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Timestamp: 2019-10-16 23:58:07+00:00
Document Index: 121615258

Matched Legal Cases: ['artigo 254', 'artigo 258', 'artigo 191', 'artigo 258', 'artigo 258', 'artigo 213', 'artigo 138', 'artigo 138', 'artigo 138']

Despacho da Presidência – Processo 006/2018 – Recurso Voluntário
Processo n. 006/2018
Recorrente – ESPORTE CLUBE COMERCIAL
Recorridos – Comissão Disciplinar do TJD/FFMS
Jeferson Reis de Jesus
Raul Pazres dos Santos Neto
Trata o presente de Recurso Voluntário impetrado por Esporte Clube Comercial em desfavor da Comissão Disciplinar do TJD/FFMS, do Operário Futebol Clube, do atleta Jeferson Reis de Jesus, do atleta Rodrigo Gral e do massagista Sr. Raul Pazeres dos Santos Neto, todos da agremiação Operário Futebol Clube no sentido de ver reformada a decisão proferida pela Comissão Disciplinar deste TJD em julgamento realizado no dia 01/03/2018.
Alega o recorrente em apartada síntese que o presente recurso objetiva possa ser analisada cada uma das condutas praticadas pelos denunciados, bem como as denúncias formuladas ou retiradas de pauta pela Procuradoria e o seu julgamento na data citada, no sentido de que:
seja majorada a pena aplicada ao atleta Jeferson Reis de Jesus, da equipe do Operário Futebol Clube, denunciado as penas dos artigos 254-A e 257 do CBJD, e penalizado a 12(doze) jogos de suspensão posto não ter sido calculada de forma correta, requerendo a manutenção dos 12 jogos se suspensão, mais que sejam somados a estes outras 10(dez) partidas de suspensão, totalizando com o recálculo suspensão de 22(vinte e duas) partidas.
seja mantida a denúncia formulada pela Procuradoria em relação ao atleta Rodrigo Gral, do Operário Futebol Clube, por agressão em face do gadula Sr. Ewerton Silva de Oliveira, capitulado no artigo 254-A do CBJd, com a suspensão de 4 partidas conforme constava na denúnica formulada.
seja majorada a penalidade aplicada ao Sr. Raul dos Prazeres dos Santos Neto, massagista do Operário Futebol Clube, que denunciado as penas do art. 254-A, 257 e 258-B foi suspenso por apenas 12(doze) partidas apenas pelo art. 254-A, devendo lhe ser aplicado mais 10(dez) partidas de suspensão pelo art. 257 e 2(duas)pelo art. 258-B, totalizando com o recálculo aplicação de suspensão de 24(vinte e quatro) jogos.
seja majorada a pena pecuniária aplicada ao Operário Futebol Clube no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) passando a constar o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) de acordo com o artigo 258-D do CBJD.
seja absolvido o Esporte Clube Comercial da penalidade pecuniária determinada em R$ 2.000,00(dois mil reais) por ter sido denunciado nos termos do artigo 191,I e III do CBJD, por não haver praticado qualquer ato contrário às normas desportivas em vigor.
a absolvição do atleta Jeferson da Silva Rodrigues, do Esporte Clube Comercial, denunciado as penas do artigos 254-A e 257, suspenso por 8(oito) jogos, com pedido supletivo em caso da não absolvição que seja reduzida a pena a 2(duas) partidas.
a absolvição do atleta do Esporte Clube Comercial Tadeu Francisco Kutter Júnior, denunciado no artigo 258, caput do CBJD, que atuou como gandula da partida e foi agredido em campo.
seja denunciado pela Procuradoria do TJD/FFMS o atleta Alexandre Soares Firmino, no artigo 258 do CBJD com suspensão de 6(seis) partidas.
seja denunciado o Operário Futebol Clube nos termos do artigo 213, I, §2.º do CBJD por desordem praticada por sua torcida, com a condenação a pena de multa no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).
em sendo mantida a penalidade de suspensão, possa ser concedido ao Comercial Esporte Clube, aos atletas Jeferson da Silva Rodrigues e ao gandula Tadeu Francisco Kutter Júnior a possiblidade da Transação Disciplinar, nos termos do art. 80-A e 170 do CBJD, com a aplicação a advertência como pena alternativa nos termos do § 3º, do art. 80-A e o § 1º do art. 191 todos do CBJD.
Registra-se estarem presentes todos os requisitos ensejadores ao recebimento, conhecimento e processamento do presente recurso nos termos do que determina o artigo 138-A e B do CBJD.
Assim, nos termos do que determina o artigo 138-C do CBJD, designo sessão de julgamento para o dia 22 de março de 2018, às 19h, na sede da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, que terá como Auditor- Relator o Dr. Bruno Duarte Vigilato.
A secretaria para que proceda a intimação para que no prazo comum de 3(três) dias fique aberta vista dos autos na sede deste Tribunal visando apresentação de impugnação pelas partes contrárias e interessados. Intime-se a Procuradoria para parecer nos termos do § 2º do artigo 138-C. Proceda a elaboração do edital de citação da sessão de julgamento.
REPUBLICA - SE POR INCORREÇÃO CITAÇÃO 002/2016	(1190) Gleiber	2016-03-07 15:13:26
Retifica se por incorreção de data / CITAÇÃO 014/2015	(931) Gleiber	2015-11-10 18:13:29
Acórdão - Processo n.018/2018 - Auditor Relator Dr.Guilherme Pierin Freitas - Julgamento em 25/04/2018	(608) Gleiber	2018-05-02 16:42:39
Acórdão - Processos n. 12/2018 e 14/2018 reunidos - Auditor Relator Dr. Bruno D. Vigilato - julgamento em 28/03/2018	(578) Gleiber	2018-04-04 20:25:54
Acordão 001/2017	(1424) Gleiber	2017-04-17 16:31:49
Acordão 001/2018- Auditor Relator processo 006/2018 Dr Adilson Viegas	(467) Rudson Barbosa	2018-03-07 15:44:13
ATA DE POSSE E ELEIÇÃO	(304) Gleiber	2019-03-11 15:39:52
CITAÇÃO 011/2015 (1121) Gleiber	2015-09-22 12:21:50
Curso de treinadores será em novembro	(Notícias do Futebol MS) 2019-10-16 10:19:37