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Timestamp: 2018-12-12 01:13:11+00:00
Document Index: 156543097

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 223', 'artigo 223', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 101', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18']

DOU 18/10/2002 - Pg. 49 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 49 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2002
PORTARIA Nº 1.645, DE 26 DE AGOSTO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 53740.000554/02, resolve:
Autorizar, de acordo com o artigo 18 do Decreto nº 3.965, de 10 de outubro de 2001, a RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 21+ (vinte e um decalado para mais), na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, a executar os Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, na cidade Pontal do Paraná (Balneário Ipanema), Estado do Paraná, através do canal 42 (quarenta e dois), visando a retransmitir os seus próprios sinais.
(7.942-7 16/10/02 95,23)
PORTARIA Nº 1.646, DE 26 DE AGOSTO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 53740.000555/02, resolve:
Autorizar, de acordo com o artigo 18 do Decreto nº 3.965, de 10 de outubro de 2001, a RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 21+ (vinte e um decalado para mais), na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, a executar os Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, na cidade Matinhos (Balneário de Caiobá), Estado do Paraná, através do canal 32 (trinta e dois), visando a retransmitir os seus próprios sinais.
(7.943-5 16/10/02 95,23)
PORTARIA Nº 1.816, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 53690.000001/01, resolve:
Autorizar, de acordo com o artigo 18 do Decreto 3.965, de 10 de outubro de 2001, a TELEVISÃO CIDADE VERDE LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 12- (doze decalado para menos), na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, a executar os Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, na cidade de Marcelândia, Estado do Mato Grosso, através do canal 2+ (dois decalado para mais), utilizando estação terrena receptora de sinais de televisão repetidos via satélite, visando a retransmitir os seus próprios sinais.
(5.677-X 25/09/02 95,23)
PORTARIA Nº 1.817, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 53690.000379/00, resolve:
Autorizar, de acordo com o artigo 18 do Decreto 3.965, de 10 de outubro de 2001, a TELEVISÃO CIDADE VERDE LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 12- (doze decalado para menos), na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, a executar os Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, na cidade de Poxoréo, Estado do Mato Grosso, através do canal 12+ (doze decalado para mais), utilizando estação terrena receptora de sinais de televisão repetidos via satélite, visando a retransmitir os seus próprios sinais.
(5.678-8 25/09/02 95,23)
PORTARIA Nº 1.839, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, resolve:
Renovar, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1997, a permissão outorgada à Sociedade Radiodifusão Paranhana Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul. A permissão ora renovada somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 223 da Constituição. (Processo nº 53790.001125/97).
(992-7 - 02.10.2002 - 95,23)
PORTARIA Nº 1.843, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002
Renovar, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 23 de dezembro de 1997, a permissão outorgada à Rádio Itaramã FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul. A permissão ora renovada somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 223 da Constituição. (Processo nº 53790.001438/97).
(990-0 - 03.10.2002 - 95,23)
PORTARIA Nº 1.926, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 29100.032241/74, resolve:
Autorizar a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, permissionária do Serviço de Retransmissão e de Repetição de Televisão, através da Portaria DG/DENTEL nº 1889, de 16 de dezembro de 1976, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, a substituir a geradora cedente da sua programação, que passará a ser RÁDIO E TELEVISÃO TAUBATÉ LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 6+ (seis decalado para mais), na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
(7.959-1 08/10/02 95,23)
PORTARIA Nº 2.040, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 53000.005516/02, resolve:
Autorizar, de acordo com o artigo 18 do Decreto nº 3.965, de 10 de outubro de 2001, a RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 4- (quatro decalado para menos), na cidade de Brasília, Distrito Federal, a executar os Serviço de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, na cidade de Brasília (Ceilândia), Distrito Federal, através do canal 58 (cinqüenta e oito), utilizando estação terrena receptora de sinais de televisão repetidos via satélite, visando a retransmitir os seus próprios sinais.
(7.970-2 17/10/02 95,23)
PORTARIA Nº 2.047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 53640.000609/02, resolve:
Autorizar a RÁDIO SERRANA FM LTDA, permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia, a executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, observadas as condições constantes da portaria de aprovação de locais e equipamentos.
(7.978-8 16/10/02 95,23)
PORTARIA Nº 2.050, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 53500.001983/98, resolve:
Autorizar, de acordo com o artigo 18 do Decreto 3.965, de 10 de outubro de 2001, a TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, a executar os Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, utilizando estação terrena receptora de sinais de televisão repetidos via satélite, na cidade de Posse, Estado de Goiás, através do canal 26 (vinte e seis), visando a retransmitir os seus próprios sinais.
(7.921-4 15/10/02 95,23)
PORTARIA Nº 2.073, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no artigo 101 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, resolve:
Autorizar a TVSBT - Canal 4 de São Paulo S/A., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a efetuar alteração de seu contrato social, com o objetivo de nomear Guilherme Stoliar para o cargo de diretor comercial reeleger os membros dos demais cargos da diretoria. Aprovar o quadro diretivo da entidade, para o triênio 2002/2005. (29830.000729/92).
(941-9 - 15.10.2002 - 95,23)
PORTARIA Nº 2.096, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 53000.005495/02, resolve:
Autorizar, de acordo com o artigo 18 do Decreto nº 3.965, de 10 de outubro de 2001, a REDE 21 COMUNICAÇÕES LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 21 (vinte e um), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a executar os Serviço de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, através do canal 11 (onze), utilizando estação terrena receptora de sinais de televisão repetidos via satélite, visando a retransmitir os seus próprios sinais.
(7.832-3 17/10/02 95,23)
PORTARIA Nº 2.097, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 53000.005497/02, resolve:
Autorizar, de acordo com o artigo 18 do Decreto nº 3.965, de 10 de outubro de 2001, a REDE 21 COMUNICAÇÕES LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 21 (vinte e um), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a executar os Serviço de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, através do canal 56- (cinqüenta e seis decalado para menos), utilizando estação terrena receptora de sinais de televisão repetidos via satélite, visando a retransmitir os seus próprios sinais.
(7.950-8 17/10/02 95,23)
PORTARIA Nº 2.098, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 53000.005496/02, resolve:
Autorizar, de acordo com o artigo 18 do Decreto nº 3.965, de 10 de outubro de 2001, a REDE 21 COMUNICAÇÕES LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 21 (vinte e um), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a executar os Serviço de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo, através do canal 47- (quarenta e sete decalado para menos), utilizando estação terrena receptora de sinais de televisão repetidos via satélite, visando a retransmitir os seus próprios sinais.
(7.831-5 17/10/02 95,23)
PORTARIA Nº 2.145, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta dos processo nº 53670.020026/77, resolve:
Art. 1o Revogar, a pedido, a Portaria abaixo relacionada, referente ao Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens:
1 - TELEVISÃO ANHANGUERA S/A.
-Portaria DG/DENTEL Nº 15626, de 24.06.1977, DOU de 26.07.1977
-Serviço de Retransmissão e de Repetição de Televisão Catalão/GO
(Of. El. nº 442/2002)