Source: https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/599364138/decreto-63519-18-sao-paulo-sp
Timestamp: 2019-05-22 09:47:34+00:00
Document Index: 53338101

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 7', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 1', 'Artigo 1']

Decreto 63519/18 | Decreto nº 63.519, de 20 de junho de 2018 de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo
Decreto 63519/18 | Decreto nº 63.519, de 20 de junho de 2018 de São Paulo
Institui, integrando o Sistema Único de Saúde – SUS/SP, a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME e dá providências correlatas Ver tópico (14 documentos)
Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo, integrando o Sistema Único de Saúde – SUS/SP, a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME, composta pelos Ambulatórios Médicos de Especialidades - AMEs, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, identificados no Anexo que integra o presente decreto, observado o disposto em seu artigo 7º. Ver tópico (12 documentos)
Artigo 2º - Cabe aos Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMEs que compõem a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME: Ver tópico
I - ampliar e aperfeiçoar a oferta de atendimento e procedimentos de saúde especializados para as redes básicas de saúde municipais; Ver tópico
II - facilitar o acesso da população aos cuidados e procedimentos especializados; Ver tópico
III - reduzir o tempo de espera para o diagnóstico e o início do tratamento em casos que exigem atenção à saúde de maior complexidade; Ver tópico
IV - ampliar a realização de cirurgias e outros procedimentos terapêuticos ambulatoriais, com redução de necessidade de internação; Ver tópico
V - melhorar a resolubilidade da rede regional de assistência à saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, com impactos positivos sobre a situação de saúde da população. Ver tópico
Artigo 3º - Os Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMEs que compõem a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME cumprem papel de atenção secundária na Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS, podendo realizar consultas médicas, consultas não médicas, exames diagnósticos e cirurgias ambulatoriais, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS/SP. Ver tópico
Parágrafo único – Os AMEs de que trata este artigo não atendem demanda espontânea, atuando, exclusivamente, como unidades de referência para as unidades que compõem a Rede Regional de Atenção a Saúde – RRAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS/SP. Ver tópico
Artigo 4º - O Secretário da Saúde, por meio de sua Assessoria Técnica, exercerá a coordenação da Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME. Ver tópico
Parágrafo único - As Coordenadorias da Secretaria da Saúde, em especial a Coordenadoria de Planejamento de Saúde e a Coordenadoria de Regiões de Saúde, observadas suas respectivas atribuições, prestarão apoio técnico e/ou administrativo à implantação e ao funcionamento da REAME. Ver tópico
Artigo 5º - A operacionalização e a gestão dos Ambulatórios que compõem a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME serão realizadas mediante a formalização de ajustes com entidades parceiras, nas formas de convênios ou contratos de gestão. Ver tópico
Artigo 6º - A criação de futuras unidades a serem integradas à Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME deverá observar os critérios técnicos e de planejamento estabelecidos mediante resolução do Secretário da Saúde. Ver tópico
Artigo 7º - As denominações das unidades adiante enumeradas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, ficam alteradas na seguinte conformidade: Ver tópico
I – de Ambulatório Multidisciplinar Especializado no Idoso - AME Idoso Sudeste, conforme previsto no Decreto nº 61.831, de 11 de fevereiro de 2016 , para Ambulatório Médico de Especialidades – AME Idoso Sudeste; Ver tópico
II – de Centro de Referência do Idoso da Zona Norte – CRI Zona Norte, conforme previsto no Decreto nº 49.306, de 28 de dezembro de 2004 , para Ambulatório Médico de Especialidades – AME CRI Zona Norte; Ver tópico
III – de Ambulatório de Especialidades “Dr. Geraldo Paulo Bourroul”, conforme previsto no Decreto nº 49.350, de 31 de janeiro de 2005 , para “Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Geraldo Paulo Bourroul” – AME Bourroul. Ver tópico
Artigo 8º - O Secretário da Saúde, no âmbito de suas atribuições, expedirá normas complementares necessárias à integral aplicação das disposições deste decreto. Ver tópico
Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na dada de sua publicação. Ver tópico
Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 2018
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 63.519, de 20 de junho de 2018
1 Ambulatório Médico de Especialidades “Francesco Leonardo Beira” - AME Amparo
2 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” - AME Andradina
3 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Oscar Gurjão Cotrim” - AME Araçatuba
4 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Elyseu Salotti” - AME Assis
5 Ambulatório Médico de Especialidades “Durval Mantovaninni” - AME Atibaia
6 Ambulatório Médico de Especialidade Geral – AME-G Barretos
7 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Barretos/Unidade de Cirurgia Ambulatorial
8 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” - AME Bauru
9 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Botucatu
10 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Geraldo Paulo Bourroul” - AME Bourroul
11 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Caraguatatuba
12 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Carapicuíba
13 Ambulatório Médico de Especialidades “Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi” - AME Casa Branca
14 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Catanduva
15 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Francisco de Assis Martucci” - AME Dracena
16 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” - AME Fernandópolis
17 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” - AME Franca
18 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” - AME Heliópolis
19 Ambulatório Médico de Especialidades – AME CRI Idoso Norte
20 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Idoso Oeste
21 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Idoso Sudeste
22 Ambulatório Médico de Especialidades “Dra. Maria Cristina Faria da Silva Cury” - AME Interlagos
23 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga
24 Ambulatório Médico de Especialidades “Edison Oliveira Martho” - AME Itapeva
25 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Itapevi
26 Ambulatório Médico de Especialidades “Olavo Silva Souza” - AME Itu
27 Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” - AME Ituverava
28 Ambulatório Médico de Especialidades “Avelino Fernandes” - AME Jales
29 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Jardim dos Prados
30 Ambulatório Médico de Especialidades “Dona Maria Lopes” - AME Jundiaí
31 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Limeira
32 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Lorena
33 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Maria Zélia
34 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Marília
35 Ambulatório Médico de Especialidades “Antenor Previatelli de Souza” - AME Mauá
36 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Mogi das Cruzes
37 Ambulatório Médico de Especialidades “Benedito Darcádia” - AME Mogi Guaçú
38 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Ourinhos
39 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Roberto Tavares Vilanova” - AME Pariquera-Açu
40 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Oswaldo Cambiaghi” - AME Piracicaba
41 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Praia Grande
42 Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria “Dra. Jandira Masur” - AME Psiquiatria Vila Maria
43 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Antonio Carlos Fontoura da Silva” - AME Presidente Prudente
44 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. João Luiz Trevelim” - AME Promissão
45 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Rio Claro
46 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. José Francisco Archimedes Lamoglia” - AME Salto
47 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Santa Barbara D'Oeste
48 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Everaldo Brancalhão” - AME Santa Fé do Sul
49 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Newton da Costa Brandão” - AME Santo André
50 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Santos
51 Ambulatório Médico de Especialidades - AME São Carlos
52 Ambulatório Médico de Especialidades - AME São João da Boa Vista
53 Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” - AME São José dos Campos
54 Ambulatório Médico de Especialidades - AME São José do Rio Preto
55 Ambulatório Médico de Especialidades – AME São Vicente
56 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Paulo Roberto Aguilar Carrasco” - AME Sorocaba
57 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Taboão da Serra
58 Ambulatório Médico de Especialidades - AME Taquaritinga
59 Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini França” - AME Tupã
60 Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Diorandi Figueira da Costa” - AME Votuporanga
Publicado em: 21/06/2018 Atualizado em: 11/07/2018 10:28 63.519.docx
Decreto nº 49.306 de 28 de Dezembro de 2004 de São Paulo
Decreto nº 49.350 de 31 de Janeiro de 2005 de São Paulo
Decreto nº 61.831 de 11 de Fevereiro de 2016 de São Paulo
Artigo 1 do Decreto nº 63.519 de 20 de Junho de 2018 de São Paulo
Decreto nº 63.519 de 20 de Junho de 2018 de São Paulo
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