Source: http://profcoordenadorpira.blogspot.com/2011/07/resolucao-se-44-de-7-7-2011-dispoe.html
Timestamp: 2017-06-25 12:04:43+00:00
Document Index: 132551871

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

COORDENADORES PEDAGÓGICOS BLOGADOS NA REDE: Resolução SE 44, de 7-7-2011 Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Departamento de Recursos Humanos e considerando:- as reivindicações de representantes dos profissionais da educação por ocasião de visitas realizadas pelo Secretário aos polos regionais;- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos mínimos de dias letivos e horas de aula exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;- a necessidade de instrumento que preveja e contemple as atividades necessárias à eficácia e à eficiência da gestão escolar;- o disposto no Decreto nº 56.052, de 28.7.2010, que dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar;- a conveniência de se adotar um calendário mais compatível com os dos demais sistemas de ensino;E - a oportunidade de se oferecer aos funcionários, alunos e pais de alunos condição de melhor planejamento de suas atividades, Resolve:Artigo 1º - a partir do ano letivo de 2012, as escolas estaduais paulistas se organizarão para atender ao que se segue: I – início das aulas regulares no primeiro dia útil de fevereiro; II – encerramento das aulas regulares do 2º bimestre no último dia útil de junho; III – início das aulas regulares do 2º semestre no primeiro dia útil do mês de agosto, e término, quando se completarem os 100 (cem) dias letivos previstos para o semestre.Parágrafo único – a organização das atividades escolares será feita de forma a não prever a participação de alunos nos meses de janeiro e de julho. Artigo 2º - As escolas estaduais deverão organizar seu calendário de forma a garantir, na implementação da proposta pedagógica, o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalhoescolar e a carga horária anual de estudos estabelecida para o período diurno e/ou noturno, respeitada a devida correspondência quando adotada a organização semestral. Artigo 3º - Consideram-se como de efetivo trabalho escolar os dias em que, com a presença obrigatória dos alunos e sob orientação dos professores, sejam desenvolvidas atividades regulares de aula e outras programações didático-pedagógicas, que visem à efetiva aprendizagem.§ 1º - É vedada a realização de eventos ou de atividades não programadas no calendário escolar, em prejuízo de aulas previstas.§ 2º - Os dias letivos e/ou aulas programadas que deixarem de ocorrer por qualquer motivo deverão ser repostos, conforme a legislação pertinente, podendo ocorrer essa reposição inclusive aos sábados. Artigo 4º - o calendário escolar deverá ser elaborado com a participação de docentes, ratificado pelo Conselho de Escola e encaminhado à Diretoria de Ensino para a devida homologação.Parágrafo único - Qualquer alteração no calendário escolar homologado, independentemente do motivo que a determinou, deverá ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da escola e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino. Artigo 5º - na elaboração do calendário, a escola deverá observar:I – férias docentes nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 1º a 15 de julho;II - atividades de planejamento/replanejamento, avaliação, revisão e consolidação da proposta pedagógica, nos 2 (dois) ou 3(três) últimos dias úteis dos meses de janeiro e de julho; III – período para o processo inicial de atribuição de aulas, de até 7 (sete) dias úteis, antecedendo ao período fixado nos termos do inciso anterior; IV – 1 (um) dia de atividades para reflexão e discussão dos resultados do SARESP; V - reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres; VI - reuniões bimestrais de Conselho de Classe/Série e de pais de alunos; e VII - recesso escolar: a) no período que antecede as atividades de planejamento, em janeiro, logo em seguida ao período de férias docentes; b) de 10 (dez) dias úteis no mês de julho, logo em seguida ao período de férias docentes, e c) em dezembro, logo em seguida ao encerramento do ano letivo. § 1º - Os dias destinados às atividades relacionadas nos inciso II, IV e VI deste artigo são considerados como de efetivo trabalho escolar. § 2º - As datas das atividades previstas nos incisos II, III e IV deste artigo serão definidas em Portarias a serem expedidas pelos órgãos centrais da Pasta. Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Fonte: http://www.imesp.com.b r Postado por
Marie Lourenço10 julho, 2011 14:19A minha dúvida é, em julho não terá aluno do dia 16 ao dia 30, nós professores teremos que estar na escola, ou em casa esperando que nos chame se necessário? pois sabemos que no recesso podemos ser chamados!!! se não me engano em janeiro teremos que ficar em casa e em julho???? obrigadaResponderExcluirLuiz Gastão12 julho, 2011 23:11Pelo amor de Deus, não sejamos inocentes.Nos dias em que não estamos de férias estamos trabalhando.Cumpra o seu horário na escola.Sua férias serão 15 dias em Julho e 15 dias em Janeiro.Esta lei evidencia que a unica área do mundo em que os especialistas não atuam na área é EDUCAÇÃO.Não pode dar jeitinho como DIretor, SUpervisor e Dirigente só plantãoResponderExcluirProfessora Idione31 julho, 2011 00:12Absurdo total isso!!! Férias são de 30 dias ininterruptos. Só faltava isso agora. QUE PAÍS É ESEEEEEEEEEEEEEEE???????????????ResponderExcluirE E Prof Augusto Saes25 junho, 2013 09:02e agora que estamos ficando em casa alguém reclama?....ResponderExcluirAdicionar comentárioCarregar mais...