Source: http://sobest.com.br/texto/74
Timestamp: 2020-07-12 07:55:31+00:00
Document Index: 149600016

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

DIRETRIZES NACIONAIS PARA ACREDITAÇÃO DE LIGAS ACADÊMICAS EM ESTOMATERAPIA
Artigo 1° – A Liga Acadêmica de Enfermagem em Estomaterapia (LAET) é associação científica, com ou sem registro em cartório civil, livre, de iniciativa estudantil autônoma, com duração indeterminada, sem fins lucrativos. Visa complementar a formação acadêmica na área de Estomaterapia, por meio de atividades que atendam o trinômio universitário de extensão, pesquisa e ensino.
Parágrafo único – A LAET é estruturada em conformidade com as seguintes linhas do conhecimento:
Estomaterapia: estomias, feridas e incontinência.
Estomaterapia: estomias e feridas.
Estomaterapia: estomias e incontinência.
Estomaterapia feridas e incontinência.
Estomaterapia: estomias.
Estomaterapia: feridas.
Estomaterapia: incontinência.
Artigo 2° – Uma LAET tem por finalidade:
complementar, atualizar, aprofundar e/ou difundir conhecimentos e técnicas em áreas específicas da Estomaterapia;
estender à sociedade atividades de ensino, pesquisa e extensão, articulando-os de forma a viabilizar a interação entre a universidade, especialidade e a sociedade;
estimular e promover o ensino, a pesquisa e extensão servindo-lhes de campo de atividades e desenvolvimento;
desenvolver atividades assistenciais de prevenção e cuidado em feridas, estomias e/ou incontinência sob supervisão docente;
colaborar com a instituição de ensino no desenvolvimento de tecnologias assistenciais, educativas e operacionais;
desenvolver atividades de divulgação científica, técnica ou tecnológica por meio de cursos, projetos, exposições, palestras, seminários, cafés científicos, simpósios, jornadas, encontros, oficinas, reuniões ou congressos.
Artigo 3° – Toda LAET deve, efetivamente, possuir uma atividade de cunho prático relacionada ao exercício profissional e vinculada à entidade de supervisão e orientação à qual está vinculada.
CAPÍTULO II – DAS COMPETÊNCIAS ACADÊMICAS
Artigo 4° – À instituição de ensino à qual a LAET é vinculada, compete:
Incentivar a criação de ligas acadêmicas, bem como auxiliar em sua manutenção fornecendo as condições necessárias para sua execução;
Reconhecer a LAET como atividade extracurricular organizada, reconhecendo como válida toda a documentação ou certificação emitida pela diretoria da LAET;
Incentivar e criar condições para a atuação da LAET;
Disponibilizar docente do seu quadro efetivo para acompanhar e supervisionar as atividades da LAET.
Artigo 5° – À Associação Brasileira de Estomaterapia (SOBEST®), compete:
Fomentar a difusão do conhecimento da LAEST por meio da realização de encontros, simpósios e congressos (interligas);
Incentivar o relacionamento, a integração e a mobilidade entre LAETs;
Criar um cadastro nacional de todas LAET associadas à SOBEST®;
Auxiliar na criação de novas LAETs e auxiliar para que essas estejam em acordo com o conjunto Diretrizes Nacionais para Acreditação de Ligas Acadêmicas em Estomaterapia de e Diretrizes Éticas da Estomaterapia;
Manter comunicação com a entidade de supervisão e orientação das LAET´s na instituição de ensino;
Divulgar as atividades desenvolvidas por uma LAET por meio das Redes Sociais da SOBEST®;
Certificar os membros da LAET mediante o envio de relatórios anuais.
Artigo 6° – Compete à LAET:
Funcionar em acordo com o conjunto Diretrizes Nacionais para Acreditação de Ligas Acadêmicas em Estomaterapia de e Diretrizes Éticas da Estomaterapia SOBEST®;
Estabelecer sua organização administrativa e definir suas atividades;
Registrar e contabilizar a frequência de seus membros às atividades desenvolvidas;
Criar possibilidades de aferições quantitativas ou qualitativas quanto ao aproveitamento dos seus membros, em relação às atividades desenvolvidas;
Manter atualizado seu cadastro junto à entidade de supervisão e orientação na instituição de ensino;
Manter atualizado seu cadastro junto à SOBEST®;
Garantir que o horário de funcionamento não atrapalhe as atividades relacionadas à graduação;
Basear-se no tripé acadêmico em suas atividades;
Artigo 7° – Compete ao orientador/supervisor da LAET:
Supervisionar todas as atividades administrativas das LAET;
Organizar a programação das atividades da LAET juntamente à sua diretoria;
Colaborar com a orientação dos trabalhos científicos realizados pelos componentes da LAET;
Supervisionar e acompanhar as atividades de assistência da LAET;
Incentivar a criação de ações da LAET no âmbito da extensão universitária;
Cumprir e fazer cumprir as Diretrizes Éticas da Estomaterapia SOBEST®.
Artigo 8° – Qualquer aluno devidamente matriculado em um curso de graduação em enfermagem da instituição de ensino poderá criar uma LAET. É sugerido que o aluno matriculado esteja no mínimo no segundo ano da graduação.
Parágrafo 1° – A LAET deverá estar em acordo com o estatuto ou regimento da instituição de ensino.
Parágrafo 2° – A LAET deverá funcionar em acordo com o conjunto Diretrizes Nacionais para Acreditação de Ligas Acadêmicas em Estomaterapia de e Diretrizes Éticas da Estomaterapia SOBEST®.
Artigo 9° – A LAET será orientada e/ou supervisionada por pelo menos um Docente ou Enfermeiro Estomaterapeuta (preferencialmente TiSOBEST®).
Artigo 10º - Todos os membros da diretoria da LAET e seu orientador e/ou supervisor devem ser membros associados da SOBEST®.
Artigo 11° – São consideradas atividades da LAET:
São consideradas atividades teóricas: aulas teóricas sobre temas que atendam ao escopo da área de concentração da LAET, discussão de casos clínicos, discussão de artigos científicos, cursos introdutórios, jornadas, simpósios e eventos interligas.
São consideradas atividades práticas: acompanhamento de atividades em ambulatórios/clínicas/consultórios de tratamento de feridas, ambulatórios/clínicas/consultórios de tratamento da incontinência, Serviço de Atenção à Saúde da Pessoa com Estomias (Sistema Único de Saúde), acompanhamento de procedimentos hospitalizados, acompanhamento de visitas a pacientes hospitalizados ou em atendimento domiciliar, ou outro local conveniado com a Liga ou Instituição de Ensino;
Atividades de Pesquisa – produção de relatos de experiência, construção e desenvolvimento de pesquisas de Iniciação Científica (IC), colaboração em grupos de pesquisa, participação e apresentação de trabalhos científicos em eventos, especialmente naqueles promovidos pela SOBEST®;
Atividades de Extensão – construção e desenvolvimento de projetos e/ou programas de extensão voltados ao bem estar da população, participação em campanhas ou consultorias à população, elaboração de manuais/panfletos/sites informativos à população, produção de atividades educativas direcionadas para profissionais e pacientes dos serviços de saúde, promover eventos científicos que possam colaborar com a formação de outros estudantes na área da Estomaterapia.
Artigo 12° – Uma LAET deve estar devidamente regulamentada em seu estatuto, para o qual sugere-se conter:
a denominação, os fins e a sede;
os requisitos e métodos para a admissão e exclusão dos membros;
os direitos e deveres dos membros;
o modo de constituição e de funcionamento da LAET com descrição das atividades realizadas, informando o horário, local, e a quantidade de membros que serão comportados em cada atividade;
Critérios de avaliação e frequência;
as condições para a alteração das disposições regimentais e para a dissolução da Liga;
a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
CAPÍTULO IV – DA ACREDITAÇÃO DA SOBEST®
Artigo 13º - A SOBEST® acredita todo a LAET que funcione em acordo com o conjunto Diretrizes Nacionais para Acreditação de Ligas Acadêmicas em Estomaterapia de e Diretrizes Éticas da Estomaterapia SOBEST®;
Artigo 14º - Compete ao Estudante presidente da LAET orientado e/ou supervisionado por pelo menos um Docente ou Enfermeiro Estomaterapeuta (preferencialmente TiSOBEST ®) solicitar a acreditação da Liga junto à SOBEST®;
Artigo 15º - Uma LAET só é considerada acreditada pela SOBEST® após possuir no mínimo 01 (um) ano de funcionamento de suas atividades;
Artigo 16º - Para registro da LAET junto à SOBEST® é necessário o envio de informações de dados cadastrais em formulário próprio, regimento/regulamento, relatório de atividades (janeiro – dezembro), comprovantes de membros associados de seus orientador/supervisor e membros;
Parágrafo Único – Os responsáveis pela LAET deverão enviar à SOBEST® o relatório anual de atividades desenvolvidas envolvendo o tripé acadêmico (ensino, pesquisa, extensão);
Artigo 17º - A SOBEST® emitirá o certificado de participação para apenas para aquela LAET acreditada mediante o envio de relatório anual de atividades;
Artigo 18° – A SOBEST®, não realizará avaliação ou fiscalização das ações desenvolvidas por uma LAET. O Docente ou Enfermeiro Estomaterapeuta e a Instituição de Ensino na qual a Liga está registrada são os responsáveis diretos pelo acompanhamento das suas ações.
Artigo 19º - O Departamento de Educação da SOBEST® é responsável pelo cadastro, recepção de relatórios anuais e emissão do certificado de participação dos membros de uma LAET.
Artigo 20º - Cabe à Diretoria da SOBEST® a decisão de outras ações ou medidas não previstas nesta diretriz.
Presidente SOBEST
Sônia Evangelista Dantas