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Timestamp: 2017-06-28 13:03:03+00:00
Document Index: 135803644

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'artigo 65', 'artigo 7', 'artigo 27', 'artigo 7', 'artigo 49', 'ARTIGO 7', 'Artigo 40']

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2013 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/ PDF
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Raphael Antunes Silva
1 O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pela Portaria nº 063/2013, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de nº 011/2013, na Modalidade Pregão Presencial nº 09/2013, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme dispõe a Lei nº , de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3.275/2005 e nº 3.594/2008 e demais legislação vigente e pertinente à matéria. Os envelopes de n contendo as propostas de preços e de n contendo a documentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, no Centro Administrativo Municipal, situado na rua Duque de Caxias, 789, São Lourenço do Oeste - SC, CEP , até às 08:50 horas do dia 07/02/2013, iniciando-se a sessão pública às 09:00 horas do mesmo dia e local. 02. OBJETO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DO SOFTWARE ANTIVÍRUS UTILIZADO NA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Itens do Edital e Relação de Preços Máximos; ANEXO I-A - Termo de Referência; ANEXO II - Modelo de Declaração Firmando o Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII, do Artigo 7º, da Constituição Federal; ANEXO III - Modelo de Declaração Firmando o Cumprimento aos Requisitos de Habilitação; ANEXO IV - Minuta de Contrato. 03. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: a) Em recuperação judicial ou extrajudicial (nova denominação de concordata, determinada pela nova Lei de Falências) em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas; c) Que estejam reunidas em consórcio, ou sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si qualquer que seja sua forma de constituição. d) Estrangeiras que não funcionem no País DO CREDENCIAMENTO Fica a critério do Licitante se fazer representar ou não na sessão; O titular se investido de poderes, se fará representar, apresentando, cópia do Ato Constitutivo/Contrato Social, acompanhado de cópia da cédula de identidade; O Licitante se desejar, poderá também ser representado por preposto, devidamente credenciado, através de declaração, autorização ou instrumento procuratório, com firma 12 reconhecida em cartório, conferindo poderes para formulações de lances e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, acompanhado de cópia da cédula de identidade Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá representar mais de um Licitante; O não comparecimento do titular e/ou do representante credenciado não enseja a INABILITAÇÃO, nem a DESCLASSIFICAÇÃO do Licitante; O Licitante que não se fizer representar, fica automaticamente impedido de participar da fase de competição com lances verbais e de se manifestar motivadamente sobre os atos da administração, decaindo, em consequência do direito de interpor recurso Far-se-á o credenciamento, atendendo a abertura dos envelopes, devendo a documentação pertinente, ser envelopada em separado dos demais documentos O proponente que se enquadrar na condição de microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, para que possa se beneficiar das disposições da Lei Complementar nº 123/06, deverá comprovar esta condição mediante documento hábil no ato do credenciamento. Não feita esta comprovação no momento oportuno, a proposta será analisada segundo o regramento padrão Os interessados ou seus representantes, devidamente credenciados, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (modelo sugestivo no Anexo III do Edital) e entregarão os envelopes conforme item 05 do Edital RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, o pregoeiro receberá os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, em envelopes distintos, fechados, contendo, na parte externa, a seguinte identificação: 1)PROCESSO LICITATÓRIO N. 011/2013 PREGÃO PRESENCIAL N. 009/2013 MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE-SC. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE: ENVELOPE N Proposta de Preços 2)PROCESSO LICITATÓRIO N. 011/2013 PREGÃO PRESENCIAL N. 009/2013 MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE-SC. IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO: ENVELOPE N Documentação Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste edital. 06. DA PROPOSTA DE PREÇOS 23 A Proposta de Preços contida no Envelope nº 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: A Proposta de Preços deve ser apresentada em ARQUIVO MAGNÉTICO (através de CD ou Pen-drive), de acordo com o modelo fornecido pela Gerência de Licitações e Compras (via arquivo magnético), bem como deve ser apresentada de forma impressa, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável pela empresa, em todas as páginas e anexos. OBS: O CD ou Pen-drive que conter o arquivo magnético referente a proposta vencedora do certame, será anexado aos autos do processo licitatório, passando a integrar o processo para todos os fins e efeitos, acompanhado da proposta impressa Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente o mesmo da Nota de Empenho e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do certame Descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações do Anexo I, constando a marca e modelo, o valor unitário e total em algarismos, e total da proposta por extenso, em moeda corrente nacional. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e, no caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos. No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. Na cotação dos preços para a presente licitação, os participantes deverão observar o uso de somente duas casas após a vírgula, nos valores unitários e totais propostos, caso contrário a Comissão de Licitações desconsiderará as casas cotadas a mais, para fins de julgamento e cálculo. 07. HABILITAÇÃO No envelope nº 02 - Documentação, deverá constar os seguintes documentos: Regularidade Fiscal e Trabalhista a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal); b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual; c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do proponente; ou outra equivalente, na forma da Lei; d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS); e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de Qualificação Econômico-Financeira 34 a) Certidão negativa de falência e recuperação judicial ou Extrajudicial (nova denominação de concordata) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Não serão aceitas certidões com validade expirada; Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em via original ou cópia autenticada por qualquer processo, sendo por tabelião de notas ou por servidor público do município de São Lourenço do Oeste - SC, ou por publicação em Órgão de Imprensa Oficial. O Pregoeiro e a equipe de apoio farão consulta ao serviço de verificação de autenticidade das certidões emitidas pela INTERNET, ficando a licitante dispensada de autenticá-las. Caso a validade não conste dos respectivos documentos, estes serão considerados válidos por um período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua emissão Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e art. 27, V, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada (conforme modelo Anexo II deste edital). 08. DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO Aberta a Sessão Pública, os interessados ou seus representantes, devidamente credenciados em atendimento aos itens 04.3 ou 04.4, entregarão os envelopes n. 01 e Para fins de julgamento, o critério adotado para a adjudicação do objeto deste PREGÃO PRESENCIAL será o MENOR PRECO UNITARIO POR ITEM. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas de Preços, que deverão estar em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que se classificará a proposta de menor preço de cada item e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores até o limite de 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes No curso da Sessão Pública, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, ambas serão consideradas para fins de encerramento da etapa de lances e averiguação da ordem classificatória A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo vedada à oferta de lance com vista ao empate, ou o uso de mais de duas casas após a vírgula. Dos lances ofertados não caberá retratação. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço 45 apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. Caso os licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas válidas selecionadas e as não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado. O Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, de acordo com as especificações do Anexo I, a este edital, decidindo, motivadamente, a respeito Verificada a condição de empate entre duas ou mais propostas, será assegurada preferência de contratação para os microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas pelos microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada Para efeito do disposto no item 08.8, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: a) o microempreendedor individual, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar, dentro do prazo de 05 (cinco) minutos (sob pena de preclusão), proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; b) não ocorrendo a contratação do microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 08.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito, no prazo previsto na alínea anterior; c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre no intervalo estabelecido 08.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. d) Na hipótese da não contratação nos termos previstos nas alíneas anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. e) O disposto neste item (08.1) somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte Na hipótese de empate entre duas ou mais propostas proferidas por empresas não enquadradas na condição de preferência (prevista no item 08.1), será utilizado como critério de desempate o sorteio público No caso de haver somente um licitante na sessão pública ou interessado em um determinado item do objeto, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o mesmo, com vistas a obtenção do menor preço possível. 56 Sendo considerada aceitável a proposta de preços do licitante que apresentou o menor preço, o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope nº 02 - DOCUMENTAÇÃO, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 8 deste Edital. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, a licitante será declarada vencedora Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal do microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, a Comissão de Licitações suspenderá a decisão de habilitação, e concederá prazo de 02 (dois) dias úteis (prorrogáveis, por igual prazo, por uma única vez, à critério da Comissão), para regularização da documentação, ocasião em que a Comissão designará data para nova Sessão, a fim de anunciar a decisão de habilitação do vencedor e conceder prazo para a interposição de recursos Em constatando a Comissão de Licitações, que a restrição na comprovação da regularidade fiscal, de que trata o item anterior, trata-se de falsidade, deve inabilitar o licitante, oficiar o Ministério Público e propor processo administrativo visando a declaração de inidoneidade da empresa. (Tal disposição aplica-se em qualquer hipótese de falsidade documental) A não regularização da documentação, no prazo previsto no item , implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 21 deste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (conforme o 2º do art. 43 da LC 123/2006) Em caso do licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro a inabilitará e examinará as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte da licitante, registrando na ata da Sessão Pública a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, se manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, após o término do prazo do recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo, em Secretaria. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer Da Sessão Pública do Pregão Presencial será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos os licitantes presentes. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimados, no mesmo ato, os licitantes presentes. 67 09. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Tendo o licitante manifestado a intenção de recorrer na Sessão Publica do Pregão Presencial, terá ele o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso. As demais licitantes, já intimadas na Sessão Pública acima referida, terão o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentarem as contrarrazões, que começará a correr do término do prazo da recorrente A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento Os recursos deverão ser dirigidos ao Prefeito Municipal de São Lourenço do Oeste - SC e protocolados no Setor de Protocolos situado junto ao Centro Administrativo Municipal, no endereço constante no preâmbulo deste edital, para apreciação e decisão CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRAZOS A renovação de licença, objeto desta licitação, deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da homologação do certame, no Centro Administrativo Municipal, conforme orientações da Diretoria de Tecnologia da Informação e de acordo com o Anexo I-A deste edital As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes deste contrato correrão por conta da contratada CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO Da Forma de Pagamento Os pagamentos serão realizados, de acordo com a ordem cronológica disposta no Decreto nº de 07 de janeiro de 2013, acompanhada da respectiva nota fiscal, cujo documento deverá conter todas as especificações O Município se reserva no direito de efetuar o pagamento, tão somente da quantidade de serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização desta Municipalidade Nos pagamentos serão retidos os valores devidos ao Município, conforme a legislação vigente. 78 Eventuais atrasos nos pagamentos a serem efetuados pelo Município serão remunerados a título de atualização monetária, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA Do Reequilíbrio Econômico e Financeiro Será admitido o reequilíbrio econômico e financeiro, na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea d, do inciso II, do artigo 65, da Lei n , de 21 de junho de 1993, atualizada, que dispõe: Dos Aditivos Contratuais Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...); II - por acordo das partes: (...); d) para restabelecer a relação que as parte pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (...) O contrato ainda poderá sofrer acréscimos ou supressões, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a critério do Município, conforme o art. 65, 1º, da Lei 8.666/ Nos termos do art. 65, 2 o, inciso II, nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no item anterior, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes RECURSOS FINANCEIROS E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS As despesas decorrentes da execução do contrato, serão custeadas através de recursos próprios do Município, por conta do orçamento do exercício financeiro de 2013, e da seguinte rubrica orçamentária: (35/2013) 13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 89 Constatado o atendimento das exigências previstas no edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo a interposição de recursos, o pregoeiro adjudicará a proposta de menor preço, seguindo o processo para homologação do resultado pela Autoridade Superior Havendo interposição de recurso o processo será encaminhado, após o julgamento, ao Prefeito Municipal que, após apreciação do recurso adjudicará o objeto e homologará o procedimento. 14. RESPONSABILIDADES DO VENCEDOR O vencedor responsabiliza-se a: a) realizar a prestação de serviços, objeto desta licitação, dentro do prazo estabelecido no item 10 deste edital. b) cumprir todas as obrigações constantes do Anexo I-A e as orientações da Diretoria de Tecnologia da Informação; c) prestar garantia e assistência técnica permanente, substituição, em caso de defeito de fabricação durante período mínimo de 4 (quatro) anos, que incluirá o atendimento e a resolução do problema sem onerar o Município; d) manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, sob pena a aplicação das penalidades previstas no presente contrato. e) arcar pelos danos que possam afetar o Município ou terceiros em qualquer prejuízo decorrente da prestação dos serviços, bem como ressarcir o Município de eventuais danos decorrentes, dentre outros; f) cumprir o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, de acordo com o previsto no inciso V do artigo 27 da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, com a redação que lhe deu a Lei n , de 27 de outubro de OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO O Município ficará obrigado a: a) promover, através de seus prepostos, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços executados, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprias falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da contratada. c) efetuar o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas neste edital. 16. DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO O não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas e condições estabelecidas neste edital, por parte do licitante VENCEDOR, assegurará ao Município o direito de rescindir este certame, mediante notificação através de ofício, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, sem ônus de qualquer espécie para a Administração e sem prejuízo do disposto no item 17, deste edital O certame poderá ser rescindido, ainda, nas seguintes modalidades, sem prejuízo do disposto no art. 78, da Lei n , de 21 de junho de 1993: 910 Unilateralmente, a critério exclusivo da Administração Municipal, mediante formalização, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos seguintes casos: a) o atraso injustificado, a juízo da Administração, no cumprimento do prazo previsto no item 10 deste edital; b) a execução dos serviços fora das especificações constantes no anexo I deste edital; c) a subcontratação total ou parcial do objeto deste edital, a associação da licitante vencedora com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, que afetem o cumprimento da obrigação assumida; d) o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços licitados; e) o cometimento reiterado de faltas na execução do objeto deste edital, anotadas na forma do 1º, do art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; f) a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; g) a dissolução da empresa; h) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que, a juízo da Administração, prejudique o cumprimento do objeto deste edital; i) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o licitante vencedor e exaradas no processo administrativo a que se refere este certame. j) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução dos serviços licitados Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; Judicialmente, nos termos da legislação vigente A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada pela autoridade competente. 17. PENALIDADES Às empresas vencedoras deste certame, que não cumprirem com as obrigações assumidas ou com os preceitos legais, poderá sofrer as seguintes penalidades, isolada e conjuntamente: a) Advertência; b) Multa de 10% sobre o valor do contrato; c) Suspensão do direito de licitar junto ao Município por até dois (02) anos; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes. A declaração de inidoneidade poderá abranger, além da empresa, seus diretores e responsáveis técnicos. e) Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza à contratada Ainda nos termos do artigo 7 da Lei , de 17 de julho de 2002, se a licitante, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da 1011 execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais DISPOSIÇÕES GERAIS A licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme dispõe o artigo 49, da Lei n , de 21 de junho de 1993, atualizada As reclamações referentes à documentação e às propostas deverão ser feitas no momento de sua abertura, respectivamente, no final de cada Sessão Pública, quando serão registradas em ata, sendo vedada a qualquer licitante observações ou reclamações posteriores, a este respeito A apresentação da proposta implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação regedora, em especial a Lei n , de 21 de junho de 1993, atualizada, Lei n , de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n / No interesse da Administração Municipal, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser: a) adiada a abertura da licitação; b) alteradas as condições do Edital, obedecido ao disposto no 4º do art. 21 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada Ao receberem cópia deste edital, os interessados deverão deixar registrados na sede do Centro Administrativo, telefone e fax, para qualquer comunicação Informações fornecidas verbalmente por servidores Públicos Municipais, estagiários, prestadores de serviços diretos e indiretos, não serão consideradas como motivos para impugnações Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. Caberá ao Prefeito Municipal decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas Recomenda-se aos licitantes que estejam no local indicado do preâmbulo deste edital, com antecedência de quinze (15) minutos do horário previsto É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos 1112 direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação e/ou elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO Quaisquer pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente edital deverão ser dirigidas à Administração Municipal no endereço anteriormente citado, ou pelo telefone (49) São Lourenço do Oeste - SC, 24 de janeiro GERALDINO CARDOSO Prefeito Municipal Visto e aprovado pela Procuradoria Geral do Município, em 24 de janeiro de ELISABETH REDIVO OAB/SC Procuradora Geral do Município 1213 ANEXO I-A TERMO DE REFERÊNCIA ITEM I DETALHAMENTO DO OBJETO 1. INTRODUÇÃO: 1.1. O conjunto da solução é composta pelo(s) software de segurança de rede antivírus, licenças de 2 anos, serviço de instalação, configuração. 2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (REQUISITOS MÍNIMOS): 1. Servidor de Administração e Console Administrativa; 1.1. Compatibilidade: Microsoft Windows 2000 Server Service Pack 4 + Update Rollup 1 ou superior Microsoft Windows 2000 Advanced Server Service Pack 4 + Update Rollup 1 ou superior; Microsoft Windows Server 2003 (todas as versões) Service Pack 1 ou superior; Microsoft Windows Server 2003 R2 (todas as versões); Microsoft Windows Storage Server 2003 R2 ou superior; Microsoft Windows Server 2008 (todas as versões); Microsoft Windows Server 2008 Core (todas as versões); Microsoft Windows Server 2003 x64 (todas as versões); Microsoft Windows Server 2003 R2 x64(todas as versões); Microsoft Windows Server 2008 x64 (todas as versões); Microsoft Windows Server 2008 Core x64(todas as versões); Microsoft Windows 2000 Professional Service Pack 4 ou superior; Microsoft Windows XP 32-bit (todas as versões); Microsoft Windows XP 64-bit; Microsoft Windows Vista 32-bit (todas as versões); Microsoft Windows Vista 64-bit; Microsoft Windows Seven 32-bit (todas as versões); Microsoft Windows Seven 64-bit (todas as versões); 1.2. Características: Capacidade de remover remotamente qualquer solução de anti-virus (própria ou de terceiros) que estiver presente nas estações e servidores; Capacidade de instalar remotamente a solução de anti-virus nas estações e servidores Windows, através de compartilhamento administrativo, login script e/ou GPO de Active Directory; Capacidade de instalar remotamente a solução de segurança em smartphones Symbian e Windows Mobile, através de SMS (caso o servidor disponibilize de hardware específico para envio de SMS) ou utilizando estações como intermediadoras; Capacidade de gerenciar estações de trabalho e servidores de arquivos (tanto Windows como Linux) protegidos pela solução anti-virus; Capacidade de gerenciar smartphones (tanto Symbian quanto Windows Mobile) protegidos pela solução anti-virus; Deve gerenciar todos os módulos das soluções acima em uma única console Capacidade de gerar pacotes customizados (auto-executáveis) contendo a licença e configurações do produto; Capacidade de atualizar os pacotes de instalação com as últimas vacinas, para que quando o pacote for utilizado em uma instalação já contenha as últimas vacinas lançadas; Capacidade de fazer deployment (distribuição) remota de qualquer software, ou seja, deve ser capaz de remotamente enviar qualquer software pela estrutura de gerenciamento de anti-virus para que seja instalado nas máquinas clientes; 1314 Capacidade de importar a estrutura do Active Directory para descobrimento de máquinas; Capacidade de monitorar diferentes subnets de rede a fim de encontrar máquinas novas para serem adicionadas a proteção; Capacidade de monitorar grupos de trabalhos já existentes e quaisquer grupos de trabalho que forem criados na rede, a fim de encontrar máquinas novas para serem adicionadas a proteção; Capacidade de, assim que detectar máquinas novas no Active Directory, subnets ou grupos de trabalho, automaticamente importar a máquina para a estrutura de proteção da console e verificar se possui o antivirus instalado. Caso não possuir, deve instalar o anti-virus automaticamente; Capacidade de agrupamento de máquina por características comuns entre as mesmas, por exemplo: agrupar todas as máquinas que não tenham o antivirus instalado, agrupar todas as máquinas que não receberam atualização nos últimos 2 dias, etc; Capacidade de definir políticas de configurações diferentes por grupos de estações, permitindo que sejam criados subgrupos e com função de herança de políticas entre grupos e subgrupos; Deve fornecer as seguintes informações dos computadores;: Se o anti-virus está instalado; Se o anti-virus está iniciado; Se o anti-virus está atualizado; Minutos/horas desde a última conexão da máquina com o servidor administrativo; Minutos/horas desde a última atualização de vacinas Data e horário da última verificação executada na máquina; Versão do anti-virus instalado na máquina; Se é necessário reiniciar o computador para aplicar mudanças; Data e horário de quando a máquina foi ligada; Quantidade de vírus encontrados (contador) na máquina; Nome do computador; Domínio ou grupo de trabalho do computador; Data e horário da última atualização de vacinas; Sistema operacional com ServicePack; Quantidade de processadores; Quantidade de memória RAM; Usuário(s) logado(s) naquele momento, com informações de contato (caso disponíveis no Active Directory); Endereço IP; Deve permitir bloquear as configurações do anti-virus instalado nas estações e servidores de maneira que o usuário não consiga alterará-las; Capacidade de configurar políticas móveis para que quando um computador cliente estiver fora da estrutura de proteção possa atualizar-se via internet; Capacidade de instalar outros servidores administrativos para balancear a carga e otimizar tráfego de link entre sites diferentes; Capacidade de relacionar servidores em estrutura de hierarquia para obter relatórios sobre toda a estrutura de anti-virus; Capacidade de herança de tarefas e políticas na estrutura hierarquica de servidores administrativos; Capacidade de eleger qualquer computador cliente como repositório de vacinas e de pacotes de instalação, sem que seja necessária a instalação de um servidor administrativo completo, onde outras máquinas clientes irão atualizar-se e receber pacotes de instalação, a fim de otimizar tráfego da rede; Capacidade de exportar relatórios para as seguintes tipos de arquivos: PDF, HTML e XML Capacidade de gerar traps SNMP para monitoramento de eventos; Capacidade de enviar mensagens via NETSEND para máquina específicas em caso de algum evento; Capacidade de enviar s para contas específicas em caso de algum evento; 1415 Deve possuir compatibilidade com Microsoft NAP, quando instalado em um Windows 2008 Server; Deve possuir compatibilidade com Cisco Network Admission Control (NAC); Deve possuir documentação da estrutura do banco de dados para geração de relatórios a partir de ferramentas específicas de consulta (Crystal Reports, por exemplo) Capacidade de ligar máquinas via Wake on Lan para realização de tarefas (varredura, atualização, instalação, etc), inclusive de máquinas que estejam em subnets diferentes do servidor; Capacidade de habilitar automaticamente uma política caso ocorra uma epidemia na rede (baseado em quantidade de virus encontrados em determinado intervalo de tempo); Capacidade de realizar atualização incremental de vacinas nos computadores clientes; 2. Estações Windows; 2.1. Compatibilidade: Microsoft Windows 98SE; Microsoft Windows ME; Microsoft Windows NT Workstation 4.0 Service Pack 6a ou superior; Microsoft Windows 2000 Professional Service Pack 4 ou superior; Microsoft Windows XP 32-bit (todas as versões); Microsoft Windows XP 64-bit; Microsoft Windows Vista 32-bit (todas as versões); Microsoft Windows Vista 64-bit; Microsoft Windows Seven 32-bit (todas as versões); Microsoft Windows Seven 64-bit (todas as versões); 2.2. Características: Deve prover as seguintes proteções: Antivírus de Arquivos residente (anti-spyware, anti-trojan, anti-malware, etc) que verifique qualquer arquivo criado, acessado ou modificado; Antivírus de Web (módulo para verificação de sites e downloads contra vírus) Antivírus de (módulo para verificação de s recebidos e enviados, assim como seus anexos) Anti-Spam (módulo de anti-spam pessoal) Firewall com IDS Auto-proteção (contra ataques aos serviços/processos do antivírus) Controle de dispositivos externos Capacidade de escolher de quais módulos serão instalados, tanto na instalação local quanto na instalação remota; As vacinas devem ser atualizadas pelo fabricante e disponibilizada aos usuários de, no máximo, uma em uma hora independente do nível das ameaças encontradas no período (alta, media ou baixa) Capacidade de automaticamente desabilitar o Firewall do Windows (caso exista) durante a instalação, para evitar incompatibilidade com o Firewall da solução; Capacidade de detecção de presença de antivírus de outro fabricante que possa causar incompatibilidade, bloqueando a instalação; Capacidade de adicionar pastas/arquivos para uma zona de exclusão, a fim de excluí-los da verificação. Capacidade, também, de adicionar objetos a lista de exclusão de acordo com o veredicto do antivírus, (ex: Win32.Trojan.banker ) para que qualquer objeto detectado com o veredicto escolhido seja ignorado; Capacidade de adicionar aplicativos a uma lista de aplicativos confiáveis, onde as atividades de rede, atividades de disco e acesso ao registro do Windows não serão monitoradas; Possibilidade de desabilitar automaticamente varreduras agendadas quando o computador estiver funcionando a partir de baterias (notebooks); Capacidade de pausar automaticamente varreduras agendadas caso outros aplicativos necessitem de mais recursos de memória ou processamento; 1516 Capacidade de verificar arquivos por conteúdo, ou seja, somente verificará o arquivo se for passível de infecção. O antivirus deve analisar a informação de cabeçalho do arquivo para fazer essa decisão e não tomá-la a partir da extensão do arquivo; Capacidade de verificar somente arquivos novos e alterados; Capacidade de verificar objetos usando heurística; Capacidade de agendar uma pausa na verificação; Capacidade de pausar automaticamente a verificação quando um aplicativo for iniciado; O antivírus de arquivos, ao encontrar um objeto potencialmente perigoso, deve: Perguntar o que fazer, ou; Bloquear acesso ao objeto; Apagar o objeto ou tentar desinfectá-lo (de acordo com a configuração préestabelecida pelo administrador); Caso positivo de desinfecção: Restaurar o objeto para uso; Caso negativo de desinfecção: Mover para quarentena ou apagar (de acordo com a configuração préestabelecida pelo administrador); Anteriormente a qualquer tentativa de desinfecção ou exclusão permanente, o antivírus deve realizar um backup do objeto Capacidade de verificar s recebidos e enviados nos protocolos POP3, IMAP, NNTP, e SMTP, assim como conexões criptografadas (SSL) para POP3 e IMAP (SSL); Capacidade de verificar tráfego de ICQ e MSN contra vírus e links phishings; Capacidade de verificar links inseridos em s contra phishings; Capacidade de verificar tráfego SSL nos browsers: Internet Explorer, Firefox e Opera; Capacidade de verificação de corpo e anexos de s usando heurística; O antivírus de , ao encontrar um objeto potencialmente perigoso, deve: Perguntar o que fazer, ou; Bloquear o ; Apagar o objeto ou tentar desinfectá-lo (de acordo com a configuração préestabelecida pelo administrador); Caso positivo de desinfecção: Restaurar o para o usuário; Caso negativo de desinfecção: Mover para quarentena ou apagar o objeto (de acordo com a configuração préestabelecida pelo administrador); Caso o conter código que parece ser, mas não é definitivamente malicioso, o mesmo deve ser mantido em quarentena Possibilidade de verificar somente s recebidos ou recebidos e enviados Capacidade de filtrar anexos de , apagando-os ou renomeando-os de acordo com a configuração feita pelo administrador, com a possibilidade de restauração de um anexo deletado; Capacidade de verificação de tráfego HTTP e qualquer script do Windows Script Host (JavaScript, Visual Basic Script, etc), usando heurísticas; Deve ter suporte total ao protocolo IPv6; Capacidade de alterar as portas monitoradas pelos módulos de Web e ; Na verificação de tráfego web, caso encontrado código malicioso o programa deve: Perguntar o que fazer, ou; Bloquear o acesso ao objeto e mostrar uma mensagem sobre o bloqueio, ou; Permitir acesso ao objeto; O antivírus de web deve realizar a verificação de, no mínimo, duas maneiras diferentes, sob escolha do administrador: Verificação on-the-fly, onde os dados são verificados enquanto são recebidos em temporeal, ou; 1617 Verificação de buffer, onde os dados são recebidos e armazenados para posterior verificação. O administrador deve ter a capacidade de escolher quanto tempo de buffer o programa irá realizar Possibilidade de adicionar sites da web em uma lista de exclusão, onde não serão verificados pelo antivírus de web Deve possuir módulo que analise as ações de cada aplicação em execução no computador, gravando as ações executadas e comparando-as com seqüências características de atividades perigosas. Tais registros de seqüências devem ser atualizados juntamente com as vacinas Deve possuir módulo que analise cada macro de VBA executada, procurando por sinais de atividade maliciosa Deve possuir módulo que analise qualquer tentativa de edição, exclusão ou gravação do registro, de forma que seja possível escolher chaves específicas para serem monitoradas e/ou bloqueadas Deve possuir módulo de bloqueio de Phishing, com atualizações incluídas nas vacinas, obtidas pelo Anti-Phishing Working Group (http://www.antiphishing.org/) Deve possuir módulo de bloqueio de Banners e Popups de propagandas não-solicitadas, com opção de lista de exclusão; Deve possuir módulo de proteção de atividades do modem, possibilitando a criação de uma lista de números que podem ser discados; Capacidade de distinguir diferentes sub-nets e conceder opção de ativar ou não o firewall para uma sub-net específica; Deve possuir módulo IDS (Intrusion Detection System) para proteção contra port scans e exploração de vulnerabilidades de softwares. A base de dados de análise deve ser atualizada juntamente com as vacinas O módulo de Firewall deve conter, no mínimo, dois conjuntos de regras: Filtragem de pacotes: onde o administrador poderá escolher portas, protocolos ou direções de conexão a serem bloqueadas/permitidas; Filtragem por aplicação: onde o administrador poderá escolher qual aplicação terá acesso a rede, com a possibilidade de escolher quais portas e protocolos poderão ser utilizados Deve possuir módulo de anti-spam, que utilize tecnologias PDB (análise de cabeçalho), GSG (análise de elementos gráficos), tecnologia baseada no teorema de Bayes (http://pt.wikipedia.org/wiki/filtro_bayesiano) além de White e Black Lists e algorítmo de reconhecimento de frases comuns de spams Deve possuir módulo que habilite ou não o funcionamento dos seguintes dispositivos externos, no mínimo: Dispositivos de comunicação USB (modems, telefones, etc.); Impressoras USB; Dispositivos de armazenamento USB; Drives de CD\DVD-ROM; Drives de disquete; Dispositivos IEEE 1394 (Firewire); Modems; Dispositivos PCMCIA; Dispositivos COM e LPT; Drives de fita; Dispositivos 1284 Dot4; Impressoras 1284 Dot4; Dispositivos Infra-vermelhos (IRDA); Leitores de cartões (SD, MemoryStick, etc); Dispositivos de sincronização via ActiveSync (Windows CE, Windows Mobile, etc); Dispositivos Bluetooth; Deve ter capacidade para desabilitar o autoplay em todos os dispositivos (drives de cd, usb, rede, etc); 1718 Deve ter capacidade para desabilitar o processamento de arquivos autorun.inf sem desabilitar o autoplay por completo. 3. Estações de trabalho Linux 3.1. Compatibilidade: Plataforma 32-bits: Red Hat Enterprise Linux 5.2 Desktop (kernel ); 4.1. Licenças; As licenças deverão ser válidas pelo período de 2 (dois) anos; 3. INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO: 3.1. A empresa contratada (empresa vencedora do processo licitatório e responsável pelo cumprimento do objeto) deverá preparar, instalar e configurar o software antivírus na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste na Rua Duque de Caxias, 789 na cidade de São Lourenço do Oeste - SC. Os procedimentos deverão ser realizados pessoalmente pela contratada, nos locais onde serão instalados os softwares; 3.2. A data de início dos serviços deverá ser agendada com uma antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos contados da data do recebimento definitivo dos produtos; 3.3. O prazo de execução dos serviços de instalação e configuração será de, no máximo, 10 (dez) dias corridos a contar da data do recebimento definitivo dos produtos. O descumprimento ao prazo citado sujeitará a empresa contratada a penalidade de multa; 3.4. A Contratada deverá prestar serviços de instalação e configuração, que compreendem, entre outros, os seguintes procedimentos: Analisar os sistemas operacionais instalados, verificar a topologia da rede e as versões dos sistemas operacionais dos servidores e desktops; Facilitar o gerenciamento e a solução com um software centralizador que possibilita um gerenciamento único de todas os softwares antivírus das máquinas clientes que encontram-se dentro da rede de dados da prefeitura; Realizar a instalação do software de gerenciamento central e a configuração para manter o melhor resultado sem comprometer o desempenho e a segurança da rede, visando atualizações e escaneamento de vírus automático; Realizar projeto para garantir a segurança e proteção contra vírus, malwares, spyrewares ou outros sistemas que possam prejudicar o bom funcionamento da rede; Emissão de relatório, contendo as informações coletadas; Realização de testes de funcionamento Durante toda a implantação do projeto, o técnico da contratada deverá demonstrar aos técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste como os softwares fornecidos (instalação assistida). Esta demonstração deverá contemplar os conceitos das tecnologias utilizadas e a operação dos principais recursos do produto ofertado; Todo o processo de instalação e configuração do sistema deverá ser documentado pela contratada sob a forma de relatório ou roteiro, de forma que os técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste possam reproduzir a instalação quando necessário consultando a documentação; 3.6. Deverão ser configuradas todas as características disponíveis nos produtos fornecidos e solicitadas pela Diretoria de Informática da Diretoria de Tecnologia da Informação; 3.7. A instalação definitiva da solução de antivírus (entrada definitiva em produção substituindo o sistema existente) poderá ser feita fora do horário normal de expediente da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste, a fim de minimizar o impacto da migração nos ambientes de trabalho; 4. SUPORTE TÉCNICO 4.1. Auxiliar na análise, utilização e configuração da solução; 4.2. Auxiliar na identificação e solução de problemas em software e hardware; 4.3. Auxiliar na instalação e configuração de atualizações de software (patches), bem como de novas versões dos produtos; 1819 4.4. Auxiliar na recuperação de dados em backup; 4.5. Auxiliar na auditoria e análise de logs; 4.6. Os serviços serão solicitados mediante a abertura de um chamado efetuado por técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação da, via chamada telefônica local, a cobrar ou gratuita (0800), ou website do fabricante ou da empresa autorizada, em horário comercial, de segunda à sexta-feira (8x5); O telefone, e/ou website para chamados deverá ser informado pela Contratada; A Contratada deve comunicar à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste eventual alteração do número telefônico ou do para abertura dos chamados; 1920 ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROCESSO LICITATÓRIO N.... PREGÃO PRESENCIAL N inscrita no CNPJ n...., por intermédio de seu representante legal, Sr.(a)... portador(a) da Carteira de Identidade n.... CPF n.... DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). data Representante Legal da Empresa (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 20 Exibir mais
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