Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4296de-21-de-outubro-de-1996
Timestamp: 2019-04-24 19:57:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 102', 'Artigo 17', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'artigo 85', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

RESOLUÇÃO Nº 4296, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996 | Normas USP
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 81.1.28844.1.0).
Artigo 1º – O Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) é órgão de Integração da USP, Instituto Especializado, como definido no artigo 6º do Estatuto da Universidade e enumerado no art.7º de seu Regimento Geral.
Artigo 2º – O IEB tempor finalidade a pesquisa da cultura brasileira em seus múltiplos aspectos e, para tanto,deverá:
III – promover cursos de Pós-Graduação nos níveis de Mestrado e Doutorado, disciplinas de Graduação, bem como cursos de Extensão Universitária;
III – Divisão Científica;
I – Diretor do IEB, seu presidente, com mandato de dois anos, permitida recondução;
II – representação das Unidades afins do IEB, na forma do art. 7º, com mandato de dois anos, permitida recondução;
III – representação do corpo docente do IEB, escolhida na forma do art. 8º, com mandato de dois anos, permitida recondução;
IV – representação dos servidores não-docentes, escolhida na forma do art. 9º, com mandato de dois anos, permitida recondução;
V – representação discente, escolhida na forma do art. 10 com mandato de um ano, permitida recondução.
Artigo 6º – O Diretor será substituído em suas faltas e impedimentos por um Suplente, designado anualmente pelo Reitor, de uma lista tríplice composta de Conselheiros docentes, votada pelo CD.
§ 1º – Em caso de vacância, o Suplente convocará o CD, no prazo de trinta dias, para elaboração de nova lista tríplice para a escolha do Diretor que completará o mandato.
§2º – Na vacância do cargo de Diretor e de seu Suplente ou nas faltas e impedimentos destes, exercerá a função de Diretor o Conselheiro decano.
Artigo 7º – A representação das Unidades afins de que trata o art.4º, inciso II, será exercida por Conselheiros, substituídos em seus impedimentos pelos respectivos Suplentes, escolhidos pelas Congregações das Unidades, ouvidos os Departamentos pertinentes às Áreas Temáticas do IEB.
VI – A Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas será representada por três Conselheiros, vindos obrigatoriamente de Áreas Temáticas diferentes.
§3º – O Diretor, noventa dias antes do término dos mandatos dos membros do CD, solicitará às Congregações das Unidades enunciadas no §1º, a indicação dos representantes e seus respectivos suplentes.
Artigo 8º – A representação docente de que trata o art. 4º, inciso III, será exercida por cinco docentes do IEB, substituídos, em seus impedimentos, pelos primeiro e segundo Suplentes,todos eleitos por seus pares.
Artigo 9º – A representação dos servidores não-docentes de que trata o art.4º, inciso IV, será exercida por três servidores não-docentes, lotados no IEB, substituídos em seus impedimentos pelos respectivos Suplentes, todos eleitos por seus pares.
Artigo 10 – A representação do corpo discente, definida no art. 203 do Regimento Geral da USP, de que trata o art.4º, inciso V, será exercida por um estudante do IEB, substituído, em seus impedimentos, por um suplente, ambos eleitos por seus pares.
Artigo 11 – O CD reunir-se-á em sessões ordinárias, a cada trinta dias, e extraordinárias sempre que convocadas pelo Diretor ou por um terço de seus membros.
Artigo 12 – As reuniões e decisões do CD seguirão o estabelecido no artigo 102 do Estatuto e Títulos VIII e IX do Regimento Geral da USP.
a – planos anuais e plurianuais de pesquisa, ensino e extensão de serviços à coletividade;
b – projetos de ensino e pesquisa encaminhados pela Coordenação dos Institutos Especializados;
e – propostas de nomeação ou admissão, relotação ou afastamento, exoneração ou dispensa, e renovação contratual do pessoal docente do IEB;
f – transferência de docentes de outras Unidades e órgãos da USP e de outras Instituições, conforme o disposto no art. 131 do Regimento Geral da USP e no art. 37 deste Regimento;
g – admissão de Professor Visitante;
h – contratação de Professor Colaborador;
i – Atividades a serem desenvolvidas junto à Divisão Científica por docentes e pesquisadores de outras Unidades da USP e de outras Instituições ou autônomos;
j – o relatório anual do IEB apresentado por seu Diretor;
l – a constituição da Comissão de Pós-Graduação;
m – propostas de alteração do Regimento, encaminhando-as à Coordenação dos Institutos Especializados.
III – encaminhar ao Reitor as listas tríplices para escolha do Diretor do IEB e de seu Suplente;
a – abertura de concursos da carreira docente e da Livre-Docência;
b – propostas de criação de cargos da carreira docente;
c – propostas de contratação de docentes e seus critérios de seleção;
d – criação e modificações das Áreas Temáticas;
e – suspensão de concursos da carreira docente e da Livre-Docência;
f – propostas de orçamento encaminhadas pelo Diretor ou pelos Conselheiros do CD;
g – sanções disciplinares que forem apresentadas ou em grau de recurso;
h – quaisquer assuntos encaminhados pelo Diretor ou pelos Conselheiros do CD;
i – os casos omissos do presente Regimento;
b – à Congregação da Unidade afim a criação de cargos da carreira docente, de acordo com o art.122 do Regimento Geral;
c – à Congregação da Unidade afim a abertura de concursos da carreira docente e da Livre-Docência;
d – à Congregação da Unidade afim os programas para a realização dos concursos da carreira docente e da Livre-Docência, conforme o art. 125, §2º do Regimento Geral, ouvida a Câmara Científica;
e – à Congregação da Unidade afim membros para as comissões julgadoras dos concursos da carreira docente e da Livre-Docência;
f – à Congregação da Unidade afim, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, a suspensão de concursos da carreira docente e da Livre-Docência;
g – à Coordenação dos Institutos Especializados, medidas de interesse do IEB.
d – os programas anuais e plurianuais de pesquisa, ensino e extensão à comunidade;
DA DIVISÃO CIENTÍFICA
Artigo 17 – A Divisão Científica, de caráter interdisciplinar, encarregada da consecução das finalidades do IEB no campo da pesquisa, do ensino e dos serviços à comunidade, congrega o corpo próprio de docentes do IEB, docentes e pesquisadores de outras Instituições afins, ou autônomos, cujos programas tenham sido aprovados pelo CD.
V – Direito;
VI – Economia;
VIII – Geografia;
IX – História;
X – Língua;
XII – Música;
XIII – Sociologia;
XIV – Teatro;
XV – Toponímia.
Artigo 19 – Cabe aos docentes:
I – desenvolver projetos de pesquisa e ensino individuais ou em equipe;
II – propor projetos de integração com Unidades afins;
III – apreciar projetos de integração propostos pela Coordenação dos Institutos Especializados para serem desenvolvidos na Área, emitindo parecer competente para os órgãos deliberativos;
IV – estimular a pesquisa interdisciplinar através de projetos de pesquisa e ensino que envolvam uma ou mais Áreas Temáticas;
V – Ministrar cursos e disciplinas.
Artigo 20 – A Divisão Científica poderá contar com auxiliares de pesquisa contratados pela Instituição ou subvencionados por órgãos de financiamento e, também, com estagiários admitidos de acordo com regulamentação específica a ser estabelecida pelo CD.
Artigo 21 – A Divisão Científica contará com uma Câmara Científica (CaC) composta pelo corpo de docentes do IEB e pelos docentes e pesquisadores de outras Instituições afins, ou autônomos, cujos programas tenham sido aprovados pelo CD.
Artigo 22 – A CaC será presidida por um de seus membros eleito pelos seus pares, com mandato de um ano, permitida recondução.
Artigo 23 – Compete à CaC:
I – realizar periodicamente reuniões de trabalho requeridas pelo planejamento e cronograma das pesquisas em curso na Divisão Científica;
II – propor ao CD:
III – encaminhar ao Diretor do IEB:
a – a previsão orçamentária necessárias às atividades de ensino e pesquisa;
b – os relatórios anuais dos docentes e da Divisão Científica;
IV – assessorar o CD no que for solicitado.
Artigo 24 – Compete ao Presidente da CaC:
II – encaminhar ao Diretor as propostas, pareceres e deliberações da CaC;
IV – convocar e presidir as reuniões da CaC.
DOS PROJETOS DE INTEGRAÇÃO
Artigo 25 – Os projetos de integração poderão ser propostos pela Coordenação dos Institutos Especializados, pela CaC e pelas Unidades afins através de seus Conselheiros, devendo ser aprovados pelo CD.
Artigo 26 – Os projetos encaminhados através da Coordenação dos Institutos Especializados deverão, preferencialmente, trazer aporte de recursos necessários ao seu desenvolvimento.
Parágrafo único – Os projetos que não indicarem a fonte de recursos para a sua execução dependerão, para aprovação, de uma análise prévia dos recursos disponíveis no IEB.
Artigo 27 – O ensino no IEB será ministrado em cursos de Pós-Graduação nos níveis de Mestrado e Doutorado,em disciplinas optativas em nível de Graduação, bem como em cursos de Extensão Universitária.
Artigo 28 – O Serviço de Ensino, ligado à Divisão Científica, será encarregado da execução dos cursos aprovados pelos órgãos competentes do IEB.
Artigo 29 – A Comissão de Pós-Graduação será constituída de acordo com as normas estatutárias e regimentais da USP e regulamentada pelo CD.
Artigo 30 – O desempenho da docência e os concursos da carreira docente, no que couber, far-se-ão de acordo com o Estatuto e o Regimento Geral da USP e pelo que dispõe este Regimento, dentro das seguintes categorias:
Artigo 31 – A admissão de Auxiliares de Ensino e Assistentes será feita mediante proposta devidamente justificada da CaC ao CD.
Parágrafo único – A seleção far-se-á mediante provas e títulos segundo critérios estabelecidos pela CaC, aprovados pelo CD, respeitado o disposto no Estatuto da USP, em seu artigo 85 e parágrafos.
Artigo 32 – A Congregação da FFLCH é a Congregação indicada para deliberar sobre a matéria referente aos concursos da carreira docente e da Livre-Docência, constante dos incisos VII a XII do art. 39 do Regimento Geral.
Parágrafo único – As normas para os concursos referidos no caput deste artigo são as mesmas definidas no Regimento Geral para as Unidades de Ensino.
Artigo 33 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso de Professor Doutor:
II – prova didática: peso = 2 (dois);
III – prova pesquisa: peso = 4 (quatro).
Artigo 34 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso de Professor Titular:
I – julgamento dos títulos: peso = 5 (cinco);
II – prova pública oral de erudição: peso = 3 (três);
III – prova pública de argüição: peso = 2 (dois).
Artigo 35 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos no concurso para obtenção do título de Livre-Docente:
III – julgamento de memorial com prova pública de argüição: peso = 3 (três);
IV – avaliação didática: peso = 1 (um).
Artigo 36 – A prova didática será em nível de Pós-Graduação.
Parágrafo único – A critério da banca examinadora e ouvido o candidato, a prova didática poderá ser substituída pela elaboração por escrito de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma disciplina.
Artigo 37 – Havendo conveniência para o ensino e para a pesquisa e respeitada a categoria docente, permitir-se-á a transferência de docente:
I – no âmbito da USP, dependendo da prévia anuência do docente, e da Unidade de origem e do pronunciamento favorável do CD do IEB;
II – fora do âmbito da USP, dependendo de manifestação favorável de pelo menos dois terços do CD do IEB.
Artigo 38 – A atividade docente será avaliada de acordo com o que dispuser a Comissão Permanente de Avaliação da USP.
Artigo 39 – Os Serviços de Apoio à pesquisa, ensino e extensão à comunidade, administrativamente ligados à Diretoria, são constituídos de Arquivo, Biblioteca, Coleção de Artes Visuais, Laboratórios de Conservação e Restauro e Difusão Cultural.
Artigo 40 – Para integrar os Serviços e racionalizar suas atividades será constituída a Comissão de Serviços de Apoio (CSA) formada pelas Chefias do Arquivo, Biblioteca, Coleção de Artes Visuais, Difusão Cultural e Laboratório de Conservação e Restauro, pelo Assistente Técnico de Direção e por igual número de docentes eleitos pelos seus pares, com mandato de um ano.
Parágrafo único – A CSA reunir-se-á mensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente ou um terço de seus membros.
Artigo 41 – O Presidente da CSA será eleito dentre seus membros com mandato de um ano, sem recondução sucessiva.
Artigo 42 – Compete à CSA:
d – publicações, exposições e eventos de sua competência.
b – os relatórios anuais dos diferentes Serviços e da CSA.
Artigo 43 – Compete ao Presidente da CSA:
Artigo 1º – Aprovado o Regimento, o CD encaminhará as adaptações necessárias referentes ao quadro docente do IEB.
Artigo 2º – A partir da vigência deste Regimento o Diretor, no prazo de noventa dias, deverá implantara Câmara Científica (CaC) e a Comissão de Serviços de Apoio (CSA).
Artigo 3º – Com a promulgação deste Regimento, continuarão em vigor até seu término os mandatos do Diretor, do Suplente e dos membros do atual CD.
Artigo 4º – O primeiro Conselho Deliberativo do IEB, excepcionalmente contará com os membros do atual Conselho Diretor, acrescido das seguintes representações:
I – três docentes escolhidos na forma do art. 4º, inciso III e art. 8º do Regimento do IEB;
II – três representantes dos servidores não docentes, na forma do art. 4º, inciso IV e art. 9º do Regimento do IEB.
§1º – O mandato destas representações extinguir-se-á juntamente com o dos membros do atual CD.
§2º – Noventa dias antes do final do mandato do primeiro Conselho Deliberativo, o Diretor providenciará novas eleições, no âmbito das Unidades afins e do IEB.
Artigo 5º – A representação discente a que se refere o art.4º, inciso V, do Regimento do IEB será implantada quando do funcionamento dos cursos de pós-graduação ou dos cursos de longa duração nos termos do art. 119 do Regimento Geral da USP.
Artigo 6º – Cada Serviço de Apoio que não conte ainda com Chefia definida, terá um representante eleito por seus pares, para completar a composição da CSA discriminada no art.40.