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Calendário Mensal das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias Fevereiro de PDF
Calendário Mensal das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias Fevereiro de 2014
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Ana Luiza Palha Philippi
1 Calendário Mensal das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias Fevereiro de /02-2 Feira - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/1999, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho. Fund. Legal: Decreto nº 3.048/1999, art. 225, inciso VI Nota Econet: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/ /02-4 Feira - IR-Fonte Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996, para fatos geradores ocorridos de 21 A 31 DE JANEIRO DE Fund. Legal: Lei nº /2005, art. 70, inciso I - IOF Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 3º DECÊNDIO DE JANEIRO DE Fund. Legal: Decreto nº 6.306/2007, art. 10, parágrafo único Nota Econet: Código DARF: - Crédito Pessoa Física: Crédito Pessoa Jurídica: Factoring: /02-5 Feira - SALÁRIOS Último dia para o pagamento dos salários do mês de JANEIRO DE Fund. Legal: CLT, art. 459, 1º e art /02-6 Feira - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
2 Último dia para o recolhimento da contribuição para o FGTS relativa à competência do mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Lei nº 8.036/1990, art. 15 e Decreto nº /1990, art DACON Último dia para a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) mensal relativo ao mês de DEZEMBRO DE Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.015/2010, art. 6º Nota Econet: Empresas do Lucro Presumido e Arbitrado estão dispensadas de entregar a DACON para os fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2013 conforme Instrução Normativa RFB nº 1.305/ CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS Último dia para remeter ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridos no mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Lei nº 4.923/1965, art. 1º, 1º - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL Último dia para o envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da remuneração que foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Fund. Legal: Art. 32, inciso IV da Lei nº 8.212/1991; art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 925/2009; Capítulo I, itens 5 e 6 do Manual da GFIP/SEFIP para usuários da versão 8.4, aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 880/2008 e Circular Caixa nº 451/ /02-2 Feira - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de JANEIRO DE 2014, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. No caso de não haver sido registrado nenhum óbito, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS no prazo supra mencionado. Fund. Legal: Art. 431 da Instrução Normativa INSS/PRESS nº 45/2010 Nota Econet: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita, sujeitará o titular à multa prevista no art. 92 da Lei nº 8.212/ IPI - Cigarros (posição ) Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Lei nº /2009, art. 4º Nota Econet: Código DARF: Fumo INSS - GPS - Envio ao Sindicato Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de DEZEMBRO/2013, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Fund. Legal: Art. 225, V e 18 do Decreto nº 3.048/1999
3 Nota Econet: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa a multa administrativa prevista no art. 287 do Decreto nº 3.048/99. 13/02-5 Feira - IR-Fonte Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996, para fatos geradores ocorridos de 01 A 10 DE FEVEREIRO DE Fund. Legal: Lei nº /2005, art. 70, inciso I - IOF Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 1º DECÊNDIO DE FEVEREIRO DE Fund. Legal: Decreto nº 6.306/2007, art. 10, parágrafo único Nota Econet: Código DARF: - Crédito Pessoa Física: Crédito Pessoa Jurídica: Factoring: /02-6 Feira - CIDE - Remessa ao Exterior Último dia para recolhimento da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior relativo ao mês de DEZEMBRO DE Fund. Legal: Lei nº /2000, art. 2º - CIDE - Combustíveis Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível relativo ao mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Lei nº /2001, art. 6º - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte Último dia para recolhimento das Contribuições Sociais Retidas na Fonte - PIS/COFINS/CSLL (IN SRF nº 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 16 A 31 DEJANEIRO DE Fund. Legal: Lei nº /2003, art PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 A 31 DE JANEIRO DE Fund. Legal: Lei nº /2002, art. 3º
4 - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de DEZEMBRO DE Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 4º, inciso IV e V Nota Econet 1: A informação na EFD-Contribuições, em relação à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2012, é obrigatória para as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos art. 7º e art. 8º da Lei nº / EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições), referente aos fatos geradores ocorridos no mês de DEZEMBRO DE Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 4º, incisos I, II, III e 3º Nota Econet: O EFD-Contribuições para as PJ relacionadas nos 6º, 7º e 8º do artigo 3º da Lei nº 9.718/1998 (entidades financeiras, seguradoras, empresas de arrendamento mercantil, sociedades corretoras, entre outras) deve ser entregue para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/ DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI Último dia para apresentação do Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI, relativo ao ressarcimento do PIS e Cofins, para empresas fabricante-exportadoras, referente ao trimestreoutubro/novembro/dezembro de Fund. Legal: Instrução Normativa SRF nº 419/ /02-2 Feira - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/empregado Doméstico/Segurado Facultativo Último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico e dos segurados facultativos, referentes à competência de JANEIRO DE INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/empregado Doméstico/Segurado Facultativo Último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico e dos segurados facultativos, referentes à competência de JANEIRO DE Fund. Legal: Lei nº 8.212/1991, art. 30, II e V e 2º, I e Instrução Normativa RFB nº 971/2009, art /02-5 Feira - IR-Fonte Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos de salários, prólabore, serviços de autônomos, serviços prestados por pessoas jurídicas e aluguéis, ocorridos no mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Lei nº /2005, art. 70, inciso I, letra "d" - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada, abertas e fechadas, recolher o PIS com base no faturamento do mês de JANEIRO DE 2014.
5 Código DARF: PIS-Entidades Financeiras e Equiparadas Alíquota: 0,65% Fund. Legal: Lei nº /2009, art. 1º - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolher a COFINS sobre o faturamento do mês de JANEIRO DE Código DARF: COFINS-Entidades Financeiras Alíquota: 4% Fund. Legal: Lei nº /2009, art. 1º - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET Último dia para o pagamento unificado do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS com base no faturamento do mês de JANEIRO DE DARF: Aplicável às incorporações imobiliárias DARF: Aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do PMCMV Fund. Legal: Lei nº /2004, art. 5º - SIMPLES NACIONAL - DAS Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL conforme Lei Complementar nº 123/2006, sobre a receita bruta do mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Resolução CGSN nº 94/2011, art. 38 Nota Econet 1: Quando não houver expediente bancário deverá ser pago até o dia útil imediatamente posterior. - MEI - DASMEI Último dia para o pagamento pelo Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), do DAS, em valor fixo, conforme Lei Complementar nº 123/2006, relativo ao mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Resolução CGSN nº 94/2011, art. 95 Nota Econet 1: Quando não houver expediente bancário deverá ser pago até o dia útil imediatamente posterior. - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS sobre a folha de pagamento, referente à competência de JANEIRO DE Fund. Legal: Art. 80 da Instrução Normativa RFB nº 971/ INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência de JANEIRO DE Código GPS Fund. Legal: Art. 83, único, II da Instrução Normativa RFB nº 971/ INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural
6 Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização da produção rural, referente à competência de JANEIRO DE Fund. Legal: Art. 184, 8º da Instrução Normativa RFB nº 971/ INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, referente à competência de JANEIRO DE Fund. Legal: Art. 129 da Instrução Normativa RFB nº 971/ INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº /2011 Último dia para o recolhimento, da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas que se enquadram nos arts. 7º e 8º da Lei nº /2011, referente à competência de JANEIRO DE Fund. Legal: Arts. 7º, 8º e 9º, inciso III da Lei nº /2011; art. 1º do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 33/2013 Nota Econet: Código DARF Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 7 da Lei / Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 8 da Lei / INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº / PAES Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS do Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº /2003. Fund. Legal: Art. 5º da Lei nº /2003; art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/2003; art. 2º da Resolução INSS nº 130/2003 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 71/2011. Nota Econet: Código GPS: no caso de utilização de identificador no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e na hipótese de identificador no Cadastro Específico do INSS - CEI. - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório Último dia para a transmissão do PGDAS-D, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, referente a informações do mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Resolução CGSN n 94/2011, art. 37, 2º Nota Econet: Esta obrigação aplica-se a todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive as optantes que estão inativas, pois possui caráter declaratório, devendo ser no mesmo prazo de pagamento do DAS. 21/02-6 Feira - DCTF Último dia para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal relativa ao mês de DEZEMBRO DE Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, art. 5º
7 25/02-3 Feira - IR-Fonte Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº , para fatos geradores ocorridos de 11 A 20 DE FEVEREIRO DE Fund. Legal: Lei nº /2005, art. 70, inciso I - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento Último dia para as pessoas jurídicas mencionadas abaixo, regimes tributários, fabricante de cigarros, refinarias de petróleo, distribuidoras de álcool, unidades de processamento de condensado/gás natural, fabricante/importador de veículos/medicamentos e demais pessoas jurídicas do recolhimento do PIS com base no faturamento/folha de pagamento do mês de JANEIRO DE Folha de Pagamento: DARF 8301 (1% - Imunes, isentas, condomínios e cooperativas) Faturamento: DARF 8109 (0,65% - Regime cumulativo) e DARF 6912 (1,65% - Regime não-cumulativo) Pessoa Jurídica Direito Público: DARF 3703 (1%) Substituição tributária: -Veículos: DARF Vendas à ZFM: DARF 1921 Regimes especiais: - Cervejas: DARF 0679 (artigo 58-J da Lei nº /2003) - Demais bebidas: DARF 0691 (artigo 58-J da Lei nº /2003) - Combustíveis: DARF Álcool: DARF 0906 ( º 4º do artigo 5º da Lei nº 9.718/1998) Fund. Legal: Lei nº /2009, art. 1º - COFINS - Faturamento Último dia para as pessoas jurídicas mencionadas abaixo, regimes tributários, fabricante de cigarros, refinarias de petróleo, distribuidoras de álcool, unidades de processamento de condensado/gás natural, fabricante/importador de veículos/medicamentos e demais pessoas jurídicas do recolhimento da COFINS com base no faturamento do mês dejaneiro DE Regime não-cumulativo: DARF 5856 Regime cumulativo (demais): DARF 2172 Substituição tributária: - Veículos: DARF 8645
8 - Vendas à ZFM: DAEF 1840 Regimes especiais: - Cervejas: DARF 0760 (artigo 58-J da Lei nº /2003) - Demais bebidas: DARF 0776 (artigo 58-J da Lei nº /2003) - Combustíveis: DARF Álcool: DARF 0929 ( º 4º do artigo 5º da Lei nº 9.718/1998) Alíquotas: - Lucro Real: 7,6% - Lucro Presumido/Arbitrado: 3% Fund. Legal: Lei nº /2009, art. 1º - IOF Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 2º DECÊNDIO DE FEVEREIRO DE Fund. Legal: Decreto nº 6.306/2007, art. 10, parágrafo único Nota Econet: Código DARF: - Crédito Pessoa Física: Crédito Pessoa Jurídica: Factoring: IPI Todos os produtos, exceto cigarros da posição da TIPI. Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de JANEIRO DE Fund. Legal: RIPI/2010, art. 262, inciso III Nota Econet: Códigos DARF: - Bebidas (Regime Geral) Bebidas (Regime Especial) - cervejas Bebidas (Regime Especial) - demais bebidas Cigarros do código da TIPI Posições e da TIPI Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, e da TIPI Demais produtos
9 28/02-6 Feira - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte Último dia para recolhimento das Contribuições Sociais Retidas na Fonte - PIS/COFINS/CSLL (IN SRF nº 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 01 A 15 DE FEVEREIRO DE Fund. Legal: Lei nº /2003, art IR-Fonte Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário, para fatos geradores ocorridos mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Lei nº /2005, art. 70, inciso I - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 A 15 DE FEVEREIRO DE Fund. Legal: Lei nº /2002, art. 3º - IRPF - Alienação de Bens e Direitos Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos durante o mês de JANEIRO DE DARF: Alíquota: 15% Fund. Legal: RIR/99, art IRPF - Carnê-Leão Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de JANEIRO DE DARF: 0190 Fund. Legal: RIR/99, art IR - Renda Variável Último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa, auferidos no mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.022/2010, art. 45, 4º - IRPJ - Mensal Último dia para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Real estimativa, referente ao mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Lei nº 9.430/1996, art. 6º - CSLL - Mensal Último dia para pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, calculada com base no Lucro Real estimativa, referente ao mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Lei nº 9.430/1996, art. 6º - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal
10 Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento, no Lucro Real, mensal do IRPJ por estimativa, referente ao mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Lei nº 9.430/1996, art. 6º e Instrução Normativa SRF nº 267/2002, art REFIS Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma de parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. Fund. Legal: Lei nº 9.964/2000, art. 2º, 4º - PAES Último dia para recolhimento do Parcelamento Especial - Lei nº /2003, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB. Fund. Legal: Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003, art. 6º - PAEX Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/2006, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB. Fund. Legal: Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2/2006 art. 6º 2º - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional Último dia para recolhimento do Parcelamento da Lei Complementar nº 123/2006, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB. Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 767/2007, art. 7º - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009 Último dia para recolhimento do Parcelamento da Lei Complementar nº 123/2006, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB, para ingresso no Simples Nacional Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 902/2008, art. 7º - PARCELAMENTO - Simples Nacional Último dia para recolhimento da parcela mínima do parcelamento de débitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional. Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011, art. 3º - PARCELAMENTO - Lei nº /2009 Último dia para recolhimento do Parcelamento da Lei nº /2009, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB/PGFN. Fund. Legal: Lei nº /2009, arts. 1º a 13 e Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/ PARCELAMENTO - Lei nº / Reabertura Último dia para recolhimento da parcela mínima da reabertura do parcelamento da Lei nº /2009, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB/PGFN. Fund. Legal: Lei nº /2009, arts. 1º a 13 e Portaria Conjunta PGFN/RFB n 7/ PARCELAMENTO - Lei nº /2013
11 Último dia para recolhimento da parcela mínima do Parcelamento da Lei nº /2013, referente a PIS/COFINS - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras, administrados pela RFB/PGFN. Fund. Legal: Lei n /2013, art. 39 e Portaria Conjunta PGFN/RFB n 8/ PARCELAMENTO - Lei nº /2013 Último dia para recolhimento da parcela mínima do Parcelamento da Lei nº /2013, referente a IRPJ/CSLL s/lucros enviados por controlada/coligada localizadas no exterior, administrados pela RFB/PGFN. Fund. Legal: Lei n /2013, art. 40 e Portaria Conjunta PGFN/RFB n 9/ IRPJ - Simples/Ganho de Capital Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de bens do ativo no mês de JANEIRO DE DARF: 0507 Fund. Legal: Resolução CGSN n 94/2011, art. 5º, inciso V, letra "b" - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota Último dia para recolhimento da 2ª Quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º TRIMESTRE DE 2013, calculado com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Fund. Legal: Lei nº 9.430/1996, art. 5º - CSLL - Trimestral - 2ª Quota Último dia para recolhimento da 2ª Quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º TRIMESTRE DE 2013, calculado com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Fund. Legal: Lei nº 9.430/1996, art FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota Último dia para recolhimento da 2ª Quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contido no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º TRIMESTRE DE Fund. Legal: Lei nº 9.430/1996, art. 5º e Instrução Normativa SRF nº 267/2002, art CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO Último dia para efetuar o desconto da Contribuição Sindical dos Empregados admitidos em DEZEMBRO DE Fund. Legal: Art. 602 da CLT. - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF Último dia para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), relativa ao ANO- CALENDÁRIO DE 2013, EXERCÍCIO DE Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.406/2013, art. 9º - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DIMOB Último dia para a entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), relativa ao ANO-CALENDÁRIO DE 2013, EXERCÍCIO DE Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010, art. 3º
12 - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DIMOB Último dia para a entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), relativa ao ANO-CALENDÁRIO DE 2013, EXERCÍCIO DE Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010, art. 3º - DECRED Último dia para as administradoras de cartão de crédito de entrega da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) contendo as informações relativas ao 2º SEMESTRE DE Fund. Legal: Instrução Normativa SRF nº 341/ DOI Último dia para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) contendo as informações relativas ao mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.112/ DIF - Cigarros Ultimo dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros, pelos fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI , referente aos fatos geradores ocorridos no mês de JANEIRO DE Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 396/2004 Nota Econet: A DIF-Cigarros não consta na Agenda Tributária da RFB. Porém, não há base legal que traga a revogação da legislação de referência. DIF - PAPEL IMUNE Último dia para entrega para os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas ou editoras e as gráficas que realizaram operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos com inscrição no registro especial, referente ao segundo semestrecalendário de Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 976/ SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS) Último dia para registro do RAS / RVS referentes às operações iniciadas em AGOSTO DE 2013, de aquisição ou venda de serviços, intangíveis ou outras operações que produzam variação no patrimônio, para os seguintes capítulos da NBS: 01 - Serviços de construção; 02 - Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro; 03 -Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem; 04 - Serviços de transporte de passageiros; 05 - Serviços de transporte de cargas; 06 - Serviços de apoio aos transportes; 07 - Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas; 09 - Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial; 10 - Serviços imobiliários; 13 - Serviços jurídicos e contábeis; 14 - Outros serviços profissionais; 15 - Serviços de tecnologia da informação; 18 - Serviços de apoio às atividades empresariais; 20 - Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção); 21 - Serviços de publicação, impressão e reprodução; 26 - Serviços pessoais; 11 - Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos; 12 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento; 25 - Serviços recreativos, culturais e desportivos e 27 - Cessão de direitos de propriedade intelectual. Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.277/ SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP)
13 Último dia para inclusão do RF, ou RP, referente aos documentos fiscais emitidos, ou pagamentos efetivados, das operações registrados no Siscoserv no mês de JANEIRO DE Último dia para inclusão, do RF, ou RP, referentes aos documentos fiscais emitidos, ou pagamentos efetivados, no mês de JANEIRO DE 2013 para as operações anteriormente registradas no Siscoserv. Fund. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.277/ CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS Último dia para recolhimento da Contribuição Sindical dos Autônomos e Profissionais Liberais, relativa ao ano de 2014.
Calendário Mensal das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias Outubro de 2015
Calendário Mensal das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias Outubro de 2015 Nota: Os dias de vencimentos apresentados são de nível nacional e respeitando os referidos feriados, caso for feriado
Calendário mensal das obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias Janeiro de 2011 05.01 (4ª feira)
Calendário mensal das obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias Janeiro de 2011 05.01 (4ª feira) IR-FONTE Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital
AGENDA - Janeiro de 2016
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS PARA O MÊS DE JANEIRO.: (ÂMBITO FEDERAL) :. AGENDA - Janeiro de 2016 PRAZO NATUREZA DISCRIMINAÇÃO 04.01 08.01 GPS SALÁRIOS CAGED GFIP FGTS SIMPLES DOMÉSTICO
IR-FONTE Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens, de que trata o art. 7º da Lei nº 9.
AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL JANEIRO DE 2016 06.01 (4ª Feira) IR-FONTE Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens, de que trata o art. 7º da Lei nº 9.430/1996
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS PARA O MÊS DE MAIO DE 2011 (ÂMBITO FEDERAL)
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS PARA O MÊS DE MAIO DE 2011 (ÂMBITO FEDERAL) 04.05 (4ª feira) IOF Imposto Sobre Operações Financeiras Último dia para o recolhimento do IOF referente ao
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS (FISCAIS,TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS) MARÇO DE 2010
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS (FISCAIS,TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS) MARÇO DE 2010 03.03 (4ª feira) Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações
AGENDA TRIBUTÁRIA NOVEMBRO/2007
Fonte: Portal Tributário AGENDA TRIBUTÁRIA NOVEMBRO/2007 06/11/2007 IOF IRF Recolhimento do - 3º decêndio de AGOSTO/2007 - Bebidas - capítulo 22 da T e Cigarros 2402.20.00 T Recolhimento do IOF relativo
AGENDA DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS PARA AGOSTO DE 2014. c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
Até dia Obrigação AGENDA DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS PARA AGOSTO DE 2014 Histórico ocorridos no período de 21 a 31.07.2014, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra "b", da Lei nº 11.196/2005 ): 5
GFIP/SEFIP GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social - referente ao mês
04/03 (4ª Feira) IR Retido na Fonte - Fato Gerador - 21 a 28/02/2015. IRRF - Juros sobre Capital Próprio e Aplicações Financeiras, Prêmios e outros rendimentos de Capital - pagamento ou crédito. IOF -
ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mês 12/2014.
ICMS relativo às operações em que exige a NF de Entrada. 05/01(2ª Feira) Data de recolhimento do imposto relativo às operações de entrada de mercadoria nos casos em que se exige a emissão da nota fiscal
FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Obrigação Histórico Documento/ Formulário 03/07/2013 -Quarta-feira Código IOF IRRF Pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21/06/13 a 30/06//13,
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 1ª PARTE
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 1ª PARTE OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2011 (ÂMBITO FEDERAL) PRAZO NATUREZA DISCRIMINAÇÃO 03.08 03.08 05.08
AGENDA DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS PARA DEZEMBRO DE 2014
AGENDA DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS PARA DEZEMBRO DE 2014 Até dia Obrigação 3 IRRF Histórico Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31.11.2014,
AGENDA DE OBRIGAÇÕES FEDERAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS ABRIL/2014. Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de Março/2014:
AGENDA DE OBRIGAÇÕES FEDERAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS ABRIL/2014 03/Abril. 5ª Feira. IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de Março/2014: - Operações
Agenda de Obrigações Dezembro/2014
Agenda de Obrigações Dezembro/204 Federal IOF IOF IR/FONTE IR/FONTE CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS CBE - DECLARAÇÃO DE CAPITAL
http://agenda.cenofisco.com.br/agenda/agenda.dll/infobase/5/11/13/170?f=templates&fn=document-fra...
0 http://agenda.cenofisco.com.br/agenda/agenda.dll/infobase/5/11/13/170?f=templates&fn=document-fra... Outubro Notas Cenofisco: 1ª) Além das obrigações relacionadas neste Calendário, o assinante poderá,
http://agenda.cenofisco.com.br/agenda/agenda.dll/infobase/5/11/13/7cb?f=templates&fn=document-fra...
0 http://agenda.cenofisco.com.br/agenda/agenda.dll/infobase/5/11/13/7cb?f=templates&fn=document-fra... Junho Notas Cenofisco: 1ª) É facultado ao contribuinte pessoa física que auferir, no ano-calendário,
IOF-Imposto sobre Operação Financeira de 21 a 31/08/2015. * Operações de crédito - Pessoa Jurídica 1150 * Operações de crédito - Pessoa Física 7893
IOF-Imposto sobre Operação Financeira de 21 a 31/08/2015. * Operações de crédito - Pessoa Jurídica 1150 * Operações de crédito - Pessoa Física 7893 03/09 (5ª Feira) * Operações de câmbio - Entrada de Moeda
Agenda de Obrigações Federal - Maio/2015
Agenda de Obrigações Federal - Maio/2015 Até: Quarta-feira, dia 6 IOF Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de abril/2015: - Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150 - Operações de crédito
Agenda de Obrigações Federal - Fevereiro/2015
Agenda de Obrigações Federal - Fevereiro/2015 Até: Quarta-feira, dia 4 IOF Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de janeiro/2015: - Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150 - Operações
Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado. Clique e veja o compromisso do dia. 6 7 8. Clique e veja o compromisso do dia.
Agenda de Obrigações Federal - Junho/2015
Agenda de Obrigações Federal - Junho/2015 Até: Quarta-feira, dia 3 IOF Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de maio/2015: - Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150 - Operações de crédito
Agenda de Obrigações Novembro/2014
Agenda de Obrigações Novembro/14 Federal COMPROVANTE MENSAL DE RETENÇÃO DA PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - AUTOPEÇAS COMPROVANTE MENSAL DE RETENÇÃO DA PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - AUTOPEÇAS IOF IOF IR/FONTE
Sigla Descrição do Tributo/Contribuição Código. Devida na Importação Decorrente da Comercialização no Mercado Interno
CÓDIGO DE GUIAS Códigos para Preenchimento do DARF Sigla Descrição do Tributo/Contribuição Código CIDE COMBUSTÍVEIS CIDE ROYALTIES Devida na Importação Decorrente da Comercialização no Mercado Interno
Descrição da Obrigação
Obrigações Federais Agenda de Obrigações Fiscais Notas Cenofisco: CALENDÁRIO 1ª) Tendo em vista que o Calendário foi elaborado com base na legislação vigente em 10/08/2015, o assinante deverá manter-se
OBRIGAÇÕES FEDERAIS OUTUBRO/2008
OBRIGAÇÕES FEDERAIS OUTUBRO/2008 DIA 2 (Quinta) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PESSOAS OBRIGADAS: Empregadores, inclusive domésticos, que participaram de ação judicial na Justiça
AGENDA DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS PARA SETEMBRO DE 2015
AGENDA DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS PARA SETEMBRO DE 2015 Até dia Obrigação 3 IRRF Salário de Agosto de 2015 Histórico ocorridos no período de 21 a 31.08.2015, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010 03/03 05/03 (6ª. Feira) 09/03 (3ª. Feira) 10/03 IR Retido na Fonte - Apurado no 3 Decêndio de deze mbro - Período de 21 a 28/02/2010 IRRF -
Ato Declaratório Executivo Corat nº 27, de 27 de março de 2003
Ato Declaratório Executivo Corat nº 27, de 27 de março de 2003 Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2003. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições declara:
AGENDA DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS PARA NOVEMBRO DE 2015
AGENDA DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS PARA NOVEMBRO DE 2015 Até dia Obrigação 5 IRRF Histórico Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31.10.2015,
Histórico: Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de
Agenda de Obrigações Federal - Outubro/2015 Até: Segunda-feira, dia 5 IOF Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de setembro/2015: - Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150 - Operações
CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS e PREVIDENCIÁRIAS OUTUBRO/2010
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AGENDA TRIBUTÁRIA DETALHADA OUTUBRO/2015 *
AGENDA TRIBUTÁRIA DETALHADA OUTUBRO/2015 * DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015 (Segunda-feira) IOF Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio do mês anterior. IRRF SALÁRIOS FGTS Pagamento do Imposto de Renda Retido
AGENDA TRIBUTÁRIA DEZEMBRO/2007
Fonte: Portal Tributário AGENDA TRIBUTÁRIA DEZEMBRO/2007 05/12/2007 IOF IRF Recolhimento do - 3º decêndio de NOVEMBRO/2007 - Bebidas - capítulo 22 da T e Cigarros 2402.20.00 T. Recolhimento do IOF relativo
AGENDA DE OBRIGAÇÕES FEDERAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS Outubro 2014
AGENDA DE OBRIGAÇÕES FEDERAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS Outubro 14 Data Tributos Descrição 03 03 IOF COMPROVANTE MENSAL DE RETENÇÃO DA PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - AUTOPEÇAS 03 IR/FONTE 06 SALÁRIOS
OBRIGAÇÕES FEDERAIS JUNHO/2009
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Agenda Tributária: de 06 a 12 de Março de 2014
Agenda Tributária: de 06 a 12 de Março de 2014 Dia: 06 SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador O contribuinte importador de combustíveis deverá entregar,
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº - 99, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011(DOU de 02/01/2012) Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em relação a fatos geradores
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OBRIGAÇÕES FEDERAIS JUNHO/2008
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Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias Janeiro de 2015 Dia: 07/01/2015 Pagamento de Salários Pagamento mensal de salários até o 5º dia útil. Fundamento: 1º do art. 459 e art. 465, ambos da
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS Dia 06/12/2011 SALÁRIOS - Pagamento de salários - mês de NOVEMBRO/2011 - Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT. Dia 07/12/2011 FGTS - Recolhimento do mês de NOVEMBRO/2011
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Fevereiro/ 2014 Diário RAIS; 02 ICMS-MG GIA/Água Natural; 03 Arquivo Eletrônico SCANC; 04 05 06 07 MG-DAPI 1; ICMS-MG Arquivo Eletrônico SCANC; Aprendizagem - Número de Matrículas Novas; IRRF; IOF; ICMS-MG
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Agenda Tributária: de 22 a 31 de janeiro de 2015 Dia: 22 DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal NOVEMBRO/2014 As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive
C A L E N D Á R I O D E O B R I G A ÇÕES
C A L E N D Á R I O D E O B R I G A ÇÕES j a n e i r o / 2 0 1 5 DIA 05 SEGUNDA 06 TERÇA 07 QUARTA 09 SEXTA 10 SÁBADO IMPOSTO /CONTRIBUIÇÃO ICMS/SP - Geral e Sub. Tributária - ref. 12/2014 - Código Prazo
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