Source: https://consulta.siscam.com.br/camaraavare/ProjetosLei/139-2006
Timestamp: 2019-10-16 00:48:42+00:00
Document Index: 159078595

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 6']

Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré - Projeto de Lei Nº 139/2006
Autoria: José Ricardo Cardozo Barreto
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos do artigo 6º e 7º da Lei nº 809, de 23 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.(Disciplina o Serviço de Moto-Taxi)
Envio: 19/09/2006 - Prazo: 05/10/2006
Resposta: 26/09/2006
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2006
Envio: 27/09/2006
Resposta: 27/09/2006
Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2006 18/09/2006 Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2006 - Dispõe sobre alteração de dispositivos do artigo 6º e 7º da Lei nº 809, de 23 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.(Disciplina o Serviço de Moto-Taxi)
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2006 - Modificativa 16/10/2006 Emenda Modificativa ao Artigo 1º.
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 139/2006 - Modificativa 16/10/2006 Emenda Modificativa ao Artigo 3º.
Autógrafo Nº 89/2006 ao Projeto de Lei Nº 139/2006 17/10/2006 Autógrafo Nº 89/2006 ao Projeto de Lei Nº 139/2006 - Dispõe sobre alteração de dispositivos do artigo 6º e 7º da Lei nº 809, de 23 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.(Disciplina o Serviço de Moto-Taxi)
Lei Ordinária Nº 878/2006 20/10/2006 Dispõe sobre alteração de dispositivos do artigo 6º e 7º da Lei nº 809, de 23 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.(Disciplina o Serviço de Moto-Taxi)
Ordem do dia 28ª Sessão Ordinária de 2006 09/10/2006 Não Especificado
Ordem do dia 29ª Sessão Ordinária de 2006 16/10/2006 Não Especificado