Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10588585/paragrafo-4-artigo-9-da-lei-n-13457-de-18-de-marco-de-2009-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-08-25 17:59:47+00:00
Document Index: 158445877

Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 21', 'artigo 95', 'artigo 100', 'artigo 99']

Art. 9, § 4 da Lei 13457/09, São Paulo
Lei nº 13.457 de 18 de Março de 2009
Artigo 9º - As intimações de que trata o artigo 8º desta lei serão realizadas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, contendo o nome do autuado e do procurador devidamente constituído nos autos.
Tudo (2.129)
Modelos e peças (0)Diários (2.120)Legislação (0)Definições (0)
Página 23 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2019
386-A, Vila santista - Franco da Rocha/SP CEP 07809-090, em razão de verificações fiscais formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos fiscais indicarem fatos que...
Página 29 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2019
8 Danilo Soares Santana 386.868.938-99 EYJ8403 013032-20190802-091927010-59 9 Cleido Vieira Lucas 118.640.318-75 EZL9879 013032-20190803-133656796-96 10 David de Oliveira Junior 17.457.049/0001-70...
Página 31 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2019
Delegacia Regional Tributária da Capital III Comunicado Contribuinte: QUALITEC QUALIDADE E TECNOLOGIA EM CABINES BLINDADAS EIRELI Inscrição Estadual: 118.857.999.111 - CNPJ: 29.301.905/0001-83...
Página 32 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2019
legislação tributária do ITCMD (RITCMD - Decreto 46.655/2002, de 1º/04/2002) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. Nos...
12.619.759/0001-36 - Data Inatividade: 04-10-2010 - Expediente SF 26482-314601/2019 Nome: LUIZ FERNANDES DA SILVA & CIA LTDA - Endereço: Rua Bernardino de Campos, 2940 - luc 10-piso General - Bairro/...
Página 21 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2019
zados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010. Nos termos do artigo 95, inciso I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de...
Página 37 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Agosto de 2019
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 2 Comunicado AIIM ICMS Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do §3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte abaixo identificado...