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Matched Legal Cases: ['artigo 195', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 15']

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 43/ PDF
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 43/2007
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Leonardo Salazar Palma
1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 43/2007 PROCESSO N.º / TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº , DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000, DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE DATA DE ABERTURA: 15/10/2007 HORÁRIO DE ABERTURA: 9h30min. ENDEREÇO ELETRÔNICO: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, mediante o Pregoeiro designado pela Portaria/SPOA nº 40, de 18 de setembro de 2007, publicada no DOU de 20 de setembro de 2007, torna público para ciência dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, na data, horário e endereço eletrônico acima indicados, conforme autorização contida no Processo nº / , em conformidade com o que dispõe a Lei nº , de 17 de julho de 2002, Decreto n 3.555, de 8 de agosto de 2000, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e suas alterações, subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e nas condições previstas neste Edital e seus Anexos. 1 - OBJETO A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para renovação de licenças de uso e aquisição de novas licenças de uso de software antivírus para uso no ambiente da rede local de microcomputadores do MDIC e aquisição de módulo de proteção antivírus para o gateway Internet, em Brasília-DF, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. 2 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Poderão participar desta licitação as sociedades empresárias, microempresas e empresas de pequeno porte que: a) atenderem às condições deste Edital e seus Anexos; b) não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou não tenham sido suspensas de licitar no âmbito do MDIC e/ou declaradas inidôneas por Órgão Público; c) não estejam reunidas em consórcio. 3 - CREDENCIAMENTO Os interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico, no site
2 3.2 - O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico O Credenciamento dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da LICITANTE ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 4 - PROPOSTA DE PREÇOS A Proposta de Preços deverá ser elaborada em formulário específico e encaminhada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico do Comprasnet, contendo as seguintes informações: a) razão social, número de inscrição no CNPJ, endereço, telefone, fax e endereço eletrônico da LICITANTE; b) descrição do produto cotado, que deverá atender aos requisitos e características técnicas definidos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, devendo conter a marca e o modelo; c) valores expressos em moeda corrente nacional, por preço unitário e total, apresentados conforme Planilha de Preços, Anexo II deste Edital; d) informação do prazo de entrega, instalação e configuração dos equipamentos, que não poderá ser superior ao estipulado no item 11 deste Edital. À falta de tal informação será considerado aceito o prazo citado nesta alínea; e) informação do prazo de garantia dos equipamentos, componentes e dos serviços executados, que não poderá ser superior ao estipulado no item 12 deste Edital. À falta de tal informação será considerado aceito o prazo citado nesta alínea; f) declaração expressa de estarem incluídos nos preços propostos todos os custos e despesas de qualquer natureza, incidentes sobre o objeto da licitação, inclusive os serviços de instalação e configuração dos equipamentos. À falta de tal declaração será considerada como inclusa nos preços toda e qualquer despesa; g) informação do prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias. À falta de tal informação será considerado aceito o prazo citado nesta alínea; h) declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Edital e seus Anexos. À falta de tal declaração será considerada aceita a condição desta alínea; i) indicação do nome e número do banco, agência e conta corrente, para efeito de pagamento. Na falta de tal informação, a Administração poderá solicitá-la em outro momento; O Pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos. 2
3 5 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico do Comprasnet, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação de que trata este subitem, sujeitará a LICITANTE às sanções previstas no item 10 deste Edital Para habilitação nesta licitação, as LICITANTES deverão apresentar os seguintes documentos: Habilitação Jurídica: a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor da LICITANTE, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) inscrição do ato constitutivo em cartório de registros de pessoas jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; c) registro comercial, no caso de empresa individual, conforme exigência do inciso II do art. 28 da Lei 8.666/93; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; Regularidade Fiscal: e) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); f) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, conforme o caso, relativa à sede e domicílio da LICITANTE; g) prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal de acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da Lei n. º 8.666/93, dentro do prazo de validade; h) certificado de regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a" do art. 27 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, devidamente atualizado; i) Certidão Negativa de Débito - CND relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devidamente atualizada, em atenção ao 3º, artigo 195 da Constituição Federal e à Lei nº , de 24 de julho de 1991; Qualificação Econômica-Financeira: j) certidão negativa de falência ou concordata, ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da LICITANTE nos termos do inciso II, artigo 31 da Lei 8.666/93 com validade não anterior a 90 (noventa) dias da data prevista da abertura do presente certame; k) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, com base nos parâmetros definidos a seguir, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, conforme inciso I, artigo 31 da Lei 8.666/93; 3
4 k.1) comprovação da boa situação econômico-financeira da LICITANTE será demonstrada com base nos seguintes parâmetros: Índice de Liquidez Geral (LG), com valor superior a 1, onde: Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = Passivo Circulante + Exigivel a Longo Prazo Índice de Solvência Geral (SG), com valor superior a 1, onde: Ativo Total SG = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Índice de Liquidez Corrente (LC), com valor superior a 1, onde: Ativo Circulante LC = Passivo Circulante k.2) as LICITANTES que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices calculados do balanço patrimonial da empresa (comprovação de boa situação financeira prevista no item 7 da IN nº 5, de 21 de julho de 1995), deverão possuir capital social registrado e integralizado igual ou superior a R$ ,33 (trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos); Documentos Complementares: l) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo: DECLARAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2007 (Razão Social da LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº, sediada na (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. (localidade), de de (nome e assinatura do declarante) (número da cédula de identidade do declarante) m) declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores conforme modelo: DECLARAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2007 (Razão Social da LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº, sediada na (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7 da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1, da Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. (localidade), de de (nome e assinatura do declarante) (número da cédula de identidade do declarante) 4
5 n) Atestado(s) de Capacidade Técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão da LICITANTE para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado; As LICITANTES que apresentarem regularidade, Documentação Obrigatória VÁLIDA e Habilitação Parcial VÁLIDA, através de consulta on-line ao Sistema SICAF, a ser realizada pelo Pregoeiro, estão isentas de apresentar os documentos exigidos nas alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, k e sub-alínea k.1 do subitem 5.2 deste Edital. (IN/MARE 05/95 e artigos 27, 28, 29 e 31 da Lei 8.666/93) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição; Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 6 - ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do LICITANTE e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, a partir da publicação do Aviso de Licitação no Diário Oficial da União, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Comprasnet. 7 - SESSÃO E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, terá início a sessão pública do Pregão, com a divulgação das propostas de preços recebidas em conformidade com o subitem 6.1 deste Edital Na fase de classificação das propostas, será verificada a sua conformidade com as exigências do Edital e seus Anexos, sob pena de desclassificação; A desclassificação de proposta será fundamentada e registrada no sistema, podendo ser acompanhada pelos LICITANTES Aberta a etapa de competitividade, as LICITANTES poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico As LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos A LICITANTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5
6 7.7 - Durante o transcurso da sessão pública, as LICITANTES serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais LICITANTES, vedada a identificação do detentor do lance A etapa de lances da sessão pública, será encerrada por decisão do Pregoeiro, mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico às LICITANTES, após o que decorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado pela Administração para a contratação e verificará a habilitação da LICITANTE, conforme disposições deste Edital Em caso de ocorrência de participação de LICITANTE que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão adotados os seguintes procedimentos: Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada Para efeito do disposto no subitem anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; II - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem , na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem , será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; a) na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem , o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; b) o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte; c) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão A LICITANTE que apresentar o menor lance deverá enviar a documentação de que trata o item 5, por meio de fax, dentro do prazo estipulado no chat pelo Pregoeiro, devendo, posteriormente, encaminhar para o endereço indicado no subitem 18.19, os originais ou cópia autenticada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas Será assegurado, à LICITANTE já cadastrada no SICAF, o direito de apresentar, caso esteja com algum documento vencido, a documentação atualizada e regularizada, na forma do subitem anterior, podendo o Pregoeiro verificar a regularidade da LICITANTE por meio dos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões. 6
7 Constatado o atendimento das exigências habilitatórias, fixadas neste Edital, a LICITANTE será declarada VENCEDORA, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame O objeto do certame será adjudicado a uma única LICITANTE, pois o critério de julgamento será pelo valor total O Pregoeiro poderá negociar, pelo sistema eletrônico do Comprasnet, diretamente com a LICITANTE que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, podendo a negociação ser acompanhada pelas demais LICITANTES Se a oferta não for aceitável ou se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital, sendo a respectiva LICITANTE declarada VENCEDORA e a ela adjudicado o objeto do certame Na situação a que se refere este subitem, o Pregoeiro poderá negociar, pelo sistema eletrônico, diretamente com a LICITANTE para que seja obtido preço melhor Quando solicitado pelo Pregoeiro, a LICITANTE VENCEDORA deverá enviar pelo sistema eletrônico do Comprasnet, dentro do prazo estipulado no chat pelo Pregoeiro, a Proposta de Preços, referida no item 4, com os respectivos valores adequados ao valor do lance vencedor, devendo encaminhar ao Pregoeiro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os originais, para o endereço indicado no subitem deste Edital A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão de Ata divulgada no sistema eletrônico. 8 - RECURSOS Declarada a VENCEDORA, qualquer LICITANTE poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de interpor recurso, com registro da síntese de suas razões, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico do Comprasnet, em formulários próprios Será concedido, à LICITANTE que manifestar a intenção de interpor recurso, o prazo de 3 (três) dias úteis, para apresentação dos memoriais As demais LICITANTES, ficam, desde logo, intimadas a apresentar contra-razões, no mesmo prazo, a contar do término do prazo do recorrente A falta de manifestação imediata e motivada das LICITANTES, importará na decadência do direito de recurso O acolhimento do recurso importará, apenas, na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sala 307 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, localizado na Esplanada dos Ministérios, bloco J, no horário de 9:00 às 11:30 e de 14:30 às 17:30 horas. 9 - HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA O resultado de julgamento será submetido à Autoridade Competente, para homologação Após a homologação da licitação, a LICITANTE VENCEDORA será convocada para assinar o Contrato, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação formalizada e nas condições estabelecidas. 7
8 9.3 - É facultado ao MDIC, quando a convocada não comparecer no prazo estipulado no subitem 9.2, não apresentar situação regular no ato da assinatura do Contrato, ainda, recusar-se a assiná-lo, injustificadamente, convocar as LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto nos subitens 7.15 e O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo MDIC SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A LICITANTE que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas e das demais cominações legais Pela inexecução total ou parcial do objeto desta licitação, erros de execução, mora na execução dos serviços, o MDIC aplicará, garantida a prévia defesa, à LICITANTE VENCEDORA, as seguintes sanções: a) advertência por escrito; b) multa de 1% (um por cento) ao dia, aplicável até o quinto dia, calculada sobre o valor faturado no mês anterior, comunicada oficialmente; c) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global deste Contrato a partir do 6 dia, no caso de inexecução parcial ou total do objeto, o que ensejará a rescisão do Contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n 8.666/ As multas aplicadas à LICITANTE VENCEDORA deverão ser recolhidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação, ou poderão ser descontadas pelo MDIC dos valores das faturas Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do MDIC, a LICITANTE VENCEDORA ficará isenta das penalidades previstas neste item As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar, poderão ser aplicadas à LICITANTE VENCEDORA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados Da sanção aplicada caberá recurso, dirigido à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 10 (dez) dias úteis da notificação A sanção estabelecida no subitem 10.1 é de competência exclusiva do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação DA ENTREGA A entrega do software e suas respectivas licenças deverá ser feita em até quinze dias após a data de confirmação do pedido, e a implantação e padronização do 8
9 produto será realizada de acordo com o cronograma a ser definido em conjunto com o Ministério. 12 DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA I - Deverão ser assegurados prazos de garantia de 48 (quarenta e oito) meses para o software, incluindo serviços de atualizações de versões e suporte técnico pertinentes aos mesmos. Este prazo de garantia deverá ser assegurado para todos componentes e serviços de instalação e funcionamento dos mesmos no MDIC. II - A garantia inclui as atualizações, upgrades, releases, novas versões, hot fixes e qualquer outro tipo de evolução, aprimoramento, melhoria ou correção dos programas constantes da suíte, ainda que tenham suas denominações alteradas no período de vigência do contrato. 13 DO RECEBIMENTO I - MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 314 3º. Andar, em Brasília (DF) e na Praça Pio X, nº 54 2º andar, Rio de Janeiro (RJ). 14 DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO A execução do serviço será acompanhada e fiscalizada por um representante do CONTRATANTE especialmente designado, observado o que se segue: I - o representante do CONTRATANTE anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, inclusive a observância do prazo de vigência do mesmo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; II - as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes; III - a existência da fiscalização do CONTRATANTE de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da CONTRATADA na prestação dos serviços a serem executados; IV - o CONTRATANTE poderá exigir o afastamento de qualquer funcionário ou preposto da CONTRATADA que venha causar embaraço à fiscalização ou que adote procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas VIGÊNCIA DO CONTRATO O Contrato vigorará pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 16 DO PREÇO E PAGAMENTO O prazo de pagamento dos serviços, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela mensal, não será superior a 10 (dez) dias úteis, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura atestada por servidor designado conforme disposto no art. 67 e 73 da Lei N 8.666/ Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo CONTRATANTE entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, a ser incluído na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, será calculado por meio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP 9
10 Na qual: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. I = Índice de compensação financeira = 0, , assim apurado: I = I = I = 0, em que i = taxa percentual anual no valor de 6% Os pagamentos serão creditados em nome da CONTRATADA, mediante ordem bancária em conta-corrente por ela indicada, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste Contrato O pagamento mensal somente poderá ser efetuado, após a comprovação da regularidade do fornecedor no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF O pagamento será realizado após o término da instalação e aceite dos serviços pela CGMI, mensalmente no valor de 1/48 do total da proposta Os preços serão fixos e irreajustáveis IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico; Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame As impugnações e os questionamentos apresentados intempestivamente, não serão levados em consideração DISPOSIÇÕES FINAIS A Autoridade Competente somente poderá revogar a licitação, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às LICITANTES para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes A LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances Incumbirá, ainda, à LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de 10
11 negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou por sua desconexão Toda documentação exigida no presente Edital, deve apresentar o mesmo número de inscrição no CNPJ e a mesma razão social da LICITANTE, ou seja, se a concorrente é a matriz da LICITANTE, as informações devem corresponder à matriz, se filial à filial A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade, não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no Parágrafo Único, do art. 59, da Lei 8.666/ No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do término Nenhuma indenização será devida às LICITANTES pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Pregão A presente licitação poderá ser adiada ou transferida sua abertura para outra data, mediante prévio aviso A critério da Administração, o Contrato resultante desta licitação, poderá ser alterado de acordo com o art. 65 da Lei 8.666/ O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento da LICITANTE, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura contratação Qualquer modificação no Edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta Constituem partes integrantes deste Edital os Anexos I - Termo de Referência; II - Planilhas de Preços; e III - Minuta de Contrato; É permitido a qualquer LICITANTE o conhecimento do processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos Quaisquer esclarecimentos em relação a esta licitação deverão ser solicitados, por meio eletrônico, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação As solicitações de esclarecimentos, suas respostas, avisos e impugnações serão disponibilizados na Internet, sites e A cópia do texto integral deste Edital está disponível, para consulta por parte dos interessados, na sala 307 do Edifício-Sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 3º andar, Brasília-DF, 11
12 CEP: , telefones: (61) , fax.: (61) , no horário de 9:00 às 11:30 e de 14:30 às 17:30 horas Este Edital está disponível, também, no site de Compras do Governo, e no site As LICITANTES poderão obter o Manual de Pregão Eletrônico do Fornecedor, acessando o site Brasília-DF, em 01 de outubro de GUILHERME CALHAO MOTTA Pregoeiro 12
13 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 43/2007 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 13
14 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS 1. OBJETO TERMO DE REFERÊNCIA Renovação de licenças de uso e aquisição de novas licenças de uso de software antivírus para uso no ambiente da rede local de microcomputadores do MDIC e aquisição de módulo de proteção antivírus para o gateway Internet. 2. SITUAÇÃO ATUAL 2.1 Referencial Teórico O vírus é um programa que pode ser introduzido em um computador, causando efeitos que variam desde um simples incômodo a um resultado altamente destrutivo. Os vírus podem entrar nos computadores através do correio eletrônico, da Internet, da rede, de disquetes, etc e apresentam as seguintes características:. possuem a capacidade de se reproduzir, infectando outros arquivos e programas;. quando executados, os vírus podem executar ações que podem provocar danos nos arquivos de um computador Um programa antivírus é um programa que detecta e elimina vírus de um computador ou de uma rede. Tais programas podem atuar de duas maneiras: a) corretiva: detectando e eliminando vírus que conseguiram se instalar no computador, recuperando a integridade dos dados e das informações e mantendo operacionais os programas do computador; b) preventiva: impedindo a entrada e conseqüente contaminação dos programas e arquivos do computador O software antivírus é atualizado periodicamente (no mínimo uma vez por dia útil), através do acesso ao sítio do fabricante, permitindo assim que o programa possa identificar e eliminar novos vírus. Os grandes fabricantes de antivírus mantêm equipes em várias localizações no mundo, de forma a poder responder no menor prazo possível a ameaças provenientes de novos vírus. Assim, a eficácia de um produto antivírus depende não apenas do produto em si, mas da rapidez com que o fabricante identifica um novo vírus, elabora uma atualização para o seu produto e torna essa atualização disponível A contaminação de sistemas de computadores por vírus é hoje uma ameaça a qual todas as empresas estão expostas. Dentre as principais características desse cenário destacamos as seguintes: 14
15 a) fácil contaminação: o aumento da interconexão entre os computadores e usuários através de redes, aumentou o número de usuários e por conseguinte o número de pontos propícios à entrada de vírus; b) Fácil propagação: a quantidade de troca de mensagens e arquivos entre usuários vem crescendo em escala exponencial. Esse fluxo intenso de informações é um fator que contribui para a rápida propagação de vírus a nível mundial; c) Alto poder destrutivo: o potencial nocivo dos vírus aumenta dia a dia. Se nos primórdios da microinformática os efeitos não eram tão graves, hoje a ação de vários desses vírus destrói muitas vezes de maneira irremediável os dados e até mesmo o hardware. Porém, o maior prejuízo é a destruição do principal patrimônio de uma organização: seus dados. Alguns vírus têm a propriedade de multiplicar arquivos e enviá-los através da rede, consumindo grande parte da banda de comunicação Após infecções por vírus em uma rede, podem ocorrer perdas de informações, danos físicos com máquinas, indisponibilidade temporária de serviços e recursos, além de demandar substancial utilização de mão-de-obra para corrigir os danos provocados A possibilidade de ocorrência dos problemas acima relacionados e os efeitos nocivos decorrentes requerem uma nova postura técnico-corporativa das organizações com o objetivo de evitar a todo custo a ocorrência de vírus. 2.2 Referencial aplicado A CGMI vem executando uma política de segurança corporativa, contendo medidas corretivas e preventivas que objetivam proteger os principais ativos informáticos do MDIC É um fator determinante nesta tarefa a aquisição de licenças de softwares que auxiliem no monitoramento da rede, das estações de trabalho e dos servidores, de maneira centralizada e preventiva O MDIC adota o software antivírus da McAfee (Active Virus Defense) há mais de sete anos. As licenças de uso deste software foram adquiridas conforme os processos /99-11, de 21/12/1999, expirado em 21/12/2001, / , de 6/11/2002, expirado em 6/11/2004 e / , que expirará em 17/10/ para que o Ministério faça jus as atualizações do antivírus, e ao suporte técnico, indispensável para garantir a proteção dos arquivos existentes na rede do MDIC é necessário renovarmos as licenças em uso e adquirirmos licenças adicionais que contemple o aumento do número de usuários do Ministério No contrato 36/2005, foram adquiridas 750 renovações de licenças de uso da suíte antivírus McAfee Active Vírus Defense-AVD e 350 novas licenças por pregão eletrônico. 2.3 Gateway de s Atualmente contamos com um módulo McAfee Webshield 3300 que concentra todo o tráfego de do Ministério, incluindo os edifícios do Setor de Autarquias e o edifício do Rio de Janeiro. Esse é um elemento crítico, considerando que caso o mesmo venha a sofre alguma interrupção, será interrompida a entrada e saída de s do Ministério. 15
16 3. SITUAÇÃO FUTURA Licenças O parque de máquinas em uso efetivo no MDIC hoje perfaz computadores, incluindo a sede do Ministério, a Secex RJ e o DNRC. Assim, o número de licenças de uso a serem adquiridas deve abranger todas estações já instaladas, o que resultaria na renovação de licenças e a aquisição de 200 licenças novas do McAfee System Protection Módulo McAfee Webshield 3300 Através do Contrato 10/2007 com a CTBC foi adquirido um enlace de acesso à Internet no Rio de Janeiro. Tal enlace visa ampliar a capacidade de tráfego e também fornecer redundância. Considerando a importância do uso de como meio de comunicação, propomos a aquisição de um módulo adicional do McAfee Webshield Este novo módulo permitiria a implementação redundância de equipamento e também de caminho para saída das mensagens para Internet, considerando-se a instalação do mesmo no Rio de Janeiro, conforme topologia apresentada a seguir: 16
17 4. JUSTIFICATIVAS Com base no que preceitua o item I do artigo 15 da Lei 8.666, a renovação e a aquisição de novas licenças de uso para os equipamentos adquiridos ao longo dos dois últimos anos, visa manter a padronização dos softwares utilizados no parque computacional instalado Ainda que existam no mercado outros produtos antivírus, a preferência sobre o produto da McAfee decorre da experiência vivenciada pelos técnicos do MDIC no uso do software, evitando-se os custos com novos treinamentos e a solução de continuidade na proteção de nossos sistemas. Cabe destacar que desde que o MDIC adotou como ferramenta de gerenciamento de antivírus o produto epo da McAfee, não foi observada nenhuma epidemia de vírus na rede do Ministério Apontamos algumas características da suíte McAfee que orientaram decisivamente a nossa decisão em manter esse antivírus no MDIC: a) experiência com o produto, incluindo treinamento de usuários, da equipe de suporte e da equipe de gerenciamento da rede; b) gerenciamento centralizado, que permite administrar usuários e módulos da suíte de maneira hierárquica; c) possibilidade da geração de relatórios gerenciais e sua exportação para os formatos HTML, DOC, RTF, XLS e PDF, fundamentais para uma solução corporativa de antivírus; d) atualização semanal do antivírus, que é distribuída rapidamente pela rede. Além disso, sempre que um vírus mais agressivo é descoberto, a McAfee publica em seu sítio na 17
18 Internet atualizações extras e informa usuários cadastrados da existência de tais vírus e atualizações, de forma rápida e eficiente; e) dispõe de módulo de análise de vulnerabilidade das máquinas quanto aos vírus existentes, criando um sistema de defesa pró-ativo; Ademais, vale acrescentar que não haverá limitação de competitividade, considerandose que poderão disputar o certame todas as revendas autorizadas pelo fabricante. 5. ESTIMATIVA DE CUSTO De acordo com pesquisa realizada no mercado, o custo do presente projeto para o prazo de quatro anos é estimado como segue: QUANTIDADE SOFTWARE CUSTO UNITÁRIO (R$) CUSTO TOTAL (R$) (renovação) Serviço de 160, ,00 manutenção por 48 meses, para 1100 licenças da suíte McAfee System Protection 200 (acréscimo) Aquisiçao de , ,00 novas licenças da solução McAfee System Protection, com serviço de manutenção por 48 meses 1 Serviço de , ,00 manutenção por 48 meses para o modulo McAfee Webshield Aquisiçao do , ,00 modulo de Back-up para o McAfee Webshield 3300, com manutenção por 48 meses TOTAL ,00 Considerando o pagamento mensal por 48 meses, obteremos uma estimativa de custo mensal de R$ 7.770,84 (sete mil, setecentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos). 6. RETORNO DO INVESTIMENTO Segundo matéria do site PCWORLD transcrita abaixo, atualmente os vírus ocasionam enormes perdas econômicas: (http://pcworld.uol.com.br/especiais/secworld/archive/2007/06/13/vrus-geram-perdas-demais-us-13-bi/) Vírus geram perdas de mais US$ 13 bi Estudo realizado pela Computer Economics inclui custos para análise e desinfecção dos PCs, além da perda de produtividade 18
19 Pragas virtuais geram dor de cabeça e muitos prejuízos. Mas qual é o tamanho da conta? A consultoria Computer Economics fez os cálculos. Segundo seu estudo, intitulado 2007 Malware Report: The Economic Impact of Viruses, Spyware, Adware, Botnets and Other Malicious Code, essas ameaças da internet geraram prejuízos de 13,3 bilhões de dólares às empresas em todo o mundo, no último ano. Para chegar a esse valor, a consultoria leva em consideração itens como gastos com análise, limpeza das máquinas contaminadas, perda de produtividade dos usuários e queda de receita gerada por sistemas indisponíveis, entre outros problemas gerados pelas ameaças virtuais. Vale lembrar que esse número não inclui as despesas geradas pela prevenção aos ataques, como software ou hardware de proteção. Apesar de assustador, o número reforça uma tendência de queda nos prejuízos diretos. Nas edições dos dois anos anteriores, os valores foram de 14,2 bilhões e 17,5 bilhões. Segundo a Computer Economics, isso se deve ao fato de que as ferramentas de proteção têm sido mais utilizadas, e à mudança no objetivo dos ataques. Ao invés de querer gerar o maior volume de dano, os criadores de ameaças virtuais agora buscam uma ação discreta, mas lucrativa. Como a pesquisa, feita com profissionais e TI e gerentes de segurança de empresas, não inclui os gastos secundários, um golpe de phishing scam, por exemplo, gera um custo baixo para a remoção e com perda de produtividade. Mas se ele rouba uma senha, o prejuízo que ele causa pode ser muito grande (valor que não faz parte do levantamento). Ou seja, o prejuízo real é bem maior do que os 13,3 bilhões estimados... Publicado por Daniel dos Santos às 13h07 Para efeito de cálculo do custo relacionado à infecções por vírus, coletamos informações com a CGRH e com a CGRL sobre o custo mensal de pessoal, e obtivemos os seguintes valores médios: Servidores na ativa: R$ ,00; Requisitados: R$ ,00; Apoio Administrativo e Suporte Técnico: R$ ,00; Modernização Administrativa e Informática: R$ ,00; Total mensal de gastos com pessoal (excluído limpeza, transporte e execução de serviços não administrativos): R$ ,00 Considerando 176 horas úteis por mês, obtivemos que cada hora de funcionamento do Ministério tem um custo de pessoal de R$ ,00 (trinta e dois mil, oitocentos e vinte e três reais). Considerando o uso intensivo de acesso à Internet, s, mensagens instantâneas etc, os computadores do Ministério sem a proteção de sistemas antivírus teriam enorme possibilidade de serem contaminados. Estimamos que no mínimo seriam perdidos 30 (trinta) minutos mensais no processo de acionamento ao Help Desk, análise e limpeza das máquinas contaminadas para cada usuário. Considerando o custo de pessoal que utiliza diretamente os computadores teríamos uma perda de produtividade equivalente à R$ ,50 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos), de maneira que somente a perda de tempo dos usuários já justifica o gasto mensal de R$ 7.770,84 (sete mil, setecentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos) com o sistema de proteção. 19
20 Uma contaminação com vírus mais agressivos que possam derrubar a rede é também de alta possibilidade e agregaria ao valor acima, valores mais expressivos, pois afetaria a rede do Ministério como um todo, prejudicando além das tarefas internas a prestação de serviços aos cidadãos e empresas. 7. SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS Fornecimento de renovações e 200 licenças de uso da suíte antivírus McAfee System Protection Cada licença de uso da suíte deverá ser composta pelos seguintes produtos: McAfee VirusScan Enterprise McAfee VirusScan multiplataforma Groupshield for Exchange Desktop Firewall McAfee Antispyware Enterprise McAfee epo Instalação e configuração de um módulo McAfee Webshield 3300 no Rio de Janeiro Serviços de instalação e padronização na rede do MDIC Atualizações de versões e suporte técnico, por um período de 48 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. 8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA A CONTRATADA se obriga a cumprir fielmente o estipulado neste Termo de Referência: Fornecer garantia total da atualização a ser realizada pelo período de vigência do contrato; Fornecer código de acesso ao sítio do fabricante dos produtos McAfee, de modo a possibilitar a obtenção de atualizações de softwares; Efetuar a substituição do software, às suas expensas, em caso de mau funcionamento durante o período de garantia, obrigando-se a colocar o sistema em perfeito estado de funcionamento no prazo máximo de 24 horas a partir da chamada originada pelo MDIC; Apresentar documentação comprobatória de que a empresa é representante autorizada do fabricante do software a ser ofertado e que possui condições de atender satisfatoriamente a demanda solicitada; Apresentar documentação comprobatória de que a empresa é certificada pelo fabricante do software para prestação de serviços de suporte; Declarar que está apta a prestar assistência e suporte técnico na cidade de Brasília- DF, na sede do Ministério e no Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), e eventualmente na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Secex (Secretaria de Comércio Exterior), através de telefone e/ou e/ou presencial, se necessário O suporte técnico será prestado nos dias úteis, em horário comercial; O início do atendimento não poderá ultrapassar o prazo de duas horas, contado a partir da abertura do chamado pelo MDIC. 9. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 20
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