Source: http://docplayer.com.br/8236186-Diario-da-republica-2-a-serie-n-o-165-28-de-agosto-de-2013-26877-faculdade-de-ciencias-medicas.html
Timestamp: 2017-12-18 07:37:17+00:00
Document Index: 9074201

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 21', 'artigo 20', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 21', 'artigo 21', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 27', 'artigo 16', 'Artigo 1', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'artigo 50', 'artigo 19', 'artigo 4', 'artigo 54', 'artigo 4', 'artigo 54']

Diário da República, 2.ª série N.º de agosto de Faculdade de Ciências Médicas - PDF
Diário da República, 2.ª série N.º de agosto de Faculdade de Ciências Médicas
Download "Diário da República, 2.ª série N.º 165 28 de agosto de 2013 26877. Faculdade de Ciências Médicas"
Yago Moreira Brezinski
1 Diário da República, 2.ª série N.º de agosto de Faculdade de Ciências Médicas Regulamento n.º 331/2013 Regulamento do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa A Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (FCM-UNL) procedeu à adequação da anterior Licenciatura em Medicina às determinações em vigor, tendo em conta a regulamentação referente ao Grau e Diplomas do Ensino Superior. Para tal foi criado o Mestrado Integrado em Medicina, com um total de 360 créditos e 12 semestres curriculares de trabalho, cujo registo foi aprovado pela Direção -Geral do Ensino Superior em 26 de março de 2007, mediante o Despacho n.º 6109/2007, publicado na 2.ª série do Diário da República. O Mestrado Integrado em Medicina entrou em funcionamento no ano letivo e foi regulamentado através do Despacho n.º 1161/2009, de 14 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Despacho n.º 9346/2010, de 1 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 13 de janeiro (adiante designado por «Plano de Estudos 2009»). Em 2011, na sequência da mudança estrutural e organizativa desencadeada pela publicação dos novos estatutos da FCM -UNL (Despacho n.º 664/2009, de 26 de março, Diário da República, n.º 60, 2.ª série) e em consonância com as alterações profundas que o exercício da Medicina tem sofrido nas últimas décadas, iniciou -se um processo de alteração do plano de estudos (adiante designado por «Plano de Estudos 2011») sem modificação dos objetivos gerais do curso, abrangido pelo disposto no Despacho n.º 54/2010 de 13 de janeiro. O Plano de Estudos 2011 (Despacho n.º 1037/2011 de 17 de agosto, Diá rio da República, n.º 157, 2.ª série) orienta -se pelos seguintes princípios: a) Adequação às necessidades do sistema de saúde, fomentando tanto as dimensões científicas e a aquisição de mecanismos de aprendizagem ao longo da vida, como os aspetos relativos ao profissionalismo médico; b) Consonância com as linhas globais dos principais documentos orientadores, a nível nacional e internacional; c) Estruturação de acordo com a declaração de Bolonha (semestralização, uniformização do calendário de aulas, promoção da mobilidade); d) Organização por competências (conhecimentos, perícias e atitudes); e) Exposição precoce à prática clínica e à investigação; f) Integração transdisciplinar, num contexto de complexidade crescente; g) Articulação transversal das Áreas de Ensino e Investigação; h) Flexibilidade (disciplinas opcionais, possibilidade de percursos individuais); i) Diversidade dos modelos de ensino, de avaliação e dos locais de ensino/aprendizagem. Em conformidade com o disposto no despacho que regulamenta o Plano de Estudos 2011 (Despacho n.º 1037/2011 de 17 de agosto, Diário da República, n.º 157, 2.ª série), a implementação deste Plano tem uma cronologia gradual, tendo -se iniciado com o 1.º ano curricular no ano letivo O presente regulamento dá sequência à implementação do Plano de Estudos 2011 na FCM -UNL, no ano letivo , alargando a sua aplicação ao 3.º ano curricular do Mestrado Integrado em Medicina. Os regulamentos necessários à execução do plano de estudos encontram -se publicados em documentos autónomos (Procedimentos e Organização Pedagógica, Assiduidade dos Alunos e Avaliação da Aprendizagem dos Alunos do Mestrado Integrado em Medicina, homologados em 21 de agosto de 2012 por despacho do Diretor da Faculdade, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico). A proposta de alteração ao plano de estudo recebeu pareceres favoráveis do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da FCM -UNL. A alteração ao plano de estudos e a sua implementação para o ano letivo foi comunicada à Direção -Geral do Ensino Superior, respetivamente em de agosto de 2011, 22 de agosto de 2012 e 01 de agosto de O presente regulamento foi submetido a discussão pública, nos termos legais. Tendo em conta o supra exposto, procede -se à republicação do ciclo de estudos do mestrado integrado em medicina lecionado na FCM -UNL, no ano letivo , nos seguintes termos: Artigo 1.º Criação e âmbito 1 A Universidade Nova de Lisboa, através da FCM -UNL, confere o grau de mestre em Medicina, que compreende dois ciclos de estudos integrados. 2 A realização do primeiro ciclo de estudos confere o grau de Licenciado em Ciências Básicas da Saúde e a realização do segundo ciclo de estudos confere o grau de mestre em Medicina. Artigo 2.º Objetivos do curso Os objetivos gerais do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Ciências Básicas da Saúde são indissociáveis dos conducentes ao grau de mestre em Medicina e correspondem a uma organização da aprendizagem com integração transdisciplinar, num contexto de complexidade crescente. Os objetivos gerais são os seguintes: a) Adquirir conhecimentos e capacidades de compreensão do Homem normal sob o ponto de vista morfofuncional e psicológico, bem como das consequências resultantes das alterações induzidas por diversos agentes, assim como das possibilidades da sua correção; b) Desenvolver capacidades de recolha, seleção e interpretação de informação relevante, assim como uma atitude crítica sobre o conhecimento e a investigação científica, nos aspetos sociais, metodológicos e éticos, tendo em vista o progresso das ciências da saúde; c) Adquirir e ou desenvolver competências de aprendizagem autónoma que permitam desenvolver estratégias de aprendizagem ao longo da vida; d) Desenvolver competências indispensáveis ao exercício profissional da Medicina tais como: colheita de dados nas várias situações clínicas; elaboração do raciocínio clínico de forma a proceder à formulação de diagnósticos provisórios e definitivos; tomada de decisões clínicas; e) Desenvolver e aprofundar competências de autonomia, por forma a permitir uma seleção criteriosa de percursos de aprendizagem ao longo da vida; f) Desenvolver competências no domínio da investigação clínica, nomeadamente na formulação e realização de estudos e na comunicação de resultados à comunidade científica e ao público em geral. Artigo 3.º Áreas científicas O curso de Mestrado Integrado em Medicina está organizado de acordo com o sistema de unidades de crédito (ECTS) e no Plano de Estudo 2011 encontra -se distribuído pelas seguintes áreas de ensino e investigação (AEI): Áreas de Ensino e Investigação (AEI) Sigla Obrigatórios Optativos Cirurgia e Morfologia Humana CMH 61 Medicina Clínica MC 93,5 Medicina da Mulher, Infância e Adolescência MMIA 42 Genética, Oncologia e Toxicologia Humana GOTH 17 Medicina Celular e Molecular MCM 31 Ciências Funcionais e Alvos Terapêuticos CFAT 40 Saúde das Populações SP 57,5 A definir anualmente Artigo 4.º Duração do curso O Mestrado Integrado em Medicina, com um total de 360 créditos e 12 semestres curriculares de trabalho, incorpora dois ciclos de formação complementares: a) O primeiro ciclo de estudos visa a obtenção de 10 ECTS, distribuídos pelos seis primeiros semestres curriculares, perfazendo um total de 5040 horas de trabalho do aluno. b) O segundo ciclo de estudos visa a obtenção dos restantes 10 ECTS, igualmente distribuídos por 6 semestres curriculares, perfazendo um total de 5040 horas de trabalho do aluno. Artigo 5.º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos 1 O ingresso no Mestrado Integrado em Medicina processa -se, nos termos legalmente previstos para o ensino superior público, através das seguintes modalidades: a) Concurso Nacional para os estudantes que tenham concluído o 12.º ano de escolaridade e obtido aprovação nas disciplinas específicas de Biologia e Geologia, Física e Química e Matemática A e preencham os
2 267 Diário da República, 2.ª série N.º de agosto de 2013 pré -requisitos do Grupo A, conforme deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, divulgada no site da Direção -Geral do Ensino Superior e no site da FCM -UNL; b) Regimes especiais; c) Concursos especiais; d) Regime de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência. 2 Os prazos de candidatura, os critérios de seleção e seriação obedecem às regras do concurso nacional de acesso e aos regulamentos da FCM -UNL no caso dos concursos especiais e regimes especiais. 3 Os numerus clausus de ingresso de ingresso são estabelecidos anualmente pelas instituições de ensino superior e são divulgadas pelo Ministério da Tutela e pelas respetivas instituições. Artigo 6.º Condições e início de funcionamento A FCM -UNL assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre em Medicina, nomeadamente: a) Um projeto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objetivos fixados neste ciclo de estudos; b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos; c) Desenvolvimento de atividade reconhecida de formação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos; d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços letivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados. Artigo 7.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, no ano letivo A estrutura curricular do Mestrado Integrado em Medicina, no Plano de Estudos 2011, assenta em unidades curriculares de diferentes tipologias: obrigatórias em áreas específicas do conhecimento, obrigatórias que integram várias áreas do conhecimento, opcionais e estágio profissionalizante. 2 A distribuição das diferentes tipologias das unidades curriculares, no Plano de Estudo 2011, é equitativa ao longo dos 12 semestres e prevê a existência de pelo menos uma unidade curricular integradora e uma opcional, por ano curricular. 3 O ensino prático de natureza clínica é introduzido, precoce e gradualmente, ao longo do Plano de Estudos 2011 e o ensino das áreas fundamentais do conhecimento biomédico alargado ao contexto do ensino dos últimos anos do mestrado. 4 O ensino de cada unidade curricular cumpre o número de horas de contacto estabelecidas e está organizado em semestres, com calendário e horários a aprovar anualmente pelo Diretor da FCM -UNL, ouvido o Conselho Pedagógico. 5 O estágio profissionalizante é uma unidade curricular organizada em estágios parcelares, em sistema de rotação nas várias áreas clínicas e que inclui uma prova pública de discussão de um relatório final de estágio. 6 No ano letivo de , o Plano de Estudos 2011 é aplicado ao 1.º, 2.º, 3.º e 6.º ano do Mestrado Integrado em Medicina, mantendo -se em vigor o Plano de Estudos 2009, de acordo com a seguinte estrutura curricular e sem prejuízo do disposto no Plano de Transição, estabelecido no n.º 21 do presente regulamento: Estrutura curricular para o ano letivo de º ano 1.º semestre Anatomia CMH S Suporte básico de vida MC S ,5 Tecidos, células e moléculas MCM S Introdução à medicina SP S 9 2 3,5 1.º ano 2.º semestre Nutrição e metabolismo MCM S Genética GOTH S Fisiologia CFAT S Opcional (*) S 4 (*) 3 Opcional. (*) Variável, dependendo da opção do aluno. 2.º ano 1.º semestre Anatomia Patológica GOTH S Farmacologia Geral CFAT S Fisiopatologia e Alvos Terapêuticos I CFAT S Fundamentos de Neurociências CFAT S 224 2
3 Diário da República, 2.ª série N.º de agosto de º ano 2.º semestre Fisiopatologia e Alvos Terapêuticos II CFAT S Imagiologia e Anatomia Clínicas CMH S Introdução à Prática Clínica CMH S Opcional (*) S 4 (*) 3 Opcional. (*) Variável, dependendo da opção do aluno. 3.º ano Medicina e Sociedade SP S Medicina Interna MC S Infeção: Etiologia, Patogénese e Bases Terapêuticas MC S Imunologia MCM S Cirurgia Geral CMH S Saúde Pública, Epidemiologia e Bioestatística SP S Medicina Laboratorial MC S Opcional (*) S 4 (*) 3 Opcional. (*) Variável, dependendo da opção do aluno. 4.º ano Medicina de Imagem CMH O Medicina Laboratorial MC S Terapêutica Geral MC S Medicina I MC O Cirurgia I CMH O Urologia CMH O Otorrinolaringologia CMH O Obstetrícia e Ginecologia MMIA O Deontologia, Bioética e Direito Médico GOTH S Saúde Pública SP O º ano Medicina Geral e Familiar SP O 9 5 3,5 Neurologia MC O 9 5 3,5 Medicina Legal GOTH S ,5 Oncologia Clínica GOTH O 9 5 3,5 Cirurgia II CMH O Ortopedia CMH O 9 5 3,5 Oftalmologia CMH O ,5 Pediatria MMIA O ,5 Psiquiatria SP O 9 5 3,5 Medicina II MC O
4 260 Diário da República, 2.ª série N.º de agosto de º ano Estágio profissionalizante: Cirurgia (estágio parcelar) CMH O Obstetrícia e Ginecologia (estágio parcelar) MMIA O Medicina (estágio parcelar) MC O Medicina Geral e Familiar (estágio parcelar) SP O Pediatria (estágio parcelar) MMIA O Saúde Mental (estágio parcelar) SP O Relatório Final de Estágio n. a. n. a Preparação para a Prática Clínica: Integração de Conhecimentos... MC S Opcional (*) S 4 (*) 3 Opcional. (*) Variável, dependendo da opção do aluno. (S) unidade curricular semestral; (O) ensino por blocos; (n. a.) não aplicável. Opcionais (*) 1.º ano História da Medicina SP S Opcional. Informática e aplicações de informática médica SP S Opcional. Família, saúde e doença I: a repetição nas famílias SP S Opcional. 2.º ano Global Health SP S Opcional. 1.º ou 2.º ano Anatomia Regional I: Tórax, Abdómen, Pelve e Períneo CMH S Opcional. Anatomia Regional II: cabeça, pescoço, dorso e membros CMH S Opcional. Biomedicina: perspetiva histórica SP S Opcional. Biologia do Desenvolvimento Embrionário MCM S Opcional. Gestão e Análise de Dados SP S Opcional. Projeto de Investigação I Várias S Opcional. Língua estrangeira Inglês SP S Opcional. 2.º ou 3.º ano Família, Saúde e Doença II: O Encontro de Agendas Médico/Paciente SP S Opcional. Projeto de Investigação II Várias S Opcional.
5 Diário da República, 2.ª série N.º de agosto de º ano (*) Biologia Molecular Aplicada MCM S Opcional. Ética e Biomedicina GOTH S Opcional. Introdução à Medicina Regenerativa MCM S Opcional. Língua Gestual SP S Opcional. Medicina Desportiva CFAT S Opcional. Medicina Evolutiva GOTH S Opcional. Medicina Translacional em Doenças Crónicas e Envelhecimento CFAT S Opcional. Projeto de Investigação III Várias S Opcional. Radioncologia GOTH S Opcional. Tele -Saúde e Tecnologias de Informação em Saúde Pública SP S Opcional. Alterações Moleculares em Cancro GOTH S Opcional. Ciência e Sociedade ( # ) n. a. S Opcional. Práticas e Técnicas em Comunicação de Ciência ( # ) n. a. S Opcional. Comunicação Estratégica de Ciência ( # ) n.a. S Opcional. Biodiversidade, Conservação e Primatologia ( # ) n. a. S Opcional. Ambiente, Desenvolvimento e Sustentabilidade ( # ) n. a. S Opcional. Práticas e Representações do Corpo ( # ) n. a. S Opcional. Sociedade e Cultura na Idade Média ( # ) n. a. S Opcional. Fotografia e Realismo nos Anos 30 ( # ) n. a. S Opcional. (*) Exceto situações previstas na tabela de equivalências do n.º 4 do artigo 21.º do presente regulamento. ( # ) Lecionadas na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa ao abrigo de protocolo interinstitucional. 6.º ano Alterações moleculares em cancro GOTH S Opcional. Avaliação Geriátrica Global MC S Opcional. Diabetologia Molecular e Clínica MC S Opcional. Doente Crítico MC S Opcional. Estágios Clínicos opcionais MC e CMH S Opcional. Genética e Saúde Pública SP S Opcional. Medicina do Conflito e Catástrofe CMH S Opcional. Medicina de Emergência e Catástrofe MC S Opcional. Novas Terapêuticas Cardiovasculares MC S Opcional. Práticas de Investigação: integração de conhecimentos em Saúde SP S Opcional. Pública. Riscos Ocupacionais em Profissionais de Saúde SP S Opcional. Tele -saúde e tecnologias de informação em Saúde Pública SP S Opcional. Nutrição Pediátrica MMIA S Opcional. Ética e Cuidados de Saúde SP S Opcional. Traumatologia CMH S Opcional. Imunoalergologia MC S Opcional. Artigo.º Estágio profissionalizante 1 Dando cumprimento ao disposto no artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 74/2006 de 24 de março, republicado pelo Decreto -Lei n.º 107/200, de 25 de junho e para efeitos de obtenção do grau de mestre, o Mestrado Integrado em Medicina da FCM -UNL integra uma unidade curricular que é um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, discutido numa prova pública. 2 O regime de avaliação do estágio profissionalizante está contemplado no Regulamento sobre Avaliação da Aprendizagem dos alunos do Mestrado Integrado em Medicina, homologado em 21 de agosto de 2012 por despacho do Diretor da FCM -UNL, ouvidos os Conselhos Pedagógico e Científico. 3 O relatório final inclui o conjunto dos relatórios parcelares e uma reflexão crítica final e só poderão apresentar -se à prova pública os alunos que tenham concluído com aproveitamento todos os estágios parcelares do 6.º ano. 4 O cálculo da classificação final do estágio profissionalizante é efetuado pela média ponderada, pelos ECTS, das classificações obtidas em todos os estágios parcelares e no relatório final de estágio. A classifi- cação do estágio profissionalizante será expressa numa escala numérica inteira de 0 a 20 valores, através da seguinte fórmula: çã á Em que: C= cirurgia (estágio parcelar); OG = obstetrícia e ginecologia (estágio parcelar); M = medicina (estágio parcelar); MGF = medicina geral e familiar (estágio parcelar); P = pediatria (estágio parcelar); SM = saúde mental (estágio parcelar); RFE = Relatório final de estágio. 5 Os estágios parcelares poderão ser efetuados ao abrigo de programas de mobilidade, com contrato de estudos prévios, desde que o relatório final de estágio seja apresentado e discutido, obrigatoriamente, na FCM -UNL.
6 262 Diário da República, 2.ª série N.º de agosto de No caso do disposto no número anterior e de acordo com o Regulamento para creditação da formação e da experiência profissional nos três ciclos de estudo da Faculdade de Ciências Médicas, homologados em 01 de agosto de 2013 por despacho do Diretor da Faculdade, a classificação final na unidade curricular Estágio Profissionalizante, será a média ponderada pelos ECTS, dos estágios parcelares com classificação atribuída e da classificação obtida do relatório final. Artigo 9.º Requisitos de inscrição, precedências e de avaliação de conhecimentos 1 A transição entre anos e ou ciclos de estudos obedece aos seguintes requisitos: a) Plano de Estudos 2009: i) A transição de ano curricular só é facultada aos alunos que tiverem aproveitamento a, pelo menos, 30 ECTS das unidades curriculares em que estiveram inscritos no ano letivo anterior; ii) A transição para o 2.º ciclo do Mestrado Integrado em Medicina só é facultada aos alunos que tiverem obtido aprovação em todas as unidades curriculares do 1.º ciclo; iii) A inscrição no 6.º ano só é facultada aos alunos que tiverem obtido aprovação em todas as unidades curriculares do 4.º e 5.º anos do Mestrado Integrado em Medicina. b) Plano de Estudos 2011: i) Os alunos só poderão transitar de ano, sem aproveitamento a um máximo de 15 ECTS, correspondentes a unidades curriculares de qualquer ano anterior; ii) A inscrição na unidade curricular Estágio Profissionalizante só será permitida após a obtenção de aproveitamento a todas as unidades curriculares do 1.º ao 10.º semestre; c) Os alunos não podem inscrever -se em unidades curriculares de anos subsequentes àquele em que se encontram inscritos. 2 Para inscrição em determinada unidade curricular, os alunos do Plano de Estudos 2009 terão de ter concluído com aproveitamento as unidades curriculares precedentes. 3 A tabela de precedências vigente para os alunos do Plano de Estudos 2009 é a seguinte: Unidade curricular precedida Unidade curricular que precede Anatomia II Anatomia I. Histologia e Embriologia Biologia Celular. Bioquímica II Bioquímica I. Anatomia Patológica Histologia e Embriologia. Farmacologia Fisiologia. Fisiopatologia Fisiologia. Cirurgia II Cirurgia I. Medicina II Medicina I. 4 As normas gerais a observar na avaliação da aprendizagem dos alunos do MIM encontram -se regulamentadas no Regulamento sobre a Avaliação da Aprendizagem dos Alunos do Mestrado Integrado em Medicina, homologado em 21 de agosto 2012 por despacho do Diretor da FCM -UNL, ouvido o Conselho Pedagógico. Artigo 10.º Regime de prescrição do direito à inscrição O regime de prescrições do Mestrado Integrado em Medicina segue o estabelecido na tabela anexa à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, na redação atual. Artigo 11.º Processo de atribuição da classificação final no Mestrado Integrado em Medicina 1 No Plano de Estudo 2011 cada unidade curricular, creditada para efeitos de concessão de grau, será ponderada em função do peso relativo dos ECTS, de acordo com o estabelecido no Anexo I. 2 No Plano de estudo 2009 e no plano de estudos de transição previsto no n.º 3 do artigo 21.º do presente regulamento, cada unidade curricular tem um coeficiente de ponderação no cálculo da média de curso. A ponderação é estabelecida em função do peso relativo dos ECTS e da progressão na formação do aluno, resultando nos seguintes fatores de ponderação: Fator de ponderação 1.º Ciclo Igual ou superior a 3 e inferior a 9 ECTS Igual ou superior a 9 ECTS º e 5.º anos Igual ou inferior a 3,5 ECTS Superior a 3,5 e inferior a 15 ECTS Igual ou superior a 15 ECTS No plano de estudos de transição, previsto nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 21.º do presente regulamento, a ponderação das unidades curriculares do 6.º ano, é efetuada em função do peso relativo dos ECTS, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo.º do presente regulamento. 4 A classificação final resulta exclusivamente da aplicação dos regimes contidos nos parágrafos anteriores do presente artigo. Artigo 12.º Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos: a) Diplomas número e data do registo, identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data da conclusão do curso, designação do curso e respetiva área de especialização, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação; b) Cartas de curso Identificação do Reitor da UNL, identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final, qualificação. Artigo 13.º Diploma, carta de curso e suplemento ao diploma 1 Após a conclusão do ciclo de estudos, os alunos poderão requerer o diploma, a carta de curso, o suplemento ao diploma e a certidão, junto da Divisão Académica da FCM -UNL. 2 As certidões serão emitidas até 10 dias úteis após a receção do pedido pela Divisão Académica. 3 Os diplomas serão emitidos pela Reitoria da Universidade Nova de Lisboa. Artigo 14.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico O processo de acompanhamento do Mestrado Integrado em Medicina é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da FCM -UNL. Artigo 15.º Regime de assiduidade O Regime de Assiduidade aplicável à frequência das unidades curriculares do Mestrado Integrado em Medicina encontra -se regulamentado no Regulamento sobre a Assiduidade dos Alunos, homologado em 21 de agosto de 2012, por despacho do Diretor da Faculdade, ouvido o Conselho Pedagógico. Artigo 16.º Calendário escolar O calendário escolar, os horários das tarefas letivas e os mapas de exames são aprovados anualmente pelo Diretor da FCM -UNL, ouvido o Conselho Pedagógico. Artigo 17.º Propinas O montante das propinas e respetivo regime de pagamento será fixado anualmente pelo Conselho Geral, sob proposta do Reitor da Universidade
7 Diário da República, 2.ª série N.º de agosto de Nova de Lisboa, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março e no n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, na redação atual. Artigo 1.º Financiamento 1 O Mestrado Integrado em Medicina será financiado através das respetivas propinas e de outras verbas que forem alocadas para a FCM-UNL. 2 Constituem ainda receitas do ciclo de estudos referido os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas ou privadas destinadas ao seu funcionamento. Artigo 19.º Casos omissos Eventuais dúvidas e omissões referentes à organização e funcionamento do Mestrado Integrado em Medicina serão objeto de análise e decisão pelo Conselho Científico, sendo subsidiariamente aplicável o disposto no Código do Procedimento Administrativo. Artigo 20.º Entrada em vigor 1 Este regulamento produz efeitos no ano letivo As alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos do mestrado integrado em medicina produzem efeito a partir do ano letivo 2011/2012 (Despacho n.º 1037/2011 de 17 de agosto de 2011) mas a sua implementação será gradual, vigorando o regime de transição previsto no artigo seguinte. Artigo 21.º Regime de transição 1 O Plano de Estudos 2011 aplica -se: a) Aos alunos que se inscrevem na FCM -UNL pela primeira vez a partir do ano letivo , inclusive; b) Aos alunos que frequentaram em o 3.º ano do mestrado integrado na FCM -UNL, mas que não reúnem as condições para transitar para o 4.º ano. A estes alunos ser -lhes-ão creditadas, no Plano de Estudos 2011, as unidades curriculares em que obtiveram aproveitamento nos anos letivos anteriores, de acordo com o estabelecido na tabela de equivalências que consta do n.º 4 deste artigo. 2 O Plano de Estudos 2009 aplica -se aos alunos que se inscrevem em nos 4.º e 5.º ano. 3 Estabelece -se, para o ano letivo , um Plano de Estudos de Transição, aplicável aos seguintes alunos: a) Os que se inscrevem pela 1.ª vez no 6.º ano no ano letivo A estes alunos aplica -se-lhes, na totalidade, o estabelecido no 6.º ano do Plano de Estudo 2011; b) Os que estão a repetir o 6.º ano. A estes alunos aplica -se-lhes, na totalidade, o estabelecido no 6.º ano do Plano de Estudo 2011, sendo que lhes poderão ser creditados, na unidade curricular estágio profissionalizante ou na opcional, estágios parcelares efetuados no plano curricular O Plano de Estudos de Transição e a creditação ou equivalência de unidades curriculares entre os dois Planos de Estudo, baseiam -se na seguinte tabela de equivalências entre unidades curriculares dos Planos de Estudo de 2009 e o de 2011: Plano de Estudos 2009 Plano de Estudos 2011 ECTS (*) ECTS (*) Anatomia I ,5 Anatomia Bioestatística e Informática Gestão e análise de dados ou Informática e aplicações de informática médica 3 Biologia celular Tecidos células e moléculas Bioquímica I ,5 Nutrição e metabolismo História da medicina História da medicina Psicologia Médica Introdução à medicina ,5 Global health Anatomia II ,5 Fundamentos de neurociências Imagiologia e anatomia clínicas Bioquímica II ,5 Fundamentos de neurociências Introdução à Medicina Regenerativa Fisiologia ,5 Fisiologia Genética Genética Histologia e Embriologia ,5 Tecidos células e moléculas Farmacologia Farmacologia Geral Fisiopatologia e Alvos Terapêuticos II Anatomia Patológica Anatomia Patológica Fisiopatologia Fisiopatologia e Alvos Terapêuticos I Fisiopatologia e Alvos Terapêuticos II Microbiologia e Parasitologia Infeção: Etiologia, Patogéneses e Bases Terapêuticas Imunologia ,5 Imunologia Iniciação à Clínica ,5 Introdução à Prática Clínica Medicina (estágio parcelar) Medicina (estágio parcelar) Saúde pública (estágio parcelar) Práticas d: integração de conhecimentos em saúde pública Medicina geral e familiar (estágio parcelar)... 6 Medicina geral e familiar (estágio parcelar) Cirurgia (estágio parcelar) Cirurgia (estágio parcelar) Pediatria (estágio parcelar) Pediatria (estágio parcelar) Obstetrícia e ginecologia (estágio parcelar)... 6 Obstetrícia e ginecologia (estágio parcelar) Saúde mental (estágio parcelar) Saúde mental (estágio parcelar) (*) O número de ECTS a creditar é o da unidade curricular do plano de estudos em que o aluno irá finalizar o Mestrado Integrado em Medicina. 3 5 O Plano de Estudos aplicável aos alunos que reingressam na FCM -UNL no ano letivo , ao abrigo da Portaria 401/207 de 5 de abril (Diário da República, n.º 6, 1.ª série), alterada pela Portaria n.º 232 -A/2013 de 22 de julho, é definido de acordo com o estabelecido no Regulamento sobre regime de reingresso no Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, homologado, em 01 de agosto de 2013, pelo Diretor e no Regulamento para creditação da formação e da experiência profissional nos três ciclos de estudo da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, homologado em 01 de agosto de 2013 por despacho do Diretor da Faculdade.
8 264 Diário da República, 2.ª série N.º de agosto de 2013 ANEXO 1 Plano de estudos do Mestrado Integrado em Medicina 2011 Ano Semestre Unidade curricular ECTS 1.º 1.º Anatomia Suporte básico de vida ,5 Tecidos, células e moléculas Introdução à medicina , º 2.º Nutrição e metabolismo Genética Fisiologia º 3.º Anatomia patológica Farmacologia geral Fisiopatologia e alvos terapêuticos I Fundamentos de neurociências º 4.º Fisiopatologia e alvos terapêuticos II Imagiologia e anatomia clínicas Introdução à prática clínica º 5.º Infeção: etiologia, patogénese e bases terapêuticas 7 Imunologia Cirurgia geral Medicina e sociedade º 6.º Saúde pública, epidemiologia e bioestatística Medicina interna Medicina laboratorial º 7.º Psicologia médica e medicina comportamental 3 Ginecologia e obstetrícia Especialidades médicas e cirúrgicas I O doente com infeção º.º Especialidades médicas e cirúrgicas II Introdução à pediatria e saúde na adolescência O doente idoso º 9.º Mecanismos moleculares de doença Psiquiatria Medicina geral e familiar Prescrição racional de medicamentos º 10.º Pediatria Especialidades médicas e cirúrgicas III O doente com cancro Ano Semestre Unidade curricular ECTS 6.º 11.º e 12.º Estágio: Estágios parcelares: Cirurgia Ginecologia e obstetrícia Medicina Medicina Geral e Familiar Pediatria Saúde Mental Relatório Final Preparação para a prática clínica: integração de conhecimentos de agosto de O Diretor da Faculdade, Prof. Doutor J. M. Caldas de Almeida Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 10632/2013 Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 12 -A/200, de 27 de fevereiro (LVCR), alterada pelas Leis n. os 64 -A/200, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 2 de abril, 55 -A/2010, de 31 de dezembro, 64 -B/2011 de 30 de dezembro, e 66/2012 de 31 de dezembro e, em cumprimento do artigo 19.º da Portaria n.º 3 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, torna -se público que por despacho do Senhor Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Professor Doutor Paulo Ferrinho, de , proferido ao abrigo do n.º 1.1. da delegação de competências do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, constante do Despacho n.º 12756/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 23 de setembro, encontra -se aberto procedimento concursal comum, com vista à ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previsto e não ocupado do mapa de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 2 Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege -se pelas disposições contidas nos seguintes diplomas legais: Lei n.º 12 -A/200, de 27 de fevereiro (LVCR), alterada pelas Leis n. os 64 -A/200, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 2 de abril, 55 -A/2010, de 31 de dezembro, 64 -B/2011 de 30 de dezembro, e 66/2012 de 31 de dezembro, Lei n.º 59/200, de 11 de setembro, alterada pela Lei n.º 3 -B/2010, de 2 de abril, pelo Decreto -Lei n.º 124/2010, de 17 de novembro e pela Lei n.º 64 -B/2011 de 30 de dezembro, Portaria n.º 3 -A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de dezembro (LOE 2011), Lei n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro (LOE 2012), Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, Lei n.º 66/2012 de 31 de dezembro (LOE 2013) e Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Retificações n.º 265/91, de 31 de dezembro, e n.º 22 -A/92, de 29 de fevereiro, e pelos Decretos -Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, e n.º 1/200, de 29 de janeiro. 3 Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria n.º 3 -A/2009, de 22 de janeiro, consultada a DGAEP (FAQs) no respetivo site institucional pode ler -se que não tendo sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento e até à sua publicitação fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta previa à ECCRC prevista no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria n.º 3 -A/2009, de 22 de janeiro.
22764 Diário da República, 2.ª série N.º 168 2 de setembro de 2014
22764 Diário da República, 2.ª série N.º 16 2 de setembro de 2014 O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a sua exclusão do presente concurso, sem prejuízo