Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2010/44/despseg.asp
Timestamp: 2013-05-24 11:36:31+00:00
Document Index: 131298304

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 4', 'artigo 9', 'artigo 32', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 32', 'artigo 17', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 32', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 32', 'artigo 12', 'artigo 32', 'artigo 20', 'artigo 9', 'artigo 32', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 32', 'artigo 5', 'artigo 32', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 32', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 32', 'artigo 9', 'artigo 32', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 32', 'artigo 9', 'artigo 32', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 32', 'artigo 9', 'artigo 32', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 32', 'artigo 29']

Novidades: Legisla��o da RAEM - DVD-ROM Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2012 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Manual de Forma��o sobre Contratos P�blicos Justi�a Arbitral em Macau Li��es de Direito Internacional P�blico Revista �Administra��o� Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau (Tradu��es) [ < ] [ ^ ] [ > ] [ P�gina Anterior ][ Vers�o Chinesa ]REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUGABINETE DO SECRET�RIO PARA A SEGURAN�ABOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 139/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12158-12159Nomeia, em comiss�o de servi�o, um intendente alfandeg�rio, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 139/2010
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da al�nea 2) do Anexo IV a que se refere o n.� 2 do artigo 4.� do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redac��o dada pelo Regulamento Administrativo n.� 25/2001, conjugado com o n.� 1 da Ordem Executiva n.� 122/2009, o Secret�rio para a Seguran�a manda:
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do
Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 1) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.�, 10.� e 25.� da Lei n.� 15/2009 , bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do
Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Cheng Kin Chong, intendente alfandeg�rio n.� 25 891, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual.
O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigo 17.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
� publicada, em anexo, a nota relativa ao curr�culo acad�mico e profissional do nomeado, nos termos do n.� 2 do artigo 5.� da Lei n.� 15/2009.
Fundamentos da nomea��o e curr�culo acad�mico e profissional O nomeado: Cheng Kin Chong (n.�: 25 891)
� Satisfa��o dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no �mbito dos Servi�os de Alf�ndega;
� Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de exerc�cio do cargo de chefe de departamento, quase de nove anos, em regime de substitui��o;
� Afecta��o adequada da equipa em rela��o a chefes de departamento, de acordo com a necessidade de servi�o;
� Ao longo do seu exerc�cio das fun��es de forma competente na carreira, se reconhece a confian�a para a nomea��o do cargo de chefe de departamento.
� Mestrado em Ci�ncias Sociais, pela Universidade de Macau;
� Mestrado em Direito, pela Universidade de Ci�ncia e Tecnologia de Macau;
� Licenciatura em Ci�ncias Policiais, pela ESFSM;
� Outros cursos/forma��es:
� Programa de Desenvolvimento de Pol�ticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
� �Course on China�s Customs Regime�, ministrado por The Shanghai Customs College;
� 5.� Edi��o do Curso de Procedimento Administrativo, ministrado pelo Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria; � Curso de Qualidade e Imagem da Organiza��o, ministrado pelo Instituto Polit�cnico de Macau;
� Curso de �Enforcement & Intelligence Management Techniques�, ministrado por WCO/Japan Customs;
� Curso de Forma��o sobre as Legisla��es Relativas ao Minist�rio P�blico, organizado pela PMF, em colabora��o com o Minist�rio P�blico;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
� Programa de Gest�o para Executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China.
� Ingresso na PMF como guarda, em 1 de Agosto de 1989;
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�rio, desde 1 de Janeiro de 1995;
� Promo��o a comiss�rio em 1 de Janeiro de 1996;
� Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior, desde 31 de Maio de 1996;
� Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco, desde 7 de Janeiro de 1997;
� Promo��o a subintendente desde 1 de Janeiro de 1998 e exerc�cio do cargo de chefe da Divis�o Mar;
� Chefe do Departamento de Inspec��o Mar�tima, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 140/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12159-12161Nomeia, em comiss�o de servi�o, um intendente alfandeg�rio, como chefe do Departamento de Gest�o Operacional. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 140/2010
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 1) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.�, 10.� e 25.� da
Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Chao Chak Sam, intendente alfandeg�rio n.� 01 951, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o cargo de chefe do Departamento de Gest�o Operacional.
O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigo 12.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
Fundamentos da nomea��o e curr�culo acad�mico e profissional
O nomeado: Chao Chak Sam (n.�: 01 951)
Curr�culo acad�mico: � Licenciatura em Ci�ncias Policiais pela ESFSM;
� Curso de Forma��o para Oficiais Policiais de Macau, ministrado por China Executive Leadership Academy, Pudong;
� International Nonproliferation Export Control Program;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China;
� Programa de Gest�o para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore.
� Ingresso na ESFSM em 12 de Outubro de 1990;
� Ingresso na carreira superior da PMF como subcomiss�rio desde 1 de Janeiro de 1995; � Promo��o a comiss�rio em 1 de Janeiro de 1996;
� Presta��o de servi�o na Divis�o de Informa��es desde 28 de Junho de 1996;
� Promo��o a subintendente, desde 1 de Janeiro de 1998;
� Chefe da Divis�o de Recursos Materiais desde 13 de Janeiro de 1998;
� Chefe da Divis�o Fiscal das Ilhas desde 4 de Mar�o de 1999;
� Chefe do Departamento de Fiscaliza��o Alfandeg�ria dos Postos Fronteiri�os, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 141/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12161-12162Nomeia, em comiss�o de servi�o, um intendente alfandeg�rio, como chefe do Departamento de Inspec��o Mar�tima.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 141/2010
Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Vong Kuok Chong, intendente alfandeg�rio n.� 03 861, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o cargo de chefe do Departamento de Inspec��o Mar�tima.
O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigo 20.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
O nomeado: Vong Kuok Chong (n.�: 03 861)
� Licenciatura em Ci�ncias Policiais pela ESFSM;
� Programa de Gest�o para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
� �Effective Approach in Passenger Examination Course�, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia;
� �Control of Precursor Chemicals Course�, ministrado por Hong Kong Customs.
� Ingresso na PMF como guarda, em 3 de Janeiro de 1986;
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�rio desde 16 de Fevereiro de 1996;
� Promo��o a comiss�rio em 16 de Fevereiro de 1997, exerc�cio do cargo do Comandante do Comissariado Fiscal do Aeroporto;
� Promo��o a subintendente em 23 de Fevereiro de 1999;
� Chefe da Divis�o de Opera��es desde 5 de Mar�o de 1999;
� Chefe do Departamento de Gest�o Operacional, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 142/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12162-12165Nomeia, em comiss�o de servi�o, dois subintendentes alfandeg�rios, como chefes da Divis�o de Recursos Humanos, e da Divis�o de Recursos Materiais.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 142/2010
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 2) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.�, 10.� e 25.� da
Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Lee Sze Ngar, Ip Wa Chio, subintendentes alfandeg�rios, respectivamente n.os 01 980, 01 961, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divis�o de Recursos Humanos, o segundo, o de chefe da Divis�o de Recursos Materiais.
Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigos 24.�, 25.� e 26.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
S�o publicadas, em anexo, as notas relativas ao curr�culo acad�mico e profissional dos nomeados, nos termos do n.� 2 do artigo 5.� da Lei n.� 15/2009.
A nomeada: Lee Sze Ngar (n.�: 01 980)
� Satisfa��o dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no �mbito dos Servi�os de Alf�ndega; � Ajustamento de afecta��o da equipa em rela��o a chefes de divis�o, de acordo com a necessidade de servi�o;
� Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de exerc�cio do cargo de chefe de divis�o, de cinco anos, em regime de substitui��o;
� Ao longo do seu exerc�cio das fun��es de forma competente na carreira, se reconhece a confian�a para a nomea��o do cargo de chefe de divis�o.
� Licenciatura em Educa��o F�sica, por Guangzhou Sports University;
� Licenciatura em Ci�ncias Policiais, pela ESFSM; � Outros cursos/forma��es:
� Curso de Forma��o de �Advanced Financial Investigative Techniques�, ministrado por National Criminal Investigation Training Academy;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Programa de Gest�o para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
� Curso de �Administration of Security Export Controls�, ministrado por WCO/Japan Customs;
� Curso de Forma��o sobre as Legisla��es Relativas ao Minist�rio P�blico, organizado pela PMF, em colabora��o com o Minist�rio P�blico.
� Ingresso nas FSM em 1 de Fevereiro de 1993, em seguida para ESFSM;
� Ingresso na carreira superior da PMF como subcomiss�ria, desde 1 de Janeiro de 1998; � Promo��o a comiss�ria em 1 de Fevereiro de 1999;
� Comandante do Comissariado Fiscal do Aeroporto desde 5 de Mar�o de 1999;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio do Aeroporto Internacional de Macau desde 1 de Novembro de 2001;
� Chefe da Divis�o de Planeamento Operacional, em regime de substitui��o, desde 26 de Setembro de 2005 at� ao presente.
O nomeado: Ip Wa Chio (n.�: 01 961)
� Satisfa��o dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no �mbito dos Servi�os de Alf�ndega; � Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de exerc�cio do cargo de chefe de divis�o, quase de nove anos, em regime de substitui��o;
Curr�culo acad�mico: � Licenciatura em Ci�ncias Policiais, pela ESFSM; � Outros cursos/forma��es:
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Curso de Forma��o sobre as Legisla��es Relativas ao Minist�rio P�blico, organizado pela PMF, em colabora��o com o Minist�rio P�blico.
� Ingresso na ESFSM em 9 de Setembro de 1991;
� Ingresso na carreira superior da PMF como subcomiss�rio desde 16 de Fevereiro de 1996;
� Promo��o a comiss�rio em 16 de Fevereiro de 1997, exerc�cio do cargo do comandante da Flotilha dos Meios Navais;
� Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior desde 30 de Junho de 1998;
� Chefe da Divis�o de Recursos Materiais, em regime de interinidade, desde 4 de Mar�o de 1999;
� Chefe da Divis�o de Recursos Materiais, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 143/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12165-12166Nomeia, em comiss�o de servi�o, uma subintendente alfandeg�ria, como chefe da Divis�o T�cnica e de Contencioso. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 143/2010
Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Tam In Man, subintendente alfandeg�ria, n.� 14 880, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o cargo de chefe da Divis�o T�cnica e de Contencioso.
A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigos 17.� e 19.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
� publicada, em anexo, a nota relativa ao curr�culo acad�mico e profissional da nomeada, nos termos do n.� 2 do artigo 5.� da Lei n.� 15/2009.
A nomeada: Tam In Man (n.�: 14 880)
� Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de exerc�cio do cargo de chefe de divis�o, quase de nove anos, em regime de substitui��o;
Curr�culo acad�mico: � Mestrado em Administra��o P�blica, pela Universidade de Macau;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Curso de Forma��o de Formadores, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.
� Ingresso na PMF como guarda, em 6 de Julho de 1988;
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�ria desde 16 de Fevereiro de 1996;
� Chefe da Unidade de Gest�o de Forma��o desde 13 de Janeiro de 1997;
� Promo��o a comiss�ria em 16 de Fevereiro de 1997;
� Chefe da Divis�o de Recursos Humanos, em regime de interinidade, desde 5 de Mar�o de 1999;
� Chefe da Divis�o de Recursos Humanos, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 144/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12166-12169Nomeia, em comiss�o de servi�o, dois subintendentes alfandeg�rios, como chefes da Divis�o de Policiamento Litoral, e da Divis�o de Policiamento Mar�timo.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 144/2010
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 2) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.�, 10.� e 25.� da Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, U Iek Chun, Leong Wa Kan, subintendentes alfandeg�rios, respectivamente n.os 02 981, 06 861, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divis�o de Policiamento Litoral, o segundo, o de chefe da Divis�o de Policiamento Mar�timo.
Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigos 20.�, 21.� e 22.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
Fundamentos da nomea��o e curr�culo acad�mico e profissional O nomeado: U Iek Chun (n.�: 02 981)
� Curso Avan�ado de Gest�o, ministrado por Bureau for International Narcotics and LEA;
� Curso de T�cnica de Gest�o de Risco, ministrado pela Regi�o �sia-Pac�fico/WCO.
� Ingresso na ESFSM em 13 de Setembro de 1993;
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�rio, desde 1 de Janeiro de 1998;
� Promo��o a comiss�rio em 1 de Fevereiro de 1999;
� Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior desde 26 de Fevereiro de 1999;
� Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco desde 24 de Abril de 2000;
� Comandante do Comissariado Policial das Ilhas desde 17 de Setembro de 2001;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio de Policiamento das Ilhas desde 1 de Novembro de 2001;
� Chefe da Divis�o de Policiamento Mar�timo, em regime de substitui��o, desde 26 de Setembro de 2005 at� ao presente.
O nomeado: Leong Wa Kan (n.�: 06 861)
� Satisfa��o dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no �mbito dos Servi�os de Alf�ndega; � Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de comando no �mbito de linha da frente policial e aduaneira, mais de dez anos;
� Curso de �Control of Precursor Chemicals�, ministrado por WCO/Hong Kong Customs;
� Curso de �Information Technology for Customs�, ministrado por WCO/Hong Kong Customs;
� Curso de �Effective Approach in Passenger Examination�, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.
� Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior desde 24 de Abril de 2000;
� Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco desde 17 de Setembro de 2001;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio das Portas do Cerco desde 1 de Novembro de 2001;
� Chefe da Flotilha de Meios Navais, desde 1 de Mar�o de 2007 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 145/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12169-12171Nomeia, em comiss�o de servi�o, dois subintendentes alfandeg�rios, como chefes da Divis�o de Fiscaliza��o Alfandeg�ria de Macau, e da Divis�o de Fiscaliza��o Alfandeg�ria das Ilhas.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 145/2010
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 2) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.�, 10.� e 25.� da Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Vong Vai Man e Leung Wing Kee, subintendentes alfandeg�rios, respectivamente n.os 10 861, 04 861, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divis�o de Fiscaliza��o Alfandeg�ria de Macau, o segundo, o de chefe da Divis�o de Fiscaliza��o Alfandeg�ria das Ilhas.
Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigos 15.� e 16.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
Fundamentos da nomea��o e curr�culo acad�mico e profissional O nomeado: Vong Vai Man (n.�: 10 861)
� Licenciatura em Ci�ncias Policiais pela ESFSM; � Outros cursos/forma��es:
� Curso de �Customs Fraud�, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia;
� Curso de �Customs Clearance & ADP Techniques�, ministrado por WCO/Japan Customs.
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�rio, desde 16 de Fevereiro de 1996; � Promo��o a comiss�rio em 16 de Fevereiro de 1997, exerc�cio do cargo do comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior;
� Presta��o de servi�o na Divis�o Mar desde 30 de Junho de 1998;
� Adjunto ao comandante do Departamento de Policiamento Mar�timo desde 26 de Fevereiro de 1999;
� Chefe da Divis�o de Policiamento Mar�timo, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001;
� Chefe da Divis�o de Fiscaliza��o Alfandeg�ria de Macau, em regime de substitui��o, desde 26 de Setembro de 2005 at� ao presente.
Fundamentos da nomea��o e curr�culo acad�mico e profissional O nomeado: Leung Wing Kee (n.�: 04 861)
� Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de comando no �mbito de linha da frente policial e aduaneira, mais de dez anos;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Curso de �E-Commerce Security�, ministrado pela Universidade de Macau;
� Curso de �E-Commerce for Global Marketing�, ministrado pela Universidade de Macau;
� Curso de T�cnicas de �Coaching�, ministrado por SAFP/Instituto Polit�cnico de Macau;
� Curso de Administra��o e Gest�o P�blica Chinesa, ministrado por SAFP.
� Comandante do Comissariado Policial de Macau desde 1 de Abril de 1996;
� Destacado na Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau desde 1 de Outubro de 1997;
� Presta��o de servi�o no Gabinete de Apoio do Comando desde 11 de Mar�o de 1998;
� Comandante do Comissariado Policial das Ilhas desde 26 de Fevereiro de 1999;
� Comandante do Comissariado Policial de Macau desde 17 de Setembro de 2001;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio de Policiamento de Macau desde 1 de Novembro de 2001;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio de COTAI, desde 15 de Mar�o de 2002 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 146/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12172-12174Nomeia, em comiss�o de servi�o, dois subintendentes alfandeg�rios, como chefes da Divis�o de Informa��es, e da Divis�o de Planeamento Operacional.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 146/2010
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 2) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.� , 10.� e 25.� da
Lei n.� 15/2009 , bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do
Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Lei Iok Fai e Wong Chi Iong, subintendentes alfandeg�rios, respectivamente n.os 61 921 e 03 981, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divis�o de Informa��es, o segundo, o de chefe da Divis�o de Planeamento Operacional.
Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigos 12.�, 13.� e 14.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
O nomeado: Lei Iok Fai (n.�: 61 921)
� Vacatura do cargo; � Satisfa��o dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no �mbito dos Servi�os de Alf�ndega; � Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de exerc�cio do cargo de chefe de divis�o, de quatro anos, em regime de substitui��o;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Curso de �Airport Programs and Controlled deliveries� 4.� Sess�o, ministrado por International Law Enforcement Academy. Curr�culo profissional:
� Ingresso na PMF como guarda, em 4 de Agosto de 1992;
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�rio, desde 1 de Janeiro de 1998, destacado na ESFSM; � Promo��o a comiss�rio em 1 de Fevereiro de 1999;
� Presta��o de servi�o no Departamento de Fiscaliza��o Alfandeg�ria dos Postos Fronteiri�os desde 25 de Novembro de 2002;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio do Porto de Coloane e de K�-Ho desde 2 de Janeiro de 2003;
� Chefe da Divis�o de Informa��es, em regime de substitui��o, desde 6 de Fevereiro de 2006 at� ao presente.
O nomeado: Wong Chi Iong (n.�: 03 981)
� Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de comando na linha da frente e de exerc�cio do cargo de chefe de divis�o, mais de dez anos, em regime de substitui��o;
� Licenciatura em Administra��o P�blica, pela Universidade de Macau;
� Licenciatura em Ci�ncias Policiais pela ESFSM; � Outros cursos/forma��es;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Curso de �Customs Fraud�, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.
� Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior desde 26 de Fevereiro de 1999;
� Chefe da Divis�o de Planeamento Operacional, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio do Aeroporto Internacional de Macau, desde 26 de Setembro de 2005 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 147/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12174-12175Nomeia, em comiss�o de servi�o, uma subintendente alfandeg�ria, como chefe do Centro de Forma��o Alfandeg�ria.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 147/2010
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 2) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.�, 10.� e 25.� da Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Chek Kin Hou, subintendente alfandeg�ria, n.� 01 910, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o cargo de chefe do Centro de Forma��o Alfandeg�ria.
A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigo 29.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
Fundamentos da nomea��o e curr�culo acad�mico e profissional A nomeada: Chek Kin Hou (n.�: 01 910)
� Satisfa��o dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no �mbito dos Servi�os de Alf�ndega; � Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de exerc�cio do cargo de chefe de divis�o, de oito anos, em regime de substitui��o;
� Mestrado em Gest�o e Administra��o P�blica, pela Universidade de Ci�ncia e Tecnologia de Macau;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Curso de Detec��o de Necessidade de Forma��o, ministrado por SAFP/Instituto Polit�cnico de Macau;
� Curso de Direito Administrativo, ministrado por SAFP/Instituto Polit�cnico de Macau;
� Curso de Forma��o de Formadores, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.
� Ingresso na PMF como guarda, em 22 de Janeiro de 1991;
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�ria, desde 1 de Janeiro de 1998;
� Promo��o a comiss�ria em 1 de Fevereiro de 1999;
� Chefe da Unidade de Gest�o de Forma��o desde 16 de Fevereiro de 1999;
� Presta��o de servi�o na Unidade de Gest�o de Pessoal desde 24 de Setembro de 2001;
� Chefe do Centro de Forma��o Alfandeg�ria, em regime de substitui��o, desde 25 de Fevereiro de 2002 at� ao presente.
Gabinete do Secret�rio para a Seguran�a, aos 26 de Outubro de 2010. � O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.