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Timestamp: 2019-02-20 22:03:47+00:00
Document Index: 127050964

Matched Legal Cases: ['Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 22', 'Artigo 24', 'Artigo 26']

Cap. III - secção 1 - dos corpos gerentes
Artigo 17.º - São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direção, o Conselho Fiscal e o Conselho Técnico-Científico.
Artigo 18.º - O exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito, mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.
Artigo 19º - Só podem ser eleitos para os cargos sociais os associados que sejam pessoas singulares, maiores de dezoito anos e que tenham direito a votar nas reuniões das Assembleias Gerais.
Artigo 20.º -
1. A duração do mandato dos corpos gerentes é de três anos, devendo proceder-se à sua eleição no mês de dezembro do último ano de cada triénio, salvo o disposto no artº. 48º.
2. O mandato inicia-se com a tomada de posse perante o Presidente da Mesa da Assembleia Geral cessante, ou seu substituto, o que deverá ter lugar na primeira quinzena do ano civil imediato ao das eleições.
3. Quando a eleição seja extraordinária, efetuada fora do mês de dezembro, a posse deverá ter lugar no prazo de trinta dias após a eleição e, nesses casos, o mandato prolonga-se até ao termo do terceiro ano civil seguinte àquele em que tiver ocorrido a eleição.
1. Em caso de vacatura da maioria dos membros de cada órgão social, depois de esgotados os respetivos suplentes, deverão realizar-se eleições parciais para o preenchimento das vagas verificadas, no prazo máximo de um mês e a posse deverá ter lugar nos trinta dias a seguir à eleição.
Artigo 22.º -
1. As reuniões dos corpos gerentes são convocadas pelos respetivos Presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.
3. As votações respeitantes às eleições dos corpos gerentes, ou a assuntos de incidência pessoal dos seus membros serão feitas obrigatoriamente por escrutínio secreto.
Artigo 24.º -
3. Os membros dos corpos gerentes não serão nunca remunerados, a não ser pelo desempenho de determinadas tarefas que lhes sejam especialmente cometidas e que pela sua complexidade e pela dedicação que exigem o justifiquem.
4. Para efeitos dos números 2 e 3 anteriores, é à Assembleia Geral que compete definir se de determinado contrato resulta, ou não, manifesto benefício para a Associação e, de igual modo, se determinada tarefa específica que seja cometida a um dos membros dos demais corpos gerentes deve, ou não, ser remunerada e em que termos.
Artigo 26.º - Das reuniões dos corpos gerentes serão sempre lavradas atas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reuniões da Assembleia Geral, pelos membros da respetiva Mesa.