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Timestamp: 2017-07-23 04:51:14+00:00
Document Index: 28520517

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9']

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Estatutos ARTIGO 1» A associação adopta a denominação ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DA SERRA DA ESTRELA, tem a sua sede em Seia e durará por tempo indeterminado a partir desta data.
ARTIGO 2» A associação tem por objecto a divulgação, preservação e promoção dos interesses dos artesãos da região
ARTIGO 3» Poderão ser sócios da associação todas as pessoas singulares que se dediquem à actividade artesanal.
ARTIGO 4» Os associados obrigam-se ao pagamento de uma quota mensal a fixar pela assembleia-geral.
ARTIGO 5» São órgãos da associação a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal.
ARTIGO 6» A mesa da assembleia-geral é composta por três membros, competindo-lhes convocar, dirigir e organizar as assembleias-gerais e redigir as respectivas actas.
ARTIGO 7» A direcção é composta por cinco membros e compete-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar.
ARTIGO 8» O conselho fiscal é composto por três membros e compete—lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, verificar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas.
ARTIGO 9» No que estes estatutos sejam omissos regem as disposições legais aplicáveis, designadamente, os artigos 170º a 184º do Código Civil, o regulamento interno cuja aprovação e alterações são da competência da assembleia-geral, bem com as deliberações desta.
Seia, 9 de Junho de 1992