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Timestamp: 2018-11-21 17:36:29+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 219', 'artigo 173', 'artigo 174', 'artigo 156', 'artigo 173', 'artigo 174', 'Artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 40', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 165']

Artigo 174 do ctn Trabalhos Acadêmicos - Ajuda
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Nos incisos do art 174 outro tema não menos controvertido é a definição se é a citação pessoal feita ao devedor (art 174 do ctn. A decadência, prevista no artigo 173 do ctn também pelo decurso do prazo de 5 anos, contado da data da sua constituição definitiva (artigo 174 do ctn. Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: execução fiscal prescrição art 174 do ctn declaração. CapÍtulo iv - extinção do crédito tributário (do artigo 156 ao 174) artigo 173 by gabriel quintanilha - 8 de maio de 2014 1 ex vi do art 151, ii, do ctn. Decisão do tribunal regional federal da 1ª região sobre: processual civil e tributÁrio exceÇÃo de prÉ-executividade prescriÇÃo art 174 do ctn parcelam. O ajuizamento da execuÇÃo fiscal e a interrupÇÃo da prescriÇÃo (artigo 174, parÁgrafo Único, i, do ctn e o seu efeito secundum eventum citationis)1.
Artigo 174 - acórdão nº 1014598014234-6/001 de tjmg tribunal de justiça do estado de minas gerais, 07 de maio de 2013 - acórdão - id vlex: vlex-194170. Olá, lendo essa resposta, e acrescentando que eu fui autuado no art 174, mas o agente colocou um enquadramento que seria do art 175, enquad 52742. Decisão do tribunal de justiça de santa catarina sobre: tributário execução fiscal prescrição da pretensão (ctn, art 174) extinção do. A interpretação harmônica dos dispositivos do artigo 174 do ctn e do artigo 40 da lei 6830/80, especialmente em seu parágrafo 4º.
Art 174 a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva parágrafo único a. Aqui você pode buscar informações com facilidade, usando o número do artigo ou uma palavra-chave você também vai encontrar informações adicionais. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: apelaÇÃo cÍvel - prescriÇÃo intercorrente - aplicaÇÃo do art 174 do ctn e 202, § Único do ccb - ocor.
Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: tributário agravo de instrumento execução fiscal artigo 174 ctn prescrição do.
Decisões inteiro teor ementa recurso especial tributário, execução fiscal iptu prescrição aplicação do artigo 174 do ctn ação proposta em 18⁄11.
Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: agravo de instrumento direito tributÁrio execuÇÃo fiscal iss prescriÇÃo artigo 174 do ctn.
Tribunal de justiça de minas gerais - tjmg execuÇÃo fiscal - prescriÇÃo - iptu - artigo 174 do ctn - ocorrÊncia - lei complementar 118/2005 - inaplicabilidade. Não pela interpretação literal prevista no art 111 do ctn, mas pelo disposto no art 141 do mesmo diploma legal que determina que 173 e 174, ctn v art 53. Portanto, antes da lc 118/2005, o março interruptivo deve ser a citação do devedor, prevalecendo o art 174, i do ctn sobre o art 8. InsuficiÊncia de penhora prescriÇÃo artigo 174 do ctn 1 a insuficiência da penhora não impede o exercício do direito de defesa do executado. I - nas hipótese dos incisos i e ii do artigo 165 art 174 a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos.