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Timestamp: 2019-06-20 21:09:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 40', 'artigo 50', 'artigo 2', 'artigo 41', 'artigo 155', 'artigo 298', 'artigo 299', 'artigo 304', 'artigo 2']

Operação desmonta maior quadrilha de desmatadores da região amazônica — Site da PRPA
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Caso condenados, acusados podem pegar até 56 anos de prisão; outros grupos com atuação semelhante estão sendo investigados no Estado
28/08/2014 às 11h23
Operação deflagrada ontem, 27 de agosto, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, resultou na prisão de oito acusados por uma série de crimes e irregularidades ligadas ao desmatamento ilegal. Batizada de Castanheira, a operação foi realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso condenados, os acusados podem pegar até 56 anos de prisão. Seis alvos da operação estão foragidos.
A operação foi realizada nos Estados do Pará, Mato Grosso, Paraná e São
Paulo. Além das prisões, foram cumpridos 22 mandados de busca e
apreensão e quatro conduções coercitivas. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Itaituba, a pedido da PF e do MPF.
Segundo as investigações, a atuação da quadrilha segue um padrão de
práticas criminosas comuns no Estado. Primeiramente há a invasão de
terras públicas, com desmatamento e queimada. Em seguida, o grupo passa a utilizar a área para produção ou negocia o local para a produção por terceiros. Em alguns casos, essa negociação é feita até três anos depois da invasão. As terras chegavam render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda.
Outras quadrilhas com atuação semelhante à do grupo preso em Novo
Progresso estão sendo investigadas pelo MPF, PF, Receita Federal e Ibama
serão alvo de operações assim que concluídos os levantamentos de
Esse tipo de organização pode negociar terras e gado com preços menores
no mercado, em concorrência desigual com os produtores que atuam dentro da lei. Além do prejuízo ambiental, calculado pela perícia em pelo menos R$ 500 milhões, com base na quantidade de floresta perdida – até agora as medições mostram 15.500 hectares de desmatamento.
● Invadir terras públicas: até três anos de detenção (artigo 20 da lei
4947/66)
● Causar dano direto ou indireto a Unidades de Conservação: até cinco
anos de reclusão (artigo 40 da lei 9605/98)
● Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação
fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação:
até um ano de detenção, e multa (artigo 50 da lei 9605/98)
● Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por
interposta pessoa, organização criminosa: reclusão de até oito anos, e
multa (artigo 2 da 12.850/13)
● Provocar incêndio em mata ou floresta: até quatro anos de reclusão, e
multa (artigo 41 da lei 9605/98)
● Furto: reclusão de até quatro anos, e multa (artigo 155 do Código
● Falsificação de documento particular: reclusão de até cinco anos, e
multa (artigo 298 do Código Penal)
● Falsidade ideológica: reclusão de até cinco anos, e multa, se o
documento é público, e reclusão de até três anos, e multa, se o
documento é particular (artigo 299 do Código Penal)
● Uso de documento falso: pena igual à da falsificação de documentos,
ou seja, reclusão de até cinco anos, e multa, para o caso de
falsificação de documento particular (artigo 304 do Código Penal)
● Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição,
movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes,
direta ou indiretamente, de infração penal: reclusão de até dez anos, e
multa. A pena será aumentada em até dois terços, se os crimes forem
cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa
(artigo 2º da lei 12.683/12)