Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10690174/inciso-iii-do-artigo-96-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-07-07 06:43:51+00:00
Document Index: 109833919

Matched Legal Cases: ['artigo 96', 'artigo 23', 'artigo 96', 'artigo 33', 'artigo 96', 'artigo 96', 'artigo 33', 'artigo 96', 'artigo 96']

Art. 96, inc. III da Constituição Federal de 88
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 164101 RJ 2019/0056477-5
detalhamento" (e-STJ, fl. 15). O interessado também invoca o art. 96, III, da Constituição Federal ? CF e aduz que a Súmula 122..., qualquer mínimo detalhamento" (e-STJ, fl. 15). O interessado …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1773162 SP 2018/0273174-3
-se contemplados pelo Texto Federal (art. 96. III) ". Vale reiterar, nesse ponto, que o artigo 96 , III , da Constituição Federal... , que "a competência dos tribunais será definida na Constituição …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10013188720168260374 SP 1001318-87.2016.8.26.0374
da prescrição, já que dispõe o artigo 23, inciso I, da Lei Federal nº 8.429/92: “Art. 23. As ações destinadas a levar.... Quanto aos Tribunais locais, a Constituição Federal - salvo as hipóteses …
Andamento do Processo n. 171893 - Agint no Conflito de Competência - 24/06/2020 do STJ
, qualquer mínimo detalhamento" (e-STJ, fl. 15). O interessado também invoca o art. 96 , III , da Constituição Federal – CF e aduz...-se a liminar (fl. 16). É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. …
Andamento do Processo n. 0707506-56.2020.8.07.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 22/06/2020 do TJDF
. Assim, nos termos do artigo 96, III da Constituição Federal e artigo 33 da Lei Complementar 35/79 julgo este juízo...-Crime, devendo os autos serem remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça do Distrito …
Página 1902 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Junho de 2020
DE JUSTIÇA, o qual poderá ser revisto pelo relator do feito. Assim, nos termos do artigo 96, III da Constituição Federal.... Assim, nos termos do artigo 96, III da Constituição Federal e artigo 33 …
Bruna Geovana de Oliveira Tomé da Silva
Foro Especial por Prerrogativa de Função | Resumo e Esquema
| STJ - Art. 105, I, a, CF | TRF - Art. 108, I, CF | TJ - Art. 96, III e 29, X, CF Foro Especial por Prerrogativa de Função | Resumo e Esquema...Foro Especial por Prerrogativa de Função | Resumo e …
Breves comentários sobre a competência 'ratione personae'
ratione personae é do STF na forma do art. 102, I, alíneas b e c da Constituição Federal de 1988 (CF/88) ao prever que compete.... A competência ratione personae é dos TJE’s e do Distrito Federal …
Competência originária do TJ
(artigo 96, III, CF); c) Os membros do Ministério Público Estadual e do Distrito Federal (artigo 96, III, CF). Há... predefinida pela Constituição Federal, que determina quais cargos ou funções …
Art. 96, inc. III da Constituição Federal - Constituição Federal de 88