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Timestamp: 2018-07-18 13:35:01+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

Regimento do Comitê de Remuneração e Sucessão GRUPO NEOENERGIA - PDF
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David Zagalo Caldas
1 Regimento do Comitê de Remuneração e Sucessão GRUPO NEOENERGIA Minuta de
2 Regimento do Comitê de Remuneração e Sucessão do GRUPO NEOENERGIA, o qual é constituído pela NEOENERGIA S.A. e por suas empresas controladas. O presente Regimento foi aprovado na data de 17 de abril de 2005, alterado em 28 de agosto de 2006, pelo Comitê de Remuneração e Sucessão e referendado pelo Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A. em sua reunião de de
3 ÍNDICE CAPÍTULO I. NATUREZA JURÍDICA E OBJETIVO Artigo 1. Natureza jurídica e normativa aplicável... 5 Artigo 2. Objetivo do Regimento... 5 CAPÍTULO II.- ÂMBITO DE ATUAÇÃO E FUNÇÕES Artigo 3. Atribuições... 5 CAPÍTULO III.- COMPOSIÇÃO Artigo 4. Composição... 6 CAPÍTULO IV.- SUJEITO DAS ATIVIDADES DO COMITÊ DE REMUNERAÇÃO E SUCESSÃO Artigo 5. Sujeito das atividades do Comitê de Remuneração e Sucessão... 6 CAPÍTULO V.- DESIGNAÇÃO E DEMISSÃO DOS MEMBROS Artigo 6. Designação... 6 Artigo 7. Demissão... 8 CAPÍTULO VI.- REUNIÕES Artigo 8. Sessões... 8 Artigo 9. Convocatória... 8 Artigo 10 Quórum... 8 Artigo 11. Decisões do Comitê... 8 Artigo 12. Assistência... 9 CAPÍTULO VII.- RELAÇÕES Artigo 13. Relações com o Conselho de Administração... 9 Artigo 14. Relações com a Diretoria da NEOENERGIA S.A. e com as demais empresas do GRUPO NEOENERGIA
4 CAPÍTULO VIII. FACULDADES, ASSESSORAMENTOS E OBRIGAÇÕES E INTERPRETAÇÃO Artigo 15. Faculdades e assessoramento Artigo 16. Cumprimento e difusão Artigo 17. Interpretação e diferenças
5 CAPÍTULO I. NATUREZA JURÍDICA E OBJETIVO Artigo 1. Natureza jurídica e normativa aplicável 1. O Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A. constituiu o Comitê de Remuneração e Sucessão, órgão interno de caráter permanente, informativo e consultivo, sem funções executivas, com atribuição de fornecer informação, assessoramento e sugestões dentro de seu âmbito de atuação, que será regido pelas normas contidas neste Regimento. 2. O presente regimento foi aprovado mediante acordo adotado pela unanimidade dos membros do próprio Comitê de Remuneração e Sucessão referendado pelo Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A. 3. O Regimento poderá ser modificado pelo Comitê de Remuneração e Sucessão mediante acordo adotado pela unanimidade de seus membros, submetendo, em todo caso, as modificações ao referendo do Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A. Artigo 2. Objetivo do Regimento O presente Regimento tem por objetivo determinar os princípios, formas de atuação e o regime de funcionamento do Comitê de Remuneração e Sucessão da NEOENERGIA S.A. CAPÍTULO II. - ÂMBITO DE ATUAÇÃO E FUNÇÕES Artigo 3. Atribuições Ao Comitê de Remuneração e Sucessão compete, dentre outras atribuições: a) Propor nível de remuneração para os principais executivos (Diretores Estatutários e Superintendentes), inclusive para remuneração variável em função dos resultados obtidos; b) Avaliar e recomendar os conceitos de classificação de desempenho dos resultados de toda a diretoria da NEOENERGIA S.A. (inclusive Diretor Presidente); c) Subsidiar o Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A. na Política de Remuneração dos empregados, inclusive para a participação nos lucros; d) Proceder a estudos, análises e propostas a ele requeridos pelo Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A. no âmbito de sua atuação; e) Propor políticas e estratégias gerais de recursos humanos da NEOENERGIA S.A; 5
6 f) Planejar e recomendar ações estratégicas para sucessão dos membros da Diretoria Executiva da NEOENERGIA S.A.; g) Propor políticas de seleção, avaliação, desenvolvimento e remuneração dos membros da Diretoria Executiva da NEOENERGIA S.A.; h) Avaliar Plano de Sucessão (Promoções e Substituições); i) Autorizar a deliberação sobre matérias não incluídas na pauta da reunião; j) Solicitar a elaboração de pareceres por qualquer consultor especializado ou empresa de consultoria, quando se tratar de matéria cujo teor seja complexo ou controverso. CAPÍTULO III. - COMPOSIÇÃO Artigo 4. Composição 1. O Comitê será composto por 03 (três) membros titulares e respectivos suplentes, sendo um indicado pela PREVI, um indicado pela Iberdrola e um indicado pelo BB Investimentos. 2. Adicionalmente, os membros do Comitê de Remuneração e Sucessão deverão: a) Não ter ocupado funções executivas no GRUPO NEOENERGIA em um período prudencial a juízo do Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A. b) Não ter vínculos contratuais ou de qualquer espécie com o GRUPO NEOENERGIA, além dos característicos do Conselheiro. CAPÍTULO IV. SUJEITO DAS ATIVIDADES DO COMITÊ DE REMUNERAÇÃO Artigo 5. Sujeito das atividades do Comitê de Remuneração e Sucessão 1. As atividades do Comitê de Remuneração e Sucessão envolvem todas as atividades e decisões sobre remuneração e sucessão dos Diretores Executivos do GRUPO NEOENERGIA entendendo-se como tal: a) NEOENERGIA S.A. b) Sociedades controladas majoritariamente pela NEOENERGIA S.A. c) Outras sociedades participadas, nas quais corresponda a NEOENERGIA S.A., de qualquer forma, o controle efetivo ou a responsabilidade em sua gestão. 6
7 CAPÍTULO V. - DESIGNAÇÃO E DEMISSÃO DOS MEMBROS Artigo 6. Designação 1. Os membros do Comitê de Remuneração e Sucessão serão designados pelo Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A. e deverão pertencer ao mesmo. 2. O Comitê terá um Presidente e um Vice-Presidente nomeados pelo Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A. entre os membros do mesmo. 3. O Comitê terá um Secretário-Executivo, cargo que será ocupado pelo Secretário-Executivo do Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A.. 4. Em caso de ausência do Secretário-Executivo, o mesmo será substituído por um dos membros do Comitê designado pelo Presidente do mesmo. 5. Compete ao Presidente do Comitê de Remuneração e Sucessão: a) Convocar as reuniões; b) Cumprir e fazer cumprir o Regimento do Comitê; c) Decidir questões de ordem do Comitê; d) Convidar para comparecimento às reuniões diretores, colaboradores, consultores e outros considerados necessários, por intermédio do Diretor Presidente da NEOENERGIA S.A.; e e) Outras ações que os membros do Comitê considerem necessárias. 6. Compete ao Vice-Presidente do Comitê de Remuneração e Sucessão: a) Substituir o Presidente do Comitê em seus impedimentos temporários. 7. Compete aos membros do Comitê: a) Participar das reuniões, atendendo convocação do Presidente do Comitê; b) Discutir e votar as matérias submetidas à sua análise; c) Apresentar sugestões para atuação eficiente do Comitê e expor os assuntos que julgar pertinentes; 7
8 d) Propor eventuais matérias para discussão nas reuniões do Comitê. 8. O mandato dos membros do Comitê coincidirá com o Conselho de Administração que o elegeu. Artigo 7. Demissão Os membros do Comitê de Remuneração e Sucessão poderão ser substituídos, a qualquer tempo, em caso de renúncia formal, impedimento legal, ausências injustificadas, ou quaisquer outros motivos a critério do Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A.. CAPÍTULO VI. - REUNIÕES Artigo 8. Sessões 1. O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, a cada 2(dois) meses. As reuniões serão realizadas na sede da NEOENERGIA S.A.. 2. Caberá a seu Presidente a convocação das reuniões e a organização da agenda de acordo com a relevância e a urgência dos assuntos sob a responsabilidade do Comitê ou a ele submetidos. 3. Qualquer membro do Comitê de Remuneração e Sucessão poderá convocar reuniões extraordinárias, desde que fundamente tal pedido. Artigo 9. Convocatória 1. A convocatória será comunicada com uma antecedência mínima de sete dias pelo Secretário-Executivo do Comitê a cada um de seus membros por carta, fax, telegrama ou correio eletrônico, e estará autorizada com a assinatura do Presidente ou Secretário-Executivo do Comitê, por ordem daquele. 2. Na convocatória será incluída a ordem do dia da sessão. Artigo 10. Quórum 1. Os trabalhos do Comitê de Remuneração e Sucessão poderão ser instalados com a presença de pelo menos dois de seus membros. 8
9 Artigo 11. Decisões do Comitê 1. As proposições do Comitê a serem encaminhadas ao Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A. deverão ser aprovadas por unanimidade de seus membros. 2. Não havendo consenso sobre as matérias, o assunto será levado ao Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A.. 3. O Secretário-Executivo do Comitê redigirá ata de cada uma das sessões realizadas, que será aprovada e assinada preferencialmente na mesma sessão ou no mais tardar na imediatamente posterior. Artigo 12. Assistência 1. A requerimento do Comitê de Remuneração e Sucessão, poderão assistir suas reuniões os suplentes, o Presidente da NEOENERGIA S.A., qualquer diretor do GRUPO NEOENERGIA, bem como qualquer membro dos Conselhos de Administração do GRUPO NEOENERGIA ou outras pessoas indicadas pelo Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A. ou pelo próprio Comitê, sem que tenham direito a voto. 2. O Presidente da NEOENERGIA S.A. poderá solicitar reuniões com o Comitê de Remuneração e Sucessão. CAPÍTULO VII. - RELAÇÕES Artigo 13. Relações com o Conselho de Administração 1. O Presidente do Comitê de Remuneração e Sucessão informará, pelo menos trimestralmente, ao Conselho de Administração NEOENERGIA S.A. sobre suas atividades e assessorará e proporá aquelas medidas deliberadas pelo comitê. Artigo 14. Relações com a Diretoria da NEOENERGIA S.A. e com as demais empresas do GRUPO NEOENERGIA 1. Cada membro do Comitê de Remuneração e Sucessão poderá solicitar informação e requerer a colaboração de qualquer diretor ou colaborador do GRUPO NEOENERGIA, o qual será notificado ao Presidente da NEOENERGIA S.A.. 9
10 CAPÍTULO VIII. - FACULDADES, ASSESSORAMENTOS E OBRIGAÇÕES, E INTERPRETAÇÃO Artigo 15. Faculdades e assessoramento 1. O Comitê de Remuneração e Sucessão terá acesso a qualquer tipo de informação, documento, registro contábil ou extra contábil, contrato, processo, sistema ou unidade que considerar necessário para o cumprimento de suas funções. Igualmente, poderá solicitar o assessoramento de profissionais externos para o melhor cumprimento de sua função, os quais deverão dirigir seus informes diretamente ao Presidente do Comitê de Remuneração e Sucessão. 2. Os membros do Comitê de Remuneração e Sucessão deverão atuar com independência de critério e de ação com respeito ao resto da organização e acionistas, executar seu trabalho com a máxima diligência e competência profissional, e manter a mais absoluta confidencialidade sobre as informações obtidas em função de suas atividades. Artigo 16. Cumprimento e difusão 1. Os Conselheiros membros do Comitê de Remuneração e Sucessão têm a obrigação de conhecer e cumprir o presente Regimento a cujo efeito, o Secretário-Executivo do Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A., distribuirá a todos eles um exemplar do mesmo, inclusive quando ocorrerem alterações. 2. Adicionalmente, o Presidente e os membros do Comitê de Remuneração e Sucessão terão a obrigação de zelar pelo cumprimento do presente Regimento e de adotar as medidas necessárias para que o mesmo alcance ampla difusão no resto da organização do GRUPO NEOENERGIA. Artigo 17. Interpretação e diferenças Qualquer dúvida ou discrepância de interpretação do presente Regimento será resolvida por unanimidade no próprio Comitê de Remuneração e Sucessão e, em sua ausência, pelo Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A. 10
Regimento Interno do Comitê de Auditoria 1 ARTIGO Artigo 1o-. NATUREZA, INTERNO Artigo 2º - COMPOSIÇÂO, CARGOS E MANDATO Artigo 3º - DA PRESIDENCIA E SECRETARIADO DO COMITE. Artigo 4º - DAS FUNÇÕES DO
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO POLÍTICO NACIONAL DO PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL PEN51.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO POLÍTICO NACIONAL DO PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL PEN51. Aprovado em reunião ordinária realizada em Brasília no dia 30 de outubro de 2013. PREÂMBULO O Conselho Político Nacional