Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001L0029:PT:NOT
Timestamp: 2013-12-11 23:12:50+00:00
Document Index: 14559791

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 03', 'artigo 08', 'artigo 3', 'artigo 05', 'artigo 05', 'artigo 05', 'artigo 06', 'artigo 3', 'artigo 04', 'artigo 5', 'artigo 03', 'artigo 03', 'artigo 5', 'artigo 04', 'artigo 1']

JO L 167de 22.6.2001, p. 10—19 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 17 Fascículo 01 p. 230 - 239
edição especial em língua estónia: Capítulo 17 Fascículo 01 p. 230 - 239
edição especial em língua húngara Capítulo 17 Fascículo 01 p. 230 - 239
edição especial em língua lituana: Capítulo 17 Fascículo 01 p. 230 - 239
edição especial em língua letã: Capítulo 17 Fascículo 01 p. 230 - 239
edição especial em língua maltesa: Capítulo 17 Fascículo 01 p. 230 - 239
edição especial em língua polaca: Capítulo 17 Fascículo 01 p. 230 - 239
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 17 Fascículo 01 p. 230 - 239
edição especial em língua eslovena: Capítulo 17 Fascículo 01 p. 230 - 239
edição especial em língua búlgara: Capítulo 17 Fascículo 01 p. 230 - 239
edição especial em língua romena: Capítulo 17 Fascículo 01 p. 230 - 239
Edição especial em língua croata Capítulo 17 Fascículo 001 p. 119 - 128
do documento: 22/05/2001
de efeito: 22/06/2001; entrada em vigor data de publicação ver art. 14
prazo: 22/12/2002; o mais tardar ver art. 13.1
aproximação das legislações, Mercado interno - Princípios, Propriedadade intelectual, industrial e comercial
Extensão ao EEE por 22004D0110
proposta Comissão; COM 97/0628 final JO C 108/1998 P 6
proposta Comissão; COM 99/0250 final JO C 180/1999 P 6
parecer Comité Económico e Social; JO C 407/1998 P 30
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; JO C 150/1999 P 171
procedimento de codecisão posição comum Conselho; JO C 344/2000 P 1
procedimento de codecisão decisão Conselho; emitido em 09/04/2001
31992L0100 alteração substituição artigo 10.3 a partir de 22/06/2001
31992L0100 alteração supressão artigo 7 a partir de 22/06/2001
31993L0098 alteração substituição artigo 3.2 a partir de 22/06/2001
51997PC0628 adoção Alterado por:
retificado por 32001L0029R(01) retificado por 32001L0029R(02) retificado por 32001L0029R(03) retificado por 32001L0029R(04) retificado por 32001L0029R(05) retificado por 32001L0029R(06) Versões consolidadas
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