Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11495234/artigo-4-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2018-03-23 22:14:13+00:00
Document Index: 75403707

Matched Legal Cases: ['artigo 170', 'artigo 4', 'artigo 170', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 219', 'artigo 219', 'Artigo 4', 'Artigo 4']

Art. 4 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Art. 4o A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 41881220084039999 SP
, nos termos do artigo 170, I, do Código Civil de 1916, vigente à época, e do artigo 4º do Decreto n. 20.910/32. Art. 4º Não... do artigo 170, I, do Código Civil de 1916, vigente à época, e do artigo 4º do Decreto n. 20.910/32. 11 - Ocorre...), observando-se que o benefício deverá ser calculado de acordo com o artigo 7...
Pg. 14549. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/03/2018
. Nesse sentido dispunha o Código Civil de 1916, em seu art. 2º: "todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil...", e no art. 4º: "a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção... os direitos do nascituro". Estes artigos foram transpostos para o Novo...
Pg. 14553. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/03/2018
. Nesse sentido dispunha o Código Civil de 1916, em seu art. 2º: "todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem... civil", e no art. 4º: "a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção... os direitos do nascituro". Estes artigos foram transpostos para o Novo...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1228734 SP 2018/0000756-7
). INTELIGÊNCIA DO ART. 4. 0 DA LEI N.0 6.194/74 (REDAÇAO ORIGINAL) E DO ART. 1.603 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRECEDENTES...; ART. 373, I, NCPC). INTELIGÊNCIA DO ART. 4. 0 DA LEI N.0 6.194/74 (REDAÇAO ORIGINAL) E DO ART. 1.603 DO CÓDIGO CIVIL... OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇAO DE COBRANÇA.ACIDENTE OCORRIDO EM 24/06/1992. VIGÊ...
Andamento do Processo n. 2018/0000756-7 - Agravo / Recurso Especial - 16/02/2018 do STJ
. VIGÊNCIA DA LEI N.0 6.194/74 E DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRINCÍPIO DO "TEMPUS REGIT ACTUM". LEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA...) E DO ART. 1.603 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRECEDENTES. EXTINÇÃO DA AÇÃO, DE OFICIO, DECRETADA (ART. 267, IV, CPC/1973; ART. 485... FALECIDO (ART. 333, I, CPC/1973; ART. 373, I, NCPC). INTELIGÊNCIA...
Pg. 7278. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018
, I, NCPC). INTELIGÊNCIA DO ART. 4. 0 DA LEI N.0 6.194/74 (REDAÇÃO ORIGINAL) E DO ART. 1.603 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916... violação dos arts. 4ª da Lei nº 6.194/74 e 792, do CC/2002, bem como do dissídio jurisprudencial. Aduzem a titularidade...Pg. 7278. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018 CÔNJUGE JÁ ESTIVESSE ...
ao artigo 219 do Código Civil atual; art. 1.394 do CC/16 (art. 1.015 do CC/02), art. 48 do Código Civil aduzindo... a alienação do bem pela donatária; (vii) art. 131 do Código Civil de 1.916, equivalente ao artigo 219 do Código Civil atual... ativo, pois não é dado à parte alegar nulidade à qual dera causa (v) art. 48...
Andamento do Processo n. 1000835-07.2016.5.02.0041 - RO - 02/02/2018 do TRT-2
que a lei expressamente lhe reconhece. Nesse sentido dispunha o Código Civil de 1916, em seu art. 2º: "todo homem é... capaz de direitos e obrigações na ordem civil", e no art. 4º: "a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida...; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro". Estes...
Pg. 557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/02/2018
de 1916, em seu art. 2º: "todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil", e no art. 4º: "a personalidade civil...". Estes artigos foram transpostos para o Novo Código Civil, com ligeira alteração redacional: art. 1º - "Toda pessoa é capaz... de direitos, é inerente à personalidade jurídica que a lei expre...
Larissa Morgana Barros da Costa - 3 meses
Posição feminina diante do Código Civil Brasileiro de 1916
. Artigo 4°, CC/1916- A personalidade jurídica do homem começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo...Posição feminina diante do Código Civil Brasileiro de 1916 Código Civil de 1916 Diante da evolução cultural e politica.... Diante de tais considerações, não seria surpresa em dizer que nosso Código Civil de...
Artigo 4 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 4 da Lei 3071/16
Art. 4 do Código Civil de 1916
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