Source: http://dracena.sp.gov.br/legislacao/?&idCategoriaLegislacao=3&pag=6
Timestamp: 2018-01-17 11:02:03+00:00
Document Index: 85856181

Matched Legal Cases: ['artigo 48', 'artigo 2', 'Artigo 37', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 21', 'artigo 22', 'artigo 3', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 35', 'artigo 5', 'artigo 26', 'artigo 99', 'artigo 102', 'Artigo 27']

Número: 239/2005
Dispõe sobre alteração da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, constante da Lei Complementar n.º 124, de 03.04.2000, alterada pela Lei Complementar n.º 184, de 25.06.2002.
Número: 238/2005
Dá nova redação aos parágrafos primeiro e segundo do artigo 48, da Lei Complementar n.º 050, de 17/10/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Número: 237/2005
Dispõe sobre alteração de requisitos para preenchimento de cargos constantes do Anexo I da Lei Complementar n.º 216, de 10.3.04 e referências do Anexo I da Lei Complementar n.º 146, de 05.06.01.
Número: 236/2005
Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 116, de 09.12.99, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de Agentes de Controle de Vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes aegypti” do Brasil – PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Número: 235/2005
Dá nova redação ao § 3º, do artigo 39, com a inclusão do § 4º ao mesmo artigo, da Lei Complementar nº 02, de 06.05.92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.
Número: 234/2005
Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Número: 233/2005
Dispõe sobre criação de cargos que especifica junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
Número: 232/2005
Dispõe sobre criação de cargo que especifica junto a Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências.
Número: 231/2005
Número: 230/2005
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Número: 229/2004
Dá nova redação ao artigo 39 da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Número: 228/2004
Altera a tabela “G”, criada através do artigo 2º, da Lei 2455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei 1964, de 15.12.89, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n.º 165, de 27.12.01.
Número: 227/2004
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder serviços de terraplanagem à Comercial Suproa Ltda., na forma que especifica e dá outras providências.
Número: 226/2004
Inclui subitem 1.10 à Tabela “F” da Lei n.º 1964, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela Administração Municipal, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n.º 164, de 27.12.01.
Número: 225/2004
Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei Complementar n.º 026, de 14.09.93, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências.
Número: 224/2004
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos e taxas à Thomas Y. Takahashi & Cia. Ltda., na forma que especifica e dá outras providências.
Número: 223/2004
Dá nova redação aos §§ 2º e 5º do artigo 5º da Lei Complementar n.º 080, de 23.12.97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de função que especifica e dá outras providências.
Número: 222/2004
Dá nova redação aos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 21 e ao “caput” do artigo 22, ambos da Lei Complementar n.º 108, de 13.10.1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências.
Número: 221/2004
Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 11, acrescendo inciso V ao mesmo artigo; artigo 12 e seus dispositivos acrescendo parágrafo único e artigos 15 e 16, da Lei Complementar n.º 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 146, de 05.06.01.
Número: 220/2004
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.
Número: 219/2004
Dispõe sobre a inclusão de § 2º ao artigo 35, passando o parágrafo único do mesmo artigo para § 1º, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Número: 218/2004
Dispõe sobre a criação de cargo para a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências.
Número: 217/2004
Dispõe sobre alteração da remuneração dos Agentes Controle de Vetores, constante da Lei Complementar n.º 116, de 09.12.99, alterada pela Lei Complementar n.º 155, de 24.10.01.
Número: 216/2004
Dispõe sobre alteração de requisitos para preenchimento de cargos constantes do Anexo II da Lei Complementar n.º 146, de 05.06.01.
Número: 215/2004
Número: 214/2004
Dispõe sobre a concessão de isenção de ISSQN à Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda., na forma que especifica e dá outras providências.
Número: 213/2003
Dispõe sobre a Revogação da Lei Complementar n.º 202, de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Número: 212/2003
Dispõe sobre alteração de requisitos para preenchimento de cargo que especifica e dá outras providências.
Número: 211/2003
Obriga a construção de rampas de acesso em todas as esquina das Avenidas Presidente Roosevelt e Vargas, destinadas a servir aos usuários portadores de deficiência física e dá outras providências.
Número: 210/2003
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Número: 209/2003
Acrescenta prioridades e metas à Lei Complementar n.º 181, de 25.06.02, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.
Número: 208/2003
Número: 207/2003
Dispõe sobre a criação de funções na forma que especifica e dá outras providências.
Número: 206/2003
Dá nova redação ao “caput” do artigo 5º e §§ 1º e 3º e acresce § 5º ao mesmo artigo, da Lei Complementar n.º 080, de 23.12.97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de funções que especifica e dá outras providências.
Número: 205/2003
Dispõe sobre a inclusão da alínea “d” ao inciso I, do § 1º, do artigo 26, da Lei Complementar n.º 04, de 06.05.92, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n.º 172, de 26.03.02.
Número: 204/2003
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências
Número: 203/2003
Que acresce parágrafo único ao artigo 99 e dá nova redação ao artigo 102, todos da Lei Complementar n.º 02, de 06.05.92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena e dá outras providências.
Número: 202/2002
Número: 201/2002
Dispõe sobre a inclusão do § 3º ao Artigo 27, da Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências.
Número: 200/2002