Source: http://docplayer.com.br/31809075-Jbs-s-a-sucessora-por-assuncao-de-divida-da-marfrig-global-foods-s-a-atual-denominacao-social-da-marfrig-alimentos-s-a.html
Timestamp: 2018-09-22 02:40:00+00:00
Document Index: 27414941

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 32', 'artigo 63', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

JBS S.A. (sucessora, por assunção de dívida, da MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., atual denominação social da MARFRIG ALIMENTOS S.A.) - PDF
Download "JBS S.A. (sucessora, por assunção de dívida, da MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., atual denominação social da MARFRIG ALIMENTOS S.A.)"
Lorena Fartaria Nunes
1 JBS S.A. (sucessora, por assunção de dívida, da MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., atual denominação social da MARFRIG ALIMENTOS S.A.) 3ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 3ª. Emissão Pública de Debêntures da JBS S.A. (sucessora por assunção de dívida da MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., atual denominação social da MARFRIG ALIMENTOS S.A.) ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: JBS S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Jeremiah Alphonsus O Callaghan Atividades: (i) escritório administrativo; (ii) exploração por conta própria de abatedouro e frigorificação de bovinos, industrialização, distribuição e comercialização de produtos alimentícios in natura ou industrializados e de produtos e sub-produtos de origem animal e vegetal e seus derivados (incluindo, sem limitação, bovinos, suínos, ovinos e peixes em geral); (iii) processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais, conservas, gorduras, rações, enlatados, importação e exportação dos produtos derivados; (iv) industrialização de produtos para animais de estimação, de aditivos nutricionais para ração animal, de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; (v) compra, venda, cria, recria, engorda e abate de bovinos, em estabelecimento próprio e de terceiros; (vi) matadouro com abate de bovinos e preparação de carnes para terceiros; (vii) indústria, comércio, importação, exportação de sebo bovino, farinha de carne, farinha de osso e rações; (viii) compra e venda, distribuição e representação de gêneros alimentícios, uniformes e rouparias com prestação de serviços de confecções em geral; (ix) beneficiamento, comercialização atacadista, importação e exportação de couros e peles, chifres, ossos, cascos, crinas, lãs, pelos e cerdas em bruto, penas e plumas e proteína animal; (x) distribuição e comercialização de bebidas, doces e utensílios para churrasco; (xi) industrialização, distribuição e comercialização de produtos saneantesdomissanitários, de higiene; (xii) industrialização, distribuição, comercialização, importação, exportação, beneficiamento, representação de produtos de perfumaria e artigos de toucador, de produtos de limpeza e de higiene pessoal e doméstica, de produtos cosméticos e de uso pessoal; (xiii) importação e exportação, desde que relacionadas às atividades constantes das alíneas (ii), (iv) e (xi) do objeto social da Emissora; (xiv) industrialização, locação e vendas de máquinas e equipamentos em geral e a montagem de painéis elétricos, desde que relacionadas às atividades constantes das alíneas (ii), (ix),
4 (iv), (x), (xi), (xii) e (xiii) do objeto social da Emissora e na medida do necessário para exercê-las, não podendo esta atividade representar mais que 0,5% do faturamento anual da Emissora; (xv) comércio de produtos químicos, desde que relacionados às atividades constantes das alíneas (ii),(ix), (iv),(x),(xi), (xii) e (xiii) do objeto social da Emissora; (xvi) industrialização, comercialização, importação e exportação de plásticos, produtos de matérias plásticas, sucatas em geral, fertilizantes corretivos, adubos orgânicos e minerais para agricultura, retirada e tratamento biológico de resíduos orgânicos, desde que relacionadas às atividades constantes das alíneas (ii), (ix), (iv), (x), (xi), (xii) e (xiii) do objeto social da Emissora e na medida do necessário para exercê-las; (xvii) estamparia, fabricação de latas, preparação de bobinas de aço (flandres e cromada) e envernizamento de folhas de aço, desde que relacionadas às atividades constantes das alíneas (ii), (ix), (iv), (x), (xi), (xii) e (xiii) do objeto social da Emissora; (xiv) depósito fechado e de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis; (xv) armazéns gerais, de acordo com Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, para guarda e conservação de mercadorias perecíveis de terceiros; (xvi) transporte rodoviário de cargas em geral, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; (xvii) produção, geração e comercialização de energia elétrica, e cogeração de energia e armazenamento de água quente para calefação com autorização do Poder Público competente; (xviii) produção, comercialização, importação e exportação de biocombustível, biodiesel e seus derivados; (xix) a industrialização, distribuição, comercialização e armazenagem de produtos químicos em geral; (xx) produção, comércio de biodiesel a partir de gordura animal, óleo vegetal e subprodutos e bioenergia, importação; (xxi) comercialização de matérias primas agrícolas em geral; (xxii) industrialização, distribuição, comercialização e armazenagem de produtos e sub produtos de origem animal e vegetal e seus derivados, glicerina e sub produtos de origem animal e vegetal; (xxiii) intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; (xxiv) prestação de serviços de análises laboratoriais, testes e análises técnicas; (xxv) fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais; (xxvi) fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis; (xxvii) comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente; (xxviii) fabricação de aditivos de uso industrial; (xix) fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho; (xxx) fabricação de sabões e detergentes sintéticos; (xxxi)
5 moagem de trigo e fabricação de derivados; (xxxii) fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente; (xxxiii) beneficiamento, industrialização, distribuição, comércio, importação, exportação, comissão, consignação e representação do leite e seus derivados; (xxxiv) beneficiamento, industrialização, distribuição, comércio, importação, exportação, comissão, consignação e representação de produtos alimentícios de qualquer gênero; (xxxv) distribuição, comércio, importação, exportação, comissão, consignação e representação de produtos agropecuários, máquinas, equipamentos, peças e insumos necessários à fabricação e venda de produtos da companhia; (xxxvi) distribuição, comércio, importação, exportação, comissão, consignação e representação de vinagres, bebidas em geral, doces e conservas; (xxxvii) prestação de serviços e assistência técnica a agricultores pecuaristas rurais; (xxxviii) participação em outras sociedades no país e exterior, como sócia, acionista ou associada; (xxxix) produção, geração e comercialização de energia elétrica; (xl) industrialização de couros, peles e seus derivados, sua preparação e acabamento, industrialização de estofamento e outros artefatos de couros; (xli) transporte rodoviário de produtos perigosos; (xlii) exploração do ramo de industrialização, comercialização, exportação e importação de ingredientes e produtos para alimentos e a representação de produtos em geral; (xliii) recuperação de materiais plásticos; (xliv) recuperação de materiais não especificados anteriormente; (xlv) tratamento e disposição de resíduos não perigosos; (xlvi) tratamento de disposição de resíduos perigosos; e (xlvii) fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente; (xlviii) comércio atacadista de aves abatidas e derivados; (xlix) criação de outros galináceos, exceto para corte; (xlx) produção de ovos; (xlxi) produção de pintos de um dia. A Companhia poderá explorar outros ramos que tenham afinidade com o objeto expresso neste item, bem como participar de outras sociedades, no país ou no exterior. Características da Emissão Data de Emissão (de ambas as séries): 18/01/2011
6 Data de Vencimento (de ambas as séries): 18/01/2015 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª Série: MRFG13/BRMRFGDBS002; e (ii) 2ª Série: MRFG23/BRMRFGDBS010 Coordenador Líder: Banco Rabobank International Brasil S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão foram integralmente utilizados para capital de giro de longo prazo da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantias adicionais reais e fidejussórias, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE*, realizada em 30/04/2014, foi aprovada a alteração dos seguintes dispositivos do Estatuto Social da Companhia: (i) artigo 3º, referente ao objeto social da Companhia; (ii) artigo 17 referente à composição do Conselho de Administração; (iii) artigo 18, referente à reunião do Conselho de Administração; (iv) artigo 19, referente à competência do Conselho de Administração; (v) artigo 20, que trata da composição da Diretoria; (vi) artigo 21, que trata da competência do Diretor Presidente; (vii) artigo 32, referente à representação da Companhia; e (viii) artigo 63. *Ademais, informamos que a mencionada AGE foi realizada juntamente com a AGO da Companhia.
7 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa*: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) *Informações referentes à JBS S.A., conforme as deliberações tomadas na AGD realizada em 27/09/2013. A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Frigorífico - abate de bovinos; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,71 em 2013 para 0,75 em 2014; Liquidez Corrente: de 1,63 em 2013 para 1,51 em 2014; Liquidez Seca: de 1,24 em 2013 para 1,18 em 2014; Giro do Ativo: de 1,35 em 2013 para 1,47 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 10,4% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou aumento de 11,7% de 2013 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 0,7% de 2013 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 13,3% de 2013 para 2014, e uma variação positiva no índice de endividamento de 3,7% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de ambas as séries): R$ 1.000,0000
8 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de ambas as séries): (i) 1ª. Série: não aplicável; e (ii) 2ª. Série: IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO: (i) 1ª. Série: 127,60% do DI; e (ii) 2ª. Série: 9,5% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): MRFG13-1ª. Série: Amortização: 20/01/2014 R$ 333, Juros: 20/01/2014 R$ 70, MRFG23-2ª. Série: Amortização: 20/01/2014 R$ 397, Juros: 20/01/2014 R$ 75, POSIÇÃO DO ATIVO: MRFG13-1ª. Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: MRFG23-2ª. Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável;
9 Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros elencados no item 7.22, alínea xxiv da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão.
10 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures*: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária com garantias reais e fidejussórias adicionais. As Debêntures contam com as seguintes garantias: (i) fiança; e (ii) cessão fiduciária de recebíveis, conforme previsto na escritura de emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). *Informações em conformidade com o 3º. Aditamento à Escritura de Emissão. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. Emissão: 1ª. (Privada) Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 11; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 17/09/2015; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 17/03/2014 R$ , /06/2014 R$ , /09/2014 R$ , /12/2014 R$ , Juros: 17/03/2014 R$ , /06/2014 R$ ,715067
11 17/09/2014 R$ , /12/2014 R$ , (ii) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com as obrigações de envio da declaração de cumprimento de obrigações e do organograma societário. (ii) Denominação da companhia ofertante: VIGOR ALIMENTOS S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: 310; e (ii) 2ª. Série: 100; Espécie: com garantia real; Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. Série: 26/04/2020; e (ii) 2ª. Série: 27/06/2013; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) alienação fiduciária de ações ordinárias de emissão da Itambé Alimentos S.A., de titularidade da Vigor Alimentos S.A., correspondentes a 50% do capital social da Itambé Alimentos S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: VIGO11-1ª Série: Juros: 28/04/2014 R$ , VIGO21-2ª Série: Juros: 28/04/2014 R$ , Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora.
12 Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
13 DOCUMENTOS ANEXOS: Balanço Patrimonial (Anexo 1) Demonstrações de Resultado (Anexo 2) Parecer dos Auditores (Anexo 3)