Source: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02006R1881-20160401
Timestamp: 2017-12-14 13:57:12+00:00
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Regulamento (CE) n . o 1881/2006 da Comissão de 19 de Dezembro de 2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
2006R1881 — PT — 01.04.2016 — 020.001
REGULAMENTO (CE) N.o 1881/2006 DA COMISSÃO
que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
(JO L 364 de 20.12.2006, p. 5)
REGULAMENTO (CE) N.o 1126/2007 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 2007
REGULAMENTO (CE) N.o 565/2008 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 2008
REGULAMENTO (CE) N.o 629/2008 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 2008
REGULAMENTO (UE) N.o 105/2010 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 2010
REGULAMENTO (UE) N.o 165/2010 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 2010
REGULAMENTO (UE) N.o 420/2011 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2011
REGULAMENTO (UE) N.o 835/2011 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 2011
REGULAMENTO (UE) N.o 1258/2011 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 2011
REGULAMENTO (UE) N.o 1259/2011 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 2011
REGULAMENTO (UE) N.o 219/2012 DA COMISSÃO de 14 de março de 2012
REGULAMENTO (UE) N.o 594/2012 DA COMISSÃO de 5 de julho de 2012
REGULAMENTO (UE) N.o 1058/2012 DA COMISSÃO de 12 de novembro de 2012
REGULAMENTO (UE) N.o 1067/2013 DA COMISSÃO de 30 de outubro de 2013
REGULAMENTO (UE) N.o 212/2014 DA COMISSÃO de 6 de março de 2014
REGULAMENTO (UE) N.o 362/2014 DA COMISSÃO de 9 de abril de 2014
REGULAMENTO (UE) N.o 488/2014 DA COMISSÃO de 12 de maio de 2014
REGULAMENTO (UE) N.o 696/2014 DA COMISSÃO de 24 de junho de 2014
REGULAMENTO (UE) N.o 1327/2014 DA COMISSÃO de 12 de dezembro de 2014
REGULAMENTO (UE) 2015/704 DA COMISSÃO de 30 de abril de 2015
REGULAMENTO (UE) 2015/1005 DA COMISSÃO de 25 de junho de 2015
REGULAMENTO (UE) 2015/1006 DA COMISSÃO de 25 de junho de 2015
REGULAMENTO (UE) 2015/1125 DA COMISSÃO de 10 de julho de 2015
REGULAMENTO (UE) 2015/1137 DA COMISSÃO de 13 de julho de 2015
REGULAMENTO (UE) 2015/1933 DA COMISSÃO de 27 de outubro de 2015
REGULAMENTO (UE) 2015/1940 DA COMISSÃO de 28 de outubro de 2015
REGULAMENTO (UE) 2016/239 DA COMISSÃO de 19 de fevereiro de 2016
Rectificação, JO L 210, 11.8.2010, p. 36 (165/2010)
1. Os géneros alimentícios enumerados no anexo não são colocados no mercado sempre que contenham um contaminante enumerado no anexo com um teor superior ao teor máximo nele fixado.
2. Os teores máximos especificados no anexo aplicam-se à parte comestível dos géneros alimentícios mencionados, salvo disposição em contrário prevista nesse anexo.
Géneros alimentícios secos, diluídos, transformados e compostos
1. Ao aplicar os teores máximos definidos no anexo a géneros alimentícios secos, diluídos, transformados ou compostos por mais de um ingrediente, tem-se em conta:
a) Alterações da concentração do contaminante provocadas por processos de secagem ou diluição;
b) Alterações da concentração do contaminante provocadas por transformação;
c) As proporções relativas dos ingredientes no produto;
d) O limite analítico de quantificação.
2. Os factores específicos de concentração ou de diluição relativos às operações de secagem, diluição, transformação e/ou mistura em questão ou para os géneros alimentícios secos, diluídos, transformados e/ou compostos mencionados devem ser fornecidos e justificados pelo operador da empresa do sector alimentar sempre que a autoridade competente efectue um controlo oficial.
Caso o operador da empresa do sector alimentar não forneça o factor de concentração ou de diluição necessário, ou se a autoridade competente considerar esse factor inadequado à luz da justificação dada, a autoridade deve, ela própria, definir o referido factor, com base na informação disponível e com o objectivo da máxima protecção da saúde humana.
3. Os n.os 1 e 2 aplicam-se apenas quando não tiverem sido fixados teores máximos específicos a nível comunitário para esses géneros alimentícios secos, diluídos, transformados ou compostos.
4. Desde que a legislação comunitária não preveja teores máximos específicos para alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, os Estados-Membros podem prever teores mais rigorosos.
Proibições relativas à utilização, à mistura e à destoxificação
1. Os géneros alimentícios que não cumprem os teores máximos fixados no anexo não podem ser utilizados como ingredientes alimentares.
2. Os géneros alimentícios que cumprem os teores máximos fixados no anexo não podem ser misturados com géneros alimentícios que ultrapassam estes teores máximos.
3. Os géneros alimentícios a serem submetidos a triagem, ou outro tratamento físico destinado a reduzir os níveis de contaminação, não podem ser misturados com géneros alimentícios destinados ao consumo humano directo ou com géneros alimentícios destinados à utilização como ingrediente alimentar.
4. Os géneros alimentícios que contêm contaminantes enumerados na secção 2 do anexo (micotoxinas) não podem ser destoxificados deliberadamente por tratamentos químicos.
a) Não se destinem ao consumo humano directo nem a ser utilizados como ingrediente em géneros alimentícios;
b) Cumpram os teores máximos adequados fixados nos pontos 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4, 2.1.9 e 2.1.12 do anexo;
c) Sejam submetidos a um método de triagem ou a outro tratamento físico, na sequência do qual os teores máximos fixados nos pontos 2.1.5, 2.1.6 e 2.1.7, 2.1.8, 2.1.10 e 2.1.11 do anexo não sejam ultrapassados, e de que não resultem outros resíduos nocivos;
d) Sejam rotulados de forma a demonstrar claramente a sua utilização, incluindo a menção: «Produto a ser obrigatoriamente submetido a um método de triagem ou a outro tratamento físico destinado a reduzir o nível de contaminação por aflatoxinas antes de qualquer consumo humano ou da utilização como ingrediente em géneros alimentícios». Esta indicação deve constar do rótulo de cada embalagem, caixa, etc., e do original do documento de acompanhamento. O código de identificação da remessa/lote será aposto de forma indelével no rótulo de cada embalagem, caixa, etc., da remessa e no original do documento de acompanhamento.
Quanto à excepção prevista para os amendoins e outras sementes oleaginosas destinados a serem triturados e à aplicação dos teores máximos estabelecidos no ponto 2.1.1 do anexo, essa excepção apenas se aplica às remessas das quais conste claramente a utilização e que ostentem a indicação «produto destinado a ser triturado para a produção de óleo vegetal refinado». Esta indicação deve constar do rótulo de cada embalagem, caixa, etc., e do(s) documento(s) de acompanhamento. O destino final tem de ser uma instalação de trituração.
Disposições específicas relativas à alface
A menos que a alface cultivada em estufa («alface cultivada em estufa») seja rotulada como tal, são aplicáveis os teores máximos fixados no anexo para a alface do campo («alface do campo»).
4. Em derrogação ao artigo 1.o, a Finlândia, a Suécia e a Letónia podem autorizar a colocação no mercado de salmão-do-atlântico (Salmo salar) capturado no meio natural e de produtos derivados com origem na região do Báltico, destinados ao consumo no respectivo território, com teores de dioxinas e/ou PCB sob a forma de dioxina e/ou PCB não semelhantes a dioxinas superiores aos fixados no ponto 5.3 do anexo, desde que exista um sistema que assegure que os consumidores estão plenamente informados das recomendações alimentares relativas às restrições ao consumo de salmão-do-atlântico da região do Báltico e produtos derivados pelos grupos vulneráveis identificados da população, a fim de evitar eventuais riscos para a saúde.
A Finlândia, a Suécia e a Letónia comunicam anualmente à Comissão as medidas tomadas para informar eficazmente os grupos vulneráveis identificados da população das recomendações alimentares e garantir que o salmão-do-atlântico capturado no meio natural e os produtos derivados não conformes com os teores máximos não são comercializados noutros Estados-Membros. Estes Estados-Membros devem, além disso, comprovar a eficácia dessas medidas.
5. Em derrogação ao artigo 1.o, a Finlândia e a Suécia podem autorizar a colocação no mercado de arenque capturado no meio natural com mais de 17 cm (Clupea harengus), salvelino árctico capturado no meio natural (Salvelinus spp.), lampreia de rio capturada no meio natural (Lampetra fluviatilis) e truta capturada no meio natural (Salmo trutta) e respectivos produtos derivados com origem na região do Báltico e destinados ao consumo no respectivo território, com teores de dioxinas e/ou PCB sob a forma de dioxina e/ou PCB não semelhantes a dioxinas superiores aos fixados no ponto 5.3 do anexo, desde que exista um sistema que assegure que os consumidores estão plenamente informados das recomendações alimentares relativas às restrições ao consumo de arenque com mais de 17 cm capturado no meio natural, de salvelino árctico capturado no meio natural, de lampreia de rio capturada no meio natural e de truta capturada no meio natural da região do Báltico e dos respectivos produtos derivados pelos grupos vulneráveis identificados da população, a fim de evitar eventuais riscos para a saúde.
A Finlândia e a Suécia comunicam anualmente à Comissão as medidas tomadas para informar plenamente os grupos vulneráveis identificados da população das recomendações alimentares e garantir que peixe e os produtos à base de peixe não conformes com os teores máximos não são comercializados noutros Estados-Membros. Estes Estados-Membros devem, além disso, comprovar a eficácia dessas medidas.
6. Em derrogação ao artigo 1.o, a Irlanda, a Espanha, a Croácia, Chipre, a Letónia, a Polónia, Portugal, a Roménia, a República Eslovaca, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido podem autorizar a colocação nos respetivos mercados de carne e produtos à base de carne fumados de modo tradicional, fumados no seu território e destinados ao consumo no seu território, com teores de PAH superiores aos fixados no ponto 6.1.4 do anexo, desde que esses produtos respeitem os teores máximos aplicáveis antes de 1 de setembro de 2014, ou seja, 5,0 μg/kg para o benzo(a)pireno e 30,0 μg/kg para a soma de benzo(a)pireno, benz(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno e criseno.
Esses Estados-Membros devem continuar a monitorizar a presença de PAH na carne e produtos à base de carne fumados de modo tradicional e devem estabelecer programas para a aplicação de boas práticas de fumagem, quando possível, nos limites do que for economicamente viável e do que for possível sem perder as características organoléticas desses produtos.
No prazo de três anos a contar da aplicação do presente regulamento deve reexaminar-se a situação com base em todas as informações disponíveis, tendo em vista a elaboração de uma lista de carne fumada e produtos à base de carne fumados para os quais a derrogação relativa à produção e ao consumo locais continuará em vigor sem limite de tempo.
7. Em derrogação ao artigo 1.o, a Irlanda, a Letónia, a Roménia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido podem autorizar a colocação nos respetivos mercados de peixe e produtos da pesca fumados de modo tradicional, fumados no seu território e destinados ao consumo no seu território, com teores de PAH superiores aos fixados no ponto 6.1.5 do anexo, desde que esses produtos respeitem os teores máximos aplicáveis antes de 1 de setembro de 2014, ou seja, 5,0 μg/kg para o benzo(a)pireno e 30,0 μg/kg para a soma de benzo(a)pireno, benz(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno e criseno.
Esses Estados-Membros devem continuar a monitorizar a presença de PAH no peixe e produtos da pesca fumados de modo tradicional e devem estabelecer programas para a aplicação de boas práticas de fumagem, quando possível, nos limites do que for economicamente viável e do que for possível sem perder as características organoléticas desses produtos.
No prazo de três anos a contar da aplicação do presente regulamento deve reexaminar-se a situação com base em todas as informações disponíveis, tendo em vista a elaboração de uma lista de peixe fumado e produtos da pesca fumados para os quais a derrogação relativa à produção e ao consumo locais continuará em vigor sem limite de tempo.
A amostragem e a análise para o controlo oficial dos teores máximos especificados no anexo são efectuadas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1882/2006 ( 38 ), (CE) n.o 401/2006 ( 39 ), e (CE) n.o 1883/2006 ( 40 ) da Comissão e com as Directivas 2001/22/CE ( 41 ), 2004/16/CE ( 42 ) e 2005/10/CE ( 43 ) da Comissão.
1. Os Estados-Membros monitorizam os teores de nitratos presentes nos produtos hortícolas que podem conter teores significativos, nomeadamente os produtos hortícolas de folha verde, e comunicam os resultados à EFSA regularmente.
2. Os Estados-Membros apresentam à Comissão um resumo das conclusões relativas às aflatoxinas obtidas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 884/2014 da Comissão ( 44 ) e comunicam à EFSA os dados individuais relativos à ocorrência.
3. Os Estados-Membros e as organizações profissionais interessadas comunicam anualmente à Comissão os resultados das investigações efetuadas e os progressos conseguidos na aplicação de medidas preventivas destinadas a evitar contaminações por desoxinivalenol, zearalenona, fumonisinas B1 e B2 e toxinas T-2 e HT-2. A Comissão transmitirá os resultados aos restantes Estados-Membros. Os dados conexos relativos à ocorrência serão comunicados à EFSA.
4. É fortemente recomendada aos Estados-Membros e às organizações profissionais interessadas a monitorização da presença de alcaloides da cravagem nos cereais e produtos à base de cereais.
É fortemente recomendado aos Estados-Membros e às organizações profissionais interessadas que comuniquem à EFSA as suas conclusões sobre os alcaloides da cravagem até 30 de setembro de 2016. Essas conclusões devem incluir os dados relativos à ocorrência e informações específicas sobre a relação entre a presença de esclerócios da cravagem e o teor de cada alcaloide da cravagem.
A Comissão transmitirá essas conclusões aos Estados-Membros.
5. Os dados relativos à ocorrência de outros contaminantes, que não os mencionados nos n.os 1 a 4, recolhidos pelos Estados-Membros e pelas organizações profissionais interessadas, podem ser comunicados à EFSA.
6. Os dados relativos à ocorrência devem ser comunicados à EFSA, no formato de apresentação de dados da EFSA, de acordo com os requisitos das Orientações relativas à descrição normalizada de amostras respeitante a alimentos para consumo humano e animal ( 45 ) e os requisitos adicionais da EFSA relativos à apresentação de relatórios sobre contaminantes específicos. Se for apropriado, os dados relativos à ocorrência das organizações profissionais interessadas podem ser comunicados à EFSA num formato simplificado definido por esta agência.
É revogado o Regulamento (CE) n.o 466/2001.
As remissões para o regulamento revogado são consideradas como sendo feitas para o presente regulamento.
O presente regulamento não se aplica aos produtos que foram colocados no mercado antes das datas referidas nas alíneas a) a f), em conformidade com as disposições aplicáveis na respetiva data:
a) 1 de Julho de 2006, no que se refere aos teores máximos de desoxinivalenol e zearalenona fixados nos pontos 2.4.1, 2.4.2, 2.4.4, 2.4.5, 2.4.6, 2.4.7, 2.5.1, 2.5.3, 2.5.5 e 2.5.7 do anexo;
b) 1 de Outubro de 2007, no que se refere aos teores máximos de desoxinivalenol e zearalenona fixados nos pontos 2.4.3, 2.4.8, 2.4.9, 2.5.2, 2.5.4, 2.5.6, 2.5.8, 2.5.9 e 2.5.10 do anexo;
c) 1 de Outubro de 2007, no que se refere aos teores máximos de fumonisinas B1 e B2 fixados no ponto 2.6 do anexo;
d) 4 de Novembro de 2006, no que se refere aos teores máximos do somatório de dioxinas e PCB sob a forma de dioxina fixados na secção 5 do anexo;
e) 1 de janeiro de 2012, no que se refere aos teores máximos de PCB não semelhantes a dioxinas fixados na secção 5 do anexo;
f) 1 de janeiro de 2015, no que se refere ao teor máximo de ocratoxina A nas Capsicum spp. fixado no ponto 2.2.11. do anexo.
É aplicável a partir de 1 de Março de 2007.
Teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (45)
Secção 1: Nitratos
Géneros alimentícios (9)
Espinafres frescos (Spinacia oleracea) (10)
Alface do tipo «Iceberg»
Alimentos à base de cereais transformados e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (11) (12)
Secção 2: Micotoxinas
Amendoins e outras sementes oleaginosas (43) destinados a serem submetidos a um método de triagem ou a outro tratamento físico antes do seu consumo humano ou da sua utilização como ingrediente em géneros alimentícios,
— amendoins e outras sementes oleaginosas destinados a serem triturados para a produção de óleo vegetal refinado
►C1 2.1.2. ◄
►C1 Amêndoas, pistácios e caroços de alperce destinados a serem submetidos a um método de triagem ou a outro tratamento físico antes do seu consumo humano ou da sua utilização como ingrediente em géneros alimentícios ◄
Amendoins e outras sementes oleaginosas (43) e produtos derivados da sua transformação, destinados ao consumo humano directo ou à utilização como ingrediente em géneros alimentícios,
— óleos vegetais brutos destinados à refinação,
— óleos vegetais refinados
►C1 2.1.6. ◄
►C1 Amêndoas, pistácios e caroços de alperce destinados ao consumo humano directo ou à utilização como ingrediente em géneros alimentícios ◄ (44)
Avelãs e castanhas do Brasil destinadas ao consumo humano directo ou à utilização como ingrediente em géneros alimentícios (44)
Leite cru (14), leite tratado termicamente e leite para o fabrico de produtos lácteos
Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (11) (15)
Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, incluindo leite para bebés e leite de transição (12) ►M20 (11) ◄
Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos ►M20 (11) ◄ (16), especificamente destinados a lactentes
Cereais não transformados
Todos os produtos derivados de cereais não transformados, incluindo produtos à base de cereais transformados e cereais destinados ao consumo humano direto, com exceção dos géneros alimentícios referidos nos pontos 2.2.9, 2.2.10 e 2.2.13
Passas de uvas (uvas de Corinto, uvas e sultanas)
Café solúvel (café instantâneo)
Vinho (incluindo vinho espumante e excluindo vinho licoroso e vinho com teor alcoométrico não inferior a 15 % vol.) e vinho de frutos (17)
Vinho aromatizado, bebidas aromatizadas à base de vinho e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (19)
Sumo de uva, concentrado de uva reconstituído, néctar de uva, mosto de uva e concentrado de mosto reconstituído, destinados ao consumo humano directo (20)
Alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (11) (15)
Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos ►M20 (11) ◄ (16) especificamente destinados a lactentes
Especiarias, incluindo especiarias secas
Misturas de especiarias que contenham uma das especiarias acima indicadas
Alcaçuz (Glycyrrhiza glabra, Glycyrrhiza inflate e outras espécies)
Raiz de alcaçuz, ingrediente para infusão de ervas aromáticas
Extracto de alcaçuz (45), para utilização em alimentos, sobretudo em bebidas e produtos de confeitaria
Glúten de trigo não vendido diretamente ao consumidor
Sumos de frutos, sumos de frutos concentrados reconstituídos e néctares de frutos (20)
Bebidas espirituosas (21), sidra e outras bebidas fermentadas derivadas de maçãs ou que contenham sumo de maçã
Produtos sólidos à base de maçã, incluindo compota e puré de maçã, destinados ao consumo directo, com excepção dos géneros alimentícios referidos nos pontos 2.3.4 e 2.3.5
Sumo de maçã e produtos sólidos à base de maçã, incluindo compota e puré de maçã, destinados a ser consumidos por lactentes e crianças jovens (22) e rotulados e vendidos enquanto tal (12)
Alimentos para bebés, com excepção de alimentos à base de cereais transformados destinados a lactentes e crianças jovens (11) (12)
Desoxinivalenol (23)
Cereais não transformados (24) (25) com excepção de trigo duro, aveia e milho
Trigo duro e aveia não transformados (24) (25)
Milho não transformado (24), com excepção do milho não transformado destinado à moagem por via húmida (40)
Cereais destinados ao consumo humano directo, farinha, sêmola e gérmen de cereais, enquanto produto final comercializado para consumo humano directo, com excepção dos géneros alimentícios referidos nos pontos 2.4.7, 2.4.8 e 2.4.9
Massas alimentícias (secas) (27)
Pão (incluindo pequenos produtos de panificação), produtos de pastelaria, bolachas, refeições leves à base de cereais e cereais para pequeno-almoço
Fracções de moagem do milho com partículas de dimensões > 500 mícron abrangidas pelos códigos NC 1103 13 ou 1103 20 40 e outros produtos da moagem do milho com partículas de dimensões > 500 mícron que não se destinem ao consumo humano directo abrangidos pelo código NC 1904 10 10
Fracções de moagem do milho com partículas de dimensões ≤ 500 mícron abrangidas pelo código NC 1102 20 e outros produtos da moagem do milho com partículas de dimensões ≤ 500 mícron que não se destinem ao consumo humano directo abrangidos pelo código NC 1904 10 10
Zearalenona (23)
Cereais não transformados (24) (25) com excepção do milho
Cereais destinados ao consumo humano directo, farinha, sêmola e gérmen de cereais, enquanto produto final comercializado para consumo humano directo, com excepção dos géneros alimentícios referidos nos pontos 2.5.6, 2.5.7, 2.5.8, 2.5.9 e 2.5.10
Pão (incluindo pequenos produtos de panificação), produtos de pastelaria, bolachas, refeições leves à base de cereais e cereais para pequeno-almoço, com excepção de refeições leves à base de milho e cereais para pequeno-almoço à base de milho
Milho destinado ao consumo humano directo, refeições leves à base de milho e cereais para pequeno-almoço à base de milho
Alimentos transformados à base de cereais (com excepção de alimentos transformados à base de milho) e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (11) (15)
Alimentos transformados à base de milho destinados a lactentes e crianças jovens (11) (15)
Somatório de B1 e B2
Milho destinado ao consumo humano directo, alimentos à base de milho para consumo humano directo, com excepção dos géneros alimentícios referidos nos pontos 2.6.3 e 2.6.4
Cereais para pequeno-almoço à base de milho e refeições leves à base de milho
Alimentos transformados à base de milho e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (11) (15)
Toxinas T-2 e HT-2 (23)
Somatório das toxinas T-2 e HT-2
Cereais não transformados (24) e produtos à base de cereais
Suplementos alimentares à base de arroz fermentado com levedura vermelha Monascus purpureus
Esclerócios da cravagem e alcaloides da cravagem
Esclerócios da cravagem
Cereais não transformados (24), com exceção do milho e do arroz
Alcaloides da cravagem (4)
Produtos da moagem de cereais, com exceção dos produtos da moagem do milho e do arroz
Pão (incluindo pequenos produtos de panificação), produtos de pastelaria, bolachas, refeições leves à base de cereais, cereais para pequeno-almoço e massas alimentícias
Alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças jovens
Secção 3: Metais
comercializadas sob forma de pó (11) (33)
comercializadas sob forma líquida (11) (33)
Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (11) (33) à exceção dos mencionados em 3.1.5
Alimentos destinados a fins medicinais específicos (11) especificamente destinados a lactentes e crianças jovens
comercializados sob forma de pó (33)
comercializados sob forma líquida (33)
Bebidas destinadas a lactentes e crianças jovens rotuladas e vendidas enquanto tal, à exceção das mencionadas em 3.1.2 e 3.1.4
comercializadas sob forma líquida ou forma a reconstituir de acordo com instruções do fabricante, incluindo sumos de frutos (12)
a preparar por infusão ou decocção (33)
Carne (com exceção de miudezas) de bovino, ovino, suíno e aves de capoeira (14)
Miudezas de bovino, ovino, suíno e aves de capoeira (14)
Parte comestível do peixe (29) (30)
Cefalópodes (55)
Crustáceos (31) (47)
Moluscos bivalves (31)
Produtos hortícolas, com exceção de couves de folha, salsifis, produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas, cogumelos, algas e frutos de hortícolas (32) (56)
Couves de folha, salsifis, produtos hortícolas de folha excluindo ervas aromáticas frescas e os seguintes cogumelos: Agaricus bisporus (cogumelo comum), Pleurotus ostreatus (pleuroto), Lentinula edodes («shiitake») (32)
milho doce (32)
à exceção de milho doce (32)
Frutos, com exceção de airelas, groselhas, bagas de sabugueiro-preto e medronhos (32)
Airelas, groselhas, bagas de sabugueiro-preto e medronhos (32)
Óleos e gorduras, incluindo a matéria gorda do leite
Sumos de frutos, sumos de frutos concentrados reconstituídos e néctares de frutos
exclusivamente de bagas e outros frutos pequenos (20)
de frutos com exceção de bagas e outros frutos pequenos (20)
Vinho (incluindo vinho espumante, com exceção do vinho licoroso), sidra, perada e vinho de frutos (17)
produtos provenientes das colheitas de frutos de 2001 até às colheitas de frutos de 2015
produtos provenientes das colheitas de frutos a partir de 2016
Produtos hortícolas e frutos, com exceção de raízes e tubérculos, produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas frescas, couves de folha, produtos hortícolas de caule, cogumelos e algas (32)
Raízes e tubérculos (exceto aipo-rábano, pastinagas, salsifis e rábanos), produtos hortícolas de caule (com exceção de aipos) (32). No caso das batatas, o limite máximo aplica-se a batatas descascadas
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas frescas, couves de folha, aipos, aipo-rábano, pastinagas, salsifis e os seguintes cogumelos (32): Agaricus bisporus (cogumelo comum), Pleurotus ostreatus (pleuroto) e Lentinula edodes («shiitake»)
Cogumelos, com exceção dos referidos no ponto 3.2.3 (32)
Grãos de cereais, com exceção de trigo e arroz
— Grãos de trigo, grãos de arroz
— Sêmea de trigo e gérmen de trigo para consumo direto
Produtos específicos de cacau e de chocolate como indicados infra (52)
— Chocolate de leite com < 30 % de matéria seca total de cacau
0,10 a partir de 1 de janeiro de 2019
— Chocolate com < 50 % de matéria seca total de cacau; chocolate de leite com ≥ 30 % de matéria seca total de cacau
0,30 a partir de 1 de janeiro de 2019
— Chocolate com ≥ 50 % de matéria seca total de cacau
0,80 a partir de 1 de janeiro de 2019
— Cacau em pó vendido ao consumidor final ou como ingrediente em cacau em pó açucarado vendido ao consumidor final (chocolate para bebidas)
0,60 a partir de 1 de janeiro de 2019
Carne de cavalo, com exceção de miudezas (14)
Fígado de bovino, ovino, suíno, aves de capoeira e cavalo (14)
Rim de bovino, ovino, suíno, aves de capoeira e cavalo (14)
Parte comestível do peixe (29) (30), com exceção das espécies referidas nos pontos 3.2.13, 3.2.14 e 3.2.15
Parte comestível dos seguintes peixes (29) (30):
carapau (espécie Scomber), atum (espécies Thunnus, Katsuwonus pelamis, Euthynnus) e Sicyopterus lagocephalus
judeu (espécie Auxis)
biqueirão (espécie Engraulis)
Crustáceos (31): músculo dos apêndices e do abdómen (47). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), a parte comestível dos apêndices
Cefalópodes (sem vísceras) (31)
Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição ►M20 (11) ◄ (33)
— Fórmulas em pó fabricadas a partir de proteínas ou hidrolisados de proteínas do leite de vaca
0,010 a partir de 1 de janeiro de 2015
— Fórmulas líquidas fabricadas a partir de proteínas ou hidrolisados de proteínas do leite de vaca
0,005 a partir de 1 de janeiro de 2015
— Fórmulas em pó fabricadas a partir de isolados de proteína de soja ou de uma mistura destes com proteínas do leite de vaca
0,020 a partir de 1 de janeiro de 2015
— Fórmulas líquidas fabricadas a partir de isolados de proteína de soja ou de uma mistura destes com proteínas do leite de vaca
Alimentos à base de cereais transformados e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (11) (33)
0,040 a partir de 1 de janeiro de 2015
Suplementos alimentares (42), com exceção dos suplementos referidos no ponto 3.2.22
Suplementos alimentares (42) que consistam exclusiva ou principalmente em algas secas, produtos derivados de algas ou moluscos bivalves secos
Produtos da pesca (31) e parte comestível do peixe (29) (30), com excepção das espécies referidas no ponto 3.3.2. Para os crustáceos, o teor máximo aplica-se à parte comestível dos apêndices e do abdómen (47). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), aplica-se à parte comestível dos apêndices.
Estanho (na forma inorgânica)
Géneros alimentícios enlatados, com excepção de bebidas
Bebidas em lata, incluindo sumos de frutos e de produtos hortícolas
Alimentos para bebés e alimentos à base de cereais transformados em lata destinados a lactentes e crianças jovens, com excepção de produtos desidratados e em pó (11) (33)
Fórmulas para lactentes em lata e fórmulas de transição em lata (incluindo leite para bebés e leite de transição), com excepção de produtos desidratados e em pó ►M20 (11) ◄ (33)
Alimentos dietéticos em lata destinados a fins medicinais específicos ►M20 (11) ◄ (33) especificamente destinados a lactentes, com excepção de produtos desidratados e em pó
Arsénio (na forma inorgânica) (53) (54)
Arroz branqueado não estufado (arroz polido ou branco)
Arroz estufado e arroz descascado
Waffles de arroz, wafers de arroz, biscoitos de arroz e bolos de arroz
Arroz para a produção de alimentos destinados a lactentes e crianças jovens (11)
Secção 4: 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD)
Proteínas vegetais hidrolisadas (34)
Molho de soja (34)
Secção 5: Dioxinas e PCB (35)
Somatório de dioxinas (PCDD/F-TEQ-OMS) (36)
Somatório de dioxinas e pcb sob a forma de dioxina (PCDD/F-PCB-TEQ-OMS) (36)
Somatório de PCB28, PCB52, PCB101, PCB138, PCB153 e PCB180 (ICES – 6) (36)
Carne e produtos à base de carne (com excepção das miudezas comestíveis) dos seguintes animais (14):
— bovinos e ovinos
2,5 pg/g de gordura (37)
4,0 pg/g de gordura (37)
40 ng/g de gordura (37)
— aves de capoeira
1,75 pg/g de gordura (37)
3,0 pg/g de gordura (37)
1,0 pg/g de gordura (37)
1,25 pg/g de gordura (37)
Fígado de animais terrestres referidos no ponto 5.1, com exceção de ovinos, e produtos derivados
0,30 pg/g de peso fresco
0,50 pg/g de peso fresco
3,0 ng/g de peso fresco
Fígado de ovinos e produtos derivados
1,25 pg/g de peso fresco
2,00 pg/g de peso fresco
Parte comestível do peixe e dos produtos da pesca e produtos derivados (30) (38), com exceção de:
— enguia capturada no meio natural
— galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural
— peixe de água doce capturado no meio natural, com exceção das espécies diádromas capturadas em água doce
— fígado de peixe e produtos derivados
— óleos de origem marinha
Para os crustáceos, o teor máximo aplica-se à parte comestível dos apêndices e do abdómen (47). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), aplica-se à parte comestível dos apêndices.
Parte comestível de peixes de água doce, capturados no meio natural, com excepção de espécies diádromas capturadas em água doce, e respectivos produtos (30)
Parte comestível do galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural, e produtos derivados (38)
200 ng/g de peso fresco
20,0 pg/g de peso fresco (41)
200 ng/g de peso fresco (41)
5,5 pg/g de gordura (37)
Ovos de galinha e ovoprodutos (14)
5,0 pg/g de gordura (37)
Alimentos destinados a lactentes e crianças de tenra idade (12)
1,0 ng/g de peso fresco
Secção 6: Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos
Benzo(a)pireno, benz(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno e criseno
Soma de benzo(a)pireno, benz(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno e criseno (48)
Óleos e gorduras (com exceção da manteiga de cacau e do óleo de coco) destinados ao consumo humano direto ou à utilização como ingredientes alimentares
Grãos de cacau e produtos derivados, com exceção dos produtos referidos no ponto 6.1.11
5,0 μg/kg de gordura a partir de 1.4.2013.
35,0 μg/kg de gordura a partir de 1.4.2013 até 31.3.2015
30,0 μg/kg de gordura a partir de 1.4.2015
Óleo de coco destinado ao consumo humano direto ou como ingrediente alimentar
Carne fumada e produtos à base de carne fumada
5,0 até 31.8.2014
2,0 a partir de 1.9.2014.
30,0 a partir de 1.9.2012 até 31.8.2014
12,0 a partir de 1.9.2014.
Parte comestível de peixe fumado e produtos da pesca fumados (30) (39), com exceção dos produtos da pesca enumerados nos pontos 6.1.6 e 6.1.7. Para os crustáceos fumados, o teor máximo aplica-se à parte comestível dos apêndices e do abdómen (47). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura) fumados, aplica-se à parte comestível dos apêndices
Espadilhas fumadas e espadilhas fumadas em lata (30) (50) (Sprattus sprattus); arenque-do-báltico fumado ≤ 14 cm de comprimento e arenque-do-báltico fumado em lata ≤ 14 cm de comprimento (30) (50) (Clupea harengus membras); Katsuobushi (bonito seco, Katsuwonus pelamis); moluscos bivalves (frescos, refrigerados ou congelados) (31); carne tratada termicamente e produtos à base de carne tratada termicamente (49) vendidos ao consumidor final
Moluscos bivalves (39) (fumados)
Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (11) (33)
Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, incluindo leite para bebés e leite de transição ►M20 (11) ◄ (33)
Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos ►M20 (11) ◄ (33), especificamente destinados a lactentes
Fibra de cacau e produtos derivados de fibra de cacau, destinados à utilização como ingrediente em géneros alimentícios
Suplementos alimentares que contenham ingredientes de origem vegetal e suas preparações (42) (7) (8)
Suplementos alimentares que contenham própolis, geleia real, espirulina ou suas preparações (42)
Especiarias secas, com exceção de cardamomo e Capsicum spp fumado.
Secção 7: Melamina e seus análogos estruturais
Géneros alimentícios, com exceção das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (51)
Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, em pó
Secção 8: Toxinas endógenas das plantas
Teores máximos (g/kg)
Alimentos que contenham óleos e gorduras vegetais adicionados, com exceção dos alimentos referidos no ponto 8.1.3
Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição ►M20 (11) ◄
Alcaloides do tropano (6)
Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças pequenas, que contenham milho-painço, sorgo, trigo-mourisco ou seus produtos derivados (33)
(1) O teor máximo deve ser revisto antes de 1 de janeiro de 2016 à luz das informações sobre a exposição à citrinina provocada por outros géneros alimentícios e de informações atualizadas sobre a toxicidade da citrinina, em especial no que se refere à carcinogenicidade e à genotoxicidade.
(2) O teor máximo refere-se ao teor de ácido erúcico, calculado sobre o teor total de ácidos gordos na fase gorda do alimento.
) A amostragem deve ser efetuada de acordo com anexo I, ponto B, do Regulamento (CE) n.
401/2006 da Comissão (JO L 70 de 9.3.2006, p. 12).
A análise deve ser efetuada através de exame microscópico.
(4) Soma de 12 alcaloides da cravagem: ergocristina/ergocristinina; ergotamina/ergotaminina; ergocriptina/ergocriptinina; ergometrina/ergometrinina; ergosina/ergosinina; ergocornina/ergocorninina.
(5) Até 1 de julho de 2017, deverão ser considerados, para estas categorias de géneros alimentícios, teores máximos apropriados e exequíveis, que garantam um elevado nível de proteção da saúde humana.
(6) Os alcaloides do tropano em causa são a atropina e a escopolamina. A atropina é a mistura racémica de (-)-hiosciamina e (+)-hiosciamina, na qual apenas o enantiómero (-)-hiosciamina apresenta atividade anticolinérgica. Dado que, por razões analíticas, nem sempre é possível estabelecer uma distinção entre os enantiómeros da hiosciamina, os teores máximos são estabelecido para a atropina e a escopolamina.
(7) As preparações de origem vegetal (*) são preparações obtidas a partir de espécies botânicas (por exemplo, plantas inteiras, partes de plantas, plantas fragmentadas ou cortadas) através de vários processos (por exemplo, prensagem, compressão, extração, fracionamento, destilação, concentração, secagem e fermentação). A presente definição inclui plantas pulverizadas ou em pó, partes de plantas, algas, fungos e líquenes, tinturas, extratos, óleos essenciais (à exceção dos óleos vegetais referidos no ponto 6.1.1), sucos espremidos e exsudados transformados.
(8) O teor máximo não se aplica a suplementos alimentares que contenham óleos vegetais. Os óleos vegetais utilizados como ingrediente de suplementos alimentares devem respeitar o teor máximo estabelecido no ponto 6.1.1.
(9) No que se refere aos frutos, produtos hortícolas e cereais é feita referência aos géneros alimentícios enumerados na categoria relevante, tal como definido no Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 178/2006 (JO L 29 de 2.2.2006, p. 3). Isto significa, por exemplo, que o trigo mourisco (Fagopyrum spp.) se encontra incluído em «Cereais» e que os produtos à base de trigo mourisco se encontram incluídos em «Produtos à base de cereais». ►M3 O teor máximo para os frutos não é aplicável aos frutos de casca rija. ◄
(10) Os teores máximos não se aplicam aos espinafres frescos destinados a transformação e transportados a granel directamente da exploração agrícola para a unidade transformadora.
(11) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).
(12) Os teores máximos referem-se aos produtos prontos para consumo (comercializados como tal ou reconstituídos em conformidade com as instruções do fabricante).
(13) ►M5 Os teores máximos são aplicáveis à parte comestível dos amendoins e dos frutos de casca rija. Se forem analisados amendoins e frutos de casca rija inteiros (com casca), ao calcular-se o teor de aflatoxinas deve pressupor-se que toda a contaminação se encontra na parte comestível, excepto no caso das castanhas do Brasil. ◄
(14) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 226 de 25.6.2004, p. 22).
(15) O teor máximo refere-se à matéria seca. A matéria seca é determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 401/2006.
(16) O teor máximo refere-se, no caso do leite e dos produtos lácteos, aos produtos prontos a usar (comercializados como tal ou reconstituídos segundo as instruções do fabricante) e no caso de outros produtos que não o leite e os produtos lácteos, à matéria seca. A matéria seca é determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 401/2006.
(17) Vinho e vinho espumante, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
(18) O teor máximo aplica-se aos produtos provenientes das colheitas a partir de 2005.
) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, tal como definidos no Regulamento (UE) n.
251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.
1601/91 do Conselho (JO L 84 de 20.3.2014, p. 14).
O teor máximo de OTA aplicável a estas bebidas depende da proporção de vinho e/ou mosto de uva presente no produto acabado.
(20) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, tal como definidos na Directiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana (JO L 10 de 12.1.2002, p. 58).
(21) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, tal como definidos no Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (JO L 160 de 12.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
(22) Lactentes e crianças jovens, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).
(23) Para efeitos da aplicação de teores máximos de desoxinivalenol, zearalenona e toxinas T-2 e HT-2 fixados nos pontos 2.4, 2.5 e 2.7, o arroz não está incluído em «Cereais» e os produtos à base de arroz não estão incluídos em «Produtos à base de cereais».
) Os teores máximos aplicam-se aos cereais não transformados introduzidos no mercado para uma primeira fase de transformação.
Entende-se por «primeira fase de transformação» qualquer tratamento físico ou térmico do grão ou da sua superfície, com exceção da secagem. Os procedimentos de limpeza, incluindo-a escovagem, de triagem e de secagem não são considerados «primeira fase de transformação», uma vez que o grão inteiro permanece intacto após a limpeza e a triagem.
A escovagem consiste na limpeza dos cereais escovando-os e/ou esfregando-os vigorosamente.
Em caso de escovagem na presença de esclerócios da cravagem, os cereais devem ser submetidos a um primeira limpeza antes deste procedimento. A escovagem, executada em combinação com um aspirador de pó, deve ser seguida de uma triagem por cor, antes da moagem.
Os sistemas de produção e transformação integrados são sistemas em que todos os lotes de cereais utilizados na produção são limpos, triados e transformados no mesmo estabelecimento. Nestes sistemas de produção e transformação integrados, o teor máximo aplica-se aos cereais não transformados após a limpeza e a triagem, mas antes da primeira fase de transformação.
Os operadores do setor alimentar devem assegurar a conformidade através do seu procedimento HACCP, com base no qual devem estabelecer e aplicar um procedimento eficaz de monitorização neste ponto crítico de controlo.
(25) O teor máximo aplica-se aos cereais colhidos e tomados a cargo, a partir da campanha de comercialização de 2005/2006, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade (JO L 100 de 20.4.2000, p. 31), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 65).
(26) O teor máximo é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2007.
(27) Entende-se por «Massas alimentícias (secas)», massas alimentícias com um teor de água de cerca de 12 %.
(28) O teor máximo é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2007.
(29) O peixe enumerado nesta categoria, conforme definido na categoria a), com excepção do fígado de peixe abrangido pelo código NC 03027000, da lista constante no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 (JO L 17 de 21.1.2000, p. 22), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No caso de géneros alimentícios secos, diluídos, transformados e/ou compostos, aplicam-se os n.os 1 e 2 do artigo 2.o
(30) Quando o peixe se destina a ser consumido inteiro, o teor máximo aplica-se ao peixe inteiro.
(31) Géneros alimentícios abrangidos pelas categorias c) e i) da lista do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, altera os Regulamentos (CE) n.o 1184/2006 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 1), conforme adequado (espécies como enumeradas na entrada relevante). No caso de géneros alimentícios secos, diluídos, transformados e/ou compostos, aplicam-se os n.os 1 e 2 do artigo 2.o. No caso de Pecten maximus, o teor máximo aplica-se apenas ao músculo adutor e à gónada.
(32) O teor máximo aplica-se após lavagem do fruto ou do produto hortícola e separação da parte comestível.
(33) O teor máximo refere-se ao produto tal como é vendido.
(34) Indica-se o teor máximo para o produto líquido contendo 40 % de matéria seca, correspondente a um teor máximo de 50 μg/kg na matéria seca. É necessário ajustar o teor proporcionalmente em função do conteúdo de matéria seca dos produtos.
Dioxinas [somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expresso em equivalente tóxico OMS com base nos factores de equivalência tóxica da OMS (FET-OMS)], e somatório das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina [somatório de PCDD, PCDF e bifenilos policlorados (PCB) expresso em equivalente tóxico OMS com base nos FET-OMS)]. FET-OMS para avaliação dos riscos para o ser humano com base nas conclusões da reunião de peritos do Programa Internacional de Segurança Química (IPCS) da OMS realizada em Genebra, em Junho de 2005 [Martin van den Berg et al.,
(Reavaliação de 2005 pela OMS dos factores de equivalência tóxica – FET – em humanos e mamíferos respeitantes às dioxinas e aos compostos sob a forma de dioxina), Toxicological Sciences 93(2), 223–241 (2006)].
Abreviaturas utilizadas: «T» = tetra; «Pe» = penta; «Hx» = hexa; «Hp» = hepta; «O» = octo; «CDD» = clorodibenzodioxina; «CDF» = clorodibenzofurano; «CB» = clorobifenilo.
(36) Limites superiores de concentração: as concentrações ditas «superiores» são calculadas considerando iguais ao limite de quantificação todos os valores dos diferentes compostos afins inferiores a este limite.
teor máximo expresso por produto para os géneros alimentícios que contêm menos de 2 % de matéria gorda = teor máximo expresso em relação à matéria gorda para esse género alimentício × 0,02.
(38) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, conforme definidos nas categorias a), b), c), e) e f) da lista constante do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, com excepção do fígado de peixe referido no ponto 5.11.
(39) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, conforme definidos nas categorias b), c) e i) da lista do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1379/2013.
(40) A isenção aplica-se apenas ao milho relativamente ao qual seja evidente, nomeadamente através da rotulagem ou do local de destino, que vai ser usado unicamente num processo de moagem por via húmida (produção de amido).
(41) No caso de conservas de fígado de peixe, o teor máximo aplica-se a todo o conteúdo comestível da lata.
(42) O teor máximo refere-se ao suplemento alimentar tal como é vendido.
(43) As sementes oleaginosas abrangidas pelos códigos NC 1201 , 1202 , 1203 , 1204 , 1205 , 1206 , 1207 e produtos derivados NC 1208 ; as sementes de melão são abrangidas pelo código ex 1207 99 .
(44) Caso os produtos derivados/transformados o sejam exclusivamente, ou quase exclusivamente, dos frutos de casca rija em questão, os teores máximos estabelecidos para os frutos de casca rija correspondentes aplicam-se igualmente aos produtos derivados/transformados. Nos outros casos, aplica-se o artigo 2.o, n.os 1 e 2, aos produtos derivados/transformados.
(45) O teor máximo aplica-se ao extracto puro e não diluído, produzido de forma a que 1 kg de extracto seja obtido a partir de 3 a 4 kg de raiz de alcaçuz.
(46) O teor máximo relativo aos produtos hortícolas de folha não se aplica às plantas aromáticas frescas (abrangidas pelo número de código 0256000 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005).
(47) Parte comestível dos apêndices e do abdómen. Esta definição exclui o cefalotórax dos crustáceos. No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura): a parte comestível dos apêndices.
(48) As concentrações para os limites inferiores são calculadas com base no pressuposto de que todos os valores das quatro substâncias abaixo do limite de quantificação são zero.
(49) Carne e produtos à base de carne que foram submetidos a um tratamento térmico que dê potencialmente origem à formação de PAH, ou seja, apenas grelhados na grelha ou em «barbecue».
(50) Para o produtos em lata, a análise será realizada em todo o conteúdo da lata. No que se refere ao nível máximo para todo o produto composto, é aplicável o artigo 2.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 2.o, n.o 2.
(51) O teor máximo não se aplica aos alimentos relativamente aos quais possa ser provado que o teor de melamina superior a 2,5 mg/kg é a consequência da utilização autorizada da ciromazina como inseticida. O teor de melamina não deve exceder o teor de ciromazina.
(52) Para os produtos específicos de cacau e de chocolate são aplicáveis as definições estabelecidas no anexo I, parte A, pontos 2, 3 e 4, da Diretiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 2000, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (JO L 197 de 3.8.2000, p. 19).
(53) Soma de As(III) e As(V).
(54) Arroz, arroz descascado, arroz branqueado e arroz estufado, tal como definidos na norma Codex 198-1995.
(55) O teor máximo aplica-se ao animal tal como é vendido sem vísceras.
(56) No caso das batatas, o teor máximo aplica-se a batatas descascadas.
( 1 ) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
( 2 ) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 199/2006 (JO L 32 de 4.2.2006, p. 32).
( 3 ) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1662/2006 da Comissão (JO L 320 de 18.11.2006, p. 1).
( 4 ) Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana, 38.a série, Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre nitratos e nitritos, pp. 1-33, http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/reports/scf_reports_38.pdf
( 5 ) Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana, 35.a série, Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre aflatoxinas, ocratoxina A e patulina, pp. 45-50, http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/reports/scf_reports_35.pdf
( 6 ) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre a Ocratoxina A (emitido em 17 de Setembro de 1998) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out14_en.html
( 7 ) Relatórios sobre tarefas SCOOP, Tarefa 3.2.7 «Avaliação do consumo diário de Ocratoxina A pela população dos Estados-Membros da UE» http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/contaminants/task_3-2-7_en.pdf
( 8 ) JO L 52 de 4.3.1993, p. 18.
( 9 ) Parecer do painel científico da AESA sobre contaminantes na cadeia alimentar emitido em resposta a um pedido da Comissão relacionado com a ocratoxina A nos alimentos http://www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/contam_opinions/1521.Par.0001.File.dat/contam_op_ej365_ochratoxin_a_food_en1.pdf
( 10 ) Acta da 120.a reunião do Comité Científico da Alimentação Humana, realizada em 8-9 de Março de 2000 em Bruxelas; Declaração em acta relativa à patulina. http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out55_en.pdf
( 11 ) Relatórios sobre tarefas SCOOP, Tarefa 3.2.8 «Avaliação do consumo diário de patulina pela população dos Estados-Membros da UE» http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/contaminants/3.2.8_en.pdf
( 12 ) JO L 203 de 12.8.2003, p. 34.
( 13 ) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre as toxinas Fusarium, Parte 1: Desoxinivalenol (DON), (emitido em 2 de Dezembro de 1999) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out44_en.pdf
( 14 ) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre as toxinas Fusarium, Parte 2: Zearalenona (ZEA), (emitido em 22 de Junho de 2000) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out65_en.pdf
( 15 ) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre as toxinas Fusarium, Parte 3: Fumonisina B1 (FB1), (emitido em 17 de Outubro de 2000) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out73_en.pdf
( 16 ) Parecer actualizado do Comité Científico da Alimentação Humana sobre as Fumonisinas B1, B2 e B3 (emitido em 4 de Abril de 2003) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out185_en.pdf
( 17 ) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre as toxinas Fusarium, Parte 4: Nivalenol, (emitido em 19 de Outubro de 2000) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out74_en.pdf
( 18 ) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre as toxinas Fusarium, Parte 5: Toxina T-2 e toxina HT-2, (adoptado em 30 de Maio de 2001) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out88_en.pdf
( 19 ) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre as toxinas Fusarium, Parte 6: Avaliação de grupo de toxina T-2, HT-2, do nivalenol e do desoxinivalenol (adoptado em 26 de Fevereiro de 2002) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out123_en.pdf
( 20 ) Relatórios sobre tarefas SCOOP, Tarefa 3.2.10 «Recolha de dados sobre a ocorrência de toxinas Fusarium nos alimentos e avaliação da ingestão alimentar pela população dos Estados-Membros da UE» http://ec.europa.eu/food/fs/scoop/task3210.pdf
( 21 ) JO L 234 de 29.8.2006, p. 35.
( 22 ) Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana, 32.a série, Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre o «Risco potencial para a saúde colocado pela presença de chumbo nos alimentos e nas bebidas», pp. 7-8, http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/reports/scf_reports_32.pdf
( 23 ) Relatórios sobre tarefas SCOOP, Tarefa 3.2.11 «Avaliação da exposição alimentar ao arsénio, cádmio, chumbo e mercúrio da população dos Estados-Membros da UE» http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/contaminants/scoop_3-2-11_heavy_metals_report_en.pdf
( 24 ) Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana, 36.o série, Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre o cádmio, pp. 67-70, http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/reports/scf_reports_36.pdf
( 25 ) Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com o mercúrio e o metilmercúrio nos alimentos (adoptado em 24 de Fevereiro de 2004) http://www.efsa.eu.int/science/contam/contam_opinions/259/opinion_contam_01_en1.pdf
( 27 ) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre os riscos agudos colocados pelo estanho em alimentos em lata (emitido em 12 de Dezembro de 2001) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out110_en.pdf
( 28 ) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre o 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD), que actualiza o parecer do CCAH de 1994 (emitido em 30 de Maio de 2001) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out91_en.pdf
( 29 ) Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana, 36 série, Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre o 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD), pp. 31-34, http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/reports/scf_reports_36.pdf
( 30 ) Relatórios sobre tarefas SCOOP, Tarefa 3.2.9 «Recolha e compilação de dados sobre teores da ocorrência de 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD) e substâncias relacionadas nos géneros alimentícios», p. 256 http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/contaminants/scoop_3-2-9_final_report_chloropropanols_en.pdf
( 31 ) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre a avaliação do risco das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos alimentos. Actualização baseada em novas informações científicas disponíveis desde a adopção do parecer do CCAH de 22 de Novembro de 2000 (emitido em 30 de Maio de 2001) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out90_en.pdf
( 32 ) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre a avaliação do risco das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos alimentos (emitido em 22 de Novembro de 2000) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out78_en.pdf
( 33 ) Relatórios sobre tarefas SCOOP, Tarefa 3.2.5 «Avaliação do consumo diário de dioxinas e PCB relacionados, pela população dos Estados-Membros da UE» http://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/library/pub/pub08_en.pdf
( 34 ) JO L 42 de 14.2.2006, p. 26.
( 35 ) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre o risco para a saúde humana dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos nos alimentos (emitido em 4.12.2002). http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out153_en.pdf
( 36 ) Avaliação de determinados contaminantes dos alimentos — Relatório do Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares. 64.a reunião, Roma 8-17 de Fevereiro de 2005, pp. 1-6 e pp. 61-81.
( 37 ) Relatórios sobre tarefas SCOOP, Tarefa 3.2.12 «Recolha de dados sobre a ocorrência de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em alimentos» http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/contaminants/scoop_3-2-12_final_report_pah_en.pdf
( 38 ) Ver página 25 do presente Jornal Oficial.
( 39 ) JO L 70 de 9.3.2006, p. 12.
( 40 ) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.
( 41 ) JO L 77 de 16.3.2001, p. 14. Directiva alterada pela Directiva 2005/4/CE (JO L 19 de 21.1.2005, p. 50).
( 42 ) JO L 42 de 13.2.2004, p. 16.
( 43 ) JO L 34 de 8.2.2005, p. 15.
( 44 ) Regulamento de Execução (UE) n.o 884/2014 da Comissão, de 13 de agosto de 2014, que impõe condições especiais aplicáveis à importação de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por aflatoxinas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1152/2009 (JO L 242 de 14.8.2014, p. 4).
( 46 ) O teor máximo deve ser revisto antes de 1 de janeiro de 2016 à luz das informações sobre a exposição à citrinina provocada por outros géneros alimentícios e de informações atualizadas sobre a toxicidade da citrinina, em especial no que se refere à carcinogenicidade e à genotoxicidade.
( 47 ) O teor máximo refere-se ao teor de ácido erúcico, calculado sobre o teor total de ácidos gordos na fase gorda do alimento.
( 48 ) A amostragem deve ser efetuada de acordo com anexo I, ponto B, do Regulamento (CE) n.o 401/2006 da Comissão (JO L 70 de 9.3.2006, p. 12).
( 49 ) Soma de 12 alcaloides da cravagem: ergocristina/ergocristinina; ergotamina/ergotaminina; ergocriptina/ergocriptinina; ergometrina/ergometrinina; ergosina/ergosinina; ergocornina/ergocorninina.
( 50 ) Até 1 de julho de 2017, deverão ser considerados, para estas categorias de géneros alimentícios, teores máximos apropriados e exequíveis, que garantam um elevado nível de proteção da saúde humana.
( 51 ) Os alcaloides do tropano em causa são a atropina e a escopolamina. A atropina é a mistura racémica de (-)-hiosciamina e (+)-hiosciamina, na qual apenas o enantiómero (-)-hiosciamina apresenta atividade anticolinérgica. Dado que, por razões analíticas, nem sempre é possível estabelecer uma distinção entre os enantiómeros da hiosciamina, os teores máximos são estabelecido para a atropina e a escopolamina.
( 52 ) As preparações de origem vegetal (*) são preparações obtidas a partir de espécies botânicas (por exemplo, plantas inteiras, partes de plantas, plantas fragmentadas ou cortadas) através de vários processos (por exemplo, prensagem, compressão, extração, fracionamento, destilação, concentração, secagem e fermentação). A presente definição inclui plantas pulverizadas ou em pó, partes de plantas, algas, fungos e líquenes, tinturas, extratos, óleos essenciais (à exceção dos óleos vegetais referidos no ponto 6.1.1), sucos espremidos e exsudados transformados.
( 53 ) O teor máximo não se aplica a suplementos alimentares que contenham óleos vegetais. Os óleos vegetais utilizados como ingrediente de suplementos alimentares devem respeitar o teor máximo estabelecido no ponto 6.1.1.
( 54 ) No que se refere aos frutos, produtos hortícolas e cereais é feita referência aos géneros alimentícios enumerados na categoria relevante, tal como definido no Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 178/2006 (JO L 29 de 2.2.2006, p. 3). Isto significa, por exemplo, que o trigo mourisco (Fagopyrum spp.) se encontra incluído em «Cereais» e que os produtos à base de trigo mourisco se encontram incluídos em «Produtos à base de cereais». ►M3 O teor máximo para os frutos não é aplicável aos frutos de casca rija. ◄
( 55 ) Os teores máximos não se aplicam aos espinafres frescos destinados a transformação e transportados a granel directamente da exploração agrícola para a unidade transformadora.
( 56 ) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).
( 57 ) Os teores máximos referem-se aos produtos prontos para consumo (comercializados como tal ou reconstituídos em conformidade com as instruções do fabricante).
( 58 ) ►M5 Os teores máximos são aplicáveis à parte comestível dos amendoins e dos frutos de casca rija. Se forem analisados amendoins e frutos de casca rija inteiros (com casca), ao calcular-se o teor de aflatoxinas deve pressupor-se que toda a contaminação se encontra na parte comestível, excepto no caso das castanhas do Brasil. ◄
( 59 ) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 226 de 25.6.2004, p. 22).
( 60 ) O teor máximo refere-se à matéria seca. A matéria seca é determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 401/2006.
( 61 ) O teor máximo refere-se, no caso do leite e dos produtos lácteos, aos produtos prontos a usar (comercializados como tal ou reconstituídos segundo as instruções do fabricante) e no caso de outros produtos que não o leite e os produtos lácteos, à matéria seca. A matéria seca é determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 401/2006.
( 62 ) Vinho e vinho espumante, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
( 63 ) O teor máximo aplica-se aos produtos provenientes das colheitas a partir de 2005.
( 64 ) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho (JO L 84 de 20.3.2014, p. 14).
( 65 ) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, tal como definidos na Directiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana (JO L 10 de 12.1.2002, p. 58).
( 66 ) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, tal como definidos no Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (JO L 160 de 12.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
( 67 ) Lactentes e crianças jovens, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).
( 68 ) Para efeitos da aplicação de teores máximos de desoxinivalenol, zearalenona e toxinas T-2 e HT-2 fixados nos pontos 2.4, 2.5 e 2.7, o arroz não está incluído em «Cereais» e os produtos à base de arroz não estão incluídos em «Produtos à base de cereais».
( 69 ) Os teores máximos aplicam-se aos cereais não transformados introduzidos no mercado para uma primeira fase de transformação.
( 70 ) O teor máximo aplica-se aos cereais colhidos e tomados a cargo, a partir da campanha de comercialização de 2005/2006, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade (JO L 100 de 20.4.2000, p. 31), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 65).
( 71 ) O teor máximo é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2007.
( 72 ) Entende-se por «Massas alimentícias (secas)», massas alimentícias com um teor de água de cerca de 12 %.
( 73 ) O teor máximo é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2007.
( 74 ) O peixe enumerado nesta categoria, conforme definido na categoria a), com excepção do fígado de peixe abrangido pelo código NC 03027000, da lista constante no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 (JO L 17 de 21.1.2000, p. 22), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No caso de géneros alimentícios secos, diluídos, transformados e/ou compostos, aplicam-se os n.os 1 e 2 do artigo 2.o
( 75 ) Quando o peixe se destina a ser consumido inteiro, o teor máximo aplica-se ao peixe inteiro.
( 76 ) Géneros alimentícios abrangidos pelas categorias c) e i) da lista do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, altera os Regulamentos (CE) n.o 1184/2006 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 1), conforme adequado (espécies como enumeradas na entrada relevante). No caso de géneros alimentícios secos, diluídos, transformados e/ou compostos, aplicam-se os n.os 1 e 2 do artigo 2.o. No caso de Pecten maximus, o teor máximo aplica-se apenas ao músculo adutor e à gónada.
( 77 ) O teor máximo aplica-se após lavagem do fruto ou do produto hortícola e separação da parte comestível.
( 78 ) O teor máximo refere-se ao produto tal como é vendido.
( 79 ) Indica-se o teor máximo para o produto líquido contendo 40 % de matéria seca, correspondente a um teor máximo de 50 μg/kg na matéria seca. É necessário ajustar o teor proporcionalmente em função do conteúdo de matéria seca dos produtos.
( 80 ) Dioxinas [somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expresso em equivalente tóxico OMS com base nos factores de equivalência tóxica da OMS (FET-OMS)], e somatório das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina [somatório de PCDD, PCDF e bifenilos policlorados (PCB) expresso em equivalente tóxico OMS com base nos FET-OMS)]. FET-OMS para avaliação dos riscos para o ser humano com base nas conclusões da reunião de peritos do Programa Internacional de Segurança Química (IPCS) da OMS realizada em Genebra, em Junho de 2005 [Martin van den Berg et al., The 2005 World Health Organization Re-evaluation of Human and Mammalian Toxic Equivalency Factors for Dioxins and Dioxin-like Compounds (Reavaliação de 2005 pela OMS dos factores de equivalência tóxica – FET – em humanos e mamíferos respeitantes às dioxinas e aos compostos sob a forma de dioxina), Toxicological Sciences 93(2), 223–241 (2006)].
( 81 ) Limites superiores de concentração: as concentrações ditas «superiores» são calculadas considerando iguais ao limite de quantificação todos os valores dos diferentes compostos afins inferiores a este limite.
( 82 ) O teor máximo expresso em relação à matéria gorda não se aplica aos alimentos que contenham < 2 % de gordura. No caso dos alimentos que contêm menos de 2 % de matéria gorda, o teor máximo aplicável é o teor estabelecido com base no produto correspondente ao teor estabelecido com base no produto para o género alimentício que contém 2 % de gordura, calculado a partir do teor máximo estabelecido para a matéria gorda mediante a aplicação da seguinte fórmula:
( 83 ) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, conforme definidos nas categorias a), b), c), e) e f) da lista constante do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, com excepção do fígado de peixe referido no ponto 5.11.
( 84 ) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, conforme definidos nas categorias b), c) e i) da lista do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1379/2013.
( 85 ) A isenção aplica-se apenas ao milho relativamente ao qual seja evidente, nomeadamente através da rotulagem ou do local de destino, que vai ser usado unicamente num processo de moagem por via húmida (produção de amido).
( 86 ) No caso de conservas de fígado de peixe, o teor máximo aplica-se a todo o conteúdo comestível da lata.
( 87 ) O teor máximo refere-se ao suplemento alimentar tal como é vendido.
( 88 ) As sementes oleaginosas abrangidas pelos códigos NC 1201 , 1202 , 1203 , 1204 , 1205 , 1206 , 1207 e produtos derivados NC 1208 ; as sementes de melão são abrangidas pelo código ex 1207 99 .
( 89 ) Caso os produtos derivados/transformados o sejam exclusivamente, ou quase exclusivamente, dos frutos de casca rija em questão, os teores máximos estabelecidos para os frutos de casca rija correspondentes aplicam-se igualmente aos produtos derivados/transformados. Nos outros casos, aplica-se o artigo 2.o, n.os 1 e 2, aos produtos derivados/transformados.
( 90 ) O teor máximo aplica-se ao extracto puro e não diluído, produzido de forma a que 1 kg de extracto seja obtido a partir de 3 a 4 kg de raiz de alcaçuz.
( 91 ) O teor máximo relativo aos produtos hortícolas de folha não se aplica às plantas aromáticas frescas (abrangidas pelo número de código 0256000 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005).
( 92 ) Parte comestível dos apêndices e do abdómen. Esta definição exclui o cefalotórax dos crustáceos. No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura): a parte comestível dos apêndices.
( 93 ) As concentrações para os limites inferiores são calculadas com base no pressuposto de que todos os valores das quatro substâncias abaixo do limite de quantificação são zero.
( 94 ) Carne e produtos à base de carne que foram submetidos a um tratamento térmico que dê potencialmente origem à formação de PAH, ou seja, apenas grelhados na grelha ou em «barbecue».
( 95 ) Para o produtos em lata, a análise será realizada em todo o conteúdo da lata. No que se refere ao nível máximo para todo o produto composto, é aplicável o artigo 2.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 2.o, n.o 2.
( 96 ) O teor máximo não se aplica aos alimentos relativamente aos quais possa ser provado que o teor de melamina superior a 2,5 mg/kg é a consequência da utilização autorizada da ciromazina como inseticida. O teor de melamina não deve exceder o teor de ciromazina.
( 97 ) Para os produtos específicos de cacau e de chocolate são aplicáveis as definições estabelecidas no anexo I, parte A, pontos 2, 3 e 4, da Diretiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 2000, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (JO L 197 de 3.8.2000, p. 19).
( 98 ) Soma de As(III) e As(V).
( 99 ) Arroz, arroz descascado, arroz branqueado e arroz estufado, tal como definidos na norma Codex 198-1995.
( 100 ) O teor máximo aplica-se ao animal tal como é vendido sem vísceras.
( 101 ) No caso das batatas, o teor máximo aplica-se a batatas descascadas.