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Timestamp: 2019-09-23 07:48:33+00:00
Document Index: 58144938

Matched Legal Cases: ['artigo 120', 'artigo 15', 'artigo 2', 'artigo 308', 'artigo 221', 'artigo 309']

Legislação | quatro
Portaria n.º 18243
Reduz de seis para quatro meses o tempo de embarque exigido para a promoção a primeiro-grumete radiotelelegrafista, que figura no quadro a que se refere o artigo 120.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada
Declaração de Diário da República 165/61 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Julho de 1961
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18557, que introduz alterações no Regulamento de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada
Declaração de Diário da República 205/61 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Setembro de 1961
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43873, que autoriza a extinção de lugares de alunos intérpretes da secção especial do expediente sínico a cargo da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil de Macau e cria quatro lugares de aspirantes a intérpretes
Decreto-Lei n.º 44207
Dá nova redacção ao artigo 15.º e seu § 2.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras
Decreto n.º 44805
Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de quatro guindastes eléctricos para a mesma Junta Autónoma
Portaria n.º 19775
Aumenta com quatro escriturários de 1.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Almada
PÁGINAS : 291 a 291
Portaria n.º 19968
Aumenta temporàriamente ao efectivo dos navios da Armada o rebocador Atro e quatro lanchas de patrulha
Decreto n.º 45319
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de três emissores e quatro receptores de V. H. F. Collins destinados ao aeroporto do Porto
Portaria n.º 20472
Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o rebocador Atro e as lanchas de patrulha LP 1, LP 2, LP 3 e LP 4
Decreto n.º 46061
Reforça a importância máxima que a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones pode despender nos anos de 1964 e 1965 com a edição de certas publicações de características permanentes, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 44863
PÁGINAS : 1692 a 1692
Quinta-feira 3 de Dezembro de 1964
283/64 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 46105
Autoriza o Ministério das Finanças a inscrever anualmente no Orçamento Geral do Estado as importâncias necessárias à satisfação dos encargos resultantes dos contratos celebrados para a construção de quatro navios escoltadores da classe Commandant-Rivière e de quatro submersíveis da classe Daphné, destinados à armada nacional - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do orçamento dos Encargos Gerais da Nação, para a referida importância constituir o n.º 1) do novo artigo 308.º-A, capítulo 12.º, do referido orçamento
Quinta-feira 24 de Dezembro de 1964
300/64 SÉRIE I
Decreto n.º 46163
Dá nova redacção ao artigo 221.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708
Decreto-Lei n.º 46171
Designa as habilitações que passam a ser exigidas no provimento dos cargos dos quadros do Ministério das Finanças em que as disposições legais vigentes exigem como habilitação a licenciatura em Ciências Económicas e Financeiras (quatro secções) - Revoga o Decreto-Lei n.º 40575
Declaração de Diário da República 34/65 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1965
De ter sido rectificado o Decreto n.º 46169, que cria o Fundo rodoviário da província ultramarina de Timor
Portaria n.º 21447
Aprova os modelos de guiões destinado às várias formações da Guarda Fiscal
Sexta-feira 6 de Agosto de 1965
175/65 SÉRIE I
Decreto n.º 46478
Abre um crédito no Ministério para a respectiva importância ser adicionada, à verba inscrita no artigo 309.º, capítulo 12.º, do actual orçamento dos Encargos Gerais da Nação
Decreto n.º 47252
Autoriza o Arsenal do Alfeite a celebrar contrato para aquisição de oito grupos electrogéneos do tipo marítimo, dois para cada uma das quatro lanchas-patrulhas da classe Cacine em construção nos seus estaleiros
Segunda-feira 10 de Outubro de 1966
235/66 SÉRIE I
Decreto n.º 47407
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de quatro empilhadores Diesel com a capacidade de carga de 10 t a 12 t e respectivos acessórios
Despacho de Diário da República 9/67 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Janeiro de 1967
Define a intervenção da Junta Nacional do Vinho durante a campanha de 1967
Quarta-feira 11 de Janeiro de 1967
9/67 SÉRIE I
Decreto n.º 47622
Decreto n.º 47967
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para determinados fornecimentos e instalações
Quarta-feira 27 de Setembro de 1967
226/67 SÉRIE I
Decreto n.º 47985
Sexta-feira 6 de Outubro de 1967
233/67 SÉRIE I
Decreto n.º 48113
Autoriza o Ministério da Marinha, pela Inspecção de Construção Naval, a celebrar com estaleiro nacional contrato para a construção de quatro lanchas de fiscalização
PÁGINAS : 2296 a 2297
Quinta-feira 14 de Dezembro de 1967
289/67 SÉRIE I
Rectificação de Diário da República 298/67 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1967
Ao Decreto-Lei n.º 48007, que fixa as condições gerais a que fica subordinada a administração da exploração do serviço público que constitui objecto da concessão outorgada a The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd. (APT)
PÁGINAS : 2404 a 2404
Portaria n.º 23532
Dá nova composição à missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas
Segunda-feira 12 de Agosto de 1968
190/68 SÉRIE I
Portaria n.º 23544
Decreto-Lei n.º 48567
Decreto n.º 48642
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
Quarta-feira 23 de Outubro de 1968
250/68 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 273/68 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Novembro de 1968
De ter sido rectificado o Decreto n.º 48642, que abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
Quarta-feira 20 de Novembro de 1968
273/68 SÉRIE I