Source: http://www.falamais.com.br/noticia/1017-operacao-poltergeist-justica-afasta-2-vereadores-de-seus-cargos.html
Timestamp: 2018-01-23 13:39:28+00:00
Document Index: 29341483

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 288', 'artigo 312', 'artigo 71', 'artigo 1', 'artigo 71']

Operação Poltergeist: Justiça afasta 2 vereadores de seus cargos - Jornal Fala Mais
Operação Poltergeist: Justiça afasta 2 vereadores de seus cargos
O juiz Rogério Carvalho Pinheiro, analisando pedidos descritos na denúncia oferecida pelo MP em abril último, determinou o afastamento dos vereadores Fábio de Souza Santana, do Legislativo de Minaçu, e Divino Rodrigues dos Reis, do Legislativo de Goiânia, de suas funções públicas, bem como a suspensão cautelar da validade dos atos de nomeação e de seus efeitos de 30 pessoas, sendo que muitos deles já não ocupam cargos públicas, permanecendo ainda o denunciado Frederico Augusto Auad de Gomes, chefe de gabinete do vereador Divino Reis, sobre quem recairá a decisão (clique aqui para a decisão).
A Operação Poltergeist foi deflagrada em 1º de abril, com o objetivo de desmontar um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas em um gabinete do Legislativo estadual e um gabinete da Câmara Municipal de Goiânia.
As denúncias referem-se aos crimes de associação em organização criminosa (artigo 2º, parágrafo 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013), formação de quadrilha (artigo 288, “caput”, do Código Penal, com redação anterior à Lei nº 12.850/2013), peculato (artigo 312, “caput” combinado com artigo 71, “caput”, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, “caput”, da Lei nº 9.613/1998 combinado com o artigo 71, “caput”, do Código Penal).
Em sua decisão, o juiz destacou que as provas apresentadas pelo MP comprovam a existência de uma organização criminosa, que utilizava cargos em comissão, por agentes políticos, para a arrecadação de dinheiro público, envolvendo os denunciados. Ao conceder a cautelar no curso do denúncia, o magistrado considerou o elevado desenvolvimento da organização, o grande número de envolvidos e a significativa quantia de dinheiro ilicitamente movimentada, visando resguardar a ordem pública. (Texto: Cristiani Honório - Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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