Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7893-de-27-de-novembro-de-2019
Timestamp: 2020-06-03 07:48:01+00:00
Document Index: 101387724

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 212', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO Nº 7893, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | Normas USP
D.O.E.: 28/11/2019
RESOLUÇÃO Nº 7893, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
(Revoga a Resolução 3958/1992)
Baixa o Regimento do Campus de Bauru.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessão de 19 de novembro de 2019, baixa a seguinte
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Prot. 18.5.18.13.5)
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 3958, de 16.09.1992.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 27 de novembro de 2019.
II – Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC).
I – Conselho Gestor do Campus de Bauru;
II – Prefeitura do Campus USP de Bauru (PUSP-B).
Artigo 3º – O Conselho Gestor do Campus de Bauru tem a seguinte constituição:
I – o Prefeito do Campus;
III – um representante docente de cada Unidade, Instituto Especializado e Órgão Complementar que compõem o Campus, eleito por seus pares, com mandato de dois anos;
IV – representantes do corpo discente, eleitos por seus pares do respectivo Campus, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação;
V – um representante dos servidores técnicos e administrativos do Campus, eleito por seus pares, do respectivo Campus, em número equivalente a dez por cento do total de membros docentes e discentes, limitado ao máximo de três;
VI – um representante de expressão da região, sem vínculo com a USP, indicado pelo Reitor.
§ 1º – Os membros eleitos serão substituídos em suas faltas, impedimentos ou no caso de vacância, pelo respectivo suplente.
§ 2º – Os membros referidos nos incisos I e II serão representados, em seus impedimentos e ausências, pelos respectivos substitutos legais.
§ 3º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos III e V será de dois anos.
§ 4º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos IV e VI será de um ano, admitida uma recondução.
Artigo 4º – Compete ao Conselho Gestor:
IV – opinar sobre o Plano Diretor elaborado pela SEF (Superintendência de Espaço Físico);
VI – propor à SEF o plano de obras de interesse comum do Campus, de acordo com as necessidades encaminhadas pelas Unidades e Órgãos;
X – proceder em escrutínio secreto à elaboração da lista tríplice para escolha do Prefeito do Campus, nos termos do artigo. 4º, § 2º, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo;
Parágrafo único – A critério do Conselho Gestor, poderão ser criados Grupos de Trabalho, envolvendo funcionários das Unidades e órgãos do Campus, a fim de atender o inciso I do artigo 4º deste Regimento.
Artigo 5º – O Conselho Gestor reunir-se-á ordinariamente a cada sessenta dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por maioria absoluta de seus membros.
Artigo 6º – A convocação do Conselho Gestor pela maioria absoluta de seus membros será requerida ao Presidente, que mandará expedir a circular de convocação.
Parágrafo único – No caso de recusa do Presidente, a convocação poderá ser subscrita pelos membros do Conselho que a promoverem.
§ 1º – À Prefeitura do Campus compete:
III – elaborar subsídios para o Plano de obras do Campus, referido no inciso VI do artigo 4º deste Regimento.
§ 2º – Além do Conjunto Residencial Estudantil, à Prefeitura cabe administrar:
III – Restaurante Universitário e Lanchonetes.
§ 3º – As atividades e serviços a que se refere o “caput” deste artigo são:
Artigo 8º – O Prefeito do Campus é o elemento de ligação entre o Campus e a Reitoria no tratamento de todos os assuntos que não se contenham no âmbito das atribuições específicas do Diretor da FOB, Superintendente do HRAC e dos Colegiados.
Artigo 9º – O Prefeito e o Vice-Prefeito do Campus será designados pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de listas tríplices elaborada pelo Conselho Gestor, em escrutínio secreto, observando-se, quando for o caso, o artigo 212 do Regimento Geral.
§ 1º – O Prefeito do Campus será substituído em seus impedimentos e ausências pelo Vice-Prefeito.
§ 2º – O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito no caso de vacância, até o novo provimento.
§ 3º – Em caso de vacância, o Presidente convocará o Conselho Gestor, no prazo de quinze dias, para a elaboração de nova lista tríplice, para a escolha do Prefeito.
III – cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Gestor;
IV – exercer o poder disciplinar no âmbito da Prefeitura;
V – estabelecer os critérios para admissão dos servidores técnicos e administrativos, mediante concurso público;
VI – encaminhar à Reitoria, anualmente a proposta orçamentária, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Universitário, ouvido o Conselho Gestor;
VII – baixar portarias e instruções, no âmbito de sua competência.
Artigo 11 – O Conselho Gestor convocará, por meio de seu Presidente, a cada dois anos, a realização da eleição para escolha dos representantes dos servidores técnicos e administrativos junto ao Conselho Gestor, nos termos das disposições legais vigentes na USP.
Artigo 12 – Cabe ao Presidente do Conselho Gestor informar as Unidades e Órgãos, com antecedência de sessenta dias, sobre o término de mandato dos representantes junto ao Conselho Gestor, para que seja realizada a eleição do novo representante pelos respectivos pares.
Artigo 14 – O Conselho Gestor somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Parágrafo único – As decisões do Conselho Gestor serão aprovadas por maioria simples, exceto nos casos em que a legislação disponha de modo diverso.
Artigo 15 – Às reuniões do Conselho Gestor somente terão acesso seus membros.
Artigo 16 – Os membros do Conselho Gestor poderão participar das reuniões, quando em gozo de férias, sendo suas presenças computadas para efeito de quórum.
Artigo 17 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Gestor.