Source: http://usepiracicaba.com.br/estatuto-social
Timestamp: 2019-06-19 06:44:07+00:00
Document Index: 48717401

Matched Legal Cases: ['Artigo 56', 'Artigo 31', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 15', 'Artigo 19', 'Artigo 16', 'Artigo 28', 'Artigo 22', 'Artigo 19', 'Artigo 41', 'Artigo 28', 'Artigo 60', 'Artigo 60', 'Artigo 75', 'Artigo 31', 'Artigo 31', 'Artigo 31', 'Artigo 31', 'Artigo 38', 'Artigo 31', 'Artigo 31', 'artigo 42', 'Artigo 63', 'Artigo 38', 'Artigo 22', 'Artigo 61']

Use Piracicaba - Estatuto Social
Estatuto Social - União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo
Art. 1º - A UNIÃO DAS SOCIEDADES ESPÍRITAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, que tem como sigla "USE", constituída em 05 de junho de 1947, pelo I Congresso Espírita do Estado de São Paulo realizado de 01 a 05 de junho de 1947, é uma sociedade civil, apolítica, cultural, doutrinária, segundo os fundamentos científicos, filosóficos e religiosos da Doutrina Espírita, sem fins lucrativos, resultante da união de sociedades espíritas sediadas no território estadual, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de São Paulo e jurisdição em todo o Estado de São Paulo.
Art. 2º - São finalidades da USE:
I - a união das sociedades espíritas sediadas no Estado de São Paulo;
II - a unificação direcional e organizada do movimento espírita estadual;
III - a difusão do Espiritismo no seu tríplice aspecto: científico, filosófico e religioso com base nas obras da Codificação Kardequiana, com vista à vivência do Evangelho de Jesus Cristo pelos homens, de maneira voluntária, consciente e permanente;
IV - a realização de trabalhos que, por sua natureza, não possam ser executados isoladamente pelas sociedades espíritas.
Art. 3º - Para atender às finalidades a que se refere o artigo anterior, cabe à USE:
I - coordenar as atividades do movimento espírita do Estado de São Paulo e representá-lo;
II - promover a união das sociedades espíritas sediadas no território do Estado, propiciando-lhes a troca de experiências e oferecendo-lhes orientação e cooperação com vista ao atendimento de seus objetivos;
III - incentivar, orientar e organizar a realização de cursos para o ensino metódico da Doutrina, com base nas obras da Codificação Kardequiana;
IV - incentivar e orientar a realização de obras e de outros serviços assistenciais espíritas, de amparo e promoção aos necessitados em geral, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade ou religião, em consonância com o princípio espírita-cristão de caridade;
V - divulgar a Doutrina Espírita por todos os meios de comunicação, de maneira condizente com os seus princípios;
VI - participar, como entidade representativa do movimento espírita do Estado de São Paulo, das atividades relacionadas com a unificação do movimento espírita nacional;
VII - promover a realização de reuniões de sociedades espíritas, visando proporcionar às referidas sociedades condições para que promovam ou aprimorem, entre outras, as seguintes atividades:
a) de estudo e de divulgação da Doutrina Espírita no seu tríplice aspecto;
e) de confraternização e de intercâmbio de informações, entre os freqüentadores;
VIII - promover a editoração de mensagens, panfletos, boletins, livros, jornais, revistas, periódicos, visando a divulgação da Doutrina Espírita e o movimento espírita de unificação.
Art. 4º - A UNIÃO DAS SOCIEDADES ESPÍRITAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- USE, constitui-se de sociedades espíritas sediadas no território estadual.
Parágrafo Único - Entende-se por sociedades espíritas, neste Estatuto, os centros, instituições e demais entidades espíritas legalmente constituídas, que se orientem pela doutrina codificada por Allan Kardec.
DAS SOCIEDADES UNIDAS
Art. 5º - As sociedades espíritas que constituem a USE, inclusive as inicialmente patrocinadoras da unificação do movimento espírita estadual e as especializadas de âmbito estadual, serão conhecidas no presente Estatuto como "SOCIEDADES UNIDAS".
Art. 6º - Para integrar o quadro das "SOCIEDADES UNIDAS" da USE, as sociedades espíritas deverão:
I - pautar suas atividades com base na doutrina codificada por Allan Kardec;
II - ter personalidade jurídica, devidamente regularizada;
III - estar funcionando regularmente, de acordo com os seus próprios Estatutos;
IV - ter sua proposta de união aprovada pela Diretoria Executiva, depois da manifestação dos respectivos órgãos de unificação da área de ação;
Parágrafo 1º - O Conselho Deliberativo Estadual fixará, através de regimento, as normas complementares que disciplinarão a integração das sociedades espíritas, nos termos do presente artigo.
Parágrafo 2º - As sociedades espíritas inicialmente patrocinadoras e especializadas de âmbito estadual poderão unir-se ao órgão de unificação distrital, municipal ou intermunicipal de sua sede.
Art. 7º - São direitos das "SOCIEDADES UNIDAS":
I - participar de todas as atividades promovidas pelos órgão de unificação;
II - votar nas Assembléias Gerais, após o período de seis meses, a contar da data da aprovação a que se refere o inciso IV, do artigo anterior;
III - indicar seus representantes para os órgãos Intermunicipais, municipais e distritais;
IV - receber orientação e assessoria da USE para o desenvolvimento de suas atividades;
V - solicitar, dentro das normas estatutárias, a convocação de Assembléias Gerais Extraordinárias.
Art. 8º - São deveres das "SOCIEDADES UNIDAS ":
I - cumprir o presente Estatuto e os regimentos da USE;
II - levar ao conhecimento de quem de direito, qualquer ato de administração manifestamente lesivo aos interesses sociais;
III - interessar-se e trabalhar pelo cumprimento das finalidades da entidade;
IV - zelar pelo patrimônio moral e material da entidade;
V - contribuir para a manutenção do trabalho de unificação do movimento espírita, com uma cota mínima, fixada pelo CA.
Parágrafo Único - À "SOCIEDADE UNIDA" que, comprovadamente, não puder cumprir o disposto no inciso V, poderá, sem prejuízo de seus direitos, ser concedida pela Diretoria Executiva, isenção da citada contribuição, após a devida solicitação, feita através do órgão de unificação.
Art. 9º - As sociedades espíritas que integrarem o quadro das "SOCIEDADES UNIDAS" da USE, manterão a sua autonomia administrativa, preservada a sua liberdade de decisão e a sua responsabilidade pela conduta, pela orientação adotada e pelos compromissos assumidos.
Art. 10 - As "SOCIEDADES UNIDAS" não responderão pelas obrigações assumidas pela USE, da mesma forma que a USE não responderá, nem solidária e nem subsidiariamente, pela conduta, pela orientação adotada e pelos compromissos assumidos pelas "SOCIEDADES UNIDAS".
DOS ÓRGÃOS DE UNIFICAÇÃO
Art. 11 - As "SOCIEDADES UNIDAS", comporão os seguintes órgãos de unificação:
I - no interior, órgãos intermunicipais e municipais, que constituirão os órgãos regionais;
II - na capital, os órgãos distritais, que constituirão o órgão regional da capital.
Art. 12 - Os órgãos municipais, que usarão a denominação de "USE MUNICIPAL DE" seguida da indicação do nome do respectivo município, compor-se-ão de, no mínimo, três sociedades unidas, sediadas no município e representadas na forma determinada por este estatuto.
Parágrafo 1º - Os órgãos intermunicipais, que usarão a denominação de "USE INTERMUNICIPAL DE" seguida da indicação do nome do município sede, compor-se-ão de, no mínimo, três sociedades unidas, sediadas em mais de um município e representadas na forma determinada por este estatuto.
Parágrafo 2º - Nos municípios onde não houver condições para a união de, pelo menos três sociedades unidas, as existentes unir-se-ão ao órgão municipal mais acessível, que passará a denominar-se "USE INTERMUNICIPAL DE ", seguida da indicação do nome da cidade sede, ou unir-se-ão com sociedades unidas de municípios vizinhos, constituindo um órgão intermunicipal.
Parágrafo 3º - Os órgãos intermunicipais poderão adotar excepcionalmente o nome da região ou localidade que é conhecida, após sua aprovação pelo CA.
Art. 13 - Os órgãos distritais, que usarão a denominação de "USE DISTRITAL DE" seguida da indicação do nome do bairro mais proeminente, compor-se-ão de, no mínimo, três sociedades unidas sediadas nos respectivos distritos e representadas na forma determinada por este estatuto.
Parágrafo 1º - Nos distritos onde não houver, ainda, condições para a união de, pelo menos três sociedades unidas, as existentes unir-se-ão ao órgão distrital mais acessível.
Parágrafo 2º - Nos municípios limítrofes da Capital, onde não houver órgão municipal, as sociedades unidas existentes poderão unir-se ao órgão distrital mais acessível.
Art. 14 - Os CONSELHOS DELIBERATIVOS dos órgãos intermunicipais, municipais e distritais serão constituídos de dois representantes efetivos de cada uma das "SOCIEDADES UNIDAS" que os compõem, sendo um, de preferência, o Presidente.
Parágrafo Único - Além dos representantes a que se refere o presente Artigo, cada "SOCIEDADE UNIDA" indicará dois suplentes.
Art. 15 - Os órgãos regionais, que passarão a denominar-se "USE REGIONAL DE", seguida do nome do município mais proeminente, compor-se-ão de, no mínimo, três órgãos intermunicipais e/ou órgãos municipais.
Parágrafo 1º - O órgão regional da Capital compor-se-á de órgãos distritais podendo, excepcionalmente, dele fazerem parte órgãos intermunicipais e órgãos municipais da região metropolitana.
Parágrafo 2º - Os CONSELHOS DELIBERATIVOS dos órgãos regionais serão constituídos de dois representantes efetivos de cada um dos órgãos intermunicipais, municipais ou distritais que os compõem, sendo um, de preferência, o Presidente.
Parágrafo 3º - Além dos representantes a que se refere o parágrafo anterior, cada órgão constituinte indicará dois suplentes.
Parágrafo 4º - Os órgãos regionais poderão adotar, excepcionalmente, nome da região que é conhecida, após sua aprovação pelo CDE.
Art. 16 - Os CONSELHOS DELIBERATIVOS dos órgãos regionais, intermunicipais, municipais e distritais elegerão, dentre seus membros, as Comissões Executivas de seus respectivos órgãos, que serão compostas de, no mínimo, Presidente, Secretário e Tesoureiro.
Parágrafo 1º - As Comissões Executivas, a que se refere o presente artigo manterão, dentro de suas possibilidades, assessorias e os departamentos previstos no Artigo 56 deste estatuto.
Parágrafo 2º - Os departamentos mantidos pelas Comissões Executivas de que trata este artigo, reger-se-ão pelos Regimentos Internos a que se refere o Artigo 31, inciso II, com as adaptações necessárias aprovadas pelo Conselho de Administração.
Art. 17 - Os Conselhos Deliberativos e as Comissões Executivas dos órgãos regionais, dos intermunicipais, dos municipais e dos distritais serão renovados a cada três anos, no primeiro semestre do ano em que se realizar a Assembléia Geral Ordinária da USE, nos meses indicados nos parágrafos do presente artigo.
Parágrafo 1º - A indicação dos representantes das "SOCIEDADES UNIDAS" para compor o Conselho Deliberativo dos órgãos a que se refere o Artigo 14 deste Estatuto, deverá ser feita no mês de março.
Parágrafo 2º - Os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Deliberativos dos órgãos intermunicipais, dos municipais e dos distritais tomarão posse no mês de abril, quando elegerão entre si:
a) as suas respectivas COMISSÕES EXECUTIVAS, na forma do disposto no Artigo 16, que tomarão posse no ato;
b) os seus representantes junto ao respectivo órgão regional, na forma do Artigo 15;
c) os seus representantes junto ao CONSELHO DELIBERATIVO ESTADUAL, na forma do disposto no Artigo 19.
Parágrafo 3º - Os membros efetivos e suplentes dos CONSELHOS DELIBERATIVOS dos órgãos regionais tomarão posse no mês de maio, quando elegerão entre si:
a) as respectivas Comissões Executivas, na forma do disposto no Artigo 16, que tomarão posse no ato;
b) os seus representantes junto ao CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, na forma do Artigo 28 e seu parágrafo.
Parágrafo 4º - Os membros dos CONSELHO DELIBERATIVOS E DAS Comissões Executivas dos órgãos intermunicipais, dos municipais e dos distritais, que forem eleitos para compor o Conselho Deliberativo dos órgãos regionais, poderão também ser indicados como representantes junto ao Conselho Deliberativo Estadual.
Parágrafo 5º - Os membros das Comissões Executivas dos órgãos regionais, intermunicipais, municipais e distritais poderão permanecer sucessivamente, no mesmo cargo, até três mandatos.
Art. 18 - Os órgãos regionais, os intermunicipais, os municipais e os distritais, como órgãos de unificação do movimento espírita, não terão personalidade jurídica própria e reger-se-ão pelos regimentos internos aprovados pelo Conselho de Administração que delimitará, quando for o caso, as respectivas áreas de ação, obedecido o disposto no Artigo 22, inciso IV.
Parágrafo 1º - Os órgãos regionais, os intermunicipais, os municipais e os distritais que desenvolverem atividades econômico-financeiras, que exijam personalidade jurídica própria, deverão adotar estatuto aprovado pelo Conselho de Administração, bem como as reformas posteriores.
Parágrafo 2º - Os órgãos intermunicipais, os municipais e os distritais que estiverem inativos poderão ser ativados pelos respectivos órgãos regionais ou pela própria DE, e os órgãos regionais que estiverem inativos, pela própria DE.
DO CONSELHO DELIBERATIVO ESTADUAL
Art. 19 - O CONSELHO DELIBERATIVO ESTADUAL, que usará a sigla "CDE", será constituído de:
I - um representante de cada órgão intermunicipal;
II - um representante de cada órgão municipal;
III - um representante de cada órgão distrital;
IV - um representante de cada uma das sociedades inicialmente patrocinadoras da unificação do movimento espírita estadual;
V - um representante de cada uma das sociedades especializadas, de âmbito estadual, com tal reconhecida pelo CDE.
Parágrafo 1º - Para cada representante efetivo serão indicados dois suplentes, um dos quais o substituirá nos seus impedimentos.
Parágrafo 2º - Os órgão e as sociedades, a que se refere o presente artigo, indicarão os seus representantes efetivos e suplentes, de conformidade com as normas fixadas no regimento do CDE.
Art. 20 - Os representantes efetivos e suplentes, a que se refere o artigo anterior, serão empossados como membros do CDE em Assembléia Geral Ordinária.
Parágrafo 1º - O CDE será renovado a cada três anos, podendo os seus membros serem indicados para mais de um mandato.
Parágrafo 2º - Durante o mandato do CDE os órgãos e as sociedades a que se refere o artigo anterior poderão substituir ou indicar seus novos representantes efetivos e suplentes por motivo justificado, aceito pelo CDE e, neste caso, por este empossados.
Parágrafo 3º - Os membros substituídos conforme o parágrafo anterior, serão mantidos no cargo para o qual tenham sido eleitos.
Parágrafo 4º - Na eventualidade de não ser possível a presença à reunião do CDE de seus representantes efetivos e suplentes, os órgãos e as sociedades a que se refere o Artigo 19 deste Estatuto, poderão credenciar, por escrito, um de seus membros, para participar da reunião com direito a palavra, mas sem direito a voto, não sendo computada sua presença para efeito de apuração de "quorum".
Parágrafo 5º - O credenciamento a que se refere o parágrafo 4º deste artigo, será permitido apenas duas vezes durante o mandato dos representantes efetivos e suplentes, devendo ser adotada a providência indicada no parágrafo 2º deste artigo nos casos em que as ausências excedam este limite.
Art. 21 - Os membros efetivos do CDE ficam automaticamente licenciados, quando eleitos para comporem a Diretoria Executiva, caso em que serão substituídos pelos respectivos suplentes.
Parágrafo Único - Os membros suplentes do CDE, quando eleitos para comporem a Diretoria Executiva, perderão sua condição de suplentes enquanto durar o mandato para o qual foram eleitos, cabendo, em tal caso, aos órgãos respectivos indicar os novos suplentes.
Art. 22 - Compete ao CONSELHO DELIBERATIVO ESTADUAL:
I - deliberar sobre o direcionamento doutrinário da USE de forma compatível com as disposições contidas no presente Estatuto;
II - eleger a Diretoria Executiva, nos termos do parágrafo primeiro do Artigo 41, dando-lhe posse;
III - aprovar o seu próprio regimento;
IV - delimitar os territórios dos órgãos regionais, fixando o seu número, a sua denominação e referendar a escolha das suas cidades sedes, ouvidas as partes interessadas;
V - nomear, na esfera de sua competência, comissões para fins específicos, com prazos determinados;
VI - julgar recursos das decisões da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração ou de qualquer dos órgãos da USE;
VII - ratificar, com vistas às atividades de âmbito estadual e nos casos que considerar conveniente, as decisões de congressos, simpósios e concentrações espíritas;
VIII - aprovar, pelo voto de, no mínimo, dois terços da totalidade de seus membros presentes, o encaminhamento à Assembléia Geral de proposta para reforma deste Estatuto;
IX - deliberar, com voto de, no mínimo, quatro quintos da totalidade de seus membros presentes, sobre proposta à Assembléia Geral, objetivando a dissolução da USE;
X - cumprir e fazer cumprir este Estatuto, os regimentos da USE e as resoluções emanadas dos órgãos competentes;
XI - deliberar sobre os casos omissos ou duvidosos, de forma harmônica com os princípios estabelecidos pelo presente Estatuto.
Parágrafo Único - Para atender ao disposto no inciso II do presente artigo, o CDE deverá, com a devida antecedência, nomear uma comissão composta de, no mínimo, três membros e, no máximo, cinco, com o fim especial de auscultar os órgãos da USE, colher sugestões, receber e indicar chapas e nomes destinados a compor a Diretoria Executiva a ser eleita, a fim de oferecer aos membros do CDE todas as informações de que necessitam para deliberar a respeito.
Art. 23 - O CDE reunir-se-á ordinariamente a cada seis meses e extraordinariamente quando convocado para fim especial ou de urgência.
Art. 24 - As datas fixadas para as reuniões serão comunicadas aos membros do CDE por escrito, com antecedência mínima de quinze dias, mencionando-se a ordem do dia, o local e a hora.
Parágrafo Único - Não havendo maioria absoluta, na hora para a qual foi convocado, o CDE reunir-se-á trinta minutos após, com qualquer número.
Art. 25 - Deverão participar das reuniões do CDE os membros da Diretoria Executiva e os Diretores dos Departamentos, com direito à palavra, embora sem direito a votos.
Art. 26 - A convocação das reuniões ordinárias do CDE é de competência do Presidente da Diretoria Executiva.
Art. 27 - A convocação das reuniões extraordinárias do CDE é de competência do Presidente da Diretoria Executiva, por decisão própria, por decisão do CDE, por decisão da Diretoria Executiva, por solicitação de mais da metade dos membros do CDE, ou por decisão e solicitação do CA.
Art. 28 - O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, que usará a sigla "CA", será constituído de um representante de cada órgão regional da USE, preferentemente o seu Presidente.
Parágrafo Único - Para cada representante efetivo será indicado um suplente, que o substituirá nos seus impedimentos.
Art. 29 - Os representantes efetivos e suplentes, a que se refere o artigo anterior, serão empossados como membros do CA em Assembléia Geral Ordinária.
Parágrafo 1º - O CA será renovado a cada três anos, podendo os seus membros serem indicados para mais de um mandato.
Parágrafo 2º - Durante o mandato do CA, os órgãos, a que se refere o artigo anterior, poderão substituir ou indicar seus novos representantes efetivos e suplentes por motivo justificado, aceito pelo CA e, neste caso, por este empossados.
Parágrafo 3º - Na eventualidade de não ser possível a presença à reunião do CA de seus representantes efetivos e suplentes, os órgãos, a que se refere o Artigo 28 deste Estatuto, poderão credenciar por escrito, um de seus membros, para participar da reunião com direito à palavra, mas sem direito a voto, não sendo computada sua presença para efeito de apuração de "quorum".
Parágrafo 4º - O credenciamento a que se refere o parágrafo 3º deste artigo, será permitido apenas três vezes durante o mandato dos representantes efetivos e suplentes, devendo ser adotada a providência indicada no parágrafo 2º deste artigo, nos casos em que as ausências excedam este limite.
Art. 30 - É vedada a representação concomitante para o CDE e CA.
Art. 31 - Compete ao Conselho de Administração:
I - deliberar sobre o direcionamento administrativo da USE, exceto os de competência exclusiva do CDE, de forma compatível com as disposições contidas neste Estatuto;
II - aprovar o seu próprio regimento e o regimento dos órgãos locais e regionais e o dos Departamentos mantidos pela Diretoria Executiva e pelos órgãos de unificação;
III - aprovar o modelo de estatuto padrão para os órgãos que necessitem de personalidade jurídica própria, bem como suas reformas posteriores;
IV - delimitar o território dos órgãos locais, fixando o seu número, e referendar a escolha das suas cidades, bem como aprovar a cidade sede e a denominação dos órgãos intermunicipais, ouvidas as partes interessadas;
VI - aprovar as contas, os relatórios e os balanços anuais da Diretoria Executiva, submetendo-os em última instância à Assembléia Geral;
VII - aprovar a criação, a modificação, o desdobramento ou a extinção de departamentos e assessorias, ouvida a Diretoria Executiva;
VIII - deliberar sobre a aceitação de doações com encargos, respeitando o disposto no parágrafo 1º do Artigo 60;
IX - aprovar a proposta orçamentária e os planos de trabalho para cada exercício, preparados e propostos pela Diretoria Executiva, bem como as revisões eventualmente necessárias durante o exercício correspondente;
X - aprovar a aquisição, alienação e a oneração de bens imóveis por parte da USE, ouvida a Diretoria Executiva, na conformidade com o Artigo 60, parágrafo 1º.
XI - autorizar a solicitação de empréstimos, com ou sem garantia hipotecária e a celebração de contratos de financiamento, com ou sem mútuo, ouvida a Diretoria Executiva;
XII - encaminhar ao CDE proposta de reforma estatutária;
XIII - aprovar, por proposta da DE, o valor da contribuição social das sociedades unidas;
XIV - opinar sobre assunto prescrito neste Estatuto, ou os que lhe forem submetidos pela Diretoria Executiva ou atribuídos pelo CDE.
Art. 32 - O CA se reunirá ordinariamente a cada três meses, ou maior número de vezes de acordo com o seu regimento, e extraordinariamente sempre que necessário, por convocação do Presidente da Diretoria Executiva, por decisão própria, por decisão da Diretoria Executiva ou por solicitação de mais da metade dos membros do CA.
Art. 33 - As datas fixadas para as reuniões serão comunicadas aos membros do CA por escrito, com antecedência mínima de quinze dias, mencionando-se a ordem do dia, o local e a hora.
Parágrafo Único - Não havendo maioria absoluta, na hora para a qual foi convocado, o CA reunir-se-á trinta minutos após, com qualquer número.
Art. 34 - Deverão participar das reuniões do CA os membros da Diretoria Executiva e os Diretores dos Departamentos, embora estes em caráter facultativo, com direito à palavra, mas sem direito a voto.
Art. 35 - O CA será presidido pelo Presidente da Diretoria Executiva ou seu substituto legal.
Art. 36 - As decisões do CA serão tidas por maioria absoluta, cabendo ao Presidente o voto de desempate.
Art. 37 - A Assembléia Geral, que é constituída de um representante de cada uma das "SOCIEDADES UNIDAS", é o poder soberano da USE.
Parágrafo 1º - Somente poderão fazer-se representar na Assembléia Geral as sociedades que estiverem em dia com seus deveres estatutários e em pleno gozo de seus direitos perante a USE.
Parágrafo 2º - Cada representante deverá representar apenas uma única "SOCIEDADE UNIDA".
Parágrafo 3º - Poderão representar as "SOCIEDADES UNIDAS" nas Assembléias Gerais, com direito a voto, desde que estejam devidamente credenciados para tal fim, os membros do CDE, do CA, da DE, das Comissões Executivas dos órgãos de unificação e das Comissões Diretoras de Departamentos.
Parágrafo 4º - Os representantes a que se refere o parágrafo 3º do presente artigo, quando estiverem em julgamento atos por eles praticados, terão direito à palavra, mas não terão direito a voto.
Art. 38 - A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente a cada três anos e, extraordinariamente, quando convocada para fim especial ou de urgência.
Parágrafo 1º - Compete ao Presidente da Diretoria Executiva convocar a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, sendo esta última convocada por decisão do CDE, por decisão do CA, por decisão da DE, ou, ainda, a pedido de mais da metade das "SOCIEDADES UNIDAS" que estiverem em dia com seus deveres estatutários e em pleno gozo dos seus direitos perante a USE.
Parágrafo 2º - As convocações serão feitas com antecedência mínima de trinta dias, através da imprensa, da afixação de avisos nas dependências da USE e de seus órgãos e de circulares enviadas às "SOCIEDADES UNIDAS", mencionando-se data, horário, local e ordem do dia.
Parágrafo 3º - não havendo maioria absoluta na hora para a qual foi convocada, a Assembléia Geral realizar-se-á uma hora depois, com qualquer número.
Parágrafo 4º - As deliberações das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias somente serão tomadas por metade mais um dos votos dos representantes com direito a voto, exceto no caso previsto pelo Artigo 75 deste Estatuto.
Art. 39 - Compete à Assembléia Geral Ordinária:
I - apreciar o relatório e prestação de contas de fim de mandato da Diretoria Executiva e sobre eles se manifestar;
II - dar posse aos membros do CDE e do CA;
III - deliberar sobre casos omissos ou duvidosos, de forma harmônica com os princípios estabelecidos no presente Estatuto.
Art. 40 - A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária será instalada pelo Presidente da Diretoria Executiva, após o que se elegerá sua mesa diretora, que será assessorada pelo Secretário Geral da Diretoria Executiva.
Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será realizada de conformidade com o seu regimento elaborado de acordo com o presente Estatuto.
Parágrafo 2º - A Assembléia Geral somente deliberará sobre os assuntos relacionados com a pauta para os quais tenha sido convocada.
Art. 41 - A Diretoria Executiva, neste Estatuto também designada pela sigla "DE", compõe-se dos seguintes membros:
II - Primeiro - Vice Presidente
III - Segundo - Vice Presidente
IV - Secretário Geral
V - Primeiro Secretário
VI - Segundo Secretário
VII - Terceiro Secretário
VIII - Primeiro Tesoureiro
IX - Segundo Tesoureiro
X - Diretor de Patrimônio
Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos e empossados pelo CDE, para um mandato de três anos, permitida a reeleição por uma vez, para o mesmo cargo.
Parágrafo 2º - Nenhum diretor poderá permanecer na DE por mais de três mandatos sucessivos, em cargos diferentes.
Parágrafo 3º - Os candidatos à Diretoria Executiva da USE serão, necessariamente, membros do CDE ou seus suplentes.
I - executar todos os atos administrativos necessários ao normal desenvolvimento das atividades da USE.
II - atender às normas e deliberações emanadas dos órgãos superiores da USE;
III - propor ao CA a criação, a modificação, o desdobramento ou a extinção de departamentos, inclusive os constantes do Art. 56, assessorias ou órgãos da USE, obedecendo o disposto no Artigo 31 inciso VII, e observado o Art. 22 inciso IV;
IV - receber doações com encargos, mediante prévia aprovação do CA, nos termos do inciso VIII do Artigo 31 e receber doações livres de condições restritivas;
V - convocar, através de seu Presidente, o CDE e o CA para reuniões extraordinárias;
VI - nomear, através de seu Presidente, assessores, procuradores e comissões para fins determinados;
VII - indicar representantes da USE para participarem de congressos, simpósios e concentrações;
VIII - nomear e dar posse aos membros das Comissões Diretoras dos Departamentos;
IX - deliberar sobre trabalhos preparados pelos seus membros e que devam ser submetidos ao CDE e ao CA;
X - elaborar a proposta orçamentaria anual a ser submetida ao CA;
XI - solicitar empréstimos ou financiamentos, com ou sem garantia hipotecária, mediante autorização do CA nos termos do inciso XI do Artigo 31;
XII - elaborar os regimentos constantes do inciso II do Artigo 31, encaminhando-os à aprovação do CA;
XIII - cumprir e fazer cumprir este Estatuto, os regimentos da USE e as resoluções emanadas dos órgão competentes.
Parágrafo Único - Todas as deliberações de que trata o presente artigo serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente apenas o exercício de voto de qualidade, no caso de empate.
Art. 43 A DE reunir-se-á ordinariamente na primeira e na segunda quinzena de cada mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros, para fim especial ou de urgência.
Parágrafo 1º- Cada Diretor de Departamento mantido pela DE participará obrigatoriamente de suas reuniões, com direito à palavra e sem direito a voto, salvo nos casos em que, em decorrência dos assuntos a serem tratados, a DE deva reunir-se isoladamente.
Parágrafo 2º - As reuniões da DE só poderão ser realizadas com um mínimo de seis membros, desde que estejam presentes o Presidente ou seu substituto legal e um Secretário.
Art. 44 - O cargo de membro da Diretoria Executiva ficará vago por:
I - óbito;
III - ausência, sem motivo justo, superior a três meses;
IV - destituição em conseqüência de atos incompatíveis com a finalidade da USE ou desinteresse pelas suas atividades.
Parágrafo Único - Caberá ao CDE, ouvida a DE, decidir sobre a vacância do cargo, a que se refere o presente artigo, assegurando-se ao interessado, no caso dos incisos III e IV, o direito de defesa.
Art. 45 - Poderão ser concedidas aos membros da DE, dentro de um mesmo mandato, o máximo de três licenças de até três meses cada uma.
Parágrafo 1º - Durante o período de licença, que poderá ser interrompido a qualquer momento por decisão própria, o membro da DE será substituído pelo seu substituto legal, sendo informado o CDE da licença e a respectiva substituição.
Parágrafo 2º - Caberá à DE decidir quanto a concessão ou não da licença a que se refere o presente artigo.
Parágrafo 3º - Caberá à DE manter o CDE informado com relação à substituição do Diretor licenciado e com relação a reassunção ou não do mesmo após vencido o prazo de licença.
Art. 46 - Compete ao Presidente:
I - representar a USE em juízo e fora dele e constituir procurador com poderes da cláusula "ad judicia";
II - dirigir e supervisionar as atividades da USE;
III - convocar as Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias, de acordo com o disposto no Artigo 38 parágrafo 1º;
IV - convocar as reuniões do CDE e do CA e presidi-las com direito ao voto de qualidade;
V - convocar as reuniões da DE e presidi-las, com direito ao voto de qualidade;
VI - representar a USE junto ao Conselho Federativo Nacional da Federação Espírita Brasileira, órgão de unificação do movimento espírita brasileiro;
VII - praticar os atos necessários à administração da USE, organizando-lhe os serviços;
VIII - admitir e demitir pessoal assalariado e contratar serviços de terceiros para tarefas especializadas, "ad referendum" da DE;
IX - assinar a correspondência da USE, sempre que entender conveniente;
X - assinar, juntamente com um dos Tesoureiros, todos os documentos e títulos de crédito necessários ao normal desempenho das atividades financeiras da USE;
XI - encaminhar, em nome da DE, o relatório das atividades, a prestação de contas e o balanço da USE, anualmente e no fim de mandato, ao CA e, somente no fim do mandato, à Assembléia Geral;
XII - designar comissões ou delegações para o desempenho de tarefas específicas;
XIII - cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os regimentos da USE e as resoluções emanadas dos órgãos competentes.
Art. 47 - Compete ao Primeiro Vice-Presidente;
II - cooperar com o Presidente, por delegação deste, no desempenho de suas funções administrativas e sociais, inclusive presidindo as reuniões do CDE;
III - assinar, juntamente com um dos Tesoureiros os documentos e títulos de crédito que lhes sejam pertinentes;
IV - cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os regimentos da USE e as resoluções emanadas dos órgãos competentes.
Art. 48 - Compete ao Segundo Vice-Presidente:
I - substituir o Primeiro Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos;
II - cooperar com o Presidente, por delegação deste, no desempenho de suas funções administrativas e sociais;
III - assinar, juntamente com um dos Tesoureiros, os documentos e títulos de crédito que lhes sejam pertinentes;
Art. 49 - Compete ao Secretário Geral:
I - substituir o Segundo Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos;
II - supervisionar os serviços gerais e administrativos da secretaria da USE;
III - distribuir com os demais secretários parte das suas tarefas, inclusive a elaboração de atas das reuniões do CDE, CA e DE;
IV - preparar os relatórios de atividades da DE;
V - assinar a correspondência de rotina e, juntamente com o Presidente, os documentos que por sua natureza assim o exijam;
VI - coordenar a utilização das dependências da sede da USE;
VII - coordenar o calendário anual das atividades da USE;
VIII - cumprir as demais obrigações previstas no presente Estatuto e as atribuídas pela DE.
Art. 50 - Compete ao Primeiro Secretário:
I - substituir o Secretário Geral em suas faltas e impedimentos;
II - auxiliar o Secretário Geral no desempenho de suas funções executando as tarefas que lhe forem atribuídas;
III - cumprir as demais obrigações previstas no presente Estatuto e as atribuídas pela DE.
Art. 51 - Compete ao Segundo Secretário:
I - substituir o Primeiro Secretário em suas faltas e impedimentos;
II - auxiliar o Secretário Geral e o Primeiro Secretário no desempenho de suas funções, executando as tarefas que lhe forem atribuídas;
Art. 52 - Compete ao Terceiro Secretário:
I - substituir o Segundo Secretário em suas faltas e impedimentos;
II - auxiliar os demais secretários no desempenho de suas funções, executando as tarefas que lhe forem distribuídas;
Art. 53 - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I - executar os serviços gerais de Tesouraria;
II - executar as decisões de ordem econômica e financeira dos órgãos diretivos;
III - controlar a receita, a despesa e os valores mobiliários;
IV - preparar a prestação de contas e o balanço a que se refere o inciso VI do Artigo 31;
V - prestar contas mensalmente à DE e informações ao Presidente quando solicitadas;
VI - assinar, juntamente com um dos Presidentes, todos os documentos e títulos de crédito necessários ao normal desempenho das atividades financeiras da USE;
VII - substituir o Diretor de Patrimônio em suas faltas e impedimentos;
Art. 54 - Compete ao Segundo Tesoureiro:
II - auxiliar o Primeiro Tesoureiro no desempenho de suas funções, executando as tarefas que lhe forem distribuídas;
III - assinar, juntamente com um dos Presidentes, todos os documentos e títulos de crédito necessários aos normal desempenho das atividades financeiras da USE;
IV - cumprir as demais obrigações previstas no presente Estatuto e as atribuídas pela DE.
Art. 55 - Compete ao Diretor de Patrimônio:
I - zelar pela boa administração de todos os bens móveis e imóveis;
II - coordenar a execução das campanhas de arrecadação que visem a ampliação do patrimônio, da forma em que for estabelecida pelos órgãos diretores;
III - coordenar a aplicação das verbas destinadas a obras e ampliação do patrimônio;
Art. 56 - A Diretora Executiva da USE manterá tantos departamentos quantos forem necessários ao desenvolvimento de atividades doutrinárias e sociais abrangentes, prioritariamente os relacionados com as seguintes áreas:
I - Orientação Doutrinária;
II - Evangelização da Infância;
III - Mocidade;
IV - Serviço Assistencial Espírita;
V - Educação Espírita;
VI - Comunicação;
VII - Orientação Administrativa e Jurídica;
VIII - Relações Públicas;
IX - Livro Espírita;
X - Artes;
XI - Finanças.
Art. 57 - Os Departamentos mantidos pela DE da USE reger-se-ão por seus regimentos internos elaborados por ela e aprovados pelo CA conforme inciso II do Artigo 31 e inciso XII do artigo 42.
Parágrafo 1º - Os Departamentos mantidos pela DE são constituído por um representante de cada órgão regional e SOCIEDADE UNIDA componente do CDE.
Parágrafo 2º - Os Departamentos serão coordenados por uma comissão composta de três membros, na qual ocuparão os cargos de Diretor, 1º Secretário e 2º Secretário, nomeados pela Diretoria Executiva;
Parágrafo 3º - As Comissões Diretoras dos Departamentos poderão designar tantos assessores quantos forem necessários ao normal desenvolvimentos de suas atividades, dando ciência à DE dessas designações;
Parágrafo 4º - A nomeação, bem como a substituição dos membros das Comissões Diretoras, poderá se dar em qualquer época, sempre que necessário;
Parágrafo 5º - Por ocasião da eleição da nova Diretoria Executiva, os membros das Comissões Diretoras continuarão a responder pela Direção de seus Departamentos até que a DE nomeie novos membros para os respectivos cargos;
Parágrafo 6º - Os demais membros das Comissões Diretoras participam, também, quando convocados, das reuniões promovidas pela DE.
Art. 58 - Aos Diretores de Departamentos compete:
I - coordenar e dirigir as atividades dos respectivos Departamentos, previstos neste Estatuto, na forma estabelecida por seus regimentos internos;
II - encaminhar à Tesouraria da USE, imediatamente, toda e qualquer importância recebida, prestando contas, mensalmente àquela, do numerário movimentado pelos respectivos Departamentos, inclusive das verbas que lhes forem confiadas para atender ao pagamento de pequenas despesas;
III - manter um estreito relacionamento com os demais Departamentos, propiciando uma mútua colaboração;
Art. 59 - O Patrimônio da USE será constituído de dinheiro, imóveis, títulos e valores mobiliários, móveis, utensílios, máquinas, veículos e equipamentos.
Parágrafo 1º - Ao patrimônio da USE serão incorporados os bens que por ela forem adquiridos por meio de compra, doação, legado ou a qualquer outro título;
Parágrafo 2º - Os imóveis de propriedade da USE que não se destinarem à utilização de suas atividades, serão convertidos, na melhor oportunidade, em dinheiro, para a ampliação de sua sede própria ou para a maior divulgação da Doutrina Espírita.
Art. 60 - O patrimônio poderá ser onerado ou alienado somente em caso de comprovada necessidade.
Parágrafo 1º - As decisões relativas à aceitação de doações e legados com encargos e à alienação de bens imóveis serão tomadas pelo CA em reunião com a presença de, no mínimo, dois terços de seus membros e por deliberação de, no mínimo, quatro quintos dos presentes;
Parágrafo 2º - Ocorrendo desapropriação do bem imóvel da USE, o seu produto será obrigatoriamente reinvestido em outro imóvel.
Art. 61 - Em caso de dissolução da USE, o patrimônio existente será revertido em benefício de uma ou mais sociedades espíritas sediadas no Estado de São Paulo, de comprovada idoneidade, de orientação Kardequiana, devidamente registrada nos órgãos oficiais competentes, escolhidas pela Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, com a aprovação de, no mínimo, quatro quintos dos membros presentes.
Art. 62 - Constituem rendimentos da USE:
I - os provenientes de valores mobiliários e depósitos bancários;
II - o produto resultante de direitos autorais e de edição;
III - o lucro resultante da venda de livros, periódicos e suas assinaturas;
IV - as receitas eventuais;
V - as rendas em seu favor constituídas por terceiros;
VI - o produto proveniente de promoções para obtenção de fundos;
VII - as contribuições das "SOCIEDADES UNIDAS";
VIII - as contribuições de cooperadores, definidos no Artigo 63;
IX - quaisquer outras rendas criadas mediante atividades condizentes com os princípios da Doutrina Espírita.
Parágrafo 1º - A receita será aplicada na difusão da Doutrina Espírita, na constituição, conservação e ampliação do próprio patrimônio e nas despesas da administração;
Parágrafo 2º - As rendas com destinação específica serão contabilizadas em conta própria, inclusive suas respectivas despesas e imobilizações.
Art. 63 - A USE terá ilimitados números de cooperadores, pessoas físicas ou jurídicas que, sem direitos ou vantagens, contribuam com donativos periódicos destinados a atender às despesas administrativas da USE, à conservação e a ampliação do patrimônio.
Art. 64 - Qualquer operação de crédito com garantia real somente poderá ser realizada com autorização do CA, à vista de proposta devidamente fundamentada pela DE.
Art. 65 - Se houver empate na votação de dois ou mais candidatos, proceder-se-á, de imediato, nova votação, e, caso persista o empate, considerar-se-á eleito o mais idoso.
Art. 66 - Nas reuniões dos órgãos deliberativos e executivos não se permitirá voto nem representação por procuração.
Parágrafo Único - O participante estatutariamente qualificado para votar terá direito a um voto em cada deliberação.
Art. 67 - Não poderá integrar a DE, os Departamentos e nem os órgãos de unificação, inclusive suas respectivas Comissões Executivas, quem desempenhar mandato ou cargo de natureza política.
Parágrafo 1º - Ao se candidatar ao exercício de cargo ou mandato de natureza política, o candidato ficará automaticamente licenciado;
Parágrafo 2º - No caso de ser eleito ou nomeado, a licença a que se refere o parágrafo anterior, estender-se-á por todo o período em que desempenhar o mandato ou cargo de natureza política.
Art. 68 - As licenças concedidas a Diretores e demais integrantes dos quadros diretivos não interrompem a contagem do tempo de mandato para o qual foram eleitos ou designados.
Art. 69 - É vedada a remuneração, bem como a distribuição de lucros, vantagens, bonificações ou dividendos de qualquer espécie a membros da Diretoria Executiva e Diretores de Departamentos da DE, sob qualquer forma ou pretexto.
Art. 70 - O membro do órgão diretivo que faltar a três reuniões consecutivas ou a mais de cinqüenta por cento das realizadas num exercício, sem justificativa aceita pelo respectivo órgão, perderá o cargo em que se deram as faltas, que será considerado vago, sem prejuízo dos demais cargos que ocupe.
Art. 71 - A USE, como entidade representativa do movimento espírita do Estado de São Paulo, é o instrumento de união das sociedades espíritas sob sua jurisdição e a representante dessas sociedades nos congressos espíritas, bem como junto ao órgão de unificação nacional do movimento espírita- Conselho Federativo Nacional da Federação Espírita Brasileira.
Art. 72 - A USE não se envolverá em movimento político partidário, sendo vedada nos seus órgãos, nas suas dependências, na sua esfera de ação ou em seu nome, propaganda ou atividade de natureza político-partidária.
Art. 73 - A USE veda nos seus órgãos, nas suas dependências, na sua esfera de ação ou em seu nome, o ataque a qualquer religião, crença ou doutrina, ressalvada a liberdade de crítica construtiva ou de defesa, em linguagem respeitosa.
Art. 74 - Este Estatuto é reformável na sua generalidade, nas inalteráveis, sob pena de nulidade, as disposições que dizem respeito:
I - à natureza espírita da USE;
II - à orientação Kardequiana da Entidade;
III - à não vitaliciedade dos cargos e funções;
IV - à não remuneração dos cargos e funções;
V - à destinação do patrimônio sempre à entidades espíritas no caso de dissolução da USE;
IV - ao caráter apartidário e apolítico da USE.
Parágrafo Único - Qualquer reforma deste Estatuto será submetida à aprovação de Assembléia Geral Extraordinária, depois de passar pelo CDE, o qual deverá aprová-la com o voto de, no mínimo, dois terços de seus membros presentes.
Art. 75 - A dissolução da USE é de competência de Assembléia Geral Extraordinária, convocada nos termos do Artigo 38, respeitando o que determina o inciso IX do Artigo 22 e o Artigo 61 do Estatuto.
Art. 76 - Para fins de aplicação do Art. 17, Parágrafo 5º e Art. 41, Parágrafo 1º e Parágrafo 2º, serão computados os mandatos exercidos na vigência dos estatutos anteriores.
Art. 77 - Os regimentos internos do CDE, dos órgãos de unificação e dos Departamentos deverão ser elaborados ou atualizados de acordo com o presente Estatuto, no prazo de cento e oitenta dias.
Art. 78 - As alterações aprovadas na AGE, nesta data, bem como o texto do Estatuto anterior, não alterado e ratificado nesta Assembléia, entram em vigor na data de hoje.
São Paulo, 12 de março de 1995.