Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10634840/artigo-48-da-constituicao-federal-de-1988/jurisprudencia
Timestamp: 2019-04-24 04:10:52+00:00
Document Index: 43802416

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 896', 'artigo 25', 'artigo 8', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 8', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 8', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 8', 'artigo 25', 'artigo 8', 'artigo 25']

Jurisprudência sobre Art. 48 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 48 da Constituição Federal de 88 • Jurisprudência
RECURSO DE REVISTA: RR 9049820135020061
e 48 da Constituição Federal, 58, III, 67 e 71, §1º, da Lei 8.666/93, contrariedade à Súmula 331, V, do TST... Rodrigues I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 e 13.467/2017. ARTIGO 896-A, II, DA CLT... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARAC...
Apelação Cível: AC 10472130004188001 MG
de Lei complementar, consoante artigos 48 e 192 da CRFB e artigo 25 do ADCT. A ilegalidade consubstancia nulidade absoluta... sentido de reconhecê-la formalmente, ante as regras da LINDB. A norma penal em branco do artigo 8º , da Lei 7.492 /86, exige...
Apelação Cível: AC 10342130000108002 MG
de instituição financeira para atuar no SFN depende de Lei complementar, consoante artigos 48 e 192 da CRFB e artigo 25 do ADCT... do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15 . 2. O artigo 25... em branco do artigo 8º da Lei 7.492 /86 exige lei específica para ...
Apelação Cível: AC 10439130002769001 MG
48 e 192 da CRFB e artigo 25 do ADCT. A ilegalidade consubstancia nulidade absoluta, impedindo que contratos propostos... e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15 . 2. O artigo 25 do ADCT não... quando não há prova de onerosidade excessiva ao consumidor. 5. "A repetiçã...
Apelação Cível: AC 10472120018271002 MG
financeira para atuar no SFN depende de Lei complementar, consoante artigos 48 e 192 da CRFB e artigo 25 do ADCT.... O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei 4.595/64, conforme já decidido pelo STF. 3. A análise da Turma Julgadora deve... do artigo 8º da Lei 7.492/86 exige lei específica para elidir a sua tipificação, nã...
Apelação Cível: AC 10313130023747002 MG
de ins tituição financeira para atuar no SFN depende de Lei complementar, consoante artigos 48 e 192 da CRFB e artigo 25... e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou... tal ônus ser transferido para o Poder Judiciário. Nos termos do a...
Apelação Cível: AC 10003170027738001 MG
depende de Lei complementar, consoante artigos 48 e 192 da CRFB e artigo 25 do ADCT. A ilegalidade consubstancia... de juros com periodicidade inferior a um ano é admitida nas cédulas de crédito bancário por disposição expressa do art... judicial no sentido de reconhecê-la formalmente, ante as regras da LINDB. A norma...
Apelação Cível: AC 10003160026526002 MG
financeira para atuar no SFN depende de Lei complementar, consoante artigos 48 e 192 da CRFB e artigo 25 do ADCT... do artigo 8º da Lei 7.492 /86 exige lei específica para elidir a sua tipificação, não sendo a jurisprudência capaz...
Apelação Cível: AC 10637170028087001 MG
complementar, consoante artigos 48 e 192 da CRFB e artigo 25 do ADCT. A ilegalidade consubstancia nulidade absoluta... de reconhecê-la formalmente, ante as regras da LINDB. A norma penal em branco do artigo 8º, da Lei 7.492/86, exige lei...
Apelação Cível: AC 10148140031151001 MG
complementar, consoante artigos 48 e 192 da CRFB e artigo 25 do ADCT. A ilegalidade consubstancia nulidade absoluta... deve decidir desde logo o mérito, inteligência do art. 1.013, §3º, II do CPC/15 .3. A jurisprudência é fonte do Direito... e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecid...
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