Source: http://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/concelho/freguesias/Paginas/list.aspx
Timestamp: 2019-06-20 20:18:49+00:00
Document Index: 26279072

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

Freguesias do concelho de Reguengos de Monsaraz
União de Freguesias de Campo e Campinho http://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/concelho/freguesias/Paginas/Campo-e-Campinho.aspx União de Freguesias de Campo e Campinho
Corval http://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/concelho/freguesias/Paginas/Corval.aspx Corval
Monsaraz http://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/concelho/freguesias/Paginas/Monsaraz.aspx Monsaraz
Reguengos de Monsaraz http://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/concelho/freguesias/Paginas/Reguengos-de-Monsaraz.aspx Reguengos de Monsaraz
​Informação geral sobre o funcionamento e competências
CAPÍTULO II - Freguesia
Artigo 7.º - Atribuições da freguesia
SECÇÃO II - Assembleia de freguesia
Artigo 8.º - Natureza das competências
Artigo 9.º - Competências de apreciação e fiscalização
Artigo 10.º - Competências de funcionamento
Artigo 11.º - Sessões ordinárias
Artigo 12.º - Sessões extraordinárias
Artigo 13.º - Mesa da assembleia de freguesia
Artigo 14.º - Competências do presidente e dos secretários
SECÇÃO III - Junta de freguesia
Artigo 15.º - Natureza das competências
Artigo 16.º - Competências materiais
Artigo 17.º - Delegação de competências no presidente da junta de freguesia
Artigo 18.º - Competências do presidente da junta de freguesia
Artigo 19.º - Competências de funcionamento
Artigo 20.º - Periodicidade das reuniões
Artigo 21.º - Convocação das reuniões ordinárias
Artigo 22.º - Convocação das reuniões extraordinárias