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Timestamp: 2013-12-08 00:18:49+00:00
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Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Agência Europeia de Reconstrução - Relatório Anual 2000 - Nos termos do nº 14 do artigo 4º do Regulamento (CE) 2667/2000 do Conselho
/* COM/2001/0446 final */
2. Criação da Agência
2.1. Base jurídica
2.2. Papel do Conselho de Direcção
3. Programa de reconstrução no Kosovo
3.1. Génese da Agência
3.2. Coordenação entre os dadores
3.3. Princípios de base da cooperação
3.4. Programa global 2000
3.5 Supervisão
3.6 Avaliação do impacto social
4. Programa de ajuda de emergência à Sérvia
5. Aspectos financeiros
5.1 Orçamento da Agência
5.2 Gestão financeira
5.3 Estrutura de gestão
ANEXO A Reuniões do Conselho de Direcção da Agência, em Salónica, em 2000
ANEXO B Organograma da Agência Europeia de Reconstrução
ANEXO C Resumo dos programas da Agência no Kosovo em 31/12/2000 (1 000 euros)
ANEXO D Resumo do orçamento da Agência para 2000 (em milhares de euros)
A Agência Europeia de Reconstrução é responsável pela gestão dos principais programas de assistência comunitária ao Kosovo, à Sérvia e a Montenegro. A Agência foi criada em Fevereiro de 2000 e tem a sua sede na Grécia, em Salónica, bem como centros de operações em Pristina, Belgrado e Podgorica. É um organismo independente da União Europeia, responsável perante o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu. A Agência é governada por um Conselho de Direcção composto por representantes da Comissão Europeia e dos Estados-Membros da UE.
Aquando da sua criação, a Agência herdou programas executados no Kosovo no montante de 70 milhões de euros. Posteriormente, assumiu a responsabilidade pela gestão de um novo montante de 440 milhões de euros (260 milhões de euros para o Kosovo, 180 milhões de euros para a Sérvia) ao abrigo do orçamento 2000. O valor total para o programa de assistência relativo a 2001 deverá aumentar para +/- 550 milhões de euros (incluindo 170 milhões de euros autorizados em Dezembro de 2000 em favor do Kosovo).
No entanto, com o alargamento do seu mandato à Sérvia e ao Montenegro, bem como com a transferência, em Janeiro de 2001, das responsabilidades pela execução dos anteriores programas de assistência comunitária, a Agência Europeia de Reconstrução é presentemente responsável pela supervisão de uma carteira total de cerca de mil milhões de euros em favor da República Federativa da Jugoslávia.
* Estabelecida em Fevereiro de 2000 em Pristina, em Maio em Salónica, em Dezembro em Belgrado e em Fevereiro de 2001 em Podgorica
* Base jurídica: Regulamento Obnova substituído pelo Regulamento 'CARDS' relativo à assistência da UE à Europa do Sudeste e Regulamento relativo à Agência, ambos adoptados em Dezembro de 2000
* Das verbas autorizadas no decurso do ano (incluindo as verbas autorizadas em Dezembro) 92% foram objecto de contratos e 53% pagos
* Custos administrativos totalizam 2,5% do montante total autorizado em favor do Kosovo em 2000
* Prazo médio dos pagamentos em 13 dias
* Pessoal constituído por 142 efectivos (64 internacionais, 78 locais) // * Reabilitação da rede de saneamento
* Apoio a uma fundição de chumbo e a um complexo mineiro
* Importação e leilões de fertilizantes, sistema de crédito rural para os agricultores
* Formação e empréstimos a 350 farmácias
* Veículos e equipamento para o Corpo de Protecção do Kosovo
* Financiamento de acções de desminagem em 1000 campos de minas
* Veículos, equipamento e formação a fim de restabelecer os serviços postais e de telecomunicações
* 30 milhões de euros de fundos transitados de 1999, 262 milhões de euros de fundos autorizados em 2000
* Reforma estrutural do sector da energia
* Revisão parcial da central eléctrica Kosovo B
* Equipamento pesado, guindastes, peças sobressalentes para as minas de carvão
* Aquisições de electricidade importada até à data
* Reabilitação ou reconstrução de 12 000 casas
* Reconstrução ou beneficiação de 180 quilómetros nos três principais eixos rodoviários
* Serviços de consultoria destinados a PME, 200 milhões de euros sob forma de adiantamentos relativos a microcréditos
* Construção de uma plataforma multimodal no principal terminal ferroviário do Kosovo
* Reconstrução de quatro pontes
* Peças sobressalentes, utensílios e veículos para as empresas públicas de abastecimento de água // Sérvia
* Apoio à identificação de um programa de ajuda de emergência no valor de 180 milhões de euros, em Dezembro
* Gestão do programa de ajuda de emergência a partir de Janeiro de 2001
* Fornecimento de gasóleo para 60 sistemas de aquecimento municipais, escolas, hospitais, centrais eléctricas e minas
* Importações de electricidade equivalentes a 45 dias
* Medicamentos e material de primeira necessidade para 160 farmácias e 175 centros de saúde
* 15 000 toneladas de açúcar e de óleo vegetal a preços reduzidos, sendo as receitas destinadas ao sector agrícola
* Projectos de reconstrução em favor dos municípios e de escolas em 160 áreas
* Subvenções destinadas aos meios de comunicação independentes
* Criação de um gabinete temporário em Fevereiro de 2001
* Gestão dos programas comunitários em curso, primeira identificação de actividades para 2001
A União Europeia está firmemente empenhada em construir a estabilidade na Europa do Sudeste. O nosso objectivo consiste em criar uma situação tal que torne impensável qualquer conflito militar. Através do quadro estratégico do processo de estabilização e associação, a União Europeia está efectivamente a propor aos países da região que partilhem o seu futuro político e económico [1].
[1] EC (9/2000) 'The European Union and south eastern Europe - building a brighter future.
Chris Patten, Comissário Europeu das Relações Externas
A Agência Europeia de Reconstrução, criada em Fevereiro de 2000, foi fruto de um compromisso anterior, assumido aquando da fase final da crise do Kosovo de Junho de 1999, altura em que o Conselho Europeu tomou a decisão de desempenhar um papel activo no apoio aos esforços de reconstrução e recuperação. A Task Force da Comissão Europeia para a reconstrução do Kosovo (TAFKO CE), havia sido criada temporariamente antes do final do Verão de 1999 para executar os programas de emergência.
Nos primeiros cinco meses que se seguiram ao conflito, a administração internacional provisória UNMIK, juntamente com outras agências, iniciou uma avaliação dos danos causados em termos de vidas humanas, infra-estruturas e habitação. Assim, aquando da Segunda Conferência de Dadores do Kosovo realizada em Bruxelas em Novembro de 1999 foi apresentado um primeiro relatório sobre as necessidades de reconstrução e de recuperação. No decurso dessa conferência, a UE reiterou a sua intenção de assumir um papel de relevo no programa de reconstrução, bem como de cooperar e colaborar estreitamente com outras instituições de dadores a fim de assegurar a execução de uma estratégia comum. Foi assim que a Agência, que possui um Conselho de Direcção composto por representantes dos Estados-Membros da UE e da Comissão Europeia que se reúne periodicamente para controlar as suas actividades, sucedeu à Task Force da Comissão Europeia e deu início às suas actividades.
A Agência preparou o seu programa de trabalho para o Kosovo relativo a 2000 seguindo de perto os programas de trabalho sectoriais desenvolvidos com a UNMIK. O plano de trabalho concentrou-se nas necessidades mais imediatas relacionadas com a reconstrução de infra-estruturas e a reabilitação económica, adoptando igualmente uma perspectiva a mais longo prazo no que se refere à necessidade de desenvolver uma economia orientada para o mercado e de fomentar a iniciativa privada. Desde o início, a Agência decidiu centrar a sua assistência na reabilitação e na reparação das principais infra-estruturas e serviços de utilidade pública, necessários para permitir um regresso à vida normal no Kosovo. Os principais sectores em que concentrou as suas actividades incluíram a energia, a habitação, os transportes e o abastecimento de água, embora tenha igualmente desenvolvido iniciativas nos domínios do desenvolvimento de empresas, agricultura e saúde. O montante afectado a esses programas totalizou cerca de 262 milhões de euros. Os programas, com um calendário bastante apertado, tiveram um impacto imediato considerável, especialmente nos sectores da habitação e da energia. Os novos financiamentos foram autorizados em Julho de 2000, tendo 92% desses montantes sido objecto de contratos antes do final de Dezembro.
Na sequência das alterações verificadas em Outubro/Novembro de 2000 a nível da direcção política da Sérvia, no mês de Dezembro as actividades da Agência foram alargadas a toda a República Federativa da Jugoslávia. No último mês do ano, a Agência contribuiu para a execução de um programa de ajuda de emergência no valor de 180 milhões de euros que contemplou as necessidades sociais mais prementes na Sérvia. Seguidamente, assumiu a responsabilidade pelas principais actividades de assistência executadas pela União Europeia na Sérvia, e no Montenegro, em 8 de Janeiro de 2001.
O carácter urgente da situação exigia uma mobilização de verbas da União Europeia o mais rapidamente possível. Através da coordenação no terreno de todos os concursos, a Agência conseguiu disponibilizar todos os seus financiamentos num prazo extremamente curto. Em finais de Dezembro de 2000, a Agência havia já afectado 241 milhões de euros a contratos para a execução de projectos no Kosovo. Deste montante, 86% haviam sido afectados através de processos de concurso normais, sendo os restantes 14% afectados através de processos de concurso simplificados e acelerados. Entretanto, os custos de funcionamento da Agência não ultrapassaram 8,5 milhões de euros, isto é, 2,5% do montante total afectado ao Kosovo em 2000.
A Agência Europeia de Reconstrução constitui um organismo de execução, que gere a maior parte da assistência da Comunidade Europeia ao abrigo do programa Obnova e subsequentemente CARDS em favor do Kosovo, da Sérvia e do Montenegro. No Kosovo, desenvolve as suas actividades numa província para cuja gestão o Conselho de Segurança das Nações Unidas, através da Resolução 1244 de Junho de 1999, conferiu à administração provisória UNMIK um mandato político claro.
As acções da Agência em toda a República Federativa da Jugoslávia - no Kosovo, na Sérvia e em Montenegro enquadram-se no empenhamento estratégico da UE num processo de estabilização e de associação na Europa do Sudeste - processo que tem por objectivo assegurar uma integração tão vasta quanto possível dos países da região na corrente política e económica geral da Europa.
A Agência não é responsável pela implementação de outros instrumentos comunitários tais como a ajuda comunitária no âmbito do ECHO ou a assistência financeira macroeconómica proporcionada à Sérvia, a Montenegro e ao Kosovo.
A Agência Europeia de Reconstrução foi criada na sequência de uma decisão do Conselho Europeu de Colónia, Alemanha, de 4 de Junho de 1999.
Consciente do enorme esforço que haverá que desenvolver para reconstruir a região uma vez terminada a crise e da necessidade de implementar rapidamente as medidas que se afigurem mais adequadas, o Conselho Europeu convida a Comissão a, antes do final do mês de Junho, elaborar propostas destinadas a criar uma instância responsável pela implementação dos programas comunitários de reconstrução. Solicita-se ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas que envidem todos os esforços para que essa instância possa começar a funcionar antes do final do Verão. (Parágrafo 67 das conclusões da Presidência)
A Agência iniciou as suas actividades no Kosovo em Fevereiro de 2000, tendo substituído a Task Force da Comissão Europeia para a Reconstrução do Kosovo (TAFKO CE), que havia sido criada em Julho de 1999 enquanto organismo temporário.
A base jurídica para as actividades da Agência era constituída pelo Regulamento (Obnova) (CE) nº 2454/1999 do Conselho, de 15 de Novembro 1999, relativo à ajuda à Bósnia e Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia. Este último regulamento havia alterado o Regulamento (CE) nº 1628/1996, afirmando no seu artigo 14º:
Os programas de reconstrução e de regresso dos refugiados (...) serão realizados numa primeira fase no Kosovo, e logo que as condições o permitam, noutras regiões da RFJ. A Comissão pode delegar a sua execução a uma Agência. Para o efeito, é criada a Agência Europeia de Reconstrução, a seguir denominada "Agência", que tem por objectivo executar os programas de reconstrução e de regresso dos refugiados referidos no primeiro parágrafo. A extensão das actividades da Agência a outras regiões da RFJ para além do Kosovo (...) é decidida pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão. À luz dessas decisões, a Agência poderá criar outros centros operacionais.
O artigo 16º prevê que a Agência seja numa primeira fase estabelecida em Pristina e que disponha de um elevado grau de autonomia de gestão para dar início aos trabalhos de reconstrução do Kosovo, utilizando os serviços gerais da Agência localizados na sua sede em Salónica.
A assistência da União Europeia à Europa do Sudeste era previamente regida por diferentes procedimentos previstos nos regulamentos Obnova e Phare. A fim de estabelecer um único quadro jurídico, o Regulamento Obnova e o Regulamento Phare, na medida em que se aplica aos países em causa, foram substituídos, em 5 de Dezembro de 2000, por um novo Regulamento do Conselho, o Regulamento (CE) nº 2666/2000 relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia e Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia. Este novo regulamento (CARDS - Community Assistance, Reconstruction, Development and Stabilisation - Assistência, Reconstrução, Desenvolvimento e Estabilização) foi completado pelo Regulamento (CE) nº 2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, que confirmou as actividades em curso da Agência Europeia de Reconstrução.
Na sequência das alterações políticas verificadas na Sérvia e da eleição do Sr. Kostunica para a Presidência da República Federativa da Jugoslávia, em 9 de Outubro de 2000, o Conselho "Assuntos Gerais" decidiu alargar as actividades da Agência Europeia de Reconstrução a toda a República Federativa da Jugoslávia. A partir de 8 de Janeiro de 2001, a Comissão transferiu a responsabilidade pela implementação dos seus programas de ajuda à RFJ para a Agência.
As principais responsabilidades da Agência consistem em proporcionar ajuda de emergência imediata e apoiar a reconstrução e o desenvolvimento a mais longo prazo. Incumbe à Agência:
* A recolha, análise e transmissão à Comissão de informações relativas aos danos, às necessidades de reconstrução e às zonas geográficas e sectores prioritários em termos de assistência;
* Elaboração de projectos de programas de reconstrução;
* Execução da assistência comunitária ao abrigo do programa Obnova e subsequentemente CARDS em conformidade com as decisões da Comissão.
A Agência pode igualmente executar programas específicos de reconstrução e actividades relacionadas que sejam integralmente financiados por outros dadores.
O Conselho de Direcção da Agência é composto por um representante de cada Estado-Membro da União Europeia e por dois representantes da Comissão Europeia, um dos quais assegura a Presidência do Conselho de Direcção. O Presidente não participa na votação. As decisões são adoptadas por maioria de dois terços (excepto no que se refere ao regime linguístico, que é determinado por unanimidade). O papel deste Conselho, tal como definido no Regulamento Obnova, foi alterado no novo Regulamento (CE) nº 2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, que constitui a actual base jurídica para a Agência.
Os poderes de decisão do Conselho de Direcção, em conformidade com o nº 13 do artigo 4º e o artigo 7º do novo regulamento relativo à Agência são os seguintes:
* Aprovação das regras de avaliação da implementação e da boa execução dos projectos;
* Aprovação de propostas tendo em vista uma possível implementação de programas de outros dadores;
* Fixação do quadro contratual plurianual com a autoridade provisória responsável pela administração do Kosovo (UNMIK) tendo em vista a execução da assistência comunitária ao Kosovo;
* Aceitação da presença no Conselho de Direcção, com o estatuto de observadores, de representantes de países e de organizações que confiem à Agência a execução dos seus programas;
* Criação de novos centros operacionais da Agência;
* Adopção do orçamento anual da Agência.
Anteriormente, no âmbito do Regulamento Obnova, incumbia igualmente ao Conselho de Direcção examinar os anteprojectos de programas de trabalho anuais da Agência, estabelecer os princípios necessários à execução dos programas de reconstrução e decidir dos projectos de programas da Agência antes de os submeter à apreciação da Comissão, bem como da ultimação e adaptação dos projectos da Agência.
O Director, que assegura a representação jurídica da Agência e exerce os poderes de autoridade investida do poder de nomeação, é responsável pela preparação dos projectos de programas de acção anuais, pela administração quotidiana da Agência, pela preparação e execução do seu orçamento e pela execução das decisões e das orientações do Conselho de Direcção.
O Director informa o Conselho de Direcção sobre o quadro estratégico, os programas indicativos plurianuais e os programas de acção anuais relativos à assistência comunitária à República Federativa da Jugoslávia, os quais, de acordo com o novo Regulamento CARDS, serão adoptados pela Comissão após consulta de um comité de gestão em Bruxelas, composto igualmente por representantes dos Estados-Membros e presidido pela Comissão.
O Director informará igualmente o Conselho de Direcção sobre a implementação das tarefas da Agência (enumeradas no nº 1 do artigo 2º) e, nomeadamente, sobre os progressos registados a nível da execução dos projectos e o funcionamento e actividades dos centros operacionais da Agência. O Conselho de Direcção pode adoptar recomendações relativas a essas questões e, designadamente, sempre que necessário, sobre o projecto de programa anual.
Tendo em conta o novo papel do Conselho de Direcção, o regulamento relativo à Agência prevê doravante que, em vez das reuniões mensais do Conselho previstas no Regulamento Obnova, o Conselho de Direcção seja convocado pelo Presidente "sempre que necessário e pelo menos uma vez por trimestre" (nº 9 do artigo 4º).
No decurso de 2000, realizaram-se 11 reuniões do Conselho de Direcção em Salónica e uma visita ao terreno em Pristina (13-14 de Setembro). As principais questões discutidas e decisões tomadas são enumeradas no Anexo A.
A União Europeia, na reunião do Conselho realizada em Colónia em Junho de 1999, reconheceu a importância crucial do apoio aos esforços de reconstrução e de recuperação do Kosovo, confirmando o seu desejo de desempenhar um papel activo nesse contexto. No decurso de 1999, a Comunidade Europeia afectou 127 milhões de euros a programas de reconstrução do Kosovo, com o objectivo de restabelecer condições de vida aceitáveis antes da chegada do Inverno, proceder às reparações mais urgentes nas infra-estruturas essenciais, restabelecer a administração pública e levar a cabo acções de desminagem. A ajuda foi canalizada através da Task Force da Comunidade Europeia para a Reconstrução do Kosovo (TAFKO), organismo temporário criado pela Comissão especificamente para esse efeito.
No decurso dos primeiros cinco meses após o final do conflito em Julho de 1999, a Missão Provisória das Nações Unidas para o Kosovo (UNMIK) e outras agências especializadas das Nações Unidas, a KFOR e o Grupo de Gestão Internacional (IMG), procederam a uma avaliação dos danos no Kosovo em termos humanos e de infra-estruturas. Nesta perspectiva, foi igualmente tida em conta a necessidade de fazer tábua rasa de toda uma década de desrespeito pelos direitos humanos e pelas instituições públicas.
Com base nesta avaliação, a Comissão Europeia e o Banco Mundial elaboraram um relatório [2], analisado aquando da Segunda Conferência de Dadores, realizada em Novembro de 1999, no qual se esboçava uma estratégia de recuperação, se definiam objectivos globais e prioridades e se apresentava uma estimativa das necessidades de financiamento externo de cada sector.
[2] CE/BM (3 de Novembro de 1999) 'Rumo à estabilidade e à prosperidade: programa para a reconstrução e a recuperação no Kosovo - Towards stability and prosperity: a programme for reconstruction and recovery in Kosovo'
No decurso da Conferência, a UE confirmou a sua intenção de continuar a assumir um papel de vanguarda no Kosovo, tendo estabelecido o princípio de uma estreita cooperação e colaboração com a UNMIK e outros dadores bilaterais em domínios fundamentais para a reconstrução e o desenvolvimento.
A Agência Europeia de Reconstrução foi constituída em Fevereiro de 2000, enquanto nova agência de execução. A Agência aproveitou a experiência da TAFKO CE e prosseguiu a conclusão dos programas iniciados desta última enquanto parte do seu programa para 2000.
A coordenação entre a Agência e os outros dadores no decurso de 2000 foi assegurada do seguinte modo:
* Participação em reuniões bissemanais convocadas pelos Departamentos da UNMIK responsáveis pela reconstrução económica e a administração civil;
* Convocação pela Agência de reuniões bissemanais dos representantes dos Estados-Membros da UE em Pristina a fim de discutir as prioridades do programa e programas bilaterais;
* Reuniões ad hoc com funcionários da UNMIK e de outras agências a fim de assegurar a coerência relativamente às prioridades da UNMIK; contactos diários informais com os principais dadores em cada sector.
Foram igualmente realizadas outras reuniões de coordenação entre os dadores relativas a sectores específicos tais como as reuniões bissemanais presididas pela UNMIK sobre a reconstrução de habitações. Estas reuniões revelaram-se essenciais para diminuir a fragmentação a nível do planeamento e reduzir os riscos de duplicação de esforços entre os programas.
Em Abril de 2000, os 20 departamentos sectoriais da Estrutura Conjunta de Administração Provisória da UNMIK haviam elaborado os programas nos quais indicavam as políticas, estratégias e prioridades do seu departamento em relação às necessidades do respectivo sector. Tais programas baseavam-se nos três objectivos gerais identificados aquando da Conferência de Dadores, designadamente:
* Desenvolver uma economia de mercado próspera, aberta e transparente;
* Restabelecer a administração pública e criar instituições transparente, efectivas e sustentáveis;
* Atenuar o impacto do conflito e começar a enfrentar a herança dos anos 90.
Os programas deveriam estar orientados para a execução de políticas e não se limitar à substituição de activos. Os sectores da energia e da habitação beneficiaram de elevada prioridade, uma vez que se considerou terem maior impacto sobre a comunidade.
O plano de trabalho anual da Agência para 2000 foi desenvolvido paralelamente à estratégia de reconstrução da UNMIK [3], que incluía o plano de investimentos para o sector público, baseado no anterior plano CE/Banco Mundial. O plano da Agência centrava-se nas necessidades mais imediatas em termos de reconstrução física e económica, embora contribuísse igualmente para o desenvolvimento a mais longo prazo de uma economia orientada para o mercado no Kosovo, com iniciativas destinadas a fomentar a participação do sector privado.
[3] UNMIK (Abril de 2000) 'Kosovo: Reconstruction 2000'.
A Agência adoptou uma estratégia de programação com um calendário de execução bastante rigoroso, concentrando as suas acções nos sectores-chave que são os motores do processo de reconstrução (energia, habitação, transportes e água/ambiente). Os calendários de execução foram acelerados na maioria destes sectores tendo em conta os atrasos previsíveis durante o Inverno, altura em que os trabalhos de construção no exterior se tornam bastante difíceis. Outros sectores considerados prioritários no programa 2000 incluíram o desenvolvimento das empresas, a agricultura e a saúde. O plano de trabalho da Agência foi unanimemente aprovado pelo Conselho de Direcção em 27 de Abril.
A Comissão adoptou as seguintes propostas de financiamento após debate no âmbito do Conselho de Direcção e consulta do Comité de Gestão Obnova:
* Em 22 de Fevereiro, a transição de 30 milhões de euros das dotações Obnova relativas a 1999 (20 milhões de euros relativos a importações de energia, 10 milhões de euros para serviços públicos);
* Em 16 de Maio, um programa de reconstrução no montante de 140 milhões de euros (60 milhões de euros para o sector da energia eléctrica, 55 milhões de euros para habitação, 15 milhões de euros para transportes e 10 milhões para abastecimento de água);
* Em 26 de Junho um programa no montante de 25 milhões de euros em favor do desenvolvimento económico;
* Em 7 de Julho um programa no montante de 10 milhões de euros em benefício do sector da saúde;
* Em 27 de Novembro, a reafectação de 11,5 milhões de euros inscritos no orçamento de funcionamento a importações de electricidade (7-9 milhões de euros) e a aquecimento urbano (2-4 milhões de euros);
* Em 28 de Novembro, um programa de acção no montante de 40 milhões de euros (28-32 milhões de euros para energia, 4-6 milhões de euros para habitação, 4-6 milhões de euros para eliminação de resíduos).
No Anexo C apresenta-se um resumo dos projectos preparados pela Agência e que foram objecto de contratos em 2000. Este Anexo revela igualmente o estado de execução dos projectos em 31 de Dezembro de 2000, bem como os progressos realizados pela Agência na implementação dos programas em curso herdados da TAFKO, financiados a partir do orçamento 1999.
Entre Julho e Setembro de 2000, a Agência elaborou igualmente programas de trabalho anuais para 2001. O primeiro programa, no montante de 171 milhões de euros, incluirá projectos nos sectores da energia, dos transportes, da agricultura e das empresas. Este programa foi apresentado ao Conselho de Direcção e aprovado em 13 de Novembro, tendo sido autorizado a partir de dotações do orçamento 2000. O segundo programa - aprovado pelo Conselho de Direcção em 15 de Dezembro - incluirá projectos nos domínios da habitação, gestão dos recursos hídricos e dos resíduos sólidos, agricultura agro-alimentar, administração local e sociedade civil e no sector da saúde. O programa foi formalmente autorizado em Fevereiro de 2001.
Seguidamente, apresenta-se uma análise dos projectos enumerados no Anexo C. A presente secção analisa a situação dos diferentes sectores e a estratégia adoptada pela Agência, apresentando nas suas grandes linhas as componentes dos projectos, bem como uma avaliação dos resultados obtidos e do impacto dos mesmos.
A produção eléctrica no Kosovo é assegurada por duas centrais a linhite (Kosovo A e Kosovo B), alimentadas pela linhite extraída de minas a céu aberto situadas nas imediações, por uma pequena central hidroeléctrica com uma capacidade instalada de 35 Mega-Watt (MW), bem como através de importações regionais de energia. Uma das centrais de linhite, Kosovo A, tem mais de 30 anos e está prestes a atingir o fim da sua vida útil. A segunda, Kosovo B, tem 15 anos e boas potencialidades de reabilitação. Ambas as centrais estavam bastante deterioradas e sofreram actos de vandalismo no decurso do conflito de 1999. As minas, que possuem reservas de carvão superiores a 100 anos, foram igualmente deixadas ao abandono, pelo que não conseguem fornecer a quantidade de carvão necessária a uma produção a plena potência.
A partir de Julho de 1999, a assistência concentrou-se nas reparações mais urgentes e no fornecimento de peças sobressalentes para manter em funcionamento os sistemas geradores, muito especialmente durante os difíceis meses de Inverno. Foi nomeada uma equipa de gestão internacional para apoiar a administração kosovar. Esta equipa procurou igualmente contribuir para assegurar um aumento das receitas num sistema em que o nível de cobertura dos custos é inferior a 15%.
A estratégia da UNMIK para o sector consistia em garantir um abastecimento estável de 650MW durante o período de Inverno, em que a procura atinge o seu máximo, dos quais pelo menos 450MW deveriam ser gerados pelas centrais eléctricas do Kosovo. Como a rede eléctrica do Kosovo constitui parte de uma rede regional na zona dos Balcãs, foi possível suprir os défices de electricidade através de importações de diversos países vizinhos no decurso de 2000.
Estratégia da Agência
Um aspecto essencial do programa da Agência era permitir que o sistema de produção de electricidade se tornasse plenamente operacional, uma vez que a falta de electricidade durante o Inverno (presentemente cerca de 50% do aquecimento é eléctrico) agravaria seriamente as dificuldades já sentidas pela população em virtude do conflito. Um abastecimento eléctrico adequado constitui igualmente uma pré-condição para o funcionamento de outros serviços de utilidade pública, bem como para o desenvolvimento económico. A abordagem adoptada no âmbito do programa previa a concentração de recursos no Kosovo e uma produção de energia mais estável e com uma melhor relação custo-eficácia. Proporcionava igualmente algum tempo para uma reflexão mais profunda sobre o futuro do sector.
Foram igualmente analisados métodos destinados a aumentar a produção das minas de carvão, designadamente através de um programa de reparações e de substituição de equipamento essencial.
O apoio concedido pela Agência ao sector da energia no Kosovo durante 2000 centrou-se no sistema de produção, nas minas de carvão, a central eléctrica Kosovo B, as importações de electricidade e, em menor medida, o sistema de transmissão.
Os principais programas executados em 2000 foram os seguintes:
* Reparação parcial da unidade Kosovo B2, com um custo total de cerca de 40 milhões de euros, que consistiu na substituição ou na reparação de equipamentos essenciais nos prazos previstos. A unidade foi novamente ligada à rede em 5 de Dezembro de 2000;
* Fornecimento à empresa de electricidade do Kosovo (KEK) de peças sobressalentes essenciais, no valor de cerca de 5,5 milhões de euros, a fim de assegurar o funcionamento da unidade de produção B1 durante o Inverno 2000-2001;
* Apoio à importação de electricidade para o Kosovo no montante de cerca de 25 milhões de euros durante um período de 12 meses, a fim de colmatar as situações de escassez de produção local;
* Fornecimento de veículos especializados, reparação de escavadoras, reabilitação de oficinas mecânicas e eléctricas e reparação do sistema de transporte, no montante de cerca de 18 milhões de euros;
* Consolidação do sistema de transmissão (10 milhões de euros), a fim de assegurar o transporte da electricidade importada dos países vizinhos sempre que necessário.
Foram igualmente concluídos outros contratos de menor dimensão como complemento dos principais programas e para apoiar os programas e operações de maior envergadura relativos às minas de carvão e às centrais eléctricas e ao domínio da transmissão, abrangendo acções tais como a reparação de transformadores pouco fiáveis e a rebobinagem de motores de alta tensão.
Principais resultados e efeitos obtidos neste sector
O programa de reabilitação do sector da energia constitui a principal componente no orçamento da Agência. A tarefa de reabilitação e reparação de equipamento tão vasto e complexo absorveu grande parte das energias da UNMIK, da Agência e da comunidade de dadores.
O equipamento fornecido para as minas de céu aberto, juntamente com a assessoria em matéria de gestão, permitiram assegurar uma produção de carvão mais estável e introduzir um sistema de gestão capaz de assegurar uma melhoria progressiva da produção. A utilização de técnicas de escavação que permitem obter elevadas quantidades em detrimento da viabilidade a longo prazo tem vindo a ser abandonada em favor de uma abordagem mais científica.
A unidade B1 do Kosovo foi parcialmente reabilitada, assegurando presentemente uma produção constante comprovada, de cerca de 270MW, o que significa menos interrupções e mais energia. A unidade B2 foi parcialmente reparada para poder continuar em funcionamento.
Entretanto, recorreu-se a importações de energia para completar a produção local nos períodos de maior procura.
Durante o conflito de 1999 cerca de metade das 250 000 habitações que constituem o parque habitacional do Kosovo, foi afectada ou destruída. Um estudo efectuado em Julho de 1999 pelo IMG, em nome da Comissão Europeia, indicava que 41 000 casas estavam parcialmente destruídas, 32 000 se encontravam gravemente danificadas (mantinham-se as paredes, mas os telhados e o interior estavam queimados) e 47 000 estavam completamente destruídas (até aos alicerces e muitas vezes mesmo os próprios alicerces). Estimava-se em cerca de 500 000 o número de pessoas sem abrigo dado que as suas casas haviam sido gravemente danificadas ou destruídas. As acções de emergência empreendidas pelo ECHO e por outros dadores antes do Inverno de 1999-2000 proporcionaram abrigos às famílias mais gravemente afectadas que não tinham casas de familiares onde pudessem alojar-se. Estas famílias foram alojadas em casas parcialmente reparadas, em tendas temporárias, unidades pré-fabricadas e centros colectivos. Em 1999, a TAFKO CE tinha iniciado um vasto programa de reabilitação destinado a apoiar os esforços locais de reabilitação de cerca de 3 600 casas danificadas pela guerra, tendo esse projecto sido assumido pela Agência em 2000.
Em conformidade com as orientações da UNMIK em matéria reconstrução das habitações foi concedida prioridade às famílias mais afectadas, cujas casas estavam completamente destruídas ou sem tecto. Estas orientações foram desenvolvidas em estreita colaboração com o pessoal da Agência e permitiram assegurar que as famílias mais vulneráveis recebiam assistência suficiente tendo em conta os danos sofridos. A participação dos kosovares nos programas foi facilitada pela atribuição de um papel de direcção aos comités municipais responsáveis pelo alojamento, que haviam sido especialmente criados nas zonas seleccionadas, encorajando uma abordagem de auto-assistência por parte dos beneficiários e pelo recurso a comerciantes locais para o fornecimento de materiais. As ONG da UE responsáveis pela execução do programa recorreram a profissionais locais e a trabalhadores especializados.
O projecto subvencionou a reconstrução das casas danificadas em 23 dos 30 municípios do Kosovo. No primeiro semestre de 2000, a Agência concluiu a reabilitação de cerca de 3 600 casas (14 milhões de euros), prosseguindo o trabalho iniciado pela TAFKO CE. Em Junho de 2000 foi iniciado um programa (segunda fase) tendo em vista a reconstrução de 8 400 habitações (60 milhões de euros), das quais mais de metade se incluía na categoria "completamente destruídas". Prevê-se que o programa se encontre concluído em Abril de 2001. A Agência foi assistida por 18 ONG parceiras na implementação do programa.
No decurso de 2000, a Agência concluiu a reconstrução de 8 170 habitações. No final de Dezembro, mais 2 000 habitações estavam em fase de conclusão do telhado, tendo sido iniciada a reconstrução de mais 1 530 casas. Calcula-se que a reconstrução de cerca de 12 000 unidades de habitação permita a cerca de 100 000 beneficiários regressar a condições de vida mais normais. A subvenção média afectada ao realojamento é de sensivelmente 740 euros por pessoa.
Para muitos dos habitantes das zonas rurais, o esforço de reconstrução permitiu não só o seu regresso a um local habitável, mas também uma melhoria em relação à situação anterior ao conflito. Em todo o Kosovo foram criadas importantes oportunidades de emprego no sector da construção. Além disso, a participação dos comités municipais responsáveis pelo alojamento na selecção e aprovação dos beneficiários contribuiu para facilitar a emergência de órgãos democráticos de decisão a nível municipal. Considerando a vasta cobertura geográfica do programa, a UE concedeu um contributo significativo e duradouro para as vidas das famílias do Kosovo mais afectadas pela guerra.
O Kosovo dispõe de uma rede de estradas principais e secundárias com duas vias de 1 700 km, de uma rede ferroviária de 330 km que serve a região e está ligada a outros países e de um aeroporto regional. Tal como no caso das outras infra-estruturas kosovares, grande parte do sistema necessita de grandes reparações. Ao estabelecer um departamento responsável pelos e pelas-estruturas a UNMIK tinha por objectivo reabilitar esses sistemas e transformar o sector para o preparar para uma gestão mais comercial.
Em 1999, a TAFKO CE havia iniciado um programa de reabilitação de emergência a fim de reparar algumas das principais estradas e pontes. Além disso, foram fornecidos limpa-neve para permitir manter as estradas abertas no Inverno. Em 2000, procedeu-se à reparação do material ferroviário, foram fornecidas peças sobressalentes e foi construída uma plataforma multimodal rodo-ferroviária.
A Agência centrou-se na melhoria da infra-estrutura rodoviária através da reparação das superfícies danificadas durante o conflito, e na sequência do desgaste provocado pelo tráfego pesado e pela passagem dos veículos da KFOR. As reparações deverão permitir a livre circulação do tráfego entre as principais cidades do Kosovo, bem como entre o Kosovo e os seus vizinhos. O programa estava centrado no melhoramento e na repavimentação das principais estradas, bem como na reparação das pontes que haviam sido destruídas. As obras de reparação efectuadas no sistema ferroviário destinavam-se a permitir melhores ligações regionais com a zona Sul e a restaurar as facilidades de transbordo das mercadorias estrada/via férrea.
No seguimento das obras de reparação rodoviária empreendidas pela TAFKO CE, a Agência contribuiu para a reparação de alguns troços das principais estradas gravemente danificados e de duas pontes situadas em importantes estradas (1 milhão de euros). No âmbito de outro programa (2,5 milhões de euros) foi apoiado o trabalho da UNMIK no sector ferroviário, tendo sido reconstruída uma plataforma multimodal, reparado o material rolante e fornecidas peças sobressalentes. Durante o Inverno foi fornecido equipamento para limpeza da neve e sal anti-gelo (2,5 milhões de euros).
O programa permitiu a repavimentação de três das principais estradas do Kosovo, designadamente as artérias que ligam Pristina e Skopje, Doganovic e Globocica (a principal ligação entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) e o Kosovo), e Pristina e Pec (9,8 milhões de euros). A Agência contribuiu igualmente para a melhoria do posto fronteiriço de Blace, entre o Kosovo e a FYROM (2,5 milhões de euros). Procedeu também à reparação de duas pontes rodoviárias essenciais para o sistema rodoviário, em Milosevo, entre Pristina e Mitrovica e Vrani Do entre Pristina e Podujevo (1,3 milhões de euros).
Os programas da Agência contribuíram de forma significativa para reduzir a duração dos trajectos e os atrasos nas deslocações entre os principais centros urbanos e os países vizinhos, melhorando a segurança e reduzindo o número de acidentes. A repavimentação das principais estradas contribuiu igualmente para proteger a camada de fundação, evitando a necessidade de novas reparações mais onerosas e extensivas.
A maioria dos programas de reparação das estradas e das pontes foi concluída antes do Inverno, sendo possível apreciar presentemente os seus benefícios. O tempo de espera na fronteira de Blace com a FYROM para os camiões que transportam mercadorias foi significativamente reduzido. No decurso dos meses de Inverno procedeu-se à limpeza da neve e do gelo e todas as estradas se mantiveram abertas à circulação.
Os comboios também circulam novamente em todo o Kosovo. Recomeçou o tráfego de mercadorias e o transporte de passageiros efectua-se no eixo Norte-Sul.
Existem 26 empresas no sector da água nos principais municípios que prestam serviços de distribuição de água e de tratamento de águas residuais à população urbana do Kosovo. Presentemente, cerca de 50% da população têm acesso à água canalizada e 20-30% estão ligados a sistemas de saneamento (muito embora não existam estações de tratamento de águas residuais no Kosovo). A reconstrução urbana traduzir-se-á em novas solicitações para sistemas, que já se encontram em muito más condições técnicas, sendo além disso geridos por pessoal que não dispõe da preparação adequada. As perdas médias ao longo da rede de abastecimento de água são superiores a 50% e a cobertura dos custos do abastecimento da água é inferior a 15%.
Nos centros urbanos, 40% da população dispõem de sistemas de recolha de resíduos sólidos. Em Julho de 1999 não havia qualquer descarga de lixo a funcionar em todo o Kosovo.
Numa primeira fase, as intervenções da Agência concentraram-se em reparações de emergência nas redes urbanas de abastecimento de água, numa tentativa de evitar o seu colapso e assegurar à população um volume mínimo de água potável. No último semestre de 2000 foi adoptada uma abordagem mais orientada para o desenvolvimento, com a preparação e execução de um programa de reabilitação dos sistemas de abastecimento de água, que incluía uma componente de reforço institucional das estruturas municipais.
Quase todos os serviços públicos de abastecimento de água do Kosovo receberam peças sobressalentes, veículos especiais e instrumentos para reparações urgentes. O financiamento da Agência permitiu também completar um programa de manutenção de camiões. Na cidade de Mitrovica, procedeu-se a reparações urgentes na rede de abastecimento de água e a trabalhos de tratamento (2,4 milhões de euros).
Foi prestada assistência técnica a 13 municípios para o lançamento de um programa de abastecimento de água e de reabilitação do sistema de saneamento que abrangerá mais de metade do território do Kosovo (10,9 milhões de euros).
Quanto aos resíduos sólidos, foram iniciados diversos programas de emergência tendo em vista eliminar os resíduos sólidos que se têm vindo a acumular ao longo de diversos anos e introduzir princípios de base para a gestão das descargas. Foi encomendado um estudo sobre o problema dos resíduos sólidos em todo o Kosovo tendo em vista preparar o desenvolvimento imediato e a mais longo prazo de infra-estruturas de tratamento de resíduos sólidos (6,4 milhões de euros).
Foi possível diminuir as longas interrupções no abastecimento de água causadas por problemas de equipamento. Foram já dados os primeiros passos no sentido de melhorar as reduzidas capacidades institucionais e de gestão do sector. Este programa de melhoria da gestão deverá conhecer uma aceleração com a eleição de autoridades locais que terão de prestar contas e o reforço da cooperação entre os diversos serviços no âmbito da nova associação dos serviços públicos de abastecimento de água. Entretanto, as intervenções de emergência no domínio da gestão dos resíduos sólidos permitiram eliminar os graves riscos que ameaçavam a saúde das comunidades abrangidas. O estudo do sector preparou o terreno para futuros melhoramentos em matéria de eliminação de resíduos sólidos.
No decurso dos anos 90, a economia do Kosovo sofreu uma contracção dramática em virtude das "medidas coercivas" impostas por Belgrado e das sanções internacionais contra o Governo sérvio. Consequentemente, alguns kosovares emigraram para a Europa Ocidental onde formaram uma diáspora de elevado potencial económico, enquanto outros regressaram a zonas rurais, para o seio das respectivas famílias e clãs e desenvolveram uma vasta economia informal (o espírito da iniciativa está muito desenvolvido na população do Kosovo).
A economia está estruturada em torno de três principais componentes: um elevado número de pequenas explorações agrícolas familiares, um número relativamente elevado de empresas privadas, cerca de 300 empresas de propriedade colectiva e 124 empresas públicas ou estatais registadas pela UNMIK até 31 de Outubro de 2000. Embora estas empresas, sob todas as suas formas de organização, integrem diversos sectores económicos, mais de metade desenvolve as suas actividades nos domínios da agricultura, indústria, construção, comércio grossista e retalhista e reparação. A política de reconstrução económica prosseguida pela UNMIK consistiu em impulsionar a economia rural para criar empregos e aumentar a produção alimentar, fomentar a iniciativa privada e relançar empresas públicas viáveis.
Os esforços da Agência contribuíram para reorientar a economia do Kosovo para um sistema de mercado, tendo sido proporcionadas facilidades de crédito e assessoria em matéria de gestão ao sector privado, especialmente às pequenas e médias empresas. Tendo em conta a dimensão do complexo mineiro de Trepca, perto de Mitrovica, e os problemas ambientais associados, a Agência proporcionou igualmente uma ajuda tendo em vista a sua reabilitação do ponto de vista ambiental.
Os projectos seleccionados pela UNMIK nos sectores da construção e da agro-indústria beneficiarão de assistência sob a forma de apoio ao investimento e assistência à gestão no montante de 4 milhões de euros.
A Agência efectuou uma contribuição (montante de 1 milhão de euros) ao banco das pequenas empresas (MEB) para a concessão de uma facilidade de crédito às microempresas, através do fundo de refinanciamento do banco alemão Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KfW).
Foi igualmente criada uma facilidade de crédito conjunta CE/Banco Mundial em favor das PME (5 milhões de euros) para que as empresas do Kosovo tenham acesso a fontes de financiamento imediatas na pendência do desenvolvimento do sector bancário. Este instrumento concedeu empréstimos directos às empresas privadas existentes, estando previsto o reempréstimo dos fundos pelos bancos logo que estes estiverem operacionais.
Será igualmente afectada uma ajuda de 6 milhões de euros para apoio e consultoria em matéria de gestão ambiental às minas de Trepca e para o pagamento dos salários do pessoal responsável em matéria de saúde e segurança; alguns consultores independentes da UNMIK apoiarão igualmente a gestão da mina de Trepca.
Muito embora a diáspora kosovar tenha constituído uma poupança considerável, verifica-se ainda uma vasta escassez de crédito no Kosovo. As pessoas singulares que não conseguem obter crédito através da rede familiar não possuem outras alternativas de acesso ao crédito. Desde Setembro de 2000 foram concedidos empréstimos a 123 microempresas.
Juntamente com o Banco Mundial, o financiamento, a assistência técnica e o crédito da Agência contribuíram para estabelecer uma instituição financeira não bancária que está já a exercer as suas actividades e continua a expandir-se. Até ao momento foram já concedidos 12 empréstimos PME no total de 2 milhões de euros.
Foi já iniciada a operação de reabilitação do complexo mineiro de Trepca (3,5 milhões de euros) na sequência de um acordo com a UNMIK que contempla o pagamento dos salários dos trabalhadores e o fornecimento do equipamento de segurança e de despoluição necessário. Os peritos independentes que acompanham a gestão da mina de Trepca têm vindo a prestar assistência e consultoria a uma indústria extractiva até ao momento descurada e mal gerida. Foi igualmente concluída uma auditoria técnica e ambiental da fundição de chumbo de Zvecan.
Foi igualmente fornecido equipamento de produção a quatro fábricas de produção de tijolos e telhas, tendo igualmente sido prestada assistência técnica em matéria de gestão a algumas fábricas do mesmo sector. Até ao momento foi desembolsado um montante total de 3,5 milhões de euros.
Antes do conflito de 1999, a população rural do Kosovo representava 65% da população total da província, estando 90% dessas pessoas empregadas no sector agrícola. Esta elevada percentagem explicava-se pela perda de postos de trabalho em zonas urbanas verificada durante a década de 90 e pelo consequente regresso à terra para assegurar a subsistência.
Antes do conflito, dois terços dos terrenos agrícolas eram propriedade privada, com uma média de 3,2 hectares por exploração. Os restantes terrenos dividiam-se por 18 agrokombinats de propriedade colectiva e 145 cooperativas em regime de auto-gestão.
Até 1990, os fornecimentos chegavam até às explorações agrícolas através de um sistema de cooperativas que durante os anos 90 foi afectado pelas medidas restritivas e por uma situação de abandono. A produção agrícola diminuiu acentuadamente à medida que o sistema de cooperativas e os sistemas de comercialização se desmoronavam. Muitos agregados familiares rurais perderam as colheitas dum ano inteiro - e os seus animais - durante a guerra e o nível da produção agrícola em 1999 permitia apenas assegurar a subsistência. Muitos agricultores tiveram imensas dificuldades em relançar as suas actividades devido à escassez de crédito ou ainda às elevadas taxas de juro aplicadas pelos mutuantes.
Desde o final do conflito, a UNMIK e os outros dadores têm vindo a ajudar esta população rural deslocada a regressar às aldeias, recuperando as suas habilitações e meios de subsistência. Os agregados familiares agrícolas beneficiaram de uma assistência significativa para relançarem as suas actividades, essencialmente através do fornecimento de inputs agrícolas essenciais e da reparação de máquinas. Outras ajudas destinaram-se ao relançamento do sector agro-industrial, à criação de empregos e ao aumento dos rendimentos rurais. As iniciativas a mais longo prazo destinam-se a garantir a protecção dos direitos de propriedade e a criar um quadro viável, orientado para o mercado, para os serviços e produtos agrícolas.
A Agência apoiou a estratégia da UNMIK essencialmente através do fornecimento de fertilizantes e de acesso ao crédito. Os adubos foram obtidos através de um concurso público internacional e distribuídos localmente através de uma série de vendas em hasta pública a fim de apoiar as cooperativas e os operadores do sector privado a retomarem os seus papéis de fornecedores e de prestadores de serviços e permitir a fixação de um preço de mercado. As receitas das vendas foram afectadas à criação de um instrumento de crédito rotativo para a comunidade rural. Este instrumento de crédito rural destina-se a proporcionar uma fonte de financiamentos aos pequenos agricultores, tanto no interior como no exterior das explorações agrícolas, a fim de melhorar a produção e lançar a base para o desenvolvimento de um sistema viável de poupança a nível das comunidades.
Foram importadas 37 500 toneladas de fertilizantes (9 milhões de euros) que foram vendidas em hasta pública a operadores privados e revendedores. Os compradores beneficiaram de crédito até 80% do preço total, a reembolsar após terem vendido os fertilizantes a clientes do sector agrícola de todo o Kosovo, a dinheiro e/ou a crédito. As receitas das vendas em hasta pública serão afectadas à expansão do regime-piloto de crédito rural.
Este instrumento de crédito (2 milhões de euros), apoiado pela Agência e por outros dadores (AFDF, França) foi criado em Junho de 2000. Durante a fase-piloto concentrou-se em dois municípios, nos quais serão instituídas associações de poupança e crédito.
O fornecimento dos fertilizantes e a sua venda em hasta pública numa base de crédito permitiu uma vasta participação dos kosovares neste subsector agrícola e tinha por objectivo evitar a formação de um monopólio a nível da distribuição. Mais de 50% dos compradores que participaram nas vendas eram revendedores tradicionais de materiais agrícolas. Muitos dos compradores venderam posteriormente as suas mercadorias directamente a estes revendedores tradicionais. Os estudos indicam que em 2000 os preços no produtor dos fertilizantes eram 30% inferiores aos preços praticados em 1999.
Segundo os revendedores e os agricultores, o projecto contribuiu para normalizar a estrutura do mercado e os mecanismos de formação dos preços no Kosovo, enquanto o crédito contribuiu para o financiamento e a importação de outros serviços e fornecimentos essenciais às explorações agrícolas. No entanto, é de esperar que os futuros leilões nos quais não será concedido qualquer crédito discricionário sejam essencialmente frequentados pelos revendedores já estabelecidos. Em 31 de Janeiro de 2001, 83 operadores haviam reembolsado integralmente a primeira parcela do crédito e 14 haviam pago parcialmente. Os 6 revendedores que não pagaram qualquer parte da sua primeira prestação estão a ser objecto de inquérito e poderão ser citados em tribunal por fraude.
Os sistemas de crédito rural estão ainda numa fase muito inicial mas já revelaram a sua popularidade. Num dos municípios, 109 pessoas candidataram-se logo na primeira semana. As entrevistas sugerem que os princípios dos sistemas de crédito foram bem compreendidos e que estes sistemas contribuem para o desenvolvimento de novas competências e o estabelecimento de redes e favorecem o sentido da solidariedade de grupo e da propriedade.
O sistema de saúde do Kosovo, a exemplo de numerosos serviços públicos, ressente-se do estado de abandono e da escassez crónica de investimentos em novos equipamentos. Paralelamente, o sistema tem concedido uma importância excessiva a cuidados hospitalares caros e ineficazes, sendo muitos dos problemas de saúde mais comuns tratados em hospitais e não em centros de saúde locais. Este problema foi agravado pela insuficiente preparação dos médicos e dos enfermeiros para a prestação de cuidados primários de saúde. Todos os estudos realizados pela UNMIK e por outros dadores no domínio da saúde recomendam políticas que concedam prioridade à formação e a novos investimentos no sector dos cuidados primários de saúde.
O programa no sector da saúde defende o princípio geral de um melhor equilíbrio entre cuidados primários e cuidados hospitalares. Foi concedido apoio a programas de reconversão e acreditação do pessoal médico e paramédico em actividade. Foram igualmente distribuídos produtos farmacêuticos, essencialmente às clínicas distritais e locais.
As 350 farmácias estatais do Kosovo beneficiaram de assistência técnica e de créditos (4,5 milhões de euros) para criar um sistema que a prazo seja auto-suficiente. Foi igualmente apoiada a formação de 350 médicos de clínica geral e especialistas, através do programa da OMS, bem como a formação de gestores do sector da saúde (5 milhões de euros). O serviço de transfusão sanguínea foi modernizado e dispõe doravante de uma estrutura central com sede em Pristina (0,5 milhão de euros).
Principais resultados e efeitos neste sector
Prossegue a execução da política de cuidados de saúde primários no Kosovo e cerca de 50% dos primeiros contactos dos pacientes com os serviços de saúde efectuam-se doravante a nível local, junto de pessoal que conhece os pacientes. O objectivo a alcançar é uma taxa de 80%. Foram igualmente distribuídos produtos farmacêuticos essenciais que estão presentemente disponíveis em todo o Kosovo a preços acessíveis. O serviço de transfusões sanguíneas foi modernizado e a nova gestão do serviço a partir de Pristina permite assegurar uma redução dos riscos de transmissão do HIV/SIDA. No entanto, a Agência não poderá obter resultados significativos neste sector enquanto a UNMIK não se empenhar na definição de uma política farmacêutica para todo o Kosovo.
Os projectos a seguir apresentados foram preparados pela TAFKO CE em 1999 e retomados pela Agência a partir de 23 de Fevereiro de 2000.
Administração local, sociedade civil
Durante a década de 90, a administração local, que é tradicionalmente responsável pelos serviços públicos locais sofreu uma negligência grave em relação à população albanesa do Kosovo. Esta última, por conseguinte, acabou por dotar-se de instituições paralelas e informais, financiadas pela diáspora e por contribuições voluntárias da população local. A partida dos kosovares de origem sérvia, em Julho de 1999, foi seguida da destruição de documentos e de arquivos, do desaparecimento de equipamento e da destruição de edifícios públicos. A estratégia da UNMIK tem sido a de intervir para garantir a satisfação das necessidades básicas da população e de criar um quadro para uma administração democrática a nível local. Assim, a UNMIK elaborou um projecto de quadro jurídico revisto da administração local (regulamento relativo à administração autónoma dos municípios do Kosovo), enquanto base de transição para uma forma mais democrática de administração.
As eleições municipais locais foram realizadas em Outubro de 2000, representando um primeiro passo no sentido do restabelecimento de instituições pluralistas, responsáveis e transparentes geridas pelo Kosovo para assegurar a administração local. O pessoal da UNMIK presente nos municípios tem vindo a esforçar-se por integrar as comunidades minoritárias nas estruturas de administração municipal. A nível central, a OSCE tem vindo a promover os direitos humanos e a sociedade civil através de campanhas de sensibilização e do incentivo à participação.
Estratégia da Agência e componentes do projecto
A TAFKO CE, até Fevereiro de 2000, e a Agência desde então têm vindo a apoiar os programas da UNMIK em favor da democratização e do desenvolvimento da administração local, através de um apoio prático a nível municipal, que inclui consultoria em matéria de gestão e financiamentos destinados à reconstrução. Estão em curso 51 projectos de reconstrução de edifícios e serviços essenciais a nível municipal (8 milhões de euros). Os Estados-Membros da União destacaram 25 peritos em gestão municipal, que têm vindo a trabalhar a nível da administração local, prestando assistência prática e estratégica (7,2 milhões de euros). Foram igualmente apoiados projectos de desenvolvimento da sociedade civil no período que antecedeu a realização das eleições locais de Outubro de 2000 (500 mil euros).
Os peritos destacados junto dos municípios colaboraram com o pessoal local para introduzir sistemas e procedimentos administrativos de base. Estas actividades favoreceram o desenvolvimento de uma série de iniciativas de reforço das capacidades a nível local que contribuirão para os esforços a mais longo prazo de restabelecimento de uma administração local transparente através de conselhos eleitos. Todos os peritos possuíam uma longa experiência prática a nível de gestão da administração local e municipal, tendo estabelecido o contacto entre a UNMIK e o pessoal kosovar.
Corpo de protecção do Kosovo
O papel da UNMIK no Kosovo após Julho de 1999 implicava a rápida reparação das estradas e serviços, actividades que exigiam procedimentos rápidos em matéria de aquisição e gestão dos transportes e dos equipamentos. O Corpo de Protecção do Kosovo (KPC) está registado como organização puramente civil, sem quaisquer funções de aplicação efectiva da lei militar.
A TAFKO CE apoiou o KPC através de financiamentos que lhe permitiram desempenhar um papel de primeiro plano no esforço de reconstrução. Os equipamentos e instrumentos têm vindo a ser adquiridos através de um acordo de financiamento com a UNMIK para o fornecimento de veículos para o transporte de materiais e pessoal, para obras de construção e de reparação da rede viária e para equipamento logístico para escritórios e comunicações (5 milhões de euros).
O equipamento já foi encomendado e espera-se a sua entrega.
É ainda necessário neutralizar numerosas minas terrestres e munições por explodir que datam dos bombardeamentos da NATO e da retirada das forças militares sérvias em 1999. As acções de desminagem consideradas prioritárias, tiveram início em Julho de 1999 e prosseguiram ao longo de 2000, uma vez que este grave problema representava um entrave às actividades agrícolas e ao transporte e impedia o regresso à vida normal. O Centro de Coordenação das Acções de Desminagem das Nações Unidas (UNMACC) criou uma base de dados tendo em vista efectuar um mapa de todos os grandes campos de minas (com mais de 1 000) e estabelecer uma lista das acções de desminagem prioritárias. Foi igualmente iniciada uma campanha de sensibilização da opinião pública para o perigo das minas.
A TAFKO CE contribuiu com 6 milhões de euros para o fundo da UNMACC que financiou as acções de desminagem.
Principais resultados e efeitos no sector
O primeiro dos dois projectos prioritários de desminagem foi financiado por fundos da UE. As actividades incluíram operações de desminagem propriamente ditas, avaliação de novas zonas prioritárias para desminagem, campanhas de sensibilização das populações locais e assistência às vítimas. Este programa, que se revelou muito eficaz, beneficiou da experiência acumulada durante os outros conflitos nos Balcãs. As intervenções rápidas de desminagem permitiram a reparação de estradas e pontes essenciais.
As infra-estruturas do sector das telecomunicações foram bastante danificadas durante o conflito, tendo muitas instalações, centrais e sistemas de transmissão sido completamente destruídos. Nos anos 90, os investimentos consagrados à reparação e renovação destas infra-estruturas foram limitados e o Kosovo apresenta a taxa de ligação à rede telefónica mais baixa da Europa (6 linhas por 100 agregados familiares). Os edifícios dos correios foram igualmente danificados e o serviços dispõe de poucos veículos para recolher e distribuir o correio. Paralelamente à reconstrução e à modernização das redes postais e de telecomunicações é necessário introduzir um quadro regulamentar adequado para definir as responsabilidades e os princípios operacionais. A título provisório, a UNMIK confiou aos Correios e Telecomunicações do Kosovo (PTK) a autoridade sobre estes serviços.
A TAFKO CE ajudou os PTK a retomar as suas actividades, tendo apoiado as operações de desminagem junto das suas instalações, adquirido novos equipamentos e proporcionado assistência técnica. Foram igualmente afectados financiamentos tendo em vista o restabelecimento da central de telecomunicações de trânsito e local de Pristina. Foi igualmente encomendada uma auditoria financeira aos PTK. Foram assinados 8 contratos para o fornecimento de veículos e equipamento destinados aos serviços postais, bem como dois programas de formação (8 milhões de euros).
A reparação das instalações de telecomunicações melhorou sensivelmente o funcionamento do sistema de linhas terrestres no Kosovo. O fornecimento de novos veículos aos serviços postais permitiu que grande parte das zonas rurais esteja doravante ligada ao serviço postal.
Universidade de Pristina
A Universidade de Pristina, a exemplo da maioria dos outros estabelecimentos de ensino do Kosovo, foi esquecida durante a década de 90 e necessita urgentemente de grandes obras de reparação. Estas obras haviam sido iniciadas em 1998, mas foram interrompidas pela guerra. O programa de reparação pretendia proporcionar estruturas adequadas para o estudo, o ensino e o alojamento de uma nova geração de estudantes.
Os edifícios e as instalações pedagógicas estão a ser reparadas e renovadas graças a um financiamento de 4,4 milhões de euros.
Foram realizadas importantes obras de beneficiação dos edifícios e algumas das instalações estão já a ser utilizadas pela Universidade e pelos estudantes.
Emissão de bilhetes de identidade
Em consequência do conflito, a população local do Kosovo foi privada dos documentos legais de base, essencialmente os bilhetes de identidade. Proceder a uma nova emissão destes documentos constitui um requisito fundamental para o restabelecimento de uma economia em funcionamento e de uma sociedade democrática. Foi igualmente necessário iniciar um rápido processo de registo a fim de permitir à UNMIK realizar rapidamente eleições locais.
A participação da Agência limitou-se ao financiamento de uma base de dados central, juntamente com software para computadores e materiais e equipamento para a produção de bilhetes de identidade. Prestou ainda uma assistência especializada a nível da gestão.
Apesar de o equipamento e a formação correspondente terem sido proporcionados a tempo para respeitar os prazos fixados, só 36 000 bilhetes de identidade foram efectivamente distribuídos, pelo que a UNMIK não pôde emitir os bilhetes de identidade para as eleições de Outubro. Esta situação deveu-se essencialmente à falta de coordenação no âmbito da task force conjunta de registo. O gabinete de registo central da UNMIK assumiu a gestão do projecto, estando presentemente a executar um plano de acção destinado a permitir a emissão diária de 11 000 bilhetes de identidade até finais de Julho de 2001. A criação de centros de registo e documentação foi já concluída com êxito, através da renovação e da adaptação de instalações em cada município.
A Agência criou uma unidade de supervisão em Julho de 2000 segundo as orientações aprovadas pelo Conselho de Direcção. Existem três supervisores que elaboram periodicamente relatórios sobre o estado de adiantamento dos projectos em todos os sectores, analisam os resultados da execução dos contratos em relação aos cadernos de encargos, conferindo especial atenção ao respeito pelos objectivos e prazos, ao impacto social e à visibilidade. Os supervisores formulam pareceres independentes, que permitem detectar atempadamente eventuais problemas e propor soluções. Além disso, as estratégias sectoriais, propostas de financiamento e cadernos de encargos beneficiam de novos elementos para melhorar a qualidade dos programas.
Os sectores da energia, dos transportes, da habitação e da agricultura beneficiaram de especial atenção. Foram analisados os documentos de estratégia e as propostas de financiamento, tendo sido apresentadas sugestões para todos os sectores. Foi atribuída especial importância às questões horizontais, à análise comparativa e à introdução de indicadores verificáveis.
A abordagem adoptada pela Agência no sentido de assegurar a transição de uma fase de ajuda de emergência para uma perspectiva de desenvolvimento a mais longo prazo implicou a inclusão de uma dimensão social na sua programação, especialmente no que se refere às questões de género, às minorias e aos direitos humanos. O objectivo consiste em identificar e dar resposta às necessidades específicas de determinados grupos vulneráveis em matéria de igualdade e de acesso aos recursos. Ao longo do ano 2000 continuaram a aumentar a formação e a participação da população local nos programas da Agência, tendo sido elaborados quadros de apoio e de reforço das capacidades das organizações e instituições locais.
A Agência procede à avaliação do impacto social no âmbito de uma estratégia mais vasta que visa avaliar o impacto dos seus programas sectoriais sobre as populações afectadas e reforçar a eficácia da execução. Estes exercícios de avaliação implicam uma abordagem sistemática e horizontal para identificar, analisar e avaliar os impactos sociais de um projecto ou de um programa sobre um indivíduo, sobre grupos sociais no interior de uma comunidade ou sobre toda uma comunidade, para que a informação obtida possa ser utilizada no processo de decisão. Implica a análise dos diversos aspectos do contexto social, previsões quanto à forma como estes podem evoluir caso seja executada uma determinada acção ou solução alternativa e o desenvolvimento de meios para atenuar as alterações que possam ter um efeito desfavorável sobre a população em causa. Até ao momento estes exercícios de avaliação contemplaram os sectores agrícola e da habitação.
O Conselho "Assuntos Gerais" de Outubro de 2000 alargou o mandato da Agência à Sérvia e ao Montenegro. Na sequência desta decisão, a Agência apoiou a Comissão na preparação de um programa de ajuda de emergência à Sérvia, no montante de 180 milhões de euros, tendo prestado assessoria informal e colaborado na preparação de programas prioritários. Em 8 de Janeiro de 2001, a Comissão transferiu para a Agência a responsabilidade pela execução desses programas.
As prioridades definidas pela Comissão em matéria de assistência incluíam as zonas da Sérvia onde se fazia sentir as necessidades mais prementes. Os projectos mais antigos, que visavam assistir os municípios democráticos da Sérvia, tiveram início em Outubro de 1999 ("petróleo para democracia") e em Julho de 2000 ("escolas para a Sérvia democrática") foram doravante alargados a todos os municípios.
A Agência contribuiu para a preparação das seguintes componentes do programa:
Tem sido fornecido gasóleo e fuelóleo a 60 sistemas de aquecimento municipais (abrangendo 80% da população), a escolas e a hospitais. Graças a um financiamento de 30 milhões de euros, as centrais eléctricas e as minas de carvão foram igualmente abastecidas. Não obstante os enormes desafios do ponto de vista logístico colocados por esta entrega maciça de combustível durante o Inverno, o combustível tem vindo a chegar aos seus destinatários. As entregas são objecto de uma supervisão rigorosa para evitar roubos e abusos, no âmbito de uma importante operação de controlo que envolve mais de 100 pessoas em toda a Sérvia. Está prevista uma segunda remessa de combustível destinada a centrais térmicas, que será financiada com o saldo do pacote de 180 milhões de euros. Deste modo será possível prosseguir o programa durante todo o período mais difícil do Inverno, até finais de Março de 2001.
Importações de electricidade
Uma parte significativa das necessidades de electricidade da Sérvia tem vindo a ser coberta por importações financiadas pela UE, o que permitiu estabilizar o abastecimento de energia durante este Inverno (45 milhões de euros). Em Fevereiro de 2001 foi lançada uma importante campanha publicitária na TV e nos jornais destinada a realçar a contribuição da UE e a promover a poupança de energia.
Peças sobressalentes para as minas de carvão
Foram já assinados contratos tendo em vista o fornecimento de peças sobressalentes essenciais para garantir a produção nas minas (7 milhões de euros).
A União Europeia tem vindo a fornecer medicamentos e material médico essencial a 150 farmácias públicas e a 175 centros de saúde em toda a Sérvia. Em Dezembro tiveram início as entregas às farmácias públicas de medicamentos adquiridos localmente (11 milhões de euros) enquanto as importações de medicamentos e de material hospitalar estão previstas para Março de 2001 (6 milhões de euros). O programa foi objecto de extensa divulgação junto dos beneficiários e do público em geral, através de cartazes e da distribuição de brochuras em farmácias. A difusão de anúncios na televisão para dar a conhecer o programa teve início em Fevereiro. O programa forneceu à população sérvia produtos farmacêuticos essenciais que já não estavam disponíveis desde há alguns anos, conferindo simultaneamente à indústria farmacêutica sérvia o impulso de que esta necessitava. Algumas linhas de produção (tais como as de insulina) recomeçaram a funcionar como resultado directo do programa.
Foi assinado um contrato no valor de 24,5 milhões de euros com o Programa Alimentar Mundial tendo em vista o fornecimento de 15 000 toneladas de açúcar e igual quantidade de óleo vegetal aos consumidores da Sérvia. Estes produtos estão a ser vendidos a preços acessíveis sendo uma parte das receitas assim originadas afectada a um fundo destinado a relançar a agricultura sérvia. O programa tem sido acompanhado atentamente por uma vasta equipa de inspectores. Surgiram alguns problemas a nível do desalfandegamento destas importações devido à regulamentação complexa em matéria de segurança alimentar, mas os primeiros produtos foram vendidos no mês de Fevereiro.
Cidades e escolas para uma Sérvia democrática
Estão em curso os preparativos para a extensão do programa "Escolas para a Democracia" do ano transacto a todos os 160 municípios da Sérvia. O programa apoiará igualmente projectos municipais (nomeadamente, a reparação das redes de abastecimento de água e de recolha de lixo). Está presentemente em curso uma avaliação pormenorizada das necessidades no âmbito do programa. Todos os contratos deverão estar assinados até final de Junho de 2001 (25 milhões de euros).
O Comité de Helsínquia tem vindo a apoiar os meios de comunicação independentes da Sérvia através de uma subvenção de 500 000 euros. O programa assegura a continuidade da ajuda concedida pela UE no ano transacto em benefício dos meios de comunicação independentes.
O orçamento inicial da Agência para 2000 estava fixado em 266 milhões de euros. No final do ano, após diversos aumentos sucessivos, o orçamento havia passado para 682 milhões de euros. Este orçamento final inclui um montante adicional de 171 milhões de euros para ajuda ao Kosovo, disponibilizada no final de 2000, que será desembolsada em 2001.
A Comissão afectou estes fundos suplementares antecipadamente com vista a permitir à Agência uma rápida execução dos programas. Outros financiamentos incluídos no orçamento 2000 incluem 177 milhões de euros para o programa de ajuda de emergência à Sérvia (para mais pormenores, consultar o Anexo D).
A autoridade orçamental comunitária (Parlamento e Conselho) autorizaram a afectação de um máximo de 8% do orçamento 2000 às despesas de funcionamento da Agência, nomeadamente com pessoal e equipamento. As despesas efectivas correspondentes aos custos de funcionamento totalizaram 8,5 milhões de euros, isto é, apenas 2,5% dos novos montantes da Agência autorizados para o Kosovo em 2000. Por conseguinte, no decurso do ano, a Agência afectou 97,5% do seu orçamento directamente a projectos de ajuda.
Em final de Dezembro de 2000, a Agência havia já concluído contratos no valor de 241 milhões de euros. Deste montante, 86% haviam sido afectados a contratos celebrados na sequência de processos de concurso normais, tendo os restantes 14% sido adjudicados através de processos de concurso simplificados e acelerados. No final do ano, a Agência tinha adjudicado contratos no valor correspondente a 92% dos fundos autorizados para a ajuda ao Kosovo em 2000 e tinha pago 53% desses fundos, com excepção dos fundos disponibilizados no início de Dezembro.
A unidade da Agência responsável pelos contratos havia preparado cerca de 320 contratos, enquanto a unidade responsável pelo orçamento havia tratado cerca de 1 170 pagamentos relativos a projectos. Em média, cada pagamento havia sido efectuado em 13 dias, desde o momento da recepção da factura até à ordem de transferência bancária. Este período inclui também o tempo necessário para aprovar os relatórios pertinentes.
Estes resultados positivos em matéria de preparação e execução efectiva dos projectos foram possibilitados pelos procedimentos aplicados pela Agência em matéria de gestão financeira e orçamental.
Foi aberto um livro geral totalmente autónomo e foram criados sistemas de contabilidade orçamental, de contabilidade analítica e tesouraria. A Agência decidiu utilizar todas as aplicações recomendadas pelas instituições das Comunidades Europeias, nomeadamente o Tribunal de Contas. Para efeitos de controlo orçamental, a Agência instalou o sistema SINCOM, igualmente utilizado pela Comissão Europeia. Para os pagamentos internacionais, o recurso a um sistema electrónico que utiliza uma rede de telecomunicações segura permite uma rápida transferência de fundos para os adjudicatários.
A Agência desenvolveu um conjunto de procedimentos, compilados num manual que todo o pessoal interessado pode consultar por via electrónica. O manual inclui as regras e procedimentos aplicáveis aos concursos, aos contratos e à contabilidade, bem como diagramas de actividades, descrição das funções, regulamentação, etc. Qualquer nova instrução ou orientação específica criada é imediatamente inserida no manual. Nestas orientações foram igualmente incorporadas as melhores práticas de outros programas externos da CE. As recomendações do Tribunal de Contas e da Direcção-Geral da CE responsável pela auditoria interna foram igualmente incluídas. Foram elaboradas e são utilizadas para cada projecto listas de controlo normalizadas e periodicamente actualizadas para a preparação dos contratos e dos pagamentos.
A Agência instalou uma rede informática interna no seu centro operacional de Pristina, tendo criado o seu próprio sítio Internet. Assim, foi criado um sistema informático de intercâmbio de informações para o pessoal que gere os projectos de ajuda, o que facilita e acelera o acesso a todas as informações pertinentes relativas aos programas, projectos e contratos, nomeadamente o seu estado de execução financeira. Foram também organizadas sessões periódicas de formação para o pessoal envolvido nos pagamentos e contratos.
Durante a visita à Agência realizada em Julho de 2000, a missão da Direcção-Geral da Comissão Europeia responsável pela auditoria avaliou positivamente os seus sistemas financeiros internos. Em Dezembro de 2000, o Tribunal de Contas efectuou uma análise aprofundada das contas da Agência, cujo relatório final não foi ainda concluído. Nas suas conclusões iniciais após a missão de duas semanas, os funcionários do Tribunal de Contas manifestavam a sua satisfação pelo facto de a Agência desenvolver as suas actividades com rapidez e eficácia num contexto operacional difícil.
Em 17 de Janeiro de 2000, aquando da primeira reunião do Conselho de Direcção da Agência, Hugues Mingarelli foi nomeado Director da Agência, de acordo com a proposta da Comissão. Aquando da segunda reunião, realizada em 28 de Fevereiro, o Conselho aprovou o recrutamento de 51 agentes temporários e de 34 agentes locais para os serviços gerais em Salónica e nas três divisões de Pristina (isto é, programação, acções e financiamento - ver organograma da Agência no Anexo B). Em 24 de Julho o Conselho autorizou o aumento para 54 pessoas do número de agentes locais para o ano 2000.
O recrutamento está presentemente quase concluído e a distribuição do pessoal em 1 de Fevereiro de 2001 era a seguinte: 10 AT e 10 AL na sede da Agência em Salónica (que iniciou as suas actividades em 2 de Maio de 2000); 40 AT e 42 AL no centro operacional de Pristina; 2 AL no gabinete de apoio em Skopje (ao qual incumbe essencialmente facilitar o desalfandegamento dos materiais destinados aos projectos no Kosovo). No entanto, será necessário substituir alguns membros do pessoal de Pristina transferidos para os novos centros operacionais.
Na sequência da decisão de alargar o mandato à Sérvia e a Montenegro, foi apresentado um novo quadro de pessoal para 2001, aprovado pelo Conselho em 15 de Dezembro. Segundo este novo quadro está previsto o recrutamento de 33 AT e de 61 AL para Belgrado, 7 AT e 10 AL para Podgorica, e 6 AT e 10 AL suplementares para o centro operacional de Pristina e 7 AT e 7 AL para a sede da Agência em Salónica. Deste modo, o número total de agentes temporários passará a 104 e de agentes locais a 142. No início de Fevereiro de 2001, 15 AT e cerca de 30 AL haviam assumidos as suas funções em Belgrado e 6 AT e 2 AL haviam começado a trabalhar em Podgorica.
Alguns recrutamentos para Belgrado tiveram de ser efectuados imediata e directamente em Dezembro, uma vez que a Agência tinha sido incumbida pela Comissão de gerir o programa de ajuda de emergência a favor da Sérvia para 2000. No entanto, a maioria dos postos foram e serão publicados. Em conformidade com o artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, a Agência aplica as regras da Comissão (tais como previstas no seu estatuto dos funcionários) no que se refere aos salários, subsídios e condições de trabalho.
Em Pristina, o centro operacional está localizado no interior do Museu do Kosovo, que já havia sido afectado pela UNMIK, gratuitamente, à Task Force da Comissão. Em Salónica e em Podgorica, os Governos grego e montenegrino proporcionaram também gratuitamente instalações à Agência. Em Belgrado, a Agência alugou escritórios temporários (por seis meses, até 9 de Julho de 2001) na pendência da decisão do Governo sérvio ou do Governo federal sobre a eventual afectação de espaço de escritório gratuito. Em Skopje existe um pequeno escritório alugado por uma quantia módica.
Acordos relativos à sede e aos gabinetes
Em 26 de Junho foi assinado um acordo relativo à sede pelo Director da Agência e pelo Governo grego. Este acordo (cuja aplicação está em curso) define os privilégios e imunidades da Agência e do respectivo pessoal. Entretanto, foram negociados com os Governos da RFJ, da Sérvia e de Montenegro acordos análogos relativos aos gabinetes, que foram assinados em Fevereiro de 2001.
Relativamente às despesas de funcionamento da Agência em 2000 foram aprovados um orçamento inicial de 5 milhões de euros e um orçamento suplementar de 15 milhões, em Janeiro e em Abril, respectivamente. Em Outubro, 11,5 milhões de euros foram reafectados a projectos. Por conseguinte, o orçamento administrativo para o exercício em causa totalizou 8,5 milhões de euros, o que representa 2,5% do orçamento da Agência para o Kosovo em 2000.
Data // Principais questões debatidas e decisões tomadas
17 de Janeiro // * Criação do Conselho de Direcção
* Nomeação do Director
* Aceitação das instalações oferecidas pelo Governo grego em Salónica
* Adopção do orçamento provisório da Agência para 2000 (5 milhões de euros) e aprovação do quadro de pessoal provisório
28 de Fevereiro // * Discussão do regime linguístico da Agência e discussão preliminar sobre o programa de trabalho para o Kosovo durante o primeiro semestre do ano
* Adopção do orçamento da Agência para 2000 (266 milhões de euros)
* Aprovação do quadro de pessoal revisto, do modelo de contrato de trabalho e disposições especiais aplicáveis aos agentes temporários baseados em Pristina
* Estabelecimento de um Comité Consultivo para aquisições e contratos
24 de Março // * Discussão do regime linguístico, do programa anual de trabalho para o Kosovo e de questões de gestão
* Adopção do regulamento interno do Conselho de Direcção
* Apresentação do orçamento anual revisto (296 milhões, dos quais 30 milhões de euros transitados de 1999 para 2000)
* Inauguração das instalações da Agência em Salónica
27 de Abril // * Confirmação do programa anual de trabalho para o Kosovo (versão final de 6 de Abril, na sequência do procedimento escrito lançado em 29 de Março)
* Acordo sobre projectos de propostas relativas a um novo programa de reconstrução para o Kosovo (140 milhões de euros) e sobre as despesas de funcionamento da Agência (15 milhões de euros) para apresentação ao Comité de Gestão Obnova e adopção pela Comissão
* Adopção dos princípios relativos à adjudicação de contratos
* Nomeação do contabilista da Agência e de dois contabilistas assistentes
29 de Maio // * Intercâmbio de pontos de vista com o Adjunto do Alto Representante do Secretário-Geral J. Dixon (UNMIK Pillar IV)
* Acordo sobre projectos de programas relativos ao desenvolvimento económico (25 milhões de euros) e à saúde (10 milhões de euros)
* Adopção do regulamento financeiro da Agência e decisão sobre a criação de uma conta para adiantamentos para pequenas despesas de funcionamento urgentes
* Apresentação do segundo orçamento anual revisto (ainda 296 milhões de euros mas com alterações técnicas no Título III)
26 de Junho // * Discussão do regime linguístico
* Acordo quanto à reatribuição de 5 milhões de euros da reserva do orçamento de 1999 à desminagem (2 milhões de euros) e ao programa de reabilitação e criação de empregos nas aldeias (3 milhões de euros)
24 de Julho // * Discussão sobre a situação energética no Kosovo em 2000-2001, do complexo mineiro de Trepca e sobre o estado de execução dos projectos relativos a 2000
* Aprovação do segundo quadro do pessoal revisto (agentes locais unicamente), da adesão da Agência ao Acordo OLAF e da criação de uma conta para adiantamentos para o gabinete de Skopje
* Nomeação do terceiro contabilista adjunto
15 de Setembro // * Discussão dos processos de controlo da Agência e de questões de gestão
* Avaliação informal da missão realizada a Pristina em 13-14 de Setembro
12 de Outubro // * Finalização do projecto de programa de acção relativo à proposta de reafectação de 40 milhões de euros suplementares decididos pelo Parlamento Europeu
* Aprovação da reatribuição de 11,5 milhões de euros do orçamento administrativo para o orçamento operacional e aprovação de alterações ao programa de trabalho anual
* Adopção do terceiro orçamento anual revisto (334 milhões de euros)
* Discussão da proposta da Agência tendo em vista uma ajuda à reconstrução do Kosovo para 2001
13 de Novembro // * Intercâmbio de pontos de vista com o Adjunto do Alto Representante do Secretário-Geral A. Bearpark (UNMIK Pillar IV)
* Aprovação dos projectos de programas relativos à reabilitação de infra-estruturas e ao desenvolvimento económico em benefício do Kosovo em 2001 (171 milhões de euros) e relativos às despesas de funcionamento da Agência no primeiro semestre de 2001 (4 milhões de euros)
* Adopção do quarto orçamento anual revisto (507 milhões de euros, incluindo 171 milhões de euros para 2001)
15 de Dezembro // * Informações comunicadas pela Comissão sobre os novos regulamentos CARDS e relativo à Agência
* Discussão do estado de adiantamento dos programas 2000 para o Kosovo e de questões de gestão
* Aprovação do projecto de programa de apoio aos sectores da habitação, instituições, gestão da água/resíduos e saúde no Kosovo em 2001 (100 milhões de euros) e das despesas de funcionamento da Agência no segundo semestre de 2001 e no início de 2002 (10 milhões de euros)
* Adopção do quinto orçamento anual revisto para 2000 (682 milhões de euros incluindo fundos para a Sérvia) e do orçamento inicial da Agência para 2001 (129 milhões de euros), do quadro do pessoal para 2001 e das disposições especiais relativas aos agentes temporários estabelecidos em Belgrado em Podgorica
* Aprovação da abertura dos centros operacionais de Belgrado e de Podgorica
ANEXO C R
esumo dos programas da Agência no Kosovo em 31/12/2000 (1 000 euros)
Receitas //
Subvenções da Comissão Europeia //
Orçamento CE 2000 para o Kosovo //
Transferência de outras rubricas do orçamento CE para o Kosovo (12/2000) [4] // 171,000.0
[4] Fundos autorizados em 2000 a executar em 2001.
Transferência da reserva do orçamento CE para o Kosovo (11/2000) // 40,000.0
Orçamento CE inicial 2000 para o Kosovo (11/2000) // 11,500.0
Orçamento CE inicial 2000 para o Kosovo (07/2000) // 10,000.0
Orçamento CE inicial 2000 para o Kosovo - despesas de funcionamento (07/2000) // 3,500.0
Orçamento CE inicial 2000 para o Kosovo (06/2000) // 25,000.0
Orçamento CE inicial 2000 para o Kosovo (05/2000) // 140,000.0
Transição de 1999 para o orçamento CE 2000 para acções no Kosovo (02/2000) // 30,000.0
Subtotal // 431,000.0
Orçamento CE 1999 para o Kosovo //
Orçamento CE 1999 para o Kosovo, transição da TAFKO CE (02/2000) // 65,905.5
Orçamento CE 1999 para o Kosovo - despesas de funcionamento // 5,000.0
Subtotal // 70,905.5
Orçamento CE 2000 para a Sérvia //
Orçamento CE inicial 2000 para a Sérvia (12/2000) // 175,000.0
Orçamento CE inicial 2000 para a Sérvia - despesas de funcionamento // 2,000.0
Subtotal // 177,000.0
Diversos //
Juros bancários // 700.0
Fundos de contrapartida - alimentos para animais e fertilizantes // 2,720.0
Subtotal // 3,420.0
Total // 682,325.5
Despesas //
Pessoal (Pristina, Salónica, Skopje)
Subtotal // 5,817.7
Edifícios, equipamento, despesas de funcionamento (Pristina, Salónica, Skopje)
Subtotal //
Projectos //
Projectos em favor do Kosovo autorizados em 1999 pela TAFKO CE, transferidos para a Agência // 65,905.5
Programas em favor do Kosovo autorizados em 2000 a executar pela Agência // 430,220.0
Projectos em favor da Sérvia autorizados em 2000 pela Comissão Europeia e transferidos para a Agência // 175,000.0
Subtotal // 671,125.5
Belgrado - Trg Republike 5/IV, Belgrado 11000, Sérvia
Skopje - Paleta Makedonia, Marsal Tito 12, Skopje 1000, Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM)