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Timestamp: 2017-09-20 07:32:00+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 186', 'ARTIGO 273', 'ARTIGO 186', 'IN FINE', 'ARTIGO 186', 'ARTIGO 273', 'ARTIGO 186', 'IN FINE', 'ARTIGO 186', 'ARTIGO 273', 'ARTIGO 186', 'IN FINE']

ROL DE DOENÇAS | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1300261 DF 2012/0003488-9 (STJ)
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA INCAPACITANTE, CONTAGIOSA E INCURÁVEL RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NÃO SE PODE CONSIDERAR TAXATIVO O ROL DE DOENÇAS PREVISTAS NO ART. 186 DA LEI 8.112 /90. SERIA IMPOSSÍVEL A NORMA LEGAL PREVER TODAS AS DOENÇAS CONTAGIOSAS E INCURÁVEIS RECONHECIDAS DIARIAMENTE PELA EVOLUÇÃO CONSTANTE DA MEDICINA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. PRECEDENTES AGRAVO REGIMENTAL DO DISTRITO FEDERAL DESPROVIDO. 1. Tanto o texto constitucional , quanto a lei infraconstitucional conferem o direito à aposentadoria com proventos integrais àqueles Servidores acometidos de moléstia profissional ou de doenças graves, contagiosas ou incuráveis. 2. O entendimento desta Corte se firmou pela possibilidade de extensão do benefício de aposentadoria com proventos integrais aos servidores que sofrem de um mal de idêntica gravidade àqueles exemplificados no 186 , I , § 1o. da Lei 8.112 /90. Precedentes: AgRg no REsp. 1.349.536/CE, 2T, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 1.7.2013, AgRg no REsp. 1.379.747/RS, 2T, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 28.6.2013, AgRg no AgRg no Ag 1.150.262/SC, 5T, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 7.12.2012, AgRg no AREsp 218.181/CE, 1T, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe 17.10.2012. 3. De fato, não há como julgar taxativo o rol do citado dispositivo, uma vez que não é possível a norma legal abarcar todas as doenças consideradas graves, contagiosas e/ou incuráveis pela medicina. Negar a possibilidade de extensão do benefício de aposentadoria com proventos integrais a servidor acometido com doença grave e insuscetível de cura, como as elencadas na Lei 8.112 /90, violaria o princípio constitucional de isonomia, esvaziando o conteúdo normativo da norma inserta no inciso I do art. 40 da Constituição Federal . 4. No caso dos autos, as instâncias ordinárias consignaram que o autor está acometido...
Encontrado em: : 00040 INC:00001 PAR: 00001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA - DOENÇA... GRAVE - EXTENSÃO - ROL EXEMPLIFICATIVO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1300261
TJ-RS - Apelação Cível AC 70040464364 RS (TJ-RS)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. LEI MUNICIPAL Nº 1.493 /99 QUE ESTABELECE O ROL DAS DOENÇAS GRAVES QUE ENSEJAM APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. ROL DE NATUREZA TAXATIVA, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STF. DOENÇA QUE ACOMETE A AUTORA - TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR - QUE NÃO AUTORIZA A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040464364, Terceira Câmara Cível Serviço de Apoio Jurisdição, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Claudia Cachapuz, Julgado em 16/04/2015).
TJ-RS - Recurso Cível 71004946521 RS (TJ-RS)
Ementa: RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIMPA. SERVIDOR MUNICIPAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE. NOTÍCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE APÓS A APOSENTAÇÃO. PATOLOGIA NÃO PREVISTA NO ROL DE DOENÇAS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004946521, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Thais Coutinho de Oliveira, Julgado em 27/08/2015).
TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20140110308152 DF 0030815-20.2014.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: JUIZADO ESPECIAL. PROGRAMA DE GRATUIDADE NO USO DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF. PASSE LIVRE. LEI DISTRITAL 4.887/2012 INCLUIU A CARDIOPATIA CRÔNICA NO ROL DAS DOENÇAS QUE CONCEDEM A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DO DF. CARDIOPATIA GRAVE. DOENÇA MAIS GRAVOSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A nova redação do art. 88, da Lei Distrital 4.317/2009, dada pela Lei nº 4.887/2012, incluiu no rol de beneficiados do transporte gratuito as pessoas com insuficiência cardíaca crônica. 2. Nesse sentido, sendo fato incontroverso que a recorrente autora possui cardiopatia grave, que é doença mais gravosa que a insuficiência cardíaca crônica, conforme se depreende do art. 6º , XIV , Lei nº 7.713 /88, essa faz jus ao benefício do passe livre que lhe assegure o transporte coletivo gratuito. 3. "Havendo necessidade, atestada por equipe médica autorizada, o beneficiário do passe livre terá direito a um acompanhante, que será identificado como seu responsável durante toda a viagem". Portanto, malgrado seja direito da recorrente ao passe livre, para fins de extensão deste direito a um acompanhante, deve aquela ser submetida a exame por equipe médica autorizada. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. 5. Sem custas e honorários ante o parcial provimento.
TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 2752120108170560 PE 0013375-74.2010.8.17.0000 (TJ-PE)
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. ROL DE DOENÇAS GRAVES OU INCURÁVEIS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1.O rol de doenças graves ou incuráveis aptas a proporcionar a percepção de proventos integrais de aposentadoria por invalidez é meramente exemplificativo. 2.O portador de esclerose múltipla, doença grave, incurável e sem perspectiva de melhora, faz jus a aposentadoria por invalidez com proventos integrais. 3.RECURSO DESPROVIDO. Decisão unânime.
TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20080020077687 DF (TJ-DF)
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS. ROL DE DOENÇAS. TAXATIVIDADE. LAUDO MÉDICO. INTERPRETAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR VOLTADA À RETIFICAÇÃO DA APOSENTADORIA E PAGAMENTO DE PROVENTOS INTEGRAIS. DANO INVERSO. 1. É TAXATIVO O ROL DE DOENÇAS GRAVES, CONTAGIOSAS OU INCURÁVEIS, COMO PREVISTO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 186 DA LEI Nº 8.112 /90, PARA FINS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. PRECEDENTES DO TJDFT E STJ. 2. SEGUNDO O ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , É NECESSÁRIO QUE EXISTA PROVA INEQUÍVOCA PARA CONVENCER DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E, ASSIM, AUTORIZAR O DEFERIMENTO DE MEDIDA EXCEPCIONAL. 3. NÃO SE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SE O PROVIMENTO JURISDICIONAL IMPLICAR RISCO DE DANO INVERSO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À OUTRA PARTE. 4. HIPÓTESE EM QUE A JUNTA MÉDICA CONCLUIU PELA INCAPACIDADE DO SERVIDOR PARA O SERVIÇO PÚBLICO EM VIRTUDE DE PATOLOGIA NÃO ESPECIFICADA EM LEI, RECOMENDANDO APOSENTADORIA COM BASE NO ARTIGO 186, INCISO I, "IN FINE", DA LEI Nº 8.112 /90, O QUE RECLAMA POR ESCLARECIMENTO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA O ENQUADRAMENTO PRETENDIDO NA AÇÃO PROPOSTA. 5. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 40061 RJ 2001.02.01.020167-1 (TRF-2)
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. REGULAMENTAÇÃO DO ROL DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO ATRAVÉS DE DECRETO. DECRETO Nº 3.048 /1999. INCONSTITUCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. LEGALIDADE. I  Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença que denegou a segurança, nos autos do mandado de segurança em que se pretende sustar a aplicação do Decreto nº 3.048 /1999, que regulamentou o art. 20 da Lei nº 8.213 /1991, estabelecendo a listagem de doenças relacionadas ao trabalho. II  Não há violação ao princípio da reserva de lei, pois a própria Lei nº 8.213 /1991 remeteu a regulamentação da matéria a ato do Poder Executivo, em razão de se tratar de matéria técnica, passível de modificação constante, em razão dos avanços da medicina do trabalho. III  Deve ser rechaçada a alegação de que o decreto em questão criou despesa sem prévia fonte de custeio, uma vez que o Decreto nº 3.048 /1999 tratou apenas da regulamentação do plano de benefícios instituído pela Lei nº 8.213 . IV  O mero interesse econômico da indústria não pode se sobrepor à integridade da vida e saúde dos trabalhadores. V  Inexistência de direito líquido e certo. VI  Apelação improvida.
TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 77683020088070000 DF 0007768-30.2008.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS. ROL DE DOENÇAS. TAXATIVIDADE. LAUDO MÉDICO. INTERPRETAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR VOLTADA À RETIFICAÇÃO DA APOSENTADORIA E PAGAMENTO DE PROVENTOS INTEGRAIS. DANO INVERSO. 1. É TAXATIVO O ROL DE DOENÇAS GRAVES, CONTAGIOSAS OU INCURÁVEIS, COMO PREVISTO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 186 DA LEI Nº 8.112 /90, PARA FINS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. PRECEDENTES DO TJDFT E STJ. 2. SEGUNDO O ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , É NECESSÁRIO QUE EXISTA PROVA INEQUÍVOCA PARA CONVENCER DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E, ASSIM, AUTORIZAR O DEFERIMENTO DE MEDIDA EXCEPCIONAL. 3. NÃO SE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SE O PROVIMENTO JURISDICIONAL IMPLICAR RISCO DE DANO INVERSO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À OUTRA PARTE. 4. HIPÓTESE EM QUE A JUNTA MÉDICA CONCLUIU PELA INCAPACIDADE DO SERVIDOR PARA O SERVIÇO PÚBLICO EM VIRTUDE DE PATOLOGIA NÃO ESPECIFICADA EM LEI, RECOMENDANDO APOSENTADORIA COM BASE NO ARTIGO 186, INCISO I, "IN FINE", DA LEI Nº 8.112 /90, O QUE RECLAMA POR ESCLARECIMENTO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA O ENQUADRAMENTO PRETENDIDO NA AÇÃO PROPOSTA. 5. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 77683020088070000 DF 0007768-30.2008.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS. ROL DE DOENÇAS. TAXATIVIDADE. LAUDO MÉDICO. INTERPRETAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR VOLTADA À RETIFICAÇÃO DA APOSENTADORIA E PAGAMENTO DE PROVENTOS INTEGRAIS. DANO INVERSO. 1. É TAXATIVO O ROL DE DOENÇAS GRAVES, CONTAGIOSAS OU INCURÁVEIS, COMO PREVISTO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 186 DA LEI Nº 8.112 /90, PARA FINS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. PRECEDENTES DO TJDFT E STJ. 2. SEGUNDO O ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , É NECESSÁRIO QUE EXISTA PROVA INEQUÍVOCA PARA CONVENCER DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E, ASSIM, AUTORIZAR O DEFERIMENTO DE MEDIDA EXCEPCIONAL. 3. NÃO SE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SE O PROVIMENTO JURISDICIONAL IMPLICAR RISCO DE DANO INVERSO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À OUTRA P ARTE. 4. HIPÓTESE EM QUE A JUNTA MÉDICA CONCLUIU PELA INCAPACIDADE DO SERVIDOR PARA O SERVIÇO PÚBLICO EM VIRTUDE DE PATOLOGIA NÃO ESPECIFICADA EM LEI, RECOMENDANDO APOSENTADORIA COM BASE NO ARTIGO 186, INCISO I, "IN FINE", DA LEI Nº 8.112 /90, O QUE RECLAMA POR ESCLARECIMENTO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA O ENQUADRAMENTO PRETENDIDO NA AÇÃO PROPOSTA. 5. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
TJ-MS - Apelacao Civel AC 10420 MS 2006.010420-3 (TJ-MS)
Data de publicação: 11/09/2007
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - CERTIDÃO QUE GOZA DE FÉ PÚBLICA - PRELIMINAR AFASTADA - DOENÇA NÃO ELENCADA NO ROL DE DOENÇAS GRAVES - PESSOA CARENTE - NECESSIDADE DE TRATAMENTO CONTÍNUO - GARANTIA DE ISENÇÃO ENQUANTO DURAR O TRATAMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
STF (367)
STJ (4.163)
TST (4.851)
TRFs (36.321)
TRF-1 (1.801)
TRF-2 (1.455)
TRF-3 (12.038)
TRF-4 (20.041)
TRF-5 (986)
TRE-PR (6)
TRTs (17.956)
TRT-1 (2.285)
TRT-2 (1.507)
TRT-3 (537)
TRT-4 (2.285)
TRT-5 (664)
TRT-6 (1.860)
TRT-7 (313)
TRT-9 (40)
TRT-10 (1.167)
TRT-11 (486)
TRT-12 (255)
TRT-13 (33)
TRT-14 (285)
TRT-15 (738)
TRT-16 (194)
TRT-17 (1.009)
TRT-19 (166)
TRT-20 (381)
TRT-21 (1.664)
TRT-22 (368)
TRT-23 (888)
TRT-24 (411)
TJs (62.281)
TJ-AL (678)
TJ-AM (41)
TJ-AP (79)
TJ-BA (934)
TJ-CE (525)
TJ-DF (3.084)
TJ-ES (1.056)
TJ-GO (33)
TJ-MA (148)
TJ-MG (3.549)
TJ-MS (1.932)
TJ-MT (1.305)
TJ-PA (487)
TJ-PB (573)
TJ-PE (184)
TJ-PR (8.444)
TJ-RJ (6.486)
TJ-RN (469)
TJ-RO (532)
TJ-RR (54)
TJ-RS (9.109)
TJ-SC (2.749)
TJ-SE (121)
TJ-SP (19.495)
TJ-TO (119)
TCU (847)