Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/130299
Timestamp: 2020-05-29 13:31:04+00:00
Document Index: 38029373

Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'artigo 12', 'Artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 12', 'Artigo 1', 'artigo 40', 'Artigo 1', 'artigo 10', 'Artigo 1', 'artigo 13', 'Artigo 1', 'artigo 19', 'Artigo 1', 'artigo 13', 'Artigo 1', 'artigo 21', 'Artigo 1', 'artigo 10']

Decreto-Lei n° 13.654, de 06/11/1943 ( Decreto-Lei 13654/1943 )
Decreto-Lei nº 13.654, de 06/11/1943
Ementa Dispõe sobre promoção de oficiais da Força Policial do Estado
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/11/1943, p.1
Temas Segurança Pública
Palavras-Chave OFICIAL / FORÇA PÚBLICA
Lei Complementar n° 1.291 de 22/07/2016
Artigo 19 - Revoga o § 3.º do artigo 12 e os artigos 13 e 14, do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DOE-I 23/07/2016, p.1)
Lei Complementar n° 1.224 de 13/12/2013
Artigo 8.º - Acrescenta: I - o § 3.º ao artigo 9.º; III - o § 4.º ao artigo 9.º, ambos do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DOE-I 14/12/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.070 de 01/12/2008
Dispõe sobre a criação e extinção de postos no Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DOE-I 02/12/2008, p.1)
Lei Complementar n° 1.061 de 31/10/2008
Dispõe sobre extinção e criação de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DOE-I 01/11/2008, p.1)
Decreto n° 25.410 de 24/06/1986
Dispõe sobre redução de interstício de tempo nos postos de Aspirante a Oficial PM, Capitão Farmacêutico PM, Capitão e Primeiro Tenente Músicos PM, Capitão QAOPM, respectivamente, dos Quadros de Oficiais Policiais Militares, Oficiais Especialistas - Músicos e Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DOE-I 25/06/1986, p.2)
Decreto n° 23.834 de 23/08/1985
Dispõe sobre a redução de interstício de tempo no posto dos aspirantes a oficial da Polícia Militar do Estado (DOE-I 24/08/1985, p.2)
Decreto n° 23.534 de 07/06/1985
Dispõe sobre a redução de interstício no posto de Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DOE-I 08/06/1985, p.4)
Decreto n° 17.477 de 05/08/1981
Dispõe sobre a redução de interstício de tempo no posto dos Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DOE-I 06/08/1981, p. 8)
Decreto n° 15.539 de 20/08/1980
Dispõe sobre a redução de interstício dos Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 15.538 de 20/08/1980
Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Saúde - Médicos e Dentistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 12.696 de 14/11/1978
Decreto n° 12.163 de 24/08/1978
Decreto n° 10.768 de 22/11/1977
Dispõe sobre redução de interstício de Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 10.767 de 22/11/1977
Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Saúde - Farmacêuticos da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 9.732 de 26/04/1977
Dispõe sobre redução de interstício de Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 7.965 de 20/05/1976
Decreto n° 7.964 de 20/05/1976
Dispõe sobre redução de intersticio de Oficia. do Quadro de Oficiais Capelães da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 7.963 de 20/05/1976
Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Saúde - Médicos e Dentistas - da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 4.031 de 18/07/1974
Dispõe sobre a redução de interstício dos Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de um ano para seis meses
Decreto n° 4.030 de 18/07/1974
Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Saúde - Médicos e de Veterinária da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 3.651 de 13/05/1974
Dispõe sobre a redução de estágio de Oficiais dos Quadros de Capelães e de Saúde - Dentistas, da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 2.045 de 25/07/1973
Artigo 1.° - Fica reduzido a seis meses, durante o ano em curso, o estágio a que se refere o § 3.° do Artigo 12, do Decreto-lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943.
Decreto de 12/05/1972
Dispõe sobre a redução de interstício dos Aspirantes a oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DO 13/05/1972, p.5)
Dispõe sobre redução de estágio de oficiais do Quadro de Saúde - Médicos, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DO 13/05/1972, p.4)
Decreto de 03/05/1971
Dispõe sobre redução de estágio de oficiais dos Quadros de Saúde - Médicos e Dentistas, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DO 04/05/1971, p.4)
Decreto de 05/06/1970
Dispõe sobre redução de estágio de oficiais dos Quadros de Saúde - Médicos e de Veterinária, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DO 06/06/1970, p.9)
Decreto de 03/04/1970
Dispõe sobre redução de interstício para o posto de Primeiro-Tenente Especialista Músico da Força Pública do Estado de São Paulo (DO 04/04/1970, p.7)
Decreto-Lei de 11/12/1969
Artigo 1.º - Altera o item "b" do parágrafo único do artigo 40 do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 12/12/1969, p.3)
Decreto-Lei de 03/11/1969
Artigo 1.º - Altera o artigo 10 do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 04/11/1969, p.5)
Decreto de 31/10/1969
Dispõe sobre redução de interstício para Aspirantes a Oficial da Força Pública do Estado (DO 04/11/1969, p.6)
Decreto de 04/09/1969
Dispõe sobre interstício no posto de Primeiro-Tenente Capelão da Força Pública do Estado (DO 05/09/1969, p.5)
Decreto n° 51.832 de 16/05/1969
Dispõe sobre a redução de estágio de oficiais do Quadro de Saúde - Médicos, Dentistas e Farmacêuticos, da Forca Pública do Estado (DO 17/05/1969, p.3)
Decreto n° 51.831 de 16/05/1969
Dispõe sobre redução de interstício de Aspirantes a Oficial da Força Pública do Estado (DO 17/05/1969, p.3)
Decreto n° 49.985 de 15/07/1968
Dispõe sobre a redução de interstício de oficiais do Quadro de Veterinária da Força Pública do Estado de São Paulo (DO 16/07/1968, p.3)
Decreto n° 49.059 de 11/12/1967
Dispõe sobre redução de interstício de Segundos Tenentes da Força Pública do Estado(DO 12/12/1967, p.3)
Decreto n° 48.160-C de 29/06/1967
Dispõe sobre redução de interstício de Aspirantes a Oficial da Força Pública do Estado (DO 07/07/1967, p.2)
Decreto n° 48.160-B de 29/06/1967
Dispõe sobre redução de interstício de Primeiro Tenente Médico da Força Pública do Estado (DO 07/07/1967, p.2)
Decreto n° 48.160-A de 29/06/1967
Dispõe sobre redução de estágio para Capelão da Força Pública do Estado (DO 07/07/1967, p.2)
Decreto n° 47.393 de 19/12/1966
Dispõe sobre a redução de estágio de Oficiais do Quadro de Saúde, Médicos da Força Pública do Estado de São Paulo (DO 20/12/1966, p.7)
Lei n° 9.526 de 27/09/1966
Artigo 1.º - Altera o artigo 13 do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 09/11/1966, p.1)
Decreto n° 46.616 de 16/08/1966
Dispõe sobre redução de interstício de Aspirantes à Oficial da Força Pública do Estado (DO 18/08/1966, p.2)
Lei n° 3.986 de 30/07/1957
Artigo 1.º - Altera a alínea "a" do artigo 19 do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 31/07/1957, p.2)
Lei n° 3.382 de 16/06/1956
Artigo 1.º - Altera o artigo 13 do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 17/06/1956, p.1)
Lei n° 424 de 23/08/1949
Altera a constituição da Comissão de Promoções da Força Pública do Estado (DO 24/08/1949, p.1)
Decreto n° 17.789 de 15/12/1947
Dispõe sobre a redução à metade do tempo mínimo de interstício do posto a que estão sujeitos os oficiais do Quadro de Especialista da Força Pública do Estado (DO 16/12/1947, p.1)
Decreto n° 17.788 de 13/12/1947
Dispõe sobre a redução à metade do tempo mínimo de interstício do posto a que estão sujeitos os aspirantes a oficiais da Força Pública do Estado (DO 16/12/1947, p.1)
Decreto-Lei n° 15.029 de 17/09/1945
Artigo 1.º - Altera o artigo 21 do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 18/09/1945, p.1)
Decreto-Lei n° 14.939 de 17/08/1945
Artigo 1.º - Altera o Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 18/08/1945, p.1)
Decreto n° 14.811 de 27/06/1945
Reduz o tempo mínimo de interstício do posto, a que estão sujeitos os oficiais do Quadro da Banda de Música da Força Policial do Estado, conforme o disposto no artigo 10, paragrafo único, do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 28/06/1945, p.1)
Decreto n° 14.809 de 26/06/1945
Reduz para seis meses o estágio de um ano a que estão sujeitos os 2.°s tenentes médicos da Força Policial do Estado, conforme disposto nos artigos 10, parágrafo único e 12, § 3.°, do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 27/06/1945, p.1)
Decreto n° 35.538 de 24/08/1992
Reduz tempo de estágio nos postos de 2º Tenente Estagiário dos Quadros de Oficiais da Polícia Militar (DOE-I 25/08/1992, p.4)
Decreto n° 34.146 de 08/11/1991
Dispõe sobre redução de interstício de tempo nos postos e quadros que especifica, da Polícia Militar do Estado (DOE-I 09/11/1991, p.1)
Decreto n° 31.319 de 26/03/1990
Dispõe sobre redução de interstício de tempo no postos de 1.º e 2.º Tenentes do quadro de oficiais da Polícia Feminina do Estado (DOE-I 27/03/1990, p.1)
Decreto n° 30.841 de 30/11/1989
Dispõe sobre redução de interstício de tempo no posto de Major e Capitão do quadro de oficiais da Polícia Feminina do Estado (DOE-I 01/12/1989, p.35)
Decreto n° 29.194 de 21/11/1988
Dispõe sobre redução do tempo de estágio nos postos de Segundo-Tenente Estagiário dos Quadros de Oficiais de Saúde-Médicos e Farmacêuticos, da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 28.655 de 09/08/1988
Dispõe sobre redução de tempo de estágio dos Segundos-tenentes dos quadros de oficiais da Saúde da Polícia Militar do Estado (DOE-I 10/08/1988, p.1)
Decreto n° 28.654 de 09/08/1988
Dispõe sobre redução de interstício de tempo no posto de aspirante a oficial da Polícia Militar do Estado (DOE-I 10/08/1988, p.1)
Decreto n° 28.056 de 29/12/1987
Dispõe sobre redução de interstício de tempo nos postos de Capitão e 1.º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Feminina do Estado (DOE-I 30/12/1987, p.34)
Decreto n° 27.945 de 11/12/1987
Dispõe sobre a redução de estágio na Polícia Militar do Estado para 6 (seis) meses (DOE-I 12/12/1987, p.2)
Decreto n° 23.100 de 14/12/1984
Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde Farmacêuticos, da Polícia Militar do Estado do de São Paulo (DOE-I 15/12/1984, p.9)
Decreto n° 22.605 de 23/08/1984
Dispõe sobre redução de interstício de tempo no posto de aspirante a oficial da Polícia Militar do Estado (DOE-I 24/08/1984, p.6)
Decreto n° 22.604 de 23/08/1984
Dispõe sobre redução de estágio de oficiais do quadro de oficiais de saúde - médicos e dentistas da Polícia Militar do Estado (DOE-I 24/08/1984, p.6)
Decreto n° 21.242 de 22/08/1983
Dispõe sobre redução de interstício de tempo no posto de aspirante a oficial da Polícia Militar do Estado (DOE 23/08/1983, p.11)
Decreto n° 10.133 de 16/08/1977
Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Capelães e de Saúde - Médicos e Dentistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Lei n° 3.322 de 29/12/1955
Dispõe sobre normas a serem observadas nas promoções de oficiais da Força Pública do Estado (DO 31/12/1955, p.5)
Decreto n° 14.057 de 26/06/1944
Baixa o Regimento Interno da Comissão de Promoção da Força Policial do Estado de São Paulo (DO 28/06/1944, p.1)