Source: https://www.ordemdospsicologos.pt/pt/faq
Timestamp: 2017-07-23 16:45:28+00:00
Document Index: 155226083

Matched Legal Cases: ['artigo 54', 'artigo 14', 'artigo 62', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 51', 'artigo 61', 'artigo 51', 'artigo\n68', 'Artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 53', 'Artigo 9']

1. Inscrição1.1 Os docentes do ensino superior ou investigadores possuidores de formação nos termos do artigo 54 da Lei 138/2015 têm que se inscrever na Ordem?
1.2 Exerço psicologia há vários anos, devo inscrever-me na Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP)?
Sim. A atribuição do título profissional, o seu uso e o exercício da profissão de psicólogo, de forma autónoma, em qualquer sector de actividade, dependem da inscrição na OPP como membro efectivo. De acordo com o Art. 1º, ponto 1, do Regulamento de Inscrição na OPP, “A atribuição do título profissional, o seu uso e o exercício da profissão de psicólogo, em qualquer sector de actividade, individualmente ou em sociedade profissional, dependem da inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses”. Como tal, todos os que se inscrevam estão legalmente obrigados à realização de um estágio profissional para poderem transitar para membro efectivo.
1.3 Quais os requisitos exigidos para a inscrição na OPP?
De acordo com a Lei Nº138/2015, de 7 de Setembro, Art. 54º, alíneas a), b), c),d) e e), transpostas para o Regulamento de Inscrição na OPP, Art. 2º, ponto 1, podem inscrever-se na Ordem:
a) Os titulares do grau de licenciado em Psicologia conferido na sequência de um ciclo de estudos com estágio curricular incluído realizado no quadro da organização de estudos anterior ao regime de organização de estudos introduzido pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, e 115/2013, de 7 de agosto; b) Os titulares do grau de mestre em Psicologia conferido na sequência de um ciclo de estudos integrado de mestrado organizado nos termos do n.º 7 do artigo 14.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, com estágio curricular incluído; c) Os titulares dos graus de licenciado e de mestre em Psicologia conferidos na sequência de ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado em Psicologia com estágio curricular incluído realizados no quadro da organização de estudos aprovada pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, e 115/2013, de 7 de agosto; d) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro no domínio da Psicologia com estágio curricular incluído a quem tenha sido conferida equivalência a um dos graus a que se referem as alíneas anteriores; e) Os profissionais nacionais de Estados membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujas qualificações profissionais tenham sido obtidas fora de Portugal, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 138/2015 de 7 de setembro.
1.4 Quais os procedimentos de inscrição na OPP?
A inscrição na OPP processa-se através do preenchimento de um formulário electrónico, que poderá ser encontrado em www.ordemdospsicologos.pt/pt/registo, sendo apenas necessário que o profissional siga os passos indicados pelo sistema, em cada etapa. Os documentos necessários à formalização da inscrição serão indicados durante o preenchimento do formulário. Só serão efectuadas inscrições presenciais em casos excepcionais e com prévio agendamento telefónico.
1.5 Que documentos devo apresentar no acto da inscrição?
Todos aqueles que o sistema informático identificar como fundamentais aquando do preenchimento do formulário electrónico. Os documentos estão devidamente identificados nos Anexos II e III do Regulamento de Inscrição na OPP. Nalguns casos podem ser solicitados os documentos que constam nos Anexos IV e V.
1.6 Depois de me registar na Ordem, se eu precisar de actualizar os meus dados, qual a melhor maneira de o fazer ?
As alterações/actualizações dos seus dados só podem ser efectuadas na sua área pessoal, no site da Ordem. Ou seja, quando efectuou o registo foi-lhe atribuído, e enviado para o endereço electrónico, um username e password. Com esses elementos pode entrar no seu perfil e fazer as alterações/actualizações que entender, à excepção do BI\CC, NIF e email. Para proceder à alteração dos campos indicados, deverá preencher e assinar o requerimento respectivo que deverá depois enviar para apoio.informatica@ordemdospsicologos.pt . Todas as restantes alterações/actualizações de dados só podem ser efectuadas por si e, como tal, são da sua total responsabilidade.
1.7 Realizei a minha formação no estrangeiro: que documentos adicionais tenho que apresentar com o formulário electrónico de inscrição?Os documentos a apresentar serão devidamente indicados, pelo sistema informático, aquando do preenchimento do formulário electrónico. Dependendo se concluiu os seus estudos dentro ou fora da União Europeia, os documentos necessários são diferentes (sugerimos a leitura dos Anexos IV e V do Regulamento de Inscrição na OPP). No entanto, deverá, em qualquer um dos casos, ter consigo os seguintes documentos:
a)Documento comprovativo da obtenção de reconhecimento ou equivalência de grau académico estrangeiro, nos termos da legislação aplicável ao reconhecimento e à equivalência de graus académicos estrangeiros;
b)Curriculum Vitae elaborado e instruído de forma a comprovar o exercício profissional lícito e efectivo da profissão de psicólogo.1.8 Qual a diferença entre a cédula profissional e a carteira profissional ?A Cédula Profissional é o documento que comprova o reconhecimento das competências profissionais. Neste caso, de acordo com a Lei Nº 57/2008 (que cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova os seus Estatutos), art. 53º, a cédula profissional de Psicólogo, obrigatória para o exercício da profissão, assinada pelo bastonário, só pode ser emitida pela OPP aos profissionais inscritos. A Carteira Profissional era um documento, facultativo no caso dos psicólogos, emitido pela Inspecção Geral do Trabalho (Ministério do Trabalho e Solidariedade Social), que reconhecia as habilitações necessárias para o exercício da profissão. A Inspecção Geral do Trabalho deixou, legalmente, de poder emitir a Carteira Profissional a partir do momento em que a Lei Nº 57/2008 entrou em vigor, em Outubro de 2008, sendo assim, da competência da OPP, a emissão da Cédula aos profissionais de Psicologia.1.9 Posso obter a Cédula Profissional se ainda estiver a realizar o estágio profissional?
Sim. Levando em consideração a resposta questão anterior, sobre actualização de dados, e no cumprimento do Regulamento de Inscrição na OPP, Artº. 6º, ponto 1, “— A condição de membro efetivo e de membro estagiário é atestada por cédula própria assinada pelo Bastonário que constitui prova de inscrição.” 1.10 Qual é o valor da inscrição?
No cumprimento do Regulamento de Taxas e Quotas da OPP e respectiva actualização o valor a pagar no acto de registo é de 80.00€ e de inscrição é de 100.00 €.
1.11 Qual o valor da quotização anual?
Se é psicólogo com mais de oito anos após a data final da formação, prevista no artigo 54º da Lei Nº138/2015, deverá efectuar o pagamento de 144.00€ anuais.
Se é psicólogo com menos de oito anos e mais de dois anos após a data final da formação, prevista no artigo 54º da Lei Nº138/2015 deverá efectuar o pagamento de 96.00€ anuais.
Se é psicólogo com menos de dois anos após a data final da formação, prevista no artigo 54º da Lei Nº138/2015, deverá efectuar o pagamento de 48.00€ anuais. Caso seja Reformado ou Pensionista deverá efectuar o pagamento de 48.00€ anuais.
Consulte o Regulamento de Taxas e Quotas da Ordem dos Psicólogos Portugueses aqui.
1.12 A partir de que data devo regularizar a minha quota anual ?Deve regularizar as suas quotas a partir do mês seguinte ao da atribuição do seu número de Cédula Profissional (CP). Ou seja, se o seu número de CP foi atribuído no mês de Janeiro, deve regularizar o pagamento das suas quotas a partir do dia 1 de Fevereiro.
No cumprimento do Regulamento de Taxas e Quotas e respectiva actualização da Ordem dos Psicólogos Portugueses, se o psicólogo(a) não seleccionar a modalidade de pagamento das suas quotas (ver FAQ 1.18) está sujeito a que a Ordem seleccione como modalidade de pagamento a prestação Anual, emitindo-se uma Factura/Recibo com esse montante e sujeitando-se o Membro ao pagamento de juros de mora.
1.13 O que devo fazer para começar a pagar as minhas quotas ?Deverá: 1) aceder à sua área pessoal, utilizando o seu endereço electrónico e password em https://www.ordemdospsicologos.pt/pt/area_pessoal , 2) seleccionar o menu Loja, 3) seleccionar o menu Modalidade de Quotas e 4) escolher entre as opções de pagamento: anual, semestral, trimestral ou mensal.Após ter seleccionado a modalidade de pagamento, irá receber, no prazo máximo de 30 dias, uma notificação no seu correio electrónico, em como a Factura/Recibo se encontra disponível para pagamento.1.14 Como posso pagar a minha quota ?As etapas para poder efectuar o pagamento da sua quota são:• aceder à área pessoal (utilizando o seu endereço electrónico e password em https://www.ordemdospsicologos.pt/pt/area_pessoal );• seleccionar o menu Loja (lateral direita do ecrã);• seleccionar menu Histórico (centro do ecrã);• seleccionar a linha a que se refere o pagamento que pretende efectuar – abrirá automaticamente uma caixa de onde poderá descarregar o documento;• nesse documento, as referências para pagamento encontram-se no canto inferior esquerdo.1.15 Se eu não trabalhar em Psicologia, devo inscrever-me na Ordem?
Não. Contudo se possui todos os requisitos para a inscrição na OPP, deverá considerar se o pretende vir a fazer num futuro próximo pois, se decidir, a qualquer momento, dar início à sua actividade profissional enquanto psicólogo(a), será obrigado a possuir uma Cédula Profissional que o habilite a esse exercício; se estiver inscrito/a e decidir suspender temporariamente a sua inscrição (ver FAQ 1.16), por um determinado tempo, poderá regularizar a situação com muito maior facilidade.
1.16 Se eu deixar de exercer Psicologia posso suspender a minha inscrição na Ordem ?
Sim. Se não exerce a profissão ou pretende suspender o exercício por um determinado período de tempo deverá enviar um pedido por escrito, para a sede da Ordem, indicando que pretende suspender a sua inscrição e anexar ao pedido: a) Declaração assinada, que se encontra disponível no menu Documentos - Minutas e b) a sua Cédula Profissional. Uma vez aprovado o seu pedido de suspensão, a Ordem dos Psicólogos irá notificá-lo e estará impedido de utilizar o título de psicólogo e, por consequência, de exercer a profissão.
No cumprimento do Regulamento de Taxas e Quotas da Ordem dos Psicólogos, poderá reactivar a sua inscrição, a qualquer momento, sem qualquer tipo de encargo.
Enquanto membro suspenso não poderá exercer psicologia. Embora se possa candidatar a ofertas de trabalho e fazer prova de estar inscrito/a, será necessariamente declarado que suspendeu a inscrição voluntariamente. A suspensão apenas o/a desvincula temporariamente - não é condição definitiva uma vez que pode solicitar o levantamento da mesma. Além de que ainda que os membros suspensos estejam condicionados em termos de deveres e direitos para com a Ordem, não estão nunca desvinculados ao Código Deontológico da Ordem. Se necessitar de adquirir uma Declaração enquanto membro suspenso poderá atestar a sua categoria anterior e número de Cédula e que requereu temporária e voluntariamente a suspensão na Ordem, a partir de uma determinada data. Dessa forma poderá demonstrar à entidade que oferece um posto de trabalho em psicologia a sua condição. 1.17 O que devo fazer para levantar a minha suspensão e reiniciar a actividade profissional?
Deve aceder à sua área pessoal, seleccionar o menu Loja, e seleccionar a opção “Levantamento da suspensão da inscrição”. É fundamental que actualize os seus dados, nomeadamente profissionais, e (se aplicável) regularize o pagamento da dívida de quotas anterior à sua suspensão, uma vez que, a partir do momento em que o pedido for deferido, a sua Cédula Profissional será enviada, através dos CTT, para a morada que, na sua área pessoal, tiver seleccionado para envio de correspondência.
Não existem taxas associadas ao levantamento da suspensão. 1.18 Se eu não me puder deslocar pessoalmente à OPP para tratar de assuntos relacionados com o meu processo, posso pedir a outra pessoa para o fazer ?
Sim, desde que essa pessoa se faça acompanhar por uma declaração que identifique o Nº do BI/Cartão de Cidadão do(a) psicólogo(a) e da pessoa que vem às nossas instalações. A declaração deve conter os seguintes dados: A) nome completo e número do BI/Cartão de Cidadão do(a) psicólogo(a), e B) nome completo e número do BI/Cartão de Cidadão da pessoa a qual o(a) psicólogo(a) está autorizar que trate dos seus assuntos.
1.19 Sou originário de um estado membro da União Europeia, onde tirei a minha formação, devo apresentar mais algum documento para além dos citados anteriormente?Sim. Deverá apresentar a documentação que consta no Anexo IV do Regulamento de Inscrição na OPP, ou seja:
Caso o exercício da profissão de psicólogo se encontre regulamentado no Estado membro de origem, o interessado na inscrição na Ordem deve entregar, para além dos elementos referidos no Anexo II, do Regulamento de Inscrição na OPP, e na alínea b) do Anexo III, uma declaração de competência ou título de formação exigido pelo Estado membro em questão para o exercício da profissão psicólogo, desde que: Seja emitido pela autoridade do Estado membro em questão para tal competente;	Comprove o nível de qualificação profissional no mínimo equivalente ao nível imediatamente inferior ao exigido no território nacional.	Caso o exercício da profissão de psicólogo não se encontre regulamentado no Estado membro de origem, o interessado na inscrição na Ordem deve entregar, para além dos elementos referidos no Anexo II, do Regulamento de Inscrição na OPP, e na alínea b) do Anexo III, uma ou várias declarações de competência ou um ou vários títulos de formação, os quais devem: Ser emitidos por autoridade de um Estado membro para tal competente;	Comprovar o nível de qualificação profissional no mínimo equivalente ao nível imediatamente inferior ao exigido no território nacional;	Comprovar o exercício da profissão de psicólogo a tempo inteiro durante um período mínimo de dois anos, no decurso dos dez anos anteriores.	1.20 Sou originário de um país fora do espaço europeu, que documento devo apresentar?
Os cidadãos que obtiveram graus académicos de Psicologia no estrangeiro, fora da Comunidade Europeia, e queiram exercer em Portugal, devem concluir as seguintes etapas: a) Solicitar o reconhecimento dos graus académicos obtidos no estrangeiro; poderá fazê-lo de duas formas: a) junto de uma das instituições de ensino superior, com estudos em Psicologia, solicitando a análise do certificado de habilitações (preferencialmente completo, com todas as disciplinas) e a emissão do reconhecimento dos graus académicos em Psicologia, ou b) solicitar à Direcção Geral do Ensino Superior, disponível em www.dges.mctes.pt/DGES/pt , o reconhecimento dos graus académicos obtidos no estrangeiro; b) Registar-se na Ordem dos Psicólogos Portugueses em www.ordemdospsicologos.pt/pt/registo e enviar os documentos para efeitos de candidatura (ver anexos do Regulamento de Inscrição, cumprindo o artigo 51º da Lei Nº57/2008, de 4 de Setembro revista pela Lei N.º 138/2015 de 07 de Setembro; no cumprimento do Regulamento de Quotas e Taxas da OPP, o valor do Registo é 80.00€ e o valor da inscrição é 100.00€ (valores legalmente obrigatórios para terminar o processo de candidatura à Ordem); c) É fundamental que aquando do envio dos documentos de inscrição para a Ordem, sejam remetidas cópias de: 1) reconhecimento de graus académicos (pela Universidade ou pela DGES) e, se aplicável, 2) comprovativos de experiência profissional dos anos todos de prática profissional em que venham indicadas as datas e funções que a pessoa exerceu, em papel timbrado da instituição onde exerceu.
Os cidadãos só poderão exercer Psicologia em Portugal após a conclusão do processo de inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses.
1.21 Posso cancelar a minha inscrição ?Sim. Ao abrigo do ponto 2 do artigo 61º da Lei Nº138/2015, de 7 de Setembro, poderá solicitar o Cancelamento de Inscrição à Ordem dos Psicólogos. Deverá enviar um Requerimento, solicitando o Cancelamento, para a Sede da Ordem, através dos CTT, em conjunto com a sua Cédula Profissional. Sugerimos que o envio seja efectuado com Registo e Aviso de Recepção.
O seu pedido de cancelamento de inscrição só será deferido pela Direcção da Ordem após a regularização do pagamento das quotas . A não ser cumprido o envio do Requerimento, da Cédula Profissional e o pagamento de quotas o pedido de cancelamento não poderá ser deferido. A título de exemplo: se o pedido de cancelamento de inscrição (Requerimento e Cédula Profissional) chegar à Ordem com a data de carimbo de CTT até 07/02/2012, após análise e aprovação por parte da Direcção, o Membro estará isento do pagamento de quotas a partir do dia 01/02/2012. Se o pedido de cancelamento de inscrição tiver o carimbo de CTT de 08/02/2012 a 07/03/2012, após análise e aprovação por parte da Direcção, o Membro estará isento do pagamento de quotas a partir do dia 01/03/2012.
Alertamos que a partir do momento em que a sua inscrição se encontrar cancelada não poderá exercer Psicologia. Se entender regressar à prática profissional como Psicólogo deve efectuar novo registo e inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses, remetendo de novo todos os documentos e efectuando novo pagamento.
2. Cursos de Formação associados aos Estágios Profissionais da Ordem2.1 Dizem-me que tenho que pagar o curso de formação mas o/a meu/minha colega não pagou. Afinal, o curso de formação é ou não pago?
De acordo com o ponto 2.2. do ANEXO I – Tabela de quotas, taxas e emolumentos – do Regulamento n.º 284/2014 – Alteração ao Regulamento de Quotas e Taxas –, a regulamentação relativa ao pagamento da inscrição do curso de formação distingue-se, de acordo com a categoria do candidato.
Para os membros inscritos como estagiários, não existe valor associado ao curso.
Para os membros inscritos com a categoria e equiparação a estágio realizado no estrangeiro, o curso de formação tem o valor associado de 80 euros.
Nos referidos casos, o candidato é informado do valor a pagar sendo disponibilizada na sua área pessoal, num prazo aproximado de duas semanas, a referência multibando associada a este pagamento.
A regularização da sua situação é fundamental para a integração no curso de formação e transição para membro efectivo da Ordem.
2.2 O curso de formação é obrigatório?
Sim. O curso de formação associado aos estágios profissionais é considerado parte integrante do estágio e, como tal, a passagem a membro efetivo da Ordem encontra-se dependente da conclusão das duas etapas: conclusão do estágio profissional e realização do curso de formação. O curso deve ser realizado no decorrer do estágio dispondo, contudo, o estagiário dos 30 dias destinados à entrega do relatório, para o mesmo efeito.
2.3 Posso inscrever-me num curso de formação associado aos estágios profissionais antes de ter terminado a minha inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses?
Não. Nos termos do artigo 51º da Lei n.º 57/2008 de 4 de
Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 138/2015 de 7 de Setembro, apenas
após a finalização do processo de inscrição é que alguém pode ser considerado
inscrito na OPP. No mesmo sentido, os membros estagiários só se podem inscrever
nos cursos de formação associados aos estágios profissionais da OPP após a
finalização da inscrição e validação do projecto de estágio.
2.4 A Ordem informa da abertura de edições e de quando deverei realizar o meu curso?
Sim. A Ordem publicita, através dos principais canais de
contacto (site, facebook e twitter), a abertura de novas edições.
Toda a informação relativa à obrigatoriedade e funcionamento do curso de
formação encontra-se disponível na página na Ordem e no Regulamento de
Estágios. É, pois, da responsabilidade do estagiário, consultar com
regularidade a calendarização disponível no site da Ordem e candidatar-se a uma
das edições em aberto, de acordo com a sua disponibilidade pessoal.
2.5 Como é que são decididos os locais onde irão ser realizadas as edições do curso de formação associado aos estágios profissionais?
A abertura de uma edição é influenciada pelo número de
pessoas nesse distrito e nos distritos limítrofes que estão a realizar estágio
Um factor secundário na decisão de abertura de um curso de formação é a rapidez
com que se esgotaram as vagas na última edição realizada nesse distrito. Preferencialmente é dada prioridade à capital do distrito podendo, no entanto,
o curso ser oferecido noutra cidade se existir uma concentração maior de
pessoas noutra parte do distrito.
2.6 Como funciona o sistema de prioridade relativamente à inscrição numa edição do curso de formação associado aos estágios profissionais?
O curso destina-se exclusivamente aos Membros Estagiários que se encontrem a realizar estágio profissional, conforme exigido pelo Regulamento de Estágios da OPP (o candidato deverá ter submetido o seu projeto de estágio na Plataforma de Estágios Profissionais, e o mesmo deverá ter sido validado pela Comissão de Estágios). Entre os estagiários que se inscreverem enquanto as inscrições para uma edição estiverem abertas, a prioridade é atribuída por ordem de data de inscrição e/ou data de término do estágio.
A situação de estágio é analisada relativamente ao estado do processo no dia em que o candidato faz a sua inscrição.
Uma edição só será realizada quando é atingido o número mínimo de 8 formandos.
2.7 Como posso candidatar-me a uma edição do curso?
Se for membro estagiário da Ordem, a candidatura é realizada através dos passos descritos no site: área pessoal/loja/cursos b-learning membros estagiários/detalhes/seleccionar a edição pretendida/confirmar a edição seleccionada.
Não são aceites candidaturas de membros estagiários por e-mail ou área pessoal, uma vez que existe uma área e um processo próprios para o efeito.
Se for membro de equiparação a estágio no estrangeiro, deverá através da sua área pessoal/categoria cursos de formação membros estagiários enviar o seu pedido para inscrição, indicando qual a edição que se pretende inscrever.
A candidatura a cada edição é independente das outras, isto porque, cada edição apresenta um horário específico para o qual o candidato a formando tem de decidir se apresenta disponibilidade para estar presente.
2.8 Quanto tempo tenho de esperar até saber se fui aceite no curso?
Todos os candidatos (aceites e excluídos) são avisados, logo que o processo de selecção esteja concluído. O período durante o qual uma edição se mantém aberta dependerá, sempre, do fluxo de candidaturas que vão sendo recepcionadas, assim como do perfil dos candidatos. Desta forma, não é possível determinar, exactamente, um tempo que seja comum a todas as edições.
Os membros de equiparação a estágio no estrangeiro são considerados prioritários ocupando, automaticamente, as vagas disponíveis.
2.9 A edição a que me candidatei surge, no site, como estando “fechada”, mas ainda não recebi nenhuma informação relativamente à minha candidatura. O que se passará?
A referência ao fecho da edição, no site, significa, apenas,
que já se encontra reunido o número suficiente de candidatos. Após o fecho da
edição, segue-se um período de análise do perfil de cada candidato, de acordo
com o critério prioritário de aceitação da inscrição e outras questões que possam estar associadas directamente
Caso não receba, até 5 dias antes da data de início do curso, nenhum e-mail a
informar sobre o estado da sua candidatura queira, por favor, contactar-nos,
através da área pessoal/pedidos de informação/cursos de formação membros
2.10 Posso candidatar-me a mais de uma edição do curso?
Não. O estagiário deverá candidatar-se
apenas a uma edição. 2.11 Como e quando vou conseguir aceder à plataforma on-line do curso?
Todos os formandos aceites receberão, por e-mail,
no dia de arranque do curso, os códigos necessários para aceder à plataforma.
Todas as questões relacionadas com possíveis dificuldades no acesso à
plataforma e/ou documentação associada deverão ser tratadas através do contacto
que é posteriormente disponibilizado aquando do envio dos códigos de acesso.
2.12 Como funciona o curso em termos de assiduidade?
De acordo com o artigo n.º 14 do Regulamento
de Gestão da formação, considera-se
falta a ausência do/a formando/a durante o horário normal da formação
estipulado no cronograma da formação.
O limite máximo de faltas admitido, por
acção de formação, é de 10% do número total de horas de formação presencial
estipuladas no cronograma de formação. Considera-se que a ultrapassagem deste
limite implica a ausência de aproveitamento e, consequentemente, a não
transição à edição.
Quando previsíveis, as faltas devem ser
comunicadas à OPP com a antecedência de três dias úteis ao início do curso. Após
os 3 dias, qualquer ausência nas sessões presenciais do curso ainda que
comunicadas à OPP, implica a inscrição num novo curso e pagamento de 80€,
factura a ser disponibilizada na sua área pessoal. O não pagamento impedirá a
emissão da respectiva cédula. 2.13 Se eu faltar ao curso, fico automaticamente inscrito para uma nova edição?
Não. No caso de ausência/desistência do curso, o estagiário deverá candidatar-se a nova edição, seguindo os passos definidos para o efeito.
É, pois, aconselhável a realização da totalidade das horas previstas para a realização do curso, o que implica a participação obrigatória nas seguintes actividades:
- Quatro sessões presenciais;
- Participação nos fóruns;
- Realização das atividades propostas;
- Realização das atividades de avaliação sumativa por módulo. 2.14 Como posso saber se concluí o curso com aproveitamento?
Em termos regulamentares, a partir da data de término do curso, os formadores dispõem de 15 dias para analisar os conteúdos avaliativos propostos e para o lançamento das notas. Em média, num prazo aproximado de 30 dias após a conclusão do curso, os formandos são informados, através de e-mail, sobre a conclusão e aproveitamento no curso de formação.
2.15 Existe algum certificado entregue no final do curso?
Sim. Após a conclusão do curso de formação com aproveitamento, todos os formandos receberão, por e-mail, num prazo aproximado de 30 dias, a confirmação da transição de categoria.
O certificado de participação será enviado depois de preenchida a avaliação da satisfação relativa ao curso por parte dos ex-formandos. Neste certificado consta toda a informação relativa à carga horária de cada módulo realizado e respectiva classificação qualitativa obtida pelo formando.
2.16 Onde e como posso consultar o regulamento do curso de formação?O Regulamento de Gestão da Formação dos cursos é, disponibilizado aos formandos, no início do curso, e no site de formação: http://formacao.ordemdospsicologos.pt/listaCursos.php?oferta=286 2.17 As horas utilizadas para a realização do curso são contabilizadas como horas não presenciais?
Sim. No âmbito do estágio da Ordem, são consideradas como horas não presenciais, as utilizadas pelo estagiário para a frequência de iniciativas diretamente relacionadas com as actividades desenvolvida no seu estágio.
Desta forma, fazendo o curso de formação parte integrante do estágio, as horas utilizadas para a realização da componente presencial e on-line [num total de 102 horas] são contabilizadas como horas não presenciais.
2.18 O que preciso fazer após concluir, com aproveitamento, o curso de formação, para transitar a membro efectivo da Ordem?
Membros estagiários: no caso de o estagiário ter concluído o curso de formação e o estágio (com entrega do respectivo relatório), será disponibilizada na sua área pessoal, num prazo aproximado de duas semanas, a partir da confirmação da transição no curso, a referência multibanco para pagamento do valor da cédula definitiva [15 euros]. Após o pagamento deste valor, a cédula ser-lhe-á enviada por correio, logo que todos os passos administrativos estejam concluídos.
Membros e equiparação a estágio no estrangeiro: após a conclusão do curso, com aproveitamento, num prazo aproximado de duas semanas, a partir do momento de confirmação da transição, será disponibilizada na sua área pessoal, a referência multibanco para pagamento do valor da cédula definitiva [15 euros]. Após o pagamento deste valor, a cédula definitiva ser-lhe-á enviada por correio, logo que todos os passos administrativos estejam concluídos.
Em ambos os casos, independentemente das várias fases do processo, logo que efectue o pagamento da cédula, será possível realizar o download do documento provisório que substitui, temporariamente, a cédula definitiva, num limite de duas vezes por mês.
2.19 Já passaram muitos meses e ainda não recebi a minha cédula definitiva. Existe algum factor que condicione o processamento da minha cédula de membro efectivo?
Sim. A Ordem aconselha todos os membros a regularizar
a situação relativa aos pagamentos obrigatórios [inscrição, semestre de
estágio, relatório de estágio, etc.] uma vez que, existindo valores em dívida,
o processamento da cédula definitiva ficará em suspenso, aguardando a regularização
de todos os actos em falta o que pode atrasar, consideravelmente, a conclusão
da transição para membro efectivo da Ordem.
3. Estágios Profissionais3.1 O que é que eu preciso de fazer para começar o estágio?
Não pode denominar-se psicólogo ou psicólogo estagiário quem
não estiver inscrito como tal na Ordem. Assim, para poder dar início ao estágio
profissional, os candidatos devem inscrever-se na Ordem, submetendo a sua
proposta de projecto de estágio. 3.2 Quanto tempo dura o estágio?
No cumprimento da Lei 138/2015 de 7 de Setembro, Art.º 55º,
ponto 1, para a passagem a membro efectivo da Ordem, o profissional suja
formação tenha sido obtida em Portugal tem obrigatoriamente de realizar um
estágio profissional promovido e organizado pela Ordem e de acordo com um
projecto de estágio submetido e acompanhado por um orientador de estágio. O
estágio profissional tem uma duração de 12 meses.
3.3 Posso realizar as 1600 horas de tempo de contacto num período inferior a 12 meses?
SIM. O estágio profissional deverá ter a duração de 12 meses e inclui a elaboração do relatório e a realização do curso de formação associado ao estágio profissional. O período de contacto (período do estágio cumprir na entidade receptora, correspondente a um mínimo de dois terços das horas totais do estágio) não pode ser cumprido num período inferior a 9 meses; se pensa cumprir o período de contacto do estágio num período inferior a 12 meses, a situação deve ser justificada na declaração de compromisso emitida pela entidade receptora em modelo próprio, que deve ser solicitado através do email estagios@ordemdospsicologos.pt e devolvido para o mesmo email, em formato PDF. 3.4 Posso realizar as 1600 horas de estágio num período superior a 12 meses?
SIM. Se pensa cumprir as 1600 horas de estágio num período
superior a 12 meses, pode requer a prorrogação do período de estágio à Comissão
de Estágios. A Comissão poderá admitir a prorrogação do tempo de estágio para
cumprimento das 1600 horas até ao máximo de 17 meses uma vez que, de acordo com
a lei em vigor, que o período que medeia entre a aceitação da inscrição como
membro estagiário e a comunicação da nota de classificação final não pode
exceder os 18 meses. Tal significa que, volvidos 17 meses, terá que entregar
imediatamente o relatório de estágio (perdendo o direito aos 30 dias de prazo
previstos no REOPP para entrega dos documentos finais), dispondo a Comissão de
Estágios de um período de 15 dias de calendário para atribuir a respectiva
3.5 Onde é que eu faço o estágio?
De acordo com o REOPP, o estágio profissional pode ser feito
em qualquer entidade, singular ou colectiva, pública ou privada, cuja
actividade compreenda o domínio da Psicologia e que proporcione condições
adequadas à prática profissional do psicólogo estagiário. Todas as entidades
receptoras de psicólogos estagiários deverão assinar Protocolo de Colaboração
com a Ordem antes do início dos estágios profissionais.
3.6 Sou eu que sugiro o meu local de estágio ou é a Ordem?
O estágio profissional é autoproposto pelo candidato e tem
lugar no seio de entidades que com a Ordem celebrem um protocolo de estágio
profissional. Assim, é da responsabilidade do candidato a apresentação de uma
proposta de local de estágio à Ordem, bem como a indicação de um profissional
que possa supervisionar o estágio.
3.7 O que é o protocolo de Colaboração?
O Protocolo é um documento através do qual a entidade
receptora e a Ordem estabelecem um acordo de colaboração com vista à realização
de estágios profissionais. No que respeita aos direitos e deveres da entidade
receptora e da Ordem, o Protocolo espelha o que é previsto no REOPP.
3.8 Posso apresentar o meu projecto de estágio antes da assinatura do Protocolo de Colaboração entre a Ordem e a entidade que me recebe?
NÃO. O estabelecimento do Protocolo de Colaboração entre a
Ordem e a entidade receptora é um procedimento prévio à submissão do projecto;
o protocolo deve, por isso, ser remetido à Ordem (dois exemplares enviados pelo
correio) com uma antecedência mínima de 15 dias úteis em relação à data em que
pretende realizar a sua inscrição na Ordem e submeter a sua proposta de
projecto de estágio. Logo que o protocolo passe a constar da lista de entidades
protocoladas, poderá inscrever-se na Ordem e submeter a sua proposta. 3.9 Quem é que assina o protocolo de estágio?
O Protocolo deve ser assinado pela pessoa que, na entidade,
se responsabiliza pelo acolhimento do(s) psicólogo(s) estagiário(s) e que detém
poderes para a assinatura desse documento.
3.10 A entidade onde pretendo realizar o meu estágio profissional recusa-se a assinar o Protocolo de Colaboração. Posso apresentar o meu projecto de estágio?
NÃO. Para a formalização de candidatura a estágio
profissional é fundamental: a) a entrega do Protocolo de Colaboração pela
entidade receptora; b) a inscrição na Ordem e submissão do projecto de estágio
na Plataforma de Estágios; c) a validação do projecto pelo Orientador; d) a
validação do projecto pela Comissão de Estágios e e) a entrega da declaração de
compromisso pela entidade receptora, na qual é definida a data de início do
estágio. Estes procedimentos são obrigatórios e incontornáveis.
3.11 Porque é necessário ter um orientador de estágio?
O Orientador é o profissional que se responsabilizará pela
supervisão do psicólogo estagiário, que acompanhará as suas actividades, que
esclarecerá quaisquer dúvidas e questões que surjam durante o processo de
estágio, que avaliará periodicamente a evolução do estagiário e que, no final
do estágio, emitirá um parecer relativamente ao percurso desenvolvido.
3.12 E se o orientador de estágio que eu pretendo indicar não trabalhar na instituição onde vou estagiar?
De acordo com o REOPP, o Orientador de estágio poderá ser um
profissional interno ou externo à entidade acolhedora, desde que detenha, pelo
menos, cinco anos de experiência profissional e seja membro efectivo da Ordem,
no pleno gozo dos direitos que lhe cabem a este título. Logo, o orientador não
tem obrigatoriamente que estar integrado na entidade receptora. No entanto,
conforme previsto no REOPP, deve assegurar um mínimo de uma hora de supervisão
por semana ao(s) estagiário(s) que estiver a orientar.
3.13 Tenho que ter um orientador de estágio dentro da instituição ou basta ter um fora?
Caso o orientador seja externo à entidade acolhedora, não
será necessário indicar outro profissional para orientar o estágio; o
estagiário pode, eventualmente, indicar um co-orientador na entidade receptora.
De qualquer forma, o orientador responsável – que valida as fichas de
assiduidade, procede à avaliação semestral do estagiário, emite o parecer
final, etc. – será apenas o indicado pelo estagiário, na Plataforma de
Estágios, aquando da submissão do seu projecto de estágio. 3.14 O meu orientador deve ser remunerado pela supervisão do meu estágio profissional?
NÃO. O REOPP não prevê que este profissional deva ser
remunerado por este serviço, nem existem valores de referência relativamente a
essa eventual remuneração.
3.15 O meu orientador cumpre todos os requisitos do REOPP, mas não é da minha área de estágio. Pode orientar o meu estágio?
NÃO. No cumprimento da Lei 138/2015 de 7 de Setembro, Art.º
109º, alínea d), o psicólogo, na sua actividade profissional, deve exercer a
sua actividade em áreas da psicologia para as quais tenha recebido formação
específica. Logo, o orientador deve possuir competências (adquiridas no âmbito
da sua formação superior, através de formação adicional ou através de
experiência profissional) na área do estágio profissional que pretende
3.16 O meu orientador ainda não completou 5 anos de experiência profissional. Pode orientar o meu estágio?
NÃO. O REOPP especifica que o orientador de estágio poderá
ser um profissional interno ou externo à entidade receptora, desde que detenha,
pelo menos, cinco anos de experiência profissional e seja membro efectivo da
OPP, no pleno gozo dos direitos que lhe cabem a este título. Estes requisitos
devem verificar-se à data de início do estágio profissional.
3.17 Posso realizar um estágio profissional não remunerado?
NÃO. A entidade receptora do estágio profissional deve
proporcionar uma quantia remuneratória ao(s) psicólogo(s) estagiário(s), de
acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 66/2011 de 1 de Junho).
3.18 Há alguma tabela de remuneração para estagiários?
NÃO. No entanto, o Decreto-Lei n.º 66/2011 de 1 de Junho
prevê, no art. 8.º, ponto 1, a atribuição de um subsídio de estágio: durante o
decurso do período de estágio, a entidade promotora paga ao estagiário um
subsídio mensal de estágio, cujo valor não pode ser inferior ao valor
correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS), instituído pela Lei n.º
53 -B/2006, de 29 de Dezembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 323/2009, de 24 de
Dezembro, e pelas Leis n.os 3 -B/2010, de 28 de Abril, e 55 -A/2010, de 31 de
Dezembro. 3.19 Posso realizar um estágio profissional tendo um contrato de trabalho com a entidade que me acolhe?
SIM. A OPP não interfere no tipo de relação contratual ou
vínculo estabelecido com a entidade receptora, desde que sejam observados todos
os requisitos do REOPP e sejam cumpridos os demais procedimentos delineados
para a formalização do estágio profissional.
3.20 Posso realizar o estágio profissional em mais do que uma entidade?
SIM. A realização de estágio em duas entidades diferentes é
uma situação de excepção, no entanto, a Comissão de Estágios entende que o
estágio profissional pode ser realizado, no máximo, em duas instituições
diferentes (independentemente do período cumprido em cada instituição); no entanto,
é fundamental que seja elaborado um projecto de estágio coerente e é desejável
que o orientador se mantenha ao longo do estágio. Deve ser assinado Protocolo
de Colaboração com ambas as entidades acolhedoras. Em suma, se o estágio é
realizado em duas entidades, é essencial que seja elaborado um projecto único,
que enquadre as actividades a desenvolver em ambos os locais de estágio; essas
actividades deverão ser simulares. 3.21 Posso alterar a entidade acolhedora depois de ter iniciado o estágio?
SIM. No entanto, uma vez que o projecto é validado pela
Comissão de Estágios aquando do início do estágio, essa alteração apenas é
possível mediante parecer favorável da Comissão de Estágios. Os estagiários que
pretendam requerer uma alteração desta natureza devem ter presente que Comissão
de Estágios considera que o estágio poderá ser realizado, no máximo, em duas
instituições diferentes. O pedido alteração da entidade acolhedora faz-se
mediante requerimento acompanhado de parecer favorável do orientador. Haverá
lugar aos encargos previstos no Regulamento de Taxas e Quotas para esta
3.22 Posso mudar de orientador depois de ter iniciado o estágio?
SIM. O pedido alteração de orientador faz-se mediante
requerimento, que deve ser acompanhado de a) um parecer de aptidão do primeiro
orientador relativo ao período de estágio que supervisionou e uma declaração do
segundo orientador, onde este se compromete a supervisionar o restante período
de estágio. Haverá lugar aos encargos previstos no Regulamento de Taxas e
Quotas para esta situação.
3.23 Posso suspender o meu estágio profissional?
SIM. A possibilidade de suspensão do estágio está também
prevista no REOPP. O pedido faz-se igualmente mediante requerimento acompanhado
de parecer favorável do orientador, que deve aludir aos motivos da suspensão,
indicar a data em que retomará o estágio profissional e ainda indicar a nova
data de término do estágio profissional. A suspensão, em qualquer caso, a não
pode exceder a duração máxima de seis meses, seguidos ou interpolados. O
período de seis meses pode apenas ser prorrogado caso o psicólogo estagiário
demonstre a respectiva necessidade, designadamente em casos de doença,
3.24 Posso realizar o estágio profissional no âmbito de um projecto de investigação em psicologia (por exemplo, através de uma Bolsa de Investigação)?
DEPENDE. A Comissão de Estágios entende que as actividades
de investigação em psicologia, por si só, não serão equiparáveis a estágio
profissional, a menos que configurem o exercício comprovado de prática
profissional, tal como descrito no REOPP. A resposta a esta questão depende
especificamente da validação do projecto de estágio apresentado.
3.25 Posso realizar o estágio profissional numa área diferente da minha área de pré-especialização?
SIM. A Comissão de Estágios entende que poderá realizar o
estágio profissional numa área diferente da sua área de pré-especialização, desde
que com a supervisão adequada (isto é, desde que o estágio seja supervisionado
por alguém que, para além de cumprir os critérios previstos no REOPP, tenha
formação/experiência na área do estágio). 3.26 Posso realizar um estágio profissional ao abrigo de um programa de estágios profissionais do IEFP?
SIM. É possível realizar o estágio profissional recorrendo
ao financiamento dos programas de estágios promovidos pelo IEFP, desde que
todos os procedimentos necessários para a formalização do estágio para a Ordem
sejam cumpridos. Dito de outra forma, os processos são totalmente independentes
– o estágio para a Ordem e a candidatura ao financiamento do estágio (a
efectuar pela entidade junto do IEFP). No que respeita à Ordem, o estagiário
tem que cumprir os procedimentos necessários para que o estágio possa ser
considerado, podendo apenas iniciar o seu estágio quando tiverem sido cumpridos
os procedimentos previstos para a formalização do estágio profissional. Para
mais informações, deve contactar o IEFP ou consultar a informação disponível no
3.27 Posso realizar um estágio profissional no estrangeiro?
O REOPP estipula a possibilidade de um psicólogo com uma experiência de
estágio/trabalho fora de Portugal poder submeter um pedido de reconhecimento e
equiparação dessa experiência à Comissão de Estágios por forma a ser admitido
como membro efectivo da Ordem, no pressuposto de que essa experiência é
equiparável ao estágio previsto no Regulamento de Estágios. Em concreto, a
Comissão de Estágios só analisa e se pronuncia sobre pedidos de equiparação
feitos após a experiência de estágio/trabalho fora de Portugal e instruídos com
documentação comprovativa da experiência, acrescida de um relatório da
actividade desenvolvida. Até lá, o interessado deverá cumprir as regras de
acesso ao exercício da profissão definidas no país onde vai trabalhar. Em
resumo, não existe nestes casos a figura de projecto de estágio a validar pela
Comissão de Estágios bem como as outras exigências dos estágios em território
nacional e não existe compromisso da Comissão de Estágios relativamente ao
requerimento de equiparação a apresentar no final da experiência de
estágio/trabalho fora de Portugal. Para transitar para membro efectivo da
Ordem, o psicólogo estagiário terá ainda frequentar, com aproveitamento, o
curso de formação associado ao estágio profissional.
3.28 Estou a realizar um doutoramento. Fico dispensado do estágio profissional?
NÃO. O doutoramento ou qualquer outro grau académico não
dispensa da realização de estágio profissional. De acordo com a Lei n.º
138/2015 de 7 de Setembro, art. 55º, ponto 1, para a passagem a membro efectivo
da Ordem, o profissional cuja formação tenha sido obtida em Portugal tem
obrigatoriamente de realizar um estágio profissional promovido e organizado
pela Ordem e de acordo com um projecto de estágio submetido e acompanhado por
um orientador de estágio. 3.29 Enquanto Membro estagiário, tenho direito a número de cédula profissional?
SIM. O número de cédula profissional de Membro estagiário é
atribuído aquando do início do estágio. O estágio pode iniciar-se após
validação, pela Comissão de Estágios, do projecto de estágio submetido na
Plataforma de Estágios e da recepção de compromisso a emitir pela entidade
receptora, que deve indicar uma data de início de estágio igual ou posterior à
data da validação do projecto pela Comissão de Estágios. 3.30 Quanto tempo tenho para entregar o relatório de estágio?
De acordo com o REOPP, os membros estagiários devem entregar
o relatório de estágio num prazo de 30 dias após término do estágio (que
corresponde no máximo a um ano a partir da data de início estágio); o relatório
deve ser acompanhado do registo global de assiduidade e parecer de
aptidão/inaptidão a preencher pelo Orientador. 3.31 O que é que acontece se eu reprovar no estágio?
Se não obtiver aproveitamento no estágio profissional,
deverá repetir o estágio.
3.32 Caso tenha que repetir o estágio profissional, tenho que pagar novamente?
SIM. Os custos de repetição do estágio profissional
encontram-se descritos no ponto 2 da Tabela de quotas, taxas e emolumentos do
Regulamento de Quotas e Taxas da OPP, disponível na página da OPP para
3.33 Quanto é que tenho que pagar à Ordem para fazer estágio?
Numa situação regular, haverá lugar ao pagamento de 65 Euros
por cada semestre de estágio e de 70 Euros pela entrega do relatório final.
3.34 Para que serve o dinheiro pago no processo de estágio?
O estágio tem um custo associado devido ao registo e
manutenção do processo, assim como pela avaliação efectuada pela Comissão de
Estágios. Este valor permite ainda suportar parte dos custos da formação sobre
ética, deontologia e empreendedorismo, sem que exista uma cobrança adicional ao
3.35 O curso de formação da ordem pode ser feito antes de terminar o estágio?
O curso de formação associado ao estágio profissional pode
ser realizado a qualquer momento do estágio. A inscrição no curso apenas é possível
após validação do projecto de estágio pela Comissão de Estágios e consequente
atribuição de número de cédula de membro estagiário. 3.36 Para que serve o curso de formação se já estudei 5 anos e estou a fazer (ou já fiz) o estágio?
O curso de formação é complementar à realização de estágio
profissional e visa, essencialmente, a preparação do psicólogo estagiário na
vertente deontológica e profissional. O código deontológico é algo de novo, que
deve ser estudado e debatido no âmbito do estágio profissional, para que possa
ser interiorizado e aplicado no exercício de funções. Para além disso, o curso
possibilitará ainda a análise e o debate da situação dos psicólogos em Portugal
e na Europa e incluirá uma abordagem ao Empreendedorismo e Gestão de Projectos,
temáticas extremamente relevantes para os psicólogos e pouco ou nada abordadas
no âmbito dos currículos académicos.
3.37 Qual é a diferença, na prática, entre o que eu posso fazer e um efectivo faz?
Os psicólogos estagiários podem exercer, no entanto, não
poderão desempenhar qualquer actividade em psicologia sem supervisão. Esta
orientação deve manter-se até à sua transição para membros efectivos da Ordem.
3.38 O código deontológico também se aplica aos estagiários?
3.39 Estando eu a fazer estágio profissional, posso abrir actividade nas finanças como psicólogo?
3.40 E se eu receber uma proposta de trabalho a meio do estágio, posso trabalhar nos dois sítios?
Se essa proposta de trabalho implicar a realização de “actos
psicológicos”, não. A possibilidade de realização de “actos psicológicos” por
Psicólogos Estagiários está restrita aos previstos e aprovados no seu plano de
estágio, nos locais nele previstos e com a/o orientador/a de estágio proposto.
4. Equivalências e Formação4.1 Como obtenho equivalência para trabalhar no estrangeiro?
Para além de ter que estar obrigatoriamente inscrito na Ordem dos Psicólogos, deverá, no país para onde se vai deslocar, e no qual pretender exercer Psicologia, informar-se de qual o organismo regulador da profissão *, sendo que a Ordem dos Psicólogos, enquanto autoridade competente, pode emitir uma declaração que pode ser entregue a essa Instituição, comprovando a sua autorização para exercer Psicologia em Portugal.
4.2 A pré-especialização da minha licenciatura pré-bolonha é em organizações e quero trabalhar em clínica, que formação adicional devo fazer?No seguimento da Declaração de Rectificação Nº 56/2008, de 7 de Outubro, feita à alínea d), do artº. 76º, da Lei Nº 57/2008: “exercer a sua actividade em áreas dentro da psicologia para as quais tenha recebido formação específica” e levando em consideração a aplicação da alínea f), do mesmo artº. 76º: “abster-se de utilizar materiais específicos da profissão para os quais não tenha recebido formação (...)”.4.3 Terminei o 1º Ciclo em Psicologia. Que cursos do 2º ciclo me permitem exercer psicologia?Todos os 2º Ciclo que discriminem essa formação como sendo em Psicologia.4.4 Fiz o 2º Ciclo em Psicologia mas o primeiro noutra área. O que devo fazer para poder exercer psicologia ?Deverá concluir o 1º Ciclo em Psicologia pois, para o exercício da profissão, deverá ter completado os dois primeiros ciclos em Psicologia e estágio profissional.4.5 Sou médico/sociólogo/psicopedagogo/etc. mas fiz mestrado (doutoramento ou estudos pós-graduados) em Psicologia. Posso exercer Psicologia?Não. Não pode exercer Psicologia porque a área de formação base não é em Psicologia.4.6 Sou psicopedagoga (ou licenciada em aconselhamento psicossocial), posso inscrever-me na Ordem dos Psicólogos?
Não. A Lei Nº 138/2015, de 7 de Setembro, artº. 54, ponto 1, alíneas a), b), c),d) e e) são muito específicas relativamente à formação necessária para o exercício da profissão de Psicólogo. O exercício e utilização do título de Psicólogo, sem a documentação obrigatória emitida pela Ordem dos Psicólogos, sem as habilitações obrigatórias especificadas na lei, pode incorrer no crime de usurpação de título, punível por lei.
4.7 Tenho carteira profissional de Psicólogo mas a minha formação base é em Psicopedagogia. Posso inscrever-me na OPP?Não. Não se pode inscrever na OPP (ler resposta anterior à questão 2.6) e sugerimos que se dirija o mais brevemente possível aos serviços responsáveis pela emissão da Carteira Profissional por forma a que seja corrigida a sua denominação profissional. A Ordem dos Psicólogos Portugueses irá enviar, sempre que tiver acesso e considerar de má fé, aos órgãos competentes, os dados dos indíviduos que façam uso indevido do título de Psicólogo.5. Prática Profissional5.1 Quando eu me reformar devo continuar a pagar quotas?Sim, embora de valor reduzido. Ou seja, o Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem permite, desde Julho de 2014, que os membros que façam prova de estarem reformados (pensionistas) vejam o valor da sua quota reduzido para 4,00€ mensais. Se for este o seu caso poderá solicitar a redução do valor da sua quota através do endereço electrónico info@ordemdospsicologos.pt anexando o Requerimento (consulte a minuta aqui) e a digitalização do documento que faz prova dessa condição. Também pode enviar o Requerimento e o documento por correio para a Sede da OPP. A redução do valor da quota entra em vigor no mês seguinte à data de confirmação, pela OPP, da correcta recepção do pedido.
5.2 O estágio curricular conta para a contabilização da experiência profissional?Não. O estágio curricular é um elemento integrante da formação universitária e, como tal, não pode ser contabilizado para efeitos de experiência profissional.5.3 Pretendo abrir um clínica/consultório de psicologia. Tenho que solicitar uma licença à respetiva Câmara Municipal para colocar uma placa com o nome e domicílio profissional? Não. Sem prejuízo de dever consultar previamente o respectivo município, desde que a placa identifique apenas a actividade profissional, contenha meras indicações informativas e cumpra os modelos definidos nos regulamentos camarários aplicáveis (designadamente quanto a dimensões), não está sujeita a uma licença de publicidade e, consequentemente, a uma taxa pela sua afixação. 5.4 Estou a considerar ir trabalhar para o estrangeiro. Que informações devo ter presente antes de iniciar a minha pesquisa ?
Deve ter presente que tudo depende da legislação local. O país de destino poderá solicitar o reconhecimento dos graus académicos que obteve em Portugal. Nesse caso, deve dirigir-se à entidade que o país de destino estabeleceu como responsável por esse reconhecimento (que pode ser um Instituto, Ministério ou Universidade). Da mesma forma, deve inscrever-se na instituição responsável pela regulação da profissão – equivalente à Ordem portuguesa. Na eventualidade de necessitar algum documento da Ordem poderá adquiri-lo através da sua Área Pessoal, menu Loja, Declarações. O mais frequente é solicitarem uma Declaração no âmbito da Lei 26/2017. A ser esse o caso, deverá, no campo reservado para o efeito (no menu Declarações), indicar que pretende a Declaração 2013/55/UE. Caso pretenda obter mais informações acerca das instituições estrangeiras às quais se deve dirigir queira, por favor, indicar-nos os países e solicitar essa informação na área pessoal, menu Pedidos de Informação, optando pela categoria Psicologia – Prática Profissional.
5.5 Vou trabalhar em Psicologia para o estrangeiro. Como devo proceder junto da Ordem ?
Quando chegar ao país de destino deve, de imediato, actualizar na sua área pessoal os dados pessoais e profissionais, nomeadamente a morada profissional.
De seguida, poderá, ao abrigo do artigo
68º da Lei Nº 138/2015, de 7 de Setembro, solicitar à Ordem a transição de
categoria de Membro Efectivo para Membro Correspondente. Ou seja, deverá utilizar a minuta disponível em www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/minuta_efectivo_correspondente.pdf e enviá-la, preenchida, em conjunto com a prova em como exerce Psicologia fora de Portugal, por exemplo, o contrato de trabalho e/ou o comprovativo de inscrição na entidade que regula a profissão no país destino. Poderá enviar os documentos digitalizados para o endereço electrónico vanessa.monteiro@ordemdospsicologos.pt ou fotocópia dos mesmos, através dos CTT, para a Sede da Ordem. Após deferimento do pedido de transição de categoria, a Ordem informa da alteração de categoria e da data a partir da qual se encontra isento do pagamento de quotas. A isenção de quotas entrará em vigor no mês seguinte à data de entrada do pedido nos nossos Serviços. Se solicitar a transição de categoria em Fevereiro, após deferimento, ficará isento do pagamento de quotas a partir de 1 de Março.
Sugere-se a leitura dos Direitos e Deveres dos Membros Efectivos e dos Membros Correspondentes , artigos artigos 75º, 76º e 77º da Lei Nº138/2015, de 7
de Setembro disponível em www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/lei_n_138_2015_de_7_de_setembro.pdf
5.6 Sou membro efectivo. Como posso adquirir vinhetas ?
Para adquirir Vinhetas (conjuntos de 50 exemplares) deve aceder à sua Área Pessoal, menu Loja, Taxas e Emolumentos Efectivos, opção Vinhetas. No cumprimento do Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos, este Serviço tem um custo associado de 5.00€.
O número de série de cada vinheta é composto por 3 letras e 5 algarismos e identifica o psicólogo que a comprou. Isto é, a Ordem dos Psicólogos tem o registo de todos os números de série das vinhetas associados ao psicólogo que as adquiriu. Na eventualidade de ser solicitada à Ordem a verificação e/ou confirmação da utilização de uma Vinheta, com um determinado número de série, a Ordem encontra-se em condições de confirmar quem é o proprietário dessa mesma Vinheta. Compete-nos indicar que a utilização de Vinhetas é fortemente recomendada pela Ordem e é abrangente a todos os psicólogos, independentemente da sua área de formação e da sua área de intervenção, uma vez que todos os profissionais de Psicologia exercem actos psicológicos. Isto é, todos os documentos, sobretudo os que possam ser consultados por pessoas e/ou entidades externas, devem estar devidamente identificados com o nome do psicólogo, número de cédula profissional e vinheta.
Ressalva-se que é legalmente obrigatório, no caso das avaliações psicológicas de condutores, a utilização de vinheta no relatório.
Poderá ler mais informações sobre as Vinhetas no artigo da pág. 12 da 3ª edição da Revista PSIS 21, disponível aqui
Se surgir alguma questão relacionada com a utilização das Vinhetas queira, por favor, aceder à sua área pessoal, ao menu Pedidos de Informação, categoria: Psicologia – Prática Profissional.
5.7 Por engano utilizei a vinheta de um colega do meu trabalho. Como devo agir junto da Ordem ?
É estritamente proibida a utilização de Vinhetas que pertençam a outro(s) colega(s). Se utilizar, por engano, a Vinheta de outro colega deverá agir da seguinte forma: a) solicitar a devolução do documento que deve destruir em simultâneo com a emissão de um novo documento, onde é colocada a sua Vinheta;
Na eventualidade de não ser possível solicitar a devolução do documento:
b) deve, de imediato, informar a Ordem, através de ofício enviado pelos CTT, indicando as condições em que sucedeu o engano e indicando os seguintes dados: número da Vinheta utilizada, nome do colega proprietário da Vinheta, o seu número de Cédula Profissional, o número de Cédula Profissional do Colega, identificar o documento no qual foi utilizada a Vinheta e a pessoa/instituição a quem foi emitido o documento - é fundamental que o ofício seja assinado pelo próprio e pelo Colega, dono da Vinheta.
Se surgir alguma questão relacionada com a utilização das Vinhetas queira, por favor, aceder à sua área pessoal, menu Pedidos de Informação, categoria: Psicologia – Prática Profissional.
5.8 Se uma vinheta ficar inutilizada como devo proceder ?Assume-se que se a vinheta estiver inutilizada não pode ser utilizada nem pelo psicólogo que a adquiriu, nem por outro colega. Como tal, não há necessidade de dar baixa da vinheta junto da Ordem. Se, por uma questão de segurança, nos quiser informar poderá fazê-lo através da sua área pessoal, menu Pedidos de Informação, categoria Psicologia – Prática Profissional, indicando o nº de série da vinheta e a data na qual identificou que está danificada.
6. Área de Intervenção6.1 O que é que um psicólogo da área Social e das Organizações faz numa instituição?Uma das intervenções do psicólogo organizacional é trabalhar para a promoção e desenvolvimento das competências dos Colaboradores de uma dada Organização, adequando os seus perfis e capacidades às áreas de trabalho. É importante identificar o perfil necessário para uma determinada função, o grau de comprometimento do colaborador aos objectivos propostos e a aproximação, através de estratégias de comunicação, entre o colaborador e o produto/serviço final que a instituição produz/promove. Outra intervenção característica do psicólogo das organizações é a formação que prepara para os colaboradores, no sentido de estimular a sua motivação e transmitir conhecimentos que promovam a melhoria do seu desempenho, promovendo a satisfação no trabalho, abrindo um campo de confiança entre o colaborador e a instituição, complementando as áreas, humanizando as estruturas.Este trabalho pode ser feito com acções de formação específicas e/ou workshops temáticos.Outra tarefa inerente ao psicólogo organizacional é a prevenção de situações de stress em equipa, nomeadamente quando há perspectivas de fusão de empresas ou alterações drásticas em quadros superiores. Esta prevenção pode ser efectuada através da implementação de medidas facilitadoras entre a instituição e o colaborador, tais como: estratégias de comunicação, elaboração de procedimentos explícitos e promoção de um espaço onde o funcionário possa falar abertamente das suas preocupações, enquanto profissional.6.2 Qual a importância de um psicólogo da área Social e das Organizações na sociedade?Os psicólogos da área Social e das Organizações têm um impacto muito importante na sociedade portuguesa. São os responsáveis pela investigação e aferição de instrumentos que permitem dinamizar e promover o bom funcionamento interno de instituições, desenvolvem estratégias específicas em termos de adaptabilidade de produtos e serviços à população, com modelos específicos de intervenção, promovem a adaptação à mudança, implementam programas que promovem o bem-estar dos funcionários, focando os objectivos sem esquecer o factor humano, atentam às necessidades do individuo enquanto colaborador de uma tarefa, sensibilizam para a necessidade de legislar em função das suas competências, nomeadamente a nível de processos de selecção, da melhoria das condições de trabalho, orientados para a obtenção de resultados.7. Questões Fiscais7.1 Os psicólogos que trabalham na área de clínica estão isentos de retenção/pagamento de IVA ?Os Psicólogos Clínicos, que trabalhem em regime de prestação de serviços, que tenham actividade aberta nas Finanças como “Psicólogos Clínicos”, têm os seus actos isentos de IVA ao abrigo do Nº1 do Artigo 9º do CIVA, independentemente da entidade a quem é passado o recibo verde.
Os psicólogos clínicos, psicoterapeutas, psicólogos educacionais, ou outros estão igualmente abrangidos pela referida isenção de IVA.
No entanto, a isenção não abrange as actividades ligadas ao ensino, à selecção e recrutamento de pessoal, à realização de testes psicotécnicos ou de quaisquer funções relacionadas com a organização do trabalho pois estas traduzem-se em actos de gestão mais do que em actos médicos ou paramédicos.
7.2 Porque preciso de esperar até 48 horas para utilizar as referências multibanco que constam nos meus documentos do Histórico, no menu Loja ?Porque as referências multibanco são geradas e submetidas ao sistema SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços - empresa que congrega todos os bancos que operam em Portugal, e podem demorar até 48 horas até estarem activas. A Ordem dos Psicólogos Portugueses sugere que os Membros aguardem até 48 horas, após disponibilização do documento no Histórico, do menu Loja, para proceder à regularização dos pagamentos.7.3 Qual a data limite de pagamento das minhas quotas sem ter que pagar os juros de mora ?No cumprimento do Regulamento de Taxas e Quotas da Ordem dos Psicólogos, se escolheu a modalidade mensal, a data limite é o último dia do mês a que se refere a factura. Se optou pela modalidade trimestral poderá pagar até ao último dia do primeiro mês desse trimestre. Se a sua escolha foi a modalidade semestral, deverá efectuar o pagamento até ao último dia do primeiro mês desse semestre. Por último, se optou pela modalidade anual, deverá regularizar o pagamento até ao final do primeiro mês desse ano. Por favor utilize o quadro em anexo como referência. Caso o pagamento não seja regularizado nos prazos legais estabelecidos pelo Regulamento de Taxas e Quotas da Ordem dos Psicólogos, a Taxa dos Juros de Mora está fixada em 6,351% - Aviso Nº 27831-F/2010 (31/12); artº 165 da Lei Nº 3B/2010 (28/04); Nº 3 do DL Nº 73/99 (16/03).Data limite de pagamento de quotas de acordo com o Regulamento de Taxas e Quotas: Anual Semestral Trimestral Mensal 31 de Janeiro 31 de Janeiro 31 de Janeiro último dia de cada mês 31 de Julho 30 de Abril 31 de Julho 31 de Outubro 7.4 Se eu passar um recibo verde, quando é que estou isento de retenção de IRS ?A dispensa de retenção de IRS está prevista no artigo 9º do Decreto-Lei Nº 42/91, de 22 de Janeiro. Neste contexto, estão isentos de retenção os rendimentos da categoria B (regime simplificado) desde que o titular dos rendimento preveja auferir um montante anual inferior ao previsto no ponto 1 do artigo 53º do CIVA (10.000€). No entanto, a dispensa de retenção não pode ser exercida por titulares de rendimentos que, no ano anterior, tenham auferido rendimentos de montante igual ou superior ao limite aí estabelecido.7.5 Se eu passar um recibo verde a uma Clínica/Consultório, relativamente a uma ou mais consultas, sinalizando no recibo a isenção de IVA (ao abrigo do Artigo 9º do CIVA, devo pagar IVA à Clínica/Consultório?Não deve pagar IVA à Clínica/Consultório. 1) Se a actividade de psicologia que exerce está isenta de IVA, não pode cobrar o IVA à Clínica quando lhe emite o seu recibo verde. 2) Logo, a Clínica também não pode cobrar o IVA dessa prestação de serviços de psicologia ao utente. 3) E uma vez que a Clínica não pode cobrar ao utente o IVA das consultas de psicologia, também está isenta do pagamento desse IVA ao Estado, não podendo deduzir esse valor ao rendimento do psicólogo.8. Pagamentos8.1 Não tenho um documento na minha área pessoal referente ao mês actual. Como posso pagar ?Deve
aguardar a notificação electrónica que é enviada para o email que consta no seu
registo, indicando que o documento já se encontra disponível. Na eventualidade
de não receber uma notificação electrónica até ao dia 25 desse mês, deve
verificar o menu Loja, na área pessoal, para confirmar se está disponível a
factura do corrente mês. Na eventualidade de não se encontrar disponível deve
reportar, de imediato, a situação através da área pessoal, menu Pedidos de Informação, categoria Quotas
e outros Pagamentos. Só dessa forma a situação será averiguada.
8.2 Tenho uma factura na minha área pessoal mas as referências multibanco não permitem efectuar o pagamento. O que devo fazer ?Deve
verificar se a data limite de pagamento da sua factura foi ultrapassada. Se foi
ultrapassada deve aguardar pelo processamento de quotas do mês corrente. Se não
foi ultrapassada, deve, o mais brevemente possível, submeter a sua questão na
área pessoal, menu Pedidos de Informação, categoria Quotas e outros Pagamentos,
indicando o número da factura e as referências em questão.
8.3 Tenho uma factura a pagamento na minha área pessoal na qual está associado ao valor da quota um valor de juros de mora. No entanto, não compreendo porque tenho juros de mora associados à quota. O que devo fazer ?Sempre
que o pagamento de um factura não for efectuado até ao último dia de cada mês,
sendo essa a data limite de pagamento de quotas, são adicionados juros de mora.
No cumprimento do Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos
Portugueses, os juros são calculados à taxa legal em vigor. Se subsistirem
dúvidas relativamente aos juros de mora deve ser consultada a Nota Explicativa
acerca do pagamento de quotas, disponível na sua área pessoal, menu Documentos
8.4 Solicitei a alteração da modalidade de pagamento de quotas mas continuam a facturar com a modalidade antiga. Porque é que isto acontece ?Deve
verificar se a alteração que solicitou foi efectuada até ao dia 30 de Setembro
do ano anterior. Se efectuou a partir do dia 1 de Outubro do ano anterior então
a modalidade manter-se-á até ao dia 31 de Dezembro do corrente ano. No
cumprimento do Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos, a
alteração de modalidade de pagamento (anual, semestral, trimestral e mensal)
efectuada até ao dia 30 de Setembro do corrente ano só entra em vigor no ano
fiscal seguinte.
8.5 O número de contribuinte da minha factura está incorrecto. Como posso regularizar a situação ?Deverá preencher o Requerimento para Alteração de Dados na Área Pessoal, poderá encontrar a minuta aqui. Após preenchimento e assinatura do documento, deverá enviar digitalização do mesmo para o endereço apoio.informatica@ordemdospsicologos.pt . Relembramos que a actualização dos dados pessoais é da total responsabilidade dos Membros da Ordem - não actualizar os dados não invalida o cumprimento dos Direitos e Deveres indicados na Lei Nº138/2015, de 7 de Setembro.
8.6 Deixei passar o prazo limite de pagamento da minha factura. Como posso regularizar a situação ?Se a
factura for relativa a quotas deve aguardar pelo processamento de quotas do mês
corrente. Se a factura for relativa a Emolumentos (Declarações, Certidões, 2ª
Vias de Cédula, Vinhetas, despesas associados a Estágios), deve submeter a sua
questão através da área pessoal, menu Pedidos de Informação, categoria Reactivação de referências multibanco para pagamento de Facturas, e deve indicar o número da factura, o
montante e a que Emolumento se refere a factura. Após submissão do pedido, o
documento será reactivado e receberá uma notificação com essa indicação.
8.7 Recebi uma carta a indicar que tenho dívidas por regularizar, relativas ao pagamento de quotas, mas não tenho na área pessoal o documento que permite regularizar a dívida. Como posso fazer para regularizar a minha situação ?Em
primeiro lugar deve verificar se a data limite do último documento
disponibilizado foi ultrapassada. Se sim, deve aguardar pelo processamento de
quotas do mês corrente sendo que, como habitual, receberá a notificação
electrónica no seu email. Se não foi ultrapassada deve regularizar o pagamento
até à data indicada na factura – último dia do mês corrente.
8.8 Recebi uma carta a indicar que tenho dívidas por regularizar, relativas ao pagamento de quotas. Mas já efectuei todos os pagamentos. O que devo fazer ?A carta
indica que se já regularizou a sua situação deve ignorar a mensagem. Não
existe qualquer necessidade de contactar a Ordem e não há nenhum procedimento
adicional.Deve anexar, como habitual, os talões de pagamento às facturas, como prova
de regularização das mesmas. 8.9 Recebi uma carta a indicar que tenho dívidas por regularizar, relativas ao pagamento de quotas,mas o documento foi disponibilizado numa data próxima da data limite para pagamento. Como não consegui pagar até ao último dia mês, serão cobrados juros?Sim. No
cumprimento do Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos
Portugueses, todas as facturas que não forem regularizadas até à data limite
indicada nas próprias facturas sofrerão o acréscimo de juros de mora no mês
seguinte. É do conhecimento dos Membros que de acordo com a sua modalidade
de pagamento, até ao final do prazo de pagamento das facturas, as mesmas devem
ser sempre regularizadas.
8.10 Posso pedir as minhas quotas em nome da uma pessoa colectiva (instituições)?
Sim, desde que com a concordância da entidade cujos dados serão utilizados para a emissão do documento. Para que o documento seja emitido em nome de uma pessoa colectiva (instituição), deverá enviar um mail para florbela.caramelo@ordemdospsicologos.pt com a) Declaração preenchida e assinada, que se encontra disponível no menu Documentos - Minutas e b) comprovativo de NIPC (número individual de pessoa colectiva). As quotas emitidas em nome de pessoas colectivas (instituições) são sempre anuais, devendo também o membro efectuar a respectiva alteração da modalidade de quota na sua área pessoal para anual.
9. Questões Técnicas9.1 Não consigo aceder à minha área pessoal porque já não utilizo (ou não tenho acesso) ao endereço electrónico com o qual me registei na Ordem. O que devo fazer para resolver a situação ?
Deverá preencher o Requerimento para Alteração de Dados na Área Pessoal, poderá encontrar a minuta aqui. Após preenchimento e assinatura do documento, deverá enviar digitalização para o endereço apoio.informatica@ordemdospsicologos.pt Relembramos que a actualização dos dados pessoais é da total responsabilidade dos Membros da Ordem pelo que a não actualização dos mesmos não invalida o cumprimento dos Direitos e Deveres indicados na Lei Nº138/2015, de 7 de Setembro. 9.2 Não recebo a notificação de pagamento de quotas no meu email. O que devo fazer para regularizar a situação ?Deverá
verificar as configurações de spam do seu email uma vez que as mesmas podem
impedir a recepção de mensagens - as configurações podem estar a restringir a
recepção dos emails da Ordem. A OPP tem implementado um sistema de envio de
emails através do qual os nossas mensagens não são consideradas spam salvo
muito raras situações.
Caso a actualização das suas configurações não resulte, poderá solicitar ajuda através
da sua área pessoal, menu Pedidos de Informação, categoria Questões Técnicas. Alertamos, no entanto, que deve consultar, o mais tardar no dia 25 de
cada mês, se o documento que lhe permite efectuar o pagamento se encontra no
menu Loja. Se não se encontrar, reportar a situação na categoria Quotas e
outros Pagamentos.
9.3 Não consigo aceder à minha área pessoal porque a password é inválida/inactiva. O que devo fazer ?
a) Limpar o histórico associado ao browser (internet explorer, firefox e chrome);
b) Solicitar nova password em “Esqueceu a sua password? Clique aqui" em www.ordemdospsicologos.pt/pt/area_pessoal
Se a dificuldade persistir deve enviar uma mensagem para apoio.informatica@ordemdospsicologos.pt c) Colocar o seu endereço electrónico e a nova password que recebeu no seu email.
9.4 Já regularizei todos os pagamento de quotas mas, na minha área pessoal, continuam a aparecer como não pagos. O que devo fazer para regularizar a situação ?Se
efectuou os pagamentos e anexou os talões à sua factura não deve preocupar-se.
A Ordem dos Psicólogos irá, gradualmente, actualizar as áreas pessoais, pelo
que ainda que se encontrem com a indicação “por regularizar” ou “a pagamento” é
uma questão temporária. 10. Formação - Intervenção Psicológica em Situação de Catástrofe10.1 Como surgiu a ideia de organizar este curso?
O curso de Intervenção Psicológica em Situação de Catástrofe
resulta da sequência de iniciativas já ocorridas e nas quais a OPP marcou
presença, como foi o caso, em 2012, do Seminário “Protecção Civil: Cidadania e
Governação”. Em 2014 é assinado um convénio de colaboração entre a OPP e a
Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) que "agilizou a intervenção
de Psicólogos, inscritos na OPP, no âmbito da activação do Plano Nacional de
10.2 Por que motivo dizem que o curso prepara uma bolsa de psicólogos?
Através da organização deste curso, a OPP pretende colocar à
disposição das entidades de protecção civil, uma bolsa de 1.000 psicólogos, a
nível nacional, formados em intervenção em situação de catástrofe, disponíveis
para dar um contributo cívico e que são chamados atuar quando necessário.
10.3 De que forma poderei ser chamado/a para actuar em situação de catástrofe?
A chamada para actuação em situação de catástrofe é realizada pela ANPC que só activa esta bolsa caso seja necessário. A actuação acontecerá, sempre, sob a coordenação e em articulação com as autoridades competentes nesta matéria, nomeadamente a ANPC, de acordo com um plano operacional que será oportunamente divulgado. 10.4 Quais são as compensações associadas à minha actuação numa situação de catástrofe?
O voluntariado, enquanto contributo cívico, é uma actividade inerente ao exercício da cidadania esclarecida através da participação em projectos e programas sociais organizados para o efeito. Corresponde, por isso, a um comprometimento consciente e a uma decisão livre que envolve direitos e deveres como qualquer relação contratual. Neste sentido, não existe qualquer retribuição monetária associada à actividade de voluntariado.
10.5 Pertenço ao corpo de bombeiros da minha localidade/INEM/Forças Armadas. Posso candidatar-me ao curso?
Não. Neste caso, por integrar já um dos agentes de protecção civil contemplados no Plano Nacional de Emergência de Protecção Civil, não poderá realizar o curso, uma vez que em cenários de desastre grave irá actuar através das referidas entidades a que se encontraalocado. Nesse sentido retiraria a oportunidade a um colega que hoje não seria activado.
10.6 Quantas edições existem por ano e quem decide a sua abertura?
Estão previstas 50 edições, distribuídas de Norte a Sul do País e Ilhas, procurando assegurar uma distribuição territorial adequada e a representatividade geográfica dos membros da OPP. A realização do curso encontra-se dependente da existência de um mínimo de 20 formandos inscritos.
10.7 Tenho experiência em grupos de intervenção. Por que motivo não fui seleccionado automaticamente?
Na fase 1 os formandos serão seleccionados tendo em conta os seguintes critérios: disponibilidade para prestar um contributo cívico em cenários de catástrofe, localização geográfica, não possuírem formação e experiência prévia nesta área, e capacidade de funcionar em ambientes caóticos.
Na fase 2 os formandos são seleccionados tendo em conta os seguintes critérios: disponibilidade para prestar um contributo cívico em cenários de catástrofe, localização geográfica, possuírem formação e experiência prévia na área, não pertencerem a agentes de protecção civil (uma vez que em cenário de desastre grave já irão actuar integrados nestas entidades); e capacidade de funcionar em ambientes caóticos. 10.8 Não conheço os formadores do curso. Como foram seleccionados?
O processo de recrutamento dos formadores do curso decorreu em Maio de 2014, através de avaliações curriculares e entrevistas e respeitou os seguintes critérios:
1)Experiência profissional: possuir um mínimo de 5 anos de experiência profissional na área da formação académica e experiência como formador/a, devidamente comprovada; 2) Conhecimentos de línguas: compreensão de inglês (falado e escrito); 3) Formação académica: área da Psicologia Clínica (preferencial); 4) Outras: interesse na área da intervenção psicológica em situação de catástrofe; compromisso de disponibilidade para ministrar formações e para a intervenção em situação de catástrofe.
10.9 A equipa formativa está preparada para ministrar formação em Intervenção Psicológica em situações de catástrofe?
A formação dos formadores foi constituída por um total de 48 horas e ministrada por profissionais de referência na área, de modo a garantir o rigor e exigência dos conteúdos.
10.10 Sou membro estagiário/candidato a estágio. Posso frequentar o curso?
Não. Devido à estrutura dos conteúdos ministrados, a realização do curso de Intervenção Psicológica em Situação de Catástrofe é restrita aos membros efectivos da OPP.
10.11 Quantos créditos estão associados ao curso e para que servem?
A frequência deste curso corresponde a 14,5 créditos. No âmbito do projecto de acreditação das acções formativas desenvolvido pela OPP, os créditos associados às formações acreditadas são valorizados no processo de obtenção de títulos de especialidade.
10.12 Qual a duração do curso?
A duração total do curso é de 29 horas, distribuídas num período de 4 semanas.
O curso é ministrado em regime misto (b-learning) significando tal que existem duas componentes: e-learning e presencial.
- A componente e-learning é constituída por 7 módulos correspondentes a 15 horas de formação. O formador do curso acompanhará o período em e-learning, através de um fórum de discussão.
- A componente presencial é constituída por dois dias de formação, num total de 7 horas cada.
10.13 Como funcionam as sessões em formato e-learning?
As sessões em formato e-learning funcionam através de uma plataforma de acesso livre, disponibilizada pela OPP. Todos os formandos receberão os dados para aceder à plataforma, no 1.º dia de formação, através de e-mail. A gestão da plataforma inclui apoio técnico ao formando, para resolução de qualquer dificuldade que surja no decorrer do curso.
10.14 Como posso realizar a minha inscrição?
Para se inscrever deverá entrar na seção formação, no site
da OPP e preencher o questionário disponível para o efeito: https://pt.surveymonkey.com/r/fase1catastrofe
10.15 Quais os conteúdos do curso?
Os conteúdos do curso, na sua componente presencial e e-learning,
encontram-se disponíveis na página da Ordem/Formação/Psicólogos para situações
de catástrofe: http://formacao.ordemdospsicologos.pt/listaCursos.php?oferta=268
10.16 Como funciona a avaliação do curso?
A avaliação no Curso será formativa, contínua e sumativa. A
aprovação e acesso ao certificado implica a participação obrigatória nas
seguintes actividades: · * Visualização do conteúdo multimédia · * Aprovação, com o mínimo de 70%, no Módulo 7 –
Avaliação Sumativa do curso e-learning; · * Presença nos dois dias de formação presencial e
participação activa nas actividades propostas nestes dias. Aos formandos que terminem o curso com sucesso será
atribuído um certificado de formação profissional.
10.17 Vou receber material associado ao curso?
Sim. Os formandos que terminem o curso com aproveitamento receberão um
kit de emergência: colete, cartão, bloco de notas e o certificado de frequência
de formação profissional 10.18 Vou receber algum certificado no final do curso?
Sim. Após conclusão, com aproveitamento, no curso de formação, todos os formandos receberão, por e-mail, num prazo aproximado de 30 dias a confirmação da transição, e após a resposta ao questionário de avaliação da satisfação, o certificado de participação. Aos formandos que terminem o curso com sucesso será atribuído um kit de Emergência: colete, cartão, bloco de notas e certificado de frequência de formação profissional. 10.19 O curso é pago?
Sim. O curso tem o valor de 90 euros. Após ter realizado a inscrição e ser seleccionado, o formando irá receber um e-mail para realizar o respectivo pagamento da formação. A factura para pagamento encontrar-se-á disponível na área pessoal. Dispõe de 7 dias úteis para realizar o pagamento. Caso não realize o pagamento de inscrição no prazo estipulado, a sua inscrição será anulada. No caso de anulação da inscrição, deverá candidatar-se a uma nova edição.
10.20 Considero que o valor exigido pelo curso é demasiado elevado.
Todas as acções de formação organizadas pela OPP implicam o desenvolvimento de um processo formativo de qualidade: conteúdos relevantes, equipa formativa qualificada, coordenação pedagógica eficaz, bem como o cumprimento de todos os procedimentos logísticos e administrativos que garantam a realização do evento formativo. Considera-se, por isso, que o valor associado ao curso se encontra ajustado às exigências implicadas na consolidação deste processo.
10.21 Quais os critérios de selecção dos candidatos?
No acto de inscrição, o candidato preenche um formulário de inscrição que pretende averiguar, o cumprimento dos critérios de selecção definidos.
Na fase 2 (já anunciada), os formandos serão seleccionados tendo em conta os seguintes critérios: disponibilidade para prestar um contributo cívico em cenários de catástrofe, localização geográfica, possuírem formação e experiência prévia na área, não pertencerem a agentes de protecção civil (uma vez que em cenário de desastre grave já irão actuar integrados nestas entidades); e capacidade de funcionar em ambientes caóticos.
10.22 Como sei se fui seleccionado/a para o curso?
Após a inscrição, o candidato deverá aguardar e-mail de resposta a confirmar a aceitação da mesma.
10.23 Posso cancelar a minha inscrição?
Sim. O cancelamento deverá ser realizado até aos 3 dias úteis anteriores ao início da formação. O cancelamento realizado durante os 3 dias anteriores ao início da formação implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição.
10.24 Efectuei o pagamento do curso e não vou conseguir comparecer na formação. A minha inscrição transita para outra edição ou posso descontar o valor pago noutra formação?Não. Deverá inscrever-se numa nova edição sendo que o valor pago não é reembolsável.
10.25 Tenho dúvidas sobre o funcionamento do curso. Onde devo colocar a minha questão?
Todas as questões relacionadas com o curso Intervenção Psicológica em Situações de Catástrofe devem ser colocadas na categoria cursos de formação para membros efectivos, nos pedidos de informação área pessoal dos membros.
11. Publicidade em Saúde11.1 De que forma poderei publicitar os serviços que presto?
São proibidas as práticas de publicidade em saúde que, por qualquer razão, induzam ou sejam suscetíveis de induzir em erro o utente quanto à decisão a adotar, designadamente:
b) Aconselhem ou incitem à aquisição de atos e serviços de saúde, sem atender aos requisitos da necessidade, às reais propriedades dos mesmos ou a necessidade de avaliação ou de diagnóstico individual prévio; c) Se refiram falsamente a demonstrações ou garantias de cura ou de resultados ou sem efeitos adversos ou secundários;
d) Enganem ou sejam suscetíveis de criar confusão sobre a natureza, os atributos e os direitos do interveniente a favor de quem a prática de publicidade em saúde é efetua da, designadamente sobre a identidade, as qualificações ou o preenchimento dos requisitos de acesso ao exercício da atividade;
2 — São ainda proibidas as práticas de publicidade em saúde que: a) Limitem, ou sejam suscetíveis de limitar, significativamente a liberdade de escolha ou o comportamento do utente em relação a um ato ou serviço, através de assédio, coação ou influência indevida e, assim, conduzam, ou sejam suscetíveis de conduzir, o utente a tomar uma decisão de transação que, sem estas práticas publicitárias, não teria tomado;
Consulte o Decreto-Lei 238/2015 de 14 de Outubro para mais informações. 12. Bolsa de Emprego12.1 Por que motivo a Ordem decidiu criar uma Bolsa de Emprego?
A criação da Bolsa de Emprego OPP insere-se num dos principais eixos estratégicos da organização, Qualificação e Emprego, que já englobava várias medidas operacionalizadas aos diferentes níveis de actuação dos Psicólogos.
O objectivo principal da Bolsa Emprego é reduzir a distância entre candidato e empregador facilitando o contacto entre ambos. Para tal, são reunidos, num único espaço, um conjunto de ofertas de emprego, estágio e bolsas de investigação.
12.2 Que tipo de informação posso encontrar na Bolsa de Emprego da Ordem?
12.3 Existe algum regulamento associado à Bolsa de Emprego da Ordem?
Sim. O Regulamento da Bolsa Emprego constitui um documento aberto a alterações decorrentes de possíveis mudanças no funcionamento da Bolsa de Emprego.
12.4 De onde surgem os anúncios publicados na Bolsa de Emprego?
12.5 As instituições também podem publicar anúncios de emprego?
Para tal, basta seguir as indicações disponíveis no site e no Regulamento da Bolsa de Emprego, efectuando o registo como «empregador». Caso necessário, a Ordem apoia o processo de registo, disponibilizando um Manual de Funcionamento com todos os procedimentos necessários.
12.6 Como posso aceder à Bolsa de Emprego?Para aceder à Bolsa de Emprego da OPP basta entrar na sua área pessoal - menu Bolsa de Emprego.
12.7 A Bolsa de Emprego obriga a alguma subscrição?
12.8 Quais são as ofertas publicadas?
Ofertas de estágio profissional, de verão e de curta duração (Full e Part-time;
12.9 São publicadas ofertas de emprego internacionais?Sim. Ainda que a maioria das ofertas seja a nível nacional, é possível encontrar ofertas a nível internacional.
12.10 De que forma posso restringir a pesquisa das ofertas?
12.11 Como posso responder a um anúncio?
Para responder a um anúncio deverá verificar se a oferta disponibiliza link de acesso no campo informação adicional. As ofertas publicadas pela Ordem disponibilizam um link de acesso à fonte original da publicação, onde se encontram referidos os procedimentos necessários à candidatura. Se a oferta tiver sido publicada pela entidade, o email de contacto para envio da candidatura encontrar-se-á, também, na área da informação adicional.
12.12 Sou membro estagiário, posso consultar os anúncios de estágio da Bolsa de Emprego?
Sim. Todos os membros com acesso à área pessoal podem consultar as ofertas publicadas na Bolsa de Emprego OPP. No entanto, uma vez que a maioria dos anúncios representa ofertas de emprego para Psicólogos, apenas os membros efectivos com o seu processo completo na Ordem e número de cédula profissional de membro efectivo atribuído reunirão os requisitos exigidos para a prática profissional legal da profissão. 12.13 Sou membro estagiário e através da Bolsa de Emprego fiquei colocado num estágio profissional. O que devo fazer?
A colocação do candidato numa oferta de estágio publicada na plataforma da Bolsa de Emprego da Ordem, não exclui a consulta do Regulamento de Estágios da OPP assim como o cumprimento de todos os passos legalmente exigidos neste âmbito, tal como referido no ponto 3.6. do Regulamento da Bolsa de Emprego do candidato «As ofertas de estágios profissionais publicadas na Bolsa de Emprego não excluem a consulta do Regulamento de Estágios Profissionais da OPP e respectivas FAQ’S, bem como o cumprimento de todos os requisitos nos mesmos contemplados».
12.14 A Ordem tem alguma intervenção no processo de selecção das candidaturas aos anúncios publicados?
Não. Em nenhum dos casos cabe à Ordem algum nível de responsabilidade quer no contacto com os candidatos, quer em qualquer fase de recrutamento e selecção dos mesmos. O processo de recrutamento e selecção dos candidatos à vaga publicada é da exclusiva responsabilidade da entidade associada à oferta.
12.15 Já respondi a muitas ofertas e nunca fui recrutado(a). Esperava que a Ordem me contactasse e informasse da situação.
A decisão sobre o recrutamento e selecção dos candidatos às ofertas de emprego, estágio ou bolsa, disponíveis na plataforma da Bolsa de Emprego, não são da responsabilidade da Ordem dos Psicólogos, motivo pelo qual não existe qualquer intervenção da Ordem, quer no processo de recrutamento e selecção, quer no contacto dos candidatos às ofertas.
12.16 Concorri a uma oferta de emprego/estágio destinada ao recrutamento de Psicólogos e a função proposta na entrevista não era para Psicólogo. A Ordem pode intervir neste âmbito?
Não. Os anúncios publicados são da responsabilidade das respectivas entidades não sendo, por isso, possível à Ordem, a intervenção nem controle da conformidade do processo de recrutamento publicitado.
12.17 Que outras medidas foram desenvolvidas pela OPP para a promoção da empregabilidade dos Psicólogos?
A empregabilidade foi, desde sempre, uma das principais linhas orientadoras da Ordem. Neste âmbito e além das inúmeras iniciativas desenvolvidas para afirmar o trabalho dos Psicólogos nas suas diversas áreas de actuação, a Ordem criou, em 2014, o Espaço OPP Desenvolvimento Profissional
12.18 Tenho dúvidas sobre o funcionamento da Bolsa de Emprego. Para onde posso enviar a(s) minha(s) questão/questões?
Todas as questões sobre o funcionamento da Bolsa de Emprego devem ser colocadas através da categoria Sugestões Bolsa de Emprego ou através do email bolsaemprego@ordemdospsicologos.pt
1. Inscrição2. Cursos de Formação associados aos Estágios Profissionais da Ordem3. Estágios Profissionais4. Equivalências e Formação5. Prática Profissional6. Área de Intervenção7. Questões Fiscais8. Pagamentos9. Questões Técnicas10. Formação - Intervenção Psicológica em Situação de Catástrofe11. Publicidade em Saúde12. Bolsa de Emprego