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Timestamp: 2019-10-21 08:43:35+00:00
Document Index: 24559166

Matched Legal Cases: ['artigo 485', 'artigo 90', 'artigo 290', 'artigo 485', 'ARTIGO 485', 'ARTIGO 485', 'artigo 98', 'artigo 334', 'artigo 485', 'artigo 98', 'artigo 816', 'artigo 509']

1 - 0014890-50.2016.8.08.0012 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A
Requerido: BONNO VEICULOS LTDA
Para ciência das datas dos leilões designadas para os dias: 1º LEILÃO: 06/10/2017 - 2º LEILÃO: 20/10/2017, ambos às 14h00min, que será realizado no átrio do Fórum, cujo Edital de Leilão também estará disponível no sítio eletrônico: www.suedpeterleiloes.com.br
1 - 0012032-12.2017.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Embargado: RONEI DA SILVA OLIVEIRA
para, no prazo legal de 15 dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição.
2 - 0113173-84.2011.8.08.0012 (012.11.113173-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ODETE DA PENHA GURTLER
Executado: BV FINANCEIRA S/A CFI
do desarquivamento dos autos, juntando instrumento procuratório, caso ainda não tenha feito, requerendo o quê de direito, no prazo de 05 dias, não havendo requerimento os autos retornarão ao arquivo.
3 - 0017826-48.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSPORTADORES DE CARGA - ASTRAN
Requerido: F.A MORAES ANDRE VEICULOS LTDA
4 - 0017054-95.2010.8.08.0012 (012.10.017054-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Executado: MICHELA THOMAZI DA SILVA ME TRANSPRATA
Advogado(a): 16437/ES - LARA CHAGAS VAN DER PUT
Intime-se a parte exequente para manifestação e requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
5 - 0012530-89.2009.8.08.0012 (012.09.012530-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
Requerente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
Executado: CONSTRUTORA MORAES LTDA
Requerido: CONSTRUTORA MORAES LTDA
Advogado(a): 14901/ES - VALDECI VALADAO DE SOUZA
para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 702, bem como, para, no prazo de 15 dias, requerer o quê de direito para prosseguimento do feito.
6 - 0013566-69.2009.8.08.0012 (012.09.013566-1) - Cumprimento de sentença
Executado: IRACEMA FERREIRA GABURRO
Requerido: IRACEMA FERREIRA GABURRO
INTIME-SE A REQUERENTE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e indicar bens passíveis de penhora, devendo, no mais, requerer o que de direito for, sob pena de extinção. intimo, ainda, para ciência dos ofícios de fls. 123 e 126 dos autos.
7 - 0016861-41.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DELMA VERÔNICA DE SOUZA SIQUEIRA
do desarquivamento dos autos, devendo juntar o instrumento procuratório, caso ainda não tenha feito, no prazo de 05 dias, findos os quais, não havendo requerimento aos autos retornarão ao arquivo.
8 - 0011568-90.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Desta forma, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONSTANTES ÀS FLS. 76/77, mantendo a sentença de fls. 171/71-vº incólume.
9 - 0002939-98.2012.8.08.0012 (012.12.002939-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: LEONARDO COSTA DOS SANTOS
Trata-se de ação busca e apreensão, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de LEONARDO COSTA DOS SANTOS, ambas as partes regularmente qualificadas.
Liminar não deferida, conforme decisão de folhas 22/24.
A parte requerida não foi citada, conforme certidão de folha 28 e 37.
Restrição judicial sobre o veículo placa OCX1227 (fl.43).
A parte autora, à fl. 81, requer a desistência da presente ação e baixa da restrição judicial que pende sobre o veículo placa OCX1227.
Verifico que consta nos autos, pedido de desistência do feito, consubstanciado em pedido de arquivamento definitivo deste processo.
Como cediço, a desistência da ação é uma faculdade do autor, que dependendo do momento processual, fica condicionada a anuência da parte requerida.
Entretanto, tal questão procedimental é dispensável neste processo, posto que não houve citação.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência constante destes autos e, via de consequência, JULGO EXTINGO o feito, não resolvendo mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Por força do artigo 90 do CPC/2015, CONDENO o Requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.
Inexiste honorários de sucumbência.
Procedi com levantamento da restrição judicial imposta à folha 43.
10 - 0019016-46.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerido: LUCIANA GOMES GASTALDI
Tendo em conta o acordo entabulado entre as partes (fl. 33), INTIME-SE O AUTOR para dizer se pretende a homologação e extinção do processo ou a suspensão do feito, indicando o prazo deste, que não poderá ser superior a 6 meses (art. 313, §4º do CPC/2015).
11 - 0014019-88.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALCEBIADES RABELO FILHO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A
Intime-se o requerido para ciência do inteiro teor da petição de fl. 90 e para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias.
12 - 0007667-80.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Trata-se de ação indenizatória, proposta por LUIS CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em face de VESSA VEÍCULOS E. S. S/A, todos regularmente qualificados nos autos.
A inicial e documentos constam às fls. 02/84.
Deferida AJG para parte autora à fl. 97.
Devidamente citado, o requerido apresentou contestação com documentos (fls. 102/144).
A parte autora apresentou réplica com documentos fls. 147/164.
É o que cabia relatar. DECIDO.
Primeiramente, considerando que valor da causa era um erro sanável, tendo o autor procedido com a correção da valoração, conforme se vê à fl. 150, tenho por indeferir a impugnação aventada na contestação, RECEBENDO, ASSIM, INCLUSIVE COM ARRIMO NO ART. 352, DO CPC, A EMENDA AO VALOR DA CAUSA (atribuição à fl. 150), determinando seja procedida a regularização no registro de autuação deste processo.
Constato que promove o requerido, impugnação a assistência judiciária gratuita concedida ao requerente.
Contudo, o autor junta, à fl. 34, declaração de hipossuficiência financeira, documento este que goza de presunção de veracidade.
Desta forma, é ônus da parte impugnante a comprovação de que a parte autora, possui condições de arcar com as custas do processo e honorários de advogado, o que não o fez, não havendo nos autos juntada de documentos que possam elidir a veracidade da declaração de fl. 34.
Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, visto que o requerido não apresentou elementos que demonstram a possibilidade do autor em suportar as despesas do processo e honorários advocatícios sem comprometimento de sua própria subsistência, devendo, pois, ser mantida a decisão impugnada e a benesse da assistência judiciária gratuita ao requerente.
No mais, o processo se encontra em ordem, com partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais. Assim, DOU O FEITO POR SANEADO.
1. Danos materiais e morais, alegados pela parte autora;
2. Culpa da requerida no evento danoso e nexo de causalidade entre os danos alegados e a culpa da requerida;
3. Existência de vícios de serviço e no veículo; e
4. Quantum indenizatório;
Decorrido o prazo sem impugnação da presente decisão pelas partes dou esta por estável.
13 - 0020898-87.2009.8.08.0012 (012.09.020898-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIÇÃO DE COMERCIO LTDA
Executado: COMERCIAL MANCINI LTDA - ME ( PADARIA PAO DA HORA )
Advogado(a): 111311/MG - VANDER APARECIDO DE ARAUJO
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 106 verso que informa o não cumprimento do mandado tendo em vista que as partes não chegaram ao um consenso quanto a entrega do bem. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o quê de direito.
14 - 0018157-45.2007.8.08.0012 (012.07.018157-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: C.C.A.L.
Requerido: L.C.D.V.-.M.
para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos planilha atualizada do débito, sendo, ainda, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o quê de direito.
15 - 0023357-28.2010.8.08.0012 (012.10.023357-1) - Procedimento Comum
Requerente: LOURDES LEMOS
Requerido: NOVARTIS BIOCIENCIA S/A e outros
Requerido: NOVARTIS BIOCIENCIA S/A
Requerido: LÚCIO BUAIZ
Considerando a apresentação de quesitos suplementares (fl. 496), INTIME-SE o sr. perito para as pertinentes manifestações/esclarecimentos, em 30 (trinta) dias.
Com a apresentação do laudo suplementar, INTIMEM-SE AS PARTES para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
16 - 0006702-68.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO RODRIGUES DA ROCHA
Trata-se de ação revisional de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito proposta por SEBASTIAO RODRIGUES DA ROCHA em face de BANCO TOYOTA DO BRASIL S A , todos devidamente qualificados na inicial.
A parte autora postula, à folha 19, pela assistência judiciária gratuita, que restou indeferida pela decisão de folha 40, face a ausência de elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade.
Intimada para pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte requerente se manteve inerte e, decorrido o prazo, não comprovou, nos autos, o recolhimento das custas prévias, conforme certidão de fl. 42.
Considerando que não houve deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita à parte requerente, bem como que intimada para pagamento das custas iniciais a requerente quedou-se inerte, o cancelamento da distribuição é providência que se impõe por força do artigo 290 do CPC..
Igualmente, por não haver pagamento das custas do processo em tempo hábil, verifica-se a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que implica na extinção do processo na forma do artigo 485, IV, do CPC.
Pelo exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos arts. 485, IV e 290, ambos do Código de Processo Civil/2015.
Custas processuais pelo requerente.
No mais, arquive-se com as cautelas legais.
17 - 0012774-42.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JACO CARVALHO LOPES
Requerido: LUZIMAR BROSEQUINI
Advogado(a): 329b/RO - ANDRE EDUARDO DE CARVALHO ZACARIAS
Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, proposta JACO CARVALHO LOPES em face de LUZIMAR BROSEQUINI, ambas as partes regularmente qualificadas.
Inexistente citação.
Conforme certidão de fl. 50, o advogado da parte requerente foi devidamente intimado para impulsionar o processo, e nada requereu.
Em razão de determinação contida em lei, realizou-se, então, a intimação pessoal do autor (fl. 53/56). Contudo, este não foi localizado no endereço da inicial. Entretanto, há de se registrar que a teor do que dispõe o art. 274, Parágrafo Único, do CPC, presumo como válida referida intimação, isso porque o mandado expedido restou direcionada ao endereço indicado nos autos.
Assim, e da atenta análise deste processo, constata-se que o mesmo está sem andamento processual, há mais de 30 (trinta) dias, posto que o autor, apesar de devidamente intimado (por seu advogado e posteriormente, por mandado direcionado ao endereço de sua residência), não promoveu atos e diligências que lhe competia.
Cediço, ainda, que o abandono da causa pelo autor e fator ensejador de extinção do processo.
Consigno que, inaplicável na hipótese deste processo a determinação contida na art. 485, §6º, do CPC, posto que, sequer houve citação nos autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Não há sucumbência de honorários advocatícios.
Condeno a parte autora nas custas do processo (art. 485, § 2º do CPC). Contudo, há de se registrar que se encontra o requerente amparado pelos benefícios da AJG, que lhe foi deferida à fl. 46, portanto, suspensa a cobrança de tais, pelo prazo de Lei.
18 - 0001028-12.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: HEBER CAMPOS HUBNER
Requerido: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
Advogado(a): 21401/ES - ISRAEL BECKER MARTINS
Trata-se de ação revisional c/c danos morais c/c pedido de tutela antecipada proposta por HEBER CAMPOS HUBNER em face de BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados na inicial.
A parte autora postula, às folhas 45/48, pela assistência judiciária gratuita, que restou indeferida pela decisão de folha 49/49v, face a ausência de elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade.
Intimada para pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte requerente se manteve inerte e, decorrido o prazo, não comprovou, nos autos, o recolhimento das custas prévias, conforme certidão de fl. 51.
19 - 0013067-75.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: WANDERSON GOMES FARIAS
Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por WANDERSON GOMES FARIAS em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURP DPVAT S/A, todos devidamente qualificados na inicial.
A parte autora postula, à folha 08, pela assistência judiciária gratuita, que restou indeferida pela decisão de folha 39, face a ausência de elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade.
Intimada para pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte requerente se manteve inerte e, decorrido o prazo, não comprovou, nos autos, o recolhimento das custas prévias, conforme certidão de fl. 41.
20 - 0013323-23.2012.8.08.0012 (012.12.013323-1) - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS OLIVEIRA PEREIRA
21 - 0022027-25.2012.8.08.0012 - Consignatória de Aluguéis
Consignante: EDNA MARA CARVALHO DOS SANTOS
Consignado: BANCO ITAULEASING S/A
Por reiteradas vezes, requer o autor seja expedido alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada a este processo, inclusive, ao argumento de que, até a presente data, este juízo não autorizou a consignação de tais valores.
Constata-se, pela decisão de fl. 56/59, que a antecipação de tutela requerida na inicial foi deferida em sua parcialidade. Restou devidamente elencado na decisão antecipatória que, após consignados os valores das parcelas ditas incontroversas e atrasadas (se houvessem), o requerido deveria se abster de inscrever o ome do requerente junto ao SPC e SERASA, ou caso assim já tivesse feito, proceder com a retirada de tal inscrição, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), inclusive sob pena de aplicação de multa-diária.
Desta forma, em que pese a requerida afirmar concordância com o pedido de desistência da ação, na verdade, condiciona a anuência ao levantamento integral dos valores depositados nestes autos, fato este que, ante a negativa do autor, tenho por considerar que não houve cnsentimento do réu ao referido pedido.
Desta forma, tenho que o feito deva prosseguir, uma vez que a requerida não anuiu com o pedido de desistência da ação.
Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará nesta oportunidade.
Intimem-se deste despacho e, a requerida, ainda, para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, do interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, inclusive em relação as provas a produzir, visto que a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 156).
22 - 0022454-80.2016.8.08.0012 - Cumprimento Provisório de Sentença
Por meio da petição de fls. 272/274, requer o exequente a expedição de alvará para levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo, conforme comprovantes às fls. 100 e 118.
Conforme se depreende dos autos, o comprovante juntado à fl. 100, não diz respeito a este processo, estando o depósito efetivado na conta judicial nº 3116199 - Banco Banestes, vinculado aos autos de nº 0031847-68.202.8.08.0012, razão pelo qual não há que se falar em liberação de tal quantia nestes autos.
Em razão do depósito constante aos autos à fl. 118, vê se que tal foi determinado pelo despacho de fls. 116, e trata-se de caucionamento determinado pela Lei nº 8.245/91.
Dispõe o art. 64 da Lei nº 8.245/91, in verbis:
Têm-se, que a decisão liminar, ainda pende julgamento de recurso, inclusive a teor da própria informação lançada na petição de fls. 272/274, razão pelo que, em conformidade o que dispõe §2º, do art. 64, do CPC, a liberação dos valores contantes à fl. 118, não cabem, neste momento, a liberação, pelo que, indefiro, por ora, a expedição do alvará pretendido.
23 - 0011970-69.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: FABIO CABRAL
24 - 0017176-98.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: DEVIDSON PACHECO LOPES
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar da petição de fls. 91/96.
25 - 0014259-24.2007.8.08.0012 (012.07.014259-6) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerido: DEOLINDO DORVAL ZANELATO
do desarquivamento dos autos, devendo requerer o quê de direito, juntar o instrumento procuratório, caso ainda não tenha feito, no prazo de 05 dias, findos os quais, não havendo requerimento os autos retornarão ao arquivo.
26 - 0006149-46.2001.8.08.0012 (012.03.006149-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: VALTAIR ESTEVAO LOPES
Requerido: ALTAIR BERNARDO
Advogado(a): 002488/ES - EVERALDO CUCCO
Considerando que este Juízo recebeu notificação de realização de leilão público em relação ao veículo placa MPR6780, que se encontra no pátio do DETRAN/ES, bem como que, até o momento, não foi efetivada a penhora de tal veículo, vez que não localizado e, considerando, ainda, a existência de alienação fiduciária, restrição judicial da Vara de Execução Fiscal (docs. anexos), bem como de possíveis débitos do DETRAN/ES, em relação ao citado veículo, INTIMEM-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do interesse na manutenção da restição judicial do veículo placa MPR6780, sob pena de seu silêncio ser entendido como desinteresse na penhora e, assim, ser procedida a baixa da restrição judicial do veículo placa MPR6780, para fins de realização do mencionado leilão pelo DETRAN/ES.
27 - 0021772-62.2015.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: VITORIA NEVES SCHAEFFER
Requerido: CLETO FERREIRA e outros
para que apresente 03 (três) contrafés, bem como 03 (três) plantas do imóvel que visa usucapir e 03 (três) certidões do CRGI, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.
28 - 0020735-10.2009.8.08.0012 (012.09.020735-3) - Cumprimento de sentença
Executado: SL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o quê de direito, juntando o instrumento procuratório, caso ainda não tenha feito, no prazo de 05 dias, findos os quais, não havendo requerimento os autos retornarão ao arquivo.
29 - 0030127-03.2011.8.08.0012 (048.11.030127-1) - Procedimento Comum
Requerente: EDSON MARCIO FRANCISCO
DRA PATRICIA FREYER - OAB/ES Nº 22.233
Interposto pelo requerente recurso de apelação (137/160), à fl. 169, consta pedido de desistência em razão do manejo de referido recurso.
Assim, considerando a legalidade do pedido suprarreferido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RAZÃO DA APELAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS ÀS FLS. 137/160.
INTIME-SE, ainda, A PARTE AUTORA para que da petição de fl. 163 e documentos às fls. 164/166 (comprovantes de depósitos judiciais), se manifeste, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo manifestação pela autora, arquivem-se.
30 - 0009388-43.2010.8.08.0012 (012.10.009388-4) - Cumprimento de sentença
Executado: KEZIA WOTKOSKI ELER
Requerido: KEZIA WOTKOSKI ELER
Considerando que este Juízo recebeu notificação de realização de leilão público em relação ao veículo placa JOB3405, que se encontra no pátio do DETRAN/ES, bem como que, até o momento, não restou efetivada apenhora pela não localização do veículo, bem como que deverá haver débitos junto ao DETRAN, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do interesse na penhora de tal veículo, sob pena de seu silêncio ser entendido como desinteresse na penhora e, assim, ser procedida a baixa da restrição judicial no veículo placa JOB3405, para fins de realização do leilão no DETRAN/ES.
31 - 0007121-45.2003.8.08.0012 (012.03.007121-6) - Cumprimento de sentença
Executado: SEVERINO JOSE DOS SANTOS
Indefiro o pedido de folha 321, face o teor da certidões de folhas 287 e 291.
Considerando que este Juízo recebeu notificação de realização de leilão público em relação ao veículo placa MTO 6935, que se encontra no pátio do DETRAN/ES, bem como que, até o momento, não foi possível a realização da penhora do veículo placa MTO6935, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do interesse na penhora de tal veículo, considerando que este deve possuir débitos junto ao DETRAN, sob pena de seu silêncio ser entendido como desinteresse na penhora e, assim, ser procedida a baixa da restrição judicial no veículo placa MTO6935, para fins de realização do leilão.
32 - 0008349-79.2008.8.08.0012 (012.08.008349-1) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerido: MILENIUN SOLUÇÕES LOG. E TRANSP. LTDA
Advogado(a): 13413/ES - THYAGO MEDICI ALVARENGA
33 - 0007796-17.2017.8.08.0012 - Embargos à Execução
DR. ANGELO NUNES SINDONA - OAB/SP Nº 330.655 - DRA NAYARA GONÇALVES FAUSTO - OAB/ES Nº 27.363
para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição.
34 - 0014034-52.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ELIA CARVALHO DOS SANTOS
para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 32, bem como para, no prazo legal, proceder a quitação da guia de custas nº 170167551.
35 - 0000234-59.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Considerando que este Juízo recebeu notificação de realização de leilão público em relação ao veículo placa MOY0015, que se encontra no pátio do DETRAN/ES, bem como que, até o momento, não há, nos autos, requerimento de penhora do citado veículo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do interesse na penhora de tal veículo, sob pena de seu silêncio ser entendido como desinteresse na penhora e, assim, ser procedida a baixa da restrição judicial no veículo placa MOY0015, para fins de realização do leilão no DETRAN/ES.
36 - 0013063-67.2017.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA EDUARDA MIRANDA MENEZES
Advogado(a): 18835/ES - ELIANA JAQUES SOARES SARNAGLIA
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art.321, Parágrafo Único, CPC), devendo para tanto:
1- colacionar aos autos a pertinente juntada da certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário, bem como declarações de anuência firmadas pelos demais filhos do de cujus, onde afirmam o direito de renuncia.
37 - 0005933-26.2017.8.08.0012 - Interdição
Requerente: ELIETE GONCALVES VIEIRA VIANA
Requerido: MINERVINO ANTONIO VIEIRA
Os documentos acostados às fls. 36/40, não dão conta de que o requerido não possui condições de reger, por si só, os atos da vida civil.
Nesta esteira, reitere-se a intimação de fl. 31, sob pena de extinção desta ação, para que o autor proceda com a juntada aos autos de documentos que constem informações precisas sobre a enfermidade que acomete MINERVINO ANTÔNIO VIEIRA, documento este que, inclusive, deverá fazer referência se o mesmo possui, ou não, condições de reger, por si só, os atos da vida civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se, ainda, a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art.321, Parágrafo Único, CPC), devendo para tanto: 1- colacionar aos autos o atestado de bons antecedentes e de saúde física e mental, emitidos em seu nome, bem como declarações de anuência firmadas pelos demais filhos do interditando, concordando com a nomeação da requerente como curadora do interditado; 2- apresentar laudo médico conclusivo contendo o CID, nome da patologia, informações sobre a enfermidade, se a mesma é irreversível ou não, e se a interditada tem ou não condições de reger, por si só, os atos da vida civil.
38 - 0001441-25.2016.8.08.0012 - Interdição
Requerente: SORAYA DOS SANTOS BRAZ
Requerido: ALESSANDRA DOS SANTOS BRAZ
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Inexistente honorários advocatícios de sucumbência.
Condeno a parte autora nas custas processuais. No entanto, considerando o deferimento da assistência judiciária gratuita à autora (fl. 37), suspendo a exigibilidade da cobrança de tais verbas, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, pelo prazo e forma de Lei.
39 - 0003555-73.2012.8.08.0012 (012.12.003555-0) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: TUCURUI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros
Advogado(a): 8454/ES - SEBASTIAO ARONE COLOMBO
Executado: TUCURUI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade arguida às folhas 306/318.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios eis que a sucumbência, por força da exceção de pré-executividade, pressupõe extinção total ou parcial da execução, não incindindo quando há prosseguimento da execução (REsp 806.362/PR, Primeira Turma, Rel. Ministro Luiz Fux, DJe de 6.10.2008).
40 - 0012012-94.2012.8.08.0012 (012.12.012012-1) - Procedimento Comum
Requerente: LAURA LICHTENHELD REINHOLZ
Requerido: BV FINANCEIRA SA - CFI
DR. MOISÉS BATISTA DE SOUZA - OAB/ES 16.475-A
A requerida, por meio da petição de fl. 207, requer o desarquivamento do feito e a expedição de alvará judicial em seu favor.
Contudo, constata-se que o alvará pretendido na petição suprarreferida, já foi expedido (documento de fl. 196), tendo sido regularmente entregue à requerida, por sua advogada, conforme devidamente certificado à fl. 197.
Assim, não há o que se falar em pertinência do pedido de expedição de alvará constante à fl. 207, pelo que, INDEFIRO.
41 - 0001914-74.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: TATIANI LEAL DOARES DE MENEZES e outros
Requerente: TATIANI LEAL DOARES DE MENEZES
Defiro a AJG postulada pelos autores, face os documentos de fls. 91 e 92.
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/11/2017 ÀS 16:30 HORAS.
42 - 0129218-66.2011.8.08.0012 (012.11.129218-6) - Procedimento Sumário
Requerente: OZIEL FERREIRA SILVESTRE
Requerido: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAUT DO BRASIL
DRA PATRICIA FREYER - OAB/ES 22.233
Assim, HOMOLOGO a renúncia aos direitos que se fundam a presente ação, pedido este, expressamente feito pela parte autora à fl. 171, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Via de consequência JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, “c”, do CPC.
Assim sendo, REVOGO a liminar concedida às fls. 39/42, determinando seja expedido alvará para levantamento pela parte autora da integralidade dos valores existentes na conta judicial de nº2766056 – Banco Banestes, conta esta vinculada ao presente processo.
Considerando o que dispõe o art. 85 e art. 90, caput, ambos do CPC, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbências, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, atribuição esta que faço observando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para o desempenho de tal. Contudo, verifico que é a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (fl. 42), pelo que, SUSPENDO a exibilidade na cobrança de tais verbas, na forma e prazo de Lei (art. 98, §3º, do CPC).
43 - 0019512-12.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE PIMENTEL CECCON
Trata-se de ação revisional de contrato com pedido liminar proposta por FELIPE PIMENTEL CECCON em face de BV FINANCEIRA S A, todos regularmente qualificados na inicial.
A inicial e documentos constam às fls. 02/49.
AJG deferida à parte autora à fl. 52.
A parte requerida foi devidamente citada e apresentou contestação com documentos (fl. 57/116).
A parte autora apresentou réplica à fl. 121/144.
Contudo, constato que restou juntado à fl. 151/153, cópia de acordo celebrado entre as partes.
Verifico que as partes realizaram acordo com o intuito de resolverem o objeto da presente ação.
Não há vício capaz de elidir a vontade das partes, devendo, pois haver prevalência do interesse destas que, por meio de acordo, seja finalizado o presente processo.
Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes colacionado aos autos à fl. 151/153, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Via de consequência JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC/2015.
Considerando que não foram estabelecidos no acordo sobre honorários e custas, aplico o disposto no art. 90, §2º e 3º, do CPC/2015, cada parte arcará com os honorários do advogado que constituiu, e dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.
44 - 0017957-23.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELINO GIRO NETO e outros
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORACAO INOVA LTDA ME e outros
Requerente: MARCELINO GIRO NETO
Considerando a não citação/intimação dos requeridos para audiencia designada, bem como a informação de novos endereços às folha 69 e a proximidade da data da audiência, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/2017 ÀS 17 HORAS.
INTIMEM-SE OS REQUERENTES na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015: § 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.Considerando que a parte autora já manifestou interesse na realização da audiência, não se aplica ao caso em tela o disposto no artigo 334, §5º do CPC/2015, incidindo, no caso de não comparecimento, a hipótese do disposto no art. 334 § 8º, CPC/2015;
45 - 0018560-33.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON GOGGE DA SILVA
Advogado(a): 16179/ES - FLAVIO DE ASSIS NICCHIO
Trata-se de ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos c/c pedido de tutela antecipada movida por EDSON GOGGE DA SILVA em face de ECO 101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, todos regularmente qualificados na inicial.
A parte autora, à fl. 63, requer a desistência da presente ação.
Como cediço, a desistência da ação é uma faculdade do autor, que dependendo do momento processual, fica condicionada a anuência da parte requerida, hipótese esta dispensada nos presentes autos, posto que o pedido foi aventado pela parte autora, antes mesmo da formação processual pelo ato citatório.
Ante o exposto a HOMOLOGO o pedido de desistência constante destes autos e, via de consequência, JULGO EXTINGO o feito, não resolvendo mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno o requerente nas custas processuais remanescentes, se houver. Entretanto, suspendo a exibilidade da cobrança, em conformidade com o artigo 98 do CPC, uma vez estar o autor amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl.55)
46 - 0012265-48.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerido: JOSANE SOUZA DAS NEVES
Trata-se de ação de rescisão de contrato particular de promessa de compra e venda de bem imóvel c/ pedido de reintegração de posse c/c pedido de constituição em mora do devedor proposta por CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de JOSANE SOUZA DAS NEVES, todos regularmente qualificados na inicial.
Constato que restou entabulado acordo celebrado entre as partes em audiência, conforme e termo à fl. 173.
Intimada a parte autora, manifestou que houve a quitação do acordo entabulado, fls. 176/177.
Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes colacionado aos autos à fl. 173, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Honorários na forma acordada, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, por força do §3º, do art. 90, do CPC/2015.
47 - 0020532-04.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ESTHER HAPUQUE DA SILVA
Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais proposta por ESTHER HAPUQUE DA SILVA em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA, todos regularmente qualificados na inicial.
Constato que restou juntado às fls. 230/232, acordo celebrado entre as partes.
Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes colacionado aos autos às fls. 230/232, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
48 - 0021986-53.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SARA DISTENHREF STORCH
Requerido: LH TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME
Constato que restou entabulado acordo celebrado entre as partes em audiência, conforme e termo à fl. 38/39.
Petição, à fl. 42, as partes requereram a homologação do acordo entabulado.
Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes colacionado aos autos às fls. 38/39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
49 - 0011320-13.2003.8.08.0012 (012.03.011320-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA
Executado: EURICO FERRAZ e outros
Advogado(a): 005805/ES - EDUARDO BELLIDO BARRETO
Executado: EURICO FERRAZ
Executado: ZELY SELMA MEIRA FERRAZ
Advogado(a): 11943/ES - RENATA MONTEIRO TOSTA
Considerando que os requeridos não satisfizeram a obrigação imposta na sentença e no prazo determinado, tendo, inclusive, promovida a venda do imóvel para terceiro, necessário a conversão da presente demanda em indenização.
Desse modo, converto o presente Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer em PERDAS E DANOS, conforme requerido pelo requerente às folhas 290/298.
Via de consequência, proceder-se-á a liquidação do julgado e, após, observar-se-á o procedimento de execução por quantia certa, conforme disposto no Parágrafo único do artigo 816 do CPC.
A parte requerente, também, postula, às folhas 290/298 pela execução da multa imposta pelo descumprimento da obrigação e, sendo esta líquida, deverá promover a execução em autos apartados (§1º, do artigo 509, do CPC).
Isso posto, e sendo a hipótese dos autos de liquidação por arbitramento, INTIMEM-SE as partes apresentarem documentos de avaliação do imóvel em questão (uma área de 800m², que faz divisa com a Rua Paraguai, conforme planta de folha 18), para fins indenizatório, no prazo de 30 (trinta) dias.
50 - 0012098-60.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EULEUDEIR DA SILVA COSTA
Requerido: HOSPITAL SAO FRANCISCO
para, no prazo de 15 dias, se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.