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Timestamp: 2018-03-20 11:29:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 2', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 2', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 62', 'Artigo 24']

Diários sobre Art. 24 da Lei de Licitações - Lei 8666/93 | Jusbrasil
Art. 24 da Lei de Licitações - Lei 8666/93 • Diários
(605.856)
Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 8 h
Art. 24 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Pg. 1331. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2018
da República, bem como que incide o inciso IV do artigo 24 da Lei nº. 8.666/93, quanto à não alegada necessidade de licitação... do artigo 2º da Lei nº. 8.080/90) não cumpridas pelos outros poderes. Não se podem estabelecer prioridades em prejuízo... da República), quando o judiciário aplica a lei ao caso concreto, fa...
Pg. 1338. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2018
como que incide o inciso IV do artigo 24 da Lei nº. 8.666/93, quanto à não alegada necessidade de licitação. Os artigos...), quando o judiciário aplica a lei ao caso concreto, fazendo valer determinações constitucionais e legais (artigos 196... da Lei nº. 8.080/90) não cumpridas pelos outros poderes. Não se podem esta...
Pg. 1341. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2018
, ambos da Constituição da República, bem como que incide o inciso IV do artigo 24 da Lei nº. 8.666/93, quanto à não alegada necessidade..., e caput do artigo 2º da Lei nº. 8.080/90) não cumpridas pelos outros poderes. Não se podem estabelecer prioridades... de licitação. Os artigos 15 e 16 da Lei complementar no. 101/...
Pg. 2253. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2018
, da Lei 8.666/93. O então Prefeito Municipal baixou o Decreto n° 1250, de 24 de junho de 2004, regulamentando a Lei n... do Hospital Municipal Mário Covas e de seu Pronto-Socorro, mediante dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso XXIV..., em 31 de maio de 2004, a Lei n° 1.395/04, autorizando tal prática....
Pg. 2681. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2018
comprovado, vale dizer novamente, na fase de instrução processual" (fl. 2.380); c) arts. 24 e 25 da Lei 8.666/1993... contratação direta, consubstanciado na instauração do processo de dispensa de licitação nº 130/06, eis que existiam processos..., ofensa aos seguintes dispositivos legais: a) art. 330, I, do CPC/1973, ...
Diário de Justiça do Estado do Pará - 7 h
Pg. 1324. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/03/2018
e setecentos reais) é hipótese, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/1993, de dispensa de licitação. Art. 24. É... e setecentos reais), é hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei n. 8.666/93, e, a existência de ordem de pagamento..., promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa (art....
Diário Oficial do Estado de Goiás - 7 h
Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 20/03/2018
, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e modiﬁcações posteriores, seja declarada DISPENSA... o que dispõe o art. 62, caput, da Lei Orgânica do TCE/GO, Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, c/c os artigos 6º e 8º..., Planejamento e Finanças para ciência. Art. 3º. Enviar os autos à Gerê...
Pg. 30. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 20/03/2018
EXTRATO DE CONTRATO Processo: 201700443209 Licitação: Dispensa de Licitação, Art. 24, II, Lei nº 8.666/93, Contrato nº... Processo: 201700419949 Licitação: Dispensa de Licitação, art. 24, X, Lei nº 8.666/93, Contrato nº 23/2015 Objeto... de assinatura do Contrato: 01/03/2018 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. Art. 61 Prot...
Associação Amazonense de Municípios - 7 h
Pg. 43. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/03/2018
, a contratação por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e demais legislação... com a Lei Federal nº 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA Nº..., nos termos do artigo 62, caput, da Lei Federal 8.666/93, podendo ser subst...
Pg. 47. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/03/2018
DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÂO N º 03/2018. RATIFICO, conforme prescreve o art. 24, da lei nº 8.666/93... DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÂO N º 14/2018. RATIFICO, conforme prescreve o art. 24, da lei nº 8.666/93 e suas alterações... Jurídico, opinando pelo cabimento da dispensa e licitação, com fundamen...
617.967
605.856
Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Art. 24 da Lei 8666/93
Art. 24 da Lei de Licitações
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