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Timestamp: 2017-03-26 22:58:24+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 33', 'Artigo 36']

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) - Estatuto
ESTATUTO DA SOCIEDADE ASTRONÔMICA BRASILEIRA
I - Finalidades.
II - Associados.
III - Eleições de Associados.
IV - Direitos e Deveres.
V - Diretoria e Assembléia Geral.
VI - Comissões.
VII - Fundos e Patrimônio.
VIII - Extinção da Sociedade.
IX - Modificação do Estatuto.
X - Disposições Transitórias.
Versão PDF do Estatuto da SAB:
sabestat.pdf
I – FINALIDADESArtigo 1o
- Fica constituída a Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), sociedade científica sem fins lucrativos que terá sua sede na cidade de São Paulo.
- São finalidades da SAB:
a) Congregar os astrônomos do Brasil;
b) Zelar pela liberdade de ensino e pesquisa;
c) Zelar pelos interesses e direitos dos astrônomos;
d) Zelar pelo prestígio da ciência do País;
e) Estimular as pesquisas e o ensino de Astronomia no País;
f) Manter contato com institutos e sociedades correlatas no País e no exterior;
g) Promover reuniões científicas, congressos especializados, cursos e conferências;
h) Editar um boletim informativo sobre as atividades da SAB e assuntos gerais relacionados com a Astronomia.
II – ASSOCIADOSArtigo 3o
- Os associados serão individuais ou institucionais.
- Os associados individuais distribuem-se nas seguintes categorias: associados efetivos, associados aspirantes e associados honorários.
- Os associados institucionais são instituições ligadas à Astronomia ou à cultura em geral que se disponham a contribuir para as atividades da SAB mediante anuidades fixas, contribuições voluntárias e doações.§ 3o- Poderão ser associados por afinidade, associados de outras associações científicas que mantenham protocolo de cooperação com a Sociedade Astronômica Brasileira.
- Poderão ser associados efetivos os:
a) Pesquisadores em Astronomia, portadores do diploma de graduação, e com experiência equivalente àquela de um Mestre em Ciências;
b) Pesquisadores de outras áreas ligadas diretamente à Astronomia.
- Poderão ser associados aspirantes os estudantes universitários de pós-graduação em cursos relacionados à Astronomia.
- Poderão ser associados honorários pessoas que tenham feito contribuições excepcionais à Astronomia ou ao desenvolvimento da ciência no País.
III - ELEIÇÕES DE ASSOCIADOSArtigo 7o
- Os associados aspirantes e efetivos serão eleitos pela Assembléia Geral por maioria de votos, ouvidos o parecer da Comissão de Admissões, à qual deverá ser dirigida proposta assinada por pelo menos três associados, acompanhada do curriculum vitae do candidato.
- Os associados honorários e institucionais serão eleitos pela Assembléia Geral por maioria de votos, por proposta da Diretoria.
§ único - A admissão de associados institucionais se fará a qualquer tempo por decisão da Diretoria, "ad referendum" da Assembléia Geral.
IV - DIREITOS E DEVERESArtigo 9o
- São direitos e deveres comuns aos associados individuais:
a) Participar de todas as atividades científicas e culturais da Sociedade;
b) Participar das discussões de matéria em pauta nas assembléias da Sociedade;
c) Fazer parte das comissões para as quais tenha sido eleito ou designado;
d) Pagar as anuidades correspondentes à sua categoria de associado conforme o artigo 11o.
- O direito de voto é exercido pelos associados efetivos e aspirantes, quites com a SAB.
§ único - Nas eleições de Diretoria e nas Sessões Extraordinárias da Assembléia Geral convocada para modificações do Estatuto, o direito do voto é exclusivo dos associados efetivos.
- As taxas de anuidade serão fixadas pela Diretoria com a aprovação da Assembléia Geral.
§ único - As taxas de anuidades são devidas no dia 30 de junho de cada ano.
- O não pagamento da anuidade poderá acarretar a exclusão da Sociedade, com a aprovação da Assembléia Geral.
V - DIRETORIA E ASSEMBLÉIA GERALArtigo 13o
- São órgãos da SAB:
b) A Diretoria.
- A Diretoria será eleita bienalmente dentre os associados efetivos e será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário-Geral, um Secretário e um Tesoureiro.
- O Presidente só poderá ser reeleito uma vez para mandato consecutivo.
- Ocorrendo vacância na Diretoria, a mesma será preenchida por designação dos demais membros.
- Compete à Diretoria:
a) Executar as decisões da Assembléia Geral;b) Apresentar à Assembléia Geral relatórios e prestações de contas;c) Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;d) Fixar a data para as Assembléias Gerais;e) Nomear comissões especiais;f) Organizar e apurar as eleições;g) Designar representantes da Sociedade em congressos nacionais e internacionais.
- Compete ao Presidente:
a) Representar a Sociedade em juízo e fora dele;
b) Presidir reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais.c) Assinar isoladamente por qualquer tipo de transação da conta corrente da Sociedade.
- Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em seus impedimentos eventuais e presidir a Comissão de Admissões.
- Compete ao Secretário-Geral:
b) Secretariar as reuniões da Diretoria e a Assembléia Geral;
c) Organizar as reuniões científicas e culturais.
- Compete ao Secretário:
b) Administrar a Secretaria da Sociedade;
c) Presidir a Comissão Eleitoral;
d) Executar as tarefas editoriais do boletim da Sociedade.
a) Arrecadar as anuidades dos associados;
b) Administrar o Patrimônio da Sociedade conforme as normas baixadas pela Diretoria.c) Assinar isoladamente por qualquer tipo de transação da conta corrente da Sociedade.
- A Assembléia Geral, órgão soberano da Sociedade, será integrada por todos os associados quites e reunir-se-á obrigatoriamente uma vez por ano em sessão ordinária, em data e local a ser fixado pela Diretoria.
- A ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária deverá conter obrigatoriedade aos seguintes itens:
b) Admissão de novos associados;
c) Mudanças de categoria.
- As sessões extraordinárias podem ser convocadas pela Diretoria ou pelo menos por um terço dos associados com direito a voto.
- As convocações para as sessões extraordinárias da Assembléia Geral declararão o assunto a deliberar e serão feitas por meio de cartas individuais, pelo menos um mês antes da data prevista.
- Compete à Assembléia Geral:
a) Deliberar sobre matéria em pauta;
b) Eleger a Diretoria conforme o Artigo 25o;
c) Aprovar o relatório de atividades e a prestação de contas;
d) Eleger os novos associados.
- A Diretoria será eleita por votação realizada por ocasião da Assembléia Geral, por meio de envelopes lacrados contendo os cinco nomes que a comporão.
- A apuração da eleição será feita em sessão pública previamente anunciada, coincidindo com a reunião da Assembléia Geral Ordinária.
- Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples de votos.
- A posse da diretoria dar-se-á em 01 de novembro do ano em que ocorrer a eleição.
VI - COMISSÕESArtigo 26o
- A Sociedade Astronômica Brasileira possuirá as seguintes comissões
a) de Admissões
c) Eleitoral
d) Brasileira de Astronomia
- As comissões permanentes de Admissões, Editorial e Eleitoral serão designadas pela Diretoria com mandato de dois anos.
- A Comissão Brasileira de Astronomia, conforme regimento interno, representará o Brasil junto à IAU com mandato de três anos.
- A Comissão de Admissões receberá, até trinta dias antes da Assembléia Geral, os pedidos de admissões dos associados, emitirá pareceres e encaminhará para eleição à Assembléia Geral.
- A Comissão Editorial será responsável pela divulgação das atividades da Sociedade.
- A Comissão Eleitoral será nomeada pela Diretoria, seis meses antes do término de seu mandato.
- A Comissão Eleitoral será constituída de três membros sob a presidência do Secretário.
- Compete à Comissão Eleitoral a coordenação e a fiscalização do processo eleitoral.
VII - FUNDOS E PATRIMÔNIOArtigo 30o
- Os fundos e patrimônio da Sociedade serão formados pelas contribuições previstas neste Estatuto, bem como por doações.Parágrafo Único - A Sociedade Astronômica Brasileira não remunera, por qualquer forma, os cargos da sua Diretoria, Conselhos Fiscais, Deliberativos, Consultivos ou Comissões e não distribui lucros, bonificações ou vantagens a Dirigentes, Mantenedores ou Associados, sob nenhuma forma ou pretextos.
VIII - EXTINÇÃO DA SOCIEDADEArtigo 31o
- A Sociedade poderá ser extinta em qualquer tempo por deliberação da maioria absoluta dos associados com direito a voto, em Assembléia Geral convocada por este fim.
- Em caso de dissolução, a Assembleia Geral decidirá o destino do patrimônio, de acordo com a legislatura vigente no País.
IX - MODIFICAÇÕES DO ESTATUTOArtigo 33o
- O presente Estatuto poderá ser modificado em qualquer tempo, em Assembléia Geral para isto convocada.
- As modificações deverão ser aprovadas por maioria dos associados quites com direito a voto presentes em segunda convocação de Assembleia Extraordinária com quórum de no mínimo 25% do total de associados quites com direito a voto.
- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, "ad referendum" da Assembléia Geral.
X - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASArtigo 36oA Diretoria eleita em 2016 representará a Sociedade até 31/10/2018