Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10758520/artigo-73-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943/modelos-pecas
Timestamp: 2020-02-28 06:24:14+00:00
Document Index: 89612776

Matched Legal Cases: ['artigo 790', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 1', 'artigo 840', 'ARTIGO 840', 'ARTIGO 73']

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com dispositivo acima transcrito a lei 12.997/2014, acrescentou o §4° ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho..., § 1º da Lei 5584/1970, das Leis 1060/1950 e 7715/83 e do artigo 790, § 3º …
Modelo Reclamação Trabalhistas - Adicional Noturno
Extra Noturna (Hora Noturna Reduzida Art. 73 da CLT e Cláusula 17ª da CCT 2015/2016). R$ 000 (REAIS) DSR sobre Hora.... DO 13º SALÁRIO (ARTIGO 7º, INCISO VIII, DA CRFB/88 E NO ARTIGO 1º DA LEI Nº …
pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946) § 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado... trabalhista estabelece (art. 73, CLT) que o trabalho executado no lapso …
. ), perante este douto Juízo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , com sustentáculo no artigo 840 da Consolidação das Leis... Nos termos do art. 73 da CLT, o trabalho noturno terá remuneração …
, consoante o que aduz o art. 791-A, da CLT. Nestes termos, pede deferimento. Local e data. Advogado ... OAB nº ... Modelo Contestação - Direito do Trabalho... as intimações e notificações de …
. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946) § 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho.... A legislação trabalhista estabelece (art. 73 , Nova CLT ) que o trabalho …
. Ao trabalhador que pede demissão, por ditame legal não excedente (art. 3º da Lei nº 4.090 /62 c. C. O art. 7º do Decreto.... A legislação trabalhista estabelece (art. 73 , CLT ) que o trabalho …
, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 840 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) E DO ARTIGO... DO ARTIGO 73 DA CLT O TRABALHO NOTURNO TERÁ REMUNERAÇÃO SUPERIOR À DO DIURNO …