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Timestamp: 2019-08-24 18:24:00+00:00
Document Index: 2185316

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO Nº 3653, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990 | Normas USP
D.O.E.: 14/02/1990	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 3653, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ad referendum da Comissão de Legislação e Recursos, baixa a seguinte
Artigo 1º – A eleição para a composição da lista tríplice de nomes para a escolha do Vice-Reitor será efetuada no dia 3 de março de 1990.
§1º – O Reitor designará o Presidente Geral do processo eleitoral.
§2º – Os trabalhos eleitorais serão centralizados na Secretaria Geral da Universidade.
Artigo 2º – O mandato dos membros do Conselho Universitário e dos Conselhos Centrais que terminarem entre 1º e 9 de março de 1990 ficam prorrogados até a data de 9 de março de 1990.
Parágrafo único – As Unidades deverão entregar à Secretaria Geral a relação de seus eleitores até 1º de março de 1990.
Artigo 3º – A eleição será realizada no prédio da Reitoria.
§1º – Haverá três urnas para a coleta de votos, localizadas na Sala de Reuniões do Co e salas anexas.
§2º – A Secretaria Geral afixará em seu saguão, no dia 5 de março, a lista de eleitores, do Co e dos Conselhos Centrais e os locais de votação.
Artigo 4º – A eleição terá início às 14h00, encerrando-se a votação do primeiro escrutínio às 15h00, permitindo-se o voto a todos os que no momento do encerramento se encontrarem no recinto.
Artigo 5º – Cada mesa receptora de votos será presidida por um docente designado pelo Reitor, e terá para auxiliá-lo dois mesários escolhidos entre membros do corpo docente ou administrativo.
Artigo 6º – A votação será secreta, não sendo permitido voto por procuração.
§1º – Cada eleitor poderá votar, no primeiro escrutínio, em, no máximo, três nomes.
§2º – Serão consideradas nulas as cédulas que contiverem mais de três nomes, ou qualquer sinal que permita identificar o eleitor.
Artigo 7º – Antes de votar, o eleitor deverá exibir prova hábil de identidade e assinar a lista de presença.
Artigo 8º – Votarão, na qualidade de membros do Conselho Universitário, os conselheiros que forem também membros dos Conselhos Centrais.
Parágrafo único – Na hipótese a que se refere o presente artigo, não poderão votar seus suplentes nos Conselhos Centrais.
Artigo 9º – Se ocorrer impedimento de membro do Conselho Universitário ou de Conselho Central, votará seu respectivo suplente.
§1º – O suplente que exercer o direito de voto no Conselho Universitário não poderá ser substituído, se membro do Conselho Central, pelo respectivo suplente.
§2º – O eleitor que não comparecer em um dos escrutínios e, em razão disso, tiver sido substituído por seu suplente, não poderá votar nos escrutínios subseqüentes
Artigo 10 – A votação será realizada mediante cédula oficial, devidamente rubricada pela Secretária Geral, contendo, ainda, a chancela da Universidade.
§1º – As cédulas oficiais serão confeccionadas em papel branco, opaco, com os dizeres, na parte superior, “Eleição de Vice-Reitor”, e conterão, na parte inferior, três linhas paralelas pontilhadas onde os e leitores escreverão o(s) nome(s) de Professor Titular.
Artigo 11 – Encerrada a .votação, serão abertas as urnas e contadas as cédulas, cujo número deverá corresponder ao dos eleitores.
§1º – Serão nulos os votos que não forem lançados na cédula oficial.
§2º – Não serão computados os votos ilegíveis, ou dados a nome de Professor que não possa ser identificado.
§3º – A inversão ou erro na grafia do nome votado não invalidará o voto, desde que seja possível a identificação do Professor Titular votado.
Artigo 12 – Tanto no primeiro quanto no segundo escrutínio será(ão) considerado(s) eleito(s) o(s) candidato(s) que obtiver(em) votação equivalente a mais da metade dos membros do Colégio Eleitoral.
§1º – No terceiro escrutínio, se este for necessário, serão considerado(s) eleito(s) o(s) candidato(s) que obtiver(em) maior número de votos.
§2º – Em caso de empate, será dada preferência ao candidato que tiver maior tempo de docência na USP.
Artigo 13 – Se houver necessidade de um segundo ou terceiro escrutínio, eles serão iniciados quinze minutos após a proclamação do resultado do escrutínio anterior, estabelecendo-se um prazo de quarenta e cinco minutos para a votação em cada novo escrutínio.
§1º – No segundo e no terceiro escrutínio, o número de nomes a serem votados deverá corresponder, no máximo, ao número de. nomes não preenchidos para completar a lista tríplice.
§ 2º – Será considerado nulo o voto que não atender ao disposto no parágrafo anterior.
§3º – Não será computado voto dado a Professor Titular já eleito em escrutínio anterior, aproveitando-se porém os votos dados na cédula a outros Professores Titulares, desde que estes não excedam ao número de nomes necessários para preenchimento da lista tríplice: se isto ocorrer nos termos do parágrafo anterior, será anulado todo o voto.
Artigo 14 – A apuração dos votos terá início logo após o término da votação nas três urnas.
§1º – Após a abertura destas urnas, os votos, em cada um dos escrutínios, serão misturados em recipiente único.
§2º – As mesas receptoras se encarregarão da apuração dos votos.
§3º – O total de cédulas de cada escrutínio será distribuído entre as mesas, em quantidades aproximadamente semelhantes.
Artigo 15 – Os trabalhos de apuração, em todos os escrutínios, serão acompanhados exclusivamente pelos membros do Conselho Universitário e dos Conselhos Centrais, bem como pelos servidores que o Reitor e a Secretária Geral designarem para dar apoio técnico aos trabalhos.
Artigo 16 – Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos, de plano, pelo Reitor.
Artigo 17 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 13 de fevereiro de 1990.