Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/261329900/dodf-integra-12-09-2019-pg-37?ref=feed
Timestamp: 2019-10-19 07:18:56+00:00
Document Index: 60426844

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'Artigo 7', 'artigo 23', 'Artigo 42', 'artigo 36', 'artigo 37', 'artigo 39', 'artigo 53', 'artigo 23', 'artigo 7', 'artigo 42', 'artigo 37', 'artigo 39', 'artigo 53', 'artigo 23', 'artigo 42', 'artigo 36', 'artigo 37', 'artigo 39', 'artigo 54', 'artigo 23', 'artigo 42', 'artigo 37', 'artigo 39', 'artigo 50', 'artigo 54', 'artigo 1', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 1', 'artigo 20', 'artigo 1', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 1', 'artigo 20', 'artigo 1', 'artigo 20']

DODF 12/09/2019 - Pg. 37 - Integra | Diário Oficial do Distrito Federal | Diários Jusbrasil
PORTARIA Nº 745, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 23 do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no Processo: 00054-00076340/2019-31. resolve: I - Excluir da condição de pensionista militar a senhora MARIA PEREIRA LARA, Matrícula. 04240154, viúva do instituidor, falecida na data de 08 de junho de 2019, conforme certidão de óbito de nº 157768 50 55 2019 4 10016 144 0004944 43, do 2º RCNP DA CAPITAL , RIO DE JANEIRO/RJ;II - Rever a Informação nº 231/75, da DI - SUBSEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, para reverter, na forma do Artigo 7º, item 1 e art. 24, caput, da Lei 3.765/60, regulamentada pelo item I do art. 26 do Decreto nº 49.096/60, o benefício da Pensão Militar legado pelo SD PM IRAN SOUZA LARA, matrícula nº 05.020/2, reformado com proventos proporcionais, falecido em 07 de novembro de 1975, a que fazia jus a senhora MARIA PEREIRA LARA, viúva do instituidor, falecida na data de 08 de junho de 2019, integralmente para MARIA CRISTINA LARA DE LIMA, filha maior do instituidor, a contar do óbito da viúva.
PORTARIA Nº 746, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 23 do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no processo: 00054-00076735/2019-33.resolve: I - Conceder na forma do Artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo 37, Caput e inc. I; artigo 39, § 1º e artigo 53, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo SD PM ANTONIO GONÇALVES FILHO, matrícula 03.175/5, reformado com proventos integrais, falecido em 23 de julho de 2019, integralmente para VICENTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES, viúva do instituidor, a contar da data do óbito.
PORTARIA Nº 748, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 23 do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.001.562/2005.resolve: I - Excluir da condição de pensionista militar o senhor BRENNER FERREIRA DA SILVA SANTOS, matrícula 04719531, a contar de 1º de setembro de 2019, data em que completou 24 anos de idade, em observância ao previsto no artigo 7º, inciso I, da Lei nº 3.765/60;II - Rever a Portaria DIPC nº 767 de 07 de fevereiro de 2018, para conceder, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c os artigos 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo 37, inciso I; artigo 39, § 1º e artigo 53, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo Soldado QPPMC ADRIANO GUTEMBERG DOS SANTOS, Matrícula 21.263/6, da ativa, falecido em 24 de outubro de 2005, na proporção de 1/2 (um meio), para: CRISTINA CUSTÓDIO MARCELINO DOS SANTOS e PEDRO HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS, respectivamente, viúva e filho menor de 21 anos, do instituidor, a contar de 1º de setembro de 2019.
PORTARIA Nº 749, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 23 do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no Processo: 00054-00078561/2019-43. resolve: I - Conceder na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo 37, Caput e inc. I; artigo 39, § 1º e artigo 54, inciso I da Lei nº 10.486/2002., o benefício da Pensão Militar legado pelo 3º SGT PM JOSÉ ROCHA DA COSTA, matrícula nº 01.341/2, reformado com proventos integrais, falecido em 11 de julho de 2019, integralmente para TEREZINHA SODRÉ DA COSTA, filha maior do instituidor, a contar da data do óbito.
PORTARIA Nº 750, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 23 do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no Processo de Pensão Militar nº 054.000.272/2008. resolve: I - Excluir da condição de pensionista militar a senhora IEDA IGNACIO BASTOS, Mat. nº 05036372, viúva do instituidor, falecida na data de 22 de junho de 2019, conforme certidão de óbito de nº 093534 01 55 2019 4 00432 017 0137055 82, do 13º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS , RIO DE JANEIRO/RJ;II - Rever a Portaria DIPC nº 302 de 18 de janeiro de 2012, para reverter, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c os artigos 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo 37, caput e inciso I; artigo 39, § 1º; artigo 50 e artigo 54, incisos I e II da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo SD PM GABRIEL CARVALHO BASTOS, matrícula nº 03.308/1, reformado com proventos proporcionais, falecido em 05 de janeiro de 2008, a que fazia jus a senhora IEDA IGNACIO BASTOS, viúva do instituidor, falecida na data de 22 de junho de 2019, na proporção de 1/5 (um quinto) para as suas filhas maiores: SOLIMAR IGNACIO BASTOS, SHIRLEY IGNACIO BASTOS, SONIA IGNACIO BASTOS, SILVIA CRISTINA BASTOS e SANDRA IGNACIO BASTOS SERAPIÃO, a contar do óbito da viúva.
CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE
OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) DOS QUADROS DE
OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLEMENTAR DO
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 85, da Lei nº 12.086, de 6 nov. 2009; combinado com o art. 7º, incisos III e XV do Decreto Federal nº 7.163, de 29 abr. 2010, torna pública a incorporação no CBMDF nos Quadros de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde e Complementar.
1. DA INCORPORAÇÃO NOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLEMENTAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
1.1 Relação do aluno incorporado na condição de Aspirante a Oficial BM a contar de 12 de setembro de 2019, em decorrência do desligamento de militar do CHOBM, conforme processo SEI 00053-00076632/2019-00 e de acordo com a autorização contida no Processo SEI 00053-00070683/2018-39, na seguinte ordem: cargo, inscrição, nome do candidato, nota final no concurso e classificação.
Nota Final no
. ASPIRANTE/COMPLEMEN
TARES - ENGENHARIA
727000892
Silveira Morceli
2.1 Em caso de indevida acumulação de cargos públicos, o aluno (Aspirante a Oficial BM) ou Oficial BM, efetivado nos Quadros de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde e Complementar, responderá processo administrativo de exclusão dos Quadros de Pessoal do CBMDF, além das sanções previstas na legislação em vigor.
2.2 A partir da data de ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o aluno (Aspirante a Oficial BM) estará sujeito penal e administrativamente à legislação aplicável aos Bombeiros Militares do Distrito Federal.
2.4 Em consequência o incorporado no subitem 1.1 deverá se apresentar às 13h00 do dia 12 de setembro de 2019, nas dependências da Academia de Bombeiros Militar "Cel Osmar Alves Pinheiro", situada no SAIS Área Especial 3, Brasília-DF, para início das atividades referentes ao Curso de Habilitação de Oficiais usando os seguintes trajes: MASCULINO: Terno na cor azul marinho, cinto preto, camisa social manga longa branca com tecido liso e sem detalhes, gravata vertical preta de corpo liso sem detalhes e sapato social preto sem detalhes com ponta arredondada, cadarço preto (estilo militar).
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º,inciso I, alínea c, do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, resolve: AGREGAR o Major QOBM/Intd. CHARLES FINNY DE SOUSA LOPES, matr. 1402490 ao respectivo Quadro a contar do dia 09 de setembro de 2019, nos termos do artigo 78, § 1.º, alínea b e § 5º e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, por estarem processo de transferência para a reserva remunerada a pedido. Processo SEI nº 00053-00078983/2019-47.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º, inciso I, alínea b, do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n.º 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar da data desta publicação, o Primeiro-Sargento QBMG-1 EUGENIO PEREIRA BRAGA, matrícula. 1403595, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002; em consequência, desligá-lo da Organização de Bombeiro-Militar a que pertence. Processo: 00053- 00072252/2019-98.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º, inciso I, alínea c, do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, resolve: AGREGAR o Maj. QOBM/Intd. CÉVOLA COSTA CUNHA, matr. 1403129, ao respectivo Quadro, a contar de 2 de setembro de 2019, nos termos do artigo 78, § 1.º, alínea b e § 5º e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transferência para a reserva remunerada a pedido. Processo SEI nº 00053-00077149/2019-34.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º, inciso I, alínea b, do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, a contar da data desta publicação o Subtenente QBMG-1 RENATO SANTOS ASSUMPÇÃO, matr. 1403222, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002; em consequência, desligá-lo da Organização de Bombeiro-Militar a que pertence. Processo SEI nº 00053-00058776/2019-76.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º, inciso I, alínea b, do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n.º 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicação, o Major QOBM/Intd. EDNALDO NERES SANTANA, matr. 1403255, nos termos dos artigos 88, inciso I; 91, inciso I e 92 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do artigo 20, § 1.º, inciso I e § 4º da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002, em consequência, desligá-lo da Organização de Bombeiro-Militar a que pertence. Processo SEI nº 00053-00073685/2019-61.
PORTARIA DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal nº 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei nº 8.255, de 20 novembro 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, combinado com a Portaria - CBMDF n.º 93 de 21 de dezembro 2011, resolve: CANCELAR, por motivo de falecimento ocorrido no 27 de julho de 2019, o pagamento da pensão militar de IVONETTE LEAL CARNEIRO, matr. 04217381, instituída pelo ex-3º Sargento BM Reformado Jorge José Carneiro, matr. 1417009, falecido em 31 de dezembro de 2000, conforme autos do Processo 053.000.188/2001 - CBMDF. Em consequência, reverter o beneficio para RITA DE FÁTIMA LEAL DA SILVA e CLAUDIA REGINA LEAL CARNEIRO, filhas, cabendo a cada uma 1/2 (um meio) da pensão a contar do respectivo cancelamento, com fulcro no art. 24, da Lei nº 3.765/1960, c/c o art. 48 b, do Decreto nº 49.096/60.
HILDEBETO BARBOSA DOS SANTOS