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Timestamp: 2020-07-08 00:13:37+00:00
Document Index: 19741397

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 87', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 19', 'artigo 13', 'artigo 13']

Homeopatia: Modelo terapêutico próprio, independente do modelo alopático e pode ser exercido por não médicos | Pós Graduação Homeopatia
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A HOMEOPATIA
DECRETO Nº 57 477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 87, ITEM I, DA constituição, resolve:
Art. 11o – Nas localidades, fora dos grandes centros populacionais, em que, num raio de seis quilômetros de distância, não houver qualquer tipo de farmácia estabelecida, poderá ser dada licença, a título precário e a juízo da autoridade sanitária competente, a pessoa idônea para a suprir a população local com a venda de produtos homeopáticos industrializados como “Socorro farmacêutico Homeopático”.
PORTARIA N. 17 DE 22 DE AGOSTO DE 1966
Artigo 9. Na farmácia homeopática é obrigatória a provisão dos medicamentos incluídos na RELAÇÃO no 1, desta Portaria, sendo, entretanto, facultativo o estoque de tinturas mães e das triturações D1 e D2. As substâncias marcadas com asteriscos terão restrição de venda, exclusivamente sob receita médica.
Artigo 10. As relações nos 2, 3 e 4, desta Portaria, incluem os vasilhames e utensílios, livros e demais pertences indispensáveis nas farmácias homeopáticas bem como o estoque obrigatório dos medicamentos existente no Socorro Farmacêutico Homeopático.
DECRETO N. 74.170 DE 10 JUNHO DE 1974, o qual regulamenta a
Lei 5.991 de 17 dez de 1973.
DECRETO NO 57 477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965 foi a primeira regulamentação sobre a Homeopatia, permitindo que não médicos possam comprar homeopatia em farmácias homeopáticas e postos de Socorro Homeopático. Posteriormente este decreto foi através da Portaria 17 de 22 de agosto de 1966 detalhado, relacionando os medicamentos homeopáticos que exigem receitas médicas e conseqüentemente as homeopatias cuja aquisição é livre no Brasil, ou seja não exigem receita médica.
Posteriormente o decreto 57 477 e a portaria 17 de 22 de agosto de 1966 foi referendado, melhorado aperfeiçoado na sua linguagem científica e ampliada a sua força legislativa que passou a ter a hierarquia de uma lei federal ou seja mais precisamente o artigos 13o, 14o e o artigo 19 da Lei. NO 5.991 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. CAPÍTULO III. O decreto 74.170 de 10/junho de 1974, repete na integra o conteúdo do artigo 13 da lei 59591.
Na tabela A DIFERENCA TEORICA MATEMÁTICA ENTRE A ALOPATIA E A HOMEOPATIA, pode ser visualizada na tabela anexa, que é constituída de três faixas, 1) faixa da alopatia, medicamentos com matéria, substância ativa,
3) faixa da homeopatia, cujas substâncias não possuem matéria ou a matéria é de tal forma diluída, que não possui a capacidade de adoecer as pessoas, mas sim de cura-las se for obedecida a lei dos semelhantes.
Já a tabela prática dos medicamentos que são livres para serem adquiridos em farmácias homeopáticas, isto é, não se exige receita médica, constam da relação que foi elaborada pelo Ministério da Saúde, e estão na lista publicada no Diário Oficial da União, dia 23/09/1966, página 11 086, 11087 e 11088. Esta tabela é muito clara, pois contém um acoluna, a última com a denominação “dinamizações a separar, sujeitas a receita médica”. Todas elas são homeopatias nas dinamizações D1, D2, D3 e também a tintura mãe. Na segunda e terceira coluna desta tabela estão as homeopatias que por dedução, pela lógica, por inferência, não são sujeitas a receita médica e por conseqüência são de receita livre no Brasil. As dinamizações homeopáticas que são livres, conforme a tabela são, dependendo da substancia homeopática, D3, D5, C5, C30, C 200 e C1000.
Os medicamentos que correspondem a zona de transição alopatia/homeopatia da tabela matemática, teórica organizada por José Alberto Moreno, correspondem aos medicamentos listados na tabela do Ministério da Saúde, e que geralmente são homeopatias preparadas nas diluições D1, D2 ou D3 Só há um caso de diluição mais alta D6, exigir receita médica, que é o Lachesis D6.
Comparando o conteúdo do artigo 13 da Lei 5 991 de 17 de dezembro de 1973, e comparando-a tabela ALOPATIA X HOMEOPATIA, e com a tabela publicada pelo Ministério da Saúde, podemos entender porque o legislador teve o cuidado de liberar para o público em geral a homeopatia, a partir das dinamizações D3 e CH 3, conforme a substância homeopática.
A explicação científica para este fato pode ser assim entendida: grande parte das substâncias que geram a homeopatia provêem de insumos ativos básicos ou tinturas mãe que são altamente tóxicos, se são preparados em dose alopática ou dose material ou em dose natural do produto vegetal, animal ou mineral.
500 mg Supergrande dose alopática
250 mg Supergrande dose alopática
100 mg Grande dose alopática
50 mg Grande dose alopática
25 mg Dose média alopática
10 mg Dose média alopática
5 mg Pequena dose alopática
1 mg Pequena dose alopática
1/10 mg TINTURA-MÃE
1/100 mg 1ª decimal homeopática
1/1 000 mg 2ª decimal homeopática
1/10 000 mg 3ª decimal homeopática
1/100 000 mg 4ª decimal homeopática ou 2ª centesimal homeopática
1/1 000 000 mg 5ª decimal homeopática
1/10 000 000 mg 6ª decimal homeopática ou 3ª centesimal homeopática
1/100 000 000 mg 7ª decimal homeopática
1/1 000 000 000 mg 8ª decimal homeopática ou 4ª centesimal homeopática
1/10 000 000 000 mg 9ª decimal homeopática
1/100 000 000 000 mg 10ª decimal homeopática ou 5ª centesimal homeopática
1/1 000 000 000 000 mg 11ª decimal homeopática
1/ 10 000 000 000 000 mg 12ª decimal homeopática ou 6ª centesimal homeopática
Na homeopatia onde se reduz drasticamente o conteúdo do insumo ativo, mesmo em dose homeopática na primeira diluição decimal, ou segunda decimal, ou primeira centesimal ou segunda centesimal, a substância ainda contém matéria suficiente para intoxicar uma pessoa. A explicação científica pode assim se descrita. Na verdade uma homeopatia, por exemplo
Arsenicum album, Nux-vomica, Lachesis, Atropa beladona, Datura stramonium, Hyoscyamus niger, etc, nas diluções D1, D2, ou C1 ou C 2 constituem homeopatia, mas pelo poder tóxico destas substâncias nestas diluições ainda contém substâncias tóxicas capazes de gerar patogenesias e envenenamento em algumas pessoas.
A alopatia é restrita aos médicos, a homeopatia, na faixa de transição da alopatia para a homeopatia o legislador teve a precaução de restringi-la aos médicos, em algumas substâncias, porque as algumas homeopáticas nas diluições D1, D2, C1 e c2 ainda contém princípios ativos tóxicos e com poderes de gerar patogenesias, gerar prejuízos aos humanos e animais e por isto, a Lei é muita acertada, para nestes casos exige-se receita médica para adquirir tais homeopatias, nestas diluições muito baixas.
A tabela matemática evidencia a faixa da homeopatia que pelo processo de preparo dos medicamentos homeopáticos, por quase não mais possuírem matéria, ou possuem a matéria numa dose tão ínfima, que o legislador brasileiro considerou que para tais substâncias não se exige receita médica e por isto tais substâncias homeopáticas são livres para qualquer pessoa encomendá-las em uma farmácia homeopática, farmácia alopática ou posto de socorro farmacêutico.
As substâncias exemplificadas acima e outras constantes da tabela publicada no Diário Oficial da União, pág 11 086, 11 087 e 1088, dia 23 set 1966, sexta-feira, a partir de diluições sucessivas, como nas potencias C 5, C 6 C7…..C12, C30, C200 e C1000 homeopáticas, onde a matéria fica de tal forma diluída, e por não gerarem nenhum perigo de intoxicar, de prejudicar, de adoecer uma pessoa, desde que não ingeridas por prazo prolongado demais, isto é, vários meses seguidos, não existe risco à saúde das pessoas, e assim a lei brasileira tornou a homeopatia livre ou seja não há necessidade de ser médico para se indicar ou adquirir uma homeopatia para qualquer brasileiro ou qualquer residente no Brasil, salvo nas doses D1, D2, e C1 e C2. Foi uma lei encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, através do Ministério da Saúde.
Exemplificando matematicamente a diferença entre a alopatia e a homeopatia vamos mostrar o medicamento NUX VOMICA que em dose alopática contendo 1, 2 ou 5 miligramas é altamente tóxico podendo até gerar a morte de uma pessoa que ingerir tal dose. Mas na diluição CH5 a Homeopatia de Nux Vomica possui apenas 0,000 000 000 01 miligramas de substância material em um miligrama de água e álcool, e pelo principio da Homeopatia uma diluição tão pequena ao invés de gerar adoecimento ou morte numa pessoa irá gerar a cura nesta pessoa, se for observada a primeira lei desta ciência, que é a lei da semelhança: ou seja a pessoa doente precisa estar apresentando sintomas semelhantes aos gerados artificialmente numa pessoa sadia que ingeriu Nux Vomica em dose alopática, ou dose material, com 1, 2 ou 5 miligramas desta substância.
POR QUE MUITOS MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS SÃO LIVRES PARA O NÃO MÉDICO ADQUÍRI-LO NAS FARMÁCIAS HOMEOPÁTICAS, mesmo em TINTURA MÃE OU NAS DILUIÇÕES D1, D2 ou C1 e C2?
A Homeopatia sendo preparada a partir de insumos ativos, ora de vegetais, ora de minerais, ora de animais possui uma diversidade de princípios ativos alguns extremamente tóxicos e outros que são inócuos aos humanos se ingeridos na forma que se apresentam na natureza. Por exemplo, Alem Sativum, o alho de tempero da cozinha, como não é tóxico na sua forma natural, por ser adquirido em Tintura Mãe e nas diluições C1 e C2 e em todas as diluições sucessivas. Coffea cruda, o café do brasileiro, pode ser adquirido em Tintura mãe ou em C1 ou C2. Uma xícara de café é na verdade quase uma tintura mãe, insumo ativo de Coffea cruda, mas como está consagrado tanto pelo uso secular da população, como pelas experimentações de médicos em humanos, que o seu uso não é tóxico, e por isto o Legislador inclui-o na lista das homeopatias livres, mesmo em tintura mãe e C1 e C2. O Natrum muriaticum, o nosso sal de cozinha, comprovado desde tempos históricos da humanidade, por povos de todos os países do mundo, e em todas épocas históricas, que é inócuo, na sua fase natural, mas é o insumo ativo para o preparo da Homeopatia Natrum muriaticum, e por isto o legislador liberou-o para qualquer não médico adquirí-lo como Homeopatia, tanto na tintura mãe, como em C1 e C2 e conseqüentemente em todas as demais diluições e que como homeopatia irá curar as pessoas ou animais ou plantas.
O exemplo com reforço na Matemática mostra que uma pessoa ao ingerir 1 miligrama de sal, Natrum Muriaticum, ou até uma grama de sal não lhe fará mal nenhum ao seu organismo. Agora se esta pessoa ingerir uma dose de sal de cozinha, na diluição C1 ela estará ingerindo 1 miligrama de sal/10000 miligramas de água, ou seja se um miligrama, ou uma grama de sal de cozinha não fazem mal a uma pessoa, numa dose de um miligrama diluída 10.000 vezes em água fica claro demais que não existe o menor risco de prejuízo a qualquer pessoa.
Se qualquer farmácia deve vender a quaisquer pessoas que solicitem medicamentos homeopáticos, que não estejam na faixa da transição alopática-homeopática, isto é, alguns medicamentos apenas nas diluições D1, D2, C1 e C2 dependem de receita médica e que todas as demais diluições de D3, D4, D5, D6….D n-1, D n e C3, C4, C5, C6 ….., C n-2, C n-1, C n, não dependem de receita médica, pode-se afirmar que a legislação brasileira considera a homeopatia um modelo independente da alopatia, porque pode ser exercido por não médicos, que geralmente são homeopatas práticos, médiuns espíritas, homeopatófilos, homeopatistas, terapeutas homeopatas, terapeutas holísticos e energéticos homeopatas.
2) A Homeopatia jamais poderá ser uma especialidade médica porque ela, em principio nega 99% dos métodos da alopatia. Se ela nega os princípios da alopatia ela não pode ser uma parte da alopatia, ela é um sistema autônomo independente. Hahnemann e Kent consideram que a alopatia possui princípios que visam extirpar a humanidade da face da terra. Como poderia a homeopatia ser parte de um modelo como este?
3) Na tabela acima observa-se matematicamente que a homeopatia é oposta pelo vértice a alopatia, no eixo cartesiano X.Y.
Existe uma resolução do Conselho Federal de Medicina que reconhece que a homeopatia é uma especialidade médica. É a resolução mil (1.000) do CFM. Esta resolução é datada de 1980. Ela é posterior a lei 5991 e os decretos que regulamentam a homeopatia. Os médicos para se tornarem médicos homeopatas devem se especializar em homeopatia, mas nada existe na lei brasileira que restringe, que limita, que diz “a homeopatia é uma exclusividade médica”. Especialidade não quer dizer exclusividade. Se fosse exclusividade estariam os odontólogos, os médicos veterinários, os engenheiros agrônomos, os enfermeiros, os biólogos, os químicos, os físicos e tantos outros profissionais da homeopatia impedidos legalmente de estudar, pesquisar e exercerem esta divina ciência?.
Pela ordem constitucional brasileira o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA não tem poderes para alterar uma lei FEDERAL.
Cura-te pela Homeopatia, Sérgio A Teixeira:
O médico homeopata da família, Dr. Bruckner, editado em português em Leipsig, Alemanha, em Lisboa, Portugal e no Rio de Janeiro.
Há inúmeros outros livros destinados ao público em geral tanto antigos como atuais.
A LITERATURA NACIONAL COMPROVA O USO DA HOMEOPATIA POR “NÃO MÉDICOS”
BELO HORIZONTE, 22 DE ABRIL DE 2002 (A.D.)
JOSÉ ALBERTO MORENO,
Professor de Hemeopatia, Terapeuta Homeopata