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Timestamp: 2019-01-18 22:59:21+00:00
Document Index: 146204360

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 89', 'ARTIGO 102', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 82', 'ARTIGO 86', 'ARTIGO 107', 'ARTIGO 204']

20:59 - Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019
➧ DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 14/03/2008
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2006. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 21/03/2012
DISPENSA CARGOS EM COMISSÃO DO CONTROLE DO PONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 17/03/2017
DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 10/08/2017
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL- EDITAL 02/2015. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.065, DE 05/11/2001
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.452, de 07.12.2007)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.149, DE 31/12/2002
AUTORIZA PAGAR GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS NO MÊS DE ANIVERSÁRIO.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.452, de 07.12.2007)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.210, DE 27/11/2003
ALTERA O ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL 2.065/2001 - REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.452, de 07.12.2007)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 15/12/2004
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL 2.065/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.452, de 07.12.2007)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.285, DE 06/04/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.143/2002 E ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.452, de 07.12.2007)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.362, DE 17/05/2006
ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 82 DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.452, de 07.12.2007)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.386, DE 20/10/2006
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.452, de 07.12.2007)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 09/11/2006
ALTERA CAPUT E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 86 DA LEI MUNICIPAL 2.065/2006.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.452, de 07.12.2007)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.468, DE 27/02/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.473, DE 24/03/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 23/04/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.480, DE 23/04/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, DE PROFESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CUMPRIR CONVÊNIO PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 26/01/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VIGILANTES, PARA CUMPRIR CONVÊNIO PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 05/02/2009
CRIA CARGO DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - EACS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR PRAZO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.516, DE 05/02/2009
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 2.509/2009, 2.510/2009, 2.511/2009 E 2.513/2009, NO QUE SE REFERE AO REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 11/03/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL-PSF SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.525, DE 11/03/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 29/04/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.534, DE 29/04/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CUMPRIR CONVÊNIO PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.536, DE 07/05/2009
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 21/05/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A PROGRAMAS SOCIAIS - PROJOVEM E PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 21/05/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE VISITADORES PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), AMPLIANDO O NÚMERO DE VISITADORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 25/05/2009
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.454/2007, QUE DEFINE A COMPETÊNCIA INDIVIDUAL DO ÓRGÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.544, DE 17/06/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE ARQUITETO URBANISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.547, DE 17/06/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE MOTORISTA PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.568, DE 16/09/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL JAIR DE MOURA CALIXTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 23/11/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.591, DE 23/12/2009
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 107 DA LEI MUNICIPAL 2.452/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.592, DE 30/12/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.593, DE 30/12/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PAVS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.594, DE 30/12/2009
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.595, DE 30/12/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.596, DE 30/12/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E NUTRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.598, DE 30/12/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM SAÚDE BUCAL (ESFSB), EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.599, DE 30/12/2009
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VIGILANTES, PARA CUMPRIR CONVÊNIO PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.601, DE 20/01/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.608, DE 24/02/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.609, DE 24/02/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.613, DE 17/03/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.616, DE 17/03/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.618, DE 17/03/2010
AUTORIZA A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CRIADAS PELA LEI MUNICIPAL 2.598/2009. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.627, DE 22/04/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.629, DE 22/04/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, POR PRAZO DETERMINADO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.632, DE 22/04/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.646, DE 06/05/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.650, DE 19/05/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.652, DE 19/05/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.653, DE 19/05/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.654, DE 19/05/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 02/06/2010
RATIFICA A APLICAÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE DEFINE AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS E CONVALIDA OS PAGAMENTOS DO RESPECTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.678, DE 04/08/2010
EFETIVA A APLICAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE DEFINE AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.694, DE 06/10/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAMU/SALVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.708, DE 13/12/2010
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 3.012, de 18.06.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.711, DE 30/12/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.714, DE 30/12/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM SAÚDE BUCAL (ESFSB), EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE INDÍGENA; PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA PAIF E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.715, DE 02/02/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.716, DE 02/02/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.718, DE 02/02/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.720, DE 16/02/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.729, DE 04/03/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA PROJOVEM DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.730, DE 04/03/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.731, DE 04/03/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS CIVIS AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, PREVENÇÃO E ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MOTORISTA AUXILIAR DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.751, de 27.06.2011)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.733, DE 18/03/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.737, DE 06/04/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM SAÚDE BUCAL (ESFSB), EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE INDÍGENA; PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA PAIF E AS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.738, DE 06/04/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.740, DE 20/04/2011
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, DE PROFESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CUMPRIR CONVÊNIO PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.741, DE 20/04/2011
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2.715/2011, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.744, DE 04/05/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.751, DE 27/06/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS CIVIS AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, PREVENÇÃO E ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MOTORISTA AUXILIAR DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.752, DE 06/07/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.755, DE 04/08/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSOR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.756, DE 04/08/2011
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CUMPRIR CONVÊNIO PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.758, DE 14/09/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE SERVIDOR MUNICIPAL DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.762, DE 28/09/2011
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO FEITA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2.737/2011, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM SAÚDE BUCAL (ESFSB), EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE INDÍGENA; PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA PAIF E AS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.763, DE 06/10/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.764, DE 06/10/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.768, DE 25/10/2011
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.770, DE 04/11/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.778, DE 08/12/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM SAÚDE BUCAL (ESFSB) E ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.779, DE 08/12/2011
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER OS SERVIÇOS CIVIS AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, PREVENÇÃO E ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL COM OS CARGOS DE MOTORISTA AUXILIAR DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.792, DE 09/02/2012
EFETIVA A APLICAÇÃO DOS LAUDOS PERICIAIS QUE DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.793, DE 09/02/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 09/02/2012
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 07/03/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA PROJOVEM DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.816, DE 21/03/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.819, DE 21/03/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVENTE PARA ATENDER O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.823, DE 18/04/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM SAÚDE BUCAL (ESFSB), EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE INDÍGENA; PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF E AS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E AGRICULTURA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.824, DE 18/04/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CUMPRIR CONVÊNIO PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.825, DE 18/04/2012
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIAS MUNICIPAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.827, DE 18/04/2012
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.828, DE 18/04/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSORES, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.831, DE 25/04/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE VISITADORES PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.840, DE 06/06/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSOR, DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.847, DE 04/07/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 14/08/2012
ALTERA O ARTIGO 204 DA LEI MUNICIPAL 2.452/2007 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.856, DE 04/10/2012
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAMU/SALVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.871, DE 09/01/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.872, DE 09/01/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.876, DE 31/01/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.882, DE 25/02/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.883, DE 25/02/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL Á FAMÍLIA - PAIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.889, DE 06/03/2013
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 3.012, de 18.06.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.891, DE 06/03/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.897, DE 17/04/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.898, DE 17/04/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE INSEMINADOR ARTIFICIAL, DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.916, DE 23/05/2013
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE VISITADORES PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 2.831/2012. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.919, DE 23/05/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.933, DE 07/08/2013
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.012, de 18.06.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.935, DE 07/08/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.942, DE 26/08/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.958, DE 06/11/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR DESTINADA A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.969, DE 18/12/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.971, DE 18/12/2013
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.973, DE 30/12/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.977, DE 05/02/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.979, DE 05/02/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.981, DE 05/02/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS PAIF E SCFV DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MDS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.990, DE 13/03/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.991, DE 13/03/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 16/04/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.004, DE 16/04/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.032, DE 20/08/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.039, DE 17/09/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSORES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.053, DE 26/11/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR DESTINADOSA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.056, DE 23/12/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.057, DE 23/12/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.058, DE 23/12/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.060, DE 18/02/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS PAIF E SCFV DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.061, DE 18/02/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.065, DE 25/02/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE FISIOTERAPEUTA, DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 18/03/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR DESTINADO A ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.090, DE 23/04/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.092, DE 23/04/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.103, DE 22/07/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA NAAB - NÚCLEO DE APOIO Á ATENÇÃO BÁSICA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.124, DE 17/12/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.125, DE 17/12/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.126, DE 13/01/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.127, DE 13/01/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.128, DE 13/01/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.130, DE 03/02/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.136, DE 02/03/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.137, DE 02/03/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.140, DE 16/03/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.141, DE 16/03/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.142, DE 16/03/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.144, DE 07/04/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSORES DESTINADOS A ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.150, DE 27/05/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSOR DESTINADO A ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.153, DE 08/07/2016
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 2.452/2007 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.156, DE 20/07/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.160, DE 03/08/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORA PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA NAAB - NÚCLEO DE APOIO Á ATENÇÃO BÁSICA- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.166, DE 30/09/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORA PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.176, DE 10/01/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF); PAVS - AÇÕES DA DENGUE E AS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.177, DE 10/01/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.180, DE 26/01/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A ATENÇÃO BÁSICA (NAAB) DA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.183, DE 08/02/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA: SOCIAL SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV; PROGRAMA PACS E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.187, DE 23/02/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSORES DESTINADOS A ATENDER ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.192, DE 24/03/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.193, DE 24/03/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL DESTINADO ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA: PAVS - AÇÕES DA DENGUE.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.202, DE 03/05/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.235, DE 21/12/2017
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS DE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.237, DE 02/02/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.241, DE 21/02/2018
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS DE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.243, DE 07/03/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.246, DE 23/03/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.247, DE 23/03/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.248, DE 23/03/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	2.452	, de 07/12/2007