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Timestamp: 2019-05-27 01:30:49+00:00
Document Index: 161075427

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 35', 'artigo 86', 'artigo 1']

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 290, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012
REVOGADA PELA RN Nº 435, DE 23/11/2018
Dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde; altera o artigo 4° e o inciso I do artigo 5° , todos da Instrução Normativa Conjunta n°2, de 7 de julho de 2010, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; e revoga a Resolução Normativa - RN n° 26, de 1° de abril de 2003; a RN n° 126, de 11 de maio de 2006; a RN n° 143, de 2 de janeiro de 2007; o § 1° do artigo 1° da RN n° 206, de 2 de dezembro de 2009; a RN n° 247, de 25 de fevereiro de 2011; a Instrução Normativa -IN/DIOPE nº 1, de 30 de agosto de 2002; a IN/DIOPE nº 19, de 2 de setembro de 2008; a IN/DIOPE no- 21, de 19 de novembro de 2008; a IN/DIOPE n° 26, de 30 de março de 2009; a IN/DIOPE n° 29, de 19 de junho de 2009; a IN/DIOPE n° 32, de 11 de setembro de 2009; a IN/DIOPE n° 37, de 22 de dezembro de 2009; a IN/DIOPE n° 41, de 30 de março de 2010; a IN/DIOPE n° 42, de 7 de junho de 2010; a IN/DIOPE n° 43, de 5 de julho de 2010 e a IN/DIOPE n° 46, de 25 de fevereiro de 2011.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso XLI do artigo 4º e o inciso II do artigo 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o § 3º do artigo 1º da Lei nº 10.185, de 12 de fevereiro de 2001; o parágrafo único do artigo 35-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; e a alínea "a" do inciso II do artigo 86 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 15 de fevereiro de 2012, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Resolução Normativa - RN dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde, nos termos do seu Anexo.
Parágrafo único. O Anexo referido no caput ficará disponível, para consulta e cópia, no endereço eletrônico da ANS na internet (http://www.ans.gov.br).
Art. 2º O art. 4º e o inciso I do art. 5º da IN Conjunta DIOPE/DIPRO nº 2, de 7 de julho de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 4º As operadoras que tiverem o FC aprovado pela GGRAS/DIPRO poderão registrar os valores aplicados nos respectivos programas em conta específica do Plano de Contas Padrão da ANS, referente ao Ativo Não Circulante - Intangível (contas 13231- 9115 e 13231-9215), a contar da data de recebimento da comunicação de aprovação, observado o disposto no Pronunciamento no- 4 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 04 -Ativo Intangível." (NR)
I - à DIOPE, até 28 de fevereiro de cada ano, Relatório Circunstanciado emitido por Auditor Independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que ateste a adequação e a fidedignidade das informações referentes à aplicação e amortização dos valores contabilizados como Ativo Não Circulante - Intangível (contas 13231-9115 e 13231-9215), bem como o atendimento às disposições do Pronunciamento nº 4 do Comitê de PronunciamentosContábeis - CPC 04 - Ativo Intangível." (NR)
I - a RN nº 26, de 1º de abril de 2003, que estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários para as Seguradoras Especializadas em Saúde e para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde;
II - a RN nº 126, de 11 de maio de 2006, que dispõe sobre os critérios para amortização de valores aplicados em aquisição de carteiras de planos privados de assistência à saúde;
III - a RN nº 143, de 2 de janeiro de 2007, que dispõe sobre os critérios de avaliação e reavaliação dos bens imóveis para as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde;
IV - o §1º do art. 1º da RN nº 206, de 2 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a alteração na contabilização das contraprestações e prêmios das operações de planos de assistência à saúde na modalidade de preço pré-estabelecido e altera as Resoluções Normativas nº 159 e 160, ambas de 3 de julho de 2007;
V - a RN nº 247, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a revisão do Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde;
VI - a IN/DIOPE nº 1, de 30 de agosto de 2002, que dispõe sobre a contabilização de títulos e valores mobiliários das sociedades seguradoras especializadas em saúde;
VII - a IN/DIOPE nº 19, de 2 de setembro de 2008, que dispõe sobre as informações contábeis relativas às operações com planos privados de assistência à saúde das operadoras de planos de assistência à saúde vinculadas à Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social;
VIII - a IN/DIOPE nº 21, de 19 de novembro de 2008, que altera a Instrução Normativa - IN nº 19, de 2 de setembro de 2008, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras;
IX - a IN/DIOPE nº 26, de 30 de março de 2009, que define regras para contabilização dos orçamentos ou planos de tratamento utilizados pelos planos de assistência à saúde exclusivamente odontológicos, referentes a procedimentos contratados, contemplados nos instrumentos contratuais como serviços adicionais, nos termos do item 14 do anexo II da RN no- 85/04;
X - a IN/DIOPE nº29, de 19 de junho de 2009, que altera a Instrução Normativa - IN nº 19, de 2 de setembro de 2008, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras;
XI - a IN/DIOPE nº 32, de 11 de setembro de 2009, que regulamenta o procedimento de reconhecimento contábil dos valores
referentes à Provisão de Sinistros a Liquidar e Eventos a Liquidar com Operações de Assistência à Saúde;
XII - a IN/DIOPE nº 37, de 22 de dezembro de 2009, que incorpora à legislação de saúde suplementar as diretrizes dos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e determina sua observância pelas operadoras de planos de assistência à saúde;
XIII - a IN/DIOPE nº 41, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre a contabilização dos gastos com Orçamento de tratamento utilizados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, classificadas na modalidade de cooperativas odontológicas;
XIV - a IN/DIOPE nº 42, de 7 de junho de 2010, que dispõe sobre a contabilização de valores aplicados na aquisição de Ativo Intangível - Marca pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde;
XV - a IN/DIOPE nº 43, de 5 de julho de 2010, que acrescenta os subitens 3.12 e 3.13 ao item 3 do Capítulo I do Anexo da Instrução Normativa - IN nº 36, de 22 de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE; e
XVI - a IN/DIOPE nº 46, de 25 de fevereiro de 2011, que regulamenta o disposto no art. 3º da Resolução Normativa - RN nº 247, de 25 de fevereiro de 2011.
Art. 4º A adoção da nova versão do Plano de Contas Padrão da ANS pelas Operadoras de Plano de Assistência à Saúde é obrigatória para registro dos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
[Anexos da RN nº 290 anteriores à RN nº 314]
(Anexos alterados pela RN nº 390, de 02/12/2015)
ANEXOS (Alterados pela RN nº 418, de 26/12/2016)
(Anexos alterados pela RN nº 430, de 07/12/2017)
Correlações da RN 290:
A RN Nº 290 REVOGOU:
RN n° 26
RN n° 126
RN n° 143
RN n° 247
IN/DIOPE nº 1
IN/DIOPE nº 19
IN/DIOPE nº 21
IN/DIOPE n° 26
IN/DIOPE n° 29
IN/DIOPE n° 32
IN/DIOPE n° 37
IN/DIOPE n° 41
IN/DIOPE n° 42
IN/DIOPE n° 43
IN/DIOPE n° 46
A RN nº 290 Revogou Parcialmente:
§ 1° do artigo 1° da RN n° 206, de 2 de dezembro de 2009
A RN Nº 290 FOI ALTERADA:
RN nº 314, de 2012
RN n º 322, de 2013
RN n º 418, de 2016
[1] RN nº 418, de 26/12/2016 - Art. 4º Fica dispensada, para o exercício de 2016, a apresentação de nota explicativa nas demonstrações financeiras, que constava do item 9.1.1 do Capítulo I – Normas Gerais, incluído no Anexo da RN nº 290, de 2012, pela RN nº 390, de 02 de dezembro de 2015.