Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10589922/inciso-iii-do-paragrafo-1-do-artigo-291-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2020-02-24 03:18:35+00:00
Document Index: 134114911

Matched Legal Cases: ['artigo 303', 'artigo 306', 'artigo 303', 'artigo 14', 'ARTIGO 303', 'artigo 303']

Art. 291, § 1, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 00000032220178120010 MS 0000003-22.2017.8.12.0010
nos artigos o artigo 303 , parágrafo único c/c o art. 291 , § 1º , incisos I e III , e no artigo 306 , todos da Lei 9.503 /97... quanto ao crime do artigo 303 , parágrafo único c/c o art. 291 , § 1º…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10710110030966001 MG
art. 291, §1º, III, da Lei 9.503/97, na forma do art. 70 do CP. Sustenta preliminarmente não ter a vítima exercido..." ou, ainda, com excesso de velocidade (superior a 50km/h), conforme dispõe o art……
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000191089309000 MG
art. 303, §1º c/c com a causa de aumento prevista no inciso III, §1º, art. 302, da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito... pelo paciente, sendo possível restar caracterizada a hipótese do art. 291, …
Página 440 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2019
, Vila do Encontro, CEP 04324-130, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 291 § 1º , III do (a) LEI 9.503... “caput” e 171 “caput”, c.c. o artigo 14 , inciso II , todos do Código Penal …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20160210035574 DF 0003499-58.2016.8.07.0002
). O art. 291, § 1º, inciso III, do CTB, estabelece que, nos crimes de lesão corporal culposa no trânsito, em que o réu..., caput, e art. 303, caput (duas vezes), ambos do Código de Trânsito Brasilei……
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Revisão Criminal : RVCR 70068988021 RS
revisão criminal. DELITO DE LESAO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO – ARTIGO 303, DA LEI Nº 9.503/97, por duas vezes... culposa no trânsito (artigo 303, da lei nº 9.503/97, duas vezes), sendo-lhe …
Andamento do Processo n. 0030966.30.2011.8.13.0710 - 05/10/2018 do TJMG
00031 - 0030966.30.2011.8.13.0710 Réu: Marcelo da Fonseca Freire Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Proferida sentença. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia para…
Página 3 da Vazante do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 5 de Outubro de 2018
Réu: Egnei Vaz de Oliveira Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Proferida sentença. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia para condenar o réu Egnei Vaz de Oliveira,…
Andamento do Processo n. 0006198-03.2015.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/07/2018 do TJSP
Processo 0006198-03.2015.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOAO PAULO SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu de…
Página 1959 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2018
inalterados os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva.Recomende-se o réu no presídio em que se encontra. Deixo de proceder à detração, conforme determina o art. 387, §2º, do CPP, uma…
Art. 291, § 1, inc. III da Lei 9503/97
Art. 291, § 1, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro