Source: http://docplayer.com.br/15285531-Politica-de-cidades-parcerias-para-a-regeneracao-urbana.html
Timestamp: 2018-02-18 03:17:10+00:00
Document Index: 155311126

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 13', 'artigo 12', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 7', 'Artigo 11', 'Artigo 9']

Política de Cidades Parcerias para a Regeneração Urbana - PDF
Download "Política de Cidades Parcerias para a Regeneração Urbana"
Gabriel Zagalo Miranda
1 Política de Cidades Parcerias para a Regeneração Urbana Aviso de Abertura de Concurso para Apresentação de Candidaturas de Programas de Acção PRU/2/2008 Grandes Centros
2 Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana Aviso de Abertura de Concurso para Apresentação de Candidaturas de Programas de Acção PRU/2/2008 Grandes Centros Nos termos do Regulamento Específico Política de Cidades Parcerias para a Regeneração Urbana (abreviadamente designado por REPRU), a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte , sendo divulgados, para além dos meios legais estabelecidos, através do respectivo sítio na Internet. As informações que constam do presente Aviso devem ser integradas com o conteúdo relevante das normas comunitárias e nacionais, das orientações técnicas, e do formulário da candidatura, conforme referido nos respectivos pontos do presente Aviso, alertando-se para a necessidade do conhecimento do teor integral desses documentos. O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas de Programa de Acção é definido nos seguintes termos: 1. Âmbito O presente Aviso de Abertura de Concurso contempla operações nos domínios da Promoção de operações integradas de valorização económica para a excelência urbana e Promoção de operações integradas em zonas prioritárias de regeneração urbana, integrados, respectivamente, nos Objectivos Específicos Promoção de operações para a excelência urbana e de redes para a competitividade e inovação e Promoção de operações integradas em zonas prioritárias de regeneração urbana do Eixo Prioritário IV Qualificação do Sistema Urbano do Programa Operacional Regional do Norte Objectivos Os programas de acção objecto de candidatura devem visar: a) Promoção da coesão e da inclusão sociais, da integração e da igualdade de oportunidades das diferentes comunidades que constituem a cidade; b) Promoção dos factores de igualdade entre homens e mulheres; c) Estímulo da revitalização sócio-económica de espaços urbanos degradados; d) Qualificação do ambiente urbano e dos factores determinantes da qualidade de vida da população; e) Reforço da atractividade das cidades através da preservação e valorização de espaços de excelência urbana; 1
3 f) Reforço da participação dos cidadãos e da inovação nas formas de governação urbana através da cooperação dos diversos actores urbanos. 3. Âmbito territorial 3. Âmbito territorial 3.1 Nos termos do referido nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 5º e da alínea a) do nº1 do artigo 2º do Regulamento (REPRU), podem ser candidatados a este concurso Programas de Acção para espaços localizados em Municípios localizados na Área Metropolitana do Porto e nos centros urbanos que, cumulativamente: a) Correspondam a aglomerados identificados no mapa do modelo territorial do PNPOT (figura 53 do Relatório do PNPOT, Anexo à Lei nº 58/2007, de 4 de Setembro, que aprova o PNPOT, rectificado pela declaração nº 103-A/2007, de 2 de Novembro); b) Reúnam as condições previstas no artigo 13º da Lei 11/82, de 2 de Junho, devendo, nomeadamente, corresponder a um aglomerado populacional contínuo que conte um número de eleitores superior a A aferição das condições referidas na alínea b) do parágrafo anterior é feita considerando as freguesias, total ou parcialmente incluídas no perímetro urbano Os aglomerados urbanos que contem entre 7000 e 8000 eleitores podem optar por se candidatar ao presente concurso em alternativa ao concurso a que se refere a alínea b) do nº 1 do artigo 12º do REPRU Os aglomerados urbanos que, para além dos localizados nos 14 Municípios da Área Metropolitana do Porto, podem apresentar candidaturas de Programa de Acção, por constarem do Modelo Territorial do PNPOT e terem mais de 8000 eleitores, são Amarante, Barcelos, Braga, Bragança, Esposende, Chaves, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Lamego, Mirandela, Oliveira de Azeméis, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Peso da Régua, Vale de Cambra, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalicão, Vila Real e Vizela Encontram-se entre os 7000 e os 8000 eleitores inscritos, portanto com possibilidade de optar por apresentar-se ao presente concurso, os aglomerados urbanos da Lixa e de Marco de Canaveses. 4. Programas de acção/tipologia de operações 4.1. Os Programas de Acção a apresentar pelos Municípios, no âmbito do presente concurso, devem obedecer ao disposto nos Artigos 3.º, 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento Específico de Política de Cidades Parcerias para a Regeneração Urbana Nos termos dos Artigos 3º, 7º e 21º do REPRU, cada Programa de Acção decorre de uma Parceria para a Regeneração Urbana, entendida como um processo estruturado e formal de cooperação entre entidades que se propõem elaborar e implementar o Programa de Acção comum de regeneração de uma área específica de uma dada cidade. Uma Parceria para a Regeneração Urbana envolve o Município, a quem cabe tomar a iniciativa de estruturar a parceria e liderar a preparação do Programa de Acção e outros actores urbanos, nomeadamente: Empresas, intervindo através de investimentos directos e da participação em parcerias público-privado (PPP); 2
4 Associações empresariais, prestando apoio ou serviços a empresas ou outros actores envolvidos na Parceria Local; Serviços da administração central e outras entidades do sector público, actuando, no domínio das suas competências, no planeamento, execução, financiamento e gestão de infra-estruturas, equipamentos e serviços; Concessionários de serviços públicos, em particular na área dos transportes e ambiente; Instituições de ensino, de formação profissional e de investigação, actuando no quadro do apoio técnico, da qualificação de competências e da difusão do conhecimento; Fundações, organizações não governamentais (ONG) e outras associações; Moradores e suas associações, participando na proposta de soluções e na implementação de acções concretas previstas no Programa de Acção; Proprietários, intervindo em acções de reabilitação e valorização do respectivo património ou cedendo espaços necessários ao desenvolvimento das operações previstas No enquadramento do Artigo 8.º do REPRU, para cada Programa de Acção, são consideradas no âmbito do presente Aviso de Concurso, as seguintes tipologias de operações: a) Qualificação do espaço público e do ambiente urbano, nomeadamente:. Modernização das infra-estruturas urbanas, incluindo a instalação de infraestruturas para as tecnologias de informação;. Melhoria do ambiente urbano, em especial, criação e qualificação de espaços verdes urbanos, e valorização de frentes ribeirinhas e marítimas;. Melhoria da acessibilidade e mobilidade, promovendo os modos de transporte favoráveis ao ambiente, a circulação ciclável e pedonal, a reestruturação da rede viária e a criação de estacionamento e a supressão de barreiras arquitectónicas;. Equipamentos colectivos de identidade e referência urbana;. Recuperação e qualificação do espaço público, incluindo mobiliário urbano e equipamento estruturante;. Melhoria da qualidade visual da paisagem urbana;. Promoção da multifuncionalidade dos espaços urbanos;. Criação de estruturas de gestão e manutenção do espaço público;. Apoio técnico aos moradores para auto-reabilitação dos edifícios e habitações;. Desenvolvimento de tecnologias e processos de planeamento urbano participado. b) Desenvolvimento económico, nomeadamente:. Recuperação de edifícios e espaços para a instalação de novas actividades económicas; 3
5 . Apoio a iniciativas económicas das populações locais nomeadamente através de formas adequadas de apoio técnico e organizativo, bem como apoio financeiro no respeito das regras dos auxílios de Estado.. Desenvolvimento de novas oportunidades de qualificação, de auto-emprego e de empreendedorismo, em que se privilegia a exploração do potencial das TIC; c) Desenvolvimento social, nomeadamente:. Qualificação e modernização dos serviços de interesse colectivo para a população ou as empresas;. Criação/remodelação de equipamentos e de serviços de proximidade;. Dinamização de actividades recreativas e desportivas;. Melhoria de competências e da inserção no mercado de trabalho, em particular das pessoas em risco de exclusão social;. Acções de conciliação da vida familiar com a vida profissional;. Prevenção da toxicodependência, da delinquência e de comportamentos antisociais. d) Desenvolvimento cultural, nomeadamente. Recuperação e valorização do património cultural, incluindo, desde que possível, a refuncionalização do património edificado em desuso;. Criação e dinamização de equipamentos culturais;. Qualificação e modernização de serviços culturais vocacionados para a educação artística e a fruição cultural;. Dinamização das actividades culturais. e) Acções associadas à animação da Parceria Local e à dinamização do Programa de Acção e sua divulgação, com um limite de 10% do montante global de investimento. 5. Entidades beneficiárias De acordo com o disposto no Artigo 10º do REPRU e atenta a tipologia de operações referidas no ponto anterior, podem apresentar operações integradas num Programa de Acção as seguintes entidades beneficiárias: a) Os municípios e suas associações; b) Serviços da administração central; c) Outras entidades públicas; d) Empresas públicas; e) Associações empresariais; f) Empresas privadas no quadro de parcerias público-privado (PPP) lideradas por entidades públicas ou no quadro do regime de auxílios de Estado; g) Instituições de ensino e formação profissional; h) Centros de I&D; i) ONG; j) Fundações e associações sem fins lucrativos. 4
6 As entidades beneficiárias devem subscrever o Protocolo de Parceria Local a que se refere o Artigo 7.º REPRU. 6. Formalização da candidatura A candidatura do Programa de Acção é apresentada à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte por via de submissão de formulário electrónico disponível em devidamente preenchido e acompanhado de todos os documentos indispensáveis à sua completa instrução. 7. Prazo para apresentação de candidaturas O prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre a data de publicação do presente Aviso e as 17:30 horas do dia 20 de Outubro de A data e hora de entrada das candidaturas são as do registo que comprova a submissão do correspondente formulário ao sistema de informação e gestão do Programa Operacional do Regional do Norte (SIGON.2). 8. Limites de investimento elegível 8.1 Limites de investimento elegível por Programa de Acção Cada Programa de Acção deve ter um investimento elegível total não inferior a 2,5 milhões de euros e não superior a 10 milhões de euros. 8.2 Limites de investimento elegível por operação Não existem no concurso abrangido pelo presente aviso. 9. Financiamento das operações A taxa máxima de co-financiamento FEDER para cada operação integrada no Programa de Acção a apoiar no âmbito do presente Aviso de Concurso é de 70% (setenta por cento). O financiamento das operações assume a forma de ajuda não reembolsável. 10. Duração 10.1 Duração do Programa de Acção Cada Programa de Acção a apresentar, no âmbito do presente Concurso, deve ter uma duração máxima de 36 (trinta e seis) meses para a respectiva execução Duração da operação Todas as operações, a integrar no Programa de Acção, são realizadas no prazo previsto para a execução do respectivo Programa de Acção. 11. Dotação orçamental A dotação orçamental atribuída à totalidade de Programas de Acção a seleccionar no âmbito do presente Aviso de Concurso é de (quarenta milhões de euros) de FEDER A dotação orçamental do Concurso abrangido pelo presente Aviso pode ser reforçada excepcionalmente e por decisão da Autoridade de Gestão, tendo em vista maximizar a aprovação de candidaturas de mérito superior, conforme referido no ponto
7 12. Condições de admissão e aceitação dos beneficiários A avaliar pela Autoridade de Gestão, de acordo com o Artigo 11.º do REPRU. 13. Condições de Admissão e Aceitação de Operações A avaliar pela Autoridade de Gestão, de acordo com o Artigo 9.º do REPRU. 14. Data limite para a comunicação da admissão e aceitação da candidatura A comunicação aos promotores da decisão relativa à admissão e aceitação das candidaturas dos Programas de Acção é efectuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após o termo do prazo fixado para a sua apresentação. 15. Avaliação do mérito e decisão de financiamento 15.1 Critérios de selecção: As candidaturas de aceites serão objecto de uma avaliação de mérito em função dos seguintes critérios de selecção aprovados pela Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Norte : A. Qualidade do Programa de Acção: A1. Coerência da abordagem proposta face à natureza do espaço urbano em referência, em particular a adequação à superação das dificuldades e problemas (urbanísticos, ambientais, sociais, culturais e económicos) e ao aproveitamento das potencialidades do território abrangido; A2. Coerência interna do Programa de Acção; A3. Grau de integração das dimensões física e ambiental, económica, social e cultural; A4. Pertinência e exequibilidade das metas assumidas; A5. Condições de durabilidade dos resultados após o fim da operação. B. Articulação com as políticas de desenvolvimento territorial: B1. Coerência com as prioridades de desenvolvimento urbano definidas no PROT; B2. Valia ambiental das operações. C. População directamente beneficiada pela intervenção. D. Custos da intervenção face às metas objecto de compromisso. E. Grau de envolvimento dos parceiros e populações locais na preparação do Programa de Acção e na sua implementação. F. Efeito multiplicador dos fundos comunitários envolvidos e participação dos parceiros privados na execução do Programa de Acção. G. Maturação da estratégia e rapidez de arranque das operações. H. Capacidade das estruturas propostas para a gestão e animação da intervenção 15.2 Metodologia de cálculo Aos critérios de selecção constantes do ponto 15.1 será aplicada a seguinte metodologia de cálculo para avaliação do mérito do Programa de Acção (MPA) que permitirá a respectiva hierarquização: 6
8 MPA = 0,3*A + 0,2*B + 0,05*C + 0,1*D + 0,05*E + 0,1*F + 0,15*G + 0,05*H Sendo que: A = 0,30*A1 + 0,25*A2 + 0,15*A3 + 0,20*A4 + 0,10*A5 B = 0,50*B1 + 0,50*B2 As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 10, sendo a pontuação final do mérito do Programa de Acção estabelecida com relevância até às duas casas decimais. Para efeitos de selecção, serão considerados os Programas de Acção que obtenham uma pontuação final igual ou superior a 6,00. Para efeitos de aprovação, em caso de igualdade da pontuação final, os Programas de Acção são ordenados pela maior pontuação obtida no critério A indicado na fórmula anterior. Em caso de persistência de igualdade, recorrer-se-á à pontuação obtida no critério G Entidades responsáveis pela avaliação do mérito e pela decisão de financiamento A avaliação do mérito e a decisão de financiamento das candidaturas é da responsabilidade da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte Na avaliação do mérito, a Autoridade de Gestão promove a articulação com as entidades cuja intervenção se revele necessária e/ou conveniente para a obtenção de apoio e/ou emissão de parecer técnico especializados. 16. Esclarecimentos Complementares A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte poderá requerer ao promotor esclarecimentos e/ou elementos complementares, os quais devem ser prestados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data em que os mesmos sejam formalmente solicitados. 17. Data limite para a comunicação da decisão de financiamento aos promotores A comunicação aos promotores da decisão (favorável, desfavorável ou condicionada) relativa ao pedido de financiamento sobre as candidaturas admitidas e aceites, é efectuada até às 17:30 horas do dia 20 de Março de Divulgação pública dos resultados Os resultados contendo a lista de beneficiários, a designação das operações e os montantes do co-financiamento atribuído são objecto de divulgação pública no site do Programa Operacional da Região do Norte Orientações técnicas A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte , poderá emitir orientações técnicas para especificação de determinadas matérias previstas no presente Aviso. 7
9 20. Legislação relevante Regulamento CE n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho; Regulamento CE n.º 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado pelo Decreto-lei nº 74/2008, de 22 de Abril, que define o modelo de governação do QREN e dos respectivos Programas Operacionais; Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão; Regulamento Específico Politica de Cidades Parcerias para a Regeneração Urbana aprovado por Decisão da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais. 21. Fontes de Informação Para além da legislação referida no ponto anterior, o promotor poderá obter mais informações através de consulta aos sites e 22. Obrigações e procedimentos de informação e publicidade Os beneficiários de candidaturas aprovadas comprometem-se a respeitar e aplicar as obrigações e os procedimentos em vigor de informação e publicidade sobre a participação (co-financiamento) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Programa Operacional Regional do Norte nas intervenções, resultantes das disposições regulamentares comunitárias (Regulamentos CE nºs 1083/2006 e 1828/2006), bem como das normas e especificações técnicas instituídas pela Autoridade de Gestão em vigor à data da sua aprovação. Porto, 20 de Junho de 2008 O Presidente da Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Norte Carlos Lage 8
NORMA 3.2.2/GAL DOLMEN/2011 REGULAMENTO ESPECÍFICO DE APLICAÇÃO DA ACÇÃO 3.2.2
1. OBJECTO A presente norma tem por objecto a definição do regulamento específico de aplicação dos procedimentos relativos à abertura de concurso, à recepção, análise e decisão dos Pedidos de Apoio (PA),
GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 2009 DA CIM ALTO MINHO RELATÓRIO DE PROGRESSO - 10 SETEMBRO 2009
GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 2009 DA CIM ALTO MINHO RELATÓRIO DE PROGRESSO - 10 SETEMBRO 2009 Introdução Este relatório visa fornecer informação relevante e sintética sobre a actividade da CIM do
Programa EDP SOLIDÁRIA BARRAGENS 2010
Programa EDP SOLIDÁRIA BARRAGENS 2010 REGULAMENTO I. Do Programa EDP SOLIDÁRIA BARRAGENS 1. A Fundação EDP, no âmbito das suas actividades nas áreas da solidariedade social, promove uma iniciativa anual
Programa EDP SOLIDÁRIA BARRAGENS 2009
Programa EDP SOLIDÁRIA BARRAGENS 2009 REGULAMENTO I. Do Programa EDP SOLIDÁRIA BARRAGENS 1. A Fundação EDP, no âmbito das suas actividades nas áreas da solidariedade social, promove uma iniciativa anual