Source: https://pt.scribd.com/document/159944655/Manual-de-Avaliacao-de-Riscos-Gabinete-de-Estudos-da-FESETE
Timestamp: 2019-11-20 00:24:57+00:00
Document Index: 162624134

Matched Legal Cases: ['artigo 284', 'artigo 283', 'artigo 266', 'artigo 266', 'artigo 269', 'artigo 270', 'Artigo 29']

Manual de Avaliação de Riscos - Gabinete de Estudos da FESETE | Eleições | Tingimento
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Regimento Eleitoral Conuce:Conunce
Apresentação da LISTA A
Decreto 6986 parte2
e Book Checklist Atitudes Perder Eleicoes 2
2EncofradorEdifPort1
Lista de Verificação Gestão de Prevenção
Proposta Ri 2013 17 Setembro13
MANUAL DE AVALIAO DE RISCOS
Autor e Concepo
Gabinete de Estudos da FESETE
Capa e Grafismo
Composio, Reproduo e Acabamentos
AT Loja Grfica
Casa Sindical dos Trabalhadores Txteis, Vesturio e Calado, Avenida da Boavista, n 583, 4100-127 Porto Tel: 22 600 23 77 Fax: 22 600 21 64 E-Mail: fesete@netcabo.pt Portal: www.fesete.pt
INTRODUO PARTE I OBJECTIVOS DESTE MANUAL 1.1 Porqu e para qu este Manual sobre a avaliao de riscos nas ITVC? 1.2 A quem se destina? PARTE II DOS CONCEITOS BSICOS AVALIAO DOS RISCOS 2.1 Conceitos bsicos 2.1.1 Perigo 2.1.2 Risco/Risco profissional 2.1.3 Acidente e doenas profissionais 2.1.4 Definio da preveno e princpios gerais 2.1.5 Medidas de preveno colectiva e individual 2.2 Avaliao de riscos 2.3 Importncia das/os representantes das/os trabalhadores em SST e da comisso de SST consagrada nos contratos para as ITVC PARTE III DOS FACTORES DE RISCO AOS RISCOS MAIS COMUNS NAS ITVC 3.1 Abordagem de cada um dos riscos 3.2 Equipamentos de proteco individual (EPIs) 3.3 O acidente participao do acidente e acompanhamento PARTE IV AVALIAO DOS RISCOS 4.1 Identificao e avaliao de riscos um processo contnuo e sistemtico 4.2 Exemplo de ficha de identificao e avaliao de risco BIBLIOGRAFIA LEGISLAO/REGULAMENTAO EM SST LINKS RELACIONADOS
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O presente Manual insere-se na Campanha, concebida e levada a cabo, entre 2009 e 2010, pela Federao dos Sindicatos dos Trabalhadores Txteis, Lanifcios, Vesturio, Calado e Peles de Portugal (FESETE) e sindicatos filiados, para a rea da Sade e Segurana no Trabalho (SST) nas empresas dos sectores Txteis, Vesturio e Calado (TVC), sob o lema Avaliao dos Riscos = Trabalho Saudvel + Produtividade . Esta Campanha foi fruto de uma candidatura apresentada pela FESETE ao Programa Operacional de Assistncia Tcnica (POAT) no mbito do Quadro de Referncia Estratgico Nacional com o apoio do Ministrio do Trabalho e de Solidariedade Social (MTSS) e da Autoridade para as Condies de Trabalho (ACT). H vrios anos que a FESETE tem vindo a desenvolver Campanhas e actividades nesta rea da Sade e Segurana no Trabalho dada a importncia social, econmica e sindical que esta temtica envolve, bem como as especificidades das Indstrias Txtil, Vesturio e Calado (ITVC) nomeadamente em processos de produo, organizao do trabalho e composio da mo de obra, esta maioritariamente composta por mulheres. Das vrias Campanhas levadas a cabo em parceria com outras organizaes e instituies, nacionais e europeias, recolhemos experincia, conhecimentos e saber-fazer mas igualmente lies a ter em conta. Assim, podemos afirmar que hoje a questo da Sade e Segurana no Trabalho 1 est mais presente e enraizada na sociedade portuguesa e que tem havido importantes avanos no sentido de, pouco a pouco, se passar dos princpios prtica. As Campanhas que a FESETE tem organizado e participado, tm permitido no s a informao e sensibilizao de muitas centenas de trabalhadores e de muitos empregadores mas, tambm, o levantamento dos riscos profissionais nas ITVC. O problema est em que esse levantamento, quando aplicado em empresas, objecto de uma avaliao pontual e, como tal, a sua validade extremamente reduzida. H pois que implementar, na prtica, uma avaliao sistemtica dos riscos de forma a uma melhoria contnua das condies de trabalho. A assumpo de uma poltica e uma cultura de preveno pelas e nas em7
presas (e no s) ainda est longe de ser uma realidade generalizada. H pois que prosseguir este trabalho de sensibilizao, informao e formao junto e com as/os trabalhadores para que estes exeram os seus direitos, entre eles, o da participao activa na transformao das suas condies de trabalho, na salvaguarda da sua sade fsica e mental bem como da sua segurana. H tambm que prosseguir o dilogo com as entidades patronais das ITVC, no apenas numa ptica do cumprimento das suas obrigaes legais em matria de Segurana e Sade mas tambm, porque a promoo da sade e segurana no trabalho exige um esforo de empregadores, trabalhadores e da sociedade e um investimento com resultados positivos para todos. nestes pressupostos que se insere o presente Manual. Na primeira parte explicitamos os objectivos deste Manual, o porqu da sua elaborao e a quem se destina. Na segunda parte abordamos os conceitos bsicos subjacentes identificao e avaliao dos riscos bem como preveno desde os perigos e os riscos passando pelas medidas de preveno, definio e concepo da avaliao dos riscos. Ainda neste ponto inclumos uma breve referncia legislao portuguesa e europeia sobre esta matria. Neste ponto, chamamos, ainda, a ateno para o papel fundamental das/os representantes das/os trabalhadores em SST, bem como das Comisses de SST consagradas na Lei e nos Contratos Colectivos de Trabalho (CCT) dos TVC. A terceira parte dedicada aos riscos mais comuns nos TVC (riscos ambientais e riscos operativos). Seguem-se os Equipamentos de Proteco Individual (EPI), caracterizao, participao e acompanhamento do acidente de trabalho (o que fazer e como fazer). Por ltimo, na quarta parte apresentamos o processo de identificao e avaliao dos riscos, bem como, o exemplo de uma ficha a aplicar no processo.
(1) A redefinio do termo sade em relao com o trabalho e a abordagem sade e segurana representa uma noo mais rica que a tradicional higiene e segurana. Com efeito, a noo de sade do trabalho no visa apenas a ausncia de doena ou enfermidade, mas inclui tambm os elementos fsicos ou mentais relacionados com a segurana e a higiene no trabalho (cfr. art. 3./d da Conveno n. 155 da Organizao Internacional do Trabalho [OIT]).
OBJECTIVOS DESTE MANUAL
PORQU E PARA QU ESTE MANUAL SOBRE A AVALIAO DE RISCOS NAS ITVC?
Em primeiro lugar, porque entendemos que devemos contribuir, de uma forma mais organizada e sistematizada, para uma participao activa das/os trabalhadores dos TVC na melhoria das suas condies de trabalho e na salvaguarda da sua segurana e sade. Ora, esta participao activa passa pela eleio de trabalhadoras/es nas empresas que aceitem ser representantes do conjunto das/os trabalhadores dessas mesmas empresas para as questes da Sade e Segurana no Trabalho e criao da Comisso de trabalhadores em matria de SST, de composio paritria entre trabalhadores e empresa. Mas este pressuposto passa, tambm, pela continuao do trabalho conjunto com os sindicatos no sentido de assumirem, de uma forma mais sistemtica, a rea da sade e segurana nos locais de trabalho como uma frente de actuao sindical, e como tal, o inserir na sua aco organizativa dentro das empresas.
Este Manual destina-se a apoiar as/os representantes das/os trabalhadores j existentes, outros que venham a ser eleitos e dirigentes e delegadas/os sindicais na sua actuao dentro das empresas dos sectores TVC, em matria de Sade e Segurana no Trabalho. Este Manual essencialmente dedicado avaliao de riscos, desta vez com uma particularidade: abrange os riscos profissionais identificados nos sectores txtil, vesturio e calado. Porqu? Porque, uma vez j levantados os riscos com base nos processos da txtil e do vesturio, trabalho levado a cabo entre FESETE, Instituto de Desenvolvimento e Inspeco das Condies de Trabalho (IDICT), Centro Tecnolgico das Indstrias Txtil e do Vesturio de Portugal (CITEVE), e tendo sido j elaborado o levantamento para o sector do calado, pelo IDICT e Centro Tecnolgico do Calado (CTC), a Equipa Coordenadora da Campanha, composta pela Direco Nacional da FESETE e Sindicatos filiados que aderiram Campanha, decidiu que se fizesse uma leitura transversal dos trs sectores, se agrupasse os riscos mais comuns e com um grau de perigosidade considervel e se elaborasse toda a informao oral e escrita baseadas no resultado dessa mesma leitura. Neste sentido foram elaboradas as fichas de verificao e avaliao dos riscos que iro servir de suporte ao trabalho, no terreno com as/os trabalhadores, nas vrias seces das empresas TVC, por parte de representantes actuais e futuros, bem como por dirigentes e/ou delegadas/os nas respectivas empresas.
DOS CONCEITOS BSICOS AVALIAO DOS RISCOS
2.1.1 PERIGO
Situaes danosas tais como leses ou doenas, danos materiais ou ambientais ou a combinao de ambos, que podem ser provocadas por todo o tipo de instalaes, actividades, equipamentos ou outro componente material do trabalho.
2.1.2 RISCO/RISCO PROFISSIONAL
a possibilidade elevada, ou reduzida, de algum sofrer danos provocados pelo perigo. Risco Profissional: a possibilidade de um trabalhador sofrer um dano provocado pelo trabalho que desenvolve. Para quantificar um risco valorizam-se conjuntamente a probabilidade de ocorrncia do dano e a sua gravidade.
2.1.3 ACIDENTE E DOENAS PROFISSIONAIS
O acidente aquele que se verifica no local e no tempo de trabalho e produz directa ou indirectamente leso corporal, perturbao funcional ou doena do qual resulta reduo na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte (Lei 98/2009 de 4 de Setembro que regulamenta o regime de reparao de acidentes de trabalho e de doenas profissionais, incluindo a reabilitao e reintegrao profissionais, nos termos do artigo 284. do Cdigo de Trabalho Seco II Delimitao do Acidente de Trabalho At 8). A doena profissional aquela que resulta directamente das condies de trabalho, consta da Lista de Doenas Profissionais (Decreto Regulamentar n. 76/2007, de 17 de Julho) e causa incapacidade para o exerccio da profisso ou morte. A elaborao e actualizao da lista das doenas profissionais prevista no n. 2 do artigo 283. do Cdigo do Trabalho realizada por uma comisso nacional, cuja composio, competncia e funcionamento so fixados em legislao especial. A leso corporal, a perturbao funcional ou a doena no includas na lista a que se refere o nmero anterior so indemnizveis desde que se prove serem consequncia necessria e directa da actividade exercida e no representem normal desgaste do organismo (Seco I Proteco nas Doenas Profissionais, Capitulo III Doenas Profissionais - Art 94 Lista das Doenas Profissionais, da Lei 98/2009 de 4 de Setembro).
2.1.4 DEFINIO E PRINCIPIOS GERAIS DA PREVENO
Preveno o conjunto de polticas e programas pblicos, bem como disposies ou medidas tomadas ou previstas no licenciamento e em todas as fases de actividade da empresa, do estabelecimento ou do servio, que visem eliminar ou diminuir os riscos profissionais a que esto potencialmente expostos os trabalhadores (Lei 102/2009 Art 4 Conceitos-alnea i). Por outro lado, o termo preveno definido como o conjunto das disposies ou medidas tomadas ou previstas em todas as fases de actividade da empresa, tendo em vista evitar ou diminuir os riscos profissionais (cfr. art. 3./d da Directiva n. 89/391/CEE) que estejam relacionados com o trabalho ou que ocorram durante o trabalho (cfr. art. 4/2 da Conveno n. 155 da OIT). Princpios gerais
1. Evitar os riscos 2. Identificar e avaliar os riscos 3. Combater os riscos na origem 4. Adaptar o trabalho s pessoas
5. Ter em conta o estado da evoluo da tcnica, bem como de novas formas de organizao e do trabalho 6. Substituir o que perigoso pelo que isento de perigo ou menos perigoso 7. Planificar a preveno com um sistema coerente 8. Dar prioridade s medidas de proteco colectiva em relao s medidas de proteco individual 9. Dar instruces compreensveis e adequadas s actividades desenvolvidas pelos trabalhadores
PRINCPIOS GERAIS DA PREVENO
O empregador deve assegurar aos trabalhadores condies de segurana e sade em todos os aspectos relacionados com o trabalho, aplicando as medidas necessrias tendo em conta princpios gerais de preveno. (Cdigo de Trabalho - Cap. IV Art 281 Princpios gerais em matria de segurana e sade no trabalho ponto 2); O trabalhador tem direito prestao de trabalho em condies que respeitem a sua segurana e a sua sade, asseguradas pelo empregador ou, nas situaes identificadas na lei, pela pessoa, individual ou colectiva, que detenha a gesto das
instalaes em que a actividade desenvolvida. (Lei 102/2009 Seco II Art 5 Princpios gerais n1; Deve assegurar-se que o desenvolvimento econmico promove a humanizao do trabalho em condies de segurana e de sade. (Lei 102/2009 Seco II Art 5 Princpios gerais n2); A preveno dos riscos profissionais deve assentar numa correcta e permanente avaliao de riscos e ser desenvolvida segundo princpios, polticas, normas e programas () (Lei 102/2009 Seco II Art 5 Princpios gerais n3);
2.1.5 MEDIDAS DE PREVENO COLECTIVA E INDIVIDUAL
Evitar os riscos, a atitude primeira a assumir, no mbito da preveno. Medidas de proteco colectiva: medidas de proteco do conjunto de trabalhadores, afastando-os do risco ou interpondo barreiras entre estes e o risco. Dentro destas proteces, consideram-se as normas de segurana e de sinalizao. Medidas de proteco individual: medidas de proteco, de um ou mais riscos, em que se aplica ao trabalhador a respectiva proteco (atravs, por exemplo, de EPIs ).
as medidas de preveno devem ser antecedidas e corresponder ao resultado das avaliaes dos riscos associados s vrias fases do processo produtivo, incluindo as actividades preparatrias, de manuteno e reparao, de modo a obter como resultado nveis eficazes de proteco da segurana e sade do trabalhador (Cap. II Obrigaes gerais do empregador Art 13 3 da Lei 102/2009 Regime jurdico da promoo da segurana e sade no trabalho).
PORQU A AVALIAO DE RISCOS?
Todos os anos, milhares de trabalhadores se lesionam no trabalho; outros entram de baixa por motivos de stresse, de sobrecarga de trabalho; leses msculo-esquelticas; problemas de viso; problemas de audio, problemas respiratrios ou outras doenas relacionadas com o trabalho. Para alm do custo humano que tm para as/os trabalhadores e suas famlias, os acidentes e as doenas consomem igualmente os recursos dos sistemas de sade e afectam a produtividade das empresas. A avaliao de riscos constitui, pois, a base de uma gesto eficaz da segurana e sade e fundamental para reduzir as doenas profissionais e os acidentes de trabalho. Se for bem realizada, esta avaliao pode melhorar a sade e a segurana das/os trabalhadores, bem como, de um modo geral, o desempenho das empresas.
CONCEPO DE AVALIAO
A avaliao de riscos o processo de avaliao para a sade e segurana das/os trabalhadores decorrentes de perigos no local de trabalho. , pois, a anlise sistemtica de todos os aspectos do trabalho que identifica: Aquilo que susceptvel de causar leses ou danos; A possibilidade de os perigos serem eliminados e, se tal no for o caso, controlados; As medidas de preveno ou proteco que existem, ou deveriam existir, para controlar os riscos.
A AVALIAO DE RISCO ENVOLVE:
Identificar os perigos o que que poder correr mal? Determinar quem poder ser atingido e o grau de gravidade. Incluir no processo a consulta dos trabalhadores e fornecer informaes sobre os resultados das avaliaes de riscos. Decidir o grau de probabilidade de ocorrncia de acidente. Decidir o modo como os riscos podem ser eliminados ou reduzidos possvel melhorar as instalaes, os mtodos de trabalho, o equipamento ou a formao? Estabelecer prioridades para as medidas a tomar, com base na dimenso dos riscos, nmero de trabalhadores afectados, etc.
Pr em prtica medidas de controlo. Verificar se as medidas de controlo funcionam. As necessidades de formao e informao. As necessidades da vigilncia da sade dos trabalhadores.
IMPORTNCIA DAS/OS REPRESENTANTES DAS/OS TRABALHADORES EM SST E DA COMISSO DE SST CONSAGRADA NOS CCTS PARA AS ITVC
O PAPEL FUNDAMENTAL DAS/OS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM SST
A figura da/o representante das/os trabalhadores, nos domnios da SST, reveste-se de extrema importncia dado que uma via e um garante indispensvel aplicao e consagrao, na prtica, dos direitos das/os trabalhadores legalmente consagrados. Por outro lado, sendo eleito entre os seus pares, a/o representante refora o exerccio dos direitos das/os trabalhadores em matria de SST, nomeadamente os direitos de participao, informao e formao. Mais, assume uma posio de destaque no reconhecimento da dignidade das/os trabalhadores, na humanizao do trabalho, na melhoria da qualidade de vida enquanto trabalhadores. Para alm disto, a eleio de representantes das/os trabalhadores pode ser um reforo de interveno sindical dentro das empresas. Mesmo nas empresas onde j existem delegadas/os sindicais, a/o representante em SST uma mais valia para a organizao sindical. Dada a importncia e direitos atribudos na Lei figura da/o trabalhador eleito como representante das/os trabalhadores de uma determinada empresa em matria de SST este pode ser um agente transformador das reais condies de vida e de trabalho e simultaneamente contribuir para a implementao de uma verdadeira cultura de preveno. Da que a/o representante tenha de estar devidamente informado para o efeito, desenvolva a participao dos seus colegas de trabalho e seja acompanhado pelo sindicato ou sindicatos aos quais as/os trabalhadores so associados e ou pelos os quais esto abrangidos.
PROCESSO ELEITORAL DAS/OS REPRESENTANTES SST 2
A eleio dos representantes dos trabalhadores para a segurana, higiene e sade no trabalho pode ser promovida pelo sindicato com trabalhadores representados na empresa ou por 100 ou 20% dos trabalhadores da empresa (artigo 266., n.s 1 e 2 RCT Regulamentao do Cdigo do Trabalho) O processo inicia-se com a deciso de realizar as eleies, determinando-se uma data, respeitando os 90 dias de antecedncia, entre a comunicao entidade patronal e ao Ministrio do Trabalho (artigo 266 RCT) O sindicato deve comunicar a deciso e data de realizao do acto eleitoral (com pelo menos 90 dias de antecedncia), ao Ministrio do Trabalho (DGERT) e entidade patronal (266., n.3 da RCT) 1. A DGERT, aps a recepo da comunicao, procede publicao da convocatria no Boletim do trabalho e do emprego (267. al. a) da RCT) 2. O empregador deve afixar em local visvel a comunicao recebida sobre a realizao do acto eleitoral, acompanhada de uma referncia obrigatoriedade de publicao da mesma no BTE (267. al. b) da RCT)
Sistematizao e operacionalizao do processo eleitoral dos Representantes em SST
O sindicato dever requerer entidade patronal os elementos essenciais necessrios para a constituio da comisso eleitoral, nos termos legais (268. da RCT) No prazo de 5 dias a contar da data de publicao da convocatria no BTE, os membros escolhidos para a Comisso Eleitoral, emitem uma declarao de aceitao (excepto os representates das listas) e so investidos nas respectivas funes (268. n. 3 da RCT) A composio da comisso eleitoral deve ser comunicada entidade empregadora no prazo de 48 horas, a contar da declarao de aceitao dos seus membros Estes dois actos, no mximo, podem demorar 7 dias (268. n.s 4 e 5 da RCT)
Declarao de Aceitao
Funcionamento da Comisso
O presidente da Comisso eleitoral deve afixar, em local apropriado, as datas de incio e fim do perodo para apresentao das listas eleitorais (5 a 15 dias) (269. n. 1 da RCT) A comisso eleitoral delibera por maioria (o presidente tem voto de qualidade) e deve dirigir o procedimento eleitoral nos termos do disposto no n. 2 do artigo 269. da Regulamentao do Cdigo do Trabalho.
O empregador deve entregar comisso, no prazo de 48 horas aps a recepo da comunicao da sua constituio, o caderno eleitoral composto pelos elementos determinados pelo artigo 270. n. 2 da Regulamentao do Cdigo do Trabalho. O caderno deve ser afixado em local apropriado pela comisso eleitoral.
Os trabalhadores da empresa dispem de 5 dias a contar da afixao para reclamar de quaisquer erros ou omisses do caderno eleitoral (271., n. 1 da RCT) A comisso eleitoral tem 10 dias para decidir destas reclamaes e corrigir os erros verificados (271., n. 2 da RCT)
Apresentao da Lista
As listas de candidatura devem ser entregues (ao presidente da comisso) no prazo determinado, acompanhadas das declaraes de aceitao dos trabalhadores nela constantes (272. n. 1 da RCT) A comisso eleitoral decide sobre a admisso das listas num prazo de 5 dias contados do fim do perodo de apresentao (272., n. 2 da RCT) Em caso de rejeio da lista, os vcios identificados na mesma podem ser sanados em 48 horas (272. n. 3 da RCT) Os representantes das listas passam a integrar a comisso eleitoral no dia seguinte deciso de admisso das listas, aps declarao de aceitao (268., n. 4 RCT) A cada lista atribuda uma letra do alfabeto de acordo com a ordem de apresentao (272., n. 4 da RCT) As listas devem ser afixadas em local apropriado (272. n. 5 da RCT)
A Comisso eleitoral com 15 dias de antecedncia elabora os boletins de voto, com as listas de candidatura por ordem alfabtica da admisso (ex: 1. Lista A; 2. Lista H; 3. Lista Z...) (273. da RCT) Em cada estabelecimento com pelo menos 10 trabalhadores deve existir pelo menos uma seco de voto, constituda nos termos do n. 3 do art. 274. da Regulamentao do Cdigo do Trabalho. A cada seco de voto no podem corresponder mais de 500 trabalhadores A votao efectuada no local e durante as horas de trabalho (275. n. 2 da RCT) O acto eleitoral deve realizar-se em todos os estabelecimentos mesma hora, no mesmo dia e nos mesmo termos; quando,
devido ao trabalho por turnos, isto no for possvel, a abertura das urnas para o apuramento deve ser simultnea em todos os estabelecimentos.
5 dias antes da data do acto, a comisso deve estabelecer um horrio de funcionamento com durao mnima de 3 e mxima de 5 horas, no podendo as urnas encerrar depois das 21 Horas (275. n. 3 da RCT) No caso de existncia de turnos, o acto eleitoral do turno da noite deve preceder o do turno de dia (275. n. 4 da RCT) Os votantes devem ser identificados e registados em documento prprio, com termo de abertura e encerramento, assinado e rubricado em todas as folhas pela mesa eleitoral (todos os elementos) (275. n. 8 da RCT)
Apuramento Global
O apuramento efectua-se imediatamente aps o encerramento das urnas (276., n. 1 da RCT) A mesa de cada seco de voto efectua o apuramento e o respectivo presidente comunica Comisso eleitoral os resultados (276., n. 2 da RCT) O apuramento global efectuado pela comisso eleitoral (276., n. 3 da RCT) Deve ser lavrada uma acta com as deliberaes da comisso e das mesas eleitorais, bem como de todas as ocorrncias verificadas (277., n. 1) Os membros da comisso e das mesas assinam, rubricam e aprovam as actas (277., n. 2) O documento com a identificao dos votantes deve ser anexado acta Durante 15 dias (a partir da data do apuramento), a comisso deve publicitar a identificao dos RTs eleitos e a cpia da acta nos locais onde se realizaram as eleies (278., n. 1 da RCT) No mesmo prazo, deve remeter os documentos referidos no ponto anterior empresa e ao Ministrio do trabalho
Decorrido o acto eleitoral, os representantes s podem iniciar actividades aps publicao da sua eleio no BTE (279. da RCT)
(2) Adaptado de Instituto Bento de Jesus Caraa (2005)
COMISSO DE SST
outra figura prevista na Lei (102/2009 de 10 de Setembro Art23 ns 1 e 2): Para efeitos da presente lei, por conveno colectiva, podem ser criadas comisses de segurana e sade no trabalho de composio paritria. ou seja com nmero igual de representantes das/os trabalhadores e do empregador. A sua criao e composio est consagrada nos CCT dos TVC sob a designao de Comisses de Higiene e Segurana. De acordo com os CCT negociados a Comisso de Segurana e de Sade no Trabalho ()composta de forma paritria entre representantes das/os trabalhadores e do empregador. A composio das comisses de higiene e segurana pode variar entre o mnimo de 2 e o mximo de 10 representantes ()
QUANTOS REPRESENTANTES:
2 Representantes em empresas at 50 trabalhadores. 4 Representantes em empresas de 51 a 100 trabalhadores. 6 Representantes em empresas de 101 a 200 trabalhadores. 8 Representantes em empresas de 201 a 500 trabalhadores. 2 Representantes em empresas com mais de 500 trabalhadores.
FUNES DA COMISSO DE SST
A Comisso ter nomeadamente algumas destas funes: Efectuar inspeces peridicas a todas as instalaes e material que tenha a ver com a SST. Verificar o cumprimento das disposies legais e contratuais, bem como regulamentos internos e instrues em matria de SST. Solicitar e apreciar as sugestes do pessoal. Esforar-se por assegurar o concurso de todos os trabalhadores com vista a um verdadeiro esprito de Sade e Segurana. Providenciar formao, instruo e conselhos necessrios em matria de SST a todos os trabalhadores admitidos pela primeira vez ou que mudem de posto de trabalho. Examinar as circunstncias e as causas de cada um dos acidentes ocorridos, bem como, apresentar recomendaes destinadas a evitar a repetio de acidentes e melhorar as condies de SST. Para informao completa nesta matria consulte o CCT do sector txtil, vesturio ou calado.
DOS FACTORES DE RISCO AOS RISCOS MAIS COMUNS NAS ITVC
ABORDAGEM DE CADA UM DOS RISCOS
Estes factores dividem-se em dois grandes grupos: factores de riscos ambientais e factores de risco operativos (ver esquema).
HIGIENE INDUSTRIAL MAIS LIGADA SADE
ORIGEM FSICA
FACTORES DE RISCO AMBIENTAIS Todos os que existem no ambiente de trabalho e cuja exposio mais ou menos prolongada no tempo e em determinadas doses ou concentraes, origina doena profissional. OS FACTORES DE RISCO DIVIDEM-SE EM DOIS GRANDES GRUPOS FACTORES DE RISCO OPERATIVOS So os que podem originar acidentes de trabalho acontecimento que surge subitamente e inesperado provocando uma leso.
ORIGEM QUMICA
- RUDO - VIBRAES - AMBIENTE TRMICO - RADIAES - POEIRAS - FIBRAS - GASES - VAPORES - FUNGOS - BACTRIAS - POSTURAS INCORRECTAS - TRANSPORTE DE PESOS SEM MEIOS ADEQUADOS
ORIGEM BIOLGICA
ORIGEM ERGONMICA INCNDIO
CIRCULAO DE PESSOAS E MQUINAS UTILIZAO DE EQUIPAMENTOS DE TRABALHO ELCTRICOS MANUSEAMENTO DE SUBSTNCIAS QUMICAS MOVIMENTAO MANUAL E MECNICA DE CARGAS
SEGURANA INDUSTRIAL MAIS LIGADA SEGURANA
FACTORES DE RISCOS AMBIENTAIS Todos que existem no ambiente de trabalho provocados por: agentes fsicos como o rudo, vibraes, temperatura, humidade, radiaes, iluminao; agentes qumicos como as poeiras, gases, vapores, colorantes, solventes volteis, agentes anti-rugas, agentes anti-micrbios, pesticidas; por agentes biolgicos como as bactrias, os fungos (parasitas) e bacilos. Incluem-se neste grupo os riscos de origem ergonmica ou seja os relacionados posturas incorrectas, lay outs mal concebidos, etc.
Origem fsica Rudo O rudo um som desagradvel, indesejado. O seu volume ou intensidade so normalmente medidos em decibis. H que ter muita ateno aos rudos iguais ou superiores a 85 decibis (dB), tendo em conta sua frequncia, intensidade e tempo de exposio. A exposio a estes nveis de rudos elevados pode conduzir (a longo prazo) perda de audio e surdez e pode provocar stresse e problemas cardiovasculares. Sempre que possvel as empresas devem optar por eliminar ou controlar este risco atravs da implementao de medidas de proteco colectivas como encapsular as mquinas ou atravs de medidas de organizao do trabalho reduzindo exposio das/os trabalhadores a este risco. Quando no for possvel a aplicao de uma medida de preveno colectiva a empresa dever fornecer aos trabalhadores o EPI adequado, protectores para os ouvidos. Nas TVC este risco est muito presente em vrias operaes. No txtil, por exemplo, na tecelagem, na fiao, nas mquinas de bobinas; no vesturio nas operaes de estendimento e corte manuais, limpeza de ndoas agravadas com a utilizao de pistola de ar comprimido; no calado nas operaes de corte, costura, aplicao de peas metlicas, colocao de contrafortes, etc.).
Imagem 1 | Ilustrao dos nveis de rudo produzidos em diversas situaes
Vibraes Em todo o tipo de actividades estamos expostos a vrios tipos de vibraes com maior ou menor intensidade e conforme a sua intensidade estas podem causar perturbaes no bem estar e at mesmo na sade das/os trabalhadores. A vibrao est normalmente associada a desequilbrios, tolerncias e/ou folgas das partes constituintes da mquina e sempre que a/o trabalhador est em contacto com esta as vibraes transmitem-se ao corpo da/o trabalhador atravs dos seus membros. Assim deve-se fazer sempre os possveis por controlar as vibraes produzidas por um equipamento atravs da reduo das vibraes na fonte, do controlo da transmisso das vibraes e da proteco da/o trabalhador. Nos TVC encontramos fontes de vibraes relacionadas com mo-brao nas mquinas de corte e cose, nas de duas agulhas, nas de casear, no corte manual e no corpo inteiro nos empilhadores, mquinas de tricotar, corte automtico, teares, etc. Ambiente trmico humidade/temperatura A sade e bem estar nos locais de trabalho depende, entre outros factores, do ambiente trmico no local de trabalho. O nosso organismo est constantemente a utilizar parte dos seus recursos energticos na manuteno da temperatura corporal (homeotermia). Assim as variaes trmicas ambientais, mais frio ou mais quente, obrigam a que o nosso organismo despenda mais energia na manuteno da temperatura corporal, consequentemente um maior cansao e desgaste por parte da/o trabalhador na execuo da sua actividade profissional. O desconforto trmico (demasiado calor ou demasiado frio) provoca nas/os trabalhadores vrias reaces como sudao demasiada, mal estar generalizado, tonturas, desmaios, esgotamento nos ambientes trmicos demasiado quentes; e frieiras, alteraes circulatrias com efeitos sobretudo nas extremidades do corpo, arrefecimento excessivo dos ps, enregelamento nos ambientes trmicos frios. As empresas devem tomar medidas para proporcionar condies ambientais segundo as normas aconselhadas em termos de temperatura (a ideal situa-se entre 21 e 26 graus centigrados), de humidade (entre 55% a 65%) e de velocidade do ar (cerca de 0,12 m/s).
Nos TVC, as ms concepes estruturais de muitas empresas (a insuficincia de janelas, portas ou outras abertura necessrias a uma boa ventilao, por exemplo), provocam ambiente demasiado frio no Inverno ou demasiado quente no Vero, extremamente prejudiciais sade das/dos trabalhadores. No estendimento, na termocolagem e na prensagem tambm h possibilidades de riscos trmicos. Radiaes No nosso dia a dia estamos constantemente expostos a vrios tipos de ondas electromagnticas provenientes do sol, rdio, televiso, telemveis, bem como vrios tipos de radiaes provenientes de electrodomsticos, aparelhos de raio, etc. O contacto com estes objectos e a exposio s radiaes por eles emitidas no prejudicial no dia a dia uma vez que a emisso destes controlada e tem associados a si um conjunto de medidas de proteco que fazem com que estes no sejam danosos para ns. Assim, o risco associado s radiaes no advm directamente da nossa exposio a ela mas sim da durao e da intensidade de exposio a fontes emissoras de radiao. Nos TVC no existem riscos relevantes de radiaes. No entanto podero existir situaes pontuais de risco nos trabalhos com visor, no controlo de fios e tecidos com lmpadas ultravioleta e nos sistemas de corte automtico com raios laser.
Fadiga visual iluminao deficiente Qualquer actividade requer um certo de nvel de iluminao para a sua realizao. O valor de iluminao correcto depende de factores como o detalhe da operao, a nossa distncia do objecto, o contraste entre o objecto e o fundo sobre o qual estamos a trabalhar, a rapidez do movimento requerido e at mesmo da pessoa que vai desenvolver a actividade. Assim uma iluminao adequada nos locais de trabalho uma condio imprescindvel para a obteno de um bom ambiente de trabalho e desta forma reduzir o absentismo e aumentar a produtividade e tambm reduzir os acidentes de trabalho. Um outro factor que pode potenciar este risco o trabalho prolongado com visores ou ecrs de visualizao que exige uma fixao maior da vista e, consequentemente, uma maior carga visual. Uma exposio prolongada a este risco pode provocar a mdio e longo
prazo dores de cabea, irritao dos olhos, enfraquecimento da viso, fadiga e stresse. Nos TVC as operaes com a utilizao de visores, de remate, de acabamento, de revista entre outras provocam fadiga visual. Isto para alm da m concepo dos postos de trabalho.
Origem qumica Poeiras Ao falarmos de poeiras e vapores referimo-nos a concentraes de partculas muito reduzidas que se encontram suspensas no ar e que atravs da sua inalao podem prejudicar a sade das/os trabalhadores. Entre outras doenas, as poeiras e os vapores podem prejudicar gravemente o funcionamento do sistema respiratrio e causar problemas tais como dificuldades respiratrias, bronquites, asma e outros. pertinente que na preveno destes riscos se tente implementar medidas de proteco colectiva tais como o encapsulamento das mquinas que esto na origem das poeiras e vapores ou a colocao de aspiradores na seco que permitam a remoo das poeiras e vapores libertados no ar. Caso no seja possvel a implementao de uma destas medidas cabe empresa fornecer aos trabalhadores o EPI adequado como, por exemplo, as mscaras e aos trabalhadores a responsabilidade de utilizar o EPI. A exposio dos trabalhadores a poeiras de materiais tais como a seda, o algodo, o linho, o cnhamo, o sisal, a juta pode produzir-se no decorrer da tecelagem, da fiao, do corte, o descaroamento do algodo e a embalagem. A diviso de tarefas segundo o sexo pode significar que as mulheres esto mais expostas que os homens a poeiras orgnicas. A exposio s fibras e fios pode causar cancro na vescula ou nas vias nasais (de OSHA, s/d). Vapores (contaminantes qumicos gasosos) So formas gasosas que, em condies normais estariam em estado lquido ou slido. Os compostos qumicos tm uma elevada volatibilidade. Entre eles encontramos os solventes utilizados para remoo de ndoas; produtos utilizados nos processos de pr-tratamento, tingimento e acabamento (por exemplo gua oxigenada, cido actico, soda custica). Os principais contaminantes qumicos nos sectores txtil e vesturio esto presentes no funcionamento dos teares agravado pela utilizao de ventoinhas ou pistola de ar comprimido, no abrir/virar malha, nos acabamentos mecnicos, no corte e costura; na preparao de banhos, na estampagem tingimento e acabamento; na estampagem, secagem, fixao e lavagem e na limpeza de peas com tira-ndoas.
No sector txtil so utilizados vrios grupos de substncias qumicas incluindo os colorantes, solventes, polidores pticos, agentes anti-rugas, retardadores de chamas metais pesados, pesticidas e agentes anti micrbios. So utilizados na tinturaria, estampagem, no acabamento, no branqueamento, na lavagem, na limpeza a seco, na tecelagem, na calibragem e na fiao. Na indstria txtil encontramos os chamados sensibilizantes respiratrios e de pele (agentes que tm incidncias sobre o aparelho respiratrio e a pele), por exemplo nas fibras txteis, nos colorantes reactivos, nas fibras sintticas e o formaldeide (metanol). A indstria txtil tem sido considerada como um sector onde o risco cancergeno tem aumentado na vescula nomeadamente nas mulheres (de OSHA, s/d). As empresas devem proceder identificao dos contaminantes qumicos para efectuar a respectiva medio da sua concentrao e, aps isto, tomar medidas que passam pela alterao do processo produtivo que permitam a reduo das emisses poluentes, alteraes a nvel do equipamento ou das matrias primas e recorrer, sempre que possvel, a medidas de proteco individual.
Origem biolgica Os riscos de origem biolgica esto ligados a micro organismos indesejveis tais como fungos e bactrias. Em certas actividades como a cardagem e a limpeza do algodo, os trabalhadores podem ser expostos a agentes biolgicos (bactrias) como o antrax, clostridium tetani (agente que provoca o ttano) e coxiela burnetti (que provoca a febre Q). A exposio a agentes biolgicos pode provocar, entre outras mais graves, alergias, perturbaes respiratrias. (de OSHA, s/d). A presena de agentes biolgicos nos ambientes de trabalho deve ser objecto de verificao atravs da recolha de amostras do ar e da gua a serem analisadas em laboratrios especializados. Entretanto, como estes microrganismos se desenvolvem preferencialmente em ambientes pouco limpos ou sujos, a higiene rigorosa dos locais de trabalho, os cuidados com a esterilizao de roupas e equipamentos individuais, a ventilao adequada e permanente so medidas a tomar. Origem ergonmica No raro constatar que, muitas vezes, os postos de trabalho no esto adaptados s caractersticas do/a operador/a, quer quanto posio da mquina, quer quanto ao espao disponvel ou posio de ferramentas e materiais a utilizar na respectiva funo ou funes.
Para estudar a implicao destes problemas nas condies de trabalho, na sade e segurana das/os trabalhadores e na produtividade da prpria empresa, existe uma cincia chamada Ergonomia que procura um ajustamento mtuo entre as pessoas/trabalhadores e o seu ambiente de trabalho. Os agentes ergonmicos presentes no ambiente de trabalho esto relacionados com vrias exigncias (esforo fsico intenso, de produtividade), actividades (montonas e repetitivas) e posturas (inadequadas). Posturas Uma postura, no que respeita ao trabalho, a atitude ou a posio do corpo que adoptamos quando trabalhamos. As posturas correctas so essenciais na preveno dos inmeros efeitos nocivos que o trabalho que executamos tem na coluna (e ainda mais se ele for montono e repetitivo), como nos msculos, nas articulaes e nos tendes. Milhares de trabalhadores so afectados por estas perturbaes devido ao ritmo de trabalho exigido, monotonia do trabalho, deficiente organizao/concepo dos postos de trabalho e a outras causas fsicas como movimentao manual e mecnica de cargas, posturas incorrectas e movimentos repetitivos. Executar as mesmas operaes durante muitas horas seguidas, por vezes na mesma posio (de p ou sentado) e a um ritmo demasiado rpido, provoca desmotivao e fadiga, para alm de outros problemas de sade como ansiedade, tenso e angustia que podem levar ao stresse. Assim, devemos movimentarmo-nos suavemente, adoptar posturas correctas e devemos ter ateno quando elevamos ou transportamos cargas, puxamos ou empurramos os carrinhos de carga de modo a evitarmos posturas perigosas. Uma das coisas que devemos ter sempre presente que a nossa coluna deve ser utilizada como suporte e nunca como uma articulao. O mesmo que dizer que quando, por exemplo, tivermos de mover uma carga de um stio para outro no devemos girar a coluna sobre o seu eixo mas girar todo o corpo. Nos TVC estes riscos esto muito presentes. Trabalho montono e repetitivo Executar as mesmas operaes durante muitas horas seguidas, por vezes
na mesma posio (de p ou sentado) e a um ritmo demasiado rpido, provoca desmotivao e fadiga, para alm, de outros problemas de sade. Os riscos provocados por agentes ergonmicos devem ser objecto verificao e preveno por forma a erradic-los, atravs de: correco de deficincias da organizao do espao de trabalho, de iluminao, de equipamentos e ou ferramentas, informao e formao, rotao das/os trabalhadores, pausas mais frequentes sobretudo nos trabalhos repetitivos, exames mdicos peridicos. Nos TVC estes riscos esto muito presentes.
Origem psicosocial Stresse O stresse um risco emergente das sociedades modernas e no trabalho, provocado por vrios factores, entre eles: alteraes na concepo, organizao e gesto do trabalho; insegurana no emprego; aumento da carga e ritmo de trabalho; falta de equilbrio entre a vida profissional e pessoal; e pelas relaes interpessoais com colegas de trabalho bem como as chefias da empresa. O stresse afecta a sade e segurana das/os trabalhadores, mas no s, afecta tambm a produtividade das empresas e a economia. O stresse deve ser uma preocupao para a empresa quando as queixas de mal estar no trabalho se multiplicam e quando os factores que lhe esto na origem esto ligados ao trabalho (intensificao do trabalho, mltiplas presses, exigncias de produo). O stresse, neste caso no derivado de fragilidades individuais mas a manifestao de disfuncionamentos mais gerais na empresa. A preveno do stresse inscreve-se no quadro geral da preveno dos riscos profissionais. E o chefe da empresa deve velar pela proteco da sade e segurana fsica e mental das/os trabalhadores. Assim, o stresse deve ser objecto de avaliao e de um programa de preveno. Assdio moral e sexual O Assdio Moral um tipo especfico de violncia, pois no fsica nem sexual. Trata-se de uma actuao sistemtica, recorrente e prolongada no tempo entre indivduos com poder assimtrico. O termo Assdio Moral no local de trabalho o termo utilizado para definir um comportamento injustificado e continuado para com a/o trabalhador ou grupo de trabalhadores, susceptvel de constituir um risco para a sade e segurana uma vez que pode gerar ansiedade, depresso, problemas gstricos, perda de apetite, nuseas, agressividade, desconfiana, dificuldade de concentrao, reduzida capacidade para resoluo de problemas, isolamento e solido. Normalmente o Assdio Moral est associado com o objectivo de intimidar, diminuir, humilhar e consumir emocional e intelectualmente a vitima com o objectivo de afastar a/o trabalhador da empresa/organizao.
No Assdio Sexual, normalmente, as mulheres so as mais atingidas e muitas vezes pelos seus superiores hierrquicos. Normalmente o Assdio Sexual tem como objectivo intimidar, coagir e/ou humilhar o/a trabalhador/a e particularmente grave quando o/a trabalhador/a se encontra em situao de dependncia profissional, de desemprego, de trabalho precrio e de falta de qualificao profissional. O Assdio Sexual manifesta-se quando o/a trabalhador/a obrigado a suportar, contra a sua vontade: olhares ofensivos; aluses grosseiras, humilhantes e embaraosas; convites constrangedores; gracejos ou conversas com segundo sentido; comentrios, de mau gosto, sua aparncia fsica; exibio de fotografias constrangedoras; perguntas indiscretas sobre a sua vida privada; toques; gestos; abuso de autoridade para obter favores sexuais e, por vezes, agresses e violao. De acordo com o Cdigo de Trabalho, Artigo 29 Assdio (publicado em Dirio da Republica, I Srie, n 30 de 12 de Fevereiro de 2009), Constitui assdio sexual o comportamento indesejado de carcter sexual, sob a forma verbal, no verbal ou fsica com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
FACTORES DE RISCOS OPERATIVOS Os que podem originar acidentes de trabalho tais como circulao de mquinas e pessoas, incndio, mquinas e equipamentos defeituosos, inadequados ou sem proteco, movimentao de cargas, manuseamento de substncias qumicas, etc. Circulao de pessoas e mquinas Como o nome indica refere-se movimentao das/os trabalhadores no trabalho e movimentao de mquinas nomeadamente movimentao mecnica de cargas, quer seja de matrias-primas, de materiais em curso de fabrico, no armazenamento, na expedio e na manuteno. Por exemplo: a movimentao de empilhadoras, stackers, porta-paletes, de mono-carris, se no for feita correctamente, pode provocar acidentes; se os pisos escorregadios no forem devidamente assinalados ou se as/os trabalhadores no estiverem devidamente protegidos, podem provocar quedas e leses; se as zonas de perigo no estiverem assinaladas e devidamente protegidas com barreiras, so fonte de alto risco. Incndio e exploso uma combusto que se desenvolve sem controlo no tempo e no espao, como consequncia de diversos factores. Para haver um incndio tem de haver fogo ou seja tem de haver um carburante (o ar) + combustvel (por exemplo fibras sintticas, tecidos, peles) + fonte de ignio (de origem trmica, elctrica, qumica).
Existe risco de incndio ou de exploso, por exemplo nas caldeiras utilizadas na gerao de vapor. AGENTE EXTINTOR APROPRIADO SEGUNDO A CLASSE DE FOGOS
CLASSE DE FOGOS P Fogos que resultam da combusto de matria slida geralmente de natureza orgnica (madeira, papel, carvo, etc). Fogos que resultam da combusto de lquidos ou de slidos liquidificveis (petrleo, cera, lcool, gasolina, etc). Fogos que resultam da combusto de gases (metano, propano, acetileno, hidrognio, etc). Fogos que resultam da combusto de metais (alumnio, sdio, potssio, etc). C02 GUA ESPUMA HALON
Utilizao de equipamentos de trabalho Uma mquina definida por um conjunto, equipado ou destinado a ser equipado com um sistema de accionamento diferente da fora humana ou animal directamente aplicado, composto por peas ou componentes ligados entre si, dos quais pelo menos um mvel, reunidos de forma solidria com vista a uma aplicao definida. Apesar das iniciativas encetadas pelos fabricantes que visam a integrao da segurana, a utilizao de mquinas comporta sempre determinados riscos para os respectivos utilizadores tais como: esmagamento; corte por cisalhamento; golpe ou decepamento; agarramento ou enrolamento; arrastamento ou aprisionamento; choque ou impacto; perfurao ou picadela; abraso ou frico; ejeco de fludo a alta presso; queda de pessoas e/ou objectos; entalamentos; golpes e cortes; choques com ou contra; projeco de partculas, materiais e objectos; elctricos (contacto directo, indirecto ou com a electricidade esttica); biolgicos (vrus, bactrias, fungos ou parasitas); desrespeito dos princpios ergonmico (sobrecarga e sobre esforos, posturas de
trabalho); psicossociais (monotonia, sobrecarga de trabalho e/ou de horrio e stress); incndio e/ou exploso; contacto com superfcies ou lquidos com temperaturas extremas (quentes ou frias); trmicos; exposio ao rudo; exposio a contaminantes qumicos (fumos, poeiras, nvoas, gases e vapores); exposio a radiaes (ionizantes e/ou no ionizantes); vibraes; ambientes hiperbricos; combinao de vrios riscos. Riscos elctricos As instalaes devem estar devidamente protegidas contra sobreintensidades. A proteco contra sobrecargas deve ser estabelecida de modo a impedir que sejam ultrapassadas as intensidades de corrente mxima admissveis nas canalizaes e nos aparelhos. A proteco contra curto-circuitos deve ser estabelecida de forma a garantir que a durao do curto-circuito seja limitada a um tempo suficientemente curto para no alterar de forma permanente as caractersticas das canalizaes e dos aparelhos. De todas as formas de energia utilizadas actualmente, a electricidade , com toda a certeza, a que tem maior nmero de aplicaes. Sendo uma forma de energia indispensvel a qualquer empresa da Indstria Txtil e do Vesturio (iluminao, alimentao de mquinas e equipamentos, etc.), constitui, por este facto, um risco para os trabalhadores, para os equipamentos e instalaes. As consequncias dos acidentes de origem elctrica podem ser muito graves, quer ao nvel material (incndios, exploses), quer ao nvel pessoal, podendo mesmo levar morte do indivduo. As medidas de controlo a adoptar esto estabelecidas no Decreto-Lei n. 226/2005, de 28 de Dezembro, e na Portaria n. 949-A/2006, de 11 de Setembro (Regras Tcnicas de Instalaes Elctricas de Baixa Tenso). Manuseamento de substncias qumicas produtos qumicos perigosos Os produtos qumicos englobam as substncias e preparaes qumicas. As substncias so os elementos qumicos e os seus compostos no estado natural ou obtidos por um qualquer processo de produo enquanto que as preparaes so as misturas ou solues compostas por duas ou mais substncias. Estes produtos tm efeitos especficos na vida humana (carcinognicos, mutagnicos e com efeitos txicos na reproduo) bem como efeitos no ambiente. Os riscos associados manipulao destas substncias e preparaes qumicas perigosas so devidos a vrios factores inerentes ao prprio produto mas tambm sua embalagem, transporte, armazenamento e a forma como so manipulados. De entre os problemas que a exposio e/ou manuseamento destes produtos pode causar salientamos alguns como irritaes/alergias oculares e/ou cutneas, problemas respiratrios/asma, problemas reprodutivos, problemas no sis37
tema nervoso, deficincias congnitas e cancro. Para evitar a exposio a estes riscos e garantir a sade e segurana das/os trabalhadores no desempenho das suas actividades a empresa dever fornecer aos trabalhadores os EPIS adequados, tais como, mscaras, luvas, calado e outros. Os produtos qumicos mais perigosos nos TVC so: produtos de lavagem e branqueamento, tira ndoas, cido actico, hipoclorito de sdio, cloreto de sdio, cido oxalico, detergentes, leos lubrificantes, agentes de limpeza, gua oxiginada, hidrxio de sdio, sulfato de sdio, corantes, colas, coagulantes e floculantes. Todos os produtos qumicos perigosos devem estar devidamente embalados, rotulados e armazenados.
Imagem 2 | Identificao obrigatria das substncias e produtos qumicos perigosos
EXPLOSIVAS Evitar choques, frices, formao de fascas e a aco do calor. INFLAMVEIS Manter afastado de chamas e fontes de calor.
COMBURENTES Evitar qualquer contacto com substncias combustveis. TXICAS No respirar os vapores. Evitar o contacto do produto com o corpo. NOCIVAS No respirar os vapores. Evitar o contacto do produto com a pele e os olhos. CORROSIVAS Evitar o contacto com a pele, olhos e vesturio. No respirar os vapores. Obrigatrio o uso de equipamento protector.
Reach (Registration, Evaluation, Authorization and Restriction of Chemicals) o regulamento relativo ao Registo, Avaliao, Autorizao e Restrio das Substncias Qumicas utilizadas na indstria. Foi publicado no Jornal Oficial da
Unio Europeia a 30 de Dezembro de 2006, sob a forma do Regulamento (CE) n 1907/2006, entretanto rectificado e publicado no Jornal Oficial do Unio Europeia, Lei 136 de 29 de Maio de 2007 e entrou em vigor a 1 de Junho de 2007. O REACH impe s empresas produtoras ou importadoras a obrigao de reunir, produzir e difundir informaes sobre as propriedades e os riscos de utilizao das substncias qumicas para que sejam utilizadas com a mxima segurana. O objectivo deste novo Regulamento assegurar um elevado nvel de proteco da sade humana e do ambiente. A Indstria Txtil e do Vesturio utiliza vrias substncias pelo que devero cumprir com os requisitos do Regulamento REACH. Tendo em vista esse objectivo, as empresas da Indstria Txtil e do Vesturio devero adoptar uma metodologia de implementao do REACH que assenta basicamente em quatro etapas: 1. Nomear um coordenador REACH na empresa; 2. Elaborar um inventrio de todas as substncias usadas na empresa identificando a origem dos fornecedores (na Unio Europeia ou fora da Unio Europeia); 3. Preparar os contactos com os seus fornecedores e clientes; 4. Preparar o pr-registo e posteriormente proceder ao registo (se for aplicvel)
Movimentao manual e mecnica de cargas
Milhares de trabalhadores so afectados por perturbaes msculo-esquelcticas devido ao ritmo de trabalho exigido, monotonia do trabalho, deficiente organizao/concepo dos postos de trabalho e a outras causas fsicas como movimentao manual e mecnica de cargas, posturas incorrectas e movimentos repetitivos. Mas, por vezes, no basta uma posio correcta, necessrio ter em conta o tipo de trabalho que fazemos se manipulamos, por exemplo, embalagens de carto, bobinas de fio, rolos de estampar e/rolos de tecido; se transportamos paletes e/ou trabalhamos com empilhadoras... e como o fazemos. Para alm das medidas correctivas a implementar, neste campo, pelas empresas, as/os trabalhadores tm direito a informao e formao adequadas sobre a movimentao manual e mecnica de cargas.
EQUIPAMENTOS DE PROTECO INDIVIDUAL (EPIs)
Considera-se EPI todo o equipamento e qualquer acessrio ou complemento, destinado a ser utilizado pelo trabalhador/a para se proteger dos riscos profissionais que no possam ser evitados ou limitados por meios tcnicos de proteco colectiva ou por medidas, mtodos ou processo de organizao do trabalho. Os EPI devem ser: Conformes com as normas aplicveis sua concepo e fabrico em matria de segurana e sade. Adequados ao utilizador/a e de uso estritamente pessoal. Adequados preveno do risco que visam evitar e s condies existentes no local de trabalho. Na grelha abaixo apresentamos alguns dos equipamentos de proteco individual mais importantes nos sectores txtil, vesturio e calado, bem como a sua relao com a sinalizao de obrigatoriedade de utilizao dos mesmos:
Obrigatrio a utilizao de botas de proteco Obrigatrio a utilizao de fato de proteco Obrigatrio a utilizao de capacete e luvas de proteco Obrigatrio a utilizao de luvas de proteco Obrigatrio a utilizao de mscara de proteco Obrigatrio a utilizao de protectores de ouvidos
Esta Sinalizao deve ser afixada na empresa para informao das/dos trabalhadores.
O ACIDENTE PARTICIPAO DO ACIDENTE E ACOMPANHAMENTO
Considera-se acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo leso corporal, perturbao funcional ou doena de que resulte reduo na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. Considera-se tambm acidente de trabalho, o ocorrido: No trajecto, normalmente utilizado e durante o perodo ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre: a) O local de residncia e o local de trabalho; b) Quaisquer dos locais j referidos e o local de pagamento da retribuio, ou o local onde deva ser prestada assistncia ou tratamento decorrente de acidente de trabalho; c) O local de trabalho e o de refeio; d) O local onde, por determinao da entidade empregadora, o trabalhador presta qualquer servio relacionado com o seu trabalho e as instalaes que constituem o seu local de trabalho habitual; Quando o trajecto normal tenha sofrido interrupes ou desvios determinados pela satisfao de necessidades atendveis do trabalhador, bem como por motivo de forca maior ou caso fortuito; No local de trabalho, quando no exerccio do direito de reunio ou de actividade de representao dos trabalhadores; Fora do local ou tempo de trabalho, na execuo de servios determinados ou consentidos pela entidade empregadora; Na execuo de servios espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito econmico para a entidade empregadora; No local de trabalho, quando em frequncia de curso de formao profissional ou, fora, quando exista autorizao da entidade empregadora; Durante a procura de emprego nos casos de trabalhadores com processo de cessao de contrato de trabalho em curso;
PROCEDIMENTOS PERANTE UMA SITUAO DE ACIDENTE
Assistncia ao Sinistrado
Em situao de acidente, deve ser apurada a gravidade do acidente e dependendo da situao o sinistrado deve ser socorrido no prprio local ou encaminhado para um centro hospitalar. O responsvel da seco deve notificar o Responsvel da Segurana. A empresa deve proceder a comunicao do acidente Companhia de Seguros e Autoridade das Condies do Trabalho (ACT), atravs de formulrio prprio. No caso de acidentes mortais, a comunicao deve ser feita ao ACT num perodo de 24 horas aps a ocorrncia do acidente. O responsvel da Segurana/Tcnico Superior de Higiene e Segurana no Trabalho dever recolher da empresa os elementos que se considerem relevantes para efectuar a anlise do acidente de trabalho, determinando as causas. Desta investigao poder fazer parte no s o levantamento das situaes atravs de entrevistas dos intervenientes, como tambm a recolha de provas atravs de fotografias e imagem vdeo. Aps a determinao das causas do acidente planeiam-se as aces correctivas e/ou preventivas, com a definio de responsveis pela implementao e prazos.
Notificao do Acidente
Investigao do Acidente
Planeamento e Implementao de aces correctivas e preventivas
Verificao da eficcia das aces correctivas
Finalmente avaliada a eficcia das aces implementadas garantindo assim a eliminao ou reduo das causas que motivaram o acidente.
AVALIAO E VERIFICAO DE RISCOS UM PROCESSO CONTNUO E SISTEMTICO
No existe um modelo europeu de avaliao dos riscos. Existem, isso sim, prticas diversas conforme os pases prticas nacionais e sectoriais muitas delas sustentadas por legislaes pouco precisas sobre a avaliao donde resulta, muitas vezes, que ou no feita ou, se o , resume-se a uma abordagem meramente formal e burocrtica. Mesmo nos pases, como o nosso, que transpuseram a Directiva-Quadro europeia, bem como outras Directivas sobre a matria de SST, para a legislao nacional (Lei 102/209 de 10 de Setembro - Regime jurdico da promoo da segurana e sade no trabalho) e apesar das inmeras Campanhas de informao e sensibilizao junto de entidades patronais e de trabalhadores dos nossos sectores de actividade o certo que, a avaliao dos riscos no prtica generalizada, nomeadamente, nas pequenas e mdias empresas. Ora, para ns, a avaliao dos riscos fundamental para a implementao, na prtica, de uma poltica de preveno, pelo que a avaliao deve ser sistemtica e dar lugar elaborao dos respectivos planos de aces preventivas com impacto na melhoria das condies de trabalho, de segurana e sade das/os trabalhadores, para tal, a participao activa destes, essencial.
A avaliao deve estender-se a todas as situaes que afectem o bem-estar das/os trabalhadores em matria de segurana e sade bem como das condies de trabalho. Devemos ter em conta o que as/os trabalhadores sentem e exprimem face s situaes que vivem para que possamos construir a(s) nossa(s) proposta(s) para um plano aco de preveno. O apoio activo das/os trabalhadores fundamental para podermos apresentar empresa, a(s) nossa(s) proposta(s) de aco. Quando iniciarmos o nosso processo de avaliao devemos ter em conta dois prncipios: Estruturar a nossa verificao e avaliao de modo a que sejam abordados todos os perigos e riscos relevantes. Interrogarmo-nos sempre se o risco e ou riscos podem ser eliminados. O processo de avaliao dos perigos e riscos engloba duas fases fundamentais, a anlise dos ricos e a sua valorao e inclui as etapas que se seguem.
1. Identificar o perigo (por exemplo: agentes fsicos, qumicos e biolgicos; processos industriais; movimentos e posturas; sobrecargas fsicas e mentais...); 2. Identificao das/os trabalhadores expostos ou potencialmente expostos a riscos derivados dos perigos identificados (ter em conta as/os trabalhadores mais vulnerveis, como por exemplo grvidas, lactantes, jovens, mais idosos, trabalhadores temporrios...) 3. Estimar o risco (qualificao e quantificao do risco) ou seja o grau da sua perigosidade dos danos e o grau de probabilidade de ocorrncia desse dano.
Estas trs primeiras operaes constituem a anlise do risco
4. Valorao do risco para ver o que fazer ver a possibilidade de eliminar o risco ou, no caso de no ser possvel, ver como o controlar e minimizar.
Estas quatro operaes constituem a avaliao do risco
5. Controlo do risco ou seja pr em prtica medidas de controlo e verificar se essas medidas funcionam.
TODAS, DE 1 A 5, FAZEM PARTE DA GESTO DO RISCO
ESQUEMATICAMENTE SER ASSIM:
1 2 IDENTIFICAO DO PERIGO IDENTIFICAO DE TRABALHADORES EXPOSTOS ESTIMATIVA DO RISCO VALORAO DO RISCO CONTROLO DO RISCO ANLISE DE RISCOS
Os perigos e riscos que propomos que se verifiquem, avaliem e se estipulem medidas de preveno, so fruto da identificao dos perigos e dos riscos, bem como anlise e avaliao j efectuados em Campanhas anteriores em parceria com outras entidades, nos trs sectores, Txtil, Vesturio e Calado. So eles: O Rudo risco de perda de audio/surdez; A Fadiga visual risco de perturbaes de viso As Posturas risco de leses msculo-esquelticas Os Produtos qumicos perigosos riscos para vias respiratrias, pele, queimaduras, etc As Poeiras e Vapores perigo de alergias e doenas respiratrias graves A Movimentao manual de cargas perigo de leses msculo-esquelticas devido a posturas incorrectas e/ou no utilizao de equipamento adequado. O Stresse perigo de srias perturbaes de ordem nervosa, neurolgica e outras O Trabalho Montono e Repetitivo executar as mesmas operaes durante muitas horas seguidas, por vezes na mesma posio (de p ou sentado) e a um ritmo demasiado rpido provocando desmotivao e fadiga para alm de outros problemas de sade. O facto de serem estes os perigos e riscos elencados e mais comuns aos 3 sectores no impede, pelo contrrio, de registarmos outros perigos e riscos que entretanto tenham surgido nas empresas, ligados tanto a factores ambientais como a factores operativos. Daqui a importncia, uma vez mais, da participao activa das/dos trabalhadores expostos a esses perigos e riscos nas vrias etapas do processo produtivo. Para fazer a verificao e a avaliao dos riscos propomos que os mesmos sejam verificados e avaliados com base no processo produtivo de cada um dos sectores (txtil, vesturio e calado) ou seja nas vrias seces, identificar quais as operaes onde esses riscos esto presentes. Neste sentido apresentamos os fluxogramas (representao grfica de um determinado processo ou fluxo de trabalho) do processo produtivo para cada um dos 3 sectores TVC, bem como as fichas que serviro de suporte ao trabalho de verificao e avaliao dos riscos.
FLUXOGRAMA DO PROCESSO PRODUTIVO DE UMA EMPRESA TXTIL ALGODOEIRA
ARMAZM DE MATRIA
PREPARAO FIAO FIAO PROPRIAMENTE DITA
BOBINAGEM RETORO VAPORIZAO/HUMIDIFICAO PREPARAO TECELAGEM
TECELAGEM PROPRIAMENTE DITA REVISTA/INSPECO TECIDO GASAGEM/CHAMUSCAGEM DESENCILAGEM
TRATAMENTO PRVIO
MERCERIZAO/CAUSTIFICAO FERVURA BRANQUEAMENTO TERMOFIXAO PREPARAO AO TINGIMENTO
TINGIMENTO HIDROEXTRACO SECAGEM PREPARAO ESTAMPARIA ESTAMPARIA PROPRIAMENTE DITA
SECAGEM FIXAO LAVAGEM PREPARAO AO ACABAMENTO ACABAMENTO QUMICO CONTROLO FINAL
FLUXOGRAMA DO PROCESSO PRODUTIVO DE UMA EMPRESA DE VESTURIO/CONFECO
ARMAZM DE ENTRADA
CONCEPO/MODELAO E PREPARAO PARA O CORTE
PREPARAO COSTURA
ACABAMENTO E EMBALAGEM
ARMAZM DE PRODUTO ACABADO
FLUXOGRAMA DO PROCESSO PRODUTIVO DE UMA EMPRESA DE CALADO
CONCEPO E PREPARAO PARA O CORTE
IGUALIZAR FACEAR
RISCAR ENTRETELAR ORLAR VERGAR
PR MONTAGEM MONTAGEM PROPRIAMENTE DITA LIMPEZA/POLIMENTO MECNICO APLICAO DE TINTAS PISTOLA
ARMAZM DO PRODUTO ACABADO
FICHAS DE VERIFICAO E AVALIAO DOS RISCOS EM EMPRESAS TVC POR RISCO
Exemplo de Ficha de Identificao e Avaliao de Riscos para o risco Fadiga Visual
FICHA DE VERIFICAO E AVALIAO DE RISCOS NOS TVC.
Sector: Empresa: N de trabalhadores:	Mulheres:	Homens: Seco: Representante das/os trabalhadores TXTIL VESTURIO CALADO Data:
RISCO FADIGA VISUAL/ILUMINAO DEFICIENTE
As/os trabalhadores tm iluminao suficiente e adequada para executar tarefas tais como verificao de tecidos, cerzimento, introduo de fios, revista, modelao, preparao para o corte, montagem e acabamento? H problemas de reflexos sobre as mesas/postos de trabalho e, como tal, encadeamentos? As lmpadas esto correctamente dispostas por forma a iluminar as tarefas a desempenhar? As/os trabalhadores fazem pausas frequentes ou alternam com outros trabalhos? As/os trabalhadores fazem exames mdicos de viso?
A Ficha de Identificao e Avaliao inicia com uma pequena caracterizao da empresa onde vai ser aplicada. -lhe solicitado que indique: o sector; a data em que realiza a verificao; o n de trabalhadores da empresa; a seco onde vai aplicar a Ficha; e finalmente o nome do representante que vai aplicar a Ficha.
Aps preencher a primeira parte da Ficha, dever proceder avaliao das situaes que lhe so colocadas na Ficha. Para isso basta assinalar, com uma cruz, se SIM ou NO, as questes que lhe so colocadas e se tiver conhecimento de uma medida que poderia melhorar a situao, descreva-a na coluna ao lado Medidas de Preveno.
Exemplo do verso de Ficha de Identificao e Avaliao de Riscos para o risco Fadiga Visual
VERIFIQUE/AVALIE O RISCO no respectivo Sector, conforme o processo produtivo da empresa No Txtil: na manuteno; urdideiras; montagem da tela, tingimento/cozinha das cores; estampagem digital; acabamento qumico; revista, armazm produtos acabados. No Vesturio: armazm/verificao de cargas; concepo/visores; modelagem; preparao para o corte; revista/sinalizao de defeitos; termocolagem/verificao do produto; acabamento/remate; revista e embalagem. No Calado: corte; costura; montagem e acabamento Descrio do Risco A fadiga visual: um risco que ocorre em operaes que exigem uma fixao maior da vista, nomeadamente, sobre ecrs e visores mas, igualmente, em trabalhos que exigem muita luminosidade, como por exemplo, a verificao de defeitos nos tecidos. A fadiga visual aumenta exigindo pausas e um ambiente luminoso ergonomicamente correcto. Os exames mdicos peridicos da viso so fundamentais.
Aps a apresentao das reas do processo produtivo mais sensveis ao risco, encontrar uma breve descrio do risco que est a verificar. No verso de cada Ficha de Identificao e Avaliao encontrar sempre as reas do processo produtivo txtil, vesturio e calado mais sensveis ao risco ao qual corresponde a ficha. Neste exemplo, a Ficha de Identificao e Avaliao corresponde Fadiga Visual.
Associao Empresarial Portuguesa (2008).Manual de Boas Prticas Indstria Txtil e do Vesturio - Segurana, Higiene e Sade no Trabalho.AEP.Porto Autoridade para as Condies do Trabalho (2010). Riscos emergentes e novas formas de preveno num mundo de trabalho em mudana.ACT.Lisboa BOIX, Pierre e VOGEL, Laurent; LEvaluation des Risques sur le Lieux de Travail Guide pour une Intervention Syndicale; Bureau Technique Syndical (BTS), Bruxelas, 1999 Confederao Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical (2009).A avaliao dos riscos no local de trabalho. Guia para uma interveno sindical. CGTP-IN.Lisboa Confederao Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical (s/d).Guia de Participao Consciente para a Segurana, Higiene e Sade no Trabalho.CGTPIN.Lisboa Decreto Regulamentar n 76/2007 de 17 de Junho. Dirio da Repblica n 136 - I Srie. Ministrio do Trabalho e da Solidariedade Social.Lisboa. European Agency for Safety and Health at Work.(s/d).E-Facts n 30 A segurana e a sade no Sector Txtil.OSHA.Bruxelas European Agency for Safety and Health at Work.(2008).Facts n 81 Avaliao de Riscos: a chave para locais de trabalho seguros e saudveis.OSHA.Bruxelas European Agency for Safety and Health at Work.(2001).Facts n 20 Como reduzir os acidentes no local de trabalho.OSHA.Bruxelas European Agency for Safety and Health at Work.(2002).Facts n 28 Como reduzir os acidentes no local de trabalho.OSHA.Bruxelas European Commission.(1996).Guidance EC.Luxemburgo on Risk assessment at work.
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LEGISLAO REGULAMENTAO EM SST
Constituio da Repblica O direito segurana e sade no trabalho um dos direitos constante do Captulo dos Direitos, Liberdades e Garantias da nossa Constituio da Repblica. Cdigo do Trabalho nomeadamente o Captulo IV Segurana, higiene e sade no trabalho (Arts 281 a 284). Contratos Colectivos de Trabalho dos sectores Txtil, Vesturio e Calado, negociados entre a FESETE e as respectivas Associaes patronais, tem capitulo dedicado inteiramente s obrigaes e deveres por parte da empresa, bem como, os direitos e deveres das/os trabalhadores em matria de SST. Lei 102/2009 de 10 de Setembro Regime jurdico da promoo da segurana e sade no trabalho - regulamenta o previsto no Art 284 do Cdigo de Trabalho, a proteco da trabalhadora grvida, purpera ou lactante em matria de SST, bem como a proteco de menores. Transpe as Directivas Comunitrias para a ordem jurdica interna: Directiva n. 89/391/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, relativa aplicao de medidas destinadas a promover a melhoria da segurana e da sade dos trabalhadores no trabalho, alterada pela Directiva n. 2007/30/CE, do Conselho, de 20 de Junho. Directiva n. 91/383/CEE, do Conselho, de 25 de Junho, que completa a aplicao de medidas tendentes promover a melhoria da segurana e da sade dos trabalhador e que tm uma relao de trabalho a termo ou uma relao de trabalho temporria. Directiva n. 92/85/CEE, do Conselho, de 19 de Outubro, relativa implementao de medidas destinadas a promover a melhoria da segurana e da sade das trabalhadoras grvidas, purperas ou lactantes no trabalho. Directiva n. 94/33/CE, do Conselho, de 22 de Junho, relativa proteco dos jovens no trabalho. No que respeita proteco do patrimnio gentico, as Directivas contendo prescries mnimas de segurana e de sade no trabalho contra os agentes qumicos, fsicos e biolgicos, designadamente a Directiva n. 90/394/CEE, do
Conselho, de 28 de Junho, relativa proteco dos trabalhadores contra os riscos ligados exposio a agentes cancergenos durante o trabalho, alterada pelas Directivas n.os 97/42/CE, do Conselho, de 27 de Junho, e 1999/38/CE, do Conselho, de 29 de Abril. Directiva n. 90/679/CEE, do Conselho, de 26 de Novembro, relativa proteco dos trabalhadores contra os riscos ligados exposio a agentes biolgicos durante o trabalho, alterada pela Directiva n. 93/88/CEE, do Conselho, de 12 de Outubro, e a Directiva n. 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril, relativa proteco da segurana e da sade dos trabalhadores contra os riscos ligados exposio a agentes qumicos no trabalho.
LEGISLAO EUROPEIA
Directiva-Quadro 89/391/CEE alterada pela Directiva n 2007/30/CE do Conselho de 30 de Junho, ambas j transpostas para o Regime Jurdico do nosso pas. Regulamento REACH regulamento Europeu publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia a 30 de Dezembro de 2006, sob a forma do Regulamento (CE) n 1907/2006, entretanto rectificado e publicado no Jornal Oficial do Unio Europeia, Lei 136 de 29 de Maio de 2007 e entrou em vigor a 1 de Junho de 2007.
LEGISLAO INTERNACIONAL OIT
Conveno 155 da Organizao Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurana e Sade dos Trabalhadores.
FESETE Federao dos Sindicatos dos Trabalhadores Txteis, Lanifcios, Vesturio, Calado e Peles de Portugal http://www.fesete.pt http://fesete.ning.com CGTP Intersinsical Nacional http://www.cgtp.pt ACT Autoridade para as Condies de Trabalho http://www.act.gov Agncia Europeia para a Segurana e Sade no Trabalho http://www.osha.europa.eu Fundao Europeia para a Melhoria das Condies de Vida e de Trabalho (Eurofound) http://europa.eu OIT Organizao Internacional do Trabalho http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/index.htm rea do Portal da Comisso Europeia dedicada ao REACH http://ec.europa.eu/environment/chemicals/reach/reach_intro.htm
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