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Timestamp: 2018-11-15 23:43:20+00:00
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REGULAMENTO DO PRÉMIO - PDF
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Beatriz Santiago Natal
1 REGULAMENTO DO PRÉMIO CAPÍTULO 1 Disposições gerais Artigo 1.º 1.A Fundação Ilídio Pinho, o Ministério da Educação e o Ministério da Economia celebraram um Protocolo com vista à instituição de um prémio anual, o Prémio Fundação Ilídio Pinho Ciência na Escola. 2. Este prémio visa motivar todos os alunos, da Educação Pré-Escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, das diferentes vias de educação e formação, para a aprendizagem das ciências e para a escolha de áreas tecnológicas. 3.Pretende-se estimular o interesse dos alunos pelas ciências, através do apoio a projetos inovadores. Tais projetos deverão ter um caráter eminentemente prático e multidisciplinar, mobilizando as várias áreas curriculares para o seu desenvolvimento, e envolver os estudantes em experiências e trabalhos de grupo, que lhes permita reconhecer a importância do conhecimento e do método científico, nas suas atividades futuras. 4.Com vista à atribuição de prémios, será aberto anualmente um concurso, devidamente publicitado, podendo em cada ano dirigir-se a áreas científicas bem definidas, bem como obedecer a prioridades estabelecidas. 5. O concurso a que se refere o ponto anterior desenvolve-se em duas fases: 5.1. Fase Um Concurso de Ideias 5.2. Fase Dois Desenvolvimento de projetos Página 1 de 6
2 Artigo 2.º 1. A atribuição de prémios aos projetos que concorrem ao Prémio Fundação Ilídio Pinho Ciência na Escola reger-se-á pelo presente Regulamento. CAPÍTULO 2 Do Concurso Artigo 3.º Concurso de Ideias 1.Ideia de Projeto 2.Candidatura 1.1. Os projetos a concurso, subordinados ao tema Ciência e tecnologia ao serviço de um mundo melhor, devem demonstrar as potencialidades da ciência e da tecnologia como oportunidades de resposta aos desafios e principais problemas e do mundo atual, tendo em vista a criação de um mundo melhor para todos Os projetos devem apresentar uma visão multidisciplinar, envolvendo áreas curriculares diferenciadas através da integração dos diferentes saberes. Serão valorizados os níveis de criatividade e inovação, bem como o seu impacto social. O potencial de execução e o valor da ideia serão também fatores de importância seletiva A apresentação das propostas de projetos ao Concurso de Ideias deverá ser efetuada pelas escolas através do preenchimento completo do Formulário de Candidatura, disponível em plataforma específica, a partir do sítio da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) na internet, disponível em O período para apresentação das propostas decorrerá de 24de outubro a 30 de novembro de O Prémio Fundação Ilídio Pinho Ciência na Escola tem cinco escalões a concurso: 1.º Escalão constituído por projetos que envolvam crianças da Educação Pré-Escolar; 2.º Escalão constituído por projetos que envolvam alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico; 3.º Escalão constituído por projetos que envolvam alunos do 2.º Ciclo do Ensino Básico; 4.º Escalão constituído por projetos que envolvam alunos do 3º. Ciclo do Ensino Básico; 5.º Escalão constituído por projetos que envolvam alunos do Ensino Secundário O número de propostas de projetos apresentado por Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada não pode exceder quatro, por escalão Cada projeto terá como responsável um único Coordenador, que deverá ser professor do respetivo estabelecimento de ensino. Página 2 de 6
3 3.Júri Regional do Concurso de Ideias Fase Um 3.1. Os projetos a concurso terão que obedecer, obrigatoriamente, ao tema Ciência e tecnologia ao serviço de um mundo melhor O Júri Regional do Concurso será constituído por dois elementos de cada Direção de Serviços Regional da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ou da Direção Regional de Educação, no caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e por dois peritos e/ou docentes especializados e convidados pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mediante proposta de cada Direção de Serviços/Direção Regional de Educação O Júri Regional reunirá para avaliar e selecionar os projetos apresentados à Fase Um: Concurso de Ideias, que serão desenvolvidos na fase seguinte O Presidente do Júri será eleito, pelos seus pares, no ato da primeira reunião O Presidente terá voto de qualidade Na avaliação das candidaturas, o Júri Regional, terá como referência os seguintes critérios: Inovação e criatividade (originalidade da ideia; elementos diferenciadores face ao mercado, potenciador e motor de competitividade); Planeamento e organização (processos/procedimentos e produtos); Relevância pedagógica (oportunidade de centralizar o elemento - aprendizagem e visão multidisciplinar, envolvendo áreas curriculares diferenciadas); Potencial do impacto social e parcerias institucionais (previsão das consequências decorrentes da implementação do projeto; efeitos esperados face ao público-alvo); Viabilidade (potencial de execução/valor da ideia) 4.Prémios 3.7 O Júri Regional reunirá uma segunda vez para avaliar e selecionar, de entre os projetos que passaram à Fase de Desenvolvimento, os que deverão ser submetidos ao Júri Nacional Aos projetos selecionados pelo Júri Regional, no Concurso de Ideias, serão atribuídos os seguintes prémios de desenvolvimento: Escalão Valor por projeto 1º Escalão 200,00 2º Escalão 300,00 3º Escalão 400,00 4º Escalão 500,00 5º Escalão 500, Os prémios de desenvolvimento atribuídos no âmbito do Concurso de Ideias destinam-se a apoiar a implementação dos projetos selecionados pelo Júri Regional, enquanto obrigatoriamente opositores à Fase Dois Desenvolvimento de projetos. Página 3 de 6
4 4.3. Os prémios de desenvolvimento serão atribuídos diretamente às escolas selecionadas No caso de um projeto não se desenvolver no ano letivo respetivo, a escola será obrigada a devolver, na totalidade, o prémio de desenvolvimento atribuído. CAPÍTULO 3 Do Júri Artigo 5.º 1. O Júri Nacional do Concurso será constituído por: a) Um representante da Fundação Ilídio Pinho; b) Um representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE); c) Um representante da Direção-Geral da Educação (DGE); d) Um representante do Ministério da Economia; e) Um perito científico convidado pela Fundação Ilídio Pinho; f) Um representante da Direção Regional de Educação da Região Autónoma dos Açores; g) Um representante da Direção Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira; h) Um representante da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). 2.O Presidente do Júri será eleito, pelos seus pares, no ato da primeira reunião. 3.O Presidente terá voto de qualidade. 4. A avaliação dos projetos é realizada nos seguintes termos: 4.1.O Júri Nacional do Prémio Fundação Ilídio Pinho Ciência na Escola reunirá para avaliar os projetos que passaram à Fase de Desenvolvimento e que foram identificados pelos júris regionais. A avaliação realizada destina-se a: Seriar os projetos; Selecionar os 100 (cem) melhores projetos, que serão convidados a fazer a apresentação presencial, na exposição pública nacional Mostra; Decidir sobre a atribuição dos prémios. Página 4 de 6
5 CAPÍTULO 4 Dos Prémios Artigo 6.º Prémio Final 1.O valor global dos prémios finais atribuídos pela Fundação Ilídio Pinho será distribuído da seguinte forma: 1.º escalão 2.º escalão 3.º escalão 4.º escalão 5.º escalão Pré-Escolar 1.º ciclo 2.º ciclo 3.º ciclos Ens. Secundário 1.º Prémio 6.000, , , , ,00 2.º Prémio 3.500, , , , ,00 3.º Prémio 2.500, , , , ,00 2. Será atribuído um prémio especial a um projeto desenvolvido pelas escolas concorrentes dos Países Africanos de Expressão Portuguesa, no valor de Os valores de cada um dos Prémios CIÊNCIA NA ESCOLA, são atribuídos às Escolas e deverão ser distribuídos da seguinte forma, em termos indicativos: 50% do valor é atribuído diretamente à escola e destina-se a apoiar a prossecução das atividades do projeto premiado na fase pós-concurso, não podendo ser utilizado para outro fim ou propósito; 25% do valor é destinado ao professor coordenador do projeto; 25% do valor do prémio é destinado aos alunos envolvidos no projeto. 4. A entrega dos Prémios Fundação Ilídio Pinho CIÊNCIA NA ESCOLA, a atribuir aos projetos, será realizada em cerimónia pública, segundo modelo a acordar pelas entidades envolvidas. 5. Quando as escolas premiadas concorrerem com o projeto desenvolvido no quadro deste Prémio a outros concursos, nacionais e internacionais, têm de informar a Fundação Ilídio Pinho e a Coordenação Nacional do Prémio desse facto, para que estas procedam ao devido registo nas suas bases de dados. CAPÍTULO 5 Da Propriedade Intelectual Artigo 7.º 1. O Ministério da Educação, com a colaboração do Ministério da Economia, prestará apoio às escolas para que estas, caso manifestem essa intenção, possam proceder ao registo de propriedade industrial dos projetos desenvolvidos. 2. Os Ministérios da Economia e da Educação e a Fundação Ilídio Pinho apreciarão os processos de empresarialização de projetos com potencial económico e comercial, tal como se encontra estabelecido e acordado nos Protocolos de Colaboração assinados entre as referidas entidades. Página 5 de 6
6 CAPÍTULO 6 Disposições Finais e Transitórias Artigo 8.º 1.Das decisões do Júri não há recurso. 2.O presente Regulamento pode ser alterado a todo o tempo, sendo as modificações introduzidas de execução imediata. 3.As dúvidas e casos omissos do Regulamento serão resolvidos por decisão conjunta da Fundação Ilídio Pinho e da Coordenação Nacional do Prémio, que é assegurada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). 4.O calendário da presente edição do Prémio Fundação Ilídio Pinho Ciência na Escola consta do Anexo I ao presente Regulamento. CALENDARIZAÇÃO ANEXO I FASE UM CONCURSO DE IDEIAS Submissão da candidatura na plataforma dos projetos, por parte das escolas De 24 de outubro a 30 de novembro de 2016 Até 30 de novembro de 2016 Avaliação dos projetos De 1 a 31 de dezembro de 2016 Divulgação dos projetos selecionados para desenvolvimento Entrega de Prémios aos projetos selecionados para desenvolvimento 6 de janeiro de 2017 Até 13 de janeiro de 2017 FASE DOIS DESENVOLVIMENTO De 6 de janeiro a 22 de maio de 2017 Submissão do Relatório Final e envio da documentação associada Divulgação dos 100 (cem) projetos a levar à exposição pública/mostra Nacional Até 22 de maio de de junho de 2017 MOSTRA E CERIMÓNIA DE ENTREGA DE PRÉMIOS Em data e local a definir Página 6 de 6
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