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Timestamp: 2019-04-24 08:08:41+00:00
Document Index: 151177655

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 495', 'artigo 14', 'artigo 12', 'artigo 98', 'artigo 34', 'ARTIGO 267', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 12', 'artigo 98', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 55', 'artigo 485', 'artigo 42', 'artigo 58']

Art. 495 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. Agravo Interno Cível: AGT 10006968520178260531 SP 1000696-85.2017.8.26.0531
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000300264 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº 1000696-85.2017.8.26.0531/50000, da
Inteiro Teor. 7008983920198070000 DF 0700898-39.2019.8.07.0000
, caput e parágrafo único, do CC e art. 186, da Lei nº 6.015/1973), segundo o qual a preferência do direito real... no art. 495 do CPC , constituída por decisão judicial, consiste em efeito secundário da sentença, realizada... denominado Apartamento nº 408, vaga de garagem nº 54, Torre 1, Lotes nº 5, 6 e 7, Conjunto 15...
Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 1795020164030000 SP
o artigo 14 da Lei nº 13.105 /2015. 2. Observado o prazo decadencial previsto no artigo 495 do CPC/1973. 3. A violação à... em conformidade com as normas ali inscritas, consoante determina o artigo 14 da Lei nº 13.105 /2015. Friso que segundo... artigo 12 , da Lei 1.060 /50, e no artigo 98 , § 3º , do CPC/15 . 9. Ação...
Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 299975220134030000 SP
o disposto no artigo 34 do Regimento Interno desta Corte, com a redação da Emenda Regimental nº 15/2016. É o relatório. VOTO... DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267 , INCISO IV, DO CPC DE 1973 (ART. 485 , IV , DO CPC DE 2015 ). 1 - Cumpre observar.../05/2017) Noutro passo, não se pode ignorar a existência da regra dos art...
Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 151905620154030000 SP
com as normas ali inscritas, consoante determina o artigo 14 da Lei nº 13.105/2015. 2. Observado o prazo decadencial... em conformidade com as normas ali inscritas, consoante determina o artigo 14 da Lei nº 13.105/2015. Friso que segundo... artigo 12, da Lei 1.060/50, e no artigo 98, § 3º, do CPC/15. 11. Ação rescisór...
Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 168846020154030000 SP
com as normas ali inscritas, consoante determina o artigo 14 da Lei nº 13.105 /2015. 2. Observado o prazo decadencial previsto... determina o artigo 14 da Lei nº 13.105 /2015. Friso que segundo a jurisprudência da C. 3ª Seção desta Corte, na análise... de carência, nos termos do § 2º , do artigo 55 , da Lei nº 8.213 /...
Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 107817120144030000 SP
da ação nº 0010148-79.2006.8.26.0319, sob fundamento de violação a literal dispositivo de lei, nos termos do artigo 485..., de acordo com o artigo 42 , caput e § 2.º, da Lei n.º 8.213 /91, são os que seguem: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento... se a incapacidade sobrevier por motivo de agravamento daquelas. Enq...
Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 82885820134030000 SP
exercidas sob condições especiais mediante lei complementar, com a ressalva contida no art. 15 da referida EC nº 20 /98... do § 1º do artigo 58 da Lei nº 8.213 /91. Neste sentido, precedentes do Superior Tribunal de Justiça: REsp nº 422616/RS..., no sentido de que os artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213 /91 mantêm a sua vi...
7008983920198070000 DF 0700898-39.2019.8.07.0000
E DESPROVIDO. 1. A denominada hipoteca judiciária, prevista no art. 495 do CPC, constituída por decisão judicial, consiste... DE PREFERÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 831 DO CPC AFASTADA. RECURSO CONHECIDO... de determinada dívida. Determina, assim, o art. 1.419 do Código Civil que,...
AÇÃO RESCISÓRIA: AR 107817120144030000 SP
/1973. Inteligência do art. 14 do NCPC . 2. O art. 495 do CPC /73, vigente ao tempo da propositura da presente ação... reais), cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98 , § 3º , do CPC/2015 , por ser beneficiária.... ÚLTIMA DECISÃO NO FEITO AUXÍLIO-DOENÇA. VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. 1. Publicada a...
Art. 495 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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