Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=56459&d=noCookie
Timestamp: 2019-11-13 16:49:05+00:00
Document Index: 5111260

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 19', 'artigo 34', 'artigo 12', 'artigo 30', 'artigo 10']

OE201806/0215
Manutenção corrente das instalações do MNE, nomeadamente nas áreas de electricidade, carpintaria, canalização, climatização, comunicações e sistemas de som.
a)	Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros Largo do Rilvas — 1399-030 Lisboa.
4)	O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros - desempenho de funções no âmbito da Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração - na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
1)	Manutenção corrente das instalações do MNE, nomeadamente nas áreas de:
a)	electricidade,
b)	carpintaria,
c)	canalização,
d)	climatização,
e)	comunicações
f)	sistemas de som.
a)	Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto — 12 anos de escolaridade).
b)	Em cumprimento da alínea i) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, adverte-se que o procedimento em causa permite a substituição do nível habilitacional por formação/experiência profissional, a que alude o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
9)	Posição remuneratória: O posicionamento remuneratório é determinado nos termos do disposto na alínea b) do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, sendo atribuída a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório da tabela remuneratória única que corresponde ao montante pecuniário de 580,00€ (quinhentos e oitenta euros).
2)	Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/negocios-estrangeiros/informacao-adicional/avisos-sobre-procedimentos-concursais.aspx, o qual deverá ser dirigido ao Diretor do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado, com aviso de receção, para Serviço de Expediente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Largo do Rilvas — 1399-030 Lisboa
8)	Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.