Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11235381/inciso-ii-do-paragrafo-1-do-artigo-59-lc-n-101-de-04-de-maio-de-2000
Timestamp: 2019-10-20 01:45:41+00:00
Document Index: 130636799

Matched Legal Cases: ['artigo 27', 'artigo 20', 'artigo 59', 'artigo 1', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 20', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27']

Art. 59, § 1, inc. II da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00
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, inciso II da Lei Complementar nº 101/2000 e no artigo 27, II da Resolução nº TC-06/2001 (Regimento Interno), ALERTA... III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que corresponde a 51,3%, …
, de 15/09/2015 e TC/GC05 nº 77/2016, de 04/04/2016, alertou a Gestão Municipal conforme artigo 59, § 1º, inciso II..., e a efetivação deste comando não foi comprovada pelo interessado. LEI DE RESPON……
Página 11 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 17 de Outubro de 2019
) do limite de 1,35% atribuído para o Órgão (art. 59, §1º, II, LC nº 101/00 - LRF), e determinar o seu arquivamento, nos termos... na coluna Previsão Atualizada, por estar em desacordo com o art. 89 …
Página 46 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019
, inciso II da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, tendo em vista o resultado das análises... COMUNICADO GP Nº 59/2019 ALERTA AO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE …
. 59, inciso III, da Constituição Estadual, art. 1º, inciso IV, da Lei Complementar (estadual) nº 202/2000, e artigo 1º... pelo art. 59 da Constituição Estadual e em cumprimento ao disposto no art. 5……
e em cumprimento ao disposto no art. 59 , § 1º , inciso II da Lei Complementar nº 101 /2000 e no artigo 27, II da Resolucao nº..., da Constituição Estadual, art. 1º, inciso IV, da Lei Complementar …
, inciso II da Lei Complementar nº 101/2000 e no artigo 27, II da Resolução nº TC-06/2001 (Regimento Interno), ALERTA...” do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que corresponde …
e em cumprimento ao disposto no art. 59, § 1º, inciso II da Lei Complementar nº 101/2000 e no artigo 27, II da Resolução nº... do disposto no art. 59, inciso III, da Constituição Estadual, art. 1º, …
e em cumprimento ao disposto no art. 59 , § 1º , inciso II da Lei Complementar nº 101 /2000 e no artigo 27, II da Resolucao nº TC-06... Estadual e em cumprimento ao disposto no art. 59, § 1º, inciso…
ao disposto no art. 59 , § 1º , inciso II da Lei Complementar nº 101 /2000 e no artigo 27, II da Resolucao nº TC-06/2001... da Constituição Estadual e em cumprimento ao disposto no art. 59, § 1º, in……
Art. 59, § 1, inc. II Lc 101/00
Art. 59, § 1, inc. II da Lei de Responsabilidade Fiscal