Source: http://eur-lex.europa.eu/Notice.do?mode=dbl&lang=en&ihmlang=en&lng1=en,pt&lng2=bg,cs,da,de,el,en,es,et,fi,fr,hu,it,lt,lv,mt,nl,pl,pt,ro,sk,sl,sv,&val=495142:cs&page=
Timestamp: 2013-05-21 07:02:52+00:00
Document Index: 133521933

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 15', 'artigo 14', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 15']

(1) A Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático [3], foi alterada de modo substancial [4]. Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.
(2) Incumbe aos Estados-Membros proteger o público contra os resultados incorrectos de operações de pesagem por meio de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático quando utilizados para determinadas categorias de operações.
(3) Normas imperativas nos Estados-Membros determinam, em especial, os requisitos necessários de funcionamento dos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático através da especificação de exigências metrológicas e técnicas juntamente com procedimentos de inspecção antes e depois da entrada em serviço. Essas normas imperativas não conduzem necessariamente a níveis de segurança diferentes entre os Estados-Membros mas, pela sua disparidade, entravam o comércio no interior da Comunidade.
(4) A presente directiva deverá definir os requisitos imperativos e essenciais de metrologia e de funcionamento respeitantes a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático. A fim de facilitar a prova da conformidade com os requisitos essenciais, é indispensável dispor de normas harmonizadas a nível europeu, referentes, nomeadamente, às características metrológicas, de concepção e de fabrico, cujo respeito garanta aos instrumentos uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais. Essas normas harmonizadas a nível europeu são elaboradas por organismos privados e devem conservar o seu estatuto de textos não obrigatórios. Para esse fim, o Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) e Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) são os organismos reconhecidos competentes para adoptar normas harmonizadas, em conformidade com as orientações gerais para a cooperação entre a Comissão, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e estes três organismos, assinadas em 28 de Março de 2003 [5].
(5) Foi aprovada uma série de directivas destinadas a eliminar os entraves técnicos ao comércio com base nos princípios estabelecidos na Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985 relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de normalização [6]; essas directivas prevêem a aposição da marcação "CE" de conformidade. A Comissão, na sua Comunicação de 15 de Junho de 1989, relativa a uma abordagem global em matéria de certificação e ensaios [7], propôs a criação de uma regulamentação comum relativa a uma marcação "CE" de conformidade com um grafismo único. O Conselho, na sua Resolução de 21 de Dezembro de 1989, relativa a uma abordagem global em matéria de avaliação da conformidade [8], aprovou como princípio director a adopção dessa abordagem coerente no que diz respeito à utilização da marcação "CE" de conformidade. Os dois elementos fundamentais da nova abordagem que deverá ser aplicada são as exigências essenciais e os procedimentos de avaliação da conformidade.
(6) É necessária uma avaliação da conformidade com as exigências metrológicas e técnicas aplicáveis para proteger eficazmente os utentes e terceiros. Os procedimentos de avaliação da conformidade existentes diferem de um Estado-Membro para outro. Para evitar avaliações de conformidade múltiplas, que constituem outros tantos entraves à livre circulação dos instrumentos, é conveniente prever um reconhecimento mútuo dos procedimentos de avaliação da conformidade pelos Estados-Membros. Para facilitar o reconhecimento mútuo dos procedimentos de avaliação da conformidade, é conveniente, nomeadamente, prever procedimentos comunitários, juntamente com critérios para a designação dos organismos responsáveis pela execução das tarefas no âmbito dos procedimentos de avaliação da conformidade.
(7) Por conseguinte, é essencial zelar para que esses organismos designados garantam um alto nível de qualidade em toda a Comunidade.
(8) A presença da marcação "CE" de conformidade e do selo contendo a letra "M" num instrumento de pesagem não automático deverá constituir uma presunção da sua conformidade com a presente directiva e deverá tornar, portanto, desnecessário repetir as avaliações de conformidade já efectuadas.
(9) A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo VII,
a) i) A determinação da massa para as transacções comerciais;
ii) A determinação da massa para o cálculo de uma portagem, uma tarifa, um imposto, um prémio, uma multa, uma remuneração, um subsídio, uma taxa ou um tipo similar de pagamento;
iii) A determinação da massa para efeitos da aplicação de uma legislação ou regulamentação ou para efeitos de peritagens judiciais;
iv) A determinação da massa na prática clínica, para a pesagem de pacientes por motivos de controlo, diagnóstico e tratamentos clínicos;
v) A determinação da massa para a fabricação de medicamentos por receita em farmácia e a determinação da massa por ocasião de análises efectuadas em laboratórios clínicos e farmacêuticos;
vi) A determinação do preço em função da massa para a venda directa ao público e a confecção de pré-embalagens;
b) Todas as aplicações que não sejam as mencionadas na alínea a).
1. "Instrumento de pesagem", um instrumento de medida que serve para determinar a massa de um corpo utilizando a acção da gravidade sobre esse corpo. Um instrumento de pesagem pode ainda servir para a determinação de outras grandezas, quantidades, parâmetros ou características ligados à massa;
2. "Instrumento de pesagem de funcionamento não automático" ou "instrumento", o instrumento de pesagem que requer a intervenção de um operador no decurso da pesagem;
3. "Norma harmonizada", uma especificação técnica (norma europeia ou documento harmonizado) adoptada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), pelo Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec), ou pelo Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI), ou por dois ou três destes organismos, sob mandato da Comissão, nos termos da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação [9], e de acordo com as orientações gerais para a cooperação entre a Comissão, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e estes três organismos, assinadas a 28 de Março de 2003.
2. Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para que apenas possam ser postos em serviço, para as utilizações mencionadas na alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o, os instrumentos que obedeçam às disposições da presente directiva e que, por esse motivo, estejam munidos da marcação "CE" de conformidade prevista no artigo 11.o
Sempre que um Estado-Membro ou a Comissão considerarem que as normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 6.o não satisfazem inteiramente os requisitos essenciais definidos no anexo I, a Comissão ou o Estado-Membro em questão submetem o assunto à apreciação do Comité Permanente instituído pelo artigo 5.o da Directiva 98/34/CE, a seguir designado "comité", indicando as razões da sua posição.
1. Sempre que um Estado-Membro considerar que os instrumentos munidos da marcação "CE" de conformidade, referida nos pontos 2, 3 e 4 do anexo II, não satisfazem os requisitos da presente directiva, ainda que correctamente instalados e utilizados de acordo com o fim a que se destinam, toma todas as medidas necessárias para retirar tais instrumentos do mercado ou proibir ou restringir a sua entrada em serviço e/ou a sua colocação no mercado.
a) Da não observância dos requisitos essenciais definidos no anexo I, quando os instrumentos não satisfaçam as normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 6.o;
b) De uma aplicação incorrecta das normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 6.o;
c) De lacunas nas próprias normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 6.o.
3. Sempre que um instrumento não conforme ostentar a marcação "CE" de conformidade, o Estado-Membro competente deve tomar as medidas adequadas contra quem tiver aposto a marcação e informa desse facto a Comissão e os outros Estados-Membros.
a) O exame CE de tipo referido no ponto 1 do anexo II seguido, quer da declaração CE de conformidade com o tipo (garantia da qualidade da produção) referida no ponto 2 do anexo II, quer da verificação CE referida no ponto 3 do anexo II;
b) A verificação CE por unidade referida no ponto 4 do anexo II.
3. Quando os instrumentos forem objecto de outras directivas relativas a outros aspectos e que prevejam a aposição da marcação "CE" de conformidade, esta deve indicar que se presume igualmente que esses instrumentos são conformes com as disposições dessas outras directivas.
Todavia, no caso de uma ou mais dessas directivas deixarem ao fabricante, durante um período transitório, a escolha do regime a aplicar, a marcação "CE" de conformidade indica apenas a conformidade com as disposições das directivas aplicadas pelo fabricante. Nesse caso, as referências dessas directivas, tais como publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, devem ser inscritas nos documentos, manuais ou instruções exigidos por essas directivas e que acompanham esses instrumentos.
MARCAÇÃO "CE" DE CONFORMIDADE E INSCRIÇÕES
1. Nos instrumentos cuja conformidade CE tenha sido constatada, a marcação "CE" de conformidade, bem como os dados adicionais requeridos descritos no ponto 1 do anexo IV, devem ser apostos de modo claramente visível, facilmente legível e indelével.
3. É proibido apor nos instrumentos marcações ou inscrições susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao significado e ao grafismo da marcação "CE" de conformidade. Pode ser aposta nos instrumentos qualquer outra marcação, desde que não reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação "CE" de conformidade.
a) A verificação por um Estado-Membro de que a aposição da marcação "CE" de conformidade foi indevida implica a obrigação, por parte do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, de repor o instrumento em conformidade com as disposições relativas à marcação "CE" de conformidade e de fazer cessar a infracção nas condições fixadas por esse Estado-Membro;
b) No caso de a não conformidade persistir, o Estado-Membro deve tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a colocação no mercado do instrumento em questão, ou assegurar a sua retirada do mercado, nos termos do artigo 8.o
Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os instrumentos que ostentam a marcação "CE" de conformidade que certifica a sua conformidade com as normas da presente directiva continuem em conformidade com esses normas.
[1] JO C 44 de 16.2.2008, p. 33.
[2] Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Dezembro de 2007 (JO C 323 E de 18.12.2008, p. 57) e Decisão do Conselho de 23 de Março de 2009.
[3] JO L 189 de 20.7.1990, p. 1.
[5] JO C 91 de 16.4.2003, p. 7.
[7] JO C 267 de 19.10.1989, p. 3.
[8] JO C 10 de 16.1.1990, p. 1.
[9] JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.
As unidades de massa a utilizar são as unidades legais, na acepção da Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida [1].
- unidades SI: quilograma, micrograma, miligrama, grama, tonelada,
- unidade do sistema imperial: onça troy, se se tratar da pesagem de metais preciosos,
- outra unidade não SI: carat métrico, se se tratar da pesagem de pedras preciosas.
II. Fina
Classe | Divisão de verificação (e) | Capacidade mínima(Min) | Número de divisões de verificação n = Maxe |
Valor mínimo | Valor mínimo | Valor máximo |
2.2.1. A divisão real (d) e a divisão de verificação (e) apresentar-se-ão da forma seguinte:
2.2.2. Para todos os instrumentos que não tenham dispositivos indicadores auxiliares:
2.2.3. Para os instrumentos que tenham dispositivos indicadores auxiliares, aplicam-se as seguintes condições:
Se d < 10–4 g, a capacidade máxima da classe I pode ser inferior a 50000 e.
3.3.1. Os instrumentos com uma única gama de pesagem podem ter várias gamas parciais de pesagem (instrumentos multi-escalas).
3.3.2. Cada gama parcial de pesagem i de instrumentos multi-escalas é definida pelos seguintes elementos:
—a sua divisão de verificação ei, | com e(i + 1) > ei |
—a sua capacidade máxima Maxi, | com Maxr = Max |
—a sua capacidade mínima Mini, | com Mini = Max (i – 1) e Min1 = Min |
i = valor da gama parcial de pesagem,
r = número total de gamas parciais de pesagem.
3.3.3. As gamas parciais de pesagem classificam-se de acordo com o quadro 2. Todas as gamas parciais de pesagem devem ser abrangidas pela mesma classe de precisão, sendo essa classe a classe de precisão do instrumento.
Classe | Escala de verificação | Capacidade mínima (Min) | Número de escalas de verificação |
Carga | Erro máximo admissível |
- 5 °C para os instrumentos da classe I,
- 15 °C para os instrumentos da classe II,
- 30 °C para os instrumentos das classes III ou IIII.
7.4. Os instrumentos electrónicos, com excepção dos que pertencem às classes I e II em que "e" é inferior a 1 g, devem satisfazer as normas metrológicas em condições de humidade relativa elevada no limite superior do respectivo intervalo de temperatura.
Os nomes e símbolos das unidades referidas no ponto 1 do presente anexo devem estar de acordo com o disposto na Directiva 80/181/CEE, juntando-se o símbolo para o carat métrico, ou seja, "ct".
Os instrumentos semelhantes aos utilizados normalmente na venda directa ao público que não satisfaçam os requisitos do presente ponto devem ostentar junto do mostrador a inscrição indelével "não pode ser utilizado na venda directa ao público".
[1] JO L 39 de 15.2.1980, p. 40.
[2] No caso de i = r, aplica-se a coluna correspondente do quadro 1, substituindo-se e por er.
- o nome e endereço do fabricante e, se o pedido for apresentado pelo representante autorizado, também o nome e endereço deste último,
- uma declaração escrita referindo que o pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,
- a documentação técnica descrita no anexo III.
O requerente deve pôr à disposição do organismo notificado um instrumento representativo da produção prevista, a seguir denominado "tipo".
1.3.1. Examinará a documentação relativa ao projecto e verificará que o tipo foi fabricado em conformidade com essa documentação;
1.3.2. Acordará com o requerente o local no qual os exames e/ou testes devem ser efectuados;
1.3.3. Efectuará, ou mandará efectuar, os exames e/ou testes adequados para verificar se as soluções adoptadas pelo fabricante satisfazem os requisitos essenciais quando as normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 6.o não foram aplicadas;
1.3.4. Efectuará, ou mandará efectuar, os exames e/ou testes adequados para verificar se, no caso de o fabricante ter escolhido aplicar as normas relevantes, essas normas foram efectivamente aplicadas, assegurando assim a conformidade com os requisitos essenciais.
- dos pedidos de exame CE de tipo recebidos,
- dos certificados de homologação CE de tipo emitidos,
- dos pedidos de certificados de tipo indeferidos,
- dos aditamentos e alterações aos documentos já emitidos.
O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve apor a marcação "CE" de conformidade em cada instrumento bem como as inscrições previstas no anexo IV e redigir uma declaração de conformidade.
A marcação "CE" de conformidade deve ser acompanhada pelo número de identificação do organismo notificado responsável a que se refere o ponto 2.4.
2.3.1. O fabricante deve apresentar um pedido de homologação do seu sistema de qualidade a um organismo notificado.
- um compromisso em executar as obrigações decorrentes do sistema de qualidade homologado,
- um compromisso em manter o sistema de qualidade homologado de modo a assegurar de modo permanente a sua adequação e eficácia.
2.3.2. O sistema de qualidade deve assegurar a conformidade dos instrumentos com o tipo descrito no certificado de homologação CE de tipo e com os requisitos da presente directiva.
- dos objectivos de qualidade e da estrutura organizativa, responsabilidades e poderes da direcção no que diz respeito à qualidade do produto,
- do processo de fabrico das técnicas de controlo e de garantia da qualidade e das acções sistemáticas que serão utilizadas,
- dos exames e testes que serão efectuados antes, durante e após o fabrico, e da frequência com a qual serão efectuados,
- dos meios que permitam vigiar a obtenção da qualidade do produto requerida e o funcionamento efectivo do sistema de qualidade.
2.3.3. O organismo notificado deve examinar e avaliar o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos referidos no ponto 2.3.2. Deve presumir a conformidade com esses requisitos dos sistemas de qualidade que apliquem as normas harmonizadas correspondentes.
2.3.4. O fabricante ou o seu representante autorizado deve manter informado o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer actualização do sistema de garantia de qualidade na sequência de alterações introduzidas por, por exemplo, novas tecnologias e conceitos de qualidade.
2.3.5. Um organismo notificado que retirar a sua homologação a um sistema de qualidade deve desse facto informar os outros organismos notificados.
2.4.1. A finalidade da vigilância CE é assegurar que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade homologado.
2.4.2. O fabricante deve permitir que o organismo notificado entre nos locais de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, para fins de inspecção; deve fornecer-lhe todas as informações necessárias, em especial:
- os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de testes, dados de calibragem, os relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc.
2.4.3. O organismo notificado deve assegurar que o fabricante mantenha e aplique o sistema de qualidade homologado.
3.1. A verificação CE é o procedimento através do qual o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, assegura e declara que os instrumentos que foram submetidos às disposições do ponto 3.3 são conformes, se for o caso, com o tipo descrito no certificado de exame "CE de tipo" e obedecem às disposições aplicáveis da presente directiva.
3.2. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico assegure a conformidade dos instrumentos, se tal for o caso, com o tipo descrito no certificado de exame "CE de tipo" e com os requisitos aplicáveis da presente directiva. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve apor a marcação "CE" de conformidade em cada instrumento e redigir uma declaração de conformidade.
3.4. Em relação aos instrumentos não sujeitos à aprovação "CE de tipo", a documentação relativa à concepção do instrumento a que se refere o anexo III deve ser posta à disposição do organismo notificado se este último formular o respectivo pedido.
3.5.1. Todos os instrumentos devem ser examinados individualmente e devem ser efectuados ensaios adequados, definidos na ou nas normas harmonizadas aplicáveis referidas no n.o 1 do artigo 6.o, ou ensaios equivalentes, a fim de verificar a respectiva conformidade, se tal for o caso, como o tipo descrito no certificado de exame "CE de tipo" e com os requisitos aplicáveis da presente directiva.
3.5.2. O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de identificação em cada instrumento de que tenha sido verificada a conformidade com os requisitos e redigir um certificado de conformidade relativo aos ensaios efectuados.
3.5.3. O fabricante, ou o seu mandatário, deve estar em condições de apresentar, a pedido, os certificados de conformidade do organismo notificado.
4.1. A verificação CE por unidade é o procedimento através do qual o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, assegura e declara que o instrumento, geralmente concebido para uma aplicação específica e que obteve o certificado referido no ponto 4.2, é conforme com os requisitos aplicáveis da presente directiva. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve apor a marcação "CE" de conformidade no instrumento e redigir uma declaração de conformidade.
5.2. Se o desempenho do instrumento for sensível a variações de gravidade, os procedimentos referidos no ponto 5.1 podem ser efectuados em duas fases, compreendendo a segunda fase todos os exames e testes cujos resultados são dependentes da gravidade, e a primeira fase todos os outros exames e testes. A segunda fase é executada no local de utilização do instrumento. No caso de um Estado-Membro ter estabelecido zonas gravíticas no seu território, a expressão "no local de utilização do instrumento" pode ser interpretada como "na zona gravítica de utilização do instrumento".
5.2.4. A marcação "CE" de conformidade deve ser aposta no instrumento após ter sido completada a segunda fase, juntamente com o número de identificação do organismo notificado que participou na segunda fase.
- esquemas conceptuais, desenhos de fabrico e esquemas de componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
- descrições e explicações necessárias para a compreensão dos elementos acima indicados, incluindo o funcionamento do instrumento,
- uma lista das normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 6.o, aplicadas no todo ou em parte, e descrições das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos essenciais nos casos em que as normas harmonizadas, referidas no n.o 1 do artigo 6.o, não foram aplicadas,
- resultados dos cálculos de concepção efectuados, de exames, etc.,
- relatório dos testes,
- os certificados de homologação CE de tipo e os resultados dos testes correspondentes relativos a instrumentos que contenham elementos idênticos aos do projecto.
1.1. Estes instrumentos devem ser portadores:
a) - Da marcação "CE" de conformidade, incluindo as iniciais "CE" descritas no anexo VI,
- Do(s) número(s) de identificação do(s) organismo(s) notificado(s) que efectuou/efectuaram a vigilância CE ou a verificação CE.
b) De um selo quadrado de, pelo menos, 12,5 mm de lado, de cor verde, contendo a letra "M" em carácter de imprensa maiúsculo negro;
c) Das seguintes inscrições:
- se tal for o caso, o número do certificado de homologação CE do tipo,
- marca ou nome do fabricante,
- indicação da classe de precisão, envolvida numa oval ou em duas linhas horizontais ligadas por dois meios círculos,
- capacidade máxima sob a forma Max …,
- capacidade mínima sob a forma Min …,
- divisão de verificação sob a forma e = …,
- os dois últimos algarismos do ano de aposição da marcação "CE" de conformidade,
- número de série de fabrico,
- para os instrumentos que consistem de unidades separadas, mas associadas: marca de identificação em cada unidade,
- divisão, se diferente de "e" sob a forma d = …,
- efeito máximo de tara aditiva sob a forma T = + …,
- efeito máximo de tara substractiva, se diferente de "Max" sob a forma T = - …,
- divisão de tara, se diferente de d sob a forma dT = …,
- carga máxima de segurança, se diferente de "Max" sob a forma Lim …,
- limites especiais de temperatura sob a forma …°C/…°C,
- relação entre receptor de peso e de carga.
1.2. Os instrumentos devem ter meios adequados para a aposição da marcação "CE" de conformidade e/ou das inscrições. Os meios devem ser de molde a que seja impossível remover a marca e as inscrições sem as danificar e a que a marca e inscrições sejam visíveis quando o instrumento esteja na sua posição de funcionamento habitual.
1.3. Se for utilizada uma placa sinalética, deve ser possível selar a placa a não ser que não possa ser removida sem ser destruída. Se a placa sinalética for selável, deve ser possível aplicar-lhe uma marca de controlo.
1.4. As inscrições Max, Min, e, d devem também ser indicadas próximo do visor do resultado se já não estiverem aí localizadas.
1.5. Cada dispositivo de medida de cargas ligado ou que possa ser ligado a um ou mais receptores de carga deve ostentar as inscrições relevantes aos referidos receptores de carga.
- da marca ou do nome do fabricante,
- da capacidade máxima sob a forma: Max ….
Este símbolo é constituído pela letra "M" em carácter de imprensa maiúsculo negro inscrito num quadrado vermelho de, pelo menos, 25 mm de lado, barrado pelas suas duas diagonais.
1. Os organismos devem dispor do pessoal, meios e equipamentos necessários.
2. O pessoal dos organismos deve ser tecnicamente competente e profissionalmente íntegro.
3. Os organismos devem trabalhar com independência relativamente a todos os círculos, grupos ou pessoas que tenham interesses directos ou indirectos em instrumentos de pesagem não automáticos, no que respeita à realização dos testes, preparação dos relatórios, emissão dos certificados e vigilância requeridos pela presente directiva.
4. O pessoal deve respeitar o segredo profissional.
5. Os organismos devem subscrever um seguro de responsabilidade civil, se a respectiva responsabilidade civil não estiver coberta pelo Estado com base no direito nacional.
- A marcação "CE" de conformidade é constituída pelas iniciais "CE", de acordo com o seguinte grafismo:
- No caso de redução ou de ampliação da marcação "CE" de conformidade, devem ser respeitadas as proporções resultantes do grafismo graduado acima indicado.
- Os diferentes elementos da marcação "CE" de conformidade devem ter sensivelmente a mesma dimensão vertical, que não pode ser inferior a 5 milímetros.
Directiva 90/384/CEE do Conselho (JO L 189 de 20.7.1990, p. 1) | |
Directiva 93/68/CEE do Conselho (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1) | Apenas o ponto 7 do artigo 1.o e o artigo 8.o |
90/384/CEE | 30 de Junho de 1992 | 1 de Janeiro de 1993 [1] |
93/68/CEE | 30 de Junho de 1994 | 1 de Janeiro de 1995 [2] |
[1] Em conformidade com o n.o 3 do artigo 15.o da Directiva 90/384/CEE, os Estados-Membros admitirão, por um período de dez anos a contar da data em que dêem início à aplicação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas leis, regulamentos aprovadas pelos Estados-Membros para dar cumprimento à referida directiva, a colocação no mercado e/ou em serviço de instrumentos conformes com as regulamentações em vigor até 1 de Janeiro de 1993.
[2] Em conformidade com o n.o 2 do artigo 14.o, os Estados-Membros admitirão, até 1 de Janeiro de 1997, a colocação no mercado e a entrada em serviço dos produtos conformes com os regimes de marcação em vigor até 1 de Janeiro de 1995.
Considerando 5, última frase | Artigo 2.o, ponto 3 |
Artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo | Artigo 2.o, ponto 1 |
Artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo | Artigo 2.o, ponto 2 |
Artigo 1.o, n.o 1, terceiro parágrafo | Artigo 1.o, n.o 1 |
Artigo 1.o, n.o 2, proémio | Artigo 1.o, n.o 2, proémio |
Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), ponto 1 | Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), subalínea i) |
Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), ponto 2 | Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), subalínea ii) |
Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), ponto 3 | Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), subalínea iii) |
Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), ponto 4 | Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), subalínea iv) |
Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), ponto 5 | Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), subalínea v) |
Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), ponto 6 | Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), subalínea vi) |
Artigo 1.o, n.o 2, alínea b) | Artigo 1.o, n.o 2, alínea b) |
Artigo 6.o, primeiro parágrafo, primeira frase | Artigo 7.o, primeiro parágrafo |
Artigo 6.o, primeiro parágrafo, segunda frase | Artigo 7.o, segundo parágrafo |
Artigo 6.o, segundo parágrafo | Artigo 7.o, terceiro parágrafo |
Artigo 8.o, n.os 1 e 2 | Artigo 9.o, n.os 1 e 2 |
Artigo 8.o, n.o 3, alínea a) | Artigo 9.o, n.o 3, primeiro parágrafo |
Artigo 8.o, n.o 3, alínea b) | Artigo 9.o, n.o 3, segundo parágrafo |
Artigo 14.o, primeira frase | Artigo 15.o, primeiro parágrafo |
Artigo 14.o, segunda frase | Artigo 15.o, segundo parágrafo |
Artigo 15.o, n.os 1 a 3 | — |
Artigo 15.o, n.o 4 | Artigo 16.o |
Artigo 15.o, n.o 5 | — |
Anexo I a VI | Anexo I a VI |