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Timestamp: 2020-01-21 19:55:33+00:00
Document Index: 148826483

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 91', 'ARTIGO 199', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 347', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 323', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 46', 'ARTIGO 47']

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providencias preliminares, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei institui normas para a exploração das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos e da ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Disposições Preliminares. ARTIGO 1. O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se ...
... a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados. § 1o O ato ...CAPÍTULO IV Das providências preliminares. ARTIGO 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a ...
Previstas sobretudo entre os artigos 347 e 353, na Parte Especial, Livro I (Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença), Título I (Do Procedimento Comum), Capítulo IX (Das Providências Preliminares e do Saneamento), do CPC-2015, as
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da ...
CAPÍTULO I. Disposições Preliminares. ARTIGO 1. A administração da Justiça Federal de primeira instância nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete a Juízes ...
...CAPÍTULO I Das disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, ...
...62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:. TÍTULO I Da organização sistêmica. CAPÍTULO ÚNICO Das disposições preliminares. ARTIGO 1. Serão organizadas sob a forma de sistemas as atividades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, ...
...CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 2. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. A partir de 1º de janeiro de 1996 o imposto de renda das pessoas físicas será determinado segundo as normas da legislação vigente, ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. A certificação das entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social serão ...
...CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo ...
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..., o titular do domínio e o titular dos direitos aquisitivos do imóvel objeto da incorporação em decorrência de contratos preliminares. § 4º O mandato a que se refere o § 3º será válido mesmo depois de concluída a obra. § 5º O mandato outorgado à Comissão de Representantes ...
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