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Timestamp: 2017-06-27 14:07:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 27', 'artigo 58', 'artigo 27', 'artigo 2']

RIO MAIOR: 2013
Remoção de vegetação invasiva na envolvente da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal. Registo fotográfico por Helder Oliveira, 30 de Novembro de 2013.
Trabalhos de desobstrução do antigo plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal. Registo fotográfico por Helder Oliveira, 30 de Novembro de 2013.
9 de Dezembro de 2013. Publicada por
Assembleia Municipal de Rio Maior aprovou por unanimidade um Voto de Louvor à EICEL1920.
A Assembleia Municipal de Rio Maior aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária realizada no dia 14 de Setembro do corrente, um Voto de Louvor à EICEL1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, cujo conteúdo foi recentemente comunicado a esta associação.
O reconhecimento, pela casa da democracia do concelho de Rio Maior, do trabalho desenvolvido pela EICEL1920, após alguma incompreensão por parte dos poderes públicos locais, constitui uma relevante distinção e um incentivo à continuidade da participação cívica dos nossos associados na defesa e valorização do património cultural riomaiorense.
A Direcção da EICEL1920 tem a honra de divulgar o conteúdo do Voto de Louvor, proposto pelo representante do Grupo Parlamentar da CDU, Prof. Augusto Figueiredo, e posteriormente subscrito por todos os Grupos Parlamentares da Assembleia Municipal de Rio Maior:
"VOTO DE LOUVOR
A EICEL1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, criada em 29 de novembro de 2010, tem vindo a desenvolver, no âmbito do seu objecto social, uma importante actividade de estudo, defesa e valorização do património cultural do Concelho de Rio Maior.
O trabalho dos seus membros tem enriquecido a cultura e o património do nosso concelho com os seguintes resultados merecedores de louvor:
1. Mobilização da comunidade riomaiorense para a defesa do património mineiro do nosso concelho, reunindo mais de uma centena de associados e criando uma Comissão de Antigos Funcionários das Minas do Espadanal, com os quais vem registando as memórias do trabalho na mina.
2. Recuperação de um importantíssimo espólio fotográfico e de equipamentos do antigo Couto Mineiro do Espadanal, em colaboração com a comunidade e com os descendentes dos antigos funcionários da Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica Limitada, que a associação pretende disponibilizar aos riomaiorenses com a instalação de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro.
3. Promoção do envolvimento das novas gerações na valorização do património concelhio, através do desenvolvimento de um trabalho de grande qualidade com a comunidade escolar, no âmbito da disciplina Àrea de Projecto, nomeadamente com a Escola Secundária de Rio Maior - trabalho apresentado na III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior.
4. Introdução em Rio Maior do Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal, onde se espera que a Mina do Espadanal venha a ser inscrita, e que abriu caminho à posterior inscrição das Marinhas do Sal neste Roteiro pela Câmara Municipal de Rio Maior.
5. Reconhecimento científico da importância do património mineiro riomaiorense sustentado em tese de mestrado defendida no Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sob o título "Couto Mineiro do Espadanal (Rio Maior). História, Património, Identidade, da autoria do Presidente da Direcção, arquitecto Nuno Rocha.
6. Disponibilização ao Município de Rio Maior de um contributo inestimável para o reconhecimento do património mineiro riomaiorense no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior - documento que adoptou as propostas da EICEL1920 e transcreveu os estudos da autoria dos seus membros.
7. Inversão do estado de abandono a que estava votado o Complexo Mineiro do Espadanal, alertando para a sua utilização como depósito de materiais de construção e resíduos, bem como passando à prática com a disponibilização de trabalho voluntário para a sua limpeza, nomeadamente através da realização até esta data de duas acções voluntárias de conservação do património mineiro, cujos resultados estão patentes, e às quais a associação se propõe dar continuidade de forma regular.
Importa salientar que todo o importante trabalho que aqui apresentamos de forma resumida foi realizado com os recursos técnicos e financeiros próprios dos associados da EICEL1920, colocados ao serviço dos riomaiorenses de forma voluntária e gratuita.
A EICEL1920 tem dado com o seu trabalho um exemplo para a afirmação na nossa comunidade de uma cultura de exigência e de participação cívica qualificada.
Assim, os Grupos Municipais da Assembleia Municipal aprovam o presente Voto de Louvor à EICEL1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.
Rio Maior, 14 de Setembro de 2013.
A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE RIO MAIOR"
16 de Setembro de 2013. Publicada por
No passado dia 31 de Agosto, a EICEL1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico realizou a segunda Acção Voluntária de Conservação do Património Mineiro, com a participação de cerca de uma dezena de associados e a colaboração da Junta de Freguesia de Asseiceira. Os trabalhos desta iniciativa centraram-se na remoção de vegetação invasiva e na recolha de resíduos nos terrenos envolventes da secção de ensilagem e transportadores aéreos da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal. A área intervencionada apresentava um cenário de profundo abandono, integralmente tomada pela vegetação e acumulando resíduos de vária natureza, provenientes de obras municipais. O volume de materiais de construção e resíduos recolhidos nas duas acções, realizadas durante os meses de Julho e Agosto, aguarda o transporte para local adequado, que deverá ser realizado pela Câmara Municipal de Rio Maior em data oportuna. A Direcção da EICEL1920 agradece uma vez mais o notável empenho dos associados que marcaram presença nesta iniciativa, bem como a colaboração da Junta de Freguesia de Asseiceira, pela disponibilização de equipamento. Após as duas acções concretizadas é patente ainda a necessidade de um grande volume de trabalho para garantir a limpeza de todo o espaço envolvente da antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal. Com esse objectivo, a EICEL1920 continuará a promover, com a regularidade possível, as Acções Voluntárias de Conservação do Património Mineiro, em cooperação com o Município de Rio Maior. A Direcção da EICEL1920. 09 de Setembro de 2013.
EICEL1920 renovou proposta de cooperação com o Município de Rio Maior para a instalação de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro.
EICEL1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e
Arquitectónico renovou uma proposta de parceria com o Município de Rio Maior
para a instalação nesta cidade de um Centro de Interpretação do Património
Geológico e Mineiro, em carta datada do passado dia 27 de Maio. Recordamos que
esta proposta foi apresentada formalmente à Câmara Municipal de Rio Maior, pela
primeira vez, em carta datada de 30 de Maio de 2011, na sequencia da III
Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior organizada por esta
Interpretação projectado deverá consistir numa exposição permanente dedicada à
diversidade geológica e ao património mineiro do nosso concelho, incluindo a
dinamização de um roteiro local de pontos de interesse geológico e mineiro,
numa colaboração entre a EICEL1920 e a Cooperativa Terra Chã, a inscrever no
“Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Geológico e Mineiro de Portugal”.
concretização deste objectivo a Direcção da EICEL1920 assumiu a
responsabilidade de produzir os conteúdos científicos necessários e de ceder,
para exposição, o espólio fotográfico e de património móvel do antigo Couto
Mineiro do Espadanal que vem recuperando em colaboração com a comunidade
riomaiorense, além de garantir os recursos humanos para a realização de visitas
guiadas sob marcação. Verificada a
inexistência de meios financeiros para a instalação imediata do Centro de
Interpretação na antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, a Direcção
da EICEL1920 solicitou, na proposta de parceria apresentada em Maio de 2011, a
cedência, por parte do Município, de um espaço adequado para a montagem de
exposição interpretativa do património. Não foi possível, no entanto, encontrar
um espaço disponível durante esse ano.
aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior, no qual foram
adoptadas as propostas da EICEL1920 para
a refuncionalização e recuperação faseada da antiga fábrica de briquetes,
prevendo-se a necessidade de "definição
de conteúdos para o núcleo museológico mineiro do Espadanal” bem como para
o “Centro de Interpretação dos Recursos
Geológicos da Região”, vem acrescentar à proposta de parceria entre esta associação e a Câmara Municipal de Rio Maior uma evidente oportunidade.
desactivação recente de antigas Escolas Primárias no nosso concelho, e tendo em
conta a prática que vem sendo seguida pela Câmara Municipal de cedência de
alguns destes edifícios para a instalação de projectos desenvolvidos por
entidades e associações locais, a Direcção da EICEL1920 solicitou a análise da
eventual disponibilização da antiga Escola Primária da Freiria, integrada no
perímetro urbano da cidade, para a instalação do projectado Centro de
Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior.
EICEL1920.
EICEL1920 realizou a primeira acção voluntária de limpeza e conservação na Mina do Espadanal.
briquetes da Mina do Espadanal, após remoção de vegetação e recolha de resíduos. Registo
fotográfico por Helder Oliveira, 20 de Julho de 2013.
No passado dia 20 de Julho, a EICEL1920, Associação para
a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico realizou a primeira
acção voluntária de limpeza e conservação na antiga Mina do Espadanal, na sequência de proposta de colaboração
recentemente apresentada à Câmara Municipal de Rio Maior, e que tem como
objectivo a procura de soluções para a salvaguarda do património concelhio em
resposta às dificuldades financeiras impostas às autarquias pela actual crise
económica internacional. ﻿﻿﻿
Antes e Depois. Fábrica de Briquetes
Foto Helder Oliveira, 20.07.2013. Importa registar que a disponibilidade da EICEL1920 para
promover uma acção com estas características remonta a Março de 2011, data na
qual foi proposta à Câmara Municipal a realização da iniciativa “Limpar a Mina” que deveria ter sido integrada
nos trabalhos da III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, e
que contaria com a colaboração de um grupo de alunas da Escola Secundária de
Os trabalhos da iniciativa que agora foi possível
concretizar centraram-se na remoção de vegetação invasiva e na recolha de
resíduos nos terrenos envolventes da antiga fábrica de briquetes e plano
inclinado de extracção da Mina do Espadanal, decorrendo, sob autorização da Câmara
Municipal de Rio Maior, com a participação de uma dezena de associados da
EICEL1920 e com a colaboração das Juntas de Freguesia de Rio Maior e de Asseiceira.
Antes e Depois. Plano Inclinado.
Foto Helder Oliveira, 20.07.2013.
Os resultados obtidos, em apenas uma manhã de trabalho
(ver fotografias em anexo), mediante a mobilização de cidadãos voluntários, confirmam a possibilidade de dignificação do complexo mineiro
do Espadanal com poucos recursos, através de uma efectiva colaboração entre as
entidades locais e o movimento associativo.
﻿﻿ ﻿A Direcção da EICEL1920 agradece o notável empenho dos
associados que marcaram presença nesta iniciativa bem como a colaboração das
entidades locais, nomeadamente da Câmara Municipal de Rio Maior, pela autorização
concedida, da Junta de Freguesia de Rio Maior, pela disponibilização de
equipamento e de um funcionário para apoio aos trabalhos, e da Junta de
Freguesia de Asseiceira, pela disponibilização de equipamento.
Considerando a dimensão do trabalho necessário para
devolver ao complexo mineiro do Espadanal as condições mínimas de dignidade e
segurança para que possa ser visitável, a EICEL1920 pretende continuar a
promover, em cooperação com o Município, e com a regularidade que se revelar
possível, as Jornadas de Conservação do
Património Mineiro, agora iniciadas.
Base da chaminé da antiga central eléctrica da fábrica
de briquetes da Mina do Espadanal, após remoção de vegetação e limpeza. Registo
Direcção da EICEL1920.
Direcção da EICEL1920 aprovou por unanimidade, em reunião realizada no passado
dia 5 de Julho, um voto de congratulação pelo reconhecimento do valor
patrimonial do Complexo Mineiro do Espadanal e pela adopção do trabalho
realizado pelo movimento associativo de defesa do património no Plano
Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior, aprovado pela Assembleia Municipal
no dia 29 de Junho de 2013.
a participação da EICEL1920 no processo de elaboração do Plano Estratégico de
Desenvolvimento de Rio Maior, na sequência de desafio lançado pelo consultor
responsável, Augusto Mateus, em sessão
pública realizada no dia 14 de Março de 2011, na qual solicitou à comunidade
riomaiorense a apresentação de projectos e propostas sectoriais para o
desenvolvimento local. A Direcção da EICEL1920 remeteu então à empresa Augusto
Mateus & Associados, com conhecimento à Câmara Municipal de Rio Maior, o
nosso Programa de Acção para o quadriénio 2011-2014, com propostas detalhadas
para a recuperação do património mineiro riomaiorense.
com satisfação que constatamos, ao consultar o documento final do Plano
Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior, a assimilação das propostas que a
EICEL1920 vem defendendo para a salvaguarda e reutilização do património geomineiro
enquanto elemento estruturante de qualificação do concelho de Rio Maior integrado
numa estratégia de valorização territorial explorando o potencial de vertentes
de turismo geológico e mineiro, turismo cultural e turismo de habitação. O
Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior tem o mérito de assumir o
Património como uma das quatro grandes áreas temáticas de intervenção. O
Complexo Mineiro do Espadanal surge em destaque como um dos principais conjuntos
patrimoniais a valorizar no “Eixo
Estratégico 2 – Desenvolver os elos do potencial de visitação de Rio Maior”,
cujo objectivo é “eleger e robustecer a
identidade patrimonial de Rio Maior ao serviço de um território atractivo, uma
vez que o património histórico, cultural e natural de Rio Maior, apesar de
reconhecido, está incipientemente articulado e necessita de ser valorizado.”
EICEL1920 vem defendendo, desde a sua criação em 2010, uma proposta de
definição de novos usos e recuperação faseada da antiga fábrica de briquetes e
plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, assente em estudos
científicos publicados, e que prevê a criação de um Núcleo Museológico Mineiro
tendo como primeira fase a instalação de um Centro de Interpretação do
Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior.
abordagem defendida no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior reconhece,
em sintonia com as propostas da EICEL1920, a necessidade de “definição de novos usos para a antiga
fábrica de briquetes através do lançamento de um processo de reabilitação
faseado” e de “definição de conteúdos para o núcleo museológico mineiro do Espadanal” e para um “Centro de Interpretação dos
Recursos Geológicos da Região.”
significativo da sintonia de propostas para a reutilização da antiga fábrica de
briquetes da Mina do Espadanal é a integração da análise de públicos-alvo do
futuro núcleo museológico mineiro, publicada pela EICEL1920 em Janeiro de 2011 no
Programa de Acção para o quadriénio 2011-2014, e que é agora transcrita e
adaptada ponto por ponto no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior.
Congratulamo-nos
também com a adopção de textos publicados pelo movimento associativo na
caracterização histórica do património mineiro apresentada no Plano Estratégico
de Desenvolvimento de Rio Maior, nomeadamente através da transcrição literal e
montagem de excertos da Comunicação apresentada à I Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, em 2008,
pelo actual Presidente da Direcção da EICEL1920, sob o título “Minas do Espadanal. História e Património”,
e publicada no jornal Região de Rio Maior,
bem como de excerto de artigo de opinião publicado pelo mesmo autor no referido
periódico em 2006, sob o título “Fábrica
de Briquetes da Mina do Espadanal. Património de Interesse Municipal.” Recordamos
que os textos sobre o património mineiro riomaiorense reproduzidos no Plano
Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior, cuja referência bibliográfica aqui
citamos, foram desenvolvidos no âmbito de investigação académica concretizada
em tese de mestrado defendida por Nuno Alexandre Rocha no Instituto de História
da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa sob o título “Couto
Mineiro do Espadanal (Rio Maior). História, Património, Identidade, que
constitui a base científica das propostas defendidas no Programa de Acção da EICEL1920.
ainda a utilização de fotografias do arquivo EICEL1920, recolhidas na página de
internet da nossa associação, e inseridas no Plano Estratégico de
Desenvolvimento de Rio Maior para ilustração do património mineiro riomaiorense.
os aspectos positivos da integração de contributos dos cidadãos, é nosso dever
registar, como aspecto menos conseguido, a falta de rigor científico patente na
ausência de citação da autoria e da devida referência bibliográfica dos textos
transcritos e das fotografias utilizadas a que acima nos referimos. Notamos que
o contributo da EICEL1920 não foi referido uma única vez em todo o documento.
Uma falha que entendemos como um lapso que será certamente corrigido pela
Câmara Municipal de Rio Maior.
pelo reconhecimento da validade do trabalho realizado pelo movimento
associativo. Um trabalho que, embora tenha enfrentado em muitos momentos a
incompreensão e a hostilidade dos poderes públicos, permitiu a consolidação
científica de um discurso histórico, a identificação do património existente e
das medidas necessárias à sua salvaguarda, bem como a produção de soluções para
assim uma vez mais sublinhada a importância da cooperação entre as entidades
públicas e o movimento associativo, patente na valorização de um contributo
cívico que estabeleceu novas bases para que as estruturas do antigo Couto Mineiro
do Espadanal pudessem ressurgir enquanto património de grande relevância numa
estratégia de desenvolvimento que orientará os destinos do concelho de Rio
Maior nos próximos quinze anos. A Direcção da EICEL1920
EICEL1920 disponibilizou trabalho voluntário para a conservação do património mineiro.
Utilização da Mina do Espadanal como depósito de terras provenientes de obras municipais. Registo fotográfico em 12 de Junho de 2013.
EICEL1920 DISPONIBILIZOU TRABALHO VOLUNTÁRIO PARA A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO MINEIRO. Câmara Municipal de Rio Maior persiste na
utilização da Mina do Espadanal como depósito de materiais sobrantes.
Considerando as dificuldades financeiras impostas pela actual crise económica internacional e as limitações daí decorrentes para a actuação das autarquias locais, a Direcção da EICEL1920, tendo como objectivo a colaboração activa na procura de soluções para a salvaguarda do património concelhio, apresentou à Câmara Municipal de Rio Maior, em carta datada do passado dia 27 de Maio, a disponibilidade para a realização de trabalho voluntário na limpeza e conservação da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal.
Após recente visita de membros dos corpos sociais da EICEL1920 ao espaço envolvente da antiga fábrica de briquetes verificou-se a sua utilização como depósito de terras provenientes de obras realizadas no complexo desportivo desta cidade.
Perante a reconhecida importância do património mineiro do concelho de Rio Maior e a necessidade da sua progressiva valorização, a Direcção da EICEL1920 considera desadequada esta utilização, pelo que sugeriu à Câmara Municipal a remoção das terras ali depositadas e a sua colocação em local mais apropriado, nomeadamente no estaleiro municipal.
Recordamos que a utilização da Mina do Espadanal como depósito de resíduos e materiais de construção tem sido uma prática recorrente da Câmara Municipal de Rio Maior ao longo do actual mandato, que vem sendo objecto de crítica e acções de sensibilização por parte desta associação.
Em Janeiro de 2012 foi efectivamente possível uma acção de limpeza parcial dos terrenos envolventes da antiga fábrica de briquetes, pelos serviços da autarquia, na sequência das visitas dos deputados da Assembleia da República, Catarina Martins e António Filipe, promovidas pela EICEL1920.
Os espaços interiores do complexo edificado permanecem sem condições de visita acumulando resíduos e materiais obsoletos ali depositados durante décadas. Impõe-se uma operação de limpeza que devolva àquelas antigas naves industriais a dignidade patrimonial que se lhe reconhece, e que, com a colaboração dos riomaiorenses, será possível executar com poucos recursos.
Tendo como objectivo o estabelecimento de uma colaboração efectiva entre os cidadãos e a autarquia com resultados práticos na conservação do património mineiro riomaiorense, a EICEL1920 colocou assim, uma vez mais, os seus recursos à disposição do Município de Rio Maior.
20 de Junho de 2013. Publicada por
Por intervenção da Provedoria de Justiça, a Câmara Municipal de Rio Maior disponibilizará, para consulta pela EICEL1920, o processo de obra do edifício destinado à Loja do Cidadão, na Praça do Comércio.
sequência de intervenção da Provedoria de Justiça, a Câmara Municipal de Rio
Maior permitirá a consulta, pela EICEL1920, do processo de obra do edifício
destinado à Loja do Cidadão.
que, no âmbito da actividade de estudo e defesa do património do concelho de
Rio Maior, a EICEL1920 solicitou à Câmara Municipal de Rio Maior, em reunião
realizada no dia 1 de Julho de 2011, e em cartas datadas de 2 de Setembro de
2011, 20 de Março de 2012 e 13 de Julho de 2012, a disponibilização do projecto
de arquitectura do edifício destinado à instalação da futura Loja do Cidadão,
na Praça do Comércio, em Rio Maior, bem como os pareceres técnicos que
alegadamente avaliaram o estado de conservação dos edifícios pré-existentes,
concluindo pela necessidade da sua demolição.
um período que se estendeu por mais de um ano, no qual efectivamente a
autarquia procedeu à construção do edifício em análise, foi vedada a esta
associação e aos riomaiorenses a consulta da documentação solicitada, desta
forma impedindo qualquer colaboração dos cidadãos na procura de uma solução
mais consentânea com o valor patrimonial da área de intervenção.
Considerando estar em causa o condicionamento do exercício dos direitos de participação e informação conferidos às associações de defesa do património pela Lei de Bases do Património Cultural (pontos número 4 e 5 do Artigo 10 da Lei n 107/2001, de 8 de Setembro), a Direcção da EICEL1920 deliberou em reunião realizada em 4 de Setembro de 2012, o envio de exposição sobre este caso à Provedoria de Justiça, solicitando intervenção junto da Câmara Municipal de Rio Maior no sentido de facultar a esta associação a documentação necessária ao exercício da sua actividade.
Na sequência desta exposição, a Câmara Municipal de Rio Maior declarou, em carta endereçada à EICEL1920, a disponibilidade do processo de obra do edifício destinado à Loja do Cidadão, para consulta por esta associação. A
EICEL1920 enviará brevemente uma delegação à Câmara Municipal de Rio Maior,
para a consulta da documentação solicitada, da qual será dado conhecimento
conclusão deste processo vem sublinhar a importância do cumprimento efectivo do princípio de
colaboração entre a Administração Pública e as estruturas associativas de defesa do património, previsto na Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, assim permitindo no futuro a
obtenção de melhores resultados na valorização do património cultural do
concelho de Rio Maior.
Maior, 13 de Maio de 2013.
EICEL1920 agradece contributo cívico de José Luís Ferreira e Vítor Ferreira.
Sede da EICEL1920, na Praça da República, durante o ano de 2012.
A associação de defesa do património EICEL divulgou um voto de agradecimento a dois cidadãos riomaiorenses, José Luís Ferreira e Vitor Ferreira, pelo que afirma ser a sua “colaboração inestimável ao processo de estudo e salvaguarda do património mineiro do concelho de Rio Maior, desde o ano de 2008”.
A José Luis Ferreira, a EICEL agradece em particular o “empréstimo de um conjunto de maquinaria originária da Mina do Espadanal, compreendendo um moinho de cilindros dentados da secção de trituração da antiga fábrica de briquetes, dotado de motor eléctrico e respectivo arrancador, um chassis de vagoneta com rodados, uma máquina utilizada na rectificação dos moldes da prensa de briquetes e uma porta de fornalha originária da central eléctrica da antiga fábrica de briquetes, que deverão integrar um futuro núcleo museológico mineiro a constituir e em muito têm valorizado as iniciativas realizadas por esta associação”.
A Vitor Ferreira, a EICEL agradece um acordo de comodato que permitiu, ao longo de 2012, a utilização de um escritório localizado na Praça da República, como sede da associação, “em condições extraordinariamente favoráveis”.
Com a divulgação deste voto de agradecimento, a EICEL pretende sublinhar, “publicamente, o generoso contributo cívico destes dois cidadãos para a salvaguarda e valorização do património mineiro, industrial e arquitectónico do concelho de Rio Maior”.
Este agradecimento foi aprovado, por unanimidade, em reunião da Assembleia Geral da EICEL, no passado dia 22 de Dezembro.
In Região de Rio Maior nº 1269, de 1 de Fevereiro de 2013.
Edifício destinado à Loja do Cidadão, na Praça do Comércio, em Rio Maior. Emissão de pareceres pelas entidades competentes.
A intervenção da EICEL1920 neste processo remonta a Junho de 2011, data na qual a Câmara Municipal de Rio Maior procedeu à demolição de dois edifícios centenários na Praça do Comércio, em Rio Maior, que havia adquirido com o objectivo publicamente declarado de, após reabilitação, neles instalar a futura Loja do Cidadão – objectivo que poderia ter resultado numa intervenção qualificada de revitalização da zona antiga da cidade e no qual a Direcção da EICEL1920 se revia.
As posteriores opções da Câmara Municipal de Rio Maior resultaram na perda irrecuperável do valor patrimonial do quarteirão intervencionado e numa profunda descaracterização da Praça do Comércio, coração do núcleo urbano histórico da cidade de Rio Maior, que mantinha na íntegra o traçado centenário do seu perímetro edificado envolvente, e que era, até à intervenção da autarquia, um dos espaços urbanos mais qualificados da nossa cidade.
A Direcção da EICEL1920, exercendo os direitos e deveres de participação e informação conferidos às associações de defesa do património pela Lei de Bases do Património Cultural (pontos número 4 e 5 do artigo 10º da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro), tentou, durante cerca de um ano, obter o esclarecimento de dúvidas concretas apresentadas à Câmara Municipal de Rio Maior sobre a obra do novo edifício destinado à Loja do Cidadão.
Até à data de hoje foi vedada a esta associação e aos riomaiorenses a consulta do projecto de arquitectura da obra em análise e não foram disponibilizados os pareceres técnicos que alegadamente avaliaram o estado de conservação dos edifícios pré-existentes, concluindo pela necessidade da sua demolição.
Após onze meses sem o esclarecimento das questões objectivas apresentadas à Câmara Municipal de Rio Maior, apenas depois de solicitação de intervenção da Assembleia Municipal de Rio Maior, em Junho de 2012, foi possível obter uma resposta da autarquia, na qual não esclareceu objectivamente as questões de facto e de direito suscitadas, nomeadamente o cumprimento do ponto nº 2.1 do artigo 27º do PDM, remetendo para uma afirmação genérica de não violação deste instrumento de ordenamento do território. Sublinhe-se que, considerando a resposta insuficiente, a Direcção da EICEL1920 insistiu ainda, uma vez mais, junto da autarquia para que clarificasse as dúvidas suscitadas. Tal não veio a suceder.
Considerando o valor histórico e arquitectónico da área de intervenção, aliás reconhecido pelo Município em proposta de classificação como Conjunto de Valor Local, prevista na alínea f) do número 1.2 do artigo 58º do Plano Director Municipal de Rio Maior, impunha-se uma análise cuidadosa da obra em execução.
O edifício em causa está localizado na Área de Reabilitação Urbana ARU1, a “zona de intervenção prioritária que corresponde ao centro antigo de Rio Maior”, definida pelo Município de Rio Maior.
Registe-se que, em documento aprovado recentemente, em reunião ordinária da Assembleia Municipal de 22 de Dezembro de 2012, se afirma ser um dos objectivos estratégicos da Área de Reabilitação Urbana referida, “a preservação da memória”, e se declara que a autarquia tem feito um “esforço” para a recuperação de um paradigma de “manutenção e preservação da identidade da cidade”, referindo que ultimamente tem sido prática da Câmara Municipal indicar aos proprietários em intervenções efectuadas que “tentassem ao máximo manter as características arquitectónicas dos edifícios”.
A obra em execução na Praça do Comércio contradiz de forma flagrante estes princípios, e abre um precedente legal que poderá transformar em letra morta a intenção de “manutenção e preservação da identidade da cidade”.
Tendo em conta a persistência das dúvidas acima expostas, a Direcção da EICEL1920 deliberou, em Setembro de 2012, submeter exposições a três entidades competentes, nomeadamente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), à Inspecção Geral de Finanças e à Provedoria de Justiça, de forma a obter o necessário esclarecimento, em devido tempo solicitado à Câmara Municipal de Rio Maior.
Na passada sexta-feira, dia 11 de Janeiro, a Direcção da EICEL1920 recebeu ofício da CCDR-LVT, do seguinte teor: “Relativamente à reclamação/ denúncia apresentada por V. Exa., invocando a violação do PDM de Rio Maior, e após os esclarecimentos disponibilizados pela Câmara Municipal de Rio Maior, informa-se que atento o levantamento dos valores da “cota do beirado” do conjunto envolvente ao edifício em causa, destinado à instalação da «loja do cidadão», entende-se não haver uma cércea que se possa indicar como dominante, encontrando-se no conjunto dos 19 edifícios uma variação de cotas de beirado entre cerca de 112 e de 106, mas com frequência em valores intermédios variáveis. Neste quadro, e apesar de estarmos perante um edifício que, no conjunto dos 19 levantados, apresenta a cota de beirado mais alta, de 112,36, entende-se não apresentar uma cércea que seja dissonante da realidade envolvente, portanto não se pode considerar que esteja em violação do número 2.1 do artigo 27º do regulamento do PDM.”
Considerando que foi solicitada, além da CCDR-LVT, a intervenção da Inspecção Geral de Finanças, entidade com competências na acção inspectiva no domínio do ordenamento do território, previstas no ponto número 3 do artigo 2º do Decreto-lei n.º 96/2012, de 23 de Abril, bem como a intervenção da Provedoria de Justiça, no âmbito de eventual condicionamento ao direito de participação e informação, a Direcção da EICEL1920 reserva a sua análise final deste processo para data posterior à emissão de pareceres por todas as entidades competentes consultadas.
Rio Maior, 14 de Janeiro de 2013.
Assembleia Geral da EICEL1920 na imprensa regional.
EICEL realizou a sua 3ª assembleia geral Conseguiu que o espaço do antigo complexo mineiro do Espadanal, junto
ao Centro Escolar nº 2, deixasse de ser utilizado como lixeira. Abriu caminho
para que as Salinas de Rio Maior integrassem o «Roteiro das Minas e Pontos de
Interesse Mineiro e Geológico de Portugal».
Estes foram alguns dos resultados do primeiro ano de actividade da
associação EICEL, salientados na sua 3ª Assembleia geral, realizada no passado
sábado. Nessa reunião foi aprovado, por unanimidade, o relatório de actividade
apresentado por Nuno Rocha, presidente da direção desta “associação de defesa do património mineiro, industrial e
arquitectónico” de Rio Maior.
Uma iniciativa assinalada como tendo marcado a actividade da EICEL foi
a realização da 3ª Jornada do Património Mineiro, que se realizou na Biblioteca
Municipal de Rio Maior, em Maio de 2011. Contou com a apresentação de trabalhos
de dois grupos de alunas da Escola Secundária que foram doados à associação, um
levantamento fotográfico e de uma maqueta do Complexo Mineiro do Espadanal.
Mesa da reunião da Assembleia-Geral da EICEL1920. Da esquerda para a direita: Manuela Fialho, Nuno Rocha, Mário Barroqueiro e Jorge Mangorrinha.
Esta jornada destacou-se também por ter trazido a Rio Maior Bernardo
Lemos, o coordenador do «Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e
Geológico de Portugal», que ali teve oportunidade de divulgar este projecto.
Dias antes a EICEL propôs à Câmara Municipal de Rio Maior uma parceria
para a inscrição do património mineiro riomaiorense no Roteiro. Segundo o
relatório apresentado por Nuno Rocha, pediu um “único requisito: a disponibilização de uma sala para montagem de
exposição interpretativa do património, cujos conteúdos, bem como os recursos
humanos para assegurar visitas guiadas sob marcação, estariam a cargo da
EICEL1920. Solicitava-se ainda autorização para visita ao complexo mineiro do
Espadanal, limitada por razões de segurança ao espaço público fronteiro à
fábrica de briquetes, actualmente utilizado como parque de estacionamento do
Centro Escolar nº2”. A EICEL desde logo iniciou o “trabalho
conducente à materialização de um roteiro local de pontos de interesse mineiro
e geológico a incluir no Roteiro Nacional, e para o qual (…) estabeleceu
parceria com a Cooperativa Terra Chã. (…) foi definida uma primeira fase de
desenvolvimento do roteiro local com a inclusão de núcleo interpretativo da
Mina do Espadanal (a instalar), das Salinas da Fonte da Bica, de um percurso
pela Serra dos Candeeiros e de visita à Gruta das Alcobertas”.
Porém, a Câmara Municipal de Rio Maior acabou por recusar esta
parceria e optou por inscrever unilateralmente no referido roteiro apenas as
A EICEL dedicou-se também “à
recuperação de espólio móvel e arquivístico do antigo Couto Mineiro do
Espadanal, tendo como objectivo a sua apresentação em exposições e futura integração
em núcleo museológico mineiro, através da assinatura de protocolos de
empréstimo e de doação com cinco cidadãos detentores deste património”. Solicitou a consulta do espólio da antiga empresa concessionária da
Mina do Espadanal, que foi oferecido à Câmara Municipal de Rio Maior. Mas
veio-se a descobrir que esse espólio terá sido apropriado por um particular.
A EICEL solicitou ainda à Câmara que devolvesse um capacete e um
gasómetro que haviam sido emprestados por um associado, no âmbito dos estudos
para a execução de estátua em homenagem ao mineiro, inaugurada em 2006. Foi
devolvida uma das peças.
Em Julho de 2011, a direção da EICEL constatou que o espaço do antigo
complexo mineiro estava ser utilizado como “depósito de resíduos” pela própria
Câmara Municipal, “prejudicando a conservação” do património mineiro.
Depois de vários apelos da EICEL junto da autarquia, sem que nada se
resolvesse, em dezembro de 2011, a situação “foi publicamente denunciada pela Deputada Catarina Martins (do Bloco de
Esquerda) e noticiada pela imprensa regional. O estado de conservação do
complexo mineiro alterou-se então de forma significativa, com a limpeza dos
terrenos envolventes da antiga fábrica de briquetes nos dias imediatamente
anteriores” a uma visita ao local do deputado António Filipe, do PCP.
Em Julho de 2011, a EICEL solicitou à Câmara Municipal de Rio Maior “a abertura de procedimento administrativo
tendente à Classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de
briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal”, como forma
de assegurar “a sua salvaguarda e
conservação, garantindo a definição de critérios rigorosos para futuras
intervenções de restauro, a realizar quando as circunstâncias o permitirem”.
Na altura a EICEL “recordou o
empenho, publicamente conhecido, da actual Presidente da Câmara Municipal de
Rio Maior na classificação deste património”, na altura em que era
presidente de junta de freguesia.
Mas, em Novembro de 2011, o actual executivo recusou a classificação,
segundo a EICEL “com base em
fundamentação insuficiente” que “que
não respeita o espírito da lei”. O que
levou a EICEL a apresentar, já em Março de 2012, “uma acção no Tribunal Administrativo de Leiria, cuja apreciação está em
Surpresa com a demolição de dois edifícios centenários localizados na
Praça do Comércio, no quadro das obras para a instalação de uma Loja do Cidadão
em Rio Maior, um dos quais a antiga Casa Regallo, a EICEL, “lamentando a perda irrecuperável do valor
patrimonial do quarteirão intervencionado, e considerando que uma eventual
substituição integral do edificado que altere os alçados da Praça do Comércio e
ruas adjacentes constituiria um grave precedente com consequências na perda de
legitimidade do Município para de futuro se opor a quaisquer propostas de
demolição e substituição do edificado na zona antiga da cidade”, solicitou
à Câmara Municipal de Rio Maior diversos esclarecimentos.
Porém, até hoje o executivo não divulgou “os pareceres técnicos justificativos da necessidade de demolição dos
edifícios intervencionados, assinados pelos profissionais responsáveis”.
A EICEL clama ter oferecido ainda a sua colaboração à Câmara Municipal
de Rio Maior noutras situações, nomeadamente para o restauro do fontanário
junto da Praça do Comércio e dos antigos tectos brasonados de madeira da Casa
Senhorial, mas sem ter tido acolhimento.
Uma tónica dominante nesta 3ª assembleia geral da EICEL foi a
afirmação da necessidade de Rio Maior saber aproveitar o contributo que a
participação cidadã pode dar ao desenvolvimento local. Um antigo mineiro residente nas Marinhas de Sal sublinhou a
necessidade de Rio Maior aproveitar o potencial turístico da antiga Mina do
Espadanal.
Luís Carvalho in Região de Rio Maior n.º1264, de 28 de Dezembro de 2012.
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