Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11361416/artigo-2-da-lei-n-8742-de-07-de-dezembro-de-1993
Timestamp: 2019-04-20 02:28:57+00:00
Document Index: 97412563

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 203', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 13', 'Artigo 2']

Art. 2 da Lei da Assistência Social - Lei 8742/93
Andamento do Processo n. 0700001-49.2019.8.01.0009 - Procedimento Comum - 08/04/2019 do TJAC
, da nossa Magna Carta, e no artigo 2º, da Lei 8.742/93, que garante o benefício de 01 (um) salário mínimo ao DEFICIENTE.... O art. 20, da Lei nº 8.742/1993, dispõe os requisitos necessários para fazer jus ao benefício de prestação continuada, são... do artigo 203, da Constituição Federal e do artigo 1º, da Lei 8.742/9...
Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/04/2019
da Assistência Social; os objetivos da Assistência Social esculpidos no artigo 2°, da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro..., de 16 de maio de 2018; o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993..., CONSIDERANDO: o dever do Estado de prestar a Assistência Social, esculpido ...
Andamento do Processo n. 0020527-26.2018.4.01.9199 - Apelação/reexame Necessário - 02/04/2019 do TRF-1
da CF/88 e art. 2º , V , Lei 8.742 /93), ante a comprovação de que a p m a a rt n e ute re n q ç u ã e o r o e u nt d... S IO O. D A E RT AM 2 P 03 A , R V O , C SO F/ C 88 IA . L LE À I N.º 8.742 /93. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS... 25 , da Lei nº 8.213 /91). 2 d . e C vi o d m am pr e o n v t a e d c a or ...
Andamento do Processo n. 0030469-82.2018.4.01.9199 - Apelação Cível - 02/04/2019 do TRF-1
Amparo Social à Pessoa Com Deficiência Física e ao Idoso (art. 203 da CF/88 e art. 2º, V, Lei 8.742/93) exige apenas... COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO. ART. 203, V, CF/88. LEI 8.742/93. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. A hipótese dos autos versa benefício..., devendo ser concedido o beneficio assistencial pleiteado, observado o...
Andamento do Processo n. 0031442-37.2018.4.01.9199 - Apelação/reexame Necessário - 02/04/2019 do TRF-1
. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO. ART. 203, V, CF/88. LEI 8.742/93. REQUISITOS... Pessoa Com Deficiência Física e ao Idoso (art. 203 da CF/88 e art. 2º, V, Lei 8.742/93) exige apenas a comprovação... concedido o beneficio assistencial pleiteado, observado o quanto disposto no art. 21 da ...
Andamento do Processo n. 0031554-06.2018.4.01.9199 - Apelação Cível - 02/04/2019 do TRF-1
Social à Pessoa Com Deficiência Física e ao Idoso (art. 203 da CF/88 e art. 2º, V, Lei 8.742/93) exige apenas a comprovação... PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO. ART. 203, V, CF/88. LEI 8.742/93. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO... ser concedido o beneficio assistencial pleiteado, observado o quanto ...
Andamento do Processo n. 0031698-77.2018.4.01.9199 - Apelação Cível - 02/04/2019 do TRF-1
SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO (ART. 203, V, CR/88 E LEI 8.742/93). PERÍCIA MÉDICA. REQUISITOS NÃO... com deficiência física e ao idoso (art. 203 da CF/88 e art. 2º, V, Lei 8.742/93) exige apenas a comprovação de que a parte... assistencial. Com efeito, a ausência de comprovação de um dos requisitos exigid...
Andamento do Processo n. 0031982-85.2018.4.01.9199 - Apelação Cível - 02/04/2019 do TRF-1
À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO. ART. 203, V, CF/88. LEI 8.742/93. AUSÊNCIA DO ESTUDO SOCIAL. SENTENÇA ANULADA. 1.... 203 da CF/88 e art. 2º, V, Lei 8.742/93) exige apenas a comprovação de que a parte requerente é deficiente e/ou idosa.... A concessão do benefício de prestação continuada denominado Amparo Social à...
Andamento do Processo n. 0032175-03.2018.4.01.9199 - Apelação Cível - 02/04/2019 do TRF-1
e ao idoso (art. 203 da CF/88 e art. 2º, V, Lei 8.742/93) exige apenas a comprovação de que a parte requerente é deficiente... COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO (ART. 203, V, CR/88 E LEI 8.742/93). PERÍCIA MÉDICA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. PEDIDO.... Com efeito, a ausência de comprovação de um dos requisitos exigidos pela Le...
Artigo 2 da Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993
Art. 2 da Lei 8742/93
Art. 2 da Lei da Assistência Social
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