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Timestamp: 2018-04-23 21:41:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Mirella Lobo Lima
1 VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 4ª Emissão de Debêntures da VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora e na sede da Pentágono. Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Eduardo Ramos Canonico Atividades: (i) a incorporação imobiliária, (ii) a construção de imóveis e a prestação de serviços de engenharia civil, (iii) a compra e venda de imóveis prontos ou a construir, (iv) o desenvolvimento de loteamentos, (v) a locação e administração de bens imóveis e (vi) a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implantação de empreendimentos imobiliários, inclusive estratégias de marketing relativas a empreendimentos imobiliários próprios e de terceiros. Características da Emissão Emissão: 4ª Séries: Única Data de Emissão: 05/08/2013 Data de Vencimento: 05/08/2016 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: VIVR-D41/ BRVIVRDBO005 Coordenador Líder: N/A Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão serão integralmente utilizados para o reforço do capital de giro da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Privada de Debêntures simples, conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária. Conversibilidade: As Debêntures poderão ser convertidas em ações de emissão da Emissora, a exclusivo critério dos Debenturistas, até a Data de Vencimento das Debêntures (exclusive), observados os
4 procedimentos para exercício da conversão indicados nos itens a da Escritura de Emissão. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais* Atividade Principal: Construção de edifícios; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: estrangeiro holding; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,98 em 2014 para 0,83 em 2015; Liquidez Corrente: de 1,14 em 2014 para 0,81 em 2015; Liquidez Seca: de 0,74 em 2014 para 0,52 em 2015; Giro do Ativo: de 0,10 em 2014 para 0,09 em A Companhia apresentou nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido resultado de 1179% em O Índice de Participação do Capital
5 de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido foi de 1779% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido foi de 128% em A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo redução de 37,8% de 2014 para 2015 e uma variação positiva no índice de endividamento de 20,5% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. *A Companhia apresentou Patrimônio Líquido negativo em 2015, por isso os demais índices de Estrutura de Capitais não puderam ser calculados. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ 1,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,00% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): Conversão de debêntures em ações: 15/12/2015 R$ POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: conforme item 4 acima; Repactuação: não aplicável;
6 Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (atual denominação da INPAR S.A.) Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00;
7 Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária, com garantia adicional; Prazo de vencimento das debêntures*: 24/09/2017; *Redação em conformidade com a deliberação dos Debenturistas reunidos em Assembleia Geral realizada em 20/03/2015, suspensa e reaberta em 26/03/2015. Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) alienação fiduciária do imóvel de propriedade da Inpar Lagoa dos Ingleses, objeto da matrícula nº , registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Lima MG, conforme previsto no respectivo Contrato de Alienação Fiduciária de Imóveis Inpar Lagoa dos Ingleses; (ii) alienação fiduciária de imóveis de propriedade da Viver Incorporadora e Construtora S.A. e/ou de suas Controladas e/ou das Outorgantes da Alienação Fiduciária, conforme previsto nos Novos Contrato de Alienação Fiduciária de Imóveis; (iii) alienação fiduciária de quotas de emissão da Acanto Incorporadora Ltda., de titularidade da Viver Incorporadora e Construtora S.A., conforme previsto no respectivo Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas; (iv) alienação fiduciária de quotas de emissão da Shimpako Incorporadora Ltda., de titularidade da Viver Incorporadora e Construtora S.A., conforme previsto no respectivo Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e 12. Parecer: inadimplemento no período, por debênture: (i) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com a(s) obrigação(ões) a seguir listadas: (i) manutenção dos índices financeiros referentes ao 1º, 2º, 3º e 4º trimestres do exercício social de 2015; (ii) obrigação pecuniária referente à remuneração do Agente Fiduciário; (iii) atendimento do Percentual Mínimo de Garantia conforme previsto na cláusula 3.2 alínea II do Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia; (iv) a liquidação dos eventos de 24/03/2015. Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora.
VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016 Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2017. Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade
UNIDAS S.A. 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016 Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2017. Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 6ª