Source: http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Especial:Busca/Decreto-Lei
Timestamp: 2020-03-30 07:45:30+00:00
Document Index: 91667293

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 91', 'artigo 91']

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Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
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Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011
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4 KB (584 palavras) - 13h38min de 22 de junho de 2011
...lo, para as hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV do artigo 5º do [[Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada ao referido inciso X
a) as previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...vistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10, ambos do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
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...ira e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...rçamentária, exercer as competências previstas nos artigos 14 e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011
...lor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências cor-relatas'' ... -''' A diária de alimentação prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em s
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Resolução SGP nº 35 de 09 de dezembro de 2010
3 KB (421 palavras) - 17h05min de 18 de dezembro de 2012
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