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Timestamp: 2019-11-17 15:51:24+00:00
Document Index: 143050682

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 28', 'artigo 22', 'artigo 24', 'artigo 30', 'artigo 10']

OE201907/0412
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As funções a exercer são as correspondentes à categoria de professor adjunto, como tal definidas no art.º 2º-A e art.º 3º nº 4, ambos do ECPDESP
Psicologia - Intervenção Socioeducativa em Saúde
Ciências da Educação Formação de Professores Formação de Professores Outros
Exerça ou tenha exercido, no Instituto Politécnico de Viseu, funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, como tal reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 25 de março se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, integrado na carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e previsto no Mapa de Pessoal docente do IPV, para 2019, na categoria de professor adjunto da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na área científica de Psicologia- Intervenção Socioeducativa em Saúde.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Estatuto da Carreira Docente do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) aprovado pelo Decreto-Lei nº 185/81 de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 69/88, de 3 de março, 207/2009 de 31 de agosto e pela Lei nº 7/2010 de 13 de maio; Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), aprovado pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
3. Local de Trabalho: Escola Superior de Educação de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente do IPV para 2019, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5. Descrição sumária das funções: As funções a exercer são as correspondentes à categoria de professor adjunto, como tal definidas no art.º 2º-A e art.º 3º nº 4, ambos do ECPDESP.
7. Habilitações exigidas: Nos termos do art.º 17º do ECPDESP, podem candidatar-se ao presente concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área, ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
8. Posição remuneratória: a posição remuneratória é a prevista para a categoria, no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico – Decreto-Lei nº 408/89 de 18 de novembro, alterado pelos Decretos-Lei nº 76/96 de 18 de junho e 124/99 de 20 de abril
9.1. Exerça ou tenha exercido, no Instituto Politécnico de Viseu, funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, como tal reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do número 7 do presente aviso.
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do IPV; em www.ipv.pt
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do IPV, podendo ser enviadas por via eletrónica para o endereço de email ipv@sc.ipv.pt até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado a Instituto Politécnico de Viseu, Avenida Coronel José Maria vale de Andrade, Campus Politécnico de Viseu, 3504-510 Viseu, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório os seguintes campos: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número e validade do cartão do cidadão, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado, organizado de acordo com os critérios de seleção e seriação e o sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 11.2;
d) Documentos comprovativos dos factos indicados no currículo;
10.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, o incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nos números anteriores determinam a exclusão dos candidatos.
10.6. A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
11. Métodos de seleção: avaliação curricular
Os critérios de seleção e seriação, e respetivos pontos associados constam na grelha em anexo.
Classificação final (CF):
A classificação final será expressa de 0 a 100 valores, com arredondamento às décimas, que resultará da aplicação da seguinte fórmula em que:
AC - Avaliação Curricular.
Consideram-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos e não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final Inferior àquela pontuação. No caso de a classificação final de todos os candidatos a concurso ser inferior a 50 pontos, poderá o júri rever a pontuação mínima de aprovação de mérito absoluto.
11.1. O método de seleção é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho científico, a capacidade pedagógica e o desempenho noutras atividades relevantes para a missão do Instituto Politécnico de Viseu.
11.2 Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes critérios, de acordo com as exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso:
11.2.1 Componente científica: toda a atividade científica relevante para a área exercida na Escola Superior de Educação do IPV;
11.2.2 Componente pedagógica: toda a atividade pedagógica relevante para a área exercida na Escola Superior de Educação do IPV;
11.2.3 Outras atividades: toda a atividade de participação administrativa e técnica no âmbito do ensino superior, considerada na componente organizacional do regulamento de Avaliação de Desempenho do pessoal Docente do Instituto Politécnico de Viseu;
11.3 Aos critérios enunciados no número anterior são atribuídos os seguintes fatores de ponderação:
11.3.1 Componente científica: 40 %;
11.3.2 Componente pedagógica: 50 %;
11.3.3 Outras atividades: 10 %.
12. Parâmetros de avaliação e pontuação:
12.1 Na aplicação dos critérios referidos no artigo anterior são avaliados os seguintes parâmetros:
Componente científica	Pontuação atribuída por atividade
40 pontos máximo
Publicações	1.	Participação em evento científico nacional com comunicação em poster – 0,25
2.	Participação em evento científico nacional com comunicação oral – 0,5
3.	Participação em evento científico internacional com comunicação em poster – 0,5
4.	Participação em evento científico internacional com comunicação oral – 0,75
5.	Publicação de resumos em revistas com fator de impacto – 0,75
6.	Publicação de artigos em revista nacional de circulação nacional, Atas de Congresso nacional, autor de capítulo em obra nacional ou relatório científico para instituição nacional. – 1,0
7.	Publicação de artigos em revista de circulação internacional, Atas de Congressos internacionais, autor de capítulo em obra internacional ou relatório científico para instituição internacional. – 1,5
8.	Editor ou coeditor de obra multiautor – 2,0
9.	Autor ou coautor de obra completa ou tradução de livros. 2,5
Projetos	1.	Responsável geral de projeto de I&D internacional. – 2,0
2.	Responsável local de projeto de I&D internacional. – 1,5
3.	Responsável geral de projeto de I&D nacional (e.g. FCT). – 2,0
4.	Responsável local de projeto de I&D nacional (e.g. FCT) - 1,5
5.	Participante em projeto de I&D nacional ou internacional - 1,0
6.	Membro de uma unidade de I&D abrangida pelo programa de financiamento plurianual da FCT classificada com ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’ – 0,5
7.	Membro de uma unidade de I&D abrangida pelo programa de financiamento plurianual da FCT classificada com ‘Bom’ – 0,25
Orientação de alunos	1.	Doutoramento - 3
2.	Mestrado - 1
3.	Licenciatura – 0,5
Atividades de avaliação	1.	Membro de júri de concurso/ académico – 0,75
2.	Membro de júri de prova de doutoramento (excluindo orientador e coorientadores) - 0,75
3.	Membro de júri de prova de mestrado (excluindo orientador e coorientadores) -0,5
4.	Membro de júri de prova de licenciatura (excluindo orientador e coorientadores) - 0,25
5.	Avaliador de programa de I&DT internacional – 0,5
6.	Avaliador de programa de I&DT nacional – 0,25
7.	Membro editorial board de revista internacional listada no ISI – 1
8.	Membro da organização ou comissão científica de conferências/congressos/workshops internacionais – 1
9.	Membro editorial board revista nacional ou internacional não listada no ISI - 0,5
10.	Membro da organização ou comissão científica de conferências/congressos/workshops nacionais – 0,5
Atualização científica	1.	Curso de Doutoramento – 6
2.	Curso de Mestrado – 3
3.	Pós-graduações -2
4.	Doutoramento para além do considerado em 1/pós doutoramento (em curso – 2 e concluído – 5)
Componente pedagógica	50 pontos máximo
Unidades curriculares (UC) lecionadas	1.	Nº de Uc na área – 5 por Uc
Resultados da avaliação dos alunos na última avaliação	1.	Pontuação atribuída às Uc – valor arredondado às décimas por cada Uc considerada no critério anterior
2.	Pontuação atribuída nas relações interpessoais – valor arredondado às décimas por cada Uc considerada no critério anterior
Outras atividades (componente organizacional do Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Viseu)	Pontuação atribuída por atividade
1.	Prestação de serviços ao exterior
•	Responsável pela prestação de serviço – 1 por cada prestação
•	Outro participante – 0,5 por cada prestação
2.	Dinamização de seminários, cursos e palestras
•	< 4 horas – 0,5
•	4-<20 horas - 1
•	=20 horas – 1,5
3.	Participação em órgãos de gestão
•	Presidente/diretor/coordenador de órgãos de gestão ou centros – 1,5
•	Membros de mesas de órgãos - 1
•	Outros membros de órgãos – 0,5
4.	Outras atividades relevantes (1 por participação)
•	Participação em júris de seleção/seriação
•	Participação em atividades administrativas reconhecidas pelo presidente da UO (Unidade Orgânica), Conselho técnico científico (CTC), Diretor de Departamento ou Coordenador de área disciplinar
•	Participação em comissões temporárias nomeadas pelos órgãos de gestão ou pelo IPV
•	Participação em outras atividades reconhecidas como relevantes pelo presidente da UO (Unidade Orgânica), Conselho técnico científico (CTC), Diretor de Departamento ou Coordenador de área disciplinar
•	Participação em programas de internacionalização (mobilidade, apoio à lecionação em língua estrangeira)
•	Participação na organização de eventos técnicos ou culturais
13. Júri do Concurso:
13.1. O júri do concurso, nos termos do artigo 22º do ECPDESP, tem a seguinte composição:
Presidente – João luís Monney Paiva, Professor Coordenador e Presidente do Instituto Politécnico de Viseu
- Emilia da Conceição Martins, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu; que substitui o Presidente nas suas ausências.
- Maria João dos Santos Amante Rodrigues Sebastião, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;
- José Pedro Cerdeira Coelho e Silva, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação de Coimbra;
- Isabel Maria Marques Alberto, Professora Auxiliar da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra;
- Célia dos Prazeres Ribeiro, Professora Auxiliar do centro Regional de Viseu da Universidade Católica;
-Maria de Fátima de Jesus Simões, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior;
-Esperança do Rosário Jales Ribeiro, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;
- Graça Maria dos Santos Batista Seco, Professora Coordenadora com Agregação da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria.
13.2. O júri pode deliberar quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.
13.3. As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.
13.4. Sempre que considere necessário, o júri solicita aos candidatos documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, nos termos e condições previstos na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º do ECPDESP
b) A obtenção de uma valoração inferior a 50 valores na avaliação curricular;
14. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços Centrais do IPV e na sua página eletrónica.
14.1. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
15. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
16. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto Politécnico de Viseu após aplicação dos métodos de seleção.