Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2019/27/extractos.asp?printer=1
Timestamp: 2019-10-23 04:34:33+00:00
Document Index: 69521690

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 15', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 17', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 271', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 271', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 271', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 271', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 16', 'artigo 12', 'artigo 22', 'artigo 9', 'artigo 76', 'artigo 24', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 12', 'artigo 24', 'artigo 45', 'artigo 5', 'artigo 24', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 4']

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2019:
Wong Keng Chao — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, a partir de 15 de Junho de 2019.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Junho de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Junho de 2019:
Lam Wai Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Junho de 2019, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 29 de Maio de 2019:
Cheong Iok Lin, classificada em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2019, II Série, de 2 de Maio — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Serviços de Polícia Unitários, aos 25 de Junho de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 20 de Junho de 2019:
Lau Mei Ieng e Lio Cheong Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para auxiliares, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Agosto de 2019.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 26 de Junho de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Junho de 2019:
Wong Kuan Hou — renovada a comissão de serviço, como secretária pessoal deste Gabinete do Procurador, nos termos dos artigos 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2010, e 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 17 de Agosto de 2019 até 19 de Dezembro de 2019.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 14 de Junho de 2019:
Chao Kin Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Junho de 2019.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, de Chong Un Kei, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, deste Gabinete, caducou a partir de 24 de Junho de 2019, nos termos do artigo 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
Gabinete do Procurador, aos 26 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
Por despacho do coordenador, de 18 de Junho de 2019:
Ng Iok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Junho de 2019.
Por despacho do coordenador, de 20 de Junho de 2019:
Choi Mei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Junho de 2019.
Por despacho do coordenador, de 24 de Junho de 2019:
Choi Mei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Junho de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2019:
Chan Cheng Man, técnica superior assessora principal, 1.º escalão — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, por mobilidade, para estes Serviços, para a mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Junho de 2019.
Ieong Pak Loi, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Fundo de Segurança Social, por mobilidade, para estes Serviços, para a mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Junho de 2019.
Ng Kuok Wa — contratado administrativo de provimento e em regime de estágio, pelo período de seis meses a título experimental, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Junho de 2019.
Ma Jiena — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Junho de 2019.
Por despacho do signatário, de 28 de Maio de 2019:
Lao Tung Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2019.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 25 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Mi Jian.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Junho de 2019:
É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau».
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2019:
Wong Ka Wo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de psicologia, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
João Pedro de Góis Ribeiro de Carvalho — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2019.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Maio de 2019:
Chao Sok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2019.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Maio de 2019:
Tam I Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2019.
Chan Hou Fong e Lam Heong Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2019.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Junho de 2019:
Ng Ieok U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2019.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Junho de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
Ho I Man, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 8 de Julho de 2019.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2019:
Cheang Chan Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Oficina de Encadernação e Acabamentos, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», a partir de 5 de Julho de 2019, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Imprensa Oficial, aos 26 de Junho de 2019. — O Administra­dor, substituto, Chan Iat Hong.
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Junho de 2019:
Iong Kam Long — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Maio de 2019 e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês:
Ng Kuan Keong, motorista de pesados, 4.º escalão, do DGF, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2019.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Maio de 2019 e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês:
Lei Tak Chi, motorista de ligeiros, 6.º escalão, do DVPS, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2019.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 14 de Maio de 2019 e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês:
Ip Hoi Seng, operário qualificado, 4.º escalão, do DZVJ, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2019.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 29 de Maio de 2019 e presente na sessão realizada em 31 do mesmo mês:
Wu Kin Leng, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, do DZVJ, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2019.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 31 de Maio de 2019 e presente na sessão realizada em 5 de Junho do mesmo ano:
Pedro Maria de Morais da Mesquita, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do DAT — caducou o contrato administrativo de provimento com este Instituto, a partir de 3 de Junho de 2019, data em que iniciou funções no Instituto Cultural, ao abrigo do regime de mobilidade, nos termos dos artigos 9.º e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 24 de Junho de 2019. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 27 de Junho de 2019. — A Presidente, substituta, Leong Pou Ieng.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Junho de 2019:
1. Yumi Shimizu Fernandes, viúva de Agostinho Guilherme Fernandes, que foi assistente técnico administrativo especialista principal, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 151700 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Abril de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Vong Iok Lin, viúva de Chan Peng Keong, que foi motorista de pesados, aposentado, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14079 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 115 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2019:
1. Tam Mui Sio, viúva de Chan Chi Keong, que foi motorista de pesados, aposentado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26476 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Chi Pui Man Imelda, viúva de Lei Peng Seng, que foi bombeiro de primeira, aposentado, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7463 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 150 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
Wan Ngan Keng, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6103373, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Mak Weng Hong, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6248568, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 21 de Junho de 2019:
Ng Wa Tat — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 24 de Junho de 2019:
Chen Xiaoying — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Julho de 2019.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 25 de Junho de 2019:
Pun U Chon, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2019.
Fundo de Pensões, aos 28 de Junho de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2019:
António João Terra Esteves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho de 2019:
Ho Im Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Ad­ministrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Julho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Kuok Iat Hoi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Kuok Chong Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Lo Cheok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Despesas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Julho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Ao Ieong On, Chan Seong Ieng, Chan Sio Chan, Cheong Mui e Wong Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Junho de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
Para os devidos efeitos se declara que Lao Iok Un, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2019, regressando ao lugar de origem, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, na redacção vigente.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2019:
Huang Jiayi, candidata classificada em 3.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2019, II Série, de 30 de Janeiro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Lao Peng Lam — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Maio de 2019:
Chong Un Kei, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Gabinete do Procurador — transferida para este Conselho, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Junho de 2019.
Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 20 de Junho de 2019:
Ku Chan Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2019.
Lam Chou Hin e Ip Ngai Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2019.
Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 28 de Junho de 2019:
Sin Kuai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2019.
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 28 de Junho de 2019:
Sin Kuai Chan — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento sem termo para efeitos de acesso, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Conselho de Consumidores, aos 28 de Junho de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2019, de 11 de Junho de 2019:
Leong Vai Hong, guarda de primeira n.º 153 931, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 13 de Maio de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2019, de 11 de Junho de 2019:
Leong Chan Keong, guarda principal n.º 189 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2019, de 11 de Junho de 2019:
Lam Su Wan, guarda de primeira n.º 311 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2019.
Por despacho do comandante do CPSP, de 14 de Junho de 2019:
Lei Weng Kei, guarda n.º 149 061— exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2019, de 17 de Junho de 2019:
Ho Sang Cheong, guarda de primeira n.º 139 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 13 de Maio de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2019, de 17 de Junho de 2019:
Lam Nga Si, guarda n.º 165 110, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 16 de Maio de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Junho de 2019:
Ho Siu Hon, ex-guarda n.º 220 951, deste Corpo de Polícia — autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, 300.º, n.º 7, do EMFSM, e 349.º, n.º 3, alínea d), do ETAPM.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Junho de 2019. — A Comandante, substituta, Lao Wan Seong, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2019:
Ng Weng Wa, investigador criminal de 1.a classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2019, II Série, de 22 de Maio — nomeado, definitivamente, investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Polícia Judiciária, aos 26 de Junho de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho do director destes Serviços, de 29 de Abril de 2019:
Sou Wan Iok, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — cessa as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 17 de Junho de 2019.
Ng Ka I e Sio Kuai Weng, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os contratos para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março e 1 de Maio de 2019, respectivamente.
Por despachos da chefe do DOIGR, de 28 de Maio de 2019:
Cheung Chi Him, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2019.
Chan Chio, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2019.
Ao Ieong Ka Neng, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2019.
Ieong Chong Ian e Si Chong Leng, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2019.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 21 de Junho de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdi- rectora, substituta.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2019, de 11 de Junho de 2019:
O seguinte pessoal — promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 2/2008:
n.º 408 941
A promoção constante do parágrafo anterior, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos ao novo posto, produz efeitos rectroactivos a partir de 6 de Maio de 2019.
Corpo de Bombeiros, aos 26 de Junho de 2019. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2018:
Fu Un Teng — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2019:
Chiang Ka I — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Janeiro de 2019:
Ng Iat Hang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como interno do internato complementar, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 3, alínea 1), 6.º, n.º 1, 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, a partir de 1 de Março de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2019:
Ng Ka Wai — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Março de 2019.
Lam Iat Long — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, índice 440, área funcional de reabilitação — fisioterapia, ao abrigo dos artigos 12.º e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2019.
Chan Cheng — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2019:
Chan Chon In — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Fevereiro de 2019:
Cheok Sin Peng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Abril de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2019:
Lam Wai Han, Sam Mei Si, Lam Choi Hong, Feng Haifang e Huang Lingxi — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2019.
Man Im — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Março de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Março de 2019:
Lai Un Tong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Março de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2019:
Ng Kin Hou e Leong Weng Wai, técnicos de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 3 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Junho de 2019:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico de Diagnóstico e Tratamento de Macau II, com designação em língua chinesa e inglesa de 澳門醫學診療中心II e Macau Medical Diagnosis & Treatment Center II, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Keng Ou, B4, Macau, alvará n.º AL-0466, cuja titularidade pertence ao Centro de Diagnóstico e Tratamento de Medicina Profissional de Macau —Canada Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Keng Ou, 10.º andar A, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 19 de Junho de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 336 da farmácia «Wan Tung XV», com local de funcionamento no Largo do Senado, n.º 25, Wang Ying Comercial Centro, r/c, 1.º andar, 2.º andar e 3.º andar, Macau, a Choi Ka Nong, com endereço na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 22, Edifício Seng Yee, B064, r/c, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Junho de 2019:
Lao Hon Leong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0126.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Junho de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 294 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tak Fung», com local de funcionamento no Beco da Ilha Verde, n.º 62, Industrial da Ilha Verde, 2.º andar «H», Macau, à Tak Fung Companhia Limitada, com sede no Beco da Ilha Verde, n.º 62, Industrial da Ilha Verde, 2.º andar «H», Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Junho de 2019:
Cheong Pui Kei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2420.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 21 de Junho de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 295 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «HK JEBN», com local de funcionamento na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 2-16-A, The Macau Square, 2.º andar «H, I, J», Macau, à HK JEBN (Macau) Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.os 367-371, Edifício Keng Ou, 17.º andar «B», Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 24 de Junho de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 337 da farmácia «Novo Loyal (Sucursal Rio)», com o local de funcionamento na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 6, Edifício King Xiu Garden, «B», r/c e kok-chai, Macau, à Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar, «H-I», Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 25 de Junho de 2019:
Lao U Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0003.
Nélia Ramos Coimbra — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0310.
Lei Tan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2475.
Wu Jhen Ying — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3049.
Serviços de Saúde, aos 24 de Junho de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Chin Ion.
Serviços de Saúde, aos 27 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 19 de Outubro de 2018:
Chan Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Novembro de 2018.
Chan Ka Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2019.
Chan Chi Kei, Chan Lam, Fan Ka U, Lei Choi Peng, Leong Hio Man, Qin Xiaowen, Shi Liuying, Si Un Teng e Sin Wai Lek, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2019:
Chao Ka Ieng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Maio de 2019.
Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2019:
Ng Sio Hong — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Julho de 2019.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
Chang Ka Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 17 de Junho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março e 1 de Abril de 2019, respectivamente:
Wong Mou Seng — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 10 de Abril de 2019, e rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.
Chau Kun Lin — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 17 de Junho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2019:
Chou Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Julho de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Hun Kuong U, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2019;
Chan Cheng Tak, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2019.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 21 de Junho de 2019:
Maria Manuela da Cruz Guerreiro, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Iok Lin, assistente técnica administrativa de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2019, data em que passa a exercer funções nos Serviços de Polícia Unitários.
Instituto Cultural, aos 27 de Junho de 2019. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Kai Chon.
Hao Cheong In, classificada em 3.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2018, II Série, de 18 de Julho, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2019:
Ho Hoi Cheng, classificada em 5.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2018, II Série, de 31 de Outubro, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Junho de 2019:
Li Chi Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ip Kam Wai, Leong Wai Kei, Lou Kam Seng, Mak Ka Chon e Tang Ngai Weng — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chiang Iek Wai e Lam Choi San — nomeadas, definitivamente, inspectoras especialistas principais, 1.º escalão, índice 480, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Foi emitida a licença n.º 0744/2019, em 10 de Maio de 2019, à sociedade “保成豐有限公司” em chinês, «Pou Seng Fong Limitada» em português e «Pou Seng Fong Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe denominado “星夜吧” em chinês, «Noite Estrelada Bar» em português e «Starry Night Bar» em inglês, sito na Travessa do Tudum, n.os 2-6, e Calçada da Rocha, n.º 12, r/c, da «Pensão Tomai Boutique», Macau.
Foi emitida a licença n.º 0739/2019, em 17 de Abril de 2019, à sociedade “保成豐有限公司” em chinês, «Pou Seng Fong Limitada» em português e «Pou Seng Fong Limited» em inglês, para a pensão classificada de 3 estrelas e denominada “多米精品賓館” em chinês, «Pensão Tomai Boutique» em português e «Dormy Boutique Hostel» em inglês, sito na Travessa do Tudum, n.os 2-6, e Calçada da Rocha, n.º 12, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.
Por despacho do signatário, de 27 de Junho de 2019:
Pang Iat Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Instituto do Desporto, aos 28 de Junho de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Chan Pou Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente do Conselho de Administração deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Outubro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Un Hoi Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente do Conselho de Administração deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Setembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Fundo de Segurança Social, aos 24 de Junho de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Rui Miguel Conceição Ribeiro — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2019.
Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 21 de Junho de 2019:
Lai Sok Mei e Leong Hang Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2019.
Lai Sok Mei e Leong Hang Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo mudando para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 27 de Junho de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2019:
Fernando Pedro Quaresma, Lau Koc Kun, Lei Kin Fong e U Weng Lon — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Estudos e Documentação, da Divisão de Licenciamento, da Divisão de Fiscalização e da Divisão de Hidráulica e Saneamento destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações, a partir de 1 de Julho para os três primeiros e 5 de Setembro de 2019 para o restante.
Por despachos do signatário, de 24 de Junho de 2019:
Fong Sou Na, Ho Iu Veng, Mak Kit Yan e Wong Sio Tong, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Ip Kong Fok, Lei Fai Meng, Leong Kin Pong e Lio Un Teng, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Lou Si Man, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão;
Chan Hei e Chan Pui Keong, para intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão;
Chim Mei Chan e Ng Wai Ieng, para técnicas especialistas, 1.º escalão;
Ana Paula do Rego Valoma, Cheung Nim Ieng e Frederico Tou, para técnicos principais, 1.º escalão;
Cheong Kin Chon, para topógrafo principal, 1.º escalão;
Chan Weng U, Cheng Mei Ieng, Cheong Chi Hou, Lei Wai Chi, Ng Wai Kun e U Chon Fong, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;
U Wai Meng, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão;
Cheong Wai, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Teodoro Eulógio dos Remédios — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
Por despacho da signatária, de 15 de Maio de 2019:
Leong Mok Seng, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 15 de Junho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Junho de 2019:
Os seguintes pessoais chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixos indicadas:
Mestre Wong Man Tou, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos, a partir de 18 de Julho de 2019;
Mestre Chan Hou Wo, como chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, a partir de 18 de Julho de 2019;
Mestre Leong Ut Kio, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo Pedagógico, a partir de 18 de Julho de 2019;
Mestre Chan Un Seng, como chefe da Divisão de Canais de Navegação, a partir de 18 de Julho de 2019;
Licenciado Wong Meng Pou, como chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, a partir de 20 de Julho de 2019;
Licenciada Lao Weng U, como chefe da Divisão de Serviços Marítimos, a partir de 3 de Agosto de 2019.
Por despachos da signatária, de 18 de Junho de 2019:
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Chu Wun Wai, Wu Chon Wai e Fong Si Mei, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo;
Lei Sut Leng, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;
Sun Kin Chong, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;
Lei Wai Tak, Leong Iat Tou, Wong Nga Lon, Chan Ka Fai, Lio Wai Kit, Wong I Teng e Chang Chi Hou, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração;
Mak Ka Chit e Leong Wai Lon, para hidrógrafos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, contratados por contratos administra­tivos de provimento de longa duração;
Kuok Chan Chun, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Junho de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Junho de 2019:
Au Siu Mui — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2019, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Tang Iu Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Meteorologia destes Ser­viços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2019, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2019:
Wong Chan Seng — renovada a comissão de serviço, por mais seis meses, como chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2019, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Junho de 2019. — O Director, substituto, Leong Weng Kun.
Por despachos do signatário, de 13 de Junho de 2019:
Cheong Weng Kin, Chao Un Teng, Lam Tak Wa e Lio Pui Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2019.
Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2019:
U Chio Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2019.
Instituto de Habitação, aos 21 de Junho de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 14 de Junho de 2019:
Chan Alfredo e Hoi Wai Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2019.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Junho de 2019:
Romina Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Choi Seng Fai e Ng Si Io, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 20 de Junho de 2019;
Pun Lai Fong, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 21 de Junho de 2019;
Chio Loi Long, Lee Iok Keng, Leong Man U, Wong Heng Cheong e Wong Son Chi, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 20 de Junho de 2019;
Ao Man I, Cheang Sam Tou, Mak Pou Lam e Tong Ieng Fong, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 20 de Junho de 2019;
Ng Man Leng, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 21 de Junho de 2019;
Cheong Weng Cheng, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 26 de Junho de 2019;
Io Man Wai, Lee Tung Shun Delon, Lei Mei Sin, Tam San Hong, Tou Mei Ieng, Wong Ngan Peng e Wong Sut Fan, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280, a partir de 20 de Junho de 2019.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 20 de Junho de 2019:
Pao Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.