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Timestamp: 2020-01-20 05:38:04+00:00
Document Index: 44190099

Matched Legal Cases: ['artigo 94', 'in fine', 'artigo 6', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 44', 'artigo 3', 'artigo 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1']

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26036 resultados para ato institucional
... os Juízes a que se refere o artigo 94, inciso II, in fine , da Constituição, com a nova redação que lhe deu o artigo 6° do Ato Institucional n. 2 continuarão a funcionar nos feitos da competência da Justiça Federal os Juízes Estaduais aos quais a legislação anterior atribua essa ...
...Art. 4o A GDACHAN será atribuída em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional do MRE. § 1o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor de cada uma das unidades do MRE, no exercício das ...
..., DAS-4 ou equivalente, fará jus à GDAPS calculada com base no valor máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação institucional do período." (NR). Seção XVIII. Das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico,. Técnico e Tecnológico. Art. 27. A Lei n° 11.784, de ...
...ério do Desenvolvimento Social ou no INSS, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. § 1o A GDAPMP será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 70 (setenta) pontos por servidor, correspondendo ...
...égicos do Governo, suas fontes de financiamento e sua articulação com os investimentos privados, bem como prestar o apoio gerencial e institucional à sua implementação;. VII - realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas;. VIII - estabelecer políticas e ...
... privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos ...
...Parágrafo único. #Revogado pela Medida Provisória nº 2.190, de 2001. ARTIGO 6. A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços ...
...7o desta Lei, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. . § 1o A GDPGPE será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ...
... credenciadas segundo as normas fixadas pelo Núcleo de Segurança e Credenciamento, instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sem prejuízo das atribuições de agentes públicos autorizados por lei. ARTIGO 44. As autoridades do Poder Executivo ...
...b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da ...
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:. CÓDIGO PENAL ...
... MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR , usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,. DECRETAM:. ARTIGO 1. O ...
...II - de outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento do Ministério da Fazenda, do Denasus e da Controladoria-Geral da União." (NR). "Art. ...
...institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados. #Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001. ARTIGO 2. As ações previstas ...
... por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos. ...
... da atividade do segurado anistiado que, em virtude de motivação exclusivamente política, foi atingido por atos de exceção, institucional ou complementar, ou abrangido pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, ou ...
...III - a Secretaria-Geral;. IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da República;. V - o Gabinete de Segurança Institucional; e. VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. § 1º Integram a Presidência da República, como órgãos de assessoramento ao ...
... ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei. § 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:. I ...
..., e de até 20% (vinte por cento), incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em decorrência dos resultados da avaliação institucional". § 1º A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribui\xC3"...
Muito se tem especulado, nos últimos tempos, sobre uma hipotética reedição do AI-5, havendo até quem pretenda responsabilizar as pessoas que simplesmente mencionaram esse documento, como se a simples menção ao AI-5 configur...
...4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964. PARTE PRIMEIRA Introdução. ARTIGO 1. Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de ...
...§ 3º - Terá direito à reversão ao Serviço Público a esposa do militar demitido por Ato Institucional, que foi obrigada a pedir exoneração do respectivo cargo, para poder habilitar-se ao montepio militar, obedecidas as exigências do art. 3º . ...
...IV - violência institucional, entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização. § 1o Para os efeitos desta Lei, a ...
...II - aos militares das Forças Armadas e aos integrantes do órgão de segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, quando, em decorrência do cumprimento de dever constitucional, legal ou regulamentar, responderem a inquérito ...