Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7518-de-16-de-maio-de-2018
Timestamp: 2019-03-19 21:01:03+00:00
Document Index: 3343470

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7518, DE 16 DE MAIO DE 2018 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7518, DE 16 DE MAIO DE 2018
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Nanossistemas e Nanotecnologia (NAP-NN).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Nanossistemas e Nanotecnologia (NAP-NN), criado pela Resolução CoPq nº 6002, de 08 de setembro de 2011, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9366.1.9)
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Nanossistemas e Nanotecnologia – NAP-NN
Artigo 1° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Nanossistemas e Nanotecnologia – NAP-NN vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado nas dependências do Instituto de Química da USP (sede) além do Instituto de Física, e da Escola Politécnica, destina-se ao desenvolvimento de programas de Nanotecnologia, Materiais e Dispositivos, envolvendo aspectos teóricos, experientais e aplicados.
Artigo 2° – Núcleo de Apoio à Pesquisa em Nanossistemas e Nanotecnologia – NAP-NN terá duração de 5 anos.
§ 2° – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior, o Núcleo será considerado extinto por decurso do prazo.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Nanossistemas e Nanotecnologia – NAP-NN aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá anualmente, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 4° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Nanossistemas e Nanotecnologia – NAP-NN não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na unidade sede, e institutos participantes, mediante autorização dos órgãos competentes.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Nanossistemas e Nanotecnologia – NAP-NN obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Os equipamentos adquiridos com os recursos da USP através da Pró-Reitoria de Pesquisa, ficarão nos laboratórios onde estão instalados e operando, sob responsabilidade direta do docente competente, participando do NAP-NN, na eventualidade de sua desativação.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Apoio à Pesquisa em Nanossistemas e Nanotecnologia – NAP-NN, que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.