Source: https://pt.scribd.com/document/378882867/Contabilidade-Fundos-Previdencia
Timestamp: 2020-05-27 10:47:15+00:00
Document Index: 97741348

Matched Legal Cases: ['Artigo 31', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 11']

A Contabilidade Nas Entidades Fechadas De Previdência Complementar, Práticas Comparadas: Brasil E Estados Unidos | Aposentadoria | Economia | Avaliação gratuita de 30 dias | Scribd
A Contabilidade Nas Entidades Fechadas De Previdência Complementar, Práticas Comparadas: Brasil E Estados Unidos
salvarSalvar Contabilidade_Fundos_Previdencia para ler mais tarde
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial à obtenção do Título de Mestre em Ciências Contábeis
Orientador: Prof. Dr. José Augusto Veiga da Costa Marques
Dissertação submetida ao Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FACC/UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre.
Dr. José Augusto Veiga da Costa Marques
Dr. Pierre Ohayon
Dra. Ana Carolina Pimentel Duarte da Fonseca
Souza, Leonardo Ribeiro de
A Contabilidade nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Práticas Comparadas: Brasil e Estados Unidos/ Leonardo Ribeiro de Souza. – Rio de Janeiro, 2005.
xvii, 103 f.: il.
Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis – FACC, 2005.
Orientador: José Augusto Veiga da Costa Marques
1. Contabilidade Societária. 2. Contabilidade Internacional.
3. Ciências Contábeis - Dissertações. I. Marques, José Augusto Veiga da Costa (Orientador). II. Universidade Federal do Rio de
Janeiro. Faculdade de Administração e Ciências Contábeis. III. Título.
Aos meus pais Romar e Ivone. Vãs se tornam as palavras para descrever o que sinto por vocês.
À minha querida Nara. Sem seu sorriso, tudo seria mais difícil.
Ao meu orientador, Prof. José Augusto Veiga da Costa Marques, pela paciência e
estímulo dados durante todo o trabalho.
Ao Prof. Dr. Pierre Ohayon e Prof. Dra. Ana Carolina P. D. da Fonseca, pela
gentileza de participarem da minha defesa e pelas recomendações feitas.
Ao meu irmão, Leandro, pela ajuda durante a etapa de pesquisa.
Aos demais mestres e colegas de mestrado, pelo incentivo.
Aos funcionários das bibliotecas visitadas, pela presteza no atendimento.
SOUZA, Leonardo Ribeiro de. A Contabilidade nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Práticas Comparadas: Brasil e Estados Unidos. Orientador: José Augusto Veiga da Costa Marques. Rio de Janeiro: UFRJ/FACC, 2005. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis).
Gestão ambiental, balanço social, business combination e padronização contábil,
entre outras, são questões atualmente em voga no mundo cada vez mais globalizado. O
recrudescimento das relações entre os blocos econômicos evidenciou a necessidade
premente de criação de uma linguagem universal dos negócios. Esforços têm sido efetuados
reconhecimento, registro e avaliação das transações e haveres.
Um dos focos de discussão no sentido de uma Contabilidade globalizada, se refere
aos benefícios de empregados. A questão do desligamento de função e conseqüente
exclusão do mercado de trabalho, devido ao tempo de serviço, idade avançada, invalidez ou
morte, tem sido tema recorrente na pauta econômica dos principais países. O Estado vem
propondo alternativas para modernizar sua previdência e torná-la mais auto-sustentável.
O objetivo principal desta pesquisa consiste em comparar as normas e legislações
inerentes às práticas contábeis entre entidades fechadas de previdência complementar, no
similaridades e discrepâncias encontradas na teoria contábil brasileira e norte-americana.
De um modo geral, o que foi observado é que a prática contábil brasileira referente
às entidades fechadas de previdência complementar, possui, em sua maioria, pontos
comuns com a prática norte-americana. Método de avaliação atuarial, ganhos ou perdas,
custo do serviço passado e divulgação das informações contábeis foram tópicos abordados
durante este estudo comparativo que evidenciou a influência que o Statement of Financial
Accounting Standard 87 tem na legislação de países emergentes.
DE SOUZA, Leonardo Ribeiro. A Contabilidade nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Práticas Comparadas: Brasil e Estados Unidos. Orientador: José Augusto Veiga da Costa Marques. Rio de Janeiro: UFRJ/FACC, 2005. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis).
Environmental management, social balance, business combination and accounting
standardization, as others, are questions in vogue in a world even more globalized
nowadays. The worsening of relationships among economic blocks proved the creation of a
business universal language need. Efforts have been done in big country economies for
adoption of common practices in recognition, registration and evaluation of transactions
One of the discussion points in the meaning of a globalized accounting refers to
employee benefits. The discharge question and consequently job market exclusion due to
years of service, old age, disability or death has become appealing issue in most important
countries economic agenda. The state has intended alternatives to modernize its welfare and
become it more maintainable.
The main target of this research consists in compare standards and legislations
inherent to accounting practices among closed private pension entities in Brazil and in the
United States. As specific target, this research looks for similarities and discrepancies found
in brazilian and north american accounting theory.
In general, what was noted is that brazilian accounting practice regarding to closed
private pension entities has, in majority, common points with north-american practices.
Actuarial valuation method, gains or losses, prior service cost and disclosure of accounting
information were topics approached during this comparative study which proved the
influence of Statement of Financial Accounting Statement 87 in emerging countries
ARB - Accounting Research Bulletin
BRGAAP – Brazilian General Accepted Accounting Principles
CAP - Caixa de Aposentadorias e Pensões
EFPC - Entidade Fechada de Previdência Complementar
FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-estar do Menor
IAPAS - Instituto da Administração Financeira da Previdência e Assistência Social
IAPB - Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários
IAPC - Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários
IAPE - Instituto de Aposentadoria e Pensão da Estiva
IAPETC - Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Empregados em Transportes e Cargas
IAPI - Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários
IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos
IASB - International Accountant Standard Board
INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social
IPASE - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado
LBA - Legião Brasileira de Assistência
MERCOSUL - Mercado Comum do Cone Sul
MS - Ministério da Ação Social e da Saúde
OASDHI - Old Age, Survivors, Disability and Health Insurance Act
OASI - Old Age, Survivors and Insurance Act
PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural
SFAS - Statement of Financial Accounting Standards SINPAS - Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social
SPC - Secretaria de Previdência Complementar
USGAAP - United States General Accepted Accounting Principles
Quadro 1 - Evolução dos Ativos das Entidades Fechadas de Previdência
Quadro 2 - Órgãos da Previdência Complementar
Quadro 3 - Evolução do Número de Entidades Fechadas
Quadro 4 - Balanço patrimonial
Quadro 5 - Critérios de Utilização da Conta Transferência
Quadro 6 - Critérios de Registro da Provisão de Liquidação Duvidosa
Quadro 7 - Resumo das Principais Práticas Contábeis nos Planos de
Contribuição Definida Quadro 8 - Resumo das Principais Práticas Contábeis nos Planos de
Figura 1 - Zona de Pesquisa
1.2 – Objetivo da Pesquisa
1.3 – Delimitação do Estudo
1.4 – Relevância do Problema
1.6 – Conceitos Básicos
1.7 – Organização do Estudo
Capítulo 2 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
2.1.1 – A Evolução dos Sistemas Previdenciários no Mundo
2.1.2 – A Evolução dos Sistemas Previdenciários no Brasil
2.1.3 – Perspectiva dos Sistemas Previdenciários no Mundo
– Trabalhos Desenvolvidos
Capítulo 3 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
3.1 – Evolução Histórica da Previdência Complementar no Brasil
3.2 – Práticas Contábeis Brasileiras nas EFPC
3.2.1 – Resolução CGPC 5 (Anexo A)
3.2.2 – Resolução CGPC 5 (Anexo E)
3.2.3 – Deliberação CVM 371
3.2.3.1 – Planos de Contribuição Definida
3.2.3.2 – Planos Multipatrocinados
3.2.3.3 – Planos de Benefício Definido
3.2.3.4 – Contabilização e Valorização dos Ativos do Plano
3.2.3.5 – Principais Métodos de Avaliação Atuarial
– Práticas Contábeis Norte-Americanas nas EFPCs
– Statement of Financial Accounting Standards (SFAS) 87
3.3.1.1 – Preliminares do SFAS 87
3.3.1.2 – Planos de Benefício Definido
3.3.1.3 – Planos de Contribuição Definida
3.3.1.4 – Planos Multipatrocinados
Capítulo 4 – COMPARAÇÃO ENTRE AS NORMAS CONTÁBEIS
4.1 – Planos de Contribuição Definida
4.2 – Planos Multipatrocinados
– Planos de Benefício Definido
Desde as primitivas relações comerciais dos antigos povos até as mais complexas
estruturas econômico-financeiras, a ciência contábil, surgiu e se desenvolveu, com o intuito
de criar mecanismos de interpretação dos fenômenos econômicos. Denominada ciência
social, quando aplicada a Contabilidade se dispõe a traduzir, por meio de sua técnica, as
evoluções ocorridas em nossa sociedade.
Surgiu para auxiliar no controle dos registros mercantis dos antigos comerciantes da
Idade Média. Cresceu com o surgimento da concorrência industrial no princípio da Idade
Moderna. Atualmente, se encontra em um nível bastante significativo de desenvolvimento,
onde o profissional de contabilidade pode passar por um enorme leque de opções.
premente de criação de uma linguagem universal dos negócios. A Contabilidade se
encontra hoje no grande desafio de deixar de tratar somente de assuntos domésticos e
passar a lidar com um panorama mundial.
Esforços têm sido efetuados nas economias dos grandes países no sentido de adoção
de práticas comuns de reconhecimento, registro e avaliação das transações e haveres.
Destaca-se o papel do IASB (International Accountant Standard Board) no sentido de
harmonização da teoria contábil. Através de seus pronunciamentos, tem como intuito tornar
cada transação e/ou evento contábil, de fácil identificação e correta interpretação por parte
do usuário interessado independentemente de posição geográfica. Conforme enunciam
Iudícibus, Martins e Gelbcke (2000, p. 69), “Em países com um ativo mercado de capitais,
assume importância ímpar a existência de informações corretas, oportunas, suficientes e
inteligíveis sobre o patrimônio das Entidades e suas mutações, com vista à adequada
avaliação de riscos e oportunidades por parte dos investidores”. Este movimento de
harmonização, constitui-se na base para o bom andamento das negociações comerciais
aos benefícios aos empregados (Employee Benefits). A questão do desligamento de função
e conseqüente exclusão do mercado de trabalho, devido ao tempo de serviço, idade
avançada, invalidez ou morte, tem sido tema recorrente na pauta econômica dos principais
países. O Estado vem propondo alternativas para modernizar sua previdência e torná-la
mais auto-sustentável.
A previdência complementar surgiu no início do século XX, em países como
Estados Unidos e Inglaterra, com o objetivo de auferir um incremento adicional nas
principalmente as camadas média e alta da população, insatisfeitas com o rendimento
oficial recebido pelo Estado. Em um ambiente com altas taxas de crescimento, onde o
mercado de capitais se expande cada vez mais, os fundos de pensão somaram no final de
2003, um total de ativos da ordem de US$ 1,6 trilhão com a participação de 42 milhões de
contribuintes (DE SOUZA, 2003).
Em países de economia emergente, como o Brasil, a indústria dos fundos de pensão
cresceu a partir da segunda metade do século XX, com a regulamentação da Lei nº 6.435,
de 15 de julho de 1977. Com esta lei, criou-se todo um arcabouço jurídico para as entidades
de previdência complementar. De forma bastante introdutória, a previdência complementar
se divide em dois grupos. As entidades fechadas, criadas para receberem as contribuições
de empregados de uma determinada empresa ou participantes de algum órgão de classe ou
sindicato e as entidades abertas que abarcam todos os outros contribuintes não explicitados
Atualmente, a indústria dos fundos de pensão no Brasil possui um total de ativos da
ordem de R$ 206 bilhões, o que representa 14,6% do PIB (Produto Interno Bruto). Esta
quantia abrange um total de 6,3 milhões de brasileiros assistidos pela previdência
complementar (De Souza, 2003). No Quadro 1 a seguir, podemos analisar a evolução dos
ativos das entidades fechadas nos últimos anos.
ATIVOS EM US$ MILHÕES
Fonte:Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar /Secretaria de Previdência Complementar (2003).
Como podemos observar, os ativos estavam crescendo progressivamente até o final
de 1998. A maxi desvalorização do real frente ao dólar, resultado de uma série de crises
econômicas internacionais a partir de 1999, fez o total de ativos acumulados diminuir. Com
o fim da especulação política acerca do novo presidente e sucessivas reformas, o dólar
declinou sensivelmente. Adicionalmente, em 2003, observou-se uma elevação do total de
ativos em moeda nacional da ordem de vinte por cento em relação aos anos anteriores.
Todos estes fatores mencionados fizeram com que os ativos em moeda estrangeira,
novamente, se elevassem.
1.1 - DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Para Vergara (1997, p. 21), “Problema é uma questão não resolvida, é algo para o
qual se vai buscar resposta, via pesquisa”. Marconi e Lakatos (1999, p. 28), destacam que:
“Definir um problema significa especificá-lo em detalhes precisos e exatos”. Gil (1991, p.
27), aprimora estes conceitos quando comenta que “
dizer que um problema é de
natureza científica quando envolve variáveis que podem ser tidas como testáveis
Definiu-se como problema desta pesquisa, a comparação entre as práticas contábeis,
concernentes às entidades fechadas de previdência complementar, no Brasil e nos Estados
Unidos. Para Gil (1991, p. 30), a maneira mais direta e fácil de propormos o problema é
através do uso da pergunta. Sendo assim: Quais as similaridades e diferenças entre as
práticas contábeis brasileiras e norte-americanas, no que diz respeito às entidades fechadas
de previdência complementar?
1.2 - OBJETIVO DA PESQUISA
Conforme enunciam Marconi e Lakatos (1999, p. 26), “Toda pesquisa deve ter um
objetivo determinado para saber o que se vai procurar e o que se pretende alcançar”. Cervo
e Bervian apud Marconi e Lakatos (1999, p. 26), acrescenta ao comentar que os objetivos
podem definir: “a natureza do trabalho, o tipo de problema a ser selecionado, o material a
coletar”.
complementar, nos dois países selecionados. Como objetivo específico, esta pesquisa
buscará as similaridades e discrepâncias encontradas na teoria contábil destas duas
abordagens. Graficamente, a pesquisa se localizará na interseção entre os conjuntos
representados na Figura 1.
Figura 1 – Zona de Pesquisa
1.3 - DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
Vergara (1997, p. 30), definiu a delimitação como a “moldura que o autor coloca em
seu estudo”.
Neste momento, determina-se a zona limítrofe da pesquisa e para Marconi e
Lakatos (1999), tais zonas podem ser demarcadas pelos seguintes pontos:
• Assunto – através da definição de tópicos;
• Extensão – através da cronologia;
• Fatores Diversos – tais como humano, econômico e tempo.
Sem a pretensão de ser exaustivo sobre determinado assunto e, para uma melhor
compreensão desta pesquisa, resolveu-se delimitar o escopo do trabalho. Primeiramente,
escolhendo não todas as entidades que trabalham com previdência, mas sim o ramo de
previdência complementar. A escolha deve-se ao fato da crescente participação deste nicho
no mercado econômico mundial. Delimitando mais ainda nosso foco de trabalho, optou-se
por estudar o ramo da previdência complementar que está mais intimamente associado às
relações trabalhistas e associativas, ou seja, as entidades fechadas. Finalmente, decidiu-se
escolher dois países com economias em estágios distintos para comparação de suas práticas
relacionadas às entidades fechadas. Sendo assim, selecionou-se um país com economia
forte e madura no cenário mundial como os Estados Unidos e um país com economia
emergente como o Brasil para ilustrar este trabalho.
1.4 - RELEVÂNCIA DO PROBLEMA
Este estágio segundo Lakatos e Marconi (1992, p. 103), “Consiste numa exposição
sucinta, porém completa, das razões de ordem teórica e dos motivos de ordem prática que
tornam importante a realização da pesquisa”.
No mundo extremamente dinâmico em que vivemos, onde o capital se desloca
indispensável a utilização de bases realmente comparáveis para seus haveres. A demora ou
má interpretação de resultados pode representar prejuízos latentes para seus proprietários.
Torna-se de extrema importância a utilização de práticas contábeis harmoniosas nas
economias internacionais com o intuito de demonstrar uniformemente suas posições. Muito
embora, não exista uma padronização completa entre as principais economias, avanços
estão sendo feitos neste sentido com o intuito de redução das divergências.
A padronização das normas contábeis das entidades fechadas de previdência
complementar tem por objetivo:
• Permitir enxergar a movimentação de recursos e do resultado;
• Prover a Contabilidade com informações gerenciais;
• Assegurar perfeito entendimento das demonstrações;
• Permitir eficaz utilização do plano de contas;
• Dar precisão, transparência e confiabilidade aos dados.
Adicionalmente, com a falência dos sistemas públicos de seguridade social, a
previdência complementar passa a ganhar um status maior de agente fomentador da
sociedade. Cada vez mais, a massa trabalhadora sente a necessidade de procurar planos de
aposentadoria que lhe proporcione um futuro mais condizente com seus anseios. Segundo
Reis et al.(2002, p.15) “As alterações demográficas, ao lado da fragilização [sic] da
capacidade estatal de promover o bem-estar social, colocaram em questão os modelos
previdenciários tradicionais, [
provocando uma crescente procura pela previdência
privada”. Necessário se torna, cada vez mais, que as empresas previdenciárias busquem
transparência em sua relação com a sociedade como um todo.
Neste sentido, esta pesquisa, busca tratar de um assunto relativamente novo em
nosso País, pouco explorado sob a ótica contábil, mas de grande importância no futuro
Para Demo (1985, p. 19), “Metodologia é uma preocupação instrumental. Trata das
formas de se fazer ciência. Cuida dos procedimentos, das ferramentas, dos caminhos”.
Esta pesquisa se utilizou, segundo Vergara (1997, p. 14), de um método científico
conhecido como análise de conteúdo. Segundo o autor, o processo de análise se dá através
de descrição de conteúdo, inferências e deduções lógicas.
Gil (1991), conforme sua classificação das pesquisas com base nos procedimentos
técnicos utilizados, identifica este trabalho como bibliográfico, o que para Marconi e
Lakatos (1999, p. 27) consiste em “um apanhado geral sobre os principais trabalhos já
realizados, revestidos de importância por serem capazes de fornecer dados atuais e
relevantes relacionados com o tema”. Assim sendo, para a consecução da pesquisa,
buscamos bibliografia entre revistas, jornais, livros e documentos diversos, bem como nos
debruçamos sobre a legislação contábil específica.
Utilizamos, ainda conforme Vergara (1997, p. 15), do método comparativo. Através
deste procedimento, buscamos ressaltar similaridades e diferenças entre pessoas, padrões de
comportamento e fenômenos.
Para uma melhor compreensão do assunto tratado neste trabalho, facilidade na
obtenção de conceitos e fluidez na leitura, tornou-se conveniente a criação de um tópico
com os principais pontos utilizados durante a leitura. Sendo assim:
a) Ativos do plano: ativos que devem ser usados exclusivamente para reduzir
as obrigações de benefícios aos empregados, não sendo disponíveis aos
credores da patrocinadora e não podendo ser devolvidos a mesma. Não são
operações do fundo de pensão (edifícios, equipamentos, móveis, utensílios e
patrocinadora e mantido pelo fundo de pensão.
b) Benefícios a empregados: são todas as formas de remuneração de uma
empresa a seus empregados ou dependentes, em troca de prestação de
empregado em recebê-los não depende mais de vínculo com o empregador.
d) Custo do serviço corrente ou custo previdenciário corrente: aumento no
valor presente da obrigação de benefício resultante do serviço prestado no
período corrente.
e) Custo do serviço passado ou custo previdenciário passado: aumento no
valor presente da obrigação de benefício, quando da introdução ou mudança
no plano de benefício pós-emprego, resultante do serviço prestado em
f) Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC): entidade sem
fins lucrativos, constituída sob a forma de sociedade civil ou fundação, que
tem por objetivo principal instituir e operar planos de benefícios de caráter
g) Fórmula de benefício: a base para determinar pagamentos aos quais os
participantes sejam titulares em um plano de pensão.
h) Ganhos e perdas: mudança no valor da obrigação de benefício projetado ou
dos ativos do plano resultante da experiência ser diferente do que fora
proposto ou de mudança em premissa atuarial.
i) Obrigação de benefícios acumulada: valor presente atuarial atribuído pela
fórmula de benefício ao serviço prestado antes de uma determinada data com
base no serviço e nas contribuições anterior àquela data.
j) Participante: qualquer empregado, membro de sindicato ou outro tipo de
possuem benefícios previdenciários.
k) Planos de benefícios definidos: planos de benefícios pós-emprego onde a
empresa patrocinadora assume o compromisso de cobrir eventuais déficits.
l) Planos de contribuição definida: planos de benefícios pós-emprego onde a
empresa patrocinadora paga contribuições a um fundo de pensão sem ter a
obrigação de cobrir eventuais déficits financeiros.
m) Planos multipatrocinados: planos que agregam contribuições de várias
patrocinadoras que não estão sob o mesmo controle acionário, e utilizam
essas contribuições para beneficiar seus respectivos empregados.
n) Retorno esperado nos ativos do plano: quantia calculada como base para
mudanças do valor justo dos ativos.
Taxa de retorno de longo prazo esperada nos ativos do plano: uma
premissa na taxa de retorno refletindo a taxa média de receitas esperadas nos
fundos investidos ou a investir que irão fornecer os benefícios incluídos na
obrigação de benefícios projetados.
Neste primeiro capítulo, definiu-se o problema a ser tratado e o objetivo da
pesquisa. Delimitou-se o escopo de trabalho e a relevância da questão. Finalmente,
destacou-se a metodologia a ser utilizada e os conceitos básicos fundamentais para um
melhor entendimento.
No segundo capítulo, abordar-se-á, inicialmente, a história da previdência social
finalizando com estudos feitos sobre os fundos de pensão.
No terceiro capítulo, destacar-se-á a história
da previdência complementar no
Brasil e no mundo. Posteriormente, a legislação contábil concernente às entidades fechadas
de previdência complementar no Brasil e nos Estados Unidos.
O quarto capítulo é palco das comparações entre o Brazilian General Accepted
(BRGAAP)
Principles (USGAAP). Buscando-se similaridades e divergências entre as duas abordagens.
Finalmente, o quinto capítulo traz as conclusões e recomendações do estudo.
O surgimento da previdência social, primeiramente nos países desenvolvidos, foi
fruto da relação assistencialista entre o Estado e seu povo. O pacto entre as gerações era um
instrumento de beneficência mútuo. Através dele, os empregados ativos na economia
contribuíam financeiramente para o bem estar daqueles excluídos do processo laborativo. O
próprio governo, em alguns casos, contribuía através de dispêndios no tesouro nacional,
estimulando a caridade.
Entretanto, nas últimas décadas, o que se tem observado é uma crise na previdência
social que ainda se baseia neste sistema conhecido como pay as you go. Para Correia (1995,
p. 33), “o regime de caixa não possibilita ao sistema a formação de reservas garantidoras
dos planos de benefícios, que ficam submetidos às flutuações do fluxo de receitas”. A
contribuído para a quebra deste pacto. A redução dos contribuintes vai de encontro a um
crescimento da massa beneficiária. Adicionalmente, em economias inflacionárias, como foi
a nossa em grande parte do tempo e hoje em menor escala, verifica-se achatamento salarial
refletindo-se nas contribuições e nos tetos dos benefícios. Esse perfil, gera baixo nível de
crescimento do consumo interno e conseqüentemente, retração da economia. A previdência
social encontra-se, em países que ainda não modernizaram sua sistemática, em situação pré-
Neste contexto, houve espaço para o crescimento da previdência complementar, que
com base em uma sistemática mais condizente com as dificuldades atuais, promove a
capitalização das contribuições e quebra da continuidade. As entidades aglomeradas na
previdência complementar têm como objetivo, valorizar seus patrimônios através de
aplicações de reservas em diversos ativos, tornando-se assim, captadores de poupança
interna em potencial, alavancando a economia. Para Pereira, Miranda e Silva (2000, p. 10),
“Pelas magnitudes das somas administradas por estas entidades e pelo perfil de longo prazo
desenvolvimento das economias”.
Neste capítulo, abordaremos a literatura especializada sobre a previdência social.
Inicialmente, começaremos com uma breve retrospectiva da evolução da previdência no
mundo e, mais detalhadamente, no Brasil. Finalmente, mostraremos os trabalhos já
desenvolvidos no que concerne às comparações das práticas contábeis nas entidades
2.1 – CONTEXTO HISTÓRICO
Contabilidade. Elas caminham em paralelo desde a revolução comercial na Idade Média.
Enquanto as primeiras transações comerciais eram efetivamente registradas, no plano
social, a noção de bem estar era aprimorada nas relações entre o senhor e seus vassalos,
bem como entre os diversos componentes das primitivas cooperativas.
Posteriormente, com o advento da Revolução Industrial, podemos observar um
aprimoramento da ciência contábil e paralelamente, uma nova dinâmica social. Um grande
contingente de pessoas, interessados em melhores condições, se distanciou das relações
servis e cooperativas e enveredou em um novo tipo de relação: a patronal.
O crescimento repentino das cidades, logo expôs suas mazelas aos novos habitantes.
Má habitação e condição de vida insalubre eram problemas constantes nestas novas
metrópoles. Adicionalmente, a transformação do operário em simples engrenagem do
processo laborativo, contribuía para um estado de desamparo total. Para Póvoas (1985, p.
3), “com multidões vivendo em condições sub humanas, não admira que começasse a tomar
corpo, [
a filosofia de que cada indivíduo tem direito à assistência social”. Neste sentido,
tiveram destacado papel o Estado e a Igreja. Ambas instituições precisaram se movimentar
na questão, sob ameaça de perda de suas legitimidades.
Os gritos de mudança, ocorridos notadamente na Inglaterra, ressoaram por todo
velho continente auxiliados pelos ideais da Revolução Francesa. Para os operários, tornou-
se necessário se organizarem em associações para defenderem seus interesses perante seus
patrões (PÓVOAS, 1985).
Segundo Póvoas (1985, p. 6), o ano de 1601, pode ser considerado como o início da
previdência social normativa. Nesta época, na Inglaterra, foi promulgada a Lei dos Pobres
(Poor Law), caracterizada por um sistema assistencial onde os chefes de família eram
tributados para
atender os mais necessitados. Entretanto, antes do século XVII, já era
prática corrente na coroa britânica recompensar soldados e marinheiros, ou viúvas e órfãos
dos mesmos, com uma pensão pelos serviços prestados (CLARK, 1998).
No ano de 1696, começaram a surgir mecanismos baseados na pura solidariedade. À
medida que um funcionário se retirava do trabalho, outro o substituía com a incumbência
de pagar certa quantia para a subsistência daquele aposentado e assim, sucessivamente.
Em 1712, o governo inglês criou um primeiro sistema de aposentadoria para seus
funcionários, onde os mesmos pagavam certa quantia durante o tempo de serviço que,
acumulada, constituiria o benefício futuro. No final do século XVIII, o Parlamento passou a
estimular o surgimento de “sociedades de mútuo auxílio”. O objetivo era criar provisões
para seus afiliados no intuito de suportarem os dissabores da terceira idade. Durante o
século XIX, o governo buscou sempre o fortalecimento destas sociedades através da
regulamentação do processo. Desnecessário comentar o papel pioneiro, da Inglaterra nos
primórdios dos esquemas previdenciários (CAPELO, 1986).
Entretanto, diferentemente do que os fatos anteriores possam sugerir, a previdência
social tinha um longo caminho a percorrer. Não obstante o progresso industrial conseguido
durante o primeiro período da Revolução Industrial (1760 a 1860), a verdade é que a
economia se mantinha essencialmente agrícola (PÓVOAS, 1985). A transformação do
Estado Liberal em Estado Assistencial ainda dependia de um extenso processo intelectual,
onde o surgimento de “O Capital” de Karl Marx era apenas mais um de seus estágios.
associações de funcionários, dos montepios tanto públicos quanto privados.
Somente no final do século XIX, através da pressão dos sindicatos de operários
alemães e da expansão do socialismo no continente europeu, foi que se promulgou as
primeiras leis sobre seguros sociais obrigatórios. Durante o período entre 1883 e 1889, o
primeiro ministro do Reich, Otto von Bismarck estabeleceu um pacote de medidas
avançadas que englobavam três seguros obrigatórios para assalariados (seguro-doença,
seguro de acidente e seguro-velhice). Estas medidas fazem parte, ainda hoje, do sistema
previdenciário alemão (GÜRTLER, 2003).
proporcionavam benefícios como: aposentadoria, pensão por invalidez e pensão por morte à
viúva. Estes benefícios eram dispostos através de planos empresariais e coberturas de
seguro (PÓVOAS, 1985).
A mudança do papel do Estado, na questão previdenciária, se deu exatamente com a
instituição e posterior consagração, do seguro social obrigatório. Grande parte de seu
sucesso inicial deveu-se ao fato que solucionava uma questão que afligia as partes
interessadas: o custeio. O sistema se baseava em um verdadeiro tripé. Em uma ponta, o
empregado que contribuía para o seu próprio benefício futuro. Em outra ponta, o
empregador que também contribuía no sentido de um maior bem estar de seus funcionários.
Complementando, o Estado que se encarregou de administrar as quantias depositadas pelas
partes. Para Póvoas (1985, p. 13) “Compreende-se o êxito dos sistemas dos seguros sociais,
na medida em que permitiram ao estado, sem grande custo e com o apoio da comunidade,
Necessário se faz comentar, durante a evolução da previdência social, da influência,
na primeira metade do século XX, de John Maynard Keynes e sua “Teoria Geral do
Emprego, do Juro e da Moeda”. Em um período conturbado por guerra e recessão, a teoria
keynesiana demonstrava que o combate ao desemprego e a baixa renda era a chave para a
riqueza das nações (KEYNES apud PÓVOAS, 1985). Para Mankiw (2001, p. 728),
“Quando as economias do mundo afundavam no desemprego, Keynes defendia uma
política voltada ao aumento da demanda agregada, incluindo despesas do governo em obras
públicas”. Póvoas (1985, p. 16), complementa ao afirmar que: “A segurança social foi
arvorada a fator indispensável a qualquer política bem sucedida de desenvolvimento
O que se viu posteriormente, foi o surgimento de leis influenciadas pela ideologia
keynesiana. Nos Estados Unidos surgiu, em 1935, o Old Age, Survivors and Insurance Act
(OASI) criando o seguro-desemprego e o seguro-velhice. Em 1956, a esse elenco de
benefícios somou-se o de incapacidade e posteriormente em 1965, a cobertura para
despesas hospitalares através do “Medicare”. Neste momento, a sigla passou a ser
conhecida por OASDHI – Old Age, Survivors, Disability and Health Insurance Act. Como
empregatício (CORREIA, 1995).
Na Inglaterra, surge o Plano Beveridge com o intuito de criar um sistema para
abrigar todos os habitantes, trabalhadores ou não, em suas necessidades assistenciais e
Chegamos à metade do século XX com uma estrutura previdenciária resumida da
seguinte forma: os funcionários públicos se beneficiavam através das linhas orçamentárias,
já os funcionários da parte privada através dos sistemas de seguros existentes e finalmente,
os profissionais liberais e trabalhadores rurais através de imposto (PÓVOAS, 1985).
Para Oliveira apud Correia (1995, p. 12) “As medidas mais antigas no campo da
Previdência Social no Brasil remontam ao período colonial, quando foram criadas as
primeiras instituições de caráter assistencial, como, por exemplo, a Casa de Misericórdia de
Santos (1543)”.
Segundo Póvoas (1985, p. 61), “A constituição dessas estruturas começou nos
primeiros anos do Brasil-Colônia no seguimento da tradição portuguesa das misericórdias”.
Interessante observar a pesquisa de Chinelli (2001, p. 36) acerca da origem da
palavra montepio. Conforme seu estudo, esta teria vindo da denominação inca de montes
piedosos que eram faixas de terras cultivadas pelos membros da comunidade para assegurar
o sustento dos velhos, incapazes e órfãos. Esta nomenclatura foi incorporada pelos
conquistadores espanhóis e posteriormente utilizada pelos vizinhos portugueses.
militares do Brasil, a partir do Império. Conforme Chinelli (2001, p. 37) “No final do
século XIX e início do século XX, proliferaram caixas de aposentadorias e pensões”.
Uma medida protecionista do Estado só surgiu, entretanto, em 15 de janeiro de 1919
com a Lei n° 3724 e o estabelecimento do seguro de acidentes no trabalho. O empregador
se tornava responsável por indenizações caso ocorresse acidentes no ambiente de trabalho.
De acordo com Capelo (1986, p. 143), em 1923, com o surgimento da Lei Elói
Chaves “se inaugurou no Brasil a Previdência Social com a criação das Caixas de
Aposentadoria e Pensão dos empregados das diversas ferrovias então existentes, cobrindo
os riscos de invalidez, velhice e morte e oferecendo ainda assistência médica”. A
administração das caixas ficava a cargo de representantes dos empregados e empregadores,
sem a presença do Estado. Três anos mais tarde, os portuários e marítimos seriam também
Com a revolução militar de 1930 e a conseqüente subida ao poder por Getúlio
Vargas, o Estado passa por profundas reformas sociais. A doutrina trabalhista baseada no
fascismo italiano inaugura novas perspectivas aos trabalhadores.
Cria-se o Ministério do Trabalho através do Decreto n° 19.433 de 1930. Surge a
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943 e a previdência social ganha destaque.
As dezenas e incipientes caixas assistenciais espalhadas pelo país, com o objetivo de
em institutos
profissionais. O Estado passa a administrar os novos institutos criados definindo o seu novo
papel. Neste estágio, a previdência brasileira abarcava a quase totalidade dos trabalhadores
urbanos e boa parte dos autônomos.
Conforme enuncia Correia (1995, p. 13), “A primeira instituição de âmbito nacional
a seguir foi o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), [
abrangia os trabalhadores de todas as empresas que exerciam atividades de marinha
mercante no País”. Na seqüência ainda surgiram:
• Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários (IAPC)
• Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários (IAPB)
• Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (IAPI)
• Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Empregados em Transportes e Cargas
(IAPETC)
• Instituto de Aposentadoria e Pensão da Estiva (IAPE)
Contudo, Correia (1995, p. 15) enfatiza que “embora os institutos proporcionassem
cobertura a uma grande parcela dos trabalhadores urbanos, existiam grandes disparidades
entre os planos de benefícios oferecidos por cada um deles”. Isto se devia ao fato de que os
planos de benefícios, via de regra, eram proporcionais à contribuição feita.
Na década de 50 surge o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do
Estado (IPASE), visando atender os funcionários públicos da União.
Em 1963 é criada a Previdência Social Rural que se transformaria posteriormente,
com a criação da Lei Complementar n° 11 de 1971, no Programa de Assistência ao
Trabalhador Rural (PRORURAL).
A junção de todos os institutos de aposentadoria exceto o IPASE só ocorreu com o
Decreto-Lei n° 72 de 1966 e a consequente criação do Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS). Conseguiu-se, então, a unificação institucional e a desejada uniformidade de
contribuições e benefícios.
Até o final do ano de 1976, a previdência passou a abranger a totalidade das pessoas
que exerciam atividades remuneradas no País. Destaque para a inclusão dos empregados
domésticos em 1972 e dos autônomos em 1973.
Em 1977, através da
Lei n° 6.439, o governo instituiu o Sistema Nacional de
Previdência e Assistência Social (SINPAS) subordinado ao Ministério da Previdência e
Assistência Social (MPAS), o que, por sua vez, fora criado recentemente a partir de uma
cisão do então Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O Ministério tinha
como objetivo, a proposição da política de previdência e assistência médica, farmacêutica e
social, bem como supervisão dos órgãos que lhe fossem subordinados.
A criação do SINPAS, representou uma clara delimitação de áreas de atuação:
• Ao INPS atribuiu-se a manutenção e concessão de benefícios;
• Ao recém-criado Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social
(INAMPS) - prestação de assistência médica;
Assistência Social (IAPAS) - gestão administrativa, financeira e patrimonial do
• À Legião Brasileira de Assistência (LBA) – assistência social às populações
• À Fundação Nacional do Bem-estar do Menor (FUNABEM) – assistência ao
• À Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) –
assessoria informatizada;
• À Central de Medicamentos (CEME) – controle de estoques.
Com a promulgação da Constituição de 1988, o Ministério da Previdência e
Assistência Social foi extinto. As áreas de assistência social e médica foram incorporadas
pelo Ministério da Ação Social e da Saúde (MS).
Posteriormente, através do Decreto n° 99.350, de 1990, criou-se o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), mediante a fusão do IAPAS com o INPS. Neste mesmo ano, a
previdência social, na forma de secretaria nacional, volta a ficar sob tutela do Ministério do
Trabalho e da Previdência Social (MTPS).
Em 1992, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS) foi extinto e
deu lugar ao Ministério da Previdência Social (MPS).
No ano de 1997, a Lei 9.477 institui o Fundo de Aposentadoria Programada
Individual (FAPI) e o plano de incentivo a aposentadoria programada individual. Este
fundo tinha como público alvo pessoas insatisfeitas com o rendimento da previdência
oficial e que não pertenciam a fundos de pensão nem participavam de programas de
Atualmente, o Brasil adota um modelo previdenciário em consonância com as
principais práticas internacionais. Este modelo se caracteriza por um tripé, onde segundo
Correia (1995, p. 6) “Uma das pernas é a própria Previdência Social, a quem caberia
garantir um benefício mínimo a todos os trabalhadores. Os outros dois sustentáculos ficam
por conta da Previdência Privada com seus planos individuais e os empresarias coletivos,
No entanto os novos desafios globais impõem ao governo, buscar modificações em
sua Previdência Social
para torná-la mais adequada. Hoje, isto se materializa na tentativa
de aprovação da Reforma Previdenciária no Congresso e no Senado.
2.1.3 – Perspectivas dos Sistemas Previdenciários no Mundo
Acompanhando o desenvolvimento da previdência social durante os anos, o que se
observa é que seus principais avanços foram notoriamente fruto de correntes ideológicas.
Tais correntes tinham como pilares básicos, as fontes de custeio e os benefícios oferecidos.
Um ponto de entrave era a necessidade de contribuição por parte dos empregados no
Uma corrente defendia que a segurança social era indiretamente sustentada pelos
trabalhadores,via baixos salários, e portanto, não caberia contribuição. A corrente da
abrangência total alegava que a previdência deveria ser sustentada por todos participantes
econômicos inclusive o trabalhador.
Nos períodos mais recentes, esta discussão foi deixada em segundo plano sendo
substituída pela noção de que o papel primordial da previdência é suprir os estados de
necessidades abrangendo toda a população.
Entretanto, a aparente harmonia dos sistemas previdenciários nas últimas décadas
do século XX começa a dar sinais de preocupação. Nos últimos 50 anos, foi notório o
desenvolvimento da ciência, particularmente na área médica. A expectativa de vida
ampliou-se
planejamento familiar e ao controle da natalidade, bem visível depois da II Guerra Mundial
contribuiu para um deslocamento da estrutura etária na direção de uma maior
proporção de velhos”.
Diante deste panorama, pode-se observar sem muita dificuldade, que o sistema de
previdência social atualmente em vigor, baseado no regime de repartição simples ou,
internacionalmente conhecido como pay as you go (PAYG) tende ao colapso. Neste
regime, explica Silva (2002, p. 37), “não há patrimônio acumulado previamente, de modo
que o dinheiro que entra das contribuições é imediatamente utilizado no pagamento das
aposentadorias e pensões”. O que se observa no momento é, por um lado diminuição do
número de trabalhadores, fruto de baixas taxas de natalidade e automação do trabalho, e por
outro, uma maior longevidade do ser humano. Poucos, sustentando muitos.
Com o intuito de combater este déficit financeiro crônico, as grandes nações
previdenciários através de medidas impopulares, porém necessárias, como o aumento da
contribuição previdenciária, a redução de benefícios e o aumento do tempo para gozo dos
Em paralelo ao declínio do sistema tradicional de previdência, e com o objetivo de
preencher as lacunas inerentes do sistema em vigor é que a previdência complementar
desponta atualmente como mecanismo eficaz de preservação de um futuro bem estar
2.2 – TRABALHOS DESENVOLVIDOS
produzidos envolvendo as entidades fechadas de previdência complementar, principalmente
sob a ótica contábil. Tal fato, se deve em parte, à relativamente recente propagação deste
nicho na economia.
Correia (1995), em seu trabalho entitulado “Fundos de Pensão no Brasil: uma Visão
Sintética”, analisa a previdência social brasileira em seus aspectos jurídicos, securitários,
atuariais, demográficos, sociológicos, políticos e econômicos. Seu trabalho inicia-se com a
origem e evolução da previdência social no Brasil, passando pelos seus desafios no presente
e perspectivas para o futuro. Trata de questões jurídicas, estrutura administrativa e técnico-
operacional da previdência privada. No tópico específico sobre a contabilidade aplicada,
define os tipos e formas de financiamento dos planos de aposentadoria, limites de aplicação
envolvendo escrituração, demonstrações, planificação contábil e auditoria.
Capelo (1986), em sua tese de doutorado denominada “Uma introdução ao estudo
atuarial dos fundos privados de pensão”, trata do problema da constituição de reservas nas
entidades fechadas privadas, dissertando sobre seus aspectos demográficos, atuariais,
sociais e legais. Apresenta uma classificação geral dos diferentes métodos de custeio
expondo os principais procedimentos de cálculo adotados. Aborda as particularidades do
previdência complementar no país.
Chinelli (2001), explicita a transformação que está passando a indústria de fundos
de pensão, procurando obter ganhos de transparência e credibilidade, permitindo assim
atender, de maneira mais adequada, as demandas de seus participantes através de boas
práticas de governança corporativa. Aborda conceitos como: poder e ética, valores
inerentes a uma boa prática de governança e todo o arcabouço legal no Brasil sobre o
perspective”,
empresarial, o alemão com suas relações de participação cruzada não-negociadas de longo
prazo e o japonês de gerência e controle. Entretanto, em virtude de sua liderança no
globalizado. O trabalho discorre sobre as características deste sistema.
Além do supra mencionado, ao longo desta pesquisa, outros trabalhos de Gordon L.
Clark, catedrático da Universidade de Oxford, foram utilizados.
No primeiro, Clark (2000) em “Pension systems: a comparative perspective”, trata
das relações nas diferentes formas de rendimento das aposentadorias, fazendo conexão
entre: previdência social (pilar I), planos de pensão patrocinados (pilar II) e contas de
aposentadoria individuais (pilar III). Destaque é dado aos pilares II e III, incluindo
referências aos tipos mais comuns de planos de benefício definido e contribuição definida.
investimentos e os mercados financeiros também são abordados.
Posteriormente, Clark, Mansfield e Tickell (2000) se focam no atual estado das
harmonização dos padrões de contabilidade internacional. Para corroborar tal observação,
os autores utilizam relatórios financeiros do ano de 1998 das trinta maiores corporações
alemãs que comprovam um movimento neste sentido.
cresceram tanto nos países Anglo-Americanos, começando com um informe histórico para
identificar as razões do por quê da Alemanha e países da Europa continental, exceto
Holanda e Suíça, não compartilharem das mesmas taxas de crescimento dos ativos. Neste
sentido, o trabalho desenvolve um modelo explicativo que discrimina, entre várias causas,
• Estruturais – como o desenvolvimento das instituições previdenciárias
inglesas durante o século XIX, o re-estabelecimento dos contratos de
trabalho de longo prazo na primeira metade do século XX e sua posterior
expansão após a Segunda Guerra;
• De segunda ordem - crescimento demográfico e da economia do pós-guerra,
crescimento do emprego público estendendo o volume e taxa de cobertura
• De terceira ordem - aumento na arrecadação de contribuições individuais,
decisão dos patrocinadores de centralizar as contribuições coletadas em
Davis (2002) demonstra que os investidores institucionais (fundos de pensão,
fundos mútuos e companhias de seguro) crescem na Europa de forma equilibrada, muito
embora, no caso dos fundos de pensão, de forma desigual. O crescimento dos investidores
institucionais deve-se ao fato de suprirem de forma mais eficaz a necessidade dos
poupadores em relação a outros agentes financeiros. A desigualdade na expansão dos
fundos é fruto de diferenças na legislação previdenciária dos países europeus. Necessário se
faz uniformizar, com o objetivo de crescimento do bloco econômico.
De Oliveira, Pasinato e Peyneau (2000), analisam a evolução e as potencialidades
para o crescimento da previdência privada no Brasil. Abordam os aspectos institucionais e
legais das entidades abertas e fechadas bem como as perspectivas para ampliação da
cobertura deste sistema.
De forma parecida, Pereira, Miranda e Silva (1997), pesquisam as perspectivas e
desenvolvimento brasileiro. O estudo divide-se em três partes. Na primeira, descreve-se a
evolução da legislação pertinente ao funcionamento das entidades fechadas de previdência
complementar. Posteriormente, na segunda parte, como estas instituições têm atuado como
investidoras da poupança de seus afiliados. Finalmente, na última parte proporciona-se uma
visão prospectiva da capacidade de investimento das entidades fechadas em um horizonte
de dez anos (1996-2005).
Bertucci et al (2002) estudaram, de forma inédita, a situação econômica financeira
de seis empresas durante o período de 1995 a 2001 utilizando-se do Modelo Dinâmico de
Gestão Financeira – Modelo Fleuriet.
financeira, no sentido de ter a preocupação em relacionar as diversas contas não somente
pela dimensão temporal, mas também pelo relacionamento dessas com o desenvolvimento
das atividades operacionais.
Uma das restrições do trabalho foi a dificuldade de se encontrar demonstrativos para
o período supra citado, outra na não disponibilidade de demonstrativos de resultados para
análise. O artigo de Bertucci et al, não teve como objetivo apresentar causas de variações
na situação financeira nem propor medidas para uma correção de situação, buscou apenas
mostrar a aplicabilidade do Modelo Fleuriet aos fundos de pensão.
Organizações” divulga, com pormenores, os benefícios que as empresas obtém ao optarem
por um plano de previdência privada. A passagem, após a Segunda Guerra, do poder
empresarial das mãos dos detentores de capital para as mãos da tecnocracia mudou a gestão
empresarial. Criou-se o conceito de que: não sendo possível isolar, na empresa, o homem
dos problemas do cotidiano, que se crie nela estruturas que lhe facilitem a vida e diminua
suas preocupações em prol da produtividade. O trabalhador passa a ser o principal fator
produtivo no processo.
Tanto Granemann e Saldanha (2003) em “Os Fundos de Pensão e a Acumulação
Capitalista”, quanto Coggiola (2003) em “A Falência Mundial dos Fundos de Pensão”,
atacaram as falácias do sistema privado de previdência. Este, comentando sobre a reforma
da previdência na França e a perda de conquista histórica da classe operária, recorrendo a
estudos da consultora Merrill Lynch que indica que 346 fundos americanos correm o risco
rentabilidade em ativos. Aquele, condenando as propostas de reforma na previdência
apresentada pelo presidente Lula e que seguem recomendações do Banco Mundial sob o
título de “Prevenir a crise do envelhecimento: políticas para proteger as pessoas idosas e
promover o crescimento”.
CAPÍTULO 3 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
A atual ênfase em torno dos mecanismos complementares tem como fundamento
três premissas. A primeira, e mais importante, versa sobre a impossibilidade dos sistemas
compulsórios satisfazerem as necessidades dos segurados como um todo. Para ilustrar esta
premissa, Capelo (1986, p. 153) discorre “sobre os conceitos antagônicos de Adequação
Social e Eqüidade Individual”. A adequação social, vê a comunidade como um todo dentro
de uma base uniforme de atendimento, já a eqüidade individual estabelece uma relação
estreita entre benefícios e contribuições. Os planos complementares se baseiam neste
último conceito.
A segunda premissa fala sobre o desequilíbrio que se abaterá sobre este sistema cuja
repartição não é capitalizada. Apesar de seu efeito distributivo, onde são delimitados um
piso e um teto para os benefícios, a Previdência Social baseou-se na idéia de transferência
de recursos sem acumulação prévia de ativos, contando com a constante expansão de sua
massa segurada que diversificava bastante o risco. As projeções cada vez mais pessimistas
em torno deste sistema, frutos do envelhecimento populacional e da recessão econômica,
condenam esta metodologia.
Finalmente, a terceira premissa baseia-se na doutrina neoliberal que credita ao
trabalhador a necessidade de elaborar o seu esquema individual, independente do Estado.
Os sistemas privados, diferentemente, adotam uma metodologia onde segundo Capelo
(1986, p. 154) “constituem ativos em montante suficiente para cobrir o valor presente de
esperança matemática líquida dos benefícios futuros fazendo com que o plano possa
desincumbir-se de suas obrigações mesmo sem a adição de novos participantes”. Um
tradicional chamado unfunded. Os novos ideais econômicos pregam o desprendimento
entre o indivíduo e o Estado bem como a quebra do pacto de solidariedade entre gerações.
Neste sentido, o sistema privado, comenta Silva (2002, p. 39), “não depende nem da
geração que substituiu a sua no mercado de trabalho, nem do equilíbrio dos orçamentos
vindouros para receber o seu benefício”.
Boa parte deste aprimoramento deve ser creditada à influência de idéias socialistas
na administração tecnocrata das empresas a partir da segunda metade do século XX. O
ideal de riqueza nas empresas passou a caminhar lado a lado com a preocupação social com
A primeira concepção de pensões suplementares foi introduzida pelo governo
britânico para determinados cargos de trabalho na virada do século XIX. A estrutura e
organização destes esquemas foram os precursores dos planos de pensão patrocinados pelo
Estado no século seguinte (CLARK, 2000).
Nos Estados Unidos, no ano de 1875, a empresa American Express estabelece o
primeiro plano de pensão em solo americano. Logo em seguida, indústrias e companhias
financeiras também criam seus planos. Estes tinham como característica, o benefício
definido e patrocínio exclusivo dos funcionários.
Ao mesmo tempo em que, nos Estados Unidos surge a previdência privada, na
Alemanha, em 1881 começava a se desenvolver a previdência social administrada pelo
Estado. Ambos os tipos de instituição cresceram lentamente até a década de 30, mas
tiveram um enorme desenvolvimento após a II Guerra Mundial (OLIVEIRA, 2003).
Por quase cem anos, os fundos de pensão surgiram e se desenvolveram nos Estados
Unidos com pouca ou nenhuma proteção da legislação. O escândalo do fundo de pensão da
empresa Studebaker, que causou aos seus empregados a perda total ou parcial de seus
benefícios, levou o governo norte-americano a adotar medidas mais severas no intuito de
fortalecer este segmento. Em setembro de 1974, o presidente Gerald Ford assinou o
Employee Retirement Income Security Act (ERISA) criando um programa federal de
pensões, e uma agência para regulá-lo a Pension Benefit Guaranty Corporation (PBGC).
Com a criação deste Ato, assegurou-se à força de trabalho norte-americana o direito de seus
Na primeira parte do Ato, são estabelecidas regras para proteger o interesse dos
participantes e seus beneficiários. É requerido, entre outras coisas, que o patrocinador
previdenciários. Na segunda parte, estão contidos padrões que precisam ser atingidos pelos
planos no sentido de qualificá-los para um tratamento tributário favorável. Atualmente, o
PBGC protege o futuro previdenciário de cerca de 44 milhões de trabalhadores norte-
americanos (Nota 1).
A criação deste Ato serviu de base para a regulamentação dos mecanismos de
previdência privada em vários outros países.
No Brasil, o primeiro indício de complementação de aposentadorias data do início
do século XX. Segundo De Oliveira, Pasinato, Peyneau (2000, p. 1), “a criação da Caixa de
Aposentadorias e Pensões (CAP) do Banco do Brasil, ainda em 1904, pode ser entendida
como um marco do sistema previdenciário complementar privado”.
Nos primeiros anos da década de 70, várias empresas, notadamente estatais,
criaram seus Fundos de Pensão, tendo como pioneira a Petrobras e seu fundo Petros.
Embora não regulamentados, estes fundos já apresentavam um perfil institucional avançado
em termos de planos atuariais. De Oliveira, Pasinato, Peyneau (2000, p. 8) ressaltam que,
“com a criação de empresas estatais ou de economia mista, tornou-se prática comum criar
fundos de complementação para os benefícios previdenciários como parte da política de
1 – Disponível em: <www.pbgc.gov/about/hptext.htm>, acesso em: junho/2004
recursos humanos destas instituições”.
O que existia até então conforme Póvoas (1985, p. 96), “era um quadro mutualista
tradicional formado pelos montepios, um certo número de fundações instituídas por
empresas estatais e um número indeterminado de [
fundos contábeis”. Estes fundos, que
na verdade não passavam de meras provisões, eram criados pelas empresas com a
finalidade de garantir prêmios de fim de carreira a seus funcionários ao se retirarem do
processo laborativo.
Somente em 1977 com a Lei n° 6435, é que a previdência complementar foi,
finalmente, regulamentada.
A principal virtude da Lei está na precisa definição do âmbito de atuação da
previdência complementar, caracterizando os limites das entidades fechadas e abertas. As
entidades fechadas estavam sob a influência do Ministério da Previdência e Assistência
Social (MPAS), já as entidades abertas ligadas ao Ministério da Fazenda (MF). Foram
criados órgãos normativo e executivo para as entidades fechadas, o Conselho de Gestão da
Previdência Complementar (CGPC) e a Secretaria de Previdência Complementar (SPC)
respectivamente. Ao passo que as entidades abertas ficaram sob influência do Conselho
Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP). Finalmente, as entidades fechadas puderam se unir através da Associação
Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP) e as entidades
abertas através da Associação Nacional de Previdência Privada (ANAPP). O Quadro 2
resume essa distribuição.
Quadro 2 – Órgãos da Previdência Complementar
Fonte: Adaptado de PÓVOAS (1985, p. 100)
O que se seguiu a partir da Lei, foi um sem número de resoluções durante os anos,
estipulando novas formas de investimento e ampliando a indústria dos fundos de pensão.
Através do Quadro 3, podemos observar a expansão durante os anos.
Quadro 3 - Evolução do Número de Entidades Fechadas (1978-2003)
/Ministério
Disponível em: <www.mpas.gov.br/08.asp>, acesso em: junho 2004.
Analisando o Quadro 3, pode-se notar que o número de entidades fechadas, nos
últimos cinco anos, tem se mantido razoavelmente no mesmo patamar. Um indício de
maturação da indústria de fundos de pensão em nosso País. Entretanto, com base em nova
legislação a indústria de fundos de pensão tem como perspectiva uma nova retomada no
crescimento. A expectativa é que com os fundos instituídos, o contingente de trabalhadores
vinculados a fundos de pensão dobre em cinco anos (REBOUÇAS, 2003).
Muito embora o número de entidades tenha se mantido constante nos últimos cinco
anos, quando observado o patrimônio dos fundos fechados em relação ao Produto Interno
Bruto (PIB) encontra-se um crescimento contínuo. Em 1990, o patrimônio dos fundos de
pensão equivalia a 3,3% do PIB, hoje esta relação subiu para 15%. Muito distante, porém,
de países como Chile, Holanda , Estados Unidos e Japão onde a participação é de 40%,
120%, 95% e 65% respectivamente (OLIVEIRA, 2003).
Complementares 109 e 108 de 2001. A Lei Complementar 109 versa sobre regras gerais
para o regime de previdência complementar, enquanto a Lei Complementar 108 trata de
regras específicas para entidades fechadas da administração pública. Esta nova legislação
veio substituir a Lei 6435 que instituiu os fundos de pensão no Brasil. Dentre os principais
destaques, podemos citar:
Os fundos de pensão, a partir do Artigo 31 Inciso II, podem ser criados não apenas a
partir do vínculo empregatício mas também através de vínculo associativo à entidade de
classe e representação. Sindicatos, cooperativas e conselhos de classe podem criar fundos
ou instituir plano de contribuição definida em entidade fechada, não sendo patrocinadores.
Estes novos fundos criados por instituidores deverão possuir gestão de recursos
terceirizada por instituição especializada e autorizada a funcionar pelo Banco Central
(BACEN) ou órgão competente. Eles só poderão efetivamente iniciar o funcionamento após
atingirem o número mínimo de quinhentos participantes em um período de um ano.
Os primeiros fundos criados através desta nova modalidade foram: o do Sindicato
dos Engenheiros do Estado de São Paulo, da Associação dos ex-alunos da Faculdade
Getúlio Vargas e da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Militares,
Polícia Civil e da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais (REBOUÇAS, 2003).
Através do Artigo 14, Inciso I, foi instituído o benefício proporcional diferido ou
vesting. Este benefício permite ao participante ativo de um plano, no caso de seu
desligamento, do patrocinador ou instituidor antes da aquisição do direito pleno, optar por
um benefício proporcional ao tempo de vinculação ao plano. Para optar pelo vesting o
candidato deve ter cessado seu vínculo empregatício ou associativo antes de adquirir o
benefício pleno.
Artigo 14 em seu Inciso II, permite ao participante portar ou transferir os recursos
financeiros correspondentes ao seu direito acumulado de um plano para outro de entidade
distinta. Esta situação fica condicionada à cessação do contrato de trabalho. A portabilidade
Declaratório 9 da Secretaria de Receita Federal, não incide tributação.
Pelo Artigo 14 Inciso III, ao empregado é permitido resgatar a totalidade de suas
contribuições no caso de desligamento do plano. Reis et al (2002, p. 23) critica a legislação
ao comentar que “trata-se do único instituto que desvirtua a vocação previdenciária da
poupança privada, tendo em vista que o resgate nada mais é que o saque sem qualquer
destinação específica”.
Artigo 14 Inciso IV, faculta ao participante manter o valor de sua contribuição e a
do patrocinador no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida com o objetivo
de assegurar a percepção dos benefícios em níveis correspondentes aos anteriormente
A cessação do vínculo empregatício com o patrocinador caracteriza como forma de
perda total da remuneração recebida.
f) Resseguro
Com o intuito de assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e
assistidos de planos de benefícios, as entidades de previdência complementar, através do
Artigo 11, poderão contratar operações de resseguro por iniciativa própria ou determinação
de órgão fiscalizador.
g) Obrigatoriedade
A presença destes três órgãos nas Entidades Fechadas é obrigatória segundo o
O Conselho Deliberativo ou de Administração tem como principais atribuições: a
definição da política de investimentos, alteração de estatutos e apreciação de recursos
contra decisões da diretoria entre outros.
O Conselho Fiscal tem como principal função a fiscalização das contas da entidade
através de auditorias, avaliações atuariais e exame das demonstrações contábeis.
A Diretoria Executiva é o colegiado que tem como função primordial responder
pelos atos praticados pela entidade.
Todos estes conceitos foram introduzidos, ou aprimorados, no intuito de ampliar um
mercado que nos últimos tempos se tornou um dos principais instrumentos de capitalização
e de reorganização da poupança interna. Segundo Pereira, Miranda e Silva (1997, p. 8),
Nosso atual governo se mostra bastante sensibilizado em fortalecer as entidades
complementares e por conseguinte a própria economia nacional. Prova disso, são as recém-
criadas regras regulamentadas através da Lei 11.079 para a Parceria Público- Privada
(PPP). Esse programa foi desenvolvido pelo Estado com o objetivo de angariar recursos
junto às entidades de previdência complementar para a realização de investimentos em
infra-estrutura. Como garantia dos contratos, o governo propõe a criação de um fundo de
recebíveis com seus ativos não-financeiros (ROCHA, 2003).
Entretanto, algumas alterações estruturais ainda precisam ser incluídas neste sistema
para impulsioná-lo e poder assim, se aproximar dos similares ingleses e norte-americanos.
É preciso por exemplo, acabar com o limite de idade para concessão de benefícios; acabar
com a exigência de um número mínimo de participantes para a criação de um novo plano; e
abrir a possibilidade para os fundos de Pensão oferecerem aos trabalhadores planos
assistenciais (SILVA, 2002).
O caminho vislumbrado para o futuro da previdência no Brasil começa a ser
construído hoje, através da reforma da previdência social e popularização da previdência
O sistema previdenciário brasileiro se estrutura atualmente sobre dois pilares
complementar instituída pela Lei 6435 e, no momento sob a égide da Lei Complementar
109 classifica as entidades de previdência privada em entidades: abertas e fechadas.
entidades sem fins lucrativos vinculadas à Secretaria de Previdência Complementar (SPC)
que por sua vez, representa o braço executivo do Ministério da Previdência e Assistência
Social (MPAS). Ao Ministério, compete a normatização de todo o sistema previdenciário
privado fechado.
No que concerne às normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das
entidades fechadas de previdência complementar, encontramo-nos, atualmente, sobre a
tutela da Resolução CGPC 5 de 30/01/2002, alterada pela Resolução CGPC 10 de
05/07/2002 e Resolução MPAS/CGPC 01 de 24/01/2003. Complementando o arcabouço
contábil, dispomos também da Deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n°
371, de 13/12/2000 que aprova o pronunciamento n° 26 do Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil (IBRACON) sobre a contabilização de benefícios a empregados.
A resolução CGPC 5, constitui-se de cinco anexos: o anexo A trata da planificação
contábil padrão, o anexo B sobre a função e funcionamento das contas, já o anexo C define
modelos e instruções de preenchimento das demonstrações contábeis enquanto o anexo D
trata dos modelos e instruções de preenchimento do orçamento geral e, finalmente, o anexo
E dispõe sobre as normas e procedimentos contábeis.
Nos próximos subitens, destacar-se-á os anexos A e E, da resolução CGPC 5 com
maior minúcia.
Aos fundos de pensão foi instituído plano de contas elaborado pela Secretaria de
Previdência Complementar. Qualquer alteração desejada por uma entidade fechada na
planificação precisa ser aprovada antes pela SPC. Neste plano, as contas patrimoniais e de
resultado têm suas operações contabilizadas pelas atividades. Tal fato considera a facilidade
em distinguir a grande variedade das operações dos fundos pelos centros de custo. No
linguajar previdenciário estas atividades são denominadas programas. Definiu-se que,
basicamente, as atividades de uma Entidade Fechada são:
• Programa Previdencial – operação do plano previdenciário;
• Programa Assistencial – operação de planos de saúde;
• Programa Administrativo – despesas para funcionamento da EFPC;
• Programa de Investimentos – aplicação dos recursos.
Contabilizam-se as operações dos programas em separado. As transferências entre
os programas, exceto entre os Programas Previdencial e Assistencial, são permitidas e
consideração a incompatibilidade entre as atividades de previdência e assistência médica.
O Balanço Patrimonial possui, basicamente, a apresentação mostrada no Quadro 4.
Quadro 4 – Balanço Patrimonial
DISPONÍVEL REALIZÁVEL Programa Previdencial Programa Assistencial Programa Administrativo Programa de Investimentos PERMANENTE
EXIGÍVEL OPERACIONAL EXIGÍVEL CONTINGENCIAL EXIGÍVEL ATUARIAL Provisões Matemáticas Benefícios Concedidos Benefícios a Conceder (-) Provisões Matemáticas a Constituir Resultado Patrimonial FUNDOS
No ativo realizável, o programa previdencial é o programa básico e de existência
obrigatória pois define a complementação de aposentadorias e/ou outros benefícios. O
realizável do programa assistencial contabiliza fatos relativos aos planos de benefícios
assistenciais. O programa administrativo é o prestador de serviço para os demais programas
da entidade, fazendo a manutenção das atividades necessárias ao funcionamento de uma
entidade e aquisição e controle dos bens pertencentes ao ativo permanente. Finalmente, o
programa de investimentos gerencia a aplicação dos recursos existentes na entidade.
Interessante notar que, diferente da estrutura usual de balanços, o passivo e
patrimônio líquido são classificados de forma específica. O exigível operacional registra as
obrigações decorrentes do próprio funcionamento da entidade, onde podemos destacar por
exemplo: direitos a benefícios pelos participantes, salários de empregados da entidade,
obrigações fiscais entre outras. Já o exigível contingencial registra fatos contingenciais nas
áreas administrativas, trabalhistas e fiscais.
O exigível atuarial se divide em dois grupos, Provisões Matemáticas e Resultado
Patrimonial. O primeiro se compõe das seguintes contas: Benefícios Concedidos, que define
o valor atual do compromisso da entidade com seus aposentados e pensionistas descontado
do valor das contribuições; Benefícios a Conceder, que define através de cálculo atuarial o
valor corrente do compromisso da entidade com seus participantes ativos descontando-se as
contribuições e Provisões Matemáticas a Constituir, que define atuarialmente o valor
corrente de compromisso da entidade que já possui cobertura assegurada pelo patrocinador
participante. Finalmente, o segundo grupo do exigível registra o excedente ou
insuficiência patrimonial em relação aos seus compromissos.
O último grupo denominado Fundos, é constituído pelas reservas observadas na
movimentação dos recursos dentro dos programas criados pela entidade.
As entidades fechadas são obrigadas a divulgar durante o exercício social as
seguintes demonstrações:
• Demonstração do Fluxo Financeiro;
• Balancete Mensal.
Estas devem ser complementadas por notas explicativas evidenciando além dos
aspectos relacionados nas Normas Brasileiras de Contabilidade, os seguintes tópicos:
Resumo das principais práticas contábeis – com descrição do critério adotado
nas apropriações das contas de resultado e nas avaliações dos elementos
c) Critérios utilizados para registro de perdas prováveis na realização do ativo;
d) Critérios de avaliação e amortização das aplicações de recursos no diferido;
e) Descrição das reavaliações de bens dos investimentos imobiliários;
f) Ajustes de exercícios anteriores;
g) Quadros comparativos da composição consolidada do passivo atuarial, da
composição das contribuições em atraso, da composição das contribuições
contratadas e da composição consolidada da carteira de investimentos;
h) Critérios utilizados para o rateio das despesas administrativas;
i) Critérios utilizados nas transferências interprogramas;
j) Critérios utilizados para constituições de fundos;
k) Detalhamento dos saldos das contas “outros(as)” quando ultrapassarem um
décimo do respectivo grupo de contas;
l) Eventos subseqüentes à data de encerramento que tenham ou possam vir a ter
efeito relevante sobre a situação financeira/econômica da EFPC.
Tais demonstrações devem ser enviadas a Secretaria de Previdência Complementar
até o dia 10 de março do exercício social seguinte ao que se referirem, juntamente com:
independentes, parecer do conselho fiscal e manifestação do conselho deliberativo com a
aprovação das demonstrações.
Além disso, os fundos de pensão que operarem mais de um plano, deverão
apresentar mensalmente, balancete específico de cada Plano de Benefícios e balancete de
Operações Comuns, além do balancete Consolidado.
O anexo E da Resolução CGPC 5 inicia definindo certos conceitos introdutórios
imprescindíveis, a saber:
• Plano Previdencial – conjunto de regras definidoras de benefícios de caráter
previdenciário comuns à totalidade dos inscritos;
• Plano Assistencial - conjunto de regras definidoras de benefícios de caráter
assistencial comuns à totalidade dos inscritos, exclusivamente voltado à
existência de solidariedade na aplicação dos recursos;
• Multifundo – gestão individualizada dos recursos por plano de benefícios;
programas-fim
(previdencial
assistencial) que tratam as contribuições recebidas e os benefícios pagos;
• Fluxo Secundário – representado pelos programas-meio (administrativo e de
investimentos) que tratam os gastos administrativos e os investimentos com
transferências interprogramas;
• Balancete do Plano de Benefícios – registra o patrimônio do plano de
benefícios de caráter previdencial ou assistencial administrado pela EFPC
segregado por fluxos;
• Balancete de Operações Comuns – registra exclusivamente os recursos dos
aplicados/utilizados na gestão Unifundo com o objetivo de identificar a
participação dos planos no montante utilizado;
• Balancete Consolidado – registra o patrimônio e os resultados totais da
EFPC correspondentes à totalidade de planos de benefícios administrados
alocados em programas-fim e programas-meio;
• Balancete de Operações Administrativas – registra o patrimônio e os
Em seguida, retoma a discussão sobre a divisão das atividades da EFPC em
programas. Destaca-se a necessidade de registros contábeis em balancetes próprios caso
haja um programa assistencial na entidade.
Contas denominadas “transferências interprogramas” foram criadas identificando as
transferências de recursos, de cobranças e de repasses entre as atividades da entidade. Sua
utilização obedece aos critérios revelados no Quadro 5.
Quadro 5 – Critérios de Utilização da Conta Transferência Interprogramas
Recursos oriundos dos programas Administrativo e de Investimentos.
Relativo à sobrecarga administrativa e/ou valor reembolsado pelo patrocinador das despesas administrativas incorridas; Cobertura de eventual resultado negativo dos investimentos.
Reversão do Fundo Administrativo de natureza Assistencial; Resultado positivo dos
Custeio administrativo previsto; Cobertura de resultado negativo dos
Sobrecarga administrativa e/ou valor reembolsado