Source: http://www.azimuteradical.org/index.php/associacao/estatutos
Timestamp: 2019-05-25 00:09:17+00:00
Document Index: 31401222

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 27']

1- A AZIMUTE RADICAL, adiante designada por Associação, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, constituída maioritariamente por jovens dos dezasseis aos trinta anos, de ambos os sexos, e em número ilimitado que comungam dos objectivos definidos nestes estatutos.
2- A AZIMUTE RADICAL é constituída por tempo indeterminado e tem sede provisória no Edifício da Junta de Freguesia de Carnide, sito no Largo das Pimenteiras, 6 A- 1600 Lisboa.
a) Promover a formação de jovens, tendo em vista a sua integração social.
b) Promover acções de índole sociocultural, recreativa e desportiva.
c) Promover a formação cívica, física e cultural dos associados.
d) Facultar serviços ou prestações de segurança social prioritariamente para a camada infantil e juvenil.
e) Estabelecer contactos com outras associações similares para fomentar programas de intercâmbio e trocas de experiências.
f) Realizar actividades desportivas e recreativas dirigidas preferencialmente a jovens.
g) Quaisquer outros objectivos que venham a ser definidos pelos órgãos desta associação.
ARTIGO 3º (Atribuições)
Com vista à realização dos seus objectivos, a Associação tem, entre outros, as seguintes atribuições:
a) Promover o estudo, investigação e difusão de noticias relativas aos jovens, cooperando com entidades públicas e privadas.
b) Promover o intercâmbio e cooperação com associações e organismos nacionais ou estrangeiros, que prossigam os mesmos objectivos.
c) Criar serviços de apoio à infância e juventude.
São associados da associação todos os que se identificarem com os objectivos constantes destes estatutos e preencham os requisitos aqui estabelecidos.
ARTIGO 5º (Classificação)
1- Os associados da associação dividem-se em duas categorias:
a) Associados efectivos.
2- Os associados efectivos são pessoas singulares e estão divididas em quatro subcategorias:
a) Veteranos – maiores de trinta anos.
b) Juniores – dos dezasseis aos trinta anos.
c) Juvenis – dos doze aos dezasseis anos.
d) Infantis – menores de doze anos.
3- A mudança de subcategoria será feita automaticamente na data em que se completem as idades respectivas.
4- Podem ser associados honorários as pessoas individuais ou colectivas cuja acção ou actividade se desenvolva em prol dos objectivos que se enquadrem nos objectivos prosseguidos pela associação.
1- A admissão de associados efectivos é da competência da Direcção.
2- A admissão de associados honorários é da competência da Assembleia Geral mediante proposta da Direcção.
ARTIGO 7º (Perda da qualidade de associado)
1- O associado que queira renunciar deve fazê-lo por escrito dirigido á Defecção.
2- A qualidade de associado pode ser retirada em caso de comportamento considerado lesivo dos interesses da associação.
3- O não pagamento de três quotas consecutivas implica a suspensão automática dos direitos de associado.
4- O não pagamento de seis quotas consecutivas implica a perda de qualidade de associado.
5- Nenhum associado pode ser sancionado com a perda dessa qualidade sem que tenha sido avisado por carta, e sem que tenham sido apreciados os elementos de defesa que decida apresentar.
ARTIGO 8º (Deveres)
1- São deveres dos associados :
a) Cumprir as disposições estatutárias da Associação, bem como respeitar as deliberações dos órgãos.
b) Desempenhar os cargos para que forem eleitos.
c) Participar activamente nas actividades da Associação.
d) Efectuar o pagamento de quota mensal.
e) Zelar pelo património da Associação, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento.
f) Indemnizar a Associação por todo e qualquer prejuízo causado.
g) Participar, em devido tempo, eventuais mudanças de residência
2- O previsto nas alíneas b) e d) é exclusivo dos associados efectivos.
ARTIGO 9º (Direitos)
a) Eleger e ser eleito para os corpos sociais.
b) Participar nas actividades da Associação.
c) Frequentar as instalações da Associação.
d) Usufruir de todas as regalias que a Associação possa proporcionar.
e) Possuir cartão de associado.
f) Propor actividades a desenvolver pela Associação.
g) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Associação.
h) Opinar sobre qualquer decisão.
i) Propor novos associados.
j) Solicitar por escrito a suspensão das quotas, comprovando devidamente o seu pedido.
2- O previsto na alínea a) é exclusivo dos associados efectivos.
CAPITULO III (DOS ORGÃOS)
ARTIGO 10º (Órgãos Sociais)
ARTIGO 11º (Mandato)
ARTIGO 12º (Assembleia Geral)
ARTIGO 13º (Competências)
a) Deliberar sobre a alteração e sobre a extinção, cisão ou fusão da Associação.
b) Aprovar e alterar os regulamentos.
c) Definir as grandes linhas de actuação da Associação.
d) Deliberar sobre todos os assuntos respeitantes à Associação.
e) Apreciar e votar anualmente o plano de actividades e o orçamento, bem como o relatório de actividades e contas da gerência.
f) Eleger e exonerar os membros dos órgãos da Associação.
g) Retirar a qualidade aos associados quando tal seja justificável a proposta da Direcção.
h) Admitir associados honorários.
i) Fixar a remuneração dos membros dos corpos sociais, sempre que tal se justifique.
ARTIGO 14º (Mesa da Assembleia Geral)
2- A mesa da Assembleia Geral tem competência para convocar e dirigir a assembleia. 3- Compete ao presidente da mesa, ou no seu impedimento ao vice-presidente:
a) Convocar a Assembleia-geral.
b) Presidir e dirigir os seus trabalhos.
c) Conferir posse aos corpos sociais eleitos.
4- O secretário assegurará o funcionamento administrativo da mesa, competindo-lhe a elaboração das actas.
ARTIGO 15º (Convocatória e Funcionamento)
1- As convocatórias para a Assembleia Geral serão feitas por aviso postal, expedido
para cada um dos associados com antecedência mínima de oito dias, indicando o dia, hora, local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.
2- A Assembleia-geral reúne ordinariamente duas vezes por ano, uma até trinta e um de Março para aprovação do relatório de actividades e contas da gerência, e outra até quinze de Novembro, para apreciação e votação do plano de actividades e orçamento.
3- A Assembleia-geral reúne extraordinariamente quando convocada pelo presidente da mesa da Assembleia Geral:
a) Quando a mesa o julgue necessário.
b) A pedido de qualquer órgão da Associação.
c) A requerimento de um quinto dos associados no pleno gozo dos seus direitos, devendo comparecer três quartos dos requerentes.
4- Sempre que esteja em causa juízos de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.
ARTIGO 16º (Deliberações)
1- As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes, salvo o disposto nos números seguintes.
2- As deliberações sobre alterações dos estatutos têm de ter o voto favorável de, pelo menos, três quartos dos associados presentes.
3- As deliberações sobre a dissolução da associação têm de ter o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.
ARTIGO 17º (Direcção)
A Direcção é o órgão executivo da Associação.
A Direcção é composta por cinco elementos sendo um o presidente.
a) Propor e executar o plano de actividades e orçamento.
b) Apresentar o relatório de actividades e contas da gerência.
c) Aprovar o seu regulamento e submetê-lo a ratificação pela Assembleia-geral.
d) Admitir novos associados efectivos e propor á Assembleia Geral a admissão de associados honorários.
e) Exercer o poder disciplinar bem como aplicar a suspensão prevista no número três do artigo sete.
f) Apresentar propostas á Assembleia-geral, entre elas fixar ou alterar o valor das quotas e jóias.
h) Administrar o património da Associação.
i) Assinar contratos, escrituras, cheques e todos os documentos que responsabilizem a Associação.
j) Suspender temporariamente o pagamento de jóia.
l) Assegurar a organização e funcionamento dos serviços, bem como a escritura dos livros, nos termos da lei.
m) Organizar o quadro de pessoal e contratar e gerir o pessoal da Associação.
n) Exercer as demais competências que a Assembleia-geral nela delegar.
ARTIGO 20º (Funcionamento)
A Direcção reúne ordinariamente pelo menos uma vez por mês, e extraordinariamente por convocação de dois dos seus membros.
ARTIGO 21º (Obrigações)
A Associação obriga-se à assinatura conjunta de dois dos elementos da Direcção , sendo uma delas a do presidente, ou no seu impedimento a Associação obriga-se à assinatura de três elementos da Direcção.
ARTIGO 22º (Deliberações)
As deliberações da Direcção são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente alem do seu voto, direito a voto de desempate
ARTIGO 23º (Conselho Fiscal)
O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da associação e é composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
ARTIGO 24º (Competências)
Ao Conselho Fiscal compete vigiar pelo cumprimento da lei e dos estatutos, incumbindo-lhe designadamente:
a) Fiscalizar a administração realizada pela Direcção, dar parecer fundamentado e por escrito sobre o plano de actividades e orçamento e sobre o relatório e contas apresentadas por aquele órgão.
b) Solicitar á Direcção todas as informações consideradas úteis ao seu normal funcionamento.
c) Elaborar o seu regulamento interno e submetê-lo a ratificação pela Assembleia-geral.
d) Conferir a caixa quando entender, assim como os depósitos bancários ou qualquer outro documento.
ARTIGO 25º (Funcionamento)
O Conselho Fiscal reúne ordinariamente de três em três meses, e extraordinariamente por convocação de dois dos seus membros.
As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente alem do seu voto, direito a voto de desempate.
CAPITULO IV (DOS BENS)
ARTIGO 27º (Fundos)
b) Produto da venda de publicações próprias.
c) Receitas provenientes das suas actividades.
d) Quotização dos associados a fixar em Assembleia Geral.
CAPITULO V (Disposição Final)
Os casos omissos nestes estatutos e nos regulamentos serão regulados segundo a legislação em vigor