Source: http://departamentos.cardiol.br/dic/regime.asp
Timestamp: 2020-04-02 00:38:13+00:00
Document Index: 65996336

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ÍNDICE Capítulo I Capítulo II Capítulo III Capítulo IV
Capítulo V Capítulo VI Capítulo VII Capítulo VIII Capítulo IX
Capítulo X Capítulo XI Capítulo XII Capítulo XIII Capítulo XIV
Capítulo XV Capítulo XVI Capítulo XVII Capítulo XVIII Capítulo XIX
1. Do Departamento e seus Fins.
2. Dos Integrantes.
3. Dos Órgãos.
4. Da Assembléia Geral de Integrantes.
5. Do Conselho Deliberativo.
6. Da Diretoria.
7. Da Comissão Científica.
8. Da Comissão de Habilitação.
9. Da Comissão de Ensino.
10. Da Comissão de Internet.
11. Da Comissão de Comunicação.
12. Da Comissão de Eventos.
13. Do Processo Eleitoral.
14. Dos Grupos de Estudos.
15. Dos Eventos Científicos.
16. Da Concessão do Certificado de Área de Atuação.
17. Dos Recursos e Patrimônio.
18. Da Extinção do SBCIDIC.
19. Da Alteração e Vigência do Regimento Interno.
x. Das Disposições Transitórias.
Do Departamento e seus Fins.
Art. 1 O Departamento de Imagem Cardiovascular, a seguir designado pela sigla SBC/DIC, é um departamento especializado da Sociedade Brasileira de Cardiologia - SBC, sem personalidade jurídica, com número ilimitado de integrantes e prazo indeterminado de duração, que se regerá por este Regimento Interno e pelo Estatuto da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
1.2 O SBC/DIC terá escritório na Cidade e Estado de São Paulo.
1.3 O SBC/DIC tem por objeto social:
(a) promover a reunião e a coordenação dos associados da SBC que se dedicam ao estudo da ecocardiografia, da ressonância magnética, da tomografia computadorizada, da ecografia vascular e da cardiologia nuclear, por meio da realização de eventos de caráter científico;
(b) estimular educação continuada e pesquisas científicas e tecnológicas sobre ecocardiografia, ressonância magnética, tomografia computadorizada, ecografia vascular e medicina nuclear cardiologia nuclear, bem como a publicação de periódico científico-informativo; e
(c) manter intercâmbio científico com entidades congêneres nacionais, estrangeiras e internacionais.
1.3.1 O SBC/DIC poderá desenvolver suas atividades em conjunto com outros departamentos ou grupos de estudos da SBC e com outros grupos médicos de finalidades correlatas desvinculados da SBC, neste caso mediante convênios ou parceria firmados pela SBC.
1.3.2 Ao SBC/DIC são vedadas manifestações de caráter político-partidário, religioso ou quaisquer outras que importem dissensões ideológicas entre seus integrantes.
Para filiar-se a SBC/DIC, o candidato a Integrante deverá preencher o formulário de inscrição, que será analisado pelo Conselho Deliberativo e submetido à aprovação da Diretoria da SBC/DIC
2.1 O SBC/DIC é integrado por associados da SBC, de quaisquer categorias, que se interessem pelas áreas da cardiologia referidas no artigo 1.3. Poderá ser Integrante do SBC/DIC médico não associado à SBC, desde que seja associado à outra sociedade médica filiada à AMB, a qual haja celebrado convênio com a SBC. Tais Integrantes não poderão votar nem ser v dos para qualquer cargo de Diretoria do SBC/DIC.
2.2 Os Integrantes ostentarão perante o SBCIDIC, obrigatoriamente, a mesma categoria associativa que ostentam perante a SBC, a qual lhes conferirá perante o SBCIDIC os mesmos direitos, prerrogativas e deveres estatutários, desde que aplicáveis, outorgados perante a SBC.
2.3 Serão automaticamente excluídos do SBC/DIC:
(b) os Integrantes pertencentes à categoria sujeita a pagamento de anuidade própria do SBCIDIC, quando implantado o disposto no artigo 17.1.1, e que a inadimplirem por 2 (dois) anos consecutivos.
2.4 O Integrante, mesmo quando no exercício de cargo de direção, não responderá subsidiariamente pelas obrigações assumidas pelo SBCIDIC, desde que não atue com abuso de poder.
3.1 São órgãos dirigentes do SBCIDIC:
(b) o Conselho Deliberativo;
(c) a Diretoria;
(d) a Comissão Científica Permanente;
(e) a Comissão de Habilitação;
(f) a Comissão de Ensino;
(g) a Comissão de Internet;
(h) a Comissão de Comunicação; e
(i) a Comissão de Eventos.
4.1 A Assembléia Geral de Integrantes - AG é o órgão dirigente máximo do SBCIDIC, para todos os assuntos a ela afeitos de acordo com este Regimento.
4.1.1 A AG será composta pelos Integrantes do SBCIDIC que ostentem per SBC a categoria de associado efetivo, remido ou associado-delegado.
4.2 A AG se reunirá pelo menos uma vez ao ano, por ocasião do seu Congresso, quando houver naquele ano, ou em qualquer data e local ser definido pela Diretoria do SBCIDIC, quando não houver.
4.2.1 A AG poderá, ainda, reunir-se tantas outras vezes quantas forem necessárias durante o ano, também em data e local definido pela Diretoria do SBCIDIC.
4.3 A AG será convocada pela Diretoria do SBCIDIC, por iniciativa (i) da própria Diretoria do SBCIDIC; ou (ii) mediante pedido escrito de 20% (vinte por cento) dos Integrantes da AG.
4.3.1 A convocação será feita com antecedência mnuma de 30 (trinta) dias, mediante edital de convocação divulgado por qualquer meio idôneo de comunicação, a critério da Diretoria do SBCIDIC, tais como carta, fac-símile, email ou divulgação no portal da SBC na internet, com a indicação da data, horário e local em que será realizada e das matérias a serem deliberadas.
4.4 A AG instalar-se-á com qualquer quorum e suas deliberações serão tomadas por maioria simples dos Integrantes presentes.
4.4.1 Poderão ser deliberados assuntos não incluídos na pauta se aprovados na AG pela maioria absoluta dos seus Integrantes.
4.5 Compete à AG:
(a) deliberar acerca de todos os assuntos de interesse do SBCIDIC;
(b) examinar e julgar os relatório de atividades e as contas apresentadas pela Diretoria do SBCIDIC;
(c) aprovar a criação e extinção de Grupos de Estudos, ouvido o Conselho Deliberativo; e
(d) exercer qualquer outra atribuição prevista neste Regimento, deliberar sobre casos omissos e sobre outras matérias que a Diretoria entender conveniente.
5.1 O Conselho Deliberativo será composto por 8 (oito) membros, dentre os quais ao menos 1 (um) deverá representar a Área de Ecocardiografia, 1 (um) a área de ressonância magnética, 1 (um) a área de tomografia computadorizada, 1 (um) a área de ecografia vascular e 1 (um) a área de cardiologia nuclear.
5.1.1 O Diretor-Presidente, o Diretor Administrativo e o Diretor Financeiro participarão do Conselho Deliberativo, sendo o Presidente escolhi pares.
5.1.2 O Conselho Deliberativo será presidido por um de seus membros, escolhido pelo Diretor-Presidente.
5.3 O mandato do Conselho Deliberativo será de 2 (dois) anos, com início em 10 de janeiro de um ano e término em 31 de dezembro do ano subseqüente, coincidindo sempre com o mandato da Diretoria da SBC, permitidas uma recondução sucessiva ou alternada.
5.4 Uma reunião do Conselho Deliberativo deverá sempre preceder a reunião anual da AG, prevista no artigo 4.2. O Conselho Deliberativo poderá, ainda, ser convocado pela Diretoria do SBC/DIC, a qualquer tempo.
5.4.1 Ao presidente do Conselho Deliberativo competirá o voto de desempate.
5.4.2 O Conselho Deliberativo se reunirá, em primeira convocação, com a presença de maioria absoluta de seus membros com direito a voto e, em segunda convocação, programada para 15 (quinze) minutos depois, com qualquer número de presentes.
5.4.3 Os pareceres do Conselho Deliberativo serão aprovados por maioria de votos dos presentes, não sendo aceito voto por procuração.
5.5 Compete ao Conselho Deliberativo:
(a) opinar e aprovar considerando o parecer da Diretoria do SBC/DIC, acerca das propostas de filiação de novos Integrantes;
(b) recomendar à AG a criação ou não de Grupos de Estudos.
(c) opinar quanto a filiação de novos Integrantes.
6.1 A administração executiva do SBC/DIC será exercida por uma Diretoria composta por:
(a) Diretor-Presidente;
(b) Vice-Presidente Diretor de ecocardiografia;
(c) Vice-Presidente Diretor de ressonância magnética;
(d) Vice-Presidente Diretor de tomografia computadorizada;
(e) Vice-Presidente Diretor de ecografia vascular;
(f) Vice-Presidente Diretor da cardiologia nuclear;
(g) Diretor Administrativo;
(d) administrar os recursos financeiros do SBCIDIC, se e quando autorizados a tanto pela Diretoria da SBC;
(f) enviar à SBC, até 31 de março de cada ano, relatório sobre as atividades científicas e associativas do SBCIDIC deservolvidas no ano anterior;
(g) aprovar os regimentos internos dos Grupos de Estudos vinculados ao SBCIDIC, ouvido o Conselho Consultivo; e
(h) decidir o montante de eventual anuidade própria ao SBCIDIC.
6.5.1 Cada membro da Diretoria deverá supervisionar os postos não e1etivos que estiverem, respectivamente, abaixo de sua área de atuação, ocupados por funcionários profissionais contratados pelo SBCIDIC.
6.6 Compete ao Diretor-Presidente, além de outras atribuições previstas neste Regimento:
(a) administrar o SBC/DIC e representá-Io perante a SBC e perante quaisquer terceiros, neste último caso mediante procuração outorgada pelo Presidente da SBC;
(b) emitir e assinar, em conjunto com o Diretor Financeiro, os cheques e documentos necessários à movimentação de recursos, sempre que implantado o disposto no artigo 17.2;
(d) assinar os diplomas de Integrantes ao SBCIDIC; e
(e) empossar os novos Integrantes e a nova Diretoria do SBCIDIC.
6.7 Compete ao Vice-Presidente Diretor de ecocardiografia a coordenação das atividades do SBCIDIC relacionadas à Ecocardiografia.
6.8 Compete ao Vice-Presidente Diretor de ressonância magnética a coordenação das atividades do SBCIDIC relacionadas à ressonância magnética.
6.9 Compete ao Vice-Presidente Diretor de tomografia computadorizada a coordenação das atividades do SBCIDIC relacionadas à tomografia.
6.10 Compete ao Vice-Presidente Diretor de ecografia vascular a coordenação das atividades do SBCIDIC relacionadas à ecografia vascular.
6.11 Compete ao Vice-Presidente Diretor da Gardiologia Nuclear a coordenação das atividades do SBC/DIC relacionadas à medicina nuclear.
(h) Diretor Financeiro; e
(i) Diretor da Revista Brasileira de Imagem Cardiovascular.
6.1.1 Os membros da Diretoria não auferirão proventos ou vantagens materiais pelo exercício de seus cargos.
6.2 O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, com início em 10 de janeiro de um ano e término em 31 de dezembro do ano subseqüente, coincidindo sempre com o mandato da Diretoria da SBC, permitida uma recondução sucessiva ou alternada.
6.3 Em caso de vacância, por renúncia, exclusão ou por qualquer outro motivo, de qualquer cargo da Diretoria que não a presidência, o Diretor-Presidente indicará um integrante da Diretoria para assumir o cargo vacante, cumulandoo com seu cargo originário até o final do mandato. O Diretor Presidente poderá indicar para o cargo vacante terceiro não integrante da Diretoria, devendo este terceiro preencher os requisitos de habilitação correspondentes ao cargo vacante, bem com sua indicação ser submetida à aprovação do Conselho Deliberativo.
6.4 A Diretoria reunir-se-á sempre que necessano, mediante convocação do Diretor-Presidente, por iniciativa própria ou a pedido de qualquer outro membro, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, por qualquer dos meios previstos no artigo 4.3.1.
6.4.1 A reunião da Diretoria instalar-se-á com a presença mínima de 3 (três) de seus membros, um dos quais necessariamente o Diretor-Presidente, e as respectivas deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, mediante assinatura da respectiva ata, a ser arquivada na sede do SBCIDIC.
6.4.1.1 Ao Diretor-Presidente assiste o voto de desempate.
6.5 Compete à Diretoria, colegiadamente:
(a) planejar e promover as atividades do SBC/DIC, diligenciar a obtenção de recursos para as mesmas e executar as resoluções da AG e do Conselho Deliberativo;
(b) eleger, substituir e destituir os integrantes do SBCIDIC que o representarão em eventos científicos e junto a associações médicas nacionais e internacionais, bem como constituir comissões e grupos de trabalhos temporários;
(c) preparar as reuniões do Conselho Deliberativo e da AG, encaminha à deliberação desses órgãos os assuntos das respectivas competências;
6.12 Compete ao Diretor Administrativo:
(b) coordenar os trabalhos administrativos do SBCIDIC; e
6.13 Compete ao Diretor Financeiro:
(a) manter em ordem as finanças do SBCIDIC;
(b) zelar pela boa arrecadação das rendas do SBCIDIC;
(d) coordenar a elaboração dos relatórios previstos no artigo 6.5 (e) e (f); e
(e) emitir e assinar, em conjunto com o Diretor-Presidente, os cheques e documentos necessários à movimentação de recursos, sempre que implantado o disposto no artigo 17.2.
6.14 Compete ao Diretor da Revista Brasileira de Imagem Cardiovascular a coordenação, elaboração, revisão e edição da Revista Brasileira de Imagem Cardiovascular.
6.15 Compete ao Diretor Científico:
6.16 Compete ao Diretor-Presidente-Futuro acompanhar a Diretoria e desempenhar as tarefas que lhes sejam confiadas pelo Diretor-Presidente.
7.1 A Comissão Científica - CC será composta pelo:
(a) Vice-Presidente Diretor de ecocardiografia;
(b) Vice-Presidente Diretor de ressonância magnética;
(c) vlce-Presidente Diretor de tomografia computadorizada;
(d) Vice-Presidente Diretor de ecografia vascular;
(e) Vice-Presidente Diretor da Cardiologia Nuclear;
(i) Presidente do último Congresso realizado;
(g) Presidente da Comissão Científica do último Congresso realizado.
7.2 Compete à CC - Comissão Científica programar e coordenar as atividades científicas e educativas do SBCIDIC.
7.2.1 A CC deverá enviar à Diretoria, até o dia 31 de janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas, que será incluído no relatório mencionado no artigo 6.5 (i).
8.1 A Comissão de Habilitação será composta por no mínimo de 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, escolhidos pela Diretoria dentre os Integrantes que detenham: (i) Título de Especialista em Cardiologia e (ii) Certificado Atuação na Área de Ecocardiografia quando aplicável, ambos concedidos pela AMB/SBC.
8.2 O mandato da Comissão de Habilitação será de 2 (dois) anos, com início em 10 de janeiro de um ano e término em 31 de dezembro do ano subseqüente, coincidindo sempre com o mandato da Diretoria da SBC, permitidas uma recondução sucessiva ou alternada.
8.3 Compete à Comissão de Habilitação diligenciar e coordenar as providências relativas ao Certificado de Área de Atuação em Ecocardiografia, tais como:
(a) definir os critérios para concessão;
(b) definir data e local, aplicar e divulgar o resultado da prova; e
9.1 A Comissão de Ensino será composta por 5 (cinco) membros, sendo um de cada uma das áreas de atuação da SBCIDIC, referidas no item 1.3, "a, deste Regimento Interno, escolhidos pela Diretoria dentre os Integrantes que detenham: (i) Título de Especialista em Cardiologia e (ii) Certificado Atuação na Área de Ecocardiografia quando aplicável, ambos concedidos pela AMB/SBC.
9.2 O mandato da Comissão de Ensino será de 2 (dois) anos, com início em 10 de janeiro de um ano e término em 31 de dezembro do ano subseqüente, coincidindo sempre com o mandato da IDiretoria da SBC, permitidas uma recondução sucessiva ou alternada.
9.3 Compete à Comissão de Ensino colaborar com entidades públicas e privadas na elaboração de diretrizes para o ensino da ecocardiografia, da ressonância magnética, da tomografia computadorizada, da ecografia vascular e da medicina nuclear.
10.1 A Comissão de Internet será composta por 3 (três) membros, escolhidos pela Diretoria dentre os Integrantes que detenham o Título de Especialista em Cardiologia concedido pela AMB/SBC.
10.2 O mandato da Comissão de Internet será de 2 (dois) anos, com início em 10 de janeiro de um ano e término em 31 de dezembro do ano subseqüente, coincidindo sempre com o mandato da Diretoria da SBC, permitidas uma recondução sucessiva ou alternada.
10.3 Compete à Comissão de Internet o desenvolvimento, a manutenção e atualização do portal do SBCIDIC na internet.
11.1 A Comissão de Comunicação será composta por 2 (dois) membros, escolhidos pela Diretoria dentre os Integrantes que detenham o Título de Especialista em Cardiologia concedido pela AMB/SBC.
11.2 O mandato da Comissão de Comunicação será de 2 (dois) anos, com início em 10 de janeiro de um ano e término em 31 de dezembro do ano subseqüente, coincidindo sempre com o mandato da Diretoria da SBC, permitidas uma recondução sucessiva ou alternada.
11.3 Compete à Comissão de Comunicação a divulgação aos associados e ao público em geral de todos os eventos e atividades, científicas e associativas, do SBCIDIC.
12.1 A Comissão de Eventos será composta por 3 (três) membros, escolhidos pela Diretoria dentre os Integrantes que detenham o Título de Especialista em Cardiologia concedido pela AMB/SBC.
12.2 O mandato da Comissão de Eventos será de 2 (dois) anos, com início em 10 de janeiro de um ano e término em 31 de dezembro do ano subsequente, coincidindo sempre com o mandato da Diretoria da SBC, permiti suma recondução sucessiva ou alternada.
12.3 Compete à Comissão de Eventos:
(a) organizar os eventos e atividades associativas, do SBCIDIC; e
(b) avaliar e escolher o local e a data para a realização do Congresso do SBCIDIC.
13.1 O processo eleitoral da Diretoria e do Conselho Deliberativo será único, mediante formação de chapa conjunta, e realizar-se-á bienalmente, tal como na SBC, 2 (dois) anos antes da posse da Diretoria a ser eleita.
13.2 O processo eleitoral observará a disciplina definida pela Comissão Eleitoral e de Ética Profissional - CELEP da SBC, a quem competirá dirimir quaisquer incidentes ou dúvidas ocorridas no seu transcurso.
Possuem o direito de votar e ser votados apenas os integrantes da SBCIDIC que forem sócios Efetivos, Remidos ou Fundadores em pleno gozo de seus direitos previsto no Estatuto da SBC.
13.3 Os membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo deverão: (a) pertencer às categorias de associado efetivo ou remido e possuir Título de Especialista concedido pela AMB/SBC.
13.3.1 O candidato a Diretor Vice-Presidente de ecocardiografia e o candidato à vaga reservada à área de ecocardiografia do Conselho Deliberativo deverão, ademais, possuir Certificado Atuação na Área de Ecocardiografia.
13.4 O candidato a Diretor-Presidente deverá, em 10 de janeiro do ano eleitoral: (a) pertencer ao SBClDepeco há pelo menos 3 anos ou SBCIDIC a partir de 2009.
14.1 A criação de um Grupo de Estudos é atribuição da AG, após previa aprovação do seu regimento pela Diretoria, ouvido o Conselho Deliberativo.
14.1.1 Uma vez criado o Grupo de Estudos, o seu regimento interno poderá ser a qualquer tempo alterado pela Diretoria, por iniciativa própria ou mediante provocação por escrito (i) da Diretoria do Grupo de Estudos ou (ii) da maioria absoluta dos Integrantes participantes do Grupo de Estudos.
14.1.2 A eleição da Diretoria do Grupo de Estudos obedecerá aos procedimentos e requisitos previstos nos artigos 13.1 a 13.4.
14.1.3 Compete à AG extinguir, a qualquer tempo, um Grupo de Estudos.
15.1 O SBCIDIC realizará, anualmente, um Congresso, sendo os meses de abril e maio preferenciais para a sua realização.
15.1.1 O local do Congresso será escolhido pela Comissão de Eventos com antecedência de 2 (dois) anos.
15.1.2 A escolha do local do Congresso obedecerá ao seguinte critério: (a) nos anos pares, realizar-se-á no Estado de (i)São Paulo, (ii) Rio de Janeiro ou (iii)Minas Gerais, obedecendo a rodízio entre estes três Estados; e
(b) nos anos ímpares, realizar-se-á em cidade da regiao (i) Norte/Nordeste/Espírito Santo ou (ii) Sul/Centro-Oeste, obedecendo a um rodízio entre as regiões.
15.1.3 O Congresso será presidido por um Integrante do SBCIDIC pertencente às categorias de associado efetivo ou remido, via internet, pelos Integrantes residentes no Estado do local onde se realizará o Congresso.
15.2 O Congresso terá uma Comissão Científica própria, composta membros por 5 (cinco) membros, cada um de uma das áreas de atuação da SBCIDIC, referidas no item 1.3, "a, deste Regimento Interno, além do Presidente do Congresso, a quem competir à escolha dos demais membros e do Presidente da Comissão Científica.
15.3 A programação científica do Congresso será de responsabilidade da Comissão Científica do Congresso, que poderá convidar, a seu critério, outros associados da SBC para participarem da sua elaboração, e deverá ser submetida à aprovação da Comissão Científica.
15.4 A Diretoria do SBCIDIC deverá encaminhar à Diretoria da SBC, com no mínimo 180 (cento e oitenta) dias de antecedência do início do Congresso:
(c) a exposição do planejamento fmanceiro, administrativo e infra-estrutura local de apoio ao evento;
15.5 O controle financeiro do Congresso será de competência da Diretoria da SBCIDIC, sob a auditoria da SBC.
15.6 O saldo financeiro do Congresso quando houver, terá a destinação que lhe der a Diretoria da SBC.
16.1 O SBCIDIC organizará periodicamente prova para concessão do Certificado de Atuação na Área de Ecocardiografia, devendo observar as determinações a esse respeito emitidas pela Associação Médica Brasileira - AMB/SBC e demais órgãos competentes, conforme disposto no artigo 8.3.
17.1 O SBCIDIC não possuirá autonomia patrimonial e financeira distinta do patrimônio da SBC. A Diretoria da SBC poderá autorizar, em parecendo-lhe conveniente, que os recursos arrecadados pelo SBCIDIC com cursos, eventos e outras atividades, bem como anuidades, sejam contabilizados em separado, para utilização futura em favor exclusivo das atividades do SBCIDIC.
17.1.1 A cobrança de anuidade própria pelo SIBCIDIC deverá ser precedida de autorização pela Diretoria da SBC.
17.2 A Diretoria da SBC poderá autorizar a manutenção dos recursos referidos acima em conta-corrente ou aplicação afJtadas ao SBCIDIC, autorizando a Diretoria do SBCIDIC, mediante procuração, a movimentá-los.
17.3 A Diretoria da SBC poderá também afltar bens de seu patrimônio para utilização exclusiva ou preferencial pelo SBCIDIC.
18. Extinção do SBCIDIC.
18.1 O SBCIDIC poderá ser extinto a qualquer tempo, pela Assembléia Geral de Associados-Delegados - AGAD da SBC, I0S termos do Estatuto da SBC.
18.1.1 Extinto o SBCIDIC, todos os recursos e bens a ele eventualmente afetados verterão à SBC.
19.1 Este Regimento poderá ser a qualquer tempo alterado pela Diretoria do SBCIDIC, aprovado pelo Conselho Deliberativo, após consulta pública, por iniciativa própria, sem a necessidade de aprovação em assembléia, e posteriormente homologada pela SBC.