Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0273:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-08 05:15:09+00:00
Document Index: 131356897

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 2']

JO L 47de 18.2.2004, p. 1—10 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 15 Fascículo 08 p. 46 - 56
edição especial em língua estónia: Capítulo 15 Fascículo 08 p. 46 - 56
edição especial em língua húngara Capítulo 15 Fascículo 08 p. 46 - 56
edição especial em língua lituana: Capítulo 15 Fascículo 08 p. 46 - 56
edição especial em língua letã: Capítulo 15 Fascículo 08 p. 46 - 56
edição especial em língua maltesa: Capítulo 15 Fascículo 08 p. 46 - 56
edição especial em língua polaca: Capítulo 15 Fascículo 08 p. 46 - 56
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 15 Fascículo 08 p. 46 - 56
edição especial em língua eslovena: Capítulo 15 Fascículo 08 p. 46 - 56
edição especial em língua búlgara: Capítulo 15 Fascículo 10 p. 183 - 193
edição especial em língua romena: Capítulo 15 Fascículo 10 p. 183 - 193
Edição especial em língua croata Capítulo 15 Fascículo 006 p. 83 - 92
do documento: 11/02/2004
de efeito: 18/08/2005; entrada em vigor ver art. 18
de efeito: 18/02/2004; entrada em vigor ver art. 18
saúde pública, aproximação das legislações, Mercado interno - Princípios
Extensão ao EEE por 22005D0131
proposta Comissão; comité 2002/0494 final
parecer Comité Económico e Social; JO C 95/2003 P 6
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; emitido em 11/03/2003
posição comum Conselho; JO C 277E/2003 P 31
posição Parlamento Europeu; emitido em 16/12/2003
31992L0109 revogação 31993L0046 revogação 31996R1485 revogação 32000R1533 revogação 32001L0008 revogação 52002PC0494 adoção 32003L0101 revogação Alterado por:
alterado por 32009R0219 alteração artigo 14 a partir de 20/04/2009
alterado por 32009R0219 substituição artigo 15 a partir de 20/04/2009
alterado por 32013R1258 alteração anexo I a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 1 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 10.1 alínea B) a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 10.1 alínea C) a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 10.2 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 13 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 13 BI a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 13 TR a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 14 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 14 BI a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 15 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 15 BI a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 16 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 2 alínea A) a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 2 alínea C) a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 adjunção artigo 2 alínea H) a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 adjunção artigo 2 alínea J) a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 3.2 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 3.3 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 3.5 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 3.6 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 3.7 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 4.1 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 4.3 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 adjunção artigo 5.7 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 complemento artigo 7 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 8 a partir de 30/12/2013
alterado por 32013R1258 substituição artigo 9.1 a partir de 30/12/2013
alteração proposta por 52007PC0824 alteração proposta por 52012PC0548 Visado por processo:
artigo 10 constatação de incumprimento pedida por 62009CN0280 artigo 12 constatação de incumprimento pedida por 62009CN0280 constatação de incumprimento pedida por 62009CN0355 artigo 12 Recurso por incumprimento 62010CA0019 A12 Recurso por incumprimento 62010CJ0019 constatação de incumprimento pedida por 62010CN0019 artigo 2 D interpretação pedida por 62013CN0369 interpretação pedida por 62013CN0627 Atos citados:
32001L0083 Selecionar todos os documentos que citam este documento
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