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Timestamp: 2019-06-17 19:35:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1129', 'artigo 1129', 'artigo 66', 'Artigo 1136', 'artigo 66', 'artigo 67', 'Artigo 67', 'artigo 1137']

Como Funciona A Montagem Do Condomínio? 🔨 Imóveis - 2019
EmTudoDesign.com Imóveis Como funciona a montagem do condomínio
A assembléia é o lugar onde as decisões mais importantes são tomadas para a gestão de um condomínio. Como funciona depois da entrada em vigor da reforma?
Conceito de montagem
Procedimento para convocar a reunião
Participação na reunião e resolução
o lugar soberano onde as decisões são tomadas em relação à vida do condomínio é a assembléia, que nada mais é do que um grupo de pessoas reunidas para a decisão sobre assuntos de interesse comum.
A assembléia, afirma a doutrina, é o órgão supremo e proeminente do condomínio. É a voz disto, é a sua vontade dentro do grupo com reflexões imediatas do lado de fora. É um órgão natural (que não requer qualquer nomeação), estrutural e permanente (Branca, Condomínio Comunhão em edifícios, Zanichelli, 1982).
Órgão natural, estrutural e permanente. Ao contrário do diretor, que deve ser nomeado apenas sob certas condições (ver artigo 1129 do código civil), a assembleia de acionistas sempre existe e não pode ser abolida.
Da assembléia diz-se que é um órgão do condomínio.
É duvidoso que, entre os estudiosos da lei do condomínio, se a assembléia deveria ser tal ou mais simplesmente uma reunião de pessoas.
De acordo com jurisprudência mais recente, que nega ao condomínio qualquer subjetividade jurídica (sobre toda a Santa Sé, 8 de abril de 2008, nº 9148), deveria estar inclinada para a tese da simples reunião de pessoas.
Não se deve esquecer, no entanto, que no passado o Tribunal de Cassação havia definido a assembléia como o órgão responsável pela administração e conservação das coisas comuns dentro dos limites das atribuições reconhecidas pela lei (assim, Cass. 27 de agosto de 1991, n. 9157).
Qualquer que seja a abordagem compartilhada, é certo: para chegar a uma decisão é necessário respeitar um conjunto de regras que pode ser definido como o procedimento formativo da assembléia deliberada.
Em primeiro lugar, devemos distinguir dois tipos de montagem:
a) que comum;
b) que extraordinário.
o competência para convocar o primeiro é apenas o administrador que pode ser solicitado informalmente pelos condomínios, mas certamente não é obrigado a ligar.
Claro que o recusa reiterada pode levar à revogação do diretor (também por via judicial ver artigo 1129, décimo segundo parágrafo do Código Civil), sem esquecer que, uma vez que a assembléia ordinária é competente para decidir sobre a aprovação das contas de gestão, deve ser convocada pelo menos uma vez por ano, no prazo de seis meses após o encerramento da gestão, se o administrador não quiser encontrar um caso de revogação judicial.
De acordo comart. 1135, primeiro parágrafo, c. a montagem de condomínios, bem como os assuntos indicados nos artigos anteriores (por exemplo, nomeação de diretores, inovações, etc.):
1) confirmação do administrador e de seu salário (seguindo o reforma do condomínio a confirmação posterior a primeira nomeação deve ser considerada não automática.;
2) à aprovação da estimativa das despesas necessárias durante o ano e à divisão relativa entre os condomínios;
3) a aprovação do relatório anual do administrador e o uso do gerenciamento residual ativo;
Estes temas listados no art. 1135 c.c. encontrar seu momento de discussão na assembléia ordinária.
Tendo em mente que oagenda outro não é que o conjunto dos argumentos a serem discutidos no encontro, seja possível afirmar que a assembléia ordinária tem uma agenda prevista, em parte, pela lei.
Próximo a esse tipo de montagem existe aquele extraordinário: pode ser convocado pelo administrador sempre que julgar necessário ou pelo menos dois condomínios que representem (pelo menos) 1/6 do valor milésimo do edifício; mesmo nesse caso, apesar do poder de impulso concedido aos condomínios, o administrador não é obrigado a convocar a assembléia.
Em caso de negação, de fato, dez dias se passaram desde o pedido, os condomínios poderão fornecer auto-ajuda (art. 66 Disponível att. código comercial.). A agenda da reunião extraordinária é decidida inteiramente pelo diretor.
No entanto, no caso em que ele convoca a reunião a pedido dos condomínios, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Cass. 31 de outubro de 2008 n. 26336), será forçado a incluir esses itens na agenda.
Além do diferença nos tópicos a serem questionados e na avaliação da oportunidade de convocação, não há outras peculiaridades entre as assembleias gerais ordinárias e extraordinárias.
Então, em ambos os casos, para um bom andamento da reunião, a assembleia em primeira convocação é regularmente constituída com a intervenção de muitos condomínios que representam dois terços do valor de todo o prédio e a maioria dos participantes do condomínio, enquanto em segunda convocação (a ser realizada no prazo máximo de 10 dias a partir do primeiro dia e, em qualquer caso, no dia seguinte, artigo 66 artigo citado acima) e a assembléia de acionistas em segunda convocação será deliberada em um dia subseqüente ao do primeiro e, em qualquer caso, no prazo máximo de dez dias contados do mesmo (Artigo 1136, primeiro e terceiro parágrafos do código civil); eles são o c.d. quorum constitutivo.
Uma vez que é construído precisa convocar a assembléia e a agenda foi formulada como descrito acima, o administrador terá que comunicar a data da reunião.
Na prática, isso é enviar oaviso de convocação. Este aviso deve ser comunicado pelo menos 5 dias antes da data marcada para a reunião (artigo 66, terceiro parágrafo, artigo citado acima).
o proporção Esta escolha deve ser identificada na possibilidade do preservativo chegar ao dia da reunião adequadamente preparado. Contrastes surgiram em relação à definição do conceito de comunicação.
De acordo com a jurisprudência vigente para a comunicação, deve ser entendido que o aviso é recebido, uma vez que não é suficiente para entregá-lo do administrador para os correios.
Para o conceito de recepção, a referência é a de que c.d. legal e não o real. Por fim, o aviso de convocação será prontamente comunicado se, pelo menos, o aviso de armazenamento do envelope nos correios for depositado na caixa postal do destinatário. Os 5 dias exigidos por lei devem ser contados como gratuitos. Para exemplificar, se o aviso for recebido em 1 dia a assembléia, em primeira convocação não poderá ocorrer antes do dia 7. O prazo poderá ser aumentado, mas nunca diminuído, pelo regulamento do condomínio.
Chegou no dia da reunião e verificou que todos os intitulado foram convocadas regularmente, é possível iniciar a reunião.
Cada pessoa com direito pode participar pessoalmente e por procuração (art. 67, primeiro parágrafo, disp. código comercial.).
o faculdade de conceder o proxy pode ser limitado, mas não excluído, pelo regulamento do condomínio. Em qualquer caso, é proibido de conceder o proxy ao administrador e em condomínios com mais de vinte, o delegado não pode representar mais de um quinto dos condomínios e do valor proporcional (ver artigo 67 do Código Civil).
Se um apartamento é de propriedade de duas ou mais pessoas, estes terão o direito a apenas um representante (Artigo 67, segundo parágrafo, disp en c.c.). Para ilustrar, pense nos co-proprietários do apartamento; eles também poderão participar de ambos (como ambos devem ser convocados), mas apenas um pode votar.
Após cada discussão sobre os itens individuais na agenda, você terá que votar para decidir o que fazer.
A votação deve ser clara; O voto secreto, na verdade, não permitiria verificar a decisão de quórum necessária para a aprovação das decisões. Cada questão pode solicitar um quorum diferente em relação à importância do tema: para exemplificar, as mudanças na decoração arquitetônica exigem a unanimidade dos consentimentos de todos os participantes do condomínio, ou a aprovação do relatório da administração é suficiente, na segunda convocação, o voto do maioria dos presentes que representam pelo menos um terço do valor do edifício.
Após o debate e a votação, teremos a deliberação, que nada mais é que a decisão da assembléia sobre os assuntos discutidos.
A lei exige que as resoluções sejam redigidas verbal para ser mantido pelo administrador (o número de minutos da reunião, consulte art. 1136, último parágrafo, c.).
Uma vez tirada, a resolução é válida e obrigatória para todos os condomínios, também para os dissidentes (artigo 1137, primeiro parágrafo, c.c.). A reforma do condomínio, mesmo com o propósito de apelar das resoluções, igualou a posição do ausente à dos dissidentes.
Aqueles que acreditam que a resolução não está de acordo com a lei ou com as regras do condomínio podem propor um apelo no prazo de 30 dias que para os presentes dissidentes começam a partir do momento da resolução, para aqueles ausentes nos dias de sua comunicação.
Vídeo: REUNIÃO DE CONDOMÍNIO