Source: http://sistema.feemg.com.br/arbitragem/codigo.php
Timestamp: 2019-07-18 15:22:27+00:00
Document Index: 45672644

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47']

CÓDIGO DE POSTURA ÉTICA DA FEDERAÇÃO DE ESPORTES ESTUDANTIS DE MINAS GERAIS - FEEMG
CAPITULO I - DOS FUNDAMENTOS ÉTICOS
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Artigo 1: O código de Ética da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG, definem os princípios básicos de conduta, que devem reger os eventos e atividades desportivas e administrativas da entidade, no âmbito estadual e nacional.
Artigo 2: Todos os artigos dispostos no presente código, visam representar os valores e princípios básicos da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais, como entidade máxima do Desporto Escolar no Estado de Minas Gerais.
Artigo 3: O presente código tem como primórdio à tarefa de exaltar os ideais de dignidade e o espírito de cooperação, do engraçamento e de elevado espírito esportivo, que devem caracterizar a conduta de todos que fazem parte da comunidade do Desporto Escolar em nosso Estado.
Artigo 4: Todos os membros da família do Desporto Escolar no Estado de Minas Gerais, na qual situam-se, Dirigentes, Árbitros, Atletas, Técnicos e demais Colaboradores, têm o compromisso de zelar e pautar suas atitudes de acordo com os seguintes princípios básicos e éticos:
I – Fazer cumprir e zelar pelo Estatuto da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG, reconhecendo e apoiando os objetivos, políticas e normas da entidade.
II – Conhecer cumprir e zelar pelo cumprimento e aplicação de todas as regras, e de suas adaptações específicas, que disciplinam a pratica das diversas modalidades esportivas, quantas forem, que fazem parte do Desporto Escolar em todo o Estado de Minas Gerais.
III – Objetivar a conquista da vitória como justo reconhecimento do melhor desempenho, respeitando-se rigorosamente o disposto nas regras, normas, regulamentos e suas adaptações em cada modalidade disputada no Desporto Escolar.
IV – Ter sempre a observância, em qualquer situação que seja, o respeito e a consideração por Dirigentes, Árbitros, Atletas, Técnicos, Treinadores, Adversários, Colaboradores e ao Público, de modo a que sempre prevaleçam os princípios básicos do Direito e da Justiça.
V – Defender sempre, a valorização do Desporto Escolar, em qualquer que seja a modalidade em disputa, tendo em vista o desenvolvimento da sociabilidade do aluno/atleta, no que também pese seu aprimoramento técnico, conseqüentemente trabalhando para seu desempenho esportivo e o princípio de fraternidade entre todos que participem do Desporto Escolar.
VI – Fazer acatar e cumprir com a máxima seriedade, as sanções aplicadas dentro do espírito do Desporto Escolar, fazendo cumprir as Leis, Normas e Regulamentos que discipline qualquer de suas modalidades esportivas.
VII – Reprimir com veemência a violência no Desporto Escolar, valorizando sempre a justa competição, em todos seus eventos, bem como, nas mais diversas formas de manifestação.
VIII – Trabalhar com afinco para prevenir e desencorajar, as demonstrações de racismo ou qualquer outro tipo de preconceito, mantendo sempre o respeito às etnias, aos símbolos nacionais ou estaduais, sem se esquecer de elevar sempre, o estimulo ‘a confraternização entre os participantes.
IX – Coibir a divulgação em tudo aquilo que disser respeito ao Desporto Escolar, de qualquer substancia que seja nociva a vida, e que causem vicio ou dependência psico-química como Cigarros, Bebidas Alcoólicas, e ainda mais as Drogas.
X – Assegurar a honestidade e a dignidade no Desporto Escolar, assegurando sempre que será rechaçada qualquer conduta corruptível por parte de quem quer que seja.
CAPÍTULO II - DAS NORMAS DE CONDUTA
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Artigo 5: Os princípios básicos estabelecidos a partir deste Código de Ética, estão especificados por intermédio das Normas de Conduta, abaixo descritas que, devem ser seguidas e cumpridas por Dirigentes, Árbitros, Atletas, Técnicos e Colaboradores ligados a Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG, direta ou indiretamente.
Artigo 6: As normas de conduta determinam as responsabilidades e os deveres que devem ser assumidos nas diferentes áreas de atuação esportiva, além dos diversos níveis da organização a da administração da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais.
CAPÍTULO III - DAS RESPONSABILIDADES E DEVERES DOS DIRIGENTES E DAS INSTITUIÇÕES FILIADAS A FEEMG
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Artigo 7: Conhecer, cumprir e aplicar as Leis, os regulamentos e as normas que disciplinam a prática do Desporto Escolar em nosso país, bem como em nosso estado.
Artigo 8: Concentrar toda a iniciativa e o empenho da entidade no sentido da promoção dos legítimos interesses do Desporto Escolar, dentro dos parâmetros da transparência e honestidade, dignificando e incentivando a disputa do evento pelo aluno/atleta.
Artigo 9: Promover a estrita cooperação entre as Entidades filiadas, Governos, Patrocinadores e Demais, mantendo laços de respeito e consideração, destacando a importância do Desporto Escolar, para o desenvolvimento psico-social de crianças e adolescentes em idade escolar.
Artigo 10: Manter e estreitar as relações com os meios de comunicação, de modo a assegurar a desejável integridade e objetividade de todas as entidades ligadas ao Desporto Escolar em nosso estado, além de valorizar o conceito do Desporto Escolar perante a opinião pública.
Artigo 11: Na eventualidade de ocorrências que possam envolver ou mesmo comprometerem a imagem da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG, os Dirigentes deverão manter a necessária unidade, interagindo de forma rápida, clara e equilibrada para o imediato restabelecimento da verdade dos fatos e da preservação do conceito da entidade e do Desporto Escolar.
Artigo 12: Declinar de envolvimento em participações com terceiros para favorecimentos escusos, principalmente aqueles que envolvam valores financeiros ou de qualquer natureza, ilícitos segundo as normas da Confederação Brasileira do Desporto Escolar – CBDE, da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG e do Código Brasileiro de Justiça Disciplina Desportiva.
Artigo 13: Evitar acordos ou compromissos de natureza contratual, sem que haja o necessário respaldo formal da entidade à qual estejam vinculados.
Artigo 14: Tomar todas as decisões e providências cabíveis, para garantir a segurança nos locais de realização das competições, considerando prioritariamente o bem estar de todos quanto estiverem envolvidos nos eventos esportivos realizados pela FEEMG.
Artigo 15: Manter conduta ilibada à frente da entidade à qual se vincula, evitando o envolvimento em ações que possam desabonar a própria credibilidade e comprometer a imagem da Confederação Brasileira do Desporto Escolar – CBDE, da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG ou das instituições de ensino a ela filiada.
Artigo 16: Prevenir e impedir, individual ou coletivamente, através de todos os meios possíveis e disponíveis, o uso de substâncias entorpecentes ou de estimulantes químicos desautorizados, no âmbito da prática do Desporto Escolar.
Artigo 17: Extinguir o racismo, em suas mais diferentes formas de manifestações, em todo e qualquer tipo de modalidade do Desporto Escolar, apoiando iniciativas de mesmo cunho em nosso Estado e no País.
Artigo 18: Reprimir com veemência atos de violência que venham a comprometer a integridade física e moral dos alunos/atletas e, de torcedores do Desporto Escolar, assegurando uma imagem positiva do Desporto Escolar e projetando tal opinião para os demais setores da sociedade.
Artigo 19: Combater energicamente todos os atos que possam vir a desmoralizar ou por em descrédito o bom nome da Confederação Brasileira do Desporto Escolar – CBDE, da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG, das instituições de ensino filiadas e dos que atuam no ambiente do Desporto Escolar.
Artigo 20: Investir no aprimoramento profissional dos que atuam nas entidades que administram o Desporto Escolar, mantendo-os capacitados em práticas atuais de gestão para o esporte nas mais diversas modalidades.
CAPÍTULO IV - DOS DEVERES E RESPONSABILIDADE DOS ÁRBITROS
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Artigo 21: Manter postura isenta durante as competições, não se deixando influenciar por eventuais pressões de alunos/atletas, dirigentes, pais ou torcedores.
Artigo 22: Dirimir com o devido equilíbrio e ponderação, as polêmicas quanto às marcações de pontuação, sanções ou penalidades, respeitando as decisões dos árbitros auxiliares no desempenho de suas funções.
Artigo 23: Tratar com o devido respeito e consideração alunos/atletas, técnicos, auxiliares, dirigentes e pais, nos momentos das punições, fazendo cumprir estritamente as Leis do Desporto Escolar evitando humilhações.
Artigo 24: Abster-se de quaisquer envolvimentos que possam comprometer as resultados de partidas, de acordo com as Leis, normas e regras estabelecidas de cada modalidade, da CBDE e do CBJDD.
Artigo 25: Levar ao conhecimento da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG, toda e qualquer tentativa de corrupção ou de atos espúrios que possam a vir comprometer os rumos de eventos, competições ou partidas do Desporto Escolar.
Artigo 26: Respeitar o público em toda e qualquer situação, atuando de maneira isenta e imparcial, não influindo no resultado final de uma partida ou competição.
Artigo 27: Abster-se de emitir declarações que venham a gerar polêmicas e que prejudiquem a imagem do Desporto Escolar, da CBDE, da FEEMG, de instituição de ensino filiada ou não, ou mesmo sobre o quadro de arbitragem.
Artigo 28: Coibir e desencorajar, no âmbito de suas influências como profissionais e cidadãos cônscios, o emprego do uso de drogas ou estimulantes químicos desautorizados, cooperando com os esforços gerais neste sentido.
CAPÍTULO V - DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS ALUNOS / ATLETAS
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Artigo 29: Dedicar-se aos estudos, ao condicionamento físico e ao aprimoramento técnico, estando qualificados para alcançar a vitória, dentro do mais alto espírito esportivo, ou ainda compondo equipes das modalidades do Desporto Escolar, sendo engajadas e competitivas.
Artigo 30: Conhecer plenamente, valorizar e cumprir rigorosamente as Leis, regulamentos e normas oficiais, bem como adaptações do Desporto Escolar, tanto em competições e ventos a nível estadual, nacional ou internacional.
Artigo 31: Participar dos jogos ou eventos com determinação, acatando as resoluções dos árbitros, as orientações de seus técnicos, dos colaboradores e tratando seus adversários com respeito e consideração, além de evitar ofender o público presente às competições.
Artigo 32: Defender os interesses do Desporto Escolar, em particular, e das atividades esportivas, de modo geral, com especial ênfase aos valores, praticas e interesses de superação que devem nortear a conduta do aluno/atleta.
Artigo 33: Rejeitar com energia qualquer tendência ou manifestação de violência, racismo, uso de drogas, estimulantes químicos desautorizados, corrupção passiva ou ativa, dentro ou fora do âmbito do Desporto Escolar.
Artigo 34: Acatar com disciplina e postura equilibrada a eventual punição regulamentar, manifestando-se com serenidade, através dos meios legais, em caso de discordância.
Artigo 35: No relacionamento com os meios de comunicação, manifestar opiniões de modo responsável, equilibrado e coerente aos princípios e interesse da instituição de ensino a qual esteja matriculado, e das entidades do Desporto Escolar.
CAPÍTULO VI - DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS TÉCNICOS
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Artigo 36: Cumprir as atividades com profissionalismo, competência e dedicação, tendo em vista o desenvolvimento social, psicológico, físico e tático dos alunos/atletas, de modo a contribuir para a socialização do individuo.
Artigo 37: Cumprir e fazer cumprir com rigor as Leis, regulamentos, normas oficiais e suas adaptações que disciplinam o Desporto Escolar.
Artigo 38: Orientar com firmeza os alunos/atletas, durante os treinos, eventos ou competições, para que pratiquem o Desporto Escolar com esportividade, acatando as determinações dos árbitros, dirigentes e colaboradores, e ao mesmo tempo mantendo respeito pelo adversário e ao público que prestigia o esporte Escolar.
Artigo 39: Despender esforços no sentido de esclarecer e dar orientação para que seja mantido a disciplina e o equilíbrio emocional, em caso de eventual punição, e ajudando, se necessário, a apresentar as contestações nos termos previstos pelos regulamentos do Desporto Escolar.
Artigo 40: Manter permanente atenção sobre a conduta moral dos alunos/atletas, para esclarecer, prevenir e coibir atos de violência e racismo, uso de drogas ou estimulantes químicos desautorizados, além de indícios de corrupção que comprometam a imagem das instituições de ensino às quais representam e o bom nome do Desporto Escolar.
Artigo 41: Abster-se de participar de entendimentos e acordos espúrios que visem a transferência de alunos/atletas para a sua ou outra instituição de ensino, ou mesmo, de alguma atitude que possa vir a interferir em resultados de competições com obtenção ou não de vantagem financeira.
Artigo 42: Preservar os interesses, princípios e práticas do Desporto Escolar, bem como respeitar toda e qualquer manifestação esportiva em todas as oportunidades.
Artigo 43: Nos contatos com os meios de comunicação, manter a necessária clareza, objetividade e ponderação, assegurando a coerência com os princípios básicos e os interesses defendidos pela instituição de ensino na qual atua e ressaltando o trabalho das entidades às quais se vincula.
CAPÍTULO VII - DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS COLABORADORES E FUNCIONÁRIOS
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Artigo 44: Os profissionais, especialistas e funcionários que colaboram nas práticas do Desporto Escolar, atuando nas diferentes tarefas de apoio, devem realizar suas funções com responsabilidade, eficiência e dedicação, de modo a garantir o bom desempenho das instituições de ensino filiadas, de suas equipes e dos alunos/atletas participantes dos eventos elaborados pela FEEMG.
Artigo 45: No nível de suas atribuições, devem cumprir a legislação, as normas e os regulamentos que disciplinam a boa prática da administração do Desporto Escolar.
Artigo 46: Auxiliar nas ações de seus superiores, de modo a preservar e validar os princípios, práticas e interesses das instituições de ensino filiadas e de suas equipes a que servem ao Desporto Escolar aplicável a todas suas modalidades.
Artigo 47: Colaborar na execução e administração do Desporto Escolar, evitando atitudes de violência, racismo, uso de drogas e de estimulantes químicos desautorizados ou manifestações de corrupção, ativa ou passiva, que comprometam a probidade da FEEMG, CBDE, Federações co-irmãs, e das instituições de ensino filiadas.
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