Source: http://novaeratenisdemesa.com.br/estatuto/
Timestamp: 2020-03-29 21:20:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'artigo 1', 'ARTIGO 1']

ESTATUTO – Associação Nova Era de Tênis de Mesa
Por este Edital, conforme artigo 4° Parágrafo Primeiro, do Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO NOVA ERA DE TÊNIS DE MESA DE BAURU, CNPJ 14.811.788/0001-20, INFORMA, que será realizada, em sua sede social, na Rua Wenceslau Braz, 12-69, Vila Pacífico, Bauru/SP, no dia 11 de Dezembro de 2017 às 20:00 horas, em primeira convocação ou, às 20:30 horas em segunda convocação, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, para tratar da seguinte ordem do dia: – Alteração do endereço da sede social para a Rua Capitão Gomes Duarte n.o 6-59 – Vila Santa Clara – CEP 17014-020 Bauru/SP. Para conhecimento de todos, esse EDITAL, está afixado no local próprio de avisos e editais, na sede da Associação.
Bauru, 09 de Novembro de 2017.
Adilson Passos Toledo
ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO NOVA ERA
TENIS DE MESA DE BAURU
CNPJ 14.811.788/0001-20
As vinte horas (20h) e trinta (30) minutos do dia onze (11) do mês de Dezembro do ano dois mil e dezessete (2017), em sua sede à Rua Wenceslau Braz, 12-69, Vila Pacifico, nesta cidade do Bauru no Estado do São Paulo, em cumprimento ao Edital de Convocação datado de nove (09) de Novembro de dois mil e dezessete (2017), por conta e ordem do Presidente Sr. Adilson Passos Toledo, que no uso de suas atribuições legais constatou e declarou a existência de quorum legal em segunda chamada e, convidou a 1o Secretária Edna Aparecida Katsumata de Souza para compor a mesa dos trabalhos. Em continuidade, o Presidente da Associação declarou aberta a Assembleia Geral Extraordinária. Como primeiro ato, solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Edital de Convocação, que assim expressava a seguinte ordem do dia: Assunto – Alteração do endereço da sede social para a Rua Capitão Gomes Duarte n.o 6-59 – Vila Santa Clara – CEP 17014-020 – Bauru/SP. Com a palavra o Presidente Adilson Passos Toledo, deu inicio a apreciação do assunto e, passou a informar da necessidade da alteração do endereço da sede social. Após essas considerações, o Presidente colocou a palavra em aberto, para que os demais associados presentes se manifestem. Como nenhum associado quis fazer uso da palavra, foi posto em votação e, aprovado por unanimidade a alteração do endereço da sede social da Associação. Com a alteração do endereço da sede aprovado, o artigo 1o do Estatuto Social da Associação Nova Era de Tênis de Mesa de Bauru passará a ter a seguinte redação:
ARTIGO 1° – DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO, ASSOCIAÇÃO NOVA ERA DE TENIS DE MESA DE BAURU, neste estatuto designada, simplesmente como Associação, fundada em data de 15 de Dezembro de 2011, com sede e foro nesta cidade de Bauru, na Rua Capitão Gomes Duarte n.° 6-59, Vila Santa Clara, CEP 17014-020, Estado de São Paulo, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
E por fim, o Presidente declara que as deliberações tomadas na presente Assembleia Geral Extraordinária em questão, observaram rigorosamente, o quórum previsto no estatuto social em vigor, e como nada mais havia a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária, cabendo a mim, como primeira Secretária, lavrar a presente ata e a levar a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. A presente segue assinada pelo Presidente da Associação Nova Era de Tenis de Mesa de Bauru
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/12/2017 ASSOCIAÇÃO NOVA ERA DE TENIS DE MESA DE BAURU
RG Adilson Passos toledo 46.695.325-2
Carlos de Oliveira 32.8876.646-X
Victor Alberto Gonçalves 32.276.797-2
Renato Bicalho Dias 10.193.331
Yuri Vetonabora Bavaresco 45.006.901-1
Júlio César de Oliveira 44.550.281-2
Leandro José Justino 40.021.142-x
Debora Feboli Degrande 25.234.561-7
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO NOVA ERA DE TENIS DE MESA DE
ARTIGO 1° – DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO
ASSOCIAÇÃO NOVA ERA DE TENIS DE MESA DE BAURU, neste estatuto designada, simplesmente como Associação, fundada em data de 15 de Dezembro de 2011, com sede e foro nesta cidade de Bauru, na Rua Capitão Gomes Duarte n.° 6-59, Vila Santa Clara, CEP 17014-020, Estado de São Paulo, é uma associação de direito privado. constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
ARTIGO 2o – SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO:
I – No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas:
a) Utilizar o esporte como veículo principal para o desenvolvimento, integração,
promoção social e saúde, principalmente para a criança e o adolescente;
b) Difundir a prática desportiva entre os associados proporcionando meios para aperfeiçoamento físico e técnico, como também ajudando no desenvolvimento integral daqueles;
c) Promover atividades desportivas sociais e competições, nas modalidades desenvolvidas na entidade de prática desportiva;
d) Filiar-se a quaisquer entidades de administração do desporto, pertencentes ou não ao Sistema Nacional do Desporto, bem como participar dos campeonatos por elas organizados, nas modalidades de interesse da entidade, inclusive competições de caráter e prática profissional;
e) Promover campanhas com finalidade desportivo-social, recreativo e cultural e assistencial;
f) Ministrar cursos de formação educativo-profissional para atletas e profissionais desportivos, para a capacitação ao trabalho na área desportiva, mediante convênios com autoridade pública ou iniciativa privada; Parágrafo único – As normas do presente estatuto, serão interpretadas com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II – No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará distinção alguma quanto à cor, raça, condição social, credo religioso e polÍtico.
III – A entidade poderá adotar regimento interno que, se aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará seu funcionamento.
IV – A fim de cumprir suas finalidades, a entidade poderá se organizar em tantas unidades quantas forem necessárias, a critério de seu Conselho Deliberativo.
Parágrafo único – Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembléia Geral.
ARTIGO 3° – DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO
ARTIGO 4° – DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer numero, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.
Eleger e destituir os administradores:
Parágrafo Primeiro – As assembleias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou:
Parágrafo Segundo – Quando a assembleia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a Assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação.
ARTIGO 5° – DOS ASSOCIADOS
Associados Fundadores; os que ajudaram na fundação da Associação, e que são relacionados em folha anexa;
Associados Beneméritos; os que contribuem com donativos e doações;
. Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembléia Geral; M. Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos públicos e privados;
ARTIGO 6°-DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos:
ARTIGO 7° – SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
. Zelar pelo bom nome da Associação
. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome providências,
ARTIGO 8o – SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS
.Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto;
. Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria.
ARTIGO 9o – DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
E direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo nissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:
Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.
Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que v apresente sua defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da comunicação
Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior. independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes;
Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, a Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 8 (oito) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral;
Parágrafo Quarto – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for:
I.Diretoria Executiva;
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 06 (seis) membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, Vice Presidente, 1o e 2o Secretários, 1o e 2o Tesoureiros. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros
Representar e defender os interesses de seus associados
Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário,
Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis,
Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis.
Parágrafo Único – Compete ao 2° Secretário, substituir o 1o Secretário, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
ARTIGO 17 – COMPETE AO 1° TESOUREIRO
Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, a Assembléia Geral.
Parágrafo Único – Compete ao 2° Tesoureiro, substituir 01° Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil,submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
Requisitar ao 1o Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 03 (três) em 03 (três) anos, em Assembléia Geral para este fim, cujas chapas deverão estar registradas junto à Secretaria da Associação até 60 (sessenta) dias antes o término do mandato da Diretoria em exercÍcio.
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, será
da pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
Grave violação deste estatuto,
Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, a secretaria da Associação;
Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação,
Parágrafo Primeiro – O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembléia Geral;
Parágrafo Segundo – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
ARTIGO 22-DA REMUNERAÇÃO
Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação, nos referidos cargos,
ARTIGO 23 — DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e conselho fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação
Contribuições mensais dos associados contribuintes:
Todo e qualquer recurso decorrente de convênios, parcerias, contratos de gestão com entidades do Sistema Nacional do Desporto, inclusive com o poder público;
Todo e qualquer recurso captada junto à iniciativa privada, advindos de incentivos fiscais da União, Estados e Municípios;
Todo e qualquer recurso decorrente de taxas cobradas junto à entidades esportivas e/ou atletas que participarem de atividades promovidas pela Associação;
Rendas eventuais, de promoções e patrocínios;
Todo e qualquer recurso decorrente da administração e exploração do nome. apelido, desportivo, voz e imagem dos atletas contratados;
Todo e qualquer recurso decorrente do licenciamento de produtos derivados do nome, marca, símbolos, sede e imagem da entidade de prática desportiva; Todo e qualquer recurso decorrente do licenciamento de produtos derivados da exploração do nome, marca e simbolo da entidade de prática desportiva.
Todo e qualquer recurso decorrente de colaborações associativas espontâneas de seus associados, em valores definidos pela Diretoria e aprovados em Assembléia Geral.
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no minimo, 1/3 (um terço) dos associados,
Parágrafo único – Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, Os bens remanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta cidade e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes,
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais,
A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer titulo, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.
Bauru, 11 de Dezembro de 2017.
OAB no 50.127- 21a Secção – Bauru
ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DA ASSOCIAÇÃO NOVA ERA
As vinte horas (20h) e trinta (30) minutos do dia onze (11) do mês de Dezembro do ano dois mil e dezessete (2017), em sua sede à Rua Wenceslau Braz, 12-69, Vila Pacifico, nesta cidade do Bauru no Estado do São Paulo, em cumprimento ao Edital de Convocação datado de nove (09) de Novembro de dois mil e dezessete (2017), por conta e ordem do Presidente Sr. Adilson Passos Toledo, que no uso de suas atribuições legais constatou e declarou a existência de quórum legal em segunda chamada e, convidou a 1o Secretária Edna Aparecida Katsumata de Souza para compor a mesa dos trabalhos. Em continuidade, o Presidente da Associação declarou aberta a Assembleia Geral Extraordinária. Como primeiro ato, solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Edital de Convocação, que assim expressava a seguinte ordem do dia: Assunto – Alteração do endereço da sede social para a Rua Capitão Gomes Duarte n.° 6-59 – Vila Santa Clara – CEP 17014-020 – Bauru/SP. Com a palavra o Presidente Adilson Passos Toledo, deu início a apreciação do assunto e, passou a informar da necessidade da alteração do endereço da sede social. Após essas considerações, o Presidente colocou a palavra em aberto, para que os demais associados presentes se manifestem. Como nenhum associado quis fazer uso da palavra, foi posto em votação e, aprovado por unanimidade a alteração do endereço da sede social da Associação. Com a alteração do endereço da sede aprovado, o artigo 1o do Estatuto Social da Associação Nova Era de Ténis de Mesa de Bauru passará a ter a seguinte redação:
ARTIGO 1o – DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO. ASSOCIAÇÃO NOVA ERA DE TENIS DE MESA DE BAURU, neste estatuto designada, simplesmente como Associação, fundada em data de 15 de Dezembro de 2011, com sede e foro nesta cidade de Bauru, na Rua Capitão Gomes Duarte n. 6-59,Vila Santa Clara, CEP 17014-020, Estado de São Paulo, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa,
E por fim, o Presidente declara que as deliberações tomadas na presente Assembleia Geral Extraordinária em questão, observaram rigorosamente, o quórum previsto no estatuto social em vigor, e como nada mais havia a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária, cabendo a mim, como primeira Secretaria, lavrar a presente ata e a levar a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. A presente segue assinada pelo Presidente da Associação Nova Era de Tênis de Mesa de Bauru,