Source: http://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/c758d392-9961-47e7-a28a-1c29e35be12c/language-pt
Timestamp: 2017-05-26 18:12:19+00:00
Document Index: 123201859

Matched Legal Cases: ['artigo 119', 'artigo 141', 'artigo 119', 'artigo 141', 'artigo 119', 'artigo 141', 'artigo 119', 'artigo 141']

TITJUR$#Schönheit e Becker$#Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2003. # Hilde Schönheit contra Stadt Frankfurt am Main (C-4/02) e Silvia Becker contra Land Hessen (C-5/02). # Pedidos de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Frankfurt am Main - Alemanha. # Política social - Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos - Igualdade de remuneração - Aplicação do artigo 119.º do Tratado CE (os artigos 117.º a 120.º do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.º CE a 143.º CE) e do artigo 141.º, n.os 1 e 2, CE, bem como da Directiva 86/378/CEE ou da Directiva 79/7/CEE - Conceito de remuneração - Regime de aposentação dos funcionários - Cálculo da pensão de velhice dos funcionários a tempo parcial - Desigualdade de tratamento relativamente aos trabalhadores a tempo inteiro - Discriminação indirecta baseada no sexo - Condições de eventual justificação por razões objectivas alheias a qualquer discriminação baseada no sexo - Protocolo relativo ao artigo 119.º do Tratado CE (actual Protocolo relativo ao artigo 141.º CE) - Efeito no tempo. # Processos apensos C-4/02 e C-5/02. - EU Law and Publications
TITJURSchönheit e BeckerAcórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2003. # Hilde Schönheit contra Stadt Frankfurt am Main (C-4/02) e Silvia Becker contra Land Hessen (C-5/02). # Pedidos de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Frankfurt am Main - Alemanha. # Política social - Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos - Igualdade de remuneração - Aplicação do artigo 119.º do Tratado CE (os artigos 117.º a 120.º do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.º CE a 143.º CE) e do artigo 141.º, n.os 1 e 2, CE, bem como da Directiva 86/378/CEE ou da Directiva 79/7/CEE - Conceito de remuneração - Regime de aposentação dos funcionários - Cálculo da pensão de velhice dos funcionários a tempo parcial - Desigualdade de tratamento relativamente aos trabalhadores a tempo inteiro - Discriminação indirecta baseada no sexo - Condições de eventual justificação por razões objectivas alheias a qualquer discriminação baseada no sexo - Protocolo relativo ao artigo 119.º do Tratado CE (actual Protocolo relativo ao artigo 141.º CE) - Efeito no tempo. # Processos apensos C-4/02 e C-5/02.
: 62002CJ0004
: ECLI:EU:C:2003:583
Conclusões do advogado-geral Geelhoed apresentadas em 22 de Maio de 2003. Hilde Schönheit contra Stadt Frankfurt am Main (C-4/02) e Silvia Becker contra Land Hessen (C-5/02). Pedidos de decisão...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2003 nos processos apensos C-4/02 e C-5/02 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Verwaltungsgericht Frankfurt am Main)...
C 304/6 PT 13.12.2003Jornal Oficial da União Europeia
(Quinta Secção)
de 23 de Outubr...
Publicado em: 2003-12-13
discriminação sexual, igualdade de tratamento, interpretação do direito, política social europeia, seguro de velhice
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Publicado em: 2004-05-27