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Timestamp: 2019-07-21 22:32:24+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 4', 'artigo 120', 'artigo 3', 'Artigo 2', 'artigo 41', 'Artigo 3', 'artigo 195', 'Artigo 1', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185']

Reg. 2013-144 Vinhos-PraticasEnologicas Alt. 606-2009 | Vinhos | Açúcar
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Residuos de Medicamentos - Legislacao Europeia- 2012/05 - Reg nº 436 - QUALI.PT
Jornal Oficial da Unio Europeia REGULAMENTO DE EXECUO (UE) N.o 144/2013 DA COMISSO de 19 de fevereiro de 2013
que altera o Regulamento (CE) n. 606/2009, no que respeita a determinadas prticas enolgicas e s restries que lhes so aplicveis, bem como o Regulamento (CE) n.o 436/2009, no que respeita inscrio dessas prticas nos documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivincolas e aos registos a manter no setor vitivincola
A COMISSO EUROPEIA, (4)
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da Unio Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Con selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi zao comum dos mercados agrcolas e disposies especficas para certos produtos agrcolas (Regulamento OCM nica) (1), nomeadamente o artigo 121.o, terceiro e quarto pargrafos, bem como o artigo 185.o-A, o artigo 185.o-C, n.o 3, e o ar tigo 192.o, em conjugao com o artigo 4.o, Considerando o seguinte:
Os vinhos provenientes de Itlia da tipologia aleatico com direito denominao de origem protegida Per gola e meno tradicional passito e os vinhos pro venientes da Hungria com denominao de origem pro tegida ou indicao geogrfica protegida e com direito meno jgbor tm teores de acar muito elevados e so produzidos em pequena quantidade. Para que estes vinhos possam conservar-se bem, a Itlia e a Hungria solicitaram uma derrogao do limite mximo do teor de dixido de enxofre. Justifica-se autorizar o limite m ximo de 350 miligramas por litro para o teor de dixido de enxofre dos vinhos italianos e o limite mximo de 400 miligramas por litro para o teor de dixido de en xofre dos vinhos hngaros. Em consequncia das trocas gasosas que se verificam quando da utilizao de dixido de carbono no trans vasamento por contrapresso, pode estar presente nos vinhos espumantes dixido de carbono no proveniente da fermentao alcolica do vinho de base. Essas trocas gasosas no aumentam a presso de dixido de carbono e no devem, portanto, ser motivo para concluir que os produtos foram gaseificados. Importa, porm, precisar que apenas so aceitveis as trocas gasosas com dixido de carbono proveniente da fermentao alcolica do vi nho de base que sejam inevitveis no transvasamento por contrapresso. Em conformidade com o artigo 120.o-G do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, constam do anexo IV do Regula mento (CE) n.o 606/2009 determinados mtodos de an lise que, por no existirem mtodos ou regras recomen dados e publicados pela OIV, so os mtodos a utilizar para determinar a composio dos produtos do setor vitivincola e as regras a seguir para averiguar se esses produtos foram objeto de tratamentos contrrios s pr ticas enolgicas autorizadas. A OIV adotou determinados mtodos especficos para anlise do acar das uvas (nos mostos de uvas concentrados retificados). H que supri mir os mtodos correspondentes que constam atual mente do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 606/2009. Certas prticas enolgicas esto particularmente expostas ao risco de utilizaes fraudulentas e devem ser indicadas nos registos e nos documentos de acompanhamento em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comisso, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execuo do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Con selho no que diz respeito ao cadastro vitcola, s decla raes obrigatrias e ao estabelecimento das informaes para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivincola (3). As prescries relativas a determinadas prticas, como a correo
Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comisso, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execuo do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita s categorias de produtos vitivincolas, s prticas enolgicas e s res tries que lhes so aplicveis (2), as prticas enolgicas autorizadas constam do anexo I desse regulamento. A Organizao Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) alterou as condies de utilizao de determinadas prti cas enolgicas j autorizadas na Unio. A fim de propor cionar aos produtores da Unio as mesmas possibilidades oferecidas aos produtores dos pases terceiros, torna-se necessrio alterar as condies de utilizao na Unio das prticas enolgicas em causa, com base nas condi es de utilizao definidas pela OIV. A OIV adotou determinadas prticas enolgicas novas. A fim de proporcionar aos produtores da Unio as mesmas possibilidades oferecidas aos produtores dos pases tercei ros, torna-se necessrio autorizar na Unio as prticas enolgicas em causa, com base nas condies de utiliza o definidas pela OIV. O anexo I A, apndice 10, do Regulamento (CE) n.o 606/2009 contm as prescries relativas ao trata mento de desalcoolizao parcial de vinhos. A OIV subs tituiu a noo de desalcoolizao parcial de vinhos pela noo de correo do teor alcolico de vinhos. Torna-se, portanto, necessrio adaptar em conformidade o texto do referido apndice. O mesmo apndice indica igualmente que os Estados-Membros podem estabelecer que o trata mento de desalcoolizao parcial de vinhos seja decla rado s autoridades competentes. Para que o controlo seja eficaz, h que precisar que se trata de uma declarao a efetuar antes da realizao do tratamento de desalcoo lizao.
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. (2) JO L 193 de 24.7.2009, p. 1.
(3) JO L 128 de 27.5.2009, p. 15.
Jornal Oficial da Unio Europeia Artigo 2.o
do teor alcolico dos vinhos, o tratamento de permuta catinica para acidificao e o tratamento com eletro membranas, estabelecem que tais prticas tenham de ser inscritas nos referidos registos. necessrio adaptar as regras relativas s inscries previstas no Regulamento (CE) n.o 436/2009 de modo a ter em conta as alteraes que o presente regulamento introduz no Regulamento (CE) n.o 606/2009.
Alteraes do Regulamento (CE) n.o 436/2009 O Regulamento (CE) n.o 436/2009 alterado do seguinte modo: 1) O artigo 41.o, n.o 1, alterado do seguinte modo: a) A alnea p) passa a ter a seguinte redao: p) Tratamento por eletrodilise ou tratamento de per muta catinica para estabilizao tartrica do vinho ou tratamento de permuta catinica para acidifica o;; b) A alnea s) passa a ter a seguinte redao: s) Correo do teor alcolico de vinhos;; c) aditada uma alnea v) com a seguinte redao: v) Tratamento com eletromembranas, para acidificao ou desacidificao.. 2) O anexo VI alterado de acordo com o anexo V do presente regulamento. Artigo 3.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicao no Jornal Oficial da Unio Europeia.
Os Regulamentos (CE) n.o 606/2009 e (CE) n.o 436/2009 devem, portanto, ser alterados em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento esto em conformidade com o parecer do comit de regulamenta o previsto no artigo 195.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e com o parecer do Comit de Gesto da Organizao Comum dos Mercados Agrcolas,
Artigo 1.o Alteraes do Regulamento (CE) n.o 606/2009 O Regulamento (CE) n.o 606/2009 alterado do seguinte modo: 1) O anexo I A alterado de acordo com o anexo I do presente regulamento. 2) O anexo I B alterado de acordo com o anexo II do presente regulamento. 3) O anexo II alterado de acordo com o anexo III do presente regulamento. 4) O anexo IV alterado de acordo com o anexo IV do presente regulamento.
Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013. Pela Comisso O Presidente
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ANEXO I O anexo I A do Regulamento (CE) n.o 606/2009 alterado do seguinte modo: 1) O quadro alterado do seguinte modo: a) Na entrada 10: i) aditado o seguinte travesso coluna 1: extratos proteicos de leveduras, ii) aditado o seguinte texto coluna 3: O limite de utilizao dos extratos proteicos de leveduras de 30 g/hl para o tratamento de mostos, de vinhos brancos e de vinhos rosados (ross) e de 60 g/hl para o tratamento de vinhos tintos.; b) Na entrada 40, a prtica enolgica referida na coluna 1 substituda pelo seguinte: Correo do teor alcolico de vinhos; c) So aditadas as seguintes entradas:
Acidificao por meio de tratamentos de permuta catinica
Condies e limites estabelecidos no anexo XV-A, partes C e D, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e nos artigos 11.o e 13.o do presente regulamento. Condies estabelecidas no apndice 15.
Reduo do teor de acar de mostos pelo mtodo da associao de mem branas Desacidificao por tratamento com eletromembranas
Produtos definidos no anexo XI-B, ponto 10, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, nas condies estabelecidas no apndice 16. Condies e limites estabelecidos no anexo XV-A, partes C e D, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e nos artigos 11.o e 13.o do presente regulamento. Condies estabelecidas no apndice 17..
2) O apndice 10 passa a ter a seguinte redao: Apndice 10 Prescries relativas ao tratamento de correo do teor alcolico de vinhos O objetivo do tratamento de correo do teor alcolico (adiante designado por "tratamento") reduzir teores excessivos de etanol dos vinhos, de modo a melhorar o equilbrio gustativo dos mesmos. Prescries: 1) O objetivo visado pode ser atingido por uma ou mais tcnicas de separao. 2) Os vinhos tratados no apresentam defeitos organolpticos e adequam-se ao consumo humano direto. 3) No pode eliminar-se lcool de um vinho se alguma das operaes de enriquecimento previstas no anexo XV-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 tiver sido aplicada a algum dos produtos vitivincolas utilizado na elaborao desse vinho.
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4) A diminuio do teor alcolico no excede 20 % e o ttulo alcoomtrico volmico adquirido do produto final conforme com o estabelecido no ponto 1, segundo pargrafo, alnea a), do anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. 5) O tratamento efetuado sob a responsabilidade de um enlogo ou de um tcnico qualificado. 6) O tratamento inscrito no registo a que se refere o artigo 185.o-C, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. 7) Os Estados-Membros podem estabelecer que o tratamento tenha de ser previamente declarado s autoridades competentes.. 3) No apndice 14, o terceiro e o quarto travesses passam a ter a seguinte redao: O tratamento efetuado sob a responsabilidade de um enlogo ou de um tcnico qualificado. O tratamento inscrito no registo a que se refere o artigo 185.o-C, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. As membranas utilizadas satisfazem as prescries do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comisso (*), bem como as disposies nacionais adotadas em aplicao destes regulamentos. Respeitam ainda as prescries do codex enolgico internacional publicado pela OIV.
(*) JO L 12 de 15.1.2011, p. 1..
4) So aditados os apndices 15, 16 e 17 seguintes:
Apndice 15 Prescries relativas acidificao por meio de tratamentos de permuta catinica O objetivo do tratamento de permuta catinica (adiante designada por "tratamento") aumentar a acidez titulvel e a acidez real (diminuio do pH) atravs da extrao fsica parcial dos caties por meio de um permutador catinico. Prescries: 1) O tratamento efetuado com resinas de permuta catinica regeneradas por ciclo cido. 2) O tratamento circunscreve-se aos caties em excesso. 3) Para evitar fracionamentos do mosto ou do vinho, o tratamento realizado em contnuo na linha de produo, sendo os produtos tratados reincorporados nos produtos iniciais. 4) A ttulo alternativo, a resina introduzida diretamente na cuba, na quantidade necessria, e depois separada por meios fsicos adequados. 5) O processo efetuado sob a responsabilidade de um enlogo ou de um tcnico qualificado. 6) O tratamento inscrito no registo a que se refere o artigo 185.o-C, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. 7) As resinas catinicas so conformes com as prescries do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e com as disposies da Unio e nacionais de execuo do mesmo e respeitam as prescries analticas estabelecidas no apndice 4 do presente anexo. A utilizao das resinas no altera substancialmente a composio fsico-qumica nem as carac tersticas organolpticas do mosto ou do vinho e respeita os limites fixados no ponto 3 da monografia Rsines changeuses de cations do codex enolgico internacional publicado pela OIV.
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Apndice 16 Prescries relativas ao tratamento de reduo do teor de acar de mostos pelo mtodo da associao de membranas O objetivo do tratamento de reduo do teor de acar (adiante designado por "tratamento") retirar acar ao mosto por um mtodo da associao de membranas que combina a microfiltrao ou a ultrafiltrao com a nanofiltrao ou a osmose inversa. Prescries: 1) O tratamento reduz o volume em funo da quantidade e do teor de acar da soluo aucarada retirada ao mosto inicial. 2) O processo permite conservar os teores de todos os componentes do mosto, com exceo do acar. 3) A reduo do teor de acar do mosto exclui a correo do teor alcolico dos vinhos dele obtidos. 4) Este tratamento no pode ser combinado com nenhuma das operaes de enriquecimento previstas no anexo XV-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. 5) O tratamento efetuado num volume de mosto determinado em funo do objetivo visado de reduo do teor de acar. 6) Uma primeira etapa visa, por um lado, tornar o mosto apto para a segunda etapa de concentrao e, por outro, conservar as macromolculas de tamanho superior dimenso de reteno da membrana. Esta etapa pode realizar-se por ultrafiltrao. 7) O filtrado obtido na primeira etapa do tratamento depois concentrado por nanofiltrao ou por osmose inversa. A gua de origem e os cidos orgnicos, nomeadamente, no retidos pela nanofiltrao podem ser reintroduzidos no mosto tratado. 8) O tratamento efetuado sob a responsabilidade de um enlogo ou de um tcnico qualificado. 9) As membranas utilizadas satisfazem as prescries do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011, bem como as disposies nacionais adotadas em aplicao destes regulamentos. Respeitam ainda as prescries do codex enolgico internacional publicado pela OIV. Apndice 17 Prescries relativas desacidificao por tratamento com eletromembranas O tratamento com eletromembranas (adiante designado por "tratamento") um mtodo fsico de extrao inica de mostos ou de vinhos por ao de campos eltricos que recorre concomitantemente a membranas permeveis aos anies e a membranas bipolares. A associao destes dois tipos de membranas permite gerir a diminuio da acidez titulvel e da acidez real (aumento do pH). Prescries: 1) As membranas aninicas so dispostas de um modo que permite apenas extrair anies, nomeadamente os dos cidos orgnicos do mosto ou do vinho. 2) As membranas bipolares so impermeveis aos anies e aos caties do mosto ou do vinho.
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3) Os vinhos obtidos a partir de mostos ou vinhos desacidificados por recurso a este tratamento contm, pelo menos, 1 g.l-1 de cido tartrico. 4) A desacidificao por tratamento com membranas e a acidificao so mutuamente excludentes. 5) O processo efetuado sob a responsabilidade de um enlogo ou de um tcnico qualificado. 6) O tratamento inscrito no registo a que se refere o artigo 185.o-C, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. 7) As membranas utilizadas satisfazem as prescries do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011, bem como as disposies nacionais adotadas em aplicao destes regulamentos. Respeitam ainda as prescries do codex enolgico internacional publicado pela OIV..
ANEXO II No anexo I B, parte A, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, o ponto 2 alterado do seguinte modo: 1) alnea d), aditado o seguinte travesso: vinhos provenientes de Itlia da tipologia aleatico com direito denominao de origem protegida Pergola e meno tradicional passito.. 2) Na alnea e), o sexto travesso passa a ter a seguinte redao: vinhos provenientes da Hungria com direito a denominao de origem protegida e, em conformidade com a regulamentao hngara, designados por Tokaji msls, Tokaji fordts, Tokaji aszeszencia, Tokaji eszen cia, Tokaji asz, Tppedt szlbl kszlt bor ou Jgbor;.
ANEXO III No anexo II, parte A, ponto 10, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, o terceiro pargrafo passa a ter a seguinte redao: autorizada a utilizao de dixido de carbono no caso do processo de transvasamento por contrapresso, sob controlo e desde que as trocas gasosas inevitveis com dixido de carbono proveniente da fermentao alcolica do vinho de base no faam aumentar a presso de dixido de carbono do vinho espumante..
ANEXO IV No anexo IV, parte B, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, so suprimidas as alneas a) a e).
ANEXO V No anexo VI, parte B, ponto 1.4, alnea b), do Regulamento (CE) n.o 436/2009, a entrada com o nmero 11 substituda pelo seguinte: 11: o teor alcolico do produto foi corrigido,.
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