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Timestamp: 2019-05-22 15:32:24+00:00
Document Index: 30980092

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 129', 'ARTIGO 41', 'ARTIGO 147', 'ARTIGO 365', 'ARTIGO 129', 'ARTIGO 41', 'ARTIGO 147', 'ARTIGO 365', 'ARTIGO 149']

DJMT 16/07/2013 - Pg. 263 | Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso | Diários Jusbrasil
Página 263 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Julho de 2013
FORMA DA LEI. EU, ADEMAR SOUZA DE OLIVEIRA, DIGITEI. ALTO ARAGUAIA - MT, 12 DE JULHO DE 2013. MARIA HELOISA MICHELONI
Cod.Proc.: 34090 Nr: 1625-46.2011.811.0020
DENUNCIADO (A): ANTONIO PEREIRA DA SILVA
CITAÇÃO: DENUNCIADO (A): ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILIAÇÃO: BRASILEIRO (A), CONVIVENTE, APOSENTADO (72 ANOS), ENDEREÇO: ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (CASO NÃO TENHA ADVOGADO E NEM A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM, O QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE COMPROVADO), NAS FORMAS DA LEI LHE SERÁ NOMEADO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO A PATROCINAR SUA DEFESA EM JUÍZO. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO, ATRAVÉS DE SEU CONSTITUINTE. RESUMO DA INICIAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, REPRESENTADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OFERECEU A ESTE JUÍZO DENÚNCIA CONTRA O ACUSADO, PELA PRÁTICA DO SEGUINTE FATO DELITUOSO: 1º FATO: CONTA DO INCLUSO CADERNO INVESTIGATIVO QUE, NO DIA 10 DE JULHO DE 2011, DURANTE O PERÍODO NOTURNO, NA RUA 30, LOTE 09, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, ALTO ARAGUAIA-MT, O DENUNCIADO, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, AMEAÇOU SUA CONIVENTE, CORINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE, DIZENDO QUE IRIA COLOCAR FOGO NA CASA, PARA QUE A MESMA MORRESSE QUEIMADA. 2º FATO: CONSTA DO INCLUSO CADERNO INVESTIGATIVO QUE, NO DIA 10 DE JULHO DE 2011, DURANTE O PERÍODO NOTURNO, NA RUA 30 LOTE 09, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, ALTO ARAGUAIA - MT, O DENUNCIADO, OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DE SUA CONIVENTE, CORINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, AGARRANDO A APERTANDO A PELO PESCOÇO, CAUSANDO-LHE AS LESÕES DESCRITAS NO LAUDO PERICIAL DE LESÃO CORPORAL ACOSTADO A FLS. 16/20. ASSIM AGINDO, O DENUNCIADO, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, PRATICOU A CONDUTA DELITUOSA NO ARTIGO 147 E 129, § AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO: VISTOS. NO QUE TANGE A COTA MINISTERIAL RETRO, DEFIRO. DETERMINO QUE SEJA O DENUNCIADO, CITADO POR EDITAL, CONFORME ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, COMPETINDO A ESCRIVANIA OBSERVAR OS TERMOS DO ARTIGO 365 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SE O ACUSADO CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, A PARTIR DO FINAL DO PRAZO PARA RESPOSTA, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, ADEMAR SOUZA DE OLIVEIRA, DIGITEI. ALTO ARAGUAIA - MT, 12 DE JULHO DE 2013. MARIA HELOISA MICHELONI GESTOR (A) JUDICIÁRIO (A)
28495 - 2012 \ 110. Nr: 2899-16.2009.811.0020
CITANDO: DENUNCIADO (A): JÂNIO SEVERINO MARTINS, CPF: 513.737.181-53, RG: 921.099 SSP MT FILIAÇÃO: ÂNGELO MARTINS DA SILVEIRA E DIRCE SEVERINO DA SILVEIRA, DATA DE NASCIMENTO: 2/9/1971, BRASILEIRO (A), NATURAL DE PONTE BRANCA-MT,
CASADO (A), MUSICO (DC*), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (CASO NÃO TENHA ADVOGADO E NEM A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM, O QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE COMPROVADO), NAS FORMAS DA LEI LHE SERÁ NOMEADO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO A PATROCINAR SUA DEFESA EM JUÍZO. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO, ATRAVÉS DE SEU CONSTITUINTE. RESUMO DA INICIAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, REPRESENTADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OFERECEU A ESTE JUÍZO DENÚNCIA CONTRA O ACUSADO, PELA PRÁTICA DO SEGUINTE FATO DELITUOSO: NO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2009, POR VOLTA DAS 22 HORAS, NA AVENIDA CORONEL BELMIRO NOGUEIRA, PONTE BRANCA-MT, O DENUNCIADO, AMEAÇOU A SUA EX-EXPOSA, MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE, DIZENDO QUE IRIA QUEBRAR A CARA DELA. ASSIM AGINDO, O DENUNCIADO, JÂNIO SEVERINO MARTINS, PRATICOU A CONDUTA DELITUOSA NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO/DESPACHO: VISTOS. TENDO EM VISTA A COTA MINISTERIAL RETRO, DEFIRO, CITE-SE POR EDITAL O DENUNCIADO, JÂNIO SEVERINO MARTINS, CONFORME ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, COMPETINDO A ESCRIVANIA OBSERVAR OS TERMOS DO ARTIGO 365 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRIDO O PRAZO SEM RESPOSTA, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VISTA AO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. EM SEGUIDA, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA EVENTUAL SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. ALTO ARAGUAIA-MT, 08 DE FEVEREIRO DE 2013. CARLOS AUGUSTO FERRARI JUIZ DE DIREITO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, ADEMAR SOUZA DE OLIVEIRA, DIGITEI. ALTO ARAGUAIA - MT, 12 DE JULHO DE 2013. MARIA HELOISA MICHELONI GESTOR (A) JUDICIÁRIO (A)
JUIZ (A):CARLOS AUGUSTO FERRARI
JUSTIÇA GRATUITA:MARIA HELOISA MICHELONI
EXPEDIENTE:2013/339
Cod.Proc.: 55727 Nr: 1461-13.2013.811.0020
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: PARÓQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADVOGADO: KATIUSSUANE FERREIRA DE SOUZA
"...ISTO POSTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 149, I, ALÍNEA B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO GRAFADO NA INICIAL COM BASE NO ART. 269, INCISO I, COMBINADO COM O ART. 329 E ART. 330, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONCEDER O ALVARÁ PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA NA CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA NO DIA 13 DE JULHO DE 2013, A PARTIR DAS 19:00 COM PREVISÃO PRA O TÉRMINO AS 01:00, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA/MT, SENDO AUTORIZADO A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM AS ADVERTÊNCIAS ACIMA EXPOSTAS. OFICIE-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA EVENTUAL FISCALIZAÇÃO E USO DE DECIBELÍMETRO, EM CASO DE EVENTUAL ABUSO DE DIREITO POR PARTE DO RESPONSÁVEL. OFICIE-SE À POLÍCIA MILITAR E O CONSELHO TUTELAR. O CONSELHO TUTELAR DEVERÁ FISCALIZAR O EVENTO NO QUE SE REFERE À VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.