Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10765716/artigo-10-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-09-20 14:39:36+00:00
Document Index: 163532863

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 71', 'artigo 58', 'artigo 67', 'artigo116', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 67', 'artigo116', 'artigo 71', 'artigo 58', 'artigo 67', 'artigo116']

Art. 10 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 10 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0101368-37.2016.5.01.0067 - RTSum - 19/09/2018 do TRT-1
contratual, nos termos do art 10 0 - A, da CLT T, com a nova redação dada pela Lei nº 13467 7/2017. (7) Caso o bloqueio... recolhido, visto que o valor tributável está na faixa de isenção fiscal, nos termos do disposto no artigo 12-A A da Lei nº... ENGENHARIA LTDA - EPP Fundamentação PODER JUDICIÁRIO 67ª Vara do Traba...
Andamento do Processo n. 0010080-76.2014.5.01.0067 - RTOrd - 19/09/2018 do TRT-1
JUDICIÁRIO 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP... a possibilidade de redirecionamento aos sócios que constam da mais recente alteração contratual, nos termos do art 10... - A, da CLT , com a nova redação dada pela Lei nº 13467 /2017. (7) Caso o bloq...
Andamento do Processo n. 0100354-81.2017.5.01.0067 - RTOrd - 19/09/2018 do TRT-1
DINIZ Fundamentação PODER JUDICIÁRIO 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO... de redirecionamento aos sócios que constam da mais recente alteração contratual, nos termos do art 10 - A, da CLT... , com a nova redação dada pela Lei nº 13467 /2017. (6) Caso o bloqueio seja pa...
Andamento do Processo n. 0011745-93.2015.5.01.0067 - RTOrd - 19/09/2018 do TRT-1
que constam da mais recente alteração contratual, nos termos do art 10 0 - A, da CLT T, com a nova redação dada pela Lei nº 13467... Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel...Andamento do Processo n. 0011745-93.2015.5.01.0067 - RTOrd - 19/09/...
Andamento do Processo n. 0011375-17.2015.5.01.0067 - RTOrd - 19/09/2018 do TRT-1
fiscal, nos termos do disposto no artigo 12-A da Lei nº 7713 /88, regulamentado pela Instrução Normativa nº 1127/2011... Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21... aos sócios que constam da mais recente alteração contratual, nos termos d...
Andamento do Processo n. 0101551-08.2016.5.01.0067 - RTOrd - 19/09/2018 do TRT-1
da mais recente alteração contratual, nos termos do art 10 0 - A, da CLT T, com a nova redação dada pela Lei nº 13467 7/2017. (7... artigo 12-A da Lei nº 7713 /88, regulamentado pela Instrução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. (4) Convola... JUDICIÁRIO 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 1...
Andamento do Processo n. 0100431-79.2018.5.01.0221 - RTOrd - 19/09/2018 do TRT-1
, quando esta decorre da falta de fiscalização." Assim, a constitucionalidade do artigo 71 da Lei nº 8.666 /93, declarada na ADC... o pagamento de parcelas ao contratado inadimplente (artigo 58, inciso III; artigo 67, e; artigo116, § 3º, da Lei nº 8.666/93... ADVOCATÍCIOS Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída ...
Andamento do Processo n. 0100380-62.2018.5.01.0223 - RTOrd - 19/09/2018 do TRT-1
do parágrafo primeiro do artigo 71 da Lei 8.666 /93, declarada pelo STF no julgamento da ADC nº 16, por si só, não afasta...." Assim, a constitucionalidade do artigo 71 da Lei nº 8.666 /93, declarada na ADC nº 16, por si só, não obsta o reconhecimento..., inciso III; artigo 67, e; artigo116, § 3º, da Lei nº 8.666/93)....
Andamento do Processo n. 0100468-09.2018.5.01.0221 - RTSum - 19/09/2018 do TRT-1
Pública, quando esta decorre da falta de fiscalização." Assim, a constitucionalidade do artigo 71 da Lei nº 8.666/93..., suspender o pagamento de parcelas ao contratado inadimplente (artigo 58, inciso III; artigo 67, e; artigo116, §3º, da Lei nº.... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Uma vez que a ação trabalhista foi distri...
Andamento do Processo n. 0100297-52.2018.5.01.0221 - RTOrd - 19/09/2018 do TRT-1
que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei nº 13.467 /17, a fase postulatória já era regida... passivo da obrigação tributária. Tanto que a lei nº 8.541 /92, em seu art. 46 dispõe que "O imposto sobre a renda incidente... reclamada, deverá ser deduzido do crédito do reclamante, observado o regi...
Art. 10 do Decreto Lei 5452/43
Art. 10 Consolidação das Leis do Trabalho
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