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Timestamp: 2020-07-07 22:27:19+00:00
Document Index: 149130269

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 15', 'artigo 535', 'artigo 15', 'artigo 485', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 62', 'artigo 93', 'artigo 7', 'artigo 133', 'ARTIGO 15', 'artigo 15']

844 resultados para Expressões Injuriosas
...É defeso ao impugnante, ou a seu representante legal, empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao julgador, de ...
...ARTIGO 15. É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ...
Acórdão nº 2014/0171210-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 01 de Outubro de 2015
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PETIÇÃO. EMPREGO DE EXPRESSÕES INJURIOSAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata...
Acórdão nº 2015/0243730-1 de T4 - QUARTA TURMA, 16 de Junho de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. USO DE EXPRESSÕES INJURIOSAS EM PEÇA PROCESSUAL. ORDEM PARA QUE SEJAM RISCADAS. REEXAME DE PROVA. 1. É inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
Acórdão nº 2015/0302690-1 de T5 - QUINTA TURMA, 25 de Outubro de 2016
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DESACATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOLO. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE AMEAÇ
Acórdão nº 2006/0132716-2 de T4 - QUARTA TURMA, 09 de Junho de 2015
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXPRESSÕES INJURIOSAS. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Não houve excesso nas expressões utilizadas pela agravada, pois não desbordam do exercício do seu direito de defesa e do que normalmente ocorre nos processos judicias. 2. Julgada procedente a ação de prestação de contas, inclusive com existência de saldo, a
Acórdão nº 2014/0158496-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 09 de Dezembro de 2014
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL ORIUNDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA EXCLUSÃO DE EXPRESSÕES INJURIOSAS NOS ESCRITOS APRESENTADOS. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PRINCIPAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECLUSÃO PARA DISCUSSÃO DO TEMA RELATIVO À SUSPEIÇÃO DO JUIZ. AGRAVO REGIMENTAL...
Acórdão nº REsp 955809 / RO de T4 - QUARTA TURMA, 24 de Abril de 2012
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE VITIMOU A FILHA DOS AUTORES. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ E DA SÚMULA 280/STF. PEDIDO DOS PAIS ALUSIVOS A DANOS MATERIAIS. INCLUSÃO DAS DESPESAS COM A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA DA FILHA FALECIDA, INCLUSIVE COM ALUGUÉIS E COM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. DESCABIMENTO. NÃO
Acórdão nº 2006/0199122-6 de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Abril de 2007
CRIMINAL. RESP. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. NÃO CONHECIMENTO. CALÚNIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE FATO TÍPICO. EXPRESSÕES INJURIOSAS. OFENSAS IRROGADAS EM JUÍZO. IMUNIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Não se conhece do recurso especial relativamente à apontada configuração dos delitos...
...INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE FATO TÍPICO. EXPRESSÕES INJURIOSAS. OFENSAS IRROGADAS EM JUÍZO. IMUNIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97740-92.2006.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Setembro de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. INTEGRAÇÃO DA VERBA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Demonstrada contrariedade à Súmula 327 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 -...
...Recurso de revista conhecido e provido. 2 - EXPRESSÕES INJURIOSAS. O Tribunal Regional não emitiu tese explícita acerca da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69100-66.2006.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junho de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ABUSIVO. EXPRESSÕES INJURIOSAS. RISCADURA. OFENSA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E AO CONTEÚDO ÉTICO DO PROCESSO. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA E INDENIZAÇÃO. 1. Analisando o tema relativo ao poder de polícia processual previsto no art. 15 do Código de Processo Civil, o Supremo Tribunal Federal fixou jurisprudência no sentido de que o ato judicial que determina a
...GMWOC/lh. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ABUSIVO. EXPRESSÕES INJURIOSAS. RISCADURA. OFENSA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E AO CONTEÚDO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52100-85.2007.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
...Recurso de revista não conhecido. EXPRESSÕES INJURIOSAS (alegação de violação ao artigo 15 do Código de Processo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-197/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Fevereiro de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. CONTESTAÇÃO GERNÉRICA DE NEGATIVA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. VIOLAÇÃO DE LEI. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. Para a aferição da ocorrência de violação de preceito legal, em ação rescisória fundamentada no inciso V do artigo 485 do CPC, é necessário que a decisão rescindenda tenha adotado tese sobre o conteúdo da norma tida como violada pela parte autora. Nã
...EXPRESSÕES INJURIOSAS. NÃO-CONFIGUR A ÇÃO. O cumprimento do disposto no artigo 15 ...
Decreto nº 1.935 de 20/06/1996. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAçÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...IV - mandar riscar dos autos expressões injuriosas;. V - corrigir erro material cometido no julgamento de recurso ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-88.2004.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junho de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. As questões suscitadas pelos reclamantes em embargos de declaração foram devidamente apreciadas, nos limites das alegações formuladas nos recursos ordinários interpostos por ambas as partes. Violação dos arts. 93, IX, da constituição federal, 832 da CLT e 458 do CPC não caracterizada. Recurso de que não se conhece....
...DIREITO AO LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. RISCADURA DE EXPRESSÕES da petição inicial, CONSIDERADAS INJURIOSAS à pessoa dO JULGADOR. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-197/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Fevereiro de 2004
...EXPRESSÕES INJURIOSAS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O cumprimento do disposto no artigo 15 do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 553-44.2011.5.04.0028) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. "Por prudência, ante possível ofensa ao artigo 62, I, da CLT, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista interposto pela Reclamada". Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. COMPROVAÇÃO DA...
... metas, como quer fazer crer a Reclamada, mas a utilização de expressões injuriosas e tratamento depreciativo, que propiciavam a atribuição de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2640/2002-921-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Outubro de 2008
EMBARGOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO DE ADVOGADO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES - EMPREGO DE PALAVRAS INJURIOSAS - RESPONSABILIDADE DO CONSTITUINTE 1. O Código Civil adota, entre outras, a teoria do risco-proveito. Segundo a concepção, é reparável o dano causado a terceiro em conseqüência de uma atividade realizada em benefício do responsável. Assim, por exemplo, os donos de hotéis são...
... DE ADVOGADO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES - EMPREGO DE PALAVRAS INJURIOSAS - RESPONSABILIDADE DO CONSTITUINTE. 1. O Código Civil adota, entre ...expressões injuriosas dirigidas ao Reclamante. Nos Embargos, o Reclamado insurgiu-se, ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-61/2001-003-17.09 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Setembro de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Todas as questões suscitadas foram devidamente apreciadas e com a prestação jurisdicional entregue de maneira plena, o que afasta a alegada violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O simples fornecimento de aparelho de proteção nã
...DETERMINAÇÃO DE SE RISCAR EXPRESSÕES INJURIOSAS, DE ENVIO DE OFÍCIOS À. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E ...
...DETERMINAÇÃO DE SE RISCAR EXPRESSÕES INJURIOSAS, DE ENVIO DE OFÍCIOS À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E ORDEM ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1509/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Setembro de 2001
PEDIDO DE RISCADURA DE EXPRESSÕES INJURIOSAS E DE APLICAÇÃO DE PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SUSCITADO EM CONTRA-RAZÕES REJEIÇÃO Impede o exame dos pedidos contidos em contra-razões o silêncio da decisão recorrida, não obstante constarem da contestação da ré. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA POR SENTENÇA E ACÓRDÃO SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA...
...A C Ó R D Ã O. SBDI2. RLL/Vv/emf. PEDIDO DE RISCADURA DE EXPRESSÕES INJURIOSAS E DE APLICAÇÃO DE PENA. DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SUSCITADO ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1484-23.2013.5.12.0006) 11-10-2017
RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. QUANTUM COMPENSATÓRIO. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. EXPOSIÇÃO A CONSTRANGIMENTO. CONDUTA REITERADA. R$ 20.000,00. O TST adota o entendimento de que o valor das indenizações por danos morais só pode ser modificado nas hipóteses em que as instâncias ordinárias fixaram importâncias fora dos limites da proporcionalidade e da...
... dos autos, comprovada a exposição constante do empregado a expressões injuriosas (ato ilícito), verificando-se a extensão do dano, a ...
Acórdão nº 87451 de Primeira Turma, 10 de Março de 2006
HABEAS CORPUS. EXPRESSÕES INJURIOSAS PROFERIDAS POR ADVOGADO NA DISCUSSÃO DA CAUSA. IMUNIDADE MATERIAL. O artigo 7º, § 2º da Lei n. 8.906/2004, deu concreção ao preceito veiculado pelo artigo 133 da Constituição do Brasil, assegurando ao advogado a inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão. 2. No caso concreto, é fora de dúvida que as expressões tidas por...
Acórdão nº 1231 de Tribunal Pleno, 22 de Agosto de 1997
CONTRADITORIO - PODER DE POLICIA PROCESSUAL - IMPRESSÕES INJURIOSAS - RISCADURA - ARTIGO 15 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A providencia prevista no artigo 15 do Código de Processo Civil prescinde do contraditorio, ainda que ocorra mediante provocação de uma das partes. PROCESSO - EXPRESSÕES INJURIOSAS - SENTIDO. Partes, representantes processuais, membros do Ministério Público e magistrados devem-s
...PC4563 , PROCESSO (CÍVEL), PARTES PROCESSUAIS, PROCURADORES. EXPRESSÕES INJURIOSAS, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, MAGISTRADO. PODER DE POLÍCIA ...