Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12263069/inciso-iii-do-artigo-30-do-decreto-n-51305-de-24-de-novembro-de-2006-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-06-19 10:59:08+00:00
Document Index: 46978276

Matched Legal Cases: ['Artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 37', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 31', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 30', 'Artigo 30']

Art. 30, inc. III do Decreto 51305/06, São Paulo
Decreto nº 51.305 de 24 de Novembro de 2006
Artigo 30 - A inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS será enquadrada como nula, a partir da data de sua concessão ou de sua alteração, quando, mediante processo administrativo, for constatada a (Lei 6.374 /89, art. 21, na redação da Lei 12.294 /06, art. 1º, IV ):
Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/06/2019
artigo 30 , inciso III do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490 /2000, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto..., tipificados no artigo 30, inciso III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 45.490 , de 30-11-2000...; situação que é tipificada no artigo 30, inciso III, do Regulamento do ICMS, ...
Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/06/2019
pelo art. 1º do Decreto 51.305/06, efeitos a partir de 25-11-2006. A instauração do PCN tem fundamento nos artigos 11 (§ 2º... prevista no artigo 30, inciso III do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490/2000, com a redação dada pelo art. 1... hipótese prevista no artigo 30, inciso III do Regulamento do ICMS ...
Diário Oficial do Estado de São Paulo - 2 semanas
Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/06/2019
no artigo 30, inciso III, do RICMS/00 (aprovado pelo Decreto no 45.490/2000). São considerados Inidôneos... na hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do RICMS/00 (aprovado pelo Decreto 45.490/2000). São considerados Inidôneos... prescrito no inciso III do artigo 30 do RICMS/SP (Decreto 45.490/2000). A instauração...
Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/06/2019
na redação do Decreto 51.305/2006 e nos termos do artigo 18, inciso II, DECLARO NULA, a Inscrição Estadual 206.489.927.117... o qual foi concedida a inscrição”, com fundamento no artigo 30, inciso III, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490.../2000 na redação do Decreto 51.305/2006 e nos termos do artigo ...
Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/05/2019
do artigo 30, inciso III, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490/2000 (artigo 37 da Portaria CAT 95/2006... estadual, fato este que se subsume à hipótese do artigo 30, inciso III, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490... o qual foi concedida a inscrição”, com fundamento no artigo 30, inciso ...
Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/05/2019
”, com fundamento no artigo 30, inciso III, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490/2000 na redação do Decreto 51.305..., a partir de 05-06-2018, data de sua concessão, hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do RICMS(aprovado pelo Decreto... de 05-10-2016, data de sua concessão, hipótese prevista no ar...
Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019
Tributário de São Bernardo do Campo - DRT/12, com fundamento no artigo 18, inciso I, da Portaria CAT 95, de 24-11-2006... pelo Decreto 45.490/2000, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto 51.305/06, efeitos a partir de 25-11-2006... e do artigo 31, inciso II (c.c. § 2º, item 3) do Regulamento do ICMS aprovado pelo ...
Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2019
no artigo 30, inciso III, do RICMS(aprovado pelo Decreto 45.490/00). Desta decisão caberá apresentação de defesa no... o qual foi concedida a inscrição”, com fundamento no artigo 30, inciso III, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490.../2000 na redação do Decreto 51.305/2006 e nos termos do artigo 18, inc...
Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2019
. A situação descrita subsume-se à hipótese prevista no artigo 30, inciso III do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490.../2000, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto 51.305/06, efeitos a partir de 25-11-2006. A instauração do PCN tem...-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08. Considerando qu...
Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2019
pelo Decreto 45.490/2000 na redação do Decreto 51.305/2006 e nos termos do artigo 18, inciso II, DECLARO NULA, a Inscrição... aprovado pelo Decreto 45.490/2000 na redação do Decreto 51.305/2006 e nos termos do artigo 18, inciso II, DECLARO NULA...”, com fundamento no artigo 30, incisos I e II, do Regulamento do ICMS a...
Inciso III do Artigo 30 do Decreto nº 51.305 de 24 de Novembro de 2006 de São Paulo
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12263069/inciso-iii-do-artigo-30-do-decreto-n-51305-de-24-de-novembro-de-2006-de-sao-paulo