Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11294623/artigo-3-lc-n-7-de-07-de-setembro-de-1970
Timestamp: 2018-03-22 15:48:41+00:00
Document Index: 162284155

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 20', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

Art. 3 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70
Andamento do Processo n. 5005078-68.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo - Mandado Desegurança - 22/03/2018 do TRF-3
/2018 do TRF-3 MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5005078-68.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE..., tais como energia elétrica e aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos. Especificamente em seus artigos 3º, as Leis..., I, do CTN. Isto importa em dizer que o rol do art. 3º da Lei nº 10.637/2002...
Andamento do Processo n. 5005379-15.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo - Mandado Desegurança - 22/03/2018 do TRF-3
pelo Decreto nº 5.442/2005. O Decreto nº 8.426/2015, por sua vez, revogou no seu artigo 3º o Decreto nº 5.442/2005.../2018 do TRF-3 MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5005379-15.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE... contábil. (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência) 1o Para efeito d...
Pg. 26. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/03/2018
. Especificamente em seus artigos 3º, as Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03 elencam taxativamente os casos nos quais é cabível... ao pagamento de que trata o art. 2º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador..., portanto, exegese extensiva, à luz do art. 111, I, do CTN. Isto importa em d...
Pg. 27. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/03/2018
. Somente os créditos previstos no rol do art. 3º das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 são passíveis de serem descontados para... nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público Federal para...Pg. 27. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de...
Pg. 41. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/03/2018
reafirmada pelo Decreto nº 5.442/2005. O Decreto nº 8.426/2015, por sua vez, revogou no seu artigo 3º o Decreto nº 5.442..., de 01/04/2015 revogando expressamente no seu artigo 3º, a partir de 1º de julho de 2015, o Decreto 5.442/2005...Pg. 41. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 2...
.Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se desde 1o de novembro de 2003.Regulamentada pela IN-SRF nº 658, de 04/07.... (...).Da mesma forma que o teor da norma regulamentar outrora vigente, o artigo 3º, 2º, da Instrução Normativa SRF nº 658... atualizado, observando-se o 3º do artigo 20 do Código de Processo C...
Pg. 234. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/03/2018
).Alémdisso, a Dívida Ativa goza de presunção relativa de certeza e liquidez (artigo 3º da Lei n.º 6.830/80), característica... sobre a receita ou o faturamento.A Lei Complementar nº 7/1970, que instituiu o Programa de Integração Social - PIS, no seu art... a presunção insculpida nos art. 204 do CTN e art. 3º da Lei nº...
Pg. 396. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/03/2018 TRIBUTÁRIO. PIS.... INSUMOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 3º, II, DAS LEIS 10.833/03 EN.º 10.637/02. AUSÊNCIA DEPREVISÃO LEGAL. 1. Hipótese emque... de determinados valores, para fins de apuração da base de cálculo do PIS/COFINS...
Pg. 758. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/03/2018
extraído do inciso II, do artigo 3º, das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, sem vício das regras insertas nas Instruções...) a) no inciso III do § 3o do art. 1o desta Lei; e (Redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008) b) nos §§ 1o e 1o A do art. 2o..., máquinas e equipamentos. 3. Especificamente emseu artigo 3º, as Leis nº...
que, originalmente, a COFINS (LC n. 70/91) e o PIS (LC n. 7/70 e Lei n. 9.715/98) incidiam sobre o faturamento das empresas... e o COFINS incidiriam sobre o faturamento mensal das pessoas jurídicas de direito privado, veja-se: LC n. 70/91 - Art. 2...°. A contribuição de que trata o artigo anterior será de dois por cen...
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