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Timestamp: 2018-11-15 17:54:50+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 4', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'artigo 20', 'Artigo 22']

Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade Europeia - PDF
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Edison Natan Gameiro Barreto
1 Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade Europeia CAPITULO I Disposições gerais Artigo 1º Objecto 1. O presente regulamento tem como objectivo definir o processo de avaliação de desempenho dos docentes da Universidade Europeia, doravante designado por Instituição. 2. O presente regulamento tem como finalidade: a) Especificar os parâmetros e os critérios de avaliação para cada uma das vertentes da actividade dos docentes; b) Estabelecer as regras para a fixação de referências de desempenho em cada um dos critérios de avaliação, através de metas e limites; c) Especificar os coeficientes de ponderação relativo aos critérios de avaliação em cada vertente e o peso relativo de cada vertente no conjunto das vertentes da actividade dos docentes; d) Fixar a metodologia para determinação da classificação final e a correspondente menção qualitativa da avaliação de desempenho. 3. O presente regulamento fixa as regras gerais para a nomeação de avaliadores, com base na identificação de áreas disciplinares e afectação a estas, para efeitos de avaliação dos docentes, assim como os casos especiais de nomeação de avaliadores. 4. O presente regulamento identifica as fases do processo de avaliação. Artigo 2º Aplicação 1. O presente regulamento é aplicável a todos os docentes da Instituição. 2. A avaliação tem como objectivo contribuir para a melhoria do desempenho dos docentes da Instituição. 3. O sistema de classificação só será aplicado para avaliações de desempenho relativas a períodos que se iniciem a partir do ano lectivo de 2013/2014. CAPITULO II Vertentes, critérios e parâmetros Artigo 3º Vertentes, critérios e parâmetros 1. A avaliação de desempenho incide sobre as seguintes vertentes da actividade docente: a) Ensino; b) Produção Científica; c) Compromisso Organizacional; 2. A avaliação do desempenho em cada uma destas vertentes é efectuada por critérios, independentes uns dos outros, que se caracterizam de uma forma quantitativa e/ou qualitativa, pelos diferentes parâmetros da actividade dos docentes. Página 1 DOC-QUA-001-Rev
2 Artigo 4º Critérios e parâmetros da vertente Ensino 1. Na vertente de ensino da actividade docente, a avaliação é realizada pela aplicação dos seguintes critérios e respectivos parâmetros de natureza qualitativa e quantitativa: a) Leccionação das unidades curriculares que os estudantes avaliaram; b) Formalidades da actividade de ensino, que tem em conta os seguintes parâmetros: Planificação, sumários, notas e balanços; c) Conteúdos pedagógicos. Este critério tem em conta os seguintes parâmetros: disponibilização de conteúdos e componente prática no campus online; 2. O critério leccionação das unidades curriculares possui uma avaliação qualitativa, dependente dos objectivos estabelecidos para o ano lectivo em avaliação, de acordo com a tabela 1. Tabela 1 Avaliação Qualitativa - leccionação das unidades curriculares Excede os objectivos estabelecidos Cumpre os objectivos estabelecidos, sem exceder Cumpre parcialmente os objectivos estabelecidos Não cumpre os objectivos estabelecidos Artigo 5º Pontuação e ponderação dos critérios e parâmetros da vertente Ensino 1. Na vertente de ensino da actividade docente, a classificação final (C ve), expressa numa escala de 0 a 10, é obtida por: =60% ++ a) Luc é o desempenho pedagógico do docente nas unidades curriculares leccionadas, avaliada pelos inquéritos pedagógicos efectuados aos estudantes, sendo apenas consideradas as perguntas relativas ao desempenho do docente; b) Fac é o cumprimento integral, de acordo com os prazos definidos semestralmente, das formalidades da actividade de ensino, avaliada através dos parâmetros constantes na tabela 2; c) Cp é o cumprimento integral, da disponibilização de conteúdos pedagógicos através do campus online, avaliado pelos parâmetros constantes na tabela 3; Tabela 2 Parâmetros Fac - Formalidades da actividade de ensino Planificação Sumários Notas + Balanços + Enunciados Tabela 3 Parâmetros Cp - Conteúdos pedagógicos campus online Conteúdos Componente Prática 2. No critério Luc leccionação das unidades curriculares, os inquéritos de avaliação de uma unidade curricular apenas serão considerados caso exista um número mínimo de 10 Página 2 DOC-QUA-001-Rev
3 inquéritos respondidos pelos estudantes. Os docentes que sejam avaliados por um número inferior a 10 inquéritos, verão a sua classificação ponderada pelo director da instituição. 3. No critério Fac - formalidades da actividade de ensino, a classificação será 2 (dois), quando se verifique o cumprimento integral, dentro dos prazos definidos semestralmente, dos parâmetros constantes na tabela 2, considerando que os sumários deverão ser preenchidos até decorridas 48 horas após o términus da aula. Não se verificando o cumprimento dos parâmetros anteriormente descritos, a classificação será 0 (zero). 4. No critério Cp conteúdos pedagógicos, a avaliação dos parâmetros será a percentagem de disponibilização de materiais pedagógicos, calculado entre o número de Unidades Curriculares (UC) com conteúdos e componente prática e o número total de UC leccionadas, de acordo com a tabela A Classificação máxima dos critérios da vertente de ensino são os constantes na tabela 5. Tabela 4 Vertente Ensino - Critério Cp Classificação Máxima Disponibiliza materiais pedagógicos em 100% UC 2 Disponibiliza materiais pedagógicos em 75%-99% UC 1 Disponibiliza materiais pedagógicos em <75% UC 0 Tabela 5 Critérios da vertente de ensino Classificação Máxima Leccionação das unidades curriculares 6 Formalidades da actividade de ensino 2 Conteúdos pedagógicos (campus online) 2 Artigo 6º Critérios e parâmetros da vertente Produção Científica 1. Na vertente de Produção Científica da actividade docente, a avaliação é realizada pela aplicação dos seguintes três critérios e respectivos parâmetros de natureza quantitativa constantes na tabela 6: a) Critério publicações, avalia os parâmetros relativos a publicações científicas em revistas, conferências e livros; b) Critério organização de conferências e projectos, é avaliado através dos parâmetros de organização de conferências, participação em projectos de investigação e keynote/guest speaker; c) Critério reconhecimento, avalia o reconhecimento externo do docente; 2. Nos parâmetros relacionados com conferências e livros, só serão consideradas para avaliação, as actividades dos docentes, que se encontrem na lista de conferências e livros aprovada pelo conselho científico, sob proposta da área científica em causa. 3. A classificação dos tipos de revistas A, B, C e D, são aprovados pelo conselho científico, sob proposta da área científica em causa. Tabela 6 Actividades da vertente produção científica P i Pontuação máxima Apresentação de Papers em Conferências** Página 3 DOC-QUA-001-Rev
4 Autor de capítulo de livro Autor de capítulo de livro em Editora Científica* Autor de livro* Autor/Editor de Livros em Editora Científica* Publicação em Actas de Conferência** Publicações em revista científica internacional não indexada Publicações em revista científica indexada tipo A / Reg. Patente Publicações em revista científica indexada tipo B Publicações em revista científica indexada tipo C Publicações em revista científica indexada tipo D Keynote e Guest Speaker de conferência Internacional Organização Conf. Int. / Workshops com Peer Review Investigador em Projecto de Investigação da instituição Júris de Provas Académicas Externas (1 PhD ou 2 MSc) Prémios Académicos* Júri de Projectos Científicos (Painéis de Avaliação, etc ) Supervisão de Tese de 2º ou 3º Ciclo (Externas)(1 PhD ou 2 Msc) Pertença a Centro de Investigação não participado pela instituição Pertença a Conselhos Editoriais de Revistas Científicas * *A apreciar casuisticamente ** De acordo com a lista definida pela Instituição Artigo 7º Pontuação e ponderação dos critérios e parâmetros da vertente produção científica 1. Na vertente de produção científica a classificação final (C vpc), expressa numa escala de 0 a 10, é obtida por: = a) N é o número total de actividades constantes na tabela 6, efectuadas durante o período em avaliação; b) P i é o número de pontos atribuídos a cada actividade, de acordo com a tabela 6; 2. A avaliação de cada parâmetro está limitada à pontuação máxima definida na tabela Valores de C vpc superiores a 10 resultarão numa classificação final igual a 10.!" Artigo 8º Critérios e parâmetros da vertente Compromisso Organizacional 1. Na vertente de compromisso organizacional da actividade docente, a avaliação é realizada pela aplicação dos seguintes três critérios e respectivos parâmetros de natureza quantitativa, constantes na tabela 7: a) Critério inovação, avalia os parâmetros relativos à proposta de novos cursos, inovação curricular e pedagógica; b) Critério comissões e formações, é avaliado através dos parâmetros de participação em reuniões de coordenação, comissões e actividades de formação; Página 4 DOC-QUA-001-Rev
5 c) Critério relações com o exterior, avalia as actividades realizadas pelo docente no âmbito de relações com o exterior, excluindo aquelas de âmbito científico; 2. Nos parâmetros relacionados com visitas de estudo e convites a personalidades externas, apenas serão considerados, no máximo, 2 eventos por turma. 3. No parâmetro Angariação de estágios e empregos para estudantes, considera-se que 3 (três) estágios não remunerados equivalem a 1 (um) estágio remunerado ou 1 (um) emprego remunerado, valendo 0,25 (zero vírgula vinte e cinco). Tabela 7 Actividades da vertente compromisso organizacional P i Pontuação máxima Proposta de novos cursos que sejam posteriormente implementados 1 2 Construção de planos de estudos e projectos educativos* Elaboração de Planificação de Unidades Curriculares Proposta de novos projectos pedagógicos que sejam implementados 1 1 Participação em reuniões de coordenação científica de Curso Participação em reuniões de coordenação científica de U.C Participação em comissões ou grupos nomeados pela instituição* Organização de eventos Nacionais (congressos, seminários, workshops, summer school, etc) Organização de evento Internacional (congresso, seminário, workshop, summer school, etc) 3 3 Participação em acções de formação promovidas pela instituição 1 4 Angariação de estágios e empregos para estudantes (3 Estágios = 1 Estágio Remunerado ou Emprego Remunerado) Publicações em Revistas, Jornais, etc. não científicas, como docente da instituição* Participação como orador em eventos externos na qualidade de docente da instituição Organização de visitas de estudo no âmbito das aulas, fora do horário de leccionação (máximo 2 por turma) Convite a personalidades externas, no âmbito das aulas (máximo 2 por turma) Participação em programas de mobilidade, na qualidade de docente da instituição Juri de projectos (prémios, etc ) não científicos, na qualidade de docente da instituição *A apreciar casuisticamente Artigo 9º Pontuação e ponderação dos critérios e parâmetros da vertente Compromisso Organizacional 1. Na vertente de Compromisso Organizacional a classificação final (C vco), expressa numa escala de 0 a 10, é obtida por: % = a) N é o número total de actividades constantes na tabela 7, efectuadas durante o período em avaliação;!" Página 5 DOC-QUA-001-Rev
6 b) P i é o número de pontos atribuídos a cada actividade, de acordo com a tabela 7; 2. A avaliação de cada parâmetro está limitada à pontuação máxima definida na tabela Valores de C vco superiores a 10 resultarão numa classificação final igual a 10. CAPITULO III Ponderações e avaliação final Artigo 10º Ponderação das vertentes 1. Para cálculo da avaliação final, cada vertente será ponderada em consonância com a categoria do avaliado, de acordo com a tabela 8. Tabela 8 VERTENTE CATEGORIA Compromisso Ensino Produção Científica Organizacional Professor Catedrático 50% 40% 10% Professor Associado 55% 35% 10% Professor Auxiliar 60% 30% 10% Professor Assistente 70% 15% 15% 2. Poderão haver excepcionalmente alterações pontuais a estas ponderações, desde que devidamente aprovadas pelo director da Instituição. 3. Excepcionalmente, a avaliação de um docente poderá não incidir sobre todas as vertentes, desde que devidamente aprovado pelo director da Instituição. Artigo 11º Classificação final do avaliado 1. A classificação final do avaliado (CF), obtém-se a partir da soma ponderada das avaliações obtidas em cada vertente, de acordo com a expressão: = a) P ' são os valores de ponderação, de acordo com o número 1 do artigo 10º; b) C ' é a classificação obtida na respectiva vertente; 2. A classificação final do avaliado (CF) é expressa numa escala de 0 a Qualquer alteração a estes cálculos, como a exclusão de uma vertente, terá de ser devidamente aprovado pelo director Académico da Instituição. &!" Página 6 DOC-QUA-001-Rev
7 CAPITULO IV Intervenientes e Processo de avaliação Artigo 12º Fases do processo O processo de avaliação dos docentes é constituído pelas seguintes fases: a) Definição dos objectivos; b) Auto-avaliação; c) Validação; d) Avaliação; e) Audiência; f) Homologação; Artigo 13º Definição dos objectivos 1. A definição do objectivo, consiste na fixação de uma pontuação mínima a ser atingida anualmente por cada docente. 2. Todos os objectivos são definidos pelo director da Instituição, ouvido o Conselho Científico, e tendo em atenção os planos estratégicos e o histórico do desempenho e da avaliação na instituição. 3. O critério leccionação das unidades curriculares da vertente de ensino constante do ponto 2 do artigo 4º, é estabelecido pelo director da Instituição para o ano lectivo em avaliação. 4. Para os docentes contratados a tempo parcial, os objectivos gerais fixados têm em conta as vertentes de desempenho abrangidas pelo seu contrato. 5. O objectivo geral pode ser revisto anualmente pelo director, ouvido o Conselho Científico, quando, designadamente por se terem alterado os pressupostos que presidiram à sua fixação, os resultados da sua monitorização revelem necessária a sua alteração. Artigo 14º Auto-avaliação 1. A auto-avaliação tem como objectivo envolver o docente no processo de avaliação e concretiza-se pela Inserção na ficha de avaliação dos elementos que o docente considere relevantes, tendo em conta os objectivos definidos. 2. A ausência de informação descrita no ponto anterior, conduz à assunção de ausência de actividade, relativamente ao parâmetro em causa. 3. O docente tem o direito de verificar a informação, podendo pedir a rectificação da mesma quando sejam detectadas situações de erro comprovado. Artigo 15º Validação 1. Toda a informação entregue pelo docente no processo de auto-avaliação será objecto de uma validação, sendo apenas considerada válida após verificada a sua conformidade com as normas. 2. Todas as informações consideradas inválidas ou não relevantes, deixarão de ser consideradas para efeitos de avaliação. Página 7 DOC-QUA-001-Rev
8 Artigo 16º Avaliação e Comunicação 1. Após a validação da informação, o processo de cálculo da pontuação obtida é realizado de acordo com as pontuações dos diferentes critérios e das ponderações das vertentes. 2. Findo o cálculo da pontuação e obtida a classificação, a mesma será comunicada ao docente avaliado, de acordo com a tabela 9. Tabela 9 Tipo de Avaliação Avaliação leccionação das unidades curriculares 1º semestre Avaliação leccionação das unidades curriculares 1º semestre Avaliação Final do Ano Mês Fevereiro Julho Setembro Artigo 17º Audiência 1. O docente dispõe de 10 dias, após a data da comunicação, para se pronunciar, querendo, sobre a classificação comunicada nos termos do artigo anterior. 2. As razões invocadas pelo docente devem ser fundamentadas e apresentadas por escrito. Artigo 18º Homologação 1. O director, ou quem tenha competência delegada para a homologação, deve proferir decisão de homologação no prazo de 15 dias após a recepção das classificações. 2. Quando o director, fundamentadamente, não homologar as classificações atribuídas, manda repetir o processo a partir do momento em que se verificou a situação determinante da não homologação. CAPITULO V Gestão Universitária Artigo 19º Funções de gestão 1. Os docentes que cumulativamente à sua actividade de docência, desempenhem funções de gestão, serão ainda avaliados por uma quarta vertente de gestão Universitária. 2. A vertente descrita no número anterior será avaliada de acordo com os objectivos e competências definidos no início do ano lectivo, pelo director de Departamento. Artigo 20º Ponderação para avaliação final das Funções de gestão 1. A avaliação de docentes com funções de gestão considerará 2 dimensões distintas: a) A avaliação de desempenho da actividade docente (CF). b) Avaliação de objectivos e competências (Aoc). Página 8 DOC-QUA-001-Rev
9 2. Para cálculo da avaliação final do docente com funções de gestão, serão considerados os valores constantes na tabela 10, em consonância com a categoria do avaliado. Tabela 10 CATEGORIA Avaliação da docência Avaliação de objectivos e (CF CF) competências (Aoc Aoc) Professor Catedrático 40% 60% Professor Associado 50% 50% Professor Auxiliar 60% 40% Professor Assistente 60% 40% 3. Poderão haver excepcionalmente alterações pontuais a estas ponderações, desde que devidamente aprovadas pelo director da Instituição. 4. Excepcionalmente, a avaliação de um docente com funções de gestão, poderá não incidir sobre ambas as dimensões, desde que devidamente aprovado pelo director da Instituição. Artigo 21º Classificação final do avaliado com funções de gestão 1. O A classificação final do avaliado com funções de gestão (CFfg), obtém-se a partir da soma ponderada das avaliações obtidas em cada vertente, de acordo com a expressão:,-= / +01 2% a) CF é a avaliação de desempenho da actividade docente; b) Aoc é a avaliação de objectivos e competências; c) P AB e P CDA são os valores de ponderação das dimensões, de acordo com o número 2 do artigo 20º; 2. A classificação final do avaliado com funções de gestão (CFfg) é expressa numa escala de 0 a 10. CAPITULO VI Disposições finais Artigo 22º Situações Omissas As situações omissas são casuisticamente analisadas pelo director, ou quem tenha competência delegada para tal. Aprovado por: Dir.Geral Dir. Rec. Humanos Dir. Académico Dir. Qualidade Página 9 DOC-QUA-001-Rev