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Timestamp: 2020-02-26 07:26:06+00:00
Document Index: 105752529

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 82', 'Artigo 36', 'Artigo 145', 'artigo 2009', 'Artigo 1106', 'artigo 15', 'artigo 15', 'Artigo 5']

separação judicial pessoas e bens legislação
1352 resultados para separação judicial pessoas e bens legislação
... revogada toda a legislação civil relativa às matérias ... Artigo 6.º (Pessoas colectivas) As ... 15.º (Regime de bens) O preceituado nos artigos ...Separação e divórcio) 1. Sem ... a separação judicial de pessoas e bens ou o ...
... e as outras pessoas colectivas de direito ... termos de decisáo judicial;. c) Por quem, na falta dos ... ou de acesso a bens e serviços à disposiçáo ...
... Legislação Nacional: CPC67 ART666 N2 ..., na nossa lei, a separação judicial de pessoas e bens ...
... que de- cretar a separação judicial de bens, o regime ....º […] Se todas as pessoas referidas nos artigos ... Artigo 82.º Legislação...
...ável, uma decisão judicial que aprecie, com força de ... 3 - As pessoas referidas no número anterior ... previstos em legislação especial. ... a causa tiver por objeto bens ou direitos do Estado, mas ... que ordenou a separação, os efeitos civis da ...
...vamente através de bens ou verbas que estejam na ...ão de homologação judicial prevista no n.º 3. 6 - . . . ..., os pais ou outras pessoas de referência para o menor, ...Artigo 36.º. Separação de processos. A autoridade ..., constam de legislação própria. Artigo 145.º. Fins ...
... de impugnação judicial que neles sejam entregues e ...ção ou gestão em pessoas coletivas e entes fiscalmente ...ínio da mesma legislação e sobre a mesma questão ..., da situação dos bens ou da liquidação. 3 - Sem ... para requerer a separação judicial de bens, ...
...2 - As pessoas colectivas e os patrimónios ...judicial provisório e dos poderes que ...ão ou detenção de bens compreendidos na ... restituição e separação de bens já liquidados que se ...ínio da mesma legislação e que haja decidido de forma ...
... promover a legislação complementar relativa ao ..., na sequência da separação dos respectivos activos e ... a RNTIAT e a RNDGN as pessoas colectivas que: a) Sejam ... pública e urgente dos bens imóveis, ou direitos a eles ... de prévia decisão judicial ou arbitral. 4 - Sempre que ...
... a contratos relativos a bens imóveis. 2 - .. 3 - .. 4 - .. ...ônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, ou os unidos de ...- Nos casos de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ...ídos de acordo com a legislação nacional, caso em que não há lugar ...
... fundamentais das pessoas". E prossegue: "porque a ... a outros valores ou bens constitucionalmente ....º da LO, o controlo judicial e a autorização prévia do ... de consagrar na legislação ordinária a possibilidade de ... estabelecida a separação dos poderes não tem ...
... da lei, de decisão judicial" ou de negócio jurídico. 2 \xE2\x80"... massa se nenhuma das pessoas referidas no artigo 2009.º ... pre- visto em legislação especial, cuja finalidade ...ção ou restituição de bens, de modo a serem atendidos no ... — O direito à separação ou restituição de bens pode ...
... já enunciada em legislação avulsa que, entretanto, foi ...ça jurídica das pessoas singulares, objectivo de ... um dos regimes tipo de bens do casamento previstos na ... de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo ... de justificação judicial passam a poder ser ...
... for exercido judicialmente, caduca logo que o ... con- tinuados a pessoas com deficiência com grau de ... é objeto de legislação especial. Artigo 1106.º [..] ... remoção de todos os bens móveis, sendo lavrado auto ... divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens, ...
...; iii) Aquisição de bens imóveis de valor igual ou ... ou expulsão judicial de cidadão nacional de ..., nomeadamente de separação judicial de pessoas e bens, ...' ou defraudar a legislação" vigente em matéria de aquisi\xC3"...
... os direitos das pessoas que mais diretamente poderão ... por sentença judicial (v. artigo 15.º, n.º 4). Do ... eram, à luz da legislação anterior, «favorecendo-se a ...áveis, que essa separação é necessária no interesse ... a ponderação de bens jurídicos quando se ...
... das pessoas que mais diretamente poderão ... por sentença judicial ( vide . artigo 15.º, n.º ... eram, à luz da legislação anterior, «favorecendo-se a. ...áveis, que essa separação é necessária no interesse ... a ponderação de bens. jurídicos quando se ...
... o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), do Imposto ... e admite recurso judicial, até agora inexistente, ... de apreensão de bens. Eliminou-se, enfim, o ..., bem como toda a legislação contrária ao Código ... o princípio da separação patrimonial foi devidamente ...
... c) Indicação das pessoas que podem ser participantes, ...ça social e pela legislação laboral.» Artigo 5.º ...ção e liquidação judicial de sociedade ou de outra ... individuais ou separação do património em quotas ... onde se encontrem os bens", caso o seguro respeite a im\xC3"...
... cumprimento da legislação em vigor que especificamente ... a (euro) 450,00, para pessoas singulares, e de (euro) ... ou a intermediários de bens novos ou usados, sem ... e proceder à separação e depósito, nos locais ...ário ou decisão judicial; d) Abster-se de usar ...
...judicial, do procedimento, o Estado ... na vigência da legislação anterior, tal como também ... princípio da separação e interdependência dos ... à defesa de valores e bens constitucionalmente ... caso disso, contra as pessoas ou entidades titulares de ...
... consista na oferta de bens ou serviços num determinado ... aplicação da legislação de concorrência, nos termos ... ou quaisquer outras pessoas, singulares ou coletivas, o ... de impugnação judicial. 5 — À busca domiciliária ..., nomeadamente a separação das empresas ou dos ativos ...
... fundamentais e na separação e interdependência de ... 2. As pessoas colectivas gozam dos direitos ...ência de sentença judicial condenatória pela prática ...) Assegurar a defesa dos bens do Estado, das regiões ... elaboração da legislação" do trabalho e dos planos econ\xC3"...
...legislação do direito ao divórcio. . . ... h) Separação de facto, livremente ... ou fixada judicialmente, a condenação por crime ..., e administrar os seus bens. . . 2. Os filhos devem ... celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que ...
... de acordo com a legislação de um Estado-Membro da União ...judicial; iv) Não ter sido ..., com a pena de separação de serviço ou com qualquer ... a proteção das pessoas e bens a bordo face a ataques ...
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