Source: http://chk.com.br/alienacao-parental/
Timestamp: 2017-05-27 23:05:26+00:00
Document Index: 166796707

Matched Legal Cases: ['artigo 699', 'artigo 227', 'artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 6']

Alienação Parental | CHK
19/07/2016 Na esfera do Direito de Família, podemos dizer que a síndrome da Alienação Parental vislumbra as ações, atitudes e reações repugnantes do alienador (a) em relação ao genitor (a) alienado (a) e está associada a situações em que o fim do relacionamento conjugal, gera em um dos genitores um sentimento de vingança. Assim sendo, este tenta de forma abusiva afastar o filho do relacionamento com o outro genitor e sua família.
Alienação parental é o ato de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores. Esta situação pode ser inclusive promovida por avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que este menor repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
O rol deste mesmo art. 2º da Lei de Alienação Parental é exemplificativo, tanto o conceito como as hipóteses e os sujeitos que podem incorrer na prática de alienação, não se restringindo apenas aos genitores, mas levando a vedação da prática desses atos à tios, avós, padrinhos, tutores, enfim, todos os que possam se valer de sua autoridade parental ou afetiva com o intuito de prejudicar um dos genitores.
A lei diz que o alienador é aquele que detém a guarda da criança e a incentiva a repudiar o outro genitor.
Atualmente podemos destacar que pela primeira vez aparecerá no Código de Processo Civil citação da alienação parental (quando um dos genitores procura desmerecer ou menosprezar o outro para fazer o menor se afastar), que está prevista no artigo 699, onde informa que o juiz deverá estar acompanhado por especialista.
Perfil e práticas do alienador
Ainda segundo o parágrafo único do art. 2º da Lei 12.318 de 2010:
“[…] considera-se alienação parental os atos declarados pelo juiz ou constatados por perícia além das seguintes formas exemplificativas praticadas diretamente ou com auxílio de terceiros:
No art. 3º da Lei de nº. 12.318/2010 destaca que a prática, cada vez mais frequente de alienação parental, fere direito fundamental da criança ou adolescente, como o direito à integridade física, mental e moral e à convivência familiar.
A prática de ato de alienação parental prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
O direito à convivência familiar consiste na possibilidade de a criança ou adolescente conviver com ambos os genitores e seus familiares, num ambiente ideal de harmonia e respeito, que possibilite ao mesmo o completo desenvolvimento psicológico e social.
Dessa forma, tal direito encontra respaldo na Constituição da República Federativa do Brasil, conforme artigo 227, caput. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente elenca como direito fundamental a convivência familiar, conforme artigo 19, caput.
Por fim e de acordo com o Instituto Brasileiro de Direito de Família, as consequências de uma criança submetida à alienação parental são drásticas e corrompem todo o seu futuro. Dentre as mais frequentes características, merecem destaque as que seguem abaixo:
a) Isolamento-retirada;
b) Baixo rendimento escolar;
c) Depressão, melancolia e angústia;
d) Fugas e rebeldia;
e) Culpa.
Ainda, o artigo 5º da Lei nº 12.318/2010 prevê que o juiz, ao detectar indícios de ocorrência de alienação parental, deverá determinar perícia psicológica ou psicossocial.
Com a Lei nº 12.318/2010, quem praticar alienação parental pode ter penas que variam de advertência até a perda da guarda da criança ou adolescente, ou mesmo da autoridade parental.
Do mesmo modo, o juiz poderá “ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, estipular multa ao alienador, determinar acompanhamento psicológico ou determinar a alteração da guarda do menor” (artigo 6º da Lei).
As sanções do artigo 6º desta Lei se tornam a única maneira de se efetivar o exercício da convivência dos pais com seus filhos.
Considerações Finais: As transformações e as direções por que passam a sociedade obrigam os profissionais, instituições e grupos sociais a atualizar-se quanto aos aspectos sociais, jurídicos e psicológicos dessas mudanças. Os ordenamentos jurídicos devem refletir a realidade social, e com isso corresponder o melhor possível às necessidades e demandas que essa sociedade impõe.
As mudanças estão aí, conclamando todos nós a modificarmos nossa postura e sobretudo nossas atitudes!
Tags: Alienação Parental, Chácara Klabin, Direito, São Paulo, Vila Mariana Alessandra Arantes Nuzzo Alves Formada em Direito pela Universidade Paulista em 2004.
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