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Timestamp: 2018-07-15 19:28:04+00:00
Document Index: 128855836

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 20', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 97', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 21']

dissolução da sociedade de fato
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dissolução da sociedade fato comercial
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...I - por valor igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras; ou. #Incluído pela Lei ... vencimento somente ocorra nos casos de inadimplência da obrigação de pagar juros e dissolução da companhia, ou de outras condições previstas no título. #Incluído pela Lei nº 12.431, de ...
... às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou ..., inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária;. IV - as formas ...ARTIGO 20. A dissolução do FGP, deliberada pela assembléia dos cotistas, ficará ...
...É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, ... ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. ARTIGO 18. As instituições de saúde ... para promover a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a idosos a bem do ...
...III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Parágrafo único. Para o ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no ... exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;. d) onde a ...
...IV - a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do administrador judicial;. V - a comunicação ao Registro ...67 desta Lei, ou após a decretação da falência, e tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência, respeitada a ordem estabelecida no art. 83 ...
... do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal;. b) as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos ...#Incluído pela Lei nº 11.789, de 2008. ARTIGO 31. Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios ... nomes e prenomes do cônjuge precedente e a data da dissolução do casamento anterior, quando for o caso;. 4°) a data da ...
... II - preveja, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio ... ou instituição sem fins lucrativos e organização da sociedade civil que celebrem parceria para executar projeto, atividade ou ... a qualificação do representante, a descrição dos fatos a serem apurados e, sempre que possível, a documentação ...
..., as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou ... técnica aquela que envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser ...X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;. XI - a alteração ...
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ... e Previdência Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que houver emitido a ... subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. § 1º- Na falência constituirão créditos ...
...ARTIGO 4. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, ...§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos ... cabíveis, inclusive suspensão das atividades ou dissolução da entidade. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) ...
...a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;. b) a individualização do ... à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Parágrafo único. Nos atestados de antecedentes que lhe forem ... decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo ...
... acidentes e incidentes por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a ...SEÇÃO I Dos aeroclubes. ARTIGO 97. Aeroclube é toda sociedade civil com patrimônio e administração próprios, com serviços ...IV - as sentenças de dissolução ou liquidação de sociedades, em que haja aeronaves a ...
...I - ser residente de fato naquele país ou dependência; ou. II - sujeitar-se a imposto ... da obrigação de pagar a remuneração ou a dissolução da instituição emitente, caso em que ambas as condições ...II - a sociedade construtora, no caso das sociedades regidas pela Lei nº 6.404, ...
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. I - A jurisprudência da Segunda Turma do STJ entendia que, para que fosse possível o redirecionamento seria necessário demonstrar que o sócio era detentor da gerencia tanto na época da
Acórdão nº 2015/0164572-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 15 de Setembro de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS-GERENTES. SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. CAUSA SUSPENSIVA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. SÚMULA 283/STF. 1. Hipótese em que...
...III - a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual ... a responsabilidade pela execução do objeto, no caso de paralisação ou da ocorrência de fato relevante, de modo a evitar sua descontinuidade;. XIII - a previsão de que, na ocorrência de ...
...Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em relação ao ... brasileiro do qual não esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido celebrado há ... da Justiça, até final julgamento do processo de dissolução, a ser instaurado imediatamente. #(Renumerado e alterado pela Lei ...
...ARTIGO 12. Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união ..., em caso de concordata, falência ou liquidação das sociedades emissoras. ARTIGO 39. Salvo disposição contratual em ...
... caso de associações, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujos dirigentes poderão ser ...ARTIGO 21. Relativamente aos fatos geradores ocorridos durante os anos-calendário de 1998 a 2003, a ... homologatória do formal de partilha, no caso de dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar. #Incluído pela Lei ...
Acórdão nº 2015/0182216-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Setembro de 2015
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO QUE DETINHA PODERES DE GESTÃO À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. IRRELEVÂNCIA DA DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1. A jurisprudência dessa Segunda Turma do STJ entendia que, para que fosse possível o redirecionamento era necessário...
.... § 5º Na hipótese de dissolução da organização da sociedade civil durante a vigência da parceria: . I - os bens remanescentes ... em data posterior ao término da execução do termo de fomento ou de colaboração quando o fato gerador da despesa tiver ocorrido durante sua vigência. . Art. 41. Para os fins deste Decreto, ...
...II- resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por ...VII- as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a ...Vl- ao bem de família (arts. 647 a 651);. Vll- à dissolução e liquidação das sociedades (arts. 655 a 674);. Vlll- aos ...
...O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos têrmos legais, configure crime militar, e de sua ...h) se fôr presidente, diretor ou administrador de sociedade interessada no processo;. i) se fôr credor ou devedor, tutor ou ... decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe deu causa, salvo sobrevindo descendentes. ...
Acórdão nº 2016/0008281-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 15 de Setembro de 2016
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO. GERÊNCIA NÃO EXERCIDA À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES DOS DÉBITOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A atribuição de responsabilidade pessoal prevista no art. 135, III, do CTN, ainda que em razão da dissolução irregular da sociedade empresária, exige a contemporaneidade da gerência com o momento da ocorrên
vice-prefeito kassab
impericia no transito