Source: http://www.paulobento.rs.gov.br/site/municipio/page?pagename=leis
Timestamp: 2020-02-28 02:51:32+00:00
Document Index: 131755460

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 10', 'artigo 113', 'ARTIGO 165', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 137']

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Você está em: Home Municipio Lei Organica
Espécie Demonstrativo Lei Municipal Decreto Resolução Lei Orgânica
Ato: 2610/2019
Data Sanção: 18-10-19
Data Publicação: 18-10-19
Espécie: Decreto
Ato: 1704
Data Sanção: 29-09-17
Data Publicação: 29-09-17
Espécie: Lei Municipal
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II,
ESTABELECIDO PELA LEI Nº 076/2001
Ato: 071
Data Sanção: 17-12-01
Data Publicação: 17-12-01
Ato: Demostrativos
Espécie: Demonstrativo
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Demostrativo de Despesa de Pessoal e Demostrativo Simplificado de Relatório de Gestão Fiscal.
Ato: Tabela 18
Data Sanção: 30-11-16
Data Publicação: 30-11-16
5º Bimestre de 2016
Ato: 682
Data Sanção: 10-07-07
Data Publicação: 10-07-07
Dispõe sobre as Diretrizes Urbanas do Município de Paulo Bento e dá outras providências.
Ato: 760
Data Sanção: 27-12-07
Data Publicação: 27-12-07
Revoga o Parágrafo Único do art. 16 da Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Paulo Bento.
Ato: 789
Data Sanção: 17-04-08
Data Publicação: 17-04-08
Altera o art. 16 da Lei Municipal nº 682/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Urbanas do Município de Paulo Bento.
Ato: 2285/2016
DISCIPLINA O TURNO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 18
Ato: Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Data Sanção: 15-07-16
Data Publicação: 15-07-16
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º Bimestre do ano de 2016, encontra-se afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Paulo Bento, na Avenida Irmãs Consolata , 189, no horario das 07:45 às 17:15 horas, a contar do dia 15 de julho de 2016, bem como disponibilizado no site www.paulobento.rs.gov.br.
Ato: Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal do 1° Semestre do ano de 2.016 encontra-se afixado no Mural da Prefeitura Municipal de Paulo Bento, na Avenida Irmãs Consolata 189 das 07h45min às 17h15min, a contar do dia 15 de julho de 2.016, bem como disponibilizados no site “www.paulobento.rs.gov.br”.
Ato: DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Demonstrativo da Despesa com Pessoal do 1º Semestre do ano de 2.016, encontra-se afixado no Mural da Prefeitura Municipal de Paulo Bento, na Avenida Irmãs Consolata, 189 das 07h45min às 17h15min, a contar do dia 15 de Julho de 2.016, bem como disponibilizados no site www.paulobento.rs.gov.br.
Ato: Demonstrativo Simplificado
Data Sanção: 30-05-16
Data Publicação: 30-05-16
2º Bimestre de 2016
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Poder Executivo Municipal de Paulo Bento - RS, Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, 1º Bimestre de 2016
Ato: 86/2016
Portaria nº. 086/2016 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para a fiscalzação e acompanhamento do Processo Seletivo Emergencial para provimento do cargo de Cirurgião Dentista a ser instuído através do Edital nº. 02/2016 da Admisnitração Municipal e dá outras providências.
Ato: 2219/2016
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 02
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL,
Ato: 2195
CESSA O TURNO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO/RS.
Ato: 2191/2015
Data Sanção: 18-12-15
Data Publicação: 18-12-15
Declara Ponto Facultativo e Expediente Interno nas repartições públicas do Poder Executivo.
Data Sanção: 25-11-15
Data Publicação: 25-11-15
Demonstrtivo Simplficado da Execução Orçamentária do 5° Trimestre de 2015.
Ato: 415/2005
Data Sanção: 30-04-05
Data Publicação: 30-04-05
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 192/2002 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 234/2003
Data Sanção: 29-04-03
Data Publicação: 29-04-03
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 226/2003
Data Sanção: 22-04-03
Data Publicação: 22-04-03
INSTITUI TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 117/2002
Data Sanção: 15-05-02
Data Publicação: 15-05-02
ESTABELECE SANÇÕES A PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS, QUE DESPEJAREM LIXO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 108/2002
Data Sanção: 11-04-02
Data Publicação: 11-04-02
ADOTA O GENTÍLICO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ato: 1531/2015
Data Sanção: 12-05-15
Data Publicação: 12-05-15
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR O CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1530/2015
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO, DESCONSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃOTRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1488/2014
Data Sanção: 18-12-14
Data Publicação: 18-12-14
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1472/2014
Data Sanção: 11-11-14
Data Publicação: 11-11-14
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FAMILIAR CAPRICHANDO A MORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1440/2014
Data Sanção: 26-08-14
Data Publicação: 26-08-14
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE ÁREA RURAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1433/2014
Data Sanção: 29-07-14
Data Publicação: 29-07-14
Ato: 1431/2014
Data Sanção: 15-07-14
Data Publicação: 15-07-14
ESTABELECE NORMAS SOBRE SEGURANÇA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO DE INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1375/2013
Data Sanção: 13-12-13
Data Publicação: 13-12-13
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1359/2013
INSTITUI AS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL EM SAÚDE (VISA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1287/2013
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 960/2009, QUE ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1275/2013
Data Sanção: 13-02-13
Data Publicação: 13-02-13
Ato: 1017
Data Sanção: 30-12-09
Data Publicação: 30-12-09
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 192, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 960/2009
Data Sanção: 29-07-09
Data Publicação: 29-07-09
ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 015/2001
Data Sanção: 27-12-01
Data Publicação: 27-12-01
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Bento
Ato: Lei Orgânica do Município
Espécie: Lei Orgânica
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PAULO BENTO
A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande Do Sul, reunidos em assembléia, no uso das prerrogativas conferidas pela constituição Federal, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante da Federação Brasileira, invocando a proteção de Deus promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal.
Ato: 789/2008
Ato: 773/2008
Data Sanção: 27-02-08
Data Publicação: 27-02-08
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Paulo Bento, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
Ato: 770/2008
Data Sanção: 21-01-08
Data Publicação: 21-01-08
Dá nova redação ao artigo 113 do Código Tributário do Município, instituído pela Lei Municipal nº 076/2001.
Ato: 760/2007
Ato: 701/2007
Data Sanção: 15-08-07
Data Publicação: 15-08-07
Altera o Anexo III – Taxa de Coleta de Lixo do Código Tributário Municipal.
Ato: 682/2007
Ato: 655/2007
Data Sanção: 25-04-07
Data Publicação: 25-04-07
Ato: 462/2005
Data Sanção: 23-08-05
Data Publicação: 23-08-05
Altera os artigos 75, 234 e 235 da Lei Municipal nº 025/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Municipais).
Ato: 431/2005
Data Sanção: 25-05-05
Data Publicação: 25-05-05
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 426/2005
Data Sanção: 11-05-05
Data Publicação: 11-05-05
MODIFICA O ARTIGO 165 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 076/2001) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 107/2002
ALTERA A COR DA BANDEIRA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1560/2015
Data Sanção: 29-09-15
Data Publicação: 29-09-15
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1557/2015
Data Sanção: 15-09-15
Data Publicação: 15-09-15
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1556/2015
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
Ato: 1549/2015
INCLUI NOVAS AÇÕES NO PPA – PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1538/2015
Data Sanção: 09-06-15
Data Publicação: 09-06-15
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1407/2014
Data Sanção: 15-04-14
Data Publicação: 15-04-14
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1393/2014
Data Sanção: 11-02-14
Data Publicação: 11-02-14
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1376/2013
INSTITUI NOVAS DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1369/2013
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1333/2013
Data Sanção: 13-08-13
Data Publicação: 13-08-13
REAJUSTA OS VALORES DO ANEXO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1291/2013
Data Sanção: 23-04-13
Data Publicação: 23-04-13
ALTERA O PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1284/2013
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1223/2012
Data Sanção: 09-04-12
Data Publicação: 09-04-12
Ato: 1149/2011
Data Sanção: 13-05-11
Data Publicação: 13-05-11
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO – RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1086/2010
Data Sanção: 26-08-10
Data Publicação: 26-08-10
Ato: 1084/2010
Data Sanção: 19-08-10
Data Publicação: 19-08-10
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL N° 682, DE 10 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1075/2010
Data Sanção: 30-06-10
Data Publicação: 30-06-10
ALTERA REDAÇÃO DO TÍTULO DA SEÇÃO II E DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N° 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1068/2010
Data Sanção: 16-06-10
Data Publicação: 16-06-10
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 1.014/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ato: 1014/2009
Data Sanção: 24-12-09
Data Publicação: 24-12-09
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, CRIA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1010/2009
Data Sanção: 17-12-09
Data Publicação: 17-12-09
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 1009/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 937/2009
Data Sanção: 28-05-09
Data Publicação: 28-05-09
Ato: 935/2009
Ato: 893/2009
Data Sanção: 17-02-09
Data Publicação: 17-02-09
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 137 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 076/2001), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 076/2001
Data Sanção: 30-11-01
Data Publicação: 30-11-00
Ato: 053/2001
Data Sanção: 26-09-01
Data Publicação: 26-09-01
Cria o Conselho Municipal de assistência Social e institui o Fundo Municipal, de Assistência social e dá outras providências.
Ato: 052/2001
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 046/2001
Data Sanção: 30-08-01
Data Publicação: 30-08-01
INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato: 038/2001
Data Sanção: 15-08-01
Data Publicação: 15-08-01
Cria o Brasão do Município de Paulo Bento e da outras providências.
Ato: 025/2001
Data Sanção: 10-05-01
Data Publicação: 10-05-01
Ato: 024/2001
Ato: 014/2001
Data Sanção: 14-03-01
Data Publicação: 14-03-01
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura (FUNDAG) e da outras providências.
Ato: 006/2001
Data Sanção: 22-02-01
Data Publicação: 22-02-01
Ato: Decreto 2174
Data Sanção: 08-10-15
Data Publicação: 08-10-15
INSTITUI TURNO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO/RS.
Ato: 1554/2015
REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO/RS.