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Timestamp: 2017-01-21 20:09:00+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 18', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 31']

⭐LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
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Aurélio Festas Fartaria
1 IFRS LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 131/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET AO IFRS CÂMPUS IBIRUBÁ PROCESSO N. º Data de Abertura: 16/12/2013 às 09:00 horas (Horário Oficial de Brasília) Local: UASG Fone/Fax: (54) Página 1 de 732 IFRS A empresa interessada na participação do Pregão Eletrônico n.º 131/2013 Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Internet ao IFRS deverá preencher as informações solicitadas neste formulário, e remetê-lo para o IFRS via caso contrário o (a) Pregoeiro (a) exime-se da obrigação de comunicar diretamente ao interessado, possíveis alterações no Edital, bem como de esclarecimentos posteriores. OBS.: É dispensado o envio deste quando o download do Edital for realizado pelo site TERMO DE RETIRADA DO EDITAL PREGÃO N.º 131/2013 Empresa: Endereço: CNPJ da Empresa: Responsável pela Empresa: Telefone: ( ) Fax: ( ) , de de 2013 Assinatura do Responsável Página 2 de 733 IFRS EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 131/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET AO IFRS CÂMPUS IBIRUBÁ PROCESSO N. º A Diretora Geral Pro Tempore do do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul IFRS, autoridade competente, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado, por meio de seus (as) Pregoeiros (as), designados (as) pela Portaria n.º 170 de 07 de Outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 09 de Outubro de 2013, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, característica TRADICIONAL, do tipo Menor Preço por Item, o qual observará os preceitos de direito público e, em especial, as disposições da Lei n.º /2002, do Decreto n.º 5.450/2005, do Decreto nº 6.204/2007, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01 de 19 de janeiro de 2010; da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02 de 11 de outubro de 2010; da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 04 de 12 de novembro de 2010, e suas alterações; da Lei Complementar n.º 123/2006, do Decreto n.º 6.204/2007, da Lei n.º 8.078/ Código de Defesa do Consumidor (L CDC), aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações e as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicado, far-se-á a abertura da Sessão Pública do Pregão, por meio de sistema eletrônico: Data: 16/12/2013 Horário de Brasília: 09:00 horas Endereço eletrônico: - UASG Página 3 de 734 IFRS As propostas deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico até a data e hora marcadas acima, para abertura da Sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Internet ao IFRS, característica TRADICIONAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição A licitação terá um item conforme tabela constante do Termo de Referência Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse, e no caso dos grupos, deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DE PAPEL RECICLADO Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Comprasnet, SIASG ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital Constituem Anexos a este Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I: Termo de Referência; Anexo II: Planilha de Proposta Comercial; Anexo III: Atestado de Vistoria Página 4 de 735 IFRS Anexo IV: Termo de Aceitação; Anexo V: Minuta de Contrato; Anexo VI: Termo de Recebimento Provisório; Anexo VII: Termo de Recebimento Definitivo. 2. DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 2.1. A Licitante que pretender obter esclarecimentos sobre o Edital e seus Anexos deverá solicitá-los por escrito, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da Sessão Pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no As informações e/ou esclarecimentos serão prestados pelo (a) Pregoeiro (a) através do site ficando todos os licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pelo (a) Pregoeiro (a) Qualquer cidadão poderá impugnar, por alegada irregularidade, os termos do ato convocatório do pregão, protocolizando na forma eletrônica, até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública do Pregão, conforme o disposto no Artigo 18 do Decreto de 31 de maio de A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua Profa. Nelsi Ribas Fritsch, 1111 Bairro Esperança, Ibirubá/RS - CEP Caberá ao (a) Pregoeiro (a) decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame As repostas às impugnações e aos esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. Página 5 de 736 IFRS 2.8. Acolhida à impugnação contra o ato convocatório será definida e publicada nova data para a realização do certame. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, conforme disposto no 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de e suas alterações Não poderão participar desta licitação: Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; Entidades empresariais declaradas suspensas temporariamente de participar de licitações e impedidas de contratar com o IFRS nos termos do art. 87,III da Lei 8.666/93; Empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei / Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. Página 6 de 737 IFRS 4. DO CREDENCIAMENTO 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no portal O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no Comprasnet O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento O credenciamento junto ao provedor do sistema Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico - 6º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31/05/ O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, Página 7 de 738 IFRS não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso. 5. DO ENVIO DA PROPOSTA 5.1. As propostas deverão ser formuladas de acordo com as especificações contidas no formulário do Termo de Referência (Anexo I) e enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, através do endereço O envio da proposta será efetuado pela utilização de chave de acesso e senha privativa do licitante, desde o momento da publicação do Edital no Diário Oficial da União, até a data e hora marcadas para abertura da Sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas Até a abertura da Sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Instituição responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. Página 8 de 739 IFRS 5.6. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas neste O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: a. valor total; b. deverá ser cotada a quantidade total prevista para o item fixada no Termo de c. Marca; Referência; d. Fabricante; 5.8. Descrição detalhada do objeto: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; 5.8. A descrição do objeto no termo de referência serve para a Licitante conhecer as características mínimas e / ou máximas do material ou equipamento que ela deve oferecer, devendo ser colocadas as informações técnicas de catálogo do objeto e evitada a simples cópia da descrição contida mencionado termo de referência Se o bem/serviço possuir qualquer característica distinta, esta deverá ser consignada na proposta, para efeito de avaliação, sob pena de ser-lhe exigido, no momento da entrega, exatamente o serviço solicitado no Edital; Nos preços propostos e nos lances que oferecer deverão, estar inclusos todos os custos referentes ao objeto desta Licitação tais como impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado; O fornecedor que enviar proposta para os itens agrupados, quando previstos, deverá cotar obrigatoriamente todos os itens do grupo, como condição de participação Não se admitirá proposta que apresente valor simbólico ou irrisório, de valor zero, excessivo ou manifestamente inexequível. Os preços ofertados tanto na Página 9 de 7310 IFRS proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto; Os valores constantes no Anexo I correspondem aos preços máximos que a administração se propõe a pagar. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional O prazo da validade das propostas será de no mínimo 60 (sessenta) dias, iniciando-se sua contagem na data da realização desta licitação, salvo se na mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo Os produtos e ou serviços serão substituídos, sem ônus para a Entidade de Licitação caso não estejam de acordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará sim ou não em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: a. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. b. a assinalação do campo não apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa; c. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; d. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; e. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, XXXIII, da Constituição. Página 10 de 7311 IFRS f. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital (art. 21, 3º, do Decreto nº 5.450/2005). 6. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA FASE COMPETITIVA 6.1. Em data e horário estabelecido no preâmbulo deste edital, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das Propostas recebidas, conforme item 5 Proposta de Preços e de acordo com o Decreto n.º 5.450/ O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo (a) Pregoeiro (a), sendo que somente estas participarão da fase de lance A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação Após a análise das propostas, será iniciada a etapa competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados sobre o recebimento dos lances e do valor consignado no registro Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado para abertura da Sessão e as regras estabelecidas no Edital O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. Página 11 de 7312 IFRS 6.8. Os lances deverão ser ofertados para o valor total do item, com no máximo duas casas decimais após a vírgula Para os itens que formam grupo, a classificação final será feita pelo valor do grupo, no entanto, a disputa será por item. A cada lance ofertado (por item), o Sistema atualizará automaticamente o valor global do grupo sagrando-se vencedora a empresa que ofertar o menor valor global do grupo Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro pelo sistema Durante o transcurso da Sessão Pública, os licitantes serão informados em tempo real, do valor do menor lance registrado dos demais licitantes, vedada a identificação dos detentores dos lances No caso de desconexão com o (a) Pregoeiro (a), no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a Sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação aos participantes no endereço eletrônico utilizado para divulgação A etapa de lances da Sessão Pública será encerrada por decisão do (a) Pregoeiro (a) O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da Página 12 de 7313 IFRS primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC n.º 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 6.204, de Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior Caso não se ofertem lances e sejam identificadas propostas de preços idênticos de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedades cooperativas empatadas na faixa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor cotado pela primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente o vencedor para o encaminhamento da oferta final de desempate Havendo êxito no procedimento de desempate, o sistema disponibilizará a nova classificação de fornecedores para fins de aceitação do valor ofertado. Não havendo êxito, ou tendo sido a melhor oferta inicial apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, ou ainda não existindo microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa participante, prevalecerá à classificação inicial. Página 13 de 7314 IFRS O disposto no subitem 6.18 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. A apresentação destas novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. 7. DO JULGAMENTO E DA ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS 7.1. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fim de aceitação O Pregoeiro poderá convocar o licitante classificado em primeiro lugar para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema ( enviar anexo ): Especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no edital, atentando às mesmas observações do item Documentação técnica do produto, contendo, no mínimo: identificação do fornecedor e especificações técnicas do item, comprovadas através de documentação do fabricante, através de catálogos, folders ou manuais, com imagem do material ofertado (quando for o caso), que contenham as características em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando a marca, o modelo, tipo, voltagem (quando for o caso) procedência, garantia ou validade (quando for o caso) e procedência, além de outras informações pertinentes. Serão aceitos também documentos extraídos de consulta realizada pela Internet na página oficial do fabricante. Neste caso, deverá ser indicado o endereço eletrônico do fabricante, com menção à página onde consta a informação apresentada Proposta Comercial (vide modelo no Anexo II), devidamente preenchida de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o Página 14 de 7315 IFRS pregoeiro, contendo também a especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no Edital Atestado de Vistoria (vide modelo no Anexo III). Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços. O mesmo deverá ser assinado pelo responsável pelos esclarecimentos Atestado de capacidade técnica, apresentação de no mínimo um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando CNPJ, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, que comprove ter o licitante fornecido ou estar fornecendo o produto compatível com o objeto da presente licitação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução e a qualidade dos produtos, sem fatos que desabonem sua conduta, além de estar assinado e datado Neste caso, o Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação do anexo de proposta. Nesse momento, o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link Anexar. A partir deste momento, o fornecedor deverá enviar os anexos pelo sistema o mais breve possível. O pregoeiro a qualquer momento poderá estipular um prazo, não inferior a 60 minutos, o qual será comunicado a todos via chat. Expirado tal prazo, o pregoeiro desclassificará este fornecedor e convocará o próximo classificado, se houver O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceito pelo Pregoeiro. A função de enviar Anexo do fornecedor desaparecerá quando o (a) Pregoeiro (a) clicar no botão Encerrar Convocação. Os Anexos deverão ser enviados em arquivo específico tipo.doc,.odt ou.pdf, e compactados quando for mais de 01 (um) arquivo (.zip). Página 15 de 7316 IFRS Caso uma mesma Licitante seja convocada para enviar o anexo de proposta para mais de um item, recomenda-se que sejam enviados os anexos para cada item convocado Na análise de propostas, o Pregoeiro poderá solicitar amostras, caso julgue necessário, com o objetivo de verificar a equivalência do item ofertado ao solicitado em edital Caso sejam solicitadas AMOSTRAS, as mesmas deverão ser enviadas no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, para o endereço constante neste edital ou para outro Câmpus do IFRS, conforme determinado pelo Pregoeiro Os servidores do Setor de Licitações juntamente com o Setor Técnico Requisitante do produto procederão a análise da amostra em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência, adotando os seguintes critérios: a. análise visual do material b. espessura do material (quando se aplicar) c. resistência do material (quando se aplicar) d. capacidade técnica (quando se aplicar) 7.9. Durante a análise dos materiais, os técnicos do IFRS poderão adotar novos critérios conforme a necessidade do momento A Administração poderá fazer testes com esta amostra para verificar a qualidade do produto apresentado de acordo com o Termo de Referência. Se o item for material de consumo, a Administração fará uso deste material para testes. Não será feito qualquer pagamento ou indenização referente às amostras, independentemente de aceitar ou não a proposta. Caso a proposta seja aceita, a amostra ficará retida no IFRS comparação de qualidade com as demais unidades a serem adquiridas Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item/grupo, observadas as especificações constantes no Termo Página 16 de 7317 IFRS de Referência em anexo do presente Pregão Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital O Pregoeiro não poderá aceitar propostas acima do preço máximo estimado (Anexo I). Isso ocorrendo, serão feitas negociações com o fornecedor que ofereceu a melhor proposta. Não obtendo êxito, verificará com os fornecedores subsequentes a possibilidade de o valor da proposta ficar igual ou abaixo do estimado pela administração. Não logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item As negociações serão realizadas por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no Termo de Referência, se frustrada a tentativa de negociação, ou que apresentar preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências editalícias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à Sessão Pública do Pregão constarão de Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente. Página 17 de 7318 IFRS 8. DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES 8.1. Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à: I. habilitação jurídica; II. qualificação econômico-financeira ; III. IV. regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS; à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais; V. Prova de Inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho mediante VI. apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas conforme a Lei nº /2011. cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição; VII. declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de VIII. IX. circunstâncias; Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação. Declaração de Elaboração Independente de Proposta. X. No mínimo um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa XI. XII. jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão do proponente para o fornecimento de bens/serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente. O atestado deverá ser impresso em folha timbrada e conter o CNPJ, nome, cargo, assinatura do responsável pela informação e carimbo da empresa. No atestado deve constar também se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade do mesmo, sem fatos que desabonem sua conduta, além de estar assinado e datado. Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, exigido no Termo de Referência. Será também verificado se a empresa está cumprindo suspensão Página 18 de 7319 IFRS temporária de participação em licitação no âmbito do IFRS ou foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, está impedida de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº /2002, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, no sítio e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio (Acórdão TCU Plenário nº 1793/2011) O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados A documentação relativa aos incisos I, II e III e IV, do subitem 8.1., será verificada on line no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF Para atender ao disposto nos incisos VI, VII, VIII e IX do subitem 8.1., o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no site As mesmas serão dispensadas de apresentação, via fax, ou correio, tendo em vista que são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias A documentação exigida no Edital, referente ao item V, X, XI, e XII, será verificada por meio de apresentação através de convocação de anexos no sistema ou via , na própria sessão do Pregão Caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, as comprovações poderão dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do endereço de constante neste edital, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via chat. O Pregoeiro poderá solicitar Página 19 de 7320 IFRS que a referida documentação também seja enviada via correio ao endereço indicado A Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) será analisada automaticamente pelo SICAF devendo apresentar resultados maiores que um ( >1): 8.8. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices referidos no subitem 8.7, deverão comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com os 2º e 3º, do artigo 31, da Lei n.º 8.666/93; 8.9. Os documentos em original ou por cópia autenticada deverão ser apresentados no prazo de 72 horas, após o encerramento da sessão, e devem ser acondicionados em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal, para o seguinte endereço: IFRS Departamento de Licitações e Contratos A/C Pregoeiro(a): André Marek Pregão Eletrônico 131/ Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos Fica esclarecido que o não encaminhamento via fax ou dos documentos atualizados relativos à regularidade jurídica, fiscal e econômicofinanceira imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances significará que a licitante optou por demonstrar tal regularidade por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF Se os demais documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades. 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