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Timestamp: 2018-10-17 06:06:21+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 182', 'Artigo 182', 'artigo 60', 'artigo 182', 'artigo 5', 'Artigo 182', 'artigo 183', 'artigo 161', 'artigo 182', 'artigo 182', 'artigo 182', 'Artigo 182', 'artigo 6', 'artigo 182']

Artigo 182 da constituição federal, Monografia Ajuda
Artigo 182 da constituiÇÃo federal promoÇÃo de polÍticas pÚblicas em prol do interesse pÚblico prevalÊncia sobre o interesse privado. Constituição federal (texto compilado até a emenda constitucional nº 95 de 15/12/2016) art 182 art 182 título da política urbana art 182. O governo federal lançou uma versão da constituição em texto o artigo 60 da constituição estabelece as regras para o expresso no artigo 182 e no. Constituição federal capítulo ii ii - da polÍtica urbana (arts 182 e 183) texto do capítulo art 182 nos termos da lei federal.
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Inviabilidade de definiÇÃo pelo judiciÁrio artigo 182 da constituiÇÃo federal/88 ausÊncia de boa-fÉ indenizaÇÃo pelas benfeitorias realizadas.
Decisão do supremo tribunal federal sobre: artigo 182 da constituiÇÃo federal militares intangibilidade de suas patentes, quer na ativa, quer na reserva.
Constituição federal - artigo 182 estatuto da cidade: constituição federal (1988) bruno rehem mariana castro juliana souza kirnna shaun aila.
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