Source: http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-reuniao-do-conselho-diretor-de-numero-765.html
Timestamp: 2018-01-22 18:16:17+00:00
Document Index: 46012521

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 57', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 57']

765ª Reunião do Conselho Diretor
1) APROVAR a Ata 764ª reunião do Conselho Diretor;
2) PROCESSO nº 011.093/2011 (Protocolo nº 181.107/11) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0021/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0134/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
3) PROCESSO nº 011.091/2011 (Protocolo nº 181.105/11) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0012/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0132/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
4) PROCESSO nº 011.090/2011 (Protocolo nº 181.104/11) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0023/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0131/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
5) PROCESSO nº 011.095/2011 (Protocolo nº 181.109/11) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0019/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0136/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
6) PROCESSO nº 011.097/2011 (Protocolo nº 181.111/11) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0022/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0138/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
7) PROCESSO nº 011.094/2011 (Protocolo nº 181.108/11) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0020/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0135/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
8) PROCESSO nº 013.551/2012 (Protocolo nº 209.043/12) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0013/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0129/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
9) PROCESSO nº 012.942/2012 (Protocolo nº 199.075/12) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0032/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0026/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
10) PROCESSO nº 023.264/2017 (Protocolo nº 353.919/17) – DIN – APROVAR o 2º Relatório de Vistoria Intermediária, referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2017 às fls. 1399/1811, que trata da análise das condições de devolução e vida útil do Sistema Rodoviário pertencente ao Contrato de Concessão n° 002/CR/98, firmado com a Concessionária Vianorte S.A., nos termos do Anexo 10 do Edital de Licitação 009/CIC/97 do Lote 05, conforme estabelecem os artigos 5º, I e IV; 6º, I e 8º da Portaria ARTESP n° 20, de 23 de março de 2017.
11) PROCESSO nº 025.352/2017 (Protocolo nº 370.813/17) – DAI – TOMAR CIÊNCIA da alteração de denominação social da Ascendi Internacional Holding BV, acionista da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., para Lineas International Holding BV.
12) PROCESSO nº 025.400/2017 (Protocolo nº 371.922/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa EXTELLPP EQUIPAMENTOS E EXTINTORES LTDA - ME, para prestação de serviço em reposição ou substituição da carga em extintores de incêndio, atuar na prevenção e combate ao princípio de incêndio, visando em caso de sinistro, proteger a vida, o patrimônio e reduzir as consequências sociais de sinistro, no valor total de R$ 4.660,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta reais).
13) PROCESSO nº 023.188/2017 (Protocolo nº 352.262/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que HOMOLOGOU, com fundamento no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 012/2017 – Aquisição e Regularização de Licenças Microsoft, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.142.978/0001-05, e autorizou a despesa no valor total de R$ 2.253.080,81 (dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil, oitenta reais e oitenta e um centavos).
14) PROTOCOLO nº 373.502/2017 – DGR – AUTORIZAR a assinatura do Termo de Adesão ao Acordo Base de Parceria Institucional celebrado em 29/06/2017 entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S.A, que disciplina da atuação do Banco do Brasil S.A. como agente financeiro do tesouro estadual, além de estabelecer condições gerais e diretrizes técnicas para a prestação de serviços financeiros e a execução de atividades bancárias correlatas, no interesse do Governo do Estado de São Paulo (“Acordo Base”), bem como, APROVAR a publicação do extrato do termo de adesão no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE.
15) PROCESSO nº 022.373/2016 (Protocolo nº 340.467/16) – DGR – APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 52, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Admissão de Empregados Públicos Ocupantes de Empregos Públicos Permanentes.
16) PROCESSO nº 025.425/2017 (Protocolo nº 372.586/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando o patrocínio da ARTESP para realizar o primeiro “Congresso dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo”, que acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2017, na faculdade Facoph, em Piratininga/SP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
17) PROCESSO nº 024.940/2017 (Protocolo nº 367.671/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação direta do Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP – Ltda., para a aquisição de assinatura para acesso a ferramenta de controle e gestão de contratos administrativos denominada “ContratosGov”, no valor de R$ 24.990,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa reais), para o período de 15 (quinze) meses.
18) PROCESSO nº 017.518/2014 (Protocolo nº 275.051/14) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0288/ARTESP/2015 firmado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A., que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia móvel (SMP), consistente em dados, mediante a disponibilização, pela CONTRATADA, de 02 (dois) Kit-chip ou microchip e serviço Vivo de SMS, com normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
1) PROCESSO nº 011.093/2011 (Protocolo nº 181.107/11) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0021/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0134/11; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
2) PROCESSO nº 011.091/2011 (Protocolo nº 181.105/11) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0012/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0132/11; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
3) PROCESSO nº 011.090/2011 (Protocolo nº 181.104/11) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0023/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0131/11; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
4) PROCESSO nº 011.095/2011 (Protocolo nº 181.109/11) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0019/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0136/11; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
5) PROCESSO nº 011.097/2011 (Protocolo nº 181.111/11) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0022/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0138/11; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
6) PROCESSO nº 011.094/2011 (Protocolo nº 181.108/11) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0020/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0135/11; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
7) PROCESSO nº 013.551/2012 (Protocolo nº 209.043/12) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0013/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0129/12; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
8) PROCESSO nº 012.942/2012 (Protocolo nº 199.075/12) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0032/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0026/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
9) PROCESSO nº 023.264/2017 (Protocolo nº 353.919/17) – DIN – APROVA o 2º Relatório de Vistoria Intermediária, referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2017 às fls. 1399/1811, que trata da análise das condições de devolução e vida útil do Sistema Rodoviário pertencente ao Contrato de Concessão n° 002/CR/98, firmado com a Concessionária Vianorte S.A., nos termos do Anexo 10 do Edital de Licitação 009/CIC/97 do Lote 05, conforme estabelecem os artigos 5º, I e IV; 6º, I e 8º da Portaria ARTESP n° 20, de 23 de março de 2017.
10) PROCESSO nº 025.352/2017 (Protocolo nº 370.813/17) – DAI – CIENTE da alteração de denominação social da Ascendi Internacional Holding BV, acionista da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., para Lineas International Holding BV.
11) PROCESSO nº 025.400/2017 (Protocolo nº 371.922/17) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa EXTELLPP EQUIPAMENTOS E EXTINTORES LTDA - ME, para prestação de serviço em reposição ou substituição da carga em extintores de incêndio, atuar na prevenção e combate ao princípio de incêndio, visando em caso de sinistro, proteger a vida, o patrimônio e reduzir as consequências sociais de sinistro, no valor total de R$ 4.660,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta reais).
12) PROCESSO nº 023.188/2017 (Protocolo nº 352.262/17) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que HOMOLOGOU, com fundamento no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 012/2017 – Aquisição e Regularização de Licenças Microsoft, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.142.978/0001-05, e autorizou a despesa no valor total de R$ 2.253.080,81 (dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil, oitenta reais e oitenta e um centavos).
13) PROTOCOLO nº 373.502/2017 – DGR – AUTORIZA a assinatura do Termo de Adesão ao Acordo Base de Parceria Institucional celebrado em 29/06/2017 entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S.A, que disciplina da atuação do Banco do Brasil S.A. como agente financeiro do tesouro estadual, além de estabelecer condições gerais e diretrizes técnicas para a prestação de serviços financeiros e a execução de atividades bancárias correlatas, no interesse do Governo do Estado de São Paulo (“Acordo Base”), bem como, APROVAR a publicação do extrato do termo de adesão no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE.
14) PROCESSO nº 022.373/2016 (Protocolo nº 340.467/16) – DGR – APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 52, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Admissão de Empregados Públicos Ocupantes de Empregos Públicos Permanentes.
15) PROCESSO nº 025.425/2017 (Protocolo nº 372.586/17) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando o patrocínio da ARTESP para realizar o primeiro “Congresso dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo”, que acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2017, na faculdade Facoph, em Piratininga/SP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
16) PROCESSO nº 024.940/2017 (Protocolo nº 367.671/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação direta do Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP – Ltda., para a aquisição de assinatura para acesso a ferramenta de controle e gestão de contratos administrativos denominada “ContratosGov”, no valor de R$ 24.990,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa reais), para o período de 15 (quinze) meses.
17) PROCESSO nº 017.518/2014 (Protocolo nº 275.051/14) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0288/ARTESP/2015 firmado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A., que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia móvel (SMP), consistente em dados, mediante a disponibilização, pela CONTRATADA, de 02 (dois) Kit-chip ou microchip e serviço Vivo de SMS, com normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.