Source: http://www.guiatrabalhista.com.br/obrigacoes/agendatrabalhista1210.htm
Timestamp: 2019-03-18 19:36:43+00:00
Document Index: 128011007

Matched Legal Cases: ['artigo 74', 'artigo 35', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 74', 'artigo 35']

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – DEZEMBRO DE 2010
Pagamento de salários - mês de NOVEMBRO/2010 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários - Prazo de Pagamento.
Recolhimento do mês de NOVEMBRO/2010 - Maiores informações, acesse FGTS - Aspectos Gerais.
GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social - referente mês NOVEMBRO/2010. Deve ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias. Maiores informações, acesse GFIP - SEFIP e também FGTS - Tabelas e Orientações Básicas para Preenchimento GFIP/SEFIP.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente a NOVEMBRO/2010 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS - retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena de NOVEMBRO/2010 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS (Ver Nota¹)
Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência NOVEMBRO/2010. Mais detalhes, acesse o tópico INSS - Contribuinte Individual.
Base legal: Artigo 1º da Lei 4.749/1965
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores do mês de NOVEMBRO/2010.
Recolhimento das contribuições previdenciárias de NOVEMBRO/2010 - (Prazo fixado pelos artigos 9 e 10 da Lei 11.488/2007). A Medida Provisória 447/2008 prorrogou o prazo de recolhimento do dia 10 para o dia 20 do mês subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador.
Recolhimento das Contribuições Previdenciárias referente ao mês de NOVEMBRO/2010 sobre os pagamentos de reclamatórias trabalhistas, referente aos códigos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917, na hipótese de não reconhecimento de vínculo e do acordo homologado em que não há a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado.
Base legal: Art. 216, §§ 1º e 25 do Decreto 3.048/99 e § 2º, inciso II do art. 30 da Lei 8.212/91, modificado pelo art. 6º da MP 447/2008.
Base legal: Art. 216, §§ 1º e 25 do Decreto 3.048/99; § 6º do art. 30 da lei 8.212/91 e § 2º, inciso I do art. 30 da Lei 8.212/91, modificado pelo art. 6º da MP 447/2008.
Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência NOVEMBRO/2010, ao Sindicato da categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar cópias das guias (Decreto 3.048/1999, art. 225, V).
Recolhimento PIS/PASEP sobre folha de pagamento NOVEMBRO/2010 das Entidades sem Fins Lucrativos- código 8301. (artigo 2º da Lei 9.715/98 e art. 13, da MP 2.158-35/2001) - novo prazo fixado pelo art. 1º, inciso II da MP 447/2008.
Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena de DEZEMBRO/2010 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
Para maiores esclarecimentos, acesse os tópicos relacionados:
Agenda Trabalhista - Novembro/2010