Source: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-15-de-27-de-agosto-de-2019-212990071
Timestamp: 2019-11-12 19:28:58+00:00
Document Index: 34770194

Matched Legal Cases: ['Artigo 37', 'artigo 20', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 16', 'artigo 27']

EDITAL Nº 15, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - EDITAL Nº 15, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional
EDITAL Nº 15, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 28/08/2019 | Edição: 166 | Seção: 3 | Página: 80
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima/Reitoria/Diretoria de Gestão de Pessoas
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio do Decreto MEC, publicado no DOU de 19 de outubro de 2016, e, tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988, o Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010; as alterações dadas pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/2014, a Portaria/MEC nº 926, de 10/09/2015, publicada no DOU de 11/09/2015, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28/03/2019 e pela Portaria/MEC nº 243, de 03/03/2011, publicada no DOU de 04/03/2011, torna público a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, de que trata a Lei nº 12.772, de 28/12/2012observados os termos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, para o Quadro Permanente deste Instituto Federal e lotação em quaisquer dos seus campi ou em outras Unidades que possam ser implantadas dentro do prazo de validade deste concurso, conforme necessidade e determinação do IFRR, bem como das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, endereço eletrônico www.idecan.org.br e correio eletrônico concurso.IFRR@idecan.org.br.
1.2. As vagas serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclaradas negros, conforme disposto no item 4 deste Edital.
1.4 Todas as provas previstas neste Edital serão realizadas exclusivamente na cidade de Boa Vista/RR.
1.5 A avaliação dos candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão, também, realizados exclusivamente na cidade de Boa Vista/RR.
1.6. Os candidatos aprovados e classificados no concurso, dados os critérios de oportunidade e conveniência, serão convocados através de publicação no site www.ifrr.edu.br, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.
1.8. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações.
1.9 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Boa Vista/RR, inclusive para as inscrições e para todos os itens nos quais houver menção sobre "horário local".
2.1.1 VAGAS PARA CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT)
Cadastro reserva (*)
Curso Superior em Informática, Ciência da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia da
Computação, Gestão da Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Processamento de Dados.
Curso de Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa.
Curso de Licenciatura Educação Física.
Curso Superior em Publicidade e Propaganda.
Curso Superior em Engenharia Agrícola e/ou Ciências Agrícolas.
Curso de Licenciatura em História.
Curso Superior em Comércio Exterior.
Curso Superior em Gestão Pública.
Curso Superior em Designer Gráfico
Curso Superior em Agronomia, Ciências Agrárias, Engenharia Agrônoma.
Curso Superior em Artes e/ou Educação
Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas e/ou Licenciatura em Biologia.
Curso Superior em Engenharia de
Alimentos e/ou Tecnologia em Alimentos.
Curso Superior em Engenharia de Pesca.
LETRAS/LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA ESTRANGEIRA INGLÊS
Curso de Licenciatura em Língua Portuguesa e Língua Estrangeira Inglês e/ou
Licenciatura com dupla Formação em Língua Portuguesa e Língua Estrangeira Inglês.
TOTAL GERAL DE VAGAS EFETIVAS
TOTAL DE VAGAS PARA CADASTRO RESERVA
(*) O referido cadastro reserva obedecerá aos quantitativos máximos de candidatos aprovados, de acordo com o decreto nº Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, conforme tabela do item 12.2, deste Edital.
2.2.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT): Ministrar aulas nos cursos técnicos de nível médio, cursos superiores, pós-graduação e de formação inicial e continuada de trabalhadores, em conteúdo ou disciplinas ligadas às áreas de formação, quer nos respectivos campi ou fora dele; prestar consultoria e assessoria na implantação, coordenação, administração de cursos, acompanhamento pré e pós implantação de projetos de interesse do Instituto e desempenhar outras atividades correlatas; realizar atividades de orientação de alunos em desenvolvimento de projetos, trabalhos de conclusão de curso e similares, estágios e monitorias; atuar em atividades de pesquisa e extensão, elaborando, desenvolvendo e executando projetos, desde o encaminhamento aos órgãos de fomento até suas finalizações; manter produção científica, quando participante de programas de pós-graduação, tais como elaborar e encaminhar artigos para revistas e para congressos; participar de comissões e/ou colegiados internos e/ou externos para tratar de assuntos administrativos e de interesse da Instituição; realizar atividades de extensão como consultorias, assessorias e prestações de serviços e participar de bancas examinadoras e outras atividades previstas em regulamento interno de atividades docentes do IFRR e em legislação pertinente.
2.3.1 As remunerações obedecerão aos quadros a seguir:
PARA CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT)
Observação: Além da remuneração acima, o servidor terá direito ao Auxílio-Alimentação, estipulado em R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) e ao Auxílio Pré-Escolar, estipulado em R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) para dependentes com idade inferior a 06 (seis) anos.
2.4.1. As vagas destinam-se ao provimento de cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva (DE), com atuação em todos os cursos ofertados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima nos seus campi, conforme campus de lotação e exercício, área de conhecimento, área de atuação e formação exigida.
b)ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil;
j)não acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto aqueles permitidos de acordo com o art. 37, XVI, alíneas "a" e "b" da Constituição Federal e, o artigo 20, §2º da Lei nº 12.772/2012, assegurada a opção dentro do prazo para posse previsto no parágrafo 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90;
l)apresentar declaração de que não sofreu, no exercício de função ou cargo público, penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público, na forma do art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90; e
d)perceber proventos de aposentadoria decorrente ou remuneração que caracterizam acumulação ilícita de cargos, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal; e
4.1.1 As pessoas com deficiência, assim consideradas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004 e do Decreto nº 9.508/2018, no §1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), na Súmula nº 377/2009 do Superior Tribunal de Justiça (Visão Monocular), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram.
4.1.1.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, na Lei n° 8.112/1990 e no Decreto n° 3.298/1999, do total de vagas existentes para cada cargo, e das que vierem a ser criadas mediante autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.
4.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoa com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (cópia autenticada em cartório) até o primeiro dia útil após o término do período de inscrições, ou seja, até o dia 30 de setembro de 2019, impreterivelmente, conforme formulário constante do ANEXO IV deste Edital, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN, no SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673 - Asa Sul, CEP: 70330-530, Brasília-DF, fazendo constar no envelope "Reserva de Vagas PcD - DOCENTES - IFRR".
4.1.2.2. Conforme o §3º, do art. 1º do Decreto 9.508/2018, se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas por cargo, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990
4.1.3. Para os cargos cujo número de vagas disponibilizadas é inferior a 05 (cinco), não será possível a reserva imediata de vaga para pessoas com deficiência, uma vez que fica inviabilizada a aplicação do percentual estabelecido no artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 1990, em consonância com o Acórdão do STF no Mandado de Segurança nº 26.310-5/Relator Ministro Marco Aurélio de Mello
4.1.3.2. Na hipótese do surgimento de novas vagas dentro do prazo de validade do presente Concurso Público e sendo possível a aplicação do percentual a que se refere o artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/90, e em havendo candidato considerado pessoa com deficiência habilitado, o mesmo será convocado para manifestar sobre a contratação.
4.1.4.1 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência que necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo expressamente por ocasião da inscrição no Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer (cópia autenticada em cartório) emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato, nos termos do §2º do Art. 4º do Decreto nº 9.508/2018. O parecer citado deverá ser enviado até o primeiro dia útil após o término do período de inscrições, ou seja o dia 30 de setembro de 2019, impreterivelmente, conforme formulário constante do ANEXO IV deste Edital, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN, no SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673 - Asa Sul, CEP: 70330-530, Brasília-DF, fazendo constar no envelope "Reserva de Vagas PcD - TEMPO ADICIONAL - DOCENTES - IFRR". Caso o candidato não envie o parecer no prazo determinado, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.
4.1.4.2 A concessão de sala individual, realização de prova em meio eletrônico e tempo adicional para a realização das provas somente serão deferidos em caso de deficiência ou doença que justifiquem tais condições especiais, e, ainda, caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional aos candidatos nesta situação. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio e/ou impossibilidade tecnológica que impeça a chegada do laudo ao organizador. O laudo médico (cópia autenticada) terá validade somente para este certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
4.1.4.4 A relação definitiva dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, bem como a relação dos candidatos que tiverem os pedidos de tratamento diferenciado deferidos ou indeferidos para a realização das provas, será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.org.br a partir do dia 18 de outubro de 2019.
4.1.5.1 O candidato que, porventura, declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via internet, ser pessoa com deficiência, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com a Organizadora através do correio eletrônico concurso.ifrr@idecan.org.br, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.
4.1.12.Se, quando da convocação, não existirem candidatos aprovados na condição de pessoa com deficiência, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.
4.2.2.1. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos quando o número de vagas por cargo for igual ou superior a 3 (três), nos termos do § 1º, do Art. 1º, da Lei nº 12.990/2014.
4.2.3. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que, no ato da inscrição, se autodeclararem negros ou pardos, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
4.2.5.Os candidatos negros nomeados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.
4.2.6.Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
4.2.6.1.Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas eventualmente reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.
4.2.8 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.org.br, na data provável de 04 de outubro de 2019.
4.2.10 A relação final dos candidatos que se autodeclararam negros, na forma da Lei 12.990/2014, será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.org.br, na data provável de 18 de outubro de 2019.
4.3. Os candidatos inscritos como negros e aprovados nas fases do Concurso Público serão convocados pelo IDECAN, anteriormente à homologação do resultado final do certame, para a heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra, com a finalidade de atestar o enquadramento, conforme previsto na Lei nº 12.990/2014, combinado com a Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
4.3.1 Com fulcro na supracitada Portaria Normativa nº 4/2018, o procedimento de heteroidentificação poderá ser realizado de forma telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.
4.4 O IDECAN constituirá uma comissão de Heteroidentificação que será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, considerando os aspectos fenotípicos deste, de acordo com o que rege a Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
4.5.1 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas para negos previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de classificação estabelecidas neste Edital.
4.5.2 O não comparecimento ou a reprovação na heteroidentificação complementar da autodeclaração como pessoa negra acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e eliminação do Concurso, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.
4.5.3 O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso, dispensada a convocação suplementar de outros candidatos.
4.6 A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos: a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra; b) autodeclaração assinada pelo candidato no momento da heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra, ratificando sua condição de pessoa negra, indicada no ato da inscrição; e c) fenótipo apresentado pelo candidato e foto tirada pela Comissão do IDECAN, no momento da heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra.
4.6.1 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, distritais e municipais.
4.7 O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa negra quando: a) não cumprir os requisitos indicados no subitem 4.6; b) negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 4.6, no momento da convocação; ou c) houver unanimidade entre os integrantes da comissão de heteroidentificação quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.
4.7.1 A heteroidentificação complementar realizada pela Comissão do IDECAN será filmada e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
4.7.2 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de outros candidatos.
4.7.3 A eliminação de candidato não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.
4.8.1 Os recursos contra o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação serão avaliados pela comissão recursal composta por três integrantes distintos dos membros da Comissão de Heteroidentificação.
4.8.2 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
4.11 O candidato que porventura declarar indevidamente ser negro, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com o IDECAN por meio do e-mail para o correio eletrônico atendimento.concurso@idecan.org.br, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição, até dia 30 de setembro de 2019.
(por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo essa identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições online do IDECAN. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nessa situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago em duplicidade, uma vez que a realização de uma segunda inscrição implica a renúncia à inscrição anterior e à restituição da taxa paga.
a)acessar o link próprio do Concurso no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 14h00min do dia 28 de agosto às 23h59min do dia 29 de setembro de 2019;
c)o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente a Guia de Recolhimento da União ("GRU") contendo valor da taxa de inscrição, que deverá ser impressa e paga em espécie em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda do comprovante de pagamento da inscrição;
e)o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente a inscrição, via Internet, podendo ser reimpresso quantas vezes se fizer necessário até a data limite para pagamento, ou seja, o dia 30 de setembro de 2019;
f)o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 30 de setembro de 2019;
g)após as 23h59min do dia 29 de setembro de 2019, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.
5.2.1.1 O pagamento taxa de inscrição via GRU - Guia de Recolhimento da União após 30 de setembro de 2019 implica o cancelamento da inscrição.
5.3.2 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h00min do dia 28 de agosto às 23h59min do dia 29 de setembro de 2019, que não efetivarem o pagamento da GRU nesse período, poderão reimprimi-la, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (30 de setembro de 2019), quando esse recurso será retirado do endereço eletrônico www.idecan.org.br. O pagamento da GRU, nesse mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária ou em correspondentes bancários ou, ainda, através de pagamento on-line.
5.4.10. Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou aqueles que forem comprovadamente doadores de medula óssea, nos termos da Lei Federal 13.656, de 30 de abril de 2018.
5.4.10.4.1 O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição, deverá, obrigatoriamente, realizar sua inscrição no Concurso no período, improrrogável, de 28 a 30 de agosto de 2019.
5.4.10.4.2 O candidato inscrito no período supracitado - de 28 a 30 de agosto de 2019, estará apto a requerer a isenção de sua taxa de inscrição no Concurso, devendo, para tanto, acessar a página do Concurso, no endereço eletrônico www.idecan.org.br, em específico o link disponível para essa solicitação, durante o período de 03 a 05 de setembro de 2019, para efetivar e concluir sua solicitação.
5.4.10.10 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado até a data provável do dia 18 de setembro de 2019.
5.4.10.10.1 Caberá recurso ao indeferimento do pedido de isenção no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos observadas as disposições do item 9 deste Edital, sendo o resultado definitivo divulgado no dia 24 de setembro de 2019.
5.4.14 O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público, bem como o direito de imagem, para a divulgação do certame de forma institucional e comercial por parte do IDECAN. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores, através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
5.4.17 O candidato que necessitar de qualquer tipo de tratamento diferenciado para realização das provas deverá solicitá-la no ato do Requerimento de Inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 30 de setembro de 2019, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN - no SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673 - Asa Sul - Brasília/DF, CEP: 70330-530, com os seguintes dizeres no envelope: "Concurso Público IFRR - Laudo médico tratamento diferenciado", contendo ainda o nome completo do candidato e o número de inscrição - laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o tratamento diferenciado solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, ressalvados os casos de força maior..
5.4.17.1 Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado ao IDECAN, por inexistir a doença na data limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico concurso.ifrr@idecan.org.br tão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a tratamento diferenciado.
5.4.19 A pessoa travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo pelo correio eletrônico: concurso.IFRR@idecan.org.br até às 21h00min do dia 30 de setembro de 2019.
5.4.19.1 Será enviado requerimento, por via eletrônica, até o dia 04 de outubro de 2019, o qual deverá ser assinado e encaminhado, juntamente com cópia simples do documento oficial de identidade do requerente, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), para ao IDECAN - SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673 - Asa Sul - Brasília/DF, CEP: 70330-530, fazendo constar no envelope "Concurso Público IFRR - Requerimento de nome social".
5.4.21 A relação de inscritos no Concurso será divulgada no dia 04 de outubro de 2019, para fins de validação quanto à situação de inscrito pelo candidato.
5.4.21.2 A relação definitiva de inscritos será divulgada na data provável de 18 de outubro de 2019.
5.4.22 As relações das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), inclusive dos candidatos que requererem a concorrência na condição de pessoa com deficiência (PcD) e/ou nas cotas reservadas a pessoas negras, bem como da análise dos pedidos de tratamento diferenciado, serão divulgadas a partir do dia 04 de outubro de 2019, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição de recursos pelo prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao dia das divulgações.
5.4.21.1 As listagens pós-recursos serão divulgadas a partir do dia 18 de outubro de 2019.
5.5.1.As informações referentes à data, ao horário, ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) para cada área prevista neste Edital, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis, a partir do dia 02 de dezembro de 2019, no endereço eletrônico do IDECAN (www.idecan.org.br), podendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento do IDECAN, através do correio eletrônico concurso.ifrr@idecan.org.br, atendimento online (chat) ou por meio do telefone 61-3246-9292, no horário das 08h00min às 17h30min.
5.5.2.Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi deferida, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IDECAN, através de correio eletrônico concurso.ifrr@idecan.org.br ou do telefone 61-3246-9292, no horário das 08h00min às 17h30min, considerando-se o horário oficial local, conforme subitem 1.9, impreterivelmente até o dia 06 de dezembro de 2019.
5.5.3.Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 5.5.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto ser dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.
5.5.4.Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referentes à inscrição do candidato deverão ser corrigidos SOMENTE no dia das provas, mediante conferência do documento original de identidade, quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala.
6.1.1.Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos serão disponibilizados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, conforme o quadro a seguir:
VAGAS PARA CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT)
Áreas de conhecimentos comuns
Área de conhecimentos específicos
6.1.1.2.Os conteúdos programáticos serão disponibilizados no endereço eletrônico www.idecan.org.br.
6.1.2.As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de 50 (cinquenta) itens, com peso diferenciado conforme quadro acima.
6.1.3.Será considerado classificado o candidato que, cumulativamente:
a) tenha acertado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das questões da prova de conhecimentos comuns;
b) tenha acertado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das questões da prova de conhecimentos específicos.
6.2.1. As provas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na data prevista de dia 15 de dezembro de 2019, no TURNO DIURNO com horário de início às 09h (horário local) e duração de 3h (três horas), exclusivamente na cidade de Boa Vista/RR.
6.2.1.1. Os locais de realização das provas objetivas, para os quais deverão se dirigir os candidatos, serão divulgados na data provável de 02 de dezembro de 2019, por aviso no Diário Oficial da União e, na íntegra, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.
6.2.3 O caderno de provas contém informações pertinentes ao Concurso, devendo o candidato ler atentamente as instruções contidas na capa do caderno.
6.2.3.1. Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso ele esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas.
6.2.10.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto e CNH Digital), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.
6.2.11.4.1 Todos os materiais de estudo deverão ser devidamente guardados antes do início das provas, não podendo estar na posse dos candidatos quando do uso de sanitários, durante o tempo de realização das provas, sob pena de eliminação.
6.2.11.5 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato não tenha ingressado no local de prova no início do certame, ou tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos.
7.1 A Prova de Desempenho Didático, de caráter classificatório e eliminatório, valerá de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, devendo o candidato, para ser considerado classificado obter no mínimo 50 (cinquenta) pontos. A Prova de Desempenho Didático destina-se a avaliar o candidato quanto ao domínio do assunto, a abordagem metodológica, a aptidão, a capacidade pedagógica de comunicação, a habilidade técnica e o conhecimento do conteúdo, mediante explanação e, se necessário, arguição do candidato pelos membros da Banca Examinadora.
7.2 A Prova de Desempenho Didático consistirá de aula a ser ministrada perante uma banca examinadora composta por 03 (três) membros efetivos, sendo formada por professores: 01 (um) da área para a qual o candidato está concorrendo, 01 (um) da área de pedagogia e 01 (um) da área de didática e metodologia do ensino.
7.3 As datas, horários e locais das Provas de Desempenho Didático serão divulgados em Edital específico e será gravada em áudio e vídeo.
7.4.Serão convocados para a Prova de Desempenho Didático os candidatos aprovados na Prova Objetiva e que estejam classificados dentro do quantitativo apresentado no quadro abaixo, pelos quais apenas serão considerados as quantidades de vagas efetivas previstas no edital, não sendo sob hipótese alguma, contabilizadas as vagas destinadas para cadastro reserva:
QUANTIDADES DE VAGAS EFETIVAS PREVISTAS NO EDITAL*
número máximo de candidatos convocados para a prova de desempenho didático
*(NÃO SERÃO CONTABILIZADAS AS VAGAS DESTINADAS PARA CADASTRO RESERVA).
7.5. Fica vedado aos candidatos assistir às Provas de Desempenho Didático dos demais candidatos, independente da área em que esteja concorrendo.
7.5.1 Ao público presente durante a Prova de Desempenho Didático é vedada anotações e manifestações, bem como a entrada com telefone celular, câmeras fotográficas e/ou de vídeo, gravadores ou outros equipamentos eletroeletrônicos (salvo deficiente auditivo, se pertinente), acessórios de chapelaria e óculos escuros (salvo deficientes visuais).
7.6 O tema comum a todos os candidatos de uma mesma área, será divulgado quando da convocação dos candidatos, para a Prova de Desempenho Didático através de publicação no endereço eletrônico do IDECAN, www.idecan.org.br.
7.7 A ordem da realização da Prova de Desempenho Didático será por ordem alfabética em cada Área.
7.7.1 Não serão aceitas trocas entre os candidatos para a apresentação durante a prova.
7. 8 O IDECAN disponibilizará aos candidatos somente os seguintes recursos didáticos: quadro (branco), caneta pincel e apagador, ficando sob a responsabilidade dos candidatos providenciar quaisquer recursos didáticos adicionais.
7.10 É de inteira responsabilidade do candidato providenciar, bem como utilizar/operar qualquer recurso instrumental a ser utilizado na Prova de Desempenho Didático, limitando-se a 5 (cinco) minutos o tempo de montagem e/ou preparação, antes do seu início, exceto para os candidatos que utilizarem apenas quadro (branco), caneta pincel e apagador. Decorridos os cinco minutos, o tempo excedente de montagem será contabilizado como tempo de aula.
7.11. Na hipótese do candidato utilizar equipamentos de informática ou qualquer aparelho eletrônico o IDECAN e o IFRR não se responsabilizarão pela instalação elétrica, internet ou local de colocação.
7.14 As datas e horários dos sorteios dos temas das Provas de Desempenho Didático serão divulgados em Edital específico e disponibilizados no endereço eletrônico www.idecan.org.br.
7.15 O candidato deverá se apresentar para a prova de desempenho didático munido de documento oficial de identificação e plano de aula, em 03 (três) vias, que deverá ser entregue, antes do início da prova, aos membros da banca examinadora.
7.15.1 A apresentação do plano de aula e apresentação didática com tema diferente do que for sorteado implicará na eliminação do candidato.
7.15.2 O candidato não poderá entrar na sala da prova sem que estejam presentes todos os membros da Banca Examinadora.
7.18 A Prova de Desempenho Didático será uma aula expositiva, sobre tema único para todos os candidatos, por Área, de no mínimo, 20 (vinte) minutos e no máximo 25 (vinte e cinco) minutos, perante a banca examinadora, com a finalidade de verificar os conhecimentos e a capacidade didática do candidato, podendo ser arguido pela banca examinadora.
7.18.1 O candidato será interrompido pela banca ao ultrapassar 25 (vinte e cinco) minutos de apresentação.
7.21. A avaliação da Prova de Desempenho Didático consistirá da análise dos itens descritos a seguir, com a respectiva pontuação máxima.
8.1.Os candidatos classificados na Prova Objetiva deverão apresentar o Curriculum Vitae simplificado, contendo apenas nome, RG, CPF, endereço, telefones, e-mail e formação, com os respectivos títulos acadêmicos, numerados e sequenciados da mesma forma em que figurarem no Curriculum simplificado.
8.2.O envio dos documentos comprobatórios de títulos será realizado por meio de ferramenta online, em data posteriormente divulgada, via Edital de Convocação específico.
8.3.O Formulário Eletrônico para envio de Títulos estará disponível no portal eletrônico da Organizadora, onde o candidato poderá se identificar por meio de seu CPF e código de acesso, que será gerado automaticamente pela Organizadora e enviado para e-mail cadastrado do candidato.
8.4.O envio dos arquivos, uma vez inicializado pelo candidato, somente será finalizado caso o candidato clique no botão "gravar arquivos e finalizar envios"; caso contrário, ficará com o status "envio pendente", o qual mudará para status "envio finalizado" de forma automática após seu término. Enquanto o processo de envio estiver com o status "envio pendente", o candidato poderá enviar quantos arquivos achar necessário; contudo, após a mudança de status para "envio finalizado" o mesmo não poderá mais enviar arquivos, sendo finalizada essa fase.
8.5. Somente serão aceitos arquivos nos seguintes formatos: JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF.
8.6. Os arquivos ilegíveis serão considerados sem validade e não será atribuída pontuação.
8.7.Serão aceitos arquivos de até 2 MB (dois megabytes), cada.
8.8.Nos arquivos anexados deve constar a identificação nominal do candidato, devendo, portanto, ser anexado frente e verso do documento, sempre que houver.
8.9.O título do arquivo deverá corresponder exatamente ao nome do documento anexado. Ex.: Diploma de Pós Graduação para o documento diploma de graduação.
8.9.1.O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário de Títulos.
8.10.Para a Prova de Títulos deverão ser apresentados para pontuação apenas os títulos que estão de acordo com o quadro a seguir:
8.11.O candidato que apresentar mais de um título por nível de titulação terá apenas um deles pontuado.
8.12.O título apresentado terá como finalidade somente pontuar na Prova de Títulos, devendo ser apresentado novamente no ato da posse, em caso de aprovação.
8.13.O candidato que não entregar título no prazo estipulado em Edital receberá nota 0 (zero) na Prova de Títulos.
8.13.1.Não será aceito título entregue fora do período determinado neste Edital.
8.14.Os certificados ou diplomas de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial e reconhecida pelo MEC.
8.15.Documentos relativos aos cursos realizados no exterior apenas serão considerados, quando convalidados para o Território Nacional e reconhecidos pela CAPES, conforme determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei nº 9.394/96, Resolução CNE/CES nº 1, de 28/1/2002 e demais orientações legais sobre a matéria.
8.16.Documentos relativos aos cursos realizados no exterior apenas serão considerados quando acompanhados de tradução oficial.
8.17.Os títulos serão avaliados pela banca examinadora constituída para esse fim e valerão de 3 (três) a 10 (dez) pontos.
8.18.Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, declarações, atestados e/ou certidões como comprovação de títulos.
8.19.Não serão aceitas conclusões de módulos de pós-graduação, apenas certificados de conclusão de pós-graduação ou diploma, acompanhados do Histórico Escolar.
8.20.Fica reservado ao IDECAN o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.
8.21.Após a entrega dos títulos não será permitida a complementação da documentação.
8.22.Todos os cursos constantes nos documentos apresentados para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.
8.23.Não serão pontuados os títulos exigidos como requisitos ou habilitação para ingresso no serviço público.
8.24.O resultado da Prova de Títulos será divulgado no site www.idecan.org.br.
9.1.Os programas/conteúdo programático das provas deste certame compõem o Anexo I do presente Edital.
9.2.1.As novas regras ortográficas implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 7.583/2008, serão utilizadas nos enunciados e/ou alternativas de respostas dos itens das provas, sendo também o conhecimento destas novas regras exigido para sua resolução.
9.3 O IFRR e o IDECAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.
9.4.Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
9.5.Cada item das provas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.
10.DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
10.2.1.Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto Federal nº 9.739, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público, respeitados os empates na última classificação, nos termos do parágrafo 3º, artigo 16, do mencionado Decreto.
10.2.1.1 A simples classificação nas listagens finais de aprovados, nas modalidades de reserva de vaga, não configura direito ou expectativa de direito à nomeação, uma vez que esta poderá ocorrer apenas no caso de abertura de novas vagas que atinjam os limites fixados pelas normas de inclusão, notadamente as previstas no item 4 deste Edital.
10.3.1.Este direito decorre do exercício da função de Jurado a partir da vigência do dispositivo legal supracitado.
11.DOS RESULTADOS E RECURSOS
11.1.Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 16h00min do segundo subsequente ao da realização das provas (terça-feira).
11.3.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.
11.4.Os recursos julgados serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax e, não sendo enviado, mas, sim, acessado individualmente pelo recorrente, através de sua área virtual de candidato.
11.5.Não será aceito recurso por meios diversos ao que determina este Edital.
11.7.Serão indeferidos os recursos
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora e/ou a Comissão Organizadora;
e) com dados incompletos;
f) encaminhados via postal, e-mail, imprensa e/ou de "redes sociais online".
11.9.Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso de gabarito oficial definitivo e/ou recurso de resultado definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.
11.11.Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
12.1.Os candidatos que prestarem Prova Objetiva, Prova de Desempenho Didático e Prova de Títulos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média aritmética obtida entre a Nota da Prova Objetiva (NPO) e Nota da Prova de Desempenho Didático (NPDD), somada à Nota da Prova de Títulos (NPT), conforme demonstrado na fórmula:
12.2. Serão considerados aprovados, os candidatos com Média Final igual ou superior a 35 (trinta e cinco) pontos, e desde que não ultrapasse o limite máximo estabelecido no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28/3/2019, conforme abaixo:
12.3.Os candidatos que não estiverem classificados dentro do limite máximo estipulado acima serão considerados reprovados.
12.4.Na classificação final, em caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência, para efeito de desempate, o candidato que, na seguinte ordem:
a)tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1/10/2003 (Estatuto do Idoso);
b)obtiver maior nota na Prova Objetiva, área de Conhecimentos Específicos;
c)obtiver maior nota na Prova de Desempenho Didático;
e)obtiver maior número de pontos na Prova de Títulos
f)tiver maior idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.
12.5 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do § 3º, do art. 39 do Decreto nº 9.739/2019.
12.6 O Resultado Final do Concurso será divulgado nos endereços eletrônicos www.idecan.org.br.
12.7.Será divulgada uma listagem específica com a Classificação por Área para os candidatos de ampla concorrência e duas listagens específicas, nos mesmos moldes, para os beneficiados com a reserva de vaga na condição de deficiente ou negro.
13.DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO
13.1.Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória por cargo/especialidade, observado o preenchimento das vagas existentes no IFRR.
13.2.Os candidatos aprovados terão sua convocação publicada no sitio www.ifrr.edu.br.
13.2.1 O candidato habilitado será convocado para nomeação, rigorosamente de acordo com a classificação obtida, considerando-se as vagas existentes, ou que venham a existir para o cargo a que concorreu, no Quadro Permanente do IFRR.
13.2.2 O candidato aprovado será convocado para nomeação por edital de convocação publicado no sítio http://www.ifrr.edu.br, obrigando-se a declarar, por escrito, no prazo de até 03 (três) dias úteis, se aceita ou não o cargo.
13.2.3 O candidato aprovado ficará automaticamente excluído do certame quando, ao ser convocado, não aceitar a nomeação para assumir o cargo para o qual concorreu, uma vez que não haverá reclassificação para o final da lista.
13.2.4 A habilitação e a classificação neste Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no quadro de qualquer Campus do IFRR. A nomeação é de competência do reitor, dentro do interesse e da conveniência da administração, mediante autorização do MPOG/MEC, observada a ordem de classificação dos candidatos.
13.4.Acrescentam-se aos documentos exigidos no subitem 13.3 as seguintes certidões e declarações para posse e exercício:
a)declaração indicando a atividade pública ou particular que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada, em formulário próprio a ser disponibilizado pelo IFRR;
13.5 Caso haja necessidade, o IFRR poderá solicitar outros documentos complementares.
u)Exame de investidura realizado por médico perito oficial do IDECAN.
13.7 Os exames poderão ser complementados no ato de convocação.
13.8 O candidato nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias ininterruptos, conforme estabelecido na Lei n. 8.112/90, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.
13.9 O candidato empossado poderá executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo ou relativas à formação/experiência específica, conforme normativos internos.
13.10 Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, ininterruptos, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/90.
13.11 O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de remoção, redistribuição, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho das atribuições do cargo.
13.12 Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.
13.6.Os candidatos classificados serão convocados para nomeação por meio do sitio www.ifrr.edu.br e devidamente informados por correspondência eletrônica, valendo para fins de notificação a data da publicação no sitio www.ifrr.edu.br.
13.17.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público.
13.18.Os candidatos aprovados neste concurso público e devidamente empossados no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no caso de graduados e não licenciados, deverão cumprir o previsto no art. 40 da Resolução CNE/CEB Nº 6, de 20 de setembro de 2012.
13.19.Os candidatos para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico aprovados e convocados após o prazo previsto no art. 40 da Resolução CNE/CEB Nº 6, de 20 de setembro de 2012, deverão apresentar a comprovação nos termos do edital de convocação.
14.1 O resultado final do Concurso Público será homologado pelo IFRR, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.
14.2 O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação de homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo, a critério do IFRR.
14.2.1.Na ocorrência de vacância de cargo ou destinação de novas vagas para o IFRR, dentro do prazo de validade deste concurso, referentes às áreas de atuação constantes do item 2 deste Edital, serão preenchidas de acordo com a classificação dos candidatos, que serão lotados em quaisquer unidades integrantes da estrutura organizacional do IFRR à época da nomeação, a partir de seu interesse e de sua conveniência.
14.2.2 Antes de efetuar as possíveis nomeações a que se refere o subitem 14.2.1, a critério e conveniência do IFRR será procedida a remoção interna de servidores.
14.2.3 No interesse da Administração Federal, com anuência do candidato aprovado e sem prejuízos ao IFRR, este poderá ser nomeado para lotação em outra Instituição Federal de Ensino.
14.3.As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do Concurso Público de que trata este Edital, inclusive posse e exercício, correm por conta dos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.
14.4 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o IDECAN, enquanto estiver participando do Concurso Público, por meio de requerimento a ser enviada para o correio eletrônico atendimento.concurso@idecan.org.br, e perante o IFRR, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
14.5.Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da União.
14.6.Os casos omissos serão avaliados pelo IDECAN e pelo IFRR, conforme o caso.
14.8.O IDECAN poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.
14.9.Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.
Boa Vista/RR, 27 de agosto de 2019.
Sandra Mara de Paula Dias Botelho
DO EDITAL IFRR 15/2019 - CONCURSO PARA PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
Atesto para os devidos fins de direito que o Sr. (a) _____________________________________________________________________________ é portador(a) da(s) deficiência(s) (descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência) _______________________________________________________________________, Código Internacional da Doença (CID) ________________, sendo que a deficiência foi/é causada pela seguinte causa: (descrever a provável causa da deficiência) __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
ANEXO IIMODELO DE declaraÇÃO PARA FINS DE ISENÇÃO
Descrição do(s) cargo(s) pretendido(s): _______________________________________________
Declaro que preencho as condições trazidas no Edital, especialmente as descritas no subitem 5.4.10.1, para o ato de isenção da(s) taxa(s) de inscrição, tendo em vista que a renda per capita de minha família, considerando-se, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivem sob o mesmo teto, é insuficiente para arcar com o pagamento de referida(s) taxa(s) de inscrição.
Ao assinar esta declaração, assumo total responsabilidade legal dos termos aqui apresentados.
Local e Data: ______________________/______, ____/_____/2019