Source: http://www.fatima.pt/portal/index.php?id=1536
Timestamp: 2013-12-09 10:47:46+00:00
Document Index: 1629803

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 6', 'Artigo 20']

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O MOVIMENTO DA MENSAGEM DE FÁTIMA é uma Associação Canónica, com cerca de 116 mil Associados paroquiais e alguns milhares de grupos de acção social em 17 dioceses do nosso País. Os Estatutos foram aprovados pela Conferência Episcopal Portuguesa. O Regulamento tem a aprovação, com louvor, do Bispo de Leiria-Fátima, que é o Assistente Geral. O MMF é uma bênção e pode ser uma grande força ao serviço da Mensagem. Para além do articulado canónico, está a vida. Para além dos milhares de Associados, há milhões de aderentes e simpatizantes. E muitos outros esperam os Mensageiros. A Senhora mais brilhante que o sol escolheu a Cova da Iria, em Portugal. Falou português. Os primeiros mensageiros foram os Pastorinhos. Francisco e Jacinta Marto eram portugueses. Temos mais obrigação. Maria conta connosco. A Mensagem de Fátima é património da Igreja e de toda a humanidade. Fátima mereceu o reconhecimento da Hierarquia, e tem recebido notável estima/apoio dos Papas.Os Bispos de Portugal querem o MMF. Que ajude à conversão permanente. Com Maria, Mãe do Salvador: Leiria, 6 de Novembro 2000, dia do Beato Nuno de Santa Maria. + Serafim de Sousa Ferreira e SilvaBispo de Leiria-Fátima´
CAPÍTULO IDa Natureza e Fins
Artigo 1.º1. O Movimento da Mensagem de Fátima, também designado por M.M.F., é uma associação canónica de fiéis - pessoa jurídica pública - de formação e apostolado, erecta pela Conferência Episcopal Portuguesa. 2. O M.M.F. sucede ao Movimento dos Cruzados de Fátima, que substituiu a Pia União dos Cruzados de Nossa Senhora de Fátima, assumindo os seus direitos e obrigações. Artigo 2.º1. O M.M.F. coloca-se sob a protecção de Nossa Senhora de Fátima com o fim de viver e promover a sua Mensagem. 2. Para a realização dos seus fins o M.M.F. orientará as suas actividades segundo as prescrições do Direito Canónico, as Normas Gerais para a Regulação das Associações de Fiéis, pelos presentes Estatutos e Regulamento. Artigo 3.º O M.M.F. depende da Conferência Episcopal Portuguesa que delega a superior orientação no Bispo de Leiria-Fátima com o título de Assistente Geral.
Artigo 4.ºO M.M.F. tem a sua sede nacional no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, Diocese de Leiria-Fátima.
CAPÍTULO IIDos Meios
Artigo 5.º1. Na prossecução dos seus fins, o M.M.F. dá especial atenção aos seguintes campos de pastoral: a) da oração; b) das peregrinações; c) dos doentes e deficientes físicos. 2. Nas suas actividades apostólicas o M.M.F. colaborará com os movimentos de apostolado e serviços de pastoral na Paróquia e Diocese e com os serviços pastorais do Santuário de Fátima, nomeadamente o SEAS (Serviço de Associações) e SEDO (Serviço de Doentes). CAPÍTULO III Dos Associados Artigo 6° 1. O M.M.F. é constituído pelos membros do Povo de Deus que se associem e livremente queiram assumir as exigências dos presentes Estatutos. 2. Dada a especificidade pedagógico-pastoral de cada grupo etário, constituem-se os sectores infantil, juvenil e de adultos. Artigo 7° 1. Os associados beneficiam das graças inerentes às Eucaristias celebradas no Santuário de Fátima, nas dioceses e paróquias e do mérito da oração e penitência de todos os associados.2. São direitos e deveres dos associados: a) Contribuir para que o M.M.F. atinja os seus objectivos; b) Participar nas reuniões inerentes ao seu compromisso e demais actividades do M.M.F; c) Contribuir para as despesas do M.M.F; d) Aceitar e desempenhar com diligência os cargos para que for eleito ou designado. CAPÍTULO IV Da Estrutura
Artigo 8° 1. O M.M.F. assenta a sua dinâmica apostólica na Paróquia, constituindo os grupos de Acção a sua estrutura fundamental. 2. O M.M.F. está estruturado ainda a nível diocesano e nacional. 3. O M.M.F. é orientado a nível diocesano e nacional pelo respectivo Conselho, dinamizado e coordenado por um Secretariado assistido por um Sacerdote ou Diácono. Artigo 9° (a nível paroquial) Os Grupos de Acção Paroquial do M.M.F., são constituídos pelos associados da Paróquia, de adultos, de jovens e de crianças, e devem reunir sob orientação dos respectivos Animadores escolhidos pelo Pároco. Artigo 10° 1. Para ligação com a estrutura diocesana do M.M.F. constitui-se o órgão de Coordenação paroquial formado por Presidente, Secretário, Tesoureiro e os Responsáveis que forem necessários, tendo em vista a finalidade do M.M.F., assistido pelo Pároco ou seu Delegado. 2. A constituição deste órgão deve ser comunicada ao Secretariado Diocesano. 3. O seu mandato é de um triénio, renovável, sem prejuízo do estipulado nas Normas Gerais para a regulamentação das Associações de fiéis. 4. O Conselho Paroquial do M. M. F. é constituído por todos os associados da paróquia. Artigo 11° (a nível diocesano) 1. O Conselho Diocesano do M. M. F. 2. O Secretariado Diocesano e constituído por: a) Presidente; b) Vice -Presidente (se houver necessidade); c) Secretário; d) Tesoureiro; e) Responsáveis dos vários campos de acção; f) Responsáveis dos sectores Jovens e Crianças; g) Assistente. 3. O Assistente é nomeado pelo Bispo. 4. A constituição do Secretariado Diocesano carece de aprovação e confirmação do Bispo Diocesano e, posteriormente, deve ser comunicado ao Secretariado Nacional. 5. O mandato do Secretariado Diocesano é de um triénio, renovável, sem prejuízo do estipulado nas Normas Gerais para a Regulamentação das Associações de fiéis. Artigo 12° (a nível nacional) 1. O Conselho Nacional do M. M. F. é constituído: a) pelos membros do Secretariado Nacional; b) pelos Presidentes e Assistentes diocesanos. 2. O Secretariado Nacional é constituído por: a) Presidente: b) Vice-Presidente(s); c) Secretário;d) Tesoureiro; e) Responsáveis dos vários campos de acção; f) Responsáveis dos sectores Jovens e Crianças; g) Vogais Natos; h) Assistente; i) Outros nomeados pelo Assistente Geral. 3. São Vogais Natos, o Reitor do Santuário de Fátima, o Director do Jornal "Voz da Fátima" e outros, que o Assistente Geral nomear. 4. O Assistente e Assistente Adjunto (se houver necessidade) são nomeados pelo Assistente Geral. 5. A constituição do Secretariado Nacional carece da aprovação e confirmação do Assistente Geral e, posteriormente, da comunicação à Conferência Episcopal para o Apostolado dos Leigos. 6. O mandato do Secretariado Nacional é de um triénio, renovável, sem prejuízo do estipulado nas Normas Gerais para a Regulamentação das Associações de fiéis. Artigo 13° A Competência dos membros nos diversos órgãos estruturais do M.M.F. é o estabelecido no Regulamento para a execução destes Estatutos. CAPÍTULO V Do Património e Suporte Financeiro Artigo 14° O património do M.M.F. é constituído por todos os seus bens actuais e por todos os que venha a adquirir por título legal. Artigo 15° 1. Para a realização dos seus fins o M.M.F. tem suporte financeiro ordinário nas quotas dos seus associados. 2. A fixação do quantitativo da quota e a sua distribuição pelos Secretariados Nacional, Diocesano e Paroquial é da competência do Conselho Nacional. Artigo 16° Deverá ser dado conhecimento à Autoridade Eclesiástica respectiva, do Plano de Actividades e Orçamento dos Secretariados Diocesano e Nacional. Artigo 17° Para cumprimento do determinado no n° I do Artigo I, o Secretariado Nacional de acordo com o Assistente Geral determinará o valor do contributo anual a entregar à Comissão Episcopal do Apostolado dos Leigos para apoio às organizações da Acção Católica. CAPÍTULO VI Das Disposições Finais Artigo 18° 1. A Regulamentação dos presentes Estatutos redigida em Conselho Nacional ou por Comissão mandatada para o efeito, carece da aprovação do Assistente Geral. 2. As alterações aos presentes Estatutos são da competência do Conselho Nacional e carecem da aprovação da Conferência Episcopal Portuguesa. Artigo 19° 1. O M.M.F. pode incrementar a formação de núcleos de associados residentes fora do espaço nacional (cf. Artigo 6°), de acordo com a aprovação da Autoridade Eclesiástica local. 2. Enquanto não houver estruturas diocesanas ou nacionais locais, a ligação será feita pelo Secretariado Nacional. Artigo 20.ºEm caso de extinção do M.M.F. os bens sob administração do Secretariado Nacional serão distribuídos segundo critério do Assistente Geral e os bens sob administração dos Secretariados Diocesano e Paroquial serão distribuídos segundo critério do Bispo Diocesano. Santuário de Fátima, 14 de Outubro de 1997
O texto presente dos Estatutos do Movimento da Mensagem de Fátima, constante de 20 artigos, que seguem transcritos em cinco folhas rubricadas pelo Secretário da Conferência Episcopal e autenticadas com o selo branco, foi aprovado pelo Conselho Permanente, na sua reunião 23 de Setembro de 1997, com poder delegado pela Assembleia Plenária da Conferência Episcopal.Tal consta da acta relativa à reunião do Conselho Permanente de 23 de Setembro de 1997.
Lisboa, 23 de Outubro de 1997+D. Januário Torgal Mendes FerreiraSecretário da Conferência Episcopal << voltar | imprimir (C) Santuário de Fátima