Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-copgr-no-4678-de-30-de-junho-de-1999
Timestamp: 2018-10-23 16:54:38+00:00
Document Index: 149955510

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'artigo 95', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 105', 'Artigo 106', 'Artigo 107', 'Artigo 108', 'Artigo 109', 'Artigo 110', 'Artigo 111', 'Artigo 112', 'Artigo 113', 'Artigo 114', 'Artigo 115', 'Artigo 116', 'Artigo 117', 'Artigo 118', 'Artigo 119', 'Artigo 120', 'Artigo 121', 'Artigo 122', 'Artigo 123', 'Artigo 124', 'Artigo 125', 'Artigo 126', 'Artigo 127', 'Artigo 128', 'Artigo 129', 'Artigo 130', 'Artigo 131', 'Artigo 132', 'Artigo 133', 'artigo 132', 'Artigo 134', 'Artigo 135', 'Artigo 136', 'Artigo 137', 'Artigo 138', 'Artigo 139', 'Artigo 140', 'Artigo 141', 'Artigo 142', 'Artigo 143', 'Artigo 144', 'Artigo 145', 'Artigo 146', 'Artigo 147', 'Artigo 148', 'Artigo 149', 'Artigo 150', 'Artigo 151', 'Artigo 152', 'Artigo 153', 'Artigo 154', 'Artigo 155', 'Artigo 156', 'Artigo 157', 'Artigo 158', 'Artigo 159']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoPGr Nº 4678, DE 30 DE JUNHO DE 1999 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoPGr Nº 4678, DE 30 DE JUNHO DE 1999
O Pró-Reitor de Pós-Graduação, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Pós-Graduação, em Sessão 07.12.1998 e pela Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em Sessão de 14.06.1999, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 3º – Ficam revogadas as Resoluções CoPGr nº 3568 de 25.08.89, nº 3724 de 16.08.90, nº 3766 de 26.12.90, nº 3772 de 10.01.91, nº 3773 de 11.01.91, nº 3774 de 11.01.91, nº 3775 de 11.01.91, nº 3776 de 11.01.91, nº 3779 de 14.01.91, nº 3833 de 25.06.91, nº 3854 de 20.08.91, nº 3879 de 01.10.91, nº 3998 de 21.05.93, nº 4092 de 01.07.94, nº 4093 de 01.07.94, nº 4196 de 06.09.95, nº 4232 de 10.01.96, nº 4233 de 10.01.96, nº 4234 de 10.01.96, nº 4268 de 30.05.96, nº 4298 de 21.10.96, nº 4344 de 18.12.96, nº 4519 de 19.12.97 e nº 4641 de 16.03.99.
Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, aos 30 de junho de 1999.
Artigo 1º – A Pós-Graduação na Universidade de São Paulo está estruturada em duas modalidades: Pós-Graduação strictu sensu e Pós-Graduação lato sensu.
§ 1º – A Pós-Graduação strictu sensu, de natureza mais acadêmica e voltada para a geração do conhecimento, destina-se à formação de pesquisadores com amplo domínio de seu campo de saber.
§ 2º – A Pós-Graduação lato sensu, ou especialização, visa, principalmente, o aperfeiçoamento técnico profissional em uma área mais restrita do saber.
Artigo 2º – A Universidade de São Paulo poderá promover cursos de mestrado, em associação com outras Universidades (mestrado interinstitucional), com a finalidade de viabilizar o acesso aos cursos de mestrado da Universidade a docentes e técnicos do ensino superior e de institutos de pesquisa que não tenham condições de se deslocar para a localidade em que tais cursos são regularmente oferecidos.
Artigo 3º – A Universidade de São Paulo poderá manter doutorado em co-orientação com Universidades estrangeiras, visando desenvolver cooperação entre equipes de pesquisa das instituições envolvidas.
Artigo 4º – A Pós-Graduação strictu sensu compreende um conjunto de atividades programadas, avançadas e individualizadas, acompanhadas por orientador, que incluem e privilegiam o ensino e a pesquisa, procurando sempre a integração do conhecimento.
§ 2º – A Pós-Graduação compreenderá pelo menos dois níveis terminais: o mestrado e o doutorado, diferenciados pela amplitude e profundidade dos estudos.
§ 3º – O título de mestre não será obrigatório para a obtenção do grau de doutor.
Artigo 5º – Por área de concentração entende-se o campo específico de conhecimento que constituirá o objetivo principal dos estudos e atividades de pesquisa do aluno.
Artigo 6º – Entende-se por área de concentração complementar ou de domínio conexo, aquela abrangida por disciplinas não pertencentes à área de concentração em que o estudante está matriculado, mas consideradas necessárias para a sua formação.
Artigo 7º – Cada área de concentração de um programa de Pós-Graduação deverá incluir elenco variado de disciplinas, de maneira a assegurar a flexibilidade e ampla possibilidade de escolha.
Artigo 8º – Além de freqüência a disciplinas e do cumprimento das exigências que forem estabelecidas, o candidato ao mestrado deverá ocupar-se do preparo de dissertação ou outro tipo equivalente de trabalho.
Artigo 9º – O candidato ao título de doutor deverá elaborar tese com base em investigação original.
Artigo 10 – Em caráter excepcional, com voto favorável de pelo menos dois terços da CPG e da Congregação e aprovação do CoPGr, o título de doutor poderá ser obtido somente com defesa de tese, por candidatos de alta qualificação, comprovada mediante exame de títulos e trabalhos.
Da Conceituação de Dissertação e Tese
Artigo 11 – Considera-se dissertação de mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade de sistematização da literatura existente sobre o tema tratado e capacidade de utilização dos métodos e técnicas de investigação científica, tecnológica ou artística.
Artigo 12 – Considera-se tese de doutorado o trabalho de investigação que represente contribuição original ao estado da arte do tema tratado.
Artigo 13 – O título de mestre será obtido, após a conclusão do curso, com a defesa de dissertação ou trabalho equivalente.
Artigo 14 – O título de doutor será conferido, após a conclusão do curso, com a defesa da tese.
Artigo 15 – São órgãos administrativos da Pós-Graduação:
I – Conselho de Pós-Graduação – CoPGr – ligado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
II – Comissão de Pós-Graduação – CPG – vinculada a uma ou várias Unidades de Ensino e Pesquisa.
Artigo 16 – Integram o Conselho de Pós-Graduação (CoPGr):
II – Um representante docente de cada Unidade, portador, pelo menos, do título de doutor, com mandato de dois anos, admitindo-se a recondução;
§ 1º – A representação de que trata o inciso II será exercida pelo Presidente da Comissão de Pós-Graduação correspondente, quando houver, ou por docente indicado pela Congregação.
§ 2º – A representação discente de que trata o inciso III corresponderá a vinte por cento do total de docentes do Conselho de Pós-Graduação, eleitos entre os estudantes de Pós-Graduação regularmente matriculados.
Artigo 17 – Cabe ao CoPGr promover atividades de Pós-Graduação estabelecendo as normas que julgar necessárias para esse efeito.
Artigo 18 – Ao CoPGr compete traçar as diretrizes que nortearão a ação da Universidade na Pós-Graduação, obedecidas as normas gerais fixadas pelo Conselho Universitário, bem como zelar, por meio de avaliações permanentes, pela qualidade do trabalho e pela adequação dos meios às finalidades de cada programa.
Artigo 19 – Compete, ainda, ao CoPGr: (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
VII – aceitar a equivalência de títulos de mestre, doutor e livre-docente, obtidos em instituições de ensino superior do País ou do exterior, ouvidas a CPG e a Congregação pertinentes, para equipará-los aos da Universidade;
VIII – proceder o reconhecimento de títulos e certificados de Pós-Graduação obtidos no exterior, em instituições de ensino superior;
XI – autorizar a defesa de tese de acordo com o disposto no art. 10 deste Regimento;
Artigo 20 – As Câmaras serão compostas por membros titulares do Conselho.
Parágrafo único – Será de dois anos o mandato de seus membros, enquanto integrantes do CoPGr, permitida a recondução.
Artigo 21 – A representação discente, em cada Câmara, será eleita entre seus representantes no CoPGr, observada a percentagem referida no art. 16 deste Regimento, assegurada a presença de, pelo menos, um estudante.
Parágrafo único – Será de um ano o mandato dos membros discentes, enquanto integrantes do Conselho, permitida uma recondução.
Artigo 22 – São três as Câmaras do Conselho de Pós-Graduação:
I – Câmara de Avaliação;
II – Câmara Curricular;
III – Câmara de Normas e Recursos.
Parágrafo único – Por decisão do CoPGr, as referidas Câmaras poderão ser extintas, substituídas ou desmembradas, facultando-se a criação de outras.
Artigo 23 – Compete à Câmara de Avaliação (CA), além de outras funções que possam lhe ser destinadas pelo CoPGr, as seguintes:
I – acompanhar e avaliar os programas de Pós-Graduação e os mestrados interinstitucionais;
II – aprovar os critérios propostos pelas CPGs para credenciamento e recredenciamento de orientadores;
III – aprovar o credenciamento e recredenciamento de orientadores de fora da USP;
IV – propor ao CoPGr o funcionamento e a reestruturação dos programas de Pós-Graduação e dos cursos de especialização;
V – propor ao CoPGr as solicitações de defesa de tese de acordo com o disposto no art. 10 deste Regimento;
VI – propor ao CoPGr os pedidos de criação dos Núcleos de Apoio.
Artigo 24 – Compete à Câmara Curricular (CC), além de outras funções que possam lhe ser destinadas pelo CoPGr, as seguintes: (artigo alterado pelas Resoluções CoPGr nº 4915/2002 e 5003/2003)
I – propor ao CoPGr os processos de reconhecimento de títulos e diplomas;
V – aprovar os pedidos de aceitação de títulos e diplomas (art. 135);
Artigo 25 – Compete à Câmara de Normas e Recursos (CNR), além de outras funções que possam lhe ser destinadas pelo CoPGr, as seguintes:
I – aprovar os regulamentos das CPGs;
II – provar os regulamentos de programas de Pós-Graduação novos ou as alterações nos regulamentos já existentes;
III – aprovar as solicitações de trancamento de matrícula;
IV – aprovar as solicitações de prorrogação de prazo, em caráter excepcional;
V – aprovar as solicitações de nova matrícula;
VI – aprovar as solicitações de transferência de área de concentração;
VII – designar as comissões julgadoras de dissertações e teses, de acordo com os arts. 100 e 101 deste Regimento;
VIII – aprovar os convênios para oferecimento de mestrado interinstitucional;
IX – deliberar sobre recursos de qualquer natureza, relacionados à Pós-Graduação.
Artigo 26 – O Pró-Reitor de Pós-Graduação presidirá as reuniões do CoPGr.
§ 2º – O Reitor, ouvido o Pró-Reitor de Pós-Graduação, indicará, anualmente, até três membros do CoPGr, em ordem de substituição, para exercício da suplência.
Artigo 27 – Cada Câmara terá um coordenador, eleito entre seus membros, com mandato de dois anos, enquanto integrante do Conselho, permitida uma recondução.
Parágrafo único – As reuniões das Câmaras serão presididas pelo coordenador, ou pelo Pró-Reitor quando presente.
Artigo 28 – O Pró-Reitor poderá constituir comissões temporárias, designando membros do Conselho e, dentre eles, o respectivo coordenador.
Artigo 29 – O Conselho de Pós-Graduação reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes em cada semestre letivo e extraordinariamente, quando convocado pelo Pró-Reitor, e as Câmaras reunir-se-ão mensalmente durante o período letivo.
§ 1º – A convocação para as sessões ordinárias ou extraordinárias será feita por meio de ofício circular, expedido com pelo menos cinco dias de antecedência.
§ 2º – Excepcionalmente, em casos de urgência, o prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser menor, a critério do Pró-Reitor.
§ 3º – A matéria constante da pauta da reunião do CoPGr será distribuída aos conselheiros com a convocação.
§ 4º – Em casos especiais, sem observância do prazo previsto, poderá ser incluída na ordem do dia, a critério do CoPGr, matéria distribuída em pauta complementar.
§ 5º – A matéria constante da pauta da reunião ou da pauta complementar deverá ser instruída com parecer e demais peças dos autos, a fim de permitir sua compreensão e julgamento.
Artigo 30 – As reuniões do CoPGr e das Câmaras serão instaladas e terão prosseguimento com a presença de mais da metade de seus membros.
§ 1º – Não havendo quorum, o Colegiado será convocado para nova reunião 48 horas depois, com a mesma pauta.
§ 2º – Caso não haja quorum para a segunda reunião, o Colegiado reunir-se-á em terceira convocação 48 horas depois com qualquer número.
Artigo 31 – Às reuniões do Conselho e de suas Câmaras somente terão acesso seus membros.
Artigo 32 – Em qualquer momento da discussão da Ordem do Dia, poderá o Presidente do Colegiado retirar matérias da pauta:
IV – em virtude de pedido de vistas, por membros do colegiado.
§ 1º – Os pedidos de vistas deverão ser justificados, cabendo ao Presidente do Colegiado decidir de plano.
§ 2º – Quando vários conselheiros pedirem vistas da matéria, simultaneamente, serão providenciadas e remetidas cópias aos requerentes.
§ 3º – Processos, com pedidos de vistas deferidos, deverão ser devolvidos no prazo máximo de 30 dias, exaurindo-se o direito do requerente, de qualquer manifestação, após o decurso de prazo.
Artigo 33 – Em todas as votações constará da ata o número de votos favoráveis e contrários.
Artigo 34 – Em todas as votações, o Presidente do Colegiado terá direito, além de seu voto, do de qualidade em caso de empate, exceto nas votações secretas.
Artigo 35 – A coordenação dos programas de Pós-Graduação, no âmbito da Unidade, será feita pela CPG, respeitadas as diretrizes e normas fixadas pelo CoPGr. A CPG de cada Unidade terá a seguinte composição:
I – os representantes docentes, eleitos em número e segundo procedimentos fixados no Regimento da Unidade, que devem ser portadores, no mínimo, do título de doutor, orientadores credenciados em pelo menos um dos programas de Pós-Graduação sob responsabilidade da CPG e pertencentes à respectiva Unidade, com mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução;
II – os representantes discentes, eleitos pelos seus pares, em número correspondente a vinte por cento do total dos docentes membros da CPG, que devem ser alunos regularmente matriculados em programas de Pós-Graduação da Unidade e não vinculados ao corpo docente da Universidade, com mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
§ 3º – Na eleição da representação discente, é assegurado o direito de voto, mas não de ser votado, aos alunos que sejam também membros do corpo docente.
Artigo 36 – A Comissão de Pós-Graduação terá um Presidente e um Suplente, eleitos por seus membros.
§ 1º – O Presidente e o seu Suplente deverão ser, no mínimo, Professores Associados.
§ 2º – Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poderão ser dispensados, pela Congregação, da presidência da CPG devendo, nesse caso, tal presidência ser exercida por Professor Doutor.
§ 3º – Será de dois anos o mandato do presidente e de seu suplente, permitida a recondução.
§ 4º – Caberá apenas ao presidente da CPG ou ao seu suplente, nos casos de impedimento, a representação no CoPGr.
Artigo 37 – Em sendo a composição da Comissão de Pós-Graduação estabelecida com número de docentes inferior a três ou superior a nove, deverá a proposta ser justificada, para fins de aprovação pelo CoPGr.
Artigo 38 – Nos casos de programas de Pós-Graduação conjuntos, que impliquem a participação de mais de uma Unidade, poderão ser criadas Comissões de Pós-Graduação Interunidades, devendo os membros serem eleitos por suas respectivas Congregações, em proporção fixada pelo CoPGr.
Parágrafo único – A representação discente, correspondente a vinte por cento do total dos docentes da CPG, será eleita entre os alunos regularmente matriculados no programa de Pós-Graduação.
Artigo 39 – Os arts. 35, 36 e 37 deste Regimento aplicam-se, no que couber, às Comissões de Pós-Graduação dos programas interunidades, dos Órgãos de Integração, dos Órgãos Complementares e das Entidades Associadas.
Artigo 40 – A juízo do CoPGr, poderão ser adotadas outras formas de coordenação de programas de Pós-Graduação conjuntos que melhor atendam às peculiaridades de cada caso.
Artigo 41 – Compete à Comissão de Pós-Graduação da Unidade, do Órgão de Integração, do Órgão Complementar, da Entidade Associada ou à CPG Interunidades, além de outras normas e critérios estabelecidos pelo Conselho de Pós-Graduação no âmbito da Universidade, o seguinte: (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
I – traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de pós graduação;
III – propor ao CoPGr a estrutura dos programas de Pós-Graduação novos ou reformulados e dos cursos de especialização;
IV – propor à Câmara de Normas e Recursos do CoPGr o regulamento dos programas de Pós-Graduação, observando os prazos estabelecidos no art. 55 e os créditos mínimos exigidos pelos arts. 62, 63 e 64 deste Regimento;
VI – autorizar a participação de professores colaboradores em disciplinas de Pós-Graduação, de acordo com o § 3º do art. 72 deste Regimento;
XI – admitir a matrícula de alunos especiais, de acordo com os arts. 94 e 95 deste Regimento;
XII – decidir sobre a cobrança de taxas, de acordo com os arts. 45, 46 e 53 deste Regimento;
XIV – estabelecer o número máximo de alunos por orientador, respeitado o limite de dez na USP;
XVI – organizar a relação anual dos orientadores credenciados;
XXI – definir a percentagem de créditos mínimos que podem ser substituídos pelas atividades previstas no art. 66 deste Regimento;
XXII – aprovar a inclusão de disciplinas cursadas fora da USP, de acordo com os arts. 78 e 79 deste Regimento;
XXV – aprovar as comissões examinadoras de exame de qualificação que tenham a participação de especialista de notório saber, estranho ao corpo docente da USP;
XXVI – propor à Câmara de Normas e Recursos do CoPGr pedidos de trancamento de matrícula, de acordo com o art. 59 deste Regimento;
XXVII – propor à Câmara de Normas e Recursos do CoPGr pedidos de prorrogação de prazo para entrega da dissertação ou tese, de acordo com o art. 60 deste Regimento;
XXXII – manifestar-se sobre solicitações para obtenção do título de doutor somente com defesa de tese, de acordo com o art. 10 deste Regimento;
XXXIII – manifestar-se sobre processos de equivalência e de reconhecimento de títulos e diplomas;
Do Funcionamento das CPGs
Artigo 42 – As reuniões das CPGs somente poderão ser realizadas com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Da Coordenação dos Programas
Artigo 43 – Cada programa de Pós-Graduação terá um Coordenador e um vice-coordenador. (artigo alterado pelas Resoluções CoPGr nº 5140/2004 e 5332/2006)
§ 1º – É de competência da Comissão de Pós-Graduação, ouvido o programa interessado, a escolha do Coordenador e do Vice-Coordenador que deverão ser indicados dentre os orientadores credenciados no programa e pertencentes ao corpo docente da Unidade. (parágrafo inserido pela Resolução CoPGr nº 5332/2006)
§ 2º – O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador será de dois anos, admitindo-se reconduções. (parágrafo inserido pela Resolução CoPGr nº 5332/2006)
Admissão, Matrícula e Prazos dos Alunos
Artigo 44 – Para a inscrição ao processo seletivo, a CPG pode não exigir a conclusão em cursos de graduação. (artigo alterado pelas Resoluções CoPGr nº 4909/2002 e 5226/2005)
§ 1º – Os candidatos aprovados no processo seletivo, deverão apresentar no ato da matrícula, cópia do diploma, devidamente registrado, ou certificado com a data de conclusão de curso de Graduação, contendo a data de colação de grau, obtido em curso oficialmente reconhecido, não aceitando para esse fim diploma obtido em licenciatura curta, a não ser em casos especiais de mérito acadêmico, comprovado por comissão especificamente constituída pela Câmera de Normas e Recursos e aprovada pelo Conselho de Pós-Graduação.(NR)
§ 2º – O mérito acadêmico será avaliado com base no curriculum vitae devidamente documentando e em outros documentos ou prova escrita ou oral, a critério da Comissão.(NR)
§ 4º – Se não houver colação de Grau na Instituição, o aluno deverá comprovar a data de conclusão do curso.
Artigo 45 – A juízo da Comissão de Pós-Graduação, poderá ser cobrada taxa de inscrição de candidatos ao processo seletivo, para a cobertura de custos relativos aos serviços administrativos prestados quando da inscrição.
Parágrafo único – Na hipótese dessa cobrança, a taxa individual de inscrição não poderá exceder o valor máximo definido pelo CoPGr.
Artigo 46 – Poderão ser isentos do pagamento da taxa de inscrição em processo seletivo os docentes da Universidade de São Paulo, de outras Universidades amparadas por convênios de reciprocidade e os candidatos cuja situação econômica lhes impeça o atendimento da exigência.
Parágrafo único – À Comissão de Pós-Graduação caberá decidir sobre a concessão da isenção aos candidatos que a solicitarem, com base em critérios previamente estabelecidos.
Artigo 47 – O acesso à Pós-Graduação deve ser feito através de critérios previamente definidos (CPG), claramente estabelecidos e largamente divulgados, assegurando-se o ingresso de candidatos com maior potencial.
§ 1º – O ingresso em curso de Pós-Graduação ficará na dependência de seleção de mérito, a critério da CPG.
§ 2º – O candidato com deficiências de preparo para estudos pós-graduados poderá ser submetido a regime de adaptação, fixado pelo orientador.
§ 3º – Às disciplinas ou aos trabalhos de adaptação não poderão ser atribuídos créditos para a Pós-Graduação.
Artigo 48 – Os estudantes estrangeiros somente poderão ser admitidos e mantidos nos cursos de Pós-Graduação oferecidos pela USP, quando apresentarem o documento nacional de identidade.
§ 1º – A exigência de documento nacional de identidade a que se refere o caput deste artigo estende-se às situações de regime de adaptação condicionantes de matrícula dos cursos de Pós-Graduação.
§ 2º – Os estudantes estrangeiros que pretendam realizar estudos por mais de um ano deverão apresentar, no curso do último mês de vigência de seu documento nacional de identidade, comprovação de haver solicitado sua prorrogação ou renovação de documento nacional de identidade, perante as autoridades competentes.
§ 3º – Para a formalização do pedido de prorrogação da estada do estrangeiro com documento nacional de identidade, a administração escolar providenciará a expedição da documentação que lhe competir.
§ 4º – A apresentação do documento nacional de identidade a que se refere o caput deste artigo, ou do comprovante da solicitação a que se refere o § 2º deste artigo, constitui um pré-requisito para a matrícula do estudante estrangeiro.
Artigo 49 – Os Diretores das Unidades velarão pela fiel observância da exigência de que trata o artigo anterior.
Artigo 50 – O estudante de Pós-Graduação deverá efetuar a matrícula regularmente, em cada período letivo, nas épocas e prazos fixados pelo CoPGr, em todas as fases de seus estudos, até a obtenção do título de mestre ou doutor.
Parágrafo único – Fica delegada às Comissões de Pós-Graduação a competência para fixar as épocas e prazos de matrícula, comunicando-se ao CoPGr com a antecedência mínima de trinta dias da data prevista para o início da mesma.
Artigo 51 – O estudante que obtiver o título de mestre, para prosseguir em seus estudos com vistas ao doutorado, deverá matricular-se novamente, obedecidas as exigências determinadas pela CPG.
Artigo 52 – É vedada a cobrança de taxas, a qualquer título, quer para matrícula regular, quer para matrícula em disciplinas oferecidas pela Universidade, nos diferentes cursos de Pós-Graduação nos níveis de mestrado e doutorado, de alunos regularmente matriculados ou em procedimento de primeira matrícula. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 53 – Em se tratando de alunos especiais, conforme definidos no art. 94 deste Regimento, caberá à Comissão de Pós-Graduação decidir sobre a cobrança de taxa de matrícula por disciplina.
Artigo 54 – É vedada a matrícula simultânea em mais de um curso de mestrado ou doutorado na Universidade de São Paulo.
Parágrafo único – Constatada a matrícula em um segundo curso, esta será anulada.
Artigo 55 – O prazo para a realização dos cursos de mestrado ou doutorado será fixado nos regulamentos dos programas de Pós-Graduação (CPG), observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste artigo.
§ 3º – O portador do título de mestre, que se inscrever em curso de doutorado, deverá concluí-lo no prazo máximo de cinco anos.
Artigo 56 – O prazo para a realização do curso de mestrado ou doutorado inicia-se pela primeira matrícula do aluno e encerra-se com o depósito da respectiva dissertação ou tese, respeitados os procedimentos definidos pela CPG. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 57 – De acordo com critérios estabelecidos pela CPG, podem ser permitidas tranferências de curso, tanto de mestrado para doutorado direto, como de doutorado direto para mestrado, com aproveitamento de créditos já obtidos. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4875/2001)
§ 1º – Deverão ser cumpridos o regulamento e as normas do novo curso, vigentes na data transferência.
Artigo 58 – O aluno de mestrado ou doutorado poderá aproveitar créditos de disciplinas cursadas como aluno especial, antes da matrícula regular, de acordo com os artigos 94 e 95 deste Regimento.
Parágrafo único – Na hipótese de que trata este artigo, a contagem de prazo retroagirá à data de início das disciplinas objeto do pedido de aproveitamento dos créditos, exceto o caso excepcional previsto no artigo 95 deste Regimento.
Artigo 59 – Em caráter excepcional, será permitido ao estudante matriculado em curso de mestrado ou doutorado o trancamento de matrícula com plena cessação das atividades escolares, em qualquer estágio do respectivo curso, por prazo global não superior a doze meses.
Parágrafo único – São as seguintes as condições e normas fixadas pelo CoPGr para a concessão do trancamento de matrícula:
I – o requerimento para trancamento de matrícula conterá os motivos do pedido documentalmente comprovados, bem como o prazo pretendido;
II – o requerimento, firmado pelo aluno e com manifestação favorável do orientador, será dirigido à respectiva CPG;
III – a manifestação favorável da CPG deverá ser submetida à Câmara de Normas e Recursos do CoPGr;
IV – não será concedido trancamento de matrícula durante a vigência de prorrogação de prazo para a conclusão da dissertação ou tese, com exceção de casos de doença grave, a critério da Câmara de Normas e Recursos do CoPGr;
V – o trancamento de matrícula poderá retroagir à data da ocorrência do motivo de sua concessão, desde que solicitado enquanto este perdurar e que não provoque superposição com matrícula ou qualquer outra atividade realizada.
Artigo 60 – A prorrogação de prazo poderá ser concedida pela Câmara de Normas e Recursos do CoPGr, em caráter excepcional, para as providências finais de conclusão de dissertação ou tese, desde que o aluno já tenha sido aprovado no exame de qualificação, quando exigido.
§ 1º – O requerimento, firmado pelo aluno e com manifestação favorável do orientador, será dirigido à respectiva CPG, contendo a justificativa do pedido e protocolado antes do vencimento do prazo máximo regimental.
§ 2º – O pedido de prorrogação será instruído com uma versão preliminar da dissertação ou tese e de um cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo aluno no período de prorrogação.
§ 3º – A prorrogação, preenchidos os requisitos deste Regimento, poderá ser concedida por um prazo máximo de cento e vinte dias.
Dos Créditos e da Língua Estrangeira
Artigo 61 – A integralização dos estudos necessários ao mestrado e doutorado será expressa em Unidades de Crédito.
Artigo 62 – O aluno de mestrado deverá integralizar, pelo menos, 96 (noventa e seis) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 1.440 horas de atividades programadas.
Artigo 63 – O aluno de doutorado deverá integralizar, pelo menos, 192 (cento e noventa e duas) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 2.880 horas de atividades programadas.
Parágrafo único – O aluno de doutorado, portador do título de mestre pela USP ou por ela reconhecido, deverá completar, pelo menos, 96 (noventa e seis) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 1.440 horas de atividades programadas.
Artigo 64 – Respeitadas as exigências a que se referem os artigos 62 e 63, serão fixados, em cada programa de Pós-Graduação ou cada CPG, o número de unidades de crédito, com a indicação explícita da proporção exigida em disciplinas, em atividades programadas e na dissertação ou tese.
Artigo 65 – Os créditos excedentes de mestrado poderão ser aproveitados no doutorado, desde que a disciplina ou atividade tenha se iniciado após a obtenção dos créditos mínimos exigidos e aprovação no exame de qualificação, se exigido. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
§ 1º – Se o exame de qualificação é exigido após a obtenção dos créditos mínimos, os créditos excedentes necessariamente ficarão disponíveis para o doutorado.
Artigo 66 – Poderão, a juízo da CPG, ser computados no total de créditos mínimos exigidos em disciplinas, até cinqüenta por cento desse mesmo total ao aluno que desenvolver uma ou mais das seguintes atividades:
I – participação em congresso científico com apresentação de trabalho, cujo resumo seja publicado em anais (ou similares), ou publicação de trabalho completo em anais (ou similares), do qual o interessado é autor e o tema seja pertinente ao seu projeto de dissertação ou tese;
II – trabalho completo publicado em revista de circulação nacional ou internacional que tenha corpo editorial reconhecido, sistema referencial adequado e tenha comprovada relação com o projeto de dissertação ou tese do aluno;
III – capítulo de livro de reconhecido mérito na área do conhecimento e que tenha comprovada relação com projeto de dissertação ou tese do aluno;
IV – capítulo em manual tecnológico reconhecido por órgãos oficiais da esfera estadual ou federal e que tenha comprovada relação com o projeto de dissertação ou tese do aluno;
V – atividade de tutoria ou monitoria realizada junto a alunos de graduação, desde que programada pelo Departamento ou responsável pelo curso ou disciplina;
VI – participação em estágios, cursos de extensão ou aperfeiçoamento, previamente autorizada pela CPG, que, pelo seu programa ou conteúdo, digam respeito às atividades de pesquisa do aluno interessado;
Parágrafo único – À atividade a que se refere o inciso VII do art. 66, só poderão ser concedidos, no máximo, vinte por cento dos créditos mínimos exigidos em disciplinas.
Artigo 67 – Para fins de atribuição de créditos especiais, as atividades relacionadas no art. 66 deverão ser exercidas ou comprovadas no período em que o aluno estiver regularmente matriculado em programa de Pós-Graduação.
Artigo 68 – Poderão ainda ser computados créditos obtidos de acordo com o disposto no art. 95 deste Regimento.
Artigo 69 – Os candidatos ao mestrado e ao doutorado deverão demonstrar proficiência em, pelo menos, uma língua estrangeira, de acordo com critérios estabelecidos pela CPG. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
§ 3º – O aluno estrangeiro também deverá demonstrar proficiência em língua portuguesa.
Artigo 70 – As disciplinas que compõem o elenco de cada área de concentração deverão ser credenciadas pela respectiva CPG.
Artigo 71 – Para análise das solicitações de credenciamento de disciplinas, a CPG deverá designar relator próprio, cujo parecer ressalte o mérito e a importância junto à área de concentração, bem como a competência específica dos professores responsáveis pela mesma.
§ 2º – Na hipótese da disciplina não possuir aula teórica, será obedecida a proporção máxima de duas horas de estudo para uma hora de outras atividades.
Artigo 72 – Cada disciplina poderá ter até três professores responsáveis, com título de doutor, no mínimo, e elementos curriculares que os habilitem para tal responsabilidade, aprovados pela CPG.
§ 1º – O credenciamento de docentes de fora da USP como responsáveis por disciplinas deverá ser apreciado pela Câmara Curricular do CoPGr, através de proposta justificada da CPG.
§ 2º – Para ministrar disciplinas também se admite especialista de reconhecidos méritos, não portador de titulação universitária, contratado pela USP como Professor Colaborador.
§ 3º – Poderão ser autorizados pela CPG colaboradores para ministrar partes específicas da disciplina. A autorização nestas condições não será genérica, mas renovada a cada vez que a disciplina for ministrada.
Artigo 73 – As áreas de concentração deverão atualizar e reapresentar à CPG o elenco de suas disciplinas a cada cinco anos, para recredenciamento.
Artigo 74 – O aluno de mestrado ou doutorado deverá atender às exigências de rendimento escolar e freqüência mínima de 75% nas disciplinas de Pós-Graduação. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 75 – O aproveitamento do aluno em cada disciplina será expresso por um dos seguintes níveis de conceito:
R – Reprovado, sem direito a crédito.
§ 1º – No caso de disciplina cursada fora da USP, constará, em vez do conceito, a indicação T (transferência), atribuindo-se créditos até o limite fixado no art. 78 deste Regimento.
§ 2º – O candidato que obtiver conceito R em qualquer disciplina poderá repeti-la. Neste caso, como resultado final, será atribuído o conceito obtido posteriormente, devendo, entretanto, o conceito anterior constar do histórico escolar.
Artigo 76 – A entrega dos conceitos atribuídos aos alunos matriculados nas disciplinas deverá ser efetuada no prazo máximo de sessenta dias após o encerramento das mesmas.
Parágrafo único – Eventuais correções de conceitos, autorizadas pelo docente, poderão ser feitas no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da entrega dos mesmos.
Artigo 77 – O aluno que, com a anuência do respectivo orientador, requerer cancelamento de matrícula em uma disciplina, dentro do prazo previsto no calendário escolar fixado pela CPG, não terá a referida disciplina incluída no seu histórico escolar. Tal cancelamento não terá efeito suspensivo em relação aos prazos máximos regimentais.
Das Disciplinas cursadas fora da USP
Artigo 78 – Disciplinas cursadas fora da USP poderão ser aceitas para contagem de créditos, até o limite de um terço do valor mínimo exigido, mediante aprovação da CPG e do CoPGr. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 79 – Poderão, ainda, ser atribuídos os créditos a que se refere esta seção a alunos que, embora tendo cumprido integralmente um curso de Pós-Graduação fora da USP, não tenham, por razões diversas, obtido a equivalência do respectivo título. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
§ 1º – Os créditos assim obtidos poderão ser atribuídos mediante solicitação e justificativa do orientador e aprovação da CPG, observado o limite estipulado no art. 78 deste Regimento.
§ 2º – O aproveitamento de créditos mencionado no caput deste artigo e no § 1º do art. 95 não implicará retroação de prazo.
Artigo 80 – O candidato ao doutorado deverá submeter-se a exame de qualificação, de acordo com os critérios estabelecidos pela CPG, respeitadas as normas fixadas pela Câmara Curricular do CoPGr.
Artigo 81 – O objetivo maior do exame de qualificação é avaliar a maturidade do candidato na sua área de investigação e deverá, preferencialmente, ser realizado nas etapas iniciais dos trabalhos de dissertação ou tese. (artigo alterado pelas Resoluções CoPGr nº 4915/2002 e 5140/2004)
§ 1º – O aluno deverá ser aprovado no exame de qualificação até seis meses antes do prazo máximo para depósito da dissertação ou tese.
§ 2º – Os objetivos específicos, os procedimentos, os créditos, os prazos máximos para a realização e a forma do exame de qualificação deverão ser definidos pela CPG, observado o disposto no § 1º.
Artigo 82 – No exame de qualificação o aluno será aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito.
§ 2º – O aluno que for reprovado no exame de qualificação poderá repeti-lo apenas uma vez.
Artigo 83 – A comissão examinadora será constituída por três membros, com titulação mínima de doutor, devendo sua formação ser definida segundo critérios aprovados pela CPG.
Parágrafo único – Poderá ser indicado, para composição da comissão examinadora, um especialista de notório saber, estranho ao corpo docente da USP, aprovado, pelo menos, por dois terços dos membros da CPG.
Artigo 84 – Os diferentes programas de Pós-Graduação, subordinados a uma mesma CPG, poderão, a critério da Comissão, adotar procedimentos específicos para realizar o exame de qualificação.
Artigo 85 – Não poderá submeter-se à defesa da dissertação ou tese o candidato que não tenha sido aprovado no respectivo exame de qualificação, quando exigido.
Artigo 86 – O aluno será desligado do curso de Pós-Graduação, tanto em nível de mestrado como de doutorado, se ocorrer uma das seguintes hipóteses: (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 87 – O candidato ao grau de mestre ou de doutor escolherá um orientador, mediante prévia aquiescência deste, de uma relação organizada anualmente pela CPG. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 5140/2004)
Artigo 88 – Poderão ser designados orientadores acadêmicos para os alunos ingressantes na Pós-Graduação, de acordo com a CPG.
Parágrafo único – Esse tipo de orientação deverá ser limitado ao prazo máximo de doze meses a ser exercido pelo coordenador do Programa. (parágrafo alterado pela Resolução CoPGr nº 5170/2004)
Artigo 89 – O orientador, juntamente com o candidato, estabelecerá o plano individual de estudos para o qual poderão colaborar vários Departamentos, Unidades ou instituições não ligadas à USP, dando ciência à CPG.
Artigo 90 – Ao candidato é facultada a mudança de orientador, mediante a aprovação da CPG.
Artigo 91 – Cabe ao CoPGr aprovar proposta da Comissão de Pós-Graduação de credenciamento dos orientadores de Pós-Graduação portadores, no mínimo, do título de doutor. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 5108/2004)
§ 1º – A critério da CPG, o credenciamento inicial será válido pelo prazo máximo de cinco anos, podendo ser renovado.
§ 2º – Na hipótese do orientador não ter seu recredenciamento aprovado, o mesmo poderá concluir as orientações em andamento como orientador específico.
Artigo 92 – Para o credenciamento e recredenciamento de orientadores, as CPGs deverão adotar os critérios específicos das respectivas áreas de concentração, baseados nos seguintes critérios mínimos estabelecidos pelo CoPGr:
I – o credenciamento e recredenciamento dos docentes como orientadores ficará a cargo do CoPGr. (inciso alterado pela Resolução CoPGr nº 5108/2004)
II – as CPGs deverão propor os critérios de credenciamento e recredenciamento para análise e aprovação da Câmara de Avaliação do CoPGr;
III – a Câmara de Avaliação do CoPGr deverá verificar periodicamente a observância dos critérios de credenciamento e recredenciamento estabelecidos pelas CPGs;
IV – a conceituação de mestrado e doutorado deverá ser explicitamente enunciada, e servirá de base ao estabelecimento dos critérios de credenciamento e recredenciamento para esses dois níveis de Pós-Graduação;
V – a produção científica, artística e tecnológica do docente é critério indispensável ao credenciamento e recredenciamento em qualquer nível. Caberá a cada programa ou conjunto de programas administrados pela mesma CPG especificar a natureza da produção científica, artística e tecnológica;
VI – a coordenação e participação do docente em projetos de pesquisa financiados deverão ser valorizadas como critério de credenciamento e recredenciamento;
VII – as CPGs estabelecerão o número máximo de alunos por orientador, respeitado o limite de dez na USP. Em casos excepcionais, solicitações de orientações adicionais poderão ser examinadas pela Câmara de Avaliação do CoPGr, mediante justificativa circunstanciada da CPG;
VIII – o credenciamento poderá ser específico, para cada aluno e, nesse caso, deverá ser analisado o projeto de pesquisa do aluno;
IX – os orientadores de fora da USP deverão ter preferencialmente credenciamento específico. Para o credenciamento e recredenciamento destes orientadores, a proposta deverá ser justificada pela CPG e avaliada pela Câmara de Avaliação do CoPGr;
X – no recredenciamento do orientador, deverão ser levados em conta os seguintes pontos: número de alunos por ele titulados no período e tempo médio de titulação, número de alunos egressos no período sem titulação (evasão) e a existência de produção científica, artística e tecnológica derivadas das teses ou dissertações, de autoria dos pós-graduandos, em co-autoria ou não com o orientador.
Artigo 93 – O CoPGr poderá aceitar a figura do co-orientador, obedecidos os seguintes critérios: (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 5170/2004)
Parágrafo único – São critérios para a co-orientação:
I – que o aluno esteja regularmente matriculado em curso de doutorado;
II – o co-orientador deverá ser portador, no mínimo, do título de doutor;
III – o credenciamento para co-orientação será específico para um aluno, não implicando credenciamento pleno junto à área de concentração;
IV – em se tratando de docente já credenciado como orientador na área de concentração, sua indicação como co-orientador poderá ser aceita pela CPG, considerando-se a natureza e complexidade do projeto de pesquisa do aluno;
V – somente poderá ser indicado um único co-orientador por projeto de tese. Em casos excepcionais, devidamente justificados pela CPG e aprovados pela Câmara de Avaliação do CoPGr, poderá ser indicado mais de um co-orientador;
VI – será admitida a figura do co-orientador, por proposta da CPG e aprovação da Câmara de Avaliação do CoPGr, em casos de mestrado interunidades.
VII – as CPGs estabelecerão o número máximo de alunos por co-orientador, respeitando o limite máximo de 3 (três) na USP;
VIII – o credenciamento do co-orientador deverá se aprovado pela Câmera de Avaliação do CoPGr, no máximo até a metade do prazo regimental do doutorando.
Do Aluno Especial, da Transferência de Área de Concentração e da Nova Matrícula
Artigo 94 – Alunos especiais são os matriculados apenas em disciplinas isoladas dos cursos de pós-graduação e, portanto, não vinculados a nenhum programa de pós-graduação da USP que conduza ao grau de mestre ou doutor.
Parágrafo único  Os alunos especiais farão jus a um certificado de aprovação em disciplinas, expedido pela CPG.
§ 1º – A aceitação do aluno especial fica a critério da CPG e do respectivo programa, ouvido o docente responsável pela disciplina.
§ 2º – A eventual passagem da condição de aluno especial para a de regular, com aproveitamento de créditos, além de depender da aquiescência do orientador, do coordenador do programa e da CPG, somente poderá ocorrer desde que satisfeitas todas as exigências a que estão sujeitos os estudantes regularmente matriculados.
§ 3º – A critério do orientador poderá ser limitado o aproveitamento de disciplinas cursadas isoladamente, quando da passagem para o aluno regular.
Artigo 95 – Poderão, em casos excepcionais a juízo da CPG, ser admitidos para matrícula, em disciplinas de pós-graduação, como alunos especiais, alunos de graduação, desde que encaminhados por orientadores credenciados em áreas de pós-graduação da USP, e que estejam participando de atividades de iniciação científica reconhecidas pela CPG pertinente.
§ 1º – Os créditos assim obtidos poderão ser computados no conjunto necessário para a obtenção do título de mestre ou doutor, desde que o aluno seja admitido em um destes cursos, no prazo máximo de três anos após a conclusão da disciplina.
§ 2º – A critério da CPG poderão ser matriculados alunos de graduação de outras instituições de ensino.
Da Transferência de Área de Concentração
Artigo 96 – A Câmara de Normas e Recursos do CoPGr poderá analisar as solicitações de alunos regularmente matriculados para transferência de área de concentração em um mesmo programa ou em diferentes programas de Pós-Graduação.
II – concordância do(s) orientador(es);
III – manifestação do novo orientador, se houver, sobre o plano de pesquisa;
V – parecer circunstanciado de um relator designado pela CPG;
VI – manifestação da(s) CPG(s) envolvida(s).
§ 2º – Para início da contagem do prazo máximo, será considerada a data de ingresso do interessado na primeira área de concentração.
§ 3º – Aprovada a transferência, submeter-se-á o aluno aos prazos e normas da nova área de concentração.
§ 4º – A critério da nova CPG, os créditos obtidos anteriormente poderão ser aceitos parcialmente ou em sua totalidade.
§ 5º – A transferência de área de concentração será permitida uma única vez.
Artigo 97 – O aluno que for desligado sem concluir o mestrado ou doutorado e for novamente selecionado na mesma área de concentração ou em outra, no mesmo nível, terá seu reingresso considerado como nova matrícula. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
§ 4º – O interessado, cujo pedido for aprovado, será considerado aluno novo. Conseqüentemente, deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes e não poderá aproveitar créditos obtidos anteriormente.
Artigo 98 – Mediante aprovação pelo orientador, as dissertações e teses serão depositadas pelo aluno, na Secretaria de Pós-Graduação da Unidade, obedecendo-se aos prazos regimentais. (artigo alterado pela Resolução nº 5140/2004)
Parágrafo único – Mediante deliberação de caráter geral da CPG, poderá exigir-se que, no ato de depósito do exemplar de dissertação ou tese, se comprove haver sido submetido para publicação pelo menos um trabalho.
Artigo 99 – As dissertações e teses deverão ser redigidas em português com resumo em inglês, de preferência, para fins de divulgação.
Parágrafo único – Em casos excepcionais, nas áreas de Letras Modernas, poderão ser aceitas dissertações e teses redigidas em outro idioma, a critério da CPG.
Artigo 100 – A Comissão de Pós-Graduação terá o prazo máximo de sessenta dias, a partir do depósito da dissertação ou tese, para designar a comissão julgadora.
Parágrafo único – Após esse prazo, a designação da comissão julgadora, ou alteração da composição daquela já aprovada pela CPG, é de competência da Câmara de Normas e Recursos do CoPGr.
Artigo 101 – O prazo máximo para defesa de dissertação ou tese será de noventa dias, contados a partir da aprovação da comissão julgadora pela Comissão de Pós-Graduação. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4909/2002)
§ 2º – O disposto no parágrafo 1º não será aplicado se a Câmara de Normas e Recursos aprovar uma prorrogação de prazo para a defesa.
§ 3º – A prorrogação prevista no parágrafo 2º deve ser solicitada pela CPG antes do vencimento do prazo mencionado no caput, instruída de:
I – justificativa detalhada;
II – indicação da Comissão Julgadora;
III – prazo pretendido.
Artigo 102 – As comissões julgadoras de dissertação de mestrado e tese de doutorado serão constituídas por três e cinco examinadores, respectivamente, sendo membro nato e presidente o orientador do candidato.
Parágrafo único – Na falta ou impedimento do orientador, a CPG designará um substituto que poderá ser o co-orientador.
Artigo 103 – Caberá à CPG responsável pelo curso em que estiver matriculado o candidato, designar os membros efetivos e suplentes que, juntamente com o orientador, deverão constituir a comissão julgadora. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
§ 3º – É vedada a participação do co-orientador em comissão julgadora da qual participe o respectivo orientador, exceto para doutorado, desde que três membros titulares sejam estranhos ao programa de Pós-Graduação e à unidade.
§ 5º – Na composição da comissão julgadora de mestrado, um dos membros titulares, no mínimo, deverá ser estranho ao programa de Pós-Graduação e à Unidade pertinente e, na composição da comissão julgadora de doutorado, dois membros titulares, no mínimo, deverão ser estranhos ao programa de Pós-Graduação e à Unidade pertinentes. (parágrafo alterado pela Resolução nº 5064/2003)
§ 6º – A CPG designará: (parágrafo alterado pela Resolução nº 5064/2003)
I – se mestrado, no mínimo dois e no máximo três suplentes, sendo um deles estranho ao programa de pós-graduação e à Unidade;
II – se doutorado, no mínimo dois e no máximo cinco suplentes. Na hipótese de haver dois suplentes, um deles deverá ser estranho ao programa e à Unidade; em sendo três ou mais suplentes, no mínimo dois deverão ser estranhos ao programa e à Unidade.
§ 6º A – Os membros titulares da comissão julgadora, quando necessário, serão substituídos pelos suplentes homólogos, isto é, se do programa e da Unidade, por suplente do programa e da Unidade, se estranho ao programa e à Unidade, por suplente estranho ao programa e à Unidade. (parágrafo alterado pela Resolução nº 5064/2003)
§ 9º – A CPG poderá fixar outras restrições para a composição das comissões julgadoras mencionadas nos parágrafos 5º e 6º.
Artigo 104 – O julgamento da dissertação de mestrado e da tese de doutorado será realizado de acordo com os critérios previamente estabelecidos pela respectiva CPG. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 5191/2005)
§ 1º – A argüição em ambos os casos será realizada em sessão pública, e não deverá exceder o prazo de três horas no caso de mestrado e cinco horas no caso de doutorado.
§ 2º – As sessões públicas de defesa de mestrado e doutorado poderão ter, a critério da CPG, membros da comissão julgadora participando através de videoconferência.
§ 3º – No mestrado esta participação se limitará a um membro e no doutorado no máximo a dois membros.
Artigo 105 – Imediatamente após o encerramento da argüição da dissertação ou da tese, cada examinador expressará seu julgamento em sessão secreta, considerando o candidato aprovado ou reprovado.
Parágrafo único – Será considerado habilitado o candidato que for aprovado pela maioria dos examinadores.
Artigo 106 – A comissão julgadora apresentará relatório de seus trabalhos à CPG para homologação.
Da Co-Orientação de Teses entre a USP e Universidades Estrangeiras
Artigo 107 – Fica criado, no âmbito dos cursos de doutorado da Universidade de São Paulo, o procedimento da co-orientação de tese entre esta Universidade e universidades estrangeiras.
Artigo 108 – Este procedimento de co-orientação de tese visa a instaurar e desenvolver uma cooperação científica entre equipes de pesquisa da USP e de universidades estrangeiras.
Artigo 109 – Os alunos efetuarão seus trabalhos sob o controle e a responsabilidade de dois orientadores, sendo um de cada uma das universidades envolvidas.
Parágrafo único – Os dois orientadores devem se comprometer a exercer plenamente as funções de orientação do candidato.
Artigo 110 – Cada tese em co-orientação se desenvolverá no âmbito de um convênio específico, que associe as duas instituições interessadas e que implique um princípio de reciprocidade.
Parágrafo único – O convênio reconhece a validade da tese defendida no âmbito da co-orientação, dispensando o doutorando do pagamento de taxas de inscrição e precisando as condições nas quais a cobertura social lhe é assegurada.
Artigo 111 – O tempo de preparação da tese se repartirá entre as duas instituições interessadas, por períodos alternativos, em cada um dos dois países.
Artigo 112 – A proteção do tema da tese, assim como a publicação, a exploração e a proteção dos resultados da pesquisa comum às duas Universidades devem ser assegurados em conformidade com os procedimentos específicos de cada país envolvido na co-orientação.
Artigo 113 – A tese terá uma defesa única, reconhecida pelas duas partes interessadas, disposição esta que deverá ser objeto de uma cláusula do convênio assinado entre as duas instituições.
Artigo 114 – A comissão julgadora da defesa de tese, designada pelas duas universidades, será constituída por membros dos dois países. Quando a tese for apresentada para defesa na USP, a comissão julgadora será constituída por cinco membros, dos quais pelo menos dois de cada país, incluindo-se entre estes, obrigatoriamente, os orientadores.
Artigo 115 – A tese em co-orientação elaborada no Brasil será redigida em português e complementada por um resumo em língua estrangeira.
Parágrafo único – Neste caso, a tese será defendida em português e complementada por um resumo oral em língua estrangeira.
Artigo 116 – Nos casos em que a tese for elaborada no exterior, sua redação será em língua estrangeira, com resumo em português.
Parágrafo único – A defesa da tese no exterior será realizada em língua estrangeira, devendo o candidato apresentar um resumo oral em português.
Do Mestrado Interinstitucional
Artigo 117 – A USP pode promover cursos de mestrado em associação com outras universidades.
Artigo 118 – São objetivos do mestrado interinstitucional:
I – viabilizar o acesso a cursos de mestrado da USP de docentes e técnicos do Ensino Superior, de Institutos de Pesquisa e de Escolas Técnicas Federais que não tenham condições de se deslocarem para a localidade em que tais cursos são regularmente oferecidos, para cumprirem seus planos de capacitação;
II – contribuir para a implantação, nas instituições apoiadas, de uma infra-estrutura básica para as atividades de ensino e pesquisa previstas pelos projetos a elas referentes que, ao mesmo tempo, garanta a tais instituições as condições indispensáveis para a formação ou desenvolvimento de núcleos permanentes de Pós-Graduação e de pesquisa;
III – intensificar o intercâmbio universitário e estimular formas de associação entre instituições;
IV – possibilitar aos alunos de graduação aproveitarem-se dos benefícios do processo de qualificação dos seus professores, e também do convívio direto com profissionais do mais alto nível e do ambiente mais propício ao estudo e discussão de idéias, durante o oferecimento das disciplinas;
V – estabelecer vínculos acadêmicos mais duradouros entre as instituições participantes, mesmo após o encerramento do curso.
Artigo 119 – São características das instituições participantes:
I – unidade promotora – Unidade da USP responsável pela coordenação acadêmica e pela promoção e garantia da qualidade do curso oferecido;
II – instituição receptora – Instituição em cujo campus é promovido o curso para a capacitação de um grupo de seus docentes e técnicos. É responsável pelo oferecimento da infra-estrutura física e recursos materiais requeridos para as atividades de ensino e pesquisa programadas e pela operacionalização do apoio concedido ao curso;
III – instituição associada – Instituição que pode se associar ao curso programado, por facilidades de ordem geográfica, porém, desde que apresente as mesmas características exigidas para a receptora.
Artigo 120 – Os Mestrados Interinstitucionais serão aprovados através de convênios celebrados entre a Universidade de São Paulo e a Instituição Receptora. O convênio terá que ter, obrigatoriamente, a aprovação da Unidade envolvida (CPG, Congregação ou CTA) e da Câmara de Normas e Recursos do CoPGr, e análise dos órgãos administrativos da Reitoria. A Instituição Associada, caso exista, deverá assinar convênio com a Unidade Receptora. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
§ 2º – O convênio será por tempo determinado (máximo de trinta meses), mas, se necessário, será possível uma prorrogação de modo a atender o disposto no art. 121, § 3º, inciso IV.
Artigo 121 – O Mestrado Interinstitucional deverá atender aos seguintes requisitos essenciais estabelecidos nos parágrafos a seguir discriminados:
§ 1º – São requisitos para a Unidade Promotora:
I – ter curso de mestrado congênere com bom desempenho, medido com base no conceito atribuído pela CAPES, na titulação de alunos nos últimos três anos, no tempo médio de titulação, linhas de pesquisa, corpo de orientadores, relação numérica orientandos.orientador, e número de vagas abertas regularmente na USP;
II – comprovar o envolvimento institucional da Unidade no curso programado, e não apenas de um grupo de docentes;
III – comprometer-se a imprimir ao curso programado o mesmo nível de qualidade que caracteriza o mestrado congênere oferecido em sua sede, submetendo-o aos mesmos controles e exigências (seleção, provas, qualificação, etc.);
IV – comprovar o credenciamento na Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT) dos docentes participantes do Mestrado Interinstitucional.
§ 2º- São requisitos para a Instituição Receptora:
I – manifestação por escrito do apoio institucional e financeiro (Reitoria ou Pró-Reitoria de Pós-Graduação);
II – possuir um grupo de docentes e.ou técnicos particularmente interessados em sua capacitação em nível de mestrado e com condições de serem selecionados para a realização do curso programado;
III – atender às seguintes exigências:
a – possuir uma política de capacitação de recursos humanos adequadamente objetivada em um plano de capacitação de seu quadro pessoal;
b – ter carreira docente ou técnica com regime de tempo integral e manter pelo menos quarenta por cento de seu quadro docente em regime de tempo integral;
c – idade média do corpo docente não superior a trinta e cinco anos;
d – contar com infra-estrutura básica compatível com as atividades de ensino, pesquisa e o suporte administrativo do curso;
e – contar com docentes, com titulação mínima de doutor, que possam assegurar a colaboração na orientação dos alunos.
§ 3º – São requisitos do curso programado:
I – apresentar área(s) de concentração de um mesmo programa de pós-graduação da Unidade Promotora;
II – estar sujeito às mesmas normas do curso de mestrado congênere regularmente oferecido pela Universidade de São Paulo;
III – destinar-se a um grupo ou turma de alunos que tenham pelo menos setenta por cento de sua composição preenchida por docentes e técnicos do quadro permanente;
IV – ter duração máxima de trinta meses;
V – contar com a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades previstas;
VI – contar com um plano acadêmico detalhado, contendo informações sobre:
a – objetivos e justificativas;
b – número de disciplinas e respectivo número de créditos;
c – cronograma de atividades;
d – linhas de pesquisa envolvidas;
e – número de vagas;
f – número de orientadores envolvidos;
g – estágio mínimo de quatro meses na Unidade Promotora.
§ 4º – São requisitos para os alunos do curso programado.
I – pertencer ao quadro permanente (docente ou técnico) da Instituição Receptora; somente em casos excepcionais poderá ser admitido o ingresso, como aluno, de professores “horistas” ou “colaboradores”;
II – faltar, no início do curso, pelo menos treze anos para integralizar o tempo legalmente fixado para obtenção de sua aposentadoria por tempo de serviço;
III – ter a sua atuação na carreira acadêmica ou de pesquisa relacionada com uma das áreas de concentração do curso programado;
IV – ser selecionado segundo os mesmos critérios utilizados pelo curso congênere oferecido regularmente na USP.
Artigo 122 – A Pós-Graduação lato sensu é um sistema organizado de cursos cujo objetivo é eminentemente técnico-profissional e visa a formar profissionais altamente qualificados para atender a uma demanda específica das necessidades sociais.
Artigo 123 – A especialização, na Universidade de São Paulo, engloba cursos com, no mínimo, trezentas e sessenta horas de duração.
Parágrafo único – Os cursos de especialização serão ministrados somente para alunos graduados.
Artigo 124 – A Pós-Graduação lato sensu será coordenada, em nível da Unidade, pela CPG.
§ 1º – As unidades que não possuem CPG poderão criar uma Comissão específica para a Pós-Graduação lato sensu, obedecendo ao que está estabelecido no Estatuto, no Regimento Geral da USP e neste Regimento.
§ 2º – A critério da Unidade, a CPG poderá contar com uma comissão assessora para administrar os cursos de especialização.
§ 3º – As Unidades que possuem cursos de especialização deverão estabelecer regimentos internos para regulamentarem as atividades destes cursos, incluindo sua duração de acordo com as especialidades da área.
Artigo 125 – Os cursos de especialização serão organizados e estarão sob a responsabilidade técnico-científica de um coordenador e de um vice-coordenador, pertencentes ao quadro docente da USP, portadores de no mínimo, título de doutor, que deverão possuir experiência comprovada na área específica do curso. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4875/2001)
Artigo 126 – Os cursos de especialização poderão contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes à USP.
Artigo 127 – A estrutura curricular dos cursos de especialização será definida pela Unidade responsável pelo curso e aprovada pela CPG e CoPGr.
Parágrafo único – A estrutura curricular dos cursos de especialização deverá destinar, no mínimo, vinte por cento de sua carga horária total às atividades formativas teóricas.
Artigo 128 – Os critérios de aprovação serão definidos pelas Unidades interessadas, obedecidos os seguintes itens:
I – os alunos receberão conceito final aprovado ou reprovado;
II – a freqüência é obrigatória, e para aprovação será necessária presença igual ou superior a setenta por cento em cada uma das atividades.
Artigo 129 – Cada Unidade definirá as datas e regulamentará as inscrições, matrículas e seleção.
Parágrafo único – A convocação dos interessados para os atos de inscrição e seleção será feita mediante a publicação de Edital no Diário Oficial.
Artigo 130 – Tendo em vista as características e os objetivos de cada curso de especialização poderão, a critério da Unidade, ser cobradas taxas (seleção, inscrição e custeio) (artigo revogado pela Resolução nº 5427/2007)
§ 1º – Do total arrecadado, serão recolhidos cinco por cento aos Órgãos Centrais da Reitoria. Este recolhimento constituirá um fundo de auxílio para os cursos de especialização geridos pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.
§ 2º – As Unidades ou Departamentos poderão, a seu critério, recolher até 10% do total arrecadado.
§ 3º – O total restante será utilizado para gastos relativos ao funcionamento do curso (aquisição de materiais permanentes e.ou de consumo, pagamento de docentes, serviço de terceiros, etc.).
Artigo 131 – Os cursos de especialização serão caracterizados por um currículo definido e desenvolvido dentro dos seguintes prazos:
I – os cursos cuja carga horária for igual ou superior a trezentas e sessenta horas e inferior a setecentos e vinte horas deverão ter duração máxima de um ano;
II – os cursos cuja carga horária for igual ou superior a setecentas e vinte horas deverão ter duração mínima de um ano e máxima de dois anos;
III – os alunos devem concluir o curso dentro dos prazos fixados, não sendo permitidos trancamento de matrícula, nem prorrogação de prazo.
Do Mestrado e Doutorado
Artigo 132 – O mestrado e o doutorado receberão as designações das áreas de Ciências, Letras, Filosofia ou Artes, com indicação no título da sub-área correspondente, quando for o caso.
Artigo 133 – Os títulos de mestrado interinstitucional serão expedidos pela USP, de acordo com o disposto no artigo 132 deste Regimento.
Artigo 134 – Aos alunos que concluírem o curso de especialização, com aproveitamento, será conferido um certificado.
(Antes de 29.03.02, a atual expressão Aceitação de Equivalência era denominada Reconhecimento de Título, enquanto a atual expressão Reconhecimento de Título era Revalidação de Diploma)
Artigo 135 – O CoPGr poderá aceitar como equivalentes aos outorgados pela USP, os títulos de mestre e doutor obtidos no exterior e os títulos de livre-docente obtidos em instituições de ensino superior do País ou do exterior, nas seguintes hipóteses: (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 136 – Os títulos de mestre e de doutor, obtidos no Brasil, que tenham validade nacional, independem de aceitação de equivalência. A documentação correspondente deverá ser encaminhada ao Conselho de Pós-Graduação para fins de conferência e registro. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 137 – Os títulos de mestre e doutor, obtidos no Brasil, que não tenham validade nacional, não serão aceitos na USP. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Parágrafo único – Os títulos de mestre sem validade nacional poderão ser equiparados aos títulos de mestre da USP, a critério da CPG, exclusivamente para atribuição de créditos para fins de doutorado, obedecendo-se o disposto no § 2º do art. 143.
Artigo 138 – Os títulos de mestre e de doutor obtidos no exterior podem ser aceitos como equivalentes aos títulos de mestre e de doutor desta Universidade, se forem obtidos em instituições de reconhecida proficiência, e seu nível e categoria forem considerados, por análise de mérito, compatíveis aos desta Universidade. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 139 – O título conquistado fora da USP, por docentes ou pesquisadores desta Universidade, só poderá ser aceito como equivalente aos títulos por ela outorgados desde que haja prévia autorização concedida pela Congregação da Unidade a que o docente pertence, ouvidos o Departamento interessado e a Comissão de Pós-Graduação da mesma Unidade. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 140 – O título de livre-docente obtido fora da USP poderá ser aceito pelo Conselho de Pós-Graduação, como equivalente ao título de livre-docente desta Universidade, se tiver sido conquistado mediante a submissão a provas análogas às adotadas pela USP em instituição de reconhecida proficiência. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
IV – separatas ou cópia das publicações mais relevante;
Artigo 141 – No exame de títulos universitários, obtidos em instituições de ensino superior do País ou do exterior, o Conselho de Pós-Graduação, para fins de equivalência, apreciará, com base em pareceres circunstanciados, a documentação em seu conjunto, levando em conta a qualificação da instituição, o mérito das atividades acadêmicas e da dissertação ou tese defendida. (artigo alterado pelas Resoluções CoPGr nº 4915/2002 e 5332/2006)
§ 1º – No caso de mestrado, obtido em instituição que comprovadamente não exija a apresentação e defesa de dissertação, o conjunto das atividades acadêmicas documentadas deverá ser avaliado quanto ao mérito, em pareceres circunstanciados. (parágrafo inserido pela Resolução CoPGr nº 5332/2006)
§ 2º – No caso de doutorado, obtido em instituição que comprovadamente não exija créditos em disciplinas e atividades acadêmicas formais, a decisão dependerá da análise do mérito da tese, que será objeto de pareceres circunstanciados. (parágrafo inserido pela Resolução CoPGr nº 5332/2006)
Artigo 142 – O CoPGr poderá proceder ao reconhecimento de títulos ou certificados de Pós-Graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, ouvida a respectiva CPG e a Congregação da Unidade. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 143 – Os títulos obtidos em países que não possuam curso de mestrado, mesmo que seus cursos de graduação tenham duração maior que os similares no Brasil e que exijam monografia, não poderão ser reconhecidos ou aceitos como equivalentes aos de mestre outorgados pela Universidade de São Paulo. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
§ 1º – Os títulos mencionados no caput deste artigo, poderão ser equiparados aos títulos de mestre da USP, a critério da CPG, exclusivamente para atribuição de créditos para fins de doutorado.
Artigo 144 – São suscetíveis de reconhecimento os títulos ou certificados que correspondam aos cursos de Pós-Graduação oferecidos pela Universidade de São Paulo e que na última avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) tenham obtido, no mínimo, conceito 3, em área de conhecimento idêntica ou afim e no nível igual ou superior ao do título estrangeiro. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 145 – O processo de reconhecimento será instaurado mediante requerimento do interessado, acompanhado dos seguintes documentos: (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 146 – No processo de reconhecimento de títulos ou certificados expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, o requerente está dispensado de anexar tradução oficial dos documentos apresentados à Universidade de São Paulo. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 147 – O requerimento do interessado e demais documentos pertinentes serão protocolados na Secretaria Geral da Universidade de São Paulo onde se fará a conferência da aludida documentação, à vista dos programas de Pós-Graduação mantidos pela Universidade e de acordo com o art. 144 deste Regimento, encaminhando-o, posteriormente, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação.
Artigo 148 – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação encaminhará o processo à Unidade pertinente, para a devida manifestação da Congregação, ouvida previamente a Comissão de Pós-Graduação, que deverá emitir parecer circunstanciado sobre o mérito do trabalho apresentado pelo interessado.
Artigo 149 – No desempenho de suas atribuições, o Conselho de Pós-Graduação poderá ainda solicitar parecer a assessores especialmente designados.
Artigo 150 – No exame de títulos ou certificados obtidos exterior, o Conselho de Pós-Graduação, para fins de reconhecimento, apreciará, com base em pareceres circunstanciados, a documentação em seu conjunto, levando em conta a qualificação da instituição, o mérito das atividades acadêmicas e da dissertação ou tese defendida. (artigo alterado pelas Resoluções CoPGr nº 4915/2002 e 5332/2006)
Artigo 151 – Não serão aceitas solicitações de reconhecimento para fins de obtenção de títulos de mestre e doutor dos seguintes títulos: “Licence”, “Maitrise”, “Diplôme dEtudes Approfondies – DEA” e “Diplôme dÉtudes Supérieures Specialisées DESS” da França, “1ere e 2e licence” da Bélgica, “Laurea de Dottore” e “Baccalaureatum” da Itália. (artigo alterado pelas Resoluções CoPGr nº 4915/2002 e 5306/2006)
Artigo 152 – Os títulos franceses de “Doctorat de 3ème Cycle”, “Docteur Ingénieur”, “Doctorat dUniversité” serão passíveis de reconhecimento em nível de mestrado. (artigo alterado pelas Resoluções nº 4915/2002 e 5306/2006)
Artigo 153 – Os títulos italianos de “Specializzazione” ou de “Perfezionamento” obtidos após o ano de 1984 não são passíveis de reconhecimento para fins de obtenção dos títulos de mestre e doutor, a não ser que sua equivalência ao título de “Dottore di Ricerca” tenha sido primariamente concedida pelo Ministério da “Pubblica Istruzione” do Governo Italiano. (artigo alterado pela Resolução CoPGr nº 4915/2002)
Artigo 154 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Pós-Graduação.
Das Normas Regimentais e do Recurso
Das Normas Regimentais ou Regulamentares
Artigo 155 – Novas normas regimentais e regulamentares que alterem ou modifiquem as atividades de Pós-Graduação, excluídas as que se referem a prazos, serão de aplicação imediata, obedecidos os procedimentos de publicação.
Artigo 156 – Os regulamentos das CPGs ou de programas de Pós-Graduação que venham a ser modificados, visando a prazos restritivos menores dos que os previstos no Regimento Geral da USP, deverão, quando aprovados, conter norma transitória explícita prevendo a opção ou não dos alunos já matriculados pelos novos prazos estipulados.
Artigo 157 – O recurso contra decisões dos órgãos executivos e colegiados será interposto pelo interessado, no prazo máximo de dez dias, contados da data de ciência da decisão a recorrer.
Artigo 158 – Das decisões tomadas pelas Câmaras do Conselho de Pós-Graduação caberá recurso ao plenário do Conselho quando estas decisões não forem tomadas pela unanimidade de seus membros.
Artigo 159 – De acordo com o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão de 17.12.1991, não cabe recurso das decisões do Conselho de Pós-Graduação nas questões de sua competência específica, quando o Colegiado proferir decisões por maioria absoluta de seus membros.
Parágrafo único – Para os efeitos do caput, são de competência específica do CoPGr:
I – aprovação de regulamentos dos programas de Pós-Graduação e suas alterações;
II – credenciamento e recredenciamento dos orientadores;
III – credenciamento de disciplinas de Pós-Graduação;
IV – reconhecimento de créditos;
V – deliberação sobre processos de seleção e admissão de alunos à Pós-Graduação;
VI – emissão de históricos escolares e certificados de Pós-Graduação;
VII – deliberação sobre prorrogações de prazo em caráter excepcional;
VIII – deliberação sobre novas matrículas.