Source: http://kb.mastermaq.com.br/mediawiki/index.php/MasterFolha_GPS_13%C2%BA_sal%C3%A1rio_Lei_12.546_%E2%80%93_Desonera%C3%A7%C3%A3o_da_Folha_de_Pagamento
Timestamp: 2014-10-22 03:08:05+00:00
Document Index: 163271409

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 22', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 22', 'artigo 7', 'artigo 6']

MasterFolha GPS 13º salário Lei 12.546 – Desoneração da Folha de Pagamento - Base de Conhecimento Mastermaq
MasterFolha GPS 13º salário Lei 12.546 – Desoneração da Folha de Pagamento
Detalhes [esconder]Criado por: Elieter
Criado em: 29.10.2013
Revisado por: Elieter
Atualizado em: 05.11.2013
Observadores: 0
2 13º Salário
3 Recolhimento da GPS
4 Emissão da Guia de GPS 13º Salário Lei 12546
5 Resumo de Contabilização - Atividades Art 7º e 8º da Lei 12546/2011
6 Atividade 3 (Art 8º e Outras) e Atividade 4 (Art 7º e Outras)
7 Configuração no Sistema MasterFolha - Atividades 3 e 4
8 Faturamento Lei 12546
9 GPS 13º Salário com Percentual de Redução da Alíquota Patronal
10 Resumo de Contabilização de INSS com Redução da Alíquota
11 GPS 13º Salário Lei 12546 - Centro de Custo Obra de Construção Civil
Colaboradores do conteúdo deste artigo: Lucianna Gontijo, Adriana Nunes, Eliete Mendes
A Medida Provisória nº 540/2011 convertida na Lei 12.546/2011 e suas alterações posteriores juntamente com os decretos RFB nº 7.828/2012 e 7.877/2012 trouxeram significativas alterações na forma de recolhimento da Contribuição Previdenciária de alguns setores da economia, no intuito de Desoneração da Folha de Pagamento no período de 12/2011 a 12/2014, com objetivo de reduzir os encargos sociais das empresas.
As empresas enquadradas nesta Lei e suas alterações, irão substituir a Contribuição Previdenciária Patronal de 20% ( incisos I e III do art 22 Lei 8.212/91 -) sobre a Folha de Pagamento por um percentual sobre a Receita Bruta mensal, excluindo os abatimentos permitidos pela legislação; sendo 2% para atividades enquadradas no artigo 7º e 1% para atividades enquadradas no artigo 8º.
Para empresas que se dedicam a outras atividades não elencadas na Lei, além das que estão nos artigos 7º e 8º, deverão proporcionalizar suas receitas de acordo com os serviços/produtos enquadrados e não-enquadrados e recolher a Contribuição Previdenciária em duas guias: uma parcela sobre a receita e outra parcela sobre a folha.
Para tanto, conforme o decreto 7828 artigo 6º, as empresas devem observar se a receita referente às outras atividades não ultrapassem 5% da Receita Bruta total.
Consulte a Legislação na integra:
Lei 12.546 de 14/12/2011
Decreto 7.828 de 16/10/2012
Para o cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre o 13º Salário (20%), deverá observar o início da vigência de tributação da empresa na Lei 12.546/2011, pois antes do enquadramento, o cálculo será conforme os artigo 22 da Lei 8.212/91, porém após o enquadramento, no decorrer do ano, o cálculo deverá ser feito proporcional.
Para empresas que se dedicam a outras atividades além das previstas, utilizar a Receita Bruta acumulada nos doze meses anteriores ao mês de Dezembro, de cada ano calendário, para calcular a razão e/ou percentual a reduzir na alíquota Patronal de 20%.
Recolhimento da GPS
A emissão da GPS (Guia de Previdência Social) sobre o 13º Salário para empresas que se enquadraram na Lei 12.546/2011 deve observar os seguintes cadastros:
Rotina Cadastro >> Cadastro Empresa >> Alterar
Efetua Recolhimento Patronal Conf. Lei 12546/2011: Sim/Não. Sim: Irá habilitar as demais abas para configuração.
Tipo Emp.Lei 12546: 1 – Atividades Previstas no Artigo 7º;
2 - Atividades Previstas no Artigo 8º;
3 – Atividades Previstas no Artigo 7º e Outras;
4 – Atividades Previstas no Artigo 8º e Outras.
Para as atividades 3 ( Previstas no artigo 8º e Outras) e 4 ( Previstas no Artigo 7º e Outras) informar o Faturamento Acumulado dos ultimos doze meses anteriores a Dezembro,na Rotina Cadastro >> Faturamento Lei 12.546 para a correta geração da GPS de 13º Salário com o percentual de redução.
Selecionar a vigência conforme legislação aplicada a cada atividade.
1 – 01/12/2011 a 31/12/2014;
2– 01/04/2012 a 31/12/2014;
3– 01/08/2012 a 31/12/2014;
4– 01/01/2013 a 31/12/2014;
5– 01/04/2013 a 31/12/2013.
Abaixo encontra-se explicação sobre o tratamento no sistema conforme a atividade, tipo, alíquota selecionada e forma de apresentação na GPS e no DARF Lei 12546 no caso de movimento mensal
Conforme Decreto RFB 7.828/12 e 7.877/2012.
1% - Para Atividades do artigo 8º; ( Industria; Comércio e Outras;
2% - Para Atividades do artigo 7º. ( Serviços; Serviços e Outras).
Para a GPS Mensal, essas alíquotas serão aplicadas sobre a Receita Bruta, excluindo os abatimentos permitidos conforme a Legislação e o Valor será recolhido da DARF (Lei 12546) de forma centralizada pela Matriz.
Emissão da Guia de GPS 13º Salário Lei 12546
Apos a confecção da Folha de 13º Salário, emitir a GPS de 13º Salário na Rotina Relatórios >> INSS >> GPS Processar/Imprimir
Selecionar o tipo de Guia = 13º Salário
1) Informar a forma de geração da Guia: Normal (por Empresa), Por Centro de Custo (Tomador) ou por Departamento.
2) Informar o tipo de emissão da Guia: Normal, Empregado ou Empregador.
Normal: Emitirá na guia os valores descontados dos empregados e a cargo do empregador.
Empregado: Emitirá na guia apenas os valores descontados dos empregados.
Empregador: Emitirá na guia apenas os valores a cargo da empresa exceto os 20% quando a mesma se enquadrar nas atividades 1 e 2. Resumo de Contabilização - Atividades Art 7º e 8º da Lei 12546/2011
Para Conferência dos Valores, emitir o relatório Resumo de Contabilização do INSS na Rotina Relatórios >> INSS >> Resumo Contabilização.
Informar o movimento de geração da Folha de 13º Salario.
Selecionar o filtro de empresa.
Selecionar o Tipo de guia 13º Salário.
Emitir o Resumo de Contabilização de INSS para Conferência e verificar o campo da Empresa.
Observe que a Contribuição Previdenciária Patronal referente aos 20% sobre a Remuneração dos Funcionários e Contribuintes Individuais, não foi calculada na GPS para a atividade do Artigo 7º(Serviços), como também não será calculada para a Atividade do Artigo 8º(Industria e Comércio) devido a Vigência de Tributação informada pela empresa, pois a mesma abrange o ano todo de pagamento do 13º Salario.
Nota: Para Vigência de Tributação no decorrer do ano informar a proporcionalidade para o 13º Salário conforme o Decreto 7.828/2012 - artigo 7º.
Abaixo exemplo de empresa que teve Enquadramento na Lei 12.546/2011 em 04/2013.
Remuneração da Folha de 13º Salário: R$ 1.700,00 Avos a considerar conforme artigo 22 da Lei 8.212/91: 3/12
1.700,00 / 12 = 141,67 * 3 = 425,00
Base de Calculo do INSS Patronal S/ 13º Salário: 425,00
Aliquota: 20% 425,00 * 20% = 85,00
Valor do INSS Patronal S/ 13º Salário Proporcional: R$ 85,00.
Atividade 3 (Art 8º e Outras) e Atividade 4 (Art 7º e Outras)
Para as empresas enquadradas na Lei 12546/2011 que se dedicam a outras atividades além das atividades que são elencadas na Lei, Atividades de Serviços e Outras / Industria e Outras, informar o percentual de redução da alíquota dos 20% da Contribuição Previdenciária Patronal baseando-se no faturamento acumulado dos últimos doze meses anteriores a Dezembro conforme Paragrafo Único do artigo 7º do Decreto 7.828/2012.
Configuração no Sistema MasterFolha - Atividades 3 e 4
Na Rotina Cadastro >> Empresa >> Alterar selecionar o tipo de Atividade 3 ou 4 e o período de Vigência conforme tela abaixo:
Informar a Vigência conforme a Legislação adequada.
Faturamento Lei 12546
Para as atividades 3( Indústria e Outras) e 4( Serviços e Outras)preencher na rotina Cadastro >> Empresa >> Faturamento Lei 12546 o Faturamento acumulado dos últimos doze meses anteriores a Dezembro e informar o percentual de Redução da Alíquota de INSS Patronal referente ao 13º Salario.
Nota: Mensalmente o faturamento informado nesta rotina será utilizado para calculo da DARF Lei 12546 para as empresas enquadradas na Lei 12.2546/2011, bem como o percentual de Redução para abatimento da alíquota Patronal do INSS na GPS para aquelas empresas que se dedicam a outras atividades não elencadas na Lei conforme o Decreto 7.828/2012 artigo 6º Inciso II.
GPS 13º Salário com Percentual de Redução da Alíquota Patronal
Acessar a rotina Relatórios >> INSS >> GPS Processar/Imprimir, gerar a GPS 13º Salario e observar o percentual de Redução se está correto.
O Fator informado irá reduzir a alíquota Patronal e consequentemente o valor da GPS a recolher.
Resumo de Contabilização de INSS com Redução da Alíquota
No Resumo de Contabilização, no campo Empresa, será demonstrada a alíquota reduzida e o valor.
No exemplo abaixo, utilizamos o percentual de redução de 30%, ficando da seguinte forma:
Alíquota da Empresa = 20%,
Fator de Redução = 30%
20 x 30% = 6%
Será aplicado 6% sobre a Remuneração dos Funcionários e Contribuintes Individuais no campo Empresa.
Na SEFIP, competência 13, para as Atividades 3 e 4 informar a diferença apurada entre o programa SEFIP e Masterfolha do campo Empresa como Compensação, no momento de geração do arquivo SEFIP.
GPS 13º Salário Lei 12546 - Centro de Custo Obra de Construção Civil
As obras de Construção Civil entraram para a desoneração da Folha de Pagamento conforme a Lei 12.844 de 07/2013.
Lei 12.844 de 19/07/2013
Esta nova lei, todavia, determina que a forma de tributação será variável de acordo com a data de matrícula da obra no Cadastro Específico do INSS – CEI, conforme segue:
a) Obras matriculadas até o dia 31.03.2013, o recolhimento da contribuição previdenciária permanecerá tendo como base a Folha de Pagamento, até o término da obra;
b) Obras matriculadas no período compreendido entre 01.04.2013 e 31.05.2013, o recolhimento da contribuição previdenciária terá como base a receita bruta ajustada, até o término da obra;
c) Obras matriculadas no período compreendido entre 01.06.2013 até o último dia do terceiro mês subsequente à publicação da referida Lei (31.10.2013), o recolhimento da contribuição previdenciária poderá ocorrer, tendo como base a receita bruta ajustada ou a folha de pagamento;
Conforme a Lei, a opção seria exercida, de forma irretratável, mediante o recolhimento da contribuição previdenciária, relativa a junho de 2013, de acordo com sistemática escolhida, a qual seria aplicada até o término da obra.
d) Obras matriculadas após 01.11.2013, o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ocorrer tendo como base a receita bruta ajustada, até o término da obra;
No Sistema Masterfolha é necessário alterar o Cadastro do Centro de Custo na Rotina Cadastro >> Dados Específicos p/ Empresa >> Centro de Custo >> alterar e na pág 2/2 informar o Percentual da Empresa como 0,00% para a correta emissão da GPS de 13º do Centro de Custo.
Consulte também o artigo:
SEFIP 13º Salário Lei 12546 2012 - Desoneração da Folha de Pagamento
Obtida de "http://kb.mastermaq.com.br/mediawiki/index.php?title=MasterFolha_GPS_13%C2%BA_sal%C3%A1rio_Lei_12.546_%E2%80%93_Desonera%C3%A7%C3%A3o_da_Folha_de_Pagamento&oldid=80204"	Categorias: Artigos TécnicosMasterFolhaManuais13º Salário	Ferramentas pessoais
Esta página foi modificada pela última vez às 20h59min de 5 de novembro de 2013.