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Timestamp: 2019-03-25 10:34:43+00:00
Document Index: 67406997

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 78', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 105']

Data: 17/05/2018 Hora: 00:00:00
Legislativo realiza a 8ª Sessão Ordinária do ano.
O Legislativo Cajuruense realizou na noite de ontem (17/05/18) a 8ª Sessão Ordinária, confira a pauta:
- Atas da 7ª Sessão Ordinária, 4ª e 5ª Sessões Extraordinárias do Ano Legislativo de 2018, que foram aprovadas por unanimidade.
- Ofício n.º 109, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 3, que dispõe sobre a alteração do Plano Diretor Participativo de Cajuru – Lei Complementar nº 25 de 28 de dezembro de 2006, que especifica, que foi encaminhando às comissões competentes.
- Ofício n.º 111, subscrito pelo senhor Prefeito, solicitando retirada do Projeto de Lei Complementar nº 1, que dispõe sobre a alteração do artigo 33 da Lei Complementar n.º 45, de 11 de dezembro de 2009, que especifica, sendo informado que de acordo com o artigo 78, parágrafo 1º, do Regimento Interno o projeto será devolvido ao autor.
- Ofícios n.º 98, 99,100, 101 e 102, subscritos pelo senhor Prefeito, encaminhando respostas respectivamente dos requerimentos de urgência nº 19, 20, 21, 22 e 23.
- Convite da Câmara Municipal de Franca, para a Jornada contra o Abuso Sexual Infanto-Juvenil.
- Convite da Câmara Municipal de São José dos Campos para o II Encontro de Legisladores em Defesa da Vida e da Família.
- Projeto de Lei nº 2, de autoria da Mesa Diretora, que institui a denominada “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares instaladas no município de Cajuru, e institui o selo "Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em primeiros socorros, que foi encaminhando às comissões competentes.
- Requerimento de Urgência n.º 36 de autoria do vereador Alex, que objetiva informações sobre a documentação e o estado de conservação dos veículos pertencentes à frota municipal e das empresas contratadas pela Municipalidade, - encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão.
- Requerimento de Urgência n.º 37 de autoria do vereador Alex, que objetiva informações sobre a empresa contratada e data das provas do Concurso Público nº 01/2018, publicado em jornal de circulação local em 05/05/2018, - encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão.
- Requerimento de Urgência n.º 38 de autoria do vereador João Marcos, que objetiva informações sobre melhorias a serem realizadas no residencial Boca da Mata, encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão.
- Requerimentos de Pesar de n.º 15, de autoria de todos os vereadores, em homenagem póstuma pelo falecimento da senhora Maria de Fátima Mencucini.
- Indicação n.º 127, de autoria do vereador Palancio, que objetiva tapar o enorme buraco localizado na Rua José Borges da Silva, altura do número 262, no Bairro Jardim Nova Cajuru.
- Indicação n.º 128, de autoria do vereador Palancio, que objetiva a instalação de um poste de energia elétrica, na área institucional localizada em frente ao Bar do Neno, no Jardim Nova Cajuru, o qual poderá iluminar a Academia ao Ar Livre existente no local.
- Indicação n.º 129, de autoria do vereador Palancio, que objetiva disponibilizar a permanência de um guarda municipal ou vigia no PSF Jardim Maria Tereza, no período noturno, afim de proteger o próprio público.
- Indicação n.º 130, de autoria do vereador Palancio, que objetiva a construção de valetas na Rua Roberto Luiz da Silva, cruzamento com a Rua Prof.º Raimundo Gioia, no Bairro Jardim Nova Cajuru.
- Indicação n.º 131, de autoria dos vereadores Wiliam, Cassinho e Toninho, que objetiva proceder a revisão dos casos previstos em Lei e Decreto, em que o funcionário público não faz jus ao auxílio alimentação, principalmente quando se trata de motivo de doença, notadamente as crônicas.
- Indicação n.º 132, de autoria dos vereadores Wiliam, Cassinho e Toninho, que objetiva que seja disponibilizado mais ambulâncias para o Posto Central, notadamente no período noturno.
- Indicação n.º 133, de autoria dos vereadores Wiliam, Cassinho e Toninho, que objetiva a realização de pavimentação asfáltica de todo o trecho da estrada que fica na lateral do muro do Cemitério Municipal até o Poço Artesiano que há no local.
- Indicação n.º 134, de autoria dos vereadores Wiliam, Cassinho e Toninho, que objetiva realizar um mutirão para se promover a limpeza de todos os bueiros, galerias e calçadas da cidade.
- Indicação n.º 135, de autoria dos vereadores Toninho, Cassinho e Wiliam, que objetiva construir canaletas de escoamento de água no cruzamento das ruas Santa Catarina e Amapá, no bairro Vila Maria das Graças, bem como nas ruas José Gonçalves dos Reis e Prof.ª Laura Correia Contatori, do bairro Boqueirão II.
- Indicação n.º 136, de autoria dos vereadores Toninho, Cassinho e Wiliam, que objetiva a restauração da galeria de escoamento de águas pluviais da Rua Fued Simão Moherdaui, no bairro Boqueirão II, bem como seja recapeada toda a extensão da mesma.
- Indicação n.º 137, de autoria dos vereadores Toninho, Cassinho e Wiliam, que objetiva disponibilizar a permanência de um guarda municipal para orientar o trânsito e travessia de pedestres, na Avenida Major Adolfo Paolielo, à altura do nº 577, nos horários de entrada e saída de alunos das escolas (por volta de 7h; 12h, 13h e 17h).
- Indicação n.º 138, de autoria dos vereadores Toninho, Cassinho e Wiliam, que objetiva a substituição de um poste de madeira existente na rua Venâncio Lopes da Silva, no Boqueirão II, por um poste de concreto.
- Indicação n.º 139, de autoria dos vereadores Toninho, Cassinho e Wiliam, que objetiva proceder a retirada de entulhos do cruzamento das Ruas São Paulo e Piauí, no bairro Cruz Alta.
- Indicação n.º 140, de autoria dos vereadores Toninho, Cassinho e Wiliam, que objetiva a requisição de um médico perito em nossa cidade, para que este agilize o atendimento referente a aposentadorias, auxílios e etc.
- Indicação n.º 141, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva corrigir a erosão que está se tornando um aprofundamento na “calçada/margem” da Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira, defronte ao Laticínio JC, conforme nota-se nas fotos em anexo.
- Indicação n.º 142, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva melhorias na sinalização de trânsito, seja através de placas ou de solo, no cruzamento da Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira com a Rua Barão Ribeiro Barbosa e com a Rua Elias Moisés.
Projeto de Lei Complementar n.º 2, de autoria do senhor Prefeito, que cria e extingue vagas de emprego de provimento permanente na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cajuru, que especifica e dá outras providências correlatas, juntamente com o parecer conjunto das comissões, que foi aprovado por unanimidade com as alterações da Emenda Supressiva nº 01 (que suprimiu integralmente o inciso III do artigo 3º)
- Projeto de Lei n.º 5, de autoria do senhor Prefeito, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1839, de 11 de dezembro de 2013, que especifica e dá outras providências correlatas, juntamente com o parecer conjunto das comissões, que foi aprovado por unanimidade com as alterações da Emenda Modificativa nº 01 (que modificou o artigo 1º do projeto de lei)
- Projeto de Lei n.º 7, de autoria do senhor Prefeito, que estabelece, nos termos do artigo 105 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Município de Cajuru, que especifica e dá outras providências, juntamente com o parecer conjunto das comissões, que foi aprovado por unanimidade.
- Requerimentos de urgência nº 36, 37 e 38, apresentados no expediente do dia, que foram aprovados por unanimidade.
Legislativo realiza a 9ª Sessão Ordinária
Data: 17-05-2018 00:00:00