Source: http://docplayer.com.br/4955864-Programa-ciencias-sem-fronteiras.html
Timestamp: 2018-12-10 22:40:41+00:00
Document Index: 107954430

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26']

Raul Paranhos Escobar
1 PROGRAMA CIÊNCIAS SEM FRONTEIRAS Edital complementar Coordenação de Relações Internacionais (CRInter) - UFPel Nº. 09/2014 às chamadas públicas Programa Ciência sem Fronteiras nº. 179, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e Graduação sanduíche para Polônia (CRASP), Estados Unidos (IIE). Alemanha (DAAD), França (Campus France), Itália (UNIBO), Austrália (ATN), Austrália (Go8), Bélgica (VLHUR), Bélgica (ARES), Canadá (CBIE), Canadá (Caldo), Coreia do Sul (KFPP), Espanha (Universidad.es), Finlândia (CIMO), Holanda (NUFFIC), Nova Zelândia (UNZ), Reino Unido (UUK), Suécia (SWE), Noruega (CNCIE), Irlanda (HEA), China (CSC), Hungria (HRC), Japão (JASSO), Áustria (OeAD). APRESENTAÇÃO Artigo 1º. Este edital complementar visa regular a seleção de estudantes de graduação da UFPel para a realização de disciplinas e estágio nos países listados no preâmbulo. Leia atentamente os editais específicos de cada país no link: CURSOS ELEGÍVEIS Artigo 2. De acordo com os editais vigentes do programa Ciência sem Fronteiras relativos às áreas e aos temas contemplados, podem candidatar-se os estudantes dos seguintes cursos de graduação:
2 Agroindústria Agronomia Arquitetura e Urbanismo Biotecnologia Ciência da computação Ciência Biológicas Cinema de Animação Cinema e Animação Cinema e Audiovisual Conservação e Restauro Design Digital Design Gráfico Educação Física Enfermagem Engenharia Agrícola Engenharia Ambiental Sanitária Engenharia Civil Engenharia de Computação Engenharia de Controle e Automação Engenharia de Materiais Engenharia de Petróleo Engenharia de Produção Engenharia Eletrônica Engenharia Geológica Engenharia Hídrica Engenharia Industrial Madeireira Engenharia Sanitária Ambiental Farmácia Física Geografia Geoprocessamento Gestão Ambiental Matemática Medicina Veterinária Medicina Meteorologia Nutrição Odontologia Química de Alimentos Química Forense Química Industrial Química Tecnologia em Alimentos Tecnologia em Fruticultura Terapia Ocupacional Zootecnia Música Tecnólogo em Processos Gerenciais Tecnólogo em Transportes Terrestres Parágrafo único. Fica facultado aos alunos, cujos cursos não estejam contemplados na listagem acima, encaminhar candidatura ao Ciência sem Fronteiras. A análise e decisão
3 sobre a procedência dessa candidatura ficará estritamente a cargo da CAPES/CNPq, cabendo a essas agências deferir ou indeferir a solicitação. Igualmente os recursos sobre tal análise devem ser encaminhados para a CAPES/CNPq, sem envolvimento da CRInter. REQUISITOS Artigo 3. Os pré-requisitos para que um aluno da UFPel tenha sua inscrição homologada junto à CAPES e ao CNPq, habilitando-se a concorrer nas etapas subsequentes do programa Ciência sem Fronteiras, são os seguintes: I. Estar matriculado em um dos cursos indicados no Art. 2º (segundo) deste edital; II. Ter nacionalidade brasileira; III. Ter integralizado, no mínimo, 20% (vinte por cento) do currículo previsto para seu curso e 2 (dois) semestres, no momento da candidatura; IV. Ter integralizado, no máximo, 70% (setenta por cento) do currículo previsto para seu curso no final do semestre prévio à viagem; ou seja, a provável integralização ao final de 2014/2, considerando as disciplinas nas quais se encontra matriculado; V. Não ter estado em afastamento para realização de estudos nos semestres anteriores; VII. Apresentar média geral igual ou superior à 7.0 (sete); VIII. Ter no histórico escolar no máximo 1 (uma) reprovação OU infrequência; VIII. Ter a candidatura aprovada pelo Colegiado do seu respectivo curso; IX. Submeter inscrição no site do programa Ciência sem Fronteiras até as datas finais previstas no edital do país pretendido. Os formulários estão disponíveis em X. Entregar à CRInter a documentação listada no Art. 5º (quinto) deste edital, para possibilitar o processo seletivo interno e a homologação das candidaturas aprovadas pela UFPel, tal como exigido pelas chamadas do programa Ciência sem Fronteiras nº nº. 179, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203/2014. NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DA UFPel Artigo 4. Ao candidatar-se, o aluno deverá estar ciente de que:
4 I. O preenchimento e a submissão corretos do formulário de inscrição on-line do programa Ciência sem Fronteiras são de total responsabilidade do aluno; II. Se aprovada, a mobilidade do programa Ciência sem Fronteiras será de, pelo menos, doze (12) meses, não sendo possível solicitar a redução da mobilidade para um semestre ou trocar o país de destino; III. O aluno que desistir da candidatura por motivos pessoais em qualquer etapa da seleção após ter tido sua candidatura homologada pela UFPel não poderá candidatar-se novamente por dois semestres. Considerar-se-á justificativa por escrito em prazo a ser determinado, apresentada na CRInter, em eventual nova candidatura; IV. Após aprovação no Programa e confirmação de que se concederá a bolsa para a mobilidade, avaliar-se-á, pelo tutor acadêmico do aluno, o seu afastamento para mobilidade. A aprovação do afastamento levará em conta o desempenho acadêmico do aluno no período entre a candidatura na UFPel e o recebimento da confirmação de placement. Alunos que não tiverem seu afastamento aprovado não poderão viajar; V. O candidato é responsável pelo acompanhamento das retificações dos editais do programa publicadas no site VI. O aluno inscrito em edital do Ciência sem Fronteiras não poderá candidatar-se a outro edital de mobilidade da UFPel, a não ser que receba comunicação expressa da CAPES ou do CNPq de que está eliminado da seleção. Da mesma forma, o aluno não poderá candidatar-se a outros editais do Ciência sem Fronteiras enquanto estiver aprovado pela CAPES ou pelo CNPq nas etapas em andamento, mesmo que ainda não tenha recebido a confirmação oficial da realização de sua viagem. DOCUMENTOS PARA A CANDIDATURA Artigo 5. A inscrição no Programa é composta de duas etapas:
5 I. PRIMEIRA ETAPA Inscrição no formulário on-line do programa Ciência sem Fronteiras no site II. SEGUNDA ETAPA Preenchimento do formulário online da CRInter ( wq/viewform) e entrega de documentos na CRInter. Deve-se realizar o preenchimento online do formulário de inscrição da CRInter no link: < wq/viewform> e entregar à CRInter, até a data limite para inscrição (verificar o cronograma no Art. 6º), os documentos listados abaixo, nesta ordem, presos por um clipe e sem grampos: 1. Checklist da CRInter (ANEXO I); 2. Recibo de inscrição no formulário de inscrições do programa Ciência sem Fronteiras; 3. Histórico escolar original atualizado até 2014/1; 4. Atestado de matrícula em que conste as disciplinas em que está matriculado em 2014/2; 5. Declaração do coordenador do respectivo Colegiado de curso, informando o percentual de créditos que o aluno cursou no momento da candidatura (ou seja, até 2014/1) e a provável integralização ao final de 2014/2 (ANEXO II); 6. Currículo Lattes documentado em português (contendo todos os atestados e certificados que queira comprovar); 7. Cópia do comprovante de participação em programas de iniciação científica, de iniciação tecnológica ou de iniciação à docência (monitoria) anexados ao formulário online do programa Ciência sem Fronteiras. 8. Termo de Compromisso para Homologação (ANEXO III); 1º. Os documentos devem ser entregues à Coordenação de Relações Internacionais CRInter, na Rua Lobo da Costa, 859 Centro (ao lado do Teatro Guarany), no período de atendimento da CRInter (segunda, quarta, quinta e sextas das 9h às 12h e terça das 14h às 17h).
6 2º. Não serão aceitas candidaturas depois das datas estipuladas nos editais (veja o cronograma no Art. 6º), exceto se houver alteração expressa dos prazos do programa Ciência sem Fronteiras e concordância da UFPel a respeito da prorrogação. 3º A aptidão acadêmica será aferida antes da homologação das inscrições pela análise da candidatura do aluno observando-se o edital complementar CRInter-UFPel nº. 09/2014 e às resoluções de mobilidade da UFPel. CRONOGRAMA Artigo 6º. O cronograma das candidaturas para início da bolsa a partir de julho de 2015 será o seguinte: Prazo CAPES/CNPq Prazo CRInter PRIMEIRA ETAPA SELEÇÃO DOS ALUNOS DA UFPEL PELA UFPEL Inscrição no Formulário de Inscrições do Programa Ciência sem Fronteiras Consultar o edital respectivo ---- Entrega documentação na CRInter Prazo para homologação das candidaturas préselecionadas pela IES (UFPel) ---- Período único para todos os países: 08 de setembro a 26 de setembro 06 de outubro a 24 de 14 de outubro outubro Prazo para recurso quanto a 17 de outubro a homologação das *divulgação dos candidaturas préselecionadas resultados dos recursos pela IES dia 21 de outubro SEGUNDA ETAPA SELEÇÃO DO ALUNO DA UFPEL POR CAPES/CNPq E PELA INSTITUIÇÃO PARCEIRA DO CSF Prazo final para envio do RESULTADO do teste de proficiência de idioma Verificar o edital de cada país ---- solicitado no edital,
7 através do portal do CsF. Prazo para o candidato selecionado por CAPES/CNPq preencher o Formulário online da instituição parceira. Solicitação de afastamento para realização de estudos na UFPel Início das atividades no exterior Verifique o edital de cada país Até junho de 2015 A partir de julho de SELEÇÃO Artigo 7º. Antes da homologação, verificar-se-ão os documentos anexados ao formulário on-line pelo candidato, os documentos entregues na CRInter e a aptidão acadêmica do estudante. Artigo 8º. Será considerado apto o estudante que: I. Integralizou, no mínimo, 20% (vinte por cento) do currículo previsto para seu curso e 2 (dois) semestres, no momento da candidatura; II. Ter integralizado, no máximo, 70% (setenta por cento) do currículo previsto para seu curso no final do semestre prévio à viagem; ou seja, a provável integralização ao final de 2014/2, considerando as disciplinas nas quais encontra-se matriculado. III. Possuir média geral igual ou superior à 7.0 (sete); IV. Possuir no histórico escolar no máximo 1 (uma) reprovação OU infrequência; V. Ter a candidatura aprovada pelo Colegiado do seu respectivo curso. Artigo 9º. Os alunos selecionados pela UFPel terão sua candidatura homologada no sistema on-line do programa Ciência sem Fronteiras, de acordo com o cronograma do Art. 6º. A partir dessa etapa, o aluno deve manter a CRInter informada de qualquer comunicação recebida relativa à sua seleção e à sua classificação nas etapas posteriores.
8 Artigo 10. Todas as alterações de cronograma dos editais são de responsabilidade da CAPES e do CNPq, cabendo ao candidato acompanhar a publicação de retificações. Artigo 11. As candidaturas dos alunos somente serão homologadas se atenderem aos critérios estabelecidos no Art. 8º. OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOS Artigo 14. O aluno selecionado pela CAPES/CNPq deve manter a CRInter informada de todas as etapas de sua candidatura pelo Artigo 15. É de inteira responsabilidade do aluno selecionado providenciar, junto à CRInter e em tempo hábil, o seu processo de mobilidade acadêmica para regularizar o afastamento da instituição. Artigo 16. O aluno homologado pela UFPel é responsável pela obtenção do passaporte na Polícia Federal até a fase de preenchimento dos formulários das instituições parceiras; ou seja, caso ainda não o tenha, deve providenciá-lo o mais depressa possível após a homologação de sua candidatura. Artigo 17. O aluno selecionado pelo programa Ciência sem Fronteiras é responsável pela solicitação do visto de estudante junto ao consulado do país onde realizará a mobilidade. Tal solicitação somente poderá iniciar-se após a oficialização da aprovação, formalizada pelo recebimento da carta de aceite da universidade estrangeira, da carta de benefício de bolsa e da aprovação expressa do afastamento para realização de estudos do aluno pelo Colegiado do curso. Artigo 18. A solicitação do visto de estudante pode requerer gastos com tradução juramentada de documentos, consultas médicas, pagamento de taxas consulares e viagem até a cidade do consulado. Esses itens são de responsabilidade do candidato.
9 Artigo 19. É requisito para a regularização de matrícula após o retorno a entrega de RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA MOBILIDADE ACADÊMICA DO CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS à CRInter, com informações a respeito do processo de mobilidade em todas as suas etapas, contendo, inclusive, fotografias para fins de ilustração. Artigo 20. Fica o aluno comprometido a permanecer, após o retorno e durante o período restante do curso regulamentar, à disposição da UFPel para eventuais demandas de participação em eventos na área de mobilidade acadêmica como colaborador, a fim de relatar a experiência. Artigo 21. Os participantes beneficiados pelos programas de mobilidade da UFPel cederão, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, o direito de uso de seu nome, de sua imagem e do som de sua voz, a ser utilizado a critério da UFPel para reprodução em todo tipo de mídia impressa, digital, ou eletrônica. DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 22. Os recursos quanto a homologação das candidaturas pré-selecionadas pela UFPel podem ser impetrados de 15 a 17 de outubro através do requerimento dirigido à Coordenadora de Relações Internacionais da UFPel. Os requerimentos serão julgados por banca formada por professores da UFPel e nomeados por portaria, e os resultados serão divulgados a partir de 21 de outubro. Artigo 23. Após a homologação dos candidatos indicados pela UFPel, far-se-á a seleção final pela coordenação do programa Ciência sem Fronteiras (CAPES e CNPq), que também escolherá a universidade de destino do candidato, de acordo com a área de estudo e com a oferta de vagas estabelecida pelas instituições que aderirem ao programa em cada país. Artigo 24. Apenas os estudantes pré-selecionados pelo programa Ciência sem Fronteiras preencherão o formulário complementar para candidatura através do site das instituições parceiras do programa Ciência sem Fronteiras.
10 Artigo 25. A CRInter disponibilizará aos candidatos do CSF a grade curricular de cada curso traduzida e um modelo de histórico a ser preenchido pelo candidato com essas informações, ficando o Núcleo de Tradução da CRInter responsável por conferir, carimbar e assinar o documento final num prazo máximo de sete (07) dias úteis. O mesmo vale para os atestados de matrícula e/ou de porcentagem. INFORMAÇÕES Artigo 26. Leia atentamente o edital. Apenas em caso de dúvida que não estiver contemplada pelo edital ou pelo FAQ, consulte a CRInter através do Maria Leticia Mazzucchi Ferreira Coordenadora de Relações Internacionais Pelotas, 26 de agosto 2014
11 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPel COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CRInter PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS CHAMADAS n.º 179 a 203/2014 ANEXO I CHECKLIST Eu, SUBSTITUA NO WORD PELO SEU NOME, regularmente matriculado no curso de graduação em SUBSTITUA NO WORD PELO NOME DO SEU CURSO NA UFPel, conferi no edital os documentos solicitados, preenchi a ficha de inscrição no link e estou entregando à CRInter os seguintes documentos (ordenados de acordo com o solicitado no edital, sem grampos e presos com um clipe de papel): ( ) Recibo de inscrição no formulário de inscrições do site do Ciência sem Fronteiras; ( ) Histórico escolar original, emitido pelo DRA, atualizado até 2014/1; ( ) Declaração do coordenador do respectivo Colegiado de curso, informando o percentual de créditos que o aluno cursou no momento da candidatura (ou seja, até 2014/1) e a provável integralização ao final de 2014/2; ( ) Currículo Lattes (em português ( ) Cópia do comprovante de participação em projetos de pesquisa, extensão ou qualquer tipo de bolsa ou trabalho voluntário na Universidade anexada ao formulário on-line do programa Ciência sem Fronteiras; ( ) Declaro que preenchi a ficha de inscrição da CRInter no link ( ) Declaro que li atentamente o edital complementar da UFPel e o edital do país para o qual estou me candidatando, e estou ciente das regras para avaliação e homologação das candidaturas de alunos da UFPel e dos prazos estabelecidos no item CRONOGRAMA. Documentos que não estiverem de acordo com essa lista impossibilitarão a homologação da candidatura. ( ) Declaro que estou ciente de que não é possível alterar a opção de país nem diminuir o tempo de duração da bolsa para um semestre. ( ) Declaro que as informações contidas na documentação entregue são verdadeiras assim como as informações prestadas. Declaração feita em observância aos artigos do código penal brasileiro. ASSINATURA DO ALUNO: DATA: RECIBO DE ENTREGA DE CANDIDATURA PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS O aluno SUBSTITUA NO WORD PELO SEU NOME, regularmente matriculado no curso de graduação em SUBSTITUA NO WORD PELO NOME DO SEU CURSO NA UFPel entregou a documentação na CRInter após ter conferido que esta estava completa e na ordem solicitada. O aluno está ciente e de acordo com as regras do edital complementar da UFPel ao programa Ciência sem Fronteiras chamadas nº 179 a 203/2014 e tem plena consciência de que a correta submissão da candidatura on-line no site do Ciência sem Fronteiras é de sua inteira responsabilidade, assim como a submissão dos documentos digitais de acordo com os padrões estabelecidos no edital complementar. NOME / ASSINATURA EQUIPE CRInter: DATA: 11
12 ANEXO II UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UNIDADE ACADÊMICA) Atestado Atestamos para fins de participação no programa do governo federal Ciência sem Fronteiras que o aluno xxxxxxxxxxxx, matrícula xxxxxxxxxxxxx encontra-se regularmente matriculado em 2014/2 no curso xxxxxxxxxxxxxx, tendo integralizado até 2014/1, xxx% dos créditos obrigatórios previstos para o seu curso, estando matriculado em xx disciplinas que representam xxx% dos créditos obrigatórios, podendo concluir até o término desse período, se aprovado em todas as disciplinas, xxx% dos créditos obrigatórios do curso. Coordenador do Colegiado do Curso xxxxxxx 12
13 ANEXO III TERMO DE COMPROMISSO PARA HOMOLOGAÇÃO Eu,, estudante do curso de de RG n, CPF n, declaro pelo presente Termo que, como inscrito no programa Ciência sem Fronteiras, comprometo-me com a observância das seguintes obrigações: 1. Manter meu nível de aptidão acadêmica, mesmo depois de homologada a inscrição para o programa; 2. Dedicar-me para a conclusão do semestre vigente e aquele em que a mobilidade ocorrer (com solicitação de Regime Concentrado ao Colegiado e COCEPE); 3. Ter cursado o percentual informado no ato de inscrição, submetendo meu caso à avaliação da comissão de homologação se, porventura, tal integralização não tenha ocorrido; 4. No período de minha estadia no exterior, pautarei minha conduta com o fito a garantir um padrão de excelência acadêmica e de conduta social compatível com as normas e cultura da universidade e país de destino, cônscio de estar compromissado em garantir a reputação da UFPel no exterior. Por fim, declaro ciência das obrigações supracitadas e da possibilidade de advertência e/ou suspensão da bolsa em decorrência do não cumprimento de tais resoluções. Pelotas, de de 201. Assinatura: 13