Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11707889/artigo-7-da-lei-n-7713-de-22-de-dezembro-de-1988
Timestamp: 2020-07-10 22:12:12+00:00
Document Index: 17762892

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 46', 'artigo 12', 'artigo 7', 'artigo 46', 'artigo 7', 'artigo 46', 'artigo 12', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 39', 'artigo 209', 'artigo 7', 'artigo 46', 'artigo 12']

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Andamento do Processo n. 0012005-92.2019.5.15.0051 - ATOrd - 09/07/2020 do TRT-15
e por ocasião de cada pagamento (parágrafo 1o. do artigo 7o. da Lei 7.713/88 e artigo 46 da Lei 8.541/92). Para tanto... eventualmente auferidos no mês , na forma da regra consignada no artigo 12-A …
Andamento do Processo n. 0011256-80.2019.5.15.0017 - ATOrd - 09/07/2020 do TRT-15
pagamento (§ 1º do artigo 7º da Lei 7.713/88 e artigo 46 da Lei 8.541/92). Para tanto, a base de cálculo do imposto de renda... TRD” contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 por adotar …
Página 1545 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Julho de 2020
. LEGALIDADE. CLÁUSULA GERAL DE RETENÇÃO. ART. 7º , § 1º , DA LEI Nº 7.713 /1988. SOMA DOS VALORES DEVIDOS NO MÊS... de Renda da tabela vigente a data do pagamento, consoante a previsão do art. 7º , …
Página 1546 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Julho de 2020
/1992. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. LEGALIDADE. CLÁUSULA GERAL DE RETENÇÃO. ART. 7º , § 1º , DA LEI Nº 7.713 /1988... as quais aquelas previstas nas alíneas do § 1º do art. 46 da Lei nº …
Página 10593 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Julho de 2020
do art. 7o da Lei 7.713 /88 e art. 46 da Lei 8.541 /92). Para tanto, a base de cálculo do imposto de renda retido... disposições estabelecidas na atual redação dada ao art. 879 , § 7º , da CLT , …
Página 10601 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Julho de 2020
7.713 /88 e art. 46 da Lei 8.541 /92). Para tanto, a base de cálculo do imposto de renda retido na fonte será determinada...), e aplicados pro rata die, nos termos do § 1º º do art. 39 9 da Lei …
Página 13011 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Julho de 2020
. do artigo 7o . da Lei 7.713 /88 e artigo 46 da Lei 8.541 /92). Para tanto, a base de cálculo do imposto de renda retido na fonte... consignada no artigo 12-A da Lei 7.713 /88, com a aplicação da …
Página 14430 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Julho de 2020
, o rendimento se torne disponível para o beneficiário e por ocasião de cada pagamento ( § 1º do artigo 7º da Lei 7.713 /88.../2015 o IPCA-E. A redação conferida pela Lei nº 13.467 /17 ao art. 879 , …
Página 383 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 8 de Julho de 2020
deverá ser preenchido com a expressão 000. Entretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº..., desde logo, nos termos do artigo 209, caput e §2º do Provimento nº 11, …
Página 16633 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Julho de 2020
pagamento ( parágrafo 1o. do artigo 7o . da Lei 7.713 /88 e artigo 46 da Lei 8.541 /92). Para tanto, a base de cálculo... auferidos no mês , na forma da regra consignada no artigo 12-A da Lei 7.713 …