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Timestamp: 2019-06-24 11:26:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 167', 'artigo 167', 'artigo 80', 'artigo 167', 'artigo 167', 'artigo 135', 'Artigo 167']

Jurisprudência sobre Art. 167, § 1, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
Art. 167, § 1, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02 • Jurisprudência
Art. 167, § 1, inc. II do Código Civil - Lei ...
Embargos de Declaração: ED 223820185060292
. 9º da CLT, igualmente na previsão do art. 167, §1º, II do Código Civil; para declarar a nulidade da anotação da data..., igualmente na previsão do art. 167, §1º, II do Código Civil; para declarar a nulidade da anotação da data do término...Embargos de Declaração ED 00000223820185060292 ACORDAM os Desembargadores da 1...
APELACAO: APL 1941223520158090107
de escritura pública de compra e venda registrada em nome de terceiro que não participou da negociação (artigo 167, § 1º..., I e II, do Código Civil). APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISAO NOS AUTOS....APELACAO APL 01941223520158090107 DECISAO NOS AUTOS. APELACAO 1ª Câmara Cível DJ de 29/03/2019 - 29/3/2019 Ap...
7143712620188070001 DF 0714371-26.2018.8.07.0001
. 167 , § 1º , I e II ). II - A multa por litigância de má-fé é aplicável apenas quando a conduta da parte subsume... celebrado com simulação, que contém cláusula não verdadeira e que aparenta transferir bem a pessoa diversa ( CC , art...-se a uma das hipóteses do art. 80 do CPC . III - Observado que não há condenação ...
Apelação Cível: AC 70080270101 RS
. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. SIMULAÇÃO COMPROVADA. ART. 167, §1º, II DO CC/02. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Preliminar...-CASA/MICROÔNIBUS, nos termos do art. 167, §1º, II do CC/02. Tal premissa vem corroborada pelos elementos carreados... jurídico anulado. Sentença mantida. REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO...
Apelação Cível: AC 10269282720178260114 SP 1026928-27.2017.8.26.0114
caracterizada – Incidência do artigo 167, § 1º, inciso II do Código Civil – Restituição dos valores pagos que é cabível, ante a nulidade contratual - Sentença acertada - Recurso improvido....Apelação Cível AC 10269282720178260114 SP 1026928-27.2017.8.26.0114 Apelação Cível 2ª Câmara de Direito Privado 26/02...
Apelação: APL 10054099620158260071 SP 1005409-96.2015.8.26.0071
decadencial - Inteligência arts. 167, § 1º, inc. II, e 169 do Código Civil - Preliminar rejeitada. ANULAÇÃO... - Transferência realizada na vigência do Código Civil de 2002 - Negócio jurídico que passou a ser nulo e não se sujeita a prazo.../2019 J.L. Mônaco da Silva DECADÊNCIA - Desacolhimento - Simulação praticada s...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territ... - 6 meses
20170810020087 DF 0001940-14.2017.8.07.0008
de má-fé. 4.1. De acordo com o inciso II do artigo 80 do Código de Processo Civil são considerados litigantes de má fé... de Polícia". 3.Da simulação. 3.1. O caput do art. 167, do Código Civil Brasileiro estabelece que é nulo o negócio jurídico...), assim o suposto acordo, contém cláusula não verdadeira (art. 167, § 1...
20161510009129 DF 0000168-17.2016.8.07.0019
das partes não corresponder à manifestação declarada no contrato (artigo 167, §1º, inciso II, do Código Civil). Constitui... do artigo 167, §1º, inciso II, do Código Civil. 4. Recurso conhecido e desprovido.... . Pág.: 254/262 - 5/12/2018 SANDOVAL OLIVEIRA CIVIL. PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. INTENÇÃO...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50440270420184040000 5044027-04.2018.4.04.0000
. 135, III, do CTN. Além de caracterizarem simulação (art. 167, § 1º, I e II, CC; art. 116, parágrafo único, CTN), os fatos... de Dívida Ativa. Aplicação do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional e do enunciado nº 435 do Superior... de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto o pedido está se...
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1205903 SP 2017/0290544-0
sociedade, em evidente tentativa de burlar a meação da autora) - Incidência do art. 167 , § 1º , I e II , do Código Civil...) - Incidência do art. 167 , § 1º , I e II , do Código Civil - Sentença que corretamente decretou a ineficácia da alteração... a prescrição - art. 197 , I , do Código Civil )- Prazo, que na verda...
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 167 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 167, § 1, inc. II da Lei 10406/02
Art. 167, § 1, inc. II do Código Civil
Art. 167, § 1, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02
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