Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/218083742/dou-secao-2-20-11-2018-pg-28
Timestamp: 2019-12-07 06:49:14+00:00
Document Index: 137423068

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 67', 'artigo 4', 'artigo 152', 'artigo 66', 'artigo 23', 'artigo 11', 'artigo 152', 'artigo 66', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 152', 'artigo 75', 'Artigo 11']

DOU 20/11/2018 - Pg. 28 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
o que consta dos Processos nºs 08455.026945/2018-52 e 08455.026944/2018-16, resolve:
Conceder pensão vitalícia a SUELI DA SILVA OLIVEIRA CANTO, e pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a FERNANDA DE OLIVEIRA CANTO, respectivamente, viúva e filha menor do ex-servidor aposentado WILSON PEREIRA CANTO, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 181191, a partir de 23 de outubro de 2018 (data do óbito), nos termos dos artigos 217, incisos I e IV, alínea a e 222, incisos IV e VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, combinados com o artigo 40, § 7º, I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, e com o artigo 2º, I, da Lei nº 10.887/2004.
PORTARIA Nº 9.691, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.049484/2018-01, resolve:
Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais limitados a máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, DANIEL BORSATTO DE LIMA, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe A, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 2157291, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988 e no art. 186, I, § 1º, da Lei nº 8.112/1990 (doença especificada em lei), com cálculo e forma de reajuste disciplinados nos arts. 1º e 3º, I, da Lei nº 12.618/2012 e arts. 1º e 15 da Lei nº 10.887/2004 (Emenda Constitucional nº 41/2003).
PORTARIA Nº 4.708, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Designar SERGIO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO, Matrícula: 1200124, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Corregedor Regional, código FG-1, da Superintendência Regional no Pará, com mandato de 2 (dois) anos.
PORTARIA Nº 3.097, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 67, inciso II, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 2.203, de 16 de outubro de 2017, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p.47, de 31 de outubro de 2017, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.524, de 19 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 183, Seção 2, p. 37, de 21 de setembro de 2018, referente ao Processo nº 12100.000062/2013-03, ante as razões apresentadas no Memorando nº 1.868/2018/2017-82/CPAD 00190.112505/CMPAD/CRG, de 7 de novembro de 2018.
PORTARIA Nº 3.059, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 11 da Portaria nº 335, de 31 de maio de 2006, com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 757, de 24 de março de 2015, publicada no D.O.U. nº 13, Seção , p., de 27 de março de 2015, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 2.465, de 13 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 182, Seção 2, p. 43, de 20 de setembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.006160/2015-67, ante as razões apresentadas no Memorando nº 110/2018/2015-67/CPAD 00190.006160/CMPAD/CRG, de 8 de novembro de 2018.
PORTARIA Nº 3.101, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.630, de 26 de agosto de 2013, publicada no D.O.U. nº 165, Seção 2, p.3, de 27 de agosto de 2013, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 2.445, de 12 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, p. 41, de 13 de setembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.004690/2013-17, ante as razões apresentadas no Memorando nº 1.850/2018/2017-25/CPAD 00190.113228/CMPAD/CRG, de 1º de novembro de 2018.
PORTARIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DO BRASIL EM BOGOTÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 75, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, e da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1º - Nomear, até o término de sua missão no Posto, FRANCINE FERRAZ GÜNTHER, Oficial de Chancelaria, classe B, padrão II, Siape nº 1585502, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer a função de Vice-Cônsul a partir da data de publicação desta Portaria.
LEONARDO VALVERDE CORRÊA DA COSTA
EMBAIXADA DO BRASIL EM SARAJEVO
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SARAJEVO, no uso de suas atribuições, resolve: REVOGAR a delegação de competência concedida ao segundo-secretário Cláudio Meluzzi Mendes para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável.
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SARAJEVO, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
DELEGAR ao conselheiro José Eduardo Fernandes Giraudo até o término de sua missão no Posto, a competência para executar todos os atos de gestão orçamentáriofinanceira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto.
MANOEL ANTONIO DA FONSECA COUTO GOMES PEREIRA
PORTARIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018
O SEGUNDO-SECRETÁRIO CLÁUDIO MELUZZI MENDES, tendo em vista a Portaria do Embaixador do Brasil em Sarajevo de 5 de novembro de 2018 e as demais normas legais e regulamentares, resolve:
REVOGAR a subdelegação de competência concedida ao oficial de chancelaria MATEUS HENRIQUE ZOQUI para, nos seus impedimentos e afastamentos regulares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável.
CLÁUDIO MELUZZI MENDES
O CONSELHEIRO JOSÉ EDUARDO FERNANDES GIRAUDO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria do Embaixador do Brasil em Sarajevo de 5 de novembro de 2018, e considerando as demais normas legais e regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante,
SUBDELEGAR até o término de sua missão no Posto, ao segundo-secretário CLÁUDIO MELUZZI MENDES, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto.
JOSÉ EDUARDO FERNANDES GIRAUDO
PORTARIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
O EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA POLÔNIA, dirigente máximo da UG 240093, tendo em vista o disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora do Siafi, resolve:
Dispensar ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, ministro de primeira classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 385.363.827-91, da função de Ordenador de Despesas titular.
Designar HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA, ministro de primeira classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 385.181.717-68, para assinar e praticar todos os atos próprios à gestão orçamentário-financeira dos recursos consignados ao Posto, na condição de Ordenador de Despesas titular.
HADIL FONTES DA ROCHA VIANA
O EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À SANTA SÉ, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63 do Tribunal de Contas da União, de 1º de setembro de 2010; no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240082 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal; e considerando a Portaria de 08 de março de 2017, resolve:
Confirmar LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, CPF 274.682.757-34, ministro de primeira classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesa titular;
Revogar a delegação de competência concedida a ADRIANO SILVA PUCCI, CPF 724.257.929-53, ministro de segunda classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados a esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto;
Confirmar MATEUS FERNANDEZ XAVIER, CPF 054.490.016-22, segundosecretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Confirmar MARIA CARMEN SCHLAICH DE CASTRO FERNANDES, CPF 163.110.861-15, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentário e Financeira;
Confirmar IVONE GOMES, CPF 007.629.857-47, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão;
Confirmar MARISSOL TEREZA CHAVES ROMARIS, CPF 135.730.998-82, conselheira do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pelos Atos de conformidade de Registro de Gestão.
LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO