Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2017/12/avisosoficiais.asp?mobile=1
Timestamp: 2019-08-20 10:18:04+00:00
Document Index: 162684911

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 1089', 'artigo 27', 'artigo 26', 'artigo 13', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 26', 'artigo 36', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 35', 'artigo 34', 'artigo 36', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 36', 'artigo 27', 'artigo 34', 'artigo 36', 'artigo 36', 'artigo 56', 'artigo 22', 'artigo 19', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 4', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 19', 'artigo 27', 'artigo 36', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 13', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 36', 'artigo 80', 'artigo 26', 'artigo 36', 'artigo 36']

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita na Sede do Governo da RAEM da República Popular da China, Avenida da Praia Grande, Macau, bem como está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da SCE, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 17 de Março de 2017.
Torna-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, do quadro do pessoal dos SASG. O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Março de 2017.
Processo de Falência n.º CV1-16-0002-CFI 1.º Juízo Cível
Requerente: Galaxy Casino, S.A. (銀河娛樂場股份有限公司), e em inglês Galaxy Casino Company Limited, com sede em Macau na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 5.º andar.
Requerida: Sociedade Promoção de Jogos Sang Lung Limitada (生隆博彩中介業務有限公司), e em inglês Sang Lung Gaming Promotion Company Limited, sociedade comercial, com sede em Macau na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Edifício Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 12.º andar T, registada e matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da R.A.E.M. sob o n.º 39429 (SO).
Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 8 de Março de 2017 declarada em estado de falência a requerida Sociedade Promoção de Jogos Sang Lung Limitada (生隆博彩中介業務有限公司), e em inglês Sang Lung Gaming Promotion Company Limited, sociedade comercial, com sede em Macau na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Edifício Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 12.º andar T, registada e matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da R.A.E.M. sob o n.º 39429 (SO), tendo sido fixado o prazo para os credores reclamarem os seus créditos em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação da sentença a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M., no Boletim Oficial da RAEM.
Tribunal Judicial de Base, aos 10 de Março de 2017.
A Juíza de Direito, Ana Meireles.
O Escrivão Judicial Adjunto, Carlos Assunção.
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Março de 2017, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicado na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Março de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de multimédia, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016.
Gabinete de Comunicação Social, aos 14 de Março de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Março de 2017.
Concurso Público n.º 1/2017
De acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho e, ainda, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Março de 2017, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem, em representação do adjudicante, proceder a concurso público para a «Aquisição de equipamentos de informática».
4. Objecto do concurso: fornecimento aos SAFP de «Equipamentos de informática», dividido em sete projectos.
6. Caução provisória: deve ser prestada por meio de depósito bancário ou por garantia bancária legal a favor do Governo da Região Administrativa Especial de Macau – Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com uma caução provisória de $ 90 000,00 (noventa mil patacas).
8. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso as empresas que tenham sede ou escritórios na RAEM, explorem, total ou parcialmente, actividades de fornecimento de equipamentos, sistemas e serviços de informática e, comprovem ter cumprido as obrigações fiscais.
9. Todas as dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos deste concurso público podem ser apresentadas de acordo com o determinado no mesmo programa do concurso.
Data e hora limite: até às 17,30 horas do dia 11 de Abril de 2017 (não serão aceites propostas fora do prazo).
Local: Sala Polivalente do 4.º andar de Vicky Plaza, sito na Rua do Campo, n.os 188-198, Macau.
Data e hora: 10,00 horas do dia 12 de Abril de 2017.
12. Local, data e hora para consulta do processo e obtenção da cópia do processo:
Local: balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau.
Data e hora: a partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, durante o horário de expediente.
Preço da cópia do processo: $ 200,00 (duzentas patacas).
13.1 Do 1.º ao 3.º projecto:
a) Preço: (60 valores);
b) Grau de conformidade com as exigências de especificações: (20 valores);
c) Grau de conformidade com as exigências inoperacionais: (10 valores);
d) Prazo de entrega: (10 valores).
13.2 Do 4.º ao 7.º projecto:
a) Preço: (70 valores);
c) Prazo de entrega: (10 valores).
A partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes podem, durante o horário de expediente, dirigir-se ao balcão dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, ou visitar a página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo) para obter quaisquer eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Março de 2017.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cento e sessenta e três (163) lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, existentes nos serviços públicos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nos mesmos serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção de Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e três (23) lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, existentes nos serviços públicos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nos mesmos serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016.
Registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2017
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 17 de Março de 2017.
Faz-se público que, tendo Lo Choi Ieng requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias a que tem direito, por falecimento do seu pai Lo Chu Chio, que foi auxiliar, 7.º escalão, da Imprensa Oficial, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos citados subsídios e compensações, requerer a esta Imprensa, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Imprensa Oficial, aos 15 de Março de 2017.
O Administrador, Tou Chi Man.
Concurso Público n.º 004/SZVJ/2017
«Prestação de serviços de manutenção das zonas verdes da City of Dream»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 17 de Fevereiro de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção das zonas verdes da City of Dream».
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 5 de Abril de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Ar­quivo do IACM e prestar, de acordo com o objecto do concurso, uma caução provisória de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 11,00 horas do dia 6 de Abril de 2017. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 28 de Março de 2017 no Centro de Formação do IACM.
Concurso Público n.º 003/SZVJ/2017
«Prestação de serviços de arborização e manutenção de zonas no noroeste de Macau»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 3 de Março de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção de zonas no noroeste de Macau».
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 5 de Abril de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A prestação de serviços de arborização e manutenção de zonas no noroeste de Macau divide-se em duas zonas, a caução provisória de cada zona é de $ 15 000,00 (quinze mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 6 de Abril de 2017. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 24 de Março de 2017 no Centro de Formação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Março de 2017.
Concurso público para o arrendamento do «Centro Comercial de Seac Pai Van», no Lote CN6b de Seac Pai Van, em Coloane
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 3 de Março de 2017, se acha aberto o concurso público para o arrendamento do Centro Comercial de Seac Pai Van, dedicado à exploração de venda a retalho de produtos alimentares frescos e vivos, produtos secos, comidas e artigos de uso diário, no Lote CN6b de Seac Pai Van, em Coloane.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 15 de Maio de 2017. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 244 000,00 (duzentas e quarenta e quatro mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». O preço base mensal é de $ 122 000,00 (cento e vinte e duas mil patacas).
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 16 de Maio de 2017. A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 30 de Março de 2017, às 10,00 horas, na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar. No mesmo dia, o IACM vai organizar uma visita ao local para observação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Março de 2017.
Informa-se que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicadas nas páginas electrónicas dos SAFP, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Fundo de Pensões, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Pensões, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2017:
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.
Fundo de Pensões, aos 16 de Março de 2017.
Faz-se público que tendo Yu Xiuyan, viúva de Chan Chi Keong, falecido, que foi operário semiqualificado da então Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017:
Cheong Sou Wa
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2017).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Março de 2017.
Presidente: Cheong Chi Kin, Estevão, chefe de divisão.
Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal; e
Chan Weng Kuan, técnico superior assessor.
Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Março de 2017.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Março de 2017.
Faz-se público que se vai realizar uma venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. Os locais, dias e horas marcadas para visualização dos bens agora colocados à venda, para efeitos de prestação da caução e da hasta pública propriamente dita, são os seguintes:
1. Sucata resultante de veículos, bens e sucata de bens
Na tabela abaixo indicada encontram-se discriminados os lotes de sucata resultante de veículos, os lotes de bens e os lotes de sucata de bens, colocados à venda, bem como, a respectiva data, hora e local para visualização dos mesmos na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças:
MS01 (parte)
Edifício Veng Fu Shan Chuen
VS02 (parte), VS03,
MS02, MS03
BL01, (parte)
(Estrada de Flor de Lótus, Coloane)
Não há lugar à visualização de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens no dia da realização da hasta pública, mas são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.
Desde a data do anúncio até ao dia 29 de Março de 2017
$ 5 000,00 (cinco mil patacas)
às 9,00 horas — registo de presenças
às 10,00 horas – início da hasta pública
Auditório, na Cave do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
— obtidas na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585;
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento do seguinte lugar da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo do pessoal técnico de apoio.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Março de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento do seguinte lugar da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:
Lugares dos trabalhadores de nomeação definitiva:
Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Março de 2017.
Torna-se público que se encontra afixado, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de cinco lugares de agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Março de 2017.
Faz-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017:
Chan Im Fong
Chao Kin Pan
Ieong Iok Kit
Chang Chan U
Fong Kit Man
Lao Weng Tai
Chan Kuong Leng
Chan Sin Mei
* Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Março de 2017.
Presidente: Chan Ngai Fong, técnico principal.
Vogais: Wong Im Chao, técnica superior principal; e
Leong Cheng Man, técnica especialista.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Março de 2017.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Março de 2017.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Onze lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Quinze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão;
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Março de 2017.
155,674,327,879.73
185,682,198,239.31
22,453,738,910.62
94,353,934,627.05
44,251,593,088.47
15,617,788,002.33
17,037,139,687.40
36,116,500,000.00
31,660,476.81
57,294,171,326.36
57,563,413,290.41
224,630.64
312,908,900.00
4,069,330.48
145,372.08
169,003,069.28
101,258,540.11
57,139,175,147.34
609,913,635.18
27,996,228,866.09
1,690,589,843.48
213,847,654,805.32
Vai Man, Deyen
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:
Lam Kim Fong
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publica­ção.
Gabinete de Informação Financeira, aos 2 de Março de 2017.
Presidente, substituto: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal.
Vogal efectivo: Fong Iek Lou, técnico superior assessor.
Vogal suplente: Chu Un I, coordenadora-adjunta.
Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento do seguinte lugar:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Março de 2017.
Concurso Público n.º 5/2017/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros e mistos».
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 25 de Abril de 2017. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 72 300,00 (setenta e duas mil e trezentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 26 de Abril de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Março de 2017.
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016:
Ao Ieong Chi Ieng
De Assis, Albertina Eugénia
Mak Kit Ian
Zhang Chaofeng
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova escrita): 23 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova oral): 2 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova escrita): 32 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova oral): 4 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 3 candidatos.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2017).
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quinze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2017:
Leong Sze Yan
Lou Mou In
Mak Weng Kin
Tam Soi Hong
Leong Lai Meng
Lei Sok I
Cheung Lai Ieng
Lei Chong Leong
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2017).
Polícia Judiciária, aos 2 de Março de 2017.
Vogais efectivos: Kou Lai Kun, chefe de divisão; e
Sam Kam Weng, chefe de divisão.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:
Wong In Chong
Poon Vai Si
Che Ieng In
Lam Weng Ian
Ngan Nei Na
Pun Sok Ieng
Sio Heng Tai
Wong Hoi Kei
a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.o do Regulamento Administrativo n.o 14/2016.
Nos termos do artigo 36.o do Regulamento Administrativo n.o 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2017).
Presidente: De Almeida, Joana Santos, técnica especialista principal dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Chu Ka Ian Maria Lucia, técnica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Sou Weng Kei, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:
Lou Kuai Chan
Presidente: Chan Si Kei, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Liu Li, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Leong Veng Seng, adjunto-técnico especialista principal dos Serviços de Saúde.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016:
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2017).
Serviços de Saúde, aos 21 de Fevereiro de 2017.
Presidente: Au Ho Yiu, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Ung U Hin, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Cheong Soi U, adjunto-técnico especialista principal dos Serviços de Saúde.
De classificação final do candidato ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar cirurgia geral, da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:
Leong Chin Wan
Nos termos do artigo 36.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável ex vi do artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso da presente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial, e nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2017).
Presidente: Dr. Pang Heong Keong, chefe de serviço de cirurgia geral.
Vogais efectivos: Dr. Choi Nim, médico consultor de cirurgia geral; e
Dr.a Ng Wai Lon, médica consultora de cirurgia geral.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016:
Fung I Ka
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2017).
Serviços de Saúde, aos 24 de Fevereiro de 2017.
Presidente: Chan Choi Wan, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Wong Pui Pui, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Lai Pui I, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2017.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2017.
Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2017.
Faz-se saber que no Concurso Público n.º 9/P/17 para o «Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes modulares», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.
Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 16 de Março de 2017.
Faz-se público que, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, relativamente à inscrição para as provas de reconhecimento de equivalência das habilitações académicas ao internato geral e internato complementar, os interessados podem apresentar a sua candidatura, a partir do dia 29 de Março ao dia 28 de Abril de 2017, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário ou remetida por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no web­site dos Serviços (http://www.ssm.gov.mo).
Será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde, a lista em que constam os nomes dos candidatos admitidos, o local, a data e hora da realização da prova.
Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:
— Quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 26.º, n.º 4, do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Março de 2017.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, na área de design gráfico (contrato administrativo de provimento).
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), o local, data e hora da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:
Área disciplinar: língua inglesa — dois lugares (número de referência: DS01*);
Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (número de referência: DS02*);
Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (número de referência: DS04).
Área de língua inglesa — um lugar (número de referência: DP01*);
Área de matemática — um lugar (número de referência: DP02*);
Área do ensino especial — dois lugares (número de referência: DP05).
Área de língua chinesa — três lugares (número de referência: DI02).
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de educação comunitária, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.
Instituto Cultural, aos 16 de Março de 2017.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas classificativas das provas de conhecimento dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, e três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de educação em museus, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.
Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:
Lou Ferreira Wai Man
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação da lista no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2017).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Março de 2017.
Vogais: Zhu Haiyin, técnica superior assessora; e
Li Chi Kong, técnico superior assessor.
Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:
Kam Un Meng
Presidente: Raquel Xavier Anok, técnica especialista principal.
Vogais efectivos: Iong Kuok Un, técnico de 2.ª classe; e
Natália Kou, técnica de 2.ª classe.
Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017:
Natália Kou
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2017).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Março de 2017.
Presidente: Chu Lai Kun, técnica superior assessora.
Vogais efectivos: Chan Sao Ieng, técnica principal; e
Cheung King Chi, técnico especialista.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335­-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Março de 2017.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de psicologia e aconselhamento, da carreira de técnico superior, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017.
Instituto de Acção Social, aos 13 de Março de 2017.
Presidente: Cheang Sin Wai, chefe de divisão.
Vogais efectivos: San Chi Iun, técnico superior assessor principal; e
Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017.
Presidente: Iong Seng Lam, técnico superior assessor principal.
Cheang Ka Lei, técnica de 1.ª classe.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área financeira e de contabilidade, da carreira de técnico, do quadro do pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017.
Vogais efectivos: Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional); e
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017.
Presidente: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe.
Vogais efectivos: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe; e
Avisam-se os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:
Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração desportiva, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto; e
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de instalações desportivas, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto.
As listas classificativas da prova de conhecimentos dos candidatos encontram-se afixadas, para consulta, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Instituto do Desporto, aos 17 de Março de 2017.
«Serviços de segurança e de vigilância das garagens provisórias (paddock) e do auto-silo para as Edições 64.ª e 65.ª do Grande Prémio de Macau»
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de segurança e de vigilância das garagens provisórias (paddock) e do auto-silo para as Edições 64.ª e 65.ª Grande Prémio de Macau.
O prazo para a prestação dos serviços é conforme o estipulado no artigo 1 do Anexo V — Normas Técnicas do índice geral do processo do concurso.
A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.
A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar no dia 29 de Março de 2017, quarta-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionada, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 13 de Abril de 2017, quinta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 64 000,00 (sessenta e quatro mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 18 de Abril de 2017, terça-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
As propostas são válidas durante 90 dias, a contar da data da sua abertura.
Despacho n.º 06/GP/2017
Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), e no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016, determino:
1. São subdelegadas no chefe da Divisão de Formação de Atletas deste Instituto, Wu Iao Ut, no âmbito da gestão daquela unidade orgânica, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias dos seus subordinados e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador;
2) Justificar as faltas dos seus subordinados que dependam de aceitação das razões invocadas pelo trabalhador;
3) Assinar ofícios de comunicação de despachos superiores, bem como ofícios de mero expediente necessário à tramitação dos processos;
4) Assinar as circulares para consulta de preços às empresas fornecedoras de bens e serviços ou que realizem obras;
5) Visar as requisições de material.
2. Na ausência ou impedimento dos titulares dos cargos, as competências subdelegadas previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua legalmente.
3. Na ausência ou impedimento de quem substitua legalmente os titulares dos cargos de chefia, as competências subdelegadas previstas no presente despacho são exercidas pelo titular do cargo de direcção de que dependa a respectiva subunidade orgânica.
4. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo do poder de emitir directivas ou instruções, do poder de avocar e do poder de revogar os actos praticados pelos subdelegados.
5. Dos actos praticados ao abrigo da presente subdelegação de competências cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
6. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 4 de Janeiro de 2017.
7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2017).
Concurso público para «A empreitada das obras de reparação dos tectos falsos no exterior dos edifícios na Universidade de Macau»
(Concurso Público n.º PT/010/2017)
3. Local de execução da obra: nos seguintes locais: Biblioteca Wu Yee Sun da Universidade de Macau (E2), Edifício Comemorativo do Centenário do Banco da China (E3), Edifício Anthony Lau (E4), Salas de Aulas: Edifício Central (E6 e E7), Faculdade de Ciências e Tecnologia (E11), Faculdade de Ciências da Saúde (E12), Edifício de Humanidades e Ciências Sociais (E21), Faculdade de Gestão de Empresas (E22), área pública no rés-do-chão entre os edifícios E21 e E22, Centro das Actividades Estudantis (E31), Faculdade de Ciências da Educação (E33), Faculdade de Artes e Design (E34), Residências de Estudantes de Pós-Graduação (S1 a S4), Centro Comercial da Universidade (S8), Colégio Shiu Pong (S9), Residências de Docentes e Funcionários (S21 a S26, S29 e S30), Colégio Memorial Moon Chun (W11), Colégio Choi Kai Yau (W12), Colégio Stanley Ho da Ásia Oriental (W13), Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola (W14), Colégio Chao Kuang Piu (W21), Colégio Lui Che Woo (W22), Colégio Cheng Yu Tung (W23), Pousada da UM (N1), Aula Magna da Universidade (N2) e Edifício Administrativo (N6).
4. Objecto da empreitada: empreitada das obras de reparação dos tectos falsos no exterior dos edifícios na Universidade de Macau.
8. Caução provisória: $120 000,00 (cento e vinte mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.
Data e hora: 28 de Março de 2017 (terça-feira), às 15,30 horas.
Data e hora limite: 24 de Abril de 2017, segunda-feira, até às 17,30 horas.
Data e hora: 25 de Abril de 2017, terça-feira, às 10,00 horas.
Na Secção de Aprovisionamento podem adquirir-se cópias do processo do concurso público, ao preço de $100,00 (cem pata­cas) por exemplar.
— Qualidade de produtos e plano de garantia: 15%;
— Qualificação e experiência: 10%;
— Experiência e qualificação na gestão da protecção ambiental: 5%;
17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 22 de Março de 2017, quarta-feira, inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Universidade de Macau, aos 15 de Março de 2017.
(Concurso Público n.º PT/007/2017)
Nos termos da delegação de poderes pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:
De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2017, encontra-se aberto o concurso público para a prestação do serviço de manutenção de máquinas dispensadoras de água potável fria e quente com sistema de filtragem para a Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2017 e 31 de Dezembro de 2019.
O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 22 de Março de 2017, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 24 de Março de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.
O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 18 de Abril de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 33 000,00 (trinta e três mil patacas), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 19 de Abril de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Universidade de Macau, aos 16 de Março de 2017.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017:
Tai Pok Ioi
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 16 de Março de 2017).
Fundo de Segurança Social, aos 10 de Março de 2017.
Presidente: Ng Un Wa, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivas: Cheong Sok Vai, técnica superior de 1.ª classe; e
Lei Ka Leng, técnica superior de 1.ª classe.
Concluídas a 1.ª e a 2.ª fases do concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa», notificam-se os concorrentes da data, hora e local do acto público de abertura do invólucro onde consta o «Preço da obra»:
Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 18.º andar, Macau.
Data e hora: 27 de Março de 2017, segunda-feira, às 9,30 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionado por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Março de 2017.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Março de 2017.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2017:
Wong Wai Ian
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2017).
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 2 de Março de 2017.
Presidente: Lei Iok Sim, chefe da Divisão de Actividade Financeira.
Vogais efectivas: Cheong Kam Cheng, adjunta-técnica especialista; e
Chu Im Tong, adjunta-técnica especialista.
Torna-se público que se encontra afixado, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos CTT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (um lugar da área geral e um lugar da área de tecnologia da informação), da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 14 de Março de 2017.
Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças, do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, bem como disponibilizado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do IH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:
Dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal;
Onze lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo do provimento.
Instituto de Habitação, aos 16 de Março de 2017.
Concurso público para «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na habitação pública na Estrada Nordeste da Taipa»
3. Local de execução da obra: na habitação pública na Estrada Nordeste da Taipa.
4. Objecto da empreitada: remodelação de equipamentos sociais.
5. Prazo máximo de execução: 420 (quatrocentos e vinte) dias de trabalho (indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do preâmbulo do programa do concurso).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
8. Caução provisória: $ 1 160 000,00 (um milhão, cento e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido ou renovado a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido ou da renovação de inscrição.
Dia e hora limite: dia 24 de Abril de 2017, segunda-feira, até às 17,00 horas.
Dia e hora: dia 25 de Abril de 2017, terça-feira, pelas 9,30 horas.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e consulta do processo:
Preço: $ 2 000,00 (duas mil patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectiva proporção:
— Plano de trabalhos: 18%;
— Experiência e qualidade em obras: 22%.
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 13 de Abril de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Março de 2017.
O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.
Tendo em conta que o anúncio de abertura de concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017, informa-se que a lista provisória dos candidatos admitidos para o preenchimento dos lugares abaixo mencionados se encontra afixada no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicada nas páginas electrónicas desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
I. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
II. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Março de 2017.
O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2017:
Cheang Ka Mei
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Março de 2017).
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 6 de Março de 2017.
Presidente: Loi Weng U, Estela, técnica superior principal.
Vogais efectivas: Lam Lok Ip, técnica superior de 1.ª classe; e
Cheong Lai In, técnica principal.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:
Un Chao Wa
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2017).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Março de 2017.
Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora).
Vogais efectivos: Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior assessor); e
Leong Hei Ian, técnica superior assessora.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:
Si Un Hong
Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.
Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior assessora; e
Leong Sok Noi, técnica principal.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:
Ip Sao Lai
Chan Iok Fong
Lam do Rosário Cho Sim
Vogais efectivas: Lei Tak Lam, técnica de 1.ª classe; e
Fu San San, técnica de 2.ª classe.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:
Kuan Cheng Ip
Leung Miu Yi, adjunta-técnica especialista.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:
Leong Kim Meng
Cheang Kun Heng
Lao Lai Wa
Lei Pan Hou
Ho Chan U
Lei Tak Lam, técnica de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:
Ho Kuok Keong
Lam Heng Pui
Ho Lai Yin
Vogais efectivas: Fu San San, técnica de 2.ª classe; e
Concurso público para prestação de serviços de segurança no Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
2. Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, adiante designada por DSAT.
3. Denominação do concurso público: prestação de serviços de segurança no Edifício da DSAT.
4. Objecto: prestação de serviços de segurança no Edifício da DSAT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33.
5. Local de prestação de serviços: edifício da DSAT.
6. Prazo da prestação de serviços: 24 (vinte e quatro) meses.
7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
9. Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução definitiva, 4% (quatro por cento) do preço total da adjudicação mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.
11. São admitidos a concurso:
1) Empresários comerciais, como pessoas singulares, que exercem na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a actividade de segurança;
2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior;
Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau;
Dia e hora limite: dia 22 de Maio de 2017, segunda-feira, às 17,00 horas.
Caso na data e hora limite de entrega de proposta, devido ao tufão ou a situações em que a DSAT deixe de funcionar nesse dia, a data limite para a entrega das propostas será adiada para o próximo dia útil a seguir, mantendo a mesma hora limite.
Local: sala polivalente da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;
Dia e hora: dia 23 de Maio de 2017, terça-feira, às 9,30 horas.
Caso a data e hora limite de entrega da proposta sejam adiadas conforme mencionado no ponto 12, ou na data e hora do acto público que devido a tufão ou a situações não imputáveis em que a DSAT deixe de funcionar nesse dia, a data e hora do acto público serão adiadas para o próximo dia útil a seguir, mantendo a mesma hora.
14. Local e horário para o exame do processo do concurso e aquisição da sua cópia autenticada:
Preço: $ 200,00 (duzentas patacas), por exemplar.
15. Critério de apreciação de propostas:
15.1 Preço: (65% da classificação);
15.2 Escala de funcionamento e plano de exploração de sociedade de segurança: (25% da classificação);
15.3 Experiência na prestação do serviço da segurança nos últimos 3 anos nos serviços semelhantes de Macau: (10% da classificação).
Os proponentes podem comparecer na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, desde a data da publicação do presente anúncio até à data do acto público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.