Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28003362/artigo-12f-da-lei-n-9868-de-10-de-novembro-de-1999
Timestamp: 2019-07-16 14:17:37+00:00
Document Index: 164025086

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 7', 'Artigo 12']

Art. 12F da Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei 9868/99
Art. 12F da Lei da Ação Direta de ...
Andamento do Processo n. 0000601-11.2019.4.03.6308 - 12/07/2019 do TRF-3
5090, não autoriza o sobrestamento do feito. Da exegese do art. 12-F da Lei 9.868/99, depreende-se que o STF, acaso... em poupança, ou seja, TR (Lei nº 8.177/91, artigo 12, I)". Recurso especial que se insurge quanto à manutenção... encontram-se estabelecidas no art. 20 da Lei nº 8.036. Trata-se, portanto, de garantia...
Andamento do Processo n. 0000595-04.2019.4.03.6308 - 12/07/2019 do TRF-3
, não autoriza o sobrestamento do feito. Da exegese do art. 12-F da Lei 9.868/99, depreende-se que o STF, acaso vislumbre... pelos mesmos índices dos depósitos em poupança, ou seja, TR (Lei nº 8.177/91, artigo 12, I)". Recurso especial que se insurge... vinculada do trabalhador encontram-se estabelecidas no art. 20 da ...
Pg. 587. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/07/2019
o sobrestamento do feito. Da exegese do art. 12-F da Lei 9.868/99, depreende-se que o STF, acaso vislumbre o preenchimento...Pg. 587. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/07/2019 previsto no art. 13, da Lei 9.065... no sentido de que, nos termos da Lei nº 8.177/91 e do Enunciado da Súmu...
Pg. 601. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/07/2019
. 12-F da Lei 9.868/99, depreende-se que o STF, acaso vislumbre o preenchimento dos requisitos autorizativos da medida... limitar-se ao quinquênio que antecede a propositura da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91... da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Redação dada pela Lei...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50203102620194040000 5020310-26.2019.4.04.0000
de cautela, bem como na aplicação analógica dos artigos 12-F, § 1º, e 21 da Lei n.º 9.868/99 e do art. 5º, § 3º, da Lei... desta na Lei n.º 13.703/2018 (artigo 5º, § 2º) - inserem-se no âmbito da temática objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade... conversão desta na Lei n.º 13.703/2018 (artigo 5º, § 2º) - inser...
Andamento do Processo n. 0100772-11.2014.4.02.5101 - Apelação Cível - 05/07/2019 do TRF-2
. Não cabimento do sobrestamento do feito. Da exegese do art. 12-F da Lei nº 9.868/99, depreendese que o STF, acaso... do artigo 7º da Lei nº 8.660/93, sendo ela um indexador de juros de referência, instituída pela Medida Provisória nº 294... DOS DEPÓSITOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. TR. LEI Nº 8.036/90. APLICABILIDADE. ...
Pg. 311. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/07/2019
da Lei nº 9.868/99, depreendese que o STF, acaso vislumbre o preenchimento dos requisitos autorizativos da medida cautelar.... GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, E-DJF2R 16.7.2018. 3. Não cabimento do sobrestamento do feito. Da exegese do art. 12-F... dos depósitos de poupança é a Taxa Referencial (TR), ex vi do artig...
Pg. 87. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/06/2019
do julgamento, pelo STF, da ADI 5090, não autoriza o sobrestamento do feito. Da exegese do art. 12-F da Lei nº 9.868/99... DOS DEPÓSITOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. TR. LEI Nº 8.036/90. APLICABILIDADE. RESP Nº 1.614.874. ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO... (00018615220144025104) DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário int...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50005266320194040000 5000526-63.2019.4.04.0000
como na aplicação analógica dos artigos 12-F, § 1º, e 21 da Lei n.º 9.868/99 e do art. 5º, § 3º, da Lei n.º 9.882/99. Em idêntico... deste processo à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.959 para tramitação conjunta, na forma do art. 55, §§ 1º e 3º.... Luiz Fux, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.956/DF...
Artigo 12F da Lei nº 9.868 de 10 de Novembro de 1999
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