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Timestamp: 2019-10-21 23:56:36+00:00
Document Index: 18705171

Matched Legal Cases: ['artigo 56', 'artigo 91', 'artigo 92', 'artigo 124', 'artigo 1', 'artigo 1', 'in fine', 'artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 93']

DOU 19/09/2019 - Pg. 47 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019
PORTARIA Nº 45, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 09 de junho de 2019, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, o servidor CAIO BRANDÃO GAIA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 27769, da Função de Confiança de Assessor - Nível 1, código FC-2, junto ao Gabinete do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca-Alagoas.
PORTARIA Nº 313, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
1 - Dispensar LEANDRO THALES MALACCO BOTELHO, matrícula 22500-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Leonardo Augusto Santos Melo, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
2 - Designar, DANIELLE MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula 12692-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Administração para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Leonardo Augusto Santos Melo, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI
PORTARIA Nº 1.485, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010302/2019-54, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor ANDRÉ DE OLIVEIRA CASAS, matrícula 6006243, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO, exonerandoo do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO.
DICKSON ANSAH RIBEIRO FREMPONG
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 184, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
O Procurador-Chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas do artigo 91, inciso XXI, combinada com o inciso II, do artigo 92 e a Portaria PGT n.º 1.728, de 02 de outubro de 2017, art. 1º, inciso XXIII, resolve:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a partir de 1º/10/2019, a servidora Ana Paula Leal Pellizzon, matrícula 6006820-5, do encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (Cargo em Comissão CC 03), desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.
GLAÚCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
No Art. 1º da Portaria PRT-14 nº 126, de 22.08.2019 , publicada no DOU nº 164, de 26.8.2019, Seção 2, página 61, ONDE SE LÊ: "Rio Branco/AC", LEIA-SE: "Rio Branco/AC, código CC-1".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA Nº 153, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 2º do art. 1º da Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 26 de outubro de 2019, a servidora FERNANDA GONZAGA ESPÍNDOLA CHAVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6005778-5, para o encargo de Pregoeiro da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 457, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 504/DG, de 24 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 25 de julho de 2017, que designou CARLA DE MENEZES NEVES GONÇALVES ROMERO, militar requisitada do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1671-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70185), passando a exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Serviços Gerais, Código FC-3 (67716), ambas do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
PORTARIA Nº 458, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Designar a Servidora FERNANDA TAVARES CAVALCANTE, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1352-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70185), dispensando-a, a pedido, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Serviços Gerais, Código FC-3 (67716), ambas do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
PORTARIA Nº 459, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 278/DG, de 28 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 28 de junho de 2016, que designou ADELSON JOSÉ PEREIRA, militar, requisitado do Comando do Exército, matrícula nº 1603-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70141), passando a exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, Código FC-3 (62886), ambas da Coordenadoria de Gestão de Acervos e Memória Institucional, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
PORTARIA Nº 1056, 16 DE SETEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Tabularium nº 08191.099064/2019-80, resolve:
Designar o servidor ARTHUR ARAÚJO FARRAPEIRA NETO, matrícula 1982-8, Analista do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, para substituir no período de 30/9 a 9/10/2019, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001040).
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 574, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de setembro de 2019, SUELI MARIA DA SILVA COSTA, Matrícula 2411-2, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Relações Internacionais/SEGEPRES.
FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES
ATO DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a, do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 508.911/2019-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 28 de agosto de 2019, a MARIA APPARECIDA DE VASCONCELLOS CHAGAS, na condição de viúva do ex-Deputado Federal aposentado ALTAIR CHAGAS, falecido em 27 de agosto de 2019, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do ex-parlamentar, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea e; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, assegurados pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ATO DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, por 01 (um) ano, a seguinte cessão:
Servidor: EDUARDO AUGUSTO ROCHA MIRANDA
Cargo efetivo: Técnico Legislativo - atribuição Agente de Polícia Legislativa
Ponto: 6.000
Cargo ocupado: Ajudante Parlamentar Júnior, AP-01
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
Processo nº 509.131/2019