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Timestamp: 2018-02-26 04:26:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 827', 'artigo 4', 'artigo 55', 'artigo 77', 'artigo 79']

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2009. PROCESSO Nº / - PDF
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Dalila Fontes Coelho
1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2009. PROCESSO Nº / A FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB, pessoa jurídica de direito público vinculada ao Ministério da Cultura-MinC, doravante denominada FCRB, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), designado(a) pela Portaria nº 10, de , publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de , torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO - tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, da Lei nº , de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, da Instrução Normativa nº 4/2008, de 19 de maio de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SLTI/MPOG, e demais disposições correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, da SLTI/MPOG, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e, em conformidade com a autorização contida nos autos do Processo nº / DATA: 25/06/ (QUINTA-FEIRA) HORA: 11:00 HORAS. LOCAL: 1 - DO OBJETO Contratação de pessoa jurídica de prestação de serviços especializados de hospedagem, gerenciamento e suporte a servidores web, servidores de dados e de aplicação, servidores de autenticação, serviço de correio eletrônico e firewall de forma dedicada disponibilizada por meio de infra-estrutura física segura e eficiente, conforme Termo de Referência, Anexo I, deste Edital. 2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Poderão participar deste Pregão as empresas: I Que atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, à vista dos originais; II que estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, nos termos do 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de a) As microempresas e empresas de pequeno porte não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar deste pregão eletrônico, deverão cumprir as exigências do art. 4º e parágrafos do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de
2 III que não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções ou liquidações; IV que não estejam reunidas em consórcio, nem sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras; V que não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta, Indireta, Federal, Estadual e Municipal ou do Distrito Federal. VI Este certame não é destinado exclusivamente à participação de microempresa ou empresa de pequeno porte, aplicando-se, contudo, os demais critérios de tratamento diferenciado e simplificado, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/ DO CREDENCIAMENTO I O licitante ou seu representante legal deverá estar previamente credenciado junto ao órgão provedor. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico ( 1º, do art. 3º, do Decreto nº 5.450/05), no site II - O credenciamento do licitante dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação. III - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, 6º, do Decreto nº 5.450/05). IV - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FCRB, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, 5º, do Decreto nº 5.450/05). 4 DO ENVIO DAS PROPOSTAS I - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances (Art. 13, inciso III, do Decreto nº 5.450/05). II - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13º, inciso IV, do Decreto nº 5.450/05). III - A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da Proposta de Preços com valores unitários e totais, às 11:00 horas do dia 25/06/2009, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (art.13, inciso II, do Decreto nº 5.450/05), conforme Modelo de proposta do Anexo IV. IV - Como requisito para a participação no pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. V - As propostas, obrigatoriamente, atenderão aos seguintes requisitos, sob pena de desclassificação: 2
3 a) Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação; b) Preço unitário e total, de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o artigo 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades constantes do Anexo I, Termo de Referência do Edital; c) A proposta de preços poderá conter o nome do banco, o código da agência e o número da conta-corrente da empresa, para efeito de pagamento. VI - No preço cotado deverá estar incluso todos os insumos que o compõe, tais como as despesas com mão-de-obra, impostos, taxas, frete, seguro e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços objeto desta licitação. Incluem-se dentre os encargos indiretos aqueles em que a lei tributária e/ou previdenciária, porventura, atribua a obrigação e/ou responsabilidade pelo adimplemento ao tomador de serviços. VII - A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. VIII - Será desclassificada a proposta que não atenda às exigências do presente Edital e seus Anexos, for omissa ou apresentar irregularidades insanáveis. 5 DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA I - A partir das 11:00 horas do dia 25/06/2009, e em conformidade com o ITEM 4, inciso III, deste Edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 16/2009, com a divulgação das propostas de preço recebidas e início da etapa de lances, conforme disposições deste Edital, e de acordo com o Decreto nº 5.450/05. 6 DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS I A partir do horário previsto no Edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do(a) pregoeiro(a). II O(A) pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. III A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com o acompanhamento em tempo real por todos os participantes. IV O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo(a) pregoeiro(a), sendo que somente esta participação da fase de lance, dando início à fase competitiva. 7 DA FORMULAÇÃO DOS LANCES I - Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. II - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. III - Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema. IV - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 3
4 V - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. VI - No caso de desconexão com o(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa de lances, se o sistema permanecer acessível aos licitantes, os mesmos continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. VII Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação. VIII A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do(a) pregoeiro(a). findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. IX O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. X - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o(a) pregoeiro(a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação de condições diferentes das previstas neste edital. XI A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 8 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS I - Encerrada a etapa de lances, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante, na forma do ITEM 9 do edital. II - Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, devendo encaminhar sua proposta atualizada em conformidade com os lances ofertados. III - Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, ainda que deferido o prazo de dois dias úteis (prorrogáveis, quando couber) para regularizar a situação fiscal no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. IV - Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada. V Será desclassificada, também, a proposta que após a FASE DE LANCES apresentar valor superior ao estimado no presente certame. 9 - DA HABILITAÇÃO I - O detentor da melhor oferta deverá enviar de imediato a documentação de habilitação que não estejam contempladas no SICAF, inclusive os anexos, se for o caso, pelo fax (0xx21) ou , ou para o e.mail do pregoeiro e posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, a Sala de Licitações e Contratos localizada na Rua São Clemente, nº 134, 3º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP , no prazo máximo de até quarenta e oito horas, após solicitação do(a) pregoeiro(a) no sistema eletrônico. As cópias da documentação poderão ser autenticadas pelo(a) pregoeiro(a) mediante apresentação dos originais. 4
5 II - A HABILITAÇÃO do licitante vencedor será verificada on-line no SICAF, após a análise e julgamento da Proposta, devendo, ainda, apresentar: a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação. c) Indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, com certificação em MCP, MCDST e MCSE, em ambiente Microsoft, e certificação RHCE (red hat) em ambiente Linux, para desenvolver as seguintes atividades. Instalar, configurar e gerenciar o sistema operacional base Windows Server 2003 ou superior. Instalar, configurar e gerenciar o Sistema Gerenciador de Bancos de Dados Microsoft SQL Server 2000 ou superior. Administrar o Domínio, as contas de usuários, correio eletrônico e demais tarefas correlatas. Administrar e configurar o firewall de acordo com as políticas estabelecidas pela FCRB. Operacionalizar e gerenciar o servidor Linux. NOTA: A FCRB fará diligências para verificar se as instalações, aparelhamento e pessoal técnico da licitante são adequados para a execução do objeto da licitação. III As declarações de inexistência de fato superveniente, de que tomou conhecimento e concorda com as condições estabelecidas no edital, de que atende os requisitos de habilitação, e de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, bem como a de que a empresa cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser apresentadas pelo licitante na forma virtual junto ao sistema do pregão eletrônico, no momento do envio da proposta para o Comprasnet. IV - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a). V Para fins de habilitação, a verificação pela FCRB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. VI - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período quando couber, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, em atendimento ao art. 4º, 1º, do Decreto nº 6.204/
6 VII - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos; VIII - Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao ITEM 9 deste Edital. 10 DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO I - Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão. II - Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas. III - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 11 DOS RECURSOS I - Declarado o vencedor, e após decorridos os prazos de regularização fiscal de que trata o 1º do art. 4º, do Decreto nº 6.204/2007 quando couber, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. II A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do inciso I, retro, importará na decadência desse direito, ficando o(a) pregoeiro(a) autorizado(a) a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor. III - O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo. IV - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. V - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. VI - Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados na Sala de Licitações e Contratos, Prédio-Anexo da FCRB, localizada na Rua São Clemente, nº 134, 3º andar, Botafogo, Rio de Janeiro RJ. 12 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE As obrigações da Contratante são as descritas na Cláusula Terceira da minuta do Contrato, Anexo V deste edital DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA As obrigações da Contratada são as descritas no Item 5 do Anexo I, Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2009, e na Cláusula Quarta da minuta do Contrato, Anexo V deste Edital. 6
7 14 DO CONTRATO I - Para o fiel cumprimento das obrigações assumidas será firmado contrato, conforme minuta constante no ANEXO V, a qual será adaptada à proposta do licitante vencedor. II - A FCRB convocará a adjudicatária, para retirar a nota de empenho e assinar o contrato, a qual terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para comparecer à Administração, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital. III - O prazo acima estabelecido para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela FCRB. IV - É facultado a FCRB, quando a convocada não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes. O pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, em conformidade com este Edital, ou revogar a Licitação independente da cominação prevista no art. 7º da Lei nº /2002. V - Quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. VI A contratação de que trata este edital poderá ser rescindida a qualquer tempo por ato unilateral escrito da administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, amigavelmente, por mútuo acordo das partes, e ainda judicialmente na forma do art. 79, observados os motivos determinantes previstos no art. 78, da Lei nº 8.666/93, atualizada. VII - Será exigido da empresa vencedora a apresentação de comprovante de prestação de garantia, no prazo de até 30 dias após a data de assinatura do contrato, correspondente a 3% (três por cento) do valor global da proposta, com validade para todo o período de execução da prestação dos serviços, mediante opção de uma das seguintes modalidades: a) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; b) seguro garantia; c) fiança bancária. VIII - No caso de depósito efetuado em títulos, a empresa deverá apresentar a sua relação detalhada, bem como comprovação da sua legitimidade, valor e liquidez. IX - Na hipótese de fiança bancária, deverá dela constar expressa renúncia do Benefício de Ordem, previsto no artigo 827, parágrafo único 1, do Código Civil. X - A garantia em dinheiro será atualizada monetariamente. Já a garantia em títulos da dívida pública da União ou fiança bancária não renderá juros ou correção monetária, ressalvados os direitos inerentes aos próprios títulos depositados. 1 Lei n , de 10 de janeiro de 2002 Código Civil Art O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados, quantos bastem para solver o débito. 7
8 XI - A CONTRATANTE poderá descontar do valor da garantia contratual importância que, a qualquer título, for devida pela CONTRATADA e, não sendo essa suficiente, responderá a CONTRATADA pela diferença. XII - A garantia depositada será devolvida após o término do prazo de vigência do contrato de prestação dos serviços DO PAGAMENTO I - O pagamento será efetuado até o quinto dia útil depois da apresentação da nota fiscal/fatura pelo fornecedor, devidamente atestada pelo setor responsável da FCRB; II - a liberação do pagamento ficará condicionada à consulta prévia ao SICAF (via online), com resultado favorável; III - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida pela FCRB, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento dos serviços, será obtida mediante a aplicação da seguinte fórmula: EM=I x N x VP Onde: EM= Encargos Moratórios N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento. VP = Valor da parcela pertinente a ser paga; TX = percentual da Taxa anual = 6% I = Índice de compensação financeira, assim apurado: I = (TX/100) _ I=(6/100) _ I=0, IV - A compensação financeira prevista nesta condição será cobrada em Nota Fiscal/Fatura após a ocorrência. V - Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente na FCRB em favor do Contratada. Caso o mesmo seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente, ou judicialmente, se necessário. VI - no caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, serão os mesmos restituídos a Contratada para as correções necessárias, não respondendo a FCRB por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes. 16- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS I - Conforme o disposto no art. 7º da Lei nº , de 17/07/2002, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, e será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do artigo 4º, da sobredita Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e demais cominações legais, enquanto perdurarem os motivos 8
9 determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. II - Se o licitante vencedor, injustificadamente, se recusar a executar os serviços, serão chamados os demais proponentes, na ordem de classificação, sujeitando-se o proponente desistente às sanções abaixo relacionadas, sem prejuízo da aplicação do previsto no Inciso I, retro: a) Advertência; b) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da proposta; c) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/93. III - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores SICAF, e no caso de suspensão de licitar, o licitante será descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e das demais cominações legais. IV - Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado ao fornecedor o contraditório e ampla defesa DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do(a) Pregoeiro(a) em contrário. II - Esta licitação poderá ser revogada por interesse da FCRB, em decorrência de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulada por vício ou ilegalidade, a modo próprio ou por provocação de terceiros, sem que o licitante tenha direito a qualquer indenização, obedecendo ao disposto no art. 29, do Decreto 5.450/05. III - Qualquer modificação no presente EDITAL será divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta. IV - Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. V Os itens cujo campo de proposta estiver em branco, não serão cadastrados, podendo ser encaminhados posteriormente. Os itens da proposta do licitante, depois de enviados e aceitos, não poderão ser alterados ou excluídos. VI - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normais. VII - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão. 9
10 VIII - As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. IX - As despesas referentes ao objeto deste Pregão correrão à conta do Programa de Trabalho nº , Natureza da Despesa nº , Fonte 100. Orçamento estimativo do certame: R$ ,00 (cento e vinte mil e novecentos reais). X - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II Descrição das instalações físicas e recursos de infra-estrutura sugeridas pela FCRB. ANEXO III Ilustração ANEXO IV Modelo de proposta ANEXO V - Minuta de contrato XI Os pedidos de esclarecimentos deste procedimento licitatório deverão ser enviados ao(a) pregoeiro(a), até dois dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet. As respostas estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: e.mail do pregoeiro(a): Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para dirimir possíveis litígios decorrentes deste procedimento licitatório. Rio de Janeiro, 10 de junho de EDEVINO PANIZZI Pregoeiro da FCRB 10
11 PROCESSO Nº / ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2009 TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de hospedagem, gerenciamento e suporte a servidores web, servidores de dados e de aplicação, servidores de autenticação, serviço de correio eletrônico e firewall de forma dedicada disponibilizada por meio de infra-estrutura física segura e eficiente. 2. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS A Fundação Casa de Rui Barbosa mantém um Portal e base de dados disponíveis para a sociedade na Internet. Atualmente a FCRB mantém três servidores hospedados numa empresa de prestação de serviços de hospedagem: o servidor do Portal e bases FCRB1, o servidor de aplicação FCRB2 e o servidor do banco de imagens FCRB3. Buscando aprimorar e ampliar os serviços, a FCRB pretende disponibilizar para o público um quarto servidor: o servidor de bibliotecas digitais FCRB4. E também hospedar: um servidor para backup dos dados FCRB5, um servidor para redundância do controlador de domínio AD2 FCRB6, e previsão para hospedagem de um sétimo servidor, FCRB7. Além dos serviços de hospedagem que visam manter os equipamentos em condições ideais de operação, a FCRB pretende contratar juntamente com a hospedagem, serviços de gerenciamento e suporte para os servidores já citados bem como serviço de gerenciamento e suporte remoto para o servidor do controlador de domínio AD1 FCRB8 e para o firewall FCRB9, ambos localizados nas dependências da FCRB. Desta forma a FCRB busca liberar os funcionários do Serviço de Informática para realizarem funções de planejamento e gestão de TI pertinentes à missão e visão da FCRB como instituição vinculada ao Ministério da Cultura. 11
12 A empresa CONTRATADA deverá fornecer um link ponto a ponto de ligação entre o Data Center e o Firewall da FCRB. Este link permitirá à CONTRATADA realizar as tarefas pertinentes ao gerenciamento e suporte remoto dos dois servidores que permanecerão nas dependências da FCRB e também permitirá aos funcionários da FCRB o acesso seguro aos servidores hospedados no Data Center. A FCRB mantém atualmente um link com uma operadora que faz a ligação da FCRB com o ponto PUC da RedeRio; este link será mantido e permitirá o acesso da FCRB à Internet, direto pelo Firewall, sem necessitar passar pelo Data Center da CONTRATADA (ver Anexo III Ilustração, deste Edital). 3. DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS 3.1. Hospedagem de 07 (sete) servidores, tipo rack mount, numa infra-estrutura de Data Center As instalações físicas e recursos de infra-estrutura do Data Center estão descritos no Anexo II Descrição das instalações físicas e recursos de infra-estrutura O serviço será prestado durante 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana A Contratada deverá manter o serviço em funcionamento, por um mínimo de 6 (seis) horas, para garantir a proteção dos dados contidos nos servidores na eventualidade de interrupção no fornecimento de energia Os servidores hospedados na sede da CONTRATADA obedecerão à previsão dada através do cronograma abaixo descrito: Item Identificação S.O. Função Previsão 01 FCRB4 Windows Bibliotecas digitais e espelho do Portal julho/ FCRB1 Windows Portal e bases de dados 03 FCRB2 Windows Aplicativo das bases de dados 04 FCRB3 Windows Banco de imagens agosto/2009 agosto/2009 agosto/ FCRB5 Windows 06 FCRB6 Windows 07 FCRB7 Windows ou Linux Servidor de arquivo (backup) Controlador de domínio AD2 Servidor para aplicativos em PHP agosto/2009 agosto/2009 A definir 12
13 A FCRB reserva-se o direito de modificar os dados deste cronograma, comunicando as possíveis mudanças previamente à contratada. A CONTRATADA deverá fornecer a cotação por item e o valor total. (ver Anexo IV Modelo de proposta para composição do preço final). 4. DO PRAZO PARA EXECUÇÃO O prazo de execução dos serviços será de 12 meses a partir da data de subscrição do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/ DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 5.1. Administrar os recursos relacionados ao acesso aos dados contidos nos servidores, tais como administração de contas de acesso, criação de pastas, gerência de usuários e privilégios de acesso aos dados bem como a manutenção da segurança física e lógica destas informações, garantindo e resguardando os direitos autorais do material lá contido para a FCRB; 5.2. Disponibilizar conectividade para acesso remoto do Data Center à FCRB com banda total igual ou superior a 2MBps com redundância, trabalhando com no mínimo 03 (três) operadoras. O link ligando o Data Center à FCRB também poderá ser utilizado como acesso à Internet no caso de queda do link com o ponto PUC da RedeRio. (ver Anexo III deste Edital) Instalar, configurar e dar suporte aos bancos de dados SQL e ao funcionamento do sistema operacional dos servidores de forma pró-ativa durante o processo de hospedagem dos servidores e reativa na gerência das atividades operacionais ao longo do prazo de vigência do contrato; 5.4. Manter backup, do banco de dados e do sistema, de todos os servidores (inclusive o FCRB 3.1) de forma a efetuar o restore em caso de necessidade; o backup poderá ser o padrão oferecido pela empresa e mais um backup diferenciado onde a CONTRATADA deverá enviar mensalmente a FCRB uma mídia (DVD, fita DAT, ou outra equivalente/similar, a ser aprovada pela FCRB) contendo o backup do banco e demais dados que a CONTRATANTE considerar pertinentes; 5.5. Manter um serviço de suporte via com resposta a cada solicitação num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do recebimento da mensagem, e telefônico em sistema de 24 horas / 07 dias por semana, com resposta num prazo não superior a 12 (doze) horas desde a realização do contato; O contato será realizado preferencialmente por Prestar os seguintes serviços relacionados à hospedagem dos servidores: Disponibilizar, proteger, configurar e gerenciar servidores IIS (Internet Information Server); disponibilizar as estatísticas de acesso ao Portal da FCRB; Disponibilizar e manter solução integrada de segurança para os servidores hospedados do ponto de vista físico (ver Anexo I deste projeto básico) e do ponto de vista lógico (dados); Solucionar e dar suporte a problemas relacionados ao correto funcionamento dos servidores e disponibilidade dos dados lá contidos; Dar suporte para ambiente Windows (inclusive instalação do Windows Server 2003, ou funcionalidades do Windows) e também para o ambiente Linux caso seja necessário; 13
14 Dar suporte para banco de dados SQL Server 2000 e 2005 (instalação do banco, caso seja necessário, rotinas de backup e restore); Administrar os usuários dos servidores, criando usuários / grupos de usuários, gerenciando o acesso (via FTP, VPN e Terminal Service) de acordo com as determinações da FCRB Dispor das seguintes tecnologias integradas para o funcionamento do portal da FCRB, dentre outros: Microsoft.NET Framework 3.0, Java e Javascript ; Adobe Flash player; Windows Media player; ASP (Active Server Pages); DHTML (HTML dinâmico), PHP, CSS (folhas de estilo) e XML; software de STREAMING MEDIA para transmissão de SONS e VIDEOS. Todos disponíveis em sua versão mais atualizada Correio Eletrônico. Disponibilizar, configurar, gerenciar e manter 200 (duzentas) contas de correio eletrônico, quantidade sob demanda da FCRB por preço unitário (ver Anexo IV deste Edital), para acesso por POP3/SMTP e Webmail; Fazer bloqueios Spam e arquivos maliciosos e outros definidos pela FCRB. Providenciar abertura de conta de sempre que necessário, no prazo máximo de 24 horas Controlador de Domínio. Active Diretory Win2003 Server. Administrar dois servidores de AD (Active Directory), sendo o AD1 remotamente (no espaço físico da FCRB) e o AD2 no espaço físico da CONTRATADA, criando, gerenciando e aplicando as políticas de segurança às contas de usuários. Configurar a replicação no AD2 das contas criadas no AD1, com um intervalo de replicação máximo de 30 minutos. Security Policies (políticas de segurança) serão definidas pela FCRB e aplicadas pela Contratada no momento da criação da conta do usuário. Toda solicitação de abertura de conta de usuário deve ser atendida, no prazo máximo de 40 minutos, no horário de expediente da FCRB, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas Firewall. Implantar, gerenciar e atualizar a ferramenta ISA Server da Microsoft, mantendo a integridade da rede, protegendo-a de invasões, ataques e qualquer outro tipo de ameaça, inclusive, com relação ao servidor FCRB 3.1. A ferramenta ISA Server da Microsoft será fornecida pela FCRB. 14
15 A máquina do Firewall ficará localizada no espaço físico da FCRB, com administração remota efetuada pela CONTRATADA, contando com um técnico de suporte local da própria FCRB, para realizar procedimentos com a orientação, em tempo real, da CONTRATADA; e caso seja necessário, a mesma (CONTRATADA) deverá enviar um técnico à FCRB para realizar os referidos procedimentos sem ônus para a Contratante. (ver Anexo IV deste Edital). O Firewall localizado na FCRB receberá duas linhas ponto a ponto (LPs), a que faz a ligação com a CONTRATADA e a que faz a ligação com o ponto PUC da RedeRio. Todas as solicitações referentes à segurança, como bloqueios de sites indevidos ou liberação de acesso, devem ser atendidas no prazo máximo de 40 minutos, no horário de expediente da FCRB, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas. A CONTRATADA deverá monitorar e enviar relatórios sempre que solicitado de usuários que acessam sites e programas indevidos, burlando as políticas de uso da internet da Instituição, as quais serão definidas pela FCRB Servidores que permanecerão no espaço físico da FCRB: Item Identificação S.O. Função Administração 01 FCRB8 Windows Controlador de domínio AD1 Administrado pela CONTRATADA 02 FCRB9 Windows Firewall Administrado pela CONTRATADA 03 FCRB3.1 Windows Banco de imagens local Administrado pela FCRB 6. DO TRANSPORTE E DA MANUTENÇÃO 6.1. Ficará a cargo da CONTRATADA a responsabilidade pelo transporte (ida e volta) dos servidores, sem ônus para a FCRB A FCRB será a responsável pela manutenção dos equipamentos, cabendo à CONTRATADA notificar a FCRB caso haja defeito de natureza operacional, devendo, ainda, transportá-lo(s) para a sede da FCRB num prazo máximo de 12 horas depois da notificação, para que sejam adotadas as providências cabíveis A CONTRATADA receberá os servidores devidamente lacrados vedado o seu rompimento, sob pena de responsabilidade e aplicação de multa de 2% sobre o valor da proposta. 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. O gestor do contrato será o responsável por definir regras e critérios de utilização/gerência dos dados contidos nos servidores da FCRB hospedados na sede da CONTRATADA, e se manifestará por escrito acerca das medidas e procedimentos praticados pela contratada no atendimento às solicitações encaminhadas pela FCRB; 15
16 7.2. A FCRB se reserva o direito de fazer vistorias agendadas ao local onde serão armazenados os servidores para verificar se todas as medidas de armazenamento e segurança estão sendo corretamente aplicadas; 7.6. Será mantido o link de 2MBps com a operadora atual ligando a FCRB com o ponto PUC da RedeRio, para acesso à Internet. A manutenção do referido link poderá permitir a utilização de uma VPN para acesso ao Data Center da CONTRATADA em caso de extrema necessidade A planilha eletrônica do ANEXO IV, modelo de proposta para composição do preço final, estará disponível no Portal da FCRB para preenchimento (www.casaruibarbosa.gov.br/editais e licitações). 16
17 PROCESSO Nº / ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2009 DESCRIÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E RECURSOS DE INFRA-ESTRUTURA SUGERIDAS PELA FCRB Estrutura Física: A CONTRATADA deve ter sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), sugerindose* que possua administração própria do prédio de forma a manter estrutura física dedicada ao serviço de hospedagem, de modo a garantir um ambiente seguro e controlado; Instalações Físicas: Sugere-se* que os servidores sejam acondicionados em um único rack de 19 com, no mínimo, 20U (unidades modulares) de altura; sistema de proteção contra descargas eletromagnéticas, descargas atmosféricas e aterramento; Energia Elétrica: Sugere-se* que a Contratada possua sistema de alimentação elétrica redundante; total independência no fornecimento de energia na eventualidade de falha na subestação que atende aos servidores (grupos geradores diesel). Para manter o serviço em funcionamento por no mínimo 6 (seis) horas, na eventualidade de interrupção de fornecimento de energia, sugere-se que a CONTRATADA possua uma solução de nobreak, redundante e independe. Climatização: Sugere-se* que a CONTRATADA possua sistema de climatização no local onde ficarão alocados os servidores com controles de temperatura, umidade relativa do ar e filtros de poeira onde a refrigeração mantenha temperatura constante de 20ºC +/- 1ºC e umidade relativa do ar constante de 50% +/- 10%, de forma a evitar danos aos servidores. Proteção Contra Incêndio: A CONTRATADA deverá obedecer à legislação vigente no que tange à prevenção e o combate a incêndio, sugerindo-se* que utilize sistema de detecção de incêndio que extinga o fogo com gás, FM200 ou similar, que não danifique os equipamentos; Segurança Física: Sugere-se* que a CONTRATADA disponibilize pessoas dedicadas, treinadas e responsáveis pela segurança de acesso ao prédio e aos equipamentos, de forma a manter um controle rígido de pessoas autorizadas a acessar os equipamentos da FCRB e os disponibilizados para a FCRB; Estrutura de Telecomunicações: Sugere-se* que a CONTRATADA utilize protocolo de roteamento inteligente de modo a garantir um gerenciamento dinâmico e otimizado do link, assegurando um melhor desempenho e maior redundância com relação à disponibilidade do acesso. * As sugestões constantes deste anexo representam a descrição das instalações físicas e recursos de infraestrutura que a FCRB entende serem adequados para prestação dos serviços objeto deste certame com qualidade e segurança. Caso a licitante não possua a estrutura sugerida, deverá apresentar a estrutura existente ou solução alternativa que adota, ficando ciente que a FCRB diligenciará para verificar se são adequadas para prestação dos serviços com a qualidade e a segurança que se espera, conforme item 9 do edital. 17
18 PROCESSO Nº / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2009 ILUSTRAÇÃO ANEXO III 18
19 PROCESSO Nº / ANEXO IV PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2009 MODELO DE PROPOSTA 19
20 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA PLANILHA DO ANEXO IV: (A planilha estará disponível para preenchimento no portal da FCRB endereço eletrônico: COLUNA VALOR UNITÁRIO MENSAL: Preencher somente as células coloridas. As demais estão protegidas e serão preenchidas automaticamente. Desta forma serão preenchidos apenas 7 (sete) valores. Os valores dos ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, em conseqüência da regra anterior, serão iguais: o mesmo para os ITENS 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16; o mesmo para os itens 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25. COLUNA QUANTIDADE: A quantidade informada para o ITEM 17 é estimada e será contratada sob demanda pela FCRB. COLUNA QUANTIDADE MESES: Após 12 (doze) meses da assinatura do contrato, todos os itens poderão, se for do interesse das partes, ser renovados por mais 12 (doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses. COLUNA VALOR GLOBAL DO ITEM: O somatório desta coluna, denominado Valor Global Total, é que determinará o valor da proposta. 20
21 PROCESSO Nº / ANEXO V PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2009 MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA E A EMPRESA NA FORMA ABAIXO. A FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, pessoa jurídica de direito público vinculada a Ministério da Cultura, com sede na Rua São Clemente n.º 134, Botafogo, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº / , neste ato denominada CONTRATANTE, representada pelo Coordenador-Geral de Planejamento e Administração, Carlos Renato Costa Marinho, nomeado pela Portaria nº 17, de , da Secretária Executiva Substituta do Ministério da Cultura, publicada no D.O.U, Seção 2, de , p. 3, e em conformidade com as atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 4, de , publicada no D.O.U., Seção 2, de , e a empresa, inscrita no CNPJ sob o nº com sede na, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor portador da Cédula de Identidade nº, expedida pela e CPF nº, tendo em vista o que consta no Processo nº / , e em observância ao disposto nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação correlata, RESOLVEM celebrar o presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto deste contrato é a prestação de serviços especializados de hospedagem, gerenciamento e suporte a servidores web, servidores de dados e de aplicação, servidores de autenticação, serviço de correio eletrônico e firewall de forma dedicada disponibilizada por meio de infra-estrutura física segura e eficiente, conforme especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2009. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL Vinculam-se ao presente contrato o Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2009 e seus Anexos, bem como a proposta comercial da Contratada, constantes do processo nº / , independentemente de transcrição. 21
22 CLÁUSULA TERCEIRA DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE São obrigações da CONTRATANTE: I - Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a prestação dos serviços objeto deste Contrato por intermédio de representante fiscal designado pela Contratante; II - atestar nas notas fiscais/faturas relativas à efetiva prestação dos serviços, bem como efetuar o pagamento à Contratada; III - proporcionar os meios ao seu alcance para a execução dos serviços a cargo da Contratada; IV - não permitir que outrem execute a prestação dos serviços objeto deste Contrato; V - aplicar à Contratada as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis; VI - rescindir o Contrato nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. VII prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada; VIII rejeitar, em todo ou em parte, os itens entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela contratada; IX assegurar-se da boa prestação dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; X - Homologar o reajuste dos preços do contrato; XI Fazer a manutenção e suporte dos aplicativos especiais, tais como software de gerenciamento de bases de dados, software de gerenciamento e conteúdo do Portal, banco de imagens, dentre outros. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Além das obrigações do Anexo I, Termo de Referência do Edital do Pregão nº 16/2009, compete a Contratada: I - Prestar os serviços na forma e nas condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 16/2009 e seus Anexos, na sua proposta e neste CONTRATO; II- arcar com eventuais prejuízos causados por seus empregados ou prepostos, na execução dos serviços, à CONTRATANTE ou a terceiros; III- providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela CONTRATANTE na execução dos serviços; IV- manter, durante toda a execução do objeto contratado, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas neste ajuste, informando a Contratante a superveniência de qualquer ato ou fato que venha a modificar as condições iniciais de habilitação. V arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas. VI - fazer a transição entre o início e o encerramento dos serviços prestados neste contrato, de forma harmoniosa, com intuito de evitar solução de continuidade e prejuízos ao serviço. 22
23 CLÁUSULA QUINTA DA GARANTIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A Contratada prestará a garantia no valor de R$xxxxxxxx(xxxxxxxxxxxxxxxx), correspondente a 5% (cinco por cento) do seu valor global, no prazo de até 30 dias após a data de assinatura deste instrumento, devendo optar por uma das modalidades previstas no art. 56, da Lei nº 8.666/93, atualizada. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor da garantia deverá permanecer integral até o término da vigência deste Contrato. A reposição de seu valor se for o caso, será feito em até 72 (setenta e duas) horas contadas do recebimento da notificação da Contratante. PARÁGRAFO SEGUNDO - A Contratante poderá utilizar o valor da garantia prestada para descontar os valores referentes a eventuais multas aplicadas à empresa Contratada, bem como nos casos decorrentes de inadimplemento contratual, e de indenização por danos causados ao patrimônio da União, ou de terceiros, ocorridos nas suas dependências. CLÁUSULA SEXTA DA VIGÊNCIA Este contrato vigorará pelo prazo de doze meses, contados a partir da data de sua subscrição, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO Pelos serviços executados a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor global de R$ xxx, em parcelas sucessivas e mensais de R$ xxxx. A despesa correrá, no presente exercício, à conta do Programa de Trabalho nº xxx, Natureza da Despesa nº xxx, Fonte 100, e nos exercícios seguintes à conta das dotações orçamentárias da Contratante. PARÁGRAFO ÚNICO: Os preços serão reajustados anualmente de acordo com a variação do IGP-M Índice Geral de Preços de Mercado, calculado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, acumulado no período de doze meses. Sobrevindo normas legais determinadas pelo Governo Federal, prevalecerão estas. A anualidade será contada da data da apresentação da proposta. CLÁUSULA OITAVA DO PAGAMENTO Os preços convencionados na Cláusula Sétima serão pagos até o quinto dia útil depois da a apresentação da nota fiscal dos serviços executados a qual será devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização deste Contrato. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - A liberação do pagamento ficará condicionada à consulta prévia ao SICAF via on line, com resultado favorável. SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Na hipótese de atraso de pagamento da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada, o valor devido pela CONTRATANTE será 23
24 atualizado financeiramente, na forma do ITEM 15 do Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2009. SUBCLÁUSULA TERCEIRA - No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal/Fatura, serão os mesmos restituídos à CONTRATADA para as correções necessárias, não respondendo a CONTRATANTE por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes. CLÁUSULA NONA DA FISCALIZAÇÃO Nos termos do art. 67, 1, da Lei n 8.666/93, a CONTRATANTE designará um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências que porventura existirem e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Da mesma forma, a CONTRATADA deverá indicar um preposto para, se aceito pela CONTRATANTE, representá-la na execução do Contrato. SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do Contrato, deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem ônus para a CONTRATANTE. SUBCLÁUSULA TERCEIRA A CONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os serviços prestados, se em desacordo com o contrato. CLÁUSULA DÉCIMA DA RESCISÃO Conforme o disposto no Inciso IX, do artigo 55, da Lei 8666/93, a CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77, do referido Diploma Legal; SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no Art. 78, da Lei n 8.666/93 ensejará a rescisão do presente Contrato, sendo que a efetiva rescisão somente poderá se dar por uma das formas previstas no artigo 79 da Lei nº 8.666/93. Não há hipótese de rescisão de pleno direito nem por ato unilateral da Contratada. SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. SUBCLÁUSULA TERCEIRA - A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. SUBCLÁUSULA QUARTA - A rescisão determinada por ato unilateral e escrita da Administração, nos casos enumerados nos Incisos I a XI do art. 78, da Lei n 8.666/93, acarreta as conseqüências previstas nos Incisos II e IV do art. 87 do mesmo diploma legal, sem prejuízo das demais sanções previstas. 24
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2008. PROCESSO Nº 01550.000346/2008-18
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2008. PROCESSO Nº 01550.000346/2008-18 A FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB, pessoa jurídica de direito público vinculada ao Ministério da Cultura-MinC, doravante
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2009. PROCESSO Nº 01550.000040/2009-34
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2009. PROCESSO Nº 01550.000040/2009-34 A FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB, pessoa jurídica de direito público vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, doravante
PROCESSO Nº 01550.000010/2008-47 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2008
PROCESSO Nº 01550.000010/2008-47 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2008 A FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB, pessoa jurídica de direito público vinculada ao Ministério da Cultura-MinC, doravante