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Timestamp: 2020-04-09 01:42:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 91', 'artigo 27', 'artigo 8', 'artigo 12', 'artigo 19', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 12', 'artigo 11', 'artigo 26', 'artigo 10', 'artigo 44']

Aviso 14281/2018, 2018-10-08 - DRE
Aviso n.º 14281/2018
Publicação: Diário da República n.º 193/2018, Série II de 2018-10-08
Número:14281/2018
Páginas:27013 - 27016
Abertura de concurso documental, para recrutamento de um (1) professor coordenador, para a Escola Superior de Educação de Bragança, para a Área Disciplinar de Ciências do Desporto e Educação Física
1 - Torna-se público que, pelos despachos 5/IPB/2018 e 29/IPB/2018 do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 91.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do artigo 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, encontra-se aberto, pelo prazo de 35 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um (1) Professor Coordenador, para a Escola Superior de Educação de Bragança, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de um ano, caso o candidato selecionado não possua já contrato por tempo indeterminado como professor das carreiras docentes do ensino universitário ou do ensino politécnico ou como investigador da carreira de investigação cientifica, para a Área Disciplinar de Ciências do Desporto e Educação Física, do mapa de pessoal para 2018 deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A, 19.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, publicado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado e aditado pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento n.º 290/2011 de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento.
3 - São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 12.º -E do ECPDESP.
4 - São requisitos especiais de admissão os definidos nos termos do artigo 19.º do ECPDESP, a saber: ao presente concurso poderão candidatar-se os titulares do grau de doutor/a ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim daquela para que é aberto o presente concurso. Podem ainda apresentar-se ao concurso os candidatos que preencham os requisitos constantes do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31/08, na redação dada pelo artigo 3.º, da Lei n.º 7/2010, de 13/5.
6 - Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente, Edifício dos Serviços Centrais do IPB, sito ao Campus de Santa Apolónia, 5300-235 Bragança, ou remetido, pelo correio, sob registo e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas para a referida morada, e deverá conter os seguintes elementos:
7.1 - Os requerentes deverão fazer acompanhar os seus requerimentos com os seguintes documentos comprovativos dos requisitos gerais, previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro:
a) Cópia simples do bilhete de identidade/cartão do cidadão, ou documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
b) Certificado do registo criminal comprovativo da não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição do exercício daquelas que se propõe desempenhar;
c) Certificado médico comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata, emitido por médico no exercício da sua profissão, nos termos do Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de agosto.
d) Boletim de vacinação obrigatória.
b) Sete exemplares, em papel, dos relatórios e do curriculum vitae do candidato, redigidos de acordo com o modelo previsto no Regulamento de recrutamento e anexo ao presente Edital;
c) Sete exemplares, de todos os restantes elementos e anexos ao curriculum vitae, em suporte digital numa pen USB, redigidos de acordo com o modelo previsto no Regulamento de recrutamento e anexo ao presente Edital;
9 - Na fase de apresentação das candidaturas é, contudo, dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), e d) do ponto 7.1, do presente edital, desde que os candidatos declarem no próprio requerimento ou em documento à parte, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
10 - Sem prejuízo do disposto na aliena e) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico da Bragança, a não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
13 - Composição do Júri: O Júri, nomeado pelos despachos 5/IPB/2018 e 29/IPB/2018, é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Doutor Luís Filipe Pires Fernandes, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança;
Vogais efetivos: Doutor José de Jesus Fernandes Rodrigues, Professor Coordenador Principal no Instituto Politécnico de Santarém; Doutor João Manuel Patrício Duarte Petrica, Professor Coordenador no Instituto Politécnico de Castelo Branco; Doutor Rui Manuel Sousa Mendes, Professor Coordenador no Instituto Politécnico de Coimbra; Doutor Rui Manuel Neto e Matos, Professor Coordenador no Instituto Politécnico de Leiria; Doutor Vítor Pires Lopes, Professor Coordenador Principal no Instituto Politécnico de Bragança.
a) Desempenho técnico -científico (35 %);
c) Internacionalização da atividade pedagógica - 3 pontos pela lecionação de cursos internacionais de curta duração ou em unidades curriculares de instituições estrangeiras.
a) Desempenho de cargos unipessoais de gestão - 50 pontos por ano de mandato. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo, tendo em conta a sua hierarquia estatutária. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos. Cita -se aqui, como exemplo de referência, o cargo de Presidente de Instituto Politécnico.
DTC = (0,10*FA) +(0,30*PC) + (0,20*RAI) + (PCI*0,15) + (OTA*0,05) + (TC*0,15) + (PBD*0,05)
15.8 - O calendário e prazos indicativos para os procedimentos descritos são os indicados no anexo I do Regulamento n.º 290/2011 de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 19 de Maio.
17 - O Objetivo para a avaliação específica da atividade a desenvolver pelo candidato recrutado durante o período experimental, quando aplicável, em cumprimento da alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º e com o n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento de recrutamento, foi fixado pelo Conselho Técnico-Científico da respetiva Unidade Orgânica nos seguintes termos: "O objetivo a alcançar pelo/a candidato/a selecionado/a, durante o respetivo período experimental, é o de atingir a classificação de Muito Bom, tal como prevê o artigo 10.º e os restantes artigos do Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Bragança".
19 - Condicionantes ao recrutamento: Os candidatos que vierem a ser seriados em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada e que não possuam vínculo à Administração Pública por contrato por tempo indeterminado, só serão contratados pelo IPB se, à data da autorização, se verificarem os requisitos previstos no n.º 3 do artigo 44.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro.
17 de setembro de 2018. - O Presidente, Prof. Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues.
311657361