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Timestamp: 2018-06-22 10:29:42+00:00
Document Index: 28145423

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 23', 'Artigo 32', 'Artigo 34', 'artigo 50', 'Artigo 53', 'artigo 182', 'artigo 237', 'Artigo 238', 'Artigo 239', 'artigo 55']

PLANO MUNICIPAL DE ACÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS DE SANTA CRUZ DAS FLORES - PDF
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Rosângela Peralta Ventura
1 PLANO MUNICIPAL DE ACÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS DE SANTA CRUZ DAS FLORES ÍNDICE 1. Enquadramento legislativo 2. Diagnóstico da situação actual 3. Prospectiva da situação futura 4. Objectivos estratégicos e operacionais 5. Acções a desenvolver 6. Análise económica e financeira 1
2 1. Enquadramento Legislativo O Decreto Legislativo Regional n.º 29/20111/A, de 16 de Novembro, que estabelece o regime geral de prevenção, produção e gestão de resíduos, define no n.º 3 do artigo 20.º como orientações fundamentais da política regional de gestão de resíduos o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. º 10/2008/AA, de 12 de Maio, e os planos multimunicipais, intermunicipais e municipais de acção em matéria de resíduos. Determina ainda o Decreto Legislativo Regional n.º 29/20111/A, de 16 de Novembro, no seu artigo 23.º, que os planos multimunicipais, intermunicipais e municipais de acção em matéria de resíduos definem a estratégia de gestão dos resíduos urbanos e as acções a desenvolver pela entidade responsável pela respectiva elaboração quanto à gestão deste tipo de resíduos. Os planos multimunicipais, intermunicipais e municipais de acção em matéria de resíduos são pois, instrumentos fundamentais na prevenção e redução da produção de resíduos urbanos e no seu planeamento e gestão e devem ser elaborados não só de acordo com os diplomas legais já referidos, mas também de acordo, com as normas de que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos, aprovadas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/AA, de 1 de Junho, e as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos, aprovadas Portaria n.º 28/20112, de 1 de Março. Acresce que o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 17 de Novembro, define as normas de prevenção e controlo da presença de roedores, invasores e comensais. Com vista à consecução dos objectivos definidos no parágrafo anterior, deverá ser elaborado, pelas entidades responsáveis pela recolha de resíduos, um plano de controlo de roedores, de acordo com os requisitos técnicos, definidos na Portaria n.º 98/2012, de 18 de Setembro. 2. Diagnóstico da situação actual 2.1 O Plano Municipal de Acção de Resíduos Urbanos que ora se desenvolve diz respeito ao Município de Santa Cruz das Flores, situado na ilha das Flores e com a seguinte população residente, de acordo com respectivos Censos: Em 2001: Ilha das Flores 3995; 2
3 Concelho de Santa Cruz das Flores 2493; Freguesia da Caveira 78; Freguesia de Cedros 152; Freguesia de Ponta Delgada 453; Freguesia de Santa Cruz das Flores Em 2011: Ilha das Flores 3881; Concelho de Santa Cruz das Flores 2351; Freguesia da Caveira 77; Freguesia de Cedros 128; Freguesia de Ponta Delgada 359; Freguesia de Santa Cruz das Flores Constata-se pois que a população residente na Ilha, no concelho e nas freguesias diminui nos últimos 10 anos em 2,85% na Ilha e em 5,7% no Concelho, sendo a freguesia de Ponta Delgada aquela onde se registou uma diminuição mais acentuada, quer em termos absolutos (menos 94 residentes), quer em termos percentuais menos 20,7%. 2.2 A entidade gestora de resíduos urbanos na área a geográfica de intervenção é o Município de Santa Cruz das Flores. 2.3 O Município de Santa Cruz das Flores enquanto entidade gestora de resíduos urbanos na área geográfica de intervenção exerce actualmente as seguintes competências: Planeamento e gestão dos meios afectos à recolha e gestão dos resíduos urbanos; Recolha de resíduos urbanos indiferenciados; Recolha selectiva de cada fluxo de resíduos; Sensibilização ambiental; Avaliação; Gestão e Comunicação de informação (nomeadamente no Sistema Regional de Informação sobre Resíduos SRIR). O Município começou, recentemente, a efectuar a caracterização dos resíduos, quanto ao seu tratamento e gestão, são realizados desde Julho de 2012 pela empresa Resiaçores, no Centro de Processamento de Resíduos da Ilha das Flores. No que diz respeito, à cobrança do tarifário, tendo em conta que se encontra em face de elaboração e aprovação o Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene 3
4 Urbana, iniciaremos, logo que aquele entre em vigor, o processo de elaboração, discussão e aprovação do tarifário. 2.4 Tem sido desenvolvido com o Governo Regional, diversas acções de cooperação, nomeadamente, na concepção e construção do Centro de Processamento de Resíduos da Ilha das Flores e em acções de sensibilização ambiental em articulação com escolas e colectividades e momento actividades de cooperação noutras áreas. Igualmente têm sido desenvolvidas acções de cooperação com a Entidade Concessionária do Centro de Processamento de Resíduos da Ilha das Flores, designadamente nos seguintes âmbitos: Caracterização de resíduos; Tratamento de resíduos nas instalações do Centro de Processamento de Resíduos da Ilha das Flores; Encaminhamento de resíduos para fora da Ilha; Sensibilização ambiental; Comunicação de dados. 2.5 Como já foi referido no ponto 2.3 o Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana, encontra-se em fase de elaboração e aprovação pelos órgãos autárquicos. 2.6 Os resíduos produzidos no conselho de Santa Cruz das Flores são essencialmente de origem doméstica, mas existe igualmente produção de resíduos por unidades industriais, de prestação de serviços e serviços públicos, designadamente: Oficinas de Mecânica de Braga & Braga, Lda.; Oficinas de Mecânica de Feliciano & Feliciano, Lda.; Castanheira & Soares, Lda.; Tecnovia; Sociedade de Construções Lucino Lima, Lda.; Serralharia de José Vaz; Matadouro; Cooperativa de Lacticínios; Posto de Abastecimento de Combustíveis; Oficinas da Câmara Municipal; 4
5 Direcção Regional de Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações; Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. 2.7 Apenas é possível quantificar, a totalidade dos resíduos indiferenciados produzidos no último ano, visto o Município não proceder anteriormente ao registo das quantidades produzidas e apenas a partir de 17 de Julho de 2012, ter iniciado a recolha selectiva de cada fluxo de resíduos. Por outro lado não tem sido efectuado o registo por código LER das quantidades produzidas. A quantidade total de resíduos indiferenciados produzidos no último ano foi, de acordo com a estimativa efectuada, de kg. 2.8 Não é possível apresentar a caracterização física dos resíduos urbanos nos últimos 10 anos, porque conforme já foi dito no ponto anterior o Município de Santa Cruz das Flores, apenas iniciou a recolha selectiva de cada fluxo de resíduos em 17 de Julho de A capitação (quantidade de resíduos produzida por habitante) diária e anual no último ano foi, de acordo com a estimativa de produção de resíduos urbanos efectuada, de: 1,8 kg. dia e de 648,9 kg. ano Como já foi referido no ponto 2.7 o município não procedia à classificação dos resíduos e até 17 de Julho de 2012, apenas efectuava a recolha de resíduos indiferenciados. Os resíduos produzidos até aquela data era depositados na lixeira a céu aberto da Ponta Delgada A instalação licenciada para o tratamento de resíduos urbanos no concelho de Santa Cruz da Flores, designada por Ecocentro da Ilha das Flores, possui o alvará 26/DRA/2009, valido até 22 de Dezembro de 2014, do qual é titular a firma Varela e C.ª Lda. A referida instalação tem as valências de Ecocentro e como utilizadores os produtores de resíduos e as entidades gestoras de resíduos urbanos da Ilha das Flores A instalação licenciada para o tratamento de resíduos urbanos no concelho de Lajes das Flores são tratados na instalação licenciada para o efeito, designada por Centro de Processamento de Resíduos da Ilha das Flores, que também tem a valência Estação de transferência possuidor do alvará 13/DRA/2012, de que é titular o Governo Regional dos Açores. A referida instalação tem as valências de Ecocentro, de Centro de Valorização Orgânica por Compostagem, tem uma vida útil de longo prazo, como utilizadores os produtores de resíduos e as entidades gestoras de resíduos urbanos da Ilha das Flores e está concessionada à Resiaçores, Gestão de Resíduos dos Açores, Lda. 5
6 2.13 A recolha dos resíduos urbanos implementada no Município de Santa Cruz das Flores está estruturada da seguinte forma: A deposição é efectuada em 100 Eco Pontos, distribuídos de forma planeada e organizada por todo o concelho, de modo a garantir a sua total cobertura; Cada Eco Ponto possui 4 contendores de 800 litros cada, um para resíduos indiferenciados, um para papel, um para plástico e metal e finalmente um para vidro; A recolha é efectuada por 2 viaturas; Os circuitos de recolha de indiferenciados são os seguintes: Segunda-feira Santa Cruz, Ribeira dos Barqueiros, Monte, Fazenda, Caveira e Vales; Terça-feira Santa Cruz, Ponta Delgada, Cedros e Ponta Ruiva; Quarta-feira Santa Cruz; Quinta-feira Santa Cruz e Caveira; Sexta-feira Santa Cruz, Ribeira dos Barqueiros, Monte e Fazenda; Sábado Santa Cruz, Ponta Delgada, Cedros e Ponta Ruiva. Os circuitos de recolha selectiva são, por sua vez, como segue: Segunda-feira Santa Cruz, Ribeira dos Barqueiros, Monte, Fazenda e Caveira; Terça-feira Santa Cruz e Ponta Delgada; Quarta-feira Santa Cruz, Ponta Ruiva e Vales; Sexta-feira Santa Cruz, Ribeira dos Barqueiros, Monte, Fazenda e Cedros; Sábado Santa Cruz e Ponta Delgada Não existiu, até ao momento no Município de Santa Cruz das Flores uma estratégia de prevenção, no entanto está actualmente em curso a definição dessa estratégia a qual consta deste Plano Municipal no ponto O posicionamento actual em termos de gestão de resíduos é o seguinte: Tema Enquadramento Legal Posicionamento Normas técnicas para a gestão de bioresíduos Normas para reutilização e reciclagem Artigo 32.º DLR 29/2011/A Artigo 34.º DLR 29/2011/A No 2.º semestre de 2012 no Centro de Processamento de Resíduos foi iniciada a valorização orgânica dos resíduos indiferenciados por compostagem Em 2012 a autarquia implementou o sistema de recolha selectiva de resíduos de embalagens por fileiras com vista à sua reciclagem 6
7 Utilização de resíduos de construção e demolição em obra Plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição Os municípios devem planear e organizar uma rede de recolha de resíduos de embalagens por fileira Os municípios devem ter uma rede de recolha de resíduos de embalagens por fileira operacional até Redução dos resíduos biodegradáveis em aterro Metas de reciclagem e valorização Planeamento municipal de recolha selectiva de óleos alimentares N.º 3 do artigo 50.º DLR 29/2011/A Artigo 53.º DLR 29/2011/A N.º 4 do artigo 182.º DLR 29/2011/A N.º 3 do artigo 237.º DLR 29/2011/A Artigo 238.º DLR 29/2011/A Artigo 239.º DLR 29/2011/A N.º 2 do artigo 55.º DLR 24/2012/A Os resíduos de construção e demolição têm sido encaminhados para o local de deposição de responsabilidade municipal A autarquia está a exigir o plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição Em 2012 a autarquia implementou o sistema de recolha selectiva de resíduos de embalagens por fileiras com vista à sua reciclagem Em 2012 a autarquia implementou o sistema de recolha selectiva de resíduos de embalagens por fileiras com vista à sua reciclagem No 2.º semestre de 2012 no Centro de Processamento de Resíduos foi iniciada a valorização orgânica dos resíduos indiferenciados por compostagem e como tal não haverá deposição de resíduos biodegradáveis em aterro Em 2012 a autarquia implementou o sistema de recolha seletiva de resíduos de embalagens por fileiras com vista á sua reciclagem Até o município disponibilizará pelo menos 2 pontos de recolha de óleos alimentares usados no concelho Até o município disponibilizará pelo menos 3 pontos de recolha de óleos alimentares usados no concelho 2.16 Estão afetos à gestão de resíduos os seguintes recursos humanos: Tarefas Planeamento Gestão Recolha e transporte N.º de trabalhadores afectos 1 Encarregado operacional 1 Encarregado operacional 6 Assistentes operacionais Tempo parcial Tempo inteiro Observações O Município de Santa Cruz das Flores depositava os resíduos urbanos indiferenciados (únicos que recolhia até 17 de Julho de 2012) na lixeira a céu aberto de Ponta Delgada. No entanto, esse grave passivo ambiental, está em vias de solução, encontrando-se já aberto, pelo Governo Regional, o concurso público para a sua selagem e respectiva recuperação e reabilitação ambiental e paisagística do local. 3. Prospetiva da situação futura 3.1 Como se pode comprovar pela análise dos dados demográficos constantes dos Censos 7
8 2001 e 2011, a população residente na ilha, concelho e freguesias, diminuiu na última década. Tendo em consideração que os condicionalismos socioeconómicos que originaram esta situação, nomeadamente a baixa natalidade e a redução da empregabilidade, tendem a agravar-se com a actual situação económico-financeira, prevê-se, que a população residente continue a diminuir, nos próximos 6 anos. 3.2 Relativamente à produção de resíduos no concelho, a previsão do Município, é que globalmente ira haver uma diminuição, causada, por um lado pelas perspectivas demográficas referidas no ponto anterior e por outro pela crise económico-financeira, á qual tenderá a obrigar as famílias, em face à quebra dos seus rendimentos, a evitar ao máximo os desperdícios. No entanto, é muito provável, que se verifique um aumento significativo na recolha selectiva, essencialmente por dois motivos, primeiro o facto de esta ter sido implementada muito recentemente, segundo porque faz parte dos objectivos estratégicos do Município a expansão desta recolha a outros produtos, nomeadamente dos óleos alimentares, acompanhada de campanhas de sensibilização ambiental, apelando a separação e deposição dos resíduos por fluxos. 3.3 O Município de Santa Cruz das Flores efectuou muito recentemente, um grande investimento nesta área, tendo adquirido, em 2011duas viaturas de recolha e na mesma altura 100 conjuntos de 4 contentores de 800 litros cada, 1 para recolha indiferenciados, 1 para recolha de papel, outro para recolha de vidro e finalmente 1 para recolha de plástico e metal. Em face do exposto, o Município apenas tem previsto a curto/médio prazo a aquisição de equipamentos de deposição de óleos alimentares. Quanto à entrega dos resíduos num Centro de Processamento, ela já ocorre, desde 17 Julho de 2012 no Centro de Processamento de Resíduos da Ilha das Flores gerido pela firma Resiaçores. 4. Objetivos estratégicos e operacionais 4.1 O Plano Municipal de Acção tem um horizonte de 6 anos, com início em 2013 e término em A estratégia de prevenção de resíduos urbanos deve equacionar-se essencialmente em duas vertentes, uma ao nível da redução da sua produção, procurando-se prolongar o tempo de vida útil dos produtos e a outra ao nível da promoção da sua reutilização. 8
9 4.3 A actual política de resíduos da União Europeia baseia-se na aplicação da designada hierarquia de gestão de resíduos. Isso significa que, preferencialmente, se deve optar pela prevenção e que os resíduos, cuja produção não pode ser evitada, sejam preferencialmente, reutilizados, reciclados ou valorizados sempre que possível, sendo a sua eliminação em aterro reduzida ao mínimo indispensável. A eliminação é considerada a pior opção para o ambiente, dado implicar uma perda de recursos e futuramente poder transformar-se numa responsabilidade ambiental. Por outro lado entende-se por gestão do sistema municipal de resíduos urbanos o conjunto de actividades de carácter técnico, administrativo e financeiro necessárias para assegurar a deposição, recolha e transporte dos resíduos urbanos, incluindo a fiscalização dessas operações, de forma a não constituir ou causar prejuízo para a saúde humana ou para o ambiente. Assim e considerando os princípios enunciados, o Município de Santa Cruz das Flores, irá desenvolver uma estratégia centrada na recolha indiferenciada (por contentores colectivos) e, sobretudo na recolha selectiva de resíduos (por ecopontos), realizadas pelo Município, sendo o tratamento (armazenagem, triagem, valorização e encaminhamento para o destino adequado) de todos os resíduos efectuado no Centro de Processamento de Resíduos da Ilha das Flores. 4.4 No ponto anterior fez-se alusão, à política de resíduos da União Europeia e referimos que essa politica privilegiava a prevenção, isto é a diminuição da produção de resíduos e que caso esta não pudesse ser evitada, sejam preferencialmente, reutilizados, reciclados ou valorizados sempre que possível. Significa isto que as entidades gestoras deverão dar prioridade à prevenção e à recolha selectiva, sendo que para a implementação destas politicas é fundamental contar com a participação e colaboração dos produtores de resíduos urbanos. Para garantir essa participação e colaboração, necessário se tornar promover acções de sensibilização e educação ambiental. Neste contexto o Município de Santa Cruz das Flores, projecta promover, isoladamente ou em colaboração com outra entidades, nomeadamente com a Direcção Regional de Ambiente, com as Escolas e Colectividades do Concelho, campanhas de sensibilização e educação ambiental. Essas campanhas visam, essencialmente: A diminuição do consumo de papel, quer através do recurso à utilização de outros meios de escrita, nomeadamente a electrónica, quer através do fomento de praticas de reaproveitamento do papel depois de utilizado; A promoção da reutilização de sacos de plástico; A criação de hábitos de separação dos resíduos urbanos e da sua deposição selectiva. 9
10 As campanhas terão como alvo os produtores domésticos e os grandes produtores de resíduos urbanos (Comerciantes, Industriais e Agricultores), dando-se particular ênfase à sensibilização da comunidade escolar. 4.5 Como decorre dos pontos anteriores os principais objectivos estratégicos de prevenção e gestão de resíduos urbanos e de sensibilização ambiental, do Município de Santa Cruz das Flores, são: Produzir menos resíduos, seja através da prevenção, seja através da promoção do reaproveitamento e reutilização, seja ainda através do recurso à compostagem; Encaminhar os resíduos para um destino final adequado, isto é o seu tratamento e processamento no Centro de Processamento de Resíduos da Ilha das Flores; Assegurar através da recolha selectiva, o seu reaproveitamento e reutilização, garantindo assim a recuperação do seu valor; Promover a participação da população, efectuando para o efeito campanhas de sensibilização e educação ambiental e apoiando activamente as iniciativas da comunidade que visem prevenir a produção de resíduos, ou encaminha-los para um destino adequado caso não seja possível evitar a sua produção; Acompanhar por ultimo, o processo de selagem da Lixeira de Ponta Delgada e a respectiva recuperação e reabilitação ambiental e paisagística do local. 4.6 Os principais objectivos operacionais de prevenção e gestão de resíduos urbanos e de sensibilização ambiental, do Município de Santa Cruz das Flores, são: Concluir o processo de elaboração de aprovação, pelos competentes órgãos autárquicos, do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana, que se encontra em curso; Diminuir a quantidade dos resíduos produzidos, através das acções anteriormente referidas neste Plano, garantir igualmente a diminuição da sua perigosidade, nomeadamente por via da aplicação do normativo sobre esta matéria, constante do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana; Promover e aplicar boas práticas de controlo de roedores; Dispor de um tarifário, após a aprovação do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana; Promover a sensibilização ambiental para a prevenção e correcta gestão dos resíduos, através de campanhas de sensibilização e educação ambiental; 10
11 Qualificar os recursos humanos, fomentando a melhoria da sua capacitação, promovendo, sempre que possível, a sua participação em acções de formação; Melhorar o sistema de monitorização e de registo da informação, praticamente inexistente, até há pouco tempo atrás; Estabelecer/reforçar parcerias, nomeadamente, com as Escolas e colectividades do concelho e com a Direção Regional do Ambiente 11
12 5. Acções a desenvolver Acção Objectivos/Descrição Resultados Recursos a afectar Criar o regulamento municipal Melhorar a recolha selectiva Aplicar as regras de gestão de RCD Elaborar, aprovar e implementar o Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana Divulgar o Regulamento através de publicação no Diário da República, no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, na página electrónica do Município e de afixação nos lugares de estilo Optimizar a recolha selectiva de resíduos de embalagens, monstros, REEE e bioresíduos Iniciar a recolha de óleos alimentares Assegurar a recolha de pilhas nos locais públicos onde existem recipientes de recolha Assegurar a sua entrega no Centro de Processamento de Resíduos da Ilha das Flores Promover a utilização de pelo menos 5% de materiais reciclados em obra, no âmbito da contratação de empreitadas de construção e de manutenção de infraestruturas Dispor de um instrumento consensual com validade legal que regulamenta a gestão municipal dos resíduos Aumentar a quantidade de resíduos recolhidos selectivamente na origem Entregar os resíduos no Centro de Processamento de Resíduos da Ilha das Flores Cumprir com a meta de 5% de utilização de materiais reciclados em obra Fonte de financiamento Montante de investimento Início da execução Prioridade da execução Humanos n.a. 0 euros 2012 Alta Humanos Materiais (Contentores /Oleões) Proconvergencia e Orçamento da Câmara 5000 euros 2013 Média Humanos n.a. 0 euros 2015 Média 12
13 Caracterizar os resíduos urbanos Elaborar tarifário Sensibilizar e informar os produtores de resíduos Exigir o plano de gestão de RCD, quer na adjudicação de empreitadas, quer no licenciamento ou comunicação prévia de obras particulares Cobrar caução para garantir a execução do plano de gestão de RCD Planear e realizar anualmente a caracterização dos resíduos urbanos Tratar os dados, enviar relatório à autoridade ambiental e divulgar os resultados Submeter anualmente a informação recolhida no Sistema Regional de Informação sobre Resíduos SRIR. Elaborar, submeter a discussão pública, aprovar, divulgar e implementar o tarifário de prestação de serviços de gestão de resíduos Planear e realizar campanhas de informação, sensibilização e educação para diferentes públicos-alvo a informar sobre os planos vigentes, os procedimentos a adoptar e a não adoptar e também a divulgar os resultados de desempenho ambiental Elaborar e editar materiais promocionais Implementar procedimento simplificado e acessível de recolha de sugestões, esclarecimentos de dúvidas e apresentação de denúncias Estabelecer parcerias a nível local com Utilizar o plano de gestão de RCD Dispor de informação fiável sobre a produção de resíduos Dispor de um instrumento com validade legal, que define o tarifário Obter receitas para financiar o sistema de gestão de resíduos Aumentar a sensibilidade e informação dos produtores de resíduos para a sua prevenção e correcta gestão Humanos n.a. 0 euros 2013 (anual) Humanos n.a. 0 euros 2016 Média Humanos Orçamento da Câmara euros 2013 (anual) Alta Média 13
14 Promover uma estratégia de prevenção de consumo e de reutilização de resíduos Qualificar os recursos humanos Promover boas práticas de controlo de roedores escolas e colectividades e a nível regional com a Direcção Regional de Ambiente Implementar medidas internas - Redução do consumo do papel, promovendo: A impressão de trabalhos em ambos os lados da folha: O reaproveitamento do verso das folhas impressas só de um lado para apontamentos; A criação de cadernos de rascunho, reutilizando folhas impressas; O abandono das comunicações em papel, recorrendo ao correio electrónico sempre que possível; A gestão documental electrónica. - Redução do consumo de tinteiros e toners, fomentando a sua reutilização; - Instalação de mini eco pontos nos serviços municipais. Implementar medidas externas: - Estimular a reutilização de embalagens, sacos, roupas, mobiliário e livros - Estimular a utilização de materiais com memos embalagens Formar e sensibilizar os recursos humanos afectos à recolha de resíduos Promover e aplicar boas práticas de controlo de roedores na actividade de recolha e gestão de resíduos Diminuir a quantidade de resíduos produzidos Humanos n.a. 0 euros Dotar a autarquia de recursos humanos motivados e qualificados Contribuir para o controlo da população de roedores Humanos Orçamento da Câmara 2013 e 2014 Humanos n.a. 0 euros 2013 (anual) Média Média 500 euros 2013 Média 14
15 6. Análise económica e financeira Descrição RU RU (em ) (em ) Custos e perdas CMVMC Fornecimento e serviços externos Custos com o pessoal Amortizações Provisões Outros custos operacionais (A) Custos e perdas operacionais Custos e perdas financeiras 0 0 (C) Custos e perdas correntes Custos e perdas extraordinárias 1 1 (E) Custos e perdas do exercício Resultado Líquido do Exercício Proveitos Vendas e Prestação de serviços Impostos e taxas 0 0 Proveitos suplementares 0 0 Transferências e subsídios obtidos 0 0 Trabalhos para a própria entidade 0 0 Outros proveitos operacionais 0 0 (B) Proveitos e ganhos operacionais Proveitos e ganhos financeiros 0 0 (D) Proveitos e ganhos correntes 0 0 Proveitos e ganhos extraordinários (F) Proveitos e ganhos do exercício Informação adicional: Resultados operacionais Resultados Financeiros 0 0 Resultados extraordinários Modelo Tarifário Ano 2016 Designação (ton) ( ) Quant Tarifa Montante Tarifa fixa Domésticos , Não domésticos 235 3, Tarifa variável Domésticos , Não domésticos ,
16 A análise dos quadros evidencia que a inexistência de escala, agravada pelos custos de ultra perificidade de Stª Cruz das Flores evidencia que não existe a mínima hipótese de sustentabilidade económica e financeira na gestão de resíduos, já que, mesmo num quadro moderado não é possível alcançar um custo por tonelada inferior a 57,50. Sabendo-se que no município residem menos de 2300 habitantes organizados em pouco mais de 850 famílias, significando que um cenário de cobertura integral dos custos conduziria a uma tarifa média mensal por família na ordem dos 13,00. Assim, embora o município preveja introduzir tarifas na gestão de resíduos, será sempre o orçamento municipal, necessariamente apoiado por cofinanciamentos externos a garantir a viabilidade económica e financeira nesta área. 16