Source: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D3DB4735
Timestamp: 2018-02-25 13:11:45+00:00
Document Index: 75617120

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 15', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 25', 'Artigo 26']

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA de São José do Seridó-RN, CNPJ 26.686.930/0001-34 no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Lei Municipal nº 240 de 16 de maio de 2003, e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São José do Seridó-RN:
Considerando, a Lei Federal nº 8069/90 ECA e, a Lei Municipal 240 de 16 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação do CMDCA / São José do Seridó-RN e a criação do FIA/ São José do Seridó-RN;
Considerandoo Art.10 da Lei Municipal 240/03 que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Seridó/RN.
Considerando a Portaria nº 063 /2016 que dispões sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Seridó-RN.
Considerandodisponibilidades de recursos financeiros oriundos de Deposito da Prefeitura Municipal no Banco 237 Bradesco S/A, Agência 1038-3, Conta 251798, em sua declaração para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São José do Seridó/RN.
Considerandoa necessidade de desenvolvimento de projetos que deverão ser aprovados pelo CMDCA / São José do Seridó-RN, bem como o funcionamento e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que disciplina a Forma para Seleção de Projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA / São José do Seridó /RN nosexercícios de 2018;
Considerando que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabeleceu em sua Resolução 137/2010, artigo 15, que a aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, deliberada pelo Conselho de Direitos, deverá ser destinada para o financiamento de ações governamentais e não governamentais relativas a:
I - Desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, não excedendo a três anos, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
IV-Programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
V -Desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
Artigo 1° -Estabelecer procedimentos e realizar processo de análise e seleção de Projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Seridó/RN e que estejam em consonância com os eixos de ação do CMDCA/ São José do Seridó – RN.
Artigo 2º-Tendo em vista o artigo 15 da Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), poderão ser inscritas noEDITAL 01.2018propostas para fortalecimento da rede atendimento, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, nas seguintes modalidades:
I - Modalidade 1:Teatro,
II - Modalidade 2:Artes Visuais
III - Modalidade 3:Dança,
IV - Modalidade 4:Música,
V - Modalidade 5: Artesanato,
VI – Modalidade 6: Esporte e Artes Marciais,
VII - Modalidade 7: Atividades empreendedoras e orientações profissionais direcionadas ao mercado trabalho, voltado a adolescentes de 14 a 17 anos.
Parágrafo Único: Os projetos submetidos à análise deverão contemplar ações direcionadas ao art. 4º da lei nº 8.069/90.
Artigo 3° -Os projetos submetidos a presente seleção poderão indicar, dentre os eixos de ação abaixo discriminados, aquele de atuação principal, contemplando ações que visem:
I -Enfrentar ou prevenir problemas (violências e violações de direitos) que dificultam a trajetória escolar e social de crianças e adolescentes.
II - Ampliar o acesso das crianças e adolescentes à cultura, à arte, ao esporte, ao lazer, à ciência e à tecnologia, criando oportunidades de aprendizagem que promovam seu desenvolvimento integral e/ou potencializem seu desempenho escolar.
III - Atuar em perspectiva Inter setorial, articulando e integrando ações da área educacional com ações da assistência social, da saúde, da cultura, e da segurança, para criar condições que favoreçam a inclusão, a permanência e o bom desempenho das crianças e adolescentes na escola.
IV -Mobilizar e apoiar ações da sociedade civil e das famílias que tenham como objetivo proteger e promover direitos das crianças e adolescentes, favorecendo a sua inclusão, permanência e desenvolvimento na escola.
V - Mobilizar e apoiar o envolvimento e o protagonismo das próprias crianças e adolescentes em atividades voltadas à promoção da convivência democrática e à prevenção de violências no interior e no entorno das escolas e das comunidades locais.
VI - Colaborar para a construção de políticas pedagógicas e políticas que fomentem e monitorem a implementação e atendimento a adolescentes que cumprem medidas sócio educativas em meio aberto.
CAPITULO II – DA HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÈCNICA
Artigo 4º -Os projetos deverão ser apresentados pororganizações nãogovernamentais que estejam de acordo com os requisitos de habilitação doartigo 6ºdo presente edital
Paragrafo único – Fica impossibilitado de concorrer aos projetos decorrentes deste edital:
I - Membros do Conselho Tutelar ou do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
II - Servidores Públicos,
III- Projetos, Órgão ou Associação que tenha em seu quadro cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
Artigo 5ºOs projetos deverão ser apresentados individualmente, optando por uma área, ressaltando que os projetos devem beneficiar exclusivamente crianças e adolescentes pertencentes ao município de São José do Seridó-RN.
Artigo 6º- O período de recebimento de inscrição dos projetos seráde05 de a 28 fevereiro de 2018 (Na Sede dos Conselhos Municipais) na Rua Elias Uchoa, S/N das 07:00 às 13:00 horas, excetos finais de semana e feriados, ficando o período antes do recebimento reservado a possíveis duvidas que surgirem por parte do proponente.
SEÇÃO II – DA HABILITAÇÃO JURIDICA
§ 1º - O Projeto deverá ser acompanhado de:
IV – Oficio encaminhando o projeto ao Presidente do CMDCA;
V – Compromisso de elaboração do Projeto Político Pedagógico da Entidade até o final da execução do Projeto;
VI – Projeto no modelo padrão FIA
VII – Plano Institucional de Atendimento a Adolescente em medida socioeducativa (anexo ao projeto padrão).
VI – Comprovante de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da certidão Negativa junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual ede regularidade para com a fazenda do município;
VIII – Relação da diretoria com número de CPF, RG, Endereço e
I – Atestado de capacidade técnica, fornecidos por duas (02) pessoas Jurídicas de Direito público ou Privado, ou seja, atestada a execução do objetivo de projeto ou similar com sede neste município;
Parágrafo Primeiro: Os valores a serem financiados por este edital totalizam a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e serão assim distribuídos:
I.Até R$ 5.000,00 para projetos nas modalidades de: Teatro, Artes Visuais, Dança, Música, Artesanato, Esportes e Artes Marciais, com duração de até 06 (Seis) meses, voltado a crianças e adolescentes.
II.Até R$ 3.000,00 para projetos de atividades empreendedoras e orientações profissionais direcionadas ao mercado trabalho, voltado a adolescentes de 14 a 17 anos.
Paragrafo Segundo: Em caso de entrada de recursos na conta do Fundo Especial para a Infância e Adolescência Municipal, poderão ser aprovados pelo CMDCA outros projetos que tenham sido apresentados neste edital, além da quantidade estipulada no parágrafo Primeiro deste artigo.
Artigo 8º-A comissão de análise de projetos será composta da seguinte forma:
§ 1º - Mediante solicitação do presidente do CMDCA, este poderá reunir-se extraordinariamente, para deliberar sobre os projetos e antecipar a divulgação da aprovação dos projetos.
§ 2º - Ficará a critério do CMDCA, avaliar e emitir parecer que esclareça a qualquer reclame encaminhado pelos proponentes, quanto a aprovação ou reprovação dos projetos a ele encaminhado. Tais contestações deverão ser encaminhadas por escrito em até 48 horas após a publicação.
§ 3° - É de responsabilidade do CMDCA/São José do Seridó, avaliar todo e qualquer material de divulgação dos projetos aprovados.
Artigo 9º-Para avaliação das propostas apresentadas, o CMDCA observará os seguintes critérios:
I. Estar de acordo com os princípios deste edital;
II- Estar em consonância com a legislação relacionada à criança e ao adolescente;
III- Os projetos serão avaliados a partir dos itens abaixo elencados, com a indicação do conceito de 1,0 (um) a 5,0 (cinco) pontos para cada item:
Priorização de crianças e adolescentes mais vulneráveis, com poucas alternativas de atendimento ou em cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto;
Adequação e detalhamento da metodologia quanto à abordagem pedagógica, público-alvo, equipe do projeto e atividades a serem desenvolvidas;
10.Adequação do orçamento, coerência entre os valores solicitados, seus objetivos e metas.
Artigo 10º -Os projetos serão considerados aprovados pelo critério de notas e caso hajam propostas semelhantes terão prioridades aqueles que apresentem capacidade técnica.
Artigo 11º -Os projetos habilitados serão publicados no Diário Oficial do Município e ficarão aguardando o depósito ou transferência dos recursos das doações do FIA, com a ressalva de que após a comprovação de doações do valor necessário, será autorizado o início da execução.
Artigo 12º- O CMDCA/São José do Seridó-RN divulgará em até 30 (trinta) dias do termino do prazo da apresentação dos projetos o resultado da análise feita pelo CMDCA, discorrendo após a publicação de resultado o prazo para empenho dos recursos.
Artigo 13º-Os Projetos deverão preencher, obrigatoriamente, os itens descritos: formulário de inscrição do projeto e Plano de trabalho.
Artigo 14º -As crianças/adolescentes (público alvo) beneficiárias dos projetos devem fazer parte de famílias em estado de vulnerabilidade social pertencentes ao município de São José do Seridó/RN, com a ressalva de que caso não exista esse tipo de público para preencher todas as vagas, poderão ser incluídas outras crianças/adolescentes.
Parágrafo único: Cada criança ou adolescente só pode participar de apenas um projeto, financiado com recursos do FIA.
Artigo 15º -A inclusão de aquisição de material permanente será admitida desde que relacionada no projeto em consonância com as atividades fins, sob prévia aprovação e fiscalização do CMDCA.
§ 1º - Considera-se atividade afins aquelas atividades interventivas e imprescindíveis para alcançar os objetivos (gerais e específicos) expressos no projeto envolvendo as crianças/adolescentes, os eventuais contratados na qualidade de monitores deverão ter comprovada experiência e qualificação compatíveis com as atividades desenvolvidas.
§ 2º - Não serão objetos de financiamento projetos que visem à aquisição de veículos, construção e/ou reforma de imóveis.
Artigo 16º -Todo e qualquer material permanente de aquisição pelo financiamento do FIA é de propriedade do FIA, caso haja descontinuidade do projeto. Assim, o material adquirido será devolvido ao CMDCA/São José do Seridó-RN para que seja disponibilizado para uso em outros projetos de mesmo cunho.
Artigo 17º -Cabe ao CMDCA/São José do Seridó deliberar sobre as questões omissas neste edital.
.Artigo 18º –A entidade deverá no início do projeto enviar ao CMDCA a ficha dos comtemplados, e fotografiasdas atividades já executadas, repetindo mensalmente o envio de relatório de atividades até o termino do prazo de execução.
Artigo 19º –Cada projeto deverá ter duração de até seis meses com carência de 30 dias para prestação de contas.
Artigo 20º –Cada projeto deverá conter as maneiras de como fará a divulgação do FIA, sendo obrigatória a logomarca do CMDCA em qualquer material.
Artigo 21º –O modelo de projeto padrão com plano de trabalho será fornecido na sede dos Conselhos, localizada na Rua Elias Uchôa, no período de 05 a 28 de fevereiro de 2018, no horário das 07:00 às 13:00 horas, de segundas as sextas feiras, excetos feriados e finais de semana.
Artigo 22º –Duvidas poderão ser retiradas na Sede dos Conselhos, localizada no endereço mencionado no artigo anterior.
Artigo 23º-As entidades beneficiadas com recursos FIA deste Edital assumem o compromisso de informar os seguintes dados: Nome dos beneficiados; número do Cadastro NIS (se houver); identificar se há criança ou adolescente beneficiária do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), Se é beneficiário do Programa Bolsa família ou outros programas sociais; Escolaridade; Estabelecimento de Ensino do Estudante, utilizando para isto formulário fornecido pelo CMDCA.
Artigo 25º -Os projetos apresentados ao CMDCA podem ser replicados por outras entidades em forma de tecnologia social.
Artigo 26º - Este Edital passará a vigorar na data de sua publicação no diário Oficial do município.
São José do Seridó-RN, 02 de fevereiro de 2017.
A – IDENTIFICAÇÃO
Órgão / Instituição proponente
REGISTRO NO CMDCA Nº
(DDD) Telefone/Fax/E-mail
Facebook entidade:
Site ou blog entidade:
Nome do Responsável pela Instituição
R.G./ Órgão expedidor
(DDD) Tel. Fax.(84)
Período da execução
AREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO:
(DDD) Tel. Fax. (84)
B – CONSIDERAÇÕES GERAIS/APRESENTAÇÃO.
C – JUSTIFICATIVA
D – OBJETIVOS:
D.1. - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
E – PÚBLICO ALVO:
E.2. POR FAIXA ETÁRIA:
TOTAL BENEFICIADOS
E.3. QUANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES JÁ SÃO ASSISTIDAS PELO PROJETO E QUANTAS PRETENDE INSERIR
E.4. COMO AS FAMILIAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDAS PELO PROJETO SERÃO ENVOLVIDAS?
F. METODOLOGIA / ESTRATÉGIA DE AÇÃO.
G – AREA DE ABRANGENCIA DO PROJETO (qual área da cidade você pretende trabalhar?)
H. METAS/AÇÕES E RESULTADOS ESPERADOS.
Meta/ação
I. EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO:
Informe a composição da equipe de trabalho do projeto, não é preciso especificar o nome dos profissionais apenas as funções das pessoas que estarão envolvidas na execução do projeto.
Natureza do Vínculo (especificar se é CLT, Prestação de Serviços ou Voluntariado)
Trabalhadas no projeto
J - MEMÓRIA DE CÁLCULO
Meta/Fase 01
Meta/Fase 02
Meta/Fase 03
K - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
DATA PREVISTA PARA INICIO DO FINANCIAMENTO:
DATA PREVISTA PARA ENCERRAMENTO DO FINANCIAMENTO:
Especificação Objeto/serviço
Termino Mês
L. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
M – COMO O PROJETO SERÁ MANTIDO APÓS O TERMINO DO FINANCIAMENTO DO FIA
N - COMO PRETENDE INSERIR NO PROJETO CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM EM AREAS DE RISCO
O – COMO PRETENDE INSERIR NO PROJETO CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM FORA DA ESCOLA E COMO PRETENDE INCENTIVA-LOS A VOLTAR A ESCOLA?
P – POSSIVEIS PARCEIROS DESTE PROJETO E ENVOLVIMENTO COM AS DEMAIS POLITICAS INTERSETORIAIS
Q – COMO SERÁ FEITA A DIVULGAÇÃO DO FIA/CMDCA NO PROJETO
R- MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
São José do Seridó/RN, xxx de xxx de xxx.
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Seridó/RN – CMDCA, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer IMPEDIMENTO, débito em mora ou situação de inadimplência com o sistema de Seguridade Social (CF, art.195§ 3º) e com tributos municipais, estaduais e federais, que impeçam a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do FIA/CMDCA, na forma deste plano de trabalho.
O seu projeto ficará em nosso banco de dados e servirá de tecnologia social para outros projetos.
DIAS DE FUNCIONAMENTO DO PROJETO COM ATIVIDADES E LOCAL
ATIVIDADE/RESPONSAVEL/CONTATO
X.RESULTADOS ESPERADOS
XI.COMO SERÁ REALIZADA A AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO
Maria Josiclea Santos da Costa
Código Identificador:D3DB4735
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/02/2018. Edição 1699