Source: http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/resolucoes-sma/resolucao-sma-114-2013/
Timestamp: 2017-10-17 06:06:31+00:00
Document Index: 52984904

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'Artigo 1', 'artigo 28', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 10', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 4', 'Artigo 9', 'Artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 7', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 5', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

RESOLUÇÃO SMA Nº 114 – Legislação
RESOLUÇÃO SMA Nº 114
Classifica as funções de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, com fundamento na alínea “b”, do inciso XIV, do artigo 23 do Decreto 52.833, de 24/03/2008, RESOLVE:
Artigo 1o – Para efeito de atribuição de gratificação “pro-labore”, a que se refere o artigo 28 da Lei 10.168, de 10/07/68, ficam classificadas as funções de serviço público referente as unidades abaixo relacionadas, da Secretaria do Meio Ambiente, reorganizada pelos Decretos nº 57.933, de 02/04, DOE de 03/04/2012 e nº 58.526, de 06/11, DOE de 07/11/2012:
Coordenadorias – função de serviço público de Coordenador, referência 17 da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pela Lei Complementar 1.080/2008:
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º
a partir de 03/04/2012
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º
Coordenadoria de Parques Urbanos
Decreto 58.526, de 06/11/2012, Artigo 1º
a partir de 07/11/2012
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10
Departamentos – função de serviço público de Diretor Técnico III, referência 14 da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pela Lei Complementar 1.080/2008
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 5º, inciso II
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso II
Departamento de Biodiversidade
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso I
a partir de 04/12/2012
Departamento de Desenvolvimento Sustentável
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso III
a partir de 05/08/2013
Departamento de Informações Ambientais
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso II
Centros Técnicos – função de serviço público de Diretor Técnico II, referência 11 da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pela Lei Complementar 1.080/2008
Centro de Planejamento e Controle de Recursos Humanos
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 7º, inciso III
Centro de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 7º, inciso II
Departamento de Orçamentos e Finanças
Centro de Orçamento e Custos
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso I, alínea “a”
Centro de Despesa
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso I, alínea “b”
Centro de Planejamento e Controle dos Fundos Especiais de Despesa
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso I, alínea “c”
Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos
Centro de Programas e Controle de Estoques
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso II, alínea “a”
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso II, alínea “b”
Centro de Licitações e Contratos
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso II, alínea “c”
Centro de Gestão de Documentos
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso IV
Centro de Apoio à Informática
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso III, alínea “b”
a partir de 07/12/2012
Centro de Serviços Gerais
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 6º, inciso III, alínea “c”
a partir de 27/05/2013
Departamento de Planejamento Ambiental
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso I, alínea “a”
Centro de Zoneamento Ambiental
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso I, alínea “b”
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso I, alínea “c”
Centro de Diagnósticos Ambientais
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso II, alínea “a”
Centro de Integração e Gerenciamento de Informações
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso II, alínea “b”
Centro de Projetos Ambientais
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso I, alínea “a”
Centro de Restauração Ecológica
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso I, alínea ”b”
Centro de Manejo de Fauna Silvestre
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso II, alínea ”a”
Centro de Destinação de Fauna Silvestre
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso II, alínea “b”
Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso II, alínea “c”
Centro de Manejo de Fauna Doméstica
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso II, alínea “d”
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso III, alínea “a”
Centro de Programas de Uso Sustentável
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso III, alínea “b”
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso IV
Centro Técnico de Programas e Projetos de Biodiversidade
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso V
Centro de Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos da Biodiversidade
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso VI
Departamento de Planejamento e Monitoramento
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 11, inciso I, alínea “b”
Centro de Gestão de Autos de Infração Ambiental
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 11, inciso II, alínea “a”
Centro Técnico de Fiscalização da Região Metropolitana de São Paulo
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 11, inciso II, alínea “b”
Centro Técnico Regional de Fiscalização I – Campinas
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 11, inciso II, alínea “c”
Centro Técnico Regional de Fiscalização III – Santos
Centro Técnico Regional de Fiscalização IV – São José do Rio Preto
a partir de 14/12/2012
Centro Técnico Regional de Fiscalização V – Presidente Prudente
Centro Técnico Regional de Fiscalização VI – Bauru
Centro Técnico Regional de Fiscalização VIII – Sorocaba
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 11, inciso III
Núcleos Técnicos – função de serviço público de Diretor Técnico I, referência 09 da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pela Lei Complementar 1.080/2008
Núcleo de Apoio Técnico Administrativo
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 4º, § 2º
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 9º, inciso V
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 8º, inciso IX
Núcleo Regional de Projetos e Programas I – Campinas
Núcleo Regional de Projetos e Programas II – Araçatuba
Núcleo Regional de Projetos e Programas III – Registro
Núcleo Regional de Projetos e Programas IV – São José do Rio Preto
Núcleo Regional de Projetos e Programas V – Presidente Prudente
Núcleo Regional de Projetos e Programas VI – Bauru
Núcleo Regional de Projetos e Programas VII – Taubaté
Núcleo Regional de Projetos e Programas VIII – Sorocaba
Núcleo Regional de Projetos e Programas IX – Ribeirão Preto
Núcleo Regional de Projetos e Programas X – São Paulo
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 11, inciso IV
Núcleo de Fiscalização e de Gestão de Autos de Infração I
Núcleo de Fiscalização e de Gestão de Autos de Infração II
Núcleo de Fiscalização e de Gestão de Autos de Infração III
Núcleo de Fiscalização e de Gestão de Autos de Infração V
Centro Técnico Regional de Fiscalização
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – I
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – II
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – III
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – IV
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – V
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – VI
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – VII
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – VIII
Núcleo de Fiscalização e Gestão de Autos de Infração Ambiental – IX
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 10, inciso III
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 12, inciso II
a partir de 05/11/2012
Núcleo – função de serviço público de Diretor I, referência 06 da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pela Lei Complementar 1.080/2008
Decreto 57.933, de 02/04/2012, Artigo 7º, inciso IV
Artigo 2º – Será exigido do servidor indicado para o exercício das funções retribuídas mediante “pro-labore”, nos termos do artigo 1º desta Resolução, os requisitos mínimos de escolaridade e experiência profissional fixados no artigo 5º, Anexo IV da Lei Complementar 1080/2008.
Artigo 4º – As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 5º – Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, ficando revogadas as Resoluções 26/2012, 41/2012, 70/2012, 05/2013 e 51/2013.