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Timestamp: 2014-10-02 16:28:46+00:00
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SPED FORUM | 200 Perguntas e Respostas sobre SPED
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200 Perguntas e Respostas sobre SPED
1) O que é a Escrituração Contábil Digital (ECD) – Sped Contábil?
Publicado em 18/04/2013 por admin	1	A Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecida como Sped Contábil, trata-se de um subprojeto do Sped instituído pela Instrução Normativa RFB nº 787/07, o qual seu objetivo é a substituição da escrituração contábil em papel pelo formato digital, mantendo a mesma validade jurídica dentre as demais existentes.
Este formato de escrituração deve ser executado em conformidade com os preceitos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG 2000), a qual trata sobre Escrituração Contábil.
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2) Quais as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) – Sped Contábil?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 787/07, a partir do ano-calendário 2009 estão obrigadas à entrega da ECD todas as sociedades empresárias tributadas pelo Lucro Real.
Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa, com exceção das sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional as quais estão dispensadas desta obrigação.
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3) Quais os livros contábeis compreendidos na Escrituração Contábil Digital (ECD)?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	Poderão ser incluídos todos os livros da escrituração contábil, em suas diversas formas. Entretanto, conforme disposto no artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 787/07, a ECD compreende a versão digital dos seguintes livros:
a) livro Diário e seus auxiliares se houver;
b) livro Razão e seus auxiliares se houver; e
c) livro Balancetes Diários Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Estas formas de escrituração decorrem de disposições do Novo Código Civil.
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4) Qual o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	A ECD deve ser transmitida anualmente até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração, conforme determina o artigo 5º da Instrução Normativa nº 787/07.
Entretanto, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
O prazo para entrega será encerrado às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.
5) Quais as garantias e vantagens da escrituração contábil em formato digital?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	A autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, são garantidas pelos certificados digitais, padrão ICP-Brasil, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/01.
Além das garantias mencionadas, a utilização da certificação digital pode oferecer vantagens para os usuários como a comodidade e agilidade na transição de documentos, redução no prazo do registro e facilidade de acesso aos documentos digitais registrados.
Para as Juntas Comerciais existem melhorias em relação ao armazenamento de documentos digitais em meios mais seguros, custos menores para guarda, conservação e impressão dos documentos armazenados eletronicamente, além da substituição definitiva do formato em papel.
6) Qual a multa pelo atraso ou falta de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	De acordo como artigo 10 da Instrução Normativa RFB nº 787/07, a falta da entrega da ECD, ou sua apresentação fora do prazo fixado, acarreta aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por mês de atraso ou fração de mês. Ou seja, o valor é mantido até o último dia do mês de julho. Iniciado o mês de agosto, a multa passa para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e assim, sucessivamente.
7) As Sociedades Simples tributadas pelo Lucro Real, registradas em cartório, estão obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	Não. A obrigatoriedade da entrega da ECD aplica-se somente as Sociedades Empresárias.
Em conformidade com o parágrafo único do artigo 966 da Lei nº 10.406/02 – Código Civil – são consideradas Sociedades Simples, aquelas de atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como por exemplo, a de prestação de serviços por parte de profissionais liberais (advogados, dentistas, médicos, contadores). Portanto, não há obrigação de transmitir a ECD, uma vez que não se enquadram como sociedade empresaria.
8) Como transmitir a Escrituração Contábil Digital (ECD)?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	O artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 787/07, determina que a ECD deve ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA), especificamente desenvolvido para tal finalidade, a ser disponibilizado na pagina da Receita Federal do Brasil na internet, no sítio Sped, contendo no mínimo, as seguintes funcionalidades:
c) visualização da escrituração
9) Empresas tributadas pelo Lucro Real que não teve movimento no período precisa entregar a ECD?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	Sem movimento não quer dizer sem fato contábil, considerando que em uma entidade ocorrem vários eventos como depreciação de bens, incidência de tributos, custo com o cumprimento de obrigações acessórias (DCTF, DIPJ). Portanto, a entidade deve apresentar a ECD conforme as normas estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 787/07.
10) Qual tipo de certificado digital a ser utilizado na assinatura digital do arquivo ECD?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	Para efetuar a assinatura digital do arquivo, devem ser utilizados somente os certificados digitais e-CPF ou e-PF do responsável pela empresa perante a Junta Comercial e RFB e do contabilista, com certificado de segurança mínima tipo A3, conforme exposto no artigo 4º da Instrução Normativa DNRC nº 107/08, a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.
11) O que deve conter os termos de abertura e encerramento da ECD?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	Conforme os artigos 9º e 10 da Instrução Normativa DNRC nº 107/08, os instrumentos de escrituração digital das sociedades empresárias deverão conter termos de abertura e encerramento, os quais deverão ser datados e assinados pelo empresário responsável pela entidade e pelo contabilista legalmente habilitado, com a indicação do numero do CRC, acompanhado do nome completo dos signatários e suas respectivas funções.
12) Na ECD é possível efetuar os lançamentos no Livro Diário Digital por totais?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	Sim. Em conformidade com o artigo 1.184 da Lei 10.406/02 – Código Civil – é permitido que se elabore o Livro Diário por totais desde que a totalização dos fatos não ultrapasse trinta dias.
Em tempo, a totalização deve ser voltada a contas cujas operações sejam numerosas, desde que utilizados livros auxiliares regularmente autenticados, para registro individualizado, e conservados os documentos que permitam a sua perfeita verificação.
Contudo a determinação da Instrução Normativa DNRC nº 107/08 destaca que na utilização de livros auxiliares, estes devem ter os mesmos períodos da escrituração do livro principal.
13) Após a escrituração digital, é necessária a impressão desses livros?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	Não. Conforme informações da Receita Federal do Brasil, disponíveis no sitio Sped, através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br, a escrituração em formato digital e a escrituração em papel são formas distintas, não devendo coexistir em relação a um mesmo período, ou seja, não podem existir, ao mesmo tempo, dois livros diários em relação ao mesmo período, sendo um em formato impresso e outro em formato digital.
14) Existe a possibilidade de substituição do livro digital já transmitido?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	Conforme instruções da Receita Federal do Brasil, através do sítio Sped, se o livro digital já foi enviado para o Sped e houver necessidade de substituição, é possível verificar o andamento dos trabalhos de autenticação por meio do PVA, no menu Consulta Situação.
O livro pode ser substituído mediante a geração de requerimento específico de substituição utilizando a funcionalidade de gerenciar requerimento do PVA do Sped Contábil, exceto quando estiver em um dos seguintes status: em análise (pela Junta Comercial), autenticado ou substituído.
Se o livro estiver com status “em análise”, dirija-se, com urgência, ao órgão do registro de comércio e solicite que o livro seja colocado em exigência.
15) O que é o Plano de Contas Referencial? É obrigatório para a ECD?
Publicado em 18/04/2013 por admin	Comentar	O Plano de Contas Referencial é um plano de contas, elaborado com base na DIPJ, o qual tem por finalidade estabelecer um