Source: http://estremoznet.blogspot.com/2010/06/deliberacoes-da-reuniao-da-camara-do.html
Timestamp: 2017-04-24 03:36:39+00:00
Document Index: 56819625

Matched Legal Cases: ['Artigo 64', 'Artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 53', 'artigo 38', 'artigo 64', 'artigo 53', 'artigo 38']

Estremoz Net: Deliberações da Reunião da Câmara do dia 2 de Junho de 2010
 Por unanimidade, celebrar um Protocolo de Apoio com a Junta de Freguesia de Evoramonte, relativo à execução da obra de "Reconstrução do telhado do edifício do antigo Paço do Concelho de Evoramonte", propriedade e sito na área territorial da mencionada Junta de Freguesia;  Por unanimidade, celebrar um Protocolo de Apoio com a Junta de Freguesia de Glória, relativo à aquisição de "1 Dumper VN-ASTEL, mod. JDV 3000 PA, c/ Tecto e Retro", que será utilizado para trabalhos essenciais na área territorial da mencionada Junta de Freguesia;  Por unanimidade, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do Artigo 64.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio no valor de 10.000,00 € como patrocínio para chegada a Estremoz da etapa do dia 11 de Junho da "Volta ao Alentejo 2010"; Por unanimidade, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do art.º 64.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio no valor de € 2.000,00 à "Ginarte - Associação Desportiva e Cultural de Estremoz", como apoio à deslocação desta Associação ao 7.º EUROGYM, a realizar de 10 a 16 de Julho na cidade de Odense, Dinamarca; Por unanimidade, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do Artigo 64.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio no valor de 800,00 € ao Núcleo de Estremoz da Liga dos Combatentes, como apoio ao pagamento de despesas respeitantes à sua Sede Social e Lar de Idosos; Por maioria, com quatro votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias, com dois votos contra dos Vereadores António Ramalho e José Fateixa e uma abstenção do Vereador José Ramalho, adquirir as fracções C, E, G e H do edifício do denominado "Palácio dos Marqueses de Praia e Monforte", sito na Rua D. Vasco da Gama n.º 5 em Estremoz, pelo preço de 250.000,00 € e, após aprovação pelos órgãos competentes e registo na Conservatória do Registo Predial de Estremoz, a atribuição do lote de terreno n.º 2, com a área de 10108 m², sito no Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos; Por maioria, com quatro votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias, com um voto contra do Vereador António Ramalho e uma abstenção do Vereador José Fateixa, adquirir os prédios rústicos denominados "Tapada Nova" e "Tapada das Estacas", sitos na Freguesia de Veiros, do Concelho de Estremoz, pelo valor total de 154.739,40 €; Por maioria, com quatro votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias, com um voto contra do Vereador José Fateixa e uma abstenção do Vereador António Ramalho, nos termos da competência prevista na alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º articulado com o disposto na alínea d) do n.º 2 e n.º 7 do artigo 53.º da LAL aprovada pela Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e n.º 8 do artigo 38.º da LFL, proceder à abertura de concurso para contratação de um empréstimo no montante de 1.124.739,40 €, com um prazo de vencimento de 20 anos e um período de carência de 3 anos, destinado a financiar os seguintes investimentos: Por maioria, com cinco votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Fateixa, José Trindade e Sílvia Dias e uma abstenção do Vereador António Ramalho, nos termos da competência prevista na alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º articulado com o disposto na alínea d) do n.º 2 e n.º 7 do artigo 53.º da LAL aprovada pela Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e n.º 8 do artigo 38.º da LFL, proceder à abertura de concurso para contratação de um empréstimo no montante de 535.773,46 €, com um prazo de vencimento de 20 anos e um período de carência de 3 anos, destinado a financiar os seguintes investimentos:
Nota de Imprensa da Câmara Municipal de EstremozPostado por Hernâni Matos