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Timestamp: 2016-08-26 19:57:27+00:00
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Polui��o sonora de ve�culo automotor - Ambiental - �mbito Jur�dico
Rio Grande, 26 de Agosto de 2016
Ambiental Polui��o sonora de ve�culo automotor
Ingrid Piedade de Araujo
Resumo:A polui��o sonora est� presente na vida de toda a humanidade. Ela est� presente em v�rios lugares como, por exemplo: Nas ruas, no trabalho, na escola, em casa. E causa efeitos perigosos a nossa sa�de como surdez, dor de cabe�a, mal-estar, estress, ins�nia e entre outros. O problema afeta todos os centros urbanos merecendo assim uma aten��o de todos. A polui��o sonora � tratada sob o ponto de vista do Direito Ambiental e do Meio Ambiente, incluindo a� seu estudo como fonte poluidora, suas conseq��ncias � sa�de p�blica e a prote��o jur�dica dos cidad�os.[1]
Palavras-chave: Meio ambiente, polui��o sonora, ve�culo automotor.
Abstract: The sonorous pollution is present in the life of all the humanity. It is present in some places as, for example: In the streets, the work, the school, house. And it cause dangerous effect our health as deafness, migraine, malaise, estress, sleeplessness and among others. The problem affects all the urban centers thus deserving an attention of all. The sonorous pollution is dealt with under the point of view to the Enviromental law and the Environment, having included there its study as polluting source, its consequences to the public health and the legal protection of the citizens.
Keywords: Environment, sonorous pollution, automachine vehicle.
Sum�rio: 1. Introdu��o. 2. Polui��o sonora e seus efeitos. 2.1. Responsabilidade da pessoa f�sica. 2.2. Posi��o jur�dica sobre a polui��o sonora. 2.3. Danos causados pela pessoa poluidora e suas poss�veis a��es. Conclus�o. Refer�ncias.
1 INTRODU��O No presente estudo utilizaremos o termo polui��o sonora de ve�culo automotor como tema, pois a polui��o sonora colabora como parte de uma causa resultante de stress e o sil�ncio � compreendido como um direito do cidad�o. A coletividade tem direito a viver em um ambiente equilibrado, deve-se ent�o ser tratado esse direito como bem jur�dico protegido pelas normas e leis em vigor. Consideramos o presente estudo um alerta para que n�o s� o poder p�blico, mas tamb�m a n�s cidad�o que devemos ter cautelas ao uso abusivo do ve�culo automotor, preservando os recursos naturais por meios de instrumentos colocados a sua disposi��o pela Constitui��o Federal e pela Legisla��o Infraconstitucional. A polui��o sonora ocorre quando num determinado ambiente o som altera a condi��o normal de audi��o. Embora ela n�o se acumule no meio ambiente, como outro tipo de polui��o, causa v�rios danos ao corpo e � qualidade de vida das pessoas.
Ser�o questionados a responsabilidade da pessoa f�sica pela degrada��o ambiental, o Estado como agente poluidor, qual a posi��o jur�dica sobre o caso em quest�o, a defici�ncia pela preserva��o do meio ambiente por parte do poder p�blico e tamb�m da coletividade, al�m dos danos causados pela pessoa poluidora para que ela tenha a consci�ncia ambiental, a defesa coletiva como uma maneira de todos, n�o visando somente o benef�cio individual, averiguar a legisla��o vigente.
Destarte, por termos a necessidade de discuss�o do tema escolhido, e dispormos de fontes bibliogr�ficas de pesquisa para subsidiar nosso posicionamento, entendemos ser �til e justificado nosso empreendimento nesse trabalho, al�m de se conhecer as diferentes formas de contribui��o que se realizaram atrav�s de diversos livros, legisla��o vigente, pesquisas na internet por links especializados na �rea jur�dica. Assim, a pesquisa conter� uma s�rie de informa��es com a finalidade de elaborar um estudo cient�fico, utilizaremos o m�todo qualitativo, pois n�o ser�o empregados dados estat�sticos como centro do processo de an�lise, apenas ser� constru�do um ponto de vista nosso sobre o assunto especificado e sobre os autores. Com a pesquisa bibliogr�fica podemos fichar, ler, arquivar, fazer resumos sobre o tema que est� sendo elaborado minuciosamente, da� conseguiremos extrair informa��es mais precisas e atuais acerca do tema escolhido. As obras prim�rias tamb�m ser�o utilizadas a exemplo da revista Consulex. Para o cumprimento dos objetivos ora pleiteados, foram utilizadas pesquisas em peri�dicos.
2 POLUI��O SONORA E SEUS EFEITOS
2.1 RESPONSABILIDADE DA PESSOA F�SICA
A polui��o de qualquer natureza que possa resultar danos � sa�de humana, contempla a polui��o sonora enquadrando como crime ambiental como base no artigo 54� da Lei de Crimes Ambientais. No mesmo e sentido e dire��o da sustentabilidade como requisito ao crescimento econ�mico pelo menos a este aliado (EDIS, 2001). Para o professor Jos� Afonso da Silva,
�A polui��o sonora consiste na emiss�o de barulho, ru�dos e sons em limites perturbadores a comodidade auditiva� (SILVA, pp. 470-471).
Est� na mesma li��o que as fontes naturais de emiss�o de ru�dos geralmente n�o causam polui��o sonora, e apenas mal estar passageiro dado car�ter ocasional do barulho emanado delas, j� que � de freq��ncia curta no tempo, como o trov�o, por exemplo. J� as fontes artificiais de ru�do s�o geralmente as causadoras de polui��o sonora, como ocorre com as emana��es provindas das atividades humanas nas aglomera��es urbanas, porque � pela intensidade e ininterrup��o do barulho que o ouvido humano � molestado (SILVA, 1981).
A partir do artigo 225� da Constitui��o Verde como tamb�m � denominada, todos os brasileiros dividem a responsabilidade de cuidar da vida no pa�s com o poder p�blico. O cidad�o tem direito a viver em um ambiente equilibrado, e o meio ambiente deve ser tratado como bem jur�dico protegido tanto pelas normas como pelas leis em vigor (JUNIOR, 2006).
A polui��o sonora atinge os habitantes das cidades, constituindo um ru�do capaz de produzir inc�modo no bem-estar, merecendo hoje aten��o dos profissionais do Direito (CARNEIRO, 2002). Os ve�culos automotores revelam-se a principal fonte de ru�dos urbanos utilizados pelas pessoas f�sicas, sendo respons�veis os ve�culos por cerca de 80% (oitenta por cento) das perturba��es sonoras, considerando o tr�fego urbano em conjunto (FIORILLO, 2003).
A defesa coletiva de direitos surge como no interesse o acesso � prote��o jurisdicional mais justa e igualit�ria evitando somente o benef�cio individual (MENEZES, 2006).
O princ�pio do Poluidor Pagador visa indenizar quem sofre o dano, modificar as atividades da pessoa poluidora ou empresa mostrando uma nova consci�ncia ambiental, motivando os poluidores a estimular o instituto da preserva��o (JUNIOR, 2006). � surpreendente a indiferen�a popular quanto aos problemas decorrentes da polui��o sonora, apesar este fator causar tanto desconforto auditivo e mesmo fonte de irrepar�veis danos � sa�de. O ru�do intenso e ininterrupto causa tens�o nervosa que, em longo prazo, pode ocasionar de surdez at� os mais graves dist�rbios neurops�quicos, sem contar os riscos de enfarte e hipertens�o arterial; reduz tamb�m as resist�ncias f�sicas do homem e inibe a concentra��o mental (FILHO, 1997). 2.2 POSI��O JUR�DICA SOBRE A POLUI��O SONORA
O objeto jur�dico do delito em estudo � a preserva��o do meio ambiente ecologicamente equilibrado, que propicia boas condi��es de desenvolvimento � sa�de e � vida, bem como os recursos adequados � subsist�ncia da flora e fauna para as presentes e futuras gera��es (CONSTANTINO, 2002). A resolu��o 237/97 do Conama pro�be a utiliza��o de itens de a��o indesej�vel, seja ela qualquer pe�a em desacordo com a homologa��o do ve�culo que possam reduzir a efic�cia do controle de poluentes atmosf�ricos que produzam indesej�veis varia��es das emiss�es. H� muito tempo se preocupa com a polui��o sonora prova disso � o disposto no artigo 42�, do Decreto-Lei 3688/41 que institui a Lei de Contraven��es Penais,
�I - Com gritaria ou algazarra; II - Exercendo profiss�o inc�moda ou ruidosa em desacordo com as prescri��es legais; III � Abusando de instrumentos sonoros ou sinais ac�sticos.� O aludido artigo descreve a conduta causadora da perturba��o, nada se menciona acerca de um poss�vel preju�zo � sa�de humana. Ou seja, a Lei de Contraven��es Penais se preocupou apenas com a perturba��o do trabalho ou do sossego alheios, em nada ressaltando sobre a possibilidade de dano � sa�de humana que, como ser�o enfatizados que, s�o in�meros.
Em fun��o dos freq�entes estudos acerca das conseq��ncias mal�ficas da polui��o sonora sobre o organismo humano e da enorme quantidade de fontes causadoras de polui��o sonora, esta vem sendo interpretada como crime de acordo com o artigo 54 da Lei 9.605/98 que trata dos Crimes Ambientais.
A cooderna��o do programa Sil�ncio � responsabilidade do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, al�m de contar com o apoio do Minist�rio do Poder Executivo, dos �rg�os Municipais e Estaduais do Meio Ambiente (MAGRINI, 1995). O artigo 4 � da Resolu��o 204/2006 diz: �O auto da infra��o e as notifica��es da atra��o e da penalidade, al�m do disposto no CTB-C�digo de Tr�nsito Brasileiro e na Legisla��o complementar devem conter o n�vel de press�o sonora expresso em decib�is dB (A): I - Valor medido pelo instrumento; II - Valor considerado para efeito da aplica��o da penalidade; e III - O valor permitido.�
A responsabilidade pela preserva��o ambiental n�o cabe somente ao poder p�blico em si, mas tamb�m a coletividade, pois a Constitui��o Federal e Legisla��o Infraconstitucional disp�em os instrumentos para que todo o cidad�o tenha o dever de preservar os recursos naturais (MENEZES, 2006). Al�m da indiferen�a da sociedade acerca da polui��o sonora, o Estado tamb�m se revela um grande estimulador de h�bitos poluidores, como exemplo as largas avenidas das grandes cidades. N�o s�o raras as vias p�blicas alargadas, com muitas as expressas, mas sempre em locais de muita urbaniza��o, fruto de uma pol�tica de favorecimento ao transporte individual, com profundo descaso aos direito que vivem em locais que n�o apresentam menor condi��o de conforto (FILHO, 1997). Seguindo a id�ia do autor a Lei n. 7.347/85 trouxe uma interessante inova��o ao Direito Brasileiro, al�m de atribuir legitima��o �s associa��es civis defensoras de interesses difusos, para demandar em ju�zo a repara��o de danos. Foi oportuna a edi��o da lei, n�o s� pela indiferen�a do Estado � desenfreada depreda��o do meio ambiente urbano, sendo esse mesmo Estado o grande estimulador de h�bitos poluidores, quando n�o � o causador direto da polui��o. O elemento subjetivo que caracteriza a polui��o sonora como contraven��o penal, consiste na voluntariedade da a��o ou omiss�o que perturbe o trabalho ou o sossego alheio.
Com a edi��o da Lei 7.347/85, as entidades defensoras de interesse difuso se armam de um instrumento jur�dico para combater os problemas comuns das grandes cidades, para as quais o Poder P�blico � indiferente, sendo assim muito dos problemas em nossos dias, alarmantes (FILHO, 1997). 2.3 DANOS CAUSADOS PELA PESSOA POLUIDORA E SUAS POSS�VEIS A��ES
A polui��o de qualquer natureza em n�veis pode resultar danos � sa�de, destruindo a flora e a fauna, o artigo 54� da Lei de Crimes Ambientais penaliza com reclus�o de um a quatro e anos e multa, caso o crime seja de natureza culposa a deten��o � de seis meses a um ano e multa (CONSTANINO, 2002). Ocorre polui��o sonora quando h� um intenso ru�do, tamb�m ininterrupto, constante, freq�ente pela qual o ouvido humano n�o se acostumar�, ao contr�rio do que julga as pessoas leigas (FILHO, 1997). Seguindo a observa��o do autor, pode-se dormir com o barulho intenso, mas o sono n�o ser� reparador das energias gastas como � a conclus�o da ci�ncia m�dica. Uma a��o oportuna seria retirada ou a redu��o, no tr�fego de ve�culos no centro da cidade de grande movimento. � direito do cidad�o poder exercer sua profiss�o sem desconfortos intoler�veis e sem sujei��o a graves riscos de sa�de. Tamb�m n�o poderia faltar a��o para compelir as empresas exploradoras dos transportes coletivos urbano a substituir os equipamentos antipoluentes dos ve�culos, pela qual � inadequado ao ambiente das grandes cidades. � estrondoso o barulho que os ve�culos movidos a �leo diesel provocam dia e noites nas cidades de maior densidade demogr�fica (FILHO, 1997). Pode o munic�pio dispor sobre o assunto com autonomia, ensina o professor Hely Lopes Meireles:
�De um modo geral cabe � Uni�o legislar sobre assuntos nacionais de tr�fego ou tr�nsito, ao Estado-membro compete regular e prover os aspectos regionais e a circula��o intermunicipal em seu territ�rio e ao munic�pio cabe a ordena��o da circula��o e o tr�fego local� (MEIRELES, p.362). A veloz circula��o de ve�culos pelas cidades, al�m de trazer perigo ao pedestre � causa de excesso de ru�dos. Da� tamb�m caber a��o no sentido de exigir que o munic�pio n�o crie s� obst�culo ao excesso de velocidades, mas que fiscalize. As cidades vivem infernizadas dia e noite pela polui��o sonora trazida pelos ve�culos mal conservados ou dotados de escapamento ruidosos. Os hospitais, as escolas, as resid�ncias acabam sendo prejudicados pelo terr�vel barulho das motocicletas com escapamento aberto, pois j� � um coro infernal. O ru�do � o que mais colabora para a exist�ncia da polui��o sonora. Ele � provocado pelo som excessivo das ind�strias, canteiros de obras, meios de transporte, �reas de recrea��o, etc. Estes ru�dos provocam efeitos negativos para o sistema auditivo das pessoas, al�m de provocar altera��es comportamentais e org�nicas.
A OMS (Organiza��o Mundial de Sa�de) considera que um som deve ficar em at� 50 db (decib�is � unidade de medida do som) para n�o causar preju�zos ao ser humano. A partir de 50 db, os efeitos negativos come�am. Alguns problemas podem ocorrer a curto prazo, outros levam anos para serem notados.
Efeitos negativos da polui��o sonora nos seres humanos:� Ins�nia (dificuldade de dormir);� Estresse� Depress�o� Perda de audi��o� Agressividade� Perda de aten��o e concentra��o� Perda de mem�ria� Dores de Cabe�a� Aumento da press�o arterial� Cansa�o� Gastrite e �lcera� Queda de rendimento escolar e no trabalho� Surdez (em casos de exposi��o � n�veis alt�ssimos de ru�do)
Para evitar os efeitos nocivos da polui��o sonora � importante: evitar locais com muito barulho; n�o ficar sem protetor auricular em locais de trabalho com muito ru�do; fechar as janelas do ve�culo em locais de tr�nsito barulhento.
Os pa�ses avan�ados, ao contr�rio, mant�m o controle da polui��o sonora para n�o prejudicar as atividades psicol�gicas, mental e f�sica, e seus habitantes, beneficiados, atingiram um n�vel mais refinado. Mesmo assim esse tipo de polui��o subiu para a terceira prioridade ecol�gica para a pr�xima d�cada, pela Organiza��o Mundial de Sa�de. O Brasil n�o deveria permitir tantos danos da polui��o sonora nos insuficientes esfor�os na educa��o e sa�de. Alguma coisa deveria ser feita nas nossas cidades excessivamente barulhentas, hoje com quase 80% da popula��o. As provid�ncias seriam al�m j� mencionadas logo acima: seguir a lei e melhora-la, diminuir polui��o das fontes ruidoras (ve�culos automotores), aparelhos industriais e eletro-dom�stico etc., reordenar as cidades ldesdentralizar e impedir crescimento excessivo, melhorar o uso do solo, urbanismo, arquitetura etc., e at� reeducar as pessoas a viver em comunidade, porque, a na��o, se n�o � capaz de reparar os danos da polui��o sonora, poderia pelo menos preveni-los (SOUZA, 1992).
Minist�rio P�blico do Estado de Sergipe j� formalizou diversos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta e igualmente j� ajuizou in�meras A��es Civis P�blicas, atrav�s da Promotoria especializada do Meio Ambiente e Urbanismo, para que fosse restabelecido o respeito ao meio ambiente lesado, com a promo��o do equil�brio necess�rio e salubridade natural. Atualmente a Promotoria especializada do Meio Ambiente e Urbanismo da capital desenvolvem suas atividades de atendimento regular ao cidad�o, fornecendo as informa��es necess�rias, todavia a sua atua��o no campo individual � suplet�ria, para fins de instaura��o de Procedimentos Administrativos. O Procedimento Administrativo � imediatamente instaurado, com apura��o dos fatos alinhados para ado��o das provid�ncias pertinentes.
A propor��o gigantesca atingida pela devasta��o ambiental, aliada aos problemas ambientais causados pela a��o humana vem provocando uma conscientiza��o planet�ria no sentido de se preservar o meio ambiente. Parece que, finalmente, se deu conta que o homem � parte integrante do meio ambiente e que depende deste para viver (MACHADO, 2003). Seguindo a linha do autor, houve uma grande inova��o da Lei de crimes ambientais no que diz respeito � polui��o sonora, a pena est� prevista para os agentes poluidores (pessoa f�sica ou jur�dica), reclus�o, de um a quatro anos, e multa.
A Lei 9.605/98 tornou-se uma grande aliada no combate aos crimes ambientais, dando efetividade ao ide�rio constitucional de apenar as condutas desconformes ao meio ambiente, prevendo para tanto san��es mais severas e, incentivando os Estados a formularem leis direcionadas � efetiva responsabilidade por danos ao ambiente e para a compensa��o �s v�timas da polui��o.
Portanto, para que a polui��o sonora como conduta poluidora seja penalmente relevante, isto �, para que seja considerada t�pica perante os artigos, � necess�rio que a mesma se exteriorize em n�veis tais, que provoque ou possa provocar danos � sa�de humana, ou que cause a mortandade de animais ou a destrui��o significativa (de grande monta) de esp�cimes da flora. Percebe-se um constante caminho do pensamento legislativo no sentido de proteger o meio ambiente, com a concep��o de cria��o de mecanismos de defesa.
A sociedade deve utilizar deste novo instrumento jur�dico em seu favor buscando de forma preventiva ou, at� mesmo, repressiva melhorar a qualidade de vida das presentes e futuras gera��es. CONCLUS�O PESSOAL
Deve-se haver uma responsabilidade tanto social como jur�dica acerca da polui��o sonora visando sempre o princ�pio da Legalidade, pois imp�e comportamentos for�ados a provir regra geral qualquer comando jur�dico. O ru�do de tr�nsito de ve�culos automotores � o que mais contribui na polui��o sonora e cresce muito nas grandes cidades brasileiras, agravando a situa��o. Descrita a conduta de causar les�o ou amea�a ao meio ambiente, a express�o polui��o constitui um termo jur�dico que reclama do int�rprete a valora��o do seu conte�do. Refer�ncias
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[1] Orientadora: Prof�. Dr�. Marlene Hernandez Leites.
Acad�mica de Direito da Universidade Tiradentes
ARAUJO, Ingrid Piedade de. Polui��o sonora de ve�culo automotor. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XI, n. 60, dez 2008. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5401>. Acesso em ago 2016.