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Timestamp: 2019-02-20 12:35:18+00:00
Document Index: 131918222

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 30', 'ARTIGO 3', 'artigo 1', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2']

Lei Municipal nº 1362 (18.87 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1358/2000 DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 10 DE JANEIRO DO ANO DE 2001.
Lei Municipal nº 1361 (12.33 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Lei Municipal nº 1360 (11.83 kB)
Introduz alterações na Lista de Serviços Tributáveis e alíquotas constante da Lei Municipal nº 1110/93, de 30 de dezembro de 1993.
Lei Municipal nº 1359 (11.40 kB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N0 1355, DE 10 DE AGOSTO DE 2000 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO.
Lei Municipal nº 1358 (27.92 kB)
FIXA O SUBSÍDIO AOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DO ANO 2.001.
Lei Municipal nº 1357 (13.79 kB)
Dispõe sobre a fixação de subsidio mensal para o Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal de Rincão para a legislatura a iniciar-se em 10 de janeiro do ano de 2.001.
Lei Municipal nº 1356 (9.75 kB)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providências.
Lei Municipal nº 1355 (150.65 kB)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
Lei Municipal nº 1354 (14.93 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO DECRETO ESTADUAL Nº 45.001, DE 27 DE JUNHO DE 2000.
Lei Municipal nº 1353 (12.67 kB)
MODIFICA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1205/96. DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.
Lei Municipal nº 1352 (12.43 kB)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1238, DE 17 DE JUNHO DE 1997.
Lei Municipal nº 1351 (9.01 kB)
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1350 (9.88 kB)
DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1349 (13.58 kB)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
Lei Municipal nº 1348 (11.68 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.
Lei Municipal nº 1347 (22.20 kB)
Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “Melhor Caminho”.
Lei Municipal nº 1346 (13.60 kB)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1343, de 6 de abril de 2000.
Lei Municipal nº 1345 (40.67 kB)
Institui a Fundação Educacional de Rincão - FER e da outras providências.
Lei Municipal nº 1344 (21.88 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 1343 (20.48 kB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1205/96 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 1342 (11.75 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Lei Municipal nº 1341 (14.77 kB)
ALTERA A LEI QUE CRIA O QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES VINCULADO À MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO, FIXA SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1340 (18.61 kB)
Lei Municipal nº 1339 (11.27 kB)
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1335/2000.
Lei Municipal nº 1338 (9.56 kB)
DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA NO LOTEAMENTO JARDiM ALVORADA.
Lei Municipal nº 1337 (10.68 kB)
Introduz alterações à Lista de Serviços constantes da Lei Municipal nº 1110/93, de 30 de outubro de 1993.
Lei Municipal nº 1336 (12.83 kB)
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bens móveis do Município.
Lei Municipal nº 1335 (17.04 kB)
Acrescenta item na Lista de Serviços Tributáveis e Alíquota do Imposto Sobre Serviços - ISS e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1334 (14.46 kB)
AUTORIZA O ChEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVENtOS, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA A ABASTECIMENTO.
Lei Municipal nº 1333 (16.36 kB)
AUTORIZA PAGAMENTO DE SALDO DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL A FUNCIONÁRIOS.
Lei Municipal nº 1332 (14.31 kB)
Autoriza o pagamento de horas complementares a Professores da Rede Estadual de Ensino.
Lei Municipal nº 1331 (9.53 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1330 (16.39 kB)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA E EXAMES DE HEMOGRAMA E HEMOGLOBINA GLICOSILADA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Lei Municipal nº 1329 (14.43 kB)
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Lei Municipal nº 1328 (13.21 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A A.P.M. DA E.E. COMENDADOR PEDRO MORGANTI” E A.P.M. DA E.E.P.G.R. “MARIA IGNES MENIN BIFFI”.
Lei Municipal nº 1327 (15.02 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Lei Municipal nº 1326 (11.65 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AS ENTIDADES ESPORTIVAS.
Lei Municipal nº 1325 (16.13 kB)
Dispõe sobre a contratação temporária e em caráter emergencial.
Lei Municipal nº 1324 (13.07 kB)
Dispõe sobre compensação de créditos e débitos.
Lei Municipal nº 1323 (11.67 kB)
Autoriza cancelamento de débitos inscritos na Divida Ativa.
Lei Municipal nº 1322 (9.98 kB)
Lei Municipal nº 1321 (11.07 kB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N0 1320, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999.
Lei Municipal nº 1320 (13.69 kB)
Autoriza o Executivo a alocar recursos financeiros para pagamento do abono natalino e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1319 (18.21 kB)
Cria o Quadro Especial de Servidores, vinculado à Municipalização do Ensino, fixa salários e gratificações e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1318 (31.90 kB)
Institui o Programa de incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Rincão, aprova crédito especial e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1317 (10.00 kB)
Lei Municipal nº 1316 (10.03 kB)
Lei Municipal nº 1315 (10.87 kB)
REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 1146 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994.
Lei Municipal nº 1314 (25.01 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E OU FEPASA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 1313 (10.32 kB)
REVOGA A LEI MUNICIPAL N0 1189/95
Lei Municipal nº 1312 (13.91 kB)
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE PERMANÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS.
Lei Municipal nº 1311 (14.20 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A INCLUIR A INCLUIR A TELESP CELULAR S/A NO ROL DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A RECOLHER A FAZENDA MUNICIPAL OS ENCARGOS DO I.S.S.Q.N.
Lei Municipal nº 1310 (15.31 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, INCLUIR A TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, NO ROL DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A RECOLHER A FAZENDA MUNICIPAL OS ENCARGOS DO I.S.S.Q.N.
Lei Municipal nº 1309 (13.29 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Lei Municipal nº 1308 (35.10 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1307 (8.54 kB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORGÂNICA ANUAL DE 200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1306 (18.15 kB)
DA NOVA DEMARCAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO E ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 803/87.
Lei Municipal nº 1305 (12.17 kB)
Lei Municipal nº 1304 (15.18 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ DO ROL DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A RECOLHER A FAZENDA MUNICIPAL OS ENCARGOS DO I.S.S.Q.N.
Lei Mujnicipal nº 1303 (17.04 kB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EM CARÁTER EMERGENCIAL DE QUATRO SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 1302 (11.41 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA TABELA I, ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº 1107/93, DE 30/12/93.
Lei Municipal nº 1301 (13.75 kB)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1300 (14.14 kB)
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO MUNICÍPIO A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, DA LOCAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS POSTES, AS LINHAS E AS SUBESTAÇÕES
Lei Municipal nº 1299 (19.33 kB)
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE TRIBUTOS E PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Lei Municipal nº 1298 (15.75 kB)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1297 (16.68 kB)
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROJETOS DE RESIDÊNCIAS DO TIPO MORADIA ECONÔMICAS PELO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1296 (11.77 kB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA MULTA COBRADA PELA MUNICIPALIDADE.
Lei Municipal nº 1295 (11.32 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1153/94, DE 24/11/1994
Lei Municipal nº 1294 (15.57 kB)
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Lei Municipal nº 1293 (14.05 kB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
Lei Municipal nº 1292 (16.93 kB)
Lei Municipal nº 1291 (13.11 kB)
Lei Municipal nº 1290 (12.58 kB)
ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1999/2001.
Lei Municipal nº 1289 (9.33 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1288 (15.37 kB)
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Lei Municipal nº 1287 (14.11 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A A.P.M. DA E.E.P.G. “CAPITÃO JOAQUIM DE MORAES LEME”, A.P.M. DA E.E.P.S.G. “COMENDADOR PEDRO MORGANTI” E A.P.M. DA E.E.P.G.R. “MARIA IGNES MENIN BIFFI”.
Lei Municipal nº 1286 (14.37 kB)
Lei Municipal nº 1285 (11.66 kB)
Lei Municipal nº 1284 (23.61 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS COM A FFFSA – REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1283 (14.96 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Municipal nº 1282 (9.79 kB)
Lei Municipal nº 1281 (25.94 kB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL – PEAa -, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1280 (30.49 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ETNOLÓGICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO – CONDEPHAEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1279 (12.87 kB)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RELAÇÕES DE CONSUMO.
Lei Municipal nº 1278 (12.40 kB)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1019/92 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTOS EM LOTEAMENTOS URBANOS.
Lei Municipal nº 1277 (11.15 kB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 861/89 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1276 (12.55 kB)
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Lei Municipal nº 1275 (13.83 kB)
Lei Municipal nº 1274 (10.04 kB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1273 (11.17 kB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Lei Municipal nº 1272 (25.83 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1271 (11.18 kB)
Lei Municipal nº 1270 (13.63 kB)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS
Lei Municipal nº 1269 (16.33 kB)
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DE UMA SALA A ACIR – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RINCÃO.
Lei Municipal nº 1268 (17.32 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Lei Municipal nº 1267 (11.15 kB)
Lei Municipal nº 1266 (13.96 kB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1259 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
Lei Municipal nº 1265 (17.57 kB)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DE GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1264 (15.48 kB)
DISPÕE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1263 (13.28 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO
Lei Municipal nº 1262 (18.00 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER TEMPORARIAMENTE DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE TAXA E IMPOSTO PELOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1261 (15.89 kB)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1260 (14.59 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Lei Municipal nº 1259 (24.52 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS COM A FEPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1258 (13.70 kB)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO.
Lei Municipal nº 1257 (20.38 kB)
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL AO ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 1256 (8.17 kB)
Lei Municipal nº 1255 (7.84 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1254 (12.36 kB)
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Lei Municipal nº 1253 (12.72 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A A.P.M. DA E.E.P.G. “CAPITÃO JOAQUIM DE MORAES LEME”, A.P.M. DA E.E.P.S.G. “COMENDADOR PEDRO MORGANTI” E A.P.M. DA E.E.P.S.G.R. “MARIA IGNES MENIN BIFFI.
Lei Municipal nº 1252 (13.59 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Lei Municipal nº 1251 (11.05 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES ESPORTIVAS.
Lei Municipal nº 1250 (7.60 kB)
INSTITUI O PLANO PURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1998/2001
Lei Municipal nº 1249 (15.09 kB)
Lei Municipal nº 1248 (8.47 kB)
Lei Municipal nº 1247 (9.20 kB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA
Lei Municipal nº 1246 (12.32 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1228/97, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BALIZA, GARAGEM E PERCURSO PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Lei Municipal nº 1245 (31.58 kB)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR BENS PATRIMONIAIS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Lei Municipal nº 1244 (9.29 kB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EEPG(R) “MARIA IGNES MENIN BIFFI”.
Lei Municipal nº 1243 (10.42 kB)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1227/97
Lei Municipal nº 1242 (14.88 kB)
Lei Municipal nº 1241 (13.37 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Lei Municipal nº 1240 (14.73 kB)
INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1239 (7.64 kB)
Lei Municipal nº 1238 (45.16 kB)
Lei Municipal nº 1237 (12.28 kB)
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1232/97 DE 20 DE MAIO DE 1997
Lei Municipal nº 1236 (20.26 kB)
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rincão (217.82 kB)
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rincão
Lei Municipal nº 1235 (10.12 kB)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA “CASA DO CAMINHO DR. BEZERRA DE MENEZES.
Lei Municipal nº 1234 (9.73 kB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ALTO FALANTE
Lei Municipal nº 1233 (16.76 kB)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS.
Lei Municipal nº 1232 (27.60 kB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RINCÃO A ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CEAGESP-COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO, CONSTITUÍDO DE UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DE SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS COM 46.250,37 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1231 (10.14 kB)
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO VALOR DAS MULTAS COBRADAS PELA MUNICIPALIDADE.
Lei Municipal nº 1230 (10.92 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Lei Municipal nº 1229 (10.58 kB)
Lei Municipal nº 1228 (10.58 kB)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BALIZA, GARAGEM E PERCURSO PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Lei Municipal nº 1227 (31.59 kB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1226 (9.49 kB)
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Lei Municipal nº 1225 (10.15 kB)
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CLASSES DA EMEI “PROFª ELZA DA CRUZ MELLO” 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Lei Municipal nº 1224 (8.57 kB)
Lei Municipal nº 1223 (10.74 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS NO MUNICÍPIO.
Lei Municipal nº 1222 (13.49 kB)
Lei Municipal nº 1221 (19.32 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 794/86, QUE INSTITUE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO
Lei Municipal nº 1220 (10.15 kB)
CRIA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE TRIBUTOS E PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1219 (11.44 kB)
CRIA O DEPARTAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1218 (8.08 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1217 (11.70 kB)
Lei Municipal nº 1216 (11.99 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A A.P.M. DA E.E.P.G. “CAPITÃO JOAQUIM DE MORAES LEME”, A.P.M. DA E.E.P.S.G. “COMENDADOR PEDRO MORGANTI” E A.P.M. DA E.E.P.G.R. “MARIA IGNES MENIN BIFFI”.
Lei Municipal nº 1215 (12.96 kB)
Lei Municipal nº 1214 (10.37 kB)
Lei Municipal nº 1213 (15.08 kB)
CONCEDE BENEFÍCIO EM FAVOR DE SERVIDORES AFASTADOS PELO INSS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Lei Municipal nº 1212 (13.53 kB)
PERMITE O NÃO COMPARECIMENTO AO SERVIÇO SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL QUE ACOMPANHAM FILHOS MENORES À MÉDICOS E HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1211 (18.76 kB)
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 211, DE 30 DE MARÇO DE 1970 E SEU RESPECTIVO REGULAMENTO BAIXADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 12343, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1210 (10.31 kB)
Lei Municipal nº 1209 (11.15 kB)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1208 (21.38 kB)
Lei Municipal nº 1207 (19.34 kB)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Municipal nº 1206 (13.27 kB)
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1205 (99.29 kB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RINCÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1204 (8.26 kB)
Lei Municipal nº 1203 (8.04 kB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EEPG. “CAPITÃO JOAQUIM DE MORAES LEME” E EEPSG “COMENDADOR PEDRO MORGANTI”.
Lei Municipal nº 1202 (8.04 kB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1201 (9.80 kB)
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR
Lei Municipal nº 1200 (11.09 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA.
Lei Municipal nº 1199 (13.44 kB)
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E ESTENDE O BENEFÍCIO DA LICENÇA PARA TRTO DE INTERESSE PARTICULAR AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Lei Municipal nº 1198 (10.59 kB)
Lei Municipal nº 1197 (9.42 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA TABELA IX, ANEXA A LEI Nº 1107/93, RELATIVA A COBRANÇA PARA AS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS.
Lei Municipal nº 1196 (44.81 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1195 (10.87 kB)
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE ÁREA ONEROSA.
Lei Municipal nº 1194 (14.33 kB)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR, EM NOME DO MUNICÍPIO, CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA PARA O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA-EMERGÊNCIA HOSPITALAR E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei Municipal nº 1193 (16.74 kB)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR NOSSA SENHORA APARECIDA.
Lei Municipal nº 1192 (16.74 kB)
AUTORIZA EM CARACTER EXCEPCIONAL A CESSÃO DE SERVIDOR AO PODER JUDICIÁRIO.
Lei Municipal nº 1191 (13.42 kB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1112/94 DE 18/03/1994.
Lei Municipal nº 1190 (63.25 kB)
DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1189 (11.76 kB)
INSTITUI TAXA DE PERMANÊNCIA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS
Lei Municipal nº 1188 (14.12 kB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1099/93 DE 27.10.93
Lei Municipal nº 1187 (14.52 kB)
SUSPENDE POR TEMPO DETERMINADO A APLICAÇÃO DAS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOBRE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1186 (8.41 kB)
Lei Municipal nº 1185 (8.12 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1184 (11.13 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A A.P.M DA E.E.P.G “CAPITÃO JOAQUIM DE MORAES LEME” E A.P.M DA E.E.P.S.G. “COMENDADOR PEDRO MORGANTI”.
Lei Municipal nº 1183 (14.66 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA OBJETIVANDO O INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (UAP).
Lei Municipal nº 1182 (12.76 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ESPORTIVAS
Lei Municipal nº 1181 (12.90 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Lei Municipal nº 1180 (11.67 kB)