Source: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=83773&idPagina=3172
Timestamp: 2019-05-26 08:12:00+00:00
Document Index: 124283355

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 5', 'Artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 100', 'artigo 19', 'Artigo 240', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 100', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 4', 'Artigo 109', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'Artigo 31', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 72', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 38', 'artigo 134', 'artigo 37', 'artigo 4', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'artigo 4', 'ARTIGO 4', 'artigo\n2', 'artigo 5', 'artigo 6', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 11']

Diário Oficial do Estado - 09-03-2019
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-3-2019
Considerando a existência de 04 cargos vagos na carreira de Defensor/a Público/a do Estado;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;
Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, e suas alterações posteriores;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:
Artigo 1º - A remoção a pedido para o órgão previsto no artigo 5º do presente Ato far-se-á mediante inscrição pelo sistema “Meu DRH” entre os dias 21-03-2019 e 26-03-2019 às 17hs.
Parágrafo único - No momento da inscrição, os/as Defensores/as Públicos/as deverão elencar, por ordem de preferência, todas as unidades de atuação para as quais tenham interesse em se remover e Macrorregiões, independente da sua disponibilidade.
Artigo 2º - A remoção será processada automaticamente pelo sistema “Remoção online”, por meio de combinação de resultados, que observará o disposto no art. 9º, da Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011.
§1º - Durante o período de inscrição o sistema “Remoção online” disponibilizará, nos dias úteis, 01 (uma) prévia diária do resultado após as 14hs.
§2º - Na hipótese de remoção por união de cônjuge ou companheiro/a deferida, alcançada a vaga pretendida, o concurso de remoção seguirá em relação àqueles/as candidatos/as que possam oferecer vaga no mesmo município de interesse e sejam mais antigos/as que o Defensor/a Público/a contemplado/a pela remoção anteriormente deferida.
§3º A remoção por união de cônjuges de Defensor/a Público/a lotado/a em Macrorregião, somente será processada para cargo vago em Macrorregião que abranja o local de residência do cônjuge ou companheiro.
§4º Caso a combinação de resultados ocasione a vacância de cargos classificados na Macrorregião 1 e 3, haverá a relotação automática desses cargos para Macrorregião 10;
§5º Na hipótese prevista no §2º, a prévia de que trata o §1º será disponibilizada após as 16hs, considerando as inscrições realizadas neste dia até as 14hs.
Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do dia 09-03-2019, bem como o disposto no artigo 5º, da Deliberação CSDP 206/11.
Art. 4º - O relatório final com o resultado do concurso será extraído e divulgado em até 24hs após o término das inscrições e será homologado pela Presidência do Conselho Superior na sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 29-03-2019, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
Art. 5º - Fica declarada, por meio do presente ato, a vacância dos seguintes órgãos, que serão objeto do presente concurso de remoção a pedido:
Art. 6º - O/a Defensor/a Público/a que for removido/a, nos termos do artigo 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente ato de classificação.
Art. 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-3-2019
Exonerando, a pedido, a partir de 28-02-2019, o servidor Ronaldo Eloi de Jesus, RG 58.201.318-5, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, MARIELA MONI MORINS, RG 469011798, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da aposentadoria de NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG 11621933-6.
NILTON VIANNA DE CARVALHO JUNIOR, RG 8650920
Ato do Defensor Público-Geral, de 08-03-2019
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Marcela Cristina Arashi Riato, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 14-03-2016 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 12-03-2019;
O Defensor Público-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Pública Marcela Cristina Arashi Riato.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8 de março de 2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Carolina Brambila Bega, para representar a Defensoria Pública-Geral de São Paulo em reunião “Atuação Estratégica das Defensorias Públicas em Situações de Crise”, na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 18/3/2019. Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 08-03-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Renato Campolino Borges, integrante do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, para com prejuízo das atribuições, participar de Reunião entre o NUDECON e o NE-HABURB, para tratar do processo abaixo indicado, a realizar-se no dia 26-03-2019, às 14h, na Rua Boa Vista, 103, 7º andar - Centro - São Paulo/SP.
PA NUDECON 01/2016
Interessados: Dijair de Jesus Almeida e Marinalva Conceição do Sacramento
Assunto: Regularização de medidores de energia elétrica no bairro Vila Mazzei, São Paulo/ SP
Relator: Renato Campolino Borges
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-3-2019
Deferindo, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de quatro dias de trânsito deduzido pela Defensora Pública Beatriz Ramos Vico, a partir de 22-03-2019.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no DOE de 18/11/2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01/03/2019 a 30/06/2019, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-3-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-04-2019 a 30-06-2019, Pedro Naves Magalhães.
Lista de Antiguidade para Efeito de Remoção de Defensor/a Público/a do Estado, nos termos do parágrafo único do Artigo 109 da Lei Complementar 988/2006, c.c. com a Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011 e alterações.
Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias.
Para acessar a lista de antiguidade, clique aqui
Extrato da 96ª Sessão Virtual
Data da realização: 07-03-2019
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos Conselheiros (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos Conselheiros (artigo 18-B);
CGDP CAEP 003/18
Interessado/a: Adriana do Carmo Rios dos Santos
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
Extrato da 590ª Sessão Ordinária
Data da realização: 08-03-2019 às 09h30.
CSDP 375/19 (Excetuado a pauta)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 036/07 (que regulamenta e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais, nos termos do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências.)
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, após a apresentação dos cenários pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral, prorrogar a discussão e deliberação para a próxima sessão.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício à Coordenação da Regional e da Unidade para complementação de informações.
CSDP 383/19 (Excetuado a pauta)
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Capacitação Internacional Investigação e Documentação de tortura: Aproximação teórica ao Protocolo Istambul", a ser realizado nos dias 14 e 15-03-2019
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Danyelli Salviano Pereira Silva, Danilo Caetano Silvestre Torres, Leticia Marquez de Avelar, Renata Simões Stabile Bucceroni, Gabriele Estabile Bezerra, Alexandre Orsi Netto, Douglas Schauerhuber Nunes, Felipe Amorim Principessa, Luciano Pereira de Andrade, Vitor Jose Tozzi Cavina, nos dias 14 e 15-03-2019.
CSDP 325/19 (Excetuado a pauta)
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar os/as Defensores/as Públicos/as Carolina Gurgel Lobo, Douglas Schauerhuber Nunes e Fernando Nicolás Penco Juvé como integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, arquivando-se os autos.
CSDP 385/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Gustavo Samuel da Silva Santos
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 14 de março a 20-06-2019
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 14 de março a 20-06-2019, às quintas-feiras, condicionado à apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321, de 22-10-2015.
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Jaú/ Para: Unidade Marília)
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto ad hoc da Conselheira Bruna Simões França, indeferir a remoção por união de cônjuges, em razão da ausência de juntada de documentos, de acordo com os artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Deliberação CSDP 364/19.
CSDP 496/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Fernanda Simoni
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Franca / Para Unidade Ribeirão Preto)
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos dos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Deliberação CSDP 364/19, ratificar a remoção por união de cônjuges, e homologar a juntada dos documentos acostados aos autos.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto ah hoc do Conselheiro Danilo Martins Ortega, homologar a desistência do interessado, arquivando-se os autos.
CSDP 524/16 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Arianne Kwon Ieri
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: 27ª DP Macrorregião 1 / Para: Unidade Carapicuíba)
CSDP 449/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Rafael de Souza Borelli
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Jacareí / para: Unidade de São José dos Campos)
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, não conhecer o pedido da interessada, em razão da ausência de juntada de documentos, de acordo com os artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Deliberação CSDP 364/19, arquivando-se os autos.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o pedido da interessada, em razão da ausência de juntada de documentos, de acordo com os artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Deliberação CSDP 364/19, arquivando-se os autos.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ratificar a alteração tácita, arquivando-se os autos, expedindo-se ofício ao Departamento de Orçamento e Finanças para conhecimento da alteração da classificação em 28-02-2019, de acordo com o §3º do artigo 3º da Deliberação CSDP 356/18.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, aguardando-se informações pela Defensoria Pública-Geral, a serem solicitadas pela relatora.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão
Assunto: Pedido de suspensão, em carater liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri
CGDP CAEP 007/16
Interessado/a: Patricia Valentim Villela Carvalho
Pauta da 97ª Sessão Virtual
CSDP 376/19
CSDP 377/19
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2017 a janeiro de 2018)
CSDP 378/19
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2017 a julho de 2017)
CSDP 379/19
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Formação de Instrutores das Oficinas das Famílias", a ser realizado nos dias 14 e 15-03-2019
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 17/2018, nos seguintes termos:
Ordem de serviço 03/2019
Data da execução: 26-04-2019
Circunscrição Territorial: Bauru
Valor da Contratação: 2.860,00
Nº Empenho: 2019NE00090
Ordem de serviço 04/2019 de violência em São Carlos, na Delegacia da Mulher e na Rede de Atendimento.
Data da execução: 12 e 16-03-2019
Circunscrição Territorial: São Carlos
Quantidade: 50 (cada dia)
Valor da Contratação: 4.500,00
Nº Empenho: 2019NE00091
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, contratada por meio de ARP 28/2018, nos seguintes termos:
Ordem de Serviço 04/2019
Quantidade de horas; 3h
Número do Empenho: 2019NE00092
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 8-3-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a fun- ção de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
Antonia Flavia Pereira Pimentel, RG. 493361996, a partir de 07-03-2019
Stella Capassi Scarton, RG. 381092264, a partir de 11-03-2019
Dulcilene da Cruz Oliveira Nascimento, RG. 291736828, a partir de 07-03-2019
Rafael Correia Claro, RG. 441879500, a partir de 07-03-2019
Gleicy Leticia da Silva Santos, RG. 524838859, a partir de 07-03-2019
Rhani Serli Leme Rodrigues, RG. 523399510, a partir de 07-03-2019
Thiago de Macedo Sousa, RG. 338574384, a partir de 08-03-2019
Gabriel de Lima Salles Oliveira, RG. 390146857, a partir de 02-03-2019
Danilo Ferreira de Oliveira Cheid, RG. 389415340, a partir de 02-03-2019
Gabriel Almeida Brandao, RG. 386996507, a partir de 07-03-2019
Rafaele de Oliveira Hosokawa, RG. 441069265, a partir de 09-03-2019
Bianca Francielle Ferreira Miranda, RG. 19609529, a partir de 08-03-2019
Ato do Diretor Técnico, de 8-3-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, no dia 15-03-2019 das 9H00 às 16H00, procurar Thayna (CIEE) – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Rayssa da Silva - 30.673.679-2
Julia Gomes Faccio - 399810985
Pedro Henrique Anania - 386000025
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 13-03-2019, às 10H00, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP – responsável: Vanda Claudia de Faria e Fabiel, para apresentar os seguintes documentos originais:
Caroline Gaienski Figueiredo - 1.281.148
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 13-03-2019, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais
Fabio Amaral Vieira - 02.858.256-3
Jonas Nascimento Queiroz - 47.935.720-1
Marilia Vitoria Ambrosio Ribeiro - 49.169.600-0
Nikolly Karoline Morais e Silva - 06.266.524-1
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 15-03-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL CENTRAL, sito Avenida LIberdade, 32, 3º andar – São Saulo– responsável: Marcos Rossi, para apresentar os seguintes documentos originais:
Priscilla Queiroz Sirino - 46.969.516-X
Aline Oliveira Morais - 39.359.543-2
Leandro Almeida Sampaio - 47.280.638-5
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 15-03-2019 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA PRUDENTE sito à Avenida Sapopemba, 3704 - Vila Diva - São? Paulo/ SP – responsável: Jaime Leitão da Silva Filho, para apresentar os seguintes documentos originais:
Meire Laudelino Mauricio - 17.847.663-8
Convocando os/as candidatos/a aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 18-03-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:
Bruno Henrique Carpanelli - 52.545.565-6
Luiz Felipe Martins Carvalho - 39.601.639-9
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 15-03-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD – Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP– responsável: Débora Maria de Oliveira Dalborgo, para apresentar os seguintes documentos originais:
Caique Allisson da Rocha - 46.254.144-7
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 8-3-2019
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 11-03-2019 a 13-03-2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br.
Providenciar a abertura, autuação e processamento dos procedimentos administrativos fiscalizatórios em face dos advogados; realizar atendimento a advogados ou aos seus respectivos procuradores relativamente a procedimentos administrativos fiscalizatórios; promover atividades relativas ao andamento dos autos dos procedimentos administrativos fiscalizatórios, inclusive juntada de documentos, autuação de peças, manifestações, controle e cerificação dos prazos, encaminhamento dos autos aos relatores e realização das comunicações necessárias; registrar e controlar a movimentação de autos retirados em carga por advogados fiscalizados ou seus respectivos procuradores; elaborar a pauta de julgamento dos procedimentos administrativos fiscalizatórios, bem como providenciar o necessário à realização das sessões, incluindo a notificação dos advogados fiscalizados e dos membros das Comissões; controlar a substituição dos membros das Comissões; secretariar as sessões de julgamento, elaborando as respectivas atas, e auxiliar os trabalhos dos membros das Comissões; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades
Atendimento ao público – organizar, acompanhar e realizar atendimento ao público, anterior à orientação jurídica, especialmente quanto ao papel da Defensoria Pública, público atendido e avaliação econômico-financeira; Atendimentos especializados – organizar, acompanhar e realizar atendimentos especializados ao público, como atendimento à população em situação de rua, pedidos de vagas em creche, investigação de paternidade, demandas conciliáveis, curatela e alvará, em especial separação de documentação, elaboração de ofícios, conferência de documentos e agendamento de audiências; Providenciar a expedição, digitalização e recepção de documentos e cópias de processos relacionadas a avaliação financeira, recursos de denegação, atendimentos especializados mencionados, assim como o respectivo arquivamento; prestar as informações que lhe forem requisitadas e expedir certidões; organizar o trabalho dos estagiários administrativos e as tarefas administrativas junto aos estagiários de direito e Defensores Públicos. Atividades administrativas relativas a tramitação de processos, pagamento de estagiários, controles de expedientes.
Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 8-3-2019
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria TALITA MARQUES AIMOLA, RG 42202291-3, a partir de 11-03-2019 na REGIONAL RIBEIRÃO PRETO – UNIDADE FRANCA.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria DEBORA NEVES MARIN DA SILVA, RG 20419573-1, a partir de 11-03-2019 na REGIONAL MOGI DAS CRUZES - UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS.
Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 6-3-2019
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, o Oficial de Defensoria JOSÉ DIAS DE ALMEIDA FILHO, RG 23119271-X, na REGIONAL CENTRAL, com início de exercício a partir de 01-03-2019.
Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA
Giovani Molina Mota
366952729
Processo: 9743/2018
Convite Eletrônico 420030000012019OC00004
Objeto: Aquisição direta de detergente, esponja e pano multiuso - Grupo 4 - Materiais de consumo
Contratada: Maykon Jordan Siqueira Campos Rosa – Comércio de Produtos e Serviços ME
CNPJ/MF: 28.398.064/0001-01
Item: Esponja
Valor Unitário: R$ 4,27
Valor Total: R$ 640,50
Nº da Nota de Empenho: 2019NE00728
Processo: 941/2019
Contratada: Red Core Telecomunicações Ltda. - Me
CNPJ: 17.159.164/0001-69
Objeto: Contratação de empresa especializada para a instalação de PABX na Unidade Nossa Senhora do Ó
Parecer jurídico: Parecer AJ 60/2019, de 21-02-2019
Nº da Nota de Empenho: 2019NE00734
Gestor da contratação: Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Edital de Audiência Pública – Obter dados, informações e discutir os problemas relativos à concretização e implementação de políticas públicas em favor da população em situação de rua no Município de Limeira
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de sua Unidade em Limeira e de seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, com fundamento no artigo 134, caput c/c artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 4º, XXII, da Lei Complementar 80/94, resolve, realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos seguintes:
ARTIGO 1º. A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade obter dados, informações e discutir os problemas relativos à concretização e implementação de políticas públicas em favor da população em situação de rua no Município de Limeira, para traçar um panorama geral desta camada da sociedade, a fim de que seja possível cobrar providências do Poder Público e, se o caso, utilizar os elementos colhidos para fundamentar tutela coletiva judicial.
ARTIGO 2º. Caberá aos/às Membros/as da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Núcleo de Direitos Humanos a condução dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.
PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas do/a Presidente/a da Sessão:
III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive, sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos/ as inscritos/as para manifestação oral;
V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da audiência, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum/a participante;
Parágrafo único. A inscrição prévia a que se refere o caput será feita da forma disciplinada no artigo 4º do presente edital.
ARTIGO 4º. A inscrição poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, durante o período previsto para a realização do evento, ou seja, das 09hs às 12hs, mediante identificação em lista de inscrição. As inscrições assim realizadas valerão para manifestação no próprio dia da inscrição, sendo certo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do/a Presidente/a da Sessão (artigo
2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões (artigo 5º, § 4º e artigo 6º).
§ 1º No momento da inscrição, os/as interessados/as deverão mencionar o conhecimento sobre as políticas públicas em favor da população em situação de rua no Município de Limeira, assim como eventuais falhas detectadas na concretização ou implementação das políticas existentes e, ainda, destacar quais equipamentos são necessários no Município para melhorar o atendimento desta camada da população.
§ 2º. Não havendo tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, e/ou considerando a finalidade da audiência pública, o/a Presidente/a da Sessão poderá restringir a inscrição de representantes diretos ou indiretos e funcionários/as do Estado, inclusive daqueles que possam inibir ou tumultuar a oitiva de pessoas que afirmam são atingidos diretamente por falhas ou omissões na consecução das políticas públicas;
ARTIGO 5º. A Audiência Pública será realizada no dia 22-03-2019, das 9hs00 às 12hs00, na Unidade Defensoria Pública do Estado de São Paulo no Município de Limeira, localizado na Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga CEP: 13480-181, LIMEIRA/SP.
ARTIGO 6º. À sessão terá livre acesso a qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização e a finalidade da atividade.
ARTIGO 11. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo/SP, 25-02-2019.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Fernanda Dutra Pinchiaro, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 15-03-2019, das 9h às 17h, na Av. da Liberdade, 32, 2ª Andar, Sala 11. São Paulo/SP.
Aline Prado Silva de Conti; Andrea da Silva Lima; Daniela Skromov de Albuquerque; Débora Machado Cavalcante; Elaine Moraes Ruas Souza; Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos; Lúcia Thomé Reinert; Raphael Camarão Trevisan; Renata Flores Tibyriçá; Rodrigo Gruppi Carlos Costa; Thais de Campos; Thiago Santos de Souza.
PA 17/2017 - Acompanhamento da execução do TAC entre o MPSP e o Governo do Estado de São Paulo
PA 37/2018 - Pessoas idosas. Projeto de visitas em instituições de longa permanência de pessoas idosas. (ILPI) CANINDÉ (Razão Social: Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana-CROPH) Município de São Paulo.
PA159/2016 - Pessoa Idosa. Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Movimento pela ratificação. Monitoramento
PA03/2017 Pessoa com Deficiência e Idoso. Diabetes. Política Pública de atendimento. Centros de Referência.
PP 06/2011 - Apuração de possível falta de reserva de vagas de estacionamento para idosos e Pessoas com deficiência nas Unidades da Defensoria Pública, nos termos da legislação vigente
PA: 65/2017 - Pessoa com Deficiência e Pessoa idosa. Acessibilidade. Parâmetros e acompanhamento. Defensoria Pública Protocolo 265/2017 – Acessibilidade no SESC 24 de maio
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados/as preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO - UNIDADE POLO LAPA, aplicada no dia 01-03-2019, e abre prazo para apresentação de recursos e títulos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XII, do edital publicado no D.O. em 09-02-2018.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados nos dias 11/03 e 12/03/19, até às 16h, no endereço: Unidade Polo Lapa, situada
na Rua George Smith, 171, Lapa, São Paulo/SP.