Source: http://docplayer.com.br/13113614-Regulamento-da-recolha-de-manuais-escolares.html
Timestamp: 2020-01-26 07:01:45+00:00
Document Index: 133571581

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

REGULAMENTO DA RECOLHA DE MANUAIS ESCOLARES - PDF Free Download
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Ísis Belém da Conceição
1 REGULAMENTO DA RECOLHA DE MANUAIS ESCOLARES PREÂMBULO Com o propósito de maximizar a recuperação de manuais escolares usados, disponibilizando-os gratuitamente a quem deles necessite, é lançada esta iniciativa que serve objetivos sociais, ambientais e económicos. Pretende o presente projeto incentivar os filhos dos trabalhadores da Universidade do Minho ao bom uso dos livros, incrementando a sua utilização correta e proveitosa, pelo que, para o sucesso desta iniciativa é determinante o envolvimento de todos. Importa, portanto, criar condições, envolver e sensibilizar toda a comunidade, nomeadamente, os educandos, pais e encarregados de educação, para a necessidade de reutilização dos manuais escolares usados, e potenciar boas práticas de responsabilidade social e ambiental. Pretende-se assim criar uma rede social real, concreta, em contexto de crise económica, alertando as consciências para o valor dos livros, percebendo que se os manuais escolares foram úteis à sua família serão úteis para as outras famílias. Artigo 1º Parceiros, objetivos e destinatários 1 - A Recolha de Manuais Escolares é um projeto da iniciativa de Associados da AFUM que conta com a colaboração e o envolvimento de toda a comunidade de trabalhadores 1
2 da Universidade do Minho. 2 - A Recolha de Manuais Escolares irá funcionar na sede da AFUM e constituirá um acervo dos livros escolares resultantes de campanhas de recolha de livros e das ofertas, de particulares e/ou editoras. 3 - O presente projeto tem como objetivos: a) Diminuir os custos de aquisição de manuais escolares por parte das famílias permitindo aos filhos dos funcionários a utilização de livros sem qualquer gasto, contribuindo deste modo para a poupança dos agregados; b) Promover o respeito pelo livro e a reutilização dos manuais escolares; c) Desenvolver o sentido de partilha e solidariedade social; d) Incentivar boas práticas de proteção e educação ambiental, fazendo uma gestão mais proveitosa do papel. 4 A Recolha de Manuais Escolares tem como destinatários os alunos, filhos de Funcionários da Universidade do Minho, que frequentam o ensino básico (1º, 2º, 3º), ensino secundário e profissional. 5 Os manuais que não sejam requisitados pelos alunos serão expedidos a outras entidades que os solicitem. 2
3 Artigo 2º Coordenação, parceiros e responsabilidade 1 A coordenação da Recolha de Manuais Escolares é feita pela AFUM, em parceria com os Pais e Encarregados de Educação Trabalhadores da Universidade do Minho. Artigo 3º Deveres da AFUM 1-A AFUM disponibiliza as instalações e toda a logística necessária ao funcionamento da Recolha de Manuais Escolares 2-Promove as campanhas de recolha de livros em articulação com os Pais e Encarregados de Educação Trabalhadores da Universidade do Minho. 3-Após a recolha dos manuais, a AFUM irá proceder à avaliação e análise de cada um deles (nomeadamente no que diz respeito ao seu estado de conservação), e à sua organização (por disciplinas e por ano de escolaridade), 4-Criação de uma base de dados que será disponibilizada no site da AFUM. 5-Em data a Definir pela AFUM os alunos podem levantar na sede AFUM os livros que irão necessitar para o próximo ano letivo. 6-Efetua o registo de todos de manuais recebidos e das trocas efetuadas. 7-Procede à avaliação da situação socioeconómica dos inscritos na Recolha de Manuais Escolares. 3
4 Artigo 4º Entrega ou troca dos manuais 1 A entrega dos livros usados realiza-se anualmente em data a ser divulgada pela AFUM, e só pode ser efetuada após a subscrição de uma declaração relativa ao estado de conservação do manual e tomada de conhecimento das normas de funcionamento da Recolha de Manuais Escolares, pais e encarregados de educação. 2 Os manuais entregues para troca deverão estar completos em número de páginas e/ou fascículos e deverão estar em condições de utilização mediante verificação do seguinte: a) Capa devidamente presa ao livro sem rasgões e escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos nela constantes; b) Livro sem sujidade injustificada e páginas riscadas a tinta ou lápis que impeçam a sua leitura integral; c) Os cantos do manual não devem apresentar dobragens ou vincos que indiciem a degradação do papel. Artigo 5º Requisição e atribuição dos manuais 1 Os interessados na atribuição de manuais para o ano letivo seguinte devem inscrever-se na Bolsa da Recolha de Manuais Escolares, disponibilizada no site da 4
5 AFUM. 2 Depois de analisadas as inscrições, os pais e encarregados de educação serão notificados a fim de levantar os livros de acordo com as prioridades/disponibilidades estabelecidas pela AFUM. Artigo 6º Deveres do aluno e do encarregado de educação 1 Após a atribuição dos livros pela Recolha de Manuais Escolares aos pais, estes deverão conservá-los em bom estado, para que os mesmos possam ser usados por outros no futuro. 2 Os alunos, pais e encarregados de educação deverão proceder à encadernação dos livros, ou substituírem a existente, usando para o efeito papel não autocolante ou plástico. 3 Ao longo do período de utilização dos manuais, com o objetivo de os manter em bom estado, o aluno não deverá escrever, riscar, sublinhar, desenhar ou fazer qualquer tipo de inscrição, salvo o disposto no número seguinte. 4 Para todos os efeitos, os alunos, pais e encarregados de educação são os responsáveis pelos livros emprestados durante o período de utilização. Artigo 8º Devolução dos manuais escolares 1 - No final do ano letivo (no limite até julho para os alunos do ensino secundário), os 5
6 alunos, pais e encarregados de educação restituirão A Recolha de Manuais Escolares na sede da AFUM, os livros que receberam em empréstimo, em bom estado de conservação. 2 - Poderão ainda efetuar a renovação da requisição, procedendo à devolução dos livros emprestados e recebendo outros. 3 - A devolução do livro emprestado em mau estado de conservação ou a perda do mesmo determina o pagamento do respetivo valor residual, que será o correspondente a 20% do seu valor de venda ao público. 4 - O incumprimento do disposto no número anterior implica a anulação da inscrição na recolha. Artigo 9º Casos omissos 1 - As dúvidas e casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela AFUM. Artigo 10º Entrada em vigor 1 - O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicitação. 6