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Timestamp: 2018-04-22 20:59:12+00:00
Document Index: 131292644

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 37', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Cíntia Antas Silveira
1 M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Geraldo Luciano Mattos Júnior Atividades: (i) a industrialização e comércio de produtos alimentícios derivados do trigo, especialmente biscoitos, bolachas, massas e farinha de trigo; (ii) a fabricação de gorduras hidrogenadas, margarinas, óleos vegetais, sua importação e exportação; (iii) a importação, industrialização e comércio de trigo, de milho, de ração animal, de outros cereais e de mercadorias relacionadas às anteriores para revenda; (v) a importação de matérias primas, materiais secundários e de materiais de embalagem; (vi) a importação de máquinas, equipamentos, peças sobressalentes e de outros bens, destinados a uso próprio, bem como para venda, locação ou arrendamento; (vii) a participação no capital de outras sociedades, no país ou no exterior, em empresas coligadas, controladas ou subsidiárias. Características da Emissão Data de Emissão: 17/02/2012 Data de Vencimento: 17/02/2015 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: MDIA11/BRMDIADBS009 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados com a Emissão serão integralmente utilizados pela Emissora para reforço do seu capital de giro.
4 Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 25/10/2013, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) alterar a redação e incluir um novo parágrafo no Artigo 10; (ii) alterar a redação do artigo 11; (iii) alterar a redação do artigo 12; (iv) alterar a redação do inciso (vii) e incluir novos incisos, de números (xii) a (xx), no Artigo 14; (v) alterar a redação do caput e incluir incisos, de números (i) a (x), no Artigo 18; (vi) aterar a redação do caput e dos parágrafos, incluir incisos, de números (i) a (v), e incluir um novo parágrafo, renumerando os seguintes, do artigo 19; (vii) alterar a denominação do Capítulo XI do Estatuto Social; e (viii) incluir um novo artigo, de número 37, renumerando o Antigo artigo 37 que passa a viger sob o número Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Fabricação de massas alimentícias; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária.
5 Estrutura de Capitais Liquidez Geral: de 1,25 em 2012 para 1,44 em 2013; Liquidez Corrente: de 2,24 em 2012 para 2,01 em 2013; Liquidez Seca: de 1,35 em 2012 para 1,30 em 2013; Giro do Ativo: de 1,03 em 2012 para 1,11 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 14,67% de 2012 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 42% em 2012 para 38% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 90% em 2012 para 83% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 26% de 2012 para 2013, e uma redução no índice de endividamento de 7,6% de 2012 para Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 0,50% a.a PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): Juros: 18/02/2013 R$ , /08/2013 R$ , Resgate Total Antecipado: Principal: 22/11/2013 R$ , Juros: 22/11/2013 R$ ,103999
6 POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: conforme item 4 acima; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não houve; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração.
7 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontrou, durante a vigência das debêntures desta Emissão, plenamente apta no exercício da sua função de Agente Fiduciário. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem