Source: http://projectocolibri.com/forum/ficheiro-saft/2964-isencao-de-iva-e-saft?start=30
Timestamp: 2019-09-21 00:44:09+00:00
Document Index: 134967522

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 16', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 60', 'Artigo 72']

Isenção de IVA e SAFT (6/6) - Projecto Colibri - Projecto Colibri
Isenção de IVA e SAFT	12 Jan. 2013 02:36	#3721
Evidentemente, é uma mais valia ter acesso a esta tabela, pois a mesma representa um resumo criado pela própria entidade fiscal, que, melhor do que ninguém, deve estar ciente de todos os motivos de isenção de IVA consagrados na legislação.
Esta tabela foi inserida no Colibri de forma "transparente", através do campo MOTIVO na tabela de ISENÇÕES de IVA:
1) Para FACILITAR ao utilizador a definição do ARTIGO LEGAL referente à isenção: ao seleccionar um MOTIVO, a respectiva NORMA LEGAL que lhe dá origem, é copiada para o campo ARTIGO LEGAL, que pode ser livremente EDITADO pelo utilizador e é exportado para o SAFT.
2) Para IDENTIFICAR o MOTIVO através do seu código interno (que é totalmente irrelevante para o utilizador) na estrutura de envio de documentos através de Webservice. Apenas neste contexto se torna OBRIGATÓRIO a selecção de um MOTIVO exacto para a isenção. De salientar que, quem não definir o MOTIVO exacto e venha a utilizar o Webservice, poderá rectificar o mesmo em qualquer altura.
Portanto, o conselho do Colibri é que, sempre que possível, o campo MOTIVO seja definido de forma correcta, NÃO por ter relevância para a emissão do SAFT, mas sim por ser necessário para quem vier a utilizar o Webservice para envio de documentos.
Última Edição: 12 Jan. 2013 15:03 por marcolopes.
Isenção de IVA e SAFT	11 Jan. 2013 17:02	#3715
Por acaso estava agora mesmo a emitir uma fatura para um cliente dentro da UE de um produto isento de IVA. O motivo de isenção neste meu caso é precisamente o motivo M16 (Isento Artigo 14.º do RITI). Como posso fazer para o inserir? Sem o poder inserir o programa não me deixa emitir a fatura (só consigo emitir a fatura inserindo um dos outros motivos que não se aplicam ao meu caso).
Utilizador Projecto Colibri RCP 8 - Versão Gratuita
Última Edição: 12 Jan. 2013 01:51 por marcolopes.
Isenção de IVA e SAFT	11 Jan. 2013 03:01	#3698
marcopita escreveu:
Instalei agora mesmo a versão 8 free do Colibri e na tabela de motivos de isenção não constam todos os códigos previstos pela AT.
Temos conhecimento do documento em anexo (tanto mais que já temos o envio por webservice implementado).
Os motivos de isenção contemplados na versão 8.0.2 do Colibri são:
M00 ("Sem motivo",""),
M01 ("Artigo 16º nº6 alínea c) do CIVA", "Artigo 16º nº6 alínea c) do CIVA"),
M02 ("Artigo 6º do Decreto-Lei nº198/90 de 19 de Junho", "Artigo 6º do Decreto-Lei nº198/90 de 19 de Junho"),
M03 ("Exigibilidade de caixa", "Decreto-Lei nº204/97 de 9 de Agosto; Decreto-Lei nº418/99 de 21 de Outubro; Lei nº15/2009 de 1 de Abril"),
M04 ("Isento Artigo 13º do CIVA", "Artigo 13º do CIVA"),
M05 ("Isento Artigo 14º do CIVA", "Artigo 14º do CIVA"),
M06 ("Isento Artigo 15º do CIVA", "Artigo 15º do CIVA"),
M07 ("Isento Artigo 9º do CIVA", "Artigo 9º do CIVA"),
M08 ("IVA - Autoliquidação", "Artigo 2º nº1 alínea i) do CIVA; Artigo 2º nº1 alínea j) do CIVA; Artigo 6º do CIVA; Artigo 2º nº1 alínea l) do CIVA; Decreto-Lei nº21/2007 de 29 de Janeiro; Decreto-Lei nº362/99 de 16 de Setembro"),
M09 ("IVA - Não confere direito a dedução", "Artigo 60º do CIVA; Artigo 72º nº4 do CIVA"),
M10 ("IVA - Regime de isenção", "Artigo º53º do CIVA"),
M11 ("Não tributado", "Decreto-Lei nº346/85 de 23 de Agosto"),
M12 ("Regime da margem de lucro - Agências de viagens", "Decreto-Lei nº221/85 de 3 de Julho"),
M13 ("Regime da margem de lucro - Bens em segunda mão", "Decreto-Lei nº199/96 de 18 de Outubro"),
M14 ("Regime da margem de lucro - Objetos de arte", "Decreto-Lei nº199/96 de 18 de Outubro"),
M15 ("Regime da margem de lucro - Objetos de coleção e antiguidades", "Decreto-Lei nº199/96 de 18 de Outubro");
1) Efectivamente está "em falta" o motivo "M16" adicionado recentemente (e nem por isso identificado como alteração no inicio do documento técnico da AT...), é a esse que se refere?
2) Para manter a compatibilidade com a tabela existente, e porque muitos utilizadores podem ter criado os seus códigos de isenção, adicionamos o CAMPO "Motivo", que contém a TABELA "legal" da AT. Este é o campo que deve ser devidamente configurado e não indica o CÓDIGO INTERNO (M01, M02...) porque o mesmo não é relevante para o utilizador.
3) Para ALTERAR um motivo, basta EDITAR o registo. A CRIAÇÃO de novos motivos está disponível na versão PROFISSIONAL: www.projectocolibri.com/precos
Última Edição: 11 Jan. 2015 22:44 por marcolopes.
Isenção de IVA e SAFT	10 Jan. 2013 15:34	#3682
Aliás, os códigos não estão segundo a tabela indicada pela AT (M01, M02, ...) - ver ficheiro anexo.
Como posso fazer para alterar ou atualizar a tabela de isenções? Ou na versão free isso não é possível?
...aAT.pdf (317KB)
Última Edição: 11 Jan. 2013 02:40 por marcolopes.
Isenção de IVA e SAFT	06 Jan. 2013 00:52	#3522
Jonnykart escreveu:
No ficheiro saft é exportado o motivo/código da isenção do IVA?
Se sim, é errado então editar os códigos existentes para os motivos que precisarmos?
Sim, o MOTIVO de ISENÇÃO do IVA está presente no SAFT.
Pode editar os códigos existentes e/ou criar novos códigos, mas tenha em atenção o seguinte:
1) A tabela foi NORMALIZADA e contém agora um campo MOTIVO, de acordo com a lista de MOTIVOS publicada pela AT (Autoridade Tributária).
2) Todos os registos existentes foram actualizados de acordo com a lista de MOTIVOS da AT
3) Ao criar / editar um registo, deve seleccionar um dos MOTIVOS da lista, e o TEXTO será imediatamente copiado para o campo ARTIGO LEGAL.
4) O texto do campo ARTIGO LEGAL será exportado para o SAFT. Este campo deverá ser EDITADO apenas em casos extremos (uma isenção não contemplada pela AT??).
Última Edição: 06 Jan. 2013 02:05 por marcolopes.
The following user(s) said Thank You: paulo costa
Isenção de IVA e SAFT	06 Jan. 2013 00:34	#3521