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Timestamp: 2018-07-18 03:15:22+00:00
Document Index: 65825123

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 313', 'Artigo 2', 'artigo 313', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 313']

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ICMS-ST - São Paulo alterou IVA-ST dos artefatos de uso doméstico
Governo paulista alterou IVA-ST dos artefatos de uso doméstico, através da Portaria CAT 102, publicada no DOE-SP de agosto.
Os novos índices serão utilizados para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, nas operações internas com artefatos de uso doméstico no período de 1º de setembro de 2015 a 30 de abril de 2017.
Confira evolução do IVA-ST
A partir 1/9
Outros artefatos de uso doméstico e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio. Formas comercializadas individualmente ou em conjunto.
Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas, assadeiras e demais artefatos de usos semelhantes. Formas comercializadas individualmente ou em conjunto.
Artefatos beneficiados pela redução do IVA-ST
PORTARIA CAT N° 102, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
(DOE-SP de 29.08.2015)
Artigo 1° No período de 01-09-2015 a 30-04-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1° do artigo 313-Z15 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
Artigo 2° A partir de 01-05-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1° do artigo 313-Z15 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.
§ 1° Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:
§ 2° Na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1°, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-05-2017.
§ 3° Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1°.
Artigo 3° Fica revogada, a partir de 01-09-2015, a Portaria CAT 111/2013, de 25-10-2013.
Artigo 4° Esta portaria entra em vigor em 01-09-2015.
Filtros descartáveis para coar afé ou chá
Demais mercadorias arroladas no § 1° do artigo 313-Z15 do Regulamento do ICMS
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