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Timestamp: 2017-01-24 00:58:43+00:00
Document Index: 88437290

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 130', 'ARTIGO 535', 'ARTIGO 273', 'artigo 273', 'artigo 105', 'artigo 105']

pressupostos processuais subjetivos e objetivos
21946 resultados para pressupostos processuais subjetivos e objetivos
Códigos Nacional ..., desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. #Redação dada pela Lei ...- impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em ... estatutos, usando aos seguintes objetivos:. #Redação dada pela Lei nº 6.386, de ... as diligências e praticar os atos processuais ordenados pelos Tribunais Regionais do Trabalho ...
Códigos Nacional ... das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em ... juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes. ARTIGO 130. Caberá ao juiz, de ...- quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e ..., que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. #Incluído pela Lei nº 11.418, de ...
Manual de Direito Processual do Trabalho. 8a Edição 2015 ... o disciplinar e forem observados os pressupostos. . Nesse sentido, destacamos a visão de Luiz ... princípio do aproveitamento dos atos processuais já praticados. Omissa a CLT, o princípio em ... o recurso, bem como os pressupostos objetivos e subjetivos de recorribilidade;. d) o recurso ...
Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho Parte geral Dos sujeitos do processo Acordão nº (RO)0099000-33.2009.5.06.0141 (00990.2009.141.06.00.3) de 1º Turma, 23 de Setembro de 2010
... s, possibilitando a verificação da satisfação dos pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos. De forma que, não comprovado o recolhimento das custas processuais, não há como se conhecer do apelo, por descumprimento ao disposto no art. 789, §1º, da CLT Decisão:
ACORDAM os Desembargadores e Juízes (convocados) da Primeira Turma do eg. Tribunal Regional do Trabalho - 6.ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso por...
Códigos Nacional ...PARTE GERAL. LIVRO I. Das normas processuais civis. TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e ... quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou ... juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades ... que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. § 2o O recorrente deverá ...
Manual de Direito Processual do Trabalho - 11a Edição 2016 ... o disciplinar e forem observados os pressupostos. . Nesse sentido, destacamos a visão de Luiz ... princípio do aproveitamento dos atos processuais já praticados. Omissa a CLT, o princípio em ... o recurso, bem como os pressupostos objetivos e subjetivos de recorribilidade;. d) o recurso ...
Acordão nº 20160606777 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Agosto de 2016
– RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: JOÃO OTÁVIO SILVA DOS SANTOS 1º RECORRIDO: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. 2º RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO COLÉGIO ESPANHOL DE SÃO PAULO ORIGEM: 35ª VARA DE TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO
RELATÓRIO Inconformado com a r. sentença de fls. 229/31, que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista aforada, dela recorr...
... de admissibilidade Presentes os pressupostos processuais, subjetivos e objetivos, conheço do ...
Acordão nº 20150837369 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Setembro de 2015
Acordão nº 20160560491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Agosto de 2016
A execução na justiça do trabalho 2015 ..., que não faz parte dos limites subjetivos da coisa julgada ou que não tenha ...-se no mesmo processo duas relações processuais: uma, a principal, entre o autor, o juiz e o ... a liquidação se afasta dos limites objetivos da coisa julgada, mas, também, quando, embora ...-dade, as matérias relativas aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e ...
DOU. Diario Oficial da União 17 de Março de 2015 ...PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. TÍTULO ÚNICO. DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E ... quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou ... juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades ... que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. § 2º O recorrente deverá ...
Acordão nº 20160056610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Fevereiro de 2016
Trata-se de agravo de petição (fls.301/302) interposto em face da decisão de fls.298 que indeferiu o prosseguimento da execução na forma pretendida pelo exequente. Subscritor legitimado (fl.11) Não houve apresentação de contraminuta. É o relatório. VOTO Juízo de admissibilidade Não merece conhecimento o agravo de petição interposto, eis que não ate...
..., eis que não atendidos os pressupostos recursais. A admissibilidade dos recursos está ... ao preenchimento dos pressupostos processuais extrínsecos (objetivos) e intrínsecos ...
Decisão Monocrática nº 2010/0160119-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 29 de Novembro de 2010
A Corte de origem destramou a questão relativa ao pagamento das custas processuais amparada na Constituição Federal e em Leis Estaduais. Confira-se, por oportuno, o seguinte excerto extraído do acórdão recorrido:
"Avaliados, preliminarmente, os pressupostos processuais subjetivos e objetivos da pretensão deduzida pelo agravante, tenho-os como regul...
11. Prescrição do dano moral trabalhista
O Dano Moral na Dispensa do Empregado O dano moral na órbita do direito do trabalho ...13.105/2015), e dos pressupostos processuais (objetivos e subjetivos) para se ter ...
Decisão Monocrática nº 2009/0107231-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 22 de Junho de 2010
Verifica-se que a questão trazida à baila não foi examinada pela Corte no deslinde da causa, já que, conforme explicitado pela Corte em sede de embargos de declaração, o tópico levado à discussão pela ora recorrida ateve-se tão-somente à inexistência do débito oriundo da irregularidade no medidor de energia. Diante disso,
verificando-se a ausência ...". Avaliados, preliminarmente, os pressupostos processuais subjetivos e objetivos da pretensão ...
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
Comentários ao Novo CPC e sua Aplicação ao Processo do Trabalho Das normas processuais civis Acórdão nº 1214/2015 de Tribunal de Contas da União, 20 de Maio de 2015
Recurso de Revisão. Prestação de Contas. Inpi. Exercício 2004. Não Comprovada a Ocorrência de Irregularidade Grave. Conhecimento. Negativa de Provimento
... a existência de determinados pressupostos, que de acordo com a conclusão da comissão ... encontram presentes os pressupostos processuais, objetivos e subjetivos, aplicáveis à espécie, ...
Acórdão nº 2007/0002279-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 08 de Maio de 2007
... RNECIMENTO. ARTIGO 535 DO CPC. ARTIGO 273 DO CPC. PRESSUPOSTOS.
SÚMULA 7/STJ. MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO.
Havendo a Corte regional examinado todas as questões fáticas e jurídicas relevantes para o deslinde da controvérsia de forma adequada e suficiente, resta superada a prefacial de nulidade.
A apreciação dos requisitos de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela antecipada enseja o revolvimento do conjunto...
Decisão Monocrática nº 2010/0230128-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 21 de Fevereiro de 2011
Recurso especial interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado:
"Apelação CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ação ordinária. VALE-REFEIÇÃO.
REAJUSTES DO VALOR DO BENEFÍCIO.
..."Avaliados, preliminarmente, os pressupostos processuais subjetivos e objetivos da pretensão ...
Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho Parte especial Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais Acórdão nº 2005/0148014-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 04 de Outubro de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – ERRO MATERIAL QUE SE CORRIGE – VIOLAÇÃO DOS ARTS. 16, 458 E 535 DO CPC: INEXISTÊNCIA – VALIDADE DA CDA – EXCLUSÃO DAS PARCELAS COBRADAS INDEVIDAMENTE – PROSSEGUIMENTO PELO REMANESCENTE: POSSIBILIDADE.
Decisão agravada que adotou premissa equivocada, no sentido de que o Tribunal de origem teria determinado a substituição da CDA...
...Avaliados, preliminarmente, os pressupostos processuais subjetivos e objetivos da pretensão ...
Decisão Monocrática nº 2010/0058963-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 06 de Outubro de 2010
Agravo regimental interposto por Cláudio Fagundes da Rocha contra decisão que negou seguimento ao seu recurso especial, com fundamento na ausência de violação aos artigos 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil, na incidência do enunciado nº 7 da Súmula do
Superior Tribunal de Justiça, bem como diante do enfoque
eminentemente constitucional dado...
Decisão Monocrática nº 2010/0058963-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 31 de Maio de 2010
Recurso especial interposto por Cláudio Fagundes da Rocha, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado:
"aPELAÇÃO CÍVEL. servidor público. ação DECLARATÓRIA DESCONSTITUTIVA DE ATO ADMINISTRATIVO. titular ..."Avaliados, preliminarmente, os pressupostos processuais subjetivos e objetivos da pretensão ...
alimentos com dissolucao estavel pedido uniao
terapêutica física e psicológica para portadores de necessidades especiais
jurisprudencia propter rem