Source: http://www.centraljuridica.com/modelo/59/peticao/contestacao_em_acao_anulatoria_de_escritura_publica_de_venda.html
Timestamp: 2015-01-30 10:57:52+00:00
Document Index: 41922697

Matched Legal Cases: ['artigo 95', 'artigo 70', 'artigo 550', 'in casu', 'artigo 547', 'artigo 71']

Modelo de Peti��o - Contesta��o em A��o Anulat�ria de Escritura P�blica de Venda e Compra
Peti��es - Neg�cios e Atos Jur�dicos - Contrato de compra e venda de im�vel realizado com todas as precau��es antes de ser efetivado. Contrato celebrado por procurador com anu�ncia dos compromiss�rios. Exce��o de usucapi�o.
EXCELENT�SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... � VARA C�VEL DA COMARCA DE ....Autos: ....A��o: Anula��o de escritura P�blica de Venda e CompraAutor: ....R�us: .............................................., (qualifica��o), residente e domiciliado nesta cidade, na Rua .... n� ...., bairro ...., RG n� ...., CPF n� ...., por seu advogado e procurador que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, comparece, com muito respeito, � presen�a de V. Exa., para apresentarCONTESTA��O� a��o acima caracterizada, com fundamento nas raz�es de fato e de direito que, a seguir, passa a expor:I - PRELIMINARMENTE:a) Incompet�ncia ex ratione lociH� de se ver que o pleito trata, al�m da pretens�o de anula��o de escritura p�blica, de reintegra��o de posse, indeniza��o e aquisi��o de propriedade de im�vel por acess�o.O n�cleo do pedido complexo sinaliza que a disputa envolve, com primazia, o direito de propriedade e de posse, o que atrai, inexoravelmente, a aplica��o do artigo 95 do C�digo e Processo Civil, afastada a faculdade contida na parte final desse dispositivo.Assim, como o im�vel em lit�gio est� situado no Munic�pio de ...., invoca-se a incompet�ncia desse r. Ju�zo para apreciar o feito, requerendo-se seja declarada essa circunst�ncia, com a remessa dos autos para aquela Comarca.b) Denuncia��o da LideO respondente, como se demonstra pelos documentos inclusos, adquiriu o im�vel de um corretor, a quem pagou parte do pre�o; teve garantida e firmada a documenta��o por um procurador da segunda r�, a quem pagou o saldo do pre�o; recebeu a documenta��o como boa de uma serventia, para a qual pagou custas; pagou tributos ao Estado do ...., respons�vel por essa serventia.Indubitavelmente, na eventualidade de sucumb�ncia, ter�, o r�u, direito regressivo contra os implicados, para ressarcir-se de seus preju�zos.Assim, na forma do inciso III, do artigo 70, do C�digo de Processo Civil, requer seja denunciada a lide aos seguintes:1. ..............................., RG n� ...., CPF n� ...., residente e domiciliado em .... na Rua .... n� ...., esquina com Rua .... n� ...., telefone ...., na qualidade de corretor e recebedor de parte do pre�o;2. .............................., RG n� ...., CPF n� ...., residente e domiciliado em ...., na Rua ..... n� ...., em frente ao n� ...., na qualidade de procurador da segunda r� e recebedor do saldo do pre�o;3. Tabelionato ....� Of�cio de Notas, estabelecido em ...., na Rua .... n�...., bairro ...., como elaborador da documenta��o e recebedor de custas;4. Estado do ...., com vistas � Procuradoria Geral do Estado, sediada em ...., na Rua .... n� ...., tendo-se em conta a responsabilidade pela serventia acima, e por ter recebido tributos na transa��o.c) Exce��o de Usucapi�oOs autores, pela documenta��o que acostam, entendem ter adquirido o im�vel em .../.../... Abandonaram-no, pelo que se extrai da pe�a vestibular, somente vindo, ao local, "... para inspecionar o seu terreno ...", agora, passados mais de 20 anos.Como alternativa, e provando-se que o vendedor transferiu ao r�u apenas posse, anulado que eventualmente seja o seu t�tulo de dom�nio, quer, o respondente, arg�ir na forma da lei, a exce��o de usucapi�o, n�o se olvidando que os autores confessam ter comprado sem jamais tomar posse, e que o r�u j� encontrou, embora em ru�nas, constru��o no terreno, erigida por seus antecessores, a qual derribou, reconstruiu, melhorou. A cadeia possess�ria, nessa eventualidade, ser� demonstrada no curso da instru��o do feito.Assim, processado o lit�gio, e coligidas as provas, em comprovando-se posse sucessiva e transferida, vinten�ria, requer, o r�u, seja-lhe reconhecido o dom�nio do im�vel em face do que disp�e o artigo 550 do C�digo Civil Brasileiro.II - DOS FATOSNo in�cio do m�s de .... de ...., o r�u, ora contestante, foi procurado pelo primeiro litisdenunciado, ...., que lhe prop�s a venda de um im�vel na praia de ...., no Munic�pio de ...., neste Estado.Tal negocia��o, envolvendo o lote de terreno n� ...., da quadra ...., do loteamento denominado ...., foi proposta pelo pre�o total de R$ .... (....), � �poca, aceitando, o proponente, receber parte do valor em bens.Entendendo corresponder, tanto o pre�o quanto o im�vel, aos seus interesses, o r�u, pediu ao proponente que o acompanhasse ao Cart�rio de Registro de Im�veis da Comarca, para verifica��o da regularidade da documenta��o, tendo constatado a exist�ncia de matr�cula (n� ....), dando conta de que o terreno era de propriedade da segunda r�, e encontrava-se compromissado a algu�m com o nome do autor var�o.Questionando o proponente, este lhe disse estar autorizado a efetuar a venda, pelo procurador da segunda r�, e que havia plena anu�ncia dos compromiss�rios, que desistiram de seus direitos.Marcada a data, compareceram no cart�rio da serventia litisdenunciada em terceiro lugar, acima, acompanhados do procurador da propriet�ria, este portado instrumento p�blico de mandato, e de um casal que identificou-se como sendo os compromiss�rios.Elaborada a escritura, o r�u entregou, ao primeiro litisdenunciado, como parte do pagamento, um ve�culo marca ...., ano ...., modelo ...., � �lcool, de sua propriedade, embora n�o transferido, o qual fora adquirido de ...., tendo sido quitado cons�rcio (...., Grupo ...., cota ...., contrato ....) e entregue, ao mesmo, carta de libera��o, para cobrir o equivalente � R$ .... (....); entregou mais R$ .... (....), em esp�cie, ao procurador da segunda r�, consumando-se a transa��o.Ato cont�nuo, tomou posse do im�vel e passou a realizar, ele, benfeitorias, resultando a reconstru��o de casa, em alvenaria, noticiada como existente, na exordial. Sem oposi��o, de quem quer que fosse, passou a desfrutar do im�vel com inabal�vel animus domini, certo de que o neg�cio fora realizado com a mais absoluta legitimidade. O impacto da surpresa somente o colheu com o recebimento da cita��o para integrar a presente lide.DA BOA F�� indiscut�vel que o r�u, ao aceitar a transa��o, pagando justo valor, � �poca, n�o poderia, em momento algum, desconfiar de qualquer irregularidade.Tomando as precau��es necess�rias, exigiu, do proponente, fosse-lhe apresentados, por primeiro, documenta��o do terreno e identifica��o do representante legal da propriet�ria, in casu, seu procurador. Nada autorizava insinuar-se qualquer falsifica��o.N�o se pode concordar, portanto, com a insinua��o dos autores de que o respondente � co-participe de fraude, se tal efetivamente ocorreu. (O registro p�blico, ao ser visitado, apresentou ao r�u a matr�cula do im�vel, salientando a exist�ncia de compromisso averbado em nome semelhante ao do autor var�o, em decorr�ncia de contrato ali arquivado).Como, na matr�cula, os dados eram escassos, verificou tamb�m c�pia do contrato registrado na serventia, sendo de notar-se que, em nenhum dos documentos consta o nome da c�njuge, embora noticie-se o estado civil do compromiss�rio. Tampouco consta, do contrato, o n� completo do CPF do mesmo.Para efetivar o neg�cio, exigiu que comparecessem na escritura p�blica, al�m do mandat�rio da propriet�ria, tamb�m o casal anuente, o que efetivamente ocorreu, como se comprova pelo documento regularmente lavrado que, em seu texto, certifica:"Os presentes identificados por mim, Auxiliar de Tabeli�, atrav�s dos documentos apresentados, acima referidos, do que dou f�."Inquestion�vel, portanto, que o respondente tomou todas as cautelas poss�veis para realiza��o do neg�cio, sendo imposs�vel que outras pudessem haver, o que respalda sua indefect�vel boa-f�.DAS BENFEITORIASQuando da compra do im�vel, constatou, o r�u, a exist�ncia, ali, de uma pequena casa, antiga, com aproximadamente .... m�, em p�ssimo estado de conserva��o.Para adequ�-la ao seu uso, derrubou e reformou a constru��o, despendendo recursos pr�prios at� deixar o terreno edificado, no estado em que se encontra hoje. Tal acess�o, que querem os autores adquirir, foram erigidos pelo r�u, na mais �ntegra boa-f�, raz�o pela qual, em �ltima hip�tese, � indeniz�vel, pelo pre�o atual, na forma da lei.III - AS PRETENS�ESDa exordial extrai-se que os autores pretendem, em um primeiro momento, e para ver a lide solucionada � seu favor, provar que a transfer�ncia do im�vel para o r�u deu-se por conta de fraude.Para provar-se que tal tenha ocorrido, o que se coloca como mero argumento, sem nada conceder, � evidente que toda a documenta��o juntada pelos mesmos dever� ser tamb�m cotejada, periciada, para que se tenha absoluta certeza de que a fraude ocorreu quando da lavratura da escritura para o respondente, fulminando possibilidade de estar-se, agora e eventualmente, diante de intento novo, modificat�rio, e qui�� fraudulento.Isto porque, se a compra efetuada pelo respondente foi leg�tima, � final n�o ser� despejado do im�vel, sucumbindo, os autores, com a improced�ncia da a��o.H� ind�cios para tal suposi��o.Os autores possuem um contrato averbado, em nome apenas do var�o, com n�mero de CPF incompleto (sem o d�gito), no qual consta "Averbado sob o n� ....", enquanto que, na Certid�o fornecida pelo Oficial de Registro de Im�veis, declina-se a averba��o como de n� ....Tais inconsist�ncias maculam, tamb�m, os argumentos dos autores, posto que o document�rio original que possuem pode, de igual modo, ser ileg�timo.N�o verificada a hip�tese lan�ada acima, com base em elementos documentais, � de ver-se que, na eventualidade de obterem decis�o favor�vel, querem, os autores, ser reintegrados na posse, indenizados por perdas e danos e adquirir a propriedade de constru��o executada pelo r�u, � conta de acess�o.N�o � assim, t�o simples, a situa��o.Ao adquirir um im�vel, o comprador, al�m de verificar sua situa��o f�sica, tem, como precau��o, o direito de certificar-se de que o vendedor possui ou representa as qualidades do leg�timo propriet�rio.Tal circunst�ncia, f�cil de aquilatar, � corol�rio fundamental da boa-f� do respondente, posto que, para aquiescer com a compra, sem conhecer os intervenientes, compareceu no registro imobili�rio onde foi informado de quem era o leg�timo propriet�rio e da circunst�ncia de existir, pendente, averba��o de compromisso com terceiros. Somente pagou o pre�o ap�s a confec��o da escritura p�blica, revestida de todos os requisitos essenciais, inclusive de anu�ncia desses mesmos terceiros.De outro lado, os autores, pretendendo ter adquirido o im�vel em .../.../..., somente ap�s terem se passados mais de .... anos, dizem ter aparecido para verificar que l� existe posse, constru��o, propriet�rio com escritura devidamente registrada na serventia competente. N�o h� como negar tal decurso de tempo, visto que, "surpresos", somente ajuizaram o presente feito em .... de ....Assim, se o r�u pretendesse obrar de m�-f�, haveria de adquirir o terreno de possuidor, meramente, com escritura p�blica de cess�o de direitos possess�rios, sem interessar-se por transfer�ncia dominial imediata, para ap�s manobrar competente A��O DE USUCAPI�O.N�o o fez, contudo, raz�o m�xima pela qual n�o se lhe pode debitar inquinado comportamento. A boa f� � consecnit�ria de se preclaro agir, quando da negocia��o.Assim, como tomou todas as precau��es exigidas para o realizar a negocia��o, na eventualidade de obterem sucesso, os autores, no pleito, ter� que ser indenizado, tanto pelo que despendeu na aquisi��o, vez que a escritura p�blica registra a responsabilidade por evic��o, quanto pelas despesas e tributos pagos, sem olvidar-se ressarcimento pelas benfeitorias executadas, sob pena de transferir-se aos autores bens que n�o erigiram, validando-se a iniquidade de enriquecimento sem causa.Tal se d� porquanto, se n�o dormitam os autores, a ponto de verem-se atingidos pela prescri��o aquisitiva vinten�ria, em negando alega��o de abandono, por mais de vinte anos, teriam, presumidamente, compactuado com uso e constru��es no terreno, para s� agora reivindicar obra alheia, extraindo-se, da� sim, inolvid�vel m�-f�.Como o r�u, ora respondente, tem consci�ncia de que n�o procedeu de forma in�qua, na eventualidade de sucumbir, aplica-se-lhe, sobranceiramente, o capitulado na parte primeira do artigo 547 do C�digo Civil, trazido � cola��o pelos autores.IV- DO PEDIDODiante de tudo o que foi exposto, e do mais que se provar� no curso da instru��o da lide, requer-se:a) Em apreciando a preliminar de incompet�ncia ratione loci, V. Exa., declar�-la, determinando a remessa dos autos para o Ju�zo de Direito da Comarca de ...., Estado ....;b) Tendo-se em conta que, na eventualidade de sucumb�ncia, o respondente tem direito d haver de outros, regressivamente, o devido ressarcimento, digne-se acatar a denuncia��o da lide aos nominados vestibularmente, promovendo-se a cita��o desses na forma do artigo 71 do C�digo de Processo Civil; Ainda nessa eventualidade, sejam condenados os litisdenunciados a ressarcir o r�u de seus pagamentos e despesas, tudo devidamente atualizado e acrescido de honor�rios advocat�cios;c) Em provando-se posse sucessiva do r�u, na eventualidade de aniquilamento de seu t�tulo dominial, digne-se V. Exa., declarar a exist�ncia de requisitos para o usucapi�o vinten�rio, em seu favor, como arg�ido por exce��o;d) Por for�a, ainda, da Escritura P�blica de Compra e Venda, t�tulo do respondente, na eventualidade de sucumbimento, digne-se condenar a segunda r� nas conseq��ncias da responsabilidade aceita, pela evic��o, para indeniz�-lo na forma da lei;e) De um ou de outro modo, diante da realidade f�tico-jur�dica-causal que for evidenciada na instru��o, digne-se julgar improcedente o presente feito, em todos os seus termos, condenando-se os autores na satisfa��o dos consect�rios de sucumb�ncia, inclu�dos, a�, honor�rios advocat�cios na habitual percentagem de 20% sobre o valor da causa devidamente corrigido.f) Ad cautelam, requer-se o deferimento de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exce��o, em especial o depoimento pessoal dos autores, pena de confessos, a ouvida de testemunhas, a juntada de novos documentos, e outras que se tornarem necess�rias.Termos em que,Pede Deferimento....., .... de .... de .......................................ADVOGADO OAB/..
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