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Timestamp: 2018-07-15 23:07:19+00:00
Document Index: 35642810

Matched Legal Cases: ['artigo 212', 'artigo 213', 'artigo 158', 'artigo 288', 'artigo 157', 'artigo 396']

Francisco Aristide dos Santos
RG Nº. (I.F.P.) 115.992.711
Roubo Assalto a Mão Armada Estupro Extorsão
1 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP) E Extorsão Mediante Sequestro (Art. 159 - Cp) E Estupro (Art. 213 - CP) N/F Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
Assaltante e Estuprador
Copacabana, Barra da Tijuca - RJ e Ceará - CE
Francisco Aristide dos Santos é procurado pelo crime contido no artigo 212, 158 me 157 do CP - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP) E Extorsão Mediante Sequestro (Art. 159 - Cp) E Estupro (Art. 213 - CP) N/F Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp).
Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ e Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – consta um mandado de prisão, expedido pela 41ª Vara Criminal da Capital, expedido em 13/05/2013, com validade até: 13/05/2033. Assunto: Estupro, Extorsão Mediante Sequestro e Roubo Majorado, Inquérito Policial nº: 01208343/2012, Síntese da Decisão: Decreto a prisão preventiva, expedindo-se mandado de prisão, com prazo de 20 (vinte) anos.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, consta uma anotação: DAS – 04/04/2013 – artigo 213 do CP, artigo 158 § 32º do CP, artigo 288 do CP e artigo 157, I e II do CP.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: DAS – 2012 – Estupro; DAS – 2012 – Quadrilha ou Bando; DAS – 2012 – Roubo no Interior de Veiculo e DAS - 2012 – Extorsão.
MANDADO DE PRISÃO:
Processo nº:	0457917-84.2012.8.19.0001
Descrição:	41ª VARA CRIMINAL COMARCA DA CAPITAL Proc. nº 0457917-84.2012.8.19.0001 D E C I S Ã O 1) R. A. RECEBO A DENÚNCIA. Citem-se os réus na forma do artigo 396 do CPP. Defiro cota Ministerial. 2) Representação da Autoridade Policial pela decretação da prisão preventiva dos réus e promoção Ministerial favorável, fls. 389/391 e 393/394, respectivamente. Em exame dos autos, mostra-se juridicamente possível a custódia cautelar pugnada em desfavor Francisco Aristide dos Santos, tendo em vista as sérias indicações do envolvimento destes nos fatos em questão. Ressalta-se que os réus foram reconhecidos pela vítima, conforme fls. 72, 79, 205, 330 e 359. Insta salientar que se trata de imputação de crimes graves, sendo fortes os indícios de que os acusados, após o delito, vem ameaçando a vítima e seu familiares, conforme depoimentos. Ademais, os réus sabem o local onde reside a vítima. Assim considero, vez que presentes encontram-se os requisitos estabelecidos no art. 312 do CPP, sendo o acautelamento imprescindível ao devido processo legal, sobretudo para a conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, bem como para a garantia da ordem pública, posto que inequívocas e fundadas as razões de indícios da autoria dos referidos nacionais na prática dos delitos ora imputados. Isto posto, tudo bem visto e examinado e atenta ao teor dos Art. 311 e 312 do CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de FRANCISCO ARISTIDE DOS SANTOS, qualificados nos autos, expedindo-se mandados de prisão, com prazo de cumprimento de 20 (vinte) anos. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013. Leila Santos Lopes Juiz de Direito
(Atualizado em 07/10/2013) -
Núcleo Procurados e Desaparecidos - NPD -
0457917-84.2012.8.19.0001
13/05/2013 - CPB 157 e 213