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Timestamp: 2019-01-22 11:34:53+00:00
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Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil. 1. Introdução - PDF
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Raphaella Barreto Igrejas
1 Procedimento simplificado para avaliação do desempenho dos docentes em regime de contrato a termo - Ano letivo 2011/ Introdução O presente documento decorre do referido no nº 5 do artigo 30º do Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro, e estipula o procedimento simplificado a adotar pelo Agrupamento, durante o ano letivo de 2011/2012, para avaliação do desempenho dos docentes em regime de contrato a termo. 2. Dimensões da avaliação A avaliação dos professores em regime de contrato a termo certo incidirá sobre as seguintes dimensões do desempenho: a) Científica e pedagógica; b) Participação na vida da escola e relação com a comunidade; c) Formação contínua e desenvolvimento profissional. 3. Calendarização da avaliação Para os docentes em regime de contrato a termo, o Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil decidiu a seguinte calendarização do processo de avaliação do desempenho: Procedimento Período de operacionalização Entrega do relatório de autoavaliação, pelos avaliados (em Até 15 junho de 2012 suporte papel) Preenchimento da ficha de avaliação de desempenho e do Até 29 junho de 2012 parecer sobre o relatório de autoavaliação, pelos avaliadores Conferência e validação das propostas de avaliação, pela De 2 a 4 de julho de 2012 Secção de Avaliação de Desempenho Comunicação da avaliação final ao avaliado Até 5 de julho de 2012 Reclamação escrita à Secção de Avaliação De 5 de julho a 18 de julho Decisão de reclamação e notificação ao avaliado De 18 a 27 de julho de 2012 Recurso ao presidente do Conselho Geral 10 dias úteis após a notificação Decisão do recurso Entre setembro e dezembro de
2 4. Requisito temporal O ciclo de avaliação dos docentes em regime de contrato a termo certo tem como limite mínimo 180 dias de serviço letivo efetivamente prestado. Se este limite mínimo resultar de mais de um contrato a termo, a avaliação será realizada pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada cujo contrato termine em último lugar. Se os contratos terminarem na mesma data, o docente opta pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada que efetua a sua avaliação. 5. Elementos de referência da avaliação Os elementos de referência da avaliação são: a) Objetivos e metas do Projeto Educativo do Agrupamento (páginas 20 a 26; Síntese no Anexo 1); b) Parâmetros estabelecidos pelo Conselho Pedagógico para cada uma das três dimensões do desempenho do pessoal docente (Anexo 2). 6. Documentos do procedimento simplificado de avaliação O processo simplificado de avaliação dos docentes em regime de contrato é constituído pelos seguintes documentos: a) Relatório de autoavaliação (Anexo 3); b) Ficha de registo e avaliação das dimensões do desempenho (Anexo 4) 7. Regras para a elaboração do relatório de autoavaliação De acordo com o procedimento simplificado adotado no Agrupamento, os docentes contratados deverão apresentar um relatório de autoavaliação nos termos do previsto no artigo 19º do Decreto Regulamentar nº 26/2012. O relatório de autoavaliação deve ser objetivo, sucinto e claro, tendo no máximo três páginas A4, redigido em letra Calibri 11, com espaçamento 1,5 linhas e não pode ter documentos anexos. Para além da identificação do avaliado e avaliador, o relatório incide sobre os seguintes elementos: a) Prática letiva - A autoavaliação da prática letiva deverá ter como referência o serviço letivo e não letivo atribuído e o desempenho do docente na dimensão científica e pedagógica; b) Atividades promovidas Deverá identificar e avaliar as atividades desenvolvidas ao longo do ano (Plano Anual de Atividades, Departamento, Grupo Disciplinar, Conselho de Turma, ); os cargos desempenhados, as equipas de trabalho que integrou ou a forma de participação nas estruturas de coordenação, supervisão e gestão e na elaboração dos documentos do Agrupamento; os projetos de investigação ou de inovação desenvolvidos; 2
3 a participação em atividades que visam atingir os objetivos do Projeto Educativo e o envolvimento dos pais e da comunidade educativa (atividades do Plano Anual de Atividades, ); c) Análise dos resultados obtidos - Considerar os respetivos Projetos Curriculares de Turma; d) Contributo para os objetivos e metas do Projeto Educativo - A autoavaliação do trabalho desenvolvido deverá ter como referência o ponto 5.3. Objetivos/estratégias de atuação do Projeto Educativo do Agrupamento (consultar da página 20 à 26. Síntese no anexo 1); e) Formação realizada e o seu contributo para a melhoria da ação educativa - Formação especializada realizada durante o presente ano letivo; formação contínua creditada realizada; formação contínua não creditada realizada; outro tipo de formação realizada (formação informal, autoformação, ). Todas as ações de formação devem ser devidamente identificadas, devendo ser indicada a entidade formadora, a duração, os créditos e classificação obtida, se for o caso. Referir ainda o contributo da formação frequentada para o seu desenvolvimento profissional. O avaliado deve entregar o relatório ao avaliador até ao dia 15 de junho, inclusive, conforme definido no calendário de avaliação para o corrente ano letivo. 8. Procedimento de avaliação O coordenador do departamento curricular tem competência para proceder à avaliação do desenvolvimento das atividades realizadas pelos docentes em regime de contrato a termo certo. Conforme previsto no nº 7 do artigo 18º do Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro, não há lugar à observação de aulas para os docentes em regime de contrato a termo. Os indicadores para avaliar a dimensão formação contínua e desenvolvimento profissional são os contantes no Anexo 5. O resultado final da avaliação é expresso numa escala graduada de 1 a 10 valores, correspondendo ao resultado da média ponderada das pontuações obtidas nas três dimensões da avaliação, a saber: a) 60% para a dimensão cientifica e pedagógica; b) 20% para a dimensão participação na escola e relação com a comunidade; c) 20% para a dimensão formação contínua e desenvolvimento profissional. 3
4 As classificações são ordenadas de forma crescente e convertidas em menções qualitativas nos seguintes termos: Menção qualitativa Classificação quantitativa Cumulativamente, a classificação tem que ser igual ou superior ao percentil 75 e não for inferior a 8. 9 a 10 Muito Bom Este patamar de desempenho caracteriza-se, no conjunto das dimensões, por apresentar níveis elevados de iniciativa, colaboração e investimento. 8 a 8,9 Bom Cumulativamente, a classificação tem que ser igual ou superior a 6,5 e não tiver sido atribuída a menção de Muito 6,5 a Bom. Regular A classificação tem que ser igual ou superior a 5 e inferior a 6,5. 5 a 6,4 Insuficiente A classificação é inferior a 5. 1 a 4,9 A classificação de Excelente não é atribuída aos professores em regime de contrato a termo, nos termos da alínea c) do nº 2 e do nº 7, do artigo 18º, e da alínea a) do nº 3, do artigo 20º, do Decreto Regulamentar nº 26/2012. Quando for necessário proceder a desempate entre docentes com a mesma classificação final na avaliação de desempenho, serão utilizados os critérios previstos no artigo 22º do Decreto Regulamentar nº 26/2012, e que são, cumulativamente: a) Classificação obtida na dimensão científica e pedagógica; b) Classificação obtida na dimensão participação na escola e relação com a comunidade; c) Classificação obtida na dimensão formação contínua e desenvolvimento profissional; d) Graduação profissional; e) Tempo de serviço em exercício de funções públicas. 9. Reclamação e recurso Em caso de reclamação ou recurso serão seguidos os procedimentos constantes nos artigos 24º e 25º do Decreto Regulamentar nº 26/
5 Anexo 1 - Metas e objetivos do Projeto Educativo do Agrupamento Metas do Projeto Educativo Objetivos do Projeto Educativo Criar um ambiente favorável ao sucesso escolar e educativo dentro e fora da sala de aula Promover a corresponsabilização das famílias no processo de desenvolvimento pessoal, social e escolar das crianças e jovens; Melhorar o desempenho dos alunos para que a média por disciplina desse ano letivo seja superior à média obtida no ano letivo anterior; Nas disciplinas sujeitas a exames nacionais, melhorar o desempenho dos alunos para que os resultados das aprendizagens sejam iguais ou superiores às médias nacionais; Desenvolver um processo de ensino- aprendizagem por competências. Combater o absentismo e o abandono precoce da escola Reduzir a zero o abandono dos jovens com idade igual ou inferior a 15 anos; Reduzir para 2,5% a saída antecipada dos jovens com mais de 15 anos e sem conclusão do 9º ano de escolaridade; Reduzir para 5% a saída precoce dos jovens sem concluir o ensino secundário; Promover projetos e/ou atividades que aumentem o capital cultural das famílias; Assegurar a educação ao longo da vida, facultando meios, equipamentos e um ambiente favorável à aprendizagem e à integração plena dos alunos; Promover a formação académica e profissional. Aumentar o envolvimento da comunidade na escola Implementar práticas que promovam o empenhamento e qualidade no desenvolvimento de uma relação mais estreita entre a escola e a comunidade; Desenvolver formas de cooperação entre a Escola e a Comunidade; Garantir o acesso à informação, envolvendo e responsabilizando todos os intervenientes educativos. Aumentar os procedimentos sistemáticos de monitorização da prática letiva Promover a qualidade na articulação, sequencialidade e transversalidade nos diferentes ciclos e conteúdos programáticos; Colaborar de forma ativa com os grupos disciplinares, departamentos curriculares e restantes escolas do Agrupamento; Colaborar com as lideranças da organização escolar; Desenvolver procedimentos sistemáticos de reflexão e avaliação, que contribuam para a melhoria do sucesso educativo dos alunos, do desempenho profissional dos docentes e das práticas escolares. 5
6 Anexo 2 Parâmetros estabelecidos para cada dimensão da avaliação Para as três dimensões de avaliação do desempenho do pessoal docente, o Conselho Pedagógico estabeleceu os seguintes parâmetros: Dimensão Científica e pedagógica Parâmetros Preparação e organização das atividades letivas; Relação pedagógica com os alunos; Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos. Participação na escola e relação com a comunidade Contributo para a realização dos objetivos e metas do Projeto Educativo e do Plano Anual de atividades; Participação nas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica e nos órgãos de administração e gestão; Dinamização de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa e sua correspondente avaliação. Formação contínua e desenvolvimento profissional Autoformação, de acordo com o respetivo plano individual de formação; Formação especializada ou ações de formação contínua, da iniciativa da escola ou da iniciativa individual do docente, para atualizar e aprofundar os conhecimentos e competências profissionais. 6
7 Escola Nome Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil Anexo 3 - Modelo do Relatório de autoavaliação 1 Identificação do Avaliado Código Período de avaliação 2 / / a / / Grupo de recrutamento Funções (Professor, Professor titular, diretor de turma, ) Situação profissional Nome Condição de avaliador Identificação do Avaliador Coordenador de Departamento Curricular Diretor Outro Grupo de recrutamento Prática letiva A autoavaliação da prática letiva deverá ter como referência o serviço letivo e não letivo atribuído e o desempenho do docente na dimensão científica e pedagógica Atividades promovidas Identificação e avaliação das atividades desenvolvidas ao longo do ano (Plano Anual de Atividades, Departamento, Grupo Disciplinar, Conselho de Turma, ) Cargos desempenhados, equipas de trabalho que integrou ou forma de participação nas estruturas de coordenação, supervisão e gestão e na elaboração dos documentos do Agrupamento Projetos de investigação ou de inovação desenvolvidos Participação em atividades que visam atingir os objetivos do Projeto Educativo e o envolvimento dos pais e da comunidade educativa (atividades do Plano Anual de Atividades, ) Análise dos resultados obtidos Análise dos resultados obtidos considerando os respetivos Projetos Curriculares de Turma Contributo para os objetivos e metas do Projeto Educativo A autoavaliação do trabalho desenvolvido deverá ter como referência o ponto 5.3. Objetivos/estratégias de atuação do Projeto Educativo do Agrupamento (consultar da página 20 à 26) Formação realizada e o seu contributo para a melhoria da ação educativa Formação especializada realizada durante o presente ano letivo Formação contínua creditada realizada (número de créditos e classificação obtida, ) Formação contínua não creditada realizada (número de horas, instituição da formação, ) Outro tipo de formação realizada (formação informal, autoformação, ) Contributo da formação frequentada para o seu desenvolvimento profissional O Avaliado:, em / /2012 O Avaliador:, em / / Para os docentes integrados na carreira, em período probatório e em regime de contrato de trabalho. Excetuam-se os docentes avaliados nos termos do procedimento especial de avaliação (posicionados no 8º, 9º e 10º escalões ou que exerçam as funções de subdiretor, adjunto, assessor de direção, coordenador de departamento curricular ou de estabelecimento e avaliador), cuja entrega do relatório ocorre no final do ano escolar anterior ao do fim do ciclo avaliativo. 2 Exclusivamente relativo ao ano letivo de 2011/
8 Anexo 4 - Ficha de registo e avaliação das dimensões do desempenho Escola: Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil Código: (a preencher pelo avaliador) Quadro A - Identificação do Avaliado Nome do avaliado: NIF: Grupo de Recrutamento: Departamento Curricular Situação profissional: Docente Contratado Período em avaliação: / / a / / Quadro B - Identificação do Avaliador Nome do avaliador: NIF: Grupo de Recrutamento: Condição de avaliador: Coordenador de Departamento Curricular Diretor Outro Quadro C - Avaliação A Científica e pedagógica Pontuação A.1 Preparação e organização das atividades letivas A.2 Relação pedagógica com os alunos A.3 Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos Subtotal B Participação na Escola e relação com a comunidade Pontuação B.1 Contributo para a realização dos objetivos e metas do Projeto Educativo e do Plano Anual de atividades B.2 Participação nas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica e nos órgãos de administração e gestão B.3 Dinamização de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa e sua correspondente avaliação Subtotal C Formação contínua e desenvolvimento profissional Pontuação C.1 Autoformação, de acordo com o respetivo plano individual de formação C.2 Formação especializada ou ações de formação contínua, da iniciativa da escola ou da iniciativa individual do docente, para atualizar e aprofundar os conhecimentos e competências profissionais Subtotal Classificação final proposta (0,60 x A + 0,20 x B + 0,20 x C) O Avaliador: Data / / Avaliação Final do Desempenho Classificação: Menção Qualitativa: Fundamentação da avaliação: Aprovação pela Secção de Avaliação em: / / Assinaturas: Comunicação da Avaliação Final do Desempenho Tomei conhecimento Data: / / Assinatura do Avaliado 8
9 Anexo 5 Indicadores para avaliar a dimensão formação contínua e desenvolvimento profissional A formação realizada será pontuada tendo em conta os seguintes critérios, que são cumulativos, até ao máximo de 10,000 valores: Autoformação do docente, através do trabalho colaborativo com os pares/órgãos da escola e de outras estratégias de atualização do conhecimento profissional (científico, pedagógico, didático), de acordo com o respetivo plano individual de formação 6,5 a 7 valores; Frequência de formação académica especializada, durante o ano letivo de 2011/2012, relevante para a valorização profissional do avaliado, e que confira o grau académico de doutor, mestre ou pós-graduado 3 valores; Frequência de ações de formação contínua acreditadas, independentemente do ano da sua realização, desde que não tenham sido consideradas em anteriores avaliações do desempenho, com duração igual ou superior a 25 horas e avaliação Excelente - 3 valores; Frequência de ações de formação contínua acreditadas, independentemente do ano da sua realização, desde que não tenham sido consideradas em anteriores avaliações do desempenho, com duração igual ou superior a 25 horas e avaliação Muito Bom 2 valores por ação de formação; Frequência de ações de formação contínua acreditadas, independentemente do ano da sua realização, desde que não tenham sido consideradas em anteriores avaliações do desempenho, com duração igual ou superior a 25 horas e avaliação Bom - 1 valor por cada ação de formação; Frequência de outras atividades de formação não acreditada relevantes para a valorização profissional do avaliado, validadas pelo diretor máximo de 1 valor. Baião, 16 de abril de
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