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Timestamp: 2019-12-14 11:39:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 25', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 78', 'artigo 8', 'artigo 14', 'artigo 46', 'artigo 164', 'artigo 27']

Autoridade Nacional de Proteção Civil | A Enfermagem e as Leis
Nomeação do Novo Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil – ANPC
DR, Nomeações e Demissões ANPC, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Comandante Operacional Nacional, Comando Nacional de Operações de Socorro, Nomeações
Revisão do Sistema de Gestão de Operações (SGO) – Autoridade Nacional de Proteção Civil
DR ANPC, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Revisão, SGO, Sistema de Gestão de Operações
2 Militares Nomeados para a Autoridade Nacional de Proteção Civil
Posted on 23/02/2018 23/02/2018 by A Enfermagem e as Leis
DR, Nomeações e Demissões ANPC, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Militar, Nomeações
Nomeação do Novo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil e Cessação do Anterior
Despacho n.º 9757-A/2017 – Diário da República n.º 215/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-08
Cessação da comissão de serviço do presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cargo de direção superior de 1.º grau, Coronel de Infantaria (06270882) Joaquim de Sousa Pereira Leitão
Despacho n.º 9757-B/2017 – Diário da República n.º 215/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-08
Designação, em comissão de serviço, para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cargo de direção superior de 1.º grau, Carlos Manuel Mourato Nunes, General
«Despacho n.º 9757-A/2017
A seu pedido, cessa a comissão de serviço do presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cargo de direção superior de 1.º grau, Coronel de Infantaria (06270882) Joaquim de Sousa Pereira Leitão, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea i) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.
O presente despacho produz efeitos no dia 6 de novembro de 2017.
3 de novembro de 2017. – O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.»
«Despacho n.º 9757-B/2017
Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 7 e 8 do artigo 1.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da Administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por igual período, para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cargo de direção superior de 1.º grau, Carlos Manuel Mourato Nunes, General na situação de aposentado, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.
Foi obtida a autorização a que se refere o artigo 78.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual.
Foi ouvida a Comissão Nacional de Proteção Civil, conforme previsto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua redação atual.
O presente despacho produz efeitos a 9 de novembro de 2017.
8 de novembro de 2017. – O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nome: Carlos Manuel Mourato Nunes
Data de nascimento: 12 de abril de 1946
Licenciatura em Ciências Militares, pela Academia Militar (1963);
Bacharelato em Matemática, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa (1980);
Licenciatura em Engenharia Geográfica, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa (1981).
Especialidade de Operações Especiais, pelo Centro de Instrução de Operações Especiais (1967);
Especialidade de Comandos, pelo Centro de Instrução de Comandos (1968);
Especialidade de Engenheiro Geógrafo, pelo Serviço Cartográfico do Exército (1981);
Curso Geral de Comando e Estado-Maior, pelo Instituto de Altos Estudos Militares (1988);
Curso de Oficial General, pelo Instituto de Altos Estudos Militares (1997).
Diretor-Geral do Instituto Geográfico Português (2010-2012);
Secretário-Geral do Secretariado para a Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa em Matéria de Segurança Pública (2008-2010);
Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (2003-2008);
Presidente do Instituto Geográfico Português (2002-2003);
Chefe do Gabinete do General Chefe do Estado-Maior do Exército (2001-2002);
Chefe do Estado-Maior da Guarda Nacional Republica (1999-2001);
Diretor do Instituto Geográfico do Exército (1993-1999);
2.º Comandante do Regimento de Comandos (1989-1993);
Engenheiro Geógrafo no Serviço Cartográfico do Exército (1981-1989);
Oficial dos Comandos (1968-1978);
Presidente do Conselho Coordenador de Cartografia e Presidente do Grupo Português de Utilizadores Gráficos;
Membro fundador do Grupo de Trabalho que procedeu a criação, instalação e implementação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (1986-1989);
Presidente da Associação FIEP (Organização de Forças de Polícia e Gendarmerias Europeias e Mediterrânicas com Estatuto Militar) de outubro de 2003 a outubro de 2004;
Presidente da European Police Chiefs Task Force (EPCTF) durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2007, associação que integrou de 2003 a 2008;
Presidente do Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN) no âmbito da EUROGENDFOR (EGF), em 2008, associação que integrou de 2005 a 2008;
Integra o Corpo de Oficiais Generais das Forças Armadas desde 1999.
Preside, desde 2011, ao Conselho Estratégico do SEGUREX/AIP;
Vogal da Direção do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI);
Membro sénior da Ordem dos Engenheiros e especialista em temas de Segurança e Defesa e de Informação Geográfica;
No âmbito do desempenho das suas diversas funções participou, enquanto vogal, em diversas Associações Científicas, Técnicas e Profissionais, nacionais e estrangeiras, nomeadamente, na Comissão de Rios Internacionais, na Comissão Internacional de Limites, na Comissão Nacional de Geografia e na Comissão do Domínio Público Marítimo.
Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar;
Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Avis;
Louvores vários.»
DR, Nomeações e Demissões ANPC, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Cessação, Exoneração, Nomeações, Presidente
Poderes e Competências Delegados no Diretor de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil
Posted on 07/11/2017 07/11/2017 by A Enfermagem e as Leis
Despacho n.º 9687/2017 – Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-07
Subdelegação de competências no Diretor de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, licenciado José Manuel Sousa Pereira, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2017
«Despacho n.º 9687/2017
1 – Ao abrigo e nos termos do disposto nas alíneas a) e c) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua redação atual, e do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, conjugado com o previsto nas alíneas a), b), d) e e) do Despacho n.º 9351/2017, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro, subdelego no Diretor de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, licenciado José Manuel Sousa Pereira, as seguintes competências:
a) Autorizar deslocações em serviço em território nacional, qualquer que seja o meio de transporte, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas com a aquisição de bilhetes, títulos de transporte, alojamento e ajudas de custo, nos termos da legislação em vigor;
b) No âmbito da gestão dos trabalhadores em exercício de funções no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) e nos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) mediante parecer prévio, respetivamente, do comandante operacional nacional e comandantes operacionais distritais:
ii) Autorizar o gozo de férias;
iii) Autorizar alterações de férias que ocorram após a aprovação do plano de férias.
c) Autorizar alterações de férias que ocorram após a aprovação do plano de férias a todos aqueles que possuam um vínculo de emprego público e exerçam funções na Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros;
d) Autorizar pagamentos de despesas urgentes, a suportar pelo fundo de maneio, até ao limite de 500 (euro);
e) Autorizar despesas e respetivos pagamentos, com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços e transferências, no âmbito do regime da despesa pública e da contratação pública em vigor, até ao valor de 10.000 (euro);
f) Assinatura de toda a correspondência e expediente corrente relacionada com as atribuições da respetiva unidade orgânica, com exceção da que seja dirigida a membros do Governo, seus gabinetes, secretarias-gerais, direções-gerais, institutos, serviços de auditoria e inspeção e câmaras municipais;
2 – O presente despacho produz efeitos ao dia 1 de setembro de 2017, ficando por este meio ratificados, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados pelo Diretor de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, licenciado José Manuel Sousa Pereira, no âmbito das competências abrangidas por esta subdelegação, até à data da sua publicação.
24 de outubro de 2017. – O Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil, Rui Pedro Oliveira Machado.»
DR, Poderes e Competências ANPC, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Competências, Diretor de Serviços, Financeiros, Poderes, Recursos Humanos
Cessação da comissão de serviço da Diretora Nacional de Recursos de Proteção Civil – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Despacho n.º 7368/2017 – Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22
Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, de Maria do Céu Dias Madeira, no cargo de Diretora Nacional de Recursos de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Proteção Civil
«Despacho n.º 7368/2017
No âmbito das competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho n.º 181/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho e ao abrigo do artigo 27.º n.º 6 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, cessa, a seu pedido e na presente data, a comissão de serviço, em regime de substituição, de Maria do Céu Dias Madeira, no cargo de Diretora Nacional de Recursos de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
31 de julho de 2017. – O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.»
DR, Nomeações e Demissões ANPC, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Cessação, Comissão de Serviço, Demissão, Diretor Nacional, Exoneração, Proteção Civil, Recursos