Source: http://www.portaltributario.com.br/guia/atividades_rurais_pj.html
Timestamp: 2016-10-22 08:47:06+00:00
Document Index: 155147089

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 314', 'artigo 313', 'artigo 512', 'artigo 16', 'artigo 52', 'artigo 16', 'artigo 41']

IRPJ - ATIVIDADES RURAIS DA PESSOA JUR�DICA
IRPJ - ATIVIDADES RURAIS DAS PESSOAS JUR�DICAS - INCENTIVOS E BENEF�CIOS
O artigo 2� da
Instru��o Normativa SRF 257/2002 lista as atividades que s�o consideradas atividades rurais, para efeitos de apura��o do
Portanto, � interessante examinar a mesma, para verificar se n�o h� possibilidade de enquadrar uma ou mais atividades da empresa (mesmo a agroindustrial) no conceito de atividade rural, para usufruto dos benef�cios respectivos. DEPRECIA��O DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO
A deprecia��o, integralmente no ano da aquisi��o, de bens do ativo imobilizado adquiridos por empresa que explora atividade rural, para uso nessa atividade, est� incorporada ao artigo 314 do RIR/1999.
O gozo desse benef�cio, cuja restaura��o aplica-se a bens adquiridos a partir de 22.05.1996 (data da publica��o da MP 1.459/96), subordina-se �s regras de deprecia��o acelerada, a saber (artigo 313, �� 1� a 3�, do RIR/1999):
a) na escritura��o mercantil ser� apropriada a deprecia��o normal do bem, calculada com base no prazo de vida �til admitido para ele;
b) a diferen�a entre o custo de aquisi��o do bem e o encargo da deprecia��o normal, registrado na escritura��o mercantil no ano da aquisi��o, constituir� exclus�o do lucro l�quido, para a determina��o do lucro real decorrente da atividade rural, na Parte A do Livro de Apura��o do Lucro Real (LALUR);
c) o valor exclu�do do lucro l�quido, na Parte "A" do LALUR, dever� ser controlado na Parte "B" desse livro;
d) tendo o valor referido na letra "c" sido integralmente exclu�do do lucro l�quido, no per�odo-base da aquisi��o do bem, a partir do per�odo-base subsequente o valor da deprecia��o normal do bem, que for apropriado na escritura��o mercantil, ser� adicionado ao lucro real decorrente da atividade rural, para efeito de determina��o do lucro real dessa atividade;
e) no caso de aliena��o do bem, o saldo da deprecia��o existente na Parte "B" do LALUR dever� ser adicionado ao lucro l�quido, para fins de determina��o do lucro real do per�odo-base em que o bem for alienado.
De acordo com esses procedimentos, no per�odo-base em que a deprecia��o normal reajustada na escritura��o mercantil (s� ela) atingir 100% do custo do bem, o saldo da deprecia��o acelerada, registrado na parte B do LALUR, ficar� zerado.
EMPRESA RURAL QUE EXPLORAR OUTRA ATIVIDADE
A pessoa jur�dica que explorar outras atividades al�m da atividade rural, para poder usufruir dos benef�cios mencionados dever� segregar, contabilmente, as receitas, os custos e as despesas referentes � atividade rural das demais atividades, bem como demonstrar no Livro de Apura��o do Lucro Real (LALUR), separadamente, o lucro ou preju�zo cont�bil e o lucro ou preju�zo fiscal dessas atividades. Para esse fim, a pessoa jur�dica dever� ratear, proporcionalmente � percentagem que a receita l�quida de cada atividade representar em rela��o � receita l�quida total:
a) os custos e despesas comuns a todas as atividades;
b) os custos e despesas n�o dedut�veis, comuns a todas as atividades, a serem adicionados ao lucro l�quido, na determina��o do lucro real;
Se a pessoa jur�dica n�o possuir receita l�quida no ano-calend�rio, a determina��o dessa percentagem ser� efetuada com base nos custos ou despesas de cada atividade explorada.
A compensa��o de preju�zos fiscais decorrentes da atividade rural com o lucro real da mesma atividade n�o est� sujeita ao limite de 30% (trinta por cento), ou seja, pode ser integralmente compensado em um �nico per�odo-base, desde que o lucro real apurado na atividade rural comporte a compensa��o, observado o seguinte (artigo 512 do RIR/99):
I - o preju�zo fiscal da atividade rural a ser compensado � o apurado no Livro de Apura��o do Lucro Real (LALUR);
II - se a empresa explorar atividades mistas: a) o preju�zo fiscal da atividade rural apurado no per�odo-base poder� ser compensado com o lucro real das demais atividades, apurado no mesmo per�odo-base, sem limite;
b) a compensa��o de preju�zos fiscais das demais atividades, assim como a da atividade rural com o lucro real das demais atividades, fica sujeita ao limite de 30% (ressalvada a hip�tese da letra "a") e demais condi��es estabelecidas na legisla��o para a compensa��o de preju�zos fiscais.
OP��O PELA TRIBUTA��O COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO
A pessoa jur�dica que explora atividade rural, desde que n�o esteja enquadrada em qualquer das situa��es que a obriguem � apura��o do lucro real, poder� optar pela tributa��o com base no lucro presumido, apurado trimestralmente, observando os procedimentos aplic�veis �s demais pessoas jur�dicas.
Para a determina��o do lucro presumido, sobre o valor da receita bruta proveniente da atividade rural aplica-se o percentual de 8%.
Observe-se que, no regime do lucro presumido, n�o h� como aproveitar os benef�cios concedidos � atividade rural, referidos anteriormente. Portanto, para fins de planejamento tribut�rio, � necess�rio considerar esta limita��o, antes de se optar, em definitivo, pelo lucro presumido.
Ainda, a pessoa jur�dica rural que tiver usufru�do o benef�cio fiscal da deprecia��o acelerada incentivada, vindo, posteriormente, a ser tributada pelo lucro presumido, caso aliene o bem depreciado com o incentivo durante a perman�ncia nesse regime, dever� adicionar � base de c�lculo para determina��o do lucro presumido o saldo remanescente da deprecia��o n�o realizada. TRIBUTA��O COM BASE NO LUCRO REAL
No regime do lucro real, a empresa que explora atividade rural, assim como as demais pessoas jur�dicas, pode:
a) apurar o lucro real trimestralmente, em 31 de mar�o, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro; ou
b) optar pelo pagamento mensal do imposto por estimativa, hip�tese em que fica obrigada a apurar o lucro real anualmente, em 31 de dezembro.
DIFERIMENTO DOS GANHOS COM VALORIZA��O DE ESTOQUES A contrapartida do aumento do ativo, em decorr�ncia da atualiza��o do valor dos estoques de produtos agr�colas, animais e extrativos destinados � venda, tanto em virtude do registro no estoque de crias nascidas no per�odo de apura��o, como pela avalia��o do estoque a pre�o de mercado, constitui receita operacional, que compor� a base de c�lculo do imposto sobre a renda no per�odo de apura��o em que ocorrer a venda dos respectivos estoques – artigo 16 da
Instru��o Normativa SRF 257/2002. A receita operacional deste aumento do valor dos estoques, no per�odo de sua forma��o, constituir� exclus�o do lucro l�quido e dever� ser controlada na Parte B do Lalur. No per�odo de apura��o em que ocorrer a venda dos estoques atualizados, a receita operacional da valoriza��o respectiva dever� ser adicionada ao lucro l�quido para efeito de determinar o lucro real. CONTRIBUI��O SOCIAL SOBRE O LUCRO
No c�lculo da Contribui��o Social devida com base no Lucro Real aplicam-se as regras comuns �s demais pessoas jur�dicas, mas com observ�ncia dos seguintes procedimentos especiais:
a) De acordo com o artigo 52 da
IN SRF 93/1997, a deprecia��o, integralmente no ano da aquisi��o, de bens do ativo imobilizado adquiridos para uso na atividade rural aplica-se inclusive para efeito de determina��o da base de c�lculo da Contribui��o Social sobre o Lucro. Assim, a parcela do custo do bem que exceder ao valor da deprecia��o normal, apropriada na escritura��o comercial, poder� ser exclu�da na base de c�lculo da contribui��o no per�odo-base em que o bem for adquirido, observando-se, os crit�rios semelhantes aos procedimentos do Lucro Real;
b) o limite m�ximo de redu��o do lucro l�quido ajustado, previsto no artigo 16 da Lei 9.065/1995 (30%), n�o se aplica ao resultado decorrente da explora��o de atividade rural, relativamente � compensa��o de base de c�lculo negativa da CSLL (artigo 41 da Medida Provis�ria 2.158-33/2001).
As empresas que exercerem outras atividades, al�m da atividade rural, dever�o calcular a Contribui��o Social da seguinte forma: a) separadamente para a atividade rural e para as demais atividades, caso a pessoa jur�dica tenha condi��es de faz�-lo;
b) partindo da totalidade do lucro l�quido da pessoa jur�dica e apurando um �nico valor da contribui��o, rateando-se esse valor proporcionalmente � percentagem que a receita l�quida de cada atividade representar em rela��o � receita l�quida total.
Para fins de planejamento tribut�rio, a op��o “a” sempre ser� mais interessante, quando a empresa tiver uma rentabilidade mais alta do que as demais atividades, j� que, se tiver preju�zos fiscais da atividade rural, poder� compens�-los mais rapidamente, tendo em vista da n�o limita��o de 30% de compensa��o dos preju�zos fiscais.
Os resultados da atividade rural exercida no exterior por pessoas jur�dicas domiciliadas no Brasil est�o sujeitos � incid�ncia do imposto sobre a renda na forma prevista para as demais pessoas jur�dicas. � vedada a compensa��o do preju�zo fiscal da atividade rural apurado no exterior com o lucro real obtido no Brasil, seja este oriundo da atividade rural ou n�o.
obter maiores detalhamentos, acesse o t�pico
IRPJ - Atividades Rurais das Pessoas Jur�dicas no Guia Tribut�rio On Line. Conhe�a tamb�m nossas obras eletr�nicas atualiz�veis, dentre as quais: