Source: https://religious-freedom-report.org/ptp/report-ptp/?report=2291
Timestamp: 2019-05-21 14:49:19+00:00
Document Index: 43720071

Matched Legal Cases: ['artigo 145', 'artigo 140', 'artigo 145', 'artigo 145', 'artigo 145', 'artigo 149', 'artigo 212']

A Constituição afirma que a Guiana é um Estado secular.[1] A liberdade de consciência é garantida, incluindo a liberdade de pensamento e religião, a liberdade para mudar a própria religião ou crença, para manifestá-la e propagá-la através do culto, ensino, prática e observância, individual ou colectivamente, em público ou em privado.[2] A objecção de consciência ao serviço militar também é reconhecida.[3]
Nenhuma comunidade religiosa pode ser impedida da dar instrução religiosa aos seus membros.[4] Excepto com o consentimento do próprio (ou com o consentimento do seu encarregado de educação no caso dos menores de 18 anos), ninguém que frequente um estabelecimento de ensino pode ser obrigado a receber educação religiosa ou a participar numa cerimónia ou observância religiosa que não seja a da sua própria religião.[5]
Em Fevereiro de 2017, no contexto da Semana Mundial de Harmonia Inter-Religiosa promovida pela ONU, o Presidente da Guiana, David Granger, anunciou que a coesão social é “uma parte importante para o seu Governo”[12] e que a harmonia inter-religiosa encoraja a cultura de cooperação para lidar com conflitos. Afirmou também que a Guiana é um modelo de harmonia inter-religiosa, um estado cosmopolitano onde a maior parte das pessoas pertencem a uma das três grandes religiões mundiais: Cristianismo, Islamismo e Hinduísmo. Em Julho do mesmo ano, num encontro com a comunidade muçulmana, o Presidente reforçou que o país é um “oásis de tolerância religiosa”, referindo que as três principais religiões contribuíram activamente para a criação de uma “atmosfera de tranquilidade e harmonia”.[13]
[2] Ibid., artigo 145º, secção 1.
[3] Ibid., artigo 140º, secção 3, alínea c).
[4] Ibid., artigo 145º, secção 2.
[5] Ibid., artigo 145º, secção 3.
[6] Ibid., artigo 145º, secção 4.
[7] Ibid., artigo 149º, secção 1 e 2.
[8] Ibid., artigo 212º D, alínea f).