Source: http://camaratc.mg.gov.br/noticia.php?Id=1419
Timestamp: 2020-08-13 11:32:13+00:00
Document Index: 49589007

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 12', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 23']

HomeVereadores se reúnem em extraordinária nesta sexta-feira
Na 24ª Reunião Extraordinária de 2019, os Vereadores da Câmara Municipal se reuniram na tarde do dia 20 de dezembro para discutir e votar projetos. Foram aprovados pela unanimidade dos vereadores os seguintes:
Primeiro, votaram a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5196/2019 que “altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 5196/2019” e depois o Projeto com a emenda. O Projeto “Institui o Programa "Um por Quatro" de Mobilização à Doação de Sangue no Município de Três Corações/MG.
Em primeira discussão e votação os Vereadores votaram:
- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5211/2019 que “dá nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 5211/2019”.
- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 5211/2019 que “acrescenta artigo 5º ao Projeto de Lei nº 5211/2019”.
Em Segunda discussão e votação, foram votados os seguinte projetos:
- Projeto de Lei nº 5211/2019 que “Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros do Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5216/2019 que “acrescenta parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei nº 5216/2019”.
- Projeto de Lei nº 5211/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Vacinação, ou equivalente, nos casos em que especifica”.
- Projeto de Lei nº 5201/2019 que “Autoriza a instituição do Programa de Licença-Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 5212/2019 que “Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra e Contra a Discriminação Racial, no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 5204/2019 que “Cria o Título "Empresa Solidária – A Gota que Faltava", no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 5207/2019 que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, dá nova redação ao artigo 12, acrescenta parágrafo 4º ao artigo 7º, acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 13, acrescenta incisos I a IV ao parágrafo único do artigo 23, todos, da Lei nº 4.432/2019, de 23 de agosto de 2019, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 5205/2019 que “Autoriza a instituição do Programa Municipal de Atenção ao Dependente Químico no Município de Três Corações/MG e dá outras providências - Por uma Vida Sem Drogas”.
- Projeto de Lei nº 5223/2019 que “Dispõe sobre a proibição, a venda, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Três Corações, e dá outras providências”.
Os vereadores reuniram na sequencia em outra extraordinária para discussão e votação de mais projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 493/2017 que “Dispõe sobre autorização para transferência de áreas de terreno do Distrito Industrial da municipalidade para a empresa CERÂMICA REI MINAS LTDA ME, portadora do CNPJ 24.985.857/0001-76, e dá outras providências”
Projeto de Lei Complementar nº 493/2017 que “Dispõe sobre autorização para transferência de áreas de terreno do Distrito Industrial da municipalidade para a empresa CERÂMICA REI MINAS LTDA ME, portadora do CNPJ 24.985.857/0001-76, e dá outras providências