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Timestamp: 2017-11-25 05:49:55+00:00
Document Index: 109920609

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 7', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 17']

PM MULUNGU
(85) 3328 1130
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
PCG-PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS A CONTABILIDADE PUBLICA
PROC. SELETIVO
CRONOGRAMA FINAL DO PROCESSO
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS DE ENTREVISTAS
ERRATA - ACS
1º CONVOCAÇÃO
DECRETO Nº 021
REQUERIMENTO DO ALVARÁ
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PROJETO DE LEI - 2017
Número Exercício Ementário Data Arquivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 026 de 2017
Data: 29/09/2017
Número: 026
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI_026_2017_0000001.pdf
10/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 002 de 2017
Data: 10/02/2017
PROJETO DE LEI_002_2017_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E A SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 321 de 2017
Número: 321
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E A SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_321_2017_0000001.pdf
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 239/2014-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 320 de 2017
Data: 16/10/2017
Número: 320
Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 239/2014-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_320_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O INCETIVO A DOAÇÃO DE SANGUE. 16/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 319 de 2017
Número: 319
Descrição: DISPÕE SOBRE O INCETIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.
LEIS_319_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 318 de 2017
Número: 318
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_318_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 02/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 317 de 2017
Número: 317
Descrição: DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEIS_317_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 316 de 2017
Número: 316
Descrição: DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_316_2017_0000001.pdf
EMENTA - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER - RELAÇÕES ENTRE SUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 315 de 2017
Número: 315
Descrição: EMENTA - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER - RELAÇÕES ENTRE SUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_315_2017_0000001.pdf
LEI Nº 314/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 25/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 314 de 2017
Número: 314
Descrição: LEI Nº 314/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.
LEIS_314_2017_0000001.pdf
LEI Nº 313/2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO A LEI Nº 161/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 313 de 2017
Descrição: LEI Nº 313/2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO A LEI Nº 161/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_313_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 312 de 2017
Número: 312
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_312_2017_0000001.pdf
CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, REVOGA, A LEI MUNICIPAL Nº 153/09 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO CONSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 311 de 2017
Número: 311
Descrição: CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, REVOGA, A LEI MUNICIPAL Nº 153/09 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO CONSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_311_2017_0000001.pdf
LEI Nº 310/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 219/2012, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, CRIOU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 310 de 2017
Número: 310
Descrição: LEI Nº 310/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 219/2012, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, CRIOU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_310_2017_0000001.pdf
LEI Nº 309/2017 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 309 de 2017
Número: 309
Descrição: LEI Nº 309/2017 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_309_2017_0000001.pdf
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 286/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 308 de 2017
Número: 308
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 286/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_308_2017_0000001.pdf
LEI Nº 307/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º CAPUT, AO ARTIGO 3º E SEU ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 281/2016 DE 15/06/2016, QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEICULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 307 de 2017
Número: 307
Descrição: LEI Nº 307/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º CAPUT, AO ARTIGO 3º E SEU ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 281/2016 DE 15/06/2016, QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEICULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_307_2017_0000001.pdf
LEI Nº 306/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 306 de 2017
Número: 306
Descrição: LEI Nº 306/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_306_2017_0000001.pdf
LEI Nº 305/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 305 de 2017
Número: 305
Descrição: LEI Nº 305/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_305_2017_0000001.pdf
LEI Nº 304/2017 - DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 304 de 2017
Número: 304
Descrição: LEI Nº 304/2017 - DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_304_2017_0000001.pdf
LEI Nº 303/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 303 de 2017
Descrição: LEI Nº 303/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_303_2017_0000001.pdf
LEI Nº 302/2017 - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 302 de 2017
Descrição: LEI Nº 302/2017 - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_302_2017_0000001.pdf
DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MARGISTERIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÂMPITO DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017 Visualizar
Descrição: DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MARGISTERIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÂMPITO DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_302_2017_0000002.pdf
LEI Nº 301/2017 - FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 301 de 2017
Descrição: LEI Nº 301/2017 - FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_301_2017_0000001.pdf
FIXA O SALARIO MINIMO DO ÂMPITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAMÇÃO SÁLARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017 Visualizar
Descrição: FIXA O SALARIO MINIMO DO ÂMPITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAMÇÃO SÁLARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_301_2017_0000002.pdf
LEI Nº 300/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 300 de 2017
Data: 04/05/2017
Número: 300
Descrição: LEI Nº 300/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_300_2017_0000001.pdf
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATRURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017 Visualizar
Descrição: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATRURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_300_2017_0000002.pdf
LEIS_300_2017_0000003.pdf
LEIS_300_2017_0000004.pdf
LEI Nº 299/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 299 de 2017
Número: 299
Descrição: LEI Nº 299/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_299_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_299_2017_0000002.pdf
LEIS_299_2017_0000003.pdf
LEIS_299_2017_0000004.pdf
LEI Nº 298/2017 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 154/2009 DE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 298 de 2017
Descrição: LEI Nº 298/2017 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 154/2009 DE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_298_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 154/2009 DE TRATA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 04/05/2017 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 154/2009 DE TRATA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
LEIS_298_2017_0000002.pdf
LEI Nº 297/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 297 de 2017
Número: 297
Descrição: LEI Nº 297/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_297_2017_0000001.pdf
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO VINGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017 Visualizar
Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO VINGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_297_2017_0000002.pdf
LEI Nº 296/2017 - TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 296 de 2017
Número: 296
Descrição: LEI Nº 296/2017 - TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_296_2017_0000001.pdf
TORNA A BANDA DE MUSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIOPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017 Visualizar
Descrição: TORNA A BANDA DE MUSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIOPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 295/2017 - CRIA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 295 de 2017
Número: 295
Descrição: LEI Nº 295/2017 - CRIA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_295_2017_0000001.pdf
CRIA PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 04/05/2017 Visualizar
Descrição: CRIA PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEIS_295_2017_0000002.pdf
LEIS_295_2017_0000003.pdf
LEI Nº 294/2017 - EMENTA - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVENIOS COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 294 de 2017
Número: 294
Descrição: LEI Nº 294/2017 - EMENTA - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVENIOS COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_294_2017_0000001.pdf
EMENTA- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVENIOS COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2017 Visualizar
Descrição: EMENTA- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVENIOS COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_294_2017_0000002.pdf
LEI Nº 293/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 293 de 2017
Número: 293
Descrição: LEI Nº 293/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_293_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 31/03/2017 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LEIS_293_2017_0000002.pdf
LEI Nº 291/2017 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2017 DE 01/03/17 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO-VEREADORA, LIZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA QUE, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 31/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 291 de 2017
Número: 291
Descrição: LEI Nº 291/2017 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2017 DE 01/03/17 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO-VEREADORA, LIZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA QUE, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU.
LEIS_291_2017_0000001.pdf
ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO DE INCENTIVO (PPI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 290 de 2017
Descrição: ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO DE INCENTIVO (PPI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_290_2017_0000001.pdf
ESTABELECE PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2017 Visualizar
Descrição: ESTABELECE PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_290_2017_0000002.pdf
LEIS_290_2017_0000003.pdf
LEIS_290_2017_0000004.pdf
LEIS_290_2017_0000005.pdf
LEIS_290_2017_0000006.pdf
ALTERA A LEI Nº 239/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 289 de 2017
Descrição: ALTERA A LEI Nº 239/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_289_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 214/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÕES E CESSÕES. 20/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 288 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 214/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÕES E CESSÕES.
LEIS_288_2017_0000001.pdf
EMANTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 214/2012, DE 06/09/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÃO E SESSÕES. 20/03/2017 Visualizar
Descrição: EMANTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 214/2012, DE 06/09/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÃO E SESSÕES.
LEIS_288_2017_0000002.pdf
Lei nº 287/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal n° 286 de 04/11/2016 e dá outras providencias. 06/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 287 de 2017
Data: 06/02/2017
Descrição: Lei nº 287/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal n° 286 de 04/11/2016 e dá outras providencias.
Leis_287_2017_0000001.pdf
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VINGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2017 Visualizar
Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VINGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_287_2017_0000002.pdf
LEIS_287_2017_0000003.pdf
LEIS_287_2017_0000004.pdf
LEIS_287_2017_0000005.pdf
LEIS_287_2017_0000006.pdf
LEI Nº 286/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA FORMA QUE INDICA 04/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 286 de 2016
Número: 286
Descrição: LEI Nº 286/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA FORMA QUE INDICA
LEIS_286_2016_0000001.pdf
Lei nº285/2016  Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mulungu  Ceara, para o governo de 2017/2020. 30/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 285 de 2016
Descrição: Lei nº285/2016  Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mulungu  Ceara, para o governo de 2017/2020.
Leis_285_2016_0000001.pdf
Lei nº284/2016  Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da câmara Municipal de Mulungu para Legislatura de 2017/2020 30/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 284 de 2016
Descrição: Lei nº284/2016  Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da câmara Municipal de Mulungu para Legislatura de 2017/2020
Leis_284_2016_0000001.pdf
LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 283 de 2016
Descrição: LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_283_2016_0000001.pdf
Lei nº282/2016  Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPI aos GARIS. 30/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 282 de 2016
Número: 282
Descrição: Lei nº282/2016  Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPI aos GARIS.
Leis_282_2016_0000001.pdf
Lei nº281/2016  Dispõe sobre a identidade visual nos veículos oficiais da Administração Direta. 16/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 281 de 2016
Data: 16/06/2016
Número: 281
Descrição: Lei nº281/2016  Dispõe sobre a identidade visual nos veículos oficiais da Administração Direta.
Leis_281_2016_0000001.pdf
Lei nº280/2016  Dispõe sobre a oficialização do site www.mulungu.ce.gov.br 16/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 280 de 2016
Número: 280
Descrição: Lei nº280/2016  Dispõe sobre a oficialização do site www.mulungu.ce.gov.br
Leis_280_2016_0000001.pdf
Lei nº279/2016  Dispõe sobre a fixação da frase Desrespeitar ou negligenciar ou prejudicar idoso é crime. 16/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 279 de 2016
Número: 279
Descrição: Lei nº279/2016  Dispõe sobre a fixação da frase Desrespeitar ou negligenciar ou prejudicar idoso é crime.
Leis_279_2016_0000001.pdf
Lei nº278/2016  Dispõe sobre nomenclatura Rua João Berkmans Martins. 16/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 278 de 2016
Descrição: Lei nº278/2016  Dispõe sobre nomenclatura Rua João Berkmans Martins.
Leis_278_2016_0000001.pdf
LEI Nº 277/2016 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO - COMUNIDADE SANTA LUZIA - LAMEIRÃO - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 277 de 2016
Número: 277
Descrição: LEI Nº 277/2016 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO - COMUNIDADE SANTA LUZIA - LAMEIRÃO - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_277_2016_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NA FORMA QUE INDICA. 24/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 275 de 2016
Número: 275
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NA FORMA QUE INDICA.
LEIS_275_2016_0000001.pdf
LEI Nº 274/2016 - CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. 13/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 274 de 2016
Data: 13/04/2016
Número: 274
Descrição: LEI Nº 274/2016 - CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
LEIS_274_2016_0000001.pdf
LEI Nº 273/2016 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 273 de 2016
Número: 273
Descrição: LEI Nº 273/2016 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_273_2016_0000001.pdf
LEI Nº 272/2016 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, A MISSA DOS VAQUEIROS, EVENTO DE CUNHO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. 13/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 272 de 2016
Número: 272
Descrição: LEI Nº 272/2016 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, A MISSA DOS VAQUEIROS, EVENTO DE CUNHO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.
LEIS_272_2016_0000001.pdf
LEI Nº 271/2016 - REVOGA AS LEIS Nº 057/2016 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 271 de 2016
Número: 271
Descrição: LEI Nº 271/2016 - REVOGA AS LEIS Nº 057/2016 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_271_2016_0000001.pdf
LEI Nº 270/2016 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 270 de 2016
Número: 270
Descrição: LEI Nº 270/2016 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_270_2016_0000001.pdf
Lei nº269/2015  Criação da nomenclatura da Unidade Básica de Saúde na localidade do Assentamento Bastioes. 07/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 269 de 2016
Data: 07/01/2016
Número: 269
Descrição: Lei nº269/2015  Criação da nomenclatura da Unidade Básica de Saúde na localidade do Assentamento Bastioes.
Leis_269_2016_0000001.pdf
Lei nº268/2015- Dispõe sobre a criação de nomenclatura de Rua na Sede de Mulungu 07/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 268 de 2016
Número: 268
Descrição: Lei nº268/2015- Dispõe sobre a criação de nomenclatura de Rua na Sede de Mulungu
Leis_268_2016_0000001.pdf
Oficio nº261/2016 do Gab/Pref. encaminhando Lei nº286/16 de 04/11/2016 e detalhamento. Lei Orçamentária Anual  LOA 2017 em anexo 10/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 261 de 2016
Número: 261
Descrição: Oficio nº261/2016 do Gab/Pref. encaminhando Lei nº286/16 de 04/11/2016 e detalhamento. Lei Orçamentária Anual  LOA 2017 em anexo
Leis_261_2016_0000001.pdf
Leis_261_2016_0000002.pdf
Leis_261_2016_0000003.pdf
Mensagem nº007/16 referente ao Projeto de Lei 007/2016 em anexo  Adequa valores para suprir a necessidade básica dos servidores da Secretaria de Saúde. 05/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 007 de 2016
Data: 05/12/2016
Número: 007
Descrição: Mensagem nº007/16 referente ao Projeto de Lei 007/2016 em anexo  Adequa valores para suprir a necessidade básica dos servidores da Secretaria de Saúde.
Leis_007_2016_0000001.pdf
Projeto de Lei nº 07  LOA  Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2016. 23/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 07 de 2016
Descrição: Projeto de Lei nº 07  LOA  Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2016.
Leis_07_2016_0000001.pdf
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 18/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. de 2016
Descrição: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Leis_18042016_2016_0000001.pdf
Lei nº276/2016  Dispõe sobre alteração na Lei nº 253/15 de 20 de maio de 2015  Piso Salarial Municipal para os Profissionais Público da Educação Básica. 29/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 276 de 2015
Número: 276
Descrição: Lei nº276/2016  Dispõe sobre alteração na Lei nº 253/15 de 20 de maio de 2015  Piso Salarial Municipal para os Profissionais Público da Educação Básica.
Leis_276_2015.pdf
Lei nº267/2015 Institui o Programa de Recuperação Fiscal  Refis III no município de Mulungu 07/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 267 de 2015
Descrição: Lei nº267/2015 Institui o Programa de Recuperação Fiscal  Refis III no município de Mulungu
Leis_267_2015_0000001.pdf
LEI Nº 266/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, A IMPLANTAR O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROMOVER MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EN SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 266 de 2015
Número: 266
Descrição: LEI Nº 266/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, A IMPLANTAR O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROMOVER MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EN SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_266_2015_0000001.pdf
LEI Nº 265/2015  Normatiza o Calendário Oficial de Pagamento da Folha Salarial dos Funcionários Efetivos/ Estatutários, da Prefeitura Municipal de Mulungu e dá outras providências. 23/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 265 de 2015
Número: 265
Descrição: LEI Nº 265/2015  Normatiza o Calendário Oficial de Pagamento da Folha Salarial dos Funcionários Efetivos/ Estatutários, da Prefeitura Municipal de Mulungu e dá outras providências.
Leis_265_2015_0000001.pdf
LEI Nº 264/2015  Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o  programa Remédio em Casa, e dá outras providências. 23/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 264 de 2015
Descrição: LEI Nº 264/2015  Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o  programa Remédio em Casa, e dá outras providências.
Leis_264_2015_0000001.pdf
Lei nº263/2015  Dispõe sobre a concessão de licença paternidade aos servidores municipais e dá outras providências 16/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 263 de 2015
Número: 263
Descrição: Lei nº263/2015  Dispõe sobre a concessão de licença paternidade aos servidores municipais e dá outras providências
Leis_263_2015_0000001.pdf
LEI Nº 262/2015 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 262 de 2015
Número: 262
Descrição: LEI Nº 262/2015 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_262_2015_0000001.pdf
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. 18/04/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Leis_262_2015.pdf
Lei nº261/2015  Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016. 03/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 261 de 2015
Descrição: Lei nº261/2015  Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.
Leis_261_2015_0000001.pdf
LEI Nº 260/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO INTEGRANTES DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 260 de 2015
Número: 260
Descrição: LEI Nº 260/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO INTEGRANTES DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_260_2015_0000001.pdf
Lei Nº 260A/2015  Concede dispensa de suas funções o servidor público municipal regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior ou Técnico. 02/10/2015 Visualizar
Data: 02/10/2015
Descrição: Lei Nº 260A/2015  Concede dispensa de suas funções o servidor público municipal regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior ou Técnico.
Lei 259/2015  Piso ACS  Agentes Comunitário de Saúde e ACE  Agentes de Combate as Endemias. 14/09/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 259 de 2015
Data: 14/09/2015
Número: 259
Descrição: Lei 259/2015  Piso ACS  Agentes Comunitário de Saúde e ACE  Agentes de Combate as Endemias.
Leis_259_2015_0000001.pdf
Lei 258/2015  Educação para o transito na grade curricular das escolas. 14/09/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 258 de 2015
Número: 258
Descrição: Lei 258/2015  Educação para o transito na grade curricular das escolas.
Leis_258_2015_0000001.pdf
Lei 257/2015 -Atendimento Prioritário a Saúde da Mulher. 14/09/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 257 de 2015
Número: 257
Descrição: Lei 257/2015 -Atendimento Prioritário a Saúde da Mulher.
Leis_257_2015_0000001.pdf
Lei 256/2015  Lei de Diretrizes Orçamentárias  LDO 2016 14/09/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 256 de 2015
Número: 256
Descrição: Lei 256/2015  Lei de Diretrizes Orçamentárias  LDO 2016
Leis_256_2015_0000001.pdf
Lei nº 255/2015 -CEIMAB  Consorcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Publica do Maciço de Baturité. 11/09/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 255 de 2015
Data: 11/09/2015
Número: 255
Descrição: Lei nº 255/2015 -CEIMAB  Consorcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Publica do Maciço de Baturité.
Leis_255_2015_0000001.pdf
LEI Nº 254/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU PARA O DECÊNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 254 de 2015
Número: 254
Descrição: LEI Nº 254/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU PARA O DECÊNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_254_2015_0000001.pdf
LEI Nº 253/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 242/14 DE 02 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 253 de 2015
Data: 20/05/2015
Número: 253
Descrição: LEI Nº 253/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 242/14 DE 02 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_253_2015_0000001.pdf
LEI Nº 252/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 252 de 2015
Descrição: LEI Nº 252/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_252_2015_0000001.pdf
LEI Nº 251/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 251 de 2015
Data: 06/03/2015
Número: 251
Descrição: LEI Nº 251/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_251_2015_0000001.pdf
LEI Nº 060/2015  Dispõe sobre a Revisão Geral anual aos Servidores Efetivos de Nível Médio integrantes dos quadros do município em 6,22% . 28/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 060 de 2015
Número: 060
Descrição: LEI Nº 060/2015  Dispõe sobre a Revisão Geral anual aos Servidores Efetivos de Nível Médio integrantes dos quadros do município em 6,22% .
Leis_060_2015_0000001.pdf
2392014
Novo Código Tributário do município de Mulungu 28/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 2392014 de 2014
Número: 2392014
Exercício: 2014
Descrição: Novo Código Tributário do município de Mulungu
Leis_2392014_2014_0000001.pdf
LEI Nº 250/2014 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 250 de 2014
Número: 250
Descrição: LEI Nº 250/2014 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 249/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 31/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 249 de 2014
Número: 249
Descrição: LEI Nº 249/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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LEI Nº 248/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 248 de 2014
Data: 10/09/2014
Descrição: LEI Nº 248/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_248_2014_0000001.pdf
LEI Nº247/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 247 de 2014
Número: 247
Descrição: LEI Nº247/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 246/2014 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 246 de 2014
Data: 10/07/2014
Número: 246
Descrição: LEI Nº 246/2014 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 245/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 245 de 2014
Data: 09/07/2014
Número: 245
Descrição: LEI Nº 245/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICO, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 10/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 244 de 2014
Número: 244
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICO, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 244A de 2014
Número: 244A
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 243 de 2014
Número: 243
Descrição: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 223/13DE 09 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 242 de 2014
Número: 242
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 223/13DE 09 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A SALA DE INCLUSÃO DIGITAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 241A de 2014
Data: 24/04/2014
Número: 241A
Descrição: DISPÕE SOBRE A SALA DE INCLUSÃO DIGITAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_241A_2014_0000001.pdf
LEI Nº 241/2014 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 241 de 2014
Número: 241
Descrição: LEI Nº 241/2014 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 240/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 240 de 2014
Número: 240
Descrição: LEI Nº 240/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 238/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DA MELHORIA E DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, EM PROL DA EQUIPE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE OBTIVER CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CERTIFICADA NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA PORTARIA 1.654/2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/01/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 238 de 2014
Data: 28/01/2014
Número: 238
Descrição: LEI Nº 238/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DA MELHORIA E DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, EM PROL DA EQUIPE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE OBTIVER CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CERTIFICADA NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA PORTARIA 1.654/2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS - 2013
LEI Nº 234/2013 - ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 234 de 2013
Data: 08/11/2013
Número: 234
Exercício: 2013
Descrição: LEI Nº 234/2013 - ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_234_2013_0000001.pdf
LEI Nº 233/2013 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA ETIEL E UCAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 233 de 2013
Número: 233
Descrição: LEI Nº 233/2013 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA ETIEL E UCAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 232/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 232 de 2013
Data: 15/08/2013
Descrição: LEI Nº 232/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 231/2013 - INSTITUI O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 231 de 2013
Data: 08/07/2013
Descrição: LEI Nº 231/2013 - INSTITUI O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_231_2013_0000001.pdf
LEI Nº 230/2013 - MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 230 de 2013
Número: 230
Descrição: LEI Nº 230/2013 - MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_230_2013_0000001.pdf
LEI Nº 229/2013 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 229 de 2013
Número: 229
Descrição: LEI Nº 229/2013 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_229_2013_0000001.pdf
LEI Nº 227/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07/12/2007, COM ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELA LEI Nº 198/11 DE 06/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 227 de 2013
Descrição: LEI Nº 227/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07/12/2007, COM ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELA LEI Nº 198/11 DE 06/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_227_2013_0000001.pdf
LEI Nº - 227/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07/12/2007, COM ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELA LEI Nº 198/11 DE 06/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2013 Visualizar
Descrição: LEI Nº - 227/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07/12/2007, COM ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELA LEI Nº 198/11 DE 06/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 226/2013 - DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2013 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADOR JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 226 de 2013
Data: 04/06/2013
Número: 226
Descrição: LEI Nº 226/2013 - DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2013 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADOR JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_226_2013_0000001.pdf
LEI Nº 225/2013 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 225 de 2013
Número: 225
Descrição: LEI Nº 225/2013 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_225_2013_0000001.pdf
LEI Nº 224/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 224 de 2013
Número: 224
Descrição: LEI Nº 224/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_224_2013_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 208/12 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 223 de 2013
Data: 09/05/2013
Número: 223
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 208/12 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_223 _2013_0000001.pdf
LEI Nº 222/2013 - DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 222 de 2013
Número: 222
Descrição: LEI Nº 222/2013 - DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_222_2013_0000001.pdf
LEI Nº 221/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO E VALOR DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 221 de 2013
Data: 05/03/2013
Descrição: LEI Nº 221/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO E VALOR DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_221_2013_0000001.pdf
LEIS - 2012
LEI Nº 220/2012 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, NA SEDE E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 220 de 2012
Data: 20/12/2012
Número: 220
Exercício: 2012
Descrição: LEI Nº 220/2012 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, NA SEDE E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 219/2012 - INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 219 de 2012
Data: 14/12/2012
Número: 219
Descrição: LEI Nº 219/2012 - INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_219_2012_0000001.pdf
LEI Nº 218/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MULUNGU PARA O EXERCICIO DE 2013. 26/10/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 218 de 2012
Número: 218
Descrição: LEI Nº 218/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MULUNGU PARA O EXERCICIO DE 2013.
LEIS_218_2012_0000001.pdf
LEI Nº 217/2012 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 217 de 2012
Número: 217
Descrição: LEI Nº 217/2012 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_217_2012_0000001.pdf
LEI Nº 216/2012 - FIXA O LIMITE MÁXIMO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 216 de 2012
Data: 14/09/2012
Número: 216
Descrição: LEI Nº 216/2012 - FIXA O LIMITE MÁXIMO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_216_2012_0000001.pdf
LEI Nº 212/2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DDO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MULUNGU-CE, PARA O GOVERNO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 215 de 2012
Número: 215
Descrição: LEI Nº 212/2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DDO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MULUNGU-CE, PARA O GOVERNO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_215_2012_0000001.pdf
LEI Nº 213/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 213 de 2012
Descrição: LEI Nº 213/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_213_2012_0000001.pdf
LEI Nº 212/2012 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 212 de 2012
Número: 212
Descrição: LEI Nº 212/2012 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_212_2012_0000001.pdf
LEI Nº 211A/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 211A de 2012
Data: 14/05/2012
Número: 211A
Descrição: LEI Nº 211A/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_211A_2012_0000001.pdf
LEI Nº 211/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 057/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 211 de 2012
Número: 211
Descrição: LEI Nº 211/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 057/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_211_2012_0000001.pdf
LEI Nº 210/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO GINASIO POLIESPORTIVO DA FORMA QUE INDICA NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 210 de 2012
Número: 210
Descrição: LEI Nº 210/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO GINASIO POLIESPORTIVO DA FORMA QUE INDICA NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_210_2012_0000001.pdf
LEI Nº 209/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 209 de 2012
Número: 209
Descrição: LEI Nº 209/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_209_2012_0000001.pdf
LEI Nº 208/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 195/04 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 208 de 2012
Número: 208
Descrição: LEI Nº 208/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 195/04 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_208_2012_0000001.pdf
LEI Nº 207/2012 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 207 de 2012
Número: 207
Descrição: LEI Nº 207/2012 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_207_2012_0000001.pdf
LEI Nº 206A/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 206A de 2012
Data: 15/03/2012
Número: 206A
Descrição: LEI Nº 206A/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_206A_2012_0000001.pdf
LEIS - 2011
LEI Nº 206/2011 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 206 de 2011
Data: 20/12/2011
Exercício: 2011
Descrição: LEI Nº 206/2011 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_206_2011_0000001.pdf
LEI Nº 205/2011 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL E PEQUENAS EMPRESAS. 09/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 205 de 2011
Data: 09/12/2011
Número: 205
Descrição: LEI Nº 205/2011 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL E PEQUENAS EMPRESAS.
LEIS_205_2011_0000001.pdf
LEI Nº 204/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 204 de 2011
Número: 204
Descrição: LEI Nº 204/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_204_2011_0000001.pdf
LEI Nº 202/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 023/98 DE 14 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 202 de 2011
Número: 202
Descrição: LEI Nº 202/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 023/98 DE 14 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_202_2011_0000001.pdf
LEI Nº 201/2011 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL COM REAJUSTE LINEAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 201 de 2011
Número: 201
Descrição: LEI Nº 201/2011 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL COM REAJUSTE LINEAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_201_2011_0000001.pdf
LEI Nº 199/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 199 de 2011
Data: 16/06/2011
Número: 199
Descrição: LEI Nº 199/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_199_2011_0000001.pdf
LEI Nº 198/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 198 de 2011
Data: 06/05/2011
Número: 198
Descrição: LEI Nº 198/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 197/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 197 de 2011
Número: 197
Descrição: LEI Nº 197/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_197_2011_0000001.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 196 de 2011
Número: 196
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_196_2011_0000001.pdf
LEI Nº 195/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 184/2010 DE 05 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 195 de 2011
Data: 04/04/2011
Número: 195
Descrição: LEI Nº 195/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 184/2010 DE 05 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_195_2011_0000001.pdf
LEI Nº 194/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, BEM COMO O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/04/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 194 de 2011
Número: 194
Descrição: LEI Nº 194/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, BEM COMO O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS_194_2011_0000001.pdf
LEI Nº 193/2011 - DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2011 DE 15 DE MARÇO DE 2011. 21/03/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 193 de 2011
Descrição: LEI Nº 193/2011 - DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2011 DE 15 DE MARÇO DE 2011.
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LEIS - 2010
LEI Nº 192/2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 14/12/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 192 de 2010
Data: 14/12/2010
Número: 192
Exercício: 2010
Descrição: LEI Nº 192/2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
LEIS_192_2010_0000001.pdf
LEI Nº 191/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 191 de 2010
Número: 191
Descrição: LEI Nº 191/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_191_2010_0000001.pdf
LEI Nº 190/2010 - INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 190 de 2010
Descrição: LEI Nº 190/2010 - INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 188/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 126/2006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 188 de 2010
Data: 21/06/2010
Número: 188
Descrição: LEI Nº 188/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 126/2006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_188_2010_0000001.pdf
LEI Nº 187B/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 187B de 2010
Número: 187B
Descrição: LEI Nº 187B/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_187B_2010_0000001.pdf
LEI Nº 187A/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 187A de 2010
Número: 187A
Descrição: LEI Nº 187A/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_187A_2010_0000001.pdf
LEI Nº 187/2010 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 187 de 2010
Número: 187
Descrição: LEI Nº 187/2010 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_187_2010_0000001.pdf
LEI Nº 186/2010 - CRIA O ABONO COMPLEMENTAR AO SALARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 186 de 2010
Número: 186
Descrição: LEI Nº 186/2010 - CRIA O ABONO COMPLEMENTAR AO SALARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_186_2010_0000001.pdf
LEI Nº 185/2010 - DISPÕE SOBRE NOVA NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 185 de 2010
Data: 15/03/2010
Número: 185
Descrição: LEI Nº 185/2010 - DISPÕE SOBRE NOVA NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 184/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 148/2009 DE 20 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 184 de 2010
Data: 05/03/2010
Número: 184
Descrição: LEI Nº 184/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 148/2009 DE 20 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_184_2010_0000001.pdf
LEIS - 2009
LEI Nº 183/2009 - DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI MUNICIPAL Nº 008/93 DE 30/06/93 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS. 14/12/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 183 de 2009
Data: 14/12/2009
Número: 183
Exercício: 2009
Descrição: LEI Nº 183/2009 - DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI MUNICIPAL Nº 008/93 DE 30/06/93 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS.
LEIS_183_2009_0000001.pdf
LEI Nº 18/2009 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 182 de 2009
Número: 182
Descrição: LEI Nº 18/2009 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_182_2009_0000001.pdf
LEI Nº 181/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 181 de 2009
Data: 11/12/2009
Número: 181
Descrição: LEI Nº 181/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_181_2009_0000001.pdf
LEI Nº 180/2009 - ALTERA A LEI Nº 154 DE 1º DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 180 de 2009
Número: 180
Descrição: LEI Nº 180/2009 - ALTERA A LEI Nº 154 DE 1º DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_180_2009_0000001.pdf
LEI Nº 179/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 179 de 2009
Número: 179
Descrição: LEI Nº 179/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_179_2009_0000001.pdf
LEI Nº 178/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 178 de 2009
Número: 178
Descrição: LEI Nº 178/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_178_2009_0000001.pdf
177/2009 16/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 177 de 2009
Data: 16/11/2009
Número: 177
Descrição: 177/2009
Leis_177_2009_0000001.pdf
LEI Nº 176/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 176 de 2009
Número: 176
Descrição: LEI Nº 176/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_176_2009_0000001.pdf
LEI Nº 175/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 09/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 175 de 2009
Descrição: LEI Nº 175/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
LEIS_175_2009_0000001.pdf
LEI Nº 174/2009 - DISPÕE SOBRE AS METAS FISCAIS E AS PRIORIDADES E METAS DA LDO PARA 2010. 09/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 174 de 2009
Número: 174
Descrição: LEI Nº 174/2009 - DISPÕE SOBRE AS METAS FISCAIS E AS PRIORIDADES E METAS DA LDO PARA 2010.
LEIS_174_2009_0000001.pdf
LEI Nº 173/2009 - CONCEDE REMISSÃO DE JUROS, MULTAS E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 173 de 2009
Número: 173
Descrição: LEI Nº 173/2009 - CONCEDE REMISSÃO DE JUROS, MULTAS E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_173_2009_0000001.pdf
LEI Nº 172/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 172 de 2009
Número: 172
Descrição: LEI Nº 172/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_172_2009_0000001.pdf
LEI Nº 171/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 171 de 2009
Número: 171
Descrição: LEI Nº 171/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 170/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 170 de 2009
Número: 170
Descrição: LEI Nº 170/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_170_2009_0000001.pdf
LEI Nº 169/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 169 de 2009
Número: 169
Descrição: LEI Nº 169/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_169_2009_0000001.pdf
LEI Nº 163/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2009 Visualizar
Data: 29/06/2009
Descrição: LEI Nº 163/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 168/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 168 de 2009
Data: 21/08/2009
Número: 168
Descrição: LEI Nº 168/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_168_2009_0000001.pdf
LEI Nº 167/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 167 de 2009
Número: 167
Descrição: LEI Nº 167/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_167_2009_0000001.pdf
LEI Nº 166/2009 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BANDA DE MÚSICA DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 166 de 2009
Número: 166
Descrição: LEI Nº 166/2009 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BANDA DE MÚSICA DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_166_2009_0000001.pdf
LEI Nº 165/2009 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO DE VENCIMENTOS, CRIA GRATIFICAÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 165 de 2009
Data: 03/08/2009
Número: 165
Descrição: LEI Nº 165/2009 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO DE VENCIMENTOS, CRIA GRATIFICAÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_165_2009_0000001.pdf
PORTARIA Nº 164/09 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. 30/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 164 de 2009
Número: 164
Descrição: PORTARIA Nº 164/09 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
LEIS_164_2009_0000001.pdf
LEI Nº 162/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 162 de 2009
Número: 162
Descrição: LEI Nº 162/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_162_2009_0000001.pdf
LEI Nº 161/09 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 161 de 2009
Data: 26/06/2009
Descrição: LEI Nº 161/09 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_161_2009_0000001.pdf
LEI Nº 160/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 160 de 2009
Data: 15/06/2009
Número: 160
Descrição: LEI Nº 160/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_160_2009_0000001.pdf
LEI Nº 159/09 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR. 15/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 159 de 2009
Descrição: LEI Nº 159/09 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR.
LEIS_159_2009_0000001.pdf
LEI Nº 158/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 29/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 158 de 2009
Data: 29/05/2009
Número: 158
Descrição: LEI Nº 158/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
LEIS_158_2009_0000001.pdf
LEI Nº 157/2009 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSORCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 29/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 157 de 2009
Número: 157
Descrição: LEI Nº 157/2009 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSORCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
LEIS_157_2009_0000001.pdf
LEI Nº 156/2009 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO LEI Nº 127/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 156 de 2009
Número: 156
Descrição: LEI Nº 156/2009 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO LEI Nº 127/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 155/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS COM O INSS, FGTS, PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 155 de 2009
Número: 155
Descrição: LEI Nº 155/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS COM O INSS, FGTS, PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 154/2009 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 154 de 2009
Data: 20/04/2009
Número: 154
Descrição: LEI Nº 154/2009 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 153/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA, E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 153 de 2009
Número: 153
Descrição: LEI Nº 153/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA, E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 152/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 152 de 2009
Número: 152
Descrição: LEI Nº 152/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 151/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 151 de 2009
Número: 151
Descrição: LEI Nº 151/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 150/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 150 de 2009
Número: 150
Descrição: LEI Nº 150/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_150_2009_0000001.pdf
LEI Nº 149/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 149 de 2009
Número: 149
Descrição: LEI Nº 149/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 148/2009 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 20/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 148 de 2009
Data: 20/03/2009
Número: 148
Descrição: LEI Nº 148/2009 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
LEIS_148_2009_0000001.pdf
LEI Nº 147/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 147 de 2009
Número: 147
Descrição: LEI Nº 147/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_147_2009_0000001.pdf
LEI Nº 146/09 - ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 146 de 2009
Número: 146
Descrição: LEI Nº 146/09 - ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_146_2009_0000001.pdf
LEI Nº 145/09 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 101/05 DE 21/02/2015 QUE VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 145 de 2009
Número: 145
Descrição: LEI Nº 145/09 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 101/05 DE 21/02/2015 QUE VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEIS_145_2009_0000001.pdf
LEI Nº 144/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 144 de 2009
Número: 144
Descrição: LEI Nº 144/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_144_2009_0000001.pdf
LEI Nº 143/2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 143 de 2009
Descrição: LEI Nº 143/2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_143_2009_0000001.pdf
LEIS - 2008
LEI Nº 141/2008 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 141 de 2008
Data: 24/10/2008
Exercício: 2008
Descrição: LEI Nº 141/2008 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_141_2008_0000001.pdf
LEI Nº 140/2008 - DISPOSIÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 140 de 2008
Número: 140
Descrição: LEI Nº 140/2008 - DISPOSIÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_140_2008_0000001.pdf
Institui o regime de concessão de Diárias, ajuda de custo ao Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretáros Municipais. Comissionados e demais Servidores Públicos do Município de Mulungu na forma que indica e dá outras providências. 26/09/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 139 de 2008
Número: 139
Descrição: Institui o regime de concessão de Diárias, ajuda de custo ao Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretáros Municipais. Comissionados e demais Servidores Públicos do Município de Mulungu na forma que indica e dá outras providências.
Leis_139_2008.pdf
LEI Nº 139/2008 - INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2008 Visualizar
Descrição: LEI Nº 139/2008 - INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_139_2008_0000001.pdf
LEI Nº 138A/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO PARA LEGISLATURA 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 138A de 2008
Número: 138A
Descrição: LEI Nº 138A/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO PARA LEGISLATURA 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_138A_2008_0000001.pdf
LEI Nº 137/2008 - ALTERA A NOMECLATURA DO CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 137 de 2008
Data: 28/03/2008
Descrição: LEI Nº 137/2008 - ALTERA A NOMECLATURA DO CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_137_2008_0000001.pdf
LEIS - 2007
LEI Nº 136/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SUGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 136 de 2007
Data: 07/12/2007
Número: 136
Exercício: 2007
Descrição: LEI Nº 136/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SUGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_136_2007_0000001.pdf
LEI Nº 135/2007 - AUTORIZAR NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE CATOLÉ Á MARGEM DA ESTRADA CARROÇÁVEL QUE LIGA CATOLÉ Á SOUZA. 07/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 135 de 2007
Número: 135
Descrição: LEI Nº 135/2007 - AUTORIZAR NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE CATOLÉ Á MARGEM DA ESTRADA CARROÇÁVEL QUE LIGA CATOLÉ Á SOUZA.
LEIS_135_2007_0000001.pdf
LEI Nº 134/2007 - AUTORIZA NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A HOMENAGEM PÓSTUMA O NOME DA SRA. MARIA FREIRE MARTINS, AO POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO PADRE PEDROSA, SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, TENTO EM VISTA A SUA INAUGURAÇÃO, FICANDO ASSIM DENOMINADO: UNIDADE DE SAÚDE MARIA FREIRE MARTINS. 07/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 134 de 2007
Número: 134
Descrição: LEI Nº 134/2007 - AUTORIZA NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A HOMENAGEM PÓSTUMA O NOME DA SRA. MARIA FREIRE MARTINS, AO POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO PADRE PEDROSA, SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, TENTO EM VISTA A SUA INAUGURAÇÃO, FICANDO ASSIM DENOMINADO: UNIDADE DE SAÚDE MARIA FREIRE MARTINS.
LEIS_134_2007_0000001.pdf
LEI Nº 133/2007 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 133 de 2007
Número: 133
Descrição: LEI Nº 133/2007 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_133_2007_0000001.pdf
LEI Nº 132/2007 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SITUADO AO DISTRITO DE LAMEIRÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ECOLOGISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 132 de 2007
Número: 132
Descrição: LEI Nº 132/2007 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SITUADO AO DISTRITO DE LAMEIRÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ECOLOGISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_132_2007_0000001.pdf
LEI Nº 131/2007 - CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PUBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. 03/08/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 131 de 2007
Data: 03/08/2007
Descrição: LEI Nº 131/2007 - CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PUBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
LEIS_131_2007_0000001.pdf
LEI Nº 129/2007 - DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 129 de 2007
Data: 30/03/2007
Número: 129
Descrição: LEI Nº 129/2007 - DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_129_2007_0000001.pdf
LEI Nº 128/2007 - DISPÕE SOBRE À INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 128 de 2007
Número: 128
Descrição: LEI Nº 128/2007 - DISPÕE SOBRE À INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_128_2007_0000001.pdf
LEI Nº 127/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. 16/02/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 127 de 2007
Data: 16/02/2007
Número: 127
Descrição: LEI Nº 127/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
LEIS_127_2007_0000001.pdf
LEI Nº 01/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. 16/02/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 01 de 2007
Descrição: LEI Nº 01/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
LEIS_01_2007_0000001.pdf
LEIS - 2006
LEI Nº 126/2006 - DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS A SEREM CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 126 de 2006
Data: 19/12/2006
Exercício: 2006
Descrição: LEI Nº 126/2006 - DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS A SEREM CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_126_2006_0000001.pdf
LEI Nº 122/2006 - INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 122 de 2006
Número: 122
Descrição: LEI Nº 122/2006 - INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_122_2006_0000001.pdf
LEI Nº 120/2006 - CRIA NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUGU OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 120 de 2006
Data: 28/04/2006
Número: 120
Descrição: LEI Nº 120/2006 - CRIA NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUGU OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_120_2006_0000001.pdf
LEIS - 2005
LEI Nº - 116/2005 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADE DE CLASSE REPRESENTATIVA TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU. 16/12/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 116 de 2005
Data: 16/12/2005
Número: 116
Exercício: 2005
Descrição: LEI Nº - 116/2005 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADE DE CLASSE REPRESENTATIVA TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU.
LEIS_116_2005_0000001.pdf
LEI Nº 115/2005 - DISPÕE SOBRE A LEI QUE VERSA SOBRE A FREQUÊNCIA DA ESCOLA A PARTIR DE 06 ANOS DE IDADE COM AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO PARA 09 ANOS, DE DURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL. 01/12/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 115 de 2005
Data: 01/12/2005
Número: 115
Descrição: LEI Nº 115/2005 - DISPÕE SOBRE A LEI QUE VERSA SOBRE A FREQUÊNCIA DA ESCOLA A PARTIR DE 06 ANOS DE IDADE COM AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO PARA 09 ANOS, DE DURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL.
LEIS_115_2005_0000001.pdf
LEI Nº 112/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 112 de 2005
Data: 30/09/2005
Número: 112
Descrição: LEI Nº 112/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_112_2005_0000001.pdf
LEI Nº 111/2005 - ALTERA A LEI Nº 099/2004 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 111 de 2005
Descrição: LEI Nº 111/2005 - ALTERA A LEI Nº 099/2004 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº - 110/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 110 de 2005
Data: 16/09/2005
Descrição: LEI Nº - 110/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 108/2005 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA A LEI DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 108 de 2005
Data: 29/06/2005
Descrição: LEI Nº 108/2005 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA A LEI DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 107/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS DAS COTAS - PARTE DO ICMS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 107 de 2005
Data: 07/06/2005
Número: 107
Descrição: LEI Nº 107/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS DAS COTAS - PARTE DO ICMS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 107A/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS DAS COTAS - PARTE DO ICMS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 107A de 2005
Data: 03/06/2005
Número: 107A
Descrição: LEI Nº 107A/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS DAS COTAS - PARTE DO ICMS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 107/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 393.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS). 03/06/2005 Visualizar
Descrição: LEI Nº 107/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 393.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS).
LEI Nº 106/2005 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 88, V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 106 de 2005
Número: 106
Descrição: LEI Nº 106/2005 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 88, V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 105/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS. 29/04/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 105 de 2005
Data: 29/04/2005
Número: 105
Descrição: LEI Nº 105/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS.
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LEI Nº 104/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR DE R$ 871.500,00 (OITOCENTOS E SENTENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 104 de 2005
Data: 29/03/2005
Número: 104
Descrição: LEI Nº 104/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR DE R$ 871.500,00 (OITOCENTOS E SENTENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 103/2005 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 103 de 2005
Número: 103
Descrição: LEI Nº 103/2005 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 102/2005 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARCELAR DÉBITO REFERENTE AO PASEP INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 102 de 2005
Número: 102
Descrição: LEI Nº 102/2005 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARCELAR DÉBITO REFERENTE AO PASEP INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 101/2005 - AUTORIZO A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 101 de 2005
Data: 21/02/2005
Número: 101
Descrição: LEI Nº 101/2005 - AUTORIZO A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS - 2003
LEI Nº 88A/2003 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 88A de 2003
Data: 19/05/2003
Número: 88A
Exercício: 2003
Descrição: LEI Nº 88A/2003 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS - 2001
LEI Nº 073/2001 - INTITUI A ISENÇÃO TOTAL PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS DO ISS -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 073 de 2001
Data: 17/12/2001
Número: 073
Exercício: 2001
Descrição: LEI Nº 073/2001 - INTITUI A ISENÇÃO TOTAL PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS DO ISS -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 66 de 2001
Data: 15/03/2001
Descrição: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 065/2001 - EMENTA: CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 065 de 2001
Data: 02/02/2001
Número: 065
Descrição: LEI Nº 065/2001 - EMENTA: CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS - 2000
LEI Nº 063/2000 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A DOAÇÃO A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, DESTE MUNICÍPIO NA FORMA DA LEI. 11/12/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 063 de 2000
Data: 11/12/2000
Número: 063
Exercício: 2000
Descrição: LEI Nº 063/2000 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A DOAÇÃO A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, DESTE MUNICÍPIO NA FORMA DA LEI.
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LEI Nº 062/2000 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI 025/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 062 de 2000
Número: 062
Descrição: LEI Nº 062/2000 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI 025/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 057/2000 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E/OU NÃO GOVERNAMENTAIS. 13/11/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 057 de 2000
Data: 13/11/2000
Número: 057
Descrição: LEI Nº 057/2000 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E/OU NÃO GOVERNAMENTAIS.
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LEI Nº 056/2000 - FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 056 de 2000
Data: 02/10/2000
Número: 056
Descrição: LEI Nº 056/2000 - FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_056_2000_0000001.pdf
LEI Nº 056/2000 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2000 Visualizar
Descrição: LEI Nº 056/2000 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 053/2000 - DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMÉLIA PONTES" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO DE LAMEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO. 04/09/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 053 de 2000
Data: 04/09/2000
Descrição: LEI Nº 053/2000 - DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMÉLIA PONTES" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO DE LAMEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.
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LEI Nº 052/2000 - DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.001, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 052 de 2000
Data: 23/06/2000
Número: 052
Descrição: LEI Nº 052/2000 - DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.001, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 051/2000 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 023/98, DE 14 DE JANEIRODE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 051 de 2000
Data: 21/03/2000
Número: 051
Descrição: LEI Nº 051/2000 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 023/98, DE 14 DE JANEIRODE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_051_2000_0000001.pdf
LEI Nº 050/2000 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 023/98, DE 14 DE JANEIRO,E DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 050 de 2000
Data: 21/01/2000
Número: 050
Descrição: LEI Nº 050/2000 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 023/98, DE 14 DE JANEIRO,E DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_050_2000_0000001.pdf
LEIS - 1999
LEI Nº 048/1999 - CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 048 de 1999
Data: 29/10/1999
Número: 048
Exercício: 1999
Descrição: LEI Nº 048/1999 - CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_048_1999_0000001.pdf
LEI Nº 046/99 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MEDITANTES DE GURITIBA COM A SUA CRIAÇÃO DA RÁDIO PAZ FM 102,5 MHZ, NA FORMA QUE INDICA. 12/11/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 046 de 1999
Data: 12/11/1999
Número: 046
Descrição: LEI Nº 046/99 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MEDITANTES DE GURITIBA COM A SUA CRIAÇÃO DA RÁDIO PAZ FM 102,5 MHZ, NA FORMA QUE INDICA.
LEIS_046_1999_0000001.pdf
LEI Nº 045/99 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. 09/08/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 045 de 1999
Data: 09/08/1999
Número: 045
Descrição: LEI Nº 045/99 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
LEIS_045_1999_0000001.pdf
LEI Nº 044/99 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 025/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/08/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 044 de 1999
Número: 044
Descrição: LEI Nº 044/99 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 025/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 043/99 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/08/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 043 de 1999
Número: 043
Descrição: LEI Nº 043/99 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 042/1999 - DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.000, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 042 de 1999
Data: 28/06/1999
Número: 042
Descrição: LEI Nº 042/1999 - DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.000, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 040/1999 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, SR. FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE, A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DOS ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 040 de 1999
Data: 04/04/1999
Número: 040
Descrição: LEI Nº 040/1999 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, SR. FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE, A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DOS ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_040_1999_0000001.pdf
LEIS - 1998
LEI Nº 038/1998 - DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA DESPESA NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 038 de 1998
Data: 24/08/1998
Número: 038
Exercício: 1998
Descrição: LEI Nº 038/1998 - DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA DESPESA NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_038_1998_0000001.pdf
LEI Nº 036/98 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 036 de 1998
Data: 10/08/1998
Número: 036
Descrição: LEI Nº 036/98 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 035/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 035 de 1998
Data: 22/05/1998
Número: 035
Descrição: LEI Nº 035/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_035_1998_0000001.pdf
LEI Nº 034/98 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 034 de 1998
Data: 23/03/1998
Número: 034
Descrição: LEI Nº 034/98 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_034_1998_0000001.pdf
LEI Nº 033/98 - CRIA O SISTEMA DE NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS E NOME DE LOGRADOUROS DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 033 de 1998
Data: 10/03/1998
Número: 033
Descrição: LEI Nº 033/98 - CRIA O SISTEMA DE NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS E NOME DE LOGRADOUROS DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 032/98 - CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 032 de 1998
Número: 032
Descrição: LEI Nº 032/98 - CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_032_1998_0000001.pdf
LEI Nº 029/98 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 012/97 DE 30 DE MAIO DE 1997. 18/02/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 029 de 1998
Data: 18/02/1998
Número: 029
Descrição: LEI Nº 029/98 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 012/97 DE 30 DE MAIO DE 1997.
LEIS_029_1998_0000001.pdf
LEI Nº 025/98 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 025 de 1998
Data: 26/01/1998
Número: 025
Descrição: LEI Nº 025/98 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_025_1998_0000001.pdf
LEI Nº 024/98 - DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA. 14/01/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 024 de 1998
Data: 14/01/1998
Número: 024
Descrição: LEI Nº 024/98 - DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA.
LEIS_024_1998_0000001.pdf
LEI Nº 023/98 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 023 de 1998
Número: 023
Descrição: LEI Nº 023/98 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_023_1998_0000001.pdf
LEIS - 1997
LEI Nº 022/98 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 29/11/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 022 de 1997
Data: 29/11/1997
Número: 022
Exercício: 1997
Descrição: LEI Nº 022/98 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
LEIS_022_1997_0000001.pdf
LEI Nº 021/97 18/11/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 021 de 1997
Data: 18/11/1997
Número: 021
Descrição: LEI Nº 021/97
LEIS_021_1997_0000001.pdf
LEI Nº 020/97 - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, ÓRGÃO DELIBERATIVO DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS. 18/11/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 020 de 1997
Número: 020
Descrição: LEI Nº 020/97 - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, ÓRGÃO DELIBERATIVO DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS.
LEIS_020_1997_0000001.pdf
LEI Nº 019/97 - CONCEDE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV). 16/10/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 019 de 1997
Data: 16/10/1997
Número: 019
Descrição: LEI Nº 019/97 - CONCEDE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV).
LEIS_019_1997_0000001.pdf
LEI Nº 018/97 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 018 de 1997
Data: 22/09/1997
Número: 018
Descrição: LEI Nº 018/97 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_018_1997_0000001.pdf
LEI Nº 017/97 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, NO VALOR DE R$ 70.500,00 (SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 017 de 1997
Data: 01/10/1997
Número: 017
Descrição: LEI Nº 017/97 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, NO VALOR DE R$ 70.500,00 (SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_017_1997_0000001.pdf
LEI Nº 016/97 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 001/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 016 de 1997
Data: 14/07/1997
Número: 016
Descrição: LEI Nº 016/97 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 001/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_016_1997_0000001.pdf
LEI Nº 015/97 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 015 de 1997
Data: 15/07/1997
Número: 015
Descrição: LEI Nº 015/97 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_015_1997_0000001.pdf
LEI Nº 014/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 30/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 014 de 1997
Data: 30/06/1997
Número: 014
Descrição: LEI Nº 014/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
LEIS_014_1997_0000001.pdf
LEI Nº 013/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 013 de 1997
Descrição: LEI Nº 013/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_013_1997_0000001.pdf
LEI Nº - 012/97 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 012 de 1997
Número: 012
Descrição: LEI Nº - 012/97 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_012_1997_0000001.pdf
LEI Nº 011/97 - CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 011 de 1997
Data: 26/05/1997
Número: 011
Descrição: LEI Nº 011/97 - CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_011_1997_0000001.pdf
LEI Nº 010/97 - CRIA O CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 010 de 1997
Data: 19/05/1997
Número: 010
Descrição: LEI Nº 010/97 - CRIA O CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_010_1997_0000001.pdf
LEI Nº 008/97 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 008 de 1997
Data: 02/05/1997
Número: 008
Descrição: LEI Nº 008/97 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_008_1997_0000001.pdf
LEI Nº 007/97 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 007 de 1997
Data: 16/06/1997
Descrição: LEI Nº 007/97 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_007_1997_0000001.pdf
LEI Nº 006/97 - ALTERA O ITEM NR. V DA TABELA EXPLICATIVA REGULAMENTAR DO ANEXO I DA LEI 001/96, DE 26/01/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 006 de 1997
Data: 08/04/1997
Número: 006
Descrição: LEI Nº 006/97 - ALTERA O ITEM NR. V DA TABELA EXPLICATIVA REGULAMENTAR DO ANEXO I DA LEI 001/96, DE 26/01/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_006_1997_0000001.pdf
LEI Nº 005/97 - DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 005 de 1997
Descrição: LEI Nº 005/97 - DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_005_1997_0000001.pdf
LEI Nº 004/97 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 004 de 1997
Número: 004
Descrição: LEI Nº 004/97 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_004_1997_0000001.pdf
LEI Nº 002/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 002 de 1997
Descrição: LEI Nº 002/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_002_1997_0000001.pdf
LEI Nº 001/97 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 001 de 1997
Data: 18/02/1997
Descrição: LEI Nº 001/97 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_001_1997_0000001.pdf
LEIS - 1996
LEI Nº 009/1996 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 009 de 1996
Data: 25/11/1996
Número: 009
Exercício: 1996
Descrição: LEI Nº 009/1996 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_009_1996_0000001.pdf
LEI Nº 006/1996 - AUTORIZA ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÕES DE BENS DE CONSUMO, SERVIÇOS E CONCEDER APOIO FINANCEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 006 de 1996
Data: 17/04/1996
Descrição: LEI Nº 006/1996 - AUTORIZA ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÕES DE BENS DE CONSUMO, SERVIÇOS E CONCEDER APOIO FINANCEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_006_1996_0000001.pdf
LEI Nº 004/ 1996 - MODIFICA ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 011/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 004 de 1996
Data: 26/06/1996
Descrição: LEI Nº 004/ 1996 - MODIFICA ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 011/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_004_1996_0000001.pdf
LEI Nº 003/1995 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 003 de 1996
Data: 29/05/1996
Descrição: LEI Nº 003/1995 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_003_1996_0000001.pdf
LEI Nº 002/1996 - CRIA A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 002 de 1996
Data: 07/02/1996
Descrição: LEI Nº 002/1996 - CRIA A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_002_1996_0000001.pdf
LEIS - 1995
LEI Nº 038/1995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 038 de 1995
Data: 20/12/1995
Exercício: 1995
Descrição: LEI Nº 038/1995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_038_1995_0000001.pdf
LEI Nº 015/1995 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. 15/12/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 035 de 1995
Data: 15/12/1995
Descrição: LEI Nº 015/1995 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.
LEIS_035_1995_0000001.pdf
LEI Nº 031/1995 - INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 031 de 1995
Data: 02/10/1995
Número: 031
Descrição: LEI Nº 031/1995 - INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_031_1995_0000001.pdf
LEI Nº 030/1995 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DORA RECURSO FINANCEIRO A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 07/08/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 030 de 1995
Data: 07/08/1995
Número: 030
Descrição: LEI Nº 030/1995 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DORA RECURSO FINANCEIRO A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.
LEIS_030_1995_0000001.pdf
LEI Nº 029/1995 - ALTERA A LEI Nº 020/95, QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 029 de 1995
Data: 24/07/1995
Descrição: LEI Nº 029/1995 - ALTERA A LEI Nº 020/95, QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_029_1995_0000001.pdf
LEI Nº 028/1995 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ANEXO 1 DESTA LEI. 05/07/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 028 de 1995
Data: 05/07/1995
Número: 028
Descrição: LEI Nº 028/1995 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ANEXO 1 DESTA LEI.
LEIS_028_1995_0000001.pdf
LEI Nº 027/1995 - FICA INSTITUIDO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS PROFESSORES COM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO. 12/06/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 027 de 1995
Data: 12/06/1995
Número: 027
Descrição: LEI Nº 027/1995 - FICA INSTITUIDO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS PROFESSORES COM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO.
LEIS_027_1995_0000001.pdf
LEI Nº 026/1995 - ESTA LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS NORMAS GERAIS A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO. 09/06/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 026 de 1995
Data: 09/06/1995
Descrição: LEI Nº 026/1995 - ESTA LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS NORMAS GERAIS A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
LEIS_026_1995_0000001.pdf
LEI Nº 024/1995 - REVOGA LEIS NºS 013/93 E 010/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 024 de 1995
Data: 17/05/1995
Descrição: LEI Nº 024/1995 - REVOGA LEIS NºS 013/93 E 010/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_024_1995_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 023 de 1995
Data: 02/05/1995
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_023_1995_0000001.pdf
LEI Nº 021/1995 - DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 021 de 1995
Data: 02/01/1995
Descrição: LEI Nº 021/1995 - DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_021_1995_0000001.pdf
LEI Nº 020/1995 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 020 de 1995
Descrição: LEI Nº 020/1995 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_020_1995_0000001.pdf
LEIS - 1994
LEI Nº 015A/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 015A de 1994
Data: 28/11/1994
Número: 015A
Exercício: 1994
Descrição: LEI Nº 015A/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_015A_1994_0000001.pdf
LEI Nº 015/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 015 de 1994
Descrição: LEI Nº 015/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_015_1994_0000001.pdf
LEI Nº 014/1994 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 014 de 1994
Data: 12/09/1994
Descrição: LEI Nº 014/1994 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_014_1994_0000001.pdf
LEI Nº 013/1994 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 013 de 1994
Descrição: LEI Nº 013/1994 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_013_1994_0000001.pdf
LEI Nº 011/1994 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 011 de 1994
Data: 24/08/1994
Descrição: LEI Nº 011/1994 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_011_1994_0000001.pdf
LEI Nº 010/1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/07/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 010 de 1994
Descrição: LEI Nº 010/1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_010_1994_0000001.pdf
LEI Nº 009/1994 - AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 009 de 1994
Data: 15/06/1994
Descrição: LEI Nº 009/1994 - AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_009_1994_0000001.pdf
LEI Nº 008/1994 - CONCEDE O AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 008 de 1994
Data: 25/05/1994
Descrição: LEI Nº 008/1994 - CONCEDE O AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_008_1994_0000001.pdf
LEI Nº 007/1994 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA. 20/04/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 007 de 1994
Data: 20/04/1994
Descrição: LEI Nº 007/1994 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA.
LEIS_007_1994_0000001.pdf
LEI Nº 006/1994 - CONCEDE O AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 006 de 1994
Descrição: LEI Nº 006/1994 - CONCEDE O AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_006_1994_0000001.pdf
LEI Nº 005/94 - AUTORIZA O CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 005 de 1994
Data: 09/03/1994
Descrição: LEI Nº 005/94 - AUTORIZA O CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_005_1994_0000001.pdf
LEI Nº 004/1994 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA E OS SALÁRIOS DE PROFESSOR POLIVALENTE I (PPI). 09/03/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 004 de 1994
Descrição: LEI Nº 004/1994 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA E OS SALÁRIOS DE PROFESSOR POLIVALENTE I (PPI).
LEIS_004_1994_0000001.pdf
LEI Nº 003/1994 - ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 09/03/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 003 de 1994
Descrição: LEI Nº 003/1994 - ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
LEIS_003_1994_0000001.pdf
LEI Nº 002/1994 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 002 de 1994
Data: 10/02/1994
Descrição: LEI Nº 002/1994 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_002_1994_0000001.pdf
LEI Nº 001/1994 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 001 de 1994
Data: 07/02/1994
Descrição: LEI Nº 001/1994 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_001_1994_0000001.pdf
LEIS - 1993
LEI Nº 021/1993 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTES A NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 93. 01/12/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 021 de 1993
Data: 01/12/1993
Exercício: 1993
Descrição: LEI Nº 021/1993 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTES A NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 93.
LEIS_021_1993_0000001.pdf
LEI Nº 020/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 020 de 1993
Data: 30/11/1993
Descrição: LEI Nº 020/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_020_1993_0000001.pdf
LEI Nº 019/1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 019 de 1993
Data: 29/11/1993
Descrição: LEI Nº 019/1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_019_1993_0000001.pdf
LEI Nº 018/1993 - ADOTA O SÍMBOLO SONORO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ. 16/11/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 018 de 1993
Data: 16/11/1993
Descrição: LEI Nº 018/1993 - ADOTA O SÍMBOLO SONORO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ.
LEIS_018_1993_0000001.pdf
LEI Nº 015/1993 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTES A SETEMBRO E OUTUBRO DE 1993. 19/10/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 015 de 1993
Data: 19/10/1993
Descrição: LEI Nº 015/1993 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTES A SETEMBRO E OUTUBRO DE 1993.
LEIS_015_1993_0000001.pdf
LEI Nº 014/1993 - DISPENSA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 014 de 1993
Descrição: LEI Nº 014/1993 - DISPENSA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_014_1993_0000001.pdf
LEI Nº 013/1993 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 013 de 1993
Descrição: LEI Nº 013/1993 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_013_1993_0000001.pdf
LEI Nº 012/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 012 de 1993
Data: 14/10/1993
Descrição: LEI Nº 012/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_012_1993_0000001.pdf
LEI Nº 011/1993 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 011 de 1993
Data: 25/09/1993
Descrição: LEI Nº 011/1993 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_011_1993_0000001.pdf
LEI Nº 010/1993 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 010 de 1993
Descrição: LEI Nº 010/1993 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_010_1993_0000001.pdf
LEI Nº 009/1993 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES NA FORMA QUE INDICA. 28/08/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 009 de 1993
Data: 28/08/1993
Descrição: LEI Nº 009/1993 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES NA FORMA QUE INDICA.
LEIS_009_1993_0000001.pdf
Lei nº008/93 de 30.06.1993 -Código de Posturas Municipal. 11/09/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 008 de 1993
Descrição: Lei nº008/93 de 30.06.1993 -Código de Posturas Municipal.
Leis_008_1993_0000001.pdf
LEI Nº 007/1993 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 007 de 1993
Data: 18/05/1993
Descrição: LEI Nº 007/1993 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_007_1993_0000001.pdf
LEI Nº 006/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES HORA-AULA DE ACORDO COM O GRAU DE INSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 006 de 1993
Data: 15/06/1993
Descrição: LEI Nº 006/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES HORA-AULA DE ACORDO COM O GRAU DE INSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_006_1993_0000001.pdf
LEI Nº 005/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 005 de 1993
Descrição: LEI Nº 005/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_005_1993_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 004 de 1993
Data: 30/04/1993
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 003/1993 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SIC-CEARÁ, COM A INTERVÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TURÍSTICO DO CEARÁ - CODITUR, COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONFECCIONISTAS DE ACARAPE. 05/04/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 003 de 1993
Data: 05/04/1993
Descrição: LEI Nº 003/1993 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SIC-CEARÁ, COM A INTERVÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TURÍSTICO DO CEARÁ - CODITUR, COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONFECCIONISTAS DE ACARAPE.
LEIS_003_1993_0000001.pdf
LEI Nº 002/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 002 de 1993
Data: 02/03/1993
Descrição: LEI Nº 002/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_002_1993_0000001.pdf
LEI Nº 001/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 001 de 1993
Data: 04/03/1993
Descrição: LEI Nº 001/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_001_1993_0000001.pdf
LEIS - 1992
LEI Nº 043/1992 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E A SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 043 de 1992
Data: 18/12/1992
Exercício: 1992
Descrição: LEI Nº 043/1992 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E A SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_043_1992_0000001.pdf
LEI Nº 039/1992 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 039 de 1992
Número: 039
Descrição: LEI Nº 039/1992 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_039_1992_0000001.pdf
LEIS - 1990
LEI Nº 022/1990 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 022 de 1990
Data: 19/11/1990
Exercício: 1990
Descrição: LEI Nº 022/1990 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_022_1990_0000001.pdf
LEI Nº 021/1990 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 021 de 1990
Data: 26/11/1990
Descrição: LEI Nº 021/1990 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 020/1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 020 de 1990
Data: 17/08/1990
Descrição: LEI Nº 020/1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_020_1990_0000001.pdf
LEI Nº 019/1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 019 de 1990
Data: 20/08/1990
Descrição: LEI Nº 019/1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_019_1990_0000001.pdf
LEI Nº 018/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 018 de 1990
Descrição: LEI Nº 018/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_018_1990_0000001.pdf
LEI Nº 017/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 017 de 1990
Data: 23/06/1990
Descrição: LEI Nº 017/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_017_1990_0000001.pdf
LEI Nº 016/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 016 de 1990
Data: 26/03/1990
Descrição: LEI Nº 016/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_016_1990_0000001.pdf
LEI Nº 015/1990 - TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 008/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASD. 26/03/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 015 de 1990
Descrição: LEI Nº 015/1990 - TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 008/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASD.
LEIS_015_1990_0000001.pdf
LEI Nº 014/1990 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 014 de 1990
Data: 13/03/1990
Descrição: LEI Nº 014/1990 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_014_1990_0000001.pdf
LEI Nº 013/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 013 de 1990
Data: 22/01/1990
Descrição: LEI Nº 013/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_013_1990_0000001.pdf
LEIS - 1989
LEI Nº 012/1989 - CRIA A ZONA URBANA ISOLADA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 012 de 1989
Data: 11/12/1989
Exercício: 1989
Descrição: LEI Nº 012/1989 - CRIA A ZONA URBANA ISOLADA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_012_1989_0000001.pdf
LEI Nº 011/1989 - CRIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 011 de 1989
Descrição: LEI Nº 011/1989 - CRIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_011_1989_0000001.pdf
LEI Nº 010/1989 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 010 de 1989
Data: 03/11/1989
Descrição: LEI Nº 010/1989 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_010_1989_0000001.pdf
LEI Nº 008/1989 - CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 008 de 1989
Data: 02/10/1989
Descrição: LEI Nº 008/1989 - CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_008_1989_0000001.pdf
LEI Nº 007/1989 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 007 de 1989
Descrição: LEI Nº 007/1989 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_007_1989_0000001.pdf
LEI Nº 006/1989 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 006 de 1989
Descrição: LEI Nº 006/1989 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_006_1989_0000001.pdf
LEI Nº 005/1989 - MODIFICA O QUADRO DO MAGISTÉRIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 005 de 1989
Data: 10/07/1989
Descrição: LEI Nº 005/1989 - MODIFICA O QUADRO DO MAGISTÉRIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_005_1989_0000001.pdf
LEI Nº 004/1989 - MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 004 de 1989
Descrição: LEI Nº 004/1989 - MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_004_1989_0000001.pdf
LEI Nº 003/1989 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES, NA FORMA QUE INDICA. 03/04/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 003 de 1989
Data: 03/04/1989
Descrição: LEI Nº 003/1989 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES, NA FORMA QUE INDICA.
LEIS_003_1989_0000001.pdf
LEI Nº 002/1989 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 002 de 1989
Data: 03/03/1989
Descrição: LEI Nº 002/1989 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_002_1989_0000001.pdf
LEI Nº 001/1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 001 de 1989
Data: 31/01/1989
Descrição: LEI Nº 001/1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_001_1989_0000001.pdf
LEIS - 1967
22/67 18/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 22 de 1967
Exercício: 1967
Descrição: 22/67
Leis_22_2016_0000001.pdf
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