Source: https://cosibot.org/br/protecao-de-dados-politica-de-privacidade
Timestamp: 2020-08-05 16:47:52+00:00
Document Index: 7862150

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 17', 'artigo 21', 'artigo 6', 'artigo 20', 'artigo 6', 'artigo 89', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6']

Proteção de dados / Política de privacidade - Cosibot
COSIBOT é uma iniciativa sem fins lucrativos da Robo.AI, que visa ajudar as pessoas de uma forma intuitiva através da informação fornecida por organismos institucionais como a OMS ou a Comissão Europeia, fornecendo respostas às suas perguntas sobre o coronavírus (CoVid19). O COSIBOT é um chatbot com tecnologia avançada de Machine Learning que usa dados disponíveis em vários sites para responder às perguntas dos usuários do COSIBOT.
A Robo.AI processa os dados pessoais de seus usuários e visitantes no site COSIBOT.org, incluindo aqueles que utilizam o chatbot COSIBOT, em conformidade com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (GDPR) e de acordo com os regulamentos de proteção de dados específicos do país aplicáveis aos dados pessoais coletados para o uso dos serviços da Robo.AI.
Dados pessoais fornecidos pelas suas perguntas ao COSIBOT: As suas perguntas são necessárias para o correto funcionamento do COSIBOT. As informações pessoais nas suas perguntas, tais como nomes ou informações de idade, não serão usadas pelo COSIBOT para identificá-lo ou qualquer outra pessoa física. Todos os nomes serão apagados dentro de um período de tempo razoável. Todos os outros dados só serão utilizados a medida do necessário para responder à sua pergunta.
Dados pessoais fornecidos com o seu consentimento para fins estatísticos. Com seu consentimento, a Robo.AI pode usar a sua localização e endereço IP para gerar estatísticas usando o Google Analytics. As estatísticas são muito úteis para entender como o COSIBOT é usado e para ver se a resposta pode ser melhorada. Informações estatísticas agregadas (não incluindo informações identificáveis) podem ser transferidas pelo Robo.AI a terceiros.
Com seu consentimento para usar as suas informações pessoais para fins de marketing, a Robo.AI pode usá-las para fornecer a você informações adicionais sobre os serviços da Robo.AI.
O seu consentimento é válido por seis meses, após este prazo a Robo.AI não recolherá as suas informações pessoais. No entanto, você poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento. Se retirar o seu consentimento, a Robo.AI vai parar de coletar as suas informações pessoais.
Como parte responsável, a Robo.AI implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas para assegurar a proteção dos dados pessoais processados através de seu website.
O Controller é responsável pelos objetivos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos estados membros da União Europeia e outros regulamentos de proteção de dados:
Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a uma característica como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificação on-line ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
b) A pessoa em questão
Tratamento, ou Processamento, é qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, com ou sem meios automáticos, tais como levantamento, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.
O responsável pelo tratamento deve ser a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pela legislação da União ou nacional, a legislação da União ou nacional pode nomear o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua designação.
O editor é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.
O consentimento da pessoa em questão significa qualquer indicação livre, específica, informada e inequívoca da sua vontade, através da qual a pessoa em questão manifesta o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito através de uma declaração ou de uma clara ação afirmativa.
A Robo.AI desenvolve seus robôs de chat, incluindo o COSIBOT usado para responder perguntas relacionadas ao Covid19, usando tecnologia de aprendizagem de máquinas. Para garantir a funcionalidade do chatbot, a aprendizagem da máquina deve utilizar as perguntas feitas pelos utilizadores. As informações em suas perguntas são, portanto, processadas pela Robo.AI e são essenciais para o funcionamento do chatbot. No entanto, sem o seu consentimento aos cookies estatísticos, as suas informações serão utilizadas apenas com a finalidade de oferecer serviços. Em nenhum caso a Robo.AI utilizará as informações pessoais fornecidas para o uso do COSIBOT para fins de marketing e não compartilhará essas informações com terceiros. Mais detalhes sobre o consentimento são descritos aqui [link para o Aviso de Privacidade].
Seu consentimento é válido por 6 meses a partir da primeira vez, mas você poderá retirá-lo a qualquer momento, clicando neste [link].
Estes cookies são necessários para realizar as funções centrais deste website, por exemplo, funções relacionadas com segurança. Estes cookies também nos permitem te reconhecer, caso você permaneça conectado ao perfil, para lhe proporcionar um acesso rápido aos nossos serviços em uma nova visita ao nosso website.
A fim de melhorar continuamente o nosso site, nós rastreamos anonimamente os dados para fins estatísticos e analíticos. Com estes cookies podemos, por exemplo, acompanhar o número de visitas e a localização dos visitantes ou os efeitos de determinadas páginas do nosso website e assim otimizar o nosso conteúdo.
Todo indivíduo tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter confirmação do responsável sobre se estão ou não tratando os dados pessoais que lhe dizem respeito. Se um envolvido deseja exercer este direito de confirmação, ele ou ela pode a qualquer momento entrar em contato com informações em [at] robo-ai.com.
Todos indivíduos têm o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento, a qualquer momento e gratuitamente, o acesso aos seus dados pessoais armazenados e uma cópia dessa informação. Além disso, as diretivas e regulamentos europeus concedem ao sujeito dos dados acesso às seguintes informações:
se possível, o período de tempo previsto em que os dados pessoais serão armazenados ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período;
a existência do direito de obter do responsável pelo tratamento a retificação ou exclusão dos dados pessoais ou a limitação do tratamento dos dados pessoais relativos à pessoa em questão, ou de se opor a esse tratamento
a existência de uma tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, em conformidade com os números 1 e 4 do artigo 22.o da GDPR e, pelo menos nestes casos, informações significativas sobre a lógica envolvida e a relevância e consequências previstas desse tratamento para a pessoa em questão.
Cada pessoa em questão tem o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a retificação sem demora de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem o direito de obter o preenchimento de dados pessoais incompletos, inclusive mediante a apresentação de uma declaração suplementar.
Se uma pessoa interessada deseja exercer este direito de retificação, pode contatar a qualquer momento a info [at] robo-ai.com.
Qualquer pessoa em questão tem o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a exclusão imediata dos dados pessoais que lhe digam respeito, sendo este obrigado a apagar os dados pessoais sem demora se for aplicável uma das seguintes razões, desde que o tratamento não seja necessário
A pessoa em questão deve retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de acordo com o artigo 6(1)(a) do GDPR ou o artigo 9(2)(a) do BIPR, se não houver outra razão legal para o tratamento.
a pessoa em questão se opõe ao tratamento nos termos do nº 1 do artigo 21º da GDPR e não existem razões legítimas imperiosas para o tratamento, ou a pessoa em questão se opõe ao tratamento nos termos do nº 2 do artigo 21º da GDPR.
Se qualquer um dos motivos acima se aplicar e o sujeito dos dados desejar solicitar a eliminação dos dados pessoais detidos pela Robo.AI, pode contatar a qualquer momento a info [at] robo-ai.com.
Se o responsável pelo tratamento tiver publicado dados pessoais e for obrigado a apagá-los nos termos do n.o 1 do artigo 17.o , deve tomar medidas razoáveis, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de execução, incluindo medidas técnicas para informar outros responsáveis pelo tratamento que tratam os dados pessoais de que a pessoa em questão solicitou a exclusão por esses responsáveis, de quaisquer ligações a esses dados pessoais ou de quaisquer cópias ou reproduções dos mesmos, a menos que o tratamento seja necessário. Um empregado da Robo.AI tomará as medidas necessárias em casos individuais.
Por favor note que, exceto conforme permitido ou exigido por lei, nenhum dado pessoal de pessoas usando ou visitando o COSIBOT.org será retido pelo Robo.AI por mais de 6 meses após a última visita ao website COSIBOT.org por um sujeito de dados.
Cada pessoa em questão tem o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento uma restrição ao tratamento se se aplicar uma das seguintes condições:
a exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados durante um período de tempo que permite ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais
O processamento é ilegal e a pessoa em questão não aprova a exclusão dos dados pessoais e solicita, em vez disso, que a sua utilização seja restringida.
O responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas estes são necessários à pessoa em questão para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
A pessoa em questão se opôs ao tratamento nos termos do nº 1 do artigo 21 da GDPR até que se tenha verificado que as razões legítimas do responsável pelo tratamento são superiores às razões da pessoa em questão.
Em qualquer uma das condições acima, o sujeito dos dados que desejar solicitar uma restrição no processamento dos dados pessoais detidos pelo Robo.AI, poderá contatar a qualquer momento as informações [em] robo-ai.com.
Cada pessoa em questão tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter os dados pessoais que lhe digam respeito que tenham sido disponibilizados a um responsável pelo tratamento num formato estruturado, normalizado e legível por máquina. O responsável pelo tratamento tem o direito de mandar comunicar esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem interferência do responsável a quem os dados pessoais tenham sido comunicados, desde que o tratamento se baseie numa autorização nos termos do nº 1, alínea “a”, do artigo 6.
Além disso, ao exercer o seu direito à transferibilidade de dados nos termos do nº 1 do artigo 20 da GDPR, a pessoa em questão tem o direito de ver transferidos dados pessoais diretamente de um responsável pelo tratamento para outro, sempre que seja tecnicamente possível e não afete negativamente os direitos e liberdades de terceiros.
Para exercer o direito à portabilidade dos dados, o sujeito dos dados pode, a qualquer momento, contatar a info [at] robo-ai.com.
Qualquer pessoa em questão tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, com base nas alíneas “e” ou “f” do nº 1 do artigo 6º. Isto também se aplica à definição de perfis com base nestas disposições.
Em caso de oposição, a Robo.AI não processará mais dados pessoais, a menos que possamos demonstrar razões legítimas imperiosas para o tratamento que superem os interesses, direitos e liberdades da pessoa em questão, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
Além disso, a pessoa em questão tem o direito de se opor, por razões relacionadas com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito pela Robo.AI para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, de acordo com o nº 1 do artigo 89.
Para exercer o direito de oposição, o titular dos dados pode contatar a info [at] robo-ai.com. Além disso, em relação à utilização dos serviços da sociedade da informação, a pessoa em questão é livre de exercer o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando especificações técnicas, sem prejuízo do disposto na Diretiva 2002/58/CE.
A Robo.AI não realiza tomadas de decisão individuais automatizadas ou perfis para visitantes ou usuários do COSIBOT.org ou COSIBOT Chatbot.
i) Direito de retirar o consentimento para proteção de dados
Neste site, o controlador integrou a componente do Google Analytics (com a função de anonimização). O Google Analytics é um serviço de análise web. Web Analytics é o levantamento, registo e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes de websites. Um serviço de análise web coleta, entre outras coisas, dados sobre o site do qual uma pessoa veio (o chamado referrer), quais subpáginas foram visitadas ou com que frequência e por quanto tempo uma subpágina foi vista. A análise web é utilizada principalmente para otimizar um website e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet.
Para análise web pelo Google Analytics, o controlador utiliza a aplicação “gat. “anonimizar o IP”. Com a ajuda desta aplicação, o endereço IP da ligação à Internet da pessoa em questão é encurtado pelo Google e tornado anónimo ao acessar os nossos sites a partir de um Estado membro da União Europeia ou de outro Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
O objetivo da componente Google Analytics é analisar o tráfego no nosso website. O Google utiliza os dados e informações coletados, entre outras coisas, para avaliar o uso do nosso site e para criar relatórios online que mostram as atividades em nossos sites e para fornecer mais serviços para nós com relação ao uso do nosso site.
O Google Analytics coloca um cookie no sistema de tecnologia da informação da pessoa em questão. A definição de cookies é explicada acima. Ao inserir o cookie, o Google é capaz de analisar o uso do nosso site. Cada vez que uma das páginas individuais deste website, que é operada pelo responsável e na qual foi integrado um componente Google Analytics, é acessada, o navegador da Internet no sistema de tecnologia da informação da pessoa em questão transmite automaticamente os dados através do componente Google Analytics para o Google, para fins de publicidade online e faturamento de comissões. No decorrer deste processo técnico, o Google adquire conhecimentos sobre informações pessoais, como o endereço IP da pessoa em questão, entre outras coisas, para compreender a origem dos visitantes e dos cliques e depois gerar declarações de comissão.
Além disso, o interessado tem a oportunidade de se opor a um conjunto de dados gerados pelo Google Analytics que está ligado ao uso deste site e ao processamento destes dados pelo Google, bem como a opção de excluir esta opção. Para este fim, o sujeito dos dados deve baixar e instalar um add-on para o navegador sob o link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout. Este complemento do navegador informa ao Google Analytics via JavaScript que nenhum dado e informação sobre visitas a websites pode ser transmitido ao Google Analytics. A instalação dos add-ons do navegador é considerada pelo Google como uma objeção. Se o sistema de tecnologia da informação da pessoa em questão for posteriormente eliminado, formatado ou reinstalado, a pessoa em questão deve reinstalar os complementos do navegador para desativar o Google Analytics. Se o complemento do navegador foi desinstalado ou desativado pelo usuário ou outra pessoa dentro de sua jurisdição, é possível reinstalar ou reativar o complemento do navegador.
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Os dados e informações recolhidos através do uso do cookie de conversão são utilizados pelo Google para criar estatísticas de visitas ao nosso site. Estas estatísticas de visitas são utilizadas para determinar o número total de utilizadores que foram servidos pelos anúncios AdWords, para determinar o sucesso ou fracasso de cada anúncio AdWords, e para otimizar os nossos anúncios AdWords no futuro. Nem a nossa empresa nem qualquer outro anunciante do Google AdWords recebe qualquer informação do Google que possa identificar a pessoa em questão.
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Art. 6(1)(a) GDPR serve como base legal para operações de processamento para as quais obtemos consentimento para um propósito específico. Este é o caso da recolha e processamento de informação para a qual pode optar aceitando as estatísticas ou os cookies de marketing. Se o processamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato em que a pessoa em questão é parte, como é o caso, por exemplo, quando o processamento é necessário para o fornecimento de mercadorias ou outro serviço, o processamento é baseado no artigo 6.1.b GDPR. Este é o caso de todos os dados pessoais coletados pelos cookies necessários, pois eles são necessários para que você possa utilizar o website COSIBOT.org e o serviço de resposta da oferta de chat do COSIBOT. O mesmo se aplica ao processamento necessário para realizar medidas pré-contratuais, tais como pedidos de informação sobre os nossos produtos ou serviços. Se a nossa empresa está sujeita a uma obrigação legal que torna o processamento de dados pessoais necessário, por exemplo, para cumprir obrigações fiscais, o processamento é baseado no Art. 6(1)(c) GDPR. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais da pessoa em questão ou de outra pessoa singular. Neste caso, o processamento seria baseado no artigo 6(1)(c) do GDPR. Finalmente, as operações de processamento poderiam ser baseadas no artigo 6(1)(f) do GDPR. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento não abrangidas por nenhum dos fundamentos jurídicos acima mencionados, se o tratamento for necessário para a proteção dos interesses legítimos prosseguidos pela nossa empresa ou por terceiros, a menos que esses interesses sejam anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em questão, que exigem a proteção de dados pessoais. Tais operações de tratamento são autorizadas, a saber, porque são expressamente mencionadas pelo legislador europeu. Ele considerou que um interesse legítimo poderia ser assumido se a pessoa em questão for um cliente do controlador (Considerando 47, alínea 2, GDPR).
26) Os interesses legítimos perseguidos pelo controlador ou por um terceiro
Na medida em que o processamento de dados pessoais é baseado no artigo 6º parágrafo 1º inciso “f” da GDPR, nosso legítimo interesse é realizar nossas atividades comerciais para o benefício de todos os nossos empregados e acionistas.
27) Período para o qual os dados pessoais são armazenados
28) Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual; requisito necessário para celebrar um contrato; obrigação da pessoa em questão de fornecer os dados pessoais; possíveis consequências de não fornecer os dados.
Deixamos claro que o fornecimento de dados pessoais é em parte exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou pode também resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Às vezes pode ser necessário celebrar um contrato que a pessoa em questão nos forneça dados pessoais, que depois teremos de processar. Por exemplo, o envolvido é obrigado a nos fornecer dados pessoais se a nossa empresa celebrar um contrato com ele. O não fornecimento dos dados pessoais significaria que o contrato com a pessoa em questão não poderia ser concluído. Antes de os dados pessoais serem disponibilizados pela pessoa em questão, esta deve contatar a info [at] robo-ai.com. Por exemplo, se o interessado não concordar com o uso dos cookies necessários, o interessado não poderá usar o chatbot COSIBOT.