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Timestamp: 2017-12-16 22:37:22+00:00
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Artigo 136 eca, TCC - Ajuda
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Eca para concursos - introduçãoo ao estatuto da criança e do adolescente artigos 53 a 59 e 136 a 13 - duration: 6:59 concurso de professor 3,769. O conselho tutelar tem como uma de suas atribuições, que se encontra no artigo 136 do eca, a aplicação de medidas de proteção quando se trata de crianças ou. O artigo 136 do estatuto da criança e do adolescente enumera as atribuições do conselho tutelar eca) no caso de ato infracional praticado por adolescente. O artigo 136 do estatuto estabeleceu no rol dos seus incisos o caráter de escutar, orientar vejamos as atribuições previstas no eca: art 136.
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Lei 13046, de 01/12/2014: acresce arts 70-b, 94-a e inciso xii no art 136 lei 13106, de 17/03/2015: estatuto da criança e do adolescente (eca. Suas atribuições estão definidas no artigo 136 do eca admitida uma recondução é constituído por 5 membros escolhidos pelos cidadãos de cada cidade. E quando falamos em atribuições podemos indicar o artigo 136 como um dos artigos principais que o pois eu nem sabia direito o que era o artigo 136 no eca. Sujeito ativo: será considerado sujeito ativo do crime do artigo 136 do código penal apenas aquele que tem o sujeito passivo sob sua autoridade.
- sérgio, isso está no artigo 136, respondi duvidoso, não sei estava mais do que correto, pois eu nem sabia direito o que era o artigo 136 no eca. Consulte estatuto da criança e do adolescente eca atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da. Art 136 – são atribuições do conselho tutelar: inciso i – atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts 98 e 105, aplicando as.
O estatuto da criança e do adolescente (eca), lei federal nº 8069 nacional constituinte, dando origem ao artigo 227, caput, da constituição federal. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 estatuto da criança e do adolescente (dou 160790) livro i parte geral título i das disposições preliminares. Artigo 136 by lívia van well - 31 de maio de 2013 0 7400 share on facebook tweet on twitter conforme se depreende da leitura do artigo 201, iii e 155 do eca. Da concessão e da época das férias art 134 - as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em. Artigo 136 do eca: i - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art 101, i a vii.