Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11286190/inciso-i-do-artigo-4-da-lei-n-6880-de-09-de-dezembro-de-1980
Timestamp: 2017-11-19 17:59:51+00:00
Document Index: 95488022

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 121', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 121', 'artigo 50', 'artigo 50']

Art. 4, inc. I do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80
Art. 4, inc. I do Estatuto dos Militares - Lei ...
Andamento do Processo n. 0000631-32.2012.403.6004 - 16/08/2017 do TRF-3
, estado de sítio e comoção interna, restar mobilizados (art. 4º , inciso I , alínea b da Lei nº. 6.880 /80). O mesmo não... estável, nos termos do artigo 50 , IV , a , da Lei n.º 6.880 /1980, mas de praça sujeito a requerimentos de prorrogação... , 3º , da Lei nº 6.880 /80:Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se...
Andamento do Processo n. 0000855-67.2012.403.6004 - 16/08/2017 do TRF-3
de sítio e comoção interna, restar mobilizados (art. 4º, inciso I, alínea b da Lei nº. 6.880/80). O mesmo não acontece... estável, nos termos do artigo 50, IV, a, da Lei n.º 6.880/1980, mas de praça sujeito a requerimentos de prorrogação..., da Lei nº 6.880/80:Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: I - ...
Pg. 574. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2017
.Conforme elementos de convicção vê-se que não se cuida de militar estável, nos termos do artigo 50 , IV , a , da Lei n.º 6.880 /1980... , inciso I , alínea b da Lei nº. 6.880 /80). O mesmo não acontece comos militares reformados, cuja inatividade é... legal. É dispensada a carência (art. 26 , inciso I , da Lei nº 8.21...
Pg. 576. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2017
.Conforme elementos de convicção vê-se que não se cuida de militar estável, nos termos do artigo 50 , IV , a , da Lei n.º 6.880 /1980...º , inciso I , alínea b da Lei nº. 6.880 /80). O mesmo não acontece comos militares reformados, cuja inatividade é... por ato discricionário do administrador, conforme artigo 121 , 3º ...
Andamento do Processo n. 0000395-46.2013.403.6004 - 07/08/2017 do TRF-3
de guerra, estado de sítio e comoção interna, restar mobilizados (art. 4º, inciso I, alínea b da Lei nº. 6.880/80..., nos termos do artigo 50, IV, a, da Lei n.º 6.880/1980, mas de praça sujeito a requerimentos de prorrogação do engajamento..., da Lei nº 6.880/80:Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: I ...
Pg. 726. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/08/2017
de convicção vê-se que não se cuida de militar estável, nos termos do artigo 50, IV, a, da Lei n.º 6.880/1980, mas de praça... do administrador, conforme artigo 121, 3º, da Lei nº 6.880/80:Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: I..., inciso I, alínea b da Lei nº. 6.880/80). O mesmo não acontece comos mi...
Andamento do Processo n. 0000852-44.2014.403.6004 - 09/06/2017 do TRF-3
, nos termos do artigo 50 , IV , a , da Lei n.º 6.880 /1980, mas de praça sujeito a requerimentos de prorrogação... , inciso I , alínea b da Lei nº. 6.880 /80). O mesmo não acontece comos militares reformados, cuja inatividade é... , da Lei nº 6.880 /80:Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: I - a pedido...
Pg. 523. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2017
, nos termos do artigo 50 , IV , a , da Lei n.º 6.880 /1980, mas de praça sujeito a requerimentos de prorrogação do engajamento... , inciso I , alínea b da Lei nº. 6.880 /80). O mesmo não acontece comos militares reformados, cuja inatividade é... , da Lei nº 6.880 /80:Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetu...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1664727 RJ 2017/0072639-8
) ou, em tempo de guerra, estado de sítio e comoção interna, serem mobilizados (art. 4 , inciso I , alínea b da Lei n. 6.880 /80... (art. 4 , inciso I , alínea b da Lei n. 6.880 /80). 6. Remessa necessária e apelação conhecidas e providas. Reforma... interna, serem mobilizados (art. 4 , inciso I , alínea b da Lei n. 6....
Pg. 2819. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2017
e transitório) ou, em tempo de guerra, estado de sítio e comoção interna, serem mobilizados (art. 4, inciso I, alínea "b" da Lei..., §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.880/1980, requerendo, em suma, a reforma do acórdão recorrido, que cassou a antecipação...Pg. 2819. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2017 (3247) RECURSO ...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11286190/inciso-i-do-artigo-4-da-lei-n-6880-de-09-de-dezembro-de-1980