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Timestamp: 2017-09-21 21:34:49+00:00
Document Index: 133272721

Matched Legal Cases: ['artigo 56', 'artigo 56', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 62', 'artigo 87', 'artigo 7']

EDITAL. Processo Administrativo nº - PDF
EDITAL. Processo Administrativo nº
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Manoel Santos Penha
1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, Bairro Praia de Belas - CEP Porto Alegre - RS - EDITAL Processo Administrativo nº O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, por intermédio da Divisão de Licitações e Contratos, torna público, a todos os interessados, a realização do Pregão Eletrônico n. 82/2014, do tipo menor preço, com fornecimento parcelado, visando ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE FIREWALL, segundo o que dispõem a Lei n.º /2002, a Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, o Decreto nº de 23/01/2013, o Decreto n.º 5.450/2005, o Decreto nº 7.174/2010, com aplicação subsidiária das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 8.078/1990, suas alterações e demais normas vigentes e pertinentes à matéria, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital. No dia 10/12/2014, às 14 horas (horário de Brasília), na Divisão supracitada, no 7º andar, Prédio Administrativo, da Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP , será realizada a sessão pública on line por meio do sítio 1 DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para possível aquisição de solução de segurança com características de Firewall de nova geração (Next Generation Firewall - NGFW), incluindo hardware, software, serviços de instalação, configuração, operação assistida, suporte técnico e garantia, conforme especificações e quantidades estimadas de aquisição durante a vigência da Ata, constantes no Anexo I, integrante deste instrumento convocatório Seguem abaixo o órgão gerenciador e os órgãos participantes desta licitação e os respectivos quantitativos: a) Gerenciador TRF4: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS; b) Participante SJRS: Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre/RS; c) Participante SJSC: Seção Judiciária de Santa Catarina, com sede em Florianópolis/SC; d) Participante SJPR: Seção Judiciária do Paraná, com sede em Curitiba/PR; e) O TRF4 será responsável pelo gerenciamento, orientação e controle da presente licitação, bem como será o órgão gerenciador da ata de registro de preços resultante. Produtos e Serviços Quantidade Máxima Estimada de Aquisição 1. Solução de segurança de rede (firewall) Serviços de instalação e configuração Serviços de operação assistida Treinamento Serviços de garantia, assistência técnica e suporte técnico 04 Forma de Estimativa 01 solução para o órgão gerenciador e 01 para cada órgão participante 01 pacote para o órgão gerenciador e 01 para cada órgão participante 01 pacote para o órgão gerenciador e 01 para cada órgão participante 04 vagas para o órgão gerenciador e 04 para cada órgão participante 01 pacote para o órgão gerenciador e 01 para cada órgão participante 1.3. A estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes obedecem às condições e os limites estabelecidos no art. 22, 4º do Decreto 7.892/2013, qual seja, não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata para o órgão gerenciador e órgãos participantes (quando houver), independente do número de órgãos não participantes que aderirem A solução de segurança deverá ser fornecida, instalada, otimizada, testada e documentada de acordo com Projeto de Instalação e Configuração, que deverá ser elaborado pela licitante vencedora O projeto deverá ser revisado e aprovado pelo fabricante da solução e deverá ser aprovado pelo TRF Os serviços de instalação, configuração, operação assistida deverão ser prestados por técnico da licitante vencedora certificado pelo fabricante da
2 solução. Durante todo o período da etapa de instalação e configuração, o fabricante deverá disponibilizar, mesmo que remotamente, equipe técnica para esclarecimento de dúvidas, validação das configurações pretendidas e aplicadas, além de resolução de problemas 1.6. A licitante vencedora deverá prestar serviços de garantia, assistência técnica e suporte técnico, através do fabricante da solução, em todos os produtos fornecidos, pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar da data do recebimento definitivo dos produtos e serviços A licitante vencedora deverá apresentar a modalidade de garantia escolhida, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento da Nota de Empenho, conforme estabelecido no artigo 56, 1º, da Lei n.º 8.666/1993, que deverá ser de 5% (cinco por cento) sobre o preço global da proposta. 2 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Esta licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo; Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a abertura da licitação na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário Para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO, as empresas, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, deverão: a) atender a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências; b) estar devidamente credenciadas no sistema Comprasnet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio para acesso ao sistema eletrônico; c) possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital. É vedada, em qualquer hipótese, a identificação da licitante A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, no Decreto n.º 5.450/2005 e no art. 7º da Lei n.º / Não poderão participar desta licitação: a) pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação; b) empresa ou sociedade estrangeira; c) empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/1993; e d) empresas declaradas impedidas para licitar ou contratar com a União, nos termos do art. 7º, da Lei nº / Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor; c) ser apresentados em original, tendo os dados preferencialmente lançados no Comprasnet, por publicação oficial ou em cópia autenticada por tabelião ou servidor do órgão licitador.
3 3 DO CREDENCIAMENTO 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema Pregão Eletrônico, no sítio observado o seguinte: a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico; b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso; c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 4 DO ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA COMERCIAL 4.1. Divulgado o Edital no endereço eletrônico os interessados em participar desta licitação deverão acessar nesse sítio, mediante utilização de chave de acesso e senha privativa de licitante, o sistema Pregão Eletrônico, encaminhando a sua proposta comercial exclusivamente por meio eletrônico, onde conste a descrição do objeto/item a que se refere e, preferencialmente, as seguintes informações: a) no caso de produto, a indicação da marca, modelo, referência, fabricante, importador e a relação completa dos componentes de hardware, firmware, software e serviços, com os respectivos nomes, descrições resumidas, part-numbers do fabricantes e outros elementos indispensáveis à precisa caracterização do objeto ofertado, tais como, especificação correta de quantidades, características e composição fornecidas pelo fabricante ou pelo importador, em português, nos termos dos artigos 6º, III, 8º, único, 12 e 31 da Lei nº 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor; a.1) não será aceita proposta alternativa ao item cotado, sob pena de desclassificação; b) preço total de concorrência, indicado em moeda corrente nacional, sendo vedada a cotação de quantitativo inferior ao estimado e qualquer identificação nesse momento, sob pena de desclassificação. No referido preço deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais que eventualmente incidam sobre a operação; ou, ainda, despesas com embalagens, transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante vencedora. c) prazo de entrega dos produtos de, no máximo, 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de assinatura do Contrato; d) prazo de execução dos serviços de instalação e configuração de, no máximo, 60 (sessenta) dias corridos contados da data constante da Ordem de Início de Serviços; e) prazo de execução dos serviços de Operação Assistida de, no máximo, 05 (cinco) dias úteis contados da data de conclusão dos serviços de instalação e configuração da solução; f) prazo para disponibilização do treinamento de, no máximo 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato; g) garantia, assistência técnica e suporte técnico de acordo com os prazos constantes no item 10 do Anexo I - Termo de Referência, conforme previsto neste Edital e observada a previsão da Lei 8.078/1990 sobre o tema, pelo período de 60 (meses), a contar da data do recebimento definitivo da solução, pelo TRF-4ª Região; h) prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data-limite prevista para entrega das propostas, conforme art. 64, 3º, da Lei n.º 8.666/1993 e art. 6º da Lei n.º , de 17/07/2002, sem prejuízo do efeito suspensivo previsto no art. 109, 2º, da referida Lei n.º 8.666/1993;
4 i) no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento da Nota de Empenho, a licitante vencedora deverá apresentar a modalidade de garantia escolhida, conforme estabelecido no artigo 56, 1º, da Lei n.º 8.666/1993, que deverá ser de 5% (cinco por cento) sobre o preço global da proposta; j) as microempresas ou empresas de pequeno porte, por ocasião do envio eletrônico da sua proposta, para fins de se beneficiarem do direito de preferência estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar, em campo próprio do sistema comprasnet, que atendem aos requisitos do artigo 3º da referida Lei. k) As licitantes aptas ao exercício do direito de preferência estabelecido no Decreto n.º 7.174/2010 deverão declarar, em campo próprio do sistema comprasnet, que atendem aos requisitos previstos na legislação. l) É vedada qualquer forma de identificação da licitante, sob pena de desclassificação O cadastramento de propostas iniciar-se-á no momento em que publicado o Edital no Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), e encerrar-se-á, automaticamente, na data e hora marcada para a abertura da sessão Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema eletrônico ou de sua desconexão Havendo omissão de dados da licitante na sua proposta, considerar-se-ão aqueles constantes da documentação de Cadastramento Havendo omissão aos prazos referidos neste item, aplicar-se-ão os termos nele estipulados. 5 DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 5.1. No dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro abrirá a sessão pública on line via internet, no sítio mediante a utilização de sua chave de acesso e senha Aberta a sessão pública, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não apresentarem conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital ou ostentarem identificação do proponente A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema eletrônico, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes A partir da abertura da sessão pública on line até o encerramento da fase de lances, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes somente poderá ocorrer através do sistema eletrônico, mediante a utilização do campo próprio para a troca de mensagens (chat), vedada qualquer identificação da licitante, sob pena de desclassificação. 6 DA COMPETITIVIDADE E FORMULAÇÃO DE LANCES 6.1. O sistema eletrônico ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, momento em que as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
5 6.3. A licitante será imediatamente informada pelo sistema do recebimento do seu lance e do respectivo valor consignado no registro Na formulação de lances, deverão ser observados os seguintes aspectos: a) as licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital; b) a licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema eletrônico; c) não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro Durante a sessão pública do pregão eletrônico, as licitantes serão informadas em tempo real do melhor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados O Pregoeiro determinará, previamente, o momento do encerramento da etapa de lances, observando um tempo mínimo de 05 (cinco) minutos entre a comunicação on line às licitantes e a hora determinada O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o quê transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 7.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o sistema comprasnet identificará, em coluna própria, para os fins do direito de preferência estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas ou empresas de pequeno porte participantes Caso a proposta de menor preço não seja de uma microempresa, o sistema fará uma comparação entre a proposta da primeira colocada e as propostas das microempresas ou empresas de pequeno porte, na ordem de classificação A proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontrar na faixa de até 5% (cinco) por cento acima da proposta mais vantajosa (menor preço), é considerada empatada com a primeira colocada e terá o direito de encaminhar, no prazo de 05 (cinco) minutos, para fins de desempate, uma última oferta, obrigatoriamente mais vantajosa do que a primeira colocada, sob pena de decair do direito de preferência A convocação e o controle do prazo para o exercício desse direito de preferência serão feitos automaticamente pelo sistema Caso desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convocará para o exercício desse direito, na ordem de classificação, enquanto necessário, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte que também se encontrem na condição de empate Ocorrendo proposta de desempate de microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema disponibilizará a nova classificação das propostas, para fins de aceitação pelo Pregoeiro Na hipótese de empate, após a fase de lances, entre propostas de microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem na faixa de até 5% acima da primeira classificada, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais, definindo automaticamente a ordem de convocação para o exercício do direito de preferência de oferta de desempate Será também assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 5º do Decreto n.º 7.174/2010, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem: a) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal; b) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e c) bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
6 7.7. Consideram-se bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada A comprovação do atendimento ao Processo Produtivo Básico (PPB) dos bens ofertados será feita por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA No caso de impossibilidade de consulta pelo próprio Pregoeiro no sítio oficial (www.mct.gov.br), os documentos comprobatórios das condições acima deverão, após convocação, ser encaminhados eletronicamente, digitalizados e compactados em formato.zip, no prazo máximo fixado no sistema eletrônico (chat), devendo os originais, ou cópias autenticadas, ser apresentados no momento da assinatura do contrato decorrente desta licitação O exercício do direito de preferência disposto no Decreto nº 7.174/2010 será concedido após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, observando-se os seguintes procedimentos, sucessivamente: a) aplicação das regras de preferência previstas no item 7.6, com a classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência; b) convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no subitem 7.6. a, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame; c) caso a preferência não seja exercida na forma do subitem anterior, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no subitem 7.6. b, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o subitem 7.6. c, caso esse direito não seja exercido; e d) As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos subitens 7.4.1, e terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas nos mesmos dispositivos Não havendo propostas de microempresas ou empresas de pequeno porte na faixa de até 5% acima da melhor oferta obtida na fase de lances, ou não havendo êxito no procedimento de desempate, prevalecerá a classificação inicial O Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso com vistas à obtenção de melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes Na fase de aceitação das propostas, o Pregoeiro poderá solicitar o envio de anexos ou declarações preferencialmente via sistema Comprasnet (convocação de anexo) ou via fax (51) ou (51) ou, escaneados, pelo ou declaração via chat do licitante, por item inclusive, relativamente ao último lance ofertado, podendo também solicitar apenas do fornecedor cuja proposta esteja em primeiro lugar o envio da proposta, adequada ao valor do lance final ou da negociação, nos moldes do Anexo II deste Edital. Os anexos ou declarações terão por objetivo a comprovação de requisitos estabelecidos no Edital e/ou demonstrativo de composição de preços A comprovação das condições técnicas estabelecidas neste Edital, poderá ser feita por meio da apresentação de catálogos, prospectos, manuais e/ou pela indicação da(s) página(s) do site do fabricante dos produtos na internet que contenham a documentação comprobatória de tais requisitos; A licitante disporá de até 30 minutos, prorrogáveis mediante decisão do Pregoeiro, para o envio do(s) anexo(s) solicitado(s) A não apresentação do(s) anexo(s) solicitado(s) no tempo fixado ou a sua apresentação de modo incompleto, para a comprovação dos requisitos exigidos, poderá acarretar a não aceitação da proposta da licitante Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital No julgamento das propostas considerar-se-ão o atendimento das exigências estipuladas neste Edital e seus Anexos, o menor preço, o valor de mercado e a exeqüibilidade dos valores ofertados Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para o objeto licitado e cumprir todos os requisitos de habilitação Para fim de registro de preços, contratação, faturamento e pagamento de valor proposto constante do sistema Comprasnet, considerar-se-ão somente as duas primeiras casas após a vírgula, sem arredondamento. 8 DA HABILITAÇÃO
7 8.1. Para habilitação neste pregão eletrônico, a licitante deverá possuir registro cadastral atualizado no SICAF, que será confirmado por meio de consulta, durante a sessão Os documentos de habilitação constantes do SICAF a serem avaliados são os seguintes: a) Certificado de Regularidade junto ao FGTS; b) Certidão Negativa de Débito com o INSS (CND) ou CPD-EN; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União; c) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, contemplando, no mínimo, o seguinte tributo: ICMS; d) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, contemplando, no mínimo, o seguinte tributo: ISSQN Para fins de habilitação deverão ser apresentados ainda: a) declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº /2002 (esta declaração está disponível no sítio para envio e consulta eletrônica); b) declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, nos termos do art. 27, V, da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27/10/1999 (esta declaração está disponível no sítio para envio e consulta eletrônica); c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT; d) Comprovante da inexistência de registro impeditivo no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas CEIS, da Controladoria Geral da União; e) Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça; f) Comprovante de que a licitante é parceira autorizada ou credenciada pelo fabricante da solução OU atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado nacional comprovando o fornecimento, instalação e configuração pela licitante de uma solução de segurança tipo firewall de nova geração (Next Generation Firewall), compatível com o objeto desta licitação; g) Comprovação, por parte da licitante, de que possui capital social mínimo registrado de R$ ,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil reais) na data de abertura da licitação. j) no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação dessa condição poderá ser feita mediante apresentação de original ou cópia autenticada da comunicação do registro efetuado pelas Juntas Comerciais ou pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou, ainda, por outro meio idôneo e formal de certificação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedida por órgão competente, tudo consoante dispõe o artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006; j.1) a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição; j.2) havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado à microempresa ou empresa de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização dessa documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, conforme previsto no art. 43, 1º, da Lei Complementar nº 123/2006; j.3) a não regularização da documentação, no prazo previsto na alínea anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 7º da Lei nº /2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital, sem prejuízo das demais sanções nele previstas, será inabilitada Os documentos e certidões exigidos para habilitação que não estejam disponíveis no SICAF ou sítios oficiais para consulta/verificação, de acordo com o art. 25, 2º, do Decreto n.º 5.450/2005, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro das seguintes formas: a) mediante solicitação por arquivo anexo ao sistema Comprasnet; ou, b) através do fax (51) ou (51) ; ou, c) escaneadas e enviadas para o 9 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1. Atendidas todas as exigências fixadas neste Edital e observado o critério do menor preço, a licitante classificada em primeiro lugar será declarada
8 vencedora, sendo-lhe atribuído o direito de firmar a respectiva Ata de Registro de Preços Não atendidas todas as exigências habilitatórias fixadas neste Edital, o Pregoeiro inabilitará a licitante classificada em primeiro lugar e, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, no Decreto n.º 5.450/2005 e no art. 7º da Lei n.º /2002 para a hipótese, examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor Os licitantes que manifestarem interesse, após a habilitação do primeiro colocado, poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante melhor classificado, respeitada a estrita ordem de classificação no certame, para compor o cadastro reserva, tudo conforme estabelecido nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 7.892/2013 com as alterações do Decreto 8.250/ DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A proposta comercial ajustada ao valor do lance final ou da negociação, bem como os demais documentos, certidões e/ou declarações/atestados exigidos para habilitação da licitante, serão solicitadas pelo Pregoeiro, via chat, para serem enviadas, preferencialmente via sistema Comprasnet (convocação de anexo) ou via fax (51) ou (51) ou, escaneadas, pelo no prazo de 02 (duas) horas a partir da solicitação, podendo este prazo ser prorrogado por razões de fato ou de direito, no interesse da Administração Solicita-se às empresas que as propostas sejam encaminhadas nos moldes do Anexo II deste Edital; Nesse mesmo prazo, deverão ser apresentados documentos ou comprovantes de regularidade fiscal eventualmente vencidos no SICAF, observado o que dispõe este Edital em conformidade com a Lei Complementar n.º 123/2006, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, quanto a obrigatoriedade de apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição A proposta comercial e os demais documentos, certidões ou/e declarações/atestados exigidos para habilitação da licitante, que não forem encaminhadas via Comprasnet (convocação de anexo), mas por fax ou , deverão ser apresentados em original, por publicação oficial ou cópia autenticada por tabelião ou servidor do órgão licitador, no prazo máximo de 2 (dois) dias corridos, contados do término da fase de habilitação, que pode ser prorrogado por razões de fato ou de direito, no interesse da Administração A proposta comercial a ser enviada nos termos previstos neste item, deverá conter a identificação do proponente, CNPJ e seu endereço comercial e deverá ser apresentada em folhas seqüencialmente numeradas e rubricadas, preferencialmente impressa em meio mecânico/eletrônico e com a indicação de números de telefone e fax, e homepage para quaisquer contatos, obrigatoriamente sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, sendo a última folha datada e assinada por responsável da empresa, observados os demais dados exigidos neste Edital: a) razão social; b) preço unitário e total de concorrência; c) prazo de entrega dos produtos; d) prazo de execução dos serviços de instalação e configuração; e) prazo de de execução dos serviços de Operação Assistida; f) prazo para disponibilização do treinamento; g) garantia, assistência técnica e suporte técnico; h) prazo de validade da proposta A razão social e o número do CNPJ, serão os mesmos constantes da documentação de cadastro e Nota Fiscal a ser emitida Encaminhar cópia do instrumento (procuração ou contrato social) que confere poderes para assumir obrigações em decorrência desta licitação, no caso do representante legal não ser dirigente cadastrado no SICAF Para maior garantia da integridade da composição da proposta e da documentação a ser apresentada nos termos previstos neste item, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da licitante. 11 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
9 11.1. Proclamada a vencedora, a seguir, o Pregoeiro oportunizará às licitantes manifestar eventual intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte da licitante A manifestação de interpor recurso será feita em campo próprio do sistema eletrônico, durante a sessão pública on line; Cabe ao Pregoeiro decidir sobre a admissibilidade da intenção de recurso, concedendo à licitante prazo de 03 (três) dias para apresentar as suas razões, ou, se for caso, motivando de forma objetiva e fundamentada a recusa dessa intenção Da intenção de recurso e síntese das suas razões, o Pregoeiro registrará desde logo a intimação das demais licitantes, que poderão, querendo, apresentar contra-razões, também em 03 (três) dias contados do término do prazo do recorrente Os autos eletrônicos do processo correspondente a este procedimento licitatório poderão ser solicitados à Divisão de Licitações e Contratos/TRF4, das 11 às 19 horas, no endereço indicado no preâmbulo, ou pelos telefones (51) /3745, fax (51) e seja para fins de formulação da razões de recurso ou de contra-razões O início da contagem dos prazos, bem como o seu término, dar-se-á sempre em dias úteis Os recursos admitidos serão processados de acordo com o previsto no Decreto n.º 5.450/2005 combinado, subsidiariamente, com o art. 109 da Lei n.º 8.666/ O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 12 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Homologada a presente licitação, será lavrada Ata de Registro de Preços com os fornecedores classificados em primeiro lugar e demais interessados que aceitaram registrarem-se ao preço do primeiro classificado, sujeitando-se as signatárias às disposições contidas neste Edital e seus Anexos Pelo menor preço, poderão ser registradas tantas empresas quantas manifestarem interesse em registrar-se pelo desconto do primeiro classificado, sempre obedecida a estrita ordem de classificação. Neste caso, a preferência será sempre da melhor classificada. As demais empresas serão chamadas a fornecer no caso de a primeira estar, comprovadamente, impossibilitada, respeitada a ordem de classificação Integra o presente Edital a minuta de Ata de Registro de Preços Anexo IV que será assinada eletronicamente entre o TRF-4ª Região e a licitante vencedora, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação, sob pena de caracterizar renúncia ao seu direito, ficando sujeita às sanções previstas para a hipótese. A assinatura da licitante vencedora se dará mediante login e senha fornecidos por este Tribunal, em conformidade com o disposto no Anexo II Modelo de Proposta de Preços; O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, consoante art. 15, 3º, III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, do Decreto nº 7.892/ Se o proponente vencedor não apresentar situação regular na assinatura da Ata de Registro de Preços ou, nos termos do inciso XXIII do artigo 4º da Lei n.º , de 17/07/2002, se recusar a assinar a respectiva Ata de Registro de Preços, poderá ser convocada outra licitante, na ordem de classificação, examinando-se sua última oferta válida e verificando-se a aceitabilidade, procedendo-se à habilitação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, hipótese em que a licitante será declarada vencedora Na hipótese do subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor Por ocasião da assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços ou até o primeiro dia da sua vigência, a empresa deverá apresentar formalmente ao Gestor, para aceitação do TRF4, preposto designado por instrumento de procuração e conferência expressa de poderes, o qual será o seu representante nas dependências do TRF4 ou local de prestação dos serviços, no que se referir a execução do contrato Para todos os efeitos, no presente certame, em não sendo assinado termo de Contrato, entender-se-ão como tal as notas de empenho emitidas decorrentes das Atas de Registro de Preços, em respeito ao artigo 62 e seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93.
10 12.9. A estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes obedecem às condições e os limites estabelecidos no art. 22, 4º do Decreto 7.892/2013, qual seja, não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata para o órgão gerenciador e órgãos participantes (quando houver), independente do número de órgãos não participantes que aderirem. 13 DO CONTRATO Integra o presente Edital, em anexo, a minuta do instrumento de contrato-anexo V, que será assinado entre o TRF-4ª Região e a licitante vencedora, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da sua convocação, sob pena de caracterizar renúncia ao seu direito de contratação, ficando sujeita às sanções previstas para a hipótese Observado o prazo de validade da proposta, o prazo previsto para a assinatura do instrumento de contrato poderá ser estendido a critério da Administração Por ocasião da assinatura do contrato ou até o primeiro dia da sua vigência, a empresa deverá apresentar formalmente ao Gestor, para aceitação do TRF4, preposto designado por instrumento de procuração e conferência expressa de poderes, o qual será o seu representante nas dependências do TRF4 ou local de prestação dos serviços, no que se referir a execução do contrato Se o proponente vencedor não apresentar situação regular na assinatura do contrato ou, nos termos do art. 4º, XXIII, da Lei nº , de 17/07/2002, se recusar tácita ou expressamente a assinar o instrumento contratual, poderá ser convocada outra licitante, na ordem de classificação, examinando-se sua última oferta válida e verificando-se a aceitabilidade, procedendo-se à habilitação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, hipótese em que a licitante será declarada vencedora e o item/itens do objeto ser-lhe-ão adjudicados. 14 DAS GARANTIAS A licitante vencedora deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da assinatura do Contrato, comprovante da prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, no montante equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato O prazo suprareferido poderá ser prorrogado a critério e no interesse da Administração, mediante requerimento justificado da licitante vencedora Havendo acréscimo ou supressão do objeto, a garantia será acrescida ou devolvida, conforme o caso, guardada, sempre, em todas as hipóteses, proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do contrato Sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, a garantia reverterá ao TRF-4ª Região, no caso de rescisão contratual por culpa exclusiva da licitante vencedora A garantia prestada pela licitante vencedora, que deverá viger até 60 meses após o recebimento definitivo do objeto ora licitado, será devolvida após o cumprimento fiel e integral do contrato A licitante vencedora é responsável por adequar valores e prorrogar o prazo da garantia ofertada na eventual ocorrência de aditamentos à contratação originária Em sendo o caso, nos termos do art. 48, 2º, da Lei n.º 8.666/1993, será exigida garantia adicional, a qual seguirá a regra da garantia principal, ou seja, constituirá condição para a assinatura do contrato A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de: a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas; b) prejuízos causados à Administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; c) multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada.
11 15 DO FORNECIMENTO DO OBJETO O TRF 4ª Região e os órgãos participantes farão as aquisições de produtos/serviços mediante Solicitação de Fornecimento Anexo III, deste Edital, e Nota de Empenho, emitidas especificamente para os quantitativos nelas indicados Cada nota de empenho funcionará como uma contratação independente decorrente da Ata de Registro de Preços, para todos os efeitos deste Edital As Solicitações de Fornecimento serão enviadas à Fornecedora, via fax ou , e não sendo imediatamente confirmado o seu recebimento, será considerada recebida pelo destinatário, para todos os efeitos legais, no primeiro dia útil seguinte ao da sua expedição, nos termos previstos no capítulo das disposições gerais deste Edital O TRF 4ª Região e os órgãos participantes pagarão à fornecedora o valor unitário multiplicado pela quantidade constante da Solicitação de Fornecimento Anexo III Consideram-se incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como quaisquer despesas com transportes, inclusive em decorrência do cumprimento da garantia, os quais correrão por conta da Fornecedora As quantidades e o prazo de entrega dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidos na respectiva Solicitação de Fornecimento Os preços registrados deverão estar sempre adequados ao valor de mercado, sob pena de não haver a aquisição. 16 DO LOCAL DE ENTREGA E PAGAMENTO O objeto da presente licitação será recebido e pago pelo TRF-4ª Região de acordo com o constante no Anexo V Minuta de Contrato, integrante do presente Edital. 17 DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA A Fornecedora deverá entregar o objeto da presente licitação, na quantidade e prazo indicados na Solicitação de Fornecimento nos termos da sua proposta e de acordo com este Edital e especificações constantes do seu Anexo I Compete à Fornecedora a iniciativa de informar à Administração toda e qualquer situação que possa comprometer a execução do objeto da Solicitação de Fornecimento nas condições pactuadas A Fornecedora deverá atender imediatamente, ou no prazo fixado, as solicitações ou exigências da Administração, do Gestor e/ou Fiscal da Ata de Registro de Preços, relativamente à execução do seu objeto, o cumprimento da garantia ou de obrigações acessórias, nos termos pactuados A Fornecedora deverá entregar a nota fiscal juntamente com o objeto fornecido A Fornecedora deverá manter, durante o período de validade deste Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas no presente instrumento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar à Administração, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do presente Os documentos a seguir relacionados, sempre que tiverem sua validade expirada, deverão ser reapresentados em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data de expiração da validade, em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou por servidor do TRF-4ª Região, ou publicação em órgão da imprensa oficial: a) Certificado de Regularidade junto ao FGTS; b) Certidão Negativa de Débito com o INSS (CND); c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União;
12 d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT; e) Comprovante da inexistência de registro impeditivo no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas CEIS, da Controladoria Geral da União; f) Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça; g) prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, contemplando, no mínimo, o seguinte tributo: ICMS; h) prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, contemplando, no mínimo, o seguinte tributo: ISSQN O não cumprimento do objeto, prazos, condições, garantias, obrigações ou de qualquer disposição deste Edital e seus anexos, ou da proposta comercial, sujeita a Fornecedora às multas e sanções previstas neste instrumento e na legislação aplicável. 18 DAS OBRIGAÇÕES DO TRF-4ª REGIÃO À Administração compete: a) acompanhar e fiscalizar toda a execução do objeto da Ata de Registro de Preços por intermédio de Gestor e Fiscal designados neste instrumento; b) exigir o exato cumprimento do objeto e demais disposições deste Edital; c) receber, processar e decidir sobre questões, dúvidas, decisões ou recursos administrativos decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços; d) reter preventivamente valores correspondentes às penalidades pecuniárias cabíveis, liberando-os posteriormente, quando for o caso; e) aplicar as multas e sanções previstas neste Edital; f) efetuar o pagamento do preço contratado após o recebimento definitivo do objeto e o atesto da nota fiscal pelo Gestor/Comissão de Recebimento. 19 DAS SANÇÕES A recusa da licitante em assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e forma assinalados no item 13 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sujeitála-á à multa de 20% (vinte por cento) do valor total do consumo estimado ao longo da vigência da Ata de Registro de Preços O inadimplemento total ou parcial do objeto, sujeitará a Fornecedora à multa de 20% (vinte por cento), aplicável sobre a parcela inadimplida O não cumprimento de obrigação acessória sujeitará a Fornecedora à multa de 5% (cinco por cento) do valor apurado para pagamento Considera-se obrigação acessória toda a ação ou omissão exigível da Fornecedora em decorrência da aplicação de dispositivo contratual, que não seja inerente ao objeto da contratação ou ao prazo de execução Na forma disposta no artigo 87, 2º, da Lei n.º 8.666/93, além das sanções pecuniárias previstas neste Edital, a Fornecedora estará sujeita à sanção de advertência, prevista no inciso I do artigo supramencionado Nos termos do artigo 7º da Lei n.º , de 17/07/2002, a licitante, sem prejuízo das demais cominações legais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedida de licitar e contratar com a União e descredenciada do SICAF nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável da licitante; d) não manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação; e) comportamento inidôneo com o TRF 4ª Região; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraudar a execução do Contrato; h) falhar na execução do Contrato.
13 19.6. Na aplicação das sanções previstas neste Edital, a Administração considerará, motivadamente, as razões e documentos apresentados, a gravidade da falta, seus efeitos sobre as atividades administrativas e institucionais e o interesse público decorrente, bem como os antecedentes da Fornecedora, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o art. 87, "caput", da Lei n.º 8.666/ Aplica-se às hipóteses de multas de que trata este capítulo, o mesmo procedimento de retenção do valor correspondente previsto para a multa de mora As multas ou outras penalidades aplicadas serão registradas no histórico da Fornecedora, no SICAF. 20 DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS O TRF-4ª Região poderá revisar os preços registrados dos respectivos itens em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados observadas as disposições contidas na alínea d do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o TRF-4ª Região convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original Não havendo êxito nas negociações, a Administação procederà à revogação da ata de registro de preços O TRF-4ª Região poderá cancelar o Registro de Preços dos respectivos itens, sem prejuízo das sanções cabíveis previstas neste Edital, observado o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos casos a seguir especificados: quando o fornecedor: a) não mantiver, ou deixar de comprovar que mantém, as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital; b) não atender, ou atender parcialmente, nos termos do Edital e da Ata firmada, as Solicitações de Fornecimento; c) atender com atraso as Solicitações de Fornecimento; d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do "caput" do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº , de 2002; e) recusar-se à revisão de preços, proposta pela Administração, com o intuito de adequá-los aos praticados pelo mercado; quando a Administração: a) entender, motivadamente, conveniente e oportuno por razões de interesse público; b) constatar fato impeditivo à manutenção dos preços registrados DA RESPONSABILIDADE CIVIL A Fornecedora responderá integralmente por qualquer irregularidade, ilegalidade, prejuízo e dano moral, pessoal ou material que ela, seus prepostos ou empregados venham a causar ao patrimônio e agentes públicos ou a terceiros, quando da execução do objeto desta Ata de Registro de Preços O acompanhamento e fiscalização do objeto, exercidos pela Administração, não exclui em hipótese alguma as responsabilidades da Fornecedora, nem implica co-responsabilidade do Poder Público ou de seus agentes, inclusive perante terceiros.
14 21.3. A Administração estipulará prazo razoável para o saneamento de irregularidade ou ilegalidade, bem como a reparação ou indenização de eventuais prejuízos ou danos causados ao patrimônio e agentes públicos ou a terceiros. 22 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O Edital estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitações e Contratos localizada no 7º andar do Prédio Administrativo, nos dias úteis, das 11h às 19h, e na internet para download, nos endereços eletrônicos: e Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico Por ocasião da análise das propostas e/ou documentação, poderá o Pregoeiro diligenciar para sanar erros ou falhas, conforme art. 26, 3º, do Decreto nº 5.450/ Aplicam-se à presente licitação, subsidiariamente, a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e demais normas legais pertinentes As comunicações, solicitações, notificações ou intimações da Administração decorrentes desta licitação, serão feitas pessoalmente, publicadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região ou encaminhadas via fax ou , para o número ou endereço eletrônico indicados pelo licitante na documentação/proposta apresentada, considerando-se recebida pelo destinatário/interessado, para todos os efeitos legais, na data da ciência, da publicação ou no primeiro dia útil seguinte ao do envio do fax ou mensagem eletrônica Informações complementares ou esclarecimentos de dúvidas relativas a esta licitação, inclusive técnicas, também deverão ser solicitadas à Divisão de Licitações e Contratos/TRF4, das 11 às 19 horas, no endereço indicado no preâmbulo, ou pelos telefones (51) /3745, fax (51) e até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para a abertura da licitação As impugnações aos termos deste Edital poderão ser interpostas/encaminhadas em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão desta licitação, nos termos do art. 18 do Decreto nº 5.450/2005, por escrito diretamente na Divisão de Licitações e Contratos/TRF4, das 11 às 19 horas, no endereço indicado no preâmbulo, ou via fax ou , para o número e endereço indicados neste Edital, ou via postal, sendo consideradas recebidas na data de sua chegada ao órgão licitador As decisões/respostas às impugnações ou pedidos de esclarecimentos, constarão dos autos e estarão à disposição de todos os interessados na Divisão de Licitações e Contratos/TRF4, sem prejuízo da sua disponibilização no link das licitações, junto ao edital, na página deste TRF, da intimação ou ciência aos autores pela forma e meios previstos neste instrumento O pedido de vista dos autos do processo eletrônico, ao qual corresponde o procedimento licitatório, deverá ser solicitado nas formas estabelecidas nas Disposições Gerais deste Edital, e a liberação de acesso se fará via para o solicitante Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião ou por servidor do órgão licitador, ou publicação em órgão da imprensa oficial Integram o presente Edital os seguintes anexos: a) Anexo I Termo de Referência; b) Anexo II Modelo de Proposta de Preços; c) Anexo III Solicitação de Fornecimento; d) Anexo IV Minuta da Ata de Registro de Preços; e) Anexo V Minuta do Contrato.
15 Fica eleita a Justiça Federal Foro da Subseção Judiciária de Porto Alegre, para dirimir questões oriundas desta licitação. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA REGISTRO DE PREÇOS DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA DE REDE (FIREWALL) 1. DO OBJETO 1.1. Registro de preços de solução de segurança com características de Firewall de nova geração (Next Generation Firewall - NGFW), incluindo hardware, software, serviços de instalação, configuração, operação assistida, suporte técnico e garantia. 2. DESCRIÇÃO GERAL DA SOLUÇÃO 2.1. A solução de segurança deverá ser composta por appliances com o objetivo de funcionar como Firewall de camadas 4 e 7 do modelo OSI, com administração de largura de banda de serviço de internet (QoS), suporte para conexões VPN IPSec e SSL, IPS (sistema de prevenção de intrusão), controle de aplicações, proteção contra ameaças virtuais (Antimalware), controle de acesso Internet (filtro de URLs e conteúdo) e análise e remoção de Malwares. 3. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 3.1. São órgãos participantes deste registro de preços: Participante TRF4: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS; Participante SJRS: Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre/RS; Participante SJSC: Seção Judiciária de Santa Catarina, com sede em Florianópolis/SC; Participante SJPR: Seção Judiciária do Paraná, com sede em Curitiba/PR. 4. DO QUANTITATIVO ESTIMADO PARA REGISTRO ITEM DESCRIÇÃO 5. DOS REQUISITOS TÉCNICOS UNIDADE QUANTIDADE PARA REGISTRO PEDIDO INICIAL 1 Solução de segurança (NGFW) Solução Serviços de instalação e configuração Pacote Serviços de operação assistida Pacote Treinamento Voucher Serviços de garantia, assistência técnica e suporte técnico Pacote CARACTERÍSTICAS GERAIS DE HARDWARE E SOFTWARE A solução deve possuir sistema de licenciamento modular, no sentido de permitir ativação de funcionalidades mediante futura aquisição e aplicação de licença específica, sem necessidade de adição ou instalação de módulos adicionais de hardware e software Os componentes da solução ofertada devem ser novos, sem utilização anterior e em linha de fabricação Não serão aceitos componentes da solução ofertada usados, remanufaturados ou de demonstração Os softwares deverão ser fornecidos em sua versão mais atualizada Deve ser fornecido hardware com arquitetura dedicada, em forma de appliance, não podendo ser servidor de uso genérico, e o sistema operacional deve estar embutido no hardware proposto, ou seja, hardware e software devem ser integrados em um único equipamento Um único hardware deve ser capaz de executar a totalidade das capacidades exigidas, não sendo aceitos somatórias para atingir os limites mínimos Não serão aceitos módulos adicionais de hardware para atingir a capacidade de software exigida, o equipamento deverá ser capaz nativamente de processar os limites mínimos exigidos Possuir quantidade de memória e processamento suficiente para atendimento de todas as funcionalidades e desempenho solicitados neste documento Possibilitar futura utilização da tecnologia de virtualização de firewalls, sem necessidade de troca de hardware A licença de uso não deve fazer restrição para o número de usuários que use ou se comunique com o sistema de segurança A solução deve funcionar em cluster do tipo ativo-passivo ou ativo-ativo com balanceamento interno Os appliances deverão possuir capacidade de operar de forma redundante (failover), com sincronização em tempo real de configuração e de estados das conexões. Em caso de falha, não deverá haver perda das conexões já estabelecidas e a transição entre os equipamentos deverá acontecer de forma transparente para o usuário Todo hardware e software componente da solução deve ser do mesmo fabricante, admitido o regime de OEM.
16 Todas as interfaces fornecidas nos appliances devem estar completamente licenciadas e habilitadas para uso imediato Deve possuir interface ethernet Out-Of-Band dedicada para gerenciamento de configuração e gerenciamento através de interface de linha de comando CLI (Command Line Interface) Deve possuir interface(s) ethernet Out-Of-Band dedicada(s) para sincronização do cluster Permitir montagem em rack com largura padrão de 19 polegadas. Deverão ser fornecidos todos os cabos, suportes (se necessários, "gavetas", "braços" e "trilhos") para a instalação dos equipamentos no rack A solução de gerência das Políticas de Segurança do Firewall deve suportar e estar licenciada caso necessário para implementação em hardware de outro fabricante, bem como funcionar em ambiente virtualizado. Deve ser possível acessar a solução de gerência das Políticas de Segurança do Firewall e aplicar configurações mesmo quando o firewall estiver com alto processamento As faixas de tensão de entrada suportadas devem ser de 100 VAC a 127 VAC e de 200 VAC a 240 VAC, a 60 Hz sem uso de chave de seleção de voltagem (automaticamente), capaz de sustentar a configuração máxima do equipamento Fonte de Alimentação redundante "Hot Swappable", possibilitando que a mesma seja substituída de forma rápida e simples, sem a necessidade de que o equipamento seja removido do local Possuir dimensão não superior a 2U s Todas as funcionalidades deverão ser fornecidas pelo mesmo fabricante de maneira integrada e em uma mesma arquitetura, com atualizações dentro do período do contrato Todas as funcionalidades da solução devem continuar ativas mesmo após o término do contrato, apenas atualizações deixarão de ser realizadas. No caso das funcionalidades que dependem de subscrição, deverão permanecer ativas durante todo o período do contrato Deve ser totalmente gerenciável remotamente, através de rede local, sem a necessidade de instalação de mouse, teclado e monitor de vídeo Deve oferecer as funcionalidades de backup/restore e deve permitir ao administrador agendar backups da configuração em determinado dia e hora Os backups devem ficar armazenados localmente e deve existir a funcionalidade de transferi-los a um servidor TFTP ou SCP Promover a integração com diretórios LDAP e Active Directory para a autenticação de usuários, de modo que o firewall possa utilizar das informações armazenadas para realizar autenticações Suportar os seguintes esquemas de autenticação de usuários: usuário e senha em base do próprio sistema de firewall, diretório LDAP, certificação digital por meio de certificados emitidos pelo ICP-Brasil e Autoridades Certificadoras com padrão X A integração com o serviço de diretório Active Directory deve poder funcionar sem a necessidade de instalação de agentes nas estações de trabalho e servidores Deve permitir a utilização de mais de um domínio do Active Directory Deve permitir a criação de rotas estáticas e suportar, no mínimo, os protocolos de roteamento dinâmico OSPF, BGP e RIP Deve possibilitar que as regras de filtragem tenham a capacidade de implementação de máscaras de subnet de comprimento variável Possibilitar a atuação como cliente NTP (Network Time Protocol) Prover mecanismo contra ataques de falsificação de endereços (IP Spoofing) através da especificação da interface de rede pela qual uma comunicação deve se originar Permitir a inspeção de tráfego HTTPS (inbound/outbound) A plataforma deve ser otimizada para análise de conteúdo de aplicações em camada 7 do modelo OSI A solução deverá ser compatível com SNMPv Integração com MIBs que possam ser compiladas para o sistema de gerenciamento SNMP Suportar simultaneamente a criação de regras IPv4 e Ipv6, sem a necessidade de possuir duas interfaces Suportar roteamento estático de tráfego Ipv Deve implementar as funcionalidades de firewall em modo statefull, ou seja, mantendo informações e registros sobre os estados das sessões para tomada de decisões Deve suportar a definição de VLANs no firewall conforme padrão IEEE 802.1q e ser possível criar pelo menos 1024 (mil e vinte e quatro) interfaces ou subinterfaces lógicas associadas a VLANs e estabelecer regras de filtragem (Stateful Firewall) entre elas Realizar NAT estático (1-1), dinâmico (N-1), NAT pool (N-N) e NAT condicional, possibilitando que um endereço tenha mais de um NAT dependendo da origem, destino ou porta. Suporte a pelo menos 1000 NATS CARACTERÍSTICAS DE HARDWARE E DESEMPENHO Cada solução deve possuir no mínimo 2 (dois) appliances para prover alta disponibilidade Cada appliance de firewall deve ser fornecido com, no mínimo, 8 (oito) interfaces Gigabit Ethernet para cabeamento cobre.
17 As interfaces deverão ser fornecidas com todos os conectores, cabos, e demais componentes que se façam necessários para o devido uso Cada appliance deve possuir no mínimo 4 (quatro) portas 10 Gbps, em transceiver do tipo SR (Short Range), com conector SFP+. As interfaces deverão ser fornecidas com todos os conectores, cabos, transceivers e demais componentes que se façam necessários para o devido uso Cada appliance deve suportar, no mínimo, 10 (dez) Gbps de throughput com a funcionalidade de controle de aplicação habilitada para todas as assinaturas que o fabricante possuir Cada appliance deve suportar, no mínimo, 5 (cinco) Gbps de throughput com as seguintes funcionalidades habilitadas simultaneamente, para todas as assinaturas que a plataforma de segurança possuir devidamente ativadas e atuantes: controle de aplicação, IPS e Antimalware Cada appliance deve suportar, no mínimo, (dois milhões) de conexões simultâneas Cada appliance deve suportar, no mínimo, (cento e vinte mil) conexões por segundo (CPS) Cada appliance deve suportar, no mínimo, 4 (quatro) Gbps de throughput para VPN A comprovação dos dados de throughput exigidos se dará preferencialmente através de documento público localizado no site do fabricante. Caso não seja possível a comprovação desta forma, deverá ser apresentado documento emitido pelo fabricante e destinado ao Tribunal, informando o modelo do produto e o atendimento do mesmo às exigências deste edital, detalhando os dados de desempenho obtidos e respectivas referências Cada appliance deve permitir e estar licenciado para utilização de, no mínimo, 10 (dez) instâncias virtuais CONTROLE POR POLÍTICA DE FIREWALL Deve realizar controles de políticas por porta e protocolo Deve realizar controles de políticas por aplicações, grupos estáticos de aplicações, grupos dinâmicos de aplicações (baseados em características) e categorias de aplicações Deve realizar controle de políticas por usuários, grupos de usuários, IPs e redes A solução deve permitir a configuração de políticas que utilizem o posicionamento geográfico ou código dos países ou grupos de endereços IP dos países de origem e destino do tráfego Deve realizar controle, inspeção e descriptografia de SSL por política para tráfego de entrada (Inbound) e Saída (Outbound) Deve realizar offload de certificado em inspeção de conexões SSL de entrada (Inbound) Deve descriptografar tráfego Inbound e Outbound em conexões negociadas com TLS Deve permitir espelhar tráfego descriptografado pelo firewall em uma de suas interfaces de rede permitindo integração com soluções Forense e DLP Deve permitir bloqueios por tipo de arquivo Deve realizar Traffic shaping e QoS baseado em Políticas (Prioridade, Garantia e Máximo) Deve realizar QoS baseado em políticas para marcação de pacotes (diffserv marking) Deve oferecer suporte a objetos e regras multicast Deve suportar a atribuição de agendamento de políticas, para habilitar e desabilitar políticas em horários pré-definidos automaticamente GEOLOCALIZAÇÃO Suportar a criação de políticas por Geolocalização, permitindo que o tráfego de determinado(s) País/Países seja(m) bloqueado(s) Deve possibilitar a identificação dos países de origem e destino nos logs dos acessos Deve possibilitar a criação de regiões geográficas pela interface gráfica e criar políticas utilizando as mesmas QOS QUALIDADE DE SERVIÇO Com a finalidade de controlar aplicações e tráfego cujo consumo possa ser excessivo, se requer que a solução, além de poder permitir ou negar esse tipo de aplicações, deve ter a capacidade de controlá-las por políticas de máximo de largura de banda quando forem solicitadas por diferentes usuários ou aplicações Suportar a criação de políticas de QoS por: Endereço de origem; Endereço de destino; Por aplicações, incluindo, mas não limitado a Skype, Bittorrent, YouTube e Redes Sociais O QoS deve possibilitar a definição de classes por: Banda Garantida; Banda Máxima;
18 Fila de Prioridade Suportar priorização RealTime de protocolos de voz (VOIP) como H.323, SIP, SCCP, MGCP e aplicações como Skype Suportar marcação de pacotes Diffserv Disponibilizar estatísticas RealTime para classes de QoS Deverá permitir o monitoramento do uso que as aplicações fazem por bytes, sessões e por usuário REQUISITOS DE VPN IPSEC A funcionalidade de VPN deve ser licenciada para funcionamento em cluster ativo-ativo e cluster ativo-passivo Deve incluir suporte a IPSEC manual e IKE Deve suportar criptografia 3DES e AES-256 para IKE fases I e II Deve suportar pelo menos os seguintes grupos Diffie-Hellman: Grupo 1 (768 bit), Grupo 2 (1024 bit), Grupo 5 (1536 bit), Grupo 14 (2048 bit) Deve suportar integridade de dados md5 e sha Deve incluir suporte para VPN site-to-site nas seguintes topologias: Full Meshed (todos para todos), Estrela (escritórios remotos para site central), Hub e Spoke (site remoto através de site central para outro site remoto) Deve incluir gerenciamento centralizado de VPNs, com a possibilidade de criar várias VPNs ao mesmo tempo, sem a necessidade de efetuar esta tarefa por meio de CLI Deve permitir que o administrador aplique regras de segurança para controlar o tráfego dentro da VPN Deve suportar VPNs, usando pelo menos 2 (dois) dos seguintes protocolos: RIPv2, EIGRP, BGP ou OSPF Deve incluir um mecanismo para mitigar o impacto de um ataque DoS ao IKE, fazendo a distinção entre peers conhecidos e desconhecidos Deve incluir a funcionalidade para estabelecer VPNs com gateways com IPs públicos e dinâmicos Deve ser fornecido licenciamento para criação ilimitada de VPN do tipo site-to-site CARACTERÍSTICAS DE SSL VPN Deverá permitir, no mínimo, 1000 (mil) usuários concorrentes Deverá vir com todo o licenciamento necessário para ativação de pelo menos 200 usuários concorrentes acessando a partir de qualquer dispositivo, incluindo dispositivos móveis Deve possuir o modo Portal onde o equipamento se comporta como proxy reverso, buscando o conteúdo Web dos portais internos e apresentando-os como links seguros no portal do usuário Deve possuir o modo Network, onde um usuário se conecta efetivamente à rede interna, obtendo um endereço IP roteável pela rede interna Deve possuir suporte a split tunneling Deve possibilitar a customização da interface gráfica da página de Login e mensagens de apresentação ao usuário Deve oferecer acesso remoto seguro à rede inteira para qualquer aplicação baseada em IP (TCP ou UDP) Suporte a Single-Sign-On (SSO): Deve ser capaz de realizar single-sign-on utilizando kerberos; O equipamento deverá ser capaz de fazer cache das credenciais do usuário e utilizar a credencial correta para cada sistema Deverá implementar suporte à validação da estação do usuário para, no mínimo, os seguintes recursos: Versão do Sistema Operacional; Firewall ativado; Antivírus instalado; Antivírus atualizado; Processos em execução Deverá ser possível configurar uma ação dependendo da validação da estação do usuário A configuração dessas ações deverá ser através de interface gráfica Deverá permitir conferência do endereço IP quanto à origem Geográfica A base de dados de endereços IP deverá estar presente no equipamento, e deverá ser atualizada periodicamente pelo fabricante da solução sem custo
19 adicional Deverá ser capaz de autenticar usuários suportando os seguintes esquemas: Base de Dados do próprio sistema; Base de dados LDAP; RADIUS; Active Directory; Certificado Digital padrão X.509, incluindo os certificados emitidos pelo ICP-Brasil Suportar autenticação de múltiplos fatores Deve permitir a autenticação em pelo menos 8 diferentes domínios do Active Directory simultaneamente Deve possuir clientes do mesmo fabricante para a plataforma Windows. Para as demais plataformas (Linux e Apple OS), deve ser utilizada tecnologia compatível Os clientes devem estar disponíveis para estações de trabalho e dispositivos móveis (smartphones, tablets, entre outros) REQUISITOS DA FUNCIONALIDADE DE SISTEMA DE PREVENÇÃO DE INTRUSÃO (IPS) As funcionalidades de IPS e Firewall devem ser implementadas em um mesmo appliance, sendo que a comunicação entre eles deverá ser interna, sem a necessidade de uso de quaisquer interfaces externas Deve incluir pelo menos os seguintes mecanismos de detecção: Assinaturas de vulnerabilidades e exploits; Assinaturas de ataque; Validação de protocolo; Detecção de anomalia; Detecção baseada em comportamento O administrador deve ser capaz de configurar a inspeção somente para tráfego entrante (Inbound) O IPS deve incluir definições de ataques que protejam tanto clientes quanto servidores O IPS deve oferecer políticas pré-definidas O IPS deve incluir a habilidade de interromper temporariamente as proteções para fins de troubleshooting O mecanismo de inspeção deve receber e implementar em tempo real atualizações para os ataques emergentes sem a necessidade de reiniciar o appliance O administrador deve ser capaz de ativar novas proteções baseado em parâmetros configuráveis (indicador de impacto na performance, severidade da ameaça, proteção dos clientes, proteção dos servidores) A solução deve ser capaz de detectar e prevenir pelo menos as seguintes ameaças: Exploits e vulnerabilidades específicas de clientes e servidores; Mau uso de protocolos, isto é, fora do padrão da RFC; Comunicação outbound de malware; Tentativas de tunneling; Tráfego de aplicações indesejadas, incluindo IM e P2P; Ataques genéricos sem assinaturas pré-definidas Deve oferecer proteções contra aplicações específicas como peer-to-peer, com a opção de bloquear estas aplicações Para cada proteção devem estar inclusos: a descrição da vulnerabilidade; a descrição da ameaça e a severidade da ameaça A solução deve ser capaz de criar regras de exceção a partir dos visualizadores dos logs de IPS, quando detectado como falso positivo Para cada proteção, ou para todas as proteções suportadas, deve incluir a opção de adicionar exceções baseado na fonte ou destino, ou combinação de ambos A solução deve ser capaz de detectar e bloquear ataques nas camadas de rede e aplicação, protegendo pelo menos os seguintes serviços: Aplicações web, serviços de , DNS, FTP, serviços Windows (Microsoft Networking) e VoIP Deve incluir a habilidade de detectar e bloquear ataques conhecidos e desconhecidos, protegendo de, pelo menos, os seguintes ataques conhecidos: IP
20 Spoofing, SYN Flooding, Pingofdeath, ICMP Flooding, PortScanning, ataques de força bruta a IKE e man-in-the-middle com VPNs A solução deve incluir proteção aos protocolos POP e SMTP O administrador deve ser capaz de configurar quais comandos FTP são aceitos e quais são bloqueados a partir de comandos FTP pré-definidos O administrador deve ser capaz de configurar quais métodos e comandos HTTP são permitidos e quais são bloqueados A solução deve permitir a configuração de inspeção do IPS baseado em políticas que utilizem o posicionamento geográfico de origens destinos do tráfego A solução deve permitir configuração de "fail-open" lógico, da função de IPS, em situações que coloquem em risco o funcionamento do firewall A solução deve permitir a inspeção de tráfego sobre o protocolo HTTPS (Inbound/outbound) Deve oferecer a opção de bloquear controles ActiveX e applets Java que possam comprometer usuários web Deve incluir uma tela de visualização situacional a fim de monitorar graficamente a quantidade de alertas de diferentes severidades em diversas áreas de interesse do administrador e a evolução no tempo. As diferentes áreas de interesse devem ser definidas usando filtros customizáveis para selecionar alertas baseados em qualquer propriedade ou combinação de propriedades do mesmo, incluindo pelo menos: origem, destino, serviço, tipo e nome do alerta Deve possibilitar a criação de assinaturas customizadas pela interface gráfica do produto ou importar assinaturas no formato SNORT CONTROLE DE APLICAÇÕES Deve ser possível a liberação e bloqueio somente de aplicações sem a necessidade de liberação de portas e protocolos Reconhecer pelo menos 1800 aplicações diferentes, incluindo, mas não limitado: a tráfego relacionado a peer-to-peer, redes sociais, acesso remoto, update de software, protocolos de rede, voip, áudio, vídeo, proxy, mensageiros instantâneos, compartilhamento de arquivos, Reconhecer pelo menos as seguintes aplicações: bittorrent, gnutella, skype, facebook, linked-in, twitter, citrix, logmein, teamviewer, ms-rdp, vnc, gmail, youtube, http-proxy, http-tunnel, facebook chat, gmail chat, whatsapp, 4shared, dropbox, google drive, skydrive, db2, mysql, oracle, active directory, kerberos, ldap, radius, itunes, dhcp, ftp, dns, wins, msrpc, ntp, snmp, rpc over http, gotomeeting, webex, evernote, google-docs, etc Deve inspecionar o payload do pacote de dados com o objetivo de detectar através de expressões regulares assinaturas de aplicações conhecidas pelo fabricante independente de porta e protocolo Deve aplicar heurística a fim de detectar aplicações através de análise comportamental do tráfego observado, incluindo, mas não limitado, a identificação de características entre BitTorrent e VOIP encriptado (SRTP) Identificar o uso de táticas evasivas, ou seja, deve ter a capacidade de visualizar e controlar as aplicações e os ataques que utilizam táticas evasivas via comunicações criptografadas, tais como Skype e ataques mediante a porta A capacidade de detectar a evasão deve ser capaz de analisar os fluxos de dados a fim de identificar o tráfego malicioso por meio da reconstrução do tráfego Para tráfego criptografado (SSL), deve descriptografar pacotes a fim de possibilitar a leitura de payload para checagem de assinaturas de aplicações conhecidas pelo fabricante Identificar o uso de táticas evasivas via comunicações criptografadas Atualizar a base de assinaturas de aplicações automaticamente Reconhecer aplicações em IPv Limitar a banda (download/upload) usada por aplicações (traffic shaping), baseado no IP de origem, usuários e grupos do LDAP/AD Os dispositivos de proteção de rede devem possuir a capacidade de identificar o usuário de rede com integração ao Microsoft Active Directory (autenticação em pelo menos 8 domínios Active Directory simultaneamente), sem a necessidade de instalação de agente no Domain Controller, nem nas estações dos usuários Deve ser possível adicionar controle de aplicações em todas as regras de segurança do dispositivo, ou seja, não se limitando somente a possibilidade de habilitar controle de aplicações em algumas regras Deve suportar múltiplos métodos de identificação e classificação das aplicações, por pelo menos checagem de assinaturas, decodificação de protocolos e análise heurística Permitir a criação de assinaturas personalizadas para reconhecimento de aplicações proprietárias na própria interface gráfica da solução ou por meio de solicitação ao fabricante A criação de assinaturas personalizadas deve permitir o uso de expressões regulares, contexto (sessões ou transações), usando posição no payload dos pacotes TCP e UDP e usando decoders de pelo menos os seguintes protocolos: HTTP, FTP, SMB, SMTP, Telnet, SSH, MS-SQL, IMAP, MS-RPC e RTSP A solução deve permitir a solicitação de inclusão de aplicações na base de assinaturas de aplicações A solução deve permitir alertar o usuário quando uma aplicação foi bloqueada IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS Deve incluir a capacidade de criação de políticas baseadas na visibilidade e controle de quem está utilizando quais aplicações através da integração com serviços de diretório, autenticação via LDAP, Active Directory e base de dados local.
EDITAL. Processo Administrativo nº 0002103-96.2014.4.04.8000
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br EDITAL Processo Administrativo nº 0002103-96.2014.4.04.8000
EDITAL. Processo Administrativo nº 0011469-62.2014.4.04.8000
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br EDITAL Processo Administrativo nº 0011469-62.2014.4.04.8000