Source: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/11/02/050/2010-12-15/2?pgs=2-568&org=PLC
Timestamp: 2019-12-06 03:38:18+00:00
Document Index: 156204768

Matched Legal Cases: ['Artigo 113', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 15', 'Artigo 19', 'Artigo 108', 'Artigo 29', 'Artigo 7', 'Artigo 39', 'Artigo 32', 'Artigo 5', 'Artigo 80', 'artigo 80', 'Artigo 36', 'Artigo 23', 'Artigo 41', 'Artigo 43', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 50', 'Artigo 53', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 61', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 66', 'Artigo 6', 'Artigo 47', 'Artigo 140', 'Artigo 152', 'Artigo 283', 'Artigo 73', 'Artigo 75', 'Artigo 79']

3 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 e) Mapa XVI, com as despesas correspo
4 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a) 10 % das dotações iniciais das rub
5 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 7 - No caso de as verbas cativadas r
6 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 4 - É atribuído aos municípios da lo
7 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 e) Informação de cabimento orçamental
8 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a) No Ministério da Defesa Nacional,
9 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 5 - O remanescente da afectação do p
10 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 “Artigo 113.º-A Execução do Programa
11 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - Até 30 de Março de cada ano, de
12 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 6 - A violação do disposto nos núme
13 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - A transferência do património r
14 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 8.º Reorganização de serviços
15 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 9.º Alterações orçamentais no
16 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 11.º Saldos das dotações de f
17 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 4 - Quando não seja tempestivamente
18 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 15.º Dotação inscrita no âmbi
19 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2- A previsão constante do orçamento
20 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 19.º Redução remuneratória
21 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 4 - Para efeitos do disposto no pre
22 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 8 - A redução remuneratória previst
23 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 n) Os membros e os trabalhadores dos
24 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 r) Os trabalhadores que exercem funç
25 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 11- O regime fixado no presente arti
26 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 “Artigo 108.º-A Redução remuneratóri
27 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - Carece de parecer prévio vincul
28 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 6 - São nulos os contratos de aquis
29 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 c ) Abertura de procedimentos concur
30 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 c ) Estando em causa alterações obri
31 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 7 - As mudanças de categoria ou post
32 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 12 - O disposto no presente artigo n
33 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - O disposto no número anterior n
34 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 c) Uma posição remuneratória superio
35 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - Em situações excepcionais, funda
36 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 29.º Prémios de gestão Durant
37 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 7.º […] 1 - …………………………………………
38 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 “Artigo 39.º-A Regime remuneratório<
39 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 32.º Ajudas de custo, trabalh
40 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 “Artigo 5.º […] 1 - ………………………………………
41 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a) Nos procedimentos concursais para
42 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 7 - Operada a mobilidade nos termos
43 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 “Artigo 80.º Avaliação com base nas
44 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - É revogado o n.º 3 do artigo 80
45 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 ii) Aos procedimentos concursais par
46 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 36.º Militares em regime de c
47 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 4 - (Revogado).” 2 - É revog
48 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 “Artigo 23.º Subsídio para pagamento
49 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 5 - A verba disponível para a atrib
50 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - Os candidatos devem, ainda, ins
51 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - O disposto nos artigos 23.º e 2
52 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 41.º Duração da mobilidade
53 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 43.º Recrutamento de trabalha
54 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - Em situações excepcionais, devid
55 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 7 - As necessidades de recrutamento
56 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a) Existência de relevante interesse
57 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 7 - O presente artigo não se aplica
58 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 CAPÍTULO IV Finanças locais Ar
59 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - Fica suspenso, em 2011, o cumpr
60 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 47.º Alteração à Lei n.º 2/20
61 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 48.º Descentralização de comp
62 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 c) Verbas correspondentes à alteraçã
63 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 50.º Áreas metropolitanas e a
64 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 53.º Endividamento municipal
65 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - Em 2011 é permitido o recurso a
66 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 7.º [… ] 1 - ………………………
67 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 9.º [… ] 1 - ………………………
68 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - …………………………………………………………………………. .
69 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 CAPÍTULO V Segurança social Ar
70 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a) As receitas obtidas em operações
71 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 61.º Transferências para polí
72 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 63.º Alteração ao Decreto-Lei
73 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 64.º Alteração ao Decreto-Lei
74 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 66.º Estabelecimentos integra
75 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 5 - Fica o Governo autorizado, atrav
76 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a) Os valores das pensões regulament
77 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - A regulamentação das alíneas r),
78 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 q) ………………………………………………………………...…; r)
79 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 6.º [… ] 1 - …………………………
80 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 5 - Na falta da comunicação da admis
81 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 e ) …………………………………… ...……………………………..
82 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 t) As despesas de transporte, pecuni
83 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 47.º Conceito de regularidade
84 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 140.º […] 1 - As pessoas cole
85 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - A obrigação contributiva das ent
86 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 152.º Declaração do valor da
87 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 a ) .………………………………………………………… .…………. ;
88 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - Nos casos em que o rendimento re
89 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 283.º […] 1 - As contribuiçõe
90 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - A taxa contributiva é de 26,6%,
91 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 3 - Nos casos previstos no número an
92 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 CAPÍTULO VI Operações activas, regul
93 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 73.º Mobilização de activos e
94 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 f) Aquisição de activos mediante per
95 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 4 - A cobrança dos créditos decorre
96 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 75.º Limite das prestações de
97 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 4 - Os limites referidos no n.º 2 i
98 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - O princípio da unidade de tesou
99 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 Artigo 79.º Exoneração da qualidade
100 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - Não se encontram abrangidas pe
101 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 2 - As quantias utilizadas nos ter
102 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010 CAPÍTULO VII Financiamento do Estad