Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7358-de-30-de-junho-de-2017
Timestamp: 2019-03-23 23:04:25+00:00
Document Index: 45850861

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7358, DE 30 DE JUNHO DE 2017 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7358, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Retrovírus – NAP-Retrovírus.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Retrovírus – NAP-Retrovírus, criado pela Resolução CoPq nº 6785, de 9 de abril de 2014, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2013.1.13390.1.0)
Regimento do Núcleo Apoio à Pesquisa em Retrovírus – NAP-Retrovírus
Artigo 1º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Retrovírus – NAP-Retrovírus, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Medicina Tropical de São Paulo, destina-se ao desenvolvimento de programas de integração das diversas linhas de pesquisa nas diferentes áreas do conhecimento e organização de processos que resultem em melhorias no cuidado à saúde de portadores de retrovírus, visando aprimorar tecnologias de investigação na retrovirologia básica, tais como mecanismos de interação entre vírus e entre vírus-hospedeiro, diagnóstico e prevenção de doenças causadas por retrovírus e doenças oportunistas.
Artigo 2º – O NAP-Retrovírus terá a duração de cinco anos.
Artigo 3º – O NAP-Retrovírus apresentará relatório bienal e a cada cinco anos ao Conselho de Pesquisa podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do NAP-Retrovírus aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 5º – São órgãos de administração do NAP-Retrovírus:
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 10 membros do NAP-Retrovírus.
II – gerir administrativa e financeiramente o Núcleo, responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
IV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de membros do Núcleo;
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá bimestralmente ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo, encaminhando-se à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-reitor de Pesquisa bienalmente, findos cinco anos ou sempre que solicitados.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos, o NAP-Retrovírus obterá recursos externos à Universidade.
§3º – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo deverá contabilizá-lo da forma indicada pelo Reitor.
§4º – O Núcleo não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do NAP-Retrovírus são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente a Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do NAP-Retrovírus serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Instituto de Medicina Tropical de São Paulo, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do NAP-Retrovírus ou de requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do NAP-Retrovírus terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do NAP-Retrovírus obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quantos aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na hipótese de desativação do NAP-Retrovírus ou requisição do órgão competente, os equipamentos e bens destinados ao Núcleo deverão retornar a origem.
Artigo 15 – É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do NAP-Retrovírus, sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do NAP-Retrovírus que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.
Artigo 17 – O NAP-Retrovírus poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:
II – solicitação do próprio Núcleo, encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;