Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10630213/artigo-12-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-02-21 01:35:53+00:00
Document Index: 79389750

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 21', 'artigo 38', 'artigo 22', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 21', 'artigo 22', 'artigo 12', 'artigo 22', 'artigo 21']

Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei ...
Pg. 5102. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/02/2018
/GP/SG, nos arts. 29, 30, 31 e 36 da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN e nos arts. 12 e 22 do Código de Trânsito..., cuja conduta de ambos os indiciados configurou infração ao art. 57 inciso II, da Portaria nº 800/2009-GP/CRT, razão pela... ao CFC B LA PAZ, Código 4104. Conclui-se que a sua conduta se amolda ao art. 57,...
DOEPE - 1 semana
Pg. 10. DOEPE DOEPE de 10/02/2018
8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução... e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.... 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Bra...
Andamento do Processo n. 9058781-04.2017.8.21.0001 - 09/02/2018 do TJRS
BRASILEIRO LEI Nº 9.503/97, ESTABELECE NO ART. 12:ART. 12. COMPETE A CONTRAN:I - ESTABELECER AS NORMAS REGULAMENTARES... III DESTA RESOLUÇÃO.(GRIFEI)NO QUE SE REFERE AO DETRAN, O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO:ART. 22. COMPETE AOS ÓRGÃOS... OU IRRELEVANTE PARA O ESPECÍFICO OBJETO DO CONTRATO, RESSALVADO O DISPOSTO NOS ...
Pg. 175. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/02/2018
, EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS, REGISTROS E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.POR SUA VEZ, O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI Nº... 9.503/97, ESTABELECE NO ART. 12:ART. 12. COMPETE A CONTRAN:I - ESTABELECER AS NORMAS REGULAMENTARES REFERIDAS NESTE CÓDIGO... O ESPECÍFICO OBJETO DO CONTRATO, RESSALVADO O DISPOSTO NOS 5O A 12 DESTE A...
Andamento do Processo n. 1008442-80.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 08/02/2018 do TJSP
9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).Em outros termos, o legislador atribui ao CONTRAN....Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Fundamento e decido... dos outros órgãos de trânsito, elencados no artigo 21 do citado Código, notad...
Andamento do Processo n. 1054205-41.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 08/02/2018 do TJSP
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).Em outros termos, o legislador atribui ao CONTRAN a competência normativa....Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Fundamento e decido... e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação , nos expressos ...
Pg. 1308. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2018
da Carteira Nacional de Habilitação, nos expressos termos do artigo 22, inciso II, da Lei 9.503, de 23 de setembro... de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).Em outros termos, o legislador atribui ao CONTRAN a competência normativa para tais... - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei ...
Pg. 1317. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2018
II, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).Em outros termos, o legislador atribui... - Detran - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995... dos outros órgãos de trânsito, elencados no artigo 21 do citado Código, notadam...
Andamento do Processo n. 1050381-40.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 07/02/2018 do TJSP
da Carteira Nacional de Habilitação, nos expressos termos do artigo 22, inciso II, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... (Código de Trânsito Brasileiro). 3 - Em outros termos, o legislador atribui ao CONTRAN a competência normativa para tais... atos, nos termos do artigo 12, inciso X, do CTB, mas delegou a parte ...
Andamento do Processo n. 1050735-65.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 07/02/2018 do TJSP
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).3 - Em outros termos, o legislador atribui ao CONTRAN a competência... e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação, nos expressos termos do artigo 22, inciso II, da Lei 9.503, de 23... de trânsito, elencados no artigo 21 do citado Código, notadamente as descrit...
Art. 12 da Lei 9503/97
Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro
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