Source: http://www.btabrazil.org.br/estatuto/
Timestamp: 2017-07-25 18:46:52+00:00
Document Index: 102228684

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'Artigo 5', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31']

Estatuto - BTA BRAZIL
ESTATUTO DA BTA
A Brazilian Technology Association, neste estatuto designa, simplesmente, como a mesma, fundada em data de 17 de julho de 2013, com sede e foro nesta capital, na Avenida Paulista, 854, 10º andar, Bela Vista, São Paulo, CEP 01310-100, do Estado de São Paulo, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
ARTIGO 2 – SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO:
Assessoria para as negociações dos acordos coletivos de trabalho;
Elaboração de estudos e análises conjunturais de interesse do segmento;
Elaboração de cenários, projeções e pesquisas;
Captação e difusão de tecnologia;
Estimulação para certificação da qualidade;
Difusão da cultura empreendedora e exportadora;
Mobilização das lideranças empresariais para a defesa dos seus interesses, atuando como substituto processual, quando devidamente autorizado;
Promoção de alianças estratégicas para o fortalecimento empresarial;
Estimulação para a formação de uma rede de parcerias que possa fortalecer o ambiente competitivo de negócios;
Articulação e orientação da atividade de relações públicas, junto aos Poderes Legislativos e Executivos, para influenciar na legislação de interesse econômico e social, com como medidas que aumentem a competitividade;
Realização de eventos e promoção de capacitação de dirigentes, gerentes e mão-de-obra técnica e operacional;
A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.
Parágrafo Segundo – Quando a assembleia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3(três)dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembleia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;
Artigo 5º – O prazo de duração da Associação é por tempo indeterminado, a contar da data da sua constituição.
Poderão filiar-se somente pessoas jurídicas legalmente constituídas, representante legal deverá preencher ficha de inscrição que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá nome, imediatamente, lançado no livro de associados devendo o interessado:
Apresentar documentação exigida;
Parágrafo Único – É dever de o associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas.
É direito de o associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com sua obrigações associativas.
Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos
fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa
Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independen-
temente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião
Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30(trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembléia Geral;
ARTIGO 11° – DA APLICAÇÃO DAS PENAS
ARTIGO 12° – DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO
Conselho Fiscal, composto por 03 (três) membros: Alexandre Rosa, Severino Medeiros e Luiz Selback.
COMPETE AO CONSELHO FISCAL: Fiscalizar administração da sociedade;
Verificar a regularidade dos livros, registros contabilísticos;
Convocar a assembléia geral, quando o presidente da respectiva mesa não o faça, devendo fazê-lo;
ARTIGO 13° – DA DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por no mínimo 05 (cinco) membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, Diretor Administrativo Financeiro, Diretor Tecnologia, Diretor Comunicação e Marketing e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros.
ARTIGO 14°– COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA
Promover e incentivara criação de comissões, com a função de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais;
Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;
ARTIGO 15° – COMPETE AO PRESIDENTE
Juntamente com o Diretor Administrativo e Financeiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;
Parágrafo Único – Compete ao Vice –Presidente, substituir legalmente o Presidente, em
ARTIGO 16° – COMPETE AO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS
Elaboração de estudos e análises conjunturais e interesse do segmento;
Promoção de alianças estratégicas para o fortalecimento empresarial.
ARTIGO 17° – COMPETE AO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores da
Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Previdência;
Assinar, os cheques e demais documentos bancários e contábeis;
Examinar livros e escriturações da Associação
Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submentendo-os a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária.
ARTIGO 18° – COMPETE AO DIRETOR DE TECNOLOGIA
Acompanhamento e desenvolvimento de recursos tecnológicos da Associação;
Estimulação para a certificação da qualidade;
Realização de eventos e promoção da capacitação de dirigentes, gerentes e mão-de-obra técnica e operacional;
ARTIGO 19° – COMPETE AO DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING
Redigir e, em dia, transcrição das atas das Assembleias Gerais e das reuniões da Diretoria
Redigir e manter toda comunicação interna e externa da associação.
ARTIGO 20° – DO MANDATO
ARTIGO 21° – DA PERDA DO MANDATO
A perda da qualidade de membro da Presidente e Diretores, será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Presidência ou Vice Presidência, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo – Após decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.
ARTIGO 22° – DA RENÚNCIA
Em caso renúncia de qualquer membro de Presidente ou Diretores, o cargo será preenchido através de votação em Assembléia Geral Extraordinária.
Parágrafo Primeiro – O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretariada Associação,a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembléia Geral;
Parágrafo Segundo – Ocorrendo renúncia coletiva de Presidente ou Diretores, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembléia. O Presidente e Vice Presidentes eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
ARTIGO 23° – DA REMUNERAÇÃO
Os membros de Presidente, Diretores e Conselho Fiscal, não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação.
ARTIGO 24° – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros de Presidente ou Diretores, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação.
ARTIGO 25° – DO PATRIMÔNIO SOCIAL
Demais formas de contribuição a atividade da Associação.
ARTIGO 26° – DA VENDA
ARTIGO 27° – DA REFORMA ESTATUTÁRIA
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou emparte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com no mínimo 50% + 1 dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.
ARTIGO 28°– DA DISSOLUÇÃO
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo que em primeira chamada, com no mínimo 50% + 1 dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.
ARTIGO 29° – DO EXERCÍCIO SOCIAL
ARTIGO 30° – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 31° – DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Presidente ou Diretores, “add referendum” da Assembleia Geral.