Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10596149/artigo-1965-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-09-16 20:46:19+00:00
Document Index: 162977824

Matched Legal Cases: ['artigo 334', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 229', 'artigo 229']

Art. 1965 do Código Civil - Lei 10406/02
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Página 979 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2019
pessoalmente ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes... 1.965 do Código Civil, a prova nesta ação cabe ao requerente herdeiro, a …
como justificativa para a recusa. Veja-se o que prevê o artigo 1.965 do Código Civil e parágrafo único: Art. 1.965. "Ao herdeiro... do assunto, que segundo a lei artigo 1.816, Código Civil - “são …
Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível : AC 00007057120188250009
, prevista no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, que é de noventa dias tratando-se de produto duráveis, contado... contra herdeiro necessário (CC, art. 1.965, parágrafo único) e com isso ser …
Andamento do Processo n. 0737923-54.2017.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 03/07/2019 do TJDF
no art. 1.962, inciso IV, do Código Civil, e, consequentemente, seja confirmada a exclusão dos réus da sucessão do Sr..., com observância dos requisitos legais previstos no artigo 1.864 do Código Ci……
Página 1301 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Julho de 2019
, inciso IV, do Código Civil, e, consequentemente, seja confirmada a exclusão dos réus da sucessão do Sr. José Almeida... de seus descendentes, nos termos do art. 1.965 do CC. Sustentou, ainda, que …
Fabricio de Lima Silva
Petição de Ação de Alimentos C/C Tutela de Urgência
, com fundamento na lei 5.478/68, artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, bem como o artigo 229 da Constituição Federal, propor... gratuita, na forma do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil…
na lei 5.478/68, artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, bem como o artigo 229 da Constituição Federal, propor AÇÃO... do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC) e do inciso LXXIV do ar……
Página 1559 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2019
e, conforme previsto no art. 1.965 do Código Civil, os alimentos são devidos também aos filhos que, embora adquirida...: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (OAB 76208/SP) Processo …
como afirmar que o art.119, §1º, da Lei n.º 4.717/1965, autorizaria o agravo de instrumento contra qualquer decisão interlocutória... legal direta do ônus da prova, a exemplo do que ocorre com o art…
Andamento do Processo n. 0049294-32.2018.8.21.0001 - 26/06/2019 do TJRS
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.965 DO CÓDIGO CIVIL DE PRAZO DECADENCIAL, NÃO HÁ COMO SER PROCEDIDA À RENÚNCIA DE TAL DIREITO..., CONFORME ESTIPULA O ART. 209 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, MORMENTE PORQUE O …
Art. 1965 da Lei 10406/02
Art. 1965 do Código Civil