Source: http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/legislacao-municipal
Timestamp: 2019-07-18 02:25:35+00:00
Document Index: 18313882

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 39', 'artigo 60', 'artigo 1', 'artigo 37', 'artigo 2', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 1', 'artigo 37', 'Artigo 27', 'Artigo 34', 'Artigo 54', 'artigo 1', 'artigo 37', 'artigo 6', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 100', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 5', 'artigo 5']

Legislação Municipal | Prefeitura Municipal de Água Clara
Governo > Legislação Municipal
Ano Todos 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1953
Lei 1054/2017 - Institui a meia-entrada para professores, estudantes, universitáriose de curso técnico em estabelecimento que proporcionem cultura, esporte, lazer e entretenimento.
Lei 1052/2017 - Dispõe sobre revogação das disposições da Lei Municipal nº1014-2017, que alterou a Lei Municipal nº876-2013, voltando a vigorar as disposições da Lei 876-2013 na íntegra.
Lei 1051/2017 - Concede reajuste aos magistério municipal conforme Tabela I do Anexo II e aos servidores municipais ocupantes dos níveis I, II e III da Tabela I do Anexo II, no percentual de 12%.
Lei 1050/2017 - Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida, estabelecido pela Lei Federal 11.977-2009, alterado pela Lei 12.424-2011.
Lei 1049/2017 - Dispõe sobre o Sistema Municipal Único de Assistência Social de Água Clara - SUAS.
Lei 1048/2017 - Institui e regulamenta o Programa Cesta Básica, no Município de Água Clara, estabelecendo critérios para concessão, inserção e exclusão das famílias.
Lei 1047/2017 - Autoriza o Município de Água Clara, por seu Poder Executivo, a filiar-se, manter-se filiado e a contribuir mensalmente com a ASSOMASUL.
Lei 1046/2017 - Reinstitui o SIM - Servico de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Água Clara - MS e dá outras providências.
Lei 1045/2017 - Disciplina o funcionamento dos órgãos do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor no Município e dá outras providências.
Lei 1044/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Clara - MS para o exercício de 2018.
Lei 1043/2017 - Aprova e estabelece o Plano Plurianual do Município de Água Clara-MS para período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei 1042/2017 - Dispõe sob autorização para instituir o credenciamento de profissionais e de empresas no âmbito do Município de Água Clara-MS.
Lei 1041/2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento de contribuições Previdenciárias junto ao INSS.
Lei 1040/2017 - Dispõe sobre a inserção do parágrafo único no artigo 24, da Lei Orgânica Municipal e , dá outras providências.
Lei 1039/2017 - Dispõe sobre a revogação do inciso II do artigo 3º da Lei Municipal 1005-2017 e, dá outras providências.
Lei 1038/2017 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Muncipal de Gestão
Lei 1037/2017 - Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder executivo a proceder à Alienação de Títulos da Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil.
Lei 1036/2017 - Dispõe sobre a criação do Cargo de Superintendente do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Água Clara e dá outras providências.
Lei 1035/2017 - Dispõe sobre a implantação de protocolo de Enfermagem na Rede Pública de Saúde do Município de Água Clara - MS.
Lei 1034/2017 - Autoriza o Município firmar Termo de Contribuição com Associação Impacto de Lutas Kensei-Kai Karate e Kickboxing entidade sem fins lucrativos para repasse de contribuições.
Lei 1033/2017 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal celebrar Parceria, na modalidade Convênio com o Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providências.
Lei 1032/2017 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a cessão de uso de área pública e dá outras providências.
Lei 1031/2017 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetivar doações de imóvel do Patrimônio Público Municipal, visando regularizar a situação de posse e, dá outras providências.
Lei 1030/2017 - Altera dispositivos da Lei n.º 1019 de 25 de maio de 2017, e dá outras providências.
Lei 1029/2017 - Altera dispositivos da Lei n.º 1002 de 22 de março de 2017, e dá outras providências.
Lei 1028/2017 - Altera dispositivos da Lei n.º 1001 de 22 de março de 2017, e dá outras providências.
Lei 1027/2017 - Publicação no Diário Oficial do Município.
Lei 1027/2017 - Institui o Código Tributário do Município de Água Clara - MS, dispõe sobre normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município e dá outras providências.
Lei 1026/2017 - Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Edivaldo Barbosa da Silva, quadra 25, Jd. Novo Horizonte, no Município de Água Clara e dá outras providências.
Lei 1025/2017 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$80.000,00, ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Lei 1024/2017 - Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Controladoria Interna do Município de Água Clara e dá outras providências.
Lei 1023/2017 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para Celebrar Parceria, na modalidade de Termo de Subvenção com a Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei e dá outras providênc
Lei 1022/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, do Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei 1021/2017 - Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de seus usuários e, dá outras providências.
Lei 1020/2017 - Dispõe sobre criação Campanha Agosto Lilás e Programa Maria da Penha vai à escola visando sensibilizar a sociedade e divulgar a Lei Maria da Penha, e da outras providências.
Lei 1019/2017 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Parceria, na modalidade de Fomento com a APAE – ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, e dá outras providências.
Lei 1018/2017 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL 2017 no Município de Água ClaraMS e dá outras providências.
Lei 1017/2017 - Dispõe sobre autorização ao Chefe Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 301.000,00, ao Orçamento Geral do Município, dá outras providências.
Lei 1016/2017 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar o Parcelamento de Contribuições Previdenciárias junto ao INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e dá outras providências.
Lei 1015/2017 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Especializado, localizado na Rua João Batista de Souza, 06, Centro, no Município de Água Clara – MS e, dá outras providências.
Lei 1014/2017 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 876, de 15 de abril de 2013 e dá outras providências.
Lei 1013/2017 - Dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei Municipal 890-2013, inserindo o inciso V e, revogando o artigo 6º e, dá outras providências.
Lei 1012/2017 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Lei 1011/2017 - Torna Obrigatória a Implementação de Atividades com fins Educativos para Reparar Danos Causados no Ambiente Escolar do Município de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 1010/2017 - Dispõe sobre a alteração do inciso III, do artigo 39, acrescenta-se os incisos VI, VII, VIII e, altera o parágrafo 1º, todos do artigo 60 da Lei nº. 951-2014.
Lei 1009/2017 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar parceria, na modalidade de Fomento com o SENAI-DR-MS para a realização de cursos, e dá outras providências.
Lei 1008/2017 - Dispõe sobre as alterações de denominações de Cargos e dá outras providências.
Lei 1007/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos públicos relembrarem a data de aniversário e histórico dos homenageados com a denominação dos prédios que ocupam e dá outras providências.
Lei 1006/2017 - Dispõe sobre a denominação do Centro Social, localizado na Rua Raimundo Hozano do Nascimento, Jd. Morumbi, no Município de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 1005/2017 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, exigências para comercialização de lotes, no âmbito do Município de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 1004/2017 - Dispõe sobre regulamentação das atribuições do Cargo Fiscal de Tributos Municipais, constante da Lei Municipal n.º 877-2013-Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Lei 1003/2017 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º e seu inciso II, da Lei 7972011 e dá outras providências.
Lei 1002/2017 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar parceria, na modalidade de Fomento com o IEL- Instituto Euvaldo Lodi de MS para concessão de bolsas de estágio.
Lei 1001/2017 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar Parceria na modalidade de Fomento em mútua cooperação com a ASAUAC- Associação dos Alunos Universitários, e dá outras providências.
Lei 1000/2017 - Institui o Dia Municipal do Rotaract Club na forma que especifica.
Emenda à Lei Orgânica 001/2017.
Lei 999/2016 - LEI ORÇAMENTARIA 2017.
Lei 998/2016 - Altera no que couber a Lei 538.2005 que Cria o Fundo Municipal de Apoio à Cultura.
Lei 997/2016 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal.
Lei 996/2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para 2017.
Lei 995/2016 - Criação do Demutran.
Lei 994/2016 - Altera o art 5 inciso I da Lei 980/2016.
Lei 993/2016 - Altera o art 2 da Lei 990.2016 IPTU.
Lei 992/2016 - Abre ao Orçamento Vigente, Credito Suplementar.
Lei 991/2016 - Altera o ar 7 da Lei 968.2015.
Lei 990/2016 - Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercicio de 2016.
Lei 989/2016 - Abre Orçamento Vigente, Crédito Suplementar Especial para os fins que especifica.
Lei 988/2016 - Abre Orçamento Vigente, Crédito Suplementar Especial para os fins que especifica.
Lei 987/2016 - Abre Orçamento Vigente, Crédito Suplementar Especial para os fins que especifica.
Lei 986/2016 - Dispõe sobre a fixação da remuneração dos senhores Vereadores e dá outras providências.
Lei 985/2016 - Estabelece subsídio do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito Municipal dos Secretários Municipais para o exercício 2017.2020 e dá outras providências.
Lei 984/2016 - Abre Orçamento Vigente, Crédito Especial no Valor de R$ 84.494,74, para os fins que específica.
Lei 983/2016 - Dispõe sobre desafetação de parte do Bem Imóvel denominado Rua C localizado no loteamento Parque São Pedro, no Município de Água Clara e dá outras providências.
Lei 982/2016 - Dispõe sobre denominação de ruas localizada no bairro Jd Flora.
Lei 981/2016 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo determinado de excepcional interesse publico, nos ternos do artigo 37 C.F.
Lei 980/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Água Clara para o exercicio de 2016.
Lei 979/2015 Modifica o caput do artigo 2º e o inciso VII da Lei nº 912/2013.
Lei 978/2015 - Autoriza a cessão do uso do bem imóvel de propriedade do município de Água Clara que especifica e dá outras providências.
Lei 977/2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências.
975.2015 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Lei 974/2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Lei 973/2015 - Altera o disposto na Lei 900.2013 e dá outras providências.
Lei 972/2015 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Lei 970/2015 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e dá outras providências.
Lei 969/2015 - Institui o Programa de Bolsa de Estágio para Estudantes no âmbito da Administração Municipal e Autoriza firmar Convênio com o IEL – Instituto Euvaldo Lodi e dá outras providências.
Lei 968/2015 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei 967/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Água Clara e dá outras providências.
Lei 966/2015 - Dispõe sobre modificação da lei municipal n.º 893.2013 e dá outras providências.
Lei 965/2015 - Dispõe sobre denominação de estrada vicinal que liga a MS 324 à BR 262, no município de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 964/2015 - Declara Titulo de Utilidade Pública da Associação de Moradores do Bairro Morumbi.
Lei 963/2015 - Dispõe sobre alteração as tabelas I do Anexo II da Lei Municipal n.º 899.2013 e tabela II do Anexo II, da Lei 877.2013, em razão de concessão de reajuste e dá outras providências.
Lei 961/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Vital de Força de Judô para o ano de 2015 e dá outras providências.
Lei 960/2015 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Lei 959/2015 - Autoriza o Poder Executivo a doar caminhão de terra a pessoas carentes e dá outras providências.
Lei 958/2015 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara e dá outras providências.
Lei 957/2015 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
Lei 955/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Água Clara a alienar os Títulos da Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil.
Lei 954/2015 - Concede reajuste, alterando a tabela I, do Anexo II da Lei Municipal n.º 944.2014, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos do magistério municipal de Água Clara-MS.
Lei 951/2014 - Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei 950/2014 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
Lei 949/2014 - Dispõe sobre o processo eleitoral para a escolha do Colegiado Escolar, Diretor e Diretor Adjunto nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Água Clara MS e dá outras providências.
Lei 948/2014 - Dispõe sobre a matrícula de alunos nas escolas municipais e centros de educação infantil no âmbito do município de Água Clara MS, quanto a seu domicílio e acesso ao ensino público.
Lei 947/2014 - Dispõe sobre a Emissão de Declaração Certidão de Quitação Anual de Débitos do IPTU e dá outras providências.
Lei 946/2014 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Lei 945/2014 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara e dá outras providências.
Lei 944/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 854.2012, e dá outras providências.
Lei 943/2014 - Estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente de Água Clara – MS, organiza o Conselho Municipal de Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei 942/2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Lei 941/2014 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 940/2014 - Reformula o Código de Vigilância Sanitária no Município de Água Clara e dá outras providências.
Lei 939/2014 - Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON no Município de Água Clara.
Lei 938/2014 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.
Lei 937.2014 - Institui o Programa de Bolsas de Estágio para Estudantes no Âmbito da Administração Municipal e Autoriza firmar Convênio com o IEL – Instituto Euvaldo Lodi, e dá outras providências.
Lei 936/2014 - Dispõe sobre a desafetação de área urbana e dá outras providências.
Lei 935/2014 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 934/2014 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 933/2014 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 932/2014 - Altera disposições contidas na Lei 912.2013 e dá outras providências.
Lei 931/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Água clara a alienar os Títulos da Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil.
Lei 930/2014 - Dispõe sobre a prestação do serviço de PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE no município de Água Clara-MS.
Lei 929/2014 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 927/2014 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Lei 926/2014 - Dispõe sobre autorização do poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara e dá outras providências.
Lei 925/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Implementar o Programa de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras Providências.
Lei 924/2014 - Dispõe sobre a alteração da tabela 1 da Lei Municipal nº 898.2013, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos do Magistério Municipal de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 923/2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Clara – MS, para o Exercício de 2014.
Lei 922/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.
Lei 921/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2014 a 2017, do Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei 920/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências.
Lei 919/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal”.
Lei 918/2013 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Apólice de Seguro para Transporte Escolar e de Passageiros no Âmbito do Município de Água Clara.
Lei 917/2013 - Dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública das entidades que menciona, disciplina o processo administrativo de registro das mesmas, seu cancelamento e dá outras providências.
Lei 916/2013 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores da Região do Rio São Domingos.
Lei 915/2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 914/2013 - Dispõe sobre o Controle de Zoonoses no Município de Água Clara MS.
Lei 913/2013 - Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste.
Lei 912/2013 - Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Água Clara – PRODES, e dá outras providências.
Lei 910/2013 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara e dá outras providências.
Lei 909/2013 - Altera o artigo 1º da Lei nº 465/2003.
Lei 908/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
Lei 907/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para Implementar o Programa de Habitação Minha Casa Minha Vida – Entidade.
Lei 906/2013 - Altera o Artigo 27, Artigo 34 e o anexo I da Lei nº. 877.2013.
Lei 905/2013 - Altera o Artigo 54 da Lei nº. 876.2013.
Lei 904/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento do exercício de 2013 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao ÁGUACLARA PREVIDÊNCIA, e dá outras providências.
Lei 903/2013 - Dispõe sobre alteração do nome da Avenida H-1 da cidade de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei 902/2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Lei 901/2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal celebrar convênio e dá outras providências.
Lei 900/2013 - Dispõe sobre alteração da Lei 590.2007 e dá outras providencias.
Lei 899/2013 - Dispõe sobre alteração da tabela 1 do Anexo II da Lei Municipal nº 701.2009, e dá outras providências.
Lei 898/2013 - Altera a tabela 1 do anexo II da Lei Municipal n. 854.2012, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos do magistério Municipal de Água Clara – MS.
Lei 897/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei 896/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei 895/2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 894/2013 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências.
Lei 893/2013 - Cria cargo de Assistente I na estrutura do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Água Clara – ÁGUA CLARA PREVIDÊNCIA, e dá outras providências.
Lei 892/2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 891/2013 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL 2013, no Município de Água Clara - MS.
Lei 890/2013 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
Lei 888/2013 - Dispõe sobre o dia municipal do Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e do Agente Comunitário de Saúde no Calendário Oficial do Município de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 887/2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 886/2013 - Dispõe sobre a criação do Programa “ALUNO CONSCIENTE” na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Lei 885/2013 - Dispõe sobre a realização de exames de check-up na saúde dos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Lei 884/2013 - Dispõe sobres a obrigatoriedade de afixar o número do “Disque Denúncia”, em local visível, em estabelecimentos comerciais destinados à realização de eventos artísticos e ou musicais.
Lei 882/2013 - Declara de utilidade pública a Associação Civil de Caráter Religioso Chama de Fogo.
Lei 881/2013 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Clara – APAE e dá outras providências.
Lei 880/2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 879/2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 878/2013 - Alterar o artigo 1º da Lei 870.2013 que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara e dá outras providências.
Lei 877/2013 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Água Clara MS e dá outras providências.
Lei 876/2013 - Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Água Clara, e dá outras providências.
Lei 875/2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 874/2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 873/2013 - Altera a Lei 650.2008 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Lei 872/2013 - Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim das Palmeiras.
Lei 871/2013 - Dispõe sobre a contratação de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
Lei 870/2013 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara e dá outras providências.
Lei 869/2013 - Altera disposições contidas na Lei 854.2012 e dá outras providências.
Lei 868/2013 - Dispõe sobre a alteração do endereço eletrônico do Diário Oficial do Município de Água Clara –MS disposto no art.2º da Lei Municipal n.º 834.2012.
Lei 867/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.
Lei 865/2012 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a Desafetação da área pública que menciona e dá outras providências.
Lei 864/2012 - Dispõe sobre a denominação de rua localizada no bairro São Pedro em Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei 863/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município de Água clara para com a Receita Federal do Brasil, referente à dívida do PASEP, e dá outras providências.
Lei 862/2012 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Clara Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2013.
Lei 861/2012 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 860/2012 - Dispõe sobre denominação de loteamento e ruas localizadas às margens da MS 324 na área urbana de Água Clara.
Lei 859/2012 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.
Lei 858/2012 - Declara de utilidade pública o MOTO CLUB DUAS E TRÊS RODAS DE ÁGUA CLARA – MS.
Lei 857/2012 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 856/2012 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências.
Lei 855/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Lei 854/2012 - Dispõe sobre a reestruturação e adequação da Lei nº 356.99 que institui o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei 853/2012 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 723.2009, e dá outras providências.
Lei 852/2012 - Dispõe sobre a fixação da remuneração dos senhores vereadores e dá outras providências.
Lei 851/2012 - Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei 850/2012 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.
Lei 848/2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga a Lei n.º 305.97 e dá outras providências.
Lei 847/2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e seu funcionamento e dá outras providências.
Lei 846/2012 - Dispõe sobre a revogação do artigo 6º da Lei Municipal n.º 795.2010 e dá outras providências.
Lei 845/2012 - Dispõe sobre alteração da codificação dos elementos de despesas do orçamento ÁGUA CLARA PREVIDÊNCIA e dá outras providências.
Lei 844/2012 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 843/2012 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 842/2012 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 841/2012 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.
Lei 840/2012 - Dispõe sobre denominação de rua localizada no bairro Jardim Morumbi, no município de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 839/2012 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.
Lei 838/2012 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 837/2012 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 356.1999, e dá outras providências.
Lei 836/2012 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 701.2009, e dá outras providências.
Lei 835/2012 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara, e dá outras providências.
Lei 834/2012 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão de publicação oficial e dá outras providências.
Lei 826/2011 - Estima receita e fixa despesa do Município de Água Clara-MS para exercício de 2012.
Lei 833/2011 - Dispõe sobre alteração do artigo 11 da Lei Municipal nº 794.2010 e dá outras providências.
Lei 832/2011 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.
Lei 831/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços em parceria com o Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e dá outras providências.
Lei 830.2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos melhores alunos do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, e da outras providências.
Lei 829/2011 - Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato a área de terreno que menciona, e dá outras providências.
Lei 828/2011 - Autoriza o Poder executivo a doar bens móveis a Associação de Mães Trabalhando a Inclusão – AMATI e dá outras providências.
Lei 827/2011 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.
Lei 824/2011 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 823/2011 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.
Lei 822/2011 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 821/2011 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Múltiplas Especialidades, localizado na rua Harrison Corrêa no Centro do Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei 820/2011 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Lei 819/2011 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 818/2011 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 817/2011 - Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Água Clara.
Lei 816/2011 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desafetação da área pública que menciona, e dá outras providências.
Lei 815/2011 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a Afetação da área pública que menciona, e dá outras providências.
Lei 814/2011 - Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada VII localizada no distrito Bela Alvorada no município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei 813/2011- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012, do Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei 812/2011 - Dispõe sobre a denominação de Avenida localizada no bairro São Pedro em Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei 811/2011 - Dispõe sobre a denominação do Prédio do Conselho Tutelar, localizado na Avenida Valdemar Ferreira Lino no bairro Jardim Aeroporto em Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei 810/2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 356.1999 e dá outras providencias.
Lei 809/2011- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 701.2009 e dá outras providencias.
Lei 808/2011 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providencias.
Lei 807/2011 - Dispõe sobre denominação de rua localizada no bairro Centro Velho no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei 804/2011 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências.
Lei 803/2011 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Lei 802/2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 711.2009 e dá outras providências.
Lei 801/2011 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara e dá outras providencias.
Lei 800/2011 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a cedência de imóvel, ao Banco do Brasil S.A e dá outras providencias.
Lei 799/2011 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei 798/2011 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e dá outras providências.
Lei 797/2011 - Dispõe sobre a inclusão de atividades no Plano Plurianual 2010.2013 e dá outras providencias.
Lei 796/2010 - Dispõe sobre a inclusão de atividades no Plano Plurianual 2010.2013 e dá outras providencias.
Lei 795/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóveis dos Patrimônio Público Municipal, localizados no Distrito de Pouso Alto e dá outras providencias.
Lei 794/2010 - Dispõe sobre as normas de oferta de transporte escolar municipal e dá outras providencias.
Lei 793/2010 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.
Lei 792/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providencias.
Lei 791/2010 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providencias.
Lei 790/2010 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias.
Lei 788/2010 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Clara-MS pra o Exercício de 2011.
Lei 787/2010 - Dispõe sobre a concessão de prazo de que trata o Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 576.2009 e dá outras providências.
Lei 786/2010 - Dispõe sobre alteração da denominação da Rua Raimundo Hozano do Nascimento, localizada no Município de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 785/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua F do Bairro São Pedro, localizado no Município de Água Clara,MS e dá outras providências.
Lei 784/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua E, do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias.
Lei 783/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua D, do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias.
Lei 782/2010 - Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil e dá outras providencias.
Lei 781/2010 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 723.2009 e dá outras providencias.
Lei 780/2010 - Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei 779/2010 - Institui as ações e os serviços de Vigilância Sanitária no Município de Água Clara e dá outras providencias.
Lei 778/2010 - Dispõe sobre concessão exclusiva do Evento MOTO SHOW e dá outras providencias.
Lei 777/2010 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 381.2000 e dá outras providencias.
Lei 776/2010 - Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal, localizada no rua Maria Augusta de Carvalho no bairro Jardim Primavera do Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei 775/2010 - Dispõe sobre autorização ao Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul a firmar convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS.
Lei 774/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convenio e dá outras providencias.
Lei 773/2010 - Concede licença de parte da jornada de trabalho a servidores públicos nos casos que especifica e dá outras providencias.
Lei 772/2010 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 356.1999 e dá outras providências.
Lei 771/2010 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 701.2009 e dá outras providências
Lei 770/2010 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal
Lei 769/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e dá outras providencias
Lei 768/2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, do município de Água Clara- Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 767/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada no Bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 764/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada no Bairro Jardim 14 Bis, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 763/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada no Bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 762/2010 - Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal localizado na sede do Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 761/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Lei 760/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências
Lei 759/2010 - Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e dá outras providências
Lei 758/2010 - Dispõe sobre a obrigação dos funcionários da rede de educação pública e privada, no âmbito do Município de Água Clara, realizarem a comunicação de maus-tratos sofridos por menores
Lei 757/2010 - Dispõe sobre medidas de prevenção e controle contra a Dengue e dá outras providências
Lei 756/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Lei 754/2010 - Dispõe sobre o atendimento as pessoas com obesidade e dá outras providências
Lei 753/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no Bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 752/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no Bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 751/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no Bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara - MS e dá outras providências
Lei 750/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 749/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada no Bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 748/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada no Bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 747/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua , localizada no bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providência
Lei 746/2010 - Dispõe sobre a denominação do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 745/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua 1 do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 744/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua 2 do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 743/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua C do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 742/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua A do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 741/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua B do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 740/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água clara e dá outras providências
Lei 739/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providencias
Lei 738/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e dá outras providencias
Lei 737/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desafetação da área pública que menciona mediante permuta e dá outras providências
Lei 735/2009 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal
Lei 734/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial de área que menciona para regularização da situaçã
Lei 733/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, para o quadriênio 2010.2013, e dá outras providências
Lei 732/2009 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Clara – Estado de mato Grosso do Sul para o Exercício de 2010
Lei 731/2009 - Dispõe sobre alteração de nome de rua, localizada no bairro Jardim Paulista da cidade de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 730/2009 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de benfeitoria na modalidade de prestação de serviços em parceria com empresas que específica, em conformidade com a Lei nº 418.2002, e dá outras providências
Lei 729/2009 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar serviços de recuperação de estrada em propriedade que específica e dá outras providências
Lei 728/2009 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar serviços de recuperação de estrada em propriedade que específica e dá outras providências
Lei 726/2009 - Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores dos Imóveis Rurais e sobre a Tabela de Valores das benfeitorias rurais
Lei 725/2009 - Dispõe sobre prorrogação do prazo de que trata o Artigo 1º da Lei Municipal nº 683.2008, e dá outras providências
Lei 724/2009 - Dispõe sobre a oferta de cursos à distância, bem como a implantação do Pólo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do município de Água Clara – MS, e dá outras providências
Lei 723/2009 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Clara MS e, dá outras providências
Lei 722/2009 - Dispõe sobre a Municipalização de estrada localizada no Distrito Bela Alvorada e Pouso Alto e dá outras providências
Lei 721/2009 - Dispõe sobre alteração do Artigo 1º e do Parágrafo único da Lei nº 334.98 e revogação da Lei Municipal nº 580.2006, e dá outras providências
Lei 720/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Banco Municipal de Leite Humano e dá outras providências
Lei 719/2009 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei 718/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para dispender de valores para a execução da reforma no Prédio da Delegacia de Policial local, e dá outras providências
Lei 717/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com instituição financeira, e dá outras providências
Lei 716/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências
Lei 715/2009 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação mútua com a Associação Reciclanip e dá outras providencias
Lei 714/2009 - Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências
Lei 713/2009 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010, do município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 712/2009 - Dispõe sobre a nova denominação da Sala Eurico Gaspar Dutra, para “Josefina Zacaroni Costa”, localizada na Fazenda Lobo, no município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 711/2009 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
Lei 710/2009 - Institui a modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências
Lei 709/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências
Lei 708/2009 - Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 702.2009 e dá outras providências
Lei 707/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social P.S.H. estabelecido pela Lei Federal n.º 10.998, de 15 de dezembro de 2004
Lei 706/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de Imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providencias
Lei 705/2009 - Dispõe sobre alteração do artigo 7º., parágrafo único, da Lei Municipal n.º 697.2009 e dá outras providências
Lei 704/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 601.2007 e dá outras providências
Lei 703/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de fundo de olho em recém-nascidos no Município
Lei 702/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul ou outro órgão estadual competente, e dá outras providências
Lei 701/2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Água Clara MS e dá outras providências
Lei 700/2009 - Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e institui os princípios fundamentais da Administração de Água ClaraMS e dá outras providências
Lei 699/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 356 de 1999 e dá outras providências
Lei 698/2009 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal
Lei 697/2009 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais,
Lei 696/2009 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de benfeitoria a quem específica, em conformidade com a Lei n.º 418.2002 e dá outras providencias
Lei 695/2009 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal n.º 692.2009 e dá outras providencias
Lei 693/2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
Lei 692/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial de área que me
Lei 691/2009 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara e dá outras providências
Lei 690/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar doação e dá outras providências
Lei 689/2008 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a doar material e mão de obra para a construção de calçadas e da outras providencias
Lei 688/2008 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal
Lei 687/2008 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e da outras providências
Lei 686/2008 - Revoga a Lei n.º 595.2007 e Cria a Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Água Clara – MS e dá outras providências
Lei 685/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Água Clara – MS para o exercício de 2009
Lei 684/2008 - Dá nova redação ao Inciso I do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 621.2007, de 13.12.2007
Lei 683/2008 - Dispõe sobre prorrogação do prazo de que trata o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 609.2007 e dá outras providencias
Lei 681/2008 - Dá nova redação ao § 3.º do artigo 2º. da lei municipal nº. 621 de 13 de dezembro de 2007 e da outras providencias
Lei 680/2008 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 671.2008, e dá outras providências
Lei 679/2008 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 403.2001 e dá outras providências
Lei 678/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projeta II, localizada no Bairro Jardim Primavera, no município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá providências
Lei 677/2008 - Dispõe sobre a instituição de medidas de controle das populações de cães e gatos no Município de Água Clara-MS e da outras providencias
Lei 676/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel disponibilizar funcionários em números suficientes para atendimento de seus usuários e da outras providencias
Lei 675/2008 - Dispõe sobre autorização ao Executivo para formalizar convenio – Termo de Cooperação Técnica – com as instituições que menciona para a realização de Estágio não remunerado e dá outras providencia
Lei 674/2008 - Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do bairro Jardim Primavera, e dá outras providências
Lei 673/2008 - Dispõe sobre alteração da denominação do distrito Alto Sucuriú localizado no município de Água Clara, estado de Mato Grosso do Sul
Lei 672/2008 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências
Lei 671/2008 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de benfeitoria a quem específica, em conformidade com a Lei nº 418.2002, e dá outras providências
Lei 670/2008 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009, do município de Água Clara –MS, e da outras providencias
Lei 669/2008 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de benfeitoria a quem específica, em conformidade com a Lei nº 418.2002, e dá outras providências
Lei 668/2008 - Dispõe sobre a denominação da Avenida Projetada N, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 667/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada M, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 666/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada L, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 665/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada J, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 664/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada I, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 663/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada H, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 662/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada G, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 661/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada F, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 660/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada E, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 659/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada D, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 658/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada C, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 657/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada B, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 656/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 655/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada II, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 654/2008 - Dispõe sobre a denominação da Avenida Projetada I, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei 653/2008 - Dispõe sobre a instalação e operação de empresas funerárias
Lei 652/2008 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
Lei 651/2008 - Dispõe sobre Criação do Sistema Municipal de Ensino
Lai 650/2008 - Ratifica a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Lei 649/2008 - Dispõe sobre a fixação da remuneração dos senhores vereadores e dá outras providências
Lei 648/2008 - Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipal e dá outras providências
Lei 647/2008 - Dispõe sobre alteração do Anexo II, Tabelas I e II da Lei Municipal n.º 356.99 e revogação da Lei Municipal n.º 597.2007 e dá outras providências
Lei 646/2008 - Dispõe sobre alteração do Anexo II, Tabelas I e II da Lei Municipal n.º 508.2005 e revogação da Lei Municipal n.º 596.2007 e dá outras providências
Lei 645/2008 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal
Lei 644/2008 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial de área que menciona para construção de uma
Lei 643/2008 - Dispõe sobre demarcação de Área Urbana do município de Água Clara – MS e dá outras providencias
Lei 642/2008 - Retifica a Lei n.º 383.2001, Art. 1.º, onde se lê “Denominação Anterior Rua Projetada”, passa a ser Rua 15 de NOVEMBRO
Lei 641/2008 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito – Recurso FGTS
Lei 640/2008 - Dispõe sobre demarcação do Perímetro Urbano da rodovia BR 060 do Distrito Bela Alvorada, Município de Água Clara e dá outras providências
Lei 639/2008 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara e dá outras providencias
Lei 638/2008 - Dispõe sobre a denominação da rua Projetada VI, localizada no Distrito de Bela Alvorada, no Município de Água Clara MS e dá outras providencias
Lei 637/2008 - Dispõe sobre a denominação da rua Projetada V, localizada no Distrito de Bela Alvorada, no Município de Água Clara – MS e dá outras providências
Lei 636/2008 - Dispõe sobre a denominação da rua Projetada IV, localizada no Distrito Bela Alvorada no Município de Água Clara – MS e dá outras providências
Lei 635/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada III, localizada no Distrito Bela Alvorada, no Município de Água Clara-MS, e dá outras providências.
Lei 634/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada II, localizada no Distrito Bela Alvorada, no Município de Água Clara-MS, e dá outras providências.
Lei 633/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada I, localizada no Distrito Bela Alvorada, no Município de Água Clara-MS, e dá outras providências.
Lei 633 - 1/2008 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 329.97 e dá outras providências
Lei 632/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada I, localizada no Bairro Jardim Primavera, no Município de Água Clara, MS e dá outras providências
Lei 631/2008 - Dispõe sobre a denominação do Laboratório de Informática, localizado no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara MS e dá outras providências
Lei 630/2008 - Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional localizado no Bairro Jardim Primavera, no Município de Água Clara –MS e dá outras providências
Lei 629/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada VI, localizada no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara, MS e dá outras providências
Lei 628/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada V, localizada no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara, MS e dá outras providências
Lei 627/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada IV, localizada no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara, MS e dá outras providência
Lei 626/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada III, localizada no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara, MS e dá outras providências
Lei 625/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada II, localizada no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara, MS e dá outras providências
Lei 624/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada I, localizada no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara, MS e dá outras providências
Lei 623/2007 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX da Constituição Federal
Lei 622/2007 - Dispõe sobre a implementação do Regime Tributário Simplificado – Simples Nacional ou Super simples, objeto da Lei Complementar nº 123.2006, no município de Água Clara – MS
Lei 621/2007 - Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Água Clara –MS para o exercício de 2008
Lei 620/2007 - Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional do bairro Jardim Primavera localizado na sede deste município e da outras providencias
Lei 619/2007 - Cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, institui o Conselho –Gestor do FMHIS e dá outras providencias
Lei 618/2007 - Altera o Plano Plurianual do Município de Água Clara – MS para o período de 2008 a 2009 e da outras providencias
Lei 617/2007 - Dispõe de autorização para o Poder Executivo realizar convênio com a UNDIME.MS – União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias
Lei 616/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar licitação publica para firmar parceria com empresas privadas, objetivando reformar o Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providencias
Lei 615/2007 - Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Ensino
Lei 614/2007 - Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias
Lei 613/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a doar material e mão de obra para a construção de calçadas para pessoas de baixa renda e da outras providencias
Lei 612/2007 - Dispõe sobre alteração do inciso V do artigo 8.º da Lei n.º 398.2001 e dá outras providências
Lei 611/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços em parceria com proprietário rural que especifica e da outras providencias
Lei 610/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços em parceria com proprietário rural e municípios que especifica e dá outras providencias
Lei 609/2007 - Dispõe sobre prorrogação de prazo de que trata o Inciso I, do artigo 1.º A, da Lei n.º 576.2006 e dá outras providencias
Lei 607/2007 - Dispõe sobre a denominação da Banda Marcial da cidade de Água Clara – MS e da outras providencias
Lei 606/2007 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal
Lei 605/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação da área que menciona e dá outras providencias
Lei 604/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar doação e da outras providencias
Lei 603/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóveis do Patrimônio Publico Municipal e dá outras providencias
Lei 602/2007 - Dispões sobre a denominação da Farmácia Central Municipal e dá outras providencias
Lei 601/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação e doação de área que menciona para construção do Fórum da Comarca de Água Clara, firmar convenio e da outras providencias
Lei 600/2007 - Dispõe sobre a utilização de caçambas metálicas estacionárias coletoras de entulho
Lei 599/2007 - Cria a fundação municipal de apoio ao ensino superior e profissionalizante e da outras providencias
Lei 598/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008, do município de Água Clara – MS e da outras providencias
Lei 597/2007 - Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal n.º 356.99 e revogação da Lei Municipal nº 565.2006 e dá outras providencias
Lei 596/2007 - Dispõe sobre alteração do Anexo II , tabelas I e II da Lei Municipal n.º 508.2005 e revogação da Lei Municipal nº 566.2006 e da outras providencias
Lei 595/2007 - Autoriza o Executivo a conceder isenção no pagamento do IPTU para o Exercício de 2008 e redução de dívidas vencidas, ajuizadas ou não, com a fazenda Pública Municipal
Lei 594/2007 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para inclusão na dos bens patrimoniais do Município de Água Clara – MS e da outras providencia
Lei 593/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal firmar convenio com a Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias
Lei 592/2007 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal
Lei 591/2007 - Dispõe sobre a Denominação do Calçadão Municipal da cidade de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias
Lei 590/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho e o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB
Lei 589/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para ceder sem ônus espaço físico e dá outras providencias
Lei 588/2007 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos alunos Universitários de Água Clara e dá outras providencias
Lei 587/2007 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recurso FGTS
Lei 586/2007 - Oficializa o Hino Municipal do Município de Água Clara-MS e dá outras providencias
Lei 585/2006 - Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice –Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências
Lei 584/2006 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Água Clara – MS, para o exercício de 2007
Lei 582/2006 - Dispõe sobre modificação da Lei Municipal n.º 540-2005 e dá outras providencias
Lei 581/2006 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal- SIM, estabelece normas penalidade e dá outras providencias
Lei 580/2006 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º e do Parágrafo Único da Lei nº 334.98 e revogação da Lei
Lei 579/2006 - Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para inclusão na dos bens patrimoniais do Município de Água Clara-MS, para posterior doação
Lei 578/2006 - Dispõe sobre a alteração da Lei 577.2006 e dá outras providencias
Lei 577/2006 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Água Clara MS e dá outras providências
Lei 576/2006 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.º 571.2006 e dá outras providencias
Lei 575/2006 - Cria o fundo Municipal de Ensino e da outras providencias
Lei 574/2006 - Dispõe sobre alteração de nome de rua, localizada no Bairro Jardim Nova Água Clara-MS da cidade de Água Clara e da outras providencias
Lei 573/2006 - Dispõe sobre alteração de nome de rua, localizada no centro da cidade de Água Clara-MS e da outras providencias
Lei 572/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável ou judicial de benfeitorias e da outras providencias
Lei 571/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Remissão de Foro a enfiteutas e promover a regularização de títulos definitivos autorizados por lei
Lei 570/2006 - Dispõe sobre a denominação do Posto do Distrito de Pouso Alto do Município de Água Clara-MS e da outras providencias
Lei 569/2006 - Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Pública Municipal e da outras providencias
Lei 568/2006 - Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Distrito de São Domingos do Município de Água Clara e da outras providencias
Lei 567/2006 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 507.2006 e da outras providencias
Lei 566/2006 - Dispõe sobre alteração do Anexo II, tabelas I e II da Lei Municipal n.º 508.2005 e da outras providencias
Lei 565/2006 - Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal nº. 356-1999 e revogação da Lei Municipal n.º 557.2005 e da outras providencias
Lei 564/2006 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contribuir na recuperação de viatura da Policia Militar e da outras providencias
Lei 563/2006 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 398.2001 e dá outras providências
Lei 562/2006 - Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica do Município de Água Clara MS Lei n.º 003.2004
Lei 561/2006 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público nos termos do inciso IX da Constituição Federal
Lei 560/2006 - Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Jardim Nova Água Clara da Cidade de Água Clara – MS e da outras providencias
Lei 559/2006 - Dispõe sobre a criação de Abrigo para crianças em situação de risco eminência de perigo ou exploração no Âmbito Municipal e da outras providencias
Lei 558/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007, do município de Água Clara-MS e da outras providencias
Lei 557/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR e da outras providencias
Lei 556/2006 - Estabelece órgão de imprensa oficial do Município de Água Clara – MS e da outras providencias
Lei 555/2006 - Institui no Município a Semana de Prevenção à Obesidade Infantil
Lei 554/2006 - Dispõe sobre a oferta de curso preparatório para o exame vestibular, destinado a atender gratuitamente, estudantes de baixa renda e da outras providencias
Lei 553/2006 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo do Estatuto do Servidor Público Municipal e da outras providencias
Lei 552/2006 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.
Lei 551/2006 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos alunos Universitários de Água Clara e da outras providencias
Lei 550/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de benfeitoria a empresa que especifica e da outras providencias
Lei 549/2006 - Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Água Clara-MS e da outras providencias
Lei 548/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de benfeitorias a empresa que especifica e da outras providencias
Lei 547/2006 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no município e da outras providencias
Lei 546/2006 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no perímetro urbano do município e da outras providencias
Lei 545 /2005 - Dispõe sobre a regulamentação do §3.º artigo 100, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Água Clara-MS e dá outras providencias
Lei 544/2005 - Autoriza a criação e implantação da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), nos termos da Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 e Resolução CONTRAN nº. 106
Lei 543/2005 - Dispõe sobre a criação e estrutura do Departamento Municipal de Trânsito de Água Clara (DEMUTRAN)
Lei 542/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a terceirizar a administração do Terminal Rodoviário Cipriano Infran Cristaldo e dá outras providencias
Lei 540/2005 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Água Clara-MS pra o Exercício de 2006
Lei 538/2005 - Cria o Fundo Municipal de Apoio à cultura e o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providencias
Lei 537/2005 - Cria o Fundo Municipal de desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério e dá outras providências
Lei 536/2005 - Dispõe sobre alteração do Artigo 1.º e do Parágrafo Único da Lei n.º 334/98 e revogação da Lei Municipal n.º 393/2001 e dá outras providências
Lei 535/2005 - Que institui na rede municipal de ensino público, o estudo referente à dependência química e dá outras providências
Lei 534/2005 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal Contribuir financeiramente para a ampliação da sede do Pelotão da Policia Militar em Água Clara –MS e dá outras providências
Lei 533/2005 - Declara de utilidade pública de Instituição Filantrópica “Casa da Amizade” com sede nesta cidade
Lei 532/2005 - Institui a Contribuição para custeio da Iluminação Pública no âmbito do município de Água Clara, para analise e demais providências.
Lei 531/2005 - Dispõe sobre a Municipalização de estrada situada no Distrito de Bela Alvorada e dá outras providências.
Lei 530/2005 - Dispõe sobre a Municipalização de estrada situada no Distrito de Bela Alvorada e dá outras providências.
Lei 529/2005 - Dispõe sobre a criação do serviço funerário Municipal de Água clara e dá outras providências.
Lei 528/2005- Institui o Albergue Municipal.
Lei 527/2005- Altera a Lei Municipal n.º 495 de 2005 e dá outras providências.
Lei 526/2005- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar instituição financeira e dá outras providências.
Lei 525/2005- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel ao Governo do Estado-MS e dá outras providências.
Lei 524/2005- Institui o Dia do Cliente no Calendário Oficial do município de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 523/2005- Dispõe sobre a denominação da Rua R-C do Núcleo Industrial Barra Mansa, na cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 522/2005- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contribuir na recuperação de viatura da Policia Militar e dá outras providências.
Lei 521/2005- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 498 de 25.02.2005 e dá outras providências.
Lei 520/2005- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 499 de 2005 e dá outras providências.
Lei 519/2005- Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Distrito de Bela Alvorada da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 518/2005- Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 517/2005- Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul através das Secretárias de Estado de Infra-Estrutura e de receita e controle e dá outras providências.
Lei 516/2005- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 515/2005- Institui o Exame Municipal do Ensino Fundamental – EMEF, como procedimento de avaliação do desempenho dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei 514/2005- Institui o Ensino dos Direitos Humanos no Currículo escolar do Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Água Clara e dá outras providências.
Lei 513/2005- Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal do Bairro Santos Dumont, na cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 512/2005- Dispõe sobre a denominação do Centro de Geração de Renda, existente na cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 511/2005- Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Central da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 510/2005- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de n.º 497 de 2005 e dá outras providências.
Lei 509/2005- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006, do Município de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 508/2005- Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n.º 495 de 2005 e dá outras providências.
Lei 507/2005- Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n.º 356 de 1999 e revogação da Lei Municipal n.º 481 de 2004 e dá outras providências.
Lei 506/2005- Autoriza o Poder Executivo Municipal assumir despesas em favor da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Lei 505/2005- Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Santos Dumont da cidade de Água Clara-Ms e dá outras providências.
Lei 504/2005- Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Jardim das Palmeiras da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 503/2005- Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Lei 502/2005- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências.
Lei 501/2005- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no perímetro suburbano do município e da outras providências.
Lei 500/2005- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no perímetro urbano do município e dá outras providências.
Lei 499/2005- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e da outras providências.
Lei 498/2005- Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Universitários de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 497/2005- Dispõe sobre a instituição do sistema de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Lei 496/2005- Dispõe sobre a regulamentação do sistema de plantão médico no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Pública e dá outras providências.
Lei 495/2005- Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 494/2005- Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e institui os princípios fundamentais da Administração de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 493/2005- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura para o exercício de 2005, até o limite que especifica e dá outras providências.
Lei 492/2004- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara - Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2.005 e dá outras providências.
Lei 491/2004- Dispõe sobre a Alteração do nome das ruas do Bairro Jardim das Palmeiras II, dá outras providências.
Lei 490/2004- Dispõe sobre a alteração do nome das ruas do Bairro Jardim das Palmeiras II, da cidade de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei 489/2004- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Lei 488/2004- Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Lei 487/2004- Dispõe sobre a denominação da rua sem denominação do loteamento Parte da Chácara Felicidade na cidade de Água Clara Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei 486/2004- Dispõe sobre a desafetação de terrenos, do loteamento Jardim das Palmeiras e dá outras providências.
Lei 485/2004- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal para o exercício de 2004, até o limite que específica e dá outras providências.
Lei 484/2004- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra urbana e dá outras providências.
Lei 483/2004- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei 482/2004- Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n.º 386 de 2001 e revogação da Lei Municipal n.º 449 de 2003 e dá outras providências.
Lei 481/2004- Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n.º 356 de 1999 e revogação da Lei Municipal n.º 450 de 2003 e dá outras providências.
Lei 480/2004- Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências - "Prof. César Rodrigues da Silva".
Lei 479/2004- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal a ceder por período pré-determinado, espaço físico de Unidade Escolar à Instituição Privada e dá outras providências.
Lei 478/2004- Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com instituição assistencial e dá outras providências.
Lei 477/2004- Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com instituição assistencial e dá outras providências.
Lei 476/2004- Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara - MS e dá outras providências.
Lei 475/2003- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara – MS para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Lei 474/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra urbana e dá outras providências.
Lei 473/2003- Institui o Código de Postura Municipal e dá outras providências.
Lei 472/2003- Dispõe sobre as normas de concessão de licença de localização e funcionamento de atividades de diversões e da outras providências.
Lei 471/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal celebrar convênio que especifica e dá outras providências - "UFMS".
Lei 470/2003- Dispõe sobre a retificação do Anexo Único da Lei n.º 344 de 1998 e dá outras providências - "Alteração do nome da rua para ALBERICO BARBOSA DE SOUZA".
Lei 469/2003- Dispõe sobre a denominação de Praça Pública da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências – "Ivanir Aparecida Gato".
Lei 468/2003- Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências – "Márcia Cristina Fioratti Javarez".
Lei 467/2003- Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências - "Professora Fabiana Garcia Macedo".
Lei 466/2003- Dispõe autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Lei 465/2003- Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro de Educação Infantil Menino Jesus e dá outras providências.
Lei 464/2003- Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao uso de entorpecentes e o Conselho Municipal Anti-Drogas e dá outras providências.
Lei 463/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual Novo Habitar e dá outras providências.
Lei 462/2003- Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamentos fluorescente pelo condutor de motocicletas e veículos similares e dá outras providências.
Lei 461/2003- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004 e dá outras providências.
Lei 460/2003- Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 001 de 1993 e dá outras providências.
Lei 459/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra urbana e dá outras providências.
Lei 458/2003- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004 e dá outras providências.
Lei 457/2003- Dispõe sobre a denominação da Sala Alvorada da Escola Pólo Isolino Cândido Dia e dá outras providências.
Lei 456/2003- Veda a cobrança da taxa do ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, nos eventos que especifica e da outras providências.
Lei 455/2003- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 438 de 2002 e dá outras providências.
Lei 454/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências.
Lei 453/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir áreas de terras urbanas e da outras providências.
Lei 452/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Público assumir encargos de Matrimonio Civil.
Lei 451/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências.
Lei 450/2003- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 356 de 1999 e dá outras providências.
Lei 449/2003- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 386 de 2001 e revogação da Lei Municipal n.º 421 de 2002 e dá outras providências.
Lei 448/2003- Estabelece órgão de imprensa oficial do Município de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 447/2003- Dispõe sobre a denominação da Lavanderia Municipal da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 446/2003- Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 445/2003- Dispõe sobre autorização do poder Executivo Municipal celebrar Convênio com Instituição Assistencial e dá outras providências.
Lei 444/2003- Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com Instituição Assistencial e dá outras providências.
Lei 443/2003- Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal n.º 308 de 1997 e dá outras providências.
Lei 442/2002- Estima a receita e fixa e despesa do Município de Água Clara – MS para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei 441/2002- Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal do Distrito de Pouso alto e dá outras providências.
Lei 440/2002- Dispõe sobre alteração de rua do bairro centro velho da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 439/2002- Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 438/2002- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 398 de 2001 e dá outras providências.
Lei 437/2002- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal ceder sem ônus espaço físico e dá outras providências.
Lei 436/2002- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir áreas de terras urbanas e dá outras providências.
Lei 435/2002- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir áreas de terras urbanas e dá outras providências.
Lei 434/2002- Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências.
Lei 433/2002- Cria o Distrito São Domingos dentro dos limites territoriais do Município de Água Clara- MS e dá outras providências.
Lei 432/2002- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 419 de 2002 e dá outras providências.
Lei 431/2002- Dispõe sobre abertura e crédito adicional e dá outras providências.
Lei 430/2002- Dispõe sobre abertura e crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei 429/2002- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei 428/2002- Dispõe sobre autorização a criação e denominação de um Centro de Educação Infantil, na cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 427/2002- Dispõe sobre a criação e denominação de uma Escola Municipal de Educação Infantil, na cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 426/2002- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências.
Lei 425/2002- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em celebrar Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada com a empresa de Saneamento de MS e dá outras providências.
Lei 424/2002- Dispõe sobre alterações de nomes de ruas e avenidas do bairro Jardim das Palmeiras de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 423/2002- Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Lei 422/2002- Dispõe sobre alteração do Lei Municipal n.º 356 de 2001 e dá outras providências.
Lei 421/2002- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 386 de 2001 e dá outras providências.
Lei 420/2002- Dispõe sobre a concessão de anistia aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o código de obras do Município e dá outras providências.
Lei 419/2002- Institui o plano comunitário de obras e melhoramentos e dá outras providências.
Lei 418/2002- Cria o programa de desenvolvimento de Água Clara – PRODEAC e da outras providências.
Lei 417/2002- Dispõe sobre autorização ao pode executivo adquirir área destinada ao aterro sanitário e dá outras providências.
Lei 416/2002- Dispõe sobre a Demarcação do perímetro urbano da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 415/2002- Dispõe sobre o desconto no pagamento do imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana – IPTU 2002 e dá outras providências.
Lei 414/2002- Institui o Código Sanitário Municipal e dispõe sobre as atribuições do Poder Público no âmbito do sistema único de saúde SUS e dá outras providências.
Lei 413/2001- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 412/2001- Dispõe sobre o dia do Evangélico e dá outras providências.
Lei 411/2001- Dispõe sobre o plano plurianual de governo do Município para o período de 2002-2005 e dá outras providências.
Lei 410/2001- Dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua colaboração com o colegiado de COEGEMAS e dão outras providências.
Lei 409/2001- Dispõe sobre a denominação do núcleo habitacional do Jardim Santos Dumont e dá outras providências.
Lei 408/2001- Dispõe sobre a regulamentação dos concursos de beleza no Município de Água Clara – MS e da outras providências.
Lei 407/2001- Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de recursos oriundos de empréstimos e ou financiamentos e da outras providências.
Lei 406/2001- Dispõe sobre alteração do Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 405 de 2001 e dá outras providências.
Lei 405/2001- Dispõe sobre alteração do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 384 de 2001 e dá outras providências.
Lei 404/2001- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 391 de 1991 e dá outras providências.
Lei 403/2001- Dispõe sobre a criação de vagas nos pontos de taxi no Município de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 402/2001- Dispõe sobre a criação de vagas para provimento de cargo em comissão e dá outras providências.
Lei 401/2001- Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do Jardim das Palmeiras e dá outras providências.
Lei 400/2001- Dispõe sobre declaração de utilidades pública municipal e dá outras providências.
Lei 399.2001- Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.
Lei 398/2001- Dispõe sobre o transporte individual de passageiros e o serviços de entrega de mercadoria, porta a porta em veículos automotores tipo motocicletas e dá outras providências.
Lei 397/2001- Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002 e dá outras providências.
Lei 396/2001- Institui o programa Semana de Educação, Saúde e noções de vida no âmbito do Município de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 395/2001- Institui o brasão oficial do Município e dá outras providências.
Lei 393/2001- Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 334 de 1998 e dá outras providências.
Lei 392/2001- Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei 391/2001- Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio no Município de Água Clara e dá outras providências.
Lei 390/2001- Estabelece normas para denominação de ruas, avenidas, praças, logradouros e próprios públicos em geral e dá outras providências.
Lei 389/2001- Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações sócio-educativas e determina outras providências – Bolsa Escola.
Lei 388/2001- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Recursos dos Bombeiros e dá outras providências.
Lei 387/2001- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 356 de 1999 e dá outras providências.
Lei 386/2001- Dispõe sobre o plano de cargo, vencimento e carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 385/2001- Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 384/2001- Dispõe sobre alteração de nome de rua localizada no centro da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências. – ANTONIO MARINO DE OLIVEIRA
Lei 383/2001- Dispõe sobre alteração de nome de rua localizada no centro da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 382/2000- Dispõe sobre a doação de bens móveis do patrimônio público e dá outras providências.
Lei 381/2000- Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, e revoga as Leis n.º 307 de 97 e 375 de 2000.
Lei 380/2000- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara – MS para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Lei 379/2000- Dispõe sobre a criação do fundo municipal de investimento social - FMIS e dá outras providências.
Lei 378/2000- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2001 e dá outras providências.
Lei 377/2000-Dispõe sobre a doação de bens móveis do patrimônio público e dá outras providências.
Lei 376/2000- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 372 de 2000 e dá outras providências.
Lei 375/2000- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 307 de 1997 e dá outras providências.
Lei 374/2000- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 356 de 1999 e dá outras providências.
Lei 373/2000- Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº. 316 de 1997 e dá outras providências.
Lei 372/2000- Dispõe sobre a extinção do instituto de previdência social dos servidores do município de Água Clara - IPEMAC e, dá outras providências.
Lei 371/2000- Dispõe sobre doação de imóvel urbano do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Lei 370/2000- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências.
Lei 369/2000- Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal contratar em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências.
Lei 368/2000- Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do patrimônio público e dá outras providências.
Lei 367/1999- Estima a receita e fixa a despesa do município de Água Clara – MS para o exercício de 2.000 e dá outras providências.
Lei 366/1999- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário extraordinário e dá outras providências.
Lei 365/1999- Institui o Fundo Municipal de Educação e Cultura e da outras providências.
Lei 364/1999- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei 363/1999- Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Lei 362/1999- Dispõe sobre alteração do nome da rua Centro de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 361/1999- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Lei 360/1999- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 316/97 e dá outras providências.
Lei 359/1999- Referente ao projeto de Lei nº.07/99 que Dispõe sobre a revogação da Lei 110/1971 e institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Água Clara –MS e dá outras providências.
Lei 358/1999- Dispõe sobre autorização ao município de Água Clara – MS para firmar convênio de Cooperação com entidades sociais filantrópicas estabelecidas no município e dá outras providências.
Lei 357/1999- Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos integrantes do Magistério público municipal em efetivo exercício no ensino fundamental e dá outras providências.
Lei 356/1999- Institui o plano de carreira, remuneração e valorização do magistério público municipal e dá outras providências.
Lei 355/1999- Dispõe sobre doação de terrenos urbanos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Lei 354/1999- Dispõe sobre alteração de nome de rua localizada no centro da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 353/1999- Dispõe sobre alteração de nomes de ruas e avenidas de diversos loteamentos da cidade de Água Clara MS e dá outras providências.
Lei 352/1999- Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional e dá outras providências.
Lei 351/1999- Dispõe sobre alterações de nomes de ruas do Bairro Novo Paraíso da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 350/1999- Dispõe sobre alterações de nomes de Ruas do Bairro Jardim Aeroporto da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
Lei 349/1999- Dispõe sobre alteração de nome de Rua do Bairro Jardim Nova Água Clara da cidade de Água Clara estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei 348/1999- Dispõe sobre alteração de nomes de ruas do Jardim Santos Dumont da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 347/1998- Dispõe sobre doação de lote de terreno à APAE de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 346/1998- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara - MS para o exercício de 1999.
Lei 345/1998- Dispõe sobre o Parcelamento de Dívidas do Município de Água Clara - MS com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - IPEMAC e dá outras providências.
Lei 344/1998- Dispõe sobre alteração dos nomes das ruas e avenidas do bairro: Jardim das Palmeiras, da cidade de Água Clara e dá outras providências.
Lei 343/1998- Dispõe sobre alteração dos nomes das rua do bairro: Vila Nova da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 342/1998- Dispõe sobre alteração do nome da ruas do bairro - Centro da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 341/1998- Dispõe sobre alteração do nome da rua do bairro - centro da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 340/1998- Dispõe sobre alteração do nome da rua do bairro - Centro da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 339/1998- Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 242.93 de 07.12.1993 e Institui a criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Água Clara e dá outras providências.
Lei 338/1998- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Lei 337/1998- Dispõe sobre alteração das Leis Municipais n.º 316 de 25.06.97 e 333 de 24.04.1998 e dá outras providências.
Lei 336/1998- Declara de utilidade pública a CARPENVI - Casa de Recuperação Nova Vida e dá outras providências.
Lei 335/1998- Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de área de terreno e dá outras providências.
Lei 334/1998- Dispõe sobre normas de concessão de licença de localização e funcionamento de atividade de diversões e dá outras providências.
Lei 333/1998- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 316 de 25.06.1997 e dá outras providências
Lei 332/1997- Dispõe sobre alteração de nomes de ruas e avenidas de diversos loteamentos da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 331/1997- Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas de diversos loteamentos da cidade de Água Clara- MS e da outras providências.
Lei 330/1997- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara-MS para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Lei 329/1997- Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar no Município e dá outras providências.
Lei 328/1997- Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providências.
Lei 327/1997- Dispõe sobre a doação de área de terras e dá outras providências.
Lei 326/1997- Dispõe sobre a Revogação da Lei nº.186 de 06/05/1991 e dá outras providências.
Lei 325/1997- Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização do Magistério de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 324/1997- Dispõe sobre a re-ratificação do orçamento do Município de Água Clara-MS para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Lei 322/1997- Restabelece o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei 321/1997- Dispõe sobre o transporte público de passageiro por motocicletas de aluguel e da outras providências.
Lei 320/1997- Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 3.º e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal n.º 23093 e dá outras providências.
Lei 319/1997- Dispõe sobre a criação e denominação de uma Escola Municipal de 1º grau na cidade de Água Clara e dá outras providências.
Lei 317/1997-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e dá outras providências.
Lei 316/1997- Dispõe sobre alteração do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Água Clara –MS e dá outras providências.
Lei 315/1997- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei 314/1997- Dispõe sobre a cobrança da taxa de licença sanitária e dá outras providências.
Lei 313/1997- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 1998 e dá outras providências.
Lei 312/1997- Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do Município de Água Clara – MS para o exercício de 1998 a 2001 e dá outras providências.
Lei 311/1997- Dispõe sobre a doação de imóvel público ao Sr. Carlos Eduardo Vieira Queiroz a título de aforamento definitivo e dá outras providências.
Lei 310/1997- Dispõe sobre autorização legislativa pra o Executivo efetuar alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
Lei 309/1997- Dispõe sobre a constituição do Padroeiro do Município de Água Clara-MS e fixa a data de sua comemoração.
Lei 308/1997- Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito Municipal e dá outras providências.
Lei 307/1997- Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município e define suas atribuições.
Lei 306/1997- Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Água Clara e dá outras providências.
Lei 305/1997- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS e dá outras providências
Lei 279/1995- Dispõe sobre a hora-aula e hora-atividade para a Educação Pré-Escolar e Ensino Regular de 1.º Grau – 1ª a 4ª séries nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Lei 278/1995- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias, para o ano de 1996 e dá outras providências.
Lei 277/1995- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei 276/1995- Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Município de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 273/1994- Dispões sobre Crédito Adicional Suplementar ao Município e dá outras providências.
Lei 268/1994- Estima a Receita e Prevê as Despesas do Plano Plurianual de investimentos do Município de Água Clara-MS, para o triênio de 1995, 1996 e 1997 e dá outras providências.
Lei 267/1994- Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal CIA Social de Água Clara -MS,para o exercício de 1.995 e dá outras providências.
Lei 266/1994- Estima a Receita e Fixa a Despesa do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, do município de Água Clara e dá outras providências.
Lei 265/1994- Estima a Receita e Fixa a Despesa do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE do Município de Água Clara-MS, para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Lei 264/1994- Dispõe sobre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei 263/1994- Dispõe sobre a doação de imóvel-lote de terreno a Enersul - Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei 262/1994- Dispõe sobre a doação de imóvel-lote de terreno à Enersul - Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S/A e dá outras providências.
Lei 261/1994- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei 260/1994- Muda a Redação do Artigo 5.º, letra “B” da Lei Orçamentária n.º 251 de 15 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Lei 259/1994- Dispõe sobre a Criação da Pré-Escola na Escola Municipal de 1.º Grau, na Cidade de Água Clara e dá outras providências.
Lei 258/1994- Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do artigo 5º, da Lei Orçamentária nº. 251 de 15 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Lei 257/1994- Dispõe sobre o aforamento de área Territorial de propriedade do Município de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 256/1994- Cria no Município de Água Clara-MS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei 255/1994- Dispõe sobre a Conversão em Unidade Real de Valor (U.R.V) dos Vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
Lei 254/1994- Estima a Receita e Fixa a Despesa do “FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL”, do Município.
Lei 253/1994- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei 252/1994- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei 242/1993- Estabelece o regime de concessão de benefícios previdenciários aos funcionários municipais e dá outras providências.
Lei 251/1993- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Lei 247/1993- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei 245/1993- CONTINUAÇÃO - Dispõe sobre abertura do Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei 245/1993- Dispõe sobre abertura do Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei 243/1993- Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei 241/1993- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei 240/1993- Dispõe sobre alteração de Plano de Classificação de Cargos e respectivos sistema de Distribuição de Pessoal Civil do Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei 239/1993- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e dá outras providências.
Lei 238/1993- Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei 237/1993- Dispõe sobre a criação de Programa para apoio a construção de unidades habitacionais e dotação especial.
Lei 236/1993- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei 235/1993- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei 234/1993- Dispõe sobre a Criação do Distrito de Bela Alvorada dentro dos limites territoriais do Município de Água Clara-MS.
Lei 233/1993- Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional e dá outras providências.
Lei 232/1993- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei 231/1993- Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei 230/1993- Institui sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei 229/1993- Institui sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei 228/1993- Dispõe sobre doação de terreno DETRAN/MS e dá outras providências.
Lei 227/1993- Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para indenização de área ocupada e dá outras providências.
Lei 226/1993- Dispõe sobre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei 225/1993- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Lei 224/1993- Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Água Clara-MS e dá outras providências.
Lei 223/1993- Dispões sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei 221/1993- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei 220/1993- Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Lei 219/1993- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei 218/1992- Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Lei 217/1992- Dispõe sobre Estima a receita fixa a despesa do município de Água Clara MS para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Lei 216/1992- Dispõe sobre Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Clara MS, para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Lei 215/1992- Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Água Clara, para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Lei 214/1992- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei 213/1992- Dispõe sobre doação de lotes de terreno a IGREJA BATISTA BELO HORIZONTE a título de aforamento provisório e dá outras providências.
Lei 212/1992- Dispõe sobre complementação de reajuste dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei 211/1992- Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei 210/1992- Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Executivo Municipal para AFORAR DEFINITIVAMENTE lotes de terreno do loteamento JARDIM NOVA ÁGUA CLARA e dá outras providências.
Lei 209/1992- Dispõe sobre a cessão de terreno por Comodato a firmar CONSTRUTORA SERCEL LTDA e dá outras providências.
Lei 208/1992- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Lei 207/1992- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais de dá outras providências.
Lei 206/1992- Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para firmar acordo do parcelamento da dívida para o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS e dá outras providências.
Lei 205/1992- Dispõe sobre a doação de imóvel público (área que encontrava-se sob domínio da TELEMS), ao Sr CARLOS EDUARDO VIEIRA QUEIROZ, a título de aforamento provisório e dá outras providências.
Lei 204/1992- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei 203/1991- Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências
Lei 202/1991- Estima a receita fixa a despesa do Município de Água Clara para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Lei 201/1991- Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde de Água Clara MS, para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Lei 200/1991- Cria o Fundo Municipal de Saúde MS e dá outras providências.
Lei 199/1991- Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei 198/1991- Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei 196/1991- Dispõe sobre a cessão de terreno por Comodato a firma SERVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA e dá outras providências'.
Lei 195/1991- Dispõe sobre a cessão de terreno por Comodato a firma PINUSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA e dá outras providências.
Lei 194/1991- Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei 193/1991- Ratifica autorização para doação de área de terreno urbano à companhia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul ( COHAB-MS) e dá outras providências.
Lei 192/1991- Dispõe sobre a atualização dos salários dos cargos de provimento efetivo e cargos isolados de provimento em comissão e dá outras providências.
Lei 191/1991- Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências.
Lei 190/1991- Dispões sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Lei 189/1991- Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal-CEF, a oferecer garantias e dá outras providências
Lei 188/1991- Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Lei 187/1991- Dispõe sobre a inclusão de projetos junto ao Plano Plurianual do Município de Água Clara MS e dá outras providências.
Lei 186/1991- Dispõe sobre a concessão de terreno por Comodato à firma SIDERURGIA ALTEROSA LTDA, e dá outras providências.
Lei 185/1991- Dispõe sobre autorização Legislativa ao Executivo Municipal, para conceder desconto no pagamento à vista do IPTU, exercício de 1991 e dá outras providências.
Lei 184/1990 Dispõe sobre alteração de VR valor de referência aplicados para cobrança de tributos, conforme art. 7.º, Parágrafo único da Lei n.º 14.1997 de 30.11.19977 e dá outras providências
Lei 183/1990 - Dispõe sobre a alteração dos valores imóveis constantes da tabela I da Lei n.º 14.77 de 30.11.1977 e dá outras providências
Lei de Criação do Município de Água Clara-MS