Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730796/paragrafo-2-artigo-5-do-decreto-n-50881-de-14-de-junho-de-2006-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-07-15 22:12:39+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'artigo 115', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 20', 'Artigo 115', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 5']

Art. 5, § 2 do Decreto 50881/06, São Paulo
Decreto nº 50.881 de 14 de Junho de 2006
Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, da Administração Direta e das Autarquias do Estado, e dá providências correlatas
Artigo 5º - A fim de dar cumprimento ao disposto no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado, os órgãos setoriais de recursos humanos deverão, em seus respectivos âmbitos de atuação, proceder ao fechamento das informações, de forma precisa e consistente, no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, relativas à quantidade de cargos e funções-atividades, providos, preenchidas e vagos, em 31 de dezembro de cada ano.
§ 2º - A Unidade Central de Recursos Humanos deverá coordenar a coleta e a sistematização dos dados e encaminhar à Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP, até o dia 15 de abril de cada ano.
Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04/2019
Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006...Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04/2019 LEI Nº 17.022, DE 04 DE ABRIL... que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia L...
Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2019
A Unidade Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 50.881 , de 14 de junho... o artigo 1º do Decreto nº 64.168, de 3 de abril de 2019 ASSESSOR I Descrição Sumária: Assessorar a Gerência à qual se subordina... III a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 64.168, de 3 de abri...
Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2019
Especial A Unidade Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 50.881, de 14...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2019 Milton Hideaki Arai, RG... Concedendo : com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ...
Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2019
- Suplemento Especial A Unidade Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto nº... 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD...Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2019 Au...
Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2019
do artigo 5º do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções... em Cardiff, com o Governo de Galles sobre o Projeto 2050 Pathways São Paulo, aceito pela “Under 2 Coalition”; nos termos do art....c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. ...
Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/03/2019
do Decreto nº 50.881 , de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD... O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1... DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu...
Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019
do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD... de Estado de São Paulo - SICOM Artigo 20 - A Assessoria do Gabinete do Secretário é o órgão setorial do Sistema... Artigo 115 da CE - Suplemento Especial A Unidade Central de Recursos Humanos, à...
A Unidade Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 50.881, de 14 de junho...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019 Volume 129 Número 56 São Paulo... cargo de Oficial Administrativo Padrão “1-A”, publicada no D.O. nº 69, de 14-4...
Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2019
de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2019 Lucia Aparecida dos Santos... pelo art. 6º da LC 1.317/18: PAULA ITO, RG 16.299.574-X, a partir de 11-...
Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/03/2019
de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/03/2019 Volume 129 Número 53 São Paulo...). SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Decretos de 19-3-2019 Ex...
Parágrafo 2 Artigo 5 do Decreto nº 50.881 de 14 de Junho de 2006 de São Paulo
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