Source: http://www.santarosa.sp.gov.br/novosite/noticias/materia/nota-oficial-sobre-o-concurso-publico-001-2017-da-prefeitura-municipal-de-santa-rosa-de-viterbo-
Timestamp: 2019-11-14 18:59:00+00:00
Document Index: 3502687

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'Artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 7']

Nota Oficial sobre o Concurso Público 001/2017 da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo:
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Em meio a alguns questionamentos que a Prefeitura Municipal recebeu nos últimos dias, apresentamos nossas considerações a respeito do Concurso Público realizado no último domingo:
a) Contratação da empresa realizadora do concurso: O processo licitatório de contratação de empresa para elaboração e aplicação do Concurso Público obedeceu aos critérios e parâmetros legais. A empresa vencedora foi a que apresentou a proposta com menor valor de inscrição para o candidato. Todo o processo foi enviado ao Ministério Público para análise e acompanhamento, a fim de evitar qualquer dúvida sobre a idoneidade do processo e das instituições envolvidas;
b) Divulgação dos documentos oficiais: Todos os documentos referentes ao Concurso, em todas as etapas, foram divulgados em meio eletrônico no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo e também no site da empresa promotora do concurso (Instituto Excelência), além de serem publicados em jornal impresso;
c) Prazo de recursos: O edital prevê a possibilidade de ser interposto recurso caso o candidato entenda que algo de errado aconteceu durante qualquer etapa do concurso. O artigo 10 do edital do concurso trata especificamente sobre a interposição de recursos. Os recursos devem ser apresentados dentro do prazo estabelecido no artigo 10.1. Não existe outra maneira de contestar algum ponto do Concurso senão pela tramitação de recursos obedecendo as normas e prazos previsto no edital;
d) Questões do concurso: Alguns candidatos estão reclamando sobre o conteúdo e questões do concurso. Os artigos 5.4 e 5.5 do edital do Concurso abordam este tema e deveriam ter sido observados pelos candidatos. Segundo o artigo 10.3.1, os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova, independentemente da formulação de recursos. O artigo 10.3.2 diz que o gabarito divulgado pode ser alterado em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Já o artigo 10.4 informa que após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, a anulação de qualquer questão do certame, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial, resultará em benefício de todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo, e eventuais alterações no gabarito preliminar serão divulgadas.
No gabarito preliminar, divulgado em meio eletrônico no dia 4/12/2017, fica claramente exposto o prazo de recurso para as questões do concurso: Artigo 3º- O prazo de recurso inicia-se à zero hora do dia 05 de Dezembro de 2017 e encerra-se às 23h59 do dia 06 de Dezembro de 2017, o qual deverá ser interposto no “Menu do Candidato”, no site da empresa organizadora www.institutoexcelenciapr.com.br. Parágrafo único:De acordo com o disposto no item 8 do Edital nº 001/2017, somente serão apreciados os recursos interpostos exclusivamente no site da organizadora, através do “Menu do Candidato”, dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação, noutros casos serão considerados manifestamente desertos e consequentemente desprovidos;
e) Nomes e documentos errados: Alguns candidatos reclamaram que seus nomes ou números de documentos estavam errados. Importante o candidato verificar a ficha de inscrição e ver se os dados contidos nela estão corretos. O artigo 4.3 do edital prevê que os dados cadastrais fornecidos pelos candidatos poderiam ser retificados até a data de homologação das inscrições. Caso haja divergência entre a ficha, o edital de homologação das inscrições e os dados apresentados no dia da prova, o candidato deve entrar com o recurso;
f) Problemas com os candidatos: Alguns candidatos não puderam prestar a prova por chegarem atrasados ou sem documentação aos locais de prova. Outros candidatos se dirigiram a locais de prova diferente do que informado nas documentações oficiais do Concurso. O edital é muito claro sobre isto nos artigos 6.1.2, 6.1.3, 6.1.4 e 6.1.5 e 6.2.6;
g) Comissão fiscalizadora do concurso acompanhou a realização das provas: A comissão fiscalizadora do concurso formada por servidores públicos municipais, acompanhou a realização das provas nas escolas do município. Os membros não viram problemas quanto à aplicação das provas nem com os profissionais contratados para coordenação, aplicação e fiscalização do concurso. Os procedimentos foram seguidos à risca conforme previsto no edital;
h) Fiscais e aplicadores: todos os profissionais que trabalharam durante a realização das provas do Concurso, tanto coordenadores quanto fiscais e aplicadores, foram contratados e remunerados pela empresa promotora do certame, não tendo nenhum vínculo com a Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo;
i) Entrega de títulos: o artigo 7.3 do edital do Concurso retrata que os candidatos que farão a entrega de títulos têm o prazo limite de 12 de dezembro para envio do material, obrigatoriamente com cópias autenticadas acompanhadas do Relatório de Discriminação de Títulos.
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