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Timestamp: 2018-02-19 16:11:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 496', 'artigo 496', 'artigo 496', 'artigo 496', 'artigo 249', 'artigo 496', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 80', 'artigo 496', 'artigo 496', 'artigo 496', 'artigo 530', 'artigo 701', 'artigo 530', 'artigo 475', 'Artigo 1']

Artigo 496 cpc. TCC - Ajuda
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Dos recursos, direito processual civil - artigos 496 a 538.
Seção iii da remessa necessária cpc 2015 cpc 1973 art 496 está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo. Reexame necessário: hipóteses de cabimento no cpc/15 eduardo talamini o art 496 enuncia duas hipóteses de cabimento do reexame de ofício que podem ser reconduzidas a uma. Consulte código de processo civil cpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Aplicabilidade à hipótese do regramento inaugurado pelo art 496, § 3º cpc não prejudica os reexames estabelecidos no regime do artigo 475 do cpc de. Artigo 1º (artº 1º cpc 1961) proibição de autodefesa: a ninguém é lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito.