Source: https://pt.scribd.com/document/254404591/Portaria-SG-MPU-n-476
Timestamp: 2020-02-24 06:45:22+00:00
Document Index: 143706384

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo\n143', 'artigo 127', 'artigo 26', 'artigo 35', 'artigo 9', 'artigo 62', 'artigo\n23', 'artigo 62', 'artigo 23', 'artigo 50', 'artigo 106']

Portaria SG MPU n 476 | Lei Estatutária | Emenda Constitucional
Portaria SG do MPU
salvarSalvar Portaria SG MPU n 476 para ler mais tarde
N 237, segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
Art. 4 Mensalmente o responsvel pelo Programa Passe
Livre Interestadual da Pessoa com Deficincia dever encaminhar ao
Subsecretrio de Assuntos Administrativos relatrio sobre as atividades programadas e desenvolvidas.
Art. 5 Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores de que trata o Art. 1 da presente Portaria, a partir de 4 de
O PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA, no uso de
suas atribuies e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei n
8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n 8.270, de 17
de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU n 536, de 24 de
outubro de 2008, alterada pela Portaria PGR/MPU n 384, de 9 de
agosto de 2010, resolve:
CONSIDERANDO que o Decreto n. 6018, de 22/01/2007,
ao regulamentar a Medida Provisria n. 353, da mesma data, convertida na Lei n. 11.483, de 31 de maio de 2007, estabeleceu, em seu
artigo 3, as atribuies do Inventariante;
CONSIDERANDO o estabelecido na Lei n. 10.520, de
17/07/2002 e pelos Decretos n.s 3.555, de 08/08/2000; 3.693 de
20/12/2000; 3.784 de 06/04/2001; 5.450 de 31/05/2005 e no que
couber, a Lei n. 8.666/93 e alteraes posteriores e demais normas
que dispem sobre a matria, resolve:
I - Designar os empregados abaixo relacionados para constiturem a Equipe de Apoio para o processamento das licitaes na
modalidade prego eletrnico no mbito da Inventariana da extinta
Rede Ferroviria Federal S. A.
Fernando Pereira da Silva - Matrcula: 30.011.756-6,
Paulo Roberto Nunes Gonalves - Matrcula: 90.900.226-6
Ricardo Balbi de Faria - Matrcula: 00.004.135-1,
II - Estabelecer que os efeitos da presente portaria tenha
vigncia de um ano, a contar da presente data.
SANDRO BRANDI ADO
Em exerccio
PORTARIA N 33, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuies conferidas pela Portaria/SEMT n 468, de 22/08/2012, publicada no DOU n 164, de 23/08/2012,
c/c Portaria/GM-MT n 250, de 31/10/2012, publicada no DOU n
212, de 1/11/2012, bem como, considerando o disposto no artigo
143, da Lei 8.112, de 11/12/1990, resolve:
Art.1 Reconduzir a Comisso de Procedimento Administrativo, composta pelos servidores DULCE RAQUEL ZANETI DA
SILVA, matrcula SIAPE n 1562786, e PAULO CESAR DE SOUSA
CARVALHO, matrcula SIAPE n 234456, para, sob a presidncia do
primeiro, dar continuidade aos trabalhos apuratrios iniciados pela
Portaria/SAAD-MT n 336, de 10/8/2012, referente ao Processo n
50000.026591/2011-84.
Art. 2 Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a
concluso dos trabalhos e apresentao do relatrio conclusivo, podendo ser prorrogado por igual perodo.
CLUDIO HERMANN DOMINGOS MAGALHES
PORTARIA N 493, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUBSECRETRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuies que lhe confere a Portaria GM-MT n 261, de 03 de dezembro de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 233, de 04
de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1 Delegar competncia ao servidor AGUINALDO
MIGNOT GRAVE, matrcula SIAPE n 1091758, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, ao servidor MARCELO MALTA VIEIRA, matrcula SIAPE n 1805200, para administrar o Programa Passe Livre Interestadual da Pessoa com Deficincia.
Art. 2 Para os fins previstos na presente Portaria, as atribuies ora delegadas compreendem:
I - dirigir, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao
pessoal que exerce suas atribuies no mbito do referido Programa;
II - receber, registrar, realizar a triagem e distribuir os documentos encaminhados pelos interessados no benefcio do passe
III - autuar a documentao apresentada e providenciar a
anlise do pedido do benefcio, com vistas ao deferimento ou indeferimento;
IV - providenciar a emisso da Carteira de Passe Livre, aps
verificar a regularidade da documentao e deferir o pedido do interessado;
V - dar cincia aos interessados, por meio eletrnico, carta
registrada, ou por atendimento presencial, do contedo das decises
administrativas prolatadas;
VI - formular consultas, junto a outros programas federais,
estaduais ou municipais, com vistas obteno de informaes socioeconmicas e de sade, com o objetivo de decidir quanto concesso do benefcio;
VII - solicitar processos, informaes ou documentos julgados necessrios ao desenvolvimento das atividades do Programa
Passe Livre Interestadual da Pessoa com Deficincia.
Art. 3 Os servidores identificados no Art. 1 desta Portaria
podero, ainda, instruir e responder as demandas formuladas por
rgos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio, bem como
pelos rgos de controle interno e externo, no que tange s atividades
relativas ao Programa Passe Livre Interestadual da Pessoa com Deficincia.
MOACYR ROBERTO DE LIMA
N 761 - AUTORIZAR, at 17 de fevereiro de 2014, com nus para
o Ministrio Pblico Federal, a prorrogao da cesso da servidora
EVANA MARIA SANTIAGO ARAGO, matrcula n 4467-9, ocupante do cargo de Tcnico Administrativo, para continuar a exercer a
funo comissionada de Supervisor de Seo, Cdigo FC-05, na Seo Judiciria do Distrito Federal, no Tribunal Regional Federal da 1
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA, no uso das
atribuies que lhe confere o artigo 127, 2, da Constituio Federal, e tendo em vista as disposies do artigo 26, inciso VIII, da Lei
Complementar n 75, de 20 de maio de 1993, do artigo 35, inciso I,
artigo 9, inciso II, e artigo 62 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
N 756 - 1. Dispensar ANDR FELIPE FLORES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrcula n 16253,
da funo de confiana de Assistente, FC-3, da Coordenadoria de
Auditoria de Gesto, da Auditoria Interna do Ministrio Pblico da
2. Nomear ANDR FELIPE FLORES DA SILVA, ocupante
do cargo de Analista de Controle Interno, matrcula n 16253, para
exercer o cargo em comisso de Assessor - Nvel III, CC-3, da
Auditoria Interna do Ministrio Pblico da Unio, em vaga decorrente
da exonerao de Andr Gustavo dos Anjos Almeida, matrcula n
19333, ocorrida em 19/11/2012, com publicao no DOU de
3. Designar NELSON SILVA LOPES, ocupante do cargo de
Analista de Controle Interno, matrcula n 20792, para exercer a
funo de confiana de Assistente, FC-3, da Coordenadoria de Auditoria de Gesto, da Auditoria Interna do Ministrio Pblico da
suas atribuies conferidas pelo art. 4, inciso XXXII, do Regimento
Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n 591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo MPF/PGR n 1.00.000.014155/2012-10, resolve:
N 757 - Art. 1 Alterar a Portaria PGR n 604, de 26/11/2008,
publicada no DOU de 28/11/2008, que concedeu aposentadoria por
invalidez, decorrente de doena no especificada em lei, ao Doutor
CRISTIANO VALOIS DE SOUZA, matrcula n 753-6, Procurador
da Repblica da Carreira Ministrio Pblico Federal, para considerla, a contar de 1 de abril de 2012, com fundamento no art. 40, 1,
inciso I, segunda parte, da Constituio Federal, na redao dada pela
Emenda Constitucional n 41, de 19/12/2003, in DOU de 31/12/2003,
observadas as disposies da Emenda Constitucional n 70, de
29/3/2012, incluindo-se o art. 190 da Lei n 8.112, de 11/12/1990,
aplicado subsidiariamente, na forma do art. 287 da Lei Complementar
n 75, de 20/5/1993, em razo do acometimento de doena especificada em lei.
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.
N 758 - AUTORIZAR, at 31 de dezembro de 2013, com nus para
ARMEA VIEIRA DELMONDES DE ALMEIDA, matrcula n 50091, ocupante do cargo de Tcnico Administrativo, para continuar a
exercer a funo comissionada de Assistente Tcnico V, cdigo FC05, na Seo Judiciria do Distrito Federal, no Tribunal Regional
Federal da 1 Regio.
pelo cdigo 00022012121000050
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
N 762 - AUTORIZAR, at 31 de dezembro de 2013, com nus para
KEILA RAMOS DE MELO, matrcula n 3578-5, ocupante do cargo
de Tcnico de Sade, para continuar a exercer a funo comissionada
de Chefe da Seo de Enfermagem, cdigo FC-6, na Secretaria de
Servios Integrados de Sade do Superior Tribunal de Justia.
N 763 - AUTORIZAR, at 31 de dezembro de 2013, com nus para
JOANA JOSEFA DE ALENCAR LUZ, matrcula n 17005-4, ocupante do cargo de Analista Processual, para continuar a exercer o
cargo em comisso de Chefe de Gabinete, Cdigo CJ-02, no Tribunal
Regional Federal da 1 Regio.
N 764 - AUTORIZAR, at 31 de dezembro de 2013, com nus para
o Ministrio Pblico Federal, a prorrogao da cesso do servidor
ANDREI LEAL GENSCHOW, matrcula n 11143-1, ocupante do
cargo de Analista Processual, para continuar a exercer a funo comissionada de Assistente IV, cdigo FC-4, no gabinete do Ministro
Jorge Mussi, no Superior Tribunal de Justia.
PORTARIA N 476, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETRIO-GERAL DO MINISTRIO PBLICO
DA UNIO, no uso de suas atribuies, tendo em vista a competncia que lhe foi delegada pela Portaria PGR n 246, de 21 de
maio de 2010, e considerando o disposto no art. 9, inciso I, e art. 10
da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei n 10.771, de 21
de novembro de 2003, e da Lei n 12.321, de 08 de setembro de
2010, bem como o que consta do Processo n 1.00.000.007386/200971 resolve:
Art. 1 NOMEAR, em carter efetivo, no cargo abaixo discriminado e na respectiva lotao do Ministrio Pblico da Unio, na
forma do Anexo desta Portaria, o seguinte candidato habilitado em
concurso pblico, visando, quando for o caso, o preenchimento das
vagas remanescentes de concurso de remoo.
Art. 2 A posse ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicao deste ato no Dirio Oficial da Unio.
I - CARGO: TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE, NVEL MDIO, CLASSE "A", PADRO 1
SANDOR VIEIRA DAS NEVES
CIDADE DE LOTAO
PRM-CORUMBA (CORUMB)
PROCURADORIA DA REPBLICA NO ESTADO DO
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
FEDERAL , no uso da competncia que lhe foi atribuda pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF n 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei n 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
N 1.504 - Designar EULER RODRIGUES DE ALENCAR, ocupante
do cargo de Tcnico Administrativo, matrcula n 23778, para exercer
a funo de confiana de Secretrio - Nvel I, FC-1, da 3 Cmara de
Coordenao e Reviso, em vaga decorrente da dispensa de Elizilene
Arruda de Souza, matrcula n 6782, ocorrida em 25 de dezembro de
FEDERAL, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 23, inciso
II, do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.
591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo PGR/MPF n. 1.00.000.007041/2011-32, resolve:
N 1.509 - Art. 1 Retificar a Portaria SG/MPF n 1.045, de 29 de
agosto de 2012, publicada no Dirio Oficial de 30 de agosto de 2012,
para excluir da lista o servidor JOS HELDER SPENCER LEO,
matrcula n 13601-8, tornando sem efeito a reviso de sua aposentadoria, considerando que o servidor ingressou no servio pblico
aps 31/12/2003, data de publicao da EC n 41/2003.
Processo Administrativo MPF/PRR3 n. 1.03.000.000873/2012-05,
N 1.510 - Conceder penso civil vitalcia a SOLANGE APARECIDA HITRMANN, na condio de me, a contar de 19/1/2012, data
de falecimento do ex-servidor RODRIGO HITRMANN, matrcula n.
16843-2, Tcnico de Informtica, cdigo TC-202.00, Classe A, Padro 5, da Carreira de Tcnico do Ministrio Pblico da Unio, com
fundamento no art. 40, 7, inciso II, da Constituio Federal, na
redao dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19/12/2003,
cabendo beneficiria uma cota inteira dos proventos a que fazia jus
o instituidor, calculados na forma do art. 2, inciso II, da Lei n.
10.887, de 18/06/2004, observando-se o disposto no art. 15 da mesma
Lei, na redao conferida pelo art. 171 da Lei n. 11.784, de
22/09/2008, e em consonncia com os arts. 215 e 217, inciso I, alnea
"d", da Lei n. 8.112, de 11/12/1990.
PROCURADORIA DA REPBLICA NO ESTADO
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPBLICA NA BAHIA, tendo em vista a competncia delegada por
meio da Portaria PGR no 458, de 2 de julho de 1998, em atendimento
ao voto n 3573/2012, exarado pelo Exm Senhor SubprocuradorGeral da Repblica Jos Bonifcio Borges de Andrada nos autos de
n 1.14.010.000063/2010-86, acolhido por unanimidade pela 2 CCR
na Sesso 569, de 05 de novembro de 2012, resolve:
N 486 - I - Designar a Doutora MELINA CASTRO MONTOYA
FLORES, Procuradora da Repblica, para prosseguir na persecuo
penal nos autos de n 1.14.010.000063/2010-86.
II - Revogar a Portaria PR/BA n 476, de 26 de novembro de
2012, publicada no DOU-2, de 28 de novembro de 2012.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies, e
considerando o teor da Portaria PGR n 70, de 21 de fevereiro de
2011, resolve:
N 487 - I - Designar o Procurador da Repblica CLUDIO ALBERTO GUSMO CUNHA para, sem prejuzo de suas atribuies,
participar das audincias designadas para o dia 13.12.2012, na Subseo Judiciria de Alagoinhas/BA.
WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO
A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuies, com
fundamento nos artigos 78 e 79, pargrafo nico, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o que consta da
Resoluo Conjunta n. 001/2008-PRE-PGJ, de 2 de junho de 2008, e
das Portarias n.s 1701/2012-PGJ, 1702/2012-PGJ, 1707/2012-PGJ,
1713/2012-PGJ, 1715/2012-PGJ, 1717/2012-PGJ, 1722/2012-PGJ,
1723/2012-PGJ, 1727/2012-PGJ, todas de 23 de Novembro de 2012,
N 104 - Com fulcro no art. 1, inciso III, da Resoluo Conjunta
PRE-PGJ/MS n 1, de 2 de Junho de 2008, e art. 1, inciso IV, da
Resoluo n 30, de 19 de Maio de 2008 do CNMP, designar o
Promotor de Justia GILBERTO ROBALINHO DA SILVA, para
exercer as funes de Promotor de Justia Eleitoral perante a 37
Zona Eleitoral (Rio Negro/MS), a partir de 26/11/2012, at ulterior
deliberao, e revogar a Portaria PRE/MS n 61/2012, publicada no
Dirio Oficial da Unio - Seo 2, n 120, pg. 48, de 22 de Junho de
2012, que designou a Promotora de Justia MARINA CALILLE
SANCHES;
N 105 - Com fulcro no art. 1, inciso III, da Resoluo Conjunta
Promotor de Justia MARCELO ELY, para exercer as funes de
Promotor de Justia Eleitoral perante a 34 Zona Eleitoral (Bandeirantes/MS), a partir de 26/11/2012, at ulterior deliberao, e revogar a Portaria PRE/MS n 99/2012, publicada no Dirio Oficial da
Unio - Seo 2, n 228, pg. 42, de 27 de Novembro de 2012, que
designou a Promotora de Justia MARINA CALILLE SANCHES;
N 106 - Designar o Promotor de Justia ANTONIO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA, para exercer as funes de Promotor de Justia
Eleitoral perante a 51 Zona Eleitoral (Trs Lagoas/MS), no perodo
de 21/11/2012 a 19/12/2012, em razo de frias da titular;
N 107 - Designar a Promotora de Justia Substituta FERNANDA
PROENA DE AZAMBUJA, para exercer as funes de Promotora
de Justia Eleitoral perante a 21 Zona Eleitoral (Rio Verde de Mato
Grosso/MS), pelo perodo de 26/11/2012 a 04/12/2012, e suspender,
no referido perodo, a Portaria PRE/MS n 40/2012, publicada no
Dirio Oficial da Unio - Seo 2, n 89, pg. 48, de 09 de Maio de
2012, que designou a Promotora de Justia GISLEINE DAL B;
N 108 - Com fulcro no art. 1, inciso III, da Resoluo Conjunta
Promotor de Justia Substituto MATHEUS MACEDO CARTAPATTI,
para exercer as funes de Promotor de Justia Eleitoral perante a 21
Zona Eleitoral (Rio Verde de Mato Grosso/MS), a partir de
05/12/2012, at ulterior deliberao, e revogar a Portaria PRE/MS n
40/2012, publicada no Dirio Oficial da Unio - Seo 2, n 89, pg.
48, de 09 de Maio de 2012, que designou a Promotora de Justia
GISLEINE DAL B;
N 109 - Com fulcro no art. 1, inciso III, da Resoluo Conjunta
Promotor de Justia GABRIEL DA COSTA RODRIGUES ALVES,
para exercer as funes de Promotor de Justia Eleitoral perante a 49
Zona Eleitoral (Anastcio/MS), a partir de 26/11/2012, at ulterior
deliberao, e revogar a Portaria PRE/MS n 36/2011, publicada no
Dirio Oficial da Unio - Seo 2, n 65, pg. 43, de 05 de Abril de
2011, que designou a Promotora de Justia ISABELLE ALBUQUERQUE DOS SANTOS;
N 110 - Designar o Promotor de Justia LINDOMAR TIAGO RODRIGUES, para exercer as funes de Promotor de Justia Eleitoral
perante a 15 Zona Eleitoral (Miranda/MS), pelo perodo de 2 (dois)
anos, a partir de 25/11/2012, e revogar a Portaria PRE/MS n
52/2012, publicada no Dirio Oficial da Unio - Seo 2, n 96, pg.
61, de 18 de Maio de 2012, que designou o Promotor de Justia
DANIEL DO NASCIMENTO BRITTO;
DANILCE VANESSA ARTE ORTIZ CAMY
DA PARABA
VACANCIA - CARLOS EDGAR VILA, CPF: 888.133.631-68 - PT/SG1322, DE 05/11/2012, DOU DE 06/11/2012.
Designar a servidora IRIS PORTO DE OLIVEIRA, matrcula 20276, ocupante do cargo de Analista de Comunicao Social,
cdigo AN 106.04, para o encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicao da Procuradoria da Repblica na Paraba, Nvel II, CC-2.
VICTOR CARVALHO VEGGI
PORTARIA N 97, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA
REPBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuies, institudas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n. 75/93 e
pelo artigo 106 da Portaria PGR n. 591/2008 (Regimento Interno do
Ministrio Pblico Federal);
Considerando que a servidora SANDRA VERNICA ALVES RODRIGUES, matrcula n. 5.030-0, titular do cargo em comisso de Chefe da Coordenadoria de Informtica - CC-3, encontrarse- afastada por motivo de gozo de frias regulamentares; e
Considerando que o servidor PAULO ANDR DA SILVA
MATOS, matrcula n. 8.941-9, substituto eventual do cargo em comisso de Chefe da Coordenadoria de Informtica - CC-3, da mesma
forma encontrar-se- afastado por motivo de gozo de frias regulamentares;resolve:
Designar o servidor JOS RICARDO SANTOS DE MELO,
ocupante do cargo de tcnico de informtica, matrcula n 15.766-0,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comisso
de Chefe da Coordenadoria de Informtica - CC-3, da Procuradoria
da Repblica em Pernambuco, no perodo de 14 a 31 de janeiro de
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA N 134, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso da competncia que lhe foi delegada pela Portaria
PGR n 70, de 21 de fevereiro de 2011, resolve:
Art. 1 - Designar o Procurador da Repblica GILBERTO
BARROSO DE CARVALHO JNIOR para atuar, no perodo de 07 a
13 de dezembro de 2012, junto 11 Vara da Justia Federal em
Assu/RN.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PORTARIA N 611, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de
suas atribuies legais, e considerando o disposto no art. 91, XXI, da
Lei Complementar n 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
I - Designar o Procurador Regional do Trabalho RAFAEL
GAZZANO JUNIOR para o encargo de substituto eventual da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19 Regio/AL, dispensando-o do encargo que ora ocupa, em substituio
Procuradora do Trabalho Maria Roberta Melo da Rocha, designada
pela Portaria n 257, de 12.6.2012, publicada no Dirio Oficial da
Unio de 13.6.2012.
II - Designar o Procurador do Trabalho MATHEUS GAMA
CORREIA para responder pela Procuradoria Regional do Trabalho da
19 Regio/AL, nos eventuais afastamentos da titular e do substituto.
LUS ANTNIO CAMARGO DE MELO
PORTARIA N 82, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7 REGIO, no uso de suas atribuies legais, resolve:
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPBLICA NO ESTADO DA PARABA, no uso da competncia
legal, resolve:
N 227 -DESIGNAR a Excelentssima Senhora Procuradora Regional
do Trabalho Doutora FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE para a sesso do dia 05/12/2012 da 1 Turma do Tribunal
pelo cdigo 00022012121000051
Documentos semelhantes a Portaria SG MPU n 476
4. Resumão - Legislação Do MPU
Oficial Processo Civil 5555555
Luis Eduardo de Macedo
CSMP-MT PAGINA DO E - SCALOPPE DEFENDE INVESTIGAÇÃO DE MAGGI
VOLUME 03 - 137
Lei 11.415_Carreiras Do MPU
Viviani Molino
ACP_0000849_Convencao_81_OIT.pdf
144404Lei 12986 de 2014
Mp Rj Simulado01
Lei Complementar Nº 734, De 26 de Novembro de 1993 - Assembleia Legislativa Do Estado de São Paulo
Adi LC 99
1.PROVA Cespe 2010 Agu Agente Administrativo Prova
AV2 Processo Coletivo Manhã RESPONDIDA
Resolucao CNMP n 74 -Gesto de Pessoas e Tecnologia Da Informao
xande_macieira1727
9 - Funções essenciais à Justiça (2015_01_21 14_59_59 UTC).docx
resolução 164
Inteiro Te Or
proc_02713_10_acordao_apltc_00321_13_decisao_inicial_tribunal_pleno_.pdf
01_AnalistaPromotoriaI
Mais de surf1234
fabiano rampazzo &amp; ismael de araújo - manual do xavequeiro
susa4344
Cronizacao.de.Audio.em.Video
Populares em Prosecutor General Of Brazil
Sistema de Crédito de ICMS de Energia é Constitucional, Defende PGR
Estudo Conciliado_ Magistratura Federal e Magistratura Estadual. é Possível_ _ Site Do Eduardo Gonçalves
DOU2_20190205
ADI 5901 - Parecer - Justica Militar - Competencia
MPF - Denuncia Abelardo Lupion Corrupcao
Deferencia Ao Fiscal Da Lei a Probabilidade de Suc
Denúncia-Montes-Claros.pdf
Manual_do_Servidor_2014.pdf
ADI 602 Raquel Dodge - Isenção portadores de doença grave na ativa
1º SIMULADO DE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP
DOU2_20190312
DMPF-ADMINISTRATIVO-2014-02-05_025
DMPF-ADMINISTRATIVO-2014-02-06_026