Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7409-de-03-de-outubro-de-2017
Timestamp: 2018-11-14 19:39:44+00:00
Document Index: 105122262

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 10', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7409, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7409, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 24 de maio de 2017 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 20 de setembro de 2017, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM, criado pela Resolução CoPq nº 7388, de 17 de agosto de 2017, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2017.1.3170.1.0)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 03 de outubro de 2017.
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM
Artigo 1° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FORP/USP, destina-se ao desenvolvimento de programas de Estudos em Imaginologia Odontológica Avançada, sempre relevando a tríade indissociável de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Parágrafo único – Para cumprimento do programa proposto os projetos deverão ser aprovados pelo Conselho de Pesquisa.
Artigo 2° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM terá duração de 5 anos.
Artigo 3° – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2° em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§ 1° – A proposta de prorrogação, fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa antes do término do prazo indicado no artigo 2°.
§ 2° – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o Núcleo será considerado extinto por decurso do prazo.
Artigo 4° – São membros do Núcleo Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 1°- A participação no Núcleo depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§ 2°- A vinculação dos membros ao Núcleo cessará com a conclusão do programa ou projeto pelo qual respondem.
Artigo 5° – São órgãos de administração do Núcleo:
Artigo 6° – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 4 (quatro) membros do Núcleo.
§1° O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 anos, permitida a recondução.
§ 2° – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
§ 3° – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 2 anos, permitida reconduções.
Artigo 7° – Compete ao Conselho Deliberativo:
IV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de participantes dos Núcleos de Apoio à Pesquisa;
VI – decidir sobre a atribuição das bolsas previstas no artigo 10;
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá semestralmente ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
Artigo 8° – Compete ao Coordenador Científico:
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa, encaminhando-se à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9° – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-reitor de Pesquisa bienalmente, findo 5 anos, ou sempre que solicitados.
§ 2° – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgão Colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do Núcleo.
§ 3° – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§ 4° – O Núcleo Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FORP/USP, Departamento de Estomatologia, Saúde Coletiva e Odontologia Legal – DESCOL, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do Núcleo ou de requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade de sua desativação do Núcleo Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM, a destinação dos equipamentos e bens destinados ao Núcleo, constituirão patrimônio da FORP/USP – DESCOL.
Artigo 15 – É vedada a auto-distribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do Núcleo, sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo Apoio à Pesquisa em Imaginologia e Ressonância Magnética – NAPIRM que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.
Artigo 17 – O Núcleo poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:
II – solicitação do próprio Núcleo de Apoio à Pesquisa encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;