Source: https://pt.scribd.com/document/206977224/editaltjce2014
Timestamp: 2019-11-21 22:39:19+00:00
Document Index: 37095065

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 200', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 10', 'artigo 27', 'artigo 31']

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Ed 37 2012 Seger Versao Final Publicacao
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Tcdf Ace Abt
Disponibilizao: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IV - Edio 906
PORTARIA N 261 / 2014 Dispe sobre substituio de titular de cargo comissionado. A Secretria Geral, e a Secretria de Gesto de Pessoas, no uso das atribuies que lhes confere o art. 1, inciso VII, da Portaria n 452/2013, publicada no Dirio de Justia de 03 de maio de 2013, e em conformidade com o Processo Administrativo n 8501801-22.2014.8.06.0000, RESOLVEM: Art. 1 - Designar Yanna Ferreira da Costa, Analista Judiciria SPJNS, matrcula n 7719.1/0, para substituir Maria Regina Pereira Matos, Chefe de Servio de Registros Financeiros, smbolo GAJ-3, matrcula n 5199.1/0, durante o seu afastamento por 30 (trinta) dias de frias, no perodo de 20/01/2014 a 18/02/2014, ambas com lotao no Servio de Registros Financeiros da Diviso de Folha de Pagamento. Art. 2 - Autorizar o pagamento previsto no art. 5 da Resoluo n 10, de 24 de abril de 2008, publicada no Dirio de Justia de 25 de abril de 2008, aps apresentao do documento atestatrio da efetiva substituio. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL E SECRETARIA DE GESTO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, aos 12 do ms de fevereiro de 2014. Vldia Santos Teixeira Secretria de Gesto de Pessoas Chrystianne dos Santos Sobral Secretria Geral
EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA
PODER JUDICIRIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR (TJ/CE) CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAO DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS DE NVEL SUPERIOR E DE NVEL MDIO EDITAL N 1 TJ/CE, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n 14.786, de 13 de agosto de 2010, e suas alteraes, na Lei Estadual n 11.449, de 2 de junho de 1986, e suas alteraes, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimento de vagas e formao de cadastro reserva em cargos de nvel superior e de nvel mdio, mediante as condies estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB). 1.2 A seleo para os cargos de que trata este edital, de responsabilidade do CESPE/UnB, compreender as seguintes fases: a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classi!catrio, para todos os cargos; b) prova discursiva, de carter eliminatrio e classi!catrio, para todos os cargos; c) avaliao de ttulos, de carter classi!catrio, para todos os cargos. 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliao de ttulos e a percia mdica dos candidatos que se declararam com de!cincia sero realizadas na cidade de Fortaleza/CE. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais su!cientes ou adequados na localidade de realizao das provas, estas podero ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico Estadual. 2 DOS CARGOS 2.1 NVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIRIO REA: JUDICIRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Direito, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nvel superior, de natureza tcnica, relacionadas pesquisa de legislao, jurisprudncia e doutrina; elaborar laudos, atos, pareceres, informaes jurdicas, procedimentos de natureza processual, e realizar exerccio cumulativo de quaisquer outras funes pertinentes ao servio judicirio, exceto as atividades atribudas aos ocupantes do cargo de O!cial de Justia. REMUNERAO: R$ 6.530,29.* JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.* *Remunerao relativa carga horria de 35 horas semanais em vigor at 30 de junho de 2014, com implementao de 40 horas semanais a partir de 1 de julho de 2014, conforme Resoluo do rgo Especial n 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento !nanceiro de 16,66%. CARGO 2: ANALISTA JUDICIRIO REA: JUDICIRIA ESPECIALIDADE: EXECUO DE MANDADOS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Direito, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nvel superior, de natureza tcnica, realizadas, privativamente, por bacharis em Direito, relacionadas a processamento de feitos; apoio a julgamentos; execuo de mandados, citaes, intimaes, noti!caes e outras diligncias emanadas dos magistrados; avaliao de bens, inventrios, lavratura de termos de penhora de autos e certides; convocao de testemunhas nos casos previstos em lei, e outros atos prprios ao processo judicial. REMUNERAO: R$ 8.937,28.* JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.*
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
*Remunerao relativa carga horria de 35 horas semanais em vigor at 30 de junho de 2014, com implementao de 40 horas semanais a partir de 1 de julho de 2014, conforme Resoluo do rgo Especial n 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento !nanceiro de 16,66%. CARGO 3: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ADMINISTRAO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Administrao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nvel superior, referentes programao, superviso, planejamento, coordenao, controle ou execuo relacionados pesquisa, estudos, anlises e projetos sobre: administrao de pessoal, de material, de patrimnio, de oramento e !nanas pblicas, de organizao e mtodos e de modernizao administrativa. REMUNERAO: R$ 6.530,29.* JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.* *Remunerao relativa carga horria de 35 horas semanais em vigor at 30 de junho de 2014, com implementao de 40 horas semanais a partir de 1 de julho de 2014, conforme Resoluo do rgo Especial n 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento !nanceiro de 16,66%. CARGO 4: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ARQUITETURA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Arquitetura, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar superviso, coordenao e orientao tcnica, estudo, planejamento, projeto e especi!cao, estudo de viabilidade tcnico-econmica, assistncia, assessoria e consultoria; dirigir obra e servio tcnico, vistoria, percia, avaliao, arbitramento, laudo e parecer tcnico, desempenho de cargo e funo tcnica; ensino, pesquisa, anlise, experimentao, ensaio e divulgao tcnica; elaborar oramento, padronizao, mensurao e controle de qualidade; executar obra e servio tcnico; !scalizar obra e servio tcnico, produo tcnica e especializada; conduzir trabalho tcnico; conduzir de equipe de instalao, montagem, operao, reparo ou manuteno; executar instalao, montagem e reparo, operao e manuteno de equipamento e instalao; executar desenho tcnico, referente edi!caes, conjuntos arquitetnicos e monumentos, arquitetura paisagstica e de interiores; realizar planejamento fsico, local, urbano e regional e servios a!ns e correlatos. REMUNERAO: R$ 6.530,29.* JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.* *Remunerao relativa carga horria de 35 horas semanais em vigor at 30 de junho de 2014, com implementao de 40 horas semanais a partir de 1 de julho de 2014, conforme Resoluo do rgo Especial n 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento !nanceiro de 16,66%. CARGO 5: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: CINCIAS CONTBEIS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Cincias Contbeis, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nvel superior referentes programao, superviso, coordenao ou execuo especializada de trabalhos inerentes administrao oramentria, !nanceira e patrimonial, contabilidade e auditoria; assessorar em todos os nveis funcionais o sistema de controle interno; acompanhar e avaliar os recursos alocados para o Poder Judicirio. REMUNERAO: R$ 6.530,29.* JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.* *Remunerao relativa carga horria de 35 horas semanais em vigor at 30 de junho de 2014, com implementao de 40 horas semanais a partir de 1 de julho de 2014, conforme Resoluo do rgo Especial n 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento !nanceiro de 16,66%. CARGO 6: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: CINCIAS DA COMPUTAO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao na rea de Informtica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nvel superior relacionadas com a anlise, coordenao, desenvolvimento, implantao e manuteno e alterao de sistemas informatizados, formalizao de procedimentos administrativos e operacionais, compreendendo a elaborao de normas de servios, manuais de documentao de projetos e operao de sistemas, compatibilizando-os com as normas do rgo; executar auditoria em sistemas de processamento de dados. REMUNERAO: R$ 6.530,29.* JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.* *Remunerao relativa carga horria de 35 horas semanais em vigor at 30 de junho de 2014, com implementao de 40 horas semanais a partir de 1 de julho de 2014, conforme Resoluo do rgo Especial n 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento !nanceiro de 16,66%. CARGO 7: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Engenharia Civil, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar superviso, coordenao e orientao tcnica, estudo, planejamento, projeto e especi!cao, estudo de viabilidade tcnico-econmica, assistncia, assessoria e consultoria, direo de obra e servio tcnico, vistoria, percia, avaliao, arbitramento, laudo e parecer tcnico; desempenhar cargo e funo tcnica, ensino, pesquisa, anlise, experimentao, ensaio e divulgao tcnica; elaborar oramento; padronizar, mensurar e controlar a qualidade; executar obra e servio tcnico; !scalizar obra e servio tcnico; realizar produo tcnica e especializada; conduzir trabalho tcnico; conduzir equipe de instalao, montagem, operao, reparo ou manuteno; executar instalao, montagem e reparo; operacionalizar e fazer manuteno de equipamento e instalao; executar desenho tcnico, referentes a edi!caes, pavimentao, abastecimento de gua e saneamento; drenagem, grandes estruturas e servios a!ns e correlatos. REMUNERAO: R$ 6.530,29.* JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.* *Remunerao relativa carga horria de 35 horas semanais em vigor at 30 de junho de 2014, com implementao de 40 horas semanais a partir de 1 de julho de 2014, conforme Resoluo do rgo Especial n 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento !nanceiro de 16,66%. CARGO 8: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE PRODUO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Engenharia de Produo, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar controle das perdas de processos, produtos e servios ao identi!car, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano de aes preventivas e corretivas, desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e mtodos produtivos; gerenciar atividades de segurana do trabalho e do meio ambiente; planejar empreendimentos e atividades produtivas e coordenar equipes, treinamentos e atividades de trabalho.
REMUNERAO: R$ 6.530,29.* JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.* *Remunerao relativa carga horria de 35 horas semanais em vigor at 30 de junho de 2014, com implementao de 40 horas semanais a partir de 1 de julho de 2014, conforme Resoluo do rgo Especial n 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento !nanceiro de 16,66%. CARGO 9: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECNICA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Engenharia Mecnica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar superviso, coordenao e orientao tcnica, estudo, planejamento, projeto e especi!cao, estudo de viabilidade tcnico-econmica, assistncia, assessoria e consultoria; dirigir obra e servio tcnico; vistoriar, realizar percia, avaliao, arbitramento, laudo e parecer tcnico; desempenhar cargo e funo tcnica, ensino, pesquisa, anlise, experimentao, ensaio e divulgao tcnica; elaborar oramento; padronizar, mensurar e controlar a qualidade; executar obra e servio tcnico; !scalizar obra e servio tcnico; realizar produo tcnica e especializada; conduzir trabalho tcnico; conduzir equipe de instalao, montagem, operao, reparo ou manuteno; executar instalao, montagem e reparo; fazer operao e manuteno de equipamento e instalao; executar desenho tcnico, referente a processos mecnicos, mquinas em geral, instalaes industriais e mecnicas, equipamentos mecnicos e eletromecnicos, veculos automotores, sistemas de produo de transmisso e de utilizao do calor, sistemas de refrigerao e de ar condicionado e servios a!ns e correlatos. REMUNERAO: R$ 6.530,29.* JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.* *Remunerao relativa carga horria de 35 horas semanais em vigor at 30 de junho de 2014, com implementao de 40 horas semanais a partir de 1 de julho de 2014, conforme Resoluo do rgo Especial n 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento !nanceiro de 16,66%. 2.2 NVEL MDIO CARGO 10: TCNICO JUDICIRIO REA: JUDICIRIA REQUISITO: certi!cado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau) ou certi!cado de concluso de curso tcnico equivalente, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo rgo competente. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nvel intermedirio, de natureza processual, referentes execuo de tarefas judicirias relacionadas ao atendimento aos magistrados e s partes, tramitao dos feitos, realizao de abertura e encerramento de audincias, s chamadas das partes, dos advogados e das testemunhas, guarda e conservao de bens e processos e outras atividades judicirias correlatas. REMUNERAO: R$ 3.980,17.* JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.* *Remunerao relativa carga horria de 35 horas semanais em vigor at 30 de junho de 2014, com implementao de 40 horas semanais a partir de 1 de julho de 2014, conforme Resoluo do rgo Especial n 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento !nanceiro de 16,66%. CARGO 11: TCNICO JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA REQUISITO: certi!cado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau) ou certi!cado de concluso de curso tcnico equivalente, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo rgo competente. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nvel intermedirio, de natureza tcnica, referentes execuo de tarefas de apoio administrativo relacionadas a recursos humanos, materiais e patrimoniais, contabilidade e !nanas pblicas, auditoria e controle interno; servios de precatrios, almoxarifado, aquisio de materiais e servios, operao e manuteno de sistemas informatizados, protocolo e atendimento s partes. REMUNERAO: R$ 3.980,17.* JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.* *Remunerao relativa carga horria de 35 horas semanais em vigor at 30 de junho de 2014, com implementao de 40 horas semanais a partir de 1 de julho de 2014, conforme Resoluo do rgo Especial n 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento !nanceiro de 16,66%. CARGO 12: TCNICO JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: DESENHO AUXILIADO POR COMPUTADOR REQUISITO: certi!cado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau) ou certi!cado de concluso de curso tcnico equivalente, e certi!cado de concluso de curso de AUTOCAD, com carga horria mnima de 40 horas aulas, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo rgo competente. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: desenhar, sob orientao do engenheiro ou do arquiteto, detalhes de projetos de arquitetura e complementares, utilizando conhecimentos de AutoCAD, 3D Studio, SketchUP ou similar; desenhar, utilizando a tcnica e instrumentos adequados, a partir de croquis ou outro desenho, nas escalas requeridas, plantas, cortes, elevaes, vistas e detalhes de projetos de arquitetura; efetuar levantamento de reas; efetuar clculos bsicos de reas e de materiais. REMUNERAO: R$ 3.980,17.* JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.* *Remunerao relativa carga horria de 35 horas semanais em vigor at 30 de junho de 2014, com implementao de 40 horas semanais a partir de 1 de julho de 2014, conforme Resoluo do rgo Especial n 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento !nanceiro de 16,66%. CARGO 13: TCNICO JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: EDIFICAES REQUISITO: certi!cado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau) ou certi!cado de concluso de curso tcnico equivalente, e certi!cado de concluso de curso tcnico em Edi!cao, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo rgo competente. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar levantamentos topogr!cos e planialtimtricos, desenvolver e legalizar projetos de edi!caes sob a superviso de um Engenheiro Civil; planejar a execuo, orar e providenciar suprimentos e supervisionar a execuo de obras e servios, treinar mo-de-obra e realizar o controle tecnolgico de materiais e de solo. REMUNERAO: R$ 3.980,17.* JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.* *Remunerao relativa carga horria de 35 horas semanais em vigor at 30 de junho de 2014, com implementao de 40 horas semanais a partir de 1 de julho de 2014, conforme Resoluo do rgo Especial n 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento !nanceiro de 16,66%. 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso pblico.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos polticos. 3.4 Estar quite com as obrigaes militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigaes eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo. 3.9 No haver sofrido, no exerccio de funo pblica, a penalidade prevista no pargrafo nico do artigo 200, da Lei n 9.826/1974. 3.10 Apresentar certido negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros das Justias Estadual, Federal e Eleitoral dos locais de residncia do candidato nos ltimos 5 anos. 3.11 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse. 3.12 Cumprir as determinaes deste edital. 4 DAS VAGAS Cargo/rea/Especialidade Cargo 1: Analista Judicirio rea: Judiciria Cargo 2: Analista Judicirio rea: Judiciria Especialidade: Execuo de Mandados Cargo 3: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Administrao Cargo 4: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Arquitetura Cargo 5: Analista Judicirio Especialidade: Cincias Contbeis rea: Tcnico-Administrativa Geral 45 41 5 1 5 Candidatos com de!cincia 5 4 (*) (*) (*) Total 50 45 5 1 5
Cargo 6: Analista Judicirio rea: Especialidade: Cincia da Computao Cargo 7: Analista Judicirio rea: Especialidade: Engenharia Civil Cargo 8: Analista Judicirio rea: Especialidade: Engenharia de Produo Cargo 9: Analista Judicirio rea: Especialidade: Engenharia Mecnica
Tcnico-Administrativa
Tcnico-Administrativa Tcnico-Administrativa Tcnico-Administrativa
4 2 1 72
(*) (*) (*) 8
4 2 1 80
Cargo 10: Tcnico Judicirio rea: Judiciria
Cargo 11: Tcnico Judicirio rea: Tcnico-Administrativa 34 3 37 Cargo 12: Tcnico Judicirio rea: Tcnico-Administrativa 2 (*) 2 Especialidade: Desenho Auxiliado por Computador Cargo 13: Tcnico Judicirio rea: Tcnico-Administrativa 1 (*) 1 Especialidade: Edi!caes (*) No h reserva de vagas para provimento imediato para candidatos com de!cincia em razo do quantitativo oferecido. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/rea/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% sero providas na forma da Lei Estadual n 14.128, de 6 de junho de 2008, e do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. 5.1.1 O candidato que se declarar com de!cincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se com de!cincia; b) encaminhar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da de!cincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classi!cao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da de!cincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. 5.2.1 O candidato com de!cincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at o dia 19 de maro de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB TJCE/2013 (laudo mdico) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 5.2.1.1 O candidato poder, ainda, entregar, at o dia 19 de maro de 2014, das 8 horas s 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/ UnB Asa Norte, Braslia/DF. 5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 5.2.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 5.3 O candidato com de!cincia poder requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/1999, e suas alteraes.
5.3.1 Ressalvadas as disposies especiais contidas neste edital, os candidatos com de!cincia participaro do concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que tange ao horrio de incio, ao local de aplicao, ao contedo, correo das provas, aos critrios de aprovao e todas as demais normas de regncia do concurso. 5.3.2 O candidato com de!cincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at o dia 19 de maro de 2014, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justi!cativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da rea de sua de!cincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298/1999, e suas alteraes. 5.4 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com de!cincia ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor, na ocasio da divulgao do edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas. 5.4.1 O candidato dispor de dois dias a partir da data de divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe. unb.br. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com de!cincia e o no atendimento s condies especiais necessrias. 5.6 DA PERCIA MDICA 5.6.1 O candidato que se declarar com de!cincia, se no eliminado no concurso, ser convocado para se submeter percia mdica o!cial promovida por equipe multipro!ssional de responsabilidade do TJ/CE, formada por pro!ssionais, que analisar a quali!cao do candidato como de!ciente, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999, e suas alteraes, e da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia (STJ). 5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de de!cincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classi!cao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especi!cado no Decreto n 3.298/1999, e suas alteraes, bem como provvel causa da de!cincia, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares espec!cos que comprovem a de!cincia fsica. 5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo TJ/CE por ocasio da realizao da percia mdica. 5.6.4 Os candidatos convocados para a percia mdica devero comparecer com uma hora de antecedncia do horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao. 5.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com de!cincia o candidato que, por ocasio da percia mdica, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou que apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos doze meses, bem como o que no for quali!cado na percia mdica como pessoa com de!cincia ou, ainda, que no comparecer percia. 5.6.6 O candidato que no for considerado com de!cincia na percia mdica, caso seja aprovado no concurso, !gurar na lista de classi!cao geral por cargo/rea/especialidade. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a de!cincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999, e suas alteraes. 5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com de!cincia, se for quali!cado na percia mdica e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e !gurar tambm na lista de classi!cao geral por cargo/rea/especialidade. 5.8 As vagas de!nidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com de!cincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classi!cao por cargo/rea/especialidade. 6 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 6.1 TAXAS: a) nvel superior: R$ 100,00. b) nvel mdio: R$ 60,00. 6.2 Ser admitida a inscrio somente via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 28 de fevereiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de maro de 2014, observado o horrio o!cial de Braslia/DF. 6.2.1 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, de falhas de comunicao, de congestionamento das linhas de comunicao, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrio, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 6.2.2 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana). 6.2.3 A GRU Cobrana estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da !cha de solicitao de inscrio online. 6.2.3.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso. 6.2.4 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 10 de abril de 2014. 6.2.6 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento ou do deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio. 6.3 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_ servidor, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 6.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 6.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certi!car-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo cargo/rea/especialidade a que deseja concorrer. Uma vez efetuada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 6.4.1.1 Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio em cargo(s) em que haja sobreposio entre os perodos de aplicao das provas desse(s) cargo(s), ser considerada vlida somente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do CESPE/UnB. 6.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, bem como a realizada via postal, via fax ou via correio eletrnico. 6.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. 6.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 6.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma completa e correta.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 6.4.7 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 6.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para o candidato que se enquadrar em uma das seguintes condies: a) servidor pblico estadual, nos termos da Lei Estadual n 11.551, de 18 de maio de 1989; b) doador de sangue, nos termos da Lei Estadual n 12.559, de 29 de dezembro de 1995; c) ser aluno ou ter concludo seus estudos em entidades de ensino pblico; ser de!ciente; ou ser candidato cuja famlia receba renda de at dois salrios mnimos, nos termos da Lei Estadual n 13.844, de 27 de novembro de 2006; d) ser hipossu!ciente, nos termos da Lei Estadual n 14.859, de 28 de dezembro de 2010. 6.4.8.2 O candidato amparado pela legislao acima que desejar iseno de pagamento da taxa de inscrio dever entregar, pessoalmente ou por terceiro, no Instituto Municipal de Pesquisas, Administrao e Recursos Humanos (IMPARH), Avenida Joo Pessoa, n 5.609 Damas Fortaleza/CE no perodo de 28 de fevereiro a 19 de maro de 2014, das 8 horas s 12 horas e das 14 horas s 17 horas (horrio local), o requerimento de iseno, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na internet, no endereo eletrnico http:// www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor, por meio da pgina de inscrio, instruindo-o com os documentos relacionados a seguir. 6.4.8.2.1 Para servidor pblico estadual: a) cpia simples da declarao do rgo de origem indicando sua condio de servidor pblico do Estado do Cear; b) cpia simples do extrato de pagamento, referente ao primeiro ou segundo ms imediatamente anterior ao ms em que ser solicitada a iseno; c) cpia simples do documento de identidade. 6.4.8.2.2 Para doador de sangue: a) cpia simples da certido expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Cear (HEMOCE) que comprove, no mnimo, duas doaes no perodo de um ano, tendo sido a ltima realizada no prazo mximo de doze meses anteriores data do primeiro dia do perodo de iseno; b) cpia simples do documento de identidade. 6.4.8.2.3 Para aluno que estuda ou est concluindo seus estudos em escola pblica: a) cpia do certi!cado de concluso ou do histrico escolar acompanhada de declarao original informando da concluso; b) cpia simples do documento de identidade. 6.4.8.2.4 Para os candidatos com de!cincia: a) cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF); b) laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da de!cincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classi!cao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da de!cincia; 6.4.8.2.5 Para candidato com renda familiar mensal de at dois salrios mnimos: a) carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) dos membros da famlia, cpia das pginas que contm a fotogra!a, a identi!cao do portador, a anotao do ltimo contrato de trabalho e da primeira pgina subsequente, destinada para anotao de contrato de trabalho que esteja em branco e a ltima pgina das atualizaes salariais, quando a data de contratao for superior a um ano; b) cpia simples do documento de identidade do candidato e dos membros da famlia; c) cpia simples do contracheque do candidato e dos membros da famlia, referente ao primeiro ou segundo ms imediatamente anterior ao ms em que ser solicitada a iseno; d) declarao de prprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestao de servios e(ou) contrato de prestao de servio e recibo de pagamento autnomo (RPA), no caso de o(s) membro(s) da famlia ser(em) autnomo(s). 6.4.8.2.6 Para candidatos hipossu!cientes: a) cpia da fatura de energia eltrica que demonstre o consumo mensal de at 80 kwh; ou b) cpia da fatura de gua que demonstre o consumo de at 10 metros cbicos mensais; ou c) cpia simples do comprovante de inscrio em programas de benefcios assistenciais do Governo Federal; ou d) comprovante de obteno de rendimento mensal inferior a meio salrio mnimo por membro do ncleo familiar; 6.4.8.2.6.1 No ser aceita declarao de prprio punho ou qualquer documento produzido unilateralmente pela parte interessada. 6.4.8.2.6.2 Para !ns de comprovao da alnea c do subitem 6.4.8.2.6 deste edital, o candidato dever: a) estar inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) ser membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007. 6.4.8.3 O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para veri!car a veracidade das informaes prestadas pelo candidato relativas alnea c do subitem 6.4.8.2.6 deste edital. 6.4.8.4 Para efeito deste edital, no que concerne ao somatrio dos rendimentos dos membros da famlia para composio da renda familiar, sero considerados os rendimentos do pai, da me, do prprio candidato, do cnjuge do candidato, de irmo(s) ou de pessoas que compartilhem da receita familiar. 6.4.8.4.1 O candidato poder, ainda, enviar o requerimento instrudo dos documentos listados no subitem 6.4.8.2 deste edital, exceto na situao a que se refere a alnea c do subitem 6.4.8.2.6 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at o dia 19 de maro de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso TJ/CE 2013 (iseno de taxa) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 6.4.8.5 A veracidade das informaes prestadas no requerimento de iseno e da documentao apresentada de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informaes inverdicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a f pblica, o que acarreta eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 6.4.8.6 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e(ou) torn-las inverdicas; b) fraudar e(ou) falsi!car documentao; c) pleitear a iseno, sem apresentar cpia dos documentos previstos nos subitens 6.4.8.2.1, 6.4.8.2.2, 6.4.8.2.3 e 6.4.8.2.4 deste edital; d) no observar o local, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 6.4.8.2.4.3 deste edital. 6.4.8.7 No ser permitida, aps a entrega do requerimento de iseno, acompanhado dos documentos comprobatrios, a complementao da documentao. 6.4.8.8 No ser aceita solicitao de iseno de taxa de inscrio via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 6.4.8.9 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo CESPE/UnB. 6.4.8.10 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada, at a data provvel de 31 de
maro de 2014, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor. 6.4.8.10.1 O candidato dispor de dois dias, para contestar o indeferimento do seu pedido de iseno de taxa de inscrio, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.8.11 O candidato que tiver o seu pedido de iseno indeferido dever, para efetivar a sua inscrio no concurso, acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 10 de abril de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital. 6.4.8.12 O candidato cujo pedido de iseno for indeferido dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, sob pena de ser automaticamente excludo do concurso pblico. 6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor, os recursos especiais necessrios a tal atendimento. 6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior dever enviar cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, que justi!que o atendimento especial solicitado. 6.4.9.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 19 de maro de 2014, das 8 horas s 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB TJ/CE 2013 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 6.4.9.2 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 6.4.9.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal !m, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at o dia 19 de maro de 2014, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que !car em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 6.4.9.4.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 6.4.9.4 deste edital, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste a data provvel do nascimento. 6.4.9.4.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. 6.4.9.5 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www. cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor, na ocasio da divulgao do edital informando a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas. 6.4.9.5.1 O candidato dispor de dois dias a partir da data de divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe. unb.br. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.9.6 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO 7.1 As fases do concurso, para todos os cargos, esto descritas no quadro a seguir. PROVA/TIPO (P1) Objetiva (P2) Objetiva (P3) Discursiva REA DE CONHECIMENTO Conhecimentos Bsicos Conhecimentos Espec!cos NMERO DE QUESTES 30 50 CARTER Eliminatrio e Classi!catrio
Avaliao de Ttulos Classi!catrio 7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nvel superior tero a durao de 5 horas e sero aplicadas na data provvel de 11 de maio de 2014, no turno da manh. 7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nvel mdio tero a durao de 5 horas e sero aplicadas na data provvel de 11 de maio de 2014, no turno da tarde. 7.4 Na data provvel de 29 de abril de 2014, ser publicado no Dirio da Justia Eletrnico DJE e divulgado na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor, edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas. 7.4.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor para veri!car seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 7.4.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 7.4.3 Sero de responsabilidade exclusiva do candidato a identi!cao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 7.4.4 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital. 7.5 O resultado !nal nas provas objetivas e o resultado provisrio na prova discursiva sero publicados no Dirio da Justia Eletrnico DJE e divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor, na data provvel de 3 de junho de 2014. 7.6 As informaes referentes a notas e classi!caes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes fora do prazo previsto ou que j constem dos editais. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classi!catrio, valero 180,00 pontos (30,00 pontos para as questes de conhecimentos bsicos e 150,00 pontos para as questes de conhecimentos espec!cos) e abrangero os objetos de avaliao constantes do item 14 deste edital. 8.2 As questes das provas objetivas sero do tipo mltipla escolha, com cinco opes (A, B, C, D e E), sendo uma nica resposta correta, de acordo com o comando da questo. Haver, na folha de respostas, para cada questo, cinco campos de marcao: um campo para cada uma das cinco opes A, B, C, D e E, sendo que o candidato dever preencher apenas aquele correspondente
resposta julgada correta, de acordo com o comando da questo. 8.3 O candidato dever marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos decorrentes de marcaes indevidas. 8.4 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues espec!cas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por motivo de erro do candidato. 8.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instrues contidas na folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 8.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, dani!car a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao do processamento eletrnico desta. 8.7 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 8.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial espec!co para auxlio no preenchimento. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por !scal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas sero gravadas em udio. 8.9 Sero anuladas as provas objetivas do candidato que no devolver a sua folha de respostas. 8.10 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem 13.24 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor, em data a ser informada no edital de resultado !nal nas provas objetivas. A referida imagem !car disponvel at quinze dias corridos da data de publicao do resultado !nal do concurso pblico. 8.10.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 8.11 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas sero corrigidas por meio de processamento eletrnico. 8.11.2 A nota em cada questo das provas objetivas, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, nas questes de conhecimentos bsicos e 3,00 pontos nas questes de conhecimentos espec!cos; caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito o!cial de!nitivo das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito o!cial de!nitivo das provas; 0,00, caso no haja marcao ou haja mais de uma marcao. 8.11.3 O clculo da nota em cada prova objetiva, comum s provas de todos os candidatos, ser igual soma das notas obtidas em todas as questes que a compem. 8.11.4 Ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; b) obtiver nota inferior a 90,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Espec!cos P2; c) obtiver nota inferior a 108,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 8.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital no ter classi!cao alguma no concurso pblico. 8.11.5 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.11.4 sero ordenados por cargo/rea/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota !nal nas provas objetivas, que ser a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. 8.12 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS 8.12.1 Os gabaritos o!ciais preliminares das provas objetivas sero divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb. br/concursos/tj_ce_13_servidor, a partir das 19 horas da data provvel de 13 de maio de 2014, observado o horrio o!cial de Braslia/DF. 8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos o!ciais preliminares das provas objetivas dispor de dois dias para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao desses gabaritos, ininterruptamente. 8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos o!ciais preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor, e seguir as instrues ali contidas. 8.12.4 Todos os recursos sero analisados, e as justi!cativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor quando da divulgao dos gabaritos o!ciais de!nitivos. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.12.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 8.12.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identi!que, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.12.7 Se do exame de recursos resultar anulao de questo integrante de prova, a pontuao correspondente a essa questo ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.12.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito o!cial preliminar de questo integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.12.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 8.12.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso contra o gabarito o!cial de!nitivo. 8.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a Banca sero preliminarmente indeferidos. 9 DA PROVA DISCURSIVA 9.1 A prova discursiva valer 20,00 pontos e consistir de redao de texto dissertativo, de no mnimo 20 e no mximo 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos espec!cos dos respectivos cargos. 9.2 A prova discursiva ser avaliada e pontuada segundo os critrios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital. 9.3 O texto de!nitivo da prova discursiva dever ser manuscrito, em letra legvel, com caneta esferogr!ca de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por !scal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar o texto, especi!cando oralmente a gra!a das palavras e os sinais gr!cos de pontuao. 9.4 A folha de texto de!nitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que identi!que o candidato, sob pena de anulao da prova discursiva. Assim, a deteco de qualquer marca identi!cadora no espao destinado transcrio do texto de!nitivo acarretar a anulao da prova discursiva. 9.5 A folha de texto de!nitivo ser o nico documento vlido para avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas de preenchimento facultativo e no vlida para a avaliao da prova discursiva. 9.6 A folha de texto de!nitivo no ser substituda por motivo de erro do candidato no preenchimento desta. 9.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA
9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com de!cincia e respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classi!cados conforme o quadro a seguir. Cargos/rea/especialidade Cargo 1: Analista Judicirio rea: Judiciria Cargo 2: Analista Judicirio rea: Judiciria Especialidade: Execuo de Mandados Cargo 3: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Administrao Cargo 4: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Arquitetura Cargo 5: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Cincias Contbeis Cargo 6: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Cincias da Computao Cargo 7: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Engenharia Civil Cargo 8: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Engenharia de Produo Cargo 9: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Engenharia Mecnica Cargo 10: Tcnico Judicirio rea: Judiciria Cargo 11: Tcnico Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Geral 500 450 50 10 50 50 40 20 10 800 370 Candidatos com de!cincia (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*)
Cargo 12: Tcnico Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Desenho Auxiliado por 20 (*) Computador Cargo 13: Tcnico Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Edi!cao 10 (*) (*) Conforme Enunciado Administrativo n 12/2008, do Conselho Nacional de Justia, sero corrigidas as provas discursivas de todos os candidatos que se declararem com de!cincia aprovados nas provas objetivas. 9.7.2 O candidato cuja prova discursiva no for corrigida na forma do subitem anterior estar automaticamente eliminado e no ter classi!cao alguma no concurso. 9.7.3 A prova discursiva avaliar o contedo conhecimento do tema, a capacidade de expresso na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da lngua portuguesa. O candidato dever produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerncia e pela coeso. 9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de no haver texto, o candidato receber nota na prova discursiva igual a zero. 9.7.5 As provas discursivas sero corrigidas conforme os critrios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto n 7.875, de 27 de dezembro de 2012, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2015, ambas as ortogra!as, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 20,00 pontos; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortogra!a, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extenso mxima estabelecida no caderno de provas; e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; f) se NPD for menor que zero, ento considerar-se- NPD = zero. 9.7.6 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 10,00 pontos. 9.7.7 Sero anuladas as provas discursivas do candidato que no devolver seu caderno de texto de!nitivo. 9.7.8 As informaes a respeito de notas e classi!caes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 9.8 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISRIO NA PROVA DISCURSIVA 9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova discursiva dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 9.9 DA AVALIAO DE TTULOS 9.9.1 Sero convocados para a avaliao de ttulos os candidatos aprovados na prova discursiva. 9.9.1.1 Os candidatos no convocados para a avaliao de ttulos sero eliminados e no tero classi!cao alguma no concurso. 9.9.2 A avaliao de ttulos valer 6,4 pontos, para os cargos de nvel superior, e 1,5 pontos para os cargos de nvel mdio, ainda que a soma dos valores dos ttulos apresentados seja superior a esses valores. 9.9.3 Somente sero aceitos os ttulos abaixo relacionados, expedidos at a data da entrega, observados os limites de pontos dos quadros a seguir. 9.9.3.1 Para os cargos de nvel superior.
ALNEA A
QUADRO DE ATRIBUIO DE PONTOS PARA A AVALIAO DE TTULOS VALOR DE TTULO CADA TTULO Diploma de curso de ps-graduao em nvel de doutorado (ttulo de doutor) na rea a que concorre. Tambm ser aceito certi!cado/declarao de concluso de 2,8 curso de doutorado, desde que acompanhado de histrico escolar. Diploma de curso de ps-graduao em nvel de mestrado (ttulo de mestre) na 1,4 rea a que concorre. Tambm ser aceito certi!cado/declarao de concluso de curso de mestrado, desde que acompanhado de histrico escolar. Certi!cado de curso de ps-graduao em nvel de especializao, com carga horria mnima de 360 h/a na rea a que concorre. Tambm ser aceita a 0,70 declarao de concluso de ps-graduao em nvel de especializao, desde que acompanhada de histrico escolar. Aprovao em concurso pblico na Administrao Pblica, para empregos/cargos 0,5 na rea e nvel de escolaridade a que concorre. TOTAL MXIMO DE PONTOS
VALOR MXIMO DOS TTULOS 2,8
9.9.3.2 Para os cargos de nvel mdio. QUADRO DE ATRIBUIO DE PONTOS PARA A AVALIAO DE TTULOS ALNEA A TTULO Aprovao em concurso pblico na Administrao Pblica, para empregos ou cargos na rea e a partir do nvel de escolaridade a que concorre. TOTAL MXIMO DE PONTOS VALOR DE CADA TTULO 0,5 VALOR MXIMO DOS TTULOS 1,5 1,5
9.9.4 Receber nota zero o candidato que no entregar os ttulos na forma, no prazo, no horrio e no local estipulados no edital de convocao para a avaliao de ttulos. 9.9.5 No sero aceitos ttulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrnico. 9.9.6 No ato de entrega dos ttulos, o candidato dever preencher e assinar o formulrio a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicar a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulrio dever ser apresentada cpia autenticada em cartrio ou original, de cada ttulo entregue. Os documentos apresentados no sero devolvidos, nem sero fornecidas cpias desses ttulos. 9.9.7 No sero aceitos documentos ilegveis, bem como os emitidos por outra forma no prevista neste edital. 9.9.8 No sero consideradas, para efeito de pontuao, as cpias no autenticadas em cartrio, bem como documentos gerados por via eletrnica que no estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticao. 9.9.9 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, sero aceitos os ttulos entregues por procurador, mediante apresentao do documento de identidade original do procurador e de procurao simples do interessado, acompanhada de cpia legvel do documento de identidade do candidato. 9.9.9.1 Sero de inteira responsabilidade do candidato as informaes prestadas por seu procurador no ato de entrega dos ttulos, bem como a entrega dos ttulos na data prevista no edital de convocao para essa fase, arcando o candidato com as consequncias de eventuais erros de seu representante. 9.10 DOS DOCUMENTOS NECESSRIOS COMPROVAO DOS TTULOS 9.10.1 Para a comprovao da concluso do curso de ps-graduao em nvel de doutorado ou de mestrado, ser aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Tambm ser aceito certi!cado/ declarao de concluso de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituio reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histrico escolar do candidato, no qual conste o nmero de crditos obtidos, as reas em que foi aprovado e as respectivas menes, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertao. Caso o histrico ateste a existncia de alguma pendncia ou falta de requisito de concluso do curso, o certi!cado/declarao no ser aceito. 9.10.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concludo no exterior, ser aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituio de ensino superior no Brasil e traduzido para a lngua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 9.11 deste edital. 9.10.1.2 Outros comprovantes de concluso de curso ou disciplina no sero aceitos como os ttulos referentes ao mestrado e ao doutorado. 9.10.2 Para comprovao da concluso do curso de ps-graduao em nvel de especializao, ser aceito certi!cado atestando que o curso atende s normas da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educao), do Conselho Nacional de Educao (CNE) ou est de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educao (CFE). Tambm ser aceita declarao de concluso de ps-graduao em nvel de especializao acompanhada do respectivo histrico escolar no qual conste a carga horria do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menes e a comprovao da apresentao e aprovao da monogra!a, atestando que o curso atende s normas da Lei n 9.394/1996, do CNE ou est de acordo com as normas do extinto CFE. 9.10.2.1 Caso o certi!cado no ateste que o curso atende s normas da Lei n 9394/1996, do CNE ou est de acordo com as normas do extinto CFE, dever ser anexada uma declarao do responsvel pela organizao e realizao do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem anterior. 9.10.3 Para receber pontuao relativa aprovao em concurso pblico descrito na alnea D do quadro do subitem 9.9.3.1 e alnea A do quadro do subitem 9.9.3.2, o candidato dever atender a uma das seguintes opes: 9.10.3.1 Comprovar a aprovao em concurso pblico por meio de apresentao de certido expedida por setor de pessoal do rgo, ou certi!cado do rgo executor do certame, em que constem as seguintes informaes: a) cargo/emprego concorrido; b) requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade; c) aprovao e(ou) classi!cao. 9.10.3.2 Para comprovar a aprovao em concurso pblico, o candidato poder, ainda, apresentar cpia de jornal impresso do Dirio Ocial com a publicao do resultado !nal do concurso, autenticado em cartrio, constando o cargo ou emprego pblico, o requisito do cargo ou emprego pblico, a escolaridade exigida e a aprovao e(ou) a classi!cao, com identi!cao clara do candidato. 9.10.3.3 No ser considerado concurso pblico a seleo constituda apenas de avaliao de ttulos e(ou) de anlise de currculos e(ou) de provas prticas e(ou) testes psicotcnicos e(ou) entrevistas. 9.11 Todo documento expedido em lngua estrangeira somente ser considerado se traduzido para a lngua portuguesa por tradutor
juramentado. 9.12 Cada ttulo ser considerado uma nica vez. 9.13 Os pontos que excederem o valor mximo em cada alnea do Quadro de Atribuio de Pontos para a Avaliao de Ttulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 9.9.2 deste edital sero desconsiderados. 9.14 As informaes a respeito de notas e classi!caes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 9.15 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISRIO NA AVALIAO DE TTULOS 9.15.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na avaliao de ttulos dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 10.1 A nota !nal no concurso corresponder mdia ponderada das notas obtidas em cada prova, atribuindo-se: peso 1 nota na prova objetiva de conhecimentos bsicos (P1), peso 3 nota na prova objetiva de conhecimentos espec!cos (P2), peso 2 nota da prova discursiva (P3) e peso 1 nota na prova de ttulos (P4), conforme a frmula: NFC = (P1 x 1) + (P2 x 3) + (P3 x 2) + (P4 x 1). 10.2 Os candidatos sero listados em ordem de classi!cao por cargo/rea/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas !nais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital. 10.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com de!cincia, se no eliminados no concurso e quali!cados como pessoa com de!cincia, tero seus nomes publicados em lista parte e !guraro tambm na lista de classi!cao geral por cargo/rea/ especialidade. 10.4 Todos os clculos concernentes s notas citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 11 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 11.1 Em caso de empate na nota !nal no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver maior nota na prova discursiva P3; c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Espec!cos P2; d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; e) tiver maior idade; f) tiver exercido a funo de jurado (conforme art. 440 do Cdigo de Processo Penal e Resoluo n 122, do CNJ). 11.1.1 Os candidatos a que se refere alnea f deste edital sero convocados, antes do resultado !nal do concurso, para a entrega da documentao que comprovar o exerccio da funo de jurado. 11.1.1.1 Para !ns de comprovao da funo citada no subitem anterior, sero aceitas certides, declaraes, atestados ou outros documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos pelos Tribunais de Justia Estaduais e Regionais Federais do Pas, relativos ao exerccio da funo de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n 11.689/2008. 12 DA LOTAO E DA NOMEAO Cargo/rea/Especialidade Cargo 1: Analista Judicirio rea: Judiciria Cargo 2: Analista Judicirio rea: Judiciria Especialidade: Execuo de Mandados Cargo 3: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Administrao Cargo 4: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Arquitetura Cargo 5: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Cincias Contbeis Cargo 6: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Cincias da Computao Cargo 7: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Engenharia Civil Cargo 8: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Engenharia de Produo Cargo 9: Analista Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Engenharia Mecnica Cargo 10: Tcnico Judicirio rea: Judiciria Cargo 11: Tcnico Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Cargo 12: Tcnico Judicirio rea: Tcnico-Administrativa Especialidade: Desenho Auxiliado por Computador Cargo 13: Tcnico Judicirio rea: Tcnica-Administrativa Especialidade: Edi!caes Lotao inicial Interior Interior Capital Capital Capital Capital Capital Capital Capital Interior Capital Capital Capital
12.1 O candidato classi!cado no concurso pblico poder dele desistir, de!nitivamente ou temporariamente, mediante requerimento endereado Presidncia do TJ/CE, at o ltimo dia til anterior data da posse. 12.2 O candidato que desistir de!nitivamente ser, para todos os efeitos, excludo do concurso pblico. 12.3 O candidato que desistir temporariamente renunciar a sua classi!cao e ser posicionado em ltimo lugar na lista de aprovados. 12.4 Os candidatos classi!cados sero convocados para escolher, em audincia pblica, observada a ordem de classi!cao, a localidade onde tero exerccio, dentre aquelas previamente de!nidas pela Presidncia do Tribunal de Justia. 12.5 O candidato que no atender, tempestivamente, a convocao prevista no subitem 12.4 deste edital perder o direito a opo pela localidade onde haja vaga e ter sua lotao de!nida pela Presidncia do TJ/CE, dentre as vagas remanescentes consideradas as disponibilizadas na audincia pblica. 13 DAS DISPOSIES FINAIS 13.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 13.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este
concurso pblico publicados no Dirio da Justia Eletrnico - DJE e(ou) divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe. unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor. 13.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_13_servidor, ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste edital e por meio do endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 13.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo junto Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 13.5 No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2 deste edital. 13.5.1 No sero fornecidas informaes e(ou) documentos pessoais de candidatos a terceiros, em ateno ao disposto no artigo 31 da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011. 13.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8 horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbados, domingos e feriados. 13.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou e-mail, observado o subitem 13.4 deste edital. 13.7 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrio dever encaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/ UnB TJ/CE 2013 Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, contendo cpia autenticada em cartrio dos documentos que contenham os dados corretos ou cpia autenticada em cartrio da sentena homologatria de reti!cao do registro civil, que contenham os dados corretos. 13.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 13.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/ UnB Asa Norte, Braslia/DF. 13.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio !xado para seu incio, munido somente de caneta esferogr!ca de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/gra!te, marca-texto e(ou) borracha durante a realizao das provas. 13.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identi!cao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos !scalizadores de exerccio pro!ssional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certi!cado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 13.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegveis, no identi!cveis e(ou) dani!cados. 13.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 13.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma de!nida no subitem 13.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 13.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identi!cao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio. 13.11.1 A identi!cao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identi!cao apresente dvidas relativas !sionomia ou assinatura do portador. 13.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 13.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio !xado para seu incio. 13.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas. 13.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato do concurso pblico. 13.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para !ns de acompanhamento pelos candidatos. 13.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma. 13.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 13.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 13.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento ao local de realizao das provas no dia e horrio determinado implicar a eliminao automtica do candidato. 13.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e a utilizao de mquinas calculadoras ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e(ou) legislao. 13.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman, mquina fotogr!ca, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, qualquer recipiente, tais como garrafa de gua e suco, que no seja fabricado com material transparente, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/gra!te, marca-texto e(ou) borracha. 13.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependncias fsicas em que sero realizadas as provas, no ser permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrnicos relacionados no subitem 13.21 deste edital. 13.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato dever guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicao, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrnicos desligados relacionados no subitem 13.21 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso. 13.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identi!cada pelo candidato dever ser mantida embaixo da carteira at o trmino das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poder ser deslacrada fora do ambiente de provas. 13.21.3 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem 13.21 no dia de realizao das
provas. 13.21.4 O CESPE/UnB no !car responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 13.21.5 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados. 13.22 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 13.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a !m de impedir a prtica de fraude e de veri!car se o candidato est portando material no permitido. 13.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que durante a realizao das provas: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 13.21 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) !zer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio que no os permitidos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de !scal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto de!nitivo; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto de!nitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, causando comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos; o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; p) recusar-se a transcrever a frase contida nas instrues da capa das provas para posterior exame grafolgico. 13.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicao de provas, em razo de falha de impresso ou de equvoco na distribuio de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva no personalizado eletronicamente, o que ser registrado em atas de sala e de coordenao. 13.26 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao dessas ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das provas ou aos critrios de avaliao e de classi!cao. 13.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 13.28 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas constituir tentativa de fraude e implicar a eliminao do candidato. 13.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps dois anos, contados a partir da data de publicao da homologao do resultado !nal, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo. 13.30 O candidato dever manter atualizados seus dados pessoais e seu endereo perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 13.6 ou 13.7 deste edital, conforme o caso, e perante o TJ/CE, aps a homologao do resultado !nal, desde que aprovado. Sero de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seus dados pessoais e de seu endereo. 13.31 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB e TJ/CE. 13.32 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital sero objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos objetos de avaliao constantes do item 14 deste edital. 13.33 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listadas nos objetos de avaliao constantes do item 14 deste edital. 13.34 Quaisquer alteraes nas regras !xadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital. 14 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 14.1 HABILIDADES 14.1.1 As questes das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocnio. 14.1.2 Cada questo das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao. 14.2 CONHECIMENTOS 14.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 14.2.1.1 CONHECIMENTOS BSICOS PARA OS CARGOS DE NVEL SUPERIOR E MDIO LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortogra!a o!cial. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e de outros elementos de sequenciao textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.4 Emprego dos sinais de pontuao. 5.5 Concordncia verbal e nominal. 5.6 Regncia verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescrita de frases e pargrafos do texto. 6.1 Signi!cao das palavras. 6.2 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganizao da estrutura de oraes e de perodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia o!cial (conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 7.1 Aspectos gerais da redao o!cial.7.2 Finalidade dos expedientes o!ciais. 7.3 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequao do formato do texto ao gnero. NOES DE INFORMTICA (EXCETO PARA ANALISTA JUDICIRIO REA TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE CINCIAS DA COMPUTAO): 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Of!ce e BrOf!ce). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrnico (Microsoft Outlook e Outlook Web Access). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms
e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, !rewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 6 Certi!cado digital. RACIOCNIO LGICO (SOMENTE PARA ANALISTA JUDICIRIO REA TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE CINCIAS DA COMPUTAO): 1 Estruturas lgicas. 2 Lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues e concluses. 3 Lgica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposies simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalncias. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lgicos. 4 Lgica de primeira ordem. 5 Princpios de contagem e probabilidade. 6 Operaes com conjuntos. 7 Raciocnio lgico envolvendo problemas aritmticos, geomtricos e matriciais. CDIGO DE ORGANIZAO JUDICIRIA DO ESTADO DO CEAR: 1 Cdigo de Diviso e Organizao Judiciria do Estado do Cear: ttulo I (Justia de Segunda Instncia); captulo II (rgos do Tribunal de Justia); captulo III (competncia do Tribunal de Justia); captulo X (Presidente do Tribunal de Justia); ttulo II (Justia de primeira instncia); captulo I (Composio); ttulo V (Organizao, classi!cao, atribuies e disciplina dos servios auxiliares do Poder Judicirio); subttulo II (Servios auxiliares da Justia de primeiro grau); captulo IV (Secretarias de Varas); captulo V (Auxiliares das secretarias das Varas); subttulo VII (Servios de Justia e Serventurios); captulo I (Servidores de Justia); captulo III (Concursos, nomeaes, remoes e permutas); captulo IV (Compromisso, posse, exerccio e matrcula); captulo VI (Licenas e frias). 2 Lei n 12.342/1994 e alteraes posteriores. [ tjce.jus.br- consulta - legislao]. 14.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA OS CARGOS DE NVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIRIO - REA JUDICIRIA DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de e!ccia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos polticos, partidos polticos. 4 Organizao poltico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 5 Administrao pblica. 5.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuies. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalizao contbil, !nanceira e oramentria. 7.5 Comisses parlamentares de inqurito. 8 Poder judicirio. 8.1 Disposies gerais. 8.2 rgos do poder judicirio. 8.2.1 Organizao e competncias, Conselho Nacional de Justia. 8.2.1.1 Composio e competncias. 9 Funes essenciais justia. 9.1 Ministrio Pblico, Advocacia Pblica. 9.2 Defensoria Pblica. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administrao Pblica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classi!cao e espcies. 3.2 Extino do ato administrativo: cassao, anulao, revogao e convalidao. 3.3 Decadncia administrativa. 4 Poderes da administrao pblica. 4.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurdico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princpios expressos e implcitos da Administrao Pblica. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evoluo histrica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omisso do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstrao da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparao do dano. 6.6 Direito de regresso. 7 Servios pblicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestao e meios de execuo. 7.4 Delegao: concesso, permisso e autorizao. 7.5 Classi!cao. 7.6 Princpios. 8 Organizao administrativa. 8.1 Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 8.2 Administrao direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: servios sociais autnomos, entidades de apoio, organizaes sociais, organizaes da sociedade civil de interesse pblico. 9 Controle da administrao pblica. 9.1 Controle exercido pela administrao pblica. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei n 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 11 Licitaes e contratos administrativos. 11.1 Legislao pertinente. 11.1.1 Lei n 8.666/1993. 11.1.2 Lei n 10.520/2002 e demais disposies normativas relativas ao prego. 11.1.3 Decreto n 7.892/2013 (sistema de registro de preos). 11.1.4 Lei n 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contrataes pblicas). DIREITO CIVIL: 1 Lei de introduo s normas do direito brasileiro. 1.1 Vigncia, aplicao, interpretao e integrao das leis. 1.2 Con"ito das leis no tempo. 1.3 E!ccia da lei no espao. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existncia. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domiclio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausncia. 3 Pessoas jurdicas. 3.1 Constituio. 3.2 Extino. 3.3 Domiclio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associaes. 3.5 Sociedades, fundaes. 3.6 Desconsiderao da personalidade jurdica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurdico. 5.1 Fato e ato jurdico. 6 Negcio jurdico. 6.1 Disposies gerais. 6.2 Classi!cao, interpretao. 6.3 Elementos. 6.4 Representao, condio. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negcio jurdico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negcio jurdico. 6.9 Simulao. 7 Atos jurdicos. 7.1 Lcitos e ilcitos. 8 Prescrio e decadncia. 9 Prova. 9.1 Obrigaes. 9.2 Caractersticas. 9.3 Obrigaes de dar. 9.4 Obrigaes de fazer e de no fazer. 9.5 Obrigaes alternativas. 9.6 Obrigaes divisveis e indivisveis. 9.7 Obrigaes solidrias. 9.8 Obrigaes civis e naturais, obrigaes de meio, de resultado e de garantia. 9.9 Obrigaes de execuo instantnea, diferida e continuada. 9.10 Obrigaes puras e simples, condicionais, a termo e modais. 9.11 Obrigaes lquidas e ilquidas. 9.12 Obrigaes principais e acessrias. 9.13 Transmisso das obrigaes. 9.14 Adimplemento e extino das obrigaes. 9.15 Inadimplemento das obrigaes. 10 Contratos. 10.1 Contratos em geral. 10.2 Disposies gerais. 10.3 Extino. 10.4 Espcies de contratos regulados no Cdigo Civil. 11 Atos unilaterais. 12 Ttulos de crdito. 12.1 Disposies gerais. 12.2 Ttulos ao portador, ordem e nominativos. 13 Responsabilidade civil. 14 Preferncias e privilgios creditrios. 15 Empresrio. 16 Direito de empresa. 16.1 Estabelecimento. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Propriedade. 18.2 Superfcie. 18.3 Servides. 18.4 Usufruto. 18.5 Uso. 18.6 Habitao. 18.7 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 20 Direito de famlia. 20.1 Casamento. 20.2 Relaes de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cnjuges. 20.4 Usufruto e administrao dos bens de !lhos menores. 20.5 alimentos. 20.6 Bem de famlia. 20.7 Unio estvel. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 21 Direito das sucesses. 21.1 Sucesso em geral. 21.2 Sucesso legtima. 21.3 Sucesso testamentria. 21.4 Inventrio e partilha. 22 Lei n 8.078/1990 e alteraes (Direito das relaes de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Fornecedor, produto e servio. 22.3 Direitos bsicos do consumidor. 22.4 Qualidade de produtos e servios, preveno e reparao dos danos. 22.5 Prticas comerciais. 22.6 Proteo contratual. 23 Lei n 6.766/1979 e alteraes (Parcelamento do solo urbano). 24 Lei n 6.015/1973 e alteraes (Registro de imveis). 24.1 Noes gerais, registros, presuno de f pblica, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrio, inscrio e averbao. 24.2 Procedimento de dvida. 25 Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 26 Lei n 8.245/1991 e alteraes (Locao de imveis urbanos). 26.1 Locao em geral, sublocaes, aluguel, deveres do locador e do locatrio, direito de preferncia, benfeitorias, garantias locatcias, penalidades civis, nulidades, locao residencial, locao para temporada, locao no residencial. 27 Direitos autorais. 28 Lei n 8.069/1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente). 28.1 Disposies preliminares, direitos fundamentais, preveno, medidas de proteo, perda e suspenso do poder familiar, destituio de tutela, colocao em famlia substituta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdio e ao. 1.1 Conceito, natureza e caractersticas. 1.2 Condies da ao. 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatria. 2.2 Deveres e substituio das partes e procuradores. 3 Litisconsrcio e assistncia. 4 Interveno de terceiros. 4.1 Oposio, nomeao autoria, denunciao lide e chamamento ao processo. 5 Ministrio Pblico. 6 Competncia. 6.1 Em razo do valor e da matria. 6.2 Competncia funcional e territorial. 6.3 Modi!caes de competncia e declarao de incompetncia. 7 O juiz. 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicao dos atos. 8.4 Nulidades. 9 Formao, suspenso e extino do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinrio e sumrio. 11 Procedimento ordinrio. 11.1 Petio inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do ru. 12.1 Contestao, excees e reconveno. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas. 15.1 nus da prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Con!sso.
15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audincia. 16.1 Conciliao, instruo e julgamento. 17 Sentena e coisa julgada. 18 Liquidao e cumprimento da sentena. 19 Recursos. 19.1 Disposies gerais. 20 Processo de execuo. 20.1 Execuo em geral. 20.2 Diversas espcies de execuo. 20.2.1 Execuo para entrega de coisa. 20.2.2 Execuo das obrigaes de fazer e de no fazer. 21 Execuo de aes coletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposies gerais. 22.2 Procedimentos cautelares espec!cos (arresto, sequestro, busca e apreenso). 22.3 Exibio e produo antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais. 23.1 Mandado de segurana, ao popular, ao civil pblica, ao de improbidade administrativa. DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princpios aplicveis ao direito penal. 2 Aplicao da lei penal. 2.1 Princpios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espao. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporria. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 E!ccia da sentena estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Fraes no computveis da pena. 2.10 Interpretao da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Con"ito aparente de normas penais. 3 Crime. 3.1 Classi!cao dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato tpico e seus elementos. 3.4 Relao de causalidade. 3.5 Supervenincia de causa independente. 3.6 Relevncia da omisso. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistncia voluntria e arrependimento e!caz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossvel. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravao pelo resultado. 3.14 Concurso de crimes. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibio). 3.20 Coao irresistvel e obedincia hierrquica. 3.21 Ilicitude e causas de excluso. 3.22 Excesso punvel. 3.23 Culpabilidade. 2.23.1 Teorias, elementos e causas de excluso. 3.24 Crimes contra a pessoa. 3.25 Crimes contra o patrimnio. 3.26 Crimes contra a propriedade imaterial. 3.27 Crimes contra a organizao do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 3.29 Crimes contra a dignidade sexual. 3.30 Crimes contra a famlia. 3.31 Crimes contra a incolumidade pblica. 3.32 Crimes contra a paz pblica. 3.33 Crimes contra a f pblica. 3.34 Crimes contra a administrao pblica. 3.35 Lei n 8.072/1990 e alteraes (delitos hediondos). 3.36 Lei n 7.716/1989 e alteraes (crimes resultantes de preconceitos de raa ou de cor). 3.37 Lei n 9.455/1997 (crimes de tortura) 3.38 Lei n 12.850/2013 (crime organizado). 3.39 Lei n 9.605/1998 e alteraes (crimes contra o meio ambiente) 3.40 Lei n 9.503/1997 e alteraes (crimes de trnsito) 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espcies de penas. 6.2 Cominao das penas. 6.3 Aplicao da pena. 6.4 Suspenso condicional da pena. 6.5 Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenao. 6.7 Reabilitao. 6.8 Execuo das penas em espcie e incidentes de execuo. 7 Medidas de segurana. 7.1 Execuo das medidas de segurana. 8 Ao penal. 9 Punibilidade e causas de extino. 10 Lei n 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 11 Lei n 4.898/1965 (abuso de autoridade). 12 Lei n 10.826/2003 e alteraes (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei n 8.078/1990 (Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor). 14 Lei n 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 15 Conveno americana sobre direitos humanos (Pacto de So Jos e Decreto n 678/1992). 16 Lei n 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 17 Lei n 8.069/1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente). 18 Disposies constitucionais aplicveis ao direito penal 19 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Fontes do direito processual penal. 1.1 Princpios aplicveis ao direito processual penal. 2 Aplicao da lei processual no tempo, no espao e em relao s pessoas. 2.1 Disposies preliminares do Cdigo de Processo Penal. 3 Inqurito policial. 4 Processo, procedimento e relao jurdica processual. 4.1 Elementos identi!cadores da relao processual. 4.2 Formas do procedimento. 4.3 Princpios gerais e informadores do processo. 4.4 Pretenso punitiva. 4.5 Tipos de processo penal. 4.6 Jurisdio. 5 Ao penal. 6 Ao civil. 7 Competncia. 8 Questes e processos incidentes. 9 Prova. 9.1 Lei n 9.296/1996 (interceptao telefnica). 10 Juiz, ministrio pblico, acusado e defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justia. 10.2 Atos de terceiros. 11 Priso, medidas cautelares e liberdade provisria. 11.1 Lei n 7.960/1989 (priso temporria). 12 Citaes e intimaes. 13 Sentena e coisa julgada. 14 Processos em espcie. 14.1 Processo comum. 14.2 Processos especiais. 14.3 Lei n 8.038/1990 - normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justia (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 15 Lei n 9.099/1995 e Lei n 10.259/2001 e alteraes (juizados especiais criminais). 16 Prazos. 16.1 Caractersticas, princpios e contagem. 17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas corpus e seu processo. 20 Lei n 7.210/1984 e alteraes (execuo penal). 21 Relaes jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22 Disposies gerais do Cdigo de Processo Penal. 23 Disposies constitucionais aplicveis ao direito processual penal. 24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. CARGO 2: ANALISTA JUDICIRIO REA: JUDICIRIA ESPECIALIDADE: EXECUO DE MANDADOS: DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de e!ccia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos polticos, partidos polticos. 4 Organizao poltico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 5 Administrao pblica. 5.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuies. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalizao contbil, !nanceira e oramentria. 7.5 Comisses parlamentares de inqurito. 8 Poder judicirio. 8.1 Disposies gerais. 8.2 rgos do poder judicirio. 8.2.1 Organizao e competncias, Conselho Nacional de Justia. 8.2.1.1 Composio e competncias. 9 Funes essenciais justia. 9.1 Ministrio Pblico, Advocacia Pblica. 9.2 Defensoria Pblica. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administrao pblica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classi!cao e espcies. 3.2 Extino do ato administrativo: cassao, anulao, revogao e convalidao. 3.3 Decadncia administrativa. 4 Poderes da administrao pblica. 4.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurdico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princpios expressos e implcitos da Administrao Pblica. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evoluo histrica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omisso do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstrao da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparao do dano. 6.6 Direito de regresso. 7 Servios pblicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestao e meios de execuo. 7.4 Delegao: concesso, permisso e autorizao. 7.5 Classi!cao. 7.6 Princpios. 8 Organizao administrativa. 8.1 Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 8.2 Administrao direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: servios sociais autnomos, entidades de apoio, organizaes sociais, organizaes da sociedade civil de interesse pblico. 9 Controle da Administrao Pblica. 9.1 Controle exercido pela administrao pblica. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei n 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 11 Licitaes e contratos administrativos. 11.1 Legislao pertinente. 11.1.1 Lei n 8.666/1993. 11.1.2 Lei n 10.520/2002 e demais disposies normativas relativas ao prego. 11.1.3 Decreto n 7.892/2013 (sistema de registro de preos). 11.1.4 Lei n 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contrataes pblicas). DIREITO CIVIL: 1 Lei de introduo s normas do direito brasileiro. 1.1 Vigncia, aplicao, interpretao e integrao das leis. 1.2 Con"ito das leis no tempo. 1.3 E!ccia da lei no espao. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existncia. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domiclio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausncia. 3 Pessoas jurdicas. 3.1 Constituio. 3.2 Extino. 3.3 Domiclio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associaes. 3.5 Sociedades, fundaes. 3.6 Desconsiderao da personalidade jurdica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurdico. 5.1 Fato e ato jurdico. 6 Negcio jurdico. 6.1 Disposies gerais. 6.2 Classi!cao, interpretao. 6.3 Elementos. 6.4 Representao, condio. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negcio jurdico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negcio jurdico. 6.9 Simulao. 7 Atos jurdicos. 7.1 Lcitos e ilcitos.
8 Prescrio e decadncia. 9 Prova. 9.1 Obrigaes. 9.2 Caractersticas. 9.3 Obrigaes de dar. 9.4 Obrigaes de fazer e de no fazer. 9.5 Obrigaes alternativas. 9.6 Obrigaes divisveis e indivisveis. 9.7 Obrigaes solidrias. 9.8 Obrigaes civis e naturais, obrigaes de meio, de resultado e de garantia. 9.9 Obrigaes de execuo instantnea, diferida e continuada. 9.10 Obrigaes puras e simples, condicionais, a termo e modais. 9.11 Obrigaes lquidas e ilquidas. 9.12 Obrigaes principais e acessrias. 9.13 Transmisso das obrigaes. 9.14 Adimplemento e extino das obrigaes. 9.15 Inadimplemento das obrigaes. 10 Contratos. 10.1 Contratos em geral. 10.2 Disposies gerais. 10.3 Extino. 10.4 Espcies de contratos regulados no Cdigo Civil. 11 Atos unilaterais. 12 Ttulos de crdito. 12.1 Disposies gerais. 12.2 Ttulos ao portador, ordem e nominativos. 13 Responsabilidade civil. 14 Preferncias e privilgios creditrios. 15 Empresrio. 16 Direito de empresa. 16.1 Estabelecimento. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Propriedade. 18.2 Superfcie. 18.3 Servides. 18.4 Usufruto. 18.5 Uso. 18.6 Habitao. 18.7 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 20 Direito de famlia. 20.1 Casamento. 20.2 Relaes de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cnjuges. 20.4 Usufruto e administrao dos bens de !lhos menores. 20.5 alimentos. 20.6 Bem de famlia. 20.7 Unio estvel. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 21 Direito das sucesses. 21.1 Sucesso em geral. 21.2 Sucesso legtima. 21.3 Sucesso testamentria. 21.4 Inventrio e partilha. 22 Lei n 8.078/1990 e alteraes (Direito das relaes de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Fornecedor, produto e servio. 22.3 Direitos bsicos do consumidor. 22.4 Qualidade de produtos e servios, preveno e reparao dos danos. 22.5 Prticas comerciais. 22.6 Proteo contratual. 23 Lei n 6.766/1979 e alteraes (Parcelamento do solo urbano). 24 Lei n 6.015/1973 e alteraes (Registro de imveis). 24.1 Noes gerais, registros, presuno de f pblica, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrio, inscrio e averbao. 24.2 Procedimento de dvida. 25 Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 26 Lei n 8.245/1991 e alteraes (Locao de imveis urbanos). 26.1 Locao em geral, sublocaes, aluguel, deveres do locador e do locatrio, direito de preferncia, benfeitorias, garantias locatcias, penalidades civis, nulidades, locao residencial, locao para temporada, locao no residencial. 27 Direitos autorais. 28 Lei n 8.069/1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente). 28.1 Disposies preliminares, direitos fundamentais, preveno, medidas de proteo, perda e suspenso do poder familiar, destituio de tutela, colocao em famlia substituta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdio e ao. 1.1 Conceito, natureza e caractersticas. 1.2 Condies da ao. 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatria. 2.2 Deveres e substituio das partes e procuradores. 3 Litisconsrcio e assistncia. 4 Interveno de terceiros. 4.1 Oposio, nomeao autoria, denunciao lide e chamamento ao processo. 5 Ministrio Pblico. 6 Competncia. 6.1 Em razo do valor e da matria. 6.2 Competncia funcional e territorial. 6.3 Modi!caes de competncia e declarao de incompetncia. 7 O juiz. 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicao dos atos. 8.4 Nulidades. 9 Formao, suspenso e extino do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinrio e sumrio. 11 Procedimento ordinrio. 11.1 Petio inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do ru. 12.1 Contestao, excees e reconveno. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas. 15.1 nus da prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Con!sso. 15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audincia. 16.1 Conciliao, instruo e julgamento. 17 Sentena e coisa julgada. 18 Liquidao e cumprimento da sentena. 19 Recursos. 19.1 Disposies gerais. 20 Processo de execuo. 20.1 Execuo em geral. 20.2 Diversas espcies de execuo. 20.2.1 Execuo para entrega de coisa. 20.2.2 Execuo das obrigaes de fazer e de no fazer. 21 Execuo de aes coletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposies gerais. 22.2 Procedimentos cautelares espec!cos (arresto, sequestro, busca e apreenso). 22.3 Exibio e produo antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais. 23.1 Mandado de segurana, ao popular, ao civil pblica, ao de improbidade administrativa. DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princpios aplicveis ao direito penal. 2 Aplicao da lei penal. 2.1 Princpios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espao. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporria. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 E!ccia da sentena estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Fraes no computveis da pena. 2.10 Interpretao da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Con"ito aparente de normas penais. 3 Crime. 3.1 Classi!cao dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato tpico e seus elementos. 3.4 Relao de causalidade. 3.5 Supervenincia de causa independente. 3.6 Relevncia da omisso. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistncia voluntria e arrependimento e!caz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossvel. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravao pelo resultado. 3.14 Concurso de crimes. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibio). 3.20 Coao irresistvel e obedincia hierrquica. 3.21 Ilicitude e causas de excluso. 3.22 Excesso punvel. 3.23 Culpabilidade. 2.23.1 Teorias, elementos e causas de excluso. 3.24 Crimes contra a pessoa. 3.25 Crimes contra o patrimnio. 3.26 Crimes contra a propriedade imaterial. 3.27 Crimes contra a organizao do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 3.29 Crimes contra a dignidade sexual. 3.30 Crimes contra a famlia. 3.31 Crimes contra a incolumidade pblica. 3.32 Crimes contra a paz pblica. 3.33 Crimes contra a f pblica. 3.34 Crimes contra a administrao pblica. 3.35 Lei n 8.072/1990 e alteraes (delitos hediondos). 3.36 Lei n 7.716/1989 e alteraes (crimes resultantes de preconceitos de raa ou de cor). 3.37 Lei n 9.455/1997 (crimes de tortura) 3.38 Lei n 12.850/2013 (crime organizado). 3.39 Lei n 9.605/1998 e alteraes (crimes contra o meio ambiente) 3.40 Lei n 9.503/1997 e alteraes (crimes de trnsito) 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espcies de penas. 6.2 Cominao das penas. 6.3 Aplicao da pena. 6.4 Suspenso condicional da pena. 6.5 Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenao. 6.7 Reabilitao. 6.8 Execuo das penas em espcie e incidentes de execuo. 7 Medidas de segurana. 7.1 Execuo das medidas de segurana. 8 Ao penal. 9 Punibilidade e causas de extino. 10 Lei n 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 11 Lei n 4.898/1965 (abuso de autoridade). 12 Lei n 10.826/2003 e alteraes (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei n 8.078/1990 (Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor). 14 Lei n 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 15 Conveno americana sobre direitos humanos (Pacto de So Jos e Decreto n 678/1992). 16 Lei n 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 17 Lei n 8.069/1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente). 18 Disposies constitucionais aplicveis ao direito penal 19 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Fontes do direito processual penal. 1.1 Princpios aplicveis ao direito processual penal. 2 Aplicao da lei processual no tempo, no espao e em relao s pessoas. 2.1 Disposies preliminares do Cdigo de Processo Penal. 3 Inqurito policial. 4 Processo, procedimento e relao jurdica processual. 4.1 Elementos identi!cadores da relao processual. 4.2 Formas do procedimento. 4.3 Princpios gerais e informadores do processo. 4.4 Pretenso punitiva. 4.5 Tipos de processo penal. 4.6 Jurisdio. 5 Ao penal. 6 Ao civil. 7 Competncia. 8 Questes e processos incidentes. 9 Prova. 9.1 Lei n 9.296/1996 (interceptao telefnica). 10 Juiz, ministrio pblico, acusado e defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justia. 10.2 Atos de terceiros. 11 Priso, medidas cautelares e liberdade provisria. 11.1 Lei n 7.960/1989 (priso temporria). 12 Citaes e intimaes. 13 Sentena e coisa julgada. 14 Processos em espcie. 14.1 Processo comum. 14.2 Processos especiais. 14.3 Lei n 8.038/1990 - normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justia (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 15 Lei n 9.099/1995 e Lei n 10.259/2001 e alteraes (juizados especiais criminais). 16 Prazos. 16.1 Caractersticas, princpios e contagem. 17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas corpus e seu processo. 20 Lei n 7.210/1984 e alteraes (execuo penal). 21 Relaes jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22 Disposies gerais do Cdigo de Processo Penal. 23 Disposies constitucionais aplicveis ao direito processual penal. 24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. LEGISLAO ESPECIAL: 1 Lei de Execuo Penal (Lei n 7.210/1984). 2 Crimes hediondos (Lei n 8.072/1990). 3 Lei que de!ne os crimes resultantes de preconceitos de raa ou de cor (Lei n 9.459/1997). 4 Lei n 5.553/1968, que dispe sobre a apresentao e uso de documento de identi!cao pessoal. 5 Lei n 4.898/1965, que regula o direito de representao e o processo de responsabilidade civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. 6 Dos crimes da Lei n 9.437/1997. 7 Lei n 9.455/1997, que de!ne os crimes de tortura
e d outras providncias. 8 Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990). 9 Sistema Nacional de Polticas Pblicas sobre Drogas (Lei n 11.343/2006). 10 Lei n 9.099/1995 (Juizados Especiais Cveis e Criminais). 11 Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006). 12 Guarda compartilhada de !lhos (Lei n 11.698/2008). 13 Estatuto do Idoso (Lei n 1.074/2003). CARGO 3: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ADMINISTRAO: DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de e!ccia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos polticos, partidos polticos. 4 Organizao poltico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 5 Administrao Pblica. 5.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuies. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalizao contbil, !nanceira e oramentria. 7.5 Comisses parlamentares de inqurito. 8 Poder judicirio. 8.1 Disposies gerais. 8.2 rgos do Poder Judicirio. 8.2.1 Organizao e competncias, Conselho Nacional de Justia. 8.2.1.1 Composio e competncias. 9 Funes essenciais Justia. 9.1 Ministrio pblico, advocacia pblica. 9.2 Defensoria pblica DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administrao Pblica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classi!cao e espcies. 3.2 Extino do ato administrativo: cassao, anulao, revogao e convalidao. 3.3 Decadncia administrativa. 4 Poderes da administrao pblica. 4.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurdico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princpios expressos e implcitos da Administrao Pblica. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evoluo histrica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omisso do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstrao da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparao do dano. 6.6 Direito de regresso. 7 Servios pblicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestao e meios de execuo. 7.4 Delegao: concesso, permisso e autorizao. 7.5 Classi!cao. 7.6 Princpios. 8 Organizao administrativa. 8.1 Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 8.2 Administrao direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: servios sociais autnomos, entidades de apoio, organizaes sociais, organizaes da sociedade civil de interesse pblico. 9 Controle da Administrao Pblica. 9.1 Controle exercido pela Administrao Pblica. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei n 8.429/1992. 10 Processo administrativo. ADMINISTRAO E GESTO PBLICA: 1 Evoluo da administrao. 1.1 Principais abordagens da administrao (clssica at contingencial). 1.2 Administrao Pblica no Brasil: origens conceituais e aspectos histricos, evoluo da administrao pblica e a reforma do Estado, administrao pblica gerencial, gesto por resultados e controle na administrao pblica. 2 Processo administrativo. 2.1 Funes de administrao: planejamento, organizao, direo e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratgico: viso, misso e anlise SWOT. 2.2.2 Anlise competitiva e estratgias genricas. 2.2.3 Redes e alianas. 2.2.4 Planejamento ttico. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administrao por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisrio. 2.3 Organizao. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalizao: caractersticas, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organizao informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direo. 2.4.1 Motivao e liderana. 2.4.2 Comunicao. 2.4.3 Descentralizao e delegao. 2.5 Controle. 2.5.1 Caractersticas. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medio de desempenho organizacional. 3 Gesto de pessoas. 3.1 Equilbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desa!os e caractersticas da gesto de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleo de pessoas. 3.3.1 Objetivos e caractersticas. 3.3.2 Principais tipos, caractersticas, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais tcnicas de seleo de pessoas: caractersticas, vantagens e desvantagens. 3.4 Anlise e descrio de cargos. 3.5 Capacitao de pessoas. 3.6 Gesto de desempenho. 3.7 Relaes interpessoais. 3.8 tica e responsabilidade social. 3.9 Gesto de con"itos. 4 Gesto de projetos. 4.1 Elaborao, anlise e avaliao de projetos. 4.2 Ajuste dos demonstrativos !nanceiros. 4.3 Projetos e suas etapas. 5 Gesto de qualidade. 5.1 Conceitos bsicos do modelo de gesto baseado na qualidade total (GQT). 5.2 Anlise, padronizao e melhoria de processos. 5.3 Ciclo PDCA. 5.4 Benchmarking. 5.5 Ferramentas clssicas para o gerenciamento de processos. 5.6 E!cincia, e!ccia e efetividade. 6 Gesto de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Tcnicas de mapeamento, anlise e melhoria de processos. 6.3 Processos e certi!cao ISO 9000:2000. 6.4 Noes de estatstica. 7 Gesto ambiental. 8 Legislao administrativa. 8.1 Administrao direta, indireta, e fundacional. 8.2 Atos administrativos. 8.3 Requisio. 9 Licitaes e contratos administrativos. 9.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 9.2 Legislao pertinente. 9.2.1 Lei n 8.666/1993. 9.2.2 Lei n 10.520/2002 e demais disposies normativas relativas ao prego. 9.2.3 Decreto n 7.892/2013 (sistema de registro de preos). 9.2.4 Lei n 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contrataes pblicas). ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA E ORAMENTO PBLICO: 1 O papel do Estado e a atuao do governo nas !nanas pblicas. 1.1 Formas e dimenses da interveno da administrao na economia. 1.2 Funes do oramento pblico. 2 Oramento pblico. 2.1 Conceito 2.2 Tcnicas oramentrias. 2.3 Princpios oramentrios. 2.4 Ciclo oramentrio. 2.5 Processo oramentrio. 3 O oramento pblico no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de oramento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes oramentrias. 3.4 Oramento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de oramentao. 3.7 Classi!caes oramentrias. 3.8 Estrutura programtica. 3.9 Crditos ordinrios e adicionais. 4 Programao e execuo oramentria e !nanceira. 4.1 Descentralizao oramentria e !nanceira. 4.2 Acompanhamento da execuo. 4.3 Sistemas de informaes. 4.4 Alteraes oramentrias. 5 Receita pblica. 5.1 Conceito e classi!caes. 5.2 Estgios. 5.3 Fontes. 5.4 Dvida ativa. 6 Despesa pblica. 6.1 Conceito e classi!caes. 6.2 Estgios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exerccios anteriores. 6.5 Dvida "utuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos; 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pblica. 7.4 Despesa Pblica. 7.5 Dvida e endividamento. 7.6 Transparncia, controle e !scalizao. DINMICA DAS ORGANIZAES: 1 Dinmica das organizaes. 1.1 A Organizao como um sistema social. 1.2 Cultura organizacional. 1.3 Motivao e liderana. 1.4 Comunicao. 1.5 Processo decisrio. 1.6 Descentralizao. 1.7 Delegao. 2 Processo Grupal nas Organizaes. 2.1 Comunicao interpessoal e intergrupal. 2.2 Trabalho em equipe. 2.3 Relao chefe/subordinado. 3 Administrao de Pessoal e Recursos Humanos. 3.1 Recrutamento e seleo de pessoal. 3.2 Cargos e salrios. 3.3 Administrao do desempenho. 3.4 Treinamento e desenvolvimento. 4 Planejamento Organizacional: planejamento estratgico, ttico e operacional. 5 Impacto do ambiente nas organizaes - viso sistmica. 5.1 Turbulncia. 5.2 Adaptao. 5.3 Flexibilidade organizacional. CARGO 4: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ARQUITETURA: ARQUITETURA E URBANISMO: 1 Teoria da histria da arquitetura e urbanismo. 1.1 Evoluo urbana. 1.2 Perodos da histria da arquitetura e do urbanismo. 1.3 Patrimnio cultural, ambiental e arquitetnico. 1.4 Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. 2 Representao, mtodos e tcnicas de desenho. 2.1 Tipos de representao do projeto de arquitetura: NBR n 13.531:1995 e NBR n 13.532:1995. 2.2 Perspectiva cnica e desenhos isomtricos. 2.3 Geometria descritiva bsica: os diedros, as trs projees e os cortes. 2.4 Croquis mo e sketch-up. 2.5 Desenho tcnico, AutoCAD e AutoCAD 3D. 2.6 Revit. 2.7 Desenho tcnico: NBR n 8.403:1984, NBR n 8.404:1984, NBR n 10.068:1987, NBR n 10.582:1988, NBR n 6.492:1994, NBR n 10.067:1995, NBR n 10.126:1987 (verso corrigida em 1998), NBR n 8.196:1999 e NBR ISO n 10.209-2:2005. 3 Planejamento e projeto urbano. 3.1 Uso do solo. 3.2 Lei n 6.766/1979 e alteraes (parcelamento do solo urbano). 3.3 Gesto urbana e instrumentos de gesto: plano diretor, estudo e relatrio de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental, instrumentos econmicos e administrativos. 3.4 Lei n 10.257/2001 (Estatuto das Cidades). 3.5 Dimensionamento e programao. 3.5.1 Equipamentos pblicos e comunitrios. 3.5.2 Mobilirio urbano. 3.6 Sistemas de infraestrutura
urbana. 3.6.1 Subsistema virio: hierarquizao, dimensionamento, geometria e pavimentao. 3.6.2 Subsistema de drenagem pluvial. 3.6.3 Subsistema de abastecimento de gua. 3.6.4 Subsistema de esgotamento sanitrio. 3.6.5 Subsistema de resduos slidos: coleta e destinao. 3.6.6 Subsistema energtico. 3.6.7 Subsistema de comunicaes. 3.7 Topogra!a. 3.7.1 Noes de poligonais, curvas de nvel e movimento de terra. 3.7.2. Noes de sistema cartogr!co e de georreferenciamento. 4 Sustentabilidade urbana. 4.1 Agenda Habitat e Agenda 21. 4.2 Sistemas de baixo impacto ambiental: cisternas, coletores solares, fotoclulas. 5 Comunicao visual no edifcio e na cidade. 6 NBR n 9.050:2004 (verso corrigida de 2005). 7 Paisagismo. 7.1 Espaos livres: praas e parques. 7.2 Espaos vinculados edi!cao: jardins. 8 Projetos de arquitetura para edifcios. 8.1 Programa de necessidades/"uxograma. 8.2 Implantao. 8.3 Programas complexos: circulaes e reas restritas. 8.4 Modulao e racionalizao da construo. 8.4.1 Concreto, ao e pr-moldados. 8.5 Diviso espacial e leiaute de ambientes. 8.6 Ergonomia. 8.7 Conforto ambiental. 8.7.1 Conforto trmico. 8.7.1.1 Aspectos bioclimticos: clima, zona de conforto. 8.7.1.2 Insolao: uso da carta solar, desenho de brises. 8.7.1.3 Ventilao e exausto. 8.7.1.4 Absoro, transmisso e re"exo trmica. 8.7.2 Conforto luminoso. 8.7.2.1 Iluminao natural. 8.7.2.2 Iluminao arti!cial. 8.7.3 Conforto acstico. 8.7.3.1 Noes bsicas de acstica: reverberao, eco, re"exo, absoro e isolamento; intensidade sonora. 8.7.4 Auditrios. 8.7.4.1 Forma e volume (metro cbico de ar). 8.7.4.2 Visibilidade. 8.7.4.3 Revestimentos. 9 Leitura e interpretao de projetos complementares para edifcios. 9.1 Clculo estrutural. 9.1.1 Ao. 9.1.2 Concreto. 9.1.3 Madeira. 9.2 Instalaes eltricas. 9.3 Instalaes hidrossanitrias. 9.4 Preveno contra incndio. 9.4.1 Noes bsicas. 9.4.2 Sada de emergncia: NBR 9077:2001. 9.5 Elevadores. 9.6 Ar-condicionado. 9.7 Instalaes especiais. 9.7.1 Alarmes e para-raios. 9.7.2 Telecomunicaes/telefone. 9.7.3 Cabeamento estruturado de dados e voz. 10 Projeto de detalhamento de edifcio. 10.1 Especi!caes e caderno de encargos. 10.1.1 Sistema construtivo e estrutural. 10.1.2 Coberturas e impermeabilizaes. 10.1.3 Vedaes. 10.1.3.1 Alvenarias. 10.1.3.2 Esquadrias. 10.2 Pinturas e revestimentos: especi!caes e quantitativos. 10.2.1 Piso, paredes e forro. 10.2.1.1 Revestimentos: cermico, melamnico. 10.3 Detalhes executivos: representao, especi!cao e cotagem. 10.3.1 Esquadrias: ao, alumnio e madeira. 10.3.2 Escadas e corrimos (dimensionamento). 10.3.3 NBR 9050:2004 verso corrigida: 2005 (Acessibilidade). 11 Obra e !scalizao. 11.1 Organizao e projeto do canteiro de obras. 11.1 Oramento e cronograma fsico-!nanceiro. 11.2 Responsabilidade tcnica. 11.3 Acompanhamento e !scalizao de obras e servios. 12 Legislao pro!ssional. 12.1 Lei n 12.378/2010 e alteraes. 12.2 Resoluo CAU n 21/2012. CARGO 5: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: CINCIAS CONTBEIS: CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei n 6.404/1976, suas alteraes e legislao complementar. 2 Lei 11.638/2007 suas alteraes e legislao complementar. 3 Lei 11.941/2009 suas alteraes e legislao complementar. 4 Lei 12.249/2010 suas alteraes e legislao complementar. 5 Pronunciamentos do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 6 Princpios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resoluo do CFC n 750/1993, atualizada pela Resoluo CFC n 1.282/2010). 7 Elaborao de demonstraes contbeis pela legislao societria, pelos princpios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contbeis do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 7.1 Demonstrao dos "uxos de caixa (mtodos direto e indireto). 7.2 Balano patrimonial. 7.3 Demonstrao do resultado do exerccio. 7.4 Demonstrao do valor adicionado. 7.5 Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido. 7.6 Demonstrao de Lucros ou Prejuzos Acumulados. 7.7 Demonstrao do Resultado Abrangente. 8 Disponibilidades caixa e equivalentes de caixa: contedo, classi!cao e critrios de avaliao. 9 Contas a receber: conceito, contedo e critrios contbeis. 10 Estoques: conceito e classi!cao. 10.1 Critrios de avaliao de estoques. 11 Realizvel a longo prazo (no circulante): conceito e classi!cao. 11.1 Ajuste a valor presente: clculo e contabilizao de contas ativas e passivas. 12 Instrumentos !nanceiros: reconhecimento, mensurao e evidenciao. 12.1 Recuperabilidade de instrumentos !nanceiros. 13 Mensurao do valor justo. 13.1 De!nio do valor justo. 13.2 Valor justo: aplicao para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 13.3 Tcnicas para avaliao do valor justo. 14 Contabilizao de investimentos em coligadas e controladas. 14.1 Goodwill. 15 Ativo Imobilizado: conceituao, classi!cao e contedos das contas. 15.1 Critrios de avaliao e mensurao do ativo imobilizado. 15.2 Reduo ao valor recupervel (impairment). 15.3 Depreciao, exausto e amortizao. 16 Ativos intangveis: de!nio, reconhecimento e mensurao. 16.1 Impairment test: intangveis com vida til de!nida, inde!nida e goodwill. 17 Passivo exigvel: conceitos gerais, avaliao e contedo do passivo. 18 Fornecedores, obrigaes !scais e outras obrigaes. 19 Emprstimos e !nanciamentos, debntures e outros ttulos de dvida. 20 Provises, passivos contingentes e ativos contingentes. 21 Patrimnio Lquido. 21.1 Reservas de capital. 21.2 Ajustes de avaliao patrimonial. 21.3 Reservas de lucros. 21.4 Aes em tesouraria. 21.5 Prejuzos acumulados. 21.6 Dividendos. 22 Combinao de negcios, fuso, incorporao e ciso. 23 Concesses: reconhecimento e mensurao. 24 Receitas de vendas de produtos e servios. 24.1 Conceitos e mensurao da receita e o momento de seu reconhecimento. 24.2 Dedues das vendas. 25 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos servios prestados. 25.1 Custeio real por absoro. 25.2 Custeio direto (ou custeio varivel). 25.3 Custo-padro. 25.4 Custeio baseado em atividades. 25.5 RKW. 25.6 Custos para tomada de decises. 25.7 Sistemas de custos e informaes gerenciais. 25.8 Estudo da relao custo versus volume versus lucro. 26 Despesas e outros resultados operacionais. 27 Consolidao das demonstraes contbeis e demonstraes separadas. 28 Correo integral das demonstraes contbeis. 29 Anlise econmico-!nanceira. 29.1 Indicadores de liquidez. 29.2 Indicadores de rentabilidade. 29.3 Indicadores de lucratividade. 29.4 Indicadores de endividamento. 29.5 Indicadores de estrutura de capitais. 29.6 Anlise vertical e horizontal. CONTABILIDADE PBLICA: 1 Princpios de contabilidade sob a perspectiva do setor pblico. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituao, objeto e campo de aplicao. 4 Composio do Patrimnio Pblico. 4.1 Patrimnio Pblico. 4.2 Ativo. 4.3 Passivo. 4.4 Saldo Patrimonial. 5 Variaes Patrimoniais. 5.1 Qualitativas. 5.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 5.3 Realizao da variao patrimonial. 5.4 Resultado patrimonial. 6 Mensurao de ativos. 6.1 Ativo Imobilizado. 6.2 Ativo Intangvel. 6.3 Reavaliao e reduo ao valor recupervel. 6.4 Depreciao, amortizao e exausto. 7 Mensurao de passivos. 7.1 Provises. 7.2 Passivos Contingentes. 8 Tratamento contbil aplicvel aos impostos e contribuies. 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informao de custos. 9.3 Caractersticas da informao de custos. 9.4 Terminologia de custos. 10 Plano de contas aplicado ao setor pblico. 11 Demonstraes contbeis aplicadas ao setor pblico. 11.1 Balano oramentrio. 11.2 Balano Financeiro. 11.3 Demonstrao das variaes patrimoniais. 11.4 Balano patrimonial. 11.5 Demonstrao dos "uxos de caixa. 11.6 Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido. 11.7 Notas explicativas s demonstraes contbeis. 11.8 Consolidao das demonstraes contbeis. 12 Transaes no setor pblico. 13 Despesa pblica: conceito, etapas, estgios e categorias econmicas. 14 Receita pblica: conceito, etapas, estgios e categorias econmicas. 15 Execuo oramentria e !nanceira. 16 Conta nica do Tesouro Nacional. 17 Sistema Integrado de Administrao Financeira: conceitos bsicos, objetivos, caractersticas, instrumentos de segurana e principais documentos de entrada. 18 Suprimento de Fundos. 19 MCASP 5 ed. 2012. 20 Regime contbil. AUDITORIA: 1 Conceitos, aplicao e papel da auditoria. 1.1 Tipos de auditoria. 1.2 Classi!cao da auditoria, Objeto e objetivos da auditoria. 1.3 Natureza e fases do processo de auditoria. 2 Auditoria integral. 2.1 Cenrio atual e sua relao com auditoria integral. 2.2 Metodologia aplicvel auditoria integral. 3 Controle interno. 3.1 Conceituao, Importncia e limitao do controle interno. 3.2 Caractersticas de um sistema de controle interno. 3.3 Objetivos do controle interno. 3.4 Levantamento, exame e avaliao do controle interno. 3.5 Elementos do controle interno. 3.6 Tipos de controle interno. 3.7 Princpios do controle interno. 3.8 Responsabilidade pela determinao e manuteno do controle interno. 4 Controle na Administrao Pblica. 4.1 Conceito. 4.2 Legislao, Princpios, Objetivos. 4.3 Formas de controle. 4.4 rgos de controle interno e externo e vinculao. 5 Planejamento da auditoria. 5.1 Conceito, objetivos, entendimento do negcio. 5.2 Elaborao do planejamento. 5.3 Vantagens e desvantagens. 5.4 Principais processos e ciclo operacional da entidade. 5.5 Planos de auditoria. 5.6 Meios de prova. 5.7 Reviso analtica. 5.8 Avaliao do risco. 6 Tcnicas e procedimentos de auditoria: conceitos, direo e classi!cao dos testes, evidncias de auditoria, indcios de erros e irregularidades. 7 Fraude e erro: de!nies, fraudes temporrias e permanentes, responsabilidades, deteco, comunicaes de fraudes e erros. 8 Amostragem:
conceitos bsicos, tcnicas de amostragem, desenhos de amostras estatsticas, plano de amostragem, riscos de amostragem, mtodos de seleo, medidas de disperso. 9 Relatrios de Auditoria: introduo, tipos de relatrios, tcnicas de elaborao, comunicao com o cliente. 10 Programa de auditoria das contas do ativo. 11 Programa de auditoria das contas do passivo. 12 Programa de auditoria das contas de receitas. 13 Programa de auditoria das contas de despesas. NOES DE ADMINISTRAO PBLICA: 1 Legislao administrativa. 1.1 Administrao direta, indireta e fundacional. 1.2 Atos administrativos. 1.3 Requisio. 2 Gesto por competncias. 3 Tendncias em gesto de pessoas no setor pblico. 4 Licitao pblica. 4.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 4.2 Prego. 4.3 Contratos e compras. 4.4 Convnios e termos similares. 4.5 Lei n 8.666/1993. 4.6 Lei n 10.520/2002. 4.7 Sistema de Cadastramento Uni!cado de Fornecedores (SICAF). 4.8 Cadastro Informativo de crditos no quitados do setor pblico federal (CADIN). 4.9 Sistema de Gesto de Contratos (SICON). ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA: 1 O papel do Estado e a atuao do governo nas !nanas pblicas. 1.1 Formas e dimenses da interveno da administrao na economia. 1.2 Funes do oramento pblico. 2 Oramento pblico. 2.1 Conceito 2.2 Tcnicas oramentrias. 2.3 Princpios oramentrios. 2.4 Ciclo oramentrio. 2.5 Processo oramentrio. 3 O oramento pblico no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de oramento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes oramentrias. 3.4 Oramento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de oramentao. 3.7 Classi!caes oramentrias. 3.8 Estrutura programtica. 3.9 Crditos ordinrios e adicionais. 4 Programao e execuo oramentria e !nanceira. 4.1 Descentralizao oramentria e !nanceira. 4.2 Acompanhamento da execuo. 4.3 Sistemas de informaes. 4.4 Alteraes oramentrias. 5 Receita pblica. 5.1 Conceito e classi!caes. 5.2 Estgios. 5.3 Fontes. 5.4 Dvida ativa. 6 Despesa pblica. 6.1 Conceito e classi!caes. 6.2 Estgios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exerccios anteriores. 6.5 Dvida "utuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos; 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pblica. 7.4 Despesa Pblica. 7.5 Dvida e endividamento. 7.6 Transparncia, controle e !scalizao. NOES DE MATEMTICA FINANCEIRA: 1 Regra de trs simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalizao e desconto. 4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Rendas uniformes e variveis. 6 Planos de amortizao de emprstimos e !nanciamentos. 6.1 Sistema francs (tabela Price). 6.2 Sistema de Amortizao Constante (SAC). 6.3 Sistema de Amortizao Misto (SAM). 7 Clculo !nanceiro. 7.1 Custo real e efetivo das operaes de !nanciamento, emprstimo e investimento. 8 Avaliao de alternativas de investimento em economia estvel e em ambiente in"acionrio. 9 Avaliao econmica de projetos. 10 Taxas de retorno e taxas internas de retorno. CARGO 6: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: CINCIAS DA COMPUTAO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Segurana da informao. 1.1 Con!abilidade. Integridade. Disponibilidade. 1.2 Mecanismos de segurana: criptogra!a, assinatura digital, garantia de integridade, controle de acesso e certi!cao digital. 1.3 Gerncia de riscos: ameaa, vulnerabilidade e impacto. 1.4 Polticas de segurana: NBR ISO/ IEC 17799, NBR ISO/IEC 27001:2006, NBR ISO/IEC 15408 e polticas de senhas. 2 Processo. 2.1 Padres (CMMI, MPS/BR, NBR ISO/IEC 12207 e NBR ISO/IEC 9126). 2.2 Orientado a reuso. Modelos Ciclos de Vida. 2.3 Cascata, Iterativo, gil e Formal (Exemplos: RUP, XP, TDP, DDP, Scrum). 2.4 Projetos: Iniciao, Planejamento, Execuo, Monitoramento e Controle, Encerramento. 2.5 Modelos de gesto: bazar, catedral e colaborativo (Exemplos: PMBOK e outros), Estimativas (Anlise de Pontos de Funo). 3 Tecnologia. 3.1 Banco de Dados. 3.2 Banco de Dados Relacional em Plataforma Baixa, PostgreSQL em Linux, Oracle em Linux,. 3.3 Metodologias geis de Desenvolvimento: Scrum, XP, TDD, Modelagem gil, DDD, Kanben. 3.4 Arquitetura de Banco de Dados: Relacional, 3.5 Servidores de Web e de aplicao: Jboss, Apache e Tomcat. 3.6 Linguagens de implementao de regras de negcio: Orientada a objeto (Java, Javascript, PHP).3.7 Interface Web: Ajax. 3.8 Ferramentas de diagramao e desenho e Engines de templates Web. Frameworks: EJB, JSF, Hibernate e Eclipse. 3.9 Linguagem de modelagem: UML 2.x, BPM e BPMN. 3.10 Linguagem de implementao Banco de Dados: Banco Fsico, Lgico e Conceitual. Linguagens procedurais embarcadas e SQL/ANSI. 4 Engenharia de Software. 4.1 Engenharia de Requisitos, Gesto de Requisitos, Anlise e Projeto, Implementao, Testes (unitrios automatizados, funcionais, no funcionais e outros), Homologao e Gesto de Con!gurao e ISO/ IEC 14598-3. 5 Arquitetura. 5.1 Padres de projeto. 5.2 Padres de Criao (Singleton, Prototype, etc.), Padres Estruturais (Adapter, Facade, etc), Padres Comportamentais (Command, Iterator, etc.) e Padres GRASP (Controler, Expert, etc.). 5.3 Tecnologia de Mercado: JSE, JME e JEE. 5.4 Service-Oriented Architeture: Work!ow, Web Services, Mensageria e CORBA. 5.5 Linhas de Produtos: domnio de componentes, criao de componentes e ciclo de vida de componentes. 6 Tpicos Avanados. 6.1 Arquitetura e desenvolvimento em nuvem. 6.2 Inteligncia computacional, Business Intelligence. 6.3 Sistemas de suporte a deciso e gesto de contedo. 6.4 Arquitetura e anlise de requisitos para sistemas analticos, ferramentas ETL e OLAP. 6.5 Tcnica de Modelagem dimensional e otimizao de bases de dados para BI, georeferenciamento, Programao embarcada (Android e IOS). 6.6 Gesto Eletrnica de Documentos, XML como representao. 6.7 Programao orientada a aspectos e NBR ISO/IEC 26300/ ISO 32000-1:2008. SUPORTE TCNICO: 1 Administrao de Sistemas Operacionais. 1.1 Linux e MS-Windows. 2 Banco de Dados. 2.1 Arquitetura. 2.2 Estrutura. 2.3 Administrao de Banco de Dados. 2.4 Teoria de SGDBs. 2.5 Tunning em Banco de Dados. 2.6 Segurana de Banco de Dados. 3 Segurana da Informao. 3.1 Segurana fsica e lgica. 3.2 Criptogra!a. 3.3 Proteo contra softwares maliciosos. 3.4 Sistemas de deteco de intruso. 3.5 Segurana de servidores e sistemas operacionais. 3.6 Certi!cao digital. 4 Arquitetura Hardware de Servidores. 4.1 RISC, CISC. 5 Armazenamento de Dados. 5.1 Rede SAN (Storage Area Network). 5.2 Switches e Directors Fiber Channel. 5.3 ISL (Inter Switch Link). 5.4 De!nio de trunk. 5.5 Zonning (especi!cao de zoneamento). 5.6 Conceitos de !totecas. 5.7 Conceitos de armazenamento de discos e conceito de replicao de dados. 6 Tpicos Avanados. 6.1 Virtualizao (XEN, VMWare). 6.2 Consolidao de servidores. 6.3 Integrao de plataforma alta com plataforma baixa. 6.4 Cluster (Alta disponibilidade e performance). 6.5 Conceitos de Datawarehouse. 6.6 Conceitos de Datamining. 6.7 Conceitos de mensageria. 6.8 Computao em GRID e em NUVEM. 7 Servidores de Aplicao. 7.1 Apache, Tomcat, Jboss, IIS e PHP. 8 Teoria e politicas de backup e recuperao de dados. GESTO E GOVERNANA DE TI: 1 Gesto estratgica; planejamento estratgico de negcio; planejamento estratgico de TI; alinhamento estratgico entre TI e negcio. 2 Gerenciamento de projetos (PMBOK): conceitos bsicos, estrutura e objetivos; projetos e a organizao; ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto; processos, grupos de processos e reas de conhecimento. 3 Gerenciamento de servios (ITIL v3): conceitos bsicos, estrutura e objetivos; processos e funes de estratgia, desenho, transio e operao de servios. 4 Governana de TI (COBIT): conceitos bsicos, estrutura e objetivos; requisitos da informao; recursos de tecnologia da informao; domnios, processos e objetivos de controle. 5 Qualidade de software (CMMI): conceitos bsicos, estrutura e objetivos; disciplinas e formas de representao; nveis de capacidade e maturidade; processos e categorias de processos. SEGURANA DA INFORMAO: 1 Gesto de segurana da informao; normas NBR ISO/IEC 27.001 e 27.002; classi!cao e controle de ativos de informao, segurana de ambientes fsicos e lgicos, controles de acesso; de!nio, implantao e gesto de polticas de segurana e auditoria. 2 Gesto de riscos: normas NBR ISO/IEC 15.999 e 27.005; planejamento, identi!cao e anlise de riscos; plano de continuidade de negcio. 3 Ataques a redes de computadores: preveno e tratamento de incidentes. LNGUA INGLESA INSTRUMENTAL: 1. Compreenso de textos escritos em lngua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos relativos s cincias da computao. CARGO 7: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL ENGENHARIA CIVIL: 1 Projetos de obras civis. 1.1 Arquitetnicos, estruturais (concreto, ao e madeira), fundaes, instalaes eltricas e hidrossanitrias elaborao de termos de referncia e projetos bsicos. 2 Projetos complementares. 2.1 Elevadores, ventilaoexausto, ar condicionado, telefonia, preveno contra incndio compatibilizao de projetos. 3 Especi!cao de materiais e servios caderno de encargos. 4 Planejamento e programao de obras. 4.1 Oramento e composio de custos unitrios, parciais e totais,
BDI e encargos sociais levantamento de quantidades. 4.2 Planejamento e cronograma fsico-!nanceiro PERT-CPM e histograma de mo-de-obra. 5 Operao e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. 6 Construo. 6.1 Organizao do canteiro de obras execuo de fundaes (diretas e profundas). 6.2 Estruturas de conteno. 6.3 Alvenaria, estruturas e concreto, ao e madeira, coberturas e impermeabilizao, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalaes (gua, esgoto, eletricidade e telefonia). 7 Fiscalizao. 7.1 Acompanhamento da aplicao de recursos (medies, emisso de fatura etc.), controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, ao, madeira, materiais cermicos, vidro etc.), controle de execuo de obras e servios, traos e consumo de materiais. 8 Noes de irrigao, pavimentao de vias, terraplenagem e drenagem, de hidrulica, de hidrologia e geotecnia. 9 Legislao e engenharia legal. 10 Lei n 8.666/1993 e alteraes - Licitaes e contratos: legislao espec!ca para obras de engenharia civil. 11 Vistoria e elaborao de pareceres. 12 Princpios de planejamento e de oramento pblico. 13 Elaborao de oramentos. 14 Noes de segurana do trabalho, principais NBRs. 15 Informtica aplicada engenharia (Excel, Word, AutoCAD). CARGO 8: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE PRODUO ENGENHARIA DE PRODUO. 1 Gesto da produo. 1.1 Gesto de sistemas de produo. 1.2 Planejamento e controle da produo. 1.3 Gesto de processos produtivo. 1.3.1 Anlise, padronizao e melhoria de processos. 1.3.2 Gesto de processos produtivos discretos 1.3.3 Gesto de processos produtivos contnuos. 1.3.4 Gesto da automatizao de equipamentos e processos 1.3.5 Planejamento de processos produtivos. 1.4 Gerncia de projetos. 2 Gesto da qualidade. 2.1 Conceitos bsicos do modelo de gesto baseado na qualidade total (GQT). 2.2 Controle estatstico da qualidade. 2.3 Normalizao e certi!cao da conformidade. 2.4 Organizao metrolgica para a qualidade. 2.5 Con!abilidade de equipamentos, mquinas e produtos. 2.6 Qualidade de servios. 3 Gesto econmica. 3.1 Engenharia econmica. 3.2 Gesto de custos. 3.3 Gesto !nanceira de projetos. 3.4 Gesto de investimentos. 4 Gesto do produto. 4.1 Pesquisa de mercado. 4.2 Planejamento do produto. 4.3 Metodologia de projeto do produto. 4.4 Engenharia de produto. 4.5 Marketing do produto. 5 Gesto estratgica e organizacional. 5.1 Avaliao de mercado. 5.2 Planejamento estratgico. 5.2.1 Anlise estrutural de indstrias. 5.2.2 Estratgias genricas. 5.2.3 Cadeia de valor. 5.2.4 Competncias centrais. 5.2.5 Viso baseada em recursos. 5.3 Estratgias de produo. 5.4 Empreendedorismo. 5.5 Organizao industrial. 5.6 Estratgia de Marketing. 5.7 Redes de empresas e gesto da cadeia produtiva. 5.8 Engenharia de processos de negcio. 5.9 Sistemas integrados de gesto (ERP). 5.10 Gesto de Resultados (incluindo Balanced Scorecard). 6 Gesto do conhecimento organizacional. 6.1 Gesto da inovao. 6.2 Gesto da tecnologia. 6.3 Gesto da informao de produo. 6.3.1 Sistemas de informaes de gesto. 6.3.2 Sistemas de apoio deciso. 6.3.3 Benchmarking. 7 Gesto ambiental. 7.1 Gesto de recursos naturais. 7.2 Gesto Energtica. 7.3 Gesto de resduos industriais. 8 Segurana do trabalho. 8.1 Higiene do trabalho, doenas pro!ssionais e doenas do trabalho, avaliao e controle de riscos pro!ssionais, preveno e controle de riscos em mquinas, equipamentos e instalaes. 8.2 Preveno e proteo sade e segurana ocupacional e do meio ambiente: Proteo ao meio ambiente, proteo contra incndio e exploses, legislao e normas tcnicas - NRs , ergonomia. CARGO 9: ANALISTA JUDICIRIO REA: TCNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECNICA ENGENHARIA MECNICA: 1 Mecnica dos Slidos. 1.1 Esttica e Dinmica dos Corpos Rgidos. 1.2 Dinmica das Mquinas. 1.3 Mecanismos. 1.4 Mecnica dos Materiais. 2 Mecnica dos Fluidos. 2.1 Hidrosttica. 2.2 Hidrodinmica. 3 Termocincias. 3.1 Termodinmica. 3.2 Transferncia de Calor. 4 Materiais e Processos de Fabricao. 4.1 Materiais de Construo Mecnica. 4.2 Metrologia. 4.3 Instrumentao. 4.4 Processos de fabricao. 5 Sistemas Mecnicos. 5.1 Metodologia de projeto e dimensionamento de componentes de mquinas, fator de segurana e con!abilidade. 5.2 Funcionamento e dimensionamento dos principais elementos de mquinas: engrenagens, eixos e rvores, mancais de escorregamento e de rolamento, junes parafusadas, rebitadas e soldadas, molas mecnicas, freios e embreagens, transmisses por cabos, correias e correntes. 5.3 Operao e projeto de mquinas de elevao e transporte: elevadores, monta-cargas, plataformas, escadas e esteiras rolantes, equipamentos espec!cos para portadores de necessidades especiais. 6 Sistemas Fluidomecnicos. 6.1 Mquinas de "uxo. 6.2 Sistemas Hidrulicos e Pneumticos. 7 Sistemas Termomecnicos. 7.1 Turbinas a vapor: elementos construtivos, classi!cao, tipos e caractersticas, ciclos de funcionamento, equaes fundamentais, perdas, potncias e rendimentos. 7.2 Motores de combusto interna. 7.3 Compressores. 7.4 Sistemas de refrigerao. 7.5 Ventilao e Ar-condicionado. 8 Manuteno. 8.1 Conceitos bsicos da manuteno, gesto estratgica da manuteno. Terotecnologia. 8.2 Tipos de manuteno: corretiva, preventiva, preditiva, detectiva. 8.3 Engenharia de manuteno. Formas de organizao dos servios de manuteno nas empresas. Controle da manuteno. Manutenibilidade e disponibilidade. 8.4 RCM - manuteno centrada na con!abilidade: con!abilidade, conceitos de funo, falha, falha funcional e modo de falha, a curva da banheira, FMEA anlise de modos de falhas, RCFA anlise das causas razes de falha. 8.5 Mtodos de manuteno: o programa 5 S, TPM - manuteno produtiva total, polivalncia ou multiespecializao. 8.6 Qualidade total na manuteno: conceitos, critrios de desempenho, Normas ISO srie 9000. 8.7 Eletrotcnica: Princpios de funcionamento de geradores e motores eltricos. Quadros de comando, controle e proteo. 9 Segurana do trabalho. 9.1 Engenharia de segurana do trabalho: higiene do trabalho, doenas pro!ssionais e doenas do trabalho, avaliao e controle de riscos pro!ssionais, preveno e controle de riscos em mquinas, equipamentos e instalaes. 9.2 Preveno e proteo sade e segurana ocupacional e do meio ambiente: Proteo ao meio ambiente, proteo contra incndio e exploses, legislao e normas tcnicas - NRs , ergonomia. 14.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA OS CARGOS DE NVEL MDIO CARGO 10: TCNICO JUDICIRIO REA JUDICIRIA NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classi!caes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa. 3.1 Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica. 4.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, cmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuies do presidente da Repblica e dos ministros de Estado. 7 Poder judicirio. 7.1 Disposies gerais. 7.2 rgos do poder judicirio. 7.2.1 Competncias. 7.3 Conselho Nacional de Justia (CNJ). 7.3.1 Composio e competncias. 8 Funes essenciais justia. 8.1 Ministrio pblico, advocacia e defensoria pblicas. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 1.1 Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 1.2 Administrao direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classi!cao e espcies. 3 Agentes pblicos. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitao. 5.1 Princpios. 5.2 Contratao direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administrao Pblica. 6.1 Controle exercido pela administrao pblica. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omisso do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstrao da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurdico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princpios expressos e implcitos da Administrao Pblica. NOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Partes e procuradores. 1.1 Capacidade processual. 1.2 Deveres das partes e dos seus procuradores. 1.3 Procuradores. 2 Ministrio Pblico. 3 rgos judicirios e dos auxiliares da justia. 4 Atos processuais. 5 Processo e procedimento: disposies gerais. 6 Procedimento ordinrio. 7 Processo de execuo. 8 Juizados especiais cveis e criminais. DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 Aplicao da lei processual no tempo, no espao e em relao s pessoas. 1.1 Disposies preliminares do Cdigo de Processo Penal. 2 Inqurito policial. 3 Ao penal. 4 Priso e liberdade provisria. 4.1 Lei n 7.960/1989 (priso temporria). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionrios pblicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposies constitucionais aplicveis ao direito processual penal.
CARGO 11: TCNICO JUDICIRIO REA TCNICO-ADMINISTRATIVA NOES DE ADMINISTRAO PBLICA: 1 Caractersticas bsicas das organizaes formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, !nalidades e critrios de departamentalizao. 2 Processo organizacional: planejamento, direo, comunicao, controle e avaliao. 3 Organizao administrativa: centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao; organizao administrativa da Unio; administrao direta e indireta; agncias executivas e reguladoras. 4 Gesto de processos. 5 Gesto de contratos. 6 Planejamento estratgico. NOES DE GESTO PBLICA: 1 Modelos de gesto pblica: patrimonialista, burocrtico (Weber) e gerencial. 2 Conceitos de e!ccia e efetividade aplicados Administrao Pblica: avaliao e mensurao do desempenho governamental. 3 Oramento pblico. 3.1 Princpios oramentrios. 3.2 Diretrizes oramentrias. 3.3 Processo oramentrio. 3.4 Mtodos, tcnicas e instrumentos do oramento pblico; normas legais aplicveis. 3.5 Receita pblica: categorias, fontes, estgios; dvida ativa. 3.6 Despesa pblica: categorias, estgios. 3.7 Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exerccios anteriores. 3.10 A conta nica do Tesouro. 4 Gesto de suprimentos e logstica na Administrao Pblica. 4.1 A modernizao do processo de compras. 5 Noes de licitao pblica: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classi!caes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa. 3.1 Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica. 4.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, cmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuies do presidente da Repblica e dos ministros de Estado. 7 Poder judicirio. 7.1 Disposies gerais. 7.2 rgos do poder judicirio. 7.2.1 Competncias. 7.3 Conselho Nacional de Justia (CNJ). 7.3.1 Composio e competncias. 8 Funes essenciais justia. 8.1 Ministrio pblico, advocacia e defensoria pblicas. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 1.1 Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 1.2 Administrao direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classi!cao e espcies. 3 Agentes pblicos. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitao. 5.1 Princpios. 5.2 Contratao direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administrao Pblica. 6.1 Controle exercido pela administrao pblica. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omisso do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstrao da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurdico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princpios expressos e implcitos da administrao pblica. CARGO 12: TCNICO JUDICIRIO REA TECNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE DESENHO AUXILIADO POR COMPUTADOR: 1 Representao, mtodos e tcnicas de desenho. 1.1 Geometria descritiva bsica: diedros, projees ortogr!cas e cortes. 1.2 Desenho tcnico: aplicao das normas ABNT em desenho tcnico 1.2.1 Perspectivas cnica e paralela. 1.2.2 Perspectivas isomtricas e cavaleiras. 1.3 Tipos e etapas da representao do projeto de arquitetura. 1.3.1 Aplicao das normas ABNT na representao do projeto de arquitetura e complementares. 1.4 Escalas no projeto arquitetnico. 2. Levantamento e clculo de reas e materiais. 3. Caractersticas gerais de programas para a representao do projeto: desenho e modelagem 3D no AutoCAD, 3D Studio e SketchUp ou similar. 3.1 Recursos de desenho e modelagem 3D do AutoCAD. 3.1.1 Sistemas de coordenadas. 3.1.2 Comandos de desenho. 3.1.3 Comandos de edio. 3.1.4 Comandos de criao e edio de objetos 3D. 3.1.5 Comandos de visualizao. 3.1.6 Montagem de pranchas tcnicas. 3.1.7 Exportao de arquivos, e con!gurao para impresso e plotagem. 3.1.7.1 Escalas na exportao e plotagem 3.2 Modos de criao de objetos 3D. 3.2.1 Croquis em computador: SketchUp. 3.2.2. Extruso e operaes booleanas com objetos. 3.2.3 Slidos primitivos. 3.3 Tcnicas de renderizao. 3.3.1 Mapeamento de texturas. 4. BIM (Building Information Modeling ou Modelamento da Informao da Edi!cao). CARGO 13: TCNICO JUDICIRIO REA TECNICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: TCNICO EM EDIFICAES: 1 Controle tecnolgico de concreto e materiais constituintes e controle tecnolgico de solos. 1.1 Conhecimento e interpretao de ensaios. 2 Fundaes e estruturas. 2.1 Movimentao de terra, formas e estruturas de conteno, armao e concretagem. 2.2 Fundaes super!ciais e profundas. 2.2.1 Tipos. 2.2.2 Execuo. 2.2.3 Controle. 2.3 Estruturas 2.3.1 Pr-moldadas. 2.3.2 In loco. 3 Terraplenagem, drenagem, arruamento e pavimentao. 3.1 Servios topogr!cos. 3.2 Execuo e controle. 4 Edi!caes. 4.1 Materiais de construo. 4.2 Instalaes prediais (hidrulicas, sanitrias e eltricas) e servios complementares. 5 Leitura e interpretao de projetos de instalaes prediais e de plantas de locao, forma e armao. 6 Normas ABNT. 7 Noes de desenho em meio eletrnico (AUTOCAD). 8 Noes de higiene e segurana do trabalho. 9 Noes de oramentos e medies de obras.
Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brgido Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear
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