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Timestamp: 2020-04-09 16:40:26+00:00
Document Index: 20476102

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 1', 'Artigo 6', 'artigo 43', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 3']

Lei Complementar n° 1.116, de 27 de maio de 2010 - Meu Wiki
Lei Complementar n° 1.116, de 27 de maio de 2010
Artigo 1º - A Gratificação de Atividade Penitenciária - GAP, instituída pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 735, de 8 de dezembro de 1993, fica absorvida nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, bem como nas pensões percebidas por seus beneficiários.
III - o “caput” do artigo 10 da Lei Complementar n° 898, de 13 de julho de 2001, alterado pelo inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar n° 976, de 6 de outubro de 2005:
Diretor de Divisão 36,97%
Diretor de Serviço 23.37%
Chefe de Seção 10.46
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente da Secretaria de Administração Penitenciária, suplementadas se necessário, nos termos do §1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964.
II - o artigo 14 da Lei Complementar nº 735, de 08 de dezembro de 1993;
III - a Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002;
IV - o inciso XVII do artigo 14 da Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005;
V - o inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008.
Publicada no DOE, aos 28 de maio de 2010. Consulta DO.
a que se refere o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
a que se refere o artigo 3º da Lei Complementar n.º 1.116, de 27 de maio de 2010
344,61 446,55 563,78 691,18 853,81 932,80
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