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Timestamp: 2017-06-27 18:17:09+00:00
Document Index: 136450523

Matched Legal Cases: ['Artigo 21', 'Artigo 24', 'artigo 126', 'artigo 133', 'artigo 135', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 36', 'artigo 133', 'artigo 15', 'artigo 126', 'artigo 15', 'artigo 176']

Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. CNPJ/MF nº / - PDF
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1 quinta-feira, 13 de março de 2014 Diário Oficial Empresarial São Paulo, 124 (48) 91 Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. CNPJ/MF nº / Senhores Acionistas, Submetemos à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, expressando os resultados alcançados no exercício social encerrado em 31 de dezembro de, bem como o sumário dos trabalhos que a CCR RodoAnel vem desenvolvendo em busca do aprimoramento do relacionamento com seus usuários, comunidades lindeiras, Poder Concedente e demais públicos interessados, além da superação dos limites de qualidade dos serviços prestados. 1. Mensagem à Sociedade: A Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. foi constituída em junho de 2008 para administrar o trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas (SP-021) e está situada no setor Oeste da Região Metropolitana de São Paulo. O trecho de concessão tem início no km na Av. Raimundo Pereira de Magalhães (km 24 da Estrada Velha de Campinas SP-322) e termina na altura do km da Rodovia Régis Bittencourt, incluído o dispositivo de interseção com a Rodovia Régis Bittencourt, totalizando 30 quilômetros de rodovia. A malha rodoviária estadual do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas abrange os Municípios de Embu, Cotia, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Santana do Parnaíba e São Paulo. A CCR RodoAnel opera o sistema rodoviário concedido pelo Governo do Estado de São Paulo durante 24 horas, oferecendo conforto, fluidez e segurança aos usuários. 2. Dados Econômicos: Volume de tráfego em comparação com igual período do ano anterior Veq 1 : Em unid. 2 Var.% Veículos Equivalentes ,0 Veículos Leves (Eq) ,5 Veículos Pesados (Eq) ,6 1- Veículos equivalentes é a medida calculada adicionando aos veículos leves, os veículos pesados (comerciais como caminhões e ônibus) multiplicados pelos respectivos números de eixos cobrados. Um veículo leve equivale a um eixo de veículo pesado. 2- Nas praças, onde a cobrança de pedágio é unidirecional, os seus volumes de tráfego foram dobrados para se ajustarem a aquelas que já adotam cobrança bidirecional. Esse procedimento fundamenta-se no fato de que uma cobrança unidirecional já incorpora na tarifa os custos de ida e volta. Tráfego consolidado (+6,0%): Em, o tráfego consolidado no Rodoanel registrou crescimento de 6,0% sobre, tendo como destaques maiores percentuais de crescimento nas praças de acesso às rodovias Anhanguera e Bandeirantes. Veículos de passeio (+4,5%): A movimentação do tráfego de passeio teve crescimento de 4,5% sobre o ano anterior, sob influência das praças: P1-Raimundo (+5,2%), P2-Bandeirantes (+7,4%), P4-Anhanguera (+8,1%) e P8-Castello (+5,9%), que vem se consolidando como caminhos alternativos ao viário da cidade de São Paulo. Veículos comerciais (+7,6%): Sob influência da cobrança do eixo suspenso a partir de 28 de julho de, o tráfego comercial registrou crescimento de 7,6% sobre. Além disso, no acumulado do ano, houve aumento na movimentação de sucos cítricos (+2,3%), soja (+15,9%) e açúcar (+15,1%). Receita operacional bruta: Receita Bruta [R$ mil] Var.% Receita de Pedágio ,6% Receita Acessória ,6% Receita Operacional Bruta Total ,6% Receitas de Contratos de Construção ,7% Receita Bruta Total ,3% Receita operacional líquida: A receita operacional líquida (desconsiderando a receita de construção) cresceu 9,6% em quando comparado ao ano de atingindo o valor de R$ 188,3 milhões, sendo influenciada pelo crescimento de tráfego do sistema. As deduções sobre a receita operacional bruta aumentaram em 9,6%, alcançando o valor de R$ 17,5 milhões, impactadas principalmente pelo crescimento de 9,6% nas receitas operacionais brutas. Os tributos incidentes são: ISS, cuja alíquota varia de um município para o outro, até o limite de 5% sobre a receita operacional bruta; PIS, cuja alíquota praticada atualmente, equivale a 0,65% de todas as receitas; e COFINS, cuja alíquota praticada atualmente, equivale a 3% de todas as receitas. Custo dos serviços prestados: O custo dos serviços prestados é composto por: Depreciação e amortização, que são computados com base no benefício econômico da curva de tráfego, limitados ao prazo da concessão; Custo de construção, que é o valor dos investimentos realizados na rodovia, classificados como intangível ; Provisão de manutenção, que é o valor apropriado das futuras intervenções na rodovia para manter a qualidade e operacionalidade previstas no Contrato de Concessão; Custos da outorga pagos ao Poder Concedente, que incluem tanto valores fixos como valores variáveis, sendo os valores variáveis equivalentes a 3% da receita bruta mensal, excluídas as receitas financeiras, exceto para os meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro de, cuja alíquota foi de 1,5% conforme autorizado pelo Poder Concedente; Custo com pessoal, que corresponde ao efetivo operacional para a prestação de serviços na rodovia; e Outros custos, seguro, aluguel, viagens, eletricidade, telecomunicações e água. Despesas administrativas: As despesas administrativas são compostas primordialmente por salários e outros benefícios concedidos à nossa administração. O principal fator de influência nessa despesa é o número de funcionários. 3. Reajustes de tarifa de pedágio: Conforme as notícias veiculadas pela imprensa, o Governo do Estado de São Paulo decidiu não repassar aos usuários das rodovias estaduais os reajustes das tarifas previstos para 1º de julho de, conforme contratos de concessão em vigor. O Conselho Diretor da ARTESP deliberou, em 26 de junho de, autorizar o reajuste das tarifas pela variação do IPCA e definir várias medidas de compensação de seu impacto, pela: (i) utilização de 50% do valor de 3% previsto a título de ônus variável pago ao Estado para fins de fiscalização dos contratos; (ii) implementação da cobrança de tarifas relativas aos eixos suspensos dos caminhões que transitam nas rodovias estaduais; (iii) utilização parcial do ônus fixo devido ao Estado, caso necessário para complementar. Para efetivar tais deliberações, foram adotadas, até o momento, as seguintes medidas: (i) o Secretário Estadual de Logística e Transportes editou a Resolução SLT nº 4, de 22 de julho de, regulamentando a cobrança dos eixos suspensos; (ii) o Conselho Diretor da ARTESP autorizou, em 27 de julho de, o não recolhimento, pelas Concessionárias, de 1,5% (equivalente a 50%) do ônus variável referentes aos meses de julho, agosto e setembro de. Em 14 de dezembro de, o Conselho Diretor da ARTESP, prorrogou por prazo indeterminado, a autorização da 548ª Reunião do Conselho Diretor de 25 de julho de, quanto ao não recolhimento de 1,5% da outorga variável, para atender ao propósito da deliberação do Conselho Diretor em sua 5ª Reunião Extraordinária de 24 de junho de. Outras deliberações ainda deverão ser adotadas pelo Estado para garantir a compensação efetiva do não reajuste das tarifas. 4. Riscos de mercado: Nossas operações estão localizadas no Brasil e, portanto, as condições econômicas e políticas brasileiras podem afetar nossos negócios, condição financeira e resultados operacionais. Nossos negócios, condição financeira e resultados operacionais podem ser afetados por tais intervenções, bem como por outros fatores econômicos, tais como: Inflação (IGPM / IPCA), relativo a reajustes contratuais; IGP-M, relativo a reajustes contratuais. TJLP, relativa a financiamentos na modalidade FINAME; CDI, relativo a empréstimos locais em Reais e a emissão de Debêntures; Políticas e variações cambiais; Ausência de crescimento econômico interno; Instabilidade social; Diminuição de liquidez dos mercados domésticos de capital e de empréstimo; Política monetária; Aumento nas taxas de juros; Instabilidade de preços, especialmente preço de combustíveis; Controles sobre importação e exportação; Política fiscal e alterações na legislação tributária; e Outras questões políticas, diplomáticas, sociais e econômicas no Brasil ou que afetem o Brasil. Ademais, temos os seguintes pontos de atenção: (i) risco de crédito decorrente da possibilidade da Companhia sofrer perdas decorrentes de inadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos ou de investimentos financeiros e (ii) risco de estrutura de capital (ou risco financeiro), decorrente da escolha entre capital próprio (aportes de capital e retenção de lucros) e capital de terceiros que a Companhia fizer para financiar suas operações. Relatório da Administração 5. Projetos sociais e culturais: O relacionamento da CCR RodoAnel com seus diferentes públicos, é reforçado por uma série de ações sociais, cujo objetivo é contribuir para a melhoria das condições de vida dos cidadãos em geral e, em especial, para o desenvolvimento dos municípios lindeiros, com reflexo direto em seus habitantes. Os projetos que mais se destacaram em, foram: Contribuição Social para com as Comunidades onde atua - A CCR RodoAnel contribui socialmente através da realização de campanhas de arrecadação de ovos de páscoa, brinquedos e agasalhos que são doados às entidades filantrópicas e às comunidades carentes existentes ao longo da rodovia administrada pela CCR RodoAnel. Teatro de Mãos Dadas - Apresentação de Teatro que visa promover conceitos de cidadania, com foco principal nas questões de segurança viária (cinto de segurança, travessia segura e empinar pipas sem cerol), realizado voluntariamente por colaboradores da empresa, mediante agendamento via relacionamento com Prefeituras, Secretarias de Cultura e Educação, das cidades do entorno da rodovia. 6. Recursos humanos / Geração de empregos: Atendendo às diretrizes do Grupo CCR, de valorizar a mão de obra regional, a CCR RodoAnel tem priorizado a geração de empregos entre moradores das cidades lindeiras ao Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas. Atualmente, a empresa gera, em toda a região de influência de suas rodovias, 485 empregos diretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico dos 7 municípios ao entorno das rodovias sob sua administração. Preocupada com a capacitação de seus funcionários para o exercício de suas funções, e com o objetivo de aprimorar a qualidade e o desempenho individual, a CCR RodoAnel investe no desenvolvimento de sua equipe, proporcionando convênios junto a entidades de ensino universitário e treinamentos diversos. Pessoal: Em 31 de dezembro de 2011, e, tínhamos respectivamente 497, 435 e 485 colaboradores em tempo integral. A tabela a seguir contém dados consolidados referentes aos nossos colaboradores: Categoria 2011 Administração Manutenção Operação Total O nosso vínculo sindical é com o Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias no Ramo de Rodovias e Estradas em Geral do Estado de São Paulo. Não houve greve e nenhuma paralisação das atividades nos últimos anos. Não há atualmente nenhuma reivindicação trabalhista relevante pendente contra nós, no tocante às relações com o sindicato. O reajuste salarial para o período / foi de 5,5%. O salário normativo da categoria é de R$ 755,00 (setecentos e cinquenta e cinco reais). Conferimos aos nossos Colaboradores, nos termos de nossa política de benefícios, plano de previdência privada pela CCR Prev. PGBL e VGBL administrado pelo Itaú Vida e Previdência S/A e outros benefícios sociais como programas de auxílio e ou suplementares ao bem estar social desses e de seus dependentes legais. Esses programas estão em conformidade com as práticas de mercado, exigências legais e acordos coletivos. Não há planos de opção de compra de ações internamente. Os programas da CCR RodoAnel relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho (PCMSO e PPRA) estão em conformidade com a legislação. Treinamento e desenvolvimento profissional: Dentre os treinamentos realizados, destacamos alguns como: Super Interação: que visa proporcionar aos colaboradores uma visão ampliada do negócio e a disseminação das metas pactuadas para o ano; Semana Interna do Transito: com o intuito de divulgar conceitos de direção defensiva; e Inspiração: evento realizado com o grupo de análise e gestão para promover a interação das áreas e a participação no processo de avaliação de competência, proporcionando aos colaboradores um plano de desenvolvimento individual. Neste ano, as ações de Treinamento e Desenvolvimento somaram horas de treinamento. Programa qualidade de vida no trabalho: Programa que visa proporcionar aos colaboradores, por meio de um sistema integrado e contínuo, ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida e para a manutenção de um ambiente de trabalho mais saudável, com vistas ao pleno desenvolvimento do exercício de suas funções. Os programas aplicados em foram: Massoterapia no ambiente de trabalho: realizada duas vezes por semana na sede administrativa. GAT - Ginástica no ambiente do trabalho: realizada nos postos de trabalho duas vezes por semana durante a jornada de trabalho, a fim de compensar as regiões de maior sobrecarga e ativar as menos utilizadas. PROCOFI - Programa de condicionamento físico: Programa de condicionamento físico destinado aos colaboradores do APH (Atendimento Pré-Hospitalar) e Guincho. Realizado nas bases do APH e visa promover uma melhora do condicionamento físico do colaborador, a fim de evitar lesões ao executar a atividade. O treino tem forte embasamento da ginástica funcional, entre outras técnicas e é acompanhado por um educador físico. Programa coração saudável: exames clínicos destinados a 100% de nossos colaboradores no ano de, que permitiram identificar grupos de risco, os quais foram tratados de forma individualizada, através de acompanhamentos nutricionais e médicos, educando para práticas e hábitos mais saudáveis. Semana interna de prevenção de acidentes de trabalho meio ambiente e saúde: programa destinado a 100% dos colaboradores, através de atividades temáticas relacionadas à promoção da saúde e qualidade de vida por meio de parcerias firmadas com empresas e organizações não governamentais, bem como o início das realizações dos exames médicos periódicos e avaliações físicas. Foram disponibilizados os seguintes serviços: corte e escova de cabelo, manicure, design de sobrancelhas, teste de estresse, avaliação oftalmológica, massagem, vacina antigripal, avaliação em saúde bucal e aplicação de flúor, entre outras atividades gratuitas. Programa estrada para o futuro: inclusão e capacitação de 17 jovens aprendizes ao longo de. Programa de inclusão de pessoas com necessidades especiais (PNE): manutenção, inclusão e desenvolvimento dos profissionais no mercado de trabalho. Programa de orientação às gestantes: o programa atendeu 14 gestantes, todas colaboradoras da CCR RodoAnel. As futuras mamães receberam orientações psicológicas, social, e informações relacionadas à alimentação adequada para ela e o bebê. 7. Desenvolvimento regional: ISSQN repassado aos municípios: Em, a CCR RodoAnel recolheu R$ 9,9 milhões em ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - aos cofres dos Municípios que fazem parte do trecho de rodovia que ela administra (Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu, Osasco, Santana de Parnaíba e São Paulo). O gráfico a seguir demonstra os valores recolhidos pela CCR RodoAnel a esses municípios nos últimos anos: ISSQN - Repassado aos Municípios Valores Históricos - R$ mil Meio Ambiente: A preservação ambiental tem sido uma das preocupações da CCR RodoAnel, que realiza plantios de mudas em cumprimento com suas obrigações compensatórias, repondo espécies nativas - que sofrem intervenções das obras - por mudas plantadas no entorno da rodovia ou em locais apropriados e preservados. Também são realizados projetos voltados para a conscientização, contribuindo com a preservação do meio ambiente. As principais atividades realizadas durante o ano de foram: Programa de controle ambiental - Programa que estabelece as diretrizes e assegura o cumprimento das especificações técnicas e das normas ambientais durante as obras de implantação da rodovia, a fim de garantir as condições ambientais adequadas nas áreas de entorno. Esses cuidados m nas fases de conservação e operação, definindo as competências e responsabilidades na gestão ambiental do empreendimento. O Programa de Controle Ambiental objetiva instaurar um processo de análise de todas as atividades e processos operacionais desenvolvidos na rodovia, definindo, de maneira sistemática, uma estratégia de mitigação das consequências dos impactos ambientais e sociais, bem como os riscos à saúde ocupacional e à segurança do trabalho, identificados na operação da CCR RodoAnel. Além disso, o programa considera atividades realizadas em condições normais e anormais de operação, bem como condições de emergência e aspectos ambientais das atividades. Plano de gerenciamento de resíduos sólidos - o principal objetivo deste plano é estabelecer um tratamento ambientalmente adequado e seguro aos resíduos sólidos perigosos e não perigosos, gerados nas atividades de operação da rodovia, de forma consciente e eficiente, visando o atendimento à legislação ambiental aplicável, a proteção de nossos colaboradores e a Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). No ano de, implantamos o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), seguindo as diretrizes corporativas e o plano de ação de até 2014 ter a implantação completa do programa, bem como, o tratamento dos resíduos perigosos e não perigosos, de todas as nossas atividades operacionais. Tudo dentro de um programa que considera as práticas de redução, reaproveitamento, reciclagem, destinação para aterros sanitários especializados. Elaboração do sistema de gestão de segurança, meio ambiente e saúde - SGASS - o SGASS demonstra as nossas responsabilidades através de programas e ações que colaboram com o desenvolvimento econômico, qualidade de vida, conservação ambiental, segurança e saúde, atendendo às necessidades presentes e futuras. Durante o ano de realizamos a primeira auditoria deste sistema para avaliação da maturidade e eficácia dos programas de segurança, saúde e meio ambiente. Criação do comitê de sustentabilidade - o Comitê de Sustentabilidade da CCR RodoAnel, que tem como missão transformar diretrizes corporativas em planos de ação e o objetivo de garantir a execução dos mesmos. Este comitê é composto pelo Diretor Presidente, Diretor e Gestores das principais áreas da empresa. As reuniões para discussão dos principais temas e ações relacionados à Sustentabilidade ocorrem todas as terças-feiras, em conjunto com a reunião de gestão; nelas são apresentados os principais resultados, bem como as necessidades de melhorias e diretrizes traçadas pela Diretoria para as providências necessárias. Área especifica para o desenvolvimento das atividades de sustentabilidade - pensando na melhoria contínua dos processos, a CCR RodoAnel criou em 2011 uma nova área responsável por implantar e aplicar práticas de sustentabilidade como parte estratégica em projetos e atividades; estruturar e viabilizar ações de sustentabilidade a partir de processos implantados nas atividades de operação das rodovias atendendo suas obrigações contratuais, legais e seus clientes internos e externos; implantar melhorias e eliminar riscos com foco nas principais externalidades; buscar o equilíbrio entre os três pilares da Sustentabilidade - Ambiental, Social e Econômico. 9. Segurança Viária: A CCR RodoAnel atua não somente no gerenciamento e na promoção de melhorias da rodovia, mas também no desenvolvimento de condições de segurança e conforto aos usuários e às comunidades lindeiras. Essas ações têm contribuído positivamente com a estatística de acidentes de trânsito ao longo de toda a extensão do trecho Oeste do Rodoanel. Em foram registrados 15 óbitos, sendo que em foram 13, ou seja, uma redução de 13%. Dentre as ações de segurança viária desenvolvidas em, destacam-se: Projeto Cinto de Segurança - o uso do cinto de segurança, de acordo com o artigo nº 65 do Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório para todos os ocupantes de veículos, em todas as vias do território nacional. A partir dessa necessidade e com o objetivo de minimizar a gravidade dos acidentes, a CCR RodoAnel desenvolve ações onde são veiculadas mensagens educativas sobre a correta utilização do cinto, inclusive, no banco traseiro dos veículos. As ações são realizadas pela Equipe de Interação com o Cliente, no atendimento ao usuário, com distribuição de informativos educativos e orientação complementar. Em foram distribuídos folhetos. Projeto Neblina - esse projeto prevê a veiculação de mensagens educativas para os motoristas sobre os procedimentos que devem ser adotados na rodovia quando há formação de neblina. A ação se dá por meio da distribuição de folhetos educativos nas praças de pedágio, faixas instaladas ao longo da rodovia e veiculação de mensagens nos painéis móveis, ocorrendo formação de comboios com apoio da Polícia Militar Rodoviária sempre que necessário. No decorrer de foram distribuídos folhetos educativos. Projeto Queimada - este projeto prevê a veiculação de mensagens educativas para os motoristas sobre os procedimentos que devem ser adotados nos eventos envolvendo incêndios nas matas localizadas nas proximidades do trecho concedido. As ações são realizadas pela Equipe de Interação com o Cliente, principalmente no mês de agosto (período de seca, gerando riscos de acidentes na rodovia), no atendimento ao usuário, com distribuição de informativos educativos e orientação complementar. No decorrer do ano de foram distribuídos folhetos educativos. Pedala Certo - voltado à segurança dos ciclistas que se utilizam da rodovia, o projeto tem como foco principal a abordagem destes ciclistas para a distribuição de informativos com dicas para trafegar com segurança na rodovia e distribuição de adesivos refletivos. Em o projeto abordou cerca de 200 ciclistas. Projeto Motociclista - essa campanha educativa visa conscientizar os motociclistas sobre as questões de como manter uma direção responsável e segura (defensiva), quer estejam na cidade, quer estejam nas rodovias. A CCR RodoAnel realiza campanha educativa com distribuição de folhetos e implantação de faixas informativas. Neste ano de, mais de motoqueiros foram orientados. Projeto Pirilampo - com a realização desta ação, a CCR RodoAnel conscientiza os caminhoneiros sobre a importância de executar a manutenção das lâmpadas traseiras dos caminhões, minimizando, deste modo, os riscos de acidentes, principalmente no período da noite. No ano de, foram realizados 6 eventos, onde foram avaliados 202 caminhões e trocadas 51 lâmpadas (substituídas, gratuitamente, no próprio local). Pista Molhada - visa orientar os motoristas de como se comportar em condições de pista molhada e os principais cuidados que devem ser adotados na manutenção dos veículos. As ações são realizadas pela Equipe de Interação com o Cliente, no atendimento ao usuário, com distribuição de informativos educativos e orientações complementares. Foram distribuídos folhetos em. Uso Correto do Acostamento - seu principal foco é conscientizar e orientar os motoristas quanto ao uso correto do acostamento. No ano foram distribuídos folhetos em. Zero Álcool - programa desenvolvido em parceria com a Polícia Militar Rodoviária e O Instituto de Ortopedia e Traumatologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), com o objetivo de reduzir o número de acidentes na rodovia, que tenham como causa a associação de álcool e direção, por intermédio de duas frentes de atuação: Ações coercitivas: identificação e notificação de condutores embriagados por meio de parceria com a Polícia Militar Rodoviária; Ações educativas: trabalho de conscientização na região lindeira, com realização de palestras e divulgação de material educativo para prevenção de acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool. Ao longo de foram distribuídos um total de folhetos (material informativo) nas praças de pedágio e nas ações educativas, além da execução de palestras e seminários. Comportamento nos Túneis - projeto com foco na orientação ao motorista no caso de falha mecânica nos túneis. Em foram distribuídos folhetos em eventos que aconteceram nos meses de março e agosto. Pipa - conscientização sobre os perigos de soltar pipa nas proximidades da rodovia. Foram orientadas 34 pessoas nos locais de maior incidência. Animais - orientação aos proprietários de áreas no entorno da rodovia sobre a importância de manter as cercas sempre em perfeito estado, evitando que seus animais fujam causando acidentes na rodovia. Em, foram orientados 7 proprietários. Mantenha-se a Direita - orientação ao motorista de veículos pesados a utilizarem as faixas da direita, com objetivo de reduzir o número de acidentes, principalmente colisão traseira. Foram distribuídos folhetos em. Pane Seca - orientação aos motoristas sobre a importância de verificarem a existência de combustível suficiente para chegarem ao local de destino. Foram distribuídos folhetos em. 10. Investimentos: Investimentos Acumulados Valores Históricos - R$ milhões2 92 São Paulo, 124 (48) Diário Oficial Empresarial quinta-feira, 13 de março de 2014 Os principais investimentos no ano de foram: Implantação da 5ª faixa - km 14,5 ao 24,4. Pista Interna e Pista Externa: Implantação da faixa adicional para aumento da capacidade de tráfego e melhoria da fluidez. Conservação de pavimento rígido: Recuperação de pavimento rígido ao longo da Rodovia para manutenção dos níveis de serviço, segurança e conforto dos usuários; Recuperação Vias Marginais Avenida Autonomistas - Padroeira: Marginais do Rodoanel, trecho compreendido entre Avenida dos Autonomistas e Trevo da Padroeira (km ao km ), pista externa e pista interna. O objetivo desta obra é garantir o atendimento ao nível de serviço, além de proporcionar segurança e conforto aos usuários; Dispositivo Incêndio e Conservação Especial dos Túneis: Implantação e adequação dos dispositivos de incêndio dos túneis para maior segurança e adequação às normas. Sinalização Horizontal: Conservação de sinalização horizontal com vistas a melhorar a orientação ao usuário, aumentando a segurança de todos que trafegam pela rodovia; Conservação de Pavimento Flexível: Recuperação de pavimento flexível em todas as alças de acesso e também nos trechos onde há pavimento flexível sobre o rígido. Esta obra visa manutenção dos níveis de serviço e conforto ao usuário. Outros - frota de 15 veículos operacionais; 8 painéis de mensagens variáveis, sendo 6 fixos e 2 móveis; 33 câmeras de vídeo para monitoração de tráfego; 161 câmeras de segurança das praças; 246 câmeras para controle de evasão de pedágio; 59 telefones de emergência; 6 km de cabos de fibra óptica em rodovia e um Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de (Em milhares de Reais) Ativo Nota Caixas e equivalentes de caixa Contas a receber Contas a receber - partes relacionadas Pagamentos antecipados relacionados à concessão Despesas antecipadas Outros créditos Total do ativo circulante Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o Exercício findo em 31 de dezembro de (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 1. Contexto Operacional: A Companhia é uma sociedade anônima de capital fechado domiciliada no Brasil, constituída de acordo com as leis brasileiras. A sede da Companhia está localizada na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 690 sala 11 1º andar, bairro Tamboré na cidade de Barueri, Estado de São Paulo. A Companhia, sob o regime de concessão do Sistema Rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual do trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, tendo início no km na Av. Raimundo Pereira de Magalhães (Km 24 da Estrada Velha de Campinas - SP 322) e terminando na altura do Km da Rodovia Régis Bittencourt (BR- 116), incluindo o dispositivo de intersecção com a Rodovia Régis Bittencourt, correspondente ao Lote 24 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, tem por objeto a exploração do Sistema Rodoviário que compreende: a) Execução, gestão e fiscalização dos serviços delegados; b) Apoio na execução dos serviços não delegados; e c) Gestão dos serviços complementares, na forma do Regulamento da Concessão, compreendendo execução, gestão e fiscalização. O prazo da concessão é de 30 (trinta) anos, contados da data da transferência de controle do sistema existente, ou seja, 1º de junho de 2008, podendo ser prorrogado na forma da lei e conforme condições previstas no Contrato de Concessão nº. 001/ARTESP/2008. A Concessionária iniciou suas operações em 17 de dezembro de A Companhia assumiu os seguintes compromissos decorrentes da concessão: Ampliações e melhoramentos: Implantação de Faixas Adicionais entre a Rodovia Castello Branco e a Rodovia Raposo Tavares; Implantação de Vias Marginais entre o dispositivo da Padroeira e a Rodovia Raposo Tavares; Implantação de seis passarelas para pedestres; Melhorias nos dispositivos de entroncamento da Padroeira e da Rodovia Castello Branco; Construção de viaduto - Passagem Superior da estrada velha de Cotia; Implantação de Barreiras Acústicas em determinados trechos da Rodovia; Sistema de Monitoração de Tráfego, incluindo CFTV e analisadores de Tráfego; Sistema de Telecomunicações, incluindo Telefones de Emergência e Painéis de Mensagem Variável; Sistema de Arrecadação, incluindo a implantação de praças de pedágio; e Sistema de Controle de Fiscalização, incluindo a implantação de postos de pesagem. Bens reversíveis: No final do período de concessão da rodovia, retornam ao Poder Concedente todos os direitos, privilégios e bens adquiridos, construídos ou transferidos no âmbito do contrato de concessão. A concessionária terá direito ao ressarcimento relativo aos investimentos necessários para garantir a continuidade e atualidade dos serviços abrangidos pelo contrato de concessão, desde que ainda não tenham sido depreciados/amortizados Passivo Nota Financiamentos e arrendamento mercantil Debêntures Fornecedores Impostos e contribuições a recolher Obrigações sociais e trabalhistas Fornecedores e contas a pagar - partes relacionadas Obrigações com o poder concedente Outras contas a pagar Total do passivo circulante Realizável a longo prazo Depósitos judiciais Financiamentos e arrendamento mercantil Impostos a recuperar Debêntures Ativo fiscal diferido... 10b Adiantamento para futuro aumento Pagamentos antecipados relacionados à concessão de capital... Impostos e contribuições a recolher Outros créditos Provisão para riscos cíveis, trabalhistas, previdenciários e tributários Provisão de manutenção Mútuos - partes relacionadas Total do passivo não circulante Imobilizado Patrimônio líquido Intangível (passivo a descoberto) Diferido Capital social... 21a Prejuízos acumulados... ( ) ( ) Total do patrimônio líquido (passivo a descoberto)... (74.534) Total do ativo não circulante Total do passivo e patrimônio Total do ativo líquido (passivo a descoberto) Demonstração dos fluxos de caixa - método indireto para o exercício findo em 31 de dezembro de (Em milhares de Reais) Fluxo de caixa das atividades operacionais Prejuízo do exercício... ( ) ( ) Ajustes por: Imposto de renda e contribuição social diferidos (61.890) (88.358) Apropriação de despesas antecipadas relacionadas à concessão Depreciação e amortização Baixa de ativo imobilizado Capitalização de custo de empréstimos... (2.042) (2.844) Juros sobre debêntures, empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil Constituição e reversão da provisão para riscos trabalhistas (45) Provisão para crédito de liquidação duvidosa Constituição de provisão de manutenção Ajustes a valor presente da provisão de manutenção Juros e variação monetária sobre mútuo com partes relacionadas Variações nos ativos e passivos (Aumento) redução dos ativos Contas a receber... (261) (117) Contas a receber de partes relacionadas... (2.079) (227) Impostos a recuperar Despesas antecipadas... (171) 150 Outros créditos e depósitos judiciais (665) (Aumento) redução dos passivos Fornecedores... (762) (557) Fornecedores partes relacionadas... (67) 8 Obrigações sociais e trabalhistas Impostos. contribuições a recolher e provisão de imposto de renda e contribuição social Obrigações com o poder concedente... (203) 7 Outras contas a pagar Caixa líquido proveniente das atividades operacionais Fluxo de caixa das atividades de investimentos Aquisição de ativo imobilizado... (3.718) (5.183) Aquisição de ativo intangível... (27.557) (40.219) Caixa líquido usado nas atividades de investimento... (31.275) (45.402) Fluxo de caixa das atividades de financiamento Resgates/aplicações (conta reserva) Mútuos com partes relacionadas: Captações Pagamentos... - (14.831) Financiamentos e debêntures: Pagamentos principal... (175) (227) Pagamentos juros... ( ) ( ) Integralização de capital Adiantamento para futuro aumento de capital Caixa líquido usado nas atividades de financiamento... (93.824) (48.732) Aumento do caixa e equivalentes de caixa Demonstração do aumento do caixa e equivalentes de caixa No início do exercício No final do exercício e cuja implementação, devidamente autorizada pelo Poder Concedente, tenha ocorrido nos últimos cinco anos do prazo da concessão. Discussões em juízo: Ação Popular Lei Estadual nº /53 que limita instalação de pedágio no raio de 35 km do marco zero da Capital de São Paulo. Trata-se de ação popular proposta por único autor em face do Estado de São Paulo, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo-ARTESP e dos acionistas da Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., Companhia de Concessões Rodoviárias (antiga razão social da CCR S.A.) e Encalso Construções Ltda., com pedido de anulação das cláusulas do contrato de concessão protocolada em 15 de dezembro de Em 8 de janeiro de 2009, foi deferida liminar determinando a paralisação da cobrança de pedágio, tendo a Companhia recebido e acatado determinação da Agência Reguladora neste sentido, por não ser parte da ação. Em 9 de janeiro de 2009, em virtude de Suspensão de Liminar apresentada pelo Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça suspendeu tal decisão, restabelecendo a cobrança de pedágio até trânsito em julgado do processo. A ação foi julgada procedente. O Governo de São Paulo/Fazenda do Estado de São Paulo e a ARTESP interpuseram recurso perante o Tribunal de Justiça de São Paulo contra a aplicação imediata da sentença em razão de anterior decisão do Tribunal de Justiça. Referida apelação foi provida para anular a sentença proferida. Assim, o processo retornará à 1ª instância para um novo julgamento. 2. Principais práticas contábeis: As políticas e práticas contábeis descritas abaixo têm sido aplicadas consistentemente para todos os exercícios apresentados nas demonstrações financeiras da Companhia. a) Apuração do resultado: Os resultados das operações são apurados em conformidade com o regime contábil de competência do exercício. b) Receitas de serviços: As receitas de pedágio são reconhecidas quando da utilização pelos usuários/clientes das rodovias. As receitas acessórias são reconhecidas quando da prestação dos serviços. Receitas de construção: Segundo a ICPC 01 (R1), quando a concessionária presta serviços de construção ou melhorias na infraestrutura, contabiliza receitas e custos relativos a estes serviços de acordo com a deliberação CVM 691/12, correlacionada ao CPC 17 Contratos de construção. O estágio de conclusão é avaliado pela referência do levantamento dos trabalhos realizados. Uma receita não é reconhecida se há incerteza significativa na sua realização. c) Instrumentos financeiros: A Companhia reconhece inicialmente os empréstimos e recebíveis na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros (incluindo os ativos designados pelo valor justo por meio do resultado) são centro de controle operacional que monitora as rodovias 24 horas por dia. 11. Comunicação com o usuário: A CCR RodoAnel ouve e orienta seus usuários através de diversos canais de comunicação abertos, especialmente, para esta finalidade. São eles: : chamadas gratuitas para nossa central de atendimento (via telefone ou call Box), que atende 24 horas por dia, 7 dias por semana. Atendimento aos usuários que necessitam quaisquer tipo de informação sobre o RodoAnel Oeste, nosso trecho concessionado, bem como aberto para dúvidas, reclamações, sugestões. Em tivemos um total de ligações (média mensal de ligações), sendo atendidas diretamente por nossos colaboradores e atendidas pela URA (Unidade de Resposta Audível), com informações de tráfego das nossas rodovias. Internet: Fale Conosco, por meio do site Em atendemos e tratamos 524 manifestações via fale conosco (média mensal 43). Casa do Usuário: posto de atendimento disponibilizado para maior conforto de nossos usuários, localizado no KM 16,500 da pista interna, do RodoAnel Oeste. A Casa do Usuário é equipada com toaletes, fraldários e mapas informativos. No ano de atendemos usuários. Ouvidoria: importante canal de comunicação entre o usuário e a Diretoria da Concessionária, que, de acordo com as manifestações que ocorrem, gera importante ferramenta de gestão para diversas áreas, sobretudo operacionais. Por meio deste canal, o usuário pode registrar suas manifestações e receber a resposta no prazo máximo de três dias. Em, a Ouvidoria deu tratamento a manifestações (média de 127 por mês), oriundas de diferentes canais: 0800, Casa do Usuário, , site, telefone e visitas pessoais. Após envio da manifestação (elogio, sugestão, reclamação, pedido de ressarcimento), a Ouvidoria, em conjunto com cada área técnica, avalia o assunto e dá o devido tratamento a cada tipo de caso, dando, então, retorno ao usuário. Temos um tempo de resposta médio de até cinco dias úteis. O escopo do trabalho da Ouvidoria é cuidar adequadamente de cada manifestação de nossos usuários, auxiliando no trabalho contínuo de aprimoramento de nossos serviços. Telefones de emergência (CallBox): são 60 aparelhos instalados ao longo dos 30 quilômetros do trecho do RodoAnel Oeste. Em, o serviço 0800 tratou chamados feitos por este canal (média mensal de 513). 12. Considerações finais: Em nosso relacionamento com Auditor Independente, buscamos avaliar o conflito de interesses com trabalhos de não-auditoria com base no seguinte: o auditor não deve auditar seu próprio trabalho, exercer funções gerenciais e promover nossos interesses. As demonstrações financeiras aqui apresentadas estão de acordo com os critérios da legislação societária brasileira, a partir de informações financeiras auditadas. As informações não financeiras, assim como outras informações operacionais, não foram objeto de auditoria por parte dos auditores independentes. Barueri, 19 de fevereiro de A Administração. Demonstrações de resultado para o exercício findo em 31 de dezembro de (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma) Nota Receita operacional líquida Custos dos serviços prestados Custo de construção... (27.557) (40.354) Provisão de manutenção (1.918) (273) Depreciação e amortização... (16.534) (14.295) Custo da outorga... (78.398) (79.204) Serviços... (23.796) (14.066) Custo com pessoal... (17.532) (16.784) Materiais, equipamentos e veículos... (3.611) (2.879) Outros... (2.830) (4.211) ( ) ( ) Lucro bruto Despesas gerais e administrativas Custo com pessoal... (985) (762) Serviços... (2.865) (3.169) Materiais, equipamentos e veículos... (938) (878) Depreciação e amortização... (1.730) (1.244) Despesas legais e judiciais... - (38.621) Outros... (3.595) (2.818) (10.113) (47.492) Resultado antes do resultado financeiro (7.630) Despesas financeiras ( ) ( ) Receitas financeiras Prejuízo operacional antes do imposto de renda e da contribuição social... ( ) ( ) Imposto de renda e contribuição social - diferidos... 10a Prejuízo do exercício... ( ) ( ) Prejuízo por ação - básico e diluído (em reais - R$)... (0,1725) (0,2461) Demonstração das mutações do patrimônio líquido para o exercício findo em 31 de dezembro de (Em milhares de Reais) Capital Prejuízos Nota Social Acumulados Total Saldos em 01 de dezembro de ( ) ( ) Aumento de capital Prejuízo do exercício... - ( ) ( ) Saldos em 31 de dezembro de ( ) Prejuízo do exercício... - ( ) ( ) Saldos em 31 de dezembro de ( ) (74.534) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstração do resultado abrangente para o exercício findo em 31 de dezembro de (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma) Prejuízo do exercício... ( ) ( ) Outros resultados abrangentes Total do resultado abrangente do exercício.. ( ) ( ) reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. Ativos e passivos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado: Um ativo ou passivo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou tenha sido designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação, após o reconhecimento inicial, são reconhecidos no resultado quando incorridos. Ativos e passivos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado são medidos pelo valor justo e mudanças no seu valor justo são reconhecidas no resultado do exercício. Empréstimos e recebíveis: Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável. Passivos financeiros não derivativos: A Companhia reconhece inicialmente títulos de dívida emitidos na data em que são originados. Todos os outros passivos financeiros (incluindo aqueles passivos designados pelo valor justo registrado no resultado) são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas. A Companhia utiliza a data de liquidação como critério de contabilização. Instrumentos financeiros derivativos: São reconhecidos inicialmente pelo valor justo. Os custos de transação atribuíveis são reconhecidos no resultado quando incorridos. Após o reconhecimento inicial, os derivativos são mensurados pelo valor justo e as variações no valor justo são registradas no resultado do exercício. d) Capital social: Ações ordinárias: Ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Ações preferenciais: As ações preferenciais são classificadas como patrimônio líquido caso sejam não resgatáveis, ou somente resgatáveis à escolha da Companhia. Ações preferenciais não dão direito a voto e possuem preferência na liquidação da sua parcela do capital social. e) Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação, os quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração de valor. f) Custo de transação na emissão de títulos de dívida: Os custos incorridos na captação de recursos junto a terceiros são apropriados ao resultado em função da fluência do prazo, com base no método do custo amortizado, que considera a Taxa Interna de Retorno (TIR) da operação para a apropriação dos encargos financeiros durante a vigência da operação. A taxa interna de retorno considera todos os fluxos de caixa, desde o valor líquido recebido pela concretização da transação até todos os pagamentos efetuados ou a efetuar para a liquidação dessa transação. g) Ativo imobilizado: Reconhecimento e mensuração: O ativo imobilizado é mensurado ao custo histórico de aquisição ou construção de bens que não estejam vinculados diretamente ao contrato de concessão, deduzido das depreciações acumuladas e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas, quando necessário. Os custos dos ativos imobilizados são compostos pelos gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição/construção dos ativos, incluindo custos dos materiais, de mão de obra direta e quaisquer outros3 quinta-feira, 13 de março de 2014 Diário Oficial Empresarial São Paulo, 124 (48) 93 custos para colocar o ativo no local e em condição necessários para que esses possam operar. Além disso, para os ativos qualificáveis, os custos de empréstimos são capitalizados. Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas como itens individuais (componentes principais) de imobilizado. Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos do item do imobilizado a que se referem, caso contrário, são reconhecidos no resultado como despesas. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado apurados pela comparação entre os recursos advindos de alienação com o valor contábil do imobilizado, são reconhecidos no resultado em outras receitas/ despesas operacionais. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido como tal, caso seja provável que sejam incorporados benefícios econômicos a ele e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção são reconhecidos no resultado quando incorridos. Depreciação: A depreciação é computada pelo método linear, às taxas consideradas compatíveis com a vida útil econômica. As principais taxas de depreciação estão demonstradas na nota explicativa nº 11. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício social e eventuais ajustes são reconhecidos como mudanças de estimativas contábeis. h) Ativos intangíveis: A Companhia possui os seguintes ativos intangíveis: Direito de uso e custos de desenvolvimento de sistemas informatizados: São demonstrados ao custo de aquisição, deduzidos da amortização, calculada de acordo com a vida útil estimada. Direito de exploração de infraestrutura - vide item r. i) Ativos arrendados: Arrendamento mercantil operacional: Os pagamentos efetuados sob um contrato de arrendamento operacional são reconhecidos nos resultados dos exercícios em bases lineares pelo prazo do contrato de arrendamento, conforme nota explicativa nº 19a. j) Redução ao valor recuperável de ativos (impairment): Ativos financeiros: Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável. Uma redução do valor recuperável com relação a um ativo financeiro medido pelo custo amortizado é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos futuros fluxos de caixa estimados, descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão contra recebíveis. Os juros sobre o ativo que perdeu valor m sendo reconhecidos através da reversão do desconto. Quando um evento subsequente indica recuperação do valor perdido, esta recuperação é registrada no resultado. Ativos não financeiros: Os valores contábeis dos ativos não financeiros são revistos a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável, e caso seja constatado que o ativo está impaired, um novo valor do ativo é determinado. A Companhia determina o valor em uso do ativo tendo como referência o valor presente das projeções dos fluxos de caixa esperados, com base nos orçamentos aprovados pela Administração, na data da avaliação até a data final do prazo de concessão, considerando taxas de descontos que reflitam os riscos específicos relacionados a cada unidade geradora de caixa. Durante a projeção, as premissas chaves consideradas estão relacionadas à estimativa de tráfego/usuários dos projetos de infraestrutura detidos, aos índices que reajustam as tarifas, ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e à respectiva elasticidade ao PIB de cada negócio, custos operacionais, inflação, investimento de capital e taxas de descontos. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida no resultado caso o valor contábil de um ativo exceda seu valor recuperável estimado. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada a ágio não é revertida. Quanto aos demais ativos, as perdas de valor recuperável reconhecidas em períodos anteriores são avaliadas a cada data de apresentação para quaisquer indicações de que a perda tenha aumentado, diminuído ou não mais exista. Uma perda de valor é revertida caso tenha havido uma mudança nas estimativas usadas para determinar o valor recuperável, somente na condição em que o valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. k) Provisões: Uma provisão é reconhecida no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou não formalizada constituída como resultado de um evento passado, que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são apuradas através do desconto dos fluxos de caixa futuros esperados a uma taxa antes de impostos que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo. Os custos financeiros incorridos são registrados no resultado. l) Provisão de manutenção - contratos de concessão: As obrigações contratuais para manter a infraestrutura concedida com um nível específico de operacionalidade ou de recuperar a infraestrutura na condição especificada antes de devolvê-la ao Poder Concedente ao final do contrato de concessão, são registradas e avaliadas pela melhor estimativa de gastos necessários para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A política da Companhia define que estão enquadradas no escopo da provisão de manutenção as intervenções físicas de caráter periódico, claramente identificadas, destinadas a recompor a infraestrutura concedida às condições técnicas e operacionais exigidas pelo contrato, ao longo de todo o período da concessão. Considera-se uma obrigação presente de manutenção somente a próxima intervenção a ser realizada. Obrigações reincidentes ao longo do contrato de concessão passam a ser provisionadas à medida que a obrigação anterior tenha sido concluída e o item restaurado colocado novamente à disposição dos usuários. A provisão para manutenção é contabilizada com base nos fluxos de caixa previstos de cada objeto de provisão trazidos a valor presente levando-se em conta o custo dos recursos econômicos no tempo e os riscos do negócio. Para fins de cálculo do valor presente, a taxa de desconto praticada para cada intervenção futura é mantida por todo o período de provisionamento. m) Receitas e despesas financeiras: Receitas financeiras compreendem basicamente os juros provenientes de aplicações financeiras, mudanças no valor justo de ativos financeiros, os quais são registrados através do resultado do exercício e variações monetárias positivas sobre passivos financeiros. As despesas financeiras compreendem basicamente os juros, variações monetárias sobre passivos financeiros, recomposições dos ajustes a valor presente sobre provisões, mudanças no valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo através do resultado e perdas por provisão para recuperação de ativos financeiros. Custos de empréstimos que não sejam diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de ativos qualificáveis são reconhecidos no resultado do exercício com base no método da taxa efetiva de juros. n) Capitalização dos custos dos empréstimos: Os custos de empréstimos atribuíveis ao contrato de concessão são capitalizados durante a fase de construção. o) Benefícios a empregados: Planos de contribuição definida: Um plano de contribuição definida é um plano de benefícios pós-emprego sob o qual uma entidade paga contribuições fixas para uma entidade separada (fundo de previdência) e não terá nenhuma obrigação de pagar valores adicionais. As obrigações por contribuições aos planos de pensão de contribuição definida são reconhecidas como despesas de benefícios a empregados no resultado nos períodos durante os quais serviços são prestados pelos empregados. Contribuições pagas antecipadamente são reconhecidas como um ativo mediante a condição de que haja o ressarcimento de caixa ou a redução em futuros pagamentos. Benefícios de curto prazo a empregados: Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em base não descontada e são incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. p) Imposto de renda e contribuição social: O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente a R$ 240 (base anual) para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, considerando a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real. O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado a menos que estejam relacionados a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, às taxas decretadas ou substancialmente decretadas na data de apresentação das demonstrações financeiras e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os correspondentes valores usados para fins de tributação. O imposto diferido é mensurado pelas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando revertidas, baseando-se nas leis que foram decretadas ou substantivamente decretadas até a data de apresentação das demonstrações financeiras. Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, relacionados a impostos de renda lançados pela mesma autoridade tributária sobre a mesma entidade sujeita à tributação. Um ativo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido por perdas fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis quando é provável que lucros futuros sujeitos à tributação estejam disponíveis e contra os quais serão utilizados, limitando-se a utilização de 30% dos lucros tributáveis futuros anuais. A Companhia considerou a adoção do Regime Tributário de Transição (RTT) para a apuração do imposto de renda e contribuição social. No dia 11 de novembro de foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 627, que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispõe sobre a tributação das pessoas residentes no Brasil referente aos lucros auferidos no exterior, além de outras alterações na legislação tributária. Os dispositivos da Medida Provisória entrarão em vigor obrigatoriamente a partir do ano-calendário 2015, sendo dada a opção de aplicação antecipada de seus dispositivos a partir do ano-calendário 2014, a ser regulamentada pela Receita Federal do Brasil. A Companhia está avaliando os eventuais efeitos da nova norma e aguarda sua regulamentação, para então optar pela data de adoção e a sua conversão em lei. No melhor entendimento da Administração, baseado na opinião de nossos assessores jurídicos, não se espera impactos materiais nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de. Os impostos ativos diferidos decorrentes de diferenças temporárias consideram a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, fundamentados em estudo técnico de viabilidade aprovado pelos órgãos da Administração. q) Direito da concessão: Em consideração à orientação contida nos itens 12 e 13 da OCPC 05 - Contratos de concessão, a Companhia adota a prática contábil de não ativar o preço da delegação do serviço público, não reconhecendo os valores futuros a pagar (divulgado na nota explicativa nº 26) ao Poder Concedente, sob o entendimento do contrato de concessão ser um contrato executório. No contrato de concessão a relação entre as partes é da, havendo obrigações recíprocas a serem cumpridas ao longo de toda a concessão, sendo que o seu cumprimento não ocorre de uma só vez, mas na medida em que se avança no contrato. Neste tipo de contrato, tanto o concessionário quanto o Poder Concedente possuem o direito de rescisão, sendo que o concessionário será indenizado pelos investimentos realizados e não amortizados. A Administração da Companhia avalia que o contrato de concessão pode ser encerrado sem custos relevantes que não sejam indenizados. r) Contratos de concessão de serviços - Direito de exploração de infraestrutura - ICPC 01 (R1): A infraestrutura, dentro do alcance da Interpretação Técnica ICPC 01- Contratos de Concessão, não é registrada como ativo imobilizado do concessionário porque o contrato de concessão prevê apenas a cessão de posse desses bens para a prestação de serviços públicos, sendo eles revertidos ao Poder Concedente após o encerramento do respectivo contrato. O concessionário tem acesso para construir e/ou operar a infraestrutura para a prestação dos serviços públicos em nome do concedente, nas condições previstas no contrato. Nos termos dos contratos de concessão dentro do alcance desta Interpretação, o concessionário atua como prestador de serviço, construindo ou melhorando a infraestrutura (serviços de construção ou melhoria) usada para prestar um serviço público além de operar e manter essa infraestrutura (serviços de operação) durante determinado prazo. Se o concessionário presta serviços de construção ou melhoria, a remuneração recebida ou a receber pelo concessionário é registrada pelo valor justo. Essa remuneração pode corresponder a direito sobre um ativo intangível ou um ativo financeiro. O concessionário reconhece um ativo intangível à medida que recebe o direito (autorização) de cobrar os usuários pela prestação dos serviços públicos. O concessionário reconhece um ativo financeiro na medida em que tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção. Tais ativos financeiros são mensurados pelo valor justo mediante o reconhecimento inicial. Após o reconhecimento inicial, os ativos financeiros são mensurados pelo custo amortizado, dependendo de sua classificação. Caso a Companhia seja remunerada pelos serviços de construção parcialmente através de um ativo financeiro e parcialmente por um ativo intangível, então cada componente da remuneração recebida ou a receber é registrado individualmente e é reconhecido inicialmente pelo valor justo da remuneração recebida ou a receber. O direito de exploração de infraestrutura é oriundo dos dispêndios realizados na construção de obras de melhoria em troca do direito de cobrar os usuários das rodovias pela utilização da infraestrutura. Este direito é composto pelo custo da construção somado à margem de lucro e aos custos dos empréstimos atribuíveis a esse ativo. A Companhia estimou que eventual margem é irrelevante, considerando-a zero. A amortização do direito de exploração da infraestrutura é reconhecida no resultado do exercício de acordo com a curva de benefício econômico esperado ao longo do prazo de concessão da rodovia, tendo sido adotada a curva de tráfego estimada como base para a amortização. s) Gastos pré-operacionais: A partir de 1º de janeiro de 2009, os gastos pré-operacionais não podem mais ser capitalizados e, consequentemente, passaram a ser registrados como despesas operacionais, com exceção daqueles que se qualificam como composição do custo dos ativos, a exemplo de custos de pessoal diretamente vinculados ao processo de aquisição e preparação dos ativos para funcionamento, bem como custos de empréstimos relacionados à aquisição dos ativos enquanto estes estiverem em construção. Os saldos existentes no ativo diferido em 31 de dezembro de 2008, estão sendo mantidos nesta conta até a sua completa amortização conforme opção descrita no item 20 do CPC 13 - Adoção Inicial da Lei nº /07 e da Medida Provisória nº 449/08, posteriormente convertida para a Lei nº /09. t) Novos pronunciamentos e interpretações: Os pronunciamentos e as interpretações contábeis abaixo, emitidos até 31 de dezembro de pelo International Accounting Standards Board - IASB, não foram aplicados antecipadamente pela Companhia nas demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de. Os mesmos serão implementados à medida que sua aplicação se torne obrigatória. A Companhia ainda não estimou a extensão dos possíveis impactos destes novos pronunciamentos e interpretações em suas demonstrações financeiras. Pronunciamento Descrição Vigência IFRS 9 - Instrumentos (b) nanceiros IFRS 7 e IFRS 9 - Modi cações a IFRS 7 e IFRS 9 Refere-se à primeira fase do projeto de substituição do IAS 39: Instrumentos Financeiros - Reconhecimento e Mensuração Determina a data de aplicação mandatória da IFRS 9 e divulgações de transição (b) Pronunciamento Descrição Vigência IFRS 12 - Divulgações de participações em outras entidades IFRIC 20 - Custos de produção sobre mineração IFRS 13 - Valor justo IAS 19 - Benefícios a empregados Estabelece o objetivo das divulgações e as divulgações mínimas para entidades que tenham investimentos em subsidiárias, controladas em conjunto, associadas ou outras entidades não consolidadas. Esclarece como proceder quanto ao custo de produção associados remoção da superfície de uma mina, inclusive sobre reconhecimento inicial dos ativos, ativos não correntes, depreciação e amortização entre outros. Estabelece em um único IFRS a estrutura de mensuração do valor justo e exige divulgações sobre o mesmo. Fornece aos investidores e outros usuários das demonstrações nanceiras uma idéia mais clara das obrigações atuais e futuras da empresa, decorrentes de planos de benefícios de nidos e como essas obrigações afetarão a posição nanceira, o desempenho e os uxos de caixa. IAS 27 (R) e IAS 28 Modi cações para equalização com as (R) - Modi cações IFRS 10, 11 e 12. Aplicação em períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de. 3. Apresentação das demonstrações financeiras: Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC em consonância com a Lei das Sociedades por Ações e os Pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC aplicadas de maneira consistente. Em 19 de fevereiro de 2014 foi autorizada pela Administração da Companhia a emissão destas demonstrações financeiras. Base de mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, com exceção dos instrumentos financeiros mensurados pelo valor justo através do resultado. Uso de estimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações financeiras, de acordo com as normas do CPC, exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas periodicamente pela Administração da Companhia, sendo as alterações reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As informações sobre julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas e/ou incertezas sobre as premissas e estimativas relevantes, estão incluídas nas seguintes notas explicativas: Nota 2 Classificação de obras de melhorias incorporadas ao ativo intangível - ICPC01 (R1) 7 Provisão para devedores duvidosos 10b Impostos diferidos 11 Depreciação do ativo imobilizado 12 Amortização dos ativos intangíveis 18 Provisão para riscos 19 Classificação de arrendamento mercantil 20 Provisão de manutenção 24 Instrumentos financeiros 4. Determinação dos valores justos: Diversas políticas e divulgações contábeis da Companhia exigem a determinação do valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros como para os não financeiros. Os valores justos têm sido apurados para propósitos de mensuração e/ou divulgação baseados nos métodos abaixo. Quando aplicável, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas na apuração dos valores justos são divulgadas nas notas específicas àquele ativo ou passivo. Investimentos em títulos financeiros: O valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado é apurado por referência aos seus preços de fechamento apurado na data de apresentação das demonstrações financeiras. Passivos financeiros não derivativos: O valor justo, que é determinado para fins de divulgação, é calculado baseando-se no valor presente do principal e fluxos de caixa futuros, descontados pela taxa de mercado dos juros apurados na data das demonstrações financeiras. 5. Gerenciamento de riscos financeiros: Visão geral: A Companhia apresenta exposição aos seguintes riscos advindos do uso de instrumentos financeiros: a) Risco de crédito. b) Risco de taxas de juros e inflação. c) Risco de estrutura de capital (ou risco financeiro) e liquidez. Abaixo estão apresentadas as informações sobre a exposição da Companhia a cada um dos riscos supramencionados e os objetivos, políticas e processos para a mensuração e gerenciamento de risco e de capital. Divulgações quantitativas adicionais são incluídas ao longo destas demonstrações financeiras. a) Risco de crédito: Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer perdas decorrentes de inadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos ou de investimentos financeiros. Para mitigar esses riscos adota-se como prática a análise das situações financeira e patrimonial das contrapartes, assim como a definição de limites de crédito e acompanhamento permanente das posições em aberto, exceto para contas a receber de meios eletrônicos que potencialmente sujeitam as Companhias à concentração de risco de crédito. No que tange às instituições financeiras, somente são realizadas operações com instituições financeiras de baixo risco avaliadas por agências de rating. b) Risco de taxas de juros e inflação: Decorre da possibilidade de sofrer redução nos ganhos ou perdas decorrentes de oscilações de taxas de juros incidentes sobre seus ativos e passivos financeiros. Visando à mitigação desse tipo de risco, busca-se realizar parte das captações com indexadores equivalentes àqueles que reajustam as receitas. A Companhia está exposta a taxas de juros flutuantes, principalmente relacionadas às variações (1) da TJLP relativos aos financiamentos em reais, e (2) do CDI para empréstimos de capital de giro e debêntures. As taxas de juros nas aplicações financeiras são em sua maioria vinculadas à variação do CDI. Detalhamentos a esse respeito podem ser obtidos nas notas explicativas nº 6, 14 e 15. As tarifas de pedágio são atualizadas anualmente pela variação do IPCA. c) Risco de estrutura de capital (ou risco financeiro) e liquidez: Decorre da escolha entre capital próprio (aportes de capital e retenção de lucros) e capital de terceiros que a Companhia faz para financiar suas operações. Para mitigar os riscos de liquidez e a otimização do custo médio ponderado do capital, são monitorados permanentemente os níveis de endividamento de acordo com os padrões de mercado e o cumprimento de índices (covenants) previstos em contratos de financiamentos e debêntures. Os compromissos futuros relacionados a liquidação de obrigações financeiras, serão honrados através de novas captações no mercado financeiro e ou aportes adicionais de capital dos investidores. O quadro seguinte apresenta os passivos financeiros não derivativos (valores brutos dos custos de transação), por faixas de vencimento, correspondentes ao período remanescente no balanço patrimonial até a data contratual de vencimento: Modi cações a IFRS Introduz novas exigências de divulgação 10, IFRS 12 e IAS 27 a entidades de investimentos IAS 32 - Modi cações Compensação de ativos e passivos a IAS 32 nanceiros Aplicação em períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2014; e (b) Aplicação em períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de Adicionalmente, os pronunciamentos e as interpretações emitidos pelo IASB e IFRIC, respectivamente, listados a seguir, entraram em Menos Entre 2 de 1 ano e 3 anos vigor no presente exercício e, portanto, foram adotados pela Companhia Empréstimos e nanciamentos em suas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de. Debêntures Pronunciamento Descrição Vigência IFRS 7 - Modi cações Aborda as divulgações de transferências de ativos nanceiros. 6. Caixa e equivalentes de caixa na IFRS 7 Estabelece a divulgação - compensação de ativos e passivos nanceiros. Caixa e bancos Aplicações financeiras IFRS 10, IFRS 11 e Demonstrações nanceiras consolidadas, negócios em conjunto e divulga Fundos de investimentos IFRS12 - Modi cações a IFRS 7, IFRS 11 e ções de participações em outras entidades: As aplicações financeiras foram remuneradas, em média, à taxa de 99,56% IFRS 12 guia de transição. do CDI, equivalente a 8,03% ao ano (8,31% ao ano em 31 de dezembro IFRS 10 - Substitui as partes do IAS 27 que tratam de ). Demonstrações de quando e como um investidor 7. Contas a receber nanceiras deve preparar demonstrações nanceiras Vale pedágio consolidadas e substitui o SIC -12. Outros consolidadas IFRS 11 - Acordos de Requer o uso do método de equivalência patrimonial para participações em Participações Provisão para créditos de liquidação duvidosa... joint ventures, eliminando o método (40) (5) de consolidação proporcional4 94 São Paulo, 124 (48) Diário Oficial Empresarial quinta-feira, 13 de março de 2014 O quadro a seguir resume os saldos a receber por data de vencimento: Créditos a vencer Créditos vencidos até 60 dias Créditos vencidos de 91 a 180 dias Créditos vencidos há mais de 180 dias Provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) É constituída para títulos vencidos há mais de 90 dias, baseado no histórico de perda da Companhia. 8. Partes relacionadas: Os principais saldos de ativos e passivos em 31 de dezembro de e, assim como as transações que influenciaram os resultados dos exercícios findos naquelas datas, relativos às operações com partes relacionadas decorrem de transações entre a Companhia, sua controladora e outras partes relacionadas. Transações Saldos Ativo Passivo Serviços Despesas Contas a Fornecedores e prestados financeiras receber Mútuos AFAC contas a pagar Controladora CCR S.A., (b) e (c) Outras partes relacionadas Conc.de Rod.do Oeste de São Paulo - ViaOeste S.A. (d) Encalso Construções Ltda. (e) CGMP Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S.A. (f) Companhia de Participações em Concessões (g) Total circulante, 31 de dezembro de Total não circulante, 31 de dezembro de Total, 31 de dezembro de Total circulante, 31 de dezembro de Total não circulante, 31 de dezembro de Total, 31 de dezembro de Contratos de mútuo, remunerados à variação acumulada de 105% ao ano do CDI com a controladora CCR. O vencimento do contrato será em 15 de novembro de As taxas de remuneração são equivalentes às praticadas no mercado, nas datas em que as transações foram realizadas; (b) Prestador exclusivo de serviços de contabilidade, assessoria jurídica, suprimentos, tesouraria e recursos humanos ao Grupo CCR; (c) Adiantamento para futuro aumento de capital realizado no ano de ; (d) Refere-se a encargos de folha de pagamento relativo à transferência de colaboradores; (e) Contratos de mútuo, remunerados à variação acumulada de 105% ao ano do CDI com a empresa Encalso. O vencimento para o contrato será de 15 de novembro de As taxas de remuneração são equivalentes às praticadas no mercado, nas datas em que as transações foram realizadas; (f) Referem-se aos valores de tarifa de pedágio eletrônico cobradas de usuários do Sistema Sem Parar, os quais serão repassados à Companhia no exercício subsequente; e (g) Prestador exclusivo de serviços de obras para manutenção e conservação da rodovia. 9. Pagamentos antecipados relacionados à concessão Pagamentos antecipados relacionados à concessão Pagamentos antecipados relacionados à concessão Durante os meses de maio de 2008 a maio de 2010 foram efetuados pagamentos antecipados ao Poder Concedente, relacionados à outorga. Esses valores foram registrados no ativo e estão sendo apropriados ao resultado pelo prazo da concessão. 10. Impostos diferidos: a. Conciliação do imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos: A conciliação do imposto de renda e contribuição social no resultado é demonstrada a seguir: Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social... ( ) ( ) Alíquota nominal... 34% 34% Imposto de renda e contribuição social à alíquota nominal Efeito tributário das adições e exclusões permanentes Despesas com brindes e associações de classe... (66) (199) Despesas indedutíveis... (154) (47) Outros ajustes tributários... 7 (20) (213) (266) Imposto de renda e contribuição social Impostos diferidos Alíquota efetiva de impostos... 34% 34% b. Impostos diferidos: O imposto de renda e a contribuição social tem a seguinte origem: Bases ativas IRPJ e CSLL sobre prejuízos fiscais e bases negativas Provisão para participação nos resultados (PLR) Provisão para créditos de liquidação duvidosa Provisão para riscos trabalhistas Depreciação de obras lançadas no custo (b) Constituição da provisão de manutenção (c) Depreciação e juros sobre arrendamento mercantil financeiro Receita financeira a apropriar Provisão para fornecedores Outros Bases passivas Pagamento de juros e principal - arrendamento mercantil financeiro... (83) (67) Depreciação do ativo imobilizado (fiscal) versus amortização do ativo intangível (contábil) (d)... (17.736) (13.099) Custo de empréstimos capitalizados (e)... (5.114) (4.758) Amortização do custo de transação... (1) - (22.934) (17.924) Ativo diferido líquido A Administração considera que os ativos diferidos decorrentes de diferenças temporárias serão realizados na proporção da resolução final das contingências e dos eventos: A Companhia estima recuperar os créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais e bases negativas da contribuição social a partir do exercício de As estimativas de recuperação dos créditos tributários foram fundamentadas nas projeções dos lucros tributáveis, levando em consideração diversas premissas financeiras, as estimativas estão sujeitas a não se concretizarem no futuro, tendo em vista as incertezas inerentes a estas previsões. A recuperação dos créditos tributários poderá ser realizada em prazo inferior ao acima estimado, em função de reorganizações societárias e de estrutura de capital. (b) Diferenças temporárias oriundas das depreciações fiscais de obras qualificadas como custo nas práticas contábeis Lei /07; (c) Constituição da provisão de manutenção, cuja realização ocorrerá nos termos do item f, conforme práticas contábeis Lei /07; (d) Diferenças temporárias entre a depreciação fiscal e a amortização contábil de obras qualificadas como melhorias nos termos das práticas contábeis Lei /07; e (e) Diferenças temporárias entre os custos de empréstimos mantidos no resultado fiscal e a despesa de depreciação oriunda dos custos de empréstimos capitalizados para fins contábeis, nos termos das práticas contábeis Lei / Ativo Imobilizado Taxa média anual de depreciação % Custo Depreciação Líquido Custo Depreciação Líquido Móveis e utensílios (285) (217) 578 Máquinas e equipamentos (4.429) (2.394) Veículos (600) (442) Sistemas operacionais (10.022) (6.407) Imobilizado em andamento (15.336) (9.460) Movimentação do custo Saldo Transfe- Saldo inicial Adições Baixas rências nal Móveis e utensílios (43) Máquinas e equipamentos (61) Veículos (62) Sistemas operacionais (181) Imobilizado em andamento (1.186) (347) Saldo Transfe- Saldo inicial Adições Baixas rências nal Móveis e utensílios (2) Máquinas e equipamentos (29) Veículos Sistemas operacionais (2) Imobilizado em andamento (23.888) (33) (351) Reclassificações do ativo imobilizado para o intangível. O imobilizado em andamento refere-se, substancialmente, a equipamentos e sistemas em fase de instalação. Foram acrescidos aos ativos imobilizados, custos de empréstimos no montante de R$ 293 no exercício findo em 31 de dezembro de (R$ no exercício findo em 31 de dezembro de ). Movimentação da depreciação Saldo Saldo inicial Adições Baixas nal Móveis e utensílios... (217) (88) 20 (285) Máquinas e equipamentos... (2.394) (2.066) 31 (4.429) Veículos... (442) (209) 51 (600) Sistemas operacionais... (6.407) (3.697) 82 (10.022) (9.460) (6.060) 184 (15.336) 2011 Saldo Saldo inicial Adições Baixas nal Móveis e utensílios... (138) (80) 1 (217) Máquinas e equipamentos... (775) (1.631) 12 (2.394) Veículos... (259) (183) - (442) Sistemas operacionais... (3.864) (2.544) 1 (6.407) (5.036) (4.438) 14 (9.460) 12. Ativos intangíveis Taxa anual de amortização % Custo Amortização Líquido Custo Amortização Líquido Direitos de exploração da infraestrutura... (*) (17.607) (11.700) Direitos de uso de sistemas informatizados (349) (209) (17.956) (11.909) Movimentação do custo Direitos de exploração da infraestrutura Direitos de uso de sistemas informatizados Transferências Direitos de exploração da infraestrutura Direitos de uso de sistemas informatizados Foram acrescidos aos ativos intangíveis, custos de empréstimos no montante de R$ 1.749, em 31 de dezembro de (R$ em 31 de dezembro de ). A taxa de capitalização dos custos de empréstimos foi, em média, de 11,97% a.a. durante o exercício de 31 de dezembro de (em média, 7% a.a. durante o exercício de ). Movimentação da amortização Direitos de exploração da infraestrutura... (11.700) (5.907) (17.607) Direitos de uso de sistemas informatizados... (209) (140) (349) (11.909) (6.047) (17.956) 2011 Direitos de exploração da infraestrutura... (6.870) (4.830) (11.700) Direitos de uso de sistemas informatizados... (95) (114) (209) (6.965) (4.944) (11.909) (*) Amortização pela curva de benefício econômico (curva de tráfego). Reclassificações do ativo imobilizado para o intangível. 13. Diferido Taxa média anual de amortização % Custo Amortização Líquido Custo Amortização Líquido Juros sobre notas promissórias (20.297) (16.236) Custos e despesas com pessoal (901) (721) Serviços de terceiros (4.883) (3.905) Materiais e manutenção de equipamentos e veículos (508) (407) 610 Gastos gerais (633) (507) 760 Despesas financeiras (3.121) (2.497) Gastos relativos ao contrato de concessão e amortização de despesas antecipadas (4.673) (3.738) Receitas financeiras (8.476) (4.238) (8.476) (5.086) (30.778) (24.621) Movimentação da amortização Juros sobre notas promissórias... (16.236) (4.061) (20.297) Custos e despesas com pessoal... (721) (180) (901) Serviços de terceiros... (3.905) (978) (4.883) Materiais e manutenção de equipamentos e veículos... (407) (101) (508) Gastos gerais... (507) (126) (633) Despesas financeiras... (2.497) (624) (3.121) Gastos relativos ao contrato de concessão e amortização de despesas antecipadas... (3.738) (935) (4.673) Receitas financeiras (24.621) (6.157) (30.778) 14. Financiamentos e arrendamento mercantil Instituições financeiras Taxas contratuais Vencimento final Em moeda nacional: 1. Banco Bradesco S.A.... TJLP + 1% a 4,3 % a.a. Setembro de Banco Bradesco S.A.... TJLP + 1% a 4,3 % a.a. Setembro de Banco Bradesco S.A.... TJLP + 1% a 4,3 % a.a. Novembro de Banco Alfa S.A. (Arrendamento Mercantil)... CDI + 1,5% a.a. Junho de - 45 (b) Subtotal em moeda nacional Financiamentos e arrendamento mercantil Financiamentos e arrendamento mercantil Garantias: Bens Financiados. (b) Fidejussória e bens financiados. A seguir especificamos as principais condições dos contratos de financiamentos, seguindo a indexação da primeira coluna do quadro acima. Nos contratos de FINAME, quando a TJLP for superior à taxa de 7% ao ano, a diferença será capitalizada ao saldo devedor, o qual será liquidado financeiramente conforme o cronograma de amortizações originalmente psrevisto. 1. Em agosto e setembro de 2009, a Companhia firmou quatro contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito (FINAME) junto ao Bradesco, com taxas remuneratórias de 1% ao ano mais TJLP, no montante total de R$ 638, destinado à compra de caminhões, guincho de socorro (reboque) e equipamento de demarcação viária. A amortização do principal se dará em cinquenta e sete e em quarenta e cinco parcelas mensais, entre 15 de janeiro de 2010 e 15 de novembro de Os juros serão pagos trimestralmente, em 15 de dezembro de 2009 e 15 de fevereiro de 2010 e mensalmente no período de amortização. 2. Contratado em julho de 2010 junto ao Banco Alfa arrendamento mercantil, no montante total de R$ 205, com juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% do CDI mais 1,5% ao ano destinado substancialmente à compra de veículos para utilização na administração da Companhia. A amortização do principal e o pagamento dos juros se deram em 36 parcelas mensais entre julho de 2010 e junho de.5 quinta-feira, 13 de março de 2014 Diário Oficial Empresarial São Paulo, 124 (48) Debêntures Taxa efetiva Custo de Taxas de custo de transação Saldos dos custos Série contratuais transação (% a.a.) incorridos a apropriar Vencimento nal 2ª Emissão - Série ,20% do CDI 0,1125% Maio de (b) 2ª Emissão - Série ,00% do CDI 0,1132% Maio de (b) 2ª Emissão - Série ,00% do CDI 0,1142% Maio de (b) Total Debêntures Custos de Transação... (1.733) (2.069) Debêntures Custos de Transação... (1.481) (3.214) O custo efetivo destas transações refere-se aos custos de transação incorridos na emissão dos títulos e não considera taxas pós-fixadas, uma vez que na data de cada transação não são conhecidas as futuras taxas de CDI aplicáveis. Estas taxas somente serão conhecidas com a fluência do prazo de cada transação. Garantias: (b) Fidejussória do acionista controlador. Cronograma de desembolsos (não circulante): Total A seguir especificamos as principais condições, garantias e restrições vinculadas às emissões de debêntures, seguindo a indexação da primeira coluna do quadro. As condições, garantias e restrições pactuadas vêm sendo cumpridas regularmente. Em 05 de maio de 2011, foi realizada a 2ª emissão pública de debêntures, no total de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em três séries. As debêntures da 1ª série, com valor nominal total de R$ têm remuneração de 109,20% do CDI e as da 2ª série com valor nominal total de R$ têm remuneração de 111% do CDI, foram totalmente subscritas e integralizadas em 10 de maio de 2011 pelo mesmo montante. As debêntures da 3ª série, com remuneração de 112% do CDI, têm valor nominal total de R$ e foram subscritas e integralizadas em 28 de julho de As debêntures das três séries são garantidas por fianças prestadas pelos acionistas na proporção de suas participações à época da emissão, sendo CCR (95%) e Encalso (5%). Os juros estão sendo pagos semestralmente para todas as séries, sendo seus vencimentos de novembro de 2011 até maio de 2014, de 2015 e de 2016, respectivamente, para a 1ª, 2ª e 3ª séries. O principal será liquidado em parcela única, em maio de 2014, maio de 2015 e maio de 2016, para a 1ª, 2ª e 3ª séries, respectivamente. As debêntures podem ser resgatadas antecipadamente mediante o pagamento de prêmio. Um dos principais eventos de vencimento antecipado é a não manutenção, por dois trimestres consecutivos de índices financeiros apurados trimestralmente, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da CCR, feita a anualização, mediante a soma do trimestre em questão com os três trimestres imediatamente anteriores. Os índices são: Dívida líquida/ebitda menor ou igual a 4,0 e/ou EBITDA/Despesas financeiras que não deverá ser inferior a Fornecedores Fornecedores e prestadores de serviços nacionais Fornecedores e prestadores de serviços estrangeiros Cauções e retenções contratuais (b) Refere-se principalmente a valores a pagar por conta de serviços, materiais e equipamentos relacionados a obras de melhorias, manutenção e conservação. (b) Trata-se de garantia contratual estabelecida com prestadores de serviços, destinada a suprir eventuais inadimplências fiscais e trabalhistas desses prestadores, em decorrência de responsabilidade solidária da Companhia. Em média são retidos 5% do valor das medições até o encerramento do contrato de prestação de serviços. 17. Obrigações fiscais federais e municipais a recolher ISS COFINS INSS retido na fonte PIS. COFINS e CSLL retidos PIS Outros Não IRRF sobre mútuos Provisão para riscos cíveis, trabalhistas, previdenciários e tributários: A Companhia é parte em ações judiciais e processos administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, análise das demandas judiciais pendentes e, quanto às ações trabalhistas, com base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas, constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas estimadas com as ações em curso, como segue: Saldo inicial Constituição Reversão Saldo nal Trabalhistas (9) 124 Total (9) 124 Além dos pagamentos dos processos provisionados com diagnóstico de provável, a Companhia efetuou acordos para pagamentos de processos administrativos, na esfera cível no montante de R$ 26 e trabalhistas R$ 49. A Companhia possui outros riscos passivos relativos a questões tributárias, cíveis e trabalhistas, avaliadas pelos assessores jurídicos como sendo de risco possível, nos montantes indicados a seguir, para os quais nenhuma provisão foi constituída, tendo em vista que as práticas contábeis adotadas no Brasil não determinam sua contabilização. Cíveis e administrativos Trabalhistas e previdenciários Tributárias Arrendamento mercantil operacional: Os pagamentos mínimos futuros dos arrendamentos mercantis operacionais não canceláveis estão segregados da seguinte forma: Até um ano Acima de um ano e até cinco anos A Companhia opera com 21 veículos de frota com contrato de arrendamento mercantil operacional. Os contratos possuem prazo de duração de no máximo 24 meses, com cláusulas de opção de renovação, sem opção de compra e com reajustamento a cada 12 meses pelo IGP-M. A Companhia reconheceu na rubrica de Materiais, Equipamentos e Veículos as despesas com operações de arrendamento mercantil operacional nos valores de R$ 668 em 31 de dezembro de (R$ 105 em 31 de dezembro de ). 20. Provisão de manutenção Constituição Saldo de provisão a Ajuste a valor inicial valor presente presente Total Provisão de manutenção Provisão de manutenção As taxas para cálculo do valor presente para os projetos com início de provisão de 2011 a são de 12,62% a.a., 8,20% a.a. e 10,14% a.a., respectivamente. As mesmas são equivalentes ás taxas de mercado para os períodos a que se referem. Em 31 de dezembro de o montante provisionado corresponde a R$ do valor nominal das projeções de gastos (R$ em 31 de dezembro de ). 21. Patrimônio Líquido: Capital Social: O capital social antes representado por ações nominativas, e sem valor nominal, passou a ser composto por ações nominativas, sem valor nominal, sendo ordinárias e preferenciais. Em 1º de novembro de foi aprovado através de Reunião de Conselho de Administração o aumento do capital da Companhia no valor total de R$ de ações nominativas e sem valor nominal, sendo 50% preferenciais e 50% ordinárias, com preço de emissão fixado em R$1,00 (um real) por ação. Diante disso, o capital social da Companhia passou a ser de R$ de ações nominativas e sem valor nominal, sendo de ações ordinárias e de ações preferenciais. Em consequência ao aumento de capital social subscrito e integralizado pela acionista CCR, em razão de decisão da ENCALSO, fazem constar que o percentual de participação dos acionistas passou a ser da CCR - 96,32353% e ENCALSO - 3,67647%. Em 1º de dezembro de foi aprovado através de Reunião de Conselho de Administração o aumento do capital da Companhia no valor total de R$ de ações nominativas e sem valor nominal, sendo 50% preferenciais e 50% ordinárias, com preço de emissão fixado em R$1,00 (um real) por ação, subscritas e integralizadas, mediante conversão parcial do valor principal de crédito da acionista CCR S.A., em decorrência dos contratos de mútuo firmados com a Companhia, posto que a acionista Encalso Construções Ltda. ( ENCALSO ), em 20 de novembro de, manifestou sua falta de interesse de realizar a subscrição e integralização de capital correspondente ao seu percentual de participação na Companhia, que até então era de 3,67647%. Diante disso, o capital social da Companhia passou a ser de R$ de ações nominativas e sem valor nominal, sendo de ações ordinárias e de ações preferenciais. Em consequência ao aumento de capital social subscrito e integralizado pela acionista CCR, em razão de decisão da ENCALSO, fazem constar que o percentual de participação das acionistas passou a ser de CCR - 98,5714% e ENCALSO - 1,4286%. 22. Receitas Receitas de pedágio Receitas de construção (ICPC 01 R1) Receitas acessórias Receita bruta Impostos sobre receitas... (17.485) (15.949) Ganho na arrecadação de pedágio Deduções da receita bruta... (17.222) (15.920) Receita líquida Resultado financeiro Despesas financeiras Juros sobre financiamentos, debêntures e arrendamento mercantil... ( ) ( ) Juros e variações monetárias sobre mútuos... (60.057) (88.081) Ajuste a valor presente da provisão de manutenção... (115) (24) Capitalização de custos de empréstimos Taxas, comissões e outras despesas financeiras... (284) (1.991) ( ) ( ) Receitas financeiras Rendimento sobre aplicação financeira Juros e outras receitas financeiras Resultado financeiro líquido... ( ) ( ) 24. Instrumentos financeiros: A Companhia mantém operações com instrumentos financeiros, cuja administração é efetuada por meio de estratégias operacionais e controles internos visando assegurar liquidez, rentabilidade e segurança. A contratação de derivativos, com o objetivo de proteção, é feita por meio de uma análise periódica da exposição ao risco que a administração pretende cobrir (câmbio, taxa de juros e etc.). A política de controle consiste no acompanhamento permanente das condições contratadas versus condições vigentes no mercado. A Companhia não efetua aplicações de caráter especulativo em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco, como também não efetua operações definidas como derivativos exóticos. Os resultados obtidos com estas operações estão condizentes com as políticas e estratégias definidas pela administração da Companhia. Para apoio ao Conselho de Administração nas questões financeiras estratégicas, a Companhia possui um Comitê Financeiro, formado por conselheiros indicados pelos acionistas controladores e conselheiros independentes, que analisa as questões que dizem respeito à política e estrutura financeira da Companhia, acompanha e informa o Conselho de Administração sobre questões financeiras chave, tais como empréstimos/refinanciamentos de dívidas de longo prazo, análise de risco, exposições ao câmbio, aval em operações, nível de alavancagem, política de dividendos, emissão de ações, emissão de títulos de dívida e investimentos. Todas as operações com instrumentos financeiros estão reconhecidas nas demonstrações financeiras da Companhia, conforme quadro a seguir: Passivo financeiro Passivo financeiro Valor justo por Empréstimos mensurado ao Valor justo por Empréstimos mensurado ao Ativos meio do resultado e recebíveis custo amortizado Total meio do resultado e recebíveis custo amortizado Total Aplicações financeiras Contas a receber de clientes Contas a receber - partes relacionadas Passivos Arrendamento Mercantil (45) (45) Financiamentos em moeda nacional (96) (96) - - (229) (229) Debêntures ( ) ( ) - - ( ) ( ) Fornecedores e outras contas a pagar (9.095) (9.095) - - (9.824) (9.824) Fornecedores - partes relacionadas (24) (24) - - (91) (91) Mútuos - partes relacionadas ( ) ( ) - - ( ) ( ) Partes relacionadas - AFAC (57.000) (57.000) ( ) ( ) ( ) ( ) Valores líquidos dos custos de transação. Os seguintes métodos e premissas foram adotados na determinação do valor justo: Aplicações financeiras - São definidas como ativos mensurados ao valor justo através do resultado, sendo o valor justo idêntico o valor contábil em virtude do curto prazo de vencimento dessas operações; Contas a receber de clientes, contas a receber de partes relacionadas, fornecedores, outras contas a pagar e mútuo Os valores justos são próximos dos saldos contábeis, dado o curto prazo para liquidação das operações; Debêntures mensurados ao custo amortizado - Caso fosse adotado o critério de reconhecer esses passivos pelo seus valores justos, os saldos apurados seriam os seguintes: Instrumentos nanceiros por categoria Valor Valor Valor Valor contábil justo contábil justo Debêntures (*) (*) Os valores estão brutos dos custos de transação. Os valores justos foram calculados projetando-se os fluxos de caixa até o vencimento das operações com base nas taxas contratuais futuras obtidas na BM&F mais cupons e trazendo a valor presente pelas taxas de mercado, equivalentes às taxas contratuais projetadas. Hierarquia de valor justo: A companhia possui os saldos abaixo de instrumentos financeiros avaliados pelo valor justo, os quais estão qualificados no nível 2: Aplicações financeiras Os diferentes níveis foram definidos como a seguir: Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos idênticos; Nível 2: inputs, exceto preços cotados, incluídas no nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços); e Nível 3: premissas, para o ativo ou passivo, que não são baseadas em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis). Análise de sensibilidade: As análises de sensibilidade são estabelecidas com base em premissas e pressupostos em relação a eventos futuros. A Administração da Companhia revisa regularmente essas estimativas e premissas utilizadas nos cálculos. No entanto, a liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados devido à subjetividade inerente ao processo utilizado na preparação das análises. Em atendimento à Instrução CVM nº 475, apresentamos abaixo, a análise de sensibilidade nas variações nas taxas de juros. Nas análises de sensibilidade, não foram considerados nos cálculos novas contratações de operações. Análise de sensibilidade de variações nas taxas de juros: Abaixo estão demonstrados os valores resultantes das variações monetárias e de juros para os contratos de debêntures com taxas pós-fixadas, no horizonte de 12 meses, ou seja, até 31 de dezembro de 2014 ou até o vencimento final de cada operação, o que ocorrer primeiro. Efeito em R$ no resultado Exposição Cenário Cenário A Cenário B Operação Risco Vencimentos até em R$ (3) provável 25% 50% Passivos Financeiros Debêntures Aumento do CDI Maio de (17.306) (21.477) (25.590) Debêntures Aumento do CDI Maio de (61.134) (76.517) (91.939) Debêntures Aumento do CDI Maio de (84.168) ( ) ( ) As taxas de juros consideradas foram (1) : ( ) ( ) ( ) CDI (2) 9,77% 12,21% 14,66%6 96 São Paulo, 124 (48) Diário Oficial Empresarial quinta-feira, 13 de março de 2014 Composição do Conselho de Administração Antônio Linhares da Cunha - Conselheiro Marcus Rodrigo de Senna - Conselheiro Arthur Piotto Filho - Conselheiro Paulo Yukio Fukuzaki - Conselheiro Ítalo Roppa - Conselheiro José Braz Cioff - Conselheiro Leonardo Couto Vianna - Conselheiro Renato Alves Vale - Conselheiro Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. Barueri - SP Introdução: Examinamos as demonstrações financeiras da Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. ( Companhia ), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja (1) As taxas apresentadas acima serviram como base para o cálculo. As mesmas foram utilizadas nos 12 meses do cálculo. No item (2) abaixo, esta detalhada a premissa para obtenção das taxas do cenário provável: (2) Refere-se a taxa de 31/12/, divulgada pela CETIP. (3) Nos valores de exposição não estão deduzidos os custos de transação e também não estão considerados os saldos de juros em 31/12/ quando estes não interferem nos cálculos dos efeitos posteriores. Além dos índices variáveis demonstrados no quadro acima, parte dos contratos possui taxas fixas incidentes sobre o saldo atualizado, as quais também estão consideradas nos cálculos. Não foram calculados valores de sensibilidade para os contratos indexados à TJLP ( Finames), em virtude de se considerar que a TJLP, por ser uma taxa de longo prazo e administrada pelo Governo Federal, não está sujeita a variações relevantes de curto prazo e, portanto, não oferecendo riscos relevantes de elevação no l das operações da Companhia. 25. Cobertura de seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria das demonstrações financeiras, consequentemente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. Em 31 de dezembro de, as coberturas proporcionadas pelas apólices de seguros da Companhia estão resumidas conforme a seguir: Responsabilidade civil - R$ ; Riscos de engenharia - conservação e manutenção - R$ ; Riscos de engenharia - ampliação e melhoramentos - R$ ; Riscos patrimoniais/ operacionais - R$ ; Perda de receita - R$ ; Veículos: cobertura para danos materiais R$ 7.500, sendo (R$ 500 por veículo) e para danos morais R$ sendo (R$ 100 por veículo). Além disso, a Companhia possui três apólices de seguro garantia no valor total de R$ , cobrindo riscos relativos às obrigações previstas no Contrato de Concessão, tendo como beneficiário o Poder Concedente. 26. Compromissos vinculados ao contrato de concessão: a) Compromisso com o Poder Concedente decorrente do direito de outorga variável: Refere-se à parte do preço da delegação do serviço público, representado por valor variável, com vencimento até o último dia útil do mês subsequente, correspondente a 3% da receita mensal bruta, exceto para os meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro de, cuja alíquota foi de 1,5% conforme autorizado pelo Poder Concedente. O saldo de outorga variável a pagar em 31 de dezembro de era de R$ 263 (R$ 466 em 31 de dezembro de ). No decorrer do exercício foi pago ao Poder Concedente o montante de R$ referente ao direito de outorga variável (R$ em 31 de dezembro de ). b) Ativo imobilizado transferido pelo Poder Concedente à concessão: A prática contábil prevista na Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) é a de não registrar o ativo transferido pelo Poder Concedente. c) Compromissos vinculados à concessão: A concessionária assumiu compromissos em seu contrato de concessão que contemplam investimentos (melhorias e manutenções) a serem realizados durante o prazo da concessão. Em 31 de dezembro de esses compromissos totalizavam R$ (R$ em 31 de dezembro de ) e refletem o valor dos investimentos estabelecidos no início do contrato de concessão, ajustados por reequilíbrios firmados com o Poder Concedente, atualizados anualmente pelos índices de reajuste tarifário e não incluem eventuais investimentos contingentes. 27. Demonstração do fluxo de caixa: No exercício de, houve a compensação de R$ na rubrica Integralização de capital contra a rubrica Mútuo com partes relacionadas - pagamentos ambas contidas no fluxo de caixa nas atividades de financiamentos. Composição da Diretoria Eduardo Siqueira Moraes Camargo Diretor Presidente Marcelo Bandeira Ferreira Boaventura Diretor Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados às circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações financeiras Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. em 31 Contador Hélio Aurélio da Silva CRC 1SP129452/O-3 de dezembro de, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: Chamamos a atenção para o descrito na nota explicativa nº 1, que menciona que se encontra em fase inicial de defesa pela Companhia a ação popular protocolada em 15 de dezembro de 2008 pleiteando a anulação do contrato de concessão de operação do trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, que trata do objeto operacional da Companhia. O processo encontra-se em fase de instrução com a apresentação de defesas e produção de eventuais provas. A Administração, com base na opinião de seus assessores jurídicos, estima que um desfecho favorável da causa à Companhia é possível. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto. DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Auditores Independentes CRC nº 2 SP /O-8 São Paulo, 19 de fevereiro de José Roberto P. Carneiro Contador CRC nº 1 SP /O-6 Natura Cosméticos S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº / NIRE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA O Conselho de Administração da NATURA COSMÉTICOS S.A. ( Companhia ), por seu Presidente, Sr. Plínio Villares Musetti, convida os Senhores Acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, conjuntamente, às 9:00 horas do dia 11 de abril de 2014, na sede social da Companhia, localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Alexandre Colares, 1188, Vila Jaguara, CEP , a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de ; (2) apreciar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de, bem como deliberar sobre a distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre capital próprio; (3) definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia para o mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária em que se deliberar acerca das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (4) eleger, mediante votação individualizada, os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (5) fixar a remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até a Assembleia Geral Ordinária em que se deliberar acerca das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) alterar a redação do caput e do Parágrafo 1º do Artigo 21 do Estatuto Social para prever que (i) a Diretoria será composta de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros; e (ii) a eleição da Diretoria ocorrerá, preferencialmente, na primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária; (2) alterar a redação dos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 24 do Estatuto Social para modificar as competências da Diretoria; e (3) proceder à consolidação do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: - Poderão participar das Assembleias os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia, por si, seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Banco Itaú S.A., conforme o que dispõe o artigo 126 da Lei das S.A. - Os acionistas deverão apresentar-se com antecedência ao horário de início indicado no Edital de Convocação portando comprovante atualizado da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia no período de 48 horas antecedentes à realização da Assembleia, bem como os seguintes documentos: (i) Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; (ii) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração); bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração); bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). - Solicitase que os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias Gerais sejam depositados na filial da Companhia localizada na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Juruá, nº 253, 3º andar, CEP , aos cuidados da Gerência de Relações com Investidores, até o dia 8 de abril de Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.natura. net/investidor), na página da CVM (www.cvm.gov.br) e na página da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos do artigo 133 e do parágrafo 3º do artigo 135 da Lei das S.A. e artigo 6º da Instrução CVM nº O percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165, conforme alterada. - Os acionistas encontrarão todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias acima, bem como instruções para outorga de procuração, no Manual para Participação nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 2014, disponível na página de Relações com Investidores da Companhia (www.natura. net/investidor), na página da CVM (www.cvm.gov.br) e na página da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br). São Paulo, 11 de março de Plínio Villares Musetti Presidente do Conselho de Administração PIZARRO HOSPITAL DO OLHO LTDA. - EPP, torna público que requereu na CETESB a renovação da Licença de Operação para atividade de hospital, à Rua Belém, 723, Centro, Catanduva/SP. IOCHPE-MAXION S.A. CNPJ/MF nº / NIRE Cia. Aberta Edital de Convocação Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Ficam os senhores acionistas da Iochpe-Maxion S.A. ( Companhia ) convocados a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 11 de abril de 2014, às 14h00, na sede da Companhia, localizada no Município de Cruzeiro, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Othon Barcellos, nº 83, a fi m de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações fi nanceiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de ; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de, bem como ratifi car a distribuição de dividendos; e 3. Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de II. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Modifi car o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2009, no que se refere ao período de obrigatoriedade de retenção das ações próprias pelos benefi ciários do plano e à possibilidade de outorga de opções de compra de ações sem a obrigatoriedade de aquisição de ações próprias; e 2. Reformar o estatuto social da Companhia com o fi m de (i) aumentar o limite do capital autorizado em (quinze milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com a consequente alteração do caput do artigo 6º do estatuto; e (ii) criar o cargo de Presidente Emérito do Conselho de Administração, posição de caráter honorífi co a ser ocupada exclusivamente pelo Sr. Ivoncy Brochmann Ioschpe, mediante a inclusão no estatuto do artigo 36-A em um capítulo próprio (novo Capítulo VI), com a consequente renumeração dos capítulos seguintes; esclarecendo-se que o subitem (ii) acima foi proposto pelos demais membros do Conselho de Administração que não o signatário deste edital de convocação, em relação ao qual o mesmo absteve-se de votar. Instruções Gerais: O presente edital de convocação, bem como os documentos e informações pertinentes aos assuntos incluídos nas ordens do dia antes mencionadas, em especial os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) nº 480/09 e nº 481/09, foram enviados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (Sistema IPE), e encontramse disponíveis na sede da Companhia, bem como nas páginas na Internet da Companhia (www.iochpe.com.br), da CVM (www.cvm. gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Nos termos do artigo 15, parágrafo terceiro, do estatuto social da Companhia, só poderão participar das assembleias os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome até a data das mesmas. Para serem admitidos às assembleias, os acionistas ou seus representantes legais devem apresentar os seguintes documentos: (i) documento ofi cial de identidade; (ii) no caso de acionista pessoa jurídica, documentos que comprovem os poderes do representante legal; (iii) se representado por procurador, instrumento de mandato com fi rma reconhecida do outorgante; e (iv) comprovante de titularidade das ações expedido pela instituição depositária das ações escriturais de emissão da Companhia ou pela instituição responsável pela custódia, conforme o caso, contendo a respectiva participação acionária. Na hipótese de representação por procurador, este deverá ter sido constituído há menos de 01 (um) ano e ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição fi nanceira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 15, parágrafo quinto, do estatuto social da Companhia. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às assembleias munido dos documentos mencionados neste edital ou poderá, a seu critério, entregá-los, até o dia 10 de abril de 2014 (inclusive), na fi lial da Companhia localizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Luigi Galvani, nº 146, 13º andar, Brooklin Novo, CEP , aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores da Companhia. Na hipótese de não instalação da assembleia geral extraordinária objeto desta convocação em primeira convocação, informa-se aos acionistas que tal assembleia geral extraordinária será realizada em segunda convocação às 14h00 do dia 25 de abril de 2014, na sede da Companhia, sem prejuízo da publicação de novo edital na forma e prazo previstos na legislação vigente. Cruzeiro, 10 de março de Ivoncy Brochmann Ioschpe Presidente do Conselho de Administração Rede Moriah Saúde Ltda torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação Nº , válida até 07/03/2018, para Hospital; público ou particular à Alameda dos Guaramomis, 1177, Planalto Paulista, São Paulo. Gessate Participações S.A. NIRE CNPJ/MF / Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária em Data, Hora e Local: , 10hs., na sede da Cia., R. Antonio de Macedo Soares, 1.112, apto 62, SP/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Luiz Gustavo Kass Mwosa; Secretário: Luiz Fernando Kass Mwosa. Deliberações Aprovadas: (i) Alteração do endereço da sede social para São Paulo/SP, R. Dr. Guilherme Bannitz, 126, 8º and., cj. 81, CV 9175, b. Itaim Bibi, CEP , alterando o Art. 2º do Estatuto: Art. 2º A Cia. tem sede e foro em SP/SP, R. Dr. Guilherme Bannitz, 126, 8º and., cj. 81, CV 9175, b. Itaim Bibi, CEP , podendo, a critério da Assembleia Geral e respeitadas as prescrições legais, abrir, instalar ou encerrar fi liais, e depósitos, com o objetivo de desenvolver suas atividades na forma e limites aqui defi nidos. (ii) Inclusão das atividades de compra, venda e locação de bens imóveis próprios ao objeto social, alterando o Art. 3º do Estatuto: Art. 3º A Cia. tem por objeto social: (i) a compra, venda e locação de bens imóveis próprios; e (ii) a realização de investimentos em empreendimentos e/ou a participação no capital de outras sociedades, sediadas no Brasil ou no exterior na condição de sócia, acionista e/ou quotista, com recursos próprios ou incentivados. (iii) Alteração da denominação social da Cia. para Gessate Administração e Participações S.A. (iv) Aumento do capital social da Cia. em R$ ,00, mediante emissão de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, as quais foram totalmente subscritas conforme Boletins de Subscrição, passando de R$ 10,00 para R$ ,00, dividido em ações ON, sem valor nominal. (v) Nomeação da sociedade perita avaliadora, bem como o valor constante do Laudo de Avaliação apresentado. (vi) As novas ações emitidas serão subscritas pelos acionistas de forma desproporcional à participação societária detida e por terceiros, de forma que os atuais acionistas Luiz Gustavo Kass Mwosa (CPF/MF ) e Maenza Participações S.A. (CNPJ/MF / , NIRE ) renunciam expressamente ao direito de preferência na participação no aumento de capital social. (vii) Integralização feita da seguinte forma: serão integralizadas em moeda nacional corrente, até 31/12/2015; e (b) novas ações serão integralizadas nesta data, mediante a conferência ao capital social da Cia. dos bens imóveis descritos e identifi cados, pelo valor de aquisição de R$ ,02, e do valor de R$ 1,98 em moeda nacional corrente, conforme o Laudo de Avaliação. (viii) Alteração da redação do Art. 5º do Estatuto: Art. 5º O capital social totalmente subscrito é de R$ ,00, dividido em Ações ON, sem valor nominal. (ix) Alteração do Art. 15 do Estatuto: Art. 15 Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e o Estatuto lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Cia.. Único Os documentos que importarem responsabilidade comercial, bancária, fi nanceira ou patrimonial para a Cia. e quaisquer outros atos que criarem responsabilidade para a Cia., ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, inclusive, mas não se limitando ao endividamento da Cia., a movimentação de contas bancárias, a emissão ou endosso de cheques, TED (Transferência Eletrônica Disponível) e/ou DOC (Documentos de Ordem de Crédito), somente serão válidos: Se contarem com a assinatura conjunta do Diretor Presidente e do Diretor Vice-Presidente da Cia.; ou (b) Se contarem com a assinatura isolada de um procurador legalmente constituído pela Cia., observado o disposto no Art. 16 deste Estatuto. (x) Alteração do art. 17 do Estatuto: Art. 17 A Cia. poderá ser representada isoladamente por quaisquer dos Diretores, nos casos de recebimento de citações, intimações ou notifi cações judiciais e extrajudiciais, prestação de depoimento pessoal, recebimento e envio de correspondências, e nos demais assuntos do cotidiano da Cia., como assinatura de demonstrações fi nanceiras, livros fi scais, contábeis e societários - sejam eles físicos ou eletrônicos -, representação ativa e passiva da Cia. perante repartições públicas, órgãos e entidades governamentais, tais como, mas não se limitando, Receita Federal do Brasil, Juntas Comerciais, Secretarias da Fazenda Estaduais, Prefeituras Municipais, Instituto Nacional do Seguro Social, Procuradoria da Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, Caixa Econômica Federal. (xi) Nova redação do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SP, Acionistas presentes: Luiz Gustavo Kass Mwosa; Maenza Participações S.A. Luiz Gustavo Kass Mwosa - Presidente; Luiz Fernando Kass Mwosa - Secretário. JUCESP /14-6 em Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. BSF HOLDING S.A. CNPJ/MF nº / NIRE nº EXTRATO DA ATA DE AGE DE 17/01/2014. Data, Horário e Local: 17/01/2014, às 11h., na sede social. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Mesa: Paula Magalhães Cardoso Florez Chaves, Presidente; Rodrigo Tremante, Secretário. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) o pedido de renúncia apresentado em 1º/11/ pelo Sr. Ricardo da Cruz Barreto, RG sob o nº SSP-SP e CPF/MF sob o nº , do cargo de Diretor sem designação específica; (ii) a eleição do Sr. Ricardo Kaoru Inada, RG nº e CPF/MF nº , para o cargo de Diretor sem designação específica, com prazo de mandato até a posse dos membros da Diretoria eleitos na AGO da Cia. a ser realizada no exercício fiscal de São Paulo (SP), 17 de janeiro de Paula Magalhães Cardoso Florez Chaves - Presidente; Rodrigo Tremante - Secretário. 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