Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=76430&d=noCookie
Timestamp: 2020-07-15 23:59:19+00:00
Document Index: 59419768

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 10', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 35', 'artigo 21', 'artigo 26', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 24', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 23', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 10', 'artigo 17']

OE202005/0254
3037,22€
As funções a exercer são as correspondentes às de Professor Adjunto do ensino
politécnico conforme descrito no artigo 2.º A e no n.º 4 do artigo 3.º ECPDESP.
Escola Superior de Música de Lisboa 1 Campus de Benfica do Instituto Politécnico de Lisboa 1500651 LISBOA Lisboa Lisboa
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente da Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 03.01.2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal Docente para 2020 da Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, da categoria de Professor Adjunto, na área disciplinar de Música, Jazz, Guitarra.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Estatuto da Carreira do Pessoal Docente dos Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.ºs 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e Lei n.º 4/2015, 07 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo).
3. Local de Trabalho: Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, Campus de Benfica do IPL; 1500-651 Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente para 2020 da Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP, bem como do artigo 10.º-B da ECPDESP.
6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: As funções a exercer são as correspondentes às Professor Adjunto do ensino superior politécnico conforme o descrito no artigo 2.º A e no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
7. Requisitos de Admissão exigidos: podem ser opositores ao concurso os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP, nomeadamente serem detentores do grau de doutor, ou do título de especialista, na área para que é aberto o concurso, área disciplinar de Música, Jazz, Guitarra.
8. Posição remuneratória: O regime remuneratório aplicável aos docentes de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diplomas próprio, conforme disposto no n.º 1 do artigo 35.º do ECPDESP, sendo que no caso de Professor Adjunto corresponde o valor de 3037,22€.
9.3. Possuir os requisitos de admissão constantes do ponto 7. do presente aviso.
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Instituto Politécnico de Lisboa em www.ipl.pt;
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de requerimento dirigido ao Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, entregue presencialmente nos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, das 10h às 12h e das 14h às 16h, ou remetido através de carta registada com aviso de receção para os Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, 529; 1549-020 Lisboa.
10.3. Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, endereço eletrónico, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e código da BEP que o publicita, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados
a)	Bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b)	Certificado do registo criminal;
c)	Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;
d)	Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
e)	Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 7 deste edital;
f)	Declaração de reconhecimento prévio do vínculo precário;
g)	1 Exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, em papel, e um em suporte digital no formato PDF;
h)	1 Exemplares de toda a documentação comprovativa referida no curriculum vitae, em papel, e um em suporte digital no formato PDF;
i)	Lista completa da documentação apresentada.
10.5. Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado.
10.6. Dispensa de entrega de documentos – É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.
10.7. Do curriculum vitae deverão constar:
a)	Habilitações académicas (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidos);
b)	Outros cursos formais de graduação e pós-graduação com indicação de classificação, datas, duração e instituições em que foram obtidos;
c)	Formação e experiência profissional;
d)	Participação em projetos de inovação, congressos, seminários, e outros eventos de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato, bem como os resultados finais das ações);
e)	Trabalhos de investigação, técnicos e didáticos realizados na área do concurso;
f)	Trabalhos publicados na área do concurso em suporte papel ou em suporte digital;
g)	Outras experiências consideradas relevantes para o concurso.
10.8. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e ainda a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho.
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 100 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente o Desempenho Técnico-Científico e/ou Profissional na área; Avaliação da Componente Pedagógica e Outras Atividades Relevante, de acordo com o disposto nos artigos 15.º-A e 23.º da ECPDESP, e no artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro.
São obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes parâmetros de avaliação e pontuação de acordo com a exigência das funções correspondentes à categoria a que respeita o concurso:
a.	Desempenho Técnico-Científico e Profissional na área (DTCP 40%)
a1.	Atividades de índole científica e artística tais como participação em eventos artísticos, palestras, seminários ou congressos, serviços à comunidade e desenvolvimento de projetos com outras entidades da comunidade, relevantes para a área e disciplinas em que é aberto o concurso (17,5%);
a2.	Gravações áudio e vídeo de eventos artísticos, publicações de artigos, livros, capítulos de livros, comunicações científicas (12,5%);
a3.	Coordenação de projetos artísticos e científicos, orientação, arguição e participação em júris de trabalhos de investigação, dissertações, relatórios de estágio e projetos e organização de eventos artísticos e científicos (10%).
b.	Avaliação da componente pedagógica na área disciplinar (CP 45%)
b1.	Lecionação em licenciaturas, mestrados e programas de doutoramento na área para que é aberto o concurso (15%);
b2.	Conceção de programas e planos curriculares e coordenação de cursos na área e disciplinas para que é aberto o concurso (15%);
b3.	Qualidade de material pedagógico publicado ou apresentado (5%);
b4.	Coordenação, participação e dinamização de projetos pedagógicos (10%).
c.	Outras atividades relevantes para a missão da instituição (OA 15%)
c1.	Participação nos órgãos e nas atividades de gestão da instituição (7,5%);
c2.	Participação em grupos/comissões de trabalho institucionais, ações de divulgação da instituição (7,5%).
b)	A obtenção de uma valoração inferior a 50 valores na avaliação curricular;
d)	A obtenção de uma valoração final inferior a 50 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 12.4 do presente aviso.
CF = (DTCP 40%) + (ACP 45%) + (OA 15%)
a)	A classificação final será expressa de 0 a 100 valores, com arredondamento às milésimas;
b)	Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 100 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (70%) AC + (30%) EPS;
AC = Avaliação Curricular (artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril);
EPS = Entrevista Profissional de Seleção (artigo 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril).
12.5. O mérito absoluto á aferido em razão do curriculum vitae do candidato, relevante na área para que é aberto o concurso nos termos do ponto 12.1 do presente Edital. Serão excluídos os candidatos que na avaliação do júri não tenham classificação igual ou superior a 50%.
12.6. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e por uma das formas previstas no artigo 10.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
12.7. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa e na sua página eletrónica em www.ipl.pt.
12.8. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 23.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.9. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
12.10. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, após aplicação do(s) método(s) de seleção.
12.11. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
?	Professor Doutor Miguel Dinis Santos Gonçalves Henriques, Director na Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, por delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
?	Professor Doutor Carlos Fernando da Silva Marecos, Professor Coordenador na Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa;
?	Professor Doutor Eduardo Lopes, Professor Associado com Agregação da Universidade de Évora;
?	Professor Doutor José Filomeno Martins Raimundo, Professor Coordenador na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
?	Professora Doutora Ana Telles Béreau, Professora Associada com Agregação da Universidade de Évora.
?	Professor Doutor Manuel Pedro Ramalho Ferreira, Professor Catedrático na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
?	Professora Doutora Luísa Mariana de Oliveira Rodrigues Cymbron, Professora Associada na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
14. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa.
Instituto Politécnico de Lisboa, 14 de maio de 2020 – O Presidente do IPL – Professor Doutor Elmano da Fonseca Margato.
Doutor ou título especialista na área do concurso, Música, Jazz, Guitarra, artigo 17.º do ECPDESP.
Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa
Trata-se de um concurso ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de vínculos Precários (PREVPAP), pelo que se aplica a Lei n.º 112/2017, de 29
de dezembro. O presente ato foi autorizado através de despacho de 03.01.2020 do Senhor Presidente do IPL, Professor Doutor Elmano da Fonseca Margato. O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e ainda a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho. Presidente: Professor Doutor Miguel Dinis Santos Gonçalves Henriques, Director na Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, por delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
Vogais Efetivos:	Professor Doutor Carlos Fernando da Silva Marecos, Professor Coordenador na Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa;
Professor Doutor Eduardo Lopes, Professor Associado com Agregação da Universidade de Évora;
Professor Doutor José Filomeno Martins Raimundo, Professor Coordenador na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Professora Doutora Ana Telles Béreau, Professora Associada com Agregação da Universidade de Évora.
Vogais Suplentes: Professor Doutor Manuel Pedro Ramalho Ferreira, Professor Catedrático na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Professora Doutora Luísa Mariana de Oliveira Rodrigues Cymbron, Professora Associada na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
a) Habilitações académicas (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidos); b) Outros cursos formais de graduação e pós-graduação com indicação de classificação, datas, duração e instituições em que foram obtidos;
c) Formação e experiência profissional; d) Participação em projetos de inovação, congressos, seminários, e outros eventos de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato, bem como os resultados finais das ações); e) Trabalhos de investigação, técnicos e didáticos realizados na área do concurso; f) Trabalhos publicados na área do concurso em suporte papel ou em suporte digital; g) Outras experiências consideradas relevantes para o concurso.