Source: https://www.ofertas-emprego.net/jobs/54333/investigador-doutorado-de-faculdade-de-letras-da-universidade-de-lisboa
Timestamp: 2019-01-21 03:31:05+00:00
Document Index: 81252668

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 289', 'artigo 5', 'artigo 20']

Investigador Doutorado | Ofertas de Emprego
Aviso n.º 846/2019 - Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11
1. Sob proposta da Comissão Coordenadora do Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), em reunião de 4 de julho de 2018, e após aprovação pelo Diretor da FLUL, por delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, por Despacho n. 208/2018 de 26 de outubro, foi deliberado proceder à abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício da atividade de investigação na área científica de Literaturas, Artes e Culturas: Estudos de Teatro em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento de investigação em torno das múltiplas interações entre fotografia e teatro nas implicações teóricas, históricas e culturais e também na prática teatral portuguesa dos últimos 40 anos, no âmbito do Projeto PERPHOTO ? Dramaturgias do olhar. Cruzamentos entre fotografia e teatro no contexto português e internacional (PTDC/ART-PER/31693/2017), financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES.
a)Decreto-Lei n. 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b)Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n. 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3.Em conformidade com o artigo 13. do RJEC, o ju´ri do concurso tem a seguinte composic¸a~o:
Doutora Maria Joao Monteiro Brilhante, Professora Associada com Agregação da FLUL.
4.O local de trabalho situa-se na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade ? 1600-214 Lisboa.
5.A remuneração mensal a atribuir e´ a prevista no n. 1 do artigo 5 do Decreto Regulamentar n. 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n. 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros sem prejuízo do disposto no n. 3 do artigo 5. do referido Decreto Regulamentar.
6.O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a)O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, realizada nos termos do regulamento em vigor na FLUL, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b)Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289. da LTFP;
c)O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente Aviso.
7.Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apa´tridas que sejam titulares do grau de Doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Literaturas, Artes e Culturas: Estudos de Literatura, Arte e Cultura ou a´rea cienti´fica afim, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n. 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n. 227/2017, de 25 de julho, seja reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n. 283/83, de 21 de junho, for concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um curri´culo cienti´fico e profissional que revele um perfil adequado a` atividade a desenvolver.
8.Formalização das candidaturas:
8.1 As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletro´nico da FLUL (http://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/servicos-administrativos-servico-de-pessoal/procedimentos-concursais), dirigido ao Diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde conste a identificação deste aviso (Ref.ª 7- 31693-PERPHOTO), nome completo, nu´mero e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou nu´mero de identificação civil, nu´mero de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletro´nico e contacto telefo´nico.
8.2 A candidatura e´ acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 7 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a)Co´pia de certificado ou diploma (acompanhado de tradução para português ou inglês, nos casos em que o certificado ou diploma estiver redigido noutra língua);
b)Tese de doutoramento ou documento(s) equivalente que determinou a outorga deste grau académico;
c)Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 12 e 14, devendo ser assinalados, com junção de cópia, os três trabalhos que o candidato considera mais relevantes para cada um dos itens dos pontos 12 e 14;
d)Projeto científico, que incida sobre as múltiplas interações entre fotografia e teatro nas implicações teóricas, históricas e culturais, no contexto português e internacional (com a dimensão máxima de 2 500 palavras);
e)Outros documentos que o candidato justifique serem pertinentes para a análise da sua candidatura.
8.3.Os candidatos remetem os documentos referidos em 8.1 e em 8.2, em formato de PDF, para o endereço de correio eletro´nico [email protected] expedido ate´ ao u´ltimo dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 10 dias u´teis apo´s publicação deste Aviso em Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e nos sítios na internet da FLUL e da FCT, I.P., nas línguas portuguesa e inglesa. Pode um(a) candidato(a), com fundamento na impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio eletrónico de algum dos documentos referidos em 8.1 e em 8.2, entregá-los em suporte físico, respeitando a data atrás referida, por correio registado com aviso de receção para o endereço postal FLUL/Núcleo de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos, Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa ou por mão própria na mesma morada no horário de expediente. Não sendo aceite a justificação do(a) candidato(a) para a entrega de documentos apenas em suporte físico, é-lhe concedido pelo Presidente do Júri um prazo de 5 dias úteis para os apresentar também em suporte digital.
8.4.A candidatura e os documentos podem ser apresentados em português ou inglês, sem embargo de poder o Presidente do Júri, caso dele faça parte um membro que não domine a língua portuguesa, exigir que, num prazo razoável, o candidato proceda à tradução para inglês de um documento antes por si apresentado em português.
9.Por decisão do Diretor da FLUL não são admitidos a concurso os candidatos que não cumprirem o disposto no ponto 8, sendo liminarmente excluídos os candidatos que não apresentem a candidatura utilizando o formulário, ou não entreguem todos os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.2, ou que os apresentem de forma ilegível, incorretamente preenchidos, ou inválidos. Assiste-lhe ainda a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de du´vida e para efeitos da sua admissão a concurso, a apresentação de documentos comprovativos das respetivas declarações.
10.Aprovação em mérito absoluto:
10.2 Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do Júri votantes.
10.3 Serão aprovados em mérito absoluto os candidatos que tenham um percurso cienti´fico e curricular relevante para a(s) área(s) científica(s) do concurso e tendo em conta a sua adequação aos critérios adicionais de ponderação identificados em 14.5.
10.4 O voto desfavorável à aprovação em mérito absoluto pode ainda ser fundamentado com o incumprimento da seguinte circunstância: de o Projeto Científico elaborado pelo candidato se mostrar como claramente insuficiente e desenquadrado da(s) área(s) científica(s), enfermando de incorreções graves ou não for suportado pelo trabalho anterior do candidato.
11.Nos termos do artigo 5. do RJEC a seleção realiza-se atrave´s da avaliação do percurso cienti´fico e curricular dos candidatos.
12.A avaliação do percurso cienti´fico e curricular incide sobre a releva^ncia, qualidade e atualidade:
a)Da produção cienti´fica, tecnolo´gica, académica e cultural ou arti´stica dos u´ltimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;
b)Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na pra´tica, desenvolvidas nos u´ltimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;
c)Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos u´ltimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das pra´ticas cienti´ficas, consideradas de maior releva^ncia pelo candidato;
d)Das atividades de gestão de programas de cie^ncia, tecnologia e inovac¸ão, ou da experie^ncia na observação e monitorização do sistema cienti´fico e tecnolo´gico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.
13.O peri´odo de cinco anos a que se refere o nu´mero anterior pode ser aumentado pelo Ju´ri, a pedido do candidato, quando fundamentado e comprovado documentalmente em suspensão da atividade cienti´fica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licenc¸a de parentalidade, doenc¸a grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
14.São crite´rios de avaliação os constantes do presente número, com a faculdade constante do ponto 14.5, e dando particular relevância ao curriculum vitae e às contribuições consideradas de maior releva^ncia pelo candidato nos últimos cinco anos:
14.1.Qualidade da produção cienti´fica, tecnolo´gica, cultural ou arti´stica, considerada mais relevante pelo candidato, e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 85% considerando:
i)Publicações científicas: parâmetro que tem em conta os livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas indexadas e em aatas de conferências internacionais de que o candidato foi autor ou coautor, considerando:
ii)Criação e reforço de meios laboratoriais: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas pelo candidato que tenham resultado na criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional de apoio à investigação.
iii)Reconhecimento pela comunidade científica internacional: parâmetro que tem em conta:
iv)Coordenação e participação em projetos científicos: parâmetro que tem em conta a participação e coordenaçao de projetos científicos pelo candidato, sujeitos a concurso numa base competitiva.
v)Dinamização da atividade científica: parâmetro que tem em conta a capacidade de coordenação e liderança de equipas de investigação demonstrada pelo candidato.
vi)Acompanhamento e orientação de estudantes, estagiários e bolseiros de investigação.
14.2.Atividades de investigação aplicada, ou baseada na pra´tica, consideradas de maior impacto pelo candidato, e relevante para o projeto a desenvolver; a que foi dado um fator de ponderação de 5% considerando:
i)Ações de formação profissional e formação ao longo da vida: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de ações de formação dirigidas a cidadãos, a empresas e ao setor público.
ii)Prestação de serviços e consultoria integrada na missão institucional.
14.3.Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, designadamente no contexto da promoção da cultura e das pra´ticas cienti´ficas, consideradas de maior releva^ncia pelo candidato, e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 5% considerando;
i)Publicações de divulgação científica.
ii)Serviços à comunidade científica e à sociedade: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica.
14.4. Contribuição em atividades de gestão de programas de cie^ncia, tecnologia e inovação, relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 5% considerando:
i)Cargos em órgãos da universidade, da escola, ou da unidade de investigação: parâmetro que tem em consideração a natureza e a responsabilidade do cargo.
ii)Outros cargos: parâmetro que tem em conta o exercício de cargos em organizações científicas nacionais e internacionais.
14.5.1.a relevância e qualidade do projeto científico proposto para o estudo das múltiplas interações entre fotografia e teatro nas implicações teóricas, históricas e culturais, no contexto português e internacional;
14.5.1.b contribuição para o desenvolvimento e evolução dos temas da iconografia teatral, em particular da Fotografia, no âmbito da atividade do grupo de investigação Teatro e Imagem, inscrita na área científica na unidade de investigação Centro de Estudos de Teatro;
14.5.1.c contribuição para o desenvolvimento e evolução dos temas dos cruzamentos entre Fotografia e Teatro no contexto português e internacional da área científica do projeto de investigação PERPHOTO - Dramaturgias do olhar (projeto n 31693 - Concurso FCT 2017).
15.O Júri pode decidir selecionar até dois candidatos aprovados em mérito absoluto que serão chamados a realizar uma sessão de apresentação dos resultados da sua investigação, na seque^ncia da qual os membros do Ju´ri devem estimular um debate aberto sobre o seu conteu´do e cara´ter inovador. Esta sessão de apresentação não constitui método de seleção e não é classificada, visando meramente a obtenção de esclarecimentos ou explicitações de elementos constantes dos currícula dos candidatos.
16.O Júri, sempre que entenda necessário, pode solicitar ao candidato a apresentação de documentos adicionais comprovativos das declarações do candidato, que sejam relevantes para a análise e classificação da sua candidatura.
17. Classificação dos candidatos:
17.1.Cada membro do Júri atribui uma classificação a cada um dos candidatos em cada critério de avaliação, numa escala de 0 a 20, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva classificação final constituída pelo somatório das classificações parciais atribuídas em cada critério de avaliação, e tendo em consideração a ponderação atribuída a cada parâmetro.
17.2.Os(as) candidatos(as) são ordenados através da aplicação do método de votação sucessiva constante do n.3 e seguintes do artigo 20. do Regulamento Geral de Concursos da ULisboa, publicado pelo Despacho n. 2307/2015, de 15 de marco.
17.3.O Júri delibera por maioria absoluta, nao sendo permitidas abstenções.
17.4.A classificação final de cada candidato e´ a que corresponde à sua ordenação resultante da aplicação do método referido no ponto 17.2.
18.Das reuniões do Ju´ri sa~o lavradas atas, que conte^m um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
19.A deliberação final do Ju´ri e´ homologada pelo Diretor da Faculdade, sendo também da sua competência a celebração do respetivo contrato.
20.As falsas declarac¸o~es prestadas pelos candidatos sera~o punidas nos termos da lei.
21.A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações da FLUL sitas em Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa, publicitadas na pa´gina eletro´nica da Faculdade www.letras.ulisboa.pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação, sem prejuízo do disposto nos artigos 110. a 114. do Código do Procedimento Administrativo.
22.Audie^ncia Pre´via e prazo para a Decisa~o Final: Apo´s notificados, os candidatos te^m 10 dias u´teis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentac¸a~o das candidaturas, sa~o proferidas as deciso~es finais do Ju´ri.
23.O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da(s) vaga(s) indicada(s), podendo ser feito cessar ate´ à homologac¸a~o da lista de ordenac¸a~o final dos candidatos e caducando com a ocupac¸a~o do(s) posto(s) de trabalho em oferta.
24.Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação econo´mica, instrução, origem ou condição social, patrimo´nio gene´tico, capacidade de trabalho reduzida, deficie^ncia, doenc¸a cro´nica, nacionalidade, origem e´tnica ou raça, território de origem, li´ngua, religião, convições políticas ou ideológicas e filiação sindical.
25.Nos termos do Decreto-Lei n. 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficie^ncia tem prefere^ncia em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra prefere^ncia legal. Os(as) candidatos(as) devem declarar no formula´rio de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficie^ncia e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
28 de novembro de 2018. ? O Diretor, Professor Doutor Miguel Tamen.