Source: https://pt.scribd.com/document/220090161/Sociedade-Civil-Volta-se-Para-Veto-Do-Artigo-15-Do-Marco-Civil-TeleSintese
Timestamp: 2019-07-22 23:09:50+00:00
Document Index: 13200864

Matched Legal Cases: ['Artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 19', 'Artigo 15']

Enviado por Marcelo Zepka Baumgarten
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Sociedade civil volta-se para veto do Artigo 15 do Marco Civil - TeleSntese
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A prtica, de acordo com dezessete signatrias da carta presidente Dilma, viola os princpios constitucionais de presuno de inocncia e proporcionalidade
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M IR IA M A Q UIN O ( HT T P://W W W .T E LE S IN T E S E .CO M .B R /A UT HO R /M IR IA M /) , 17 DE A B R IL DE 2014 ( HT T P://W W W .T E LE S IN T E S E .CO M .B R /LE ILA O 700-M HZ -B E R N A R DO -CO N F IR M A -Q UE -S W IT CHDA -T V -A N A LO GICA -V A I-CO M E CA R -PE LA S GR A N DE S -CIDA DE S /)
Com a aprovao unnime do Marco Civil da Internet nesta tera-feira (22), a sociedade civil tenta agora um ltimo ajuste no texto. Explicitado nesta noite pelos participantes da abertura oficial do Arena NETMundial evento que acontece em So Paulo e foi organizado pela Secretaria Especial da Presidncia da Repblica -, o descontentamento com o Artigo 15, que obriga a guarda de registros de aplicao de todas as empresas que atuem na internet. A prtica, de acordo com as dezessete signatrias da carta presidenta Dilma Rousse, viola os princpios constitucionais de Presuno de Inocncia e
Proporcionalidade e afeta a privacidade dos cidados, na contramo do propsito original do Marco Civil. O Artigo 15 do Marco Civil brasileiro tambm iria na contramo da resoluo sobre privacidade da Organizao das Naes Unidas. Edward Snowden, por exemplo, instou as empresas de Internet a criptografarem suas comunicaes, para que os dados de seus clientes no sejam interceptados por servios de inteligncia agindo de forma abusiva. Com a redao aprovada na Cmara e que se mantm at o momento no Senado, o uso de criptograa se tornaria incuo, escreveram as entidades. O texto aprovado no Senado tambm aniquila, na avaliao da sociedade civil, empreendimentos e modelos de negcios que tenham o respeito privacidade como parte estruturante de sua dinmica. Alm disso, os custos gerados para se armazenar e manter os dados em sigilo devem estimular um movimento defensivo das empresas, que precisam pagar a conta, estimulando assim o crescimento do mercado de venda de metadados. A carta presidente Dilma Rousseff foi protocolada na quinta-feira, dia 17. De acordo com apurao do TeleSntese, o documento ressoou no governo, mas h dvidas sobre tocar no texto aprovado. A carta assinada por Actantes, Articulao Marco Civil J, Artigo 19, Associao Software Livre, Avaaz, Ciranda Internacional da Comunicao Compartilhada, Coletivo Digital, Frum
Vivo est pront a pa ra o leil o da 700 MHz (http://www.telesintese.com.br/vivoestaprontapara-oleilao-da700-mhz/) ( ht t p://www.t elesint ese.com.br/vivoest a -pront a -pa ra -o-leila o-da -700mhz/)
LIA R IB E IR O DIA S ( HT T P://W W W .T E LE S IN T E S E .CO M .B R /A UT HO R /LIA /) , 16 DE A B R IL DE 2014 ( HT T P://W W W .T E LE S IN T E S E .CO M .B R /V IV O E S T A -PR O N T A -PA R A -O -LE ILA O -DA -700-M HZ /)
Rea just e da t a rifa de int erconex o fixa ( TURL) de 10% pela Ana t el rea bre disput a s (http://www.telesintese.com.br/reajusteesquecida s da-tarifadeinterconexaofixa-tu-rlde-10-pelaanatel-
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M IR IA M A Q UIN O ( HT T P://W W W .T E LE S IN T E S E .CO M .B R /A UT HO R /M IR IA M /) , 16 DE A B R IL DE 2014 ( HT T P://W W W .T E LE S IN T E S E .CO M .B R /R E A J US T E DA -T A R IF A -DE -IN T E R CO N E XA O -F IXA -T U-R L-DE 10-PE LA -A N A T E L-R E A B R E -DIS PUT A S E S Q UE CIDA S /)
Marco Civil da Internet aprovado no Senado por unanimidade
Ga mes: pa ra se fort a lecer, indst ria bra sileira precisa de linha de fina ncia ment o sob medida ( ht t p://www.t elesint ese.com.br/ga me s-pa ra -se-fort a lecer-indust ria bra sileira -precisa -de-linha -defina ncia ment o-sob-medida /)
LIA R IB E IR O DIA S ( HT T P://W W W .T E LE S IN T E S E .CO M .B R /A UT HO R /LIA /) , 14 DE A B R IL DE 2014 ( HT T P://W W W .T E LE S IN T E S E .CO M .B R /GA M E S PA R A -S E -F O R T A LE CE R -IN DUS T R IA -B R A S ILE IR A PR E CIS A -DE -LIN HA -DE -F IN A N CIA M E N T O -S O B M E DIDA /)
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unanimidade/)
Sobre o au tor
Marina Pita reprter do TeleSntese em So Paulo. Jornalista formada h dez anos, vem se especializando em Tecnologia da Informao e Comunicao. Aprende todos os dias um pouco mais sobre o setor e corre atrs das novas tendncias tecnolgicas.
Brasil pagou R$ 600 milhes pelo trfego da Mudana na governana da internet dever
milhes pelo trfego da internet em 2012 (http://www.telesintes e.com.br/brasil-pagou-r600-milhoes-pelotrafego-da-internet-em2012/)
M IR IA M A Q UIN O 22 DE A B R IL DE 2014 PA GO U-R -600-M ILHO E S -PE LO T R A F E GO -DA -IN T E R N E T -E M -2012/)
da internet dever ocorrer em cinco anos (http://www.telesintes e.com.br/mudanca-nagovernanca-da-internetdevera-ocorrer-emcinco-anos/)
22 DE A B R IL DE 2014 N A -GO V E R N A N CA -DA -IN T E R N E T DE V E R A -O CO R R E R -E M -CIN CO A N O S /)
M IR IA M A Q UIN O ( HT T P://W W W .T E LE S IN T E S E .CO M .B R /A UT HO ( HT R /M T P://W IR IA W MW /) , .T E LE S IN T E S E .CO M .B R /A UT HO R /M IR IA M /) , ( HT T P://W W W .T E LE S IN T E S E .CO M .B R /B R A S(ILHT T P://W W W .T E LE S IN T E S E .CO M .B R /M UDA N CA -
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