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Timestamp: 2020-06-05 13:43:58+00:00
Document Index: 2263868

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

LEI 4556/1997 16/12/1997
LEI Nº 4.556, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Artigo 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Vitória, relativas ao exercício financeiro de 1998, e constitui-se de:
258.264.897
167.634.097
13.250.800
52.164.846
20.281.846
14.061.000
310.429.743
I - No Orçamento Fiscal em R$ 222.679.204,00 (duzentos e vinte e dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil e duzentos e quatro reais).
II - No Orçamento de Seguridade Social em R$ 87.750.539,00 (oitenta e sete milhões, setecentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e nove reais)
Artigo 4º A despesa será realizada, segundo a discriminação dos quadros programa de trabalho e natureza da despesa, integrantes desta Lei, que apresentam a sua composição por funções e órgãos, conforme os seguintes desdobramentos:
7.681.437
36.170.218
82.700.369
64.028.275
76.240.642
9.972.817
8.418.754
19.478.040
1000 - Gab. do Prefeito
4.704.903
1100 - Sec. Mun. de Ação Social - SEMAS
2.199.217
3.052.400
1200 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano - SEDUR
6.822.684
11.782.684
1300 - Sec. Mun. de Obras - SEMOB
21.640.212
36.870.213
1400 - Sec. Mun. de Educação - SEME
64.160.466
12.617.028
76.777.494
1500 - Sec. Mun. de Saúde - SEMUS
14.435.227
55.556.198
69.991.425
1600 - Sec. Mun. de Serviços - SEMURB
23.603.377
1700 - Sec. Mun. de Cidadania e Segurança Pública - SEMCID
1.057.460
1800 - Sec. Mun. de Economia e Finanças - SEMFA
13.444.438
1.921.200
15.365.638
1900 - Sec. Mun. de Administração - SEMAD
10.243.620
10.612.420
2.969.271
2100 - Sec. Mun. de Cultura - SEMC
2.605.329
2200 - Sec. Mun. de Meio Ambiente - SEMMAM
3.519.557
2300 - Sec. Mun. de Transporte e Infra Estrutura Urbana - SETRAN
9.030.384
14.538.384
2400 - Auditoria Geral - AUDIT
2500 - Sec. Mun. de Esportes - SEMESP
3.317.546
208.636.117
101.793.626
Artigo 5º os recursos alocados como Reserva de Contingência para o exercício de 1998 terão as seguintes destinações:
II – Geral.
Artigo 6º A relação das obras aprovadas no processo de discussão do orçamento popular, com seus respectivos valores e bairros, é a constante do anexo II, desta Lei.
Artigo 7º O orçamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (IPAMV) é estimado a preços correntes de 1998, no montante de R$ 30.462.452,00 (trinta milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais)
Artigo 8º O orçamento da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV) é estimado a preços correntes de 1998, no montante de R$ 2.647.800,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais).
Artigo 9º O Poder Executivo estabelecera normas para a realização das despesas, inclusive a programação financeira para o exercício de 1998, onde fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.
Artigo 10 Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 16 de dezembro de 1997.