Source: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_lista.asp?Autor=5310585&Limite=N
Timestamp: 2018-09-26 14:58:27+00:00
Document Index: 19523308

Matched Legal Cases: ['artigo 253', 'artigo 15', 'artigo 126', 'artigo 89', 'artigo 257', 'artigo 271', 'artigo 59', 'artigo 61', 'artigo 71', 'artigo 899', 'artigo 625', 'artigo 134', 'artigo 457', 'artigo 614']

PL-10129/2018 Tramitando em Conjunto
PL-10263/2018 Aguardando Parecer
Ementa: Acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
PL-10264/2018 Tramitando em Conjunto
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial nas instituições bancárias.
PL-10418/2018 Tramitando em Conjunto
Ementa: Dá nova redação ao artigo 15 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o período de graça do prestador de serviço militar.
PL-10558/2018 Tramitando em Conjunto
Ementa: Altera o Art. 528, § 3º, da Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, pelo prazo máximo de 12 meses, do devedor de alimentos.
PL-10729/2018 Aguardando Designação de Relator
Ementa: Inclui o §1º ao artigo 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o prazo máximo entre a interposição do recurso e a decisão firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
PL-10783/2018 Tramitando em Conjunto
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públicas.
PL-9493/2018 Tramitando em Conjunto
PL-9592/2018 Tramitando em Conjunto
Ementa: Altera o Capítulo IV, do Título IX, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre prisão domiciliar, e altera o artigo 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para regulamentar a situação de mães e gestantes submetidas ao sistema prisional, bem como a disponibilização de espaços físicos apropriados para o convívio entre mães e filhos.
PL-9720/2018 Tramitando em Conjunto
PL-9864/2018 Arquivada
Ementa: Altera § 7º do artigo 257, bem como o §1º do artigo 271 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o dever de indicação do condutor responsável pela infração de trânsito.
SOR-4/2018 CSPCCO Arquivada
Autores: Magda Mofatto - PR/GO,Célio Silveira - PSDB/GO.
Ementa: "Inclusão de Meta para o Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal (Programa 2081; Ação 155N; Meta 27; Valor de Referência R$ 116.961.356)"
SOR-5/2018 CSPCCO Arquivada
Ementa: "Inclusão de Meta para Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social (Programa 2085; Ação 20iE; Meta 15.000; Valor de Referência R$ 23.905.618)"
SOR-6/2018 CSPCCO Arquivada
Ementa: "Inclusão de Meta para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. (Programa 2064; Ação 215J; Meta 2.000; Valor de Referência R$ 25.299.735)"
SOR-7/2018 CSPCCO Arquivada
Ementa: "Inclusão de Meta para a Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas. (Programa 2085; Ação 20R9; Meta 500; Valor de Referência R$ 30.488.150)"
SOR-8/2018 CSPCCO Arquivada
Ementa: "Inclusão de Meta para Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira (Programa 1389; Ação 1K27; Meta 100; Valor de Referência R$ 30.206.258)"
SOR-9/2018 CSPCCO Arquivada
Ementa: "Inclusão de Meta para o Aprimoramento Institucional da Polícia Federal (Programa 2081; Ação 15F9; Meta 200; Valor de Referência R$ 36.145.033)"
EMC-119/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
EMC-120/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
EMC-121/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
EMC-122/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
EMC-22/2017 CMO => RPL-1 CMO
EMC-343/2017 PL678716 => PL-6787/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 59 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, autorizando que a compensação de horas extras seja possível mediante acordo individual ou coletivo ou por convenção coletiva de trabalho
EMC-344/2017 PL678716 => PL-6787/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 61 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, excluindo a parte final do parágrafo 1º
EMC-345/2017 PL678716 => PL-6787/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, autorizando que a haja remuneração proporcional do tempo suprimido do intervalo para repouso e alimentação
EMC-346/2017 PL678716 => PL-6787/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
EMC-347/2017 PL678716 => PL-6787/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 625-D do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, determinando a tentativa de conciliação previamente ao ajuizamento de ação trabalhista
EMC-348/2017 PL678716 => PL-6787/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 134 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, autorizando que as férias podem ser concedidas em 3 períodos
EMC-349/2017 PL678716 => PL-6787/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, autorizando que o vale refeição pago em dinheiro ao empregado e as diárias para viagem não integrem a remuneração
EMC-350/2017 PL678716 => PL-6787/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 614 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estipulando a duração de Convenção ou Acordo em no máximo quatro anos e que as cláusulas destes não integrem o contrato de trabalho