Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11959043/artigo-49-do-decreto-n-68951-de-19-de-julho-de-1971
Timestamp: 2019-10-22 19:14:49+00:00
Document Index: 133939755

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 24', 'artigo 61', 'artigo 5']

Art. 49 do Decreto 68951/71
Decreto nº 68.951 de 19 de Julho de 1971
Art. 49. Os 3º s Sargentos oriundos do aproveitamento de que trata o artigo anterior só poderão ser promovidos à graduação imediata se ingressarem nos Quadros regulares do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, mediante aprovação em estágio de aperfeiçoamento organizado pelo Ministério da Aeronáutica.
Página 8759 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2019
. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, 49, 50 E 51 DO DECRETO 68.951/1971. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. SERVIDORES..., parágrafo único, 49, 50 e 51 do Decreto 68.951/1971 quando a parte não aponta, …
Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07012467320118020001 AL 0701246-73.2011.8.02.0001
Des. Paulo Barros da Silva Lima 21 “ ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DECRETO Nº 68.951 /71. PROMOÇÃO... sob a ótica do Decreto nº 20.910 , de 06.01.1932 , a dizer da disciplinação …
Andamento do Processo n. 0009271-96.2013.4.01.3400 - Apelação Cível - 26/09/2019 do TRF-1
: artigo 1.022 do CPC/15, artigos 46, §§ 1º e 2º, 47, 48 e 49 do Decreto 68.951/71. Esse é o sucinto relatório. Decido... previsão legal (Decreto nº 68.951/1 971, Decreto nº 89.394/84 e Decreto …
Página 290 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019
e 49 do Decreto 68.951/71. Esse é o sucinto relatório. Decido. Da suposta negativa de prestação jurisdicional A parte... dispositivos da legislação federal: artigo 1.022, I e II do CPC/15, artigos 1……
Página 292 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019
dos seguintes dispositivos: artigo 1.022, I e II do CPC/15, artigos 19, 20, 22, 27, 32, 46 §§ 1° e 2°, 47, 48 e 49 do Decreto... 68.951/71, artigo 2°, 3°, IV, 5°, caput, XXXVI e LV, 37, caput, 142, …
Página 391 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019
dos seguintes dispositivos da legislação federal: artigo 1.022 do CPC/15, artigos 46, §§ 1° e 2°, 47, 48 e 49 do Decreto 68.951/71... uma das condições necessárias para o ato, conforme previsão …
Página 2917 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019
, artigos 20 46, §§ 1° e 2°, 47, 48 e 49 do Decreto 68.951/71. Esse é o sucinto relatório. Decido..... Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, …
Página 3627 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019
: artigo 1.022 do CPC/15, artigos 46, §§ 1° e 2°, 47, 48 e 49 do Decreto 68.951/71. Esse é o sucinto relatório. Decido... previsão legal (Decreto n° 68.951/1 971, Decreto n° 89.394/84 e Decreto …
Página 55 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Setembro de 2019
. O artigo 24 do Decreto nº 68.951/71 e o artigo 61 do Decreto nº 92.577/86 fixaram apenas um interstício mínimo de 2 anos...Pg. 55. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de …
Página 37 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 5 de Setembro de 2019
QUA NON" - APLICAÇÃO DO ART. 49 DO DECRETO Nº 68.951/71 - RECURSO ESPECIAL - LIMITAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE... ao Cargo, com juros de mora e correção monetária nos termos do artigo 5º da Lei nº …