Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891806/paragrafo-1-artigo-515-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-05-24 21:49:55+00:00
Document Index: 34797319

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 515', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 1']

Art. 515, § 1 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 1023404-30.2018.8.11.0041 - 24/05/2019 do TJMT
, por força do que reza o artigo 7º da Lei nº 8.441/92, um consórcio, sendo este o responsável pelo pagamento... responsável pelo pagamento da indenização (artigo 7º da Lei nº 8.441/92). É lógico que esta providência foi adotada..., importante salientar que o sinistro ocorreu em 13.04.2018, ou seja, sob a égide da Lei ...
Pg. 1010. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/05/2019
-se o devedor, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 515, § 1º e 523 do NCPC), promover... Prazo: 20 dias O/A Doutor(a) Marcos Antônio Tenório, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira... DE MANDADO - PESQUEIRA, 16 de outubro de 2018 - Marcos Antônio Tenório, Juiz(a) de D...
Pg. 2859. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019
individual de sentença proferida em ação civil pública, com fundamento nos artigos 513, § 2º, 523, § 1º e 515, I..., e, por analogia, no artigo 515, § 1º, todos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte EXECUTADA, VIA POSTAL, para que efetue..., nos termos do art. 525 do C.P.C.. Não ocorrendo pagamento voluntário...
Pg. 4799. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/05/2019
como uma fase, há necessidade de constituição de nova relação jurídica processual (CPC, art. 515, §1º)? [grifei]. Inclusive... RABELO. R: FLORIPEDES MARIA DE JESUS. Adv(s).: DF0052412A - THAIS PEREIRA DE SOUSA. R: MARCOS PAULO DE JESUS DA SILVA... (7) AUTOR: NANCY BRITO GUIMARAES SOUSA RÉU: FLORIPEDES MARIA DE JESUS, ...
Pg. 204. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/05/2019
aquilo que foi suscitado e discutido no processo ( CPC , art. 515 , § 1º ). 3. Por se tratar apenas de prestadora de serviços... e sua Reparação, Rio, 1955, nº. 1). (destaquei e negritei). A jurisprudência é pacífica que só a dor real e profunda enseja danos... IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO. 1-Independentemente de te...
Inteiro Teor. : ROPS 8015520185210007
do TST: Súmula nº 393 do TST RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. art. 1.013 , § 1º , do cpc de 2015... . ART. 515 , § 1º , DO CPC de 1973. (nova redação em decorrência do CPC de 2015 )- Res. 208 /2016, DEJT divulgado em 22... de 2015 (art. 515 , § 1º , do CPC de 1973), transfere ao Tribunal a aprecia...
Andamento do Processo n. 1032435-74.2018.8.11.0041 - 23/05/2019 do TJMT
.A. NA DEMANDA. Inicialmente, observo que as seguradoras compõem, por força do que reza o artigo 7º da Lei nº 8.441/92... seguradoras formam um consórcio, sendo cada uma delas responsável pelo pagamento da indenização (artigo 7º da Lei nº... da Lei nº 11.482/2007, dispunha a Lei nº 6.194/74 que “Os danos pessoais cober...
Andamento do Processo n. 0000529-92.2018.5.23.0108 - RTSum - 23/05/2019 do TRT-23
( CLT art. 769 cc art. 515 , § 1º do CPC - que corresponde ao artigo 1.013 , § 1º do CPC de 2015 - Súmula 393 do TST... feita por simples declaração do interessado ou afirmação de seu advogado (art. 1.º da Lei n.º 7.115 /1983 e art. 99... da lei, requerendo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 1º lei ...
feita por simples declaração do interessado ou afirmação de seu advogado (art. 1.º da Lei n.º 7.115 /1983 e art. 99 , § 3.º... do ajuizamento da ação, nos termos do art. 39 , § 1º da Lei nº 8.177 /91 e 883 da CLT Defiro nestes moldes. 10. IRPF e INSS... ampla devolutividade ao Tribunal ( CLT art. 769 cc art. 515 , § 1...
Art. 515, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891806/paragrafo-1-artigo-515-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015