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Timestamp: 2019-06-18 07:55:13+00:00
Document Index: 131474561

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 344', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487']

Lista 1339/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HUDSON COLODETTI BEIRIZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JONAS CARLOS TONINI
Lista: 1339/2018
1 - 0003568-36.2013.8.08.0045 - Procedimento Comum
Requerente: LINDA TECLA KNACK
Tecidas tais considerações, com base no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para determinar ao réu que conceda à autora o benefício de aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito do processo. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas, com fundamento na súmula 111 do STJ. Com o devido trânsito em julgado, e pagas as custas, arquivem-se, com as baixas de estilo.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018
JONAS CARLOS TONINI
Lista 1340/2018
Lista: 1340/2018
1 - 0002256-49.2018.8.08.0045 - Procedimento Comum
Requerente: PADARIA PAO DE MINAS
Advogado(a): 18418/ES - LORENA SORTE MARTINS
Advogado(a): 23152/ES - TACIANO MAGNAGO
Intimem-se os patronos da autora para se manifestarem sobre a personalidade jurídica da mesma, no prazo de 05 dias.
Lista 1341/2018
Lista: 1341/2018
1 - 0002324-96.2018.8.08.0045 - Cumprimento de sentença
Exequente: EUCLESIO AGUILAR LIMA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
para querendo no prazao de lei se manifestar sobre a impugnação de fls. 66 e seguintes dos autos.
Lista 1342/2018
Lista: 1342/2018
1 - 0000182-66.2011.8.08.0045 (045.11.000182-8) - Procedimento Comum
Requerente: APARECIDA BENINCA CAPELETTE
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA e outros
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
Isso posto, com base no que dispõe o artigo 487, III, “b” do CPC, Homologo o acordo firmado entre as partes a fls. 179/181, declarando extinto o feito, com resolução de mérito. Custas na forma pró-rata, no entanto, isento a autora do pagamento, pois litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita.
Lista 1338/2018
Lista: 1338/2018
1 - 0000820-89.2017.8.08.0045 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.S.
Requerido: D.E.I.
Advogado(a): 14682/ES - IVANA NORIKO MANZANO WINCKLER
Advogado(a): 14328/ES - MARCO FABIO KILL VIEIRA
Para, querendo, se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, acerca dos relatórios de estudos sociais juntados aos autos.
2 - 0000236-22.2017.8.08.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.K.D.S.
Requerido: E.G.D.S. e outros
Advogado(a): 20567/ES - LAYS TAVARES MENDONÇA GABURRO
Requerido: E.G.D.S.
Para recolher, no prazo lelgal, as custas processuais na forma pro-rata, conforme sentença prolatada nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa.
3 - 0003469-32.2014.8.08.0045 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.K.D.S.
Advogado(a): 007745/ES - ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
Para, no prazo legal, recolher as custas processuais conforme sentença prolatada nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa.
4 - 0003539-44.2017.8.08.0045 - Procedimento ordinário
Exequente: E.G.D.S.
Executado: F.K.D.S.
5 - 0001625-52.2011.8.08.0045 (045.11.001625-5) - Ação de Alimentos
Exequente: D.P.B.
Requerente: D.P.B.
Executado: B.B.
Requerido: B.B.
Advogado(a): 004906/ES - ELOILSON TADEU COLOMBI
Arquive-se os autos, tendo em vista que já foi proferida a sentença e transitada em julgado, devendo o exequente ingressar com novo cumprimento de sentença se entender devido.DILIGENCIE-SE.
6 - 0002223-64.2015.8.08.0045 - Execução de Alimentos
Exequente: R.D.O.C. e outros
Executado: R.C.
Exequente: R.D.O.C.
Pois bem, ao analisar os autos, verifico que o débito alimentar foi saldado conforme petição de fl. 82, assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II do CPC. Isento de custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo.
7 - 0003757-77.2014.8.08.0045 - Procedimento Comum
Requerente: S.R.
Requerido: A.H.B. e outros
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, e assim declaro a existência de união estável entre a requerente SULENIZ ROZA e o “de cujus” LAURO HONORIO, por tempo indeterminado, com término em 24 de maio de 2014.P.R.I.Com o trânsito em julgado, e ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo.
8 - 0001659-17.2017.8.08.0045 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: H.B.D.S.
Executado: J.L.D.S.
Advogado(a): 21870/ES - GRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG
Advogado(a): 21877/ES - NATALIA LACERDA
Advogado(a): 8841/ES - RODRIGO CASSARO BARCELLOS
Pois bem, ao analisar os autos, verifico que o débito alimentar foi saldado conforme petição de fls. 21, assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II do CPC.Isento de custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo.
9 - 0003311-11.2013.8.08.0045 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.R.G.S.
Requerido: A.P.D.S.
Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO o divórcio do casal, nos moldes da norma contida no art. 226, § 6°, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 66 de 13/07/2010. O casal não possui bens a serem partilhados.A filha do casal é maior e absolutamente capaz.A requerente voltará assinar o nome de solteira.Condeno o requerido ao pagamento das custas.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Com o trânsito em julgado e paga as custas, EXPEÇAM-SE mandado de averbação e ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo.
10 - 0002500-75.2018.8.08.0045 - Divórcio Consensual
Requerente: G.D.S.R. e outros
Advogado(a): 27758/ES - BRENNO PEREIRA LORENCINI
Requerente: G.D.S.R.
Requerente: W.A.L.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo proposto em conjunto, às fls. 02/06, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. DECRETO o divórcio do casal, nos moldes da norma contida no art. 226, § 6°, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 66 de 13/07/2010. Guarda, alimentos, visitas e partilha dos bens na forma do acordo.O cônjuge virago voltará a assinar o nome de solteira.Sem custas, pois defiro o pedido de assistência judiciária.P.R.I. Com o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE mandado de averbação e ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo.
11 - 0002363-93.2018.8.08.0045 - Divórcio Consensual
Requerente: D.T.D.S. e outros
Advogado(a): 29398/ES - JEAN LOPES RAASCH
Requerente: N.C.D.S.
Requerente: D.T.D.S.
Advogado(a): 12708/ES - PATRICIO CIPRIANO
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo proposto em conjunto, às fls. 02/04, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. DECRETO o divórcio do casal, nos moldes da norma contida no art. 226, § 6°, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 66 de 13/07/2010. Guarda, alimentos, visitas e bens na forma do acordo.O cônjuge virago voltará a assinar o nome de solteira.Sem custas, pois defiro o pedido de assistência judiciária.P.R.I.Com o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE mandado de averbação e ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo.
12 - 0000600-57.2018.8.08.0045 - Procedimento Comum
Requerente: S.N.D.S.
Requerido: L.D.S.B. e outros
Advogado(a): 21871/ES - UEUBER PEZZIN
Vistos etc.... As partes resolveram o litígio mediante acordo e requerem a homologação. Estando de conformidade legal, homologo o acordo de fls. 55/57, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando o Processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, Inciso III, alínea "b", do CPC. Isento de Custas, pois defiro assistência judiciária gratuita também ao requerido. Dou esta por lida e publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se no sistema e-jud. Ciência ao MP. Transitada em julgado, arquivem-se. Como nada mais houve, mandou o MM. Juiz que se encerrasse o presente Termo de Audiência, que lido e achado conforme vai por todos assinado, comigo, ,Analista Judiciário, o digitei e subscrevi.