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Timestamp: 2019-06-25 21:54:47+00:00
Document Index: 56119900

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 11']

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Atribuições das comissões de salário mínimo, Comissões de conciliação prévia, Comissões parlamentares de inquérito -CPI, Constituição das comissões quanto ao salário mínimo, comissões ativas, comissões ativas a vencer, comissões clt, comissões especiais
39793 resultados para Comissões
...ARTIGO 11. Vetado. ARTIGO 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades ...
...#Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009. § 6º Aplica-se o disposto neste artigo aos valores devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei no 9.958, de 12 de janeiro de 2000. #Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009. ARTIGO 44. #Revogado pela ...
... composta por salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, ...
...ARTIGO 9. Os juros e comissões correspondentes à parcela dos créditos de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997, não aplicada no financiamento de ...
...§ 2º As normas de segurança, higiene e medicina do trabalho serão fiscalizadas pelas áreas competentes do Poder Executivo e pelas comissões de fábrica referidas no parágrafo anterior. § 3º As empresas que ainda não assinaram com os sindicatos de trabalhadores os acordos referidos no ...
...§ 1º As comissões, devidas pela mediação de contratos de seguro de pessoa física ou jurídica, domiciliada nos Municípios a que se refere êste artigo e nêles ...
...457. .............................. § 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. § 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu ...
... de ensino e pesquisa realizados ou em andamento no País, assim como dos pesquisadores, a partir de informações remetidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs, de que trata o art. 8.desta Lei;. VIII - apreciar e decidir recursos interpostos contra decisões das CEUAs;. IX ...
...§ 1º - Os requerimentos serão processados e instituídos por comissões especialmente designadas pela autoridade a qual caiba a apreciá-los. § 2º - O despacho decisório será proferido nos centos e oitenta dias ...
...#Redação dada pela Lei nº 8.420, de 8.5. 1992. ARTIGO 32. O representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas. #Redação dada pela Lei nº 8.420, de 8.5. 1992. § 1.O pagamento das comissões deverá ser efetuado ...
...ARTIGO 30. As Sociedades Seguradoras não poderão conceder aos segurados comissões ou bonificações de qualquer espécie, nem vantagens especiais que importem dispensa ou redução de prêmio. ARTIGO 31. É assegurada ampla defesa ...
...Parágrafo único. Os Poderes Legislativos federal, estaduais, distrital e municipais, por meio de suas comissões temáticas pertinentes, acompanharão a execução dos Planos de Atendimento Socioeducativo dos respectivos entes federados. CAPÍTULO IV. DOS ...
...IX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República ...
...ARTIGO 4. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:. a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre ...
Em vigor Lei nº 3.207, de 18 de julho de 1957. Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas.
...ARTIGO 4. O pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito mensalmente, expedindo a emprêsa, no fim de cada mês, a conta respectiva com as cópias das faturas correspondentes ...
.... § 6o Aplica-se o disposto neste artigo aos valores devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei no 9.958, de 12 de janeiro de 2000.¿ (NR) . ¿Art. 49. A matrícula da empresa será efetuada nos ...
...ARTIGO 11. Funcionarão, também, junto ao Conselho Monetário Nacional, as seguintes Comissões Consultivas:. I - de Normas e Organização do Sistema Financeiro;. II - de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros;. III - de Crédito Rural;. ...
...IV - propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários do mercado;. V - fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dada ...
...Art. 32. O representante comercial adquire o direito às comissões" quando do pagamento dos pedidos ou propostas. § 1° O pagamento das comissões deverá ser efetuado até o dia 15 do mês subseqüente ao da liquida\xC3"...
...IV - administração financeira das Bôlsas; emolumentos, comissões e quaisquer outros custos cobrados pelas Bôlsas ou seus membros;. V - normas destinadas a evitar ou reprimir manipulações de preços e operações ...
...#Incluído pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001. XXVIII - fiscalizar a constituição das Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e ...
... mútuas entre as partes relacionadas ao funcionamento da integração ensino-serviço, cujos termos serão levados à deliberação das Comissões Intergestores Regionais, Comissões Intergestores Bipartite e Comissão Intergestores Tripartite, ouvidas as Comissões de Integração ...
...ção dos cursos de graduação utilizará procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais obrigatoriamente as visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento. § 2º A avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ...