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Timestamp: 2018-12-11 07:44:46+00:00
Document Index: 150990542

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR 3ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO - PDF
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR 3ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO
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Ana Vitória Franco Monteiro
1 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR 3ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 3ª. Emissão Pública de Debêntures da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. 2
3 Características da Emissora Denominação Social: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Francisco Cesar Farah Atividades: a exploração de serviços públicos e de sistemas privados de abastecimento de água, de coleta, remoção e destinação final de efluentes e resíduos sólidos domésticos e industriais e seus subprodutos, de drenagem urbana, serviços relacionados à proteção do meio ambiente e aos recursos hídricos, outros serviços relativos à saúde da população, prestação de consultoria, assistência técnica e certificação nestas áreas de atuação e outros serviços de interesse para a Companhia e para o Estado do Paraná, dentro ou fora de seus limites territoriais, podendo, para atingir tais fins, participar, majoritária ou minoritariamente, de consórcios ou sociedades com empresas privadas. Características da Emissão Data de Emissão (de ambas as séries): 15/11/2013 Data de Vencimento: (i) 1ª. Série: 15/11/2018; e (ii) 2ª. Série: 15/11/2020 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª. Série: SAPR13/ BRSAPRDBS050; e (ii) 2ª. Série: SAPR23/ BRSAPRDBS068 Coordenador Líder: Banco Bradesco BBI S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados a negócios de gestão ordinária da Emissora, quais sejam: (i) pagamento de dívidas já contraídas pela Emissora; e (ii) capital de giro a ser utilizado pela Emissora. Tipo de Emissão*: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 3
4 *Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 17/10/2013, foi aprovada a alteração (i) do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de aumento do seu capital social; e (ii) a reforma do Estatuto Social da Companhia, nos termos da Proposta da Administração e do Acordo de Acionistas, ambos anexos à Ata da referida Assembleia, devidamente disponibilizados no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários ( da BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( ou da Companhia ( 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Captação, tratamento e distribuição de água; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: estatal; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,32 em 2012 para 0,39 em 2013; Liquidez Corrente: de 1,06 em 2012 para 1,10 em 2013; 4
5 Estrutura de Capitais Liquidez Seca: de 1,02 em 2012 para 1,05 em 2013; Giro do Ativo: de: 0,34 em 2012 para 0,35 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 3,92% de 2012 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido apresentou uma redução de 42,13% de 2012 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou uma redução de 24,4% de 2012 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo uma redução de 16% de 2012 para 2013, e uma variação negativa no índice de endividamento de 22,3 % de 2012 para Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de ambas as séries): R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: (i) 1ª. Série: não aplicável; e (ii) 2ª. Série: IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO*: (i) 1ª. Série: 110,80% do DI; e (ii) 2ª. Série: 6,99% a.a. *Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO*: SAPR13 1ª. Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: SAPR23 2ª. Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 5
6 Quantidade total emitida: *Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão. 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) 6
7 A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item 6.1, alínea (w) da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 7
8 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ; quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: 8.294; (ii) 2ª. Série: 7.845; e (iii) 3ª. Série: ; espécie: quirografária com garantia fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. Série: 15/06/2017; (ii) 2ª. Série: 15/06/2019; e (iii) 3ª. Série: 15/06/2022; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Construtora Andrade Gutierrez S.A.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e (ii) inadimplemento no período, por debênture: CANT12-1ª Série: Juros: 17/06/2013 R$ 397, /12/2013 R$ 497, CANT22-2ª. Série: Juros: 17/06/2013 R$ 409, /12/2013 R$ 509, CANT32-3ª. Série: Juros: 17/06/2013 R$ 654, denominação da companhia ofertante: ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 3ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 15/01/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; 8
9 eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM 9
10 DOCUMENTOS ANEXOS: Balanço Patrimonial Consolidado (Anexo 1) Demonstrações de Resultado Consolidado (Anexo 2) Parecer dos Auditores (Anexo 3) 10
13 Anexo 2 13
14 Anexo 3 14