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Timestamp: 2020-06-03 16:42:04+00:00
Document Index: 134211732

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 11', 'Artigo 32']

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...ARTIGO 1. É instituído, no âmbito de cada Estado" e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa\xC3"... em valor de referência relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano e será determinado contabilmente em função da complementação ...
... alínea g do inciso I do caput ao ocupante de cargo de Ministro de Estado, de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, sem vínculo efetivo com ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;. #Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99. III - dez anos, ...
...8.01 - Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 8.02 - Instrução, treinamento, orientação ...
...ARTIGO 2. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao ...
... e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere:. I ...I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas ...
...§ 4º As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e ... às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. § ...
... nos termos desta Lei será estabelecida em ato do Ministro de Estado da Educação. 6o Os Institutos Federais poderão conceder bolsas de ... na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;. II - ministrar ...
...ARTIGO 2. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. #Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999. § 15. No cálculo ...
...ão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo;. V - ... administração pública e conscientização sobre o direito fundamental de acesso à informação;. III - promover o treinamento dos agentes ...
...I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como suas respectivas autarquias ... forma proporcional ao número de alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino, conforme apurado pelo censo educacional ...
... médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. § 1º O ..., autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de ...
Em vigor Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
...a) (Revogado). b) (Revogado). c) (Revogado). ..........................................". ARTIGO 5. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar a obrigatoriedade para o ensino fundamental disposto no art. 3º desta Lei e a ...
... desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos ...
...íticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;. VI - ações ...ARTIGO 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental" e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da hist\xC3"...
LEI ORDINÁRIA Nº 11525, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007. Acrescenta Paragrafo 5 Ao Artigo 32 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Incluir Conteudo que Trate Dos Direitos das Crianças e Dos Adolescentes No Curriculo do Ensino Fundamental.
...Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade ...I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso ...
... exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio será de, respectivamente, trinta e vinte e cinco anos, e serão ...
...fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação ...
...d) na interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;. e) na comunicação com a sociedade ...fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e adultos, a ...
... é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos ...fundamental decorrente da Constituição Federal;. IV - promover a representação ...
... alínea g do inciso I do caput ao ocupante de cargo de Ministro de Estado, de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, sem vínculo efetivo com ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;. III - dez anos, quando se tratar de professora que comprove ...
lei 14132 2006
ope judicis significado