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Timestamp: 2019-11-20 15:16:31+00:00
Document Index: 50362560

Matched Legal Cases: ['artigo 205', 'artigo 203', 'artigo 300', 'artigo 205', 'artigo 24', 'artigo 205', 'artigo 205', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 205', 'artigo 205', 'artigo 105', 'artigo 24', 'artigo 105', 'artigo 92', 'artigo 205', 'artigo 205']

1493 resultados para confiança braga
Anúncio n.º 208/2018
... do procedimento de classificação da Saboaria e Perfumaria Confiança, ou Fábrica Confiança, na Rua Nova de Santa Cruz, 107 a 115, Braga, ...
... de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 1828/05.0TABRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e. 4, alínea b), do Código ...
Aviso de contumácia n.º 7031/2006, de 28 de Junho de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 783/04.9GCBRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 1 de ...
Anúncio 3910-CT/2007, de 25 de Junho de 2007
... de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 1019/96.0TBBRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300., n.os 1 e 2, alínea a), do Código ...
Aviso n.º 5732/2006, de 10 de Novembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 2549/96.9TABRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., do Código Penal, praticado em 5 de ...
Aviso n.º 4538/2006, de 13 de Outubro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1253/05.3TDLSB, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto-Lei n. 20--A/90 e ...
Anúncio 1232-CI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
...Alvoeiro, do 1.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 681/97.0TBBRG ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.o do Código Penal, praticado em Março ...
Aviso n.º 6439/2006, de 24 de Novembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 10767/02.6TABRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4 alínea a) do Código ...
Aviso de contumácia n.º 7035/2006, de 28 de Junho de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga (em regime de estágio), faz saber que no processo comum (tribunal ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto-Lei n. 20-A/90 e ...
Aviso n.º 5734/2006, de 10 de Novembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 9198/05.0TDLSB, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24., do Decreto -Lei n. 20 -A/90 e ...
... de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 929/04.7TABRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea b), do Código ...
Aviso n.º 5754/2006, de 10 de Novembro de 2006
... de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 8165/03.3TBBRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea b), do Código ...
Aviso n.º 4513/2006, de 13 de Outubro de 2006
...5951555, com domicílio na Rua Dr. Leandro Braga, 64, Ferreiros, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um me de abuso de confiança fiscal, na forma continuada, previsto e punido pelo artigo 105., n.os 1 e ...
Anúncio 1232-ADN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... na Rua de António Fernandes Ferreira Gomes, 86, 5.o, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, ...
Aviso n.º 5733/2006, de 10 de Novembro de 2006
Anúncio 1470-DV/2007, de 06 de Março de 2007
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 14/06.7IDBRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto-Lei n. 20-A/90 e ...
Aviso n.º 7864/2006, de 28 de Dezembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 326/06.0TABRG, ..., por se encontrar acusado da prática de 10 crimes de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 105., n.os 1 e 7, do RGIT aprovado ...
Aviso n.º 7870/2006, de 28 de Dezembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2058/. ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança agravado, previsto e punido pelos artigos 26., n. 1, e 205., n.os 1 e 4, ...
Acórdão nº 03476/15.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2017
1 – Apesar do peticionado conter algumas imprecisões semânticas, denotando ainda uma pouco intuitiva e explicita identificação dos atos objeto de impugnação, tais circunstâncias, só por si, não poderão determinar, sem mais, a absolvição da Entidade Demandada da instância, a pretexto de uma, inexistente, intempestividade na resposta ao convite ao aperfeiçoamento. Estando na perspetiva do tribunal...
...ção de um muro, inconformado com a decisão proferida no TAF de Braga, em 17 de junho de 2016, através da qual foi o réu absolvido da ... datado de 13 de Junho de 2016, o Autor veio requerer a confiança dos Autos físicos e do P.A. apenso por 10 (dez) dias para consulta, ...
Acórdão nº 29/14.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Março de 2015
I - O acto de nomeação dos presidentes de Comarca da LOSJ a que se reporta o artigo 92° da Lei 62/2013 de 26-08 emerge de um acto discricionário da Administração. II - Mas tal acto é simultaneamente de natureza vinculada e livre em termos variáveis de caso para caso; a faceta vinculada do acto administrativo propende a salientar, por via de regra, o aspecto mais rígido, demarcando os limites...
... Juízes Presidentes dos Tribunais das Comarcas de Porto, Porto-Este, Braga, Viana do Castelo e Aveiro sem tomar em mínima consideração esses ...ão deliberativo de determinada pessoa em que é depositada uma confiança pessoal e, por vezes, política, o que não é manifestamente o caso, em ...
... os elementos do tipo, semelhante ao do peculato, do abuso de confiança. Assim, por manifesta ilegitimidade do Ministério Público para a ação ..., 1989, em anotação a acórdão do Tribunal Colectivo da Comarca de Braga, de 20 de Janeiro de 1989, versando crime de participação económica em ...
Anúncio 1470-DT/2007, de 06 de Março de 2007
... de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 2487/02.8PBBRG, ..., praticado em 5 de Novembro de 2002 e um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., do Código Penal, praticado em 5 de ...
Aviso de contumácia n.º 7029/2006, de 28 de Junho de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1804/03.8PBBRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, por despacho de 19 ...
..., Transportes e Comunicações, Gonçalo Manuel Bourbon Sequeira Braga, Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações. - Pelo Ministro ... dos crimes dolosos de falsidade, furto, roubo, burla, abuso de confiança e fogo posto, desde que a pena decretada na lei seja a de prisão, nos ...
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