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Timestamp: 2016-02-09 13:46:54+00:00
Document Index: 149296736

Matched Legal Cases: ['Artigo 51', 'artigo 51', 'Artigo 11', 'artigo 51', 'Artigo 1', 'Artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 11', 'Artigo 7', 'artigo 54', 'artigo 51', 'Artigo 11', 'Artigo 7']

ICMS Venda Ve�culos Usados
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postada em: Ter�a-Feira, 3 de maio de 2011 �s 08:16:25
Bom dia,Gostaria de confirmar sobre a incid�ncia de ICMS na venda de ve�culo usado. Antes havia uma redu��o da base de c�lculo em 95%, portanto n�o localizei mais esta condi��o, de modo a entender que h� incid�ncia normal sobre o valor total de venda (al�quota 18%).Pe�o, por favor, indica��es de base legal.Agrade�o,Leandro
postada em: Ter�a-Feira, 3 de maio de 2011 �s 10:54:53
Bom dia Leandro Garcia da Costa,Segue (RICMS/SP):Artigo 51 - Fica reduzida a base de c�lculo nas opera��es ou presta��es arroladas no Anexo II, exceto na opera��o pr�pria praticada por contribuinte sujeito �s normas do Regime Especial Unificado de Arrecada��o de Tributos e Contribui��es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, em conformidade com suas disposi��es (Lei 6.374/89, art. 5� e Lei Complementar n� 123/06). (Reda��o dada ao artigo pelo Decreto 54.650, de 06-08-2009, DOE 07-08-2009; efeitos a partir de 01-08-2009) Par�grafo �nico - A redu��o de base de c�lculo prevista para as opera��es ou presta��es internas aplica- se, tamb�m: 1 - nas sa�das destinadas a n�o-contribuinte do imposto localizado em outra unidade da Federa��o; 2 - no c�lculo do valor do imposto a ser recolhido a t�tulo de substitui��o tribut�ria, quando a redu��o da base de c�lculo for aplic�vel nas sucessivas opera��es ou presta��es at� o consumidor ou usu�rio final. ....ANEXO II - REDU��ES DE BASE DE C�LCULO (Rela��o a que se refere o artigo 51 deste regulamento) Artigo 11 (M�QUINAS, APARELHOS E VE�CULOS USADOS) - Na sa�da de m�quinas, aparelhos ou ve�culos usados a base de c�lculo do imposto fica reduzida em um dos seguintes percentuais (Conv�nio ICM-15/81, cl�usulas primeira e � 1�, segunda e terceira, ICMS-50/90, ICMS-33/93 e ICMS-151/94, cl�usula primeira, VI, "j"): NOTA - V. Decis�o Normativa CAT - 02/06, de 10/10/2006 - ICMS-Incid�ncia-Venda de ve�culos novos e usados por parte de empresas locadoras de ve�culos-Considera��es. I - ve�culos - 95%; II - m�quinas ou aparelhos: a) os de uso agr�cola, classificados nas posi��es 8432 e 8433 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH - 95%; b) os demais - 80%. � 1� - O benef�cio fica condicionado a que: 1 - a opera��o da qual tiver decorrido a entrada n�o tenha sido onerada pelo imposto; 2 - a entrada e a sa�da sejam comprovadas mediante emiss�o de documento fiscal pr�prio; 3 - as opera��es sejam regularmente escrituradas. � 2� - Para efeito da redu��o prevista neste artigo, ser� considerada usada a mercadoria que j� tiver sido objeto de sa�da com destino a usu�rio final. � 3� - O benef�cio fiscal aplicar-se-�, igualmente, �s sa�das subseq�entes de m�quina, aparelho ou ve�culo usado adquirido ou recebido com imposto recolhido sobre a base de c�lculo reduzida. � 4� - O benef�cio fiscal n�o abrange a sa�da de pe�as, partes, acess�rios ou equipamentos aplicados em m�quinas, aparelhos ou ve�culos usados, em rela��o aos quais o imposto dever� ser calculado sobre o respectivo valor de venda no varejo. � 5� - Na hip�tese do par�grafo anterior, quando o contribuinte n�o realizar venda a varejo, o imposto ser� calculado sobre o valor equivalente ao pre�o de aquisi��o, inclu�das as despesas acess�rias nela incorporadas e a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando for o caso, acrescido de 30% (trinta por cento). Boa Sorte!
postada em: Ter�a-Feira, 3 de maio de 2011 �s 11:57:06
Bom dia Claudio,Acessando o Anexo II no portal http://www.fazenda.sp.gov.br, tenho a seguinte reda��o, referindo-se � Aeronaves, partes e pe�as somente:RICMS 2000 - Atualizado at� o Decreto 56.958, de 29-04-2011. ANEXO II - REDU��ES DE BASE DE C�LCULO(Rela��o a que se refere o artigo 51 deste regulamento)Artigo 1� (AERONAVES, PARTES E PE�AS) - Fica reduzida a base de c�lculo do imposto incidente em opera��o interna ou interestadual com os produtos a seguir indicados de forma que a carga tribut�ria resulte no percentual de 4% (quatro por cento) (Conv�nios ICMS-75/91, com altera��o do Conv�nio ICMS-32/99, e ICMS-5/99, cl�usula primeira, IV, 9): [...]II - helic�ptero;III - planador ou motoplanador, com qualquer peso bruto;IV - p�ra-quedas girat�rio;V - outras aeronaves;VI - simulador de v�o;VII - p�ra-quedas;VIII - catapulta ou outro engenho de lan�amento semelhante;IX - avi�o militar: [...]X - helic�ptero militar monomotor ou multimotor, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor;XI - partes, pe�as, acess�rios ou componentes separados dos produtos de que tratam os incisos anteriores;XII - partes, pe�as, mat�rias-primas, acess�rios ou componentes separados para fabrica��o dos produtos de que tratam os incisos I a X, na importa��o por empresa nacional da ind�stria aeron�utica;XIII - equipamentos, gabaritos, ferramental ou materiais de uso ou consumo empregados na fabrica��o de aeronaves e simuladores.� 1� - O disposto nos incisos XI e XIII aplicar-se-� � opera��o efetuada pelo contribuinte a que se refere o par�grafo seguinte e seus revendedores, desde que o produto se destine a: [..]Lembro-me desta reda��o que voc� informou, mas, pelo que consta, houve mudan�as.Grato, Leandro
postada em: Ter�a-Feira, 3 de maio de 2011 �s 12:01:37
Meu Caro, � Anexo II - Artigo 11 e n�o Artigo 1�.
postada em: Ter�a-Feira, 3 de maio de 2011 �s 12:09:42
Leandro o Claudio esta correto, isso ainda vale, � 18% sobre uma base de 5%(reduziu 95%), isso pra qualquer carro usado... tenho duas lojas como clientes aqui... s� nao esque�e de informar isso no corpo da nota..ANEXO II - REDU��ES DE BASE DE C�LCULO Artigo 11 (M�QUINAS, APARELHOS E VE�CULOS USADOS) - Na sa�da de m�quinas, aparelhos ou ve�culos usados a base de c�lculo do imposto fica reduzida em um dos seguintes percentuais (Conv�nio ICM-15/81, cl�usulas primeira e � 1�, segunda e terceira, ICMS-50/90, ICMS-33/93 e ICMS-151/94, cl�usula primeira, VI, "j"): I - ve�culos - 95%; Ascofi Contabilidade - Gustavo Costa
postada em: Ter�a-Feira, 3 de maio de 2011 �s 12:22:48
Claudio e Gustavo,Obrigado pela informa��o. O que estava ocorrendo � que, da forma como eu acessei, o restante dos artigos n�o estava sendo mostrado na mesma tela.Att.,Leandro
postada em: Ter�a-Feira, 1 de novembro de 2011 �s 07:41:52
Bom dia,A incid�ncia do ICMS com base reduzida em 95% n�o � devida quando o ve�culo faz parte do Ativo Imobilizado da empresa? Consta, no art. 7�, item XIV, do RICMS/SP:Artigo 7� - O imposto n�o incide sobre (Lei Complementar federal 87/96, art. 3�, Lei 6.374/89, art. 4�, na reda��o da Lei 10.619/00, art. 1�, III; Conv�nios ICM-12/75, ICMS-37/90, ICMS-124/93, cl�usula primeira, V, 1, e ICMS-113/96, cl�usula primeira, par�grafo �nico): [...]XIV - a sa�da de bem do ativo permanente; [...]Ja observei entendimentos que mant�m a incid�ncia, com base no Anexo II, art. 11, item I, e tamb�m art. 54, item X (Al�quota de 12%)!Grato,Leandro
postada em: Ter�a-Feira, 1 de novembro de 2011 �s 07:59:41
Leandro,Bom dia!- Caso esteja efetuando a sa�da de bem do ativo (ve�culo), cabe a n�o incidencia como voc� mencionou acima; caso o bem (ve�culo) n�o fa�a parte do imobilizado cabe a redu��o da base de c�lculo (95%).- Quanto a al�quota (12%) voc� dever� aplic�-la caso o bem n�o seja parte do ativo imobilizado, e ainda, sua classifica��o fiscal esteja elencada no �tem IX do artigo 54 do RICMS.Sauda��esCl�udio
postada em: Ter�a-Feira, 1 de novembro de 2011 �s 09:23:58
Bom dia Cl�udio,Agrade�o!Leandro Elisangela Henrique
postada em: Segunda-Feira, 7 de novembro de 2011 �s 13:03:45
Pessoal, me ajudem por favor:1) um cliente est� comprando via leil�o uma ca�amba basculante, entendo que seja classificada como ve�culo. Ele � optante pelo simples nacional, caso ele venha a ganhar o leil�o, ter� que pagar 18% de ICMS sobre 100% ou sobre 95% j� que este artigo 51 do RICMS diz que a redu��o � para aqueles n�o optantes pelo simples, n�o entendi bem isso.2) Ou ainda, o que esse artigo quis dizer � que a redu��o para o c�lculo do ICMS que ele ir� pagar na aquisi��o do leil�o tera o benef�cio da redu��o de 95% da base, mas na venda n�o tem essa redu��o?2) Outra coisa, ele tem a atividade de com�rcio, mas n�o de ve�culos, isso influencia nos c�lculos? Eu acredito que ele nem poderia comprar, por n�o ter tal objeto nas atividades praticadas, estou certa?Obrigada desde j�.
postada em: Sexta-Feira, 11 de novembro de 2011 �s 07:56:16
Bom dia Elisangela!- Antes de mais nada, gostaria que voc� verificasse seu entendimento quanto a classifica��o do material em quest�o (ca�amba). Necess�rio se faz, que voc� tenha certeza da NCM que ir� utilizar.- Veja, frente a uma r�pida pesquisa na TIPI encontrei:- 84283: Outros aparelhos elevedores ou transportadores, de a��o cont�nua, para mercadorias - 84283200: Ca�ambasou ainda:- 84314: Partes das m�quinas e aparelhos das posi��es 8426, 8429 ou 8430- 84314100: Ca�ambas, mesmo de mand�bulas, p�s, ganchos e tenazes.
postada em: Sexta-Feira, 11 de novembro de 2011 �s 10:39:05
Claudio, obrigada pela ajuda. Estou buscando com o cliente o NCM correto.Valeu!Bom feriado.
postada em: Quinta-Feira, 1 de dezembro de 2011 �s 14:04:06
Boa TardeMeu cliente � uma revenda de ve�culos usados, enquadrada no Lucro Presumido, e comprou um ve�culo usado de outra revenda de ve�culos, ele pode se creditar do icms que veio destacada na nota, ou por ser um ve�culo usado n�o tera direito ? Rafael F Orlando
Boa TardeMeu cliente � uma revenda de ve�culos usados, enquadrada no Lucro Presumido, e comprou um ve�culo usado de outra revenda de ve�culos, ele pode se creditar do icms que veio destacada na nota, ou por ser um ve�culo usado n�o tera direito ? Cl�udio Cardoso da Silva
postada em: Quinta-Feira, 1 de dezembro de 2011 �s 14:17:31
Boa Tarde Rafael!Sim, ele dever� proceder ao creditamento do ICMS pela entrada no valor destacado na nota fiscal de aquisi��o.
postada em: Quinta-Feira, 1 de dezembro de 2011 �s 14:56:36
Cl�udio Boa TardeObrigadoAbra�o
Roberto Usu�rio Novo
postada em: Ter�a-Feira, 13 de dezembro de 2011 �s 17:16:33
Prezados colegasGostaria que algu�m pudesse me ajudar no que abaixo segue:A empresa possui um autom�vel que figura no ativo imobilizado, o qual foi comprado em 24/11/2006 pelo valor de 46.500,00, e hoje est� sendo vendido por R$ 24.500,00, portanto h� mais de 5 anos uso.Pergunto de acordo com o regulamento do ICMS/SP :1- A redu��o da base de c�lculo � de 95 % na venda , portanto = R$ 775,00 ?2- ICMS a recolher � de 18 % sobre R$ 775,00 = R$ �139,50 ?3_ a fundamenta��o legal � = Artigo 11 � 2� do Anexo II do RICMS/SPDesde j� agrade�o a quem possa ajudar Roberto
postada em: Ter�a-Feira, 13 de dezembro de 2011 �s 17:37:12
Boa Tarde Roberto!- Se o ve�culo faz parte do Ativo Imobilizado de sua empresa, siga as regras do Artigo 7�. do RICMS/SP - "O imposto n�o incide sobre (Lei Complementar federal 87/96, art. 3�, Lei 6.374/89, art. 4�, na reda��o da Lei 10.619/00, art. 1�, III; Conv�nios ICM-12/75, ICMS-37/90, ICMS-124/93, cl�usula primeira, V, 1, e ICMS-113/96, cl�usula primeira, par�grafo �nico): [...]XIV - a sa�da de bem do ativo permanente;"- Bons estudos e boa sorte!Cl�udio