Source: https://dre.tretas.org/dre/3583269/aviso-extrato-945-2019-de-14-de-janeiro
Timestamp: 2019-06-17 10:37:49+00:00
Document Index: 107803320

Matched Legal Cases: ['artigo 56', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 18']

Aviso (extrato) 945/2019
Aviso (extrato) 945/2019, de 14 de Janeiro
Manutenção das comissões de serviço de dirigentes intermédios de 2.º grau
Aviso (extrato) n.º 945/2019
Luís António Pita Ameixa, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, em conformidade com o disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e, n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro;
Tendo em conta a alteração da organização dos serviços municipais publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 238, de 11 de dezembro de 2018:
Torna público que, ao abrigo do disposto no artigo 21.º, n.º 9, da Lei 2/2004, de 15/1, e, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/8, e, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004, de 15/1, aplicável em conformidade com o artigo 18.º e 24.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/8:
Foram expressamente mantidas as comissões de serviço em curso, até ao fim do seu termo, nos cargos de direção intermédia de 2.º grau, chefes de divisão, que vinham sendo desempenhadas pelos técnicos superiores abaixo indicados, conforme despachos datados de 12 de dezembro de 2018, e com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2019, nas seguintes unidades orgânicas reorganizadas, dos serviços municipais:
Chefe da Divisão de Administração Municipal: Maria José Guerreiro Mendes Couraça;
Chefe da Divisão de Urbanismo e Obras Públicas: Álvaro Manuel Nobre de Gusmão Ramos,
Chefe da Divisão Social: Maria José Cabral Gamito Costa.
311948013
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3583269.dre.pdf .
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