Source: http://docplayer.com.br/4962315-Seguro-de-saude-activcare.html
Timestamp: 2018-02-23 15:32:14+00:00
Document Index: 48366772

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'Artigo 13', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27']

SEGURO DE SAÚDE ACTIVCARE - PDF
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Cláudio Lancastre Aldeia
1 SEGURO DE SAÚDE ACTIVCARE Individual/PME Condições Gerais e Especiais 52/53 fevereiro internet FM254 / IB185 - Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. NIPC e Matrícula , na CRC Lisboa Sede: Largo do Calhariz, Lisboa - Portugal Capital Social Serviço de Apoio ao Cliente: Tel Fax Atendimento telefónico personalizado nos dias úteis das 8h às 22h e Sábados das 8h às 14h. Assistência: todos os dias - 24h/dia
2 ÍNDICE CONDIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I / Contrato Artigo Preliminar 03 ARTIGO 1º Definições 03 ARTIGO 2º Objeto do Contrato 06 ARTIGO 3º Base do Contrato 06 ARTIGO 4º Declaração Inicial do Risco 06 ARTIGO 5º Início e Duração do Contrato 07 ARTIGO 6º Alterações ao Contrato 07 ARTIGO 7º Direito de Livre Resolução 07 ARTIGO 8º Resolução do Contrato e Exclusão da Pessoa Segura 08 ARTIGO 9º Caducidade do Contrato 08 ARTIGO 10º Comunicações e Notificações 08 CAPÍTULO II / Garantias 09 ARTIGO 11º Âmbito das Garantias 09 ARTIGO 12º Períodos de Carência 09 ARTIGO 13º Cartão Activcare 09 ARTIGO 14º Âmbito Territorial 10 ARTIGO 15º Valores Seguros e Franquias 10 CAPÍTULO III / Obrigações e Direitos 10 ARTIGO 16º Obrigações do Segurador 10 ARTIGO 17º Obrigações do Tomador do Seguro 10 e da Pessoa Segura ARTIGO 18º Sub-Rogação 10 ARTIGO 19º Eficácia em Relação a Terceiros 11 ARTIGO 20º Compensação de Créditos 11 CAPÍTULO IV - Prémios 11 ARTIGO 21º Pagamento do Prémio 11 ARTIGO 22º Fracionamento do Prémio 11 ARTIGO 23º Alteração do Prémio 11 ARTIGO 24º Estorno do Prémio 12 CAPÍTULO V / Legislação e Resolução de Litígios 12 ARTIGO 25º Lei Aplicável 12 ARTIGO 26º Reclamações 12 ARTIGO 27º Arbitragem e Foro Competente 12 CONDIÇÕES ESPECIAIS CAPITAL DIÁRIO POR INTERNAMENTO HOSPITALAR ACESSO À REDE PARA PARTO NORMAL, CESARIANA E INTERRUPÇÃO INVOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ ACESSO À REDE DE AMBULATÓRIO ACESSO À REDE DE TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA ACESSO À REDE DE ESTOMATOLOGIA ACESSO À REDE DE ÓTICAS 18 CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 02
3 CONDIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I - CONTRATO Artigo Preliminar Entre a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., adiante designada por Segurador e o Tomador do Seguro identificado nas Condições Particulares, estabelece-se o presente contrato de seguro que se regula pelas Condições Gerais, Especiais e Particulares desta apólice, contratada de harmonia com as declarações constantes da proposta que lhe serviu de base e que dele faz parte integrante. ARTIGO 1º Definições Para efeitos do presente contrato entende-se por: // ACESSO À REDE DE ÓTICAS Direito de acesso à Rede de Óticas, suportando a Pessoa Segura a totalidade dos respetivos custos, nos termos do disposto nas Condições Particulares. // ACESSO À REDE DE TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS Direito de acesso à Rede de Terapêuticas Não Convencionais, suportando a Pessoa Segura a totalidade dos respetivos custos, nos termos do disposto nas Condições Particulares. // ACESSO À REDE MÉDICA Direito de acesso à Rede Médica, suportando a Pessoa Segura a totalidade dos respetivos custos, nos termos do disposto nas Condições Particulares. // ACIDENTE Acontecimento fortuito, súbito e anormal, provocado por causa externa e alheia à vontade da Pessoa Segura e que nesta origine lesões corporais, clínica e objetivamente comprovadas. // ATA ADICIONAL Documento que formaliza uma alteração à apólice. // AGREGADO FAMILIAR O Tomador do Seguro ou, no caso de um seguro de grupo, o Aderente e as seguintes pessoas que com ele coabitem em economia comum: - o cônjuge ou a pessoa com quem aquele viva em condições análogas às dos cônjuges; - os ascendentes, os filhos, enteados e adotados do casal ou de qualquer deles, desde que economicamente dependentes (ainda que apenas de um dos membros do casal). // AMBIENTE HOSPITALAR Conjunto de meios infraestruturais, recursos técnicos, tecnológicos e humanos diferenciados, que permitem executar cada ato com qualidade e segurança, incluindo a capacidade de resposta eficaz para eventos súbitos que ponham em risco a vida da Pessoa Segura, e que existem nas estruturas convencionalmente designadas por "Hospitais" ou outras que lhes equivalham. // APÓLICE Documento que titula o contrato de seguro, constituído pelas respetivas Condições Gerais, Especiais e Particulares e pela Proposta de Seguro e ainda pelos Boletins de Adesão, tratando-se de seguro de grupo, bem como as posteriores Atas Adicionais. // APÓLICE ABERTA Apólice de Seguro de Grupo em que o número de pessoas a segurar é variável, inicia-se com o mínimo de adesões definido, ocorrendo durante a vigência do contrato as inclusões e exclusões solicitadas pelo Tomador do Seguro. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 03
4 // BENEFICIÁRIO Titular do direito às prestações seguras. // BOLETIM DE ADESÃO Documento preenchido pela Pessoa Segura, no Seguro de Grupo, em que esta se identifica e expressa a vontade de aderir ao contrato de seguro. // CAPITAL SEGURO Montante máximo indemnizável por Pessoa Segura ou por Agregado Familiar, definido para cada uma das coberturas contratadas nas Condições Particulares. // CARTÃO ACTIVCARE Cartão pessoal e intransmissível, que identifica a Pessoa Segura e permite o acesso à(s) Rede(s). // CERTIFICADO INDIVIDUAL DE SEGURO Documento emitido pelo Segurador para cada uma das Pessoas Seguras, comprovativo da sua inclusão no Seguro. // CONDIÇÕES ESPECIAIS Disposições que complementam, especificam e esclarecem as Condições Gerais, prevalecendo sobre estas na interpretação dos termos contratuais. // CONDIÇÕES GERAIS Disposições que definem os princípios gerais do contrato e seu enquadramento. // CONDIÇÕES PARTICULARES Cláusulas que complementam as Condições Gerais e Especiais de um contrato que expressam os respetivos elementos específicos, precisando, entre outros, o seu início e duração, o(s) período(s) de carência, o(s) risco(s) coberto(s), o(s) capital(is) seguro(s), a(s) franquia(s), o prémio, o Tomador do Seguro, a(s) Pessoa(s) Segura(s) e o(s) Beneficário(s). // DOENÇA Alteração involuntária do estado de saúde, não causada por acidente, clínica e objetivamente comprovada. // DOENÇA OU LESÃO PREEXISTENTE Doença ou lesão da qual a Pessoa Segura deveria ter conhecimento ou que não poderia ignorar, pela evidência dos sinais e sintomas ou por ter recebido em relação à mesma aviso médico ou tratamento, antes da data de início das garantias do contrato de seguro. // DOENÇA SÚBITA Alteração involuntária do estado de saúde, inesperada e aguda, que implica risco de morte ou perda funcional para a Pessoa Segura, necessitando de assistência médica urgente em ambiente hospitalar. // ESTORNO Devolução ao Tomador do Seguro da totalidade ou parte do prémio de seguro já pago. // FRANQUIA Valor, percentagem ou número de dias a cargo do Tomador do Seguro e/ou da Pessoa Segura, cujo montante, período ou forma de cálculo se encontra estipulado nas Condições Particulares e/ou no Certificado Individual de Seguro. // LESÃO Alteração involuntária do estado de saúde, morfológica ou funcional, causada por acidente, clínica e objetivamente comprovada. // MÉDICO/MÉDICO DENTISTA Licenciado por uma Faculdade de Medicina ou Medicina Dentária, legalmente autorizado a exercer a profissão e cuja especialidade e inscrição sejam reconhecidas pela Ordem dos Médicos ou pela Ordem dos Médicos Dentistas em Portugal, bem como pelas entidades congéneres nos países onde exerçam a atividade, relativamente aos cuidados de saúde prestados fora do território nacional. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 04
5 // PERÍODO DE CARÊNCIA Período que decorre entre a data de adesão da Pessoa Segura e a data em que podem ser acionadas determinadas coberturas do seguro, estipulado nas Condições Particulares ou no Certificado Individual de Seguro, no caso dos Seguros de Grupo. // PESSOA SEGURA Pessoa cuja saúde se segura, identificada nas Condições Particulares da apólice ou no Certificado Individual de Seguro. // PRÉMIO Valor pago ao Segurador pelo Tomador do Seguro ou pelas Pessoas Seguras, tratando-se de Seguro de Grupo Contributivo, como contrapartida da cobertura acordada. // PROPOSTA DE SEGURO Documento pelo qual um proponente declara que pretende subscrever um contrato de seguro. // PRÓTESES E ORTÓTESES Dispositivos que substituem total ou parcialmente um membro ou órgão (próteses) ou ajudam a cumprir no todo ou em parte a sua função (ortóteses). // REDE DE ÓTICAS Conjunto de fornecedores de ortóteses oftalmológicas, com os quais a Multicare celebrou acordo. // REDE DE TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS Conjunto de prestadores de cuidados de saúde por recurso a Terapêuticas não convencionais, cuja atividade está subordinada ao respetivo enquadramento legal em vigor, com os quais existe um acordo para a prestação de serviços às Pessoas Seguras. // REDE MÉDICA Conjunto de prestadores de cuidados de saúde, nomeadamente Médicos/Médicos Dentistas, centros de diagnóstico, clínicas, unidades hospitalares e outras unidades de saúde, com os quais existe um acordo para a prestação de serviços de cuidados de saúde às Pessoas Seguras. // SEGURADOR A Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., entidade legalmente autorizada para a exploração do Seguro de Saúde e que subscreve o presente contrato. // SEGURO DE GRUPO Contrato celebrado para um conjunto de pessoas ligadas ao Tomador do Seguro por um vínculo que não seja o de segurar. // SEGURO DE GRUPO CONTRIBUTIVO Seguro de grupo em que as Pessoas Seguras contribuem no todo ou em parte para o pagamento do prémio. // SEGURO DE GRUPO NÃO CONTRIBUTIVO Seguro de grupo em que o Tomador do Seguro suporta a totalidade do pagamento do prémio. // SEGURO INDIVIDUAL Contrato celebrado para uma pessoa singular, ou para um agregado familiar. // SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE MULTICARE Serviço de apoio ao cliente, através do qual o Tomador do Seguro e as Pessoas Seguras podem obter esclarecimentos. // SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA Apoio informativo e de serviços, prestado em nome do Segurador por uma empresa de assistência. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 05
6 // SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE Serviço disponível em qualquer momento do dia ou da noite, limitado a uma capacidade mínima de diagnóstico, nomeadamente consulta de clínica geral e exames auxiliares de diagnóstico básicos. // SINISTRO/OCORRÊNCIA O evento ou série de eventos resultantes de uma mesma causa, suscetível de acionar as garantias do contrato. // TOMADOR DO SEGURO A pessoa singular ou coletiva que contrata com o Segurador, sendo responsável pelo pagamento do prémio. // TRANSPLANTE Colocação, no organismo de um indivíduo, de órgão, tecido ou células, provenientes quer do próprio indivíduo, quer de outro indivíduo, com finalidade terapêutica ou para correção de alteração morfológica. // UNIDADE DE SAÚDE Estabelecimento legalmente autorizado que tenha por objeto a prestação de serviços médicos ou outros cuidados de saúde, abrangendo entidades com internamento, entidades generalistas para serviços de hospitalização e ambulatório e, ainda, entidades especializadas para serviços de ambulatório e meios complementares de diagnóstico e terapêutica independentemente da designação. Inclui Hospitais, Clínicas e Centros de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. // UNIDADE HOSPITALAR Estabelecimento legalmente autorizado a prestar serviços de cuidados de saúde, dispondo de assistência médica, cirúrgica e de enfermagem permanente, abrangendo entidades com internamento, bloco operatório e sala de recobro. ARTIGO 2º Objeto do Contrato 1. O presente contrato garante à Pessoa Segura, em caso de doença ou acidente ocorrido durante a sua vigência, um conjunto de coberturas no domínio dos cuidados de saúde que pode integrar Acesso à(s) Rede(s), Serviços de Assistência e Capital Diário por Internamento Hospitalar, conforme definido nestas Condições Gerais, nas Condições Especiais e nas Condições Particulares aplicáveis. 2. O presente contrato de seguro não garante quaisquer despesas médicas ou medicamentosas reclamadas pelo Serviço Nacional de Saúde ou por outro qualquer seguro ou sub-sistema de saúde de que a Pessoa Segura seja beneficiária. ARTIGO 3º Base do Contrato A Proposta de Seguro, assinada pelo respetivo Tomador, e os Boletins de Adesão, tratando-se de seguro de grupo, constituem a base deste contrato e dele fazem parte integrante, determinando, em particular, o risco coberto. ARTIGO 4º Declaração Inicial do Risco 1. O Tomador do Seguro e a Pessoa Segura estão obrigados, antes da celebração do contrato, a declarar com exatidão todas as circunstâncias que conheçam e razoavelmente devam ter por significativas para a apreciação do risco pelo Segurador. 2. O disposto no nº 1 é igualmente aplicável a circunstâncias cuja menção não seja solicitada em questionário fornecido pelo Segurador. 3. Em caso de incumprimento doloso do disposto no nº 1, o contrato é anulável, nos termos e com as consequências previstas na Lei. 4. Em caso de incumprimento com negligência do disposto no nº 1, o Segurador pode optar pela cessação ou alteração do contrato, nos termos e com as consequências previstas na Lei. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 06
7 ARTIGO 5º Início e Duração do Contrato 1. Desde que o prémio ou fração inicial seja pago, o presente contrato produz os seus efeitos a partir das zero horas do dia imediato ao da aceitação da proposta pelo Segurador, salvo se, por acordo das partes, for estabelecida outra data para a produção de efeitos, a qual não pode, todavia, ser anterior à da receção da proposta pelo Segurador. Tratando-se de seguro de grupo, as garantias do contrato entram em vigor, para cada Pessoa Segura às zero horas do dia indicado no Certificado Individual de Seguro. 2. O contrato, tratando-se de seguro individual em que o Tomador do Seguro seja uma pessoa singular, considera-se aceite no 14º dia a contar da data de receção da proposta pelo Segurador, a menos que entretanto o candidato a Tomador do Seguro seja notificado da recusa ou da sua antecipada aprovação, ou ainda da necessidade de recolher esclarecimentos essenciais para a avaliação do risco, ficando a aprovação, neste caso, dependente do envio e análise dos elementos solicitados. A aceitação será confirmada pelo Segurador através da emissão do cartão Activcare e respetivas Condições Particulares ou Certificado Individual de Seguro. 3. As Condições Particulares e os Certificados Individuais de Seguro identificam as coberturas sujeitas a período de carência, bem como as franquias, e os valores máximos indemnizáveis, de acordo com o previsto nas presentes Condições Gerais e nas Condições Especiais da Apólice. 4. O contrato é celebrado por um ano a continuar pelos seguintes. 5. O contrato considera-se sucessivamente renovado, salvo se qualquer das partes o tiver denunciado, por escrito ou por outro meio do qual fique registo duradouro, com a antecedência mínima de 30 dias em relação ao termo da anuidade, ou se não for pago o prémio da anuidade subsequente ou da primeira fração deste. 6. Sem prejuízo do disposto nos Artigos 8.º e 17º, as prestações garantidas pelo Segurador respeitam exclusivamente a cada período de vigência do contrato, não havendo lugar a qualquer prorrogação ou extensão das garantias para além da data do seu vencimento e encontrando-se apenas garantidas as prestações convencionadas em cada ano de vigência do contrato. ARTIGO 6º Alterações ao Contrato 1. Pelo Segurador Qualquer alteração de coberturas, capitais, franquias e prémios, para vigorar na anuidade seguinte, deverá ser comunicada pelo Segurador ao Tomador do Seguro com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data de vencimento do contrato. O Tomador do Seguro dispõe de um prazo de 30 dias, a contar da receção, para aceitar ou recusar a proposta, prazo este findo o qual se entende aprovada a modificação proposta, caso venha a ser pago o prémio correspondente à anuidade subsequente ou à primeira fração desta. Não sendo aceite a proposta pelo Tomador do Seguro, o contrato deverá ter-se por denunciado pelo Segurador, para o termo da anuidade em curso. 2. Pelo Tomador do Seguro As alterações ao contrato por iniciativa do Tomador do Seguro obedecem ao seguinte: a) A inclusão de pessoas seguras que integrem o agregado familiar é solicitada mediante comunicação ao Segurador, com preenchimento de proposta. b) A exclusão de pessoas seguras é solicitada mediante comunicação ao Segurador, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data de produção de efeitos, procedendo o Segurador ao estorno do prémio pago relativo ao período não decorrido. c) A transferência da titularidade do contrato é solicitada pelo Tomador do Seguro mediante comunicação ao Segurador, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data de produção de efeitos, incluindo a aceitação da Pessoa Segura que será titular do novo contrato, iniciando-se o mesmo no dia seguinte, com preenchimento de proposta. d) A alteração do contrato é solicitada pelo Tomador do Seguro, mediante comunicação ao Segurador, com uma antecedência mínima de 60 dias em relação à data de vencimento, no âmbito dos planos em comercialização. A partir da data de início do novo contrato, são considerados períodos de carência relativos a novas coberturas ou a aumentos de capital nas coberturas do contrato anterior. ARTIGO 7º Direito de Livre Resolução 1. O Tomador do Seguro que seja pessoa singular, dispõe de um prazo de 30 dias, a contar da receção da apólice, para resolver o contrato, mediante comunicação por escrito, em suporte de papel ou outro meio duradouro disponível e acessível ao Segurador. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 07
8 2. O prazo referido no nº 1 conta-se a partir da data da celebração do contrato, desde que o Tomador do Seguro nessa data disponha, em papel ou noutro suporte duradouro, de todas as informações relevantes sobre o seguro que tenham de constar da apólice. 3. O exercício do direito de livre resolução determina a cessação do contrato, extinguindo todas as obrigações dele decorrentes, com efeitos a partir da celebração do mesmo, tendo o Segurador direito: a) Ao valor do prémio calculado pro rata temporis, na medida em que tenha suportado o risco até à resolução do contrato; b) Ao montante das despesas razoáveis que tenha efetuado com exames médicos, sempre que esse valor seja imputado contratualmente ao Tomador do Seguro. ARTIGO 8º Resolução do Contrato e Exclusão da Pessoa Segura 1. O contrato de seguro pode ser resolvido por qualquer das partes, a todo o tempo, havendo justa causa, nos termos gerais. 2. A resolução do contrato por falta de pagamento do prémio fica sujeita ao disposto nas disposições legais e contratuais aplicáveis. 3. A resolução do contrato produz os seus efeitos às 24 horas do próprio dia em que se verifique. 4. A Pessoa Segura poderá, no seguro de grupo contributivo, ser excluída do seguro quando não entregue ao Tomador do Seguro ou ao Segurador, consoante o que estiver convencionado, a quantia destinada ao pagamento do prémio, aplicando-se, com as devidas adaptações, as regras sobre a falta de pagamento de prémios no que respeita à adesão. 5. A Pessoa Segura poderá ainda ser excluída de um seguro de grupo quando ela ou o beneficiário, com conhecimento daquela, pratique atos fraudulentos em prejuízo do Segurador ou do Tomador do Seguro. 6. A exclusão da Pessoa Segura prevista no número 5 não tem eficácia retroativa e deve ser exercida pelo Segurador, por declaração escrita, com aviso prévio de 8 dias. ARTIGO 9º Caducidade do Contrato 1. O contrato de seguro caduca automaticamente na data do seu termo, tratando-se de seguro celebrado por um período de tempo certo e determinado. 2. Tratando-se de seguro celebrado por um ano a continuar pelos anos seguintes, cada uma das adesões caduca automaticamente: a) No termo da anuidade em que a Pessoa Segura deixe de reunir as condições que lhe permitiram integrar o grupo seguro; b) No termo da anuidade em que a Pessoa Segura completar a idade limite estabelecida pelo Segurador nas Condições Particulares; c) No termo da anuidade em que a Pessoa Segura deixe de fazer parte do agregado familiar. ARTIGO 10º Comunicações e Notificações 1. As comunicações e notificações do Tomador do Seguro e da Pessoa Segura previstas nesta apólice, consideram-se válidas e plenamente eficazes caso sejam efetuadas por escrito ou por outro meio do qual fique registo escrito duradouro para a sede social do Segurador. 2. Todavia, a alteração de morada ou de sede do Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura, deve ser comunicada ao Segurador nos 30 dias subsequentes à data em que se verifiquem, sob pena das comunicações ou notificações que o Segurador venha a efetuar para a morada desatualizada se terem por válidas e eficazes. 3. As comunicações e notificações do Segurador previstas nesta apólice, consideram-se válidas e plenamente eficazes caso sejam efetuadas por escrito ou por outro meio do qual fique registo duradouro, para a última morada do Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura constante do contrato, ou entretanto comunicada nos termos previstos no número anterior. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 08
9 CAPÍTULO II GARANTIAS ARTIGO 11º Âmbito das Garantias 1. Quanto às Pessoas Seguras São beneficiários das garantias conferidas pelo presente contrato as Pessoas Seguras identificadas nas Condições Particulares e, tratando-se de seguro de grupo nos Certificados Individuais de Seguro, após aceitação expressa do Segurador. 2. Quanto ao Âmbito das Coberturas O contrato de seguro pode garantir, nos termos e limites para o efeito fixados nas Condições Especiais e Particulares, as seguintes coberturas desde que contratadas: 54 Capital Diário por Internamento Hospitalar; 55 Acesso à Rede para Parto Normal, Cesariana e Interrupção Involuntária da Gravidez; 56 Acesso à Rede de Ambulatório; 57 Acesso à Rede de Terapêuticas Não Convencionais; 58 Assistência Domiciliária; 59 Acesso à Rede de Estomatologia; 60 Acesso à Rede de Óticas As coberturas efetivamente contratadas constam das Condições Particulares e/ou dos Certificados Individuais de Seguro. O contrato de seguro pode ainda ser extensivo a outras coberturas, desde que devidamente identificadas nas Condições Particulares e definidas por Condição Especial própria. 3. Quanto ao Regime das Prestações e, salvo no que respeita ao Capital Diário por Internamento, as garantias consignadas pelo presente contrato revestem a modalidade de Acesso à Rede, nos termos do disposto nas respetivas Condições Especiais ou Particulares, modalidade esta traduzida na disponibilização de serviços de cuidados de saúde, executados em prestadores da Rede, aos quais a Pessoa Segura tem acesso, suportando na totalidade os respetivos custos. Nesta modalidade, o Segurador garante à Pessoa Segura o acesso a um conjunto de serviços de cuidados de saúde integrados na(s) Rede(s), cujas condições de utilização se encontram previstas nestas Condições Gerais e nas Condições Especiais contratadas, nos termos e limites fixados nas Condições Particulares e, tratando-se de seguro de grupo, dos Certificados Individuais de Seguro. Os serviços de cuidados de saúde disponíveis na Rede Médica, incluem especialidades médicas, meios auxiliares de diagnóstico, serviços, técnicas e terapêuticas complementares. A informação sobre os prestadores que integram os serviços disponíveis nas Redes está permanentemente atualizada em ARTIGO 12º Períodos de Carência As garantias do contrato entram em vigor após o decurso dos períodos de carência, indicados por cobertura nas Condições Especiais ou nas Condições Particulares e, tratando-se de seguro de grupo, nos Certificados Individuais de Seguro, sendo os mesmos contados a partir da data de adesão de cada Pessoa Segura. ARTIGO 13º Cartão Activcare 1. Para utilizar os serviços garantidos pelo contrato na(s) Rede(s), conforme definido nas Condições Especiais e nas Condições Particulares da Apólice, a Pessoa Segura deve apresentar o seu cartão Activcare e um documento de identificação com fotografia. Em caso de extravio do cartão Activcare, a Pessoa Segura ou o Tomador do Seguro, devem comunicá-lo ao Segurador através do Serviço de Apoio ao Cliente Multicare, no prazo máximo de 48 horas, a fim de o mesmo ser anulado e se proceder à emissão de um novo cartão. 2. O cartão Activcare é propriedade do Segurador e só pode ser utilizado pelo seu titular, nos termos e para os efeitos previstos no presente contrato. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 09
10 ARTIGO 14º Âmbito Territorial Salvo convenção em contrário, expressa nas Condições Especiais ou nas Condições Particulares, o seguro só tem validade para os cuidados de saúde prestados em Portugal. ARTIGO 15º Valores Seguros e Franquias 1. Quando aplicáveis, os valores máximos garantidos por esta apólice, assim como a(s) franquia(s) contratada(s), constam das Condições Particulares e/ou dos Certificados Individuais de Seguro, e vigoram em cada anuidade do contrato. 2. O Segurador garante à Pessoa Segura o pagamento, em moeda Euro, do Capital Diário por Internamento Hospitalar, até ao limite contratado, em cada período de vigência do contrato. 3. Salvo convenção em contrário, expressa nas Condições Particulares ou no Certificado Individual de Seguro, nas situações de acerto de vencimento, os valores garantidos são proporcionais ao tempo em risco. CAPÍTULO III - OBRIGAÇÕES E DIREITOS ARTIGO 16º Obrigações do Segurador Constitui obrigação do Segurador, o cumprimento pontual dos seus compromissos perante o Tomador do Seguro e as Pessoas Seguras, nomeadamente fornecendo o cartão Activcare referido no Artigo 13º, bem como disponibilizando informações sobre os serviços disponíveis na Rede Médica. ARTIGO 17º Obrigações do Tomador do Seguro e da Pessoa Segura 1. Em caso de sinistro coberto pelo presente contrato, o Tomador do Seguro e a Pessoa Segura, sob pena de responderem por perdas e danos, obrigam-se a: a) Tomar as medidas ao seu alcance para evitar o agravamento do sinistro; b) Participar o sinistro ao Segurador, por escrito, nos 8 dias imediatos à sua ocorrência; c) Autorizar, no âmbito de sinistro, os Médicos e outros profissionais ou instituições de saúde a que tenha recorrido, a prestar ao Médico que o Segurador designar, as informações por este solicitadas relativas ao seu estado de saúde e aos serviços clínicos prestados. 2. O Segurador não assume a responsabilidade pelas consequências de atraso ou negligência imputáveis à Pessoa Segura no recurso à assistência, o mesmo acontecendo se ela se recusar a seguir os tratamentos prescritos. 3. O Tomador do Seguro e a Pessoa Segura, respondem nos termos legais por perdas e danos, nos casos de comprovada fraude, simulação e falsidade para justificar despesas de saúde ou em qualquer outro uso de meios dolosos, que visem uma utilização abusiva do contrato para obter um benefício ilegítimo. ARTIGO 18º Sub-Rogação 1. O Segurador, uma vez paga a indemnização, fica sub-rogado nos termos da Lei, até à concorrência do valor da mesma, em todos os direitos da Pessoa Segura contra terceiro responsável pelos prejuízos, obrigando-se aquela a praticar o que necessário for para efetivar esses direitos. 2. A Pessoa Segura responderá por perdas e danos por qualquer ato ou omissão voluntária que possa impedir ou prejudicar o exercício desses direitos. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 10
11 ARTIGO 19º Eficácia em Relação a Terceiros As exceções, invalidades e demais disposições que, de acordo com o presente contrato ou com a Lei, sejam invocáveis face ao Tomador do Seguro ou à Pessoa Segura, sê-lo-ão igualmente em relação a terceiros que dele beneficiem. ARTIGO 20º Compensação de Créditos No ato de pagamento de qualquer importância ao abrigo deste contrato, o Segurador, sempre que a Lei o permita, poderá proceder ao desconto de quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Tomador do Seguro ou pela Pessoa Segura. CAPÍTULO IV - PRÉMIO ARTIGO 21º Pagamento do Prémio 1. A cobertura dos riscos depende do prévio pagamento do prémio. 2. O prémio ou fração inicial é devido na data da celebração do contrato. A falta de pagamento do prémio inicial ou da primeira fração deste, na data de vencimento, determina a resolução automática do contrato a partir da data da sua celebração. 3. Os prémios ou frações seguintes são devidos nas datas estabelecidas na Apólice. 4. Nos termos da Lei, o Segurador avisará o Tomador do Seguro, por escrito, até 30 dias antes da data em que os prémios ou frações seguintes são devidos. Se, porém, tiver sido acordado o pagamento do prémio em frações com periodicidade inferior à trimestral, o Segurador pode optar por não enviar o referido aviso, fazendo, nesse caso, constar de documento contratual as datas de vencimento das frações, os seus montantes e as consequências da falta de pagamento. A falta de pagamento de qualquer outra fração do prémio na data em que é devida, determina a resolução automática e imediata do contrato nessa mesma data. 5. A falta de pagamento do prémio de uma anuidade subsequente ou da primeira fração deste na data em que é devido, impede a prorrogação do contrato, pelo que este não se renovará. 6. A falta de pagamento, na data indicada no aviso, de um prémio adicional, desde que este decorra de um pedido do Tomador do Seguro para alteração da garantia que não implique agravamento do risco, determinará que a alteração fique sem efeito, mantendo-se as condições contratuais em vigor anteriormente àquele pedido, a menos que a subsistência do contrato se revele impossível, caso em que se considera resolvido na data do vencimento do prémio não pago. 7. As disposições dos números anteriores são aplicáveis ao pagamento dos prémios ou frações devidos por cada um dos aderentes ao Seguro de Grupo, quando este seguro seja contributivo e o Tomador do Seguro e o Segurador hajam estabelecido que o respetivo pagamento seja efetuado ao Segurador pelo aderente. ARTIGO 22º Fracionamento do Prémio O pagamento do prémio anual de seguro, por acordo entre o Segurador e o Tomador do Seguro, pode ser repartido em frações mensais, trimestrais ou semestrais. ARTIGO 23º Alteração do Prémio Não havendo alteração no risco, qualquer alteração do prémio aplicável ao contrato apenas poderá efetivar-se no vencimento anual seguinte, mediante aviso do Segurador ao Tomador do Seguro, com uma antecedência mínima de 30 dias sobre a data da renovação do contrato. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 11
12 ARTIGO 24º Estorno do Prémio Quando, por força de alteração ou resolução do contrato, houver lugar, nos termos da Lei, a estorno do prémio, este será calculado nos seguintes termos: a) Se a iniciativa for do Segurador, este devolverá ao Tomador do Seguro uma parte do prémio, calculado proporcionalmente ao período de tempo não decorrido até à data do vencimento; b) Se a iniciativa for do Tomador do Seguro, o Segurador devolverá ao Tomador do Seguro uma parte do prémio, calculado proporcionalmente ao período de tempo não decorrido até à data do vencimento, deduzida do custo de emissão da Apólice; c) Quando, no decurso de uma mesma anuidade, ocorrer um ou mais sinistros, para efeito de cálculo do prémio a devolver, atender-se-á apenas à parte do capital seguro que exceda o valor global das indemnizações respetivas. CAPÍTULO V - LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ARTIGO 25º Lei Aplicável A Lei aplicável ao presente contrato é a Portuguesa. ARTIGO 26º Reclamações A apresentação de qualquer reclamação relacionada com o presente contrato ou com as obrigações e direitos dele decorrentes, pode ser efetuada diretamente ao Segurador ou através da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, autoridade de supervisão da atividade Seguradora. ARTIGO 27º Arbitragem e Foro Competente 1. Todas as divergências que possam surgir em relação à validade, interpretação, execução e incumprimento deste contrato de seguro, podem ser resolvidas por meio de arbitragem, nos termos da respetiva Lei em vigor. 2. O foro competente para dirimir qualquer litígio emergente deste contrato é o fixado na lei civil. CONDIÇÕES ESPECIAIS Disposições Comuns Na parte aqui não especificamente regulamentada, aplicam-se às Condições Especiais a seguir indicadas as disposições constantes das Condições Gerais da Apólice do Seguro de Saúde. 54 CAPITAL DIÁRIO POR INTERNAMENTO HOSPITALAR 1. Cobertura A presente Condição Especial garante, nos termos e limites para o efeito fixados nas Condições Particulares, o pagamento de uma prestação convencionada em caso de internamento da Pessoa Segura em unidade hospitalar sita em Portugal, resultante de doença ou acidente que ocorram durante a vigência do contrato. 2. Exclusões Para efeitos desta Condição Especial, não estão contempladas as hospitalizações em consequência de: 1. Assistência hospitalar por razões de caráter meramente social; 2. Utilização abusiva de medicamentos; 3. Alcoolismo e doenças resultantes do consumo de bebidas alcoólicas; 4. Utilização de estupefacientes e narcóticos quando não prescritos por médico; CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 12
13 5. Tratamentos relacionados com a toxicodependência; 6. Acidentes ou doenças provenientes de tentativa de suicídio ou automutilação, de participação em apostas ou desafios, intervenção em duelos e rixas ou da prática de atos dolosos ou gravemente culposos ou ilícitos por parte da Pessoa Segura; 7. Perturbações do foro da saúde mental, consequentes ou não de outra doença que careça de internamento, sessões de psicologia, psicanálise, psicoterapia, hipnose e terapia do sono; 8. Tratamentos e/ou cirurgia para mudança de sexo; 9. Tratamentos e/ou cirurgia de regularização do peso; 10. Tratamentos ou cirurgias do foro estético, plástico ou reconstrutivo, desde que não tenham origem em acidente ou não decorram de doença manifestada durante a vigência do contrato que os justifiquem; 11. Tratamentos não reconhecidos oficialmente pela medicina convencional; 12. Tratamentos experimentais ou que necessitem de comprovação médica; 13. Acidentes e doenças com cobertura em seguros obrigatórios; 14. Tratamentos termais e estadias em termas, sanatórios, lares, residências assistidas, casas de repouso, convalescença e cuidados continuados, centros de tratamento de toxicodependência e/ou alcoolismo e outros estabelecimentos similares. 3. Procedimentos Para efeitos desta Condição Especial e em caso de hospitalização da Pessoa Segura, o Tomador do Seguro ou a Pessoa Segura devem, nos 30 dias imediatos à data do início da hospitalização, remeter ao Segurador os seguintes documentos: a) Documento emitido pela unidade hospitalar, onde se indiquem as causas e as datas de início e termo da hospitalização da Pessoa Segura no mesmo estabelecimento; b) Participação de sinistro, descrevendo as circunstâncias em que a Pessoa Segura sofreu o sinistro; c) Atestado subscrito pelo Médico responsável pela hospitalização, indicando a causa e natureza da doença ou acidente, e no primeiro caso com o detalhe da seguinte informação: - a doença que causou a hospitalização; - a data em que se manifestaram os respetivos sintomas; - a data do diagnóstico; - a data em que foi recomendada a hospitalização e a duração prevista; - outros elementos de interesse para a apreciação do acidente. Em caso do não cumprimento do prazo estabelecido no número anterior, será considerada como data do início da hospitalização a data de receção dos referidos documentos. 55 ACESSO À REDE PARA PARTO NORMAL, CESARIANA E INTERRUPÇÃO INVOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ 1. Cobertura A presente Condição Especial garante, nos termos e limites para o efeito fixados nas Condições Particulares, o direito de acesso a atos de diagnóstico ou terapêutica inerentes a Parto Normal, Cesariana e Interrupção Involuntária da Gravidez, que requeiram os meios e serviços específicos de ambiente hospitalar, suportando a Pessoa Segura a totalidade do respetivo custo. Fica abrangido por esta Condição Especial o direito de acesso aos atos suprarreferidos que originem despesas efetuadas com: a) Acomodação e utilização das infraestruturas necessárias para a realização dos atos médicos (diárias, bloco operatório e equipamentos); b) Honorários médicos e de enfermagem relacionados com a assistência prestada; c) Materiais e todos os produtos associados aos cuidados prestados; d) Exames auxiliares de diagnóstico da Pessoa Segura efetuados durante o período de internamento; e) Medicamentos ministrados à Pessoa Segura durante o internamento hospitalar. 2. Regime de Prestações Os serviços de cuidados de saúde abrangidos por esta Condição Especial, são garantidos exclusivamente no regime de Acesso à Rede de prestadores com os quais a Multicare tem acordo e carecem sempre de prévia notificação ao Segurador, que deve ser efetuada pela Pessoa Segura junto do Serviço de Apoio ao Cliente Multicare. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 13
14 56 ACESSO À REDE DE AMBULATÓRIO 1. Cobertura A presente Condição Especial garante, nos termos e limites para o efeito fixados nas Condições Particulares, o direito de acesso a atos de diagnóstico ou terapêutica, que não requeiram os meios e serviços específicos de ambiente hospitalar, mesmo que nele sejam realizados, suportando a Pessoa Segura a totalidade do respetivo custo. Fica abrangido por esta Condição Especial o direito de acesso aos atos suprarreferidos que originem despesas efetuadas com: a) Honorários de consultas médicas; b) Honorários médicos e de enfermagem relativos a outros atos médicos realizados em regime Ambulatório; c) Materiais e produtos associados aos atos médicos realizados em regime Ambulatório; d) Exames Auxiliares de Diagnóstico; e) Tratamentos do foro da Medicina Física e de Reabilitação; f) Terapia da Fala. 2. Regime de Prestações Os serviços de cuidados de saúde abrangidos por esta Condição Especial, são garantidos exclusivamente no regime de Acesso à Rede de prestadores com os quais a Multicare tem acordo, carecendo de prévia notificação ao Segurador, que deve ser efetuada pela Pessoa Segura junto do Serviço de Apoio ao Cliente Multicare, nos seguintes casos: 2.1. Consultas a) Genética b) Consultas domiciliárias 2.2. Exames auxiliares de diagnóstico e meios terapêuticos a) Serviços especiais de Neurofisiologia; b) Exames auxiliares de diagnóstico de genética; c) Meios invasivos de diagnóstico e/ou terapêutica Tratamentos a) Tratamentos cirúrgicos em Ambulatório; b) Medicina Física e de Reabilitação; c) Laserterapia; d) Ultrassons. 3. Quaisquer outras consultas e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica que o segurador defina, em cada momento, no seu sítio da internet, como carecendo de notificação prévia. 57 ACESSO À REDE DE TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS 1. Cobertura A presente Condição Especial garante à Pessoa Segura, nos termos e limites para o efeito fixados nas Condições Particulares, o direito de acesso à Rede de Terapêuticas Não Convencionais em Portugal, suportando a Pessoa Segura a totalidade dos custos, nos seguintes serviços: a) Acupuntura; b) Homeopatia; c) Osteopatia; d) Naturopatia; e) Fitoterapia; f) Quiropráxia 2. Regime de Prestações Os serviços de cuidados de saúde abrangidos por esta Condição Especial, são garantidos exclusivamente no regime de Acesso à Rede de prestadores com os quais a Multicare tem acordo. 58 ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA 1. Cobertura A presente Condição Especial garante à Pessoa Segura, por via de pedido efetuado através do Serviço de Apoio ao Cliente Multicare, o direito a beneficiar de assistência ao domicílio, nos termos e limites para o efeito fixados nas Condições Particulares. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 14
15 Ficam abrangidas por esta Condição Especial as seguintes coberturas: 1.1 Assistência Médica Em situação de doença súbita, ocorrida nas últimas 24 ou 48 horas, o Segurador garante à Pessoa Segura as seguintes prestações: a) Assistência Médica Domiciliária Deslocação de um Médico, para a realização de consultas médicas no domicílio da Pessoa Segura, sempre que o seu estado de saúde o justifique, nos termos fixados nas Condições Particulares. O Segurador suportará apenas o custo da deslocação, sendo o custo dos serviços prestados suportados pela Pessoa Segura, com um máximo de 4 assistência por ano. Caso a Pessoa Segura já tenha esgotado o limite anual disponível para esta cobertura, o Segurador disponibiliza os serviços, efetuando a organização e marcação dos mesmos, sendo a totalidade do custo dos respetivos serviços suportado pela Pessoa Segura. b) Envio de Medicamentos ao Domicílio Quando, na consequência da garantia Assistência Clínica Domiciliária, ocorra acamamento da Pessoa Segura, prescrito por Médico, o Segurador, organizará o envio dos medicamentos prescritos e suportará o custo do respetivo transporte, no máximo de 4 assistência por ano. A Pessoa Segura suportará o custo dos referidos medicamentos. Caso a Pessoa Segura já tenha esgotado o limite anual disponível para esta cobertura, o Segurador disponibiliza os serviços, efetuando a organização e marcação dos mesmos, sendo a totalidade do custo dos respetivos serviços suportado pela Pessoa Segura. c) Assistência Telefónica de Emergência e Aconselhamento A presente cobertura garante à Pessoa Segura a possibilidade de, em caso de urgência, contactar o serviço de apoio médico telefónico, através do Serviço de Apoio ao Cliente Multicare, que prestará apoio e aconselhamento tendo em vista a adoção de medidas que visem a melhoria da sua saúde, podendo acionar os meios de socorro disponíveis e indicados para tais situações. O aconselhamento e apoio médico concedido ao abrigo desta cobertura, visa a identificação dos sintomas que a Pessoa Segura comunique telefonicamente ao Serviço de Apoio ao Cliente Multicare, cabendo ao serviço de apoio médico sugerir a utilização dos meios mais adequados ao tipo de situação comunicada, com indicação da eventualidade de a mesma carecer de cuidados médicos presenciais ou de outro tipo de ações. A responsabilidade desta cobertura fica, pois, limitada à responsabilidade decorrente deste tipo de ato médico nas circunstâncias não presenciais em que é praticado. d) Transporte de Urgência Em caso de necessidade, confirmada pelo serviço de apoio médico telefónico, no máximo de 4 assistências por ano, o Segurador garante: Transporte de urgência em ambulância ou outro meio adequado até à unidade hospitalar mais próxima; Vigilância por parte da equipa médica do Segurador, em colaboração com o Médico Assistente da Pessoa Segura ferida ou doente, para determinação das medidas convenientes ao melhor tratamento a seguir e do meio mais adequado a utilizar numa eventual transferência para outra unidade hospitalar mais apropriada ou até ao seu domicílio; Transporte da Pessoa Segura, pelo meio mais adequado, da unidade hospitalar em que se encontre internado para outra unidade hospitalar que lhe seja prescrita; Transporte de regresso à sua residência habitual, após alta médica. As prestações e indemnizações previstas na presente cobertura, serão efetuadas como complemento das indemnizações da Segurança Social ou de qualquer sistema de saúde a que a Pessoa Segura tenha direito. Caso a Pessoa Segura já tenha esgotado o limite anual disponível para esta cobertura, o Segurador disponibiliza os serviços, efetuando a organização e marcação dos mesmos, sendo a totalidade do custo dos respetivos serviços suportado pela Pessoa Segura. 1.2 Encaminhamento, Transporte e Marcação de Tratamentos, Consultas e Exames. O Segurador procede à marcação, encaminhamento e organização de transporte adequado às necessidades da Pessoa Segura, nomeadamente para: Consultas médicas, análises e exames médicos; CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 15
16 Tratamentos diversos; Consultas de avaliação e acompanhamento psicológico; Consultas de diagnóstico geriátrico funcional. A Pessoa Segura suportará o custo do transporte, das consultas médicas, dos tratamentos e exames a efetuar. O Segurador disponibiliza o serviço, efetuando a organização e marcação do mesmo, sendo a totalidade dos custos inerentes à realização do serviço da responsabilidade da pessoa segura. 1.3 Serviços de Enfermagem e Fisioterapia ao Domicílio O Segurador disponibiliza, em caso de acamamento da Pessoa Segura, a prestação de serviços de enfermagem e fisioterapia ao domicílio. O Segurador disponibiliza o serviço, efetuando a organização e marcação do mesmo, sendo a totalidade dos custos inerentes à realização do serviço da responsabilidade da pessoa segura. 1.4 Realização de Exames no Domicílio O Segurador disponibiliza, em caso de acamamento da Pessoa Segura, a realização de exames ao domicílio, nomeadamente: Análises clínicas; ECG; Medição da tensão arterial. O Segurador disponibiliza o serviço, efetuando a organização e marcação do mesmo, sendo a totalidade dos custos inerentes à realização do serviço da responsabilidade da pessoa segura. 1.5 Apoio Domiciliário Para utilização em períodos de convalescença pós-internamento hospitalar, o Segurador disponibiliza um conjunto de serviços de apoio domiciliário, promovendo a organização e marcação dos mesmos. Os serviços de apoio domiciliário, no âmbito dos cuidados pessoais e apoio doméstico, dizem nomeadamente respeito a: a) Serviços de Acompanhamento Acompanhamento, conversação e leitura; Lembrança de medicação; Assistência em caminhadas; Promover jogos e atividades lúdicas; Supervisionar e manutenção doméstica, elaborando a lista de compras e controlando a entrega das mesmas no domicílio; Promover e organizar atividades físicas que contribuam para a melhoria ou manutenção da mobilidade e bem-estar geral; Planear e acompanhar em visitas, etc. b) Assistência Clínica Domiciliária nas Situações de Dependência Consultas médicas no domicílio; Sessões de fisioterapia no domicílio (com prescrição médica); Tratamentos de enfermagem no domicílio (com prescrição médica); Recolha e entrega de medicamentos, análises e exames médicos (com prescrição médica). O Segurador disponibiliza o serviço, efetuando a organização e marcação do mesmo, sendo a totalidade dos custos inerentes à realização do serviço da responsabilidade da pessoa segura. 1.6 Serviços Domésticos Para utilização em períodos de convalescença pós-internamento hospitalar, o Segurador disponibiliza um conjunto de serviços domésticos, promovendo a organização e marcação dos mesmos. Estes serviços, dizem nomeadamente respeito a: Apoio na higiene pessoal; Alimentação assistida; Limpeza do lar; Tratamento de roupas; Confeção de refeições; Apoio nas atividades diárias de vestir, despir, ida ao WC, etc. Apoio na mobilidade dentro e fora da habitação; Fazer compras gerais e de mercearia. Apoio noturno. O Segurador disponibiliza o serviço sendo a totalidade dos custos da responsabilidade da pessoa segura. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 16
17 1.7 Aluguer de Acessórios Hospitalares O Segurador procederá, a pedido da Pessoa Segura, ao aluguer de acessórios hospitalares. O Segurador disponibiliza o serviço sendo a totalidade dos custos da responsabilidade da pessoa segura. 1.8 Serviços Concierge O Segurador disponibiliza a organização dos serviços abaixo indicados, cabendo à Pessoa Segura a obrigação de proceder ao pagamento dos serviços requisitados. a) Família: Baby Sitter - informação e marcação; Atividades de Tempos Livres - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Desporto/Música - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Centro de Estudos e Colónias de Férias - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Escolas e Universidades - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Colégios e Cursos - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Creches e Infantários - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Transporte de Crianças - informação, pesquisa de detalhes e marcação. b) Automóvel: Compra - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Aluguer - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Entrega e recolha - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Lavagens - informação, marcação, lavagens ao domicílio (Lisboa e Porto) Pick-up lavagem (Lisboa e Porto). c) Lazer: Reservas de restaurantes e discotecas - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Bilhetes para concertos e eventos desportivos - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Serviço de motorista - informação, pesquisa de detalhes e marcação. d) Compras: Entrega ao domicílio de cartões, flores, presentes e listas de casamento compra, entrega, informação, pesquisa de detalhes e marcação; Procura de melhores produtos, preços e disponibilidades informação e pesquisa de detalhes; Acompanhamento personalizado informação e marcação; e) Viagem: Hotel informação e marcação; Avião - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Planeamento e organização da viagem - informação, planeamento e marcação; f) Saúde e beleza: Clínicas médicas informação, pesquisa de detalhes e marcação; Health Club & Spa - informação; Clínicas e centros de estética - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Personal trainers informação, pesquisa de detalhes e marcação. g) Lar: Assistência técnica informação, pesquisa de detalhes e marcação; Limpezas informação e marcação; Entregas ao domicílio (refeição, farmácia, pão, jornais e supermercado) compra e entrega; PetSitting informação e marcação; Seguros - informação e pesquisa de detalhes; Procura de propriedades (compra e aluguer) informação e pesquisa de detalhes; Coordenação de mudanças - informação, pesquisa de detalhes e marcação; Arquitetos e decoradores - informação, pesquisa de detalhes e marcação. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 17
18 h) Festas: Aniversários, casamentos, festas e batizados informação, pesquisa de detalhes e marcação. i) Outros serviços: Advogados e solicitadores informação, pesquisa de detalhes e marcação; Serviço de tradução de documentos informação. 2. Exclusões Para efeitos desta Condição Especial, não ficam abrangidas as situações de convalescença pós-hospitalar decorrentes de: a) Doenças epidémicas oficialmente declaradas; b) Doenças ou lesões adquiridas pelo beneficiário por ter agido sob a influência de álcool, estupefacientes ou outras drogas ou produtos tóxicos quando não prescritos por receita médica; c) Doenças resultantes dos efeitos de radioatividade; d) Todos os atos médicos praticados em consequência de doença ou acidente ou agravamento do estado de saúde do beneficiário, que tenham sido intencionalmente provocados por este; e) Cirurgia/tratamento estético, exceto se forem clinicamente necessários; f) Gravidez, parto e interrupção da gravidez, tratamentos de fertilidade ou qualquer outro método de fecundação e suas consequências; g) Cirurgia/tratamento de emagrecimento e rejuvenescimento, curas de repouso, exames de rotina e check-up; h) Cirurgia/tratamentos não reconhecidos oficialmente pela Ordem dos Médicos Portuguesa; i) Doenças do foro psiquiátrico. 59 ACESSO À REDE DE ESTOMATOLOGIA 1. Cobertura A presente Condição Especial garante, nos termos e limites para o efeito fixados nas Condições Particulares, o direito de acesso a atos de diagnóstico ou terapêutica do foro estomatológico, suportando a Pessoa Segura a totalidade do respetivo custo. Fica abrangido por esta Condição Especial o direito de acesso aos atos suprarreferidos que originem despesas efetuadas com: a) Honorários médicos; b) Exames auxiliares de diagnóstico; c) Próteses estomatológicas; d) Materiais e todos os produtos associados aos atos médicos realizados. 2. Regime de Prestações Os serviços de cuidados de saúde abrangidos por esta Condição Especial, são garantidos exclusivamente no regime de Acesso à Rede de prestadores com os quais a Multicare tem acordo. 60 ACESSO À REDE DE ÓTICAS 1. Cobertura A presente Condição Especial garante à Pessoa Segura, nos termos e limites para o efeito fixados nas Condições Particulares, o direito de acesso à Rede de Óticas, suportando a Pessoa Segura a totalidade dos custos, nas despesas efetuadas no âmbito dos modelos contratados para Aros e Lentes. 2. Regime de Prestações Os serviços abrangidos por esta Condição Especial, são garantidos exclusivamente no regime de Acesso à Rede de prestadores com os quais a Multicare tem acordo. CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS / 18
19 Multicare Seguros de Saúde, S.A. APARTADO EC CAMPO DE OURIQUE (LISBOA) LISBOA