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Timestamp: 2019-09-20 06:18:07+00:00
Document Index: 48024213

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 13', 'ARTIGO 194', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 14']

7778 resultados para Introdução à ciência jurídica
... ação ou omissão que viole as regras jurídicas" de uso, gozo, promoção, proteção e recuperaç\xC3"...§ 1º Entende-se por introdução de espécime animal no País, além do ato de ... de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ...
... - descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de ...IV - inovação: introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente ... pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente ...
...Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como ... serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da ...ão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. ...
...ARTIGO 13-B. A pessoa jurídica responsável pela administração do local ou ...ógicas, ouvido o Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei ...I - dumping, a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as ...
... de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, ... poderá, no prazo de trinta dias da ciência da notificação, apresentar as alegações e ... de funcionamento da empresa ou da introdução do processo especial de produção, quando ...
... de ofício o benefício, quando tiver ciência da incapacidade do segurado sem que este tenha ...CAPÍTULO I Introdução. ARTIGO 194. A seguridade social é financiada ...202, quando se tratar de pessoa jurídica que tenha como fim apenas a atividade de ...
... e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em ...III - incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, ...ções competentes, pessoas físicas ou jurídicas que, embora não conceituadas como produtores ...
...walber.carneiro@unifacs.br . . @Introdução. Muitos são os caminhos que podem ser tomados ... do modelo metodológico sobre o qual a Ciência do Direito. Neste sentido, temos não só que ...ém avaliar qual o papel da dogmática jurídica, seus limites e suas possibilidades. Essa ...
..., constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. . ... prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento ... custos das atividades que precedem a introdução da solução, do produto, do serviço ou do ...
... é de oito dias, contados da data da ciência da designação (Decreto nº 70.235, de 1972, ...38). ARTIGO 22. As pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de processamento ... definitivos, será condição para a introdução no comércio do País de produtos objeto de ...
... hipóteses abrangidas e as relações jurídicas às quais o ato se aplica. § 2º O ato ... I - introdução de novas divisões do texto legal básico;. II ...	se apresenta no âmbito da economia, da ciência, da técnica e da jurisprudência?. 1.6. ...
...ício ou qualquer outro com pessoas jurídicas. . § 2o As instituições interessadas em ...ífica - todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento ...III - monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a ...
...DECRETA:. CAPÍTULO I. Introdução. ARTIGO 1. Tôdas as operações de seguros ... provar que a Sociedade Seguradora teve ciência prévia da circunstância argüida. § 3º A ... de bens pertencentes a pessoas jurídicas, situados no País ou nêle transportados;. i). ...
... destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus ... do Brasil, ouvido o Ministério da Ciência e Tecnologia, estabelecerá limite global anual, ... aplicação da pena de perdimento, a introdução (Lei nº 11.508, de 2007, art. 23, e Lei nº ...
A construção do Direito Internacional como disciplina jurídica no Japão sob a influência eurocêntrica: da era Edo (1603-1868) à era Showa (1926-1989)
O presente ensaio tem por escopo apresentar um estudo panorâmico acerca dos matizes teóricos que construíram a ciência do direito internacional ao longo do processo de formação do Estado do Japão. O recorte temporal da pesquisa vai de Edo a Showa e divide-se em duas partes. Na primeira, esboça em linhas gerais a introdução da disciplina no país, ainda no período feudal (Era Edo), com seu rápido...
...CAPÍTULO I Introdução (Art. 1º ). ARTIGO 1. Esta Lei regula a ...a) tenha ciência expressa dessa transitoriedade;. b) receba, além ... pelo menos 5% (cinco por cento) pessoa jurídica domiciliada no Brasil. ARTIGO 14. Sem prejuízo ...
Conceitua-se a epistemologia geral primeiramente, para depois se tratar da epistemologia jurídica. Verifica-se que não há unanimidade entre os tratadistas acerca desses conceitos e que, atualmente, a epistemologia jurídica é a metodologia do direito. Assim, analisam-se algumas concepções atuais da metodologia jurídica. Em seguida, particulariza-se a questão para o caso brasileiro, examinando-se...
...A epistemologia, grosso modo, é o estudo da ciência ou a sua filo-sofia; e a epistemologia jurídica, então, é o estudo da ..., a teoria geral do direito, a enciclopédia jurídica, a introdução à ciência do Direito, etc.) tem sido matéria pacífica; justamente o ...
... o mesmo guardam afinidades técnico-jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com ... da lei no tempo, as regras da Lei de Introdução ao Código Civil, na parte em que se relaciona ... histórica do direito, para o estudo da ciência jurídica. (Saredo). 16.1.3 Os sistemas que ...
One argues the search of rational judgments for understanding corruption as an unlawful symbiosis among Public Power and private interests, with its repercussions in elaboration and execution of economic policy, so, attracting Economic Law’s interest. By applying the analytical-substantial method, one shall inquire into its presence in economic reality, as well as its perception by economic...
...ão de tributos as pessoas naturais ou jurídicas responsáveis pela exploração da indústria de ...II - introdução no País sem o registro de declaração de ... defesa no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do procedimento fiscal, prorrogável por mais 10 ...
sentença constitutiva negativa