Source: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/108309389/details/maximized?serie=II&print_preview=print-preview&parte_filter=33&day=2017-10-16&date=2017-10-01&dreId=108302397
Timestamp: 2020-08-04 20:32:22+00:00
Document Index: 81165260

Matched Legal Cases: ['artigo 62', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 12', 'artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 50', 'artigo 121', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 20', 'artigo 121', 'artigo 26']

Edital 809/2017, 2017-10-16 - DRE
Edital n.º 809/2017
Número:809/2017
Páginas:23547 - 23548
Concurso documental internacional para recrutamento de um professor catedrático para a área disciplinar de História, da Escola de Ciências Sociais
Por meu despacho de 22/09/2017 está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, sem prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e na página eletrónica da Universidade de Évora (UÉ), nas línguas portuguesa e inglesa, conforme determina o artigo 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, concurso documental internacional para recrutamento, de um Professor Catedrático para a área disciplinar de História, da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora, lugar constante do mapa de pessoal desta Universidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º e 62.º-A do ECDU e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das carreiras Docentes na Universidade de Évora, adiante designado por Regulamento, aprovado por Despacho n.º 445/2011 (DR, 2.ª série, n.º 5), de 7 de janeiro e alterado pelo Despacho n.º 15384/2015 (Diário da República, 2.ª série, n.º 249), de 22 de dezembro.
Em conformidade com o disposto nos artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável e com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão os seguintes requisitos:
1.1 - São requisitos de admissão ser titular do grau de doutor em História há mais de 5 anos, à data limite de candidatura e do título universitário de agregado na área disciplinar pertinente, bem como ter domínio da língua portuguesa falada e escrita.
1.2 - Os titulares do grau de doutor, ou o correspondente ao título de agregado, obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa. Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no n.º 1.1 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente pelo Secretário do concurso no despacho a que se refere o artigo 12.º do Regulamento, mantendo-se a admissão condicional até à data da decisão final do concurso, sendo excluídos os opositores que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/reconhecimento/registo.
1.3 - Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da língua portuguesa.
b) Identificação do candidato pelo nome completo, filiação, data e local de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e data de validade, profissão, estado civil, residência e endereço postal, eletrónico e contacto telefónico;
a) Certificado que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e do título exigidos para o concurso e certidão/declaração do tempo de serviço na função pública (se aplicável);
b) Dois exemplares em papel, devidamente datados e assinados, e um em formato digital do curriculum vitae do candidato com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas. Na elaboração do curriculum vitae o candidato deve respeitar a organização referida no n.º 6 deste edital, bem como identificar os trabalhos que considera mais representativos e, sobre eles, apresentar uma descrição justificativa sucinta da sua contribuição;
c) Dois exemplares em papel dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até ao máximo de cinco trabalhos e uma cópia em suporte digital, se possível, nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 2, alínea b) do Regulamento, na redação dada pelo Despacho n.º 15384/2015 (2.ª série), de 22 de dezembro;
d) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae;
2.3 - Os documentos a que aludem as alíneas e) e f) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
2.4 - No próprio requerimento ou em documento à parte, os candidatos deverão declarar, sob compromisso de honra, qual a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
2.5 - Os candidatos pertencentes à Universidade de Évora ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.
2.6 - O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do n.º 2.2 deste edital, determinam a exclusão da candidatura.
2.7 - O requerimento e os restantes documentos de candidatura deverão ser apresentados em língua portuguesa, pessoalmente, durante o horário normal de expediente na morada a seguir indicada, ou remetidos por correio registado até ao termo do prazo, para Universidade de Évora - Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, apartado 94, 7002-554 Évora.
2.8 - Por determinação do Júri, pode ser solicitada ao candidato documentação suplementar sobre o currículo apresentado, bem como serem realizadas audições públicas dos candidatos admitidos.
Doutora Maria José de Azevedo Santos, Professora Catedrática do Departamento de História, Arqueologia e Artes da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor João Paulo Azevedo de Oliveira e Costa, Professor Catedrático do Departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor António Adriano de Ascenção Pires Ventura, Professor Catedrático do Departamento de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Doutor Luís Miguel Ribeiro de Oliveira Duarte, Professor Catedrático do Departamento de História e de Estudos Políticos e Internacionais da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Doutor Helder Adegar Fonseca, Professor Catedrático do Departamento de História da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora;
Doutora Maria de Fátima Nunes, Professora Catedrática do Departamento de História da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora.
3.2 - A Reitora poderá delegar a presidência do júri nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento.
3.3 - O Júri delibera de acordo com o estabelecido no artigo 50.º do ECDU e artigos 20.º a 23.º do Regulamento.
A admissão e exclusão de candidaturas e a notificação dos candidatos excluídos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, processa-se em conformidade com o previsto nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento.
5 - Método e critérios de avaliação:
5.1 - O método de seleção é a avaliação curricular.
5.2 - Na avaliação dos candidatos utilizar-se-ão os seguintes critérios:
a) Desempenho científico do candidato, valorizando-se em particular a investigação em áreas relacionadas com o Mediterrâneo, bem como a existência de projetos ou produção científica conjunta com grupos internacionais, nomeadamente europeus;
b) Capacidade pedagógica do candidato;
c) Outras atividades relevantes.
6 - Parâmetros de avaliação e fatores de ponderação:
6.1 - Na aplicação dos critérios referidos no artigo anterior são avaliados os seguintes parâmetros e fatores de ponderação:
a) Desempenho científico com fator de ponderação de 50 %, que compreende:
a1) Formação académica:
a2) Produção científica e sua relevância na área em que é aberto o concurso;
a3) Coordenação científica, avaliando-se a coordenação de projetos e de equipas de investigação e o seu contributo para o cumprimento da missão da instituição, incluindo a dimensão internacional e a captação de financiamento competitivo;
a4) Reconhecimento pela comunidade científica.
b) Capacidade pedagógica, com fator de ponderação de 30 %, que compreende:
b1) Docência;
b2) Orientação de estudantes;
b3) Publicações de livros de texto com ISBN e outros textos de âmbito pedagógico;
b4) Inovação pedagógica.
c) O desempenho noutras atividades relevantes, com fator de ponderação de 20 %, que compreende:
c1) Gestão universitária;
c2) Extensão universitária e outras atividades relevantes, em particular contratos de prestações de serviços especializados, transferência de conhecimento e patentes.
6.2 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação, numa escala de 0 a 100 pontos.
7.1 - Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas.
7.2 - O Júri pode decidir proceder à exclusão dos candidatos que, em mérito absoluto e considerando o currículo global nas suas vertentes de desempenho científico, capacidade pedagógica e desempenho noutras atividades relevantes, não se insiram na área ou áreas disciplinares a que respeita o concurso ou não atinjam o nível de qualidade compatível com a categoria para a qual o mesmo foi aberto.
7.3 - No caso de não aprovação em mérito absoluto, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar no prazo de dez dias, aplicando-se o referido no n.º 3 do artigo 13.º, no artigo 14.º e no n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento.
7.4 - O júri procede, de seguida, à avaliação dos candidatos aprovados em mérito absoluto, considerando os critérios e parâmetros de avaliação, bem como os fatores de ponderação, constantes do presente Edital.
8.4 - A seriação dos candidatos far-se-á de acordo com o disposto no Regulamento, nomeadamente os artigos 21.º, 22.º e 23.º
9.1 - O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 26.º do Regulamento.
O prazo de proferimento da decisão final do júri não pode ser superior a noventa dias seguidos, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, suspendendo-se durante as fases de audiência de interessados, nos casos em que estas tenham lugar.
3 de outubro de 2017. - A Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas.
310824892