Source: http://docplayer.com.br/15802656-Diario-oficial-do-estado-serie-3-ano-vii-no132-fortaleza-20-de-julho-de.html
Timestamp: 2018-10-15 16:21:48+00:00
Document Index: 44680163

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 79', 'artigo 79', 'artigo 106', 'artigo 79', 'artigo 79', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 10']

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE - PDF
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE
Download "DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE"
Francisco Azeredo Porto
1 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE SECRETARIA DO ESPORTE PORTARIA Nº064/ O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO ANTÔNIO FILHO, que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº , desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral - Ce, no período de 20/07 a 26/07/2015 a fim de fazer vistoria dos equipamentos esportivos e acompanhar a execução dos Jogos Escolares do Ceará na Região Norte, concedendo-lhe 05 diárias e meia, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$337,32 (trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, 1º do art.4º; art.5º e seu 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 13 de julho de Marcio Pereira de Brito SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTE PORTARIA Nº65/ O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº /2015 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LEONIDAS ALVES DE SOUZA, matrícula nº , Engenheiro Civil, referencia 13, Classe III, ocorrido em 08/04/2015, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório SAMPAIO DE 1º OFICIO, em Eusébio-CE, 09 de abril de 2015, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 13 de julho de José Jeova Souto Mota SECRETÁRIO DO ESPORTE PORTARIA Nº066/ O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMANUEL ROBSON DE OLIVEIRA SIMÕES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO, matrícula nº , desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasilia - DF, no periodo de 15 à 17/07/2015, a fim de participar de reuniões no Ministério do Esporte, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aerea, para o trecho Fortaleza/ Brasilia/Fortaleza, no valor de R$1.319,37 (hum mil trezentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$2.502,17 (dois mil quinhentos e dois reais e dezesete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu 1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 14 de julho de José Jeova Souto Mota SECRETÁRIO DO ESPORTE SECRETARIA DA FAZENDA ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº064/2015 O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.165-a do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de.credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº /2015 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo 0 blocos para impressão manual. RAZÃO SOCIAL GRAFICA E EDITORA FORTALEZA LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL CE O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 14 de julho de 2015 até 13 de julho de 2016, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de julho de Idelsa Nogueira de Queiroz COORDENADORA DA COREX EM EXERCÍCIO ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº065/2015 O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEÀRÁ, no uso da atribuição prevista no art.165-a do Decreto nº de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº /2015 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo 0 blocos para impressão manual. RAZÃO SOCIAL ARNALDO FERNANDES GOMES ME INSCRIÇÃO ESTADUAL CE O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 14 de julho de 2015 até 13 de julho de 2016, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de julho de Idelsa Nogueira de Queiroz COORDENADORA DA COREX EM EXERCÍCIO ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº066/2015 O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.165-a do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº / 2015 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo 6 blocos, jogos soltos ou formulários contínuos. RAZÃO SOCIAL RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL SC
2 66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015 O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 14 de julho dc 2015 até 13 de julho de 2016, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de julho de Idelsa Nogueira de Queiroz COORDENADORA DA COREX EM EXERCÍCIO ATO DECLARATÓRIO Nº018/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº020/2015 (publicado no D.O.E. de 24 de março de 2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 03 de julho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº020/2015, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)020/2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM ANTONILDO IRINEU ALVES ME USINDS USINAGEM INDL. E SERVIÇOS LTDA M. DOS SANTOS OLIVEIRA ME JOÃO PAULO MARTINS ROCHA ME C.T. ROMÃO DE LIMA ME M. E. FERNANDES GURGEL ME ALDENIZA ALVES BEZERRA ME LUCIANO BEZERRA DA SILVA CONFECÇÃO J.V. ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA EUNICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA ME MANOEL COSTA LOPES ME LUCIE MARTINS ME ATO DECLARATÓRIO Nº020/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº022/2015 (publicado no D.O.E. de 24 de março de 2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 03 de julho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº020/2015, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)022/2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM FCA. ERIONICE BRAGA DA SILVA ME FCO. GILSON DA SILVA ME CAPISTRANO IND.COM.DE MOVEIS ESTOFADOS Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM JERLANYA EUFRASIO FREITAS LIMA ME JOSÉ TARCISIO BRAGA DOS SANTOS ME VERA LUCIA ARAUJO ALMEIDA ME PUNO LOGISTICA MET. E CONSTRUÇÕES LTDA MOVELARIA VAZ IND.COM. SERV.DE MÓVEIS LTDA MARCOS PAULO BEZERRA DE SOUSA EDILENE B. SILVA ME COML. DE PROD.DESCARTÁVEIS E SERV.LTDA ANTONIO ELDIMAR DA SILVA FERREIRA ANTONIO LUCIVALDO DA SILVA SOUSA EPP VALDEMIR P. XAVIER PANIFICADORA E CONFEITARIA PANITTUTI LTDA F. DE LIMA BALBINO ATO DECLARATÓRIO Nº022/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº024/2015 (publicado no D.O.E. de 24 de março de 2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM MARTA MARIA DE SOUSA ME FCO. MACIEL DE SOUSA ME MG AGROPECUÁRIA IND. COM. LTDA. Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 03 de julho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº024/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº026/2015 (publicado no D.O.E. de 14 DE ABRIL DE 2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 03 de julho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº024/2015, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)026/2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM ROBERTO PINHEIRO ALMEIDA REFIL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ROBERTO LOMEU MONTEIRO PLANET MINI 33 IMP. DE VEICULOS LTDA CLEILSON DA SILVA BANDEIRA ME A. H. LIRA MELO - ME FCA. PAULO DE OLIVEIRA ME M. D. COUTINHO ALVES BALAS E BOBONS ANTÔNIO CLEITON DE SOUSA ATO DECLARATÓRIO Nº026/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº028/2015 (publicado no D.O.E. de 23 DE ABRIL DE 2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM FCA. WAGNA CAVALCANTE FREITAS COMERCIAL COELHO LTDA MARIA EVELMA MOREIRA AMARAL ANTÔNIO FERREIRA SALES PEÇAS DARLOR RODRIGUES DE OLIVEIRA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 03 de julho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº0028/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº030;032;034/2015 (publicado no D.O.E. de 23 DE ABRIL DE 2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM WORLD CLASS AUTOS IMPORTAD. LTDA MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA SALES ANTÔNIO DE SOUSA SILVA ME IND.DE LOUÇAS SANITÁRIAS PREMIER LTDA STAR BOY IND. DE CONFEC. LTDA VALDECI ALMEIDA DA SILAV ALIMENTAÇÃO Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 03 de julho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº29/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22, da Instrução Normativa nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº28/2015 (publicado no D.O.E. de ). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM ANA E FILHOS DROGARIA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 10 de junho de Cicero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº0030/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº036/2015 (publicado no D.O.E. de 15 DE MAIO DE 2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM CONCRETÓPOLIS CONCRETO PREMOLDADOS IND. DO NE LTDA ELIZANGELA FERNANDES JACINTO ME M. DEUSENY FERREIRA SOUZA EPP Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 03 de julho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
4 68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO Nº30/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22, da Instrução Normativa nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº31/2015 (publicado no D.O.E. de ). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de julho de Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº30/2015, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)30/2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA RECICLAGEM PATRICIA NERI COELHO MACHADO - EPP A E L DE FREITAS MARIA ELMA MACEDO DE OLIVEIRA R A COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI ME ELISANGELA MARTINIANO FERREIRA IRACILDA ALVES RODRIGUES ME JOSE ALVES FERREIRA R COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ATO DECLARATÓRIO Nº31/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22, da Instrução Normativa nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº32/2015 (publicado no D.O.E. de ). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM F.A. SILVEIRA-ME MARIA PEREIRA LIMA MICROEMPRESA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 10 de julho de Cicero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº032/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº038/2015 (publicado no D.O.E. de 15 DE MAIO DE 2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM MADEIREIRA PAJUÇARA LTDA FCO. DE ASSIS JUCA ALVES ENLU COM. IMPORT.E EXPORTAÇÃO LTDA RAIMUNDO FREITAS VIEIRA DISNOGA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 03 de julho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº32/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22, da Instrução Normativa nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº33/2015 (publicado no D.O.E. de ). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM FRANCISCO JOSE VIEIRA BENTO - EPP ANIBAL DE FIGUEIREDO BORGES - EPP MAGAZINE MART.CENTER LTDA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 10 de julho de Cicero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº034/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº040 E 042/2015 (publicado no D.O.E. de 15 DE MAIO DE 2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM LUCAS LOPES CAMURÇA ME SERRARIA NC IND.COM.SERV. E TRANSPORTES LTDA
5 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM COMERCIAL DE GLP MAÇIÇO LTDA CINCO V. BRASIL S/A VALESKA FIGUEIREDO ARRUDA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 03 de julho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº0036/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº044/2015 (publicado no D.O.E. de 22 DE MAIO DE 2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM METALURGICA GOLDEN ARTS.LTDA I.V. DE MELO AGROPECUARIA LEANDRO DA SILVA MERCES FCO. DA SILVA FREIRE MARTA MARIA DE SOUSA ME FCO. MACIEL DE SOUSA ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 03 de julho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº0038/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº046; 048 e 050/2015 (publicado no D.O.E. de 22 de maio e 12 de junho/2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 08 de julho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0038/2015, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)046; 048 E 050/2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM F.A.C. PORTELA DISTRIB. DE BEBIDAS DOCE REAL IND. E COM. LTDA MG. AGROPECUARIA IND. E COM. LTDA BRF S.A CENARIUM DOS COSMÉTICOS COM.DISTRIB.LTDA. Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM SOLUÇÕES BRAZIL COM. SERV. LTDA E & T CARVALHO COM. DE ALIMENTOS LTDA ALFREDO AFONSO PROCÓPIO ME CARLOS ALBERTO MORAIS ANTONIO CARLOS DE ABREU GASPAR ATO DECLARATÓRIO Nº42/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto I N 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº25/2014 (publicado no D.O.E. de 12/05/2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM JULIANA NEVES DUTRA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 09 de julho de Fco. Edson de L. Silva ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº0043/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21 DA IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0035/2015 (publicado no D.O.E. de 26 DE JUNHO DE 2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM MARIA ALICE CARNEIRO ROCHA - MICROEMPRESA J F GOMES JUNIOR MICROEMPRESA JOSE ROBERTO C. M. COELHO JUNIOR A DE MORAIS BORGES NETO C A FONTENELE PEREIRA F. BARBOSA NETO ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 10 de julho de Fco. Edson de L. Silva ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.21 DA I.N. 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ DIAS) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AQUIRAZ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
6 70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015 pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM FAZ, em Aquiraz, 10 de julho de Mª das Graças de C. Esteves ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/2015 DE 10 DE JULHO DE 2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM LZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0039/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Sobral, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Sobral, em Sobral, 10 de julho de Fco. Edson de L. Silva ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0039/2015 DE 10 DE JULHO DE 2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM JOSE SOARES FERREIRA ME EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº39/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instruçao Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 10 de julho de Antº Manuel da Silva Neto ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº39/2015 DE 10 DE JULHO DE 2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM PROJEINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº42/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art.21, da Instrução Normativa nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 09 de julho de Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº42/2015 DE 09 DE JULHO DE 2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM ANTONIO FERREIRA DE LIMA BAR MICROEMPRESA MARIA NEUMA RODRIGUES DA CRUZ AVACON AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA ESPEDITO ROZENDO DE OLIVEIRA MICROEMPRESA MARIA DO S DA SILVA MERCEARIA ME SEBASTIAO PEREIRA GOMES JDS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA JONAS DANTAS DINIZ WANDERLEY EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0062/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 24 de junho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0062/2015 DE 24 DE JUNHO DE 2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM ET & M IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA KRP COM. INSTRUMENTAÇÃO E MANUT.DE EQUIPAM FRANCILEIA ROCHA SOUSA ME M. DE F. G. DE SOUSA ME EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0064/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 24 de junho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
7 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0064/2015 DE 24 DE JUNHO DE 2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM PROMASSA PANIFICADORA LTDA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0066/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 25 de junho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0066/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM A M T SOUSA MÓVEIS ME F.C. RODRIGUES COM. ATACAD. DE MAT. CONSTRUÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0068/2015 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 01 de julho de Laura Judite Mendes Dias ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0068/2015 DE 01 DE JULHO DE 2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM DIEGO ARAÚJO LIMA COMSERMIL FABRICAÇÃO DE PEÇAS E SERV.DE MAQ. INDL WASHINGTON MARTINS FARIAS ME GLAICE FERREIRA ABREU ME EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº82/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 Instrução Normativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 07 de julho de Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº82/2015 DE 07 DE JULHO DE 2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM M A PINHEIRO E CIA LTDA MICROEMPRESA CICERA LOURENCO DE OLIVEIRA ME EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº83/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 Instrução Normativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 08 de julho de Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº83/2015 DE 08 DE JULHO DE 2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM E SECUNDO TEIXEIRA CONFECCOES ME EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº84/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 Instrução Normativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 08 de julho de Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº84/2015 DE 08 DE JULHO DE 2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM EDUARDO FEITOSA LIMA ME EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº198/ CESEC O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.822, 4º e 6º do Dec /97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte SUPERMERCADO BEZERRA LTDA, CGF: , relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e
8 72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015 art.80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS. 22 PASTAS PEQUENAS (DOCUMENTOS DE CONTABILIDADE); OBS: TOTAL DE CAIXA 01; CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de julho de Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº199/ CESEC O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.822, 4º e 6º do Dec /97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte IZABEL CRISTINA DE SOUZA, CGF: , relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS; 04 PASTAS NF; 06 BLOCOS NFVC D; OBS: TOTAL DE CAIXA 01; CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de julho de Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº200/ CESEC O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.822, 4º e 6º do Dec /97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte LIVRARIA BOTÃO DE ROSA LTDA - EPP, CGF: , relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS; LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS; LIVRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS OCORRÊNCIAS. OBS: TOTAL DE CAIXA 01; CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de julho de Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2015 -CONAT A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, 1º, inciso IV e 4º, da Lei /2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentar manifestações sobre os Laudos Periciais constantes nos respectivos Processos. As manifestações devem ser apresentadas ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 14 de julho de Eliane Lopes Moreira ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2015 CONAT NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSO CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO IVANA LUCENA DA SILVA / /2999/2012 IVANA LUCENA DA SILVA / /3000/2012 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº40/ CONAT A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, 1º, inciso IV e 4º, da Lei /2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos. Na hipótese do artigo 106 da Lei /2014, a decisão poderá ser objeto de Recurso Extraordinário, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidente da Câmara Superior, do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 2ª Instância - Câmara de Julgamento do CRT. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 06 de julho de Magda dos Santos Lima ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº40/2015-CONAT NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$) SALAO DA CONSTRUÇAO COMERCIAL LTDA EPP / PARCIAL PROCEDENTE ,56 DUNAS COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA / PROCEDENTE ,94 RECELCOM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA / PROCEDENTE ,97 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº50/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL - CEXAT SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 1º, inciso IV, do art.79, da Lei Nº15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável relacionado no Anexo Único deste edital intimado a apresentar defesa ao respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher valor lançado e correspondente ao Crédito Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sujeitar-se às penalidades previstas na legislação em vigor. Obs: O prazo para ciência do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTÁRIA, em SOBRAL -CE, 10 de julho de Fco. Edson de L. Silva ORIENTADOR DA CEXAT/SOBRAL
9 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N50/2015, DE 10 DE JULHO DE 2015 C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO JC CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº197/ CESEC O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts.815 e 821 do Dec /97, TORNA SEM EFEITO os editais de intimação nº179/2015 do contribuinte SUPERMERCADO BEZERRA LTDA, CGF: , publicado em 03 de Julho de 2015 no Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO VII Nº121. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de julho de Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº201/ CESEC O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.822 do Decreto /97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar (em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), no presente Termos de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 13 de julho de Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº201/2015 CESEC Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃO ORDEM JRT COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. MATRIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO 237/2015 TERMO DE INTIMAÇÃO MANDADO DE AÇÃO FISCAL O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº , o contribuinte: FRANCISCO VALDENILDO DA COSTA ME, CGF , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O DANFE DA NF: 4232 DO PERIODO 02/2015, JUNTAMENTE COM O DOCUMENTO DE RECOLHIMENTO PAGAMENTO DO ICMS, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 02 de julho de Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU EDITAL DE INTIMAÇÃO 242/2015 TERMO DE INTIMAÇÃO MANDADO DE AÇÃO FISCAL O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº , o contribuinte: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA PEÇAS, CGF , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD, REF. AOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2015, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 09 de julho de Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº243/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, 1º, do artigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu-Ce, 09 de julho de Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº243/2015 DE 09 DE JULHO DE 2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO ORDEM ANTONIO ELIAS TEIXEIRA VITAL ME
10 74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº244/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU-CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, 1º, do artigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU-CE, dentro do prazo de 30 (TRINTA DIAS) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu-Ce, 10 de julho de Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº244/2015 DE 10 DE JULHO DE 2015 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO ORDEM MARIA CARLUZEUDA DE ALENCAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº54/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos 1º e 2º do art.3º da Instrução Normativa nº13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte JACQUELINE SILVA RIBEIRO, CGF nº , fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº , por incorrer, no ano de 2015, na hipótese de exclusão prevista Art.15, inciso XXVI, da Resolução CGSN 94/2011 (Ausência de Regularização da Inscrição Estadual ou Municipal), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, aos 09 de julho de Francisco Xavier de Vasconcelos ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº089/2013 CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADO: C. E. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA. OBJETO: Rescindir unilateralmente, a partir de 01/06/2015, por motivos formalizados no Processo nº /2015, o Contrato nº089/2013 para reforma do prédio da Delegacia da SEFAZ - DCCOT, em Fortaleza CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.78, Inciso I, c/c art.79, Inciso I da Lei Federal nº8.666/93 e na Cláusula Décima Quarta (DA RESCISÃO) do Contrato nº089/2013. DATA DA ASSINATURA: 01/ 06/2015. FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIO: João Marcos Maia Secretário Adjunto da SEFAZ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 13 de julho de Francisco Xavier de Vasconcelos COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CORRIGENDA No Diário Oficial nº123, SÉRIE 3 ANO VII de 07 de julho de 2015, página 59, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2014. Onde se lê: X - DATA: 30/06/2015. Leiase: X - DATA: 25/06/2015. Fortaleza, 15 de julho de Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a Licença de Instalação para implantação da Infraestrutura do Sistema Viário do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde (PITS), localizado no município de Eusébio no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE Republicado por incorreção. PORTARIA Nº95/ O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo único do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.39 e 2º do art.40 da mesma Lei, o servidor FRANCISCO CESAR PIERRE BARRETO LIMA, Superintendente Adjunto, Matricula: , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DNS-1, integrante da estrutura organizacional do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, para SUBSTITUIR o titular em virtude de Viagem, no período de 09 e 10 de julho de SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza Ceará, 06 de 07 de André Macedo Facó SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2011 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/ 2011, REFERENTE AO SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER (SEDE) E DO ARQUIVO GERAL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA: GODOFREDO MACIEL, MARAPONGA; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA: ADRIANO MARTINS, 05 - JACARECANGA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART.57, 1º, INCISOS II DA LEI Nº8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DE ACORDO COM O PRESENTE PROCESSO; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: TEM POR OBJETO PRORROGAR POR MAIS 12 (DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO EM REFERÊNCIA; IX - VALOR GLOBAL: R$14.879,76 (QUATORZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA: FICANDO SEU TÉRMINO PREVISTO PARA 17/06/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR.FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR. Lúcia Maria Cruz Sousa PROCURADORA JURÍDICA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2013 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº035/ 2013, REFERENTE A EXECUÇÃO DA SUPERVISÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DA RODOVIA CE 060, NO TRECHO: PACATUBA - REDENÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA: GODOFREDO MACIEL, MARAPONGA; IV - CONTRATADA: COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; V - ENDEREÇO: RUA: RICARDO PIRES, COITÉ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO AD REFERENDUM DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE
11 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE O ART.57, 1º INCISO II DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO Nº /2015; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: TEM POR OBJETO PRORROGAR POR MAIS 191 (CENTO E NOVENTA E UM) DIAS, O PRAZO DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO DO CONTRATO EM ALUSÃO; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: FICANDO SEU TÉRMINO PREVISTO PARA 19 DE DEZEMBRO DE 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. EPITÁCIO LIMA FILHO. Lúcia Maria Cruz Sousa PROCURADORA JURÍDICA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2014 I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº063/2014, referente aos serviços de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO \ MANUTENÇÃO ROTINEIRA DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER LOCALIZADAS NO DISTRITO OPERACIONAL DO DER EM IGUATU; II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Rodovias - DER; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, Maraponga; IV - CONTRATADA: CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.; V - ENDEREÇO: Desembargador Leite Albuquerque, Apto Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, com fundamento no que dispõe o art.65, II, 1º da Lei nº8.666/93, e suas alterações, art.3º e seus incisos da RESOLUÇÃO COGERF Nº04/2013, publicada do DOE de , tudo de acordo com o presente processo.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Acréscimo de valor ao Contrato, correspondente ao acréscimo de serviços, no percentual de Aditivo de Acréscimo de Valor de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do Contrato, equivalente a R$ ,15 (quatro milhões, setecentos e dez mil, cento e sessenta e dois reais e quinze centavos), passando o valor do Contrato para o montante de R$ ,62 (Cinco milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e um reais e sessenta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ ,62 (Cinco milhões, oitocentos e oitenta e DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA sete mil, setecentos e um reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato; XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: Engº José Sérgio Fontenele de Azevedo e o Sr. Manoel Ricardo Batista Cavalcante. José Newton Montenegro Filho PROCURADOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº017/2015, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER E A EMPRESA PH SEGURANÇA LTDA, CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RE-RATIFICAÇÃO: FICA RETIFICADA AS CLÁUSULAS TERCEIRA E QUARTA DO CONTRATO Nº017/2015, NO QUAL PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: CLÁUSULA TERCEIRA - DO LOCAL E DO REGIME DE EXECUÇÃO: OS SERVIÇOS, OBJETO DESTE CONTRATO SERÃO DISTRIBUÍDOS EM FORTALEZA- CE DA SEGUINTE FORMA: 01 (UM) POSTO NA SEDE DO DER NA AVENIDA: GODOFREDO MACIEL, Nº3.000 E 01 (UM) POSTO NA SEDE DO DER - ARQUIVO E ALMOXARIFADO, NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO Nº CENTRO, EM FORTALEZA, CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DO REAJUSTE: 4.1 O VALOR GLOBAL DESTE CONTRATO É DE R$ ,02 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), A SER PAGO COM RECURSOS FINANCEIROS DO DER, COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - DER; ELEMENTO DE DESPESA: LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA; ADR:01; FONTE:00 - RECURSOS ORDINÁRIOS E 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 03 de julho de José Newton Montenegro Filho PROCURADOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO PORTARIA: 0396/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir da Portº 0234/2014, publicado no D.O.E 04/04/2014, pg 109, Nº D.O 063, o(a) servidor(a) JOSE ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, Matrícula , atuando como Presidente e INCLUIR o(a) servidor(a) HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES, Matrícula , excluir o(a) servidor(a) FRANCISCO MARCOS SAMPAIO FERREIRA, Matrícula , atuando como 2º Membro e INCLUIR o(a) servidor(a) ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES, Matrícula , passando a considerar o quadro abaixo: CONTRATO Nº COMISSÃO MATRÍCULA CREA Presidente Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES CE 1º Membro Engº VIRNA GOMES DE PAULA CE 2º Membro Engº ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES CE Objeto do Contrato CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO NAS ÁREAS RURAIS DE CAMOCIM (GURIU). Município(s): CAMOCIM; Conforme contrato celebrado com a empresa CONCRETA ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 18 de junho de Artur Edisio Meira Façanha SUPERINTENDENTE ADJUNTO Registre-se, publique-se e cumpra-se. PORTARIA: 0410/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir da Portº 0871/2014, publicado no D.O.E 22/08/2014, pg 74, NºD.O 155, o(a) servidor(a) JOSE ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, Matrícula , atuando como Presidente e INCLUIR o(a) servidor(a) VIRNA GOMES DE PAULA, Matrícula , passando a considerar o quadro abaixo: CONTRATO Nº COMISSÃO MATRÍCULA CREA Presidente Engº VIRNA GOMES DE PAULA CE 1º Membro Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES CE 2º Membro Engº ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES CE
12 76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015 Objeto do Contrato CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO NAS ÁREAS RURAIS DE (TRAPÍA), NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA - CE Município(s): SANTA QUITÉRIA; Conforme contrato celebrado com a empresa HM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 23 de junho de Artur Edisio Meira Façanha SUPERINTENDENTE ADJUNTO Registre-se, publique-se e cumpra-se. PORTARIA: 0411/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir da Portº 0873/2014, publicado no D.O.E 29/08/2014, pg 49, NºD.O 160, o(a) servidor(a) JOSE ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, Matrícula , atuando como Presidente e INCLUIR o(a) servidor(a) VIRNA GOMES DE PAULA, Matrícula , passando a considerar o quadro abaixo: CONTRATO Nº COMISSÃO MATRÍCULA CREA Presidente Engº VIRNA GOMES DE PAULA CE 1º Membro Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES CE 2º Membro Engº ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES CE Objeto do Contrato CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO, NAS ÁREAS RURAIS, REFERENTE AO LOTE NºI, ASSENTAMENTO CONCEIÇÃO DO BONFIM NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. Município(s): SANTANA DO ACARAÚ; Conforme contrato celebrado com a empresa SOUZA & FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 23 de junho de Artur Edisio Meira Façanha SUPERINTENDENTE ADJUNTO Registre-se, publique-se e cumpra-se. PORTARIA: 0413/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir da Portº 0868/2014, publicado no D.O.E 22/08/2014, pg 73, nºd.o 155, o(a) servidor(a) JOSE ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, Matrícula , atuando como Presidente e INCLUIR o(a) servidor(a) VIRNA GOMES DE PAULA, Matrícula , passando a considerar o quadro abaixo: CONTRATO Nº COMISSÃO MATRÍCULA CREA Presidente Engº VIRNA GOMES DE PAULA CE 1º Membro Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES CE 2º Membro Engº ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES CE Objeto do Contrato CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ÁREA RURAL REFERENTE AO LOTE II, NO MUNICIPIO DE AMONTADA (GARÇAS) Município(s): AMONTADA; Conforme contrato celebrado com a empresa SOUZA & FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 23 de junho de Artur Edisio Meira Façanha SUPERINTENDENTE ADJUNTO Registre-se, publique-se e cumpra-se. PORTARIA: 0428/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 30/06/2015. CONTRATO Nº COMISSÃO MATRÍCULA CREA Presidente Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA D-CE 1º Membro Engº LUIS CARLOS BASTOS PINHEIRO CE 2º Membro Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA D-CE Obra(s) OBRA DE REFORMA DA DELEGACIA REGIONAL DE CANINDÉ CE. Conforme contrato celebrado com a empresa HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 30 de junho de Artur Edisio Meira Façanha SUPERINTENDENTE ADJUNTO Registre-se, publique-se e cumpra-se. PORTARIA: 0436/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 01/06/2015.
13 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE CONTRATO Nº COMISSÃO MATRÍCULA CREA Presidente Engº SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR X 7275/D CE 1º Membro Engº JOAQUIM MANOEL FERNANDES MONTEIRO D-CE 2º Membro Engº PEDRO TEIXEIRA CIDADE D-CE 3º Membro Engº ELEAZAR LEITE BARBOSA CAMPOS X D Objeto do Contrato CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA PARA JOVENS E ADULTOS EM HORIZONTE CE. Município(s): HORIZONTE; Conforme contrato celebrado com a empresa DUPLO M CONTRUTORA LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 01 de junho de Artur Edisio Meira Façanha SUPERINTENDENTE ADJUNTO Registre-se, publique-se e cumpra-se. PORTARIA: 0461/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir da Portº 0775/2014, publicado no D.O.E 29/07/2015, pg 44, NºD.O 138, o(a) servidor(a) JOAO ALBERTO TEIXEIRA, Matrícula , atuando como 1º Membro e INCLUIR o(a) servidor(a) JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA, Matrícula , passando a considerar o quadro abaixo: CONTRATO Nº COMISSÃO MATRÍCULA CREA Presidente Engº LUIS CARLOS BASTOS PINHEIRO CE 1º Membro Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA D-CE 2º Membro Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA D-CE Obra(s) SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DOS QUADROS, CLIMATIZAÇÃO, BATE-MACAS E SISTEMA DE GASES DAS UTI S DE MÉDIO E ALTO RISCO, E EXECUÇÃO DA LAJE TÉCNICA E RECUPERAÇÃO DA COBERTA DO BLOCO 700 DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCC. Conforme contrato celebrado com a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA ME. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 14 de julho de Artur Edisio Meira Façanha SUPERINTENDENTE ADJUNTO Registre-se, publique-se e cumpra-se. PORTARIA: 0462/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 13/07/2015. CONTRATO Nº COMISSÃO MATRÍCULA CREA Presidente Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA D-CE 1º Membro Engº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA D-CE 2º Membro Engº VICTOR HUGO FERNANDES BONAN X CE 3º Membro Engº FRANCISCO ALVES DE AGUIAR D Obra(s) Construção da Regional do DETRAN/CE no Município de Aracati CE. Conforme contrato celebrado com a empresa N2 INCORPORAÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 13 de julho de Artur Edisio Meira Façanha SUPERINTENDENTE ADJUNTO Registre-se, publique-se e cumpra-se. CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO Às quatorze horas e trinta minutos do sétimo dia do mês de maio de dois mil e quinze, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, Castelão, nesta Capital, o Superintendente Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Artur Edísio Meira Façanha - Superintendente Adjunto, Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica, Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna, Francisco Benício de Oliveira Filho - Diretor de Arquitetura, Justiniano José Camurça Filho - Diretor de Engenharia, Cláudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais, Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira, Aline Saldanha de Lima Ferreira - Advogada e José Henrique Moreira - Administrador, ambos representantes da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, todos membros deste Colegiado. Aberto os trabalhos o Presidente deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados na reunião. Iniciou a pauta definindo as diretorias responsáveis pelas emissões de Ordem de Serviço, Ordem de Paralisação, Ordem de Reinício, Autorização de Serviço e Medição das obras. O Conselheiro Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna do DAE submeteu aos demais presentes solicitação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), a fim de que sejam providenciadas as designações do ouvidor setorial representante do DAE, bem como da comissão setorial de ética pública e do Comitê Setorial de Acesso à Informação -CSAI, todos representantes da autarquia. Na ocasião, o Conselho aprovou, por unanimidade, o servidor Engenheiro Civil Francisco Alves de Aguiar para Ouvidor Setorial e os demais servidores: Francisca Mayana de
14 78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015 Freitas Luz 1º Titular, Guilherme Queiroz Maia 2º Titular, Paulo Henrique Parente Neiva Santos 3º Titular, Justiniano José Camurça Filho 1º Suplente, Cláudio Henrique Ferraz de Brito 2º Suplente e Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo 3º Suplente, para comporem a Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP). Para o Comitê Setorial de Acesso à Informação - CSAI foram ainda designados Guilherme Queiroz Maia representando a pessoa do Titular do Órgão, Francisco Alves de Aguiar - representando a Assessoria de Desenvolvimento Institucional e Daniela Cunha Negreiros membro de suporte ao serviço de informação ao cidadão. Com a palavra o Conselheiro Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento apresentou ao Conselho o andamento inicial do Edital para substituição da Empresa Terceirizada dos profissionais da Ti, em virtude da necessidade de rescisão do Contrato da existente empresa CMC, por problemas contratuais. O Presidente solicitou a agilização do aludido processo. A Conselheira Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira, solicitou a deliberação do Conselho no sentido de autorizar o envio de processo à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), com o intuito de disponibilizar os bens inservíveis e em desuso, oriundos de doação proveniente do Tribunal de contas do Município (TCM), a fim de serem leiloados. Salientou a Conselheira, que boa parte desses bens estão totalmente depreciados e que se faz necessária a exclusão dos mesmos junto ao sistema patrimonial do DAE após a realização do certame. O Conselho deliberou, por unanimidade, e determinou o imediato levantamento dos referidos materiais para leilão. Com a palavra o Conselheiro Artur Edísio Meira Façanha - Superintendente Adjunto, expôs aos presentes a necessidade de firmar convênio com o CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e o DAE, com fins de mútua cooperação entre os Órgãos, no sentido de sistematizar os procedimentos para pagamento de taxas para emissão de ART s Anotações de Responsabilidade Técnica de elaboração de projeto, fiscalização e execução de obras, projeto e serviços, bem como as ART s de cargo/função dos profissionais pertencentes ao quadro funcional da Autarquia, a quem são atribuídas às atividades de 1º Membro das Comissões de fiscalização, responsáveis por cada obra e acompanhamento de execução de contrato, bem como para as demais atividades técnicas de interesse do Governo do Estado, quando necessário. Na ocasião, a Conselheira Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica teceu alguns comentários favoráveis ao pleito, considerando que o DAE, sendo responsável pela elaboração de projetos arquitetônicos, bem como pela supervisão e fiscalização da execução de todas as obras civis públicas, estará obrigado a cumprir o disposto da Lei Federal nº6.496 de 07 de dezembro de Diante da explanação, o Conselho deliberou a formalização do convênio aludido. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e eu, Tarcia Mara Lucas Nunes, convocada pela Presidência, secretariei a reunião e, nesta data, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme será assinada pelos Conselheiros presentes. CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO Às quatorze horas e trinta minutos do décimo segundo dia do mês de maio de dois mil e quinze, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, Castelão, nesta Capital, o Superintendente Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Artur Edísio Meira Façanha - Superintendente Adjunto, Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica, Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna, Francisco Benício de Oliveira Filho - Diretor de Arquitetura, Justiniano José Camurça Filho - Diretor de Engenharia, Cláudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais, Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira, Aline Saldanha de Lima Ferreira - Advogada e José Henrique Moreira - Administrador, ambos representantes da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, todos membros deste Colegiado. Aberto os trabalhos o Presidente deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados na reunião. Iniciou a pauta comunicando aos demais Conselheiros que a partir do mês em curso, serão realizadas cinco reuniões mensais do Conselho Deliberativo do DAE. Prosseguiu informando sobre o andamento dos processos licitatórios inerentes à execução de obras da Secretaria da Educação do Estado analisados pelo DAE, cujos processos são referentes à construção de mais vinte e três escolas estaduais profissionalizantes, vinte e quatro escolas estaduais de ensino médio integral, quarenta e quatro centros de ensino infantil, assim como quadras poliesportivas e quadras cobertas com vestiário, além de escolas indígenas. Com a palavra a Conselheira e Diretora Administrativo-Financeira Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, comunicou aos presentes da determinação do Governo do Estado, através da Instrução Normativa 001/2015-SEPLAG, de 20 de março de 2015, sobre a realização do cadastramento de todos os servidores públicos estatutários ativos e inativos, ocupantes de cargos comissionados (cedidos e exclusivos), pensionistas, através da Secretaria de planejamento e Gestão (SEPLAG). Informou ainda, que o cadastramento aludido será efetuado por meio de identificação funcional biométrica obrigatória, inclusive para os servidores que se encontram afastados e licenciados no período de 18 de maio a 31 de agosto de Com a palavra a Conselheira e Diretora da Procuradoria Jurídica Francisca Mayana de Freitas Luz, a qual apresentou para deliberação do colegiado, Processo nº /2015, visando a elaboração de contrato para prestação dos serviços de confecção de impressos padronizados, cuja empresa vencedora é a G.F.MARTINS CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES VISUAL EIRELI-ME, proveniente da cotação eletrônica nº2015/02203, tendo como valor global R$2.040,00 (dois mil e quarenta reais). Apresentou ainda, Processo nº / 2015 referente à elaboração da rescisão contratual nº002/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, a fim de atender o abastecimento da frota de veículos do DAE, nos termos do art.79, II, 1º da Lei nº8666/ 93, tendo em vista a nova contratação na modalidade de compras/ serviços corporativos do Governo do Estado, em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº02/ SEPLAG. Na ocasião as solicitações foram deliberadas e autorizadas por unanimidade. Ainda com a palavra a Conselheira deu ciência aos demais presentes a respeito da 2ª Audiência ocorrida no Ministério Público do Trabalho, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao pagamento de empregados terceirizados, ora contratados pela empresa CMC, tendo como objeto a prestação dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC. Informou a Conselheira, que a empresa aludida vem passando por dificuldades financeiras, resultando no descumprimento do calendário de pagamento de salários de seus empregados, o que ocasionou a audiência já citada, a fim de pactuar acordo entre as partes na solução do problema em questão. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e eu, Tarcia Mara Lucas Nunes, convocada pela Presidência, secretariei a reunião e, nesta data, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme será assinada pelos Conselheiros presentes. CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO Às quatorze horas e trinta minutos do vigésimo primeiro dia do mês de maio de dois mil e quinze, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, Castelão, nesta Capital, o Superintendente Silvio Gentil Campos Júnior na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Artur Edísio Meira Façanha - Superintendente Adjunto, Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica, Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna, Francisco Benício de Oliveira Filho - Diretor de Arquitetura, Justiniano José Camurça Filho - Diretor de Engenharia, Cláudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais, Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira, Aline Saldanha de Lima Ferreira - Advogada e José Henrique Moreira - Administrador, ambos representantes da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, todos membros deste Colegiado. Aberto os trabalhos o Presidente deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados na reunião. Prosseguiu, comentando acerca da sua participação na viagem técnica referente ao Projeto de Desenvolvimento Econômico Regional do Ceará Cidades do Ceará, realizada no Cariri Central. Informou o Presidente, que, juntamente com a comitiva da Secretaria das Cidades e especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD. Informou ainda, que foi realizada reunião de nivelamento das informações relativas aos componentes do Projeto, verificação do andamento das obras das calçadas do Centro de Barbalha e Vila de Caldas. Representantes da equipe da Coral se uniram ao grupo para verificação do andamento das obras com visita à obra Vila da Música e Seminário. Visitaram também a obra do Geossítio Pedra Cariri, em Nova Olinda; Geossítio Parque dos Pterossauros e Geossítio Pontal de Santa Cruz, em Santana do Cariri, além da visita ao metrô, no município de Crato, concluiu o Presidente. Ainda com a palavra, o Presidente solicitou ao Diretor da Auditoria Interna, que, em parceria com as demais áreas fosse elaborada uma Minuta de Resolução para posterior deliberação deste Conselho, no sentido de normatizar os procedimentos para o cumprimento aos preceitos da Lei Estadual , referente a destinação de resíduos sólidos da construção civil das obras públicas. Com a palavra, o Conselheiro
15 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE Francisco Benício de Oliveira Filho - Diretor de Arquitetura, apresentou aos demais presentes, o projeto Cinema da Cidade, parceria da ANCINE com o Governo do Estado do Ceará via Secretaria da Cultura, tendo o DAE como interveniente técnico e sua equipe de arquitetura como projetista. Segundo o Conselheiro, o projeto conta com uma estrutura com 2salas de cinema com capacidade para 100 pessoas e 200 pessoas, com acessibilidade a portadores de necessidades especiais, estrutura totalmente climatizada, 2 salas de projeção, banheiros com acessibilidade, 2 bilheterias, 1 sala de administração e gerência, 1 foyer, 1 lanchonete e ainda previsto um palco para palestras e pequenas apresentações. Visa proporcionar lazer cultural para a população. Na ocasião, apresentou ainda o estudo preliminar, realizado pela equipe de arquitetura do DAE, para um projeto de urbanização do parque do Cocó, demanda da Casa Civil do Estado. Segue em estudo e aguardando análise dos órgãos ambientais para definição das áreas de preservação e onde poderá ser desenvolvido os planos do projeto a ser iniciado, concluiu o assunto. Com a palavra, o Conselheiro Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento, apresentou a ideia do Projeto de Fortalecimento do Planejamento/Implementação de Infraestrutura Multisetorial para Melhoria dos Indicadores de Desempenho do Governo do Estado, onde informou da necessidade de estabelecer parcerias para fortalecer a gestão do DAE na implementação do projeto aludido, através do diálogo com os Órgãos afins como o Instituto de Pesquisa do Ceará-IPECE, Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG, dentre outros. Com a palavra, a Conselheira Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira deu ciência ao demais presentes a respeito da necessidade de formalizar a publicação da convocação dos candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos em favor da Autarquia, realizado recentemente, a fim de suprir a carência do quadro funcional. Na ocasião, informou que, além do processo de convocação, algumas medidas deverão ser implementadas, quando da admissão dos novos concursados, tais como: promover um seminário institucional para receber os servidores e inteirá-los das atividades do Órgão; Estabelecer parceria com a Escola de Gestão do Ceará-EGP para o treinamento; Definição da lotação dos novos servidores, enfim, outras ações pertinentes ao assunto em pauta. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e eu, Tarcia Mara Lucas Nunes, convocada pela Presidência, secretariei a reunião e, nesta data, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme será assinada pelos Conselheiros presentes. CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO Às quatorze horas e trinta minutos do vigésimo sexto dia do mês de maio de dois mil e quinze, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, Castelão, nesta Capital, o Superintendente Silvio Gentil Campos Júnior na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Artur Edísio Meira Façanha - Superintendente Adjunto, Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica, Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna, Francisco Benício de Oliveira Filho - Diretor de Arquitetura, Justiniano José Camurça Filho - Diretor de Engenharia, Cláudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais, Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira, Aline Saldanha de Lima Ferreira - Advogada e José Henrique Moreira - Administrador, ambos representantes da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, todos membros deste Colegiado. Aberto os trabalhos o Presidente deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados na reunião. O Conselheiro Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna apresentou as sugestões sobre a resolução para a destinação dos resíduos sólidos, objeto da Lei /2001, informando inclusive da necessidade de que as novas contratações de obras públicas atendam ao disposto na referida lei. Na ocasião, o Presidente determinou que a Diretora da Procuradoria Jurídica articulasse com a Comissão Central de Concorrências da Procuradoria Geral do Estado - PGE para que tal exigência seja inserida em todas os editais de licitação de obras públicas, no âmbito do Governo do Estado. Na ocasião, o Presidente determinou o imediato cumprimento das exigências estabelecidas na citada lei, de forma que as empresas atualmente contratadas, com obras em andamento, deverão apresentar, de imediato, um Plano de Trabalho de Gerenciamento de resíduos para as respectivas obras, devendo este, ser submetido e aprovado pelo DAE. Para os novos contratos o Conselho estabeleceu que o plano deverá ser apresentado, quando do recebimento da Ordem de Serviço, finalizou. Com a palavra o conselheiro Artur Edísio Meira Façanha - Superintendente Adjunto, apresentou a pauta de sugestões para alteração da instrução de procedimentos que ora regimenta as diretrizes para o trabalho de fiscalização de obras. Após análise e discussões sobre o assunto, o Presidente determinou que seja realizada reanálise para a elaboração de uma Resolução com foco na sistematização para a nova composição das comissões de fiscalização, considerando as normas estabelecidas na Lei /2014. Com a palavra, o conselheiro Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento, deu ciência aos demais presentes a respeito do Programa intitulado 7 Cearás, desenvolvido pelo atual Governo do Estado, onde estabelece metas e indicadores para o cumprimento da missão governamental. Com a palavra o conselheiro José Henrique Moreira - Administrador, representante da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará apresentou sugestões para a manualização e planejamento dos processos de obras públicas. O Conselho deliberou que fossem realizados estudos sobre o assunto para posterior apresentação, envolvendo a área de planejamento, engenharia e arquitetura. Com a palavra a conselheira Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica solicitou autorização para deliberação do ad referendum para elaboração do contrato nº002/ 2015, firmado com a Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HAAG S/A, tendo como objeto o serviço de Gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários com a utilização de cartão magnético em rede de serviços especializados, conforme processo nº e Decreto Estadual nº de 10/01/ 2006 e de acordo com o Pregão eletrônico nº seplag, no valor de R$ ,00 (quatrocentos mil reais).a solicitação em pauta foi deliberada por unanimidade pelos conselheiros presentes. A conselheira Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira, apresentou para apreciação e posterior deliberação, o Processo nº /2015, que trata da prorrogação por mais 12 (doze) meses, do Contrato de servidores temporários, admitidos em regime especial de contratação, através de Seleção Pública de Caráter Temporário no exercício de 2014 com base no Art.4º da Lei Complementar nº124, de 10/10/2013 DOE de 15/10/2013 combinado com o Decreto nº31.305/2013 DOE de 16/10/2013, tendo em vista que os contratos aludidos terão vigência até 02 de julho do ano em curso. Na ocasião, o Presidente manifestou-se favorável ao pleito, salientando aos demais a importância da prorrogação dos citados contratos, considerando que, apesar da realização de concurso público para provimento de 30 (trinta) cargos efetivos em favor do DAE, autorizado pelo Governo do Estado em 2013 e homologado em 08 de maio de 2015, persistirá a necessidade de manter pelo menos por mais um ano, os 05 (cinco) profissionais, uma vez que os mesmos se encontram à frente de várias obras já iniciadas em 2014, dentre as quais muitas voltadas para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, não podendo sofrer descontinuidade, tendo em vista a priorização no atendimento à população cearense nesse sentido. Após a votação, a prorrogação foi devidamente aprovada por unanimidade pelo Conselho. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e eu, Tarcia Mara Lucas Nunes, convocada pela Presidência, secretariei a reunião e, nesta data, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme será assinada pelos Conselheiros presentes. CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO Às nove horas e trinta minutos do vigésimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e quinze, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, Castelão, nesta Capital, o Superintendente Silvio Gentil Campos Júnior na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Artur Edísio Meira Façanha - Superintendente Adjunto, Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica, Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna, Francisco Benício de Oliveira Filho - Diretor de Arquitetura, Justiniano José Camurça Filho - Diretor de Engenharia, Cláudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais, Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira, Aline Saldanha de Lima Ferreira - Advogada e José Henrique Moreira - Administrador, ambos representantes da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, todos membros deste Colegiado. Aberto os trabalhos o Presidente deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados na reunião. Com a palavra a Conselheira Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira, distribuiu aos demais presentes cópia do Relatório Preliminar de Desempenho da Gestão exercício 2014, para fins de conhecimento e considerações, tendo em vista que o mesmo deverá ser consolidado e encaminhado à Controladoria Geral do Estado-CGE, via sistema E-CONTAS. Na oportunidade, teceu vários comentários sobre a obrigatoriedade da elaboração do relatório
16 80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015 aludido, tendo em vista o cumprimento de exigências e orientações previstas no Inciso I do art.9º da Lei nº12.509/95 e da Instrução Normativa nº001/de 14 de abril de Informou ainda, que o presente relatório foi desenvolvido em três etapas, destacando os seguintes elementos: a primeira etapa foi baseada na apresentação da estrutura do DAE, com a contextualização da criação da Instituição, suas competências institucionais, estrutura organizacional e correspondente organograma, além das estratégias de ação; a segunda etapa, traz os resultados da atuação do DAE, subdivididos em acompanhamento da gestão, ações estratégicas e atividades de apoio; a terceira e última etapa apresenta a conclusão, seguida de propostas a serem implementadas que consolidem a atuação do Órgão em exercícios futuros, contribuindo de forma ostensiva no desenvolvimento das políticas e ações do Governo do Estado. Retomou a palavra o Presidente, onde solicitou aos diretores esforços no sentido de analisar o trabalho ora desenvolvido e consolidá-lo antes do prazo estipulado para o envio à CGE e ao Tribunal de contas do Estado-TCE, ou seja até 29 de junho de Com a palavra o Conselheiro Artur Edísio Meira Façanha - Superintendente Adjunto, deu ciência aos demais presentes sobre a criação do Decreto nº31.723/2015, que dispõe sobre as boas práticas de gestão e uso de água e de energia elétrica nos órgãos e entidades da administração pública estadual. Segundo o Conselheiro o governo instituiu o referido decreto, objetivando a adoção e disseminação de práticas que conduzam a uma utilização racional e eficiente destes bens e serviços, tendo como base a responsabilidade socioambiental na Administração Pública. O Conselho deliberou para que a matéria fosse divulgada, através da Assessoria de Comunicação do DAE para disseminar as boas práticas. O Conselheiro Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento submeteu à apreciação e deliberação, o Processo nº /20151, que trata de solicitação para elaboração de aditivo para formalizar a repactuação contratual em decorrência de Convenção coletiva de Trabalho baseada no período de janeiro a dezembro de 2015, referente ao contrato nº005/2011, firmado entre o DAE e a empresa CMC-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, objetivando atender a demanda das atividades da área de Tecnologia da Informação - TI desta Autarquia. A solicitação foi aprovada por COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ unanimidade pelo Conselho. Com a palavra o Conselheiro Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna, informou aos demais sobre a necessidade de promover a capacitação para reciclagem do corpo técnico, principalmente com relação a área de engenharia, tendo em vista as constantes auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado - CGE, bem como pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE. Ressaltou a importância da integração do DAE e os órgãos que demandam grandes volumes de obras a serem fiscalizadas, tais como a área de educação, saúde e segurança pública, onde se concentram o maior volume de problemas e muitas vezes o tempo não é disponível suficientemente para que o profissional possa aprimorar seus conhecimentos e evitar falhas. Na ocasião, o Presidente solicitou o apoio das diretorias no sentido de otimizar a situação e buscar meios para promover a melhoria na capacitação profissional do nosso quadro funcional. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e eu, Tarcia Mara Lucas Nunes, convocada pela Presidência, secretariei a reunião e, nesta data, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme será assinada pelos Conselheiros presentes. COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ PORTARIA Nº056/ O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Constituir Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP) conforme previsto pelo Decreto nº29.887/2009 com a seguinte composição: Ana Cledina Barroso Ferreira, Líssia Queiroz de Menezes e Paulo Henrique Fernandes Martins Filho como Titulares, Valéria Gomes de Oliveira Menezes, Daniel Macedo Tavares Cruz e Ernesto de Oliveira Aderaldo Neto, SUPLENTES. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ-CEARÁPORTOS, Pecém 06 de julho de Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA Nº053/ A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ-CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os FUNCIONÁRIOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participar de uma reunião na sede da Mitsui Gás e outra reunião no comitê da ABEGÁS, na cidade do Rio de Janeiro, concedendo-lhes diárias e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea b, 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 13 de julho de Antônio Elbano Cambraia DIRETOR PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CEGÁS Nº053/2015, DE 13 DE JULHO DE 2015 NOME EMPREGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT DIÁRIAS TOTAL AJUDA PASSAGEM TOTAL FUNÇÃO DIÁRIAS VALOR DE CUSTO VALOR Alyne Valentim Muniz Gerente de Contabilidade L Rio de Janeiro 15/07/2015 a 17/07/2015 2,50 283,88 709,70 189, , ,74 Mardonio Barbosa Silva Analist Ges Cont - III L Rio de Janeiro 15/07/2015 a 17/07/2015 2,50 283,88 709,70 189, , ,74 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº de 24 de Fevereiro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de Fevereiro de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) LISSANDRO MOREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 23 de Abril de SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de julho de Hélio das Chagas Leitão Neto SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº de 24 de Fevereiro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de Fevereiro de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANDRE SEVERIANO MAIA BESERRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo DAS-3 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 de Abril de SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de julho de Hélio das Chagas Leitão Neto SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
17 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº de 24 de Fevereiro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de Fevereiro de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) NACELIO FERNANDES DO CARMO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE SEGURANÇA E DISCIPLINA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 02 de Março de SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de julho de Hélio das Chagas Leitão Neto SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº de 24 de Fevereiro de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de Fevereiro de 2014, RESOLVE NOMEAR, SARA FARIAS BARBOSA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a partir de 26 de Março de SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 10 de julho de Hélio das Chagas Leitão Neto SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº de 24 de Fevereiro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de Fevereiro de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JORGE ALBERTO LEORNE AGUIAR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ARTICULADOR, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 02 de Março de SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 10 de julho de Hélio das Chagas Leitão Neto SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº007/2015 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ PARTES: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , com sede em Fortaleza/Ceará, na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP: , neste ato representada por seu Secretário da Justiça e Cidadania, Dr. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO, e a ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominada ESMEC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , com sede em Fortaleza - Ceará, na Rua Ramires Maranhão do Vale, nº70, bairro Água Fria, CEP: , neste ato representado por seu Diretor, DESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/ 93 e suas alterações posteriores; OBJETO: A cooperação técnica entre a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará para a disseminação dos programas de proteção a pessoas ameaçadas e do enfrentamento ao tráfico de pessoas enquanto ferramentas indispensáveis à atividade jurisdicional, por meio de aulas, palestras e debates; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura; VALOR: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, os quais arcarão com as próprias despesas eventualmente necessárias à execução de suas respectivas ações; FORO: Fortaleza (CE); DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2015; SIGNATÁRIOS: HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE, DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESMEC. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA (SEJUS), em Fortaleza (CE), 14 de julho de Clarissa Aguiar de Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA TERMO DE PARCERIA PROCESSO Nº /2015 PARCEIROS: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF nº / , com Sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP , Fortaleza (CE), neste ato representada pelo Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDRO CAMILO CARVALHO; SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através do NÚCLEO DE CONTROLE DE VETORES - NUVET, inscrita no CNPJ/MF nº / , com sede na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, CEP: , em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário da Saúde do Estado do Ceará em exercício, Dr. HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES/CCZ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , neste ato representado pela Sra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD; e, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ UECE, através da FACULDADE DE VETERINÁRIA- FAVET, com sede na Avenida Parajana, nº1700, Campus do Itaperi, Bairro Serrinha, CEP: , Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , doravante denominada UECE, representada neste ato pelo Magnífico Reitor, Dr. JOSÉ JACKSON COELHO SAMPAIO. FUNDAMENTAÇÃO: Processo nº /2015. OBJETO: O controle da superpopulação de gatos abandonados nas Unidades Prisionais, visando desenvolver uma iniciativa para intervenção no controle de natalidade da população de gatos, bem como implementar políticas públicas para o bem-estar desses felinos, em face do grande potencial reprodutivo dessa espécie, atuando nos principais locais de abandono, através da realização de um conjunto de ações. RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. FORO: Fortaleza (CE). DATA DA ASSINATURA: 01/ 07/2015. SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ; HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA, SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO; MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD, SECRETÁRIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE FORTALEZA; JOSÉ JACKSON COELHO SAMPAIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ UECE; SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO, GESTORA DO TERMO NUSAU/SEJUS. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA (SEJUS), em Fortaleza (CE), 15 de julho de Clarissa Aguiar de Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARIA TACIANNE LIMA ARAUJO, matrícula , lotado(a) no(a) CÉLULA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO PECÉM, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE
18 82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015 CÉLULA, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE a partir de 01 de Junho de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julho de Artur José Vieira Bruno SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea a da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JULIANA AUGUSTA MASULLO VIEIRA, matrícula , lotado(a) no(a) CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BICA DO IPÚ, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE a partir de 01 de Junho de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julho de Artur José Vieira Bruno SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ESTER OLIVEIRA FERREIRA ARAGÃO, matrícula , lotado(a) no(a) OUVIDORIA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de OUVIDOR, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE a partir de 01 de Junho de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julho de Artur José Vieira Bruno SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Nº de 01 de Junho de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR, MARCONI ALVES DE SOUSA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de OUVIDOR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) OUVIDORIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Junho de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julho de Artur José Vieira Bruno SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Nº de 01 de Junho de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR, HENRIETTE MARIA SANTANA PEREIRA DA SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BICA DO IPÚ, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Junho de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julho de Artur José Vieira Bruno SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Nº de 01 de Junho de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR, ALINE PARENTE OLIVEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO PECÉM, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Junho de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julho de Artur José Vieira Bruno SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº28.619/2007, e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Lei Nº de 01 de Junho de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR, MAGDA MARINHO BRAGA com cargo de GESTOR AMBIENTAL, matrícula pertencente ao órgao do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação no(a) CÉLULA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E COMBATE A DESERTIFICAÇÃO integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Abril de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julho de Artur José Vieira Bruno SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº179/ O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2015. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de junho de Artur José Vieira Bruno SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
19 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº179/2015 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALOR TICKET TOTAL AMANDA BENEVIDES CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO , ,27 AMBIENTAL DO RIO PACOTI ARABELLA COSTA PINHEIRO COORDENADOR DA ASSESSORIA , ,27 JURÍDICA ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO , ,27 AMBIENTAL DO ESTUÁRIO DO RIO CURÚ CLAUDIO FERREIRA DE ABREU ARTICULADOR , ,27 FRANCISCA SINHÁ MOREIRA CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO X 11, ,27 EVANGELISTA AMBIENTAL DAS DUNAS DO PARACURU ISABELLA MATTOS E SILVA CÉLULA DO PARQUE ESTADUAL DA , ,27 PEDRA DA RISCA DO MEIO ILANA FERNANDES FALCÃO CÉLULA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E , ,27 PROJETOS AMBIENTAIS INÁCIO JOSÉ CRISÓSTOMO PRATA CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO , ,27 AMBIENTAL DA LAGOA DE JIJOCA JOSÉ WILTON SOARES E SILVA ARTICULADOR , ,27 LUZILENE PIMENTEL SABOIA CÉLULA DO MONUMENTO X 11, ,27 NATURAL DOS MONÓLITOS DE QUIXADÁ MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE CÉLULA DE COMPENSAÇÃO , ,27 AZEVEDO AMBIENTAL MANUEL BRUNO NOGUEIRA ASSESSOR ESPECIAL , ,27 MARIO FREIRE NETO ASSESSOR TÉCNICO , ,27 MAYRLA MARIA MENEZES CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO , ,27 CASTELO BRANCO AMBIENTAL DA LAGOA DO URUAÚ PATRICIA JACAÚNA BARBOSA CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO , ,27 AMBIENTAL DA SERRA DE BATURITÉ PAULO CÉSAR FERREIRA DE LIRA ORIENTADOR DA CÉLULA DO , ,27 PARQUE ECOLÓGICO DO RIO COCÓ ROSE MARY FEITOSA MACÊDO CÉLULA DO PARQUE ESTADUAL , ,27 SÍTIO FUNDÃO VANDERLANGE DE SOUSA GOMES COORDENADOR ADMINISTRATIVO , ,27 FINANCEIRO VIVIANE GOMES MONTE COORDENADORIA DE , ,27 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO /2015 CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de manutenção preventiva e corretiva e reforma das instalações físicas prediais, com o fornecimento de materiais e peças de reposição, pelo Percentual de Desconto sobre a Tabela de Custos de Serviços da SEINFRA, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados em Fortaleza- CE e na Região Metropolitana de Fortaleza, conforme condições especificadas no Anexo I - Termo de Referência, anexo do edital. e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do pregão nº e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ ,50 duzentos e sessenta e cinco mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Antônio Olirio Teixeira Júnior - Representante Legal da Empresa OK Empreendimentos Construções e Serviços Ltda. Arabella Costa Pinheiro ASSESSORIA JURÍDICA Publique-se. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº / VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.42, 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar reformado Francisco da Silva Sales, CPF: , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Soldado, percebendo o soldo da graduação de 3º Sargento, matrícula nº , com óbito em 26/01/2015, pensão mensal no valor de R$2.830,34 (dois mil oitocentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 26/01/ 2015: NOME: Francisca Sonia Rodrigues Sales; PARENTESCO: cônjuge; CPF: ; VALOR: R$2.830,34; Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montante do benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº / VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.42, 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
20 84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE , arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Jose Valmir Moreira, CPF: , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de Capitão, percebendo o soldo do posto de Major, matrícula nº , com óbito em 29/04/2015, pensão mensal no valor de R$7.198,03 (sete mil cento e noventa e oito reais e tres centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 29/04/2015: NOME: Aurea Leitão Moreira; PARENTESCO: cônjuge; CPF: ; VALOR: R$7.198,03; Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montante do benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº / VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.42, 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Jeova Alves de Oliveira, CPF: , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º Sargento, percebendo o soldo da graduação de 2º Sargento, matrícula nº , com óbito em 11/04/2015, pensão mensal no valor de R$3.185,29 (tres mil cento e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 11/04/2015: NOME: Maria Soledade Carvalho de Oliveira; PARENTESCO: cônjuge; CPF: ; VALOR: R$3.185,29; Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montante do benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº / VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.42, 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Jose Gilberto de Sousa Paula, CPF: , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º Sargento, percebendo o soldo da graduação de 2º Sargento, matrícula nº , com óbito em 04/12/2014, pensão mensal no valor de R$2.486,98 (dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 04/12/2014: NOME: Maria de Fatima Fonseca de Sousa; PARENTESCO: cônjuge; CPF: ; VALOR: R$2.486,98; Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montante do benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº / VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.42, 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar reformado Fernando de Lima Freitas, CPF: , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º Sargento, percebendo o soldo da graduação de 1º Sargento, matrícula nº x, com óbito em 18/04/ 2015, pensão mensal no valor de R$3.543,06 (tres mil quinhentos e quarenta e tres reais e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 18/04/2015: NOME: Shirley Maria Marinho Freitas; PARENTESCO: cônjuge; CPF: ; VALOR: R$1.771,53; NOME: Yanne Marinho de Freitas; PARENTESCO: filha menor; CPF: ; VALOR: R$1.771,53; Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montante do benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº / VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.42, 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar ativo Marcel Michelangelo Ferreira de Lima, CPF: , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Soldado, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº x, com óbito em 23/03/2015, pensão mensal no valor de R$2.507,66 (dois mil quinhentos e sete reais e sessenta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 28/04/ 2015: NOME: Francisca Eliziane de Sousa; PARENTESCO: companheira; CPF: ; VALOR: R$1.253,83; NOME: Edith Sthephani Michelini de Sousa e Lima; PARENTESCO: filha menor; CPF: ; VALOR: R$1.253,83; Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montante do benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº / VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.42, 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do exmilitar da reserva remunerada Raimundo Teixeira Lima, CPF: , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º Sargento, percebendo o soldo da graduação de 1º Sargento, matrícula nº , com óbito em 11/12/2014, pensão mensal no valor de R$3.485,11 (tres mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e onze centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 11/12/2014: NOME: Maria do Livramento Silva; PARENTESCO: companheira; CPF: ; VALOR: R$3.485,11; Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montante do benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2015.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº148 FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº148 FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2013 73 SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação) ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 252/2013 OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 2010-8 h (SEGUNDA-FEIRA)
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 2010-8 h (SEGUNDA-FEIRA) : DULCIMEIRE PEREIRA GOMES PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0287/2006 A.I.: 1/200521894 CGF: 06.1058483 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº230 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº230 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 73 SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação) EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº76/2015 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº058 FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº058 FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2014 73 SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação) ATO DECLARATÓRIO Nº11/2014 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS- TRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº045 FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº045 FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2013 73 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação) PORTARIA Nº0160/2013- GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS DIVULGA
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o recebimento do resultado preliminar da Primeira Etapa do Processo Seletivo, DIVULGA,