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Timestamp: 2018-09-23 11:06:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 34', 'Artigo 10', 'Artigo 22', 'Artigo 14', 'Artigo 10', 'Artigo 22', 'Artigo 14', 'Artigo 10', 'Artigo 22', 'Artigo 14', 'Artigo 10', 'Artigo 22', 'Artigo 14', 'Artigo 10', 'Artigo 22', 'Artigo 14']

Regulamento de Inventário e Cadastro do Património da Junta de Freguesia de Polvoreira CAPITULO I PRINCIPIOS GERAIS. Art.º 1º. - PDF
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Ian Thomaz Cortês Carreiro
1 1 Regulamento de Inventário e Cadastro do Património da Junta de Freguesia de Polvoreira CAPITULO I PRINCIPIOS GERAIS Art.º 1º. Lei habilitante O presente regulamento é elaborado no uso das competências atribuídas pela alínea f) do artigo 34º. Da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, e respectivas alterações, por forma a proceder-se à execução do Decreto- Lei nº. 54-A/99, de 22 de Fevereiro. Art.º 2º. Âmbito de Aplicação 1 O presente regulamento estabelece os princípios gerais do inventário e cadastro, aquisição, alienação, registo, seguros, abatimentos, cessão, transferência, avaliação e gestão dos móveis e imóveis da Junta de de Freguesia, adiante designado como activo imobilizado, assim como as competências dos diversos serviços da Junta de Freguesia envolvidos na prossecução destes objectivos. 2 Considera-se gestão patrimonial da Freguesia, nomeadamente, a correcta afectação dos bens pelas diversas áreas de gestão, tendo em conta não só as suas necessidades como também a sua melhor utilização, conservação e valorização. 3 Os bens sujeitos ao cadastro e inventário compreendem, para além dos bens de domínio privado de que a Autarquia é titular, todos os bens de domínio público de que seja responsável pela sua administração ou controlo, estejam ou não afectos à sua actividade operacional. Art.º 3º. Fases do Inventário 1 As fases do inventário dos bens incluídos no CIBE compreende a aquisição, administração e abate. 2 O processo de aquisição dos bens da Freguesia obedecerá ao regime jurídico e aos princípios gerais de realização de despesas em vigor, bem como, aos métodos e procedimentos estabelecidos no sistema de controlo interno aprovado pela Junta de Freguesia, tendo em conta o definido no POCAL. 3 A administração compreende a afectação, a conservação, a actualização e a transferência. 4 O abate compreende a retirada do bem do inventário e cadastro da Junta de Freguesia, por motivo de alienação, troca, cessão ou eliminação. 5 Para registo de cada bem é utilizada uma ficha inicial de identificação e uma ficha de alterações, definidas em anexo ao presente regulamento. Art.º 4º. Responsabilidades 1 A aquisição é da responsabilidade do presidente da Junta de Freguesia. 2 A administração dos bens incluídos no cadastro e inventário dos bens da Junta de Freguesia é da responsabilidade do Tesoureiro da Junta, competindo-lhe nomeadamente: a) Assegurar o registo inicial e as alterações, incluindo as amortizações e o abate; b) Coordenar e controlar a atribuição dos números de inventário, o qual não deve ser dado a outro bem, mesmo depois de abatido ao efectivo; c) Proceder à utilização anual, incluindo as amortizações e reavaliações permitidas por lei; d) Promover e coordenar o levantamento e a sistematização da informação que assegure o conhecimento de todos os bens da Junta de Freguesia e respectiva localização; e) Elaborar as fichas e mapas anuais de inventário definidas neste regulamento;
2 2 f) Realizar verificações periódicas; g) Arquivar junto ao processo de cadastro dos bens imóveis, cópia de todos os elementos de titularidade de propriedade e registo, assim como anotação no processo associado de administração do bem, de todos os contratos de empreitada e fornecimento de bens e serviços; h) Manter actualizados os registos e inscrições matriciais dos prédios urbanos; i) Desenvolver todas as acções relacionadas com o abate e venda dos bens móveis, imóveis e veículos atentos às regras definidas neste Regulamento, no POCAL e demais legislação aplicável. Art.º 5º. Inventário 1 As etapas que constituem o inventário são as seguintes: a) Arrolamento, que consiste na elaboração de um rol de bens a inventariar; b) Classificação que consiste na repartição dos bens por classe; c) Descrição que evidencia as características que apresenta o bem; d) Avaliação que se funda na atribuição de um valor ao bem. 2 Para cumprimento do estipulado no número anterior, serão elaborados os seguintes mapas, de acordo com o ponto 12 do Dec.- Lei nº. 54-A/99 de 22 de Fevereiro, que se anexam ao presente regulamento: Mapa de registo do imobilizado incorpóreo (anexo I); Mapa de registo do imobilizado corpóreo : 1) Bens imóveis: Mapa de registo de terrenos e recursos naturais (anexo II); Mapa de registo de edifícios e outras construções (anexo II A); Edifícios: Mapa de registos de instalações desportivas e recreativas; Mapa de registos de instalações de serviços; Mapa de registo de outros edifícios. Outras construções: Mapa de registo de viação rural; Mapa de registo de parques e jardins; Mapa de registo de instalações desportivas e recreativas; Mapa de registo de cemitérios. 2) Bens móveis: Anexo III: Mapa de registo de equipamento da transporte; Mapa de registo de ferramentas e utensílios; Mapa de registo de equipamento administrativo; Mapa de registo de outras imobilizações corpóreas. 3 Aos mapas referidos no número anterior corresponde, para cada bem aí registado, uma ficha cadastral com a mesma referência.
3 3 Art.º 6º. Fichas e Mapas de Inventário 1 Para todos os bens deverá existir uma ficha de inventário, de modo a que seja possível identificar com facilidade o bem e o local em que se encontra (anexos IV) 2 As fichas de inventário são numeradas sequencialmente e ordenadas de acordo com a classificação do POCAL. 3 Todos os bens pertença da freguesia serão agrupados em mapas de acordo com o estabelecido no nº. 2 do art.º. 3. Art.º 7º. Conta Patrimonial 1 A conta patrimonial constitui o documento síntese de variação dos elementos constitutivos do património da freguesia, a elaborar no final de cada exercício económico, segundo modelo anexo (Anexo V). 2 Na conta patrimonial, serão evidenciadas as aquisições, reavaliações, alterações e abates verificados ao património durante o exercício económico findo. Art.º 8º. Cadastro 1 Cada bem arrolado tem uma ficha individual, ficha cadastral, em que é realizado um registo permanente de todas as ocorrências que sobre estas existam desde a sua aquisição ou produto ao seu abate. 2 As fichas cadastrais são elaboradas de acordo com o ponto nº 12 do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) do Decreto - Lei nº 54-.A/99, de 22 de Fevereiro, em anexo ao presente regulamento. Art.º 9º. Regras Gerais de Inventariação 1 As regras gerais de inventariação devem obedecer, as seguintes fases: a) Os bens devem manter-se em inventário desde o momento da sua aquisição até ao seu abate, o qual, regra geral, ocorre no final da vida útil, também designada por vida económica; b) Os bens que evidenciam ainda vida física ( boas condições de funcionamento ) e que se encontrem totalmente amortizados deverão ser, sempre que se justifique, objecto de avaliação, sendo-lhes fixado um novo período de vida útil; c) Nos casos em que não seja possível apurar o ano de aquisição dos bens, adopta-se o ano de inventario inicial para se estimar o período de vida útil dos bens, que corresponde ao período de utilização durante o qual se amortiza totalmente o seu valor; d) A identificação de cada bem faz-se mediante a atribuição de um código correspondente ao classificador geral número de inventário e um código correspondente à classificação do POCAL; e) As alterações e abates verificados no património serão objecto de registo na respectiva ficha de cadastro com as devidas especificações; f) Todo o processo de inventario e respectivo controlo poderá ser efectuado através de meios informáticos adequados. 2 Os bens serão identificados através de: a) Classificador Geral; b) Número de ordem de inventário. 3 No bem será sempre impresso ou colado um número que permita a sua identificação.
4 4 4 O classificador geral consiste num código que identifica a classe, tipo de bem e o bem, conforme tabela a elaborar de acordo com anexo I do Decreto Lei nº , de 16 Junho, com as necessárias adaptações. 5 O número de inventário é um número sequencial, que é atribuindo ao bem, aquando da sua aquisição, sendo atribuição o número um ao primeiro bem a ser inventariado. CAPITULO III DA AQUISIÇÃO E REGISTO DE PROPRIEDADE Art.º 10º. Aquisição 1 O processo de aquisição de bens móveis e imóveis de Junta de Freguesia obedecerá ao regime jurídico e aos princípios gerais de realização de despesas em vigor. 2 O tipo de aquisição de bens será registado na ficha de inventário de acordo com os seguintes códigos: 01 Aquisição a título oneroso em estado novo; 02 Aquisição a título oneroso em estado de uso; 03 Cessão; 04 Produção em oficinas próprias; 05 Transferências; 06 Troca; 07 Locação; 08 Doação; 09 Outros. Art.º 11º. Registo de Propriedade 1 O registo define a propriedade do bem, implicando a sua inexistência a impossibilidade de alienação do bem. 2 Os bens sujeitos a registo são, além de todos os bens imóveis, os veículos automóveis e reboques. 3 Estão ainda sujeitos a registo todos os factos, acções e decisões previstas nos art.ºs. 11º. e 12º. do Dec- -Lei n.º 277/95 de 25 de Outubro e demais legislação aplicável. CAPÍTULO V DA ALIENAÇÃO, ABATE, CESSÃO E TRANSPARÊNCIA Art.º 12º. Formas de Alienação 1 A alienação de bens pertencentes ao imobilizado será efectuada em hasta pública ou por concurso público. 2 De acordo com o estabelecido na lei que institui o regime de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado a alienação poderá ser realizada por negociação directa quando: a) O adquirente for uma pessoa colectiva pública; b) Em casos de urgência devidamente fundamentados; c) Quando se presuma que das formas previstas no número anterior não resulte melhor preço; d) Quando não tenha sido possível alienar por qualquer das formas previstas no número anterior. 3 Será elaborado um auto de venda, onde serão descritos quais os bens alienados e respectivos valores de alienação (Anexo VIII).
5 5 Art.º 13º. Realização e Autorização da Alienação 1 Compete ao Presidente da Junta propor a alienação dos bens que sejam classificados de dispensáveis. 2 Só poderão ser alienados bens mediante deliberação do órgão executivo, nos termos das alíneas g), h) e i) do n.º 1 do artigo 34º. Da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro. Art.º 14º. Abate 1 As situações susceptíveis de originarem abates são: a) Alienação; b) Furtos e incêndios e roubos; c) Cessão; d) Declaração de incapacidade do bem e) Troca; f) Transferência. 2 Ao abates de bens ao inventário deverão constar de ficha de inventário de acordo com a seguinte tabela: 01 Alienação a título oneroso; 02 Alienação a título gratuito; 03 Furto e roubo; 04 Destruição; 05 Transferência; 06 Troca; 07 Outros. 3 Nas situações previstas nas alíneas b) e c) do n.º. 1, bastará a certificação por parte do Presidente para se proceder ao seu debate. 4 No caso de abatimento por incapacidade do bem, deverá ser o Tesoureiro a apresentar proposta à Junta de Freguesia. Art.º 15º Cessão 1 no caso de cedência de bens a outras entidades deverá ser lavrado um auto de cessão (Anexo IX), devendo ser lavrado pelo Secretário. 2 Só poderão ser cedidos bens mediante deliberação do órgão executivo ou do órgão deliberativo, consoante os valores em causa. CAPITULO VI DOS FURTOS, ROUBOS, EXTRAVIOS E INCÊNDIOS Art.º 16º Regras Gerais No caso de se verificarem furtos, roubos, extravios ou incêndios, dever-se-á proceder da seguinte forma: a) Participar às autoridades competentes;
6 6 b) Lavrar o auto de ocorrência (Anexo XI), no qual se descreverão os objectos desaparecidos, indicando os respectivos números de inventário e os valores constantes da ficha de inventário, devidamente actualizados; c) Participar ao seguro. Art.º 17º Furtos, Roubos e Incêndios 1 elaboração de um relatório onde serão descritos os números do inventário e respectivos valores dos objectos desaparecidos. 2 O relatório e o auto de ocorrência serão anexados no final de exercício económico à conta de patrimonial. Art.º 18º Extravios 1 Compete ao Presidente verificar o extravio. 2 A situação prevista na alínea a) do art.º 16º só deverá ser efectuada depois de esgotadas todas as possibilidades de resolução do caso. CAPITULO V DOS SEGUROS Art.º 19º Seguros 1 Todos os bens móveis e imóveis da freguesia deverão estar adequadamente segurados competindo tal tarefa ao Presidente da Junta. CAPITULO VII DA VALORIZAÇÂO DOS BENS Art.º 20º Regras Gerais 1 O activo imobilizado deve ser valorizado pelo custo de aquisição ou pelo custo de produção. Quando os respectivos elementos tiveram uma vida útil limitada, ficam sujeitos a uma amortização sistemática durante esse período. 2 O custo de aquisição e o custo de produção dos elementos do activo imobilizado devem ser determinados de acordo com as seguintes definições: 2.1 Considera-se como custo de aquisição de um activo a soma do respectivo preço de compra com os gastos suportados directa ou indirectamente para o colocar no seu estado actual; 2.2 Considera-se como custo de produção de um bem a soma dos custos das matérias-primas e outros materiais directos consumidos, da mão-de-obra directa e de outros gastos gerais de fabrico necessariamente suportados para o produzir. 3 O imobilizado obtido a titulo gratuito deverá constar no activo pelo valor que se obteria se fosse objecto de transação. 4 Caso este critério não seja exequível o imobilizado assume o valor zero até ser objecto de uma grande reparação assumindo, então, o montante desta.
7 7 5 Os bens de domínio público classificados como tal na legislação em vigor serão incluídos no activo imobilizado da entidade responsável pela sua administração e a sua valorização será efectuada, sempre que possível, ao custo de aquisição ou custo de produção. 6 Relativamente à valorização do imobilizado corpóreo existente á data da realização do inventário inicial, deverão ser adoptadas os seguintes procedimentos: a) Na elaboração do inventário inicial aplicar-se-ão os critérios valorimétricos; b) As imobilizações cujo custo de aquisição ou de produção se desconheça, são valorizadas de acordo com os critérios definidos no Dec-Lei n.º. 54-A/99 (POCAL) e demais legislação aplicável. c) Os bens que a data do inventário estiverem totalmente amortizados e que ainda se encontre em boas condições de funcionamento deverão ser objecto de avaliação, fixando-se um novo período de vida útil esperado: d) Os bens que à data do inventário inicial não estejam amortizados deverão ser objecto de reavaliação mediante a aplicação dos coeficientes de desvalorização monetária, devendo ser ainda elaborado um mapa de reavaliação por cada bem, o qual deverá ser anexado à ficha de inventário do bem (Anexo XIII). Art.º 21º Alteração do Valor 1 Todos os bens susceptíveis de alteração do valor, sujeito ou não ás regras de amortização, devem constar do inventário pelo seu valor actualizado. 2 O valor actualizado resultará da existência de grandes reparações ou beneficiações que aumentam o valor do bem ou de valorizações ou desvalorizações excepcionais, por razões inerentes ao próprio bem ou a variações do seu valor de mercado. 3 As alterações patrimoniais serão objecto de registo na ficha de Inventário de acordo com as seguintes designações: GR Grandes reparações e beneficiações; VE Valorizações excepcionais; DE Desvalorizações excepcionais; VM Variações no valor de mercado; RV Reavaliações; AV Avaliações. CAPITULO IX DAS AMORTAZIÇÔES E REINTEGRAÇÔES Art.º 22º Método 1 A amortização de bens do imobilizado obedecerá ao disposto no Decreto Regulamentar que estabelece o regime de reintegrações e amortizações (Classificador Geral do Estado) e restante legislação complementar. 3 O método de cálculo das amortizações de exercício é o das quotas constantes. 10 No caso de bens adquiridos em estado de uso ou sujeitos a grandes reparações e beneficiações, que aumentam o seu valor, serão amortizados de acordo com a seguinte fórmula:
8 8 em que: A = V/N A amortização a aplicar V valor contabilístico actualizado N Número de anos de vida útil estimados 11 deverá ser elaborado um mapa de amortizações para cada bem sujeito a depreciação, o qual será anexado à ficha de inventário do bem (Anexo XIII) CAPITULO X DISPOSIÇÔES FINAIS E ENTRADA EM VIGOR Art.º 23º Disposições Finais 1 As dúvidas ou omissões que se venham a verificar na interpretação do presente regulamento, serão resolvidos por deliberação da Junta de Freguesia, considerando o disposto na legislação em vigor sobre a organização e actualização do inventário geral dos elementos constituintes do Património do Estado. 2 São revogadas todas as disposições regulamentares contrárias ao presente regulamento. Art.º 24º Entrada em Vigor O presente regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação integral na II Série do Diário da República.
9 9 Ficha N.º N.º de Inventário Classificação funcional Classificador geral Classificação económica Nº Sequência Classificação Orçamental e Patrimonial O funcionário Equipamento Básico 1 Identificação Designação Referência 2 Caracterização do Bem 2.1 Aquisição Data: / / Tipo de Aquisição / a Afectação 3 Valorização e Registo 3.1 Custo de Aquisição/Produção: 3.2 Despesas de compra incluídas: 3.3 Contrato de Locação Valor total Número de rendas Valor das Rendas Data de início / / Data do termo / / Valor residual Vida útil esperada Opção de compra/devolução 3.4 Início de utilização / / 3.5 Nº de anos de vida esperada 3.6 Amortizações (taxa): % 3.7 Amortizações do exercício Amortização Acumulada Valor líquido do imobilizado 3.8 Alteração/Tipo/Valor / b 3.9 Abate: c Data / / Tipo / d Valor 4 Outros elementos Seguro: Sim Não Nº da Apólice Companhia Contrato de Assistência : Sim Não Entidade Duração Valor 5 Outras Informações O Responsável a Artigo 10º nº 2 b Artigo 22º nº 2 c No caso do abate ter sido originado por alteração/venda a título oneroso, deverão ser preenchidos os campos referentes ao valor e entidade. d Artigo 14º nº 2
10 10 ANEXO IV Ficha N.º N.º de Inventário Classificação funcional Classificador geral Classificação económica Nº Sequência Classificação Orçamental e Patrimonial O funcionário Equipamento de Transporte 1 Identificação Designação Referência 2 Caracterização do Bem 2.1 Aquisição Data: / / Tipo de Aquisição / e Afectação 3 Valorização e Registo 3.1 Custo de Aquisição/Produção: 3.2 Despesas de compra incluídas: 3.3 Contrato de Locação Valor total Número de rendas Valor das Rendas Data de início / / Data do termo / / Valor residual Vida útil esperada Opção de compra/devolução 3.4 Início de utilização / / 3.5 Nº de anos de vida esperada 3.6 Amortizações (taxa): % 3.7 Amortizações do exercício Amortização Acumulada Valor líquido do imobilizado 3.8 Alteração/Tipo/Valor / f 3.9 Abate: g Data / / Tipo / h Valor 4 Outros elementos Seguro: Sim Não Nº da Apólice Companhia Contrato de Assistência : Sim Não Entidade Duração Valor 5 Outras Informações O Responsável e Artigo 10º nº 2 f Artigo 22º nº 2 g No caso do abate ter sido originado por alteração/venda a título oneroso, deverão ser preenchidos os campos referentes ao valor e entidade. h Artigo 14º nº 2
11 11 ANEXO IV Ficha N.º N.º de Inventário Classificação funcional Classificador geral Classificação económica Nº Sequência Classificação Orçamental e Patrimonial O funcionário Ferramentas e Utensílios 1 Identificação Designação Referência 2 Caracterização do Bem 2.1 Aquisição Data: / / Tipo de Aquisição / i Afectação 3 Valorização e Registo 3.1 Custo de Aquisição/Produção: 3.2 Despesas de compra incluídas: 3.3 Contrato de Locação Valor total Número de rendas Valor das Rendas Data de início / / Data do termo / / Valor residual Vida útil esperada Opção de compra/devolução 3.4 Início de utilização / / 3.5 Nº de anos de vida esperada 3.6 Amortizações (taxa): % 3.7 Amortizações do exercício Amortização Acumulada Valor líquido do imobilizado 3.8 Alteração/Tipo/Valor / j 3.9 Abate: k Data / / Tipo / l Valor 4 Outros elementos Seguro: Sim Não Nº da Apólice Companhia Contrato de Assistência : Sim Não Entidade Duração Valor 5 Outras Informações O Responsável i Artigo 10º nº 2 j Artigo 22º nº 2 k No caso do abate ter sido originado por alteração/venda a título oneroso, deverão ser preenchidos os campos referentes ao valor e entidade. l Artigo 14º nº 2
12 12 ANEXO IV Ficha N.º N.º de Inventário Classificação funcional Classificador geral Classificação económica Nº Sequência Classificação Orçamental e Patrimonial O funcionário Equipamento Administrativo 1 Identificação Designação Referência 2 Caracterização do Bem 2.1 Aquisição Data: / / Tipo de Aquisição / m Afectação 3 Valorização e Registo 3.1 Custo de Aquisição/Produção: 3.2 Despesas de compra incluídas: 3.3 Contrato de Locação Valor total Número de rendas Valor das Rendas Data de início / / Data do termo / / Valor residual Vida útil esperada Opção de compra/devolução 3.4 Início de utilização / / 3.5 Nº de anos de vida esperada 3.6 Amortizações (taxa): % 3.7 Amortizações do exercício Amortização Acumulada Valor líquido do imobilizado 3.8 Alteração/Tipo/Valor / n 3.9 Abate: o Data / / Tipo / p Valor 4 Outros elementos Seguro: Sim Não Nº da Apólice Companhia Contrato de Assistência : Sim Não Entidade Duração Valor 5 Outras Informações O Responsável m Artigo 10º nº 2 n Artigo 22º nº 2 o No caso do abate ter sido originado por alteração/venda a título oneroso, deverão ser preenchidos os campos referentes ao valor e entidade. p Artigo 14º nº 2
13 13 ANEXO IV Ficha N.º N.º de Inventário Classificação funcional Classificador geral Classificação económica Nº Sequência Classificação Orçamental e Patrimonial O funcionário Outro Imobilizado Corpóreo 1 Identificação Designação Referência 2 Caracterização do Bem 2.1 Aquisição Data: / / Tipo de Aquisição / q Afectação 3 Valorização e Registo 3.1 Custo de Aquisição/Produção: 3.2 Despesas de compra incluídas: 3.3 Contrato de Locação Valor total Número de rendas Valor das Rendas Data de início / / Data do termo / / Valor residual Vida útil esperada Opção de compra/devolução 3.4 Início de utilização / / 3.5 Nº de anos de vida esperada 3.6 Amortizações (taxa): % 3.7 Amortizações do exercício Amortização Acumulada Valor líquido do imobilizado 3.8 Alteração/Tipo/Valor / r 3.9 Abate: s Data / / Tipo / t Valor 4 Outros elementos Seguro: Sim Não Nº da Apólice Companhia Contrato de Assistência : Sim Não Entidade Duração Valor 5 Outras Informações O Responsável q Artigo 10º nº 2 r Artigo 22º nº 2 s No caso do abate ter sido originado por alteração/venda a título oneroso, deverão ser preenchidos os campos referentes ao valor e entidade. t Artigo 14º nº 2