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Timestamp: 2019-02-22 10:49:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 226', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 122', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 5']

[2005/LEI]LEI Nº 1583/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1536/2005 DE 07/07/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1582/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1513/2005 DE 31/03/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1581/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1509/2005 DE 18/03/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1580/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1508/2005 DE 18/03/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1579/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1501/2005 DE 25/02/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1578/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1499/2005 DE 16/02/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1577/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1498/2005 DE 16/02/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1576/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1496/2005 DE 04/02/2005, SUBSTITUINDO AS DOTAÇÕES NELE RELACIONADAS POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2005/LEI]LEI Nº 1575/2005
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CORONEL LUIZ OTÁVIO SALES BONFIM.
[2005/LEI]LEI N.º 1574/2005
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/PR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1573/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1572/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
[2005/PPA]LEI N.º 1572/2005 - PPA 2006 / 2009
[2005/LEI]LEI Nº 1571/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
[2005/LEI]LEI N.º 1570/2005
FICA CRIADO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO OS CARGOS DE MÉDICO, ADVOGADO, CONTADOR E ENGENHEIRO CIVIL "A" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1569/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.413/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PARTE DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DESTINADA AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAS DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1568/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMPENSAÇÃO COM HERDEIROS DE AGENOR DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1567/2005
DENOMINA LABORATÓRIO MUNICIPAL COM O NOME DE “VICENTE NOSSOL”.
[2005/LEI]LEI N.º 1566/2005
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL COM O NOME DE “ASSISTENTE SOCIAL IRENE NADROVSKI”.
[2005/LEI]LEI N.º 1565/2005
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL COM O NOME DE “PROFESSORA LENIR RODRIGUES”.
[2005/LEI]LEI N.º 1564/2005
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL COM O NOME DE “PREFEITO FRANCISCO FURTADO”.
[2005/LEI]LEI Nº 1563/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1562/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1561/2005
ALTERA O ANEXO IX DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
[2005/LEI]LEI N.º 1560/2005
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS WAGNER.
[2005/LEI]LEI N.º 1559/2005
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CARMEM LÚCIA RODRIGUES RAMAJO.
[2005/LEI]LEI N.º 1558/2005
EXTINGUE O ARTIGO 226 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.139/98, DE 24/12/1998.
[2005/LEI]LEI N.º 1557/2005
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
[2005/LEI]LEI N.º 1556/2005
UTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMPENSAÇÃO COM JAIR MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1555/2005
SUPRIME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 719/92, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1554/2005
PRORROGA O PRAZO PARA A DONATÁRIA, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1553/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1552/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1551/2005
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1550/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAR SERVIDORES MUNICIPAIS A DISPOSIÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1549/2005
ALTERA OS LIMITES DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.490/2005, DE 28/01/2005.
[2005/LEI]LEI N.º 1548/2005
ALTERA LEI 1139/1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
[2005/LEI]LEI N.º 1547/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1546/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1545/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1544/2005
UTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1543/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1542/2005
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.532/2005, DE 24/06/2005.
[2005/LEI]LEI N.º 1541/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.534/2005, DE 07/07/2005.
[2005/LEI]LEI N.º 1540/2005
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 122 DA LEI MUNICIPAL N.º 1318/2002 DE 05/12/2002, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO.
[2005/LEI]LEI N.º 1539/2005
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE – PIPE, PARA ALUNOS DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DO ENSINO MÉDIO INCLUSIVE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1538/2005
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS, ÁREAS DE TERRAS URBANAS, DE PROPRIEDADE DE ALVINO SCHAFHAUSER E SUA ESPOSA.
[2005/LEI]LEI N.º 1537/2005
NORMATIZA E PADRONIZA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
[2005/LEI]LEI N.º 1536/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1535/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1534/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1533/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1532/2005
[2005/LDO]LEI N.º 1531/2005
ACRESCENTA ITEM AO INCISO VII DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 1448/2004 – LDO, DE 01/07/2004.
[2005/LEI]LEI N.º 1530/2005
ALTERA OS ANEXOS III E IX DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
[2005/LEI]LEI N.º 1529/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1528/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1527/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1526/2005
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 8,84% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2005/LEI]LEI N.º 1525/2005
DESIGNA A EMPRESA JORNALÍSTICA GAZETA DE RIOMAFRA LTDA COMO ORGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
[2005/LEI]LEI N.º 1524/2005
ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
[2005/LEI]LEI Nº 1523/2005
[2005/LDO]LEI N.º 1522/2005
ACRESCENTA ITEM AO INCISO VIII DO ARTIGO 9º DA LDO DE 01/07/2004.
[2005/LEI]LEI N.º 1521/2005
ALTERA O ANEXO X DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
[2005/LEI]LEI Nº 1520/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA PARAISO - AMOVIPA.
[2005/LEI]LEI N.º 1519/2005
INSTITUI O PROGRAMA “LIVRO EM SUA CASA”, COM O OBJETIVO DE LEVAR DIRETA E GRATUITAMENTE, AOS LARES RIONEGRENSES, O LIVRO E OUTRAS PUBLICAÇÕES CULTURAIS, PROCURANDO DESPERTAR O GOSTO DA LEITURA E A CONSCIÊNCIA CRÍTICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1518/2005
[2005/LDO]LEI N.º 1517/2005
ALTERA A LEI 1448/2004 - LDO - 4ª ALTERAÇÃO.
[2005/PPA]LEI N.º 1516/2005
ALTERA A LEI 1259/2001 - PPA - 11ª ALTERAÇÃO.
[2005/LEI]LEI N.º 1515/2005
ALTERA LEI 1238/2001 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, MENSALMENTE, A ASSOCIAÇÃO DOS ITALIANOS DE RIO NEGRO E MAFRA, VERBA DESTINADA ÀS DESPESAS COM PROFESSORES DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO.
[2005/PPA]LEI N.º 1514/2005
ALTERA A LEI 1259/2001 PPA- 10ª ALTERAÇÃO.
[2005/LEI]LEI Nº 1513/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1512/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
[2005/LEI]LEI N.º 1511/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL – EMATER PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1510/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1509/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1508/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1507/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMPENSAÇÃO COM A EMPRESA MÓVEIS JOR LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1506/2005
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1501/2005.
[2005/LEI]LEI Nº 1505/2005
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL III.
[2005/LEI]LEI N.º 1504/2005
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1135/98, DE 10/12/1998.
[2005/LEI]LEI Nº 1503/2005
CRIA LOGOMARCA INSTITUCIONAL PARA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
[2005/LEI]LEI N.º 1502/2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS POR CONSÓRCIO.
[2005/LEI]LEI Nº 1501/2005
[2005/LDO]LEI N.º 1500/2005
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1448/2004 – LDO - 2005.
[2005/LEI]LEI Nº 1499/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1498/2005
[2005/LEI]LEI Nº 1497/2005
REVOGA A LEI N.º 1163/99, DE 19/08/1999 QUE AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A SOCIEDADE CULTURAL, HISTÓRICA E CIENTÍFICA DE RIO NEGRO.
[2005/LEI] LEI N.º 1496/2005
[2005/LDO]LEI N.º 1495/2005
ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 1448/2004 – LDO, DE 01/07/2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1455/2004, DE 26/08/2004 .
[2005/PPA]LEI N.º 1494/2005
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1259/2001, DE 01/11/2001- PPA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
[2005/LEI]LEI Nº 1493/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2005 ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1327/2002.
[2005/LEI]LEI N.º 1492/2005
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1404/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI Nº 1491/2005
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2005/LEI]LEI N.º 1490/2005
[2005/LEI]LEI N.º 1489/2005
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1382/2003, DE 19/09/2003.
[2005/LEI]LEI N.º 1488/2005
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1346/2003 DE 27 DE MARÇO DE 2003, INCLUINDO O ANEXO I, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2004/LEI ORGANICA]Emenda N.º 11 da lei Orgânica do Município
[2004/LEI]LEI N.º 1487/2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DE ITBI A CELESC EM ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA.
[2004/LEI]LEI Nº 1486/2004
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO À EMPRESA CARRA IND. COM. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME.