Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/242939441/dosp-executivo-caderno-1-22-05-2019-pg-29?ref=topic_feed
Timestamp: 2019-06-26 12:04:00+00:00
Document Index: 54336503

Matched Legal Cases: ['artigo 86', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 4', 'artigo 86', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 4', 'artigo 86', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 4', 'artigo 86', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 4', 'artigo 86', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 4', 'artigo 86', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 4', 'artigo 86', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 4', 'artigo 86', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 4', 'artigo 86', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 4', 'artigo 86', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 4']

DOSP 22/05/2019 - Pg. 29 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 29 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2019
1.197,12. Em decorrência, encaminhe-se à empresa notificação via postal, com aviso de recebimento (AR), concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação, para apresentação de recurso, ficando desde já franqueada vista aos autos. O recurso deverá ser apresentado eletronicamente através do site www.esancoes.sp.gov.br - PROTO COLO 090149.2017. 05745 - SADM ou apresentação mediante protocolo, junto ao Setor de Protocolo do DGAC - Rua Leopoldo Miguez, 327- 2º Andar - Setor Azul – Cambuci/SP, ficando franqueada vistas aos autos. Não havendo interesse da empresa em apresentar recurso à multa aplicada, ou sendo ele indeferido, ela deverá promover o recolhimento da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, na conta Banco do Brasil S/A, Agência: 01897 - X - Centro, Conta 9401-3, através do depósito identificado que deverá informar o C1NPJ. 46.374.500/0157-01, número do empenho e o número do processo de penalidade ou gerar DARE no site www.fazenda.sp.gov.br – código de receita: 673-7 e, obrigatoriamente encaminhar cópia do depósito bancário ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, situado na Rua Leopoldo Miguez, 327 – 2º Andar – Setor Azul – Cambuci/SP – CEP. 01518-020. Caso não seja realizado o recolhimento da multa no prazo estipulado, o processo será encaminhado para que seja procedido o desconto por ocasião de pagamentos futuros a serem efetuados à empresa em questão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores. Não havendo saldo, ou havendo, o saldo não seja suficiente, será procedida à inscrição da multa ou seu remanescente na Dívida Ativa do Estado. Não é permitida a retirada do processo administrativo do âmbito do DGAC.
Despacho: DTS 920/2019
Processo 001/0150/000.765/2017 – SPDOC/SES – 143657/2019.
Interessado: Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital
Assunto: Descumprimento Contratual - 2017NE01044 -Prazo de Recurso.
Ref: Aquisição do Medicamento Clonazepan 2mg.
Trata o presente de procedimento administrativo para apuração de descumprimento contratual, pela entrega com atraso do Medicamento Clonazepan 2mg, Empenho 2017NE01044, Processo 001.0150.000.546/2017. A empresa PORTAL LTDA, CNPJ 05.005.873/0001-00, foi devidamente notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme D.O. de 27-03-2019 e Aviso de Recebimento–A.R. recebido pela empresa em 04-04-2019, fls.63, pelo não cumprimento da obrigação assumida. Contra a passividade da aplicação da penalidade de multa, a empresa não se manifestou, permanecendo silente. Considerando o arrazoado contido na Informação DGAC/ATS 204/2019, fls.64 e tendo como princípios o interesse da Administração Pública, com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c artigo 87, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 4º da Resolucao SS- 92, de 10-11-2016, aplico a penalidade de multa no valor de R$ 221,94. Em decorrência, encaminhe-se à empresa notificação via postal, com aviso de recebimento (AR), concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação, para apresentação de recurso, ficando desde já franqueada vista aos autos. O recurso deverá ser apresentado eletronicamente através do site www.esancoes.sp.gov.br - PROTOCOLO 090149.2017.06268 - SADM ou apresentação mediante protocolo, junto ao Setor de Protocolo do DGAC - Rua Leopoldo Miguez, 327- 2º Andar - Setor Azul – Cambuci/SP, ficando franqueada vistas aos autos. Não havendo interesse da empresa em apresentar recurso à multa aplicada, ou sendo ele indeferido, ela deverá promover o recolhimento da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, na conta Banco do Brasil S/A, Agência: 01897 - X - Centro, Conta 9401-3, através do depósito identificado que deverá informar o C1NPJ. 46.374.500/0157-01, número do empenho e o número do processo de penalidade ou gerar DARE no site www. fazenda.sp.gov.br – código de receita: 673-7 e, obrigatoriamente encaminhar cópia do depósito bancário ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, situado na Rua Leopoldo Miguez, 327 – 2º Andar – Setor Azul – Cambuci/ SP – CEP. 01518-020. Caso não seja realizado o recolhimento da multa no prazo estipulado, o processo será encaminhado para que seja procedido o desconto por ocasião de pagamentos futuros a serem efetuados à empresa em questão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores. Não havendo saldo, ou havendo, o saldo não seja suficiente, será procedida à inscrição da multa ou seu remanescente na Dívida Ativa do Estado. Não é permitida a retirada do processo administrativo do âmbito do DGAC.
Despacho: DTS 921/2019
Processo 001/0150/000.825/2017 – SPDOC/SES – 143996/2019.
Assunto: Descumprimento Contratual - 2017NE01276 -Prazo de Recurso.
Ref: Aquisição do Medicamento Letrozol 2,5mg.
Trata o presente de procedimento administrativo para apuração de descumprimento contratual, pela entrega com atraso do Medicamento Letrozol 2,5mg, Empenho 2017NE01276, Processo 001.0150.000.671/2017. A empresa PORTAL LTDA, CNPJ 05.005.873/0001-00, foi devidamente notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme D.O. de 27-03-2019 e Aviso de Recebimento–A.R. recebido pela empresa em 04-04-2019, fls.76, pelo não cumprimento da obrigação assumida. Contra a passividade da aplicação da penalidade de multa, a empresa não se manifestou, permanecendo silente. Considerando o arrazoado contido na Informação DGAC/ATS 205/2019, fls.77 e tendo como princípios o interesse da Administração Pública, com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c artigo 87, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 4º da Resolucao SS- 92, de 10-11-2016, aplico a penalidade de multa no valor de R$ 308,28. Em decorrência, encaminhe-se à empresa notificação via postal, com aviso de recebimento (AR), concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação, para apresentação de recurso, ficando desde já franqueada vista aos autos. O recurso deverá ser apresentado eletronicamente através do site www.esancoes.sp.gov.br - PROTOCOLO 090149.2017.06011 - SADM ou apresentação mediante protocolo, junto ao Setor de Protocolo do DGAC - Rua Leopoldo Miguez, 327- 2º Andar - Setor Azul – Cambuci/SP, ficando franqueada vistas aos autos. Não havendo interesse da empresa em apresentar recurso à multa aplicada, ou sendo ele indeferido, ela deverá promover o recolhimento da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, na conta Banco do Brasil S/A, Agência: 01897 - X - Centro, Conta 9401-3, através do depósito identificado que deverá informar o C1NPJ. 46.374.500/0157-01, número do empenho e o número do processo de penalidade ou gerar DARE no site www.fazenda.sp.gov. br – código de receita: 673-7 e, obrigatoriamente encaminhar cópia do depósito bancário ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, situado na Rua Leopoldo Miguez, 327 – 2º Andar – Setor Azul – Cambuci/SP – CEP. 01518-020. Caso não seja realizado o recolhimento da multa no prazo estipulado, o processo será encaminhado para que seja procedido o desconto por ocasião de pagamentos futuros a serem efetuados à empresa em questão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores. Não havendo saldo, ou havendo, o saldo não seja suficiente, será procedida à inscrição da multa ou seu remanescente na Dívida Ativa do Estado. Não é permitida a retirada do processo administrativo do âmbito do DGAC.
Despacho: DTS 922/2019
Processo 001/0150/000.792/2017 – SPDOC/SES – 143945/2019.
Assunto: Descumprimento Contratual - 2017NE01051 -Prazo de Recurso.
Ref: Aquisição do Medicamento Sertralina 50mg.
Trata o presente de procedimento administrativo para apuração de descumprimento contratual, pela entrega com atraso do Medicamento Sertralina 50mg, Empenho 2017NE01051, Processo 001.0150.000.546/2017. A empresa ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 09.192.829/0001-08, foi devidamente notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme D.O. de 27-03-2019 e Aviso de Recebimento–A.R. recebido pela empresa em 08-04-2019, fls.80, pelo não cumprimento da obrigação assumida. Contra a passividade da aplicação da penalidade de multa, a empresa não se manifestou, permanecendo silente. Considerando o arrazoado contido na Informação DGAC/ATS 206/2019, fls.81 e tendo como princípios o interesse da Administração Pública, com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c artigo 87, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 4º da Resolucao SS- 92, de 10-11-2016, aplico a penalidade de multa no valor de R$ 8.699,76. Em decorrência, encaminhe-se à empresa notificação via postal, com aviso de recebimento (AR), concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação, para apresentação de recurso, ficando desde já franqueada vista aos autos. O recurso deverá ser apresentado eletronicamente através do site www. esancoes.sp.gov.br - PROTOCOLO 090149.2017.05895 - SADM ou apresentação mediante protocolo, junto ao Setor de Protocolo do DGAC - Rua Leopoldo Miguez, 327- 2º Andar - Setor Azul – Cambuci/SP, ficando franqueada vistas aos autos. Não havendo interesse da empresa em apresentar recurso à multa aplicada, ou sendo ele indeferido, ela deverá promover o recolhimento da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, na conta Banco do Brasil S/A, Agência: 01897 - X - Centro, Conta 9401-3, através do depósito identificado que deverá informar o C1NPJ. 46.374.500/0157-01, número do empenho e o número do processo de penalidade ou gerar DARE no site www.fazenda.sp.gov.br – código de receita: 673-7 e, obrigatoriamente encaminhar cópia do depósito bancário ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, situado na Rua Leopoldo Miguez, 327 – 2º Andar – Setor Azul – Cambuci/ SP – CEP. 01518-020. Caso não seja realizado o recolhimento da multa no prazo estipulado, o processo será encaminhado para que seja procedido o desconto por ocasião de pagamentos futuros a serem efetuados à empresa em questão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores. Não havendo saldo, ou havendo, o saldo não seja suficiente, será procedida à inscrição da multa ou seu remanescente na Dívida Ativa do Estado. Não é permitida a retirada do processo administrativo do âmbito do DGAC.
Despacho: DTS 923/2019
Processo 001/0150/000.839/2017 – SPDOC/SES – 145067/2019.
Assunto: Descumprimento Contratual - 2017NE01332 -Prazo de Recurso.
Ref: Aquisição do Medicamento Anastrazol 1mg.
Trata o presente de procedimento administrativo para apuração de descumprimento contratual, pela entrega com atraso do Medicamento Anastrazol 1mg, Empenho 2017NE01332, Processo 001.0150.000.746/2017. A empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 26.921.908/0002-02, foi devidamente notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme D.O. de 27-03-2019 e Aviso de Recebimento–A.R. recebido pela empresa em 04-04-2019, fls.63, pelo não cumprimento da obrigação assumida. Contra a passividade da aplicação da penalidade de multa, a empresa não se manifestou, permanecendo silente. Considerando o arrazoado contido na Informação DGAC/ATS 207/2019, fls.64 e tendo como princípios o interesse da Administração Pública, com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c artigo 87, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 4º da Resolucao SS- 92, de 10-11-2016, aplico a penalidade de multa no valor de R$ 504,06. Em decorrência, encaminhe-se à empresa notificação via postal, com aviso de recebimento (AR), concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação, para apresentação de recurso, ficando desde já franqueada vista aos autos. O recurso deverá ser apresentado eletronicamente através do site www.esancoes.sp.gov.br - PROTOCOLO 090149.2017.06219 - SADM ou apresentação mediante protocolo, junto ao Setor de Protocolo do DGAC - Rua Leopoldo Miguez, 327- 2º Andar - Setor Azul – Cambuci/SP, ficando franqueada vistas aos autos. Não havendo interesse da empresa em apresentar recurso à multa aplicada, ou sendo ele indeferido, ela deverá promover o recolhimento da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, na conta Banco do Brasil S/A, Agência: 01897 - X - Centro, Conta 9401-3, através do depósito identificado que deverá informar o C1NPJ. 46.374.500/0157-01, número do empenho e o número do processo de penalidade ou gerar DARE no site www.fazenda.sp.gov. br – código de receita: 673-7 e, obrigatoriamente encaminhar cópia do depósito bancário ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, situado na Rua Leopoldo Miguez, 327 – 2º Andar – Setor Azul – Cambuci/SP – CEP. 01518-020. Caso não seja realizado o recolhimento da multa no prazo estipulado, o processo será encaminhado para que seja procedido o desconto por ocasião de pagamentos futuros a serem efetuados à empresa em questão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores. Não havendo saldo, ou havendo, o saldo não seja suficiente, será procedida à inscrição da multa ou seu remanescente na Dívida Ativa do Estado. Não é permitida a retirada do processo administrativo do âmbito do DGAC.
Despacho: DTS 924/2019
Processo 001/0150/000.845/2017 – SPDOC/SES – 145432/2019.
Assunto: Descumprimento Contratual - 2017NE00784 -Prazo de Recurso.
Ref: Aquisição de Bolsas de Ostomia.
Trata o presente de procedimento administrativo para apuração de descumprimento contratual, pela entrega com atraso de Bolsas de Ostomia, Empenho 2017NE00784 Processo 001.0150.000.467/2017. A empresa BMD COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 09.603.161/0001-44, foi devidamente notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme D.O. de 27-03-2019 e Aviso de Recebimento–A.R. recebido pela empresa em 04-04-2019, fls.65, pelo não cumprimento da obrigação assumida. Contra a passividade da aplicação da penalidade de multa, a empresa não se manifestou, permanecendo silente. Considerando o arrazoado contido na Informação DGAC/ATS 208/2019, fls.66 e tendo como princípios o interesse da Administração Pública, com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c artigo 87, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 4º da Resolucao SS-92, de 10-11-2016, aplico a penalidade de multa no valor de R$ 129,50. Em decorrência, encaminhe-se à empresa notificação via postal, com aviso de recebimento (AR), concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação, para apresentação de recurso, ficando desde já franqueada vista aos autos. O recurso deverá ser apresentado eletronicamente através do site www.esancoes.sp.gov.br - PROTOCOLO 090149.2017.06278 - SADM ou apresentação mediante protocolo, junto ao Setor de Protocolo do DGAC - Rua Leopoldo Miguez, 327- 2º Andar - Setor Azul – Cambuci/SP, ficando franqueada vistas aos autos. Não havendo interesse da empresa em apresentar recurso à multa aplicada, ou sendo ele indeferido, ela deverá promover o recolhimento da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, na conta Banco do Brasil S/A, Agência: 01897 - X - Centro, Conta 9401-3, através do depósito identificado que deverá informar o C1NPJ. 46.374.500/0157-01, número do empenho e o número do processo de penalidade ou gerar DARE no site www.fazenda.sp.gov.br – código de receita: 673-7 e, obrigatoriamente encaminhar cópia do depósito bancário ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, situado na Rua Leopoldo Miguez, 327 – 2º Andar – Setor Azul – Cambuci/SP – CEP. 01518-020. Caso não seja realizado o recolhimento da multa no prazo estipulado, o processo será encaminhado para que seja procedido o desconto por ocasião de pagamentos futuros a serem efetuados à empresa em questão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores. Não havendo saldo, ou havendo, o saldo não seja suficiente, será procedida à inscrição da multa ou seu remanescente na Dívida Ativa do Estado. Não é permitida a retirada do processo administrativo do âmbito do DGAC.
Despacho: DTS 925/2019
Processo 001/0150/000.018/2018.
Assunto: Descumprimento Contratual - 2017NE00940 -Prazo de Recurso.
Ref: Aquisição de Material de Escritório.
Trata o presente de procedimento administrativo para apuração de descumprimento contratual, pela entrega com atraso de Material de Escritório, Empenho 2017NE00940 Processo 001.0150.000.453/2017. A empresa SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ 11.901.975/0001-07, foi devidamente notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme D.O. de 02-10-2018 e Aviso de Recebimento–A.R. recebido pela empresa em 09-10-2018, fls.27, pelo não cumprimento da obrigação assumida. Contra a passividade da aplicação da penalidade de multa, a empresa não se manifestou, permanecendo silente. Considerando o arrazoado contido na Informação DGAC/ATS 209/2019, fls.28 e tendo como princípios o interesse da Administração Pública, com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c artigo 87, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 4º da Resolucao SS- 92, de 10-11-2016, aplico a penalidade de multa no valor de R$ 133,04. Em decorrência, encaminhe-se à empresa notificação via postal, com aviso de recebimento (AR), concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação, para apresentação de recurso, ficando desde já franqueada vista aos autos. O recurso deverá ser apresentado eletronicamente através do site www.esancoes.sp.gov.br - PROTOCOLO 090149.2018.00021 - SADM ou apresentação mediante protocolo, junto ao Setor de Protocolo do DGAC - Rua Leopoldo Miguez, 327- 2º Andar - Setor Azul – Cambuci/SP, ficando franqueada vistas aos autos. Não havendo interesse da empresa em apresentar recurso à multa aplicada, ou sendo ele indeferido, ela deverá promover o recolhimento da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, na conta Banco do Brasil S/A, Agência: 01897 - X - Centro, Conta 9401-3, através do depósito identificado que deverá informar o C1NPJ. 46.374.500/0157-01, número do empenho e o número do processo de penalidade ou gerar DARE no site www. fazenda.sp.gov.br – código de receita: 673-7 e, obrigatoriamente encaminhar cópia do depósito bancário ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, situado na Rua Leopoldo Miguez, 327 – 2º Andar – Setor Azul – Cambuci/ SP – CEP. 01518-020. Caso não seja realizado o recolhimento da multa no prazo estipulado, o processo será encaminhado para que seja procedido o desconto por ocasião de pagamentos futuros a serem efetuados à empresa em questão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores. Não havendo saldo, ou havendo, o saldo não seja suficiente, será procedida à inscrição da multa ou seu remanescente na Dívida Ativa do Estado. Não é permitida a retirada do processo administrativo do âmbito do DGAC.
Despacho: DTS 926/2019
Processo 001/0150/000.0198/2018.
Assunto: Descumprimento Contratual - Penalidade -2017NE00945 - Prazo de Recurso.
Trata o presente de procedimento administrativo para apuração de descumprimento contratual pela inexecução total na entrega de Material de Escritório, Empenho 2017NE00945, Processo 001.0150.000.453/2017. A empresa COMERCIAL MACIEL MAYRINK LTDA-ME, CNPJ 22.294.230/0001-43, foi devidamente notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme D.O. 01-09-2018 e Aviso de Recebimento – A.R. recebido pela empresa em 05-10-2018, fls.30, pelo não cumprimento da obrigação assumida. Contra a passividade da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, a empresa não se manifestou, permanecendo silente. Considerando o arrazoado contido na Informação DGAC/ATS 210/2019, fls. 31 e tendo como princípio o interesse da Administração Pública, com fundamento no art. 87, incisos I da Lei Federal 8.666/93, aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA c.c. Resolucao SS- 92, de 10-11-2016. Em decorrência, encaminhe-se à empresa notificação via postal, com aviso de recebimento (AR), concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação, para apresentação de recurso, ficando desde já franqueada vista aos autos. O recurso deverá ser apresentado eletronicamente através do site www.esancoes.sp.gov.br - PROTOCOLO 090149.2018.00023-SADM ou apresentação mediante protocolo, junto ao Setor de Protocolo do DGAC - Rua Leopoldo Miguez, 327- 2º Andar - Setor Azul – Cambuci/SP. Não é permitida a retirada do processo administrativo do âmbito do DGAC.
Despacho: DTS 927/2019
Processo 001/0150/000.022/2018.
Assunto: Descumprimento Contratual - 2017NE00967 -Prazo de Recurso.
Ref: Aquisição de Conjunto Cirúrgico.
Trata o presente de procedimento administrativo para apuração de descumprimento contratual, pela entrega com atraso de Conjunto Cirúrgico, Empenho 2017NE00967 Processo 001.0150.000.315/2017. A empresa SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ 11.901.975/0001-07, foi devidamente notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme D.O. de 02-10-2018 e Aviso de Recebimento–A.R. recebido pela empresa em 08-10-2018, fls.52, pelo não cumprimento da obrigação assumida. Contra a passividade da aplicação da penalidade de multa, a empresa não se manifestou, permanecendo silente. Considerando o arrazoado contido na Informação DGAC/ATS 211/2019, fls.53 e tendo como princípios o interesse da Administração Pública, com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c artigo 87, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 4º da Resolucao SS- 92, de 10-11-2016, aplico a penalidade de multa no valor de R$504,00. Em decorrência, encaminhe-se à empresa notificação via postal, com aviso de recebimento (AR), concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação, para apresentação de recurso, ficando desde já franqueada vista aos autos. O recurso deverá ser apresentado eletronicamente através do site www.esancoes.sp.gov.br - PROTOCOLO 090149.2018.00028 - SADM ou apresentação mediante protocolo, junto ao Setor de Protocolo do DGAC - Rua Leopoldo Miguez, 327- 2º Andar - Setor Azul – Cambuci/SP, ficando franqueada vistas aos autos. Não havendo interesse da empresa em apresentar recurso à multa aplicada, ou sendo ele indeferido, ela deverá promover o recolhimento da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, na conta Banco do Brasil S/A, Agência: 01897 - X - Centro, Conta 9401-3, através do depósito identificado que deverá informar o C1NPJ. 46.374.500/0157-01, número do empenho e o número do processo de penalidade ou gerar DARE no site www. fazenda.sp.gov.br – código de receita: 673-7 e, obrigatoriamente encaminhar cópia do depósito bancário ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, situado na Rua Leopoldo Miguez, 327 – 2º Andar – Setor Azul – Cambuci/ SP – CEP. 01518-020. Caso não seja realizado o recolhimento da multa no prazo estipulado, o processo será encaminhado para que seja procedido o desconto por ocasião de pagamentos futuros a serem efetuados à empresa em questão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores. Não havendo saldo, ou havendo, o saldo não seja suficiente, será procedida à inscrição da multa ou seu remanescente na Dívida Ativa do Estado. Não é permitida a retirada do processo administrativo do âmbito do DGAC.
Despacho: DTS 928/2019
Processo 001/0150/000.025/2018.
Assunto: Descumprimento Contratual - 2017NE00965 -Prazo de Recurso.
Ref: Aquisição de Sabão Antisséptico.
Trata o presente de procedimento administrativo para apuração de descumprimento contratual, pela entrega com atraso de Sabão Antisséptico, Empenho 2017NE00965 Processo 001.0150.000.420/2017. A empresa TECNO 4 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ 04.124.669/0001-46, foi devidamente notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme D.O. de 02-10-2018 e Aviso de Recebimento–A.R. recebido pela empresa em 05-10-2018, fls.50, pelo não cumprimento da obrigação assumida. Contra a passividade da aplicação da penalidade de multa, a empresa não se manifestou, permanecendo silente. Considerando o arrazoado contido na Informação DGAC/ATS 212/2019, fls.51 e tendo como princípios o interesse da Administração Pública, com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c artigo 87, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 4º da Resolucao SS- 92, de 10-11-2016, aplico a penalidade de multa no valor de R$308,00. Em decorrência, encaminhe-se à empresa notificação via postal, com aviso de recebimento (AR), concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação, para apresentação de recurso, ficando desde já franqueada vista aos autos. O recurso deverá ser apresentado eletronicamente através do site www.esancoes.sp.gov.br - PROTO COLO 090149.2018.00051 - SADM ou apresentação mediante protocolo, junto ao Setor de Protocolo do DGAC - Rua Leopoldo Miguez, 327- 2º Andar - Setor Azul – Cambuci/SP, ficando franqueada vistas aos autos. Não havendo interesse da empresa em apresentar recurso à multa aplicada, ou sendo ele indeferido, ela deverá promover o recolhimento da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, na conta Banco do Brasil S/A, Agência: 01897 - X - Centro, Conta 9401-3, através do depósito identificado que deverá informar o C1NPJ. 46.374.500/0157-01, número do empenho e o número do processo de penalidade ou gerar DARE no site www.fazenda.sp.gov.br – código de receita: 673-7 e, obrigatoriamente encaminhar cópia do depósito bancário ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, situado na Rua Leopoldo Miguez, 327 – 2º Andar – Setor Azul – Cambuci/SP – CEP. 01518-020. Caso não seja realizado o recolhimento da multa no prazo estipulado, o processo será encaminhado para que seja procedido o desconto por ocasião de pagamentos futuros a serem efetuados à empresa em questão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores. Não havendo saldo, ou havendo, o saldo não seja suficiente, será procedida à inscrição da multa ou seu remanescente na Dívida Ativa do Estado. Não é permitida a retirada do processo administrativo do âmbito do DGAC.
Despacho: DTS 929/2019
Processo 001/0150/000.001/2018.
Assunto: Descumprimento Contratual - 2017NE00974 -Prazo de Recurso.
Ref: Aquisição de Lixeiras.
Trata o presente de procedimento administrativo para apuração de descumprimento contratual, pela entrega com atraso de Lixeiras, Empenho 2017NE00974 Processo 001.0150.000.504/2017. A empresa TERESINHA CAMARGO - EPP, CNPJ 03.834.117/0001-69, foi devidamente notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme D.O. de 02-10-2018 e Aviso de Recebimento–A.R. recebido pela empresa em 08-10-2018, fls.28, pelo não cumprimento da obrigação assumida. Contra a passividade da aplicação da penalidade de multa, a empresa não se manifestou, permanecendo silente. Considerando o arrazoado contido na Informação DGAC/ATS 213/2019, fls.29 e tendo como princípios o interesse da Administração Pública, com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c artigo 87, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 4º da Resolucao SS- 92, de 10-11-2016, aplico a penalidade de multa no valor de R$ 126,63. Em decorrência, encaminhe-se à empresa notificação via postal, com aviso de recebimento (AR), concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação, para apresentação de recurso, ficando desde já franqueada vista aos autos. O recurso deverá ser apresentado eletronicamente através do site www.esancoes.sp.gov.br - PROTOCOLO 090149.2017.06641 - SADM ou apresentação mediante protocolo, junto ao Setor de Protocolo do DGAC - Rua Leopoldo Miguez, 327- 2º Andar - Setor Azul – Cambuci/SP, ficando franqueada vistas aos autos. Não havendo interesse da empresa em apresentar recurso à multa aplicada, ou sendo ele indeferido, ela deverá promover o recolhimento da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, na conta Banco do Brasil S/A, Agência: 01897 - X - Centro, Conta 9401-3, através do depósito identificado que deverá informar o C1NPJ. 46.374.500/0157-01, número do empenho e o número do processo de penalidade ou gerar DARE no site www. fazenda.sp.gov.br – código de receita: 673-7 e, obrigatoriamente encaminhar cópia do depósito bancário ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, situado na Rua Leopoldo Miguez, 327 – 2º Andar – Setor Azul – Cambuci/ SP – CEP. 01518-020. Caso não seja realizado o recolhimento da multa no prazo estipulado, o processo será encaminhado para que seja procedido o desconto por ocasião de pagamentos futuros a serem efetuados à empresa em questão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores. Não havendo saldo, ou havendo, o saldo não seja suficiente, será procedida à inscrição da multa ou seu remanescente na Dívida Ativa do Estado. Não é permitida a retirada do processo administrativo do âmbito do DGAC.
Despacho: DTS 930/2019
Processo 001/0150/000.088/2018.
Assunto: Descumprimento Contratual - 2017NE01109 -Prazo de Recurso.
Trata o presente de procedimento administrativo para apuração de descumprimento contratual, pela entrega com atraso de Bolsas de Ostomia, Empenho 2017NE01109 Processo 001.0150.000.572/2017. A empresa HOLLISTER DO BRASIL LTDA, CNPJ 00.938.703/0001-65, foi devidamente notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme D.O. de 02-10-2018 e Aviso de Recebimento–A.R. recebido pela empresa em 05-10-2018, fls.92, pelo não cumprimento da obrigação assumida. Contra a passividade da aplicação da penalidade de multa, a empresa não se manifestou, permanecendo silente. Considerando o arrazoado contido na Informação DGAC/ATS 214/2019, fls.93 e tendo como princípios o interesse da Administração Pública, com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c artigo 87, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 4º da Resolucao SS- 92, de 10-11-2016, aplico a penalidade de multa no valor de R$ 2.577,60. Em decorrência, encaminhe-se à empresa notificação via postal, com aviso de recebimento (AR), concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis,