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Timestamp: 2016-12-08 12:05:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 71', 'Artigo 71', 'Artigo 71', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 73', 'Artigo 73', 'Artigo 73', 'artigo 597', 'Artigo 155', 'Artigo 153']

⭐CRÉDITO ACUMULADO ICMS
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Edson Brás Fortunato
1 CRÉDITO ACUMULADO ICMS Conceito Geração Apropriação Utilização Transferência2 Artigo 71 - Para efeito deste capítulo, constitui crédito acumulado do imposto o decorrente de : I - aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e de saída de mercadoria ou em serviço o tomado ou prestado;3 Artigo 71 - Para efeito deste capítulo, constitui crédito acumulado do imposto o decorrente de : II - operação ou prestação efetuada com redução de base de cálculo c nas hipóteses em que seja admitida a manutenção integral do crédito;4 Artigo 71 - Para efeito deste capítulo, constitui crédito acumulado do imposto o decorrente de : III - operação ou prestação realizada sem o pagamento do imposto nas hipóteses em que seja admitida a manutenção do crédito, tais como isenção ou não-incidência incidência,, ou, ainda, abrangida pelo regime jurídico da substituição tributária ria com retenção antecipada do imposto ou do5 Artigo 71 Parágrafo único - Em se tratando de saída interestadual, a constituição do crédito acumulado nos termos do inciso I somente será admitida quando, cumulativamente, a mercadoria: 1 - for fisicamente remetida para o Estado de destino; 2 - não regresse a este Estado, ainda que simbolicamente.6 Exemplo (art. 71, I): Estabelecimento paulista adquire mercadorias pelas alíquotas internas (12%, 18% ou 25%) e revende ou transfere para outros Estados pelas alíquotas interestaduais (7% ou 12%)7 Exemplo (art. 71, II): Estabelecimento paulista adquire insumos tributados e fabrica fertilizantes que vende para outros Estados utilizando a redução de 60% na base de cálculoc prevista no art. 9º 9 do Anexo II do Regulamento do ICMS, que também m prevê a manutenção do crédito8 Exemplo (art. 71, III): Estabelecimento paulista adquire insumos tributados, fabrica mercadorias e vende ou transfere toda a sua produção com isenção para comercialização na Zona Franca de Manaus, havendo, nesse caso, direito á manutenção do crédito9 Exemplo (art. 71, III): Atenção: Comerciante que remete para a Zona Franca de Manaus com isenção NÃO tem direito à manutenção de crédito. Remessas para as Áreas de Livre Comércio NÃO dão direito à manutençaõ aõ de crédito (nem para indústria, nem para comerciante)10 Exemplo (art. 71, III): Indústria adquire insumos, fabrica produtos e exporta com previsão constitucional de não incidência e de manutenção de crédito11 Exemplo (art. 71, III): Estabelecimento paulista comerciante substituído, adquire e revende produtos com imposto jáj retido por substituição tributária ria (não se credita e não se debita). Mas, adquire caminhões e combustível para entregar os produtos e paga frete para trazer as mercadorias12 Exemplo (art. 71, III): Estabelecimento paulista industrial adquire insumos tributados e fabrica máquinas e implementos agrícolas que vende para estabelecimentos agropecuários rios paulistas ao abrigo do diferimento (obs.: diferimento não gera estorno de crédito)13 Artigo 72 - O crédito acumulado dir-se se-á I - gerado, quando ocorrer hipótese descrita no artigo 71; II - apropriado, após s autorização do Fisco, mediante notificação específica, observado o disposto nesta subseção e a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, quando lançado ado o respectivo valor, concomitantemente: a) pelo contribuinte, no livro Registro de Apuração do ICMS e transcrito na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, no quadro Débito do Imposto - Outros DébitosD bitos ; b) pelo Fisco, em conta corrente de sistema informatizado mantido pela Secretaria da Fazenda;14 Como calcular o valor do crédito acumulado para retirá-lo do meu saldo credor?15 É preciso identificar, na saída da, o valor do imposto relativo à entrada da mercadoria ou insumo16 Artigo 72-A - O crédito acumulado gerado em cada período de apuração do imposto será determinado por meio de sistemática tica de custeio que identifique na saída de mercadoria ou produto e na prestação de serviços, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, o custo e o correspondente imposto relativo:17 ... o custo e o correspondente imposto relativo: I - à entrada de mercadoria destinada à revenda; II - à entrada de insumo destinado à produção ou à prestação de serviços;18 ... o custo e o correspondente imposto relativo: III - ao recebimento de serviço o relacionado às s situações indicadas nos incisos anteriores; IV - à entrada de mercadoria ou ao recebimento de serviço, com direito a crédito do imposto, consumido ou utilizado na estocagem, comercialização e entrega de mercadorias.19 Exemplo : Aquisições de matéria ria-prima com ICMS de R$ ,00 Energia elétrica com ICMS de R$ ,00 Frete com ICMS de R$ 5.000,00 Saídas das: : zero Saldo Credor de R$ ,0020 Supondo que todos os insumos foram transformados em produtos e que: 60% estão em estoque e 40% foram exportados podemos dizer que...21 ... do saldo credor de R$ ,00, podemos apropriar, a título t tulo de crédito acumulado,, o valor de R$ ,00, pois 40% dos insumos já foram utilizados em produtos que jáj foram exportados22 Artigo 73 - O crédito acumulado poderá ser transferido: I - para outro estabelecimento da mesma empresa; II - para estabelecimento de empresa interdependente, observado o disposto no 1º,, mediante prévio reconhecimento da interdependência pela Secretaria da Fazenda;23 Artigo 73 - O crédito acumulado poderá ser transferido: I - para outro estabelecimento da mesma empresa; II - para estabelecimento de empresa interdependente, observado o disposto no 1º,, mediante prévio reconhecimento da interdependência pela Secretaria da Fazenda;24 Artigo 73 - O crédito acumulado poderá ser transferido: III - para estabelecimento fornecedor, observado o disposto no 2º,, a título t tulo de pagamento das aquisições feitas por estabelecimento industrial,, nas operações de compra de: a) matéria ria-prima, material secundário ou de embalagem, para uso pelo adquirente na fabricação, neste Estado, de seus produtos; b) máquinas, m aparelhos ou equipamentos industriais, novos, para integração no ativo imobilizado e utilização, pelo prazo mínimo m de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado;25 Artigo 73 - O crédito acumulado poderá ser transferido: III - para estabelecimento fornecedor, observado o disposto no 2º,, a título t tulo de pagamento das aquisições feitas por estabelecimento industrial,, nas operações de compra de: c) caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, para utilização direta em sua atividade no transporte de mercadoria, pelo prazo mínimo m de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado; d) mercadoria ou material de embalagem a serem empregados pelo adquirente no acondicionamento ou reacondicionamento de produtos, realizada neste Estado; (Alínea acrescentada pelo Decreto ,, de ; DOE ; Efeitos a partir de 1º 1 de abril de 2010)26 IV - para estabelecimento fornecedor, observado o disposto nos itens 1 e 3 do 2º,, a título t tulo de pagamento das aquisições feitas por estabelecimento comercial,, nas operações de compra de: a) mercadorias inerentes ao seu ramo usual de atividade, para comercialização neste Estado; b) bem novo, exceto veículo automotor, destinado ao ativo imobilizado, para utilização direta em sua atividade comercial, pelo prazo mínimo m de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado; c) caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, para utilização direta em sua atividade comercial no transporte de mercadoria, pelo prazo mínimo m de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado;27 Incisos V, VI e VII : Situações específicas para leite de Minas Gerais / industrializador de petróleo bruto / e amendoim em baga ou em grão Documentos relacionados
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