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Timestamp: 2017-06-29 16:12:59+00:00
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MANUAL DO CANDIDATO APOIO DIRETO PONTUAL MARÇO DE PDF
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Gabriela Madeira Lemos
1 MANUAL DO CANDIDATO APOIO DIRETO PONTUAL MARÇO DE 20142 PARA PREPARAR A CANDIDATURA 1. Leia o manual Dá-lhe informações detalhadas sobre o procedimento do Apoio Pontual, os requisitos a cumprir, a documentação a apresentar, os critérios e procedimentos de apreciação e o processo de admissão/exclusão e contratualização dos apoios concedidos. Não deixe de consultar o sítio da internet da DGArtes, onde poderá aceder a toda a informação detalhada, em onde encontrará igualmente a legislação relevante. 2. Registe-se na plataforma online Efetue ou atualize o seu e-registo na plataforma online da DGArtes, para ter acesso ao formulário específico e obrigatório para submeter a sua candidatura. Aceda através do endereço 3. Esclareça todas as suas dúvidas Poderá esclarecer todas as dúvidas junto da equipa da DGArtes, entre 24 de março e 14 de abril. Contactos: h-17h 4. Organize a informação necessária Certifique-se do cumprimento dos requisitos de admissão, reúna a documentação necessária com os dados atualizados, coloque todos os elementos no seu e-registo e organize o seu processo de candidatura, que pode ir gravando a todo o momento antes da revisão e submissão final. 5. Apresente a sua candidatura A apresentação de candidaturas é obrigatoriamente efetuada em formulário específico disponibilizado na plataforma acessível no sítio da internet DGArtes, em Contudo, qualquer candidatura só poderá ser realizada após terminado o e-registo com todos os dados requeridos. No caso de alguma dúvida, contacte a nossa equipa, através dos dados de contacto. 23 INTRODUÇÃO O Manual do Candidato tem como objetivo esclarecer sobre as normas e procedimentos para a apresentação de uma candidatura ao Apoio Pontual, atribuído pelo Secretário de Estado da Cultura (SEC) através da Direção-Geral das Artes (DGArtes). Aqui encontrará informação sobre: 1 > Objetivos e prioridades estratégicas 2 > Quem pode candidatar-se 3 > Fases e cronograma do concurso 4 > Disposições gerais 5 > Aviso de abertura 6 > e-registo 7 > Apresentação da candidatura 8 > Critérios e subcritérios de apreciação 9 > Proposta de decisão e decisão final 10 > Formalização, acompanhamento e avaliação 11 > Concelhos e regiões de Portugal continental página 04 página 05 página 06 página 07 página 08 página 09 página 11 página 14 página 15 página 16 34 01 OBJETIVOS E PRIORIDADES ESTRATÉGICAS > Objetivos gerais dos apoios às artes > Assegurar o acesso público aos diversos domínios da atividade artística, concorrendo para a promoção da qualidade de vida, da cidadania e da qualificação das populações; > Fomentar a descentralização e dinamização da oferta cultural, corrigindo as assimetrias regionais e promovendo a atividade artística como instrumento de desenvolvimento económico e de qualificação, inclusão e coesão sociais; > Promover a pesquisa, a experimentação, a criação e a inovação artísticas; > Fomentar a partilha de responsabilidades do Estado com os agentes culturais, nomeadamente através das autarquias locais e outras entidades, públicas e privadas, de modo a estimular os investimentos locais na criação, a produção e a difusão das artes; > Consolidar as entidades e atividades profissionais de criação, de programação e mistas, valorizando a sua missão; > Promover a qualificação dos artistas portugueses e estrangeiros com residência fiscal em Portugal; > Estimular a residência artística de entidades de criação; > Incentivar a produção artística em rede; > Valorizar a rede de cineteatros e outros equipamentos culturais, apoiando uma programação regular de qualidade, que compreenda uma dimensão educativa; > Promover a produção de publicações e outros materiais de difusão ou divulgação das artes, em suporte digital, em linha ou impressos; > Articular as artes com outras áreas setoriais, designadamente educação, ciência e tecnologia, ambiente e ordenamento do território, turismo e solidariedade social. 45 01 OBJETIVOS E PRIORIDADES ESTRATÉGICAS OBJETIVOS ESPECÍFICOS POR ÁREA ARTÍSTICA Os modelos de apoio às artes visam, além do cumprimento dos objetivos gerais, a preservação, valorização e promoção dos aspetos fundamentais de cada área específica: ARQUITETURA ARTES DIGITAIS ARTES PLÁSTICAS DANÇA DESIGN FOTOGRAFIA MÚSICA TEATRO CRUZAMENTOS DISCIPLINARES A cultura arquitetónica e a sua prática enquanto ato artístico Projetos que privilegiam processos e resultados interativos A cultura visual contemporânea, a atividade expositiva e os novos meios A composição e o património coreográficos A cultura do design e a sua prática enquanto ato artístico A cultura fotográfica, a sua prática enquanto ato artístico e os novos meios O património musical e a composição portuguesa O património teatral, a encenação e a escrita dramática em língua portuguesa O encontro e a relação entre diferentes disciplinas artísticas, na criação e na programação, incluindo intersecções com as ciências e as tecnologias 56 01 OBJETIVOS E PRIORIDADES ESTRATÉGICAS PRIORIDADES ESTRATÉGICAS As prioridades estratégias na apreciação dos projetos Pontuais 2014 são: > Circulação nacional que contemple apresentação de atividades públicas em mais do que uma região do país, considerando que é objetivo da atribuição de apoios públicos às artes a descentralização e dinamização da oferta cultural em todo o território [confira a delimitação das regiões do país pela distribuição de cada concelho pelas zonas de competência das Direções Regionais de Cultura, na pág. 22] > Integração da dimensão da igualdade de género e de não-discriminação em função do sexo e da orientação sexual, considerando que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013 de 31 de dezembro, foi aprovado o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação , que firma o compromisso do XIX Governo Constitucional na execução de políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção da igualdade de género 67 02 QUEM PODE CANDIDATAR-SE DOMÍNIOS ARTÍSTICOS ÁREAS ARTÍSTICAS ENTIDADE DE CRIAÇÃO ENTIDADE DE PROGRAMAÇÃO ENTIDADE MISTA GRUPO INFORMAL PESSOA SINGULAR Qualquer organização profissional de direito privado, sediada no território de Portugal continental, que exerça uma atividade regular predominantemente no domínio da criação. Qualquer organização profissional de direito privado, sediada no território de Portugal continental, que exerça uma atividade regular predominantemente no domínio da programação, nas áreas da gestão e da programação de salas, espaços de exposição e recintos, bem como na gestão e programação de atividades culturais, residências artísticas e atividades não curriculares de formação artística. Qualquer organização profissional de direito privado, sediada no território de Portugal continental, que exerça uma atividade regular predominantemente no cruzamento das atividades de criação e de programação. Grupo de pessoas singulares ou coletivas, sem personalidade jurídica, organizado para apresentação de candidaturas, desde que nomeie como seu representante uma pessoa singular e exerça predominantemente atividades de criação e/ou de programação, com residência fiscal em Portugal continental e que aqui exerça maioritariamente a sua atividade profissional. Pessoa singular, portuguesa ou estrangeira, desde que tenha residência fiscal em Portugal continental e que aqui exerça maioritariamente a sua atividade profissional. > Os apoios visam os seguintes domínios artísticos: criação, programação, interpretação, formação, residências, circulação nacional e internacional de artistas e produções artísticas, formação e desenvolvimento de públicos, registo, documentação, edição e divulgação. > Os apoios a conceder destinam-se a projetos cujas atividades sejam desenvolvidas maioritariamente no território de Portugal continental. > Arquitetura > Artes digitais > Artes plásticas > Dança > Design > Fotografia > Música > Teatro > Cruzamentos disciplinares a) a) Se o programa que constitui a candidatura incluir atividades de várias áreas, a entidade deverá avaliar qual é a área predominante e candidatar-se a essa área artística. Em caso de não existência dessa preponderância, deve optar pela área de cruzamentos disciplinares. São consideradas não elegíveis as entidades de natureza pública, nomeadamente empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, quer sejam sociedades comerciais constituídas nos termos da legislação comercial, quer sejam pessoas coletivas de direito público com natureza empresarial, nos termos conjugados do artigo 1.º e das alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 2.º do RAAFE. 78 03 FASES E CRONOGRAMA DO CONCURSO AVISO DE ABERTURA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS (entre e as 17h de ) VERIFICAÇÃO FORMAL DE CANDIDATURAS APRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS, PROJETO DE DECISÃO E AUDIÊNCIA PRÉVIA DECISÃO FINAL > É a publicação do Aviso de Abertura que formaliza o lançamento do procedimento para apresentação de candidaturas na modalidade de Apoio Pontual. > Este fixa as datas, os termos e as condições específicas da apresentação das candidaturas. > É publicado, em simultâneo, na 2.ª série do Diário da República e no sítio da Internet da DGArtes. > O prazo de apresentação de candidaturas decorre entre 24 de março e as 17h do dia 16 de abril de > A apresentação de candidaturas é obrigatoriamente efetuada em formulário específico, em plataforma online, ao qual se acede através do sítio a que se devem anexar os documentos estipulados no mesmo (cf. ponto 7 deste manual). > Não serão aceites candidaturas entregues por outras formas nem que sejam submetidas fora do prazo. > Antes de se iniciar a apreciação do projeto, verifica-se se as candidaturas reúnem as condições previstas na lei. > Quando as candidaturas não reúnem as condições e requisitos necessários são propostas para exclusão, podendo os candidatos requerer dessa decisão no período específico para tal, a audiência de interessados. > São excluídas as candidaturas que não reúnam as condições previstas na lei e no respetivo regulamento, ou cujos proponentes não sejam uma entidade elegível para efeitos do disposto na lei ou regulamento, bem como as candidaturas de entidades que, tendo beneficiado de apoios anteriores da DGArtes, se encontrem em situação de incumprimento não sanado. > São também excluídos os projetos que configurem situações de cumulação de apoios com outra candidatura/contrato com a DGArtes. > As candidaturas são apreciadas e avaliadas pela DGArtes no prazo de 30 dias úteis. > As candidaturas são elegíveis para apoio se atingirem, pelo menos, 6 pontos em cada um dos critérios previstos. > A avaliação é elaborada com base num conjunto de critérios e parâmetros de referência, previamente publicitados (cf. páginas 17 e 18 deste Manual) sendo apresentada a pontuação total de cada candidatura bem como a pontuação obtida em cada critério. > Finalizada a apreciação, os candidatos são notificados do projeto de decisão através de correio eletrónico com recibo de entrega, iniciando-se o prazo de 10 dias úteis relativo à audiência dos interessados no dia útil seguinte ao da notificação. > Após a audiência prévia de interessados, procede-se à análise dos contributos apresentados pelos interessados e é publicada a decisão final no sítio da Internet da DGArtes: a lista final dos apoios financeiros a conceder é comunicada a todos os candidatos. FORMALIZAÇÃO > O apoio financeiro é formalizado mediante contrato celebrado entre a DGArtes e cada uma das entidades beneficiárias. > As pessoas singulares e os grupos informais beneficiários podem designar uma entidade coletiva que as represente na celebração do contrato, desde que o manifestem até cinco dias após a notificação da decisão final e façam entrega da documentação necessária. > O contrato contém, designadamente: objeto; direitos e obrigações de cada uma das partes; período de vigência; quantificação do financiamento, modo e condições de pagamento; consequências e penalizações face a situações de incumprimento. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO > A execução dos contratos é objeto de acompanhamento e de avaliação por parte da DGArtes. > As entidades beneficiárias enviam relatórios da atividade e contas para a DGArtes, com a periodicidade definida no seu contrato, elaborados segundo modelos disponibilizados para o efeito. 89 04 DISPOSIÇÕES GERAIS > Todas as candidaturas são obrigatoriamente apresentadas e submetidas à apreciação através do formulário específico, disponibilizado pela DGArtes no seu sítio eletrónico: > Apenas são admitidas a concurso as candidaturas que sejam submetidas dentro do prazo, redigidas integralmente em língua portuguesa, com os formulários devida e completamente preenchidos e acompanhados pelos documentos exigidos, não sendo possível qualquer admissão condicional decorrente de falhas de instrução da candidatura. > A mesma atividade e o mesmo projeto não podem beneficiar de apoios cumulativos, pelo que cada atividade e projeto, incluindo aqueles desenvolvidos em coprodução, apenas podem figurar num único contrato celebrado com a DGArtes. > A atribuição de qualquer apoio depende de a entidade beneficiária ter a sua situação regularizada perante a Administração Tributária e Aduaneira e perante a Segurança Social. > São excluídas as candidaturas contendo atividades que, pela sua natureza ou pelo seu caráter exclusivamente lucrativo, não se inserem nos objetivos de interesse público e de cumprimento de serviço público. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS: > Os projetos devem ser realizados entre 1 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo do disposto no artigo 24.º do Regulamento, que prevê, no caso de o projeto abarcar um conjunto coerente de atividades, poder ser finalizado até 31 de março do ano seguinte. PEDIDO E PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS: > Para informar e apoiar os candidatos na apresentação das suas candidaturas, a DGArtes assegura a prestação de esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos. Os esclarecimentos serão prestados por esta Direção-Geral por correio eletrónico e por telefone e disponibilizados simultaneamente no seu sítio da Internet, no documento Perguntas Frequentes. > Os pedidos de esclarecimentos podem ser formulados entre 24 de março e 14 de abril de 2014 para o ou através do telefone n.º , nos dias úteis, no seguinte horário: 14h-17h. Após a referida data, os esclarecimentos prestados estarão disponíveis para consulta no sítio da Internet da DGArtes. 910 05 AVISO DE ABERTURA O Aviso de Abertura contém a informação específica relativamente aos seguintes aspetos: > Destinatários; > Áreas e domínios artísticos objeto de apoio; > Montante financeiro global disponível; > Número máximo de candidaturas a apoiar; > Prazo de apresentação das candidaturas; > Prazo de execução dos projetos; > Critérios de apreciação e prioridades estratégicas; > Forma de apresentação das candidaturas; > Pedido e prestação de esclarecimentos. Consulte o Aviso de Abertura publicado em Diário da República a na página da DGArtes, 1011 06 e-registo Estes são os dados de registo que deverá preencher (ou atualizar) antes de aceder ao formulário e submeter a sua candidatura: 1112 06 e-registo (continuação) Estes são os dados de registo que deverá preencher (ou atualizar) antes de aceder ao formulário e submeter a sua candidatura: NOTA: O de contacto será o meio privilegiado na relação com o candidato, pelo que deve consultá-lo com frequência. Alertamos que, dependendo do prestador do serviço de correio eletrónico, algumas das mensagens enviadas pela DGArtes poderão ir diretamente para as pastas de publicidade não solicitada / spam, itens eliminados, etc. 1213 07 APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA > Concluído o e-registo ( Dados da entidade ), poderá aceder às Candidaturas, certificando-se de que reúne as condições de admissibilidade. Poderá ainda completar o e-registo ( Atividades e Os meus documentos ) em qualquer momento do processo (note que parte dos documentos são igualmente necessários para a apresentação das candidaturas). > Quando inicia o preenchimento de uma candidatura, poderá gravar a informação e regressar mais tarde. Apenas deverá submeter a candidatura depois de ter finalizado o preenchimento e o carregamento dos documentos requeridos. Estes são os campos obrigatórios de preenchimento do formulário online: INFORMAÇÃO DA CANDIDATURA > Nome do projeto > Área artística (se o projeto incluir ações de várias áreas, deverá selecionar a área preponderante; caso não exista área preponderante, deve optar pela área de cruzamentos disciplinares) > Patamar financeiro (deverá selecionar a opção 7500,00 ou ,00 ou ,00 ) > Observações (se aplicável) EXPOSIÇÃO DO PROJETO (MÁX CAR. INCL. ESPAÇOS) > Apresente o projeto a desenvolver, enquadrando as atividades que o constituem, fundamentando as opções artísticas e descrevendo a sua forma de concretização. CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS DO PROJETO (MÁX CAR. INCL. ESPAÇOS) EQUIPA ARTÍSTICA E TÉCNICA (MÁX CAR. INCL. ESPAÇOS) > Identifique os fatores de diferenciação do projeto, salientando a sua singularidade estética, da equipa interveniente ou do(s) contexto(s) da sua apresentação. > Descreva a constituição da equipa artística e técnica interveniente, bem como o eventual historial de trabalho conjunto, evidenciando a adequação da equipa aos objetivos e atividades do projeto. IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DA EQUIPA ARTÍSTICA E TÉCNICA > Nome > Função > Nota biográfica (MÁX CAR. INCL. ESPAÇOS, POR CAMPO) 1314 07 APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA OBJETIVOS (MÁX. 500 CAR. INCL. ESPAÇOS, POR CAMPO) > Enuncie os objetivos a alcançar com o projeto, nomeadamente os de caráter artístico e profissional (máximo de cinco objetivos) PÚBLICOS-ALVO [MÁX CAR. INCL. ESPAÇOS] > Defina e caraterize os públicos para os quais se dirige o projeto, indicando as principais estratégias para os alcançar e fidelizar. PLANO DE COMUNICAÇÃO [MÁX CAR. INCL. ESPAÇOS] PARCERIAS E APOIOS [MÁX CAR. INCL. ESPAÇOS] > Descreva estratégias, ações e materiais a produzir e distribuir tendo em conta os públicos-alvo e contexto(s) de intervenção. > Explicite a estratégia de parcerias e apoios a angariar para a concretização do projeto, indicando necessidades identificadas, medidas concretizadas e ações a desenvolver futuramente. CARACTERIZAÇÃO DE PARCERIAS E APOIOS > Nome da entidade parceira > Descrição (tipo de entidade parceira, características, relevância ) > Natureza da Parceria (Ex: pagamento de cachet, apoio financeiro, apoio em géneros, bens ou serviços, compra da obra ) CALENDARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES A DESENVOLVER EM TERRITÓRIO NACIONAL E NO ESTRANGEIRO > Tipo de atividade optar entre atividade pública e atividade não pública (caso haja várias atividade no projeto, enunciá-las, indicando, para cada uma, se tem contacto com o público ou não. Exemplos de atividades não públicas: residências, registo e documentação, formação a receber ) > Atividade(s) do projeto (designação da atividade ou fase da atividade) > Área artística > Domínio artístico > Elementos participantes em cada fase > Data de início, data de fim e n.º de sessões > Públicos-alvo (em função das tipologias de públicos que definiu acima) e n.º de público estimado no total das sessões > Local (espaço onde a atividade decorre), circulação (se esta atividade ocorrer em várias localidades), lotação do espaço, cidade onde se localiza e país 1415 07 APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA (continuação) > Explicite, caso aplicável, de que forma o projeto apresentado se adequa aos objetivos e prioridades estratégicas definidos no Aviso de Abertura n.º 3400-B/2014 de 10 de março: OBJETIVOS E PRIORIDADES ESTRATÉGICAS DOS APOIOS PONTUAIS 2014 (MÁX. 500 CAR. INCL. ESPAÇOS, POR CAMPO) PROJETO DE GESTÃO (MÁX CAR. INCL. ESPAÇOS,) 1. Circulação nacional que contemple apresentação de atividades públicas em mais do que uma região do país, considerando que é objetivo da atribuição de apoios públicos às artes a descentralização e dinamização da oferta cultural em todo o território. 2. Integração da dimensão da igualdade de género e de não-discriminação em função do sexo e da orientação sexual, considerando que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013 de 31 de dezembro, foi aprovado o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação , que firma o compromisso do XIX Governo Constitucional na execução de políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção da igualdade de género. > Explicite as opções técnicas e logísticas, bem como os recursos humanos, financeiros e materiais que garantem a concretização do projeto artístico apresentado. > Indique a previsão das despesas e receitas que garantem a concretização do projeto, tornando claro com fórmulas de cálculo explícitas e adequadas. Preencher orçamento de acordo com o modelo, cujas rubricas são: PREVISÃO ORÇAMENTAL DESPESAS Equipa de direção Equipa artística Equipa técnica e de montagem Espaços e equipamentos Produção e montagem Edição, registo e documentação Logística Promoção e comunicação Despesas administrativas e de gestão RECEITAS Coproduções Bilheteira Outras receitas próprias Apoio público nacional (DGArtes, autarquias, outros) Apoio público internacional Apoio privado 1516 07 APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA (continuação) DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA SUBMISSÃO DA CANDIDATURA > Aceita as normas a que obedece o presente procedimento e confirma que as informações prestadas na candidatura correspondem à verdade. > Possui a situação regularizada perante a Administração Fiscal. > Possui a situação regularizada perante a Segurança Social. > Possui as autorizações ou os pedidos relativos às obras que impliquem direitos de autor ou direitos conexos. > O projeto supra apresentado não verifica uma situação de cumulação de apoios da DGArtes. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS Nota: A DGArtes não se responsabiliza pela submissão de documentos incompletos, que não cumpram os requisitos previstos ou que, por problemas técnicos, não se possam ler ou reproduzir em condições de funcionamento normal do equipamento informático, dado que, de acordo com o regulamento aplicável, só são admitidas as candidaturas que sejam recebidas com os formulários devida e completamente preenchidos e acompanhados pelos documentos exigidos, não havendo admissão condicional decorrente de falhas de instrução da candidatura. OUTROS DOCUMENTOS A ANEXAR > Documentos que comprovem o envolvimento de cada entidade parceira identificada, a anexar em cada uma das linhas do campo Caracterização de parcerias e apoios, atendendo ao seguinte: Os documentos comprovativos a anexar devem identificar e vincular a entidade emitente. O conteúdo dos documentos deve, de uma forma clara e expressa, conter uma declaração de vontade na qual a entidade emitente se obriga a conceder um patrocínio, ou um apoio mecenático ou qualquer outro tipo de apoio ou financiamento às atividades constantes da candidatura da entidade proponente. Os documentos devem ser assinados e datados. Numa candidatura com três entidades parceiras referenciadas, devem estar anexos três documentos comprovativos claramente identificativos da parceria ou apoio ou causa. Nos acordos de coprodução, além da identificação das partes que o subscrevem, da data em que é firmado e das respetivas assinaturas, o seu teor deve precisar os termos em que se traduz a parceria de produção. A forma como é valorizada a documentação junta às candidaturas será influenciada pelo grau de detalhe, de concretização e de investimento expressos em cada declaração. > Documentos relativos ao e-registo, sejam de entidades coletivas, de grupos informais ou de pessoas singulares, embora apenas sejam exigíveis às entidades beneficiárias e após a notificação de decisão final, para efeitos de contratualização, podem ser carregados na plataforma e mantidos atualizados. 1617 08 CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE APRECIAÇÃO CRITÉRIOS PARÂMETROS PONTOS QUALIDADE E RELEVÂNCIA ARTÍSTICA DO PROJETO > Enquadramento e fundamentação do projeto, nomeadamente quanto à pertinência dos objetivos artísticos e profissionais, tendo em conta a realidade artística atual e o contexto em que se propõe intervir (local, regional, nacional e/ou internacional) - 40% > Relevância artística das atividades a desenvolver, articulação e coerência dos elementos constitutivos do projeto (atividades públicas e não públicas) e das estratégias definidas para a sua concretização - 30% > Adequação dos públicos-alvo identificados e estimados às atividades propostas e pertinência das iniciativas descritas para a sua captação e fidelização - 30% 10 PONTUAÇÃO > Os critérios são pontuados numa escala de 0 a 10, sendo a pontuação mais elevada correspondente à maior adequação da candidatura ao critério em análise. > Os parâmetros ou pontos de referência visam precisar o sentido e o alcance dos critérios constantes do n.º 2 do artigo 17.º do regulamento. A ponderação de cada parâmetro é expressa nas percentagens indicadas. > A pontuação final resulta da soma dos pontos obtidos nos 4 critérios, podendo totalizar o máximo de 40 pontos. ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA AOS OBJETIVOS E ÀS PRIORIDADES ESTRATÉGICAS > OBJETIVOS GERAIS (para todas as áreas artísticas) - 40% Assegurar o acesso público aos diversos domínios da atividade artística, concorrendo para a promoção da qualidade de vida, da cidadania e da qualificação das populações Promover a atividade artística como instrumento de desenvolvimento económico e de qualificação, inclusão e coesão sociais Promover a pesquisa, a experimentação, a criação e a inovação artísticas, atualizando e consolidando o tecido profissional Promover a qualificação dos artistas com residência fiscal em Portugal, valorizando a missão das entidades profissionais de criação, programação e mistas Promover a produção artística em rede Promover publicações e outros materiais de difusão ou divulgação das artes, em suporte digital, em linha ou impressos Articular as artes com outras áreas setoriais, designadamente educação, ciência e tecnologia, ambiente e ordenamento do território, turismo e solidariedade social > OBJETIVOS ESPECÍFICOS (por área artística) - 30% Preservar, valorizar e promover os aspetos fundamentais de cada área específica: Arquitetura - a cultura arquitetónica e a sua prática enquanto ato artístico Artes digitais - projetos que privilegiem processos e resultados interativos Artes plásticas - a cultura visual contemporânea, a atividade expositiva e os novos meios Dança - o património e a composição coreográficos Design - a cultura do design e a sua prática enquanto ato artístico Fotografia - a cultura fotográfica, a sua prática enquanto ato artístico e os novos meios Música - o património musical e fomentar a composição portuguesa Teatro - o património teatral, a encenação e a escrita dramática em língua portuguesa Cruzamentos disciplinares - as múltiplas práticas de adição, encontro e relação entre disciplinas artísticas, na criação e na programação, incluindo interceções com as ciências e as tecnologias. > PRIORIDADES ESTRATÉGICAS 1. Circulação nacional: apresentação de atividades públicas em mais do que uma região do país - 15% 2. Integrar no projeto a dimensão da igualdade de género e de não-discriminação em função do sexo e da orientação sexual - 15% 10 1718 08 CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE APRECIAÇÃO (continuação) CRITÉRIOS PARÂMETROS PONTOS PERCURSO ARTÍSTICO E PROFISSIONAL DOS INTERVENIENTES E SUA ADEQUAÇÃO AO PROJETO > Mérito e relevância da experiência artística e profissional dos intervenientes - 50% > Coerência da constituição das equipas (artística, técnica e de gestão) e adequação das respetivas funções no âmbito do projeto - 30% > Formação dos elementos das equipas (artística, técnica e de gestão) adequada ao projeto, adquirida em contexto universitário ou politécnico - 20% 10 CONSISTÊNCIA DO PROJETO DE GESTÃO E DE COMUNICAÇÃO > Consistência e relevância do plano de comunicação e sua adequação ao projeto e aos públicos-alvo identificados - 25% > Razoabilidade da previsão orçamental e dos montantes inscritos em despesas e receitas, fundamentados através de fórmulas de cálculo explícitas e rigorosas - 25% > Qualidade e adequação das parcerias e apoios ao desenvolvimento e implementação do projeto e da estimativa de receitas próprias - 25% > Consistência da afetação de recursos humanos, financeiros e materiais à concretização do projeto e razoabilidade da percentagem do patamar solicitado no total orçamentado - 25% 10 1819 09 PROPOSTA DE DECISÃO E DECISÃO FINAL > As candidaturas são apreciadas e avaliadas pela DGArtes no prazo de 30 dias úteis a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas. > As candidaturas são elegíveis para apoio se atingirem, pelo menos, 6 pontos em cada um dos critérios enunciados. PROPOSTA DE DECISÃO E DECISÃO FINAL > As candidaturas elegíveis são ordenadas de forma decrescente, a partir da mais pontuada, sendo selecionadas as que se enquadrarem no número máximo de apoios por patamar financeiro indicado no aviso de abertura. > Os candidatos são notificados da proposta de decisão através da respetiva publicação no sítio da Internet da DGArtes e por correio eletrónico, iniciando-se o prazo relativo à audiência dos interessados no dia útil seguinte ao da publicação. > No prazo em que decorre a audiência dos interessados, 10 dias úteis, os candidatos poderão consultar as candidaturas, na sede da DGArtes, bem como apresentar a sua discordância em documento escrito. > A decisão final é tomada pelo diretor-geral da DGArtes, sendo, com a lista dos apoios financeiros a conceder, comunicada a cada um dos candidatos pelas formas já referidas. 1920 10 FORMALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO > Os candidatos selecionados entregam à DGArtes, no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da comunicação, os seguintes documentos: Cópia do documento de constituição e respetivos estatutos, devidamente atualizados, bem como cópia da ata que comprove os atuais corpos dirigentes, ou, se sujeita a registo comercial, cópia da certidão do registo comercial com todos os registos em vigor; Documentos comprovativos da situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social ou autorização para a sua consulta; Documentos comprovativos das autorizações ou dos pedidos relativos às obras que impliquem direitos de autor e direitos conexos, para as atividades constantes do contrato, ou declaração de honra que o ateste; Documentos comprovativos das licenças exigidas para o exercício da atividade, ou declaração de honra que o ateste; Informação relativa a eventuais ajustamentos ao projeto de atividades e previsão orçamental, sem desvirtuar as características que presidiram à atribuição do apoio. > Tratando-se de grupo informal ou de pessoa singular, podem estes indicar, no prazo de 5 dias úteis a contar da comunicação, a entidade com a qual é celebrado contrato, ficando esta sujeita às obrigações que impendem sobre as entidades beneficiárias, contando-se o prazo para o respetivo cumprimento a partir da data de comunicação feita pelo grupo informal ou pessoa singular. > A celebração de contrato e a atribuição do apoio ficam dependentes da entrega, no prazo estipulado, da documentação acima indicada. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO > O apoio financeiro às entidades beneficiárias é formalizado mediante contrato celebrado entre cada uma das entidades e a DGArtes. > O contrato contém, designadamente, os seguintes elementos: Objeto; Direitos e obrigações de cada uma das partes; Período de vigência; Quantificação do financiamento e respetivo faseamento; Consequências e penalizações face a situações de incumprimento. 20 Exibir mais
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