Source: http://neurociencias.sites.uff.br/?cat=11
Timestamp: 2017-12-16 20:47:48+00:00
Document Index: 14021125

Matched Legal Cases: ['Artigo 25', 'artigo 34', 'artigo 18', 'artigo 26', 'artigo 210', 'artigo 70', 'artigo 130', 'artigo 220', 'artigo 220', 'artigo 270', 'artigo 280']

Arquivo da Categoria "Regulamentos"
Postado por neurociencias em 03/nov/2016 -
Após a defesa e aprovação da Dissertação de Mestrado ou da Tese de Doutorado o aluno deverá:
1- Providenciar as correções do texto que foram solicitadas pela banca. A responsabilidade destas alterações será do aluno(a) e do seu orientador(a). Lembrem-se que os trabalhos ficarão expostos na INTERNET e serão enviados à CAPES, portanto a correção e formatação dos textos deverão ser esmeradas;
2- Fazer três cópias da dissertação e ou da tese e entregar na secretaria do curso. Estas cópias são da secretária do programa que irá encaminhá-las aos locais de direito. A encadernação é semelhante àquela utilizada para a defesa. Não há necessidade de ser capa dura, porém as cópias precisam ser de qualidade;
3- Entregar a versão da dissertação ou da tese em PDF para ser colocada no sítio da CAPES e na página do programa. Por favor entreguem um CD devidamente identificado;
4- Dar entrada no CEG de seu pedido de Diploma. Não é mais necessário efetuar pagamento para os cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmico.
5- Informar na secretaria que já solicitou o Diploma e pedir ao secretário que tome as providências necessárias para agilizar o processo.
6- A taxa de serviço administrativo e acadêmico cobrada pela UFF foi definida em Boletim de Serviço da UFF (Boletim de serviço UFF – ANO XXXIX – N° 029 17/02/2009 SEÇÃO IV PÁG. 036), conforme transcrito abaixo:
ORDEM DE SERVIÇO PROAC, Nº. 01 de 20 de novembro de 2008.
A PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ACADÊMICOS, no uso de sua atribuições e considerando autorização do Magnífico Reitor, concedida através das Resoluções nº. 100/92 e nº. 176/92 do Egrégio Conselho Universitário,
1-a ser cobrados os seguintes valores, em razão dos custos operacionais, referentes aos Serviços Administrativos/Acadêmicos prestados por esta Pró-Reitoria:
– Carteira de Estudante R$ 18,00
– Diploma de Graduação UFF R$ 176,00
– Diploma de Pós-Graduação UFF R$ 264,00
– Diploma de Graduação de Outras IFES R$ 384,00
– Cursos de Especialização, Cursos de Aperfeiçoamento, Cursos de Atualização, Cursos de Extensão:
– Expedidos pela UFF R$ 100,00
– Expedidos por outras IES R$ 168,00
– Em Diplomas e Certificados – Expedidos pela UFF R$ 77,00
– Em Diplomas e Certificados – Expedidos por outras IES R$ 168,00
– De outras IES R$ 216,00
– De Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu Profissional R$ 188,00
– Revalidação de Diplomas Graduação e Pós-Graduação R$ 590,00
– Extraídos de Micro-filmes (por folha) R$ 24,00
Esta Ordem de Serviço passará a vigorar a partir da data de sua publicação.
De acordo: ANTONIO FONTANA
ATENÇÃO: É IMPORTANTE SOLICITAR O DIPLOMA LOGO APÓS A DEFESA, POIS QUANTO MAIS SE ESPERAR MAIS DEMORARÁ. NORMALMENTE ESTES DIPLOMAS DEMORAM EM TORNO DE DOIS MESES PARA FICAREM PRONTOS!
A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NÃO DARÁ NENHUMA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO PARA OS ALUNOS QUE NÃO ENTREGAREM A VERSÃO EM PDF.
I) REGULAMENTO:
Artigo 25, Parágrafo 4, do Regulamento interno do Programa de Neurociências, UFF
Os alunos de Doutorado deverão realizar um exame de Conhecimentos Gerais até 24 meses após o ingresso no programa que será em cada uma das áreas de concentração do programa. Cada área de concentração terá dez pontos de programa aprovados pelo colegiado. Cada aluno sorteará cinco pontos um mês antes do exame. Após 15 dias será realizado um sorteio de 3 pontos e 48 horas antes do exame um ponto será sorteado. Este último ponto será o tópico de uma aula pública de 50 minutos que o aluno ministrará para uma banca de 3 professores indicados pelo colegiado. Após esta aula o aluno poderá ser argüido sobre o tema da aula e também sobre os outros dois temas sorteados. A banca se reunirá ao final dos trabalhos e emitirá um parecer sobre o desempenho do aluno. Caso o aluno não seja aprovado, terá uma segunda oportunidade em prazo máximo de 6 meses após o primeiro exame. Se o aluno for novamente reprovado será desligado do programa.
II) Tópicos:
A) Biologia Celular e Molecular:
Sub-área: Neuroquímica/Neurobiologia celular
Membranas biológicas: Estrutura e mecanismos gerais de transporte e sinalização química
Receptores ionotrópicos: Estrutura, regulação da síntese e localização celular, e relação com a plasticidade sináptica
Receptores metabotrópicos: Mecanismos de ativação de cascatas de sinalização intracelular, regulação da sua atividade e relação com patologias
Receptores catalíticos e a sua importância na gênese e na sobrevida neuronal
Sinalização química e a transcrição gênica
Canais iônicos e a gênese do potencial de repouso, potencial de ação e propagação do potencial de ação.
Transdução de sinais: Receptores sensoriais
Neurotransmissores e patologias associadas
Transmissão sináptica: A junção neuro-muscular e as sinapses centrais
Mecanismos de formação de sinapses centrais e periféricas
Bioeletrogênese – Mecanismos iônicos do potencial de repouso e do potencial de ação
Transmissão sináptica – Transmissão neuro-muscular, sinapses centrais (excitatórias e inibitórias)
Análise comparativa da representação sensorial no sistema somestésico e no sistema visual (FATOR DE MAGNIFICAÇÃO, COLUNAS, BARRIS, MÓDULOS)
Plasticidade, experiência sensorial e formação dos circuitos neurais durante o desenvolvimento
Papel do córtex motor primário e das outras áreas motoras corticais no planejamento e na execução do movimento voluntário
O movimento ocular como modelo para o estudo da integração entre o córtex, os núcleos da base e o cerebelo
Papel do córtex frontal e do córtex parietal nos mecanismos atencionais e cognitivos
Especialização dos hemisférios cerebrais humanos
C) Neuroimunologia
Citocinas e seus mecanismos de ação
Papel de citocinas no desenvolvimento do sistema nervoso
Papel de citocinas no desenvolvimento do sistema imune
Interações neuroimunes: O diálogo entre os dois sistemas
Migração de células do sistema imune para o sistema nervoso
Papel de citocinas no processo de plasticidade neuronal
Fisiologia e imunologia da via colinérgica com função anti-inflamatória
Complexo de histocompatibilidade no sistema nervoso: Ação no desenvolvimento e em processos patológicos
Interações neuroimunes e o surgimento de patologias
Regulação do Sistema Imunológico: mecanismos de tolerância central e periférica versus geração de auto-imunidade
Postado por neurociencias em 24/out/2016 -
NOVO REGULAMENTO PARA OS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO “STRICTO SENSU” DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
(anexo da Resolução CEP nº 121/00)
PARTE I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I – DAS MODALIDADES DE PROGRAMA E SEUS OBJETIVOS
Art. 1º – Os Programas de Pós-graduação da Universidade Federal Fluminense regem suas atividades pelo Regimento que se segue.
Art. 2º – Os Programas Stricto sensu (Cursos de Mestrado e Doutorado) estão afeitos à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP), que define a política de pós-graduação e elabora, em conjunto com os Coordenadores de Programa, as diretrizes gerais da Pós-graduação na Universidade Federal Fluminense.
Art. 3º – Os Programas Stricto sensu têm como objetivos principais a formação e o aprimoramento em alto nível de pessoal qualificado, comprometido com o avanço do conhecimento, visando o exercício de atividades de pesquisa e/ou magistério superior.
CAPÍTULO II – DAS CARACTERÍSTICAS DOS PROGRAMAS
Art. 4º- Constituem aspectos comuns dos Programas Stricto sensu :
I) estrutura curricular flexível, em termos de conteúdo, disciplinas e atividades acadêmicas;
II) sistema de créditos;
III) matrícula mediante seleção ou transferência;
IV) inscrição em disciplinas ou atividades acadêmicas, sob orientação docente;
V) avaliação do aproveitamento escolar;
VI) exigência de trabalho final;
VII) qualificação do corpo docente nos termos deste Regulamento;
VIII) existência de professor orientador;
IX) direção colegiada.
CAPÍTULO III – DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 5º – O processo de criação de Programas de pós-graduação Stricto sensu nesta Universidade deverá contemplar, necessariamente, os seguintes aspectos:
I) vinculação ao Projeto Institucional de Desenvolvimento da Pós-graduação;
II) elaboração de projeto de criação, nos termos deste Regulamento.
Art. 6º – A proposta de criação de Programas Stricto sensu, conforme modelo atualizado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) para apresentação de novas propostas para cursos de mestrado acadêmico, mestrado profissionalizante e doutorado, será apreciada pelo(s) Colegiado(s) da(s) Unidade(s) envolvida(s), pelo Conselho do Centro Universitário respectivo e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que a encaminhará ao Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) para aprovação dos aspectos educacionais, após o que será submetida ao Conselho Universitário (CUV) para a resolução final.
§ 1º – A proposta de criação de mestrado acadêmico será formalizada e aprovada pelo(s) Departamento (s) de Ensino envolvido(s).
§ 2º – A proposta de criação de mestrado profissionalizante será formalizada e aprovada pelo(s) Departamento(s) de ensino envolvido(s) ou pelo colegiado do Programa de Pós-graduação estabelecido(s).
§3º – A proposta de criação de curso de doutorado será formalizada e aprovada pelo colegiado do programa de mestrado estabelecido.
§ 4º- A proposta de criação de Programa de mestrado acadêmico e doutorado será formalizada e aprovada pelo(s) Departamento (s) de Ensino envolvido(s).
Art. 7º – A carga horária total e a duração dos Programas Stricto sensu são as seguintes:
Doutorado – A carga horária mínima será de 1.440 (um mil quatrocentas e quarenta ) horas, com duração mínima de 24 (vinte e quatro) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses, além do período máximo (Art 17o) de trancamento a que o aluno tem direito;
Mestrado – A carga horária mínima será de 720 (setecentas e vinte) horas, com duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, além do período máximo de trancamento a que o aluno tem direito.
Parágrafo Único – Em casos excepcionais este limite de duração poderá ser ultrapassado, mediante solicitação fundamentada do orientador ao Colegiado do Programa, que decidirá sobre a prorrogação.
Art. 8º – O início do funcionamento de um Programa Stricto sensu criado pelo Conselho Universitário estará condicionado à prévia recomendação deste Programa pela CAPES ou outro órgão equivalente de avaliação do Ministério da Educação (MEC).
CAPÍTULO IV – DA EXTINÇÃO
Art. 9º – O Programa de Pós-graduação que, por duas avaliações consecutivas da CAPES, não conseguir alcançar conceitos positivos de qualificação, terá sua extinção proposta pela PROPP ao Conselho de Ensino e Pesquisa.
Art. 10 – Uma vez extinto um Programa de Pós-graduação pelo Conselho Universitário, somente poderá ser criado novo Programa de pós-graduação na (s) mesma(s) área (s) de concentração após decorridos 2 (dois) anos, mediante nova proposta, como definida no capítulo III da Parte I deste Regulamento.
CAPÍTULO V – DA ADMISSÃO AOS PROGRAMAS
SEÇÃO I – DAS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS
Art. 11 – O ingresso de alunos em Programa de Pós-graduação ocorrerá por meio de processo seletivo periódico, sendo as seguintes exigências mínimas para admissão a serem regulamentadas em edital do Programa:
I) ter concluído curso de graduação devidamente reconhecido, validado ou revalidado;
SEÇÃO II – DA SELEÇÃO
Art. 12 – Cada Programa Stricto sensu elaborará seu próprio edital de seleção, obedecendo ao seu Regimento Interno e contendo, no mínimo:
III) cronograma e critérios do processo seletivo.
Parágrafo Único – O edital de seleção será encaminhado pelo Centro, ao qual o Programa está vinculado, à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para análise técnica, homologação, devidos encaminhamentos e publicação em Boletim de Serviço.
Art. 13 – Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido aprovado e classificado no processo seletivo.
Art. 14 – Poderá ser admitida a matrícula de alunos transferidos de outros Programas de pós-graduação Stricto senso credenciados, desde que existam vagas.
§ 1º – A transferência será requerida junto à Coordenação do Programa para o qual está sendo pleiteada e será apreciada pelo seu Colegiado, que se manifestará pelo deferimento ou não do pedido.
§ 2º – No caso de ser concedido aproveitamento de estudos a alunos transferidos, as dispensas deverão obedecer ao disposto no artigo 34 deste Regulamento.
Art. 15 – Uma vez concluída a seleção, as secretarias dos Programas farão a inclusão dos aprovados no sistema de processamento acadêmico correspondente.
Parágrafo único – Ao final de cada processo seletivo, os Coordenadores de Programa deverão encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação a Ata de Seleção, com o número de candidatos inscritos, os nomes dos candidatos aprovados e a sua documentação do aluno, bem como o número da respectiva matrícula gerada.
SEÇÃO IV – DA INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS
Art. 16 – A cada período letivo, os alunos procederão à inscrição em disciplinas ou outras atividades acadêmicas, conforme calendário divulgado pelo Programa.
Parágrafo único – Poderão ser aceitas inscrições avulsas, em até duas disciplinas, de alunos oriundos dos Programas de Graduação da UFF ou de graduados; a critério do Colegiado do Programa.
CAPÍTULO VI – DO TRANCAMENTO E CANCELAMENTO
Art. 17- O aluno poderá permanecer em trancamento por, no máximo, 01 (um) período letivo estabelecido pelo Programa.
Parágrafo único – O trancamento poderá ser solicitado ao Coordenador do Programa, ou poderá ser automático, quando o aluno não se inscrever em disciplinas e/ou atividades acadêmicas dentro dos prazos determinados pelo Programa.
Art. 18 – O aluno terá a sua matrícula cancelada:
I) quando esgotar o prazo máximo fixado para a integralização do curso, conforme art 7o;
II) quando reprovado por 02 (duas) vezes em disciplinas ou atividades acadêmicas;
IV) nos casos previstos no Regimento Interno do Programa.
PARTE II – DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
Art. 19 – Cada Programa de pós-graduação Stricto sensu será regido por um Regimento Interno, constituído por normas comuns a todos os Programas e por normas específicas.
Art. 20 – O Regimento Interno será elaborado e aprovado pelo Colegiado do Programa, encaminhado ao Conselho do Centro respectivo e, em seguida, enviado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para parecer técnico e posterior envio ao Conselho de Ensino e Pesquisa.
Parágrafo único – Eventuais alterações posteriores do Regimento Interno deverão seguir a mesma tramitação disposta neste artigo.
Art. 21 – Nenhuma norma específica de um Regimento Interno poderá contrariar o Estatuto e o Regimento Geral da UFF, este Regulamento e sua legislação complementar, bem como a legislação superior do país.
CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICO- ADMINISTRATIVA
SEÇÃO I – DO COLEGIADO DO PROGRAMA
Art. 22 – Cada Programa terá um Colegiado, cuja constituição será estabelecida em seu Regimento Interno.
Art. 23 – Caberá ao Colegiado:
III) definir critérios e mecanismos para credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de professores;
V) aprovar a programação acadêmica do(s) curso(s) ministrados pelo Programa;
XI) aprovar a composição das comissões examinadoras indicadas pelos orientadores;
XII) aprovar a comissão de validação e revalidação de diplomas, indicados pela Coordenação do Programa, bem como os respectivos pareceres;
XIII) homologar os relatórios das comissões examinadoras de seleção para admissão;
XIV) julgar as decisões do Coordenador do Programa, a respeito de recursos que devem ter sido interposto no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da decisão original.
XV) decidir sobre prorrogação de prazo de integralização do(s) curso(s) Programa.
Parágrafo único – Outras atribuições do Colegiado poderão ser definidas no Regimento Interno do Programa.
Art. 24 – As reuniões ordinárias do Colegiado terão a periodicidade estabelecida no Regimento Interno do Programa.
SEÇÃO II – DA COORDENAÇÃO DE PROGRAMA
Art. 25 – Cada Programa será administrado por uma Coordenação, instância executiva das decisões emanadas do Colegiado.
Art. 26 – A Coordenação do Programa será exercida por um Coordenador e um Subcoordenador, com titulação de Doutor ou Livre Docente, escolhidos dentre os membros do Colegiado e pertencentes ao quadro permanente desta Universidade.
Parágrafo único – O Coordenador e o Subcoordenador serão eleitos na forma definida no Regulamento Geral das Consultas Eleitorais, nomeados pelo Reitor e subordinados ao Diretor do Centro Universitário em que se localize a área de ensino característica do Programa, de acordo com o Regimento Geral da UFF.
Art. 27 – Cabe ao Coordenador de Programa:
Art. 28 – O Subcoordenador substituirá o Coordenador em suas faltas e impedimentos, e o sucederá definitivamente, se o afastamento se der após decorrida mais da metade do mandato.
§ 1º – Se o afastamento ou impedimento do Coordenador se der no decorrer da primeira metade de seu mandato, o Subcoordenador assumirá a Coordenação do Programa e terá o prazo de 60 (sessenta) dias para convocar o Colegiado, a fim de proceder a um novo processo eleitoral, para a indicação do Coordenador, sob pena de o Programa ter a sua extinção recomendada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação ao Conselho de Ensino e Pesquisa.
§ 2º – Nas faltas e impedimentos do Coordenador e do Subcoordenador, assumirá a Coordenação do Programa o Decano do Colegiado.
§ 3º – O Decano, ao assumir a Coordenação do Programa no caso de afastamento definitivo do Coordenador e do Subcoordenador, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para convocar o Colegiado para o processo eleitoral de escolha do Coordenador, sob pena de o Programa ter a sua extinção recomendada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação ao Conselho de Ensino e Pesquisa.
Art. 29 – Cada Coordenação de Programa terá uma Secretaria a ela subordinada, órgão executivo dos serviços administrativos e técnicos, dirigida por um Chefe de Secretaria, com atribuições definidas em Norma de Serviço baixada pelo Diretor de Centro Universitário, comum para todos os Programas.
CAPÍTULO III – DOS CURRÍCULOS
Art. 30 – Os currículos dos cursos de pós-graduação, que devem explicitar as matérias, disciplinas e outras atividades acadêmicas, serão elaborados e aprovados pelo Colegiado do Programa, encaminhados ao Conselho do Centro respectivo e, em seguida, à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, para parecer técnico e posterior envio ao Conselho de Ensino e Pesquisa.
Parágrafo único – A carga horária mínima e a duração do(s) curso(s) do Programa obedecerão ao explicitado no art. 7º deste Regulamento.
CAPÍTULO IV – DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS
Art. 31 – Cada curso terá especificada a sua programação periódica anual, aí incluídas as disciplinas com as suas exigências e as demais atividades acadêmicas.
Art. 32- O corpo docente do Programa será constituído por professores indicados pelo seu Colegiado para credenciamento à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que submeterá a indicação à apreciação de um relator, membro do colegiado de Coordenadores, para parecer e posterior deliberação da plenária. O credenciamento será temporário, com prazo estipulado pelo Colegiado do Programa.
§ 1º – Dos docentes de programa de pós-graduação exigir-se-á a formação acadêmica adequada representada pelo título de doutor ou equivalente, produção intelectual contínua e relevante para sua área de atuação.
§ 2º – O corpo docente do programa deverá ser constituído por, no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de professores do quadro permanente desta Universidade.
CAPÍTULO VI – DO REGIME ESCOLAR
SEÇÃO I – DO APROVEITAMENTO ESCOLAR E DE ESTUDOS
Art. 33 – Os critérios de aprovação do rendimento escolar serão traduzidos por freqüência e atribuição de notas.
§ 1º- A freqüência é obrigatória, sendo considerados reprovados os alunos que não obtiverem freqüência correspondente a, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da disciplina e/ou atividade acadêmica.
§ 2º- Os resultados das avaliações serão expressos por notas que vão de 0 (zero) a 10 (dez).
Art. 34- Poderão ser aceitos, a critério do Colegiado do Programa, os créditos obtidos em disciplinas e/ou atividades acadêmicas equivalentes às do Programa, excluídos aqueles referentes ao trabalho final.
§ 1º- Poderão ser aproveitados até 1/3 (um terço) do total de créditos do programa, no caso de disciplinas ou atividades cursadas em outros Programas de Pós-graduação, desde que credenciados pela CAPES no momento de sua obtenção dos créditos.
§ 2º – O limite de 1/3 mencionado no parágrafo 1º poderá ser ultrapassado no caso de créditos ou outras atividades acadêmicas provenientes do próprio Programa.
Art. 35- O aluno matriculado em um curso de Mestrado poderá passar diretamente para o Doutorado, desde que haja:
I) solicitação de seu professor-orientador devidamente justificada;
II) avaliação positiva de uma banca examinadora, composta por professores indicados pelo Colegiado do Programa;
III) aprovação desta avaliação pelo Colegiado do Programa.
§ 1º- O aluno deverá integralizar o currículo e atender às demais exigências regimentais do curso de Doutorado dentro dos prazos estabelecidos por este Regulamento.
§ 2º- O não cumprimento dos prazos estabelecidos neste regulamento incorre no que prevê o item I do artigo 18, deste Regulamento, com fins de cancelamento de matrícula.
CAPÍTULO VII – DA CONCESSÃO DE TÍTULOS
SEÇÃO I – DAS EXIGÊNCIAS
Art. 36 – São exigências para a obtenção de título:
III ) cumprimento das demais exigências do Programa.
IV) demonstração de conhecimento 01 (uma) língua estrangeira, para o curso de mestrado, e duas para o curso de doutorado.
Parágrafo único – A integralização curricular sem apresentação e aprovação do trabalho poderá dar direito ao certificado de Especialização, de acordo com Regimento Interno de cada Programa, observando-se o disposto no art. 7o na Resolução 03/99 de 5/10/99, do Conselho de Ensino Superior do MEC.
Art. 37- O aluno de doutorado será submetido a um exame de qualificação na forma prevista pelo Regimento Interno do Programa.
SEÇÃO II – DO TRABALHO FINAL
Art. 38 – Fica definido como trabalho final:
I) nos cursos de Mestrado – dissertação ou outro tipo de trabalho final, definido quanto às suas características pelo Regimento Interno do Programa, no qual o mestrando demonstre domínio do tema escolhido.
II) nos cursos de Doutorado – tese que represente trabalho original de pesquisa e real contribuição para a área de conhecimento, além de satisfazer outras exigências prescritas no Regimento Interno do Programa.
Art. 39- Para a elaboração de trabalho final, o aluno solicitará, de comum acordo com o Coordenador do Programa, a designação de professor-orientador, cujo nome deverá ser homologado pelo Colegiado do Programa.
§ 1º- Poderá haver, desde que previsto no Regimento Interno do Programa, um co-orientador, ou um segundo orientador, do trabalho final, cujo nome deve ser igualmente homologado pelo Colegiado do Programa.
§ 2º – O aluno poderá solicitar mudança de professor-orientador mediante requerimento fundamentado ao Colegiado do Programa, que deferirá ou não o pedido.
§ 3º- O professor-orientador poderá, em solicitação fundamentada ao Colegiado do Programa, interromper o trabalho de orientação.
Art. 40 – Cada professor não poderá orientar mais do que 05 (cinco) trabalhos finais, simultaneamente.
Art. 41 – Os trabalhos finais serão julgados por comissão examinadora, aprovada pelo Colegiado, constituída por no mínimo 03 (três) membros para o Mestrado e 05 (cinco) para o Doutorado, dentre os quais no mínimo 01 (um), no caso do mestrado, e 02 (dois) no caso do doutorado, devem ser de outra instituição de Ensino Superior.
Parágrafo único – A banca examinadora de trabalho final visando titulação de Doutor deverá ser constituída exclusivamente por membros portadores do título de Doutor ou equivalente.
Art. 42- A comissão examinadora, pela maioria de seus membros, indicará a aprovação ou não do trabalho final.
Parágrafo único – A comissão examinadora poderá exigir modificações e estipular um prazo para a reapresentação do trabalho final, dentro do prazo máximo concedido ao aluno para a conclusão do curso, através de parecer conjunto fundamentado.
SEÇÃO III – DA CONCESSÃO DE GRAU
Art. 43 – Cumpridas as formalidades necessárias à conclusão do curso, o aluno deverá requerer a expedição do diploma, no respectivo Centro Universitário, que protocolará o pedido e o encaminhará à Coordenação do Programa para que seja anexada a documentação pertinente, da qual constarão, obrigatoriamente, o histórico escolar e a cópia da ata dos trabalhos finais com o parecer conclusivo da comissão examinadora, retornando o processo ao Centro Universitário, para posterior encaminhamento à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Parágrafo único – A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, depois de verificar se foi cumprida a legislação vigente, emitirá parecer técnico, que será encaminhado à Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos para emissão e registro do diploma.
PARTE III – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 44- Os Programas de pós-graduação, em um prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após a aprovação e publicação desta Resolução, deverão encaminhar, através do Conselho do respectivo Centro Universitário, os seus Regimentos Internos, devidamente adaptados e aprovados pelos Colegiados dos Programas, à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que os examinará e os remeterá ao Conselho de Ensino e Pesquisa, com vistas à aprovação.
TÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 45 – Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, após parecer da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Art. 46 -Este Regulamento entrará em vigor após a sua aprovação.
REGULAMENTO ESPECÍFICO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NEUROCIÊNCIAS
I. DOS OBJETIVOS E DA ORGANIZAÇÃO GERAL
Art. 1 – O Programa de pós-graduação stricto sensu em Neurociências, ministrado nos níveis de Mestrado e Doutorado, tem por objetivo a formação de recursos humanos em Ciência e Tecnologia, nas áreas de Neurofisiologia, Neuroimunologia e Biologia Celular e Molecular. De forma mais específica, este curso possibilitará a formação de docentes e pesquisadores com habilidades para desenvolver investigação científica e docência nas áreas específicas de alcance do programa.
Art 2 – O Curso de Mestrado em Neurociências deverá envolver a preparação obrigatória de dissertação, onde o aluno mostrará a capacidade de sistematização do tema e da metodologia científica utilizada. O curso de Doutorado em Neurociências deverá envolver a preparação obrigatória de tese com resultados originais relevantes para a área, onde o aluno mostrará conhecimento aprofundado do tema e a capacidade de desenvolvimento de trabalho científico independente.
Art. 3 – O Programa de pós-graduação stricto sensu em Neurociências, estará sediado no Instituto de Biologia da Universidade Federal Fluminense.
Art. 4 – Outras Unidades da UFF poderão atuar como colaboradores do Programa de pós-graduação stricto sensu em Neurociências.
Art. 5 – Através de acordo bilateral, poderão ser vinculados ao Programa de Pós-graduação stricto sensu em Neurociências, os chamados Departamentos, Laboratórios Associados ou Programas, pertencentes a outras Instituições nacionais ou estrangeiras.
II. DA COORDENAÇÃO DO CURSO
Art. 6 – A Coordenação do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Neurociências será exercida por um Coordenador que presidirá o Colegiado de Pós-graduação. O Colegiado será composto pelo coordenador, sub-coordenador e no mínimo outros três docentes orientadores credenciados do curso e pelo menos um representante discente do Curso. Na ausência do Coordenador, este será substituído pelo Sub-Coordenador do Curso.
Parágrafo 1 – O Coordenador e Sub-Coordenador do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Neurociências serão eleitos de acordo com o artigo 26 parágrafo único da resolução 121/2000 do Conselho de Ensino e Pesquisa.
Parágrafo 2 – Os membros Docentes do Colegiado serão escolhidos pelos docentes orientadores do Programa e o representante discente escolhido pelos alunos matriculados no Programa.
Parágrafo 3 – O mandato dos Coordenadores e membros do Colegiado do Programa de pós-graduação stricto sensu em Neurociências será de quatro anos.
Parágrafo 4 – O sub-coordenador sucederá o coordenador se o afastamento se der após a metade do mandato. Se o afastamento se der antes da metade do mandato, haverá nova eleição como estabelecida no parágrafo 10.
ART. 7 – Compete ao Coordenador do Curso:
a) Coordenar e supervisionar as atividades didáticas e administrativas do Programa de pós-graduação stricto sensu em Neurociências;
b) Convocar e presidir as reuniões do Colegiado que poderão ser convocadas de forma extraordinária, mediante solicitação por escrito de dois terços dos componentes do Colegiado;
c) Propor ao Colegiado a indicação de credenciamento de docentes/orientadores junto ao Programa de pós-graduação stricto sensu em Neurociências, e a criação de novas disciplinas com as respectivas ementas, programas, carga horária e créditos;
d) Propor ao Colegiado, para aprovação, a sistemática de seleção de candidatos, incluindo as normas, número de vagas e formas de aferição, bem como os professores que integrarão a comissão de Seleção sempre que esta for instalada;
e) Submeter à homologação do Colegiado, as atas de defesa de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado, assim como o parecer da respectiva Comissão Examinadora;
f) Elaborar proposta anual de aplicação dos recursos, incluindo o gerenciamento das Taxas Acadêmicas da CAPES e/ou outras agências de financiamento;
g) Decidir ad-referendum do Colegiado assuntos urgentes de competência daquele órgão.
ART. 8 – Compete ao Colegiado do Curso:
a) Aprovar as indicações de credenciamento de docentes/ orientadores feitas pelo Coordenador junto ao Programa de pós-graduação stricto sensu em Neurociências e criação de novas disciplinas. O credenciamento deverá ser submetido à plenária dos coordenadores de PG strictu sensu da UFF.
b) Definir o plano anual do Programa de pós-graduação stricto sensu em Neurociências, incluindo disciplinas e calendário de reuniões ordinárias do Colegiado;
c) Definir as normas, número de vagas e formas de aferição, bem como os professores que integrarão as Comissões de Seleção de candidatos ao Programa de pós-graduação stricto sensu em Neurociências;
d) Decidir sobre questões relativas à matrícula, rematrícula, dispensa de disciplinas, transfêrencias, aproveitamento e revalidação de créditos;
e) Propor à PROPP o credenciamento, mediante análise de curriculum vitae, dos docentes/orientadores de dissertação ou tese, utilizando-se quando necessário de consultores externos à UFF;
f) Propor à PROPP o recredenciamento, a cada 3 anos, dos docentes/orientadores de dissertação ou tese, com base na produção científica dos mesmos, número de dissertações e teses por eles tutoriadas, e participação como docente do Programa;
g) Homologar a distribuição de bolsas de acordo com a comissão de bolsas designada a este fim e segundo os critérios das agências financiadoras;
h) Estabelecer procedimentos que assegurem ao pós-graduando efetiva orientação acadêmica;
i) Aprovar os nomes dos componentes das Comissões Examinadoras das dissertações de Mestrado e teses de Doutorado;
j) Homologar os pareceres das Comissões Examinadoras das dissertações de Mestrado e teses de Doutorado;
k) Julgar recursos interpostos por parte de alunos e/ou orientadores, sobre qualquer problema existente;
l) Deliberar sobre a aplicação de recursos incluindo o gerenciamento das Taxas Acadêmicas da CAPES e/ou outras agências de financiamento;
m) Deliberar sobre os assuntos de sua competência que por ventura não tenham sido previstos neste regulamento.
n) Deliberar sobre prorrogação de prazo de conclusão de curso ou eliminação do curso como disposto no artigo 210 deste regulamento.
III. DA ADMISSÃO AO CURSO
Art. 9 – O ingresso no Programa de pós-graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado) em Neurociências realizar-se-á através de processo de seleção que compreenderá os seguintes ítens:
a) Análise de carta do candidato caracterizando o seu interesse pelo curso;
b) Análise do curriculum vitae e histórico escolar do candidato;
c) Entrevista com o candidato enfatizando seu potencial e experiência prévia;
d) Avaliação dos conhecimentos de língua inglesa;
e) Carta do orientador assumindo a responsabilidade pela orientação do aluno;
f) Avaliação dos conhecimentos de Biologia para o caso do Mestrado;
Parágrafo 1 – A nota de Biologia poderá ser obtida por prova formal ou pela avaliação da participação do candidato em um curso de seleção, segundo determinação do Colegiado.
Parágrafo 2 – Em caso de convênios ou instrumento similar firmado com outras Instituições nacionais ou estrangeiras, a admissão dos candidatos obedecerá ao mesmo processo.
Parágrafo 3 – A avaliação dos ítens acima listados será feita por comissão expressamente formada para tal, nomeada pelo Coordenador do Programa de Pós-graduação.
IV. DO NÚMERO DE VAGAS E BOLSAS DE ESTUDO OFERECIDAS
Art. 10 – O número de vagas oferecidas no Programa de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) em Neurociências dependerá da disponibilidade para orientação informada semestralmente por cada orientador.
Parágrafo 1 – O número de alunos por orientador não poderá ultrapassar a cinco incluindo alunos de Mestrado e Doutorado, a não ser em casos especiais mediante decisão do colegiado do programa.
Art. 11 – A distribuição de bolsas de estudo diretamente sob responsabilidade do Programa de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) em Neurociências será homologada pelo Colegiado de Curso de acordo com os critérios estabelecidos pelas agências de fomento e comissão de bolsas designada para este fim.
Art. 12 – Os candidatos aprovados para o Programa de Pós-graduação (Mestrado ou Doutorado) em Neurociências deverão apresentar a seguinte documentação no ato da matrícula:
ficha de inscrição e matrícula documento de identidade (cópia) CIC (cópia) dois retratos 3×4
Para o Mestrado, cópia do diploma e histórico escolar de curso de graduação. Para o Doutorado, cópia do diploma ou certificado de conclusão e histórico escolar do curso de Mestrado.
Parágrafo único – Em casos especiais poderão ser aceitas matrículas de alunos no Curso de Doutorado diretamente sem conclusão de curso de Mestrado. Esta aceitação deverá ser aprovada pelo colegiado após avaliação positiva de uma banca examinadora composta por professores indicados pelo colegiado e a análise da solicitação de seu orientador devidamente justificada.
Art. 13 – O trancamento total de matrícula poderá ser solicitado pelo aluno ao coordenador, por motivos relevantes explicitados pelo aluno, por período de até 1 semestre, o qual não contará no tempo máximo de duração do curso.
Parágrafo 1 – Durante o período de trancamento de matrícula, o aluno não receberá bolsa de estudos.
Parágrafo 2 – Quando da reabertura de sua matrícula, o aluno deverá cumprir as modificações curriculares que eventualmente tenham sido introduzidas e fazer as adaptações necessárias.
Parágrafo 3 – O aluno terá trancamento automático de matrícula quando não se inscrever em disciplinas por um período letivo.
Art. 14 – Será considerado desistente o aluno que deixar de inscrever-se em disciplinas por dois períodos letivos ou não comparecer ao laboratório onde desenvolve trabalho de dissertação ou tese por período acima de 3 meses consecutivos.
Parágrafo 1 – O aluno terá sua matrícula cancelada quando esgotar o prazo máximo fixado para a integralização do curso, conforme estipulado no artigo 70 do regulamento geral dos cursos strictu sensu da Universidade Federal Fluminense ( resolução 121/2000 do CEP), ou seja, 24 meses para o Mestrado e 48 meses para o Doutorado, mais o período de 6 meses de trancamento a que o aluno tem direito.
Parágrafo 2 – Em casos excepcionais, o limite de duração do curso poderá ser estendido por no máximo 1 (um) semestre, por decisão do colegiado após análise de parecer documentado do orientador.
VI. DO CORPO DOCENTE E DA ORIENTAÇÃO ACADÊMICA
Art. 15 – O Corpo Docente e de Orientadores do Programa de Pós-graduação em Neurociências (Mestrado e Doutorado) é formado por Professores do Instituto de Biologia da UFF e por professores/pesquisadores de Departamentos, Laboratórios ou Programas Associados (descritos no art. 50 deste Regulamento).
Art. 16 – Todos os Docentes/Orientadores de dissertação ou Tese deverão ter o título de Doutor em Ciências (ou equivalente), e serão selecionados conforme descrito no art. 70 ( item c) deste Regulamento.
Art 17 – Compete ao Orientador de dissertação ou tese:
– orientar o pós-graduando na organização de seu plano de estudos, bem como assisti-lo na sua formação científica para sua área de atuação;
– dar assistência ao pós-graduando na elaboração e execução de seu projeto de dissertação ou tese, bem como na preparação de sua defesa.
– Encaminhar ao Colegiado do Programa de Pós-graduação em Neurociências, nomes para fazerem parte da comissão examinadora de dissertação ou tese de seu orientando, bem como do exame de projeto de tese de doutorado.
– orientar o aluno em seu estágio de docência e encaminhar ao colegiado o relatório assinado pelo aluno e pelo orientador.
VII. DAS DISCIPLINAS
Art 18 – As inscrições nas diversas Disciplinas do Programa de Pós-graduação em Neurociências serão feitas na própria Secretaria do Programa.
Parágrafo 1 – As disciplinas serão ministradas sob a forma de preleção, seminários, discussão em grupo, trabalhos práticos, trabalhos em laboratório.
Parágrafo 2 – Nas Disciplinas ministradas no Programa de Pós-graduação em Neurociências será exigida freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades programadas.
Parágrafo 3 – O número de vagas para cada Disciplina será determinado pelo Docente responsável pela mesma.
Parágrafo 4 – O sistema de avaliação para cada Disciplina será determinado pelo Docente responsável pela mesma.
Parágrafo 5 – Poderão ser aceitos, para uma determinada Disciplina, alunos de outros Programas de Pós-graduação ou profissionais de nível superior os quais desejem obter o(s) crédito(s) correspondente(s) à Disciplina.
Parágrafo 6 – Com a anuência do orientador, o aluno poderá solicitar ao Colegiado o trancamento de matrícula em uma ou mais Disciplinas, desde que a solicitação seja feita durante o primeiro 1/3 (um terço) do período da(s) referida(s) Disciplina(s).
Art 19 – A revalidação dos créditos de Disciplinas cursadas em outros Programas de pós-graduação nacionais ou estrangeiros deverá ser documentada através de solicitação expressa do orientador anteriormente à realização do curso, encaminhada ao Colegiado acompanhada de documento oficial onde constem: nome e ementa da Disciplina, carga horária e período de realização da mesma. Em casos excepcionais poderá haver revalidação de créditos de cursos já realizados, a critério do Colegiado. Em todos os casos , o número de créditos obtidos em outras instituições não poderá exceder o limite máximo de 1/3 do total de créditos.
Art 20 – Estágios realizados no Brasil ou no exterior poderão ser revalidados na forma de créditos. A revalidação será analisada após solicitação do orientador, acompanhada de documentação oficial comprovando o período de estágio, e descrevendo detalhadamente as atividades de pesquisa desenvolvidas pelo pós-graduando.
VIII. DO REGIME DIDÁTICO
Art. 21 – O Curso de Mestrado em Neurociências do Instituto de Biologia da UFF terá duração mínima de 12 meses e máxima de 24 meses e o de Doutorado em Neurociências duração mínima de 24 meses e máxima de 48 meses além do período de trancamento a que o aluno tem direito como especificado no artigo 130.
Art 22 – O tempo regulamentar para integralização do Mestrado ou Doutorado em Neurociências dependerá de aprovação nas Disciplinas cursadas pelo aluno e conclusão de seu trabalho de dissertação ou tese.
Parágrafo 1 – A carga horária total mínima exigida para cada aluno será de 1.275 horas para o Mestrado e 2.100 horas para o Doutorado.
Parágrafo 2 – Cada Disciplina terá sua carga horária expressa em número de créditos, correspondendo cada crédito a 15 horas de aula teórica, 30 horas de aula prática ou teórico-prática ou 45 horas de trabalho orientado.
Parágrafo 3 – Será exigido o cumprimento de 35 créditos para o Mestrado e 55 créditos para o Doutorado em Neurociências.
Art. 23 – Na integralização dos créditos dispostos no artigo 220 parágrafo 30 deverão estar incluídos 10 créditos dentre aqueles relativos ao quadro das disciplinas básicas. Um mínimo de 10 créditos adicionais para o Mestrado e 15 para o Doutorado deverão ser obtidos entre as disciplinas básicas ou específicas oferecidas ou revalidadas pelo Colegiado.
Parágrafo 1 – Um total de 20 créditos obtidos no Mestrado totalizando 600 horas poderão ser revalidados para o Doutorado.
Parágrafo 2 – O plano de estudo e a inscrição em disciplinas deverá ser preenchido a cada ano pelo aluno em concordância com o orientador que também assinará o plano.
Parágrafo 3 – O desenvolvimento do trabalho de dissertação de Mestrado será convertido em 15 créditos e o de tese de Doutorado em 30 créditos, após solicitação do orientador, acompanhada de exemplar preliminar da dissertação.
Parágrafo 4 – O pós-graduando não poderá ser conduzido à defesa de dissertação de Mestrado antes de completar o total de 20 créditos regulares mais 15 créditos de trabalho de dissertação exigidos, ou à defesa da tese de Doutorado antes de completar o total de 25 créditos mais 30 créditos de trabalho de tese, dispostos no artigo 220 parágrafo 30 deste Regulamento.
Art. 24 – O rendimento escolar de cada estudante será expresso em notas de 0 (zero) a 10 (dez).
Parágrafo 1 – O aluno será aprovado em uma dada Disciplina se obtiver nota igual ou superior a 6 (seis).
Parágrafo 2 – O pós-graduando que obtiver nota inferior a 6 (seis) (estando por conseguinte reprovado) em uma disciplina por duas vezes estará automaticamente desligado do Programa de Pós-graduação em Neurociências.
Art. 25 – Ao final de cada ano letivo, um relatório descrevendo detalhadamente a situação global do pós-graduando será enviada pelo orientador ao Colegiado do Programa de Pós-graduação em Neurociências.
Parágrafo 1 – Cada aluno de Mestrado apresentará e discutirá seus resultados em apresentação pública marcada para data não superior a dezoito meses de sua matrícula.
Parágrafo 2 – O aluno de Doutorado deverá apresentar seu projeto de tese por escrito e entregá-lo ao colegiado até doze meses após a sua matrícula. O projeto será apresentado em sessão pública cuja data será marcada pelo colegiado, e será discutido por uma banca composta de três membros indicados pelo colegiado, sendo um membro necessariamente externo à Universidade Federal Fluminense. Caso a banca não aprove o projeto, o aluno e o orientador terão um prazo máximo de seis meses para apresentar um novo projeto. Uma segunda reprovação implicará no desligamento do aluno do Programa.
Parágrafo 3 – Os alunos de Mestrado que não apresentarem seus resultados em sessão pública ou os alunos de Doutorado que não defenderem seus projetos de tese serão eliminados do Programa.
Parágrafo 4 – Os alunos de Doutorado deverão realizar um exame de Conhecimentos Gerais até 24 meses após o ingresso no programa que será em cada uma das áreas de concentração do programa. Cada área de concentração terá dez pontos de programa que serão previamente submetidos e aprovados pelo colegiado. Cada aluno sorteará cinco pontos um mês antes do exame. Após 15 dias será realizado um sorteio de 3 pontos e 48 horas antes do exame um ponto será sorteado. Este último ponto será o tópico de uma aula pública de 50 minutos que o aluno ministrará para uma banca de 3 professores indicados pelo colegiado. Após esta aula o aluno poderá ser argüido sobre o tema da aula e também sobre os outros dois temas sorteados. A banca se reunirá ao final dos trabalhos e emitirá um parecer sobre o desempenho do aluno. Caso o aluno não seja aprovado, terá uma segunda oportunidade em prazo máximo de 6 meses após o primeiro exame. Se o aluno for novamente reprovado será desligado do programa.
Art. 26 – O aluno poderá solicitar mudança de orientador até um ano de matrícula. Tal solicitação deverá ser circunstanciada e encaminhada ao Colegiado do Programa de Pós-graduação em Neurociências que emitirá parecer conclusivo.
Parágrafo 1 – O orientador poderá solicitar que o aluno seja desligado de sua orientação até um ano de matrícula deste. Tal solicitação deverá ser circunstanciada e encaminhada ao Colegiado do Programa de Pós-graduação em Neurociências que emitirá parecer conclusivo.
Art. 27 – O aluno do Programa deverá realizar estágio de docência obrigatório com carga horária equivalente a 60 horas para o Mestrado (2 créditos) e 120 horas para o Doutorado (4 créditos).
Parágrafo 1 – O estágio de docência será regulamentado pelo colegiado do programa devendo ser obrigatoriamente realizado em cursos de graduação e sendo necessária a apresentação de relatório assinado pelo aluno e pelo orientador.
Parágrafo 2 – O aluno somente poderá marcar data de defesa de dissertação ou tese após apresentação do relatório de estágio de docência devidamente assinado.
Art. 28 – Para marcar a data de defesa de tese, o aluno de doutorado deverá ter sido aprovado no exame de línguas estrangeiras.
Parágrafo 1 – O exame de línguas deverá constar do exame de duas línguas estrangeiras sendo uma obrigatoriamente o inglês. O exame da língua inglesa deverá aferir a capacidade do aluno em ler um texto científico e redigir uma carta.
Parágrafo 2 – O exame de línguas poderá ser realizado em qualquer época do curso, devendo ser oferecido pelo menos anualmente por um professor responsável indicado pelo colegiado.
IX. DA ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO E DEFESA DE DISSERTAÇÃO
Art. 29 – No Programa de Pós-graduação em Neurociências, a dissertação de Mestrado deverá constar de trabalho experimental, complementado por ampla e circunstanciada revisão bibliográfica do tema correspondente. A tese de Doutorado deverá constar de trabalho científico original e de real contribuição para a área.
Parágrafo único – A versão final do trabalho de dissertação de Mestrado deverá ter nível correspondente a pelo menos um trabalho a ser submetido a publicação em revista com corpo editorial. A tese de Doutorado deverá conter pelo menos 1 trabalho publicado em revista de corpo editorial rígido.
Art. 30 – A critério do Colegiado, o pós-graduando poderá organizar sua dissertação ou tese com base nas publicações já obtidas. Neste caso, a dissertação ou tese deverá apresentar o seguinte formato:
a) Introdução, expondo o objetivo da dissertação face ao contexto bibliográfico em que se insere o tema correspondente;
b) Cópias de trabalhos publicados, no prelo ou submetidos, sendo o pós-graduando primeiro autor de pelo menos um trabalho;
c) Discussão salientando as conclusões gerais de suas publicações, sua relevância no contexto temático correspondente e as perspectivas de seu desenvolvimento futuro.
Art. 31 – Para que seja aprovada a marcação da data da defesa de dissertação ou tese, o orientador deverá encaminhar ao Colegiado, para análise e deliberação, um exemplar da dissertação, devidamente avaliada por examinador ad hoc com título de Doutor em Ciências com notória experiência na área temática.
Parágrafo 1 – Para marcação da data de defesa de dissertação de Mestrado ou tese de doutorado o aluno deverá ter obtido os créditos didáticos correspondentes na forma como descrito no artigo 270 deste regulamento, e ter sido aprovado no exame de línguas estrangeiras no caso do Doutorado, como especificado no artigo 280 deste regulamento.
Parágrafo 2 – A defesa de dissertação ou tese será realizada em sessão pública e perante comissão examinadora especificamente constituída para este fim, tendo o aluno um período de 30 a 40 minutos para expor o conteúdo da dissertação ou 40 a 50 minutos para expor a tese.
Parágrafo 3 – As comissões examinadoras de dissertações ou teses no Programa de Pós-graduação em Neurociências serão constituídas para o caso do Mestrado de três membros titulares e um membro suplente, sendo pelo menos um membro titular externo à Universidade Federal Fluminense e, no caso do Doutorado, de cinco membros titulares e um suplente, sendo pelo menos dois membros titulares externos à Universidade Federal Fluminense.
Parágrafo 4 – Será considerado aprovado na defesa de dissertação ou tese, o pós-graduando que obtiver aprovação da comissão examinadora que assinará a ata de aprovação.
Parágrafo 5 – O histórico escolar e a declaração de conclusão do Mestrado ou Doutorado em Neurociências será expedido pela coordenação do curso após entrega de três exemplares da dissertação ou tese na sua forma final, juntamente com o protocolo de entrada de solicitação de diploma junto ao órgão competente. A forma final da dissertação ou tese deverá ser aprovada pelo presidente da banca examinadora.
Parágrafo 6 – Caberá à pró-Reitoria de Assuntos acadêmicos da UFF a expedição do diploma de Mestre ou Doutor dos alunos egressos do Programa de Pós-graduação em Neurociências, conforme estipulado pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação “strictu sensu” desta Universidade.
X. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 32 – Este Regulamento entrará em vigor após sua aprovação pelo Conselho de Ensino e Pesquisa da UFF.
Parágrafo único – Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Colegiado de Pós-graduação do Programa de Pós-graduação em Neurociências da Universidade Federal Fluminense.
BANCA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO:
– 1 Membro Externo
– 2 Membros Internos
OBS:O Revisor é o Suplente e não faz parte da banca
BANCA DE TESE DE DOUTORADO:
– NO MÍNIMO 2 Membros Externos
– 1 Membro Interno
– 1 Suplente Interno
– 1 Suplente Externo
BANCA DE EXAME DE QUALIFICAÇÃO:
– 3 Membros (Internos ou Externos)
– 1 Suplente (Interno)
BANCA DE PROJETO DE TESE:
PORTARIA Nº 248, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007, publicado no DOU do dia 21 subseqüente, e considerando a necessidade de adequação das normas de concessão de bolsas de estudo à proteção conferida por Lei às mulheres, em função da maternidade, resolve:
Art. 1º Os prazos regulamentares máximos de vigência das bolsas de estudo no país e no exterior, iguais ou superiores a 24 (vinte e quatro meses), destinadas à titulação de mestres e doutores, poderão ser prorrogados por até 4 (quatro) meses, se comprovado o afastamento temporário das atividades da bolsista, provocado pela ocorrência de parto durante o período de vigência da respectiva bolsa.
§ 1º o afastamento temporário de que trata este artigo deverá ser formalmente comunicado à Capes, acompanhado da confirmação pela Pró-Reitoria, coordenação do curso ou orientador, conforme o caso, especificando as datas de início e término do efetivo, além de documentos comprobatórios da gestação e nascimento.
§ 2º observado o limite de 4 (quatro) meses, não serão suspensos os pagamentos dos benefícios da bolsa durante o afastamento temporário de que trata este artigo.
§ 3º a prorrogação da vigência da bolsa corresponderá ao período de afastamento das atividades acadêmicas, respeitado o limite estipulado no caput deste artigo.
Art. 2º Revogam-se a Portaria Capes Nº 220, de 12 de novembro de 2010 e demais disposições em contrário.
(DOU nº 246, sexta-feira 23 de dezembro de 2011, Seção 1, página 21)