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Timestamp: 2019-11-22 16:28:26+00:00
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Comissão Europeia lança processo por infração contra Reino Unido por não ter designado candidato a comissário da UE
Criado em 15-11-2019
Enquanto Guardiã dos Tratados, a Comissão Europeia enviou hoje uma carta de notificação ao Reino Unido por ter violado as suas obrigações decorrentes do Tratado da União Europeia, ao não apresentar um candidato para o cargo de comissário da UE. As autoridades do Reino Unido têm de apresentar os seus pontos de vista até sexta-feira, 22 de novembro. Este curto prazo justifica-se pelo facto de a próxima Comissão ter de iniciar funções o mais rapidamente possível.
Na sequência da resposta do Reino Unido, de 13 de novembro, às duas cartas enviadas pela presidente eleita Ursula von der Leyen, recordando as obrigações do Reino Unido decorrentes do Tratado da UE — e da Decisão do Conselho Europeu, de 29 de outubro de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.º, n.º 3, do TUE(1) –, a Comissão analisou agora esta resposta e considera que o Reino Unido viola as suas obrigações decorrentes do Tratado da União Europeia.
Na sua carta, as autoridades do Reino Unido consideram que não estão em condições de propor um candidato ao cargo de comissário da UE atendendo ao facto de que se realizarão em breve eleições legislativas no país. A Comissão Europeia recorda que, em conformidade com a jurisprudência da UE (2), um Estado-Membro não pode invocar disposições vigentes na sua ordem jurídica nacional para justificar o incumprimento das obrigações decorrentes do direito da União.
Em conformidade com o artigo 258.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Reino Unido é convidado a apresentar as suas observações sobre a carta de notificação, o mais tardar até sexta-feira, 22 de novembro de 2019. Depois de examinar essas observações, ou se não forem apresentadas observações no prazo fixado, a Comissão pode, se necessário, formular um parecer fundamentado.
Decisão do Conselho Europeu, tomada com o acordo do Reino Unido, de 22 de março de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.º, n.º 3, do TUE.
(1) Ver, nomeadamente, o considerando 11: «Não se pode permitir que esta nova prorrogação comprometa o bom funcionamento da União e das suas instituições. Além disso, esta prorrogação terá por consequência que o Reino Unido continuará a ser um Estado‐ Membro até à nova data de saída, com plenos direitos e obrigações nos termos do artigo 50.º do TUE, incluindo a obrigação de sugerir um candidato para ser nomeado membro da Comissão.»
(2) Tribunal de Justiça da União Europeia, acórdão de 5 de fevereiro de 2015, Processo C-317/14, Comissão contra Bélgica, ponto 33.
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UE atribui 55 milhões de euros de ajuda humanitária ao Sudão
Criado em 12-11-2019
A Comissão Europeia mobiliza 55 milhões de euros para ajudar as pessoas vulneráveis atingidas pelas crises humanitárias no Sudão. Esta decisão vem na sequência da constatação da existência no Sudão de pelo menos 8 milhões de pessoas a necessitar de ajuda humanitária, das quais 6,3 milhões não têm alimentos suficientes para satisfazer as suas necessidades. Uma em cada seis crianças sofre de subnutrição grave.
O financiamento humanitário da UE vai contribui para dar resposta às necessidades mais críticas, através de: ajuda alimentar e nutricional para famílias vulneráveis, crianças com menos de cinco anos e mães grávidas ou lactantes; cuidados de saúde urgentes, nomeadamente para fazer face ao surto de cólera que afeta algumas partes do país; apoio aos refugiados; educação de crianças em zonas afetadas pelas crises.
Desde 2011, a UE atribuiu mais de 518 milhões de euros em assistência aos necessitados do Sudão. Toda a ajuda humanitária da UE no Sudão é prestada através de organizações humanitárias, como agências da ONU, ONG e organizações internacionais, e é objeto de um acompanhamento rigoroso.
Candidaturas ao Prémio Jan Amos Comenius
Candidaturas ao Prémio Jan Amos Comenius - data limite - 6 de fevereiro de 2020
O prémio (8.000 €) irá recompensar as escolas secundárias que utilizem formas inspiradoras para ajudar os seus alunos a aprender sobre a União Europeia.
O prémio dará reconhecimento e visibilidade a nível da UE ao trabalho relevante em cada Estado-Membro e destacará a importância de ensinar e aprender sobre a UE desde tenra idade.
O prémio apresentará os métodos de ensino inovadores que envolvam ativamente os alunos na aprendizagem da UE e ajudará a difundir essas práticas.
O convite publicado em 6 de novembro tem como público-alvo as escolas secundárias que:
• Ajudem os seus alunos, de forma inspiradora, a obter conhecimento e entendimento substanciais sobre a União Europeia: a sua história; os seus valores e os seus objetivos fundamentais; as suas ações e políticas; o funcionamento das suas instituições e os seus processos de tomada de decisão.
• Convidem os seus alunos a refletir criticamente sobre o passado, presente e futuro da Europa, bem como sobre os benefícios e desafios da União Europeia.
• Aumentem a motivação dos alunos para participar nos processos democráticos que moldam o futuro da União Europeia e o seu apego aos seus valores fundamentais.
Comissão Europeia na Web Summit 2019
A Comissão Europeia participa novamente na Web Summit que se realiza em Lisboa entre os dias 4 e 7 de novembro de 2019. A Comissão será representada pela Vice-Presidente Executiva indigitada, Margrethe Vestager, pela Vice-Presidente indigitada, Vera Jourová, pelo Comissário Europeu, Carlos Moedas, pelo Negociador-chefe com o Reino Unido nos termos do artigo 50.º, Michel Barnier, e pela Representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Colares Alves.
Esta participação da Comissão Europeia revela o seu esforço para valorizar o impacto da tecnologia e inovação no desenvolvimento de sociedades modernas mais inclusivas e justas. Conta ainda com um stand dedicado a oportunidades de investimento europeu, localizado no pavilhão n.º 4 da FIL, que prevê uma agenda de workshops diversos e um espaço para reuniões com técnicos da Comissão Europeia disponíveis para esclarecer empresas e empreendedores interessados.
Programas dos representantes da Comissão Europeia que participam na Web Summit e respetivas pessoas de contacto, por ordem de chegada:
Carlos Moedas, Comissário Europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação
Contacto para imprensa: Raquel Patrício Gomes – 933 323 636
20.00-22.00 – Jantar oficial de abertura a convite do Governo Português, Palácio Nacional da Ajuda
11.50-12.15 – Orador no painel “What they don’t teach you at business school”, Palco Startup University da Web Summit
15.30-16.30 – Cerimónia de assinatura do contrato com a FABER Ventures, na presença do Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Diretor do Gabinete do Banco Europeu de Investimento em Portugal, Kim Kreilgaard, Media Village da Web Summit
14.10-14.30 – Orador no painel “Can technology revitalise democracy?”, Palco Future Societies, Pavilhão 2 da Web Summit
Michel Barnier, Negociador-chefe da União com o Reino Unido nos termos do artigo 50.º
Contacto para imprensa: Rita Fortunato Baptista – 966 822 590
11.00-11.15 – Encontro com Paddy Cosgrave, Forum da Web Summit
11.30-11.55 – Key note speaker: “A União Europeia depois do Brexit”, Palco principal da Web Summit
14.30-15.30 – Reunião com parceiros sociais, Representação da Comissão Europeia em Portugal – encontro fechado à comunicação social
10.00-10.45 – Reunião com o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, Parlamento(o acesso de jornalistas rege-se pelas regras da Assembleia da República)
11.15-12.00 – Reunião com o Primeiro-Ministro, António Costa, e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, Palácio de São Bento(o acesso de jornalistas rege-se pelas regras do Palácio de São Bento)
13.30-14.30 – Conferência de Imprensa conjunta com QEV Technologies e com o Banco Europeu de Investimento, Media Village da Web Summit
Margrethe Vestager, Comissária Europeia responsável pela Concorrência e Vice-Presidente Executiva indigitada
(Hora a confirmar) – Reunião com o Primeiro-Ministro António Costa, Palácio de São Bento (o acesso de jornalistas rege-se pelas regras do Palácio de São Bento)
14.00-14.20 – Conferência de Imprensa sobre “The transformative power of technology and digitization”, Media Village da Web Summit
15.00-16.00 – Visita ao Stand da Comissão Europeia, no Pavilhão 4 da FIL, Web Summit
16.30-16.55 – Oradora principal: “Em conversa com Margrethe Vestager” com Laurie Segall, Dot Dot Dot Media, Palco principal da Web Summit
Vera Jourová, Comissária Europeia responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género e Vice-Presidente indigitada
Contacto para imprensa: Sofia Trindade – 930 488 930
10.30-11.30 – Reunião com start-ups da República Checa, Media Village da Web Summit
12.00-12.30 – Conferência de Imprensa sobre “Política da União Europeia conta a desinformação e outras ameaças em linha”, Media Village da Web Summit
14.25-14.45 – Oradora no painel “Breaking up big tech” com Kumi Naidoo, Amnistia Internacional, e moderação por Mark Di Stefano, BuzzFeed, Palco principal da Web Summit
15.30-15.50 – Oradora no painel “Promover valores democráticos em linha” com Sam Schechner, The Wall Street Journal, Palco Future Societies, Pavilhão 2 da FIL, Web Summit
16.00-16.30 – Visita ao Stand da Comissão Europeia com a Ministra para a Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, no Pavilhão 4 da FIL, Web Summit
Criado em 18-10-2019
Semana Europeia da Formação Profissional 2019: quase 1 500 eventos em toda a UE para promover as vantagens do ensino profissional
Chega hoje ao fim a Semana Europeia da Formação Profissional 2019, que se realizou em Helsínquia. Este ano, decorreram já, em toda a Europa, 1 407 eventos e atividades associados à Semana Europeia da Formação Profissional, contribuindo para que a campanha chegasse a 2 milhões e meio de pessoas, o maior número desde a primeira edição em 2016.
Índice de Igualdade de Género: Portugal regista o maior aumento da UE
Volta de Apoio ao Emprego - ISCE DOuro
Plano Juncker: 9,5 mil milhões de investimento em Portugal