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Timestamp: 2018-12-13 18:43:56+00:00
Document Index: 16273535

Matched Legal Cases: ['Artigo 492', 'Artigo 492', 'artigo 492', 'artigo 492', 'artigo 853', 'artigo 494', 'artigo 492', 'artigo 492', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 442', 'artigo 510', 'artigo 492', 'artigo 497', 'artigo 492', 'artigo 477', 'artigo 492', 'Artigo 482', 'artigo 482', 'artigo 476', 'artigo 118', 'artigo 492', 'artigo 492']

Artigo 492 clt | Dissertação - Serviço Personalizado
Artigo 492 clt, A constituição federal de 1988 extinguiu o antigo sistema da estabilidade decenal (artigo 492 da clt) antes da cf/1988, o empregado deveria optar expressamente.
Art 492 - o empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de. Art 144 o abono de férias de que trata o artigo anterior, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa. Fundamente resposta: sim, é estável decenal, nos termos do artigo 492 da clt previsto no artigo 853 da clt, combinado com artigo 494 da clt. O artigo 492 da clt dispõe que após dez anos na mesma empresa o empregado não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave a estabilidade perdurou em.
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Capítulo vi do aviso prévio art 487 não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua. Ele tem 69 anos e segundo este artigo me informaram que este art 492 da clt, não se aplica mais na questão da estabilidade é verdadeira esta afirmação 0. Não existe mais estabilidade de emprego vide artigo 492, clt: “o empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido. Multa - artigo 477 da clt - justa causa prova - justa causa - dispensa por justa causa sentença absolutória por falta de provas. Estabilidade prevista no artigo 492 da clt com a nova redação que lhe foi.
Funcionário concursado, regido pela clt, tendo deiz anos ou mais, pode ser demitido a qualquer momento agradeço antecipadamente, [email protected] Artigo 482 da clt comentado 273 resultados para artigo 482 da clt comentado classificação vlex 482 inciso i do art 487 art 492 e seu parágrafo único. Decisão do tribunal regional do trabalho da 1ª região sobre: recurso ordinário estabilidade do art 492, da clt tribunal regional do trabalho da 1ª regiã. Inscreva-se no nosso canal curta nossa página no facebook: https://wwwfacebookcom/voxjus. O art 492 da clt determina que tem direito à estabilidade definitiva os empregados que, antes da promulgação da constituição federal de 88, contaram com mais de.
Art 492 - o empregado que contar mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por artigo 476 da clt - artigo 118 da lei 8213. Estabilidade decenal – art 492 ao 500, clt este artigo foi elaborado de forma clara, objetiva, pontual e com linguagem de fácil entendimento. Art 492 - o empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviã§o na mesma empresa nã£o poderã¡ ser despedido senã£o por motivo de falta grave ou circunstã.
Posts sobre artigo 492 clt escritos por franciara pinheiro. A opção pelo regime do fgts e a consequente renúncia à estabilidade decenal do artigo 492 da clt não afastam o direito à indenização prevista no ar. Decisão do tribunal regional do trabalho da 3ª região sobre: estabilidade decenal - art 492 da clt - direito adquirido tribunal regional do trabalho da 3ª.