Source: https://pt.scribd.com/document/71553201/Alimentos-para-Animais-Legislacao-Europeia-2011-11-Reg-n%C2%BA-1111-QUALI-PT
Timestamp: 2019-05-24 04:31:25+00:00
Document Index: 76380003

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

Alimentos para Animais - Legislacao Europeia - 2011/11 - Reg nº 1111 - QUALI.PT
L 287/30 PT Jornal Oficial da União Europeia REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1111/2011 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2011 4.11.2011 relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parla­ mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 200
Eurocid - Questões frequentes
000040179
E FolioB Antonio Felix EconPoltConstEurp 801312
Tratados da União Europeia (Trab. de Grupo)
Aditivos Alimentares - Legislacao Europeia - 2012/06 - Reg nº 472 - QUALI.PT
CELEX-32016R0095-PT-TXT
E-folio_A_DC_801312_2011_12
Animais - Legislacao Europeia - 2011/06 - Reg nº 576 - QUALI.PT
R.A. 4 Ri..
Regulamento n.º 417-2016
L 287/30
Jornal Oficial da Unio Europeia REGULAMENTO DE EXECUO (UE) N.o 1111/2011 DA COMISSO de 3 de Novembro de 2011
relativo autorizao de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236) como aditivo em alimentos para animais de todas as espcies
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da Unio Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parla mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados alimentao animal (1), nomea damente o artigo 9.o, n.o 2, Considerando o seguinte:
ambiente, e que esta preparao tem o potencial de me lhorar a produo da silagem de todas as forragens me diante a reduo do pH e o aumento da conservao da matria seca e da protena. A Autoridade no considera que haja necessidade de requisitos especficos de monito rizao ps-comercializao. Corroborou igualmente o relatrio sobre o mtodo de anlise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo Laboratrio de Referncia, institudo pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A avaliao de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236) revela que esto preenchidas as condies de autorizao referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilizao da preparao, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento esto em conformidade com o parecer do Comit Permanente da Cadeia Alimentar e da Sade Animal,
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prev a autorizao dos aditivos destinados alimentao animal, bem como as condies e os procedimentos para a sua concesso. Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza o de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236). Esse pe dido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O pedido refere-se autorizao de Lactobacillus planta rum (NCIMB 30236) como aditivo em alimentos para animais de todas as espcies, a ser classificado na cate goria de aditivos designada por aditivos tecnolgicos. A Autoridade Europeia para a Segurana dos Alimentos (Autoridade) concluiu, no seu parecer de 14 Junho 2011 (2), que o Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236), nas condies de utilizao propostas, no tem efeitos adversos na sade animal, na sade humana nem no
Artigo 1.o A preparao especificada no anexo, pertencente categoria de aditivos designada por aditivos tecnolgicos e ao grupo fun cional aditivos de silagem, autorizada como aditivo na ali mentao animal nas condies estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigsimo dia se guinte ao da sua publicao no Jornal Oficial da Unio Europeia.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2011. Pela Comisso O Presidente
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) EFSA Journal 2011; 9(6): 2275.
Nmero de identificao do aditivo
Nome do detentor da autorizao
Composio, frmula qumica, descrio e mtodo analtico
Espcie ou categoria animal
Idade mxima
Teor mnimo
Teor mximo
UFC/kg de material fresco
Categoria: aditivos tecnolgicos. Grupo funcional: aditivos de silagem 1k2073 Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236) Composio do aditivo Preparao de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236) com pelo menos 1,2x1011 UFC/g de aditivo Caracterizao da substncia activa Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236) Mtodo analtico (1) Contagem do aditivo em alimentos para animais: mtodo de espalhamento em placa: EN 15787 Identificao: electroforese em campo pul sado (PFGE). Todas as esp cies animais 1. Nas instrues de utilizao do adi tivo e da pr-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade. 2. Dose mnima do aditivo quando utilizado sem combinao com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 2,4x108 UFC/kg de material fresco 3. Por motivos de segurana: reco menda-se a utilizao de proteco respiratria e luvas durante o ma nuseamento. 24.11.2021
(1) Os detalhes dos mtodos analticos esto disponveis no seguinte endereo do Laboratrio de Referncia: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx
L 287/31
Documentos semelhantes a Alimentos para Animais - Legislacao Europeia - 2011/11 - Reg nº 1111 - QUALI.PT
Antonio M F Félix
Nikka da Costa
24. Tratado de Maastricht Foi Assinado Em 7 de Fevereiro de 1992
Decisão Do Conselho L 168-2013 - Acordo Entre a União Europeia e a República Da Moldávia Que Altera o Acordo Entre a Comunidade Europeia e a República Da Moldávia Sobre a Facilitação Da Emissão de Vistos
OPI 2a va
Bel Boulitreau
Residuos de Medicamentos - Legislacao Europeia - 2012/06 - Reg nº 466 - QUALI.PT
RESENHA GARCIA, Elisa Frühauf. Identidades e Políticas Coloniais guaranis, índios infiéis, portugueses e espanhóis no Rio da Prata.docx
Os espaços de integração económica
Tatiana Vilar
História do Vinho em Portugal - IV.pdf
FernaãoMagalhaes
Alongbudi
A ocupação do litoral e a expansão territorial-p5
Cronologia Delimitacao Fronteira Brasil
alessandroaugusto
Formação Do Estado Brasileiro - Formação Constitucional Do Estado Brasileiro 1
Concertação de Preços - Decisão da Comissão no Caso Henkel, Procter & Gamble and Unilever
7037579 Resumo de Relacoes Economic as Internacionais