Source: http://docplayer.com.br/4463230-Invest-tur-brasil-desenvolvimento-imobiliario-turistico-s-a-cnpj-no-08-723-106-000125-nire-35-300-340-540-companhia-aberta.html
Timestamp: 2018-03-20 21:52:05+00:00
Document Index: 12562020

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 11', 'artigo 20', 'artigo 26', 'artigo 22', 'artigo 33', 'artigo 53', 'Artigo 130', 'artigo 10', 'artigo 16', 'Artigo 16', 'artigo 14']

Marcos Lopes Klettenberg
1 Invest Tur Brasil Desenvolvimento Imobiliário Turístico S.A. CNPJ nº / NIRE Companhia Aberta Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de abril de 2009 Data, Hora e Local: 30 de abril de 2009, às 9h00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Ramos Batista, nº 444, 11º andar. Publicações: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nas edições dos dias 15, 16 e 17 de abril de 2009, e no jornal Valor Econômico nas edições dos dias 15, 16 e 17, 18 e 19 de abril de Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Notas Explicativas em 31 de dezembro de 2008 e o Parecer da Terco Grant Thorton Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo na edição do dia 28 de março de 2009, e no Jornal Valor Econômico na edição de 30 de março de Presença: (i) acionistas representando, aproximadamente, 61,5% (sessenta e um vírgula cinco por cento) das ações com direito a voto da Companhia, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas em Assembléias Gerais da Companhia; (ii) o Sr. Eron Hernani Lerri, da Terco Grant Thornton Auditores Independentes SS, representando os Auditores Independentes; e (iii) os representantes da Administração, Srs. Pieter Jacobus Franciscus Van Voorst Vader, Co-Diretor Presidente; José Romeu Ferraz Neto, Co-Diretor Presidente; e César Lage da Silva, Diretor Financeiro. Mesa: Sr. Pieter Jacobus Franciscus Van Voorst Vader - Presidente da Mesa; Sr. Daniela de Aquino Coelho Zidko - Secretária da Mesa. Ordem do Dia: (A) em Assembléia Geral Extraordinária em segunda convocação: (i) aprovar a alteração do caput e do 1º do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia.
2 (B) em Assembléia Geral Extraordinária em primeira convocação: (i) aprovar o aditamento ao contrato de prestação de serviços de consultoria celebrado entre a Companhia e a GR Capital Consultoria Ltda.; e (ii) aprovar a alteração do caput do artigo 2º, do artigo 5º, do artigo 11, do artigo 20, XVIII, do artigo 26; a inclusão do item X ao artigo 22; e a exclusão do 2º do artigo 33 e do artigo 53, todos do Estatuto Social da Companhia, com a sua consequente consolidação. (C) em Assembléia Geral Ordinária em primeira convocação: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia, para novo mandato de 2 anos; (iv) fixar a remuneração global anual dos Administradores; e (v) alterar veículo de divulgação utilizado para as publicações da Companhia. Instalação e Quórum Qualificado: Tendo em vista não ter sido alcançado o quórum qualificado de 2/3 (dois terços) exigido em lei para deliberação da matéria prevista no item B.ii da Ordem do Dia, foram instaladas as Assembléias Gerais: (i) Extraordinária, em segunda convocação; (ii) Extraordinária, em primeira convocação, para deliberar sobre item B.i da Ordem do Dia; e (iii) Ordinária, cujas matérias não dependem de tal quórum. Ficou a administração da Companhia autorizada a tomar as providências necessárias a convocar oportunamente a Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a matéria prevista no item B.ii da Ordem do Dia. Deliberações Tomadas: Foi autorizada pela totalidade dos acionistas presentes a lavratura desta ata em forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do Artigo 130 da Lei 6.404/76, conforme alterada, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 8º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. (A) A Assembléia Geral Extraordinária, em segunda convocação, deliberou tomar as seguintes resoluções:
3 (i) Foi aprovada, por unanimidade de votos, com abstenção das acionistas Blue Reef Investments LLC e BTG ARF Brazil Investments LP, a alteração da composição do Conselho de Administração da Companhia, que passará a contar com membros suplentes em igual número de membros efetivos, alterando-se o caput e o 1º do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, que passarão a vigorar com a seguinte redação: Artigo 16 - O Conselho de Administração será composto de 7 (sete) membros efetivos e igual número de suplentes, dos quais pelo menos 20% (vinte por cento) devem ser Conselheiros Independentes (conforme definido no Parágrafo 7º deste Artigo), todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, definitivos ou temporários, pelo respectivo suplente ou por pessoa legalmente nomeada, desde que seja outro Conselheiro ou Diretor da Sociedade, e poderá enviar seu voto por escrito. Ocorrendo a vacância do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, o respectivo suplente ocupará seu lugar. (B) A Assembléia Geral Extraordinária, em primeira convocação, deliberou tomar as seguintes resoluções: (i) Foi aprovada, por unanimidade de votos, com abstenção das acionistas Blue Reef Investments LLC e BTG ARF Brazil Investments LP, além dos legalmente impedidos, a saber, Carlos Manuel Novis de Talavera Guimarães e José Romeu Ferraz Neto, a celebração do aditamento ao contrato de prestação de serviços de consultoria celebrado entre a Companhia e a GR Capital Consultoria Ltda., nos termos do documento que ficará arquivado na sede da Companhia como Anexo I. (C) A Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, deixando de votar os legalmente impedidos, deliberou tomar as seguintes resoluções: (i) foram aprovados, por unanimidade de votos, com abstenção das acionistas Blue Reef Investments LLC e BTG ARF Brazil Investments LP, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos
4 Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (ii) foi aprovada, por unanimidade de votos, com abstenção das acionistas Blue Reef Investments LLC e BTG ARF Brazil Investments LP, a destinação do prejuízo líquido apurado no exercício, no valor de no valor de R$ ,47 (duzentos e quatro milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos), para a conta de prejuízos acumulados; (iii) Após a análise dos currículos e demais informações pertinentes, foi aprovada, por unanimidade de votos, com abstenção das acionistas Blue Reef Investments LLC e BTG ARF Brazil Investments LP, a eleição dos Srs.: (i) Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº , com endereço comercial na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900, 7º andar, CEP , como Co-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, permanecendo vago o cargo de suplente; (ii) Carlos Manuel Novis de Talavera Guimarães, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG n , IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n , residente e domiciliado na 150 East 58th Street, 18th floor, New York, N.Y , como Co-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, permanecendo vago o cargo de suplente; (iii) Fersen Lamas Lambranho, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº , com endereço comercial na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900, 7º andar, CEP , como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, permanecendo vago o cargo de suplente; e (iv) Eduardo de Mesquita Samara, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , com endereço comercial na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900, 7º andar, CEP , como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, permanecendo vago o cargo de suplente; (v) Francisco Ribeiro de Magalhães Filho, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº , domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Joaquim Floriano, nº 100, cj. 191, Jardim Paulistano, CEP , como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, permanecendo vago o cargo de suplente; (vi) Horácio Lafer Piva, brasileiro, separado,
5 economista, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima 3600, 5º andar, CEP , como membro independente do Conselho de Administração, conforme definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e à Comissão de Valores Mobiliários, permanecendo vago o cargo de suplente; e (vii) Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, português, casado, economista, portador do Registro Nacional de Estrangeiro RNE n W Y, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Ministro Rocha de Azevedo, 1.409, apto. 17, Cerqueira Cesar, como membro independente do Conselho de Administração, conforme definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e à Comissão de Valores Mobiliários, e Miguel Garcia Rugeroni Ahlers, espanhol, casado, administrador de empresas, portador do passaporte n XD294375, inscrito no CPF/MF sob o nº , domiciliado na Av. Álvares Cabral, 61 5º, Lisboa, Portugal, como membro suplente do Conselheiro de Administração Independente, Sr. Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva. Restou comprovado pelos Conselheiros eleitos o preenchimento das condições prévias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de Os Conselheiros ora eleitos ficam imediatamente investidos nos seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2011, sendo que aqueles que ainda não tenham firmado o Termo de Anuência dos Administradores às regras contidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&F BOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros o farão na presente data. (iv) foi aprovada, por unanimidade de votos, com abstenção das acionistas Blue Reef Investments LLC e BTG ARF Brazil Investments LP, a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria no valor total de R$ ,00 (dez milhões de reais), para o período até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, cabendo ao Conselho de Administração, em reunião, fixar a remuneração individual dos Conselheiros e Diretores, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia; e (v) foi aprovada, por unanimidade de votos, com abstenção das acionistas Blue Reef Investments LLC e BTG ARF Brazil Investments LP, a alteração do jornal de
6 grande circulação onde serão realizadas as publicações legais da Companhia, que, doravante, passarão a ser feitas no jornal DCI Diário Comércio, Indústria & Serviços. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: São Paulo, SP, 30 de abril de Assinaturas: Mesa: Pieter Jacobus Franciscus Van Voorst Vader, Presidente da Mesa; Daniela de Aquino Coelho Zidko, Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: LATIN AMERICA HOTELS LLC, GPCP4 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, GOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA., ANDRÉ LUIZ DIAS LAMEIRO, REGINALDO LUCHINI OLIVI, ROGÉRIO MIRANDA DE SOUZA, p.p. Pieter Jacobus Franciscus Van Voorst Vader; PIETER JACOBUS FRANCISCUS VAN VOORST VADER; CÉSAR LAGE DA SILVA; JOSÉ ROMEU FERRAZ NETO; CARLOS MANUEL NOVIS DE TALAVERA GUIMARÃES, p.p. José Romeu Ferraz Neto; ESPIRITO SANTO TOURISM (EUROPE) S.A., p.p. Mércia Carmeline Alves Bruno; BLUE REEF INVESTMENTS e BTG ARF BRAZIL INVESTMENTS LP, p.p. Rafael Maradei. Auditoria Independente: Terco Grant Thornton Auditores Independentes SS, p.p Eron Hernani Lerri. Invest Tur Brasil Desenvolvimento Imobiliário Turístico S.A.: Pieter Jacobus Franciscus Van Voorst Vader, Co-Diretor- Presidente, José Romeu Ferraz Neto, Co-Diretor-Presidente, e César Lage da Silva, Diretor Financeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Daniela de Aquino Coelho Zidko Secretária da Mesa