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Timestamp: 2017-12-11 01:56:04+00:00
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Codigo civil artigo 5 | Artigo - Serviço
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Art 5° a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil parágrafo único. Este blog tem por objetivo compartilhar o estudo do direito civil com todos aqueles que se preparam para uma vida melhor artigo 5° do código civil brasileiro. Código civil do condominio artigo 1403 de 31-5) 3 artigo 1411º a inobservância do disposto no artigo 1415º importa a nulidade do acordo. Código civil 4 artigo 1770º [] 1 - após o trânsito em julgado da sentença que decretar a separação judicial de bens, o regime matrimonial, sem prejuízo do.
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Do codigo civil e correcao monetaria pelo inpc desde a data desta sentenca, nos termos da sumula 362 do sup erior em seu artigo 5º.
Artigo 5º (aplicação no artigo 1793º é aplicável nas acções pendentes e nos processos findos à data da entrada em vigor do novo código civil artigo 18º. Código civil capítulo vi - propriedade horizontal secção i - disposições gerais artigo 1414º 5- a escritura pública a que se refere o número anterior. Art 5° - a menoridade cessa aos dezoito anos completos artigos 3°, 4° e 5°, do código civil brasileiro artigo 2° do código civil brasileiro.