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Timestamp: 2018-11-14 22:25:36+00:00
Document Index: 34906077

Matched Legal Cases: ['artigo 115', 'artigo 20', 'artigo 57', 'artigo 88', 'artigo 95', 'artigo 55', 'artigo 65', 'artigo 71', 'artigo 460', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 456', 'artigo 81', 'artigo 456']

Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado Municipal - PDF
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Artur Clementino Almeida
1 SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO - APV CONVITE AJUSTE DIRETO Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado Municipal
2 SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO- APV AJUSTE DIRETO (Regime Geral) CONVITE Proc. o 08/AD/APV/2015 Convite para apresentação de proposta nos termos previstos no artigo 115. o do Decreto-Lei n. o 18/2008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei n. o 278/2009, de 2 de outubro, para "Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado Municipal" 1 - Objeto do Contrato: Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado Municipal, de acordo com o quadro seguinte: qtd 1 Placa superpan 2,75 x 1,83 mts 2 Metros calha superior 2 Metros calha inferior designação 4 Carros roletes inferiores ref. 600, ou equivalente 4 Carros roletes interior ref , ou equivalente 3 Fechaduras Vali, ou equivalente 2 Fechos ref. 400, ou equivalente 2 Asas ref. 410 x 145, ou equivalente 1 Asa ref. 410 x 125, ou equivalente 1 Puxador ref. 125, ou equivalente 20 Parafusos 3,5 x Metros perfil mogno 4 Dobradiças ref. 88, ou equivalente 48 Parafusos~ 5 2 Molas de esfera ref. 173 x 973, ou equivalente 100 Pregos 2 Puxador ref. 136, ou equivalente 5 Estores 1 Secretária fixa com pampo em carvalho 3 Fechaduras com chaves amestradas Molduras em madeira de carvalho para protecção de revestimentos das 10 calhas 1 Placa tabopam foleado mogno 2,75 x 1,83 mts 1 Balde de cola branca 100 Buchas plásticas 8mm
3 SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO- APV 1 m3 madeira de mogno 2,25 m3 madeira de pinho 40 Cadeiras com braços cor preta 1 Ar condicionado com potência de btus 1 Armário de metal 1600x950x390 1 Armário de metal1900x950x390 1 Armário de 1 cacifo com teto inclinado 1840x340x390 1 Armário de 3 cacifos com teto inclinado 1840x970x390 1 Armário de 3 cacifos com teto inclinado 1840x660x Local da entrega dos materiais: No armazém do MRM 3 - Prazo de entrega: imediato 4 - Condições de pagamento: no prazo de 30 dias, após a receção pelo Município de Reguengos de Monsaraz da respetiva fatura 5- Convite à apresentação de proposta, que indica: a) A entidade adjudicante: A entidade pública contratante é a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Praça da Liberdade, Reguengos de Monsaraz, telefone / , telefax n e com o seguinte horário de funcionamento: das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h e com o (Subunidade Orgânica de Aprovisionamento) b) O órgão que tomou a decisão de contratar e, no caso de esta ter sido tomada no uso de delegação ou subdelegação de competência, a qualidade em que aquele decidiu, com menção das decisões de delegação ou subdelegação e do local da respetiva publicação: O Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, de acordo com as competências conferidas pela Lei n. o 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei n. o 5-A/2002, de 11 de janeiro. Convite I "Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado 2 Municipal"
4 SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO- APV c) O fundamento da escolha do ajuste direto, quando seja feita ao abrigo do disposto nos artigos a e a Não aplicável, uma vez que o Ajuste Direto é realizado nos termos previstos na alinea a) do n. o 1 do artigo 20. o d) Os documentos referidos na alinea c) do n. 0 1 do artigo 57. 0, se for o caso: Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o Anexo I do Decreto-Lei n. o 18/2008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei n. o 278/2009, de 2 de outubro, anexo I a este convite. e) Os documentos que constituem a proposta que podem ser redigidos em lingua estrangeira, nos termos do disposto no n. o 2 do artigo : Os documentos que constituem a proposta são obrigatoriamente redigidos em lingua portuguesa. f) O prazo para apresentação da proposta: Até às 17:00 horas do dia 23 de março de 2015, fazer entrega na subunidade orgânica de Aprovisionamento do Municipio de Reguengos de Monsaraz, através de qualquer meio eletrónico; fax ou aprovisionamento cm-reguengos-monsaraz.pt. g) Elementos da proposta: a) Preço total do fornecimento dos bens indicados em algarismos e por extenso, não incluindo o IVA, mencionando expressamente a sua não inclusão, e que ao preço acresce aquele imposto à taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação, caso seja aplicado. No caso de se verificar divergência entre o preço indicado por extenso e o constante em algarismos prevalecerá sempre o indicado por extenso; b) Preço por bem, em euros, indicado em algarismos e por extenso, não incluindo o IVA, mencionando expressamente a sua não inclusão, e que aos preços acresce aquele imposto à taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação, caso seja aplicado. No caso de se verificar divergência entre o preço indicado por extenso e o constante em algarismos prevalecerá sempre o indicado por extenso. Convite I "Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado 3 Municipal"
5 SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO- APV h) O modo de prestação da caução ou os termos em que não seja exigida essa prestação de acordo com o disposto no n. o 4 do artigo : De acordo com o disposto no n. o 2 do artigo 88. o do Código dos Contratos Públicos, não será exigida a prestação de caução. i) O valor da caução, quando esta for exigida nos termos do disposto no n. o 1 do artigo : Não aplicável. 6 - Negociação O presente procedimento não será sujeito a negociação. 7- O critério de adjudicação e os eventuais factores e subfactores O critério de adjudicação será o de mais baixo preço, nos termos do previsto na alínea b) do n. 0 1 e n. 0 2 do artigo Contrato De acordo com a alínea a) do n. o 1 do artigo 95. o do Código dos Contratos Públicos, não será exigida a redução do contrato a escrito. 9 - Documentos de habilitação Para celebração do respectivo contrato, o adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos, redigidos em língua portuguesa:. Certidões do registo criminal dos titulares dos respetivos órgãos sociais de administração ou gerência, que se encontram em efetividade de funções e que comprove todas as situações descritas na alínea i) do artigo 55. o do Código dos Contratos Públicos;. Certidão do registo comercial ou respetivo código de acesso para consulta; no caso de empresário em nome individual, declaração de inicio de actividade. 1 O - Prazo de manutenção das propostas Nos termos do disposto no artigo 65. o, os concorrentes ficam obrigados a manter as respetivas propostas pelo prazo de 66 dias contados da data do termo fixado para a sua entrega. Convite I "Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado 4 Municipal"
6 SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO- APV 11 - Preço Base O preço base do procedimento é de 9.425, 92 (nove mil quatrocentos e vinte e cinco euros noventa e dois e sete cêntimos), acrescido de I. V.A. à data da respetiva liquidação, ou no caso de existir qualquer isenção prevista no CIVA (Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado) a mesma terá de ser mencionada. 12- Legislação aplicável Em tudo o omisso no presente convite, observar-se-á o disposto no Decreto-Lei n. o 18/2008, de 29 de janeiro, e demais legislação aplicável. Reguengos de Monsaraz, 11 de março de 2015 José Gabriel Paix Convite I "Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado 5 Municipal"
7 ANEXO I Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n. 0 1 do artigo ] (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b) Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que: a) Não se encontra em estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de atividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, nem tem o respetivo processo pendente; b) Não foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional (4) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência não foram condenados por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional (5 )] (6 ); c) Não foi objeto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (7) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência não foram objeto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (8)] (9); d) Tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal) (1 O); e) Tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal) (11 ); f) Tenham sido objeto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n. 0 1 do artigo do Decreto-Lei n /82, de 27 de Outubro, na alínea b), do n. 0 1, do artigo 71. 0, da Lei n. 0 19/2012, de 8 de maio e no n. o 1 do artigo 460. o do Código dos Contratos Públicos durante o período de inabilidade fixado na decisão condenatória (12); g) Não foi objeto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea b) do n. 0 2 do artigo do Código do Trabalho (13); li) \,(-._
8 h) Não foi objeto de aplicação, há menos de dois anos, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal) (14 ); i) Não foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência não foram condenados por alguns dos seguintes crimes (16)] (17): i) Participação em atividades de uma organização criminosa, tal como definida no n. o 1 do artigo 2. 0 da Ação Comum n. 0 98/773/JAI, do Conselho; ii) Corrupção, na aceção do artigo 3. o do Ato do Conselho de 26 de Maio de 1997 e do n. o 1 do artigo 3. 0 da Ação Comum n. 0 98/742/JAI, do Conselho; iii) Fraude, na aceção do artigo 1. 0 da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1. o da Diretiva n. o 91 /308/CEE, do Conselho, de 1 O de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais; j) Não prestou, a qualquer título, direta ou indiretamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento que lhe confira vantagem que falsei as condições normais de concorrência. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456. o do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. 6 - Quando a entidade adjudicante o solicitar, o concorrente obriga-se, nos termos do disposto no artigo 81. o do Código dos Contratos Públicos, a apresentar a declaração que constitui o anexo ii do referido Código, bem como os documentos comprovativos de que se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n. 0 4 desta declaração. 7 - O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos documentos solicitados nos termos do número anterior, por motivo que lhe seja imputável, determina a caducidade da adjudicação que eventualmente recaia sobre a proposta apresentada e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456. o do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento, ~:,,, ', I,, '., ",,.,,.. r, I,. ".,.,.._,, -:-e1 ), '~ ',/ fdx:
9 candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.... (local),... (data),... [assinatura (18)]. (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão "a sua representada". (3) Enumerar todos os documentos que constituem a proposta, para além desta declaração, nos termos do disposto nas alíneas b), c) e d) do n. 0 1 e nos n.os 2 e 3 do artigo (4) Indicar se, entretanto, ocorreu a respetiva reabilitação. (5) Indicar se, entretanto, ocorreu a respetiva reabilitação. (6) Declarar consoante o concorrente seja pessoa singular ou pessoa coletiva. (7) Indicar se, entretanto, ocorreu a respetiva reabilitação. (8) Indicar se, entretanto, ocorreu a respetiva reabilitação. (9) Declarar consoante o concorrente seja pessoa singular ou pessoa coletiva. ( 1 O) Declarar consoante a situação. (11) Declarar consoante a situação. (12) Indicar se, entretanto, decorreu o período de inabilidade fixado na decisão condenatória. (13) Indicar se, entretanto, decorreu o período de inabilidade fixado na decisão condenatória. (14) Declarar consoante a situação. (15) Indicar se, entretanto, ocorreu a sua reabilitação. (16) Indicar se, entretanto, ocorreu a sua reabilitação. (17) Declarar consoante o concorrente seja pessoa singular ou pessoa coletiva. (18) Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo ~e L
10 ANEXO A MODELO DA PROPOSTA (empresa e sede), representada pelo seu gerente/administrador /procurador...(nome, estado civil, n. o B.l /Cartão Cidadão), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do Caderno de Encargos e Convite... (designação ou referência ao procedimento em causas), a que se refere o oficio datado de..., obriga-se a executar o referido fornecimento/serviço, de harmonia com o caderno de encargos, pela quantia de... (por extenso e por algarismos), que não inclui o imposto sobre o valor acrescentado, conforme a lista de preços unitários apensa a esta proposta e que dela faz parte integrante. Á quantia supra acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. Mais se informa que o preço unitários dos bens a fornecer é o seguinte: Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução o seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor. Data... (Assinatura)
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