Source: https://robsonecml.wordpress.com/2010/03/09/icms-sp-remessa-para-teste/
Timestamp: 2020-08-09 11:15:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 52', 'artigo 37', 'artigo 186', 'artigo 124', 'artigo 52', 'artigo 186']

ICMS SP – Remessa para Teste « Consultoria Fiscal-Tributária
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ICMS SP – CONSERTO, EMPRÉSTIMO E LOCAÇÃO »
Nas operações de remessa para teste, cujo fato gerador ocorra no Estado de São Paulo, a legislação paulista entende que a operação é normalmente tributada, quando se tratar de produtos devidamente tributados pelo ICMS, porque ocorre uma circulação de mercadorias/produtos, ressalvados os casos de isenção ou não-incidência expressas em decorrência do produto, hipóteses mais remotas.
Dessa forma, a empresa que efetuar remessa para teste deverá tributar a referida operação, observada a alíquota do produto que estiver enviando para outro estabelecimento do mesmo titular ou para terceiros. O valor da base de cálculo corresponderá ao valor real da mercadoria; portanto, não existe, em nosso Estado, o chamado "valor simbólico" no caso dessa operação especificamente. Para se estabelecer a base de cálculo do imposto é importante verificar o disposto no artigo 37, I, do RICMS/SP – Decreto nº 45.490/2000. Entretanto, a base legal para a operação em questão é o Parecer Normativo CST 448/1970, no qual a fiscalização do IPI esclarece que tais saídas serão tributadas normalmente.
Quando da emissão de nota fiscal nas remessas para teste, já constatamos que a operação será tributada normalmente.
Ocorrendo, ainda, algum questionamento sobre a alíquota do ICMS a ser aplicada na operação, será observado o artigo 52, I, do RICMS/SP, que nos mostra as alíquotas aplicáveis, na operação interna ou interestadual, de acordo com o destino do produto. A base de cálculo será encontrada mediante orientação contida no artigo 37, I, do RICMS/SP, acima mencionado.
Também no momento de emissão da nota fiscal, observar o disposto no artigo 186 do RICMS/SP, pois em casos de produtos não tributados, por exemplo, há que se colocar o motivo do não-destaque do ICMS na operação.
Os produtos enviados em remessa para teste devem ser normalmente tributados pelo ICMS neste Estado, excetuadas apenas as hipóteses de isenção ou não-incidência expressas do imposto.
Relativamente à nota fiscal de remessa dos produtos, o contribuinte remetente deverá observar os elementos abaixo relacionados:
Modelo de Nota: Serão utilizados os modelos de nota fiscal em vigor, ou seja, modelos 1 e/ou 1-A, respectivamente, previstos no artigo 124 do RICMS/SP .
Natureza da Operação: Remessa para teste.
CFOP: 5.949, nas operações internas.
Tributação: Normal, na forma regulamentar.
Base de Cálculo: Valor real da Operação.
Alíquota: De acordo com o produto – verificar o artigo 52, I, do RICMS/SP.
Quem recebe produtos em teste pode aproveitar, a título de crédito do ICMS, quando devido, o total do imposto corretamente cobrado e destacado na nota fiscal acobertadora das mesmas.
Observação na Nota Fiscal: Nos casos de isenção, não-incidência ou base de cálculo reduzida, é necessário relacionar o dispositivo legal correspondente ao benefício no campo Dados Adicionais/ Informações Complementares da nota fiscal de saída dos produtos, atendendo ao disposto no artigo 186 RICMS/SP.
Natureza da Operação: Retorno de teste, observados o mesmo CFOP, valor, alíquota, base de cálculo do produto, sendo que este, ao receber o retorno de teste, fará apropriação do referido crédito normalmente.
Quando o destinatário do produto se localiza em outra Unidade da Federação, alguns detalhes devem ser observados; portanto, teremos a emissão da nota nos moldes da operação interna, sendo:
CFOP: 6.949, para outros estados.
Tributação: Normal, na forma regulamentar, dependendo da região de destino e do respectivo destinatário, se contribuinte ou não do ICMS. Assim, se a empresa destinatária estiver localizada na região Sul ou Sudeste, aplicar 12% (doze por cento); para destinatários das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Estado do Espírito Santo, a alíquota será de 7% (sete por cento). Em caso de produtos não tributados, atentar para a mesma observação citada no tópico 4 acima.
Por ocasião de retorno de teste, caso haja o retorno, igualmente será observado o procedimento descrito no tópico 4 deste comentário.
O trabalho foi elaborado com enfoque para o ICMS/SP, mas, para melhor elucidar do assunto, abaixo transcrevemos o Parecer Normativo CST nº 448/1970, da Secretaria da Receita Federal, que disciplina a tributação nas referidas operações.
Estabelecimento industrial remete produtos de sua fabricação para serem analisados e/ou testados em outros estabelecimentos da mesma empresa ou terceiros, onde os mesmos são consumidos no curso das mencionadas operações.
Se, porém, tratar-se de produtos isentos, deverão ser acompanhados de nota fiscal, sem lançamento do imposto, com a declaração constante do inc. I do art. 89 do RIPI.
Observação Para Fins de Pesquisa:
Este Parecer Normativo foi elaborado com RIPI antigo; entretanto, pela legislação atual, observe o seguinte:
– Onde se lê art. 7º, inciso III - 33, inciso IV, do novo RIPI, Decreto 4.544, de 26.12.2002.
– Onde se lê arts. 21 e 22 – arts. 131, 132 e 133 do novo RIPI, Decreto 4.544, de 26.12.2002 .
– Onde se lê art. 89, inciso I – ao art. 341, inciso I, do novo RIPI, Decreto 4.544, de 26.12.2002.
This entry was posted on 9 de março de 2010 às 3:35 pm	and is filed under Emissão de Nota Fiscal, Estadual. Etiquetado: emissão notas fiscais, escrita fiscal, icms, ipi, remessa para teste, tributação. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, ou trackback from your own site.
5 Respostas to “ICMS SP – Remessa para Teste”
27 de janeiro de 2012 às 11:07 am
Obrigada, o artigo está completo.!!
AUGUSTO GONÇALVES said
1 de junho de 2012 às 4:31 pm
Você mencionou os produtos Isentos.No caso de Industrialização – Montagem, com mercadorias importadas com suspensão dos Tributos Federais – II, IPI, PIS E COFINS – “REGIME RECOF – INDUSTRIAL”, a Remessa para Teste do produto montado que vai ser exportado, por força do Regime de Importação, ficará sujeita a tributação do IPI?
E-mail:augusto.goncalves@ge.com
26 de novembro de 2012 às 8:40 am
Obrigado..ótimo artigo. Ajudou muito!
18 de dezembro de 2012 às 9:14 am
Muito bom esclareceu de forma clara, além de ter todas as bases legais.
Muito bom, mas continuo com duvidas em relação a remessa de teste recebida de um cliente com CFOP 5949 tributado ICMS, e irei faturar esse serviço, minha duvida é como faturar esse serviço de teste????Na devolução da remessa devolvo igual da nota recebida????