Source: http://www.freguesias.pt/portal/noticia.php?id=15929&cod=171409
Timestamp: 2019-09-21 01:35:01+00:00
Document Index: 16090463

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 32', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 36', 'artigo 10']

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Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Freguesia de Folhadela, Município de Vila Real, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de sete de dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 desta Freguesiada categoria de:
Assistente técnico,da carreira de Assistente técnico – Um posto
Assistente operacional da carreira de assistente operacional - Um posto
Local de trabalho: Área geográfica da Freguesia de Folhadela
O procedimento concursal destina-se à ocupação de doispostos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 da Freguesia de Folhadela, Município de Vila Realna modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos a ocupar aos postos de trabalho a ocupar corresponde:
Referência 1: um posto para o exercício de funções próprias da carreira de assistente técnico e categoria de assistente técnico;
Referência 2: um posto para o exercício de funções próprias da carreira de assistente operacional e categoria de assistente operacional
7.1Um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico para o exercício de funções de Gestão Administrativa, mediante a aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem de­finidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comum e instrumentais e nos vários domínios de atuação da Junta de Freguesia da Folhadela. Deverá efetuar o processamento de vencimentos, benefícios sociais e outros abonos do pessoal e dos autarcas; Registar e controlo de assiduidade dos trabalhadores; Atendimento ao público e telefone; Realizar registos e licenciamento de canídeos; Assegurar o expediente geral; emitir atestados diversos; Realizar o recenseamento eleitoral e todo o trabalho administrativo com ele relacionado; Realizar todo o trabalho administrativo relacionado com os cemitérios e com a Assembleia de Freguesia; Registar os pagamentos e recebimentos efetuados;
7.2Um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional para o exercício de funções de limpeza do espaço público, no âmbito da higiene urbana, enquadradas em diretivas gerais bem defi­nidas e com graus de complexidade mínimo, bem como tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da Junta de Freguesia da Folhadela, bem como assegurar as atividades necessárias em situações de emergência no âmbito da proteção civil. Deverá assegurar a limpeza e manutenção das ruas da responsabilidade da Junta de Freguesia; realizar pequenas obras; proceder à limpeza e pequenas reparações nas escolas da Freguesia; Assegurar a limpeza e manutenção dos cemitérios; assegurar a limpeza de parques e jardins da freguesia; assegurar todo o trabalho relacionado com as suas atividades; assegurar todos os trabalhos e serviços a realizar no cemitério. Manobrar máquinas e equipamentos necessários para a realização das tarefas acima descritas.
8.1 Carreira e categoria de Assistente Técnico - 12º ano de escolaridade
8.2 Carreira e categoria de Assistente operacional - Escolaridade obrigatória
9.1 Carreira e categoria de Assistente Técnico - 1ª posição remuneratória
9.2 Carreira e categoria de Assistente Operacional - 1ª posição remuneratória
10.4.Ser detentor da carta de condução de Trator Categoria 3, ou mostrar-se disponível para obter a referida licença.
11.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica http://folhadela.freguesias.pt;
11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet http://folhadela.freguesias.pt,podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email freguesiafolhadela@sapo.ptaté às 23h59 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado a Junta de Freguesia de Folhadela, Rua Senhor do Bonfim, n.º 1, Folhadela, 5000-103 Vila Real, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal, objeto da candidatura, identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
13. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho.
13.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas…. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que: CF = 50% AC + 50% EPS
AC = Avaliação Curricular (artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
EPS = Entrevista Profissional de Seleção (artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
13.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
13.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do (… serviço…) e na sua página eletrónica.
13.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultados aos candidatos, sempre que solicitadas.
13.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do da Junta de Freguesia de Folhadela em http://folhadela.freguesias.pt, após aplicação dos métodos de seleção.
Presidente: Carlos Alberto Pitrez dos Santos, Presidente da União das Freguesias de Adoufe/Vilarinho de Samardã;
Hélder Albertino Carneiro Afonso, Presidente da União das Freguesias de Mouçós/Lamares;
Sandra Maria Guedes Teixeira Marcelino, Presidente da Junta de Freguesia de Vila Marim;
José Armando Ribeiro de Sousa, Presidente da União das Freguesias de Borbela/Lamas de Ôlo;
Alexandre Manuel Mouta Favaios, Responsável do Gabinete de Apoio às Freguesias do Município de Vila Real;
A lista de classificação (.., após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Junta de Freguesia de Folhadela; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica http://folhadela.freguesias.pt.
10 de dezembro de 2018 – Manuel Adolfo Salgueiro Libório, Presidente da Junta de Freguesia de Folhadela