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Timestamp: 2018-05-24 02:36:30+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18']

Regimento Interno. Departamento de Matemática e Ciências Experimentais - PDF
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Marisa Barata Laranjeira
1 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ALVES REDOL Regimento Interno Departamento de Matemática e Ciências Experimentais 2013/2014 D E P A R T A M E N T O DE M A T E M Á T I C A E C I Ê N C I A S E X P E R I M E N T A I S
2 REGIMENTO INTERNO ARTIGO 1º (Definição e Composição do Departamento Curricular) O Departamento Curricular de Matemática e Ciências Experimentais é formado por todos os professores que compõem os grupos de recrutamento 230 Matemática e Ciências da Natureza; 500 Matemática, 510 Física e Química, 520 Biologia e Geologia, 540 Electrotecnia e 550 Informática. ARTIGO 2º (Competências do Departamento Curricular) 1- Todas aquelas que se encontram definidas no artº 66º do Regulamento Interno; ARTIGO 3º (Competências do Coordenador do Departamento Curricular) 1 Todas aquelas que se encontram definidas no artº 69º do Regulamento Interno. ARTIGO 4º (Competências, Direitos e Deveres dos Membros do Departamento Curricular) 1 São competências dos membros do Departamento Curricular comparecer e participar nas sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário, bem como nas reuniões de grupo e das equipas transversais, para que tenham sido convocados. 2 Para além dos Direitos e Deveres definidos no Regulamento Interno, os membros do Departamento Curricular poderão solicitar previamente a inclusão de assuntos (no âmbito das competências do Departamento Curricular, discriminadas no Regulamento Interno) para debate nas sessões, sendo que, para tal, o façam preferencialmente, antes da afixação da convocatória da respectiva sessão e forneçam ao Coordenador as informações e/ou materiais necessários para a abordagem e coordenação desses assuntos. 3 São competências dos Subcoordenadores, todas aquelas que se encontram definidas no artº 69º do Regulamento Interno. 4 O Coordenador poderá ser substituído por um Subcoordenador por si designado, em situações que o impeçam de comparecer devidamente justificadas.
3 ARTIGO 5º (Natureza e Periodicidade das Sessões) 1 Durante o ano escolar, os membros do Departamento Curricular reunirão em Plenário, em sessões ordinárias e extraordinárias; por grupo/área disciplinar e por grupos de trabalho. 2 As reuniões em plenário, serão marcadas de acordo com o calendário anual aprovado em Conselho Pedagógico destinam-se a tratar de assuntos de articulação curricular e deliberar sobre matérias da sua competência, sob a presidência do Coordenador; 3 As reuniões por grupo/área disciplinar poderão realizar-se antes, durante ou depois do plenário do departamento, para reflexão sobre assuntos em discussão, sob a presidência do Subcoordenador a fim de agilizar a tomada de decisões em sede de departamento. 4 As reuniões de grupos de trabalho serão realizadas para estudo e planificação de actividades de natureza interdisciplinar, sob a presidência de um coordenador de equipa, designado pelo Coordenador de Departamento. 5 As reuniões ordinárias realizam-se até à segunda semana após a realização do Conselho Pedagógico; 6 As reuniões de grupo e as reuniões dos grupos de trabalho, realizar-se-ão sempre que necessário. 7 Quando não se justifique a reunião plenária, esta pode ser substituída por uma reunião entre o Coordenador e os Subcoordenadores após reuniões dos diferentes grupos disciplinares. ARTIGO 6º (Duração das Sessões) 1 As Reuniões do Departamento Curricular terão a duração máxima de duas horas. 2 O termo das sessões não poderá nunca ocorrer com prejuízo da conclusão da discussão e/ou votação em curso. 3- Quando não houver tempo para se concluir a Ordem de trabalhos, será convocada nova reunião, sempre que possível, para a semana seguinte. 4- Quando não houver tempo para se concluir a Ordem de trabalhos, o coordenador de departamento colocará em votação de plenário se, para conclusão dos trabalhos, a
4 duração da reunião poderá ser acrescida de mais trinta minutos. Para a proposta ser aceite, esta deverá ser aprovada por unanimidade dos presentes, sem direito a abstenções. ARTIGO 7º (Convocatórias das Reuniões) 1 As convocatórias das reuniões ordinárias deverão ser publicitadas com a antecedência mínima de dois dias úteis em obediência ao disposto no Regulamento Interno. 2 As convocatórias deverão conter obrigatoriamente a ordem de trabalhos, a data, a hora, o local e os nomes dos convocados. 3 As sessões extraordinárias poderão ser convocadas com a antecedência mínima de 24 horas. ARTIGO 8º (Definição e Natureza dos Actos do Departamento Curricular) 1 Só podem ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na ordem de trabalhos da sessão, salvo se, tratando-se de Sessão Ordinária, pelo menos dois terços dos membros presentes reconhecerem a urgência de deliberação imediata sobre outros assuntos. 2 Em matérias da sua competência deliberativa, os actos do Plenário do Departamento Curricular revestem a forma de: Resoluções Deliberações específicas, 3 No exercício das suas funções consultivas, os actos do Departamento Curricular revestem a forma de: Pareceres Informações, estudos e propostas de resolução e/ou decisão, por iniciativa própria ou sob a solicitação do Conselho Pedagógico ou Direção, no âmbito das suas atribuições definidas por lei, não possuindo carácter vinculativo. ARTIGO 9º (Definição e Natureza dos Actos dos Grupos de Trabalho) 1 No exercício das suas funções de apoio ao Departamento Curricular, os grupos disciplinares e, ou, grupos de trabalho elaboram, por iniciativa própria ou a pedido do
5 Plenário: - Propostas que só adquirem carácter vinculativo quando aprovadas em Sessão Plenária. ARTIGO 10º (Publicidade dos Actos do Departamento Curricular) 1 Todos os actos que não revistam carácter sigiloso, serão publicitados na Gestão Documental. ARTIGO 11º (Votações e sua Validade) 1 A emissão de voto nas sessões é obrigatória para todos os seus membros, não sendo permitida a abstenção, nos termos da lei. 2 A votação será por escrutínio secreto sempre que o Coordenador do Departamento Curricular ou dois terços dos seus membros presentes o julgarem conveniente. 3 As deliberações que envolvam a apreciação de comportamentos ou qualidades de qualquer pessoa ou grupo de pessoas, serão tomadas por escrutínio secreto. 4 As deliberações do Plenário são sempre tomadas por maioria absoluta, tendo o Coordenador do Departamento Curricular voto de qualidade, salvo se a votação tiver sido efectuada por escrutínio secreto. 5 Sempre que seja obrigatória por lei e/ou por imperativo do funcionamento da escola, a manifestação positiva da vontade dos membros em Plenário, traduzida num acto administrativo, se não se formar maioria absoluta nem se verificar empate, proceder-se-á imediatamente a nova votação e, se aquela situação se mantiver, adiar-se-á a deliberação para a reunião seguinte, na qual será suficiente, na ocorrência de propostas alternativas, a maioria relativa. 6 Havendo empate em votação por escrutínio secreto, proceder-se-á a nova votação e, se o empate se mantiver, adiar-se-á a deliberação para a reunião seguinte; se na primeira votação dessa reunião se mantiver o empate, proceder-se-á a votação nominal (em caso de se manter o empate o coordenador terá voto de qualidade). ARTIGO 12º (Secretariado das Sessões) 1 Todas as sessões, que envolvam docentes do Departamento Curricular, serão secretariadas rotativamente por todos os seus membros.
6 2 O secretariado em plenário do Departamento Curricular será assegurado por dois dos seus membros por sessão, em regime rotativo. Nas sessões dos Grupos Disciplinares/Trabalho bastará apenas um secretário. ARTIGO 13º (Actas das Sessões) 1 De cada sessão será lavrada acta-resumo, que conterá um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e resultado das respectivas votações. No final da reunião os secretários lerão a ata-resumo que deverá ser aprovada por todos os presentes. 2 As atas são lavradas pelo(s) secretário(s)e postas a aprovação no início da reunião seguinte. Após a aprovação, as atas, serão assinadas, pelo presidente e pelos secretários. 3 A proposta de acta deve estar disponível para consulta cinco dias úteis após a reunião, na Gestão Documental. Os membros devem analisar a acta (ou a proposta de redacção da acta),indicar e enviar aos secretários as correcções convenientes de modo a simplificar a sua aprovação na reunião seguinte. A versão final da ata deverá ser enviada ao Coordenador pelos secretários até 4 dias antes da reunião correspondente à sua aprovação. 4 No final da respectiva reunião os secretários lerão a ata-resumo que deverá ser aprovada por todos os membros. 5 - As deliberações do Departamento só adquirem eficácia depois de aprovada a respectiva acta ou ata-resumo, nos termos do número anterior. 6 A ata-resumo, com as resoluções e pareceres devem ser entregues na Direção, nos cinco dias úteis seguintes. 7- As resoluções e pareceres devem constar como anexos à respetiva ata. ARTIGO 14º (Registo na Acta do Voto de Vencido) 1 Os membros do Departamento Curricular podem fazer constar da acta o seu voto de vencido e as razões que o justifiquem (declaração de voto), especificando, no início da declaração, se aprovaram ou rejeitaram o ponto votado.
7 2 Os membros do Departamento Curricular que ficarem vencidos na deliberação tomada e fizerem registo da respectiva declaração de voto, na acta, ficam isentos da responsabilidade que daquela eventualmente resulte. No entanto, ficam sujeitos ao cumprimento das resoluções. 3 Quando se trate de pareceres a dar a outros órgãos administrativos, as deliberações serão sempre acompanhadas das declarações de voto apresentadas. ARTIGO 15º (Registo de Faltas dos Docentes: Formas e Efeitos) 1 O registo de assiduidade dos membros do Departamento Curricular obedece, em tudo, ao que se encontra disposto no Regulamento Interno. 2 O registo de presenças às sessões do Departamento Curricular e dos seus Grupos Disciplinares e de Trabalho será feito no modelo em uso no agrupamento e deverá circular antes do termo da sessão. 3 No próprio dia ou seguinte, as folhas de registo de presenças das reuniões deverão ser enviadas aos Serviços Administrativos. ARTIGO 16º (Arquivo e documentação) 1 - Toda a informação e documentação recebida e produzida pelo Departamento Curricular, será arquivada e estará disponível na Plataforma de Gestão Documental, em uso no agrupamento. 2 O Departamento Curricular deverá organizar com a colaboração dos Subcoordenadores, um arquivo onde constem, entre outros: a) As Disciplinas e planificações anuais e médio prazo; b) Os Cursos de que fazem parte e a respectiva carga horária; c) As Propostas de actividades do Plano Anual; d) Os Critérios globais e específicos de avaliação; e) Os Instrumentos de avaliação j) As Matrizes dos testes;
8 f) Os Relatórios g) As Deliberações; h) As Matrizes de Exame; i) Os Balanços dos resultados escolares; ARTIGO 17º (Lacunas, Omissões, Competência Interpretativa e Alterações) 1 A solução de questões suscitadas pela interpretação das normas do presente regimento, bem como a integração das suas lacunas, compete exclusivamente ao Departamento Curricular, reunido em Plenário. 2 O presente Regimento poderá ser alterado extraordinariamente em plenário do Departamento Curricular, a pedido de um terço dos seus membros ou por iniciativa do respectivo Coordenador, em reunião convocada para o efeito, ou por alteração dos normativos legais. ARTIGO 18º (Entrada em vigor) 1 Este regimento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Departamento e terá a duração de 1 ano. AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ALVES REDOL, 10 DE OUTUBRO DE 2013 A COORDENADORA DE DEPARTAMENTO (ISABEL ALVES)