Source: https://ppgbiotec.ufam.edu.br/apresentacao/regimento-ppgbiotec.html
Timestamp: 2020-05-29 10:33:45+00:00
Document Index: 110912859

Matched Legal Cases: ['Artigo 18', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 37', 'Artigo 9', 'Artigo 9']

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Art. 1º - O Programa objetiva a formação de profissionais Mestres e Doutores qualificados para atuação nos mais variados campos da Biotecnologia. Visa aprofundar a formação científica, técnica e cultural do pós-graduando de forma a permitir contribuição original e criativa na área de pesquisa e atuação na formação de recursos humanos de alto nível. Pretende-se, no desenvolvimento do Programa, uma integração das Instituições partícipespor intermédio de seus professores, orientadores e alunos de pós-graduação e também de profissionais do Pólo Bioindustrial de Manaus, a fim de permitir esforços conjuntos e racionalizados no desenvolvimento de processos e produtos, bem como de estudos avançados de gestão da inovação e propriedade intelectual na área biotecnológica, de relevância no contexto brasileiro, especialmente no amazônico.
Art. 2º - Integram a categoria de permanentes os docentes enquadrados, declarados e relatados anualmente pelo Programa de Pós Graduação (PPG) na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos: I - desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e/ou graduação; II - participem de projetos de pesquisa do PPG; III - orientem alunos de mestrado ou doutorado do PPG, sendo devidamente credenciado como orientador pelo mesmo e pela instância para esse fim considerada competente pela instituição; IV - tenham vínculo funcional-administrativo com a instituição ou, em caráter excepcional considerado as especificidades de áreas, instituições e regiões.
Compromissos dos docentes credenciados no PPGBIOTEC:
a) desenvolver atividades de ensino no programa, sendo no mínimo uma disciplina a cada três anos;
b) integrar equipes de projetos de pesquisas com financiamento por órgãos de financiamento;
c) atuar como orientador de estudantes de mestrado e/ou doutorado pelo programa;
§ 1º – Critérios para credenciamento de docentes no PPGBIOTEC
a) O professor solicitante deve apresentar vínculo funcional com IES conforme o
a) No momento da solicitação e análise deve possuir projeto aprovado (coordenador) com recurso financeiro por órgãos de fomento ou projetos encerrados em até dois anos;
b) Indicar pelo menos uma disciplina do quadro de disciplinas na qual se compromete a participar como colaborador ou responsável ou propor a oferta de uma disciplina nova, desde que atenda aos interesses do programa;
c) Comprovar orientação (como orientador principal) concluída de pelo menos uma orientação;
d) Ter produção científica na área de biotecnologia compatível com as exigências da Coordenação. A pontuação necessária é determinada de acordo com os critérios definidos pelo Comitê de Avaliação da CAPES, sendo o valor da pontuação necessária estabelecido a critério da Coordenação;
§ 2º – Critérios para descredenciamento de docentes no PPGBIOTEC
a) Não participar em atividades de ensino em disciplina ofertadas pelo programa por período superior a dois anos; ou,
b) Não estar vinculado a orientação (orientador principal) de estudantes de mestrado ou doutorado por período superior a dois anos, seja por impedimento pelos critérios da coordenação ou por justificativa do docente; ou,
c) A pedido do docente;
d) O descredenciamento poderá ser realizado a qualquer tempo durante o período de avaliação pelo Comitê de Avaliação da CAPES, de acordo com os interesses da coordenação.
Art. 2º – O corpo docente do Programa Multi-Institucional de Pós-Graduação em Biotecnologia será composto por 03 (três) categorias de docentes, conforme Portaria nº. 068 de 03/08/2004 - CAPES:
I – professores permanentes
II – professores visitantes;
Parágrafo único - Em casos especiais, a juízo do Colegiado de Pós-Graduação, o título de Doutor poderá ser dispensado, desde que o docente tenha alta qualificação por sua experiência e conhecimento em seu campo de atividade, comprovados em produção científica.
Art. 3º – Poderão ser credenciados como orientador de Dissertação/Tese, doutores que tenham linhas próprias de pesquisas relacionadas direta ou indiretamente à Biotecnologia, em exercício de atividade criadora demonstrada pela produção de trabalhos originais.
§ 1º – Em casos opcionais o orientador poderá indicar co-orientador do trabalho de dissertação/tese, o que deverá ser aprovado pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação (CoPPG).
Art. 4º – Fica a critério da Coordenação estabelecer o número máximo de orientações de teses e dissertações.
Art. 5º – São atribuições do orientador:
a) definir, com o estudante, o elenco das disciplinas necessárias a sua formação acadêmica, especialmente as importantes para o desenvolvimento da dissertação/tese;
b) aconselhar quanto à escolha do tema da dissertação/tese;
c) orientar a dissertação/tese em todas suas fases.
Art. 6º – O Programa terá: um Colegiado de Pós-Graduação (CPG) constituído pelos professores do Programa e representação estudantil na proporção de um quinto dos membros docentes do Colegiado e uma Coordenação do Programa de Pós-Graduação (CoPPG).
§ 1º – O Colegiado do Programa de que trata o artigo anterior terá as seguintes atribuições:
a) aprovar, em primeira instância, o Regimento Interno do Programa;
b) eleger, dentre os membros docentes do Colegiado do Programa, o Coordenador, o Vice-Coordenador e demais integrantes da Coordenação do Programa.
§ 2º – O coordenador do colegiado deverá pertencer ao quadro permanente da UFAM em regime de 40 horas ou de dedicação exclusiva.
Art. 7º – A Coordenação do Programa de Pós-Graduação (CoPPG) será eleita pelo Colegiado do Curso e será composta:
b) por dois professores permanentes do Programa;
§ 1º - O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador e dos demais membros da CoPPG será de 02 (dois) anos, podendo ser renovado uma vez, consecutiva.
Art. 8º - Na ausência e impedimentos do Coordenador do Programa de Pós-Graduação, suas funções serão exercidas, para todos os efeitos, pelo Vice-Coordenador.
Parágrafo único – No impedimento simultâneo do Coordenador e Vice-Coordenador, a função de Coordenador será exercida pelo membro docente mais antigo da CoPPG.
Art. 9º – A CoPPG reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês de acordo com calendário estipulado semestralmente e, extraordinariamente, quando convocada pelo Coordenador ou pela maioria de seus membros.
Art. 10º – São atribuições da Coordenação do Programa:
a) promover a supervisão didática do Programa, exercendo as atribuições daí decorrentes;
b) propor aos órgãos competentes providências para melhoria do ensino ministrado no curso;
c) aprovar o credenciamento e o descredenciamento de docentes do programa;
d) aprovar a lista de oferta de disciplinas de cada período letivo e o número de créditos das disciplinas do Programa;
e) aprovar, por proposta dos docentes interessados, os programas das disciplinas do Curso;
f) aprovar, por proposta do Coordenador do Programa, os nomes dos membros das Comissões de Seleção, das Bancas Julgadoras do Exame de Qualificação e da Dissertação /Tese;
g) decidir sobre desligamento de alunos, de acordo com o que preceitua o regimento da UFAM;
h) avaliar o aproveitamento das disciplinas de Pós-Graduação cursadas no âmbito da Universidade Federal do Amazonas ou de outras Instituições de Ensino Superior nacionais ou estrangeiras;
i) aprovar, ouvido os alunos interessados, os nomes dos orientadores, se necessário, dos co-orientadores de Dissertação/Tese;
j) aprovar a mudança do orientador e/ou do co-orientador de dissertação/tese, por motivos justificáveis;
l) aprovar a distribuição, remanejamento ou cancelamento de bolsas;
m) aprovar planos de aplicação de recursos destinados ao Programa;
n) exercer as demais atribuições que se incluam, de maneira expressa ou implícita, no âmbito de sua competência.
Art. 11º – São atribuições do Coordenador do Programa de Pós-Graduação:
a) presidir as reuniões do Colegiado, do Conselho Multi-Institucional e da Coordenação do Programa;
b) submeter à Coordenação do Programa, na época devida, o plano de atividades a serem desenvolvidas em cada período letivo, incluindo a proposta da lista de ofertas de disciplinas;
c) submeter à Coordenação do Programa os processos de adaptação e aproveitamento de estudos;
d) submeter à Coordenação do Programa os nomes dos membros das comissões de que trata a letra “f” do Art. 10º;
e) encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP), após aprovação pelo colegiado, as alterações de disciplinas, de número de créditos ou de qualquer outra modificação na estrutura curricular;
f) adotar, em casos de urgência, medidas que se imponham em matéria de competência da Coordenação, submetendo seu ato à ratificação desta na primeira reunião subseqüente;
3. DO REGIME DIDÁTICO:
Art. 12º – O Curso de Doutorado terá duração mínima de dois anos e máxima de quatro anos, enquanto o curso de Mestrado terá a duração mínima de um ano e máxima de dois anos.
§ 1º - O estudante de Pós-Graduação deverá efetuar a matrícula regularmente, em cada período letivo, nos prazos fixados, até a obtenção do Título de Mestre ou Doutor.
§ 2º – Será facultado ao aluno do Programa o cancelamento da matrícula em qualquer disciplina, desde que seu requerimento seja acompanhado de parecer favorável do Orientador, e encaminhado à Coordenação do Curso antes de decorrer mais que a metade de sua duração.
§ 3º – Para o Curso de Mestrado, a escolha do orientador de dissertação deverá ser comunicada à Coordenação em até um mês o seu ingresso no PPGBIOTEC constando por escrito a concordância do orientador de dissertação. A entrega do Projeto de Dissertação deverá ser entregue à Coordenação em até três meses o seu ingresso no PPGBIOTEC.
§ 4º – O aluno de Doutorado ao ingressar já deverá ter definido o orientador e seu projeto de tese.
Art. 13º - Será permitido ao aluno do curso de mestrado ou doutorado o trancamento de matrícula, em qualquer fase do curso, por prazo total não superior a um semestre letivo (nível mestrado) e dois semestres letivos (nível doutorado), prolongando-se o prazo máximo para a conclusão do respectivo curso por período igual ao do trancamento.
Parágrafo único – Para ser concedido o trancamento de matrícula, deverão ser atendidas as seguintes condições:
I– o requerimento para trancamento deverá conter os motivos do pedido documentados, assim como o prazo pretendido;
II– o requerimento, assinado pelo aluno e com parecer favorável do orientador, deverá ser encaminhado ao coordenador;
III– o requerimento deverá ser aprovado pela CoPPG;
IV– durante a prorrogação de prazo para defesa de dissertação ou tese não será concedido trancamento de matrícula, exceto na ocorrência de doença grave.
Art. 14º - A prorrogação de prazo só será concedida pela CoPPG, em caráter excepcional, para conclusão de dissertação ou tese, desde que o aluno já tenha sido aprovado no exame de qualificação.
§ 1º – O requerimento, assinado pelo aluno e com a concordância expressa pelo orientador, deve ser encaminhado ao Coordenador, com a justificativa do pedido e protocolizado antes de vencer o prazo máximo regimental.
§ 2º – Acompanhará o pedido de prorrogação um cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo aluno no período da prorrogação.
§ 3º – Preenchidos os requisitos deste Regimento, a prorrogação será concedida por um prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 15º – A integralização dos estudos necessária ao mestrado e doutorado será expressa em unidades de crédito.
Parágrafo único – A unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades programadas.
Art. 18º – Os alunos do curso de mestrado ou doutorado deverão demonstrar proficiência em inglês antes da defesa de dissertação ou tese.
Parágrafo único – O aluno estrangeiro deverá também demonstrar proficiência em língua portuguesa antes da defesa de dissertação ou tese.
Art. 19º – O Programa de Pós-Graduação oferecerá disciplinas das Áreas de Concentração e de Domínio Conexo conforme disposto na lista de oferta semestral de disciplinas do PPGBIOTEC.
Art. 21º – O aproveitamento de cada aluno do Curso será avaliado com a realização de provas, trabalhos e projetos apresentados, bem como pela participação e interesse demonstrados nas disciplinas, devendo ser expresso de acordo com os seguintes níveis:
A – Excelente, com direito aos créditos (9,0 a 10,0);
B – Bom, com direito aos créditos (7,0 a 8,9);
C – Regular, com direito aos créditos (5,0 a 6,9);
D – Reprovado, sem direito aos créditos (0,0 a 4,9).
Parágrafo único - A disciplina cursada em outro curso de Pós-Graduação e aceita para integralização dos créditos deverá ser indicada no histórico escolar do aluno como T (Transferência), mantendo a avaliação obtida no curso externo e explicitando a equivalência do número de créditos a ela conferida.
Art. 22º - Para concluir o Curso de Mestrado o aluno deverá completar no mínimo 120 unidades de créditos, sendo que 90 referentes ao trabalho da dissertação e 30 referentes às disciplinas.
Art. 23º - Para concluir o Curso de Doutorado o aluno deverá completar no mínimo 200 unidades de créditos, sendo que 160 referentes ao trabalho e tese e 40 referentes às disciplinas.
Art. 24º – Poderão ser reconhecidos como válidos para integralizar os créditos de disciplinas do Curso, aqueles obtidos em cursos congêneres não pertinentes à unidade, desde que sejam aprovados pela Coordenação do Programa e o curso de “stricto sensu” seja reconhecido pela CAPES, ou por instituições equivalentes quando os créditos tenham sido obtidos em cursos de outros países.
DA ADMISSÃO AO CURSO 7
4.1. CURSO DE MESTRADO
Art. 25º – Podem candidatar-se ao Curso de Mestrado os graduados em áreas relevantes para a Biotecnologia ou em áreas técnico/científicas afins, a critério da Coordenação do Programa.
Art. 26º – A admissão dos alunos regulares ao Curso de Mestrado será feita mediante aprovação no exame de seleção.
O exame de seleção será realizado pela Comissão de Seleção e incluirá:
a) Prova de conhecimentos gerais na área de biotecnologia
b) Análise do Curriculum Vitae (Sistema Lattes);
c) Proficiência em Inglês ou em Português para alunos estrangeiros (ver item
4.2. CURSO DE DOUTORADO
Art. 27º - Podem candidatar-se ao Curso de Doutorado os portadores de diploma de Mestre em áreas relevantes para a Biotecnologia ou em áreas técnico/científicas afins, a critério da Coordenação de Pós-Graduação em Biotecnologia.
Parágrafo único – Em casos especiais, poderá ser aceito como aluno do Curso de Doutorado candidato que não possua o título de Mestre, porém que tenham produção técnico/científica que justifique a dispensa do Mestrado, a critério da CoPPG.
Art. 28º - A admissão dos alunos regulares ao Curso de Doutorado será feita mediante processo seletivo.
a) Aceite do orientador credenciado no programa;
b) Análise de projeto de tese de acordo com critérios estabelecidos pela coordenação;
c) Análise do Curriculum Vitae (Sistema Lattes);
d) Comprovante de proficiência em inglês ( ou português para alunos estrangeiros) emitido por órgão ou instituição competente em consonância com o Artigo 18º e seu parágrafo único;
4.3. MESTRADO E DOUTORADO
Art. 29º – A Comissão de Seleção será nomeada pela Coordenação de Pós-Graduação em Biotecnologia.
Art. 30º – Alunos especiais admitidos no curso, após homologação de seu requerimento pela Coordenação do Curso e matriculados em uma ou mais disciplinas, ficarão sujeitos às normas regulares quando aplicáveis.
Art. 31º – As novas bolsas de estudo serão distribuídas de acordo com os critérios da coordenação do PPGBIOTEC e disponibilidade de bolsas.
5. DO CORPO DISCENTE
Art. 32º – O corpo discente do Programa será constituído por graduados selecionados por exame de seleção conforme descrito nos artigos 26 e 28.
Art. 33º – Poderão ingressar no Programa, sem o exame de seleção, alunos encaminhados por Convênios Específicos, aprovados mediante acordos internacionais e/ou órgãos governamentais;
Art. 34º – A matrícula de um candidato selecionado deverá ser realizada conforme período fixado pela PROPESP (calendário da Pós-Graduação).
6. DO DESLIGAMENTO
Art. 35º – O aluno será desligado do curso de Pós-Graduação, tanto em nível mestrado como de doutorado, quando ocorrer pelo menos uma das seguintes situações:
I. Obtiver pela segunda vez o conceito D;
II. Não se matricular regularmente, em cada período letivo, dentro do prazo fixado pelo calendário acadêmico da Pós-Graduação;
III. For reprovado pela segunda vez no exame de qualificação;
IV. Por sua própria solicitação;
V. Ultrapassar o prazo máximo permitido para exame de qualificação ou para a defesa de dissertação ou tese;
VI. Obtiver coeficiente de rendimento acadêmico acumulado médio inferior a 2,0 calculado a cada ano letivo.
Art. 36º – O coeficiente de rendimento (CR) é calculado usando a média ponderada dos valores (N) atribuídos aos conceitos A, B, C e D, (ou seja, A= 4, B= 3, C= 1, D= 0), tomando-se por pesos os (respectivos números (n) de crédito das disciplinas), isto é:
7. DOS EXAMES DE QUALIFICAÇÃO:
Art. 37º – O aluno de Mestrado deverá prestar o Exame de Qualificação que permitirá a avaliação do conhecimento na área e análise do Projeto de Dissertação, no máximo até um ano após o seu ingresso no PPGBIOTEC.
§ 1º – A Comissão Julgadora do Exame de Qualificação será indicada pela Coordenação do Curso por meio de reuniões ordinárias que trata o Artigo 9º, ouvido o orientador do aluno e constará de 3 (três) docentes e 2 (dois) suplentes portadores do Título de Doutor.
§ 2º – O Exame de Qualificação, a ser realizado em sessão pública ou fechada, constará de apresentação e avaliação do Projeto de Dissertação, avaliação da capacidade expositivo-didática e dos conhecimentos gerais da área pelo candidato.
§ 3º – A apresentação do aluno será de no mínimo 30 minutos e no máximo 50 minutos e sua discussão com cada examinador será de no máximo 30 minutos.
§ 4º – Os examinadores não darão nota ao Exame de Qualificação, atribuindo ao candidato apenas as menções: “Aprovado” ou “Reprovado”.
§ 5º – O aluno que for reprovado no Exame de Qualificação poderá repeti-lo apenas uma vez, no prazo máximo de 03 (três) meses.
Art. 38º – O aluno de Doutorado deverá prestar o Exame de Qualificação o qual permitirá a apuração de sua evolução e conhecimento da área e o andamento de seu trabalho de tese no máximo até o final do quinto período letivo (semestre).
§ 1º – A Comissão Julgadora do Exame de Qualificação será indicada pela Coordenação do Curso por meio de reuniões ordinárias que trata o Artigo 9º, ouvido o orientador do aluno, e constará de 3 (três) docentes portadores de Título de Doutor e 2 (dois) suplentes.
§ 2º – O Exame de Qualificação constará de uma apresentação e avaliação do andamento do Projeto de Tese, avaliação da capacidade expositivo-didática e dos conhecimentos gerais da área pelo candidato, em sessão pública ou fechada.
§ 3º – A apresentação do aluno será de no mínimo 30 minutos e no máximo 50 minutos e sua discussão, com cada examinador será de no máximo 30 minutos.
Art. 39º – O prazo para qualificação somente será prorrogado em casos excepcionais e julgados pela Coordenação.
Art. 40º – O texto do Plano de Dissertação (mestrado) e da Pré-Tese (doutorado) será redigido em vernáculo, do qual 1 (um) exemplar deve ser encaminhado à Coordenação do Curso, em versão digital, na ocasião do requerimento do Exame de qualificação, acompanhado de sugestões de nomes para compor a Comissão Julgadora, conforme Artigo 37º e 38º. O Plano ou a Pré-Tese, conforme o caso, deve ser enviado aos membros da Comissão Julgadora com pelo menos 30 dias de antecedência.
Art. 41º – Em caso da necessidade de preservar do direito de propriedade intelectual, a defesa poderá ser sob sigilo (apresentação fechada), mediante justificativa do orientador e aprovação pela coordenação.
8. DAS DEFESAS DE DISSERTAÇÃO E DE TESE:
8.1. DISSERTAÇÃO-MESTRADO
Art. 42º - Para obtenção do grau de Mestre, será exigida a realização de Dissertação baseada em trabalho de pesquisa que demonstre domínio dos instrumentos conceituais e metodológicos essenciais à área, preferencialmente que seja uma contribuição original para o conhecimento do tema.
Art. 43º - O texto da Dissertação será redigido em vernáculo, do qual 1 (um) exemplar deve ser encaminhado à Coordenação do Curso na ocasião do requerimento da defesa, em versão digital, acompanhado de sugestões de nomes para compor a Comissão Julgadora. O texto da Dissertação deve ser enviado aos membros da Comissão Julgadora com pelo menos 30 dias de antecedência;
§ 1º – O requerimento citado nesse artigo, deverá conter a indicação pelo orientador de 7 (sete) nomes, para comporem a Comissão Julgadora, escolhida entre Profissionais Doutores na área específica da Dissertação, sendo pelo menos 2 (dois) não vinculados ao quadro docente do Programa.
§ Art. 44º - A banca examinadora da Dissertação, escolhida pela Coordenação (por meio de reuniões ordinárias que trata o Artigo 9º) a partir da lista enviada pelo orientador, deverá ser composta de 3 (três) membros titulares (incluindo o orientador como membro nato e presidente da Comissão) e 2 (dois) suplentes, portadores de título de doutor.
§ 1º – A banca examinadora da Dissertação deverá ser composta por membros externos ao PPGBIOTEC na seguinte proporção: 1(um) titular e 1(um) suplente.
§ 2º – Na falta ou impedimento do Orientador, o Coordenador do Curso indicará um substituto, o mesmo acontecendo com relação aos outros examinadores.
§ 3º - É vedada a participação de Orientador e Co-orientador na mesma banca.
8.2. TESE-DOUTORADO
Art. 45º – Para obtenção do grau de Doutor, será exigida a realização de Tese apoiada em trabalho de pesquisa original produzido pelo aluno, que seja uma contribuição para o conhecimento do tema.
Art. 46º – O texto da Tese será redigido em vernáculo, do qual 1 (um) exemplar deve ser encaminhado à Coordenação do Curso na ocasião do requerimento da defesa, em versão digital, acompanhado de sugestões de nomes para compor a Comissão Julgadora. O texto da Dissertação deve ser enviado aos membros da Comissão Julgadora pelo menos 30 dias de antecedência.
§ 1º – O requerimento citado neste artigo deverá conter a indicação de 10 (dez) nomes para comporem a Comissão Julgadora, escolhidos entre Profissionais Doutores na área específica da Tese, sendo pelo menos 3 (três) não vinculados ao quadro docente do Programa.
§ 2º – Para marcar a defesa de tese o aluno deverá apresentar um artigo publicado em revista indexada (ou documento de concessão de Propriedade Industrial ou equivalente) ou documento comprobatório do aceite para publicação em revista indexada (ou aceite da patente ou equivalente), de assunto de seu trabalho de tese.
Art. 47º – A Banca Examinadora da Tese, escolhida pela Coordenação a partir da lista enviada (por meio de reuniões ordinárias que trata o Artigo 9º), deverá ser composta de 5 (cinco) membros titulares (incluindo o orientador membro nato e presidente da Comissão)e 2 (dois) suplentes, portadores de título de doutor.
§ 1º – A banca examinadora da Tese deverá ser composta por membros externos ao PPGBIOTEC na seguinte proporção: 2(dois) titulares e 1(um) suplente.
§ 2º –Na falta ou impedimento do Orientador, a Coordenação do Curso indicará um substituto, o mesmo acontecendo com relação aos outros examinadores.
8.3. DISSERTAÇÃO / TESE
Art. 48º – A apresentação da Dissertação/Tese será feita em sessão pública na qual:
§ 1º - a exposição deverá durar pelo menos 30 (trinta) minutos e no máximo, 60 (sessenta) minutos, sobre sua Tese, antes da argüição.
§ 2º - cada examinador disporá de até 30 (trinta) minutos para a argüição.
§ 3º - o candidato disporá de até 30 (trinta) minutos para responder a cada examinador.
§ 4º - se o candidato concordar, a argüição poderá ocorrer em sistema de diálogo (perguntas e respostas) pelo tempo máximo de 60 (sessenta) minutos.
§ 5º - É permitida a participação de membros da Banca Examinadora por meio de vídeo conferência
§ 6º – Ao término da argüição da dissertação ou da tese, cada membro da banca fará o seu julgamento, em sessão secreta, atribuindo ao candidato o conceito APROVADO ou REPROVADO.
§ 6º – O candidato será considerado APROVADO se receber este conceito pela maioria dos membros da banca examinadora.
§ 7º – Será facultado a cada membro da banca examinadora emitir sugestões, parecer e reformulação da dissertação ou da tese.
§ 8º – Ao término dos trabalhos, a banca examinadora apresentará Ata de Defesa que será homologada pela Coordenação do Programa.
§ 9º – O aluno aprovado na defesa de Dissertação ou de Tese deverá apresentar o texto corrigido à secretaria do PPGBIOTEC até 60 (sessenta) dias após a defesa § 10º - Em caso da necessidade de preservar o direito de propriedade intelectual, a defesa poderá ser sob sigilo, mediante justificativa do orientador e aprovação pela coordenação. O sigilo será mantido pelo prazo de um ano que poderá ser prorrogado mais um ano mediante solicitação do orientador.
Art. 49º – Ao aluno que tenha satisfeito todas as exigências do presente Regimento Interno e as do Regimento Geral de Pós-Graduação da UFAM será entregue um Certificado de Conclusão do Curso, informando que lhe será atribuído, com Diploma, o Título de Mestre ou de Doutor em Biotecnologia.
Art. 50º – O referido DIPLOMA será registrado na Universidade Federal do Amazonas, em seguida encaminhado ao aluno.
Art. 51º – Os casos omissos neste Regimento Interno serão decididos de acordo com o Regimento Geral de Pós-Graduação da Universidade do Amazonas.
Art. 52º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Manaus, 16 de agosto de 2016.