Source: http://jus.com.br/forum/12795/guarda-requerida-pelo-pai/
Timestamp: 2014-10-23 00:39:50+00:00
Document Index: 55013426

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 888', 'artigo 889', 'artigo 33', 'artigo 888', 'artigo 889']

GUARDA REQUERIDA PELO PAI - Fórum Jus Navigandi
GUARDA REQUERIDA PELO PAI
Daniel Lessa perguntou Terça, 03 de julho de 2001, 14h05min
Meu cliente, em agosto/2000, ingressou com uma Ação de Oferecimento de Pensão c/c Regulamentação de Visitas, na qual ficou determinado que a mãe ficaria com a guarda da menor (menina com 04 anos). Ocorre que, em fevereiro/2001, a mãe mudou-se juntamente com a menor para uma Favela em Duque de Caxias. esta favela é considerada de grande periculosidade e, segundo informações do meu cliente, a menor encontra-se residindo juntamente com a mãe e seu companheiro próximo à Boca de Fumo. Ocorreu inclusive no mes passado (junho) um incidente em que o pai e a mãe da menor discutiram e meu cliente foi indiretamente forçado a sair do local, uma vez que apareceram vários homens com armamento pesado e passaram a ficar a sua volta com olhares assintosos. este ocorrido inclusive, o colocou com medo de retornar ao local para pegar sua filha e estando a mãe a negar-se a entregá-la fora da favela. A pergunta é, será que seria possível entrar com uma Ação de Modificação de cláusula, requerendo a guarda da menor ( O pai da menor mora no recreio dos bandeirantes e a mãe juntamente com sua filha em Duque de Caxias na Favela da Vila Operária) ou seria melhor entrar com uma Ação de Posse e Guarda direta?
sonia maria rabello doxsey
Quarta, 04 de julho de 2001, 7h40min
Tenho conseguido em casos semelhantes, obter a tutela liminar no próprio pedido principal de Guarda, c/c o requerimento de Tutela Antecipada. Evidente que ilustro o processo com laudo de uma psicóloga de renome, que ouve as crianças, e, sempre consigo fazer o pai chegar aos filhos a título de visita e não devolver mais. Acho importantíssimo, tirar fotos do local, juntar noticiários do jornal que falam da violência na área, é só pesquisar na imprensa que encontra, peça ao cliente que vá sempre acompanhado de testemunhas, leve às crinaças ao Juízo, de preferência para uma conversa com o MP, faça a representação na Infância e Juventude, procure o Conselho Tutelar, enfim, sirva-se dos instrumentos fornecidos pela justiça comum e especializada da Infância e Juventude, mesmmo o serviço SOS CRIANÇA. Qualquer outra dúvida, entre em contato. Sônia.
Quinta, 05 de julho de 2001, 20h39min
Cara colega, desculpe-me mas você tem conseguido tutela antecipada em casos semelhantes a este?parabéns... Porque em Minas - Estado bastante conservador - a tendencia é manter a criança aonde ela está... salvo conduta muito desabonadora. O fato de a criança morar na favela não justifica que ela mude de ambiente. A questão financeira deve ser relativizada.
Quinta, 05 de julho de 2001, 21h02min
Meu caro Daniel: O pedido de alteração de guarda como disse, deve estar muito bem fundamentado, inclusive com laudo psicológico indicando a inconveniência da permanência das crianças com a mãe, e a qualificação do pai, além, naturalmente do interesse manifestado pela criança em estar com o pai. Já consegui seim, não só na Vara de Família, e trouxe a competência de São Paulo para o ES onde se encontravam as crianças, mas também no juizado da Infância e Juventude. Já tive casos de mães que prostituíam os filhos, outros de mães, negligentes que só queriam os filhos por causa da pensão, mas os deixavam sozinhos, sem assistência, escola, etc. Cada c aso é um caso. Querendo trocar idéias, diga que é do IBDFAM (Instituto Brasileiro do Direito de Família0 e ligue para (27) 3345-7220 ou 3345-7089 que eu o atenderei para melhores esclarecimentos. Saudações. Sônia Rabello. ()OAB/ES 1561)
Sexta, 06 de julho de 2001, 2h07min
Não há a menor sombra de dúvida que a guarda da menor deve ser reivindicada pelo pai, visto que a menor está vivendo em ambiente totalmente perigoso e o risco de sua criação em tal ambiente propicia que seja alterada a cláusula que convencionou que a genitora a tivesse em sua companhia.
A exposição da criança a risco sujeita até a destituição do pátrio poder e mais ainda o pai ao tê-la provisóriamente sob sua guarda, mesmo nos dias de visita pode deixar de devolvê-la a tal ambiente e procurar a tutela jurisdicional para a proteção da mesma. As justificativas são mais que plausíveis para a fundamentação do pedido. O convívio com elementos que procuram a "boca de fumo" que fica ao lado da atual residência da menor é um fator critico, creio que liminarmente se obtenha a autorização judicial para o caso. Fundamente o seu pedido nos artigos do estatuto da criança e do adolescente.
Não há a menor sombra de dúvida que a guarda da menor deve ser reivindicada pelo pai, visto que a menor está vivendo em ambiente totalmente perigoso e o risco de sua criação em tal ambiente propicia que seja alterada a cláusula que convencionou que a genitora a tivesse em sua companhia.A exposição da criança a risco sujeita até a destituição do pátrio poder e mais ainda o pai ao tê-la provisóriamente sob sua guarda, mesmo nos dias de visita pode deixar de devolvê-la a tal ambiente e procurar a tutela jurisdicional para a proteção da mesma. As justificativas são mais que plausíveis para a fundamentação do pedido. O convívio com elementos que procuram a "boca de fumo" que fica ao lado da atual residência da menor é um fator critico, creio que liminarmente se obtenha a autorização judicial para o caso. Fundamente o seu pedido nos artigos do estatuto da criança e do adolescente.
Sexta, 28 de setembro de 2001, 0h28min
Sugiro que você aumente o valor da pensão possibilitando que a filha resida em local "menos perigoso", haja vista que a pensão alimentícia engloba, também, habitação!!!!!!!
GraÃ§a Nascimento
Quinta, 01 de novembro de 2001, 14h17min
Li suas posições e interpretaçoes a respeito do assunto e que por envolver o emocional infantil, entendo que cabe mais cuidados do que meras decisões judiciais por força de certos dispositivos legais.
Entendo que se não é vontade propria da mae residir em local inadequado à formação da menor, e sim por razões de necessidades, há que se avaliar a criação de condições financeiras melhor para esta em conjunto com o pai, no sentido que a mae possa conduzir com integridade fisica e moral o desenvolvimento da filha.
Achei interessante esse debate, e gostaria de expor minha situação dentro deste mesmo questionamento, esperando ouvir tambem, algumas orientações e até mesmo sugestões sobre que atitudes tomar.
Fato: Tenho um filho de 6 anos, e felizmente posso cuidar dele sem interferencia de terceiros. Quando da separação, feita em carater amistoso a cerca de 2 anos e meio atrás, ficou acordado entre o pai e eu que ele assumiria os custos educacionais regulares da criança bem como a formação extra-curricular tais como judô, futebol, Ingles, etc...
Nunca entrei com pedido de pensao pois penso que não seja necessario, uma vez que o pai se prontificou a pagar os custos educacionais. O pai não é uma pai "presente", mas passa para ve-lo com frequencia, porem em horarios desordenados e por tempo tambem desordenado, o que de certa forma provoca desencontros. Ou seja, há uma perfeita liberdade de visitas, porem a criança por vezes se nega a sair em companhia do pai, que por sua vez pensa que sou eu quem não deixa a criança sair.
Recentemente o pai vem alegando que não pode mais pagar os custos educacionais em função de sua situação financeira, inclusive em discussao ocasional sugeriu que se mandasse o garoto para a escola publica ou até mesmo para a Febem.
E agora resolveu que irá ao juízo oferecer a pensao que ele diz poder pagar e exigir a determinação de visitas regulares nos termos da lei.
Segundo os dispositivos legais eu não posso renunciar ao direito da pensao do meu filho. Por outro lado vou ter que aceitar a determinação judicial tanto em relação a limitação de visitas, o que não é bom para o garoto, bem como em relação a pensão oferecida.
Se hoje o pai alega não poder pagar sequer a mensalidade do colegio, pressuponho que o valor da pensao que ele pensa oferecer seja de um valor irrisorio, e o tudo mais ficará sob minha responsabilidade.
Neste caso, gostaria de ouvir manifestações a respeito, pois quando da notificaão judicial, estou disposta a assumir toda a mantença de meu filho, mas quero tirar do pai o direito de ficar importunando, vez que a relação de pai x filho é relativamente problematica em função de uma serie de disturbios antecedentes.
Aguardo opiniões e sugestoes a respeito.
Caros Senhores,Li suas posições e interpretaçoes a respeito do assunto e que por envolver o emocional infantil, entendo que cabe mais cuidados do que meras decisões judiciais por força de certos dispositivos legais.Entendo que se não é vontade propria da mae residir em local inadequado à formação da menor, e sim por razões de necessidades, há que se avaliar a criação de condições financeiras melhor para esta em conjunto com o pai, no sentido que a mae possa conduzir com integridade fisica e moral o desenvolvimento da filha.Achei interessante esse debate, e gostaria de expor minha situação dentro deste mesmo questionamento, esperando ouvir tambem, algumas orientações e até mesmo sugestões sobre que atitudes tomar.Fato: Tenho um filho de 6 anos, e felizmente posso cuidar dele sem interferencia de terceiros. Quando da separação, feita em carater amistoso a cerca de 2 anos e meio atrás, ficou acordado entre o pai e eu que ele assumiria os custos educacionais regulares da criança bem como a formação extra-curricular tais como judô, futebol, Ingles, etc...Nunca entrei com pedido de pensao pois penso que não seja necessario, uma vez que o pai se prontificou a pagar os custos educacionais. O pai não é uma pai "presente", mas passa para ve-lo com frequencia, porem em horarios desordenados e por tempo tambem desordenado, o que de certa forma provoca desencontros. Ou seja, há uma perfeita liberdade de visitas, porem a criança por vezes se nega a sair em companhia do pai, que por sua vez pensa que sou eu quem não deixa a criança sair.Recentemente o pai vem alegando que não pode mais pagar os custos educacionais em função de sua situação financeira, inclusive em discussao ocasional sugeriu que se mandasse o garoto para a escola publica ou até mesmo para a Febem.E agora resolveu que irá ao juízo oferecer a pensao que ele diz poder pagar e exigir a determinação de visitas regulares nos termos da lei.Segundo os dispositivos legais eu não posso renunciar ao direito da pensao do meu filho. Por outro lado vou ter que aceitar a determinação judicial tanto em relação a limitação de visitas, o que não é bom para o garoto, bem como em relação a pensão oferecida.Se hoje o pai alega não poder pagar sequer a mensalidade do colegio, pressuponho que o valor da pensao que ele pensa oferecer seja de um valor irrisorio, e o tudo mais ficará sob minha responsabilidade.Neste caso, gostaria de ouvir manifestações a respeito, pois quando da notificaão judicial, estou disposta a assumir toda a mantença de meu filho, mas quero tirar do pai o direito de ficar importunando, vez que a relação de pai x filho é relativamente problematica em função de uma serie de disturbios antecedentes.Aguardo opiniões e sugestoes a respeito.Graça Nascimento
ANTONIO DIAS DE BARROS JÃšNIOR
Segunda, 26 de novembro de 2001, 0h34min
Pelo meu conhecimento a melhor saída para este litígio acima é a Ação de Modificação de Cláusula, pois segundo algumas jurisprudências de vários tribunais regionais, o entendimento é equânime, quando decidiram que a guarda dos filhos somente merece ser modificada, por intermérdio da antecipação de tutela em ação de modificação de cláusula.
Qualquer outras informações acerca desta matéria favor contatar-me.
Pelo meu conhecimento a melhor saída para este litígio acima é a Ação de Modificação de Cláusula, pois segundo algumas jurisprudências de vários tribunais regionais, o entendimento é equânime, quando decidiram que a guarda dos filhos somente merece ser modificada, por intermérdio da antecipação de tutela em ação de modificação de cláusula.Qualquer outras informações acerca desta matéria favor contatar-me.
Juliana Ractz
Quarta, 05 de dezembro de 2001, 15h40min
Caro colega, recentemente ajuizei ação neste sentido. Estou lhe enviando modelo, espero ser-lhe útil.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE PASSO FUNDO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Toropi, 77, Bairro Santa Marta, nesta cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA
MARIA VANUZA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, residente e domiciliada à rua Travessa A, nº 179, Vila Donaria, nesta cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, por fim pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
O Requerente foi casado com a Requerida durante 03(três) anos. Desta união foi concebida uma filha, a menor Raíssa Fernandes de Oliveira, nascida em 09 de fevereiro de 1999 (certidão de nascimento em anexo). Contudo, no mês passado, a Requerida abandonou o lar, levando consigo a filha do casal, e passou a viver maritalmente com um outro homem nominado Roberto.
Ocorre, Excelência, que a mãe, pelo motivo de ter se unido a outro homem, e, pelo fato deste não aceitar a criança, abandonou a menor aos cuidados da irmã (Sonia da Silva Fernandes), com a qual a criança está a residir atualmente, deixando assim de proporcionar os devidos e relevantes cuidados oriundos da maternidade e deixando a infante os cuidados de uma tia.
Ocorre que a criança atualmente foi retirada do convívio do pai e dos avós para morar com uma tia, que no momento não está trabalhando, não possuindo condições financeiras de sustentá-la.
Diante da ausência injustificada da Requerida, até a data da interposição desta, pretende o Requerente ficar com a filha sob sua guarda e responsabilidade, haja vista que a Requerida, pelo abandono praticado, não merece participar dos cuidados da saúde e educação da menor, mesmo porque esta abandonou o lar para viver maritalmente com outro homem, infringindo, assim, os deveres do matrimônio.
A menor já recebe cuidado total por parte do Requerente, que efetuava, até o final de semana passado, visitas diárias na casa em que esta se encontra, sendo que desde então, não mais lhe foi permitido ver a filha. Além do mais, este possui todas as condições para mantê-la, visto que reside em moradia fixa (comprovante de residência anexo), no mesmo terreno que os avós paternos que podem despender maiores cuidados à menor, além do que o pai é pessoa de conduta social ilibada, sendo que jamais houve contra si processo criminal, além do que possui renda fixa.
O Requerente, após a saída da Requerida do lar conjugal, continuou morando em sua residência, que situa-se no mesmo terreno que o de seus pais, pessoas simples e honestas, que acompanhavam o sofrimento do filho nas mãos da Requerida, que abandonou o lar e a filha menor por um caso amoroso.
Tem o Requerente, portanto, todas as condições de reaver sua filha e dar-lhe uma vida digna, uma vez que a menor necessita, obviamente, do calor paterno, determinando-se a entrega da menor, para guarda, morada, alimentação e educação ao Requerente.
Ressalta-se o fato de que o Requerente jamais abandonou sua filha, sendo que a tia, no último final de semana, impediu-o de ver a menor, sem qualquer motivo.
O CÓDIGO CIVIL regulamenta a responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos, quando trata, do pátrio poder quanto a pessoa dos filhos, diz o Códex;
Art. 384: Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:
I - Dirigir-lhes a criação e educação.
II - Tê-los em sua companhia e guarda.
DO REQUERIMENTO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA:
Conforme demonstrado acima, o pai possui todas as condições para que lhe seja deferida a guarda provisória da menor, já que reside em moradia fixa, no mesmo terreno que os avós paternos que podem despender maiores cuidados à menor, possui conduta social ilibada e renda fixa. Ressalta-se o fato de que a menor não está sequer aos cuidados da mãe, que abandonou-a aos cuidados da tia, sendo que não possui condições psicológicas e morais de dar educação e fornecer os cuidados que uma criança necessita, ainda mais nessa idade.
Importante esclarecer, Excelência, que a menor possui sérios problemas de saúde, conforme demonstra o eletroencefalograma computadorizado em anexo, sendo que deve ser constantemente vigiada. Neste caso, mais prudente que seja esta mantida sob os cuidados do pai e dos avós paternos, que convivem com a criança desde o nascimento e conhecem a maneira correta de acompanhá-la e medicá-la.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, viabiliza a guarda provisória, em seu artigo 33, nos termos seguintes:
"A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
§1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
§2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
§3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário."
O pedido ora requerido escora-se no Código de Processo Civil, em sua SEÇÃO XV, quando discorre sobre, outras medidas provisionais
Presentes estão OS REQUISITOS EMBASADORES DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR e indispensáveis a concessão da liminar:
"fumus boni juris ", visto que o Requerente sempre foi um pai dedicado com atenção total as necessidades da filha, procurando dar-lhe de tudo dentro de suas possibilidades, jamais se verificando irresponsabilidade de qualquer gênero por parte do Requerente, sendo este uma pessoa capaz juntamente com seus pais, e a mais adequada para cuidar de sua filha, conforme poderá ser atestado pelas testemunhas arroladas que comparecerão à qualquer ato do processo independente de intimação.
"periculum in mora ", visto que a menor está sob as responsabilidades de uma tia, a qual é estranha à menor, além do que a criança sofre de problemas sérios de saúde, necessitando de cuidados intensos da família, sendo que sua mantença longe do convívio do pai e dos avós paternos não só ameaça a integridade física e moral da sua filha, como via de regra parte para as vias de fato, tornando necessária a medida ora pleiteada, não recebendo os devidos cuidados que a menor necessita.
De acordo com o artigo 888, III do CPC o Juiz "poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura - a posse e guarda de menores , podendo ainda o Juiz de acordo com o artigo 889 parágrafo único, autorizar ou ordenar a medida, sem audiência da Requerida.
Nossos Pretórios vêm entendendo pela concessão da medida "initio litis " em casos desta natureza, a exemplo do julgado adiante transcrito, a título ilustrativo:
"Medida Cautelar. Defere-se a liminar, uma vez presente o requisito da plausibilidade e evidenciando-se o "periculum in mora ". Relator Ministro Eduardo Ribeiro Decisão: por unanimidade, referendar a liminar concedida pelo Sr. Ministro Relator. "Superior Tribunal de Justiça RIP:00033548 Decisão: 31.10.1994 Turma:03 Medida Cautelar Fonte: DJ:21.11.1994 pg:31761
Consubstanciando o entendimento acima elencado, dizem textualmente os Artigos 798 e 804, do Código de Processo Civil, in litteris :
"Art. 804 É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer."
Assim, requer seja deferida a guarda provisória da menor ao requerente, visto possuir este melhores condições, tanto morais quanto financeiras para o amparo da filha.
JOÃO ANDRADES CARVALHO, in Ruptura da Relação Conjugal: Danos, Prejuízos e Reparações, (Publicada no Juris Síntese nº 19 - SET/OUT de 1999), esclarece que:
Em se tratando de seres humanos, racionais, na formação de cuja personalidade se incrustam valores já estratificados pela convivência social, não seria necessário definir como dever legal dos cônjuges o sustento, a guarda e a educação dos filhos. O próprio Código Civil já trata desse tema nos artigos 384 e 397. De conformidade com o primeiro, compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores... dirigir-lhes a criação e a educação. A criação supõe alimento, sustento. O segundo estabelece, por seu turno:
O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Cuida-se de uma evidência tão aplastante que se torna inútil sua inserção num capítulo que diz respeito apenas ao casamento. Afinal, casamento não é sinônimo de paternidade. A filiação independe do casamento, por sua própria natureza. Pode haver casamento sem prole e prole sem casamento. De modo que o inciso IV do art. 231 do Código Civil não passa de uma repetição inútil e desnecessária, um dispositivo deslocado, que talvez nunca tenha sido e nunca será invocado como fundamento jurídico de uma ação de alimentos. Nem mesmo como argumento para a dissolução da sociedade conjugal serve, uma vez que outros dispositivos há, regulando a matéria enquanto dever dos cônjuges: artigos 233, inciso IV e 277, ambos já examinados anteriormente, em combinação com o art. 226,, 5 da Constituição Federal. Em verdade, os deveres morais dos cônjuges, considerada estritamente a existência da sociedade conjugal ou do casamento, numa concepção menos abrangente do que o conceito de família, se restringem aos três que restam, do rol estabelecido pelo art. 231 do Código Civil: fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, e mútua assistência. Com esse substrato, o contrato firmado pelos nubentes, sem deixar de ser um contrato jurídico, passa a abrigar um conteúdo que foge ao comum dos objetivos contratuais. Trata-se de um conteúdo sem dimensão econômica, reduzido à estrita esfera da natureza moral. Assim o é, efetivamente. A fidelidade não pode ter avaliação outra que não a sua natureza, a sua essência, estritamente moral, nascida dos princípios religiosos ocidentais, fundados em filosofia específica, em modus essendi ditados por normas de organização da comunidade. É a moral específica do nosso momento social que impõe a fidelidade como fruto do valor maior, consagrado nessa sociedade, a monogamia. A lei não chega a dizer em que termos deve ser concebida essa fidelidade recíproca. O conceito em si é muito amplo, mercê de sua natureza, podendo abranger até o imo da criatura, como sugere um dos mandamentos de Moisés, o de não desejar a mulher do próximo. Só não pode ser assim considerado, para efeitos jurídicos, porque, enquanto submerso na entidade interior do ser humano, está fora do alcance da lei. O pensamento, enquanto pensamento, pode ter apenas sanções morais, religiosas, consoante já se viu no exame sobre a responsabilidade moral. Para se obter então o conceito de fidelidade, como dever de todo o cônjuge, não há outra via senão o motivo social dessa exigência: a monogamia. A fidelidade, dentro de nossa axiologia jurídica, só pode ser entendida - repetindo - como uma decorrência dessa ordem maior, de origem filosófica.
DOS JULGADOS:
O Relator Desembargador Luiz Carlos Perlingeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deixou assente que:
AGRAVO DE INSTRUMENTO  AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE GUARDA DE MENOR  GUARDA PROVISÓRIA  A prova carreada demonstra que, no momento, e o pai quem efetivamente se mostra mais habilitado para ter a guarda da menor. Desproveram o recurso. (4FLS) (TJRS  AGI 70000903005  7ª C.Cív.  Rel. Des. Juiz Luiz Felipe Brasil Santos  J. 24.05.2000)
APELAÇÃO CÍVEL  SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA  BEM ESTAR DO MENOR  GUARDA EM FAVOR DO CÔNJUGE DE FORMAÇÃO IDÔNEA  INFIDELIDADE CONJUGAL  PROVIDO  A guarda e posse do menor devem ser dadas vislumbrando-se o seu bem, devendo ser deferidas ao cônjuge que se mostra com uma personalidade madura, com sólida formação moral, e não a quem, além de ser responsável pela separação por prática de adultério, não prioriza os cuidados e atenção do filho. (TJMS  AC  Classe B  XXI  N. 57.140-2  Campo Grande  3ª T.C.  Rel. Des. Luiz Carlos Santini  J. 04.11.1998)
Então, a guarda da menor deve ser dada ao requerente, tendo em vista que este possui uma personalidade madura, com sólida formação moral, não podendo ser admitida a guarda à requerida, que além de abandonar o lar conjugal, deixou a filha aos cuidados de uma irmã a fim de satisfazer a vontade de seu novo companheiro, tornando claro que esta não prioriza os cuidados e atenção à filha.
Além dos documentos que instruem a presente para demonstração dos fatos alegados, o Requerente protesta pelo seu depoimento pessoal, e pela oitiva das testemunhas arroladas em momento oportuno.
Se necessário, pede seja realizada avaliação social, por perito Assistente Social, especificamente quanto ao lar e as condições sociais e morais onde encontra-se o menor, bem como com relação ao local em que reside o Requerente, comprovando que a sua permanência no lar da tia e longe do convívio do pai e dos avós causará danos ao bom desenvolvimento físico, mental e emocional da menor.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, DERRADEIRAMENTE:
a) Que conceda LIMINARMENTE "inaudita altera partes", com base no poder geral de cautela, a guarda provisória da menor ao Requerente, como forma de retirar sua filha do ambiente danoso e do risco que corre, já que possui saúde fragilizada e está longe do convívio da família e lhe dar, desde já, os cuidados que este merece, autorizando, desde logo, o uso de força policial para retirar a menor da residência, caso a tia, a Requerida, ou quem estiver com a criança se oponha;
b) que determine, por fim, a guarda da filha, definitiva e de direito, ao final da ação ao Requerente.
c) a intimação da Requerida, por via Postal, no endereço fornecido no preâmbulo desta peça, para que conteste o presente pedido, sob pena de confissão e revelia.
d) a intimação do Ilustre representante do Ministério Público.
e) se entender Vossa Excelência, necessário, seja realizada avaliação social.
f) por fim a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos das Leis 1.060/50 e 7.510/86, visto que o Requerente não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família.
g) Protenta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, inclusive testemunhal, pericial e documental, requerendo, desde já, o depoimento pessoal da Requerida.
Atribui-se à causa o valor de alçada, para fins fiscais.
Passo Fundo, RS, 26 de novembro de 2001.
OAB/RS 49.318
Caro colega, recentemente ajuizei ação neste sentido. Estou lhe enviando modelo, espero ser-lhe útil.EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE PASSO FUNDOESTADO DO RIO GRANDE DO SULALEXANDRE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Toropi, 77, Bairro Santa Marta, nesta cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presenteAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIAem face deMARIA VANUZA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, residente e domiciliada à rua Travessa A, nº 179, Vila Donaria, nesta cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, por fim pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:EXPOSIÇÃO DOS FATOS:O Requerente foi casado com a Requerida durante 03(três) anos. Desta união foi concebida uma filha, a menor Raíssa Fernandes de Oliveira, nascida em 09 de fevereiro de 1999 (certidão de nascimento em anexo). Contudo, no mês passado, a Requerida abandonou o lar, levando consigo a filha do casal, e passou a viver maritalmente com um outro homem nominado Roberto.Ocorre, Excelência, que a mãe, pelo motivo de ter se unido a outro homem, e, pelo fato deste não aceitar a criança, abandonou a menor aos cuidados da irmã (Sonia da Silva Fernandes), com a qual a criança está a residir atualmente, deixando assim de proporcionar os devidos e relevantes cuidados oriundos da maternidade e deixando a infante os cuidados de uma tia.Ocorre que a criança atualmente foi retirada do convívio do pai e dos avós para morar com uma tia, que no momento não está trabalhando, não possuindo condições financeiras de sustentá-la.Diante da ausência injustificada da Requerida, até a data da interposição desta, pretende o Requerente ficar com a filha sob sua guarda e responsabilidade, haja vista que a Requerida, pelo abandono praticado, não merece participar dos cuidados da saúde e educação da menor, mesmo porque esta abandonou o lar para viver maritalmente com outro homem, infringindo, assim, os deveres do matrimônio.A menor já recebe cuidado total por parte do Requerente, que efetuava, até o final de semana passado, visitas diárias na casa em que esta se encontra, sendo que desde então, não mais lhe foi permitido ver a filha. Além do mais, este possui todas as condições para mantê-la, visto que reside em moradia fixa (comprovante de residência anexo), no mesmo terreno que os avós paternos que podem despender maiores cuidados à menor, além do que o pai é pessoa de conduta social ilibada, sendo que jamais houve contra si processo criminal, além do que possui renda fixa.O Requerente, após a saída da Requerida do lar conjugal, continuou morando em sua residência, que situa-se no mesmo terreno que o de seus pais, pessoas simples e honestas, que acompanhavam o sofrimento do filho nas mãos da Requerida, que abandonou o lar e a filha menor por um caso amoroso.Tem o Requerente, portanto, todas as condições de reaver sua filha e dar-lhe uma vida digna, uma vez que a menor necessita, obviamente, do calor paterno, determinando-se a entrega da menor, para guarda, morada, alimentação e educação ao Requerente.Ressalta-se o fato de que o Requerente jamais abandonou sua filha, sendo que a tia, no último final de semana, impediu-o de ver a menor, sem qualquer motivo.DA LEGISLAÇÃO:O CÓDIGO CIVIL regulamenta a responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos, quando trata, do pátrio poder quanto a pessoa dos filhos, diz o Códex;Art. 384: Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:I - Dirigir-lhes a criação e educação.II - Tê-los em sua companhia e guarda.DO REQUERIMENTO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA:Conforme demonstrado acima, o pai possui todas as condições para que lhe seja deferida a guarda provisória da menor, já que reside em moradia fixa, no mesmo terreno que os avós paternos que podem despender maiores cuidados à menor, possui conduta social ilibada e renda fixa. Ressalta-se o fato de que a menor não está sequer aos cuidados da mãe, que abandonou-a aos cuidados da tia, sendo que não possui condições psicológicas e morais de dar educação e fornecer os cuidados que uma criança necessita, ainda mais nessa idade.Importante esclarecer, Excelência, que a menor possui sérios problemas de saúde, conforme demonstra o eletroencefalograma computadorizado em anexo, sendo que deve ser constantemente vigiada. Neste caso, mais prudente que seja esta mantida sob os cuidados do pai e dos avós paternos, que convivem com a criança desde o nascimento e conhecem a maneira correta de acompanhá-la e medicá-la.O Estatuto da Criança e do Adolescente, viabiliza a guarda provisória, em seu artigo 33, nos termos seguintes:"A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.§1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.§2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.§3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário."O pedido ora requerido escora-se no Código de Processo Civil, em sua SEÇÃO XV, quando discorre sobre, outras medidas provisionaisArt. 888. O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura:VII - a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita;Presentes estão OS REQUISITOS EMBASADORES DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR e indispensáveis a concessão da liminar:"fumus boni juris ", visto que o Requerente sempre foi um pai dedicado com atenção total as necessidades da filha, procurando dar-lhe de tudo dentro de suas possibilidades, jamais se verificando irresponsabilidade de qualquer gênero por parte do Requerente, sendo este uma pessoa capaz juntamente com seus pais, e a mais adequada para cuidar de sua filha, conforme poderá ser atestado pelas testemunhas arroladas que comparecerão à qualquer ato do processo independente de intimação."periculum in mora ", visto que a menor está sob as responsabilidades de uma tia, a qual é estranha à menor, além do que a criança sofre de problemas sérios de saúde, necessitando de cuidados intensos da família, sendo que sua mantença longe do convívio do pai e dos avós paternos não só ameaça a integridade física e moral da sua filha, como via de regra parte para as vias de fato, tornando necessária a medida ora pleiteada, não recebendo os devidos cuidados que a menor necessita.De acordo com o artigo 888, III do CPC o Juiz "poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura - a posse e guarda de menores , podendo ainda o Juiz de acordo com o artigo 889 parágrafo único, autorizar ou ordenar a medida, sem audiência da Requerida.Nossos Pretórios vêm entendendo pela concessão da medida "initio litis " em casos desta natureza, a exemplo do julgado adiante transcrito, a título ilustrativo:"Medida Cautelar. Defere-se a liminar, uma vez presente o requisito da plausibilidade e evidenciando-se o "periculum in mora ". Relator Ministro Eduardo Ribeiro Decisão: por unanimidade, referendar a liminar concedida pelo Sr. Ministro Relator. "Superior Tribunal de Justiça RIP:00033548 Decisão: 31.10.1994 Turma:03 Medida Cautelar Fonte: DJ:21.11.1994 pg:31761Consubstanciando o entendimento acima elencado, dizem textualmente os Artigos 798 e 804, do Código de Processo Civil, in litteris :"Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.""Art. 804 É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer."Destarte, estamos diante de uma situação típica daquelas descritas na legislação mencionada e, ainda, encontram-se cumpridas todas as formalidades legais que o caso requer.Assim, requer seja deferida a guarda provisória da menor ao requerente, visto possuir este melhores condições, tanto morais quanto financeiras para o amparo da filha.DA DOUTRINA:JOÃO ANDRADES CARVALHO, in Ruptura da Relação Conjugal: Danos, Prejuízos e Reparações, (Publicada no Juris Síntese nº 19 - SET/OUT de 1999), esclarece que:Em se tratando de seres humanos, racionais, na formação de cuja personalidade se incrustam valores já estratificados pela convivência social, não seria necessário definir como dever legal dos cônjuges o sustento, a guarda e a educação dos filhos. O próprio Código Civil já trata desse tema nos artigos 384 e 397. De conformidade com o primeiro, compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores... dirigir-lhes a criação e a educação. A criação supõe alimento, sustento. O segundo estabelece, por seu turno:O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Cuida-se de uma evidência tão aplastante que se torna inútil sua inserção num capítulo que diz respeito apenas ao casamento. Afinal, casamento não é sinônimo de paternidade. A filiação independe do casamento, por sua própria natureza. Pode haver casamento sem prole e prole sem casamento. De modo que o inciso IV do art. 231 do Código Civil não passa de uma repetição inútil e desnecessária, um dispositivo deslocado, que talvez nunca tenha sido e nunca será invocado como fundamento jurídico de uma ação de alimentos. Nem mesmo como argumento para a dissolução da sociedade conjugal serve, uma vez que outros dispositivos há, regulando a matéria enquanto dever dos cônjuges: artigos 233, inciso IV e 277, ambos já examinados anteriormente, em combinação com o art. 226,, 5 da Constituição Federal. Em verdade, os deveres morais dos cônjuges, considerada estritamente a existência da sociedade conjugal ou do casamento, numa concepção menos abrangente do que o conceito de família, se restringem aos três que restam, do rol estabelecido pelo art. 231 do Código Civil: fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, e mútua assistência. Com esse substrato, o contrato firmado pelos nubentes, sem deixar de ser um contrato jurídico, passa a abrigar um conteúdo que foge ao comum dos objetivos contratuais. Trata-se de um conteúdo sem dimensão econômica, reduzido à estrita esfera da natureza moral. Assim o é, efetivamente. A fidelidade não pode ter avaliação outra que não a sua natureza, a sua essência, estritamente moral, nascida dos princípios religiosos ocidentais, fundados em filosofia específica, em modus essendi ditados por normas de organização da comunidade. É a moral específica do nosso momento social que impõe a fidelidade como fruto do valor maior, consagrado nessa sociedade, a monogamia. A lei não chega a dizer em que termos deve ser concebida essa fidelidade recíproca. O conceito em si é muito amplo, mercê de sua natureza, podendo abranger até o imo da criatura, como sugere um dos mandamentos de Moisés, o de não desejar a mulher do próximo. Só não pode ser assim considerado, para efeitos jurídicos, porque, enquanto submerso na entidade interior do ser humano, está fora do alcance da lei. O pensamento, enquanto pensamento, pode ter apenas sanções morais, religiosas, consoante já se viu no exame sobre a responsabilidade moral. Para se obter então o conceito de fidelidade, como dever de todo o cônjuge, não há outra via senão o motivo social dessa exigência: a monogamia. A fidelidade, dentro de nossa axiologia jurídica, só pode ser entendida - repetindo - como uma decorrência dessa ordem maior, de origem filosófica.DOS JULGADOS:O Relator Desembargador Luiz Carlos Perlingeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deixou assente que:AGRAVO DE INSTRUMENTO  AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE GUARDA DE MENOR  GUARDA PROVISÓRIA  A prova carreada demonstra que, no momento, e o pai quem efetivamente se mostra mais habilitado para ter a guarda da menor. Desproveram o recurso. (4FLS) (TJRS  AGI 70000903005  7ª C.Cív.  Rel. Des. Juiz Luiz Felipe Brasil Santos  J. 24.05.2000)APELAÇÃO CÍVEL  SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA  BEM ESTAR DO MENOR  GUARDA EM FAVOR DO CÔNJUGE DE FORMAÇÃO IDÔNEA  INFIDELIDADE CONJUGAL  PROVIDO  A guarda e posse do menor devem ser dadas vislumbrando-se o seu bem, devendo ser deferidas ao cônjuge que se mostra com uma personalidade madura, com sólida formação moral, e não a quem, além de ser responsável pela separação por prática de adultério, não prioriza os cuidados e atenção do filho. (TJMS  AC  Classe B  XXI  N. 57.140-2  Campo Grande  3ª T.C.  Rel. Des. Luiz Carlos Santini  J. 04.11.1998)Então, a guarda da menor deve ser dada ao requerente, tendo em vista que este possui uma personalidade madura, com sólida formação moral, não podendo ser admitida a guarda à requerida, que além de abandonar o lar conjugal, deixou a filha aos cuidados de uma irmã a fim de satisfazer a vontade de seu novo companheiro, tornando claro que esta não prioriza os cuidados e atenção à filha.DAS PROVAS:Além dos documentos que instruem a presente para demonstração dos fatos alegados, o Requerente protesta pelo seu depoimento pessoal, e pela oitiva das testemunhas arroladas em momento oportuno.Se necessário, pede seja realizada avaliação social, por perito Assistente Social, especificamente quanto ao lar e as condições sociais e morais onde encontra-se o menor, bem como com relação ao local em que reside o Requerente, comprovando que a sua permanência no lar da tia e longe do convívio do pai e dos avós causará danos ao bom desenvolvimento físico, mental e emocional da menor.DOS REQUERIMENTOS:DIANTE DO EXPOSTO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, DERRADEIRAMENTE:a) Que conceda LIMINARMENTE "inaudita altera partes", com base no poder geral de cautela, a guarda provisória da menor ao Requerente, como forma de retirar sua filha do ambiente danoso e do risco que corre, já que possui saúde fragilizada e está longe do convívio da família e lhe dar, desde já, os cuidados que este merece, autorizando, desde logo, o uso de força policial para retirar a menor da residência, caso a tia, a Requerida, ou quem estiver com a criança se oponha;b) que determine, por fim, a guarda da filha, definitiva e de direito, ao final da ação ao Requerente.c) a intimação da Requerida, por via Postal, no endereço fornecido no preâmbulo desta peça, para que conteste o presente pedido, sob pena de confissão e revelia.d) a intimação do Ilustre representante do Ministério Público.e) se entender Vossa Excelência, necessário, seja realizada avaliação social.f) por fim a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos das Leis 1.060/50 e 7.510/86, visto que o Requerente não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família.g) Protenta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, inclusive testemunhal, pericial e documental, requerendo, desde já, o depoimento pessoal da Requerida.Atribui-se à causa o valor de alçada, para fins fiscais.Nestes Termos,Pede Deferimento.Passo Fundo, RS, 26 de novembro de 2001.Juliana RactzOAB/RS 49.318
Domingo, 01 de março de 2009, 20h46min
ola estou querendo saber como agir , conheci uma garota em uma boate e ela egravidou de mim mas nao a desanparei quando fiquei sabendo troxe ela para minha casa hoje a criança esta com 9 meses eu moro cm os meus pais e esta pessoa hoje ja tenho um relacionamento imtimo com ela sendo que ela nao tem lucar para morar nao da certo com a familia dela ,e ela tambem tem um disturbio mental hoje ela esta acredindo minha mae cm palvras abiçurdas estou percebendo que ela usa a criança de escudo fazendo ameaças em sumir com a criança ,estou querendo saber como agir para coseguir que um documento para cm este documento ela nao usar a criança como escuto ,mas tambem nao quero que ela sai de minha pois todos nossos familiares queremos ajudala pois ela e nova e tem muita vida pela frente e eu gosto muito dela tambem
marilucia de azevedo borges
Domingo, 01 de março de 2009, 21h55min
meu filho mora em portugal e deixou uma procuração pra mim resolver tudo referente a ele inclusive sobre as filhas dele uma com cada mulher. a mais velha 6 anos ele paga todo mes a penção e ela asina os recibos ela não deixar a menina vim mas na minha casa eu so a vejo na escola. ela proibiu a menina ate de falar comigo eu trabalho na mesma escola. dia 28 foi aniversario dela mas a mãe não deixou ela falar com o pai uma vez não atendeu a outra vez ela desligou o celular. ja coloquei na justiça pedindo a guarda dela. eu ate levei uma foto da unhada que ela deu na menina. pra conseguir falar com a filha ele tem que ligar pra escola.eu so queria saber a onde esta nosso direito ele como pai e eu com avo.muito obrigado