Source: https://nave.wordpress.com/2013/07/23/decretos-sancionadas-em-sorocaba-no-primeiro-semestre-de-2013/
Timestamp: 2020-01-19 18:20:27+00:00
Document Index: 93692878

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 9', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1']

Decretos sancionadas em Sorocaba no Primeiro Semestre de 2013 | Nave.org
01. DECRETO Nº: 20677/2013
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02. DECRETO Nº: 20675/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 11.109, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADO PELO DECRETO Nº 18.605, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO ÀS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.718, DE 3 DE JULHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03. DECRETO Nº: 20674/2013
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS DECRETOS NºS 14.396, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005 E 16.691, DE 3 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E SUA PRORROGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04. DECRETO Nº: 20673/2013
05. DECRETO Nº: 20672/2013
06. DECRETO Nº: 20671/2013
07. DECRETO Nº: 20670/2013
08. DECRETO Nº: 20669/2013
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE ÁREA, DIVISÃO E SEÇÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA – SESCO PARA OUTRA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09. DECRETO Nº: 20668/2013
10. DECRETO Nº: 20667/2013
11. DECRETO Nº: 20666/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 8.528, DE 11 DE JUNHO DE 1993, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS DESTINADOS AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PRINCIPAL DO PARQUE DOS EUCALIPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12. DECRETO Nº: 20665/2013
13. DECRETO Nº: 20664/2013
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO DA UNIDADE VILA BARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14. DECRETO Nº: 20663/2013
DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DO LOTEAMENTO “PARQUE RESIDENCIAL HORTO FLORESTAL FASE III” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15. DECRETO Nº: 20662/2013
16. DECRETO Nº: 20661/2013
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 12.972, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17. DECRETO Nº: 20660/2013
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS §§ 1º E 4º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 18.393, DE 24 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18. DECRETO Nº: 20659/2013
19. DECRETO Nº: 20658/2013
20. DECRETO Nº: 20657/2013
21. DECRETO Nº: 20656/2013
22. DECRETO Nº: 20655/2013
23. DECRETO Nº: 20654/2013
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI E IX DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 20.037, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, GESTÃO 2012/2014, ALTERADO PELO DECRETO Nº 20.605, DE 28 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24. DECRETO Nº: 20653/2013
25. DECRETO Nº: 20652/2013
26. DECRETO Nº: 20651/2013
27. DECRETO Nº: 20650/2013
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ITEM 20 DO DECRETO Nº 20.186, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28. DECRETO Nº: 20649/2013
29. DECRETO Nº: 20648/2013
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS EM ÁREA PÚBLICA DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADOS NOS BAIRROS VILA COLORAU II; VILA JOÃO ROMÃO; VILA ZACARIAS E VILA SABIÁ, ATENDENDO AOS TERMOS DA LEI Nº 9.780, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
30. DECRETO Nº: 20647/2013
31. DECRETO Nº: 20646/2013
FIXA A COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE SUA SECRETARIA EXECUTIVA.
32. DECRETO Nº: 20645/2013
33. DECRETO Nº: 20644/2013
34. DECRETO Nº: 20643/2013
35. DECRETO Nº: 20642/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 11.596, DE 4 DE MAIO DE 1999, QUE REGULAMENTA O CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO SECUNDÁRIO OU SUPERIOR PARA OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
36. DECRETO Nº: 20641/2013
REVOGA O DECRETO Nº 20.604, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37. DECRETO Nº: 20640/2013
38. DECRETO Nº: 20639/2013
39. DECRETO Nº: 20638/2013
40. DECRETO Nº: 20637/2013
41. DECRETO Nº: 20636/2013
42. DECRETO Nº: 20635/2013
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA VIVO TELEFÕNICA BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
43. DECRETO Nº: 20634/2013
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, PARA O BIÊNIO 2012/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
44. DECRETO Nº: 20633/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES E DO COMITÊ DO PROJETO PROMOVENDO ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BAIXO CARBONO EM ECONOMIAS EMERGENTES (URBAN LEDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
45. DECRETO Nº: 20632/2013
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, MEDIANTE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE SERVIÇO DE BAR NO ESTÁDIO MUNICIPAL WALTER RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46. DECRETO Nº: 20631/2013
47. DECRETO Nº: 20630/2013
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INGRESSOS AO PARQUE ZOOLÓGICO MUNICIPAL QUINZINHO DE BARROS.
48. DECRETO Nº: 20629/2013
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMO ETAPA PREPARATÓRIA PARA 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA QUE OCORRERÁ ENTRE 26 E 29 DE NOVEMBRO DE 2013, HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49. DECRETO Nº: 20628/2013
50. DECRETO Nº: 20627/2013
51. DECRETO Nº: 20626/2013
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, MEDIANTE EXPLORAÇÃO DA CANTINA DA NOVA UNITEN – UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR EMPREENDEDOR E NEGÓCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
52. DECRETO Nº: 20625/2013
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS DECRETOS NºS 7.561, DE 15 DE MAIO DE 1991 E 12.860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E SUA PRORROGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
53. DECRETO Nº: 20624/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
54. DECRETO Nº: 20623/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 20.021, DE 19 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
55. DECRETO Nº: 20622/2013
REVOGA O DECRETO Nº 20.564, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DECRETOU ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO.
56. DECRETO Nº: 20621/2013
57. DECRETO Nº: 20620/2013
58. DECRETO Nº: 20618/2013
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA GERENTE DE SERVIÇOS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
59. DECRETO Nº: 20609/2013
60. DECRETO Nº: 20607/2013
61. DECRETO Nº: 20605/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DOS INCISOS IV, VI, VII, IX E X DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 20.037, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, GESTÃO 2012/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
62. DECRETO Nº: 20604/2013
63. DECRETO Nº: 20603/2013
64. DECRETO Nº: 20602/2013
65. DECRETO Nº: 20601/2013
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 18.485, DE 10 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
66. DECRETO Nº: 20600/2013
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS DECRETOS NºS 10.688, DE 14 DE JULHO DE 1998 E 11.835, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E SUA PRORROGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
67. DECRETO Nº: 20599/2013
68. DECRETO Nº: 20598/2013
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 20.041, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
69. DECRETO Nº: 20597/2013
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
70. DECRETO Nº: 20596/2013
71. DECRETO Nº: 20595/2013
72. DECRETO Nº: 20594/2013
73. DECRETO Nº: 20593/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.489, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
74. DECRETO Nº: 20592/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA A 01, CONTIDO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 18.305, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE ALTEROU A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.666, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
75. DECRETO Nº: 20591/2013
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 16.707, DE 13 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76. DECRETO Nº: 20590/2013
77. DECRETO Nº: 20589/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA BENEFICIÁRIA DO DECRETO Nº 13.658, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
78. DECRETO Nº: 20588/2013
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SOROCABA (CMDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
79. DECRETO Nº: 20587/2013
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE ÀS ATIVIDADES IRREGULARES OU ILEGAIS NO MUNICÍPIO, COM A ATUAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
80. DECRETO Nº: 20586/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 19.880, DE 22 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
81. DECRETO Nº: 20585/2013
82. DECRETO Nº: 20584/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.030 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
83. DECRETO Nº: 20583/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 19.667, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS PARA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
84. DECRETO Nº: 20582/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA PIRELLI PNEUS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85. DECRETO Nº: 20581/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 19.924, DE 25 DE ABRIL DE 2012, QUE CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SOROCABA (CMDA), ALTERADO PELO DECRETO Nº 20.023, DE 19 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
86. DECRETO Nº: 20580/2013
87. DECRETO Nº: 20579/2013
ALTERA O DECRETO Nº 20.264, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE ALVARÁ PROVISÓRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS BARES E SIMILARES EM HORÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.052, DE 25 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
88. DECRETO Nº: 20578/2013
89. DECRETO Nº: 20577/2013
90. DECRETO Nº: 20576/2013
91. DECRETO Nº: 20575/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.412, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
92. DECRETO Nº: 20574/2013
93. DECRETO Nº: 20573/2013
94. DECRETO Nº: 20572/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 19.631, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADO PELO DECRETO Nº 20.445, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
95. DECRETO Nº: 20571/2013
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DO DECRETO Nº 20.454, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
96. DECRETO Nº: 20570/2013
97. DECRETO Nº: 20569/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 15.801 DE 28 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
98. DECRETO Nº: 20568/2013
99. DECRETO Nº: 20567/2013
100. DECRETO Nº: 20566/2013
101. DECRETO Nº: 20565/2013
102. DECRETO Nº: 20564/2013
103. DECRETO Nº: 20563/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 19.833, DE 1 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
104. DECRETO Nº: 20562/2013
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – COMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
105. DECRETO Nº: 20561/2013
106. DECRETO Nº: 20560/2013
107. DECRETO Nº: 20559/2013
108. DECRETO Nº: 20558/2013
109. DECRETO Nº: 20557/2013
110. DECRETO Nº: 20556/2013
111. DECRETO Nº: 20555/2013
112. DECRETO Nº: 20554/2013
113. DECRETO Nº: 20553/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
114. DECRETO Nº: 20552/2013
115. DECRETO Nº: 20551/2013
116. DECRETO Nº: 20550/2013
117. DECRETO Nº: 20549/2013
118. DECRETO Nº: 20548/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS Á EMPRESA FAURECIA EMISSIONS CONTROL TECHNOLOGIES, LIMEIRA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
119. DECRETO Nº: 20547/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA TK LOGISTICA DO BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
120. DECRETO Nº: 20546/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
121. DECRETO Nº: 20545/2013
122. DECRETO Nº: 20544/2013
123. DECRETO Nº: 20543/2013
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NA PRAÇA JOSÉ G. MARTINI – VILA HARO, REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 20.155, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
124. DECRETO Nº: 20542/2013
DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
125. DECRETO Nº: 20541/2013
126. DECRETO Nº: 20540/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA KANJIKO DO BRASIL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
127. DECRETO Nº: 20539/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS Á EMPRESA TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128. DECRETO Nº: 20538/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA TT STEEL DO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
129. DECRETO Nº: 20537/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA SCORPIOS INDÚSTRIA METALURGICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
130. DECRETO Nº: 20536/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA INERGY AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
131. DECRETO Nº: 20535/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA SANOH DO BRASIL INDUST. E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
132. DECRETO Nº: 20534/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA TT SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
133. DECRETO Nº: 20533/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA AURORA TERMINAIS E SERVIÇOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134. DECRETO Nº: 20532/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS Á EMPRESA HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
135. DECRETO Nº: 20531/2013
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 20.015, DE 13 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
136. DECRETO Nº: 20530/2013
137. DECRETO Nº: 20529/2013
138. DECRETO Nº: 20528/2013
139. DECRETO Nº: 20527/2013
140. DECRETO Nº: 20526/2013
141. DECRETO Nº: 20525/2013
142. DECRETO Nº: 20524/2013
143. DECRETO Nº: 20523/2013
144. DECRETO Nº: 20522/2013
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 13.909, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
145. DECRETO Nº: 20521/2013
146. DECRETO Nº: 20520/2013
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS EM ÁREA PUBLICA DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADOS NOS BAIRROS: VILA COLORAU II; VILA JOÃO ROMÃO; VILA ZACARIAS E VILA SABIÁ, ATENDENDO AOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.780, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ PROVIDENCIAS.
147. DECRETO Nº: 20519/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS Á EMPRESA FORMTAP INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
148. DECRETO Nº: 20518/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS Á EMPRESA JOHNSON CONTROLS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
149. DECRETO Nº: 20517/2013
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE SERVIÇO DE LANCHONETE NO PARQUE ZOOLÓGICO MUNICIPAL “QUINZINHO DE BARROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
150. DECRETO Nº: 20516/2013
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, MEDIANTE EXPLORAÇÃO DE BANCA DE JORNAIS E REVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151. DECRETO Nº: 20515/2013
152. DECRETO Nº: 20514/2013
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 19.833 DE 1 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
153. DECRETO Nº: 20513/2013
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
154. DECRETO Nº: 20512/2013
155. DECRETO Nº: 20511/2013
156. DECRETO Nº: 20510/2013
157. DECRETO Nº: 20509/2013
DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
158. DECRETO Nº: 20508/2013
159. DECRETO Nº: 20507/2013
160. DECRETO Nº: 20506/2013
161. DECRETO Nº: 20505/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.435, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
162. DECRETO Nº: 20504/2013
DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL HORTO FLORESTAL – FASE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
163. DECRETO Nº: 20503/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.006, DE 13 DE JUNHO DE 2012, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
164. DECRETO Nº: 20502/2013
165. DECRETO Nº: 20501/2013
(DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
166. DECRETO Nº: 20500/2013
167. DECRETO Nº: 20499/2013
168. DECRETO Nº: 20498/2013
169. DECRETO Nº: 20497/2013
FIXA O PREÇO PÚBLICO DOS INGRESSOS COBRADOS PELO PARQUE ZOOLÓGICO MUNICIPAL “QUINZINHO DE BARROS”; REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 14.518, DE 4 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
170. DECRETO Nº: 20496/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS A EMPRESA METALAC SPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
171. DECRETO Nº: 20495/2013
172. DECRETO Nº: 20494/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 18.609, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; DE RECURSOS E DE SINDICÂNCIA, BEM COMO SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO INDICADO PARA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO JULGADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
173. DECRETO Nº: 20493/2013
174. DECRETO Nº: 20492/2013
175. DECRETO Nº: 20491/2013
176. DECRETO Nº: 20490/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
177. DECRETO Nº: 20489/2013
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 14.074, DE 25 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
178. DECRETO Nº: 20488/2013
179. DECRETO Nº: 20487/2013
180. DECRETO Nº: 20486/2013
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
181. DECRETO Nº: 20485/2013
182. DECRETO Nº: 20484/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA TOYOTA DO BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
183. DECRETO Nº: 20483/2013
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA EXPRESSAMENTE OS DECRETOS NºS 13.513, DE 10 DE JULHO DE 2002 E 13.842, DE 13 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
184. DECRETO Nº: 20482/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA PILKINGTON BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
185. DECRETO Nº: 20481/2013
DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADOS À MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
186. DECRETO Nº: 20480/2013
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS NºS 11.801, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999 E 11.944, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E SUA ALTERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
187. DECRETO Nº: 20479/2013
188. DECRETO Nº: 20478/2013
189. DECRETO Nº: 20477/2013
190. DECRETO Nº: 20476/2013
191. DECRETO Nº: 20475/2013
192. DECRETO Nº: 20474/2013
193. DECRETO Nº: 20473/2013
194. DECRETO Nº: 20472/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.204, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 16.059, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
195. DECRETO Nº: 20471/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 18.832, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA AMERICAN BANKNOTE S/A, FACE A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
196. DECRETO Nº: 20470/2013
197. DECRETO Nº: 20469/2013
198. DECRETO Nº: 20468/2013
CRIA O COMITÊ LOCAL DE GESTÃO DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
199. DECRETO Nº: 20467/2013
200. DECRETO Nº: 20466/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 17.729, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201. DECRETO Nº: 20465/2013
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 18.379, DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202. DECRETO Nº: 20464/2013
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS DECRETOS Nº 9.968, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996, 11.270, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.610, DE 19 DE MAIO DE 1999, 11.921, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, SUA ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
203. DECRETO Nº: 20463/2013
204. DECRETO Nº: 20462/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 16.606, DE 19 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
205. DECRETO Nº: 20461/2013
206. DECRETO Nº: 20460/2013
207. DECRETO Nº: 20459/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 7. RECURSOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA PERÍODO EPIDÊMICO, DO CAPÍTULO IV. ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE (PERÍODO EPIDÊMICO E NÃO EPIDÊMICO), CONSTANTE DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE À DENGUE 2013, PUBLICADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2013, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
208. DECRETO Nº: 20458/2013
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
209. DECRETO Nº: 20457/2013
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 18.187, DE 9 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
210. DECRETO Nº: 20456/2013
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 8.392, DE 11 DE MARÇO DE 2008 E DECRETO Nº 18.827, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
211. DECRETO Nº: 20455/2013
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
212. DECRETO Nº: 20454/2013
213. DECRETO Nº: 20453/2013
214. DECRETO Nº: 20452/2013
215. DECRETO Nº: 20451/2013
216. DECRETO Nº: 20450/2013
217. DECRETO Nº: 20449/2013
218. DECRETO Nº: 20448/2013
219. DECRETO Nº: 20447/2013
220. DECRETO Nº: 20446/2013
221. DECRETO Nº: 20445/2013
222. DECRETO Nº: 20444/2013
223. DECRETO Nº: 20443/2013
224. DECRETO Nº: 20442/2013
225. DECRETO Nº: 20441/2013
226. DECRETO Nº: 20440/2013
227. DECRETO Nº: 20439/2013
228. DECRETO Nº: 20438/2013
229. DECRETO Nº: 20437/2013
230. DECRETO Nº: 20436/2013
231. DECRETO Nº: 20435/2013
232. DECRETO Nº: 20434/2013
233. DECRETO Nº: 20433/2013
234. DECRETO Nº: 20432/2013
235. DECRETO Nº: 20431/2013
236. DECRETO Nº: 20430/2013
237. DECRETO Nº: 20429/2013
238. DECRETO Nº: 20428/2013
239. DECRETO Nº: 20427/2013
240. DECRETO Nº: 20426/2013
241. DECRETO Nº: 20425/2013
242. DECRETO Nº: 20424/2013
243. DECRETO Nº: 20423/2013
244. DECRETO Nº: 20422/2013
245. DECRETO Nº: 20421/2013
246. DECRETO Nº: 20420/2013
247. DECRETO Nº: 20419/2013
248. DECRETO Nº: 20418/2013
249. DECRETO Nº: 20417/2013
250. DECRETO Nº: 20416/2013
251. DECRETO Nº: 20415/2013
252. DECRETO Nº: 20414/2013
253. DECRETO Nº: 20413/2013
254. DECRETO Nº: 20412/2013
255. DECRETO Nº: 20411/2013
256. DECRETO Nº: 20410/2013
257. DECRETO Nº: 20409/2013
258. DECRETO Nº: 20408/2013
259. DECRETO Nº: 20407/2013
260. DECRETO Nº: 20406/2013
261. DECRETO Nº: 20405/2013
262. DECRETO Nº: 20404/2013
263. DECRETO Nº: 20403/2013
264. DECRETO Nº: 20402/2013
265. DECRETO Nº: 20401/2013
266. DECRETO Nº: 20400/2013
267. DECRETO Nº: 20399/2013
268. DECRETO Nº: 20398/2013
269. DECRETO Nº: 20397/2013
270. DECRETO Nº: 20396/2013
271. DECRETO Nº: 20395/2013
272. DECRETO Nº: 20394/2013
273. DECRETO Nº: 20393/2013
274. DECRETO Nº: 20392/2013
275. DECRETO Nº: 20391/2013
276. DECRETO Nº: 20390/2013
277. DECRETO Nº: 20389/2013
278. DECRETO Nº: 20388/2013
279. DECRETO Nº: 20387/2013
280. DECRETO Nº: 20386/2013
281. DECRETO Nº: 20385/2013
282. DECRETO Nº: 20384/2013
283. DECRETO Nº: 20383/2013
284. DECRETO Nº: 20382/2013
285. DECRETO Nº: 20381/2013
286. DECRETO Nº: 20380/2013
287. DECRETO Nº: 20379/2013
288. DECRETO Nº: 20378/2013
289. DECRETO Nº: 20377/2013
290. DECRETO Nº: 20376/2013
291. DECRETO Nº: 20375/2013
292. DECRETO Nº: 20374/2013
293. DECRETO Nº: 20373/2013
294. DECRETO Nº: 20372/2013
295. DECRETO Nº: 20371/2013
296. DECRETO Nº: 20370/2013
297. DECRETO Nº: 20369/2013