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Timestamp: 2019-09-22 08:50:16+00:00
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Habilitação Suspensa: O Que Fazer e Como Recorrer
Gustavo 9 de março de 2017 6 comentários Carteira de Motorista
Habilitação Suspensa? Saiba como recorrer: Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer o Processo de Suspensão da Carteira
Saiba como reverter o processo de suspensão
Habilitação suspensa: o que fazer se você acumulou 20 pontos na CNH?
Neste artigo, reunimos todas as informações que você precisa para reverter o processo, não perder prazos e contar com assistência especializada para manter seu direito de dirigir.
O Que é Habilitação Suspensa?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão do direito de dirigir como sanção administrativa para diversos tipos de infração de trânsito.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é suspensa, desde que o motorista seja autuado, multado e sejam esgotados todos os meios de defesa no processo administrativo atinente à suspensão de sua CNH, ou caso simplesmente não tenha elaborado recurso para contestá-lo.
Uma vez nessa condição, o condutor não poderá, em hipótese nenhuma, dirigir com habilitação suspensa, seja qual for o tipo de veículo automotor.
Seu Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) permanecerá nos registros do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas impossibilitado de exercer o direito de dirigir em virtude das infrações cometidas.
O motorista deverá cumprir todo o período de suspensão de CNH previsto em lei. Não há possibilidade de antecipar seu término, tampouco evitar o processo quando multado por infração que o suspenda ou por acúmulo de pontuação na CNH.
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O processo que estabelece a habilitação suspensa deve ser instaurado após notificação ou publicação no Diário Oficial, tal como acontece com as notificações por multas.
O condutor precisa estar ciente de que está tendo sua carteira suspensa, assim como o tempo de suspensão previsto.
Como próxima etapa, deve se matricular em uma autoescola para fazer o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores.
Passando pela reciclagem, espera-se que o condutor de fato aprenda a dirigir de forma mais responsável, evitando não apenas futuras multas e penalidades para si, mas também para que se torne um motorista mais integrado à sociedade, portanto mais consciente das consequências de seu comportamento ao volante.
A punição tem, assim, um caráter educativo. Retira-se o condutor das ruas, para que ele possa reforçar os conhecimentos sobre trânsito e cidadania numa autoescola.
O Que Diz a Lei? Definição dada no Código Brasileiro de Trânsito
Conheça o artigo que define os casos em que a CNH é suspensa
O artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define os casos em que a suspensão do direito de dirigir deve ser aplicada. O primeiro caso é quando o condutor acumula 20 pontos na CNH, em função de infrações cometidas ao longo de um ano.
Toda infração de trânsito gera para o motorista uma quantidade de pontos, além da multa pecuniária correspondente. Essa pontuação segue uma escala, de acordo com a gravidade da infração. São elas:
Infração leve – perda de 3 pontos e multa de R$ 88,38
Infração média – perda de 4 pontos e multa de R$ 130,16
Infração grave – perda de 5 pontos e multa de R$ 195,23
Infração gravíssima – perda de 7 pontos e multa de R$ 293,47
Existem ainda as infrações gravíssimas com fator multiplicador, mas o que é majorado é o valor pecuniário da multa.
A pontuação perdida permanece em 7 pontos, independentemente do fator multiplicador, que poderá ser de 3, 5 ou 10 vezes o valor previsto para infrações gravíssimas.
Há também as infrações que por si só já preveem suspensão. São 16 situações que fazem com que o condutor tenha automaticamente a sua habilitação suspensa. Em um próximo tópico deste artigo, falaremos sobre elas.
Ao ser notificado de que teve a habilitação suspensa, o que fazer, então? O motorista deverá entregar o documento no posto do Detran autorizado. Após o cumprimento da suspensão, a CNH é devolvida ao condutor.
Habilitação Suspensa x Habilitação Cassada
A habilitação suspensa, como o próprio termo já sugere, priva o motorista temporariamente do direito de dirigir. É uma revogação, em regime temporário, da concessão adquirida pelo estado de dirigir veículos automotores na categoria em que foi habilitado.
Sendo assim, tem prazo para começar e terminar. Pode ser de seis meses a dois anos. Há casos de períodos menores, mas que não excedem os dois anos.
Uma vez suspenso, o motorista não pode dirigir, sem exceção. Se for flagrado por autoridade de trânsito guiando um veículo em meio ao período de suspensão, o condutor terá a sua habilitação cassada.
A cassação da CNH já é uma sanção mais grave. Ela consiste em eliminar dos registros do Denatran o Renach do condutor.
Ou seja, se a habilitação é cassada, você simplesmente deixará de ser um condutor habilitado.
Deverá cumprir suspensão adicional de dois anos sem dirigir e, após esse prazo, precisará se matricular em um Curso de Formação de Condutores (CFC), para tirar uma nova habilitação.
A diferença entre habilitação suspensa e habilitação cassada é que, na suspensão, o motorista perde o direito de dirigir temporariamente.
Já na cassação, a sua CNH é retirada de circulação, o que obriga o infrator a refazer o curso de formação.
Sendo cassado, o motorista perde a habilitação, e deverá permanecer dois anos sem dirigir. Só após esse período ele poderá se matricular em uma autoescola para tirar um novo documento de habilitação.
A violação da suspensão do direito de dirigir é uma das principais causas da cassação.
Há alguns anos, o Detran do Rio Grande do Sul divulgou que mais de 90% dos processos de cassação abertos no estado tinham como réus motoristas suspensos que foram flagrados dirigindo.
Tal estatística pode indicar que o que realmente funciona para evitar o desrespeito é a educação.
Neste artigo, ao comentar sobre uma suposta indústria da multa, o professor Gleydson Mendes, autor do livro Noções Básicas de Legislação de Trânsito, defende que essa é uma desculpa utilizada para justificar erros ao volante.
“Ainda que se admitisse tal absurdo, existe uma receita simples para acabar com isso, que é a educação, o respeito às normas de trânsito”, afirma.
Quais Infrações Podem Causar a Suspensão do Direito de Dirigir
Dirigir alcoolizado ou em alta velocidade suspende o direito de dirigir.
Existem infrações que, uma vez cometidas, provocam automaticamente a suspensão do direito de dirigir.
Estas infrações suspendem o direito de dirigir por 12 meses:
Dirigir alcoolizado – artigo 165
Recusar-se a teste, exame clínico, perícia ou qualquer procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância que determine dependência – artigo 165-A
Usar veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação da via – artigo 253-A.
Estas infrações suspendem o direito de dirigir por 2 a 8 meses:
Dirigir ameaçando pedestres/veículos – artigo 170
Disputar corrida – artigo 173
Participar de competição esportiva em via pública sem permissão da respectiva autoridade de trânsito – artigo 174
Efetuar manobra perigosa – artigo 175
Omitir-se de socorrer vítima – artigo 176
Forçar passagem entre veículos transitando em sentidos opostos – artigo 191
Dirigir moto sem capacete – artigo 244, I
Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança – artigo 244, II
Dirigir moto fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda – artigo 244, III
Dirigir moto com os faróis apagados – artigo 244, IV
Transportar, na moto, criança menor de sete anos – artigo 244, V
Transpor bloqueio policial – artigo 210
Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido – artigo 218, III
Quais São As Penalidades da Habilitação Suspensa De Acordo Com a Lei
Quando um condutor acumula 20 pontos em infrações cometidas dentro de um ano, por lei, deve ter o direito de dirigir suspenso. A suspensão por pontos pode durar entre 6 e 12 meses ou entre 08 meses e 02 anos, período no qual o infrator não poderá conduzir nenhum tipo de veículo automotor.
A suspensão do direito de dirigir não desobriga o motorista a arcar com os valores das multas que geraram a processo. É importante salientar que cada multa, para efeito de contagem de pontos, vale por um ano.
Vamos agora usar como exemplo o caso hipotético de Carlos, que foi autuado no dia 10 de fevereiro de 2016 em infração média.
Caso a sua defesa não seja deferida em nenhuma instância, ele terá anotados 4 pontos em sua CNH. No dia 4 de agosto, novamente o condutor é autuado em infração média, recebendo mais 4 pontos. Agora, Carlos soma 8 pontos na CNH num período de 6 meses.
Ele não aprende a lição e continua sendo um motorista imprudente.
Em 3 de setembro, comete duas infrações graves, somando mais 10 pontos ao seu prontuário. Agora, ele já soma 18 pontos na CNH, o que quer dizer que, se for multado mais uma vez, terá seu direito de dirigir suspenso.
No limite da suspensão, nosso personagem passa a andar na linha. E, quando chega o dia 10 de fevereiro de 2017, ele não recebeu novas multas. Ou seja, aquela infração média registrada há exatamente um ano atrás já não produz mais efeitos na contagem e, agora, Carlos soma 14 pontos na sua CNH.
É desta forma que os pontos são computados e, se dentro de 12 meses, um motorista acumula 20 pontos, abre-se o processo de suspensão do direito de dirigir.
Uma vez suspenso, o condutor entrega seu documento no Detran, para em seguida se matricular num Curso de Reciclagem de Condutores Infratores (CRCI), para readequar-se às boas práticas ao volante.
Como Verificar Se a CNH está Suspensa
É possível verificar online se a carteira de motorista está suspensa
A maioria dos sites do Detran nos estados oferece uma consulta online para conferência de pontuação acumulada ou para saber se o direito de dirigir está suspenso.
No site do Detran do Rio de Janeiro, por exemplo, a consulta pode ser feita acessando a aba Habilitação, em seguida, na coluna à esquerda, clicando em Consultas, depois em Pontos, para saber quantos estão acumulados ou Processo Administrativo de Suspensão, para saber se o direito de dirigir está suspenso.
No site do Detran de São Paulo, basta clicar na aba Serviços Online, em seguida Consulta de Pontos da CNH, depois Faça pela internet, informando o CPF e senha. Em São Paulo, é necessário cadastrar-se para ter acesso às consultas.
Verifique junto ao Detran de seu estado onde e como fazer a consulta para saber quantos pontos acumulados você tem em sua CNH.
Vale lembrar que, caso não tenha sido encontrado e a notificação tenha sido registrada no Diário Oficial, existe a possibilidade de ter sido multado e não saber disso.
Habilitação Suspensa: O Que Fazer
A suspensão do direito de dirigir só é efetivada depois de esgotados todos os prazos ou instâncias possíveis para interposição de recursos. Em seguida, o processo é instaurado, com o recebimento da notificação no endereço cadastrado ou publicação no Diário Oficial.
Na notificação para entregar a sua CNH, o infrator poderá verificar a data limite, que servirá como referência para contagem da suspensão. O direito de dirigir será suspenso um dia após a entrega do documento no posto do Detran.
Como a ampla defesa está garantida, inclusive para suspensão do direito de dirigir, o motorista autuado pode e deve recorrer, elaborando dentro do prazo sua defesa prévia.
Enquanto o processo de defesa estiver tramitando, a suspensão não é válida, podendo o condutor exercer o direito de dirigir até que o seu recurso seja julgado.
Como Recorrer da Decisão
O condutor pode preencher um formulário para recorrer a decisão de suspensão.
Os documentos necessários para dar entrada na defesa prévia estão previstos na Resolução nº. 299, publicada em 2008 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). São eles:
Cópia da autuação, constando a placa e o número do auto de infração de trânsito
Cópia da CNH ou outro documento de identificação em que conste a assinatura
Para pessoa jurídica, documento que comprove a devida representação legal
Procuração, se assim o caso exigir
Cada auto de infração deverá ter um formulário exclusivo para entrada no recurso. Não é possível incluir mais de uma autuação em um mesmo formulário.
Se a defesa prévia não for deferida, ainda assim existe a chance de conseguir êxito em segunda instância.
É de fundamental importância saber os prazos, como recorrer e de que forma a defesa deverá ser embasada, para aumentar as chances de deferimento e evitar a habilitação suspensa.
Após o recebimento da notificação, o motorista terá até 15 dias para dar entrada na defesa prévia.
Deve-se ter também muita atenção em relação ao prazo entre a emissão da autuação, ou seja, a data em que a infração foi registrada, e o recebimento da notificação. Se esse prazo for superior a 30 dias, a autuação será anulada.
Caso o recurso seja indeferido em primeira instância, o prazo para recorrer junto ao Cetran é de 30 dias a partir da data da publicação do indeferimento em Diário Oficial.
Se esgotado o prazo para interposição de recurso, o processo para suspensão do direito de dirigir será instaurado. A partir de então, só restará ao infrator aguardar o prazo para entrega do documento de habilitação no posto do Detran.
Existem três tipos de recursos administrativos possíveis para evitar a suspensão do direito de dirigir:
Defesa Prévia – o primeiro recurso interposto
Recurso junto à JARI, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Detran
Recurso junto ao Cetran, o Conselho Estadual de Trânsito.
Em quaisquer dessas instâncias, o prazo para recurso é informado na notificação e tem contagem mínima a partir de 15 dias.
Informações Obrigatórias na Notificação
Toda notificação de suspensão do direito de dirigir precisa trazer todas as informações necessárias para que você saiba por que está sendo autuado.
Não menos importante, são essas informações que garantem a legalidade do processo e seu direito à ampla defesa. Em caso de inconsistência de informações ou dados incompletos, a multa deverá ser suspensa após apresentação do devido recurso.
Sendo assim, são informações obrigatórias em toda notificação de habilitação suspensa:
Identificação do infrator e do respectivo órgão de registro da sua CNH
Finalidade da notificação – comunicar a instauração de processo administrativo e estipular o prazo para defesa
Fundamentos legais relativos à infração ou das infrações que motivaram a abertura do processo administrativo, com informações sobre cada infração discriminada – número do auto, órgão ou entidade que aplicou a multa, placa do veículo, tipificação, data, local, hora, número de pontos e somatória dos pontos, se for o caso.
Erros Comuns Que Devem Ser Evitados na Hora de Recorrer
Pela falta de experiência, esclarecimento, ou mesmo pela ansiedade, boa parte dos motoristas que são multados cometem erros na hora de interpor recurso. Os mais comuns são:
Fazer o recurso sem orientação de um profissional ou totalmente sozinho
Quem nunca elaborou um recurso na vida deveria evitar entrar com a defesa sem orientação. Evidentemente que isso pode ser feito, mas nesse caso as chances de sucesso são bem menores.
Entrar no mérito da autuação
Outro erro bastante comum é tentar justificar a aplicação da multa com as clássicas “desculpas”. Ter que levar a mãe doente ao hospital não exime o condutor de responsabilidade por estacionar em local irregular.
Contar com a máxima presteza dos julgadores
Uma defesa deve ser montada considerando o triste fato de que boa parte dos julgadores sequer vai ler a peça. Esse é mais um motivo para contar com um profissional especializado, já que ele conhece melhor as comissões julgadoras de cada órgão.
Não tentar recurso em instâncias superiores após indeferimento
Se não houvesse a possibilidade de ganho, não existiriam outras instância de julgamento de recursos. Portanto, desistir até que todas as alternativas estejam esgotadas não é uma opção.
Deixar de recorrer a esferas além das juntas administrativas
Um fato que muitos desconhecem é que a Lei 9.784/99 permite a contestação de punições sancionadas por órgãos públicos. Desde que um fato novo venha à tona, é possível pedir a revisão de um processo.
E, no pior dos casos, a Justiça Comum é sempre uma opção para fazer valer direitos violados.
Quando Tempo Dura a Suspensão da CNH
O tempo máximo de suspensão é determinado pelo Detran de cada estado
Já falamos, mas não custa repetir. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, há duas maneiras de ter a sua habilitação suspensa: uma infração que por si preveja a suspensão ou o acúmulo de 20 pontos em multas em um período de 12 meses.
Assim, se você não se defendeu no prazo correto ou se recursos foram indeferidos e todas as instâncias legais foram cumpridas dentro de seus direitos, é hora de cumprir a pena.
A suspensão da CNH tem previsão legal de duração entre 02 e 24 meses. O tempo varia conforme o caso e a reincidência das infrações.
Esse tempo de suspensão aumentou em novembro de 2016, com a Lei 13.281, que altera o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro. O período mínimo para quem acumula 20 pontos de infrações em 12 meses passou de um mês para seis meses. O prazo máximo continua de um ano.
Se o motorista novamente atinge os 20 pontos em um ano, a suspensão passa a ser de 8 meses a dois anos. Antes, a reincidência resultava em um período de seis meses a dois anos.
Mas atenção: a alteração na lei vale apenas para infrações cometidas a partir de novembro de 2016. As anteriores seguem as regras antigas.
O tempo exato da suspensão é determinado pelo Detran de cada estado, que leva em conta o histórico do motorista. Essa definição é informada ao condutor após os prazos de defesa.
Curso de Reciclagem: O Que é e Como Funciona
A carga horária prevista em lei é de 30 horas de aula
Todo condutor que tiver seu direito de dirigir suspenso deverá se submeter ao Curso de Reciclagem de Condutores Infratores.
Após a entrega do documento de habilitação no Detran, o motorista suspenso deverá, assim que possível, procurar uma autoescola credenciada para fazer o curso de reciclagem.
A primeira medida é pagar o valor referente ao serviço, que pode variar de um estado para o outro.
Depois de pagar a taxa, será hora de comparecer ao Detran, para registrar requerimento para matrícula em curso de reciclagem. Depois dessa etapa, aí sim, deverá confirmar na autoescola autorizada a sua matrícula.
A carga horária prevista em lei é de 30 horas/aula. São ministradas as disciplinas de Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Relação Interpessoal e Noções de Primeiros Socorros.
Concluído o CRCI, o motorista suspenso fará uma prova teórica em que responderá a 30 questões de múltipla escolha, devendo acertar pelo menos 70% para ser aprovado.
Se for reprovado, deverá pagar um novo Documento Único do Detran de Arrecadação (DUDA), referente à realização de uma nova prova, para então reagendar o exame.
Após a conclusão do CRCI, o condutor poderá reaver seu documento junto ao Detran.
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No estado de Santa Catarina, o Detran calcula que, ao longo de 2017, 541 mil motoristas deverão ter o direito de dirigir suspenso, todos por acúmulo de 20 pontos na CNH. O número representa 15% do total de condutores habilitados do estado.
O grande número projetado resulta da implementação de uma nova forma de suspender motoristas automaticamente, agora de maneira informatizada. Tudo porque, antes do novo sistema, apenas 1,6% dos motoristas com o limite de pontos ultrapassado era efetivamente suspenso.
Em outras regiões do país, cresceu o número de motoristas que tiveram a habilitação suspensa em 2016.
Nas cidades de Americana e Sumaré, interior de São Paulo, de 2015 para 2016, houve aumento de 21% na quantidade de motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso.
Outro estado que vem registrando aumento no quantitativo de motoristas suspensos é Mato Grosso. Em apenas um dia, o Detran notificou 300 motoristas para que entregassem suas habilitações, em cumprimento à suspensão prevista pelo acúmulo de pontos na CNH.
Com tantos estados intensificando esforços para reeducar mais motoristas, fica ainda mais evidente a necessidade de se garantir o direito à ampla defesa. Nunca foi tão importante elaborar recursos de multas de maneira profissional.
No trânsito, adote um comportamento defensivo e cauteloso em todos os momentos.
A suspensão do direito de dirigir, como vimos, não é um processo irreversível. Desde que o motorista faça valer seus direitos, garantidos constitucionalmente, sua jornada pode ser bem mais amena.
Ainda assim, você pode ser surpreendido pela notificação e se sentir um tanto perdido sobre os passos a adotar.
Habilitação suspensa: o que fazer? Se tinha esta dúvida, esperamos que o artigo tenha sido útil para solucioná-la.
Caso você esteja nessa situação, lembre-se de buscar assistência.
Todo recurso de multa pode ser feito individualmente, mas, quando se trata de uma suspensão, o apoio de especialistas é ainda mais valioso. O custo-benefício de contar com um profissional com experiência nessa área compensa o investimento.
Em muitos dos casos, a suspensão é uma punição dramática, já que muitos motoristas são profissionais que dependem da habilitação em dia para garantir seu sustento.
Por isso, entender quais são os seus direitos e exercê-los ao longo do processo é essencial e – acredite – plenamente possível.
Então, corra atrás da sua defesa, mas, no trânsito, não esqueça de pisar no freio, dirigir com consciência e adotar um comportamento defensivo e cauteloso em todos os momentos.
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