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Timestamp: 2020-01-29 22:09:18+00:00
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CIRCULAR. Assunto: SI Inovação e SI Qualificação PME Abertura de concursos para apresentação de candidaturas - PDF Download grátis
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Nicolas Bugalho Chaplin
1 CIRCULAR N/ REFª: 62/09 DATA: 15/07/2009 Assunto: SI Inovação e SI Qualificação PME Abertura de concursos para apresentação de candidaturas Exmos. Senhores, Vimos informar que estão abertos concursos para apresentação de candidaturas relativamente aos seguintes apoios: - SI Inovação, no âmbito do Empreendedorismo Qualificado, de acordo com o Aviso para apresentação de candidaturas n.º 18/SI/2009 Empresas de Serviços de Energia (ESCO), que se anexa; - SI Qualificação PME, nos âmbitos de Projecto Individual, de acordo com o Aviso para apresentação de candidaturas n.º 20/SI/2009 Sector dos transportes, e de projecto em cooperação, de acordo com o Aviso para apresentação de candidaturas n.º 17/SI/2009 Projectos em Cooperação, que se anexam. Com os melhores cumprimentos A Direcção João Vieira Lopes (Vice-Presidente)
2 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 18 / SI / 2009 SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO (SI INOVAÇÃO) EMPRESAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA (ESCO) PROJECTOS DE EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO Nos termos do Regulamento do SI Inovação, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pelos Órgãos de Gestão competentes, sendo divulgados através dos respectivos sítios na Internet e no Portal Incentivos QREN. O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas é definido nos seguintes termos: 1. Objectivos e Prioridades O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética - Portugal Eficiência 2015 (PNAEE), foi aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 80/2008, e constitui um plano de acção agregador de um conjunto de programas e medidas de eficiência energética, num horizonte temporal que se estende até ao ano de Deste plano constam três áreas na componente comportamental: Comportamentos, Fiscalidade e Incentivos e Financiamento. Cada uma das áreas referidas agrega um conjunto de programas, que integram de uma forma coerente um vasto leque de medidas de eficiência energética, orientadas para a procura energética. A área Incentivos e Financiamento desenvolve um conjunto de programas inovadores, entre os quais o incentivo à criação de Empresas de Serviços de Energia (ESE), internacionalmente Página 1 de 9
3 designadas por Energy Service Companies (ESCO), de acordo com o referencial (Empresas de Serviços de Energia - ESCO) disponibilizado conjuntamente com o presente Aviso nos sítios indicados no ponto 9. O PNAEE prevê a dinamização de incentivos à criação de Empresas de Serviços de Energia, que invistam na eficiência energética e possam criar relações contratuais entre comercializadores de energia e consumidores finais, sejam eles privados, empresariais ou estatais. Neste contexto, é aberto um concurso no âmbito do SI Inovação, com o objectivo de apoiar o empreendedorismo qualificado direccionado à criação de empresas de serviços de energia. Os projectos candidatos ao presente Aviso, deverão promover a inovação no tecido empresarial através do estímulo ao empreendedorismo qualificado. Apoia-se a criação de novas empresas ou de empresas com menos de 3 anos de actividade classificadas como PME. 2. Tipologia de Projectos a Apoiar A tipologia de investimento de inovação a apoiar corresponde à criação de empresas ou projectos de empresas nascentes (até 3 anos), classificadas como PME, fornecedoras de serviços de energia e/ou eficiência energética com recurso a meios próprios, ou por si contratados, partilhando desta forma riscos financeiros e de exploração com o cliente. A remuneração dos serviços prestados tem por base, total ou parcialmente, o alcance de objectivos económicos de racionalização de custos, nomeadamente energéticos, ou de outros critérios de performance acordados. Neste esquema de financiamento, uma empresa ESCO fornece ao cliente as soluções técnicas adequadas e os recursos financeiros necessários ao desenvolvimento do seu projecto de eficiência energética. A ESCO irá determinar a melhor opção para a solução técnica a implementar, financiando total ou parcialmente as diferentes fases necessárias ao desenvolvimento do projecto e ficará responsável pela gestão e exploração da área contratada durante o período definido contratualmente. Quando estiverem em causa empresas de micro e pequena dimensão para além de terem de desenvolver projectos no âmbito da eficiência energética e ou energias renováveis, constitui Página 2 de 9
4 ainda condição de acesso que o peso dos trabalhadores com grau de habilitação escolar igual ou superior a 4 no ano pós-projecto, seja de pelo menos 10%. Quando estiverem em causa empresas de média dimensão, o projecto deverá cumprir, pelo menos, duas das seguintes condições: a. O peso dos trabalhadores com grau de habilitação escolar igual ou superior a 4 no ano pós-projecto é de pelo menos 15%; b. O peso das actividades de investigação e desenvolvimento no volume de negócios da empresa no ano pós-projecto é de pelo menos 3%; c. Desenvolver projectos no âmbito da eficiência energética e ou energias renováveis. O promotor deverá, em sede de candidatura, justificar o seu enquadramento no sector dos serviços energéticos, quantificando o peso deste sector no volume de negócios da empresa. A atribuição da majoração Empreendedorismo Feminino, será dada aos projectos liderados por mulheres que reúnem as seguintes condições: a. a empreendedora detém, directa ou indirectamente, uma participação igual ou superior a 50% no capital social, durante dois anos; b. a empreendedora desempenha funções executivas na empresa e mantém-nas, pelo menos, dois anos após a conclusão do projecto. A atribuição da majoração Empreendedorismo Jovem depende do preenchimento pelo jovem empreendedor das seguintes condições: a. ter uma idade compreendida entre os 18 e os 35 anos; b. deter, directa ou indirectamente, uma participação igual ou superior a 50% no capital social, durante dois anos; c. desempenhar funções executivas na empresa e mantê-las, pelo menos, dois anos após a conclusão do projecto. Para efeitos de atribuição da Majoração Empreendedorismo Feminino ou Jovem consideram-se cumpridas as condições acima referidas se os limites de participação no capital, bem como o desempenho das funções executivas na empresa, forem garantidos por um conjunto máximo de 3 empreendedoras ou jovens, respectivamente (Orientação Técnica nº 4/2008). Página 3 de 9
5 Ao abrigo do presente Aviso cada promotor apenas poderá apresentar uma candidatura. Para os projectos com investimentos localizados na região do Algarve o promotor deverá apresentar candidatura autónoma para os investimentos localizados nessa região. De acordo com o disposto na alínea h) do nº 1 do artigo 10º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, não poderão ser objecto de candidatura no âmbito do presente Aviso os projectos de investimento apresentados nos anteriores concursos do SI Inovação Empreendedorismo Qualificado, e em relação aos quais esteja ainda a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, excepto nas situações em que tenha sido apresentada desistência. Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas devem obter a correspondente Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de Junho através do sítio do IAPMEI ( 3. Despesas Elegíveis e Ajustamento nos Limites Os limites mínimo e máximo de despesa elegível são de euros e euros, respectivamente. No âmbito do presente Aviso, as despesas em formação de recursos humanos (n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento do SI Inovação) são elegíveis nas condições definidas no Regulamento Específico dos Apoios à Formação Profissional. As despesas elegíveis em formação de recursos humanos não poderão representar mais do que 30% das despesas elegíveis totais do projecto. 4. Âmbito Territorial Todas as regiões NUTS II do Continente, com excepção da região NUTS II de Lisboa. 5. Prazos para a Apresentação de Candidaturas Entre o dia 24 de Junho de 2009 e o dia 30 de Setembro de 2009 (24 horas). Página 4 de 9
6 6. Metodologia de Apuramento do Mérito do Projecto A metodologia de cálculo para selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto (MP), determinado pela seguinte fórmula: MP = 0,30A + 0,30B + 0,15C + 0,25D Em que: A = 0,40A 1 + 0,60A 2 C = 0,60C 1 + 0,40C 2 D = 0,40D 1 + 0,60D 2 Onde: A = Qualidade do Projecto A 1 A 2 Coerência e pertinência do projecto (capacidade empreendedora, relevância dos objectivos estratégicos, recursos, mercado, etc.) Grau de Inovação do projecto B = Impacte do Projecto na Competitividade da Empresa BB1 Produtividade económica esperada do projecto B 1 = ( VABPós Pr ojecto ) ( Vol. Negócios ) Pós Pr ojecto 100 Situação Pós-projecto Pontuação B1 < 20% 1 20% B1 < 30% 3 B1 30% 5 Página 5 de 9
7 C = Contributo do Projecto para a Competitividade Nacional C 1. O Contributo do projecto para a competitividade nacional tem em conta os seguintes critérios: Os modelos de negócio fortemente inovadores, nomeadamente que incidam na valorização do património, natural e cultural, na valorização ambiental, na eficiência energética, no uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação e na adopção de novas soluções de promoção e marketing; A adopção de novos materiais e processos que estejam fortemente associados à economia baseada no conhecimento e na promoção da eficiência energética; O desenvolvimento e/ou consolidação da adopção de tecnologias emergentes e processos organizativos inovadores, designadamente, a partir de resultados de investigação & desenvolvimento; O desenvolvimento e/ou consolidação de actividades/ produtos intensivos em tecnologia ou em conhecimento; O desenvolvimento e/ou consolidação de segmentos de mercado de alto valor acrescentado. C 2 Criação de emprego altamente qualificado (estrutura do emprego pósprojecto: taxa de emprego de grau de habilitação escolar igual ou superior a 4 face ao emprego total da empresa) Situação Pós-projecto Pontuação Micro e Pequenas Empresas C2 < 15% 1 15% C2 < 20% 3 C2 20% 5 Situação Pós-projecto Pontuação Médias Empresas C2 < 20% 1 20% C2 < 25% 3 C2 25% 5 Página 6 de 9
8 D = Contributo do Projecto para a Competitividade Regional e para a Coesão Económica Territorial D 1 = Adequação do projecto aos objectivos das estratégias regionais e contributo do projecto para a sustentação dos processos de convergência subregional, nos espaços regionais, e de convergência regional no espaço nacional D 2 = Contributo do projecto para a criação sustentável de riqueza e emprego no espaço regional de influência. As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo a pontuação final do Mérito do Projecto estabelecida com uma casa decimal. Para efeitos de selecção, consideram-se elegíveis e objecto de hierarquização os projectos que obtenham uma pontuação superior a 1 em cada critério de primeiro nível e uma pontuação final igual ou superior a 3,0. Quando o Mérito do Projecto aferido em sede de avaliação pós-projecto for inferior ao que determinou a selecção da candidatura, tal poderá implicar a resolução do Contrato de Concessão de Incentivos. Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito do Projecto. 7. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores A data limite para comunicação da decisão é 13 de Janeiro de Página 7 de 9
9 8. Dotação Orçamental A dotação orçamental global afecta ao presente Aviso é de mil euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): Programa Operacional Dotação Orçamental (mil euros) Factores de Competitividade Regional do Norte Regional do Centro Regional do Alentejo Regional do Algarve 200 Total As Autoridades de Gestão poderão decidir o reforço das dotações afectas a cada um dos PO, de forma a garantir o financiamento dos projectos com MP igual ou superior a 3,0. 9. Divulgação e Informação Complementar O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação, formulários e orientações técnicas e de gestão e referenciais, aplicáveis, estão disponíveis no sítio Incentivos QREN ( bem como nos sítios dos Programas Operacionais do QREN e dos Organismos Técnicos, envolvidos. O presente Aviso foi objecto de análise pelos membros da Comissão de Selecção e remetido para informação, no âmbito do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, ao IFDR e às Comissões Ministeriais de Coordenação dos PO envolvidos. Página 8 de 9
10 Rede Incentivos QREN, 24 de Junho de 2009 Gestor do PO Temático Factores de Competitividade Gestor do PO Regional do Norte Gestor do PO Regional do Centro Gestora do PO Regional do Alentejo Gestor do PO Regional do Algarve Nelson de Souza Carlos Lage Alfredo Marques Maria Leal Monteiro João Faria Página 9 de 9
11 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 17 / SI / 2009 SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME (SI QUALIFICAÇÃO DE PME) ENERGIA COMPETITIVA PROJECTOS INDIVIDUAIS E DE COOPERAÇÃO Nos termos do Regulamento do SI Qualificação de PME, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pelos Órgãos de Gestão competentes, sendo divulgados através dos respectivos sítios na Internet e no Portal Incentivos QREN. O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas é definido nos seguintes termos: 1. Objectivos e Prioridades O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética - Portugal Eficiência 2015 (PNAEE), foi aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 80/2008, e constitui um plano de acção agregador de um conjunto de programas e medidas de eficiência energética, num horizonte temporal que se estende até ao ano de Deste plano consta um Programa designado por Energia Competitiva na Indústria visando promover o aumento da eficiência energética por via da modificação dos processos de fabrico, da introdução de novas tecnologias e da mudança de comportamentos, concretizados através da dinamização da implementação de medidas transversais nos diferentes sectores de Página 1 de 6
12 actividade dirigidas a quatro grupos tecnológicos: motores eléctricos, produção de calor e frio, iluminação e medidas de eficiência de processo. O PNAEE define ainda que serão abertos concursos para apresentação de candidaturas de projectos de eficiência energética no âmbito do SI Qualificação PME. Neste contexto, é aberto um concurso com o objectivo específico de apoiar as empresas no sentido de mais facilmente alcançarem os objectivos de aumento da eficiência energética com a redução da correspondente factura energética. Os projectos candidatos ao presente Aviso, deverão visar a promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global, através da utilização de factores dinâmicos da competitividade. 2. Modalidades de Projectos a Apoiar As modalidades de projecto a apoiar previstas no Regulamento SI Qualificação de PME, são as seguintes: a) Projecto Individual (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME); b) Projecto de Cooperação (alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME). São susceptíveis de apoio os projectos na tipologia de investimento Diversificação e eficiência energética, prevista alínea h) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Qualificação de PME, que incluam investimentos nos seguintes domínios: a) Instalação de equipamentos de maior eficiência energética e sistemas de recuperação e ou gestão de energia que visem a melhoria e a redução da factura energética nas empresas; b) Instalação de equipamentos de produção de energia para consumo próprio com base em fontes de energia renovável ou recursos endógenos; c) Instalação de sistemas de produção combinada de energia (cogeração ou trigeração). Página 2 de 6
13 Somente serão apoiados no âmbito deste Aviso, os investimentos referidos em b) e c) que sejam para auto-consumo, sem injecção na rede pública. Tendo presente os objectivos e prioridades definidas no ponto 1. e no âmbito do presente Aviso, não serão apoiadas as empresas sem actividade produtiva no ano pré-projecto. No âmbito dos investimentos referidos, deverá considerar-se o referencial Implementação de Medidas de Eficiência Energética publicado juntamente com este Aviso e disponibilizado nos sítios indicados no ponto 8. Para os projectos com investimentos localizados na região do Algarve o promotor deverá apresentar candidatura autónoma para os investimentos localizados nessa região. De acordo com o disposto na alínea h) do nº 1 do artigo 10º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, não poderão ser objecto de candidatura no âmbito do presente Aviso os projectos de investimento apresentados nos anteriores concursos do SI Qualificação de PME, e em relação aos quais esteja ainda a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, excepto nas situações em que tenha sido apresentada desistência. Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas devem obter a correspondente Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei nº 143/2009, de 16 de Junho, através do sítio do IAPMEI ( 3. Âmbito Territorial Todas as regiões NUTS II do Continente, com excepção da região NUTS II de Lisboa. 4. Prazos para a Apresentação de Candidaturas Entre o dia 24 de Junho de 2009 e o dia 15 de Outubro de 2009 (24 horas). 5. Metodologia de Apuramento do Mérito do Projecto A metodologia de cálculo para selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto (MP), determinado pela seguinte fórmula: MP = 0,20A + 0,30B + 0,20C + 0,10D + 0,10E + 0,10F Página 3 de 6
14 em que: A = Coerência e pertinência do projecto, no quadro de uma actuação em torno dos factores dinâmicos de competitividade e, no caso dos projectos em cooperação, a avaliação das perspectivas de aprofundamento futuro da cooperação B = Grau de Integração dos Investimentos previstos no projecto, tendo em vista a melhoria da qualificação e competitividade da empresa C = Carácter inovador das iniciativas constantes do projecto (inovação de natureza radical/ruptura, de natureza incremental ou de natureza adaptativa; inovação ao nível da empresa, do sector, do mercado, da região ou do país; inovação com origem em I&D intramuros, na aquisição de equipamento (tecnologia incorporada ou por via da imitação) D = Contributo do projecto para a qualificação e valorização dos recursos humanos E = Grau de abordagem aos mercados internacionais, com o objectivo de avaliar o impacto do projecto na orientação da empresa para os mercados externos (Volume de negócios Internacional/ Volume Negócios Total) F = Sustentabilidade financeira do projecto medido pelo peso dos novos capitais próprios para financiamento do projecto, sobre as despesas elegíveis As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo a pontuação final do Mérito do Projecto estabelecida com uma casa decimal. Para efeitos de selecção, consideram-se elegíveis e objecto de hierarquização os projectos que obtenham uma pontuação superior a 1 nos critérios A, B, C e F e uma pontuação final igual ou superior a 3,0. Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito do Projecto. Quando o Mérito do Projecto aferido em sede de avaliação pós-projecto for inferior ao que determinou a selecção da candidatura, tal poderá implicar a resolução do Contrato de Concessão de Incentivos. Página 4 de 6
15 6. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores A data limite para comunicação da decisão é 13 de Janeiro de Dotação Orçamental A dotação orçamental global afecta ao presente Aviso é de mil euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): Programa Operacional Dotação Orçamental (mil euros) Factores de Competitividade Regional do Norte Regional do Centro Regional do Alentejo Regional do Algarve 250 Total As Autoridades de Gestão poderão decidir o reforço das dotações afectas a cada um dos PO, de forma a garantir o financiamento dos projectos com MP igual ou superior a 3,0. 8. Divulgação e Informação Complementar O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação, formulários, orientações técnicas e de gestão e referenciais, aplicáveis, estão disponíveis no sítio Incentivos QREN ( bem como nos sítios dos Programas Operacionais do QREN e dos Organismos Técnicos, envolvidos. O presente Aviso foi objecto de análise pelos membros da Comissão de Selecção e remetido para informação, no âmbito do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, ao IFDR e às Comissões Ministeriais de Coordenação dos PO envolvidos. Página 5 de 6
16 Rede Incentivos QREN, 24 de Junho de 2009 Gestor do PO Temático Factores de Competitividade Gestor do PO Regional do Norte Gestor do PO Regional do Centro Gestora do PO Regional do Alentejo Gestor do PO Regional do Algarve Nelson de Souza Carlos Lage Alfredo Marques Maria Leal Monteiro João Faria Página 6 de 6
17 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 20/ SI / 2009 SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME (SI QUALIFICAÇÃO DE PME) SECTOR DOS TRANSPORTES PROJECTOS INDIVIDUAIS Nos termos do Regulamento do SI Qualificação de PME, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pelos Órgãos de Gestão competentes, sendo divulgados através dos respectivos sítios na Internet e no Portal Incentivos QREN. O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas é definido nos seguintes termos: 1. Objectivos e Prioridades Com o objectivo de promover um sistema de mobilidade cada vez mais sustentável e mais preparado para enfrentar os desafios da competitividade e da globalização, o Governo tem vindo a estabelecer medidas de discriminação positiva, promovendo a renovação de frotas afectas ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, objectivo esse que foi consagrado como desígnio de política para o sector através do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho. Por outro lado, a crescente circulação de mercadorias gerou, nos últimos anos, necessidades acrescidas de transportes rodoviários de mercadorias, sendo conveniente promover a redução do impacto ambiental causado por este tipo de veículos, aumentando simultaneamente a segurança da circulação, bem como promover uma mais eficiente utilização dos recursos viabilizada por frotas afectas ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem. Página 1 de 6
18 Para estes fins, o Governo reconheceu a necessidade de mobilizar os operadores de transportes para adoptarem novos padrões de desempenho ambiental dos veículos utilizados. Desta forma, através de Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2008, de 1 de Julho, foi determinada a atribuição de apoio financeiro aos investimentos destinados a reduzir o impacte ambiental provocado pela actividade do transporte rodoviário de mercadorias, nomeadamente pela utilização de veículos que emitam menor quantidade de partículas poluentes. Neste contexto, é aberto um concurso específico com o objectivo de permitir que as empresas de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem adoptem medidas que contribuam para reduzir a emissão de partículas poluentes. 2. Âmbito Sectorial São elegíveis os projectos de investimento que incidam sobre as actividades de transporte rodoviário de mercadorias, correspondendo à classe 4941 da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro, devendo as empresas candidatas ser titulares de alvará ou licença comunitária para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, nacional ou internacional, há, pelo menos, 3 anos. 3. Modalidades de Projectos a Apoiar A modalidade de projecto a apoiar é a de Projecto Individual (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME) com despesas elegíveis na tipologia de investimento Ambiente, (alínea f) do nº 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Qualificação de PME), que incluam investimentos relacionados com reequipamento de veículos licenciados para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, por instalação de filtros de partículas, com vista à redução de emissões de partículas poluentes. Os veículos objecto de reequipamento devem ter peso bruto superior a Kg e possuir, à data da candidatura, idade não superior a 15 anos, contados a partir da data da primeira matrícula (o montante máximo a considerar elegível consta no referencial Reequipamento de Veículos publicado junto com este Aviso). Para os projectos com investimentos localizados na região do Algarve o promotor deverá apresentar candidatura autónoma para os investimentos localizados nessa região. Página 2 de 6
19 De acordo com o disposto na alínea h) do nº 1 do artigo 10º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, não poderão ser objecto de candidatura no âmbito do presente Aviso os projectos de investimento apresentados nos anteriores concursos do SI Qualificação de PME, e em relação aos quais esteja ainda a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, excepto nas situações em que tenha sido apresentada desistência. Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas devem obter a correspondente Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei 372/2007, de 6 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei nº 143/2009, de 16 de Junho, através do sítio do IAPMEI ( 4. Condições Específicas de Elegibilidade É ajustada a condição de elegibilidade definida na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento do SI Qualificação PME, fixando-se para cada candidatura, um limite mínimo de despesa elegível de euros. 5. Despesas Elegíveis O cálculo das despesas elegíveis tem em consideração o referencial Reequipamento de Veículos publicado juntamente com este Aviso e disponibilizado nos sítios indicados no ponto Âmbito Territorial Todas as regiões NUTS II do Continente, com excepção da região NUTS II de Lisboa. 7. Prazos para a Apresentação de Candidaturas Entre o dia 09 de Julho de 2009 e o dia 15 de Outubro de 2009 (24 horas). 8. Metodologia de Apuramento do Mérito do Projecto A metodologia de cálculo para selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto (MP), determinado pela seguinte fórmula: Página 3 de 6
20 MP = 0,20A + 0,30B + 0,20C + 0,10D + 0,10E + 0,10F em que: A = Coerência e pertinência do projecto, no quadro de uma actuação em torno do factor dinâmico de competitividade Ambiente B = Grau de Integração dos Investimentos previstos no projecto, tendo em vista a melhoria da qualificação e competitividade da empresa C = Carácter inovador das iniciativas constantes do projecto D = Contributo do projecto para a qualificação e valorização dos recursos humanos E = Grau de abordagem aos mercados internacionais, com o objectivo de avaliar o impacto do projecto na orientação da empresa para os mercados externos F = Sustentabilidade financeira do projecto medido pelo peso dos novos capitais próprios para financiamento do projecto, sobre as despesas elegíveis As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo a pontuação final do Mérito do Projecto estabelecida com uma casa decimal. Para efeitos de selecção, consideram-se elegíveis e objecto de hierarquização os projectos que obtenham uma pontuação superior a 1 nos critérios A, B e C e uma pontuação final igual ou superior a 3,0. Quando o Mérito do Projecto aferido em sede de avaliação pós-projecto for inferior ao que determinou a selecção da candidatura, tal poderá implicar a resolução do Contrato de Concessão de Incentivos. Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito do Projecto. 9. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores A data limite para comunicação da decisão é 13 de Janeiro de Página 4 de 6
21 10. Dotação Orçamental A dotação orçamental global afecta ao presente Aviso é de mil euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): Programa Operacional Dotação Orçamental (mil euros) Factores de Competitividade Regional do Norte Regional do Centro Regional do Alentejo 200 Regional do Algarve 100 Total As Autoridades de Gestão poderão decidir o reforço das dotações afectas a cada um dos PO, de forma a garantir o financiamento dos projectos com MP igual ou superior a 3, Divulgação e Informação Complementar O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação, formulários, orientações técnicas e de gestão e referenciais aplicáveis, estão disponíveis no sítio Incentivos QREN ( bem como nos sítios dos Programas Operacionais do QREN e dos Organismos Técnicos, envolvidos. O presente Aviso foi objecto de análise pelos membros da Comissão de Selecção e remetido para informação, no âmbito do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, ao IFDR e às Comissões Ministeriais de Coordenação dos PO envolvidos. Rede Incentivos QREN, 09 de Julho de 2009 Página 5 de 6
22 Gestor do PO Temático Factores de Competitividade Gestor do PO Regional do Norte Gestor do PO Regional do Centro Gestor do PO Regional do Alentejo Gestor do PO Regional do Algarve Nelson de Souza Carlos Lage Alfredo Marques Maria Leal Monteiro João Faria Página 6 de 6