Source: http://www.camarasjbelavista.sp.gov.br/page/6/
Timestamp: 2019-08-19 19:26:01+00:00
Document Index: 151504684

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'artigo 2', 'ARTIGO 3', 'artigo 2', 'ARTIGO 4', 'artigo1', 'artigo 1', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 2', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 3', 'artigo1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

﻿ Câmara Municipal de São José da Bela Vista – Página: 6 – Porta do Legislativo de São José da Bela Vista – SP
SESSÃO SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DO 3° ANO DA 16ª LEGISLATURA, DIA 09/01/2019 AS 20:00H
Published 10/01/2019 | By Rodolfo Massino
(RENATO) Convidar os vereadores para comporem o plenário.
Convidar as Autoridades Presentes para fazer parte da Mesa.
(VALDIVINO) Sob a proteção de Deus vamos dar início aos nossos trabalhos rezando um Pai Nosso e uma Ave Maria.
(VALDIVINO) Convidar todos a ficarem em pé para entoar o hino nacional.
Apresentar a Proposta da Composição das Comissões.
Leitura das Comissões Constituídas.
Facultar a palavra, por cinco minutos, ao Prefeito Municipal e aos Vereadores presentes para pronunciamento sobre o evento.
– Votar as Comissões.
O SENHOR VEREADOR APROVA A PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
(S) ADRIANO (S) ALEXANDRE (S) ANA PAULA
(S) CARLOS BERTELI (S) CARLOS BERTOLINO (S) GASPAR FERREIRA
(S) SILVINO VIEIRA (S) VALDIVINO ALVES (S)VICENTE MASSINO
ENCERRAR A SESSÃO.
COMISSÕES PERMANENTES APROVADAS REFERENTES AO ANO DE 2019
– ALEXANDRE LEANDRO REZENDE (PSC)– PRESIDENTE
– ADRIANO HENRIQUE BORGES LIZO (PTB) – RELATOR
– VICENTE DE PAULA MASSINO (PSDB)) – REVISOR
– GASPAR FERREIRA DA COSTA (PCdoB) – PRESIDENTE
– VICENTE DE PAULA MASSINO (PSDB) – RELATOR
– ANA PAULA MELAURO DE OLIVEIRA (PSD)– REVISOR
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
– CARLOS CESAR BERTELI (PMDB) – PRESIDENTE
– SILVINO VIEIRA DO AMARAL (PRB) – RELATOR
– CARLOS CESAR BERTOLINO (PSDB) – REVISOR
– CARLOS CESAR BERTOLINO (PSDB) – PRESIDENTE
– ALEXANDRE LEANDRO REZENDE (PSC) – RELATOR
– SILVINO VIEIRA DO AMARAL (PRB) – REVISOR
AUTÓGRAFO 28/2018
Published 05/12/2018 | By Rodolfo Massino
Projeto de Lei n° 30, de 24 de Outubro de 2018.
“Estima Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Bela Vista – SP, para o exercício de 2019, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em 1° discussão e votação em Sessão Ordinária no dia 14 de Novembro de 2018, às 20:00 horas,e em 2º discussão e votação em sessão Extraordinária no dia 28 de Novembro de 2018 as 21:00 horas APROVOU o seguinte Projeto de Lei:
ARTIGO 1º – O Orçamento do Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, para o exercício de 2019, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 25.670.000,00 (Vinte e cinco milhões e seiscentos e setenta mil reais), sendo:.
I – Orçamento Fiscal em: R$ 19.032.000,00;
II – Orçamento da Seguridade Social em: R$ 6.638.000,00.
ARTIGO 2º – A Receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento:
Sumário Geral da Receita por Fontes (Lei nº: 4.320, artigo 2º, § 1º, I)
Receita Tributária R$ 2.540.000,00
Receita Patrimonial R$ 62.000,00
Receita de Serviços R$ 135.000,00
Transferências Correntes R$ 22.783.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 10.000,00
Alienação de Bens R$ 50.000,00
Transferência de Capital R$ 90.000,00
Receita Total : R$ 25.670.000.00
ARTIGO 3º – A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
Sumário Geral da Despesa por funções (Lei 4.320, artigo 2º, § 1º, I)
I – Por funções do Governo
01 Legislativa 1.530.000,00
04 Administração 3.006.000,00
06 Segurança Pública 106.000,00
08 Assistência Social 1.366.000,00
10 Saúde 5.137.000,00
12 Educação 9.856.000,00
13 Cultura 196.000,00
15 Urbanismo 1.745.000,00
17 Saneamento 705.000,00
18 Gestão Ambiental 258.000,00
26 Transporte 440.000,00
27 Desporto e Lazer 340.000,00
28 Encargos Especiais 733.000,00
99 Reserva de Contingência 250.000,00
Total: 25.670.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL 1.530.000,00
01.01.00 LEGISLATIVOS 1.530.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL 24.140.000,00
02 01 GABINETE DO PREFEITO 629.000,00
02 02 SECRETARIA MUNIC.DE PROCURADORIA JURÍDICAS 219.000,00
02 03 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO 1.500.000,00
02 04 SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 1.366.000,00
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.052.000,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 340.000,00
02 07 SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 1.749.000,00
02 08 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 2.890.000,00
02 09 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 258.000,00
02 10 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE 5.137.000,00
TOTAL‑‑‑‑‑‑‑>>> 25.670.000,00
ARTIGO 4º – Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada no artigo1º, utilizando, como fonte de cobertura, o superávit financeiro do exercício de 2018, os recursos provenientes do excesso de arrecadação e o produto de operações de crédito (art. 43, § 1º, I, II e IV, da Lei nº 4.320, de 1964).(REDAÇÃO DADA CONFORME EMENDA Nº01 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº30, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018)
III- Abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa inicialmente fixada no artigo 1º, utilizando, como fonte de cobertura, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados;(REDAÇÃO DADA CONFORME EMENDA Nº01 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº30, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018)
ARTIGO 5º – As fontes de recursos aprovadas nesta Lei e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante ato próprio, visando ao atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso.
ARTIGO 6º – Prevalecerão os valores correntes consignados nos anexos a esta Lei, no caso de divergência, de quaisquer espécies, entre estes e os valores dos programas e das ações constantes da Lei de Diretriz Orçamentárias para o exercício de 2019 assim como o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021.
ARTIGO 7º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, surgindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
São José da Bela Vista, 30 de Dezembro de 2018.
CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em 1°discussão e votação em Sessão Ordinária no dia 14 de Novembro de 2018, às 20:00 Horas,e aprovada em 2º discussão e votação em sessão extraordinária no dia 28 de novembro de 2018 as 21:00 Horas , estando, portanto em condição de ser promulgada e executada.
Rodrigo Antônio da Silva
AUTÓGRAFO 27/2018
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº05 21 de Novembro de 2018.
Altera dispositivo da Lei 1635/2018, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 28 de NOVEMBRO de 2018, às 20h00, APROVOU o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º. – Fica extinto o inciso III do Artigo 4º.
Artigo 2º. O FUNCIONÁRIO QUE SE ENCONTRA AFASTADO AMPARADO PELO INCISO III DO ARTIGO 4º, SERA AUTOMATICAMENTO ENQUADRADO PELO ARTIGO 6º DA LEI 1635 DE 2018 ,APÓS A SUA PROMULGAÇÃO..
ARTIGO 3º Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José da Bela Vista, 30 de Novembro de 2018.
CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 28 de Novembro de 2018, às 20:00 Horas, estando, portanto em condição de ser promulgada e executada.
PROJETO DE LEI N.º 30 de 24 de Outubro de 2018
Published 26/11/2018 | By Rodolfo Massino
APRESENTA para apreciação da Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, o presente projeto de Lei:
I – Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 20% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada no artigo1º, utilizando, como fonte de cobertura, o superávit financeiro do exercício de 2018, os recursos provenientes do excesso de arrecadação e o produto de operações de crédito (art. 43, § 1º, I, II e IV, da Lei nº 4.320, de 1964).
III- Abrir créditos suplementares até o limite de 20% (quinze por cento) da despesa inicialmente fixada no artigo 1º, utilizando, como fonte de cobertura, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados;
São José da Bela Vista, 24 de Outubro de 2018.
PROJETO DE LEI N.º 29 de 24 de Outubro de 2018
“Dispõe sobre a autorização ao Executivo de ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR conforme especifica, e dá outras providências.”
Artigo 1º. – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a determinar a abertura de Crédito Especial Suplementar na Contabilidade da Prefeitura no valor de R$ 2.762.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Dois Mil Reais, conforme segue:
3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
FICHA 001……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
02.01.02 SEGURANÇA PÚBLICA
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 010……………………………………………………………………………………………………….22.000,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 011……………………………………………………………………………………………………….10.000,00
FICHA 026……………………………………………………………………………………………………..120.000,00
FICHA 027……………………………………………………………………………………………………….30.000,00
FICHA 028……………………………………………………………………………………………………….5.000,00
3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FICHA 031……………………………………………………………………………………………………….5.000,00
FICHA 033……………………………………………………………………………………………………….60.000,00
3.3.90.46 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FICHA 036……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
FICHA 039……………………………………………………………………………………………………….2.000,00
FICHA 040……………………………………………………………………………………………………….15.000,00
02.04.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALÇÕES
FICHA 071……………………………………………………………………………………………………..250.000,00
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FICHA 269……………………………………………………………………………………………………….60.000,00
FICHA 270……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
FICHA 275……………………………………………………………………………………………………..100.000,00
FICHA 73……………………………………………………………………………………………………….150.000,00
FICHA 74…………………………………………………………………………………………………………40.000,00
FICHA 75…………………………………………………………………………………………………………10.000,00
FICHA 82…………………………………………………………………………………………………………20.000,00
FICHA 85…………………………………………………………………………………………………………10.000,00
FICHA 90…………………………………………………………………………………………………………10.000,00
FICHA 79……………………………………………………………………………………………………….100.000,00
FICHA 89…………………………………………………………………………………………………………40.000,00
FICHA 106……………………………………………………………………………………………………..100.000,00
FICHA 108……………………………………………………………………………………………………..200.000,00
FICHA 112……………………………………………………………………………………………………….80.000,00
FICHA 278……………………………………………………………………………………………………….90.000,00
FICHA 109……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
FICHA 118……………………………………………………………………………………………………….30.000,00
3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO
FICHA 120……………………………………………………………………………………………………….10.000,00
FICHA 131……………………………………………………………………………………………………….30.000,00
FICHA 132……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
FICHA 133……………………………………………………………………………………………………….30.000,00
FICHA 172……………………………………………………………………………………………………….80.000,00
FICHA 173……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
FICHA 174……………………………………………………………………………………………………….50.000,00
FICHA 182……………………………………………………………………………………………………….50.000,00
FICHA 183……………………………………………………………………………………………………..100.000,00
FICHA 192……………………………………………………………………………………………………….40.000,00
FICHA 193……………………………………………………………………………………………………….3.000,00
FICHA 209……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
FICHA 210……………………………………………………………………………………………………….10.000,00
FICHA 217……………………………………………………………………………………………………….80.000,00
FICHA 280……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
FICHA 218……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
FICHA 216……………………………………………………………………………………………………..230.000,00
FICHA 222……………………………………………………………………………………………………….80.000,00
FICHA 226……………………………………………………………………………………………………….30.000,00
FICHA 248……………………………………………………………………………………………………..200.000,00
Artigo 2º – Como fonte de recursos para a abertura do Crédito Especial Suplementar será procedida à anulação total ou parcial das dotações orçamentárias, conforme discriminado a seguir:
FICHA 003…………………………………………………………………………………………………….(37.000,00)
3.3.90.36 – OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA 006………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
FICHA 008………………………………………………………………………………………………………(3.000,00)
FICHA 012………………………………………………………………………………………………………(6.000,00)
FICHA 013………………………………………………………………………………………………………(6.000,00)
FICHA 014………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
FICHA 015………………………………………………………………………………………………………(3.000,00)
FICHA 016………………………………………………………………………………………………………(3.000,00)
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
FICHA 018…………………………………………………………………………………………………….(30.000,00)
3.1.90.13 – 0BRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 019…………………………………………………………………………………………………….(27.000,00)
FICHA 020………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
FICHA 021…………………………………………………………………………………………………….(13.000,00)
FICHA 023…………………………………………………………………………………………………….(30.000,00)
FICHA 024………………………………………………………………………………………………………(3.000,00)
FICHA 025………………………………………………………………………………………………………(4.000,00)
FICHA 029………………………………………………………………………………………………………(1.000,00)
FICHA 030………………………………………………………………………………………………………(3.000,00)
3.3.50.43 – SUBVENÇÕES SOCIAL
FICHA 042………………………………………………………………………………………………………(6.000,00)
FICHA 043………………………………………………………………………………………………………(8.000,00)
FICHA 046………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.05.03 ENSINO INFANTIL
FICHA 096…………………………………………………………………………………………………….(30.000,00)
FICHA 097………………………………………………………………………………………………………(7.000,00)
FICHA 098………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
FICHA 101………………………………………………………………………………………………………(4.000,00)
FICHA 105………………………………………………………………………………………………………(4.000,00)
FICHA 122…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
FICHA 114………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
FICHA 107…………………………………………………………………………………………………….(17.000,00)
FICHA 111…………………………………………………………………………………………………….(45.000,00)
FICHA 115…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 117……………………………………………………………………………………………………..(3.000,00)
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE
FICHA 125………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.05.05 ENSINO MÉDIO
FICHA 126…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
FICHA 127…………………………………………………………………………………………………….(20.000,00)
FICHA 137………………………………………………………………………………………………………(4.000,00)
FICHA 128…………………………………………………………………………………………………..(159.000,00)
FICHA 129…………………………………………………………………………………………………….(70.000,00)
FICHA 134………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
FICHA 136……………………………………………………………………………………………………..(5.000,00)
FICHA 139………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
FICHA 138………………………………………………………………………………………………………(2.000,00)
FICHA 140…………………………………………………………………………………………………..(130.000,00)
FICHA 141………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
FICHA 142…………………………………………………………………………………………………..(115.000,00)
FICHA 143………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
FICHA 144…………………………………………………………………………………………………..(165.000,00)
FICHA 145………………………………………………………………………………………………………(9.000,00)
FICHA 146…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
3.1.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍCOS ANTERIORES
FICHA 147…………………………………………………………………………………………………….(15.000,00)
FICHA 148…………………………………………………………………………………………………….(28.000,00)
FICHA 149…………………………………………………………………………………………………….(28.000,00)
FICHA 150………………………………………………………………………………………………………(8.000,00)
3.3.90.48 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
FICHA 151…………………………………………………………………………………………………….(18.000,00)
FICHA 158………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
FICHA 159………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
FICHA 160………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
FICHA 161………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
FICHA 152…………………………………………………………………………………………………….(50.000,00)
FICHA 153…………………………………………………………………………………………………….(40.000,00)
FICHA 154…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
FICHA 155………………………………………………………………………………………………………(6.000,00)
FICHA 156…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
4.6.90.71 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
FICHA 279…………………………………………………………………………………………………..(240.000,00)
3.2.90.21 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
FICHA 166…………………………………………………………………………………………………….(50.000,00)
3.3.90.91– SENTENÇAS JUDICIAIS
FICHA 167…………………………………………………………………………………………………..(130.000,00)
3.1.90.01 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
FICHA 163…………………………………………………………………………………………………….(50.000,00)
3.1.90.03 – PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
FICHA 164……………………………………………………………………………………………………(10.000,00)
FICHA 188…………………………………………………………………………………………………….(80.000,00)
4.6.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 190…………………………………………………………………………………………………….(30.000,00)
FICHA 191……………………………………………………………………………………………………..(5.000,00)
FICHA 181………………………………………………………………………………………………………(6.000,00)
FICHA 185…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
FICHA 170……………………………………………………………………………………………………..(8.000,00)
FICHA 169…………………………………………………………………………………………………….(37.000,00)
FICHA 171………………………………………………………………………………………………………(9.000,00)
FICHA 179…………………………………………………………………………………………………….(14.000,00)
02.08.03 AGUA E ESGOTO
FICHA 206…………………………………………………………………………………………………..(247.000,00)
4.4.90.52 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 207…………………………………………………………………………………………………..(250.000,00)
FICHA 205……………………………………………………………………………………………………(2.000,00)
FICHA 199…………………………………………………………………………………………………….(20.000,00)
FICHA 221…………………………………………………………………………………………………….(60.000,00)
FICHA 223…………………………………………………………………………………………………….(50.000,00)
FICHA 236…………………………………………………………………………………………………….(40.000,00)
FICHA 257…………………………………………………………………………………………………….(40.000,00)
FICHA 233…………………………………………………………………………………………………….(30.000,00)
FICHA 246…………………………………………………………………………………………………….(20.000,00)
FICHA 255……………………………………………………………………………………………………(18.000,00)
FICHA 282………………………………………………………………………………………………………(6.000,00)
Artigo 3º – Fica ainda por essa Lei, alterados os anexos do PPA, LDO e LOA para o exercício de 2017, nos termos dos artigos anteriores.
Artigo 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ofício – Gabinete do Prefeito – Nº 105/2018
É com renovada e imensa satisfação que retornamos ao recinto desta nobre Casa Legislativa com nossos auspiciosos cumprimentos a Vossa Excelência, para apresentação do Projeto de Lei Nº 29/2018.
Estamos encaminhando, para apreciação e deliberação dessa Casa, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n.º 29/2018 que: “Dispõe sobre a autorização ao Executivo de ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR conforme especifica, e dá outras providências.”
A abertura do Crédito Suplementar que ora solicitamos, é necessária para as despesas em atividades já existentes, e de suplementação de folha pagamento dos funcionários do Município.