Source: https://www.portugal2020.pt/en/node/3598
Timestamp: 2019-11-15 18:35:06+00:00
Document Index: 93955217

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 6', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 20', 'Artigo 87', 'Artigo 6', 'Artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 17', 'Artigo 13', 'Artigo 13']

FAQ - Perguntas Frequentes | Portugal 2020
As FAQ - Perguntas Frequentes, pretendem disponibilizar ao cidadão informação relevante e de caráter geral. Não respondem a casos concretos, não se constituem como um aconselhamento jurídico, nem dispensam a consulta do texto legal sempre indicado, quando aplicável. As FAQ estão divididas em seis temas principais:
Tema 1 - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PORTUGAL 2020 Tema 2 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Tema 3 - BENEFICIÁRIOS Tema 4 - BALCÃO 2020 Tema 5 - ABORDAGENS TERRITORIAIS Tema 6 - APOIOS ÀS EMPRESAS
Tema 1 – Informações gerais sobre o Portugal 2020
| TABELA com as METAS que PORTUGAL deverá atingir com a Estratégia EUROPA 2020 |
Ver mais informações neste Portal em “Portugal 2020 - O que é o Portugal 2020”.
O Portugal 2020 é operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participa a par com outros Estados membros:
A AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, criada pelo Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, tem por missão coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a coordenação geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
Base Legal: Decreto-Lei n.º159/2014 de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020 (Artigo 7.º).
Os instrumentos financeiros constituem uma forma de financiamento que permite um efeito multiplicador, já que podem ser aplicados em vários ciclos de ajudas, e desejavelmente em coinvestimento com agentes privados, permitindo um efeito de alavancagem dos fundos públicos.
Os instrumentos financeiros devem ser executados para apoiar investimentos que se prevê serem viáveis financeiramente e que não obtêm financiamento suficiente por parte das fontes de mercado.
Destinam-se maioritariamente a Pequenas e Médias Empresas (PME) mas podem intervir em outras áreas, para além do apoio às empresas, como a reabilitação urbana, designadamente através da concessão de empréstimos em condições preferenciais (como o prazo e as taxas de juro) potenciando a experiência desenvolvida no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) através do JESSICA Holding Fund Portugal; ou ainda nas intervenções na área da inovação social, atualmente no domínio da competitividade e internacionalização, e nas intervenções de promoção do acesso ao ensino superior, no domínio do capital humano.
Atualmente existem os seguintes Instrumentos Financeiros no Portugal 2020:
IF empresas (http://www.ifd.pt/pt/):
Linha de Financiamento a EV de Business Angels
IF Reabilitação Urbana: IFRRU 2020 (https://ifrru.ihru.pt/)
IF Inovação Social: Fundo para a Inovação Social (FIS) (https://www.fis.gov.pt)
IF Estudantes Ensino Superior: IF EES2020 (https://www.spgm.pt/pt/catalogo/linha-de-credito-para-estudantes-ensino-superior/)
O foco na obtenção de resultados é uma das grandes alterações dos Fundos da União Europeia no atual período de 2014-2020 relativamente a períodos anteriores ainda muito focados na verificação da execução financeira dos projetos e dos programas.
Base Legal: Decreto-Lei n.º159/2014 de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020 (Artigo 6.º).
Tema 2 – Apresentação de candidaturas
Base Legal: Decreto-Lei n.º159/2014 de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020 (Artigo 16.º).
As candidaturas podem ser apresentadas em contínuo ou em períodos predefinidos, conforme previsto na regulamentação específica. No caso das candidaturas abertas por períodos predefinidos, as datas de início e de encerramento para a sua apresentação constam dos respetivos avisos para apresentação de candidaturas.
Como obter informação sobre os avisos para apresentação de candidaturas no âmbito dos Programas Operacionais?
Encontra-se disponível no Portal Portugal 2020, o Plano Anual de Apresentação de Candidaturas, que permite conferir previsibilidade à abertura de avisos e facultar aos beneficiários informação que permite planear a realização de investimentos/projetos.
À medida que os Avisos para apresentação de candidaturas vão sendo abertos, são disponibilizados no Portal Portugal 2020, não obstante poderem ser também divulgados nos sítios da internet dos Programas Operacionais e por outros meios.
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, dispõe também de uma via de contacto para a prestação de esclarecimentos gerais sobre o Portugal 2020, através do Formulário disponível no Portal do Portugal 2020, clicando em “Contacte-nos”.
Base Legal: Decreto-Lei n.º159/2014 de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020 (Artigo 17.º).
Base Legal: Decreto-Lei n.º159/2014 de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020 (Nºs 1 a 5 do Artigo 20.º).
Base Legal: O Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Artigo 87.º).
Base Legal: Decreto-Lei n.º159/2014 de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020 (Artigos 12.º, 13.º e 14.º; Artigo 6.º n.º 3).
Base Legal: Decreto-Lei n.º159/2014 de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020 (Artigo 12.º).
•	Que requisitos devem as entidades reunir para poderem beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)?
Os beneficiários devem declarar ou comprovar, se para tanto forem notificados, que cumprem, quando aplicável em função da natureza do beneficiário, do apoio, a determinar em regulamentação específica, e sem prejuízo de outros previstos na legislação europeia, na regulamentação específica ou nos avisos de abertura de candidaturas aplicáveis, os seguintes critérios:
Encontrarem-se, no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), certificados ou recorrerem a entidades formadoras certificadas, quando tal seja exigível nos termos dos n.ºs 3 a 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro;
Não ter salários em atraso (no caso do Fundo Social Europeu, foi introduzido pela al. l) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na redação dada pela Portaria n.º 242/2015, de 13 de agosto.
Base Legal: Decreto-Lei n.º159/2014 de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020 (Artigo 13.º).
Base Legal: Decreto-Lei n.º159/2014 de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020 (Artigo 13.º, alínea b).
Os beneficiários devem ainda autorizar a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, enquanto entidade pagadora dos Fundos de Coesão à consulta on-line das respetivas situações tributária e contributiva.
Os números de identificação para o efeito, são respetivamente:
Constituem exemplos de boas práticas: a difusão de notas de imprensa alusivas ao apoio concedido, a publicação de anúncios em órgãos de comunicação social nacionais, regionais e locais, a criação/atualização de páginas Web, bem como a colocação de "cintas” em publicações existentes ou a aposição de autocolantes/selos da "barra de cofinanciamento”. Estas duas últimas práticas só devem ser aplicadas neste caso restrito e quando justificado.
Tema 4 – Balcão 2020
Durante o processo de registo de entidades beneficiárias, e após a acreditação pelo Acesso.gov.pt, é disponibilizado ao utilizador um ecrã com a informação do Número de Identificação Fiscal (NIF) e a Denominação pré-preenchida e não editável.
Cabe ao utilizador definir o endereço de email para contacto e a sua senha de acesso. Após preenchimento adequado do código de confirmação é enviado um email para o endereço indicado com um link que permitirá a finalização do processo de registo ao Balcão 2020.
Como proceder ao registo no Balcão 2020 caso seja uma pessoa singular ou entidade recém- criada?
O que é um “Super-Utilizador”?
Um “Super-Utilizador” é um utilizador com um perfil que lhe permite ter acesso a todas as funcionalidades do Balcão 2020 e com permissões para registo e submissão de informação.
Cabe ao beneficiário definir os utilizadores com o perfil máximo de “Super-Utilizador”.
No canto inferior esquerdo da página de registo no Balcão 2020, encontra-se um vídeo com a forma como se processa este registo.
A submissão de informação (candidatura, pedido de pagamento, assinatura do termo de aceitação) só é possível pelo “Super-Utilizador” sendo, no momento da submissão, de novo exigida a introdução do NIF e da senha fiscal da entidade, por utilização do sistema de autenticação da Autoridade Tributária, anteriormente explicado.
Caso a natureza jurídica da entidade beneficiária seja “Pessoa Singular” ou “Empresário em Nome Individual” para submissão de informação (candidatura, pedido de pagamento, assinatura do termo de aceitação) não será necessário ser efetuada pelo “Super-Utilizador” sendo, no entanto, no momento da submissão, exigida a introdução do NIF e da senha fiscal da entidade, por utilização do sistema de autenticação da Autoridade Tributária, anteriormente explicado.
Além do perfil Super-Utilizador, existem ainda os perfis de técnico interno, de técnico externo e de consulta. O técnico interno tem acesso a funcionalidades e permissões para registo, disponível para os colaboradores internos. O técnico externo constitui o técnico de um consultor, ROC ou CC (Contabilistas Certificados) também com acesso a funcionalidades e permissões para registo. O perfil de consulta apenas consegue ter acesso de leitura à informação. (ver matriz abaixo)
O que fazer quando, ao efetuar o registo no Balcão 2020, se introduz o endereço de e-mail errado?
Caso tenha registado o endereço de e-mail errado no registo inicial no Balcão 2020, pode ser efetuado novo registo 24 horas após a data do registo inicial.
No ecrã seguinte, deve digitar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e o endereço de e-mail associado ao seu registo e, por fim, preencher a resposta à questão (código CAPTCHA) que surge no ecrã:
Periodicamente (ao fim do dia), o Balcão 2020 atualizará a informação do Registo do Beneficiário com os dados remetidos pelo IRN (http://www.irn.mj.pt/sections/irn)
O que preencher no campo “Escalão Dimensional – Classificação IAPMEI” no Registo do Beneficiário no Balcão 2020?
O campo “Escalão Dimensional – Classificação IAPMEI” a incluir no Registo do Beneficiário no Balcão 2020 deverá conter os dados resultantes da integração da informação fornecida pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.
Essa informação é consultável no link: http://www.iapmei.pt/iapmei-art-03.php?id=1790.
O que preencher no campo “Escalão Dimensional – Classificação pela Entidade Beneficiária” no Registo do Beneficiário no Balcão 2020?
Pequena Empresa (não certificada) (<50, Volume de Negócios <= 10 Milhões de Euros)
Para enviar uma imagem ou documento em anexo ao seu pedido de suporte no SSN2020, solicitamos que utilize o link ‘Documentos’.
Quando se regista uma nova Candidatura no Balcão 2020 está disponível uma opção de “AJUDA”, que auxilia os beneficiários na operacionalização da mesma, e que pode ser ativada clicando no Ícone “?” (Ponto de interrogação verde).
Para enviar um ficheiro de suporte de grande dimensão para o Balcão 2020 pode particionar o ficheiro utilizando ferramentas como WINRAR, WINZip, ou 7-Zip.
Para eliminar candidaturas “Em Preparação” no formulário referente a concursos no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) deve clicar no botão Início que acede à página da entrada da Plataforma de Acesso Simplificado (PAS).
Na lista de candidaturas pode cancelar a candidatura clicando em “X” (assinalado no círculo verde).
Como eliminar candidaturas no formulário referente aos concursos Açores+?
Aceder, através da conta-corrente do Balcão 2020, à candidatura a eliminar;
Fechar o formulário através de clique no ícone do canto superior direito da página (assinalado a verde na imagem abaixo), por forma a sair do formulário de candidatura;
Na lista de candidaturas em curso apresentada, na coluna “operações”, selecionar a operação apagar (assinalada a verde na imagem abaixo) e aguardar mensagem de confirmação da eliminação.
O menu no Balcão 2020 permite consultar os pedidos de alteração apresentados, sendo que a apresentação de novos pedidos deverá ser efetuada na Ficha de Operação, em conformidade com os requisitos solicitados no âmbito da operação.
Os pedidos de anulação/desistências de operações no âmbito do Portugal 2020 são efetuados na Ficha de Operação, em conformidade com os requisitos solicitados no âmbito da operação.
Os pedidos de retificação de operações no âmbito do Portugal 2020 são efetuados na Ficha de Operação, em conformidade com os requisitos solicitados no âmbito da operação.
Os pedidos de alteração de titularidade de candidaturas e/ou operações no âmbito do Portugal 2020 são efetuados na Ficha de Operação, em conformidade com os requisitos solicitados no âmbito da operação.
Como gerir o acesso da(s) candidatura(s) e/ou operação(ões) aos utilizadores no Balcão 2020?
De referir que por omissão os utilizadores têm acesso a todas as operações da Entidade Beneficiária.
Seleção de Candidaturas e Operações, cada secção é independente da outra e as opções selecionadas são válidas após utilização da opção PESQUISAR.
Caso pretenda inibir/desinibir o acesso aos utilizadores selecionado a toda(s) candidatura(s) e/ou operação(ões) poderá efetuar através dos botões ‘Inibir selecionados’/‘Desinibir selecionados’.
Adicionalmente poderá ainda efetuar um conjunto de restrições na pesquisa a efetuar no âmbito das operações a que tem acesso, como se ilustra no ecrã abaixo:
Como registar uma questão para uma Autoridade de Gestão responsável por um Aviso no suporte do Balcão 2020?
No registo do pedido de suporte do Balcão 2020, poderão escolher a “Categoria”- Aviso, sendo que quando é feito o envio do pedido, será disponibilizada nova área para seleção do Aviso, sendo esta questão reencaminhada diretamente para a entidade responsável pelo mesmo.
As Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT) são referenciais estratégicos que asseguram a coerência com as intervenções de cariz sub-regional ou local, bem como com as Estratégias definidas a nível das respetivas NUTS II. Estas Estratégias foram dinamizadas pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) e pelas Áreas Metropolitanas (AM) de cada uma das NUTS III do Continente, em articulação com os restantes atores relevantes para os processos integrados de desenvolvimento regional.
O reconhecimento das EIDT foi uma condição prévia à implementação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI/ PDCT), do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) e das Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS/ PEDU).
Quais os territórios que foram considerados para efeitos das AIDUS/ PEDU dos Programas Operacionais Regionais e de DLBC na vertente urbana?
Tendo por base o modelo de estruturação do sistema urbano nacional definido em sede de instrumentos de gestão territorial, para além da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e Área Metropolitana do Porto (AMP), cada Programa Operacional Regional (POR) enunciou o conjunto de centros urbanos de nível superior elegíveis para efeitos de AIDUS e de DLBC urbanos.
Os centros urbanos estruturantes, nomeadamente dos municípios de Ovar, Ílhavo, Águeda, Cantanhede, Pombal, Marinha Grande, Mangualde, Tondela, Fundão, Seia, Gouveia, Oliveira do Hospital, Ourém, Tomar, Torres Novas, Entroncamento, Abrantes, Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Peniche, Alenquer.
As estratégias apresentadas incluíram necessariamente as seguintes cinco componentes identificadas no ponto 5 do Convite, com um desenvolvimento que permitiu uma correta apreciação das subcomponentes, igualmente aí referidas:
As estratégias apresentadas incluíam ainda nos diversos elementos acima referidos as temáticas presentes no ponto 1 do Convite:
Na temática do desenvolvimento urbano foram abordadas as questões críticas e mais específicas dos espaços urbanos, como sejam: estratégias de regeneração e revitalização urbanas, estratégias de intervenção em comunidades urbanas desfavorecidas e estratégias de mobilidade urbana sustentável.
Como foram implementados os Investimentos Territoriais Integrados (ITI)?
Os ITI foram concretizados através de Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) que enquadraram as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) da respetiva NUTS III (podendo incluir ainda a participação de outros copromotores associados, desde que estes manifestassem acordo explicito para tal na fase de apresentação e aprovação dos Pactos).
Como foi implementado o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC)?
O DLBC é uma abordagem ascendente, implementada através da materialização das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) que se pretendiam integradas e multissetoriais e que enquadraram um conjunto coerente de medidas destinadas a responder aos objetivos e necessidades de um território sub-regional específico.
As EDL foram concebidas e são executadas pelas comunidades locais organizadas em Grupos de Ação Local (GAL).
O DLBC visa promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo e na criação de postos de trabalho.
Este enfoque temático deverá ser promovido de forma concertada, envolvendo os vários níveis de atuação (nacional, regional e local), e dar resposta aos elevados níveis de desemprego e aos crescentes índices de pobreza, através da dinamização económica local, da revitalização dos mercados locais e da sua articulação com territórios mais amplos.
E, em geral, da diversificação das economias locais, do estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios desfavorecidos em contexto urbano e em territórios rurais ou costeiros economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional.
No caso do DLBC Rurais e Costeiros, os territórios alvo são as zonas de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL) do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), complementadas por territórios urbanos relevantes para a integração urbano-rural e urbano-costeiro.
No caso do DLBC Urbano, são os territórios urbanos desfavorecidos das Áreas Metropolitanas e dos Centros urbanos de nível superior, conforme definido no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), nos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) ou em propostas de PROT.
Como foram implementadas as Ações Integradas De Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS)?
As Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS) foram implementadas após aprovação dos respetivos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), no âmbito de um eixo autónomo dos Programas Operacionais Regionais (com exceção do Programa Operacional Regional do Algarve), que enquadraram um conjunto de operações visando a promoção de sistemas de mobilidade urbana sustentáveis, a melhoria do ambiente urbano e da revitalização das cidades e a reabilitação e regeneração física, económica e social das comunidades e das zonas urbanas desfavorecidas.
As Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS) destinam-se a prosseguir estratégias de Desenvolvimento Sustentável, tendo em consideração a relevância dos sistemas urbanos na dinamização do crescimento e do emprego, da competitividade e da inovação e também da sustentabilidade e promoção da qualidade de vida.
Estas estratégias abordaram também questões críticas e mais específicas dos espaços urbanos, como sejam: estratégias de regeneração e revitalização urbanas, estratégias de intervenção em comunidades urbanas desfavorecidas e estratégias de mobilidade urbana sustentável.
Tema 6 – Apoios às Empresas
QUESTÕES FREQUENTES | COMPETE 2020
(clique para aceder ao documento das FAQ)