Source: https://www.mimonatura.pt/termos-e-condicoes/
Timestamp: 2019-04-26 08:25:10+00:00
Document Index: 162669452

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 20', 'artigo 21']

Termos e Condições - Mimo Natura - Centro de Apoio à Maternidade
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De modo a efetuar uma encomenda o cliente deve ser maior de 18 anos e compromete-se a proporcionar dados verdadeiros que permitam a elaboração com sucesso da sua encomenda.
Para todos os efeitos, a Mimo Natura considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela sua ligação entre a sua designação social, sede social e número de identificação de pessoa coletiva.
As informações sobre os produtos mostrados: descrições, preços, imagens, promoções, condições comerciais e outras, podem ser modificadas sem aviso prévio. As imagens exibidas poderão não corresponder exatamente às configurações definidas. A representação das cores dos produtos é a mais aproximada da realidade, podendo variar com o tipo de dispositivo onde são vistas. Se a informação mostrada não coincidir com as características do produto, o cliente será avisado aquando da confirmação da sua encomenda.
Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal. As promoções, os preços dos produtos e condições comerciais em www.mimonatura.pt são específicos da loja online e podem ser discordantes dos praticados na loja física. Caso ocorra um erro técnico, informático, manual, ou de qualquer outra natureza que cause alguma mudança considerável não prevista no preço de venda ao público de maneira que este se torne irrisório ou exorbitante, a encomenda desse produto será considerada inválida e anulada. O cliente será informado dessa circunstância aquando da confirmação da encomenda. Os preços dos produtos encomendados serão sempre confirmados aquando da receção da encomenda. No caso de haver algum erro, anomalia ou diferença de preço, o cliente será informado no email de verificação da encomenda, podendo confirmar ou anular a sua encomenda.
A Mimo Natura apenas realiza cada encomenda após a confirmação do respetivo pagamento, já que a disponibilidade dos produtos e o respetivo prazo de entrega só poderão ser assegurados após boa cobrança do preço da encomenda.
A Mimo Natura só efetua envios em dias úteis. Assim, os fins-de-semana e os feriados não são tidos em conta para a estimativa do prazo de entrega de encomendas.
Salientamos que os prazos de entrega são apenas uma estimativa, podendo a encomenda ser entregue antes ou depois do prazo estimado, dependendo da disponibilidade do fornecedor. No caso de alteração do prazo de entrega, o cliente será contactado via telefone ou email.
No caso de indisponibilidade total de stock do produto encomendado, a Mimo Natura poderá sugerir ao cliente um produto de qualidade e preço correspondente, sendo que a encomenda só prosseguirá após a confirmação do cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e sendo impossível sugerir ao cliente qualquer produto de qualidade e preço correspondente, ou não tendo este aceitado a alteração da encomenda originalmente realizada, a Mimo Natura irá proceder ao reembolso dos montantes pagos pelo cliente, num prazo máximo de 14 (catorze) dias após o cancelamento.
Qualquer atraso visto no envio das encomendas, tendo em conta as datas de estimativa apresentadas, não entrega ao cliente o direito ao cancelamento ou indemnização relativa à encomenda.
No que diz respeito aos dados pessoais, ao cliente são sempre reconhecidos os direitos presentes no Regulamento Geral de Proteção de Dados, principalmente • Transparência (artigo 12.º) • Informação (artigos. 13.º a 14.º)• Acesso (artigo 15.º)• Retificação (artigo 16.º)• Exclusão ou direito a ser esquecido (artigo 17.º)• Limitação de tratamento (artigo 18.º)• Portabilidade de dados (artigo 20.º)• Oposição (artigo 21.º), para fazer utilidade de algum destes direitos deverá entrar em contacto com a nossa empresa, através do email geral@mimonatura.pt
Pode pagar via PayPal ou com seu cartão de crédito por meio do PayPal. Não é necessário fornecer os dados do seu cartão de crédito. É uma forma prática, fácil, segura e sem qualquer custo.
Enviamos por email uma referência multibanco que deve utilizar para realizar o pagamento da sua encomenda usando a rede Multibanco ou através do HomeBanking.
Enviamos-lhe via email o IBAN para o qual deve fazer a transferência bancária do valor da encomenda.
Nota Importante: Logo que a sua encomenda seja realizada com sucesso, irá receber um email com a informação acerca da disponibilidade dos produtos e prazos de entrega estimados. O pagamento deve ser realizado após a receção do email de confirmação. Se já tiver efetuado e pagamento do produto e o produto não se encontrar disponível ou com um prazo de entrega muito grande e o cliente não quiser esperar pela chegada do mesmo, o valor pago ser-lhe-á devolvido.
Tem 48 horas para realizar o pagamento. Depois deste período, a encomenda será anulada automaticamente. Pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento antes de fazer o pagamento.
Realizar compras online no website Mimo Natura é 100% seguro. Usamos protocolos de segurança verificados (Certificado SSL).
Para receber a sua encomenda, pode escolher entre estas duas soluções:
Envio para a sua morada – a encomenda será enviada através de uma transportadora para a morada indicada aquando da realização da encomenda. Se não estiver sempre disponível para a receção da encomenda nessa morada, pode optar por levantar a sua encomenda no ponto Pickup mais próximo.
Recolha na loja – poderá realizar o levantamento da sua encomenda na loja física Mimo Natura (Av. Dr. Porfírio da Silva, 135, 4715-044 Braga), de segunda a sexta, das 14h às 20h e aos sábados, das 10h às 20h.
Todos os pormenores da encomenda serão enviados por email. Se a entrega não for possível devido a um endereço incorreto ou se não estiver ninguém na morada indicada, a encomenda será devolvida à Mimo Natura sendo o reenvio sustentado pelo cliente.
Envios superiores a 50€ – Portes grátis para Portugal Continental
Para entregas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores ou países estrangeiros, o preço dos portes será calculado para cada circunstância.
A sua encomenda será processada apenas depois da confirmação do pagamento. Na sua área privada, à qual pode aceder fazendo o login, pode consultar o estado da sua encomenda.
Todos os produtos enviados pela transportadora deverão ser verificados pelo cliente no momento em que são recebidos. Se for detetado qualquer estrago ou defeito no produto, o cliente deverá rejeitar a sua entrega, devolvendo-o à transportadora, indicando na guia de entrega o motivo da rejeição. Também deverá informar a Mimo Natura do sucedido.
Um comprovativo de entrega sem menção a estragos representa um produto entregue em condições perfeitas. Se, após a abertura da embalagem, detetar estragos no produto, têm 24 horas após a receção da encomenda para contactar a Mimo Natura através o e-mail geral@mimonatura.pt
O cliente desfruta de um período de 14 dias para realizar a troca ou devolução da sua encomenda. Pode optar por:
– Proceder à entrega na Mimo Natura, mostrando a fatura.
– Contactar a Mimo Natura através do email geral@mimonatura.pt, dizendo a causa, o nº da fatura e a referência do produto a devolver ou a trocar.
A troca ou devolução deve respeitar estas condições:
Os produtos que o cliente pretende devolver ou trocar têm que estar em perfeitas condições, com todos os seus componentes, acessórios e manual de instruções, deverão estar nas suas embalagens originais intactas e todas as peças de embalamento em perfeito estado, com as etiquetas invioladas sem qualquer sinal de uso. Têm que ser devidamente protegidas para evitar danos durante o seu transporte.
Os custos de transporte e/ou devolução são inteiramente suportados pelo cliente.
Não aceitamos trocas ou devoluções de produtos personalizados pelo cliente ou configurados de acordo com as especificações do cliente, de produtos de higiene ou produtos que, pela sua natureza, não possam ser enviados ou sejam suscetíveis de se danificarem rapidamente.
Não aceitamos devoluções de roupa interior (soutiens, cintas ou cuecas) depois de a embalagem ser aberta de acordo com o Decreto Lei 24/2014, Art. 17 – Exceções ao Direito de Livre Resolução, Alínea E: “Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.”
As trocas ou devoluções que não respeitem os procedimentos indicados não serão aceites. Depois da receção dos produtos e verificados de acordo com os procedimentos indicados, será emitido um vale de reembolso, que é válido durante 30 dias e que poderá ser utilizado na sua próxima compra.
Se for necessário realizar uma reclamação, contacte a Mimo Natura através do e-mail geral@mimonatura.pt
As condições gerais presentes são regidas pela Lei Portuguesa. Todos os processos emergentes da análise ou execução deste acordo irão ser dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Braga, com expressa renegação a qualquer outro.
Em caso de processo, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:
Centro de Informação e Consumo e Arbitragem de Braga