Source: https://www.io.gov.mo/pt/entities/admpub/rec/151500
Timestamp: 2020-01-17 20:22:00+00:00
Document Index: 167493973

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 10']

Lei n.º 8/2019, Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana. 2019/04/23
Lei n.º 13/2017, Alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. 2017/08/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2017/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008. 2015/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007. 2015/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014. 2015/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009. 2015/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2015, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2015/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014, Altera o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008. 2014/10/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2014, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2014/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2013, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais. 2013/03/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2013, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2013/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2012, Altera os artigos 6.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2012/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2011, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009. 2011/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2010, Altera os artigos 3.º, 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009. 2010/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios. 2009/11/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009, Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2009/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios. 2008/09/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios. 2008/08/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007, Aprova o Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios. 2007/04/16
Regulamento Administrativo n.º 4/2007, Cria o Fundo de Reparação Predial. 2007/03/05
Lei n.º 12/95/M, - Aprova o Regime do Arrendamento Urbano. — Revogações. 1995/08/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2019, O promitente-comprador de fracção autónoma destinada a fins habitacionais em construção do anterior projecto de construção no lote «P», nos Novos Aterros da Areia Preta, na península de Macau (anterior «Pearl Horizon»), que satisfaçam as condições previstas na Lei n.º 8/2019 (Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana), podem candidatar-se à compra de habitação para troca junto da Macau Renovação Urbana, S.A., conforme o horário de expediente e a forma publicados pela mesma. 2019/06/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2015, Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2013. 2015/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2015, Altera os artigos 2.º e 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2015/10/12
Declaração de rectificação, Rectificação da versão chinesa do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/200, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2008, I Série, de 16 de Setembro. 2008/11/03