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Timestamp: 2018-01-18 20:05:07+00:00
Document Index: 21491227

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'artigo 31', 'artigo 31']

DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Companhia Aberta NIRE CNPJ/MF nº / - PDF
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Cláudia Marta Batista Neves
1 DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Companhia Aberta NIRE CNPJ/MF nº / ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2014 Data, Hora e Local: Realizada no dia 24 do mês de março de 2014, às 18h00, nas dependências do escritório da Diagnósticos da América S/A ("Companhia"), situada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua João Cachoeira, 743/745, Itaim Bibi. Convocação: Realizada na forma prevista no parágrafo primeiro do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, bem como o Coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia, o Sr. Raimundo Lourenço Maria Christians. Mesa: Romeu Côrtes Domingues, Presidente e Oscar de Paula Bernardes Neto, Secretário. Ordem do Dia: (i) Apreciar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, nos termos do Artigo 20, X do Estatuto Social da Companhia, incluindo o parecer do Comitê de Auditoria Estatutário; (ii) Apreciar as propostas (a) de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (b) de distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia; e (c) de orçamento de capital para o exercício de todas constantes do Anexo I ;
2 (iii) Examinar a proposta de remuneração global anual da Administração a ser encaminhada para apreciação dos acionistas da Companhia em assembleia geral; (iv) Deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral Ordinária, nos termos do disposto no inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, visando a submeter à aprovação dos acionistas as matérias constantes dos itens (i) à (iii) acima; (v) Apreciar o pedido de renúncia do Sr. Raimundo Lourenço Maria Christians ao cargo de Coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário, o qual cumprirá seu mandato até o dia 28 de abril de 2014, bem como eleger o novo Coordenador para início do mandato a partir de 02/05/2014; e (vi) Aprovar, nos termos do inciso XXIII do Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, a captação de recursos através do Programa BNDES de Sustentação do Investimento ( BNDES FINAME PSI ) no montante de até R$ ,00 (cinquenta milhões de reais). Deliberações tomadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes: Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, sem ressalvas: Quanto ao item (i): Aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras (incluindo as respectivas notas explicativas) relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, para submissão aos acionistas da Companhia em Assembleia Geral Ordinária. O Sr. Dickson Esteves Tangerino absteve-se de participar da deliberação sobre a aprovação das contas da Diretoria, uma vez que é membro, cumulativamente, do Conselho de Administração e da Diretoria. Os conselheiros aprovaram, ainda, a publicação e sua divulgação na forma da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (a) do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia (acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes), e (b) do Relatório Anual Resumido do Comitê de Auditoria Estatutário contendo, dentre outros assuntos de sua competência, o parecer sobre as demonstrações financeiras da Companhia.
3 Quanto ao item (ii): Aprovar as propostas, a serem submetidas à apreciação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária a ser oportunamente convocada, de: (a) destinação para o Lucro Líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, no valor total de R$ ,34 (cento e trinta e um milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos); (b) distribuição de dividendos; e (c) orçamento de capital para o exercício de 2014, conforme se segue: (a) R$ ,87 (seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setenta e um reais e oitenta e sete centavos), correspondentes a 5% do Lucro Líquido do exercício de 2013, para Reserva Legal; (b) R$ ,98 (trinta e um milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quarenta e um reais e noventa e oito centavos), para o pagamento de dividendos a serem distribuídos aos acionistas, observado o percentual referente ao dividendo obrigatório previsto no Estatuto Social da Companhia correspondente a 25% do Lucro Líquido ajustado do exercício de 2013, para pagamento até 16 de junho de 2014; e (c) R$ ,49 (noventa e três milhões, trezentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), à conta de Reserva de Retenção de Lucros para que a Companhia possa financiar parte do orçamento de capital do exercício de 2014, conforme proposta apresentada pela Diretoria no Anexo I. Quanto ao item (iii): Aprovar a proposta de remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, que observará o limite de R$ ,00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil reais), para apreciação dos acionistas da Companhia na próxima Assembleia Geral Ordinária; Quanto ao item (iv): Aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de abril de 2014 às 11h00, na sede da Companhia, para deliberação das matérias previstas nos itens (i), (ii) e (iii) acima, aprovadas nesta Reunião;
4 Quanto ao item (v): Aprovar o pedido de renúncia do Sr. Raimundo Lourenço Maria Christians ao cargo de Coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário, que permanecerá ocupando até o término do respectivo mandato no dia 28 de abril de Os Conselheiros aproveitam a oportunidade para agradecer ao Sr. Raimundo pelos relevantes serviços prestados à Companhia durante seu mandato. Os Conselheiros deliberaram, ainda, eleger como novo Coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário, para exercício do seu mandato a partir de 02/05/2014 e até 10 (dez) anos, o Sr. Wander Rodrigues Teles, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, contador, portador da cédula de identidade RG nº (SSP/DF) e inscrito no CPF/MF sob o nº O Sr. Wander Rodrigues Teles atende ao requisito de possuir reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, nos termos dos 5º e 6º do artigo 31-C da ICVM 308, conforme documentação comprobatória que ficará arquivada na sede social, bem como ao requisito de independência previsto no parágrafo 2º do artigo 31- C da referida instrução; Quanto ao item (vi): Aprovar a captação de recursos através do Programa BNDES de Sustentação do Investimento ( BNDES FINAME PSI ), no montante de até R$ ,00 (cinquenta milhões de reais) para: a) financiamento de máquinas e equipamentos novos com taxa máxima de 6,0% a.a., prazo máximo de pagamento de até 120 meses e carência máxima de 24 meses; e b) financiamento de bens de informática, com taxa máxima de 4,0% a.a., prazo máximo de até 96 meses e carência máxima de 36 meses. Os Conselheiros presentes autorizam a Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias para realização da deliberação ora aprovada, ficando desde já ratificados todos os atos praticados para este fim. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: MESA: PRESIDENTE, Romeu Côrtes Domingues; SECRETÁRIO, Oscar de Paula Bernardes Neto. CONSELHEIROS: Romeu Côrtes Domingues, Oscar de Paula Bernardes Neto, Mauricio Bittencourt Almeida Magalhães, Dickson Esteves Tangerino e Carlos Fernando Costa.
5 A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Barueri, 24 de março de Mesa: Romeu Côrtes Domingues Presidente Oscar de Paula Bernardes Neto Secretário (Página de assinaturas da Ata de Reunião do Conselho de Administração da Diagnósticos da América S/A, realizada em 24 de março de 2014 às 18h00)
6 ANEXO I Proposta da Diretoria para destinação do Lucro Líquido do exercício encerrado em e proposta de orçamento de capital para o exercício de A Diretoria da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A ( Companhia ), primeiramente, informa aos Senhores Conselheiros que a Companhia utilizou os recursos do Orçamento de Capital do exercício de 2013 conforme demonstrado no quadro abaixo, com observância aos termos e condições aprovados na Assembleia Geral Ordinária realizada em 22 de abril de 2013: Orçamento de capital Proposto Realizado Aplicações: Expansão orgânica, reformas e equipamentos de exames , ,84 Tecnologia da Informação - Modernização, Desenvolvimento e Manutenção , ,69 Outros , ,61 Total das aplicações , ,14 Fontes: Reserva de Retenção de Lucros do exercício findo em 31/12/ ,93 Caixa parcial estimado - atividades operacionais em ,07 Total das fontes ,00 Para o exercício de 2014, a Diretoria da Companhia submete à apreciação dos membros do Conselho de Administração, a seguinte proposta de destinação de lucros retidos no balanço do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, bem como de orçamento de capital para o exercício de 2014, observadas a legislação societária vigente e as disposições constantes de seu estatuto social:
7 A proposta de destinação do lucro líquido é: LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO R$ ,34 Reserva Legal R$ ( ,87) Destinações: Dividendos R$ ,98 Reserva de Retenção de Lucros R$ ,49 A Companhia investirá em expansão orgânica e reforma de unidades de atendimento, modernização tecnológica, desenvolvimento de sistemas e outros. Do montante de R$ ,47 (cento e vinte e quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), que corresponde ao lucro líquido do exercício de 2013, ajustado pelo valor da reserva legal constituída, serão destinados para pagamento de dividendos aos acionistas, equivalente ao montante de R$ ,98 (trinta e um milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quarenta e um reais e noventa e oito centavos), observado o percentual referente ao dividendo obrigatório previsto no Estatuto Social da Companhia, para pagamento até 16 de junho de Visando ao referido crescimento da Companhia, será oportuna a Reserva de Retenção de Lucros no montante de R$ ,49 (noventa e três milhões, trezentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), proveniente do saldo remanescente do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de O valor destinado para Reserva de Retenção de Lucros financiará parte do Orçamento de Capital da Companhia para o exercício de 2014, conforme se segue: Aplicações em 2014: Expansão orgânica, reformas e equipamentos de exames ,29 Tecnologia da Informação - Modernização, Desenvolvimento e Manutenção ,00 Outros ,97 Total das aplicações ,26 Fontes: Reserva de retenção de lucro ,49 Caixa parcial estimado a ser gerado nas atividades operacionais em ,77 Total das fontes ,26