Source: http://docplayer.com.br/13522497-Como-constituir-e-registrar-um-clube-de-rugby.html
Timestamp: 2018-12-09 20:27:21+00:00
Document Index: 75270091

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 36', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 38']

COMO CONSTITUIR E REGISTRAR UM CLUBE DE RUGBY - PDF
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Ágatha Andrade Van Der Vinne
1 COMO CONSTITUIR E REGISTRAR UM CLUBE DE RUGBY 1
2 PASSOS INICIAIS 1. Junte os jogadores, pais, técnicos e demais pessoas interessadas da sua cidade ou região para conseguir um grupo de apoio que possa levar adiante a idéia; 2. Elabore um plano de funcionamento com orçamento anual. Neste plano, considere os gastos que o clube terá com equipamentos (bolas, almofadas de contato, cones, viagens, despesas de jogos, inscrição em campeonatos, pagamentos a médicos, despesas administrativas do clube e tudo o mais que for necessário). Assim você saberá quanto dinheiro será necessário para a manutenção do clube. 3. Com o orçamento em mãos, avalie a capacidade de sustentação do clube por seus próprios associados. Lembre sempre de adequar os gastos à realidade, priorizando as atividades essenciais. 4. Entre em contato com o departamento de esportes da Prefeitura de sua cidade ou de seu Estado para ver que tipo de apoio de infra-estrutura pode ser obtido (local para o funcionamento da sede, móveis, campo para treinamento etc.) 5. Veja também com empresas e outras entidades públicas ou privadas a possibilidade de um patrocínio para a compra de material e despesas de instalação/funcionamento. 6. Idéias criativas para levantar dinheiro não podem ser desconsideradas neste momento de planejamento. A viabilidade financeira, mesmo que pequena, é muito importante para que o clube sobreviva. 7. Procure a federação de Rugby de seu Estado caso necessite de orientações adicionais ou sugestões. Caso ainda não exista federação, entre em contato com a CBRu. 2
3 FUNDAÇÃO DO CLUBE Garantida a viabilidade para a formação do Clube, você deverá formalizar sua fundação. Desta forma, o clube passará a existir no campo jurídico, poderá se federar, abrir contas, receber doações, organizar e participar de campeonatos de forma estruturada. 1. Reúna o pessoal interessado para a discussão do funcionamento e dos cargos que devem existir no Clube. 2. Quando houver consenso sobre quais os elementos essenciais do clube, escreva uma Assembléia de Fundação e elabore uma Ata de Fundação. A sugestão é a de que o clube adote o formato de uma entidade associativa sem fins lucrativos. a. A Ata de Fundação pode ser elaborada em microcomputador, e depois de finalizada, impressa em 2 vias. b. Deve-se elaborar uma lista de presença, com o nome e assinatura de todos os participantes (que serão os sócios fundadores). c. Escolham um nome para o clube. Não pode haver um mesmo nome para outra entidade que já exista. Uma sugestão é a adoção do nome Clube de Rugby de [nome da cidade ou região]. 3. Elabora-se um projeto de estatuto, promove a sua discussão e aprova na mesma Ata de Fundação se for possível. É bom contar com a colaboração de um advogado para isso, se possível. A CBRu fornece um exemplo de modelo de estatuto, que poderá ser utilizado para as discussões entre os fundadores. a. O estatuto deve conter, obrigatoriamente, (i) o nome do clube, os objetivos e o local da sede, (ii) os direitos e deveres do associado, (iv) quais as fontes de recurso para a manutenção do clube, (v) modos de constituição (eleição) dos órgãos deliberativos e administrativos, como a assembléia geral e a diretoria e (vi) as condições para alteração das disposições estatutárias e para a dissolução do clube, caso venha a acabar. b. Algumas matérias do estatuto são obrigatórias, como o número de votos e de presença para alteração do próprio estatuto no futuro, destituição dos diretores. No exemplo de estatuto fornecido pela CBRu, tais matérias estão de acordo com a lei. 4. Elabore uma lista de presença dos fundadores, feita por computador, recolhendo o nome, estado civil (solteiro, casado etc), a profissão, o endereço, o RG e o CPF dos sócios do clube. 3
4 5. Os diretores, o presidente e os membros do conselho fiscal do clube em fundação também assinam uma lista aceitando os respectivos cargos e deixando seus dados. Todos estes devem ser maiores de 18 anos ou emancipados. a. Dica: o mais prático é recolher todos esses dados e respectivas assinaturas na mesma reunião em que ocorrer a assinatura da Ata de Fundação e do Estatuto. 6. Para registrar o Estatuto, o presidente eleito assina tanto a ata como o novo estatuto aprovado, em 3 vias. Um advogado dá seu visto em todas as folhas do estatuto e também assina a última página, no local designado para assinaturas. 7. Com duas vias da Ata de Fundação e do Estatuto aprovado já assinadas e rubricadas pelo advogado, faz-se um requerimento ao oficial do Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas mais próximo (cidades maiores podem possuir mais de um cartório desses), com firma reconhecida (alguns cartórios dispensam o reconhecimento, informe-se), pedindo o registro do estatuto da entidade e indicando o endereço do presidente. O requerimento geralmente é um formulário que deve ser assinado pelo Presidente, em modelo fornecido pelo próprio cartório. a. Dica: verifique com o cartório local o que mais pode ser necessário. Os documentos necessários podem variar de cartório em cartório. 8. Após o registro no cartório, deve-se providenciar a regularização em outros órgãos públicos, principalmente junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal. Com este último, o clube obterá um CNPJ para o clube. a. Dica: um contador pode informar o que será necessário para a obtenção do CNPJ, mas as informações necessárias para se obter o CNPJ também se encontram no site da Receita Federal ( ou com a unidade da Receita Federal mais próxima. O Estatuto e a lista assinada dos Diretores serão pedidos! 9. Com o Estatuto registrado, a diretoria empossada e com o CNPJ em mãos, o clube, como pessoa jurídica autônoma, poderá abrir contas em bancos, contratar em nome do clube, requerer a filiação à federação de seu estado. a. Dica: negocie com o gerente do banco uma cesta de tarifas econômicas (ou gratuitas!), explicando o caráter não lucrativo do clube e as vantagens de ter tantos sócios fazendo transações com o banco escolhido. O charme do Rugby também pode ser utilizado! 10. Em seguida, procure a federação de Rugby de seu estado, e promova a inscrição de seu clube. Assim o clube contribuirá e participará da vida federativa, participando de competições e aumentando o intercâmbio de experiências administrativas e esportivas não só no seu estado, como em todo o Brasil, por meio da Confederação Brasileira de Rugby. 4
5 MODELO DE ATA DE FUNDAÇÃO PARA UM CLUBE DE RUGBY [NOME DO CLUBE] [LOCAL, DATA] ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA 1ª DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO [NOME DO CLUBE] Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] do ano de dois mil e [ANO], reuniu-se em Assembléia Geral, nesta cidade de [CIDADE], Estado de [ESTADO] à [ENDEREÇO ONDE OCORREU A REUNIÃO] os signatários desta Ata, com a finalidade de tratarem da fundação de um Clube com o objetivo principal de proporcionar a prática e difusão do Rugby. Aberto os trabalhos às quinze horas, foi indicado para a presidência da mesma o Sr. [NOME DE QUEM PRESIDIU A REUNIÃO], que explicou a todos os objetivos desta reunião e as conseqüências legais das decisões a serem tomadas. Todos os presentes declararam ter conhecimento sobre o assunto tratado. Após os esclarecimentos e discussão, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta de fundação do CLUBE [NOME DO CLUBE] que foi aprovada por aclamação de todos os presentes. Em seguida, iniciou-se a discussão para a elaboração do estatuto social, cuja redação final foi aprovada por todos os presentes e integra como anexo a esta ata. Em seguida foi realizada a eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, que assim ficou constituída: DIRETORIA - Presidente: [NOME, NACIONALIDADE, maior, PROFISSÃO, RG nº, CPF nº, residente à Rua, Bairro, Cidade, Estado]; Vice-Presidente: [NOME, NACIONALIDADE, maior, PROFISSÃO, RG nº, CPF nº, residente à Rua, Bairro, Cidade, Estado]; Secretário: [NOME, NACIONALIDADE, maior, PROFISSÃO, RG nº, CPF nº, residente à Rua, Bairro, Cidade, Estado]; Tesoureiro: [NOME, NACIONALIDADE, maior, PROFISSÃO, RG nº, CPF nº, residente à Rua, Bairro, Cidade, Estado]; Diretor Técnico: [NOME, NACIONALIDADE, maior, PROFISSÃO, RG nº, CPF nº, residente à Rua, Bairro, Cidade, Estado]. CONSELHO FISCAL - MEMBROS: [NOME 1, NACIONALIDADE, maior, PROFISSÃO, RG nº, CPF nº, residente à Rua, Bairro, Cidade, Estado]; [NOME 2, NACIONALIDADE, maior, PROFISSÃO, RG nº, CPF nº, residente à Rua, Bairro, Cidade, Estado]; [NOME 3, NACIONALIDADE, maior, PROFISSÃO, RG nº, CPF nº, residente à Rua, Bairro, Cidade, Estado] SUPLENTES: [NOME SUPLENTE 1, NACIONALIDADE, maior, PROFISSÃO, RG nº, CPF nº, residente à Rua, BAIRRO, CIDADE, ESTADO e [NOME SUPLENTE 2, NACIONALIDADE, maior, PROFISSÃO, RG nº, CPF nº, residente à Rua, BAIRRO, CIDADE, ESTADO]. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembléia às [HORA DO FINAL DA REUNIÃO] horas, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e julgada conforme, foi aprovada pelos presentes. [LOCAL], [DIA] de [MÊS] de [ANO] Assinaturas Presidente da Assembléia de Fundação Confere com o original Secretário da Assembléia de Fundação Presidente Eleito do Clube 5
6 ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO ESTATUTO SOCIAL DO [NOME DO CLUBE] O [NOME DO CLUBE], neste ato simplesmente designado de Associação, com sede e foro na [NOME DA CIDADE, ESTADO E ENDEREÇO COMPLETO], é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituído por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário. ARTIGO 2º - FINALIDADE São fins da Associação: I. Proporcionar e incentivar a prática das modalidades de Rugby entre seus associados; II. Organizar e participar de competições de Rugby entre seus associados e não associados; III. Participar, com suas equipes e atletas, de competições de Rugby externas à Associação; IV. Realizar atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico das modalidades de Rugby; V. Promover, de forma geral, o desenvolvimento e a prática das modalidades de Rugby no Município de [CIDADE] e região vizinha; VI. Realizar atividades sociais, culturais, educativas e esportivas que contribuam para a difusão e o desenvolvimento do Rugby; VII. Realizar, promover ou participar de atividades sociais, culturais ou esportivas para obtenção de recursos para a Associação. Parágrafo Único. Entende-se como modalidades de Rugby aquelas oficialmente reconhecidas pela Confederação Brasileira de Rugby. ARTIGO 3º - DOS ASSOCIADOS A Associação contará com um numero ilimitado de associados, distinguidos em quatro categorias, assim descritos: I. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação; 6
7 II. Associados Beneméritos: os associados assim classificados pela Assembléia Geral, que apóiam ou apoiaram a Associação com donativos ou relevantes contribuições; III. Associados Atletas: os que participam regularmente das atividades esportivas; IV. Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem mensalmente. Parágrafo Único. Um mesmo associado poderá cumular uma ou mais categorias associativas. ARTIGO 4º - DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA ASSOCIAÇÃO São órgãos Administrativos da Associação; I. Diretoria Executiva II. Conselho Fiscal. ARTIGO 5º - DA ASSEMBLÉIA GERAL A Assembléia Geral é o órgão máximo e soberano da Associação, e se reunirá ordinariamente anualmente na primeira quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva, e, extraordinariamente quando convocada por escrito, com 10 (dez) dias de antecedência pela Diretoria ou pelo presidente: I. A Assembléia Geral é constituída pelos membros e associados no gozo de seus direitos; II. A Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada a requerimento do presidente, da Diretoria, do Conselho Fiscal, ou um quinto dos associados, que subscreverão e especificarão os motivos da convocação; III. Quando a assembléia for convocada pelos associados, ou pela maioria da Diretoria, vencido o Presidente este deverá convocá-lo no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização farão a convocação. IV. As Assembléias Gerais decidirão por maioria dos votos presentes, sendo permitido os votos por procuração, desde que formalizados por escrito, sem a necessidade de reconhecimento de firma. Funcionará em primeira convocação com a presença mínima de 51% (cinqüenta e um por cento) dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira com qualquer número, salvo nos casos previsto em Lei ou neste estatuto. 7
8 V. Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da Diretoria e Conselho Fiscal, e o julgamento dos atos da diretoria na aplicação das penalidades. VI. As Assembléias Gerais serão convocadas mediante edital fixado na sede social e na página de entrada virtual da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização. ARTIGO 6º - COMPETENCIAS DA ASSEMBLÉIA GERAL Compete à Assembléia Geral: I. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos; II. Eleger em suas reuniões ordinárias a cada [DETERMINAR A PERIODICIDADE DAS ELEIÇÕES E CONSEQÜENTEMENTE DO MANDATO DA DIRETORIA] anos da fundação, os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; III. Aprovar o regimento interno que regulamente os vários setores de atividades da Associação; IV. Deliberar sobre a previsão orçamentária, e aprovar a prestação de contas; V. Analisar e definir o planejamento de trabalho do período seguinte; VI. Estabelecer o valor e periodicidade das contribuições dos associados; VII. Deliberar em ultima estância quanto à admissão, demissão, renuncia e exclusão de membros da Diretoria executiva e associados; VIII. Deliberar quanto à reforma estatutária e dissolução Associação; IX. Eleger os quadros administrativos; X. Destituir os quadros administrativos; XI. Designar e aplaudir os Associados Beneméritos; XII. Alterar o estatuto; XIII. Decidir, em ultima instância, quaisquer assuntos de sua competência ou reputados relevantes à Associação. ARTIGO 7º - DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS: São direitos dos Associados: 8
9 I. Tomar parte nas Assembléias, discutindo e votando os assuntos que nela sejam tratados; II. Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação na forma prevista neste Estatuto; III. Votar e ser votado para os cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; IV. Propor às Assembléias Gerais as medidas que julgarem convenientes ao interesse social; V. Fazer parte de comissões e receber delegações e outorgas da Diretoria. VI. Convocar Assembléia Geral, mediante requerimento de 1/5 de seus pares. ARTIGO 8º - DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS São deveres dos Associados: I. Prestigiar a Associação respeitando e fazendo respeitar o presente Estatuto e as decisões emanadas da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Assembléia Geral, cooperando no engrandecimento social e na sua nobre missão; II. Aceitar desempenhar com dignidade os cargos para os quais foram eleitos ou os encargos que aceitaram; III. Contribuir regularmente com as quantias ou serviços a que estiverem obrigados; IV. Assistir às reuniões das assembléias gerais ordinárias ou extraordinárias, participar das discussões e votar, nas hipóteses previstas nestes Estatutos; V. Propor a admissão de novos associados, observados os critérios estabelecidos neste estatuto; VI. Apresentar, quando solicitado, a identificação social; VII. Comunicar a mudança de residência e demais dados cadastrais depositados na Associação; VIII. Participar de torneios e competições, quando convocados. ARTIGO 9º DA ADMISSÃO DOS ASSOCIADOS A admissão dos associados se dará sem distinção de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa, e para seu ingresso, o interessado devera preencher ficha de inscrição, e submetê-la a aprovação da Diretoria Executiva, que observará os seguintes critérios: 9
10 I. Apresentar documento de identidade, e no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou responsáveis; II. Concordar com o presente estatuto, e expressar em sua atuação na Associação e fora dela, os princípios nele definidos; III. Sendo pessoa natural, ter idoneidade moral e boa reputação; IV. Sendo pessoa jurídica, não ter estado ou estar sendo submetida a processo criminal incompatível com a associação requerida, o mesmo valendo a seus representantes legais; V. Em caso de associado contribuinte, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas. Parágrafo único O associado pessoa jurídica deverá preencher a ficha de inscrição, que deverá ser assinada pelo representante legal da Associação. ARTIGO 10 DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto a Secretária da Associação seu pedido de demissão, que o submeterá a Diretoria Executiva para processamento em não mais de 15 (quinze) dias contados do pedido. ARTIGO 11 - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO A exclusão do associado poderá se dar nas seguintes ocasiões: I. Desvio dos bons costumes; II. Conduta incompatível com os valores do Rugby, ilícita ou imoral; III. Falta de pagamento de três parcelas consecutivas das contribuições associativas; IV. O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento de seu debito junto à tesouraria da Associação; Parágrafo Único - A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, e homologada pela Assembléia Geral, em processo que se assegure o amplo direito de defesa ao associado. ARTIGO 12 - DAS PENALIDADES 10
11 Estará sujeito às penas previstas no presente Estatuto ou em regulamento específico o associado que incorrer nas seguintes faltas: I. Grave violação do estatuto; II. Desenvolvimento de atividade que contrarie decisões de Assembléia; III. Difamar a Associação, sua Diretoria, seus associados ou objetos; ARTIGO 13 - DAS PENAS As penas serão aplicadas pela Diretoria e poderão constituir-se em: I. Advertência por escrito; II. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano; III. Eliminação do quadro social; Parágrafo Único - Ao acusado será assegurado prévia e ampla defesa, cabendo-lhe recurso em última instância, à Assembléia Geral. ARTIGO 14 - DA DIRETORIA A Associação será administrada por uma diretoria composta de oito membros assim discriminados: Presidente, Vice Presidente, Secretario, Tesoureiro e Diretor Esportivo, que reunir-se-á ordinariamente a cada mês ou extraordinariamente quando houver convocação da maioria de seus membros. ARTIGO 15 COMPETENCIAS DA DIRETORIA EXECUTIVA Compete à Diretoria Executiva da Associação: I. Dirigir a Associação de acordo com o presente estatuto, administrar o patrimônio social, promovendo o bem geral dos associados e o desenvolvimento do esporte. II. Elaborar o orçamento anual; III. Apresentar a Assembléia Geral na reunião anual o relatório de sua gestão, e prestar contas referentes ao exercício anterior; IV. Admitir e demitir sócios; 11
12 V. Promover e incentivar a criação de comissões com a função de desenvolver atividades esportivas ou culturais; VI. As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria dos votos com a participação garantida da maioria simples dos seus membros, cabendo ao Presidente, somente em caso de empate, o voto de desempate. ARTIGO 16 - COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE Compete ao Presidente da Associação: I. Representar a Associação ativa e passivamente, perante os Órgãos Públicos, Judiciais e Extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir advogados para o fim que julgar necessário; II. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; III. Convocar Assembléias Ordinárias e Extraordinárias; IV. Juntamente com o tesoureiro abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos contábeis; V. Organizar um relatório contendo balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária; VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los; VII. Apresentar a Assembléia Geral Extraordinária relatórios financeiros solicitados em caráter de urgência, através de Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por requerimento de 10% (dez por cento) ou mais dos associados ou dois membros do Conselho Fiscal, que especificarão os motivos da convocação. Parágrafo único - Compete ao Vice Presidente: Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos e presidir comissões criadas pela Diretoria Executiva. ARTIGO 17 - COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO Compete ao Secretário da Associação: I. Auxiliar o Presidente e o Vice Presidente, em seus encargos, substituí-los legalmente em suas faltas e impedimentos e licenças; 12
13 II. Redigir e manter a transcrição em dia das atas das Assembléias Gerais e das reuniões de Diretoria; III. Auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições; IV. Dirigir a Secretária; V. Redigir a correspondência, recebê-la e expedi-la; VI. Determinar a redação e leitura das atas de reuniões; VII. Ter sob sua guarda livros de atas, registros e arquivos. Parágrafo Único. O secretário poderá escolher auxiliares dentro do quadro social, cabendo-lhe sempre o exercício e responsabilidade efetiva do cargo. ARTIGO 18 - COMPETÊNCIAS DO TESOUREIRO Compete ao Tesoureiro da Associação: I. Dirigir a tesouraria da Associação; II. Providenciar a arrecadação da receita da Associação e fiscalizar a sua aplicação; III. Ter sob sua guarda os valores e patrimônio da instituição; IV. Assinar juntamente com o Presidente, os cheques, contratos e demais papeis de responsabilidade financeira da Instituição; V. Recolher na instituição indicada pela Diretoria, os valores da Associação, somente conservando em seu poder a quantia determinada pela Diretoria; VI. Elaborar e apresentar anualmente o orçamento anual; VII. Apresentar sempre que requerido o balancete do mês vencido, para a devida apreciação da Diretoria e do Conselho Fiscal, e, na reunião da Assembléia Geral anual, o balanço do exercício anterior. ARTIGO 19 - COMPETÊNCIAS DO DIRETOR ESPORTIVO Compete ao Diretor Esportivo da Associação: I. Dirigir o departamento esportivo da Associação, promovendo o seu perfeito funcionamento; 13
14 II. Planejar e executar os planos esportivos da Associação; III. Dirigir a equipe em todas as ocasiões de competições.; IV. Apresentar à Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao seu departamento. ARTIGO 20 - DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal, que será composto por três membros efetivos e dois suplentes, e tem como objetivo indelegável fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria da Associação, e terá as seguintes atribuições; I. Examinar os livros de escrituração da Associação; II. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os à Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária; III. Requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação; IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; V. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral. Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á anualmente na segunda quinzena de janeiro, em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Associação, pela maioria simples dos membros ou pela maioria dos membros do próprio conselho fiscal. ARTIGO 21 - DO MANDATO As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão conjuntamente a cada [DEFINIR A PERIODICIDADE DAS ELEIÇÕES, E CONSEQÜENTEMENTE DO MANDATO] anos, da data de fundação, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros ser reeleitos. ARTIGO 22 DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS Os membros e associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da associação. ARTIGO 23 - DA CONVOCAÇÃO 14
15 As eleições para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serão convocadas por edital fixado na sede, com antecedência mínima de 30 (trinta dias) do término dos seus mandatos e na página principal do site da Associação. Nos primeiros 30 (trinta) dias deverão ser registradas na secretária as chapas concorrentes. ARTIGO 24 - DA CHAPA As chapas serão compostas por associados fundadores ou contribuintes, com relevante participação voluntária ativa na vida da Associação, quites com as obrigações sociais e maiores de dezoito anos. ARTIGO 25 - DO PROCESSO ELEITORAL O processo eletivo será dirigido por uma comissão eleitoral composta por 01 (um) membro de cada chapa inscrita por um representante da diretoria que ira presidi-la. A comissão eleitoral definirá o regimento das eleições, que assegurará a lisura e confidencialidade dos votos, se necessário, com antecedência mínima de 20 (vinte dias) do início do processo eleitoral e a apuração será feita imediatamente após a eleição será considerada eleita à chapa que obtiver o maior número de votos válidos. ARTIGO 26 - DA PERDA DO MANDATO Perderão o mandato o Presidente, os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal que incorrerem em: I. Malversação ou dilapidação do patrimônio social; II. Grave violação deste Estatuto; III. Abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinária consecutivas; IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo da Associação; V. Conduta contrária aos valores do esporte. Parágrafo Único - A perda do mandato será declarada pelo Presidente ou pela Diretoria Executiva, e homologada pela Assembléia Geral convocada somente para este fim, que deliberará em primeira chamada com maioria absoluta dos associados contribuintes, e após uma hora em segunda chamada com no mínimo um terço dos associados contribuintes. A Assembléia assim constituída deliberará com voto concorde de dois terços dos presentes, assegurando o amplo direito de defesa. ARTIGO 27 - DA RENÚNCIA 15
16 Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes, e na falta destes, será convocada uma Assembléia Geral, e os eleitos nestas condições complementarão o respectivo mandado. Parágrafo Único - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, e respectivos suplentes, qualquer dos associados poderá convocar a Assembléia Geral que elegerá uma comissão eleitoral de 05 (cinco) membros, que administrará a Associação, e fará realizar novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições complementarão o mandato dos renunciantes. ARTIGO 28 - DA REMUNERAÇÃO A Diretoria e os Conselheiros não perceberão nenhum tipo de remuneração de qualquer espécie ou natureza sob qualquer pretexto pelas suas atividades exercidas na Associação. ARTIGO 29 DAS FONTES DE RECURSO E DO PATRIMÔNIO As fontes de recurso e o patrimônio da Associação será constituído e mantido por: I. Contribuições dos associados, de qualquer natureza; II. Doações, legados, bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas, e, arrecadação feita pela Associação, através de festas ou outros eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio da Associação; III. Aluguéis de imóveis, juros de títulos ou depósitos; IV. Repasses, contribuições, patrocínios ou verbas privadas ou estatais; V. Recursos e rendas de qualquer outra natureza. ARTIGO 30 - DA ALIENAÇÃO DE BENS Os bens imóveis e móveis da Associação poderão ser alienados somente mediante prévia autorização de Assembléia Geral especialmente convocada para este fim. O valor apurado será totalmente revertido ao patrimônio da Associação. ARTIGO 31 - DA REFORMA ESTATUTÁRIA O presente Estatuto poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, somente por deliberação de Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes, e obedecendo aos seguintes requisitos: 16
17 I. Em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados contribuintes; II. Em segunda chamada, uma hora após a primeira, com no mínimo um terço dos associados contribuintes. ARTIGO 32 - DA DISSOLUÇÃO A Associação poderá ser dissolvida a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face ao desvirtuamento de suas finalidades estatutárias, ou incapacidade por carência de recursos financeiros e humanos, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes, e obedecendo aos seguintes requisitos: I. Em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados contribuintes; II. Em segunda chamada, uma hora após a primeira, com no mínimo um terço dos associados contribuintes. Parágrafo Único. Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados à entidade congênere desenvolvedora do Rugby, conforme disposto na Assembléia que deliberar pela dissolução. Na ausência de indicação de entidade, os ativos serão destinados à federação local de Rugby assim reconhecida pela Confederação Brasileira de Rugby. ARTIGO 33 DO EXERCÍCIO SOCIAL O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da sociedade, de conformidade com as disposições legais. ARTIGO 34 DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO A Associação se dedicará às suas atividades através de seus administradores, associados e atletas, e adotará práticas de gestão administrativas compatíveis com seu porte e suficientes a coibir a obtenção de forma individual ou coletiva de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas de qualquer forma, ou em decorrência da participação nos processos decisórios. ARTIGO 35 - DA FILIAÇÃO À ENTIDADE FEDERATIVA E CONFEDERATIVA Para bem conduzir suas atividades, a Associação reconhece a Confederação Brasileira de Rugby como a entidade máxima de administração do Rugby no Brasil, devendo filiar-se à federação estadual de Rugby competente. A Associação deverá obedecer e submeter-se às regras e 17
18 regulamentos federativos e confederativos naqueles assuntos de competência destes últimos, de acordo com as regras, regulamentos e estatutos aplicáveis. ARTIGO 36 DOS DIREITOS DE IMAGEM Todos os Associados desde já concordam em ceder gratuitamente seus direitos de imagem à Associação, à federação estadual e à Confederação Brasileira de Rugby, sempre que participarem de atividades oficiais desportivas promovidas ou organizadas pela Associação, federação estadual ou pela Confederação Brasileira de Rugby. ARTIGO 37 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A Associação, não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, associados, mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo utilizar todo seu patrimônio e esforços para a consecução de seu objeto. ARTIGO 38 DAS OMISSÕES Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembléia Geral. [CIDADE], PRESIDENTE [DATA] VISTO DO ADVOGADO NOME: OAB: 18
19 SOLICITAÇÃO DE REGISTRO EM CARTÓRIO AO... OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA CIDADE DE [COMPLETAR] A entidade civil associativa de direito privado denominada [COLOCAR O NOME DO CLUBE], com sede e foro nesta cidade, na [ENDEREÇO DO CLUBE], vem por meio de seu Presidente, abaixo assinado, Sr. [NOME DO(A) PRESIDENTE DO CLUBE], brasileiro(a), portador(a) do RG nº [Nº DO RG DO PRESIDENTE], CPF nº[nº DO CPF DO PRESIDENTE], requerer a V.Sa. o registro da Ata de Fundação e Estatuto Social da entidade acima mencionada, do qual anexa 03 (três) vias de igual teor e forma. Nestes termos P. Deferimento [CIDADE], [DATA] PRESIDENTE 19
20 RELAÇÃO DOS FUNDADORES DO [NOME DO CLUBE] [CIDADE], [DATA] FUNDADORES: Nome: CPF: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: Endereço: Nome: CPF: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: Endereço: Nome: CPF: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: Endereço: Nome: CPF: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: Endereço: Nome: CPF: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: Endereço: Nome: CPF: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: Endereço: Nome: CPF: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: Endereço: Nome: CPF: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: Endereço: 20