Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2012/39/despsasc.asp
Timestamp: 2020-04-08 21:51:07+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 64', 'artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 40', 'artigo 46', 'artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2012
11502-11503
Rectifica a versão chinesa do anexo constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2012.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2012 - Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural.
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa do anexo constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2012, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33, II Série, de 15 de Agosto, a páginas 9689, procede-se, ao abrigo do previsto no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), à seguinte rectificação:
Onde se lê: «美國堪薩斯大學音樂理論、鋼琴演奏雙學士，並獲畢業生優秀獎；»
deve ler-se: «美國堪薩斯大學音樂理論及鋼琴演奏學士，並獲畢業生優秀獎；»
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2012
Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Pousada do Instituto de Formação Turística.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 4 do artigo 10.º, do n.º 1 do artigo 40.º e do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009 alterada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, Lo, Ka In Helena para exercer o cargo de directora da Pousada do Instituto de Formação Turística, pelo período de um ano, a partir de 25 de Setembro de 2012.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto de Formação Turística.
Fundamentos da nomeação de Lo, Ka In Helena para o cargo de directora da Pousada do Instituto de Formação Turística:
— Lo, Ka In Helena possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de director da Pousada do Instituto de Formação Turística, que se demonstra pelo curriculum vitae:
— Bacharelato em Gestão Hoteleira pelo Instituto de Formação Turística;
— Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas pelo Instituto de Formação Turística;
— Mestrado em Ciências da Educação pelo Instituto Inter-Universitário de Macau (IIUM).
— 2003 a 2005, adjunto-técnico de 2.ª classe de contrato de assalariamento e contrato além do quadro da Pousada de Mong-Há do Instituto de Formação Turística;
— 2005 a 2007, técnico de 2.ª classe de contrato além do quadro da Pousada de Mong-Há do Instituto de Formação Turística;
— 2007 a 2010, técnico superior de 2.ª classe de contrato além do quadro da Pousada de Mong-Há do Instituto de Formação Turística;
— 2010 até à presente data, técnico superior de 1.ª classe de contrato além do quadro da Pousada de Mong-Há do Instituto de Formação Turística;
— Abril de 2009 a Janeiro de 2012, chefia funcional da Pousada de Mong-Há do Instituto de Formação Turística;
— Fevereiro de 2012 até à presente data, directora da Pousada de Mong-Há do Instituto de Formação Turística, substituta.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2012
Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de 44 Carros Unidoses aos Serviços de Saúde».
São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de 44 Carros Unidoses aos Serviços de Saúde», a celebrar com a «Artigos de Equipamentos Médicos Selection Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2012
11504-11505
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da Campanha Publicitária de Macau nas estações de Televisão no Interior da China.
1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da Campanha Publicitária de Macau nas estações de Televisão no Interior da China, a celebrar com a empresa «盛世长城国际广告有限公司».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2012
11505-11506
Designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão de Luta contra a Droga.
COMISSÃO DE LUTA CONTRA A DROGA - MINISTÉRIO PÚBLICO - SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS - SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA -
ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DE TOXICODEPENDENTES DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS CRISTÃOS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE PESSOAL MÉDICO DE MACAU - ASSOCIAÇÃO GERAL DAS MULHERES DE MACAU -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, cuja alteração foi feita pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São designadas como membros da Comissão de Luta contra a Droga, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:
1) Chiang Ting Kei, em representação do Ministério Público;
2) Hui Hong Chek, em representação da Desafio Jovem Macau;
3) Lao Chin Soi, em representação de Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Smart Youth;
4) Leong Iok Wa.
2. É renovado o mandato, como membros da Comissão de Luta contra a Droga, pelo período de dois anos, às seguintes individualidades:
1) Ho Lai Chun da Luz, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
2) Lio Wa Kei, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;
3) João Augusto da Rosa, em representação dos Serviços de Polícia Unitários;
4) Chao Chak Sam, em representação dos Serviços de Alfândega de Macau;
5) Augusto Paulo Valente Nogueira, em representação da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau;
6) Kuan Sok Leng, em representação da Associação dos Jovens Cristãos de Macau;
7) Lee Kwok Hoo, em representação do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau;
8) Cheang Hong Kuong, em representação da Associação de Educação de Macau;
9) Pai Ki Man, em representação da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau;
10) Sou Wan Iok, em representação da Associação Geral das Mulheres de Macau;
11) Maria Edith da Silva;
12) Van Iat Kio;
13) Lui Sek Chiu;
14) Leong Sio Pui.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de Setembro de 2012.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2012
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar com a empresa «earthTV network GmbH».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 18 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.