Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2016/20/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-06-15 22:39:22+00:00
Document Index: 69178343

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 23', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 18', 'artigo 13', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 28', 'artigo 25', 'artigo 20', 'artigo 25', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18']

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregadas no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento, por provimento, do quadro de pessoal dos seguintes lugares dos SASG, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016:
Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de apoio técnico-administrativo;
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de apoio técnico-administrativo.
As referidas listas são consideradas definitivas ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Maio de 2016.
Concurso Público n.º 11/2016/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição dos «Serviços de manutenção e conservação do sistema electrónico para controlo de automóveis».
As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas, do dia 13 de Junho de 2016.
Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de dezassete mil patacas ($ 17 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 14 de Junho de 2016.
Serviços de Alfândega, aos 12 de Maio de 2016.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Servicos Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto um concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, para dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
O aviso de abertura do concurso encontra-se afixado na Divisão de Recursos Humanos e Finanças dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, e está disponível na página oficial da Assembleia Legislativa, na internet.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Maio de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicada no website dos Tribunais, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Maio de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicadas no website dos Tribunais, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para os seguintes trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016:
1. Um técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Tendo em conta que o anúncio de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contratos administrativos de provimento do Gabinete do Procurador, para o preenchimento dos lugares abaixo mencionados se encontram no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que as respectivas listas provisórias dos candidatos admitidos se encontram afixadas, e podem ser consultadas, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar:
Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Gabinete do Procurador, aos 11 de Maio de 2016.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016:
To Wing Ki 81,28
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Maio de 2016).
Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Abril de 2016.
Ngan Tat Ieng.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova oral de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2015.
Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Maio de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Maio de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2016.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 6 de Maio de 2016, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Maio de 2016.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, datado de 5 de Maio de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para admissão de setenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, com vista ao preenchimento de cinquenta e oito vagas existentes e constituição de reserva de recrutamento para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer nos quadros das secretarias dos tribunais e nos serviços do Ministério Público, durante o período de validade do curso, nas categorias de escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, e escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos definidos na Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), no Regulamento Administrativo n.º 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça), nas normas gerais do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, e, supletivamente, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
2. Distribuição das vagas existentes
Nas secretarias dos tribunais — treze vagas.
Nos serviços do Ministério Público — quarenta e quatro vagas.
3. Caracterização do conteúdo funcional
Compete ao escrivão auxiliar efectuar o serviço externo da respectiva secção ou núcleo e prestar assistência às audiências e diligências em que intervenham magistrados judiciais ou do Ministério Público, bem como executar, quando as necessidades de serviço o exijam, as tarefas de expediente, instrução e tramitação processuais que lhes sejam distribuídas.
Mais compete desempenhar as demais funções da mesma natureza que lhes sejam conferidas por determinação superior ou outras previstas na legislação aplicável.
Ao escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, e ao escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, corresponde o índice 310 da tabela indiciária de vencimentos da Administração Pública de Macau, constante do mapa 1, a que se refere o n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 7/2004, que estabelece o Estatuto dos Funcionários de Justiça, substituído pelo mapa 1 do anexo IV da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).
c) Possuam, como habilitação mínima, o 11.º ano de escolaridade ou equivalente;
d) Possuam capacidade profissional;
e) Possuam aptidão física e mental.
6. Formalização de candidaturas
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser instruído com os documentos abaixo indicados, e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 13,00 horas, e as 14,30 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 13,00 horas, e as 14,30 horas e as 17,30 horas), no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), sito na Rua Dr. José Pedro Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar.
6.1. Candidatos não vinculados à função pública:
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo próprio candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional complementar e experiência profissional, incluindo informação sobre o conhecimento das línguas chinesa e portuguesa, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.
6.2. Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior e, ainda, o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira e na função pública, e as classificações de serviço relevantes para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
6.3. No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados. Se o candidato não puder, por motivo justificado, apresentar todos os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, deve declarar, sob compromisso de honra, a situação em que se encontra, devendo apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
6.4. No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.
6.5. O requerimento, em impresso próprio acima referido «Ficha de inscrição em concurso», encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial (http://www.io.gov.mo) ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.
7.1. Os métodos de selecção para admissão ao curso de habilitação são, por ordem de aplicação, os seguintes:
a) Provas de conhecimentos, que visam avaliar os conhecimentos gerais dos candidatos sobre as seguintes matérias:
— Cultura geral;
— Matemática;
— Informática na óptica do utilizador;
— Línguas chinesa e portuguesa.
d) Entrevista profissional.
7.2. À excepção da análise curricular e da entrevista profissional, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório.
7.3. O exame psicológico pode comportar várias fases, podendo qualquer delas ter carácter eliminatório.
7.4. São excluídos do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas de conhecimentos, bem como à realização do exame psicológico e entrevista profissional.
8.1. Os resultados obtidos nas provas de conhecimentos, na análise curricular e na entrevista profissional são classificados numa escala de 0 a 20 valores.
8.2. No exame psicológico são atribuídas as menções de «Favorável Preferencialmente», «Muito Favorável», «Favorável», «Favorável com Reservas» e «Não favorável», a que correspondem as classificações de 20, 16, 12, 8 e 0 valores.
8.3. A classificação final dos candidatos resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção.
8.4. Para efeitos do número anterior, a ponderação atribuída ao conjunto das provas de conhecimentos deve ser dupla da conferida aos restantes métodos de selecção.
8.5. Consideram-se excluídos os candidatos que no conjunto das provas de conhecimentos obtenham classificação inferior a 10 valores, bem como os que obtenham a menção de «Não Favorável» no exame psicológico.
9. Ordem de preferência
9.1. Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão graduados de acordo com a seguinte ordem de preferência:
b) Melhor classificação na prova de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa;
c) Melhor classificação na análise curricular.
9.2. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios referidos no número anterior, compete ao júri do concurso estabelecer outros critérios de preferência.
10.1. As listas provisória e definitiva do concurso são afixadas no CFJJ, bem como disponibilizadas na página electrónica do CFJJ, em http://www.cfjj.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas;
10.2. As listas classificativas das fases intermédias do concurso são afixadas no CFJJ, bem como disponibilizadas na página electrónica do CFJJ, em http://www.cfjj.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas;
10.3. A lista de classificação final, após homologação pelo Chefe do Executivo, será afixada no CFJJ e publicada no Boletim Oficial da RAEM, bem como disponibilizada na página electrónica do CFJJ, em http://www.cfjj.gov.mo;
10.4. Juntamente com a lista de classificação final serão divulgados a data e hora do início do curso de habilitação, bem como o local de apresentação dos formandos.
11. Programa, data, hora e local de realização das provas
11.1. O programa das provas de conhecimentos, que visam avaliar os conhecimentos gerais dos candidatos nas respectivas matérias, é o seguinte:
— História, geografia e cultura da China; História e geografia de Macau, e o intercâmbio cultural entre a China e outros países; Política, economia e direito de Macau.
— Conhecimentos básicos de operações aritméticas, operações algébricas, matemática financeira, proporções, percentagens, probabilidades, e permutações e combinações.
— Operações em Microsoft Word (funções simples de digitação de texto; formatação; operações de formatação e de edição; impressão).
— Operações em Microsoft Excel (trabalho com células; formatar folhas de trabalho; fórmulas e funções; uso de gráficos e de objectos).
d) Línguas chinesa e portuguesa:
— Conhecimentos gerais: Identificação de caracteres mal escritos; Análise do significado de palavras; Provérbios;
— Gramática;
— Leitura e compreensão.
— Composição.
11.2. A data, hora e local de realização das provas de conhecimentos serão anunciados com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.
11.3. O exame psicológico, bem como a entrevista profissional, serão realizados em dia, hora e local a fixar oportunamente.
12. Curso de habilitação
12.1. Admissão
12.1.1. Os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público segundo a ordenação da respectiva lista de classificação final e de acordo com o número de formandos a admitir ao curso indicado no presente aviso de abertura.
12.1.2. Com vista à constituição de reservas de recrutamento para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer nos quadros das secretarias dos tribunais e nos serviços do Ministério Público, durante o período de validade do concurso, os candidatos aprovados no concurso poderão ser chamados, de acordo com a graduação na lista de classificação final, para frequentar outro curso de habilitação a autorizar por despacho do Chefe do Executivo, sob proposta do Conselho Pedagógico do CFJJ.
12.2. Regime de frequência e remuneração
12.2.1. A frequência do curso faz-se num dos seguintes regimes:
b) Contrato administrativo de provimento, nos termos da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», nos restantes casos.
12.2.2. A admissão ao curso de habilitação faz cessar o anterior contrato administrativo de provimento ou qualquer outro tipo de contrato.
12.2.3. Os formandos do curso de habilitação são remunerados de acordo com o índice 240 da tabela indiciária de vencimento da função pública, podendo os que detenham a qualidade de funcionário optar pelo vencimento de origem.
12.3. Duração, fases, local e programa
12.3.1. O curso de habilitação tem a duração de um ano e compreende duas fases:
a) Uma fase de formação teórico-prática, que visa proporcionar aos formandos os conhecimentos básicos necessários ao desempenho das funções de oficial de justiça judicial e do Ministério Público e se realiza no Centro de Formação;
b) Uma fase de formação prática em contexto real de trabalho, que tem como objectivo a familiarização do formando com o serviço e decorre, rotativamente, nas secretarias dos tribunais e do Ministério Público.
12.3.2. A duração do curso e das respectivas fases é determinada no programa do curso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016.
12.4. Sistema de avaliação
12.4.1. No final da fase de formação teórico-prática, os formandos são submetidos a provas escritas sobre as matérias constantes do respectivo programa, as quais são classificadas segundo uma escala de 0 a 20 valores.
12.4.2. A classificação da fase de formação teórico-prática resulta da média aritmética simples das classificações obtidas em cada uma das provas realizadas.
12.4.3. Durante a fase de formação prática em contexto real de trabalho, os formadores atribuem, no fim de cada um dos períodos de formação na secretaria de um tribunal e no Ministério Público, uma classificação de 0 a 20 valores aos formandos sob a sua supervisão, que remetem ao Conselho Pedagógico.
12.5. Classificação final e graduação
12.5.1. Findo o curso de habilitação, o júri do concurso procede à classificação final dos formandos, a qual resulta da ponderação em 40% e 60%, respectivamente, da classificação obtida nas fases de formação teórico-prática e de formação prática em contexto real de trabalho, e elabora a correspondente lista.
12.5.2. Na lista de classificação final os formandos são graduados por ordem decrescente de classificação, preferindo sucessivamente, e em caso de igualdade, os que detenham:
— Melhor classificação na fase de formação prática em contexto real de trabalho;
— Melhor classificação na fase de formação teórico-prática;
— Melhor classificação na prova escrita das línguas chinesa e portuguesa realizada na fase da formação teórico-prática;
— Melhores resultados obtidos no concurso para admissão ao curso de habilitação;
— Maiores habilitações académicas; e
— Melhor classificação na análise curricular obtida no concurso para admissão ao curso de habilitação.
12.5.3. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios referidos no número anterior, compete ao júri do concurso estabelecer outros critérios de preferência.
12.5.4. Não se consideram aprovados os formandos que obtenham classificação final inferior a 10 valores.
12.5.5. Após homologação da lista de classificação final por S. Ex.ª o Chefe do Executivo, o presidente do júri promove a sua afixação no CFJJ e a remessa para publicação no Boletim Oficial da RAEM.
13. Reserva de recrutamento
13.1. O pessoal aprovado no curso de habilitação constitui reserva de recrutamento para as categorias de ingresso das carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
13.2. A reserva de recrutamento é válida pelo prazo de dois anos, contados da data da publicação da lista de classificação final, podendo o mesmo ser prorrogado por um ano, através de despacho do Chefe do Executivo.
Os dados fornecidos pelos candidatos serão tratados de acordo com as normas da Lei de protecção dos dados pessoais (Lei n.º 8/2005) e destinam-se a ser utilizados, única e exclusivamente, para efeitos do presente concurso.
— Manuel Marcelino Escovar Trigo, presidente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
— Fong Man Chong, coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
— Chan Io Chao, juíz do Tribunal Judicial de Base, designado sob proposta do Conselho dos Magistrados Judiciais;
— Ho Man, delegada do Procurador, designada sob proposta do Procurador.
— Xu Huan, assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, em representação do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, designado sob proposta do Presidente do Tribunal de Última Instância;
— Cheang Sio Hong, assessor do Gabinete do Procurador, em representação do Gabinete do Procurador, designado sob proposta do Procurador.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 11 de Maio de 2016.
Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicados nas páginas electrónicas deste Fundo e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016.
Fundo de Pensões, aos 11 de Maio de 2016.
Faz-se público que tendo Fatima Augusto de Assis do Rosario, viúva de Luiz Vasco do Rosario, falecido, que foi auxiliar qualificado, 7.º escalão, aposentado dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.
Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, provido em regime de contrato administrativo de provimento desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016, nos termos definidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Maio de 2016.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2016, e nos termos da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», bem como do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia (DSE):
O concurso é valido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;
3) Possuam, como habilitações académicas, curso superior de administração, gestão ou afins.
1) Cópia do documento de identificação da Região Administrativa Especial de Macau válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
5) Para que se possa analisar se as habilitações académicas detidas pelos candidatos estão conformes com as exigidas no aviso de abertura do presente concurso, estes devem entregar cópia do boletim de notas ou programa das disciplinas de cada ano lectivo do respectivo curso de ensino superior (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação).
6) Caso os candidatos detenham documentos de experiência profissional, de conhecimentos linguísticos, de qualificação profissional ou de formação profissional devem entregar cópias dos mesmos (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação), para efeitos de análise curricular.
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, ou seja, de 2.ª a 6.ª feira, das 9,00-18,00 horas (sem interrupção), acompanhada dos documentos indicados no número anterior, no balcão de recepção de candidaturas da DSE, instalado no Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar (assuntos económicos), área «J». O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.
Ao técnico cabe funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões dos grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre as medidas de política e a gestão na área administrativa.
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza das demais regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.
O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», em vigor.
A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, complementada por entrevista profissional e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:
1) Prova de conhecimentos — 50% do valor total:
Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, através da prova escrita com duração de 3 horas.
2) Entrevista profissional — 40% do valor total:
Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
3) Análise curricular — 10% do valor total:
A prova de conhecimentos tem natureza eliminatória, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores; também se consideram excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na classificação final. A classificação é aferida numa escala de 100 valores. É automaticamente excluído o candidato que falte ou desista de qualquer prova.
1) Lei Básica da RAEM da República Popular da China;
2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo De­creto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
3) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;
4) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
5) Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
6) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;
7) Regulamento Administrativo n.º 15/2003 — Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2011;
8) Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro — Regime Jurídico da Propriedade Industrial;
9) Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto, alterado pela Lei n.º 5/2012 — Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos;
10) Lei n.º 1/86/M — Cria incentivos fiscais no âmbito da política industrial, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/93/M;
11) Regulamento Administrativo n.º 16/2009 — Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2011;
12) Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 11/2012, 2/2009 e 14/2006;
13) Regulamento Administrativo n.º 19/2003 — Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2009;
14) Regulamento Administrativo n.º 12/2013 — Plano de apoio a jovens empreendedores;
15) Conhecimentos dos assuntos da actualidade;
16) Redacção de documentos oficiais.
Aos candidatos é permitida apenas a consulta da legislação acima referida na prova de conhecimentos, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso respeitante à lista definitiva dos candidatos admitidos.
11. Local de afixação de listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, e disponibilizadas no website da DSE. A lista classificativa final será públicada no Boletim Oficial da RAEM.
Presidente: Cheang Hio Man, chefe de departamento.
Vogais efectivas: Choi Lei Lei, técnica superior assessora; e
Chan Si Weng, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Vong Sok Wai, técnica superior assessora; e
Wong Lai Peng, técnica superior de 1.ª classe.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Maio de 2016.
Concurso Público n.º 9/CP/DSF-DGP/2016
Prestação dos serviços da administração das partes comuns do condomínio e do estacionamento do Edifício Long Cheng
Dia 3 de Junho de 2016, até às 17,30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Divisão de Administração e Conservação de Edifícios do Departamento de Gestão Patrimonial, 7.º andar
Fiscalização do local de trabalho:
Dia 26 de Maio de 2016, às 15,00 horas
Rua de Goa n.os 87 a 115, Edifício Long Cheng
Dia 6 de Junho de 2016, às 10,30 horas
Valor: $ 60 000,00
— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO 5 do programa do concurso;
a) Durante o horário normal de expediente, na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios (7.º andar) do Edf. Finanças.
Preço das cópias dos referidos documentos: $ 50,00; ou por
a) Preço proposto: 50%;
b) Experiência do serviço de administração de imóveis: 30%;
c) Número dos trabalhadores (formação da empresa): 10%;
d) Treino profissional realizado para os trabalhadores desde o ano 2015 até à presente data: 10%.
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com o artigo 13.º do programa do concurso.
Concurso Público n.º 10/CP/DSF-DGP/2016
Dia 26 de Maio de 2016, às 16,00 horas
Dia 6 de Junho de 2016, às 15,00 horas
b) Experiência do serviço de segurança: 30%;
Despacho n.º 01/1.2/2016
Atentas as competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo Despacho n.º 08/1.1/2016, de 14 de Abril, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18 , II Série, de 4 de Maio de 2016, determino o seguinte:
1. Subdelego as seguintes competências no chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo, Wong Weng Sang, e na chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços, Wong Teng Yin:
1) Assinar toda a correspondência, expediente e ofícios destinados a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau;
5. São ratificados todos os actos praticados pelos chefes de departamento, Wong Weng Sang e Wong Teng Yin, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre 15 de Fevereiro de 2016 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologado por despacho do director dos Serviços de Estatística e Censos, de 5 de Maio de 2016).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Maio de 2016.
A Subdirectora dos Serviços, Cheng I Wan.
Despacho n.º 01/1.3/2016
Atentas as competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo Despacho n.º 08/1.1/2016, de 14 de Abril, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016, determino o seguinte:
1. Subdelego as seguintes competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática, Lao Iok Un:
5. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, Lao Iok Un, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre 15 de Fevereiro de 2016 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O Subdirector dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26 (e também publicada no website deste Conselho: www.consumer.gov.mo), a lista provisória de candidato(s) ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior provido em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016.
Conselho de Consumidores, aos 11 de Maio de 2016.
Reservas cambiais 155,449,658,943.81 Responsabilidades em patacas 253,287,468,077.49
25,888,978,229.36
101,296,280,231.84
33,809,370,478.75
14,054,906,762.90
20,306,539,511.27
35,243,000,000.00
37,468,721.95
123,700,583,085.23
Crédito interno e outras aplicações 124,463,837,976.62 Responsabilidades em moeda externa 613,975.79
337,895,100.00
4,988,609.39
613,975.79
159,073.20 Outros valores passivos 15,841,770.37
129,670,140.02
123,985,269,053.61
15,841,770.37
Outros valores activos 471,893,845.46 Reservas patrimoniais 27,081,466,942.24
775,827,919.63
Total do activo 280,385,390,765.89 Total do passivo 280,385,390,765.89
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:
1.º Vong Weng Koi 82,78
2.º Ieong Wong Leng 82,50
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Maio de 2016).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Maio de 2016.
Presidente: Tam Wai Keong, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Ieong Choi Wai, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Maio de 2016.
Presidente: Lai Neng Kuan, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Vong Kin Keong, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Sou Man Chang, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Concurso Público n.º 14/2016/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Botas para combate a incêndios».
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 27 de Junho de 2016. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM) ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 28 de Junho de 2016. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Concurso Público n.º 15/2016/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviço de fornecimento de refeições».
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 15 de Junho de 2016. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM) ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 16 de Junho de 2016. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Maio de 2016.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e Lei n.º 12/2015 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar:
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de infor­mática.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Maio de 2016.
Por aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira de base, com vista ao preenchimento de 60 vagas da carreira ordinária, 3 vagas da carreira de músico e 1 vaga da carreira de mecânico.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Maio de 2016.
Torna-se público que se encontram afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e também no website da DSC www.dsc.gov.mo, a lista definitiva e o aviso do exame médico (1.ª parte) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de 32 candidatos do sexo masculino e 22 candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados. Após a conclusão do curso, os candidatos com aproveitamento preencherão os 54 lugares (32 lugares do sexo masculino e 22 lugares do sexo feminino) de guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da pu­b­licação desta lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 26 de Abril de 2016.
O Presidente do júri, Lao Iun Cheng.
De classificação final do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de anestesiologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016:
Nome Resultado final
Wong Lap Peng Não aprovado
De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável ex vi do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), o candidato pode interpor recurso da presente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, e nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2016).
Serviços de Saúde, aos 18 de Abril de 2016.
Presidente: Dr.ª Lam Sok Leng, médica consultora de anestesiologia.
Vogais efectivos: Dr. Simon Chan, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr. Chui Po Tong, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 17 de Fevereiro de 2016:
1.º Chan Chi Kin 81,83
2.º Vong, Cho I 81,33
3.º Lei Kin Keong 81,17
4.º Lam, Keng Cheng 81,00
5.º Chan Ka Wai 80,56
6.º Kou, Wai Chu 80,17
7.º Tong, Chi Mei Maria 80,00 a)
8.º Ng In Wai 80,00 a)
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2016).
Presidente: Chan Siu Kao Luther, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.
Vogal efectivo: Leong Tek Ian, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
Vogal suplente: Chan Soi Fan, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016:
1.º Chong Im Fong 81,56 a)
2.º Chon Ka Pek 81,56 a)
3.º Lam Sok Man 81,11
4.º Wong Chon Wang 80,44
5.º Fong Weng Kit 80,00
Presidente: Pang Weng Si, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
Vogal efectivo: Vong Kuok Veng, adjunto-técnico especialista do Instituto de Formação Turística.
Vogal suplente: Leong Oi Sam, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.
Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área laboratorial, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:
1.º Choi Nga Ieng 96,25
2.º Cheong Kuan I 86,25 a)
3.º Leong Hon Fai 86,25 a)
4.º Chan Ieng Ian 78,75
5.º Lio Hoi Yan 77,50
6.º Chan Ka Ian 73,75 a)
7.º Leong Keng Chon 73,75 a)
8.º Wong Si Man 70,00
9.º Leong Kin Hong 56,25
10.º Chao Sam Mui 55,00
1. Chan Ka Hou B)
2. Chao Man Leng B)
3. Choi Ka Tong B)
4. Lai Si Kei B)
5. Lam Hio Ian B)
6. Leong Chan Hong B)
7. Sou Weng Hong B)
8. Yuen Iek Pou A)
Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.
(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 4 de Maio de 2016).
Serviços de Saúde, aos 3 de Maio de 2016.
Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde; e
Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica principal dos Serviços de Saúde.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos juntamente com as observações sobre as provas referentes ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de cardiologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016.
Serviços de Saúde, aos 11 de Maio de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional de medicina geral, área profissional de clínica geral, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016.
(Ref. do Concurso n.º 00716/04-OQ)
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpinteiro, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2016.
Serviços de Saúde, aos 12 de Maio de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, entrevista profissional e discussão pública de currículo, para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 17 de Fevereiro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico operador de sistema de ar condicionado e equipamentos de refrigeração, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016.
Directrizes para a determinação da morte cerebral
Nos termos do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2016, o director dos Serviços de Saúde estabelece as seguintes directrizes:
I. Âmbito e objecto
Pelas presentes directrizes se estabelecem as medidas específicas para a determinação da morte cerebral.
II. Exames específicos e metodologia
1. As unidades hospitalares devem estar dotadas de instalações e equipamentos, designadamente:
1) Unidade de cuidados intensivos;
2) Equipamentos para o diagnóstico de lesões cerebrais;
3) Ventilador pulmonar e aparelho de gasometria.
2. Para a determinação da morte cerebral é necessário realizar os exames aos reflexos do tronco cerebral e confirmar a ausência de respiração espontânea.
3. O segundo conjunto de exames deve ser efectuado pelo menos quatro horas após a conclusão do primeiro conjunto de exames e a re-iniciação de funcionamento do ventilador pulmonar.
4. O intervalo previsto no número anterior é alargado a 12 horas para doentes com idades compreendidas entre os 1 e 3 anos de idade e, pelo menos, 24 horas para doentes com idades inferiores a 1 ano.
5. Antes da realização dos exames para a determinação da morte cerebral os doentes devem ser submetidos ao seguinte período de observação:
1) Durante 12 horas, em doentes com dano cerebral primário e situações clínicas específicas;
2) Durante pelo menos 12 horas após o período do efeito provável dos agentes depressores do sistema nervoso central e/ou de agentes bloqueadores neuromusculares, em doentes com eventual intoxicação medicamentosa;
3) Durante pelo menos 72 horas, se o tipo de medicamento referido na alínea anterior for desconhecido.
6. Em doentes que utilizem o ventilador pulmonar, os exames aos reflexos do tronco cerebral só devem ser realizados quando de forma consistente o paciente permaneça no nível 3 da escala de coma de Glasgow e revele ausência de movimentos espontâneos, de decorticação, descerebração ou postura anormal e ausência de convulsões epilépticas.
7. Os exames aos reflexos do tronco cerebral e à apneia confirmativa da ausência de respiração espontânea devem ser adequadamente conduzidos.
8. Em doentes com grave lesão facial em que os exames referidos no número anterior não possam ser concluídos ou os resultados sejam inconclusivos, devem ser realizados outros exames complementares de diagnóstico que sejam considerados necessários, devendo-se, neste caso, indicar no formulário em anexo às presentes directrizes os motivos, os exames complementares realizados e os respectivos resultados.
9. Após a confirmação da ausência dos reflexos do tronco cerebral realiza-se o exame de apneia confirmativa da ausência de respiração espontânea nos seguintes termos:
1) O doente é submetido a uma pré-oxigenação durante 10 minutos de um fluxo contínuo de 100% de oxigénio e em seguida, durante 5 minutos, é submetido a um fluxo de 5% de dióxido de carbono em 95% de oxigénio, por forma a assegurar o PaCO2 de valor final igual ou superior a 40 mmHg;
2) Desliga-se o ventilador da cânula endotraqueal, introduzindo-se nesta cateter em posição acima da carina com fluxo de 100% de oxigénio a 6 l/min;
3) Mantém-se desligado por 10 minutos o ventilador e no final desse tempo faz-se análise gasométrica arterial, por forma a assegurar o PaCO2 de valor final igual ou superior a 60 mmHg, bem como verificar a existência de respiração espontânea;
4) Após a confirmação da ausência de respiração espontânea liga-se, novamente, o ventilador.
10. Só após a conclusão de dois conjuntos de exames consecutivos que confirmem a ausência total de reflexos do tronco cerebral e de respiração espontânea é que se pode determinar a morte cerebral.
11. O médico especialista que venha a determinar a morte cerebral tem de cumprir as seguintes condições:
1) Para doentes com idades inferiores a 3 anos, a determinação de morte cerebral tem de ser efectuada por um médico pediatra devidamente qualificado nos termos previstos nos n.os 12 e 13 das presentes directrizes;
2) Para outros doentes que não os referidos na alínea anterior, a determinação de morte cerebral tem de ser efectuada por um médico especialista em neurologia, neurocirurgia, anestesiologia, medicina interna, medicina de urgência ou com experiência de cuidados intensivos, devidamente qualificado nos termos previstos nos n.os 12 e 13 das presentes directrizes.
12. A qualificação referida no número anterior é obtida após a conclusão, com aproveitamento, de um curso especializado de determinação da morte cerebral a realizar pelos Serviços de Saúde.
13. O curso referido no número anterior, de duração nunca inferior a 8 horas, deve incluir, para além de formação prática e teórica, o domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1) Conceito da morte cerebral e seu desenvolvimento;
2) Fisiologia e anatomia do tronco cerebral, bem como fisiopatologia da morte cerebral;
3) Condições prévias e situações de exclusão na determinação da morte cerebral;
4) Exames aos reflexos do tronco cerebral e de apneia da ausência de respiração espontânea;
5) Determinação da morte cerebral em crianças;
6) Legislação aplicável à morte cerebral;
7) Ética biomédica da morte cerebral;
8) Dificuldades na determinação da morte cerebral.
14. A determinação da morte cerebral deve ser realizada, conjuntamente, por dois médicos especialistas devidamente qualificados, um dos quais tem de ser médico de categoria igual ou superior à de médico consultor.
15. Quando a determinação da morte cerebral for efectuada, o médico assistente deve fornecer aos médicos especialistas referidos no número anterior todas as informações relativas ao paciente e ser notificado dos resultados da determinação da morte cerebral.
16. Os médicos que efectuam a determinação da morte cerebral não podem pertencer a equipas envolvidas no transplante de órgãos ou tecidos, nem devem pertencer ao serviço em que o doente esteja internado.
17. Os formulários para a determinação da morte cerebral obedecem aos formatos previstos em anexo às presentes directrizes e que dela fazem parte integrante.
18. O médico assistente deve preencher a «Ficha de consulta para a determinação da morte cerebral em doentes em estado comatoso e em ventilação pulmonar» (Anexo I) e a «Lista de exames para a determinação da morte cerebral em doentes em estado comatoso e em ventilação pulmonar» (Anexo II).
19. Os médicos que determinem a morte cerebral devem assinar em conjunto a «Lista de verificação para a determinação da morte cerebral» (Anexo III), com base na qual a certidão de óbito é emitida pelo médico assistente.
III. Vigência
As presentes directrizes entram em vigor no dia 23 de Outubro de 2016.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:
Iong Wai Leng 80,44
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2016).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Abril de 2016.
Vogal efectivo: Lei Kim Weng, técnico superior de 1.ª classe do Fundo de Pensões.
Vogal suplente: Leong In Peng, técnica superior assessora principal.
Dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de fiel auxiliar, em regime de contrato de assalariamento (contrato administrativo de provimento), da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015:
1.º Leong Wai Fong 74,70
2.º Leong Tai Fun 74,34
3.º Tam Oi U 72,30
4.º Un Wai Mei 71,00
5.º Kuan Heng Hou 70,20
6.º Chan Kam Peng 70,08
7.º Loi Wai Seng 70,00
8.º Loi Hang Kuai 69,96
9.º Kou Wun Ieng 69,60
10.º Lou Lai Lan 69,58
11.º Wong Kam Fong 69,46
12.º Tong Ion Mui 69,28
13.º Liu Chi Hou 69,00
14.º Cheong Iok In 68,80
15.º Chao Lai Sim 67,26
16.º Wong Sok Kuan 66,22
17.º Chan Chi Wai 65,50
18.º Kuok Hoi Meng 65,22
19.º Wong Wai Meng 64,90
20.º Lou Lai Kuan 64,40
21.º Chan Sam 63,10
22.º Chuck Sok Lin 63,06
23.º Lou Lai Fong 62,46
24.º Ho Tou Man 61,32
Ho Fong Mei a)
a) Ter violado o disposto no n.º 2 das «Observações para os candidatos admitidos».
Três (3) candidatos faltaram à entrevista profissional.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2016).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Abril de 2016.
Presidente: Cheang Sek Kit, técnico superior principal.
Vogais efectivas: Wong Kit U, técnica de 2.ª classe; e
Dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de doze lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, em regime de contrato de assalariamento (contrato administrativo de provimento), da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015:
1.º Cheang In Kun 76,72
2.º Wong Kuai Ngo 75,80
3.º Ho Fong Mei 72,48
4.º Cai Chunfang 71,10
5.º Kou Seong Fun 71,00
6.º Ku Wai Wan 70,80
7.º Chan Lai Wa 70,40
8.º Leong Lai Peng 70,20
9.º Vong Iok Fan 70,00
10.º Choi Wai Leng 69,88
11.º Hong A Ngo 66,80
12.º Tou Cho Leng 66,10
13.º Kuan Pan Ha 66,00
14.º Conceição, Célia Fátima 65,60
15.º Wong Im Heng 65,48
16.º Lok Meng 65,38
17.º Lam Ka Hou 65,30
18.º Mok Sio I 65,10
19.º Tai Mei Kam 64,52
20.º Chan Wai Cheng 64,42
21.º Chong Kai Wun 64,04
22.º Iun Sai Mei 64,00
23.º Choi Mei Iong 63,84
24.º Tam Hou In 63,60
25.º Leong Lai Hong 63,44
26.º Leong Io Weng 63,34
27.º Cheong Iok In 63,30
28.º Kuong Fong Ha 63,16
29.º Cheang Ngai Wun 63,10
30.º Hoi Pou Pou 63,04
31.º Leong Mei Kun 63,02
32.º Vong Heng Lan 62,56
33.º Chio Mei Mei Maria 62,36
34.º Ieong Wai Han 62,20 *
35.º Ho Kuai Chan 62,20 *
36.º Lam Un I 62,10
37.º Sin Sio Heng 62,02
38.º Sou Sio Hong 61,96
39.º Ngai Pek Ha 61,82
40.º Chao Lai Sim 61,70
41.º Ho Sio Heng 61,66
42.º U Fong Ha 61,46
43.º Cheung Cheok Peng 61,22
44.º Ma Hoi San 61,20
45.º Wong Sou Cheng 61,10
46.º Choi Mio Leng 61,00 *
47.º Chiang I Man 61,00 *
48.º Chau Chung Hon 60,50 *
49.º Wong Sio Mui 60,50 *
50.º Leong Lai Fan 60,00
51.º Lou Lai Lan 59,88
52.º Leong Cheng Ha 59,80
53.º Lei Wai Sin 59,50
54.º Chio Iun Ian 59,40
55.º Vong Pou Fan 58,86
56.º Chan Ut Tim 58,80
57.º Wong Choi Lan 58,50 *
58.º Chong Tak Chun 58,50 *
59.º Kuan Wai San 58,24
60.º Chin In Ian 58,20
61.º Chan Si Si 57,10
62.º Lo Hao Leong 56,70
63.º Wong Cheok Man 56,40
64.º Vong Vai Man 55,80
Dez (10) candidatos faltaram à entrevista profissional.
Vogais efectivos: Cheang Chin Kei, assistente técnico administrativo especialista; e
Loi Io Tong, chefia funcional.
Dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, área de actividade de transporte, em regime de contrato de assalariamento (contrato administrativo de provimento), da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015:
1.º Lei Weng Hon 83,38
2.º Xie Bingbing 79,80
3.º Chan Kin Seng 79,26
4.º Wu Kin Pong 75,80
5.º Kan Siu Kai 73,80
6.º Cheang Cheok Hou 68,70
7.º Lee Ka Chun 63,90
8.º Ng Kam Tap 63,00
Um (1) candidato faltou à entrevista profissional.
Presidente: Sio Lai Fong, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).
Vogais efectivos: Mak Teng Pong, chefia funcional; e
Dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador, em regime de contrato de assalariamento (contrato administrativo de provimento), da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015:
Lou Kam Mun 84,42
Presidente: Sou Ha Chan, chefia funcional.
Vogais efectivos: António da Conceição, chefia funcional; e
Leong Vai Teng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot-Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso a um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Maio de 2016.
Deliberação do Conselho de Gestão n.º 06D/CG/2016
Assunto: Delegação de competências no seu secretário-geral, Chan Wai Cheong
1. Delegar no seu secretário-geral, Chan Wai Cheong, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Serviço de Administração Geral, do Serviço de Contabilidade e Tesouraria, do Serviço de Assuntos Académicos, do Serviço de Apoio Social e Recreativo, do Gabinete de Relações Públicas, da Biblioteca e do Centro de Informática:
2. Delegar no seu secretário-geral, Chan Wai Cheong, ou em quem legalmente o substitua, a competência de estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho diurno ou nocturno e horários por turnos, no âmbito do Serviço de Administração Geral, do Serviço de Contabilidade e Tesouraria, do Serviço de Assuntos Académicos e da Biblioteca, desde que observados os pressupostos legais.
3. E ainda delegar no seu secretário-geral, Chan Wai Cheong, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:
4. O delegado pode subdelegar nos responsáveis das unidades académicas e administrativas deste Instituto as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento do Instituto.
8. São ratificados os actos praticados pelo delegado, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data de publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
9. São revogadas as Deliberações do Conselho de Gestão n.os 47D/CG/2011, 03D/CG/2013, 51D/CG/2011, 54D/CG/2011, 55D/CG/2011, 56D/CG/2011, 12D/CG/2012, 13D/CG/2012 e 14D/CG/2012.
Instituto Politécnico de Macau, aos 5 de Maio de 2016.
Vice-presidente: Im Sio Kei; e
Despacho n.º 19/PRE/2016
Assunto: Subdelegação de competências na chefe do Secretariado do Conselho Técnico e Científico
Tendo em consideração o disposto no n.º 2 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 04D/CG/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016, determino:
1. Subdelegar na chefe do Secretariado do Conselho Técnico e Científico, Hau Veng San, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Secretariado do Conselho Técnico e Científico:
5. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho n.º 20/PRE/2016
Assunto: Subdelegação de competências no director do Centro de Inglês IPM-Bell
Tendo em consideração o disposto no n.º 5 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 02D/CG/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016, determino:
1. Subdelegar no director do Centro de Inglês IPM-Bell, Lin Ziyu, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro de Inglês IPM-Bell:
6) Outorgar, em nome do Instituto Politécnico de Macau, nos contratos relativos a cursos de curta duração do referido Centro, desde que esses contratos tenham sido previamente autorizados.
5. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
6. É revogado o Despacho n.º 04/PRE/2015.
Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Instituto de Formação Turística, aos 12 de Maio de 2016.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:
1.º Ao Weng Ian 82,67
2.º Cheong In Kuan 82,11 *
3.º Sou Ut Ngo 82,11 *
4.º Wu Ha Leng 81,83
5.º Chan Weng Ka 81,67 *
6.º Tou Wai Fong 81,67 *
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 5 de Maio de 2016).
Fundo de Segurança Social, aos 28 de Abril de 2016.
Presidente: Lei Chit Wan, técnica superior de 2.ª classe.
Chan Ca Iu, adjunta-técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:
Lao Ka Lai 83,33
Fundo de Segurança Social, aos 29 de Abril de 2016.
Vogal efectivo: Tang Chi Wai, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogal suplente: Cheong Sok Vai, técnica superior de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:
1.º Wong Wai Leng 82,72
2.º Ieng Weng Si 81,94
3.º Chan Ka Lou 81,72
4.º Leong Chio Fun 81,44
5.º Lao On Nei 81,33
6.º Chu Weng In 81,28 *
7.º Iao Pui Fong 81,28 *
8.º Cheang Ka Wai 81,00
Presidente: Ao Tek Lon, técnico de 2.ª classe.
Torna-se público que se encontram afixados, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e publicados na internet do FSS e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Fundo de Segurança Social, aos 5 de Maio de 2016.
(Recrutamento n.º Rec01/2016)
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Segurança Social e dos que vierem a verificar-se na mesma área:
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário normal de expediente, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau.
a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é obrigatória a apresentação do respectivo original para autenticação);
c) Cópia dos certificados de formação (se os houver, sendo neste caso obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua chinesa ou em língua portuguesa);
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações de desempenho para efeitos de participação no presente concurso;
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
Para analisar se as habilitações académicas constantes dos documentos comprovativos a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, o FSS exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.
Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou execução de tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.
Executar todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços: na área de pessoal, executar todo o expediente e desenvolver todos os procedimentos burocráticos necessários à tramitação dos processos de nomeações de pessoal, pedidos de exoneração, concessão de abonos por falecimento, emissão de cartões de beneficiário de assistência médica dos funcionários, requerimento do subsídio de família, concessão do subsídio de residência, atribuição do prémio de antiguidade, verificação da assiduidade dos funcionários, cálculo de tempo de serviço, listas de antiguidade, atribuição da classificação de serviço, mapas de férias, controlo e registo de faltas, autorização de licenças, apresentação de funcionários à junta médica e aposentação; na área de contabilidade, executar os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectuar o controlo das despesas correntes, executar os procedimentos relativos a cobranças de acordo com a tabela de receitas, aquisições e despesas com pessoal, nomeadamente remunerações, abonos e descontos; na área de expediente, executar os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo, proceder à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material em arquivo e efectua o controlo interno do fluxo dos documentos; na área de património, proceder à classificação de bens e executar tarefas relativas ao aprovisionamento, efectuando o controlo e gestão do material de consumo; na área de processamento de texto/dactilografia, produzir documentos diversos digitando-os e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de atendimento do público, acolher e satisfazer as solicitações apresentadas pelos utentes prestando as informações se relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência.
6. Vencimento, direitos e regalia
O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária da carreira de assistente técnico administrativo constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e tem os direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
b) Entrevista profissional (eliminatória): 40%;
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas, através da prova escrita com duração de três horas. Não serão admitidos para entrevista profissional e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Não serão admitidos para análise curricular e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores. São excluídos, automaticamente, os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.
III. Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;
IV. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 Dezembro, «Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços» com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;
V. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, «Regulamento do processo de aquisição de bens e serviços»;
VI. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
a) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
e) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
f) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
g) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
h) Lei n.º 1/2014 — Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono;
i) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
VII. Legislação relativa ao Fundo de Segurança Social:
a) Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 44/98/M, de 28 de Setembro, e Regulamento Administrativo n.º 1/2002 — Lei orgânica do Fundo de Segurança Social;
b) Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social;
c) Lei n.º 14/2012 — Contas individuais de previdência;
d) Regulamento Administrativo n.º 25/2012 — Procedimento de atribuição de verbas aos titulares das contas individuais de previdência;
e) Regulamento Administrativo n.º 7/2013 — Cálculo e atribuição de rendimentos decorrentes da gestão de verbas registadas nas contas individuais de previdência.
9.2 Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;
9.3 Redacção de documentos oficiais.
Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação indicada no programa e sem anotações nem exemplos.
Não é permitida a utilização de máquinas calculadoras com funções de introdução de fórmulas de cálculo durante a prova.
As listas serão afixadas no quadro informativo da Sede do FSS, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico do FSS: www.fss.gov.mo.A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
Presidente: Tang Ut Mei, técnica superior assessora principal.
Vogais efectivos: Lee Hin Iam, técnico especialista principal; e
Wong Sok I Emily, adjunta-técnica especialista principal.
Vogais suplentes: Kuan Kuan Sin, adjunta-técnica especialista principal; e
Fundo de Segurança Social, aos 11 de Maio de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado no quadro de anúncios do Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar «A», NAPE, Macau, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo (http://www.fic.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Fundo das Indústrias Culturais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:
Wong Kuan Lon 75,45
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2016).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Maio de 2016.
Iong Chi Keong, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de instalações costeiras, em regime de contrato além do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Maio de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas para consulta, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento do IH, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Instituto de Habitação, aos 9 de Maio de 2016.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.° do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSRT, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato administrativo de provimento da DSRT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 10 de Maio de 2016.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no quadro de anúncio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do GIT para o preenchimento do lugar seguinte, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 10 de Maio de 2016.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016:
1.º Leong Kit I 85,56
2.º Leung Iao Tat 81,06
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2016).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Maio de 2016.
Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Chao Weng San, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016:
Chang Soi Ian 77,39
Lam I Wa, médica veterinária de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016:
1.º Chan Pui Lam Viriato 87,89
2.º Loi Hou Kin 83,89
Vogais efectivos: Lei Tak Lam, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016:
Mok Choi Tou 81,72
Vogais efectivos: U Seac Hei Manuel, técnico superior assessor principal do Instituto Cultural; e
Lao Ka Man, adjunta-técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016:
1.º Lei Weng Hou 81,72
2.º Leung Pui Yee 81,33
Vogais efectivos: Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016:
Leong Chi Man 86,94
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, ao 6 de Maio de 2016.
Vogais efectivos: Vong Kun Kio, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; e
Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior assessor) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016:
Pao Ian Ian 83,56
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Maio de 2016.
Vogais efectivos: Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e
Leong Hei Ian, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016:
Cheong Hok Pou 85,39
Vogais efectivas: Wan Sio Chong, técnica principal do Instituto Cultural; e
Leong Sok Noi, técnica principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016:
Choi Si Man 83,78
Vogais efectivas: Ngan Tat Ieng, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; e
Lei Tak Lam, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Por se ter verificado uma inexactidão na versão portuguesa da alínea 5) do n.º 2 do Despacho n.º 02/DIR/2016, de 26 de Abril, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18/2016, II Série, de 4 de Maio, se rectifica:
Onde se lê: « ... nos termos legais; Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da RAEM;»
deve ler-se: « ...nos termos legais;»;
Por terem saído inexactas as versões chinesa e portuguesa do n.º 9 do Despacho n.º 03/DIR/2016, de 26 de Abril, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18/2016, II Série, de 4 de Maio, se rectifica:
Onde se lê: « ..., e na chefia funcional da Área de Atendimento da DSAT (Centro de Serviços da RAEM), Chong Weng Chi, ...»;
deve ler-se: « ..., e no adjunto-técnico da Área de Atendimento da DSAT (Centro de Serviços da RAEM), Chong Weng Chi, ...».
Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Abril de 2016.