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Timestamp: 2019-12-12 04:41:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 15', 'ARTIGO 62', 'ARTIGO 63', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 15']

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[1990/LEI]LEI Nº 630/1990
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 443/84, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
[1990/LEI]LEI Nº 629/1990
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1990/LEI]LEI Nº 628/1990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 12,03% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E ABONO
[1990/LEI]LEI Nº 627/1990
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO O CONCURSO DE JARDINS
[1990/LEI]LEI Nº 626/1990
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 617/90, DE 26.06.90
[1990/LEI]LEI Nº 625/1990
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO FAMILIAR INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER
[1990/LEI]LEI Nº 624/1990
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FEDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU
[1990/LEI]LEI Nº 623/1990
INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
[1990/LEI]LEI Nº 622/1990
[1990/LEI]LEI Nº 621/1990
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE TRIBUTOS OU CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA PELO LANÇAMENTO BONUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL - BTNF
[1990/LEI]LEI Nº 620/1990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20,00% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA
[1990/LEI]LEI Nº 619/1990
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE CLEONICE MARIA MENINE PETERS E OUTROS, PARA FINS DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA
[1990/LEI]LEI Nº 618/1990
[1990/LEI]LEI Nº 617/1990
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 540/88 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
[1990/LEI]LEI Nº 616/1990
[1990/LEI]LEI Nº 615/1990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 12,65% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
[1990/LEI]LEI Nº 614/1990
[1990/LEI]LEI Nº 613/1990
AMPLIA ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇO (ZCS-I), DA CIDADE DE RIO NEGRO - PR
[1990/LEI]LEI Nº 612/1990
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DA CLT PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
[1990/LEI]LEI Nº 611/1990
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 610/1990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1989/LEI]LEI Nº 609/1989
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 391/83, DE 05.12.83
[1989/LEI]LEI Nº 608/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM O TOTAL DE 4.523,75m², PARA FINS DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA DE MÓVEIS ETI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 607/1989
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR
[1989/LEI]LEI Nº 606/1989
ALTERA O CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 504/86, DE 29.12.86, DANDO NOVA REDAÇÃO
[1989/LEI]LEI Nº 605/1989
ALTERA O ARTIGO 15, O ANEXO IX DO ARTIGO 62 E OS ITENS a, b E c DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 290, DE 05.12.77
[1989/LEI]LEI Nº 604/1989
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 603/1989
CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS A DEFICIENTES
[1989/LEI]LEI Nº 602/1989
DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO PESSOAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - C.L.T
[1989/LEI]LEI Nº 600/1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.990
[1989/LEI]LEI Nº 599/1989
[1989/LEI]LEI Nº 598/1989
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[1989/LEI]LEI Nº 597/1989
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO
[1989/LEI]LEI Nº 596/1989
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 595/1989
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E O PERÍMETRO PARA EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 594/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 67.233,60m², DOS HERDEIROS DE FRANCISCO MAIDL
[1989/LEI]LEI Nº 593/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 14.400,00m², DE PROPRIEDADE DE ROLAND VON LINSINGEN
[1989/LEI]LEI Nº 592/1989
REFERENDA ACORDO DE PARTICIPAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE E O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU
[1989/LEI]LEI Nº 591/1989
REFERENDA CONVÊNIO COM ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COM VISTA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
[1989/LEI]LEI Nº 590/1989
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CREA - PR E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E RIOMAFRA
[1989/LEI]LEI Nº 589/1989
REFERENDA CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA RECONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ANTONINA E ESCOLAS DE CAMPINA BONITA I E II
[1989/LEI]LEI Nº 588/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 6.715,88m², DA RÁDIO CLUBE PONTA-GROSSENSE S.A
[1989/LEI]LEI Nº 587/1989
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 29,34% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 586/1989
AUTORIZA APLICAR ÍNDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS VALORES DAS INDENIZAÇÕES, PROVENIENTES DAS DESAPROPRIAÇÕES
[1989/LEI]LEI Nº 585/1989
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 559/88, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.988
[1989/LEI]LEI Nº 584/1989
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º E ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 14.11.84
[1989/LEI]LEI Nº 583/1989
OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS ÀS MARGENS DE ESTRADAS MUNICIPAIS, A EFETUAREM A ROÇADA DOS MESMOS E A CONSERVAÇÃO DE SARGETAS LIMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 582/1989
[1989/LEI]LEI Nº 580/1989
[1989/LEI]LEI Nº 579/1989
REFERENDA CONVÊNIO COM O DETRAN E FUNDEPAR
[1989/LEI]LEI Nº 578/1989
AUTORIZA PASSAR PROCURAÇÃO PARA O BANESTADO - AGÊNCIA MURICI
[1989/LEI]LEI Nº 577/1989
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 37% (TRINTA E SETE POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1989/LEI]LEI Nº 576/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 3.362,37m², DE PROPRIEDADE DA INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS RIO NEGRO, PARA FINS DE ABERTURA DAS RUAS Nº 1 E 2, NESTA CIDADE
[1989/LEI]LEI Nº 575/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 24.976,84m², DE FRANCISCO REICHARDT, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS, EM REGIME DE MULTIRÃO
[1989/LEI]LEI Nº 574/1989
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 72.075,33m², DOS HERDEIROS DE FRANCISCO MAIDL
[1989/LEI]LEI Nº 573/1989
FICA INSTITUIDA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO A COMISSÃO MUNICIPAL DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO
[1989/LEI]LEI Nº 572/1989
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER TEMPORÁRIA NECESSIDADE DE SERVIÇO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
[1989/LEI]LEI Nº 571/1989
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
[1989/LEI]LEI Nº 570/1989
ESTABELECE NORMAS PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1989/LEI]LEI Nº 569/1989
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
[1988/LEI]LEI Nº 568/1988
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 15.960,00m², PARA FINS DE DOAÇÃO À TECFIBRA S/A
[1988/LEI]LEI Nº 567/1988
AUTORIZA INVESTIDURA DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 333,62m², PARA O SENHOR WILMAR WEBER
[1988/LEI]LEI Nº 566/1988
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 9.600,00m², DA INDÚSTRIA GALVANIZADORA CROMO-NÍQUEL LTDA, PARA FINS DE DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO NEGRO
[1988/LEI]LEI Nº 565/1988
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.223,12m², PARA OVANDE RESKE, PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA DE ELETRICIDADE
[1988/LEI]LEI Nº 564/1988
REAJUSTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
[1988/LEI]LEI Nº 563/1988
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1988/LEI]LEI Nº 562/1988
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1988/LEI]LEI Nº 561/1988
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO
[1988/LEI]LEI Nº 560/1988
EXIGE O RIMA PARA AS EMPRESAS QUE DESEJAM SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO
[1988/LEI]LEI Nº 559/1988
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1988/LEI]LEI Nº 558/1988
DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL COM MAIS DE 5 ANOS
[1988/LEI]LEI Nº 557/1988
ATUALIZA OS VALORES DAS TABELAS "A" E "B" DO ANEXO I DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 540/88, DE 16 DE JUNHO DE 1.988
[1988/LEI]LEI Nº 556/1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1.989
[1988/LEI]LEI Nº 555/1988
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 443, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS
[1988/LEI]LEI Nº 554/1988
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1988/LEI]LEI Nº 553/1988
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM 512,45m², PARA A EMATER - PR, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCRITÓRIO RESIDÊNCIA DO DISTRITO DE LAGEADO DOS VIEIRAS
[1988/LEI]LEI Nº 552/1988
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DR. HEINZ GEORG HERWIG
[1988/LEI]LEI Nº 551/1988
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-GOVERNADOR, DOUTOR ARI VELOSO DE QUEIROZ
[1988/LEI]LEI Nº 550/1988
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO NEGRO, AO DR. NAILOR AYMORÊ OLSEN
[1988/LEI]LEI Nº 549/1988
AMPLIA A CONSTITUIÇÃO E DEFINE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, NO QUE SE REFERE AO PLANO DIRETOR, PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.975
[1988/LEI]LEI Nº 548/1988
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DO ENSINO DE 5ª A 8ª SÉRIE, DO 1º GRAU NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO ALTO, NESTA CIDADE
[1988/LEI]LEI Nº 547/1988
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DO ENSINO DE 5ª A 8ª SÉRIE DO 1º GRAU, NA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC, NA VILA SÃO JUDAS TADEU, NESTA CIDADE
[1988/LEI]LEI Nº 546/1988
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM CFC (CLOROFLUOROCARBONETO)
[1988/LEI]LEI Nº 545/1988
AUTORIZA PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSUMO MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA DA SOCIEDADE GINÁSTICA
[1988/LEI]LEI Nº 544/1988
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 335,72m², DE HILDA TRAIN HIRT PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA
[1988/LEI]LEI Nº 543/1988
AUTORIZA PERMUTA DE LOTES COM O SR. GUILHERME BOLDT
[1988/LEI]LEI Nº 542/1988
AUTORIZA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 220, DE 31.05.88
[1988/LEI]LEI Nº 541/1988
AUTORIZA A ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA PRODUTORES DE RIO NEGRO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PIÊN
AUTORIZA ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA PRODUTORES DE RIO NEGRO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PIÊN
[1988/LEI]LEI Nº 540/1988
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1988/LEI]LEI Nº 539/1988
ISENTA DE TAXAS E DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TODAS AS ENTIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 19, ITEM III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 3, ÍTEM V, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ
[1988/LEI]LEI Nº 538/1988
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986
[1988/LEI]LEI Nº 537/1988
REAJUSTA PENSÃO ESPECIAL DE ESPOSAS OU COMPANHEIRAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS FALECIDOS
[1988/LEI]LEI Nº 536/1988
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, COM 2.677,62m², PARA ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE RIO NEGRO E MAFRA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL E BIBLIOTECA
[1988/LEI]LEI Nº 535/1988
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO E REPETIÇÃO DE SINAIS DE TV
[1988/LEI]LEI Nº 534/1988
APLICA OS DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 120 MF, DE 29.02.88
[1987/LEI]LEI Nº 533/1987
ADOTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987 DANDO NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1987/LEI]LEI Nº 532/1987
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
[1987/LEI]LEI Nº 531/1987
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FALCÃO NEGRO
[1987/LEI]LEI Nº 530/1987
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM O TOTAL DE 4.824,20m², PARA ALARGAMENTO, RETIFICAÇÃO E CONSEQUENTE ASFALTAMENTO A RUA ILDEFONSO CAMARGO MELLO, NESTA CIDADE