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FICHA TÉCNICA. Autor: Santos, Sérgio Machado dos - PDF
FICHA TÉCNICA. Autor: Santos, Sérgio Machado dos
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Pedro Furtado Fortunato
1 2 3 4 FICHA TÉCNICA Autor: Santos, Sérgio Machado dos Título: ANÁLISE COMPARATIVA DOS PROCESSOS EUROPEUS PARA A AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS INTERNOS DE GARANTIA DA QUALIDADE Data: 2011 Editor: Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Praça de Alvalade, nº 6 5º Frente LISBOA Colecção/Série: A3ES READINGS Nº1 (pdf) Design gráfico/capa: Ângela Calheiros Depósito Legal: /11 ISBN: v5 ÍNDICE LISTA DE ABREVIATURAS MAIS UTILIZADAS vii PREFÁCIO ix 1. INTRODUÇÃO 1 2. A AVALIAÇÃO INTERNA COMO PROCESSO NUCLEAR À GARANTIA DA QUALIDADE 2 3. O QUADRO DE REFERÊNCIA EUROPEU 7 4. OS SISTEMAS INTERNOS DE GARANTIA DA QUALIDADE NO QUADRO JURÍDICO NACIONAL TENDÊNCIAS EUROPEIAS NO DOMÍNIO DA GARANTIA DA QUALIDADE A dimensão europeia da garantia da qualidade A influência do Processo de Bolonha A dinâmica da garantia externa da qualidade Da garantia da qualidade à melhoria da qualidade Direcções e desafios futuros SISTEMAS INTERNOS DE GARANTIA DA QUALIDADE O PANORAMA EUROPEU A implantação dos sistemas internos de garantia da qualidade A valorização dos sistemas internos de garantia da qualidade A auditoria dos sistemas internos de garantia da qualidade OS PROCESSOS DE AUDITORIA INSTITUCIONAL NA EUROPA Processos de auditoria institucional Estudos de caso 43 v6 vi Academic Infrastructure Referencial externo para a garantia da qualidade no Reino Unido Quality Enhancement Framework Abordagem radical para a qualidade na Escócia Reforma da Qualidade O sistema norueguês Rede para a Qualidade Participação das universidades no modelo suíço Suspensão das auditorias Um caso de retrocesso na Dinamarca Respeito pela autonomia O modelo finlandês System Accreditation Um novo modelo de acreditação na Alemanha Conciliar apoio e auditoria Agência Austríaca para a Garantia da Qualidade (AQA) Adquirir confiança O caso dos Países Baixos e Flandres O Programa AUDIT Espanha Características nucleares aos processos de auditoria institucional Análise comparativa Âmbito e motivação dos processos de auditoria Critérios e metodologias Consequências dos processos de auditoria Follow-up Quadro síntese CONCLUSÕES Especificação de sistemas internos de garantia da qualidade Proposta de referenciais para os sistemas internos de garantia da qualidade Elementos nucleares para a certificação de sistemas internos de garantia da qualidade Orientações para o trabalho a desenvolver 107 BIBLIOGRAFIA 110 APÊNDICE A PARTE 1 DOS PADRÕES E ORIENTAÇÕES EUROPEUS 1157 vii LISTA DE ABREVIATURAS MAIS UTILIZADAS A3ES ACQUIN ACSUG ADISPOR AERES AHELO ANECA APESP AQA AQAS AQU BFUG CNAVES CNE CRE CRUP EHEA ELIR ENQA EQAR ESG ESIB ESU EUA EURASHE Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Accreditation, Certification and Quality Assurance Institute (Alemanha) Axencia para a Calidade do Sistema Universitario de Galicia Associação das Instituições Superiores Politécnicas Portuguesas Agence d Evaluation de la Recherche et de l Enseignement Supérieur (França) Assessing Higher Education Learning Outcomes (OCDE) Agencia Nacional de Evaluación de la Calidad y Acreditación (Espanha) Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado Austrian Agency for Quality Assurance Agency for Quality Assurance by Accreditation of Study Programmes (Alemanha) Agência per a la Qualitat del Sistema Universitari de Catalunya Bologna Follow-up Group Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior Comité National d Evaluation (França) Association of European Universities Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas European Higher Education Area Enhancement-led Institutional Review (Escócia) European Association for Quality Assurance in Higher Education European Quality Assurance Register Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area National Unions of Students in Europe European Students Union European University Association European Association of Institutions in Higher Education8 viii EVA FINHEEC FUP GAC HEFCE HEI HRK KMK NOKUT NVAO OAQ QAA QAHECA QEF RJIES SFC SUC TQA ZEvA Danish Evaluation Institute Finish Higher Education Evaluation Council Fundação das Universidades Portuguesas German Accreditation Council Higher Education Funding Council England Higher education institutions Hochsschulrektorenkonferenz (Conselho de Reitores Alemão) Kultusminister Konferenz (Conferência dos Ministros de Educação e Cultura - Alemanha) Norwegian Agency for Quality Assurance in Education Accreditation Organisation of the Netherlands and Flanders Centre of Accreditation and Quality Assurance of the Swiss Universities Quality Assurance Agency for Higher Education (Reino Unido) Quality Assurance for the Higher Education Change Agenda Project (EUA) Quality Enhancement Framework (Escócia) Regime jurídico das instituições de ensino superior Scottish Funding Council Swiss University Conference Teaching Quality Assessment (Reino Unido) Central Evaluation and Accreditation Agency Hanover (Alemanha)9 ix PREFÁCIO É missão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) garantir a qualidade do ensino superior em Portugal, através da avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos e da participação na realização de outras avaliações de natureza científica e bem assim assegurar a inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior. A A3ES assume que a sua actividade deverá ter por base um trabalho de investigação e aperfeiçoamento contínuo. Para concretização desses objectivos foi constituído na A3ES um gabinete de estudos e análise, responsável pela recolha de dados, pelo tratamento de informação, pela realização de análises e demais estudos, no âmbito da garantia da qualidade do ensino superior. Nos termos do quadro normativo que instituiu o actual sistema de avaliação e acreditação do ensino superior, a A3ES deverá assumir como sua tarefa primordial a promoção e difusão de uma cultura de qualidade nas instituições de ensino superior. Para promover a concretização destes objectivos, a A3ES irá proceder à publicação de uma série de trabalhos sobre temas ligados à qualidade dos sistemas de ensino superior que servirão de base à discussão permanente com as Instituições de Ensino Superior e à informação das metodologias e procedimentos adoptados pela Agência no exercício da sua actividade. Nos termos da Lei 38/2007 compete às instituições de ensino superior adoptar uma politica de garantia de qualidade e os procedimentos para a sua prossecução; desenvolver uma cultura de qualidade e da sua garantia e desenvolver e pôr em prática uma estratégia para a melhoria contínua da qualidade. A mesma Lei determina que os procedimentos da avaliação externa devem ter em conta a eficácia dos procedimentos de garantia interna da qualidade. Também no preâmbulo do Decreto-Lei 369/2007 define-se como um dos eixos do novo sistema de avaliação e acreditação A exigência de concretização, pelas instituições de ensino superior, de sistemas próprios de garantia da qualidade, passíveis de certificação. A legislação reafirma, assim, que a responsabilidade pela qualidade de ensino cabe, em primeiro lugar, a cada instituição de ensino superior, à qual compete criar as estruturas e os procedimentos internos para garantir a qualidade de ensino. Competirá à A3ES apoiar as instituições na implementação dos seus sistemas internos de garantia da qualidade e proceder à realização de auditorias tendo em vista a certificação dos procedimentos internos de qualidade das instituições. A primeira publicação da A3ES será, muito apropriadamente, um estudo sobre Processos Europeus para a Avaliação e Certificação de Sistemas Internos de Garantia da Qualidade, da autoria do Professor Sérgio Machado dos Santos cuja competência na matéria é sobejamente reconhecida. Com o presente estudo pretende-se proceder a uma análise comparativa de sistemas internos de garantia da qualidade implementados em países europeus de referência por forma a oferecer às instituições uma base de inspiração para o estabelecimento dos seus sistemas internos e que servirá de suporte ao trabalho de apoio que a A3ES deve prestar no âmbito das suas atribuições.10 x Pretende-se, igualmente, fazer uma análise dos processos de auditoria institucional em vigor na Europa e definir as especificações dos sistemas internos de garantia de qualidade a implementar em Portugal, incluindo uma proposta de referenciais para esses sistemas e uma definição dos elementos nucleares para a sua certificação pela A3ES. A importância desta primeira publicação para as instituições reside no acesso das instituições a valiosos elementos de apoio para o trabalho a desenvolver em matéria de garantia interna da qualidade e no conhecimento, desde já, das regras de certificação a usar pela A3ES. Lisboa, 8 de Novembro de 2010 O Presidente do Conselho de Administração (Alberto M.S.C. Amaral)11 1 1. INTRODUÇÃO A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), nos seus objectivos e planos de actividades, contempla o estabelecimento de mecanismos de auditoria conducentes à possibilidade de certificação de sistemas internos de garantia da qualidade nas instituições de ensino superior nacionais, como instrumento essencial para uma posterior simplificação de procedimentos nos processos de avaliação externa e acreditação de instituições e cursos. Sendo tarefa prioritária da Agência, por imperativo legal, promover a curto prazo a acreditação dos cursos que se encontram em funcionamento, a par da acreditação prévia de novos ciclos de estudos, os mecanismos de auditoria serão preparados a partir de 2010, para instalação em 2011/2012. O presente estudo corresponde a uma fase preliminar desse processo, com vista a começar a preparar elementos sobre esta temática, que é relativamente nova em Portugal, aproveitando da experiência de países em que existem já em funcionamento, ou em fase avançada de desenvolvimento, alguns mecanismos de auditoria do tipo preconizado. São objectivos específicos do estudo: - enquadrar a importância da avaliação interna nos processos de garantia da qualidade, à luz das orientações europeias neste domínio; - analisar o quadro jurídico nacional no que respeita aos sistemas internos de garantia da qualidade e à respectiva certificação; - analisar as principais tendências europeias em matéria de especificação e certificação de sistemas internos de garantia da qualidade, procurando identificar e caracterizar casos de boas práticas; - caracterizar elementos nucleares para a certificação de sistemas internos de garantia da qualidade, que possam ser orientadores para as instituições de ensino superior no país, sem prejuízo, no entanto, da flexibilidade necessária para o desejável desenvolvimento de modelos inovadores que possam surgir no âmbito do exercício responsável da autonomia institucional. No capítulo final, o estudo inclui uma proposta concreta de referenciais para os sistemas internos de garantia da qualidade nas instituições de ensino superior portuguesas, bem como uma sugestão de princípios orientadores para a arquitectura e desenvolvimento do processo de auditoria institucional a ser adoptado pela A3ES. As referidas propostas foram colocadas em discussão pública durante todo o primeiro semestre de 2010, através da sua apresentação e discussão nos órgãos representativos dos diferentes sectores do ensino superior e em diversas instituições de ensino superior, sempre que o solicitaram.12 2 2. A AVALIAÇÃO INTERNA COMO PROCESSO NUCLEAR À GARANTIA DA QUALIDADE As modificações radicais que se verificaram na envolvente do ensino superior no último quartel do Século XX tiveram, entre outros efeitos, o de levantar preocupações sérias em relação à garantia da qualidade, tanto no interior das instituições como por parte da sociedade, colocando a problemática da avaliação, de uma forma incontornável, na agenda do ensino superior. Entre as alterações registadas destacam-se, como aspectos particularmente relevantes: a) A massificação do acesso, expressa no crescimento explosivo do ensino superior, na diversificação das formações, tanto de graduação como de pós-graduação, na diversificação institucional, com o desenvolvimento do ensino politécnico e do sector privado, bem como nas novas expectativas que a sociedade passou a colocar no ensino superior enquanto procura de formação não só para elites, mas também, e principalmente, para o exercício de uma cidadania activa no contexto da sociedade do conhecimento; b) A internacionalização, nomeadamente quanto à necessidade de conferir validade internacional à certificação de qualificações, de forma a facilitar a portabilidade das qualificações académicas e profissionais, tanto para prosseguimento de estudos como para o exercício de uma profissão, face a uma maior mobilidade das pessoas questão esta particularmente relevante na União Europeia, como condição imprescindível para dar conteúdo real ao direito de livre circulação e assim contribuir para um verdadeiro exercício da cidadania europeia; c) Uma maior consciencialização dos cidadãos para os seus direitos e uma consequente exigência de qualidade. Em face desta evolução no contexto que envolve o ensino superior, as instituições viram-se confrontadas com novos desafios e expectativas, nomeadamente o problema de como conseguir manter qualidade face a um crescimento explosivo, e por vezes descontrolado, sentindo de forma crescente a necessidade de olhar de uma forma mais institucionalizada para a qualidade. Na realidade, com o grande número de alunos e o crescimento muito rápido dos corpos docentes, a tradição de exigência e rigor dilui-se e deixa de ser suficiente para garantir, de forma implícita, a qualidade inerente ao ensino superior. Por sua vez, do lado da sociedade, os candidatos ao ensino superior e as famílias, bem como os empregadores, face a uma grande diversificação da oferta e a técnicas de marketing por vezes agressivo, sentem necessidade de uma melhor informação sobre a qualidade das formações oferecidas, levando os governos a tomar medidas no sentido da defesa do consumidor. Perante este tipo de preocupações, começaram a ser instituídos sistemas de garantia da qualidade, que assumiram formas diferenciadas conforme a região do Globo, nomeadamente em termos dos chamados processos de avaliação, que13 predominaram na Europa Ocidental, e dos processos de acreditação, desenvolvidos por exemplo na Europa de Leste, aproveitando da vasta experiência dos Estados Unidos da América neste domínio. É importante salientar que a avaliação e a acreditação têm objectivos complementares, em ambos os casos com um considerável interesse social. Efectivamente, enquanto a avaliação, tendo em vista a monitorização e melhoria constante da qualidade, representa o que se poderá considerar como a função mais nobre e de maior impacto na comunidade, que é a da promoção da qualidade das actividades de ensino, investigação, acção cultural e acção no meio exterior desenvolvidas no seio das instituições, a acreditação visa a garantia de cumprimento dos requisitos mínimos que conduzem ao reconhecimento oficial do curso ou instituição avaliados. A dualidade que inicialmente existiu entre os processos de avaliação e de acreditação tem vindo, contudo, a esbater-se, sendo hoje razoavelmente consensual que avaliação e acreditação são processos indissociáveis constituem-se como as duas faces de uma mesma moeda. Na realidade, faria pouco sentido que o processo de avaliação, ao transmitir publicamente uma mensagem sobre a qualidade de uma instituição ou curso, não identificasse de forma objectiva os casos em que os critérios mínimos de qualidade subjacentes à acreditação não estejam cumpridos. Por sua vez, a acreditação, por si só, fornece à sociedade uma informação importante, mas insuficiente, dado que um curso pode cumprir os critérios mínimos de qualidade para o seu reconhecimento, mas ser apenas sofrível ou mesmo medíocre. Quer isto dizer que os sistemas de garantia da qualidade tendem, actualmente, a conter e articular diferentes propósitos complementares, com maior destaque de uns ou outros conforme os sistemas nacionais de garantia externa da qualidade se orientam predominantemente para procedimentos de controlo e verificação de conformidade associados à dimensão da acreditação, ou para as funções de transparência e melhoria, mais ligadas à dimensão de uma avaliação orientada para a produção de informação validada, objectiva e compreensível sobre a instituição e para a melhoria sistemática e sustentada da qualidade no interior da instituição. Uma outra dicotomia relativa à garantia da qualidade tem a ver com as vertentes, igualmente complementares, da avaliação interna e da avaliação externa. A este propósito, importa reter como referencial fundamental a ideia, hoje em dia consensual, de que a qualidade e a garantia da qualidade são responsabilidade, em primeiro lugar, das próprias instituições de ensino superior é aí, no seu interior, que se ganha ou se perde a batalha da qualidade. Essa foi a posição assumida pelas universidades públicas portuguesas (incluindo a UCP e o ISCTE), quando, em 1993, tomaram a iniciativa de lançar um programa de avaliação dinamizador de uma cultura interna de qualidade, a que vieram posteriormente a aderir as demais instituições de ensino superior. No documento de princípios 1 que veio a enformar, de um modo significativo, a lei de avaliação 3 1 CRUP (2003). Princípios Orientadores da Avaliação e Acompanhamento das Actividades dos Estabelecimentos de Ensino Superior.14 4 aprovada em , é vincado o elevado grau de responsabilização das instituições perante a comunidade, traduzida numa contínua actualização do ensino, numa permanente melhoria da qualidade e na capacidade de resposta aos grandes desafios do nosso tempo, sendo preconizada a obrigatoriedade de cada um dos estabelecimentos do ensino superior institucionalizar, internamente, um sistema de auto-avaliação, com referência a indicadores previamente definidos. O sucesso dessa iniciativa, em termos do impacto que teve no interior das instituições, ficou bem patente no relatório de auto-avaliação do sistema português de garantia da qualidade preparado para efeitos da avaliação promovida pela ENQA, em cujas conclusões se identifica, como um dos pontos fortes do sistema, a boa aceitação e entusiasmo por parte de muitas instituições, que assumiram a sua participação no processo de avaliação como uma oportunidade para reflectir sobre a sua organização e actividades, e para passar a integrar a cultura de qualidade e a garantia da qualidade como elementos estratégicos para o seu desenvolvimento institucional, assinalando, consequentemente, o movimento positivo no sentido da institucionalização de procedimentos internos de garantia da qualidade 3. É essa, igualmente, a posição que tem vindo a ser considerada a nível europeu ao longo do Processo de Bolonha, expressa nomeadamente no Comunicado de Berlim 4, em que os Ministros de tutela do ensino superior nos países subscritores da Declaração de Bolonha afirmam, explicitamente, que em conformidade com o princípio da autonomia institucional, a responsabilidade primária pela garantia da qualidade no ensino superior reside em cada uma das instituições em si mesma, o que constitui a base para uma accountability real do sistema académico dentro do quadro nacional de qualidade. Esta declaração aparece reflectida no documento de Padrões e Directrizes para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu de Ensino Superior adoptado, em 2005, na reunião ministerial de Bergen, o qual inclui, entre os princípios básicos que lhe são subjacentes 5 : - As instituições que ministram ensino superior têm a responsabilidade primária pela qualidade da sua oferta formativa e pela sua garantia ; - Deverá ser encorajada uma cultura de qualidade no interior das instituições de ensino superior, e, em consonância com estes princípios, dá um especial relevo aos mecanismos de garantia interna da qualidade, como se verá em pormenor mais adiante. 2 Lei nº 38/94, de 21 de Novembro. 3 Santos, S.M. (Rapporteur) et al. (2006). Review of the Quality Assurance and Accreditation Policies and Practices in the Portuguese Higher Education Self-Evaluation Report, p Realising the European Higher Education Area (2003). Communiqué of the Conference of Ministers responsible for Higher Education, Berlin. 5 ENQA(2005). Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area, p. 13.15 Desta linha de pensamento emana, de imediato, a ideia de que as estruturas e mecanismos internos de garantia da qualidade deverão constituir uma primeira linha, fundamental, de intervenção nos processos de avaliação, com o objectivo último de promover a interiorização de uma cultura de qualidade que permeie todas as actividades desenvolvidas no interior da instituição. Emergem, igualmente, como elementos basilares para a caracterização da ideia subjacente à garantia interna da qualidade, os seguintes aspectos: a) A avaliação interna, mais do que um exercício burocrático de controlo e verificação de conformidade com orientações externas, é essencialmente um processo permanentemente orientado para a melhoria da qualidade. Como tal, envolve procedimentos de monitorização e controlo, mas também de reflexão e posterior intervenção. Pressupõe o acompanhamento sistemático das diversas actividades, o levantamento de dados e a construção de indicadores, i.e., inclui uma dimensão de mensurabilidade que é essencial para a credibilidade do processo de avaliação, para o estabelecimento de benchmarkings e, acima de tudo, como ponto de partida para uma reflexão posterior sobre os elementos de acompanhamento recolhidos, reflexão essa da qual deverão ser extraídas conclusões e consequências expressas em propostas de medidas de adaptação ou correcção de percurso. Por outras palavras, a avaliação envolve um processo de retroacção para melhoria da qualidade. b) Na avaliação interna todas as actividades são avaliadas (o ensino, a pósgraduação, a investigação, a extensão comunitária, bem como os agentes envolvidos). Essa avaliação deverá decorrer naturalmente integrada nas tarefas correntes, com mecanismos simples e ágeis, mas eficazes e consequentes. c) A avaliação interna deve envolver activamente todos os actores relevantes, num processo com sentido de responsabilidade colectiva, como algo que diz respeito a todos e a todos envolve, i.e., com sentido de pertença, apropriação e co-responsabilização por parte de toda a comunidade académica e não apenas como uma imposição a partir das lideranças académicas ou do poder político. d) O processo de avaliação interna deve obedecer a uma política institucional para a garantia da qualidade e seguir procedimentos devidamente institucionalizados. A avaliação interna não é, por conseguinte, compatível com processos ad hoc, i.e., exige procedimentos pré-definidos e estruturas de apoio adequadas. O exposto quanto ao papel primordial da avaliação interna nos sistemas de garantia da qualidade não invalida a importância da avaliação externa, que é igualmente não só necessária, como essencial, quer para a validação dos mecanismos de avaliação interna, que deverão ser obrigatoriamente incluídos no escrutínio a ser efectuado pelos avaliadores externos, quer como fonte de informação e um juízo de valor validados de forma independente. 516 6 Como é repetidamente expresso em diversos documentos no âmbito do Processo de Bolonha, o ensino superior é um bem público e constitui uma responsabilidade pública. Os poderes públicos e a sociedade em geral não poderão, pois, alhear-se deste bem público e muito menos da sua qualidade. A avaliação externa emana, assim, como uma exigência da dimensão social do ensino superior, que deverá endereçar, de forma complementar, os dois aspectos anteriormente referidos de, por um lado, um olhar crítico sobre a qualidade e a garantia da qualidade no interior das instituições de ensino superior, e, por outro, de validação de uma informação objectiva e facilmente legível por parte da sociedade.17 7 3. O QUADRO DE REFERÊNCIA EUROPEU Os sistemas de garantia da qualidade constituem um pilar fundamental para a prossecução dos objectivos da Declaração de Bolonha, pelo contributo decisivo que podem dar para o reconhecimento mútuo de graus e períodos de estudos e a consequente portabilidade das qualificações académicas e profissionais, condição imprescindível, como se referiu anteriormente, para a mobilidade dos cidadãos. A Declaração de Bolonha é, no entanto, parca no que se refere à avaliação, dedicando-lhe um único parágrafo em que se advoga a promoção da cooperação em garantia da qualidade com vista ao desenvolvimento de critérios e metodologias comparáveis 6. A importância da avaliação foi, assim, implicitamente considerada como um dado adquirido, remetendo o desenvolvimento dos sistemas de avaliação para o plano nacional, dentro do princípio da subsidiariedade. Levantaram-se, no entanto, algumas vozes que consideravam a avaliação como o elemento ausente da Declaração de Bolonha, pugnando por objectivos mais precisos no que se refere à garantia da qualidade. Talvez por esse facto, mas também como consequência do maior alargamento dos subscritores aos países de Leste e a preocupações com a educação transnacional, o Comunicado de Praga 7, em 2001, retoma o tema, dedicando-lhe uma secção específica e traduzindo uma maior abrangência do conceito, ao estabelecer como objectivo no domínio da garantia da qualidade o desenvolvimento de cenários para a aceitação mútua de mecanismos de avaliação e acreditação/certificação. É ainda feito um apelo às instituições de ensino superior, às agências nacionais e à ENQA para colaborarem no estabelecimento de um quadro comum de referência e na difusão de boas práticas. É, contudo, na reunião de Berlim, em 2003, que é tomada uma posição mais próactiva, quando os Ministros, com vista a acelerar o Processo de Bolonha, definiram prioridades intermédias em três áreas de actuação: a garantia da qualidade, o sistema de dois ciclos e o reconhecimento de graus e períodos de estudos. Reassumindo a necessidade de desenvolvimento de critérios e metodologias de garantia da qualidade mutuamente partilhados, o Comunicado de Berlim estabelece alguns parâmetros a serem observados nos sistemas nacionais de garantia da qualidade 8 e mandata a ENQA então ainda constituída como European Network for Quality Assurance in Higher Education, integrando representantes de agências nacionais ou 6 The European Higher Education Area (1999). Joint Declaration of the European Ministers of Education Convened in Bologna on the 19 th of June Towards the European Higher Education Area (2001). Communiqué of the meeting of European Ministers in charge of Higher Education in Prague on May 19 th Lê-se, no Comunicado de Berlim: [The Ministers] agree that by 2005 national quality assurance systems should include: a definition of the responsibilities of the bodies and institutions involved; evaluation of programmes or institutions, including internal assessment, external review, participation of students and the publication of results; a system of accreditation, certification or comparable procedures; international participation, co-operation and networking.18 8 regionais de avaliação e representantes dos governos 9 para, através dos seus associados e em cooperação com a European University Association (EUA), a European Association of Institutions in Higher Education (EURASHE) e a associação estudantil National Unions of Students in Europe (ESIB) 10, preparar um conjunto de padrões, procedimentos e orientações sobre a garantia da qualidade comummente aceites, e ainda para explorar vias para assegurar um sistema adequado de avaliação externa (peer review) para as agências ou organismos de avaliação e/ou acreditação. Esse trabalho, que foi desenvolvido entre 2003 e 2005 pela ENQA em estreita cooperação com o Grupo E4 11 constituído pelas associações atrás referidas, incluindo a participação da Comissão Europeia, conduziu ao documento Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area (ESG). Na reunião ministerial de Bergen, em 2005, os Ministros aprovaram esse documento, estabelecendo o compromisso de introduzirem as orientações e critérios aí definidos nos respectivos sistemas nacionais de garantia da qualidade. O Comunicado de Bergen 12 dá ainda um acordo de princípio à ideia de criação de um registo europeu para as agências de garantia da qualidade, solicitando à ENQA o desenvolvimento dos aspectos práticos para a implementação desse registo, em cooperação com a EUA, EURASHE e ESIB. É igualmente sublinhada a importância da cooperação entre as agências nacionais, com vista a incrementar o reconhecimento mútuo de decisões relativas a processos de acreditação ou avaliação, e é feito um apelo às instituições de ensino superior para continuarem os seus esforços no sentido da melhoria da qualidade das suas actividades através da introdução sistemática de mecanismos internos e da sua correlação directa com a avaliação externa. O Comunicado de Londres 13, em 2007, retoma o tema, salientando, em termos enfáticos, os progressos registados: Os Padrões e Orientações para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu de Ensino Superior adoptados em Bergen têm constituído um poderoso motor de mudança em relação à garantia da qualidade. Todos os países iniciaram a sua implementação e alguns registam já progresso substancial. A garantia 9 Posteriormente, na Assembleia Geral de 4 de Novembro de 2004, a ENQA adoptou o estatuto de associação, com a designação European Association for Quality Assurance in Higher Education, integrando como membros efectivos apenas as agências associadas. Os representantes dos governos nacionais participam nas reuniões da Assembleia Geral como observadores. 10 Em Maio de 2007 a ESIB mudou a sua designação para ESU European Students Union. 11 O Grupo E4, integrando a ENQA, a ESIB (agora, ESU), a EUA e a EURASHE, começou a reunir regularmente em 2001 com vista a contribuir para o desenvolvimento de uma dimensão europeia para a garantia da qualidade. Teve um papel decisivo na preparação dos ESG e na concepção e implementação do EQAR. 12 The European Higher Education Area Achieving the Goals (2005). Communiqué of the Conference of European Ministers Responsible for Higher Education, Bergen. 13 Towards the European Higher Education Area: responding to challenges in a globalised world (2007). London Communiqué.19 externa da qualidade, em particular, está muito mais desenvolvida do que antes. O envolvimento dos estudantes, a todos os níveis, aumentou desde 2005, mas há ainda espaço para melhoria. As instituições de ensino superior, que detêm a principal responsabilidade pela qualidade, deverão continuar a desenvolver os seus sistemas de garantia da qualidade. Reconhecemos o progresso feito em relação ao reconhecimento mútuo de decisões sobre acreditação e garantia da qualidade e encorajamos uma cooperação internacional continuada entre as agências de garantia da qualidade. Os Ministros solicitaram ao Grupo E4 a organização anual de um fórum europeu sobre a garantia da qualidade 14, para facilitar a troca de boas práticas e garantir a melhoria contínua da qualidade no espaço europeu de ensino superior. Manifestaram, também, o seu acordo com a implementação do European Quality Assurance Register (EQAR), nos moldes do modelo operacional proposto pelo Grupo E4, nomeadamente no que respeita à adesão voluntária por parte das agências e ao seu carácter de independência, transparência e auto-financiamento. É intuito do EQAR promover o registo das agências de garantia da qualidade a operar no âmbito do Espaço Europeu de Ensino Superior, numa base de conformidade substancial com os ESG. Esta entidade veio a ser formalizada em Março de 2008, tendo como actores o Grupo E4 e parceiros sociais, incluindo ainda representantes governamentais como observadores. Num relatório recente sobre os principais desenvolvimentos no Processo de Bolonha, a decisão tomada em Londres para a criação do EQAR é considerada como um marco histórico, por corresponder ao estabelecimento do primeiro organismo legal a ser constituído através do Processo de Bolonha 15. O Comunicado de Lovaina 16, já muito focalizado no prolongamento do Processo de Bolonha, não acrescenta nada de substancial às questões anteriormente referidas, mas inclui, entre as prioridades e desafios para a próxima década, o desenvolvimento de ferramentas multidimensionais de transparência que representam, na prática, um abrir de portas ao estabelecimento de rankings das instituições de ensino superior na Europa 17. É solicitado ao Grupo E4 que continue a sua cooperação no desenvolvimento da dimensão europeia da garantia da qualidade, 9 14 Havia sido realizado um primeiro Fórum Europeu sobre a Garantia da Qualidade em 2006, em Munique, organizado pela EUA em parceria com as restantes instituições que integram o Grupo E4, o qual se revelou de grande oportunidade para discussão dos desenvolvimentos em curso nos diversos países. Foi esta iniciativa que motivou a recomendação dos Ministros no sentido de este tipo de encontros se realizarem anualmente. 15 EC(2009). Higher Education in Europe 2009: Developments in the Bologna Process, p The Bologna Process 2020 The European Higher Education Area in the new decade (2009). Communiqué of the Conference of European Ministers Responsible for Higher Education, Leuven and Louvain-la-Neuve. 17 Esta referência feita no Comunicado de Lovaina a instrumentos destinados a uma informação mais detalhada sobre as instituições, alegadamente para tornar mais transparente a diversidade do espaço europeu de ensino superior, mereceu uma firme discordância dos representantes dos estudantes, mas estranhamente não provocou uma reacção visível das organizações representantes das instituições de ensino superior.20 10 recomendando em particular que o EQAR seja objecto de uma avaliação externa que tome em consideração os pontos de vista das partes interessadas. O documento de padrões e orientações aprovado em Bergen constitui o principal referencial europeu para a avaliação no ensino superior, tendo vindo, naturalmente, a balizar os sistemas nacionais de garantia da qualidade. O conjunto de directrizes aí expresso está organizado em três partes, relativas, respectivamente, à garantia interna da qualidade nas instituições de ensino superior, à avaliação externa do ensino superior e à garantia da qualidade nas agências de avaliação. As normas contidas no documento não pretendem ser prescritivas, não entrando, de um modo geral, em procedimentos detalhados, por forma a não impor modelos únicos e deixar, consequentemente, margem para o exercício da autonomia das instituições e das próprias agências. É, aliás, assumido que, como ponto de partida, o documento de padrões e orientações endossa o espírito da Declaração de Graz da EUA, onde se defende que o propósito de uma dimensão europeia para a garantia da qualidade é promover confiança mútua e melhorar a transparência, respeitando simultaneamente a diversidade de contextos nacionais e de áreas do conhecimento 18. No que se refere à avaliação interna, que é a dimensão sobre a qual este estudo se focaliza, estão definidos sete padrões 19, nos quais se reconhecem facilmente os princípios atrás enunciados, e que se podem sistematizar em três níveis diferentes de preocupações: a) Uma primeira norma aprofunda, em detalhe, a questão da institucionalização da avaliação interna, estabelecendo que as instituições de ensino superior devem definir uma política para a garantia da qualidade, bem como os procedimentos que lhe deverão estar associados, incluindo uma definição explícita de padrões para os seus cursos e graus. Devem, igualmente, empenhar-se de forma explícita no desenvolvimento de uma cultura que reconheça a importância da qualidade e da garantia da qualidade para as suas actividades. Tendo em vista a prossecução dos objectivos referidos, deverão, concomitantemente, desenvolver e implementar uma estratégia para a promoção contínua da qualidade. A norma acrescenta ainda que a estratégia, a política e os procedimentos definidos devem ter um estatuto formal, estar publicamente disponíveis e prever um papel relevante para os estudantes e outras partes interessadas. b) As quatro normas seguintes, relativas às áreas de incidência da avaliação do ensino, respeitam, respectivamente, à oferta formativa e funcionamento dos cursos, à avaliação dos estudantes, ao pessoal docente e aos recursos, estabelecendo que: 18 EUA (2003). Graz Declaration 2003 Forward from Berlin: the Role of the Universities, p Inclui-se, em apêndice, uma tradução da Parte 1 dos ESG. Exibir mais
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