Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32018R0730&qid=1528799745854
Timestamp: 2019-03-22 10:42:12+00:00
Document Index: 168995738

Matched Legal Cases: ['artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 77']

Regulamento de Execução (UE) 2018/730 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com data de referência compreendida entre 31 de março de 2018 e 29 de junho de 2018 em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE. )
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/730 DA COMISSÃO
que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com data de referência compreendida entre 31 de março de 2018 e 29 de junho de 2018 em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 77.o-E, n.o 2, terceiro parágrafo,
A fim de garantir condições uniformes de cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base pelas empresas de seguros e de resseguros para efeitos da Diretiva 2009/138/CE, devem ser estabelecidas para cada data de referência informações técnicas sobre as estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos e os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório e dos ajustamentos para a volatilidade.
As empresas de seguros e de resseguros devem utilizar as informações técnicas, que se baseiam em dados de mercado relacionados com o final do último mês que precede a primeira data de referência à qual se aplica o presente regulamento. Em 6 de abril de 2018, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) forneceu à Comissão as informações técnicas relativas aos dados de mercado no final de março de 2018. Essas informações foram publicadas em 6 de abril de 2018, em conformidade com o artigo 77.o-E, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE.
Dada a necessidade de disponibilidade imediata das informações técnicas, é importante que o presente regulamento entre em vigor com caráter de urgência.
Por razões prudenciais, é necessário que as empresas de seguros e de resseguros utilizem as mesmas informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base, independentemente da data em que efetuam o relato às suas autoridades competentes. O presente regulamento deve, portanto, produzir efeitos a partir da primeira data de referência à qual é aplicável.
A fim de garantir segurança jurídica o mais rapidamente possível, é devidamente justificado por imperativos de urgência, relacionados com a disponibilidade das estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos, que as medidas previstas no presente regulamento sejam adotadas em conformidade com o artigo 8.o, em conjugação com o artigo 4.o, do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
1. As empresas de seguros e de resseguros devem utilizar as informações técnicas a que se refere o n.o 2 aquando do cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do seu relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2018 e 29 de junho de 2018.
2. Para cada moeda em causa, as informações técnicas utilizadas para o cálculo da melhor estimativa nos termos do artigo 77.o da Diretiva 2009/138/CE, do ajustamento compensatório nos termos do artigo 77.o-C da referida diretiva e dos ajustamentos para a volatilidade nos termos do seu artigo 77.o-D, são as seguintes:
As estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos apresentadas no anexo I;
Os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório apresentados no anexo II;
Para cada mercado de seguros nacional pertinente, os ajustamentos para a volatilidade apresentados no anexo III.
O presente regulamento é aplicável a partir de 31 de março de 2018.
Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 2018.
Estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos para o cálculo da melhor estimativa, sem qualquer ajustamento compensatório ou ajustamento à volatilidade
Prazo até ao vencimento (em anos)
Spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório
Os spreads fundamentais apresentados no presente anexo estão expressos em pontos de base e não incluem qualquer aumento em conformidade com o artigo 77.o-C, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE.
1. Posições em risco sobre administrações centrais e bancos centrais
Os spreads fundamentais são aplicáveis a posições em risco expressas em todas as moedas.
Os spreads fundamentais para períodos de 11 a 30 anos são iguais aos spreads fundamentais para um período de 10 anos.
Duração (em anos)
2. Posições em risco sobre instituições financeiras
Nível de qualidade do crédito 0
Nível de qualidade do crédito 1
Nível de qualidade do crédito 2
Nível de qualidade do crédito 3
Nível de qualidade do crédito 4
Nível de qualidade do crédito 5
Nível de qualidade do crédito 6
2.2 Coroa checa