Source: http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2012/11/
Timestamp: 2017-12-16 15:03:41+00:00
Document Index: 95931514

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 36', 'artigo 39', 'Artigo 21', 'Artigo 21', 'Artigo 54', 'Artigo 54', 'Artigo 54', 'artigo 54']

Projeto ( Blog ) de Assistente Técnico da Administração Pública - Assistente Administração Escolar : Novembro 2012
Registo Biográfico (e-Bio) na Educação para Docentes (para já)
Aguardo que esta situação se alastre a todos os Organismos e classes de trabalhadores.
Administrator dgae.mec@dgae.mec.pt
No sentido de uma melhor facilitação e prestação de serviços, a DGAE desenvolveu um sistema de registo de dados biográficos.
Assim o docente para poder usufruir desta mais valia deverá, executar as seguintes tarefas:
Na aplicação SIGRHE em https://sigrhe.dgae.mec.pt, no separador Geral, está disponível o Registo Biográfico (e-Bio).
Nesta aplicação, o docente deve atualizar os seus dados pessoais e preencher todos os campos referentes às habilitações/qualificações profissionais.
Pretende-se com este procedimento, agilizar processos para futuras utilizações e facultar ao docente o acesso aos seus dados pessoais/profissionais .
Após o preenchimento, deve submeter.
Posteriormente, deve aceder à aplicação, dado que a entidade de validação indicada vai validar/corrigir, validar ou deixar pendente a validação.
Se o estado da validação for pendente, apresente os documentos que comprovem os dados por si inseridos.
Para quaisquer dúvidas, consulte o manual disponibilizado na própria aplicação.
Agradecemos a disponibilidade para proceder ao preenchimento dos dados solicitados, com a maior brevidade possível, de modo a permitir a sua validação em tempo útil e a sua utilização em todos os processos que se vão desenvolver já a partir do ínicio de 2013.
Refiro por fim, a enorme importância que este registo tem no futuro de todos os docentes.
Eng.º João Góis
Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar
Data: 2 de Janeiro de 2012
Assunto: Mapa de Pessoal do(a) Agrupamento de - Registo Biográfico (1ª Fase)
O SIGRHE – sistema integrado de gestão de recursos humanos da educação – constitui uma ferramenta indispensável à gestão do pessoal docente e não docente dos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas.
Com a concretização do registo biográfico electrónico do pessoal docente e não docente das escolas, pretende-se:
i) garantir a actualidade, fiabilidade, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e profissionais dos respectivos titulares;
ii) facilitar a validação, em tempo real, de toda a informação que esteja directamente relacionada com o registo biográfico e que seja relevante na tramitação dos mais diversos procedimentos concursais, certificações, validações ou estudo de carreiras.
Nesta 1ª fase, pretende-se que cada escola proceda à validação do seu mapa de pessoal:
i) docentes de carreira (QA);
ii) docentes de zona pedagógica (QZP) ali afectos ou em exercício efectivo de funções;
iii) pessoal não docente da escola e/ou do mapa de pessoal dos respectivo Município, caso os haja.
Para o efeito, junto remetemos um ficheiro Excel com os recursos humanos que estão previsivelmente colocados na escola para que possa confrontá-los com os disponibilizados na aplicação. Assim, deve adicionar ou eliminar trabalhadores (docentes e não docentes) que consoante estejam em falta ou que não pertençam a esse estabelecimento de ensino.
Os procedimentos acima referidos partem do pressuposto de que todos os trabalhadores já se encontram registados na plataforma desta Direcção-Geral. Caso ainda exista algum trabalhador não registado, este deverá aceder à plataforma acima referida para aí efectuar o respectivo registo e obter o número de candidato e palavra-chave.
Não obstante, o preenchimento dos campos da aplicação constituir um processo simples e apoiado em indicadores de informação, recomenda-se a leitura do manual relativo às regras de utilização da plataforma.
Todos os esclarecimentos sobre a aplicação podem ser obtidos através dos seguintes meios:
i) Email - registobiografico@dgrhe.min-edu.pt;
ii) CAT-Centro de Atendimento Telefónico: 213 943 480.
A hiperligação para aceder ao novo processo é: https://sigrhe.dgrhe.min-edu.pt
Tendo em consideração que é importante consolidarmos, com brevidade, o processo e avançarmos para as novas etapas do registo biográfico, solicito o empenho e a colaboração de V.Exa. na concretização desta fase até ao próximo dia 7 de Janeiro de 2012.
O Director Geral dos Recursos Humanos da Educação
Etiquetas: Registo Biográfico (e-Bio).
Interessante este caso! Acesso a processo individual de outra pessoa
in http://www.cada.pt/uploads/Pareceres/2005/254.pdf
Queixa de: Sandra Duarte
Entidade requerida: Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação
1. Sandra Duarte, invocando o artigo 16º da LADA1, apresentou queixa a esta Comissão contra o Director-Geral de Recursos Humanos da Educação “...por ter requerido cópia do processo individual da candidata Cláudia Santos sem que até ao momento tenha obtido resposta”.
A queixa deu origem ao processo nº 3596.
(futuramente)
Etiquetas: Parecer - sobre acesso ao processo individual
Documentação sobre concursos - procedimentos concursais
Modelos Formulários:
Guia do Procedimento Concursal - MUITO ÚTIL
Procedimento Concursal - Guia - Anexos II - Normativos (em formato zip)
Formulário para Abertura de Procedimento Concursal
Etiquetas: procedimento concursal
MODELO DE AVISO
(A publicar em DR)
1 — Nos termos do n.o 6 do art.o 36.o da Portaria n.o 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se publica a Lista Unitaria de Ordenacao Final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupacao de x postos de trabalho da categoria de tecnicosuperior, do mapa de pessoal do (indicar Serviço), publicado no Diário da República, 2.a serie, n.o x, de (data).
Ordenacao Nome Classificacao Final
1.o Nome Antonio…….. 16,00
2.o Maria…… 14,00
3.o N……. 13,00
4.o (…) ?
5.o (…) ?
2 — A Lista Unitaria de Ordenacao Final, homologada por despacho de (Dirigente Maximo do Servico) de (data), foi notificada aos candidatos, atraves de oficio registado61, encontrando -se afixada em local visivel e publico das instalacoes do (a) (indicar Serviço) e disponibilizada na pagina electronica em www…… tudo nos termos dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 36.o da Portaria n.o 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
3 —Do despacho de homologacao da referida Lista pode ser interposto recurso hierarquico (ou tutelar), nos termos do artigo 39.o da Portaria n.o 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
(data). — O (A) Presidente do Juri ou O (A) (dirigente responsavel pela area de recursos humanos)
fonte in http://sg.min-edu.pt/pt/servicos-partilhados/recursos-humanos/procedimento-concursal/
Etiquetas: Modelo - Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados
Agrupamentos na Saúde
Decreto-Lei n.º 253/2012. D.R. n.º 229, Série I de 2012-11-27
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita ao critério geodemográfico da sua implantação, à designação dos diretores executivos e à composição dos conselhos clínicos e de saúde
Motivos para Despedimento facto imputável ao trabalhador - solicitar, receber, dádivas
· Aviso n.º 15877/2012. D.R. n.º 228, Série II de 2012-11-26
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aplicação da pena de despedimento à trabalhadora Maria Amélia Domingos Silvestre Vieira
Lei n.º 58/2008 de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
Etiquetas: IMTT
FICHEIRO DE APOIO AJUDA CALCULO SUBSIDIOS NATAL E FERIAS CORTE 600 AOS 1100
Link para download de ficheiro excel
https://dl.dropbox.com/s/ldc2r56ef6jhjzp/Apoio%20calculo%20sub%20natal%20a%20receber.xlsx?dl=1
Partilho um ficheiro excel simples para apoio a verificarem o calculo do subsídio de natal abonado.
Relembro neste post http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2012/11/subsidio-de-natal.html foi divulgada muita informação essencial refere a este caso.
SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL Fresquinha..
http://www.gef.min-edu.pt/2012Ano/repNOTINF2012/NOTAINF_1_DGPGF_2012.pdf
NOTA INFORMATIVA Nº8/GGF/2012 - SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATALArtigo 21º da Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro
Esclarece os calcúlos
Nota Informativa Nº 8 / GGF / 2012
http://www.gef.min-edu.pt/2012Ano/repNOTINF2012/NOTAINF_8_2012.pdf
Artigo 21º da Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro
Adenda: os links de documentos do site do GEF
Etiquetas: SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL
Concurso Nacional "Imagens Contra a Corrupção"
Cartaz - "Imagens Contra a Corrupção"
O Conselho de Prevenção da Corrupção com o apoio do Plano Nacional de Leitura e da Escola Superior de Comunicação Social, está a promover junto dos mais jovens e das Escolas o desafio ao Concurso Nacional “Imagens Contra a Corrupção".
A importância de promover o debate sobre o tema e de consciencializar os mais jovens sobre a questão, permitindo-lhe criar sentido crítico e reforçar a cidadania, apresenta-se nos dias de hoje, como uma questão de extrema importância.
Divulgamos a pedido do Tribunal de Contas esta iniciativa .
As Inscrições decorrem até – 31 de Novembro de 2012
Entrega dos trabalhos – até 15 de Abril de 2013
Divulgação dos resultados – 31 de Maio de 2013
Público-alvo – Alunos dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e alunos do Ensino Secundário das redes pública e privada
Prémios – Um tablet para o autor do melhor trabalho em cada um dos ciclos/níveis de ensino.
"Imagens Contra a Corrupção" no Facebook
CPC Concurso Nacional "Imagens Contra a Corrupção"
Campanha de divulgação - 1 Spot RTP2
Campanha de divulgação - 2 Spot RTP2
Recomendações que não vão dar em nada... ?
Recomendação n.º 6/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre autarquias e educação.
Recomendação n.º 7/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre autonomia das escolas.
Etiquetas: TEIP
Concursos para o DGAE
Aviso n.º 15801/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na Direção de Serviços de Habilitações e Formação da Direção-Geral da Administração Escolar
Aviso n.º 15802/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na Direção de Serviços de Recrutamento e Mobilidade da Direção-Geral da Administração Escolar
Aviso n.º 15803/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração Escolar
ADENDA: 28/11/2012
5 dias depois ... é anulado - Devem ter encontrado os interessados no seio familiar, digo, no seio dos funcionários. Curioso é que o despacho não tem número, como sempre!
Caminho a ser traçado Politécnicos
Decreto-Lei n.º 251/2012. D.R. n.º 227, Série I de 2012-11-23
Até ser criam taxas com efeitos retroativos
Portaria n.º 383/2012. D.R. n.º 227, Série I de 2012-11-23
Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Fixa para o ano de 2012 as percentagens que a Autoridade da Concorrência recebe a título de receitas próprias, provenientes de taxas cobradas pelos serviços prestados, de várias entidades reguladoras
Porque não aumenta o emprego em Portugal - Acumulação de Funções
Todos os dias são autorizadas coisas como esta... só lamento. Será a título gracioso ?!?
Não se aprova a exclusividade porque ? Ajuste-se o Salário conforme a condição!
Deliberação (extrato) n.º 1695/2012. D.R. n.º 226, Série II de 2012-11-22
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 1696/2012. D.R. n.º 226, Série II de 2012-11-22
Deliberação (extrato) n.º 1697/2012. D.R. n.º 226, Série II de 2012-11-22
Deliberação (extrato) n.º 1698/2012. D.R. n.º 226, Série II de 2012-11-22
Etiquetas: acumulação de funções
Gosta de Ler ? Livros Gratuitos
É só clicar no título para ler ou imprimir.1. A Divina Comédia -Dante Alighieri 2. A Comédia dos Erros -William Shakespeare 3. Poemas de Fernando Pessoa -Fernando Pessoa 4. Dom Casmurro -Machado de Assis 5. Cancioneiro -Fernando Pessoa 6. Romeu e Julieta -William Shakespeare 7. A Cartomante -Machado de Assis 8. Mensagem -Fernando Pessoa 9. A Carteira -Machado de Assis 10. A Megera Domada -William Shakespeare 11. A Tragédia de Hamlet, Príncipe da Dinamarca -William Shakespeare 12. Sonho de Uma Noite de Verão -William Shakespeare 13. O Eu profundo e os outros Eus. -Fernando Pessoa 14. Dom Casmurro -Machado de Assis 15.. Do Livro do Desassossego -Fernando Pessoa 16. Poesias Inéditas -Fernando Pessoa 17. Tudo Bem Quando Termina Bem -William Shakespeare 18. A Carta -Pero Vaz de Caminha 19. A Igreja do Diabo -Machado de Assis 20. Macbeth -William Shakespeare 21. Este mundo
Etiquetas: livros gratuitos, Manuais Escolares
Concurso 1000 Lugares - Finanças tem Dinheiro!!!
Aviso n.º 15564/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21 - http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=225.2012&iddip=2012053284
Concurso interno para admissão de inspetores tributários estagiários
CGD - é privada !??!?
Roubar onde ...
in http://expresso.sapo.pt/quanto-se-ganha-na-tap-e-na-cgd=f766679
Etiquetas: administração pública
Concursos interessantes em Valadares... será propositado ?!?
Como se "aldrava" o povo...
http://www.dre.pt/pdf1s/2008/02/04101/0000200027.pdf - Lei 12A/2008 - Conteúdo funcional categorias ver última página
Anúncio de hoje em DR
Aviso n.º 15483/2012. D.R. n.º 223, Série II de 2012-11-19
Freguesia de Valadares
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho de assistente operacional a termo indeterminado
Na Lei 12A/2008 LVCR - prevê o seguinte
Adenda: Dados que as suspeitas existem e perante os contatos por minha pessoa e outros interessados não terem sido bem recebidos, vai ser interessante a evolução deste concurso. É claro que pode ser apenas uma má transcrição do conteúdo funcional.
Anexo documento recebido por email
Passatempo Rádio RFM - Subsídio 2000 Euros
Password para o dia 20/11/2012 - "Espiral Recessiva"
Palavra-passe para dia 21-11-2012 (quarta-feira) é: "FRESCURA"
Palavra-passe para dia 23-11-2012 (sexta-feira) é: "MAIS VALIAS BOLSISTAS"
Palavra-passe para dia 26-11-2012 (segunda-feira) é: "SEGURANÇA ALIMENTAR"
Palavra-passe para dia 27-11-2012 (terça-feira) é: "RENEGOCIAR"
Palavra-passe para dia 28-11-2012 (quarta-feira) é: "TRANSPARÊNCIA"
Palavra-passe para dia 29-11-2012 (Quinta-feira) é: " ORÇAMENTO "
Palavra-passe para dia 30-11-2012 (Quinta-feira) é: " CARJOKING"
Etiquetas: RFM - 2000Euros de Subsidio
pensões vitalícias custam ao Estado mais de 10 milhões de euros por ano
Estes é que estão a dar cabo do País - http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=604196&tm=9&layout=122&visual=61 -
As pensões vitalícias custam ao Estado mais de 10 milhões de euros por ano. São 400 ex-políticos a receber este tipo de reformas. Estas regalias foram abolidas em 2005 mas só para o continente e para os Açores. A região autónoma da Madeira mantém estas subvenções. Os políticos madeirenses podem por isso acumular os vencimentos com as reformas.
Etiquetas: pensões
in http://direitoaresistir.blogspot.pt/2011/11/carta-aberta.html
"Carta Aberta
Srs. Governantes de Portugal,
Sou uma técnica administrativa, de uma empresa pública de transportes da área metropolitana de Lisboa (que está prestes a ser destruída), sou possivelmente uma candidata séria ao desemprego, pois aquilo que
está previsto para esta área é bastante preocupante. Aufiro um vencimento que ronda os 1100€ (líquido), tenho 36 anos e "visto a camisola" da minha empresa desde os 19 anos.
Etiquetas: administração pública, impostos
Podem ser filmados nestas condições...
Portaria n.º 372/2012. D.R. n.º 222, Série I de 2012-11-16
Fixa os requisitos técnicos mínimos das câmaras fixas e portáteis de videovigilância
Portaria n.º 373/2012. D.R. n.º 222, Série I de 2012-11-16
Aprova o modelo de avisos e simbologia da utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum
Portaria n.º 374/2012. D.R. n.º 222, Série I de 2012-11-16
Estabelece o regime de instalação dos sistemas de proteção florestal e deteção de incêndios florestais em terreno que seja propriedade privada e aprova o modelo de autorização do proprietário ou proprietários do terreno onde se pretenda proceder à referida instalação
Etiquetas: câmaras fixas e portáteis de videovigilância
Querem criar mais Emprego colocando aposentados a trabalhar, ide apanhar batatas...
Sinceramente, até esclarecimento em contrário, isto é vergonhoso!
Despacho n.º 14692/2012. D.R. n.º 221, Série II de 2012-11-15
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas em causa pelo aposentado Adriano do Rosário Natário, de acordo com a proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Despacho n.º 14693/2012. D.R. n.º 221, Série II de 2012-11-15
Autoriza a renovação da contratação do aposentado Joaquim António Ramos Cravo para o exercício de funções médicas no Hospital de Faro, E. P. E.
1. Natalidade
2. Aposentações/Pensões ; (funcionários com 60 anos e têm o tempo de serviço não querem sair)
3. Fiadores
4. Se a Euribor sobe ? (0.75% atual, recordam-se de 2008 ? )
5. Segurança-Social - Sustentabilidade
7. Desertificação interior
Etiquetas: aposentação, Assuntos que devemos refletir, natalidade
Para aqueles que ainda não fizeram as contas e pensam que perdem muito dinheiro existem outras formas de greve, recomendo a seguinte;
La plantilla de EL PAÍS cuenta hasta 149 contra los despidos (05/11/2012)
http://www.youtube.com/watch?v=gmCcIygjTgQ&feature=youtu.be
Operação-padrão (ou greve de zelo em Portugal): Consiste em seguir rigorosamente todas as normas da atividade, o que acaba por retardar, diminuir ou restring...
ir o seu andamento. É uma forma de protesto que não pode ser contestada judicialmente, sendo muito utilizada por categorias sujeitas a leis que restringem o direito de greve, como as prestadoras de serviços considerados essenciais à sociedade, por exemplo. É muito utilizada por ferroviários, metroviários, controladores de vôo e policiais de alfândega, entre outros.
Não há só a greve dos trabalhadores, mas também há a greve dos estudantes, para chamar a atenção do ministério da educação
Etiquetas: GREVE 14 Novembro 2012 em Portugal
Exposição Virtual sobre Administração Pública desde 1910 a 1974
http://www.dgaep.gov.pt/upload/homepage/expo_virtual_1910_1974/exposicao_virtual.htm
Custos da Assembleia da República em 2011
Declaração n.º 10/2012. D.R. n.º 218, Série I de 2012-11-12
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2011
Curiosidades desta conta gerência
Etiquetas: Despesa Pública, impostos
Deslocações em Território Nacional Valores de Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte - (ex. reuniões e exames)
Por este tema ser muito "controverso" de Serviço para Serviço... deixo a minha opinião, como processo e ainda não teve problemas (Serviço).
NOTA INFORMATIVA Nº 4/GGF/2011 - Deslocações em Território Nacional Valores de Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte
http://www.gef.min-edu.pt/ARQUIVODOCUMENTAL/CIRCULARES_OFICIOS/2011ANO/repNOTAS2011/NOTAINF4_2011.pdf
DL n.º 106/98, de 24 de Abril in http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=673&tabela=leis&ficha=1&pagina=1
Boletim_itenerario_com_instrucoes -
http://ebbriteiros.nonio.uminho.pt/file.php/1/Boletim_itenerario_com_instrucoes.pdf
SUMÁRIO - Estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público
Uso de automóvel próprio 1 - A título excepcional, e em casos de comprovado interesse dos serviços nos termos dos números seguintes, pode ser autorizado, com o acordo do funcionário ou agente, o uso de veículo próprio nas deslocações em serviço em território nacional.
2 - O uso de viatura própria só é permitido quando, esgotadas as possibilidades de utilização económica das viaturas afectas ao serviço, o atraso no transporte implique grave inconveniente para o serviço.
3 - Na autorização individual para o uso de automóvel próprio deve ter-se em consideração, para além do disposto no número anterior, o interesse do serviço numa perspectiva económico-funcional mais rentável.
4 - A pedido do interessado e por sua conveniência, pode ser autorizado o uso de veículo próprio em deslocações de serviço para localidades servidas por transporte público que o funcionário ou agente devesse, em princípio, utilizar, abonando-se, neste caso, apenas o montante correspondente ao custo das passagens no transporte colectivo.
Etiquetas: Deslocações em Território Nacional Valores de Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte, pagamento de Exames, transporte
Simular a Pensão a atribuir pela Caixa Nacional de Pensões - Seg.Social
Por ser solicitado sobre este tema... Pensões a beneficiários abrangidos pela Segurança Social, recomendo simularem a pensão é simples o processo. - Simular a Pensão a atribuir pela Caixa Nacional de Pensões - Seg.Social - Simulador em http://www2.seg-social.pt/simuladorCNP.asp
Alerto para o seguinte, existe ainda tempo de descontos ainda em "micro-filme", não foi ainda informatizado, se desconfiarem de falta de tempo, solicitem esclarecimentos!
Caso se encontrem registados online na Seg.Social podem simular com o tempo que já se encontra lá mencionado/registado.
Recomendo a inscrição na Segurança Direta - podem verificar os vossos descontos e questionar a Seg.Social sobre os mesmos. - https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/
Etiquetas: aposentação, pensionistas, segurança social
Nova Diretora Regional (DREN)
Despacho n.º 14521/2012. D.R. n.º 217, Série II de 2012-11-09
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de diretora regional de Educação do Norte a mestre Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz
Ninguém tem foto da Senhora ?
Etiquetas: dren
modificando as regras relativas à ordem de realização da penhora
Lei n.º 60/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09
Altera o Código de Processo Civil, modificando as regras relativas à ordem de realização da penhora e à determinação do valor de base da venda de imóveis em processo de execução
Para quem tenha crédito habitação
Lei n.º 59/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09
Cria salvaguardas para os mutuários de crédito à habitação e altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro. .
Etiquetas: crédito habitação
Passam a noite à porta do IMTT para ter senha
Falta de Pessoal !?!? Posso indicar gratuitamente onde existem às paletes sem fazer nenhum...
in http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=2875598
Falta de pessoal e filas intermináveis. Para conseguir uma senha de atendimento, os utentes chegam a passar a noite à porta do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), no Porto.
foto Lisa Soares/Global Imagens
Filas começam a formar-se antes das duas da manhã
A fila começa a formar-se antes das duas da manhã e, algumas vezes, chega às mil pessoas. Às 9.30 horas já não há senhas disponíveis. É este o quotidiano do IMTT, na zona industrial do Porto. As máquinas de senhas não funcionam há mais de um ano e a funcionária da caixa de pagamentos não está sempre disponível, o que obriga os utentes a voltarem mais tarde para saldar as dívidas. O facto de só ser dada uma senha por pessoa agrava a situação, dizem os utentes.
Etiquetas: Despesa Pública, IMTT, mobilidade
Mestrado, Doutoramento, Cursos Reconhecidos, Não Reconhecidos, outras habilitações
Porque me questionam sobre "os cursos reconhecidos", recomendo leitura
in http://www.dgrhe.min-edu.pt/web/14654/l
Mestrado e Doutoramento - Artigo 54º do ECD (Decreto Lei nº75/2010, de 23 de junho).
I - Artigo 54º do ECD, Aquisição de outras habilitações
1 - A aquisição por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau académico de mestre em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação confere direito à redução de um ano no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte, desde que, em qualquer caso, na avaliação do desempenho docente lhes tenha sido sempre atribuída menção qualitativa iqual ou superior a Bom.
2 - A aquisição por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau académico de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação confere direito à redução de dois anos no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte, desde que, em qualquer caso, na avaliação do desempenho docente lhes tenha sido sempre atribuída menção qualitativa iqual ou superior a Bom.
3 – O disposto nos números anteriores é aplicável aos docentes que, nos termos legais, foram dispensados da profissionalização.
4 - As caraterísticas dos mestrados e doutoramentos a que se referem os nºs 1 e 2 são definidas por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação.
Portaria nº. 344/2008, de 30 de abril que regulamenta o Artigo 54º do ECD.
Portaria nº. 344/2008, de 30 de abril.
Listas de cursos reconhecidos, e não reconhecidos.
in http://www.dgrhe.min-edu.pt/web/14654/a
II - Listas de cursos reconhecidos e não reconhecidos, para efeitos do artigo 54º do ECD:
Cursos Reconhecidos e Não Reconhecidos ao abrigo do Despacho nº 10227/04, de 25 de maio - Cursos Reconhecidos depois de maio de 2004:
Lista de cursos deferidos com grupos de docência.
Lista de cursos deferidos com grupos de recrutamento.
Lista de cursos indeferidos com grupos de docência.
Lista dos cursos indeferidos com grupos de recrutamento.
Cursos Reconhecidos e Não Reconhecidos ao abrigo da Portaria nº. 344/2008, de 30 de abril:
Lista de cursos deferidos com grupos de recrutamento (Atualizado em 08/06/2012).
Lista de cursos indeferidos com grupos de recrutamento (Atualizado em 08/06/2012).
Nota: As listas de cursos são atualizadas sempre que há despacho relativo a requerimentos apresentados.
Cursos que conferem habilitação própria para a docência do 2º ciclo do ensino básico
in http://www.dgrhe.min-edu.pt/web/14654/propria
A qualificação profissional para a docência, num determinado grupo de recrutamento, é condição indispensável para ser candidato ao concurso (Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 51/2009, de 27 de fevereiro).
in http://www.dgrhe.min-edu.pt/web/14654/profissional
Etiquetas: Cursos Reconhecidos, Doutoramento, Mestrado, Não Reconhecidos, outras habilitações
Últimos Aposentados de 2012
(338 Aposentados em Dezembro do MEC)
Aviso n.º 14931/2012. D.R. n.º 215, Série II de 2012-11-07
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de dezembro de 2012
Etiquetas: Lista de aposentados e reformados
Mais um Roubo a começar em Janeiro pela EDP
Despacho n.º 14388/2012. D.R. n.º 215, Série II de 2012-11-07
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e da Economia e do Emprego
Fixa o valor da compensação pelos encargos de liquidação da contribuição para o audiovisual a reter pelas empresas distribuidoras e pelas empresas comercializadoras de eletricidade, incluindo as de último recurso
Etiquetas: edp, impostos
1 motivo porque compensa pedir fatura...
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16400/0466604677.pdf
Esta é a parte que mais que agrada...
Etiquetas: autoridade tributária
(Eu já o faço à imenso tempo!!!)
Assunto: Incentivo à exigência de fatura
A partir de 1 de janeiro de 2013 será obrigatória a emissão de fatura por todas as vendas de bens e serviços mesmo quando os particulares não a exijam.
Quando é emitida fatura, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) garante o controlo e a cobrança do IVA correspondente. Se a fatura não for emitida esse controlo é impossível.
Se todos exigirmos fatura em todas as aquisições que efetuamos conseguiremos:
• Aumentar a riqueza conhecida que Portugal produz (PIB);
• Aumentar as receitas fiscais, sem pagarmos mais impostos;
• Aumentar a equidade e justiça entre todos os contribuintes portugueses;
• Diminuir o défice orçamental e criar condições para uma redução futura da carga fiscal;
• Criar melhores condições para que o nosso país possa ultrapassar com rapidez a fase díficil em que se encontra.
Quando não exigimos fatura contribuímos para:
• Aumentar a evasão fiscal e enriquecer ilicitamente aqueles que não pagam impostos;
• Diminuir a receita fiscal, que é uma riqueza de todos os portugueses;
• Prejudicar com mais impostos os contribuintes cumpridores.
O seu papel é decisivo. Exigir fatura não tem custos. É um direito e um dever de todos. E todos ganhamos. Portugal e cada um de nós.
Em breve receberá mais informação acerca dos benefícios fiscais (até € 250) que serão proporcionados a quem exige fatura.
O Diretor-Geral,
José António de Azevedo Pereira
Etiquetas: autoridade tributária, Incentivo à exigência de fatura
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