Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10662541/artigo-201-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2020-08-05 19:58:52+00:00
Document Index: 613291

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 155', 'ARTIGO 129', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 201', 'ARTIGO 68', 'ARTIGO 68', 'ARTIGO 70', 'artigo 71', 'artigo 59', 'artigo 386']

Art. 201 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Andamento do Processo n. 43747-38.2019.8.09.0024 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 05/08/2020 do TJGO
DIOGENES CLAUSENI SILVA DE LIMA E PAULO VIEIRA MARTINS COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, IV DO CODIGO PENAL. PASSO... AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART.59 DO CODIGO PENAL, VERI FICO QUE A …
Andamento do Processo n. 297017-07.2015.8.09.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 05/08/2020 do TJGO
DO ARTIGO 129, 9, DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTIGO 5, INCISO II, DA LEI N 11.340/06. NARRA A DENU NCIA, IN VERBIS: DA IMPUTACAO PENAL..., HENRIQUE VALIGUZSKI PRATICOU A CONDUTA TIPICA DESCRITA NOS ARTIGO……
Andamento do Processo n. 373981-07.2016.8.09.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 05/08/2020 do TJGO
III, DA LEI N. 11.340/06, PELOS FATOS OCORRIDOS EM 21.08.2015. C OM FULCRO NO ARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... NOS TERMOS DO COMANDO NORMATIVO PREVISTO NO ARTIGO 201, 2, DO CÓDIGO DE PROCESS……
Andamento do Processo n. 15145-58.2017.8.09.0072 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 05/08/2020 do TJGO
DOS ARTIGOS 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E 244-B DA LEI 8.069/90. ATENTA AO COMANDO DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 68... DE ARAUJO: ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, F ICA …
Andamento do Processo n. 35474-23.2019.8.09.0072 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 05/08/2020 do TJGO
, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 70 (DUAS VITIMAS), T ODOS DO CODIGO PENAL. COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZ ACAO... DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: QUANTO A …
Andamento do Processo n. 0000355-47.2020.805.0243 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/08/2020 do TJBA
em segredo de justiça, conforme art. 201, § 6º do CPP c/c art. 206 do ECA e art. 189, III do Código de Processo Civil.... Assim, com apoio nos artigos 41 e 395 do CPP, recebo a denúncia. Cite(m)-se …
Andamento do Processo n. 0701861-95.2020.8.07.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/08/2020 do TJDF
reincidente e, por isso, não preencher os requisitos dos artigos 44 e 77 do Código Penal. O réu respondeu a este processo... de reconhecimento do concurso material de crimes, previsto no art. 69 do …
Andamento do Processo n. 0710633-75.2019.8.07.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/08/2020 do TJDF
. 201 do Código de Processo Penal e art. 21 da Lei nº 11.340/2006. Ficam intimados os interessados para que se manifestem..., ambos do Código Penal, na forma do artigo 71, caput, também do Código Pen……
Andamento do Processo n. 0000046-50.2019.8.07.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/08/2020 do TJDF
(art. 157, caput, CP). Na primeira fase, ao analisar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, verifico... penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, pois não …
Andamento do Processo n. 0001307-96.2019.8.07.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 05/08/2020 do TJDF
da Lei nº 11.340/2006, pelo qual foi denunciado, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Ademais...-se as vítimas acerca da presente sentença, conforme preceitua o § 2º, do art. …
Art. 201 do Decreto Lei 3689/41
Art. 201 do Código Processo Penal