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Timestamp: 2020-07-02 08:25:39+00:00
Document Index: 46574604

Matched Legal Cases: ['artigo 1864', 'artigo 1864', 'artigo 1864', 'artigo 1864', 'artigo 1864', 'artigo 1864', 'artigo 1864', 'artigo 1864', 'artigo 1864']

José António Lopes de Oliveira
FARO · [ Direito ao usufruto sobre estacionamentos e arrecadações ]
Direito ao usufruto sobre a Fracção autónoma designada pela letra A, destinada a estacionamento na cave identificada com o nº 1, do prédio em regime de propriedade horizontal, com área total de 14,77m2, sito em Rua Diogo Tavares, Lote B, São Pedro, Faro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º 3640/São Pedro e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1864 da freguesia de Montenegro, com valor patrimonial urbano de 1.411,05€. Fracção autónoma designada pelas letras AA, destinada a arrecadação na cave identificada com o nº 24, do prédio em regime de propriedade horizontal, com área total de 8,82m2, sito em Rua Diogo Tavares, Lote B, Montenegro, Faro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º 3640/Montenegro e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1864 da freguesia de Montenegro, com valor patrimonial urbano de 1.963,20€. Fracção autónoma designada pelas letras AB, destinada a arrecadação na cave identificada com o nº 25, do prédio em regime de propriedade horizontal, com área total de 8,55m2, sito em Rua Diogo Tavares, Lote B, Montenegro, Faro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º 3640/Montenegro e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1864 da freguesia de Montenegro, com valor patrimonial urbano de 1.901,85€. Fracção autónoma designada pelas letras AC, destinada a arrecadação na cave identificada com o nº 26, do prédio em regime de propriedade horizontal, com área total de 12,25m2, sito em Rua Diogo Tavares, Lote B, Montenegro, Faro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º 3640/Montenegro e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1864 da freguesia de Montenegro, com valor patrimonial urbano de 2.730,08€. Fracção autónoma designada pela letra B, destinada a arrecadação na cave identificada com o nº 2, do prédio em regime de propriedade horizontal, com área total de 9,30m2, sito em Rua Diogo Tavares, Lote B, Montenegro, Faro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º 3640/Montenegro e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1864 da freguesia de Montenegro, com valor patrimonial urbano de 2.075,68€. Fracção autónoma designada pela letra C, destinada a arrecadação na cave identificada com o nº 3, do prédio em regime de propriedade horizontal, com área total de 7,90m2, sito em Rua Diogo Tavares, Lote B, Montenegro, Faro, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1864 da freguesia de Montenegro, com valor patrimonial urbano de 1.758,70€. Fracção autónoma designada pela letra D, destinada a estacionamento na cave identificada com o nº 4, do prédio em regime de propriedade horizontal, com área total de 14,66m2, sito em Rua Diogo Tavares, Lote B, Montenegro, Faro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º 3640/Montenegro e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1864 da freguesia de Montenegro, com valor patrimonial urbano de 0,00€. Fracção autónoma designada pela letra E, destinada a estacionamento na cave identificada com o nº 5, do prédio em regime de propriedade horizontal, com área total de 15,31m2, sito em Rua Diogo Tavares, Lote B, Montenegro, Faro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º 3640/Montenegro e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1864 da freguesia de Montenegro, com valor patrimonial urbano de 1.462,18€. Fracção autónoma designada pela letra F, destinada a arrecadação na cave identificada com o nº 6, do prédio em regime de propriedade horizontal, com área total de 9,48m2, sito em Rua Diogo Tavares, Lote B, Montenegro, Faro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º 3640/Montenegro e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1864 da freguesia de Montenegro, com valor patrimonial urbano de 2.116,58€.
Notas: Usufrutuário tem atualmente a idade de 60 anos.
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