Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10991927/inciso-ii-do-artigo-28-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003
Timestamp: 2018-10-20 04:19:41+00:00
Document Index: 86712748

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'Artigo 28']

Art. 28, inc. II do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Art. 28, inc. II do Estatuto do Idoso - Lei ...
Inteiro Teor. 15250520125020361 Mauá - SP
aposentadoria (artigos 6º , CF/88 e 28 , II , do Estatuto do Idoso ), dou procedência à sua postulação para deferirlhe... REGIÃO Fls. 1/14 PROCESSO TRT/SP N.º 00015250520125020361 - 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO Origem: 01ª VT de Mauá Prolator... nos direitos fundamentais individuais, encampados no artigo 5º da Lei Maio...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 17446720155170014
, sem qualquer preparação para a vida aposentadoria, inclusive a Lei 10.741 /2003, em seu artigo 28 , inciso II prevê..., em seu artigo 28 , inciso II prevê que deva haver" preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência... da indenização do art. 4º , II da Lei 9029 /95, com pagamento em dobro desde...
Andamento do Processo n. 0001744-67.2015.5.17.0014 - RO - 03/10/2017 do TRT-17
, sem qualquer preparação para a vida aposentadoria, inclusive a Lei 10.741/2003, em seu artigo 28, inciso II prevê que deva haver... psicológico, sem qualquer preparação para a vida aposentadoria, inclusive a Lei 10.741/2003, em seu artigo 28, inciso II..., sendo indevido o pleito de indenização/reintegração com funda...
psicológico, sem qualquer preparação para a vida aposentadoria, inclusive a Lei 10.741/2003, em seu artigo 28, inciso II prevê..., em seu artigo 28, inciso II prevê que deva haver "preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima... meramente etário, sendo indevido o pleito de indenização/rei...
Pg. 1718. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/10/2017
benevolente e não um direito da Reclamante." Aduziu que, pelas informações recebidas, estando fortemente abalada e, ainda, sob efeito de fortes sedativos, assinou o documento de dispensa em
Pg. 1720. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/10/2017
depressivo decorrente da pressão e da situação vexatória a que foi exposta dentro do Banco, estando impossibilitada de decidir adequadamente sobre a adesão ou não ao normativo interno relativo ao
Pg. 1729. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/10/2017
Ressaltou que a dispensa, inclusive, foi discriminatória vez que a reclamada tem adotado critério de idade para manutenção do contrato de trabalho de seus empregados, rejeitando aqueles homens com
Pg. 1731. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/10/2017
discriminatória por esta especializada. Informa que "(...) própria Reclamada, em sua contestação, confirmou ainda que foi levado em conta o tempo de serviço da Reclamante no setor para deduzir os
Portaria n. 619/2016 - 11 de julho de 2016 do TRE-CE
PORTARIA N.º 619/2016 - INSTITUI O PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA - PPA PORTARIA N.º 619/2016 - Institui o Programa de Preparação para a Aposentadoria – PPA no âmbito da Justiça
Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 12/07/2016
Inciso II do Artigo 28 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 28, inc. II da Lei 10741/03
Art. 28, inc. II do Estatuto do Idoso
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