Source: https://flaviomeirellesmedeiros.com.br/artigo-216o-cpp/
Timestamp: 2020-07-05 20:48:51+00:00
Document Index: 146989983

Matched Legal Cases: ['Artigo 216', 'Artigo 216', 'Artigo 216', 'artigo 195', 'Artigo 215', 'Artigo 217']

Artigo 216º CPP - Flavio Meirelles Medeiros
Artigo 216º CPP
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Redução a termo do testemunho e assinaturas
Lido na presença de ambos: A referência feita pelo dispositivo é a testemunha e a pessoa que assinou.
Falta de assinatura da testemunha: Na falta de assinatura da testemunha, ou de um terceiro, no caso de testemunha que não souber assinar, o depoimento autuado continua, em princípio, tendo valor, pois que validado pela assinatura dos presentes na ata.
Recusa em assinar: Na hipótese de a testemunha se recusar a assinar, o juiz fará tal fato constar do termo do depoimento (aplicação do artigo 195, por analogia).
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