Source: http://www.crfes.org.br/legislacao/normas-do-crf-es/deliberacoes/
Timestamp: 2018-06-24 18:09:21+00:00
Document Index: 131836159

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 7', 'Artigo 2', 'Artigo 27', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 24', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 27', 'artigo 20', 'artigo 8', 'Artigo 2']

Deliberações » CRF-ES | CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPIRITO SANTO
Deliberações de 2018
Del. 018/2018
“Homologa o Balancete do Primeiro Trimestre de 2018”.
Del. 015/2018
“Estabelece as exigêcias para registro de empresa, anotação de profissionais, carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins e Revoga a deliberação nº 004/2018”.
Del. 012/2018
“Dispõe sobre o pagamento de diárias aos graduandos em farmácia, convidados para participação em Comissões Assessoras do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo”.
Del. 011/2018
“Dispõe sobre as documentações necessárias para os serviços do CRF/ES e dá outras providências.”.
Del. 009/2018
“Dispõe sobre o pagamento de jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo e revoga as Deliberações n.º 101/2014, 22/2015, 005/2017 e 005/2018”.
Del. 008/2018
“Homologa o Balancete do Quarto Trimestre de 2017 e a Prestação de Contas referente ao mesmo exercício”.
Del. 005/2018
“Referenda as Deliberações nº 101/2014, 022/2015 e 005/2017 no sentido de preservação dos valores fixados para jetons e diárias.” Revogada pela Deliberação nº Del. 009/2018
Del. 004/2018
“Estabelece as exigências para registro de empresa, anotação de profissionais, carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins e Revoga a Deliberação nº 014/2017" Revogada pela Deliberação nº Del. 015/2018
Del. 002/2018
“Nomeia os membros para as Câmaras Técnicas Especializadas – 2018/19"
Del. 001/2018
“Nomeia a Comissão de Tomada de Contas com mandato 2018/2019"
Deliberações de 2017
Del. 58/2017
“Aprova o Calendário das reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Primeiro Semestre de 2018"
Del. 57/2017
Resoluções-650-e-651.2017.DO
Resolução-650-retifica-DOU
“Aprova a tabela de taxa para exercício de 2018"
Del. 52/2017
“Homologa a Posse Ad'referundum do canditado eleito Dr. Herminio Meneguzzi Junior"
Del. 51/2017
“Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2018"
Del. 50/2017
“Homologar o Balancete referente ao terceiro Trimestre de 2017"
Del. 41/2017
“Aprova o Plano de Trabalho e a Proposta orçamentária para o exercício de 2018"
Del. 35/2017
“Retifica a Deliberação nº026/2017, invertendo as datas da reunião plenária e reunião de Assuntos Farmacêuticos, referentes ao mês de novembro de 2017."
Del. 30/2017
"“Homologar o Balancete referente ao Segundo Trimestre de 2017"
Del. 26/2017
"Aprova o Calendário de reuniões plenárias Ordinárias e reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Segundo Semestre de 2017"
Del. 23/2017
"Homologar o Balancete referente ao Primeiro Trimestre de 2017"
Del. 22/2017
"cria e nomeia a comissão eleitoral regional (CER) para o pleito eleitoral de 2017"
Del. 21/2017
"Dispõe sobre o registro de Posto de Medicamento no Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo e dá outras providências."
Del. 20/2017
"Revoga a Deliberação nº 009 de 2017 que dispõe sobre o controle e fiscalização da jornada de trabalho dos farmacêuticos e revoga as disposições em contrário."
Del. 18/2017
"Dispõe sobre a exação da contribuição parafiscal denominada anuidade para órgãos públicos e pessoas jurídicas com atividades fins não farmacêuticas."
Del. 15/2017
"Aprova os nomes dos Profissionais que serão homenageados com a Medalha do Mérito Farmacêutico no ES, Dr. Gastão Roubach, em 2017"
Del. 14/2017
(Revogada pela Del. 004/2018) “Estabelece as exigências para registro de empresa, anotação de profissionais e a carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins"
Del. 13/2017
"Cria e nomeia a função gratificada de coordenador de processo eleitoral"
Del. 09/2017
"( Revogada pela Del. 20/2017 ) Dispõe sobre o controle e fiscalização da jornada de trabalho dos farmacêuticos e revoga as disposições em contrário"
Del. 08/2017
"Homologa o Balancete do Quarto Trimestre de 2016 e a Prestação de Contas referente ao mesmo exercício."
Del. 05/2017
"Referenda as Deliberações nº 101/2014 e 22/2015 no sentido de preservação dos valores fixados para jetons e diárias" Revogada pela Deliberação nº Del. 009/2018
Del. 04/2017
"Dispõe sobre a expedição de certidão de regularidade Técnica"
Deliberações de 2016
"Referenda as Deliberações nº 101/2014 e 22/2015 no sentido de preservação dos valores fixados para jetons e diárias"
Del. 81/2016
RESOLUÇÃO CFF Nº 630
"Aprova a Tabela de Taxa para o exercício de 2017"
Del. 80/2016
"Aprova o Calendário de Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Primeiro Semestre de 2017"
Del. 79/2016
"Julgamento de Processos de Pessoas Físicas e Jurídicas: vide extrato da Ata de Reunião Plenária Ordinária nº 761 de 05.12.2016"
Del. 78/2016
"Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2017"
Del. 77/2016
"Julgamento dos Processos de Pessoas Físicas e Processos Administrativos Fiscais: vide extrato da Ata de Reunião Plenária Ordinária nº 760 de 28.11.2016"
Del. 75/2016
"Homologar o Balancete referente ao terceiro Trimestre de 2016"
Del. 62/2016
"Dispõe sobre o controle e fiscalização da jornada de trabalho dos farmacêuticos."
Del. 58/2016
"Dispõe sobre a baixa de Responsabilidade Técnica no âmbito do CRF-ES”
Del. 49/2016
"Revoga a Deliberação nº 035/2016, aprovando novo calendário de reuniões plenárias e reuniões de Assuntos Farmacêuticos para o segundo semestre"
Del. 48/2016
"Estabelece o prazo para os Postos de Medicamentos serem transformados em Farmácia, com assistência farmacêutica durante todo horário de funcionamento, conforme exigências da Lei n.º 13.021/2014" revogada pela Deliberação nº 021/2017
Del. 47/2016
"Estabelece as exigências para registro de empresa, anotação de profissionais e a carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins."
Del. 27/2016
"Cancelar a obrigatoriedade da presença do farmacêutico em Reunião Plenária do Regional, alterando dessa forma o artigo segundo da Deliberação nº 34 de 2014"
(Revogada pela Deliberação nº 48/2016)
Del. 26/2016
"Homologar o Balancete referente ao Primeiro Trimestre de 2016"
Del. 16/2016
"Homologa a Prestação de Contas referente ao exercício de 2015"
Del. 03/2016
"Nomeia os membros para as Câmaras Técnicas Especializadas"
Del. 02/2016
"Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Primeiro Semestre de 2016"
Del. 01/2016
"Nomeia a Comissão de Tomada de Contas com mandato 2016/2017"
Deliberações de 2015
Del. 86/2015
"Estabelece as exigências para anotação de profissionais farmacêuticos em unidades similares as hospitalares, como as clínicas de assistência médicas, Unidades de Pronto Atendimento, Unidades de urgência e emergência, bases de Home Care e base de SAMU."
(Revogada pela Deliberação nº 47/2016)
Del. 85/2015
"Dispõe sobre o registro e anotação de responsabilidade técnica de farmacêuticos das empresas no âmbito da saúde estética"
Del. 83/2015
"Tabela de Taxas/2016 (Resolução CFF nº 614/2015 - Anuidades/2016)"
Revogada e substituída pela Deliberação nº 081/2016
Del. 75/2015
"Aprova o Plano de Trabalho para o exercício de 2016."
Del. 74/2015
"Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016."
Del. 68/2015
"Altera o prazo estabelecido na Deliberação nº. 51/2015 para as farmácias existentes no âmbito de clínicas médicas e/ou clínicas que prestam serviços hospitalares, cumpram ao disposto nos artigos 5º 6º e 8º da Lei n.º 13.021/2014"
Del. 63/2015
"Homologar o Balancete referente ao Segundo Trimestre de 2015"
Del. 59/2015
"Aprova a reformulação orçamentária para aplicação da verba requisitada no Conselho Federal de Farmácia."
Del. 51/2015
"Estabelece o prazo de 120 (cento e vinte) dias para as farmácias existentes no âmbito de clínicas que prestam serviços hospitalares cumpram ao disposto nos artigos 5º, 6º e 8º da Lei n.º 13.021/2014."
Del. 45/2015
"Referenda o pagamento de horas extraordinárias aos farmacêuticos fiscais para cumprimento de diligências em horário extraordinário."
Del. 41/2015
"Autoriza a alienação dos direitos sobre a sala nº. 1808, do Edifício Rural Bank."
Del. 38/2015
"Estabelece o registro de Súmulas das deliberações plenárias com objetivo de melhorar a eficiência dos serviços prestados."
Del. 37/2016
"Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Segundo Semestre de 2015"
Del. 36/2015
"Cria a Comissão Eleitoral Regional (CER)"
Del. 35/2015
"Homologar o Balancete referente ao Primeiro Trimestre de 2015"
Del. 34/2015
"Cria a Comissão para análise dos estudos de viabilidade da Criação da Seccional de Linhares"
Del. 27/2015
"Dispensa o pagamento das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica e Certidão de Regularidade Técnica para a alteração do farmacêutico substituto durante o exercício vigente"
Del. 26/2015
"Aprova a Reformulação Orçamentária referente ao exercício de 2015."
Del. 22/2015
"Altera o parágrafo segundo do artigo sexto da Deliberação nº.101 de 2014" Revogada pela Deliberação nº Del. 009/2018 (referendada pela deliberação nº 05/2017)
Del. 19/2015
"Homologa a Prestação de Contas referente ao exercício do ano de 2014"
Del. 08/2015
Del. 07/2015
"Aprova o Regimento Interno do CRF/ES"
Del. 02/2015
"Altera a Deliberação nº 13 de 2014"
Del. 01/2015
"Revoga o Artigo 4º e Altera o Anexo I da Deliberação n.º 65/2013 que estabelece a carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins"
Deliberações de 2014
Del. 104/2014
“Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o exercício de 2015"
del. 103/2014
“Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Primeiro Semestre de 2015"
Del. 102/2014
“Revoga a Deliberação nº 38 de 2013."
Del. 101/2014
““Dispõe sobre o pagamento de jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo e revoga as Deliberações n.º 14 e 16 de 2014"
Revogada pela Deliberação nº Del. 009/2018
(Alterada pela deliberação n° 22/2015) (referendada pela deliberação nº 05/2017)
Del. 93/2014
“Exclui os membros das Comissões Assessoras e Permanentes do CRF-ES de acordo com o Parágrafo 2º do Artigo 8º da Deliberação nº 84 de 2014"
Del. 92/2014
“Homologar o Balancete referente ao Terceiro Trimestre do ano de 2014"
Del. 91/2014
“Aprova o Plano Anual da Fiscalização para o exercício de 2015"
Del. 90/2014
“Aprova o Plano de Trabalho para o exercício de 2015"
Del. 89/2014
“Altera o Anexo I da Deliberação n.º 65/2013 que estabelece a carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins"
Del. 88/2014
“Revoga a Deliberação nº 79 de 2014"
Del. 084/2014
“Dispõe sobre o Regulamento Interno das Comissões Assessoras e Permanentes do CRF-ES"
Del. 83/2014
““Homologa a Reformulação Orçamentária referente ao exercício do ano de 2014"
Del. 079/2014
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação do farmacêutico substituto nas Farmácias e Drogarias"
(Revogada pela Deliberação nº 88/2014)
Del. 77/2014
“Dispõe sobre a Medalha do Mérito Farmacêutico no Espírito Santo Dr. Gastão Roubach e Revoga as deliberações nºs 007/2008, 080/2008 e 066/2013"
Del. 74/2014
““Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício do ano de 2015"
Del. 73/2014
“Alterar o anexo I da Deliberação nº64 de 2014."
Del. 072/2014
“Alterar a Composição das Comissões Assessoras e Permanentes do CRF-ES"
Del. 071/2014
“Homologar o Balancete referente ao Segundo Trimestre do ano de 2014"
Del. 065/2014
“ Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reunião de Assuntos Farmacêuticos referentes ao mês de Outubro de 2014"
Del. 064/2014
“ Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação do farmacêutico substituto nas Farmácias e Drogarias"
Del. 053/2014
“Não Homologar o Balancete referente ao Primeiro Trimestre do ano de 2014"
Del. 50/2014
“Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do mês de Julho de 2014"
Del. 47/2014
“Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Segundo Semestre de 2014"
Del. 043/2014
“Autoriza a compensação das taxas recolhidas pela expedição de CRT, com as demais taxas do CRF/ES"
Delib_036_2014
“Aprova a execução de Adequação da Sede, conforme Projeto Arquitetônico apresentado pela Arquiteta Sra. Viviane Fonseca Oliveira Margon"
Del. 035/2014
“Aprova a Inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Conselho a Realização do Simpósio em Comemoração ao Dia Internacional do Farmacêutico"
Del. 034/2014
“Dispõe sobre o Registro e a Renovação da Certidão dos Postos de Medicamentos no Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo e dá outras providências" (Revogada pela Deliberação nº 48/2016)
Del. 031/2014
“Aprovar que não serão aplicadas multas eleitorais aos profissionais que se regularizaram perante o Conselho no período de 21.09.2013 a 06.11.2013"
Del. 30/2014
“Aprova a Reformulação Orçamentária referente ao exercício do ano de 2014"
Del. 29/2014
“Aprova a venda direta da sala nº202 do Edifício Navemars"
Del. 026/2014
“Altera o artigo 2º da Deliberação n.º 18/2013 que Dispõe sobre o registro de Posto de Medicamento no Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo e dá outras providências"
Del. 25/2014
“Cria e nomeia as Comissões Assessoras e Permanentes do CRF-ES, a saber: Comissão de Análises Clínicas, Comissão de Logística Farmacêutica, Comissão de Aprimoramento Profissional, Comissão de Ensino, Comissão de Farmácia, Comissão de Saúde Pública, Comissão de Farmácia Hospitalar e Oncologia, Comissão de Concurso Público, Comissão de Ética e Comissão de Assistência Profissional, com mandato até 31.12.2015"
Del. 24/2014
“Constitui a Comissão de Farmácia"
Del. 020/2014
“Homologa a Prestação de Contas referente ao exercício do ano de 2013"
Del. 16/2014
“Dá nova redação ao artigo 7º da Deliberação n.º 14/2014"
Del. 14/2014
"“Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo e revoga a Deliberação n.º 09/2014"
Del. 13/2014
"Cria a Câmara Técnica Especializada em Processos de Pessoa Jurídica e Nomeia os membros para as Câmaras Técnicas Especializadas”
(Alterada pela deliberação n° 02/2015)
Del. 10/2014
"Regulamento para as Reuniões Plenárias do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo – CRF/ES”
Del.02/2014
"Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Primeiro Semestre de 2014”
Del. 01/2014
"“Aprova a baixa dos Patrimônios”
Deliberações de 2013
Del. 65/2013
“Estabelece a carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins”
Del. 63/2013
“Nomeia a Comissão de Tomada de Contas com mandato 2014/2015"
Del. 60/2013
“Dá nova redação ao artigo 7º da Deliberação n.º 070/2010"
Del. 59/2013
“Aprova o Plano Anual da Fiscalização para o ano de 2014"
Del. 58/2013
“Aprova a venda dos veículos através de Licitação"
Del. 057/2013
“ Aprova a venda direta das salas 1811 e 1812 do Edifício Ruralbank."
Del. 056/2013
“Aprovar a apresentação da cópia do Alvará Sanitário no ato do pedido de Renovação da CRT"
(Revogada pela Deliberação nº 102/2014)
Del. 038/2013
Del. 32/2013
“Dispõe sobre a carga horária exigida em empresas Transportadoras sem medicamentos alterando a Deliberação nº249/2012"
Del. 031/2013
“Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Segundo Semestre de 2013"
Del. 23/2013
“Cria a Comissão Eleitoral Regional (CER)"
Del. 18/2013
"Dispõe sobre o registro de Posto de Medicamento no Conselho Regional de Farmácia do Espirito Santo e dá outras providências."
(Revogada pela Deliberação nº 34/2014)
Del. 11/2013
(Revogada pela Deliberação nº 18/2013)
Deliberações de 2012
Del. 276/2012
“Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2013”
Del. 275/2012
“Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2013”
Del. 267/2012
“Aprova a Reformulação Orçamentária do exercício de 2012.”
Del. 265/2012
“Dispõe sobre a baixa de Responsabilidade Técnica no âmbito do CRF/ES.” (Revogada pela Deliberação nº 58/2016)
Del. 261/2012
“Dispõe sobre a validade das taxas e revoga o artigo 4º da Deliberação nº 001/2008.”
Del. 260/2012
“Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2013.”
Del. 249/2012
“Estabelece a carga horária de assistência farmacêutica para empresas Distribuidoras, Importadoras, Exportadoras e afins” (Revogada pela Deliberação nº 65/2013)
Del. 248/2012
“Revoga os artigos 6º, 7º e 11º e altera o artigo 12º da Deliberação nº056/2009”
(Revogada pela Deliberação nº 65/2013)
Del. 239/2012
“Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Segundo Semestre de 2012”
Del. 231/2012
“Altera o valor da Multa de Fiscalização”
Del. 227/2012
“Veda o reparcelamento da anuidade na hipótese de adesão a forma de pagamento prevista no artigo 3º, da Deliberação 192/2011” (Revogada pela Deliberação nº 004/2017)
Del. 224/2012
“Aprova a Permissão de Uso da sala nº 202 do Edifício Navemar ”
Del. 217/2012
“Revoga o parágrafo primeiro do artigo 7º e altera os artigos 11, 12, 13 e 15 da Deliberação nº070/2010 ”
Del. 212/2012
“Cria e reconhece a Função Gratificada de Coordenador doSetor de Fiscalização do CRF-ES ”
Del. 204/2012
“Dispõe sobre a expedição da Certidão de Regularidade Técnica. ” (Revogada pela Deliberação nº 004/2017)
Del. 197/2012
“Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2012”
Deliberações de 2011
Del. 192/2011
“Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2012” (Revogada pela Deliberação nº 75/2012)
Del. 187/2011
“Revoga a Deliberação 089/2010 e Aprova o Novo Projeto de Arquitetura – Layout, da nova sede do CRF-ES, elaborado pela Arquiteta Viviane Fonseca Oliveira Margon”
Del. 186/2011
“Revogar a Deliberação nº 041 de 2010”
Del. 170/2011
“Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o item 2.1 do Artigo 2º da Deliberação nº137/2011”
Del. 165/2011
“Deferir os registros das candidaturas ao pleito eleitoral de 2011, atendendo ao Artigo 27, Parágrafos segundo e terceiro da Resolução nº 458/2006 do CFF.”
Del. 164/2011
“Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2012”
Del. 163/2011
“Aprova a concessão de mala-direta aos candidatos ao pleito eleitoral de 2011”
Del. 162/2011
“Nomeia Coordenador Eleitoral para as Eleições de 2011”
Del. 158/2011
“Altera o Artigo 1º da Deliberação nº 046/2010”
Del. 157/2011
“Revoga a Deliberação nº 008/2010”
Del. 156/2011
“Homologa o balancete do Segundo Trimestre do exercício de 2011”
Del. 154/2011
Del. 153/2011
“Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Segundo Semestre de 2011”
Del. 152/2011
“Altera a composição da Comissão de Ética Profissional, em seu artigo 2.1 da Deliberação nº025/2010 ”
Del. 148/2011
“Dispõe sobre a devolução de taxas recolhidas aos cofres do CRF/ES. ”
Del. 140/2011
“Altera a Deliberação nº 001/2008 e dá outras providências¨'
Del. 139/2011
“Homologa o balancete do primeiro trimestre do exercício de 2011”
Del. 138/2011
“Dispõe sobre a validade da Certidão de Conclusão de Curso e de Colação de Grau”
Del. 137/2011
“Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o item 2.1 do Artigo 2º da Deliberação nº126/2011”
Del. 129/2011
“Altera o artigo 3º da Deliberação 024/2010, que Dispõe sobre a expedição da Certidão de Regularidade Técnica” (Revogada pela Deliberação nº 204/2012)
Del. 128/2011
“Dispõe sobre as atribuições e jornada do farmacêutico nos serviços de unidades móveis”(Revogada pela Deliberação nº 47/2016)
Del. 127/2011
“Aprova a venda direta das salas de nºs 1802 e 1811 e do conjunto nº 1809, 1810 e 1810-A, localizados no Edifício Ruralbank”
Del. 126/2011
“Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o item 2.1 do Artigo 2º da Deliberação nº104/2010”
Deliberações de 2010
Del. 116/2010
“Insere o parágrafo único no Artigo 1º da Deliberação nº078/2010”
Del. 112/2010
“Altera o Inciso I, do Artigo 6º da Deliberação nº 097 de 2010.” (Revogada pela Deliberação nº 48/2016)
Del. 109/2010
“Dispõe sobre a baixa de responsabilidade técnica no âmbito do CRF/ES” (Revogada pela Deliberação nº 265/2012)
Del. 103/2010
“Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2011 ”
Del. 097/2010
“Dispõe sobre o registro de Posto de Medicamento no Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo e dá outras providências. (Alterada pela Delib. nº 112/2010) ”
Del. 096/2010
“Altera os membros da Comissão de Ensino, retificando o artigo 3.3 da Deliberação nº001/2010”
Del. 095/2010
“Aprova a Permissão de Uso das salas 1808 e 1812 do Edifício Ruralbank”
Del. 093/2010
“Revoga o parágrafo primeiro, do artigo 1º, da Deliberação 019/2008 que dispõe sobre a isenção da taxa de protocolo e visto.”
Del. 089/2010
“Aprova o Projeto de Arquitetura – Layout, da nova sede do CRF-ES”
Del. 087/2010
Del. 083/2010
“Homologa a Reformulação Orçamentária de 2010 e a Proposta Orçamentária de 2011 do CRF-ES.”
Del. 078/2010
“Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2011”
Del. 070/2010
“Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo e revoga a Deliberação n.º 040/2010.”
Del. 069/2010
“Homologa o balancete do segundo trimestre do exercício de 2010”
Del. 068/2010
"Criar a função de OPERADOR DE COMPUTADOR para execução de rotinas no Setor de Tecnologia da Informação do CRF/ES e dá outras providências."
Del. 064/2010
“Retifica o anexo da Deliberação nº. 056/2010”
Del. 056/2010
“Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Segundo Semestre de 2010”
Del. 055/2010
“Retifica a Deliberação nº044/2010 para atender a decisão da Plenária na Reunião Ordinária nº605” (Revogada pela deliberação nº 97/2010)
Del. 054/2010
“Nomeia membro da Comissão de Farmácia Hospitalar, alterando o artigo 3.6º da Deliberação nº001/2010”
Del. 053/2010
“Retifica o artigo 2º da Deliberação nº. 047/2010”
Del. 051/2010
"Dispõe sobre a proibição da devolução da anuidade recolhida aos cofres do CRF/ES."
Del. 047/2010
“Aprova o Horário de início das Reuniões Plenárias, estipulando o tempo de duração”
Del. 046/2010
“Regulamenta a reincidência da multa prevista no artigo 24 da Lei n.º 3.820/60”
(Revogada pela deliberação 158/2011)
Del. 044/2010
“Aprova deixar em sobrestado, os processos com pedido de Registro de Posto de Medicamento” (Alterada pela Deliberação 55/2010)
Del. 040/2010
“Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo”
Del. 031/2010
“Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o artigo 2º da Deliberação nº026/2010”
Del. 026/2010
“Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o artigo 3.4 da Deliberação nº001/2010” (Alterada pela Deliberação nº 31/2010)
Del. 025/2010
“Exclui membro da Comissão de Ética, alterando o artigo 2º da Deliberação nº015/2010 ”
Del. 024/2010
“Dispõe sobre a expedição da Certidão de Regularidade Técnica. ” (Revogada pela Deliberação nº 204/2012)
Del. 019/2010
“Exigência de comprovação de vínculo empregatício para a renovação do CRT”
Del. 016/2010
“Determina o prazo sobre a validade da Renovação da Inscrição Provisória junto ao CRF-ES” (segunda renovação em diante) e revoga a Deliberação nº 058/2008”
Del. 015/2010
“Nomeia novos membros para a Comissão de Ética, alterando o artigo 2.1 da Deliberação nº001/2010” (Alterado pela Deliberação nº 25/2011)
Del. 008/2010
“Dispõe sobre o procedimento de fiscalização no âmbito de jurisdição do Conselho Regional de Farmácia do ES.” (Revogada pela Deliberação nº 187/2011)
Del. 004/2010
“ Revoga a Deliberação nº058/2008. ”
Del. 003/2010
“Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo.”
Del. 001/2010
“Cria e nomeia a Câmara Técnica Especializada e as Comissões Permanentes e Assessoras do CRF-ES, a saber: Comissão de Ética Profissional, Comissão de Assistência Profissional, Comissão de Farmácia, Comissão de Análises Clínicas, Comissão de Ensino, Comissão de Distribuição e Transportes, Comissão Social de Aprimoramento Profissional, Comissão de Farmácia Hospitalar, Comissão de Oncologia e Comissão de Análise de Processos”– mandato 2010/2011. (Alterada pela Deliberação 015/2010 e 026/2010)”
Del. 070/2009
“Aprova o pedido de afastamento da Conselheira Efetiva Dra. Maria Diana Cerqueira Sales no ano de 2010”
Del. 068/2009
“Aprova o Plano de Cargos e Salários”
Del. 067/2009
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização no âmbito de jurisdição do Conselho Regional de Farmácia do ES. (Revogada pela Deliberação nº 008/2010)
Del. 063/2009
“Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2010”
Del. 056/2009
“Estabelecer Critérios para a Comissão de Análises de Processos (CAP) avaliar e julgar Processos gerados pelo Setor de Protocolo do CRF-ES.” (Revogada pela Deliberação nº 065/2013)
Del. 055/2009
“Homologa o balancete do terceiro trimestre do exercício de 2009”
Del. 045/2009
"Aprova a concessão de mala-direta aos candidatos ao pleito eleitoral de 2009”
Del. 044/2009
Deferir os registros das candidaturas ao pleito eleitoral do dia 13.11.2009, atendendo ao Artigo 27, Parágrafos segundo e terceiro da Resolução nº 458/2006 do CFF.
Del. 043/2009
Aprova a compra de imóvel localizado em Jardim da Penha – Vitória, para futura instalação da sede do CRF-ES
Del. 037/2009
Dispõe sobre o registro dos Postos de Medicamentos no CRF/ES. (Revogada pela Deliberação nº 048/2009)
Del. 035/2009
Dispõe sobre o controle e fiscalização da jornada de trabalho dos farmacêuticos. (Revogada pela Deliberação nº 062/2016)
Del. 021/2009
Nomeia a Comissão de Oncologia do CRF-ES
Del. 020/2009
Cria e Nomeia Comissão para Análise da Denominação de Farmacêutico “Plantonista” e “Folguista”.
Del. 017/2009
Homologa o balancete do primeiro trimestre do exercício de 2009
Del. 012/2009
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização no âmbito de jurisdição do Conselho Regional de Farmácia do ES. (Revogada pela Deliberação nº 067/2009)
Del. 011/2009
“Aprova o Programa Piloto de Metas para os Fiscais do CRF-ES”
Del. 009/2009
“Aprova a venda da sala de nº1802 do Edifício Ruralbank e revoga a Deliberação nº047/2008”
Del. 005/2009
Homologa a Prestação de Contas do exercício de 2008, devidamente aprovada pelo parecer da Comissão de Tomada de Contas do CRF-ES
Del. 004/2009
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização no âmbito de jurisdição do Conselho Regional de Farmácia do ES. (Revogada pela Deliberação nº 012/2009)
Del. 001/2009
“Cria a Comissão de Oncologia do CRF-ES”
Del. 089/2008
“Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2009”.
Del. 085/2008
“Aprova o leilão das salas de nº 1809, 1810 e 1811 – Edifício Ruralbank; sala 202 – Edifício Navemar e Motocicleta Modelo Honda/NX 4 Falcon, ano 2000”
Del. 084/2008
““Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2009”.
Del. 083/2008
“Aprova a venda dos imóveis destinados à nova sede, à CEPEMAR, tendo em vista proposta extremamente vantajosa ao Regional, em relação à avaliação feita pela CEF”.
Del. 067/2008
"Dispõe sobre o valor da multa aplicada pelo CRF/ES em razão do poder de polícia conferido pela Lei 3.820/64" (Revogada pela Deliberação nº 231/2012)
Del. 058/2008
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição provisória previsto no artigo 20 da Resolução 464/2007 (Revogada pela Deliberações nº 004/2010 e nº 016/2010)
Del. 035/2008
Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo.
Del. 031/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação de responsabilidade técnica do farmacêutico substituto no CRF/ES, nos casos de impedimento e afastamento do responsável técnico.
Del. 022/2008
Altera o artigo 8º da Deliberação 014/2006 e dá outras providências. (Revogada pela Deliberação nº 56/2009)
Del. 019/2008
“Retifica o Artigo 2º da Deliberação nº042 de 2007”. (Revogada pela Deliberação nº 109/2010)
Del. 015/2008
“Aprova concessão de 50% (cinqüenta por cento) de desconto para pedidos de mala-direta em etiquetas, protocolizados pelo profissional farmacêutico”.
Del. 014/2008
“Homologa a Prestação de Contas do exercício de 2007, devidamente aprovada pelo parecer da Comissão de Tomada de Contas do CRF-ES”.
Del. 009/2008
“Criação de Comissão para reunir-se na UFES, para discutir atraso no registro dos diplomas, bem como, autoriza sobrestar os processos que estão em desacordo com a Res. 464 do CFF”.
Del. 003/2008
“Cria e nomeia as Comissões Permanentes e Assessoras do CRF-ES, a saber: Comissão de Ética Profissional, Comissão de Assistência Profissional, Comissão de Farmácia, Comissão de Análises Clínicas, Comissão de Ensino, Comissão de Aprimoramento Profissional, Comissão de Distribuição e Transportes e Câmara Técnica de Análise de Processos”.
Del. 002/2008
“Aprova Convênios com Plano de Saúde UNIMED e Curso de Inglês British and American, com preços especiais aos profissionais farmacêuticos, sem ônus para o CRF-ES”
Del. 001/2008
“Revoga as Deliberações 039/2006, 017/2006 e 039/2007 e dá outras providências”
(Revogada pela Deliberação nº 062/2016)
Del. 058/2007
“Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2008”.
Del. 042/2007
“ Dispõe sobre a baixa de responsabilidade técnica no âmbito do CRF/ES. ” (Revogada pela Deliberação nº 109/2010)
Del. 039/2007
“Retifica a Deliberação 017/2007 que orienta o setor de protocolo a proceder o registro de farmácias e drogarias no CRF/ES.” (Revogada pela Deliberação nº 001/2008)
Del. 028/2007
Del. 014/2006
“Estabelecer Critérios para a Câmara Técnica de Análises de Processos (CTAP) avaliar e julgar Processos gerados pelo Setor de Protocolo do CRF-ES” (Revogada pela Deliberação nº 56/2009)