Source: https://pt.scribd.com/document/85251740/Aviso-n%C2%BA-3915-2012
Timestamp: 2019-08-24 22:57:41+00:00
Document Index: 39706117

Matched Legal Cases: ['artigo 119', 'Artigo 119', 'Artigo 119', 'Artigo 120', 'artigo 6', 'artigo 50', 'artigo 19', 'artigo 23', 'artigo 40', 'artigo 254', 'artigo 100', 'artigo 267', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 270', 'artigo 36', 'artigo 9']

Aviso nº 3915 2012 | Recrutamento | República
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Regulamento Geral de Saude
Manual Contratacao Candidato
52 13 de maro de 2012
do Comando Territorial de Castelo Branco, contando a antiguidade e vencimentos no novo posto desde 01 de janeiro de 2009. 5 de janeiro de 2012. O Comandante do Comando da Administrao de Recursos Internos, Manuel Mateus Costa da Silva Couto, major-general. 205832708 Aviso n. 3911/2012 Por despacho do Ex.mo Tenente-General Comandante-Geral de 16 de novembro de 2011, (isento de fiscalizao prvia do TC) e nos termos do artigo 119. do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n. 297/09 de 14 de outubro, foi promovida ao posto de Sargento-Ajudante, a 1. Sargento Inf (1950082) Ana Sofia Martinho Alves, da Escola da Guarda, contando a antiguidade e vencimentos no novo posto desde 01 de outubro de 2010. 5 de janeiro de 2012. O Comandante do Comando da Administrao de Recursos Internos, Manuel Mateus Costa da Silva Couto, major-general. 205838719 Aviso n. 3912/2012 Por despacho do Exmo. Tenente-General Comandante-Geral de 6 de dezembro de 2011, (isento de fiscalizao prvia do TC) e nos termos do Artigo 119. do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n. 297/09 de 14 de outubro, foi promovido ao posto de 1. Sargento, o 2. Sargento Inf (1980011) Pedro Miguel Malagueta Lobato Barroso, da UI, contando a antiguidade e vencimentos no novo posto desde 01 de outubro de 2009. 5 de janeiro de 2012. O Comandante do Comando da Administrao de Recursos Internos, Manuel Mateus Costa da Silva Couto, major-general. 205838508 Aviso n. 3913/2012 Por despacho do Exm Tenente-General Comandante-Geral de 16 de novembro de 2011, (isento de fiscalizao prvia do TC) e nos termos do Artigo 119. do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n. 297/09 de 14 de outubro, foi promovido ao posto de Sargento-Ajudante, o 1. Sargento Inf (1950649) Carlos Manuel Ferreira Miranda, do Comando Territorial de Viana do Castelo, contando a antiguidade e vencimentos no novo posto desde 1 de outubro de 2010. 5 de janeiro de 2012. O Comandante do Comando da Administrao de Recursos Internos, Manuel Mateus Costa da Silva Couto, major-general. 205838654 Aviso n. 3914/2012 Por despacho do Exm Tenente-General Comandante-Geral de 27 de julho de 2011, (isento de fiscalizao prvia do TC) e nos termos do Artigo 120. do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n. 297/09 de 14 de outubro, foi promovido ao posto de Coronel, o Tenente-Coronel Inf (1840039) Pedro Manoel Ocha, do Comando Geral, contando a antiguidade e vencimentos no novo posto desde 01 de janeiro de 2010. 5 de janeiro de 2012. O Comandante do Comando da Administrao de Recursos Internos, Manuel Mateus Costa da Silva Couto, major-general. 205838281 Aviso n. 3915/2012 Abertura de procedimento concursal comum para admisso ao Curso de Formao de Guardas da Guarda Nacional Republicana 2012/2013 (Armas) Nos termos do disposto no n. 2 do artigo 6. e no artigo 50. da Lei n. 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alteraes introduzidas pela Declarao de Retificao n. 22-A/2008, de 24 de abril, e no artigo 19. da Portaria n. 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redao que lhe foi dada pela Portaria n. 145-A/2011, de 06 de abril e o disposto no Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n. 297/2009, de 14 de outubro e ainda, em conformidade com o constante da alnea f) do n. 3 do artigo 23. da Lei n. 63/2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgnica da Guarda Nacional Republicana (GNR), faz-se pblico que, por despacho de 29 de fevereiro de 2012, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias teis, a
contar da data de publicao do presente aviso no Dirio da Repblica, procedimento concursal comum, para admisso ao Curso de Formao de Guardas (CFG) da GNR. 1 O presente procedimento concursal aberto ao abrigo do descongelamento de 800 vagas para admisso ao CFG, autorizado por Despacho n. 1375/2012, de 11 de janeiro, dos Ministros de Estado e das Finanas e da Administrao Interna, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 22, de 31 de janeiro de 2012, dando-se prioridade, nos termos impostos no artigo 40. da Portaria n. 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redao que lhe foi dada pela Portaria n. 145-A/2011, de 06 de abril, reserva de recrutamento existente. 2 Assim, o presente concurso ter em vista o preenchimento de apenas 86 vagas, que podero, no entanto, ser acrescidas em nmero igual ao nmero de reprovados/eliminados no CFG atualmente em curso e ao nmero de candidatos da reserva de recrutamento que eventualmente declinem a futura admisso ao curso. 3 As vagas acima referidas, sero distribudas para as armas de infantaria e cavalaria, de acordo com despacho a proferir pelo Comandante-Geral da GNR. 4 Caracterizao dos postos de trabalho Nos termos do n. 1 do artigo 254. do EMGNR, os militares do posto hierrquico de guarda, desempenham, fundamentalmente, funes de natureza executiva, podendo ainda, em conformidade com o respetivo posto, quadro, qualificaes tcnicas e capacidade pessoal, excecionalmente desempenhar funes de comando ou de chefia. 5 Condies e local de trabalho: 5.1 O Curso de Formao de Guardas tem a durao de 1 ano letivo (cerca de 9 meses) e decorre em regime de internato, nos Centros de Formao de Portalegre e ou da Figueira da Foz, da Escola da Guarda. As condies de trabalho e regalias so as genericamente vigentes para os militares pertencentes aos quadros permanentes da GNR, tendo os guardas provisrios direito a alojamento e alimentao por conta do Estado, subsdio de fardamento, apoio sanitrio e social; 5.2 O regime geral de direitos e deveres dos guardas provisrios constam do Regulamento do Curso de Formao de Guardas (RCFG) e so articulados, na parte aplicvel, com os previstos no EMGNR; 5.3 O curso frequentado com recurso modalidade de emprego pblico por tempo determinado, em regime de nomeao transitria, no posto de guarda provisrio; 5.4 Aps a concluso do curso com aproveitamento, os candidatos ingressam na categoria profissional de guardas, no posto de guarda, na modalidade de emprego pblico por tempo indeterminado, em regime de nomeao definitiva, sem prejuzo do estipulado no artigo 100. do EMGNR, sendo colocados em todo o territrio nacional, em funo das necessidades do servio. 6 Remunerao: 6.1 Durante a frequncia do CFG, a remunerao a prevista no anexo IV do regime remuneratrio aplicvel aos militares da GNR, fixado nos termos do Decreto-Lei n. 298/2009, de 14 de outubro; 6.2 Os candidatos que vierem a ter aproveitamento, no Curso de Formao de Guardas, sero remunerados pela 1. posio remuneratria do posto de guarda, constante no anexo I do Decreto-Lei n. 298/2009, de 14 de outubro. 7 Requisitos de admisso: 7.1 As condies gerais de admisso so as constantes no artigo 267. do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n. 297/2009, de 14 de outubro, a seguir indicadas: a) Ter nacionalidade portuguesa; b) Possuir qualidades morais e comportamento cvico que se ajustem s caractersticas expressas no artigo 2. do EMGNR: manter em todas as circunstncias um bom comportamento cvico e proceder com justia, lealdade, integridade, honestidade e competncia profissional, de forma a suscitar a confiana e respeito da populao e a contribuir para o prestgio da Guarda e das instituies democrticas.; c) No ter sido condenado por qualquer crime doloso (age com dolo quem, representando um facto que preenche um tipo de crime, atuar com inteno de o realizar); d) No ter menos de 18 nem ter completado 27 anos de idade em 31 de dezembro do ano de publicao do aviso de abertura do concurso no Dirio da Repblica; e) Ter reconhecida aptido fsica e psquica e cumprido as leis de vacinao obrigatria; f) Ter como habilitaes literrias mnimas o 11. ano de escolaridade ou equivalente; g) No estar inibido do exerccio de funes pblicas ou interdito para o exerccio das funes a que se candidata; h) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado servio militar efetivo, na situao disciplinar exigida nas condies especiais de admisso ao concurso;
i) Sendo militar em regime de contrato ou voluntariado, ser autorizado a concorrer e a ser admitido na Guarda pelo respetivo Chefe do Estado-Maior; j) No estar abrangido pelo estatuto de objetor de conscincia; k) Tendo cumprido a Lei do Servio Militar, no ter sido julgado como incapaz para o servio militar, no ter sido considerado inapto no respetivo Gabinete de Classificao e Seleo, no caso de a ele ter sido submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou inapto, as causas objetivas entretanto tenham sido sanadas; l. No ter prestado servio militar nas Foras Armadas, nos regimes de contrato ou voluntariado, como oficial. 7.2 Condies especiais: a) Ter, no mnimo, 1,60 m de altura, se for candidato feminino e 1,65 m, se for candidato masculino e tambm robustez fsica necessria ao servio da Guarda; b) Estar na 1. classe de comportamento militar ou na 2. classe sem castigos ou tendo sido punido com pena inferior a 10 dias de deteno, a natureza das faltas no colida com as caractersticas de soldado da lei definidas no artigo 2. do EMGNR. 7.3 O candidato deve reunir os requisitos acima referidos, at data limite de apresentao de candidaturas. 8 Formalizao de candidaturas As candidaturas sero efetuadas exclusivamente por via eletrnica atravs do preenchimento e submisso de um formulrio tipo, de campos simples e parcialmente validado. 8.1 Para o efeito, os candidatos devero aceder pgina da Guarda Nacional Republicana em www.gnr.pt/rea de recrutamento/rea do candidato, ou diretamente em https://recrutamento.gnr.pt, onde devem manifestar a inteno de concorrer; 8.2 Aps o correto preenchimento e validao da candidatura, ser disponibilizado pelo sistema, um nmero de candidato e uma palavra-passe, de forma a permitir a consulta do processo por cada candidato, bem como um recibo comprovativo de entrega da mesma; 8.3 O preenchimento do ltimo campo, que no caso dever ser de compromisso de honra, onde o candidato declara serem verdadeiros os
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dados inseridos, obrigatrio e condio indispensvel para a validao da candidatura; 8.4 Os candidatos admitidos a concurso, sero notificados para a realizao dos mtodos de seleo, atravs de e-mail, com recibo de entrega de notificao, com a indicao do dia, hora e local da realizao dos mtodos de seleo, para o endereo disponibilizado no ato da candidatura. 9 Mtodos de Seleo: 9.1 Aps a verificao dos requisitos de admisso, a seleo dos candidatos ser feita atravs da utilizao dos seguintes mtodos de seleo: a) Prova de conhecimentos: 1) Visa avaliar os conhecimentos e as competncias tcnicas necessrias ao exerccio da funo; 2) Tem carcter quantitativo sendo adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valorao at s centsimas, sendo a sua ponderao para a mdia final de 50 %; 3) A prova reveste a forma escrita e do tipo escolha mltipla e ou verdadeira/falsa e tem a durao de 2 horas (120 minutos) sem intervalo; 4) Ser constituda pelas matrias de lngua portuguesa, ao nvel do contedo programtico do 11. ano de escolaridade, temas de cultura geral sobre a atualidade, Lei Orgnica da Guarda Nacional Republicana (LOGNR), aprovada pela Lei n. 63/2007 de 06 novembro, com as alteraes introduzidas pela Declarao de Retificao n. 1-A/2008 de 04 de janeiro, Decreto Regulamentar n. 19/2008 de 27 de novembro e Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR) aprovado pelo Decreto-Lei n. 297/2009, de 14 de outubro com as alteraes introduzidas pela Declarao de Retificao n. 92/2009 de 27 de novembro. b) Provas fsicas: 1) Destinam-se a avaliar as aptides fsicas necessrias execuo das atividades inerentes funo; 2) Tm carcter qualitativo e so avaliadas atravs das menes de Apto e No Apto tendo a seguinte constituio:
Masc. Fem. Tentativas
Descrio e condies de execuo
Equilbrio elevado no pr- O candidato sobe atravs de escadas inseridas no prtico com altura de 5 mts; tico. Aps dada a ordem para iniciar a subida das escadas, dispe de um minuto para executar o exerccio, que se compe da transposio de uma distncia de 5 metros no cimo do prtico com 0,30 metros de espessura, caminhando a passo, com alternncia de ps, na posio vertical; O exerccio executado individualmente. Transposio de um muro Transposio de um muro com 0,25 mts de espessura e 1,50 mts de frente, sem apoio. executado atravs de um salto frontal sem toque ou apoio, podendo ser executado com corrida de balano; No poder ser efetuado salto de peixe; O exerccio executado individualmente; O candidato dispe de 30 para executar cada uma das tentativas, aps receber ordem de execuo. Flexo de braos na trave Na posio de suspenso numa trave horizontal a 2, 20 mts do solo, com as mos colocadas facialmente e com os membros superiores em extenso completa, o candidato executa o movimento de flexo de braos por forma que o queixo ultrapasse a parte superior da barra, voltando de seguida posio inicial; O exerccio executado individualmente. Extenso de braos no solo Em posio de deitado facial com as mos colocadas no cho no prolongamento da linha dos ombros e dedos dirigidos para a frente, o candidato executa o movimento ascendente com extenso completa dos braos; O corpo tem que estar empranchado sem formar ngulo entre tronco e membros inferiores; No movimento descendente os membros superiores fletem at a zona do peito situado entre a linha dos ombros tocando o objeto de controlo colocado a 5 cm do solo; No so permitidas paragens; O exerccio executado individualmente. Flexo do tronco frente Na posio de deitado dorsal no solo, membros inferiores fletidos a 90 com ps apoiados altura dos joelhos, antebraos cruzados frente com mos agarradas no brao oposto mo, o candidato atravs da flexo do tronco frente toca alternadamente no joelho com o cotovelo oposto e volta posio inicial; O exerccio executado individualmente e no tempo mximo de 45. Corrida de 12 minutos . . . Em posio de p com os candidatos sobre a linha de partida, esta dada atravs do sinal sonoro de apito; A corrida ser realizada em pista com piso plano e no tempo mximo de 12.
Notas 1. Antes do incio deste mtodo de seleo, cada candidato preencher um modelo de declarao, onde assegura possuir a robustez fsica e o perfil psquico exigido para o exerccio de funes profissionais pblicas, sob pena de no ser autorizado a realiz-lo e consequentemente considerado No apto; 2. Cada candidato faz-se acompanhar do equipamento desportivo necessrio para a realizao deste mtodo de seleo camisola, cales, sapatos de ginstica e fato de treino (facultativo); 3. Todos os exerccios constantes na tabela supra, so eliminatrios, desde que no executados nas condies exigidas e na(s) tentativa(s) permitida(s), sendo o candidato eliminado e, consequentemente, considerado No apto, logo que deixe de realizar um deles; 4. Do resultado de cada exerccio que compe o mtodo de seleo, os candidatos so classificados em Apto e No apto; 5. Nos exerccios que contenham repeties, os controladores procedem contagem individual das mesmas, em voz alta e de forma audvel pelos candidatos. c) Avaliao psicolgica: 1) Visa avaliar aptides, caractersticas de personalidade e competncias comportamentais dos candidatos, mediante tcnicas de natureza psicolgica, a adequao do perfil do candidato ao perfil da funo de Guarda e composta por trs fases, todas elas eliminatrias: a) 1. Fase consiste na aplicao de: Testes de aptides cognitivas; Os resultados dos testes sero transformados numa escala percentlica de 0 a 100, sendo este valor transformado numa nota de 0 a 20, sendo considerados No aptos todos os candidatos que obtenham um percentil inferior a 20, nas mdias dos testes; Questionrios de personalidade, para obteno de informao de apoio entrevista psicolgica. b) 2. Fase testes psicomotores que consistem na realizao de provas de despiste de coordenao motora e ateno/reao a estmulos: Os resultados dos testes sero transformados numa escala percentlica de 0 a 100, sendo este valor transformado numa nota de 0 a 20, sendo considerados No aptos todos os candidatos que obtenham um percentil inferior a 15. c) 3. Fase entrevista psicolgica, visa: Avaliar de forma objetiva e sistemtica, competncias comportamentais do candidato, tendo em considerao os seguintes fatores de apreciao: motivao, comunicabilidade, relacionamento interpessoal, maturidade e postura; Integrar os dados dos questionrios de personalidade e atravs de tcnicas prprias verificar a adequao das capacidades e caractersticas da personalidade do candidato s exigncias da funo; Os pareceres da entrevista so: Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificaes de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, sendo a sua ponderao para a mdia final de 50 %. 2) Os candidatos com parecer final de Reduzido e Insuficiente na ltima fase deste mtodo de seleo, so considerados No aptos para o exerccio da funo. d) Exame mdico: 1) Visa avaliar as condies de sade fsica e psquica, exigidas para o exerccio da funo; 2) Tem carcter qualitativo e avaliado atravs das menes classificativas de Apto e No apto; 3) Para o exame mdico os candidatos sero portadores do boletim de vacinas atualizado e RX ao trax, 2pp; 4) Para o efeito de seleo dos candidatos, aplica-se a tabela geral A de inaptido e incapacidade para o servio (Exrcito Tropas Especiais), bem como o quadro das condies sensoriais gerais (Exrcito Tropas Especiais), constantes, respetivamente, dos anexos A e B da Portaria n. 790/99, de 07 de setembro, publicada no Dirio da Repblica 1. srie-B n. 209, de 07 de setembro de 1999, com as alteraes introduzidas pela Portaria n. 1157/2000, de 7 de dezembro; 5) So ainda considerados No aptos os candidatos que apresentem, data do exame mdico: a) Caractersticas morfolgicas de excesso ou baixo peso e tenham um ndice de massa corporal (IMC) superior a 28 em homens e 25 em mulheres. Em ambos os sexos este ndice no pode ser inferior a 18. O clculo do IMC faz-se, aplicando a frmula IMC = peso/(altura)2, calculando, despido, o peso em kg e a altura em metros;
b) Gravidez detetada nas provas de seleo ou at data do incio do Curso de Formao de Guardas; c) Alteraes analticas que expressem patologias incompatveis com o exerccio das funes e apresentem evidncia comprovvel analiticamente do consumo de estupefacientes, bebidas alcolicas e ou psicotrpicos, reconhecidos nas listas internacionais das Naes Unidas, ou deteo dos seus metabolismos em qualquer dos fluidos biolgicos do candidato; d) Deformidades, cicatrizes, alteraes de pigmentao, tatuagens, alopcias ou outros processos que, pelas suas caractersticas e localizao, facilitem a identificao. 9.2 Cada um dos mtodos de seleo, bem como cada uma das fases que comportem, tem carcter eliminatrio, sendo excludo do procedimento, o candidato que tenha obtido uma valorao inferior a 9,50 valores ou a meno de No apto, num dos mtodos ou fases, no lhe sendo aplicado o mtodo ou fase seguintes; 9.3 A falta de comparncia ou a comparncia fora das condies prescritas a qualquer um dos mtodos de seleo referidos, implica a eliminao imediata do candidato e, consequentemente, ser considerado No apto; 9.4 Os riscos a que os candidatos possam estar sujeitos no decurso dos mtodos de seleo, so da sua inteira responsabilidade, nomeadamente no que respeita a eventuais leses contradas na realizao dos mesmos e que, impedindo a sua concluso dentro dos parmetros exigidos, conduzem, de imediato, sua excluso; 9.5 obrigatria a apresentao do bilhete de identidade ou carto de cidado vlido, em todos os momentos de aplicao dos mtodos de seleo, sob pena de eliminao. 10 Local de aplicao dos mtodos de seleo: 10.1 A prova de conhecimentos ser realizada em todas as capitais de distrito do Continente e nas Regies Autnomas nas cidades do Funchal, Ponta Delgada, Angra do Herosmo e Horta; 10.2 Os restantes mtodos de seleo e respetivas fases, bem como a apresentao de documentos comprovativos da reunio dos requisitos legalmente exigidos, realizar-se- em Lisboa e, eventualmente, noutras cidades ou locais, se o nmero de concorrentes assim o justificar. 11 Apresentao de documentos: 11.1 Visa a verificao formal dos requisitos legalmente exigidos para o recrutamento; 11.2 Ter lugar em momento e local a designar e os candidatos devero ser portadores dos documentos abaixo discriminados, conforme o caso, corretamente preenchidos, legalmente autenticados e sem emendas ou rasuras, sob pena de excluso do procedimento e consequentemente, a impossibilidade de constituio da relao jurdica de emprego pblico: a) Candidatos que cumpriram ou estejam a cumprir o servio militar em RC ou RV: 1) Bilhete de Identidade ou Carto de Cidado; 2) Carto de Contribuinte de Pessoa Singular; 3) Fotocpia do certificado de Habilitaes Literrias ou outro documento idneo, legalmente reconhecido para o efeito, comprovativo de que o candidato possui o 11. de escolaridade completo, ou equivalente; 4) Certificado do Registo Criminal (vlido apenas por 90 dias); 5) Certificado da Folha de Matrcula Militar do Exrcito, Nota de Assentos da Fora Area, ou Nota de Assentamentos da Armada, conforme a provenincia do candidato (autenticada at 60 dias antes da data de entrega); 6) Se em servio militar efetivo, autorizao do respetivo Chefe do Estado-Maior para concorrer e ser alistado, caso fique aprovado no concurso; 7) Nmero de subscritor da Caixa Geral de Aposentaes ou de beneficirio da Segurana Social, conforme o caso (consta dos recibos de vencimento). b) Candidatos que no cumpriram servio militar: 1) Bilhete de Identidade ou Carto de Cidado; 2) Carto de Contribuinte de Pessoa Singular; 3) Fotocpia do certificado de Habilitaes Literrias ou outro documento idneo, legalmente reconhecido para o efeito, comprovativo de que o candidato possui o 11. de escolaridade completo, ou equivalente; 4) Certificado do Registo Criminal (vlido apenas por 90 dias); 5) Declarao, emitida pela Direo-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministrio da Defesa Nacional, da qual conste se tem a sua situao militar regularizada, nos termos da Lei do Servio Militar e respetivo Regulamento, para todos os candidatos do sexo masculino. Para o sexo feminino, s para candidatas nascidas aps 01 de janeiro de 1992; 6) Nmero de beneficirio da Segurana Social.
c) Candidatos que tenham sido julgados em Tribunal entregam, obrigatoriamente, sob pena de excluso, cpia da sentena judicial. d) Candidatos que tenham processo judicial pendente, entregam, obrigatoriamente, sob pena de excluso, documento comprovativo da sua situao processual, com indicao do objeto do litgio e especificao dos factos em averiguao ou constantes da acusao. 11.3 O jri ou a entidade empregadora pblica, conforme os casos, pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razovel para apresentao dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua no apresentao atempada se tenha devido a causas no imputveis a dolo ou negligncia do candidato; 11.4 A apresentao de documento falso, determina a participao entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar ou penal. 12 Publicitao dos resultados dos mtodos de seleo: 12.1 efetuada atravs de lista, ordenada alfabeticamente, disponvel nas instalaes da Repartio de Recrutamento e Concursos da GNR, bem como em www.gnr.pt/rea de Recrutamento/rea do candidato, ou diretamente em https://recrutamento.gnr.pt; 12.2 Os candidatos aprovados em cada mtodo so convocados para a realizao do mtodo seguinte pela forma prevista no presente aviso. 13 Ordenao final dos candidatos A lista de ordenao final dos candidatos aprovados, unitria, sendo elaborada tendo por base os candidatos que completem o procedimento com aprovao em todos os mtodos de seleo aplicados e efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, calculada at s centsimas, resultante da mdia aritmtica ponderada das classificaes quantitativas obtidas em cada mtodo de seleo, de acordo com a seguinte frmula: CF = em que: CF = Classificao final C = Classificao da prova de conhecimentos AP = Classificao da prova de avaliao psicolgica 14 Critrios de ordenao preferencial: 14.1 Aqueles que, satisfazendo as condies gerais e especiais de admisso e obtendo aproveitamento nas provas de admisso, prestem ou tenham prestado servio militar em regime de contrato nas categorias de praas ou de sargentos, tendo cumprido, no mnimo, dois anos de servio efetivo militar, tm nos termos do n. 2 do artigo 270. do EMGNR, precedncia na admisso ao curso de formao de guardas sobre os restantes candidatos, para 30 % das vagas disponveis postas a concurso. 14.2 A ordenao dos candidatos, que se encontrem em igualdade de valorao, efetuada, de forma decrescente: a) Em funo da valorao obtida na prova de conhecimentos; b) Tendo em conta as maiores habilitaes literrias apresentadas; c) Pela menor idade. 15 Publicitao da lista unitria de ordenao final Aps homologao, a lista ser publicitada nos termos do n. 6 do artigo 36. da Portaria n. 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redao que lhe foi dada pela Portaria n. 145-A/2011, de 06 de abril. 16 No podem ser recrutados candidatos que, apesar de aprovados e ordenados na lista unitria de ordenao final: 16.1 Recusem o recrutamento; 16.2 Apresentem documentos inadequados, falsos ou invlidos; 16.3 Apresentem os documentos exigidos fora do prazo. Os candidatos que se encontrem nas situaes referidas anteriormente so retirados da lista unitria de ordenao final. 17 Garantias: 17.1 Aps a apreciao das candidaturas pelo jri e verificao dos elementos apresentados pelos candidatos, designadamente a reunio dos requisitos exigidos, os candidatos excludos sero notificados atravs de e-mail, para o endereo disponibilizado no ato da candidatura, com recibo de entrega da notificao, para a realizao da audincia dos interessados, nos termos dos artigos 100. e 101. do Cdigo do Procedimento Administrativo (CPA); 17.2 Da lista unitria de ordenao final dos candidatos aprovados, bem como das excluses do procedimento ocorridas na sequncia da aplicao dos mtodos de seleo, sero os candidatos notificados atravs de e-mail, para o endereo disponibilizado no ato da candidatura, com recibo de entrega da notificao, para a realizao da audincia dos interessados, nos termos dos artigos 100. e 101. do Cdigo do Procedimento Administrativo (CPA);
C + AP 2
17.3 As eventuais alegaes a apresentar pelos candidatos e a deliberao a proferir pelo jri sobre as mesmas, tero por suporte um formulrio tipo, de utilizao obrigatria, disponvel na pgina da Guarda Nacional Republicana em www.gnr.pt/rea de recrutamento/rea do candidato, ou diretamente em https://recrutamento.gnr.pt; 17.4 O prazo para a pronncia dos interessados contado a partir do recibo de entrega do e-mail. 18 Os candidatos tm direito de acesso s atas e aos documentos em que assentam as deliberaes do jri, nos termos da lei. 19 Assiste ao jri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentao da documentao comprovativa de factos que possam relevar para apreciao de elementos que eventualmente suscitem dvidas. 20 Sem prejuzo de procedimento criminal que ao caso possa caber, a falsidade ou omisso das declaraes prestadas sob compromisso de honra no pedido de admisso ou em qualquer fase do processo de seleo determina, assim que for detetada, a excluso imediata do candidato. 21 O guarda provisrio que adquira a qualidade de arguido em processo-crime, antes ou durante o curso de formao de guardas, dispensado do mesmo, salvo deciso em contrrio do Comandante-Geral, sob proposta do comandante do estabelecimento de ensino. 22 Na sequncia do Despacho Conjunto n. 373/2000, de 01 de maro, faz-se constar, igualmente, o seguinte: Em cumprimento da alnea h) do artigo 9. da Constituio, a Administrao Pblica, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma poltica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progresso profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminao. 23 Composio do jri: Presidente: Major-General Samuel Marques Mota, 2. Comandante-Geral da GNR. Vogais Efetivos: Coronel de Infantaria Mrio Jos Fernandes Dias, (substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos); Tenente-Coronel de Infantaria Vtor Manuel Roldo Caeiro. Vogais suplentes: Tenente-Coronel de Cavalaria Ildio Augusto Victorino Canas; Major de Infantaria Luciano dos Anjos Mesquita Freitas; Major de Infantaria Antnio Manuel da Silva Ramos; Mdico civil Vtor Manuel Lopes Fernandes. 24 Legislao aplicvel: 24.1 Lei Orgnica da Guarda Nacional Republicana Lei n. 63/2007, publicada no Dirio da Repblica, 1. srie n. 213, de 06 de novembro (aprova a orgnica da Guarda Nacional Republicana, com as alteraes introduzidas pela Declarao de Retificao n. 1-A/2008, 04 janeiro 2008); 24.2 Decreto Regulamentar n. 19/2008 de 27 de novembro Comando e OSCD. (Estabelece o nmero, as competncias, a estrutura interna e o posto correspondente chefia dos servios diretamente dependentes do Comandante geral e dos servios dos rgos superiores de comando e direo da Guarda); 24.3 Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana Decreto-Lei n. 297/2009, publicado no Dirio da Repblica, 1. srie n. 199, de 14 de outubro e Declarao de Retificao n. 92/2009, publicada no Dirio da Repblica, 1. srie n. 231, de 27 de novembro; 24.4 Lei n. 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alteraes introduzidas pela Declarao de Retificao n. 22-A/2008, de 24 de abril, e alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro; 24.5 Portaria n. 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redao que lhe foi dada pela Portaria n. 145-A/2011, de 06 de abril; 24.6 Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de novembro e alterado pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de janeiro; 24.7 Portaria n. 790/99, de 07 de setembro, com as alteraes introduzidas pela Portaria n. 1157/2000, de 07 de dezembro; 24.8 Decreto-Lei n. 298/2009, de 14 de outubro; 24.9 Decreto-Lei n. 242/2009, de 16 de setembro. 25 Informaes sobre o concurso podero ser obtidas atravs da: Repartio de Recrutamento e Concursos da GNR Morada: Calada dos Barbadinhos, n. 7 (Santa Apolnia), 1149-064 Lisboa Nmero Azul: 808 200 247 Fax: 218 112 252 Caixa de correio eletrnico: recrutamento@gnr.pt 29 de fevereiro de 2012. O Comandante-Geral, Lus Manuel dos Santos Newton Parreira, tenente-general. 205838005
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