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Timestamp: 2019-09-16 10:26:14+00:00
Document Index: 108786088

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 62', 'artigo 37']

DOU 15/08/2019 - Pg. 51 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Nº 14.431 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE MEDEIROS para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) PAULO GANIME, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.432 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA EDUARDA BRANDAO FERREIRA para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) GONZAGA PATRIOTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.433 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA EDUARDA MALTA DE SOUZA MEDVED para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) PAULO GANIME, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.434 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROGÉRIO BELMIRO VIER para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) BIBO NUNES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.435 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAYNA KIM NEVES WANG para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) SANTINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
PORTARIA Nº 7.366, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº
00200.001378/2017-21, resolve:
Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JORGE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA, Técnico Legislativo / Edificações, Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
PORTARIA Nº 7.417, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.022787/2005-27 e anexo, resolve:
Fundamentado no inciso IV, do art. 222, da Lei nº 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiário, por haver completado 21 (vinte e um) anos de idade, cancelar a cota de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão concedida em caráter temporário a VINICIUS GOMES SILVA DE SOUZA, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos, e nos termos do art. 223, inciso II, da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, reverter a referida cota cancelada para LUIZA GOMES SILVA DE SOUZA, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, alterando a cota da pensão em caráter temporário de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), e manter as pensões concedidas em caráter vitalício para LUIZA HELENA LUCAS, na condição de ex-esposa pensionada, e CLAUDIA GOMES SILVA, na qualidade de companheira, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma, dessa totalidade, da remuneração que percebia o ex-servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula 22643, a partir da data da maioridade, 11/8/2019.
PORTARIA Nº 7.553, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 884593, resolve:
Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, ANTÔNIA VANESSA BARROS ARÁUJO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSU/ILB - Instituto Legislativo Brasileiro.
PORTARIA Nº 213, DE 24 DE JULHO DE 2019
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 35, inc. I, da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Exonerar BRUNO ALMEIDA ZULLO do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Luiz Fux.
PORTARIA Nº 239, DE 2 DE AGOSTO DE 2019
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, inc. II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear LUCAS SOUSA AMARAL para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Luiz Fux.
PORTARIA Nº 256, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base na Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:
Designar o Juiz de Direito JOÃO COSTA RIBEIRO NETO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Roberto Barroso, a contar de 12 de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 257, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Designar VICTOR MENESES DE CARVALHO COÊLHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Marco Aurélio.
PORTARIA Nº 208, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, resolve:
Prorrogar até 8 de outubro de 2020, a cessão ao Conselho da Justiça Federal, da servidora MARIANA BANDEIRA ANSANI YAMANAKA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar ocupando o cargo em comissão de Chefe de Assessoria B, código CJ-2, da Assessoria de Imprensa e de Cerimonial.
PORTARIA Nº 270, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 21.344/2019, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MARCELO HIROSSE, matrícula S055870, para exercer a função de confiança de Assistente 3, código FC-3, no Tribunal Superior do Trabalho, pelo prazo de um ano.
ATO Nº 313, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
considerando o constante do OFÍCIO TST.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 174, de 6/8/2019;
considerando o constante do memorando nº 48, de 13/8/2019, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, resolve:
1 - Dispensar o servidor JULIO CESAR TEMOTEO JUNIOR, código 61310, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Legislação de Pessoal.
2 - Designar o servidor MARCELO HIROSSE, Analista Judiciário, requisitado do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Legislação de Pessoal.
ATO Nº 314, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 47, de 13/8/2019, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, resolve:
1 - Designar o servidor DAVI CESAR ALVES LIMA, código 50601, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
2 - Designar a servidora LUIZA ARAUJO ZOCRATTO, código 62273, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
3 - Designar a servidora MONICA VALERIA PESSANHA GONCALVES NOBRE, código 19399, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 2.751, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Considerando o disposto na Resolução nº 236, de 22 de fevereiro de 2017 (1501151);
Considerando a Decisão do Plenário tomada na 26ª Sessão Administrativa Extraordinária, em 13 de agosto de 2019, ao apreciar o Expediente Administrativo nº 38/2019, resolve:
Remover a Dr.ª MARIA DO SOCORRO LEAL, matrícula 1120, Juíza Federal da Auditoria da 4ª CJM, sediada em Juiz de Fora/MG, para a Auditoria da 7ª CJM, sediada em Recife/PE.