Source: http://www.fiscosoft.com.br/bf/resultado/artigo-70-da-lei-10941-sp.html
Timestamp: 2016-10-23 20:46:25+00:00
Document Index: 47994803

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 155', 'artigo 34', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 30', 'artigo 97', 'artigo 61']

artigo 70 da lei 10.941 SP
artigo 70 da lei 10.941 SPx
Foram encontrados 2 itens, contendo a express�o artigo 70 da lei 10.941 SP, da �rea Estadual, do estado de ''SP'', da esp�cie Lei
• Lei Gov. SP N� 10.941 de 25.10.2001	Mostrando 1 - 2 de 2 resultados. [1-2] 1. Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE S�O PAULO - Gov. SP n� 6.374 de 01.03.1989
... a" do inciso X do � 2� do artigo 155 da Constitui��o Federal e do � 8� do artigo 34 de suas Disposi��es Transit�rias. � 6� - Nas hip�teses dos ... 0.
Reda��o Original: "Artigo 2� - Ocorre o fato gerador do imposto: I - na sa�da de mercadoria, ... 1.12.2001.
A reda��o deste artigo foi dada pela Lei Estadual ... 21.12.2001.
A reda��o deste artigo foi dada pela Lei n� ... artigo 1� da Resolu��o n� 11 de 28.09.2007, em virtude de declara��o de ... 2. Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE S�O PAULO - Gov. SP n� 10.941 de 25.10.2001
Disp�e sobre o processo administrativo tribut�rio decorrente de lan�amento de of�cio e d� outras provid�ncias
... Lei Gov. SP 10.941/01 - Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE S�O PAULO - Gov. SP n� 10.941 de ... Lei Gov. SP 10.941/01 - Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE S�O PAULO - Gov. SP n� 10.941 de 25.10.2001
DOE-SP: ... auto de infra��o, ou para apresenta��o da defesa, na forma estabelecida no artigo 30.
Art. 16. - ... elo artigo 97 da Lei n� 13.457 de 18.03.2009.
O ... haver manifesta��o do autuante ou da Representa��o Fiscal, de que trata o artigo 61, em face de argumentos ou novas provas apresentados com a defesa, ... Mostrando 1 - 2 de 2 resultados. [1-2]