Source: https://vlex.com.br/tags/erro-na-execucao-917342
Timestamp: 2020-05-27 22:53:30+00:00
Document Index: 18508465

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 5', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 250', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 67']

2 buscas semelhantes para Erro na Execução
Erro de Tipo Acidental na Execução, erro tipo acidental na execução
44136 resultados para Erro na Execução
... posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único - A lei ...Erro sobre elementos do tipo. Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do ...
... órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, ...Parágrafo único. Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos ...
...ARTIGO 5. Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público ..., ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, ...
...SEÇÃO IV Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. ARTIGO 8. Até trinta dias ... por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º O montante previsto para as ...
...execução", na forma do art. 46 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\xC3"... os atos do processo principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável; rejeitada, evidenciando-se a malícia do excipiente, a este ...
... autorizadas e os termos, limites e condições para sua execução. ARTIGO 8. Somente nos portos, aeroportos e pontos de fronteira ... descrita nos documentos de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que for redestinada ou ...
... não poderão prestar serviços ao agente operador durante a execução dos contratos de auditoria com o FGTS. #Incluído pela Lei nº 13.932, de ... deste artigo, e será revisto de ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. #Incluído pela Lei nº 13.932, de 2019. ARTIGO ...
...execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se ... Trabalho apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se incidir em erro. #Redação dada pela Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. § 3º O ...
...édito representado pela CCI será exigível mediante ação de execução, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine procedimento especial, ...a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;. b) ...
...ção, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão. TÍTULO II. Da Organização e Funcionamento dos Partidos ... Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções para a fiel execução...
...I - corrija qualquer erro material da sentença arbitral;. II - esclareça alguma obscuridade, ... de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), se houver execução judicial. #Redação dada pela Lei Nº 13.129, de 26 de maio de 2015. § ...
... previstas nos incisos III e IV do § 4o deste artigo, fraudes ou erros cometidos pelo doador sem conhecimento dos candidatos, partidos ou ... destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os ...
... posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução" e os efeitos penais da sentença condenatória. #Redação dada pela Lei n\xC2"...#Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Erro sobre elementos do tipo. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. ...
... em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens ...ARTIGO 250. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não ...
..., por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que ...
... prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução. Lei excepcional ou temporária. ARTIGO 4. A lei excepcional ou ...
...ções de natureza especializada, de nível intermediário, de execução de atividade técnico-operacional de fiscalização federal agropecuária, ... proventos de aposentadoria e pensão, exceto em caso de comprovado erro material. Parágrafo único. Na hipótese de pagamento em duplicidade de ...
... após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da dívida ativa da União (Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de ...ARTIGO 67. As inexatidões materiais devidas a lapso manifesto e os erros de escrita ou de cálculo existentes na decisão deverão ser corrigidos ...
...Nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial, ou de documentos ignorados na época do julgamento dos ... de bens se convolarão em penhora, seguindo-se o processo de execução. § 1º Apurados os bens penhorados e pagas as custas judiciais, o ...
... neste parágrafo configurará vantagem ilícita pelo induzimento ao erro em prejuízo do MEI, aplicando-se as sanções previstas em lei. § 5º ...§ 6º Para efeito da execução do orçamento previsto neste artigo, os órgãos e instituições poderão ...
... no assunto e indicar, quando for o caso, a melhor forma de execução. Parágrafo único. No caso de material biológico essencial à ... industrial registrado, ou imitação substancial que possa induzir em erro ou confusão. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou ...
Acórdão nº 2012/0078923-6 de T6 - SEXTA TURMA, 10 de Maio de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO CONSUMADO. ERRO NA EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. DOLO EVENTUAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Inviável o reconhecimento, em habeas corpus, do erro na execução de homicídio...
... ou omissão de juiz de que não caiba recurso ou que, importando em erro de procedimento, possa causar dano irreparável ou de difícil ...23. Compete ao Juiz da Vara de Execuções Penais: . I - a execução das penas e das medidas de segurança e o julgamento dos respectivos ...
Acórdão nº 2015/0300924-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 24 de Fevereiro de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PLANOS ECONÔMICOS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA EXECUÇÃO. DECISÃO RECORRIDA PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (LEI 10.259/2001). RECLAMAÇÃO INCABÍVEL. 1. Cuida-se de reclamação ajuizada pela ora agravante contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de...
art 5º da cf comentado
e formal material tipicidade