Source: http://www.ancine.gov.br/legislacao/instrucoes-normativas-consolidadas/instru-o-normativa-n-88-de-02-de-mar-o-de-20108
Timestamp: 2017-06-26 14:17:10+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 59', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 15']

Instruções Normativas Consolidadas | Legislação | ANCINE | Agência Nacional do Cinema | Ministério da Cultura | Governo Federal
Você está aquiInício » Instruções Normativas Consolidadas Translate Imprimir Instruções Normativas Consolidadas Ordem:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 133, de 07 de março de 2017
Dispõe sobre a utilização de recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelos art. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e pelo art. 39, inciso X da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 132, de 15 de março de 2017
Altera dispositivos das Instruções Normativas nº. 116, de 18 de dezembro de 2014, e nº. 128, de 13 de setembro de 2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 131, de 21 de dezembro de 2016
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 88, de 2 de março de 2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 130, de 13 de dezembro de 2016
Normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual, e dá outras providências
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 129, de 10 de novembro de 2016
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº. 91, de 1º de dezembro de 2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 128, de 13 de setembro de 2016
Ver a Instrução Normativa 132, de 15 de março de 2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 127, de 19 de abril de 2016Posterga o prazo previsto para vigência do Sistema de Controle de Bilheteria da Instrução Normativa nº 123, de 22 de dezembro de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 126, de 08 de março de 2016Altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 61, de 07 de maio de 2007; Instrução Normativa nº. 76, de 23 de setembro de 2008;Instrução Normativa nº. 80, de 20 de outubro de 2008; Instrução Normativa nº. 106, de 24 de julho de 2012; e Instrução Normativa nº. 119, de 16 de junho de 2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 125, de 22 de dezembro de 2015
Regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais de competência da ANCINE realizados por meio de ações de fomento indireto e de fomento direto, revoga a Instrução Normativa nº. 22/03 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 124, de 22 de dezembro de 2015
Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a Instrução Normativa nº. 110/12 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 123, de 22 de dezembro de 2015
Regulamenta o Sistema de Controle de Bilheteria e o procedimento de envio de dados de bilheteria, revoga a Instrução Normativa nº. 51, de 17 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Ver a Instrução Normativa 127, de 19 de abril de 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 122, de 09 DE DEZEMBRO de 2015Altera as Instruções Normativas nº. 88 de 02 de março de 2010, nº 100 de 29 de maio de 2012, nº 104 de 10 de julho de 2012 e nº 106 de 01 de dezembro de 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 121, de 22 DE JUNHO de 2015Altera dispositivos das Instrução Normativa nº. 91, de 1 de dezembro de 2010; Instrução Normativa nº. 100, de 29 de maio de 2012; Instrução Normativa nº. 104, de 10 de julho de 2012; Instrução Normativa nº. 105, de 10 de julho de 2012; e Instrução Normativa nº. 106, de 1 de dezembro de 2012,e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 120, de 22 DE JUNHO de 2015Regulamenta o inciso XXIII do art. 7º da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 16 DE JUNHO DE 2015Estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto, e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 118, DE 16 DE JUNHO DE 2015Dispõe sobre o procedimento de celebração e acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera a Instrução Normativa nº. 88, de 2 de março de 2010.
Ver a Instrução Normativa 132, de 15 de março de 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 115, de 30 de setembro de 2014
Regulamenta obrigação de envio de contratos por agentes regulados, altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 91, de 1 de dezembro de 2010, da Instrução Normativa nº. 65, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 114, de 11 de março de 2014
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 65, de 18 de outubro de 2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 113, de 18 de dezembro de 2013
Altera a redação do artigo 10, inciso II da Instrução Normativa nº 88, de 02 de março de 2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 112, de 12 de novembro de 2013
Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 104, de 10 de julho de 2012.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 111, de 24 de setembro de 2013
Altera a redação do artigo 59 da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 110, de 19 de dezembro de 2012REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°.124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE, por meio de ações de fomento direto, incluindo, subsidiariamente, os recursos provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, e por meio de fomento indireto através dos mecanismos criados pelas Leis nº 8.313/91, 8.685/93, 10.179/01 e 11.437/06 e pela Medida Provisória nº 2.228-1/01; Altera dispositivos das Instruções Normativas nos 22/2003, 61/2007, 80/2008 e 85/2009; revoga as Instruções Normativas nos 21/2003, 37/2004 e 40/2005 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 109, de 19 de dezembro de 2012Regulamenta o processo administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica, videofonográfica e de comunicação audiovisual de acesso condicionado, bem como em outras a elas vinculadas, e revoga a Instrução Normativa nº. 30, de 20 de julho de 2004. Ver Instrução Normativa n° 128, de 13 de setembro de 2016Ver Instrução Normativa n° 118, de 16 de junho de 2015Ver Instrução Normativa nº 111, de 24 de setembro de 2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 108, de 12 de dezembro de 2012
Altera a redação do art. 5º, parágrafo 2º, inciso II, e do anexo III da Instrução Normativa nº 88, de 02 de março de 2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 107, de 30 de outubro de 2012
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 104, de 10 de julho de 2012, e da Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 106, de 24 de julho de 2012Dispõe sobre o reconhecimento do regime de coprodução internacional de obras audiovisuais não publicitárias brasileiras para fins de posterior emissão de Certificado de Produto Brasileiro – CPB; disciplina o regime de coprodução internacional no tocante à utilização de recursos públicos federais em projetos de produção de obra audiovisual brasileira não publicitária; e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 105, de 10 de julho de 2012
Dispõe sobre o Registro de Título da Obra Audiovisual Não Publicitária, a emissão de Certificado de Registro de Título e dá outras providências.
Ver Instrução Normativa 134, de 9 de maio de 2017.
Ver Instrução Normativa 121, de 22 de junho de 2015.
Ver Instrução Normativa 107, de 30 de Outubro de 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 104, de 10 de julho de 2012Dispõe sobre o Registro de Obra Audiovisual Não Publicitária Brasileira, a emissão de Certificado de Produto Brasileiro e dá outras providências.
Ver a Instrução Normativa 112, de 12 de novembro de 2013
Ver Instrução Normativa 121, de 22 de junho de 2015
Ver a Instrução Normativa 122, de 09 de dezembro de 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 103, de 26 de junho de 2012Estabelece procedimentos para a apresentação, análise e credenciamento de projetos com vistas à habilitação ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE, instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 102 de 19 de junho de 2012
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 100, de 29 de Maio de 2012 e da Instrução Normativa nº 91, de 01 de dezembro de 2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 101, de 29 de maio de 2012
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 91, de 01 de dezembro de 2010, da Instrução Normativa nº 95, de 08 de Dezembro de 2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 100 de 29 de maio de 2012Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos da Lei nº 12.485/2011 e dá outras providências.
Ver também a Resolução de Diretoria Colegiada nº 50
Ver a Instrução Normativa 102, de 19 de junho de 2012
Ver a Instrução Normativa 121, de 22 de junho de 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 99, de 29 de maio de 2012
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 22, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 98 de 15 de maio de 2012
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 95, de 08 de Dezembro de 2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 97, de 24 de abril de 2012
Altera artigos da Instrução Normativa nº 60, de 17 de abril de 2007 e dá outras providências
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96, de 15 de dezembro de 2011
Regulamenta o art. 32, II da Medida Provisória nº 2228-1, de 06 de setembro de 2001 e dispõe sobre o recolhimento regular da CONDECINE devida pela prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais, nos termos da lei que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, de 08 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o procedimento de registro de obra audiovisual publicitária
Ver Instrução Normativa 105, de 10 de julho de 2012.
Ver a Instrução Normativa 101, de 29 de maio de 2012.
Ver Instrução Normativa 100, de 29 de maio de 2012. Ver Instrução Normativa 98, de 15 de maio de 2012.
Versão consolidada pela Ouvidoria-Geral da ANCINE. Não substitui a versão veiculada na imprensa oficial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 94, de 31 de MAIO de 2011
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 91, de 01 de Dezembro de 2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 93, DE 03 DE MAIO DE 2011 Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 22, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais, da Instrução Normativa n° 21, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para a elaboração e a apresentação da prestação de contas, e da Instrução Normativa nº 54, de 02 de maio de 2006, que estabelece critérios para a classificação de empresa brasileira, produtora independente de obra audiovisual, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 92, de 29 de março de 2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 91, de 01 de dezembro de 2010
Regulamenta o registro de agente econômico na ANCINE previsto no art. 22, da Medida Provisória 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, revoga a IN 41 e dá outras providências.
Regulamenta o registro de agente econômico na ANCINE previsto no art. 22, da Medida Provisória 2.228-1, de 06 de setembro de 2001; o credenciamento de agentes econômicos que exercem atividade de programação e empacotamento no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado previsto no art. 12 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011; revoga a IN 41 e dá outras providências. (Alterado pelo art. 1º da Instrução Normativa nº 101)
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 90, de 29 de JUNHO de 2010.
Altera a Instrução Normativa nº 76, de 23 de setembro de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 89, de 16 de março de 2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 88, de 02 de março de 2010
Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.
Consolidada pela Ouvidoria-Geral da ANCINE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, de 16 de dezembro de 2009
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 56, de 25 de setembro de 2006, que estabelece normas gerais para o Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 86, de 02 de dezembro de 2009
Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 44, de 11 de novembro de 2005, que normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 85, de 02 de dezembro de 2009
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°.130, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual e em todo material de divulgação dos mesmos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 84 , de 25 de setembro de 2009
Altera artigos da Instrução Normativa nº 60, de 17 de abril de 2007 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 83, DE 26 DE JUNHO DE 2009
Estabelece as normas gerais para a execução do Programa de Fomento à Promoção de ObrasAudiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem.
ver instrução original
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 82, DE 12 DE MAIO DE 2009
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 80, de 20 de outubro de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 81, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008
Estabelece procedimentos sobre a apresentação de relatórios de gestão e prestação de contas em Programas Especiais de Fomento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 80, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.
Estabelece normas e procedimentos para a aprovação da política de investimento dos FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL – FUNCINES e para a apresentação, análise, execução e acompanhamento dos projetos aptos a receberem seus recursos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 79 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.Regulamenta as condições de filmagem, gravação e captação de imagens em movimento, com ou sem som, para a produção de obra audiovisual estrangeira no território nacional e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, de 14 de outubro de 2008.
Altera artigos da Instrução Normativa nº 22, de 30 de dezembro de 2003 e revoga a Instrução Normativa nº 34, de 4 de novembro de 2004.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 77, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008
Estabelece as normas gerais para a execução do programa de fomento à universalização do acesso às obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de longa-metragem no segmento de mercado de salas de exibição.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, de 23 de setembro de 2008
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 133, DE 07 DE MARÇO DE 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, de 18 de junho de 2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 74, de 29 de maio de 2008Revoga a Instrução Normativa nº 69, de 25 de fevereiro de 2008, e altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais pelas empresas distribuidoras que atuam no segmento de vídeo doméstico, previsto no artigo 18 da Medida Provisória n°. 2228-1/01, regulamentado pela Instrução Normativa nº 64, de 18 de outubro de 2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, de 29 de maio de 2008.Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 65, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 72 de 06 maio de 2008
Cria regras para a prorrogação do prazo de captação de projetos de realização de Festivais Internacionais, acrescentando os parágrafos 3º e 4º ao Art. 23 na Instrução Normativa nº 22, de 30 de dezembro de 2003
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71, de 15 de abril de 2008
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 7º e acresce o art. 13-A ao Capítulo IV da Instrução Normativa nº 67, de 18 de dezembro de 2007, que disciplina a forma de cumprimento da obrigação estabelecida no art. 55 da Medida Provisória 2228-1, de 06 de setembro de 2001.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70, de 25 de fevereiro de 2008Altera dispositivos da Instrução Normativa nº' 65, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69, de 25 de fevereiro de 2008REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 74 DE 29 DE MAIO DE 2008.
Altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais, pelas empresas distribuidoras, que atuam no segmento de vídeo doméstico, previsto no artigo 18 da Medida Provisória n°. 2228-1/01, regulamentado pela Instrução Normativa nº 64, de 18 de outubro de 2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68, de 20 de dezembro de 2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67, de 18 de dezembro de 2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, de 11 de dezembro de 2007
Estabelece normas gerais para a instituição de programas especiais de fomento para o desenvolvimento da atividade audiovisual brasileira. ver instrução original
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, de 18 de outubro de 2007 Regulamenta o procedimento de envio obrigatório de relatórios de comercialização pelas empresas distribuidoras de obras audiovisuais para salas de exibição, e dá outras providências
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, de 18 de outubro de 2007Regulamenta o procedimento de envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais pelas empresas distribuidoras que atuam no segmento de vídeo doméstico, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 62, DE 05 DE JUNHO DE 2007
Altera dispositivos da Instrução Normativa n ° 44, de 11 de novembro de 2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 61, DE 07 DE MAIO DE 2007
Regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de infra-estrutura técnica para o segmento de mercado de salas de exibição
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, de 17 de abril de 2007
Regulamenta o art. 37 da MP 2228-1, de 06/09/2001, e dispõe sobre o procedimento administrativo para cobrança da CONDECINE em atraso, aplicação de sanções, apreciação de impugnações e recursos.
ver Instrução Normativa 84
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 59, DE 13 DE MARÇO DE 2007
Altera e Introduz o mecanismo do art. 1ºA nos dispositivos da Instrução Normativa nº. 22, de 30 de dezembro de 2003, com base nas alterações dadas pela Lei nº. 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 58, DE 09 DE JANEIRO DE 2007
PERÍODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2007 A 31 DE DEZEMBRO DE 2007Regulamenta o cumprimento e aferição semestral da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 57, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a emissão de Certificado MERCOSUL para Obras Cinematográficas brasileiras e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
Estabelece normas gerais para o Programa Ancine de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55 DE 04 DE JULHO DE 2006
Revoga e altera artigos da Instrução Normativa ANCINE nº 22, de 30 de dezembro de 2003, excluindo a previsão de despesas referente à taxa de administração nos orçamentos de projetos de obras audiovisuais e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 54, DE 02 DE MAIO DE 2006REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119 DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Estabelece critérios para a classificação de empresa brasileira, produtora independente de obra audiovisual, para fins de captação de recursos incentivados federais, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 02 DE MAIO DE 2006
Altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de exibição das obras cinematográficas nacionais e estrangeiras, previsto no artigo 18 da Medida Provisória n°. 2228-1/01, regulamentado pela Instrução Normativa nº 51, de 17 de fevereiro de 2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 52, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006
Revoga a Instrução Normativa nº 20, de 17 de novembro de 2003, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 123 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre o procedimento de envio obrigatório do relatório de exibição das obras cinematográficas nacionais e estrangeiras, previsto no artigo 18 da Medida Provisória n°. 2228-1/01, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2006
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 22, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 49, DE 11 DE JANEIRO 2006
Regulamenta a operação de investimento em projetos de obras audiovisuais brasileiras, que autoriza o abatimento de 70% (setenta por cento) do valor devido como imposto de renda na fonte sobre operações financeiras, conforme o previsto no art. 3º da Lei nº. 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48 DE 11 DE JANEIRO DE 2006
PERÍODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2006 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006 Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 47, DE 12 DEZEMBRO DE 2005
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 22, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa nº 50 de 19 de janeiro de 2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 46, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005
Regulamenta a operação de investimento das programadoras de programação internacional em projetos de produção e co-produção de obras audiovisuais, que autoriza a isenção do pagamento da CONDECINE, conforme o previsto no inciso X, do art. 39 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, com a redação alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005
PERIODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
Altera o art. 10, da Instrução Normativa nº. 38, de 24 de junho de 2005 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 44, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005Normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 43 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 29, de 13 de julho de 2004, que estabelece normas gerais para o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira no período 2004/2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 42, DE 30 DE AGOSTO DE 2005
Revoga artigos das Instruções Normativas ANCINE nº. 21 e 22, de 30 de dezembro de 2003, excluindo a obrigatoriedade de contratação de auditoria independente na apresentação de projetos de obras audiovisuais e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2005
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 91, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010
Regulamenta a forma do registro obrigatório na ANCINE das empresas ou sociedades empresárias previstas no art. 22, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, estendendo-a como direito às pessoas físicas e órgãos públicos atuantes na indústria audiovisual, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 40, DE 16 DE AGOSTO DE 2005
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 110, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Regulamenta os procedimentos para apresentação de prestação de contas pertinentes à aplicação de recursos orçamentários da Agência Nacional do Cinema - ANCINE repassados através de Termo de Concessão de Apoio Financeiro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DE 19 DE JULHO DE 2005
Altera o art. 9º, Anexo V e Anexo VI, e acrescenta o Anexo VII à Instrução Normativa nº. 38, de 24 de junho de 2005, no que se refere ao formato do relatório comprobatório do cumprimento da Cota de Tela 2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38 DE 24 DE JUNHO DE 2005
PERIODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial conforme o número de dias fixado para o ano de 2005, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre o acompanhamento da aplicação de recursos públicos, recursos incentivados e de outros recursos em projetos de obras audiovisuais
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 54, DE 02 DE MAIO DE 2006
Estabelece critérios para a classificação das empresas produtoras proponentes de projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras para fins de captação de recursos e dá outras providências.
Versão consolidada pela Procuradoria-Geral da ANCINE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004
PERÍODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2004 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004Estabelece normas gerais para interpretação dos arts. 4º e 5º, ambos da Instrução Normativa nº. 27, de 28 de junho de 2004.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 34, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de extrato bancário de conta de captação de recursos incentivados
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33 DE 28 DE OUTUBRO DE 2004
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 95, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre o registro de título para veiculação ou exibição de obra audiovisual, cinematográfica ou videofonográfica publicitária em qualquer segmento de mercado e sobre o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 79, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008
Regula as condições de filmagem, gravação, captação de imagens, com ou sem som, para a produção de obra cinematográfica e videofonográfica estrangeira no território nacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31 DE 16 DE AGOSTO DE 2004
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2005.Estabelece normas para registro de empresas conforme o disposto no art. 22 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30 DE 20 DE JULHO DE 2004
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Regulamenta o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográficas e videofonográfica, bem como em outras a elas vinculadas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29 DE 13 DE JULHO DE 2004
Estabelece normas gerais para o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira no período 2004/2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 28, DE 29 DE JUNHO DE 2004
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27 DE 28 DE JUNHO DE 2004
PERIODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2004 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial conforme o número de dias fixado para o ano de 2004 e outras disposições em vigor.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26 DE 24 DE JUNHO DE 2004
Dispõe sobre o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Nacional - CONDECINE e o registro de títulos de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas não publicitárias.
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 105, DE 10 DE JULHO DE 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 25, DE 30 DE MARÇO DE 2004
Dispõe sobre a emissão de Certificado de Produto Brasileiro e dá outras providências.
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 104, DE 10 DE JULHO DE 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 24, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n° 22, de 30 de dezembro de 2003.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 28 DE JANEIRO DE 2004REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004Estabelece critérios para a classificação das empresas proponentes de projetos de produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°.125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais.
Ver Instrução Normativa 119, de 16 de junho de 2015
Ver Instrução Normativa 116, de 18 de dezembro de 2014
Ver Instrução Normativa 110, de 19 de dezembro de 2012
Ver Instrução Normativa 106, de 24 de julho de 2012
Ver Instrução Normativa 99, de 29 de maio de 2012
Ver Instrução Normativa 93, de 03 de maio de 2011
Ver Instrução Normativa nº 85, de 02 de dezembro de 2009
Ver Instrução Normativa nº 78, de 14 de outubro de 2008
Ver Instrução Normativa nº 76, de 23 de setembro de 2008
Ver Instrução Normativa nº 72, de 6 de maio de 2008
Ver Instrução Normativa n°. 59, de 13 de março de 2007
Ver Instrução Normativa n°. 55, de 04 de julho de 2006
Ver Instrução Normativa n°. 50, de 19 de janeiro de 2006
Ver Instrução Normativa n°. 47, de 12 de dezembro de 2005 (Revogada pelo art. 2° da Instrução Normativa n°50)
Ver Instrução Normativa n°. 42, de 30 de agosto de 2005
Ver Instrução Normativa n°. 36, de 14 de dezembro de 2004 (Revogada pelo art. 14 da Instrução Normativa n°54)
Ver Instrução Normativa n°. 34, de 04 de novembro de 2004
Ver Instrução Normativa n°. 28, de 29 de junho de 2004 (Revogada pelo art. 30 da Instrução Normativa n°85)
Ver Instrução Normativa n°. 24, de 09 de fevereiro de 2004
Ver Instrução Normativa n°. 21, de 30 de dezembro de 2003
Ver Instrução Normativa n°. 19, de 17 de novembro de 2003
Ver Instrução Normativa nº. 18, de 08 de novembro de 2003 (Revogada pelo art. 56 da Instrução Normativa n°22)
Ver Instrução Normativa n° 12, de 12 de novembro de 2002 (Revogada pelo art. 56 da Instrução Normativa n°22)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 21, DE 30 DE DEZEMBRO 2003
Regulamenta os procedimentos para a apresentação da prestação de contas pertinente à aplicação de recursos incentivados em projetos, beneficiados pelos mecanismos de incentivos criados pelas Leis nº. 8.313/91, 8.685/93, 10.179/01 e pelo inciso X, do art. 39 e 43 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06.09.01, introduzido pela Lei nº. 10.454/02, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 52, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 Regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de infra-estrutura técnica para a produção e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas, de reforma de salas de exibição, bem como de reforma e adaptação de imóveis destinados à execução de serviços técnicos de imagem e som.OBS: Os novos projetos de sala de exibição devem seguir o disposto na IN 61. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003Regulamenta o prazo de registro do pedido de emissão e distribuição de Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18 DE 08 NOVEMBRO DE 2003
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003Altera o artigo 15 da Instrução Normativa nº. 12, editada em 12 de novembro de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 80, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.
Regula a elaboração, a apresentação, e o acompanhamento de projetos aptos a se beneficiarem de recursos dos FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRAFICA - FUNCINES, conforme capitulo VII da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16 DE 18 DE SETEMBRO DE 2003
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2006Altera os Anexos das Instruções Normativas 13 e 14, editadas, respectivamente, em 06 de fevereiro de 2003 e 14 de maio de 2003.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15 DE 4 DE AGOSTO DE 2003
Cria o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14 DE 14 DE MAIO DE 2003
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2006Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no art. 3º da Lei nº. 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, do abatimento do Imposto de Renda na fonte devido na forma do art. 13 do Decreto-lei nº. 1.089, de 1970, alterado pelo art. 2º da Lei nº. 8.685, de 1993, a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 13 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 46, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no inciso X do art. 39 da MP 2228-1, de 2001, com a redação dada pela Lei n° 10.454, de 13 de maio de 2002, e a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
Regula a elaboração, a apresentação, e o acompanhamento de projetos de produção e co-produção de obras audiovisuais, para utilização dos incentivos criados pelas Leis n - os 8.313/91, 8.685/93, 10.179/01 e pelo inciso X, do art. 39 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6.09.01, introduzido pela Lei nº. 10.454/02, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 11, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 25, DE 30 DE MARÇO DE 2004
Regula o fornecimento de Certificado de Produto Brasileiro para obras audiovisuais brasileiras e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 DE 21 DE OUTUBRO DE 2002
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 14, DE 14 DE MAIO DE 2003Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no art. 3º da Lei nº. 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, do abatimento do Imposto de Renda na fonte devido na forma do art. 13 do Decreto-lei nº. 1.089, de 1970, alterado pelo art. 2º da Lei nº. 8.685, de 1993, a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09 DE 14 DE OUTUBRO DE 2002
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 13, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003Dispõe sobre a opção pela aplicação dos recursos provenientes da isenção da CONDECINE, em projetos de produção ou co-produção de obras audiovisuais brasileiras, conforme o previsto no inciso X, do art. 39, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 08, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Fixar o período de 25 de setembro a 15 de outubro de 2002, para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem, que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme para concorrer na 75ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07 DE 21 DE AGOSTO DE 2002
Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias brasileiras de propaganda política.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 DE 13 DE AGOSTO DE 2002REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 95, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira de pequena veiculação conforme disposto no inciso XX do art. 1º da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002 e a isenção de que trata o inciso IV, do art. 39 da referida Medida Provisória, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 29 DE MAIO DE 2002
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 33, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 DE 29 DE MAIO DE 2002
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 26, DE 24 DE JUNHO DE 2004
Dispõe sobre o registro de títulos cinematográficos e videofonográficos de longa, média e curta metragem, obras seriadas, telefilmes, minisséries e programas de televisão, e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Nacional – CONDECINE
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 DE 22 DE MAIO DE 2002
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 09, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002Dispõe sobre a opção pela aplicação dos recursos provenientes da isenção da CONDECINE, em projetos de produção ou co-produção de obras audiovisuais brasileiras, conforme o previsto no inciso X, do art. 39, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 DE 22 DE MAIO DE 2002REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 09, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002
Dispõe sobre normas para registro de empresas conforme art.n° 22, da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e da outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01, DE 12 DE MARÇO DE 2002REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 10, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002