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Timestamp: 2020-05-27 21:43:39+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 39', 'Artigo 6', 'Artigo 98']

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Nicholas Pinho Marreiro
1 Ano letivo Programa de Apoio à Avaliação do Sucesso Académico DIMENSÃO DE CONSTRUÍDO (Avaliação Formativa) REFERENCIAL
2 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR Agrupamento de Escolas D. Sancho I de Vila Nova de Famalicão 1. IDENTIFICAÇÃO DOS REFERENTES REFERENTES EXTERNOS Administração Central: Lei n.º 46/86 (Lei de Bases do Sistema Educativo) Artigo 2.º (Princípios gerais) 2 - É da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares. Lei n.º 31/2002 Artigo 6.º A auto-avaliação tem carácter obrigatório, desenvolve-se em permanência, ( ) e assenta nos termos de análise seguintes: ( ) d) Sucesso escolar, avaliado através da capacidade de promoção da frequência escolar e dos resultados do desenvolvimento das aprendizagens escolares dos alunos, em particular dos resultados identificados através dos regimes em vigor de avaliação das aprendizagens ( ); e) Prática de uma cultura de colaboração entre os membros da comunidade educativa. Artigo 9.º Parâmetros de avaliação ( ) 2 - Os parâmetros referidos no número anterior concretizam-se, ( ): a) Cumprimento da escolaridade obrigatória; b) Resultados escolares, em termos, designadamente, de taxa de sucesso, qualidade do mesmo e fluxos escolares; Lei nº 51/2012 (Estatuto do Aluno e Ética Escolar) Artigo 39.º 2 A escola é o espaço colectivo de salvaguarda efectiva do direito à educação, devendo o seu funcionamento garantir plenamente aquele direito. Página 2
3 Despacho normativo nº 24-A/2012, de 6 de dezembro Artigo 6º Registo, tratamento e análise da informação 1 Em cada escola devem ser adotados procedimentos de análise dos resultados da informação relativa à avaliação da aprendizagem dos alunos, proporcionando o desenvolvimento de práticas de autoavaliação da escola que visem a melhoria do seu desempenho. 2 A informação tratada e analisada é obrigatoriamente disponibilizada à comunidade escolar. Programa Educação A melhoria das competências básicas e dos níveis de formação decorrem de medidas destinadas a assegurar a eficiência do sistema educativo que devem progressivamente traduzir-se em melhores resultados de aprendizagem e no cumprimento efetivo da escolaridade obrigatória de 12 anos. No que respeita às taxas de saída precoce do sistema de ensino, é desejável reforçar a intervenção, embora seja legítimo admitir que os impactos da extensão da escolaridade obrigatória e o aumento das ofertas para jovens no sistema de educação e formação contribuirão para atingir, numa década, os resultados esperados para Portugal. A cada agrupamento, monitorizar a evolução dos seus próprios resultados, comparar resultados entre escolas e definir as metas que se propõe alcançar em cada ano letivo. Investigação: Pressão académica e elevadas expectativas sobre o rendimento dos alunos. Organização de tempos e espaços e utilização de estratégias [ ] que garantam maiores possibilidades de aprendizagem; Bolívar (2003, p. 31) estratégia orientada para os resultados (estreitamente ligada a um «alto nível da escola»); Scheerens (2004, p.43) Monitorizar e avaliar o processo de melhoria é acompanhado por processos de monitorização e de avaliação, havendo, por isso, a necessidade destes processos serem planeados e realizados sistematicamente; Stoll e Fink (1996, citados por Fernandes, 2000, pp.68-69) Página 3
4 mudança educacional planeada que valoriza, quer os resultados de aprendizagem dos alunos, quer a capacidade da escola gerir os processos de mudança conducentes a estes resultados Hoeben (1998, citado por Alaíz et al., 2003: 38) Alguns investigadores têm assumido como medida da ênfase académica o grau em que a escola se concentra no sucesso dos seus alunos. Por exemplo, alguns estudos demonstram que a focalização na aquisição das competências básicas e de uma orientação para o sucesso estão associadas a uma maior eficácia da instituição Em Busca da Boa Escola, Jorge Ávila de Lima, 2008, p.203 Muitas das escolas eficazes que têm sido identificadas pela pesquisa dispõem de mecanismos bem organizados para monitorizar o progresso dos alunos e para disponibilizar esta informação ao nível individual, da turma e da instituição, no seu conjunto. A estes mecanismos surgem associados, muitas vezes, programas de melhoria nas áreas identificadas como carenciadas. Em Busca da Boa Escola, Jorge Ávila de Lima, 2008, p. 209 Na opinião da Sammons, Hillman e Mortimore, embora, por si só, a monitorização frequente e sistemática do desempenho e dos progressos feitos pelos alunos não garante acréscimos significativos de sucesso dos mesmos, ela pode ser importante para a eficácia de uma escola, por quatro razões principais: 1) permite à instituição saber em que medida está a concretizar, efectivamente os seus objectivos,; 2) focaliza a atenção de todos os membros da organização na concretização desses objectivos; 3) fornece informações que sustentam e fundamentam a planificação, os métodos de ensino e os procedimentos de avaliação e transmite aos alunos, de forma clara, a mensagem clara de que os adultos da escola se preocupam com o seu progresso. Em Busca da Boa Escola, Jorge Ávila de Lima, 2008, p.210 A avaliação é um processo que permite colocar sobre a mesa as nossas concepções sobre a sociedade, sobre a escola, sobre a educação, sobre o trabalho dos professores (Santos Guerra, 1996, texto da contracapa). Avalia-se para se conhecer e só conhecendo o que o aluno sabe ou não sabe é que é possível realizar intervenções pedagógicas apropriadas, que tendam a gerar melhorias nas suas aprendizagens. A avaliação é algo benéfico e inevitável no processo de ensino. Benéfico porque possibilita a realização de intervenções pedagógicas ajustadas às possibilidades de aprendizagem e conhecimentos dos alunos, e inevitável, porque o mero facto de se estar na sala de aula, escutando e observando a produção de determinado aluno, supõe realizar apreciações e valorizações, com base em determinados critérios. Boggino, Norberto (2009). A avaliação como estratégia de ensino. Avaliar processos e resultados. Sísifo. Revista de Ciências da Educação, 09, pp Página 4
5 A ideia de sucesso escolar é entendida hoje em dois sentidos: de modo muito geral, é associada ao desempenho dos alunos: obtêm êxito aqueles que satisfazem as normas de excelência escolar e progridem nos cursos; com a moda das escolas efetivas e a publicação das listas de classificação das escolas, o sucesso escolar acaba designando o sucesso de um estabelecimento ou de um sistema escolar no seu conjunto; são considerados bem-sucedidos os estabelecimentos ou os sistemas que atingem seus objetivos ou que os atingem melhor que os outros. PHILIPPE PERRENOUD Cadernos de Pesquisa, n. 119, p. 9-27,julho/ 2003 REFERENTES INTERNOS Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas D. Sancho I Artigo 98º A avaliação é um elemento integrante e regulador da prática educativa, permitindo uma recolha sistemática de informações que, uma vez analisadas, apoiam a tomada de decisões adequadas à promoção da qualidade das aprendizagens. Projeto Educativo TEIP 2009/2011 II Parte 1. Plano de ação 1.2. Principais objectivos do Projecto Educativo TEIP Criar condições para que os alunos concluam a escolaridade obrigatória na faixa etária adequada; Fomentar o sucesso nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática; Valorizar a escola como entidade promotora de competências e saberes. III Parte 1. Resultados esperados com o projecto 1.2. Metas e Objectivos gerais a atingir com o Projecto Educativo TEIP Meta 1: Combater o insucesso e a indisciplina Objectivos: 1.Reduzir a percentagem de insucesso. 2. Atendendo aos resultados finais das provas de aferição, pretendemos: Para o 4.º ano de escolaridade: Melhorar o desempenho dos alunos a Língua Portuguesa e a Matemática. Para o 6.º ano de escolaridade: Melhorar o desempenho dos alunos a Língua Portuguesa e a Matemática. 3. Atendendo aos resultados finais do 9.º ano, pretendemos: Aproximar a diferença entre a classificação interna e a classificação final da disciplina de Matemática; Aproximar a diferença entre a classificação interna e a classificação final da disciplina de Língua Portuguesa. Página 5
6 Meta 2: Combater o abandono escolar, nomeadamente o abandono intermitente. Considerando que a escola se enquadra num meio onde existe uma percentagem elevada de membros de etnia cigana, verifica-se uma acentuada taxa de abandono escolar intermitente e de abandono precoce, sem a conclusão da escolaridade obrigatória. Tal situação, tem a ver com o enquadramento sócio-cultural destes alunos, o que resulta em baixas expectativas relativamente à escola e aos benefícios que a escolarização lhes poderá trazer. Objectivos: 4. Sensibilizar os alunos em risco de abandono escolar para a frequência de cursos CEF, de modo a que possam cumprir a escolaridade obrigatória e adquirir uma formação profissional que lhes permita uma integração global na sociedade. 5. Diminuir o analfabetismo funcional dos adultos, sensibilizando-os para a frequência de cursos EFA, os quais proporcionam a aquisição de competências básicas que lhes permitem uma inserção plena na vida activa, quer a nível social, quer a nível profissional. Meta 3: Promover o sucesso educativo. Projeto Educativo da Escola Secundária D. Sancho I 2009/2013 São linhas gerais orientadoras do Projeto Educativo: a promoção da qualidade educativa São linhas específicas: a melhoria das taxas de sucesso escolar o fim do abandono escolar o aumento do número de alunos que concluam o terceiro ciclo do Ensino Básico. e do Ensino Secundário num mesmo ciclo de estudos São objetivos a desenvolver em diferentes áreas de intervenção: Aumentar o sucesso escolar, promovendo oportunidades diferenciadas para uma sólida formação académica, que garanta o prosseguimento dos estudos e para uma formação de índole técnica, que facilite a transição e inserção no mundo do trabalho. Combater o abandono escolar. Da leitura dos referentes selecionados, concluímos que são pertinentes e adequados ao objeto a avaliar (Sucesso Académico): 2. QUESTÕES DE AVALIAÇÃO O sucesso académico dos alunos está em consonância com os objetivos do PEA? A taxa de sucesso perfeito (percentagem de transição sem qualquer nível inferior a três), nos anos e ciclos, no corrente ano letivo, está em consonância com as metas definidas? Página 6
7 REFERENTES Programa de Apoio à Avaliação do Sucesso Académico As taxas de sucesso alcançadas na avaliação externa, nas diferentes disciplinas, estão em consonância com as metas definidas? A taxa de abandono escolar está em consonância com as metas definidas? A taxa de transição/conclusão de ciclo estão em consonância com as metas definidas? O diferencial entre sucesso académico interno e externo nos 4º, 6º, 9º, 11º e 12º ano, do ensino regular, está em consonância com as metas definidas? O diferencial entre as classificações médias interna e externa nos 4º, 6º, 9º, 11º e 12º ano do ensino regular, está dentro dos parâmetros com as metas definidas? 3. REFERENCIAL Á R E A A A V A L I A R : 5. Resultados DIMENSÃO: Construído EXTERNOS INTERNOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS SUBÁREA: 5.1 Sucesso Académico Administração central Lei n.º 46/86 Lei de Bases do Sistema Educativo (e alterações); Lei n.º 31/2002 Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior; Lei nº 51/2012 (Estatuto do Aluno e Ética Escolar) Despacho normativo nº 24-A/2012, de 6 de dezembro Programa Educação Investigação Bolívar (2003) Scheerens (2004) Stoll e Fink (1996, citados por Fernandes, 2000); Hoeben (1998, citado por Alaíz et al., 2003); Jorge Ávila de Lima,( 2008); Santos Guerra (1996); Boggino, Norberto (2009). Philippe Perrenoud, (2003). Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas D. Sancho I Projeto Educativo TEIP 2009/2011 Projeto Educativo da Escola Secundária D. Sancho I 2009/2013 P E R Í O D O D E A V A L I A Ç Ã O 2013/ CRITÉRIOS INDICADORES PISTAS A INVESTIGAR Eficácia interna As taxas de sucesso das diferentes disciplinas estão em consonância com as metas definidas. Ensino Básico Regular Eficácia externa interna As taxas de sucesso alcançadas na avaliação externa dos alunos (exames nacionais às disciplinas de Português e Matemática) estão em consonância com as metas definidas. As taxas de sucesso alcançadas na avaliação externa dos alunos (provas finais às disciplinas de Português e Matemática) aproximam-se das taxas de sucesso nacional. As médias das classificações das diferentes disciplinas são superiores às registadas no ano As taxas de transição/conclusão por ano de escolaridade estão em consonância com as metas definidas. As taxas de transição/conclusão com sucesso perfeito estão em consonância com as metas definidas. Pautas de avaliação Resultados das provas finais Programa ENEB Dados da MISI. Página 7
8 (cont.) ELEMENTOS CONSTITUTIVOS CRITÉRIOS externa INDICADORES As médias alcançadas na avaliação externa dos alunos (provas finais às disciplinas de Português e Matemática) estão em consonância com as metas definidas. As médias alcançadas na avaliação externa dos alunos (provas finais) aproximam-se das médias nacionais. PISTAS A INVESTIGAR Ensino Básico Regular Cumprimento Coerência Eficácia interna Os alunos inscritos concluem o ano letivo. Os alunos concluem o Ensino Básico. As taxas de sucesso interno e as taxas de sucesso externo (das disciplinas de Português e Matemática) possuem uma diferença integrada num intervalo de 5%. As médias das classificações internas e as médias das classificações externas (das disciplinas sujeitas a exame) possuem uma diferença integrada num intervalo de 0,75 (nível). As taxas de sucesso das diferentes disciplinas estão em consonância com as metas definidas. Programa ENEB Dados da MISI. Ensino Secundário Regular Eficácia externa interna externa Cumprimento Coerência As taxas de sucesso alcançadas na avaliação externa dos alunos (provas finais) são superiores às registadas no ano As taxas de sucesso alcançadas na avaliação externa dos alunos (provas finais) aproximam-se das taxas de sucesso nacional. As médias das classificações das diferentes disciplinas são superiores às registadas no ano As taxas de transição/conclusão por ano de escolaridade são superiores às registadas no ano As taxas de transição/conclusão com sucesso perfeito são superiores às registadas no ano As médias alcançadas na avaliação externa dos alunos (provas finais) estão em consonância com as metas definidas. As médias alcançadas na avaliação externa dos alunos (provas finais) aproximam-se as médias nacionais. Os alunos inscritos concluem o ano letivo. Os alunos concluem o Ensino Secundário. A diferença do número de alunos avaliados e inscritos por disciplina é inferior à registada no ano As diferenças entre as médias das classificações internas de frequência (CIF) e das médias das classificações de exame (CE) são inferiores às registadas no ano Pautas de avaliação Resultados dos exames Programa ENES Dados da MISI. (cont.) Página 8
9 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS Ensino Básico CEF e PIEF Ensino Secundário Profissional, Vocacional, e Recorrente CRITÉRIOS Eficácia interna Cumprimento Eficácia interna interna INDICADORES As taxas de transição/conclusão são superiores às registadas no ano Os alunos inscritos concluem o ano letivo. Os alunos concluem o ciclo. As taxas de transição/conclusão por ano de escolaridade são superiores às registadas no ano O número de alunos sem módulos em atraso é superior ao registado no ano As taxas de transição/conclusão, por ciclo de escolaridade, são superiores às registadas no ano Cumprimento Os alunos concluem o Ensino Secundário. PISTAS A INVESTIGAR Pautas de avaliação Dados da MISI. ANEXOS - Programa Educação Projeto Educativo da Escola Secundária D. Sancho I 2009/ Plano de Melhoria TEIP Página 9
Agrupamento de Escolas D. Sancho I Vila Nova de Famalicão. Relatório de Avaliação do Projeto Educativo do Agrupamento 2013/2014
Agrupamento de Escolas D. Sancho I Vila Nova de Famalicão Relatório de Avaliação do Projeto Educativo do Agrupamento 2013/2014 PAR Índice Introdução 4 1. Avaliação Final do Sucesso Académico 5 1.1. Ensino