Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10682277/paragrafo-1-artigo-611-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2019-01-21 03:30:06+00:00
Document Index: 59175835

Matched Legal Cases: ['artigo 477', 'artigo 611', 'artigo 619', 'artigo 487', 'artigo 477', 'artigo 5', 'artigo 373', 'artigo 926', 'artigo 4', 'artigo 1', 'ARTIGO 896', 'artigo 926', 'artigo 4', 'artigo 926', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 611', 'artigo 611', 'artigo 4', 'artigo 896', 'artigo 896', 'artigo 896']

Art. 611, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 611, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 1000826-33.2013.5.02.0467 - RO - 18/01/2019 do TRT-2
das Leis do Trabalho, artigo 477-B; artigo 611, §1º; artigo 619; Código de Processo Civil de 2015, artigo 487, inciso I. Para... pela Lei nº 13.467/2017, no artigo 477-B, verbis: "Art. 477-B. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa...Andamento do Processo n. 1000826-33.2013.5.02.0467 - RO - 18/01/20...
Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019
Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019 constante no art. 39, 'caput... aos artigos 5º, XXXVI, 7º, VI, XXVI, e 8º, III, da CF; - violação aos artigos 611, caput e §1º, e 818 da CLT; - contrariedade... ao artigo 5º da Convenção 154 da OIT; - violação ao artigo 373, I, do CPC;...
Pg. 109. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019
, §2º, 611, §1º, e 612 da CLT; - violação ao artigo 926 do CPC; - violação ao artigo 4º, VI, da Lei 12.587/2012... MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI nº 8.177/1991. 1. É inconstitucional a expressão 'equivalentes à TRD...; - violação ao artigo 1º da Lei 7.418/1985; - contrariedade à Súmula 90 do TST; - ...
Pg. 120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019
DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ARTIGO 896, § 1º- A, INCISO I, DA CLT. ÓBICE ESTRITAMENTE...): - violação aos artigos 5º, II, 7º, VI, XIII, XIV, XXVI, e 8º, III, da CF; - violação aos artigos 58, §2º, 611, §1º..., e 612 da CLT; - violação ao artigo 926 do CPC; - violação ao artigo 4º, VI, da L...
Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019
; - violação aos artigos 58, §2º, 611, §1º, e 612 da CLT; - violação ao artigo 926 do CPC; - violação ao artigo 4º, VI, da Lei... 12.587/2012; - violação ao artigo 1º da Lei 7.418/1985; - contrariedade à Súmula 90 do TST; - divergência...Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2...
Pg. 2908. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/01/2019
da teoria do conglobamento e ao equilíbrio na negociação coletiva. Sem razão. O art. 611, "caput" e parágrafo 1º, da CLT... da empresa acordante. Reza o artigo 611, parágrafo 1º, da CLT: "É facultado aos Sindicatos representativos de categorias...: " Súmula nº 431 do TST SALÁRIO-HORA. EMPREGADO SUJEITO AO REGIME GERAL...
Pg. 2920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/01/2019
de estabelecer condições de trabalho dentro da especificidade da empresa acordante. Reza o artigo 611, parágrafo 1º, da CLT... na negociação coletiva. Sem razão. O art. 611, "caput" e parágrafo 1º, da CLT instituiu a Convenção e o Acordo Coletivo...Pg. 2920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR 2793002120035020461
de trabalho , argumenta que a Súmula nº 429 - pretende alterar o dispositivo de lei (caput do artigo 4° da CLT) para... em violação dos artigos 5º, XXXVI, 7º, XXVI, 8º, III, VI, da CF, 104, 840, 849 do Código Civil e 611, § 1º, da CLT, bem... aos artigos 5º, II, 44, 48, 49, XI, 96 e 103, § 1º, da CF/88. Por fim, no qu...
Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/01/2019
Alimentação. Duração do Trabalho / Adicional Noturno. Nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015... dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, 611, "caput", § 1º, da CLT e 7º da lei 605/49. - divergência jurisprudencial... do recurso de revista, ônus que lhe compete nos termos do artigo 896,...
Pg. 151. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/01/2019
E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é.... - violação do(s) artigo(s) 611, § 1º, 617, 619, da CLT. A e. Turma consignou que "nem o ACT 2008/2009 nem o PCR de 2013 têm...Pg. 151. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Re...
Art. 611, § 1 do Decreto Lei 5452/43
Art. 611, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho
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