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Timestamp: 2019-07-21 17:44:11+00:00
Document Index: 19350162

Matched Legal Cases: ['artigo 65', 'artigo 67', 'artigo 155', 'artigo 155', 'artigo 157', 'artigo 45', 'artigo 33', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 59']

Diários sobre Art. 67 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 67 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Diários
Pg. 20. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2019
1.345). Nas razões do Recurso Especial, é apontado como malferido o artigo 65, III, "d", da Lei Substantiva Penal.... 14, II, todos da Lei Substantiva Penal. Submetido a julgamento pelo Tribunal Popular, o Recorrente foi condenado à pena... de admissibilidade recursal. Do exame percuciente dos autos, constato que, pel...
Pg. 966. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/07/2019
artigo 67 do Código Penal e aliado a jurisprudência do STJ e STF, tenho que a presença de circunstância preponderante, no... do artigo 155 do Código Penal, tem-se que a mesma restou provada nos autos, em especial, pelas declarações prestadas... prevista no inciso I (arrombamento) do § 4º do artigo 155 do Código Penal,...
Pg. 776. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2019
. 224074-88.8.09.0078, FL. 200] DEVENDO AQUELA PREPONDERAR SOBRE ESTA (ART. 67 DO CODIGO PENAL), SEM, CONTUDO, FICAR AQUEM... DO CODIGO PENAL], EM CONCOR RENCIA COM CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE [ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL], [RE 453000 JULGADO... EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMICA [ART. 60 DO CODIGO PENAL]. 2. PASSO A D...
Pg. 8055. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2019
do art. 67 do Código Penal, exaspero a reprimenda em 3 (três) meses, de modo que fica a pena momentaneamente estabelecida... que a reprimenda seja cumprida inicialmente em regime semiaberto , a teor do disposto no art. 33, caput e §3º do Código Penal. Deixo..., conforme estabelece o art. 44 do Código Penal. Por esse m...
Pg. 154. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/07/2019
o mínimo legal. Por força da nova redação do artigo 157 do Código Penal promovida pela Lei nº 13.654, de 23.04.2018... preponderantes, de acordo com o art. 67 do Código Penal. Assim, não há como fazer preponderar a circunstância da reincidência...-se que o magistrado não considerou individualmente cada circunstância d...
Pg. 1148. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2019
violação ao art. 67 do Código Penal, não há como se acolher a pretensão dos agravantes. Em termos diversos, sabe... violação aos arts. 67 do Código Penal e 619 do Código de Processo Penal sob o argumento de que o Tribunal de origem não...). Consequentemente, repita-se, inexistiu a suposta violação aos arts. 67 do Códi...
Pg. 965. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/07/2019
a atenuante da confissão espontânea conforme preceitua o art. 67 do Código Penal.7. Causas de Diminuição ou de Aumento...-86.2014.8.10.0119 (8322014)Réu : segredo de justiça Imputação : Art. 180 do Código Penal e art. 14 da Lei 10.826/03 SENTENÇAO... nos autos, dando-o como incurso na sanção prevista pelo art. 180 do ...
Pg. 998. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/07/2019
Penais, nos moldes do artigo 45, §1º, do Código Penal. 6. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA: Incabível ante o disposto no art... ao crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n.º11.343/06: a) Circunstâncias Judiciais (art.59, CP): a.1) culpabilidade : há... do crime. 2. DA INCIDÊNCIA DA REGRA POSTA NO ART. 69 DO CÓDIGO PE...
Pg. 1231. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/07/2019
contra EDENILSON SOUSA ALVES, qualificado nos autos, imputandolhe a prática do crime previsto no art. 155, § 1º do Código Penal. Aduz... do art. 155, §1º, do Código Penal.Dosimetria e fixação das penas.Evidenciadas a autoria e a materialidade do crime... a pena definitiva.Nos termos do art. 33, caput, § 2º, “b”, e § 3...
Pg. 530. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2019
DA SILVA, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I, DO CODIGO PENAL, E ABSOLVER OS ACUSADOS CARLOS EDUARDO ELIAS NAHAS..., WASHINGTON ROSA NUNES E M URILO RAMOS, DA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INC ISOS I E IV, DO CODIGO PENAL..., CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, D ENOTA-SE O SEGUI...
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