Source: http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-reuniao-do-conselho-diretor-562.html
Timestamp: 2018-01-22 18:08:20+00:00
Document Index: 143043450

Matched Legal Cases: ['artigo 25', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 25', 'artigo 3', 'artigo 3']

562ª Reunião do Conselho Diretor
1) Aprovar a Ata 561ª reunião do Conselho Diretor.
2) Protocolo n.º 179.237/2011 - Aprovar a postergação da data de término da obra referente ao subitem 02.04.01.02 (Melhoramento km 84+600 – Itu – SP 280) do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 012/CR/2000, do Lote 13, outorgado à RODOVIA DAS COLINAS S.A., passando de 02/05/2011 para 02/06/2011. Referida postergação não produziu desequilíbrio econômico-financeiro, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.
3) Protocolo n.º 206.320/12 - Não aprovar a alteração dos subitens 01.02.02.02.01.01 – Duplicação da SP 270 – km 115+500 ao km 132+620 – Araçoiaba da Serra/Capela do Alto e 01.02.02.02.01.02 – Duplicação da SP 270 – km 132+620 ao km 158+400 – Capela do Alto/Itapetinga, do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 010/CR/2000 do Lote 20, outorgado à RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. – SPVIAS.
4) Processo n.º 014.494/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras, do imóvel necessário às obras de construção de Posto de Pesagem Fixa no Km 55+200, Pista Norte, da Rodovia Dom Pedro I, SP – 065, Município de Nazaré Paulista e Comarca de Atibaia, com área total de 3.868,72 m².
5) Processo n.º 015.941/2013 - Ratificar ato que declarou inexigível a licitação, de acordo com o artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a inscrição da colaboradora Luana Schoenmaker, para participação no XVI Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, no período entre 11 a 13 de novembro de 2013, em Recife/PE.
6) Processo n.º 015.561/2013 - Autorizar a abertura de procedimento para contratação de empresa especializada para fornecimento, com instalação de poltronas para o Auditório na sede da ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico, através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC.
7) Processo n.º 014.816/2013 - Ratificar ato que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 010/2013, que teve como vencedora a empresa TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA, para prestação de serviços aos funcionários da ARTESP, através da instalação de 15 (quinze) máquinas semi-automáticas, em regime de comodato, incluindo todos os insumos e 01 (uma) máquina de snacks, no período de 15 (quinze) meses.
8) Processo n.º 014.840/2013 - Ratificar ato que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 009/2013, que teve como vencedora a empresa MAGNA SISTEMAS CONSULTORIA S/A, para aquisição de solução tecnológica para o Centro de Controle de Informações – CCI da ARTESP, contemplando licenças de uso de softwares, serviços de instalação, implantação, treinamento, garantia e suporte técnico, no período de 28 (vinte e oito) meses.
9) Ratificar ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral – contratos de fiscalização.
1) APROVA a postergação da data de término da obra referente ao subitem 02.04.01.02 (Melhoramento km 84+600 – Itu – SP 280) do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 012/CR/2000, do Lote 13, outorgado à RODOVIA DAS COLINAS S.A., passando de 02/05/2011 para 02/06/2011. Referida postergação não produziu desequilíbrio econômico-financeiro, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.
2) DELIBERA nos seguintes termos: NÃO APROVAR a alteração dos subitens 01.02.02.02.01.01 – Duplicação da SP 270 – km 115+500 ao km 132+620 – Araçoiaba da Serra/Capela do Alto e 01.02.02.02.01.02 – Duplicação da SP 270 – km 132+620 ao km 158+400 – Capela do Alto/Itapetinga, do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 010/CR/2000 do Lote 20, outorgado à RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. – SPVIAS. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos - RT.DIN 0030/13 e Parecer CJ/ARTESP nº 636/2013. RATIFICA toda a instrução processual e determina a adoção das medidas pertinentes pela área técnica competente.
3) ENCAMINHA ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras, do imóvel necessário às obras de construção de Posto de Pesagem Fixa no Km 55+200, Pista Norte, da Rodovia Dom Pedro I, SP – 065, Município de Nazaré Paulista e Comarca de Atibaia, com área total de 3.868,72 m² (três mil oitocentos e sessenta e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados).
4) RATIFICA ato do Diretor de Assuntos Institucionais que responde pela Diretoria Geral no qual declarou inexigível a licitação, de acordo com o artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a inscrição da colaboradora Luana Schoenmaker, para participação no XVI Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, no período entre 11 a 13 de novembro de 2013, em Recife/PE, conforme solicitação às fls. 14/15 e Relatório RA-UGA 0082/13 (fl.59).
5) AUTORIZA a abertura de procedimento, conforme Condições Gerais do processo (fls.85/88) para contratação de empresa especializada para fornecimento, com instalação de poltronas para o Auditório na sede da ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico, através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC.
6) RATIFICA ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral, que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 010/2013, que teve como vencedora a empresa TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA, para prestação de serviços aos funcionários da ARTESP, através da instalação de 15 (quinze) máquinas semi-automáticas, em regime de comodato, incluindo todos os insumos e 01 (uma) máquina de snacks, no período de 15 (quinze) meses.
7) RATIFICA ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral, que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 009/2013, que teve como vencedora a empresa MAGNA SISTEMAS CONSULTORIA S/A, para aquisição de solução tecnológica para o Centro de Controle de Informações – CCI da ARTESP, contemplando licenças de uso de softwares, serviços de instalação, implantação, treinamento, garantia e suporte técnico, no período de 28 (vinte e oito) meses.
8) RATIFICAR ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral que autorizou em caráter excepcional o aditamento do Contrato n.º 0116/ARTESP/2008, firmado com o Consórcio EPT / Figueiredo Ferraz / Astec, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva no apoio à fiscalização das atividades de competência da ARTESP, com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a partir de 10/12/2013 até 09/06/2014., no valor total de R$ 921.301,88 (novecentos e vinte e um mil e trezentos e um reais e oitenta e oito centavos), base de novembro de 2007.