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Timestamp: 2019-03-25 17:03:58+00:00
Document Index: 30479884

Matched Legal Cases: ['artigo 528', 'artigo 528', 'artigo 528', 'artigo 528', 'artigo 528', 'artigo 528']

Nº DO PROCESSO: 0012678-22.2017.8.08.0012
Requerente: JOSE SANTANA NAIGEL
Requerido: INOCENCIA MACHADO NAIGEL, brasileira, casada, natural de Araraí - ES, nascida em 23/10/1954, filha de Nestor Soares Machado e Maria Sibilo Machado
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente CITADA INOCENCIA MACHADO NAIGEL, brasileira, casada, natural de Araraí - ES, nascida em 23/10/1954, filha de Nestor Soares Machado e Maria Sibilo Machado, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer defesa.
Fl.13: Defiro a gratuidade da justiça formulado à fl. 3-v, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência constante à fl. 6 dos autos. Considerando a probabilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do novel Código de Processo Civil), deixo de designar audiência de conciliação (art. 335, I, CPC), devendo o procedimento ser iniciado na forma dos artigos 335, III c/c 231, II, do CPC. O prazo de contestação será o dia útil seguinte ao fim da dilação abaixo estipulada (art. 335, III c/c 231, IV, do novel Código de Processo Civil). Ante a declaração de ausência firmada pela parte autora à fl. 11, CITE-SE a parte DEMANDADA por edital (art. 257 do novel CPC), sendo de 20 (vinte) dias o prazo de espera, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC). Advirta-se à Demandada que ser-lhe-á nomeada curadora especial em caso de revelia. Transcorrido o prazo sem apresentação de resposta pela parte postulada, dê-se vista dos autos à Defensora Pública com atuação nesta Vara, pois a nomeio curadora especial. Com ou sem resposta, volvam-me os autos conclusos.
Cariacica-ES, 01/09/2017
Fábio Risso Errera
Chefe de Secretaria Substituto - Analista Judiciário II
Aut. pelo art. 72 do Código de Normas
Digitado e conferido por ASM, Analista Judiciário II
Nº DO PROCESSO: 0013168-44.2017.8.08.0012
Requerente: ROSANGELA RODRIGUES MARTINS ARAUJO
Requerido: JULIO CESAR ARAUJO, brasileiro, casado, nascido em 12/05/1962, filho de Teodoro Araújo e Pascoalina Araujo
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente CITADO JULIO CESAR ARAUJO, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer defesa.
Fl.19: Defiro a gratuidade da justiça formulado à fl. 5, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência constante à fl. 8 dos autos. Considerando a probabilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do novel Código de Processo Civil), deixo de designar audiência de conciliação (art. 335, I, CPC), devendo o procedimento ser iniciado na forma dos artigos 335, III c/c 231, II, do CPC. O prazo de contestação será o dia útil seguinte ao fim da dilação abaixo estipulada (art. 335, III c/c 231, IV, do novel Código de Processo Civil). Ante a declaração de ausência firmada pela parte autora à fl. 09, CITE-SE a parte DEMANDADA por edital (art. 257 do novel CPC), sendo de 20 (vinte) dias o prazo de espera, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC). Advirta-se ao Demandado que ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de revelia. Transcorrido o prazo sem apresentação de resposta pela parte postulada, dê-se vista dos autos à Defensora Pública com atuação nesta Vara, pois a nomeio curadora especial. Com ou sem resposta, volvam-me os autos conclusos. Cariacica, 23 de agosto de 2017.
Nº DO PROCESSO: 0010937-44.2017.8.08.0012
AÇÃO: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.L.M., menor, representada por sua genitora DANIELA LEONARDO
Requerido: EDER FIGUEIREDO MILAGRE, brasileiro, solteiro, filho de Edmilson Alves Milagre e Maria de Lourdes de Figueiredo Pinheiro Milagre, nascido em 03/10/1986, titulo de eleitor 0026333061465
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente CITADO EDER FIGUEIREDO MILAGRE, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer defesa.
a) PRAZO: O prazo de manifestação será o dia útil seguinte ao fim da dilação acima estipulada (art.231,IV, NCPC), sendo considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art.218,parágrafo 4º, NCPC);
b) O Executado poderá apresentar impugnação, se quiser, nas hipóteses do art. 525 do CPC;
Fl.31: ... cite-se via edital, com prazo espera de 20 (vinte) dias. O prazo de contestação será o dia útil seguinte ao fim da dilação acima estipulado (art. 335, III c/c 231, IV, do CPC). Advirta-se ao demandado que ser-lhe á nomeado curador especial em caso de revelia. Caso transcorra in albis o prazo para resposta, nomeio como curadora especial a Dra. Elizabeth Erlacher Ramos. Após, nova vista à Defensoria que assiste o autor, e caso seja requerido o julgamento antecipado, volvam os autos à curadora especial. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Dou os presentes por intimados.
Nº DO PROCESSO: 0008227-56.2014.8.08.0012
Requerente: M.E.A.T., menor, representada por sua genitora MICHELE MARCOLINO ANTONIOLLI
Requerido: JOSELINO NOGUEIRA TIBERIO, nascido em 074/01/1980, filho de Nildo Tiberio e Neuza Maria Nogueira Tibério, com título de eleitor n.º022412431430.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente INTIMADO JOSELINO NOGUEIRA TIBERIO, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos do presente requerimento, para, nos moldes do artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito (fls.63 e verso:R$14.876,57 e parcelas vincendas), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
Fl.83: Em consulta ao SIEL (consulta anexa), não localizei endereço da parte executada diverso daquele anteriormente informado. Sendo assim, DEFIRO o requerimento de fls.80/81. INTIME-SE a parte EXECUTADA por edital (art. 257, § 2º do novel CPC), de todos os termos do presente requerimento, para, nos moldes do artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito (fls.63 e verso:R$14.876,57 e parcelas vincendas), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sendo de 20 (vinte) dias o prazo de espera, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC). O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, que somente incidirão na presente execução acaso escoado o prazo para pagamento voluntário sem a efetiva quitação do débito exequendo (arts. 523, parágrafo primeiro, do CPC c/c enunciado número 517 da súmula da jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça). O não cumprimento da aludida obrigação também culminará com o protesto do pronunciamento judicial, na forma dos arts. 528, § 1º c/c 517, do CPC. Advirta-se à parte executada que ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de não manifestação, por analogia à previsão constante no art. 72, inciso II, do CPC. Transcorrido o prazo sem apresentação de justificativa pela parte postulada, dê-se vista dos autos à Defensora Pública com atuação nesta Vara, pois a nomeio curadora especial.
Nº DO PROCESSO: 0004689-62.2017.8.08.0012
Requerente: RICHARD ROSA NARCIZO
Requerido: ADAIR VIZENTINI NARCIZO, brasileiro, casado, empresário, filho de Sebastião de Oliveira Narcizo e Luzia Vizentini Narcizo, CPF/MF 658.389.397-53
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente INTIMADO ADAIR VIZENTINI NARCIZO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos do presente requerimento, para, nos moldes do artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito (fl.3: R$1.264,95 e parcelas vincendas), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
Fl.29: DEFIROo requerimento de fl.27. INTIME-SEa parte EXECUTADA por edital (art. 257, § 2º do novel CPC), de todos os termos do presente requerimento, para, nos moldes do artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito (fl.3:R$1.264,95 e parcelas vincendas), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sendo de 20 (vinte) dias o prazo de espera, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC). O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, que somente incidirão na presente execução acaso escoado o prazo para pagamento voluntário sem a efetiva quitação do débito exequendo (arts. 523, parágrafo primeiro, do CPC c/c enunciado número 517 da súmula da jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça). O não cumprimento da aludida obrigação também culminará com o protesto do pronunciamento judicial, na forma dos arts. 528, § 1º c/c 517, do CPC. Advirta-se à parte executada que ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de não manifestação, por analogia à previsão constante no art. 72, inciso II, do CPC. Transcorrido o prazo sem apresentação de justificativa pela parte postulada, dê-se vista dos autos à Defensora Pública com atuação nesta Vara, pois a nomeio curadora especial.
Nº DO PROCESSO: 0000921-65.2016.8.08.0012
Requerente: E.A.L., menor, representado por sua genitora GENIFIER LINO DE ARAUJO LIRIO
Requerido: DANIEL LIRIO, brasileiro, casado, pedreiro, filho de Célia Lirio
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente INTIMADO: DANIEL LIRIO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos do presente pedido de cumprimento de sentença de fl.26/28, bem como do despacho de fl.70 abaixo transcrito, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC/2015, para INTIMARa parte EXECUTADA por edital (art. 257, § 2º do novel CPC), de todos os termos do presente requerimento, para, nos moldes do artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito (fl.27:R$448,80e parcelas vincendas), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sendo de20 (vinte) dias o prazo de espera, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC). O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
Fl.70: DEFIRO o requerimento de fl.68. INTIME-SEa parte EXECUTADA por edital (art. 257, § 2º do novel CPC), de todos os termos do presente requerimento, para, nos moldes do artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito (fl.27: R$448,80 e parcelas vincendas), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sendo de 20 (vinte) dias o prazo de espera, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC). O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, que somente incidirão na presente execução acaso escoado o prazo para pagamento voluntário sem a efetiva quitação do débito exequendo (arts. 523, parágrafo primeiro, do CPC c/c enunciado número 517 da súmula da jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça). O não cumprimento da aludida obrigação também culminará com o protesto do pronunciamento judicial, na forma dos arts. 528, § 1º c/c 517, do CPC. Advirta-se à parte executada que ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de não manifestação, por analogia à previsão constante no art. 72, inciso II, do CPC. Transcorrido o prazo sem apresentação de justificativa pela parte postulada, dê-se vista dos autos à Defensora Pública com atuação nesta Vara, pois a nomeio curadora especial.
Cariacica-ES, 04/09/2017