Source: http://www.leideportugal.com/tag/contado
Timestamp: 2019-10-19 15:55:31+00:00
Document Index: 75967898

Matched Legal Cases: ['artigo 100', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 56']

Legislação | contado
Dá nova redacção ao artigo 100.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 28211
Decreto n.º 45739
Cria nas sedes dos distritos judiciais de Luanda e Lourenço Marques um cofre geral dos registos e do notariado, com jurisdição em todo o distrito, abrangendo todos os serviços dos registos e do notariado e de identificação
Portaria n.º 22896
Fixa o montante das cauções que as alfândegas do continente e ilhas adjacentes devem exigir na importação de contadores de água de determinadas marcas classificados pelos artigos pautais 90.26.01 e 90.26.02, para assegurar o pagamento de direitos anti-dumping que venham a ser instituídos
Aviso de Diário da República 258/67 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Novembro de 1967
Decreto-Lei n.º 48205
Altera as redacções dos artigos 90.26.05, 90.26.06 e 90.26.07 da pauta dos direitos de importação
Decreto-Lei n.º 48290
Dá nova redacção a várias disposições dos Códigos da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações e da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, aprovados, respectivamente, pelos Decretos-Leis n.os 41969 e 45104 - Determina que o disposto nas alterações constantes no presente decreto-lei sejam aplicáveis aos prédios ou habitações adquiridos ou construídos a partir da data da entrada em vigor do segundo dos referidos Códigos e não abrangidos pelo regime transitório estabelecido no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45104, com a prorrogação prevista no Decreto-Lei n.º 46304
PÁGINAS : 394 a 395
Portaria n.º 23359
Cria a 2.ª secção da Conservatória do Registo Predial de Loures, 2.ª classe
Decreto-Lei n.º 48844
Concede determinados benefícios fiscais às empresas que, explorando indústrias têxteis algodoeiras, resultem da fusão de outras ou as incorporem
Portaria n.º 24399
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 3.º da Portaria n.º 22015, que regula as condições de admissão dos sargentos e praças da Armada à frequência dos cursos de Formação de Oficiais do Serviço Especial
Decreto n.º 49472
Designa as unidades que constituem o pessoal de secretaria das comarcas de Quelimane e Nampula - Eleva à 1.ª classe o Julgado Municipal de 2.ª Classe da Matela, da comarca de Lourenço Marques, e altera a dotação do seu pessoal
Despacho de Diário da República 297/70 SÉRIE I de Sábado 26 de Dezembro de 1970
Reduz para um ano o tempo de permanência efectiva no posto de tenente das armas e serviços referidos no artigo 1.º do Decreto n.º 460/70
Sábado 26 de Dezembro de 1970
297/70 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 193/71
Determina que sejam alienados, por reduções anuais de 10 por cento do direito de base, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295, os direitos que ainda subsistem para as mercadorias mencionadas nas listas A e B anexas ao presente diploma, quando importadas em condições de beneficiarem do tratamento pautal previsto na Convenção que instituiu a Associação Europeia do Comércio Livre - Determina, ainda, que a partir de 1 de Julho de 1971 passem ao regime do artigo 3 da referida Convenção as mercadorias constantes dos artigos pautais descritos na lista C, também anexa ao presente diploma, pelo que deverão ser retiradas da lista junta ao Decreto-Lei n.º 86/70 e incluídas na lista do Decreto-Lei n.º 47958
Despacho de Diário da República 159/71 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Julho de 1971
Substitui a tabela que fixa os valores máximos para os prémios de transferência e comissões de aceite e de imobilização a cobrar pelos bancos comerciais - Revoga o despacho inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 194, de 20 de Agosto de 1969
Portaria n.º 208/72
Define os termos da prorrogação da licença de exclusivo de pesquisas para minérios de ferro concedida à Companhia de Urânio de Moçambique, S. A. R. L.
Decreto-Lei n.º 510/72
Concede isenções fiscais à Fundação Medeiros de Almeida
Portaria n.º 117/73
Prorroga a licença de exclusivo de pesquisas para minérios de ferro concedida à Companhia de Urânio de Moçambique, S. A. R. L., pela Portaria n.º 24438, de 26 de Novembro de 1969
Portaria n.º 408/73
Decreto-Lei n.º 497/74
Determina que possa ser prorrogado por portaria do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente o início do prazo consignado no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 445/74, de 12 de Setembro
Portaria n.º 629/74
Prorroga até 20 de Outubro de 1974 o prazo consignado no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 445/74, em todos os casos em que o referido prazo devesse ser contado a partir da data da entrada em vigor do mesmo decreto-lei
Decreto-Lei n.º 597/74
Introduz alterações no Decreto n.º 516/73, de 12 de Outubro (Regulamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
Portaria n.º 723/74
Sujeita ao regime de preços máximos, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, a venda ao público da sêmea proveniente da moenda de trigo nas fábricas de moagem de farinhas de trigo espoadas do arquipélago dos Açores
Lei n.º 10/74
Determina que as funções de Governador de Cabo Verde sejam exercidas por um Alto-Comissário
PÁGINAS : 1388-(1) a 1388-(2)
266/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 76/75
Altera a redacção do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (ESPA)
PÁGINAS : 166 a 167
Decreto-Lei n.º 340/75
Insere várias disposições relativas à contagem do tempo do serviço prestado pelos militares em comissão militar ou civil para efeitos de melhoria das suas pensões de reserva
Portaria n.º 704/75
Fixa o valor e a forma de pagamento das taxas de ligação das instalações de utilização às entradas, incluindo a colocação do equipamento de contagem de energia e do aparelho de corte, bem como a taxa de aluguer destes
PÁGINAS : 1917 a 1918
Torna público ter o Governo da Noruega denunciado a Convenção de extradição entre aquele país e Portugal
Portaria n.º 271-A/76
Regulamenta o concurso de estágios pedagógicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 316-B/76, de 29 de Abril
PÁGINAS : 940-(5) a 940-(6)
Despacho ministerial de Diário da República 121/76 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Maio de 1976
Estabelece normas relativas à situação dos funcionários portugueses em serviço em S. Tomé após a sua independência
121/76 SÉRIE I