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Timestamp: 2020-02-26 06:14:30+00:00
Document Index: 35385649

Matched Legal Cases: ['Artigo 31', 'Artigo 11', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 145', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 145', 'artigo 62', 'artigo 174', 'artigo 3', 'artigo 5']

2265 resultados para decreto lei 262 2003
Decreto-Lei n.º 262/2003, de 23 de Outubro de 2003
... lei o Código do Imposto do Selo e a Tabela Geral anexos, que substituem, respectivamente, o Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926, e a Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pelo Decreto n.º 21916, de 28 de Novembro de 1932, e ...
... O Decreto-Lei nº 200-C/80, de 24 de Junho, alterou a redacção do artº 559º, do Código Civil, retirando da norma a referência à taxa fixa e ...
... Lei n.º 15/2017de 3 de maioProíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro.A Assembleia da ...
Em vigor Lei n.º 19/2003 - Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
.../2010 - Diário da República n.º 248/2010, Série I de 2010-12-24, em vigor a partir de 2011-01-01 Alterado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 287/2003 - Diário da República n.º 262/2003, Série I-A de 2003-11-12, em vigor a partir de 2003-11-17 Artigo 11.º ...
Despacho n.º 16818/2006, de 21 de Agosto de 2006
Despacho n.o 16 818/2006. 1 - Nos termos das disposiçóes conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.o e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o artigo 145.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, ...
Despacho n.º 3270/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
...do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, a contar de 31 de . Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n. 3267/2008. Por ...
Despacho n.º 18237/2006, de 07 de Setembro de 2006
Despacho n.o 18 237/2006. 1 - Nos termos das disposiçóes conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.o e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o artigo 145.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, ...
Despacho n.º 3999/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
...e do n. 3 do artigo 62. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto), de acordo com a alínea c) do n. 2 do artigo 174. do mesmo estatuto, o 9309896, primeiro -marinheiro E Ricardo ...
Portaria n.º 262/2006, de 16 de Março de 2006
Portaria n.º 262/2006 de 16 de Março O Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, procedeu a uma profunda reforma do processo executivo, com o propósito de libertar o juiz das tarefas processuais ...
Despacho n.º 2734/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
...3 do artigo 3 do Capítulo I, e da alínea b) do n. 1 do artigo 5 do Capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos ou a conceder em 2006 a 2008, à entidade Teatro Bruto - Associaçáo ...
...829°-A nº 4 do Código Civil, na redacção do Decreto-Lei n." 262/83, de 16 de Junho, que se mantem em vigor. Quer no acórdão fundamento quer no douto acórdão recorrido, discutiu-se e fixou-se o ...
Despacho n.º 7063/2008, de 11 de Março de 2008
...Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 106370, sargento -chefe TF Florêncio da Silva (no quadro), a contar de 31 de Dezembro de 2007, data a ...
Despacho n.º 3416/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
...Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 247971, sargento -chefe H Joaquim Luiz Almeida Duarte (no quadro), a contar de 31 de Dezembro de 2007, data a ...
Despacho n.º 1357/2008, de 11 de Janeiro de 2008
...do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 900089, segundo-sargento A Luís Carlos Amaral Laranjeira, no quadro, a contar de 01 de Outubro de 2007, data a ...
ja pago protesto titulo