Source: https://dre.tretas.org/dre/3600/decreto-regulamentar-regional-25-80-A-de-9-de-junho
Timestamp: 2020-06-05 05:41:14+00:00
Document Index: 19130272

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 26', 'artigo 3', 'artigo 3']

Decreto Regulamentar Regional 25/80/A
Decreto Regulamentar Regional 25/80/A, de 9 de Junho
Corpo emitente: Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo - Gabinete do Secretário Regional
Verificando-se a necessidade de se proceder à alteração do quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, por força do estipulado no artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional 19/79/A, de 19 de Setembro:
Artigo único. Os quadros do pessoal a que se referem o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional 18/78/A, de 21 de Setembro, o artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional 20/78/A, de 20 de Outubro, o artigo 26.º do Decreto Regulamentar Regional 25/78/A, de 27 de Dezembro, o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional 17/79/A, de 24 de Julho, o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional 5/80/A, de 27 de Fevereiro, e o artigo único do Decreto Regulamentar Regional 13/80/A, de 19 de Março, passam a ter a composição constante do quadro anexo ao presente diploma.
Aprovado pelo Governo Regional em 10 de Março de 1980.
Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Maio de 1980.
Quadro anexo ao Decreto Regulamentar Regional 25/80/A (ver documento original) O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/06/09/plain-3600.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3600.dre.pdf .
1978-09-21 - Decreto Regulamentar Regional 18/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo
Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo um Gabinete Técnico.
1978-12-27 - Decreto Regulamentar Regional 25/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo - Gabinete do Secretário Regional
Estrutura os serviços de turismo a nível regional.
1979-07-24 - Decreto Regulamentar Regional 17/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo
Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo uma Repartição dos Serviços Administrativos.
1979-09-19 - Decreto Regulamentar Regional 19/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública
Altera o Decreto Regulamentar Regional 27/77/A de 26 de Outubro que estabelece as regras gerais respeitantes aos provimentos, quadros e carreiras do pessoal dos Departamentos do Governo Regional.
1980-02-27 - Decreto Regulamentar Regional 5/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo
Estrutura os serviços da Aerogare Civil das Lajes.
1980-03-19 - Decreto Regulamentar Regional 13/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo
Altera o quadro do pessoal administrativo da Direcção Regional de Transportes Terrestres.
1980-08-23 - DECLARAÇÃO DD6947 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, de 09 de Junho, que altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
1980-08-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
1982-03-04 - Decreto Regulamentar Regional 6/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo
Acresce de 3 lugares o quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo (Direcção Regional dos Transportes Terrestres).
1983-08-02 - Decreto Regulamentar Regional 31/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional
Acrescenta 2 lugares ao quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo (Gabinete Técnico e Repartição dos Serviços Administrativos).
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