Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10753383/artigo-80-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2020-02-25 15:19:42+00:00
Document Index: 43251532

Matched Legal Cases: ['artigo 80', 'artigo 80', 'Artigo 68', 'Artigo 80', 'Artigo 50', 'Artigo 2', 'Artigo 44', 'Artigo 80', 'artigo 24', 'Artigo 80', 'Artigo 68', 'Artigo 43', 'Artigo 80', 'artigo 76']

Art. 80 do Decreto 6514/08
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Andamento do Processo n. 1.240.120 - Recurso Extraordinário / Agravo - 19/02/2020 do STF
na legislação ambiental municipal, nos termos do que dispôs o artigo 80 do Decreto Federal nº 6.514 /08, ou seja, por ter... e do Decreto Municipal nº 49.532/08, “ a destinação ambientalmente …
Página 372 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 19 de Fevereiro de 2020
na legislação ambiental municipal, nos termos do que dispôs o artigo 80 do Decreto Federal nº 6.514 /08, ou seja, por ter... previstas no Decreto Federal nº 6 ; 514 /08. Portanto, ao ofertar a …
Artigo 68 do Decreto Federal 6514/08 - Artigo 80 parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado... do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08. REAIS A……
- Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08 de 22-07-2008. - Artigo 2º, 3º inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976..., do Decreto Federal 6.514 de 22/07/08 cumulado com o Artigo 44 da …
Página 75 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Fevereiro de 2020
e suas alterações. REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08. UFESP Artigos 2° combinado com o 3° inciso V, 51 e 52 do Regulamento...-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas …
de 2008. § 2º Constatada da infração descrita no § 1º, nos termos do § 6º do art. 24 do Decreto nº 6.514 de 22 de julho... das penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Decr……
Página 156 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Janeiro de 2020
, sob pena de caracterizar a infração estabelecida no art. 80 do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008 e aplicação...] - Decreto nº 6.514/2008, artigo 24, §3º, ?III - quem vende, expõe à venda, …
/ Nº - Pitangueiras 0,00 - Artigo 80 § 1° do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09... Auto Posto Jd - Japi Ltda. Rua Jordano Mendes, 250 - Cajamar 6.000,00 …
do Decreto Federal 6514/08 REAIS Artigo 68 do Decreto Federal 6514/08. - Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, de 22-07... 50 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/0……
Página 67 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Janeiro de 2020
. REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 76...-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. REAIS Ar……