Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11342697/artigo-118-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2018-03-20 13:56:41+00:00
Document Index: 131307213

Matched Legal Cases: ['artigo 118', 'artigo 118', 'artigo 118', 'artigo 118', 'artigo 22', 'artigo 118', 'artigo 118', 'artigo 7', 'artigo 118', 'artigo 1', 'artigo 118', 'artigo 20', 'artigo 118', 'artigo 121', 'artigo 20']

Art. 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 118 da Lei de Benefícios da Previdência ...
Andamento do Processo n. 8000043-15.2018.8.05.0239 - Procedimento Ordinário - 20/03/2018 do TJBA
provimento. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213/ 91, será garantida a manutenção do contrato... de trabalho sofrido faz jus a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 que garante a manutenção do contrato... que esperar pelo trânsito em julgado da sentença. Ademais, nos termos ...
Pg. 621. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/03/2018
de 10 (dez) dias na forma da Lei nº 11.719/08 que introduziu modificação no CPP, como incurso, nas penas do art. 129, § 9º...), assim como, prossegue relatando que devido ao acidente de trabalho sofrido faz jus a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei..., e art. 147 do Código Penal Pátrio, nos autos da AÇÃO PENAL ...
Pg. 622. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/03/2018
a que se nega provimento. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213/ 91, será garantida a manutenção... nos termos artigo 22, § 3º, da Lei nº 8.213/91, no caso, não há como acolher a pretensão do autor, uma vez que, afastado o nexo..., caso tenha que esperar pelo trânsito em julgado da sentenç...
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - 14 h
Andamento do Processo n. 0001038-94.2017.5.13.0024 - RO - 19/03/2018 do TRT-13
ocupacional, ele tem direito à estabilidade provisória no emprego, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991. O empregado...Andamento do Processo n. 0001038-94.2017.5.13.0024 - RO - 19/03/2018 do TRT-13 Processo Nº RO- 0001038... e garantias do contrato de trabalho, desde que respeitado o limite temporal de dois anos, ...
Andamento do Processo n. 0001052-78.2017.5.13.0024 - RO - 19/03/2018 do TRT-13
estabilidade provisória no emprego, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991. O empregado que ajuíza ação trabalhista após...Andamento do Processo n. 0001052-78.2017.5.13.0024 - RO - 19/03/2018 do TRT-13 Processo Nº RO- 0001052..., desde que respeitado o limite temporal de dois anos, previsto no artigo 7º, XXIX, da Co...
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - 14 h
Andamento do Processo n. 0017258-13.2017.5.16.0016 - RTSum - 19/03/2018 do TRT-16
, tenho que não restou caracterizada a hipótese prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91, abaixo transcrita (autorizadora..., nos termos do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20 do CPC de 1973), não se sujeitando aos requisitos da Lei nº 5.584/1970... do art. 2.º da Lei n.º 5.584/70, o Juiz fixará o valor da causa, se este for...
Andamento do Processo n. 0000677-09.2017.5.10.0009 - RO - 19/03/2018 do TRT-10
. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. (inserida em 19.08.1998) Não é possível a prevalência de acordo... Fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 1.º), estando ali o da dignidade da pessoa humana e o do valor social... que o divisor é fixado em lei, no art. 64 da CLT, que dispõe: Art...
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - 13 h
Andamento do Processo n. 0000605-50.2014.5.23.0046 - RTOrd - 19/03/2018 do TRT-23
da relação mencionada no inciso I. A Lei nº 8.213/91, no seu artigo 118, garante a manutenção temporária do contrato... de trabalho a teor do disposto no artigo 20 da Lei 8213/91, verbis : Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos... 121 da Lei 8.213/91 determina que o pagamento pela Previdência Social d...
da relação mencionada no inciso I. A Lei nº 8.213/91, no seu artigo 118, garante a manutenção temporária do contrato.... O artigo 121 da Lei 8.213/91 determina que o pagamento pela Previdência Social das prestações por acidente de trabalho não... de trabalho a teor do disposto no artigo 20 da Lei 8213/91, verbis : Art...
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - 12 h
Andamento do Processo n. 0000536-24.2017.5.12.0012 - RTOrd - 19/03/2018 do TRT-12
ou agravamento, nos termos do art. 21 , I , da Lei nº 8.213 /91. Aplica-se para a verificação da concausa a teoria...$ 319,65) diferença: R$ 138,22 estabilidade (de 02/11/2016 a 20/07/2017 - art. 118 da lei 8213 /91) valor devido (R...." Por fim, ainda que não tenha sido causa única - o que, a teor do disposto no art....
Art. 118 da Lei 8213/91
Art. 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social
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