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Timestamp: 2019-07-18 11:44:03+00:00
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INSTITUTO SUPERIOR MIGUEL TORGA. Regulamento da Componente de Formação em Contexto de Trabalho dos Cursos de Especialização Tecnológica - PDF
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Henrique Amarante Covalski
1 INSTITUTO SUPERIOR MIGUEL TORGA Cursos de Especialização Tecnológica Regulamento da Componente de Formação em Contexto de Trabalho dos Cursos de Especialização Tecnológica A componente de formação em contexto de trabalho visa a aplicação dos conhecimentos e saberes adquiridos às actividades práticas do respectivo perfil profissional e contempla a execução de actividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou prestação de serviços. A formação em contexto de trabalho pode adoptar diferentes modalidades de formação prática em situação real de trabalho, designadamente estágios. Para a formação em contexto de trabalho a instituição de formação celebra acordos, ou outras formas de parceria, com as empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou sócio-profissionais, ou outras organizações, que melhor se adaptem à especificidade da área de formação, bem como às características do mercado de emprego, designadas aqui por Entidade de Acolhimento. A componente de formação em contexto de trabalho tem carácter pedagógicoprofissional e académico e não é remunerada. A colocação dos formandos na "Entidade de Acolhimento" é da responsabilidade do ISMT, através do responsável pelo CET, tendo em consideração eventuais propostas dos próprios formandos. As condições de realização da componente de formação em contexto do trabalho constarão do protocolo/acordo estabelecido entre o ISMT e a "Entidade de Acolhimento". 1
2 Os formandos com estatuto de trabalhador-estudante poderão propor a instituição ou empresa onde desenvolvem a sua actividade profissional como "Entidade de Acolhimento", desde que o projecto de formação se enquadre no âmbito da área de especialização em que se encontrem inscritos. A Objectivos do Estágio 1) O Estágio que integra a componente de formação em contexto de trabalho dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET) ministrados no Instituto Superior Miguel Torga (ISMT), tem como objectivo fundamental a aplicação dos conhecimentos e saberes adquiridos às actividades práticas do respectivo perfil profissional. 2) São ainda, objectivos específicos do referido estágio: a) Assegurar a aplicação prática do ensino ministrado no ISMT em contexto real de trabalho; b) Avaliar o interesse do(a) estagiário(a) pela profissão e a sua disponibilidade para a execução de tarefas diferenciadas; c) Permitir ao(à) aluno(a) afirmar a sua personalidade e capacidade de adaptação a novas situações; d) Permitir ao ISMT estabelecer ligações profícuas e duradouras com as entidades de acolhimento e reforçar a sua reputação de entidade formadora de futuros profissionais. 3) O estágio é, por conseguinte, a principal actividade a desenvolver no âmbito da componente de formação em contexto de trabalho, sendo sempre realizado segundo um Programa e Calendário de Estágio, previamente elaborados pelo ISMT por curso e perfil profissional articulado com a unidade que acolhe o(a) estagiário(a). 4) O Estágio que integra a componente de formação em contexto de trabalho será avaliado, contando para efeitos de conclusão do curso e com um peso de 35% na classificação final do mesmo. 2
3 B Angariação e Realização de Estágios 1) Todos os alunos dos cursos de especialização tecnológica deverão realizar um estágio, de acordo com a carga horária estabelecida no respectivo plano de estudos, dentro do período lectivo fixado no Calendário Escolar divulgado no início de cada curso. 2) É da responsabilidade do ISMT, através da Coordenação do CET, a angariação de estágios para todos os seus alunos, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3) Os alunos poderão angariar, por iniciativa própria, o seu estágio que integra a componente de formação em contexto de trabalho. Para o efeito, deverão solicitar autorização por escrito ao Coordenador do CET em que se integra a disciplina, através de formulário próprio fornecido pela Coordenação de Estágios. 4) Em caso de ser aprovado o estágio na unidade de acolhimento proposta pelo(a) aluno(a), a mesma deverá confirmar a sua aceitação por escrito junto da Coordenação de Estágios até 30 dias antes do início previsto para o estágio. 5) O Estágio deverá realizar-se em unidades de natureza, valor e nível técnico adequados (unidade de acolhimento), sob a dupla tutela de um orientador pedagógico da unidade (quadro superior da área operacional) e do supervisor designado pelo ISMT. 6) O Estágio é gratuito, dependendo a sua eventual remuneração, em qualquer modalidade, da manifestação de intenção por parte da Unidade de Acolhimento. 7) O período de realização dos estágios terá em conta o calendário escolar aprovado anualmente. C Responsáveis pelo Processo de Estágios a) O Coordenador do Curso de Especialização Tecnológica. Compete ao Coordenador do CET: 1) Definir em conjunto com o Supervisor de estágio o programa a cumprir pelo(a) aluno(a) (de acordo com o perfil profissional do curso e as competências a adquirir pelo(a) aluno(a) em contexto real de trabalho); 3
4 2) Acompanhar o cumprimento do programa pré-estabelecido e objectivos definidos para o estágio. b) O Coordenador de Estágio que será um elemento a indicar pelo ISMT: 1) Colaborar na orientação do normal funcionamento do processo de estágio; 2) Orientar a colocação de estagiários; c) O Supervisor de Estágio. São atribuições dos Supervisores de Estágio: 1) Reunir mensalmente com os seus alunos estagiários; 2) Orientar o estagiário na elaboração escrita do Relatório de Estágio; 3) Efectuar lançamento em pauta das notas finais de Estágio; d) O Orientador Pedagógico de Estágios da Unidade de Acolhimento, que deverá ser um quadro superior da área operacional em que o estágio se realize. São atribuições dos Orientadores Pedagógicos de Estágios das Unidades de Acolhimento: 1) Proporcionar ao (à) estagiário(a) um bom acolhimento; 2) Coordenar as actividades a desenvolver pelo(a) estagiário(a) na unidade de acolhimento, diligenciando no sentido de ser cumprido o programa de estágio aprovado; D Organização do Processo de Estágio a) Os alunos, até 60 dias antes da data prevista para o início do estágio, formalizarão a sua candidatura em impresso próprio, que deverá ser entregue ao respectivo coordenador do CET, escolhendo com carácter vinculativo, três unidades de acolhimento, ordenando-as de acordo com as suas preferências; 4
5 b) As candidaturas dos alunos serão seriadas de acordo com a classificação final obtida nas componentes de formação tecnológica, geral e científica; c) As informações relativas aos estágios serão comunicadas aos alunos até 15 dias antes do início previsto para o mesmo. d) Os Supervisores de Estágio realizarão antes do processo de estágio uma sessão de esclarecimento dirigida aos alunos, destinada à transmissão de informações respeitantes à unidade de formação em que se insere o estágio. Sem prejuízo de outros que venham a ser considerados pertinentes, deverão ser abordados os seguintes assuntos: Contextualização do Estágio e apresentação do respectivo regulamento; Explicação detalhada dos aspectos processuais e organizativos vigentes; Apresentação dos aspectos e características específicas das potenciais unidades de acolhimento; Apresentação das vagas existentes ao abrigo dos acordos/protocolos que o ISMT tenha formalizado com as diferentes unidades de acolhimento; e) Até cinco dias antes do início do estágio, os alunos deverão levantar junto do Supervisor de estágio toda a documentação necessária à realização do estágio. E Relatório de Estágio 1) O Estagiário elaborará um Relatório de Estágio com uma dimensão mínima e máxima de 10 e 30 páginas, respectivamente, excluindo anexos no qual deverá dar conta, entre outros aspectos: a) Apresentação e caracterização da unidade de acolhimento; b) Objectivos específicos de Estágio definidos no plano Individual de formação e contexto de trabalho (o qual deverá constar em anexo); c) Das actividades desenvolvidas; d) Dos conhecimentos adquiridos; 5
6 e) Do apoio que recebeu por parte da unidade de acolhimento; f) Da sua perspectiva crítica sobre os processos de trabalho da unidade de acolhimento, com devida fundamentação; g) Da relação entre as funções exercidas e os conteúdos programáticos ministrados no ISMT. 2) O Relatório de Estágio será entregue, impreterivelmente, até à data de conclusão do estágio. Nos casos excepcionais, devidamente autorizados pelo Coordenador do CET, o supervisor de estágio definirá, quando da sua aceitação, o prazo limite de entrega. 3) A não entrega do relatório no prazo indicado implica a não atribuição da nota final da unidade de formação em contexto de trabalho e a sua consequentemente reprovação. 4) Se o(a) aluno(a) não entregar o relatório até à data limite definida no ponto anterior, não lhe poderá ser atribuída a respectiva nota e não concluirá o curso, sendo a angariação do novo estágio da responsabilidade do(a) aluno(a). F Avaliação dos Estágios 1) A avaliação do Estágio resulta de um conjunto de informações reunidas a partir dos elementos seguintes: a) O Orientador pedagógico de estágio da unidade de acolhimento avaliará o estagiário segundo os critérios previstos no formulário de avaliação, numa escala de 0 a 20 valores, com uma ponderação de 70% na nota final; b) O Supervisor de Estágio avaliará o relatório de estágio (sem defesa oral), atribuindo-lhe uma classificação de 0 a 20 valores, com uma ponderação de 30% na nota final; c) A classificação final da unidade de formação Estágio (CF) é o resultado da seguinte fórmula de cálculo: CF = 0,7 X (Nota entidade acolhimento) + 0,3 X (Nota Relatório) d) O Estágio avaliado com menos de 10 valores implica a reprovação na disciplina. 6
7 2) A reprovação na unidade de formação estágio, nos termos do número anterior, obriga à realização de um novo estágio, e consequentemente a nova inscrição na unidade de formação em ano lectivo subsequente. G Disposições de excepção, casos omissos e duvidosos 1) Este regulamento será objecto das alterações previstas na lei para os regimes especiais, nomeadamente de alunos trabalhadores-estudantes, desportistas de alta competição e militares. 2) Os casos omissos e duvidosos serão resolvidos pelos Conselhos Cientifico e Pedagógico do ISMT e pelo Coordenador do Curso, de acordo com os princípios gerais contidos neste regulamento. 7
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