Source: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6193
Timestamp: 2014-09-02 04:17:30+00:00
Document Index: 96030381

Matched Legal Cases: ['artigo 288', 'artigo 291', 'artigo 291', 'artigo 31', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 107', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 312', 'artigo 65', 'artigo 78', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 59']

ITER CRIMINIS - AS ETAPAS DO CRIME - Jose Roberto Cassamassimo - JurisWay
powered byGoogle Sala dos Doutrinadores - Monografias	Autoria:
Jose Roberto Cassamassimo Prof. de Direito Penal faculdade Uniesp Diadema - espcialista em Direio Penal - Escola Paulista da Magistratura, concluindo (orienta��o) Mestrado em Direito Difusos e Coletivos -Universidade Unimes - Santos
funcion�rio P�blico h� 19 anos.envie um e-mail para este autor
Outros artigos do mesmo autorO DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL EM FACE DA TUTELA JUR�DICA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIALDireito AmbientalSEMIOLOGIA DO MITO NO DIREITO PENALDireito PenalOutros artigos da mesma �reaO EXERC�CO REGULAR DE DIREITO DE NOTICIAR CRIME E A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO DENUNCIANTE.O Estado Democr�tico de Direito no Direito Penal atende as necessidades da sociedade?PRAZO MAIOR DE PRESCRI��O DE CRIME SEXUAL CONTRA CRIAN�AEDIPO-REI" - A QUEST�O DO PODER A REFORMA DO PROCESSO PENAL (VI)Quais princ�pios constitucionais s�o imperativos na aplica��o e interpreta��o dos crimes contra a dignidade sexual ? Diferen�a entre o crime de furto qualificado mediante fraude e o crime de estelionatoPSICOPATAS NA PRIS�OCONSIDERA��ES ACERCA DA LEI MARIA DA PENHACADEIA, CADEIA E..... CADEIA!!!!Mais artigos da �rea...
Aposentadoria por Invalidez e Aux�lio-Doen�aDireito Previdenci�rio	Postula��o e DefesaDireito Processual Civil	Veja todos os temas dispon�veisS�o aproximadamente 70 temas	Monografias Direito Penal ITER CRIMINIS - AS ETAPAS DO CRIME
Tem esse trabalho, a inten��o de tratar de um assunto que a princ�pio parece de f�cil entendimento, n�o deixando d�vidas e, por�m veremos que n�o � bem assim....Texto enviado ao JurisWay em 06/07/2011. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?Saiba como... ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA
4�. CURSO DE P�S-GRADUA��O “LATO SENSU”
ESPECIALIZA��O EM DIREITO PENAL
ITER CRIMINIS – AS ETAPAS DO DELITO
Jose Roberto Cassamassimo
Trabalho de conclus�o de final de m�dulo apresentado a coordenadoria do 4�. Curso de p�s-gradua��o “Lato Sensu” – especializa��o em Direito Penal.
Professor/orientador: Claudia Thom� Toni
DEFINI��O DE FATO E ATO JUR�DICO.6
FATO.. 7
ATO.. 7
ATOS L�CITOS E IL�CITOS. 8
DEFINI��O DE CRIME.. 9
VIS�O BIPARTIDA – TRIPARTIDA E QUATRIPARTIDA DE CRIME.. 9
TEORIAS DO CRIME.. 11
3.1. TEORIA CAUSAL.. 11
3.2. TEORIA FINALISTA DA A��O.. 12
3.3. TEORIA SOCIAL DA A��O.. 12
3.4. TEORIA DA IMPUTA��O OBJETIVA.. 13
4.DEFINI��O DE ITER CRIMINIS. 15
4.1. COGITA��O.. 16
4.2. PREPARA��O.. 17
4.3. EXECU��O E CONSUMA��O.. 18
4.4. DISTIN��O DOS ATOS PREPARAT�RIOS E EXECUT�RIOS.18
4.5. TEORIAS EM RELA��O � DIFEREN�A ENTRE PREPARA��O E EXECU��O 19
4.5.1. TEORIA FORMAL-OBJETIVA.. 19
4.5.2. TEORIA MATERIAL-OBJETIVA.. 20
4.5.3. TEORIA OBJETIVO-INDIVIDUAL.. 21
4.5.4. COMENT�RIOS �S TEORIAS. 23
5. DESIST�NCIA VOLUNT�RIA – ARREPENDIMENDO EFICAZ. TENTATIVA QUALIFICADA.25
5.1- DESIST�NCIA VOLUNT�RIA.. 25
5.2. ARREPENDIMENTO EFICAZ.26
5.3. NATUREZA JUR�DICA DA DESIST�NCIA VOLUNT�RIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ 27
6. ARREPENDIMENTO POSTERIOR E CRIME IMPOSS�VEL.. 29
6.1. ARREPENDIMENTO POSTERIOR.. 29
6.2. CRIME IMPOSS�VEL.. 30
7- CONCLUS�O:33
Tem esse trabalho, a inten��o de tratar de um assunto que a princ�pio parece de f�cil entendimento, n�o deixando d�vidas e, n�o exercendo influ�ncia maior com rela��o ao crime. Por�m, veremos que as etapas para o cometimento do crime s�o de crucial import�ncia, no sentido de se auferir em que momento se d� a inicia��o (ou inicio), da execu��o do crime, quais as dificuldades para se estabelecer esse momento, quais as teorias que tentam explic�-los, quais as exce��es aplicadas aos atos preparat�rios para o cometimento do crime, que por si s�, geram uma conduta aut�noma, originando uma puni��o.
PALAVRA CHAVE: - ITER – CRIMINIS – COGITA��O - PREPARA��O
tiene este trabajo, la intenci�n de tratar un tema que parece f�cil de entender, no dejando dudas y no ejercer una mayor influencia con respecto a la delincuencia. Sin embargo, vemos que los pasos para el sometimiento del delito son de vital importancia, a fin de obtener cuando da inicio (o comienzo) de la ejecuci�n del crimen, que las dificultades para establecer este punto, que las teor�as que tratan de explican que las excepciones se aplicaci�n a actos preparatorios para el ingreso de la delincuencia, que sologenerar un conducto independiente, provocando un castigo. PALABRA CLAVE: PREPARACI�N - ITER CRIMINIS: PREGUNTA-:
Tem esse trabalho, a inten��o de tratar de um assunto que a princ�pio parece de f�cil entendimento, n�o deixando d�vidas e, n�o exercendo influ�ncia maior com rela��o ao crime.
Por�m, veremos que as etapas para o cometimento do crime s�o de crucial import�ncia, no sentido de se auferir em que momento se d� a inicia��o (ou inicio), da execu��o do crime, quais as dificuldades para se estabelecer esse momento, quais as teorias que tentam explic�-los, quais as exce��es aplicadas aos atos preparat�rios para o cometimento do crime, que por si s�, geram uma conduta aut�noma, originando uma puni��o.
Tentamos estabelecer essa diferencia��o, citar as teorias mencionadas na doutrina e o nosso humilde entendimento, com rela��o � elas.
Para chegarmos �s etapas do caminho para o cometimento do crime, necessariamente, ainda que, de maneira resumida, n�o poder�amos faz�-lo sem definirmos o que � crime, quais os sistemas discutidos na doutrina e as teorias com rela��o a ele.
Discorremos ainda, sobre os institutos da chamada, pela doutrina, como tentativa abandonada, quais sejam a desist�ncia volunt�ria e o arrependimento eficaz, a natureza jur�dica desses institutos e por fim tentamos dar uma pequena no��o do arrependimento posterior e do crime imposs�vel; ao final, nossa humilde conclus�o sobre o tema abordado.
DEFINI��O DE FATO E ATO JUR�DICO. Ao iniciar esse trabalho a respeito do iter criminis, teremos que distinguir, em primeiro lugar o que � um fato, daquilo que � um ato, e ainda mais, o que � um fato ou ato jur�dico, para, ao final, obtermos uma compreens�o total sobre o tema abordado.
Podemos definir fato, como tudo aquilo que acontece no mundo material, e ainda, classific�-los em fatos passados e presentes, quanto aos fatos futuros, podemos fazer uma mera conjectura, de que poder�o realizar-se ou n�o. Sendo fato, tudo aquilo que acontece no mundo, o simples cair de um l�pis ao ch�o � um fato, o qual n�o gerou conseq��ncia alguma; a chuva � um fato natural, por�m, pode gerar um fato com conseq��ncias, como por exemplo, enchentes, que por sua vez geram preju�zos � popula��o atingida por elas, logo, esse fato natural, gerou conseq��ncias jur�dicas, tais como, um direito de propositura de a��o de indeniza��o por danos causados, ainda que, por um fato natural, mas, por in�rcia do Estado que deveria proceder � realiza��o de obras, para que esse fato natural (chuva), n�o viesse a causar preju�zo �s pessoas prejudicadas por ele.
J� o ato, � tudo aquilo que, em regra, � praticado pelo ser humano. Tal como o fato h� atos que n�o geram conseq��ncia alguma, ou melhor, dizendo, s�o atos n�o jur�dicos, nada tendo haver com o direito. S� haver� interesse para o Direito, o ato que, praticado em regra, pelo ser humano, ir� gerar um fato, que n�o ser� natural e, sim causado por uma conduta, que ir� contrariar as normas impostas � sociedade, sejam essas normas, contr�rias, no �mbito do Direito Civil, Penal, Comercial, Administrativo, enfim, ser� contr�rio a alguma norma estabelecida pelo legislador, contr�ria � lei. Essa conduta humana � a que ser� tema de nosso estudo do iter criminis. Definido o que � ato temos que salientar ainda que, ele dividi-se em atos l�citos e atos il�citos, a n�s, nesse trabalho, nos interessar�, apenas abordarmos os atos il�citos, sendo esses definidos como todo o ato contr�rio � norma estabelecida pelo Legislador.
O ato il�cito vem definido no atual C�digo Civil em seu T�tulo III, art.186: “Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito”.
Cabe-nos definir agora, em tratando-se de Direito Penal, o que � crime, j� que nosso C�digo Penal, deixou ao int�rprete do Direito essa miss�o, n�o definindo em seus artigos o termo “crime”
H� doutrinadores, como por exemplo, podemos citar Dam�sio Evangelista de Jesus que, para a defini��o de crime adotam a vis�o bipartida, para defini��o do crime. Para ele e para os defensores dessa teoria, o crime � um fato t�pico e antijur�dico, o entendimento � que a culpabilidade � mero pressuposto de aplica��o de pena.[1]
Outros autores defendem a teoria tripartida, a qual define o crime como sendo um fato t�pico, antijur�dico e culp�vel. Entre esses doutrinadores podemos citar Nelson Hungria,An�bal Bruno que seguem a teoria causalista da a��o. Pela teoria causalista, o dolo e a culpaest�o inseridos na culpabilidade. Outros seguidores tamb�m teoria tripartida por�m, adeptos da teoria finalista da a��o, tais como, como Heleno Cl�udio Fragoso, entendem que o dolo e a culpa est�o inseridos na tipicidade e n�o na culpabilidade.
Outra teoria mencionada pelos doutrinadores � a teoria quadripartida, esta, define o crime como um fato t�pico, antijur�dico, culp�vel e pun�vel, citada assim como vis�o quadripartida para a defini��o do crime. Para os defensores dessa teoria, h� necessidade do requisito “punibilidade”, n�o basta a culpabilidade, diferentemente dos defensores da tripartida onde a punibilidade est� inserida na culpabilidade. Esses entendem que, al�m do fato ser culp�vel, a punibilidade � um requisito � parte e n�o est� inserido na da culpabilidade e sim fora dela.
Apesar dessa teoria ou vis�o quadripartida ser citada em algumas obras dentre as quais na de Guilherme de Souza Nucci,[2]n�o encontramos remiss�o a autores defensores ou adeptos dessa teoria quadripartida”.
Luiz Fl�vio Gomes, discorrendo sobre o que ele denomina de sistema quadripartido, assim elucida:
”Na atualidade, � minorit�ria a corrente que acolhe esse sistema. Seus principais expoentes ‘(Marinucci e Dolcini,v.g.) salientam que todo requisito do delito � pressuposto indispens�vel para a aplicabilidade da pena e que a sistem�tica que melhor reflete a fisionomia do delito seria a composta de quatro requisitos: fato humano t�pico, antijuridicidade (do fato t�pico), culpabilidade (do fato t�pico e antijur�dico) e punibilidade abstrata (dofato t�pico, antijur�dico e culp�vel).[3]
Entre as obras pesquisadas para a elabora��o desse trabalho, a cita��o de Luiz Flavio Gomes, foi a �nica encontrada no sentido de atribuir a Marinucci e Dolcini, a autoria da defesa da posi��o quadripartida. N�s defendemos a vis�o bipartida, adotada pelos defensores da teoria finalista da a��o, qual seja, o crime � um fato t�pico e antijur�dico e o dolo e a culpa est�o inseridos na tipicidade. Para entendermos o iter criminis, bem como a defini��o de crime, dependendo da vis�o adotada, como mencionado anteriormente, necess�rio se faz citar, ainda que sucintamente, as teorias da conduta, que, segundo nossa doutrina pode ser subdividida em: teoria causal, teoria finalista, teoria social da a��o e a teoria da imputa��o objetiva.
Os defensores da teoria causal da a��o entendem que a conduta, consiste em a��o humana desprovida de vontade. � assim, mero movimento mec�nico, n�o reflexo. Dessa forma, o indiv�duo que estivesse em uma danceteria e, ao movimentar-se com os bra�os, viesse a atingir uma pessoa, estaria praticando o crime de agress�o.
Parte da doutrina tece cr�ticas a essa teoria, segundo o entendimento que n�o pode haver conduta, se ela n�o � desejada subjetivamente, tampouco objetivamente. Zaffaroni, assim discorre:
“Um conceito de conduta queprescinda de sua finalidade ser� onticamente inconceb�vel e imposs�vel, mas permitir� conceber um injusto objetivo, que somente capte como tal, um processo causal que desemboca num resultado lesivo de um bem jur�dico”.[4]
Outra cr�tica feita a essa teoria refere-se � figura da tentativa, pois se a conduta � uma a��o que independe de vontade, tanto subjetiva como objetivamente, como se caracterizaria o crime tentado? Se o agente nem cogita em cometer um delito, (pela teoria causal), como ele poderia tentar comet�-lo.
Para a teoria finalista da a��o, toda a��o humana � imbu�da de uma finalidade. O ser humano pratica uma conduta, uma a��o ou omiss�o, para chegar a um determinado objetivo, da�, extra�-se que o ser humano pensa, logo h� uma previsibilidade ainda que remota, em sua mente que, praticando certa conduta, ou abstendo-se de tom�-la, poder� chegar a um resultado ou a um objetivo. Cabe ao legislador definir quais a��es humanas s�o consideradas reprov�veis e, atendendo aos anseios da sociedade, quais aquelas que merecem tratamento pela lei penal. Noutras palavras, cabe ao legislador definir quais a��es ser�o consideradas l�citas, (ainda que moralmente n�o sejam aceitas), e quais ser�o consideradas crime (ou contraven��o).
A teoria finalista da a��o � a teoria adotada em nosso C�digo Penal, muito embora em alguns dispositivos o C�digo Penal seja flex�vel, n�o vindo a recepcion�-la.
A teoria social da a��o surge como meio termo entre a teoria causal ou natural da a��o e a teoria finalista da a��o. Para essa teoria, as a��es merecedoras de regulamenta��o pelo Direito Penal, seriam somente as a��es que tivessem um sentido social, no dizer de Zaffaroni:
“Dentro desta concep��o, chega-se a sustentar que somente podem ser a��es com relev�ncia penal as que ‘perturbam a ordem social’ e que, por defini��o, devem formar parte desta intera��o”.[5] Pela teoria social da a��o, o Direito Penal n�o deveria proteger os direitos individuais, mas sim, apenas aqueles que, de alguma forma, causassem como��o social. Citando ainda, Zaffaroni:”
“Em nosso direito vigente, como de todos os Estados deDireito acha-se proibida a tipifica��o de a��es que n�o transcendam do sujeito, mas n�o porque n�o sejam a��es, e sim porque n�o se admite a tipicidade de qualquer conduta que n�o afete bens jur�dicos. � um problema de tipicidade e n�o de conduta.”[6]
Para Guilherme de Souza Nucci,
“Na teoria social, conduta � o comportamento volunt�rio e consciente socialmente relevante. Tem por finalidade servir de ponte entre o causalismo e o finalismo, pois, em verdade, prega que o mais importante para a considera��o da conduta como penalmente relevante � o seu significado ou relevo social. Tendo em vista que se trata de conceito vago e abstrato o que vem a ser socialmente importante, sofreu in�meras cr�ticas, sem encontrar muitos adeptos no Brasil”.[7] Entendemos que � inconceb�vel a teoria social, pois o agente, ao praticar uma a��o ou omiss�o, n�o estar� em nenhum momento pensando na relev�ncia social que sua conduta trar�, e sim no seu objetivo pessoal que deseja alcan�ar.
H� ainda a mencionar a teoria da imputa��o objetiva que assim � vista por Guilherme de Souza Nucci: “ A imputa��o objetiva, em s�ntese, exige, paraque algu�m seja penalmente responsabilizado por conduta que desenvolveu, a cria��o ou incremento de um perigo juridicamente intoler�vel e n�o permitido ao bem jur�dico protegido, bem como a concretiza��o desse perigo em resultado t�pico”.[8] A teoria da imputa��o objetiva encontra em nossos dias uma maior aceita��o. Por�m, discordamos daqueles que a defendem, pois na teoria objetiva, n�o se avalia a inten��o do agente na conduta, ou seja, o dolo e a culpa, mas sim somente o perigo que � causado ao bem protegido. Entendemos que, adotada essa teoria, n�o haveria seguran�a jur�dica ao individuo que, diante de determinada situa��o, sem vontade alguma de cometer qualquer il�cito, ou ainda, sem agir por neglig�ncia, imprud�ncia ou imper�cia, e sim, apenas por uma fatalidade de estar no local errado e na hora errada, poderia ser incriminado por um crime.
Por exemplo, o indiv�duo que estivesse dirigindo seu ve�culo dentro das normas de seguran�a, respeitando a velocidade, de repente, sem concorrer para o evento, seu ve�culo come�asse a perder velocidade, quase parando na pista por problemas mec�nicos; um motoqueiro desatento, que viesse atr�s do ve�culo, colidisse com ele e viesse a �bito em raz�o dessa colis�o. Na vis�o da teoria objetiva, o cidad�o que dirigia o ve�culo, seria autor de homic�dio, logo, n�o podemos concordar com essa teoria. Em nosso entendimento at� os dias atuais a melhor teoria para definir a conduta, continua sendo a finalista.
Feitas essas coloca��es, partimos para a defini��o do“Iter criminis que � uma express�o em latim, que significa "caminho do delito", utilizada no direito penal para se referir ao processo de evolu��o do delito, ou seja, descrevendo as etapas que se sucederam desde o momento em que surgiu a id�ia do delito at� a sua consuma��o”. [9]
Assim como, em nossas vidas, tudo o que fazemos, tudo aquilo que almejamos, necessariamente temos de percorrer um caminho para atingir determinados objetivos. Assim o �, desde a nossa concep��o at� o nascimento, do primeiro ano de vida, at� o momento atual, tudo isso que aconteceu em nossas vidas, foram etapas que percorremos. Os nossos estudos e tudo aquilo que almejamos ainda alcan�ar, que passamos e deveremos passar, nos d� a no��o exata que, em nossa evolu��o, tanto profissional, como pessoal, necessariamente passamos por fases ou etapas, (podemos usar o termo “etapas”, como podemos utilizar o termo “fases”).
Assim o � tamb�m no cometimento de um crime, ou, ao menos, em sua tentativa de cometimento. O agente para chegar � consuma��o ou � tentativa de um crime, necessariamente h� de passar por etapas. Essas etapas s�o denominadas “iter criminis”, ou caminho do delito, ou ainda, caminhos para o cometimento do crime.
Na estrutura��o do iter criminis h� dois momentos; um de cunho subjetivo e outro de cunho objetivo, o primeiro momento tamb�m conhecido como fase interna e o segundo como fase externa.
A primeira etapa para o agente percorrer o caminho do crime, � a cogita��o, esta, de car�ter subjetivo, nada mais � do que a representa��o mental, aquilo que o agente pensa, no caso, por exemplo, o agente pode pensar “estou sem dinheiro, quero comprar um carro, qual o meio mais r�pido de conseguir?, � roubar, bom, ent�o irei roubar, mas o que irei roubar? Onde?, como praticarei esse roubo?”. Essas quest�es que atingem o intimo do agente, o pensar, o planejamento, a cogna��o de id�ias para o cometimento do crime chama-se fase da cogita��o.
No dizer de Guilherme de Souza Nucci “ cogita��o: � o momento de idea��o do delito, ou seja, quando o agente tem a id�ia de praticar o crime”.[10]
Temos de salientar que, via de regra, essa cogita��o por ter um cunho subjetivo, ela n�o � pun�vel, por�m h� exce��es, pois em alguns casos o legislador, reputa graves alguns fatos e j� os tipifica, como por exemplo, podemos citar o crime de bando e quadrilha tipificado no artigo 288 do C�digo Penal, que pune a associa��o de mais de tr�s pessoas, para o fins de cometer crimes.
Veja que, no citado artigo n�o h� qualquer in�cio de execu��o, ( quando muito poderiam esses atos desses agentes estar inseridos no contexto de um inicio de prepara��o para do crime), bastando apenas, o liame subjetivo entre cada um dos agentes com a finalidade de cometer crimes.
A segunda fase, ou etapa para o cometimento de crime s�o os atos preparat�rios. Nessa fase, o agente come�a a exteriorizar a sua inten��o, ou seja, come�a, a se preparar, para cometer o crime. Passa o agente, efetivamente ao inicio de uma a��o ou omiss�o. Em regra, esses atos tamb�m n�o s�o pun�veis, salvo exce��es, ou seja, nas hip�teses em que o legislador entendeu, tipificar como crime aut�nomo, determinado ato que serve de prepara��o para certo delito, como por exemplo o artigo 291 do C�digo Penal.
No mencionado artigo 291 do C�digo Penal: “ fabricar, adquirir, fornecer, a t�tulo oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado � falsifica��o de moeda: reclus�o de 2 a 6 anos e multa”. Nesse tipo penal, a fase preparat�ria foi considerada crime aut�nomo pelo legislador. Pun�veis nos atos preparat�rios do agente, por exemplo; o agente que quer fabricar moeda falsa, falsificar dinheiro, somente pelo fato de manter em sua posse esse petrecho; j� praticou um crime pun�vel, muito embora seu objetivo era o de falsificar moeda, ele praticou um crime aut�nomo. No exemplo acima, trata-se de exce��o, em que o legislador, por considerar t�o grave o crime de falsifica��o, j� se antecipou e resolveu punir aquele que mant�m em seu poder um mecanismo capaz de falsificar. Embora o agente n�o tenha falsificado nada, ele � punido, apesar de ter praticado um crime meio para chegar a um crime fim, que era o de falsificar.
O artigo 31 do C�digo Penal deixa expl�cito que os atos preparat�rios, via de regra n�o s�o pun�veis – s�o casos de impunibilidade: “O ajuste, a determina��o ou instiga��o e o aux�lio, salvo disposi��o expressa em contr�rio, n�o s�o pun�veis, se o crime n�o chega, pelo menos, a ser tentado.
A terceira etapa do iter criminis � a fase da execu��o, � a a��o do agente, quando este, vem a agir efetivamente vindo a agredir um bem jur�dico tutelado, assim entendido no dizer de Guilherme de Souza Nucci:
“ � a fase de realiza��oda conduta designada pelo n�cleo da figura t�pica, constitu�da, como regra, de atos id�neos e un�vocos para chegar ao resultado, mas tamb�m daqueles que representarem atos imediatamente anteriores a estes, desde que se tenha certeza do plano concreto do autor”.[11] � a execu��o, a exterioriza��o daquilo anteriormente planejado na mente do agente, como por exemplo, adquirir uma arma para praticar um roubo e, posteriormente, de maneira efetiva, consum�-lo. A consuma��o nada mais � do que o objetivo final alcan�ado pelo agente, ou seja, a realiza��o do tipo penal. No exemplo mencionado, quando falamos dos atos de cogita��o, quando o indiv�duo se viu sem dinheiro e em sua mente passou a possibilidade de roubar, a consuma��o desse crime tipificado no artigo 157 do C�digo Penal, se deu quando todos os atos praticados pelo agente se subsumiram no tipo penal do citado artigo.
� primeira impress�o, ap�s citarmos as fases do caminho para o cometimento de um crime, relembrando; cogita��o, atos preparat�rios, atos execut�rios e consuma��o, parece-nos, ser uma mat�ria de f�cil entendimento, que n�o causa nenhuma dificuldade a distin��o dessas fases e ainda, pode parecer que, n�o causa distin��o alguma se, n�o houver essa diferencia��o de onde acaba o ato preparat�rio e onde se inicia o execut�rio.
Tal � a import�ncia desta distin��o que, n�o sendo estabelecida ou n�o conseguindo-se chegar a ela, pode-se levar uma pessoa � sua “ desgra�a” social, no sentido de essa pessoa poder ser presa, condenada a uma pena injustamente, por atos praticados n�o pass�veis de puni��o, por n�o terem atingido um grau, uma fase de evolu��o no iter criminis, que mere�a o jus puniendi por parte do Estado.
A quest�o primordial � saber em que momento se d� o inicio da execu��o e em que momento ela n�o se realiza, por circunst�ncias alheias � vontade do agente. Logo, dever� ser punida como tentativa, e saber, se o agente estaria ainda em sua conduta, em sua fase de atos preparat�rios, nesse caso, n�o havendo puni��o alguma.
As principais teorias que tentam solucionar ou distinguir esse momento, ou seja, onde acaba o ato preparat�rio e se inicia o execut�rio s�o as seguintes: teoria forma-objetiva, teoria material-objetiva e a teoria objetivo-individual.
A teoria formal-objetiva, ou objetiva-formal, a qual Dam�sio Evangelista denomina de crit�rio formal[12], � a que pretende determinar a diferen�a entre ato executivo ou execu��o e ato preparat�rio por meio do n�cleo do tipo, para essa teoria, para se iniciar o ato execut�rio h� a necessidade da conduta, da a��o do agente penetrar no n�cleo do tipo penal. Segundo essa teoria, s� haveria ato de execu��o quando a conduta do agente d� o inicio para a realiza��o do tipo penal. Entende essa teoria por come�o da execu��o, o come�o da realiza��o da a��o descrita no verbo do tipo: come�ar a matar, come�ar a apoderar-se, come�ar a ter conjun��o carnal, etc.
A teoria material-objetiva, ou objetiva-material ou ainda o crit�rio material, complementa a teoria formal objetiva apelando, entre outros complementos, ao perigo para o bem jur�dico e � inclus�o das a��es que, por sua vincula��o necess�ria com a a��o t�pica, aparece, segundo uma concep��o natural, como parte integrante dela. O ato de execu��o s� estaria presente quando a conduta do agente atacasse um bem jur�dico.
No dizer de Guilherme de Souza Nucci: “ ....atos execut�rios n�o s�o apenas os que realizam on�cleo do tipo ou atacam o bem jur�dico, mas tamb�m aqueles imediatamente anteriores ao inicio da a��o t�pica, valendo-se o juiz do crit�rio do terceiro observador, para ter certeza da puni��o (cf., exposi��o de Zafaroni e Pierangelli, Da tentativa, p.56)”.[13] Segundo Zaffaroni e Pierangeli:
“Para a teoria material objetiva, a lei pune a tentativa porque esta implica um perigo ao bem jur�dico”[14]. Prossegue ainda o citado Doutrinador: “Segundo esta teoria, a pena da tentativa deve, necessariamente, ser inferior � do delito consumado, porque o perigo do resultado sempre importa um injusto menor que o da realiza��o. � a teoria adotada pela nossa lei positiva, a qual, al�m de prever uma escala menor para a tentativa, tamb�m estabelece ser essa redu��o obrigat�ria (par�grafo �nico do art.14).”[15]
A teoria subjetiva tem como fundamento a previsibilidade da puni��o pela tentativa, pelo “tentar” do agente em conseguir um objetivo, que n�o o realiza, por circunst�ncias alheias � sua vontade. Apesar desse fundamento, procura citada teoria defender que, tanto na tentativa como na consuma��o do crime, as penas devem ser as mesmas, pois deve ser punida a vontade do agente.
Zaffaroni e Pierangeli, assim discorrem sobre essa teoria “Denomina-se teoria subjetiva a que fundamenta a puni��o da tentativa na vontade do autor contr�ria ou inimiga do Direito, ou seja, o legislador, com a f�rmula da tentativa, almejou combater a vontade criminosa”.[16] A teoria objetivo-individual permite maior aproxima��o do diferencia��o da fase preparat�ria e da fase de execu��o. De acordo com essa teoria, para estabelecer a diferen�a deve-se considerar o plano concreto do autor, o seu querer em rela��o ao bem atingido ou a atingir. Por essa teoria n�o se pode diferenciar o ato de execu��o do ato preparat�rio, sem levar-se em conta o plano do agente.
Para essa teoria segundo Dam�sio Evangelista de Jesus em sua obra[17] que � defendida por Welzel e Zaffaroni,[18]os atos de cogita��o e prepara��o imediatamente anteriores ao inicio da execu��o de uma conduta t�pica devem ser considerados tamb�m como atos execut�rios, se assim n�o fosse, n�o poderia haver puni��o para a tentativa.
Para Luiz Fl�vio Gomes:
“A teoria objetiva individual (que atende o plano concreto do autor) � a mais aceit�vel porque n�o descuida da parte objetiva (conduta que revele concreto perigo para o bem jur�dico pretendido) e ainda exprime com maior precis�o o momento pr�ximo anterior ( ao verbo n�cleo do tipo) que j� exterioriza esse perigo concreto penalmente relevante”.[19] Segundo Cezar Roberto Bitencourt, a doutrina vive em busca de regras que diferenciem os atos preparat�rios e o inicio dos atos execut�rios com maior precis�o. Segundo ele, h� autores (os quais n�o menciona), que consideram os atos remotos, os mais long�nquos (do crime)- como atos preparat�rios e os atos mais pr�ximos, como inicio da execu��o, pois a� sim, se iniciaria o risco ao bem jur�dico.
Cezar Roberto Bitencourt diz que:
“Os distantes seriam equ�vocos e os pr�ximos (execut�rios) seriam inequ�vocos. E, � medida que os atos distantes se aproximam do momento execut�rio, v�o perdendo o seu car�ter equ�voco e tornando-se, cada vez mais, express�o inequ�voca de uma vontade criminosa dirigida a um fim determinado, merecedora da aten��o da justi�a penal”.[20]
Em outras palavras, na vis�o de Cezar Roberto Bitencourt os atos distantes da consuma��o do crime seriam chamados de atos equ�vocos, n�o definidores de uma certeza do querer do agente; os atos pr�ximos seriam os atos inequ�vocos, j� dando uma certeza ao observador dos fatos, da inten��o, do querer do agente com rela��o ao crime, Sendo assim, os atos equ�vocos, com a maior aproxima��o da possibilidade de execu��o do crime, iriam perdendo essa caracter�stica, tornando-se inequ�vocos. O crit�rio adotado pelo nosso C�digo Penal, segundo Cezar Roberto Bitencourt, � o crit�rio ou teoria formal, ou seja, o inicio da realiza��o do tipo.
Vejamos um exemplo, com a finalidade de ilustrar e comentar teorias mencionadas: O agente pensa em roubar (passa por sua mente, vou roubar, preciso de dinheiro). Esse � o momento, a fase da cogita��o (n�o pun�vel); Prepara-se para roubar, precisa arrumar uma arma para amea�ar a v�tima, (momento da fase de prepara��o, atos preparat�rios); sai � rua em busca de sua v�tima, visualiza uma pessoa que est� s�, local afastado, todo ambiente prop�cio para sua a��o de roubar; dirige-se a ela, aproxima-se e, antes de anunciar o roubo, a pretensa v�tima, ao vislumbrar a a��o do roubador sacando sua arma, a pretensa v�tima sai correndo, pouco adiante a “v�tima”, v� uma viatura policial que ali passa naquele momento, anuncia o ocorridos, os policiais localizam o “roubador” e o det�m, com a arma em sua posse. Qual solu��o ser� data frente �s teorias mencionadas?
Pela teoria formal objetiva ou crit�rio formal, seria necess�rio que a��o do agente penetrasse no n�cleo do tipo penal para tornar-se um ato de execu��o, esse n�cleo do tipo seria subtrair, logo, como o agente n�o iniciou a a��o de subtrair, n�o poderia sequer ser pu�do por tentativa, vez que sua a��o n�o penetrou no n�cleo do tipo penal do artigo 157 do C�digo Penal.
Pela teoria material-objetiva ou crit�rio material, a que defende que os atos de execu��o estariam presentes quando a a��o do agente viesse a atacar o bem jur�dico, tamb�m n�o haveria puni��o sequer pela tentativa do roubo, vez que a princ�pio o agente n�o iniciou o ataque ao bem jur�dico (patrim�nio, vida) da v�tima.
Pela teoria objetivo-individual, a qual defende que os atos de cogita��o e prepara��o imediatamente anteriores � a��o devem ser entendidos como atos execu��o, por essa teoria, desde que o agente pensou em roubar, imediatamente pegou sua arma, saiu � rua com essa inten��o, tanto foi imediata essas a��es que devem ser elas tidas como pun�veis, ainda mais, por essa teoria, devem ser levados em conta os planos concretos do autor, no caso, desde o inicio at� o momento que tentou sacar sua arma para intimidar a “v�tima”, sua inten��o era de roubar, portanto, tendo o agente sido detido, por essa teoria, deveria ser punido ao menos pela tentativa de roubo, no exemplo acima mencionado.
Em nosso entendimento essa teoria, apesar de n�o ser a adotada pelo nosso C�digo Penal � a mais acertada. Corrobora com nosso entendimento, Guilherme de Souza Nucci: “Parece-nos a teoria objetivo-individual a mais acertada. Ademais, a teoria objetivo-formal � extremamente restritiva, pretendendo punir somente atos id�neos e un�vocos para atingir o resultado, desprezando os imediatamente anteriores, igualmente perigosos ao bem jur�dico, o que, de certo modo, significa aguardar em demasia o percurso criminoso do agente”.[21] A desist�ncia volunt�ria, instituto denominado na doutrina como tentativa abandonada, e o arrependimento eficaz, denominado como tentativa qualificada, est�o previstos no artigo 15 do C�digo Penal: “O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execu��o ou impede que o resultado se produza, s� responde pelos atos j� praticados”.
A desist�ncia volunt�ria ou tamb�m denominada tentativa abandonada � aquela em que, o agente, podendo dar prosseguimento aos atos de execu��o do delito, por sua espontaneidade ou voluntariedade, desiste do cometimento do crime, ele pode prosseguir, mas n�o quer.
� a desist�ncia volunt�ria tratada na primeira parte do caput do artigo 15 do C�digo Penal. Para caracterizar-se n�o h� a necessidade de ser espont�nea essa ren�ncia em prosseguir com a execu��o, basta seja ela, volunt�ria, que n�o seja for�ada, nem t�o pouco se exige motivo para a sua desist�ncia, desde que seja volunt�ria ou espont�nea.
Dam�sio Evangelista, citando em sua obra a defini��o de Nelson Hungria, assim discorre “a desist�ncia � volunt�ria quando o agente pode dizer: ‘n�o quero prosseguir, embora pudesse faz�-lo’, e � involunt�ria quando tem de dizer: ‘n�o posso prosseguir, ainda que o quisesse”.[22]
Deixa de existir a desist�ncia volunt�ria, quando o agente, suspende, temporariamente a execu��o e, posteriormente, volta a dar continuidade, aproveitando-se dos atos j� anteriormente praticados.
O arrependimento eficaz, tratado na segunda parte do caput, do artigo 15 do C�digo Penal, � o instituto que ocorre quando o agente praticou todos os atos de execu��o para a ocorr�ncia do crime, sua conduta est� perfeitamente subsumida no tipo penal, por�m, imediatamente, pratica conduta visando a impedir que a produ��o do resultado ocorra. No dizer de Zaffaroni e Pierangelli:
“ chama-se “tentativa qualificada” a que se d� quando o delito que se pretende cometer abrange, simultaneamente, a consuma��o de outro delito. Verificando-se aus�ncia de culpabilidade superveniente no curso da mesma ou desistindo o agente posteriormente � consuma��o do Delito-meio, ficar� impune t�o-somente a tentativa como tal, mas n�o os delitos que se tenham consumado no seu curso”. [23]
S� haver� a figura do arrependimento eficaz, quando o agente j� esgotou todos os meios de execu��o para o crime e em seguida pratica atos que impe�am o resultado; se o agente, mesmo praticando atos que vissem a impedir o resultado, mas n�o obt�m resultado, responde ele, pelo crime, o que poder� haver ser� um benef�cio na aplica��o da pena. Esses atos praticados pelo agente para reverter o resultado s�o denominados na doutrina como “ponte de ouro” para o agente retroceder, o momento mais apropriado para o agente arrepender-se da conduta que est� praticando. Tanto na desist�ncia volunt�ria como no arrependimento eficaz, o agente responder� pelos atos j� praticados que, de per si, constitu�rem crimes, essa obriga��o de responder pelos atos praticados na doutrina chama-se “tentativa qualificada”.
Dam�sio Evangelista de Jesus, cita as li��es de N�lson Hungria para o qual “trata-se de causas de extin��o de punibilidade (embora n�o catalogadas no artigo 107)”,[24] do C�digo Penal, citando ainda que esse entendimento era seguido por Magalh�es Noronha e An�bal Bruno. Para Dam�sio, a desist�ncia volunt�ria e o arrependimento ativo s�o causas de exclus�o da adequa��o t�pica”; como podemos verificar em seus dizeres:
“a tentativa constitui um dos casos de adequa��o t�pica de subordina��o indireta. Atrav�s da norma de extens�o que descreve, iniciada a execu��o do crime, e n�o se consumando por circunst�ncias alheias � vontade do agente, os atos por ele cometidos tornam-se t�picos. Assim, quando o crime n�o atinge o momento consumativo por for�a da vontade do agente, n�o, n�o incide a norma de extens�o e, em conseq��ncia, os atos praticados n�o s�o t�picos em face do delito que pretendia cometer. O arrependimento ativo s�o causas de exclus�o da adequa��o t�pica”.[25]
Para Dam�sio Evangelista de Jesus, se � o agente que desiste ou se arrepende da sua conduta, n�o h� que se falar nem na figura da tentativa, j� que, em seu entendimento, s� haver� a figura da tentativa, quando o agente for impedido por circunst�ncias alheias � sua vontade.
N�o podemos concordar com esse entendimento, pois a principio houve na conduta do agente, na inten��o subjetiva e objetiva deste, a a��o de praticar um crime, logo, se imediatamente, e voluntariamente, ele, desiste de continuar na sua a��o delitiva, deve ele responder pelos atos praticados. Portanto, a natureza jur�dica desses institutos n�o pode ser de exclus�o de adequa��o t�pica, corroborando ainda, o nosso entendimento anterior da teoria objetivo-individual como a mais acertada para diferenciar os atos de prepara��o e execu��o, n�o poderia ser outro nosso entendimento. Ainda em nosso entendimento, esses institutos tamb�m n�o s�o causas de exclus�o de punibilidade e sim causas de diminui��o de pena, (assim como no arrependimento posterior que falaremos a seguir), ou seja, quanto mais cedo o agente desistiu de sua continuidade delitiva, maior o grau de diminui��o de sua pena pela tentativa do crime que pretendia alcan�ar e pelos atos at� ent�o praticados; se o agente, ap�s consumar o crime, quanto maior os atos praticados para evitar a produ��o do resultado, maior ser� a sua diminui��o de pena, esse � nosso entendimento, apesar de sabermos que o entendimento pac�fico � de que n�o se fala em tentativa e sim em aplica��o da pena pelos atos j� praticados pelo agente, tanto na desist�ncia volunt�ria como no arrependimento eficaz.
O arrependimento posterior � o instituto tratado no artigo 16 do C�digo Penal: “ Nos crimes cometidos sem viol�ncia ou grave amea�a � pessoa, reparado o dano ou restitu�da a coisa, at� o recebimento da den�ncia ou da queixa, por ato volunt�rio do agente, a pena ser� reduzida de um a dois ter�os”.
No conceito de Guilherme de Souza Nucci: “ Trata-se da repara��o do dano causado ou da restitui��o da coisa subtra�da nos delitos cometido sem viol�ncia ou grave amea�a, desde que por ato volunt�rio o agente, at� o recebimento da den�ncia ou da queixa (art.16, CP). Chama-se arrependimento “posterior” para diferen��-lo (sic) do eficaz. Quer dizer que ocorre posteriormente � consuma��o do delito”. agente”. [26]
O arrependimento posterior � aquele que, ap�s o agente consumar o delito, desde que, este n�o tenha sido praticado com viol�ncia ou grave amea�a, arrepende-se, e, por sua livre vontade resolve desfazer o mal causado, restituindo a r�s � v�tima, ele s� poder� ocorrer ap�s a consuma��o do crime, j� que o instituto diz “posterior”. Os requisitos para que haja redu��o da pena, s�o os enunciados no pr�prio artigo 16 do C�digo Penal, qual sejam – delitos praticados sem viol�ncia ou amea�a, seja moral ou f�sica; a repara��o dos danos ou a restitui��o da coisa, desde que, voluntariamente, ou seja, por vontade livre por parte do agente, ainda que por conselho de outrem, desde que seja por livre vontade, o agente � beneficiado com a redu��o da pena. A repara��o do dano dever� dar-se at� o momento do recebimento da denuncia ou queixa.
O benef�cio da redu��o de pena, atendidos os pressupostos do enunciado no artigo 16 do C�digo Penal � aplic�vel aos crimes dolosos, culposos, tentados e consumados, simples, privilegiados e qualificados. Trata-se de causa obrigat�ria de diminui��o de pena, pois o comando do artigo � “ser� reduzida”.
O pressuposto da repara��o do dano do artigo 16 do C�digo Penal tamb�m est� inserido em v�rias hip�teses penais, tais como, peculato culposo, do artigo 312, par�grafo 3�. Do C�digo Penal; se antes da senten�a irrecorr�vel, extingue a punibilidade.
A repara��o posterior ao recebimento da den�ncia ou queixa � causa de atenuante gen�rica, conforme o artigo 65, II, b, do C�digo Penal. Ainda, reparado o dano, o agente pode obter o sursis especial (artigo 78, par�grafo 2�. Do C�digo Penal); a aus�ncia de repara��o do dano configura causa obrigat�ria de revoga��o do sursis (art.81, II, do C�digo Penal). A repara��o do dano � ainda uma condi��o para concess�o do livramento condicional, consiste em efeito da condena��o, condiciona a reabilita��o (artigos 83, IV, 91, I; 94, III, respectivamente do C�digo Penal).
O crime imposs�vel � tratado no artigo 17do C�digo Penal: “N�o se pune a tentativa quando, por inefic�cia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, � imposs�vel consumar-se o crime”.
Denominado de quase-crime ou tentativa inid�nea, por alguns autores, dentre eles Dam�sio Evangelista, a consuma��o do crime n�o acontece por circunst�ncias alheias � vontade do agente, desde o inicio dos atos execut�rios praticados pelo agente, o crime n�o se consumar� em raz�o do emprego, da utiliza��o de um objeto impr�prio para o objetivo a alcan�ar, ou pela inefici�ncia do meio empregado para atingir esse objetivo. Trata o instituto de uma excludente de tipicidade, o fato torna-se at�pico, como j� dito, por inefic�cia do meio ou impropriedade do objeto para atingir o bem jur�dico tutelado.
Guilherme de Souza Nucci, assim discorre quanto a n�o puni��o do crime imposs�vel:
“Adota-se, no Brasil, a teoria objetiva, vale dizer, leva-se em conta, para punir a tentativa, o risco objetivo que o bem jur�dico corre. No caso da tentativa inid�nea (crime imposs�vel), o bem jur�dico n�o sofreu risco algum, seja porque o meio � totalmente ineficaz, seja porque o objeto � inteiramente impr�prio. Da� por que n�o h� puni��o”.do delito”. agente”. [27] Sendo coerente em nosso racioc�nio quando defendemos a teoria objetivo-individual, novamente n�o podemos concordar com a excludente de tipicidade que o artigo 17 do C�digo Penal emprega, pois voltando a falar na teoria defendida, essa acredita que deva ser punida a vontade do agente, aquilo que realmente ele pretendia realizar; inconceb�vel, por essa teoria, por exemplo, o agente, acreditando utilizar uma arma verdadeira, aponta-a para seu desafeto e efetua disparos; somente, nesse momento, vindo a perceber tratar-se de uma arma de brinquedo, similar a uma verdadeira, nesse caso, � justo o agente ficar impune. a sua vontade de “matar”, o seu objetivo “atingir seu desafeto”, n�o merecem, ainda que, com atenuantes, uma reprimenda em face � sua conduta, que, � principio, subjetivamente e objetivamente, tentou alcan�ar.
N�o sendo a teoria adotada, a teoria objetivo-individual, voltamos a falar do crime imposs�vel na vis�o da teoria objetiva, pela qual, se o meio empregado for relativamente ineficaz, ser� a conduta do agente pun�vel, o exemplo cl�ssico na doutrina � o de ministrar a��car � v�tima, pensando ser veneno, por�m, a v�tima � diab�tica e vem a �bito, nesse caso, o agente responder� pelo crime. A efic�cia do meio ou do objeto empregado sempre s� ser� poss�vel no de avaliar-se no caso em concreto, e essa inefic�cia que trata do artigo 17 do C�digo Penal sempre dever� ser absoluta, se for relativa, haver� a figura da tentativa.
Como se observou durante a leitura do trabalho, a inten��o foi demonstrar a dificuldade existente com rela��o a determina��o do inicio da execu��o do cometimento de crime, bem como, as conseq��ncias trazidas por essa linha t�nue que separa os atos de prepara��o e os atos de execu��o.
Mencionamos as teorias doutrin�rias que tentam explicar essa diferen�a, quais sejam: teoria formal-objetiva, material-objetiva e a teoria objetivo-individual.
Comentamos as teorias, citando um exemplo e aplica��o de cada uma delas, na aplica��o do direito penal. Finalmente, discorremos sobre os institutos da desist�ncia volunt�ria e do arrependimento eficaz.
Nossa posi��o com rela��o �s teorias referentes � defini��o de crime � a de que este � um fato t�pico e antijur�dico, adeptos portanto, da teoria bipartida, sendo a culpabilidade um pressuposto de aplica��o de pena, mesmo porque essa dosimetria de sua aplica��o � imposta na medida da culpabilidade do agente como se depreende do artigo 59 do C�digo Penal.
Com rela��o � a��o ou conduta, entendemos como mais acertada a teoria finalista da a��o, relembrando que essa teoria atribu� a toda a��o humana uma finalidade, uma a��o ou omiss�o para chegar a um determinado objetivo. Essa � a teoria tamb�m adotada em nosso C�digo Penal.
Discordamos, por�m, com refer�ncia � teoria adotada para diferenciar os atos preparat�rios dos atos execut�rios. A teoria adotada pelo nosso C�digo Penal � a teoria material objetiva, na qual entende que a lei deve punir a��es que representem perigo ao bem jur�dico.
Nosso entendimento � de que a teoria objetivo-individual, abrange a teoria material objetiva e avan�a, no sentido de maior aproxima��o para diferenciar as fases do cometimento de crime, pois a teoria leva em considera��o o plano concreto do agente, em rela��o ao bem atingido ou a atingir.
N�o podemos distinguir os atos preparat�rios dos atos de execu��o sem levarmos em conta o car�ter subjetivo do agente, pois � nesse subjetivismo que encontraremos maior ou menor inten��o de lesividade ao bem jur�dico tutelado pelo Direito. Portanto, nesse sentido, seguimos a linha de doutrinadores, tais como Luiz Flavio Gomes, Cezar Roberto Bitencourt, e Eug�nio Ra�l Zaffaroni, dentre outros.
Conclu�mos nosso trabalho esperando atingir o objetivo de contribuir, de alguma forma, para melhor compreens�o do iter criminis.
Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, volume 1.-11�.ed.,atual. – S�o Paulo: Saraiva, 2007, p.397).
DINIZ, Maria Helena. C�digo Civil anotado- 8.ed., atual. De acordo com o novo C�digo Civil. ( Lei n.10.406, de 10-1-2002) – S�o Paulo: Saraiva, 2002.
Gomes, Luiz Fl�vio. Direito Penal: parte geral: teoria constitucionalista do delito – 2.,ed. Ver., atual., e ampl. – S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais: : LFG - Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes, 2006.
JESUS,Dam�sio E. de. Direito Penal – v.1. Parte Geral. 19�. Ed., ver., e atual. – S�o Paulo: Saraiva, 1995
MIRABETE, Julio Fabbrini, C�digo penal interpretado – S�o Paulo: Atlas,1999.
NUCCI, Guilherme. Manual do Direito Penal Parte Geral Parte Especial 4�.,ed., Editora Revista dos Tribunais Ltda.
SILVA, C�sar Dario Mariano da – Manual de direito penal – parte geral volume I – Bauru, SP: Edipro, 2000.
TOLEDO, Francisco de Assis – princ�pios b�sicos de direito penal, 5�. Ed. - S�o Paulo: Saraiva, 1994.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Iter_criminis, acesso em 18/04/3008, 12:00 hs.).
ZAFFARONI, Eugenio Ra�l. Manual de direito penal brasileiro, volume 1:parte geral.-7.,ed.,rev. E atual. – S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
____________. Da tentativa: doutrina e jurisprud�ncia – 6.ed., rev., atual., e ampl. – S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
[1] JESUS. Dam�sio E. de, Direito Penal v.1 Parte Geral, 19 ed. rev., e atual. – S�o Paulo: Saraiva, 1995, p.138.
[2]NUCCI, Guilherme de Souza.- Manual de Direito Penal, Parte Geral, Parte Especial 4�.ed.;S�o Paulo: Revista dos Tribunais Ltda, 2008, p.177.
[3]GOMES, Luiz Fl�vio. Direito Penal: parte geral: teoria constitucionalista do delito – 2, ed. Ver, atual, e ampl. - S�oPaulo: Revista dos Tribunais: LFG – Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes,2006, p. 47.
[4] ZAFFARONI,Eug�nio Ra�l. – Manual de Direito Penal Brasileiro, vol.1 – Parte Geral 7�, ed. rev., e atual. – S�o Paulo:Ed. Revista dos Tribunais, 2007, p.367.
[5]ZAFFARONI,Eug�nio Ra�l. –– Manual de Direito Penal Brasileiro, vol.1 –op.,cit., p.369.
[6] id.,p.369
[7]NUCCI, Guilherme de Souza.- Manual de Direito Penal, Parte Geral, Parte Especial 4�.ed.: S�o Paulo- Revista dos Tribunais , 2008, p.190.
[8]NUCCI, Guilherme de Souza, op. cit., p.198.-
[9] Dispon�vel em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Iter_criminis, acesso em 18/04/3008, 12:00 hs.
[10]NUCCI, Guilherme de Souza, op. cit., p.311.
[11]NUCCI, Guilherme de Souza, op. cit., p.312.
[12] JESUS. Dam�sio E. op. cit.,p.286.
[13]NUCCI, Guilherme de Souza, op. cit., p.313.
[14]ZAFFARONI, Raul Zaffaroni/ Jose Henrique Pierangeli. Da Tentativa – Doutrina e Jurisprud�ncia, 6�.,edi��o. rev, atual. e ampl. - S�o Paulo: Revista dos Tribunais. 2000 , p.29.
[15] ibid., p. 30
[16] ibid., p. 29
[17] JESUS. Dam�sio E. de, op. cit., p.287. [18] idem
[19] Gomes, Luiz Fl�vio, op. cit., p.269.
[20] Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, volume 1.-11�.ed.,atual. – S�o Paulo: Saraiva, 2007, p.397.
[21]Guilherme de Souza Nucci, op. cit., p.314.
[22] JESUS. Dam�sio E. de, op. cit., p.298. [23]ZAFFARONI, Raul Zaffaroni/ Jose Henrique Pierangeli. Da Tentativa – Doutrina e Jurisprud�ncia, cit., p.112. [24] JESUS. Dam�sio E. de,op. cit., p.295. [25] ibid, p.296
[26]NUCCI, Guilherme de Souza, op. cit., p.328.
[27]NUCCI, Guilherme de Souza, op. cit., p.334.
Indique aos amigos Importante:1 - Conforme lei 9.610/98, que disp�e sobre direitos autorais, a reprodu��o parcial ou integral desta obra sem autoriza��o pr�via e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da p�gina para entrar em contato com o autor do texto.2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, n�o constitui ofensa aos direitos autorais a cita��o de passagens da obra para fins de estudo, cr�tica ou pol�mica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Jose Roberto Cassamassimo) e a fonte www.jurisway.org.br.3 - O JurisWay n�o interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, raz�o pela qual refletem exclusivamente as opini�es, ideias e conceitos de seus autores.
Nenhum coment�rio cadastrado. Somente usu�rios cadastrados podem avaliar o conte�do do JurisWay.Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou fa�o o cadastro no site.	J� sou cadastrado no JurisWay email ou login: senha: Esqueceu login/senha? Lembrete por e-mail N�o sou cadastrado no JurisWay Institucional