Source: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/contingencia/contingencia.asp
Timestamp: 2016-02-07 14:54:14+00:00
Document Index: 166354216

Matched Legal Cases: ['Artigo 21', 'artigo 20', 'Artigo 22', 'artigo 20', 'Artigo 23', 'artigo 20', 'artigo 14', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'artigo 20', 'Artigo 27', 'artigo 26', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'artigo 16', 'artigo 23']

Nota Fiscal Eletr�nica CONTINGÊNCIA - Manual de Conting�ncia Eletr�nica, Vers�o 1.0.1 (PDF) - schemas DEPEC - versão 1.0.1a (Zip).
- Já está disponível o Sistema de Contignência do Ambiente Nacional (SCAN). Para enviar NF-e para o SCAN: Utilizar série na faixa 900 a 999;
A numeração da NF-e dentro destas séries é independente da numeração da série original;
No arquivo XML da NF-e, informar o campo tpEmis com valor "3" (Contingência SCAN);
Utilizar o layout atualmente vigente da NF-e;
Utilizar os WebServices do SCAN.
O SCAN estará disponível apenas quando a SEFAZ/SP estiver indisponível e tiver acionado este sistema – encaminhe e-mail para nfe_indisponibilidade@fazenda.sp.gov.br para informações sobre este acionamento;
Nos termos dos artigos 20 a 29 da Portaria CAT 162/08: DA OCORRÊNCIA DE PROBLEMAS TÉCNICOS
Artigo 21 - Na hipótese do inciso I do artigo 20, a Receita Federal do Brasil poderá, em nome da Secretaria da Fazenda, alternativamente:
Artigo 22 – Na hipótese do inciso II do artigo 20, o DANFE deverá ser impresso em no mínimo 2 (duas) vias, constando no corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebido pela Receita Federal do Brasil”, tendo as vias a seguinte destinação:
Artigo 23 - Na hipótese do inciso III do artigo 20, o DANFE deverá ser impresso em no mínimo 2 (duas) vias, constando no corpo a expressão “DANFE em contingência - Impresso em decorrência de problemas técnicos”, tendo as vias a seguinte destinação:
Parágrafo único - Fica dispensada a utilização de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) para a impressão de cópias adicionais a que se refere o § 3° do artigo 14.
Artigo 24 - O contribuinte emitente de NF-e em situação de contingência deverá lavrar termo no livro Registro de Uso de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - RUDFTO, modelo 6, informando:
Artigo 25 – Quando da ocorrência de problemas técnicos, considera-se emitida a NF-e:
Artigo 26 - Nas hipóteses previstas nos incisos II e III do artigo 20, o contribuinte emitente deverá transmitir à Secretaria da Fazenda os arquivos digitais gerados em situação de contingência, em até 168 (cento e sessenta e oito) horas contadas da emissão da NF-e.
Artigo 27 - Na hipótese de rejeição dos arquivos digitais transmitidos nos termos do artigo 26, o contribuinte emitente deverá gerar novamente o arquivo digital da NF-e, com o mesmo número e série, sanando a irregularidade, e transmiti-lo à Secretaria da Fazenda, solicitando, com isso, nova Autorização de Uso da NF-e, sendo vedada a alteração:
Artigo 28 - Relativamente ao arquivo digital da NF-e transmitido antes da ocorrência de problemas técnicos e pendente de retorno quanto à Autorização de Uso da NF-e, o contribuinte emitente, após sanados os problemas técnicos, deverá consultar se a respectiva Autorização de Uso da NF-e foi concedida.
§ 1° - Na hipótese de ter sido concedida a Autorização de Uso da NF-e, o emitente deverá solicitar o cancelamento da NF-e, se a operação tiver sido acobertada por outra NF-e, cujo arquivo digital tenha sido gerado em situação de contingência.
§ 2° - Na hipótese de rejeição do arquivo digital da NF-e ou de pendência de retorno da solicitação de Autorização de Uso da NF-e, o emitente deverá solicitar a inutilização do número da NF-e.
Artigo 29 – Na ocorrência de problemas técnicos na hipótese prevista no artigo 16, o contribuinte deve emitir, em no mínimo 2 (duas) vias, o DANFE Simplificado em contingência, com a expressão “DANFE Simplificado em Contingência”, sendo dispensada a utilização de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), devendo ser observadas as destinações de cada via conforme o disposto nos incisos I e II do artigo 23.
P�g. Inicial NF-e