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Timestamp: 2018-04-25 14:46:22+00:00
Document Index: 26186098

Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 29', 'artigo 12', 'artigo 81', 'artigo 40', 'artigo 24', 'artigo 5', 'artigo 65', 'artigo 7', 'artigo 28', 'artigo 40']

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS - PDF
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS
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Luzia Aveiro Quintão
1 1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015 PREGÃO ELETRÔNICO A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados UFGD, por meio do Pregoeiro Paulo Roberto Batista, designado pela Portaria nº 526/2014, de 13 de junho de 2014, considerando a autorização contida nos autos do processo administrativo UFGD nº / , levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº /2002, do Decreto nº 5.450/2005, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993, farão realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário, para a contratação do serviço de tradução simultânea (inglês x português x inglês), incluindo a locação de equipamentos e o fornecimento de intérpretes, mediante as condições estabelecidas neste Edital. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 19 de março de HORÁRIO: 09:00 (horário de Brasília). ENDEREÇO ELETRÔNICO: UASG: SEÇÃO I - DO OBJETO 1. A presente licitação, do tipo menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário, tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRADUÇÃO SIMULTÂNEA (inglês x português x inglês), a serem executados por 2 profissionais intérpretes, e fornecimento da locação de equipamentos necessários para a execução dos serviços de tradução simultanea, para atender o evento Internacionalização Curricular, a ser promovido pelo Escritório de Assuntos Internacionais da UFGD, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. SEÇÃO II - DA DESPESA 2. A despesa com a execução do objeto de que trata esse edital é estimada em R$13.003,33 (treze mil, três reais e trinta e três centavos), conforme o orçamento estimativo disposto no Termo de Referência. SEÇÃO III DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
2 2 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio 4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação. 5. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 6. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFGD responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7. Não poderão participar deste Pregão: 7.1. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; 7.2. Empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no país; 7.3. Empresa suspensa de contratar com a UFGD, na forma do artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/93; 7.4. Empresa impedida de licitar ou contratar com a União, seus órgãos ou entidades, quando a pena for imposta com base no artigo 7º da lei /202; 7.5. Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, na forma do artigo 87, inciso IV, da Lei 8.666/93; 7.6. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão Empresa cujos sócios dirigentes ou funcionários sejam servidores da UFGD; 7.8. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação; 7.9. Empresa proibida de contratar com o Poder Público em razão de condenação por improbidade administrativa, na forma da Lei 8.429/92;
3 Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendido aquelas que tenham diretores, sócios e representantes legais em comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; Empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado. 8. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. SEÇÃO IV DA PROPOSTA E DO SEU ENCAMINHAMENTO 9. O licitante deverá encaminhar proposta (inclusive com o seu anexo, quando for o caso) exclusivamente por meio do sistema eletrônico, devendo fazê-lo até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor unitário e global da proposta, já considerados e inclusos os tributos, fretes, tarifas e todos os demais custos diretos ou indiretos para a execução do objeto O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital O licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos O licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente, na forma da Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009, editada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento SLTI/MPOG O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do
4 4 art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei, na forma do Decreto 6.204, de 05 de setembro de A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, inclusive quanto ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e nas respectivas leis de regência. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para a contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. SEÇÃO V DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 12. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio 13. A comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 14. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. SEÇÃO VI DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 15. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. 16. Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. SEÇÃO VII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES 17. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do recebimento e respectivo horário de registro e valor.
5 5 18. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor unitário e global da proposta, com até 02 (duas) casas decimais após a vírgula, sendo este levado a efeito para a fase de lances e a descrição do produto ofertado. 19. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 20. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema. 21. Os lances que forem efetuados pelo mesmo licitante com um intervalo mínimo menor que 20 (vinte) segundos, bem como os lances efetuados com intervalo inferior a 3 (três) segundos, serão automaticamente excluídos pelo sistema (IN/SLTI/MPOG nº 03/2011, alterada pela IN/SLTI/MPOG nº 03/2013). 22. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da ofertante. 23. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 24. Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá excluir, a seu critério, lance cujo valor seja considerado inexequível. 25. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. 26. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. SEÇÃO VII DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO 27. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 28. No caso de desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio SEÇÃO IX - DA NEGOCIAÇÃO 29. Após o encerramento da etapa de lances, concedido o benefício às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata o art. 44 da LC n.º 123/2006, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor
6 6 estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. SEÇÃO X - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 30. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à conformidade com as especificações técnicas e quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação Caso o critério de julgamento da licitação seja o menor preço global ou o menor preço por lote, o Pregoeiro também examinará a compatibilidade de preços em relação ao valor estimado para cada um dos itens da licitação ou do lote Uma vez constatada, dentro da proposta de menor preço global ou de menor preço por lote, a existência de itens com preços superiores aos estimados pela Administração, a licitante deverá promover a readequação do respectivo item ao preço base estimado pela Administração, devendo fazê-lo no prazo concedido pelo Pregoeiro sob pena de desclassificação da proposta. 31. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. 32. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 33. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFGD ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. 34. Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. SEÇÃO XI DO DIREITO DE PREFERÊNCIA ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS 35. Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta
7 7 apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a solicitação do Pregoeiro, apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências de habilitação, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no caput desta condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. 36. Na hipótese de não haver seleção de propostas nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado à licitante com proposta originalmente mais bem classificada se, após a negociação, houver compatibilidade de preço com o valor estimado para a contratação e esta for considerada habilitada e preencher as demais exigências e condições previstas nesse edital. SEÇÃO XII - DA HABILITAÇÃO 37. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, bem como por meio de documentação complementar, nas situações especificadas neste Edital. 38. Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) SICAF; b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio
8 8 d) Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) 1 que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei / A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 39. A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I a VI) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação, na foram deste edital. 40. Para fins de habilitação, a licitante ainda deverá apresentar no momento do envio da proposta, CASO NÃO ESTEJA ABRANGIDA PELO SEU RESPECTIVO NÍVEL DE HABILITAÇÃO NO SICAF, a seguinte documentação complementar: Ato constitutivo da empresa, tais como estatuto, contrato social ou declaração de empresário individual, devidamente atualizado e registrado junto ao órgão competente do Registro do Comércio (Junta Comercial); Certidões de regularidade para com a Previdência Social, o FGTS, a Receita Federal do Brasil, a Dívida Ativa da União e para com as Fazendas Estadual e Municipal; Prova de regularidade trabalhista, mediante certidão negativa ou negativa com efeitos de positiva emitida pela Justiça do Trabalho, na forma dos artigos 27, inciso IV, e 29, inciso V, da Lei 8.666/93; e (um) ou mais atestados (ou declarações) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove já ter o licitante realizado fornecimento compatível com o objeto desse certame em características e qualidade. 41. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. 42. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora. SEÇÃO XIII DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 43. A proposta ajustada ao lance final da licitante vencedora e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver 1 Disponível junto ao sitio
9 9 necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, em arquivo único, por meio da opção ENVIAR ARQUIVO do Sistema Compras Governamentais, no prazo de até 02 (duas) horas contadas da solicitação do Pregoeiro, tomando-se por base o fuso horário de Brasília, sob pena de desclassificação de proposta caso não respeite o prazo estabelecido Caso o licitante, por alguma razão qualquer, não consiga encaminhar todos os documentos em arquivo único por meio da opção ENVIAR ANEXO, poderá encaminhar os documentos, dentro do mesmo prazo fixado no caput deste item, por meio do hipótese em que o Pregoeiro convocará novamente o licitante para o envio ou a complementação do envio da documentação por meio do sistema, a fim de manter a máxima transparência e permitir o respectivo controle social da ação administrativa O licitante FICA CIENTE de que caso não encaminhe os documentos por meio do sistema após a sua reconvocação pelo pregoeiro, que ocorrerá no máximo duas vezes, será desclassificado do certame. 44. Em caráter de diligência, os documentos remetidos por meio da opção Enviar Anexo do Sistema Compras Governamentais poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento. Nesse caso, os documentos deverão ser encaminhados, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, à Coordenadoria de Recursos Materiais Divisão de Compras, com endereço na Rua João Rosa Goes, 1761, Vila Progresso, CEP , Unidade I da UFGD, em Dourados/MS A entrega dos documentos a que se refere esse item, se o caso, poderá ser realizado pelos CORREIOS, mediante SEDEX ou outro meio equivalente, devendo ser observada, em qualquer caso, o prazo fixado para a entrega. 45. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. 46. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. 47. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. 48. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento de débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei nº /2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação. SEÇÃO XIV - DO RECURSO 50. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo de no mínimo 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. 51. O Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema. 52. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 53. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante vencedora. 54. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. SEÇÃO XV DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 55. O objeto deste Pregão será adjudicado globalmente à licitante vencedora, depois de decididos os recursos, quando houver, sujeito à homologação pelo Pró-Reitor de Administração da UFGD. SEÇÃO XVI DAS ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO E DO PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UFGD 56. Cabem ao Pregoeiro as atribuições dispostas no art. 11 do Decreto 5.450/ Ao Pró-Reitor de Administração da UFGD cabe:
11 Adjudicar o objeto deste Pregão à licitante vencedora se houver interposição de recurso; Homologar o resultado e promover a contratação correspondente a este Pregão; Anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado; Revogar este Pregão se for considerado inoportuno ou inconveniente ao interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado. 58. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 59. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica apresentados, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos atribuindo, validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. SEÇÃO XVII DA ASSINATURA DO CONTRATO 60. Após a homologação o resultado deste Pregão, a Administração da UFGD convocará a licitante vencedora, durante a validade da sua proposta, para assinatura do contrato, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e no artigo 81 da Lei n.º 8.666/ O prazo para a assinatura do Contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração da UFGD. 62. A assinatura do Contrato está condicionada à verificação da regularidade da habilitação da licitante vencedora junto ao CEIS, SICAF e CNDT. 63. Poderá ser acrescentado ao contrato a ser assinado qualquer condição apresentada pelo licitante vencedor em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste edital. 64. É facultado ao Pregoeiro, quando a convocada não assinar o Contrato, no prazo e nas condições estabelecidos, convocar outra licitante, obedecida a ordem de classificação, para assiná-lo, após negociação, aceitação da proposta e comprovação dos requisitos de habilitação.
12 12 SEÇÃO XVIII DOS ENCARGOS DA UFGD 65. Caberá à UFGD: Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às dependências da UFGD para a execução do contrato; Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da licitante vencedora; Solicitar o refazimento dos serviços que não atenderem às especificações do objeto. SEÇÃO XIX DOS ENCARGOS DA LICITANTE VENCEDORA 66. Caberá à licitante vencedora, a partir da assinatura do contrato, o cumprimento das seguintes obrigações: Responder, em relação aos seus funcionários, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vales-refeição, valestransportes e outras que porventura venha a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; Respeitas as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências da UFGD; Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens da UFGD, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante fornecimento do material, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela UFGD; Efetuar o reparo dos serviços e a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto, no prazo estipulado pela Administração da UFGD; Comunicar à Administração da UFGD qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; Manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação exigidas neste Pregão. 67. À licitante vencedora cabe assumir a responsabilidade por: Todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a UFGD; Todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie forem vítimas os
13 13 seus empregados durante a entrega do material objeto deste Pregão, ainda que acontecido em dependência da UFGD; Encargos fiscais e comerciais resultantes da aquisição deste Pregão. 68. São expressamente vedadas à licitante vencedora: A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da UFGD para a execução do contrato decorrente deste Pregão; A veiculação de publicidade acerca deste Pregão, salvo se houver prévia autorização da Administração da UFGD; A subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste Pregão. 69. A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos sociais, comerciais e fiscais não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração da UFGD, nem poderá onerar o objeto desta contratação, razão pela qual a licitante vencedora renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com a UFGD. SEÇÃO XXII DA ENTREGA DA PRESTAÇÃO CONTRATADA E DA ATESTAÇÃO 70. A licitante vencedora executar os serviços nos locais, prazos e forma definidos no Termo de Referência, ficando vinculada a contar da assinatura do contrato. 71. A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração da UFGD, designado(s) para esse fim, permitida a assistência de terceiros. 72. Nos termos dos artigos 73 da Lei 8.666/1993, o objeto dessa licitação será recebido: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei. 73. A licitante vencedora deve efetuar reparos nos serviços que não atenderem as especificações do objeto contratado no prazo que consta no termo de referência, a contar do recebimento da solicitação. 74. A atestação de conformidade da entrega do(s) serviço(s) caberá ao órgão competente da UFGD, mediante servidor designado para esse fim. 75. O(s) representante(s) da UFGD anotará(ão) em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
14 14 SEÇÃO XXIII DO PAGAMENTO 76. A licitante vencedora deverá apresentar ao órgão competente da Universidade nota fiscal/fatura discriminada, em 2 (duas) vias, para liquidação e pagamento da despesa pela UFGD. As empresas legalmente enquadradas e que já utilizem a Nota Fiscal Eletrônica deverão encaminhar ou disponibilizar download do arquivo eletrônico da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização para liquidação e pagamento da despesa pela UFGD. Quanto do envio do arquivo eletrônico, deverá utilizar o endereço ou outro endereço disponibilizado pelo gestor do contrato Salvo disposição expressa no instrumento contratual ou no termo de referência, a liquidação ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do recebimento definitivo do(s) produto(s), mediante ordem bancária a ser creditada em conta corrente (artigo 40, inciso XIV, alínea a, da Lei 8.666/93) Tratando-se de despesa cujo montante não ultrapasse o limite previsto no inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93, o pagamento ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento definitivo do(s) produto(s), na forma do artigo 5º, 3º, da Lei 8.666/ A UFGD poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos deste Edital. 78. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira: Comprovação de regularidade junto à Justiça do Trabalho(CNDT), Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF) e às Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede; Atestação de conformidade da entrega da prestação contratada; Cumprimento das obrigações assumidas; Manutenção de todas as condições de habilitação exigidas neste Edital. 79. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a licitante vencedora não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pela UFGD, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura será calculado por meio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP Onde: EM = Encargos moratórios;
15 15 N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. I = Índice de compensação financeira = 0, , assim apurado: I = i I = 365 Onde i = taxa percentual anual no valor de 6%. SEÇÃO XXIV DO ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO 6/100 I = 0, No interesse da Administração da UFGD, o valor inicial do objeto do contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, 1º, da Lei 8.666/ A licitante vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, nos limites e na forma deste edital Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido neste edital, salvo as supressões decorrentes de acordo entre as partes contratantes. SEÇÃO XXV DAS SANÇÕES 81. Com fundamento no artigo 7º da Lei n.º /2002, no artigo 28 do Decreto n.º 5.450/2005 e no artigo 40 da Instrução Normativa SLTI nº 02/2010, ficará impedida de licitar e contratar com a União, seus órgãos e entidades, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das cominações legais e multa, a licitante e a adjudicatária que: Não retirar ou não aceitar a minuta-contrato, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta; Deixar de entregar documentação exigida neste Edital; Apresentar documentação falsa; Ensejar o retardamento da execução de seu objeto; Não mantiver a proposta; Falhar ou fraudar na execução do contrato; Comportar-se de modo inidôneo; Fizer declaração falsa; Cometer fraude fiscal.
16 A licitante e a adjudicatária estarão sujeitas à multa de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. SEÇÃO XXVI DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 83. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico 84. O Pregoeiro, devidamente auxiliado por sua equipe e por outros setores técnicos da UFGD, especialmente aqueles que tenham elaborado ou colaborado com a edição do Edital, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 85. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 86. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico 87. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico por meio do link Acesso livre>pregões>agendados, para conhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. SEÇÃO XXVII DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 88. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, estes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 89. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiverem suportado no cumprimento da obrigação assumida. 90. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da Administração da UFGD. SEÇÃO XXVIII - DOS ANEXOS 91. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: ANEXO I Termo de Referência; ANEXO II - Modelos de Declarações Exigidas; ANEXO III Minuta de Contrato.
17 17 SEÇÃO XXIX - DO FORO 92. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da cidade de Dourados, Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Dourados/MS, 05 de março de Paulo Roberto Batista Pregoeiro
18 18 1. OBJETO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1.1. A presente licitação, do tipo menor preço por LOTE, tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tradução simultânea (Inglês x Português x Inglês), a serem executados por 2 profissionais intérpretes, e fornecimento da locação de equipamentos necessários para a execução dos serviços de tradução simultanea, para atender a um evento internacional sob o tema Internacionalização Curricular, com a promoção do Escritório de Assuntos Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas neste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA 2.1. O equipamento e os intérpretes são para atender a necessidade de trabalhos de tradução simultânea em evento internacional da UFGD, a ser realizado nos dias 15 e 16 de abril de 2015, sendo que os equipamentos e os intérpretes serão necessários apenas para o dia Por se tratar de um evento internacional, dois dos quatro palestrantes convidados não dominam o português e irão fazer suas palestras em inglês, trata-se de um palestrante norte americano e um chinês O referido evento é uma das ações para o ano de 2015 que visa fomentar o processo de internacionalização da UFGD Nas discussões para a elaboração do PDI reconhece-se que ainda há muito a fazer para internacionalizar a universidade. A baixa capacidade de internacionalização, em todas as áreas, é ainda um aspecto na avaliação da instituição que precisa ser superada (PDI/UFGD , p. 33) Assim o evento proposto tem como objetivo auxiliar os servidores da UFGD para as práticas e ações de internacionalização da universidade, visando, assim, atender o objetivo traçado no PDI Desse modo, justifica-se a necessidade de contratação de empresa especializada para o fornecimento dos equipamentos e dos intérpretes A pesquisa de preços foi efetuada conforme o inciso IV, do art. 2º da Instrução Normativa nº 05, de 27 de junho de 2014 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamentos e Gestão.
19 19 3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E ORÇAMENTO ESTIMADO 3.1. A despesa com a execução do objeto de que trata esse edital é estimada em R$ ,33 (treze mil, três reais e trinta e três centavos), conforme planilha a seguir: Lote Ordem Especificação (nome, tipo, embalagem etc.) Unidade Qtde MÉDIA VALOR TOTAL 1 Serviço de intérpretes (Inglês-Português e Português-Inglês) período de 19:00 h às 23:00 h. 16 de abril de Unidade /Pessoa 2 R$ 4.433,33 R$ 8.866,67 2 Cabine acústica com espaço para 2 Intérpretes Unidade Física 1 R$ 470,00 R$ 470, Central de intérpretes 4 Microfones com fones de ouvido acoplados para os intérpretes 5 Transmissor de tradução Unidade Física Unidade Física Unidade Física 1 R$ 500,00 R$ 500,00 2 R$ 66,67 R$ 133,33 1 R$ 633,33 R$ 633,33 6 Receptor de tradução para os participantes (sem fio) com fones de ouvido acoplados. Unidade Física 200 R$ 12,00 R$ 2.400,00 Total R$ ,33 4. CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 4.1. A empresa contratada ficará responsável por toda a logística (passagens, hospedagem e alimentação) que envolva o serviço de locação de equipamentos de tradução, inclusive referente à logística dos dois intérpretes do evento O evento a ser atendido será realizado no dia 16 de abril de 2015, com início previsto para as 19 h e término para as 23 h, totalizando 4 horas de trabalho consecutivo Equipamentos a serem contratados que compõem o sistema de tradução simultânea: 01 (uma) cabine acústica com espaço para 02 intérpretes; 01 (uma) central de intérpretes; 02 (dois) microfones com fones de ouvido acoplados para os intérpretes; 01 (um) transmissor de tradução; 200 (duzentos) receptores de tradução para os participantes (sem fio) com fones de ouvido acoplados.
20 Equipe de profissionais para execução do serviço de interpretação simultânea, deverá ser composta por no mínimo 2 profissionais com experiência na tradução simultânea e conhecimento na utilização dos equipamentos,, sendo:. 01 (um/uma) intérprete português-inglês; 01 (um/uma) intérprete inglês-português A instalação e desinstalação dos equipamentos serão de responsabilidade única e exclusiva da contratada, assim como o controle de todos os equipamentos fornecidos aos participantes do evento e aos intérpretes A empresa contratada ficará responsável pela disponibilidade de um operador para montagem dos equipamentos e uma recepcionista para a entrega dos receptores, os quais deverão prestar assistência durante todo o evento O método de medida adotado será hora técnica que corresponde às 4 horas que serão trabalhadas na realização do evento A empresa contratada deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da prestação do serviço cópia dos diplomas de qualificação dos respectivos intérpretes, referente ao idioma solicitado. Não haverá obrigatoriedade que os intérpretes sejam juramentados, porém, far-se-á necessária a comprovação da experiência dos profissionais na atuação em congressos ou conferências. 5. LOCAL E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 5.1. Os equipamentos deverão ser instalados no dia 16 de abril de 2015, no Cine Auditório da Reitoria, na Rua João Rosa Góes, 1761 Vila Progresso, Dourados/MS, e os técnicos e os intérpretes deverão prestar os serviços no mesmo dia e local, sendo que os trabalhos dos intérpretes terão início às 19 h Todos os equipamentos deverão estar instalados e testados com todos os recursos solicitados funcionando até, no máximo, 02 (duas) horas antes do início do evento Todo e qualquer equipamento que apresentar defeito ou incompatibilidade deverá ser imediatamente substituído pela empresa fornecedora dos serviços sem ônus à contratante Na proposta de preço deverão estar inclusos todos os custos necessários ao atendimento do objeto, inclusive impostos diretos e indiretos, obrigações trabalhistas e previdenciárias, taxas, transportes, carga, descarga, garantia, seguros incidentes ou que venham a incidir sobre o fornecimento ou custo do objeto em questão.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS SETOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2015
1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2015 REGISTRO DE PREÇOS O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, por meio deste Pregoeiro, designado pela Portaria/Reitoria nº 71, de 20 de Maio de 2015, e considerando a autorização
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE LICITAÇÃO
1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2016 REGISTRO DE PREÇOS A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados UFGD, por meio do Hospital Universitário HU/UFGD e esta Pregoeira, designada pela Portaria
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS DIVISÃO DE COMPRAS
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2015 REGISTRO DE PREÇOS A - UFGD e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES relacionados no presente edital, por meio deste(a) Pregoeiro(a) Carolina Obregão da Rosa designado(a) pela Portaria/Reitoria