Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10754014/inciso-i-do-artigo-72-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2019-09-19 08:33:38+00:00
Document Index: 52094624

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 72', 'artigo 72', 'artigo 72', 'ARTIGO 72', 'ARTIGO 72', 'ARTIGO 72']

Art. 72, inc. I do Decreto 6514/08
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Página 1911 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019
72, inciso I, do Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece multa de R$ 10.000,00 a R$ 500.000,00 para... o entendimento anterior fixado na Resolução nº 124/2008, que previa o enquadramento …
Página 46 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Agosto de 2019
INCISO I DO ART 72 DO DEC FED 6514 /08 CONFORME A.I.13082ONDE CONSTA VALORA AO DA MULTA 67-012.477-0 01 2.602,94 CLEBER... DE 03 (TRES) EXEMPLARES ARBOREOS EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES …
Página 47 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Agosto de 2019
BEM ESPECIALMENTE PROTEGIDO COMO PREVE O INCISO I DO ART 72 DO DEC FED 6514 /08 E ALTERA OES CONFORME DESCRITO NO A.I... DE 01 (UM) EXEMPLAR ARBOREO EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES, CONFORME ART……
Página 46 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2019
(TRES) EXEMPLARES ARBOREOS EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES CONFORME ARTIGO 72 DO DECRETO FEDERAL 6514 /08DE ACORDO... DO ART 72 DO DEC FED 6514 /08 CONFORME A.I.13082ONDE CONSTA VALORA AO DA …
Página 47 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2019
ESPECIALMENTE PROTEGIDO COMO PREVE O INCISO I DO ART 72 DO DEC FED 6514 /08 E ALTERA OES CONFORME DESCRITO NO A.I. 13187... DE 01 (UM) EXEMPLAR ARBOREO EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES, CONFORME …
Página 1895 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2019
/98 e artigo 72, I do Decreto Federal 6.514/2008, obtendo assim multa confiscatória de R$ 500.000,00. Ao final, pugna... do Decreto Federal nº 6.514/08, que trata da proteção ao patrimônio cultural, …
havia uma residência unifamiliar habitada. Por tal razão, base no art. 70 da Lei nº 9605/98 e no art. 72, I do Decreto..., acompanhado constatou-se que já havia uma residência unifamiliar habitada. …
Página 1897 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2019
70 da Lei nº 9605/98 e no artigo 72, inciso I, do Decreto 6.514/08. Em casos semelhantes, o Tribunal de Justiça de São... ART. 44 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 72 (QUE TUTELA …
Página 72 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Julho de 2019
PROTEGIDO PELA LEI MUNICIPAL 10365/87 COMO PREVE INCISO I DO ART 72 DO DEC FED 6514/08 E ALTERA OES COMO DESCRITO NO A.I. 13155... EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES CONFORME ARTIGO 72 DE DEC FED 6……
Página 72 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2019
PELA LEI MUNICIPAL 10365/87 COMO PREVE INCISO I DO ART 72 DO DEC FED 6514/08 E ALTERA OES COMO DESCRITO NO A.I. 13155 ONDE... EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES CONFORME ARTIGO 72 DE DEC FED 6514/0……