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Timestamp: 2019-06-19 19:45:54+00:00
Document Index: 142133893

Matched Legal Cases: ['artigo 581', 'artigo 588', 'artigo 121', 'artigo 288', 'artigo 397', 'artigo 2', 'artigo 107', 'artigo 16', 'artigo 5', 'Artigo 583']

Art. 583 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 583 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 1709. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/06/2019
: Josemar Pandolfo - Acusado: Cláudio de Paula - 1.- Com fundamento no artigo 581 do Código de Processo Penal... do artigo 588 do Código de Processo Penal. 3.- Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para, também no prazo de 2 (dois... os autos conclusos para eventual juízo de retratação, conforme o disposto no a...
Pg. 700. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2019
prática do crime descrito no artigo 121, incisos I, IV e V c/c artigo 288, todos do Código Penal, porque no dia 03... nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Expeça cartas precatórias para inquirição das testemunhas... ao MP, nos termos do Art. 588 do Código de Processo Penal. Por fim, venha o...
Pg. 198. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/06/2019
Gomes Lima - DESPACHO Traslade-se o conteúdo dos autos dependentes para o processo principal, pois, na forma do art. 583, II.... Prazos a serem contados em dias úteis por força da Lei n.º 13.728/2018 (DOU de 1.11.2018). P. I. Cumpra-se. Maceió , 14... da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provi...
o art. 584, §2º do Código de Processo Penal, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Recurso em Sentido... e ocultação de cadáver (art. 121, §2º, III e art. 211, ambos do Código Penal). Por corolário, considerando o que estabelece... do parágrafo único do art. 583 do CPP. DETERMINO que o referido r...
o que estabelece o art. 584, §2º do Código de Processo Penal, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Recurso... e ocultação de cadáver (art. 121, §2º, III e art. 211, ambos do Código Penal). Por corolário, considerando... do parágrafo único do art. 583 do CPP. DETERMINO que o referido recurso seja...
Pg. 157. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019
quem”, por instrumento, nos termos do art. 583, do Código de Processo Penal. Desnecessária a retorno dos autos à parte contrária (Parquet.... 581, inciso V, do Código de Processo Penal, em seus regulares efeitos, que deverá subir ao Tribunal “ad...(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO ROLIM ROSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS...
Pg. 158. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019
DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0241/2019 Processo 0000215-38.2013.8.26.0028 ( 002.82.0130.000215 ) - Ação Penal... artigo 107, inciso I, do Código Penal. Arbitro os honorários do Dr. Defensor em 70% da tabela. Expeçase certidão. Façam... em sua integralidade. Encaminhe-se imediatamente, ao Tribunal de Justiça, o...
, considerando o que estabelece o art. 584, §2º do Código de Processo Penal, determino a suspensão do presente feito até..., considerando o que estabelece o art. 584, §2º do Código de Processo Penal, determino a suspensão... do artigo 16 da Lei 9.099/90. Cite-se nos termos do art. 18 da Lei 9.099/90, deverá constar no ...
. Por ﬁm, não sendo hipótese do parágrafo único do art. 583 do CPP. DETERMINO que o referido recurso seja processado... do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Observe-se que o acordo formalizado tem valor de sentença..., bem como é considerado título executivo judicial, nos termos do artigo 5...
Pg. 163. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/06/2019
das hipóteses do art. 397, do CPP. Lado outro, o art. 397 do Código de Processo Penal dispõe: "Art. 397. Após...% a mês (artigos 398 e 406 do Código Civil/2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), desde a citação (art... o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá ...
Artigo 583 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 583 do Decreto Lei 3689/41
Art. 583 do Código Processo Penal
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