Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000L0075:PT:NOT
Timestamp: 2013-05-23 07:46:49+00:00
Document Index: 80213297

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 10', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 8']

EUR-Lex - 32000L0075 - PT
JO L 327 de 22.12.2000, p. 74—83 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 87 - 96
edição especial em língua estónia: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 87 - 96
edição especial em língua húngara Capítulo 03 Fascículo 31 p. 87 - 96
edição especial em língua lituana: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 87 - 96
edição especial em língua letã: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 87 - 96
edição especial em língua maltesa: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 87 - 96
edição especial em língua polaca: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 87 - 96
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 87 - 96
edição especial em língua eslovena: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 87 - 96
edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 35 p. 205 - 214
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 35 p. 205 - 214
do documento: 20/11/2000
de efeito: 22/12/2000; entrada em vigor data de publicação
de transposição: 01/01/2002; o mais tardar até ver art. 22
alterado por 32006D0911 alteração anexo 1 a partir de /F/DATE
alterado por 32006L0104 alteração anexo 1 A. a partir de 01/01/2007
alterado por 32007D0729 alteração anexo 1 a partir de /F/DAET
alterado por 32008L0073 alteração anexo 1 a partir de 03/09/2008
alterado por 32008L0073 substituição artigo 15 a partir de 03/09/2008
alterado por 32012L0005 substituição artigo 10.2 a partir de 22/03/2012
alterado por 32012L0005 adjunção artigo 2 alínea J) a partir de 22/03/2012
alterado por 32012L0005 substituição artigo 5 a partir de 22/03/2012
alterado por 32012L0005 substituição artigo 6.1 alínea D) a partir de 22/03/2012
alterado por 32012L0005 substituição artigo 8.2 alínea B) a partir de 22/03/2012
alteração proposta por 52008PC0120 alteração proposta por 52010PC0666 alteração proposta por 52012AG0005 alteração proposta por 52013PC0062 alteração proposta por 52013PC0260 revogação Visualizar as disposições nacionais de aplicação
10. Disposições regulamentares necessárias à execução dos planos de intervenção. Início