Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:L:2012:028:FULL&from=MT
Timestamp: 2019-06-17 15:05:58+00:00
Document Index: 54980098

Matched Legal Cases: ['artigo 39', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 13', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 14', 'artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 2']

Jornal Oficial L 28/2012
doi:10.3000/19770774.L_2012.028.por
Regulamento (UE) n.o 64/2012 da Comissão, de 23 de janeiro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 582/2011 que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) ( 1 )
Regulamento (UE) n.o 65/2012 da Comissão, de 24 de janeiro de 2012, que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos indicadores de mudança de velocidades e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (1), nomeadamente os artigos 4.o, n.o 3, 5.o, n.o 4, 6.o, n.o 2, e 12.o,
Tendo em conta a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (2), nomeadamente, o seu artigo 39.o, n.o 7,
O Regulamento (CE) n.o 595/2009 estabelece os requisitos técnicos comuns para a homologação de veículos a motor e de peças de substituição no que se refere às respetivas emissões, bem como as regras em matéria de conformidade em circulação, durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição, sistemas de diagnóstico a bordo (OBD), medição do consumo de combustível e acessibilidade da informação relativa à reparação e manutenção de veículos.
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 15, do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os veículos e motores só devem ser homologados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 595/2009 e respetivas medidas de execução depois de terem sido adotados os procedimentos de medição do número de partículas emitidas, em conformidade com o estabelecido no anexo I do Regulamento (CE) n.o 595/2009, bem como eventuais disposições específicas relativas a motores com regulação múltipla que sejam necessárias e as disposições de execução do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 595/2009. Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (UE) n.o 582/2011, a fim de incluir esses requisitos.
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 595/2009, os artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 715/2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (4), são aplicáveis mutatis mutandis. Por conseguinte, é adequado introduzir no presente regulamento as disposições relativas ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção previstas no Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, e respetivas medidas de execução. No entanto, é necessário adaptar essas disposições, de modo a ter em conta as especificidades dos veículos pesados.
Importa, concretamente, adotar procedimentos específicos para o acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 595/2009 no caso dos processos de homologação em várias fases. Importa igualmente adotar requisitos e procedimentos específicos para o acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos no caso de adaptações para o cliente e da produção em pequenos volumes. Por último, importa fazer referência a normas específicas para a reprogramação desenvolvida para os veículos pesados.
A aplicação das disposições respeitantes ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção pode ser, a curto prazo, demasiado onerosa para os fabricantes de veículos no que diz respeito a determinados sistemas que transitam de modelos antigos para modelos novos de veículos. Importa, por conseguinte, introduzir certas derrogações com caráter limitado às disposições gerais sobre o acesso à informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção de veículos.
As disposições sobre o acesso à informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção de veículos para efeitos de conceção e fabrico de equipamento para veículos automóveis movidos a combustíveis alternativos devem ser adotadas logo que a homologação de tais equipamentos seja possível.
Em conformidade com a Diretiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade (5), os dispositivos de limitação de velocidade são instalados por oficinas ou organismos aprovados pelos Estados-Membros. Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (6), só oficinas aprovadas podem calibrar os aparelhos de controlo nos veículos a motor. Importa, por conseguinte, excluir a informação relativa à reprogramação das unidades de controlo para os dispositivos de limitação de velocidade e aparelhos de controlo das disposições sobre o acesso à informação relativa à reparação e manutenção.
O Regulamento (UE) n.o 582/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
No artigo 2.o, são aditados os seguintes n.os 42, 43 e 44:
“Adaptação para o cliente”, qualquer modificação de um veículo, sistema, componente ou unidade técnica autónoma efetuada a pedido específico de um cliente e sujeita a homologação;
“Informação relativa ao OBD do veículo”, a informação de um sistema de diagnóstico a bordo respeitante a qualquer sistema eletrónico existente no veículo;
“Sistema de transição”, um sistema, tal como definido no artigo 3.o, n.o 23, da Diretiva 2007/46/CE, transitado de um modelo antigo para um modelo novo de veículo.».
São aditados os artigos 2.o-A a 2.o-H, com a seguinte redação:
Identificação inequívoca do veículo, sistema, componente ou unidade técnica autónoma pelos quais o fabricante é responsável;
Manuais de manutenção, incluindo registos de reparações e de manutenção;
Informação sobre componentes e diagnóstico (por exemplo, valores teóricos mínimos e máximos das medições);
Códigos de diagnóstico de anomalias, incluindo códigos específicos do fabricante;
Número de identificação da calibração do software aplicável ao modelo de veículo em causa;
Informações sobre registos de dados e dados de monitorização bidirecional e ensaio;
Unidades de trabalho standard ou períodos de tempo para tarefas de reparação e manutenção, caso sejam disponibilizados aos representantes autorizados e às oficinas de reparação autorizadas do fabricante, quer diretamente, quer por intermédio de terceiros;
No caso dos processos de homologação em várias fases, a informação exigida nos termos do artigo 2.o-B.
Informação pertinente que permita a conceção de componentes de substituição fundamentais para o correto funcionamento do sistema OBD;
Informação que permita a conceção de ferramentas de diagnóstico genéricas.
Indisponibilidade de informações pertinentes;
Exigências técnicas relativas às estratégias de indicação de anomalias, caso sejam ultrapassados os valores-limite para o OBD ou se o sistema OBD não puder satisfazer as exigências básicas de monitorização para o OBD previstas pelo presente regulamento;
Alterações específicas ao processamento da informação do OBD para se tratar independentemente o funcionamento do veículo a gasolina ou a gás;
Homologação de veículos alimentados a gás que apresentem um número limitado de deficiências menores.
Endereço do sítio web do(s) fabricante(s) responsável(eis) pela(s) fase(s) anterior(es);
Nome e endereço de todos os fabricantes responsáveis pela(s) fase(s) anterior(es);
Número(s) de homologação da(s) fase(s) anterior(es);
Certificado de Conformidade relativo à fase(s) por que é responsável;
Certificado de Acesso à Informação relativa ao Sistema OBD e à Reparação e Manutenção do Veículo, incluindo os respetivos apêndices;
Número de homologação correspondente à(s) fase(s) por que é responsável;
Documentos referidos nas alíneas a), b) e c), tal como facultados pelo(s) fabricante(s) envolvido(s) na(s) fase(s) anterior(es).
Fornecer ao fabricante responsável pela fase seguinte acesso à informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção do veículo, bem como à informação sobre a interface correspondente à(s) fase(s) específica(s) por que é responsável;
Fornecer, a pedido de um fabricante responsável por uma fase subsequente da homologação, acesso à informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção do veículo e à informação sobre a interface correspondentes à(s) fase(s) específica(s) por que é responsável.
O âmbito de aplicação das atividades desenvolvidas pelo Fórum de Acesso à Informação sobre Veículos, criado em conformidade com o artigo 13.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (7), é alargado aos veículos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 595/2009.
«1. A fim de obter a homologação CE para um sistema motor ou uma família de motores enquanto unidade técnica autónoma, a homologação CE para um veículo com um sistema motor homologado no que respeita às emissões e à informação relativa à reparação e manutenção do veículo, ou a homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e à informação relativa à reparação e manutenção, o fabricante deve, de acordo com o disposto no anexo I, demonstrar que os veículos ou os sistemas motores são submetidos aos ensaios e cumprem os requisitos previstos nos artigos 4.o e 14.o e nos anexos III a VIII, X, XIII, XIV e XVII. O fabricante deve igualmente assegurar a conformidade com as especificações dos combustíveis de referência constantes do anexo IX.»;
São aditados os números 1-A, 1-B e 1-C seguintes:
«1-A. Se a informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção de veículos não estiver disponível ou não cumprir o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 595/2009, no artigo 2.o-A e, se aplicável, nos artigos 2.o-B, 2.o-C, 2.o-D e no anexo XIV do presente regulamento quando for apresentado o pedido de homologação, o fabricante deve apresentar essa informação no prazo de seis meses a contar da data aplicável fixada no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 595/2009 ou no prazo de seis meses a contar da data da homologação, consoante a que ocorrer mais tarde.
Caso o certificado de conformidade não seja apresentado nesse prazo, a entidade homologadora toma as medidas adequadas para garantir a conformidade.»;
O n.o 15 é suprimido.
Pedido de homologação CE para um sistema motor ou família de motores enquanto unidade técnica autónoma no que diz respeito às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção»;
No n.o 4, a alínea g) passa a ter a seguinte redação:
Certificado de Acesso à Informação relativa ao Sistema OBD e à Reparação e Manutenção do Veículo;».
O título do artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:
Disposições administrativas relativas à homologação CE de um sistema motor ou de uma família de motores enquanto unidade técnica autónoma no que diz respeito às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção».
No n.o 4 do artigo 7.o, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:
No n.o 1 do artigo 14.o, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:
Os requisitos relativos ao ensaio de demonstração PEMS aquando da homologação e quaisquer requisitos suplementares respeitantes aos ensaios dos veículos fora de ciclo em circulação, conforme previsto no presente regulamento;».
No n.o 1 do artigo 15.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«O fabricante deve garantir que os dispositivos de substituição para controlo da poluição, destinados a ser instalados em sistemas motores ou veículos com homologação CE abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 595/2009, têm a homologação CE, enquanto unidades técnicas autónomas, em conformidade com os requisitos do presente artigo e dos artigos 1.o-A, 16.o e 17.o».
«3. O fabricante deve apresentar o Certificado de Acesso à Informação relativa ao Sistema OBD e à Reparação e Manutenção do Veículo.».
Os anexos I, II, III, VI, X, XI e XIII são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
É aditado o anexo XVII, cujo texto consta do anexo II do presente regulamento.
(1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 1.
(3) JO L 167 de 25.6.2011, p. 1.
(5) JO L 57 de 2.3.1992, p. 27.
(6) JO L 370 de 31.12.1985, p. 8.
(7) JO L 199 de 28.7.2008, p. 1.»
«1.2. Requisitos de homologação para uma gama de combustíveis restrita no caso de motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou GPL
Deve ser concedida uma homologação para uma gama de combustíveis restrita, desde que sejam respeitados os requisitos dos pontos 1.2.1 a 1.2.2.2.»;
O ponto 5.3.3 passa a ter a seguinte redação:
A conformidade do sinal do binário da UCE com os requisitos dos pontos 5.2.2 e 5.2.3 deve ser demonstrada com o motor precursor de uma família de motores quando se determina a potência do motor em conformidade com o anexo XIV e quando se realiza o ensaio WHSC em conformidade com o anexo III e aquando dos ensaios laboratoriais fora de ciclo durante a homologação em conformidade com o ponto 6 do anexo VI.»;
É aditado o seguinte ponto 5.3.3.1 após o ponto 5.3.3:
A conformidade do sinal do binário da UCE com os requisitos constantes dos pontos 5.2.2 e 5.2.3 deve ser demonstrada para cada membro da família de motores quando se determina a potência do motor em conformidade com o anexo XIV. Para este efeito, devem ser efetuadas medições adicionais em vários pontos intermédios de carga e regime de funcionamento do motor (por exemplo, nos modos do ensaio WHSC e em alguns pontos aleatórios adicionais).»;
No apêndice 4, é aditada a seguinte parte 3 nos modelos de ficha de informações:
Endereço do principal sítio web para acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo
Data a partir da qual está disponível (o mais tardar, seis meses a contar da data de homologação)
Termos e condições de acesso ao sítio web
Formato da informação relativa à reparação e manutenção do veículo acessível através desse sítio web»
No apêndice 5, na adenda ao certificado de homologação CE, é aditado o seguinte ponto 1.4.4 após o ponto 1.4.3:
«1.4.4. Ensaio de demonstração PEMS
Modelo de veículo (p. ex., M3, N3) e aplicação (p. ex., camião rígido ou articulado, autocarro urbano)
Descrição do veículo (p. ex., modelo de veículo, protótipo)
Resultados positivos/negativos (7)
Fator de conformidade na janela de trabalho
Fator de conformidade na janela da massa de CO2
Informação sobre o trajeto
Partes da duração do trajeto caracterizadas por funcionamento em circuito urbano, rural e em autoestrada descritas no ponto 4.5 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 582/2011
Partes da duração do trajeto caracterizadas por aceleração, desaceleração, velocidade de cruzeiro e paragem descritas no ponto 4.5.5 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 582/2011
Potência média na janela de trabalho (%)
Duração da janela da massa de CO2 (s)
Janela de trabalho: percentagem de janelas válidas
Janela da massa de CO2: percentagem de janelas válidas
Rácio de coerência do consumo de combustível»
No apêndice 7, na adenda ao certificado de homologação CE, é aditado o seguinte ponto 1.4.4 após o ponto 1.4.3:
No ponto 10.1.12, são aditados os seguintes pontos 10.1.12.5.1 a 10.1.12.5.5:
Resultados da regressão linear descrita no ponto 3.2.1 do apêndice 1 do presente anexo, incluindo o declive da linha de regressão, m, o coeficiente de determinação, r2, e a ordenada na origem, b, da linha de regressão.
Resultado do controlo da coerência dos dados da UCE em conformidade com o ponto 3.2.2 do apêndice 1 do presente anexo.
Resultado do controlo da coerência dos dados do consumo de combustível específico da travagem, em conformidade com o ponto 3.2.3 do apêndice 1 do presente anexo, incluindo o consumo de combustível específico da travagem calculado e a razão do consumo de combustível específico da travagem calculado a partir da medição PEMS e declarado para o ensaio WHTC.
Resultado do controlo da coerência dos dados do conta-quilómetros em conformidade com o ponto 3.2.4 do apêndice 1 do presente anexo.
Resultado do controlo da coerência dos dados da pressão ambiente em conformidade com o ponto 3.2.5 do apêndice 1 do presente anexo.»;
No apêndice 1, são aditados os pontos 4.3.1.1, 4.3.1.2 e 4.3.1.3 após o ponto 4.3.1:
Se a percentagem de janelas válidas for inferior a 50 %, deve repetir-se a avaliação dos dados usando janelas de maior duração. Este resultado obtém-se reduzindo o valor de 0,2 na fórmula indicada no ponto 4.3.1 em parcelas de 0,01 até a percentagem de janelas válidas ser igual ou superior a 50 %.
O valor reduzido na fórmula acima não deve, em qualquer caso, ser inferior a 0,15.
O ensaio é considerado nulo se a percentagem de janelas válidas for inferior a 50 %, com a duração máxima das janelas calculada em conformidade com os pontos 4.3.1, 4.3.1.1 e 4.3.1.2.»;
No apêndice 4, o ponto 2.2 passa a ter a seguinte redação:
Se, durante os ensaios das emissões ISC PEMS, não tiver sido atingido um ponto na curva do binário máximo de referência enquanto função da velocidade do motor, o fabricante pode modificar a carga do veículo e/ou o trajeto dos ensaios conforme for necessário, a fim de executar essa demonstração após o ensaio das emissões ISC PEMS ter terminado.».
No anexo III, é aditado o seguinte ponto 2.1.1 após o ponto 2.1:
Os requisitos para a medição do número de partículas são os previstos no anexo 4C do Regulamento n.o 49 da UNECE.»
O ponto 6.1.3 passa a ter a seguinte redação:
O ponto 7.3 do anexo 10 do Regulamento n.o 49 da UNECE deve ser entendido do seguinte modo:
Devem ser especificados, numa fase posterior, requisitos suplementares no que respeita aos ensaios do veículo em circulação, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 582/2011.»,
São aditados os seguintes pontos 6.1.3.1 e 6.1.3.2 após o ponto 6.1.3:
O fabricante pode selecionar o veículo a ser utilizado nos ensaios, mas a escolha do veículo está subordinada à anuência da entidade homologadora. As características do veículo utilizado no ensaio de demonstração PEMS devem ser representativas da categoria de veículo destinada ao sistema motor. O veículo pode ser um veículo protótipo.
A pedido da entidade homologadora, pode ser ensaiado num veículo um motor adicional da mesma família de motores ou um motor equivalente que represente uma categoria de veículos diferente.»;
É aditado o apêndice 1, com a seguinte redação:
Informações gerais, conforme descrito nos pontos 10.1.1 a 10.1.1.14 do anexo II;
Indicação das razões pelas quais o(s) veículo(s) (1) utilizado(s) no ensaio pode(m) ser considerado(s) representativo(s) da categoria de veículos a que o sistema motor se destina;
Informação sobre o equipamento de ensaio e dados do ensaio, conforme descrito nos pontos 10.1.3 a 10.1.4.8 do anexo II;
Informação sobre o motor ensaiado, conforme descrito nos pontos 10.1.5 a 10.1.5.20 do anexo II;
Informação sobre o veículo utilizado para o ensaio, conforme descrito nos pontos 10.1.6 a 10.1.6.18 do anexo II;
Informação sobre as características do trajeto, conforme descrito nos pontos 10.1.7 a 10.1.7.7 do anexo II;
Informação sobre os dados instantâneos medidos e calculados, conforme descrito nos pontos 10.1.8 a 10.1.9.24 do anexo II;
Informação sobre os dados integrados e médias, conforme descrito nos pontos 10.1.10 a 10.1.10.12 do anexo II;
Resultados positivos/negativos, conforme descrito nos pontos 10.1.11 a 10.1.11.13 do anexo II;
Informação sobre as verificações dos ensaios, conforme descrito nos pontos 10.1.12 a 10.1.12.5 do anexo II.»
No ponto 2.4.1, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«O fabricante pode aplicar quer todas as disposições do presente anexo e do anexo XIII do presente regulamento, quer todas as disposições dos anexos XI e XVI do Regulamento (CE) n.o 692/2008.»;
O ponto 2.4.2 passa a ter a seguinte redação:
é suprimido o título,
«Um fabricante não pode utilizar as disposições alternativas especificadas neste ponto para mais de 500 motores por ano.»;
É suprimido o ponto 2.4.3;
Ao chegar a uma decisão de homologação sobre a escolha da monitorização do desempenho selecionada pelo fabricante, a entidade homologadora deve considerar as informações técnicas facultadas pelo fabricante.»,
Os pontos 2.2.2.1 e 2.2.2.2 passam a ter a seguinte redação:
O ensaio de validação realiza-se da forma especificada no ponto 6.3.2 do anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE,
Mede-se a diminuição do desempenho do componente em apreço que, em seguida, serve de limite de desempenho para o motor precursor da família de motores OBD.»,
O ponto 2.2.3 passa a ter a seguinte redação:
Os critérios de monitorização do desempenho aprovados para o motor precursor devem ser considerados aplicáveis a todos os outros membros da família de motores OBD sem necessidade de mais demonstrações.»;
São aditados os seguintes pontos 2.2.4 e 2.2.4.1 após o ponto 2.2.3:
Por acordo entre o fabricante e a entidade homologadora, é possível uma adaptação do limite de desempenho a diferentes membros da família de motores OBD, a fim de cobrir os diferentes parâmetros de conceção (por exemplo, dimensão do radiador do EGR). Um tal acordo deve basear-se em elementos técnicos que demonstrem a sua pertinência.
A pedido da entidade homologadora, um segundo membro da família de motores OBD pode ser sujeito ao processo de homologação descrito no ponto 2.2.2.»,
Para efeitos da demonstração do desempenho OBD do monitor selecionado de uma família de motores OBD, é validado um componente deteriorado no motor precursor da família de motores OBD em conformidade com o ponto 6.3.2 do anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE.»
É aditado o seguinte ponto 2.3.2 após o ponto 2.3.1:
No caso de um segundo motor ensaiado em conformidade com o ponto 2.2.4.1, a admissibilidade do componente deteriorado é determinada nesse segundo motor em conformidade com o ponto 6.3.2 do anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE.».
«ACESSO À INFORMAÇÃO RELATIVA À REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO
No ponto 2.1, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«O fabricante pode aplicar quer todas as disposições do presente anexo e do anexo X do presente regulamento, quer todas as disposições dos anexos XI e XVI do Regulamento (CE) n.o 692/2008.»;
O visor do sistema de diagnóstico a bordo (OBD) do veículo descrito no anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE e a que é feita referência no anexo X do presente regulamento não deve ser utilizado para transmitir os avisos óticos descritos no ponto 4.1. O aviso não deve ser o mesmo que o utilizado para efeitos do OBD (ou seja, IA – indicador de anomalias) ou para outro tipo de manutenção do motor. Não deve ser possível desligar o sistema de alarme ou os indicadores óticos por meio de um analisador se a causa da ativação do aviso não tiver sido retificada. As condições para a ativação e a desativação do sistema de alarme e dos indicadores óticos são descritas no apêndice 2 do presente anexo.»;
No ponto 5.3, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«O sistema de persuasão de baixa intensidade deve reduzir o binário máximo disponível do motor em 25 % em toda a gama de velocidades do motor entre a velocidade do binário máximo e o ponto de rutura do regulador, tal como descrito no apêndice 3. O binário máximo reduzido disponível abaixo da velocidade do binário máximo do motor antes da imposição da redução de binário não deve exceder o binário reduzido àquela velocidade.»;
O ponto 5.5 passa a ter a seguinte redação:
O sistema de persuasão do condutor deve ser ligado tal como especificado nos pontos 6.3, 7.3, 8.5 e 9.4.»;
Os pontos 6.3.1 e 6.3.2 passam a ter a seguinte redação:
O sistema de persuasão de baixa intensidade descrito no ponto 5.3 deve ser ligado, e posteriormente ativado em conformidade com os requisitos do referido ponto, se o nível do reservatório de reagente descer abaixo de 2,5 % da sua capacidade total nominal ou de uma percentagem mais elevada, ao critério do fabricante.
O sistema de persuasão de alta intensidade descrito no ponto 5.4 deve ser ligado, e posteriormente ativado em conformidade com os requisitos do referido ponto, se o reservatório de reagente ficar vazio (isto é, o sistema de dosagem não pode aspirar mais reagente do reservatório) ou a qualquer nível inferior a 2,5 % da sua capacidade total nominal, ao critério do fabricante.»;
Os pontos 7.3.1 e 7.3.2 passam a ter a seguinte redação:
O sistema de persuasão de baixa intensidade descrito no ponto 5.3 deve ser ligado, e posteriormente ativado em conformidade com os requisitos do referido ponto, se a qualidade do reagente não for corrigida dentro de 10 horas de funcionamento do motor após a ativação do sistema de aviso do condutor descrita no ponto 7.2.
O sistema de persuasão de alta intensidade descrito no ponto 5.4 deve ser ligado, e posteriormente ativado em conformidade com os requisitos do referido ponto, se a qualidade do reagente não for corrigida dentro de 20 horas de funcionamento do motor após a ativação do sistema de aviso do condutor descrita no ponto 7.2.»;
Os pontos 8.5.1 e 8.5.2 passam a ter a seguinte redação:
O sistema de persuasão de baixa intensidade descrito no ponto 5.3 deve ser ligado, e posteriormente ativado em conformidade com os requisitos do referido ponto, se um erro no consumo de reagente ou uma interrupção da dosagem de reagente não for corrigido/a dentro de 10 horas de funcionamento do motor após a ativação do sistema de aviso do condutor descrita nos pontos 8.4.1 e 8.4.2.
O sistema de persuasão de alta intensidade descrito no ponto 5.4 deve ser ligado, e posteriormente ativado em conformidade com os requisitos do referido ponto, se um erro no consumo de reagente ou uma interrupção da dosagem de reagente não for corrigido/a dentro de 20 horas de funcionamento do motor após a ativação do sistema de aviso do condutor descrita nos pontos 8.4.1 e 8.4.2.»;
O ponto 9.2.2.1 passa a ter a seguinte redação:
Deve ser atribuído um contador específico a uma válvula EGR bloqueada. O contador da válvula EGR conta o número de horas de funcionamento do motor durante as quais se confirma que está ativo um código de diagnóstico de anomalia (DTC) relacionado com uma válvula EGR bloqueada.»;
Os pontos 9.4.1 e 9.4.2 passam a ter a seguinte redação:
O sistema de persuasão de baixa intensidade descrito no ponto 5.3 é ligado, e posteriormente ativado em conformidade com os requisitos do referido ponto, se uma anomalia de entre as especificadas no ponto 9.1 não for corrigida dentro de 36 horas de funcionamento do motor após a ativação do sistema de aviso do condutor descrita no ponto 9.3.
O sistema de persuasão de alta intensidade descrito no ponto 5.4 é ligado, e posteriormente ativado em conformidade com os requisitos do referido ponto, se uma anomalia das especificadas no ponto 9.1 não for corrigida dentro de 100 horas de funcionamento do motor após a ativação do sistema de aviso do condutor descrita no ponto 9.3.»;
o ponto 3.2.3 passa a ter a seguinte redação:
Para demonstrar a ativação do sistema de aviso em caso de anomalias que podem ser imputáveis à intervenção abusiva, tal como definido no ponto 9 do presente anexo, a seleção deve ser feita em conformidade com os seguintes requisitos;»,
no ponto 3.3.6.2, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:
O sistema de aviso foi ativado com uma disponibilidade de reagente superior ou igual a 10 % da capacidade do reservatório de reagente;
O sistema de aviso «contínuo» foi ativado com uma disponibilidade de reagente superior ou igual ao valor declarado pelo fabricante, em conformidade com o disposto no ponto 6 do presente anexo.»,
o ponto 3.4 passa a ter a seguinte redação:
Considera-se que a demonstração da ativação do sistema de aviso está cumprida em relação às ocorrências que afetam o nível de reagente se, no termo de cada ensaio de demonstração realizado de acordo com o ponto 3.2.1, o sistema de aviso tiver sido ativado corretamente.»,
é aditado o seguinte ponto 3.5 após o ponto 3.4:
Considera-se que a demonstração da ativação do sistema de aviso está cumprida em relação aos eventos suscitados pelos DTC se, no termo de cada ensaio de demonstração realizado de acordo com o ponto 3.2.1, o sistema foi ativado corretamente e o DTC para a anomalia selecionada passou ao estado indicado no quadro 1 do apêndice 2 do presente anexo.»,
A sequência do ensaio deve demonstrar a ativação do sistema de persuasão em caso de falta de reagente e em caso de uma das anomalias definidas nos pontos 7, 8 ou 9 do presente anexo.»,
no ponto 4.3, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
A entidade homologadora escolhe, para além da falta de reagente, uma das anomalias definidas nos pontos 7, 8, ou 9 do presente anexo que já tenha sido previamente utilizada na demonstração do sistema de aviso;»,
a frase introdutória do ponto 4.4 passa a ter a seguinte redação:
«O fabricante pode, além disso, demonstrar o funcionamento do sistema de persuasão sob as condições de anomalia definidas nos pontos 7, 8 ou 9 do presente anexo que não foram escolhidas para ser usadas nos ensaios de demonstração descritos nos pontos 4.1, 4.2 e 4.3.»,
o ponto 4.5.2 passa a ter a seguinte redação:
Quando o sistema está a ser verificado em relação à resposta em caso de falta de reagente no reservatório, o sistema motor deve funcionar até a disponibilidade de reagente atingir o valor de 2,5 % da capacidade nominal do reservatório cheio ou o valor declarado pelo fabricante, em conformidade com o ponto 6.3.1 do presente anexo, a que o sistema de persuasão de baixa intensidade deve atuar.»,
o ponto 4.6.4 passa a ter a seguinte redação:
Considera-se que a demonstração da ativação do sistema de persuasão de alta intensidade está cumprida se, no termo de cada ensaio de demonstração realizado de acordo com os pontos 4.6.2 e 4.6.3, o fabricante tiver demonstrado à entidade homologadora que o mecanismo exigido de limitação de velocidade do veículo foi ativado.»,
o ponto 5.2 passa a ter a seguinte redação:
Quando o fabricante requerer uma homologação de um motor ou de uma família de motores enquanto unidade técnica autónoma, deve fornecer à entidade homologadora provas de que o dossiê de documentação de instalação cumpre os requisitos do ponto 2.2.4 do presente anexo relativos às medidas destinadas a garantir que o veículo, quando usado em estrada ou noutro piso para o qual tenha sido concebido, cumprirá os requisitos do presente anexo no que se refere ao sistema de persuasão de alta intensidade.»,
o ponto 5.4.2 passa a ter a seguinte redação:
O fabricante deve selecionar uma das anomalias definidas nos pontos 6 a 9 do presente anexo, que será introduzida ou simulada no sistema motor, consoante o acordo a que chegarem o fabricante e a entidade homologadora.»;
No apêndice 2, a frase introdutória do ponto 4.1.1 passa a ter a seguinte redação:
«Para cumprir os requisitos do presente anexo, o sistema deve incluir, pelo menos, cinco contadores para registar o número de horas durante as quais o motor foi posto a funcionar enquanto o sistema detetou o seguinte:»;
No apêndice 5, no ponto 3.1, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
O número de ciclos de aquecimento e o número»
(1) Veículo ou veículos no caso de um motor secundário.
O presente anexo estabelece requisitos técnicos para a acessibilidade da informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção de veículos.
A informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção de veículos disponível através de sítios web deve seguir a norma comum referida no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 595/2009. Até esta norma ser adotada, os fabricantes devem facultar a informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção de veículos de forma normalizada e não discriminatória em comparação com as possibilidades dadas ou o acesso concedido às oficinas de reparação e representantes autorizados.
O acesso às características de segurança do veículo utilizado pelos representantes autorizados e pelas oficinas de reparação autorizadas é facultado aos operadores independentes sob a proteção de uma tecnologia de segurança em conformidade com os seguintes requisitos:
As trocas de dados devem fazer-se sob garantia de confidencialidade, de integridade e de proteção contra a reprodução;
É aplicada a norma https//ssl-tls (RFC4346);
Os certificados de segurança conformes com a norma ISO 20828 são utilizados para autenticação mútua dos operadores independentes e dos fabricantes;
A chave privada dos operadores independentes deve ser protegida por dispositivo informático seguro.
A reprogramação das unidades de controlo é realizada em conformidade com a normas ISO 22900-2, SAE J2534 ou TMC RP1210B mediante recurso a equipamento não exclusivo. Pode utilizar-se igualmente um cabo Ethernet ou de série ou uma interface de rede local (LAN) e suportes alternativos como disco compacto (CD), disco versátil digital (DVD) ou dispositivos de memória sólida para sistemas de ludoinformação (p. ex., sistemas de navegação, telefone), mas na condição de não ser necessário software (p. ex., controladores ou módulos de expansão) nem hardware exclusivos. A fim de validar a compatibilidade da aplicação própria do fabricante e das interfaces de comunicação do veículo (VCI) que cumpram a norma ISO 22900-2, SAE J2534 ou TMC RP1210B, o fabricante deve propor quer uma validação das VCI desenvolvidas de forma independente, quer a informação e o empréstimo de eventual hardware especial de que um fabricante de VCI necessite para realizar ele próprio tal validação. São aplicáveis as condições do artigo 2.o-F, n.o 1, às comissões cobradas por essa validação ou informação e hardware.
Os requisitos do ponto 2.3 não são aplicáveis no caso de reprogramação de dispositivos de limitação de velocidade e aparelhos de controlo.
Todos os DTC relacionados com as emissões devem ser compatíveis com o anexo X.
Para o acesso a qualquer informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção do veículo, com exceção da que diz respeito às áreas protegidas do veículo, os requisitos de registo para utilização do sítio web do fabricante por um operador independente devem exigir apenas as informações que forem necessárias para confirmar o modo de pagamento da informação. Para a informação referente ao acesso às áreas protegidas do veículo, o operador independente deve apresentar um certificado em conformidade com a norma ISO 20828, a fim de se identificar a si e à organização a que pertence, e o fabricante deve responder com o seu próprio certificado, em conformidade com a norma ISO 20828, para confirmar ao operador independente que está a aceder a um sítio legítimo do fabricante em questão. Ambas as partes devem manter um registo de todas as transações, indicando os veículos e as alterações neles efetuadas nos termos desta disposição.
Os fabricantes devem indicar, nos seus sítios web de informação relativa à reparação de veículos, o número de homologação por modelo.
Se requerido pelo fabricante, para veículos das categorias M1, M2, N1 e N2 com uma massa máxima tecnicamente admissível não superior a 7,5 toneladas e das classes I, II, A e B da categoria M3, tal como definidas no anexo I da Diretiva 2001/85/CE, com uma massa admissível não superior a 7,5 toneladas, o cumprimento dos requisitos do apêndice 5 do anexo I e o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 692/2008 deve ser considerado equivalente ao cumprimento dos requisitos do presente anexo.
A entidade homologadora deve notificar a Comissão das circunstâncias de cada homologação concedida ao abrigo do ponto 2.8.
Artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e artigo 2.o-A do Regulamento (UE) n.o 582/2011,
Artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 582/2011,
Anexo I, apêndice 4, ponto 16, do Regulamento (UE) n.o 582/2011,
Anexo X, ponto 2.1, do Regulamento (UE) n.o 582/2011,
Anexo XVII do Regulamento (UE) n.o 582/2011,
São aplicáveis as seguintes derrogações: Adaptações para o cliente (1) – Pequenos volumes (1) – Sistemas de transição (1).
Endereços dos sítios web
uma descrição do tipo e número de ciclos de pré-condicionamento usados para a primeira homologação do veículo,
uma descrição do tipo de ciclo de demonstração do sistema OBD usado para a primeira homologação do veículo relativa ao componente monitorizado pelo sistema OBD,
um documento exaustivo que descreva todos os componentes monitorizados, com a estratégia para deteção de anomalias e ativação do IA (número fixo de ciclos de condução ou método estatístico), incluindo uma lista de parâmetros secundários pertinentes monitorizados para cada componente monitorizado pelo sistema OBD e uma lista de todos os formatos e códigos de saída do OBD utilizados (com uma explicação de cada um desses códigos e formatos) e associados a cada componente do conjunto propulsor relacionado com as emissões e a cada componente não relacionado com as emissões, nos casos em que a monitorização dos componentes seja usada para determinar a ativação do IA. Em especial, no caso de modelos de veículos que utilizem uma ligação de comunicação em conformidade com a norma ISO 15765-4 Road vehicles — Diagnostics on Controller Area Network (CAN) — Part 4: Requirements for emissions-related systems, deve apresentar-se uma explicação exaustiva dos dados fornecidos no serviço $ 05 (Teste ID $ 21 a FF) e os dados fornecidos no serviço $ 06, bem como uma explicação exaustiva dos dados fornecidos no serviço $ 06 (Teste ID $ 00 a FF) no que diz respeito a cada ID de monitor OBD suportado.
Qualquer sistema de informação sobre um eventual protocolo de comunicação suplementar necessário para obter diagnósticos completos, para além das normas prescritas no ponto 4.7.3 do anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE, incluindo qualquer informação sobre o hardware ou software do protocolo suplementar, identificação de parâmetros, funções de transferência, requisitos de «sobrevivência» ou condições de erro;
Dados sobre o modo de obtenção e interpretação de todos os códigos de anomalia que não estejam de acordo com as normas prescritas no ponto 4.7.3 do anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE;
Uma lista de todos os parâmetros sobre dados «vivos» disponíveis, incluindo informação sobre escalas e acesso;
Uma lista de todos os ensaios funcionais disponíveis, incluindo ativação ou controlo de dispositivos e meios para os realizar;
Dados sobre a forma de obtenção de toda a informação sobre componentes e estados, carimbos de tempo, DTC em espera e «tramas retidas»;
Redefinição de parâmetros de aprendizagem adaptáveis, codificação de variantes, regulação dos componentes de substituição e preferências dos clientes;
Identificação da UCE e codificação de variantes;
Dados sobre a forma de repor as luzes de serviço na posição inicial;
Localização do conector de diagnóstico e dados do conector;
Identificação do código do motor.
Uma descrição dos ensaios para confirmar a sua funcionalidade, no componente ou na cablagem;
Método de ensaio, incluindo parâmetros de ensaio e informação sobre componentes;
Dados sobre a conexão, incluindo valores de entrada e saída mínimos e máximos e valores de condução e carga;
Valores previstos em certas condições de condução, incluindo marcha lenta sem carga;
Valores elétricos para o componente nos seus estados estático e dinâmico;
Valores do modo de anomalia para cada um dos cenários acima;
Sequências de diagnóstico do modo de anomalia, incluindo árvores de anomalias e a eliminação por diagnósticos orientados.
Inicialização da UCE e dos componentes (caso tenham sido instaladas peças de substituição);
Inicialização da UCE nova ou de substituição, se necessário com recurso a técnicas de (re)programação por transferência.
Sistemas de controlo da temperatura;
Aquecedor independente do motor;
Ar condicionado independente do motor.
Sistemas para autocarros
Sistemas de controlo das portas;
Sistemas de controlo da articulação;
Controlo da luz interior.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (1), e em especial o 14.o, n.o 1, alínea a),
O Regulamento (CE) n.o 661/2009 exige a instalação de indicadores de mudança de velocidades em todos os veículos equipados com uma caixa de velocidades de comando manual, nos veículos da categoria M1 com uma massa de referência que não exceda 2 610 kg e nos veículos cuja homologação seja objeto de extensão nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (2).
O Regulamento (CE) n.o 661/2009 exige que prescrições técnicas das suas disposições relativas aos indicadores de mudança de velocidades sejam definidas por legislação de aplicação. Por conseguinte, torna-se necessário definir procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação dos indicadores de mudança de velocidades.
A Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Diretiva-Quadro») (3) deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
estão equipados com uma caixa de velocidades manual;
têm uma massa de referência que não excede 2 610 kg ou cuja homologação foi objeto de extensão nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 715/2007.
«modelo de veículo no que diz respeito o indicador de mudança de velocidades (GSI)», significa uma gama de veículos que não diferem entre si quanto às características funcionais do indicador de mudança de velocidades e quanto à lógica utilizada pelo indicador de mudança de velocidades para determinar quando deve indicar um ponto de mudança de velocidades. A título de exemplo de lógicas diferentes, (lista não exaustiva):
mudanças para uma relação de transmissão superior a regimes de motor especificados,
mudanças para uma de relação de transmissão superior sempre que mapas específicos de consumo de combustível do motor mostrarem que se consegue um consumo mínimo especificado de combustível na mudança superior,
mudanças para uma de relação de transmissão superior sempre que o binário necessário possa ser encontrado numa mudança superior;
«características funcionais do indicador de mudança de velocidades», um conjunto de parâmetros de entrada, tais como o regime do motor, a potência exigida, o binário e as respetivas variações no tempo, que determina a indicação do indicador de mudança de velocidades e a dependência funcional das indicações do GSI relativamente a esses parâmetros;
«modo manual», um modo operacional do veículo em que a mudança entre todas ou algumas das relações de transmissão é sempre uma consequência imediata de um gesto do condutor;
«emissões pelo tubo de escape», tal como definidas no artigo 3.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 715/2007.
Para determinar se uma caixa de velocidades corresponde à definição enunciada no artigo 3.o, n.o 16, do Regulamento (CE) n.o 661/2009, considera-se «caixa de velocidades de comando manual» uma caixa de velocidades que tenha pelo menos um modo manual, de acordo com a definição do artigo 2.o, n.o 4, do presente regulamento. Nesta avaliação, não são consideradas as mudanças automáticas entre relações de transmissão, realizadas não com a intenção de otimizar o funcionamento do veículo, mas, em condições extremas, para proteger o motor ou evitar que este bloqueie.
Elaborar e apresentar à entidade homologadora uma ficha de informações em conformidade com o modelo que consta do anexo II, parte 1, do presente regulamento;
Apresentar à entidade homologadora uma declaração em que informa que, segundo a avaliação do fabricante, o veículo cumpre os requisitos enunciados no presente regulamento;
Apresentar à entidade homologadora um certificado elaborado de acordo com o modelo que consta do anexo II, parte 2, do presente regulamento;
apresentar à entidade homologadora os pontos de mudança de relação de transmissão do indicador de mudança de velocidades, determinados analiticamente tal como previsto no último parágrafo do ponto 4.1 do anexo I, ou
apresentar ao serviço responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo de veículo a homologar para que possa ser realizado o ensaio descrito no ponto 4 do anexo I.
(2) JO L 171 de 29.6.2007, p. 1.
O «dossiê formal», que pode ser facultado às partes interessadas mediante pedido;
O «dossiê alargado», que deve permanecer estritamente confidencial.
Uma descrição de todas as características ligadas ao aspeto dos indicadores de mudança de velocidades instalados em veículos que fazem parte do modelo de veículo no que respeita ao indicador de mudança de velocidades e a prova da sua conformidade com os requisitos do ponto 1.
Provas, sob a forma de dados ou avaliações técnicas, por exemplo, dados de modelização, mapas de emissões ou de consumo de combustível, ensaios de emissões que demonstrem adequadamente que o indicador de mudança de velocidades é eficaz no envio para o condutor de recomendações oportunas e justificadas de mudança de relação de transmissão, a fim de cumprir os requisitos do ponto 2.
Uma explicação da finalidade, da utilização e das funções do GSI num «capítulo GSI» no manual do utilizador que acompanha o veículo.
3.2. O fabricante deve providenciar uma explicação da finalidade, da utilização e das funções do GSI num «capítulo GSI» no manual do utilizador que acompanha o veículo.
Vn GSI indica a velocidade média a que o GSI recomenda a passagem da relação de transmissão n (n = 1, 2, …, #g) para a relação n + 1, determinada pelos 3 ensaios, em que #g indica o número de relações de transmissão de marcha avante. Para este efeito, só são consideradas as instruções de mudança dadas pelo indicador de mudança de velocidades na fase anterior ao momento em que se atinge a velocidade máxima e qualquer instrução dada pelo indicador de mudança de velocidades durante a desaceleração é ignorada.
Para efeitos dos seguintes cálculos V0 GSI é fixado em 0 km/h em V#g GSI é fixado em 140 km/h ou na velocidade máxima do veículo, conforme o que for menor. Se não puder atingir 140 km/h, o veículo deve ser conduzido à sua velocidade máxima até atingir o perfil de velocidade da figura I.1.
Vn std designa a velocidade a que um condutor típico deverá passar da relação de transmissão n para a relação n + 1 sem recomendação do indicador de mudança de velocidades. Com base nos pontos de mudança de velocidade definidos no ensaio (1) de emissões de tipo 1, são definidas as seguintes velocidades:
Vn min designa a velocidade mínima a que o veículo pode ser conduzido na relação de transmissão n sem provocar o bloqueio do motor e Vn max a velocidade máxima a que o veículo pode ser conduzido na relação de transmissão n sem causar danos ao motor.
Se o valor Vn std derivado desta lista for mais baixo do que Vn + 1 min, então Vn std é fixado em Vn + 1 min. Se o valor Vn std derivado desta lista for mais alto do que Vn max, então Vn std é fixado em Vn max (n = 1, 2, …, #g – 1).
Se o valor V#g std determinado por este processo for mais baixo do que V#g GSI, então é fixado em V#g GSI.
FCn i designa o consumo de combustível do veículo em termos de kg/h (quilogramas por hora) quando conduzido na velocidade constante vi = i × 5 km/h – 2,5 km/h (em que i é um número inteiro positivo) na relação de transmissão n. Estes dados devem ser fornecidos pelo fabricante para cada relação de transmissão n (n = 1, 2, …, #g) e vn min ≤ vi ≤ vn max. Estes valores de consumo de combustível devem ser determinados em condições ambientais idênticas correspondentes a uma situação de condução real, que podem ser definidas pelo fabricante do veículo, quer por meio de um ensaio físico ou por um meio de um modelo de cálculo idóneo acordado entre a entidade homologadora e o fabricante.
FCGSI i = FCn i, sendo Vn – 1 GSI ≤ vi < Vn GSI (para n = 1, …, #g) e FCGSI i = 0 se vi ≥ Vn#g GSI
FCstd i = FCn i, sendo Vn – 1 std ≤ vi < Vn GSI (para n = 1, …, #g) e FCstd i = 0 se vi ≥ V#g GSI
Os valores de Vn GSI, determinados em conformidade com o ponto 4.1
Os valores FCn i da curva de consumo de combustível, tal como comunicadas pelo fabricante, nos termos do ponto 4.3
Os valores FCGSI, FCstd e FCrel. Save calculados em conformidade com o ponto 4.5.
(1) Definido no anexo 4.o do Regulamento UNECE n.o 83, série 05 de alterações.
N.o de exploração
Condições estabilizadas
Informação enunciada nos pontos 0, 3 e 4 do apêndice 3, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (1).
Indicação sonora disponível, sim/não (2). Se sim, descrição do som e indicação do nível sonoro à altura do ouvido do condutor em dB(A). (Indicação sonora sempre comutável ligado/desligado): …
Informação de acordo com o anexo I, ponto 4.6, (valor declarado pelo fabricante): …
Informação de acordo com o anexo I, ponto 3.1.1: …
Informação de acordo com o anexo I, ponto 3.1.2: …
Fotografias e/ou desenhos do indicador de mudança de velocidades e breve descrição dos componentes do sistema e do funcionamento. …
Informação de reagente no reservatório a bordo do veículo: …
Homologação CE (3)
extensão da homologação CE (3)
Recusa da homologação CE (3)
Revogação da homologação CE (3)
nos termos do Regulamento (UE) n.o 65/2012, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o …/2012 (3)
Designações comerciais (se disponíveis): …
Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo: …
Categoria de veículo: …
Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): …
Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios e avaliações:
Informação nos termos do anexo I, ponto 4.6, do Regulamento (UE) n.o 65/2012 (determinado na homologação):
Eventuais observações: ver adenda
Dossiê de homologação
(1) JO L 199 de 28.7.2008, p. 1.
Indicação sonora disponível, sim/não (1). Se sim, descrição do som e indicação do nível sonoro à altura do ouvido do condutor em dB(A). (Indicação sonora sempre comutável ligado/desligado):
Informação nos termos do anexo I, ponto 4.6, do Regulamento (UE) n.o 65/2012 (valor declarado pelo fabricante):
Fotografias e/ou desenhos do indicador de mudança de velocidades e breve descrição dos componentes do sistema e do funcionamento:».
No anexo III são aditados os seguintes pontos:
Informação nos termos do anexo I, ponto 4.6, do Regulamento (UE) n.o 65/2012 (determinado na homologação):».
No quadro, é aditado o seguinte ponto 63.1:
(UE) n.o 65/2012
L 28 de 31.1.2012, p. 24
No apêndice, no quadro, é aditado o seguinte ponto 63.1:
No apêndice do anexo VI, no quadro, é aditado o seguinte ponto 63.1:
Aplicável a versões
(UE) n.o 65/2012»
No apêndice 1, no quadro, é aditado o seguinte ponto 63.1:
No apêndice 2, no quadro, é aditado o seguinte ponto 63.1:
No apêndice 3, no quadro, é aditado o seguinte ponto 63.1:
No apêndice 4, no quadro, entre as colunas «referência do ato regulamentar» e «M2» é inserida a coluna «M1» e aditado o seguinte ponto 63.1: