Source: http://tiadacreche.blogspot.com/2013/01/para-professores-categoria-oe-sempre.html
Timestamp: 2017-05-26 14:55:46+00:00
Document Index: 83641313

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 1']

Tia da Creche: Para Professores categoria O...é sempre bom saber!!!
Para Professores categoria O...é sempre bom saber!!!
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009, alterada pela LC 1.132 de 10/02/2011 (artigo 7º)
Artigo 7º - A contratação será efetuada pelo tempo estritamente necessário para atender às hipóteses previstas nesta lei complementar, observada a existência de recursos financeiros e o prazo máximo de 12 (doze) meses.
§ 3º - Findo o prazo de vigência, o contrato estará automaticamente extinto.” (NR dada pela LC 1132 de 10/02/2011 retroagindo os efeitos a 17/07/2009)
II - para o desempenho de função docente por período de 1 (um) até 15 (quinze) dias, em importância correspondente
às horas-aula efetivamente ministradas;
Artigo 1º - Aos servidores ocupantes de funções de docente abrangidas pelo disposto no § 2º do artigo 2º
da Lei complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, será assegurada a atribuição de carga horária equivalente a 12 (doze) horas semanais de trabalho, composta por 10 (dez) horas em atividades com alunos e 2 (duas) horas de trabalho pedagógico na escola, em atividades coletivas, observadas as seguintes condições:
Artigo 2º - Aplica-se o disposto no inciso V do artigo 1º destas Disposições Transitórias aos docentes que
não possuam a habilitação mínima exigida para atribuição de classes ou aulas nos respectivos campos de atuação, estabelecido o prazo de 1 (um) ano, contado da data da vigência desta lei complementar, para obtenção da referida habilitação.
http://deourinhos.edunet.sp.gov.br/legislacao_2011/lei_complementar_1093_de_16_07_2009.html
Paulo Sergio dos Santos Silva30 de janeiro de 2013 01:11Sou professor em escola estadual em Guarulhos SP. Neste mês de fevereiro os professores de categoria "O" não terão pagamento. Será que o excelentíssimo senhor governador não terá pagamento também????ResponderExcluirPaulo Sergio dos Santos Silva30 de janeiro de 2013 01:11Sou professor em escola estadual em Guarulhos SP. Neste mês de fevereiro os professores de categoria "O" não terão pagamento. Será que o excelentíssimo senhor governador não terá pagamento também????ResponderExcluirRespostasTia da creche1 de fevereiro de 2013 20:08Eu tbm estou muito chateada e revoltada com essa situação,precisamos nos mobilizar para mudar esta situação...ExcluirResponderAnônimo7 de fevereiro de 2013 18:21Trabalhamos o ano inteiro como qualquer professor efetivo e no final ficamos sem pagamento, isto é injusto e revoltante por isso que bons professores atualmente estão parando de trabalhar para o estado e a educação da população com menos recurso fica cada vez mais prejudicada, mas é isto que nossos governantes queremResponderExcluirRespostasTia da creche7 de fevereiro de 2013 18:56Vamos mostrar nossa indignação noa dia da ato e na grave!!!ExcluirResponderAdicionar comentárioCarregar mais...