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Timestamp: 2017-12-16 11:14:28+00:00
Document Index: 33681667

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

Norma sobre Concessão de Bolsas e Acompanhamento de Desempenho Acadêmico - PDF
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Yan Castanho Lombardi
1 Norma sobre Concessão de Bolsas e Acompanhamento de Desempenho Acadêmico Artigo 1º - As quotas de bolsas do, destinadas aos alunos regulares de tempo integral, serão distribuídas pela Comissão de Distribuição e Avaliação (CDA), indicada pelo Colegiado do e constituída pelo Coordenador do curso e por um representante do corpo docente ligado a cada uma das áreas de concentração do programa. Artigo 2º - Constituem o universo de bolsas do Programa a serem distribuídas de acordo com esta norma: I. novas bolsas concedidas ao Programa pelas agências financiadoras; II. bolsas do programa liberadas por alunos que concluíram o curso; e III. bolsas do Programa anteriormente alocadas a alunos que não obtiveram rendimento satisfatório ou que foram desligados. Artigo 3º - Não podem receber nova bolsa os alunos que já foram bolsistas do e que perderam a bolsa por excederem seu prazo máximo de duração, por terem apresentado desempenho insuficiente ou por terem sido desligados do programa. Artigo 4º - O aluno bolsista, sob pena de perda da bolsa, deve atender às seguintes condições: I. cursar ao menos três disciplinas por semestre até concluir o número mínimo de créditos obrigatórios do curso; caso faltem menos que três disciplinas, o bolsista deve cursar ao menos o número de disciplinas que faltam para integralizar o total de créditos obrigatórios. II. realizar estágio docente durante pelo menos um (mestrado) ou dois (doutorado) períodos letivos, anteriores à aprovação no exame de qualificação; III. após a conclusão dos créditos, ser aprovado em exame de qualificação até o fim do semestre seguinte (alunos de mestrado) ou do segundo semestre seguinte (alunos de doutorado). IV. não ter nem ter tido nenhuma reprovação em qualquer disciplina; V. ter sua solicitação de bolsa recomendada pelo orientador; VI. obter um coeficiente acumulado de aproveitamento de no mínimo 4,0; VII. não ter nenhum vínculo empregatício (exceto no caso de afastamento em tempo integral autorizado e sem remuneração); VIII. estar domiciliado em Natal ou municípios vizinhos; e IX. dedicar-se em tempo integral à pós-graduação. 1º É responsabilidade da CDA a verificação do cumprimento das exigências previstas nas alíneas I a VI. 2º É dever do aluno, sob pena de necessidade de devolução das bolsas recebidas indevidamente, informar à Coordenação do Programa sempre que deixar de satisfazer às exigências das alíneas VII a IX. 3º Os alunos que já fazem parte do Programa, para poderem concorrer a bolsas, devem satisfazer às exigências do itens I a VI deste artigo. Artigo 5º Para efeito de distribuição de bolsas, será estabelecido para cada aluno candidato a bolsista um Índice de Desempenho Acadêmico (IDA) e para cada professor candidato a orientador um número máximo de alunos bolsistas que ele pode orientar. Os alunos candidatos serão incluídos em duas listas, uma para o curso de mestrado e outra para o curso de doutorado, ordenados por ordem decrescente do IDA. 1º A definição da forma de cálculo do IDA é dada no Anexo I desta norma.
2 2º Os limites quanto ao número máximo de bolsistas por orientador estão definidos no Anexo II desta norma. Artigo 6º Sempre que houver bolsas do Programa a distribuir, a CDA atribuirá a bolsa ao aluno mais bem colocado na lista correspondente cujo orientador não exceda os limites quanto ao número máximo de bolsistas orientados por ele. 1º Quando existirem bolsas disponíveis após decorrida mais da metade da duração do período letivo atual, a atribuição destas bolsas será postergada até que seja possível incluir na lista os novos alunos admitidos para ingressar no período seguinte, excetuando-se eventuais situações onde a não atribuição imediata acarrete risco de perda da quota de bolsa pelo Programa. 2º Nos casos em que um mesmo professor tenha um orientado seu classificado para receber bolsas tanto na lista de mestrado quanto na de doutorado mas ambos não possam recebê-la em função dos limites máximos, a CDA interrogará o professor sobre sua preferência. Artigo 7º As bolsas serão concedidas aos alunos por uma duração nunca superior a 24 (mestrado) ou 48 (doutorado) meses e com uma data de término tal que o fim do período máximo de duração da bolsa coincidirá com o mês de janeiro ou julho do semestre logo após o aluno completar 4 (mestrado) ou 8 (doutorado) períodos letivos, contados a partir do período letivo de sua admissão no curso e independentemente de quando ele começou efetivamente a usufruir da bolsa. Artigo 8º Os casos omissos serão resolvidos pela CDA. Artigo 9º Cabe recurso das decisões da CDA ao Colegiado do.
3 Anexo I 1. IDA para alunos de Mestrado O IDA terá como valor inicial a média das notas obtidas pelo aluno no curso de graduação, normalizada para ter um valor entre 0 (zero) e 1 (um). Para egressos da, será adotado o IRA, conforme consta do histórico do aluno, dividido por 10. Para egressos de outra instituição, será adotado um índice equivalente calculado pela instituição de origem, caso exista; caso contrário, a CDA calculará o índice a partir do histórico do aluno como sendo a média das notas obtidas ponderadas pela carga horária das disciplinas. A partir deste valor inicial, o IDA será acrescido ou subtraído de outros valores, levando-se em conta a situação do aluno Curso de graduação Engenharia Elétrica, Engenharia de Computação ou outros cursos de Engenharia com formação similar a estes, a critério da CDA (Engenharia de Controle e Automação, de 0,00 Telecomunicações, Eletrônica, Mecatrônica, etc.) Ciência da Computação -0,05 Outros cursos de Engenharia ou Ciências Exatas de duração igual ou superior a 4 anos -0,10 Outros cursos Tecnológicos ou de Ciências Exatas de duração inferior a 4 anos -0,15 Outros cursos -0, Instituição de graduação Instituições de ensino públicas federais ou estaduais 0,00 Instituições confessionais ou outras instituições públicas -0,10 Outras instituições -0, Local de origem Candidatos com residência fixa a mais de 400km de Natal +0, Portadores de necessidades especiais Candidatos protegidos pela legislação de apoio aos deficientes +0, Disciplinas de pós-graduação cursadas ou aproveitadas 3 a 5 disciplinas com conceito A ou B +0,10 6 ou mais disciplinas com conceito A ou B +0,15 Todas as disciplinas cursadas e aprovação nos exames de proficiência e de qualificação +0,20
4 2. IDA para alunos de Doutorado O IDA terá um valor fixo inicial de 1 para todos os candidatos. A partir deste valor inicial, o IDA será acrescido ou subtraído de outros valores, levando-se em conta a situação do aluno Curso de mestrado Programas vinculados ao comitê CAPES Engenharias IV 0,00 Programas vinculados ao comitê de Ciência da Computação -0,05 Programas vinculados a outros comitês de Engenharias ou Ciências Exatas -0,10 Outros programas ou não fez mestrado -0, Conceito do mestrado Mestrado 6 ou 7 +0,10 Mestrado 5 +0,05 Mestrado 4 0,00 Mestrado 3-0, Duração do mestrado 1 ano (2 semestres) +0,15 Menos de 2 anos (3 semestres) +0,05 2 anos (4 semestres) 0,00 Menos de 3 anos (5 semestres) -0,05 3 anos ou mais (6 semestres ou mais) -0, Conclusão do mestrado Há menos de 5 anos 0,00 De 5 a 10 anos -0,10 Há mais de 10 anos -0, Local de origem Candidatos com residência fixa a mais de 400km de Natal +0,10
5 2.6. Portadores de necessidades especiais Candidatos protegidos pela legislação de apoio aos deficientes +0, Disciplinas de pós-graduação cursadas ou aproveitadas Até 2 disciplinas com conceito A ou B -0,20 De 3 a 5 disciplinas com conceito A ou B -0,10 De 6 a 8 disciplinas com conceito A ou B 0,00 9 ou mais disciplinas com conceito A ou B +0,05 Todas as disciplinas cursadas e aprovação nos exames de proficiência e de qualificação +0, Publicações (apenas nos últimos 2 anos) Publicação em revista Qualis A ou B Engenharias IV (máximo 0,5) +0,25 Outras publicações de primeira linha (capítulos de livro, etc.) (máximo 0,3) +0,15 Publicações em congressos Qualis A Engenharias IV (máximo 0,15) +0,05 Anexo II Limites máximos para o número de orientados por orientador Há um limite máximo para o número de bolsistas de mestrado, de bolsistas de doutorado e para o número total de bolsistas (mestrado + doutorado). O aluno só pode receber a bolsa se todos os limites forem respeitados simultaneamente pelo seu orientador. Categoria do professor Mestrado Doutorado Total Pleno Colaborador 1 1 2
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