Source: http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Trabalhista/Acao-trabalhista-por-acumulo-de-funcoes
Timestamp: 2016-09-28 22:27:39+00:00
Document Index: 138893349

Matched Legal Cases: ['artigo 133', 'artigo 22', 'artigo 18', 'artigo 133', 'artigo 359', 'artigo 848']

Modelos de Documentos - Peti��o - Trabalhista - A��o trabalhista por ac�mulo de fun��es
A��o trabalhista por ac�mulo de fun��es
AC�MULO DE FUN��ES - PLUS SALARIAL - HORA EXTRA - DOMINGO - FERIADO - DIFEREN�A de anu�nio - INTERVALO INTRA-JORNADA
EXCELENT�SSIMO SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ............
C�D:...
............., (qualifica��o), domiciliado na rua ................, ...., .......... n.� ...., ........., ........., CEP-.........., portador de CNPF/MF sob n.� ........, vem, respeitosamente perante Vossa Excel�ncia atrav�s de seu procurador judicial ao final assinado, endere�o timbrado onde recebe intima��es e notifica��es, ajuizar A��o Trabalhista
Contra ............., pessoa jur�dica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n.� ..........., estabelecida na rua ........., ...., ..., ......., CEP- .........., pelos fatos e motivos a seguir aduzidos:
1-CONTRATO
Foi contratado em ......., pela .................., tendo sido seu contrato assumido em ............. pela .............., exercendo, desde ..., a fun��o de ................, com �ltima remunera��o - constante do termo rescis�rio - equivalente a R$......... mensais, sendo despedido injustamente em .........
2- Ac�mulo de Fun��o
O autor, ap�s a sa�da da Sr.� ............., o que ocorreu no in�cio de ....., sofreu ac�mulo de fun��o pois, sem deixar as atribui��es realizadas como ........., passou a tamb�m responder sozinho pelo setor, vindo a, como operador, atuar na digita��o de dados e cumular esta tarefa com as antes desenvolvidas pela Sr.� .........., sendo as seguintes: .........., ........., ............., ..............
Como j� citado acima, materializou-se um ac�mulo de servi�os substancial, por�m sem correspond�ncia remunerat�ria, contrariando, assim, a caracter�stica b�sica do CLT, qual seja, direitos e obriga��es que guardem a devida proporcionalidade e nos limites do contrato de trabalho vi-ido, haja vista ter a r� imposto ao autor uma carga de trabalho maior, com aus�ncia da contrapartida no tocante � remunera��o, requerendo-se que Vossa Excel�ncia arbitre um valor consent�neo com o plus de atribui��es havido a contar de ...., estimado em 50% do seu sal�rio.
Esclarece o autor que a Sr.�. ........ auferia, quando de seu desligamento, sal�rio equivalente a R$ .........(...........), mensais, isso para desempenhar fun��o que passou, com a sa�da daquela, a ser atribui��o do autor em verdadeiro acr�scimo de atividade laboral. Assim decidem nossos tribunais:
"Os limites do jus variandi as altera��es funcionais que mudam fundamentalmente a �ndole da presta��o laboral. No caso vertente, o reclamante foi contratado como agente comercial e exercia cumulativamente a fun��o de rep�rter, devendo o empregador arcar com as diferen�as salariais advindas do ac�mulo de fun��o. (TRT - 23� R - TP - as altera��es funcionais que mudam fundamentalmente a �ndole da presta��o laboral. No caso vertente, o reclamante foi contratado como agente comercial e exercia cumulativamente a fun��o de rep�rter, devendo o empregador arcar com as diferen�as salariais advindas do ac�mulo de fun��o. (TRT - 23� R - TP - Ac. n.� 1951/95 - Rel. Juiz Jos� Simioni - DJMT 04.10.95 - p�g. 13)"
3-HORAS EXTRAS
Laborava de Segunda-feira a Sexta-feira com entrada as ...:.../...:... e sa�da ...:..., em m�dia.
Trabalhou, ainda, ... s�bados e ... Domingo ao m�s, com entrada nos s�bados as ...:... e sa�da ...:...; nos domingos iniciava as ...:... saindo as ...:..., intervalo alimentar ...:...
� de ressaltar que, aproximadamente a partir de ........ de ....., n�o mais se recordando o autor com precis�o a data, tendo em vista a passagem do tempo, foi determinado pela r�, sem que tenha havida qualquer mudan�a nas condi��es de trabalho, que n�o mais fosse registrado o ponto, apesar de continuar laborando sujeito a controle de jornada nos mesmos hor�rios retro declinados e no cumprimento das mesmas atribui��es, j� considerado o ac�mulo nascido no in�cio de ....
Frise-se, haver a r� deixado de pagar a partir do m�s .../... as horas extras, apesar de as mesmas prosseguirem sendo realizadas com habitualidade e por esse fato agregarem-se ao conjunto remunerat�rio devido ao autor, gizando-se que mesmo posteriormente � data supra referida continuou a trabalhar submetido �s jornadas retro citadas.
Devidas, portanto, como extras, as horas laboradas al�m da oitava di�ria e 44� semanal. As horas extras por serem habituais refletem-se no rsr e ambos no 13� sal�rio, f�rias acrescidas de 1/3 e AP.
Base de c�lculo: O conjunto remunerat�rio.
As horas extras laboradas de .......... at� ........., dever�o ser remuneradas com adicional de 50% para as primeiras duas e 70% para as seguintes, conforme cl�usula ...� da CCT .../...
As horas extras laboradas de ........ at� ........., dever�o ser remuneradas com o adicional de 60% para as primeiras duas e 80% para as subsequentes, conforme cl�usula ...� CCT .../...
Domingos e feriados laborados, adicional de 100%.
As horas extras dever�o ser remuneradas com o adicional de 80% para os dias �teis e de 110% para as trabalhadas em domingos e feriados, conforme cl�usula
... da CCT'S .../..., per�odo de .../.../... at� .../.../...
As horas extras laboradas no per�odo de .../.../... at� .../.../..., ser�o remuneradas com adicional de 50% para os dias �teis e 100% para feriados e domingos laborados, cl�usula ...� da CCT .../...
As horas extras laboradas no per�odo de ...... at� ........, ser�o remuneradas com o adicional de 50% para os dias �teis e 100% para as laboradas em domingos e feriados.
4- DIFEREN�AS DE ANU�NIO.
Tendo sido o autor admitido em .........., fazia jus, j� a contar de .........., ao pagamento do anu�nio. Todavia, somente em ......... de ..., conforme atesta o contra cheque respectivo, passou a r� a pagar a aludida parcela, o fazendo sob a forma de tri�nio. Desse modo, no interregno havido de ........ de ... a ...... de ..., devido o pagamento da verba, respeitado o tempo de servi�o. Visto os fatos acima, s�o devidas as import�ncias, com reflexos no 13� sal�rio, f�rias acrescidas de 1/3, horas extras, adicional noturno.
5- MULTAS NORMATIVAS
A r� ao descumprir as cl�usulas ... CCT .../..., cl�usula ...� CCT .../..., cl�usula ...� da CCT .../..., Cl�usula ...� da CCT .../..., dever� ser penalizada com o pagamento de 30% do sal�rio normativo, conforme determinam as cl�usulas ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../...
6- FGTS acrescido das multas de 20% e 40% previstas nos artigos 18,�1� e 22 da lei 8.036/90, sobre todas as verbas nesta postuladas.
7- requer assist�ncia judici�ria gratuita, por n�o poder demandar sem preju�zo de seu sustento e de sua fam�lia, nos termos das Leis 1060/50 e 5584/70.
8- Ainda, honor�rios advocat�cios no importe de 20% do valor da condena��o, isso ante o exposto na lei 8.906/94 e artigo 133 da Constitui��o Federal.
Diante do exposto requer que este MM. Ju�zo se digne a CONDENAR a r� a pagar-lhe os valores correspondentes �s seguintes verbas:
1-Pagamento de 50% do sal�rio do autor, a t�tulo de "plus salarial", por acumular fun��o, conforme fundamenta��o, bem como reflexos nas f�rias, 13� sal�rios e aviso pr�vio.
2- Pagamento como extras das horas laboradas ap�s a oitava di�ria e 44� semanal. As horas extras por serem habituais refletem-se no rsr e ambos no 13� sal�rio, f�rias acrescidas de 1/3 e AP.
Viola��o do intervalo intrajornada e interjornada.
Domingos e feriados laborados, adicional de 100%;
Base de c�lculo: O conjunto remunerat�rio, inclusive anu�nio e "plus" salarial.
As horas extras laboradas de ......... at� ........., dever�o ser remuneradas com adicional de 50% para as primeiras duas e 70% para as seguintes, conforme
cl�usula 12� da CCT .....;
As horas extras laboradas de ........ at� ........., dever�o ser remuneradas com o adicional de 60% para as primeiras duas e 80% para as subsequentes, conforme cl�usula 08� CCT ....
As horas extras dever�o ser remuneradas com o adicional de 80% para os dias �teis e de 110% para as trabalhadas em domingos e feriados, conforme cl�usula 10 da CCT'S .../..., per�odo de ......... at� ..........;
As horas extras laboradas no per�odo de ......... at� ........, ser�o remuneradas com adicional de 50% para os dias �teis e 100% para feriados e domingos laborados, cl�usula ...� da CCT .../...;
As horas extras laboradas no per�odo de ....... at� ........, ser�o remuneradas com o adicional de 50% para os dias �teis e 100% para as laboradas em domingos e feriados;
3- Pagamento das diferen�as de anu�nio no interregno de ...... de ... at� ..... de ...., com reflexos no 13� sal�rio, f�rias acrescidas de 1/3, horas extras, adicional noturno, conforme fundamenta��o. Incluir na base de c�lculo o "plus" salarial;
4- Pagamento de multa equivalente a 30% do sal�rio normativo por cl�usula, pelo descumprimento das cl�usulas ... CCT .../..., cl�usula ...� CCT .../..., cl�usula ...� da CCT .../..., Cl�usula ...� da CCT .../..., conforme determinam as cl�usulas ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../...;
5- FGTS + multa de 20% (artigo 22 da Lei 8.036/90) e 40% (artigo 18, �1� da Lei 8.036/90), sobre todas as verbas postuladas.
Aplica��o do benef�cio da assist�ncia judici�ria gratuita, por n�o poder demandar sem preju�zo de seu sustento e de sua fam�lia, nos termos das Leis 1060/50 e 5584/70.
Ainda, honor�rios advocat�cios no importe de 20% do valor da condena��o, isso ante o exposto na lei 8.906/94 e artigo 133 da Constitui��o Federal. Abatam-se os valores comprovadamente pagos.
Pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a efetiva��o de per�cias, vistorias, acarea��es, arbitramentos e outras dilig�ncias que se fa�am necess�rias.
Requer a juntada dos controles de hor�rio sob as penas do artigo 359 do CPC.
Especialmente com fundamento no artigo 848 da CLT, requer o interrogat�rio do representante legal da r�.
Tudo conforme a fundamenta��o.
Abatam-se os valores comprovadamente pagos.
Atribui-se � presente o valor de R$ ...........
........, .../.../...
Busca e apreens�o dos livros e documentos da reclamada
Reclamat�ria trabalhista de banc�rio demitido sem justa causa Interposi��o de reclamat�ria trabalhista em face de rescis�o contratual sem justa causa (02)
Agravo de peti��o ante � improced�ncia de embargos do devedor
Pedido de homologa��o de acordo em sede de execu��o trabalhista
Reclamat�ria trabalhista, pleiteando-se o pagamento de horas extras, repouso semanal remunerado, Interposi��o de recurso ordin�rio por parte da reclamante
Embargos de declara��o de intervalo inter jornada
Agravo de peti��o em execu��o trabalhista, para regulariza��o de erros materiais quanto aos c�lcu