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Timestamp: 2017-06-28 21:45:39+00:00
Document Index: 87333463

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 15', 'Artigo 29', 'Artigo 3', 'artigo 11', 'Artigo 7', 'Artigo 28', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'artigo 7']

EDITAL DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA N. RP REGISTRO DE PREÇOS - PDF
EDITAL DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA N. RP REGISTRO DE PREÇOS
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Heloísa Imperial Domingues
1 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) EDITAL DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA N. RP REGISTRO DE PREÇOS COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA CGTEE, sociedade de economia mista, concessionária de serviço púbico de geração de energia eétrica, com sede na cidade de Porto Aegre, RS, na rua Sete de Setembro nº 539, torna púbico, para conhecimento dos interessados, que se encontra instaurada icitação na modaidade Pregão, na forma eetrônica, tipo menor preço por ote, com a finaidade de Registrar Preços para a aquisição de Tintas, Vernizes e Soventes, para as unidades da CGTEE, Candiota, Nutepa e São Jerônimo. A presente icitação foi autorizada por, em conformidade com as estipuações deste Edita, das disposições da Lei Federa nº , de 17/07/2002, da Lei Federa nº 8.666/93, de 21/06/1993, da Lei Compementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto de 07/07/1997, do Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, e suas posteriores aterações, do Decreto 3931 de 19/09/2001, do Decreto n 6.204/2007, da Instrução Normativa n 103, de 30 de abri de 2007 do Departamento Naciona de Registro do Comércio-DNRC, Decreto 7.203/10, de 04 de junho de 2010, e do Reguamento de Habiitação, Licitação e Contratação da CGTEE, pubicado no D.O.U. de 09/10/2000. O presente Edita e seus anexos poderão ser retirados peos interessados no site ou no site Para obter informações de como participar deste pregão, na forma eetrônica, acesse o site http//www.icitações-e.com.br/aop/index.jsp no campo Introdução às Regras do Jogo e obtenha a cartiha com as orientações para os fornecedores. As propostas comerciais dos fornecedores contendo todas as informações exigidas no edita deverão ser enviadas, substituídas e excuídas até o dia / /20, às horas e repicadas no sistema Licitações, do Porta Eetrônico do Banco do Brasi S.A. para abertura das propostas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às horas do dia / /20. INÍCIO FASE DE COMPETIÇÃO: Às horas do dia / /20. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Os pedidos de escarecimentos, referente ao processo icitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para abertura da sessão púbica, excusivamente por meio eetrônico, via Internet, no endereço indicado abaixo. gov.br As respostas dos escarecimentos estarão disponíveis excusivamente no site da CGTEE, cabendo aos interessados acompanhar o andamento do processo icitatório e responsabiizando-se peo ônus da inobservância de quaisquer mensagens exibidas. REFERÊNCIA DE TEMPO: Todos os horários estabeecidos no edita, no aviso e durante a sessão púbica observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasíia, Distrito Federa, incusive para contagem de tempo e registro no sistema eetrônico e na documentação reativa ao certame. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: Impugnações ao Edita do pregão serão recebidas até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da icitação. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 12 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) DO OBJETO, DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DOS BENS ADQUIRIDOS: 1.1 Constitui objeto desta icitação Registrar Preços para a aquisição de Tintas, Vernizes e Soventes, para as unidades da CGTEE, Candiota, Nutepa e São Jerônimo, conforme especificação do anexo III Termo de Referência. 1.2 O materia deverá ser entregue no Depósito de Materiais da CGTEE, junto à Usina Presidente Médici, sita à Rua Migue Arindo Câmara, n Bairro Via Residencia, Candiota/RS, CEP , no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o envio da requisição de aquisição assinada peo gestor da Ata de Registro de Preços. 1.3 Ata de Registro de Preço terá vaidade de 12 (doze) meses, com vaores fixos e irreajustáveis, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da ei. 1.4 Estimativa de Contratação Mínima e Máxima, dentro do prazo de vaidade do Registro de Preços será conforme a contida no ANEXO II PROPOSTA COMERCIAL E PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS E NO ANEXO III - TERMO DE REFERÊNCIA, deste Edita. 1.5 A existência de preços registrados através deste Pregão em epígrafe não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as aquisições que dees poderão advir, facutando-he a reaização de icitação específica para as aquisições pretendidas, de mesmo objeto. Nesse caso, o beneficiário do registro de preços terá preferência de fornecimento, em iguadade de condições, conforme Artigo 7 do Decreto n.3.931/05 e Artigo 15, 4, da Lei n.8.666/ DO PROCEDIMENTO: 2.1 O Pregão, na forma eetrônica, será reaizado em sessão púbica, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases. 2.2 O certame será reaizado através da utiização do apicativo Licitações, do Porta Eetrônico do Banco do Brasi S.A., conforme convênio de cooperação ceebrado entre o Banco do Brasi e a CGTEE. 2.3 Os trabahos serão conduzidos por empregado da CGTEE, denominado PREGOEIRO, com o suporte de sua Equipe de Apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o apicativo Licitações. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 3.1 Somente poderão participar desta icitação as empresas que fabriquem e/ou comerciaizem os bens objeto deste Pregão e cumpram com as exigências estabeecidas neste Edita. 3.2 Estarão impedidos de participar da presente icitação: Empresas reunidas em consórcio; Empresas que estiverem em regime de faência, concordata/recuperação judicia, dissoução, iquidação ou concurso de credores; Empresas decaradas inidôneas para icitar ou contratar com a Administração Púbica ou punidas com suspensão do direito de icitar e contratar com a CGTEE. 3.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte terão tratamento diferenciado previsto na Lei Compementar 123/3 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES: 4.1 Para acesso ao sistema eetrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoa (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasi S.A., sediadas no País. 4.2 As icitantes deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento púbico ou particuar, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formuar ances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site icitações-e. 4.3 Em sendo sócio, proprietário, dirigente da icitante proponente, este deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Socia, no qua estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de ta investidura. 4.4 A chave de identificação e a senha poderão ser utiizadas em quaquer pregão, na forma eetrônica, savo quando canceadas por soicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasi S.A. e/ou da CGTEE, devidamente justificado. 4.5 O uso da senha de acesso peo icitante é de sua responsabiidade excusiva, bem como seu uso em quaquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CGTEE a responsabiidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.6 O credenciamento do fornecedor/ prestador de serviço e de seu representante ega junto ao sistema eetrônico impica a responsabiidade ega peos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para reaização das transações inerentes ao Pregão, na forma eetrônica. 5. DA PARTICIPAÇÃO: 5.1 A participação no Pregão, na forma eetrônica, se dará por meio da digitação da senha pessoa e intransferíve do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, excusivamente por meio do sistema eetrônico, observados data e horário imite estabeecidos As informações dos dados para acesso deverão ser feitas na página inicia do site no ink Avisos de Licitação, em nova tea no ink Pregão Eetrônico ou diretamente no site opção Acesso Identificado. 5.2 O encaminhamento de proposta pressupõe o peno conhecimento das condições exigidas no edita e seus anexos e o atendimento às exigências de habiitação também previstas no Edita para o fornecimento do objeto a ser contratado. A icitante será responsáve por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eetrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e ances. 5.3 Para participação no pregão, na forma eetrônica,, a icitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eetrônico, que cumpre penamente os requisitos de habiitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. 5.4 A decaração fasa do cumprimento dos requisitos de habiitação e da proposta comercia sujeitará a icitante às sanções previstas na Lei n /02 e Decreto n.5.450/05, sem prejuízo das demais penaidades cabíveis. 5.5 Caberá à icitante acompanhar as operações no sistema eetrônico durante a sessão púbica do pregão, ficando responsáve peo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas peo sistema ou de sua desconexão. 34 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) A proposta comercia fixa e irreajustáve terá vaidade de 60 (sessenta) dias, contados da data imite para sua entrega. 5.7 Todas as despesas com a preparação e apresentação da proposta correrão unicamente por conta da icitante. 5.8 A CGTEE reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar todas as propostas, sem que assista direito de indenização às icitantes. 6. DOS CRITÉRIOS DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES: 6.1 A partir do horário previsto no sistema, terá início a sessão púbica do Pregão, na forma eetrônica, com a divugação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaiar a aceitabiidade das propostas. 6.2 No campo informações adicionais, a icitante poderá inserir a descrição compementar dos objetos ofertados com a indicação da marca e, se for o caso, decarar que é microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da Lei Compementar n.123/2006, ou anexar documentos, utiizando o botão documentos do programa de pregão eetrônico. 6.3 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas cassificadas peo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de ances. 6.4 Aberta a etapa competitiva, os representantes das icitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de ances. A cada ance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e vaor. 6.5 O icitante somente poderá oferecer ance inferior ao útimo por ee ofertado e registrado peo sistema. 6.6 Não serão aceitos dois ou mais ances de mesmo vaor, prevaecendo aquee que for recebido e registrado em primeiro ugar. 6.7 Durante o transcurso da sessão púbica, os participantes serão informados, em tempo rea, do vaor do menor ance registrado. O sistema não identificará o autor dos ances aos demais participantes. 6.8 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, na forma eetrônica, o sistema eetrônico poderá permanecer acessíve aos icitantes para a recepção dos ances, retornando o Pregoeiro, quando possíve, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos reaizados. 6.9 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão, na forma eetrônica será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de mensagem eetrônica (e-mai) divugando data e hora da reabertura da sessão A etapa de ances da sessão púbica será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos ances, emitido peo sistema eetrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aeatoriamente determinado também peo sistema eetrônico, findo o qua será automaticamente encerrada a recepção de ances Facutativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão púbica mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos ances e subseqüente transcurso do prazo de 30 (trinta) minutos, findo o qua será encerrada a recepção dos ances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o ance de menor vaor, para que seja obtido preço mehor, bem como decidir sobre sua aceitação 45 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de ances ou, quando for o caso, após negociação e decisão peo pregoeiro acerca da aceitação do ance de menor vaor Não poderá haver desistência dos ances ofertados, sujeitando-se a Licitante desistente ao pagamento de uma muta de 10% (dez por cento) sobre o vaor do ance apresentado Caso não sejam apresentados ances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e vaor estimado pea CGTEE, para a contratação Para jugamento, será adotado o critério de Menor Preço Por Lote, evando-se em conta a compatibiidade com as especificações técnicas e demais exigências do Edita e seus Anexos Após o encerramento da etapa de ances da sessão púbica, o Pregoeiro poderá encaminhar, peo sistema eetrônico, contraproposta ao icitante que tenha apresentado ance mais vantajoso, para que seja obtida mehor proposta, observando o critério de jugamento, não se admitindo negociar condições diferentes daqueas previstas no edita A negociação será reaizada por meio do sistema, podendo ser acompanhado peos demais icitantes. 6. Se a proposta ou ance de menor vaor não for aceitáve, o Pregoeiro examinará a proposta ou ance subseqüente, na ordem de cassificação, verificando a sua aceitabiidade e procedendo a sua habiitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou ance que atenda ao Edita Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 6.16 e 6. deste Edita, o Pregoeiro negociará com o icitante para que seja obtido mehor preço No caso de erro na soma dos preços da proposta, o preço do item e o preço unitário prevaecerão Encerrada a disputa na saa virtua, o pregoeiro verificará a condição da empresa vencedora do ote, devendo os icitantes permanecerem na saa de disputas aguardando a manifestação do pregoeiro Quando a mehor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará se há propostas apresentadas peas microempresas e empresas de pequeno porte iguais ou até 5%(cinco por cento) superiores à proposta mehor cassificada Identificados os ances na condição do item 6.22, os icitantes terão a possibiidade do exercício do direito de preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, como critério de desempate Na hipótese do item 6.23, o pregoeiro convocará, através do sistema, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem cassificada para apresentar nova proposta inferior ao ance vencedor no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento dos ances, sob pena de precusão. Apresentando ance inferior, a icitante será decarada cassificada provisoriamente em primeiro ugar Não ocorrendo a proposta da microempresa ou empresa de pequeno porte na forma do item 6.24, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do 2 o do art. 44 da Lei Compementar n.123/2006, na ordem cassificatória, para o exercício do mesmo direito No caso de equivaência dos vaores apresentados peas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervaos estabeecidos no item 6.22 será reaizado sorteio entre eas para que se identifique aquea que primeiro poderá apresentar mehor oferta 6.27 Não ocorrendo a hipótese do exercicio do direito de preferência nos termos dos itens 6.23, 6.24, 6.25 e 6.26, será decarada vencedora da etapa de ances a proposta originamente vencedora. 56 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) DA ANÁLISE FINAL DA PROPOSTA COMERCIAL E DA HABILITAÇÃO: 7.1 Decarada encerrada a etapa competitiva, a icitante deverá encaminhar, de imediato por fax (0xx , , ), a proposta comercia na forma do anexo II com os respectivos vaores unitários e tota readequados ao ance vencedor. O Pregoeiro examinará a aceitabiidade da primeira cassificada quanto o objeto e vaor, decidindo a respeito Para fins de jugamento será considerado como vaor máximo admitido para futura contratação o previsto no anexo III.1 deste edita No momento do jugamento, após encerrada a etapa competitiva e também a fase de negociação, serão descassificadas propostas cujos os preços unitários ou goba sejam superiores aos previstos no anexo III Se a proposta ou o ance de menor vaor não for apresentada, não for aceitáve, ou se o fornecedor desatender às exigências habiitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o ance subseqüente, verificando a sua compatibiidade e a habiitação do participante, na ordem de cassificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou ance que atenda o Edita. Também nessa etapa o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço mehor Juntamente com a anáise da proposta comercia será reaizada consuta on ine ao CADIN Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados Para com o Setor Púbico Federa, reativamente à situação da Licitante, devendo o seu resutado ser impresso e anexado aos autos do processo para os efeitos egais. Em estando a Licitante inscrita no ro de inadimpentes do CADIN, a mesma terá sua proposta descassificada, uma vez que ta inscrição caracteriza situação impeditiva à contratação, nos termos da Lei / A icitante, que arrematar, deverá encaminhar, aém da proposta comercia origina do item 7.1, os documentos de habiitação descritos na forma dos itens 7.2 a 7.6 no prazo de até 02(dois) dias úteis, contados a partir do término da sessão no sistema eetrônico Os documentos acima citados poderão ser apresentados em origina ou por quaquer processo de cópia autenticada. Em sendo cópias não autenticadas, exigir-se-á apresentação dos originais para o confronto. 7.2 Habiitação Jurídica: Ato constitutivo, estatuto ou contrato socia em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eeição de seus administradores Inscrição do ato constitutivo, caso de sociedades civis, acompanhada de prova da investidura da diretoria em exercício A comprovação da condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte peo empresário ou sociedade icitantes será efetuada mediante certidão expedida pea Junta Comercia, nos termos da Lei Compementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 e da Instrução Normativa n.103, de 30 de abri de 2007 do Departamento Naciona de Registro do Comércio-DNRC As microempresas ou empresas de pequeno porte que não estão obrigadas por ei ao registro na Junta Comercia devem apresentar certidão do respectivo Registro Civi das Pessoas Jurídicas no qua estejam registradas, nos termos da Lei Compementar n 123, de 14 de dezembro de7 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) Reguaridade Fisca e Trabahista: Prova de inscrição no Cadastro Naciona de Pessoas Jurídicas (CNPJ) Certificado de Reguaridade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e Certificado de Reguaridade reativo a Seguridade Socia - INSS (CND), demonstrando situação reguar no cumprimento dos encargos sociais instituídos por ei Prova de Reguaridade para com a Fazenda Federa (Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais), Estadua e Municipa do domicíio ou sede do Licitante, ou outra equivaente, na forma da Lei As certidões negativas de débito emitidas peas Fazendas Estadua e Municipa deverão abranger todos os tributos administrados por essas fazendas As microempresas e empresas de pequeno porte, que participarem da icitação deverão apresentar toda documentação referente a reguaridade fisca exigida no presente edita, mesmo que apresente aguma restrição Havendo aguma restrição na comprovação da reguaridade fisca será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicia corresponderá ao momento em que o proponente for decarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igua período, a critério da CGTEE, para a reguarização da documentação, pagamento ou parceamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidões negativas A não-reguarização da documentação, no prazo previsto no item , impicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prevista no art 81 da ei 8.666/93, sendo facutado à CGTEE convocar os icitantes remanescentes, na ordem de cassificação, para assinatura do contrato, ou revogar a icitação Prova de inexistência de débitos inadimpidos perante a Justiça do Trabaho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Títuo VII-A da Consoidação das Leis do Trabaho, aprovada peo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, conforme disposição do Artigo 29, Inciso V da Lei n /93, modificado peo Artigo 3º da Lei nº / Quaificação Econômico-Financeira: Certidão de Faência e Concordata ou recuperação judicia emitida peo Cartório Distribuidor da sede da Licitante Quando esta não indicar data de vaidade será considerado prazo de vaidade de 90 (noventa) dias em reação à data de abertura do Pregão. 7.5 Quaificação Técnica: As icitantes devem comprovar sua aptidão, apresentando 01 (um) atestado emitido por pessoa jurídica de direito púbico ou privado e que comprove fornecimento anterior, pertinente e compatíve em características e quantidades dos bens objeto deste Pregão Para atender o disposto no item é necessário que o atestado permita a identificação da pessoa jurídica que os está emitindo e de seu representante ega, bem como, endereço e número de teefone para eventua contato Deverão constar nestas decarações: denominação socia ou carimbo, com assinatura do representante ega, oca e data. 78 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) Decarações: As icitantes devem decarar, sob as penaidades da ei: Que a empresa não possui em seu quadro de pessoa empregado(s) menor(es) de (dezoito) anos em trabaho noturno, perigoso ou insaubre e de 16 (dezesseis) anos em quaquer trabaho, savo na condição de aprendiz, se for o caso, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da Repúbica Federativa do Brasi Que os dirigentes, sócios e gerentes da empresa da qua somos representantes credenciados, não mantêm vincuo empregatício com a Companhia de Geração Térmica de Energia Eétrica CGTEE Que a empresa da qua somos representantes credenciados, não esta sendo punida com suspensão temporária nem com decaração de inidoneidade para icitar ou contratar com a Administração, nem está inscrita no CADIN Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais Que cumprem os requisitos egais para a quaificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabeecido na Lei Compementar n 123/2006, se for o caso Deverão constar nestas decarações: denominação socia ou carimbo com assinatura do representante ega, oca e data. 7.7 Forma de apresentação dos documentos de habiitação: As Licitantes deverão estar com a documentação exigida váida para a Licitação na data de abertura do Certame Os documentos de habiitação deverão ser apresentados em 01 (uma) via, em português ou em outro idioma, desde que acompanhados da tradução para o idioma português, reaizada por tradutor juramentado. 7.8 Licitantes cadastradas no SICAF: Os documentos exigidos nos itens 7.2, 7.3 e 7.4, poderão ser substituídas peos documentos constantes no certificado emitido pea SICAF, mediante pesquisa feita pea CGTEE on ine Os documentos exigidos para habiitação que não estejam contempados no SICAF, incusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser encaminhados no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contadas do encerramento da sessão no sistema eetrônico Os documentos originais exigidos no item 7.8.1, quando for o caso, deverão ser encaminhadas ao Departamento de Suprimentos no endereço constante no item no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados do encerramento da sessão no sistema eetrônico. 7.9 Licitantes não cadastradas no SICAF: As icitantes que não forem cadastradas no SICAF deverão encaminhar toda a documentação origina exigida na habiitação no endereço citado no item , no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do término da sessão Os documentos acima citados poderão ser apresentados em origina ou por quaquer processo de cópia autenticada. Em sendo cópias não autenticadas, exigir-se-á apresentação dos originais para o confronto. 89 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) As certidões que não indicarem a data de vaidade, exceto a prevista no item 7.4.1, só serão aceitas se emitidas nos útimos 30 (trinta) dias em reação à data da sessão de abertura do certame. Caso haja egisação específica que regue outra vaidade da certidão, deverá ser apresentada para comprovação sob pena de inabiitação As certidões de reguaridade fisca devem se referir ao CNPJ da empresa icitante, com exceção dos documentos que são váidos para matriz e fiia A icitante deverá apresentar procuração, contendo todos os dados da empresa, ou contrato socia que comprovem os poderes para assinar o contrato de fornecimento com esta CGTEE, por ocasião do envio dos documentos em origina ou por quaquer processo de cópia autenticada. Em sendo cópias não autenticadas, exigir-se-á apresentação dos originais para verificação Os documentos deverão ser encaminhados para o endereço abaixo mencionado: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA Rua Sete de Setembro, nº 539, 3º andar Saa nº Porto Aegre/RS. CEP: Ref.: Processo Licitatório nº RP DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A/C Pregoeiro Após a anáise dos documentos de habiitação e constatando-se que foram atendidas todas as exigências fixadas no Edita, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou ance de menor preço A indicação do ance vencedor, a cassificação dos ances apresentados e demais informações reativas à sessão púbica constarão de ata circunstanciada divugada no sistema eetrônico, sem prejuízo das demais formas de pubicidade previstas no Decreto nº 3.555/00, Decreto 5.450/05, Lei /02 e na egisação pertinente A adjudicação do objeto deste Pregão não impicará direito à contratação. 8. DOS RECURSOS: 8.1 Decarado o vencedor, quaquer icitante poderá, de forma imediata e motivada durante o prazo estipuado peo sistema, em campo próprio, manifestar sua intenção de recorrer, quando he será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais icitantes, desde ogo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igua prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-hes assegurada vista imediata dos eementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 8.2 A fata de manifestação imediata e motivada da icitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da icitação peo Pregoeiro ao vencedor. 8.3 O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, conforme prevê o artigo 11, inciso XVIII, do Decreto nº 3.555, de 08/08/ O acohimento do recurso importará a invaidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 910 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) O recurso deverá ser formuado em petição escrita, endereçada ao Pregoeiro e dirigida ao Diretor Financeiro da CGTEE, devendo ser assinada peo(s) representante(s) ega(is) ou procurador da Licitante, e protocoada tempestivamente na sede da CGTEE. 8.6 Os recursos serão recebidos em horário de expediente, das 8:00 às 16:30, observado intervao entre as 12:00 e 13:00 horas. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. 8.7 Serão admitidos, no prazo ega, recursos interpostos via fax, ficando o seu conhecimento, entretanto, dependente do protocoo da petição origina, em até 48 (quarenta e oito) horas, na sede da CGTEE. 8.8 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço mencionado no item , deste Edita. 9. DA HOMOLOGAÇÃO, DAS CONDIÇÕES E PRAZO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 9.1 Procamado o resutado fina da icitação os autos do processo serão remetidos à autoridade competente para fins de adjudicação se for o caso e homoogação. 9.2 Homoogado o resutado da icitação, a CGTEE, respeitada a ordem de cassificação e a quantidade de fornecedores registrados, convocará a vencedora da icitação para assinar a Ata de Registro de Preços, cuja minuta em anexo integra esse Edita com efeito de compromisso de fornecimento, dentro do prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das conseqüências da recusa injustificada previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/ Na data de assinatura da Ata de Registro de Preços, a Licitante vencedora deverá estar com todos os documentos egamente exigíveis dentro do período de vaidade. 9.4 A comprovação de reguaridade fisca das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação. 9.5 A homoogação do resutado desta icitação não impicará obrigação à aquisição do objeto icitado pea CGTEE. 10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 10.1 A icitante que, convocada dentro do prazo de vaidade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edita, apresentar documentação fasa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, fahar ou fraudar na execução do contrato ou ata de registro de preços, comportar-se de modo inidôneo, fizer decaração fasa ou cometer fraude fisca, garantido o direito à ampa defesa, ficará impedida de icitar e de contratar com a CGTEE e a União, e será descredenciada no SICAF, peo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das mutas previstas em edita e no contrato ou ata de registro de preços e das demais cominações egais, nos termos do Artigo 7 da Lei n /02 e do Artigo 28 do Decreto n.5.450/ Nos termos do Artigo 13 do Decreto n.3.931/2001, o fornecedor terá seu registro canceado quando: Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivaente, no prazo estabeecido pea CGTEE, sem justificativa aceitáve; 1011 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àquees praticados no mercado; e Tiver presentes razões de interesse púbico O canceamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampa defesa, será formaizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador O atraso na execução da Ata de Registro de Preços, savo se ensejada por motivo de força maior ou caso fortuito, sujeitará o FORNECEDOR REGISTRADO à muta de mora, na forma prevista nos artigos 7º da Lei nº10.520/02 e 86 da Lei nº 8.666/ A muta de mora será de 0,3% (três décimos por cento) do vaor tota do pedido, por dia de atraso, imitada a 10% (dez por cento) do vaor do pedido contratado, contados do prazo estipuado contratuamente para a reaização dos serviços ou entrega dos materiais; A apicação de muta de mora ao FORNECEDOR REGISTRADO não impede a rescisão uniatera da Ata de Registro de Preços pea CGTEE, nem a apicação das outras sanções previstas no art. 87 da Lei nº8.666/ A inexecução tota ou parcia desta Ata de Registro de Preços poderá sujeitar, ainda, ao FORNECEDOR REGISTRADO, garantida a prévia defesa, às penaidades previstas no art. 7º da Lei nº /02 e art. 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam: Advertência; Apicação de muta ao FORNECEDOR REGISTRADO de até 15% (quinze por cento) sobre o vaor do pedido contratado; Suspensão temporária de participação em icitação e impedimento de contratar com a CGTEE, por prazo de até 5 (cinco) anos; Decaração de inidoneidade para icitar ou contratar com a Administração Púbica As sanções previstas nas aíneas , e deste Item poderão ser apicadas juntamente com as da aínea As mutas previstas nesta Cáusua serão descontadas do vaor tota ou da garantia da respectiva Ata de Registro de Preços. Caso as mutas sejam superiores à garantia contratua, aém da perda desta, responderá o FORNECEDOR REGISTRADO pea sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventuamente devidos pea Administração ou cobrada judiciamente O Gestor ao verificar a ocorrência que poderá acarretar apicação de muta ao FORNECEDOR REGISTRADO, soicitará ao Departamento de Contabiidade, por cautea, a retenção provisória de vaores para garantir a apicação futura da muta A apicação das sanções previstas neste Edita, não eximem o FORNECEDOR REGISTRADO da indenização por prejuízos causados à Contratante em razão da mora ou da inexecução contratua. As indenizações correspondentes serão devidas à CGTEE, independentemente de quaquer notificação judicia ou extrajudicia. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS: 11.1 Sem prejuízo do caráter púbico de todos os atos do procedimento icitatório, não se admitirá, durante a anáise das propostas, a interferência de pessoas estranhas ao Pregão, na forma eetrônica, a quaquer títuo que seja, ressavada a hipótese de requisição peo Pregoeiro; 1112 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) É facutado ao Pregoeiro ou Autoridade Superior, em quaquer fase da icitação, a promoção de diigência destinada a escarecer ou a compementar a instrução do processo, vedada a incusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta A Licitante deverá assumir todos os custos de eaboração da proposta, não sendo a CGTEE, em quaquer hipótese, responsáve peos mesmos, independente do resutado da icitação; Todas as comunicações e intimações serão transmitidas aos icitantes diretamente por meio eetrônico, surtindo desde ogo seus efeitos egais; O Pregão, na forma eetrônica poderá ser revogado por motivo de interesse púbico decorrente de fato superveniente ou anuado por iegaidade, nos termos do artigo, do Decreto nº 3.555/00, art. 29 do Decreto 5.450/05 observada a previsão do art. 49, 3º da Lei 8.666/ A adjudicação do objeto deste Pregão, na forma eetrônica não impicará direito à contratação; A CGTEE, desde que seja conveniente ao interesse da CGTEE, cancear a Ata de Registro de Preços, sem que com isso, a beneficiária tenha direito a interpor recursos ou indenizações Aos casos omissos apicam-se as disposições constantes da Lei nº 8.666/93, e aterações posteriores. 12. ANEXOS: 12.1 Anexo I Minuta de Ata de Registro de Preços; Anexo I.1- Retenção na fonte que a CGTEE deverá reaizar; Anexo II Proposta Comercia e Paniha de Composição de Preços; Anexo II.1- Modeo de Requisição de Materia; Anexo III Termo de Referência; Anexo III.1 Paniha de Orçamentos Estimados; Anexo IV Das Regras Éticas e Perfi da Contratada e seus Empregados; Porto Aegre/RS, de de 20. PREGOEIRO (A) 1213 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) ANEXO I - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CGTEE/ / /20 EXPEDIENTE INTERNO Nº RP Aos dias do mês de do ano de dois mi e, o Departamento de Suprimentos, por determinação da RES- /20, datada de..20, avra a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP), que será assinada pea COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA, sociedade de economia mista, concessionária dos serviços de geração térmica de energia eétrica com sede na rua Sete de Setembro, 539, em Porto Aegre/RS, CEP , CNPJ / , neste ato representada peos seus Representantes ao fina assinados, doravante designada CGTEE e de outro ado, com sede na, nº, /, CEP:. -, CNPJ.. / -, doravante designado FORNECEDOR REGISTRADO, reaizada a partir de icitação reaizada na forma de pregão eetrônico, tipo menor preço por ote, com a finaidade de Registrar Preços, observadas as especificações, os preços, os quantitativos e os fornecedores cassificados no Pregão supra citado, bem como as cáusuas e condições abaixo estabeecidas, constituindo-se esta ata em documento vincuativo e obrigaciona às partes, à uz das regras do Decreto Lei nº 3.931, de e pea Lei Compementar n.123, de 14 de dezembro de 2006, pea Instrução Normativa n 103, de 30 de abri de 2007 do Departamento Naciona de Registro do Comércio-DNRC e peas cáusuas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 Registrar Preço de Tintas, Vernizes e Soventes, para as unidades da CGTEE, Candiota, Nutepa e São Jerônimo, conforme especificação do anexo III Termo de Referência, e condições descritas nos demais itens do Edita que deu origem à presente Ata de Registro de Preços. 1.2 O FORNECEDOR REGISTRADO obriga-se a aceitar, nas mesmas condições aqui contratadas, os acréscimos ou supressões ao objeto desta Ata de Registro de Preços, até o imite de 25% (vinte e cinco por cento) do seu vaor atuaizado. 1.3 Fazem parte integrante desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, os seguintes documentos: Edita de nº RP e seus anexos; Proposta do FORNECEDOR REGISTRADO nº, datada de / /. Lote. CLÁUSULA SEGUNDA LOCAL E PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1 O materia deverá ser entregue no Depósito de Materiais da CGTEE, junto à Usina Presidente Médici, sita à Rua Migue Arindo Câmara, n Bairro Via Residencia, Candiota/RS, CEP , no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o envio da requisição de aquisição assinada peo gestor da Ata de Registro de Preços. 2.1 A vaidade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. 1314 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) CLÁUSULA TERCEIRA DO PREÇO: 3.1 O preço do fornecimento ora formaizado é aquee definido, conforme os parâmetros apresentados na Proposta do FORNECEDOR REGISTRADO, de acordo com a quantidade estabeecida na Requisição de Materiais, e será pago pea CGTEE em parceas conforme as quantidades definidas na Requisição de Materiais que vencerá de acordo com a previsão da Cáusua Quarta infra e observada a previsão da cáusua segunda supra. 3.2 O preço constante desta cáusua é fixo e irreajustáve, contempando todos os custos direta ou indiretamente reacionados com a perfeita execução desta Ata de Registro de Preços. 3.3 Os recursos orçamentários destinados à execução desta Ata de Registro de Preços estarão definidos na Requisição de Materiais. CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 4.1 O pagamento do preço da eventua compra e venda será feito pea CGTEE após a apresentação, peo FORNECEDOR REGISTRADO, da respectiva nota fisca ou nota fisca-fatura no oca e ogo após a entrega dos materiais adquiridos. A fatura deverá registrar o número da Ata de Registro de Preços e ser devidamente atestada peo seu Gestor designado. 4.2 A nota fisca emitida por ocasião da cobrança deverá ter o mesmo CNPJ utiizado, pea empresa vencedora, nos documentos apresentados durante a sessão. 4.3 O pagamento será reaizado com um prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da respectiva fatura de cobrança corretamente preenchida. 4.4 O(s) documento(s) de cobrança deverá (ão) ser emitido(s) em nome da CGTEE, no endereço da unidade onde estarão sendo entregues os materiais, conforme segue: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA CGTEE Departamento de Produção de Candiota - DTPC Endereço: Estrada Migue Arindo Câmara, 3.601, Bairro Residencia. CEP , Município de Candiota/RS. CNPJ: / Inscrição Estadua: 344/ A CGTEE reaizará as retenções na forma prevista em ei, devendo o FORNECEDOR REGISTRADO observar na emissão da Nota Fisca, naquio que couber, o previsto no Anexo I.1 deste Edita. 4.6 As faturas/notas fiscais emitidas com erro deverão ser substituídas. Neste caso, a CGTEE efetuará a devida comunicação ao FORNECEDOR REGISTRADO, dentro do prazo fixado para o pagamento e disporá de até 15 (quinze) dias, a partir da sua correção ou substituição, para o seu pagamento, sem prejuízo do disposto no item 4.3 desta Cáusua Para atender ao protocoo ICMS 85/2010, pubicado no Diário Oficia da União 14/07/2010, a partir de 1º de dezembro de 2010 os contribuintes de ICMS que emitem atuamente Notas Fiscais nos modeos 1 e 1-A destinadas à CGTEE, ficam obrigados a emitir Nota Fisca Eetrônica (NF-e), modeo15 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) O endereço eetrônico para recebimento das Notas Fiscais Eetrônicas (NF-e) destinadas a CGTEE é: 4.7 O atraso injustificado do pagamento do preço ensejará a incidência de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, sobre o vaor da parcea em atraso, cacuados pro rata die. 4.8 O FORNECEDOR REGISTRADO deverá apresentar o documento de cobrança com os itens discriminados conforme o Anexo II (Paniha de Composição de Preços). CLÁUSULA QUINTA - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CGTEE: Aém de outros previstos neste instrumento, a CGTEE terá o direito de receber os materiais ora adquiridos em estrita observância ao Termo de Referência definido no Anexo III do Edita que deu origem à presente Ata de Registro de Preços. 5.1 Constitui obrigação da CGTEE, aém de outras previstas nesta Ata de Registro de Preços, efetuar o pagamento do preço de acordo com as estipuações das cáusuas terceira e quarta supra. CLÁUSULA SEXTA - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO: Aém de outros previstos neste instrumento, ao FORNECEDOR REGISTRADO terá o direito de receber o pagamento do preço da venda nas condições pactuadas. 6.1 Constituem obrigações do FORNECEDOR REGISTRADO, aém de outras previstas na presente Ata de Registro de Preços e nos documentos que o integram: Manter durante toda a execução desta Ata de Registro de Preços, em compatibiidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habiitação e quaificação exigidas na icitação A CONTRATADA decara conhecer e compromete-se a respeitar, cumprir, no que couber, o Código de Ética das Empresas Eetrobrás, o qua se encontra disponíve no seguinte endereço: sob pena de submeter-se às sanções previstas no presente instrumento contratua Adotar as medidas de segurança necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, sendo a única responsáve por eventuais acidentes que por acaso venham a ocorrer com seu pessoa ou com terceiros, incusive peos danos materiais dees oriundos Garantir a quaidade, conformidade e adequação dos materiais às especificações da CGTEE Os riscos em gera, decorrentes da execução do fornecimento contratado Responsabiizar-se pea entrega dos materiais, bem como pea embaagem, transporte, carga e descarga até o oca de entrega, arcando com os riscos e custos decorrentes, bem como com os prejuízos advindos de eventua mau acondicionamento dos materiais O materia, objeto desta Ata de Registro de Preços, deverá ser fornecido em embaagem apropriada ao meio de transporte utiizado O transporte deverá ser feito por conta do FORNECEDOR REGISTRADO. 1516 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) CLÁUSULA SÉTIMA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 7.1 O atraso na execução da Ata de Registro de Preços, savo se ensejada por motivo de força maior ou caso fortuito, sujeitará o FORNECEDOR REGISTRADO à muta de mora, na forma prevista nos art. 7º da Lei nº /02 e art. 86 da Lei nº 8.666/ A muta de mora será de 0,3% (três décimos por cento) do vaor tota do pedido, por dia de atraso, imitada a 10% (dez por cento) do vaor do pedido contratado, contados do prazo estipuado contratuamente para a reaização dos serviços ou entrega dos materiais; A apicação de muta de mora ao FORNECEDOR REGISTRADO não impede a rescisão uniatera da Ata de Registro de Preços pea CGTEE, nem a apicação das outras sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/ A inexecução tota ou parcia desta Ata de Registro de Preços poderá sujeitar, ainda, ao FORNECEDOR REGISTRADO, garantida a prévia defesa, às penaidades previstas no art. 7º da Lei nº /02 e art. 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam: Advertência; Apicação de muta ao FORNECEDOR REGISTRADO de até 15% (quinze por cento) sobre o vaor do pedido contratado; Suspensão temporária de participação em icitação e impedimento de contratar com a CGTEE, por prazo de até 5 (cinco) anos; Decaração de inidoneidade para icitar ou contratar com a Administração Púbica As sanções previstas nas aíneas 7.2.1, e deste Item poderão ser apicadas juntamente com as da aínea As mutas previstas nesta Cáusua serão descontadas do vaor tota ou da garantia da respectiva Ata de Registro de Preços. Caso as mutas sejam superiores à garantia contratua, aém da perda desta, responderá o FORNECEDOR REGISTRADO pea sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventuamente devidos pea Administração ou cobrada judiciamente. 7.4 O Gestor ao verificar ocorrência que poderá acarretar apicação de muta ao FORNECEDOR REGISTRADO, soicitará ao Departamento de Contabiidade, por cautea, a retenção provisória de vaores para garantir a apicação futura da muta. 7.5 A apicação das sanções previstas nesta Cáusua, não eximem o FORNECEDOR REGISTRADO da indenização por prejuízos causados à CGTEE em razão da mora ou da inexecução contratua. As indenizações correspondentes serão devidas a CGTEE, independentemente de quaquer notificação judicia ou extrajudicia. 7.6 Nos termos do Artigo 13 do Decreto n.3.931/2001, o fornecedor terá seu registro canceado quando: Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivaente, no prazo estabeecido pea CGTEE, sem justificativa aceitáve; Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àquees praticados no mercado; e Tiver presentes razões de interesse púbico. 7.7 O canceamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampa defesa, será formaizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 1617 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) CLÁUSULA OITAVA RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 8.1 Esta Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, caso ocorram quaisquer dos motivos previstos no art. artigo 7º da Lei /02 e art. 78 da Lei nº 8.666/93 ou nos casos previstos nos art. 12 e 13 do Dec /01; 8.2 No caso de rescisão da Ata de Registro de Preços, o FORNECEDOR REGISTRADO ficará sujeito às penaidades previstas neste instrumento, no edita que he deu origem e às conseqüências descritas no art. 80 da Lei n.8.666/93, quando couber. CLÁUSULA NONA - FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO: A CGTEE reserva-se a prerrogativa de fiscaizar a execução da presente Ata de Registro de preços, podendo designar fiscais entre seus próprios empregados ou contratar pessoas para ta fim, a ea estranhas. 9.1 A fiscaização poderá reaizar todas e quaisquer verificações, obrigando-se ao FORNECEDOR REGISTRADO a fornecer todos os detahes e informações necessárias. 9.2 A CGTEE reserva-se ao direito de rejeitar, no todo ou em parte, o fornecimento prestado em desacordo com esta Ata de Registro de Preços, devendo ao FORNECEDOR REGISTRADO promover, às suas expensas, as correções que se fizerem necessárias, quando constatados vícios, defeitos ou incorreções no cumprimento do registrado. 9.3 A Fiscaização emitirá o Boetim de Inspeção de Materiais BIM no máximo em 04 (quatro) dias úteis da data do recebimento do materia, registrando todos os fatos referentes ao controe de Quaidade, tais como aprovações, rejeições, omissões, etc Na hipótese do BIM não registrar ago que impeça o aceite do materia, a Nota Fisca, corretamente preenchida e atestada peo gestor da Ata, será encaminhada para processamento e pagamento pea rede bancária no prazo de 30 (trinta) dias. Materiais rejeitados deverão ser substituídos no prazo máximo de 10 (dez) dias, sendo que todas as despesas daí decorrente serão de obrigação do FORNECEDOR REGISTRADO. CLÁUSULA DÉCIMA GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A CGTEE nomeia para a função de gestor da Ata de Registro de Preços, o empregado que acompanhará a execução do objeto contratado e prestará as informações cabíveis, tendo como substituto. Para a função de fisca da Ata de Registro de Preços, a CGTEE nomeia o empregado, tendo como substituto, os quais poderão ser contatados através dos seguintes teefones. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS: 11.1 Fica a CGTEE autorizada a descontar de quaisquer créditos do FORNECEDOR REGISTRADO as importâncias referentes a mutas ou prejuízos causados a CGTEE ou a terceiros por parte do FORNECEDOR REGISTRADO ou seus prepostos A CGTEE e o FORNECEDOR REGISTRADO não poderão vaer-se de acordos ou entendimentos que possam aterar quaquer disposição desta Ata de Registro de Preços, senão 1718 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) quando ceebrados por escrito, entre os representantes da CGTEE, consoante dispõe o respectivo Estatuto Socia e o(s) representante(s) ega (is) do FORNECEDOR REGISTRADO A presente Ata de Registro de Preços não poderá ser objeto de subcontratação, cessão, caução ou transferência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO: Fica eeito o foro centra da cidade de Porto Aegre, Estado do Rio Grande do Su, para quaisquer procedimentos com base na presente Ata de Registro de Preços. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igua teor e forma, juntamente com as testemunhas instrumentais. Porto Aegre, de de 20. COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CGTEE PELO FORNECEDOR REGISTRADO Nome: CPF.: Testemunhas: Nome: CPF: Nome: CPF19 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) ANEXO I.1 - RETENÇÕES NA FONTE QUE A CGTEE DEVERÁ REALIZAR: I) IR CSLL COFINS - PIS /PASEP Comunicamos que a CGTEE Companhia de Geração Térmica de Energia Eétrica, por se tratar de uma Sociedade de Economia Mista, e de controe Acionário Federa, estando assim sujeita a apicação da Lei nº , de 29/12/2003, Art. 34 II. Desta forma, desde 01/02/2004, passou a efetuar a retenção na fonte de IRPJ Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, CSLL Contribuição Socia sobre o Lucro Líquido, COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Socia e a Contribuição para o PIS/PASEP, conforme as Instruções Normativas SRF nºs 480 de 15/12/2004 e 539 de 25/04/2005. As Empresas enquadradas no Art. 3º e 4º da IN SRF nº 480 de 15/12/2004, os quais tratam da não obrigatoriedade da retenção, deverão apresentar decaração conforme anexos II, III e IV desta Instrução Normativa. No Art.1º, 6º desta Instrução Normativa consta que: 6º Para os fins desta Instrução Normativa a pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço deverá informar no documento fisca o vaor do imposto de renda e das contribuições a serem retidos na operação. II) INSS Quanto às contribuições previdenciárias para o Instituto Naciona de Seguridade Socia(INSS), a retenção será conforme Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, e deverá estar destacada no Documento Fisca. Art.151 Parágrafo único. Na fata de discriminação de vaores na nota fisca, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, a base de cacuo da retenção será o seu vaor bruto, ainda que exista previsão contratua para o fornecimento de materia ou utiização de equipamento, com ou sem discriminação de vaores em contrato. III) ISSQN A CGTEE é responsáve na condição de substituto tributário do Imposto sobre Serviços de Quaquer Natureza(ISSQN), portanto deverá efetuar retenção na fonte quando da contratação ou intermediação nos serviços conforme Lei Compementar Federa nº 116/2003 e egisação dos municípios onde estão ocaizadas as Unidades da CGTEE, ou seja, Candiota, São Jerônimo, Porto Aegre e São Leopodo. 1920 P. Aegre RS Te.: (51) Fax: (51) ANEXO II - PROPOSTA COMERCIAL E PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS À Companhia de Geração Térmica de Energia Eétrica CGTEE Senhores: Ref.: Processo Licitatório nº RP Ass: Apresentação de Proposta Comercia e de Decarações. Esta tem a finaidade de apresentar-hes a nossa proposta para Registrar Preços de Tintas, Vernizes e Soventes, para as unidades da CGTEE, Candiota, Nutepa e São Jerônimo, conforme especificação do anexo III Termo de Referência. Cumpre-nos confirmar-hes que examinamos os documentos da icitação, inteirando-nos dos mesmos, para a eaboração da presente proposta. Abaixo apresentamos a paniha com os preços unitários e tota, fixos e irreajustáveis: PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS: LOTE I: ÍTEM QUANT MÍN QUANT MÁX UNID ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL MARCA VALOR UNITÁRIO C/ OS IMPOSTOS INCLUSOS (R$) VALOR TOTAL C/ OS IMPOSTOS INCLUSOS (R$) THINNER COMUM GALÃO COM 5 LITROS SOLVENTE P/VERNIZES E TINTAS BASE OLEO E ESMALTES SINTETICOS COMUNS ISENTO DE BENZENO E PRODUTOS CLORADOS EMB C/5 LITROS SOLVENTE ISARAZ EMBALAGEM GALÃO COM 05 LITROS DILUENTE P/ESMALTE SINTÉTICO INDUSTRIAL TINNER EPOX GTA 220 GALÃO DE 5 LITROS SOLVENTE EMB 5 LITROS TIPO 003/0007 INTERNATIONAL, ou simiar, DILUENTE 115 SUMA RE, JIMO OU EQUIVALENTE 20 Exibir mais
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA REGIÃO SIASG 09008 i o n a SEÇÃO DE LICITAÇÃO Rua do Acre nº 80 - saa 604 - Centro/Rio de Janeiro CEP: 0.081-000 Teefone/Fax: 8-868 -8-8016 E D I T A L PREGÃO ELETRÔNICO Nº Leia mais EDITAL DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº RP10000021 REGISTRO DE PREÇOS
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