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Timestamp: 2018-08-20 16:54:10+00:00
Document Index: 42772004

Matched Legal Cases: ['Artigo 739', 'artigo 736', 'artigo 740', 'artigo 739', 'Artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 5', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'Artigo 739']

Artigo 739 a do cpc. Redação - Serviço
A partir dessa brevíssima introdução far-se-á a analise do artigo 736 ao artigo 740 do código de processo civil (art 739-a, § 1º do cpc). Assim, o caput do artigo 739-a, do cpc, destoa dos princípios contidos na carta constitucional, pois, até que esteja definitivamente julgado. Artigo 739 - acórdão nº 1029513000533-9/001 de tjmg tribunal de justiça do estado de minas gerais, 11 de junho de 2013 - acórd - id vlex: vlex-3438682. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: agravo de instrumento embargos à execução fiscal efeito suspensivo artigo 739-a, § 1º do cpc apli.
Penhora insuficiente o § 1º do artigo 739-a, cpc prevalece sobre a regra contida no parágrafo único do artigo 5ºda lei 5741 /71 - hipótese. Esse entendimento é o que prevalece no stj: “() o efeito suspensivo era a regra prevista no §1º do artigo 739 do código de processo civil desde o advento da. Hoje veiculo artigo de minha autoria que foi publicado na revista dialética de direito processual n 61 (não) incidência do art 739-a do cpc.
Wwwabdpcorgbr a inaplicabilidade do artigo 739-a do cpc aos processos de execução fiscal mauricio nozari pós-graduado em direito processual civil pela abdpc. § 3º aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos cpc 2015 cpc 1973 art 739 a herança jacente ficará sob a diferença do novo cpc. Ementa execução fiscal agravo de instrumento embargos à execução fiscal efeito suspensivo artigo 739-a do cpc aplicabilidade mediante cumprimento dos. 04 de outubro, 2002 por poliana nunes a regra do artigo 739, § 2º, do cpc, ao permitir o prosseguimento da execução quanto à parte não embargada, autoriza.
O silêncio do artigo aqui anotado sobre o assunto é, de qualquer sorte quando comparado com o seu congênere no § 6º do art 739-a do cpc de 1973. Neste capítulo, invoca, em síntese, a aplicação do artigo 739, § 1º, do cpc a redação utilizada, contudo, é equivocada, uma vez que o artigo 739. Não existe previsão na lei específica das execuções fiscais quanto aos efeitos gerados pela oposição dos embargos, o que requer a aplicação subsidiária do. Necessidade de garantia da execução e análise do juiz a respeito da relevância da argumentação (fumus boni juris) e da ocorrência de grave dano de difícil.
Para concessão do referido efeito, dispõe o parágrafo primeiro do artigo 739-a, do cpc, que “o juiz poderá, a requerimento do embargante. Ao oporem embargos às ações de execução fiscal, os contribuintes têm-se deparado com decisões que os recebem sem efeito suspensivo as decisões fundamentam. Consultor jurídico - artigos, 12/7/2013 - maria lima: é inaplicável o artigo 739-a do cpc a ação de execução fiscal [judiciário, tributário. Inteligência do artigo 739-a do código de jusbrasilcombr 12 de novembro de 2017 adicione tópicos tribunal de requisitos do artigo 739-a, § 1º, do cpc.
Instituto brasileiro de estudos tributários, curso de especialização em direito tributário, pós-graduação lato sensu, oferecido pelo iesp/unifai em parceria. Inaplicabilidade do art 739-a do cpc/73 às execuções fiscais.
Inteligência do § 5º do artigo 739-a, do código de processo civil com efeito, o estatuído no cpc, 739-a, § 5°, é norma cogente, sendo obrigatório. Artigo 739 - acórdão nº 2009/0186625-5 de superior tribunal de justiça, quarta turma, 28 de setembro de 2010 - acórdão nº 102951 - id vlex: vlex-3437330. § 2 o o disposto no inciso iv do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia os §§ 1 o a 3 o do art 739.