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Timestamp: 2017-04-24 17:03:21+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 46', 'Artigo 46', 'Artigo 46', 'Artigo 132', 'Artigo 130', 'Artigo 46']

Posso citar marcas ou trechos de outras obras no meu livro? | Viver da Escrita
Posso citar marcas ou trechos de outras obras no meu livro?
Por Rodrigo Assis Mesquita	N.E.: Este é um texto do nosso convidado Rodrigo Assis Mesquita.
O autor escreve uma cena romântica, de terror ou de comédia. Então pensa: “seria muito legal se eu pudesse colocar aqui uma ou duas estrofes de uma música para realçar o clima”. Em seguida, vem a dúvida sobre a legalidade da citação, depois o medo, e, por fim, a frustração com a legislação de direitos autorais. Contudo, não é preciso chegar a tanto.
A Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/1998) estabelece as denominadas “limitações aos direitos autorais”, ou seja, situações que não constituem ofensa aos direitos autorais de outrem. As citações são uma das “limitações”, desde que atendidos os critérios legais.
CITAÇÃO PARA FINS DE ESTUDO OU CRÍTICA – A Lei permite a citação de passagens de qualquer obra para fins de estudo, crítica ou “polêmica”, com moderação, desde que haja a indicação do nome do autor e da origem da obra (Artigo 46, III). Essa norma dá respaldo essencialmente ao universo acadêmico, pois legaliza a citações em artigos, estudos, monografias, dissertações, teses e livros com escopo científico ou crítico.
CITAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS – A Lei também possibilita a reprodução de “pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza” (Artigo 46, VIII, primeira parte). Em outras palavras, é possível a citação de qualquer obra mesmo em textos literários ou artísticos, desde que limitada a pequenos trechos. O autor deve ter bom senso e não usar quase integralmente uma música ou um poema, sob pena de infringir os direitos autorais de outrem.
REPRODUÇÃO DE OBRAS DE ARTES PLÁSTICAS – A Lei ainda autoriza a reprodução integral de obra de artes plásticas, “sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores” (Artigo 46, VIII, segunda parte).
Portanto, um quadro pode ser reproduzido em um livro, por exemplo, desde que: (1) o objetivo principal deste livro não seja a própria reprodução da obra, como acontece com os volumes de arte; (2) embora não seja o objetivo principal, o livro no qual é reproduzida a obra não seja de tal modo elaborado que prejudique a comercialização da obra de arte original; e (3) não prejudique os interesses legítimos dos autores da obra reproduzida, o que pode ser entendido como uma salvaguarda dos direitos morais destes.
NOMES E TÍTULOS – Os nomes e títulos isolados não são protegidos pela Lei de Direitos Autorais. Claro, sobre eles podem incidir outras proteções. Por exemplo, se se tratar de um texto que busque retratar a vida de uma pessoal real, como uma biografia, incide a proteção da intimidade e da vida privada do indivíduo, o que abarca o nome. Existe toda uma discussão sobre a necessidade de autorização prévia do indivíduo retratado, mesmo quando é uma figura pública, mas isso foge ao escopo deste artigo.
De todo modo, a simples menção a nomes, mesmo que de pessoas reais, é permitida. O mesmo vale para títulos de obras (textos, canções etc); ora, se a Lei permite a citação de trechos, sem dúvida não há problema em mencionar os títulos.
MARCAS – No tocante a marcas, o raciocínio é o mesmo. As marcas são uma espécie de propriedade intelectual protegida por outra legislação, a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).
Essa Lei dispõe expressamente que o titular da marca (o “dono”) não pode “impedir a citação da marca em discurso, obra científica ou literária ou qualquer outra publicação, desde que sem conotação comercial e sem prejuízo para seu caráter distintivo” (Artigo 132, IV). Isso significa, no que nos interessa, que um autor pode citar em seu texto quaisquer marcas, desde que o texto não seja uma espécie de brochura comercial disfarçada.
Por outro lado, a citação de determinada marca não pode ferir a sua reputação (Artigo 130, III). O texto literal da Lei dá a entender que as marcas estariam livres de qualquer crítica. A meu ver, no entanto, o que ela busca evitar é a concorrência desleal. Ou seja, estaria vedada a menção a marcas alheias em um contexto de difamação.
CONCLUSÃO – Em resumo, a legislação libera as menções de nomes, títulos e marcas, bem como as citações de pequenos trechos de outras obras (livros, músicas, dentre outros), com a devida referência à autoria e ao título da obra emprestada.
Rodrigo Assis Mesquita cresceu nos insanos anos 80. Conheceu sua esposa, revisora e entusiasta há mais de dez anos. É escritor de ficção, bacharel em Direito e Mestre em Direito do Estado pela USP. Editor do Grifo Negro e membro/colunista do Clube de Autores de Fantasia.
Frase do dia: Flamengo, Botafogo, Urca, Praia Vermelha. Tomo guaraná suco de caju goiabada para sobremesa.
Foto: chang2034 via Compfight cc
Postado em Convidados no dia 3 de março de 2016
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Publicar com frequência ou investir tempo em um projeto mais longo?
Quanto cobrar por um texto?
21 Comentários Mauricio R B Campos
A noção de que é proibido veio (erroneamente) da televisão. Em telenovelas a marca só é mostrada se pagar para aparecer. Mas noto que muitos autores nacionais não citam marcas, substituindo por termos genéricos. No exterior isso não acontece, vide o caso de Lisbeth Salander, cujo carro é um Nissan March.
Responder	Djair
Me salvou, meu livro possui várias referências, nenhuma de maneira pejorativa claro, mas já estava pensando em refazer e/ou substituir tudo,
Responder	cris simione
Só para esclarecer eu posso então citar que o meu personagem ficticio ouvia determinado cantor na rádio ou encontrou o livro de Agatha Christie na mesa?
Responder	Rodrigo Assis Mesquita
Sim, essas referências são permitidas e ajudam a criam ambientação. 🙂
Boa noite! Eu quero usar no meu livro uma crônica (longa) de um site em inglês, que vou traduzir para o português. Já pesquisei a fundo, e a crônica em questão não tem autor conhecido; é uma daquelas historietas passadas de boca em boca e que ninguém sabe a origem. Esse site em inglês é a fonte mais confiável para a crônica em questão.
Alguém saberia me informar se posso colocar essa crônica no meu livro (integral, com a minha tradução para o português)? Lembrando que vou referenciá-la de acordo com as normas da ABNT.
Enzo, a Lei de Direitos Autorais diz que obras de autores desconhecidos, como parece ser o caso, são de domínio público. Contudo, a escrita em si (a crônica) pode ser passível de proteção. Por exemplo, lendas do saci são de domínio público, mas um conto com o saci, não. Na dúvida, o mais seguro é usar apenas os pedaços de que precisa (com citação, claro, como você mesmo disse).
Devido ao contexto em que a crônica se encaixa na minha obra, necessito transcrevê-la na íntegra. Não é uma lenda, é apenas uma historieta que já foi citada diversas vezes em sites, blogs e alguns livros pouco conhecidos (com alterações variáveis no enredo e sempre com menção ao “autor desconhecido”) .
Entrei em contato com um site que disponibiliza a crônica (sendo esse site a fonte mais antiga que encontrei na WEB sobre a referida) e pedi autorização, informando que a traduzirei para o português, referenciando-a devidamente no livro. Estou a aguardar uma resposta deles.
Seu site site é elucidativo e agradável de ser lido, Rodrigo!
Tirei bom proveito de algumas dicas disponibilizadas.
Responder	Karpax
Nossa. Me salvou o dia! Estou escrevendo um livro inspirado por uma série de romances, existentes. Assim, tem várias passagens e lugares com os mesmos nomes à lugares destes, e estava bem triste em ter que mudar toda a ambientação do meu livro por conta disso. Valeu!
Com base no que você falou vou remover as citações que fiz e substituir por produto X, produto Y, produto Z. No entanto, mesmo assim tenho que citar os dados e dessa forma preciso colocar nas referencias bibliograficas de onde tirei essa informação. Se eu colocar lá, vai estar o nome e site exato de onde tirei os dados, mostrando a marca, condenando o que é o X, Y, Z. Como faço neste caso?
A obra nãp é fictícia nem acadêmica.
boa noite: estou querendo escrever um livro só compilando de outros livros e claro colocando as referencias de cada obra na citação meu livro é buscar colocar as historias mitológicas em uma ordem retirando texto de vários livros a´te forma assim uma historia que quero contar ou seja não terás uma palavra minha apenas copiando e colando quero também colocar letras de musicas na integra para ficar bem mais romântica isso sempre colocando as referencias autoras A minha pergunta é se posso fazer um livro nesse formado de copia e colar ?
Responder	CARLOS AUGUSTO DE BRITO RIBEIRO
Olá, obrigado pelo artigo! Me ajudou muito!
Seria possível conseguir o artigo completo dessa lei que você citou?
Responder	Elaine Borges
Eu posso usar um trecho de música, por exemplo, com a devida citação ao nome do autor, mesmo que minha obra seja um romance que será comercializado? Minha dúvida é em relação à comercialização da minha obra, se isso impediria o uso, ainda que com as devidas referências.
Responder	Astolfo
Mas ainda fiquei com uma pequena dúvida: meu personagem pode citar uma frase de Carl Jung num diálogo, por exemplo?
Esse personagem é um mentor e está num diálogo com a protagonista e a aconselha citando uma frase de Jung, mas sem mencionar que é de Jung.
-“Aquilo a que você resiste, persiste.” Você não pode fugir disso para o resto da sua vida, fulana. Nessa situação, como proceder?
Responder	Paulo Tinoco
Estou escrevendo um livro sobre música e pretendo colocar dados sobre alguns discos, como a capa e TRECHO de algumas letras de músicas. O Artigo 46 da Lei diz que se pode utilizar “pequenos trechos” de obras preexistentes e minha dúvida é o que caracterizaria esse “pequeno trecho”? Depende basicamente do tamanho da letra original e a parte que usarei dela? Se eu usar por exemplo metade de uma letra, isso estaria dentro desse “pequeno trecho” mencionado na Lei? São dúvidas que gostaria de sanar de modo a não incorrer em nenhum problema futuro, já que o termo “pequeno trecho” abre margem para interpretações distintas.
Complementando, se eu colocar no livro a imagem da CAPA de determinado disco, contendo todas as informações pertinentes à ele (nome do disco, autor, nome das músicas, gravadora), incorre em alguma infração à Lei? Abs.
Um livro pode citar instituições como por exemplo nomes de clubes de futebol? Posso dizer que um personagem era torcedor do Palmeiras, Corinthians,Vasco,etc?
Quando utilizamos o trecho de outro autor, como devemos fazer a citação e referência?
Vi alguns livros “Best Sellers” com dezenas de obras na Referência Bibliográfica, porém, dentro do livro não observei as obras sendo referenciadas diretamente.
Existe alguma regra para isto?
Muda algo em relação a citação direta e indireta?
Olá, sou fotógrafo. Tenho uma tremenda dúvida quanto ao D.Autoral, posso usar um pequeno trecho de uma música como legenda da foto?
Ola. Em relação a CITAÇÃO PARA FINS DE ESTUDO OU CRÍTICA gostaria de saber se é possível citar uma página inteira de um determinado assunto, onde claramente percebe-se que aquele determinado assunto já é um resumo? Por exemplo: Eu quero escrever sobre o personagem Perseu (mitologia grega), mas para fazer comparações com o meu texto que estou escrevendo com aquele texto já existente, preciso no mínimo um resumo e por isso encontro esse resumo no Wikipédia, pois o Wikipédia tem assuntos relacionado a mitologia grega e embora haja ali um texto inteiro, sabemos que trata-se de um texto bem resumido, então pergunto se eu poderia utilizar em meu livro um texto completo que estivesse no Wikipédia? Não sei se consegui explicar, mas se alguém compreendeu por favor me ajude em minha dúvida.
Outra dúvida que eu tenho é em relação a direitos de imagens (fotografias). Caso escreva um livro em que uma celebridade famosa me conceda permissão para publicar em meu livro uma foto dela, sabendo que não consigo entrar em contato com o fotógrafo daquela imagem para também conseguir dele o direito de publicá-la pois ele morreu ou sei lá o que aconteceu), seria possível conseguir a publicação da imagem só com a permissão da celebridade?