Source: https://www.manualdoadvogado.com.br/2017/07/quem-pode-ser-preposto-em-audiencia-trabalhista.html
Timestamp: 2018-12-16 15:18:04+00:00
Document Index: 63781660

Matched Legal Cases: ['artigo 843', 'artigo 75', 'artigo 843', 'artigo 843', 'artigo 75', 'artigo 75']

19 julho 2017 18 Comentários
Nas audiências trabalhistas, além do advogado da empresa, deve comparecer um sócio ou um gerente ou um representante, que é chamado de preposto (artigo 843, da CLT).
De acordo com o § 3º desse artigo, agora o preposto não precisa mais ser empregado, podendo ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos.
Lembrando que o preposto deve juntar uma carta de preposição nos autos, ok?
Não é qualquer pessoa que pode ser o preposto, por isso vou listar algumas situações e quem pode comparecer nesses casos:
🔼 EMPRESA: qualquer empregado que tenha conhecimento dos fatos (Súmula 377, do TST).
🔼 GRUPO ECONÔMICO: um empregado do grupo pode representar todas as empresas, mas tem que ter uma carta de preposição para cada empresa (Súmula 129, do TST).
🔼 EMPRESA ESTRANGEIRA: gerente, representante, ou administrador da filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (artigo 75, X, do CPC).
🔼 MICRO EMPRESA / PEQUENO EMPRESÁRIO: qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos (artigo 843, §1°, da CLT).
🔼 EMPREGADO DOMÉSTICO: qualquer pessoa da família ou outra que tenha conhecimento dos fatos (artigo 843, §1°, da CLT).
🔼 CONDOMÍNIO: síndico ou administrador do condomínio (artigo 75, XI, do CPC).
🔼 MASSA FALIDA: administrador judicial ou preposto indicado por ele (já que provavelmente não conseguirá atender todas as audiências).
🔼 ESPÓLIO: inventariante (artigo 75, VII, do CPC).
Tags: audiência, preposto, reclamada
Ônus da prova em Equiparação Salarial!
Reforma Trabalhista – O que mudou?
O SOCIO DE UMA EMPRESA NA MESMA AUDIENCIA PODE ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO DA EMPRESA DO FILHO NO MESMO PROCESSO?
Luis, uma pessoa pode ser preposta de mais de uma empresa sim, mas sugiro que consulte o seu advogado sobre o caso concreto 😉
Pode ser sim 😉
Boa tarde, uma pessoa pode ser preposta mesmo com o nome no SPC? isso impede?
Oi, tudo bem?Normalmente pode, mas depende da notificação… Só confere se lá foi apontada a obrigatoriedade da presença das partes 😉
Boa tarde Dra.Em audiência de conciliação em execução trabalhista, realizada no CEJUSC, pode comparecer somente o advogado representando a parte Reclamada?
Olá!No caso da pessoa física, pela sua informação, esta também pode ser representada por um preposto após a reforma. Correto ?
Oi, Reinaldo! Tudo bem?O advogado pode até ser preposto, mas ele não pode atuar como advogado e preposto na mesma ação.O art. 23 do Código de Ética e Disciplina dos Advogados diz que: ”É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.”Assim, tem que escolher apenas um dos dois ;)Abraço 😉
Boa noite Dra. Gostaria de saber se o advogado pode figurar como preposto em audiência de conciliação e depois como advogado em audiência de instrução?
Não, não acho 😉
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES
Dra, a senhora não acha que o advogado atuar como preposto numa audiência é um trabalho jurídico indigno do profissional do Direito e que diminui sua importância profissional, uma vez que para ser preposto não há necessidade de OAB?
Oi, Natasha! Tudo bem?O advogado pode até ser preposto, mas ele não pode atuar como advogado e preposto na mesma ação.O art. 23 do Código de Ética e Disciplina dos Advogados diz que: ”É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.”Abraço 😉
Natasha Cerqueira
Dra., Bom dia.O que a Dra. acha sobre o advogado atuar como preposto também? É possível?
Oi, tudo bem?A empresa não possui mais empregados? Faliu?Acho complicado tentar pedir a revelia, até porque depois da Reforma qualquer pessoa poderá comparecer como preposto 🙁
Oi, tudo bem?O preposto não precisa conhecer os fatos, nem ter trabalhado com o reclamante, porque ele comparece como representante da empresa e não testemunha 😉
Dra., quando o preposto não tem conhecimento dos fatos e sequer trabalhou com o reclamante eu consigo alegar isso em audiência?
Olá Dra., tenho uma dúvida, há uma empresa que finalizou suas atividades e continua comparecendo às audiências com um preposto que não é mais empregado, mas ex.Tenho como pedir a revelia ou que comprove a situação de empregado?Obrigado e parabéns pelo site!