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Timestamp: 2018-06-20 06:24:06+00:00
Document Index: 149026522

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 5']

Jessica Botelho Cortês
1 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA Diretoria de Gestão Administrativa DA Edital INCRA/DA/n o 01, de 08 de abril de 2010 CONCURSO PÚBLICO A Diretora de Gestão Administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, no uso das atribuições previstas no art. 22, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União dos mesmos dia, mês e ano, combinada com as Portarias nº 508, de 29 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do dia 30 seguinte, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e INCRA/P/nº 44, de 8 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de fevereiro de 2010, faz saber que fará realizar por intermédio do Instituto Nacional de Educação Cetro, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal do INCRA. O Concurso Público reger se á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. I N S T R U Ç Õ E S E S P E C I A I S I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público destina se ao provimento de 250 (duzentas e cinqüenta) vagas do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, 150 (cento e cinqüenta) vagas do cargo efetivo de Analista Administrativo, ambos de nível superior e 70 (setenta) vagas do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, de Nível Intermediário, pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº , de 07 de janeiro de 2005 e suas alterações, e de 80 (oitenta) vagas do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, de Nível Superior, pertencente à Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei nº , de 13 de novembro de 2002 e suas alterações, discriminadas nas Tabelas especificadas no item As vagas a que se refere o item 1.1. serão providas no regime de que trata a Lei nº , de 11 de dezembro de 1990, dentro do prazo de validade do concurso O prazo de validade do concurso público será de 1(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homologação, a critério do INCRA Os ocupantes dos cargos mencionados no item 1.1. estarão sujeitos a carga horária de 40(quarenta) horas semanais, sendo 8(oito) horas diárias com controle obrigatório de freqüência Conforme dispõe o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, em seu artigo 11, poderá ser autorizado, durante o período de validade do concurso público, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até cinqüenta por cento o quantitativo original de vagas Na hipótese de autorização da nomeação de candidatos aprovados e não convocados conforme item anterior, a distribuição das vagas observará a proporcionalidade prevista neste edital O cargo, o código do cargo, o nível de escolaridade, a Unidade de Lotação, a Localidade/UF, o número de vagas de ampla concorrência e reservada para Portadores de Deficiência, a remuneração inicial e os requisitos mínimos exigidos, as atribuições dos cargos efetivos e o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir: Cargo: Analista Administrativo Nível Superior Atribuições: execução de atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do INCRA. Remuneração Inicial (Vigência em 1º de julho de 2010): R$ 3.713,74 (três mil, setecentos e treze reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 1.932,14 (mil, novecentos e trinta e dois reais e quatorze centavos) correspondentes ao vencimento básico e R$ 1.781,60 (mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) correspondentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária GDARA, calculada com base em 80(oitenta) pontos. Taxa de Inscrição: R$ 50,00 (cinqüenta reais)
2 2 TABELA I Cargo: Analista Administrativo Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Código do Vagas Unidade de Lotação Localidade/UF Cargo 101 Sede Brasília/DF SR do Pará Belém/PA SR do Maranhão São Luís/MA SR de Mato Grosso Cuiabá/MT SR do Acre Rio Branco/AC SR do Amazonas Manaus/AM SR de Mato Grosso do Sul Campo Grande/MS SR de Rondônia Porto Velho/RO SR do Amapá Macapá/AP SR de Roraima Boa Vista/RR SR do Tocantins Palmas/TO SR do Sul do Pará Marabá/PA SR do Médio São Francisco Petrolina/PE SR de Santarém Santarém/PA 6 TOTAL (Ampla Concorrência) 46 TOTAL (Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência) 6 SR = Superintendência Regional TABELA II Cargo: Analista Administrativo Habilitação: Análise de Sistemas Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Informática fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação ou graduação concluída em qualquer formação acompanhada de curso de pós graduação de, no mínimo, 360 horas/aula, em Tecnologia da Informação. Código do Vagas Unidade de Lotação Localidade/UF Cargo 201 Sede Brasília/DF 18 TOTAL (Ampla Concorrência) 18 TOTAL (Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência) 2
3 3 TABELA III Cargo: Analista Administrativo Habilitação: Contabilidade Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria. Código do Vagas Unidade de Lotação Localidade/UF Cargo 301 Sede e SR do Distrito Federal e Entorno Brasília/DF SR do Pará Belém/PA SR de Pernambuco Recife/PE SR de Goiás Goiânia/GO SR de Bahia Salvador/BA SR de Minas Gerais Belo Horizonte/MG SR do Rio de Janeiro Rio de Janeiro/RJ SR de São Paulo São Paulo/SP SR do Paraná Curitiba/PR SR de Santa Catarina Florianópolis/SC SR do Rio Grande do Sul Porto Alegre/RS SR do Maranhão São Luís/MA SR de Mato Grosso Cuiabá/MT SR do Acre Rio Branco/AC SR do Amazonas Manaus/AM SR de Mato Grosso do Sul Campo Grande/MS SR de Rondônia Porto Velho/RO SR da Paraíba João Pessoa/PB SR do Rio Grande do Norte Natal/RN SR do Espírito Santo Vila Velha/ES SR do Amapá Macapá/AP SR de Sergipe Aracajú/SE SR do Piauí Teresina/PI SR de Roraima Boa Vista/RR SR do Tocantins Palmas/TO SR do Sul do Pará Marabá/PA SR do Médio São Francisco Petrolina/PE SR de Santarém Santarém/PA 4 TOTAL (Ampla Concorrência) 70 TOTAL (Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência) 8 SR = Superintendência Regional
4 4 Cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Nível Superior Atribuições: O planejamento, coordenação, acompanhamento e execução de atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária e, mais especificamente: a)o gerenciamento das ações de ordenamento territorial e reforma agrária; b)a articulação interinstitucional e integração das políticas de ordenamento territorial e da reforma agrária às demais políticas públicas; c)a administração e a fiscalização do cadastro de imóveis rurais; d)a sistematização de informações relativas à ocupação, utilização, zoneamento agrário e socioeconômico do meio rural; e)a implementação de projetos relativos à discriminação, arrecadação, regularização e destinação de terras públicas; f)o georreferenciamento, a medição e a demarcação de imóveis rurais; e g)a implantação, desenvolvimento, recuperação e consolidação de projetos de reforma agrária, colonização e demais modalidades de assentamento. Remuneração Inicial (Vigência em 1º de julho de 2010): R$ 3.713,74 (três mil, setecentos e treze reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 1.932,14 (mil, novecentos e trinta e dois reais e quatorze centavos) correspondentes ao vencimento básico e R$ 1.781,60 (mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) correspondentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária GDARA, calculada com base em a 80(oitenta) pontos. Taxa de Inscrição: R$ 50,00 (cinqüenta reais) TABELA IV Cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Habilitação: Antropologia Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de nível superior em Ciências Sociais, com habilitação em Antropologia ou graduação concluída em qualquer formação acompanhada de mestrado e/ou doutorado em Antropologia. Código do Unidade de Lotação Localidade/UF Cargo Vagas 401 Sede Brasília/DF SR do Pará Belém/PA SR do Ceará Fortaleza/CE SR de Pernambuco Recife/PE SR de Goiás Goiânia/GO SR de Bahia Salvador/BA SR de Minas Gerais Belo Horizonte/MG SR de São Paulo São Paulo/SP SR do Paraná Curitiba/PR SR do Rio Grande do Sul Porto Alegre/RS SR do Maranhão São Luís/MA SR de Mato Grosso Cuiabá/MT SR de Mato Grosso do Sul Campo Grande SR do Espírito Santo Vila Velha/ES SR do Amapá Macapá/AP SR de Alagoas Maceió/AL SR de Sergipe Aracajú/SE SR do Piauí Teresina/PI SR do Tocantins Palmas/TO SR do Médio São Francisco Petrolina/PE SR de Santarém Santarém/PA 2 TOTAL (Ampla Concorrência) 41 TOTAL (Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência) 5 SR = Superintendência Regional
5 5 TABELA V Cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Habilitação: Engenharia Civil Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria. Código do Vagas Unidade de Lotação Localidade/UF Cargo 501 Sede e SR do Distrito Federal e Entorno Brasília/DF SR do Pará Belém/PA SR de Bahia Salvador/BA SR de São Paulo São Paulo/SP SR do Paraná Curitiba/PR SR do Rio Grande do Sul Porto Alegre/RS SR do Maranhão São Luís/MA SR de Mato Grosso Cuiabá/MT SR do Acre Rio Branco/AC SR do Amazonas Manaus/AM SR de Mato Grosso do Sul Campo Grande/MS SR de Rondônia Porto Velho/RO SR do Amapá Macapá/AP SR de Alagoas Maceió/AL SR de Roraima Boa Vista/RR SR do Tocantins Palmas/TO SR do Sul do Pará Marabá/PA SR do Médio São Francisco Petrolina/PE SR de Santarém Santarém/PA 7 TOTAL (Ampla Concorrência) 71 TOTAL (Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência) 8 SR = Superintendência Regional
6 6 TABELA VI Cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Habilitação: Engenharia de Agrimensura ou Cartográfica Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Agrimensura ou Cartográfica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria. Código do Vagas Unidade de Lotação Localidade/UF Cargo 601 Sede e SR do Distrito Federal e Entorno Brasília/DF SR do Pará Belém/PA SR de Goiás Goiânia/GO SR de Bahia Salvador/BA SR de São Paulo São Paulo/SP SR do Paraná Curitiba/PR SR de Santa Catarina Florianópolis/SC SR do Rio Grande do Sul Porto Alegre/RS SR do Maranhão São Luís/MA SR de Mato Grosso Cuiabá/MT SR do Acre Rio Branco/AC SR do Amazonas Manaus/AM SR de Mato Grosso do Sul Campo Grande/MS SR de Rondônia Porto Velho/RO SR da Paraíba João Pessoa/PB SR do Rio Grande do Norte Natal/RN SR do Espírito Santo Vila Velha/ES SR do Amapá Macapá/AP SR de Sergipe Aracajú/SE SR do Piauí Teresina/PI SR de Roraima Boa Vista/RR SR do Tocantins Palmas/TO SR do Sul do Pará Marabá/PA SR do Médio São Francisco Petrolina/PE SR de Santarém Santarém/PA 7 TOTAL (Ampla Concorrência) 86 TOTAL (Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência) 10 SR = Superintendência Regional
7 7 TABELA VII Cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Habilitação: Engenharia Florestal Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria. Código do Vagas Unidade de Lotação Localidade/UF Cargo 701 SR do Pará Belém/PA SR do Maranhão São Luís/MA SR de Mato Grosso Cuiabá/MT SR do Acre Rio Branco/AC SR do Amazonas Manaus/AM SR de Rondônia Porto Velho/RO SR do Amapá Macapá/AP SR de Roraima Boa Vista/RR SR do Tocantins Palmas/TO SR do Sul do Pará Marabá/PA SR de Santarém Santarém/PA 3 TOTAL (Ampla Concorrência) 26 TOTAL (Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência) 3 SR = Superintendência Regional
8 8 TABELA VIII Cargo: Engenheiro Agrônomo Nível Superior Requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria. Atribuições: O planejamento, a coordenação, a orientação, a implementação, o acompanhamento e a fiscalização de atividades compatíveis com sua habilitação profissional inerentes às políticas agrárias e, mais especificamente: a)a vistoria, avaliação e perícia de imóveis rurais, com vistas na verificação do cumprimento da função social da propriedade, indenização de imóveis rurais e defesa técnica em processos administrativos e judiciais referentes à obtenção de imóveis rurais; b)o pronunciamento técnico a respeito de alienações de terras em projetos de regularização fundiária, reforma agrária e colonização; c)o pronunciamento conclusivo sobre a viabilidade técnica, econômica e ambiental, relativo à obtenção de áreas para fins de reforma agrária ou colonização; d)a participação em equipes interdisciplinares no planejamento e acompanhamento dos projetos de reforma agrária e de assentamento; e)a realização de estudos e análises para elaboração de normas relativas à regularização fundiária, à reforma e ao desenvolvimento agrários; e f)a execução de outras tarefas de natureza similar, compatíveis com a sua habilitação profissional, na área de competência do INCRA. Remuneração Inicial (Vigência em 1º de julho de 2010): R$ 4.598,80 (quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), sendo R$ 2.987,60 (dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) correspondentes ao vencimento básico e R$ 1.611,20 (mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos) correspondentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário GDAPA, calculada com base em 80(oitenta) pontos. Taxa de Inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais) Código do Cargo Unidade de Lotação Localidade/UF Vagas 801 SR do Pará Belém/PA SR do Maranhão São Luís/MA SR de Mato Grosso Cuiabá/MT SR do Acre Rio Branco/AC SR do Amazonas Manaus/AM SR de Rondônia Porto Velho/RO SR do Amapá Macapá/AP SR de Roraima Boa Vista/RR SR do Tocantins Palmas/TO SR do Sul do Pará Marabá/PA SR de Santarém Santarém/PA 11 TOTAL (Ampla Concorrência) 72 TOTAL (Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência) 8 SR = Superintendência Regional
9 9 TABELA IX Cargo: Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário Nível Intermediário Requisitos: Ensino médio concluído (antigo 2º grau) com formação técnica em Construção Civil, Edificações, Estradas, Estradas e Pontes, Meio Ambiente, Agrimensura, Geodésia e Cartografia, Topografia, Geomensura, Agrícola, Agroindústria, Agricultura, Agropecuária, Cooperativismo, Florestal ou Rural e registro no Conselho Regional da categoria. Atribuições: Execução de suporte técnico às atividades relativas ao ordenamento da estrutura fundiária e da reforma agrária e, mais especificamente: a)manutenção e atualização dos sistemas finalísticos; b)coleta, sistematização e manutenção de dados e informações necessárias ao planejamento, acompanhamento e execução das ações de ordenamento territorial e da reforma agrária; c)apoio técnico às ações de fiscalização, vistoria, avaliação, georreferenciamento, medição e demarcação de imóveis rurais; d)geoprocessamento de informações e elaboração de mapas temáticos; e)identificação e classificação de beneficiários da reforma agrária; f)apoio técnico às ações de implantação de infra estrutura básica, concessão de assistência técnica e articulação dos beneficiários da reforma agrária com instituições públicas e privadas; e g) concessão e acompanhamento da aplicação dos créditos da reforma agrária. Remuneração Inicial (Vigência em 1º de julho de 2010): R$ 2.254,64 (dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 1.149,84 (mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) correspondentes ao vencimento básico e R$ 1.104,80 (mil, cento e quatro reais e oitenta centavos) correspondentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária GDARA, calculada com base em 80(oitenta) pontos. Taxa de Inscrição: R$ 30,00 (trinta reais) Código do Cargo Unidade de Lotação Localidade/UF Vagas 901 SR do Pará Belém/PA SR do Maranhão São Luís/MA SR de Mato Grosso Cuiabá/MT SR do Acre Rio Branco/AC SR do Amazonas Manaus/AM SR de Rondônia Porto Velho/RO SR do Amapá Macapá/AP SR de Roraima Boa Vista/RR SR do Tocantins Palmas/TO SR do Sul do Pará Marabá/PA SR de Santarém Santarém/PA 7 TOTAL (Ampla Concorrência) 63 TOTAL (Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência) 7 SR = Superintendência Regional
10 1.8. Os candidatos aprovados no concurso serão investidos nos respectivos cargos efetivos observando rigorosamente a opção efetuada no ato da inscrição em relação à unidade de lotação e localidade/uf A investidura nos cargos dar se á em conformidade com o estabelecido pela Lei n 8.112, de 11 de dezembro de Todos os eventos decorrentes deste Edital serão realizados observando se o horário oficial de Brasília/DF O INCRA concede, na forma da legislação aplicável, os seguintes benefícios legais: auxílio transporte, auxílio alimentação, plano de saúde (opcional, mediante participação no custeio) e assistência pré escolar As localidades de aplicação das provas são as constantes da tabela a seguir: TABELA X Localidade/UF de Aplicação de Provas Código da Localidade/UF Aracaju/SE 01 Belém/PA 02 Belo Horizonte/MG 03 Boa Vista/RR 04 Brasília/DF 05 Campo Grande/MS 06 Cuiabá/MT 07 Curitiba/PR 08 Florianópolis/SC 09 Fortaleza/CE 10 Goiânia/GO 11 João Pessoa/PB 12 Macapá/AP 13 Maceió/AL 14 Manaus/AM 15 Marabá/PA 16 Natal/RN 17 Palmas/TO 18 Petrolina/PE 19 Porto Alegre/RS 20 Porto Velho/RO 21 Recife/PE 22 Rio Branco/AC 23 Rio de Janeiro/RJ 24 Salvador/BA 25 Santarém/PA 26 São Luís/MA 27 São Paulo/SP 28 Teresina/PI 29 Vitória /ES 30 II DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO 2.1 Para investidura no cargo o candidato deverá: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; em caso de nacionalidade portuguesa, deve estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do 1º do artigo 12 da Constituição Federal; Ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; Estar quite com a Justiça Eleitoral; Atender, no ato da posse, os requisitos exigidos para o cargo/habilitação conforme especificado no item 10
11 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, declaradas por inspeção médica oficial; Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público; Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse; Ter sido aprovado e classificado no concurso público; Estar em gozo dos direitos políticos; Ser confirmada, por inspeção médica oficial, a condição de portador de deficiência nos termos do disposto no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, na hipótese de provimento de vaga reservada. III DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO 3.1. Para se inscrever, o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e certificar se de que preenche todos os requisitos exigidos O candidato deverá fazer opção pelo cargo/habilitação e a Unidade de Lotação da vaga a que pretende concorrer, bem como pela Localidade/UF em que pretende realizar a prova, conforme códigos estabelecidos nas Tabelas I a X, constantes dos itens 1.7. e deste Edital, respectivamente O candidato poderá realizar a Prova Objetiva em quaisquer das localidades de aplicação constantes da Tabela X, independente da Unidade de Lotação da vaga que optar concorrer As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no período de 16 de abril a 06 de maio de 2010, conforme especificado no Capítulo IV deste Edital Não serão aceitas inscrições recebidas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac símile, correio eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou fora do período estabelecido neste Capítulo ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital Não será concedida ISENÇÃO total ou parcial de taxa de inscrição, à exceção de candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de Os pedidos de isenção serão recebidos no período de 16 a 20 de abril de 2010, mediante solicitação enviada por meio dos Correios, conforme estabelecido no Capítulo V Não serão aceitos pedidos de isenção que estejam em desacordo com o procedimento e/ou prazo estabelecidos no item As inscrições efetuadas somente serão consideradas efetivadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição, excetuando se o caso de cancelamento do concurso Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo/habilitação, unidade de lotação e/ou de localidade/uf de aplicação de prova sob hipótese alguma. Portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá verificar atentamente as opções indicadas Em caso de mais de uma inscrição efetivada, segundo item 3.5. deste Capítulo, o candidato deverá optar por uma das inscrições realizadas, sendo considerado para todos os efeitos ausente nas demais Ocorrendo a hipótese do item 3.7., não haverá restituição parcial ou integral dos valores pagos a título de taxa de inscrição Ocorrendo a hipótese do item 3.7., para a realização das provas o candidato deverá respeitar o local em que for previamente alocado pelo Edital de Convocação para as provas, segundo sua opção de inscrição, não sendo permitido realizá las fora de local sob nenhuma hipótese A realização das provas só poderá ocorrer no local indicado pelo Edital de Convocação para as provas A apresentação dos documentos e das condições exigidas para participação no Concurso será feita por ocasião da posse, sendo que a não apresentação implicará na desclassificação do candidato As informações prestadas na inscrição e na ficha de solicitação de isenção são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao Instituto Cetro o direito de excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente A inscrição implicará a completa ciência e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar tal condição na solicitação de inscrição, e, ainda, enviar, até o encerramento das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto Cetro, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos/REF.
12 12 INCRA, localizado à Av. Paulista, 2001, 13º andar CEP Cerqueira César São Paulo Capital, cópia do CPF e laudo médico (cópia simples legível), que justifique o atendimento especial solicitado, informando quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.) A solicitação entregue ou postada após a data de encerramento das inscrições será indeferida Para efeito do prazo de recebimento da solicitação por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), estipulado no item 3.11., deste Capitulo, serão considerados 5 (cinco) dias corridos após a data de término das inscrições A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que será responsável pela guarda da criança Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada por um fiscal, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições estabelecidas no presente Edital A criança, durante o período de realização das provas, deverá permanecer em local designado pela Coordenação para essa finalidade, acompanhada de familiar ou terceiro, adulto responsável, indicado pela candidata, que se sujeitará às normas estabelecidas no presente Edital A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição, que serão verificadas por ocasião da comprovação de requisitos e posse, se aprovado, sendo que a não apresentação da documentação comprobatória implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. IV DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET 4.1. Somente será admitida a inscrição via Internet, por meio do endereço eletrônico do Instituto Cetro (www.institutocetro.org.br), no período de 16 de abril a 06 de maio de 2010, iniciando se no dia 16 de abril de 2010, às 9h e encerrando se, impreterivelmente, às 23h59 do dia 06 de maio de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF O candidato que desejar efetivar sua inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 07 de maio de 2010, após a data de encerramento do período de inscrição O documento de boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico do Instituto Cetro (www.institutocetro.org.br) e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on line As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, por meio do boleto bancário É da responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei Os candidatos que se enquadram nas condições previstas no Capítulo VI, deste Edital, deverão encaminhar os documentos solicitados No dia da realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante da confirmação de inscrição e o original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por lei federal, valem como documento de identidade (CRQ, OAB, CRC, CRA etc.) e/ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997) Informações complementares referentes à inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico do Instituto Cetro (www.institutocetro.org.br) O Instituto Cetro e o INCRA não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados A partir do dia 19 de maio de 2010, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico do Instituto Cetro (www.institutocetro.org.br), se os dados da inscrição efetuada via Internet foram processados e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
13 13 Atendimento ao Candidato SAC, do Instituto Cetro (0xx11) ou na representação em Brasília (0xx61) , para verificar o ocorrido, no horário das 8h30 às 17h30. V DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO 5.1. Os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o artigo 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, poderão realizar no período de 16 a 20 de abril de 2010, o pedido de isenção da taxa de inscrição O pedido de isenção a que se refere o item 5.1, acima, será possibilitado ao candidato que: Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadUnico, de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e For membro de família de baixa renda, nos termos do mesmo Decreto Nesses casos, o candidato deverá imprimir o requerimento de solicitação de isenção que ficará disponível no site do Instituto Cetro (www.institutocetro.org.br), preenchê lo corretamente e anexar os documentos solicitados conforme estabelecido abaixo: Indicação do Número de Identificação Social NIS, atribuído pelo CadUnico; e Declaração de que atende à condição estabelecida no subitem O requerimento de isenção e a documentação requisitada nos subitens acima deverão ser encaminhados durante o período das isenções constante no item 5.1., via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto Cetro, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, identificando no envelope Concurso INCRA Solicitação de Isenção, localizado à Avenida Paulista, nº 2001, 13º andar CEP Cerqueira César São Paulo Capital Para fins de isenção será considerada a data de postagem da correspondência Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e (ou) apresentar informações inverídicas; b) fraudar e (ou) falsificar documentação; c) postar a documentação constante do item e subitens e fora do prazo estabelecido Para os casos mencionados nas alíneas a e b acima, o candidato terá sua situação informada à autoridade policial competente para as providências cabíveis Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que: a) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos nos subitens ou , deste Edital; b) não observar o período e a forma de envio para a solicitação de isenção; c) não preencher completamente os campos constantes da solicitação de isenção Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via fax e (ou) via correio eletrônico ou pessoalmente ou por procuração O envio da documentação de isenção, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Cetro não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada ao seu destino Não será permitido, após o período de solicitação de isenção de taxa de inscrição, complementação da documentação, bem como revisão Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição e dos respectivos documentos, o Instituto Cetro divulgará no endereço eletrônico a partir da data provável de 3 de maio de 2010, a listagem contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição O requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição, se deferido, firmará a formalização da inscrição do candidato no Concurso Público, através da confirmação de seus dados, gerando o canhoto de confirmação de inscrição como isento do pagamento de taxa de inscrição Os candidatos que tiverem sua solicitação de isenção de taxa de inscrição indeferida poderão garantir a sua participação no Concurso Público, acessando no site do Instituto Cetro (www.institutocetro.org.br), o link destinado à consulta de indeferimento e emissão do boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, conforme instruções disponibilizadas O link para preenchimento do formulário para emissão do boleto bancário dos candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido estará disponível das 9h de 4 de maio de 2010 até as 23h59 do dia 6 de maio de O boleto bancário poderá ser pago em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 07 de maio de 2010, após a data de encerramento do período de inscrição O interessado que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido e que não efetuar a inscrição na forma estabelecida no item 5.6. e subitens e deste Edital, não terá sua inscrição efetivada.
14 VI DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 6.1. Ao portador de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a sua limitação, conforme estabelecido no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações Em obediência ao disposto no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, ao candidato portador de deficiência habilitado será reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas por cargo/habilitação Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente Considera se portador de deficiência aquele que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações Para concorrer às vagas previstas neste Edital, o candidato portador de deficiência deverá: a) no ato de inscrição, declarar se portador de deficiência; e b) enviar, durante o período das inscrições, via SEDEX ou aviso de recebimento (AR), ao Instituto Cetro, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, identificando no envelope Concurso INCRA Laudo Médico, localizado à Avenida Paulista, nº 2001, 13º andar CEP Cerqueira César São Paulo Capital, laudo médico (envio obrigatório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), bem como à provável causa da limitação do candidato ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS O fornecimento do laudo médico (cópia simples legível), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Cetro não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo O candidato que não atender, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no item 6.4. e seus subitens não terá a condição especial atendida ou será considerado não portador de deficiência, seja qual for o motivo alegado O candidato portador de deficiência poderá requerer na forma descrita no item deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações O portador de deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos O candidato que não se enquadrar como pessoa portadora de deficiência acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação das vagas de ampla concorrência do cargo/habilitação, unidade de lotação/localidade/uf para o qual concorre, terá seu nome incluído em relação separada, com a classificação em nível nacional, relativa às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência do respectivo cargo/habilitação A definição das unidades de lotação onde serão efetuadas as nomeações dos candidatos portadores de deficiência classificados será estabelecida mediante opção dos mesmos, por uma das unidades de lotação para as quais forem destinadas vagas de ampla concorrência e o respectivo cargo/habilitação. O candidato classificado em primeiro lugar poderá optar por qualquer uma delas. O candidato classificado em segundo lugar poderá optar por qualquer uma delas, exceto àquela referente à opção do candidato classificado em primeiro lugar. O candidato classificado em terceiro lugar poderá optar por qualquer uma delas, exceto as já escolhidas pelos candidatos que o antecederam, e assim sucessivamente, até o preenchimento das vagas Os candidatos classificados em vagas reservadas para portadores de deficiência serão submetidos, antes da nomeação, à avaliação de equipe multiprofissional, que emitirá parecer a ser submetido à Junta Médica Oficial, para comprovar o atendimento ao que dispõe o Decreto nº 3.298/99 e suas alterações Os candidatos classificados em vagas reservadas para portadores de deficiência deverão comparecer à avaliação da equipe multiprofissional munidos de laudo médico (exames, atestados, relatórios médicos, etc.) que atestem a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da limitação do candidato. 14
15 O parecer da equipe multiprofissional observará as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, o laudo médico, a natureza das atribuições para o cargo/habilitação, a viabilidade das condições de acessibilidade e adequações do ambiente de trabalho, a possibilidade de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças (CID 10) As deficiências do candidato, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/habilitação a que se candidatar A inspeção médica oficial promovida por médicos especialmente designados pelo INCRA em Junta Médica Oficial, ocorrerá mediante avaliação do parecer da equipe multiprofissional e do laudo médico apresentado pelo candidato classificado em vaga reservada A Junta Médica Oficial emitirá parecer conclusivo sobre a condição de portador de deficiência, ou não, conforme disposto no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como sobre o disposto no item A decisão da Junta Médica será soberana e definitiva O candidato classificado em vaga reservada para portador de deficiência será eliminado do Concurso Público na hipótese da inspeção médica oficial de que trata o item 6.14 concluir pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/especialidade O candidato em vaga reservada para portador de deficiência não enquadrado como tal, na forma da legislação pertinente, terá apenas considerada sua classificação por cargo/habilitação e unidade de lotação/localidade/uf, relativa às vagas de ampla concorrência As vagas que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, na hipótese prevista no item 6.17 ou por não ser considerado portador de deficiência na inspeção médica oficial, serão revertidas para os candidatos às vagas de ampla concorrência dos respectivos cargos/habilitações Na hipótese do item anterior, a reversão de vagas reservadas para vagas de ampla concorrência, obedecerá à seguinte ordem de prioridade: a)analista Administrativo: SR de Santarém, SR do Sul do Pará, SR do Amazonas, SR do Pará, SR do Maranhão e SR do Mato Grosso. b)analista Administrativo (Habilitação em Análise de Sistemas): Sede/DF (02 vagas); c)analista Administrativo (Habilitação em Contabilidade): Sede/DF (02 vagas), SR do Sul do Pará, SR de Tocantins, SR do Pará, SR do Maranhão, SR do Mato Grosso e SR de Santarém. d)analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Habilitação em Antropologia): Sede/DF, SR do Rio Grande do Sul, SR de Santarém, SR da Bahia e SR do Maranhão. e)analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Habilitação em Engenharia Civil): SR do Pará, SR do Amazonas, SR do Sul do Pará, SR de Santarém, SR do Maranhão, SR do Mato Grosso, SR do Mato Grosso do Sul e SR da Bahia. f)analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Habilitação em Engenharia de Agrimensura/Cartográfica): SR do Pará, SR do Maranhão, SR do Amazonas, SR do Sul do Pará, SR de Santarém, SR do Mato Grosso, SR do Mato Grosso do Sul, SR de Rondônia, SR de Tocantins e SR da Bahia. g)analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Habilitação em Engenharia Florestal): SR do Sul do Pará, SR de Santarém e SR do Amazonas. h)engenheiro Agrônomo: SR do Amazonas, SR do Sul do Pará, SR de Santarém, SR do Pará, SR do Maranhão, SR do Mato Grosso, SR de Tocantins e SR de Rondônia. i)técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário: SR do Sul do Pará, SR de Santarém, SR do Pará, SR de Tocantins, SR do Mato Grosso, SR do Maranhão e SR de Rondônia Após a posse e o exercício, a deficiência existente não poderá ser arguida para justificar a readaptação funcional ou a concessão de aposentadoria, salvo se dela advierem complicações que venham a produzir incapacidade ocupacional parcial ou total A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 43 do Decreto nº 3298/99 e suas alterações. VII DAS PROVAS 7.1. Serão aplicadas provas objetivas relativas às disciplinas cujos programas constam do Anexo I deste Edital, todas de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, conforme discriminado a seguir:
16 16 Cargos/Habilitação NÍVEL SUPERIOR Analista Administrativo Analista Administrativo (Análise de Sistemas) Analista Administrativo (Contabilidade) Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Antropologia) Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Engenharia Civil) Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Engenharia de Agrimensura/Cartográfica) Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Engenharia Florestal) Engenheiro Agrônomo Disciplinas Língua Portuguesa Noções de Direito Constitucional Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural Informática Conhecimentos Específicos Número de Questões Cargo Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário NÍVEL INTERMEDIÁRIO Disciplinas Número de Questões Língua Portuguesa 10 Raciocínio Lógico 10 Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural 10 Informática 5 Conhecimentos Específicos A Prova Objetiva constará de questões objetivas de múltipla escolha com uma única resposta correta e versará sobre os programas contidos no ANEXO I deste Edital. VIII DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS 8.1. As Provas, conforme consta da tabela do item 1.12., serão realizadas observado o disposto nos itens e , na data provável de 13 de junho de 2010, preferencialmente em um único período e horário, em locais a serem comunicados oportunamente por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial da União e por meio da Internet nos endereços eletrônicos e observado o horário oficial de Brasília/DF Ao candidato só será permitida a participação nas provas na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 8.1 deste capítulo Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., deverão ser corrigidos somente no dia de aplicação das respectivas provas em formulário específico Caso haja inexatidão em informação relativa à opção de Unidade de Lotação e/ou de Localidade de Aplicação de Prova, o candidato deverá entrar em contato com o SAC Serviço de Atendimento ao Candidato, do Instituto Cetro, antes da realização das provas, pelo telefone (0xx11) , no horário das 08h30 às 17h O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, munido de: a) Comprovante de inscrição; b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ, etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul de corpo transparente, lápis preto nº 2 e borracha macia Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.
17 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados e protocolos de solicitação de documento Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Cetro procederá à inclusão do referido candidato, mediante preenchimento de formulário específico e a apresentação do comprovante de inscrição A inclusão de que trata o item 8.8. será realizada de forma condicional e será confirmada pelo Instituto Cetro, na fase de julgamento das provas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 8.8., esta será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato: Entrar e (ou) permanecer no local de exame com armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ou semelhantes Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização das provas, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso Público Entrar ou permanecer no local de exame com vestimenta inadequada (trajando sunga, sem camisa, boné etc.) O descumprimento desta instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando se tentativa de fraude O Instituto Cetro não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados Quanto às Provas Objetivas: Para a realização das provas objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta com corpo transparente A Folha de Respostas é o único documento válido para correção Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legível Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato A Prova terá a duração de 4 (quatro) horas, incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar se da sala de realização da prova antes de decorridas 2 (duas) horas do efetivo início da prova O candidato, ao terminar a sua prova, deverá entregar ao fiscal de sala o caderno de questões e a Folha de Respostas O candidato poderá levar o caderno de questões somente 60 (sessenta) minutos antes do término previsto, desde que permaneça em sala até este momento As Folhas de Respostas dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando a substituição Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que: Se apresentar após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré determinados Não apresentar o documento de identidade exigido no item 8.6., alínea b, deste Capítulo Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado Se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no subitem
18 For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas Não devolver a Folha de Respostas Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos Ausentar se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público O Instituto Cetro, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, solicitará aos referidos candidatos, quando da aplicação das provas, que registrem na folha de respostas personalizada a sua assinatura ou texto indicado em campo específico por três vezes Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público O candidato, ao terminar sua prova, deverá retirar se imediatamente do estabelecimento de ensino, não podendo permanecer nas dependências dele Sob nenhuma hipótese será concedida prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas para o candidato que se afastar da sala de provas, ainda que acompanhado pelo fiscal A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade Ocorrendo alguma situação de emergência, o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de Coordenadores responsáveis pela aplicação das provas dará todo apoio que for necessário Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e/ou critérios de avaliação/classificação. IX DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS 9.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos Na avaliação da Prova Objetiva será utilizado o Escore Bruto O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova Para se chegar ao total de pontos, o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos e que não tenha zerado em nenhuma das disciplinas Em hipótese alguma haverá revisão de provas No caso de igualdade na classificação final, dar se á preferência sucessivamente ao candidato que: Cargos de Nível Superior: Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; Obtiver maior número de acertos em Conhecimentos Específicos; Obtiver maior número de acertos em Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural; Obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa; Obtiver maior número de acertos em Noções de Direito Constitucional; Obtiver maior número de acertos em Informática; Tiver maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso Cargo de Nível Intermediário: Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
19 Obtiver maior número de acertos em Conhecimentos Específicos; Obtiver maior número de acertos em Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural; Obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa; Obtiver maior número de acertos em Raciocínio Lógico; Obtiver maior número de acertos em Informática; Tiver maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso O candidato não aprovado será eliminado do Concurso Público. X DOS RECURSOS Será admitido recurso quanto à aplicação das provas objetivas, divulgação dos gabaritos e resultado preliminar do concurso O resultado preliminar do concurso estará disponível para consulta no site do Instituto Cetro (www.institutocetro.org.br), constando o total de acertos obtidos em cada disciplina, o total de pontos obtidos na Prova Objetiva e a classificação preliminar do candidato Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil, subseqüente ao da divulgação dos gabaritos e do resultado preliminar do concurso Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e conter o nome do concurso, nome, número de inscrição, código da opção, endereço, telefone de contato e o questionamento Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente via internet, ao Instituto Cetro, por meio de acesso facultado no site e o candidato deverá seguir as instruções ali contidas O formulário de recursos estará disponível no site do Instituto Cetro a partir das 9h do primeiro dia útil subsequente à data do evento, permanecendo disponível até às 18h do último dia, conforme prazo estabelecido no item Admitir se á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Não serão aceitos recursos interpostos por correspondência (SEDEX, AR, telegrama etc), fac símile, telex ou outro meio que não seja o estabelecido no item O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, ser alterada a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados: em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo; fora do prazo estabelecido; sem fundamentação lógica e consistente; e com argumentação idêntica a outros recursos Em hipótese alguma será aceito revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, será publicado no site do Instituto Cetro (www.institutocetro.org.br) o gabarito final definitivo e a lista de classificação final, com as alterações ocorridas em face do disposto no subitem , observado o limite especificado no Anexo II deste Edital, em conformidade ao estabelecido no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, por ordem decrescente de pontuação final, não cabendo mais recursos A consulta referente ao desempenho do candidato no presente Concurso estará disponível no site do Instituto Cetro (www.institutocetro.org.br). XI DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS A Nota Final de cada candidato será igual ao resultado dos pontos obtidos na prova objetiva Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da Nota Final, em lista de classificação final por opção (cargo/habilitação, unidade de lotação/localidade/uf), nos termos do item Serão elaboradas duas listas de classificação final, uma geral com a relação de todos os candidatos classificados, por cargo/habilitação e unidade de lotação/localidade/uf, incluindo os candidatos às vagas reservadas aos portadores de deficiência e outra, por cargo/habilitação, em nível nacional, com a relação
20 20 apenas dos candidatos classificados às vagas reservadas aos portadores de deficiência O resultado definitivo do concurso poderá ser consultado no site do Instituto Cetro pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da data de publicação da sua homologação O resultado final do Concurso Público será homologado por meio de publicação no Diário Oficial da União, contendo apenas os nomes dos candidatos classificados até o limite especificado no Anexo II deste Edital, em conformidade ao estabelecido no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, para cada cargo/habilitação, unidade de lotação/localidade/uf, por ordem decrescente de pontuação final Os candidatos não classificados até o número máximo de aprovados que podem constar na homologação do resultado final do concurso público, conforme estabelece o Anexo II deste Edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado A nomeação dos candidatos será efetuada, observando se rigorosamente a estrita ordem de classificação dos candidatos por cargo/habilitação, unidade de lotação/localidade/uf a que se refere o item Somente os candidatos cujos nomes constem na homologação mencionada no item deste Edital poderão vir a ser nomeados, dentro do prazo de validade do Concurso Público, ainda que seja autorizada a ampliação de vagas prevista no item Os atos de nomeação dos candidatos, observados os quantitativos de vagas por cargo/habilitação, unidade de lotação/localidade/uf, serão publicados no Diário Oficial da União, ficando sob a inteira responsabilidade dos mesmos o cumprimento do que dispõe a legislação vigente relativa aos prazos estabelecidos para tomar posse e entrar em exercício Os candidatos nomeados deverão dirigir se a uma das Superintendências Regionais do INCRA, localizadas nas Capitais dos Estados, exceto Espírito Santo, e nas cidades de Marabá/PA, Santarém/PA, Petrolina/PE e Vila Velha/ES ou na Administração Central, em Brasília/DF, para obter informações adicionais relativas aos requisitos exigidos e à documentação necessária para a investidura no cargo público A nomeação dos candidatos poderá ser efetuada por etapas, até o provimento de todas as vagas O INCRA poderá proceder a tantas nomeações quantas necessárias, durante a validade do Concurso Público, segundo a ordem de classificação, até o limite das vagas previstas, observado o disposto no item O candidato concorre às vagas previstas neste Edital, sendo que, na hipótese de desistência ou não observância dos prazos legais para a posse e exercício, o INCRA poderá efetuar a nomeação de candidato com classificação imediatamente posterior, no respectivo cargo/habilitação, unidade lotação/localidade/uf, observado o disposto no item Dentro do período de validade do Concurso Público, ocorrendo declaração de vacância ou exoneração, relacionada com servidores nomeados em virtude de aprovação neste concurso público, o INCRA poderá efetuar nomeação do próximo candidato ainda não nomeado, no respectivo cargo/habilitação, unidade de lotação/localidade/uf, observado o disposto no item A desistência do candidato, mediante manifestação expressa, implica na perda de todos os direitos decorrentes da aprovação e classificação neste Concurso Público. XII DO PROVIMENTO DO CARGO A opção de local de vaga está relacionada com a Unidade de Lotação do INCRA para a qual está definida a vaga em que se dará o exercício das atribuições do cargo No caso do candidato necessitar de deslocamento de sua moradia para o exercício do cargo, o ônus correspondente às despesas de deslocamento e sua manutenção será de exclusiva responsabilidade do candidato Além das disposições constantes no Capítulo II deste Edital, o candidato deve atender às seguintes condições, quando de sua nomeação para a posse: a)providenciar, a suas expensas, os exames, relatórios e atestados médicos necessários à realização de inspeção médica oficial, observando rigorosamente a relação fornecida pelo INCRA; b)atender ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata dos requisitos básicos para investidura em cargo público Após a nomeação, os exames, relatórios e atestados médicos serão avaliados para fins de inspeção médica oficial por um servidor ocupante do cargo efetivo de Médico designado pelo INCRA A critério do servidor ocupante do cargo efetivo de Médico designado pelo INCRA, em decorrência dos resultados constantes dos exames, relatórios e atestados médicos, poderão ser exigidos novos exames, relatórios ou atestados complementares aos inicialmente apresentados.