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Timestamp: 2020-01-29 11:59:57+00:00
Document Index: 24436430

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 22']

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Crime Contra As Pessoas, Interposição de pessoa, Interposta de pessoa, Livre Circulação de Pessoas, Nacionalidade de Pessoa Colectiva, Pessoa Colectiva, Pessoa Singular, Pessoa jurídica, Pessoa jurídica de direito privado , Pessoa jurídica de direito público
505110 resultados para Pessoa
LEI 13149 de 21/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE OS VALORES DA TABELA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA, 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Imposto de renda - pessoa jurídica. SEÇÃO I Apuração da base de cálculo. Período de Apuração Trimestral. ARTIGO 1. A partir do ano-calendário de 1997, o imposto de ...
...ARTIGO 2. É beneficiária do Repes a pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação, e ...
... o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. #Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014. § 1o Para efeito do ...
...LIVRO I. Tributação das pessoas físicas. TÍTULO I1.968. Contribuintes e responsáveis. SUBTÍTULO I. Contribuintes. CAPÍTULO I. Pessoas físicas domiciliadas ou residentes no ...
...ARTIGO 2. É beneficiária do Repenec a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos setores ...
...Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:. I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:. #Redação dada pela Lei nº 13.134, de 2015. a) pelo menos 12 (doze) meses nos ...
...A ação penal é pública, devendo a autoridade proceder de ofício. PARTE ESPECIAL. CAPÍTULO I. Das contravenções referentes à pessoa". ARTIGO 18. Fabricar, importar, exportar, ter em depósito ou vender, sem permissão da autoridade, arma ou munição:. Pena - prisão simples, de tr\xC3"...
...#Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017. ARTIGO 2. Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à ...
...Pessoa considerada militar. ARTIGO 22. É considerada militar, para efeito da aplicação dêste Código, qualquer pessoa que, em tempo de paz ou de guerra, ...
... poderá exigir que a zona primária, ou parte dela, seja protegida por obstáculos que impeçam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais. § 4º A autoridade aduaneira poderá estabelecer, em locais e recintos alfandegados, restrições à entrada de pessoas que ali não ...
...II - Subsidiária Fifa no Brasil - pessoa jurídica de direito privado, domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence à Fifa;. III - Copa do Mundo Fifa 2014 - Comitê Organizador ...
...ção do lucro real correspondente ao balanço levantado no dia 31 de dezembro do ano-calendário em que tiverem sido disponibilizados para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil. #Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001. § 1º Para efeito do disposto neste artigo, os lucros serão ...
requerimento ao juiz eleitoral