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Timestamp: 2020-08-07 01:19:31+00:00
Document Index: 157228963

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 607', 'artigo 205', 'artigo 1422', 'Artigo 35', 'artigo 236', 'artigo 377', 'artigo 1225', 'artigo 617', 'artigo 1691', 'artigo 7', 'artigo 405', 'artigo 640', 'artigo 334']

Sociedade civil de fim lucrativo - página 6
691 resultados para Sociedade civil de fim lucrativo
Acórdão nº 41542/17.2YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018
“1) A conta corrente é tão só o processo de registo contabilístico de operações efectuadas a crédito e débito, pela qual se exprime numericamente o movimento ou resultado de qualquer alegada operação ou transacção, que por sua vez se traduz num saldo credor ou devedor; por outras palavras, é a forma técnica de um comerciante, sem intervenção do seu alegado cliente ou fornecedor, registar...
... contratual com a Autora, mas sim com a sociedade “VT Unipessoal, Lda.”, sociedades que ... artigo 3.º, n.º 3 do Código de Processo Civil, apresentou a Autora o articulado de fls. 29 e ... comercial por quotas, com escopo lucrativo que tem por objecto social a confecção e ...
...º, 405º, 1156º e 1158º todos do Código Civil, art.º 9º do DL 310/2009, de 26 de Novembro, ... A autora X II, LD.ª é uma sociedade comercial por quotas, com escopo lucrativo, que ...
... artigo 607°, n" 3 do Código de Processo Civil e viola o artigo 205° da Constituição da ...íveis dos sócios e/ou gerentes da sociedade, pela maior flexibilidade de tal solução em ... por quotas que se dedica com escopo lucrativo à actividade de construção civil – artigo ...
...1 e 2, do Código Civil e Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº ... da Insolvência créditos à sociedade A.., LLC, no montante de € 1.060.000,00 (um ... uso profissional e com escopo puramente lucrativo. E como já acima salientámos, era à apelada ...
Acórdão nº 00634/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2016
1. Os custos ou perdas da empresa constituem elementos negativos da conta de resultados, e são dedutíveis fiscalmente quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa em causa (cfr.artº.23, do CIRC). 2. Não podem ser contabilizados como custos despesas que não têm qualquer relação direta com a...
... valia de 2.363.408,60€ gerada na sociedade Impugnante, V…, SA., decorrente da venda de ...lucrativo). U. Destarte, entende a Fazenda Pública que a ...-4 e 639º/1-3, ambos do Código de Processo Civil, «ex vi» do artº 281º CPPT), salvo questões ...
Acórdão nº 2389/14.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019
Resulta do regime legal que a alteração da destinação de uma fracção autónoma depende do acordo do universo dos condóminos, importando a modificação do título constitutivo da propriedade horizontal, o que constitui uma importante limitação do direito de propriedade exclusiva que cada condómino exerce sobre a fracção de que é titular.
...ça do n.º 4 do artigo 1422.º do Código Civil, competência para, em assembleia de condóminos, ...e a sociedade Supermercados (…), Lda. acordo denominado ... e pela invasão e uso abusivo altamente lucrativo, da nossa propriedade. A proposta foi aprovada ...
... Gestora, dos Bombeiros e da Proteção Civil. Artigo 35.º Entrada em serviço Nenhum ramal de ...ções não governamentais sem fim lucrativo ou outras entidades de reconhecida utilidade ... industrial - o indivíduo, firma, sociedade ou associação, ou qualquer estabelecimento, ...
... – Investimentos Imobiliários, S.A., Sociedade Anónima” (6ª ré), pedindo: a) a condenação ...Preceitua o artigo 236.º do Código Civil, que “ A declaração negocial vale com o ..., uma sociedade comercial com escopo lucrativo, adquire uns bens imóveis e de acordo com o seu ...
... no artigo 377°, do Código de Processo Civil, contra C…, com sede no …, ., Vila do Conde, ...sociedade, de forma difusa. Funcionalmente o Direito ... interesse público, sem carácter lucrativo, que prossigam objectivos de solidariedade ...
... neste diploma, tais como o de sociedade, de doação com encargo ou de dação em ... prazo previsto no artigo 1225.º do Código Civil. Por fim, impugnou parte da factualidade alegada ...lucrativo, e uns consumidores que são os Autores que ...
... dos direitos de subscrição desta sociedade a terceiros e ainda de todas as receitas ...º 1 do artigo 617.º do Código de Processo Civil, deliberando, desde logo, pela inverificação ...ável, no exercício em comum, com fim lucrativo, da actividade económica de corretor da Bolsa de ...
... sempre esteve ligada e está ligada à sociedade executada e à vida societária da mesma desde a ... o artigo 1691º alínea d) do Código Civil. 7º-Os proventos auferidos no exercício da ...Acresce ainda, que o fim lucrativo deve estar directamente ligado aos actos que ...
... pelo n.º 3 do artigo 7.º do Código Civil. 3.	Por outro lado, o Decreto-Lei n.º ...lucrativos que se propunham à resolução de carências ... sociais e jurídicas perante a sociedade e o Estado e perante os beneficiários; c) Os ...
...ível a efectiva concorrência entre a sociedade comercial de tipo anónima, ora autora, e um ... o preceituado no Novo Código de Processo Civil (NCPC). Realizou-se a audiência final, após o ... numa área muito restrita e com fins lucrativos, não se podendo por isso afirmar que o utente ...
... dos autos assim como o orçamento da sociedade E…, junto a fls. 630 a 634 dos autos, os quais ...913º ss. do Código Civil. 49. mais, os Apelantes beneficiam da tutela ...lucrativo. 2. Atividade profissional e escopo lucrativo ...
... assegurada no artigo 405.°, do Código Civil como acontece noutro tipo de pessoas colectivas, ... contratual como acontece com as sociedades comerciais; 5. Quando foi junto o documento da ..., como arguente, que visa, sem fins lucrativos a satisfação das necessidades e aspirações ...
...Civil artigo), pois a aludida prova testemunhal e ... com carácter de regularidade e escopo lucrativo à construção civil e obras públicas. 1.2. O ..., à "Sociedade Limpezas L. Lda", em 7/7/2009, a quantia de ...
Acórdão nº 153/13.8TCGMR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Novembro de 2019
I. Reconhecendo-se que o teor da fundamentação do acórdão recorrido não se apresenta isento de dúvidas, afigura-se que as mesmas não são causa das invocadas nulidades, antes poderão consubstanciar erros de julgamento, a apreciar como tal. II. O conhecimento das alegadas violações da lei processual e de direito probatório, suscitadas a respeito da reapreciação pela Relação da decisão da matéria...
... de processo comum, contra BB Limited, sociedade comercial de direito inglês, e CC, Lda. , ...227° n° 1 do Código Civil. C) De acordo com a versão dos factos trazida ... dedica-se, com carácter habitual e fim lucrativo, ao comércio por grosso de têxteis, vestuário ...
... a pagar verbas à exequente em vez da sociedade D…, SA., no âmbito de dois contratos de compra ..., já ao abrigo do novo Código de Processo Civil[2], aprovado pelo art.º 1 da Lei 41/2013, de 26 ...-se em contratos tendencialmente lucrativos e por isso têm natureza mercantil, associados ...
... neto do utente Francisco, e aqui demandante civil, o mesmo explicou que todos os Lares onde foi (4) ...». Há, em qualquer caso, interesse lucrativo do funcionário nos actos em que, por virtude da ... tutela os valores essenciais da vida em sociedade, segundo os princípios de intervenção mínima ...
Acórdão nº 21395/16.9YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017
A prescrição presuntiva também se aplica aos negócios jurídicos em que são intervenientes sociedades, pois tal qualidade, quer se encontre no credor, quer no devedor, quer em ambos, não é relevante para aquele instituto. A indicação "com exactidão [d]as passagens da gravação em que se funda", exigida pelo artigo 640.º n.º 2 CPC para que se possa efectuar a reapreciação da decisão...
... comum e da normalidade das coisas, uma sociedade que tenha dividas não pode ser dissolvida sem ... nos artigos 783.º a 785.º do Código Civil. 51.º - Considerou a sentença, atenta a ... dedica-se, com carácter habitual e fim lucrativo, ao exercício das actividades de contabilidade, ...
...,00 (dois mil e cem euros); b) Condeno a sociedade arguida "Lar da E (..) Lda." pela prática em co- ... Julgo procedente o pedido de indemnização civil deduzido pelo Instituto de Segurança Social, ... estabelecimento, pertencente ao sector lucrativo, ter alvará n° 9… e autorização da ...
... B…, LDA., sociedade comercial com sede na Rua …, no Porto, ... 25 de Outubro e do artigo 334º do Código Civil. 3ª Os presentes autos têm por objecto o ... o lucro e pressupõe o relacionamento lucrativo com a generalidade das pessoas a quem possa ...