Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16879
Timestamp: 2018-03-23 19:01:58+00:00
Document Index: 39213936

Matched Legal Cases: ['artigo 155', 'ARTIGO 54', 'E CONTRARIO', 'E CONTRARIO', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 155', 'Artigo 54', 'artigo 155']

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PL 1542/1991
PL 1542/1991 Inteiro teor
Ricardo Izar - PL/SP
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.
Obrigatoriedade, exame ginecologico, prevenção, câncer, colo do útero, ingresso, serviço público, proteção, saúde, mulher, dispensa de ponto, servidor.
03/03/2005 Decisão da Presidência, retificando o regime de tramitação aposto ao Substitutivo do Senado Federal a este Projeto, para determinar que sua tramitação se dará nos termos do artigo 155 do RICD, tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência dos Senhores Líderes, no dia 04 de dezembro de 2000.
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 16/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO IZAR.
DCN1 09 08 91 PAG 13341 COL 01. Inteiro teor
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.
DCN1 17 09 91 PAG 16958 COL 01. Inteiro teor
DESPACHO A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
RELATORA DEP ROSE DE FREITAS.
DCN1 26 05 92 PAG 10394 COL 01.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92.
DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 01.
APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
01 PELO DEP JOSE FORTUNATI, 03 PELA
DEP JANDIRA FEGHALI.
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP MARIA LAURA.
DCN1 24 08 93 PAG 17138 COL 02.
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COM SUBSTITUTIVO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 23 A 29 03 94.
(SUBSTITUTIVO DO RELATOR - SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO).
DCN1 22 03 94 PAG 4015 COL 01.
VISTA AO DEP LUIZ MOREIRA.
PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, A ESTE E AS EMENDAS 01, 02 E 03, COM SUBSTITUTIVO;
CONTRARIO A EMENDA 04, APRESENTADA NA COMISSÃO.
DCN1 24 05 94 PAG 8381 COL 01.
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ MOREIRA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO, A ESTE E AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA RELATORA.
DC1S 03 02 95 PAG 0046 COL 01.
DCN1 08 06 95 PAG 12554 COL 01.
RELATORA DEP MARIA LAURA.
DCN1 09 06 95 PAG 12746 COL 01.
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COM EMENDAS. Inteiro teor
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COM EMENDAS.
(PL. 1542-A/91).
DCD 23 11 95 PAG 6497 COL 01. Inteiro teor
RELATOR DEP JOSE PINOTTI.
DCD 08 12 95 PAG 8555 COL 02.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI, COM QUATRO EMENDAS.
VISTA CONJUNTA AOS DEP DARCISIO PERONDI E ALCIONE ATHAYDE.
PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR,
DEP JOSE PINOTTI, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AS EMENDAS
DE 01 A 04, APRESENTADAS NA CTASP. Inteiro teor
DCD 05 12 96 PAG 32344 COL 01.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO,
E CONTRARIO AS EMENDAS 01 A 04 APRESENTADAS NA CTASP.
(PL. 1542-B/91).
DCD 15 08 97 PAG 23769 COL 01.
RELATOR DEP HAROLDO SABOIA.
DCDS 03 02 99 PAG 0009 COL 01.
RELATORA DEP MARIA LUCIA.
REDISTRIBUÍDO À RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; ALDO REBELO, LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B; CELSO GIGLIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL
ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GODVERNO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 25 11 99 PAG 57039 COL 02.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA
24 11 99, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, PARA PROFERIR PARECER, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO, PELOS DEP RICARDO IZAR, DR. HÉLIO, ROBERTO JEFFERSON E INOCÊNCIO OLIVEIRA, NO SEGUINTE TEOR: ACRESCENTAR AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO AS EXPRESSÕES: " DA RETIRADA DOS EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS" LOGO APÓS A EXPRESSÃO ACRESCIDAS.
APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO.
FICA PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CTASP.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1542-C/91.
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/317/00.
Ofício nº 845/02, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário e o Regime de Tramitação para Prioridade.
(Despacho de Substitutivo).
(Pl. 1542-D/91).
DCD 29 08 02 PÁG 41123 COL 02. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/2002.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste. Inteiro teor
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste. Inteiro teor
Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti
Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Subemenda Substitutiva de técnica legislativa ora apresentada.. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ricardo Izar Inteiro teor
Decisão da Presidência, retificando o regime de tramitação aposto ao Substitutivo do Senado Federal a este Projeto, para determinar que sua tramitação se dará nos termos do artigo 155 do RICD, tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência dos Senhores Líderes, no dia 04 de dezembro de 2000. Inteiro teor
Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/03/06, PÁG 13125 COL 02 - Letra E. Inteiro teor
Req. 370/07 da Dep. Luiza Erundina que solicita a inclusão dos PL's 4.125/04, 4.126/04, 4.851/05, 4.852/05, 1.542/91, 1.626/89, 2.869/92, 4.850/05 e PLP's 59/99 e 275/01 na ordem do dia
DCD de 03 03 07 PÁG 8016 COL 01. Inteiro teor
DCD de 06 03 07 PÁG 8241 COL 01. Inteiro teor
DCD de 07 03 07 PÁG 8529 COL 02. Inteiro teor
DCD de 08/03/07 PÁG 8874 COL 02. Inteiro teor
DCD de 10/03/07 PÁG 9304 COL 02. Inteiro teor
DCD de 13 03 07 PÁG 9583 COL 01. Inteiro teor
DCD de 14 03 07 PÁG 9800 COL 01. Inteiro teor
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)
DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 02. Inteiro teor
DCD de 20 03 07 PÁG 10921 COL 01. Inteiro teor
DCD de 21 03 07 PÁG 11208 COL 02. Inteiro teor
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05)
DCD de 22 03 07 PÁG 11585 COL 01. Inteiro teor
DCD de 24 03 07 PÁG 12223 COL 02. Inteiro teor
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30)
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD 27 03 07 PAG 12522 COL 02. Inteiro teor
DCD de 28 03 07 PÁG 12886 COL 01. Inteiro teor
DCD de 29 03 07 PÁG 13395 COL 02. Inteiro teor
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00)
DCD 31 03 07 PÁG 13860 COL 01. Inteiro teor
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14033 COL 01. Inteiro teor
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 01
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 01. Inteiro teor
DCD de 10 04 07 PÁG 15186 COL 01. Inteiro teor
DCD 11 04 07 PAG 15421 COL 01 Inteiro teor
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10)
DCD de 12 04 07 PÁG 16027 COL 01. Inteiro teor
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16729 COL 01. Inteiro teor
DCD 18 04 07 PAG 17040 COL 02 Inteiro teor
DCD 24 04 07 PAG 18561 COL 02. Inteiro teor
DCD 26 04 07 PAG 19186 COL 02. Inteiro teor
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:30)
DCD 03 05 07 PAG 20601 COL 01 Inteiro teor
DCD 05 04 07 PAG 14926 COL 02. Inteiro teor
DCD 08 05 07 PAG 21599 COL 02. Inteiro teor
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Inteiro teor
A Matéria vai à Sanção. (PL 1.542-F/91)
DCD de 11 05 07 PÁG 22638 COL 02. Inteiro teor
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 11/07.
Ofício nº 145/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
Motivo do veto: MSC 357-PE - DOU de 31 05 07 PÁG 17 COL 01.Edição Extra.
Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER Inteiro teor
Recebimento do Ofício nº 236/07 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
Câmara aprova dispensa para exame preventivo de mulheres
Projetos da bancada feminina podem ser votados amanhã
08/05/2007 - 14h00
03/05/2007 - 14h00