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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 7', 'artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 16', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 13', 'ARTIGO 1']

Regimento Interno dos Laboratórios do Departamento de Biomedicina da Universidade Católica de Goiás - PDF
Regimento Interno dos Laboratórios do Departamento de Biomedicina da Universidade Católica de Goiás
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Raul Rodrigo Camarinho Ramalho
1 Regimento Interno dos Laboratórios do Departamento de Biomedicina da Universidade Católica de Goiás2 ÍNDICE 2 Capítulo I Da Definição, Localização e Finalidades dos Laboratórios... 3 Seção I Da Definição... 3 Seção II Das Finalidades... 6 Capítulo II Da Organização e Administração Superior... 6 Seção I Da Organização... 6 Seção II Da Administração Superior... 8 Capítulo III Do Patrimônio e Recursos Financeiros... 8 Seção I Do Patrimônio... 8 Seção II Dos Recursos Financeiros... 9 Capítulo IV Das Competências... 9 Capítulo V Das Atribuições dos Professores e dos Funcionários Capítulo VI Do Perfil e Atribuições Profissionais dos Recursos Humanos Capítulo VII Da Assistência Técnica Capítulo VIII Dos Deveres, das Proibições e das Penalidades Capítulo IX Das Disposições Anexos... 483 3 Capítulo I Da Definição, Localização e Finalidades dos Laboratórios Seção I Da Definição e Localização Artigo 1º - O conjunto de laboratórios e demais dependências de suporte laboratorial do Departamento de Biomedicina (CBB) da Universidade Católica de Goiás (UCG), situados no bloco A da área V e H da área IV do Campus I, tem sua organização administrativa e seu funcionamento disciplinados pelo presente Regimento Interno, pelos Regimentos, Regulamentos e Normas da Instituição, assim como também da legislação pertinente à Vigilância Sanitária (RDC 302 e RDC 306). Artigo 2º - Em função da estrutura curricular dos cursos da área de saúde da UCG, atendida em parte por disciplinas teóricas e teórico-práticas ofertadas pelo CBB, assim como pela própria gestão do Projeto Pedagógico do Curso de Biomedicina, os ambientes de prática laboratorial foram ordenados em dois grupos: os Laboratórios da Área Básica (LAB) e o Laboratório da Área de Saúde (LAS). único - Três laboratórios suplementares configuram o suporte à pesquisa e demais atividades didáticas e de relações intra e interinstitucionais necessárias ao desenvolvimento do CBB. São eles: o Laboratório de Apoio Didático (LAD), o Laboratório de Estudos e Pesquisas de Anemias Hereditárias (LEPAH) e o Laboratório de Estudos Experimentais e Biotecnológicos (LEB). Artigo 3º - Os Laboratórios da Área Básica são: I. Laboratório de genética, biologia molecular e virologia Este laboratório atende as disciplinas: genética, biologia molecular, virologia e imunologia. Sua área interna é de 23,42 m², e está estruturado com bancadas laterais em granito, pias, armários, mesas, banquetas e equipamentos. Localização: sala 104 bloco H área IV do Campus I.4 4 II. Laboratório de microbiologia e microscopia A área interna é de 34,04 m². Faz parte de sua estrutura pia, bancada em granito, armários, mesas, prateleiras, banquetas e equipamentos. Localização: sala 214 bloco H área IV do Campus I. III. Laboratório de microscopia Este laboratório atende as disciplinas: parasitologia, citologia, embriologia e histologia. Sua área interna é de 21,73 m², e está estruturado com bancada em granito, pia, armários, mesas, banquetas e equipamentos. Localização: sala 213 bloco H área IV do Campus I. IV. Laboratório de bioquímica O laboratório de bioquímica atende a todos os cursos da área de saúde. Apresenta uma estrutura física compatível com as necessidades da disciplina. Sua área interna é de 34,78 m², bancada lateral em granito, armários, prateleiras suspensas para armazenamento de reagentes voláteis, prateleira em aço, mesas, banquetas, sistema de ar condicionado e equipamentos. Localização: sala 215 bloco H área IV do Campus I. V. Laboratórios de anatomia humana Os laboratórios de anatomia contam com uma área total de 345,82 m² distribuída em 12 salas, sendo 07 para exposição teórico-prática; 01 para preparação, conservação e armazenamento de peças naturais e realização de provas práticas; 02 salas para armazenamento de peças sintéticas; 01 sala com cubas em alvenaria para armazenamento de peças naturais e 01 sala de apoio acadêmico-administrativo. Este espaço atende todos os cursos da área da saúde. As salas são mobiliadas com mesas inox, banquetas e prateleiras. Localização: salas 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 120, 121 e 122 do 1º subsolo do bloco A da área V do Campus I. VI. Laboratório de anatomia patológica e histologia Estruturado em duas salas conjugadas, com área total de 65,8 m², sendo uma destinada a preparo de peças e lâminas - histotécnica e outra adaptada ao desenvolvimento das aulas práticas das disciplinas patologia e histologia. Estão mobiliadas com mesas, bancadas, banquetas, armários e suporte para exposição das peças patológicas naturais.5 Localização: salas 118 e 119 do 1º subsolo do bloco A da área V do Campus I. 5 VII. Laboratórios de fisiologia e farmacologia Estão organizados em 06 salas, com área total de 142,26 m², todas com sistema de ar condicionado, pias e bancadas em granito, com a seguinte distribuição: 03 salas para exposição teórico-práticas de fisiologia, 01 laboratório de farmacologia, 01 laboratório de microscopia e 01 sala de apoio técnico e almoxarifado. As salas são mobiliadas com carteiras, mesas e banquetas. Localização: salas 102, 103, 104, 106, 107 e 108 do 1º subsolo do bloco A da área V do Campus I. VIII. Laboratório Experimental e de Biotecnologia Este laboratório atende a projetos de pesquisa na área de biotecnologia e também as atividades práticas da disciplina farmacologia do curso de medicina. Sua área total é de 34,29 m². Localização: sala 001 do 2º subsolo do bloco A da área V do Campus I. IX. Laboratório de informática Sala com 25,60 m², equipada com quinze computadores conectados à internet. Localização: sala 105 1º subsolo do bloco A da área V do Campus I. Artigo 5º - O Laboratório da Área de Saúde (LAS) Situado no bloco H da área IV no Campus I, o LAS está organizado em seções que atendem diferentes procedimentos dentro da patologia clínica: atendimento ao paciente, coleta e separação de materiais biológicos, processamento de amostras nas seções de Imunologia, Hematologia, Bioquímica, Líquidos Corporais, Parasitologia, Microbiologia, Citologia e Hormônios. Possui um ambiente de Lavagem e esterilização de materiais e desenvolve o Controle Interno e Externo de Qualidade. Possui ainda uma estrutura para coleta de materiais que permite o atendimento de 5 pacientes simultaneamente, além de contar com um ambiente de coleta especial, exclusivo para coletas ginecológicas e de material microbiológico. Em todas as suas seções o LAS segue as normas da vigilância sanitária e é certificado pelo Programa Nacional de Controle de Qualidade da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas SBAC. O LAS é conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS), fato que assegura uma oferta de pacientes estável, possibilitando ao aluno a rotina de entrada de materiais biológicos para a realização de ensaios laboratoriais.6 6 Todos os ambientes laboratoriais possuem equipamentos automatizados de última geração, o qual possibilita o desenvolvimento de atividades práticas em metodologias atualizadas. Seção II Das Finalidades Artigo 5º - Os Laboratórios da Área Básica têm por finalidade: I. Possibilitar o desenvolvimento dos programas práticos de todas as disciplinas da parte básica dos cursos da área de saúde existentes na UCG e daqueles que venham a ser criados no futuro; II. Promover a formação prático-reflexiva dos alunos, com vista ao desenvolvimento no campo das pesquisas na área básica e aplicada; III. Servir de campo de aprendizagem e treinamento para os estudantes da área das ciências da saúde. Artigo 6º - O Laboratório da Área de Saúde tem por finalidade, além das já relacionadas acima: I. Possibilitar a execução das atividades específicas dos setores do laboratório de análises clínicas para constituir-se em Laboratório-escola; II. Oferecer aos acadêmicos do Curso de Biomedicina campos de estágio com condições adequadas para integração do conteúdo teórico-prático das disciplinas curriculares e o treinamento necessário para o exercício da habilitação; III. Atender as necessidades e demandas de ensino, pesquisa e extensão do curso de Biomedicina. IV. Constituir um ambiente de integração docente-discente que possibilite e propicie o desenvolvimento dos trabalhos de conclusão de curso. Capítulo II Da Organização e Administração Superior Seção I Da Organização Artigo 7º - Os laboratórios do Departamento de Biomedicina organizam-se de acordo com o seguinte organograma:7 78 Seção II Da Administração Superior 8 Artigo 8º - A administração superior dos laboratórios é composta por: I. Diretor do Departamento de Biomedicina; II. Coordenador do Curso de Biomedicina; III. Coordenador de Estágio; IV. Coordenador de Módulos; V. Chefia Técnico-administrativa do LAS; VI. Coordenador dos LAB; VII. Coordenador do LAD; VIII: Coordenador do LEPAH. Artigo 9º - Os laboratórios ficarão sob responsabilidade de docentes designados pelo Diretor do CBB com anuência do colegiado de curso. Capítulo III Do Patrimônio e Recursos Financeiros Seção I Do Patrimônio Artigo 10º - Todos os laboratórios possuem patrimônio próprio vinculado ao patrimônio da Instituição. único - O LAS pode receber, a critério e concordância da Administração Superior, equipamentos em caráter de comodato de empresas particulares. Artigo 11º - Os Laboratórios da Área Básica são equipados de forma a atender as especificidades e necessidades das disciplinas ofertadas para os diversos cursos na área de saúde, a saber: Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Psicologia e Terapia Ocupacional. O Anexo 1 apresenta o levantamento patrimonial com a descrição dos equipamentos distribuídos por sala. A matriz do patrimônio deverá ser atualizada semestralmente. Artigo 12º - Os equipamentos, registrados e identificados com número patrimonial, alocados nas salas, não poderão ser removidos ou transportados para outro local, sem9 autorização prévia das coordenações pertinentes ou, em seu defeito, do Diretor do Departamento. 9 Seção II Dos Recursos Financeiros Artigo 13º - Os recursos financeiros destinados aos laboratórios, são provenientes de: I. Participação da dotação orçamentária da Instituição, prevista anualmente em seu orçamento geral; II. Verbas repassadas pelo SUS por serviços prestados; III. Receitas eventuais provenientes de convênios com entidades financiadoras; IV. Receitas eventuais vinculadas à participação em programas de pós-graduação. Capítulo IV Das Competências Artigo 14º - Ao Diretor de Departamento compete: I. Referendar acordos, contratos e/ou convênios com Entidades Públicas ou Privadas; II. Propor a política dos laboratórios quanto ao ensino, pesquisa e extensão; III. Nomear professores para os cargos de coordenação e chefia; IV. Examinar as propostas de alterações no quadro de pessoal; V. Apresentar e discutir a matriz orçamentária perante a Administração Superior; VI. Propor ou opinar sobre modificações no Regimento Interno; VII. Promover a seleção de recursos humanos sempre que necessário; VIII. Referendar a adequação e migração de funções sempre que necessário; IX. Presidir as assembléias do colegiado; X. Representar os laboratórios perante a comunidade científica e nos atos sócio-políticos locais, regionais e nacionais; XI. Notificar prêmios, reconhecimentos, sansões e/ou penalidades. Artigo 15º - Ao Coordenador do Curso de Biomedicina compete: I. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades acadêmico-pedagógicas dos laboratórios de acordo com as políticas propostas no Projeto Pedagógico de Curso; II. Zelar pelo prestígio técnico, ético e profissional do corpo docente vinculado aos laboratórios do Curso de Biomedicina;10 10 III. Planejar e propor estudos e assuntos de interesse das atividades integradoras de disciplinas e módulos; IV. Planejar e propor atividades complementares sistemáticas no parque de laboratórios do Curso; V. Promover e colaborar no aperfeiçoamento e desenvolvimento dos recursos humanos e materiais. Artigo 16º - Ao Coordenador de Estágio do Curso de Biomedicina compete: I. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades de Estágio, de qualquer índole, nos laboratórios de acordo com as políticas propostas no Projeto Pedagógico de Curso; II. Cumprir e fazer cumprir a legislação e normas que regem a política de estágio na UCG; III. Buscar novos campos de estágio para atender as demandas de formação contidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Biomedicina; IV. Assegurar o cumprimento das exigências legais para a oferta de estágio seguro no Laboratório-escola; V. Estabelecer e supervisionar os objetivos do estágio, em consonância com as Diretrizes Curriculares e Projeto Pedagógico de Curso, nos diferentes campos de estágio vinculados ao curso. Artigo 17º - Ao Coordenador dos Módulos do Curso de Biomedicina compete: I. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades administrativas destinadas à organização, programação e planejamento dos rodízios de alunos nos módulos que constituem os períodos finais da grade curricular do Curso de Biomedicina; II. Assegurar a distribuição de turmas de acordo com a capacidade instalada real de cada seção do LAS e do Laboratório da Santa Casa de Misericórdia. Artigo 18º - À Chefia Técnica do LAS do Curso de Biomedicina compete: I. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades técnicas e administrativas do LAS de acordo com as diretrizes propostas no Projeto Pedagógico de Curso; II. Estruturar, conjuntamente com a equipe, a base operacional para o funcionamento do LAS; III. Implementar normas internas de organização e funcionamento do LAS; IV. Implantar e implementar programas de coleta de dados para avaliação da produtividade do LAS;11 11 V. Promover programas sistemáticos de atualização e treinamento dos recursos humanos; VI. Promover a adequação e migração de funções sempre que necessário; VII. Planejar e selecionar serviços de assistência técnica adequada para a manutenção dos equipamentos do LAS. VIII. Estabelecer as atribuições do corpo técnico e administrativo; IX. Estabelecer e aprovar rotinas, normas e horários pertinentes a cada setor do LAS; X. Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo PGRSS, BPLC e RDCs vigentes; XI. Exercer a Responsabilidade Técnica do LAS com respaldo e registro no Conselho Regional de Biomedicina; XII. Elaborar o plano de férias anuais e licença remunerada de dez dias dos funcionários com mais de dez anos de serviço; XIII. Emitir pareceres técnicos relativos à aquisição de materiais permanentes e de consumo necessários para o funcionamento do LAS; XIV. Fiscalizar o cumprimento das normas de Biossegurança e manejo de resíduos em serviços da saúde, conforme manual de Biossegurança do Departamento de Biomedicina da UCG; XV. Supervisionar os programas de controle de qualidade interno e externo, bem como a educação continuada e a atualização científica; XVI. Dimensionar os recursos humanos necessários para o funcionamento do laboratório; XVII. Participar da seleção de recursos humanos; XVIII. Estabelecer períodos e horários de trabalho; XIX. Avaliar o desempenho das funções de cada servidor; XX. Convocar e presidir reuniões com os servidores do laboratório; XXI. Promover a revisão periódica das rotinas e normas de trabalho; XXII. Prever e opinar sobre a compra de materiais e equipamentos do laboratório; XXIII. Controlar a utilização adequada de materiais e equipamentos; XXIV. Elaborar escalas de serviço e de férias; XXV. Requisitar semestralmente compra de materiais e equipamentos necessários para o bom andamento do laboratório; XXVI. Promover a conservação e providenciar o conserto ou reposição de equipamentos; XXVII. Executar e fazer cumprir as solicitações médicas, presentes nos pedidos de exame;12 12 XXVIII. Orientar o preparo, esterilização e distribuição do material biológico, objeto do atendimento laboratorial. XXIX. Participar da definição e elaboração do cronograma de estágio obrigatório no LAS; XXX. Supervisionar o encaminhamento dos acadêmicos do 8º e 9º períodos para as atividades de plantão na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia; XXXI. Elaborar a prestação de contas semestral e anual. Artigo 19º - Ao Coordenador dos Laboratórios da Área Básica compete: I. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades técnicas e administrativas dos LAB de acordo com as diretrizes propostas nos Projetos Pedagógicos dos Cursos da área de saúde atendidos pelo CBB; II. Supervisionar o cumprimento das leis e normas que regem as atividades práticas em ambientes laboratoriais; III. Cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e de biossegurança, conforme as RDCs em vigor; IV. Supervisionar a adequação das instalações, dos equipamentos e dos materiais de consumo necessários para o desenvolvimento das aulas teórico-práticas das disciplinas da área básica; V. Supervisionar o cumprimento de horários e funções do pessoal de apoio laboratorial; VI. Captar dos professores as necessidades de cada laboratório e encaminhá-las, afim de melhor atender as necessidades e especificidades das disciplinas; VII. Propiciar o funcionamento adequado dos laboratórios, quanto a pessoal de apoio, equipamentos e materiais de consumo; VIII. Planejar e acompanhar as atividades dos programas de dedetização, descupinização e desratização das instalações dos laboratórios; IX. Elaborar e encaminhar para a Polícia Federal os relatórios mensais sobre o consumo de substâncias classificadas como entorpecentes, utilizadas no âmbito dos laboratórios. X. Coordenar a elaboração dos manuais de aulas práticas, em consonância com as Diretrizes Curriculares e Projetos Pedagógicos dos cursos. Artigo 20º - Ao Coordenador do Laboratório de Apoio Didático compete: I. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades técnicas e administrativas que dão suporte às atividades docentes, discentes, das coordenações e da Direção do Departamento de Biomedicina.13 13 II. Desenvolver parcerias com outros setores da UCG e Instituições externas com o propósito de elaborar materiais didáticos e científicos; III. Divulgar constantemente o curso de Biomedicina da UCG e responsabilizar-se pela página do Curso na Internet; IV. Promover e auxiliar na organização de eventos científico-culturais; V. Estimular e capacitar o corpo docente na utilização de novas tecnologias aplicadas ao ensino; VI. Firmar convênios, por meio da Fundação Aroeira, que permitam a captação de recursos externos para suplementação das atividades do LAD; VII. Propiciar a produção de material didático para uso docente. Artigo 21º - Aos Coordenadores do Laboratório de Estudos e Pesquisas de Anemias Hereditárias e Laboratório de Estudos Experimentais e Biotecnológicos compete: I. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades inerentes à natureza destes laboratórios; II. Integrar o projeto de cada laboratório ao Projeto Pedagógico do Curso de Biomedicina. Capítulo V Das Atribuições dos Professores e dos Funcionários Artigo 22º - São atribuições dos Professores: I. Programar, estabelecer e desenvolver os planos das aulas práticas de cada uma das disciplinas das quais seja responsável, em consonância com as Diretrizes Curriculares e Projeto Pedagógico de cada curso, observando criteriosamente a carga horária destinada; II. Elaborar, desenvolver e atualizar periodicamente os manuais de aulas práticas de cada uma das disciplinas das quais seja responsável; em consonância com as Diretrizes Curriculares e Projeto Pedagógico de cada curso; III. Elaborar a solicitação anual de material de consumo e permanente pertinente à(s) sua(s) disciplinas; IV. Cumprir e fazer cumprir as normas que regem as atividades laboratoriais seguras; V. Zelar pelo uso adequado dos materiais e equipamentos dos laboratórios; VI. Zelar pelo patrimônio dos laboratórios dos quais faz uso;14 14 VII. Notificar às coordenações pertinentes, em formulário próprio1, todo e qualquer problema que impeça ou prejudique o pleno desenvolvimento dos trabalhos nos laboratórios. Artigo 23º - São atribuições dos Funcionários dos Laboratórios da Área Básica: I. Auxiliar na programação, estabelecimento e desenvolvimento das aulas práticas de cada uma das disciplinas; II. Auxiliar na elaboração, desenvolvimento e atualização periódica dos manuais de aulas práticas de cada uma das disciplinas; III. Auxiliar na elaboração da solicitação anual de material de consumo e permanente dos laboratórios; IV. Cumprir e fazer cumprir as normas que regem as atividades laboratoriais seguras; V. Zelar pelo uso adequado dos materiais e equipamentos dos laboratórios; VI. Zelar pelo patrimônio dos laboratórios sob sua responsabilidade e cuidado; VII. Preparar adequadamente o material e equipamentos para a realização das aulas práticas; VIII. Verificar, retirar, higienizar e guardar materiais e equipamentos utilizados nas aulas práticas; IX. Elaborar uma matriz de consumo de materiais para o planejamento de orçamento e aquisição; X. Notificar prontamente os professores e o Coordenador todo e qualquer problema que impeça ou prejudique o pleno desenvolvimento dos trabalhos nos laboratórios; XI. Acompanhar programas de dedetização, descupinização e desratização das instalações dos laboratórios; XII. Acompanhar o programa de controle e recarga de extintores de incêndio. Artigo 24º - São atribuições dos Funcionários das Seções do Laboratório de Análises Clínicas: I. Auxiliar na programação, estabelecimento e desenvolvimento das aulas práticas de cada uma das disciplinas; II. Auxiliar na elaboração, desenvolvimento e atualização periódica dos manuais de aulas práticas de cada uma das disciplinas; III. Auxiliar na elaboração da solicitação anual de material de consumo e permanente dos laboratórios; 1 Ver ANEXO 115 15 IV. Cumprir e fazer cumprir as normas que regem as atividades laboratoriais seguras; V. Zelar pelo uso adequado dos materiais e equipamentos dos laboratórios; VI. Zelar pelo patrimônio dos laboratórios sob sua responsabilidade e cuidado; VII. Preparar adequadamente o material e equipamentos para a realização das aulas práticas; VIII. Verificar, retirar, higienizar e guardar materiais e equipamentos utilizados nas aulas práticas; IX. Elaborar uma matriz de consumo de materiais para o planejamento de orçamento e aquisição; X. Notificar os professores e o Coordenador todo e qualquer problema que impeça ou prejudique o pleno desenvolvimento dos trabalhos nos laboratórios; XI. Acompanhar programas de dedetização, descupinização e desratização das instalações dos laboratórios; XII. Acompanhar o programa de controle e recarga de extintores de incêndio; XIII. Promover a confiança dos clientes nos serviços que lhes são prestados; XIV. Executar as análises clínicas com critério e responsabilidade, visando resultados confiáveis para auxílio no diagnostico médico, registrando e arquivando os dados oriundos destes exames; XV. Manter estoque de materiais necessários para o funcionamento de cada seção, fazendo o controle semestral dos mesmos; XVI. Ter sob sua guarda e responsabilidade os resultados dos exames dos clientes, controlando sua entrega a quem for de direito; XVII. Buscar a manutenção da qualidade do serviço mediante a realização de cursos de aperfeiçoamento; XVIII. Esterilizar e guardar os materiais sob seu controle; XIX. Manter em perfeito funcionamento os aparelhos esterilizadores, de acordo com a periodicidade estabelecida no controle interno de qualidade; XX. Solicitar a manutenção sistemática dos aparelhos por técnicos especializados; XXI. Fazer a observação diária do controle de temperatura das geladeiras, estufas e banhos-maria, além do controle da água reagente, registrando os dados em planilhas próprias; XXII. Colaborar e sugerir melhorias que contribuam para o bom andamento dos setores, no que diz respeito a equipamentos, reagentes, técnicas, cursos, etc; XXIII. Participar dos programas de controle de qualidade interno e externo.16 16 Artigo 25º - São atribuições dos Funcionários Administrativos das seções de expediente dos Laboratórios da Área Básica e do Laboratório de Análises Clínicas: I. Receber, registrar, distribuir e expedir processos, materiais e papeis em geral; II. Preparar o expediente da Coordenação e/ou da Chefia, a que se subordina; III. Manter ordenados e atualizados os arquivos de documentos da Coordenação e/ou da Chefia, a que se subordina; IV. Secretariar reuniões da Coordenação e/ou da Chefia, a que se subordina; V. Colaborar nos programas para educação, treinamento e desenvolvimento do pessoal dos laboratórios; VI. Acompanhar programas de dedetização, descupinização e desratização das instalações dos laboratórios; VII. Acompanhar o programa de controle e recarga de extintores de incêndio; VIII. Manter o cadastro de bens móveis alocados no LAS; IX. Providenciar e acompanhar a execução de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos e equipamentos, objeto ou não de contrato de manutenção; X. Registrar e controlar a freqüência mensal de estagiários; XI. Expedir atestados e preparar certidões relacionadas com a freqüência de estagiários; XII. Receber e distribuir documentos de interesse dos servidores (contracheques, avisos de férias e outros); XIII. Contribuir com o levantamento das necessidades de materiais nas seções; XIV. Manter o controle de almoxarifado; XV. Digitar todos os exames encaminhados pelo setor responsável, e repassá-los ao responsável pela liberação e assinatura; XVI. Fazer o faturamento dos exames realizados por convênios; XVII. Preparar dados estatísticos mensais para a filantropia e Direção do Departamento; XVIII. Controlar gastos e pedidos de materiais de escritório; XIX. Recepcionar os clientes e cadastrá-los; XX. Agendar a coleta conforme critérios do Procedimento Operacional Padrão do setor; XXI. Controlar o consumo de materiais específicos da seção; XXII. Entregar os resultados ao paciente ou responsável; XXIII. Fazer o controle de memorandos e informes da UCG, controlados pelo sistema interno de comunicação e correspondência (SGCP); XXIV. Auxiliar a elaboração da prestação de contas semestral e anual.17 Capítulo VI Do Perfil e Atribuições Profissionais dos Recursos Humanos dos Laboratórios 17 Artigo 26º - O quadro de pessoal dos laboratórios é constituído pelas seguintes categorias: I. Biomédico; II. Enfermeiro; III. Técnico e Auxiliar de Laboratório; IV. Instrumentador de Laboratório. Artigo 27º - As prerrogativas mínimas de cada categoria profissional são: I. Biomédico: A. Tarefas Típicas: a. Supervisionar as atividades dos auxiliares de laboratório; b. Emitir, interpretar e assinar laudos de análises clínicas; c. Realizar ensaios de elevado grau de complexidade nas seções de Hematologia, Imunologia, Parasitologia, Bacteriologia, Líquidos Orgânicos de modo geral (urina, líquor, líquido amniótico e outros); d. Realizar punções venosas e arteriais com instrumentação própria; e. Realizar coleta de secreções, de lesões descamativas e de lesões ulcerativas de todas as cavidades do corpo humano, inclusive do trato-urogenital de pacientes do sexo masculino e feminino; f. Exercer a supervisão de estagiários do curso de Ciências Biológicas Modalidade Médica; g. Realizar e analisar estudos estatísticos dos resultados de análises clínicas; h. Realizar o controle de qualidade de uma das seções ou do laboratório como um todo; B. Tarefas Eventuais: a. Zelar pela manutenção e conservação dos aparelhos e instrumentos do laboratório; b. Elaborar materiais didáticos e técnicos para fins docentes; c. Controlar materiais e aparelhos de uso no laboratório, bem como consertá-los quando necessário; C. Carga horária: 24 horas semanais II. Enfermeiro:18 a. Exercer as atividades pertinentes do enfermeiro, orientadas ao serviço de Laboratório Clínico. 18 III. Técnico de Laboratório: A. Tarefas típicas: a. Desempenhar atividades de laboratório de análises clínicas, sob supervisão técnica, ou que não exijam tecnologia especial, realizando análises e testes simples; b. Auxiliar nos serviços laboratoriais mais complexos, tais como ensaios, pesquisas, testes, experiências e outros. c. Instalar e manejar aparelhos requeridos para experiências e análises desde que não exijam conhecimentos técnicos especiais; d. Preparar cortes de tecidos humanos, animais ou vegetais para observá-los com microscópio, sob supervisão técnica; e. Realizar cálculos e registros, compilar informações; f. Pesar, medir, misturar, filtrar e preparar de outras formas os materiais necessários à investigação e experimentação; g. Orientar e fiscalizar a limpeza das dependências do laboratório; h. Auxiliar professores em aulas práticas, inclusive colaborando nas demonstrações de laboratório; i. Fazer e/ou auxiliar no controle de estoque do material utilizado no laboratório. B. Tarefas Eventuais: a. Registrar e arquivar cópias de resultados de exames e testes; b. Zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de aparelhos e instrumentos de trabalho do laboratório; c. Executar serviços datilográficos; d. Fazer relatórios sobre as atividades desenvolvidas e material utilizado no trabalho de laboratório; e. Auxiliar na Secretaria dos Departamentos no período de matricula; f. Auxiliar professores na aplicação e fiscalização de provas. C. Carga horária: 24 horas semanais IV. Instrumentador de Laboratório: A. Tarefas Típicas: a. Preparar, verificar e organizar todo o material necessário para a realização de aulas práticas na disciplina específica;19 19 b. Auxiliar o professor durante as aulas; c. Monitorar os alunos na utilização de materiais e equipamentos, especialmente no que se refere aos cuidados e precauções na sua utilização; d. Proceder à lavagem e secagem de todo o material utilizado em aula; e. Realizar os serviços de digitação específicos da área; f. Supervisionar e conservar a limpeza do local de trabalho; g. Organizar o fichário de controle do material utilizado pelos alunos; h. Registrar, conferir e controlar saída de material de estoque. B. Tarefas Eventuais: a. Auxiliar em atividades administrativas no departamento em período de férias. C. Carga Horária: 40 horas semanais Capítulo VII Da Assistência Técnica Artigo 28º - A Assistência Técnica tem as seguintes atribuições: I. Prestar assistência técnica aos laboratórios de acordo com a sua especificidade; II. Identificar problemas e propor soluções; III. Propor programas e cronogramas de assistência preventiva e corretiva; IV. Quando pertinente, orientar e/ou treinar os docentes ou servidores no manuseio adequado dos equipamentos. Capítulo VIII Dos Deveres, das Proibições e das Penalidades Artigo 29º - Professores, Funcionários e Alunos devem conhecer e entender o que reza o Título III; Capítulos I, II, III e IV; artigos 183 ao 229 do Regimento Geral da UCG. único - A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas (Código Civil)20 Capítulo IX Das Disposições 20 Artigo 30º - Este Regimento Interno estará sujeito a correções, modificações e emendas sempre que necessário, as quais serão divulgadas para a comunidade do CBB. Artigo 31º - Este Regimento Interno estará sujeito às demais Normas, Portarias e Resoluções determinadas pela Administração Superior do Departamento e da UCG. Artigo 32º - Os casos omissos serão resolvidos pelas Coordenações pertinentes e/ou pelo Diretor de Departamento, de acordo com a sua natureza. Artigo 33º - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação em reunião de congregação. Goiânia, 15 de agosto de 2008. Exibir mais
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