Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10628477/paragrafo-1-artigo-16-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-03-19 18:16:35+00:00
Document Index: 78226308

Matched Legal Cases: ['artigo 134', 'artigo 134', 'artigo 134', 'artigo 134', 'artigo 134', 'artigo 1', 'artigo 16', 'artigo 134', 'artigo 134', 'artigo 134', 'Artigo 16']

Art. 16, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Art. 16, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - ...
Inteiro Teor. : 10075427020158260602 SP 1007542-70.2015.8.26.0602
, procedesse à comunicação prevista na regra do artigo 134 da Lei Federal nº 9503 /97 - Aplicação da norma dos arts. 6º , II... nº 13.296 /08. Se o vendedor do veículo, descumprindo a regra do artigo 134 da Lei Federal nº 9.503 /97, deixa... , e 16 , §§ 1º e 2º, ambos de Lei Estadual nº 6.606/89, que encontra correspon...
Inteiro Teor. : 10071507420168260286 SP 1007150-74.2016.8.26.0286
prevista na Lei Federal nº 9.503/97 – Responsabilidade solidária – Arts. 4º, III, e 16, §§ 1º e 2º, ambos da Lei Estadual... nº 6.606/89; art. 6º, II, da Lei nº 13.296/08 e artigo 134, parágrafo único, do CTB – Verba honorária que foi fixada...-se, a este respeito, que, embora a norma do artigo 134 da Lei Federal nº 9...
Inteiro Teor. : 10294159220168260602 SP 1029415-92.2016.8.26.0602
do Código de Trânsito Brasileiro e dos arts. 4º , III, e 16 , §§ 1º e 2º, da Lei Estadual n. 6.606/89 (atuais arts. 6º, inciso... e nos então vigentes artigos 4º , inciso III, e 16 , §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.606 /89 (atuais arts. 6º , inciso II e § 2º, e 34... Mascaretti em caso análogo: Bem de ver que as normas previs...
Inteiro Teor. : 10116924920178260562 SP 1011692-49.2017.8.26.0562
que as normas previstas no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro e nos então vigentes artigos 4º, inciso III, e 16... redação: “O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina os juros... de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o dis...
Inteiro Teor. : 2149001120138260014 SP 0214900-11.2013.8.26.0014
do Código de Trânsito Brasileiro e dos, à época vigentes, arts. 4º, inciso III, e 16, §§1º e 2º, da Lei nº 6.606/89 (atuais... de norma relativa a trânsito, o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro não pode ter seu âmbito de aplicação... do CTB e nos então vigentes arts. 4º, inciso III, e 16, §§ 1º e 2º, da Lei nº ...
Pg. 68. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 27/02/2018
o parágrafo único do artigo 16 da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. CAPÍTULO IV... PÚBLICOS Art. 12 - Fica extinta em virtude do novo modelo de gestão para a área de mobilidade urbana, trânsito... e transporte, instituído por essa Lei, a Secretaria Executiva Municipal de Trâ...
Inteiro Teor. : 10014321020148260014 SP 1001432-10.2014.8.26.0014
comunicação prevista na regra do artigo 134 da Lei Federal nº 9503/97 - Aplicação da norma dos arts. 6º, II, e 16, §§ 1º e 2º... dos artigos 4º, III, 6º, II, e 16, §§ 1º e 2º, ambos da Lei Estadual nº 6.606/89, que encontra correspondência nos artigos 6º, II..., e 34, parágrafo único, da Lei Estadual nº 13.296/08. Se ...
Inteiro Teor. : 10175991820158260451 SP 1017599-18.2015.8.26.0451
pelo art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, e pelos artigos 6º, inciso II e §2º e 34, parágrafo único, da Lei nº 13.296... do Código de Trânsito Brasileiro e dos à época vigentes arts. 4º, inciso III, e 16, §§1º e 2º, da Lei nº 6.606/89 (atuais... aos precedentes desta Corte, nos quais se admite a mitigação da reg...
Inteiro Teor. : 15331096420158260014 SP 1533109-64.2015.8.26.0014
determinado pelo art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, pelos artigos 4º, inciso III, e 16, §§1º e 2º, da Lei nº... 6.606/89, e pelos artigos 6º, inciso II e §2º e 34, parágrafo único, da Lei nº 13.296/2008. Outrossim, uma vez procedida... do art. 134, do Código de Trânsito Brasileiro. Responsabilidade do arrendat...
Inteiro Teor. : 10045491820168260344 SP 1004549-18.2016.8.26.0344
comunicação prevista na regra do artigo 134 da Lei Federal nº 9503 /97 - Aplicação da norma dos arts. 6º , II , e 16... 13.296 /08. Se o vendedor do veículo, descumprindo a regra do artigo 134 da Lei Federal nº 9.503 /97, deixa de comunicar... de trânsito Inteligência do art. 134 do CTB e art. 6º, II da Lei Estadual n...
Parágrafo 1 Artigo 16 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 16, § 1 da Lei 9503/97
Art. 16, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro
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