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Timestamp: 2019-03-25 01:13:21+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 175', 'artigo 10', 'artigo 18', 'artigo 1', 'artigo 49', 'artigo 175', 'artigo 12', 'artigo 18', 'artigo 381']

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.270 de 17.03.2005
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 350 de 18.03.2005
Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 117 de 18.03.2005
Altera a redação e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 110 INSS/DC, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 192 de 17.03.2005
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de março de 2005.
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 193 de 17.03.2005
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 21 de 21.03.2005
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 19 de 16.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS nº 24.861 de 21.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS nº 24.857 de 21.03.2005
Concede, "ad referendum" do CODAM, incentivo adicional de nível de crédito estímulo e diferimento do ICMS nos casos e condições em que especifica.
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS nº 6.583 de 18.03.2005
Altera dispositivos da lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a utilização de créditos representados por precatórios pendentes, para fins de liquidação de obrigações tributárias, e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 18.03.2005
Registro ECF nº 012. Alteração do Registro Inicial de nº 005, para o ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7424E2I, com versão 01.01.00 de Software Básico.
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 18.03.2005
Registro ECF nº 013. Registro inicial do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1001, com versão 01.00.00 de Software Básico.
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 18.03.2005
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 18.03.2005
Registro ECF nº 016. Registro inicial do ECF de marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST1000, com versão 01.00.03 de Software Básico.
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 18.03.2005
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 18 de 17.03.2005
Torna público o novo limite trimestral de exportações para o Brasil a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S/A, a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços.
Lei Complementar do Município de Uberlândia/MG nº 389 de 21.03.2005
Estabelece normas relativas à inscrição e liquidação dos débitos que menciona vencidos até 2004, revoga o § 1º do art. 82 da Lei Complementar nº 245, de 30 de novembro de 2000 e dá outras providências.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 43 de 18.03.2005
(Estabelece procedimentos para o estabelecimento industrial que promover saída interestadual de gesso e seus derivados)
Data de edição: 18/03/2005 Data de Publicação: 19/03/2005
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 21 de 18.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 5.320 de 18.03.2005
Estabelece normas para contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 25.743 de 17.03.2005
Data de edição: 17/03/2005 Data de Publicação: 18/03/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 27.749 de 17.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 5.321 de 18.03.2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 35 de 17.03.2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 36 de 18.03.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.118 de 16.03.2005
Data de edição: 16/03/2005 Data de Publicação: 18/03/2005
Resolução CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED nº 2 de 14.03.2005
Data de edição: 14/03/2005 Data de Publicação: 18/03/2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 526 de 15.03.2005
Data de edição: 15/03/2005 Data de Publicação: 18/03/2005
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.268 de 16.03.2005
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.269 de 17.03.2005
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 16 de 17.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 2.992 de 18.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 2.993 de 18.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 2.994 de 18.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 2.995 de 18.03.2005
Resolução Normativa COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS - COPAT - SC nº 46 de 17.02.2005
Data de edição: 17/02/2005 Data de Publicação: 17/03/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS nº 2.481 de 16.03.2005
Data de edição: 16/03/2005 Data de Publicação: 17/03/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.465-R de 16.03.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.112 de 15.03.2005
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 12, 13 e 14 de março de 2005.
Data de edição: 15/03/2005 Data de Publicação: 17/03/2005
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - COTEC nº 3 de 15.03.2005
(Estabelece especificações técnicas para apresentação em meio magnético das informações a que se refere a o § 2º do artigo 4º da Instrução Normativa SRF nº 480/04, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços)
Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 49 de 14.03.2005
Estabelece procedimentos para realização de despacho de exportação em recinto especial para despacho aduaneiro de exportação (Redex).
Data de edição: 14/03/2005 Data de Publicação: 17/03/2005
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 347 de 14.03.2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 314 de 15.03.2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 315 de 15.03.2005
(Estabelece os fatores de atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS no mês de março de 2005)
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 316 de 15.03.2005
(Estabelece fatores de atualização para o mês de março de 2005)
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 471 de 08.03.2005
Data de edição: 08/03/2005 Data de Publicação: 17/03/2005
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 715 de 17.03.2005
Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica.
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 20 de 17.03.2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 30 de 14.03.2005
(Exclui e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002 - SEFAZ, para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense)
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 5.318 de 17.03.2005
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 36 de 17.03.2005
Divulga a variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no mês de fevereiro de 2005.
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 60 de 15.03.2005
Torna sem efeito item do Anexo II da Portaria nº 52, de 16 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o Regime Tributário Especial aos prestadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (RTE - ISS), de que trata o art. 1º da Lei nº 3.247, de 17 de dezembro de 2003, que estabelece regime tributário especial aos prestadores de serviços sujeitos ao ISS e dá outras providências. (1ª alteração)
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.697 de 16.03.2005
Dispõe sobre alteração de valores de Pauta de Referência Fiscal
Resolução CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA - CAS nº 1 de 01.03.2005
(Consolidar as normas que disciplinam o Programa Especial de Exportação da Amazônia Ocidental - PEXPAM)
Data de edição: 01/03/2005 Data de Publicação: 17/03/2005
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 61 de 31.03.2005
Atribui ao Gerente da Agência Empresarial da Receita da Diretoria de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria da Receita a competência que especifica.
Data de edição: 31/03/2005 Data de Publicação: 17/03/2005
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 62 de 15.03.2005
Revoga a Portaria nº 36, de 31 de janeiro de 2000, que "Disciplina o recebimento de cheque para efeito de recolhimento de receita pública do Distrito Federal."
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 94 de 09.03.2005
Data de edição: 09/03/2005 Data de Publicação: 16/03/2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 31 de 16.03.2005
Institui o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas Interestaduais e dá outras providências.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 32 de 16.03.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.104 de 14.03.2005
Data de edição: 14/03/2005 Data de Publicação: 16/03/2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.176 de 14.03.2005
Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Resolução nº 2.303, de 1996 - Serviços Tarifados e respectivos valores.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 27.742 de 15.03.2005
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao sistema especial de tributação de lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e de sucata, quanto ao depósito antecipado do ICMS na saída dos produtos para outra Unidade da Federação.
Data de edição: 15/03/2005 Data de Publicação: 16/03/2005
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 10 de 15.03.2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 27 de 09.03.2005
(Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 078/2002 SEFAZ, para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense)
Data de edição: 09/03/2005 Data de Publicação: 15/03/2005
Decreto PREFEITO MUNICIPAL DO RECIFE - Prefeito/Recife - PE nº 21.008 de 14.03.2005
Data de edição: 14/03/2005 Data de Publicação: 15/03/2005
Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 5 de 14.03.2005
Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 6 de 14.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.463-R de 14.03.2005
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.696 de 14.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS nº 24.852 de 15.03.2005
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 3 de 14.03.2005
(Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 227, de 6 de dezembro de 2004, que "dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências)
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.101 de 11.03.2005
Data de edição: 11/03/2005 Data de Publicação: 15/03/2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 520 de 11.03.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 521 de 11.03.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 525 de 11.03.2005
Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE SALVADOR/BA - ALF/Porto de Salvador - BA nº 1 de 10.03.2005
Data de edição: 10/03/2005 Data de Publicação: 15/03/2005
Ordem de Serviço INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP - IRF/São Paulo - SP nº 2 de 11.03.2005
Dispõe sobre a formalização de intimações e o acesso externo às dependências da IRF/SPO.
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 14.03.2005
(Ratifica os Convênios ICMS 05/05, que autoriza os Estados de Minas Gerais e São Paulo a dispensar multas e juros, relativos ao ICMS em operações com energia elétrica, e 06/05,que dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 26/03, que autoriza a conceção de isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual)
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 118 de 14.03.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.095 de 10.03.2005
Data de edição: 10/03/2005 Data de Publicação: 14/03/2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 38 de 11.03.2005
(Dispõe sobre o prazo de recolhimento dos valores referentes aos direitos das entidades de práticas esportivas não resgatados)
Data de edição: 11/03/2005 Data de Publicação: 14/03/2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 522 de 10.03.2005
Altera a Instrução Normativa SRF nº 319, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 523 de 10.03.2005
Altera a Instrução Normativa SRF nº 368, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o reconhecimento da equivalência entre os produtos importados e exportados, para a extinção dos regimes de admissão temporária e de exportação temporária relativamente a partes, peças e componentes de aeronave.
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.267 de 10.03.2005
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.280 de 09.03.2005
Data de edição: 09/03/2005 Data de Publicação: 14/03/2005
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 345 de 09.03.2005
Altera subitens de Manuais Operacionais do Agente Operador.
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 15 de 10.03.2005
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 191 de 10.03.2005
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2005.
Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 5 de 09.03.2005
(Altera valores para efeito de base de cálculo do ICMS de que trata o Ato Normativo UNATRI Nº 031/04, de 13 de dezembro de 2004, referente à arroz)
Decreto do Município de Santa Cruz do Sul/RS nº 6.213 de 14.03.2005
Regulamenta o disposto no art. 74 da Lei Complementar nº 211/03, de 31-12-2003, que disciplina os procedimentos necessários à escrituração dos livros fiscais e dá outras providências.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA nº 6.228-E de 10.03.2005
Resolução PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - CE/PRODUZIR - GO nº 765 de 23.02.2005
Data de edição: 23/02/2005 Data de Publicação: 14/03/2005
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.695 de 11.03.2005
Parecer Normativo SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 1 de 07.03.2005
(Revoga o Parecer Normativo nº 004/94, que trata de erros cometidos na emissão de documentos fiscais e uso de carta de correção)
Data de edição: 07/03/2005 Data de Publicação: 14/03/2005
Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 5 de 09.03.2005
Disciplina a expedição de Certidão de Débitos Estaduais, prevista no Capítulo XXV da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 28 de 10.03.2005
Portaria SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SUCIEF - RJ nº 3 de 10.03.2005
Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 11.984 de 11.03.2005
Regulamenta a Lei nº 9.074, de 18 de janeiro de 2005 - Lei de Regularização de Parcelamentos do Solo e de Edificações do Município de Belo Horizonte.
Data de edição: 11/03/2005 Data de Publicação: 12/03/2005
Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 1 de 11.03.2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 17 de 11.03.2005
Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 4 de 09.03.2005
(Altera a Instrução Normativa nº 3 de 25 de fevereiro de 2005, que determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita)
Data de edição: 09/03/2005 Data de Publicação: 11/03/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 27.727 de 10.03.2005
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de gipsita, gesso e seus derivados.
Data de edição: 10/03/2005 Data de Publicação: 11/03/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 27.728 de 10.03.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.087 de 09.03.2005
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 26 de 10.03.2005
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em fevereiro de 2005.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 49.472 de 10.03.2005
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 34 de 11.03.2005
(Altera dispositivo da Portaria SF n º 001, de 15 de Janeiro de 2005, que aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa - do exercício de 2005 (ano-base 2004), por meio eletrônico, e dá outras providências)
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 18 de 09.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.459-R de 10.03.2005
Decreto do Município de Maricá/RJ nº 31 de 11.03.2005
Regulamenta e disciplina os procedimentos necessários à escrituração dos livros fiscais e dá outras providências.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 11.812 de 10.03.2005
Dispõe sobre os recursos destinados ao FUNCOURO, e dá outras providências.
Parecer COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 15 de 11.03.2005
Parecer COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 16 de 11.03.2005
Arbitramento de lucro. Lançamento de IRPJ e de COFINS. Relação de decorrência. Inexistência.
Decreto do Distrito Federal nº 25.658 de 10.03.2005
Decreto do Município de Pindamonhanguaba/SP nº 4.168 de 10.03.2005
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 13.342 de 10.03.2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 24 de 04.03.2005
Implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.
Data de edição: 04/03/2005 Data de Publicação: 10/03/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.068 de 04.03.2005
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 190 de 09.03.2005
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de março de 2005.
Data de edição: 09/03/2005 Data de Publicação: 10/03/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.457-R de 09.03.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.078 de 08.03.2005
Data de edição: 08/03/2005 Data de Publicação: 10/03/2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 519 de 08.03.2005
Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais em recintos de zona primária de aeroportos e portos alfandegados.
Ato Declaratório Executivo COORDENADORES-GERAIS DO SISTEMA ADUANEIRO E DE TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COANA/COTEC nº 1 de 08.03.2005
Estabelece o valor do serviço de elaboração do laudo técnico referido no art. 4º da IN/SRF 239/2002.
Portaria BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 29.971 de 04.03.2005
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 09.03.2005
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 14 de 09.03.2005
Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 4 de 09.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ nº 11.659 de 07.03.2005
Data de edição: 07/03/2005 Data de Publicação: 10/03/2005
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 189 de 07.03.2005
Data de edição: 07/03/2005 Data de Publicação: 09/03/2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 12.958 de 04.02.2005
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de fevereiro de 2005.
Data de edição: 04/02/2005 Data de Publicação: 09/03/2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.071 de 07.03.2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.175 de 07.03.2005
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RIO GRANDE/RS - DRF/Rio Grande - RS nº 6 de 08.03.2005
Data de edição: 08/03/2005 Data de Publicação: 09/03/2005
Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 25.646 de 04.03.2005
Data de edição: 04/03/2005 Data de Publicação: 09/03/2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 26 de 08.03.2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 25 de 08.03.2005
(Altera dispositivo da Portaria nº 114/2002 - SEFAZ de 26.12.2002, que Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura)
Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG nº 11.982 de 09.03.2005
Regulamenta o Parcelamento de Créditos Previsto na Lei nº 5.762, de 24 de Julho de 1990, e o Programa Especial de Parcelamento - PROESP, Instituído pela Lei nº 8.405, de 05 de Julho de 2002.
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 116 de 14.02.2005
Data de edição: 14/02/2005 Data de Publicação: 09/03/2005
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 124 de 18.02.2005
Instituí mapa de apuração do imposto devido pelas empresas enquadradas no Decreto nº 22.958 de 08 de outubro de 2004, que dispõe sobre tratamento tributário especial, nas operações por contribuintes inscritos sob atividade econômica principal de comércio atacadista.
Data de edição: 18/02/2005 Data de Publicação: 09/03/2005
Instrução de Serviço GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 2 de 03.03.2005
Cancela Regimes Especiais para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao ISSQN.
Data de edição: 03/03/2005 Data de Publicação: 09/03/2005
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 6 de 03.03.2005
Altera o inciso V do art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 6 de 01.02.2005
Data de edição: 01/02/2005 Data de Publicação: 08/03/2005
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 13.336 de 08.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 2.977 de 08.03.2005
Decreto do Estado de São Paulo nº 49.446 de 07.03.2005
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 10 e dá nova redação ao artigo 18 do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, alterado pelo Decreto nº 49.391, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar
Data de edição: 07/03/2005 Data de Publicação: 08/03/2005
Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 6 de 07.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ nº 4.436 de 08.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ nº 4.437 de 08.03.2005
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 20 de 07.03.2005
Altera a Portaria CAT-7, de 27/01/2005, no que se refere ao endereço das Unidades de Atendimento ao Público instaladas nos Municípios de Martinópolis e Taciba, vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA nº 9.360 de 07.03.2005
Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 40 de 07.03.2005
Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art.1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002.
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.063 de 04.03.2005
Data de edição: 04/03/2005 Data de Publicação: 08/03/2005
Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ITAJAÍ/SC - DRF/ITAJAÍ - SC nº 24 de 07.03.2005
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.265 de 04.03.2005
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.266 de 04.03.2005
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 9 de 03.03.2005
Data de edição: 03/03/2005 Data de Publicação: 07/03/2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.057 de 03.03.2005
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 5 de 03.03.2005
Ordem de Serviço INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP - IRF/São Paulo - SP nº 1 de 03.03.2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.174 de 04.03.2005
Data de edição: 04/03/2005 Data de Publicação: 07/03/2005
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 344 de 24.02.2005
Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS/INSS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS.
Data de edição: 24/02/2005 Data de Publicação: 07/03/2005
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 14 de 02.03.2005
Data de edição: 02/03/2005 Data de Publicação: 07/03/2005
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 188 de 03.03.2005
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de março de 2005.
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 712 de 02.03.2005
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 713 de 02.03.2005
Altera a Instrução Normativa nº 596/03-GSF, que dispõe sobre o documento eletrônico Declaração de Informações Rurais - DIR.
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 714 de 02.03.2005
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 15 de 28.02.2005
Data de edição: 28/02/2005 Data de Publicação: 07/03/2005
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 17 de 02.03.2005
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.693 de 04.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.046 de 22.02.2005
Data de edição: 22/02/2005 Data de Publicação: 07/03/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.063 de 28.02.2005
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS nº 1.557 de 17.03.2005
Data de edição: 17/03/2005 Data de Publicação: 07/03/2005
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 4 de 03.03.2005
Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 381 de 04.03.2005
Data de edição: 04/03/2005 Data de Publicação: 05/03/2005
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 10 de 04.03.2005
Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP nº 45.750 de 04.03.2005
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 53 de 04.03.2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - PE nº 29 de 04.03.2005
(Dispõe sobre a utilização do crédito presumido e do diferimento do ICMS, nas operações internas e interestaduais com camarão)
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 35 de 04.03.2005
(Altera a Portaria SF nº 084, de 29.04.2004, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação)
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - PE nº 36 de 04.03.2005
(Altera a Portaria SF nº 83 de 28.04.2004, que dispõe sobre a sistemática de antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação)
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 30 de 25.02.2005
Data de edição: 25/02/2005 Data de Publicação: 04/03/2005
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 8 de 02.03.2005
Data de edição: 02/03/2005 Data de Publicação: 04/03/2005
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 9 de 02.03.2005
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.264 de 03.03.2005
Data de edição: 03/03/2005 Data de Publicação: 04/03/2005
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.279 de 03.03.2005
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 13 de 03.03.2005
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 7 de 02.03.2005
Medida Provisória nº 241 de 03.03.2005
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 43.981 de 03.03.2005
Decreto nº 5.384 de 03.03.2005
Fixa o preço mínimo básico para uva industrial da safra 2004/2005.
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 169 de 02.03.2005
Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA - SEFAZ/DIREC - TO nº 3 de 03.03.2005
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 16 de 01.03.2005
Data de edição: 01/03/2005 Data de Publicação: 04/03/2005
Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 4 de 01.03.2005
Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.245 de 03.03.2005
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.692 de 03.03.2005
Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 2 de 01.03.2005
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 53 de 04.03.2005
Decreto PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL - Prefeito/Natal - RN nº 7.577 de 03.03.2005
Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS, incidente sobre a atividade de Prestador de Serviços Pessoa Física, para o exercício de 2005.
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 8 de 02.03.2005
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 6 de 21.02.2005
Data de edição: 21/02/2005 Data de Publicação: 04/03/2005
Decreto do Município de Chapecó/SC nº 14.208 de 04.03.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.050 de 02.03.2005
Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 01 de março de 2005.
Norma Regulamentadora nº 31 de 03.03.2005
Decreto PREFEITO MUNICIPAL - Prefeitura/Vitória - ES nº 12.192 de 01.03.2005
(Dá nova redação ao Decreto nº 11.862, de 09 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a aplicação da alíquota do ISSQN. )
Data de edição: 01/03/2005 Data de Publicação: 03/03/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS nº 6.097 de 28.02.2005
Data de edição: 28/02/2005 Data de Publicação: 03/03/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS nº 6.095 de 28.02.2005
Boletim de Preços GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 1 de 01.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 5.245 de 03.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 5.244 de 03.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 5.243 de 03.03.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.043 de 01.03.2005
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2005.
Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 19 de 02.03.2005
Data de edição: 02/03/2005 Data de Publicação: 03/03/2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.173 de 28.02.2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 101 de 02.03.2005
Relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto nº4.316/95 e dá outras providências.
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 12 de 02.03.2005
(Dispõe sobre valores para a base de cálculo do ICMS, dos produtos que menciona)
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 11.807 de 02.03.2005
(Estabelece restrições à fruição do benefício previsto no Decreto n. 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação)
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 11.806 de 02.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 43.655 de 02.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 43.654 de 02.03.2005
Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.244 de 02.03.2005
Inclui novos códigos de receita do ISS na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - PE nº 28 de 01.03.2005
Data de edição: 01/03/2005 Data de Publicação: 02/03/2005
Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 5 de 01.03.2005
Dispõe sobre os procedimentos para a emissão de Certidão Especial de Regularidade Fiscal.
Medida Provisória nº 240 de 01.03.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 518 de 28.02.2005
Data de edição: 28/02/2005 Data de Publicação: 02/03/2005
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 24 de 01.03.2005
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 1.0".
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.172 de 28.02.2005
Data de edição: 18/02/2005 Data de Publicação: 02/03/2005
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 9 de 01.03.2005
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD.
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 10 de 01.03.2005
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de IPVA.
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 11 de 01.03.2005
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de Multas Infracionais.
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.037 de 28.02.2005
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de fevereiro de 2005.
Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 7 de 01.03.2005
(Divulga SELIC para o mês de fevereiro 2005)
Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 6 de 01.03.2005
(Divulga as tabelas para cálculos dos ICMS em atraso para pagamento em março 2005)
Resolução Normativa Secretário Executivo da Lei Rubem Braga - Sec. Exec. Rubem Braga/Vitória - ES nº 1 de 02.03.2005
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.691 de 01.03.2005
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 13 de 28.02.2005
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 10 de 24.02.2005
Data de edição: 24/02/2005 Data de Publicação: 02/03/2005
Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 18.101 de 28.02.2005
Data de edição: 28/02/2005 Data de Publicação: 01/03/2005
Instrução GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS nº 1 de 25.02.2005
Data de edição: 25/02/2005 Data de Publicação: 01/03/2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 23 de 28.02.2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 20 de 25.02.2005
Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 146/2004-SEFAZ.
Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 3 de 25.02.2005
Determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS nº 2.441 de 28.02.2005
Altera o Decreto nº1.897 de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a tributação, pelo ICMS, nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e Álcool para fins não-combustíveis.
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.031 de 25.02.2005
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de fevereiro de 2005.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 517 de 25.02.2005
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 3 de 25.02.2005
Dispõe sobre a exclusão do valor do vale pedágio da base de retenção na fonte das contribuições e do imposto de renda de que trata a Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 23 de 28.02.2005
Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2005.
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 2 de 28.02.2005
(Dispõe sobre a habilitação no Sistema de Declaração enviada pelo MRE sobre a Não Incidência de CPMF (CPMF-MRE-WEB))
Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ITAJAÍ/SC - DRF/ITAJAÍ - SC nº 19 de 28.02.2005
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 342 de 01.03.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS nº 2.440 de 28.02.2005
Dispõe sobre a substituição tributação nas operações com rações para animais domésticos.
Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 315 de 28.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 36.992 de 26.02.2005
Data de edição: 26/02/2005 Data de Publicação: 28/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 36.993 de 26.02.2005
Portaria SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SUCIEF - RJ nº 2 de 25.02.2005
Data de edição: 25/02/2005 Data de Publicação: 28/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 36.994 de 26.02.2005
Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA créditos tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.451-R de 25.02.2005
(Altera o Decreto nº 748-R, de 11 de junho de 2001, que estabelece condições para o financiamento das importações.)
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.453-R de 25.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.454-R de 25.02.2005
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 45 de 24.02.2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.171 de 24.02.2005
Divulga esclarecimentos acerca da remessa de informações ao Banco Central do Brasil pelas entidades do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, relativas ao direcionamento obrigatório dos depósitos de poupança para financiamentos imobiliários, posição de janeiro de 2005.
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 343 de 16.02.2005
Data de edição: 16/02/2005 Data de Publicação: 28/02/2005
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 415 de 22.02.2005
(Acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes)
Data de edição: 22/02/2005 Data de Publicação: 28/02/2005
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 480 de 22.02.2005
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 25.02.2005
Data de edição: 18/02/2005 Data de Publicação: 28/02/2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 21 de 23.02.2005
(Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº052/2003 - SEFAZ, para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências)
Data de edição: 23/02/2005 Data de Publicação: 28/02/2005
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 187 de 25.02.2005
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 186 de 23.02.2005
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de fevereiro a 06 de março de 2005.
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 13.334 de 28.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 36.991 de 25.02.2005
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 46 de 24.02.2005
Aprova modelos da Certidão Especial de Regularidade Fiscal e do Requerimento para a emissão da Certidão Especial de Regularidade Fiscal, e dá outras providências.
Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS nº 15.124 de 25.02.2005
Atribui nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, e às alíneas "a" e "b" do inciso VII do art. 20 da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, observadas as alterações introduzidas pela Lei nº 15.046, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS nº 6.090 de 25.02.2005
Altera o Decreto no 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.028 de 24.02.2005
Divulga a Taxa Básica Financeira TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial TR relativos ao dia 23 de fevereiro de 2005.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ nº 1.472 de 28.02.2005
Prorroga prazo para entrega dos arquivos de que trata o art. 3º do Decreto nº 979, de 31 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 3 de 23.02.2005
Data de edição: 23/02/2005 Data de Publicação: 26/02/2005
Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 3 de 23.02.2005
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 8 de 25.02.2005
(Estabelece que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de março de 2005, são as constantes da Agenda Tributária Paulista)
Data de edição: 25/02/2005 Data de Publicação: 26/02/2005
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 29 de 26.02.2005
Fixa a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de Março de 2005.
Data de edição: 26/02/2005 Data de Publicação: 26/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 27.682 de 25.02.2005
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido referente às saídas interestaduais de gesso e seus derivados, quando promovidas pelo respectivo estabelecimento industrial e ao pagamento do imposto antecipado nas saídas interestaduais de gipsita, gesso e seus derivados.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 18 de 23.02.2005
Data de edição: 23/02/2005 Data de Publicação: 25/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 5.169 de 25.02.2005
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 168 de 24.02.2005
(Altera o dispositivo no artigo 1º da Resolução SER nº 159/2004, que dispõe sobre a aplicação do protocolo ICMS 36/04 ao Estado do Rio de Janeiro.)
Data de edição: 24/02/2005 Data de Publicação: 25/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 27.665 de 24.02.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.025 de 23.02.2005
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de fevereiro de 2005.
Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE/PE - ALF/Porto de Suape - PE nº 9 de 14.02.2005
Data de edição: 14/02/2005 Data de Publicação: 25/02/2005
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.263 de 24.02.2005
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.278 de 23.02.2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.170 de 23.02.2005
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 24.02.2005
Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 1 de 24.02.2005
Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 2 de 24.02.2005
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 12 de 24.02.2005
Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 3 de 24.02.2005
ICMS - Fornecimento de energia elétrica decorrente de entrada interestadual para consumo em processo produtivo - Incidência
Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 24.02.2005
Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 4 de 23.02.2005
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 9 de 18.02.2005
Prorroga o prazo de entrega da DIAP/AP referente a janeiro de 2005.
Data de edição: 18/02/2005 Data de Publicação: 25/02/2005
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 16 de 24.02.2005
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 7 de 24.02.2005
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 19 de 25.02.2005
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 153 de 24.02.2005
Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 2 de 21.02.2005
Data de edição: 21/02/2005 Data de Publicação: 25/02/2005
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 11 de 24.02.2005
Decreto PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS - Prefeito/Manaus - AM nº 7.791 de 25.02.2005
Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 1 de 24.02.2005
(Dispõe sobre preços mínimos de produtos agrícolas, latícinios e extrativismo para fins de recolhimento de ICMS)
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 14 de 23.02.2005
Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG nº 11.972 de 25.02.2005
Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG nº 11.971 de 25.02.2005
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 11 de 24.02.2005
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 9 de 24.02.2005
Decide prorrogar por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de tereftalato de polietileno NCM 3907.60.00), exportadas pela Argentina e pelos Estados Unidos da América.
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.690 de 23.02.2005
Data de edição: 23/02/2005 Data de Publicação: 24/02/2005
Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG nº 11.956 de 23.02.2005
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ nº 14.647 de 23.02.2005
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ nº 14.651 de 23.02.2005
Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 28 de 23.02.2005
Exclui o item Tampico 450 ml plus pet do Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 01 de fevereiro de 2005, que estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos.
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.689 de 22.02.2005
Data de edição: 22/02/2005 Data de Publicação: 24/02/2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.015 de 22.02.2005
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2005.
Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NATAL/RN - DRF/Natal - RN nº 13 de 11.02.2005
Determina o cumprimento dos procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e em trânsito pelo território nacional e do registro de chegada de veículo e termo de entrada, na jurisdição da DRF Natal/RN.
Data de edição: 11/02/2005 Data de Publicação: 24/02/2005
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.277 de 23.02.2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.165 de 22.02.2005
Cria título contábil para registro de despesas de letras de crédito imobiliário.
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.166 de 22.02.2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.167 de 22.02.2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.168 de 23.02.2005
Esclarece sobre a contabilização de operações de financiamento à importação sem risco cambial para o tomador.
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.169 de 23.02.2005
Exclui atributos de título e subtítulos do Cosif.
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 22.02.2005
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 22.02.2005
Resolução DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - Dir. ADA nº 9 de 08.12.2004
(Aprova o Roteiro, de que trata o art. 4º do Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pela ADA, instituído pela Resolução nº 07, de 25 de maio de 2003)
Data de edição: 08/12/2004 Data de Publicação: 24/02/2005
Decreto PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 25.076 de 23.02.2005
(Dá nova redação ao Decreto 22.693 de 27 de fevereiro de 2003, que regulamentou a Lei 1.940 de 31 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais por pessoa jurídica contribuinte do ISS)
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 10 de 23.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 11.803 de 23.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 43.641 de 23.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA nº 11.510 de 18.02.2005
Exclui as empresas prestadoras de serviço de transporte do "Antecipado", disciplina a escrituração de documentos fiscais emitidos por força do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, revoga a proibição de venda a pessoas físicas de mercadorias em quantidade que caracterize intuito comercial, disciplina a prorrogação de vencimento de obrigação tributária principal e prorroga o prazo de retificação da GIAM referente ao mês de janeiro de 2005
Data de edição: 18/02/2005 Data de Publicação: 24/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 2.958 de 24.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 2.959 de 24.02.2005
Introduz a Alteração 775 ao RICMS/01.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 2.960 de 24.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 2.962 de 24.02.2005
Decreto do Município de Niterói/RJ nº 9.505 de 23.02.2005
Dispõe sobre o Regime de Estimativa Optativo para o pagamento do ISS incidente sobre os serviços de construção civil.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 2.961 de 24.02.2005
Decreto PREFEITO MUNICIPAL - Prefeitura/Vitória - ES nº 12.189 de 22.02.2005
Dá nova redação ao Decreto 12.119, de 24 de novembro de 2004, que instituiu o Internet Sistema de Imposto Sobre Serviços - ISISS, regulamentando o artigo 49 da Lei 6.075, de 29 de dezembro de 2003.
Data de edição: 22/02/2005 Data de Publicação: 23/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 43.971 de 22.02.2005
Decreto do Município de Novo Hamburgo/RS nº 2.013 de 23.02.2005
Revoga o Decreto nº 1.992/2005, de 19 de janeiro de 2005 e da outras providencias.
Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 18 de 22.02.2005
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 47 de 22.02.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.006 de 21.02.2005
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de fevereiro de 2005.
Data de edição: 21/02/2005 Data de Publicação: 23/02/2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 516 de 22.02.2005
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 6 de 21.02.2005
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 22.02.2005
(A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, informa os valores a serem utilizados como base de cálculo para fins de substituição tributária do ICMS relativo às operações com as mercadorias de que trata o Protocolo ICMS 11/91)
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 209 de 22.02.2005
(Estabelece os fatores de atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS no mês de fevereiro de 2005)
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 210 de 22.02.2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 211 de 22.02.2005
(Altera a Portaria MPS nº 1.186, de 3 de novembro de 2004, que institui o Comitê de Controle Interno no âmbito da gestão previdenciária federal)
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 49.393 de 22.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 43.640 de 22.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.450-R de 22.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 43.973 de 22.02.2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 23 de 17.01.2005
Cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.
Data de edição: 17/01/2005 Data de Publicação: 22/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.031 de 16.02.2005
Data de edição: 16/02/2005 Data de Publicação: 22/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.032 de 16.02.2005
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.821 de 21.02.2005
Altera dispositivo da Resolução/SERC n. 1.741, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o estorno de crédito nas hipóteses que especifica.
Data de edição: 21/02/2005 Data de Publicação: 22/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 11.800 de 21.02.2005
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.823 de 21.02.2005
Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2005.
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.824 de 21.02.2005
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 185 de 18.02.2005
Data de edição: 18/02/2005 Data de Publicação: 22/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ nº 1.528 de 10.02.2005
Dispõe sobre a proibição da comercialização e movimentação interestadual de peixe in natura no Estado do Pará, no período de 18 a 27 de março de 2005.
Data de edição: 10/02/2005 Data de Publicação: 22/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 25.579 de 21.02.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.003 de 18.02.2005
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de fevereiro de 2005.
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 3 de 17.02.2005
Data de edição: 17/02/2005 Data de Publicação: 22/02/2005
Ato Declaratório PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 1 de 18.02.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 514 de 18.02.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 515 de 18.02.2005
Ato Declaratório Executivo COORDENADORA-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 1 de 18.02.2005
(Dispõe sobre o leiaute dos campos Reservados de números 18 e 19, do registro Header da Declaração, descritos nas instruções de importação no ajuda do programa DCTF Mensal versão 1.0)
Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 21.02.2005
Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 21.02.2005
Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 2 de 21.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS nº 6.083 de 14.02.2005
Data de edição: 14/02/2005 Data de Publicação: 22/02/2005
Decreto do Estado de São Paulo nº 49.391 de 21.02.2005
Altera o Quadro III, do Anexo I, a que se refere o § 1º do artigo 12, do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre Política Estadual do Meio Ambiente, e dá nova redação ao artigo 18, do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas
Decreto do Município de Cubatão/SP nº 8.711 de 22.02.2005
Lei Complementar do Município de Ribeirão Preto/SP nº 1.802 de 18.02.2005
Dispõe sobre a forma de recolhimento da taxa de funcionamento e do ISSQN - Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - fixo e dá outras providências.
Data de edição: 18/02/2005 Data de Publicação: 21/02/2005
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 17 de 18.02.2005
(Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ, para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense)
Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 17 de 17.02.2005
Data de edição: 17/02/2005 Data de Publicação: 21/02/2005
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 184 de 16.02.2005
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de fevereiro de 2005.
Data de edição: 16/02/2005 Data de Publicação: 21/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.447-R de 18.02.2005
Resolução Normativa COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS - COPAT - SC nº 45 de 17.02.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 12.997 de 17.02.2005
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de fevereiro de 2005.
Medida Provisória nº 239 de 18.02.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 512 de 16.02.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 513 de 17.02.2005
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 2 de 17.02.2005
Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 35 de 17.02.2005
Estabelece procedimentos para retificação de dados cambiais em declaração de importação e rotinas para o desdobramento de conhecimento de transporte nos casos em que especifica.
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.275 de 18.02.2005
(Altera o regulamento anexo à Circular 3.232, de 6 de abril de 2004, que divulga o Regulamento do Sisbacen - Sistema de Informações Banco Central)
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.276 de 18.02.2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.164 de 17.02.2005
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 18.02.2005
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 8 de 18.02.2005
Data de edição: 18/02/2005 Data de Publicação: 19/02/2005
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 9 de 18.02.2005
(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência de ICMS dos produtos que menciona)
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 43.970 de 18.02.2005
Dispõe sobre a dispensa de multa relativa à falta de pagamento do ICMS incidente nas prestações de serviços de comunicação que especifica.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 25.696 de 18.02.2005
Altera dispositivos do Decreto nº 25.516, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins, e dá outras providências.
Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 3 de 18.02.2005
(Altera disposições da Instrução Normativa GAT nº 001, de 20.01.2005, que dispõe sobre Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo)
Decreto do Município de São Paulo/SP nº 45.720 de 18.02.2005
Dispõe sobre delegação de competência a Secretários Municipais.
Decreto do Município de Campinas/SP nº 15.057 de 18.02.2005
Acresce dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 14.918, de 18 de setembro de 2004, que declara de Interesse Social para fins de Desapropriação, Imóveis Necessários à Regularização Fundiária do Parque Oziel e Monte Cristo por meio da COHAB-Companhia de Habitação Popular de Campinas e dá outras providências.
Decreto do Município de Joinville nº 12.252 de 18.02.2005
Exclui da composição da Tarifa de Limpeza Urbana - TLU, estabelecida pelo Decreto nº 12.172, de 30/12/04, os custos dos serviços de limpeza de vias públicas pavimentadas.
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 2 de 17.02.2005
Data de edição: 17/02/2005 Data de Publicação: 18/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 25.694 de 17.02.2005
Ratifica Convênios celebrados nas 81ª e 82ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, realizadas, respectivamente, nos dias 11 e 25 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 43.968 de 17.02.2005
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS por meio do Sistema de Apuração e Pagamento Informatizados (DAPI Simples) relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2005.
Resolução COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 3 de 16.02.2005
Dispensa a apresentação da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) referente ao exercício de 2004
Data de edição: 16/02/2005 Data de Publicação: 18/02/2005
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.687 de 17.02.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 3 de 17.02.2005
Decreto nº 5.374 de 17.02.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 12.990 de 16.02.2005
Decreto nº 5.375 de 17.02.2005
Parecer PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 1.905 de 12.08.2004
Data de edição: 12/08/2004 Data de Publicação: 18/02/2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.163 de 17.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS nº 2.346 de 17.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS nº 2.321 de 01.02.2005
Data de edição: 01/02/2005 Data de Publicação: 18/02/2005
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 13 de 16.02.2005
Portaria Secretária de Finanças do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 1 de 18.02.2005
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 11 de 15.02.2005
Data de edição: 15/02/2005 Data de Publicação: 17/02/2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 12.984 de 15.02.2005
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2005.
Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 284 de 15.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 43.621 de 16.02.2005
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicpal e de Comunicação (RICMS).
Data de edição: 16/02/2005 Data de Publicação: 17/02/2005
Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 2 de 04.02.2005
(Altera a Instrução Normativa nº 012/2004/GAB/CRE, de 22 de dezembro de 2004, que estabelece procedimentos a serem observados pelos contribuintes usuários de sistema de processamento de dados enquadrados no artigo 381 do RICMS/RO)
Data de edição: 04/02/2005 Data de Publicação: 17/02/2005
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 26 de 17.02.2005
Data de edição: 17/02/2005 Data de Publicação: 17/02/2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 711 de 17.02.2005
Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de fevereiro a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica.
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.686 de 14.02.2005
Data de edição: 14/02/2005 Data de Publicação: 17/02/2005
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 113 de 15.02.2005
Lei Complementar do Município de Itumbiara/GO nº 43 de 17.02.2005
(Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 19/2001, que atualiza e consolida o Código Tributário do Município de Itumbiara, e dá outras providências).
Parecer COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 13 de 16.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ nº 27.710 de 14.02.2005
Data de edição: 14/02/2005 Data de Publicação: 16/02/2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 12.979 de 14.02.2005
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de fevereiro de 2005.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 511 de 15.02.2005
(Altera os incisos II e III do art. 11 da Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências)
Data de edição: 15/02/2005 Data de Publicação: 16/02/2005
Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP - ALF/Porto de Santos - SP nº 1 de 14.02.2005
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.162 de 11.02.2005
Data de edição: 11/02/2005 Data de Publicação: 16/02/2005
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 8 de 15.02.2005
Portaria Conjunta COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUBPROCURADOR GERAL DA ÁREA DO CONTENCIOSO - CAT/SUBG nº 2 de 15.02.2005
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 15.02.2005
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 15 de 15.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA nº 11.503 de 01.02.2005
Data de edição: 01/02/2005 Data de Publicação: 16/02/2005
Resolução SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF nº 304 de 16.02.2005
Decreto do Município de Teófilo Otoni/MG nº 4.920 de 15.02.2005
Regulamenta a Retenção na Fonte do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)
Norma de Execução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 2 de 04.02.2005
Disciplina a sistemática de tributação para os comerciantes atacadistas que realizarem operações interestaduais de aquisição de massas, biscoitos e bolachas, produzidos à base de farinha de trigo.
Data de edição: 04/02/2005 Data de Publicação: 15/02/2005
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 4 de 01.02.2005
Data de edição: 01/02/2005 Data de Publicação: 15/02/2005
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 5 de 14.02.2005
Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, relativamente ao mês de janeiro de 2005.
Data de edição: 14/02/2005 Data de Publicação: 15/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA nº 9.332 de 14.02.2005
Procede à Alteração nº 62 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.445-R de 14.02.2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 12.977 de 11.02.2005
Data de edição: 11/02/2005 Data de Publicação: 15/02/2005
Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 63 de 14.02.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 507 de 11.02.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 509 de 14.02.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 510 de 14.02.2005
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 20 de 14.02.2005
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 21 de 14.02.2005
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 1.0", quanto a informações relativas aos valores retidos na fonte a título de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.
Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 14.02.2005
(Ratifica os Convênios ICMS 02/05, 03/05 e 04/05, celebrados na 82ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ)
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 13 de 14.02.2005
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 182 de 11.02.2005
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de fevereiro de 2005.
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 183 de 11.02.2005
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 12 de 11.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ nº 4.364 de 15.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ nº 11.640 de 15.02.2005
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 112 de 10.02.2005
Data de edição: 10/02/2005 Data de Publicação: 14/02/2005
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.685 de 11.02.2005
Data de edição: 11/02/2005 Data de Publicação: 14/02/2005
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 12.972 de 10.02.2005
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 05, 06, 07, 08 e 09 de fevereiro de 2005.
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 19 de 11.02.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 505 de 11.02.2005
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 506 de 11.02.2005
Aprova o programa aplicativo do imposto de renda de pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2005.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 508 de 11.02.2005
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.274 de 10.02.2005
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 173 de 11.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 11.796 de 11.02.2005
Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 23 de 11.02.2005
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 8 de 01.02.2005
Data de edição: 01/02/2005 Data de Publicação: 14/02/2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ nº 4.362 de 14.02.2005
Decreto PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Prefeitura/Santos - SP nº 4.369 de 11.02.2005
Data de edição: 11/02/2005 Data de Publicação: 12/02/2005
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 6 de 11.02.2005
Divulga a taxa Selic do mês de janeiro de 2005 aplicável ao recolhimento da segunda parcela do ICMS de que trata o Decreto 49.338, de 14 de janeiro de 2005
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA nº 9.431 de 11.02.2005
Cria o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA e dá outras providências.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 5.128 de 11.02.2005
Em caráter excepcional, prorroga prazos de vencimento de parcelas decorrentes de acordo de parcelamento eletrônico do IPVA, relativas ao mês de janeiro/2005, e dá outras providências.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 5.129 de 11.02.2005
Resolução Normativa COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS - COPAT - SC nº 44 de 17.12.2004
Consulta descaracterizada. Falta de menção dos dispositivos legais objeto da dúvida. O instituto da consulta visa elucidar dúvidas relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Não se confunde com pedido de informações ou de orientação. Para tanto o contribuinte poderá dirigir-se ao platão Fiscal mantido na repartição fazendária a que jurisdicionado. precedentes desta comissão.
Data de edição: 17/12/2004 Data de Publicação: 11/02/2005
Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 15 de 10.02.2005
Aprova pauta de preço mínimo do bovino e ovino.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ nº 1.147 de 11.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ nº 1.146 de 11.02.2005
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ nº 1.145 de 11.02.2005
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 10.02.2005
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 10.01.2005
Data de edição: 10/01/2005 Data de Publicação: 11/02/2005
Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 3 de 04.02.2005
Data de edição: 04/02/2005 Data de Publicação: 11/02/2005