Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11487089/artigo-100-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2018-03-23 07:25:54+00:00
Document Index: 15036953

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 100', 'artigo 355', 'artigo 9', 'artigo 100', 'artigo 355', 'artigo 205', 'artigo 100', 'artigo 740', 'artigo 100', 'artigo 355', 'artigo 1', 'artigo 100', 'artigo 157', 'Artigo 100']

Art. 100 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Andamento do Processo n. 0066233-56.2012.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 15/03/2018 do TJSP
100 do Código Civil de 1916, “não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor..., do Código de Processo Civil. No mérito, é dos autos que as partes firmaram contrato de locação, mediante aluguel mensal... do artigo 9º, inciso III, da Lei 8245/91. Condeno os requeridos, solidaria...
Pg. 2004. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2018
do contido no artigo 100 do Código Civil de 1916, “não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito... artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. No mérito, é dos autos que as partes firmaram contrato de locação... de pagamento, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei 8245/91. Condeno os ...
Pg. 3546. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
a autonomia da vontade. Nos termos do contido no artigo 100 do Código Civil de 1916 , “não se considera coação a ameaça... com o disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. É desnecessária a produção de prova pericial contábil... o prazo decenal previsto no artigo 205 do Código Civil .É dos autos qu...
AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 988554 ES 2007/0218999-1
/1973 e do art. 160 , I , c/c art. 100 , ambos do Código Civil de 1916 . V. Ausência de prova do valor correto a ser... e 2.º, da citada Lei n.º 5.988 , de 1973, e 524 do Código Civil ." (REsp 528.297/RS, j. 11/11/2003, rel. Min. Barros... exercício regular de direito. Incidência do art. 73 , da Lei n.º 5.988 /1973 e ...
Andamento do Processo n. 2007/0218999-1 - Agrg / Recurso Especial - 05/12/2017 do STJ
único; 73, parágrafos 1.º e 2.º, da citada Lei n.º 5.988, de 1973, e 524 do Código Civil." (REsp 528.297/RS, j. 11/11/2003.... 100, ambos do Código Civil de 1916. V. Ausência de prova do valor correto a ser cobrado. Inexistência de perícia...-se violação aos artigos 535 do Código de Processo Civil de 1973; 117 da Lei ...
Pg. 4745. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2017
regular de direito. Incidência do art. 73, da Lei n.º 5.988/1973 e do art. 160, I, c/c art. 100, ambos do Código Civil..., da citada Lei n.º 5.988, de 1973, e 524 do Código Civil." (REsp 528.297/RS, j. 11/11/2003, rel. Min. Barros Monteiro). III....º, da Lei n.º 5.988/73, mas também da Lei Fundamental art. 5.º, XXVII)...
Andamento do Processo n. 1015224-62.2017.8.26.0002 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - 01/12/2017 do TJSP
descabida. Não houve alegação ou indício de vício de consentimento. Nos termos do contido no artigo 100 do Código Civil..., de conformidade com o disposto no artigo 740, “caput”, do Código de Processo Civil. As provas a serem produzidas são de natureza.... A situação alterou-se com a entrada em vigor do Código Civil d...
Pg. 1955. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2017
Andamento do Processo n. 1024304-84.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 24/11/2017 do TJSP
a autonomia da vontade. Nos termos do contido no artigo 100 do Código Civil de 1916, “não se considera coação a ameaça... com o disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. É desnecessária a produção de prova pericial... Price. Também não há que se falar em “lesão contratual”. Anote-se que o artigo 1...
Pg. 2049. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017
. Nos termos do contido no artigo 100 do Código Civil de 1916, “não se considera coação a ameaça do exercício normal... que se falar em “lesão contratual”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre a lesão... 355, inciso I, do Código de Processo Civil. É desnecessária a produção de prova peric...
Artigo 100 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 100 da Lei 3071/16
Art. 100 do Código Civil de 1916
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