Source: http://docplayer.com.br/115332-Inquerito-aos-projetos-de-obras-de-edificacao-e-demolicao-de-edificios-q3.html
Timestamp: 2016-10-26 22:01:03+00:00
Document Index: 120871636

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 10', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 8']

⭐INQUÉRITO AOS PROJETOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS (Q3)
Download "INQUÉRITO AOS PROJETOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS (Q3)"
Zilda Antunes Fernandes
1 INSRUMENO DE NOAÇÃO DO SISEMA ESAÍSICO NACIONAL (LEI Nº 22/2008 DE 13 DE MAIO) DE RESPOSA CONFIDENCIAL E OBRIGAÓRIA, REGISADO NO INE SOB O Nº XXX VÁLIDO AÉ AAAA/MM/DD Contactos para resposta e esclarecimento de dúvidas: INE - DEPARAMENO DE RECOLHA DE INFORMAÇÃO Serviço de Inquéritos por Autopreenchimento - Núcleo de Recolha de Coimbra Rua Aires de Campos, Casa das Andorinhas, COIMBRA el ou / Fax INQUÉRIO AOS PROJEOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS (Q3) Resposta eletrónica: https//webinq.ine.pt/aderentes Este inquérito deve ser devolvido ao INE, devidamente preenchido, até ao dia 15 do mês seguinte ao da emissão do alvará/outro tipo de procedimento. A - IDENIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISRAIVO A.1 Câmara Municipal de A0100 A.2 Distrito/Ilha A0200 A.3 Município A0300 A.4 Processo interno A.6 ipo de procedimento 1 - Licença 4 - Autorização (até 2008) 2 - Comunicação prévia 5 - Obra Municipal A0600 A.4.1 Número A Informação prévia 6 - Cancelamento A.4.2 ipo de Processo A0420 A.4.3 Data de entrada A0430 A0431 A.7 Alvará de licença/outro tipo de procedimento de loteamento A.5 Alvará de licença/outro tipo de procedimento A.7.1 Número A0710 A.5.1 Número A0510 A.7.2 Data de emissão A0720 A0721 A.5.2 Data de emissão A0520 A0521 A.5.3 Data de termo A0530 A0531 A.8 Número de fases A0800 B - IDENIFICAÇÃO DO PROMOOR B.1 Nome B0100 B.1.1 NIF B0110 B.2 ipo de morada 1 (Nacional) 2 (Estrangeira) B0200 B.3 ipo de artéria 1 (Avenida) 2 (Rua) 3 (Estrada) 4 (ravessa) 5 (Praça) 6 (Praceta) 7 (Largo) 8 (Outra: especifique) B0300 B.4 Designação da artéria B0400 B.5 Prefixo de edifício 1 (Bloco) 2 (orre) 3 (Lote) 4 (Vivenda) 5 (Edifício) 6 (Outro: especifique) B0500 B.6 Designação do edifício B0600 B.7 Número de Porta B0700 B.8 Andar B0800 B.9 Lado B0900 B.10 Nome da sala B1000 B.11 Lugar B1100 B.12 Localidade B1200 B.13 Código Postal B B1310 B.14 Localidade Postal B1400 B.15 Indicativo internacional/elefone B1500 B1510 / B1520 B1530 B.16 B1600 C - ENIDADE PROMOORA C.1 Entidade Promotora C Pessoa Singular 4 - Administração Local 7 - Cooperativa de Habitação 2 - Administração Central 5- Empresa Privada 8 - Instituição sem fins lucrativos 3 - Administração Regional 6 - Empresa de Serviços Públicos D - GESÃO ERRIORIAL Enquadrado em: D.1 - PEO (Plano Especial de Ordenamento do erritório) Sim Não Sim Não D0090 D.2 - PMO (Plano Municipal de Ordenamento do erritório) D0100 D.7 - Zona Urbana Consolidada D0600 D PDM (Plano Diretor Municipal) D0110 D.8 - Abrangido por: D PU (Plano de Urbanização) D0120 D.8.1 Servidão administrativa / Restrição de utilidade pública D0710 D PP (Plano de Pormenor) D0130 D.8.2 Se respondeu Sim em D.8.1, assinale se se enquadra em: D Outros Planos D0140 D RAN (Reserva Agrícola Nacional) D0721 Qual? D0150 D REN (Reserva Ecológica Nacional) D0722 D.3 - ARU (Área de Reabilitação Urbana) D0200 D Rede Natura 2000 D.4 - Unidade de Execução D0300 D Zona de proteção do património classificado D.5 - UOPG (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão) D0400 D Outras D.6 - Operação de Loteamento Urbano D0500 Qual? D0723 D0724 D0725 D0726 E - CLASSIFICAÇÃO DO SOLO E.1 Classificação do Solo Abrangido 1 - Urbano (Urbanizado ou Urbanizável) 2 - Rural E0100 F- IPO DE OBRA F.1 - Construção Nova (preencher anexo 1) F0100 F.4 - Reconstrução com Preservação de Fachada (preencher anexo 1) F.2 - Ampliação (preencher anexo 1) F0200 F.5 - Reconstrução sem Preservação de Fachada (preencher anexo 1) F.3 - Alteração F.6 - Demolição (preencher anexo 3) F0400 F0500 F0600 F Em todo o edifício (preencher anexo 2) F Em fogos (preencher anexo 2) F0310 F0320 G - OBSERVAÇÕES G0100 H - RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENO Nome contacto Endereço Localidade Código Postal - elefone Fax Função Assinatura Data / / Q3 - Pág.12 Processo interno A.4.1 Número A.4.2 ipo de Processo A.4.3 Data de entrada ANEXO 1 (Obras de Construção Nova, Ampliação, Reconstrução com Preservação de Fachada e Reconstrução sem Preservação de Fachada) I - IDENIFICAÇÃO DA FASE I.1 Número de ordem da fase I0100 I.3 Calendário previsional de execução da fase I Início I Conclusão I.2 Número total de edifícios da fase I0200 I0310 I0311 I0320 I0321 J - IDENIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO EDIFÍCIO 1 - Construção Nova 3 - Reconstrução com Preservação de Fachada J.1 Número de ordem do edifício J0100 J.1.1 Anexo 1 J0110 J.1.2 ipo de Obra J Ampliação 4 - Reconstrução sem Preservação de Fachada J.2 ipo de artéria 1 (Avenida) 2 (Rua) 3 (Estrada) 4 (ravessa) 5 (Praça) 6 (Praceta) 7 (Largo) 8 (Outra: especifique) J0300 J.3 Designação da artéria J0400 J.4 Prefixo de edifício 1 (Bloco) 2 (orre) 3 (Lote) 4 (Vivenda) 5 (Edifício) 6 (Outro: especifique) J.5 Designação do edifício J0600 J.6 Número de Porta J.7 Andar J0800 J.8 Lado J0900 J.9 Nome da sala J.10 Lugar J1100 J.11 Localidade J.12 Código Postal J J1310 J.13 Localidade Postal J.14 Freguesia J0500 J0700 J1000 J1200 J1400 J1700 J.15 Localização do edifício (em Graus, Minutos, Segundos ou em Metros - por favor assinale apenas uma opção) Graus, Minutos, Segundos (WGS84): PREENCHER APENAS NO CASO DE CONSRUÇÕES NOVAS J.15.1 Latitude ⁰ ', '' N J2010 J.15.2 Longitude ⁰ ', '' W J2020 OU Metros J.15.3 Coordenada retangular X, m J2030 J.15.4 Coordenada retangular Y, m J2040 J.15.5 Sistema de Referência J2050 PREENCHER APENAS NO CASO DE ER IDENIFICADO AS COORDENADAS REANGULARES X, Y 1. P-M06/ERS89 5. IRF93 / PRA08 - UM fuso 25 - Grupo Ocidental do Arquipélago dos Açores 2. Hayford-Gauss Datum Lisboa - Coordenadas Militares 6. IRF93 / PRA08 - UM fuso 28 - Madeira, Porto Santo, Desertas e Selvagens 3. Hayford-Gauss Datum Outro 4. IRF93 / PRA08 - UM fuso 26 - Grupo Central e Oriental do Arquipélago dos Açores Especifique: J2060 K - CARACERÍSICAS DA OBRA DE EDIFICAÇÃO K.1 Destino da Obra... Habitação K0100 (Se a obra tiver mais do que um destino, considere o que corresponder a mais do que 50% da superfície total dos pisos; em caso de dois destinos, ambos com 50%, caso um deles seja habitação deverá ser considerado como principal) Serviços Comerciais Serviços Não Mercantis 11. Habitação Familiar 51. Unidades comerciais de dimensão relevante 71. Administração pública 12. Convivências 52. Centros comerciais 72. Serviços médicos 53. Comércio tradicional 73. Equipamentos de apoio à infância Agricultura e Pesca 54. Escritórios 74. Equipamentos de apoio à terceira idade 21. Agricultura 75. Ensino e pesquisa científica 22. Pesca Indústria Serviços de ransportes e Comunicações 76. Atividades recreativas e culturais 77. Atividades desportivas de grande dimensão 78. Atividades desportivas de pequena dimensão 31. Indústria extrativa 61. ransportes 79. Culto e inumação 32. Indústria transformadora 62. Comunicações 63. Parques de estacionamento e interfaces urismo Uso geral 41. Estabelecimento hoteleiro e de turismo no espaço rural 80. Uso geral 42. Estabelecimento de restauração e de bebidas K.2.1 Área de Implantação do Edifício (m 2 ) K0200 K.7 ipo de Edifício K0700 K.2.2 Área de Impermeabilização (m 2 ) K Edifício principalmente habitacional com um alojamento 2. Edifício principalmente habitacional com dois alojamentos K.3 Área (bruta) de Construção do Edifício (m 2 ) 3. Edifício principalmente habitacional com três ou mais alojamentos 4. Edifício de habitação em convivência K.3.1 Habitação K Edifício principalmente não residencial K.3.2 Agricultura e pesca K0320 K.3.3 Indústria K0330 K.8 Número de Pisos K.3.4 urismo K0340 K Acima da cota de soleira K0810 K.3.5 Serviços comerciais K0350 K Abaixo da cota de soleira K0820 K.3.6 Serviços de transportes e comunicações K0360 K OAL K0830 K.3.7 Serviços não mercantis K0370 K.3.8 Uso geral K0380 K.9 Altura da edificação (m), K0900 K.3.9 OAL (soma das 8 anteriores) K0390 K.10 Número de Divisões K1000 K.4 Área Útil otal (m 2 ) K.5 Área otal Habitável (m 2 ) K.6 Volumetria do Edifício (m 3 ) K0400 K0500 K0600 K.11 Alojamentos de Convivência K Número K Capacidade de alojamento (indivíduos) Q3 - Pág.2 K1110 K11203 Processo interno A.4.1 Número A.4.2 ipo de Processo A.4.3 Data de entrada ANEXO 1 (Obras de Construção Nova, Ampliação, Reconstrução com Preservação de Fachada e Reconstrução sem Preservação de Fachada) (CONINUAÇÃO ANEXO 1) K.12 Estacionamento Lugares Área (m 2 ) 1 2 K.16 Identificação dos fogos licenciados K Privado coberto K1210 K Privado descoberto K1220 Piso 1 Lado 2 ipologia 3 Área Útil Fogo 4 K Público coberto K1230 K.16.1 K Público descoberto K1240 K.16.2 K.12.5 OAL K1250 K.16.3 K.13 Número de Fogos K.16.4 K K1310 K K1340 K.16.5 K K1320 K K1350 K.16.6 K K1330 K K1360 K.16.7 K OAL (soma de K.13.1 a K.13.6) K1370 K.16.8 K.14 Nº de Fogos a Custos Controlados K1400 K.16.9 K.15 ipo de Serviço de Infraestruturas ipologia: 0, 1, 2, 3, 4, 5 (ou mais) K1610 K1620 K1630 K1640 K1650 K1660 K1670 K1680 K1690 K.15.1 Água K1510 K.15.2 Saneamento 1. Rede 2. Autónoma 1. Rede 2. Autónoma K1520 (Se forem licenciados mais de 9 fogos o quadro deverá ser replicado/fotocopiado e preenchido) Q3 - Pág.34 Processo interno A.4.1. Número A.4.2. ipo de Processo A.4.3. Data de entrada ANEXO 2 (Obras de Alteração) I - IDENIFICAÇÃO DA FASE I.1 Número de ordem da fase I0100 I.3 Calendário previsional de execução da fase I Início I Conclusão I.2 Número total de edifícios da fase I0200 I0310 I0311 I0320 J - IDENIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO EDIFÍCIO I0321 J.1 Número de ordem do edifício J0100 J.1.1 Anexo 2 J0110 J.1.2 ipo de Obra J Alteração - Em todo o edifício 2 - Alteração - Em fogos J.2 ipo de artéria 1 (Avenida) 2 (Rua) 3 (Estrada) 4 (ravessa) 5 (Praça) 6 (Praceta) 7 (Largo) 8 (Outra: especifique) J0300 J.3 Designação da artéria J0400 J.4 Prefixo de edifício 1 (Bloco) 2 (orre) 3 (Lote) 4 (Vivenda) 5 (Edifício) 6 (Outro: especifique) J.5 Designação do edifício J0600 J.6 Número de Porta J.7 Andar J0800 J.8 Lado J0900 J.9 Nome da sala J.10 Lugar J1100 J.11 Localidade J.12 Código Postal J J1210 J.13 Localidade Postal J.14 Freguesia J0500 J0700 J1000 J1200 J1400 J1700 L - CARACERÍSICAS DA OBRA DE ALERAÇÃO CASO ENHA ASSINALADO O CAMPO F.3.1, PREENCHA COM AS CARACERÍSICAS DO EDIFÍCIO CASO ENHA ASSINALADO O CAMPO F.3.2, PREENCHA COM AS CARACERÍSICAS DOS FOGOS L.1 Destino da Obra (Se a obra tiver mais do que um destino, considere o que corresponder a mais do que 50% da superfície total dos pisos; em caso de dois destinos, ambos com 50%, caso um deles seja habitação deverá ser considerado como principal) L.1.1 Antes da alteração L0110 L.1.2 Após a alteração L0120 Habitação Serviços Comerciais Serviços Não Mercantis 11. Habitação Familiar 51. Unidades comerciais de dimensão relevante 71. Administração pública 12. Convivências 52. Centros comerciais 72. Serviços médicos 53. Comércio tradicional 73. Equipamentos de apoio à infância Agricultura e Pesca 54. Escritórios 74. Equipamentos de apoio à terceira idade 21. Agricultura 75. Ensino e pesquisa científica 22. Pesca Indústria Serviços de ransportes e Comunicações 76. Atividades recreativas e culturais 77. Atividades desportivas de grande dimensão 78. Atividades desportivas de pequena dimensão 31. Indústria extrativa 61. ransportes 79. Culto e inumação 32. Indústria transformadora 62. Comunicações 63. Parques de estacionamento e interfaces urismo Uso geral 41. Estabelecimento hoteleiro e de turismo no espaço rural 80. Uso geral 42. Estabelecimento de restauração e de bebidas L.2 Área (bruta) de Construção (m 2 ) L.2.1 Antes da alteração L.2.2 Após a alteração L Habitação L0211 L Habitação L0221 L Agricultura e pesca L0212 L Agricultura e pesca L0222 L Indústria L0213 L Indústria L0223 L urismo L0214 L urismo L0224 L Serviços comerciais L0215 L Serviços comerciais L0225 L Serviços de transportes e comunicações L0216 L Serviços de transportes e comunicações L0226 L Serviços não mercantis L0217 L Serviços não mercantis L0227 L Uso geral L0218 L Uso geral L0228 L OAL (soma das 8 anteriores) L0219 L OAL (soma das 8 anteriores) L0229 L.3 Área Útil otal (m 2 ) L Antes da alteração L0310 L Após a alteração L0320 L.4 Área otal Habitável (m 2 ) L Antes da alteração L0410 L Após a alteração L0420 L.5 ipo de Edifício L Antes da alteração L0510 L Após a alteração L Edifício principalmente habitacional com um alojamento 2. Edifício principalmente habitacional com dois alojamentos 3. Edifício principalmente habitacional com três ou mais alojamentos 4. Edifício de habitação em convivência 5. Edifício principalmente não residencial Q3 - Pág.45 Processo interno A.4.1 Número A.4.2 ipo de Processo A.4.3 Data de entrada L.6 Alojamentos de Convivência L Antes da alteração ANEXO 2 (Obras de Alteração) L Após a alteração (CONINUAÇÃO ANEXO 2) L Número L0611 L Número L0621 L Capacidade de alojamento (indivíduos) L0612 L Capacidade de alojamento (indivíduos) L0622 L.7 Estacionamento L Antes da alteração Lugares Área (m 2 ) 1 2 L Após a alteração Lugares Área (m 2 ) 1 2 L Privado coberto L0711 L Privado coberto L0721 L Privado descoberto L0712 L Privado descoberto L0722 L Público coberto L0713 L Público coberto L0723 L Público descoberto L0714 L Público descoberto L0724 L OAL L0715 L OAL L0725 L.8 Número de Fogos L Antes da alteração L Após a alteração L L0811 L L0814 L L0821 L L0824 L L0812 L L0815 L L0822 L L0825 L L0813 L L0816 L L0823 L L0826 L OAL (soma de L a L.8.1.6) L0817 L OAL (soma de L a L.8.2.6) L0827 L.9 Identificação dos fogos L Antes da alteração L Após a alteração Piso Lado ipologia Área Útil Fogo Piso Lado ipologia Área Útil Fogo L L0911 L L L0912 L L L0913 L L L0914 L L L0915 L L L0916 L L L0917 L L L0918 L L L0919 L ipologia: 0, 1, 2, 3, 4, 5 (ou mais) ipologia: 0, 1, 2, 3, 4, 5 (ou mais) L0921 L0922 L0923 L0924 L0925 L0926 L0927 L0928 L0929 (Se forem alterados mais de 9 fogos o quadro deverá ser replicado/fotocopiado e preenchido) (Se forem alterados mais de 9 fogos o quadro deverá ser replicado/fotocopiado e preenchido) Q3 - Pág.56 Processo interno A.4.1 Número A.4.2 ipo de Processo A.4.3 Data de entrada ANEXO 3 (Obras de Demolição) I - IDENIFICAÇÃO DA FASE I.1 Número de ordem da fase I0100 I.2 Número total de edifícios da fase I0200 J - IDENIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO EDIFÍCIO I.3 Calendário previsional de execução da fase I Início I Conclusão I0310 I0311 I0320 I0321 J.1 Número de ordem do edifício J0100 J.1.1 Anexo 3 J0110 J.1.2 ipo de Obra 1 J Demolição J.2 ipo de artéria 1 (Avenida) 2 (Rua) 3 (Estrada) 4 (ravessa) 5 (Praça) 6 (Praceta) 7 (Largo) 8 (Outra: especifique) J0300 J.3 Designação da artéria J0400 J.4 Prefixo de edifício 1 (Bloco) 2 (orre) 3 (Lote) 4 (Vivenda) 5 (Edifício) 6 (Outro: especifique) J.5 Designação do edifício J0600 J.6 Número de Porta J.7 Andar J0800 J.8 Lado J0900 J.9 Nome da sala J0500 J0700 J1000 J.10 Lugar J1100 J.11 Localidade J.12 Código Postal J J1310 J.13 Localidade Postal J.14 Freguesia J1200 J1400 J1700 J.15 Localização do edifício (em Graus, Minutos, Segundos ou em Metros - por favor assinale apenas uma opção) PREENCHER COM A LOCALIZAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DEMOLIDOS OU Graus, Minutos, Segundos (WGS84): J.15.1 Latitude ⁰ ', '' N J2010 I.15.2 Longitude ⁰ ', '' W Metros J.15.3 Coordenada retangular X, m J2030 J.15.4 Coordenada retangular Y, m J2020 J2040 J.15.5 Sistema de Referência (Assinale a opção escolhida de 1 a 7) J2050 PREENCHER APENAS NO CASO DE ER IDENIFICADO AS COORDENADAS REANGULARES X, Y 1. P-M06/ERS89 5. IRF93 / PRA08 - UM fuso 25 - Grupo Ocidental do Arquipélago dos Açores 2. Hayford-Gauss Datum Lisboa - Coordenadas Militares 6. IRF93 / PRA08 - UM fuso 28 - Madeira, Porto Santo, Desertas e Selvagens 3. Hayford-Gauss Datum Outro 4. IRF93 / PRA08 - UM fuso 26 - Grupo Central e Oriental do Arquipélago dos Açores Especifique: J2060 M - CARACERÍSICAS DA OBRA DE DEMOLIÇÃO M.1 ipo de Demolição... M0100 M.5 Altura da edificação (m), 1. otal M.6 Número de Divisões 2. Parcial M0500 M0600 M.2 Área (bruta) de Construção a demolir (m 2 ) M.7 Alojamentos de Convivência M.2.1 otal M0210 M Número M0710 M.2.2 Habitação M0220 M Capacidade de alojamento (indivíduos) M0720 M.3 ipo de Edifício M0300 M.8 Estacionamento 1. Edifício principalmente habitacional com um alojamento Lugares Área (m 2 ) 2. Edifício principalmente habitacional com dois alojamentos 3. Edifício principalmente habitacional com três ou mais alojamentos M.8.1 M0810 M Edifício de habitação em convivência 5. Edifício principalmente não residencial M0820 M.4 Número de Pisos M Acima da cota de soleira M Abaixo da cota de soleira M OAL M0410 M0420 M0430 M.9 Número de Fogos M M M0910 M M0920 M M M0930 M M OAL (soma de M.9.1 a M.9.6) M0940 M0950 M0960 M0970 Q3 - Pág.67 Instruções Preenchimento_Q3 INSRUÇÕES DE PREENCHIMENO INQUÉRIO AOS PROJEOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS (Q3) Por favor, leia com atenção as instruções que se seguem e cumpra o prazo estabelecido para o preenchimento do questionário. Informações Gerais: odos os valores (número e área - m2) devem ser expressos sem casas decimais. Exceto a cércea máxima que deve ser preenchida com duas casas decimais. Os arredondamentos serão por excesso quando as décimas forem iguais ou superiores a 5 e por defeito quando forem inferiores. A - Identificação do Processo Administrativo Processo Interno (A0410/A0420/A0430/A0431) A identificação do Processo interno, através do Número, ipo de processo e Data de entrada, é específica de cada Câmara Municipal. No campo Data entrada deve ser indicada a data de entrada do processo na câmara municipal. ipo de Procedimento (A0600) LICENÇA DE OPERAÇÕES URBANÍSICAS (conceito 3084) Autorização concedida pelas Câmaras Municipais e anterior à realização de um conjunto de operações urbanísticas, excetuando aquelas cujo proprietário é uma entidade isenta. COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÕES URBANÍSICAS (conceito 3083) Procedimento administrativo simplificado aplicado à realização de operações urbanísticas isentas ou dispensadas de licença. AUORIZAÇÃO (OPERAÇÕES URBANÍSICAS) - até 2008 (presentemente conceito não vigente) Procedimento administrativo prévio à realização das seguintes operações urbanísticas, à exceção daquelas cujo proprietário é uma entidade isenta: a) operações de loteamento em área abrangida por plano de pormenor; b) obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos em área abrangida por operação de loteamento e que não respeitem à criação ou remodelação de infraestruturas sujeitas à legislação específica; c) obras de construção, de ampliação ou de alteração em área abrangida por operação de loteamento ou plano de pormenor; d) obras de reconstrução; e) obras ou demolição de edificações existentes que não se encontrem previstas em licença ou autorização de obras de reconstrução; f) demais operações urbanísticas que não estejam isentas ou dispensadas de licença ou autorização. OBRA MUNICIPAL (conceito 3586) Obra pública executada por conta da autarquia local. CANCELAMENO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE OPERAÇÕES URBANÍSICAS (conceito 3186) Procedimento administrativo que consiste em tornar sem efeito, por meio de declaração junta, qualquer um dos procedimentos de licença ou autorização. Notas: pode ser despoletado pelo proprietário (desistência) ou pela câmara municipal (cassação). Nota: Se A.6 ipo de procedimento = Cancelamento, só é necessário preencher o Quadro A Identificação do Processo Administrativo, terminando aqui o preenchimento do inquérito. Número de fases (A0800) OBRA DE EDIFICAÇÃO FASEADA (conceito 3240) Obra de edificação executada por fases de modo a que cada fase corresponda a uma parte da edificação passível de utilização autónoma. Notas:asfasesdeexecução da obra eoprazo para início decada uma delasdevemestar identificadasno projetodearquitetura;o alvará abrange apenas a primeira fase das obras, implicando cada fase subsequente um aditamento ao alvará. a) Número de fases = número total de fases de execução da obra; b) Se a licença/outro tipo de procedimento da obra não previr faseamento, o número de fases é 1; c) No caso da obra ser faseada, preencha os quadros I - Identificação da Fase, J - Identificação e Localização do Edifício e K - Características da Obra de Edificação/L - Caraterísticas da Obra de Alteração/M - Caraterísticas da Obra de Demolição, tantas vezes quantos os edifícios/obras contidos em cada uma das fases. 7 de 13 - INE - SIOU8 B - Identificação do Promotor Nome - Identificação do nome completo. Instruções Preenchimento_Q3 ipo de artéria- Sempre que o tipo de via for Avenida, Rua, assinale a respetiva opção. Quando diferente dos individualizados deve ser escrito no campo Outra (especifique). Designação da artéria Escrever o nome do arruamento. Deve incluir os títulos honoríficos, por exemplo Engenheiro em Avenida Engenheiro Miguel Pais e a parte do nome usada para separar as palavras por exemplo das em Rua das Flores. Prefixo do edifício Preencher sempre que exista Bloco, Lote, Vivenda, Edifício. Por exemplo Lote 83, Bloco C. Quando diferente dos individualizados (quinta, anexo,...) deve ser assinalado outro. Designação do edifício - Deve inscrever o nome do edifício sempre que exista mesmo nas situações em que há número de porta, por exemplo Edifício Concórdia. Lugar e Localidade - em como objetivo tornar o endereço mais compreensível permitindo identificar as áreas pelas designações que normalmente são conhecidas. A localidade deve ser sempre preenchida mesmo que igual à localidade postal. O campo lugar permite inscrever referências geográficas mais detalhadas, por exemplo: Casal de S. Sebastião, Urbanização da Quinta Nova, Bairro da Glória, Vila de S. Vicente. C - Entidade Promotora ENIDADE PROMOORA (conceito 3263) Definição: Entidade privada ou pública por conta de quem as obras são efetuadas. Notas: incluem-se as seguintes entidades: pessoa singular, administração central, administração regional, administração local, empresa privada; empresa de serviço público; cooperativa de habitação e instituições sem fins lucrativos: 1 - Pessoa Singular - Pessoas singulares (particulares) não constituídas sob a forma de empresa que constroem ou mandam construir, para ocupação própria ou para arrendar. 2 - Administração Central - O subsetor da administração central inclui todos os órgãos administrativos do Estado e outros organismos centrais cuja competência respeita à totalidade do território económico, com exceção da administração dos fundos de segurança social. 3 - Administração Regional - O subsetor agrupa as administrações que, na sua qualidade de unidades institucionais distintas, exercem funções de administração a um nível inferior ao da administração central e superior ao local, exceto os fundos de Segurança Social da Administração Regional. A sua área de atuação estende-se ao território económico coberto por cada uma das regiões. 4 - Administração Local - O subsetor da administração local inclui todas as administrações públicas cuja competência respeita somente a uma parte do território económico, à exceção das administrações locais de fundos de segurança social. 5 - Empresa Privada - Entidade jurídica (pessoa singular ou coletiva) correspondente a uma unidade organizacional de produção de bens e/ou serviços, usufruindo de uma certa autonomia de decisão, nomeadamente quanto à afetação dos seus recursos correntes. Uma empresa pode exercer uma ou várias atividades, em um ou em vários locais. 6 - Empresa de Serviços Públicos - Sociedade constituída nos termos da lei comercial, na qual o estado ou outras entidades públicas estaduais possam exercer, isolada ou conjuntamente, de forma direta ou indireta, uma influência dominante em virtude de alguma das seguintes circunstâncias: a) detenção da maioria do capital ou do direito de votos; b) direito de designar ou de destituir a maioria dos membros dos órgãos da administração ou de fiscalização. 7- Cooperativa de Habitação- Cooperativa que tenha por objeto principal a promoção, construção ou aquisição de fogos para habitação dos seus membros, bem como a sua manutenção, reparação ou remodelação. As cooperativas de habitação e construção constituem-se obrigatoriamente por escritura pública. 8 - Instituição sem fins lucrativos - São entidades jurídicas ou sociais criadas para produzir bens ou serviços cujo estatuto não lhes permite ser uma fonte de rendimento, lucro ou outros ganhos financeiros para as unidades que as estabelecem, controlam ou financiam. Os possíveis excedentes que surjam não podem ser apropriados por outras unidades institucionais. As ISFL podem ser criadas para prestar serviços em benefício das pessoas ou sociedades que as controlam ou financiam; ou podem ser criadas com fins caritativos, filantrópicos ou sociais, para fornecer bens ou serviços a outras pessoas com necessidades; ou podem ter como objetivo prestar serviços de saúde ou educação contra remuneração mas sem lucro; ou para promover os interesses de grupos de pressão em círculos empresariais ou políticos, etc. D - Gestão erritorial PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENO DO ERRIÓRIO (PEO)(conceito 3185) Instrumento de natureza regulamentar elaborado pela administração central. Constitui um meio supletivo de intervenção do Governo, tendo em vista a prossecução de objetivos de interesse nacional com repercussão espacial, estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e assegurando a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território. PEO é o plano de ordenamento de áreas protegidas, o plano de ordenamento de albufeiras de águas públicas bem como de ordenamento da orla costeira. O PEO visa a salvaguarda de objetivos de interesse nacional com incidência territorial delimitada bem como a tutela de princípios fundamentais consagrados no programa nacional da política de ordenamento do território não asseguradas por plano municipal de ordenamento do território eficaz. PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENO DO ERRIÓRIO (conceito 1007) 8 de 13 - INE - SIOU9 Instruções Preenchimento_Q3 Instrumento de planeamento territorial, de natureza regulamentar, aprovados pelos municípios, que estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo. Os planos municipais de ordenamento do território compreendem os planos diretores municipais, os planos de urbanização e os planos de pormenor. PLANO DIREOR MUNICIPAL (conceito 1003) Plano municipal de ordenamento do território, que abrange todo o território municipal e que, com base na estratégia de desenvolvimento local, estabelece a estrutura espacial, a classificação básica do solo, bem como parâmetros de ocupação, considerando a implantação dos equipamentos sociais e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rural. PLANO DE URBANIZAÇÃO (conceito 1004) Plano municipal de ordenamento do território, que define a organização espacial de parte determinada do território municipal, integrada no perímetro urbano, que exige uma intervenção integrada de planeamento. PLANO DE PORMENOR (conceito 1005) Plano municipal de ordenamento do território, que desenvolve e concretiza propostas de organização espacial de qualquer área específica do território municipal definido com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas nos programas de execução constantes do plano diretor municipal e do plano de urbanização. REABILIAÇÃO URBANA (conceito 4791) Intervenção integrada, sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e é modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas e espaços de utilização coletiva e de obras de reconstrução, alteração, conservação, construção ou ampliação dos edifícios. UNIDADE DE EXECUÇÃO (conceito 4800) Porção de território delimitada para efeitos de execução de um instrumento de planeamento territorial ou de uma operação urbanística. UNIDADE OPERAIVA DE PLANEAMENO E GESÃO (UOPG)(conceito 4801) Demarca áreas de intervenção com uma planeada ou pressuposta coerência, a serem tratadas a um nível de planeamento mais detalhado, com vista à sua execução. O PDM deve ser definido para as UOPG, os parâmetros que enquadram estudos subsequentes, com a flexibilidade necessária aos objetivos a atingir. REDE NAURA 2000 (conceito 3964) Rede ecológica europeia de zonas especiais preservação, que tem por objetivo assegurar a biodiversidade, através da conservação e do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens num estado de conservação favorável, tendo em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais. E - Classificação do Solo SOLO URBANO (conceito 4800) Solo ao qual é reconhecida vocação para o processo de urbanização e edificação e no qual se integram os terrenos urbanizados ou cuja urbanização seja programada. SOLO RURAL (conceito 3245) Aquele para o qual é reconhecida vocação para as atividades agrícolas, pecuárias, florestais ou minerais, assim como o que integra os espaços naturais de proteção ou de lazer, ou que seja ocupado por infraestruturas que não lhe conferem o estatuto de solo urbano. F - ipo de Obra OBRA DE CONSRUÇÃO NOVA (conceito 3078) Obra de construção de edificação inteiramente nova. Notas: inclui-se a edificação erguida em terreno onde existia uma construção que foi demolida para permitir nova edificação. OBRA DE AMPLIAÇÃO (conceito 3231) Obra de que resulte o aumento da área de pavimento ou de implantação (ampliação horizontal), da cércea ou do volume de uma edificação existente (ampliação vertical). OBRA DE ALERAÇÃO (conceito 3080) Obra de que resulte a modificação das características físicas de uma edificação existente ou sua fração, designadamente a respetiva estrutura resistente, o número de fogos ou divisões interiores, assim como a natureza e a cor dos materiais de revestimento exterior, sem aumento da área de pavimento, implantação ou cércea. OBRA DE RECONSRUÇÃO COM PRESERVAÇÃO DE FACHADA (conceito 7069) Obra de construção subsequente à demolição de parte de uma edificação existente, preservando a fachada principal com todos os seus elementos não dissonantes e da qual não resulte edificação com cércea superior à das edificações confinantes mais elevadas. OBRA DE RECONSRUÇÃO SEM PRESERVAÇÃO DE FACHADA (conceito 3079) 9 de 13 - INE - SIOU10 OBRA DE DEMOLIÇÃO (conceito 1513) Obra de destruição total ou parcial de uma edificação existente. Instruções Preenchimento_Q3 Obra de construção subsequente à demolição de parte de uma edificação existente, da qual resulte a reconstituição da estrutura da fachada, da cércea e do número de pisos. a) Sempre que esteja envolvida uma das seguintes modalidades: Ampliação, Alteração, Reconstrução, Demolição, deve identificar, nas observações, o alvará original da obra, indicando o seu número, data de emissão e de termo; b) Seno quadro Fassinalou, apenas, a modalidadeconstrução, preenchaosquadrosi, JeK(anexo 1),tantosquantososedifíciosa construir, se o alvará permitir mais do que uma construção; c) Se no quadro F assinalou as modalidades Construção e Demolição, preencha os quadros I, J e K (anexo 1), tantos quantos os edifícios a construir, se o alvará permitir mais do que uma construção. Relativamente aos edifícios a demolir, preencha os quadros I, J e M (anexo 3), tantos quantos os edifícios a demolir, se o alvará permitir mais do que uma demolição; d) Se no quadro F assinalou a modalidade Reconstrução, é obrigatório assinalar, também, a modalidade Demolição. Neste caso preenchaosquadrosi,jek(anexo1),tantosquantososedifíciosareconstruir,seoalvarápermitirmaisdoqueumareconstrução. E os quadros I, J e M (anexo 3), tantos quantos os edifícios a demolir, se o alvará permitir mais do que uma demolição; e) Seno quadro Fassinalou, apenas, a modalidadedemolição, preenchaosquadrosi, JeM(anexo 3),tantosquantososedifíciosa demolir, se o alvará permitir mais do que uma demolição; f)senoquadrofassinalouamodalidadealteração,preenchaosquadrosi,jel(anexo2)comacaracterizaçãodoedifícioantesda alteração e após a alteração; g) Se no quadro F assinalou a modalidade Ampliação, preencha os quadros I, J e K (anexo 1). No quadro K, em todas as variáveis, apenas deverá registar as características da ampliação. Assim, no caso de uma ampliação vertical, deverá indicar o número de pisos acrescidos e respetivas características. No caso duma ampliação horizontal, não se preenchem as variáveis Número de pisos e Cércea, devendo as restantes variáveis ser preenchidas com as características da ampliação. ANEXOS - PARE COMUM I - Identificação da Fase Se a licença/outro tipo de procedimento de obras de edificação não previr faseamento, o número de ordem da fase é 1. J - Identificação e Localização do Edifício Se a licença/outro tipo de procedimento de obras de edificação só previr 1 edifício, o número de ordem do edifício é 1. Localização do Edifício (J2010/J2020/J2030/J2040/J2050/J2060) LAIUDE (conceito 5641) Coordenada geográfica definida na esfera, no elipsoide de referência ou na superfície terrestre, que é o ângulo entre o plano do equador e a normal à superfície de referência (a vertical do lugar, no caso de ser definida na superfície da erra). LONGIUDE (conceito 5642) Coordenada geográfica definida na esfera, no elipsoide de referência à superfície da erra, que é o ângulo diedro entre o plano do meridiano do lugar e o plano de um meridiano tomado como referência, o meridiano de Greenwich. Em alternativa poderá indicar a coordenada retangular X, Y e o respetivo Sistema de Referência. ANEXO 1 - Obras de Construção Nova, Ampliação, Reconstrução com Preservação de Fachada e Reconstrução sem Preservação de Fachada K - Características da Obra de Edificação Destino da Obra (K0100) 10 de 13 - INE - SIOU11 Instruções Preenchimento_Q3 1. Habitação 11. Habitação familiar 12. Convivências (lares, orfanatos, conventos, casas de estudantes e similares) 2. Agricultura e Pesca 21. Agricultura (edifícios destinados à agricultura, silvicultura, horticultura, fruticultura, viticultura e pecuária) 22. Pesca 3. Indústria 31. Indústria extrativa (inclui energia e água) 32. Indústria transformadora (inclui artesanato) 4. urismo 41. Estabelecimento hoteleiro e de turismo no espaço rural.(inclui hotéis, hotéis apartamentos, pensões, estalagens, motéis, pousadas, turismo de habitação, turismo rural, agroturismo, turismo de aldeia, casas de campo, hotéis rurais, parques de campismo rural e os meios complementares de alojamento turístico: aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, moradias turísticas). 42. Estabelecimentos de restauração e de bebidas (inclui discotecas e outros espaços para dança) 5. Serviços Comerciais 51. Unidades comerciais de dimensão relevante (+ de 2000 m2 de área de venda) 52. Centros comerciais 53. Comércio tradicional (pequenas e médias lojas comerciais, minimercados, cabeleireiros, oficinas de automóveis, ) 54. Escritórios (edifícios administrativos de empresas, instituições de crédito e seguros, ) 6. Serviços de ransportes e Comunicações 61. ransportes (caminhos de ferro, rodoviário, aéreo e navegação) 62. Comunicações (correio e telecomunicações) 63. Parques de estacionamento e interfaces (continua) (continuação) 7. Serviços Não Mercantis 71. Administração pública (edifícios destinados à instalação de ministérios, institutos públicos, câmaras municipais e juntas de freguesia; inclui edifícios públicos destinados a fins especiais como os edifícios militares, policiais e prisionais) 72. Serviços médicos (hospitais, centros de saúde, clínicas, maternidades, sanatórios,...) 73. Equipamentos de apoio à infância (creches, infantários e AL ) 74. Equipamentos de apoio à terceira idade (não inclui lares de terceira idade; inclui centros de dia e outros espaços similares) 75. Ensino e pesquisa científica 76. Atividades recreativas e culturais (teatros, cinemas, clubes, centros de férias, ) 77. Atividades desportivas de grande dimensão (estádios desportivos, centros de estágio ) 78. Atividades desportivas de pequena dimensão (piscinas, ginásios, ) 79. Culto e inumação (igrejas, capelas, morgues, crematórios, etc.) 8. Uso geral 80. Uso geral (armazéns e pavilhões) Área de Implantação do Edifício (K0200) ÁREA DE IMPLANAÇÃO DO EDIFÍCIO (conceito 3091) Área de solo delimitada pelo perímetro exterior do contacto do edifício com o solo, acrescida, quando aplicável, da área de solo delimitada pelo perímetro exterior das paredes exteriores dos pisos em cave, na parte que se situa fora da prumada do perímetro exterior do contacto do edifício com o solo. Área de Impermeabilização (K0210) ÁREA DE IMPERMEABILIZAÇÃO (conceito 3090) Valor (m 2 ) resultante do somatório da área de implantação das construções de qualquer tipo e das áreas de solos pavimentados com materiais impermeáveis ou que propiciem o mesmo efeito, designadamente em arruamentos, estacionamentos, equipamentos desportivos e logradouros. Área (bruta) de Construção Edifício (K0390) Superfície edificada nos diversos pisos. A Área (bruta) otal de Construção exclui, entre outras, as áreas destinadas a estacionamento. Estas áreas deverão ser registadas nas modalidades correspondentes da questão K.12 Estacionamento. Exemplo: uma garagem construída no piso 0 do edifício deve constar da área bruta K0310, mas a área bruta de um edifício construído emanexo com a finalidade degaragem deveconstar no k0380 eapenas deveconstar no K12 a área deestacionamento que não pode ser considerada um edifício. Área Útil otal (K0400) 11 de 13 - INE - SIOU12 Instruções Preenchimento_Q3 A Área Útil otal corresponde à soma das áreas de todos os compartimentos mais as zonas de circulação (superfície utilizável por pessoas). Apenas deve ser preenchido para o destino de obra 11 (habitação familiar) ou 12 (convivências). Área otal Habitável (K0500) A Área otal Habitável corresponde à soma das áreas das divisões (superfície utilizável por pessoas situada em compartimentos habitáveis). COMPARIMENO HABIÁVEL (conceito 7055) Compartimento de um fogo destinado ao exercício de funções que implicam uma longa permanência, tais como dormir, preparar e tomar refeições, receber, estudar e trabalhar. Notas: devem ser respeitadas as condições de área, pé-direito e iluminação natural definidas na regulamentação em vigor; excluemse as instalações sanitárias, vestíbulos, corredores, escadas, marquises, arrumos e despensas. Volumetria Edifício (K0600) VOLUMERIA DO EDIFÍCIO (conceito 7048) Medida do volume edificado acima do nível do solo, definido pelos planos que contêm as fachadas, a cobertura e o pavimento a que está referida a cota de soleira. Nos casos de elevação da soleira positiva, este pavimento é substituído pelo plano horizontal cujo nível corresponde à cota de soleira deduzida da elevação. Altura da edificação (K0900) ALURA DO EDIFÍCIO (conceito 7081) Dimensão vertical medida desde a cota de soleira até ao ponto mais alto do edifício, incluindo a cobertura e demais volumes edificados nela existentes, mas excluindo chaminés e elementos acessórios e decorativos, acrescida da elevação da soleira, quando aplicável. Divisões (K1000) Apenas deve ser preenchido para o destino de obra 11 (habitação familiar). DIVISÃO (conceito 1515) Espaçonumalojamentodelimitadoporparedestendopelomenos4m2deáreae2metrosdealtura,na suamaior parte.podendo embora satisfazer as condições definidas, não são considerados como tal corredores, varandas, marquises, casas de banho, despensas, vestíbulos e a cozinha se tiver menos de 4 m2. Alojamentos de Convivências (K1110/K1120) Apenas deve ser preenchido para o destino de obra 12 (convivências). ALOJAMENO DE CONVIVÊNCIA (conceito 1509) Alojamento coletivo que ocupa a totalidade ou parte de uma construção permanente ou de um conjunto de construções permanentes ou de circunstância e que se destina a ser habitado por um grupo numeroso de pessoas submetidas a uma autoridade ou a um regime comum e ligadas por um objetivo ou interesses pessoais comuns. Nota: As Convivências são caracterizadas pelo seu Número e Capacidade de alojamento (indivíduos). Assim, se numa operação de loteamentosepreviraconstruçãode1lardeidososede1orfanato,onúmerodeconvivênciasserá2.acapacidadedealojamento será o número total de pessoas que poderão habitar nas convivências. Número de Fogos (K1310 a K1370) Apenas deve ser preenchido para o destino de obra 11 (habitação familiar). FOGO (conceito 1525) Parte ou totalidade de um edifício dotada de acesso independente e constituída por um ou mais compartimentos destinados à habitação e por espaços privativos complementares. Número de Fogos a Custos Controlados (K1400) HABIAÇÃO DE CUSOS CONROLADOS (conceito 3215) Fogo ou unidade residencial construída com apoio financeiro do Estado e sujeita a limites de área bruta, custo de construção e preço de venda fixados por legislação em vigor. ipologia (K1610 ao K1699) IPOLOGIA DO FOGO (conceito 1547) Classificação atribuída a cada fogo segundo o número de quartos de dormir e para cuja identificação se utiliza o símbolo x, sendo que x representa o número de quartos de dormir. Notas: 0 (zero quartos de dormir); 1 (um quarto de dormir); 2 (dois quartos de dormir); 3 (três quartos de dormir); 4 (quatro quartos de dormir); 5 e mais (cinco ou mais quartos de dormir). Área Útil Fogo (K1610 ao K1699) ÁREA ÚIL DO FOGO (conceito 2896) 12 de 13 - INE - SIOU13 Caso existam dúvidas no preenchimento, as instruções/conceitos podem ser consultadas no anexo 1 - quadro K. ipo de Demolição (M0100) OBRA DE DEMOLIÇÃO (conceito 1513) Obra de destruição total ou parcial de uma edificação existente. Instruções Preenchimento_Q3 Valor correspondente à superfície do fogo (incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes) medido pelo perímetro interior das paredes que o limitam, descontando encalços até 30 cm, paredes interiores, divisórias e condutas. ANEXO 2 - Obras de Alteração L - Características da Obra de Alteração Caso tenha assinalado o campo F0310 preencha com as caraterísticas do edifício, caso tenha assinalado F0320 preencha com as características dos fogos. ANEXO 3 - Obras de Demolição M - Características da Obra de Demolição Caso existam dúvidas no preenchimento, as instruções/conceitos podem ser consultadas no anexo 1 - quadro K. Observações Gerais Sempre que uma licença/outro tipo procedimento for concedida por caducidade de uma anterior, devem ser preenchidos dois inquéritos, um para o cancelamento da licença/outro tipo procedimento caducada e outro para a nova licença/outro tipo procedimento. Objetivo Inquérito Este inquérito visa produzir dados relativos aos projetos de construção de edifícios, designadamente quanto ao promotor, tipo de obra e uso a que se destina, bem como à quantificação de elementos de caracterização física. A informação produzida permitirá o acompanhamento da evolução do setor da construção de edifícios através da avaliação conjuntural das intenções de construção futura, produção de indicadores avançados da atividade do setor, estabelecimento de uma versão previsional da série de estimativas do parque habitacional e elaboração da série de índices de novas encomendas do setor. 13 de 13 - INE - SIOU Exibir mais
Diário da República, 1.ª série N.º 220 12 de Novembro de 2008 7903 Identificação Designação Vila Praia da Vitória.......................... UI 528 depósitos de combustível n. os 1341 e 1342 e depósito Leia mais REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. 4492 Diário da República, 1.ª série N.º 158 16 de agosto de 2012. Artigo 12.º
4492 Diário da República, 1.ª série N.º 158 16 de agosto de 2012 2 Para efeitos do disposto no número anterior, o exercício de funções nos hospitais ali referidos que corresponda às atribuições e competências Leia mais PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA
1246-(2) Diário da República, 1.ª série N.º 41 27 de fevereiro de 2015 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro O Decreto-Lei n.º 137/2014, Leia mais MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
4988 Diário da República, 1.ª série N.º 159 20 de agosto de 2013 Norma EN 50136............ CLC/TS 50136-4...... CLC/TS 50136-7...... CLC/TS 50398........ Descrição Alarm systems - Alarm transmission systems Leia mais 5808 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 209 8 de Setembro de 2001 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA TÍTULO I. Dos princípios basilares
5808 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 209 8 de Setembro de 2001 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n. o 107/2001 de 8 de Setembro Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património Leia mais MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO RE- GIONAL E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.
Diário da República, 1.ª série N.º 50 11 de Março de 2008 1543 Artigo 10.º Sanções acessórias e apreensão cautelar 1 Relativamente às infracções muito graves e graves previstas no artigo anterior, pode Leia mais Decreto-Lei n.º 310/2003 de 10 de Dezembro
A leitura deste documento, que transcreve o conteúdo do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro (que altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei Leia mais MUNICIPIO DE CASTRO MARIM
MUNICIPIO DE CASTRO MARIM Câmara Municipal REGULAMENTO, TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS TAXAS em vigor desde 1 de Janeiro de 2012 Regulamento, Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais Leia mais CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS Aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS Aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro Alterações introduzidas pelos : - Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro; - Lei n.º 3/2010, de 27 de Abril, com início Leia mais Servidões e restrições de utilidade pública. Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Servidões e restrições de utilidade pública Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Edição digital Ficha Técnica Título Servidões e Restrições de Utilidade Pública (SRUP) Colecção Leia mais MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
4564-(2) Diário da República, 1.ª série N.º 126 1 de julho de 2015 MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º 196-A/2015 de 1 de julho O Governo tem vindo a assumir como nuclear Leia mais Diário da República, 1.ª série N.º 245 19 de dezembro de 2014 6167. Artigo 5.º. Lei n.º 80/2014
3768 Diário da República, 1.ª série N.º 131 10 de julho de 2014 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 41/2014 de 10 de julho Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental) Leia mais LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 TÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 Promove a revisão do Plano Diretor do Município de Campina Grande. TÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Em atendimento ao disposto no art 182, 1º, da Leia mais PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 5602 Diário da República, 1.ª série N.º 211 31 de outubro de 2014
5602 Diário da República, 1.ª série N.º 211 31 de outubro de 2014 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2014 Em março de 2014, foi declarada em países da África Leia mais Estatuto da Pessoa com Deficiência
2013 Estatuto da Pessoa com Deficiência Sumário Estatuto da Pessoa com Deficiência 02 Relatório 36 1 LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Leia mais SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS. Estatuto da Cidade
SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Estatuto da Cidade BRASÍLIA - 2004 Dispositivos Constitucionais DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS TÍTULO Leia mais LEI DAS FINANÇAS LOCAIS. Título I Objecto e princípios fundamentais. Artigo 1.º
LEI DAS FINANÇAS LOCAIS Título I Objecto e princípios fundamentais Artigo 1.º Objecto 1 A presente lei estabelece o regime financeiro dos municípios e das freguesias. 2 Os princípios previstos no presente Leia mais N. o 195 19 de Agosto de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A 5379
2702 Diário da República, 1.ª série N.º 100 23 de maio de 2012 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Secretaria-Geral Declaração de Retificação n.º 25/2012 Nos termos das disposições conjugadas na alínea Leia mais 7056-(58) Diário da República, 1.ª série N.º 253 31 de dezembro de 2013
7056-(58) Diário da República, 1.ª série N.º 253 31 de dezembro de 2013 Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro Orçamento do Estado para 2014 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo Leia mais PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
4898 Diário da República, 1.ª série N.º 176 12 de setembro de 2014 a posição remuneratória da categoria em que os trabalhadores se encontram inseridos. 3 Em caso de falta de identidade, os trabalhadores Leia mais Manual do Recenseador CD-1.09
Manual do Recenseador CD-1.09 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Censo Demográfico 2010 Manual do Recenseador CD 1.09 Rio de Janeiro 2010 Leia mais Dispositivos que tratam de Áreas de Preservação Permanente (APP) na legislação brasileira vigente
Dispositivos que tratam de Áreas de Preservação Permanente (APP) na legislação brasileira vigente Lei Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Institui o novo Código Florestal Lei nº 6.766, de 19 de dezembro Leia mais TÍTULO AUTOR COMPOSIÇÃO IMPRESSÃO
MANUAL DE PROCEDIMENTOS PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO Portaria nº 985/2009, de 4 de setembro, com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro Leia mais TÍTULO I. 6358 Diário da República, 1.ª série N.º 174 10 de Setembro de 2007. Princípios e disposições comuns. Artigo 8.º