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Timestamp: 2019-07-24 00:00:19+00:00
Document Index: 89020896

Matched Legal Cases: ['Artigo 149', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 169', 'artigo 159', 'Artigo 33']

2092 resultados para concursos publicos em portugal
... e fraude em matéria de contratos públicos;. d) Fraude em projetos financiados por doadores ... as oportunidades de participação em concursos. Artigo 149.º Cooperação 1 — As Partes ..., Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido. ( 14 ) O ...
Acórdão nº 1451/04.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Março de 2019
1. No contrato de know-how transfere-se tecnologia, enquanto no contrato de engineering aplica-se tecnologia. O contrato de assistência técnica distingue-se do contrato de prestação de serviços técnicos (engineering), pois enquanto neste último as partes querem a própria execução de um determinado serviço, no primeiro, as partes querem uma informação tecnológica através de um serviço complementar
...em concursos públicos, e pela intervenção dos departamentos ... a dupla tributação celebrado entre Portugal e o Brasil, aplicável à data dos factos. S. ...
...- cia energética, foi estabelecido para Portugal, para o horizonte de 2020, um objetivo geral de ... maior procura de transportes públicos. O objetivo de 2016 para esta medida foi já ... custo -benefício, lançamento de concursos, monitorização e controlo deste tipo de ...
... Vermelha, princípios aplicáveis em Portugal e no mundo inteiro, e dos quais resulta ... actividades como auxiliar dos poderes públicos, conserva autonomia que lhe permite agir sempre ... Em matéria de concursos, defendem haver concurso aparente entre o crime ...
...ção e colaboração entre entes públicos e privados, tendo em vista da prossecução de ... conjunta para a área da juventude em Portugal. O Livro Branco da Juventude resulta de um ...», a atribuir aos melhores alunos dos concursos relaciona- dos com Energia que apresentem um ...
Portaria n.º 427/2012, de 31 de Dezembro de 2012
..., ora regulamentada, que se insere no “Portugal Empreendedor”, ambos integrando o amplo ... a) Promoção de concursos de ideias e projetos, para a melhoria de ...2. Os apoios públicos subjacentes à medida são atribuí- dos ao ...
...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... causado pela persistência de défices públicos elevados poderá ter um impacto (negativo) ... (designadamente através de fases e concursos); - Dar continuidade à figura do prémio de ...
...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... clara reorientação dos investimentos públicos e outros instrumentos de políticapública. De ...ção e divulgação apropriadas de Concursos de Boas Práticas Autárquicas, designadamente ao ...
Acórdão nº 1050/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2017
1. A impugnação graciosa facultativa dos actos administrativos com eficácia externa tem efeito suspensivo do prazo de impugnação contenciosa nos termos do artº 59º nº 4 do CPTA. 2.Este efeito suspensivo é restrito ao impugnante administrativo e não aproveita aos demais sujeitos presentes no procedimento adjudicatório, não podendo estes adicionar ao “seu prazo de impugnação contenciosa” o tempo de
... a suspensão da publicidade ao destino Portugal em canais digitais, premissa que, também ... à disciplina do Código dos Contratos Públicos e sujeito às regras estabelecidas na Lei n.° ... (5) Mário/Rodrigo Esteves de Oliveira, Concursos...
... base na tabela fornecida pelo Banco de Portugal, no montante de 23.239$00. 492) Foi depositado o ...ário encarregado de proteger interesses públicos relacionados com a prossecução da justiça e a ... As penas unitárias dos concursos deverão ser determinadas no âmbito de molduras ...
Acórdão nº 00081/11.1BEPNF-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Março de 2013
I- De acordo com o estatuído no artº 108º nº 2 do CPTA “Se houver incumprimento da intimação sem justificação aceitável, deve o juiz determinar a aplicação de sanções pecuniárias compulsórias, nos termos do artigo 169º, sem prejuízo do apuramento da responsabilidade civil, disciplinar e criminal a que haja lugar, segundo o disposto no artigo 159º.” ; I.1- o poder de aplicar sanções compulsórias...
...ção de avaliações psicológicas em Portugal, nomeadamente as previstas em fases de concursos públicos para recrutamento e selecção e nos exames ...
Acórdão nº 5108/07.9TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Dezembro de 2014
SUMÁRIO (do relator) 1- O prazo de denúncia só deverá ser superior aos três meses, previstos no artº 28º, nº 1, alª c), do DL 178/86, diploma que regula o contrato de agência e a cujo regime se sujeita por aplicação analógica o contrato de concessão comercial de duração indeterminada, se tanto for exigível pelas regras da boa fé ou pela proibição do abuso de direito. 2- Apesar de existir...
... encomendas que não pôde satisfazer, a concursos que não pôde prosseguir, a produtos com que ...ão comercial que criou e desenvolveu em Portugal durante duas décadas o mercado para os ... de consumíveis e, bem assim, concursos públicos em que a autora participou tendo em vista o ...
Despacho n.º 10239/2017
...ão do contrato de cessão de créditos públicos sobre a TORRALTA .. 20686-(248) 7.5.2.1 - ...ão dos recursos disponíveis no Banco de Portugal .. 20 686-(251) 8.2.2 - Produto da venda de bens ...o ponto5.4.1). 3 - Os concursos para atribuição de apoios pelo IPLB no âmbito ...
... responsabilidades especiais que cabem a Portugal ao assumir no 1.º semestre de 2000 a ... das associações com poderes públicos e a sua relação com o Estado; - definição e ... na óptica do cidadão, mediante concursos para identificação de casos exemplares; - ...
... do SNS e do sistema de saúde em Portugal, através da concretização de actuações ..., colocando on line todos os serviços públicos, com atendimento fora das horas normais; ..., importa agora agilizar os processos de concursos de recrutamento e selecção que facilitem a ...
... b) Graduação obtida em concursos de habilitação ou cursos de. ingresso em ... públicos e privados, que ministrem o curso de Direito, a ..., « A jurisdição constitucional em Portugal », in Estudos em homenagem. ao Professor ...
Despacho-Extracto n.º 6765/2002(2ªSérie), de 03 de Setembro de 2002
... âmbito da medicina geral e familiar em Portugal e no estrangeiro. Presidente de júri de vários concursos públicos no âmbito da carreira médica de ...
..., resultante do acordo celebrado entre Portugal e Espanha em 1 de Outubro de 2004, relativo à ... eventuais comparticipaçóes de fundos públicos, sáo considerados para os efeitos da fixaçáo ...Artigo 33.o. Concursos públicos em situaçóes especiais. 1 - Para ...
... de dezembro, o Governo aprovou a Agenda Portugal Digital, promovendo o seu alinhamento com os ... a disponibilização de serviços públicos de qualidade, com custos mais reduzidos para os ... projetos e unidades de I&D em TIC: Concursos específicos para financiamento de projetos de ...
... celebrada entre Ordem dos Advogados de Portugal e a ré BB um contrato de seguro referente a ... de produtos; processos, procedimentos e concursos) conduza à completa exoneração de quem, com a ... judiciário que é de interesse e ordem públicos". 2. Integra uma obrigação de meios (ou de dilig\xC3"...
...Em Portugal, a Constituição consagra-o, tendo sido, aliás, ... com a selecção de candidatos, em concursos públicos para a contratação de profissionais ...
Aviso n.º 9153/2019
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código processo tributário
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