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Timestamp: 2019-03-19 22:43:52+00:00
Document Index: 12419664

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 7', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 114', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 56']

19:43 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
➧ LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 17/06/2003
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelas Leis nºs 072/2012 e 6.487/2012)
➧ LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 01/11/2011
CRIA GRATIFICAÇÕES POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - GRET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelas Leis nºs 072/2012 e 6.487/2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.278, DE 25/06/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Complementar nº 035, de 07.10.2005)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 04/05/1992
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.288/90.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.167, DE 17/07/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A CEEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.287, DE 01/07/1998
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/97, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.503, DE 28/12/1999
ALTERA PADRÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.565, DE 19/05/1999
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ENQUADRAMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO DE PROVENTOS DE APOSENTADOS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.646, DE 28/12/2000
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 8.184, de 17.10.2018)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 11/01/2001
REVOGA PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 3.149/97 - QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.674, DE 02/02/2001
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 11º DA LEI Nº 3.646/2000, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.686, DE 27/03/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AS ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL SANITÁRIO.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.710, DE 16/04/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL 2.278/90 (REGIME JURÍDICO ÚNICO).	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.736, DE 19/06/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.562/2000.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.737, DE 19/06/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.794, DE 27/09/2001
ESTENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 3.726/2001 AOS SERVIDORES CELETISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.795, DE 27/09/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.981, DE 29/05/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 3.646/2000 - QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 3.674/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.147, DE 15/04/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ENQUADRAMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO DE PROVENTOS DE APOSENTADOS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.299, DE 28/10/2003
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.379, DE 31/12/2003
CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.	(Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.387, DE 15/01/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.279, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.647, DE 30/03/2005
AUTORIZA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL, A CONDUZIREM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.772, DE 25/10/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º E AO § 1º DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/97, QUE DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/20412)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.796, DE 17/11/2005
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.930, DE 11/04/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.299, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.963, DE 09/05/2006
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.946, DE 25 DE ABRIL DE 2006.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 5.319, DE 16/10/2007
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.796, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 5.352, DE 27/11/2007
ALTERA REQUISITOS DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CC-15).	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 5.435, DE 04/03/2008
ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE CUIDADOR SOCIAL.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 08/07/2008
AUTORIZA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE SANITÁRIO E MÉDICO VETERINÁRIO A CONDUZIREM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 5.946, DE 03/03/2010
ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 5.966, DE 31/03/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.646/2000, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.003, DE 18/05/2010
FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL 2.277/90 E ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 3.526/99.	(Revogada pelas Leis nºs 6.312/2011 e 6.487/2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.007, DE 18/05/2010
REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS 5.763, DE 9 DE JUNHO DE 2009, 5.884 E 5.885, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 E 5.890, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.217, DE 06/04/2011
CRIA ADICIONAL PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESIGNADOS PARA O PROGRAMA SAMU SALVAR E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.218, DE 06/04/2011
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REGIME SUPLEMENTAR DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.234, DE 11/05/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.217, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE CRIA ADICIONAL PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESIGNADOS PARA O PROGRAMA SAMU SALVAR E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.	(Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.360, DE 01/11/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.489, DE 27/03/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 6.769, de 21.05.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.524, DE 03/05/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.536, DE 31/05/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.537, DE 31/05/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.538, DE 08/06/2012
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.550, DE 26/06/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.551, DE 26/06/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.552, DE 26/06/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.553, DE 26/06/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.573, DE 08/08/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.574, DE 08/08/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.575, DE 08/08/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.576, DE 08/08/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.577, DE 08/08/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.578, DE 08/08/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.580, DE 16/08/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.585, DE 25/09/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.573, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.586, DE 25/09/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.576, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.591, DE 10/10/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.629, DE 23/01/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.630, DE 23/01/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.633, DE 23/01/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.046, de 27.02.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.636, DE 23/01/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.694, DE 14/02/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.695, DE 20/02/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.167, de 03.07.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.707, DE 27/02/2013
SUPRIME CARGO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MESTRE DE OBRAS DO QUADRO EM EXTINÇÃO E INCLUI NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.710, DE 13/03/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.122, de 13.05.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.719, DE 02/04/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.726, DE 16/04/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.729, DE 24/04/2013
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.737, DE 02/05/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.738, DE 02/05/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.739, DE 02/05/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.746, DE 07/05/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.097, de 09.04.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.769, DE 21/05/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL, FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.791, DE 28/05/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.	(Revogada tacitamente pelas Leis nºs 7.050/2014 e 7.246/2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.792, DE 28/05/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.793, DE 28/05/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.800, DE 05/06/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.806, DE 12/06/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.807, DE 12/06/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.832, DE 23/07/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.841, DE 07/08/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.842, DE 07/08/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.844, DE 09/08/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.851, DE 14/08/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.867, DE 11/09/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.868, DE 11/09/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.876, DE 18/09/2013
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.140, de 28.05.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.903, DE 30/10/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.921, DE 04/12/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.922, DE 04/12/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.923, DE 04/12/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.931, DE 18/12/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.942, DE 30/12/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
➧ LEI MUNICIPAL Nº 6.944, DE 30/12/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.022, DE 07/02/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.023, DE 07/02/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.024, DE 07/02/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.025, DE 07/02/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.026, DE 07/02/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.046, DE 27/02/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.048, DE 05/03/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.049, DE 05/03/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.050, DE 05/03/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.087, DE 26/03/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.090, DE 28/03/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.091, DE 01/04/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.094, DE 01/04/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.208, de 19.08.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.097, DE 09/04/2014
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.246, de 28.10.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.120, DE 06/05/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.122, DE 13/05/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.123, DE 13/05/2014
SUPRIME CARGO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PORTEIRO DO QUADRO EM EXTINÇÃO E INCLUI NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, ALTERANDO AS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.124, DE 13/05/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.126, DE 13/05/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.128, DE 20/05/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.140, DE 28/05/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.142, DE 28/05/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.153, DE 10/06/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.154, DE 10/06/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.158, DE 03/07/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.165, DE 03/07/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 03/07/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.167, DE 03/07/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.169, DE 09/07/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.178, DE 24/07/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.246, de 28.10.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.179, DE 24/07/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.206, DE 13/08/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.179, DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.208, DE 19/08/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	(Revogada tacitamente pelas Leis nºs 7.250/2014 e 7.296/2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.218, DE 03/09/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.221, DE 10/09/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.222, DE 10/09/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.232, DE 01/10/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.246, DE 28/10/2014
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.250, DE 28/10/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.331, de 13.02.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.271, DE 26/11/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.272, DE 26/11/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.280, DE 11/12/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.283, DE 16/12/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES".
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.284, DE 16/12/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.286, DE 16/12/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.287, DE 16/12/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA-RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.294, DE 23/12/2014
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.312, de 11.02.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.296, DE 23/12/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.331, de 13.02.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.312, DE 11/02/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.331, DE 13/02/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.392, DE 06/05/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.396, DE 12/05/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.434, DE 16/06/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL E ACRÉSCIMO, FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA-RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.530, DE 23/12/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.531, DE 23/12/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.533, DE 23/12/2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.578, DE 15/03/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.591, DE 30/03/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.595, DE 06/04/2016
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.606, DE 28/04/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.607, DE 28/04/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.609, DE 28/04/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.615, DE 11/05/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.591, DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.626, DE 25/05/2016
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.627, DE 31/05/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.628, DE 31/05/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.644, DE 16/06/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.651, DE 21/06/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.657, DE 05/07/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.752, DE 29/12/2016
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.754, DE 20/01/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487/2012, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA QUE O SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO QUANDO EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL POSSA OPTAR EM PERCEBER A REMUNERAÇÃO DE SEU CARGO ACRESCIDO DE FUNÇÃO COMISSIONADA.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.759, DE 20/01/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.760, DE 20/01/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.763, DE 20/01/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.766, DE 20/01/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.767, DE 20/01/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.771, DE 16/02/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.487/2012, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.776, DE 16/02/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.790, DE 22/03/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.809, DE 26/04/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.819, DE 10/05/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.820, DE 10/05/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.821, DE 10/05/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.827, DE 12/05/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.834, DE 02/06/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.837, DE 07/06/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.840, DE 20/06/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL, FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.890, DE 23/08/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.898, DE 12/09/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.970, DE 08/01/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.979, DE 09/02/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.980, DE 09/02/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 7.981, DE 09/02/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.046, DE 16/03/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.049, DE 21/03/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.057, DE 03/04/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.058, DE 04/04/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.068, DE 04/04/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.070, DE 11/04/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.071, DE 11/04/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.072, DE 11/04/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.077, DE 19/04/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.078, DE 19/04/2018
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.091, DE 24/04/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.107, DE 10/05/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.108, DE 10/05/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.118, DE 25/05/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.123, DE 11/06/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 8.158, DE 13/09/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.487, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
1ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
2ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
3ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
4ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
5ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
6ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
7ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
8ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
9ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
10ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
11ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
12ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
13ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
14ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
15ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
16ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
17ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
18ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
19ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
20ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
21ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
22ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
23ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
24ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
25ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
26ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
27ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
28ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
29ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
30ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
31ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
32ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
33ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
34ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
35ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
36ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
37ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
38ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
39ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
40ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
41ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
42ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
43ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
44ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
45ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
46ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
47ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
48ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
49ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
50ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
51ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
52ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
53ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
54ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
55ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
56ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
57ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
58ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
59ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
60ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
61ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
62ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012
63ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	6.487	, de 21/03/2012