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Timestamp: 2019-06-19 09:22:01+00:00
Document Index: 158681494

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 19', 'artigo 16', 'artigo 6', 'Artigo 16', 'Artigo 10', 'artigo 9', 'artigo 7', 'Artigo 16']

Art. 16, inc. XVII da Lei 6530/78
Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978
Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Art 16. Compete ao Conselho Federal:
XVII - baixar resoluções e deliberar sobre os casos omissos.
Pg. 85. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2019
o artigo 16, incisos II e XVII da Lei nº 6.530 de 12 de maio de 1978, regulamentada pelo Decreto nº 81.871, de 29 de junho... pelos incisos LV e LVII do artigo 19 do Regimento Interno do Tribunal; considerando o disposto no art. 9º da Lei Complementar..., nº 101, de 4 de maio de 2000; no art. 59 da Lei nº 13.707, de 1...
Diário Oficial da União - 3 semanas
Pg. 122. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019
uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XVII, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978 e artigo 6º, inciso..., previsto no inciso V, do art.12º da Resolução CRCRN n.º065/2010; CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC n.º 1.161... de 2018; leia-se: Resolução nº 511, de 12 de abril de 2019. CONSELHO FE...
Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/12/2018
pelo Artigo 16, inciso XVII, da Lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, Artigo 10, inciso III, do Decreto nº 81.871, de 29... e com base no disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 59 da Lei nº 13.707, de 14... de março de 2009, CONSIDERANDO que o artigo 7º da Lei nº 6.530/78 impõe, ...
Pg. 132. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/10/2018
uso das atribuições conferidas pelos artigos 5º e 16, inciso XVII, da Lei Federal nº 6.530, de 12 de maio de 1978... da República no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 209, § 7º, do RITCU..., do RITCU), sem prejuízo das demais medidas legais; 9.4. autorizar, desde lo...
Diário Oficial da União - 8 meses
Pg. 94. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/09/2018
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Nome: SERGIO FRANCISCO LONGO FILHO Endereço: Travessa Dunas, 375, Monte Castelo, CAMPO GRANDE- MS - CEP: 79010-172 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a certidão
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Pg. 272. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2018
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Pg. 846. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/07/2018
DECISÃO1. Relatório.Trata-se de ação pelo procedimento comum, compedido de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada, proposta por Clayton Bernardino Gordo de Oliveira contra o Conselho
Inciso XVII do Artigo 16 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978
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