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Timestamp: 2020-07-14 00:21:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

MANUAL DE NORMAS ESTRATÉGIA DE RENDA FIXA COM OPÇÕES FLEXÍVEIS SOBRE TAXA DE CÂMBIO - PDF Free Download
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Geraldo Aragão Cruz
1 MANUAL DE NORMAS ESTRATÉGIA DE RENDA FIXA COM OPÇÕES FLEXÍVEIS SOBRE TAXA DE CÂMBIO VERSÃO: 01/7/2008
2 MANUAL DE NORMAS ESTRATÉGIA DE RENDA FIXA COM OPÇÕES FLEXÍVEIS SOBRE TAXA DE CÂMBIO 01/7/2008 2/8 ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES 6 CAPÍTULO QUARTO DA ESTRATÉGIA DE RENDA FIXA 6 CAPÍTULO QUINTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 7 CAPÍTULO SEXTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 7 CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE 8 CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8
3 3/8 MANUAL DE NORMAS ESTRATÉGIA DE RENDA FIXA COM OPÇÕES FLEXÍVEIS SOBRE TAXA DE CÂMBIO CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente tem por objetivo definir as regras e os aspectos específicos relativos: I - II - III - à Custódia Eletrônica de Contrato de com Opções Flexíveis referenciadas em taxa de câmbio, passível de registro em mercado de balcão organizado, na forma da regulamentação em vigor ( ), observado o disposto no parágrafo único deste Artigo; ao registro de operação que tenha por objeto, no Sistema de Registro; e às correspondentes liquidações financeiras, processadas no Sistema de Compensação e Liquidação. Parágrafo único As taxas de câmbio referidas no Inciso I deste Artigo devem ter séries regularmente calculadas, bem como ser objeto de divulgação pública. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: I - Antecipação a operação através da qual parte ou a totalidade de é encerrada antes da Data de Vencimento, mediante a venda simultânea de quantidades idênticas de Opções de Compra e de Venda, pelo Titular ao Lançador, até o limite das quantidades acordadas originalmente. II - Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), definidos no Artigo 2º do Regulamento. III - Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois), definidas no Artigo 2º do Regulamento. IV - Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, definida no Artigo 2º do Regulamento.
4 4/8 V - VI - VII - VIII - IX - X - XI - XII - XIII - XIV - XV - XVI - XVII - XVIII - XIX - Custódia Eletrônica o registro eletrônico de no Sistema de Custódia Eletrônica. Data de Vencimento a data estabelecida para o Exercício das Opções Flexíveis de Compra e de Venda integrantes da Estratégia de Renda Fixa. Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Duplo Comando os Lançamentos efetuados no Sistema de Registro pelos dois Participantes envolvidos na operação, representando a inequívoca aceitação das condições nela constante. Exercício a operação, automaticamente efetuada pelo Sistema de Registro, na Data de Vencimento, através da qual as Opções Flexíveis, de Compra e de Venda, integrantes da Estratégia de Renda Fixa, são exercidas. Forma de Exercício Européia aquela em que o Exercício somente pode ser efetuado na Data de Vencimento. Inadimplência Regulamentar o descumprimento, pelo Participante, de regra estabelecida no Regulamento ou nas Normas da CETIP. Lançador o vendedor das Opções Flexíveis de compra e de venda. Lançamento registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, ou manifestação sobre confirmação ou rejeição de liquidação financeira, entre outros. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Limitador de Alta a taxa de câmbio, previamente pactuada pelo Titular e pelo Lançador de Opção Flexível de Compra, a ser utilizada no cálculo do Valor de Exercício, quando o Preço à Vista a ultrapassar, de valor idêntico ao Preço de Exercício da Opção Flexível de Venda. Limitador de Baixa a taxa de câmbio, previamente pactuada pelo Titular e pelo Lançador de Opção Flexível de Venda, a ser utilizada no cálculo do Valor de Exercício quando o Preço à Vista for inferior a ela, de valor idêntico ao Preço de Exercício da Opção Flexível de Compra. Liquidação Bilateral compensação bilateral entre Participantes. Moedas de Referência as moedas cuja taxa de câmbio é o Objeto da Opção Flexível. Norma da CETIP Manual, Código de Conduta, Comunicado e Carta- Circular expedidos pelo Diretor Geral, contendo regras, peculiaridades e
5 procedimentos especiais aplicáveis a Mercado Organizado e à utilização de Sistema ou Serviço. 5/8 XX - XXI - XXII - XXIII - XXIV - XXV - XXVI - XXVII - Objeto da Opção Flexível a taxa de câmbio entre as Moedas de Referência.. Opção Flexível a Opção Flexível de Compra ou a Opção Flexível de Venda. Opção Flexível de Compra o instrumento financeiro que confere ao Titular, mediante o pagamento de um Prêmio, o direito de comprar do Lançador o Objeto da Opção Flexível pelo Preço de Exercício, nas condições e nos termos por eles pactuados. Opção Flexível de Venda o instrumento financeiro que confere ao Titular, mediante o pagamento de um Prêmio, o direito de vender ao Lançador o Objeto da Opção Flexível pelo Preço de Exercício, nas condições e nos termos por eles pactuados. Participante a pessoa autorizada pela CETIP a operar em Mercado Organizado e/ou a utilizar Sistema ou Serviço, na forma do Regulamento e das Normas da CETIP. Preço à Vista a taxa de câmbio entre as Moedas de Referência, apurada na Data de Vencimento, aplicável ao cálculo do Valor do Exercício. Preço de Exercício a taxa de câmbio entre as Moedas de Referência, previamente pactuada pelo Titular e pelo Lançador para efeito de Exercício. Prêmio o valor pago pelo Titular ao Lançador, para adquirir o direito de exercer Opção Flexível, ou o valor pago pelo Lançador ao Titular, para realizar a Antecipação, cujo cálculo deve observar as condições aplicáveis, respectivamente, na data de registro da operação e na data de registro da Antecipação. XXVIII - Registrador o Participante com as atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. XXIX - XXX - XXXI - Regulamento o Regulamento da CETIP. Serviço o serviço prestado pela CETIP. Sistema o Sistema de Registro, ou o Sistema de Custódia Eletrônica, ou o Sistema de Compensação e Liquidação. XXXII - Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação.
6 XXXIII - Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. XXXIV - Sistema de Registro o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados ao registro de operações realizadas previamente. 6/8 XXXV - Titular o comprador das Opções Flexíveis de compra e de venda. XXXVI - Valor do Exercício o valor financeiro resultante do Exercício das Opções Flexíveis de Compra e de Venda integrantes de Estratégia de Renda Fixa. CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES Artigo 3º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este atuam através de sua Conta Própria e, quando titulares de Conta de Cliente, por meio dessa conta, assumindo, quando admitido em Norma da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante ou de Registrador. Parágrafo único O Registrador de é o Participante Lançador, ou, se o Lançador for um Cliente, o detentor da Conta de Cliente. CAPÍTULO QUARTO DA ESTRATÉGIA DE RENDA FIXA Artigo 4º A é a operação através da qual o Titular adquire simultaneamente do Lançador quantidades idênticas de Opções Flexíveis de Compra e de Venda que tenham: I - II - III - IV - V - Preços de Exercícios distintos; cotações de Prêmios distintas; Forma de Exercício Européia; mesma Data de Vencimento; e previsão de Limitadores de Alta e de Baixa do Preço à Vista. Artigo 5º Na ausência do Preço à Vista, seja por falta de negócio entre as Moedas de Referência ou de divulgação, é responsabilidade dos Participantes envolvidos na
7 registrarem, mediante Duplo Comando, o Preço à Vista a ser utilizado no cálculo do Valor do Exercício. Artigo 6º As informações, a documentação e a metodologia relativas às operações praticadas nos termos deste devem permanecer arquivados no Participante, à disposição da CETIP, CVM e do Banco Central do Brasil. Parágrafo único A CETIP, no exercício de suas funções de fiscalização das operações, poderá, através do Departamento de Auto-Regulação, solicitar ao Participante esclarecimentos e/ou a comprovação das informações, documentação e metodologia de que trata o caput deste Artigo. Artigo 7º Presumem-se inexistentes, não produzindo qualquer efeito junto a CETIP, qualquer cláusula ou condição contratada entre o Titular e o Lançador que contrarie ou altere as disposições do Regulamento, deste e das demais Normas da CETIP que disponham sobre. 7/8 CAPÍTULO QUINTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Artigo 8º O procedimento para registro de é divulgado no Manual de Operações, observado o disposto no Regulamento. Artigo 9º A Antecipação pode ser efetuada no intervalo entre o primeiro dia útil subseqüente ao da entrada da em Custódia Eletrônica e o dia útil anterior à Data de Vencimento. Parágrafo único Na ausência da liquidação financeira do Prêmio relativo à Antecipação, os termos e as condições originalmente pactuados na operação permanecem inalterados. Artigo 10 A, assim como as Opções Flexíveis de Compra e de Venda que a compõem, não são passíveis de cessão. Artigo 11 As demais operações e funcionalidades relativas à estão descritas no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO SEXTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 12 As situações em que o Registrador está obrigado a efetuar o Lançamento de preço unitário, ou de valor, para efeito de processamento de liquidação financeira de obrigação relativa às
8 Opções Flexíveis integrantes de, são divulgadas em Norma da CETIP. Parágrafo único A ausência do Lançamento referido no caput deste Artigo, na forma e no prazo estabelecidos pela CETIP, pode caracterizar a Inadimplência Regulamentar do Registrador, sujeitando-o às penalidades previstas no Regulamento. Artigo 13 O Valor do Exercício é liquidado através da modalidade Bilateral por Participante. Artigo 14 Os seguintes valores são liquidados na modalidade LBTR: 8/8 I - II - os Prêmios das Opções Flexíveis de Compra e de Venda que compõem a ; e o Prêmio relativo à Antecipação. Artigo 15 A liquidação financeira relativa à que tenha como partes um Participante e seu Cliente não são efetuadas através da CETIP, sendo sua execução de integral responsabilidade do Participante titular da Conta de Cliente. CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 16 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente e as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 17 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste Manual de Normas. Artigo 18 O presente cancela e substitui o emitido em 28 de março de Artigo 19 Este entra em vigor na data de 01 de julho de 2008.