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RESOLUÇÃO N.º 109/CONSUN-CaEn/2011
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Paulo Freire Barreto
1 RESOLUÇÃO N.º 109/CONSUN-CaEn/2011 Aprova a alteração do Regulamento dos Estágios, do Trabalho Final de Graduação, das Atividades Complementares e das Disciplinas Projetuais do Curso de Arquitetura e Urbanismo, do Ceciesa-CTL Campus Balneário Camboriú. O Presidente do Conselho Universitário CONSUN da Universidade do Vale do Itajaí, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e em consonância com a deliberação da Câmara de Ensino CaEn reunida, em sessão ordinária, em 22 de novembro de 2011, e considerando o Art. 10 (inciso IX) e o Art. 28, 1º do Regimento Geral da UNIVALI, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a alteração do Regulamento dos Estágios, do Trabalho Final de Graduação, das Atividades Complementares e das Disciplinas Projetuais do Curso de Arquitetura e Urbanismo, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas Comunicação, Turismo e Lazer, Campus Balneário Camboriú, em conformidade com o Processo n.º 044/CaEn/2011. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pela CaEn, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Itajaí (SC), 22 de novembro de Prof. Dr. Mário Cesar dos Santos Presidente do CONSUN 1
2 REGULAMENTO DOS ESTÁGIOS, DO TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO, DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES E DAS DISCIPLINAS PROJETUAIS DO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO Novembro/2011 Ano 10 nº157 2
3 FICHA CATALOGRÁFICA Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central Comunitária - Univali Blaise Keniel da Cruz Duarte Gerente de Ensino e Avaliação ProEn Carlos Alberto Tomelin Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas Comunicação, Turismo e Lazer Diva de Mello Rossini Coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo Coordenação Márcia Roseli da Costa Ribas Professora Responsável pela Área de Estágios GEA/ProEn Elaboração Diva de Mello Rossini Regina Célia Linhares Hostins Carlos Alberto Barbosa de Souza Centro de Ciências Sociais Aplicadas Comunicação, Turismo e Lazer Curso de Arquitetura e Urbanismo Univali Contato: (0xx) (47) Revisão do texto Elisabeth Juchem Machado Leal Correção e Diagramação Ana Lúcia Dauer Garcia 3
4 APRESENTAÇÃO As atividades práticas que caracterizam as etapas finais do curso de Arquitetura e Urbanismo notadamente o estágio obrigatório e o trabalho final de graduação possibilitam aos acadêmicos aplicarem os conhecimentos apropriados ao longo do curso, integrando aprendizagem acadêmica e experiência prática. Os estágios obrigatórios, de modo semelhante aos não obrigatórios desenvolvidos a partir dos interesses e necessidades dos acadêmicos, objetivam complementar atividades de ensino e aprendizagens teóricas e práticas junto a empresas públicas e privadas, desenvolver atitudes e hábitos profissionais, bem como adquirir, exercitar, aprofundar e aprimorar conhecimentos técnicos em campos específicos da atividade profissional. São os estágios que, a par de outros mecanismos, possibilitam ao curso de Arquitetura e Urbanismo promover a integração com os múltiplos segmentos do mercado abrangidos pelas atividades da Arquitetura e Urbanismo, e criar mecanismos administrativos e educacionais para retroalimentar o processo de formação profissional. O trabalho final de graduação, por sua vez, tem o propósito de estimular a apropriação de conhecimentos teóricos e práticos nos campos da Arquitetura e Urbanismo, o desenvolvimento de atitudes e hábitos profissionais, o exercício e o aprimoramento de conhecimentos técnicos nos campos específicos de atividades profissionais, preparando o acadêmico para ingresso no mercado de trabalho. É dessa forma que a atividade de produção do conhecimento pelo acadêmico, sob orientação docente, marca o início do processo de conquista de autonomia intelectual que, a partir daí, deve se desenvolver e sustentar sua atuação profissional. É, portanto, da maior importância que tais atividades sejam planejadas e executadas sob critérios rigorosos, de tal modo que, além de cumprir seu objetivo principal de formação do acadêmico como profissional competente e cidadão atuante, valorizem, promovam e divulguem suas potencialidades. As orientações contidas nesta publicação, que colocamos à disposição dos acadêmicos e professores, serão certamente úteis para a condução com êxito das atividades concernentes ao Estágio Obrigatório, ao Trabalho Final de Graduação, ao Estágio Não Obrigatório, às Atividades Complementares e Disciplinas Projetuais do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Univali. Cássia Ferri Pró-Reitora de Ensino 4
5 SUMÁRIO TÍTULO I - DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES TÍTULO II DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS CAPÍTULO II - REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A FORMAÇÃO DO ARQUITETO URBANISTA CAPÍTULO III - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES Seção I - Do Coordenador de Curso Seção II - Do Professor Responsável pelo Estágio Seção III - Dos Professores Orientadores Seção IV - Dos Acadêmicos Seção V Da Comissão de Estágio Obrigatório CAPÍTULO V - DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS CONCEDENTES DE ESTÁGIO CAPÍTULO VI - DA OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO CAPÍTULO VII - DA AVALIAÇÃO E FREQUÊNCIA CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO TÍTULO III DO TFG TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS CAPÍTULO III DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Seção I Das Atribuições Subseção I Do Coordenador de Curso Subseção II Do Professor Responsável Pelo TFG Subseção III Do Professor Orientador Subseção IV Do Acadêmico CAPÍTULO IV DA OPERACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO.. 23 Seção I Da Matrícula Seção II Da Frequência Seção III Da Sistemática se Execução das Atividades
6 Seção IV Da Orientação Do TFG Seção V - Da Apresentação, Das Pré-bancas e das Bancas Examinadoras do TFG Subseção I Da Apresentação do TFG Subseção II Das Bancas Examinadoras do TFG Seção III Da Avaliação do TFG CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS TÍTULO IV DO ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS TÍTULO V DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II DA CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES CAPÍTULO III DA OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES Seção I Das Atividades Complementares na categoria Ensino Seção II Das Atividades Complementares na categoria Pesquisa Seção III Das Atividades Complementares na categoria Produção Bibliográfica Seção IV Das Atividades Complementares na categoria Extensão e Cultura Seção V Das Atividades Complementares na categoria Trabalhos Técnicos CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS TÍTULO VI DAS DISCIPLINAS PROJETUAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II DA CARACTERIZAÇÃO DAS DISCIPLINAS PROJETUAIS CAPÍTULO III DA OPERACIONALIZAÇÃO DAS DISCIPLINAS PROJETUAIS Seção I Dos objetivos Seção II Da Avaliação e da Frequência CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS APÊNDICES ANEXOS
7 TITULO I DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Os Estágios, o Trabalho Final de Graduação, as Atividades Complementares e as Disciplinas Projetuais do Curso de Arquitetura e Urbanismo, de que trata o presente Regulamento, referentes às matrizes curriculares 3 (Res. Nº173/CONSUN-CAEN/ 07) e 4 (Res. Nº105/CONSUN-CAEN/09) do Curso de Arquitetura e Urbanismo, estão respaldadas pela Lei nº /2008, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, definidas pela Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010 e são disciplinadas, na Instituição, pela Resolução nº. 062/CONSUN-CaEn/2002. Art. 2º Este Regulamento objetiva propiciar as linhas mestras de informação, orientação, assistência, execução e avaliação imprescindíveis à formação do Bacharel em Arquitetura e Urbanismo, especificamente aos acadêmicos e professores envolvidos nas atividades do Estágio Obrigatório, do Estágio Não Obrigatório, do Trabalho Final de Graduação, das Atividades Complementares e das Disciplinas Projetuais que integram a matriz curricular do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Vale do Itajaí. TÍTULO II DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO Art. 3º O Estágio Obrigatório do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Univali compreende um conjunto de atividades de formação, programado e supervisionado por membros do corpo docente da instituição formadora e procura assegurar a consolidação e a articulação das competências estabelecidas pela Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de Art. 4º O Estágio Obrigatório do Curso totaliza 180 (cento e oitenta) horas, sendo 90 (noventa) horas desenvolvidas no 8º período, na disciplina Estágio Obrigatório código 10012, e 90 (noventa) horas no 9º período, na disciplina Estágio Obrigatório código 10018, conforme matrizes curriculares previstas no artigo 1º deste Regulamento. Art. 5º O acadêmico deverá evidenciar, ao longo das atividades do Estágio Obrigatório, requisitos essenciais ao desempenho da profissão, previstos na forma de 7
8 competências pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, instituídas pela Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de Parágrafo único. As atividades de extensão, monitoria e de iniciação científica desenvolvidas pelo acadêmico não serão equiparadas ao estágio. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 6º A atuação do acadêmico em ambiente de Estágio Obrigatório tem os seguintes objetivos: I complementar atividades de ensino e aprendizagem teóricas e práticas nos campos da Arquitetura e Urbanismo, junto a empresas públicas e privadas, valorizando o ensino como atividade produtiva; II desenvolver atitudes e hábitos profissionais, bem como adquirir, exercitar, aprofundar e aprimorar conhecimentos técnicos nos campos de atividades profissionais específicos, de acordo com as áreas de atuação previstas no artigo 19, deste Regulamento. Art. 7º Além dos objetivos de formação profissional, por meio do Estágio visam-se aos seguintes objetivos institucionais: I promover a integração do curso de Arquitetura e Urbanismo com os múltiplos segmentos do mercado abrangidos pelas atividades da Arquitetura e Urbanismo; II criar mecanismos administrativos e educacionais para retroalimentação curricular e metodológica do processo de formação profissional; III criar condições para a implantação de um banco de dados técnicos sobre os campos de atividades profissionais. CAPÍTULO II DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A FORMAÇÃO DO ARQUITETO URBANISTA Art. 8º O acadêmico do Curso de Arquitetura e Urbanismo deverá evidenciar, ao longo das atividades de estágio, requisitos essenciais ao desempenho da profissão de arquiteto urbanista, tais como: 8
9 I capacidade de desenvolver o planejamento técnico, administrativo e organizacional de atividades ligadas à Arquitetura e Urbanismo de natureza privada e pública; II capacidade técnica na área; III comunicação interpessoal com ênfase no processo de comercialização e prestação de serviços na área de Arquitetura e Urbanismo; IV criatividade para tomada de decisões rápidas e eficientes e para propor soluções técnicas em benefício do homem e da comunidade; V conduta profissional ética. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 9º A estrutura organizacional do Estágio Obrigatório do Curso de Arquitetura e Urbanismo será composta por: I Coordenação de Curso; II Professor Responsável pelo Estágio; III Professores Orientadores de Estágio; IV Acadêmicos; V Comissão de Estágio Obrigatório. Art. 10. O Professor Responsável pelo Estágio será indicado pela Coordenação de curso, em acordo com a Direção do Centro e submetido à apreciação da Pró-Reitoria de Ensino. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES Seção I Do Coordenador de Curso Urbanismo: Art. 11. Constituem atribuições do Coordenador do Curso de Arquitetura e 9
10 I acompanhar as atividades de estágio, por meio da atuação do Professor Responsável pelos Estágios, dos Professores Orientadores e Acadêmicos; II encaminhar a documentação necessária à Área de Estágios/Gerência de Ensino e Avaliação/ProEn para a emissão do seguro contra acidentes pessoais aos acadêmicos em estágio; III indicar o Professor Responsável pelos Estágios; IV homologar a escolha dos Professores Orientadores; V cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento e demais atos normativos internos; VI exercer outras atividades inerentes à função, não especificadas neste Regulamento. Seção II Do Professor Responsável pelo Estágio Art. 12. Constituem atribuições do Professor Responsável pelo Estágio do Curso de Arquitetura e Urbanismo: I coordenar e acompanhar de forma global o Estágio Obrigatório, de acordo com este Regulamento; II elaborar e divulgar cronograma do Programa de Atividades; III promover reuniões com Professores Orientadores, empresários, autoridades, representantes de entidades de classes relacionadas aos campos de Estágio e acadêmicos; IV orientar o Estagiário na escolha da área e do local para estagiar, bem como na operacionalização de seu Estágio; V promover levantamentos no mercado de trabalho para identificar oportunidades de Estágio; VI providenciar a celebração de termo de convênio entre a Univali e a Parte Concedente de estágio; VII providenciar a celebração de termo de compromisso entre o acadêmico, a Parte Concedente e a Univali, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do acadêmico e ao horário e calendário escolar; VIII coordenar as atividades dos Professores Orientadores de Estágio; 10
11 IX elaborar Relatório Semestral das atividades realizadas, encaminhando-o à Coordenação de curso; X publicar informações sobre o Estágio Obrigatório; XI propor à Coordenação de curso o cancelamento do Estágio, quando forem comprovadas irregularidades previstas neste Regulamento; XII manter atualizada a documentação comprobatória referente aos Estagiários e respectivos Estágios; XIII zelar pelo cumprimento adequado das disposições contidas no presente Regulamento, bem como pelo previsto em documentos complementares e decisões administrativas; XIV propor alterações a este Regulamento, quando necessário; XV manter contatos com empresas para resolver situações de natureza administrativa ou educacional, relativas à operacionalização das atividades do Estágio Obrigatório; XVI cancelar a oferta de áreas de atividade para Estágio por razões administrativas ou educacionais; XVII cumprir as demais atribuições pertinentes à atividade. Seção III Dos Professores Orientadores Art. 13. Constituem atribuições dos Professores Orientadores de Estágio Obrigatório do Curso de Arquitetura e Urbanismo: I auxiliar o Professor Responsável pelo Estágio nas atividades de planejamento pertinentes ao Estágio; II orientar os Estagiários desde a elaboração do Programa de Atividades de Estágio por campo até a elaboração do Relatório Final de Estágio; III acompanhar a execução das atividades previstas nos Programas de Estágio; IV contribuir tecnicamente para a solução de problemas ou dúvidas que o estagiário encontrar no Estágio; V orientar na identificação de recursos bibliográficos que se destinem ao aprimoramento do conhecimento, visando ao exercício profissional; 11
12 VI avaliar o desempenho do Estagiário; VII avaliar a compatibilidade das atividades realizadas em relação à formação do acadêmico, mediante assessoramentos (Apêndice C), leitura e correção do Relatório Final de Estágio (Apêndice B); VIII seguir normas, procedimentos administrativos e orientações propostas pela Coordenação de curso de Arquitetura e Urbanismo e Professor Responsável pelo Estágio; IX prestar atendimento semanal aos acadêmicos sob sua orientação, registrando o desenvolvimento do Estágio na Ficha de Assessoramento de Estágio (Apêndice C); X cumprir as demais atribuições decorrentes da docência. Seção IV Dos Acadêmicos Art. 14. Constituem atribuições do Acadêmico: I matricular-se nas disciplinas Estágio Obrigatório, atendendo ao disposto na matriz curricular e no calendário acadêmico; II ser assíduo e pontual às atividades de Estágio; III comunicar formalmente a desistência das atividades de Estágio; IV cumprir o cronograma de atividades previstas no seu programa de Estágio Obrigatório; V comunicar ao Professor Responsável pelo Estágio alterações nas atividades programadas, justificando-as; VI examinar com o Professor Orientador as dificuldades operacionais encontradas na empresa para o cumprimento das atividades programadas, visando solucioná-las; VII manter relacionamento ético na empresa em que estagiar, respeitando suas normas internas, decisões administrativas e político-institucionais; VIII abster-se de comentários públicos ou privados de qualquer natureza a respeito das empresas em que estagiar; IX cumprir os horários estabelecidos pela empresa; X justificar junto ao supervisor da empresa a ocorrência de faltas ou atrasos, repondo as faltas; XI contribuir para o aprimoramento do presente Regulamento; 12
13 XII definir com o Professor Responsável pelo Estágio, o campo ou os campos para a realização do Estágio; XIII obter autorização junto a empresas públicas ou privadas para realizar as atividades de Estágio, apresentando-a ao Professor Responsável pelo Estágio (Apêndice A); XIV submeter à apreciação do Professor Orientador o Programa de Estágio, elaborado com a empresa (Anexo B); XV providenciar a documentação necessária para início do estágio: Termo de Convênio (Anexo A) e Termo de Compromisso e Programa de Estágio (Anexo B); XVI participar de reuniões e atividades de orientação de Estágio; XVII elaborar e apresentar Relatório Final de Estágio (Apêndice B), de acordo com as orientações deste Regulamento e com cronograma dos Estágios Obrigatórios; XVIII zelar pela imagem da Univali na empresa onde realizar o Estágio; XIX definir, junto ao Professor Responsável pelo Estágio, o campo ou os campos para a realização do Estágio; XX cumprir a carga horária estipulada para as disciplinas de Estágio Obrigatório, presentes na matriz curricular. Seção V Da Comissão de Estágio Obrigatório Art. 15. A comissão de Estágio Obrigatório, com atribuição básica de resolver casos omissos no presente Regulamento e seus eventuais desdobramentos administrativos e educacionais, é formada pelo Professor Responsável pelo Estágio, pelos Professores Orientadores de Estágio Obrigatório e pelo Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo. Parágrafo único. As decisões desta Comissão serão submetidas à avaliação da Direção do Centro. CAPÍTULO V DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS CONCEDENTES DE ESTÁGIO 13
14 Art. 16. Constituem condições mínimas de uma empresa pública ou privada para ser aceita como campo de atividades de Estágio Obrigatório: I Se empresa: ser legalmente constituída, com inscrição estadual ou municipal e registro no CNPJ há pelo menos 2 (dois) anos; II Se profissional liberal: ter inscrição no Conselho da profissão com registro há pelo menos 2 (dois) anos, além de registro de CPF e Carteira de Identidade válidos; III ter reputação ilibada no mercado; IV dispor de profissional habilitado/qualificado para supervisionar as atividades de Estágio; V dispor de recursos materiais e técnicos que possam ser usados pelos Estagiários para a concretização das atividades de Estágio. Parágrafo único. No caso do local de Estágio ser filial de uma empresa, será considerado o tempo de atuação da empresa matriz no mercado. Art. 17. Constituem direitos das empresas e dos Profissionais Liberais: I interromper as atividades de Estágio quando houver transgressão de normas internas ou de aspectos legais por negligência ou displicência do Estagiário, que acarrete prejuízos materiais e/ou morais para a empresa; II estabelecer horários de trabalhos para o Estagiário, desde que respeitadas as disposições legais e condições para seu cumprimento; III substituir o Supervisor de estágio, preservando, entretanto, o nível de qualificação profissional do substituto; IV conceder ou não remuneração ao estagiário. CAPÍTULO VI DA OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Art. 18. O Estágio Obrigatório poderá ser desenvolvido nas seguintes áreas: I Projeto Arquitetônico; II Planejamento Urbano; III Tecnologia da Construção; IV Arquitetura de Interiores; V Paisagismo; 14
15 VI Conservação e Restauração de Patrimônio Histórico Edificado. Art. 19. O acadêmico poderá realizar o Estágio Obrigatório em uma ou mais áreas de atuação indicadas no artigo 19 deste Regulamento, conforme seu interesse. 1º O acadêmico poderá realizar estágio em área de atuação distinta das relacionadas no artigo 19 deste Regulamento, mediante aprovação do Professor Responsável pelo Estágio e da Coordenação de curso. 2º O acadêmico selecionará a(s) áreas(s) de atuação no mercado de trabalho ou atenderá à(s) oferta(s) propiciada(s) pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo. Art. 20. A operacionalização do Estágio Obrigatório no 8º e no 9º períodos compreende as seguintes etapas: I matrícula nas disciplinas Estágio Obrigatório código 10012, do 8º período e Estágio Obrigatório código 10018, do 9º período; II realização dos procedimentos vinculados ao Estágio Obrigatório, conforme o Anexo A; III apresentação e aprovação do Programa de Estágio (Anexo B); IV apresentação e aprovação do Relatório Parcial de Estágio (RPE) e Relatório Final de Estágio (RCE) do respectivo semestre. Art. 21. O Programa de Estágio (Anexo B) deverá ser submetido à apreciação do Professor Responsável pelo Estágio, sendo por este aprovado quando atender aos objetivos do Estágio Obrigatório e demais disposições deste Regulamento. Parágrafo único. No caso da empresa estabelecer o Programa de Estágio a ser desenvolvido (Anexo B), este deverá igualmente ser submetido à apreciação e aprovação do Professor Responsável pelo Estágio. Art. 22. O Programa de Estágio do acadêmico (Anexo B) poderá ser rejeitado em parte ou no todo, quando estiver em desacordo com o estabelecido no artigo 19 deste regulamento. Parágrafo único. No caso de rejeição parcial ou total do Programa de Estágio (Anexo B), o acadêmico terá novo prazo para sua apresentação, fixado pelo Professor Responsável pelo Estágio, obedecendo ao cronograma já estabelecido para o semestre letivo. 15
16 Art. 23. O Estágio Obrigatório poderá ser realizado no período de recesso das atividades acadêmicas, desde que o acadêmico se encontre regularmente matriculado nas respectivas disciplinas de Estágio Obrigatório. CAPÍTULO VII DA AVALIAÇÃO E FREQUÊNCIA Art. 24. Para aprovação nas disciplinas Estágio Obrigatório, o estagiário deverá obter média final igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero) e frequência de 100% (cem por cento). Art. 25. O Relatório Final de Estágio será elaborado no respectivo semestre, conforme Apêndice C. Art. 26. A avaliação do desempenho acadêmico no Estágio Obrigatório decorre de: I avaliação do desempenho do Estagiário (DEE) pelo Professor Orientador de Estágio, fundamentada no parecer do Supervisor da Empresa, e devidamente registrada em ficha de avaliação (Apêndice B); II avaliação do Desempenho do Estagiário nas sessões de Orientação, (DEA) pelo Professor Orientador, registrada em ficha de assessoramento (Apêndice C); III avaliação do Relatório Parcial de Estágio (RPE) a ser entregue e avaliado após 30 (trinta) horas de Estágio, durante as orientações, e do Relatório Final de Estágio (RFE) a ser entregue, avaliado e registrado em ficha própria (Apêndice B), pelo Professor Orientador, ao final das 90 (noventa) horas completas de Estágio. Art. 27. A média Final (MF) das disciplinas Estágio Obrigatório do 8º e 9º períodos resulta da média aritmética das médias parciais 1 (M1) e 2 (M2), de acordo com as seguintes fórmulas: M1 = (DEA x 2) + (RPE x 6) 8 M2 = (DEE X 2) + (DEA X 2) + (RFE X 6) 10 Art. 28. O Relatório de Conclusão do Estágio deverá ser entregue em sua versão final, em uma via impressa e uma cópia em CD ROM, ao Professor Responsável pelo Estágio, nos prazos previstos no cronograma semestral. 16
17 CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Art. 29. Os procedimentos administrativos adotados pelo Professor Responsável pelo Estágio, bem como a indicação dos Professores Orientadores, objetivando aperfeiçoar os procedimentos internos e operacionais nos campos de Estágio serão submetidos previamente à Coordenação de curso de Arquitetura e Urbanismo para análise e aprovação. Art. 30. As assessorias prestadas pelo Professor Orientador ao acadêmico podem ser parcialmente realizadas via , fax ou carta, e registrados de acordo com Ficha de Assessoramento do Estágio (Apêndice C), caso o Estágio se realize em período de férias acadêmicas ou em outro Município ou Estado. Art. 31. Os professores das disciplinas específicas relacionadas às áreas de atuação de Estágio colaborarão na orientação dos acadêmicos, sempre que forem solicitados pelo Professor Orientador e/ou pelo Professor Responsável pelo Estágio. Art. 32. O acadêmico será responsabilizado por qualquer transgressão legal ou administrativa que cometer junto à instituição de ensino ou à empresa em que estagiar, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, no Regimento da Universidade do Vale do Itajaí e nas normas administrativas do Curso de Arquitetura e Urbanismo. TÍTULO III TFG TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 33. O presente Regulamento disciplina as atividades do TFG Trabalho Final de Graduação, obrigatórias para os acadêmicos do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Ciências Sociais Aplicadas Comunicação, Turismo e Lazer da Univali. Art. 34. A disciplina TFG Trabalho Final de Graduação código totaliza 90(noventa) horas desenvolvidas no 10º período do Curso, conforme matriz curricular. 17
18 Art. 35. As atividades de planejamento e elaboração do projeto pelo acadêmico na disciplina TFG Trabalho Final de Graduação serão desenvolvidas individualmente. Art. 36. Os Trabalhos Finais de Graduação deverão contemplar temas que considerem o perfil profissional do Curso e que levem em consideração as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, definidas pela Resolução CNE/CES nº 6, de 2 de fevereiro de Art. 37. As despesas referentes à pesquisa, desenvolvimento do TFG Trabalho Final de Graduação e sua apresentação são de inteira responsabilidade do acadêmico. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 38. A atuação do acadêmico na realização do TGF Trabalho Final de Graduação tem os seguintes objetivos: I adquirir conhecimentos teóricos e práticos nos campos da Arquitetura e Urbanismo; II desenvolver atitudes e hábitos profissionais; III adquirir, exercitar, aprofundar e aprimorar conhecimentos técnicos nos campos específicos de atividades profissionais; IV demonstrar, por meio de trabalho prático projetual, conhecimentos adquiridos durante o curso de Arquitetura e urbanismo. Art. 39. O Curso de Arquitetura e Urbanismo tem os seguintes objetivos específicos com o desenvolvimento do Trabalho Final de graduação: I preparar o acadêmico para ingresso no mercado de trabalho; II criar mecanismos administrativos e educacionais para retroalimentação curricular e metodológica do processo de ensino; III implantar banco de dados técnicos sobre os campos de atividades profissionais. Art. 40. O acadêmico deverá evidenciar, ao longo do desenvolvimento do Trabalho Final de Graduação, requisitos essenciais ao desempenho da profissão de Arquiteto Urbanista, a saber: 18
19 I capacidade de desenvolver planejamento técnico, administrativo e organizacional de atividades ligadas à Arquitetura e Urbanismo, de natureza privada e pública; II domínio e demonstração de conhecimento técnico na área; III comunicação interpessoal com ênfase no processo de comercialização e prestação de serviços na área de Arquitetura e Urbanismo; IV criatividade para tomada de decisões rápidas e eficientes e para propor soluções técnicas em benefício do homem e da comunidade; V conduta profissional ética. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 41. A estrutura organizacional do TFG Trabalho Final de Graduação do Curso de Arquitetura e Urbanismo será composta por: I Coordenador de Curso; II Professor Responsável pelo TFG; III Professor Orientador; IV Acadêmicos. Art. 42. O Professor Responsável pelo TFG é indicado pela Coordenação de curso, em acordo com a Direção do Centro e com a Pró-Reitoria de Ensino. Art. 43. O Professor Responsável pelo TFG tem função cumulativa de Professor Responsável pelo Estágio, integrante da estrutura pedagógica do Curso de Arquitetura e Urbanismo. Art. 44. O Professor Orientador deverá ter formação em Arquitetura e Urbanismo e pertencer ao corpo docente do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Univali Seção I Das Atribuições Subseção I Do Coordenador de Curso 19
20 Art. 45. Constituem atribuições do Coordenador de Curso: I indicar o Professor Responsável pelo TFG; II administrar e supervisionar o desenvolvimento das atividades do TFG Trabalho Final de Graduação com o Professor Responsável pelo TFG, Professores Orientadores e acadêmicos; III solucionar problemas oriundos do TFG Trabalho Final de Graduação com o Professor Responsável pelo TFG e Professores Orientadores; IV divulgar, semestralmente, a relação dos Professores Orientadores por área; V baixar normas e instruções aos envolvidos com o TFG Trabalho Final de Graduação; VI cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento e demais atos normativos internos; VII exercer outras atividades inerentes à função, não especificadas neste Regulamento. Subseção II Do Professor Responsável pelo TFG Art. 46. Constituem atribuições do Professor Responsável pelo TFG: I promover reuniões com Professores Orientadores para indicação de acadêmicos orientandos, bem como elaboração da Agenda Acadêmica semestral das atividades de TFG Trabalho Final de Graduação; II elaborar e divulgar Agenda Acadêmica de TFG Trabalho Final de Graduação; III assessorar os acadêmicos na resolução de assuntos pertinentes ao TFG Trabalho Final de Graduação; IV coordenar as atividades de orientação; V coordenar o processo de avaliação do TFG Trabalho Final de Graduação, constituindo as Bancas Examinadoras (Pré-bancas e Bancas Finais); VI elaborar Relatório semestral das atividades realizadas, encaminhando-o à Coordenação de curso; VII publicar informações gerais e específicas sobre o TFG Trabalho Final de Graduação; 20
21 VIII zelar pelo cumprimento das disposições contidas no presente Regulamento, bem como pelo previsto em documentos complementares e decisões administrativas; IX propor alterações no Regulamento de TFG quando necessário; X exercer outras atividades inerentes à atividade, não especificadas neste Regulamento. Subseção III Do Professor Orientador Art. 47. Constituem atribuições do Professor Orientador: I assessorar o Professor Responsável pelo TFG nas atividades de planejamento administrativo pertinentes ao desenvolvimento do TFG Trabalho Final de Graduação; II elaborar com o acadêmico sob sua orientação o Cronograma de Trabalho (Apêndice K) para o desenvolvimento do TFG Trabalho Final de Graduação, bem como acompanhar sua execução; III supervisionar a execução das atividades previstas no Cronograma de Trabalho e registrá-las na Ficha de Acompanhamento do TFG (Apêndice L); IV contribuir tecnicamente para a solução de problemas e/ou dúvidas no desenvolvimento do TFG Trabalho Final de Graduação; V assessorar o acadêmico sob sua orientação na identificação de recursos bibliográficos para embasamento teórico do trabalho; VI incentivar o acadêmico sob sua orientação a buscar informações e orientação com professores de áreas específicas que possam contribuir para o bom andamento do TFG Trabalho Final de Graduação; VII avaliar o desempenho do acadêmico sob sua orientação; VIII participar das Bancas Examinadoras para avaliação do TFG Trabalho Final de Graduação; IX cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento e demais atos normativos internos; X comunicar formalmente ao Professor Responsável pelo TFG a desistência de orientação de TFG Trabalho Final de Graduação, quando houver pedido formal do acadêmico sob sua orientação, mediante anterior justificativa e aceitação de ambas as partes; 21
22 Regulamento. ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 109/CONSUN-CaEn/2011 XI exercer outras atividades inerentes à docência não especificadas neste Subseção IV Do Acadêmico Art. 48. Constituem atribuições dos acadêmicos: I matricular-se na disciplina TFG Trabalho Final de Graduação código 10024, atento ao disposto no calendário acadêmico; II cumprir a Agenda Acadêmica de TFG Trabalho Final de Graduação e as atividades previstas no seu cronograma de trabalho; III providenciar a documentação necessária prevista neste Regulamento; IV participar de reuniões, cursos, seminários, palestras, atividades de orientação, organizadas pelo Professor Responsável pelo TFG, quando convocado para tal; V recorrer ao Professor Responsável pelo TFG quando necessitar de esclarecimentos quanto às normas e procedimentos; VI examinar com o Professor Responsável pelo TFG as dificuldades operacionais encontradas para o cumprimento das atividades programadas, visando à busca de soluções; VII discutir com o Professor Orientador possíveis alterações nas atividades programadas, justificando-as; VIII ser assíduo e pontual às atividades de orientação; IX comparecer às orientações semanais do TFG até a data marcada para a entrega final do trabalho a ser apresentado perante Banca Examinadora Final. X comunicar formalmente ao Professor Responsável pelo TFG a desistência da disciplina; XI manter relacionamento ético com os Professores Orientadores, o Professor Responsável pelo TFG e a Coordenação de curso, respeitando as normas internas da Instituição, decisões administrativas e político-institucionais; XII cumprir as normas deste Regulamento e demais atos normativos internos; XIII contribuir para o aprimoramento do Regulamento de TFG; 22
23 XIV solicitar, formalmente por escrito, ao Professor Responsável pelo TFG, a substituição do Professor Orientador quando houver necessidade por motivo justificável, após comunicação e aceitação do Professor Orientador; XV apresentar o Trabalho Final de Graduação para avaliação em Pré-banca e Banca Examinadora Final, ambas compostas por professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da Univali. CAPÍTULO IV DA OPERACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO Art. 49. O TFG Trabalho Final de graduação será operacionalizado, observando- I matrícula; II frequência; III sistemática de execução; IV avaliação. Seção I se: Da Matrícula Art. 50. O acadêmico poderá matricular-se na disciplina TFG Trabalho Final de Graduação código 10024, desde que cumpridos os pré-requisitos previstos na matriz curricular. Seção II Da Frequência Art. 51. A frequência do acadêmico é obrigatória nas seguintes atividades: I orientações com o Professor Orientador; II reuniões, cursos, seminários e palestras, quando convocado pelo Professor Responsável pelo TFG, ou pelo Professor Orientador. Parágrafo único. O acadêmico deverá ter o mínimo de 18 (dezoito) orientações presenciais com o Professor Orientador, registradas na Ficha de Acompanhamento de TFG (Apêndice L). 23
24 Art. 52. A frequência exigida para a aprovação na disciplina Trabalho Final de Graduação do Curso de Arquitetura e Urbanismo é de 100% (cem por cento) não havendo, portanto, justificativa para faltas do acadêmico às orientações com o Professor Orientador. Art. 53. O não cumprimento do estabelecido nesta Seção implicará reprovação por falta na respectiva disciplina. Seção III Da Sistemática de Execução das Atividades Art. 54. O Trabalho Final de Graduação consiste num projeto gráfico embasado em planejamento técnico, administrativo e organizacional de atividades ligadas à Arquitetura e Urbanismo, realizado pelo acadêmico sob orientação docente. Parágrafo único. O TFG deve ser documentado e organizado de acordo com as Instruções para Desenvolvimento do TFG (Apêndice E). Art. 55. O Trabalho Final de Graduação deve ser desenvolvido de forma a abranger uma ou mais de uma das seguintes áreas de atuação: I Projeto Arquitetônico; II Planejamento Urbano; III Tecnologia da Construção; IV Arquitetura de Interiores; V Paisagismo; VI Conservação e Restauração do Patrimônio Histórico Edificado. Art. 56. São condições prévias para o acadêmico cursar a disciplina Trabalho Final de Graduação I estar matriculado na disciplina; II solicitar, após matrícula, indicação de Professor Orientador de seu trabalho junto ao Professor Responsável pelo TFG; III apresentar ao Professor Responsável pelo TFG, através de Carta Proposta, o Trabalho Final de Graduação a ser desenvolvido (Apêndice H); Parágrafo único. Na Carta Proposta o acadêmico deverá apresentar introdução, justificativa, relevância do tema, objetivos e grau de aprofundamento do projeto, conforme modelo de carta proposta (Apêndice H). 24
25 Art. 57. As atividades do Trabalho Final de Graduação compreendem: I apresentação da Carta Proposta ao Professor Responsável pelo TFG; II definição do Professor Orientador e do campo de trabalho; III comparecimento às orientações realizadas pelo Professor Orientador; IV entrega da fundamentação teórica do TFG; V apresentação do TFG à Pré-banca; VI apresentação do TFG perante Banca Examinadora Final. Art. 58. O cronograma de trabalho para o desenvolvimento do TFG, que define as atividades e os prazos de sua execução, será elaborado pelo acadêmico em acordo com o Professor Orientador, conforme planilha (Apêndice K). Art. 59. O cumprimento do cronograma de trabalho e o comparecimento às orientações com o Professor Orientador são condições essenciais para que o acadêmico possa apresentar seu TFG em Pré-banca e Banca Examinadora Final. Parágrafo único. Não será aceita qualquer justificativa do não cumprimento de prazos acordados na Agenda Acadêmica de TFG. Seção IV Da Orientação do TFG Art. 60. A orientação do TFG tem como objetivos: I incentivar a produção de trabalhos técnico-projetuais, objetivando o desenvolvimento do perfil profissional proposto pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo; II acompanhar o acadêmico na elaboração de um trabalho técnico-projetual que alcance resultados qualitativos, além dos quantitativos; III observar o desenvolvimento das atividades, de critérios técnicos, metodológicos, estéticos e de criatividade; IV estimular a criatividade, a busca de novas propostas e a prática da pesquisa movida pela necessidade de solucionar um problema; V realizar atividade integradora das disciplinas do curso. VI orientar o acadêmico no estudo da bibliografia especializada e de teorias, bem como no manuseio de produtos científicos; 25
26 VII assimilar os aspectos formais do trabalho científico referentes à estruturação do texto, ordenação dos dados, citação e apresentação do trabalho, produção escrita resultante de elaboração própria do acadêmico, no sentido da criação intelectual (autoria), durante a elaboração do TFG; VIII organizar racionalmente a investigação com a finalidade de tornar o trabalho mais eficiente. Art. 61. O Professor Orientador poderá orientar, no máximo, 3 (três) acadêmicos a cada semestre. Parágrafo único. Excepcionalmente, quando houver grande demanda de acadêmicos matriculados na disciplina de TFG Trabalho Final de Graduação, o Professor Orientador poderá orientar número maior de acadêmicos, com autorização expressa do Professor Responsável pelo TFG e da Coordenação de Curso. Art. 62. Cada acadêmico terá direito à orientação semanal com o Professor Orientador, que será realizada nas dependências do Curso de Arquitetura e Urbanismo. Seção V Da Apresentação, das Pré-bancas e das Bancas Examinadoras do TFG Subseção I Da Apresentação do TFG Art. 63. O TFG será apresentado pelo acadêmico perante Pré-banca e Banca Examinadora Final, em data e horário determinados pelo Professor Responsável pelo TFG. 1º A apresentação do TFG à Banca Examinadora Final somente ocorrerá após sua apresentação à Pré-banca e cumprimento dos pré-requisitos, conforme artigo 51. 2º Os acadêmicos que estiverem cursando disciplinas simultaneamente ao TFG, somente participarão da Banca Examinadora Final, após aprovação e publicação da MF (média final) referente a essas disciplinas, incluindo as disciplinas Estágio Obrigatório do 8º e 9º períodos. 3º Durante a Pré-banca serão apontados pelos seus componentes os itens a serem corrigidos e/ou modificados no trabalho, em ata assinada pelo acadêmico, ciente das pendências a serem apresentadas até a apresentação perante Banca Examinadora Final. 26
27 Art. 64. A apresentação do TFG pelo acadêmico à Pré-banca e Banca Examinadora Final ocorrerá em sessão pública. Art. 65. O acadêmico deverá apresentar seu trabalho perante Banca Examinadora Final em forma de painel, exposto em 15 (quinze) pranchas de formato A1, podendo utilizar também data show, slides, retroprojetor e outros equipamentos para a apresentação de imagens ou documentos que achar necessários para a explicação de seu trabalho. Parágrafo único. Em casos excepcionais o Professor Orientador poderá solicitar ao professor responsável de TFG permissão para a apresentação do trabalho de seu orientando em pranchas de formato diferente do indicado neste artigo, sendo que esta solicitação não deverá ultrapassar o número de 3 (três) pranchas. Art. 66. O acadêmico disporá de 25 (vinte e cinco) minutos, com tolerância de mais 5 (cinco) minutos, para expor o TFG à Pré-Banca e à Banca Examinadora Final. 1º Após a apresentação do acadêmico, a Pré-banca ou a Banca Examinadora Final terá 20 (vinte) minutos para inquiri-lo. 2º O acadêmico, quando solicitado, poderá, dentro do prazo de 20 (vinte) minutos da arguição da Banca Examinadora Final, responder às questões feitas. Art. 67. Na Pré-banca, para a compreensão correta do trabalho, devem ser apresentadas no mínimo as pranchas que contenham: Fundamentação Teórica, Localização, Implantação, Plantas Baixas, 2 Cortes, 2 Elevações e Representação da Volumetria Básica. Art. 68. Na Banca Examinadora Final, além dos painéis de apresentação, o acadêmico deverá entregar a fundamentação teórica do TFG em caderno no formato A3, bem como uma cópia digital em CD dos painéis e do caderno de fundamentação teórica com os documentos no formato pdf. Parágrafo único. Após a Banca Examinadora Final, o acadêmico terá o prazo de 60 (sessenta) dias para retirar da coordenação do curso as cópias impressas do trabalho, mantendo-se nos arquivos do curso somente a cópia digital. Subseção II Das Bancas Examinadoras do TFG 27
28 Art. 69. As Pré-bancas e as Bancas Examinadoras Finais serão constituídas pelo Professor Orientador de TFG e por, no mínimo, mais 2 (dois) professores arquitetos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Univali, designados pelo Professor Responsável pelo TFG, em acordo com a Coordenação de Curso, observado o que dispõe o 2º. 1º Os membros da Pré-banca e da Banca Examinadora Final deverão ser os mesmos. 2º Para cada Pré-banca e Banca Examinadora Final será designado, pelo Professor Responsável pelo TFG, um professor suplente que deverá integrá-la na eventual ausência de um de seus membros. 3º As Pré-bancas e Bancas Examinadoras Finais serão presididas pelo Professor Orientador de TFG. Art. 70. A critério da Coordenação de curso poderão ser convidados empresários, autoridades, representantes de entidades de classe e/ou profissionais cuja formação esteja relacionada com o tema do trabalho desenvolvido pelo acadêmico para compor as Bancas Examinadoras Finais, os quais não participarão da avaliação do acadêmico. 1º Os membros externos convidados para as Bancas Examinadoras, que forem profissionais arquitetos e não docentes, formalizarão sua participação através da emissão de parecer avaliativo como contribuição ao trabalho apresentado (Apêndice O). 2º Os membros convidados externos e internos que forem arquitetos e docentes participarão do processo de avaliação mediante o preenchimento da Ficha de Avaliação (Apêndice P) e o Professor Orientador avaliará por meio da Ficha de Avaliação (Apêndice N). 3º Os membros convidados deverão seguir as normas de funcionamento da Banca Examinadora Final previstas neste Regulamento. Art. 71. O acadêmico que não se submeter à Banca Examinadora Final estará automaticamente reprovado na disciplina TFG. Parágrafo único. O acadêmico que estiver cursando disciplinas com quebra de prérequisito só poderá participar da Banca Examinadora Final após aprovação nas referidas disciplinas. 28
29 Seção III Da Avaliação do TFG Art. 72. A avaliação do desempenho do acadêmico na disciplina TFG decorre: I da avaliação do desenvolvimento do acadêmico (DA) no cumprimento do cronograma de trabalho, realizada pelo Professor Orientador por meio do Apêndice N (média parcial 1 M1); II da avaliação do TFG, pelos membros da Pré-banca (TFG1), mediante nota atribuída ao acadêmico por meio da ficha de avaliação de Pré-banca, de acordo com o Apêndice M (média parcial 2 M2); III da avaliação do TFG, de sua apresentação e defesa pelo acadêmico, realizada pela Banca Examinadora Final (TFG2), por meio do Apêndice Q (média parcial 3 M3). Art. 73. A avaliação referente à apresentação escrita e oral do TFG pelo acadêmico, será registrada em ficha de avaliação (Apêndices O e P), na qual constarão a nota e o parecer de cada um dos membros da Banca Examinadora Final, exceto do Professor Orientador e dos membros convidados. Parágrafo único. Será atribuída nota resultante da média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora (TFG2), a saber: Nota Membro 1+ Nota Membro 2 + Nota Membro 3 + Nota Membro N (Univali)= TFG2 N Art. 74. A Média Final (MF) na disciplina TFG será decorrente da média ponderada das notas atribuídas aos aspectos previstos nos incisos I a III do artigo 73 deste Regulamento, resultante da seguinte fórmula: (DA x 1) + (TFG1 x 2) + (TFG2 x 7)= MF 10 Parágrafo único. A média final da avaliação do rendimento acadêmico (MF), bem como o parecer da Banca Examinadora, serão registrados na Ata de Avaliação da Banca Examinadora Final (Apêndice Q). Art. 75. Para aprovação na disciplina TFG, o Acadêmico deverá obter média final igual ou superior a 7,0 (sete) e frequência de 100% (cem por cento). 29
30 CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 76. O Professor Responsável pelo Estágio acumulará a função de Professor Responsável pelo TFG Trabalho Final de Graduação. Art. 77. Os procedimentos administrativos adotados pelo Professor Responsável pelo TFG, bem como a escolha dos Professores Orientadores, objetivando otimizar os procedimentos internos e operacionais do TFG, serão submetidos previamente à Coordenação de curso de Arquitetura e Urbanismo para exame e aprovação. Art. 78. Os professores das disciplinas específicas que subsidiam o TFG prestarão colaboração sempre que forem solicitados pelo Professor Orientador e/ou pelo Professor Responsável pelo TFG. Art. 79. São nulos, de pleno direito, os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar preceitos contidos neste Regulamento. Parágrafo único. Havendo comprovação de fraude ou plágio, total ou parcial, o acadêmico perderá seus direitos à atividade realizada, sem prejuízo das sanções penais, cíveis e regimentais cabíveis. Art. 80. No caso de acadêmicos que venham transferidos de outras Instituições para a Univali, prevalecerá o disposto neste Regulamento. Art. 81. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Coordenador de Curso e pelo Professor Responsável pelo TFG, ouvida a Direção de Centro e a Pró-Reitoria de Ensino, quando for o caso. TÍTULO IV DO ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO Art. 82. Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido pelo acadêmico como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estagiários que estejam frequentando o ensino regular no Curso de Arquitetura e Urbanismo da Univali. 30
31 CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS Art. 83. Poderão ser campos de estágio não obrigatório para acadêmicos do Curso de Arquitetura e Urbanismo as empresas de engenharia, arquitetura e urbanismo, órgãos públicos ligados às questões de obras, urbanismo, paisagismo e edificações. além dos laboratórios e setores de áreas afins na Univali. Art. 84. Serão consideradas afins à área de Arquitetura e Urbanismo as atividades que se coadunem com o currículo do Curso, a saber: I Atividades de estágio recomendáveis para a primeira metade do Curso: auxílio nas áreas das disciplinas de fundamentação e instrumentação do curso; II Atividades de estágio recomendáveis para a segunda metade do Curso: todas as pertinentes ao campo de atuação a desenvolver o Trabalho Final de Graduação: Projeto Arquitetônico, Planejamento Urbano, Tecnologia da Construção, Arquitetura de Interiores, Paisagismo e Conservação e Restauração do Patrimônio Edificado. Art. 85. A Parte Concedente de estágio designará profissional de seu quadro funcional para ser supervisor de campo de estágio, o qual deverá ter habilitação ou experiência na área de realização do estágio. Art. 86. O acompanhamento do estágio, comprovado por vistos nos Programas de Estágio e preenchimento do Relatório e Avaliação do Estágio Não obrigatório, será atribuição do Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo, que poderá delegar a referida atividade para o Professor Responsável pelo Estágio ou para Professores Orientadores. TÍTULO V DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 31
32 Art. 87. O presente regulamento tem por finalidade normatizar as Atividades Complementares do curso de Arquitetura e Urbanismo da Univali, conforme artigo 8º da Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de Art. 88. As Atividades Complementares objetivam a integralização da carga horária total do Curso, mediante o reconhecimento e aproveitamento de conhecimentos adquiridos pelo acadêmico ao longo de sua formação universitária, conforme previsto na matriz curricular do Curso. CAPÍTULO II DA CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES Art. 89. Entende-se por Atividades Complementares do Curso de Arquitetura e Urbanismo todas as atividades relativas ao ensino, pesquisa, produção bibliográfica, extensão e cultura e trabalhos técnicos, previstas no presente Regulamento, devidamente comprovadas. Art. 90. As Atividades Complementares do Curso de Arquitetura e Urbanismo terão carga horária total de 120 (cento e vinte) horas, conforme matriz curricular, devendo o seu cumprimento ser distribuído ao longo do curso. Art. 91. A realização das Atividades Complementares no Curso de Arquitetura e Urbanismo são obrigatórias para todos os acadêmicos do Curso, podendo ser desenvolvidas nas seguintes categorias: I Ensino; II Pesquisa; III Produção Bibliográfica; IV Extensão e Cultura; V Trabalhos Técnicos. Parágrafo único. As Atividades Complementares de que trata este artigo deverão ser desenvolvidas em, pelo menos, duas categorias. CAPÍTULO III DA OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES 32
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