Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27198929/artigo-22-da-lei-n-12871-de-22-de-outubro-de-2013
Timestamp: 2018-03-24 02:10:37+00:00
Document Index: 44965795

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 13', 'Artigo 22', 'artigo 10', 'artigo 78', 'Artigo 22', 'artigo 10', 'artigo 78', 'Artigo 22', 'artigo 10', 'artigo 78', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 9', 'artigo 11', 'Artigo 22']

Art. 22 da Lei 12871/13
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50109301320184040000 5010930-13.2018.4.04.0000
de dezembro de 2018 (art. 22, § 4º, c/c artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 12.871/2013), é garantida ao candidato... do art. 22 da Lei nº 12.871/2013 determina, sem restrição, que a pontuação adicional deverá ser acrescida na nota... de Residência Médica, extrapola o quanto previsto em lei, uma vez que o parágrafo ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50109301320184040000 5010930-13.2018.4.04.0000
-se ainda que, até o dia 31 de dezembro de 2018 (art. 22 , § 4º , c/c artigo 5º , parágrafo único , da Lei nº 12.871 /2013...", a Lei nº 12.871 /2013, por sua vez, estipulou o seguinte quanto à utilização do PROVAB: "Art. 22. As demais ações... que o parágrafo segundo do art. 22 da Lei nº 12.871 /2013 determina, sem re...
Pg. 312. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/03/2018
mediante integração ensino-serviço. De acordo com o artigo 13, incisos I e II, da Lei nº 12.871/13, o "Projeto Mais Médicos... de regência do Programa “Mais Médicos para o Brasil"- arts. 13 a 22 da Lei 12.871/2013 alterada pela Lei 13.333/2016... de prioridade do art. 13 da Lei 12.871/2013. A continuidade do programa ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1219583 SP 2017/0317988-0
conforme o disposto no Artigo 22, § 3º, da Lei 12.871/2013, no artigo 10 Portaria Interministerial nº 2.087/2011 e no artigo 78... especial, a parte recorrente aponta violação do art. 22, § 2º da Lei 12.871/13, aduzindo que faz jus à pontuação adicional... por esta via. Recurso desprovido. No recurso especial, a parte...
Andamento do Processo n. 2017/0317988-0 - Agravo / Recurso Especial - 02/03/2018 do STJ
o aproveitamento da participação no PROVAB conforme o disposto no Artigo 22, § 3º, da Lei 12.871/2013, no artigo 10 Portaria... aponta violação do art. 22, § 2º da Lei 12.871/13, aduzindo que faz jus à pontuação adicional de 10% em processo seletivo... Interministerial nº 2.087/2011 e no artigo 78º da Resolução nº 03/...
Pg. 4590. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2018
o aproveitamento da participação no PROVAB conforme o disposto no Artigo 22 , § 3º , da Lei 12.871 /2013, no artigo 10... recorrente aponta violação do art. 22 , § 2º da Lei 12.871 /13, aduzindo que faz jus à pontuação adicional de 10% em processo... Portaria Interministerial nº 2.087/2011 e no artigo 78º da Resolução...
Pg. 974. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/02/2018
administrativo não pode retirar direitos conferidos pela legislação ordinária. DECIDO. De fato, o artigo 22, §2°, da Lei 12.871... da Atenção Básica”, nos termos da Resolução CNRM 03/2011 e da Lei 12.871/2013. Alegou que: (1) deixou de receber... do processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica a que ...
Pg. 975. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/02/2018
àquelas modalidades de acesso direto não ofendeu o direito adquirido, decorrente do artigo 22, §2°, da Lei 12.871/2013... artigo 9°, IX, Lei 9.394/1996, para “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente.../2011, conforme autorizado pelo artigo 11 e 12 do Decreto 200/1967: “Art. 11. A de...
Andamento do Processo n. 0001943-74.2017.4.03.6325 - 23/01/2018 do TRF-3
-se o disposto no art. 22, §§ 2º a 4º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, as regras expedidas pela CNRM, as normas... coexistiram. Conforme a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS..., § 1º da Lei nº. 12.871, de 2013; b) pagamento referente ao recurso ...
Pg. 638. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018
comprovou que ambos os programas governamentais coexistiram. Conforme a Lei nº 12.871 , de 22 de outubro de 2013, regulamentada..., conforme descrito neste Edital e observando-se o disposto no art. 22 , §§ 2º a 4º , da Lei nº 12.871 , de 22 de outubro...$ 10.000,00, nos termos do art. 19 , II , § 1º da Lei nº. 12.871 ...
Artigo 22 da Lei nº 12.871 de 22 de Outubro de 2013
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