Source: http://www.silvinoadvocacia.com.br/2014/09/pleito-de-verbas-trabalhistas-empregada.html
Timestamp: 2017-08-19 11:02:56+00:00
Document Index: 42154534

Matched Legal Cases: ['Artigo 477', 'ARTIGO 477', 'ARTIGO 477', 'Artigo 487', 'Artigo 7', 'Artigo 186', 'Artigo 830']

Silvino Advocacia: Pleito de verbas trabalhistas, empregada doméstica, rito sumaríssimo.
Excelentíssimo Senhor DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
(Reclamante), brasileira, Doméstica, portadora da Cédula de Identidade RG n.º ......... / SSP / SP, Inscrito no CPF / MF n º ......... o soluço, Residente e domiciliada à Av. Rosália ....., 0000 - CEP ....... - São Paulo - SP - nascida AOS 1959/05/06 - CEP - (genitora) , POR Seu Advogado (Documento de Mandato incluso), Profissional com Escritório , Conforme cadastro Junto a OAB, Onde recebe notificações that O Caso requer, VEM respeitosamente, à Presença de Vossa Excelência, com fulcro Nos Artigos 282, 283, faça CPC e Artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho e Demais Dispositivos Legais APLICÁVEL à especie, promover
los de enfrentar (Reclamada), Pessoa Física, Residente e domiciliado à Av ............., 000 - Apto. 000 - CEP: ............- Moema - São Paulo - SP, O Que FAZ pelas Razões de Fato e de Direito, a Seguir expostas:
A reclamante FOI admitida a Serviço do reclamado, POR Ongeveer 17 (Dezessete / Anos e demitida, EM 07 de agosto de 2008, exercia a Função de Empregada Doméstica , laborava 03 dias POR Semana, das 7h30 ÀS 16h30, Sem Intervalo Para Refeição e Descanso e percebeu Como jornal Última Remuneração o importe de R $ 200,00 (duzentos reais). Remuneração, ESTA Menor Que hum Salário Mínimo Vigente.
I - A reclamante FOI despedido SEM Sequer um quitasse reclamada como verbas rescisórias, Sendo ASSIM, injustamente um that despedida, sem, parágrafo Tanto, tivesse percebido SEUS DIREITOS salariais e rescisórios, um sabre: Aviso Prévio; (10) DEZ Férias Completas 12 \ 12 avos, 1/3 constitucional Maïs, (05) 13ºs Salário Completos 12 | 12 avos, Guias fazê-desemprego Seguro, vale Transporte, Tudo Conforme Determina a Legislação los vigor.
II - Ocorre Que a Autora Nunca Teve um SUA CTPS reclamado Registrada pelo, e consequentemente, Nunca recebeu, como verbas Correspondentes, nos TERMOS da Legislação. Requerendo, portanto, SEJA reconhecido o Vínculo empregatício, com Registro de TODO o PERÍODO na CTPS.
III - Houve violação ÀS letras "a" e "b" do § 8º, DO ARTIGO 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.
IV - E Fato Que o reclamado AO demitir a reclamante LHE Disse Que "procurasse OS SEUS DIREITOS", Nao havendo, alternativa outra, EXCETO BATER como Portas do Poder Judiciário.
V - São Devidas, portanto, um reclamante, verbas rescisórias, os tais Como: Aviso Prévio, um DAS Dobra ultimas Cinco Férias, MAIS 1/3 constitucional, 13º salarios, OS ULTIMOS Cinco Anos de 13º Salário, e, Guias do seguro-desemprego, Nos TERMOS da Constituição Federal e da Lei Que regulamenta o Trabalho Doméstico ea CLT.
VI - devido E, also, o Pagamento AO autor de hum Mês de Salário, um Título de Multa Prevista Nos parágrafos 6º e 8º DO ARTIGO 477, da CLT.
VII - Observar-se POR oportuno that was a reclamante demitida SEM justa causa, porem a reclamada quedou-se lhes quitar TODAS como verbas rescisórias, de Além de Nao Secretário uma CTPS e Localidade: Não entregar como Guias do seguro-desemprego.
VIII - TERMOS E Incontroverso Nós do Artigo 487, da CLT, Que É devido o Aviso Prévio AO Empregado com CTPS Registrada when da SUA demissão SEM justa causa.
X - Faz jus tambem a reclamante AO Pagamento Pelo reclamado dos ultimos 05 (Cinco) Anos fazer Décimo terceiro salário, Visto Que Localidade: Não FOI pago.
XII - O Artigo 7º, inciso, II, 201, inciso IV e 239, da CF e Resolução Codefat 18-91, determinam Que o Trabalhador com Mais de (06) SEIS Meses de efetivo Registro na CTPS TEM Direito AO seguro-desemprego, EM Virtude de SUA demissão, havendo Que, o reclamante de: Não Teve ACESSO AO seguro-desemprego, devido AO Fato los that o reclamado de: Não registrou a CTPS da reclamante. Portanto, DEVE o reclamado Ser compelido à indenização Correspondente AOS (07) Sete Meses de Salário, na base de de SUA Maior Remuneração, fundado no Artigo 186, do CCB.
XIII - A reclamante necessitava de (02) Duas conduções POR dia de para desempenhar SUAS Atividades Laborais, na Vigencia DO CONTRATO de Trabalho. Porem o réu de: Não cumpriu como determinações da Lei 7,616-87, Referente AO Fornecimento Pela réu do Vale transportá a reclamante. Devera Ser um réu Condenado não Reembolso dos Valores despendidos com Condução Durante o Contrato de Trabalho, Visto Que um réu desobedeceu a Legislação Vigente.
A Constituição Federal Determina Que ao Trabalhador de: Não Devera Ser Paga Remuneração Menor Que 01 (um) Salário Mínimo Vigente, não Tela Caso lhes percebia a reclamante somente R $ 200,00 Mensal, abaixo do minimo legal. Havendo that this Juízo planificar o Salário da reclamante parágrafo reconhecer o Salário Mínimo Atual Como um Remuneração a qua Serao como verbas Devidas Pelo réu, POIs E de Direito e de Justiça.
Diante de Todo O Exposto e De TUDO O MAIS that dos autos CONSTA requer a Vossa Excelência, SEJA O Vínculo empregatício reconhecido , e Qué O Presente Feito SEJA Julgado Totalmente procedente , parágrafo condenar O reclamado EM TODOS OS Pedidos Acima fundamentados ea Seguir listados Previamente : (Aviso, Prévio, dez Férias Completas em Dobro MAIS 1 \ 3 constitucional, cinco décimos Terceiros Salário, Aplicação dos Artigos 477, da CLT, liberação Das Guias do seguro-desemprego, OU indenização Pelo reclamado, e, vale transporte), nos TERMOS Seguir uma delineadas, e, Concessão das verbas com base de nenhuma Salário Mínimo Vigente:
a) - reconhecimento do Vínculo empregatício
b) - Aviso Prévio ............................................. ...................... R $ 450,00;
c) - (10) -férias-Completas-MAIS-1 \ 3 .................................. ..R $ 4.500,00;
d) - Cinco-fold o Décimo terceiro salário .......................... R $ 2.450,00;
e) - liberação das Guias do Seguro-desemprego -............... a apurar;
f) - indenização seguro-desemprego .............................. R $ 6.580,00;
g) - vale transporte ............................................. .................. a apurar;
h) - reflexos e DSR, s, SOBRE TODAS como verbas.
i) - reconhecimento do Salário Mínimo Como Faixa salarial a apurar
Que SEJA expedido Ofícios AO INSS, CEF e Demais Órgãos, Pará como Devidas providências.
Requer, AINDA, se digne Vossa Excelência, lhes determinar a notificação da Reclamada, da dados da Audiência designada a ser, parágrafo Querendo, apresentar a Defesa that julgar Conveniente, soluçar pena de sofrer OS efeitos da revelia Quanto a Matéria de Fato, e Caso conteste, SEJA compelida a Anexar de Todos os Documentos Pelos cais Quais d'Orsay pretende Fazer Prova de SUAS alegações, com observância AO disposto no Artigo 830 da CLT, soluçar pena de preclusão desse Direito.
Que OS PEDIDO da reclamante sejam Julgados Totalmente procedentes , com a condenação do reclamado, NAS verbas supramencionadas, acrescidas de Juros e correção monetária, custas processuais e Demais consectários Legais de Estilo, Assim como, lhes honorários ADVOCATICIOS, um Critério dEste Emérito Julgador.
A reclamante se Encontra desempregada POR ISSO E vulnerável economicamente, Assim Sendo, requer SEJA concedido OS Benefícios da Justiça GRATUITA, nos TERMOS da Lei 1060/50, POIs Não Tem condições Financeiras de suportar o Recolhimento de custas Judiciais e Possíveis honorários ADVOCATICIOS, SEM prejuízo fazer Seu Proprio Sustento e de SUA Família.
Requer PROVAR o alegado Por Todos Meios de Provas admitidas los Direito, especialmente, Pelo depoimento Pessoal do Representante Legal da ré UO Seu preposto, soluçar pena de Confissão da Matéria de Fato, vistorias, juntada de Documentos e Outras Que se fizerem necessárias par a comprovação fazer Acima Exposto.
Dá-se à Causa o valor de R $ 20.000,00 (Vinte mil reais), parágrafo barbatanas de arbitramento de custas e honorários Possíveis ADVOCATICIOS.
TERMOS Que em,
São Paulo, 15 de maio de 2.009.
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