Source: https://vlex.com.br/tags/abuso-de-direito-e-abuso-de-forma-1387605
Timestamp: 2019-10-18 18:48:35+00:00
Document Index: 47700542

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 53', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 6']

abuso de direito e abuso de forma
101811 resultados para abuso de direito e abuso de forma
..., destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade ...IV - viabilização de formas alternativas de participação, ...II - por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de ...
... de telecomunicações tem direito:. I - de acesso aos serviços de ... em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos ... e sociais, repressão ao abuso do poder econômico e continuidade ...
... de Telecomunicações, sem direito a voto. #Partes mantidas pelo ...b) organizar, na forma da lei os serviços de sua ... punição dos que praticarem abusos no seu exercício. ARTIGO 53. ...
...ções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no ...b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de ...f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de ...
...TÍTULO I Dos Direitos" do Consumidor. CAPÍTULO I Disposiç\xC3"...ão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, ...árias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a ...
..., podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a ... a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do ... apuração da ocorrência de abuso do poder econômico. #Incluído pela ...
...I - o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, ..., indicadores e definir formas de financiamento e gestão das ... justiça no enfrentamento ao abuso de drogas; e. #Incluído pela Lei ...
... de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por ... sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou ... seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que ...
...ARTIGO 2. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes ...As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as ...n) mediante fraude ou abuso de confiança;. o) mediante abuso do ...
... instituídos em lei e pela forma nela estabelecida. ARTIGO 2. Os ... importe êrro de ofício ou abuso de poder;. II - determinar, mediante ...IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, ...
...Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação ... - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência ... o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o ...
... de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por ... sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ... seja feita pela mesma forma a notificação a autoridade ...
... apuração da ocorrência de abuso do poder econômico.". "Art. 20. O ...ções de pessoas físicas, na forma estabelecida nesta Lei." (NR). "Art. ... gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação ...
... mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será ... de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da ...
... consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Parágrafo ...Art. 3° O SBDC é formado pelo Conselho Administrativo de ... SBDC, ressalvada a defesa de direito próprio. § 2° Durante o período ...
..., em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, ... ou ocultação de bens, direitos e valores;. #Incluído pela Lei ... que gozem, sob qualquer forma, de vantagens asseguradas pelo poder ...
...III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:. ... mediante suborno ou outras formas de corrupção;. 3 - violar as ...ção imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas ...
...O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei. ARTIGO 2. Para os fins ...ARTIGO 14. Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas ...
... prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, na forma prevista pela Lei no 8.069, de 13 de ... existência de risco de abuso ou outra situação que justifique ...
... de uma ligação de forma autônoma;. #Redação dada pelo ... que regulam a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa da ... este Decreto, inclusive direito de vista, devendo ser feita por ...
... internacional em 18 de julho de 1978, na forma do segundo parágrafo de seu art. 74;. ...ão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de ...
... ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se ...ções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no ...g) com abuso de poder ou violação de dever ...
... às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, ... - comprovar, anualmente, da forma" regulamentada pelo Ministério da Sa\xC3"... decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância ...
...1º, na forma do regimento geral, em conjunto com ...CAPÍTULO II Dos Direitos do Advogado. ARTIGO 6. Não há ...ção criminal e funcional por abuso de autoridade do responsável que ...
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