Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10609035/artigo-148-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-12-13 00:45:00+00:00
Document Index: 154495323

Matched Legal Cases: ['artigo 261', 'artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 148', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 55']

Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
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Andamento do Processo n. 1024801-30.2018.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/12/2019 do TJSP
Pública”), Lei nº 9.099/1995 (“Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais”), Lei nº 9.503/1997 (“Código de Trânsito... permitida em lei [artigo 261, inciso I, Código de Trânsito Brasileiro]. …
Andamento do Processo n. 0736747-24.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/12/2019 do TJDF
9099/95. Após o trânsito em julgado, oficie-se nos termos do artigo 12 da Lei º 12.153/2009. Por fim, não havendo..., a teor do disposto no art. 38, ?caput?, da Lei 9.099/95. DECIDO. Elucidada a …
Página 966 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Dezembro de 2019
a 14421024), em atendimento aos arts. 12, I, 22, X, 141 e 148, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como em respeito... a Portaria nº 3.280/2014, cujo artigo 6º, parágrafo único, determina o …
Página 3804 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019
ou seja reincidente em infração média” [artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro]. Porém, não se trata de permissionário... administrativa. A lógica do Sistema de Trânsito é a preservação da …
Página 24 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Dezembro de 2019
, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9 .503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C .T... nº 9 .503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Bras……
Página 25 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Dezembro de 2019
pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9 .503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito... pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9 .503, de 23 de Sete……
Página 26 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Dezembro de 2019
Página 758 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Dezembro de 2019
indício de que, com respaldo nas disposições do §3º do art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, o Poder Público cassou... de instrumento improvido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos …
Página 16 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 12 de Dezembro de 2019
do Código de Trânsito Brasileiro. 06120757583 07037847800 07039955593 07051328486 07059804406 07059805858 07062843428... EM MÉDIA NO PERÍODO DA PERMISSÃO e que deverão reiniciar todo o processo de …
Página 355 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Dezembro de 2019
desde a citação, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação determinada pela Lei 11.960, de 29 de junho de 2009, tudo conforme... do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, …
Art. 148 da Lei 9503/97
Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro