Source: https://www.synergie.lu/pt-pt/referencias-legais
Timestamp: 2019-02-21 09:40:35+00:00
Document Index: 105891005

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo1218', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

REFERÊNCIAS LEGAIS - Synergie intérim Luxembourg
Sociedade Europeia com o capital de 121.810.000 euros
Sede social: 11, avenue du Colonel Bonnet 75016 Paris, França
Registo Comercial de Paris: 329 925 010
Diretor da publicação: Sr. Daniel Augereau
Telefone: +33.1.44.14.90.20
Sede social: 195 rue Lavoisier – 38030 MONTBONNOT SAINT MARTIN, França
Telefone: +33.4.76.41.66.66
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE “WWW.SYNERGIE.FR”
A empresa SYNERGIE é uma sociedade de gestão de recursos humanos que se dedica em especial ao trabalho temporário, ao recrutamento, à gestão de trabalhadores autónomos, à formação e ao aconselhamento no domínio do emprego.
Dispõe para esse fim de meios técnicos, competências e recursos que permitem ao Utilizador o acesso aos seus serviços, inclusivamente através deste site de Internet presente no endereço https://www.synergie.fr, cujas condições de acesso e utilização se regem pelas presentes Condições Gerais de Utilização.
Artigo 1.º – Definições:
“Condições Gerais de Utilização ou CGU” são as disposições aqui estabelecidas e que regem o acesso e a utilização do Site e dos seus Serviços.
“Dados” são o conjunto das informações fornecidas pelo Utilizador, tanto durante as suas visitas ao Site como na sua inscrição como Candidato, bem como qualquer elemento recolhido automaticamente através do Site durante as visitas e que seja utilizado para fins de melhoria do mesmo.
“Site” designa o Site de Internet da SYNERGIE localizado no endereço URL “www.synergie.fr”, bem como todas as páginas do mesmo, tanto acedidas diretamente como através de portais parceiros.
“Serviços” são todos os serviços prestados por SYNERGIE no seu Site, diretamente ou através de um portal parceiro.
“Utilizador” é qualquer pessoa singular ou coletiva que visite o Site “www.synergie.fr”, bem como todas as páginas do mesmo, diretamente ou através de um portal parceiro.
“Candidato”: Utilizador que tenha preenchido e confirmado o boletim de inscrição no Site e/ou com assinatura em portais parceiros.
Artigo 2.º: Objeto
2.1. As presentes Condições Gerais de Utilização destinam-se a estabelecer os termos e as condições de utilização do Site e dos serviços disponíveis no mesmo e disponibilizados aos Utilizadores, bem como as relações entre SYNERGIE e os Utilizadores.
Qualquer aceso ao Site implica automaticamente a aceitação total e incondicional destas CGU por parte do Utilizador.
As CGU aplicáveis são as que se encontrem em vigor no momento de cada acesso ao Site por parte do Utilizador. Consequentemente, solicita-se ao Utilizador que tome conhecimento das CGU em cada uma das suas visitas ao Site.
Estas CGU podem ser modificadas por SYNERGIE conforme necessário. Nesse caso, o Utilizador reconhece que a utilização do Site por si após a alteração das CGU implica automaticamente a aceitação das CGU assim revistas.
2.2. Caso o Utilizador utilize o Site em nome de qualquer entidade (ex.: associação, empresa ou fundação), ele assegura ser detentor de todos os poderes necessários para aceitar as CGU em nome da entidade para a qual utilize o Site. Por conseguinte, o seu acesso ao Site irá implicar igualmente a aceitação sem reservas das CGU por parte da entidade em questão.
2.3. SYNERGIE exerce a sua atividade em conformidade com as normas éticas e deontológicas do setor, bem como com os princípios constitucionais, legais e regulamentares no domínio da não discriminação. Em função disso, os cargos e títulos presentes no Site são indicados em masculino apenas a título genérico.
Artigo 3.º – Descrição do site:
O Site permite o acesso a diversos Serviços propostos por SYNERGIE, como anúncios de emprego e informações sobre o mundo do trabalho, tanto quanto a contratos de trabalho como à diversidade no emprego. Permite ainda a abertura de uma conta de Candidato que dá acesso aos Serviços reservados a Candidatos.
O acesso ao Site é gratuito e os Utilizadores podem consultar as informações gerais relativas a SYNERGIE.
No entanto, o acesso a determinados serviços prestados pelo Site pode estar sujeito a inscrição prévia do Utilizador, à sua identificação e à utilização de uma conta de Candidato (em seguida designada “conta de Candidato”).
A referida conta de Candidato permite aos Utilizadores que desejem tornar-se Candidatos enviar candidaturas e currículos a empresas, e estabelecer avisos de emprego para as oportunidades que lhes possam interessar. Para tirar partido dos serviços associados a esta rubrica, o Utilizador terá de abrir uma conta de Candidato.
Artigo 4.º – Criação de conta de Candidato:
O Site permite aos Utilizadores abrir uma conta de Candidato na qual cada um deles poderá criar um espaço que lhe é reservado e lhe permite, nomeadamente, gerir as suas candidaturas e enviar à SYNERGIE o seu CV para que esta o apresente a potenciais recrutadores.
Para esse efeito o Utilizador deverá preencher as seguintes condições:
Ser pessoa singular,
Preencher a sua ficha de inscrição na conta de Candidato e fornecer todos os dados obrigatórios que lhe sejam solicitados e mencionados.
Caso qualquer dessas condições não seja cumprida, pode ser recusada ao Utilizador a abertura do espaço de Candidato.
Ao criar uma conta de Candidato, o Candidato recebe um e-mail contendo um link destinado a ativar o seu espaço de Candidato. Após a realização da ativação, receberá novo e-mail com a confirmação da criação da conta.
Esses dois e-mails conterão, adicionalmente, links para permitir o acesso às referências legais do Site.
O Candidato pode solicitar em qualquer altura o encerramento da sua conta, cumprindo as formalidades previstas no artigo 6.4.
Artigo 5.º – Envio de pedidos de pessoal à SYNERGIE:
O Site permite aos Utilizadores que procurem colaboradores o envio dos seus pedidos de pessoal à SYNERGIE, através de um formulário on-line, para que SYNERGIE possa divulgar esses pedidos ou ofertas de emprego junto das suas agências e candidatos.
Para esse fim, o Utilizador deverá preencher as seguintes condições:
Estar autorizado pela empresa que efetua o pedido de pessoal a enviar a ficha correspondente a esse pedido.
Na ausência disto, o pedido de pessoal enviado ao Site não será processado por SYNERGIE.
Artigo 6.º – Dados de caráter pessoal:
SYNERGIE respeita a legislação aplicável no domínio da proteção de dados pessoais dos Utilizadores e, em especial, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares face ao processamento de dados de caráter pessoal e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designado “RGPD”).
6.1 Dados recolhidos:
Os dados relativos aos Utilizadores que SYNERGIE pode recolher são os seguintes:
Dados recolhidos durante a criação de uma conta de Candidato:
Apelido e nome próprio do Utilizador, tratamento de cortesia, endereço pessoal, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, CV e as informações profissionais neste contidas.
Alguns destes dados são obrigatórios e são assinalados por um asterisco. Se o Utilizador não os comunicar, não poderá ter acesso aos serviços.
Dados recolhidos durante o envio de um pedido de pessoal:
Apelido, nome próprio, função, telefone e endereço de e-mail.
Dados de ligação recolhidos durante a entrada e a utilização do Site.
6.2 Finalidades do processamento dos dados:
O processamento destes Dados é necessário para permitir aos Utilizadores:
o acesso e utilização do Site e a obtenção de resposta às mensagens enviadas à SYNERGIE,
e, no caso dos Utilizadores Candidatos:
*criarem e gerirem as respetivas Contas de Candidato e utilizarem os serviços que lhes são reservados, recebendo nomeadamente avisos de emprego, gerindo as suas candidaturas a ofertas de emprego disponíveis no Site e recebendo notificações sobre a situação das vagas às quais o Candidato se candidatou, convites para testes a efetuar, etc.,
*subscrever os avisos de emprego do Site,
As informações solicitadas e recolhidas no Site têm como objetivo o recrutamento dos Candidatos.
Destinam-se exclusivamente à SYNERGIE e às empresas interessadas pelo perfil dos Candidatos.
Os dados de ligação são utilizados para fins estatísticos relativos à consulta das páginas do Site e ao tráfego por este gerado.
6.3 Prazo de conservação dos dados:
Os dados dos Utilizadores são armazenados por SYNERGIE pelo tempo necessário à utilização da respetiva conta de Candidato e/ou da sua subscrição dos serviços que lhe são disponibilizados por SYNERGIE.
6.4 Direito dos Utilizadores relativamente aos dados:
Cada Utilizador que tenha aberto uma conta de Candidato goza dos direitos de acesso, portabilidade, retificação e eliminação dos seus dados, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares face ao processamento de dados de caráter pessoal e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Goza da possibilidade de consulta e modificação dos seus dados,
tanto diretamente on-line através da sua conta de Candidato, se a possuir,
como através do formulário disponível no site da internet www.synergie.fr
ou ainda enviando uma mensagem eletrónica para o endereço dpo@synergie.fr ou por carta para a seguinte morada: SYNERGIE – Délégué à la Protection des Données – 11 avenue du Colonel Bonnet – 75016 PARIS. França
6.5 – Cookies
SYNERGIE pode pretender implantar um cookie no computador do Utilizador, com o objetivo de facilitar e melhorar a sua navegação no Site. Para esse efeito, o cookie recolhe as informações de navegação do computador do Utilizador.
O Utilizador pode aceitar ou recusar os Cookies através da caixa de informações prévias que surge no memento em que se entra na página inicial do Site. Essa caixa de informações prévias permite ao internauta a recusa da utilização e instalação Cookies no seu computador. Os Utilizadores têm, por outro lado, a possibilidade de aceitarem ou recusarem a existência de Cookies no seu computador, alterando as configurações de navegação do seu navegador, tendo conhecimento que a recusa de Cookies pode provocar ocasionalmente o bloqueio do acesso a todas ou parte das funcionalidades do Site.
Estão disponíveis informações sobre a utilização de Cookies junto dos editores dos programas de navegação.
Assim, é possível obter informações sobre a utilização de Cookies pelos programas seguintes nas páginas correspondentes:
Chrome(Google): https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=fr&p=cpn_cookies
Safari (Apple): https://support.apple.com/kb/PH19214?locale=fr_FR&viewlocale=fr_FR
Internet Explorer 11 (Microsoft): http://windows.microsoft.com/fr-fr/internet-explorer/delete-manage-cookies#ie=ie-11
Microsoft Edge (Microsoft): http://windows.microsoft.com/fr-fr/windows-10/edge-privacy-faq
Firefox (Mozilla): https://support.mozilla.org/fr/kb/activerdesactivercookies?redirectlocale=enUS&redirectslug=Enabling+and+disabling+cookies#firefox:mac:fx46
Artigo 7.º – Declarações e Obrigações do Utilizador:
7.1 Ao aceder ao Site, o Utilizador declara:
– Ter conhecimento dos princípios subjacentes ao funcionamento da Internet e aceitar as suas características e limitações;
– Ter conhecimento do facto de que SYNERGIE não pode exercer qualquer controlo sobre a natureza e as caraterísticas dos dados acessíveis na Internet, e que, consequentemente, SYNERGIE não pode assumir qualquer responsabilidade que resulte direta ou indiretamente desses dados;
– Ter conhecimento de que os dados que circulam na Internet não podem ser completamente protegidos face a eventuais desvios, disso resultando que qualquer comunicação é feita por conta e risco do Utilizador. De facto, SYNERGIE implementa medidas técnicas apropriadas previstas para proteger os dados face a qualquer perda acidental ou acesso ou distribuição não autorizados.
No entanto, a Internet é um sistema aberto, e SYNERGIE não pode garantir que terceiros não autorizados não sejam capazes de contornar tais medidas e ter acesso aos dados;
– Ter conhecimento do facto de poderem ser introduzidos vírus na Internet por parte de terceiros, reconhecendo em consequência que lhe compete tomar todas as medidas necessárias para assegurar a proteção dos dados armazenados nos seus dispositivos informáticos; paralelamente, o Utilizador compromete-se a não gravar quaisquer documentos que contenham vírus;
Ao utilizar o Site, o Utilizador assume os riscos relativos à integralidade, à exatidão e à atualidade das informações.
7.2 Quando o Utilizador fornece, grava ou coloca à disposição de SYNERGIE e dos outros Utilizadores e dos parceiros de SYNERGIE elementos e informações (ex.: informações sobre o Utilizador, o respetivo CV, etc.), compromete-se a que estes:
Não sejam contrários ou infrinjam os códigos e a legislação em vigor,
Não contenham vírus ou programas suscetíveis de prejudicar o bom funcionamento do Site ou de o danificar,
Não violem os direitos de terceiros,
Não sejam desonestos, inexatos ou enganadores,
Não contenham elementos difamatórios, injuriosos, violentos, de incitação ao ódio étnico ou racial ou suscetíveis de ser atentatórios do respeito pela pessoa humana e pela sua dignidade e também pela proteção de menores,
Não sejam atentatórios da imagem SYNERGIE.
7.3 O Utilizador isenta de responsabilidades SYNERGIE e os seus parceiros face a qualquer litígio ou ação de terceiros e às eventuais consequências pecuniárias dos mesmos que sejam originados pela utilização do Site pelo Utilizador ou de infração por parte deste das CGU ou das disposições regulamentares em vigor.
7.4 O Utilizador deve estar atento ao respeito pelo funcionamento do Site e pelas medidas técnicas utilizadas para assegurar a segurança e o acesso ao mesmo. Consequentemente, cada Utilizador se abstém de utilizar qualquer material ou programa que possa alterar, dificultar ou falsear o funcionamento dos serviços ou do Site.
Qualquer violação desta obrigação está sujeita a sanções tanto civis como criminais. Por outro lado, SYNERGIE reserva-se o direito de eliminar ou desativar imediatamente a conta de qualquer Utilizador que utilize esta de forma fraudulenta ou ilícita ou sem respeitar estas CGU.
Artigo 8.º – Acesso ao Site:
SYNERGIE esforça-se por permitir o acesso ao Site 24 horas por dia e 7 dias por semana, salvo em caso de força maior, conforme definido pelo artigo1218.º do Código Civil e da jurisprudência francesa, nomeadamente mas sem que a lista seja exaustiva, em situações de conflito social, de intervenção das autoridades civis ou militares, de catástrofe natural, de incêndio, de danos por água, de interrupção das redes de telecomunicações ou elétrica, e também sob reserva de eventuais avarias e intervenções de manutenção ou de atualização do Site, sem que tais interrupção concedam ao Utilizador direito a indemnização.
Paralelamente, o Utilizador aceita que SYNERGIE possa ter de interromper o Site e todos ou parte dos seus serviços em qualquer altura sem aviso prévio.
Não pode ser invocada a responsabilidade de SYNERGIE em caso de impossibilidade de acesso ao Site e/ou de utilização dos Serviços, renunciando os Utilizador a qualquer reclamação ou ação a este respeito.
Artigo 9.º- Conta de Candidato e Identificadores:
O Utilizador é única e exclusivamente responsável pela utilização e conservação dos seus identificadores e palavras-passe relacionados com a respetiva conta de Candidato. Consequentemente, compromete-se a tomar todas as medidas para assegurar a sua perfeita segurança e confidencialidade e a não os comunicar a terceiros, sob qualquer forma e a qualquer título.
Por conseguinte, o Utilizador reconhece ser única e exclusivamente responsável face a SYNERGIE por todos os atos realizados a partir da sua conta.
Em caso de perda ou furto de um ou mais dos seus identificadores, o Utilizador é o único responsável pelas consequências negativas que disso pode resultar, e deve informar SYNERGIE, o mais depressa possível, enviando uma mensagem eletrónica para o endereço contact@synergie.fr, ou por carta, para a morada seguinte: SYNERGIE – Direction Juridique – 11 avenue du Colonel Bonnet – 75016 PARIS, França
Artigo 10.º – Navegação:
O Site está otimizado para as seguintes configurações:
*os programas de navegação seguintes:
– Internet Explorer 9 e versões posteriores,
– Firefox 39 e versões posteriores,
– Chrome 44 e versões posteriores
– Windows – Mac para Desktop
– Android / IOS e Windows Phone para Tablets e Telemóveis
Artigo 11.º – Links:
O Site pode propor ao Utilizador e/ou Candidato visitas através de links a outros sites da Internet. A ligação do Site a esses sites é vista como podendo contribuir com mais informações qualificadas. SYNERGIE não pode em caso algum ser considerada responsável pelo conteúdo desses sites que ela não edita, e o Utilizador reconhece que tais sites e serviços de terceiros ou de parceiros são totalmente independentes de SYNERGIE. O reencaminhamento proposto para um site de terceiros não corresponde a uma recomendação, e SYNERGIE não é, em caso algum, responsável pelo conteúdo editorial proposto nos sites em causa.
Artigo 12.º – Propriedade Intelectual:
12.1 Disposições gerais:
O Site constitui um todo indissociável. As informações nele presentes são reservadas a uma utilização exclusivamente pessoal e não podem ser reproduzidas total ou parcialmente, nem comunicadas a terceiros seja a que título for. O conjunto dos dados (textos, som ou imagens) que surgem nas páginas do Site é propriedade exclusiva de SYNERGIE.
É proibida qualquer reprodução, representação ou distribuição, total ou parcial, para fins que não sejam pessoais, do conteúdo deste Site, através de qualquer suporte ou mediante qualquer processo. O desrespeito desta proibição constitui nomeadamente um ato de contrafação na aceção dos artigos L. 335-2 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual francês, suscetível de implicar a responsabilidade civil ou criminal do infrator.
12.2 Créditos das fotografias:
São reservados todos os direitos para as fotografias que ilustram este Site.
– Nome do fotógrafo: Xavier Renauld
12.3 Marcas:
É estritamente proibido, ao abrigo do artigo L.713-2 do Código de Propriedade Intelectual francês, utilizar ou reproduzir a marca “SYNERGIE” e/ou o seu logotipo, isoladamente ou em conjunto, e a qualquer título, nomeadamente para fins publicitários, sem o acordo prévio por escrito de SYNERGIE.
Artigo 13.º – Limitação de responsabilidades:
As informações contidas no Site são fornecidas a título puramente informativo e os Serviços, bem como o Site, são fornecidos no estado em que se encontram. Nestas condições, não pode ser invocada a responsabilidade de SYNERGIE, que recusa qualquer garantia, explícita ou implícita e não assume qualquer tipo de obrigação quanto à utilização dos mesmos.
O utilizador reconhece que nem SYNERGIE, nem qualquer das suas filiais ou membros da rede SYNERGIE, podem ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos, e nomeadamente por danos tangíveis ou intangíveis, perdas de dados ou de programas ou prejuízos financeiros resultantes do acesso, da impossibilidade de acesso ou da utilização do Site ou de quaisquer sites que lhe estejam vinculados, ou ainda do facto, especificamente, da interrupção, suspensão, modificação ou abandono do Site ou de qualquer dos seus elementos.
Por outro lado, não pode ser invocada a responsabilidade de SYNERGIE em caso de inacessibilidade do Site, nomeadamente em períodos de manutenção ou em caso de força maior.
Além disso, SYNERGIE não garante a exaustividade, a oportunidade e a relevância das informações fornecidas no Site, especialmente a existência ou a disponibilidade de qualquer oferta mencionada no mesmo, nem as condições definitivas ou a duração dessa oferta.
SYNERGIE não garante que qualquer empregador ou cliente proponha entrevistas ou contrate qualquer Utilizador, nem que o Utilizador se encontre disponível ou corresponda às necessidades do empregador ou do cliente.
Informam-se os Utilizadores que SYNERGIE fornecerá quaisquer informações que permitam ou facilitem a identificação de qualquer pessoa culpada de infrações à legislação ou de atentados aos direitos de SYNERGIE ou de terceiros, mediante solicitação de uma autoridade ou de um tribunal, tais como endereços IP e horas de ligação.
No caso de a responsabilidade de SYNERGIE ser invocada judicialmente devido ao incumprimento por parte de um Utilizador das obrigações que lhe incumbem, SYNERGIE poderá recorrer a este na qualidade de garante.
O Utilizador reconhece ser exclusivamente responsável pela utilização do Site, das informações e dos Serviços disponíveis através do Site.
Artigo 14.º – Legislação aplicável:
Tanto o presente Site e seus Serviços como os termos e condições da sua utilização regem-se pelo direito francês, independentemente do local de utilização.
Se qualquer das disposições das presentes CGU for declarada nula ou sem efeito por qualquer autoridade ou tribunal, ela será considerada inexistente, não afetando validade ou a aplicabilidade das outras disposições, que continuarão em vigor.
Artigo 15.º – Foro aplicável:
Ao utilizar o presente Site, o Utilizador aceita estas CGU. Qualquer litígio resultante da utilização deste Site e dos Serviços que ele propõe ou da divulgação das informações que ele contém, será da jurisdição exclusiva dos tribunais de Paris, aplicando a legislação francesa, independentemente de pluralidade de réus ou de recurso a garantes.