Source: https://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/initiatives/open/details/2019/000010/?lg=pt
Timestamp: 2019-08-18 02:32:33+00:00
Document Index: 166557032

Matched Legal Cases: ['Artigo 38', 'artigo 43', 'artigo 114', 'artigo 191', 'artigo 192', 'artigo 289', 'artigo 291']

Título: Salvemos as abelhas! Proteção da biodiversidade e melhoria dos habitats dos insetos na Europa
Data-limite: 27/05/2020
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2019)000010
Objeto: Precisamos de insetos para os nossos ecossistemas e para garantir a segurança alimentar. A Comissão deve adotar legislação para manter e melhorar os habitats dos insetos indicadores de preservação do ambiente.
Objetivos principais: A fim de melhorar comprovadamente a base natural da vida, apelamos ao estabelecimento de metas vinculativas para: — tornar a promoção da biodiversidade um objetivo geral da PAC; — reduzir drasticamente a utilização de pesticidas, proibir os pesticidas nocivos sem exceções e reformar os critérios de elegibilidade; — promover a diversidade estrutural das paisagens agrícolas; — reduzir eficazmente os fertilizantes (por exemplo, nas áreas Natura 2000); — estabelecer eficazmente zonas protegidas (por exemplo ao abrigo da Diretiva-Quadro Água); — intensificar a investigação e o acompanhamento e melhorar a educação
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: Artigo 38.º e seguintes do TFUE, artigo 43.º do TFUE, artigo 114.º do TFUE, artigo 191.º do TFUE, artigo 192.º do TFUE, artigo 289.º do TFUE, artigo 291.º.
Representante: Manuela RIPA - manuela.ripa oedp.de
Substituto: Clara BORASIO - clara.borasio libero.it
Outros membros: Marie POCHON, Nuno Miguel FORNER PEREIRA, Matthias PLUEGGE, Maria-Leonore CHRISTENSEN, Mihai Andrei STOICA
Sítio Internet: wesavebees.eu
Anexo: Outras línguas disponíveis: DE EN
ECI v1.8.0 | Última atualização: 02/08/2019 09:49 | Topo