Source: http://www.anhumas.sp.gov.br/paginas/leisMunicipais.php
Timestamp: 2020-04-05 19:01:35+00:00
Document Index: 90749756

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

2019-08-29 – Lei n 636/2.019 - Dispõe sobre: Altera metas e valores ao PPA 2018/2021 e LDO para o exercício de 2019, abre crédito especial adicional suplementar e dá outras providencias
2019-08-28 – Lei nº 635/2.019 - Altera a Lei Municipal nº 619/2018 de 28/11/2018
2019-08-23 – Lei nº 634/2.019 - Dá nova redação ao artigo 4.º e incisos, da Lei n.º 277/2008 de 13 de fevereiro de 2008, que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde.
2019-08-14 – Lei Complementar nº 633/2.019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Anhumas - SP, e dá outras providências
2019-06-25 – Lei nº 632/2.019 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2.020 e dá outras providências.
2019-06-12 – Lei nº 631/2.019 - Institui a Imprensa Oficial do Município de Anhumas, na forma eletrônica e dá outras providencias
2019-05-18 – Lei nº 629/2.019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio de Concessão de Estagio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza por intermédio da Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente ? FATEC 157, do Munic
2019-05-17 – Lei nº 628/2.019 - Cria cargos de provimento efetivo, bem como, amplia vaga de cargo existente, alterando o Anexo II da Lei Municipal nº 052/99 de 11 de maio de 1999 e suas alterações, e da outras providencias.
2019-05-16 – Lei Complementar nº 627/2.019 - Institui o pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista, designado para conduzir ambulância, junto ao Departamento de Saúde do Município e dá outras providências
2019-05-15 – Lei nº 626/2.019 - Criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Anhumas e dá outras providências
2019-04-24 – Lei nº 625/2.019 - Institui no Município de Anhumas, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial
2019-03-14 – Lei nº 624/2.019 - Dispõe sobre a Revisão geral anual do quadro de pessoal do Poder Legislativo e da outras providências
2019-03-13 – Lei nº 623/2.019 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, do Município de Anhumas-SP e dá outras providências
2019-02-28 – Lei nº 622/2.019 - Dispõe sobre: Fixa piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Agente de Controle de Vetores), por exigência da Lei Federal nº 13.708/2018 de 14 de Agosto de 2018, e dá outr
2019-02-27 – LEI Nº 621/2.019 - Dispõe sobre: altera a Clausula 2, do Anexo I, com atualização dos equipamentos cedidos à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANHUMAS - APRA, prevista no Artigo 2 da Lei 300/2008, de 17 de Dezembro de 2008, e dá outras
2019-02-13 – LEI Nº 620/2.019 - Dispõe sobre denominação de Logradouros do Município, bem como, altera o inciso IX, do Artigo 1° da Lei 451/12, altera o inciso XXVII, do Artigo 1° da Lei 611/18 e dá outras providências;
2018-11-28 – L E I Nº 619/2.01 - Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019
2018-11-14 – L E I Nº 617/2.018 - Altera o calendário Municipal, referente a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e Alcoolismo constante da Lei Municipal 593/2017 e dá outras providências
2018-11-14 – L E I Nº 618/2.018 - Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 616/2018 e dá outras providências
2018-10-10 – L E I Nº 616/2.018 - Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa do Município, alterando a Lei nº 52/1999 e anexo II, com a criação do cargo de provimento efetivo de Agente de Desenvolvimento Infantil - ADI, e dá outras providências
2018-08-29 – L E I Nº 615/2.018 - Denomina Praça Vereador Closadir Aparecido Fuzaro a logradouro público, no Conjunto Habitacional Jorge Sereghetti e dá outras providências
2018-08-15 – L E I Nº 613/2.018 - Dispõe sobre a regularização fundiária dos parcelamentos do solo dos núcleos urbanos informais consolidados denominados Jardim Paulista, Jardim Esplanada, Jardim IV Centenário e Centro, e dá outras providências
2018-08-15 – L E I Nº 614/2.018 - Altera o artigo 1º da Lei nº 561/2016, de 15 de dezembro de 2016, estabelecendo novo valor para a parceria com o Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó, e dá outras providências
2018-06-27 – L E I Nº 612/2.018 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2.019 e dá outras providências
2018-06-13 – LEI Nº 609/2.018 - Dispõe sobre denominação de estrada Municipal e dá outras providências
2018-06-13 – LEI Nº 610/2.018 - Dispõe sobre denominação de estrada Municipal e dá outras providências
2018-06-13 – LEI Nº 611/2.018 - Dispõe sobre denominação de estradas Municipais e dá outras providências
2018-05-09 – L E I Nº 607/2.018 - Institui o Departamento Municipal de Educação de Anhumas, alterando o artigo 1º, II, letra "e", da Lei nº 0309/2009, de 25 de março de 2009, dando nova redação a Lei nº 52/1999, de 11/5/1999, que trata da Estrutura Administr
2018-05-09 – L E I Nº 608/2.018 - Cria cargo de provimento em comissão, acrescentando a Lei nº 281/2008, 27 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, anexo I,também, extingue outro da mesma lei, e d?
2018-03-14 – LEI Nº 602/2.018 - Dispõe sobre proibição de criação, permanência e tráfego de animais no perímetro urbano do município e dá outras providências
2018-03-14 – LEI COMPLEMENTAR Nº 603/2.018 - Dispõe sobre: Oficializa bairros e ruas existentes no perímetro urbano do Município de Anhumas, constantes do mapa atualizado e dá outras providências
2018-03-14 – LEI COMPLEMENTAR Nº 604/2.018 - Dispõe sobre a atualização do perímetro urbano do município de Anhumas, revogando a Lei Municipal n° 578/2017 e todas as demais Leis que tratam de incorporação de áreas e dá outras providencias
2018-03-14 – LEI Nº 605/2.018 - Dispõe sobre alterações do art. 1º, da Lei Municipal nº 0406/2010, de 10/12/2010, autorizando a realização de despesa que especifica
2018-03-14 – LEI Nº 606/2.018 -Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Catadores de Recicláveis de Anhumas - ACARDA, visando a Coleta Seletiva e Triagem Materiais Recicláveis e dá outras providências
2018-02-16 – LEI Nº 597/2.018 - Dispõe sobre: ?As medidas necessárias ao combate e prevenção da Leishmaniose e outras zoonoses no Município e dá outras providências.
2018-02-16 – LEI Nº 595/2.018 Dispõe sobre: altera e acrescenta parágrafos à Lei nº 584/2017, de 13 de setembro de 2017, que criou o Pólo Industrial e Comercial II do Município de Anhumas e dá outras providencias.
2018-02-16 – LEI Nº 596/2.018 - Dispõe sobre: altera de disposições a Lei nº 345/2009, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre proibição de queimadas em áreas urbanas e dá outras providências
2018-02-16 – LEI Nº 598/2.018 - Dispõe sobre o combate dos criadouros dos vetores da Dengue, Leishmaniose Visceral e outros; a prevenção e o controle da transmissão das doenças que tenham os referidos vetores; e atenção básica à saúde nos casos em que esta
2018-02-16 – LEI Nº 599/2.018 - Dispõe sobre: altera disposições da Lei nº428/2011 de 23 de Novembro de 2011 e dá outras providências
2018-02-16 – LEI Nº 600/2.018 - Dispõe sobre a criação da brigada de incêndio voluntária do município de Anhumas, e dá outras providências
2018-02-16 – LEI Nº 601/2.018 - Dispõe sobre: altera o art. 1º, da Lei Complementar nº 489/2013, de 27 de novembro de 2013 e dá outras providências
2017-05-11 – Lei nº 572/2.017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza ? CEETEPS, e dá outras providencias
2017-05-10 – Lei nº 571/2.017 - Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com prestadora de serviços de saúde, e da outras providencias
2017-04-26 – Lei nº 570/2.017 - Cria cargo de provimento comissionado junto a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.?
2017-02-23 – Lei nº 569/2.017 - Dispõe sobre alteração de Referencia/Nível, de cargo de provimento em comissão, da Lei 203/2005 de 11 de fevereiro de 2005, alterando o Anexo I, da Lei Municipal nº 052/99, de 11 de maio de 1999 e suas alterações, e dá outras
2017-02-22 – Lei Nº 568/2.017 - Revisão geral anual e concessão de reajuste da remuneração do quadro de pessoal do Poder Legislativo e da outras providências
2017-02-21 – Lei nº 567/2.017 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 500/2014, de 14 de maio de 2014, Convênio com a APAE, de Regente Feijó, dando nova redação ao § 1º, do art. 1º e às clausulas 3ª e 5ª, do Anexo I, permanecendo inalteráveis os demais disp
2017-02-20 – Lei nº 566/2.017 - Dispõe sobre: ?Revisão geral anual e concessão de reajuste da remuneração do quadro de pessoal do Poder Executivo e da outras providências
2017-02-18 – Lei nº 565/2.017 - Dispõe sobre o acréscimo do número de vagas para o cargo publico de Médico 08h, provimento efetivo, e Agente de Controle de Vetores, alterando o Anexo II, da Lei Municipal nº 052/99, de 11 de maio de 1999 e suas alterações, e d?
2017-02-16 – Lei nº 564/2.017 - Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa do Município, alterando a Lei nº 52/1999 e anexo II, com a criação dos cargos de provimento efetivo de Recepcionista e Engenheiro Ambiental, e dá outras providências
2017-02-15 – Lei nº 563/2.017 - Dispõe sobre: alteração do Art. 1º, Art. 2º, I, Art. 4º letra ?b? e Art. 7º, da Lei nº 307/2009 de 27 de Fevereiro de 2009 ? Frente de Assistência ao Trabalhador, e revoga as Leis 407/2011 de 09 de Fevereiro de 2011 e 44