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Timestamp: 2019-05-20 14:39:55+00:00
Document Index: 61769360

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 28', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 40', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3']

Últimas atualizações sobre Art. 2 Emenda Constitucional 47/05
Pg. 68. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2019
, combinados com o artigo 2º da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005. Aposentar, por invalidez..., nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62..., nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, com a v...
Pg. 72. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2019
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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10128357720198260053 SP 1012835-77.2019.8.26.0053
, observados os requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da EC nº 47 /2005 e respeitado o direito de opção... público antes das Emendas Constitucionais nº 20 /98, 41 /03 e 47 /05, além do preenchimento dos requisitos constantes no art... da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da E...
Andamento do Processo n. 1.776.108 - Agint / Recurso Especial - 14/05/2019 do STJ
E SE APOSENTARAM APÓS A REFERIDA EMENDA. POSSIBILIDADE. ARTS. 6º E 7º DA EC 41 /2003, E ARTS. 2º E 3º DA EC 47 /2005. REGRAS... daqueles que se enquadram na regra de transição prevista na EC nº 47 /2005 Eis a ementa dos julgados: Documento: 95677619... prevista na EC nº 47 /2005 (RE 590.260-RG, Rel. Min. Ricardo Lewan...
Pg. 7. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/05/2019
6º , incisos I , II , III e IV da EC 41 /03, c/c com o artigo 2º da EC nº 47 /05. Lei 11713/97, art. 30 Lei 6174/70..., c/c com o artigo 2º da EC nº 47 /05. Lei 11713/97, art. 30 Lei 6174/70, art. 170 e 171 Lei 15050/06, art. 29, c/c Lei... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ------ Artigo 6º-A , da Emenda Constituci...
Pg. 8. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/05/2019
PARANAPREVIDENCIA ------ Artigo 6º , incisos I , II , III e IV da EC 41 /03, c/c com o artigo 2º da EC nº 47 /05. Lei 11713/97...º , incisos I , II , III , § Único da EC 47 /05. Lei 11713/97, art. 30 2 Lei 6174/70, art. 170 Lei 15050/06, art. 29, c... E DETALHAMENTO DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ------ Artigo 3...
Pg. 15. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/05/2019
Constitucional nº 41 /03, c/c o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47 /05... ----- Artigo 3º , Inciso I , II e III , § único da Emenda Constitucional nº 47 /05. LC 103 /04, art. 23 LC 103 /04,art... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º , Inciso I , II e I...
Pg. 11. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/05/2019
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