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Timestamp: 2020-05-29 18:20:52+00:00
Document Index: 121826053

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 56', 'artigo 57', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 25', 'artigo 33', 'artigo 101']

Câmara Municipal de Almada - Turismo
17:19:15| 29 de Maio de 2020|
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» Património Cultural em vias de classificação
Abertura do Procedimento de Classificação do Plano Inclinado/Estaleiro do Porto Brandão como imóvel de interesse municipal (IM)
Período de discussão publica: 16 de março a 27 de abril de 2020
Em reunião do Executivo Municipal realizada no dia 20 de janeiro de 2020, a Câmara Municipal de Almada deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, proceder à abertura do procedimento de classificação do Plano Inclinado/Estaleiro do Porto Brandão como imóvel de interesse municipal (IM), atendendo a que se trata de bem imóvel cuja proteção e valorização representa um valor cultural de significado predominante para o Município de Almada, conforme edital n.º 392/2020 de 18 de fevereiro, publicado no Diário da República n.º 53, 2ª série, de 16 de março de 2020.
Assim, leva-se ao conhecimento do público em geral, e dos munícipes particularmente interessados que o período de consulta pública será de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do edital correspondente em Diário da República, durante o qual os elementos que instruem o processo, nomeadamente os elementos relevantes, a proposta de reunião de câmara e a planta de localização, estarão disponíveis para consulta de todos os interessados, no Museu Naval de Almada da Câmara Municipal, sito em Olho-de-boi, em horário normal de serviço, das 9:30 às 12:30h e das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Almada em www.m-almada.pt.
Durante o período de consulta, os interessados poderão pronunciar-se através de exposição escrita dirigida à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada, acompanhada com a identificação e com a residência completa.
Proposta de Sessão de Câmara
- Na Câmara Municipal de Almada a informação está disponível para consulta nas instalações do Museu Naval de Almada da Divisão de Museus e Património Cultural:
2800 - 205 Almada
Tel.: 21 272 49 80
» Recenseamento Eleitoral Exposição Anual de Cadernos
Período de discussão publica: Durante o mês de março
A exposição de cadernos de recenseamento está disponível para consulta e reclamação dos interessados, de acordo com o disposto no artigo 56º, nº 1, da Lei nº 13/99, de 22 de março, alterada e republicada pela Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto.
Os cadernos agora expostos têm como data de referência o dia 31 de dezembro de 2019 e podem ser consultados nas Juntas de Freguesia e nos Postos Consulares no estrangeiro, ou on-line através do Portal do Recenseamento em https://www.recenseamento.mai.gov.pt/.
Foi também publicado no Diário da República n.º 43/2020, Série II, de 2-março-2020, o mapa n.º 1/2020 com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, apurados de acordo com as circunscrições de recenseamento, com a data de referência de 31 de dezembro de 2019.
Abertura do Procedimento de Classificação do Edifício do Cinema da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense (SFIA) e dos Edifícios do Cineteatro e Cinema da Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense (AIRFA) como imóveis de interesse municipal (IM).
Período de discussão publica: 9 de março até 20 de abril 2020
Em reunião do Executivo Municipal realizada no dia 3 de junho de 2019, a Câmara Municipal de Almada deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, proceder à abertura do procedimento de classificação do Edifício do Cinema da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense (SFIA), dos Edifícios do Cineteatro e do Cinema da Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense (AIRFA) como imóveis de interesse municipal (IM), atendendo a que se tratam de bens imóveis cuja proteção e valorização representa um valor cultural de significado predominante para o Município de Almada, conforme o Edital n.º 342/2020 de 11 fevereiro, publicado no Diário da República n.º 48, 2ª série, de 9 de março de 2020.
Assim, leva-se ao conhecimento do público em geral, e dos munícipes particularmente interessados que o período de consulta pública será de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do edital correspondente em Diário da República, durante o qual os elementos que instruem o processo, nomeadamente os elementos relevantes, a proposta de reunião de Câmara e as plantas de localização, estarão disponíveis para consulta de todos os interessados, no Museu Naval de Almada da Câmara Municipal, sito em Olho-de-boi, em horário normal de serviço, das 9:30 às 12:30h e das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Almada em www.m-almada.pt.
Proposta de Reunião de Câmara
Planta SFIA
Planta AIRFA
» Projeto de criação da Operação de Reabilitação Urbana Simples da Costa da Caparica
Período de discussão publica: 05 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020 - Dias úteis 8h30 às 15h00
Nos termos do disposto na alínea k) do n. º1, do artigo 33 do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), constante do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com os artigos 55º e 98º do CPA e nos termos dos artigos 67º e 75º, ambos do RJRU, para efeitos de posterior envio e submissão à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea ccc), do n.º 1 do artigo 33º e alínea r), do n.º 1, do artigo 25º ambos do RJAL, tendo sido aprovada a referida proposta em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Almada de 7 de outubro de 2019.
Os documentos encontram-se disponíveis através do Portal do Município em Informação e Participação/Consulta Pública.
Na Câmara Municipal de Almada a informação está disponível para consulta nas instalações do Departamento Planeamento Urbanístico na Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana:
Tel.: 21 272 43 54
Edital n.º 1346/2019 - Operação de Reabilitação Urbana Simples da Costa da Caparica
» Criação da figura de Provedor Municipal dos Animais
Período de discussão publica: 21 de outubro até 2 de dezembro de 2019
A criação do Provedor Municipal dos Animais do Município de Almada, decorre da necessidade de se criar uma figura que assegure a proteção e respeito pelo bem-estar destes animais, ao mesmo tempo que atue no sentido de garantir uma maior interoperacionalidade entre os munícipes, as associações locais de defesa dos animais e a autarquia.
Este órgão terá uma característica independente e imparcial relativamente a qualquer entidade que opere neste domínio, o que aconselha a que assuma uma natureza unipessoal, sem que esteja dotada de poderes injuntivos nas suas decisões.
Proposta Nº 888-2019 [DMSU]
Proposta de Regulamento para o Provedor dos Animais do Município de Almada
» Projeto de Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada - Período de Consulta Pública até 17 de dezembro de 2019
Período: 6 de novembro a 17 de dezembro de 2019
Na sua reunião extraordinária de 31 de outubro de 2019, deliberou a Câmara Municipal de Almada, ao abrigo do disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, constante do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o Projeto de Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada (regulamento este publicado no Diário da República n.º 115, 2.ª série, de 17 de junho de 2016 e alterado conforme edital n.º 532/2017, publicado no Diário da República n.º 146, 2.ª série, de 31 de julho de 2017), consubstanciado na integração de um anexo I à Tabela de Taxas em vigor, que cria as taxas nele previstas, de acordo com a fundamentação económica e financeira na mesma vertida.
Assim, torna-se público que se encontra em consulta pública - nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo -, por um período de 30 dias úteis, a contar de 6 de novembro de 2019 inclusive, o Projeto de Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada (projeto de regulamento este publicado no Diário da república n.º 212/2019, 2.º Suplemento, 2.ª série, de 5 de novembro de 2019, sob o Aviso n.º 17588-B/2019).
O período de consulta pública decorrerá até ao dia 17 de dezembro de 2019 inclusive, sendo que até ao termo deste prazo poderão os interessados ainda consultar o projeto de alteração do regulamento em causa e demais informação relevante no site institucional do Município de Almada e, se assim o entenderem, formular as observações, sugestões ou contributos que entendam por convenientes, os quais devem ser apresentados por escrito, dirigidos à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Almada, devendo preferencialmente ser remetidos por correio eletrónico, para o endereço regulamento.taxas@cma.m-almada.pt
» Projeto de Regulamento do Concelho Municipal da Juventude - Período de Consulta Pública até 12 de novembro de 2019
Período: 1 de outubro a 12 de novembro de 2019
Diário da República, 2.ª série - N.º 188 – 1 de outubro de 2019
Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo Jovem de Almada está disponível no site da Juventude – www.m-almada.pt/juventude
As sugestões deverão ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Almada e apresentadas por escrito no site da Juventude, https://tinyurl.com/yyrtjjzk