Source: https://publications.europa.eu/code/pt/pt-130500.htm
Timestamp: 2020-08-14 17:14:32+00:00
Document Index: 144319281

Matched Legal Cases: ['artigo 92', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 7']

Serviço das Publicações — Código de Redação Interinstitucional — 3.5. Enumerações
3.5.1. Pontuação nas enumerações
3.5.2. Enumerações de atos
3.5. Enumerações
1. Se os diferentes elementos da enumeração forem precedidos de um texto introdutório (proémio), este termina com dois pontos, ainda que o texto introduza outro proémio:
O Regulamento (CE) n.º 1623/2000 é alterado do seguinte modo:
O artigo 92.º é alterado do seguinte modo:
O n.º 2 é alterado do seguinte modo:
O local de estabelecimento […];»
2. Se os elementos de uma enumeração forem precedidos de um algarismo (ponto) ou de uma letra (alínea), a pontuação que separa estes elementos é o ponto e vírgula, usando-se a vírgula para separar as subalíneas ou outros subelementos:
Não são abrangidas pelo artigo 9.º, n.º 2, alínea e), décimo segundo travessão, da Diretiva 77/388/CEE designadamente as seguintes operações:
Serviços de radiodifusão e televisão, na aceção do artigo 9.º, n.º 2, alínea e), décimo primeiro travessão, da Diretiva 77/388/CEE;
Serviços de telecomunicações, na aceção do artigo 9.º, n.º 2, alínea e), décimo travessão, da Diretiva 77/388/CEE;
Entregas de bens e prestações de serviços adiante enumeradas:
bens cuja encomenda e respetivo processamento sejam efetuados por via eletrónica,
material impresso, tal como livros, boletins, jornais ou revistas,
serviços de profissionais, tais como juristas ou consultores financeiros, que aconselham os clientes por correio eletrónico.
3. Se os elementos da enumeração forem precedidos de um travessão, a pontuação que separa esses elementos é a vírgula:
A Comunidade prossegue a aplicação das ações previstas:
a avaliação objetiva dos riscos,
a fixação de normas,
as ações relativas a certos produtos.
4. Nos quadros ou listas, os elementos de uma enumeração normalmente não são seguidos de um sinal de pontuação.
Numa enumeração de atos do mesmo tipo, não se repete o tipo de ato nem o nome da instituição se forem os mesmos:
As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adotadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais […]
Diretiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.º da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 7).
Diretiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.º da Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 11).
A sigla ou acrónimo do(s) Tratado(s) deve ser repetida para cada número, uma vez que faz parte integrante do número do ato:
Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e (CE) n.º 853/2004 […]
[…] as Diretivas 94/35/CE e 94/36/CE […]
Os atos devem ser enumerados de preferência por ordem cronológica.
Última atualização: 4.1.2018