Source: http://www.posling.uff.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12&Itemid=21&lang=br
Timestamp: 2017-09-23 07:31:27+00:00
Document Index: 91402396

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 12', 'artigo 31', 'artigo 9', 'artigo 31', 'artigo 32', 'artigo 38', 'artigo 9', 'artigo 41', 'artigo 22']

DA ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA E SEUS OBJETIVOS
Art. 1º- O Programa de Pós-graduação em Estudos de Linguagem da Universidade Federal Fluminense, que funciona em consonância com o Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação stricto sensu, aprovado pela Resolução 37/2004 do Conselho de Ensino e Pesquisa, inclui os cursos de Mestrado e Doutorado, organizados academicamente em linhas de pesquisa.
Art. 2º - São objetivos principais do Programa formar pessoal qualificado de alto nível profissional para o exercício de atividades de pesquisa e de magistério superior, bem como contribuir para o avanço do conhecimento, no âmbito dos estudos de linguagem.
Art. 3º - A organização acadêmica do Programa, em sistema de créditos, caracteriza-se por estrutura curricular flexível, quanto ao conteúdo, às disciplinas e às atividades acadêmicas.
Art. 4º - O corpo docente do Programa é formado por professores doutores preferencialmente vinculados ao regime de dedicação exclusiva, credenciados nos termos do que prevêem os artigos 28 e 29 deste Regimento, para atividades de ensino, pesquisa e orientação.
Parágrafo único – Pelo menos 75% dos docentes do Programa deverão pertencer ao Quadro Permanente da UFF, em regime de Dedicação Exclusiva, conforme dispõe o § 2° do Art. 32 da Resolução n° 37/2004 do Conselho de Ensino e Pesquisa da UFF.
Art. 5º - Os alunos do Programa, cujo ingresso se dá mediante processo de seleção ou transferência, realizam, a cada semestre letivo, sob orientação docente, inscrição em disciplinas ou atividades acadêmicas previstas no currículo aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa.
Art. 6º - O Programa tem direção colegiada, nos termos do que estabelecem os artigos 17 e 20 deste Regulamento.
DA CRIAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO
Art. 7º - A proposta de criação de novos cursos dentro do Programa será apreciada pelo Colegiado, considerando a vinculação do respectivo projeto aos objetivos do Programa e às normas estabelecidas no artigo 5º do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal Fluminense.
Parágrafo único - O oferecimento de cursos fora de sede deve ser aprovado pelo Colegiado, considerando as normas estabelecidas pela CAPES, e encaminhado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, para análise técnica e encaminhamento à CAPES, para autorização.
Art. 8º - A carga horária total dos Cursos de Mestrado e de Doutorado é aquela prevista no currículo aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa.
Art. 9º - A duração mínima e máxima dos Cursos é de, respectivamente, 12 e 24 meses para o Mestrado e de, respectivamente, 24 e 48 meses para o Doutorado, além do período de trancamento a que o aluno tem direito, conforme prevê o artigo 15 deste Regimento.
Parágrafo único – Em casos excepcionais este limite de duração pode ser ultrapassado em um período letivo, mediante solicitação fundamentada do orientador do aluno ao Colegiado do Programa, que decide sobre a prorrogação.
Art. 10 - O ingresso de alunos no Programa ocorre por meio de processo seletivo periódico - regulamentado em edital -, de transferência ou de convênios internacionais.
§ 1º - São exigências mínimas para submeter-se ao processo seletivo para ingresso no Mestrado: ter concluído curso de graduação devidamente reconhecido pelo MEC; apresentar a documentação exigida no edital e cumprir as exigências explicitadas no edital.
§ 2º - São exigências mínimas para submeter-se ao processo seletivo para ingresso no Doutorado: ter concluído curso de Mestrado; apresentar a documentação exigida no edital e cumprir as exigências explicitadas no edital.
§ 3º - O ingresso mediante transferência fica sujeito ao julgamento do Colegiado, considerando-se as exigências previstas nos parágrafos 2º e 3º do artigo 12 deste Regimento.
§ 4º - O ingresso por meio de convênios internacionais seguirá as normas da agência de fomento ou das instituições envolvidas.
Art. 11 – O ingresso no Programa por meio de processo seletivo público é regulamentado por edital que estabelece a documentação necessária e as qualificações específicas exigidas do candidato, bem como o número de vagas por linha de pesquisa no caso de Mestrado, e por orientador, no caso de Doutorado, discriminadas em separado para candidatos nacionais e estrangeiros, se o Colegiado assim julgar conveniente, além de cronograma e critérios de avaliação.
§1º - Para o Mestrado, a seleção consta das seguintes etapas: prova escrita ou monografia, de caráter eliminatório, sobre assunto específico da área; os candidatos aprovados na primeira etapa fazem prova eliminatória de língua estrangeira instrumental, na segunda etapa; há ainda a possibilidade de uma terceira etapa, classificatória, em que os candidatos aprovados nas duas etapas anteriores são submetidos, se assim estiver previsto em edital, a exame de pré-projeto, entrevista e análise de curriculum vitae.
§2º - Para o Doutorado, a seleção é feita em três etapas. A primeira, de caráter eliminatório, consta de prova escrita em que o candidato demonstre, em texto dissertativo, capacidade de reflexão crítica a respeito de temas definidos em edital. O candidato aprovado na primeira etapa é submetido, também em caráter eliminatório, à prova de língua estrangeira instrumental diferente daquela em que tiver sido aprovado no processo seletivo de ingresso ao mestrado. Na terceira etapa, de caráter classificatório, o candidato é submetido a entrevista com o orientador indicado sobre anteprojeto de tese e análise de curriculum vitae.
§3º - O edital deve ser aprovado pelo Colegiado, num prazo mínimo de três meses antes do início do processo seletivo, e encaminhado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para homologação e publicação.
Art. 12 – Para ser matriculado, o candidato deve ter sido aprovado e classificado no processo seletivo, ter ingressado por transferência ou convênio internacional.
§1º - A matrícula dos alunos aprovados no processo seletivo é feita de acordo com calendário divulgado pelo Programa.
§2º - A transferência é requerida à coordenação do Programa, ficando sujeita à existência de vaga na linha de pesquisa pretendida, à aceitação de um professor orientador e à aprovação do Colegiado.
§3º - O candidato à transferência deve apresentar documentação relativa ao curso de origem, que comprove ser o Programa credenciado pela CAPES.
§4º - O aproveitamento de estudos do aluno transferido é feito de acordo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 31 deste Regimento.
Art. 13 – Toda vez que se concluir o processo seletivo, ou que se aprovar o ingresso por transferência ou por convênio internacional, a secretaria do Programa fará a inclusão dos novos alunos no sistema de processamento acadêmico correspondente.
Parágrafo único – Ao final de cada processo seletivo, o Coordenador encaminhará à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação a ata de seleção, com o número de candidatos inscritos, os nomes dos candidatos aprovados e a documentação correspondente, bem como os números de matrículas gerados.
Art. 14 – A cada período letivo, os alunos procedem à inscrição em disciplinas ou outras atividades acadêmicas, conforme calendário divulgado pelo Programa.
§1º - Podem ser aceitas inscrições avulsas de graduados para o Mestrado, em até duas disciplinas, e de mestres para o Doutorado, em uma disciplina, de acordo com critérios definidos pelo Colegiado.
§2º - O aluno que não efetuar a inscrição em disciplinas por um semestre será considerado em regime de trancamento automático de matrícula.
DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO
Art. 15 – O aluno pode requerer trancamento de matrícula ao coordenador do Programa, no período fixado no calendário escolar da Universidade, ou entrar em regime de trancamento automático, quando não se inscrever em disciplinas e/ou atividades acadêmicas no período divulgado pelo Programa.
Parágrafo único – O aluno poderá permanecer em trancamento por, no máximo, um período letivo.
Art. 16 – O aluno terá sua matrícula cancelada quando:
a) esgotar o prazo máximo fixado para a integralização do curso, conforme o previsto no artigo 9 deste Regimento;
b) for reprovado duas vezes em disciplinas ou atividades acadêmicas;
c) não proceder pela segunda vez, consecutiva ou não, à inscrição em disciplinas ou atividades acadêmicas.
DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICO-ADMINISTRATIVA
Art. 17 – O Colegiado do Programa é constituído pelos professores credenciados nos termos dos artigos 28 e 29 deste Regimento e por uma representação discente correspondente a 1/5 de seus membros docentes.
§1º - Os representantes discentes são escolhidos, mediante eleição, pelos alunos inscritos no período letivo em curso e têm mandato de 1 um ano.
§2º - Podem candidatar-se a representante discente os alunos que estejam regularmente inscritos no período letivo em que se processa a eleição.
Art.18 – Cabe ao Colegiado do Programa:
a) propor o Regimento específico do Programa e suas alterações;
b) aprovar o currículo dos cursos ministrados pelo Programa e suas alterações;
c) definir critérios e mecanismos para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores;
d) indicar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, para credenciamento, os professores que integrarão o corpo docente do Programa;
e) aprovar a programação acadêmica dos cursos ministrados pelo Programa;
f) aprovar os planos de aplicação de recursos postos à disposição do Programa pela Universidade ou por agências de fomento;
g) propor e aprovar projetos de convênio com instituições culturais, de ensino e de pesquisa, observada a tramitação estatutária regulamentar;
h) aprovar editais de seleção para ingresso de alunos ao Programa, propostos pelo coordenador, após ouvidas as linhas de pesquisa;
i) aprovar a constituição das bancas examinadoras dos processos seletivos, indicadas pelas linhas de pesquisa;
j) homologar os relatórios das bancas dos processos seletivos;
l) decidir sobre aproveitamento de estudos, observado o disposto no artigo 31 deste Regimento;
m) decidir sobre passagem direta de aluno do Mestrado para o Doutorado, nos termos do artigo 32 deste Regimento;
n) homologar os nomes dos orientadores e co-orientadores de dissertações de mestrado e teses de doutorado;
o) autorizar mudança de orientador, de acordo com o que prevê o parágrafo 4º do artigo 38 deste Regimento;
p) aprovar a composição das comissões examinadoras de dissertações e teses indicadas pelos orientadores;
q) aprovar as comissões encarregadas de examinar processos de validação e revalidação de diplomas indicadas pelo coordenador do Programa, bem como os pareceres formulados por tais comissões;
r) homologar os pareceres relativos à avaliação de projetos de dissertação de mestrado e a exames de qualificação de doutorado;
s) decidir sobre prorrogação de prazo de integralização dos cursos, em casos excepcionais, a partir de requerimento fundamentado do orientador do aluno, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 9º;
t) conceder prazo para reelaboração de dissertação ou tese, de acordo com o que prevê o parágrafo 3º do artigo 41 deste Regimento.
u) deliberar sobre projeto de criação de novos cursos, sobre oferecimento de cursos fora de sede e sobre abertura e/ou modificação de linhas de pesquisa;
v) julgar recursos interpostos a decisões do coordenador do Programa, nos termos previstos no parágrafo único do artigo 22 deste Regimento.
Parágrafo único: o Colegiado adotará o procedimento da votação secreta sempre que um de seus membros o solicitar e o plenário aprovar.
Art. 19 – O Colegiado tem uma reunião ordinária mensal, convocada pelo coordenador com antecedência mínima de cinco dias úteis.
§1º - O Colegiado pode ser convocado extraordinariamente pelo coordenador ou por requerimento da maioria simples de seus membros, com antecedência mínima de dois dias úteis.
§2º - O quórum mínimo para votação de decisões do Colegiado é de metade mais um do número de seus membros.
Art. 20 – O Programa é administrado por uma Coordenação, instância executiva das decisões emanadas do Colegiado.
Art. 21 – A Coordenação é exercida por um coordenador e um subcoordenador escolhidos dentre os membros do Colegiado e pertencentes ao quadro permanente da Universidade.
§1º - O coordenador e o subcoordenador têm mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
§2º - O coordenador e o subcoordenador são eleitos por consulta realizada na forma definida no Regulamento Geral das Consultas Eleitorais da Universidade e nomeados pelo Reitor.
§3º - O coordenador e o subcoordenador devem, preferencialmente, representar linhas de pesquisa diferentes.
§4º - Cada linha de pesquisa indica um representante que, com mandato de dois anos, permitida a recondução, auxilia o coordenador e o subcoordenador na coordenação das atividades acadêmicas.
Art. 22 – Cabe ao coordenador:
b) coordenar as atividades acadêmicas e dirigir as atividades administrativas do Programa;
c) elaborar a programação acadêmica do Programa, ouvidas as linhas de pesquisa, submetendo-a à apreciação do Colegiado;
d) propor os planos de aplicação de recursos, ouvidas as linhas de pesquisa, submetendo-os à apreciação do Colegiado;
e) elaborar os editais de seleção, ouvidas as linhas de pesquisa, encaminhando-os ao Colegiado;
f) indicar ao Colegiado as bancas dos processos seletivos, ouvidas as linhas de pesquisa;
g) indicar comissão encarregada de analisar e dar parecer nos processos de validação e revalidação de diplomas obtidos em instituições estrangeiras, conforme Resolução do Conselho de Ensino e Pesquisa sobre a matéria;
h) delegar competência para a execução de tarefas específicas;
i) decidir ad referendum assuntos urgentes da competência do Colegiado.
Parágrafo único – Das decisões do coordenador cabe interposição de recurso, a ser apresentado num prazo máximo de cinco dias a contar da data de ciência do interessado.
Art. 23 – Caberá ao subcoordenador substituir o coordenador em suas faltas e impedimentos e sucedê-lo definitivamente, se o afastamento se der após decorrida mais da metade do mandato.
§1º - Se o afastamento ou impedimento do coordenador se der no decorrer da primeira metade de seu mandato, o subcoordenador assumirá a Coordenação do Programa e terá o prazo de 60 dias para convocar o Colegiado, a fim de proceder a novo processo eleitoral, para a indicação do coordenador.
§2º - Nas faltas e impedimentos do coordenador e do subcoordenador, assumirá a Coordenação o decano do Colegiado.
§3º - O decano, ao assumir a Coordenação do Programa no caso do afastamento definitivo do coordenador e do subcoordenador, terá o prazo de 60 dias para convocar o Colegiado para o processo eleitoral de escolha do coordenador.
Art. 24 – A Coordenação do Programa tem uma secretaria, a ela subordinada, órgão executivo dos serviços técnicos e administrativos, dirigida por um chefe de Secretaria, com atribuições definidas em Norma de Serviço.
Art. 25 – O currículo do Curso de Mestrado em Estudos de Linguagem, aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, compõe-se de disciplinas teóricas, Atividades Supervisionadas, projeto de dissertação e dissertação.
Art. 26 – O currículo do Curso de Doutorado em Estudos de Linguagem, aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, compõe-se de disciplinas teóricas, Atividades Supervisionadas, Pesquisa Orientada, exame de qualificação e tese.
Art. 27 – O Programa tem uma programação periódica anual, de que constam a previsão de oferecimento de disciplinas, com ementas, programas e bibliografias, e o planejamento das demais atividades acadêmicas.
Art. 28 – O corpo docente do Programa é constituído por professores indicados pelo Colegiado e credenciados pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, devendo, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos docentes pertencer ao quadro permanente da Universidade.
§ 1º - Para solicitar credenciamento, que lhe permite atuação inicial no curso de Mestrado, o docente deve ter título de doutor, experiência de no mínimo três anos em ensino de graduação, que inclua, de preferência, atividades de orientação de alunos, e produção científica adequada aos padrões exigidos pela CAPES, compatível com a linha de pesquisa em que deseja atuar, nos termos definidos em decisão do Colegiado.
§ 2º - Para orientar e ministrar cursos no Doutorado, o professor deve ter orientado pelo menos um mestre e apresentar produção científica compatível, nos termos previstos em decisão do Colegiado.
Art. 29 - O credenciamento tem validade de três anos, ao fim dos quais o docente é recredenciado ou não, após análise dos indicadores da produção docente, nos termos estabelecidos em decisão do Colegiado.
Art. 30 – Os critérios de aferição do rendimento escolar são traduzidos por freqüência e atribuição de notas, numa escala de 0(zero) a 10 (dez).
§ 1º - A freqüência para aprovação em disciplinas e atividades acadêmicas deve ser igual ou superior a 75%.
§ 2º - A nota mínima para aprovação em disciplinas e atividades acadêmicas é 6 (seis).
Art. 31 – Podem ser aceitos, a critério do Colegiado, os créditos obtidos em disciplinas ou atividades acadêmicas equivalentes às do Programa, excluídos aqueles referentes ao trabalho final.
§ 1º - Por solicitação do aluno e decisão do Colegiado, pode ser aproveitado até 1/3 (um terço) do total dos créditos do Programa, no caso de disciplinas ou atividades cursadas em outros Programas de Pós-graduação credenciados pela CAPES no momento da obtenção dos créditos pelo aluno requerente.
§ 2º - O limite de 1/3 mencionado no parágrafo anterior pode ser ultrapassado se os créditos tiverem sido obtidos no próprio Programa, a critério do Colegiado.
Art. 32 - O aluno matriculado no curso de Mestrado pode passar diretamente para o Doutorado, mediante solicitação fundamentada do professor-orientador ao Colegiado, que indicará uma banca examinadora para avaliar o aluno e aprovará o parecer por ela emitido.
§ 1º - A solicitação do professor orientador deve ser fundamentada em critérios acadêmicos, destacando a qualidade e a relevância do trabalho desenvolvido pelo aluno.
§ 2° - A banca examinadora será integrada pelo orientador, um membro do Programa e um membro externo.
§ 3° - O aluno que passar diretamente para o Doutorado deverá integralizar o currículo e atender às demais exigências regimentais do Curso de Doutorado, nos prazos estabelecidos neste Regulamento.
§ 4° - Os mestrandos bolsistas CAPES, para obterem promoção direta ao Doutorado, devem submeter-se às exigências da Portaria 077/2006 dessa agência.
§ 5º - O não cumprimento dos prazos estabelecidos neste Regulamento submete o aluno ao previsto no art. 16 alínea a, deste Regulamento, com fins de cancelamento de matrícula.
Art. 33 – O título de Mestre ou de Doutor em Estudos de Linguagem será concedido ao aluno que cumprir a integralização do currículo e obtiver aprovação de um trabalho final, além de ter demonstrado conhecimento de uma língua estrangeira, no caso de Mestrado, e duas, no caso de Doutorado.
Parágrafo único – A integralização curricular sem apresentação e aprovação de trabalho final poderá dar direito ao certificado de Especialização em Letras, de acordo com o que prevê o parágrafo único do art. 36 do Regulamento Geral dos cursos de Pós-graduação stricto sensu.
Art. 34 – O aluno de Mestrado submeterá a uma banca examinadora, constituída pelo professor-orientador e mais dois professores, até o início do terceiro período letivo, um projeto de dissertação, do qual deverão constar apresentação e justificativa, objetivos, metodologia, sumário, cronograma e bibliografia.
§ 1º - A comissão examinadora argüirá o aluno, apresentando-lhe sugestões de encaminhamento e de bibliografia, e sugerir as correções necessárias, a fim de colaborar na preparação da dissertação.
§ 2º - Após a argüição, a comissão decidirá pela aprovação ou não do projeto, emitindo parecer fundamentado a ser encaminhado ao Colegiado, para aprovação.
§ 3º - Caso o aluno não tenha seu projeto aprovado, terá até dois meses para reformulá-lo e reapresentá-lo, submetendo-o a novo julgamento, no qual a reprovação acarretará o desligamento do Programa.
Art. 35 – O aluno do curso de Doutorado é submetido a um exame de qualificação, no quarto período letivo do curso, em que apresentará a uma banca, constituída pelo professor-orientador e mais dois professores, o projeto de tese consolidado e um trabalho que demonstre os avanços em relação à tese, seja sob a forma de capítulos redigidos, seja sob a forma de análise de corpus, seja sob a forma de levantamento e análise de dados, em qualquer dos casos devendo constar do trabalho a explicitação da base teórica e metodológica de apoio.
§ 1º - A comissão examinadora argüirá o aluno, apresentando-lhe sugestões de encaminhamento e de bibliografia, bem como as correções necessárias, a fim de colaborar na preparação da tese.
§ 2º - Após a argüição, a comissão decidirá pela aprovação ou não do candidato, emitindo parecer fundamentado a ser encaminhado ao Colegiado, para aprovação.
§ 3º - Caso o aluno não seja aprovado no exame de qualificação, terá até três meses para reformular o trabalho e reapresentá-lo, submetendo-o a novo exame, no qual a reprovação acarretará o desligamento do Programa.
Art. 36 – Para a obtenção do grau de Mestre, o aluno, após cumprir todos os demais créditos do curso, apresentará um trabalho final, sob a forma de dissertação, em que demonstre domínio do tema escolhido, atualização bibliográfica e capacidade de sistematização.
Art. 37 – Para a obtenção do grau de Doutor, o aluno, após cumprir todos os demais créditos do curso, deve apresentar um trabalho final, sob a forma de tese que represente trabalho original de pesquisa e real contribuição para os estudos de linguagem.
Art. 38 – Para a elaboração do trabalho final, o aluno terá a orientação de um professor-orientador.
§ 1º - No caso do Mestrado, o aluno indicará, no segundo período letivo, um orientador, cujo nome será homologado pelo Colegiado.
§ 2º - No caso do Doutorado, o aluno só pode ingressar no Programa com um orientador, ao qual terá submetido seu anteprojeto durante o processo seletivo.
§ 3º - O aluno pode solicitar, de comum acordo com seu orientador, um co-orientador, cujo nome também deverá ser aprovado pelo Colegiado.
§ 4º - O aluno pode solicitar mudança de professor-orientador, mediante requerimento fundamentado ao Colegiado do Programa, que examinará a solicitação e emitirá decisão.
§ 5º - O professor-orientador pode solicitar interrupção dos trabalhos de orientação de aluno, mediante requerimento fundamentado ao Colegiado, que examinará a solicitação e emitirá decisão.
Art. 39 – Cada professor pode orientar até 10 trabalhos finais, simultaneamente.
Parágrafo único – Em casos excepcionais, este limite pode ser ultrapassado, mediante solicitação fundamentada do professor-orientador, por decisão do Colegiado.
Art .40 – Os trabalhos finais devem ser julgados por comissão examinadora, constituída por professores doutores ou com titulação equivalente.
§ 1º - No caso do Mestrado, a comissão deve ser constituída pelo orientador e por dois membros efetivos, sendo um deles de outra instituição de ensino superior ou centro de pesquisa, além de dois suplentes, sendo um do Programa e outro externo.
§ 2º - No caso do Doutorado, a comissão deve ser constituída pelo orientador e por quatro membros efetivos, sendo dois deles de outra instituição de ensino superior ou centro de pesquisa, além de dois suplentes, sendo um do Programa e outro externo.
Art. 41 – A comissão examinadora, pela maioria de seus membros, indicará a aprovação ou não do trabalho final, mediante parecer fundamentado.
§ 1º - A argüição e a defesa do trabalho final serão realizadas em sessão pública.
§ 2º - Após a defesa, o aluno aprovado terá o prazo máximo de até 60 dias para entregar à secretaria do Programa três exemplares impressos e uma cópia digitalizada da versão final do trabalho, que deverá considerar as sugestões e recomendações da banca.
§ 3º - A comissão examinadora poderá, no parecer fundamentado, exigir modificações e estipular prazo para a reapresentação do trabalho final, observados os limites do tempo máximo concedido ao aluno para a conclusão do curso, nos termos deste Regimento.
§ 4º - O aluno que não obtiver aprovação poderá solicitar ao Colegiado, mediante requerimento fundamentado, prazo para a reelaboração do trabalho e sua reapresentação, observados os limites de tempo estabelecidos para a conclusão do curso, nos termos deste Regimento.
Art. 42 - Após cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do Curso, o aluno deverá requerer a expedição do diploma, no órgão competente, conforme regulamentação da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.
Parágrafo único - A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, depois de verificar o cumprimento da legislação vigente, emitirá parecer técnico e encaminhará o processo à Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos, para emissão e registro do diploma.
Art. 43 – Os casos omissos neste Regimento serão decididos pelo Colegiado, respeitando-se os termos do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação stricto sensu da Universidade.
Art. 45 – Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Ensino e Pesquisa.