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Timestamp: 2020-05-30 08:38:21+00:00
Document Index: 9049570

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 120', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 41', 'artigo 19', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2']

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Fusão, incorporação e desmembramento das sociedades cooperativas, Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades, fusão incorporação e desmembramento das sociedades cooperativas, transformação incorporação fusão e cisão das sociedades
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...ARTIGO 2. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania ...ARTIGO 120. O registro das sociedades...
...56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos ...XIV - que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis. XV - que realize atividade de locação de imóveis ...
..., os bancos com carteira de crédito imobiliário, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as ... da alienação de unidades em edificação sob regime de incorporação nos moldes da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. SEÇÃO VI Do ...
...II - autorizar o funcionamento e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de Valôres (arts. 8º e 9. e das ..., as ações correspondentes ao aumento do capital mediante incorporação de reservas, correção monetária ou subscrição integral. § 11. As ...
... e indiretas da União no capital social de quaisquer outras sociedades e às ações excedentes à participação acionária detida pela União ...§ 1º A transformação, a incorporação, a fusão ou a cisão de sociedades e a criação de subsidiárias ...
...135, inciso I). ARTIGO 26. As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, no País, de firmas ou ...2, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 10). SEÇÃO III. Incorporação" de reservas ou lucros ao capital. ARTIGO 41. Não estão sujeitos à incid\xC3"...
...§ 6º Até 31 de dezembro de 2018, para os projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, cuja construção tenha sido ... mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos. ...
... fins lucrativos, compreendidos os empresários individuais e as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto social, serão arquivados no ...g) dos atos relativos à incorporação", cisão, fusão e transformação de sociedades mercantis;. h) de comunica\xC3"...
... qualquer espécie, cooperativas de crédito, caixa econômica, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades corretoras ... definido na decisão judicial que tenha determinado sua incorporação ao patrimônio do credor. § 2º Nas operações de crédito realizadas ...
...a) seleção;. b) convocação;. c) incorporação" ou matrícula nos Órgãos de Formação de Reserva;. d) voluntariado. CAP\xC3"...-se aos servidores empregados das entidades autárquicas, das sociedades de economia mista e das emprêsas concessionárias de serviço público. ...
...I - reforma do estatuto;. II - fusão, incorporação ou desmembramento;. III - mudança do objeto da sociedade;. IV - dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes;. V - contas do ...
..., não podendo ser transferidas, salvo nos casos de fusão, incorporação ou sucessão de pessoas jurídicas, mas poderão ser resgatadas por ...§ 19. As filiais, sucursais, agências ou representações de sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, ficam também obrigadas a ...
... devidos pelos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de ... pelos bancos múltiplos, pelos bancos comerciais, pelas sociedades de crédito imobiliário, pelas companhias hipotecárias, por órgãos ...
... legislação do imposto sobre a renda às inovações da lei de sociedades por ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976),. DECRETA:. ... poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou incorporação ao capital social, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 19. ...
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... junto aos adquirentes dos imóveis que compõem a incorporação. ARTIGO 2. A opção pelo regime especial de tributação de que trata o ... de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as ...
...ARTIGO 2. Os atos das firmas mercantis individuais e das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e ... VII - os contratos sociais ou suas alterações em que haja incorporação de imóveis à sociedade, por instrumento particular, quando do ...
...VIII - para as sociedades cooperativas, a metodologia adotada para a contribuição sobre a receita ..."Art. 4º Para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação, a incorporadora ficará ...
... de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito ...á convertido em número de ORTN pelo valor desta no mês da incorporação, fusão ou cisão;. II - a declaração de rendimentos deverá ser ...
... o regulamento, exceto quando se tratar de empresas públicas ou sociedades de economia mista que recebam recursos financeiros do Tesouro Nacional ...Art. 15. Fica extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou ...
...Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, ... na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação", fusão ou cisão societária. § 1º Nas hipóteses de fusão e incorpora\xC3"...
...a) mediante a incorporação de reservas ou lucros que tenham sido tributados na forma do art. 36 desta ...O disposto no art. 36 desta Lei não se aplicará às sociedades civis de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.397, de 21 de dezembro ...
LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
...¿Art. 4o Para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação, a incorporadora ficará ... direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, ...
portaria 1234 gm
objeção de executividade