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Timestamp: 2018-11-16 00:26:17+00:00
Document Index: 88237273

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 30', 'artigo 2', 'Artigo 27', 'Artigo 30']

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. CNPJ/MF nº / Companhia Aberta NIRE nº Ata nº PDF
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. CNPJ/MF nº / Companhia Aberta NIRE nº Ata nº 182
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Linda Candal Assunção
1 BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. CNPJ/MF nº / Companhia Aberta NIRE nº Ata nº 182 ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Local, Data e Hora - As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas na sede social, em Porto Alegre, na Rua Capitão Montanha, 177-4º andar, CEP ; no dia 30 de abril de 2014, às 11 horas. Presenças - Pessoalmente ou por seus representantes legais compareceram acionistas titulares de ações ordinárias nominativas, perfazendo mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto. Presentes, ainda, o Sr. Dario Ramos da Cunha CRC 1SP /O-1, representando a Ernst & Young Auditores Independentes S/S e membros da Administração e do Conselho Fiscal. Composição da Mesa - Foi eleito para presidir os trabalhos a Sra. Iria Salton Rotunno, e para secretário, o Sr. Almir da Costa Barreto. Publicações: Os documentos previstos no art. 133, incisos I, II e III, da Lei 6.404/76 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (Caderno Indústria e Comércio) e, nos Jornais Zero Hora e Valor Econômico, nas edições de 17 de fevereiro de Convocação: O Edital de convocação das Assembleias foi publicado no Jornal Zero Hora, páginas 36, 31 e 35, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, páginas 11, 3 e 3, do Caderno Indústria e Comércio e, no Jornal Valor Econômico, páginas A10, A8 e A8, das edições de 14, 15 e 16 de abril de 2014, respectivamente. Ordem do Dia das Assembleias Gerais: I Em Regime de Assembleia Geral Ordinária 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, o Relatório dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; 2) Deliberar sobre: 2.1) destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2.2) ratificação do pagamento de juros sobre capital próprio e sua imputação aos dividendos; 2.3) pagamento de dividendos complementares; 3) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital elaborada para fins do Art. 196, da Lei nº 6.404/76, e proposta de pagamento de dividendos totais de 40% para o exercício de 2014; 4) Eleger 01 membro do Conselho de Administração para preenchimento de vaga; 5) Destituição de 01 membro do Conselho de Administração e eleição de seu substituto; 6) Eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e respectivos suplentes; 7) Fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria. II - Em Regime de Assembleia Geral Extraordinária - 1) Deliberar sobre a proposta de aumento do Capital Social de R$ ,00 para R$ ,00 mediante o aproveitamento de reservas de expansão e estatutárias, no valor de R$ ,00, sem a emissão de novas ações; 2) Deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social: Caput do Artigo 4º, para adequação ao novo valor do Capital Social; Caput do Artigo 5º, para contemplar as conversões de ações ocorridas entre 28 de fevereiro de 2013 e 28 de fevereiro de 2014; 2.3 alteração do inciso 12, do Art. 27, para incluir os limites de risco na fixação do limite máximo de endividamento por cliente; e 2.4 inclusão da letra e, no Artigo 30, em consonância com a Resolução nº 4.122, de , do Banco Central do Brasil, que em relação ao mandato dos ocupantes de cargos de Diretoria esses estender-se-ão até a posse dos seus substitutos. Deliberações: Por unanimidade de votos, o plenário deliberou o seguinte: I - Em Regime de Assembleia Geral Ordinária: 1º) Foram aprovadas, sem ressalvas, a prestação de contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório de Administração, o Relatório dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, pertinentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; 2º) Foi aprovado, também: 2.1) A destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, no valor de R$ ,46 1
2 (setecentos e noventa e um milhões, seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos). A proposição de distribuição abrange os seguintes itens: Constituição da Reserva Legal: R$ ,32 (trinta e nove milhões, quinhentos e oitenta mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos); Constituição da Reserva Estatutária: R$ ,62 (cento e noventa e sete milhões, novecentos e três mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos); Constituição da Reserva de Expansão: R$ ,83 (duzentos e trinta e nove milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e onze reais e oitenta e três centavos); Juros sobre Capital Próprio: R$ ,49 (duzentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos); Dividendos Propostos: R$ ,20 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos); 2.2) Foi ratificado o pagamento de Juros sobre Capital Próprio no valor de R$ ,49 (duzentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos) distribuídos em , , e , nos valores de R$ ,80 (sessenta milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e oitenta centavos), R$ ,34 (sessenta milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e seis reais e trinta e quatro centavos), R$ ,41 (sessenta e um milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos) e R$ ,94 (sessenta e dois milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos) respectivamente, e imputado o referido pagamento ao valor dos dividendos; 2.3) Foi aprovado o pagamento de dividendos propostos no valor de R$ ,20 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos) declarados na Assembleia, totalizando o percentual de 40% de distribuição do resultado líquido ajustado do exercício de Para identificação dos acionistas que terão direito ao recebimento dos referidos dividendos será considerada a posição acionária do dia e, o pagamento deverá ser realizado até , sem a incidência de juros ou atualização do valor declarado; 3º) Foi aprovado o Orçamento de Capital para o período 2014/2018, elaborado para fins do Art. 196, da Lei 6.404/76, e a distribuição dos dividendos do lucro líquido ajustado, conforme a Lei nº 6.404/76, no percentual de 40% (quarenta por cento) para o exercício de 2014; 4º) Foi eleito para o Conselho de Administração, por indicação do acionista majoritário, em substituição ao Sr. Flavio Luiz Lammel, o Sr. Guilherme Cassel, brasileiro, casado, engenheiro civil, carteira de identidade nº SSP/RS, de , CPF nº , residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, na Rua Atlântida, 164, Bairro Ipanema, CEP nº , estendendo-se o seu mandato até a posse dos membros eleitos pela AGO de 2015; 5º) Foi aprovada a destituição do Conselheiro de Administração, Sr. Francisco Carlos Bragança de Souza, e concomitantemente, foi eleita, para substitui-lo, a Sra. Juçara Maria Dutra Vieira, brasileira, casada, professora, Carteira de Identidade nº , CPF nº , residente e domiciliada em Porto Alegre/RS, na Travessa Comendador Batista, 39, ap. 502, Bairro Cidade Baixa, CEP , estendendo-se o seu mandato até a posse dos membros eleitos pela AGO de 2015; 6º) Foi eleito o Conselho Fiscal, com mandato de um ano, conforme o Art. 38, do Estatuto Social, que na forma do Parágrafo 6º, do Art. 161, da Lei nº 6.404/76, exercerão seus cargos até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2015, constituído da seguinte nominata: Membros Efetivos - Pela maioria acionária: Cláudio Morais Machado, brasileiro, casado, contador, Carteira de Identidade nº SSP/RS, de , CPF nº , residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, na Rua General Rondon, 411, Bairro Assunção, CEP ; André Luiz Barreto de Paiva Filho, brasileiro, solteiro, maior, funcionário público estadual, Carteira de Identidade nº SSP/RS, de , CPF nº , residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, na Rua Eng. Teixeira Soares, 200, ap. 501, Bairro Bela Vista, CEP ; Djedah de Souza Lisboa, brasileiro, casado, cientista político, jornalista, Carteira de Identidade nº SSP/RS, de , CPF nº , residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, na Rua Duque de Caxias, 750, ap. 901, Bairro Centro Histórico, CEP ; Pela minoria acionária: Nilvo Luiz Alves da Silva, brasileiro, divorciado, Engenheiro Químico, Carteira de Identidade nº SJS/RS, de , CPF nº 2
3 , residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, na Rua Duque de Caxias, 1350, ap. 54, Bairro Centro Histórico, CEP ; Pelos Preferencialistas: Eduardo Ludovico da Silva, brasileiro, casado, contador, Carteira de Identidade nº /O-4 CRC/RJ, CPF nº , residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com escritório na Rua Vereador Janssen Muller, 375, Bairro Cachambi, CEP ; Membros Suplentes: Pela maioria acionária: Leandro Pires Barcellos, brasileiro, solteiro, maior, administrador, Carteira de Identidade n SSP/RS, de , CPF n /49, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, na Rua Eurico Lara, 64, ap. 214, Bairro Medianeira, CEP ; Flávio José Helmann da Silva, brasileiro, casado, servidor público estadual, Carteira de Identidade n SSP/RS, de , CPF n , residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, na Rua Alegrete, 126, ap. 304, Bairro Petrópolis, CEP ; Aniger Lorena Ribeiro de Oliveira, brasileira, solteira, maior, funcionária pública estadual, Carteira de Identidade nº SSP/RS, de , CPF nº , residente e domiciliada em Porto Alegre/RS, na Rua Miguel Tostes, 924, ap. 302, Bairro Rio Branco, CEP ; Pela minoria acionária: Felipe Rodrigues da Silva, brasileiro, solteiro, maior, funcionário público estadual, Carteira de Identidade nº SSP/RS, de , CPF nº , residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, na Rua Affonso Fortis, 65, Bairro Vila Nova, CEP ; Pelos Preferencialistas: Rafael Rodrigues Alves da Rocha, brasileiro, solteiro, maior, aviador, Carteira de Identidade DIC-RJ, CPF nº , residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Oswaldo Cruz, 137, ap. 1001, Bairro Flamengo, CEP , com os votos contrários dos acionistas preferencialistas a seguir relacionados: Abu Dhabi Retirement Pensions And Benefits Fund; American Century Quantitative Equity Funds, Inc. - Emerging Markets Value Funds; Alaska Permanent Fund; At&T Union Welfare Benefit Trust; Bellsouth Corporation Rfa Veba Trust; County Employees Annuity And Benefit Fd Of The Cook County; Dbx Msci Brazil Currency-Hedged Equity Fund; Emerging Markets Equity Trust 4; Evangelical Lutheran Church In America Board Of Pensions; Ford Motor Company Of Canada, Limitede Pension Trust; The Future Fund Board Of Guardians; Ibm 401(K) Plus Plan; Ing Emerging Markets Index Portfolio; Ing Mutual Funds - Ing Emerging Markets Equity Fund; National Council For Social Seurity Fund; Omers Administration Corporation; Scri Robeco Customized Quant Emerging Markets Fonds; Scri Robeco Institutioneel Emerging Markets Quant Fonds; Ssga Emerging Markets Index Plus Non Lending Common Tr Fund; Ssga Msci Brazil Index Non-Lending Qp Common Trust Fund; State Street Bank And Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans; State Street Global Advisors Luxembourg Sicav; Stichting Dela Depositary & Management; The Pension Reserves Investment Management Board; Vanguard Emerging Markets Select Stock Fund; Vanguard Ftse All-World Ex-Us Small-Cap Index Fund, A Series Of Vanguard International Equity Index; Vanguard Total World Stock Index Fund, A Series Of Vanguard International Equity Index Funds; Ford Motor Company Defined Benef Master Trust; New Zealand Superannuation Fund.; Bay Pond Partners Lp.; Hartford Global Research Hls Fund; Public Employees Retirement System Of Ohio; Sbc Master Pension Trust; The Hartford Global All Asset Fund; The Hartford Global Research Fund; The Master Trust Bank Of Japan, Ltd. As Trustee For Mtbj ; The Master Trust Bank Of Japan, Ltd. As Trustee For Mtbj ; Vanguard Investment Series, Plc; Vanguard Total International Stock Index Fund, A Series Of Vanguard Star Funds. Os acionistas preferencialistas a seguir relacionados se abstiveram de votar: Advanced Series Trust - Ast Jp Morgan Strategic Opportunities Portfolio; Advantage Funds, Inc. - Dreyfus Total Emerging Markets Fund; Ascension Health Master Pension Trust; Best Investment Corporation; Bny Mellon Funds Trust - Bny Mellon Markets Fund; Dreyfus Investiment Funds - Dreyfus/The Boston Company Emerging Mkts Core E Fund; Cantillon Funds Plc; Cantillon Global Equity L.P; Cf Dv Emerging Markets Stock Index Fund; Cibc Latin American Fund Fundo Latino Americano Cibc; College Retirement Equities Fund; Commonwealth Superannuation Corporation; Duke Power Co Employee Retirement Plan; Emerging Markets Equity Fund; Ensign Peak Advisors, Inc; Fidelity Emerging Markets Equity Investment Trust; Fidelity Investment Trust: Fidelity Series Emerging Markets Fund; Fidelity Investment Trust: Fidelity Total Emerging Markets Fund; Fidelity Salem Street Trust: Fidelity Series Global Ex U.S. Index Fund; Fidelity Salem Street Trust: Spartan Global Ex U.S. Index Fund; Firefighters Retirement System; First 3
4 Energy Corporation Master Retirement Trust; Franciscan Alliance, Inc; Global X Brazil Financials Etf; Gmam Investment Funds Trust; Hostplus Superannuation Fund; Hp Invest Common Contractual Fund; Intel Corporation Retirement Plans Master Trust; Marsh & Mclennan Master Retirement Trust; Mellon Bank N.A Employee Benefit Collective Investment Fund Plan; Microsoft Global Finance; Mmc Uk Pension Fund; Neuberger Berman Equity Funds - Emerging Markets Equity Fund; New York State Teacher`S Retirement System; Northern Trust Investment Funds Plc; Nzam Em8 Equity Passive Fund; Ohio School Employees Retirement System; Ontario Teachers Pension Plan Board; Pictet - Emerging Markets Index; Pictet Funds S.A Re: Pi(Ch)-Emerging Markets Tracker; Pictet Global Selection Fund - Global High Yield Emerging Equities Fund; Powershares Ftse Rafi Emerging Markets Portfolio; Prudential Retirement Insurance And Annuity Company; Public Employee Retirement System Of Idaho; Pyramis Global Ex U.S. Index Fund Lp; Raytheon Company Master Trust; Teachers Retirement System Of Louisiana; Teachers Retirement System Of The State Of Illinois; The Board Of Regents Of The University Of Texas System; The Government Of The Province Of Alberta; The Honeywell International Inc. Master Retirement Trust; Tiaa-Cref Funds - Tiaa-Cref Emerging Markets Equity Index Fund; Tyco Electronics Defined Benefit Plns Master Tst; United Nations Relief And Works Agency For Palestine Refugees In The Near East; Utah State Retirement Systems; Wells Fargo Advantage International Value Portfolio; West Virginia Investment Management Board; Wheels Common Investment Fund; JPMorgan Brazil Equity Master Investment Trust; Best Investment Corporation; Kookmin Bank As Trustee Of JPMorgan Gl Em Mk Eq Inv Trust; City Of Philadelphia Public Employees Retirement System; Fidelity Central Investment Portfolios Llc: Fidelity Emerging Markets Equity Central Fund; Jp Morgan Chase Retirement Plan; JPMorgan Brazil Investment Trust Plc; JPMorgan Funds; State Of Wyoming, Wyoming State Treasurer; Stichting Depositary Apg Emerging Markets Equity Pool; Stichting Pensioenfonds Medisch Specialisten; The Boeing Company Employee Retirement Plans Master Trust. Os eleitos preenchem as condições estabelecidas no Art. 5º, do Anexo II, da Resolução nº 4.122, de , do Banco Central do Brasil; 7º) Foi aprovada a proposta de remuneração dos administradores, no montante global de até R$ ,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) incluindo os honorários de Conselheiros de Administração, Fiscal e da Diretoria, e verba de representação dos membros da Diretoria. Os membros da Diretoria receberão treze remunerações por ano e Participação sobre os Lucros e Resultados da Sociedade PLR esta calculada de acordo com os mesmos critérios definidos pela convenção coletiva de trabalho da categoria dos bancários e tendo como base a verba de honorários. A remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria, será a seguinte: Diretoria: a) Para o cargo de Presidente: Honorários: R$ ,04 (dezessete mil, duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) e Verba de Representação: R$ ,04 (dezessete mil, duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), b) Para o cargo de Vice-Presidente: Honorários: R$ ,36 (dezesseis mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) e Verba de Representação: R$ ,36 (dezesseis mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); c) Para o cargo de Diretor: Honorários: R$ ,97 (quinze mil, quinhentos e nove reais e noventa e sete centavos) e Verba de Representação: R$ ,97 (quinze mil, quinhentos e nove reais e noventa e sete centavos; d) Conselho de Administração: R$ 7.598,09 (sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e nove centavos), valor bruto, para cada membro em exercício, mensalmente; e) Conselho Fiscal: R$ 6.078,47 (seis mil, setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), valor bruto, para cada membro em exercício, mensalmente. A remuneração da Diretoria não poderá exceder ao teto definido no artigo 2º, da Lei Estadual nº , de 14 de janeiro de 2011, que limita ao mesmo subsídio mensal, em espécie, à dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e o art. 1º - I, da Lei nº , de 08 de abril de 2013, que reajusta, a partir de 1º , para R$ ,68 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Não pode exceder ao teto antes definido, embora não se somem entre si, nem com a remuneração do mês em que se der o pagamento, adiantamento de férias, a 13ª remuneração, adicional de férias e a Participação nos Lucros e Resultados PLR. Os Diretores egressos do quadro de funcionários e/ou cedidos de outros órgãos da Administração Pública poderão optar por continuar recebendo sua remuneração funcional, acrescida da verba de representação correspondente 4
5 ao cargo. Poderá, também, o Acionista Controlador, no decorrer do exercício, alterar a remuneração da Diretoria, com observância às leis e/ou decretos estaduais pertinentes, inclusive retroativamente, cabendo à próxima Assembleia Geral Ordinária ratificar, se for o caso, ditas alterações. II Em Regime de Assembleia Geral Extraordinária 1º) Foi aprovada a proposta de aumento do capital social, mediante o aproveitamento dos saldos de R$ ,83 (duzentos e trinta e nove milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e onze reais e oitenta e três centavos) da Reserva de Expansão e de R$ ,17 (dez milhões, duzentos e quatorze mil, duzentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos) do saldo da Reserva Estatutária, passando o capital social de R$ ,00 (três bilhões, setecentos e cinquenta milhões de reais) para R$ ,00 (quatro bilhões de reais) sem a emissão de novas ações; 2º) Foi aprovada a proposta de alteração do Estatuto Social, cujos artigos 4º, 5º, o inciso 12, do Artigo 27, e a inclusão da letra e, no Artigo 30, passam a ter a seguinte redação: Art. 4º - O capital social é de R$ ,00 (quatro bilhões de reais); Art. 5º - O capital social é dividido em (quatrocentos e oito milhões, novecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete) ações sem valor nominal, sendo (duzentos e cinco milhões, quarenta e três mil, trezentos e setenta e quatro) ordinárias, (três milhões, quinhentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e uma) ações preferenciais classe A e (duzentos milhões, trezentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e duas) ações preferenciais classe B, sendo as ações preferenciais classe A conversíveis em ações ordinárias ou preferenciais classe B; Art Inciso 12 - Fixar o limite máximo de endividamento por cliente, inclusive grupo econômico, em percentual do patrimônio líquido do Banco, ficando facultada à Diretoria a aprovação de operações de crédito e de limites de risco até o percentual de 3% (três por cento) do aludido patrimônio líquido; Art. 30 letra e - O mandato dos ocupantes de cargos de Diretoria estender-se-á até a posse dos seus substitutos. Forma Nada mais havendo a tratar, a Assembleia aprovou a lavratura desta Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, tal como facultam os parágrafos 1º e 2º do art. 130, da Lei nº 6.404/76. Encerramento - Colocada a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou e, assim, esgotada a ordem do dia, foi determinada a lavratura desta Ata na forma autorizada pela Assembleia, em conformidade com os já citados dispositivos da Lei de Sociedades Anônimas. Porto Alegre, 30 de abril de Acionistas Presentes: Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Sra. Iria Salton Rotunno; Conselho Fiscal, representados pelos Srs. Claudio Morais Machado e Eduardo Ludovico da Silva; Fundação Banrisul de Seguridade Social, representada por seu Diretor, Sr. Ildo Musskopf, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., representado pelo seu Vice-Presidente, Sr. Guilherme Cassel, Almir da Costa Barreto e Jorge Irani da Silva. Fundos administrados pelo Citibank N.A. e representados pela Dra. Daliane Cecília Duarte da Silva OAB/SP : Advanced Series Trust - Ast Jp Morgan Strategic Opportunities Portfolio; Abu Dhabi Retirement Pensions And Benefits Fund; Advantage Funds, Inc. - Dreyfus Total Emerging Markets Fund; American Century Quantitative Equity Funds, Inc. - Emerging Markets Value Funds; Amergen Clinton Nuclear Power Plant Nonqualified Fund; Alaska Permanent Fund; Ascension Health Master Pension Trust; At&T Union Welfare Benefit Trust; Bell Atlantic Master Trust; Bellsouth Corporation Rfa Veba Trust; Best Investment Corporation; Blackrock Global Smallcap Fund Inc; Blackrock Cdn Msci Emerging Markets Index Fund; Blackrock Institutional Trust Company, N.A.; Dreyfus Investiment Funds - Dreyfus/The Boston Company Emerging Mkts Core E Fund; Caisse De Depot Et Placement Du Quebec; Cantillon Funds Plc; Cantillon Global Equity L.P; Cf Dv Emerging Markets Stock Index Fund; Cibc Latin American Fund Fundo Latino Americano Cibc; City Of New York Group Trust; College Retirement Equities Fund; County Employees Annuity And Benefit Fd Of The Cook County; Commonwealth Superannuation Corporation; Dbx Msci Brazil Currency- Hedged Equity Fund; Dominion Resources Inc. Master Trust; Duke Power Co Employee Retirement Plan; Eaton Vance Trust Co Common Trust Fd - Parametric Structured Emerging Markets Equity Common Trust Fd - Citibank Dtv; Emerging Markets Equity Index Master Fund; Emerging Markets Equity Fund; Emerging Markets Equity Index Master Fund; Emerging Markets Equity Index Plus Fund; Emerging Markets Equity Trust 4; Emerging Markets Ex-Controversial Weapons Equity Index Fd B; Emerging Markets Index Non-Lendable Fund; 5
6 Emerging Markets Index Non-Lendable Fund B; Emerging Markets Sudan Free Equity Index Fund; Employees Retirement System Of The State Of Hawaii; Ensign Peak Advisors, Inc; Evangelical Lutheran Church In America Board Of Pensions; Fgp Developing Markets Pooled Fund; Fgp Private Developing Markets Pooled Fund; Fidelity Emerging Markets Equity Investment Trust; Fidelity Investment Trust: Fidelity Series Emerging Markets Fund; Fidelity Investment Trust: Fidelity Total Emerging Markets Fund; Fidelity Salem Street Trust: Fidelity Series Global Ex U.S. Index Fund; Fidelity Salem Street Trust: Spartan Global Ex U.S. Index Fund; Firefighters Retirement System; First Energy Corporation Master Retirement Trust; Ford Motor Company Defined Benef Master Trust; Ford Motor Company Of Canada, Limitede Pension Trust; Franciscan Alliance, Inc; The Future Fund Board Of Guardians; Global Smallcap Portfolio Of Managed Account Series; Global X Brazil Financials Etf; Gmam Investment Funds Trust; Gmo Developed World Stock Fund, A Series Of Gmo Trust; Gmo Funds Plc; Gmo Global Real Return (Ucits) F, A Sub-Fund Of Gmo Funds Plc; Gmo Implementation Fund, A Series Of Gmo Trust; Gmo Mean Reversion Fund(Onshore), A Series Of Gmo Master Portfolios(Onshore), L.P.; Gmo Real Return Asset Allocation Fund, L.P.; Gmo Trust On Behalf Of Gmo Em Countries Fund; Hostplus Superannuation Fund; Hp Invest Common Contractual Fund; Ibm 401(K) Plus Plan; Ing Emerging Markets; Index Portfolio; Ing Mutual Funds - Ing Emerging Markets Equity Fund; Intel Corporation Retirement Plans Master Trust; Ishares Msci Brazil Capped Etf; Ishares Msci Bric Index Fund; Ishares Msci Emerging Markets Index Fund; Lazard Emerging Markets Small Cap Equity Trust; Lvip Blackrock Emerging Markets Index Rpm Fund; Marsh & Mclennan Master Retirement Trust; Mellon Bank N.A Employee Benefit Collective Investment Fund Plan; Microsoft Global Finance; National Council For Social Seurity Fund; Nav Canada Pension Plan; Neuberger Berman Equity Funds - Emerging Markets Equity Fund; New York State Teacher`S Retirement System; New Zealand Superannuation Fund; Northern Trust Investment Funds Plc; Nzam Em8 Equity Passive Fund; Ohio School Employees Retirement System; Omers Administration Corporation; Ontario Teachers Pension Plan Board; Oyster Creek Nuclear Generating Station Qualified Fund; Pictet - Emerging Markets Index; Pictet Funds S.A Re: Pi(Ch)-Emerging Markets Tracker; Pictet Global Selection Fund - Global High Yield Emerging Equities Fund; Powershares Ftse Rafi Emerging Markets Portfolio; Prudential Retirement Insurance And Annuity Company; Public Employee Retirement System Of Idaho; Pyramis Global Ex U.S. Index Fund Lp; Raytheon Company Master Trust; Scri Robeco Customized Quant Emerging Markets Fonds; Scri Robeco Institutioneel Emerging Markets Quant Fonds; Ssga Emerging Markets Index Plus Non Lending Common Tr Fund; Ssga Msci Brazil Index Non-Lending Qp Common Trust Fund; State Of California Public Employees Retirement System; State Of Connecticut Retirement Plans And Trust Funds; State Street Bank And Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans; Stichting Dela Depositary & Management; Stichting Philips Pensioenfonds; Teacher Retirement System Of Texas; Teachers Retirement System Of Louisiana; Teachers Retirement System Of The State Of Illinois; The Board Of Regents Of The University Of Texas System; The Gmo Emerging Markets Fund; The Government Of The Province Of Alberta; The Honeywell International Inc. Master Retirement Trust; The Pension Reserves Investment Management Board; Three Mile Island Unit One Qualified Fund; Tiaa-Cref Funds - Tiaa-Cref Emerging Markets Equity Index Fund; Tyco Electronics Defined Benefit Plns Master Tst; Unilever Uk Pension Fund; United Nations Relief And Works Agency For Palestine Refugees In The Near East; Utah State Retirement Systems; Vanguard Emerging Markets Select Stock Fund; Vanguard Ftse All-World Ex-Us Small-Cap Index Fund, A Series Of Vanguard International Equity Index; Vanguard Total World Stock Index Fund, A Series Of Vanguard International Equity Index Funds; Wells Fargo Advantage International Value Portfolio; West Virginia Investment Management Board; Wsib Investments Public Equities Pooled Fund Trust; State Street Bank And Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans; Mmc Uk Pension Fund; Bny Mellon Funds Trust - Bny Mellon; Wheels Common Investment Fund. Fundos administrados pelo HSBC CTVM S.A., e representados pela Dra. Daliane Cecília Duarte da Silva OAB/SP : JP Morgan Brazil Equity Master Investment Trust; Best Investment Corporation; Kookmin BK AS Trustee Of JPM Ces America Equity Invest Trust; Kookmin Bank As Trustee Of JPMorgan Gl Em Mk Eq Inv Trust. Fundos administrados pelo Itaú Unibanco S.A., e representados pela Dra. Daliane Cecília Duarte da Silva 6
7 OAB/SP : Amundi Funds; Bay Pond Partners Lp; Fidelity Funds - Latin America Fund; Fidelity Active Strategy Sicav. Fundos administrados pelo J.P. Morgan S.A. - Distribuidora De Títulos e Valores Mobiliários, e representados pela Dra. Daliane Cecília Duarte da Silva OAB/SP : City Of Philadelphia Public Employees Retirement System; Fidelity Central Investment Portfolios Llc: Fidelity Emerging Markets Equity Central Fund; Hartford Global Research Hls Fund; Jp Morgan Chase Retirement Plan; JPMorgan Brazil Investment Trust Plc; JPMorgan Funds; Norges Bank; Public Employees Retirement System Of Ohio; Sbc Master Pension Trust; State Of Wyoming, Wyoming State Treasurer; Stichting Depositary Apg Emerging Markets Equity Pool; Stichting Pensioenfonds Medisch Specialisten; The Boeing Company Employee Retirement Plans Master Trust; The Hartford Global All Asset Fund; The Hartford Global Research Fund; The Master Trust Bank Of Japan, Ltd. As Trustee For Mtbj ; The Master Trust Bank Of Japan, Ltd. As Trustee For Mtbj ; Vanguard Investment Series, Plc; Vanguard Total International Stock Index Fund, A Series Of Vanguard Star Funds. Fundos administrados pelo Banco Santander (Brasil) S.A., E REPRESENTADOS PELA DRA. DALIANE CECÍLIA DUARTE DA SILVA - OAB/SP : Amundi Actions Emergents; Fda 21 - Banco Santander (Brazil) S.A.; Grd 21 - Banco Santander (Brasil) S.A. DECLARAÇÃO Como Presidente e Secretário da Assembleia declaramos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio da Sociedade. 7