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Timestamp: 2018-09-24 08:17:03+00:00
Document Index: 99415146

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 1', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

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Estatuto da revista Contabilidade e Gestão
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Ana Luiza Veiga Palhares
1 I Estatuto da revista Contabilidade e Gestão Artigo 1.º Natureza e objecto A Contabilidade e Gestão é uma revista científica nas áreas da Contabilidade e afins, cujos objectivos, estrutura e funcionamento se encontram regulados no presente estatuto. Artigo 2.º Conteúdo Os artigos a publicar na revista terão de ser originais e serão sujeitos a pareceres de especialistas. Artigo 3.º Difusão A revista é distribuída gratuitamente às entidades definidas pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e, mediante um preço por ela a fixar, aos que assinarem a sua distribuição. Artigo 4.º Destinatários A revista pretende constituir-se como uma referência e um meio de comunicação entre a comunidade científica, investigadores, docentes, estudantes, empresários e profissionais nas áreas da Contabilidade e afins. 153
2 Artigo 5.º Propriedade A revista Contabilidade e Gestão é uma publicação propriedade da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Artigo 6.º Apoio científico A revista Contabilidade e Gestão tem o apoio científico da Associação de Docentes de Contabilidade do Ensino Superior (ADCES), mediante protocolo de colaboração entre aquela associação e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Artigo 7.º Órgãos São órgãos da revista Contabilidade e Gestão: a) A Direcção; b) O Conselho Editorial. Artigo 8.º Direcção 1. A Direcção é constituída por um Director e três Directores Adjuntos. 2. O Director é, por inerência, o Presidente da Direcção da OTOC. 3. O Director é coadjuvado pelos Directores Adjuntos, sendo destes por inerência, o Presidente do Conselho Técnico da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, o Presidente da Direcção da Associação dos Docentes de Contabilidade do Ensino Superior (ADCES) e o terceiro nomeado pelo Director. 4. Compete à Direcção: 154
3 a) Aprovar o Regulamento Interno; b) Nomear, renovar e destituir os membros do Conselho editorial e dos especialistas (referees); c) Propor à Direcção da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas as entidades a quem se distribuirá gratuitamente a revista e o seu preço de assinatura; d) Aprovar a linha de orientação estratégica da revista; e) Manter em sigilo os autores dos artigos recebidos até decisão de publicação do Conselho Editorial, bem como daqueles que, por decisão do Conselho, não sejam publicados; f) Tomar deliberação em quaisquer assuntos que não estejam previstos neste estatuto e no regulamento. 5. A Direcção funciona colegialmente, tendo o director voto de qualidade. Artigo 9.º Conselho Editorial 1. O Conselho Editorial é composto por três Conselheiros. 2. Os Conselheiros são nomeados pela direcção, ouvida a ADCES, pelo período de um ano renovável. 3. Compete ao Conselho Editorial: a) Sob proposta da Direcção, promover e executar a linha de orientação da revista; b) Propor à Direcção as regras de publicação na revista; c) Propor à Direcção a nomeação ou destituição dos especialistas (referees); d) Analisar o teor dos artigos para publicação e pré seleccionar os especialistas (referees) para emissão de parecer; e) Ouvir a Direcção quanto à indicação dos especialistas (referees); f) Devolver à Direcção todos os artigos que não se enquadrem nas áreas científicas da revista definidas no artigo 1º; 155
4 g) Devolver à Direcção os artigos após parecer final dos especialistas (referees); h) Definir o conteúdo da Revista e promover a publicação dos artigos, de forma a salvaguardar a sua coerência e objectivos. Artigo 10.º Especialistas 1 Os especialistas (referees) são professores doutorados ou especialistas com currículo científico relevante nas áreas científicas da revista; 2 Os especialistas têm autonomia científica para avaliarem os artigos que lhes são entregues pelo Conselho Editorial. Artigo 11.º Remuneração dos Órgãos Os Órgãos da Revista Contabilidade e Gestão e os especialistas que com ela colaboram na análise dos artigos, serão remunerados, nos termos e condições a definir pela Direcção da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Artigo 12.º Autonomia A revista Contabilidade e Gestão tem autonomia editorial face à OTOC e à ADCES e será dotada de Orçamento próprio a suportar pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e por receitas próprias. Artigo 13.º Incompatibilidades 1 São incompatíveis as funções de membro de Direcção, Conselho Editorial e especialista (referees). 156
5 2 Os membros da Direcção da revista e do Conselho Editorial não podem apresentar artigos para publicação. Artigo 14.º Interpretação A resolução de quaisquer dúvidas e interpretações suscitadas com o presente estatuto são da competência da Direcção da revista. Artigo 15.º Publicidade O presente Estatuto será publicado nos meios de comunicação da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e da ADCES e será disponibilizado permanentemente nos sites da internet. daquelas entidades. Lisboa, 27 de Abril de 2004 O Presidente da Direcção da OTOC 157
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