Source: http://angolaterranossa.blogspot.com/2013/07/crimes-de-guerra-contra-humanidade_7485.html
Timestamp: 2018-02-18 17:59:18+00:00
Document Index: 149310551

Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8']

AO ABRIGO DOS ESTATUTOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL; OS ESTADOS AQUI REFERIDOS FORAM INEQUIVOCAMENTE CUMPRIDOS EM ANGOLA.
3.CRIMES DE GUERRA.
1.Crime de Guerra de morte voluntária (Artigo 8(2)(a)(i))
2.Crime de Guerra de Tortura (Artigo 8(2)(a)(ii)-1)
3.Crime de Guerra de Tratamento desumano (Artigo 8(2)(a)(ii)-2)
5.Crime de Guerra voluntário causando grande sofrimento (Artigo 8(2)(a)(iii))
6.Crime de Guerra de destruição e apropriação de propriedade (Artigo 8(2)(a)(iv))
7.Crime de Guerra por negar um julgamento (Artigo 8(2)(a)(vi))
8.Crime de Guerra por deportação ilegítima e mudança (Artigo 8(2)(a)(vii)-1)
9.Crime de Guerra por detenção ilegítima (Artigo 8(2)(a)(vii)-2)
10.Crime de Guerra por tomada de reféns (Artigo 8(2)(a)(viii))
11.Crime de Guerra por ataque de civis (Artigo 8(2)(b)(i))
12.Crime de Guerra por ataque a objectos civis (Artigo 8(2)(b)(ii))
13.Crime de Guerra por morte ou dano abusivamente acidental (Artigo 8(2)(b)(iv))
14.Crime de Guerra por ataque a lugares indefesos (Artigo 8(2)(b)(v))
15.Crime de Guerra por assassinato ou dano fora de combate (Artigo 8(2)(b)(vi))
16.Crime de Guerra por mutilação (Artigo 8(2)(b)(x)-1)
17.Crime de Guerra por destruição ou ocupação de propriedades privadas (Artigo 8(2)(b)(xiii))
18.Crime de Guerra por privação hostil dos plenos direitos de cidadãos nacionais (Artigo 8(2)(b)(xiiv))
19.Crime de Guerra por uso de veneno ou de armas envenenadas (Artigo 8(2)(b)(xvii))
20.Crime de Guerra por uso de balas proibidas (Artigo 8(2)(b)(xix))
21.Crime de Guerra por uso da violência sobre a dignidade pessoal (Artigo 8(2)(b)(xxi))
22.Crime de Guerra por fome como forma de guerra (Artigo 8(2)(b)(xxv))
23.Crime de Guerra por homicídio (Artigo 8(2)(c)(i)-1)
24.Crime de Guerra por tratamento maldoso (Artigo 8(2)(c)(i)-3).