Source: http://docplayer.com.br/142029020-Proposta-da-direccao-do-spn.html
Timestamp: 2019-12-12 12:26:02+00:00
Document Index: 39536683

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'artigo 27', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'artigo 41', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 92', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

PROPOSTA DA DIRECÇÃO DO SPN - PDF Free Download
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Maria Vitória Palha
1 PROPOSTA DA DIRECÇÃO DO SPN ESTATUTOS DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO TEXTO ACTUAL TEXTO DA PROPOSTA Capítulo I - DA CONSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, ÂMBITO E SEDE Artigo 1.º - (Âmbito Profissional) Artigo 1.º - (Âmbito Profissional) 1. O Sindicato dos Professores do Norte, doravante também 1. O Sindicato dos Professores do Norte, doravante também designado por Sindicato, é, no Norte, a associação dos designado por Sindicato, é, no Norte, a associação dos educadores de infância e professores de todos os graus, ramos educadores de infância, professores de todos os graus, ramos e e sectores de educação e ensino e demais trabalhadores que sectores de educação e ensino, investigadores e demais exerçam funções docentes e de técnicos de educação. trabalhadores que exerçam funções docentes, técnicopedagógicas e de técnicos de educação. Artigo 2.º - (Âmbito Geográfico) 1. O Sindicato dos Professores do Norte abrange os distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Aveiro/Norte. 2. Define-se como Aveiro/Norte os concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Oliveira de Azeméis, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Vale de Cambra. Artigo 3.º - (Sede e Delegações) 2. As Áreas Sindicais funcionarão tendo em conta os princípios fundamentais consagrados nestes Estatutos. 3. As Direcções das Áreas Sindicais poderão propor à Direcção a criação de delegações em locais que entendam convenientes. Artigo 2.º - (Âmbito Geográfico) O Sindicato dos Professores do Norte abrange os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real. 2. [suprimir] Artigo 3.º - (Sede e Delegações) 2. [suprimir] 2. [anterior 3.] A Direcção pode decidir a criação de Delegações. Artigo 4.º - (Símbolo e Bandeira) Artigo 4.º - (Símbolo e Bandeira) O Sindicato dos Professores do Norte designa-se abreviadamente por SPN. Utiliza como símbolo as letras S e P e a palavra Norte e tem como bandeira o símbolo inscrito, de forma contrastante, sobre um fundo azul forte. O Sindicato dos Professores do Norte designa-se abreviadamente por SPN. Utiliza como símbolo as letras S e P e a palavra Norte e tem como bandeira o símbolo, inscrito sobre um rectângulo branco, de forma contrastante, sobre um fundo azul forte. Capítulo II - DOS OBJECTIVOS, COMPETÊNCIAS E PRINCÍPIOS Artigo 5.º - (Objectivos) Artigo 5.º - (Objectivos) Artigo 6.º - (Competências) Artigo 6.º - (Competências) Artigo 7.º - (Princípios Fundamentais) Artigo 7.º - (Princípios Fundamentais) Capítulo III - DOS ASSOCIADOS, QUOTIZAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR SECÇÃO I DOS ASSOCIADOS Artigo 8.º - (Filiação) Artigo 8.º - (Filiação) Artigo 9.º - (Direitos dos Associados) Artigo 9.º - (Direitos dos Associados) Artigo 9.º A - (Direito de Tendência) Artigo 9.º A - (Direito de Tendência) Artigo 10.º - (Deveres dos Associados) Artigo 10.º - (Deveres dos Associados) Artigo 11.º - (Suspensão Temporária dos Direitos Sindicais) Artigo 11.º - (Suspensão Temporária dos Direitos Sindicais) Artigo 12.º - (Perda da Qualidade de Sócio) Artigo 12.º - (Perda da Qualidade de Sócio) Artigo 13.º - (Readmissão) Artigo 13.º - (Readmissão) SECÇÃO II - DA QUOTIZAÇÃO Artigo 14.º - (Quotização) Artigo 14.º - (Quotização) Artigo 15.º - (Isenção do Pagamento de Quota) Artigo 15.º - (Isenção do Pagamento de Quota) SECÇÃO III - DO REGIME DISCIPLINAR Artigo 16.º - (Regime Disciplinar) Artigo 16.º - (Regime Disciplinar) Artigo 17.º - (Sanções Disciplinares) Artigo 17.º - (Sanções Disciplinares) Artigo 18.º - (Garantias de Defesa) Artigo 18.º - (Garantias de Defesa) Artigo 19.º - (Exercício do Poder Disciplinar) Artigo 19.º - (Exercício do Poder Disciplinar)
2 7. (...) 7. (...) 8. O recurso será obrigatoriamente apreciado na primeira 8. O recurso será obrigatoriamente apreciado na primeira reunião que ocorrer após a decisão, salvo se a Assembleia- reunião que ocorrer após a decisão, salvo se a Assembleia- Geral já tiver sido convocada ou se se tratar de Assembleia- Geral já tiver sido convocada ou se se tratar de Assembleia- Geral Eleitoral. Geral prevista no n.º 3 do artigo 27.º. Capítulo IV - DA ESTRUTURA ORGANIZATIVA SECÇÃO I - DOS ÓRGÃOS DO SINDICATO SUBSECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 20.º - (Órgãos do Sindicato) Os órgãos do Sindicato são: a) Assembleia-Geral; b) Mesa da Assembleia-Geral; c) Congresso; d) Direcção; e) Assembleia-Geral de Delegados; f) Conselho Fiscal e de Jurisdição; g) Assembleias das Áreas Sindicais; h) Direcções das Áreas Sindicais; i) Assembleias de Delegados das Áreas Sindicais. Artigo 21.º - (Corpos Gerentes) Artigo 22.º - (Eleição dos Corpos Gerentes) 4. Os Corpos Gerentes são eleitos em acto eleitoral simultâneo. Artigo 23.º - (Duração do Mandato) A duração do mandato dos Corpos Gerentes é de 3 anos, podendo os seus membros ser reeleitos uma ou mais vezes. Artigo 20.º - (Órgãos do Sindicato) Os órgãos do Sindicato são: f) (...) g) Assembleias Distritais; h) Direcções Distritais; i) Assembleias Distritais de Delegados. Artigo 21.º - (Corpos Gerentes) Artigo 22.º - (Eleição dos Corpos Gerentes) 4. Os Corpos Gerentes são eleitos em acto eleitoral simultâneo, salvo em situações de eleições intercalares decorrentes de alteração estatutária ou da destituição de algum órgão que, nos termos dos presentes Estatutos, não implique a queda de todos os Corpos Gerentes. Artigo 23.º - (Duração do Mandato) 1. A duração do mandato dos Corpos Gerentes é de 3 anos, podendo os seus membros ser reeleitos uma ou mais vezes, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2. [NOVO] Nos casos previstos na parte final do n.º 4 do artigo anterior, o mandato termina simultaneamente com o dos restantes órgãos. Artigo 24.º - (Gratuitidade do Cargo) Artigo 24.º - (Gratuitidade do Cargo) Artigo 25.º - (Destituição dos Corpos Gerentes) Artigo 25.º - (Destituição dos Corpos Gerentes) SUBSECÇAO II - DA ASSEMBLEIA-GERAL Artigo 26.º - (Definição e Composição) Artigo 26.º - (Definição e Composição) Artigo 27.º - (Competências) Artigo 27.º - (Competências) Artigo 28.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 28.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 29.º - (Convocação) Artigo 29.º - (Convocação) A convocatória da Assembleia-Geral é da responsabilidade da Mesa da Assembleia-Geral, a solicitação da Direcção, da Assembleia-Geral de Delegados Sindicais ou de 200 associados no pleno gozo dos seus direitos. A convocatória da Assembleia-Geral é da responsabilidade da Mesa da Assembleia-Geral, a solicitação da Direcção, do Conselho Fiscal e de Jurisdição, da Assembleia-Geral de Delegados Sindicais ou de 200 associados no pleno gozo dos seus direitos. Artigo 30.º - (Funcionamento) Artigo 30.º - (Funcionamento) Artigo 31.º - (Deliberações) Artigo 31.º - (Deliberações) SUBSECÇÃO III - DA MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL Artigo 32.º - (Definição e Composição) Artigo 32.º - (Definição e Composição) 2. A Mesa da Assembleia-Geral é constituída por dezasseis membros efectivos e sete suplentes, sendo um daqueles o Presidente e os restantes, secretários. 2. A Mesa da Assembleia-Geral é constituída por sete membros efectivos e quatro suplentes, sendo um daqueles, o Presidente e os restantes, secretários.
3 Artigo 33.º - (Competências) Artigo 33.º - (Competências) Compete em especial à Mesa da Assembleia-Geral: Compete em especial à Mesa da Assembleia-Geral: f) representar interinamente o Sindicato, até às eleições f) representar interinamente o Sindicato, até à realização de intercalares, em caso de destituição da Direcção; novas eleições, em caso de destituição da Direcção; SUBSECÇÃO IV - DO CONGRESSO Artigo 34.º - (Definição e Composição) Artigo 34.º - (Definição e Composição) Artigo 35.º - (Competências) Artigo 35.º - (Competências) Artigo 36.º - (Periodicidade) Artigo 36.º - (Periodicidade) Artigo 37.º - (Convocação) Artigo 37.º - (Convocação) Artigo 38.º - (Preparação e Organização) Artigo 38.º - (Preparação e Organização) Artigo 39.º - (Funcionamento) Artigo 39.º - (Funcionamento) Artigo 40.º - (Deliberações) Artigo 40.º - (Deliberações) SUBSECÇÃO V - DA DIRECÇÃO Artigo 41.º - (Definição e Composição) 2. A Direcção do Sindicato é colegial e compõe-se de: b) todos os elementos das Direcções das Áreas Sindicais, eleitos nas Assembleias das Áreas Sindicais. Artigo 42.º - (Competências) Compete, em especial, à Direcção: f) (...) j) (...) k) (...) l) (...) m) dirigir o trabalho de organização sindical, com o apoio dos órgãos sectoriais e regionais; n) promover a constituição de grupos de trabalho, coordenando a sua actividade, bem como a realização de seminários, encontros e conferências que se considerem necessários para o desenvolvimento da actividade sindical; o) (...) p) elaborar o inventário dos haveres do Sindicato, que será conferido e assinado no acto de posse da nova Direcção; q) (...) r) (...) s) (...) Artigo 43.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 44.º - (Convocação) Artigo 45.º - (Funcionamento) Artigo 41.º - (Definição e Composição) 2. A Direcção do Sindicato é colegial e compõe-se de: b) 21 elementos das Direcções Distritais, encontrados da seguinte forma: 5 elementos nos distritos que representem 30% ou mais dos associados; 4 elementos, nos distritos que representem entre 15% e 29% dos associados; 3 elementos, nos distritos com menos de 15% dos associados. Artigo 42.º - (Competências) Compete, em especial, à Direcção: f) (...) j) (...) k) (...) l) (...) m) dirigir o trabalho de organização sindical, com o apoio dos órgãos distritais; n) eleger a Comissão Executiva e promover a constituição de grupos de trabalho, coordenando a sua actividade, bem como a realização de seminários, encontros e conferências que se considerem necessários para o desenvolvimento da actividade sindical; o) (...) p) elaborar o inventário dos haveres do Sindicato, que será conferido e assinado no acto de posse dos novos Corpos Gerentes; q) (...) r) (...) s) (...) Artigo 43.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 44.º - (Convocação) Artigo 45.º - (Funcionamento)
4 2. A Direcção elegerá, na sua primeira reunião, o Coordenador do Sindicato e a Comissão Executiva. Artigo 46.º - (Deliberações) Artigo 47.º - (Responsabilização do Sindicato) 2. A Direcção elegerá, na sua primeira reunião, a Coordenação do Sindicato e a Comissão Executiva. Artigo 46.º - (Deliberações) Artigo 47.º - (Responsabilização do Sindicato) SUBSECÇÃO VI - DA ASSEMBLEIA-GERAL DE DELEGADOS Artigo 48.º - (Definição e Composição) Artigo 48.º - (Definição e Composição) Artigo 49.º - (Competências) Artigo 49.º - (Competências) Artigo 50.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 50.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 51.º - (Convocação) Artigo 51.º - (Convocação) Artigo 52.º - (Funcionamento) Artigo 52.º - (Funcionamento) Artigo 53.º - (Deliberações) Artigo 53.º - (Deliberações) SUBSECÇÃO VII - DO CONSELHO FISCAL E DE JURISDIÇÃO Artigo 54.º - (Definição e Composição) Artigo 54.º - (Definição e Composição) Artigo 55.º - (Competências) Artigo 55.º - (Competências) Artigo 56.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 56.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 57.º - (Convocação) Artigo 57.º - (Convocação) 3. A convocação das reuniões do Conselho Fiscal e de Jurisdição pode ser solicitada pela Assembleia-Geral, Direcção, Assembleia-Geral de Delegados e por, pelo menos, quatro dos seus membros. menos, três dos seus membros. 3. A convocação das reuniões do Conselho Fiscal e de Jurisdição pode ser solicitada pela Assembleia-Geral, pela Direcção, pela Assembleia-Geral de Delegados e por, pelo Artigo 58.º - (Funcionamento) Artigo 58.º - (Funcionamento) Artigo 59.º - (Deliberações) Artigo 59.º - (Deliberações) SECÇÃO II - DA ORGANIZAÇÃO DAS ÁREAS SINDICAIS SECÇÃO II - DA ORGANIZAÇÃO DISTRITAL SUBSECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 60.º - (Estruturas a Nível Local) Artigo 60.º - (Estruturas a Nível Distrital) 1. A estrutura sindical a nível territorial é composta pelas 1. [suprimir] seguintes Áreas Sindicais: a) Amarante, composta pelos concelhos de Amarante, Baião, Felgueiras, Marco de Canaveses e Mesão Frio; b) Braga, composta pelos concelhos de Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde; c) Bragança, composta pelos concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro, Vimioso e Vinhais; d) Chaves, composta pelos concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena e Valpaços; e) Guimarães, composta pelos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Guimarães e Vizela; f) Mirandela, composta pelos concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mirandela, Torre de Moncorvo e Vila Flor; g) Monção, composta pelos concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca e Valença; h) Penafiel, composta pelos concelhos de Castelo de Paiva, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel; i) Porto, composta pelos concelhos de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo, e Vila Nova de Gaia; j) Póvoa de Varzim, composta pelos concelhos de Barcelos, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde; k) Santa Maria da Feira, composta pelos concelhos de Espinho, Ovar e Santa Maria da Feira; l) São João da Madeira, composta pelos concelhos de Arouca, Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira e Vale de Cambra; m) Viana do Castelo, composta pelos concelhos de Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira; n) Vila Nova de Famalicão, composta pelos concelhos de Santo Tirso, Trofa e Vila Nova de Famalicão;
5 o) Vila Real, composta pelos concelhos de Alijó, Mondim de Basto, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real. [anterior n.º 2] (...) SUBSECÇÃO II DAS ASSEMBLEIAS DAS ÁREAS SUBSECÇÃO II DAS ASSEMBLEIAS DISTRITAIS SINDICAIS Artigo 61.º - (Definição e Composição) Artigo 61.º - (Definição e Composição) Artigo 62.º - (Competências) Artigo 62.º - (Competências) Artigo 63.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 63.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 64.º - (Convocação) Artigo 64.º - (Convocação) 2. As Assembleias das Áreas Sindicais reúnem por solicitação 2. As Assembleias Distritais reúnem por solicitação da Mesa da da Mesa da Assembleia-Geral, Direcção, Conselho Fiscal e de Assembleia-Geral, da Direcção, do Conselho Fiscal e de Jurisdição, Direcções das Áreas Sindicais, Assembleias de Jurisdição, das respectivas Direcção Distrital ou Assembleia Delegados das Áreas Sindicais e a requerimento de 10% ou, Distrital de Delegados e a requerimento de 10% ou, pelo menos, pelo menos, 100 sócios no pleno gozo dos seus direitos 200 sócios no pleno gozo dos seus direitos sindicais. sindicais. Artigo 65.º - (Funcionamento) 1. Aplicam-se às Assembleias das Áreas Sindicais, com as necessárias adaptações, as disposições dos presentes Estatutos referentes à Assembleia-Geral e do seu Regulamento. 2. A condução dos trabalhos das Assembleias das Áreas Sindicais é da responsabilidade de uma mesa composta pelo elemento da Mesa da Assembleia-Geral da respectiva Área Sindical, que preside, e dois elementos eleitos pela respectiva Assembleia da Área Sindical, de entre os seus membros. Artigo 66.º - (Deliberações) SUBSECÇÃO III - DAS DIRECÇÕES DAS ÁREAS SINDICAIS Artigo 67.º - (Definição e Composição) 1. As Direcções das Áreas Sindicais são órgãos responsáveis por dirigir e coordenar toda a actividade do Sindicato, no âmbito da respectiva Área Sindical, no respeito pelas orientações gerais do Sindicato. 2. As Direcções das Áreas Sindicais são constituídas por 12 a 15 elementos efectivos e, no máximo, 7 suplentes. Artigo 68.º - (Competências) Compete às Direcções das Áreas Sindicais: b) dinamizar e organizar a vida sindical na respectiva Área Sindical, coordenando o trabalho das Delegações, caso existam; f) apresentar, anualmente, à Direcção um projecto de orçamento; Artigo 65.º - (Funcionamento) 1. Aplicam-se às Assembleias Distritais, com as necessárias adaptações, as disposições dos presentes Estatutos referentes à Assembleia-Geral e as do seu Regulamento. 2. A condução dos trabalhos das Assembleias Distritais é da responsabilidade de uma mesa composta pelo elemento da Mesa da Assembleia-Geral do respectivo distrito, que preside, e dois elementos eleitos pela respectiva Assembleia Distrital, de entre os seus membros. Artigo 66.º - (Deliberações) SUBSECÇÃO III - DAS DIRECÇÕES DISTRITAIS Artigo 67.º - (Definição e Composição) 1. As Direcções Distritais são órgãos responsáveis por dirigir e coordenar toda a actividade do Sindicato, no âmbito do respectivo distrito, no respeito pelas orientações gerais da Direcção. 2. As Direcções Distritais são constituídas por associados de vários graus, ramos e sectores de educação e ensino, reflectindo a diversidade geográfica, a existência de delegações e as necessidades organizativas nos respectivos distritos, nos seguintes termos: a) 32 a 40 elementos efectivos e até 14 suplentes em distritos que representem mais de 30% dos associados; b) 24 a 30 elementos efectivos e até 10 suplentes, nos distritos que representem entre 15% e 29% dos associados; c) 16 a 20 elementos efectivos e até 7 suplentes, nos distritos com menos de 15% dos associados. 3. [NOVO] As listas candidatas a este órgão deverão indicar os elementos que integrarão a Direcção, nos termos previstos na alínea b) do número 2 do artigo 41.º. Artigo 68.º - (Competências) Compete às Direcções Distritais: b) dinamizar e organizar a vida sindical no respectivo distrito e coordenar o trabalho das Delegações; f) apresentar, anualmente, à Direcção um projecto de orçamento e o respectivo plano de actividades;
6 Artigo 69.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 69.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 70.º - (Convocação) Artigo 70.º - (Convocação) Artigo 71.º - (Funcionamento) Artigo 71.º - (Funcionamento) Artigo 72.º - (Deliberações) Artigo 72.º - (Deliberações) SUBSECÇÃO IV DAS ASSEMBLEIAS DE DELEGADOS SUBSECÇÃO IV DAS ASSEMBLEIAS DISTRITAIS DE DAS ÁREAS SINDICAIS DELEGADOS Artigo 73.º - (Definição e Composição) Artigo 73.º - (Definição e Composição) Artigo 74.º - (Competências) Artigo 74.º - (Competências) Artigo 75.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 75.º - (Periodicidade das Reuniões) Artigo 76.º - (Convocação) Artigo 76.º - (Convocação) Artigo 77.º - (Funcionamento) Artigo 77.º - (Funcionamento) 1. As Assembleias de Delegados das Áreas Sindicais podem 1. As Assembleias Distritais de Delegados podem reunir reunir por concelho ou agrupamentos de concelhos. descentralizadamente por concelhos, por agrupamentos de concelhos ou por Delegação. Artigo 78.º - (Deliberações) Artigo 78.º - (Deliberações) SECÇÃO III - DE OUTROS NÍVEIS DE ORGANIZAÇÃO Artigo 79.º - (Organização) Artigo 79.º - (Organização) A estrutura da Direcção deverá reflectir as necessidades As diferentes estruturas do Sindicato deverão reflectir as suas organizativas do Sindicato, conjugando espaços de necessidades organizativas, conjugando espaços de representação dos diferentes graus, ramos e sectores de representação dos diferentes graus, ramos e sectores de educação e ensino, com outros que assegurem maior educação e ensino, com outros que assegurem maior transversalidade de reflexão, análise e acompanhamento do transversalidade de reflexão, análise e acompanhamento do trabalho e ainda outros que respondam a especificidades trabalho e ainda outros que respondam a especificidades próprias de outras áreas de trabalho. próprias de outras áreas de trabalho. Artigo 80.º - (Organização Sindical de Base) Artigo 80.º - (Organização Sindical de Base) Artigo 81.º - (Órgãos do Núcleo Sindical de Base) Artigo 81.º - (Órgãos do Núcleo Sindical de Base) Artigo 82.º - (Competências da Assembleia Sindical) Artigo 82.º - (Competências da Assembleia Sindical) Artigo 83.º - (Competências da Comissão Sindical) Artigo 83.º - (Competências da Comissão Sindical) Artigo 84.º - (Normas Regulamentares) Artigo 84.º - (Normas Regulamentares) Capítulo V - DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA SECÇÃO I - DO REGIME FINANCEIRO Artigo 85.º - (Receitas) Artigo 85.º - (Receitas) Artigo 86.º - (Relatório e Contas) Artigo 86.º - (Relatório e Contas) Artigo 87.º - (Orçamento) Artigo 87.º - (Orçamento) SECÇÃO II - DOS FUNDOS E SALDOS DE EXERCÍCIO Artigo 88.º - (Fundos e Saldos de Exercício) Artigo 88.º - (Fundos e Saldos de Exercício) Capítulo VI - REVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, RESOLUÇÃO DE CASOS OMISSOS E INTERPRETAÇÃO DOS ESTATUTOS Artigo 89.º - (Revisão dos Estatutos) Artigo 89.º - (Revisão dos Estatutos) Artigo 90.º - (Regulamentação, Resolução de Casos Artigo 90.º - (Regulamentação, Resolução de Casos Omissos e Interpretação dos Estatutos) Omissos e Interpretação dos Estatutos) Capítulo VII - DA EXTINÇÃO Artigo 91.º - (Extinção) Artigo 91.º - (Extinção) Capítulo VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 92.º - (Períodos de Férias e Interrupções Lectivas) Artigo 92.º - (Períodos de Férias e Interrupções Lectivas)
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