Source: https://aneste.org/estatuto-social-da-associaco-paulista-de-cirurgies-dentistas-r.html?page=5
Timestamp: 2020-07-06 10:30:33+00:00
Document Index: 158401068

Matched Legal Cases: ['Artigo 132', 'Artigo 133', 'artigo 57', 'Artigo 134', 'Artigo 135', 'Artigo 136', 'Artigo 137', 'Artigo 138']

Estatuto Social aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da ACDBS-regional APCD realizada no dia 22 de abril de 2013. Presidente da Assembleia Geral Extraordinária
Dr. Guilherme Ribeiro de Aguiar Dra. Simone Romano Alonso Assinatura_____________________ Assinatura___________________
Dra. Isabela Castro de Castro – OAB/SP 110.703 Assinatura_____________________ CAPÍTULO I DO CONCEITO, CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES.
CAPÍTULO IV DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
CAPÍTULO V DAS ELEIÇÕES CAPÍTULO VI DAS ASSEMBLEIAS GERAIS CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 132 As eleições de Presidente, Vice-presidentes, Tesoureiro Geral e Secretário Geral; membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal deverão ocorrer em maio de 2013 e a partir de então a cada triênio.
Artigo 133 A diretoria eleita em maio de 2013 deverá seguir todas as disposições constantes no presente estatuto, especialmente quanto à observação dos artigos 30 (Direção); 31 (Diretoria); 33 (CODEL); 35 (CONOGE); 37 (COA); 39 (COEL); 41 (COFI); e artigo 57.
parágrafo único: Os eleitos em maio de 2013 que não se enquadrarem nas normas deste estatuto terão o prazo de 30 dias a contar da promulgação do resultado da eleição para se adequarem a ele. Os eventuais professores da Regional Baixada Santista deverão optar entre serem professores ou dirigentes.
Artigo 134 É vedado à criação de novos Núcleos odontológicos a partir de 14-01-2013, permanecendo inalterada a constituição dos existentes, devendo, entretanto, ser conservada: exclusividade na área de zoneamento; ausência de autonomia jurídica, patrimonial e administrativa; e o efetivo funcionamento vinculado ao Estatuto da Regional da qual é submetido.
Artigo 135 A ACDBS – regional APCD poderá sofrer intervenção em caso de descumprimento do Estatuto da APCD Central, nas seguintes condições e finalidades:
preservar e/ou prontamente restabelecer a ordem institucional ou econômica, protegendo a integridade do associado, do nome da entidade e do patrimônio;
preservar as normas estatutárias, as éticas e os princípios programáticos, fixados pelos órgãos superiores;
normalizar a gestão financeira;
resguardar o presente Estatuto;
fazer cumprir as decisões da Diretoria Executiva ou as do CORE.
Artigo 136 O Fundo Patrimonial era o órgão da ACDBS – regional APCD destinado a gerir um percentual da arrecadação bruta da Associação, com o objetivo de direcionar seu crescimento e manutenção patrimonial.
§ 1º - O Repasse mensal destinado ao Fundo Patrimonial previsto no Estatuto anterior deixa de ser devido a partir da aprovação do presente Estatuto.
§ 2º - O saldo já creditado em nome do fundo Patrimonial passará para a contabilidade da ACDBS – regional APCD, ficando disponível para uso imediato.
§ 3º - Eventual saldo credor do fundo Patrimonial ainda não repassado pela Diretoria da ACDBS – regional APCD deixa de existir.
Artigo 137 A posse e a gestão da Diretoria e membros eleitos da ACDBS-regional APCD devem coincidir com a Central.
Artigo 138 O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, ficando a Diretoria da ACDBS – regional APCD autorizada a proceder ao seu registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, bem como a sua publicação e divulgação.
Estatuto Social aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da ACDBS-regional APCD realizada no dia 22 de abril de 2013.
Dr. José Mario de Mattos Baldo
Secretários da Assembleia Geral
Dr. Guilherme Ribeiro de Aguiar Dra. Simone Romano Alonso
Assinatura_____________________ Assinatura___________________
Presidente em Exercício da ACDBS – regional APCD
Dra. Isabela Castro de Castro – OAB/SP 110.703
DO CONCEITO, CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES.
DA APCD– Baixada Santista
DAS PENALIDADES, PROCESSOS E RECURSOS.
DA APCD- Baixada Santista (EAP – ACDBS – regional APCD)
DA DIRETORIA DA EAP – ACDBS – regional APCD
DA REVISTA CIENTÍFICA
DO FUNDO ASSISTENCIAL
SEÇÃO 1: Do conceito e finalidade:
SEÇÃO 2: Organização e mandato:
SEÇÃO 3: Das atribuições gerais do Fundo Assistencial:
SEÇÃO 4: Das normas do Fundo Assistencial:
SEÇÃO 5: Da competência dos membros do Fundo Assistencial:
SEÇÃO 6: base de cálculo e forma de pagamento:
BSEÇÃO 7: Das obrigações e direitos dos associados enquadrados no Fundo Assistencial:
SEÇÃO 8: Do desligamento do fundo Assistencial:
CONGRESSO INTERNACIONAL DE ODONTOLOGIA DO LITORAL PAULISTA (CIOLP)
DO COMITÊ DE BIOÉTICA. FINALIDADE E COMPOSIÇÃO:
DO MUSEU DE ODONTOLOGIA E ACERVO ARTÍSTICO E CULTURAL. OBJETIVO, DESTINAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO: