Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/171664274/dosp-executivo-caderno-2-09-12-2017-pg-35
Timestamp: 2020-06-04 16:35:18+00:00
Document Index: 86924882

Matched Legal Cases: ['artigo 133', 'artigo 35', 'artigo 266', 'Artigo 266', 'artigo 22', 'artigo 52', 'artigo 476', 'artigo 52', 'artigo 64', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 25', 'artigo 17', 'artigo 1', 'artigo 35', 'artigo 17', 'artigo 25', 'artigo 17', 'artigo 35', 'artigo 17', 'artigo 4', 'artigo 58', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 60', 'artigo 25']

DOSP 9/12/2017 - Pg. 35 - Executivo - caderno 2 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
FLÁVIA MARIA DE MELLO BLISKA, RG 14.642.412, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, para, sem prejuízos dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, onde empreendeu viagem a Poços de Calda/MG, no período de 07 a 10-11-2017, a fim de participar do "43º Congresso Brasileiro de Pesquisas Cafeeiras".(APTA-479-17);
GERSON SILVA GIOMO, RG 18.945.850-1, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, onde empreendeu viagem a Santo Antônio do Amparo/MG, no período de 11 a 15-12-2017, afim de participar da "Avaliação de experimentos - Programa Cafés Especiais IAC. (APTA-480-17).
Apostila do Diretor de 08-12-2017
Concedendo ATS aos funcionários abaixo:
Marcelo Ricardo de Souza, RG 20.296.494-2, Pesquisador Científico IV, Efetivo, o 2º ATS a/c 30-11-2017;
Ângela Cristina de Campos Trindade, RG 5.891.592-8, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica I, Efetivo, o 2º ATS a/c 03-12-2017.
Apostilas da Diretora, de 05-12-2017
Declarando, que o nº do RG de Waldssimiler Teixeira de Mattos, Pesquisador Científico VI, efetivo, teve a seguinte alteração: de 19.224.606 para 19.224.606-9, por motivo de segunda via.
Declarando, que os abaixo relacionados fazem jus em seus vencimentos a Incorporação de Décimos de que trata o art. 133 da CE/89, comb. c/ o art. 19 das DDTC, nos termos do Decreto 35.200/92 e LC. 924/02:
Francie Erika Aparecida Prado, R.G. 25.660.596-8, Oficial de Apoio a Pesq. Cient. e Tecnológica, efetivo, 1/10 de Diretor Técnico I a c/ de 31-10-2017;
Joslaine Noely dos Santos Gonçalves Cyrillo, R.G. 15.724.884-7, Pesquisador Científico VI, efetivo, 1/10 de Diretor Técnico de Divisão a c/ de 04-09-2017;
Maria Eugênia Zerlotti Mercadante, R.G. 16.264.310-X, Pesquisador Científico VI, efetivo, 1/10 de Diretor Técnico de Serviço a c/ de 07-10-2017.
Declarando, nos termos do art. 1º da LC. 813/96, que Francie Erika Aparecida Prado, R.G. 25.660.596-8, Oficial de Apoio a Pesq. Cient. e Tecnológica, efetivo, faz jus em seus vencimentos a Incorporação de Gratificação de Representação: 1/10 do coeficiente de 3,54 a c/ de 31-10-2017.
RURAL DE GUARATINGUETÁ
Despacho da Diretora Substituta, de 08-12-2017
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08 aos servidores abaixo descritos:
Luiz Augusto Lopes Porto, RG 7.325.812-1, Assistente Agropecuário VI,. efetivo, classificado na Casa da Agricultura Dr. Walter D. Brum Bananal, do Escritório de Desenvolvimento Rural de Guaratinguetá, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 19-09-2006 a 17-09-2011.
Jovino Paulo Ferreira Neto, RG 12.683.733-8, Assistente Agropecuário VI, efetivo, classificado no Escritório de Desenvolvimento Rural de Guaratinguetá, a usufruir 15 dias de Licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 31-08-2001 a 29-08-2006.
Marcos Martinelli, RG 16.295.937-0, Assistente Agropecuário VI, efetivo, classificado no Escritório de Desenvolvimento Rural de Guaratinguetá, a usufruir 15 dias de Licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 13-09-2001 a 11-09-2006.
Paula dos Reis Inácio de Souza, RG 28.915.025-5, Assistente Agropecuário II, efetivo, classificada na Casa da Agricultura Francisco Caruso do Escritório de Desenvolvimento Rural de Guaratinguetá, a usufruir 15 dias de Licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 24-07-2009 a 22-07-2014.
Oswaldo José Christ Adorno, RG 14.378.122-4, Assistente Agropecuário III, efetivo, classificado no Escritório de Desenvolvimento Rural de Guaratinguetá, a usufruir 15 dias de Licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 21-08-2008 a 19-08-2013.
RURAL DE MOGI DAS CRUZES
Despacho da Diretor I, de 8-12-2017
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, RENATO ALVES PEREIRA, RG M-2.803.836, Assistente Agropecuário VI, efetivo, lotado na Casa da Agricultura de Guararema, a usufruir 15 dias de licença--prêmio referente ao período aquisitivo de 04/07/03 a 01/07/08.
RURAL DE PINDAMONHANGABA
Declarando que em virtude de 2ª via do RG de José Fernando Rodrigues Palomas, RG 18.850.948, Oficial de Apoio Agropecuário IV, SQC-III/I, classificado no Escritório de Desenvolvimento Rural de Pindamonhangaba, passa a assinar José Fernando Rodrigues Palomas, RG 18.850.948-3
Assegurando, nos termos dos artigos 209 do EFP, 3º da LC 857/99, alterada pela LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio a Maria de Fátima Santos Cardoso, RG 18.225.969, Assistente Agropecuário VI, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 26-12-2012 a 24-11-2017.
Despacho da Diretora, de 08-12-2017
Autorizando, nos termos dos arts. 213 e 214 da Lei 10.261/68, Alterada pela LC 1.048/08, Rafael de Melo Pereira, RG 12.594.034-6 RJ, Assistente Agropecuário III, do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo, desta Coordenadoria, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/06/08 a 31/05/13.
Apostila do Diretor I Substituto, de 8-12-2017
Expedindo a presente em retificação à apostila publicada no D.O. do dia 07-05-2016, para declarar que o autor CLÁUDIO REGIS DEPES, RG 7.534.461-0, Assistente Agropecuário VI, Efetivo, classificado no Escritório de Defesa Agropecuária de Assis, faz jus a averbação e apostilamento do tempo de serviço do período em que exerceu atividade insalubre, com a observância do multiplicador de 1,4, como determinado pela sentença, para fins de aposentadoria voluntária, sem qualquer alteração, contudo, no tempo de contribuição, conforme decisão judicial exarada no processo 0018219-37.2011.8.26.0047.
Despacho do Diretor I, de 08-12-2017
Autorizando, nos termos dos arts. 209 da Lei 10.261/68, usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio a João Gustavo Pereira Loureiro, RG 15.626.297-6, Assistente Agropecuário II, do QSAA – SQC-III, Escritório de Defesa Agropecuária de Catanduva, referente ao período aquisitivo de 15-04-09 a 13-04-14, restando 45 (quarenta e cinco) dias para gozo neste período.
Apostila da Diretora I, de 8-12-2017
Declarando, nos termos do artigo 133, da CE/89, regulamentado pelo Decreto 35.200/92 e a vista do Despacho da Diretora Técnica III, de Recursos Humanos desta pasta, que Maria das Graças de Souza, RG. 19.682.933, Assistente Agropecuário I, efetiva, faz jus a incorporação de décimos na seguinte conformidade:
1/10 – Chefe de Casa da Agricultura, a partir de 03-1-2017 1/10 – Chefe de Casa da Agricultura, a partir de 03-1-2017 1/10 – Chefe de Casa da Agricultura, a partir de 03-1-2017 1/10 – Chefe de Casa da Agricultura, a partir de 03-1-2017 1/10 – Chefe de Casa da Agricultura, a partir de 23-4-2017. Comunicado:
Titular: Michele Fernanda Leme de Araújo, RG 28.858.018-7 Agente de Apoio Agropecuário I, efetiva – 1º Substituto - Heli Rodrigues de Moraes Filho, RG 20.230.440-1, Técnico de Apoio Agropecuário, II, efetivo. 2º Substituto - Abel Aparecido Melo, RG 17.285.004-6, Agente de Apoio Agropecuário IV, efetivo a contar de 8-12-2017.
Despacho da Diretora de 08-12-17
Autorizando, nos termos dos arts. 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, Expedito Fernandes Gonçalves, RG 18.973.498-9, Técnico de Apoio Agropecuário II, Efeitivo, classificado no Escritório de Defesa Agropecuária de Limeira/CDA, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 04-07-2008 a 01-07-2013. Restando 30 dias do referido bloco.
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE LINS
Apostila do Diretor I, de 08-12-2017
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, Antonio Celso Alves Villela, RG 6.448.413-0, Assistente Agropecuário VI, Lei 500/74, SQF-II, classificado no Escritório de Defesa Agropecuária de Lins, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, período aquisitivo de 01-10-2009 a 29-09-2014.
Resolucao, de 8-12-2017
Aplicando, à vista dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final PPD 1213/7/2017, folhas 124/127 e versos, oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, a pena de DEMISSÃO em face de MARCOS MICHEL DE OLIVEIRA HISAMOTO, RG 45.828.191, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, com cargo classificado na Escola Estadual Alfredo Roberto, localizada no Município de Suzano, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Suzano, com fundamento nos artigos 17 e 18 da Lei 8.069/1990 (ECA), c.c. os artigos 251, inciso IV, c.c. 252 e c.c. 256, inciso II - todos da Lei 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar 942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria PPD 924/7/2015, encartada às folhas 26/28 dos autos.
O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição (NUPROE), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação. (Processo 03600 / 0000 / 2015 (Reaut. do Processo 1916/0028/2014)
(Int. Dr. Wilson Ferreira Barbosa, OAB/SP 151.770).
Resolucao SE de 8-12-2017
Aplicando, em face dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final 1.892/2017, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 1003/1016), com fundamento nos artigos 251, inciso II, 254 e 256, inciso II, todos da Lei 10.261/68, a pena de suspensão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, por mitigação a pena demissão, em face de MARCIA TERUKO SUNAMOTO, RG 6.025.330-7, Diretor de Escola, SQC-II-QM, classificado na EE Marechal Floriano, localizada no Município de São Paulo, jurisdicionada na Diretoria de Ensino Região Centro Sul, por restarem parcialmente comprovados os ilícitos administrativos imputados a interessada na Portaria PPD 1.333/2012 (fls. 516/522).
O processo ficará disponível a interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição (NUPROE), para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.
(Intimem-se Dra. Luciana Rossato Ricci, OAB/SP 243.727) Resolucao de 8-12-2017
Aplicando, em face dos elementos que instruem o processo, em especial do Relatório Final 1637/2017, oriundo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, a pena de I) cassação de aposentadoria em face de MARIA JOSÉ BONADIA RIBAS, RG 10.584.001, Professor Educação Básica II, aposentada na EE Alexandre Lopes Oliveira, na época dos fatos designada Diretor de Escola na EE Jardim Maria Dirce III, ambas unidades escolares circunscritas à Diretoria de Ensino Região de Guarulhos Sul, com fundamento nos artigos 251, inciso VI, 252 e 259, inciso I da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria 1344/2012 encartada às fls. 685/705 dos autos, II) dispensa a bem do serviço público, em face de MARLENE MARIA MARTINS DA SILVA, RG 15.400.759, Professor Educação Básica II na EE Jardim Maria Dirce III, designada Vice-Diretor de Escola na EE Agostinho Cano, ambas unidades escolares circunscritas à Diretoria de Ensino Região de Guarulhos Sul, com fundamento nos artigos 251, inciso V, 252 e 257 da Lei 10.261/68 c.c. o artigo 35, § 1º da Lei 500/74, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria 1344/2012, encartada às fls. 685/705 dos autos, bem como absolve MARLENE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO, RG 55.211.185, Agente de Organização Escolar, classificada na EE Rafael Thomeu, circunscrita à Diretoria de Ensino Região Guarulhos Norte, dos ilícitos administrativos a ela imputados na Portaria 1344/2012 encartada às fls. 685/705 dos autos.
Em razão de haver prazo comum das partes, ficam autorizadas às interessadas, bem como aos seus advogados devidamente constituídos, vista e extração de cópias no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição (Nuproe), observadas as cautelas de estilo.
(Int. Dr. Wilson Ferreira Barbosa, OAB/SP 151.770; Dr. Rafael Martins Moreno, OAB/SP 361.864 e Dr. Wille Costa, OAB/SP 224.072).
Resolucao de 8-12-2017
Aplicando, em face dos elementos que instruem o processo e do Relatório Final 1.958/2017, oriundo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, a pena de demissão a bem do serviço público em face de FÁTIMA APARECIDA GRAÇA MOREIRA, RG 7.779.591, ex-Professor Educação Básica I, exonerada em 18-01-2012 da EE Sophia Maria Januária Amaral, localizada no Município de Itapecerica da Serra/SP, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra, com fundamento nos artigos 251, inciso V e 256, inciso II, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria de Enquadramento Inicial PPD 1343/2012, encartada às fls. 187/192 dos autos.
Considerando, entretanto a precedente exoneração da servidora em 18-01-2012, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário para salvaguarda de eventuais interesses da Administração Pública.
O processo ficará disponível a interessada para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.
(Int. Dra. Danielle Araujo de Souza, OAB/SP 344.736).
Portarias do Chefe de Gabinete, de 8-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 266, inciso II, da Lei 10.261/1968, com a redação dada pela Lei Complementar 942/2003, RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, RG 25.609.566, Agente de Organização Escolar, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na Diretoria de Ensino Região Centro Oeste, localizada no Município de São Paulo, conforme manifestação do Dirigente Regional de Ensino, fls. 58. (Apuração Preliminar 2283/0003/2016).
Cessando, em virtude da conclusão final do Processo Administrativo Disciplinar 03600 / 0000 / 2015 (Reaut. do Processo 1916/0028/2014 - GDOC 1000726-512285/2015), a DESIGNAÇÃO para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas nos termos do Artigo 266, Inciso II da Lei 10.261 / 1968, alterada pela Lei Complementar 942 / 2003, publicada no D.O. de 16-06-2015, de MARCOS MICHEL DE OLIVEIRA HISAMOTO, RG. 45.828.191, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, com cargo classificado na Escola Estadual Alfredo Roberto, localizada no Município de Suzano, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Suzano. (Processo 03600 / 0000 / 2015 (Reaut. do Processo 1916/0028/2014)
Despacho do Chefe de Gabinete, de 8-12-2017
Processo: 4649/0000/2015 (02 Volumes)
Interessado: MÁRIO ANTONIO COSTA SANTOS - RG 20.307.550
À vista do que consta dos autos e reportando-me ao Parecer CJ/SE 1388/2017 de fls. 364/365, da d. Consultoria Jurídica da Pasta, CONHEÇO do Recurso interposto por MÁRIO ANTONIO COSTA SANTOS, RG 20.307.550, por ser tempestivo e, no mérito, MANTENHO A PENALIDADE APLICADA, uma vez que os elementos trazidos à baila pelo interessado não foram capazes de desconstituir a penalidade imposta, inexistindo razões fáticas ou de direito que justifiquem alteração da decisão prolatada, mantendo-se na íntegra os termos da Portaria C.G. de 11-10-2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12-10-2017 (fl. 354).
(Intime-se Dr. Marcus Vinicius Thomaz Seixas, OAB/SP 228.902).
Portarias do Dirigente Regional, de 8-12-2017
Admitindo, à vista de atestador de frequência e livro ponto, para fins de regularização de vida funcional, Ana Helena Leite, RG 5.662.833, Professor III, a partir de 19/10/77, da EEPG São Vicente de Paula
Dispensando, à vista de atestados de freqüência e livro ponto para fins de regularização de vida funcional:
Ana Helena Leite, RG 5.662.833, Professor III, a partir de 20/12/77, da EEPG São Vicente de Paula
Patricia Mendes Barreiro, RG 22.827.865x Professor I, Eventual, a partir de 1/3/94, da EE Deputado Pedro Costa
Tornando sem efeito a publicação de 1/11/17 que concedeu o 3º ATS a Maria Fernanda Medina Goncalves, RG 47.454.442, PEB-I- SQC-II-QM, da EE Ary Barroso, em virtude de duplicidade prevalecendo a publicação de 26/10/17
Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08 e Res SE 82/13, Joana de Fatima Francisco Mendes Passos, RG 17.505.159-8, PEB-I-SQC-II-QM, da EE Prof Daily Resende França, para a partir de 8/12/17 responder pelo cargo vago de Diretor de Escola, na mesma unidade escola, em decorrência da aposentadoria de Ivan Cruz Rodrigues, RG 6.798.552- D.O. de 2/12/17. (Proc 2241/02)
Retificação do D.O. de 14-11-2017
No referente à concessão de adicional por tempo de serviço a Nelma Lucia Amorim Goloni, RG 7.669.941, PEB-II, EE Prof. Augusto Meirelles Reis Filho, onde se lê: 5º ATS; leia-se: 3º ATS.
Portarias dos Diretores de Escola, de 8-12-2017
Prorrogando a posse, nos termos do parágrafo 1º do artigo 52 da Lei 10261/68, por 30 dias, dos ingressantes PEB-I, nomeados conforme DO de 11/11/17:
Andressa Lourdes de Oliveira Delfino, RG 48.196.186-0, EE Profª Anesia Sincorá;
Antonia Eliene Costa de Souza, RG 32.016.190-0, EE República da Bolívia;
Edna Rodrigues Araujo Rossetto, RG 3.009.121-70/BA, EE Conselheiro Antonio Prado;
Jaqueline Flores de Faria, RG 19.832.882-3, EE conselheiro Antonio Prado
Joelma Maria de Barros Silva, RG 22.477.096-2, EE Republica da Bolivia
Jussara Rodrigues, RG 47.448.667-9, EE Profª Anesia Sincora Concedendo , com fundamento no artigo 476 da CLT, § 3º da Lei 8213/91, Comunicado Conjunto UCR/CAF de 21/11/08, publicado a 22/11/08 e republicado a 29/11/08, licença-saúde a Maria Odete Castiglieri Anis, RG 12.958.158-6, PEB-II, categoria O, da EE Prof Benedito Tolosa, 4 dias a partir de 5/12/17.
Prorrogando a posse, nos termos do parágrafo 1º do artigo 52 da Lei 10.261/68, por 30 dias, dos ingressantes PEB-I, nomeados conforme D.O. de 11/11/17:
Barbara Tavares Santos, RG 63.221.111-8, EE Paulo Machado de Carvalho;
Dalilhia Deodata de Oliveira. RG 33.084.311-4, EE Paulo Machado de Carvalho;
Carina Tavares, RG 30.698.337-0, EE Pedro II;
Karine Costa da Silva, RG 48.173.608, EE Romão Puiggari. Despacho do Diretor de Escola, de 8-12-2017
Expedindo , com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41915/97, o seguinte ato decisório:
Ato Decisório 674/2017, Helio José Priolli dos Santos, RG 13.104.304, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo, EMEF Duque de Caxias, PMSP, acumula com PEB-II, efetivo, nesta unidade escolar. Acumulação legal.
de 08-12-2017
Admitindo conforme Portaria de Admissão 671/82, para fins de regularização de vida funcional, em nome de DAGOBERTO MENEGHINI, portador do RG 8.322.443, considerado admitido com fundamento no Inciso I do artigo 1º da Lei 500/74, para, a partir de 03-05-1982, ocupar a função-atividade de Professor II na EEPSG MAJOR TELMO COELHO FILHO - Osasco/SP.
Dispensando, conforme Portaria de Dispensa s/nº, para fins de regularização de vida funcional, em nome de DAGOBERTO MENEGHINI, portador do RG 8.322.443, a partir de 29-06-1982 na EEPSG MAJOR TELMO COELHO FILHO - Osasco/SP.
Admitindo conforme Portaria de Admissão 618/82, para fins de regularização de vida funcional, em nome de DAGOBERTO MENEGHINI, portador do RG 8.322.443, considerado admitido com fundamento no Inciso I do artigo 1º da Lei 500/74, para, a partir de 24-08-1982, ocupar a função-atividade de Professor II na EEPSG PROFº ARCHITICLINO SANTOS / SP.
Dispensando, conforme Portaria de Dispensa 226/83, para fins de regularização de vida funcional, em nome de DAGOBERTO MENEGHINI, portador do RG 8.322.443, a partir de 06-02-1983, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei 500/74 e inciso I do artigo 17 do Decreto 14.673/80, na EEPSG PROFº ARCHITICLINO SANTOS / SP.
Admitindo conforme Portaria de Admissão 179/83, para fins de regularização de vida funcional, em nome de DAGOBERTO MENEGHINI, portador do RG 8.322.443, considerado admitido com fundamento no Inciso I do artigo 1º da Lei 500/74, para, a partir de 03-03-1983, ocupar a função-atividade de Professor II na EEPG MARECHAL BITTENCOURT - OSASCO/SP.
Dispensando, conforme Portaria de Dispensa 133/84, para fins de regularização de vida funcional, em nome de DAGOBERTO MENEGHINI, portador do RG 8.322.443, a partir de 13-02-1984, nos termos do inciso III do artigo 35 da Lei 500/74 combinado com inciso III do artigo 17 do Decreto 14.673/80, na EEPG MARECHAL BITTENCOURT - OSASCO/SP.
Dispensando, conforme Portaria de Dispensa 170/85, para fins de regularização de vida funcional, em nome de DAGOBERTO MENEGHINI, portador do RG 8.322.443, a partir de 13-02-1984, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei 500/74 combinado com inciso I do artigo 17 do Decreto 14.673/80, na EEPSG PROFº ARCHITICLINO SANTOS / SP.
Dispensando, conforme Portaria de Dispensa 207/87, para fins de regularização de vida funcional, em nome de DAGOBERTO MENEGHINI, portador do RG 8.322.443, a partir de 13-02-1984, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei 500/74 combinado com inciso I do artigo 17 do Decreto 14.673/80, na EEPSG PROFº ARCHITICLINO SANTOS / SP.
Portaria dos Diretores de Escola, de 8-12-2017
Prorrogando a posse, por 30 dias, conforme art. 52, parágrafo 1º da Lei 10.261/68, dos docentes abaixo mencionadas, nomeadas como Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, por Decreto de 10-11-2017, publicado no D.O. de 11-11-2017:
EE Prof. Ceciliano Jose Ennes, MIRIAN FERREIRA VEIGA, RG 8.658.498;
EE Professora Adalgiza Segurado da Silveira, GABRIELA FIORETTI PEREIRA, RG 49.226.513-6;
EE Erico de Abreu Sodre, NILZA DE ALMEIDA FELIZARDO, RG 15.753.428-5;
EE Professor Adolfino de Arruda Castanho, ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO, RG 41.644.447-8.
de 8-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 4º e 7º do Decreto 43.409/98:
A partir de 27-11-2017 – LIVIA REGINA LOPES, RG 13.214.203, PEB II, SQC-II-QM, DI 1, classificada na EE Profº Alberto Conte, Diretoria de Ensino Sul 1, para exercer as funções de VICE-DIRETOR DE ESCOLA, na EE Nossa Senhora Aparecida, Diretoria de Ensino Região Centro Sul.
Exonerando, nos termos do artigo 58, inciso 1, § 1º da LC 180/78 a pedido:
A partir de 09-11-2017 – ELIANA ONTIVEROS JESUS, RG 35.544.516-5, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada na EE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, para o qual foi nomeada por Decreto de 28, publicado em 29-07-1992 . Processo 2096/0004/2017.
Regularização de Vida Funcional
Admitida, nos termos do inciso I do artigo 1º da LC. 500/74: MARIA CÉLIA MESA MERGULHÃO, RG. 4.772.603, Professor I-Eventual, a partir de 12-06-1985.
Admitida, nos termos do inciso I do artigo 1º da LC. 500/74: MARIA CÉLIA MESA MERGULHÃO, RG. 4.772.603, Professor I, a partir de 18-04-1986.
Dispensada, nos termos do inciso I, § lº, item l, da LC 180/78:
MARIA CÉLIA MESA MERGULHÃO, RG. 4.772.603, Professor I, a partir de 01-06-1986.
Portarias do Diretor, de 8-12-2017
Concedendo , nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF–1 de 21-11-2008, publicado no D.O. 22-11-2008 e republicado no D.O. 29-11-2008, Auxílio--Doença aos interessados abaixo:
FABIOLA MYRNA DA SILVA ANANIAS DE LIMA, RG 28.991.529-6, PEB II, CAT O, no período de 04-12-2017 a 08-12-2017, totalizando 05 dias de Auxílio-Doença.
MARCELO NAMBA, RG 25.652.477, PEB II, CAT O, no período de 20-11-2017 a 24-11-2017, totalizando 05 dias de Auxílio-Doença.
Portaria do Diretor, de 08-12-2017
Averbando , nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008, a Certi