Source: https://vlex.com.br/tags/politica-de-defesa-nacional-decreto-1429609
Timestamp: 2020-02-22 01:15:57+00:00
Document Index: 36732910

Matched Legal Cases: ['artigo 543', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 23', 'artigo 27']

15374 resultados para política de defesa nacional decreto
...III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do ...Parágrafo único. O Poder Executivo Federal indicará, por decreto, a autoridade responsável pela efetivação de outorgas de direito de uso ...
... sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou ... sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio de 1943). SEÇÃO V Do conselho fiscal. ARTIGO ...
...#Incluído pela Lei nº 9.932, de 1999. ARTIGO 5. A política de seguros privados objetivará:. I - Promover a expansão do mercado de ...ARTIGO 31. É assegurada ampla defesa em qualquer processo instaurado por infração ao presente Decreto-Lei, ...
...defesa de interesses relativos aos serviços prestados. ARTIGO 26. Cabe à ANTT, ... serão de dois, três e quatro anos, a serem estabelecidos no decreto de nomeação. ARTIGO 56. Os membros das Diretorias Colegiadas perderão o ...
... de renda, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº ..., que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
...VII - orientar a educação, em todos os níveis, para a participação ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, cuidando para que os currículos escolares das diversas matérias obrigatórias contemplem o estudo da ecologia. ARTIGO 2. A ...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes ... regulador e os organismos de defesa do consumidor;. XII - à reparação ... regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, ...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... prioridade em suas ações à defesa" da vida, nela incluída a preservaç\xC3"...- estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à ... - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. ...
...: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das ...#Vide Decreto de 2 de janeiro de 2005. § 1º Sem prejuízo da ... da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação. § ...
..., de 2001, que o Congresso Nacional" aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalh\xC3"...política de gastos e a coordenação das ... Exteriores, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União e da ...#Redação dada pelo Decreto nº 4.427, de 17.10.2002. § 1º Na ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ... mesma Medida Provisória, ou do Fundo de Defesa" da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ. § 2.Nas operaç\xC3"... rural, nas operações amparadas pela política de garantia de preços mínimos, de que trata o ...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... e os objetivos da política econômica nacional;. III - ... no caput no caso de estado de defesa ou de sítio, decretado na forma da ... serão punidas segundo o Decreto...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... de promoção da política pública de acesso à educação do ... de 1993, e as que atuam na defesa" e garantia de seus direitos. #Redaç\xC3"... (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ...
... documentos que embasarem decisões de política econômica, tais como fiscal, tributária, ...I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do tório nacional;. II - prejudicar ou pôr em risco a condução ...
... coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art. 173 da ... sediada no exterior, deverá elaborar política de participações societárias que contenha ... que sejam considerados essenciais para a defesa de seus interesses na sociedade empresarial ...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... civil, na criação de políticas para a preservação e restauração ...c) atividades e obras de defesa civil;. d) atividades que ...50 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... Conselho Administrativo de Defesa" Econômica - CADE, criado pela Lei n\xC2"... às necessidades da política agrícola, nos casos de emergência ...III - outros que o Decreto de regulamentação indicar. ARTIGO ...
...ória será definido nos decretos de estrutura regimental. § 2º Ato ...VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. § ... - o Conselho Nacional de Política Energética;. III - o Conselho do ...II - o Conselho de Defesa Nacional. Casa Civil da Presidência ...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... essenciais para a defesa de seus interesses na sociedade ... sobre execução da política de transações com partes ... reger-se-á pelo disposto em decreto do Poder Executivo e pelas seguintes ...
...#Vide Lei nº 12.527, de 2011. ARTIGO 23. Decreto fixará as categorias de sigilo que deverão ser obedecidas pelos órgãos ... de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte. ...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ...VII - a política de aplicação dos recursos das ... programações da subfunção defesa civil na Lei Orçamentária de 2019 ... programação, por meio de decreto ou de ato dos órgãos dos Poderes ...
... fato gerador sua entrada no Território Nacional. #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de ... declarado em resolução do Conselho de Política Aduaneira, nos têrmos do artigo 27 da Lei nº. ..., ou com preterição do direito de defesa. Parágrafo único. A nulidade é sanável pela ...
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA . Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . Art. 1º Esta Lei estabelece princ\xC3"... as disposições do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e ...
decreto 6791 2009
decreto 5 626 em 22 dezembro 2005