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Timestamp: 2017-05-28 01:43:19+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1']

SERVIDOR VIRTUAL Ordem de encomenda para os serviços de Servidores Virtual da Amen Portugal - PDF
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Matheus Henrique Rijo Carneiro
1 SERVIDOR VIRTUAL Ordem de encomenda para os serviços de Servidores Virtual da Amen Portugal Esta Ordem de Encomenda (OE) é parte integral e substantiva das Condições Gerais de Venda (CGV). As CGV e esta OE estabelecem os termos e condições para o fornecimento de Servidor Virtual de alojamento pela Amen Portugal para o cliente. Os termos iniciados por letras capitais, utilizados nesta OE irão ter o mesmo significado que lhes é atribuído nas CGV. A oferta comercial publicada online no website da Amen Portugal é parte integral destas condições. 1 - Definições Administração: Toda e qualquer operação de gestão no Servidor. Estas operações incluem, mas não estão limitadas a, armazenamento, transmissão, atualizações, distribuição e configuração de dados e/ou aplicações etc. Datacenter: Instalação onde as máquinas alugadas aos clientes sob este acordo estão em funcionamento em conjunto com outro equipamento elétrico. As máquinas estão ligadas à Internet e à eletricidade. Hardware: A máquina (ou máquinas) alugadas ao cliente; Software: Sistema Operativo (Linux ou Windows) e software adicional instalado na máquina, dependente da oferta adquirida.ética na Internet: um conjunto de regras de conduta que, apesar de não impostas pelo governo de qualquer Estado, terão de ser cumpridas quando utilizar a Internet, uma vez que são partilhadas por um largo numero de utilizadores da Internet. Operações remotas: toda e qualquer operação desenvolvida por outro posto de trabalho que não a consola de sistemas. O acesso regular ao servidor será efectuado através de uma ligação à Internet. Painel de Controlo: Área online privada na Amen Portugal reservada ao Cliente, acessível apenas após identificação com nome de utilizador e senha de acesso, permitindo ao Cliente a gestão do Servidor. 2 - Descrição do Serviço de Servidor Virtual O Serviço de Servidor Virtual consiste no fornecimento pela Amen Portugal ao Cliente de um serviço composto por: - Aluguer de hardware; - Serviço de Housing; - Fornecimento dos Sistemas Operativos seleccionados pelo Cliente durante o processo de aquisição; - Instalação inicial de software adicional dependendo da oferta; - Descrição do processo de instalação que o Cliente irá realizar através do Painel de Controlo - Conexão da máquina à rede; - Largura de banda de Internet Os Servidores da Amen são alugados ao cliente. Os Servidores estão localizados nos datacenters da Amen Portugal na Europa, e estão ligados à rede de telecomunicações. O Serviço de Servidor Virtual é fornecido através de vários formulários, cada um especificando características técnicas especificas como atualizado e publicado pela Amen Portugal no seu website, em conjunto com os termos económicos aplicáveis.2 A Amen Portugal informa o cliente que não é possível disponibilizar os sistemas operativos Linux e Windows no mesmo servidor ao mesmo tempo. A escolha do sistema operativo (por exemplo, Linux e Windows) e gama de servidor depende somente do cliente que será o total responsável pela escolha realizada. Durante o período de validade desta Ordem de Encomenda, o Cliente pode instalar e reinstalar na máquina o sistema operativo disponível através do Painel de Controlo, seguindo os procedimentos indicados no Painel de Controlo. Após instalar um novo sistema operativo, todos os dados alojados na máquina na altura do pedido serão irremediavelmente perdidos. Como resultado, a Amen Portugal recomenda vivamente que os clientes façam uma cópia de backup integral destes dados, sob sua própria responsabilidade, antes de solicitarem a alteração ao seu sistema operativo. 3 - Condições para o Serviço de Servidores Virtual HOUSING: Os serviços de housing consistem na custódia do hardware alugado ao Cliente, nos datacenters da Amen na Europa. A Amen reserva-se ao direito de a qualquer altura relocar o equipamento para outro datacenter que a Amen considere adequado, fornecendo o aviso desta situação ao Cliente. As características e procedimentos operacionais para utilização do Cliente são como indicadas na oferta. O Cliente apenas poderá utilizar o software através de acesso remoto. O Cliente deverá inserir as suas senhas de acesso para aceder ao servidor via Painel de Controlo Plesk. O Cliente é o único responsável pela confidencialidade das senhas de acesso. Para este propósito, a Amen Portugal recomenda ao cliente que tome todas as medidas de segurança para manter as senhas de acesso secretas e proteger o sistema de qualquer tipo de abusos por parte de terceiros. O Cliente será o total responsável por todo e qualquer dano causado pela utilização abusiva das referidas senhas de acesso por parte de terceiros que tomem conhecimento destas senhas em resultado de negligencia por parte do cliente. O cliente aceita e reconhece que nunca lhe será fornecido acesso ao datacenter. HARDWARE: O Hardware alugado ao cliente tem cobertura de assistência técnica fornecido pelos fabricantes dos mesmos, de acordo com os procedimentos e condições estabelecidos pelos fabricantes em questão. Mais nenhuma assistência técnica será exigida à Amen Portugal. Não poderá ser efectuada qualquer intervenção técnica na máquina designada. O Hardware não está coberto por seguro relativamente a todas e quaisquer consequências de falha na máquina, tais como, por exemplo, a perca de dados ou infecção por vírus informáticos. Com efeito, em todos os caso, o Cliente será responsável por assegurar, às custas do próprio Cliente, o software e/ou dados alojados no Hardware. Em caso de falha na máquina, a Amen Portugal estará obrigada a submeter as reparações e substituições somente até aos limites indicados nas garantias fornecidos à Amen Portugal pelo fabricante do Hardware. Clientes interessados em cobrir os riscos associados a mal funcionamento e/ou quebra de hardware, deverão firmar de forma independente contratos com seguradoras para tal situação, sendo os custos associados ao próprio Cliente. O Cliente irá estar obrigado, sob responsabilidade do próprio cliente, a evitar a transferência do aluguer do Hardware a terceiros por qualquer motivo ou razão, e a respeitar e garantir que os terceiros envolvidos respeitem os direitos da Amen sobre o Hardware. Subarrendar o Hardware alugado pela Amen Portugal ao Cliente, para além disso, é estritamente proibido.3 O Cliente pode a qualquer altura, adquirir uma oferta de serviço de servidor virtual adicional, ou diferente utilizando o Painel de Controlo. Nesta situação, um novo servidor deverá ser encomendado pelo Cliente e o novo contrato de serviços correspondente será aplicável ao novo servidor. O Cliente fica desde já informado que após subscrever uma nova oferta de serviços de servidor virtual, uma nova máquina ser-lhe-á designada e de que não existe nenhum procedimento de substituição ou transferência entre os servidores. Consequentemente, o Cliente desde já (i) compromete-se a fazer uma cópia de backup de todos os conteúdos da sua máquina actual antes de solicitar a desactivação do servidor actual e (ii) aceita instalar e reconfigurar por completo os dados no novo Servidor. A Amen não será de forma alguma responsável por esta situação. SOFTWARE: O software instalado nos Servidores é fornecido por fabricantes de software lideres e podem ser utilizados de formas diferentes de acordo com as necessidades do cliente. Assim de acordo com esta questão, a Amen informa e o cliente confirma que as considerações para o serviço serão tomadas de acordo com as diferentes formas com as quais o software é utilizado, de acordo com as próprias escolhas do cliente. A lista detalhada das diferentes possibilidades de utilização são indicadas na oferta comercial. LARGURA DE BANDA: A Amen Portugal toma acções para fornecer conectividade de Internet. A largura de banda é aquela indicada na oferta comercial. A Amen Portugal irá verificar constantemente a largura de banda real utilizada pelo Cliente. A qualquer altura, a Amen Portugal reserva-se no direito de limitar a largura de banda ao limite apresentado na oferta comercial, situação pela qual a Amen Portugal não poderá ser responsabilizada pelas quebras de serviço originadas pela violação do limite de largura de banda por parte do cliente. RESTRIÇÕES DE TRÁFEGO:: O serviço de Servidor Virtual implica um limite no tráfego conforme estabelecido na oferta comercial. No caso em que o cliente se recusar a cumprir as referidas disposições ou onde o limite acima citado for ultrapassado, a Amen Portugal reserva-se o direito de denunciar o contrato, sem que qualquer valor seja devido ao cliente em relação a esta situação. O Cliente é o único responsável por qualquer consequências directa e indirecta desta denúncia. SUPORTE: A Amen Portugal apenas dará apoio a pedidos relacionados à Amen Portugal, e no âmbito da responsabilidade estabelecida no âmbito dos presentes Termos e Condições. O cliente terá que colocar um pedido de suporte específico através do seu Painel de Controlo. O apoio será prestado pela Amen Portugal o mais brevemente possível, e apenas durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. ENDEREÇOS DE IP: Vários endereços de IP irão ser associados ao Servidor. O Cliente aceita e reconhece que a Amen Portugal reserva-se ao direito de modificar, após aviso prévio, os endereços IP alocados ao Cliente. O Cliente aceita e reconhece que vai ter que actualizar o DNS de acordo com o endereço IP quando necessário. 4 - Obrigações do Cliente REGRAS DE UTILIZAÇÃO: O cliente compromete-se a utilizar o Serviço de acordo com o artigo 8 º dos termos e condições de venda e as disposições do presente contrato, bem como todos e quaisquer outras normas e regulamentos aplicáveis. A Amen Portugal não exerce qualquer Controlo ou supervisão sobre o conteúdo do servidor gerido pelo Cliente. Durante o período de duração deste contrato, o hardware deverá estar instalado nos4 datacenters da Amen Portugal, e o cliente será obrigado, sob sua responsabilidade e custos: - utilizar o hardware de acordo com todas e quaisquer disposições legais e outros regulamentos, incluindo as disposições locais, que regem o funcionamento e uso do hardware; - Para usar o hardware apenas para fins lícitos e legais; - cumprir todas e quaisquer instruções que sejam transmitidas pela Amen Portugal em relação ao uso apropriado e adequado do Hardware ADMINISTRAÇÃO: O Cliente declara que conhece a natureza da Internet e o alojamento dedicado não gerenciado, em particular, o cliente aceita e reconhece que a Amen Portugal não irá gerenciar o servidor. O cliente declara que dispõe do material, software, habilidades, recursos, entre outros, necessários para gerenciar e manter o servidor. O Cliente garante que vai usar o serviço em conformidade com as configurações específicas e restrições técnicas. AO SUBSCREVER UM SERVIDOR Virtual, O CLIENTE RECONHECE QUE SE TORNA O ADMINISTRADOR DO SERVIDOR E QUE DESSA FORMA É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO SERVIDOR. O cliente é informado que a Amen Portugal não fornece qualquer firewall ou serviços de segurança com o servidor. O cliente deverá portanto, tomar todas as medidas necessárias para proteger o servidor contra qualquer tipo de pirataria, invasão, tentativa de invasão, ataque etc. O cliente é informado que a Amen Portugal não gerência os dados e/ou administra o servidor em nome do Cliente. Além disso, o cliente é o único responsável por todos os custos relacionados com a administração e gestão do servidor. INICIALIZAÇÃO: O Cliente aceita e reconhece que o servidor só irá estar disponível uma vez que tenha instalado o sistema operativo selecionado durante o processo de aquisição. Até então, o cliente aceita que o servidor não estará disponível. O cliente é, portanto, inteiramente responsável pela instalação do sistema operativo selecionado, seguindo as modalidades e os procedimentos indicados pela Amen Portugal. O Cliente aceita e reconhece que a Amen Portugal não irá verificar ou controlar a correcta instalação do sistema operativo instalado e não aceita qualquer responsabilidade a esse respeito. DADOS: O Cliente aceita e reconhece que o Cliente deverá ser plena e exclusivamente responsável por toda e qualquer atividade realizada através dos Serviços que podem ser diretamente ou indiretamente atribuíveis ao cliente, e em particular, o conteúdos e noticias publicadas, divulgadas e transmitidas nos ou através dos Serviços. Nunca irá a Amen Portugal ser considerada de qualquer forma responsável ou responsáveis por qualquer má conduta criminal, civil ou administrativa cometida pelo cliente através do Serviço. O Cliente compromete-se a defender, indemnizar, e manter a Amen Portugal segura de e contra todas e quaisquer acções legais, reclamações, custos ou despesas, incluindo honorários advocatórios, que cheguem à Amen Portugal como resultado da falha do Cliente em cumprir com as obrigações assumidas e garantias fornecidas através da aceitação deste acordo, ou em qualquer caso, de outra forma ligados com ou relacionado ao uso do Cliente dos Serviços. O Cliente compromete-se a respeitar as regras da Netiquette publicados no site set_language=en. Em particular, o cliente garante que o Cliente deve abster-se de provocar, directamente e/ou indirectamente, spam, ou seja, o envio, por , de mensagens não autorizadas, solicitadas e/ou requeridas pelos destinatários dos mesmos. A Amen Portugal salienta que além de ser proibido pelas regras da5 Netiquette mencionados acima, o envio de spam também é ilegal de acordo com disposições do Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro, designadamente o disposto nos seus artigos 20º a 23º (que transpõe para a Ordem Jurídica Portuguesa a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000). No caso da compra, pelo cliente (ou para todos os fins e efeitos deste artigo, o Revendedor) do serviço em questão, em nome de terceiros (utilizadores finais), o revendedor deve ser responsabilizado em conjunto com o utilizador final. A Amen Portugal reserva-se ao direito de suspender imediatamente o serviço, no caso de, a seu exclusivo critério, ou por meio de denúncias recebidas de terceiros, a Amen Portugal considerar que o cliente se envolve em atividades que violem as obrigações decorrentes das disposições do presente artigo. Neste caso, o cliente, após envio de alerta pela Amen Portugal, mesmo que por , deverá imediatamente eliminar as causas da denúncia ou fornecer documentos adequados que comprovem que as actividades do Cliente cumprem na integra todas as normas e regulamentos aplicáveis. No caso de o cliente não responder ao alerta da Amen Portugal, a Amen Portugal reserva-se no direito de rescindir de imediato o presente contrato, sem prejuízo ao seu direito ao pagamento integral de todos valores em falta, assim como ao seu direito de reclamar compensação adicional por todo e qualquer dano ou percas que a Amen Portugal venha a sofrer em relação a esta situação. O cliente é informado que Amen Portugal não faz qualquer backup de dados instalados no servidor. Consequentemente, o Cliente deverá fazer esses backups, por meio de sua escolha em dispositivos de armazenamento externos e sob sua exclusiva responsabilidade. REINICIAR: O Cliente será capaz de reiniciar o servidor através do Painel de Controlo. O Cliente aceita e reconhece que tais reinicializações serão concluídas o mais rapidamente possível após o seu pedido no Painel de Controlo. O cliente é informado de que, como para qualquer reinicialização do computador, os dados podem ficar danificados e podem não ser recuperados correctamente após a reinicialização. O cliente deve tomar todas as medidas necessárias para evitar o dano, sendo o único responsável a esse respeito. REINSTALAÇÃO: O cliente será capaz de reinstalar o sistema operativo, durante o período de validade do serviço, através do Painel de Controlo. A reinstalação será concluída o mais rapidamente possível após o pedido ser colocado através do Painel de Controlo. O cliente formalmente aceita e reconhece que, ao reinstalar o sistema operativo no servidor, todos os dados armazenados na máquina no momento do pedido serão permanentemente perdidos. Como resultado, a Amen Portugal recomenda que os clientes façam uma cópia de segurança completa de todos os dados, sob a sua própria responsabilidade, antes de solicitar a reinstalação do sistema operativo do servidor. O cliente aceita que a Amen Portugal não dispõe de nenhum backup desses dados. LOGS: O cliente é informado que a Amen Portugal não guarda qualquer ficheiro de dados de conexão com o servidor, tais como, mas não limitados a, dados contendo os endereços IP que conectaram ao servidor. O cliente, portanto, certifica tomar constantemente todas as medidas para guardar os logs para a duração prescrita pelas leis e regulamentos aplicáveis, mesmo após o término do presente contrato ou qualquer outro acordo entre o Cliente e a Amen Portugal. O cliente terá que tomar todas as medidas para limitar o dano ou perca de arquivos, memória, documentos ou qualquer outro elemento do Servidor, especialmente os logs. A este respeito, o6 cliente compromete-se a duplicar todos esses arquivos, documentos e dispositivos de armazenamento e salvaguardá-los em todos os momentos. O Cliente aceita e reconhece que será responsável por fornecer os logs para as autoridades (polícia, justiça, etc), a pedido e que irá ser legalmente responsável a esse respeito. RECLAMAÇÕES: O cliente é obrigado a notificar quaisquer anomalias no serviço através do preenchimento do formulário específico disponível online no Painel de Controlo em https://controlpanel.amen.pt/assistance.htmlno período de 48 horas após o surgimento da anomalia em questão. O não envio da notificação referida como acima indicado, isentam a Amen Portugal de toda e qualquer responsabilidade. DISPOSITIVOS: Em nenhum momento a Amen Portugal irá fornecer a titularidade ao cliente dos dispositivos. Além disso, o cliente aceita que nunca irá ter acesso físico a máquina. 5 - Responsabilidades da Amen Portugal: A Amen Portugal compromete-se a utilizar a melhor tecnologia que tenha conhecimento e os melhores recursos de que dispõe para prestar os serviços abrangidos no âmbito deste acordo. A Amen Portugal garante o bom funcionamento do equipamento de rede para conexão à Internet. Assim, a Amen Portugal não pode ser responsabilizada por danos em relação a prejuízos e/ou anomalias que surjam durante a prestação dos serviços, que não sejam diretamente imputáveis à Amen Portugal e/ou que estão fora de Controlo técnico deste último, tal como, mas não limitado a, (i) avarias nas redes de telecomunicações e/ou redes eletrónicas (ii) avarias devido a falhas no equipamento necessário para aceder a serviço (iii) utilização indevida do equipamento e/ou procedimentos por parte do Cliente ou de terceiros para aceder ao servidor, etc Os serviços devem estar disponíveis na base do melhor esforço, com excepção das suspensões necessárias para realizar operações de manutenção. A Amen Portugal não deverá ser considerada responsável por qualquer interrupção no serviço, contudo compromete-se a resolver a mesma o mais brevemente possível. A Amen Portugal pode, a qualquer momento, interromper o serviço por razões documentadas de segurança de dados e/ou confidencialidade, fornecendo ao cliente um alerta da mesma. A Amen Portugal poderá, a seu critério e por operações programadas, alterar ou rever, por motivos técnicos, as funcionalidades ou características dos serviços, dando ao cliente aviso do mesmo com pelo menos 5 dias de antecedência, e, em qualquer caso, garantindo a funcionalidade do serviço adequado. A Amen Portugal não pode, em caso algum, ser responsabilizada por falhas de serviço decorrentes de eventos que não se enquadram no Controlo razoável da Amen Portugal, como, por exemplo: (i) caso fortuito; (ii) os eventos causados por terceiros, tais como, a título de exemplo, suspensões ou avarias de telecomunicações e/ou serviços de fornecimento de energia elétrica ou de actos ou omissões da Autoridade de Registo competente; (iii) Avaria dos terminais ou outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente. A Amen Portugal fica de igual forma isenta de toda e qualquer responsabilidade em caso de destruição, perca, roubo, danos ou deterioração, ainda que apenas em parte, do hardware, por qualquer motivo ou causa que não implique negligência grosseira por parte da Amen Portugal. Em qualquer caso, qualquer responsabilidade decorrente da Amen Portugal para o cliente por motivo de prejuízo decorrente deste contrato, não pode exceder o7 montante global de facto pago pelo cliente à Amen Portugal no período de seis meses, imediatamente antes da ocorrência do evento que deu origem ao prejuízo. 6 - Termo do contrato Conforme decidido pelo cliente o serviço é válido pelo período de tempo que o Cliente subscreveu. O Cliente deve, portanto, renovar e pagar o serviço antes da sua data de expiração. Os procedimentos de pagamento e taxas devidas para o serviço estão indicados no site da AMEN e/ou no Painel de Controlo e/ou por . Se este não for renovado nas formas e nos prazos indicados acima descritos, quando este contrato expirar, deixará de ter qualquer efeito legal, sem que seja necessário à Amen Portugal enviar qualquer aviso adicional. Para evitar a interrupção do serviço e/ou eliminação irreversível de dados, o cliente terá que renovar o servidor pelo menos 7 dias antes da data de expiração. Se a renovação for paga por transferência bancária, o cliente terá obrigatoriamente de fornecer à Amen Portugal provas do pagamento antes da data de expiração do servidor. O cliente aceita que em caso de renovação tardia, o servidor não se encontrará disponível e que os dados serão irremediável e permanentemente apagados. O cliente isenta a Amen Portugal de qualquer responsabilidade a respeito desta situação. Em todos os casos de rescisão dos efeitos do acordo e/ou das condições de serviço estabelecidas acima não existirem, não apenas as funções descritas na oferta, mas também todos os dados e materiais inseridos pelo cliente e armazenados nos servidores Amen Portugal serão irreversivelmente apagados sem que a Amen Portugal tenha qualquer responsabilidade pela manutenção e/ou arquivos dos mesmos. Portanto, na eventualidade de o cliente não pretender renovar os serviços, o cliente aceitará a obrigatoriedade de salvaguardar os dados noutro dispositivo antes da data de expiração do mesmo. 7 - Valores e Pagamentos Os valores de aquisição, incluindo a taxa de instalação para o serviço solicitado, deve ser a indicado na Oferta comercial. O contrato para o fornecimento do serviço será considerado negociado e executado após o pagamento da contrapartida do serviço, de acordo com os procedimentos indicados na oferta. O valor de renovação deve ser o preço listado aplicado pela Amen Portugal, e indicado no menu do Painel de Controlo no momento do pedido de renovação do cliente. O montante devido para o Serviço de Servidor Virtual deve ser pago por cartão de crédito ou outros sistemas de pagamento disponíveis no site da Amen Portugal no momento da liquidação, e após o preenchimento do formulário de pagamento durante o processo de registo. Os procedimentos de pagamento e taxas devidas para o serviço estão indicados no site da AMEN e/ou no Painel de Controlo e/ou por . O Cliente compromete-se a cumprir as condições de pagamento e deve pagar as taxas exigidas pela AMEN. O serviço será activado somente quando o pagamento for recebido pela AMEN. Documentos relacionados
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