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Timestamp: 2017-10-23 19:02:36+00:00
Document Index: 9595555

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 115', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 2']

CoordenAção: Março 2011
Leis da SEE de São Paulo
ESCOLHA O ASSUNTO Abandono de cargo Acumulo de Cargos e Funções Adicional de Local de Exercício - A.L.E. Adidos Afastamentos Aluno estrangeiro - matrícula Apuração preliminar Associação de Pais e Mestres Atestado Médico Atividades Curriculares Desportivas Atribuição de Classes e Aulas Autorização de Escolas/Cursos Auxílio-alimentação Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais - proibição Bens móveis - recebimento por doação Bonificação por Resultados - BR Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização Bolsa-Mestrado Cadastro de alunos Calendário de eventos das Entidades de Classe Calendário Escolar Cantina Cargos em comissão Cefam Centro de Estudos de Línguas Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos Cessão de prédio escolar Concurso público / contratação temporária de docente Conselho de Escola Constituição da República Federativa do Brasil Contratação por Tempo Determinado Desburocratização Documentação escolar Edificação de Escola Educação a Distância Educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais Educação Física Educação Indígena Educação Jovens e Adultos Educação Profissional Enriquecimento curricular Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Religioso Equivalência de Estudos Escola da Família Escola da juventude Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores Escola de Tempo Integral Estágio Estágio probatório Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto do Funcionário Público Estatuto do Magistério Evolução Funcional do Q.M. Exames supletivos Expediente Repartições Públicas Faltas dos alunos - comunicação aos pais e órgãos Formação dos profissionais docentes Freqüência Pessoal Docente Fundação CASA GDAE-Gestão Dinâmica da Administração Escolar Gratificação de função Gratificação por trabalho noturno - GTN Guarda e eliminação de documentos de arquivo Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC Horário de Trabalho e Registro de Ponto IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação Jornadas de Trabalho Docente Laudo Médico Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 500/74 - Regime Jurídico do ACT LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais Licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção Licença Prêmio Licença Saúde Mandado de segurança (procedimentos) Material Inservível / Excedente Matriz Curricular Módulo - Diretoria de Ensino / Unidade Escolar Municipalização (Parceria Educacional Estado/Município) Oficina Pedagógica Olimpíada Colegial Orientação Técnica Parceiros do Futuro Parentesco Plano de Carreira do QM - LC 836/97 Posse e Exercício Procedimentos disciplinares punitivos Processo Administrativo Professor Coordenador Programa Acessa Escola Programa Cultura é Currículo Programas Especiais de Formação Pedagógica Progressão Continuada Projeto Ação Jovem Proposta curricular do Estado de São Paulo Quadro de Apoio Escolar QAE Readaptação Recadastramento dos servidores Recesso Escolar Reclassificação Reconsiderações e recursos de alunos Recuperação Regime domiciliar de estudos Regimento Escolar Regulamentação de petições Regularização de vida escolar Remoção Reposição de Aulas e Dias Letivos Ressarcimento de pagamento indevido Retenção de documento escolar por inadimplência R.G.S. - Regulamento Geral dos Servidores S.A.F. - Sistema de Avaliação e Freqüência Sala de Leitura São Paulo Previdência - SPPREV SARESP Secretaria da Educação: estrutura-atribuições-competências Secretário de Escola Serviço voluntário Servidores admitidos após 02/06/07 Sistema de proteção escolar Sistema de administração de pessoal Sistema de promoção do Quadro do Magistério Supervisão de Ensino Suporte Pedagógico - Substituições Transporte Escolar Uniforme escolar Vedação de determinadas despesas Vencimentos Verificação de documentos e atos escolares Vice Diretor Zeladoria
- atualizado em 07/10/2010
INSTRUÇÃO DRHU N° 7, DE 13 DE JULHO DE 1987
DESPACHO NORMATIVO, DE 19-02-1973
Adicional de Local de Exercício - A.L.E.
Resolução SE - 9, de 30-1-2008
Resolução SE - 47, de 10-6-2008
Resolução SE - 59, de 13-8-2009
Resolução SE - 95, de 22-12-2008
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta
Resolução SE 96 de 18 de dezembro de 2009
Resolução CC - 40, de 25-11-2008
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas
Resolução, de 05-03-2007
Autorizando o afastamento dos integrantes do QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos organizados pelas respectivas entidades de classe
Resolução CC-39, de 24-5-2005
Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas
Aluno estrangeiro - matrícula
RESOLUÇÃO SE Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1995
Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009: Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação
Decreto 56.153: Regulamenta a Lei nº 14.187 de 19/07/10 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial
Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas
Resolução SE 14 - de 02 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede pública estadual
Instrução CENP de 23 de fevereiro de 2010 - Atividades Curriculares Desportivas
Portaria DRHU 56 de 28 de setembro de 2010 - Dispõe sobre inscrições para a Prova de Avaliação e para o Processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011
Comunicado CENP de 23/08/2010 - atribuição de aulas de Leitura e Produção de Textos
Resolução SE 44 de 24 de maio de 2010 - Dispõe sobre cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino
Portaria DRHU 24 de 26 de maio de 2010 - Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento de professores e de candidatos à docência e dá providências correlatas
Resolução SE 98, de 29 de dezembro 2009
Resolução SE 13 de 02 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério
Resolução SE 26 - Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007 (Cat. de adm. F)
Resolução SE 29 de 19/03/2010 - Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções que especifica
Portaria DRHU-06, de 12-1-2010
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2010
Portaria DRHU 10 - Altera dispositivos da Portaria DRHU-06, de 12-01-2010, publicada em 13-01-2010
Portaria DRHU 9 - Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010 e dá providências correlatas
Resolução SE 8 de 22 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Portaria DRHU 12 - Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento e dá providências correlatas
Resolução SE 97, de 23-12- 2008 (REVOGADA EM 29/12/2009)
Resolução SE 36, de 6-6-2007
Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas
Resolução SE 79, de 30-11-2006
Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 1/2006
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério
Indicação CEE Nº 53/2005
Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica
Resolução SE Nº 001/2004
Altera a Resolução SE Nº 184/2002 que dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais
Resolução SE Nº 071/2003
Dispõe sobre a atribuição de aulas de Educação Artística e de Educação Física, no Ciclo I do Ensino Fundamental.
Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.
Deliberação CEE 01/1999 - alterada pela Del. CEE 10/2000
Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.
Decreto Nº 48.494/2004
Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 16/2004
Dispõe sobre competência para cassação de cursos e estabelecimentos particulares de ensino
Deliberação CEE 97 de 06 de abril de 2010 - Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Comunicado CENP de 07 de abril de 2010 - Orientações sobre CEEJA tendo em vista a Del CEE 97/2010
Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais - proibição
Bens móveis - recebimento por doação
Bonificação por Resultados - BR
LEI COMPLEMENTAR Nº 1078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-1, de 10 de março de 2009
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação
Dispõe sobre a fixação de metas para definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008
Decreto n° 54173, de 26 de março de 2009
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008
Decreto n° 54174, de 26 de março de 2009
Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar n° 343, de 6 de janeiro de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município
Dispõe sobre o montante a ser despendido para pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos do §1° do art. 9° da LC 1078/2008, relativo ao exercício de 2008
Resolução SE - 23, de 27-3-2009
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
Resolução SE - 24, de 27-3-2009
Institui comissão para apuração dos indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
Resolução SE - 25, de 27-3-2009
Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP -5, de 7-8-2009
Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC n° 1078-2008, para o exercício de 2009
Resolução SE 30 de 22/03/2010 - Institui Comissão Especial para recebimento de recursos de que trata o § 1º do artigo 6º da Resolução SE 23
Resolução SE 31 de 22/03/2010 - Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da SE para fins de pagamento de Bonificação de Resultados
Resolução SE 32 de 22/03/2010 - Dispõe sobre valor do indicador de cumprimento de metas das UEs e administrativo da SE para fim de BR 2009
Bolsa-Mestrado
Decreto n° 48.298, de 3 de dezembro de 2003 (vide Decreto n° 53277/008)
Instrução Cenp - 1, de 3-11-2006
Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE 39, de 26/06/2006
Resolução SE - 64, de 29-8-2008
Calendário de Eventos das Entidades de Classe
Resolução SE 1, de 4 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual de ensino
Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA
Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas nas escolas estaduais
Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999.
Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas
Resolução SE 81/2009 de 04/11/2009
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos CELs, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL e dá providências correlatas
Lei nº 10309/99
Concurso Público / Contratação temporária / Terceirização
Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 (alterado pelo Decreto n° 53.161/08)
Decreto nº 55.144 de 10 de dezembro de 2009
Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação,
define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
Altera dispositivos do Decreto n° 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas
Resolução SE 73 de 21 de outubro de 2009 - (revogada pela RES SE 06/03/2010)
Instrução DRHU - 2 de 11 de novembro de 2009
Resolução SE 87 de 30 de novembro de 2009
Dispõe sobre as competências e as habilidades requeridas nas provas do Processo Seletivo de Professores/Candidatos Temporários para atuarem nos Centros de Estudos de Línguas - CELs e nas Escolas Estaduais de Educação Indígena
Resolução SE 90/2009 de 03 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a definição de perfis profissionais e de competências e habilidades requeridos para Supervisores de Ensino e Diretores de Escola da rede pública estadual e as referências bibliográficas do Concurso de Promoção, de que trata a Lei Complementar nº 1.097/2009, e dá providências correlatas
Resolução SE 91, de 8-12-2009
Dispõe sobre a fixação de índices mínimos para a participação de docentes e de candidatos à docência no processo de atribuição de aulas da rede estadual de ensino.
Resolução SE 9 de 27 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos dos Professores de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010
DERSV no Diário Oficial
Decreto nº 55.983 de 21 de junho de 2010: Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá providência correlata
Resolução SGP/SE 001 de 22 de junho de 2010: Homologa o processo CDRE-002/2010 de certificação ocupacional para o cargo de Dirigente Regional de Ensino
Lei Complementar nº 1.093 de 16 de julho de 2009 (DOE de 17/07/2009)
Decreto nº 52.682 de 13 de agosto de 2009 (DOE de 14/08/2009)
Resolução SE 67 de 01 de outubro de 2009
Delega competência para celebração de contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009
Resolução SE 68 de 01 de outubro de 2009
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009
Instrução Normativa UCRH 2/2009
Comunicado EATII/DRHU de 11/03/2010 - procedimentos para contrato nos termos da LC 1.093/09 (categoria O e V)
Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002
Resolução SE n° 108/2002
Resolução SS nº 493/94
Esclarecimentos sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 09/1999
Resolução SE Nº 01/2001
Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos matriculados nas Telessalas e CEES da rede estadual
Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio - EJA no 2° semestre de 2009
Convênio, em regime de cooperação, com Instituições Particulares, que comprovadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência
Deliberação CEE n° 68/07
Resolução SE - 32, de 23-5-2007
Resolução SE - 11, de 31-1-2008
Resolução SE - 31, de 24-3-2008
Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE 11, de 31-1-2008
Resolução SE - 72, de 09 de outubro de 2009
Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas
Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênio com instituições sem fins lucrativos,atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas
Lei Federal nº 10793/2003
Resolução Conjunta SE/SELT - 1, de 15-5-2008
Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena - NEI
Resolução SE Nº 147/2003 (vide alterações - Res. SE 21/08)
Decreto nº 48530/2004
Decreto nº 48754/2004
Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Resolução SE 21, de 15-2-2008
Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução SE nº 44/97
Resolução SE - 32, de 24-3-2008
Indicação CEE Nº 08/2000 (com alterações introduzidas pela Indicação CEE n° 64/2007)
Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Indicação CEE N° 64/2007
Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000
DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008 (com Indicação CEE 80/2008)
Resolução SE-55, de 11-8-2009
Resolução SE - 98, de 23-12-2008
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino
Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Comunicado SE publicado no D.O.E. de 22-02-2008
Expectativas de aprendizagens para o Ciclo I do Ensino Fundamental
Resolução SE - 12, de 31-1-2008
Resolução SE 33 - Altera dispositivo da Resolução SE 83 que dispõe sobre diversificação curricular do EM relacionada a LEM
Instrução CENP de 20/04/2010 - Diversificação Curricular do Ensino Médio - Língua Estrangeira Moderna
Portaria Conjunta CENP/DRHU de 19/05/2010 - Procedimentos para a implementação da oferta de Língua Espanhola no ensino médio das escolas públicas estaduais
Comunicado DRHU - 25, de 15-12-2006
Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F.
Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Resolução Nº 2/2004
Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino
Instrução DRHU Nº 1/2004
Orientações sobre a atribuição de aulas das disciplinas de Ed. Física e Ed. Artística do Programa Parceiros do Futuro
Resolução SE - 14, de 17-2-2005
Resolução SE 7 de 22 de janeiro de 2010
Altera dispositivos da Resolução SE 93, de 12-12- 2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral
DELIBERAÇÃO CEE N° 87/2009 (com Indicação CEE n° 87/09)
Resolução SE - 40, de 8-7-2009
Resolução SE - 66, de 2-9-2008 (vide alteração - Resolução SE 79/08)
Resolução SE - 79, de 7-11-2008
DECRETO Nº 49366/2005
Resolução SE - 21, de 22-3-2005
Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005
Comunicado DRHU - 13, de 27-7-2007
Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos - Ensino Fundamental e Ensino Médio
Decreto Nº 49341/2005
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica
Decreto Nº 50323/2005
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2006
Faltas dos alunos - obrigatoriedade de comunicação aos pais e órgãos
Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária
Freqüência Pessoal Docente
Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente
Instrução DRHU - 2, de 2-2-2007
Resolução SE - 109, de 13-10-2003
Dispõe sobre o atendimento escolar dos adolescentes privados de liberdade nas Unidades de Internação-UI e Internação Provisória-UIP da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - Febem-SP
Resolução SE 15, de 3 de fevereiro 2010
Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”, nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, e dá providências correlatas
Subsídios para implementação do projeto "Construindo a Cidadania" nas UIs da Fundação Casa
Gratificação por Trabalho Norturno - GTN
Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.
Decreto 55.559/2010 - Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas
Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC
Instrução UCRH - 1, de 16-8-2007
IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo
Resolução SE - 74, de 6-11-2008
Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP
Resolução SE 34 - Dispõe sobre fixação de meta (...) para o exercício de 2010
Comunicado DRHU - 2, de 8-1-2008
Resolução SE - 8, de 19-6-2009
Dispõe sobra a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino
Lei Complementar n° 1054, de 7 de julho de 2008
Lei Complementar Nº 857/1999 (vide Lei Complementar nº 1048/08)
Lei Complementar nº 1048, de 10 de junho de 2008
Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências
COMUNICADO DPME - 6, de 17/08/2006
Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas
Disponibilização "on line" da Guia para Perícia Médica
Material Inservível / Excedente
Indicação CEE Nº: 62/2006 - CEB - Aprovada em 20-9-2006
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais
Comunicado Conjunto CENP/DRHU de 23/08/2010 - Língua Espanhola no currículo
Módulo - Diretoria de Ensino / Unidade Escolar
Resolução SE - 81, de 30-11-2007
Altera dispositivos da Resolução SE - 35, de 30 de maio de 2007
Decreto n° 52630/2008
Resolução SE-27, de 11-3-2008
Dispõe sobre o módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE 25 - Altera dispositivos da Resolução SE nº 27, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE 27 - Institui Grupo de Trabalho para definir módulo das unidades escolares da rede estadual de ensino
Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Instrução Conjunta COGSP/CEI/DRHU/ATPCE/Equipe/SE responsável pela Municipalização de 19 de dezembro de 2007
Resolução SE 37, de 13/4/2010 alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas.
Resolução SE 65 de 29 de setembro de 2010: Altera dispositivos da Resolução SE nº 37, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas
Resolução SE - 91, de 19-12-2007
Decreto Nº 47.699/2003
Institui a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP Nº 02/2003
Estabelece o Regulamento Técnico por Modalidade da Olimpíada Colegial do Estado
Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP de 5-3-2007
Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo
Resolução Conjunta SE/SJEL Nº 01, de 15-5-2008
Resolução SE Nº 62/2005
Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica
Dispõe sobre a necessidade de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária - Parceiros do Futuro
Resolução SE Nº 041/2002
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 836/97
Lei Complementar nº 1.107 de 23 de abril de 2010 - Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Instrução DRHU - 1, de 1º -7-2009
Instrução DRHU - 2, de 30-12-2008
Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos
DECRETO Nº 54.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009
Resolução SE 53 de 24 de junho de 201
Altera dispositivos da Resolução SE 88, de 19-12- 2007, e da Resolução SE 21, de 17.2.2010, que dispõem sobre a função gratificada de Professor Coordenador
Resolução SE - 88, de 19-12-2007 (ver alteração - Res. SE 10/08)
Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino
Resolução SE - 90, de 19-12-2007
Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino
Resolução SE - 8, de 30-1-2008
Resolução SE - 10, de 31-1-2008
Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE 88/2007
Instrução CENP, de 10-3-2008
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
Instrução CENP, de 13-3-2008
Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 24-3-2008
Comunicado CENP de 28/04/2009
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 14 de outubro de 2009
Resolução SE 37 de 13 de abril de 2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas
Resolução SE - 37, de 25-4-2008
DECRETO Nº 49807/2005
Quadro Apoio Escolar - QAE
Resolução SE 53, de 30-3-1999
Portaria DRHU nº 39/96
Resolução SGP - 4, de 10-3-2008
Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar.
Resolução SE Nº 135/1990
Dispõe sobre o funcionamento das escolas estaduais durante o período de recesso escolar de julho
Resolução SE nº 20/98
Instrução CENP de 11/01/2010 (recuperação paralela)
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 02/02/2010 - recuperação paralela
Decreto n° 5614/75
RESOLUÇÃO SE N° 206, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 (vide Res. SE 1/08 abaixo)
Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SE 1, DE 4-1-2008
Altera dispositivos da Resolução SE n° 206, de 19-8-1993
Decreto n° 41599/97
Lei Federal nº 9870/99
R.G.S. - Regulamento Geral dos Servidores
DECRETO Nº 42.850, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963
S.A.F. - Sistema de Avaliação e Freqüência
Resolução SE - 61, de 24-9-2007
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas
Resolução SE 48 de 02 de junho de 2010 - Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2010
Comunicado CENP de 29 de julho de 2010 - Dia de análise dos dados do SARESP na escola
Secretaria da Educação: estrutura - atribuições - competências
Decreto Nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação
Decreto Nº 17.329, de 14 de julho de 1981 Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas
Decreto Nº 39.902, de 1º de janeiro de 1995
Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas
Decreto Nº 43.948, de 9 de abril de 1999
Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Lei Federal n° 9608, de 18 de fevereiro de 1998
Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 1, de 21-11-2008
Resolução SE 19 de 12/02/2010
Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede e stadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 09 de abril de 2010 - Sistema de Proteção Escolar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1097, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Resolução SE - 78, de 7-11-2008
Suporte Pedagógico - Substituições
Resolução SE Nº 57/2008
Resolução SE - 33, de 15-5-2009
Resolução SE - 34, de 15-5-2009
Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso dos alunos à escola pública estadual
Resolução SE 41 de 14 de maio de 2010 - Altera o artigo 2º da Resolução SE nº 33, de 15 de maio de 2009, que disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual
Resolução SE 49 de 07 de junho de 2010 - Altera a Resolução SE 34, de 15-05-2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual
Lei n° 3913, de 14 de novembro de 1983
Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências - artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço)
Lei Complementar 883/2000
Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas
Leis Gerais da Educação
Consulte aqui seus direitos
Constituição Federal (Arquivo DOC) ou do Dataprev (Atualizado)
LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação
PCNs/RCNs - Parâmetros e Referenciais Curriculares
Restituição de contribuições previdênciárias
Teto de contribuição dos últimos 5 anos (pdf)
Requerimento do auxílio-doença
Fator previdenciário 2007 - tabelas
DOE - Estadual
DOM - Municipal
DOU - Federal
Postado por Andrea Cortelazzi às 20:01 0 comentários Links para esta postagem
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