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Timestamp: 2016-05-02 01:23:51+00:00
Document Index: 150810198

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 155', 'artigo 38']

Transfer�ncia de Merc entre Matriz e Filiais
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Patr�cia Ardu�no
postada em: Ter�a-Feira, 22 de fevereiro de 2011 �s 10:45:26
A respeito do destaque de ICMS nas opera��es de transfer�ncia de mercadorias entre a Matriz e sua Filiais de mesmo titular. Estou com a seguinte D�vida; A matriz localizada no estado de SP, realizou uma transfer�ncia para a sua Filial no Estado da Bahia, destacou ICMS a 7%, por�m surgiu uma d�vida; Sabendo que no estado da Bahia existe o ICMS antecipado e com o diferencial de al�quota do ICMS, no caso desta transfer�ncia deve ser realizado este c�lculo de diferencial de al�quota do ICMS da opera��o interna. Ou n�o por se tratar de uma transfer�ncia e resaltando ainda que na sa�da (venda) � destacado ICMS normalmente, n�o devemos recolher este diferencial.Agrade�o , desde j�.
postada em: Ter�a-Feira, 22 de fevereiro de 2011 �s 13:48:50
Ol� Patr�cia, J� respondi em outro t�pico � este respeito e pelo visto n�o houve novidades � respeito, veja:http://www.contabeis.com.br/ler_topico.asp?id=22274Se algum colega possuir novidades, pe�o que poste neste t�pico.
postada em: Ter�a-Feira, 22 de fevereiro de 2011 �s 13:57:10
Gilberto, ent�o eu li a respeito desta mat�ria, mas veja fala de transfer�ncias do ativo imobilizado e bens de uso e consumo at� ai tb bem realmente, ter� recolhimento do diferencial de al�quotas. Ocorre que est� transfer�ncia � de mercadorias de produ��o do estabelecimento matriz, para as filiais. Neste caso filial na Bahia, eu concordo em ter o destaque do ICMS interestadual, mas tenho d�vidas quantoa ter que recolher o diferencial. Visto que na sa�da da mercadoria na Bahia o destaque do ICMS ser� de 17%, ou seja igual a carga tribut�ria do estado. Voc� pode me ajudar nesta opera��o.Obrigado
postada em: Ter�a-Feira, 22 de fevereiro de 2011 �s 14:09:02
Patr�cia,Se a empresa dor RPA, n�o h� que se falar em Diferencial de Al�quota, mas se for do SIMPLES NACIONAL ent�o se estende para as compras de mercadorias ou mat�rias primas.Porque quando a empresa tem apura��o do ICMS mensal, o DA se estente somente para Uso e Consumo e Imobilizado.
postada em: Quinta-Feira, 17 de mar�o de 2011 �s 11:45:30
Bom dia, novamente surgiu uma d�vida, a nossa contabilidade na BAHIA quer continuar a recolher o ICMS antecipado de 10% sobre as mercadorias que saem de SP para a Bahia em transfer�ncia de nossas filiais, mas quando questionados n�o apresentam base legal para isso. Eu acredito que transfer�nscias entre filiais de mesmo titular ambos no regime de RPA o ICMS destacar e recolher e s� o interestadual de 7%, agora preciso de um embasamento legal sobre este assunto, algu�m sabe qual embasamento devo apresentar?Agrade�o desde j�,
postada em: Quinta-Feira, 17 de mar�o de 2011 �s 19:20:01
como devo fazer a transferencia de mercadorias entre matriz e filial no mesmo estado, sei que devo emitir a nota cfop 5.152 sem st e 5409 com st, mas como devolfazer a contabilza��o delas? s�o optantes do simples nacional. Luis Carlos das Gra�as Urtado
postada em: Quinta-Feira, 17 de mar�o de 2011 �s 23:48:18
As notas fiscais de transfer�ncias de mercadorias , nas opera��es internas, ser�o emitidas utilizando os seguintes CFOPs:5151 - Transfer�ncia de produ��o do estabelecimento 5152 - Transfer�ncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 5155 - Transfer�ncia de produ��o do estabelecimento, que n�o deva por ele transitar 5156 - Transfer�ncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que n�o deva por ele transitar 5408 - Transfer�ncia de produ��o do estabelecimento em opera��o com produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria 5409 - Transfer�ncia de mercadoria adquirida ou rec.de terceiros em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria Transfer�ncias realizadas por contribuintes do regime de tributa��o Simples NacionaAs empresas do regime de tributa��o Simples Nacional, institu�do pela Lei Complementar 123/2006, em seu artigo 18, par�grafo 4� , e Resolu��o do Comit� Gestor do Simples Nacional n� 05/2007, ser�o tributadas quanto �s suas receitas de faturamento, ou seja , n�o ser� recolhido imposto no DAS, para as mercadorias enviadas em transfer�ncia entre empresas de mesmo titular, no caso empresas matriz e filial, tanto nas opera��es internas ou interestaduais.
EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL PODE TER DIREITO A CR�DITO DE ICMS NO ESTADO DE S�O PAULO.e-mail: contabil3000@gmail.comNFe - MEI - Simples Nacional - NFSe - Regulariza��o - CREDITOS DE ICMS EMPRESA SIMPLES NACIONAL ENTRE EM CONTATO Gilberto C. Olgado
postada em: Sexta-Feira, 18 de mar�o de 2011 �s 08:34:23
Bom dia Patr�cia,A base Legal est� no RICMS/00, SEFAZ SP, cap�tulos I e II da Incid�ncia e Dos Benef�cios, artigos 1� ao 8�.N quest�o do Maurici, gostaria de fazer uma observa��o sobre a Subst. Tribut�ria, que nas transfer�ncias de mercadorias entre matriz e filiais, o ICMS ST n�o deve ser destacado na Ind�stria e sim na distribuidora.Portando as sa�das da Ind�stria s�o tributadas normalmente e o ICMS ST deve ser destacado nas sa�das das distribuidoras.J� tive casos concretos � respeito.
postada em: Segunda-Feira, 28 de mar�o de 2011 �s 11:10:22
agrade�o pelas resposta, muito obrigado
postada em: Segunda-Feira, 8 de agosto de 2011 �s 15:56:04
Pessoal estou com d�vidas a respeito de transfer�ncias de mercadorias que foi sujeita a ST (nesse caso a empresa foi contribuinte substitu�do) e quer transferir tais mercadorias p suas filiais.Minha d�vida � qual o procedimento na emiss�o e lan�amento dessas mercadorias. N�o h� mais destaque de ICMS? Abra�o a todos. OBS. empresa de comercio varejista de m�veis
postada em: Ter�a-Feira, 9 de agosto de 2011 �s 13:41:08
Boa tarde Roberta !As transfer�ncias s�o tributadas integralmente como s�o as vendas, portanto � o mesmo tratamento das vendas. Verifique neste seu caso espec�fico qual � a tributa��o.
Clayton Jos� Vieira
postada em: Quarta-Feira, 10 de agosto de 2011 �s 19:21:29
Ol� a todosEu ainda estou com um pouco de d�vida quanto a este assunto, mais relativamente quanto ao ICMS. No meu caso, estaremos fazendo transfer�ncia de produ��o para revenda entre Matriz SP (ind�stria) e Filial RO (com�rcio) de empresa que est� enquadrada no Simples Nacional. Quanto ao DAS, eu verifiquei que a empresa n�o ser� tributada, pois n�o est� ocorrendo faturamento. Mas e quanto ao ICMS, existir� algum tipo de tributa��o ? Diferencial de al�quota, por exemplo ? Ou toda a tributa��o ser� paga no DAS quando da venda ?
postada em: Quinta-Feira, 11 de agosto de 2011 �s 08:32:10
Bom dia Clayton !Veja o que diz o RICMS/OO SP:LIVRO I - DAS DISPOSI��ES B�SICAS T�TULO I - DO IMPOSTO CAP�TULO I - DA INCID�NCIA Artigo 1� - O Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (ICMS) incide sobre (Lei 6.374/89, art. 1�, na reda��o da Lei 10.619/00, art. 1�, I):Artigo 2� - Ocorre o fato gerador do imposto (Lei 6.374/89, art. 2�, na reda��o da Lei 10.619/00, art. 1�, II, e Lei Complementar federal 87/96, art. 12, XII, na reda��o da Lei Complementar 102/00, art. 1�): I - na sa�da de mercadoria, a qualquer t�tulo, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular; Artigo 4� - Para efeito de aplica��o da legisla��o do imposto, considera-se (Conv�nio SINIEF-6/89, art. 17, � 6�, na reda��o do Conv�nio ICMS-125/89, cl�usula primeira, I, e Conv�nio AE-17/72, cl�usula primeira, par�grafo �nico):V - transfer�ncia, a opera��o de que decorra a sa�da de mercadoria ou bem de um estabelecimento com destino a outro pertencente ao mesmo titular; Portando a transfer�ncia � uma opera��o tributada normalmente como nas sa�das em vendas, pois o cr�dito do ICMS � transferido na entrada do estabelecimento que recebe em transferencia a mercadoria.
postada em: Quinta-Feira, 11 de agosto de 2011 �s 09:35:05
Bom dia, GilbertoPrimeiramente, quero lhe agradecer pela aten��o.Eu entendo perfeitamente o RICMS/00 SP, onde cria a obriga��o de pagamento de imposto pela mera circula��o de mercadoria, mesmo n�o havendo movimenta��o financeira (compra e venda).Mas, existem algumas contradi��es, quais sejam:1� � S�mula 166 STJ � �n�o constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte�.2� � Decis�es Judiciais � �EMENTA: Tribut�rio � ICMS � Transfer�ncia de mercadoria para estabelecimento comercial do mesmo contribuinte em outro estado � Simples deslocamento f�sico que n�o configura circula��o de mercadoria � N�o incid�ncia do imposto � S�mula 166 do STJ. Apela��o C�vel 000.289.028-3/00�3� � Empresa no Simples Nacional � �As empresas do regime de tributa��o Simples Nacional, institu�do pela Lei Complementar 123/2006, em seu artigo 18, par�grafo 4� , e Resolu��o do Comit� Gestor do Simples Nacional n� 05/2007, ser�o tributadas quanto �s suas receitas de faturamento, ou seja , n�o ser� recolhido imposto no DAS, para as mercadorias enviadas em transfer�ncia entre empresas de mesmo titular, no caso empresas matriz e filial, tanto nas opera��es internas ou interestaduais�Com isso, me trouxe d�vidas quanto � real incid�ncia ou n�o, principalmente por ser empresa no Simples Nacional e transfer�ncia entre Matriz SP e Filial RO.Caso exista realmente a necessidade pagamento do imposto, de que forma isso seria aplicado ?
postada em: Quinta-Feira, 11 de agosto de 2011 �s 10:16:57
Bom dia Clayton !Olha, temos que separar Legisla��o Federal de Estadual, o ICMS � Estadual e o SIMPLES NACIONAL � Federal.Estamos falando do ICMS, � o imposto que regulamenta a circula��o de mercadorias onde cada Estado tem seu Regulamento e conv�nios.O que voc� citou da S�mula e da Descis�o Judicial est� correto, mas a mat�ria � mais estensa e n�o est� definida somente destas frases que foram citadas.O que � o "simples deslocamento" de uma mercadoria para outro estabelecimento? Entende-se que a finalidade n�o � comercial, ou seja � uma transfer�ncia com outro fim.As transfer�ncias de mercadorias tem por finalidades a comercializa��o, a utiliza��o como mat�ria prima ou ent�o para uso e consumo do outro estabelecimento, configirando assim uma opera��o comercial, deferentemente de uma Remessa de mercadoria para fins espec�ficos que temos definidos atrav�s de v�rios CFOPs e n�o s�o tributados.Portando � natural a tributa��o do ICMS, e n�o � cumulativo porque a empresa vai debitar na sa�da e o outro estabelecimento vai creditar na entrada em seu estabelecimento.Trabalho em empresa que tem fiscaliza��o rotineira, pela atividade da mesma, temos filiais e fazemos transfer�ncias diariamente, onde os fiscais, inspetores e delegado da Secretaria da Fazenda deixaram bem claro esta situa��o onde as transfer�ncias s�o tributadas normalmente.Esta � a interpreta��o do Fisco e o que esta no Regulamento.Mas, se houver esta situa��o que voc� citou e for comprovada, estaremos a disposi��o para apresentarmos ao Fisco e poder usufruir deste benef�cio.Abra�os
postada em: Quinta-Feira, 11 de agosto de 2011 �s 16:25:27
Ok, GilbertoPelo que pesquisei, a situa��o baseada na S�mula 166 do STJ seria cab�vel para transfer�ncias de empresa com tributa��o RPA com apura��o centralizada do ICMS, n�o estando, assim, enquadrada no Simples Nacional. Acredito que para poder usufruir deste benef�cio, seria necess�rio requerer um Regime Especial perante o Fisco Estadual ou atrav�s de a��o judicial. Mas, o meu caso � diferente disso, pois a empresa est� enquadrada no Simples Nacional. Vamos partir para o lado da tributa��o:- analise se meu pensamento est� correto.1 - Na transfer�ncia de SP para RO, a NF sairia sem destaque de ICMS, pois a empresa est� enquadrada no SN.2 � Na entrada da mercadoria em RO, haveria o pagamento de diferencial de al�quota, na forma de apura��o de transfer�ncia de empresa do SN para empresa tamb�m no SN.Ap�s o estudo, acredito que esta seria a forma correta de tributa��o do ICMS, sem entrar em discuss�o judicial.
postada em: Sexta-Feira, 12 de agosto de 2011 �s 13:57:35
Boa tardePessoal estou com d�vida na forma de contabilizar o icms de transferencia entre filiais e matriz.no registro de entrada e no registro de saida da filial para a matrizPor gentileza quem conhecer o procedimento correto me alerta.ex. na entrada D- estoque filial no Ativo / C- Estoque filial no passivoe na saida D- Estoque filial no passivo / C- Estoque filial no ativoest� correto esse meu racioc�nio??Obrigada
postada em: Sexta-Feira, 12 de agosto de 2011 �s 16:47:52
Boa tarde Clayton !Sua analise est� correta, � esta mesmo a forma de escritura��o.Abra�os
postada em: Sexta-Feira, 12 de agosto de 2011 �s 16:51:12
Ol� Nanci !Eu n�o estou atuando na �rea cont�bil, por isso estou sem plano de contas, o setor cont�bil aqui � sediado na matriz, mas por ser tributado esta opera��o como nas sa�das de vendas e entradas nas compras, voc� pode tomar como base para contabilizar esta opera��o.Abra�os A vida n�o � medida pela quantidade de vezes que respiramos, mas pelos momentos que nos tiram a respira��o..." VIVA INTENSAMENTE CADA MINUTO "
postada em: Sexta-Feira, 12 de agosto de 2011 �s 22:29:52
OL� GILBERTOOBRIGADA PELA PREOCUPA�AOGrande abra�o
postada em: Quinta-Feira, 22 de setembro de 2011 �s 12:36:47
Amigos boa tarde, estou com uma duvida, meu cliente ira transferir mercadorias entra a Matriz e a filial, a duvida e se devemos destacar o valor do icms na nota? Procurei no forum mas nao encontrei, e como fica a transfer. de produtos com ST do icms. (Tanto da Matriz para a Filial com da Filial para a Matriz). se os amigos puderem me ajudar agrad. Abra�os a todos.
postada em: Quinta-Feira, 29 de setembro de 2011 �s 11:34:39
Como contabilizar os cr�ditos de ICMS na seguinte transa��o: Empresa matriz localizada no estado de SC, realizou uma transfer�ncia para a sua Filial no Estado do Cear�, destacou ICMS a 7% e a filial pagou ICMS antecipado.Gostaria de saber como ficam os cr�ditos, j� que com a entrada da mercadoria a filial tem um d�bito e nas opera�oes de vendas no estado ela n�o se credita de ICMS. Leonardo Silva
postada em: Quarta-Feira, 1 de fevereiro de 2012 �s 20:29:20
O artigo 2�, do Regulamento do ICMS do estado de S�o Paulo, em observ�ncia ao inciso I, do art. 12, da Lei Complementar n� 87/96, determina expressamente que constitui fato gerador do imposto a sa�da de mercadoria a qualquer t�tulo, de estabelecimento de contribuintes, ainda que para estabelecimento do mesmo titular.Assim, frente a tal situa��o, existem algumas op��es que podem ser adotadas conforme o objetivo da empresa em cada transfer�ncia entre filiais, ou seja, existe a possibilidade de planejamento visando � transfer�ncia de mercadoria com cr�dito, a transfer�ncia de bem do ativo com cr�dito parcelado, bem como a alega��o de inconstitucionalidade da incid�ncia do tributo. Nesse passo, vale apresentar resumidamente cada uma das op��es.Caso a empresa pretenda que n�o ocorra a incid�ncia do tributo, para que o cr�dito seja mantido na empresa remetente da mercadoria, � poss�vel a alega��o de que � inconstitucional a norma acima apresentada, pois, o inciso II, do artigo 155, da Constitui��o Federal n�o autoriza a incid�ncia quando n�o ocorreu a opera��o, esta que se entende por neg�cio de natureza mercantil, ou seja, uma circula��o de mercadoria decorrente de contrapresta��o onerosa para ambas as partes.Ou seja, a Lei Complementar n� 87/96 e o RICMS-SP disciplinam que constitu� fato gerador a simples circula��o da mercadoria, dando um valor jur�dico inexistente ao termo circula��o constante da Constitui��o Federal. No entanto, o termo que deve ser considerado relevante para a incid�ncia do ICMS � a opera��o, entendida como neg�cio mercantil, conforme se entende de forma l�gica da leitura da Constitui��o Federal.No presente caso, a circula��o entre estabelecimentos da mesma titularidade n�o constitu� fato gerador, uma vez que n�o ocorreu opera��o. Assim, � poss�vel a discuss�o perante o Poder Judici�rio, conforme in�meros precedentes favor�veis em tribunais estaduais e inclusive a S�mula 166, do Superior Tribunal de Justi�a.Contudo, em que pese o entendimento acima exposto, considerando outra op��o quanto � quest�o perante o estado de S�o Paulo, � poss�vel observar que pode ser mais ben�fico � utiliza��o da sistem�tica de apura��o com d�bito e cr�dito entre a transfer�ncia de estabelecimentos da mesma titularidade, conforme ser� apresentado.Vale enfatizar que a ado��o do procedimento constante do Regulamento de ICMS evita a necessidade de homologa��o pelo Posto Fiscal quanto o objetivo � a transfer�ncia de cr�ditos entre filiais, bem como evita o confronto com a fiscaliza��o, que em virtude da vincula��o legal dos seus atos tem o dever de autuar o contribuinte que n�o tributar na transfer�ncia de mercadoria entre empresas filiais.A transfer�ncia entre estabelecimentos da mesma titularidade no Estado de S�o Paulo d�-se com o destaque do d�bito de ICMS na nota fiscal de sa�da e conseq�entemente a filial que receber a mercadoria pode creditar-se do imposto em sua escritura��o. J� sobre este aspecto, � poss�vel observar que as empresa como um todo n�o ter� preju�zo, pois o d�bito do remetente � anulado com o cr�dito do destinat�rio.Ademais, � poss�vel ainda que as empresas de mesma titularidade tirem proveito da forma da transfer�ncia de mercadorias determinadas pela legisla��o.Ou seja, como exemplo, vale considerar que caso a empresa remetente possua cr�dito e a empresa destinat�ria possua um d�bito relevante a ser pago no per�odo, � poss�vel compreender que essa transfer�ncia da mercadoria entre filiais pode representar uma transfer�ncia de cr�dito, e inclusive, a empresa remetente pode fazer constar na nota fiscal de sa�da um valor muito pr�ximo ao da venda futura que ser� efetuada pela empresa. Assim, possibilitar� a transfer�ncia de um cr�dito de valor relevante para o creditamento da empresa destinat�ria, podendo diminuir o valor de ICMS a ser pago pelo destinat�rio.E dessa forma, vice e versa, ou seja, caso a empresa destinat�ria n�o necessite de cr�dito, a transfer�ncia poder� ocorrer pelo simples valor original de aquisi��o efetuada pela remetente, sendo oportuno mencionar que o valor de transfer�ncia n�o pode ser inferior ao valor original de aquisi��o da mercadoria e nem superior ao valor de venda a ser praticado pela empresa, nos termos do artigo 38, do Regulamento do ICMS-SP.Ademais, faz-se oportuno mencionar que muitas empresas n�o se atentam para n�o incid�ncia em algumas situa��es de transfer�ncias entre filiais, sendo oportuno mencionar as situa��es, nos termos do art. 7, do RICMS, transfer�ncias de mercadoria para dep�sito fechado no estado do pr�prio contribuinte, sa�da de material de uso e consumo para outra filial, mercadoria com fim espec�fico de exporta��o para empresa filial, bem do ativo permanente para filial.Conforme acima mencionado, � causa de n�o incid�ncia de ICMS a transfer�ncia entre filiais de bens do ativo imobilizado nos termos do inc. XIV, do art. 7�, do RICMS-SP. A mencionada op��o pode ser utilizada como uma forma de planejamento, ou seja, caso exista uma filial que necessite de cr�ditos de ICMS, outra filial pode transferir para esta determinado bem de ativo imobilizado que esteja com aproveitamento do cr�dito de aquisi��o em 48 parcelas, pois, o � 11, do art. 61, do RICMS, possibilita o direito do cr�dito ao destinat�rio do bem quanto �s parcelas remanescentes, at� o aproveitamento integral do cr�dito.Assim, resta concluir que existem op��es ben�ficas quanto � transfer�ncia de mercadorias entre empresas filiais, sendo oportuno ressaltar que a ado��o de cada alternativa deve ser analisada quanto aos objetivos e necessidades das empresas em cada caso espec�fico, seja para a op��o de questionar judicialmente tal tributa��o indevida, ou a hip�tese de utiliza��o dos mecanismos legais que o pr�prio Regulamento de ICMS-SP possibilita, a fim de gerar um aproveitamento mais ben�fico dos cr�ditos entre as empresas pertencentes � mesma titularidade.Bibliografia:- Constitui��o Federal do Brasil de 1988.- Regulamento do Imposto Sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e Sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o / SP - Decreto n� 45.490 de 30 de novembro de 2000.- Lei Complementar n� 87, de 13 de setembro de 1996.- C�digo Tribut�rio Nacional - Lei n� 5.172 de 25 de outubro de 1966.
postada em: Segunda-Feira, 27 de agosto de 2012 �s 16:21:10
boa tarde, tenho uma duvida na transferncia, como lan�amento contabil fica a transferencia de uso consumo, pois � uma empresa de materiais de construc�oes e transfere produtos de seus estoque para reforme/constru��o. posso usar como custo ou despesas??
postada em: Sexta-Feira, 31 de agosto de 2012 �s 07:48:53
Bom dia Wilson!Esta empresa � prestadora de servi�os com materiais, construtura que revende os materiais, que utiliza na presta��o de servi�os ou comercializa materiais de constru��o?N�o ficou bem claro, mas de qualquer forma, pesquise no f�rum sobre contabilizar atividade de contru��o civil, vai encontrar a resposta.Abra�os
Sandro Marcio Rozado Rodrigues Usu�rio Novo
postada em: Quinta-Feira, 20 de setembro de 2012 �s 08:35:50
Bom dia!Estou com d�vida no seguinte caso, tenho uma empresa que abriu uma filial como dep�sito fechado, ambas est�o localizadas aqui no Estado de S�o, por�m, eu n�o sei se aplico a regra para dep�sito fechado ou por se tratar de matriz e filial aplico a regra de transfer�ncia de mercadoria.Abra�os a todos do f�rum.
postada em: Quinta-Feira, 20 de setembro de 2012 �s 09:20:48
Sandro Marcio Rozado Rodrigues Mas ela abriu uma filial ou um deposito fechado ???
postada em: Quinta-Feira, 20 de setembro de 2012 �s 10:41:07
Ol� bom dia!Sandro, se a filial tem como atividade "Dep�sito Fechado" n�o pode exercer outra atividade.Esta filial n�o pode comercializar mercadorias, � n�o ser que esteja registrado CNAE fiscal que permita a comercializa��o das mesmas.Sauda��es
Igor Leonardo Grombone
postada em: Ter�a-Feira, 25 de setembro de 2012 �s 11:55:45
Boa tarde,tenho varias filiais estabelecidas no estado de S�o Paulo no ramo de revenda de mercadorias adquiridas de terceiros, no caso se esta empresa montar um centro de distribui��o fora do estado de SP vou conseguir reduzir os gastos com ICMS? Patricia Rosendo
postada em: S�bado, 2 de fevereiro de 2013 �s 21:14:01
Boa noite! Estou com a seguinte d�vida:Irei fazer a transfer�ncia de um produto importado pela matriz para uma filial em outro estado, por�m esse produto ir� sair do porto direto para filial, sem transitar pela matriz. Como irei emitir a nota fiscal? mostrando p�gina 1 de 2