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Timestamp: 2019-05-20 02:58:49+00:00
Document Index: 125052650

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 75', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 75', 'artigo 4']

I – Portarias de 14/09/2011 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional
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I – Portarias de 14/09/2011
nº 8130/2011 – a pedido e a partir de 20 de agosto de 2011, em razão de aposentadoria, os efeitos da portaria nº 6608/2009, na parte que designou Maria Cristina Maximinio de Lima Pastore, Diretora de Divisão, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar como representante da Área de Documentação e Divulgação, a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1o do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, a partir de 07 de julho de 2009.
nº 8131/2011 – Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Arthur Medeiros Neto, 139º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Fábio Antonio Pineschi, 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do processo Administrativo Disciplinar CNMP nº 0.00.000.000051/2011-01, no dia 12 de setembro de 2011.
nº 8132/2011 – André Luiz Brandão, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência relativa ao Processo nº 994.08.002342-2, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 20 de setembro de 2011, na comarca de Itapira -SP.
nº 8133/2011 – Marcelo Rovere, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2011.
nº 8134/2011 – Raul de Godoy Filho, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2011
nº 8135/2011 – Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, Analista de Promotoria I - Bibliotecária, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar, como representante da Área de Documentação e Divulgação, a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, a partir de 20 de agosto de 2011.
nº 8136/2011 – a portaria nº 8059/2011 que designou Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 19 de agosto de 2011.
nº 8137/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 104/11 (TJ nº 050.11.74697-0), em trâmite pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração, a partir de 12 de setembro de 2011 (Pt. nº 125.608/11).
nº 8138/2011 – Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência na Comarca de Jaú, no dia 13 de junho de 2011 (Pt. nº 125.772).
nº 8139/2011 – Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência referente ao procedimento investigatório criminal nº 31/2010, na Comarca de Barra Bonita, no dia 4 de julho de 2011 (Pt. nº 125.772).
nº 8140/2011 – Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência na Comarca de Jaú, no dia 30 de agosto de 2011 (Pt. nº 125.772).
nº 8141/2011 – Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência referente ao procedimento investigatório criminal nº 31/2010, na Comarca de Avaré, no dia 9 de agosto de 2011 (Pt. nº 125.772).
nº 8142/2011 – Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência na Comarca de Marília, no dia 24 de agosto de 2011 (Pt. nº 125.772).
nº 8143/2011 – Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência referente ao procedimento investigatório criminal nº 45/2011, na Comarca de Avaí, no dia 9 de agosto de 2011 (Pt. nº 125.772).
nº 8144/2011 – João Santa Terra Júnior, Promotor de Justiça de Macaubal e Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanharem a realização de audiências de oitiva de testemunhas na Cidade de São Paulo, nos dias 29 e 30 de setembro de 2011, em cumprimento a carta precatória expedida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, nos autos do procedimento investigatório criminal nº 24/2010 (Pt. nº 122.036/11).
nº 8145/2011 - Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Civel da Lapa, de 8 a 19 de setembro de 2011.
nº 8146/2011 - Saad Mazloum, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 19 a 30 de setembro de 2011.
nº 8147/2011 - Rafael Correa de Morais Aguiar, Promotor de Justiça de Angatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 16 a 30 de setembro de 2011.
nº 8148/2011 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 8 a 17 de setembro de 2011.(Pt. nº125.191/11)
nº 8149/2011 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 19 a 20 de setembro, e de 22 a 30 de setembro de 2011.
nº 6475/2011 - Adriana Maria Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 28 de agosto, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 8 de agosto e acumular o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 19 de agosto de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/08/2011)
nº 7173/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de setembro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Liliane Garcia Ferreira (16 a 30)
nº 7174/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de setembro de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:
Jorge Braga Costinha Junior
nº 7175/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de setembro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Liliane Garcia Ferreira (01 a 15)
Henrique Simon Vargas Proite (30/09 a 30/10)
Lelio Ferraz de Siqueira Neto (26/09 a 07/10)
nº 7419/2011 - Cristina Palma, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 30 de setembro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2011)
Nº: 7461/2011 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro, e Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 20 de setembro de 2011.
Nº: 7464/2011 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de setembro, Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 18 de setembro de 2011.
Nº: 7481/2011 - Leonardo Leonel Romanelli, Promotor de Justiça de Brodosqui, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, no dia 21 de setembro de 2011.
Nº: 7586/2011 - Corine Mireille Vincent Nimtz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 11 de setembro de 2011.
nº 7618/2011 - Josmar Tassignon Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 16 a 30 de setembro de 2011.
Nº: 7652/2011 - Samuel Camacho Castanheira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 12 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 30 de setembro de 2011.
nº 7659/2011 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 16 a 30 de setembro de 2011.
Nº: 7783/2011 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 05 a 09 e de 19 a 21 de setembro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/09/2011)
Aviso de 05/09/2011
nº 503/2011 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Mário Luiz Sarrubbo e da Coordenação do 7º Núcleo Regional da ESMP - Franca, CONVOCA os Estagiários do Ministério Público aprovados no 16º Concurso de Credenciamento, da Área Regional de Franca, abaixo relacionados, para frequentarem o CURSO DE ADAPTAÇÃO, conforme programação a seguir apresentada:
Rua Artur Marangoni, 2411 – Vila Santa Rita
Dia 19 de setembro de 2011 (segunda-feira)
13h30-14h15: Exposição: Organização, Estrutura e Regime Jurídico do Ministério Público.
Expositor: Carlos Henrique Gasparoto
14h15-15h15: Exposição: Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e Execuções Criminais.
Expositor: Odilon Nery Comodaro
15h30/16h30: Exposição: Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.
Expositor: Augusto Soares de Arruda Neto
Dia 20 de setembro de 2011 (terça-feira)
13h30-15h: Exposição: Promotorias de Justiça de Interesses Difusos – Meio Ambiente.
Expositor: Fernando de Andrade Martins
15h-16h: Exposição: Promotoria de Justiça Criminal.
Expositor: Cláudio Luis Watanabe Escavassini
11 º Promotor de Justiça de Franca
16h15-17h15: Exposição: Promotoria de Justiça do JECRIM.
Expositor: Ivan Nascimento de Castro
Dia 21 de setembro de 2011 (quarta-feira)
13h30-15h: Exposição: Improbidade administrativa
Expositor: Paulo César Corrêa Borges
Horário: 15h-15h45: Exposição: Promotoria de Justiça Cível, Família e Sucessões
Expositor: Murilo César Lemos Jorge
Coordenador do 7º Núcleo Regional da ESMP – Franca
ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA ÁREA REGIONAL DE FRANCA CONVOCADOS:
DANILO FYSERIS
FERNANDA CONTRERAS DE OLIVEIRA
FERNANDO CAVALHEIRO THOMAZ
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
JEAN KELVER GARCIA VIEIRA
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JÚNIOR
JÚLIA DE CASTRO GUERREIRO
LÍVIA SARAIVA GUIMARÃES
MARIANA PENA RODRIGUES COELHO
NELSON JOÃO BISSOTO JÚNIOR
RAFAEL AROUCA ROSA
Aviso de 06/09/2011
nº 516/2011 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação dos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), avisa aos Senhores Membros do Ministério Público, que foi elaborada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital – Área de Infratores, Proposta para criminalização da conduta de bullying.
A íntegra da proposta foi disponibilizada na página do CAO Cível > infância e juventude > Destaques, para que os interessados tenham acesso e façam as sugestões que entenderem pertinentes. Referidas sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 15/10/2011 ao email infância@mp.sp.gov.br ou para o fax nº (11) 3119-9583, com o título “Projeto Bullying”.
Aviso de 09/09/2011
nº 526/2011 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA que ocorrerá no próximo dia 15 DE SETEMBRO em PIRACICABA, às 18h30, no Auditório da Área Regional de Piracicaba, localizado na Rua Almirante Barroso, nº 491 – Bairro São Dimas - Piracicaba / SP.
Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Erika Angeli Spinetti Rosa
Fernanda Hamada Segatto
Guilherme Gottardello
Paulo Kishi
Remilton David Sarmento
Ricardo Takashima Kakuta
Samuel Camacho Castanheiro
Aviso de 12/09/2011
nº 534/2011 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 01 de setembro de 2011, em face da Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça, foi cancelada a Tese nº. 118, que tinha a seguinte ementa:
“RÉU REVEL CITADO POR EDITAL – PROVA TESTEMUNHAL – PRODUÇÃO ANTECIPADA – URGENTE
A produção antecipada de prova oral é, de regra, urgente.”.
Portanto, doravante, não mais serão interpostos recursos especiais neste sentido.
Avisos de 14/09/2011
nº 541/2011 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Edifício do Ministério Público, no Auditório Luis Felippe França Ramos , à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 21 de setembro de 2011, às 16 horas, com a seguinte pauta:
nº 542/2011 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o seguinte Termo de Cooperação Técnica.
Protocolado nº 88.028/2011
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo.
Objeto: Tem por finalidade a união de esforços para a realização de eventos, cursos, seminários ou atividades que promovam o conhecimento e a participação da sociedade, em temas de interesse social afetos às instituições cooperadas.
Data da assinatura: 03 de agosto de 2011.
Prazo: 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos idênticos ou superiores, observado o limite de 60(sessenta) meses.
nº 543/2011 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público, que foi publicada a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado (“TV por assinatura”). O texto da norma poderá ser acessado em Portal do Ministério Público/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Legislação/ Serviços em Geral.
nº 544/2011 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEx, AVISA aos membros do Ministério Público que promoverá oficina de trabalho sobre Técnicas Especiais de Investigação, a atuação da Polícia Federal no combate à corrupção e ao crime organizado, com a participação do Dr. Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, Delegado de Polícia Federal, a realizar-se no próximo dia 23 de setembro, no Auditório Queiroz Filho – Prédio Sede do Ministério Público, sito à rua Riachuelo, nº 115 - térreo, das 14 às 17 horas. O curso destina-se, exclusivamente, a membros do Ministério Público e consistirá em estudo de casos, com ênfase em investigações criminais e na área do patrimônio público. As inscrições devem ser feitas por e-mail: caex_coordenadoria@mp.sp.gov.br ou pelo telefone 11-3119-9922, providenciando, o interessado, a sua substituição automática.
Coordenador Geral: Dr. Jorge Luiz Ussier
Dra. Adriana Ribeiro Soares de Morais – Patrimônio Público
Dr. Antonio Carlos Ozório Nunes – Educação
Dr. Celso Fróes Brocchetto – Consumidor / Cível
Dra. Cristina Godoy de Araújo Freitas – Meio Ambiente
Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira – Direitos Humanos / Cível
Dr. Fernando Henrique de Moraes Araújo – Infância e Juventude
Dra. Karina Keiko Kamei – Meio Ambiente
Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Infância e Juventude
Dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira – Educação
Dr. Mario Augusto Vicente Malaquias – Habitação e Urbanismo
Dr. Mário Coimbra – Direitos Humanos – Idoso / Saúde Pública
Dr. Reynaldo Mapelli Júnior – Saúde Pública
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 665/10-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
a)Representações civis
Recebidas no mês – 240
Instaurados no mês – 93
Promovidas no mês – 13
Ajuizadas – 16
Celebrados no mês – 09
Arquivados no mês – 01
Recebidas no mês – 17
c) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 02
Recebidas no mês – 19
Instaurados no mês – 50
Promovidas no mês – 20
Ajuizadas – 05
Celebrados no mês – 03
Recebidas no mês – 13
Instaurados no mês – 22
Promovidas no mês – 03
Celebrados no mês – 02
Recebidas no mês – 25
Instaurados no mês – 55
Promovidas no mês – 09
Ajuizadas – 13
Celebrados no mês – 04
Recebidas no mês – 02
b) Portaria Inquérito Civil
Recebidas no mês – 03
Instaurados no mês – 03
Recebidas no mês – 106
Instaurados no mês – 131
Promovidas no mês – 15
Ajuizadas – 28
Celebrados no mês – 08
Arquivados no mês – 03
Recebidas no mês – 100
Instaurados no mês – 79
Promovidas no mês – 11
Ajuizadas – 38
Recebidas no mês – 226
Instaurados no mês – 29
Promovidas no mês – 45
Ajuizadas – 92
Celebrados no mês – 44
Arquivados no mês – 09
Recebidas no mês – 341
Instaurados no mês – 466
Promovidas no mês – 73
Ajuizadas – 100
Celebrados no mês – 07
CÍVEL / FUNDAÇÃO
PROCEDIMENTO ADMINISTATIVO CIVIL
Instaurados no mês – 214
No mês – 1493
No mês – 4790
No mês – 38
No mês – 33
II.3.b – Reuniões de Grupos de Trabalho
No mês – 22
II.3.c – Reuniões de Acompanhamento do Plano de Atuação
No mês – 04
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante – 11
_ Expositor – 07
a) Em expedientes internos
No mês – 512
b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução
_ Consultas e material de apoio
No mês – 27
No mês – 71
c) Dirigidos a outros órgãos públicos e privados
No mês – 03
II.5. Memorandos Expedidos
II.6. Ofícios
Recebidos no mês – 113
II.7. Expedientes diversos
Recebidos no mês – 18
II.8. Pareceres Técnicos
Solicitados no mês – 05
II.9. Protocolados
Instaurados no mês – 08
II.10. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)
No mês – 906
b) Via rápida cidadania
II.11. Ato 516/07 (Determina a comunicação de notícia de ilícito de caráter sexual, praticado contra criança ou adolescente, e dá providências correlatas.)
Comunicados no mês – 11
II.12. Diligências em reconhecimento de paternidade
II.13. Perícias, laudos, pareceres e relatórios técnicos.
Expedidos no mês – 19
II.14. – Vistorias e atendimentos técnicos
Realizados no mês – 49
Despachos do Diretor-Geral de 13-9-2011
Aline de Campos Fumeiro, RG. 30.377.559-2; Camila Maria Soga Rinaldini, RG. 42.409.455-1; Diogo Peral Gomes, RG. 25.953.316-6; Fábio Müller Coluccini, RG. 30.320.891-0; Ataliba Monteiro de Moraes Filho, RG. 30.186.855-4; Rodrigo de MoraesMolaro, RG. 35.366.333-5; Graziella Salina Ferrari, RG. 40.396.881-1; Cristiano Figoreli Fernandes Manso, RG. 20.330.806-9; Camila Garcia dos Santos, RG. 24.683.234-4; Raphael Siqueira, RG. 29.212.611-6;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Humberto Takayoshi Akita, RG. 20.082.215-9;
Concedendo, à vista do Despacho do DPME, publicado no D.O. de 10/6/2011, a Martha Heloisa Winkler da Costa e Silva, RG. 10.713.897, 6º Promotor de Justiça de Falências, 30 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 29/6/2010;
Certidão de Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Roberto Marques, RG. 8.426.573, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo nº 116/11.
Referente: Procedimento de Apuração Preliminar nº 005/2011
Decisão do Diretor-Geral em Exercício de 24-8-2011
“1 - Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar”.
Despacho do Diretor-Geral de 14/09/2011
Processo n.º: 294/2011 - DG/MP
Assunto: Aquisição anual de materiais de elétrica destinados a atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 033/2011, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 925/981, na seguinte conformidade: ACESSORIUM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP, quanto aos itens 06, 07, 08, 10, 11 ,12 ,13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, 35, 37, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 62, 68, 69, 71, 74, 75, 83, 84, 85, 86, 88, 92 e 93; J.BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA.-ME, quanto aos itens 04, 05, 23, 29, 30, 31, 32, 38, 39,40, 54, 55, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 67, 70, 72, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 87, 89 e 91; CLG DA SILVA-ME, quanto aos itens 01, 02, 09, 36, 42, 46, 51, 57, 66, 81 e 90; ARSAN COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-EPP, quanto aos itens 41, 43 e 56; ELETRO TERRÍVEL LTDA., quanto aos itens 73 e 94.
Nos termos do item IX, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Processo n.º: 393/2011 - DG/MP
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em copos de 200 ml, para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão n.º 038/2011, em conformidade com a Ata de Sessão Pública de fls. 183/186 destes autos, a favor de EVANDRO BOTOLE AGUA EPP, quanto ao item único.
Nos termos do item XII - Da Contratação, subitem 2, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura do Termo de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos.
Processo nº 598/09 – Contrato nº 001523/09
Contratada - WALDEREZ MAGALI SCHIAVON DE OLIVEIRA - EPP
Encontrando-se o objeto do Contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da caução.
Data da Assinatura: 22/08/11
Processo nº 569/09 – Contrato nº 001508/09
Contratada - COFIPE VEÍCULOS LTDA.
Encontrando-se o objeto do Contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da caução à mesma, neste ato, do saldo de 50%.
Data da Assinatura: 11/05/11
Comunicado DG/MP nº 120, de 14-9-2011
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores Deborah Mariottini Bonafim, RG. nº 33.463.356-4, Fernanda Vazquez Ibanhez de Jesus, RG. nº 28.456.752-8, Gilmara da SilvaLamin, RG. nº M-6.701.030-MG, Miely Aparecida Mello Manzzoni, RG. nº 23.693.956-7 e Valdeci José Lima, RG. nº 25.115.948-6, para participarem da reunião de trabalho no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, a realizar-se em 15 de setembro de 2011, quinta-feira, no edifício sede na Rua Riachuelo, nº 115, 3º andar, sala 316, a partir das 10 horas.
Portaria da Diretora de 14-9-2011
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 12/9/2011, Sergio de Almeida, RG. 9.622.877, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Apostilas da Diretora de 13-9-2011
Lavrada no título de nomeação de Wagner Bueno, RG. 23.097.860-5, CPF 132.953.298-65, Auxiliar de Promotoria I, alterando o número de seu CPF para 293.128.408-43;
de 14-9-2011
Lavrada no título de nomeação de Etore Bazzo Cassiano, RG. 41.671.875-9, Analista de Promotoria I, alterando seu nome para Ettore Bazzo Cassiano.
Despacho da Diretora de 5-7-2011
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberta Vasques Rosa Gonçalves, RG. 17.142.640-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 88644/11.
Comunicado ESMP nº 24/2011 – Setor de Cursos (EAD - ENSINO A DISTÂNCIA)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, COMUNICA aos Membros e Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso INQUÉRITO CIVIL: TEORIA E PRÁTICA, pela Internet, conforme normas que seguem:
O curso INQUÉRITO CIVIL: TEORIA E PRÁTICA terá a duração de 6 semanas (30 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência; formação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 4 a 5 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.
A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
Membros e Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
50 vagas, pela ordem cronológica de inscrição. Os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo terão preferência de vagas.
As inscrições serão feitas no período de 19 a 23 de setembro de 2011, junto ao site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, com o preenchimento de formulário, campo inscrição on-line.
Para efetivar a inscrição, será necessário o envio da cópia reprográfica da carteira funcional pelo e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11) 3017-7729.
Obs: Ficam dispensados de enviar a cópia da carteira aqueles que se inscreverem com o e-mail institucional.
VI. VALOR DO CURSO
Membros e Analista Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
Inscrição: de 19 a 23 de setembro de 2011.
Cadastro na Escola Virtual: 26 a 30 de setembro de 2011.
Início das atividades: 3 de outubro de 2011.
Término de aulas: 14 de novembro de 2011.
Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
1. Origem, conceito, natureza jurídica, objeto e características do Inquérito Civil.
2. Instauração do Inquérito Civil ou do procedimento preparatório de Inquérito Civil.
3. Instrução do Inquérito Civil. Poderes investigatórios do Ministério Público.
4. Conclusão do Inquérito Civil. Prazo. Arquivamento e desarquivamento. Controle pelo Conselho Superior do Ministério Público ou Câmaras de Revisão. Propositura de Ação Civil Pública.
5. Valor probatório do Inquérito Civil.
6. Celebração de compromisso de ajustamento de conduta.
AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
CIOCHETTI DE SOUZA, Motauri. Ação Civil Pública e Inquérito Civil. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FERRARESI, Eurico. Inquérito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010
GARCIA, Emerson; PACHECO ALVES, Rogério. Improbidade Administrativa. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
MAZZILLI, Hugo Nigro. O Inquérito Civil. São Paulo: Saraiva.
MÔNACO DA SILVA, José Luiz. Inquérito Civil. São Paulo: Edipro, 2000.
NERY, Ana Luiza Andrade. Compromisso de Ajustamento de Conduta. São Paulo: RT, 2010.
NUNES JUNIOR, Vidal Serrano (coord.). Manual de Direitos Difusos. São Paulo: Verbatim
PROENÇA, Luis Roberto. Inquérito Civil. São Paulo: RT, 2001.
Outras leituras serão exigidas, mas estarão disponíveis no ambiente do curso.
Comunicado ESMP n. 82/2011 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União, Magistrados, Advogados, demais operadores do Direito, e ao público em geral, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá Curso sobre o tema “PERSPECTIVAS ATUAIS DO DIREITO DO CONSUMIDOR: ANÁLISE COMPARATIVA BRASIL-EUROPA”, conforme programação que segue:
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo/SP
Dia 22 de setembro de 2011 (quinta-feira)
09h15–10h45 - Painel 1: “Direito Europeu do Consumo- aspectos gerais”
Profº Dr. MÁRIO ÂNGELO LEITÃO FROTA
Professor da Universidade Lusíada do Porto e Professor da Universidade de Paris XII
Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo-apDC (Coimbra)
Fundador e Presidente da Comissão de Instalação do Instituto de Direito do Consumidor da Comunidade de Povos de Língua Portuguesa.
Profº GUILLERMO OROZCO PARDO
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Granada-Espanha
11h-11h45 – Painel 2: “Práticas comerciais desleais: uma análise comparatista do Direito Europeu com o Direito Brasileiro”
Dr. MARCO ANTONIO ZANELLATO
Doutor e Mestre em Direito pela USP
11h45-12h15: Perguntas do público
9h-9h45 – Painel 1: “Publicidade Infantil – Nova Diretiva da União Européia”
Dra. ÂNGELA MARIA MARINI SIMÃO PORTUGAL FROTA
Especialista em Educação para o Consumo e em Segurança Alimentar
Co-fundadora da Sociedade Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) e da Associação de Consumidores de Portugal (ACOP)
9h45-10h30 – Painel 2: “As Propostas de Reforma do CDC Brasileiro e a Visão do Direito Comparado”
Membro do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo
10h45-11h45 – “Nova Diretiva dos Direitos do Consumidor”
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público da União, Magistrados, Advogados, demais operadores do Direito, e o público em geral.
Inscrições gratuitas de 14 a 20 de setembro de 2011, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.
Comunicado ESMP nº 83/2011 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, aos Estagiários e Servidores dessas Instituições, aos Advogados, aos Defensores Públicos, Estudantes, demais operadores do direito e ao público geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado promovem palestra sobre o tema “MEDIDAS CAUTELARES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL - LEI N. 12.403/2011”, conforme programação que segue:
Local: Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP - Auditório 2
Rua Alagoas, n. 903, Higienópolis, São Paulo/SP
19h-19h15 – Abertura
Diretor da Faculdade de Direito de São Paulo da FAAP
Professor da FAAP
19h15 – 20h15 – Expositor:
Professor Titular da FADUSP
20h15 – 21h – Debatedores:
Professor de Direito Penal e Prática Processual Penal da FAAP
NAILA CRISTINA FERREIRA NUCCI
Professora de Direito Processual Penal e do Laboratório de Prática Jurídica Criminal da FAAP
Mestranda em Direito Processual Penal pela PUC/SP
21h - 21h30 – Perguntas do Público
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Estudantes, alunos da FAAP, demais operadores do direito e o público em geral.
50 vagas destinadas aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, aos Defensores Públicos, aos demais operadores do direito e ao público em geral, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
59 vagas destinadas aos alunos da Fundação Armando Alvares Penteado-FAAP
Inscrições: Inscrições gratuitas de 19 a 27 de setembro de 2011
Os alunos da FAAP interessados deverão inscrever-se pelo e-mail dir.diretoria@faap.br ou pelo telefone (11) 3662-7343 (com Gisele).
Os demais interessados pelo preenchimento do formulário disponível no site da Escola Superior do Ministério Público www.esmp.sp.gov.br, no link do evento.
Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado