Source: https://vlex.com.br/tags/perda-da-nacionalidade-151796
Timestamp: 2019-10-23 18:25:34+00:00
Document Index: 48357939

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 101', 'artigo 97', 'artigo 97', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 98', 'ARTIGO 223', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19']

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Perda e reaquisição da nacionalidade, perda da nacionalidade brasileira, perda da nacionalidade de brasileiro nato
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...Consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade:. I - as aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ou a ...b) de documentos relativos a abandono, perda, extinção ou alteração essencial de aeronave;. c) de atos ou contratos ...
... impedir o ingresso no País por motivo de etnia, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política. CAPÍTULO II. DOS ...V - perda da nacionalidade constante do registro. § 1º Se a hipótese houver ...
... temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de ...III - determinar a perda, em primeira instância, da condição de refugiado;. IV - orientar e ...
...VII- as opções de nacionalidade;. VIII- as sentenças que deferirem a legitimação adotiva. § 1º Serão ...-lhe-á aplicada, em dobro, a pena pecuniária, ficando sujeito à perda do cargo. ARTIGO 101. Será também averbado, com as mesmas indicações e ...
...ão, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes. Art. 4º Para os efeitos desta Lei, a companhia é ...III - exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou. IV - direito de voto em separado para o ...
...II - o nome, nacionalidade, idade, estado civil, profissão e residência dos associados, fundadores ... devolução das sobras registradas aos associados, ou do rateio das perdas apuradas por insuficiência de contribuição para cobertura das despesas ...
...ão, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes. Companhia Aberta e Fechada. ARTIGO 4. Para os efeitos ...II- exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou. #Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997. ...
... estrangeiros os apátridas e os brasileiros que perderam a nacionalidade. Os que se compreendem, como funcionários da Justiça Militar. ARTIGO 27. ...Penas Acessórias. ARTIGO 98. São penas acessórias:. I- a perda de pôsto e patente;. II- a indignidade para o oficialato;. III- a ...
...a) do nome, nacionalidade, estado civil e endereço dos administradores e membros do Conselho Fiscal ...ção determina a suspensão, e, a liquidação extrajudicial, a perda do mandato respectivamente, dos administradores e membros do Conselho ...
...§ 1º É vedada a participação de atleta de nacionalidade estrangeira como integrante de equipe de competição de entidade de ...V - interdição de praça de desportos;. VI - multa;. VII - perda do mando do campo;. VIII - perda de pontos;. IX - perda de renda;. X - ...
... que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o ... quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus ...
...ARTIGO 223-C. A etnia, a idade, a nacionalidade", a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o g\xC3"...#Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. § 2o A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, ...
...ência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. (Expressão substituída pela Lei nº ...ão de registro de nascimento estrangeira e do certificado de nacionalidade tão logo lhes sejam concedidos. (Incluída pela Lei nº 12.010, de 2009) ...
...ARTIGO 18. O disposto no art. 17 desta Lei não poderá acarretar a perda de férias eventualmente acumuladas. ARTIGO 19. Os Ministros de Primeira ... de Estado das Relações Exteriores para casar com pessoa de nacionalidade estrangeira. § 1º A critério do Ministro de Estado das Relações ...
..., são contribuintes do imposto de renda, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ...d) as despesas de câmbio;. e) as perdas com títulos e aplicações financeiras de renda fixa;. f) as perdas nas ...
... julgado a sentença condenatória, o juiz decretará, se for caso, a perda, em favor da União, das coisas apreendidas (art. 74, II, a e b do Código ...üentes, mencionadas as infrações que praticaram, sua nacionalidade...
... julgar improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença. § 1º Havendo mais de 1 (um) autor ...ão, termo de comparecimento, com a indicação do nome, nacionalidade, estado civil, endereço completo do domicílio, devendo ainda declarar, ...
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