Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7269-de-31-de-outubro-de-2016
Timestamp: 2017-09-24 01:29:55+00:00
Document Index: 112835348

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Baixa o Regimento do Núcleo de Estudos em Economia de Baixo Carbono (EBC).
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 2 de outubro de 2013 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 19 de outubro de 2016, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Estudos em Economia de Baixo Carbono (EBC), criado pela Resolução CoPq nº 6358, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17602.1.0)
Regimento do Núcleo de Estudos em Economia de Baixo Carbono (EBC)
Artigo 1º – O Núcleo de Estudos em Economia de Baixo Carbono, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa em economia de baixo carbono nas seguintes sub-áreas: i) área 1: estudos econômicos: modelos de equilíbrio geral e estudos setoriais; ii) área 2: aspectos regulatórios e contáveis; iii) área 3: aspectos de gestão; iv) área 4: inovação tecnológica em Tecnologias Sustentáveis; e v) área 5: energias alternativas e eficiência energética.
Artigo 2º – O Núcleo de Estudos em Economia de Baixo Carbono terá prazo de funcionamento previsto de 5 (cinco) anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Estudos em Economia de Baixo Carbono aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por 5 (cinco) membros do Núcleo.
VII – encaminhar ao Pró-reitor de Pesquisa, bienalmente ou sempre que solicitado, relatório de avaliação científica e administrativa; dos mesmos serão destinadas cópias às Congregações das Unidades envolvidas.
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá a cada 90 (noventa dias) ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
Artigo 8º - Compete ao Coordenador Científico:
§4º – O Núcleo de Estudos em Economia de Baixo Carbono não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, mediante autorização do órgão competente.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do Núcleo terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento, a Unidade aos quais pertencem e o Núcleo de Pesquisa.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Estudos em Economias de Baixo Carbono, obedecerão ao disposto na Resolução 3533, de 22 de junho de 1989, e modificações posteriores, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15,16 e 17 dessa resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados, na eventualidade de desativação do núcleo, serão destinados à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto – USP.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Estudos em Economia de Baixo Carbono que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/2012.
II – solicitação do próprio Núcleo de Estudos encaminhada à Pró- Reitoria de Pesquisa, conforme dispuser seu Regimento;