Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59792-22.11.2013.html
Timestamp: 2020-02-22 07:07:54+00:00
Document Index: 32974736

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 11', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

decreto-59792-22.11.2013
Artigo 1º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012, os artigos 24-A a 24-D, com a seguinte redação:
III - Escrivão de Polícia: 20 (vinte) de Escrivão de Polícia Chefe, destinadas:
III - Escrivão de Polícia, 15 (quinze) de Escrivão de Polícia Chefe, previstas no inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto nº 44.747, de 9 de março de 2000, e alterações posteriores, e nos Decretos nº 49.615, de 23 de fevereiro de 2005, nº 54.820, de 28 de setembro de 2009, e nº 55.349, de 14 de janeiro de 2010;
b) de cada carreira abrangida pelo artigo 24-B do Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012, para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, e alterações posteriores;
III - do artigo 3º do Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997, a redação nele prevista para o inciso XIII do artigo 1º do Decreto nº 28.968, de 4 de outubro de 1988;
IV - do artigo 3º do Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000, a redação nele prevista para o inciso XXI do artigo 1º do Decreto nº 28.649, de 4 de agosto de 1988;
V - do artigo 3º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000, a redação nele prevista para o inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.974, de 4 de outubro de 1988;
VI - do artigo 3º do Decreto nº 44.745, de 9 de março de 2000, a redação nele prevista para o inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.968, de 4 de outubro de 1988;
VII - do artigo 3º do Decreto nº 44.746, de 9 de março de 2000, a redação prevista para o inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.970, de 4 de outubro de 1988;
VIII - do artigo 3º do Decreto nº 44.747, de 9 de março de 2000, a redação nele prevista para o inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988;
IX - do artigo 3º do Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005, a redação nele prevista para o inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988;
X - do artigo 3º do Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005, a redação nele prevista para o inciso XVI do artigo 1º do Decreto nº 28.973, de 4 de outubro de 1988.
IV - o Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.747, de 9 de março de 2000;
V - o Anexo III a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 49.614, de 23 de maio de 2005;
VI - o Anexo III a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005;
VII - O Anexo XII a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.164, de 25 de junho de 2008;
VIII - do Decreto nº 54.819, de 28 de setembro de 2009:
IX - o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 54.820, de 28 de setembro de 2009;
X - do Decreto nº 55.349, de 14 de janeiro de 2010: