Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_decreto_57.011_2011.html
Timestamp: 2015-03-06 21:29:57+00:00
Document Index: 3142942

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Decreto N� 57.011/2011
Cria a Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de S�o Paulo - EVESP, e d� provid�ncias correlatas
Considerando o �xito alcan�ado pelo Programa Universidade Virtual do Estado de S�o Paulo, institu�do pelo
Decreto N� 53.536/2008, desenvolvido mediante a utiliza��o de recursos avan�ados de tecnologia de informa��o e de comunica��o;
Considerando que o ensino presencial distribu�do e intensamente suportado pela tecnologia tem efic�cia
reconhecida em situa��es que requeiram atendimento a necessidades de grupos espec�ficos da popula��o;
Considerando que a educa��o b�sica pode ser organizada de diversas formas, sempre que o interesse
do processo de aprendizagem assim o recomendar;
Considerando que o calend�rio escolar deve ser adequado �s peculiaridades locais, inclusive clim�ticas
e econ�micas, a crit�rio do respectivo sistema de ensino, desde que n�o reduza o n�mero de horas letivas previsto em lei;
Considerando que os sistemas de ensino devem oferecer aos jovens e adultos oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as caracter�sticas do alunado, seus interesses, condi��es de vida e de trabalho, mediante cursos e exames; e
Considerando as conclus�es do Grupo de Trabalho institu�do pelo
Decreto N� 56.800/2011, Decreta:
Artigo 1� - Fica criada, no �mbito da Secretaria da Educa��o, a Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de S�o Paulo - EVESP, subordinada e sob supervis�o pedag�gica da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedag�gicas.
Artigo 2� - A Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de S�o Paulo - EVESP destina-se a oferecer programas educacionais regulares, especiais e de capacita��o em situa��es que requeiram atendimento a necessidades de grupos espec�ficos da popula��o.
Par�grafo �nico - Os programas educacionais regulares dever�o observar as diretrizes curriculares nacionais e as delibera��es do Conselho Estadual de Educa��o, no que couber.
Artigo 3� - Os cursos e programas oferecidos pela EVESP ser�o ministrados dentro da din�mica da rede estadual de ensino, por meio de metodologias baseadas no uso intensivo das tecnologias de informa��o e de comunica��o.
Artigo 4� - O Respons�vel pela coordena��o da EVESP ser� designado pelo Secret�rio da Educa��o.
Artigo 5� - A EVESP poder� utilizar, no desenvolvimento de suas atividades, a infraestrutura e as metodologias do Programa Universidade Virtual do Estado de S�o Paulo - UNIVESP, criado pelo
Decreto N� 53.536/2008, em regime de parceria e coopera��o.
Artigo 6� - O Secret�rio da Educa��o expedir� normas complementares � execu��o deste decreto, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua publica��o.
Artigo 7� - Este decreto entra em vigor na data de sua publica��o.