Source: http://sidepol.org.br/category/artigos/
Timestamp: 2019-02-17 12:36:28+00:00
Document Index: 165852155

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 144', 'artigo 2', 'artigo 150', 'artigo 3']

Artigos – SIDEPOL – Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná
Por Cláudio Marques Rolin e Silva O editorial da Gazeta do Povo “O reajuste possível”, a respeito dos salários do funcionalismo estadual paranaense, abre uma porta de debates muito ampla. Não se trata de reajuste, mas apenas reposição dos índices de inflação. É verdade que nenhum servidor foi demitido em virtude da crise, mas servidores públicos do […]
Diante da interpretação equivocada do que é ser uma “autoridade” no Brasil, as soluções apresentadas para a crise penitenciária estão de pleno acordo. Um secretário informa que vai construir um muro para separar dois blocos. Maravilhoso. Outro diz que vai asfaltar a estrada de acesso ao presídio. Fantástico. Outro afirma que a crise em seu […]
Todos os integrantes das forças de defesa (Forças Armadas) ou das forças de segurança (Policiais) devem buscar cumprir todas as missões com humanidade e honra, por uma razão muito simples: nós vamos voltar para casa. Toda violência desnecessária acaba de alguma forma afetando nossas mentes, que um dia cobrará o seu preço. Nossa consciência […]
Por Henrique Hoffmann e Gabriel Habib Vez ou outra circulam pela internet manifestações de alguns membros do Ministério Público afirmando que a autoridade policial não deve fazer juízo de valor no relatório de inquérito policial e no indiciamento. Alegam que não deve a peça profissional do delegado de polícia conter citações de doutrina e […]
Por Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa Com grande perplexidade foi recebida pela comunidade jurídica e pela sociedade em geral a Lei 13.491/17, oriunda do Projeto de Lei 5.768/16, que alterou o artigo 9º do Código Penal Militar. Inicialmente, destaque-se a excrescência de o Projeto de Lei ter sido concebido como uma lei temporária para incidir […]
Por Gabriel Morettini e Castella Apesar da ampla discussão sobre os impactos que envolvem o fenômeno da corrupção, parece haver um forte consenso de que ela é um ato portador de grande nocividade. Admite-se, inclusive, que a corrupção é um fenômeno capaz de influenciar até mesmo o desenvolvimento econômico-social de todo um país. No Brasil, […]
APURAÇÃO DE FRAUDES PROCESSUAIS E ERROS JUDICIÁRIOS Indícios: Caso Tayná, Caso Robson Vieira e Caso João Marcos A Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, conforme entendimento firmado no Livro Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “Face Oculta” do Ministério Público brasileiro, reitera sua total confiança no trabalho da Polícia Judiciária no que tange […]
O Delegado de Polícia Federal Wagner Mesquita de Oliveira assumiu a Secretaria de Segurança Pública como interino em um dos momentos mais conturbados do atual governo e, por sua competência e profissionalismo, foi efetivado no cargo. Enfrentou, desde o início, verdadeiros atos de insubordinação de grupos que pensam que a hierarquia é apenas meio para […]
Por Marques – Claudio Marques Rolin e Silva Fevereiro de 2017. Policiais Militares do Espírito Santo, apoiados pelas esposas e familiares, iniciaram um movimento de protesto por questões salariais. Não concordamos com atos de protestos, porém não há outra opção para os Policiais quando o gestor público se vê encurralado e obrigado a garantir e ampliar a […]
Por Marques – Claudio Marques Rolin e Silva A corrupção jurídica é o uso ilegítimo do poder de investigar, acusar e julgar para obtenção de vantagens imorais com aparência de legalidade. Portanto, elogiável a atitude do Juiz do Maranhão, Dr. Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, ao buscar devolver aos cofres públicos os valores […]
Por Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa Com grande perplexidade foi recebida pela comunidade jurídica e pela sociedade em geral a Lei 13.491/17, oriunda do Projeto de Lei 5.768/16, que alterou o artigo 9º do Código Penal Militar. Inicialmente, destaque-se a excrescência de o Projeto de Lei ter sido concebido como uma lei temporária para incidir nos homicídios […]
Por Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa Sabe-se que o delegado de polícia age stricto sensu em nome do Estado[1], integrando carreira jurídica[2] e exercendo função essencial à Justiça.[3] Pela natureza e relevância de suas atribuições, a autoridade de Polícia Judiciária deve dominar o ordenamento jurídico não apenas nacional, mas também internacional. Isso engloba, portanto, tanto as normas constitucionais […]
Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro A par de sua enorme importância, a busca pessoal ainda é tratada de forma tímida pela doutrina e jurisprudência, sendo também a legislação incompleta na sua disciplina. Consubstancia-se na inspeção do corpo do indivíduo e sua esfera de custódia (vestimenta, pertence ou veículo não utilizado como habitação), com […]
Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro Não há dúvidas que a Polícia Judiciária é a instituição constitucionalmente vocacionada à investigação criminal, exercendo função essencial à Justiça.[1] Responsável pela apuração de infrações penais, é dirigida por delegado de polícia de carreira, segundo lição extraída da Constituição Federal (artigo 144) e da Lei de Investigação Criminal (artigo 2º, §1º […]
Por Henrique Hoffmann A entrada na casa para interromper flagrante delito não demanda ordem judicial, e pode ser feita durante o dia ou à noite.[1] Trata-se de causa especial de exclusão da ilicitude com relação aos delitos de violação de domicílio (artigo 150 do CP) e abuso de autoridade (artigo 3º, b da Lei 4.898/65), por […]
Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro Como se sabe,[1] nem toda restrição de direitos fundamentais depende de prévia ordem judicial. Em algumas situações, a Constituição não deixou opções: assiste ao Judiciário não apenas o direito de proferir a última palavra, mas sobretudo de dizer a primeira,[2] tratando-se de reserva absoluta de jurisdição.[3] É o […]
Por Claudio Marques Rolin e Silva O Procurador Geral da República Rodrigo Janot afirmou que a prisão do Procurador Federal Angelo Goulart Villela, acusado de receber mesada de R$50.000,00 de integrantes de organização criminosa, teve um gosto amargo para o Ministério Público, querendo transmitir a impressão de que este seria o único caso envolvendo […]