Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10606837/alinea-c-do-inciso-ii-do-paragrafo-1-do-artigo-250-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940/atualizacoes
Timestamp: 2019-05-21 09:19:35+00:00
Document Index: 36233484

Matched Legal Cases: ['artigo 132', 'artigo 244', 'artigo 250', 'artigo 244', 'artigo 71', 'artigo 250', 'artigo 386']

Últimas atualizações sobre Art. 250, § 1, inc. II, "c" do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 171665820188240038 Joinville 0017166-58.2018.8.24.0038
§ 2º, incs. I, II, c/c art. 250, § 1º, inc. II, "c", c/c art. 61 "caput", inc. I, e art. 121, "caput", todos Código..., pretende a defesa do agravado, em contrarrazões, o prequestionamento do art. 33, § 1º, "c", do Código Penal e art. 91... Penal; e art. 309 "caput" da Lei n. 9.503/1997; art. 330 e art. 331 ambos do C...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 387387920148260224 SP 0038738-79.2014.8.26.0224
250, § 1º,inciso I e II, “c”, no artigo 132, caput, todos do Código Penal e no artigo 244-B, do ECA, em razão de fatos..., inciso II e artigo 250, parágrafo 1º, incisos I e II, alínea “c”, ambos do CP, c.c artigo 244-B do ECA, na forma do artigo... em 1/3, porquanto praticado em prejuízo de veículo de transporte colet...
Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 10000190020297000 MG
da Lei 8.069/90 e nos arts. 148 e 250, § 1º, II, alínea "c", ambos do Código Penal, apontando como autoridade coatora o MM..., preso em flagrante delito pela suposta prática dos crimes previstos no art. 2º, § 2º, da Lei 12.850/13, no art. 244-B... DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGUR...
Pg. 80. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/09/2018
/c parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 6.766/79, na forma do artigo 71 do Código Penal. 4 - 0000154... ABSOLVER a ré FRANCIELE SANTA CLARA da sanção prevista no artigo 250, §1º, inciso II, “c”, do Código Penal Brasileiro..., com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 3 - 0002495-96.2...
preso preventivamente e denunciado pela suposta prática de delitos tipificados nos arts. 250, § 1º, II, "b" e "c...", do Código Penal (incêndio); 244-B da Lei n. 8.069/90 (corrupção de menor) e 28 da Lei n. 11.343/06 (posse de droga para uso..., a revogação da prisão preventiva, com a fixação de alguma das medidas pre...
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