Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10598594/paragrafo-1-artigo-56-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2020-07-13 22:14:41+00:00
Document Index: 9013312

Matched Legal Cases: ['Artigo 56', 'artigo 56', 'artigo 56', 'artigo 56', 'artigo 56', 'artigo 105', 'artigo 5']

Art. 56, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Parágrafo 1 Artigo 56 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Página 148 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 10 de Julho de 2020
, como medida cautelar prevista no parágrafo único do art. 56 , da Lei Federal n 8.078 , de 1990 (Código...Pg. 148. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 10/07/2020 Art. 56. O …
Página 179 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 10 de Julho de 2020
prevista no parágrafo único do art. 56 , da Lei Federal n 8.078 , de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ), o Alvará... e outros eventos religiosos), mediante autorização prévia da Defesa Civil …
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 00035634320158110018 MT
, com fulcro no art. 5º do Decreto nº 2.181/971 e também no artigo 56, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor...º do Decreto nº 2.181/97 e também no artigo 56, parágrafo único, do Código …
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 00088923320168110040 MT
competência para aplicar sanções, com fulcro no art. 5º do Decreto nº 2.181/971 e também no artigo 56, parágrafo único..., tendo competência para aplicar sanções, com fulcro no art. 5º do Decreto nº…
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0003563-43.2015.8.11.0018 MT
. 5º do Decreto nº 2.181/971 e também no artigo 56, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Na fixação... ADMINISTRATIVO – VALIDADE - MULTA DE CARÁTER CONFISCATÓRIO – NÃO CONFIGURADA – …
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0008892-33.2016.8.11.0040 MT
Página 110 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 8 de Julho de 2020
cautelar prevista no parágrafo Único do art. 56 , da Lei Federal nº 8078 /1990, o alvará de funcionamento...Pg. 110. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 08/07/2020 Art. 11 …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 06006211520148240033 Itajaí 0600621-15.2014.8.24.0033
DA VIOLAÇAO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 55, § 4º), E ART. 33, § 2º, DO DECRETO N. 2.181/1997. PROCESSO... de boleto bancário é nula de pleno direito, a teor do disposto no inc. XII do ar……
Página 134 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 6 de Julho de 2020
no parágrafo Único do art. 56 , da Lei Federal nº 8078 /1990, o alvará de funcionamento de estabelecimentos... previstos no art. 267 e 268 , do Código Penal , com pena de reclusão que pode chegar a …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200414035001 MG
, parágrafo único, cumulado com o artigo 105 da lei 8.078/90, e do artigo 5º. do decreto 2.181/97, a autoridade integrante... de Proteção e Defesa do Consumidor, a teor do disposto no art. 18, …
Art. 56, § 1 da Lei 8078/90
Art. 56, § 1 do Código de Defesa do Consumidor