Source: http://ri.ufmt.br/handle/1/831
Timestamp: 2019-11-23 02:50:04+00:00
Document Index: 16775772

Matched Legal Cases: ['artigo 225', 'artigo 231', 'artigo 225', 'artigo 231', 'artigo 225', 'artigo 225']

Repositorio Institucional: Os direitos ambientais dos povos indígenas
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/831
Título: Os direitos ambientais dos povos indígenas
Autor(es): Romero, Ellen Cristina Oenning
Orientador(a): Ayala, Patryck de Araújo
Membro da Banca: Ayala, Patryck de Araújo
Membro da Banca: Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney
Membro da Banca: Silva, Solange Teles da
Resumo : A análise do direito fundamental ao meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas em conjunto permite a construção de uma noção de direitos ambientais dos povos indígenas. Isto porque, direitos ambientais é uma construção muito mais ampla que o conteúdo delimitado ao direito fundamental ao meio ambiente insculpido na Constituição brasileira, no artigo 225. No caso dos direitos ambientais dos povos indígenas, propõe-se uma relação direta entre os direitos associados ao artigo 231 da Constituição e aquelas realidades existenciais enumeradas sob a proteção do artigo 225. O estudo se propõe a construir uma noção de direitos ambientais dos povos indígenas, sob enfoque constitucional. Justifica-se a opção aqui realizada para o fim de se demonstrar que a proteção conferida aos povos indígenas que se encontrasse limitada aos direitos territoriais ou culturais expressos no artigo 231 seria uma proteção incompleta e imperfeita se não fosse possível reconhecer que o artigo 225 supõe uma proteção que se estende além do meio ambiente natural. Propõe-se que o texto do artigo 225 precisa ser compreendido como uma referência aberta à comunicação com outras realidades conexas, para o fim de assegurar a proteção de realidades existenciais mais alargadas, e que possuem os recursos naturais como vetor de um modelo diferenciado de desenvolvimento humano. A construção da definição de direitos ambientais dos povos indígenas é o resultado de uma arquitetura jurídica aberta que propicia uma composição entre experiências jurídicas, que reforçam, definem, esclarecem e aperfeiçoam a experiência nacional, ao ponto de viabilizar e proporcionar que se possa propor a proteção de direitos especiais, como os direitos ambientais dos povos indígenas. Chega-se a definição de que os direitos ambientais dos povos indígenas constituem um complexo de direitos interdependentes ligados à proteção do bem viver dos povos indígenas, no contexto da realização de seus projetos existenciais, noções estas intimamente conectadas ao meio ambiente sadio, direito fundamental insculpido na Constituição brasileira. Por fim, analisamse como os direitos ambientais dos povos indígenas são tratados nas experiências jurídicas nacionais e como eles poderiam oferecer uma proteção completa e suficiente se fossem observadas certas experiências jurídicas externas.
Resumo em lingua estrangeira: The analysis of the fundamental right to the environment and the rights of indigenous peoples together allows the construction of a concept of environmental rights of indigenous peoples, because environmental rights is a building much larger than the enclosed content to the fundamental right to the environment seated in the Brazilian Constitution, in Article 225. In the case of environmental rights of indigenous peoples, it’s proposed a direct relationship between the rights associated with the Article 231 of the Constitution and those existential realities listed under the protection of Article 225. The study proposes to construct a notion of environmental rights of indigenous peoples, under the constitutional approach. The choice made here is justified by the aim to show that the protection offered to indigenous peoples limited by the territorial and cultural rights expressed in Article 231 would be an imperfect and incomplete protection if it was not possible to recognize that Article 225 assumes a protection that extends beyond the natural environment. It is proposed that the text of Article 225 must be understood as an open reference to communication with other realities related to the purpose of ensuring the protection of broader existential realities, and that possess the natural resources as a vector of a differentiated model of human development. The construction of the definition of environmental rights of indigenous peoples is the result of an open architecture that provides a legal composition of legal experience, which strengthen, define, clarify and refine the national experience, to enable and provide that it can be to proposed special rights’ protection, such as environmental rights of indigenous peoples. It’s reached the definition that the environmental rights of indigenous peoples constitute a complex of interdependent rights relating to the protection of the good life of indigenous peoples in the context of existential realization of their projects, these notions are closely connected to the healthy environment, a fundamental right inserted in the Brazilian Constitution. Finally, it’s analyzed how the environmental rights of indigenous peoples are addressed in national legal experience and how they could offer a complete and sufficient protection if they observed certain external legal experience.
Palavra-chave: Direito agroambiental
Palavra-chave em lingua estrangeira: Agroenvironmental law
Referência: ROMERO, Ellen Cristina Oenning. Os direitos ambientais dos povos indígenas. 2012. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012.
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/831
Data defesa documento: 24-Aug-2012
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