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Timestamp: 2019-11-14 04:46:23+00:00
Document Index: 147359633

Matched Legal Cases: ['artigo 68', 'artigo 262', 'artigo 175', 'artigo 68', 'artigo 39', 'artigo 8']

Despacho 6333/2014, 2014-05-15 - DRE
Despacho n.º 6333/2014
Emissor:Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal
Número:6333/2014
Promoção por antiguidade ao posto de sargento-ajudante, da classe de fuzileiros, de vários militares
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por antiguidade ao posto de sargento-ajudante, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 262.º do mesmo estatuto, os primeiros-sargentos da classe de fuzileiros:
707682 Gilberto Miguel Domingos
776184 Mário Gentil Pina Reis
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 56.º e 270.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2014, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 02/14 de 5 de fevereiro de 2014. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes sargentos, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 773384 sargento-ajudante FZ Francisco José Rita da Silva.
7 de maio de 2014. - Por subdelegação do Superintendente dos Serviços do Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Francisco José Nunes Braz da Silva, contra-almirante.
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