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Timestamp: 2018-09-23 03:15:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

REGULAMENTO DE SEGURANÇA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SUPORTE LOGÍSTICO PARA A EDP - PDF
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Danilo Brandt Caminha
1 Natureza do documento Versão Data Emissor Procedimento de Segurança (DPS) R EDP Valor Direção de Segurança e Saúde Lista de Distribuição: Direções e Unidades do Centro Corporativo Empresas do Grupo EDP (PT) Anexos: 1. Modelo de Ficha de Participação de Acidente de Trabalho 2. Modelo de Participação de Quase-acidente 3. Modelo de Participação de Dados Estatísticos de Acidentes de Trabalho Observações: Esta revisão foi motivada pela: Aplicação da Politica de Prevenção e Controlo do Álcool da EDP. Referência às atividades do gás no âmbito de aplicação Lei 102/2009, alterada e republicada pela lei 3/2014 de 28 Janeiro. Alteração dos pontos: Formação básica de segurança Obrigações e responsabilidades do adjudicatário - 9 Situações de emergência Esta revisão foi motivada pela: Alteração do ponto Participação de dados estatísticos de acidentes de trabalho Aplicação da Politica de Prevenção e Controlo do Álcool da EDP Substitui DPS EDP (R6) Aprovado por: CAE da EDP Documento de aprovação: Acessibilidade Livre Grupo EDP Restrita Confidencial X
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3 ÍNDICE 0. CONCEITOS 4 1. DISPOSIÇÕES GERAIS Objeto e âmbito de aplicação Domínio de atuação 5 2. DEVERES E RESPONSABILIDADES DO ADJUDICATÁRIO 5 3. PRESCRIÇÕES DE SEGURANÇA Execução dos trabalhos Trabalhos com risco especial Utilização de substâncias ou misturas perigosas Medidas de higiene Equipamentos de Proteção Proteção do ambiente 7 4. SEGUROS 7 5. NOTIFICAÇÕES Comunicação dos acidentes e quase-acidentes ocorridos ao abrigo do contrato Investigação dos acidentes e quase-acidentes Participação de dados estatísticos de acidentes de trabalho 8 6. SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA 8 Versão: R7 de Página 3 de 12
4 0. CONCEITOS Para efeitos do Presente Regulamento entende-se por: Acidente de trabalho: Incidente que se verifica no local e tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Adjudicatário(ou Entidade Contratada): pessoa singular ou coletiva com a qual uma empresa do Grupo EDP celebrou um contrato para a prestação de um serviço. Dono da Instalação: responsável pela instalação por conta de quem a prestação do serviço é realizada. O Dono da Instalação pode delegar as suas atribuições a uma pessoa de um nível dotado de autoridade, de competência e dos meios necessários para a execução das operações previstas. Equipamento de Proteção Coletiva (EPC): qualquer equipamento destinado a proteger coletivamente os trabalhadores de um ou vários riscos que possam ameaçar a sua saúde ou segurança no trabalho. Equipamento de Proteção Individual (EPI): qualquer equipamento destinado a ser usado por um trabalhador, para que o proteja de um ou vários riscos que possam ameaçar a sua saúde ou segurança no trabalho, bem como qualquer complemento ou acessório para esse fim. Entidade Subcontratada: pessoa singular ou coletiva autorizada a executar parte dos trabalhos mediante contrato com a empresa Adjudicatária. Ficha de Procedimento de Segurança (FPS): documento técnico que descreve as atividades com riscos especiais e as respetivas medidas de prevenção e segurança. Gestor de Contrato: pessoa à qual é atribuída a competência de gerir o contrato inerente a uma determinada prestação de serviços. Gestor de Instalação: pessoa à qual é atribuída a competência de gerir os trabalhos referentes a um determinado contrato. Prestação de serviço de carácter residente: aplica-se para a prestação de serviços administrativos e de suporte, por exemplo: refeitórios, portaria e vigilância, etc.; Prestação de serviço de carácter não residente: aplica-se para a prestação de serviços do tipo administrativo, de suporte e manutenção de carácter pontual (por prestadores de serviço não residentes), por exemplo: jardinagem, assistência técnica (elevadores, fotocopiadores, ), etc.; Quase-acidente: incidente relacionado com o trabalho no qual não ocorreu, dano físico ou de saúde para as pessoas ou para o ambiente. Situação onde um acidente poderia ter acontecido se as circunstâncias tivessem sido ligeiramente diferentes ou se atividade não tivesse sido suspensa. Regulamento de Aplicação da Política de Prevenção e Controlo do Álcool : regras e mecanismos procedimentais de aplicação e controlo da Política de Prevenção e Controlo do Álcool da EDP. Responsável pela Prestação do Serviço: pessoa designado pelo Adjudicatário para assegurar a gestão efetiva do trabalho. Trabalhos com Riscos Especiais: trabalhos onde se preveja a existência de riscos agravados para a segurança e saúde dos trabalhadores e sobre os quais as FPS devem incluir medidas protetivas adequadas. Versão: R7 de Página 4 de 12
5 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 Objeto e âmbito de aplicação O presente Regulamento estabelece um conjunto de prescrições de segurança para a prestação de serviços de tipo administrativo e de suporte, de carácter regular, tais como: Portaria e vigilância; Limpeza e manutenção de instalações; Estafetagem; Transporte e manuseamento de objetos; Atendimento (contact center e lojas); Refeitórios e afins. O presente Regulamento aplica-se a Adjudicatários e respetivos subcontratados que prestem os serviços referidos a empresas do Grupo EDP, respondendo o Adjudicatário plenamente perante a EDP para a sua observância. O respeito das regras de segurança estabelecidas no presente Regulamento constitui uma das condições de cumprimento do contrato de prestação de serviços. 1.2 Domínio de atuação Os trabalhos a executar podem localizar-se em instalações da EDP, na via pública, ou em locais onde se desenvolvam atividades ou trabalhos para a EDP. O Adjudicatário deverá ter em conta os riscos particulares em função da natureza dos trabalhos e da sua localização, designadamente: trabalhos na via pública: risco de acidente de viação ou de atropelamento; trabalhos em altura (p.e. limpeza de fachadas): risco de queda Trabalhos de restauração e afins: riscos de queimaduras, cortes e incêndio. 2. DEVERES E RESPONSABILIDADES DO ADJUDICATÁRIO a) O Adjudicatário obriga-se a respeitar toda a legislação aplicável em matéria de segurança e saúde no trabalho, bem como as normas e procedimentos EDP que lhe forem indicados. b) O Adjudicatário obriga-se a informar os seus trabalhadores e de empresas subcontratadas sobre a aplicação do Regulamento de Aplicação da Política de Prevenção e Controlo do Álcool da EDP. c) O Adjudicatário é responsável pela segurança dos trabalhos que lhe são confiados, devendo tomar as medidas necessárias para o efeito, obrigando-se a avaliar os riscos associados à execução do trabalho e a definir as medidas de prevenção e proteção adequadas. d) O Adjudicatário garante que os seus trabalhadores possuem os conhecimentos técnicos inerentes às tarefas que lhes forem confiadas, bem como dos riscos que lhes estão associados, e que dispõem de adequados equipamentos de trabalho e de proteção. e) O Adjudicatário deverá assegurar uma vigilância adequada da saúde dos seus trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho. Sempre que a EDP o solicite, o Adjudicatário obriga-se a confirmar a aptidão médica dos trabalhadores ao seu serviço. f) O Adjudicatário zelará para que os seus subcontratados transmitam ao seu pessoal e façam respeitar estas disposições. Versão:R7 de Página 5 de 12
6 3. PRESCRIÇÕES DE SEGURANÇA 3.1 Execução dos trabalhos a) O Adjudicatário visitará previamente o local onde irá decorrer a prestação de serviços, para se familiarizar com as condições de trabalho e tomar todas as medidas de segurança necessárias à sua execução. b) Antes do início dos trabalhos ou no prazo que lhe for estabelecido, o Adjudicatário deve fornecer à EDP: Identificação do Responsável pela Prestação do Serviço. Indicação, quando for caso disso, dos trabalhos a subcontratar, e respetivos subcontratados. c) No caso dos trabalhos a desenvolver comportarem riscos para os colaboradores ou instalações da EDP, o Adjudicatário deve informar a EDP para que esta possa tomar as medidas de Proteção adequadas. d) O Adjudicatário informará imediatamente a EDP de qualquer circunstância externa que o coloque na impossibilidade de executar os trabalhos conforme as prescrições de segurança em vigor. e) Quaisquer prejuízos eventualmente ocasionados nas instalações da EDP devem ser comunicados imediatamente ao Gestor da Instalação. f) Todos os trabalhadores do Adjudicatário e seus subempreiteiros estarão sujeitos ao controlo de alcoolémia nos moldes definidos pela Política de Prevenção e Controlo do Álcool da EDP. 3.2 Trabalhos com risco especial Quando o trabalho a executar implicar riscos especiais, o Adjudicatário elabora uma Ficha de Procedimento de Segurança (FPS). Neste caso, o trabalho só pode ser iniciado após análise da adequabilidade da FPS pela EDP. Fica ainda obrigado a designar um técnico responsável pelas atividades da segurança no trabalho, cujo nome e número do certificado de aptidão profissional deverá comunicar à EDP. Compete ao adjudicatário assegurar a aplicação das FPS por parte dos seus trabalhadores e subcontratados. 3.3 Utilização de substâncias ou misturas perigosas Para o manuseamento de substâncias ou produtos perigosos devem ser utilizados recipientes adequados, corretamente rotulados e armazenados. Os rótulos devem ser colocados de forma a que o produto possa ser rapidamente identificado. Não é permitido armazenar substâncias ou misturas perigosas em embalagens que possam ser confundidas com as habitualmente utilizadas em produtos de alimentação ou bebida. 3.4 Medidas de higiene Salvo nos locais autorizados para o efeito, não é permitido tomar refeições nas instalações da EDP. Não é permitido o acesso a instalações da EDP de pessoas que apresentem sintomas de alcoolismo, cabendo ao Adjudicatário a responsabilidade deste controlo. Os avisos de proibição de fumar ou de restrição de acesso devem ser rigorosamente respeitados. Versão:R7 de Página 6 de 12
7 3.5 Equipamentos de Proteção O Adjudicatário e o seu pessoal utilizarão exclusivamente equipamentos de Proteção individual e coletiva com as características de segurança requeridas para o trabalho a realizar. Estes equipamentos deverão estar adaptados aos utilizadores, em bom estado de funcionamento e de manutenção. Compete ao Adjudicatário zelar para que os seus trabalhadores usem os equipamentos de Proteção e sejam informados da importância da sua utilização. Os equipamentos a utilizar obedecerão às normas nacionais existentes ou, na ausência destas, a normas europeias ou a outras normas internacionais aceites pela EDP. 3.6 Proteção do ambiente O Adjudicatário obriga-se a cumprir o estabelecido na legislação de Proteção do meio ambiente, nomeadamente a manter em perfeito estado de limpeza os locais de trabalho, os espaços envolventes e as vias adjacentes. Em caso de incumprimento, a EDP reserva-se o direito de mandar executar os trabalhos necessários, por conta do Adjudicatário. Todos os detritos, resíduos e entulhos que resultem da execução dos trabalhos devem ser separados de acordo com as regras instituídas na instalação e depositados nos locais autorizados para o efeito, tendo em vista a sua recolha obrigatória para posterior eliminação ou valorização. 4. SEGUROS O Adjudicatário obriga-se a manter todo o seu pessoal empregue na prestação de serviços seguro contra acidentes de trabalho. Esta condição abrange igualmente o pessoal das entidades por si subcontratadas, respondendo perante a EDP pela sua observância. O Adjudicatário é responsável por eventuais danos provocados pelo seu pessoal e dos seus subcontratados e procederá aos seguros necessários para cobrir as suas responsabilidades. 5. NOTIFICAÇÕES 5.1 Comunicação dos acidentes e quase-acidentes ocorridos ao abrigo do contrato a) O Adjudicatário comunicará à EDP, na pessoa do Gestor do Contrato: imediatamente, todos os acidentes mortais ou particularmente graves que envolvam trabalhadores seus ou de outras entidades por si subcontratadas; nas 48 horas seguintes, todos os acidentes que impliquem incapacidade, através do impresso de "Ficha de Participação de Acidente", conforme modelo - Anexo 1; nas 48 horas seguintes todos os quase-acidentes", conforme modelo - Anexo 3. b) A comunicação à EDP não isenta o Adjudicatário, e cada empregador, das participações que nos termos da lei têm de fazer às entidades competentes. 5.2 Investigação dos acidentes e quase-acidentes Todos os acidentes e quase-acidentes devem ser objeto dum relatório de investigação, com indicação das causas e proposta de medidas corretivas, quando aplicável, que deve ser apresentado ao gestor do contrato num prazo de 15 dias após a data do acidente. Versão:R7 de Página 7 de 12
8 5.3 Participação de dados estatísticos de acidentes de trabalho a) O Adjudicatário com Prestação de serviço de carácter residente remeterá mensalmente à EDP (Gestor de Contrato) até ao dia 10, a "Participação de Dados Estatísticos de Acidentes de Trabalho" referente ao mês anterior, conforme modelo - Anexo 2, tendo em atenção que: 1) Não tendo havido acidentes de trabalho é dispensado o envio desta Participação. 2) Se houver dias perdidos que se prolongaram de acidentes de meses anteriores, ainda que não tendo havido acidentes no mês, deve ser enviada a correspondente Participação de Dados Estatístico. b) Esta obrigação não se aplica à Prestação de serviço de carácter não residente, sem prejuízo da participação dos incidentes (acidentes e quase-acidentes) que ocorrem no decorrer da prestação de serviços para a EDP, fora do âmbito do decreto-lei 273/2003, de 29 Outubro estaleiros temporários ou móveis. 6. SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA Quando os trabalhos decorram nas instalações da EDP, o Gestor da Instalação comunicará ao Responsável pela Prestação de serviços as medidas relativas a Proteção contra incêndios, bem como à evacuação dos trabalhadores sinistrados. Em caso de alarme dado pelas sirenes, ou quando para tal for avisado, o pessoal do Adjudicatário deve parar os trabalhos e abandonar imediatamente a instalação seguindo as instruções locais. DPS EDP EDP Valor Direção de Segurança e Segurança Versão:R7 de Página 8 de 12
9 Anexo 1 FICHA DE PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO DO ACIDENTADO Nome Idade Profissão e categoria Antiguidade no posto Estado Civil Empresa CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE Data Dia da semana Hora do dia Hora de trabalho (1) Lugar do acidente (2) Tipo de instalação (3) Componente da instalação (4) Trabalho que executava Era o seu trabalho habitual? Descrição do acidente Agente da lesão (5) Tipo de acidente (6) Fatores técnicos e materiais (7) Fatores humanos (8) Medidas para evitar a repetição do acidente Natureza da lesão (9) Houve baixa? Localização da lesão (10) Prejuízos materiais (11) Data / / O Adjudicatário Cópia deste impresso devidamente preenchido deve ser remetido ao Gestor de Contrato, por cada acidente que ocorra nos trabalhos executados ao abrigo do Contrato de Prestação de Serviços celebrado. Ver notas para preenchimento no verso. Versão: R7 de Página 9 de 12
10 FICHA DE PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO Anexo 1 NOTAS PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE ACIDENTE DE TRABALHO (1) Hora contada a partir do início da jornada de trabalho do acidentado. (2) Deve permitir a localização geográfica do local do acidente. (3) Indicar, genericamente, a instalação em que ocorreu o acidente. (4) Especificar a parte e/ou componente da instalação em que se deu o acidente. (5) Indicar o agente (aparelho, máquina, ferramenta, etc.) causador do acidente. (6) Indicar o tipo de acidente ocorrido, de acordo com a seguinte classificação: Origem eléctrica Queda em altura Outras quedas (ao nível do pavimento) Contacto com o frio e o calor Contacto / exposição substâncias tóxicas Utilização de máquinas / ferramentas Soterramento Entalamento Choque com objectos Golpe ou perfuração Queda de objectos Projecção de objectos Movimentos incorretos ou sobreesforços Incêndio / Explosão Outros (7) Indicar o fator ou fatores, técnicos ou materiais, que originaram o acidente. Exemplos: máquina sem Proteção, iluminação deficiente, quebra de ferramenta, etc.. (8) Indicar o fator ou fatores humanos, que originaram o acidente. Exemplos: distração, manobrar equipamentos sem autorização, retirar ou não usar proteções, não respeitar as Prescrições de Segurança, etc.. (9) Indicar a natureza ou tipo de lesão. Exemplos: fratura, queimadura elétrica, queimadura não elétrica, ferida, contusão, etc. (10) Indicar a localização da lesão no corpo. Exemplos: cabeça, tronco, braço, mão, etc.. (11) Indicar os danos materiais (aparelhos, materiais, etc.) e sempre que possível o seu custo, bem como dos trabalhos de reparação e/ou reposição. Versão:R7 de Página 10 de 12
11 Anexo 2 PARTICIPAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS EMPRESA : Mês / Referência do Contrato Instalação/local do acidente Data do acidente Tipo/natureza do acidente Sem baixa Acidente Com baixa Mortal Número de Dias Perdidos TOTAL Notas para o preenchimento e envio da Participação de Dados Estatísticos : Acidentes ocorridos no mês. Preencher uma linha por pessoa acidentada; Incluir os dias perdidos resultantes de cada acidente (a contagem dos dias perdidos inicia-se no dia seguinte ao do acidente e termina no dia da alta, englobando os dias úteis e não úteis); Ainda que não tendo havido acidentes no mês, se houver dias perdidos que se prolongaram de acidentes de meses anteriores, deve ser enviada a correspondente Participação de Dados Estatísticos ; Cópia deste impresso devidamente preenchido deve ser remetido ao Gestor de Contrato da EDP, até ao dia 10 do mês seguinte àquele a que respeita. Observações : Data / / O Adjudicatário Versão: R7 de Página 11 de 12
12 PARTICIPAÇÃO DE QUASE - ACIDENTES Anexo 3 PARTICIPAÇÃO DE QUASE-ACIDENTE Segurança Ambiente Identificada por: Descrição: Medidas tomadas (quando aplicável): Data da ocorrência: Preencher e entregar ao Gestor do Contrato ou Gestor da Instalação que providenciará para que sejam tomadas as medidas corretivas, ou confirmará as medidas tomadas pelo Prestador de Serviços, com conhecimento aos Serviços de Prevenção e Segurança da EDP Valor - DSS. Versão:R7 de Página 12 de 12
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