Source: https://pt.scribd.com/document/213342115/O-RSECE-e-a-Qualidade-do-Ar-Interior-pdf
Timestamp: 2019-05-19 15:19:31+00:00
Document Index: 73214430

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 4', 'Artigo 12', 'artigo 4', 'Artigo 12', 'artigo 2', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 19', 'Artigo 12', 'artigo 26', 'Artigo 14', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'artigo 21', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'artigo 22', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 21', 'Artigo 2', 'Artigo 21', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 25', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 12', 'artigo 19', 'Artigo 29', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 12', 'Artigo 33', 'artigo 12', 'Artigo 33', 'artigo 12']

Enviado por ernestoramos177
361 SISGET 36 Projeto Escola Sustentavel Dierci Silveira
O RSECE e a Qualidade do Ar Interior No prembulo do RSECE reconhece-se o dfice em termos de Qualidade do Ar Interior, QAI, na anterior legislao , a no existncia de requisitos
exigenciais quanto a valores mnimos de renovao do ar, o pouco controlo da conformidade do desempenho das instalaes com o respectivo projecto aquando da sua recepo e a continuada falta de uma prtica efectiva de manuteno adequada das instalaes durante o seu funcionamento normal tm levado ao aparecimento de problemas de qualidade do ar interior, alguns dos quais com impacte significativo ao nvel da sade pblica.. Pelo que a sua reviso se impe num qudruplo objectivo em que trs referem a QAI: No primeiro, a QAI est presente na determinao das condies de conforto, enquanto o terceiro salienta a imposio de regras de eficincia aos sistemas de climatizao que permitam melhorar o seu desempenho energtico efectivo e garantir os meios para a manuteno de uma boa qualidade do ar interior, quer a nvel do projecto, quer a nvel da sua instalao, quer durante o seu funcionamento, atravs de uma manuteno adequada., e o quarto aponta a monitorizao das prticas de manuteno dos sistemas de climatizao como condio fundamental existncia de uma boa QAI nos edifcios. Assim logo na alnea a) do Artigo 1 salvaguarda que Os requisitos em termos de conforto trmico e de qualidade do ar interior e os requisitos mnimos de renovao e tratamento de ar que devem ser assegurados em condies de eficincia energtica, mediante a seleco adequada de equipamentos e a sua organizao em sistemas; Enquanto anuncia nas alneas e) a monitorizao e auditoria de funcionamento dos edifcios em termos dos consumos de energia e da qualidade do ar interior; e f) Os requisitos, em termos de formao profissional, a que devem obedecer os tcnicos responsveis pelo projecto, instalao e manuteno dos sistemas de climatizao, quer em termos da eficincia energtica, quer da QAI. Logo a seguir, no n2 do artigo 4 condiciona, Os requisitos exigenciais da QAI so definidos e actualizveis periodicamente por portaria conjunta dos ministros responsveis pelas reas da economia, das obras pblicas, do ambiente, do ordenamento do territrio e habitao e da sade em funo dos progressos tcnicos e das normas nacionais ou europeias aplicveis e assentam em critrios de sucessivo maior rigor, conforme o que determinarem as seguintes circunstncias: a) Valor mnimo de renovao do ar por espao, em funo da sua utilizao e do tipo de fontes poluentes nele existentes, nomeadamente as derivadas dos materiais de construo aplicados; b) Valores mximos das concentraes de algumas substncias poluentes do ar interior, seja porque estas so reconhecidas como poluentes prioritrios, seja porque podem funcionar como indicadores gerais do nvel da QAI. Depois no artigo 12, substancia: Renovao de ar (Artigo 12, n1) Os novos edifcios a construir, abrangidos pelo presente Regulamento, devem ser dotados de meios naturais, mecnicos ou hbridos que garantam as taxas de renovao de ar de referncia fixadas na alnea a) do n 2 do artigo 4. Concentraes mximas (Artigo 12, n2) Em todos os edifcios de servios abrangidos pelo presente Regulamento, durante o seu funcionamento normal, devem ser consideradas as concentraes mximas de referncia
fixadas na alnea b) do n 2 do artigo 4 para os agentes poluentes no interior dos edifcios. Auditorias (Artigo 12, n3e 4) 3- Nos edifcios de servios existentes dotados de sistemas de climatizao abrangidos pelo presente Regulamento, nos termos do n 1 do artigo 2, devem ser efectuadas auditorias QAI, no mbito do SCE, segundo metodologia por este definida, com periodicidade e complexidade adequadas ao tipo e dimenso do edifcio, estabelecidas por portaria conjunta dos ministros responsveis pelas reas da economia, das obras pblicas, do ambiente e do ordenamento do territrio e habitao. 4 - Nas auditorias referidas no nmero anterior, devem ser medidas as concentraes de todos os poluentes referidos no n 2, bem como, quando se justifique, efectuadas medies adicionais de outros poluentes perigosos, qumicos ou bacteriolgicos, segundo lista e metodologia fixadas na portaria a que se refere o nmero anterior. Auditorias em edifcios hospitalares (Artigo 12, n5) Nos casos de edifcios hospitalares em que, por outras razes especficas, forem feitas auditorias QAI fora do mbito do SCE, os respectivos resultados podem substituir os indicados nos nmeros 3 e 4, desde que satisfaam, pelo menos, a periodicidade imposta pelo presente Regulamento. Plano de aces (Artigo 12, n6 e 7) 6 - Quando, nas auditorias referidas nos nmeros 3 a 5, forem detectadas concentraes mais elevadas do que as concentraes mximas de referncia fixadas pelo presente Regulamento, o proprietrio ou o titular do contrato de locao ou arrendamento do edifcio deve preparar um plano de aces correctivas da QAI no prazo mximo de 30 dias a contar da data de concluso da auditoria, submetendo-o aprovao do Instituto do Ambiente, ou dos rgos competentes das Regies Autnomas, ou a outras instituies por aquelas designadas para o efeito, e deve ainda apresentar os resultados de nova auditoria que comprove que a QAI desse edifcio passou a estar de acordo com as concentraes mximas de referncia previstas na alnea b) do n 2 do artigo 4 no prazo de 30 dias aps a implementao do referido plano. 7 - Quando algum dos prazos referidos no nmero anterior no for cumprido, ou quando as causas para a insuficiente QAI se deverem a problemas derivados de falta de cumprimento do plano de manuteno exigido no artigo 19, ou quando o excesso de concentrao de algum poluente for particularmente grave, conforme definido por portaria conjunta dos ministros responsveis pelas reas da economia, das obras pblicas, do ambiente e do ordenamento do territrio e habitao, o proprietrio do edifcio fica sujeito s sanes previstas no presente Regulamento. Problema grave (Artigo 12, n8) No caso de ocorrncia de problema grave de QAI, o prazo para a sua correco pode ser reduzido para oito dias ou, se necessrio, pode ser decretado o encerramento imediato do edifcio, nos termos da alnea b) do n 1 do artigo 26. Especificao dos parmetros para monitorizao logo no projecto (Artigo 14, n18) Exige a especificao de todos os acessrios, que permitam uma fcil monitorizao e manuteno preventiva dos sistemas de climatizao, de acordo com a lista de parmetros constante no anexo IV e de onde se salienta: 10 Qualidade do Ar Interior por grande zona a climatizar (sempre que existirem
espaos especiais com ndices de ocupao elevados ou condies de funcionamento especficas, estes devem considerar sistemas de QAI prprios). Conduo e manuteno das instalaes (Artigo 19, n1) 1- Todos os sistemas energticos dos edifcios, ou fraces autnomas, devem ser mantidos em condies adequadas de operao para garantir o respectivo funcionamento optimizado e permitir alcanar os objectivos pretendidos de conforto ambiental, de QAI e de eficincia energtica. Existncia do Plano de Manuteno Preventiva, PMP, e quem o elabora (Artigo 19, n2) 2. As instalaes e equipamentos que so objecto do presente Regulamento devem possuir um plano de manuteno preventiva que estabelea claramente as tarefas de manuteno previstas, tendo em considerao a boa prtica da profisso, as instrues dos fabricantes e a regulamentao existente para cada tipo de equipamento constituinte da instalao, o qual deve ser elaborado e mantido permanentemente actualizado sob a responsabilidade de tcnicos com as qualificaes e competncias definidas no artigo 21 O que deve constar no PMP (Artigo 19, n3) Do plano de manuteno preventiva devem constar, pelo menos: a) A identificao completa do edifcio e sua localizao; b) A identificao e contactos do tcnico responsvel; c) A identificao e contactos do proprietrio e, se aplicvel, do locatrio; d) A descrio e caracterizao sumria do edifcio e dos respectivos compartimentos interiores climatizados, com a indicao expressa: i. ii. iii. iv. Do tipo de actividade nele habitualmente desenvolvida; Do nmero mdio de utilizadores, distinguindo, se possvel, os permanentes dos ocasionais; Da rea climatizada total; Da potncia trmica total;
e) A descrio detalhada dos procedimentos de manuteno preventiva dos sistemas energticos e da optimizao da QAI, em funo dos vrios tipos de equipamentos e das caractersticas especficas dos seus componentes e das potenciais fontes poluentes do ar interior; f) A periodicidade das operaes de manuteno preventiva e de limpeza; g) O nvel de qualificao profissional dos tcnicos que as devem executar; h) O registo das operaes de manuteno realizadas, com a indicao do tcnico ou tcnicos que as realizaram, dos resultados das mesmas e outros eventuais comentrios pertinentes; i) O registo das anlises peridicas da QAI, com indicao do tcnico ou tcnicos que as realizaram; j) A definio das grandezas a medir para posterior constituio de um histrico do funcionamento da instalao.
Quem comprova a existncia do PMP (Artigo 19, n4) A existncia do plano de manuteno preventiva, cuja conformidade com o especificado no nmero anterior deve ser comprovada pelo SCE, condio necessria emisso do certificado emitido por perito qualificado, no mbito do SCE. Quem executa as operaes do PMP (Artigo 19, n5) As operaes de manuteno, executadas sob a responsabilidade do tcnico referido no n 2, devem ser executadas por tcnicos de manuteno certificados, com as qualificaes e competncias definidas no artigo 22. Livro de registo de ocorrncias (Artigo 19, n6) Todas as alteraes introduzidas nas instalaes de climatizao devem ser obrigatoriamente registadas no projecto e em livro de registo de ocorrncias, que faz sempre parte integrante dos procedimentos de manuteno do edifcio. Acessibilidade dos componentes das instalaes (Artigo 19, n7) Todos os equipamentos componentes das instalaes de climatizao tm de estar acessveis para efeitos de manuteno, assim como as portas de visita para inspeco e limpeza da rede de condutas, se existirem. Diagramas, cpia do projecto e instrues de operao e actuao (Artigo 19, n8) Na sala das mquinas deve ser instalado um ou mais diagramas facilmente visveis em que se representem esquematicamente os sistemas de climatizao instalados, bem como uma cpia do projecto devidamente actualizado e instrues de operao e actuao em caso de emergncia. Exigncia de Tcnico Responsvel pelo Edifcio, TRE, (Artigo 21, n1) Para cada edifcio de servios, ou fraco autnoma, abrangido pelo presente Regulamento, nos termos do n 1 do Artigo 2, deve existir um tcnico responsvel pelo bom funcionamento dos sistemas energticos de climatizao, incluindo a sua manuteno, e pela qualidade do seu ar interior, bem como pela gesto da respectiva informao tcnica. Responsabilidade de indicao do TRE (Artigo 21, n2, n3, n4 e n5) 2. O tcnico responsvel indicado ao organismo responsvel pelo SCE pelo proprietrio, pelo locatrio ou pelo usufruturio, se tal obrigao constar expressamente de contrato vlido. 3. A indicao referida no nmero anterior deve ser acompanhada do respectivo termo de responsabilidade e efectuada no prazo de 10 dias aps a emisso do alvar de licena de utilizao ou da autorizao, ou no prazo de um ano aps a entrada em vigor do presente Regulamento, no caso de edifcios ou fraces autnomas j existentes e cuja utilizao esteja licenciada ou autorizada. 4. O proprietrio promove a afixao no edifcio ou fraco autnoma, com carcter de permanncia, da identificao do tcnico responsvel, em local acessvel e bem visvel. 5. A alterao de responsvel tcnico deve ser comunicada pelo proprietrio ou locatrio ao SCE, acompanhada da indicao do novo responsvel e respectivo termo de responsabilidade, no prazo mximo de 30 dias.
Qualificaes do TRE (Artigo 21, n6 e n7) 6. Os tcnicos responsveis referidos no n 1 devem ter qualificaes tcnicas mnimas exigidas para o exerccio dessa funo, a estabelecer em protocolo entre a Direco-Geral de Geologia e Energia, o Instituto do Ambiente e as associaes profissionais e do sector do AVAC, que salvaguarde a sua formao de base, o seu currculo profissional e a sua adequada actualizao profissional em prazo no superior a cinco anos. 7. Nos pequenos edifcios ou fraces autnomas de servios, a responsabilidade referida no n 1 pode ser assegurada pelo respectivo tcnico de manuteno. Quem pode efectuar as operaes de manuteno (Artigo 22, n1) A montagem e manuteno dos sistemas de climatizao e de QAI so acompanhadas por um tcnico de instalao e manuteno de sistemas de climatizao e por um tcnico de QAI ou por um tcnico que combine ambas as valncias. Condies para ser Tcnico de Instalao e Manuteno, TIM, (Artigo 22, n2 e n3) 2. O tcnico de instalao e de manuteno de sistemas de climatizao at uma potncia nominal limite de 4 Pm deve satisfazer uma das seguintes condies: a) Habilitao com o curso de formao de Electromecnico de Refrigerao e Climatizao do Instituto do Emprego e Formao Profissional (IEFP), nvel II, ou outro equivalente aprovado pelo SCE, e com mais de dois anos de experincia profissional; b) Experincia profissional como electromecnico de refrigerao e climatizao com mais de cinco anos de prtica profissional devidamente comprovada e aprovao em exame aps anlise do seu curriculum vitae por uma comisso tripartida a estabelecer em protocolo entre o SCE e as associaes profissionais e do sector de AVAC. 3. O tcnico de instalao e manuteno de sistemas de climatizao com potncias nominais superiores a 4 Pm deve satisfazer uma das seguintes condies: a) Habilitao com o curso de formao de Tcnico de Refrigerao e climatizao do IEFP, nvel III, ou com outro curso equivalente aprovado pelo SCE e com mais de cinco anos de prtica profissional, aps aproveitamento em curso de especializao em QAI aprovado pelo SCE; b) Experincia profissional como electromecnico de refrigerao e climatizao com mais de sete anos de prtica profissional devidamente comprovada, aps aproveitamento em curso de especializao em qualidade do ar interior aprovado pelo SCE e aprovao em exame aps anlise do seu curriculum vitae por uma comisso tripartida a estabelecer em protocolo entre o SCE e as associaes profissionais e do sector de AVAC. O TIM e DL 152 (Artigo 22, n4) 4. Na operao de manuteno dos sistemas de climatizao que contenham substncias que empobrecem a camada de ozono, o disposto nos nmeros anteriores no prejudica a aplicao do Decreto-Lei n 152/2005, de 31 de Agosto.
Condies para ser Tcnico de QAI, TQAI, (Artigo 22, n5) 5. O tcnico de QAI deve satisfazer uma das seguintes condies: a) Dois anos de experincia profissional devidamente comprovada no sector e ter frequentado, com aproveitamento, curso complementar em QAI, nvel II, aprovado pelo SCE; b) Aprovao em exame aps anlise do seu curriculum vitae por uma comisso tripartida a estabelecer em protocolo entre o SCE e as associaes profissionais e do sector de AVAC. Os TIM e os TQAI s podem actuar inseridos em empresas que tem que estar certificadas pelo IMOPPI (Artigo 22, n6) Os tcnicos referidos no presente artigo devem estar inseridos em empresas de instalao e manuteno de sistemas de climatizao ou empresas de higiene ambiental devidamente habilitadas pelo Instituto dos Mercados de Obras Pblicas e Particulares e do Imobilirio (IMOPPI) nos termos da legislao aplicvel e demonstrar a sua adequada actualizao profissional em prazo no superior a cinco anos, segundo protocolo a estabelecer entre a Direco-Geral de Geologia e Energia, o Instituto do Ambiente e as associaes profissionais e do sector do AVAC. Sanses & Coimas,(Artigo 25, n1) 1. Constitui contra-ordenao punvel com coima de 1250 a 3500, para pessoas singulares, e de 5000 a 40 000, para pessoas colectivas: Aplica-se aos tcnicos responsveis pelo projecto e pela instalao artigos 15 e 19 - e aos TRE, artigo 19 a) Nos edifcios de servios existentes, a violao do disposto nos artigos 15 e 17 e nos ns 6 e 8 do artigo 19; Aplica-se aos TRE e proprietrios, locatrios ou usufruturios b) Nos edifcios de servios existentes, a no implementao do plano de aces correctivas da QAI previsto no n 6 do artigo 12 no prazo mximo de 30 dias a partir da data de concluso de uma auditoria em que sejam detectadas concentraes mais elevadas do que as permitidas, ou quando as causas para a insuficiente QAI detectadas na auditoria se deverem a problemas derivados de falta de cumprimento do plano de manuteno exigido no artigo 19; Aplica-se aos TRE e proprietrios, locatrios ou usufruturios c) O atraso injustificado na implementao das medidas de carcter obrigatrio aplicadas na sequncia das auditorias e inspeces peridicas; Aplica-se aos proprietrios, locatrios ou usufruturios d) A no comunicao entidade gestora do SCE, no prazo legalmente estabelecido pelo RSECE, a designao dos tcnicos responsveis pelo edifcio e pela sua manuteno.
Artigo 29 Requisitos de qualidade do ar 1 At publicao da portaria referida no n 2 do artigo 4 para satisfao do disposto na respectiva alnea a), no projecto dos novos edifcios dotados de sistemas de climatizao com ventilao mecnica abrangidos pelo presente Regulamento devem ser garantidos os caudais mnimos de ar novo que constam do anexo VI publicado em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante, para renovao do ar interior e qualidade do ar aceitvel em espaos em que no haja fontes atpicas de poluentes e sem fumadores. 2 - Em espaos onde seja permitido fumar servidos por novas instalaes de climatizao sujeitas aos requisitos do presente regulamento, os valores da tabela referidos no 3 mencionado anexo VI, passam a, pelo menos, 60 m /(h.ocupante), devendo esses espaos ser colocados em depresso relativamente aos espaos contguos onde no seja permitido fumar. 3 - Em espaos de no fumadores em que sejam utilizados materiais de construo ou de acabamento ou revestimento no ecologicamente limpos, os sistemas de renovao do ar em novas instalaes de climatizao sujeitas aos requisitos do presente regulamento devem ser concebidos para poderem fornecer, se necessrio, caudais aumentados em 50% relativamente aos correspondentes referidos no n 1, por forma a garantir as concentraes mximas de referncia de poluentes indicadas no n 8 do presente artigo durante o funcionamento normal do edifcio. 4 - Em espaos com fontes atpicas de poluentes servidos por novas instalaes de climatizao sujeitas aos requisitos do presente regulamento, os caudais de ar novo de renovao devem ser suficientes para garantir, em funcionamento normal, as concentraes mximas de referncia de poluentes referidas no n. 8 do presente artigo. 5 - Os valores referidos no n. 1 podem ser aumentados para tipologias especficas, nomeadamente edifcios escolares, hospitais e similares, locais de entretenimento, e outras, sempre que as entidades oficiais que tutelam o sector assim o determinem. 6 - Os caudais de ar novo de renovao referidos nos nmeros 1 a 5 do presente artigo referem-se a valores efectivamente introduzidos nos espaos ocupados, devendo o dimensionamento dos sistemas ter em conta a eficincia til de ventilao introduzida. 7 - At publicao da portaria referida no n. 1 do presente artigo, no projecto dos novos edifcios dotados de sistemas de climatizao abrangidos pelo presente Regulamento que recorram exclusivamente ventilao natural devem ser garantidas solues da envolvente que tenham aberturas permanentes ou controlveis que permitam taxas de renovao mdias do ar interior equivalentes s referidas nos nmeros 1 a 4 do presente artigo, em total observncia do disposto na NP 1037-1. 8 - At publicao da portaria referida no n 2 do artigo 4, para satisfao do disposto na respectiva alnea b), as concentraes mximas de referncia de poluentes no interior dos edifcios existentes abrangidos pelo presente Regulamento so: a) as que constam da lista publicada como anexo VII ao presente diploma e que dele faz parte integrante;
b) Para microorganismos, 500 Unidades Formadoras de Colnias (UFC), sendo detectados bactrias e fungos; c) 400 Bq/m3 de Radon, sendo a sua pesquisa obrigatria apenas em edifcios
construdos em zonas granticas, nomeadamente nos distritos de Braga, Vila Real, Porto, Guarda, Viseu e Castelo Branco. 9 - Em edifcios com sistemas de climatizao em que haja produo de aerossis, nomeadamente onde haja torres de arrefecimento ou humidificadores por gua lquida, ou com sistemas de gua quente para chuveiros onde a temperatura de armazenamento seja inferior a 60C, as auditorias da QAI incluem tambm a pesquisa da presena de colnias de Legionella em amostras de gua recolhidas nos locais de maior risco, nomeadamente tanques das torres de arrefecimento, depsitos de gua quente e tabuleiros de condensao, no devendo ser excedido um nmero superior a 100 UFC. 10 - Para efeitos das auditorias de QAI especificadas no n. 3 do artigo 12 do presente regulamento, as medies das concentraes referidas no n 8 devem ser feitas quando as condies exteriores forem normais, isto , em que no tenham sido atingidos os nveis de poluio atmosfrica exterior que correspondam a metade dos valores limite permitidos no nmero anterior. 11 - A persistncia de poluio atmosfrica exterior acima dos nveis definidos no nmero anterior, nomeadamente em ambientes urbanos ou locais prximos de fontes especiais de poluio, deve justificar a adopo de medidas especiais, incluindo aumento das taxas de renovao ou instalao de dispositivos especiais de limpeza do ar novo ou do ar interior, por forma a atingir valores de concentraes abaixo das indicadas no n. 8 do presente artigo, durante o funcionamento normal do edifcio. 12 - Os nveis de poluio interior considerados particularmente graves, nos termos do n. 7 do artigo 12 do presente regulamento, so os indicados nos n.s 8 e 9 do presente artigo acrescidos de 50%. Periodicidade das auditorias (Artigo 33, n1) At publicao da portaria referida no n 3 do artigo 12, a periodicidade das auditorias de QAI a seguinte: a) De dois em dois anos no caso de edifcios ou locais que funcionem como estabelecimentos de ensino ou de qualquer tipo de formao, desportivos e centros de lazer, creches, infantrios ou instituies e estabelecimentos para permanncia de crianas, centros de idosos, lares e equiparados, hospitais, clnicas e similares; b) De trs em trs anos no caso de edifcios ou locais que alberguem actividades comerciais, de servios, de turismo, de transportes, de actividades culturais, escritrios e similares; c) De seis em seis anos em todos os restantes casos. Metodologias nas auditorias (Artigo 33, n2) At publicao da portaria referida no n 4 do artigo 12.o, nas auditorias referidas no n 3 do mesmo artigo devem ser tomadas, em casos julgados justificveis, as seguintes medidas: a) Avaliao das condies higinicas do sistema AVAC, por inspeco visual e medio quantitativa da sujidade (poeiras) no interior de condutas e das UTA, incluindo o tabuleiro de condensados e tanques das torres de arrefecimento, caso existam, por forma a evitar a presena de agentes patognicos transmissveis por via respiratria em nmero considerado significativo, pelas normas europeias;
b) Avaliao da capacidade de filtragem do sistema, por verificao do estado dos filtros e da sua eficcia. Anexo VI - Caudais Mnimos de Ar Novo TIPO DE ACTIVIDADE RESIDENCIAL Salas de estar, quartos COMERCIAL Salas de espera Lojas de comrcio reas de armazenamento Vestirios Supermercados SERVIO DE REFEIES Salas de refeies Cafetarias Bares, Salas de cocktail Sala de preparao de refeies EMPRENDIMENTOS TURSTICOS Quartos / suites Corredores / trios ENTRETENIMENTO Corredores / trios Auditrio Zona do palco, estdios Caf/Foyer Piscinas Ginsio SERVIOS Gabinetes Salas de conferncias Salas de assembleia Salas de desenho Consultrios mdicos Salas de recepo Salas de computador Elevadores ESCOLAS Salas de aula Laboratrios Auditrios Bibliotecas Bares HOSPITAIS Quartos reas de recuperao reas de terapia [m3/(h.ocupante)] 30 30 [m3/(h. m2)]
30 35 35 35 30 30
5 5 35 10
30 30 35 35 35 35 30 30 35 30 30
5 20 20 15 15
30 35 30 30 35 45 30 30
Anexo VII Concentraes Mximas de Referncia de Poluentes no Interior dos Edifcios Existentes Parmetros Partculas Suspensas no Ar (PM10) Dixido de Carbono Monxido de Carbono Ozono Formaldedo Compostos Orgnicos Volteis Totais Concentrao mxima de referncia (mg/m3) 0,15 1800 12,5 0,2 0,1 0,6
Definies relevantes no mbito do RSECE Auditoria - mtodo de avaliao da situao energtica ou da QAI existente num edifcio ou fraco autnoma e que, no caso do presente regulamento, pode revestir, no que respeita energia, conforme os casos, as formas de verificao da conformidade do projecto com o Regulamento ou da conformidade da obra com o projecto e, por acrscimo, dos nveis de consumo de energia dos sistemas de climatizao e suas causas, em condies de funcionamento, mas, tambm, no caso da energia como da qualidade do ar, a verificao das condies existentes no edifcio em regime ps-ocupacional. Para efeitos do presente regulamento, o termo auditoria tem significado distinto e no deve ser confundido com o conceito correspondente ao contexto da aplicao da norma NP EN ISO 9000-2000. Plano de aces correctivas da QAI - conjunto de medidas destinadas a atingir, dentro de um edifcio ou de uma fraco autnoma, concentraes de poluentes abaixo das concentraes mximas de referncia, por forma a garantir a higiene do espao em causa e a salvaguardar a sade dos seus ocupantes. Sistema de climatizao - conjunto de equipamentos combinados de forma coerente com vista a satisfazer a um ou mais dos objectivos da climatizao (ventilao, aquecimento, arrefecimento, humidificao, desumidificao e purificao do ar). No caso de satisfazer a todos tem-se o ar condicionado.
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