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Timestamp: 2019-04-21 22:21:29+00:00
Document Index: 29857587

Matched Legal Cases: ['artigo 196', 'artigo 196', 'artigo 196', 'artigo 196', 'artigo 40', 'artigo 196', 'artigo 196', 'Artigo 196']

Art. 196, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 196, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores ...
Andamento do Processo n. 0001942-77.2018.5.05.0000 - Ms - 27/12/2018 do TRT-5
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Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 27/12/2018
pelo número de filhos. Inconstitucionalidade incidental do § 1o, do art. 196, da Lei no 8.112/1990. 5. A utilização... Especiais. 6. Parcial provimento para que a atualização monetária e juros seja em conformidade com o art. 1o-F da Lei n. 9.494.... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRI...
de Administração Funcional, em06/12/2018, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DESPACHO Nº 4320491/2018... de Auxílio Natalidade ao(a) servidor(a) BEATRIZ DE CAMPOS MELO EVANS, RF 7514, nos termos do artigo 196, §§ 1º e 2º da Lei... de Administração Funcional, em06/12/2018, às 11:44, conforme art....
Natalidade ao(a) servidor(a) KARINA MARQUEZE TRINDADE DE BRITO, RF 7351, nos termos do artigo 196, §§ 1º e 2º da Lei nº... Funcional, em 30/11/2018, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DESPACHO Nº 4275074/2018 - DFORSP..., para o período de 22/11/2018 a 23/11/2018, nos termos do(s) artigo(s) 82, ...
Pg. 27. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/12/2018
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Pg. 56. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2018
e Assistência à Saúde -NUSA, em26/11/2018, às 23:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DESPACHO Nº..., §§ 1º e 2º da Lei nº 8.112/90. Documento assinado eletronicamente por Maria Armonia Adan Gil, no exercício da Direção... do Núcleo de Administração Funcional, em27/11/2018, às 11:33, conforme art. 1º, I...
Pg. 96. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018
de Auxílio Natalidade ao (a) servidor (a) RUBENS BRITO DO NASCIMENTO, RF 5892, nos termos do artigo 196 , §§ 1º e 2º da Lei nº... (a) ROGERIO ANTONIO BATISTA - RF 1695, para 07/11/2018, nos termos do (s) artigo (s) 202 e 203 da Lei 8112 /90..., em12/11/2018, às 20:24, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006. DECI...
Pg. 14. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018
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Pg. 15. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018
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Parágrafo 1 Artigo 196 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Art. 196, § 1 da Lei 8112/90
Art. 196, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
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