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Timestamp: 2020-07-02 14:49:54+00:00
Document Index: 95373504

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 382', 'ARTIGO 466', 'ARTIGO 448', 'ARTIGO 83', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 53', 'Artigo 53', 'ARTIGO 88']

6904 resultados para Sucessão provisória
...#Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001. § 1º Para efeito do disposto neste artigo, os ...sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação em adiantamento da ...
...O disposto no caput não se aplica:. I - à tutela provisória de urgência;. II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no ...sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao ...
...I- na liquidação de sociedade;. II- na sucessão por morte de sócio;. III- quando e como determinar a lei. ARTIGO 382. O ...III- ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença. ARTIGO 466-A. Condenado o devedor a emitir declaração de ...
Em vigor Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
...#Incluído pela Medida Provisória nº 496, de 2010. I - o imóvel objeto da transferência esteja ...sucessão trabalhista e não caracterizará rescisão contratual. § 2º Os ...
...8o da Lei na qual foi convertida a Medida Provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012;. #Redação dada pela Lei nº 12.815, ... de Seguridade Social - REFER, dos empregados transferidos, por sucessão trabalhista, na data da transferência do Sistema de Trens Urbanos de Belo ...
...#Redação dada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 2001. § 3º Na ausência do proprietário, do preposto ...§ 11. Os herdeiros ou legatários que adquirirem, por sucessão, a posse do imóvel não poderão fracioná-lo. #Incluído pela Lei nº ...
...#Inlcuído pela Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. TITULO II Das normas gerais de tutela do trabalho. ...ARTIGO 448-A. Caracterizada a sucessão" empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolida\xC3"...
... da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza ...#Incluído pela Medida Provisória nº 881, de 2019. SEÇÃO II Da Classificação dos Créditos. ARTIGO 83. ...
..., com processo de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, ... adquirir a propriedade loteada mediante atointervivos, ou por sucessão causa mortis, sucederá o transmitente em todos os seus direitos e ...
...1º). § 1º A partir da abertura da sucessão, as obrigações estabelecidas neste Decreto ficam a cargo do ...3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de 11 de março de 1999, art.1º, § 2º). Benefícios ...
..., desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão. ARTIGO 10. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há ...ARTIGO 53. #Artigo 53 revogado pela Medida provisoria No 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, publicada no Diario Oficial da ...
... prescrevendo, porém, após um ano contado do dia da abertura da sucessão, ressalvados os aspectos peculiares das cooperativas de eletrificação ...#Redação dada pela Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001. ARTIGO 88-A. A cooperativa poderá ...
...11, caput, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 72. § 3º Na hipótese a que ...sucessão aberta no exterior, o herdeiro ou o legatário residente no País poderá ...
... familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva ... Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato, observando o ...
...VII - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos ... Na hipótese de transformação, extinção, fusão ou sucessão dos tributos referidos nos incisos IV e V do art. 13, serão mantidas as ...
LEI ORDINÁRIA Nº 2437, DE 07 DE MARÇO DE 1955. da Nova Redação a Dispositivos do Codigo Civil.
... de passada em julgado a sentença, que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a definitiva e o ...
Em vigor Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... data de publicação da lei decorrente da conversão da Medida Provisória no 651, de 9 de julho de 2014, e ficam anistiados os valores decorrentes ...IV - sucessão causa mortis;. V - cessão de direitos;. VI - constituição de reservas ...
...h) esteja em liberdade provisória ou em cumprimento de pena no Brasil;. III - outras hipóteses definidas em ...$ - Ouro 10,00 400 - Atos notariais 450 - Sucessão 450.1 Lavratura de testamento público R$ - ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244900-18.2007.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA (PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.). 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. NATUREZA SALARIAL. A controvérsia não comporta maiores discussões, pois o acórdão regional está em sintonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, quanto à natureza jurídica do intervalo intrajornada,...
...2. SOLIDARIEDADE. SUCESSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. No que tange aos argumentos de que não houve ...
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...Provisória nº 808, de 2017) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho ...	Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta ...
...#(Vide Medida Provisória nº 2.183-56, de 24.8.2001). § 1o Para os efeitos da Reforma Agrária, o ...#(Regulamento). § 1° Em caso de sucessão causa mortis e nas partilhas judiciais ou amigáveis, não se poderão ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Sucessão de Empresas Estatais, No Caso de Sua Dissolução Ou Extinção e da Outras Providencias.
Acórdão Inteiro Teor nº AI-785/2005-105-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. ...
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