Source: https://www.megaleiloes.com.br/imoveis/sp/apartamento-454-m2-vila-alpina-santo-andre-sp-j14058
Timestamp: 2017-07-27 18:44:00+00:00
Document Index: 155802036

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 694', 'artigo 20', 'artigo 140', 'artigo 695', 'artigo 335']

Apartamento 454 m² - Vila Alpina - Santo André - SP | Mega Leilões
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Apartamento 454 m² - Vila Alpina - Santo André - SP - J14058 Mega Leilões / Imóveis / SP / Apartamento 454 m² - Vila Alpina - Santo André - SP ‹› ABERTO PARA LANCES
Leilão: ML06471
Lance inicial: R$ 1.599.877,99
Localização: Santo André, SP
Inicio: 19/07/2017 às 15:20
Término: 10/08/2017 às 15:20
Rua João Fernandes, 145, Vila Alpina, Santo André, SP
8ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santo André/SP
0050366-84.2010.8.26.0554 (Processo Principal nº 0003384-95.1999.8.26.0554) - Controle nº 262/1999
JULIANA FONTES DOS SANTOS
JOSÉ ARNALDO ORTEGA E OUTRO
Matrícula nº 89.192 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André/SP: Apartamento nº 41, localizado no 4º andar do Edifício Maison D’Ami, situado na Rua João Fernandes, nº 145, Vila Alpina, nesta Cidade, contendo sala de estar com lareira, sala de visitas e sala de jantar conjugadas, servidas por terraços e jardineiras, lavabo, sala de som e Tvs, circulação íntima, 05 (cinco) dormitórios, sendo três destes do tipo suíte, com closet, banheiro e terraço privativos, o quarto também do tipo suíte com local para armário, banheiro e terraço privativos , e o quinto e último apenas com local para armário; copa e cozinha conjugadas, área de serviço, despensa, adega, despejo e W.C. de empregada. Possui a área privativa de 454,0200m2; área comum de divisão proporcional de 160,9767m2 (estando nesta incluída a área de garagem); perfazendo uma área total construída de 614,9967m2; correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 1/15, ou 0,066667, ou 6,6667%, ou ainda 93,4098m2. Postando-se o observador na confluência das Ruas João Fernandes e São Felix e olhando de frente para o Edifício, esta unidade autônoma confronta pela frente com área do condomínio (recuo do prédio, em relação às mencionadas vias públicas) e com o hall social e poço do elevador social; pelo lado direito também confronta com área do condomínio (recuo do Edifício em relação ao lote nº 13, prédio nº 55 da Rua São Felix); e, pelo lado esquerdo, ainda com área do condomínio (recuo do Edifício em relação aos lotes nºs 05, 06, 07, 08 e 09, prédios nºs. 106, 98, 90, 82, 76, 68 e 60 da Rua João Fernandes) e com a caixa de escadarias, com a antecâmara com os dutos de ventilação, com o hall de serviço e com o poço do elevador de serviço. Consta no R.1 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em garantia de hipoteca cedular em primeiro grau, ao BANCO BRADESCO S/A. Consta na Av.4 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o ESPÓLIO DE JOSÉ ARNALDO ORTEGA. Valor da Avaliação: R$ 3.199.755,99 BRL (Três milhões, cento e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos) em 7/2017, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
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MapaHistórico de lancesCondições de Venda e PagamentoManifestações
UsuárioAutomático PlacaCriado em Valor do lance ComissãoTotal
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santo André/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor – menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões – Gestor Judicial. Não poderão ofertar lances:
1.	tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;
2.	os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3.	o juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;
4. menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.
DOS BENS IMÓVEIS – Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS – Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o imóvel a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail contato@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante.
DA PRAÇA – O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 17/07/2017 às 15:20h e se encerrará dia 19/07/2017 às 15:20h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 19/07/2017 às 15:21h e se encerrará no dia 10/08/2017 às 15:20h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO – A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES – Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados on line, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões – Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.
DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do imóvel arrematado no prazo de até 24 (vinte quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portal www.megaleiloes.com.br, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através de e-mail ou do Portal www.megaleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”.
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 - 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
Assim que forem confirmados os pagamentos realizados pelo arrematante, e cumpridos os trâmites legais, será expedido o competente Mandado Judicial, para que sejam efetuados os devidos registros públicos (artigo 140, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2.005).
DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do imóvel arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5%).
DO REGISTRO – O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS – A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da Carta de Arrematação, nos termos do art. 693 e § único do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA – Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Para retirar o(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”. As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
Matrícula nº 89.192 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André/SP: Apartamento nº 41, localizado no 4º andar do Edifício Maison D’Ami, situado na Rua João Fernandes, nº 145, Vila Alpina, nesta Cidade, contendo sala de estar com lareira, sala de visitas e sala de jantar conjugadas, servidas por terraços e jardineiras, lavabo, sala de som e Tvs, circulação íntima, 05 (cinco) dormitórios, sendo três destes do tipo suíte, com closet, banheiro e terraço privativos, o quarto também do tipo suíte com local para armário, banheiro e terraço privativos , e o quinto e último apenas com local para armário; copa e cozinha conjugadas, área de serviço, despensa, adega, despejo e W.C. de empregada. Possui a área privativa de 454,0200m2; área comum de divisão proporcional de 160,9767m2 (estando nesta incluída a área de garagem); perfazendo uma área total construída de 614,9967m2; correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 1/15, ou 0,066667, ou 6,6667%, ou ainda 93,4098m2. Postando-se o observador na confluência das Ruas João Fernandes e São Felix e olhando de frente para o Edifício, esta unidade autônoma confronta pela frente com área do condomínio (recuo do prédio, em relação às mencionadas vias públicas) e com o hall social e poço do elevador social; pelo lado direito também confronta com área do condomínio (recuo do Edifício em relação ao lote nº 13, prédio nº 55 da Rua São Felix); e, pelo lado esquerdo, ainda com área do condomínio (recuo do Edifício em relação aos lotes nºs 05, 06, 07, 08 e 09, prédios nºs. 106, 98, 90, 82, 76, 68 e 60 da Rua João Fernandes) e com a caixa de escadarias, com a antecâmara com os dutos de ventilação, com o hall de serviço e com o poço do elevador de serviço. Consta no R.1 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em garantia de hipoteca cedular em primeiro grau, ao BANCO BRADESCO S/A. Consta na Av.4 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o ESPÓLIO DE JOSÉ ARNALDO ORTEGA. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para maio de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
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