Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10639706/artigo-2-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
Timestamp: 2019-09-15 20:23:21+00:00
Document Index: 1030813

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 70', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 71', 'artigo 2', 'artigo 71', 'artigo 312', 'artigo 312', 'artigo 157', 'artigo 2', 'artigo 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 244', 'ARTIGO 413', 'ARTIGO 157', 'ARTIGO 65']

Art. 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00003442620188260559 SP 0000344-26.2018.8.26.0559
, por infração aos ditames do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, comunicando-se o teor da decisão ao Juízo das Execuções... aos ditames do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (fls. 226/230). 3 …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 22012708020198260000 SP 2201270-80.2019.8.26.0000
com o artigo 70, todos do Código Penal, homologado o arquivamento da investigação quanto ao delito insculpido no artigo 2º... a segregação. Inteligência dos artigos 312 e 313, incisos I e II, do Cód……
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07164764220198070000 DF 0716476-42.2019.8.07.0000
do artigo 2º , inciso II, da Lei 8.137/90, c/c artigo 71 , caput (por onze vezes), do Código Penal (autos nº 201700683483...), pelo crime do artigo 2º , inciso II , da Lei 8.137 /90, c/c artigo 71 …
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 175406 CE - CEARÁ
criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. III - No caso, o decreto prisional... criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de …
Andamento do Processo n. 0700647-57.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/09/2019 do TJAL
majorado, previsto nos artigos 157, § 2º, I e II c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro. (Grifo nosso... majorante presente no artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal. Não …
Andamento do Processo n. 3614-89.2018.811.0037 - Ação Penal - 13/09/2019 do TJMT
157, § 3º (parte final) do Código Penal, com aplicabilidade da Lei nº 8.072/90, 244-B do ECA e artigo 2º, § 2º da Lei.... 157, § 2º, II do Código Penal, 244-B do ECA, e artigo 2º, § 2º da Lei …
Andamento do Processo n. 114973-45.2019.8.09.0011 - Flagrante - 13/09/2019 do TJGO
12-C, 2 DA LEI N.11. 340/06, PRECEITUA: ART.12-C - VERIFICADA A EXISTENCIA DE RISCO AT UAL OU IMINENTE A VIDA... DA NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 2 3 DO CP. O …
Andamento do Processo n. 236808-29.2017.8.09.0024 - Acao Penal - 13/09/2019 do TJGO
413 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICI AL PARA O FIM DE PRONUNCIAR ENIVALDO... LOPES DE ALMEIDA COMO INCURS O NA CONDUTA INSERTA NOS ARTIGOS 121, 2 , II, …
Andamento do Processo n. 31620-05.2018.8.09.0024 - Acao Penal - 13/09/2019 do TJGO
INSERTAS NOS ARTIGOS 121, 2, I, III E IV, C/C 14, II, C/C 29, TODOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B, 2, DO ESTATUTO... MIDADE DO QUE DISPOE O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JU LGO …
Andamento do Processo n. 2312-84.2019.8.09.0024 - Acao Penal - 13/09/2019 do TJGO
DE PENA ATINENTE AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO IN CISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, MAJORO A SANCAO... ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISOS I, PRIMEIRA FIGURA, E III, ALINEA D, DO CODIG……
Art. 2 do Decreto Lei 2848/40
Art. 2 do Código Penal