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Timestamp: 2019-10-16 03:12:06+00:00
Document Index: 160128751

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 28', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 16']

Legislação | nomear
Decreto n.º 44460
Nomeia o Dr. Samuel Rodrigues Sanches Secretário de Estado do Comércio
Decreto n.º 45307
Nomeia o Ministro do Interior, Dr. Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior, para exercer interinamente as funções de Ministro da Saúde e Assistência
Decreto n.º 45606
Nomeia o Dr. Armando Ramos de Paula Coelho Secretário de Estado do Comércio
Portaria n.º 20660
Extingue a partir de 1 de Julho de 1964 o conselho administrativo do grupo divisionário de carros de combate e cria uma comissão liquidatária do referido grupo
Decreto n.º 46014
Nomeia o Dr. José Luís Esteves da Fonseca Secretário de Estado da Indústria
Portaria n.º 21435
Determina que seja de dois ou três o número de peritos a nomear para a prática dos exames médicos-forenses na comarca do Seixal
Decreto n.º 46645
Permite ao Ministro do Ultramar nomear, independentemente do concurso documental a que se refere o n.º 1 do artigo 29.º do Decreto n.º 43899, os conservadores e notários ao abrigo dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 28.º do referido decreto, do artigo 2.º do Decreto n.º 44548 e do artigo 8.º do Decreto n.º 46076
Decreto n.º 48931
Encarrega da gerência da pasta da Economia o Ministro das Finanças, Dr. João Augusto Dias Rosas, e nomeia o brigadeiro engenheiro aeronáutico Fernando Alberto de Oliveira Ministro das Comunicações
Decreto-Lei n.º 49406
Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 43369, que altera o plano de estudos das escolas do magistério primário e insere outras disposições relativas ao funcionamento das referidas escolas
Portaria n.º 534/71
Cria os Quartéis-Generais dos Comandos-Chefes de Angola, Guiné e Moçambique um órgão directivo do serviço de assistência religiosa, com a designação de Delegação da Capelania-Mor, chefiado por um capelão graduado no posto de tenente-coronel ou major, capitão-de-fragata ou capitão-tenente, de acordo com o efectivo dos capelães e as atribuições do serviço
Decreto n.º 460/71
Nomeia o Dr. João Mota Pereira de Campos Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho
Decreto n.º 27/72
Nomeia o brigadeiro José Alberty Correia Secretário de Estado do Exército
Decreto n.º 32/72
Decreto-Lei n.º 263/72
Altera a redacção do § 2.º do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 41362, respeitante ao pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto
Decreto n.º 289/72
Decreto n.º 291/72
Decreto n.º 205/74
Nomeia Ministros sem pasta Álvaro Cunhal, o Doutor Francisco Pereira de Moura e o Dr. Francisco Sá Carneiro, e Ministros da Defesa Nacional, o tenente-coronel do corpo do estado-maior Mário Firmino Miguel; da Coordenação Interterritorial, o Dr. António de Almeida Santos; da Administração Interna, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota; da Justiça, o Dr. Francisco Salgado Zenha; da Coordenação Económica, o Dr. Vasco Vieira de Almeida; dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Mário Soares; do Equipamento Social e Ambiente, o Engenheiro Manuel Rocha; da Educação e Cultura, o Doutor Eduardo Correia; do Trabalho, Avelino António Pacheco Gonçalves; dos Assuntos Sociais, o Dr. Mário Murteira, e da Comunicação Social, o Dr. Raul Rego
Decreto n.º 229/74
Nomeia o Dr. Armando Bacelar Subsecretário de Estado da Administração Judiciária, no Ministério da Justiça
Quinta-feira 30 de Maio de 1974
126/74 SÉRIE I
Decreto n.º 242/74
Nomeia o Dr. António Macedo Varela Secretário de Estado da Emigração
Decreto n.º 336/74
Nomeia o Primeiro-Ministro do Governo Provisório
Declaração de Diário da República 202/74 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Agosto de 1974
Decreto n.º 498-C/74
Nomeia Primeiro-Ministro do Governo Provisório o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves
PÁGINAS : 1162-(4) a 1162-(4)
Despacho do Conselho de Ministros de Diário da República 238/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 12 de Outubro de 1974
Determina a intervenção do Estado na administração do Banco Intercontinental Português, suspende das suas funções os administradores e nomeia dois administradores por parte do Estado no referido Banco
PÁGINAS : 1214-(7) a 1214-(7)
238/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Decreto n.º 34/75
Nomeia o Alto-Comissário em Angola
Suspende todos os membros da actual administração da firma Eduardo Ferreirinha & Irmão - Motores e Máquinas Efi, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa
Suspende das suas funções os actuais administradores em exercício da firma SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa
Resolução de Diário da República 122/75 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Maio de 1975
Nomeia o presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Educação e Cultura
Resolução de Diário da República 122/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 27 de Maio de 1975
Nomeia o presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais
Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 126/75 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Junho de 1975
Manda suspender as administrações e gerências das empresas de Organizações Cancela e nomeia em sua substituição uma comissão administrativa
Estabelece providências respeitantes a diversas empresas
Declaração de Diário da República 154/75 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Julho de 1975
De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que suspende a gerência da empresa Martins & Rebello e nomeia uma comissão administrativa, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, de 24 de Junho de 1975
Segunda-feira 7 de Julho de 1975
154/75 SÉRIE I
Decreto n.º 394/75
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a celebrar escritura para aquisição de um conjunto de imóveis situados em Lisboa, pela importância de 250000000$00
Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 197/75 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Agosto de 1975
Resolução de Diário da República 279/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 3 de Dezembro de 1975
Estabelece as medidas a adoptar relativas ao golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembro de 1975
Decreto-Lei n.º 704/75
Estabelece a constituição da comissão administrativa da Sofamar
Estabelece a constituição da comissão administrativa da Socarmar