Source: http://eur-lex.europa.eu/budget/data/D2009_VOL1/PT/nmc-grseq42960935830-3/index.html
Timestamp: 2013-06-20 09:32:59+00:00
Document Index: 92095081

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Anexo PARTA-2 — FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
Orçamento geral 2009
Dotações a cobrir durante o exercício de 2009, nos termos do disposto no artigo 1.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias
Orçamento 2008(1)
1. Crescimento sustentável
45 999 519 679
45 731 716 659
2. 2. Preservação e gestão dos recursos naturais
53 217 088 053
3. 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça
1 296 400 000
1 488 945 648
4. A UE como parceiro global
7 847 128 400
+ 6,08
7 700 730 900
7 279 767 193
209 112 912
+ 1,20 Despesa total (2)
116 096 062 329
115 771 282 245
Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2008 (JO L 71 de 14.3.2008, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2008 a 10/2008.
O terceiro parágrafo do artigo 268.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».
Receitas diversas (títulos 4 a 9)
3 287 902 147
- 58,64
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)
2 505 428 603
Total das receitas dos títulos 3 a 9
7 447 914 040
- 81,74
Quantia líquida dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)
16 936 300 000
+ 13,40 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)
19 616 117 308
18 096 756 274
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)
75 914 122 532
73 290 311 931
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom(2)
114 736 339 840
108 323 368 205
Receita total (3)
Os recursos próprios para o orçamento de 2009 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 142.ª reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 7 de Maio de 2008.
Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.º 1, alínea c), do artigo 2.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada
1 % do rendimento nacional bruto
Taxa de nivelamento (em %)
1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento
1 % da base «IVA» nivelada(1)
Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
1 536 968 000
3 589 965 000
50 1 794 982 500
223 027 000
366 131 000
50 183 065 500
183 065 500
920 662 000
1 498 219 000
50 749 109 500
749 109 500
1 049 347 000
2 485 825 000
50 1 242 912 500
11 027 669 000
25 782 215 000
50 12 891 107 500
106 811 000
179 147 000
50 89 573 500
89 573 500
1 057 387 000
1 702 611 000
50 851 305 500
851 305 500
1 341 120 000
2 540 996 000
50 1 270 498 000
1 270 498 000
6 960 754 000
11 071 296 000
50 5 535 648 000
5 535 648 000
9 811 160 000
20 246 782 000
50 10 123 391 000
6 665 384 000
16 099 280 000
50 8 049 640 000
153 685 000
173 150 000
50 86 575 000
86 575 000
139 214 000
252 103 000
50 126 051 500
126 051 500
170 568 000
341 935 000
50 170 967 500
210 287 000
312 782 000
50 156 391 000
156 391 000
470 859 000
1 049 271 000
50 524 635 500
44 305 000
57 829 000
50 28 914 500
28 914 500
2 991 782 000
6 091 676 000
50 3 045 838 000
1 288 744 000
2 915 547 000
50 1 457 773 500
2 077 482 000
3 785 401 000
50 1 892 700 500
1 892 700 500
1 021 256 000
1 662 244 000
50 831 122 000
831 122 000
603 228 000
1 440 310 000
50 720 155 000
206 549 000
379 052 000
50 189 526 000
189 526 000
272 101 000
659 092 000
50 329 546 000
836 092 000
1 986 287 000
50 993 143 500
1 517 820 000
3 604 262 000
50 1 802 131 000
9 617 309 000
19 570 323 000
50 9 785 161 500
62 321 570 000
129 843 731 000
64 921 865 500
59 849 511 500
A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.
Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.º 4 do artigo 2.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom):
Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada
A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para 2009.
B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):
1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:
Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (DE), dos Países Baixos (NL), da Áustria (AT) e da Suécia (SE) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.
Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:
Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] x 1/4 x correcção a favor do Reino Unido
Exemplo quantificado: Alemanha
Contribuição IVA teórica da Alemanha = 11 027 669 000 / (59 849 511 500 – 9 617 309 000) × 1/4 × 6 279 852 489 = 344 660 055
2. Cálculo da taxa congelada
Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]
Taxa congelada = (6 279 852 489 – (344 660 055 + 93 505 504 + 40 278 555 + 47 438 124))/(59 849 511 500 – (9 617 309 000 + 11 027 669 000 + 2 991 782 000 + 1 288 744 000 + 1 517 820 000))
Taxa congelada = 0,172242649704235 %
Taxa uniforme:
0,5 % – 0,172242649704235 % = 0,327757350295765 %
Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.º 1, alínea c), do artigo 2.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)
1 % da base «IVA» nivelada
Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)
Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme
0,327757350
503 752 559
60 001 063
245 526 145
343 931 192
3 614 399 571
29 358 373
279 021 635
416 415 058
1 814 349 321
3 215 679 805
2 184 628 599
28 375 593
41 314 306
55 904 916
51 258 300
154 327 498
9 476 940
980 578 541
422 395 319
620 346 501
272 406 344
197 712 411
62 118 540
89 183 103
274 035 299
497 476 661
3 152 143 715
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.º 1, alínea d), do artigo 2.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)
Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»
Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
2 098 900 276
214 061 267
875 945 106
1 453 356 448
15 073 767 623
104 739 653
995 444 440
1 485 612 591
6 472 917 211
11 837 434 721
9 412 566 207
101 233 461
0,5846576(1)
147 393 932
199 914 892
182 870 370
613 464 252
33 810 164
3 561 544 595
1 704 596 676
2 213 163 417
971 843 567
842 088 170
221 615 628
385 343 139
1 161 297 766
2 107 259 126
11 441 937 834
Cálculo da taxa: (75 914 122 532) / (129 843 731 000) = 0,584657587607607 %.
Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2008 nos termos do disposto no artigo 4.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)
Coeficiente(1) (%)
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas
16,5798
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão
9,3559
4. Despesas repartidas totais
109 143 810 077
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (2)
3 009 254 322
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)
106 134 555 754
7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) x (6) x 0,66
6 553 709 792
8. Vantagem do Reino Unido(3)
297 412 656
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)
6 256 297 136
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais(4)
- 23 555 354
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)
6 279 852 489
Percentagens arredondadas.
A quantia de despesas de pré-adesão (DPA) corresponde à soma, ajustada mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE-27 para 2007, dos pagamentos efectuados no âmbito das dotações de 2003 aos 10 novos Estados-Membros que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004 (ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE-25 para 2004, 2005 e 2006) e dos pagamentos efectuados no âmbito das dotações de 2006 à Bulgária e à Roménia. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.
A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.
Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).
Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de – 6 279 852 489 EUR (capítulo 1 5)
Partes nas bases «RNB»
Partes sem o Reino Unido
Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido
3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2
Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3
Chave de financiamento
Chave de financiamento aplicada à correcção
286 341 385
29 203 198
119 500 358
198 273 402
367 061 537
14 289 053
135 802 993
202 673 930
883 064 383
1 614 915 911
1 284 104 478
13 810 723
20 108 141
27 273 286
24 947 996
83 691 543
4 612 534
86 727 225
41 508 659
301 929 675
132 583 256
114 881 443
30 233 797
52 570 238
158 429 447
51 313 898
Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.
Recapitulação do financiamento(1) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estados-Membros
Recursos próprios tradicionais (RPT)
Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU
Total dos recursos próprios (2)
Direitos agrícolas líquidos (75 %)
Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)
Direitos aduaneiros líquidos (75 %)
Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)
Despesas de cobrança
(25 % dos RPT brutos)
Recursos próprios provenientes do IVA
Recursos próprios provenientes do PNB
Correcção do Reino Unido
Total das «contribuições nacionais»
Parte no total das «contribuições nacionais» (%)
1 966 300 000
1 990 200 000
663 400 000
2 888 994 220
4 879 194 220
303 265 528
388 765 528
239 700 000
82 333 333
1 240 971 609
1 487 971 609
330 200 000
368 300 000
122 766 667
1 995 561 042
2 363 861 042
171 800 000
3 382 900 000
3 583 400 000
1 194 466 661
19 055 228 731
22 638 628 731
148 387 079
185 287 079
259 400 000
86 466 667
1 410 269 068
1 669 669 068
259 700 000
89 800 000
2 104 701 579
2 374 101 579
1 402 000 000
1 446 200 000
482 066 667
9 170 330 915
10 616 530 915
113 100 000
1 311 300 000
1 457 100 000
16 668 030 437
18 125 130 437
150 700 000
1 759 100 000
1 914 500 000
638 166 667
12 881 299 284
14 795 799 284
16 533 334
143 419 777
193 019 777
208 816 379
243 016 379
17 933 333
283 093 094
336 893 094
7 566 667
259 076 666
281 776 666
130 700 000
138 700 000
46 233 334
851 483 293
990 183 293
47 899 638
57 999 638
249 200 000
1 859 500 000
705 333 333
4 628 850 361
6 744 850 361
81 833 334
2 168 500 654
2 414 000 654
420 700 000
476 000 000
158 666 667
3 135 439 593
3 611 439 593
1 376 833 167
1 537 333 167
209 300 000
1 154 682 024
1 400 182 024
35 533 334
313 967 965
420 567 965
527 096 480
645 296 480
158 300 000
55 833 334
1 593 762 512
1 761 262 512
165 366 667
2 656 049 685
3 152 149 685
449 900 000
2 647 600 000
3 107 200 000
1 035 733 333
-6 279 852 489
8 314 229 060
11 421 429 060
17 655 800 000
6 402 033 333
0 95 530 239 840
p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (114 736 339 840 + 1 359 722 489 = 116 096 062 329 = 116 096 062 329).
Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (114 736 339 840) / (12 984 373 100 000) = 0,88 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.
Última actualização: '13/03/2009'