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Timestamp: 2018-05-21 12:36:53+00:00
Document Index: 119784146

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 40', 'artigo 7', 'artigo 7']

PORTARIA Nº 35, de 11 de janeiro de 2018...
Institui a política de concessão de patrocínios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. - O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 47, IX aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve: Art. 1º Instituir a Política de Concessão de Patrocínios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Art. 2º A presente Política tem como objetivos contribuir com o fortalecimento da imagem institucional da Agência e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Art. 3º Define-se como patrocínio a ação institucional que se realiza por meio de apoio, financeiro ou não, a projetos de iniciativa de terceiros, de cunho cultural, educacional, de saúde, desportivo, socioambiental, científico e técnico, alinhados aos princípios e diretrizes estabelecidos na presente portaria. Art. 4º A Política de Patrocínios da Anvisa tem como princípios: I - fortalecer a imagem e os serviços prestados pela Anvisa II -apoiar ações vinculadas à missão e aos valores da Anvisa e ao seu planejamento estratégico III - fortalecer o relacionamento da Anvisa com públicos de interesse IV - incentivar ações vinculadas ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária V - incentivar ações que promovam a inovação e a geração de conhecimento técnico-científico de interesse da regulação e da vigilância sanitária; e VI - valorizar ações que contribuam com a educação sanitária e com a proteção e promoção da saúde da população. Art. 5º A concessão de patrocínios pela Anvisa ocorrerá nas seguintes modalidades: I - Seleção Pública: por meio da divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos e eventos a serem patrocinados; II - Escolha Direta: excepcionalmente poderão ser patrocinados projetos e eventos de relevante interesse institucional que não tenham participado durante os períodos previstos nas seleções públicas citadas anteriormente, mediante justificativa específica. §1º As propostas de patrocínio previstas na modalidade descrita no inciso II somente serão avaliadas mediante proposição e justificativa de um dos Diretores. § 2º Projetos e eventos organizados e/ou promovidos por instituições sujeitas à regulação da Anvisa somente poderão ser avaliados na modalidade prevista no inciso I. Art. 6º Os Editais previstos no inciso I do art. 5º deverão prever critérios de análise de forma a dar preferência à seleção de propostas de patrocínio que: I - apresentem cunho técnico-científico relacionado a temas inerentes à vigilância sanitária; II - sejam organizadas e/ou realizadas por instituição pública ou organização sem fins lucrativos; III - não possuam previsão de apoio financeiro de empresas privadas com fins lucrativos; e IV - sejam de abrangência nacional. Parágrafo único. Os itens acima também deverão ser levados em conta caso a análise se dê na modalidade de escolha direta, prevista no inciso II do art. 5º. Art. 7º Somente poderão ser aprovadas propostas de patrocínio que observem as vedações previstas na legislação vigente, sendo vedadas ainda a concessão de patrocínio a projetos e eventos: I - de cunho religioso, eleitoral e/ou partidário; II - que promovam qualquer tipo de discriminação ou violência; III - de caráter meramente comemorativo, festivo ou de confraternização; e IV - que não tenham como proponente pessoa jurídica. Art. 8º As propostas de patrocínio, independente da modalidade, serão avaliadas por comitê específico e decididas pela Diretoria Colegiada - Dicol. Art. 9º O comitê de que trata o artigo anterior será instituído por ato próprio do Diretor-Presidente e terá como atribuições, dentre outras: I - elaborar e propor à Dicol, por meio da Diretoria de Gestão Institucional, os editais de patrocínio da Anvisa; II - analisar os projetos de patrocínio recebidos pela Anvisa; III - submeter à deliberação da Dicol, por meio da Diretoria de Gestão Institucional, o resultado da análise dos projetos a serem patrocinados pela Anvisa; IV - propor ações para avaliação da efetividade dos patrocínios realizados; e V - promover ações de racionalização e uniformização dos procedimentos de divulgação, proposição, seleção e avaliação de projetos, visando a ampliação da eficiência do processo de concessão de patrocínios pela Anvisa. Art. 10. Os documentos e informações a respeito da concessão de patrocínios pela Anvisa serão públicos e deverão ser disponibilizados no portal da Agência na Internet. Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 12/01/2018 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 40 Órgão: Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária PORTARIA Nº 35, de 11 de janeiro de 2018 Institui a política de concessão de patrocínios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 47, IX aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve: Art. 1º Instituir a Política de Concessão de Patrocínios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Art. 2º A presente Política tem como objetivos contribuir com o fortalecimento da imagem institucional da Agência e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Art. 3º Define-se como patrocínio a ação institucional que se realiza por meio de apoio, financeiro ou não, a projetos de iniciativa de terceiros, de cunho cultural, educacional, de saúde, desportivo, socioambiental, científico e técnico, alinhados aos princípios e diretrizes estabelecidos na presente portaria. Art. 4º A Política de Patrocínios da Anvisa tem como princípios: I - fortalecer a imagem e os serviços prestados pela Anvisa II -apoiar ações vinculadas à missão e aos valores da Anvisa e ao seu planejamento estratégico III - fortalecer o relacionamento da Anvisa com públicos de interesse IV - incentivar ações vinculadas ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária V - incentivar ações que promovam a inovação e a geração de conhecimento técnico-científico de interesse da regulação e da vigilância sanitária; e VI - valorizar ações que contribuam com a educação sanitária e com a proteção e promoção da saúde da população. Art. 5º A concessão de patrocínios pela Anvisa ocorrerá nas seguintes modalidades: I - Seleção Pública: por meio da divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos e eventos a serem patrocinados; II - Escolha Direta: excepcionalmente poderão ser patrocinados projetos e eventos de relevante interesse institucional que não tenham participado durante os períodos previstos nas seleções públicas citadas anteriormente, mediante justificativa específica. §1º As propostas de patrocínio previstas na modalidade descrita no inciso II somente serão avaliadas mediante proposição e justificativa de um dos Diretores. § 2º Projetos e eventos organizados e/ou promovidos por instituições sujeitas à regulação da Anvisa somente poderão ser avaliados na modalidade prevista no inciso I. Art. 6º Os Editais previstos no inciso I do art. 5º deverão prever critérios de análise de forma a dar preferência à seleção de propostas de patrocínio que: I - apresentem cunho técnico-científico relacionado a temas inerentes à vigilância sanitária; II - sejam organizadas e/ou realizadas por instituição pública ou organização sem fins lucrativos; III - não possuam previsão de apoio financeiro de empresas privadas com fins lucrativos; e IV - sejam de abrangência nacional. Parágrafo único. Os itens acima também deverão ser levados em conta caso a análise se dê na modalidade de escolha direta, prevista no inciso II do art. 5º. Art. 7º Somente poderão ser aprovadas propostas de patrocínio que observem as vedações previstas na legislação vigente, sendo vedadas ainda a concessão de patrocínio a projetos e eventos: I - de cunho religioso, eleitoral e/ou partidário; II - que promovam qualquer tipo de discriminação ou violência; III - de caráter meramente comemorativo, festivo ou de confraternização; e IV - que não tenham como proponente pessoa jurídica. Art. 8º As propostas de patrocínio, independente da modalidade, serão avaliadas por comitê específico e decididas pela Diretoria Colegiada - Dicol. Art. 9º O comitê de que trata o artigo anterior será instituído por ato próprio do Diretor-Presidente e terá como atribuições, dentre outras: I - elaborar e propor à Dicol, por meio da Diretoria de Gestão Institucional, os editais de patrocínio da Anvisa; II - analisar os projetos de patrocínio recebidos pela Anvisa; III - submeter à deliberação da Dicol, por meio da Diretoria de Gestão Institucional, o resultado da análise dos projetos a serem patrocinados pela Anvisa; IV - propor ações para avaliação da efetividade dos patrocínios realizados; e V - promover ações de racionalização e uniformização dos procedimentos de divulgação, proposição, seleção e avaliação de projetos, visando a ampliação da eficiência do processo de concessão de patrocínios pela Anvisa. Art. 10. Os documentos e informações a respeito da concessão de patrocínios pela Anvisa serão públicos e deverão ser disponibilizados no portal da Agência na Internet. Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.
O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 104 de 12 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2016, e considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, resolve: Autorizar a afastar-se do país, no período de 17.01.2018 a 22.12.2020, a servidora FLÁVIA BASTOS DA CUNHA, Professor EBTT, lotado e em exercício no Campus Ceres deste Instituto, Matrícula SIAPE nº 1729635, para participar do programa de doutorado pleno em Teoria e História da Educação, a ser realizado na Universidade de Barcelona, Espanha, ônus limitado ao IF Goiano (Processo nº 23217.001084/2017-15). Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 12/01/2018 | Edição: 9 | Seção: 2 | Página: 17 Órgão: Reitoria Portaria Nº 35, de 11 de janeiro de 2018 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 104 de 12 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2016, e considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, resolve: Autorizar a afastar-se do país, no período de 17.01.2018 a 22.12.2020, a servidora FLÁVIA BASTOS DA CUNHA, Professor EBTT, lotado e em exercício no Campus Ceres deste Instituto, Matrícula SIAPE nº 1729635, para participar do programa de doutorado pleno em Teoria e História da Educação, a ser realizado na Universidade de Barcelona, Espanha, ônus limitado ao IF Goiano (Processo nº 23217.001084/2017-15). CLAUDECIR GONÇALES
PORTARIA N° 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2018...
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11/10/2017, resolve: Delegar competência ao servidor CÉSAR RONALDO PEREIRA, AFRFB, matrícula SIAPECAD no 6.594, para no dia 12/01/2018, praticar os atos previstos no art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 430, de 09/10/2017, e outras atribuições delegadas ao dirigente desta Unidade, tendo em vista o afastamento simultâneo do Titular e do Substituto eventual. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 12/01/2018 | Edição: 9 | Seção: 2 | Página: 31 Órgão: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente PORTARIA N° 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11/10/2017, resolve: Delegar competência ao servidor CÉSAR RONALDO PEREIRA, AFRFB, matrícula SIAPECAD no 6.594, para no dia 12/01/2018, praticar os atos previstos no art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 430, de 09/10/2017, e outras atribuições delegadas ao dirigente desta Unidade, tendo em vista o afastamento simultâneo do Titular e do Substituto eventual. FÁBIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIA N° 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2018...
O Substituto do Diretor-Geral pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Luzerna, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 28/2012, de 18/02/2014 publicada no Diário Oficial da União de 20/02/2014 e Portaria nº 2.241/2012, de 12/11/2012, publicada no Diário Oficial da União de 14/11/2012, resolve: Art. 1º - ENCERRAR a Colaboração Técnica da servidora SIMONE MARTINS DE JESUS NISSOLA, ocupante do cargo de Contadora, Matrícula SIAPE nº 2125116, junto ao Instituto Federal Catarinense (IFC) - Reitoria, nos termos do Art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 30, da Lei nº 12.772/2012 e art. 28 da Resolução nº 66/CONSUPER/2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor dia 15/01/2018. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 12/01/2018 | Edição: 9 | Seção: 2 | Página: 16 Órgão: Campus Luzerna PORTARIA N° 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 O Substituto do Diretor-Geral pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Luzerna, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 28/2012, de 18/02/2014 publicada no Diário Oficial da União de 20/02/2014 e Portaria nº 2.241/2012, de 12/11/2012, publicada no Diário Oficial da União de 14/11/2012, resolve: Art. 1º - ENCERRAR a Colaboração Técnica da servidora SIMONE MARTINS DE JESUS NISSOLA, ocupante do cargo de Contadora, Matrícula SIAPE nº 2125116, junto ao Instituto Federal Catarinense (IFC) - Reitoria, nos termos do Art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 30, da Lei nº 12.772/2012 e art. 28 da Resolução nº 66/CONSUPER/2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor dia 15/01/2018. MARCOS FIORIN
PORTARIA N° 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2018...
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial SE/MTE n° 473, de 24 de julho de 2008, e considerando o disposto no processo de n.º 47767.000249/2017-73, resolve: Art. 1º, Conceder aposentadoria voluntária a LUCIANA ROCHA DE GOMES FERREIRA, matrícula SIAPE N.º 129729, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, classe S, padrão III, NS, da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, do Quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com 30 anos de contribuição e com proventos integrais. Art. 2º, Declarar a vacância da vaga n.º 572017, do referido cargo. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 12/01/2018 | Edição: 9 | Seção: 2 | Página: 44 Órgão: Ministério do Trabalho / Superintendência Regional em Minas Gerais PORTARIA N° 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial SE/MTE n° 473, de 24 de julho de 2008, e considerando o disposto no processo de n.º 47767.000249/2017-73, resolve: Art. 1º, Conceder aposentadoria voluntária a LUCIANA ROCHA DE GOMES FERREIRA, matrícula SIAPE N.º 129729, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, classe S, padrão III, NS, da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, do Quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com 30 anos de contribuição e com proventos integrais. Art. 2º, Declarar a vacância da vaga n.º 572017, do referido cargo. MÔNICA SOARES LAGE COSTA Substituta
PORTARIA N° 5, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018...
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2012, Seção I, e tendo em vista o que consta do Processo nº 47678.000334/2017-31, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SE/MTb nº 886, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 26 de dezembro de 2017, Seção 2, página 57. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 12/01/2018 | Edição: 9 | Seção: 2 | Página: 43 Órgão: Ministério do Trabalho / Secretaria Executiva PORTARIA N° 5, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2012, Seção I, e tendo em vista o que consta do Processo nº 47678.000334/2017-31, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SE/MTb nº 886, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 26 de dezembro de 2017, Seção 2, página 57. HELTON YOMURA
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n. 299, publicada no DOU, de 19 de julho de 2017, Seção II, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MI n. 195, de 14 de agosto de 2015, publicada no DOU, de 17 de agosto de 2015, e tendo em vista as disposições da Lei n. 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e, ainda, a publicação da Portaria n. 638, de 7 de dezembro de 2017, que autorizou o empenho e a transferência de recursos complementares, e o contido no Processo Administrativo n. 59204.002774/2016-05, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 25, de 19 janeiro de 2017, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Mercês - MG, para ações de Defesa Civil, para até 19/04/2018. Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 12/01/2018 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Integração Nacional / Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n. 299, publicada no DOU, de 19 de julho de 2017, Seção II, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MI n. 195, de 14 de agosto de 2015, publicada no DOU, de 17 de agosto de 2015, e tendo em vista as disposições da Lei n. 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e, ainda, a publicação da Portaria n. 638, de 7 de dezembro de 2017, que autorizou o empenho e a transferência de recursos complementares, e o contido no Processo Administrativo n. 59204.002774/2016-05, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 25, de 19 janeiro de 2017, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Mercês - MG, para ações de Defesa Civil, para até 19/04/2018. Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PORTARIA Nº 9.494, DE 11 DE JANEIRO DE 2018...
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Nomear a servidora CELINA MARIA FERRO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 6479926, CPF nº 001.155.807-51, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador, CGE-IV, na Coordenadoria de Estrutura de Dados e Terminologias - COEST/GEPIN/DIRAD/DIDES, cessando os efeitos da portaria nº 9.418, de 06/12/2017, DOU de 07/12/2017, que a designou como substituta. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 12/01/2018 | Edição: 9 | Seção: 2 | Página: 35 Órgão: Presidência/ANS PORTARIA Nº 9.494, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Nomear a servidora CELINA MARIA FERRO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 6479926, CPF nº 001.155.807-51, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador, CGE-IV, na Coordenadoria de Estrutura de Dados e Terminologias - COEST/GEPIN/DIRAD/DIDES, cessando os efeitos da portaria nº 9.418, de 06/12/2017, DOU de 07/12/2017, que a designou como substituta. LEANDRO FONSECA DA SILVA
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 7678, de 30 de setembro de 2016, RESOLVE: N° 346 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, DANIELA PINHEIRO MACHADO KERN, matrícula SIAPE n° 2525379, lotada no Departamento de Artes Visuais do Instituto de Artes, para exercer a função de Chefe do Depto de Artes Visuais do Instituto de Artes, Código SRH 136, código FG-1, com vigência a partir da data de 13/01/2018 até 12/01/2020. Processo nº 23078.524271/2017-12. N° 354 - Retificar a Portaria n° 161/2018, de 04/01/2018, publicada no Diário Oficial da União de 09/01/2018, que designa CLAUDIA SILVEIRA LIMA, Professor do Magistério Superior, com exercício no Departamento de Educação Física da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, para exercer a função de Chefe do Depto. de Educação Física da ESEF. Processo nº 23078.524447/2017-28. Onde se lê: "...com vigência a partir de 10/01/2018 até 09/01/2020...", leia-se: "...com vigência a partir de 11/01/2018 até 10/01/2020.". Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 12/01/2018 | Edição: 9 | Seção: 2 | Página: 25 Órgão: Gabinete do Reitor PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2018 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 7678, de 30 de setembro de 2016, RESOLVE: N° 346 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, DANIELA PINHEIRO MACHADO KERN, matrícula SIAPE n° 2525379, lotada no Departamento de Artes Visuais do Instituto de Artes, para exercer a função de Chefe do Depto de Artes Visuais do Instituto de Artes, Código SRH 136, código FG-1, com vigência a partir da data de 13/01/2018 até 12/01/2020. Processo nº 23078.524271/2017-12. N° 354 - Retificar a Portaria n° 161/2018, de 04/01/2018, publicada no Diário Oficial da União de 09/01/2018, que designa CLAUDIA SILVEIRA LIMA, Professor do Magistério Superior, com exercício no Departamento de Educação Física da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, para exercer a função de Chefe do Depto. de Educação Física da ESEF. Processo nº 23078.524447/2017-28. Onde se lê: "...com vigência a partir de 10/01/2018 até 09/01/2020...", leia-se: "...com vigência a partir de 11/01/2018 até 10/01/2020.". JANE FRAGA TUTIKIAN
O Diretor-Geral Substituto do Instituto Federal Goiano - Campus Urutaí, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 704, de 30/12/2016, publicada no DOU de 05/01/2017, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23219.000006/2018-64, resolve: I- Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 07 de janeiro de 2018, à cônjuge ELIANE RESENDE COSTA CAVALCANTI, por motivo de falecimento, na mesma data, do servidor aposentado MARCOS ANTÔNIO ROCHA CAVALCANTI, matrícula SIAPE n° 0051544, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII alínea b item 6 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015; combinado com o artigo 2°, inciso I e parágrafo único da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e com o artigo 40, parágrafos 2°, 7°, inciso I e 8°, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 12/01/2018 | Edição: 9 | Seção: 2 | Página: 17 Órgão: Campus Urutaí PORTARIA Nº 8, de 11 de Janeiro de 2018 O Diretor-Geral Substituto do Instituto Federal Goiano - Campus Urutaí, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 704, de 30/12/2016, publicada no DOU de 05/01/2017, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23219.000006/2018-64, resolve: I- Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 07 de janeiro de 2018, à cônjuge ELIANE RESENDE COSTA CAVALCANTI, por motivo de falecimento, na mesma data, do servidor aposentado MARCOS ANTÔNIO ROCHA CAVALCANTI, matrícula SIAPE n° 0051544, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII alínea b item 6 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015; combinado com o artigo 2°, inciso I e parágrafo único da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e com o artigo 40, parágrafos 2°, 7°, inciso I e 8°, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003. NELSON DONIZETE FERREIRA
PORTARIA DE 11 DE JANEIRO DE 2018...
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi delegada no inciso II, artigo 7º, da Portaria/GM/MTb nº 874, de 7 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2017 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.894 de 03 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2016, resolve: Nº 2 - Dispensar MARCELA NUNES TAVARES, CPF nº ***.334.155-**, matrícula SIAPE nº 1958817, da função de Chefe do Núcleo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Contribuição Social e da Contribuição Sindical Obrigatória -NFGTS, da Seção de Inspeção do Trabalho -SEINT, símbolo FG-03, da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Amapá, deste Ministério. Nº 3 - Designar LUCAS ALVES FERREIRA E OLIVEIRA, CPF nº ***.564.986.**, matrícula SIAPE nº 2107228, para função de chefe do Núcleo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Contribuição Social e da Contribuição Sindical Obrigatória -NFGTS, da Seção de Inspeção do Trabalho -SEINT, símbolo FG-03, da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Amapá, deste Ministério. Na Portaria nº 68, de 31 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 01 de novembro de 2017, seção 2, página 87. Onde se lê: "... Dispensar Rosane Carvalho Barros...". Leia-se: "... Dispensar, a pedido, Rosane Carvalho Barros,..." Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 12/01/2018 | Edição: 9 | Seção: 2 | Página: 44 Órgão: Ministério do Trabalho / Superintendência Regional no Amapá PORTARIA DE 11 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi delegada no inciso II, artigo 7º, da Portaria/GM/MTb nº 874, de 7 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2017 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.894 de 03 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2016, resolve: Nº 2 - Dispensar MARCELA NUNES TAVARES, CPF nº ***.334.155-**, matrícula SIAPE nº 1958817, da função de Chefe do Núcleo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Contribuição Social e da Contribuição Sindical Obrigatória -NFGTS, da Seção de Inspeção do Trabalho -SEINT, símbolo FG-03, da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Amapá, deste Ministério. Nº 3 - Designar LUCAS ALVES FERREIRA E OLIVEIRA, CPF nº ***.564.986.**, matrícula SIAPE nº 2107228, para função de chefe do Núcleo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Contribuição Social e da Contribuição Sindical Obrigatória -NFGTS, da Seção de Inspeção do Trabalho -SEINT, símbolo FG-03, da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Amapá, deste Ministério. Na Portaria nº 68, de 31 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 01 de novembro de 2017, seção 2, página 87. Onde se lê: "... Dispensar Rosane Carvalho Barros...". Leia-se: "... Dispensar, a pedido, Rosane Carvalho Barros,..." EDIRALDO HOMOBONO SANTA BRÍGIDA
Portaria Nº 66-SEI, DE 11 DE janeiro DE 2018...
Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. - O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS,no uso das atribuições, tendo em vista a Lei nº 13.505, de 01 de novembro de 2017, e o art. 28-F, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017. CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52800.100331/2017-83, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52800.100087/2018-30, resolve: Art. 1º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, conforme relação no Anexo I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FORNECEDORES HABILITADOS (ANEXO I) CNPJ EMPRESA ESTADO 29302205/0002-94 H M COUTINHO PETRÓLEO Ltda RIO DE JANEIRO 29244142/0002-67 POSTO DE COMBUSTÍVEIS SALINAS Ltda RIO DE JANEIRO 31217854/0001-58 GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO lLtda RIO DE JANEIRO 33337122/0213-96 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO RIO DE JANEIRO 46677860/0001-65 RISEL COMBUSTÍVEIS Ltda SÃO PAULO 47495429/0001-60 COMBUSTRAM DERIVADOS DE PETRÓLEO Ltda SÃO PAULO Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 12/01/2018 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços / Secretaria de Aquicultura e Pesca Portaria Nº 66-SEI, DE 11 DE janeiro DE 2018 Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS,no uso das atribuições, tendo em vista a Lei nº 13.505, de 01 de novembro de 2017, e o art. 28-F, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017. CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52800.100331/2017-83, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52800.100087/2018-30, resolve: Art. 1º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, conforme relação no Anexo I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FORNECEDORES HABILITADOS (ANEXO I) CNPJ EMPRESA ESTADO 29302205/0002-94 H M COUTINHO PETRÓLEO Ltda RIO DE JANEIRO 29244142/0002-67 POSTO DE COMBUSTÍVEIS SALINAS Ltda RIO DE JANEIRO 31217854/0001-58 GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO lLtda RIO DE JANEIRO 33337122/0213-96 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO RIO DE JANEIRO 46677860/0001-65 RISEL COMBUSTÍVEIS Ltda SÃO PAULO 47495429/0001-60 COMBUSTRAM DERIVADOS DE PETRÓLEO Ltda SÃO PAULO DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA
PORTARIA Nº 36, DE 11 DE JANEIRO DE 2018...
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CODÓ, nomeado nos termos da Portaria REITORIA n° 5.486 de 15 de setembro de 2016, publicada no D.O.U. de 16 de setembro de 2016, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: I - Designar o servidor TONY ROGÉRIO SOUSA PEREIRA, Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, matrícula SIAPE n° 1761920, para responder cumulativamente pela Diretoria de Administração e Planejamento, código CD - 03, no período de 11/01/2018 a 16/01/2018, por motivo de afastamento do titular e de seu substituto legal. II - Designar o servidor JOSÉ BRANDÃO DE MENEZES JÚNIOR, Assistente de Alunos, matrícula SIAPE n° 1225935, para responder cumulativamente pelo Departamento de Assuntos Estudantis, código CD - 04, no período de 13/01/2018 a 11/02/2018, por motivo de afastamento do titular. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 12/01/2018 | Edição: 9 | Seção: 2 | Página: 18 Órgão: Departamento de Recursos Humanos PORTARIA Nº 36, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CODÓ, nomeado nos termos da Portaria REITORIA n° 5.486 de 15 de setembro de 2016, publicada no D.O.U. de 16 de setembro de 2016, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: I - Designar o servidor TONY ROGÉRIO SOUSA PEREIRA, Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, matrícula SIAPE n° 1761920, para responder cumulativamente pela Diretoria de Administração e Planejamento, código CD - 03, no período de 11/01/2018 a 16/01/2018, por motivo de afastamento do titular e de seu substituto legal. II - Designar o servidor JOSÉ BRANDÃO DE MENEZES JÚNIOR, Assistente de Alunos, matrícula SIAPE n° 1225935, para responder cumulativamente pelo Departamento de Assuntos Estudantis, código CD - 04, no período de 13/01/2018 a 11/02/2018, por motivo de afastamento do titular. Wady Lima Castro Júnior