Source: https://www.jeleiloes.com.br/DetalheLote.aspx?Leilao=2018496&Lote=8&Sublote=1
Timestamp: 2019-04-20 17:21:44+00:00
Document Index: 467318

Matched Legal Cases: ['Artigo 908', 'Artigo 130', 'artigo 892', 'Artigo 895', 'artigo 903', 'artigo 887']

Local Átrio do Fórum, Avenida Presidente Arthur Bernardes, nº 723, Centro, Rolândia/PR
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA-PR (10)
LOTE 8.1 - Imóvel c/ 3,75 alq. em Rolândia/PR (2° Leilão )
1.1 2.1 3.1 4.1 5.1 6.1 7.0 7.1 7.2 8.1
008 TERRENOS R$ 2.710.455,89 R$ 1.355.227,94 R$ 178.766,10 R$ 0,00 0 Negativo 1139
Valor de Avaliação R$ 2.710.455,89
Lance Inicial - 2ª Praça/Hasta R$ 1.355.227,94
Valor Débito R$ 178.766,10
Número de visitas 1139
Lote de terras sob nº 26-A/M/26-B/27-B/2/3-REM, com área de 3,75 alqueires paulistas, ou sejam 9,07 hectares, ou ainda 90.774,20 metros quadrados, situado na gleba roland, neste município e comarca, sem benfeitorias, distante 2,5 Km da sede desta comarca, estrada Rolândia-Cambé (BR 369), com as seguintes divisas e confrontações:- "inicia no ponto situado no limite da Faixa de Dominio da R.F.F.S.A. (15,00 metros do eixo da ferrovia) e bordo da Av. João Serpeloni. Segue confrontando com a Avenida no rumo SE- 20º 48'00", medindo 21,76 metros até o ponto situado no bordo da avenida. Deste ponto segue no mesmo rumo confrontando com o Lote nº 26-C numa distancia de 413,85 metros, até o ponto situado na divisa com o Lote nº 26-A/M/26-B/27-B/2/3-A. Deflete para a direita e segue confrontando com o lote nº 26-A/M/26-B/27-B/2/3-A, no rumo SW-83º24"56' medindo 238,56 metros até o ponto situado na divisa com o Lote nº 27-A. Deste ponto deflete para a direita e segue confrontando com o Lote nº 27-A no rumo NW-20º48"00' medindo 265,49 metros até o ponto situado no bordo da Av. João Serpeloni. Segue no mesmo rumo confrontando com a avenida numa distancia de 27,89 metros até o ponto situado no outro bordo da avenida e limite da faixa de dominio da R.F.F.S.A.. Daí deflete novamente para a direita e segue confrontando com a faixa de dominio em direção à cidade de Cambé, em curva, num desenvolvimento de 262,35 metros até o ponto de partida da presente descrição. Matrícula n° 31.365 do serviço registral de imóveis desta Comarca. CARACTERÍSTICAS: Lote de terras situado em área comercial/industrial da cidade, de formato irregular, distante 2,50 Km do centro, com parte divisando com o leito ferroviário, de topografia considerada plana em sua extensão, e a totalidade ocupada com eucaliptos, podendo ser utilizada no cultivo de lavoura branca mecanizada. 02 – BENFEITORIAS: Não há
Referido bem se encontra depositado nas mãos da executada, na pessoa de seu Representante Legal Sra. Jaci Aparecida Frabetti Bognar, podendo ser encontrada na Avenida Hungria, 2000 – Rolândia - Pr, como fiel depositário(a), até ulterior deliberação por este juízo. Advirta-se o(a) depositário(a) de que, fica ele (ela) obrigado(a) a permitir a eventuais interessados o acesso a eles, durante o horário comercial (de segunda a sexta das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h), após a publicação do edital.
ÔNUS: Penhoras em favor da Fazenda Pública do Estado do Paraná, referentes aos seguintes Autos: nº 126/2007; 133/2007; 1190/2008; 1262/2008; 1263/2008; 1298/2008; 1270/2008; 1269/2008; 40/2009; 46/2009; 52/2009; 29/2009; 76/2009; 124/2009; 2406-68.2010.8.16.0148; 188-33.2011.8.16.0148; 6006-63.2011; 1457-10.2011.8.16.0148; 305-53.2013.8.16.0148; 7992-57.2012.8.16.0148; 197-29.2010.8.16.0148; 329-86.2010; 486-59.2010.8.16.0148; 4875-53.2011.8.16.0148; 6350-44.2011.8.16.0148; 2408-72.2009.8.16.0148; Penhora em favor da União Federal Fazenda Nacional, referente aos seguintes autos: nº 2411-85.2013.8.16.0148; 5659-25.2014.8.16.0148; 5939-30.2013.8.16.0148; 2004-21.2009.8.16.0148; 813-62.2014.8.16.0148; 1637-89.2012.8.16.0148; 5017-23.2012.8.16.0148; 4369-43.2012.8.16.0148; 5019-90.2012.8.16.0148; 5005591-90.2016.4.04.7001; 5014381-63.2016.4.04.7001; 5659-25.2014.8.16.0148; 5006760-15.2016.4.04.7001; 485-06.2015.8.16.0148; 5678-26.2017; 6006-63.2011; Penhora em favor do Itaú Unibanco, referente aos autos nº 6626-41.2012.8.16.0148 de Execução de Titulo Extrajudicial, em trâmite perante este juízo e Indisponibilidade de Bens, referente aos autos nº 00022969220165090669, em trâmite perante o juízo da Vara do Trabalho de Rolândia - Pr, conforme matrícula imobiliária juntada no evento 76.1. Registro junto ao Depositário Público desta Comarca, conforme certidão do evento do evento 57.1. Eventuais constantes da matrícula imobiliária após a expedição do respectivo Edital de Leilão Público. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega – (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC e Artigo 130, parágrafo único do CTN). OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Novo Código de Processo Civil, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Novo Código de Processo Civil: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas à apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 2: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC). O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: será paga pelo arrematante no percentual que estipulo em 6% (seis por cento) do valor da arrematação.