Source: http://www.leginf.usp.br/?portaria=portaria-gr-no-7141-de-2-de-marco-de-2018
Timestamp: 2018-07-22 04:49:04+00:00
Document Index: 106062194

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

PORTARIA GR Nº 7141, DE 02 DE MARÇO DE 2018 | Normas USP
D.O.E.: 03/03/2018
PORTARIA GR Nº 7141, DE 02 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre regras de permissão de acesso aos serviços computacionais.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto, baixa a seguinte
Artigo 1º – Para fins desta Portaria, são considerados serviços computacionais os serviços e sistemas que utilizam a infraestrutura de identificação e/ou autenticação provida pela Superintendência de Tecnologia de Informação (STI).
Artigo 2º – São considerados usuários as pessoas físicas que possuem vínculo formal com a Universidade, nos termos do Anexo I.
Artigo 3º – Cada usuário, bem como seus vínculos, deverão ser univocamente identificados na base de dados corporativa da Universidade.
Artigo 4º – Os dirigentes de Unidade/Órgão poderão, em caráter excepcional e justificado, autorizar a concessão de acesso a pessoas físicas não contempladas no artigo 2º e que estejam executando atividades de interesse da Universidade, cuja execução demande obrigatoriamente o uso de um serviço computacional.
Artigo 5º – Acessos autorizados pelo artigo 4º terão validade determinada, de até 12 meses, podendo a concessão de acesso ser renovada mediante nova autorização do dirigente da Unidade/Órgão interessado.
Artigo 6º – A identificação primária do usuário detentor da conta de acesso deverá ser realizada por meio dos seguintes registros válidos:
I. número USP;
II. e-mail @usp.br, @.usp.br e similares.
Artigo 7º – Os usuários com vínculo ativo deverão:
I. ter um único e-mail pessoal no domínio @usp.br ou @.usp.br e similares para fins de identificação; e
II. manter atualizado o cadastro de um único e-mail alternativo pessoal, cujo domínio poderá ser de qualquer provedor, para fins de recuperação de senhas ou outras credenciais de acesso.
Artigo 8º – Além de identificação primária, o e-mail pessoal também será utilizado como canal para comunicação institucional da USP, podendo o e-mail alternativo, em casos excepcionais, a critério da Administração, ser utilizado também para esta finalidade.
Artigo 9º – O acesso aos serviços computacionais poderá ser suspenso, temporária ou permanentemente, por motivos de segurança, atividade inválida, violação de políticas ou termos de uso dos serviços ou, ainda, a critério justificado da Administração.
Artigo 10 – As regras de acesso e termos de uso dos serviços computacionais são de responsabilidade das áreas gestoras dos respectivos serviços.
Artigo 11 – Cabe ao gestor do serviço divulgar e manter atualizadas as regras de acesso e os termos de uso de cada serviço associado.
Artigo 12 – Cabe ao autorizador do acesso informar as alterações de vínculos e eventos que forneçam elementos para as modificações nas abrangências e cessão de acesso.
Artigo 13 – Cabe à Superintendência de Tecnologia da Informação autorizar o uso de sua infraestrutura de identificação.
Artigo 14 – Cabe à Superintendência de Tecnologia da Informação manter atualizada e divulgar a “Categorização dos vínculos de pessoas com a USP para fins de uso dos sistemas computacionais” (Anexo I).
Artigo 15 – Cabe ao Conselho Gestor de TI da USP, ouvido o Conselho Deliberativo de TI da USP, o tratamento de casos omissos, bem como a revisão periódica desta Portaria, encaminhando eventuais propostas de alteração ao Reitor.
Artigo 16 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 2016.1.25718.1.8).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 2 de março de 2018.