Source: http://citrus.uspnet.usp.br/leginf/resol/r3761m.htm
Timestamp: 2017-12-13 14:48:15+00:00
Document Index: 87353719

Matched Legal Cases: ['artigo 66', 'artigo 74', 'Artigo 1', 'artigo 73', 'artigo 75', 'artigo 76', 'Artigo 2', 'artigo 84', 'artigo 75', 'artigo 76', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'artigo 109', 'artigo 110', 'Artigo 2', 'artigo 105', 'Artigo 3']

RESOLUÇÃO CoG Nº 3761
RESOLUÇÃO CoG Nº 3761, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.
(Alterada pela Resolução CoG-3973/92; CoG-4744/2000 e CoG-4811/2000 )
O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, considerando o disposto no artigo 66 do Estatuto e no artigo 74 do Regimento Geral, e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos em Sessão de 03.12.90, bem como pelo Conselho de Graduação em Sessão de 12.12.90, baixa a seguinte
Artigo 1º - Entende-se por trancamento parcial de matrícula a interrupção das atividades escolares em uma ou mais disciplinas.
§ 1º - A solicitação de trancamento parcial de matrícula deverá ser feita pelo aluno, no máximo, até o decurso da primeira metade do período letivo, fixando-se as datas no Calendário Escolar.
§ 2º - Mediante requerimento, o aluno poderá solicitar trancamento parcial de matrícula até duas vezes em cada disciplina
§ 3º - Será concedido o trancamento parcial em uma ou mais disciplinas, desde que o número de créditos-aula restante na matrícula do aluno não seja inferior a doze, observando-se o disposto no artigo 73 do Regimento Geral.
§ 4º - Para efeito do cálculo do número mínimo de créditos-aula, previsto no parágrafo anterior, deverão também ser considerados aqueles referentes à matrícula em disciplinas pedagógicas da Faculdade de Educação, quando esta for correlata ao curso de origem.
§ 5º - Os trancamentos parciais não serão excluídos dos cálculos relativos ao cancelamento de matrícula previsto no inciso IV do parágrafo 2º do artigo 75 e nos incisos I e II do artigo 76 do Regimento Geral.
Artigo 2º - Entende-se por trancamento total de matrícula a interrupção das atividades escolares em todas as disciplinas em que o aluno estiver matriculado.
§ 1º - A solicitação de trancamento total de matrícula poderá ser feita pelo aluno, em qualquer época do ano, mediante requerimento indicando e comprovando a natureza do impedimento.
§ 2º - Se a solicitação a que se refere o parágrafo anterior for feita no transcurso do período letivo, o trancamento total de matrícula não poderá ser autorizado se for constatado que o aluno já se encontra reprovado por faltas em disciplinas cuja soma de créditos ultrapasse vinte e cinco por cento do total de créditos de sua matrícula, observado o limite estabelecido no artigo 84 do Regimento Geral.
§ 3º - A soma dos períodos de trancamento total de matrícula do aluno não poderá exceder a cinco anos.
§ 4º - Não ultrapassado o prazo máximo de afastamento estabelecido no parágrafo anterior, terá o aluno o direito de retornar ao curso em sua própria vaga, devendo submeter-se às adaptações curriculares julgadas necessárias, a critério da Comissão de Graduação.
§ 5º - É vedado o trancamento total de matrícula ao aluno que não tenha obtido pelo menos vinte e quatro créditos em seu currículo, ressalvados os casos excepcionais, a juízo da Comissão de Graduação.
§ 6º - Se a solicitação a que se refere este artigo for feita por aluno de curso onde haja ministração de disciplinas pedagógicas, o trancamento total gerará efeitos sobre a matrícula de ambas as Unidades, a de origem e a Faculdade de Educação, observando-se o disposto no parágrafo 3º deste artigo.
§ 7º - O período em que o aluno estiver legalmente afastado, em virtude de trancamento total de matrícula, não será computado nos cálculos relativos ao cancelamento de matrícula previsto nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 75 e nos incisos I e II do artigo 76 do Regimento Geral.
Artigo 3º - Os pedidos de trancamento parcial ou total de matrícula serão, após devidamente informados, autorizados pela Comissão de Graduação.
§ 1º - Em caso de indeferimento deverá ser dada ciência ao aluno num prazo de dez dias, a contar da data dessa decisão.
§ 2º - Poderá ser delegada competência a órgão administrativo da Unidade para autorizar os trancamentos parciais e totais de matrícula que atenderem às disposições da presente Resolução, a critério da Comissão de Graduação.
Artigo 1º - A contagem do número de solicitações de trancamento de matrícula bem como a do tempo de afastamento do curso, efetivados, respectivamente, com base no parágrafo 1º do artigo 109 ou no parágrafo 1º do artigo 110 do antigo Regimento Geral, não será interrompida com a vigência da presente regulamentação.
Artigo 2º - Os alunos que tiveram sua matrícula suspensa, com base no parágrafo 2º do artigo 105 do antigo Regimento Geral, ao solicitar a continuidade dos estudos, deverão ser submetidos à avaliação de suas condições de saúde pela área ambulatorial do Sistema de Saúde da USP.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 381, de 15 de março de 1974, a Resolução nº 2083, de 7 de janeiro de 1981, e demais disposições em contrário. (Processo 90.1.47471.1.0).