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Timestamp: 2017-07-24 00:33:08+00:00
Document Index: 150610031

Matched Legal Cases: ['artigo 60', 'artigo 80', 'artigo 9', 'artigo 33', 'artigo 9', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 65', 'artigo 4', 'artigo 104', 'artigo 64', 'artigo 4', 'artigo 16']

Prof. Mazucheli Educadores em Luta: Legislação de Ensino Fundamental e Médio terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Legislação de Ensino Fundamental e Médio Legislação de Ensino Fundamental e Médio : Sistematização e Operacionalização
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Artigos em vigor: 6º, 7º, 8º e 9º) ......................................................................................................................38
Parte 3 ......................................................................................................................42
LEI Nº 9.424, DE 24.12.96
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no artigo 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências	......................................................................................................................67
LEI Nº 9.870, DE 23.11.99
LEI Nº 10.172, DE 9.1.2001
......................................................................................................................78 ---- voltar ao topo ---------------------------------------------------------------------------
DECRETO Nº 2.494, DE 10.2.98
Regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências
PORTARIA MEC Nº 177, DE 5.3.98
Dispõe sobre a realização do Censo Escolar
PORTARIA MEC Nº 438, DE 28.5.98
Institui o Exame Nacional do Ensino Médio
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 24.3.97
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 26.6.97
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 3, DE 7.7.97
Dispõe sobre os pedidos de recurso contra decisões do Conselho Pleno e das Câmaras
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 8.10.97
Fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 7.4.98
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 26.6.98
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 7.4.99
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 19.4.99
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 30.9.99
Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os artigos 62 e 63 da Lei nº 9.394/96 e o artigo 9º, § 2º, alíneas "c" e "h", da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 5.10.99
Fixa condições de validade dos certificados de cursos presenciais de especialização
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 10.11.99
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 8.12.99
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 5.7.2000
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
Orientações Preliminares da Câmara de Educação Básica sobre a Lei nº 9.394/96	......................................................................................................................252
PARECER CNE/CP Nº 2/97 - Aprovado em 30.1.97 e homologado em 21.3.97
Projeto de Resolução que estabelece normas sobre o funcionamento do C.N.E
PARECER CNE/CEB Nº 2/97 - Aprovado em 26.2.97
Diretrizes para a Carreira e Remuneração do Magistério Público
PARECER CNE/CEB Nº 3/97 - Aprovado em 12.3.97 e homologado em 16.4.97
PARECER CNE/CP Nº 4/97 - Aprovado em 11.3.97 e homologado em 16.6.97
Proposta de resolução referente ao Programa Especial de Formação de Professores para o 1º e 2º Graus de Ensino - Esquema I
PARECER CNE/CP Nº 5/97 - Aprovado em 11.3.97 e homologado em 16.6.97
Interpretação do artigo 33 da Lei nº 9.394/96
PARECER CNE/CEB Nº 5/97 - Aprovado em 7.5.97 e homologado em 15.5.97
PARECER CNE/CP Nº 6/97 - Aprovado em 6.5.97 e homologado em 16.6.97
Consulta sobre matrícula em Cursos Superiores
PARECER CNE/CEB Nº 6/97 - Aprovado em 9.6.97 e homologado em 15.8.97
Proposta de reestruturação do Curso de Estudos Adicionais para Professores de Ensino Fundamental na área da Deficiência Auditiva
PARECER CNE/CP Nº 8/97 - Aprovado em 6.5.97 e homologado em 16.6.97
Apreciação da Indicação CNE 4/97, que propõe alteração da Resolução CNE 1/97
PARECER CNE/CEB Nº 10/97 - Aprovado em 3.9.97 e homologado em 25.9.97
Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
PARECER CNE/CEB Nº 11/97 - Aprovado em 8.10.97 e homologado em 30.10.97
Solicita regularização de estudos
PARECER CNE/CEB Nº 12/97 - Aprovado em 8.10.97 e homologado em 5.11.97
Esclarece dúvidas sobre a Lei nº 9.394/96 (Em complemento ao Parecer CEB nº 05/97)
PARECER CNE/CEB Nº 15/97 - Aprovado em 4.11.97 e homologado em 14.1.98
Consulta sobre ensino fundamental e médio (supletivo) com utilização de metodologia de ensino a distância
PARECER CNE/CP Nº 16/97 - Aprovado em 4.11.97 e homologado em 22.11.97
Indicação CNE nº 2/97 - Normas para simplificação dos registros e do arquivamento de documentos escolares
PARECER CNE/CEB Nº 17/97 - Aprovado em 3.12.97 e homologado em 14.1.98
Diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional
PARECER CNE/CP Nº 26/97 - Aprovado em 2.12.97 e homologado em 17.2.98
Financiamento da Educação na Lei nº 9.394/96
PARECER CNE/CEB Nº 1/98 - Aprovado em 28.1.98 e homologado em 4.3.98
Consulta sobre a Lei nº 9.394/96, referente à formação de professores de nível médio
PARECER CNE/CEB Nº 2/98 - Aprovado em 29.1.98 e homologado em 4.3.98
Ensino Fundamental e Médio - Jornada do Ensino Noturno
PARECER CNE/CEB Nº 3/98 - Aprovado em 30.1.98 e homologado em 7.4.98
Consulta sobre a aplicabilidade da Medida Provisória nº 1.549-32/97 e do Decreto nº 2.208/97
PARECER CNE/CEB Nº 4/98 - Aprovado em 29.1.98 e homologado em 27.3.98
PARECER CNE/CEB Nº 16/98 - Aprovado em 2.6.98 e homologado em 12.8.98
Consulta sobre a carga horária do ensino religioso no ensino fundamental
PARECER CNE/CEB Nº 20/98 - Aprovado em 2.12.98
PARECER CNE/CEB Nº 22/98 - Aprovado em 17.12.98 e homologado em 22.3.99
PARECER CNE/CEB Nº 1/99 - Aprovado em 29.1.99 e homologado em 12.4.99
PARECER CNE/CEB Nº 11/99 - Aprovado em 7.7.99 e homologado em 22.7.99
Estabelecimento de normas para escolas brasileiras sediadas no exterior
PARECER CNE/CEB Nº 14/99 - Aprovado em 14.9.99 e homologado em 18.10.99
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena
PARECER CNE/CEB Nº 15/99 - Aprovado em 4.10.99 e homologado em 25.11.99
Consulta sobre legislação pertinente ao tratamento diferenciado a aluno frequentador da Igreja Adventista do Sétimo Dia
PARECER CNE/CEB Nº 16/99 - Aprovado em 5.10.99 e homologado em 25.11.99
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico
PARECER CNE/CP Nº 97/99 - Aprovado em 6.4.99 e homologado em 14.5.99
Formação de Professores para o Ensino Religioso nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental
PARECER CNE/CP Nº 115/99 - Aprovado em 10.8.99 e homologado em 3.9.99
Diretrizes Gerais para os Institutos Superiores de Educação, considerados os artigos 62 e 63 da Lei nº 9.394/96 e o artigo 9º, § 2º, alíneas "c" e "h", da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95
PARECER CNE/CES Nº 617/99 - Aprovado em 8.8.99 e homologado em 3.9.99
Aprecia o Projeto de Resolução que fixa condições de validade dos certificados de cursos de especialização
PARECER CNE/CES Nº 970/99 - Aprovado em 9.11.99
Curso Normal Superior e da Habilitação para o Magistério em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental nos Cursos de Pedagogia
PARECER CNE/CEB Nº 4/2000 - Aprovado em 16.2.2000 e homologado em 6.7.2000
Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil
PARECER CNE/CEB Nº 10/2000 - Aprovado em 5.4.2000 e homologado em 7.6.2000
Providências do CNE/CEB para orientar os Conselhos Estaduais de Educação sobre procedimentos para implantar a Educação Profissional de Nível Técnico ......................................................................................................................629
PARECER CNE/CP Nº 10/2000 - Aprovado em 9.5.2000 e homologado em 4.8.2000
Proposta de revisão do Decreto federal nº 3.276/99
PARECER CNE/CEB Nº 11/2000 - Aprovado em 10.5.2000 e homologado em 7.6.2000
PARECER CNE/CEB Nº 15/2000 - Aprovado em 4.7.2000 e homologado em 2.8.2000
Aviso nº 114/00 MEC/GM: Solicita manifestação sobre a pertinência do uso de imagens comerciais nos livros didáticos
PARECER CNE/CEB Nº 28/2000 - Aprovado em 12.9.2000
Progressão parcial por série
PARECER CNE/CEB Nº 30/2000 - Aprovado em 12.9.2000 e homologado em 5.10.2000
Solicita pronunciamento, tendo em vista o Parecer CEB nº 4/2000
PARECER CNE/CEB Nº 33/2000 - Aprovado em 7.11.2000
Novo prazo final para o período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 5.10.1989
(Artigos: 111 a 137; 217; 237 a 258)
LEI COMPLEMENTAR Nº 836, DE 30.12.97 Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas
DECRETO Nº 42.966, DE 27.3.98
DECRETO Nº 45.348, DE 27.10.2000
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
DELIBERAÇÃO CEE Nº 8/97 - Homologada pela Resolução SE de 1º.8.97
Dispõe sobre adequação do CEE ao artigo 21 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Em anexo a Indicação CEE nº 7/97)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 9/97 - Homologada pela Resolução SE de 4.8.97
Institui, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental. (Em anexo a Indicação CEE nº 8/97)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/97 - Homologada pela Resolução SE de 3.9.97
Fixa normas para elaboração do Regimento dos Estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio. (Em anexo a Indicação CEE nº 9/97)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 11/97 - Homologada pela Resolução SE de 4.8.97
Dispõe sobre os sistemas municipais de ensino e dá outras providências. (Em anexo a Indicação CEE nº 10/97)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 12/97 - Homologada pela Resolução SE de 22.9.97
Estabelece normas para aplicação do artigo 65 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Em anexo a Indicação CEE nº 11/97)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 14/97 - Homologada pela Resolução SE de 27.10.97
Fixa diretrizes para a educação profissional no sistema de ensino do Estado de São Paulo. (Em anexo a Indicação CEE nº 14/97)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 16/97 - Homologada pela Resolução SE de 23.10.97
Dispõe sobre a matrícula de aluno estrangeiro no ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo. (Em anexo o Parecer CFE/CEM nº 445/97)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 17/97 - Homologada pela Resolução SE de 23.10.97
Regulamenta o funcionamento de cursos e de exames supletivos. (Em anexo a Indicação CEE nº 16/97)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 21/97 - Homologada pela Resolução SE de 7.1.98
Dá nova redação ao artigo 4º da Deliberação CEE nº 07/93. (Em anexo a Indicação CEE nº 19/97)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 22/97 - Homologada pela Resolução SE de 26.10.97
Fixa normas para integração de instituições de educação infantil ao respectivo sistema de ensino. (Em anexo a Indicação CEE nº 20/97)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 23/97 - Homologada pela Resolução SE de 26.10.97
Dispõe sobre escolas autorizadas como experiência pedagógica, com fundamento no artigo 104 da Lei 4.024/61 e no artigo 64 da Lei 5.692/71. (Em anexo a Indicação CEE nº 21/97)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 11/98 - Homologada pela Resolução SE de 17.12.98
Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo (Em anexo a Indicação CEE nº 18/98)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 6/99 - Homologada pela Resolução SE de 8.10.99
Fixa normas para autorização e instalação de classes descentralizadas no sistema de ensino do Estado de São Paulo (Em anexo a Indicação CEE nº 8/99)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 9/99 - Homologada pela Resolução SE de 17.12.99
Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de cursos no sistema de ensino do Estado de São Paulo (Em anexo a Indicação CEE nº 11/99)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/99 - Homologada pela Resolução SE de 7.1.2000
Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo (Em anexo a Indicação CEE nº 13/99)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 5/2000 - Homologada pela Resolução SE de 3.5.2000
Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na educação básica do sistema estadual de ensino (Em anexo a Indicação CEE nº 12/99)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 9/2000 - Homologada pela Resolução SE de 29.11.2000
Estabelece diretrizes para a implementação, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, dos cursos de educação de jovens e adultos de níveis fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público (Em anexo a Indicação CEE nº 11/2000)
Implantação da LDB - Lei Federal nº 9.394/96	......................................................................................................................939
INDICAÇÃO CEE Nº 7/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 8/97)
Adequação do CEE à nova LDB
INDICAÇÃO CEE Nº 8/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 9/97)
INDICAÇÃO CEE Nº 9/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 10/97)
INDICAÇÃO CEE Nº 10/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 11/97)
INDICAÇÃO CEE Nº 11/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 12/97)
INDICAÇÃO CEE Nº 13/97
INDICAÇÃO CEE Nº 14/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 14/97)
Diretrizes para a educação profissional no sistema de ensino do Estado de São Paulo
INDICAÇÃO CEE Nº 16/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 17/97)
Regulamenta funcionamento de cursos e de exames supletivos
INDICAÇÃO CEE Nº 19/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 21/97)
Alteração do artigo 4º da Deliberação CEE nº 07/93 ......................................................................................................................869
INDICAÇÃO CEE Nº 20/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 22/97)
Implantação da LDB - Lei federal nº 9.394/96 - A Educação Infantil e a Nova LDB
INDICAÇÃO CEE Nº 21/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 23/97)
INDICAÇÃO CEE Nº 22/97
Avaliação e Progressão Continuada
INDICAÇÃO CEE Nº 23/97
A Educação Profissional e a Nova LDB
INDICAÇÃO CEE Nº 4/98
Idade de matrícula na 1ª série do Ensino Fundamental
INDICAÇÃO CEE Nº 5/98
INDICAÇÃO CEE Nº 6/98
Concomitância entre Ensino Médio e Cursos Técnicos
INDICAÇÃO CEE Nº 18/98 - (Anexada à Deliberação CEE nº 11/98)
INDICAÇÃO CEE Nº 1/99 - (Anexada à Deliberação CEE nº 1/99)
Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional, no sistema estadual de ensino de São Paulo
INDICAÇÃO CEE Nº 4/99
Educação Infantil - Diretrizes para autorização de funcionamento
INDICAÇÃO CEE Nº 8/99 - (Anexada à Deliberação CEE nº 6/99)
Proposta de deliberação sobre classes descentralizadas no sistema de ensino do Estado de São Paulo
INDICAÇÃO CEE Nº 12/99 - (Anexada à Deliberação CEE nº 5/2000)
INDICAÇÃO CEE Nº 13/99 - (Anexada à Deliberação CEE nº 10/99)
Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico do sistema de ensino do Estado de São Paulo
Diretrizes para implementação da Educação Profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
INDICAÇÃO CEE Nº 9/2000
Diretrizes para a implementação do ensino médio no sistema de ensino do Estado de São Paulo
INDICAÇÃO CEE Nº 10/2000
INDICAÇÃO CEE Nº 11/2000 - (Anexada à Deliberação CEE nº 9/2000)
Diretrizes para a implementação, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, dos cursos de educação de jovens e adultos de níveis fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público
INDICAÇÃO CEE Nº 12/2000
Orientação ao sistema estadual de ensino a respeito da qualificação necessária de docentes para ministrar aulas nas disciplinas do currículo da educação básica
PARECER CEE Nº 139/98
Consulta sobre carga horária
PARECER CEE Nº 425/98
Consulta sobre Progressão Continuada
PARECER CEE Nº 451/98
Consulta de Supervisor de Ensino à Câmara de Ensino Fundamental
PARECER CEE Nº 556/98
Consulta sobre a Lei nº 9.394/96: Habilitação Magistério
PARECER CEE Nº 3/99
Consulta sobre o ensino profissionalizante
PARECER CEE Nº 208/99
Consulta sobre a Lei nº 9.394/96: Educação Profissional
PARECER CEE Nº 209/99
PARECER CEE Nº 210/99
Consulta sobre ensino profissionalizante nas escolas particulares
PARECER CEE Nº 687/99
Consulta sobre professores que atuam em educação especial
PARECER CEE Nº 124/2000
Consulta sobre a formação de professor índio ......................................................................................................................1080
RESOLUÇÃO SE Nº 4, DE 15.1.98
Dispõe sobre normas a serem observadas na composição curricular e na organização escolar
RESOLUÇÃO SE Nº 7, DE 19.1.98
Estabelece diretrizes para a reorganização curricular dos cursos de ensino médio da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SE Nº 11, DE 23.1.98
Estabelece normas para a reorganização curricular do curso normal, em nível médio, da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SE Nº 12, DE 23.1.98
Estabelece normas para a reorganização curricular nas escolas da rede estadual que mantêm cursos de educação profissional técnica e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SE Nº 20, DE 5.2.98
RESOLUÇÃO SE Nº 21, DE 5.2.98
Dispõe sobre a progressão parcial de estudos para alunos do ensino médio das escolas da rede estadual
RESOLUÇÃO SE Nº 49, DE 3.3.98
Dispõe sobre normas complementares referentes à organização escolar e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SE Nº 63, DE 4.5.98
Disciplina o artigo 16 do Decreto nº 42.965/98 e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SE Nº 67, DE 6.5.98
Dispõe sobre estudos de reforço e recuperação paralela para alunos da rede estadual e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SE Nº 10, 27.1.2000
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da educação de jovens e adultos com atendimento individualizado e presença flexível, na rede estadual, por meio do Telecurso 2000, e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SE Nº 11, DE 27.1.2000
Dispõe sobre a organização curricular da educação de jovens e adultos nos cursos supletivos da rede estadual, e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SE Nº 34, de 7.4.2000
Dispõe sobre estudos de reforço e recuperação paralela na rede estadual de ensino
RESOLUÇÃO SE Nº 92, DE 10.11.2000
RESOLUÇÃO SE Nº 95, DE 21.11.2000
INSTRUÇÃO CONJUNTA CENP/COGSP/CEI PUBLICADA EM 13.2.98
Reorganização Curricular, Progressão Continuada e Jornada Diária de Alunos e Professores