Source: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32008R0345
Timestamp: 2015-10-09 17:41:57+00:00
Document Index: 84662474

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 11', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2']

18.4.2008 PT
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 11.o,
O Regulamento (CEE) n.o 94/92 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1992, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (2), foi por várias vezes alterado de modo substancial (3). Uma vez que são necessárias novas alterações, o referido regulamento deve ser reformulado, por razões de lógica e clareza.
O Regulamento (CEE) n.o 2092/91 prevê que os produtos importados de países terceiros só podem ser comercializados se forem originários de países terceiros que apliquem normas de produção e medidas de inspecção equivalentes às da Comunidade e constem de uma lista estabelecida pela Comissão.
É necessário estabelecer a lista referida. É também necessário estabelecer as regras do procedimento de exame de um pedido de um país terceiro com vista à sua inclusão nessa lista.
O funcionamento do regime em relação a cada país terceiro requer a identificação dos organismos encarregados da emissão do certificado de controlo a que se refere o n.o 3, alínea d), do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91.
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
A autoridade ou o(s) organismo(s) encarregue(s) no país terceiro da emissão de certificados de inspecção tendo presente as importações da Comunidade;
A ou as autoridades de controlo no país terceiro e/ou os organismos privados reconhecidos por esse país para efectuarem o controlo dos operadores.
as unidade de preparação e os exportadores sujeitos ao regime de controlo,
os produtos abrangidos pelo regime.
Os tipos e se possível uma estimativa das quantidades de produtos agrícolas e de géneros alimentícios destinados à exportação para a Comunidade ao abrigo do regime dos n.os 3 e 4 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91;
As regras de produção aplicadas nos países terceiros e, nomeadamente:
os princípios de base previstos no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
os produtos permitidos utilizados enquanto produtos fitofarmacêuticos, detergentes, fertilizantes ou correctores do solo durante a fase de produção agrícola,
os ingredientes de origem não agrícola permitidos nos produtos preparados, bem como os processos e os produtos de tratamento permitidos durante a preparação;
As regras do regime de controlo e a organização da sua aplicação no país terceiro:
o(s) nome(s) da(s) autoridade(s) de controlo no país terceiro e/ou dos organismos privados que procedem ao controlo dos operadores;
as regras pormenorizadas do controlo nas explorações agrícolas e de transformação e os meios aplicáveis para punir os infractores,
o(s) nome(s) e endereço(s) da autoridade ou do(s) organismo(s) encarregue(s) no país terceiro da emissão dos certificados de importação na Comunidade,
as informações necessárias relativas à organização da vigilância do respeito das regras de produção e do regime de controlo, incluindo a emissão de certificados; o nome e as referências da autoridade encarregue dessa vigilância,
a lista das explorações de transformação e dos exportadores para a Comunidade; o número de produtores e a superfície cultivada;
Se disponíveis, os relatórios dos exames no local elaborados por peritos independentes sobre a aplicação efectiva das regras de produção e de controlo referidas nas alíneas b) e c).
(1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 123/2008 da Comissão (JO L 38 de 12.2.2008, p. 3).
(2) JO L 11 de 17.1.1992, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 956/2006 (JO L 175 de 29.6.2006, p. 41).
1. Categorias de produtos: a)
animais e produtos animais que ostentem ou destinados a ostentar indicações referentes à conversão;
2. Origem: Produtos da categoria 1 a) e ingredientes dos produtos da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o modo de produção biológico que tenham sido produzidos na Argentina.
3. Organismos de controlo: —
4. Organismos encarregados da emissão do certificado: os indicados no ponto 3.
5. Prazo da inclusão: 30 de Junho de 2013.
Produtos agrícolas vegetais não transformados, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91;
2. Origem: os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o método de produção biológico produzidos na Austrália.
4. Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 3.
2. Origem: Produtos da categoria 1 a) e ingredientes obtidos segundo o modo de produção biológico de produtos da categoria 1 b) produzidos na Costa Rica.
3. Organismos de controlo: Eco-LOGICA e BCS Oko-Garantie.
4. Organismo encarregado da emissão do certificado: Ministerio de Agricultura y Ganadería.
5. Duração da inclusão: 30 de Junho de 2011.
Produtos agrícolas vegetais não transformados, na acepção da alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91;
2. Origem: produtos da categoria 1 a) e ingredientes dos produtos da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o método de produção biológico e produzidos na Índia.
5. Prazo da inclusão: 30 de Junho de 2009.
2. Origem: Produtos da categoria 1 a) e ingredientes dos produtos da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o modo de produção biológico que tenham sido produzidos em Israel ou importados para Israel:
4. Autoridade emissora de certificados: a indicada em 3.
produtos produzidos durante o período de conversão, referido no n.o 5 do artigo 5.o do mesmo regulamento,
2. Origem: Produtos da categoria 1 a) e ingredientes dos produtos da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o modo de produção biológico que tenham sido produzidos na Suíça ou importados para a Suíça:
4. Organismos encarregados da emissão de certificados: os indicados no ponto 3.
2. Origem: Produtos da categoria 1 a) e ingredientes dos produtos da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o modo de produção biológico que tenham sido produzidos na Nova Zelândia ou importados para a Nova Zelândia:
quer de um país terceiro cujas normas de produção e sistema de controlo tenham sido reconhecidos como equivalentes aos do programa de garantia oficial do modo de produção biológico de alimentos («Food Official Organic Assurance Programme») do MAF, com base em garantias e informações fornecidas pelas autoridades competentes desse país em conformidade com as disposições estabelecidas pelo MAF, na condição de serem importados apenas ingredientes obtidos segundo o modo de produção biológico destinados a ser incorporados, até ao limite máximo de 5 % de produtos de origem agrícola, em produtos da categoria 1 b) preparados na Nova Zelândia.
4. Organismo encarregado da emissão do certificado: Ministry of Agriculture and Forestry (MAF) — New Zealand Food Safety Authority (NZFSA).
5. Prazo da inclusão: 30 de Junho de 2011.
Regulamento (CEE) n.o 94/92 da Comissão
(JO L 11 de 17.1.1992, p. 14)
Regulamento (CE) n.o 522/96 da Comissão
(JO L 77 de 27.3.1996, p. 10)
Unicamente artigo 1.o
Regulamento (CE) n.o 314/97 da Comissão
(JO L 51 de 21.2.1997, p. 34)
Regulamento (CE) n.o 1367/98 da Comissão
(JO L 185 de 30.6.1998, p. 11)
Regulamento (CE) n.o 548/2000 da Comissão
(JO L 67 de 15.3.2000, p. 12)
Regulamento (CE) n.o 1566/2000 da Comissão
(JO L 180 de 19.7.2000, p. 17)
Regulamento (CE) n.o 1616/2000 da Comissão
(JO L 185 de 25.7.2000, p. 62)
Regulamento (CE) n.o 2426/2000 da Comissão
(JO L 279 de 1.11.2000, p.19)
Regulamento (CE) n.o 349/2001 da Comissão
(JO L 52 de 22.2.2001, p. 14)
Regulamento (CE) n.o 2589/2001 da Comissão
(JO L 345 de 29.12.2001, p. 18)
Regulamento (CE) n.o 1162/2002 da Comissão
(JO L 170 de 29.6.2002, p. 44)
Regulamento (CE) n.o 2382/2002 da Comissão
(JO L 358 de 31.12.2002, p. 120)
Regulamento (CE) n.o 545/2003 da Comissão
(JO L 81 de 28.3.2003, p. 10)
Regulamento (CE) n.o 2144/2003 da Comissão
(JO L 322 de 9.12.2003, p. 3)
(JO L 122 de 26.4.2004, p. 10)
Unicamente artigo 2.o
Regulamento (CE) n.o 956/2006 da Comissão
(JO L 175 de 29.6.2006, p. 41)
Regulamento (CEE) n.o 94/92
Artigo 1.o, segundo parágrafo, palavras introdutórias
Artigo 1.o, segundo parágrafo, ponto a)
Artigo 1.o, segundo parágrafo, ponto b)
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea a)
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea b), frase introdutória
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea b), primeiro travessão
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea b), ponto i)
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea b), segundo travessão
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea b), ponto ii)
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea b), terceiro travessão
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea b), ponto iii)
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea c), frase introdutória
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea c), primeiro travessão
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea c), ponto i)
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea c), segundo travessão
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea c), ponto ii)
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea c), terceiro travessão
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea c), ponto iii)
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea c), quarto travessão
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea c), ponto iv)
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea c), quinto travessão
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea c), ponto v)
Artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea d)
Artigo 2.o, n.os 3 a 6