Source: http://www.docstoc.com/docs/156092626/conselho-nacional-de-educa%C3%A7%C3%A3o-2013_recomenda%C3%A7%C3%A3o-2_-o-estado-da-educa%C3%A7%C3%A3o-2012---autonomia-e-descentraliza%C3%A7%C3%A3o
Timestamp: 2014-08-30 21:30:21+00:00
Document Index: 152417991

Matched Legal Cases: ['artigo 35', 'artigo 64', 'artigo 53', 'artigo 37', 'artigo 35', 'artigo 64', 'artigo 53', 'artigo 25', 'artigo 21', 'artigo 37']

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mento das Doen&#231;as Lisossomais (CNCDTDL) no momento em que                   o acesso a aprendizagens de sucesso independentemente da origem
esta cessa fun&#231;&#245;es.                                                         cultural e social.
A CNCDTDL prosseguiu a sua miss&#227;o garantindo a gest&#227;o e a co-               As solu&#231;&#245;es para os problemas da escola s&#227;o complexas pelo muito que
ordena&#231;&#227;o a n&#237;vel nacional do Diagn&#243;stico e Tratamento das Doen&#231;as          lhe &#233; pedido em mat&#233;ria de transmiss&#227;o de conhecimentos em constante
Lisossomais de Sobrecarga (DLS), no Centro de Gen&#233;tica M&#233;dica Doutor        evolu&#231;&#227;o, de organiza&#231;&#227;o das aprendizagens e trabalho dos alunos e de
Jacinto Magalh&#227;es, um Centro desconcentrado do Instituto Nacional de        acompanhamento do seu desenvolvimento.
Sa&#250;de Doutor Ricardo Jorge no Porto. S&#227;o louvados os seus elementos            A moderniza&#231;&#227;o das estrat&#233;gias de organiza&#231;&#227;o das aprendizagens
Dr.&#170; Ana Maria Fortuna, Doutora L&#250;cia Lacerda, Dr.&#170; Ana Gaspar, Dr.         &#233; hoje uma exig&#234;ncia para a concretiza&#231;&#227;o do direito &#224; educa&#231;&#227;o ao
Carlos Soares, Dr.&#170; Elisa Le&#227;o Teles, Doutora Esmeralda Martins, Dou-       longo da vida.
tora Let&#237;cia Ribeiro, Dr.&#170; Paula Garcia, Dr.&#170; S&#237;lvia Sequeira, Dr. Jo&#227;o        As crian&#231;as e jovens aprendem atrav&#233;s dos mais variados meios — os
Matos Costa, Dr.&#170; Teresinha Evangelista, Doutor Jo&#227;o Paulo Oliveira         media, por exemplo, s&#227;o poderos&#237;ssimos instrumentos de transmiss&#227;o
que sempre agiram com profunda lealdade e profissionalismo, revelando       de conhecimentos. O que distingue a a&#231;&#227;o da escola do conhecimento
elevada compet&#234;ncia e s&#243;lidos conhecimentos no quadro do exerc&#237;cio          difundido por esses meios &#233; a media&#231;&#227;o dos professores, cuja compe-
das fun&#231;&#245;es decorrentes tendo dado resposta ao diagn&#243;stico e a todas as     t&#234;ncia &#233;, mais do que nunca, decisiva para a promo&#231;&#227;o da qualidade e
solicita&#231;&#245;es de pareceres para os tratamentos espec&#237;ficos do lisossoma      da equidade na educa&#231;&#227;o. Por isso, a melhoria de um sistema educativo
pelo que se considera de inteira justi&#231;a este p&#250;blico reconhecimento.       pressup&#245;e necessariamente a valoriza&#231;&#227;o dos seus professores e a sua
11 de abril 2013. — O Presidente do INSA, I. P., Prof. Doutor Jos&#233;        forma&#231;&#227;o.
Pereira Miguel.                                                                Estes s&#227;o alguns dos pressupostos que o Conselho Nacional de Educa-
206930833         &#231;&#227;o tem apoiado, apelando &#224; necessidade de uma melhor orienta&#231;&#227;o dos
percursos escolares, evitando a acumula&#231;&#227;o de atrasos com interven&#231;&#245;es
oportunas e eficazes ao primeiro sinal de dificuldade.
Temos defendido, igualmente, ser imprescind&#237;vel a exist&#234;ncia de
MINIST&#201;RIO DA EDUCA&#199;&#195;O E CI&#202;NCIA                                   forma&#231;&#245;es profissionais de qualidade, organizadas com in&#237;cio no Ensino
Secund&#225;rio, assim como uma educa&#231;&#227;o de adultos que integre processos
de forma&#231;&#227;o adequados e o reconhecimento e valida&#231;&#227;o de compet&#234;n-
Conselho Nacional de Educa&#231;&#227;o                                 cias. A educa&#231;&#227;o de adultos constitui uma dimens&#227;o indispens&#225;vel ao
desenvolvimento sustentado do pa&#237;s.
Recomenda&#231;&#227;o n.&#186; 2/2013                                   S&#227;o muitos os jovens que, no momento de crise que atravessamos, n&#227;o
acreditam no valor da educa&#231;&#227;o como instrumento para fazer face a um
Recomenda&#231;&#227;o sobre Estado da Educa&#231;&#227;o 2012 — Autonomia                    futuro t&#227;o incerto. A import&#226;ncia do investimento na educa&#231;&#227;o n&#227;o deve
e Descentraliza&#231;&#227;o                                     ser colocada em causa, antes &#233; necess&#225;rio tudo fazer para desenvolver
a responsabilidade social por este sector e para que o pa&#237;s acredite cada
Pre&#226;mbulo                                      vez mais na sua pertin&#234;ncia.
No uso das compet&#234;ncias que por lei lhe s&#227;o conferidas e nos termos         Nos tempos dif&#237;ceis em que vivemos, a educa&#231;&#227;o &#233; essencial para a
regimentais, ap&#243;s aprecia&#231;&#227;o do relat&#243;rio sobre O Estado da Educa&#231;&#227;o,       constru&#231;&#227;o de um futuro sustent&#225;vel.
elaborado no &#226;mbito da assessoria t&#233;cnica sob a dire&#231;&#227;o da Comiss&#227;o            […]
Coordenadora, o Conselho Nacional de Educa&#231;&#227;o, em reuni&#227;o plen&#225;ria                                O Estado da Educa&#231;&#227;o 2012
de 5 de dezembro de 2012, deliberou aprovar as Recomenda&#231;&#245;es do
referido relat&#243;rio, do qual se publica a presente s&#237;ntese.                     O relat&#243;rio que agora se apresenta estrutura-se em duas componentes
de natureza complementar, a que se seguem as recomenda&#231;&#245;es aprovadas
em plen&#225;rio do CNE. Na primeira parte, faz-se uma leitura extensiva da
S&#237;ntese do relat&#243;rio O Estado da Educa&#231;&#227;o 2012: Autonomia                 informa&#231;&#227;o dispon&#237;vel sobre oferta, acesso, apoios, recursos e resultados
e Descentraliza&#231;&#227;o (1)                                obtidos relativamente a cada n&#237;vel de ensino ou grau de qualifica&#231;&#227;o;
na segunda, procura-se estudar as problem&#225;ticas da autonomia e des-
Introdu&#231;&#227;o                                     centraliza&#231;&#227;o, elegendo alguns sectores onde essa autonomia parece
estar a fazer um caminho que se considera pertinente aprofundar. Num
Educa&#231;&#227;o — base do desenvolvimento das pessoas e dos pa&#237;ses              momento em que se pretende debater reformas para um Estado mais
O terceiro Relat&#243;rio sobre o Estado da Educa&#231;&#227;o, relativo ao ano de      eficiente, parece &#250;til conhecer vias que o favore&#231;am e obst&#225;culos que o
2012, sai no auge de uma crise cujos efeitos n&#227;o s&#227;o ainda claramente       impedem ou condicionam.
percet&#237;veis nos dados publicados. Apesar disso, as narrativas que nos          O relat&#243;rio inicia-se com um esbo&#231;o global sobre as caracter&#237;sticas
chegam atrav&#233;s dos membros do Conselho Nacional de Educa&#231;&#227;o e de            da sociedade portuguesa que, cumprindo o objetivo de fornecer in-
respons&#225;veis por institui&#231;&#245;es educativas, com os quais tentamos dialogar    forma&#231;&#227;o pr&#233;via sobre as condicionantes do desempenho do sistema,
em perman&#234;ncia, causam-nos profundas preocupa&#231;&#245;es. N&#227;o podemos              simultaneamente prepara a observa&#231;&#227;o subsequente quanto aos efeitos
deixar de assinalar, designadamente, as dificuldades de alunos e fam&#237;-      da sua a&#231;&#227;o no desenvolvimento da estrutura de qualifica&#231;&#245;es e rela&#231;&#227;o
lias, a inseguran&#231;a vivida pelos professores e t&#233;cnicos de educa&#231;&#227;o, a      com o emprego.
diminui&#231;&#227;o dos recursos financeiros, a dificuldade de integra&#231;&#227;o, num          Reconhecendo o papel crucial que os cuidados para a inf&#226;ncia e a
tempo muito curto, de um n&#250;mero significativo de mudan&#231;as que foram         educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar podem desempenhar no caminho para a equidade,
sendo introduzidas.                                                         dedica-se um cap&#237;tulo &#224; an&#225;lise do desenvolvimento deste tipo de oferta,
O acesso &#224; educa&#231;&#227;o e o direito de aprender s&#227;o indispens&#225;veis ao        equacionada na perspetiva de alicerce da escolaridade posterior.
desenvolvimento dos talentos das pessoas, &#224; afirma&#231;&#227;o dos pa&#237;ses e ao          Os cap&#237;tulos seguintes analisam a oferta educativa e formativa dis-
equil&#237;brio e bem-estar das sociedades. Vivemos numa sociedade do            pon&#237;vel para jovens e adultos, de acordo com os n&#237;veis de ensino que
conhecimento caraterizada pela diversidade, onde o direito &#224; educa-         comp&#245;em o sistema educativo (b&#225;sico, secund&#225;rio e superior), a respetiva
&#231;&#227;o j&#225; n&#227;o se restringe &#224; possibilidade de frequ&#234;ncia de uma escola. &#201;      frequ&#234;ncia e os resultados obtidos. S&#227;o tamb&#233;m abordados os apoios
tamb&#233;m o direito &#224; apropria&#231;&#227;o do saber e &#224; aquisi&#231;&#227;o de compet&#234;ncias       disponibilizados aos alunos, o pessoal docente e os recursos financeiros
de cidadania, o que apela &#224; necessidade de uma educa&#231;&#227;o de elevadas         envolvidos.
qualidades pedag&#243;gicas e cient&#237;ficas.                                          Sempre que oportuno, apresenta-se a posi&#231;&#227;o de Portugal relativa-
&#201; inquestion&#225;vel que as pessoas constituem a maior riqueza de um         mente aos compromissos assumidos no &#226;mbito do Quadro Estrat&#233;gico de
pa&#237;s, raz&#227;o pela qual a educa&#231;&#227;o deve proporcionar a cada crian&#231;a, cada     Coopera&#231;&#227;o Europeia em mat&#233;ria de Educa&#231;&#227;o e Forma&#231;&#227;o (Metas UE
jovem ou cada adulto as condi&#231;&#245;es para o desenvolvimento dos seus           2020), mantendo-se no final dos cap&#237;tulos, &#224; semelhan&#231;a dos relat&#243;rios
talentos. Mas deve igualmente ter solu&#231;&#245;es para a qualifica&#231;&#227;o daque-       anteriores (2010 e 2011), a identifica&#231;&#227;o dos avan&#231;os e dos desafios
les que deixaram a escola precocemente sem as compet&#234;ncias que a            que decorrem das situa&#231;&#245;es a&#237; caracterizadas e que servem de base &#224;s
sociedade exige hoje aos seus cidad&#227;os. S&#227;o desafios complexos cujas        recomenda&#231;&#245;es que encerram o relat&#243;rio.
respostas demoram tempo a construir e a consolidar.                            […]
Tal como a UNESCO defende, a educa&#231;&#227;o deve promover aprendi-
zagens de qualidade para todos, crian&#231;as, jovens e adultos. Em 2008,                     O tema do ano: autonomia e descentraliza&#231;&#227;o
na Confer&#234;ncia Internacional de Educa&#231;&#227;o da UNESCO, a t&#243;nica foi               A segunda parte do EE 2012 &#233; constitu&#237;da por um conjunto de textos
colocada no desenvolvimento da escola inclusiva e na necessidade de         que se debru&#231;am sobre a descentraliza&#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o e a autonomia
preparar as escolas e os sistemas educativos para lidar com a diver-        das regi&#245;es, dos munic&#237;pios e das institui&#231;&#245;es educativas, que constituem
sidade, base para o enriquecimento cultural, proporcionando a todos         a tem&#225;tica espec&#237;fica desta edi&#231;&#227;o.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 89 — 9 de maio de 2013                                                                                     14749
Durante o ano de 2012, o CNE trabalhou estas quest&#245;es tendo apro-               Crescimento ao longo da d&#233;cada 2001-2011 da taxa de pr&#233;-escolariza-
vado tr&#234;s recomenda&#231;&#245;es relacionadas com o tema, as quais integram              &#231;&#227;o das crian&#231;as com 3, 4 e 5 anos, em ambos os sexos, aproximando-se
as recomenda&#231;&#245;es finais deste relat&#243;rio. A primeira refere-se ao papel          das metas europeias para 2020, no caso das crian&#231;as entre os 4 anos e
das autarquias na educa&#231;&#227;o; uma segunda aborda a autonomia e gest&#227;o             a idade de entrada na escolaridade obrigat&#243;ria.
das institui&#231;&#245;es de Ensino B&#225;sico e secund&#225;rio; e a terceira debru&#231;a-se            Aumento do n&#250;mero de crian&#231;as inscritas em estabelecimentos de
sobre a autonomia institucional do Ensino Superior.                             educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar, quer na rede p&#250;blica quer na privada, entre 2000/01
Porqu&#234; a op&#231;&#227;o pelo aprofundamento destas tem&#225;ticas?                          e 2010/11.
Aumento do n&#250;mero de agrupamentos de refer&#234;ncia entre 2009/10 e
A autonomia &#233; um objetivo recorrente no discurso pol&#237;tico, nem               2010/11, com vista &#224; consolida&#231;&#227;o do Sistema de Interven&#231;&#227;o Precoce
sempre verdadeiramente desejada e raramente concretizada. N&#227;o nos               na Inf&#226;ncia.
detendo por ora nos fundamentos filos&#243;ficos e pol&#237;ticos que lhe conferem           Aumento constante, ao longo da d&#233;cada 2001-2011, do n&#250;mero de
legitimidade, o certo &#233; que a expans&#227;o do acesso ao ensino e a qualidade        educadores com licenciatura e mestrado/doutoramento.
dos resultados t&#234;m vindo a questionar com crescente veem&#234;ncia a gest&#227;o
centralizada do sistema. A diversidade da oferta educativa, a especifici-         Problemas e Desafios
dade de cada territ&#243;rio, de cada popula&#231;&#227;o, de cada institui&#231;&#227;o, de cada
indiv&#237;duo tornam necess&#225;rio o aprofundamento desta problem&#225;tica na                 Diminui&#231;&#227;o do n&#250;mero de estabelecimentos de educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar
procura de uma gest&#227;o de maior proximidade.                                     na rede p&#250;blica, entre 2001 e 2011, podendo criar dificuldades no acesso
Colocam-se aqui quest&#245;es relativas &#224;s margens de autonomia das               das crian&#231;as e ou sobrelota&#231;&#227;o dos servi&#231;os.
regi&#245;es, dos munic&#237;pios, das institui&#231;&#245;es, mas n&#227;o menos importante                Perante os dados comparativos internacionais, Portugal situa-se
&#233; o uso que cada um destes n&#237;veis faz do poder que lhe &#233; conferido. A           entre os pa&#237;ses com o n&#250;mero mais elevado de crian&#231;as por grupo e
autonomia que det&#234;m &#233; plenamente assumida? Como explicar a exis-                educador(a).
t&#234;ncia de pr&#225;ticas e resultados t&#227;o diversos?                                      Redu&#231;&#227;o or&#231;amental das despesas do ME com a rede p&#250;blica e com
Quisemos compreender melhor a diversidade de situa&#231;&#245;es, alguns deter-        a rede solid&#225;ria de educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar de 2010 para 2011.
minantes dessa variedade e o papel que a capacidade de autodetermina&#231;&#227;o
das popula&#231;&#245;es e das organiza&#231;&#245;es pode desempenhar na transforma&#231;&#227;o de                              3 — Ensinos B&#225;sico e Secund&#225;rio
problemas em oportunidades de melhoria dos resultados de aprendizagem.
Algumas quest&#245;es necessitariam de estudos subsequentes. Lan&#231;amos, por             Avan&#231;os
isso, o desafio &#224;s institui&#231;&#245;es de investiga&#231;&#227;o para o aprofundamento de           Percursos escolares progressivamente menos perturbados por reten-
situa&#231;&#245;es cuja compreens&#227;o em muito poderia contribuir para a melhoria
&#231;&#245;es, com percentagens crescentes de jovens a frequentarem o n&#237;vel de
da qualidade e equidade da nossa educa&#231;&#227;o.
escolaridade correspondente &#224; sua idade, superiores nas mulheres, mas
com uma consider&#225;vel recupera&#231;&#227;o por parte dos homens.
I — Estado da Educa&#231;&#227;o: Dados de Refer&#234;ncia                          Progressos assinal&#225;veis na preven&#231;&#227;o do abandono do sistema sem
qualifica&#231;&#227;o de n&#237;vel secund&#225;rio (sa&#237;da escolar precoce) e evolu&#231;&#227;o
1 — Caracteriza&#231;&#227;o da Popula&#231;&#227;o Portuguesa                                    favor&#225;vel das taxas de escolariza&#231;&#227;o dos jovens nos n&#237;veis b&#225;sico e
O &#237;ndice de envelhecimento da popula&#231;&#227;o portuguesa continua a au-            secund&#225;rio, a que n&#227;o ter&#225; sido alheia a diversifica&#231;&#227;o da oferta e alar-
mentar, traduzindo-se em 2011 em 128 idosos para cada 100 jovens.               gamento da frequ&#234;ncia de modalidades de dupla certifica&#231;&#227;o no Ensino
A popula&#231;&#227;o estrangeira residente, cuja m&#233;dia de idades &#233; de 34,2            Secund&#225;rio, acolhendo p&#250;blicos cada vez mais diversos.
anos, contribui para o rejuvenescimento relativo da popula&#231;&#227;o portuguesa           Desempenho acima da m&#233;dia em provas internacionais de L&#237;ngua
cuja m&#233;dia de idades &#233; de 41,8 anos.                                            Materna ao n&#237;vel do 4&#176; ano de escolaridade entre 45 pa&#237;ses participantes
A preocupa&#231;&#227;o com o envelhecimento da popula&#231;&#227;o tem determinado              no PIRLS 2011.
a reflex&#227;o em torno das taxas de natalidade e de fecundidade, bem como             Desempenho superior &#224; m&#233;dia no 4&#176; ano de escolaridade, em Mate-
da import&#226;ncia da promo&#231;&#227;o de medidas de pol&#237;tica demogr&#225;fica que               m&#225;tica e Ci&#234;ncias no TIMMS 2011, sendo que Portugal est&#225; entre os
contribuam para aumentar a natalidade.                                          pa&#237;ses com maior evolu&#231;&#227;o entre 1995 e 2011.
A qualifica&#231;&#227;o da popula&#231;&#227;o portuguesa residente relativamente ao               Um n&#250;mero consider&#225;vel de organiza&#231;&#245;es escolares que acolhem uma
n&#237;vel de escolaridade mais elevado atingido, mostra uma evolu&#231;&#227;o                elevada percentagem de alunos oriundos de contextos socioecon&#243;micos
positiva, entre 2001 e 2011, nos escal&#245;es et&#225;rios dos 15 e mais anos de         desfavor&#225;veis consegue compensar os efeitos dessas condi&#231;&#245;es e obter
idade e dos 25-64 anos, registando um decr&#233;scimo dos que possuem                resultados de aprendizagem acima da m&#233;dia nacional, sobretudo nas
muito baixas qualifica&#231;&#245;es (no m&#225;ximo com o 1&#176; ciclo do Ensino B&#225;sico)          regi&#245;es Centro e Norte.
e um crescimento em todos os outros, nomeadamente nos diplomados                   As ofertas de AEC est&#227;o integradas no hor&#225;rio escolar e s&#227;o frequen-
do Ensino Superior.                                                             tadas pela maioria dos alunos do 1&#176; CEB, numa perspetiva de escola
A popula&#231;&#227;o residente apresenta situa&#231;&#245;es de grande contraste: em 2011,      a tempo inteiro.
existiam cerca de 3,4 milh&#245;es de indiv&#237;duos sem nenhum n&#237;vel de qualifica-         O programa TEIP, que pretende responder &#224;s necessidades educativas
&#231;&#227;o ou apenas com o 1.&#186; CEB e, simultaneamente, 2,7 milh&#245;es de indiv&#237;duos       dos territ&#243;rios mais sens&#237;veis do ponto de vista sociocultural, abrangendo
com o Ensino Secund&#225;rio, p&#243;s secund&#225;rio e Ensino Superior.                      9 % da rede de estabelecimentos e 11 % dos alunos inscritos, exerce um
Da popula&#231;&#227;o residente entre os 25 e os 44 anos de idades, cerca de          efeito positivo, principalmente na redu&#231;&#227;o do abandono e do absentismo,
2 milh&#245;es e trezentos mil indiv&#237;duos n&#227;o obtiveram, ainda, um n&#237;vel             e na conten&#231;&#227;o dos fen&#243;menos de indisciplina.
m&#233;dio ou elevado de qualifica&#231;&#227;o, ou seja det&#234;m no m&#225;ximo o 3&#176; ciclo               O Programa Mais Sucesso Educativo regista um impacto positivo no
do Ensino B&#225;sico.                                                               que se refere ao sucesso escolar.
No per&#237;odo 2001-2011, destaca-se uma rela&#231;&#227;o positiva entre os
Disponibiliza&#231;&#227;o de informa&#231;&#227;o sobre a condi&#231;&#227;o socioecon&#243;mica
n&#237;veis de qualifica&#231;&#227;o e a inser&#231;&#227;o no mercado de trabalho, sendo esta
e cultural da popula&#231;&#227;o escolar a permitir obter uma perspetiva glo-
sempre mais elevada para os detentores do Ensino Superior do que para
os restantes diplomados. Neste per&#237;odo, regista-se uma quebra na taxa           bal sobre o sistema neste dom&#237;nio e uma aproxima&#231;&#227;o aos efeitos da
de emprego em Portugal e na UE27.                                               composi&#231;&#227;o social das organiza&#231;&#245;es escolares sobre os resultados de
Tend&#234;ncia, na &#250;ltima d&#233;cada, para a redu&#231;&#227;o da diferen&#231;a entre as taxas de   aprendizagem.
emprego de homens e de mulheres, sobretudo entre os detentores de n&#237;veis          Problemas e Desafios
mais elevados de qualifica&#231;&#227;o, embora a taxa de emprego dos homens seja
sempre mais elevada que a das mulheres, quer em Portugal quer na UE27.             Apesar dos significativos progressos na preven&#231;&#227;o do abandono
O indicador jovens que n&#227;o t&#234;m emprego, n&#227;o est&#227;o a estudar ou n&#227;o           escolar, mantem-se ainda um atraso consider&#225;vel em rela&#231;&#227;o &#224; meta
participam em a&#231;&#245;es de forma&#231;&#227;o (NEET), nos escal&#245;es et&#225;rios dos                europeia definida para 2020 e &#224; m&#233;dia da UE27, no que se refere &#224;
18-24 anos e 25-29 anos, quando comparado com a m&#233;dia da UE27,                  sa&#237;da escolar precoce e &#224; popula&#231;&#227;o com Ensino Secund&#225;rio, a exigir
mostra valores mais elevados para os indiv&#237;duos que adquiriram como             uma interven&#231;&#227;o concertada sobre os fatores que o determinam e que
qualifica&#231;&#227;o m&#225;xima o 3&#176; CEB e menos elevados para os que t&#234;m pelo              segundo a investiga&#231;&#227;o incluem o n&#237;vel de escolaridade dos pais (eleva-
menos o Ensino Secund&#225;rio (n&#237;veis 3 a 6).                                       &#231;&#227;o da qualifica&#231;&#227;o dos adultos), a condi&#231;&#227;o socioecon&#243;mica e cultural
(medidas de compensa&#231;&#227;o econ&#243;mica) e a adequa&#231;&#227;o do processo de
2 — Educa&#231;&#227;o de Inf&#226;ncia                               ensino e aprendizagem (medidas de discrimina&#231;&#227;o positiva e pr&#225;ticas
docentes promotoras do sucesso de todos).
Avan&#231;os                                                                          Persistem desigualdades de ordem diversa nos resultados de aprendi-
Crescimento da oferta de creches e creches familiares, com aumento           zagem — de g&#233;nero, inter e entre organiza&#231;&#245;es escolares e regi&#245;es — a
significativo de acordos de coopera&#231;&#227;o celebrados pela Seguran&#231;a So-            exigir o diagn&#243;stico das condi&#231;&#245;es que o determinam e uma atua&#231;&#227;o em
cial com IPSS.                                                                  conformidade, com vista &#224; sua supera&#231;&#227;o.
14750                                                                         Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 89 — 9 de maio de 2013
4 — Ensino Superior                                    Apesar de insistentemente afirmada, a necessidade de um consenso
global sobre o modo de concretizar a melhoria da Educa&#231;&#227;o e Forma&#231;&#227;o
Avan&#231;os                                                                      ainda n&#227;o foi satisfeita, pelo que o Conselho Nacional de Educa&#231;&#227;o, en-
A evolu&#231;&#227;o das taxas de escolariza&#231;&#227;o no Ensino Superior por idades         quanto &#243;rg&#227;o de concerta&#231;&#227;o social, reafirma a sua urg&#234;ncia e manifesta
regista uma melhoria muito significativa ao longo da d&#233;cada. O aumento         disponibilidade para contribuir para a sua constru&#231;&#227;o, relativamente &#224;s
da participa&#231;&#227;o dos jovens entre os 18 e os 22 anos, com perto de 40           pol&#237;ticas de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o. Num quadro de escassez de recursos,
% dos que t&#234;m 20 anos a frequentarem o Ensino Superior, confirma o             &#233; fundamental a perce&#231;&#227;o pol&#237;tica de que partimos de um patamar de
processo de democratiza&#231;&#227;o do acesso a este n&#237;vel de ensino.                   escolariza&#231;&#227;o da popula&#231;&#227;o portuguesa muito inferior ao dos nossos
O alargamento da oferta de Cursos de Especializa&#231;&#227;o Tecnol&#243;gica             parceiros europeus e que, tendo iniciado uma recupera&#231;&#227;o significativa
por institui&#231;&#245;es de Ensino Superior, sobretudo no ensino polit&#233;cnico,          dos n&#237;veis de qualifica&#231;&#227;o de jovens e adultos, rapidamente regredire-
continua a processar-se, embora pare&#231;a existir alguma retra&#231;&#227;o de alu-         mos se n&#227;o se mantiver a mobiliza&#231;&#227;o social, o esfor&#231;o e a prioridade
nos inscritos em 2011/12 face ao ano anterior. As &#225;reas de Ci&#234;ncias,           atribu&#237;dos ao sector da educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o.
Matem&#225;tica e Inform&#225;tica e de Engenharia, Ind&#250;strias Transformadoras              S&#243; assim se tornaram poss&#237;veis os progressos significativos que al-
e Constru&#231;&#227;o concentram mais de 50 % dos alunos inscritos e diplo-             can&#231;&#225;mos, em mat&#233;ria de acesso, resultados e qualidade da educa&#231;&#227;o.
mados em CET.                                                                  Esta continuidade n&#227;o invalida, antes exige, a melhoria nos n&#237;veis de
Diversifica&#231;&#227;o da oferta de forma&#231;&#227;o com forte investimento nas             efici&#234;ncia e de equidade e a resolu&#231;&#227;o dos constrangimentos existentes
forma&#231;&#245;es p&#243;s-graduadas de 2&#176; e 3&#176; ciclo. Pese embora a maior oferta           no sistema educativo.
de cursos de mestrado e a sua frequ&#234;ncia decorra da reorganiza&#231;&#227;o das
forma&#231;&#245;es no &#226;mbito do Processo de Bolonha, regista-se um crescimento             2 — Um plano para o desenvolvimento educativo que defina as &#225;reas
muito significativo de novos estudantes inscritos em doutoramento (mais        estrat&#233;gicas, as prioridades de interven&#231;&#227;o e as medidas a desenvolver
58,8 % relativamente a 2008/09).                                               &#233; necess&#225;rio para que se possa, consistentemente, projetar a evolu&#231;&#227;o
Crescente qualifica&#231;&#227;o acad&#233;mica do pessoal docente do Ensino               desejada e monitorizar a sua realiza&#231;&#227;o.
Superior apoiada pela atribui&#231;&#227;o de bolsas de doutoramento financiadas
pela Funda&#231;&#227;o para a Ci&#234;ncia e Tecnologia. Do total de docentes em                Na &#250;ltima d&#233;cada, assistimos a uma melhoria progressiva dos n&#237;veis
exerc&#237;cio de fun&#231;&#245;es nos ensinos universit&#225;rio e polit&#233;cnico, p&#250;blico e        de qualifica&#231;&#227;o da popula&#231;&#227;o portuguesa e a uma descida consistente do
privado, 44 % detinham o grau de doutor em 2010/11.                            abandono precoce do sistema. Em 2011, a percentagem da popula&#231;&#227;o
Embora ainda a uma dist&#226;ncia de 8.5 pp da m&#233;dia da UE27 em 2011, a          entre 20 e 24 anos que concluiu pelo menos o n&#237;vel secund&#225;rio atingiu
taxa de diplomados no grupo et&#225;rio dos 30-34 anos neste ano &#233; de 26,1 %,       64,4 %, e os n&#237;veis de sa&#237;da precoce do sistema passaram numa d&#233;cada
tendo aumentado 2,6 pp relativamente ao ano anterior.                          de 44,2 % para 23,2 %. Permanece, contudo, a necessidade de garantir
ritmos elevados de recupera&#231;&#227;o que nos permitam superar o atraso e
Problemas e Desafios                                                         alcan&#231;ar as metas com que nos comprometemos no horizonte de 2020.
&#201;, portanto, crucial que se promovam as pol&#237;ticas adequadas, envol-
A racionaliza&#231;&#227;o da rede de Ensino Superior, p&#250;blico e privado, quer        vendo a sociedade no seu desenvolvimento e no acompanhamento dos
quanto &#224;s suas institui&#231;&#245;es, quer quanto &#224; oferta de forma&#231;&#245;es, constitui      progressos e resultados obtidos.
o maior desafio que se coloca &#224; regula&#231;&#227;o do sistema.                             Num permanente esfor&#231;o de presta&#231;&#227;o de contas &#224; sociedade, importa
A otimiza&#231;&#227;o dos recursos existentes e a cria&#231;&#227;o de maior massa cr&#237;tica     difundir a informa&#231;&#227;o adequada para que todos reconhe&#231;am os progressos
n&#227;o pode circunscrever-se aos processos de autorregula&#231;&#227;o prosseguidos         realizados, compreendam os compromissos e metas assumidos e tenham
no &#226;mbito institucional.                                                       oportunidade de contribuir para a melhoria do sistema.
Terminado que se encontra o processo de acredita&#231;&#227;o preliminar dos             &#201; de extrema import&#226;ncia aperfei&#231;oar e disponibilizar atempadamente
cursos em funcionamento, urge desenvolver os sistemas garantia da              a informa&#231;&#227;o necess&#225;ria a uma mais completa avalia&#231;&#227;o das escolas,
qualidade e acredita&#231;&#227;o/certifica&#231;&#227;o dos ciclos de estudos existentes.         em especial no que se refere ao apuramento do valor acrescentado,
A quantifica&#231;&#227;o do abandono no prosseguimento de estudos no Ensino          isto &#233;, a capacidade de cada escola para ultrapassar as dificuldades de
Superior, seja por car&#234;ncia econ&#243;mica dos estudantes, seja por insucesso       partida dos seus alunos, designadamente as que decorrem dos contextos
escolar, deveria constituir um indicador estat&#237;stico a inscrever no sistema    sociais em que a escola interv&#233;m. Deve, ainda, proceder-se &#224; defini&#231;&#227;o
estat&#237;stico nacional.                                                          de um conjunto de indicadores de resultados e de qualidade, centrados
O aumento do desemprego dos diplomados com qualifica&#231;&#227;o na &#225;rea             nas dimens&#245;es caracterizadoras do que o CNE define como uma “boa
de Educa&#231;&#227;o deveria merecer a realiza&#231;&#227;o por parte da administra&#231;&#227;o            escola”: equidade no acesso e nos percursos dos alunos e qualidade do
de estudos prospetivos sobre as necessidades em recursos humanos do            sucesso para todos.
sistema educativo que orientem a oferta de forma&#231;&#227;o nesta &#225;rea.
A monitoriza&#231;&#227;o da inser&#231;&#227;o dos diplomados no mercado de trabalho              3. Em tempos de crise, Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia s&#227;o garantia de futuro
de acordo com as qualifica&#231;&#245;es obtidas e a sua situa&#231;&#227;o face ao emprego,       pelo que &#233; fundamental que a Educa&#231;&#227;o e a Forma&#231;&#227;o sejam encaradas
enquanto instrumento de informa&#231;&#227;o para os estudantes e fator de con-          como garante do desenvolvimento das pessoas e dos pa&#237;ses e, como tal,
fian&#231;a no sistema de Ensino Superior, deve continuar a ser realizado           n&#227;o devem deixar de ocupar o centro das pol&#237;ticas p&#250;blicas e constituir
ativamente pelas respetivas institui&#231;&#245;es. Importa, igualmente, assegurar       uma prioridade do investimento p&#250;blico, respeitando o preceito consti-
a comparabilidade entre resultados das diferentes institui&#231;&#245;es.                tucional de uma escolaridades obrigat&#243;ria gratuita.
Apesar dos progressos realizados, alcan&#231;ar a meta europeia de 40 %
de diplomados entre os 30-34 anos em 2020 exige um esfor&#231;o continu-               Uma Educa&#231;&#227;o de qualidade para todos constitui uma alavanca para
ado de capta&#231;&#227;o de novos p&#250;blicos e de integra&#231;&#227;o das novas gera&#231;&#245;es           sair da crise atual, na medida em que promove a instru&#231;&#227;o e o enri-
de jovens.                                                                     quecimento cultural dos cidad&#227;os, a sua capacidade de iniciativa, de
criatividade e de compromisso com o bem comum.
5 — Financiamento da Educa&#231;&#227;o                                &#201; necess&#225;rio avaliar as consequ&#234;ncias das medidas de restri&#231;&#227;o or-
&#231;amental resultantes do programa de ajustamento com que o pa&#237;s est&#225;
Decr&#233;scimo das despesas do Estado em educa&#231;&#227;o a partir de 2011.              comprometido. Por outro lado, imp&#245;e-se um alerta continuado sobre
Em 2009, o custo/aluno em Portugal estava abaixo da m&#233;dia da UE27:           os efeitos da crise nas escolas e nos percursos escolares dos alunos, de
menos 29,2 pp no CITE1; menos 9,1 pp nos CITE 2 a 4; menos 22,7                modo a evitar que tenham consequ&#234;ncias nefastas no seu aproveitamento
pp nos CITE 5-6.                                                               e frequ&#234;ncia, sobretudo dos mais desfavorecidos.
Decr&#233;scimo das verbas transferidas para as autarquias, entre 2010 e             Num pa&#237;s em que a maior parte das fam&#237;lias n&#227;o teve oportunidade de
2012, no &#226;mbito do FSM, destinadas ao financiamento das compet&#234;ncias           usufruir de uma escolaridade que hoje se considera m&#237;nima na Europa
dos munic&#237;pios no dom&#237;nio da educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar e do 1&#176; ciclo do             (Ensino Secund&#225;rio regular ou profissional) e em que n&#227;o &#233; um dado
Ensino B&#225;sico.                                                                 adquirido a aposta numa escolaridade longa, &#233; fundamental que n&#227;o
A — Recomenda&#231;&#245;es Gerais                                se criem obst&#225;culos no acesso. As d&#250;vidas de muitos jovens e fam&#237;lias
sobre as vantagens do cumprimento da escolaridade obrigat&#243;ria t&#234;m sido
1 — A prossecu&#231;&#227;o das pol&#237;ticas educativas &#233; crucial para o desen-          agravadas num tempo em que a crise de emprego tem levado muitos a
volvimento estrat&#233;gico da Educa&#231;&#227;o e Forma&#231;&#227;o e n&#227;o se coaduna                 descrer da import&#226;ncia das qualifica&#231;&#245;es no seu futuro profissional.
com altera&#231;&#245;es avulsas e pontuais na estrutura e na organiza&#231;&#227;o do                A necessidade de tornar mais eficiente o sistema educativo, de racio-
sistema.                                                                       nalizar meios e recursos, n&#227;o deve prejudicar o investimento continuado
Os efeitos das pol&#237;ticas s&#227;o lentos e requerem uma vis&#227;o global dos         e consistente na Educa&#231;&#227;o e Forma&#231;&#227;o de jovens e adultos.
fins a atingir e o esfor&#231;o profundo e empenhado da popula&#231;&#227;o portu-               &#201; indispens&#225;vel garantir a melhoria da equidade e da qualidade da
guesa na qualifica&#231;&#227;o de todos. A qualifica&#231;&#227;o &#233; fator fundamental de          educa&#231;&#227;o, evitando que os cortes financeiros, mesmo quando se revelem
desenvolvimento pessoal e do pa&#237;s, mas s&#243; ser&#225; poss&#237;vel num contexto           indispens&#225;veis, recaiam sobre &#225;reas que comprometam o aumento dos
de responsabiliza&#231;&#227;o social alargada, tanto quanto poss&#237;vel assente em         n&#237;veis de qualifica&#231;&#227;o dos portugueses e o desenvolvimento sustentado
consensos, em que as decis&#245;es pol&#237;ticas os tenham em conta.                    e harmonioso da sociedade.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 89 — 9 de maio de 2013                                                                                   14751
4 — Vencer as desigualdades tem de ser um objetivo permanente por-              A equidade do sistema exige uma aten&#231;&#227;o redobrada &#224;s desigualdades
que, apesar dos progressos realizados em termos de acesso e qualidade           que persistem neste dom&#237;nio, muitas vezes denunciando efeitos nega-
da educa&#231;&#227;o, persistem problemas de equidade no sistema, situa&#231;&#227;o que           tivos de pol&#237;ticas habitacionais segregadoras ou de desenvolvimento
a crise que o pa&#237;s atravessa pode vir a agravar.                                assim&#233;trico do territ&#243;rio nacional. Estas desigualdades imp&#245;em, desig-
O desafio de uma efetiva igualdade de oportunidades est&#225; longe de ser        nadamente, a corre&#231;&#227;o de assimetrias na distribui&#231;&#227;o de recursos que s&#227;o
cumprido e imp&#245;e a mobiliza&#231;&#227;o de todos na sua constru&#231;&#227;o.                      oferecidos a crian&#231;as e jovens de ambos os sexos e na qualidade dos seus
Desigualdades face ao acesso                                                 percursos de aprendizagem que s&#227;o oferecidos. Imp&#245;em tamb&#233;m que se
Na an&#225;lise dos percursos escolares est&#225; bem patente a exist&#234;ncia de          identifiquem os fatores que determinam a persist&#234;ncia de resultados mais
alunos que n&#227;o cumpriram a escolaridade. Imp&#245;e-se que cada n&#237;vel                baixos em determinadas regi&#245;es e munic&#237;pios e dos n&#237;veis mais elevados
da administra&#231;&#227;o, cada institui&#231;&#227;o e cada pessoa, no &#226;mbito das suas            de abandono precoce do sistema, com especial relevo para as Regi&#245;es
atribui&#231;&#245;es e possibilidades, unam esfor&#231;os para a constru&#231;&#227;o de uma            Aut&#243;nomas, para que a prazo a situa&#231;&#227;o se possa inverter.
efetiva Educa&#231;&#227;o para Todos, bandeira da UNESCO. Perante dificul-
dades crescentes, a A&#231;&#227;o Social Escolar, concretizada no &#226;mbito de                Desigualdades entre escolas
uma articula&#231;&#227;o local das v&#225;rias val&#234;ncias sociais que interv&#234;m na vida            A an&#225;lise dos resultados das escolas permite constatar a exist&#234;ncia
das crian&#231;as e dos jovens, pode desempenhar um papel decisivo na sua            de profundas desigualdades na composi&#231;&#227;o socioecon&#243;mica dos alunos
forma&#231;&#227;o, em todos os n&#237;veis de ensino.                                         que as frequentam, com repercuss&#245;es evidentes na qualidade do sucesso
dos seus alunos, em termos gerais. H&#225;, no entanto, algumas escolas que
Desigualdades face ao sucesso escolar                                         t&#234;m sabido compensar estas dificuldades, apresentando resultados que
Portugal tem um Ensino B&#225;sico que n&#227;o se adequou suficientemente             claramente as distinguem das suas cong&#233;neres.
&#224; evolu&#231;&#227;o trazida pela democratiza&#231;&#227;o do acesso &#224; educa&#231;&#227;o e conse-               O sistema aprende se acompanhar as estrat&#233;gias destas escolas e as
quente diversifica&#231;&#227;o da popula&#231;&#227;o escolar que o frequenta. Por outro           medidas de diferencia&#231;&#227;o positiva que disponibilizam, apoiando as que
lado, tornou-se, num curto per&#237;odo de tempo, num pa&#237;s tamb&#233;m de                 se revelarem mais promissoras e contribuindo para a sua divulga&#231;&#227;o.
imigra&#231;&#227;o, o que coloca novos desafios &#224; capacidade de enquadramento
dos alunos provenientes de contextos de multiculturalidade e diversi-             Desigualdades entre sexos
fica&#231;&#227;o social extrema. As migra&#231;&#245;es hoje s&#227;o m&#250;ltiplas, complexas e               As an&#225;lises dos resultados escolares e do desvio et&#225;rio apontam para
inst&#225;veis. N&#227;o se &#233; j&#225; um pa&#237;s s&#243; de emigra&#231;&#227;o ou imigra&#231;&#227;o mas de              a exist&#234;ncia de desigualdades nos percursos escolares entre sexos. As
v&#225;rias e tempor&#225;rias migra&#231;&#245;es.                                                 desigualdades v&#227;o-se estabelecendo desde os primeiros anos de escola-
Os insistentes n&#237;veis de insucesso e o “desvio et&#225;rio” (2) — indicadores     ridade como nos mostram os dados sobre o desvio et&#225;rio. Seria impor-
estudados pelo CNE nos relat&#243;rios sobre o Estado da Educa&#231;&#227;o — s&#227;o              tante que as escolas e os professores recebessem forma&#231;&#227;o no sentido
reveladores das dificuldades de concretiza&#231;&#227;o de uma escola inclusiva e
de um melhor conhecimento deste processo, que n&#227;o &#233; espec&#237;fico de
de qualidade para todos. A perman&#234;ncia de franjas da popula&#231;&#227;o discente
Portugal mas que assume propor&#231;&#245;es preocupantes, designadamente
condenadas a trajet&#243;rias de insucesso recorrente n&#227;o alterar&#225; positivamente
a perce&#231;&#227;o, por parte das fam&#237;lias, da rela&#231;&#227;o prospetiva e ben&#233;fica entre os   em termos de abandono precoce da escolaridade (na regi&#227;o dos A&#231;o-
custos e as oportunidades decorrentes do prolongamento de estudos. Per-         res este valor &#233; superior, nos homens, a 50pp, sendo nas mulheres de
sistem profundas desigualdades sociais que est&#227;o na origem do insucesso         35,6pp, enquanto no Continente o abandono masculino &#233; de 28,2pp e
escolar e comprometem a qualidade dos percursos educativos.                     o feminino de 18,1pp).
O CNE retoma, a este prop&#243;sito, recomenda&#231;&#245;es j&#225; anteriormente
aprovadas que apontam para a necessidade de promover a melhoria                   5 — Uma melhor qualifica&#231;&#227;o dos portugueses e o prolongamento da
das aprendizagens e intervir aos primeiros sinais de dificuldade, como          escolaridade obrigat&#243;ria at&#233; ao 12&#176; ano ou at&#233; aos 18 anos s&#227;o op&#231;&#245;es
forma de evitar a acumula&#231;&#227;o de insucessos e repet&#234;ncias nos percursos          pol&#237;ticas estruturais que correspondem a uma aposta social na nossa
escolares. A melhoria da forma&#231;&#227;o de professores constitui fator decisivo       capacidade coletiva de escolarizar e qualificar adequadamente as novas
de mudan&#231;a, assim como a focaliza&#231;&#227;o da avalia&#231;&#227;o externa das escolas           gera&#231;&#245;es, num momento em que o conhecimento constitui, cada vez mais,
nas aprendizagens e resultados escolares, desde que se considere o valor        um fator distintivo das pessoas, dos pa&#237;ses e das economias.
acrescentado do processo educativo.                                                Escolarizar prolongadamente as crian&#231;as e os jovens requer que seja
Mas, insiste-se, a escola e a fam&#237;lia, que desempenham um papel essen-       desenhada uma arquitetura de ensino e de forma&#231;&#227;o de n&#237;vel secund&#225;rio
cial na educa&#231;&#227;o das crian&#231;as e jovens, ter&#227;o por si s&#243;s enorme dificuldade     n&#227;o s&#243; capaz de acolher todos como, sobretudo, capaz de proporcionar
em responder de forma isolada a todos os problemas. Cabe &#224; sociedade            um percurso educativo de qualidade a cada um, numa fase crucial da
em geral uma forte responsabilidade nessa miss&#227;o e &#224;s autarquias, em            vida dos jovens de descoberta de si, dos outros e do mundo.
particular, uma aten&#231;&#227;o privilegiada sobre os progressos educativos das            Acresce que os n&#237;veis de escolariza&#231;&#227;o e de qualifica&#231;&#227;o dos portu-
suas popula&#231;&#245;es, uma maior articula&#231;&#227;o dos recursos locais em torno de          gueses s&#227;o ainda muito baixos, pese embora o incremento significativo
projetos de enquadramento educativo e social e a disponibilidade para           da forma&#231;&#227;o escolar e profissional nos &#250;ltimos anos. Diversificaram-
proporcionar respostas mais atempadas aos problemas. O desenvolvimento          se as ofertas para acolher popula&#231;&#245;es espec&#237;ficas, assim contribuindo
harmonioso das crian&#231;as e jovens exige uma responsabilidade social de           para evitar abandonos precoces da escolaridade, e implementaram-se
import&#226;ncia acrescida em situa&#231;&#245;es de risco, que deve abranger a promo&#231;&#227;o       os sistemas de reconhecimento e valida&#231;&#227;o de compet&#234;ncias que t&#234;m
de condi&#231;&#245;es para a integra&#231;&#227;o social, em que o papel das estruturas locais,    proporcionado a diminui&#231;&#227;o do n&#250;mero de adultos subcertificados.
em especial das autarquias, assume a maior import&#226;ncia.                            No intervalo de uma d&#233;cada, o Ensino Superior diversificou-se tam-
b&#233;m, novas oportunidades de forma&#231;&#227;o foram criadas para novos p&#250;bli-
Desigualdades entre gera&#231;&#245;es
cos, as institui&#231;&#245;es desbravaram caminhos na sua liga&#231;&#227;o &#224; sociedade e
Os relat&#243;rios sobre o Estado da Educa&#231;&#227;o t&#234;m posto em evid&#234;ncia que          ao tecido empresarial e t&#234;m sabido fazer face aos crescentes constran-
a gera&#231;&#227;o de portugueses com mais de 35 anos foi profundamente afetada          gimentos financeiros que a situa&#231;&#227;o do pa&#237;s imp&#245;e. A democratiza&#231;&#227;o
pelo abandono escolar precoce, apresentando baixas qualifica&#231;&#245;es face           do acesso ao Ensino Superior e a sua frequ&#234;ncia generalizou-se, sendo
&#224; gera&#231;&#227;o mais jovem.                                                           hoje superior a 38 % a taxa de escolariza&#231;&#227;o dos jovens de 20 anos neste
Em m&#233;dia, em 2011, nos pa&#237;ses da UE27, 73,4 % da popula&#231;&#227;o entre             n&#237;vel de ensino — mais de um em cada tr&#234;s jovens de 20 anos frequenta
os 25 e os 64 anos completou o n&#237;vel secund&#225;rio de ensino, sendo que            o Ensino Superior.
a popula&#231;&#227;o entre os 20 e os 24 anos atinge 79,5 %. No entanto, em                 As dificuldades exigem pol&#237;ticas adequadas e esfor&#231;os redobrados
Portugal, apenas cerca de 35 % do grupo et&#225;rio dos 25-64 anos alcan&#231;ou          dos sistemas de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o e das suas pr&#225;ticas, mas tamb&#233;m
este n&#237;vel de qualifica&#231;&#227;o, enquanto no grupo et&#225;rio dos 20-24 anos 64,4        mais uma vez o envolvimento das institui&#231;&#245;es e atores sociais e das
% concluiu pelo menos o Ensino Secund&#225;rio.                                      estruturas do tecido empresarial. O contributo das empresas pode ser
O acesso &#224; educa&#231;&#227;o de adultos deve ser considerado como um direito          decisivo, quer pela valoriza&#231;&#227;o das qualifica&#231;&#245;es em novas admiss&#245;es,
e um fator estrat&#233;gico de desenvolvimento.                                      quer pela aposta na eleva&#231;&#227;o do n&#237;vel de qualifica&#231;&#227;o dos seus colabo-
O reconhecimento e a certifica&#231;&#227;o de saberes e compet&#234;ncias j&#225; ad-           radores ou na promo&#231;&#227;o do seu desenvolvimento profissional. A sua
quiridos podem constituir um excelente est&#237;mulo para a procura de               interven&#231;&#227;o contribuir&#225; inequivocamente para a assun&#231;&#227;o da import&#226;ncia
mais educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o por parte dos cidad&#227;os, para a aquisi&#231;&#227;o de            do desenvolvimento das compet&#234;ncias transversais, em todas as ofertas
maiores compet&#234;ncias de empregabilidade e melhoria de oportunidades             educativas/formativas, como sejam a capacidade de iniciativa, as com-
num contexto de aprendizagem ao longo da vida.                                  pet&#234;ncias digitais e de comunica&#231;&#227;o, incluindo em l&#237;ngua estrangeira,
que aumentam as perspetivas de emprego.
Desigualdades entre regi&#245;es e entre munic&#237;pios                                   Al&#233;m disso, &#233; necess&#225;rio que se proceda &#224; revis&#227;o e &#224; reorienta&#231;&#227;o
A an&#225;lise do “desvio et&#225;rio” e dos resultados nos exames revelam             das prioridades de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o de adultos, tendo em vista per-
diferen&#231;as entre regi&#245;es que importa aprofundar.                                mitir que todos os cidad&#227;os possam n&#227;o s&#243; atingir os novos patamares
14752                                                                        Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 89 — 9 de maio de 2013
educacionais exigidos, como tamb&#233;m ver dignamente reconhecidos os             apresentam. Este fen&#243;meno &#233; gerador de desmotiva&#231;&#227;o e abandono
n&#237;veis de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o adquiridos ao longo da vida.                    escolar precoce, o que reverte em desfavor da equidade e da efic&#225;cia do
sistema, das condi&#231;&#245;es para a universaliza&#231;&#227;o da escolaridade obrigat&#243;ria
6 — A concretiza&#231;&#227;o da autonomia das escolas e a clarifica&#231;&#227;o das           de 12 anos e do cumprimento das metas com que nos comprometemos
compet&#234;ncias da administra&#231;&#227;o central, dos munic&#237;pios e das escolas/          a n&#237;vel europeu.
agrupamentos s&#227;o fatores imprescind&#237;veis para uma crescente adequa-              A persist&#234;ncia destes desvios apela a uma mudan&#231;a profunda nas
&#231;&#227;o entre processos e resultados.                                             pr&#225;ticas escolares procurando centrar a interven&#231;&#227;o nas dificuldades
A clarifica&#231;&#227;o das compet&#234;ncias da administra&#231;&#227;o central, dos muni-        que afetam a aprendizagem e agir sobre elas atempadamente. O CNE
c&#237;pios e das escolas/agrupamentos dever&#225; valorizar crit&#233;rios de proxi-        tem defendido a necessidade de encontrar alternativas pedag&#243;gicas,
midade e, consequentemente, o conhecimento mais fiel das realidades           de modo a que os alunos trabalhem mais e aprendam mais nas esco-
sociais e escolares, o envolvimento dos parceiros sociais de cada con-        las, beneficiando dos apoios de que necessitam. Esta mudan&#231;a exige,
texto, a responsabiliza&#231;&#227;o de todas as entidades nacionais, regionais         por&#233;m, maior n&#250;mero de professores e de psic&#243;logos nas escolas, com
e locais com interven&#231;&#227;o na educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o de crian&#231;as, jovens           forma&#231;&#227;o adequada para intervirem aos primeiros sinais de dificul-
e adultos. Na concretiza&#231;&#227;o da autonomia das escolas, igualmente se           dade, e maior autonomia das escolas para organiza&#231;&#227;o dos recursos
dever&#225; valorizar a articula&#231;&#227;o estrat&#233;gica entre todos os intervenientes,     a disponibilizar.
o projeto educativo proposto e a gest&#227;o pedag&#243;gica, administrativa e             Tratando-se de um fen&#243;meno com contornos nacionais, o desvio
financeira que lhe dar&#225; corpo.                                                et&#225;rio apresenta especificidades regionais que s&#227;o recorrentemente
A este prop&#243;sito, o CNE tem chamado a aten&#231;&#227;o para os disfuncio-           confirmadas nos resultados das provas de aferi&#231;&#227;o e de exames nacio-
namentos e perdas de “produtividade” que derivam da permanente                nais. A persist&#234;ncia destes desvios recomenda a realiza&#231;&#227;o de estudos
instabilidade e sobreposi&#231;&#227;o legislativa,                                     mais aprofundados sobre as causas de ocorr&#234;ncia sistem&#225;tica destas
que desorientam e desfocam os atores educativos dos seus objetivos         situa&#231;&#245;es. Tamb&#233;m o estudo dos fatores presentes nas regi&#245;es onde
primordiais. As Regi&#245;es Aut&#243;nomas refletem bem as dificuldades que            h&#225; menor reten&#231;&#227;o e que, simultaneamente, apresentam resultados
decorrem do ajustamento permanente a altera&#231;&#245;es legislativas excessi-         superiores &#224; m&#233;dia em provas nacionais poder&#225; contribuir para eluci-
vamente frequentes que se t&#234;m registado na Educa&#231;&#227;o.                          dar a problem&#225;tica, identificando pr&#225;ticas bem sucedidas que ajudem
Sendo certo que, nos &#250;ltimos anos, a interven&#231;&#227;o de alguns munic&#237;-         a inverter a situa&#231;&#227;o.
pios na &#225;rea da educa&#231;&#227;o tem evolu&#237;do positiva e consideravelmente,              O CNE recomenda ainda que sejam lan&#231;adas e devidamente acompa-
interven&#231;&#227;o essa que ultrapassa, muitas vezes, as responsabilidades que       nhadas iniciativas dirigidas a grupos j&#225; identificados como apresentando
legalmente e em termos de transfer&#234;ncias financeiras lhes s&#227;o cometidas,      maiores dificuldades nos seus percursos escolares: alunos do sexo mas-
n&#227;o existe ainda uma matriz global que permita uma assun&#231;&#227;o conjunta          culino, alunas e alunos provenientes de meios sociais desfavorecidos,
de compromissos entre o Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia, as Autar-           da imigra&#231;&#227;o e de minorias &#233;tnicas.
quias e as Escolas. Sem preju&#237;zo da defini&#231;&#227;o dessa matriz, a assun&#231;&#227;o           A solu&#231;&#227;o deste problema de novo apela a uma responsabiliza&#231;&#227;o so-
pelas autarquias da responsabilidade social que lhes cabe na educa&#231;&#227;o         cial alargada, sendo importante a interven&#231;&#227;o das autarquias, em especial
das respetivas popula&#231;&#245;es tem vindo a afirmar-se. Acresce, ainda, a           no papel que lhes compete de mobiliza&#231;&#227;o e articula&#231;&#227;o de entidades e
necessidade de criar adequados sistemas de informa&#231;&#227;o entre o MEC e a         esfor&#231;os para apoio &#224;s fam&#237;lias e &#224;s escolas em cada concelho.
Administra&#231;&#227;o Local que possibilitem uma vis&#227;o integrada desta fun&#231;&#227;o
do Estado, designadamente no &#226;mbito da execu&#231;&#227;o financeira, conferindo           Aposta na transpar&#234;ncia e comparabilidade dos resultados da apren-
efici&#234;ncia e efic&#225;cia aos processos de acompanhamento e controlo.             dizagem
As cartas educativas, instrumentos de planeamento e de gest&#227;o da rede
escolar ao n&#237;vel concelhio, devem ser din&#226;micas e estar mais integradas          A avalia&#231;&#227;o dos resultados de aprendizagem dos alunos &#233; um indica-
nas compet&#234;ncias de n&#237;vel local, municipal e at&#233; supramunicipal, sempre       dor fundamental para a monitoriza&#231;&#227;o do sistema, para informar sobre
que a dimens&#227;o dos munic&#237;pios o aconselhe. Estes instrumentos e a sua         os constrangimentos ao seu bom funcionamento e para tra&#231;ar as linhas
gest&#227;o ao longo do tempo podem fomentar maior participa&#231;&#227;o social             de pol&#237;tica que permitam dot&#225;-lo de maior efic&#225;cia face aos desafios
na educa&#231;&#227;o, agregando n&#227;o s&#243; mais parceiros, como tamb&#233;m parceiros           assumidos.
mais comprometidos.                                                              As provas de aferi&#231;&#227;o e os exames nacionais t&#234;m constitu&#237;do elemen-
Incrementar a responsabiliza&#231;&#227;o dos munic&#237;pios por todos os que            tos essenciais nesse processo, mas s&#243; poder&#227;o cumprir cabalmente esta
vivem nos seus territ&#243;rios e dar consist&#234;ncia a cada comunidade educa-        miss&#227;o se houver estabilidade nos n&#237;veis de exig&#234;ncia e na composi&#231;&#227;o
tiva, fazem parte do desafio que se coloca a todos os atores do sistema       matricial das provas.
educativo — encontrar os caminhos concretos que permitam melhores                Para o desenvolvimento destes instrumentos de monitoriza&#231;&#227;o do
aprendizagens, sem segrega&#231;&#227;o dos alunos e sem reprodu&#231;&#227;o das de-             sistema, ap&#243;s os esfor&#231;os de lan&#231;amento e consolida&#231;&#227;o que v&#234;m sendo
sigualdades sociais.                                                          desenvolvidos, o CNE recomenda que se aposte na transpar&#234;ncia e
comparabilidade dos resultados. Esta aposta implica tamb&#233;m uma
B — Recomenda&#231;&#245;es Espec&#237;ficas                             clarifica&#231;&#227;o dos fatores de enquadramento social e cultural das esco-
las, que permitam analisar os resultados &#224; luz do valor acrescentado
1 — Educa&#231;&#227;o de Inf&#226;ncia e Ensinos B&#225;sico e Secund&#225;rio                      com que cada escola contribui e da diversidade de ofertas educativas
Promo&#231;&#227;o da equidade na educa&#231;&#227;o                                            que disponibiliza.
Avalia&#231;&#245;es internacionais recentes, em que Portugal participou, alertam
Cumprimento da nova obrigatoriedade escolar, em condi&#231;&#245;es de
para o perigo de serem as crian&#231;as de meios mais desfavorecidos as que t&#234;m
equidade e de justi&#231;a
menos acesso &#224; educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar. Apesar da melhoria observada nas
taxas de pr&#233;-escolariza&#231;&#227;o, Portugal est&#225; entre os pa&#237;ses em que &#233; menos         O CNE considera que a nova escolaridade universal e obrigat&#243;ria
n&#237;tida a diferen&#231;a de desempenho em n&#237;veis de escolaridade subsequentes       at&#233; ao 12&#176; ano ou at&#233; aos 18 anos de idade deve ser aproveitada como
por parte de crian&#231;as que frequentaram a educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar, em rela&#231;&#227;o     uma oportunidade para o pa&#237;s investir mais em educa&#231;&#227;o e melhorar a
aos seus pares que dela n&#227;o usufru&#237;ram (PISA 2009).                           qualifica&#231;&#227;o dos seus jovens, com equidade e justi&#231;a social, mesmo no
Esta situa&#231;&#227;o apela a uma monitoriza&#231;&#227;o mais sistem&#225;tica, n&#227;o s&#243; das       contexto de escassez de recursos financeiros que o pa&#237;s atravessa. O seu
condi&#231;&#245;es de acesso &#224; educa&#231;&#227;o de inf&#226;ncia, mas tamb&#233;m da qualidade           cumprimento &#233; um dever de toda a sociedade portuguesa e n&#227;o apenas
dos processos educativos e de funcionamento dos estabelecimentos.             dos jovens, dos professores ou dos governantes, sendo necess&#225;ria a
Para que a educa&#231;&#227;o a este n&#237;vel possa melhor cumprir a sua miss&#227;o de         participa&#231;&#227;o de todos os atores sociais.
primeira etapa da educa&#231;&#227;o b&#225;sica das crian&#231;as e de promo&#231;&#227;o da equi-            Gerar oportunidades educativas de qualidade para todos os alunos
dade nos percursos escolares subsequentes, a forma&#231;&#227;o de educadores           &#233; um dos meios para o conseguir e requer que os agrupamentos es-
(inicial e cont&#237;nua) e a correta aplica&#231;&#227;o das orienta&#231;&#245;es curriculares       colares, as escolas e os centros de forma&#231;&#227;o se preparem com tempo
estabelecidas desempenham um papel fundamental.                               e muita pondera&#231;&#227;o para, sem descurar a exig&#234;ncia, flexibilizar a
Importa prosseguir a universaliza&#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o de inf&#226;ncia, propor-      gest&#227;o de programas, adequando e diferenciando os curr&#237;culos e as
cionando a sua frequ&#234;ncia a todas as crian&#231;as, em particular &#224;s crian&#231;as      pr&#225;ticas educativas em fun&#231;&#227;o da heterogeneidade social e cultural
a partir dos 4 anos de idade, de acordo com a meta da UE 2020.                dos seus alunos.
Defende-se, igualmente, a reorganiza&#231;&#227;o da rede de ofertas de ensino
Combate a atrasos sistem&#225;ticos na escolaridade dos alunos                   e forma&#231;&#227;o, alargando a oferta dos percursos de dupla certifica&#231;&#227;o e
O desfasamento et&#225;rio dos alunos em rela&#231;&#227;o &#224; idade modal de fre-          uma maior liga&#231;&#227;o &#224;s empresas e ao mundo do trabalho, de modo a
qu&#234;ncia est&#225; generalizado a todos os graus de ensino, o que evidencia         permitir a explora&#231;&#227;o concreta dos interesses dos alunos no processo de
o recurso frequente &#224; reten&#231;&#227;o em detrimento de outras medidas mais           constru&#231;&#227;o da sua identidade vocacional, bem como o desenvolvimento
eficazes que possam agir sobre as dificuldades de aprendizagem que            da sua forma&#231;&#227;o geral e profissional.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 89 — 9 de maio de 2013                                                                                  14753
Curr&#237;culo aberto e coerente, atento &#224;s mudan&#231;as, constru&#237;do e revisto    autonomia das escolas, ficando claro o que compete a cada um e aquilo
de forma participada, respeitador da autonomia das Regi&#245;es e das            por que cada um deve prestar contas e ser avaliado.
institui&#231;&#245;es e da compet&#234;ncia profissional dos atores                          Por outro lado, deve ser definido, de forma est&#225;vel, o enquadramento
financeiro e o financiamento das autarquias no dom&#237;nio da educa&#231;&#227;o
O CNE recomenda que o modo de fazer ou rever os curricula seja
de acordo com as reais
peri&#243;dico, participado, fundado em estudos, adequado aos destinat&#225;rios,
compet&#234;ncias descentralizadas e atrav&#233;s de crit&#233;rios transparentes e
coerente em todas as suas componentes e na rela&#231;&#227;o dos meios com
objetivos, de &#226;mbito nacional, assentes em indicadores que caracterizem
os fins. Deve ter em conta as caracter&#237;sticas e necessidades da socie-
o concelho em termos educativos, como sejam, entre outros, o n&#250;mero
dade contempor&#226;nea, os novos conhecimentos e novas compet&#234;ncias
de alunos a escolarizar, as caracter&#237;sticas geogr&#225;ficas e sociais do terri-
necess&#225;rios para enfrentar positivamente o futuro e, simultaneamente,       t&#243;rio abrangido, as condi&#231;&#245;es e tipologia da rede e do parque escolar e
construir a base da sociedade do conhecimento. O referencial europeu        o diagn&#243;stico elaborado no &#226;mbito da Rede Social.
de compet&#234;ncias-chave deve ser plenamente adotado.                             Os conselhos gerais das escolas/agrupamentos de escolas e os con-
A popula&#231;&#227;o escolar &#233; muito diferente da que acedia &#224; escola h&#225; 30       selhos municipais de educa&#231;&#227;o (CME) t&#234;m favorecido uma lenta e
ou 40 anos. Aprendizagens antes feitas em casa e com a fam&#237;lia s&#227;o hoje     progressiva assun&#231;&#227;o de responsabilidades no campo da educa&#231;&#227;o por
incumb&#234;ncia da escola -aprendizagens sociais, culturais, emocionais,        parte dos agentes sociais locais, pelo que se apela a uma mais efetiva
diferentes formas de aprender... O curr&#237;culo deve, por isso, ser vasto e    descentraliza&#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o, considerando os CME &#243;rg&#227;os imprescin-
rico, abranger tanto as disciplinas consideradas “estruturantes” como       d&#237;veis de car&#225;ter consultivo e refor&#231;ando-se, ao mesmo tempo, o papel
outras que convocam formas de aprendizagem menos assentes no racio-         regulador da administra&#231;&#227;o central. N&#227;o sendo esta uma mat&#233;ria em
c&#237;nio l&#243;gico-dedutivo e mais noutros tipos de intelig&#234;ncia e assim poder    que haja um consenso alargado, o CNE recomenda o refor&#231;o do di&#225;logo
acolher todos de forma diferente, embora para atingir resultados afins.     entre os agentes locais, e entre estes e a administra&#231;&#227;o central, bem
Deve tamb&#233;m ser aberto, contemplar um tronco comum e permitir            como a realiza&#231;&#227;o de estudos que apresentem um retrato nacional das
adapta&#231;&#245;es personalizadas, ou seja, ser um curr&#237;culo europeu, nacional e    condi&#231;&#245;es existentes, das vantagens e inconvenientes de descentralizar
com espa&#231;os crescentes de op&#231;&#227;o individual. Recomenda-se igualmente         outras compet&#234;ncias no dom&#237;nio da educa&#231;&#227;o.
que o curr&#237;culo seja suficientemente aberto para acolher especificidades       A cria&#231;&#227;o, desenvolvimento ou revitaliza&#231;&#227;o do conselho municipal
regionais, de que o Curr&#237;culo Regional do Ensino B&#225;sico (CREB) &#233;            de educa&#231;&#227;o -conselho local da educa&#231;&#227;o no contexto dos A&#231;ores -,
um exemplo.                                                                 pode constituir uma estrat&#233;gia importante de concerta&#231;&#227;o e coordena-
A Regi&#227;o Aut&#243;noma dos A&#231;ores formulou um curr&#237;culo regional que          &#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o a n&#237;vel local, nomeadamente quanto &#224; melhoria dos
est&#225; agora a dar os primeiros passos; a Madeira optou pela introdu&#231;&#227;o       resultados de aprendizagem, &#224; redu&#231;&#227;o do abandono desqualificado,
de componentes regionais em algumas disciplinas. Em ambos os casos,         &#224; mobiliza&#231;&#227;o de recursos locais, a gerir de forma integrada para a
o objetivo &#233; favorecer o sucesso dos alunos, criando oportunidades          concretiza&#231;&#227;o destes fins.
de aprendizagem a partir da sua realidade mais pr&#243;xima, tornando-a             As atividades de enriquecimento curricular — AEC — constituem,
mais significativa, mas ao mesmo tempo construindo e afirmando uma          apesar de muitas limita&#231;&#245;es, uma experi&#234;ncia de maior envolvimento das
identidade espec&#237;fica.                                                      autarquias nas atividades de apoio ao ensino, pelo que o CNE entende
Importa que o curr&#237;culo nacional adquira a abertura indispens&#225;vel &#224;      que se deve proceder a uma cuidadosa avalia&#231;&#227;o das AEC, destacando
integra&#231;&#227;o destas pr&#225;ticas e que seja capaz de acolher os seus aspetos      as experi&#234;ncias dos n&#237;veis de responsabilidade na administra&#231;&#227;o edu-
positivos.                                                                  cacional.
Autonomia das escolas e descentraliza&#231;&#227;o                                    2 — Orienta&#231;&#227;o escolar e profissional
Os problemas educativos que Portugal ainda revela n&#227;o podem pres-           Uma fun&#231;&#227;o estrat&#233;gica na qualifica&#231;&#227;o
cindir para a sua resolu&#231;&#227;o de uma responsabilidade social alargada que
comprometa e promova a coopera&#231;&#227;o, empenhada e harmoniosa, entre               A orienta&#231;&#227;o escolar e profissional deve desempenhar um papel estra-
os v&#225;rios n&#237;veis de administra&#231;&#227;o.                                          t&#233;gico na eleva&#231;&#227;o dos n&#237;veis de qualifica&#231;&#227;o da popula&#231;&#227;o portuguesa,
O CNE recomenda que se incentive a celebra&#231;&#227;o dos contratos de           ao facilitar o acesso &#224; informa&#231;&#227;o sobre a oferta de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o
autonomia entre as escolas/ agrupamentos de escolas e a tutela, tendo       dispon&#237;vel, ajudando jovens e adultos na constru&#231;&#227;o de uma identidade
em vista ampliar a responsabilidade pelos processos e resultados edu-       pessoal e vocacional. N&#227;o se preconiza, no entanto, o encaminhamento
cativos. Considera tamb&#233;m que deve haver um inequ&#237;voco refor&#231;o da           precoce dos jovens para a frequ&#234;ncia de vias de forma&#231;&#227;o profissio-
concentra&#231;&#227;o das atividades de gest&#227;o pedag&#243;gica nas escolas, o mais        nal/vocacional.
perto poss&#237;vel dos alunos, permitindo, mesmo nas escolas agrupadas,            A orienta&#231;&#227;o escolar e profissional deve tamb&#233;m desempenhar uma
a aplica&#231;&#227;o de um projeto educativo pr&#243;prio. De igual modo, v&#234; como         fun&#231;&#227;o muito relevante nos processos de reconhecimento, valida&#231;&#227;o e
fundamental que se estimule o funcionamento dos &#243;rg&#227;os de gest&#227;o            certifica&#231;&#227;o de compet&#234;ncias, acompanhando e alicer&#231;ando a constru&#231;&#227;o
pedag&#243;gica interm&#233;dia, com uma dimens&#227;o apropriada, e se promova            de percursos formativos e profissionais.
o seu envolvimento nas principais decis&#245;es da vida das escolas/agru-           A expans&#227;o e diversifica&#231;&#227;o das alternativas de forma&#231;&#227;o e a sua
pamentos.                                                                   procura por parte de novos p&#250;blicos exigem uma presen&#231;a mais pr&#243;xima
Acresce que o processo de avalia&#231;&#227;o externa das organiza&#231;&#245;es esco-       dos servi&#231;os de orienta&#231;&#227;o, quer nas escolas, quer noutras estruturas da
lares deve estar mais articulado com as pol&#237;ticas de descentraliza&#231;&#227;o e     comunidade, que a indefini&#231;&#227;o do sector tem vindo a prejudicar.
de autonomia das escolas/agrupamentos de escolas, sendo que o apro-            A orienta&#231;&#227;o educativa dos jovens &#233; uma das &#225;reas de atividade das
fundamento da autonomia e a sua contratualiza&#231;&#227;o devem constituir           escolas que &#233; mais colocada &#224; prova no cumprimento da nova esco-
uma das premissas b&#225;sicas da avalia&#231;&#227;o externa. De outro modo, pode         laridade universal e obrigat&#243;ria at&#233; ao 12&#176; ano ou at&#233; aos 18 anos de
tornar-se um moroso e inconsequente processo burocr&#225;tico que des-           idade. Importa, por isso, melhorar as condi&#231;&#245;es em que tal servi&#231;o &#233;
credibiliza as pr&#243;prias avalia&#231;&#227;o e a autonomia. O CNE recomenda,           proporcionado aos alunos no termo da escolaridade b&#225;sica e ao longo
ainda, que se reforcem os mecanismos de autoavalia&#231;&#227;o das escolas e         da nova escolaridade obrigat&#243;ria, bem como as estrat&#233;gias de trabalho
de presta&#231;&#227;o de contas.                                                     com os alunos e as suas fam&#237;lias tendo em vista a redu&#231;&#227;o do absentismo
O caminho j&#225; feito em prol do refor&#231;o da autonomia das escolas/          e do insucesso escolar.
agrupamentos de escolas tem contribu&#237;do para refor&#231;ar a centralidade           O CNE recomenda a defini&#231;&#227;o de uma pol&#237;tica clara para a orienta&#231;&#227;o
do territ&#243;rio e o envolvimento sociocomunit&#225;rio na promo&#231;&#227;o da              escolar e profissional que possa refor&#231;ar as estruturas j&#225; instaladas e
educa&#231;&#227;o de todos os cidad&#227;os e ao longo da vida, o que constitui           integrar as necessidades decorrentes da expans&#227;o e diversifica&#231;&#227;o do
um enorme potencial para o futuro desenvolvimento da educa&#231;&#227;o em            sistema de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o, tendo em conta os crit&#233;rios j&#225; propostos
Portugal. No entanto, o desigual envolvimento territorial dos atores        no Estado da Educa&#231;&#227;o de 2011:
sociais locais requer a considera&#231;&#227;o de v&#225;rios ritmos de desenvol-             Favorecer a aquisi&#231;&#227;o da capacidade de orienta&#231;&#227;o ao longo da
vimento da descentraliza&#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o, desde que considerados             vida;
todos dentro de um cen&#225;rio mais global e claro de evolu&#231;&#227;o, sendo              Facilitar o acesso de jovens e adultos aos servi&#231;os de orienta&#231;&#227;o;
que o CNE considera que a &#250;nica entidade local com legitimidade                Desenvolver a qualidade e flexibilidade na presta&#231;&#227;o de servi&#231;os de
democr&#225;tica para assumir mais responsabilidades pela educa&#231;&#227;o &#233;             orienta&#231;&#227;o vocacional, atendendo &#224; natureza dos destinat&#225;rios;
o munic&#237;pio.                                                                   Definir uma pol&#237;tica de recrutamento de profissionais de orienta&#231;&#227;o
Nesse sentido, o CNE recomenda que se reveja e estabele&#231;a, de forma      que reconhe&#231;a a natureza especializada do aconselhamento vocacio-
clara e sucinta, utilizando uma matriz organizada em dom&#237;nios e n&#237;veis      nal;
de decis&#227;o (3), o enquadramento legal das compet&#234;ncias das autarquias          Equilibrar o r&#225;cio psic&#243;logo/alunos e reduzir a dispers&#227;o geogr&#225;fica
em mat&#233;ria de educa&#231;&#227;o, que preencha eventuais lacunas identificadas        do atendimento;
e, sobretudo, integre, harmonize e simplifique a diversa legisla&#231;&#227;o exis-      Incentivar a coordena&#231;&#227;o e coopera&#231;&#227;o dos diversos intervenientes a
tente, em especial nas suas interfaces com a administra&#231;&#227;o central e a      n&#237;vel nacional, regional e local.
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3 — Ensino Superior                                                          de Carvalhais/Mirandela, da &#225;rea geogr&#225;fica da Dire&#231;&#227;o de Servi&#231;os da
Sustentar mudan&#231;as e melhorias sist&#233;micas                                    Regi&#227;o Norte da Dire&#231;&#227;o-Geral dos Estabelecimentos Escolares, nos ter-
mos do artigo 35.&#186; da Lei n.&#186; 64-B/2011, de 30 de dezembro, que alterou
A autonomia de que gozam as institui&#231;&#245;es de Ensino Superior foi             o artigo 64.&#186; da Lei n.&#186; 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com
enquadrada por um novo modelo de organiza&#231;&#227;o e gest&#227;o (Regime                  o n.&#186; 3 do artigo 53.&#186; da Lei n.&#186; 66-B/2012, de 31 de dezembro, sendo
Jur&#237;dico das Institui&#231;&#245;es de Ensino Superior -RJIES) que introduziu            mantida a mesma posi&#231;&#227;o remunerat&#243;ria detida na situa&#231;&#227;o jur&#237;dico-
muitas mudan&#231;as no governo das institui&#231;&#245;es. A mais importante, no             -funcional do servi&#231;o de origem, Munic&#237;pio de Vila Flor.
caso das institui&#231;&#245;es p&#250;blicas, foi, sem d&#250;vida, a cria&#231;&#227;o dos Conselhos
Gerais, &#243;rg&#227;os que representam a passagem de um modelo colegial de              26 de abril de 2013. — O Diretor-Geral da Administra&#231;&#227;o Escolar,
m&#250;ltiplas sedes de governan&#231;a institucional para um modelo em que              M&#225;rio Agostinho Alves Pereira.
este &#243;rg&#227;o assume as responsabilidades pelo governo das institui&#231;&#245;es                                                                 206930606
e onde participam elementos externos, incluindo o seu pr&#243;prio pre-
sidente. O modo como cada uma adotou a organiza&#231;&#227;o institucional                                Despacho (extrato) n.&#186; 6023/2013
que considerou mais adequada &#224; concretiza&#231;&#227;o da sua miss&#227;o e &#224;                    Para o cumprimento da al&#237;nea b) do n.&#186; 1 e n.&#186; 2 do artigo 37.&#186; da Lei
especificidade do contexto em que desenvolve a sua a&#231;&#227;o constitui              n.&#186; 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se publico que por despacho de
uma experi&#234;ncia diversa que necessita de tempo para a sua completa             31 de mar&#231;o de 2013, e de 10 de abril de 2013, de S. Ex.&#170; o Secret&#225;rio
apropria&#231;&#227;o. Disfuncionalidades observadas na aplica&#231;&#227;o do novo                de Estado da Administra&#231;&#227;o P&#250;blica e de S. Ex.&#170; o Secret&#225;rio de Estado
modelo de governo das institui&#231;&#245;es podem e devem ser corrigidas ao             do Ensino e da Administra&#231;&#227;o Escolar, respetivamente, foi autorizada a
n&#237;vel dos seus pr&#243;prios estatutos e regulamentos, pelo que se recomenda        consolida&#231;&#227;o definitiva da mobilidade do assistente operacional Telmo
que n&#227;o sejam efetuadas altera&#231;&#245;es legislativas prematuras ao quadro           Ricardo Fernandes Morais Teixeira, no mapa de pessoal da Escola
geral definido no RJIES.                                                       Secund&#225;ria Augusto Gomes, da &#225;rea geogr&#225;fica da Dire&#231;&#227;o de Servi&#231;os
A possibilidade aberta &#224;s institui&#231;&#245;es que reuniram condi&#231;&#245;es para          da Regi&#227;o Norte da Dire&#231;&#227;o-Geral dos Estabelecimentos Escolares, nos
optarem por se constitu&#237;rem como funda&#231;&#245;es p&#250;blicas com regime de              termos do artigo 35.&#186; da lei n.&#186; 64-B/2011, de 30 de dezembro, que alterou
direito privado come&#231;a agora a estabilizar-se ap&#243;s um esfor&#231;o consider&#225;-       o artigo 64.&#186; da Lei n.&#186; 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com
vel de organiza&#231;&#227;o gestion&#225;ria e financeira, de liga&#231;&#227;o &#224; sociedade e do       o n.&#186; 3 do artigo 53.&#186; da Lei n.&#186; 66-B/2012, de 31 de dezembro, sendo
envolvimento da comunidade acad&#233;mica. Enquanto vertente inovadora              mantida a mesma posi&#231;&#227;o remunerat&#243;ria detida na situa&#231;&#227;o jur&#237;dico-
de um modelo de autonomia refor&#231;ada conferida a institui&#231;&#245;es do Ensino         -funcional do servi&#231;o de origem, C&#226;mara Municipal de Braga.
Superior p&#250;blicas, recomenda-se que a sua experi&#234;ncia seja mantida e
sujeita a avalia&#231;&#227;o espec&#237;fica.                                                 26 de abril de 2013. — O Diretor-Geral da Administra&#231;&#227;o Escolar,
A rede de Ensino Superior, as suas institui&#231;&#245;es e os cursos que ofere-      M&#225;rio Agostinho Alves Pereira.
cem caracterizam-se por uma grande dispers&#227;o territorial, evidenciando                                                               206928274
sobreposi&#231;&#245;es que, em &#250;ltima an&#225;lise, impedem o desenvolvimento
de centros de refer&#234;ncia em muitas &#225;reas do saber. A situa&#231;&#227;o requer
a interven&#231;&#227;o urgente da tutela na regula&#231;&#227;o do sistema. A preocupa-
&#231;&#227;o com a otimiza&#231;&#227;o dos recursos existentes no Ensino Superior e                  Dire&#231;&#227;o-Geral dos Estabelecimentos Escolares
a cria&#231;&#227;o de maior massa cr&#237;tica dever&#227;o orientar a reorganiza&#231;&#227;o e
diferencia&#231;&#227;o da rede de Ensino Superior, tendo em conta a import&#226;ncia                        Escola Secund&#225;ria de Cam&#245;es, Lisboa
deste n&#237;vel de ensino para o desenvolvimento harmonioso de todas
as regi&#245;es do pa&#237;s.                                                                                     Aviso n.&#186; 6058/2013
No que concerne ao Ensino Superior privado, seria de prever maior
flexibilidade legal nos modelos institucionais relativos &#224;s entidades             De acordo com o estatu&#237;do no ponto 2 do artigo 25.&#186; do Decreto-Lei
instituidoras, no sentido de uma maior agiliza&#231;&#227;o dos processos de             n.&#186; 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.&#186; 137/2012,
transmiss&#227;o, integra&#231;&#227;o ou fus&#227;o dos estabelecimentos e num esfor&#231;o            de 2 de julho, o Conselho Geral da Escola Secund&#225;ria de Cam&#245;es,
de concentra&#231;&#227;o de recursos.                                                   reunido em 12 de mar&#231;o de 2013, determinou a recondu&#231;&#227;o do pro-
As dificuldades com que o pa&#237;s se debate t&#234;m impedido o cumpri-             fessor Jo&#227;o Jaime Antunes Alves Pires no cargo de Diretor para o
mento do refor&#231;o de financiamento previsto aquando da celebra&#231;&#227;o do            quadri&#233;nio 2013/2017.
Contrato de Confian&#231;a com as institui&#231;&#245;es de Ensino Superior em 2010.            2 de maio de 2013. — A Presidente do Conselho Geral, Maria Ga-
Anualmente, as institui&#231;&#245;es t&#234;m vindo a ser confrontadas com muitas            briela Pestana Fragoso de Almeida.
limita&#231;&#245;es e restri&#231;&#245;es &#224; gest&#227;o dos seus or&#231;amentos, enquadradas nos                                                                206936796
diplomas or&#231;amentais do Estado, designadamente, cativa&#231;&#245;es das dota-
&#231;&#245;es or&#231;amentais inscritas, provenientes quer do OE, quer das receitas
pr&#243;prias arrecadadas pelas institui&#231;&#245;es. A situa&#231;&#227;o existente coloca graves
limita&#231;&#245;es &#224; autonomia institucional do Ensino Superior.                           Agrupamento de Escolas Caranguejeira — Santa Catarina
Dever&#227;o ser envidados todos os esfor&#231;os para manter e, se poss&#237;vel,                               da Serra, Leiria
aumentar os n&#237;veis de financiamento afeto &#224; atribui&#231;&#227;o de bolsas de es-
tudo aos estudantes carenciados, condi&#231;&#227;o essencial ao desenvolvimento                                  Aviso n.&#186; 6059/2013
da equidade do sistema.
(1) O texto integral deste relat&#243;rio encontra-se publicado e est&#225; dis-       Abertura de concurso para o cargo de Diretor do Agrupamento
pon&#237;vel no s&#237;tio do CNE (www.cnedu.pt)                                            Por delibera&#231;&#227;o do Conselho Geral Transit&#243;rio, de 14 de mar&#231;o de
(2) Considera-se desvio et&#225;rio o n&#250;mero de anos de diferen&#231;a entre          2013, e nos termos do disposto nos artigos 21.&#186; e 22.&#186; do Decreto-Lei
a “idade normal ou ideal” de frequ&#234;ncia de um dado ano ou ciclo de             n.&#186; 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei
escolaridade e a idade real dos alunos que os frequentam.                      n.&#186; 137/2012, de 2 de julho, torna-se p&#250;blico que se encontra aberto
(3) Por exemplo, os utilizados no estudo: &#171;Regards sur l’Education          concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de
2012 - Les Indicateurs de L’OCDE&#187;.                                             Escolas Caranguejeira — Santa Catarina da Serra, Leiria pelo prazo de
5 de dezembro de 2012. — A Presidente, Ana Maria Bettencourt.                10 dias &#250;teis, a contar do dia seguinte &#224; publica&#231;&#227;o do presente aviso
206929587                  no Di&#225;rio da Rep&#250;blica.
1 — Os requisitos de admiss&#227;o s&#227;o estipulados nos pontos 3 e 4 do
artigo 21.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 75/2008, de 22 de abril, com as altera&#231;&#245;es
introduzidas pelo Decreto-Lei n.&#186; 137/2012, de 2 de julho.
Dire&#231;&#227;o-Geral da Administra&#231;&#227;o Escolar                                   2 — A formaliza&#231;&#227;o da candidatura &#233; efetuada atrav&#233;s da apresen-
ta&#231;&#227;o de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo pr&#243;-
Despacho (extrato) n.&#186; 6022/2013                              prio disponibilizado na p&#225;gina eletr&#243;nica do Agrupamento de Escolas
Para o cumprimento da al&#237;nea b) do n.&#186; 1 e n.&#186; 2 do artigo 37.&#186; da Lei      Caranguejeira — Santa Catarina da Serra, Leiria (http://www.agcor-
n.&#186; 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se p&#250;blico que por despacho de        reiaalexandre.com/) e nos servi&#231;os administrativos da escola sede do
2 de mar&#231;o de 2013, de S. Ex.&#170; o Secret&#225;rio de Estado da Administra&#231;&#227;o         agrupamento.
P&#250;blica e com a concord&#226;ncia de Secret&#225;rio de Estado do Ensino e da               3 — A acompanhar o requerimento dever&#227;o constar os seguintes
Administra&#231;&#227;o Escolar, foi autorizada a consolida&#231;&#227;o definitiva da             elementos:
mobilidade do assistente t&#233;cnico Rui de Morais Reigada, no mapa de               a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de
pessoal da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural          prova documental dos seus elementos, com exce&#231;&#227;o daqueles que se
conselho nacional de educa��o, recomenda��o, autonomia, descentraliza��o
cne 2013_recomendação 1 - 2013_ recomendação sobre educação artística