizadas ao longo da minha carreira, mas nunca poderia imaginar como seria recebido, muito menos se de uma forma violenta. Embora paire a dúvida se aquilo era uma espécie de recepção pelos alunos, ou se assim se portavam mesmo no passado.
Não sei se é a melhor expressão, ou mesmo se assim poderia definir, mas o que de fato presenciamos foi um grupo de alunos, todos garotos entre 13 a 15 ou 16 anos, aos gritos descompassados, chutando portas e armários pelos corredores, jogando livros pelo chão, entre outras coisas estranhas.
Não chegava a ser um grupo muito grande, pouco mais de meia dúzia parecendo bradar seus gritos de guerra, com postura intimidadora e… o que talvez tenha mais me preocupado no início era a omissão de todo e qualquer funcionário da escola, podendo incluir a minha também a depender do ponto de vista.
Até que chega para a Direção um dos inspetores que perguntou sobre o que ele devia fazer.
Por tal comportamento se dar na primeira semana de aula daquele ano, bem ao final do turno, pedimos apenas para o inspetor os acompanhar a certa distância e relatar quais os danos causados, já que não estariam ameaçando as pessoas em si, mas apenas ao patrimônio público.
De posse do relato desse inspetor poderíamos avaliar a dimensão do dano ou apenas das provocações que aquele grupo tinha por intenção. Ao sair pela porta da secretaria um deles falou diretamente comigo a certa distância:
-Aê, diretor! Eu vou roubar a sua moto!
Na verdade, ele só disse isso e não a roubou, o que ficará demonstrado no desfecho dessa triste história.
De impressões, algumas nos ficaram. Os garotos aparentavam terem feito uso de entorpecente, ou, a mais usual entre eles, a maconha.
Reunidas tais informações partiríamos para a primeira visita, conforme manda o figurino, à Delegacia de Polícia da região. Quem acabou indo foi um dos Assistentes, com o rol de coisas danificadas: uma ou duas portas arrombadas, armário ao chão com ferro amassado, alguns vidros quebrados. Nem lembro se a tal ameaça de roubo configurou na comunicação à polícia.
Até apareceu um fotógrafo da (Polícia) Civil na escola alguns dias depois, mas ficou claro de quem era o problema: nosso.
A tomada de decisão sobre como proceder poderia ser determinante, até para se firmar qual modelo de gestão estaríamos propondo nessa nova escola.
Saber o por que daquilo tudo era um dos desafios, mas que adianto não termos uma resposta objetiva sobre isto.
Uma inspetora disse ter ficado me observando… que ao contrário do outro Diretor eu não havia me escondido, mas ficado ali acompanhando os alunos com uma calma por ela desconhecida. Que também teria ficado tensa, pois não sabia se eu partiria junto com minha equipe para um confronto corporal com aqueles garotos.
Só lembro de ter falado algo do tipo que existem formas diferentes de agir.
Agora merecemos essa reflexão!
Se formos tratar de uma gestão totalmente omissa ao que acontece, podemos ter duas opções pelo diretor: se trancar em alguma sala, fazendo de conta que nada estava acontecendo, ou trabalhar o mínimo possível naquele turno escolar. Isso foi o que me passaram sobre o que o Diretor anterior fazia, por ter medo daqueles alunos.
Se formos tratar de uma ação imediatista e mais enérgica, poderia entender que teríamos supostamente mais força física e partiríamos para uma contenção para proteger armários, portas e vidros, mas ainda sim com algum risco à integridade física de alguém.
Ainda, independente de quais posturas acima adotadas, poderíamos posteriormente fazer o que alguns colegas meus fazem. Elaborar o plano de expulsão[2] dos garotos.
Partimos, portanto, para o que está em discussão sobre a linha procedimental mais adequada nas gestões escolares atuais.
Iniciamos convocando todos os responsáveis dos garotos envolvidos naquele episódio.
Como qualquer procedimento poderia falhar, dada a previsão de ausência das famílias na escola, adotamos o atendimento coletivo, ou seja, um único dia e horário para falarmos com todos os responsáveis. Os que não viessem teríamos uma reconvocação, só que possivelmente fortalecida pelo registro[3] do encontro coletivo que passaríamos em cada novo e individualizado atendimento.
Como a equipe gestora, como já compreendido anteriormente, era nova naquela escola, ficamos reféns de funcionários que traçavam o perfil daquela comunidade: “nem adianta chamar que ninguém virá” – era o incentivo.
Não para minha surpresa, ou para minha equipe, mas para os “conhecedores” daquela comunidade, apenas uma mãe não compareceu e uma chegou no meio da conversa, quando o “circo já estava armado”.
Importante frisar que não seguimos a linha acusatória para conversarmos com os responsáveis pelos alunos. Mas apenas descrever o que vimos e, talvez sim aqui a indutiva, questionar se essa era a postura esperada de cada um dos garotos.
Também não poderíamos falar acertadamente sobre o uso e/ou influência das drogas, mas de alguma forma abordar sobre nossa dúvida sobre o uso.
Digamos aqui que era um primeiro contato meio que “pisando em ovos”. Mas deixando claro que faríamos um belo omelete.
Alguns pais ali assumiram a dependência de drogas por parte dos filhos. Alguns pais até se diziam ex-usuários, ex-traficantes… Ou seja, realmente era um terreno difícil de pisarmos.
Mas, como prevaleceu esse clima do respeito, mas sem o famoso “passar o pano”, os pais chegaram até a agradecer pelo registro do Boletim de Ocorrência.rs
Claro que fui muito questionado sobre o tal boletim (B.O.)[4] pela chefia, mas daquela forma sutil de se questionar: “você não acha que seria melhor se não tivesse feito…”
Tenho dificuldades em lidar com frases que partem de negativas de negativas…blábláblá.
Agora, uma nova reflexão sobre essas estratégias e resultado.
Disse, anteriormente que poderíamos ter partido para a tal expulsão, mesmo que ilegal dentro do sistema municipal, mas que partimos para essa forma de atendimento mais complexo.
A primeira forma é a que chamamos na teoria criminal de “tolerância zero[5]”, muito praticada tanto em algumas escolas públicas como privadas.
O resultado pode ser imediato, mas visa preservar apenas aquela unidade. O aluno em si você necessariamente não resolve, correndo o risco do mesmo retornar algum ano seguinte em alguma futura expulsão ou transferência. Aquela escola tinha alguns casos assim, de alunos “expulsos” que acabaram voltando, incluindo um desses nessa ocorrência do “arrastão”.[6]
Já a forma que adotamos certamente só poderia vislumbrar algum resultado em momento futuro. Dependeria ainda de uma série de ações e acompanhamentos, o que fatalmente poderia ser frustrado pela dimensão que temos nas escolas públicas em nossa cidade.
Curiosamente, mesmo não tendo partido da expulsão, uma das mães solicitou de imediato a transferência do filho. Adivinhe qual aluno? Exatamente o que já teria passado pela tal “expulsão” em algum ano anterior. Como gosto de adiantar alguns finais, obviamente essa mãe tentaria transferir seu filho de volta dois anos depois.
Em relação aos demais, após aplicada as sanções cabíveis (máxima suspensão de 3 dias), caberia avaliar a dimensão de real mudança no comportamento individual dos garotos. Obviamente que as mudanças não foram iguais.
Alguns deles nunca mais tivemos notícia de envolvimento em alguma ocorrência.
Já dois ou três deles, pareciam potenciais problemas futuros, o que, caso o assunto ainda lhe interesse, nos desdobraremos em dois “causos” separados, já que cada um deles seguiu um rumo e um final diferente.
Maurício[7]
Maurício era um garoto já com suas “passagens” pela Fundação Casa. Ele gostava de contar suas histórias sobre assaltos, principalmente em um condomínio de médio para alto padrão nas redondezas. Não contava somente para mim, mas para qualquer um que conseguisse se aproximar dele e o deixasse falar.
Com riqueza de detalhes, algumas histórias não pareciam mero fruto da imaginação dele, embora todo “pescador” possa vir a aumentar algum detalhe ou, sob sua ótica, dar alguma pitada de perigo criando um “falso heroísmo” sobre suas facetas.
Maurício é um daqueles garotos que servem de exemplo para entrarmos de cabeça na teoria da Subcultura Delinquente[8], em que há uma nova interpretação de seu meio social sobre regras próprias de conduta, valores morais, ou mesmo o quanto vale a sua vida para ele, ou seja… provavelmente nada.
Identificam-se como exemplos as gangues de jovens delinquentes, em que o garoto passa a aceitar os valores daquele grupo, admitindo-os para si mesmo, mais que os valores sociais dominantes.(PENTEADO FILHO, 2002, p. 91)
Uma dessas histórias ele narrava um assalto em um dos sobradões, em que encontrara joias, uma certa quantia (em dinheiro) e até uma arma em uma gaveta falsa que descobriu. Sua fuga, digna de uma cena de cinema, incluía o segurança do condomínio que disparou contra ele, deixando de recordação um furo de bala de revólver na aba de sua bombeta (boné).
Maurício se dizia protestante, e era visto constantemente fora de sala de aula. Mas, uma que ele odiava era da professora Mariana[9]. Mariana era (ou se dizia) de uma religião afro, usando alguns adereços pelo pescoço, o que fazia certa questão de mostrar. Não que tivesse relação com sua forma de expressar sua religião, mas Mariana era uma pessoa com alguns transtornos psicológicos, que se mostravam presentes em suas inúmeras licenças médicas. Curioso era a mesma não se ausentar de suas funções na empresa privada em que atuava, mas isso é outra história.
O que se sabe, ao menos na versão do “nosso pescador” é que em certa vez, ao aprontar em sala de aula, a professora disse que “colocaria o nome dele na boca do sapo”. Ele parecia ter levado muito a sério essa história, o que o fazia se afastar totalmente de Mariana, não frequentando nenhuma de suas aulas.
Certa vez me deparei com ele no pátio, lendo um livro[10]. Por incrível que pareça, Maurício não estava mais promovendo seus “arrastões”, nem mais com aparência de ter fumado algo, ao menos não naquele curto espaço de tempo em que ficava pela escola. Estava sereno, embora tivesse uma linguagem própria para se expressar, cujo tom de voz tendia para o agressivo, com a voz rouca propositadamente.
Nesse momento ouvi essa sua versão sobre Mariana.
A única coisa que não conseguíamos fazer era devolvê-lo para a sala dela, tendo convencido a voltar para a aula de outros professores, em outros constantes passeios que ele gostava de fazer pela escola.
Como Mariana negava de pé junto e, logo depois, entrou em mais uma de suas intermináveis licenças médicas, acabou passando meio que ilesa administrativamente sobre esse fato. Mas algo ali havia mudado, pois ela sabia que nós sabíamos!
Um belo dia, entre uma ocorrência ou outra de pequeno porte, já que não partíamos das perseguições (“tinha que ser o Maurício”), ele nos decepciona amargamente. Já estávamos no outro ano… Em plena aula de Educação Física, Maurício dá um forte chute intencional na cabeça de um outro aluno que estava caído, derrubado por ele inclusive.
Sua fala era clara:
“-Tive ódio dele e queria que morresse. Não sei por que isso acontece comigo, mas agora não tenho mais raiva dele.”
Com o colega ao lado, já meio que rindo e com um galo na testa, aperta a mão de Maurício e conversam sobre coisas de garotos por alguns momentos.
Claro que uma nova suspensão viria, mas todos os esclarecimentos não só ao colega ofendido, mas para a família dele e a importância de irem ao médico e fazerem um boletim sobre a agressão foram prestados… E a fala final da mãe do agredido:
“-Eles vivem brigando, mas são amigos.”
Após essa, ou alguma outra ocorrência, Maurício completa a famosa idade da EJA[11]. Não foi difícil convencer sua família de que isso seria o melhor para ele.
Um belo dia, voltando do almoço com meu Assistente, vimos Maurício do outro lado da rua, que a atravessa.
Uma bombeta alinhadíssima, um belo par de óculos escuros espelhado, uma camiseta polo, bermuda branca (branquíssima) e algum tênis desses que temos que parcelar em 12 vezes…
“-Eaê, Rodrigo! Eaê, Chris[12]! Estou indo lá na Assistente Social que está me cobrando a matrícula na EJA para eu me formar logo. Valeu!”
Esta foi a última vez que vimos Maurício… Mas por que ele não roubou a minha moto?
Foi ele o carinha “filhadamãe” que no dia de puxar o “arrastão”, totalmente emaconhado (agora podemos “chutar o balde”) disse olhando bem nos meus olhos que iria levar minha moto.
Durante muitos anos gostava de motos, e ao preferi-las aos carros, tinha motos boas. Essa em especial era uma Harley Davidson, meio fora do padrão de motos que vemos em estacionamentos de escolas públicas. Mas não a deixava trancada no estacionamento, mas sim na frente da escola. Livre, leve e solta.
Naquele episódio que eu não consegui assimilar do chute na cabeça do colega, ao ficar sozinho com Maurício, o indaguei por qual motivo ele não teria roubado minha moto(?).
“-Porque ia moiá!” – respondeu.
“Moiá” em sua linguagem era o que na minha época era “ia dar problema para mim”. E finalizou:
”-Mas também porque você é gente boa.”
Acho que essa não precisa de tradução.
João Vinicius[13]
João Vinícius não era um aluno que passasse desapercebido por ninguém, principalmente pelas funcionárias.
Por volta de seus 15 anos, ele tinha uma longa história desde seus primeiros anos escolares.
Algumas professoras e funcionárias lembravam de João Vinícius desde pequenino, com aquela memória afetiva daquele garotinho preservada.
Já outras olhavam para aquele “homão” de por volta de 1m80, físico definido, olhos mel, pele negra, rosto belíssimo e grande galanteador.
Nunca soube das mil e uma histórias dele pela escola. Havia uma espécie de preservação. Seja do doce menino que ali crescera, seja do sexy galanteador, ou algo pior.
O pouco que ficava sabendo vinha de um atendimento ou outro de alguma traquinagem, mas nada de sério, pois após o “arrastão”, João Vinícius evitava até me olhar.
Ele criou um grupo cujo nome fazia analogia ao Primeiro Comando da Capital de São Paulo[14], tendo essa passado pelo aval da Coordenação Pedagógica da escola. Lembro que era um projeto que, dentre tantos que ali existiam, cometi o grave erro de não ter visto todos os detalhes, principalmente por confiar em quem estava à frente dele.
Como era um projeto que não iria ter ações, fora a criação com aquele nome, ficou abafado e acabou. Mas o problema maior é que um dia ele existiu.
O garoto se meteu em duas grandes enrascadas que tive que administrar, mas que para variar, (quase) todo mundo sabia, menos nós na direção.
Um belo dia ao chegar na escola, uma das Assistentes está com um casal e uma jovem aluna e um celular na mão.
A menina teria configurado uma das cenas mais intrigantes de boa parte de minha trajetória na Educação.
Minha Assistente, que tinha visto o vídeo, me narrara que se tratava de cenas de sexo da aluna com outros dois alunos, embora um deles não aparecia o rosto.
Ela, assustada, não dizia o nome de nenhum deles. Embora o vídeo não demonstrasse que fosse uma relação forçada, a família aparentemente entendia como estupro. Na verdade, a queixa da família é que se tratavam de alunos e que o vídeo já circulava há alguns meses, tendo chegado até ela naquela manhã apenas, motivo de sua vinda na escola.
O que não aparecia era João Vinicius, que foi delatado prontamente pelo outro colega que foi identificado pelas inspetoras que viram a foto que tiramos do vídeo em pausa, mostrando apenas o rosto dele, preservando a cena em si. Eu mesmo me negara a ver tal vídeo, pedindo apenas que parassem o vídeo quando aparecesse algo que pudéssemos identificar local ou pessoas.
O que havia ficado apurado era que depois das aulas, dois meninos e a aluna, haviam pulado o muro na parte de trás da escola e ido para uma área de difícil acesso e visão de todos (os famosos cantinhos das escolas).
O que se conseguiu apurar era que a aluna já havia realizado várias sessões, o que chamam de “bonde”, ou em bailes funk ou na casa de alguns amigos. Um deles narra presença de 10 meninos com ela, mas por se tratar de relações com pessoas que não eram da escola, ficamos sem uma ação concreta a ser tomada.
Ou seja, o vídeo que para nós era (e é) assustador, para a garota parecia habitual e até de menor feita.
Mas para a família estava documentado grande insulto, sendo também iniciada uma série de providências pela unidade escolar.
A aluna mudou de cidade por iniciativa da família, mas felizmente a mãe registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher.
Notem que não conseguirei ou poderei trazer todos os detalhes sobre essa história, por questões de sigilo de partes do processo, mas que somente enfrentando com muita transparência, eficácia, histórias como essa ganham grandes desdobramentos dentro de nossas carreiras.
Pouco tempo depois, ainda com várias ações desse caso correndo, João Vinicius é flagrado fumando maconha por um Policial Militar que estava em ronda escolar.
Não vou também entrar em detalhes sobre inúmeros erros ou tentativas de burlarem minha ação que foram feitas neste momento, mas para resumir… mais uma vez fomos ao DP.
O Delegado já quase me chamava pelo nome de tantas “visitas” minhas lá.rs
Eu e o meu Assistente não sabíamos o nome dele, mas acho que o chamávamos de Feioso, ou algo do tipo.rs
Como existia um certo problema por algum dos parentes do aluno com questões de legalidade (olha eu aqui pisando em ovos), não o vimos mais.
Notem que não temos, como dito no começo desse texto, necessariamente um final feliz. Ou ao menos não da forma como pretendíamos.
Vimos Maurício pela última vez na rua, dizendo que ia terminar seus estudos em algum lugar.
João Vinicius terminou seus estudos, pois embora não o tenhamos mais visto, tivemos notícias.
O primeiro que sempre nos pareceu perigosos, ao final parece que pode ser um bom rapaz.
O último, que sempre foi pintado de belo, já nos mostrava outra coisa.
Somente ao sairmos dessa escola, várias histórias nos foram ditas, embora sem provas.
Maurício vinha de uma família realmente com graves problemas com a justiça. Não era apenas ele o único complicado ali.
Já João Vinicius era vez ou outra surpreendido fumando pelos banheiros, fazendo sexo com meninas também nos banheiros. Funcionários omissos em suas atuações, também revestidos pela cumplicidade com as famílias (amigos de infância) ou pela vergonha e até pelo medo, nada diziam.
Mesmo tentando ser uma gestão transparente, humana nas relações, utilizando as punições somente após ampla compreensão dos fatos, podemos ficar reféns de quem com mais deveríamos contar.
Até mesmo o tal vídeo. Depois descobrimos que foi de ampla circulação entre alunos e muitos funcionários. Ultrapassando obviamente os muros da escola…
Aqui não fica, então, uma crítica a nenhum segmento específico, mas às condutas de pessoas específicas.
Esse texto não é uma denúncia tão somente ao que aconteceu dentro de uma ou outra escola.
Tanto é que tomamos esse cuidado de não citar nomes, misturar eventos (não tenha certeza que Maurício e João Vinícius promoveram o “arrastão”), mas criando um “causo” … Mais possível de ter ocorrido do que impossível. Mais para o alerta do quanto de trabalho temos que fazer e melhorar do que meramente apontar o dedo para ferrar alguém.
[1] Remoção: espécie de procedimento em que o Servidor tem a oportunidade de mudar de espaço público em que atua. Depende da existência de vaga disponível na outra unidade e da concorrência de vagas com outros Servidores, seguindo critérios de sua classificação.
[2] Falo “plano de expulsão” de forma pejorativa, pois no Regimento Escolar adotado a partir de 2013 nas Escolas Municipais não existe a expulsão de alunos. Temos a advertência ou a suspensão por até 3 dias. Existe uma medida considerada de segurança que acabamos chamando de “transferência compulsória”, mas essa não integra o quadro de sanções, podendo ser empregada até para alunos ameaçados na escola. Essa transferência tem um rito complexo, envolvendo Conselho de Escola, Demanda Escolar, Supervisão. Não existiam registros naquela região de tais procedimentos já terem sido realizados.
[3] Note que a cada procedimento adotado temos como fundamental o registro de cada ação. Defendemos a ideia de manter o máximo possível de informações reunidas numa espécie de dossiê (registros coletivos e/ou individuais, relatórios, boletins de ocorrência, anotações, fotografias etc.)
[4] A notitia criminis, ou notícia-crime é o conhecimento de um fato reconhecido como criminoso levado até uma autoridade. A materialização da notícia-crime se dá no que conhecemos por Boletim de Ocorrência. O Regimento Escolar aponta tal necessidade quando o que ocorre na escola é reconhecido como crime, independente das ações internas tomadas pela gestão ou demais segmentos das escolas.
[5] Penteado Filho, Nestor Sampaio. Manual Esquemático de Criminologia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 97.
[6] Essa experiência foi observada em algumas escolas em que trabalhei. Fora que ao sair um aluno da escola, criou-se também a ideia de que “surgindo uma vaga, o Estado (alguma Escola Estadual) acaba enviando algum aluno que, fatalmente, pode ser um “expulso” de seu sistema. A partir disto se discute se é melhor trabalhar com um dito “problema” conhecido (manter o aluno) ou ter que lidar com um novo “problema” desconhecido.
[7] O nome é fictício.
[8] Penteado Filho, Nestor Sampaio. Manual Esquemático de Criminologia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p.88.
[9] O nome é fictício também.
[10] Os livros e revistas eram cuidadosamente colocados em uma prateleira por um dos Assistentes que insistia na ideia de um cantinho de leitura no pátio da escola.
[11] O aluno ao completar 15 anos de idade, estando ainda no Ensino Fundamental, pode ser matriculado na Educação de Jovens e Adultos.
[12] Esse talvez não seja fictício.
[13] Nome fictício
[14] PCC – organização criminosa que comanda entre várias operações criminosas o tráfico de drogas em São Paulo.
Calendário Escolar EMEF 2018 – modelo
Publicado em 25 de janeiro de 2018 por rodrigomerli
Segue modelo de CALENDÁRIO ESCOLAR para EMEF para o ano letivo de 2018.
De acordo com a Portaria 8.947/07, DOC 1/12/2017,p.14 e 15. (clique aqui para visualizar)
Com REPUBLICAÇÃO PARA ANÁLISE DO QUADRO DE DATAS: vale este (25/1/2018)
Modelo em excel: Calendário REGULAR EMEF 2018 modelo (incluir nome da escola; lançar eventos conforme Portaria)
Alguns itens que deve conter em seu Calendário:
Lançar 4 Reuniões Pedagógicas, sendo 2 a cada semestre. Com Suspensão de Aulas.
Lançar 4 Reuniões de Conselho de Classe. Com Suspensão de Aulas.
Lançar as Reuniões de APM e Conselho de Escola. 6 reuniões de APM no mínimo; Reuniões de Conselho de Escola mensais de fevereiro a dezembro. Sem Suspensões de Aulas. As Reuniões de APM e CE podem ocorrer no mesmo dia, caso queiram assim.
Lançar 4 Reuniões de Pais. 2 por semestre. Sem Suspensão de Aulas.
Lançar 2 dias para Família na Escola. Dia LETIVO. Pode ser tanto em dia de semana como em sábado de Reposição.
Possibilidades de “Pontes” (Suspensão de Atividades):
30/04 – 2ª feira;
1º/6 – 2ª feira;
16 e 19/11 – 6ª f e 2ªf respectivamente.
Recomenda-se realizar a reposição da “ponte” em sábados posteriores à suspensão de atividades. Dê preferência em repor no respectivo semestre, principalmente em escolas que possuam EJA, para o cômputo de 100 dias letivos por semestre no mínimo.
A Portaria se silencia sobre atividade letiva no dia 21/12/2018. Recomenda-se lançar como Dia Letivo, contabilizando 201 dias letivos (a LDB exige o mínimo de 200 dias letivos e não estipula qual o máximo).
Republicação alterou item acima por nós observado.
Seguem as novas datas dos Bimestres:
1º bim – 5/2 a 30/4/2018
2º bim – 2/5 a 6/7/2018
3º bim – 23/7 a 28/7 29/7/2018*
4º bim – 1/10 a 20/12 21/12/2018*
(alteração Republicação)*
Obs: As chamadas “Pontes” devem ser repostas aos Sábados. Não repor em Sábado que será Feriado (31/3 e 21/4). Usar outro Calendário para EJA.
Não precisa lançar no Calendário para homologação, mas não pode esquecer o contido na Portaria sobre as Avaliações (Prova São Paulo etc.), Análises de dados, Formações etc.
Seu Calendário, ao final de todos os lançamentos deverá ter a seguinte soma de dias letivos:
1º Semestre – 100 dias
2º Semestre – 101 dias
Total – 201 dias letivos em 2018
Quanto a sua homologação:
Art. 7º – O Calendário de Atividades das Unidades Educacionais deverá ser aprovado pelo Conselho…Conselho de Escola… e encaminhado à Diretoria Regional de Educação, até 09/03/18, para análise e autorização do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.
Qualquer dúvida, escreva nos comentários.
Bom ano letivo para todo mundo!!!
Obs: caso encontre algum erro nesse arquivo, favor enviar nos comentários sua observação.
Publicado em 26 de novembro de 2017 por rodrigomerli
Um breve ensaio…
“A aceitação e o respeito a estas diferenças e pluralismo podem ser traduzidas como tolerância. Tolerância, portanto, é harmonia na diferença. (…) A educação para a tolerância é a forma de se evitar a exclusão derivada do preconceito ou da discriminação. A intolerância conduz à discriminação e à contenda.” (Declaração dos Princípios da Tolerância)[1]
O presente ensaio, embora pareça oportunista, é antes de tudo oportuno. Não se pretende esgotar o assunto, mas apenas buscar entender um pouco mais sobre as tipificações penais relacionadas às práticas preconceituosas, entre elas uma difundida pelos canais de comunicação (rádio, televisão, mas, sobretudo a internet), direcionada ao jornalista da Rede Globo de Televisão, William Waack.[2]
Embora as mídias digitais (o Facebook e Twitter[3] têm se mostrado com grande força) tenham acirrado o debate sobre o tema racismo após o vazamento do vídeo[4] do jornalista William Waack[5], o assunto se faz presente e necessário discutir à exaustão.
São sinais que revelam que o preconceito em nosso país ainda existe, mesmo que de forma aparentemente velada.
Continuar lendo: Crime de Racismo ensaio 2017
Três escolas em Lima com a proposta educacional de Reggio Emilia
Publicado em 19 de novembro de 2017 por rodrigomerli
Neste início de Novembro aproveitamos o feriado prolongado e viajamos até a cidade de Lima, no Peru, junto com um grupo brasileiro de Educadores e Educadoras, assessorados pela Diálogos – Viagens Pedagógicas.
O objetivo da viagem consistia na visita de três escolas com a proposta Pedagógica influenciada pelo sistema educacional de Reggio Emilia, na Itália.
As diferenças iniciais a serem consideradas é que a Proposta em Reggio Emilia se concentra em escolas Públicas de Educação Infantil. Já em Lima, visitamos um grupo Privado. Além disto, observamos a prática em uma das escolas até o 6º ano Primário.
O presente relato parte do ponto de vista individual. Visitar escolas e suas propostas nos parece uma prática interessante para nos ajudar a (re)pensar nossa própria prática.
Atualmente atuo como Diretor de Escola no Município de São Paulo, mas busquei não apenas um olhar enquanto gestor escolar.
O olhar para os espaços, para as crianças acabou sendo meu maior foco, que espero que fique evidenciado neste breve escrito.
Certamente nem tudo o que vi consta neste material, mas já serve como um início de discussão sobre diferentes propostas pedagógicas.
Publicado em 1 de novembro de 2017 por rodrigomerli
A atuação dos Gestores Escolares diante da Mediação de Conflitos.
Segue artigo publicado no Jusbrasil sobre o tema acima apresentado:
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