Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10627647/artigo-25-da-lei-n-9610-de-19-de-fevereiro-de-1998
Timestamp: 2018-07-22 18:39:08+00:00
Document Index: 34906236

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 87', 'Artigo 25']

Art. 25 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
Pg. 63. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 10/05/2018
Federal nº 8.666/93, no art. 30, da Lei Federal nº 9.610/98 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2324/17... delegada pela Portaria nº 2.324/2017, com fundamento no artigo 24, II da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações... 23.639/87, lei nº 10.513/88, art. 2º, inciso VI, Decreto nº 48.592/07 art....
Pg. 63. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/05/2018
8.666/93, no art. 30, da Lei Federal nº 9.610/98 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2324/17...) e a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 8193059), o qual acolho, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº... delegada pela Portaria nº 2.324/2017, com fundamento no artigo 24, I...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1259225 SP 2018/0048195-3
tocante à violação dos artigos 24, 25, 27, 28, 29, 103 e 653 da Lei nº 9.610/1998 e 20, § 3º, do Código de Processo Civil... do Código Civil de 1916, 24, 25, 27, 28, 29 e 103 da Lei nº 9.610/1998 - tendo em vista que houve violação dos direitos... tocante à violação dos artigos 24, 25, 27, 28, 29, 103 e 653 da Lei nº ...
Andamento do Processo n. 2018/0048195-3 - Agravo / Recurso Especial - 02/05/2018 do STJ
9.610/1998 - o Tribunal classificou erroneamente a obra discutida; (ii) artigos 29 e 50 da Lei de Direitos Autorais... pelo recorrente; (iii) artigos 186 e 927 do Código Civil de 1916, 24, 25, 27, 28, 29 e 103 da Lei nº 9.610/1998 - tendo..., DJe 22/06/2016 - grifou-se). No tocante à violação dos artigos 24, 25, 27, 2...
Pg. 4269. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2018
, 27 , 28 , 29 e 103 da Lei nº 9.610 /1998 - tendo em vista que houve violação dos direitos autorais do recorrente... de televisão. Suposta violação da Lei nº 9.610 /98. Descabimento. Inexistência de proteção legal à ideia (art. 89 , I, da Lei...: (i) artigos 653 e 17 , § 2º , da Lei nº 9.610 /1998 - o Tribunal classi...
Pg. 4270. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2018
- grifou-se). No tocante à violação dos artigos 24 , 25 , 27 , 28 , 29 , 103 e 653 da Lei nº 9.610 /1998 e 20, § 3º... que os princípios contidos no art. 6º da LINDB (direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada) assumiram contornos... falar em prequestionamento ficto da matéria, nos termos do art. 1.025 d...
Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/04/2018
-2018 Ratificando , nos moldes do artigo 26, da Lei federal 8.666/93, o ato do responsável pelo expediente da Diretoria... Administrativa, que declarou nos termos do artigo 25, caput, a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços... de produção de material didático, cessão de direitos autorais e imagem e ...
Pg. 7. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 09/03/2018
. 25 , inciso I , da Lei nº 8.666 /1993 (fls. 217/224), as circunstâncias do caso concreto revelam que a contratação... dos serviços prestados pela THEMA caracteriza a hipótese de inexigibilidade de licitação, descrita no art. 25 , caput, da Lei... singular’, que consta do inc. II d o art. 25. Embora conste apenas dess...
Pg. 70. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 01/03/2018
Jurídica a respeito, AUTORIZO, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 30, da Lei Federal nº... 9.610/98, a contratação dos direitos autorais sobre a obra “Minha Rapunzel tem Dread” e a imagem da artista MC Soffia, para...) que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO à contratada em ep...
Pg. 70. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/03/2018
a respeito, AUTORIZO, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 30, da Lei Federal nº 9.610/98... e adoto como razão de decidir, APLICO à contratada em epígrafe, com fulcro no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8666/93... a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seg...
Artigo 25 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Art. 25 da Lei 9610/98
Art. 25 da Lei de Direitos Autorais
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