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Timestamp: 2018-08-20 09:13:36+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 131', 'Artigo 7', 'Artigo 473', 'Artigo 131', 'Artigo 131', 'Artigo 7', 'Artigo 473', 'Artigo 131', 'Artigo 131', 'Artigo 7', 'Artigo 473', 'Artigo 131', 'Artigo 131', 'Artigo 7', 'Artigo 473', 'Artigo 131']

ANEXO V PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇO SERVENTE DE LIMPEZA MÃO-DE-OBRA MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL - PDF
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Ruth Faria Fialho
1 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ ANEXO V PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇO SERVENTE DE LIMPEZA MÃO-DE-OBRA MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL Dados complementares para composição dos custos referentes à mão de obra Nota: 1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) Limpeza e Conservação 2 Salário normativo da categoria profissional 634,04 3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual) Servente 4 Data base da categoria (dia/mês/ano) 1º de janeiro 1) Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. 2) Deverão ser informados os valores unitários por empregados MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO 1 Composição da Remuneração Valor (R$) A Salário Base MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS 2 Benefícios Mensais e Diários Valor (R$) A Transporte B Desconto legal sobre transporte (máximo 6% do salário-base) C Auxílio alimentação (Vales, cesta básica, etc.) D Seguro de vida Nota: O valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado). MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS 77
2 3 Insumos Diveros Valor (R$) A Uniformes B Materiais C Equipamentos/Depreciação - método linear D EPI's MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo Encargos Previdenciárias e FGTS 4.1 Encargos Previdenciários e FGTS % Valor (R$) A INSS 20,00% B SESI OU SESC 1,50% C SENAI OU SENAC 1,00% D INCRA 0,20% E Salário Educação 2,50% F FGTS 8,00% G Riscos Ambientais do Trabalho - RAT x FAP 6,00% H SEBRAE 0,60% 39,80% Nota (1): Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente. Nota (2): Percentuais incidentes sobre a remuneração. Submódulo º Salário e Adicional de Férias º Salário e Adicional de Férias Valor (R$) A 13º Salário B Adicional de Férias Subtotal C Incidência do Submódulo 4.1 sobre o 13º Salário e Adicional de Férias 78
3 Submódulo Afastamento Maternidade 4.3 Afastamento Maternidade Valor (R$) A Afastamento Maternidade B Incidência do Submódulo 4.1 sobre Afastamento Maternidade Submódulo Provisão para Rescisão 4.4 Provisão para Rescisão Valor (R$) A Aviso prévio indenizado B Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado C Multa do FGTS sobre aviso prévio indenizado D Aviso prévio trabalhado E Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado F Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado Submódulo Custo de Reposição do Profissional Ausente 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente Valor (R$) A Férias B Ausência por doença C Licença paternidade D Ausências legais E Ausência por acidente de trabalho Subtotal F Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de Reposição 79
4 QUADRO - RESUMO - MÓDULO 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 4 Provisão para Rescisão Valor (R$) 4.1 Encargos Previdênciários e FGTS º Salário + Adicional de Férias 4.3 Afastamento Maternidade 4.4 Provisão para Rescisão 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente MÓDULO 5: CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO 5 Custos Indiretos, Tributos e Lucro % Valor (R$) A Custos Indiretos B Tributos PIS 1,65% COFINS 7,60% ISS 5,00% C Lucro Nota (1): Custos indiretos, tributos e lucro por empregado. Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. B - Quadro do Custo por Empregado Mão-de-obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) A Módulo 1 - Composição da Remuneração B Módulo 2 - Benefícios Mensais e Diários Módulo 3 - Insumos Diversos (Uniformes, materiais, C equipamentos e outros) D Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Subtotal (A + B + C + D) E Módulo 5 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro Valor (R$) Observações: (1) Salário calculado com base no piso salarial da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/ Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número AP000084/2012; (2) O campo aviso prévio trabalhado (4.4-D) será zerado após o primeiro ano de vigência do contrato; (3) O valor dos uniformes foi baseado em pesquisa de mercado; 80
5 (4) O valor referente ao campo depreciação de equipamentos corresponde à depreciação mensal é calculado da seguintes forma: Depreciação mensal = (Valor total dos Equipamentos (tabela Anexo I-C) x 0,8)/(12 x 5)/nº de serventes. O valor dos equipamentos foram baseados em pesquisa de mercado. 81
6 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ ENCARREGADO MÃO-DE-OBRA MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL Dados complementares para composição dos custos referentes à mão de obra Nota: 1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) Limpeza e Conservação 2 Salário normativo da categoria profissional 885,74 3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual) Encarregado 4 Data base da categoria (dia/mês/ano) 1º de janeiro 1) Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. 2) Deverão ser informados os valores unitários por empregados MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO 1 Composição da Remuneração Valor (R$) A Salário Base MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS Nota: 2 Benefícios Mensais e Diários Valor (R$) A Transporte B Desconto legal sobre transporte (máximo 6% do salário-base) C Auxílio alimentação (Vales, cesta básica, etc.) D Seguro de vida O valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado). 82
7 MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS 3 Insumos Diveros Valor (R$) A Uniformes B Materiais C Equipamentos/Depreciação - método linear D EPI's MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo Encargos Previdenciárias e FGTS 4.1 Encargos Previdenciários e FGTS % Valor (R$) A INSS 20,00% B SESI OU SESC 1,50% C SENAI OU SENAC 1,00% D INCRA 0,20% E Salário Educação 2,50% F FGTS 8,00% G Riscos Ambientais do Trabalho - RAT x FAP 6,00% H SEBRAE 0,60% 39,80% Nota (1): Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente. Nota (2): Percentuais incidentes sobre a remuneração. Submódulo º Salário e Adicional de Férias º Salário e Adicional de Férias Valor (R$) A 13º Salário B Adicional de Férias Subtotal C Incidência do Submódulo 4.1 sobre o 13º Salário e Adicional de Férias 83
8 Submódulo Afastamento Maternidade 4.3 Afastamento Maternidade Valor (R$) A Afastamento Maternidade B Incidência do Submódulo 4.1 sobre Afastamento Maternidade Submódulo Provisão para Rescisão 4.4 Provisão para Rescisão Valor (R$) A Aviso prévio indenizado B Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado C Multa do FGTS sobre aviso prévio indenizado D Aviso prévio trabalhado E Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado F Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado Submódulo Custo de Reposição do Profissional Ausente 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente Valor (R$) A Férias B Ausência por doença C Licença paternidade D Ausências legais E Ausência por acidente de trabalho Subtotal F Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de Reposição 84
9 QUADRO - RESUMO - MÓDULO 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 4 Provisão para Rescisão Valor (R$) 4.1 Encargos Previdênciários e FGTS º Salário + Adicional de Férias 4.3 Afastamento Maternidade 4.4 Provisão para Rescisão 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente MÓDULO 5: CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO 5 Custos Indiretos, Tributos e Lucro % Valor (R$) A Custos Indiretos B Tributos PIS 1,65% COFINS 7,60% ISS 5,00% C Lucro Nota (1): Custos indiretos, tributos e lucro por empregado. Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. B - Quadro do Custo por Empregado Mão-de-obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) A Módulo 1 - Composição da Remuneração B Módulo 2 - Benefícios Mensais e Diários Módulo 3 - Insumos Diversos (Uniformes, materiais, C equipamentos e outros) D Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Subtotal (A + B + C + D) E Módulo 5 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro Valor (R$) Observações: (1) Salário calculado com base no piso salarial da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/ Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número AP000084/2012; (2) O campo aviso prévio trabalhado (4.4-D) será zerado após o primeiro ano de vigência do contrato; (3) O valor dos uniformes foi baseado em pesquisa de mercado; 85
10 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ JARDINEIRO MÃO-DE-OBRA MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL Dados complementares para composição dos custos referentes à mão de obra 1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) Limpeza e Conservação 2 Salário normativo da categoria profissional 664,24 3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual) Jardineiro 4 Data base da categoria (dia/mês/ano) 1º de janeiro Nota: 1) Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. 2) Deverão ser informados os valores unitários por empregados MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO 1 Composição da Remuneração Valor (R$) A Salário Base MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS Nota: 2 Benefícios Mensais e Diários Valor (R$) A Transporte B Desconto legal sobre transporte (máximo 6% do salário-base) C Auxílio alimentação (Vales, cesta básica, etc.) D Seguro de vida O valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado). 86
11 MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS 3 Insumos Diveros Valor (R$) A Uniformes B Materiais C Equipamentos/Depreciação - método linear D EPI's MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo Encargos Previdenciárias e FGTS 4.1 Encargos Previdenciários e FGTS % Valor (R$) A INSS 20,00% B SESI OU SESC 1,50% C SENAI OU SENAC 1,00% D INCRA 0,20% E Salário Educação 2,50% F FGTS 8,00% G Riscos Ambientais do Trabalho - RAT x FAP 6,00% H SEBRAE 0,60% 39,80% Nota (1): Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente. Nota (2): Percentuais incidentes sobre a remuneração. Submódulo º Salário e Adicional de Férias º Salário e Adicional de Férias Valor (R$) A 13º Salário B Adicional de Férias Subtotal C Incidência do Submódulo 4.1 sobre o 13º Salário e Adicional de Férias 87
12 Submódulo Afastamento Maternidade 4.3 Afastamento Maternidade Valor (R$) A Afastamento Maternidade B Incidência do Submódulo 4.1 sobre Afastamento Maternidade Submódulo Provisão para Rescisão 4.4 Provisão para Rescisão Valor (R$) A Aviso prévio indenizado B Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado C Multa do FGTS sobre aviso prévio indenizado D Aviso prévio trabalhado E Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado F Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado Submódulo Custo de Reposição do Profissional Ausente 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente Valor (R$) A Férias B Ausência por doença C Licença paternidade D Ausências legais E Ausência por acidente de trabalho Subtotal F Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de Reposição 88
13 QUADRO - RESUMO - MÓDULO 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 4 Provisão para Rescisão Valor (R$) 4.1 Encargos Previdênciários e FGTS º Salário + Adicional de Férias 4.3 Afastamento Maternidade 4.4 Provisão para Rescisão 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente MÓDULO 5: CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO 5 Custos Indiretos, Tributos e Lucro % Valor (R$) A Custos Indiretos B Tributos PIS 1,65% COFINS 7,60% ISS 5,00% C Lucro Nota (1): Custos indiretos, tributos e lucro por empregado. Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. B - Quadro do Custo por Empregado Mão-de-obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) A Módulo 1 - Composição da Remuneração B Módulo 2 - Benefícios Mensais e Diários Módulo 3 - Insumos Diversos (Uniformes, materiais, C equipamentos e outros) D Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Subtotal (A + B + C + D) E Módulo 5 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro Valor (R$) Observações: (1) Salário calculado com base no piso salarial da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/ Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número AP000084/2012; (2) O campo aviso prévio trabalhado (4.4-D) será zerado após o primeiro ano de vigência do contrato; (3) O valor dos uniformes foi baseado em pesquisa de mercado; 89
14 (4) O valor referente ao campo depreciação de equipamentos corresponde à depreciação mensal é calculado da seguintes forma: Depreciação mensal = (Valor total dos Equipamentos, itens 3 e 6 (tabela Anexo I-D) x 0,9)/(12 x 5) + (Valor total dos Equipamentos, itens 1, 2, 4, 5 e 7 (tabela Anexo I-D) x 0,9)/(12 x 3). O valor dos equipamentos foram baseados em pesquisa de mercado. 90
15 COPEIRO MÃO-DE-OBRA MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL Dados complementares para composição dos custos referentes à mão de obra 1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) Limpeza e Conservação 2 Salário normativo da categoria profissional 664,24 3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual) Copeiro 4 Data base da categoria (dia/mês/ano) 1º de janeiro Nota: 1) Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. 2) Deverão ser informados os valores unitários por empregados MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO 1 Composição da Remuneração Valor (R$) A Salário Base MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS 2 Benefícios Mensais e Diários Valor (R$) A Transporte B Desconto legal sobre transporte (máximo 6% do salário-base) C Auxílio alimentação (Vales, cesta básica, etc.) D Seguro de vida Nota: O valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado). 91
16 MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS 3 Insumos Diveros Valor (R$) A Uniformes B Materiais C Equipamentos/Depreciação - método linear D EPI's MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo Encargos Previdenciárias e FGTS 4.1 Encargos Previdenciários e FGTS % Valor (R$) A INSS 20,00% B SESI OU SESC 1,50% C SENAI OU SENAC 1,00% D INCRA 0,20% E Salário Educação 2,50% F FGTS 8,00% G Riscos Ambientais do Trabalho - RAT x FAP 6,00% H SEBRAE 0,60% 39,80% Nota (1): Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente. Nota (2): Percentuais incidentes sobre a remuneração. Submódulo º Salário e Adicional de Férias º Salário e Adicional de Férias Valor (R$) A 13º Salário B Adicional de Férias Subtotal C Incidência do Submódulo 4.1 sobre o 13º Salário e Adicional de Férias 92
17 Submódulo Afastamento Maternidade 4.3 Afastamento Maternidade Valor (R$) A Afastamento Maternidade B Incidência do Submódulo 4.1 sobre Afastamento Maternidade Submódulo Provisão para Rescisão 4.4 Provisão para Rescisão Valor (R$) A Aviso prévio indenizado B Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado C Multa do FGTS sobre aviso prévio indenizado D Aviso prévio trabalhado E Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado F Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado Submódulo Custo de Reposição do Profissional Ausente 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente Valor (R$) A Férias B Ausência por doença C Licença paternidade D Ausências legais E Ausência por acidente de trabalho Subtotal F Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de Reposição 93
18 QUADRO - RESUMO - MÓDULO 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 4 Provisão para Rescisão Valor (R$) 4.1 Encargos Previdênciários e FGTS º Salário + Adicional de Férias 4.3 Afastamento Maternidade 4.4 Provisão para Rescisão 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente MÓDULO 5: CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO 5 Custos Indiretos, Tributos e Lucro % Valor (R$) A Custos Indiretos B Tributos PIS 1,65% COFINS 7,60% ISS 5,00% C Lucro Nota (1): Custos indiretos, tributos e lucro por empregado. Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. B - Quadro do Custo por Empregado Mão-de-obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) A Módulo 1 - Composição da Remuneração B Módulo 2 - Benefícios Mensais e Diários Módulo 3 - Insumos Diversos (Uniformes, materiais, C equipamentos e outros) D Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Subtotal (A + B + C + D) E Módulo 5 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro Valor (R$) Observações: (1) Salário calculado com base no piso salarial da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/ Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número AP000084/2012; (2) O campo aviso prévio trabalhado (4.4-D) será zerado após o primeiro ano de vigência do contrato; (3) O valor dos uniformes foi baseado em pesquisa de mercado. 94
19 I PREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M 2 ÁREA INTERNA MÃO DE OBRA (1) PRODUTIVIDADE (1/M 2 ) (2) PREÇO HOMEM-MÊS (R$) (1x2) SUBTOTAL (R$/M 2 ) ENCARREGADO 1 (30 x 600) SERVENTE TOTAL ÁREA EXTERNA MÃO DE OBRA (1) PRODUTIVIDADE (1/M 2 ) (2) PREÇO HOMEM-MÊS (R$) (1x2) SUBTOTAL (R$/M 2 ) ENCARREGADO 1 (30 x 1200) SERVENTE TOTAL ESQUADRIA EXTERNA FACE INTERNA / EXTERNA MÃO DE OBRA (1) PRODUTIVIDADE (1/M 2 ) (2) FREQUENCIA NO MÊS (HORAS) (3) JORNADA DE TRABALHO NO MÊS (HORAS) (4) = (1x2x3) Ki (5) PREÇO HOMEM- MÊS (R$) (4x5) SUB-TOTAL (R$/M 2 ) ENCARREGADO 1 30 x ,40 0, SERVENTE ,40 0, TOTAL 95
20 ANEXO VI ORÇAMENTO ESTIMATIVO I - VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS DE SERVENTE E ENCARREGADO TIPO DE ÁREA PREÇO MENSAL UNITÁRIO (R$/ M²) ÁREA (M²) SUBTOTAL (R$) I - Área Interna 5.800,80 II - Área Externa 8.734,88 III Esquadria Externa 1.883,00 TOTAL II - VALOR MENSAL E GLOBAL DOS SERVIÇOS DE SERVENTE, ENCARREGADO, JARDINAGEM E COPEIRAGEM Tipo de Serviço (A) Valor Proposto por Empregado (B) Quantidade de Empregado (C) Valor Proposto Mensal (D) = (B) x (C) Quantidade de Meses (E) Valor do Serviço (F) = (D) x (E) I SERVENTE / ENCARREGADO 12 II JARDINEIRO 1 12 II COPEIRO 2 12 VALOR GLOBAL DOS SERVIÇOS (I + II + III) 96
21 ANEXO VII MÉMORIA DE CÁLCULO SERVENTE Remuneração O valor do salário dos serventes foi definido com base no piso salarial constante da Coletiva de Trabalho 2012/ Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número AP000084/2012; Módulo 2 Benefícios Mensais e Diários (1) O vale-transporte foi baseado no preço da passagem do transporte coletivo de Macapá/AP, trajeto de ida/volta e ida/volta (residência/ residência/). Vale transporte = 2,30 x 2 x nº de dias úteis trabalhados» (2,30 x 2 x 22 = R$ 101,20) (2) Dedução legal do vale-transporte 6% x Salário-Base = (6/100) x 634,04 = R$ 38,04 (3) O auxílio alimentação foi estabelecido de acordo com a Cláusula 15ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2012 Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá. Valor do vale alimentação mensal = R$ 150,00 (4) O seguro de vida foi baseado em pesquisa de mercado. Módulo 3 Insumos Diversos (5) O valor do uniforme foi baseado em pesquisa de mercado, conforme Anexo II. (6) O valor da Depreciação de Equipamentos foi obtido da seguinte forma: Considerou-se vida útil de 5 anos e valor residual de 20%. Assim, Depreciação de Equipamentos = [Valor total para execução dos serviços (tabela II) x 0,8]/(12 x 5)/nº de serventes; 97
22 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Submódulo Encargos Previdenciários e FGTS Item % Fundamento INSS 20,00% Art.22, Inciso I, da Lei nº 8.212/91 SESI/SESC 1,50% Art. 30, da Lei nº 8.036/90 SENAI/SENAC 1,00% Decreto-Lei nº 2.318/86 INCRA 0,20% Art. 1º, Inciso I, do Decreto-Lei nº 1.146/70 Salário Educação 2,50% FGTS 8,00% Riscos Ambientais do Trabalho RAT x FAP* 6,00% Art. 3º, Inciso I, do Decreto-Lei nº /82 Art. 15º, da Lei nº 8.036/90 e Art. 7º, Inciso III, da Constituição Federal Art. 22º, alínea b e c, da Lei nº 8.212/91; Anexos V do Decreto nº 3.048/99 e Decreto nº 6.957/09. SEBRAE 0,60% Art. 8º, da Lei nº 8.029/90 * Riscos Ambientais do Trabalho RAT x FAP Servente: = RAT x FAP, em que: RAT 3% (Limpeza em Prédios e Domicílios Código /00, do Anexo V do Decreto nº 3.048/99; FAP 2,000 maior valor possível para o exercício de 2012, conforme Decreto nº 6.957/09. = 3 x 2,000 = 6,000% Submódulo º Salário e Adicional de Férias (7) 13º Salário Art. 7º, Inciso VIII da Constituição Federal; 1º, do Art. 1º, da Lei nº 4.090/62. [(1/12) x 100] = (8) Adicional de Férias Art. 7º, Inciso XVII da Constituição Federal; [(1/3) x (1/12)] x 100 = 98
23 (9) Incidência do Submódulo 4.1 sobre o 13º Salário e Adicional de Férias aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor obtido no campo Subtotal (13º Salário e Adicional de Férias) Submódulo 4.3 Afastamento Maternidade (10) Afastamento Maternidade * Artigos 6º e 201, da Constituição Federal; Art. 392, da CLT. * Estima-se que 2% (dois por cento) das empregadas usufruindo de 4 (quatro) meses de licença por ano. 2% = 2/100 = 0,02 [(13/12) x (4/12) x 2/100] x 100 = (11) Incidência do Submódulo 4.1 sobre Afastamento Maternidade aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor encontrado para o Salário Maternidade. Submódulo 4.4 Provisão para Rescisão (12) Aviso Prévio Indenizado * Artigos 7º, Inciso XXI da Constituição Federal; Artigos 477, 487 e 491, da CLT. * Estima-se que 5% (cinco por cento) dos empregados serão substituídos durante um ano. 5% = 5/100 = 0,05 (Remuneração + 13º Salário + Adicional de Férias) x [(5/100) x (1/12)] (13) Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado aplicar o percentual do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado. (14) Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado 1º, do Art. 18º, da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Lei nº 9,491/97; Lei Complementar nº 110/ % - Alíquota do FGTS 40% - Multa do FGTS 10% - Contribuição Social do FGTS 40% + 10% = 50% 99
24 [(8/100) x (50/100) x valor do aviso prévio indenizado] = (15) Aviso Prévio Trabalhado Artigos 7º, Inciso XXI da Constituição Federal; Artigos 477, 487 e 491, da CLT. (Remuneração + Benefícios + 13º Salário + Adicional de Férias) x [(7/30)/(12)] (16) Incidência do Submódulo 4.1 sobre Aviso Prévio Trabalhado aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor do aviso prévio trabalhado. (17) Multa do FGTS do Aviso Prévio Trabalhado 1º, do Art. 18º, da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Lei nº 9,491/97; Lei Complementar nº 110/ % - Alíquota do FGTS 40% - Multa do FGTS 10% - Contribuição Social do FGTS 40% + 10% = 50% [(50/100) x (8/100) x valor do aviso prévio trabalhado] = Submódulo 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente (18) Férias Artigos 7º, Inciso XVII da Constituição Federal; (1/12) x 100 = (19) Ausência por Doença* Inciso III, do Artigo 131º, da CLT; Art. 18, Inciso I e Art. 59 ao 63, da Lei nº 8.213/91. * Conforme entendimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entende-se que deva ser adotado 5 dias, devendo-se converter esses dias em mês e depois dividi-lo pelo número de meses no ano. [(5/30) x (1/12)] x 100 = 100
25 (20) Licença Paternidade* Inciso XIX, do Artigo 7º, da Constituição Federal; 1º, Inciso II, do Art. 10º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias * Estima-se que 2% dos empregados usufruirão 5 dias de licença no ano. 2% = 2/100 = 0,02 ((5/30)/12) x 0,02 x 100 = (21) Ausências Legais* Artigo 473, da CLT; * Estimativa de 2 (duas) ausência por mês. [(2/30)/12] x 100 = (22) Ausências por Acidente de Trabalho* Inciso III, do Artigo 131, da CLT; Artigos 18 a 23, da Lei nº 8.213/91 * Estimativa de 1 (uma) licença de 15 (quinze) dias por ano para 8% (oito por cento) dos empregados. {[(15/30)/12] x 0,08} x 100 = (23) Incidência do Submódulo 4.1 sobre o Custo de Reposição aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor encontrado para o Custo de Reposição do Profissional Ausente. (24) Quadro Resumo - Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Consiste na consolidação dos custos que compõem os encargos sociais e trabalhistas e suas respectivas incidências. (24.1) 13º Salário Adicional de Férias: Campo TOTAL do Submódulo 4.2 (24.2) Encargos Previdenciários e FGTS: Campo TOTAL do Submódulo 4.1 (24.3) Afastamento Maternidade: Campo TOTAL do Submódulo 4.3 (24.4) Custo de Rescisão: Campo TOTAL do Submódulo 4.4 (24.5) Custo de Reposição do Profissional Ausente: Campo TOTAL do Submódulo
26 Módulo 5 Custos Indiretos, Lucro e Tributos (25) Custos Indiretos e Lucro Para fins de estimativa da Universidade do Estado do Amapá, o CIL Custos Indiretos e Lucro, incluindo todos os impostos e contribuições não repercutíveis, incidentes sobre o total da Remuneração, Benefícios Mensais e Diários, Insumos e Encargos Sociais e Trabalhistas, é definido em 7%, enquanto o Lucro é definido em 8%, totalizando 15%. (26) Tributação Os tributos (ISS, PIS e COFINS) foram definidos utilizando o regime de tributação de Lucro Real, incidência cumulativa. O CONTRATADA deve elaborar sua proposta e, por conseguinte, sua planilha com base no regime de tributação ao qual estará submetido durante a execução do contrato. Cálculo: {[ (Remuneração + Benefícios Mensais e Diários + Insumos Diversos + Encargos Sociais e Trabalhistas) + (Custos Indiretos e Lucro)] / [100 (PIS + COFINS + ISS)]} x Alíquota 102
27 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ ENCARREGADO Remuneração O valor do salário do encarregado foi definido com base no piso salarial constante da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/ Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número AP000084/2012; Módulo 2 Benefícios Mensais e Diários (1) O vale-transporte foi baseado no preço da passagem do transporte coletivo de Macapá/AP, trajeto de ida/volta e ida/volta (residência/ residência/). Vale transporte = 2,30 x 4 x nº de dias úteis trabalhados» (2,30 x 4 x 22 = R$ 202,40) (2) Dedução legal do vale-transporte 6% x Salário-Base = (6/100) x 885,74 = R$ 53,14 (3) O auxílio alimentação foi estabelecido de acordo com a Cláusula 15ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2012 Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá. Valor do vale alimentação mensal = R$ 150,00 Módulo 3 Insumos Diversos (4) O valor do uniforme foi baseado em pesquisa de mercado, conforme Anexo II. Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Submódulo Encargos Previdenciários e FGTS Item % Fundamento INSS 20,00% Art.22, Inciso I, da Lei nº 8.212/91 SESI/SESC 1,50% Art. 30, da Lei nº 8.036/90 SENAI/SENAC 1,00% Decreto-Lei nº 2.318/86 INCRA 0,20% Art. 1º, Inciso I, do Decreto-Lei nº 1.146/70 Salário Educação 2,50% Art. 3º, Inciso I, do Decreto-Lei nº /82 103
28 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ FGTS 8,00% Riscos Ambientais do Trabalho RAT x FAP* 6,00% Art. 15º, da Lei nº 8.036/90 e Art. 7º, Inciso III, da Constituição Federal Art. 22º, alínea b e c, da Lei nº 8.212/91; Anexos V do Decreto nº 3.048/99 e Decreto nº 6.957/09. SEBRAE 0,60% Art. 8º, da Lei nº 8.029/90 * Riscos Ambientais do Trabalho RAT x FAP Servente: = RAT x FAP, em que: RAT 3% (Limpeza em Prédios e Domicílios Código /00, do Anexo V do Decreto nº 3.048/99; FAP 2,000 maior valor possível para o exercício de 2011, conforme Decreto nº 6.957/09. = 3 x 2,000 = 6,000% Submódulo º Salário e Adicional de Férias (5) 13º Salário Art. 7º, Inciso VIII da Constituição Federal; 1º, do Art. 1º, da Lei nº 4.090/62. [(1/12) x 100] = (6) Adicional de Férias Art. 7º, Inciso XVII da Constituição Federal; [(1/3) x (1/12)] x 100 = (7) Incidência do Submódulo 4.1 sobre o 13º Salário e Adicional de Férias aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor obtido no campo Subtotal (13º Salário e Adicional de Férias) Submódulo 4.3 Afastamento Maternidade (8) Afastamento Maternidade * Artigos 6º e 201, da Constituição Federal; Art. 392, da CLT. 104
29 * Estima-se que 2% (dois por cento) das empregadas usufruindo de 4 (quatro) meses de licença por ano. 2% = 2/100 = 0,02 [(13/12) x (4/12) x 2/100] x 100 = (9) Incidência do Submódulo 4.1 sobre Afastamento Maternidade aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor encontrado para o Salário Maternidade. Submódulo 4.4 Provisão para Rescisão (10) Aviso Prévio Indenizado * Artigos 7º, Inciso XXI da Constituição Federal; Artigos 477, 487 e 491, da CLT. * Estima-se que 5% (cinco por cento) dos empregados serão substituídos durante um ano. 5% = 5/100 = 0,05 (Remuneração + 13º Salário + Adicional de Férias) x [(5/100) x (1/12)] (11) Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado aplicar o percentual do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado. (12) Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado 1º, do Art. 18º, da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Lei nº 9,491/97; Lei Complementar nº 110/ % - Alíquota do FGTS 40% - Multa do FGTS 10% - Contribuição Social do FGTS 40% + 10% = 50% [(8/100) x (50/100) x valor do aviso prévio indenizado] = (13) Aviso Prévio Trabalhado Artigos 7º, Inciso XXI da Constituição Federal; Artigos 477, 487 e 491, da CLT. (Remuneração + Benefícios + 13º Salário + Adicional de Férias) x [(7/30)/(12)] 105
30 (14) Incidência do Submódulo 4.1 sobre Aviso Prévio Trabalhado aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor do aviso prévio trabalhado. (15) Multa do FGTS do Aviso Prévio Trabalhado 1º, do Art. 18º, da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Lei nº 9,491/97; Lei Complementar nº 110/ % - Alíquota do FGTS 40% - Multa do FGTS 10% - Contribuição Social do FGTS 40% + 10% = 50% [(50/100) x (8/100) x valor do aviso prévio trabalhado] = Submódulo 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente (16) Férias Artigos 7º, Inciso XVII da Constituição Federal; (1/12) x 100 = (17) Ausência por Doença* Inciso III, do Artigo 131º, da CLT; Art. 18, Inciso I e Art. 59 ao 63, da Lei nº 8.213/91. * Conforme entendimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entende-se que deva ser adotado 5 dias, devendo-se converter esses dias em mês e depois dividi-lo pelo número de meses no ano. [(5/30) x (1/12)] x 100 = (18) Licença Paternidade* Inciso XIX, do Artigo 7º, da Constituição Federal; 1º, Inciso II, do Art. 10º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias * Estima-se que 2% dos empregados usufruirão 5 dias de licença no ano. 2% = 2/100 = 0,02 ((5/30)/12) x 0,02 x 100 = 106
31 (19) Ausências Legais* Artigo 473, da CLT; * Estimativa de 2 (duas) ausências por mês. [(2/30)/12] x 100 = (20) Ausências por Acidente de Trabalho* Inciso III, do Artigo 131, da CLT; Artigos 18 a 23, da Lei nº 8.213/91 * Estimativa de 1 (uma) licença de 15 (quinze) dias por ano para 8% (oito por cento) dos empregados. {[(15/30)/12] x 0,08} x 100 = (21) Incidência do Submódulo 4.1 sobre o Custo de Reposição aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor encontrado para o Custo de Reposição do Profissional Ausente. (22) Quadro Resumo - Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Consiste na consolidação dos custos que compõem os encargos sociais e trabalhistas e suas respectivas incidências. (22.1) 13º Salário Adicional de Férias: Campo TOTAL do Submódulo 4.2 (22.2) Encargos Previdenciários e FGTS: Campo TOTAL do Submódulo 4.1 (22.3) Afastamento Maternidade: Campo TOTAL do Submódulo 4.3 (22.4) Custo de Rescisão: Campo TOTAL do Submódulo 4.4 (22.5) Custo de Reposição do Profissional Ausente: Campo TOTAL do Submódulo 4.5 Módulo 5 Custos Indiretos, Lucro e Tributos (23) Custos Indiretos e Lucro Para fins de estimativa da Universidade do Estado do Amapá, o CIL Custos Indiretos e Lucro, incluindo todos os impostos e contribuições não repercutíveis, incidentes sobre o total da Remuneração, Benefícios Mensais e Diários, Insumos e Encargos Sociais e Trabalhistas, é definido em 5%, enquanto o Lucro é definido em 6%, totalizando 11%. 107
32 (24) Tributação Os tributos (ISS, PIS e COFINS) foram definidos utilizando o regime de tributação de Lucro Real, incidência cumulativa. O CONTRATADA deve elaborar sua proposta e, por conseguinte, sua planilha com base no regime de tributação ao qual estará submetido durante a execução do contrato. Cálculo: {[ (Remuneração + Benefícios Mensais e Diários + Insumos Diversos + Encargos Sociais e Trabalhistas) + (Custos Indiretos e Lucro)] / [100 (PIS + COFINS + ISS)]} x Alíquota. 108
33 JARDINEIRO Remuneração O valor do salário dos serventes foi definido com base no piso salarial constante da Coletiva de Trabalho 2012/ Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número AP000084/2012; Módulo 2 Benefícios Mensais e Diários (1) O vale-transporte foi baseado no preço da passagem do transporte coletivo de Macapá/AP, trajeto de ida/volta e ida/volta (residência/ residência/). Vale transporte = 2,30 x 2 x nº de dias úteis trabalhados» (2,30 x 4 x 22 = R$ 202,40) (2) Dedução legal do vale-transporte 6% x Salário-Base = (6/100) x 664,24 = R$ 39,85 (3) O auxílio alimentação foi estabelecido de acordo com a Cláusula 15ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2012 Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá. Valor do vale alimentação mensal = R$ 150,00 (4) O seguro de vida foi baseado em pesquisa de mercado. Módulo 3 Insumos Diversos (5) O valor do uniforme foi baseado em pesquisa de mercado, conforme Anexo II. (6) O valor da Depreciação de Equipamentos foi obtido da seguinte forma: Considerou-se vida útil de 5 anos para os itens 3 e 6, e vida útil de 3 anos para os itens 1, 2, 4, 5 e 7, valor residual de 10%. Assim, Depreciação de Equipamentos = [Valor total para execução dos serviços (tabela II) x 0,9]/(12 x 5); Para os itens 3 e 6: Depreciação de Equipamentos = (valor total dos equipamentos para os itens acima x 0,9)/(12 x 5) = Para os itens 1, 2, 4, 5 e 7: Depreciação de Equipamentos = (valor total dos equipamentos para os itens acima x 0,9)/(12 x 3) = dos Equipamentos/Depreciação: 109
34 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Submódulo Encargos Previdenciários e FGTS Item % Fundamento INSS 20,00% Art.22, Inciso I, da Lei nº 8.212/91 SESI/SESC 1,50% Art. 30, da Lei nº 8.036/90 SENAI/SENAC 1,00% Decreto-Lei nº 2.318/86 INCRA 0,20% Art. 1º, Inciso I, do Decreto-Lei nº 1.146/70 Salário Educação 2,50% FGTS 8,00% Riscos Ambientais do Trabalho RAT x FAP* 6,00% Art. 3º, Inciso I, do Decreto-Lei nº /82 Art. 15º, da Lei nº 8.036/90 e Art. 7º, Inciso III, da Constituição Federal Art. 22º, alínea b e c, da Lei nº 8.212/91; Anexos V do Decreto nº 3.048/99 e Decreto nº 6.957/09. SEBRAE 0,60% Art. 8º, da Lei nº 8.029/90 * Riscos Ambientais do Trabalho RAT x FAP Servente: = RAT x FAP, em que: RAT 3% (Limpeza em Prédios e Domicílios Código /00, do Anexo V do Decreto nº 3.048/99; FAP 2,000 maior valor possível para o exercício de 2012, conforme Decreto nº 6.957/09. = 3 x 2,000 = 6,000% Submódulo º Salário e Adicional de Férias (7) 13º Salário Art. 7º, Inciso VIII da Constituição Federal; 1º, do Art. 1º, da Lei nº 4.090/62. [(1/12) x 100] = (8) Adicional de Férias Art. 7º, Inciso XVII da Constituição Federal; [(1/3) x (1/12)] x 100 = 110
35 (9) Incidência do Submódulo 4.1 sobre o 13º Salário e Adicional de Férias aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor obtido no campo Subtotal (13º Salário e Adicional de Férias) Submódulo 4.3 Afastamento Maternidade (10) Afastamento Maternidade * Artigos 6º e 201, da Constituição Federal; Art. 392, da CLT. * Estima-se que 2% (dois por cento) das empregadas usufruindo de 4 (quatro) meses de licença por ano. 2% = 2/100 = 0,02 [(13/12) x (4/12) x 2/100] x 100 = (11) Incidência do Submódulo 4.1 sobre Afastamento Maternidade aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor encontrado para o Salário Maternidade. Submódulo 4.4 Provisão para Rescisão (12) Aviso Prévio Indenizado * Artigos 7º, Inciso XXI da Constituição Federal; Artigos 477, 487 e 491, da CLT. * Estima-se que 5% (cinco por cento) dos empregados serão substituídos durante um ano. 5% = 5/100 = 0,05 (Remuneração + 13º Salário + Adicional de Férias) x [(5/100) x (1/12)] (13) Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado aplicar o percentual do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado. (14) Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado 1º, do Art. 18º, da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Lei nº 9,491/97; Lei Complementar nº 110/ % - Alíquota do FGTS 40% - Multa do FGTS 10% - Contribuição Social do FGTS 40% + 10% = 50% 111
36 [(8/100) x (50/100) x valor do aviso prévio indenizado] = (15) Aviso Prévio Trabalhado Artigos 7º, Inciso XXI da Constituição Federal; Artigos 477, 487 e 491, da CLT. (Remuneração + Benefícios + 13º Salário + Adicional de Férias) x [(7/30)/(12)] (16) Incidência do Submódulo 4.1 sobre Aviso Prévio Trabalhado aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor do aviso prévio trabalhado. (17) Multa do FGTS do Aviso Prévio Trabalhado 1º, do Art. 18º, da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Lei nº 9,491/97; Lei Complementar nº 110/ % - Alíquota do FGTS 40% - Multa do FGTS 10% - Contribuição Social do FGTS 40% + 10% = 50% [(50/100) x (8/100) x valor do aviso prévio trabalhado] = Submódulo 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente (18) Férias Artigos 7º, Inciso XVII da Constituição Federal; (1/12) x 100 = (19) Ausência por Doença* Inciso III, do Artigo 131º, da CLT; Art. 18, Inciso I e Art. 59 ao 63, da Lei nº 8.213/91. * Conforme entendimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entende-se que deva ser adotado 5 dias, devendo-se converter esses dias em mês e depois dividi-lo pelo número de meses no ano. [(5/30) x (1/12)] x 100 = 112
37 (20) Licença Paternidade* Inciso XIX, do Artigo 7º, da Constituição Federal; 1º, Inciso II, do Art. 10º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias * Estima-se que 2% dos empregados usufruirão 5 dias de licença no ano. 2% = 2/100 = 0,02 ((5/30)/12) x 0,02 x 100 = (21) Ausências Legais* Artigo 473, da CLT; * Estimativa de 2 (duas) ausências por mês. [(2/30)/12] x 100 = (22) Ausências por Acidente de Trabalho* Inciso III, do Artigo 131, da CLT; Artigos 18 a 23, da Lei nº 8.213/91 * Estimativa de 1 (uma) licença de 15 (quinze) dias por ano para 8% (oito por cento) dos empregados. {[(15/30)/12] x 0,08} x 100 = (23) Incidência do Submódulo 4.1 sobre o Custo de Reposição aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor encontrado para o Custo de Reposição do Profissional Ausente. (24) Quadro Resumo - Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Consiste na consolidação dos custos que compõem os encargos sociais e trabalhistas e suas respectivas incidências. (24.1) 13º Salário Adicional de Férias: Campo TOTAL do Submódulo 4.2 (24.2) Encargos Previdenciários e FGTS: Campo TOTAL do Submódulo 4.1 (24.3) Afastamento Maternidade: Campo TOTAL do Submódulo 4.3 (24.4) Custo de Rescisão: Campo TOTAL do Submódulo 4.4 (24.5) Custo de Reposição do Profissional Ausente: Campo TOTAL do Submódulo
38 Módulo 5 Custos Indiretos, Lucro e Tributos (25) Custos Indiretos e Lucro Para fins de estimativa da Universidade do Estado do Amapá, o CIL Custos Indiretos e Lucro, incluindo todos os impostos e contribuições não repercutíveis, incidentes sobre o total da Remuneração, Benefícios Mensais e Diários, Insumos e Encargos Sociais e Trabalhistas, é definido em 5%, enquanto o Lucro é definido em 6%, totalizando 11%. (26) Tributação Os tributos (ISS, PIS e COFINS) foram definidos utilizando o regime de tributação de Lucro Real, incidência cumulativa. O CONTRATADA deve elaborar sua proposta e, por conseguinte, sua planilha com base no regime de tributação ao qual estará submetido durante a execução do contrato. Cálculo: {[ (Remuneração + Benefícios Mensais e Diários + Insumos Diversos + Encargos Sociais e Trabalhistas) + (Custos Indiretos e Lucro)] / [100 (PIS + COFINS + ISS)]} x Alíquota 114
39 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ COPEIRO Remuneração O valor do salário dos serventes foi definido com base no piso salarial constante da Coletiva de Trabalho 2012/ Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número AP000084/2012; Módulo 2 Benefícios Mensais e Diários (1) O vale-transporte foi baseado no preço da passagem do transporte coletivo de Macapá/AP, trajeto de ida/volta e ida/volta (residência/ residência/). Vale transporte = 2,30 x 2 x nº de dias úteis trabalhados» (2,30 x 4 x 22 = R$ 202,40) (2) Dedução legal do vale-transporte 6% x Salário-Base = (6/100) x 664,24 = R$ 39,85 (3) O auxílio alimentação foi estabelecido de acordo com a Cláusula 15ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2012 Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá. Valor do vale alimentação mensal = R$ 150,00 (4) O seguro de vida foi baseado em pesquisa de mercado. Módulo 3 Insumos Diversos (5) O valor do uniforme foi baseado em pesquisa de mercado, conforme Anexo II. Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Submódulo Encargos Previdenciários e FGTS Item % Fundamento INSS 20,00% Art.22, Inciso I, da Lei nº 8.212/91 SESI/SESC 1,50% Art. 30, da Lei nº 8.036/90 SENAI/SENAC 1,00% Decreto-Lei nº 2.318/86 INCRA 0,20% Art. 1º, Inciso I, do Decreto-Lei nº 1.146/70 Salário Educação 2,50% Art. 3º, Inciso I, do Decreto-Lei nº 115
40 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ FGTS 8,00% Riscos Ambientais do Trabalho RAT x FAP* 6,00% /82 Art. 15º, da Lei nº 8.036/90 e Art. 7º, Inciso III, da Constituição Federal Art. 22º, alínea b e c, da Lei nº 8.212/91; Anexos V do Decreto nº 3.048/99 e Decreto nº 6.957/09. SEBRAE 0,60% Art. 8º, da Lei nº 8.029/90 * Riscos Ambientais do Trabalho RAT x FAP Servente: = RAT x FAP, em que: RAT 3% (Limpeza em Prédios e Domicílios Código /00, do Anexo V do Decreto nº 3.048/99; FAP 2,000 maior valor possível para o exercício de 2012, conforme Decreto nº 6.957/09. = 3 x 2,000 = 6,000% Submódulo º Salário e Adicional de Férias (6) 13º Salário Art. 7º, Inciso VIII da Constituição Federal; 1º, do Art. 1º, da Lei nº 4.090/62. [(1/12) x 100] = (7) Adicional de Férias Art. 7º, Inciso XVII da Constituição Federal; [(1/3) x (1/12)] x 100 = (8) Incidência do Submódulo 4.1 sobre o 13º Salário e Adicional de Férias aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor obtido no campo Subtotal (13º Salário e Adicional de Férias) Submódulo 4.3 Afastamento Maternidade (9) Afastamento Maternidade * Artigos 6º e 201, da Constituição Federal; Art. 392, da CLT. * Estima-se que 2% (dois por cento) das empregadas usufruindo de 4 (quatro) meses de licença por ano. 116
41 2% = 2/100 = 0,02 [(13/12) x (4/12) x 2/100] x 100 = (10) Incidência do Submódulo 4.1 sobre Afastamento Maternidade aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor encontrado para o Salário Maternidade. Submódulo 4.4 Provisão para Rescisão (11) Aviso Prévio Indenizado * Artigos 7º, Inciso XXI da Constituição Federal; Artigos 477, 487 e 491, da CLT. * Estima-se que 5% (cinco por cento) dos empregados serão substituídos durante um ano. 5% = 5/100 = 0,05 (Remuneração + 13º Salário + Adicional de Férias) x [(5/100) x (1/12)] (12) Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado aplicar o percentual do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado. (13) Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado 1º, do Art. 18º, da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Lei nº 9,491/97; Lei Complementar nº 110/ % - Alíquota do FGTS 40% - Multa do FGTS 10% - Contribuição Social do FGTS 40% + 10% = 50% [(8/100) x (50/100) x valor do aviso prévio indenizado] = 0,12 (14) Aviso Prévio Trabalhado Artigos 7º, Inciso XXI da Constituição Federal; Artigos 477, 487 e 491, da CLT. (Remuneração + Benefícios + 13º Salário + Adicional de Férias) x [(7/30)/(12)] 117
42 (15) Incidência do Submódulo 4.1 sobre Aviso Prévio Trabalhado aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor do aviso prévio trabalhado. (16) Multa do FGTS do Aviso Prévio Trabalhado 1º, do Art. 18º, da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Lei nº 9,491/97; Lei Complementar nº 110/ % - Alíquota do FGTS 40% - Multa do FGTS 10% - Contribuição Social do FGTS 40% + 10% = 50% [(50/100) x (8/100) x valor do aviso prévio trabalhado] = Submódulo 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente (17) Férias Artigos 7º, Inciso XVII da Constituição Federal; (1/12) x 100 = (18) Ausência por Doença* Inciso III, do Artigo 131º, da CLT; Art. 18, Inciso I e Art. 59 ao 63, da Lei nº 8.213/91. * Conforme entendimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entende-se que deva ser adotado 5 dias, devendo-se converter esses dias em mês e depois dividi-lo pelo número de meses no ano. [(5/30) x (1/12)] x 100 = (19) Licença Paternidade* Inciso XIX, do Artigo 7º, da Constituição Federal; 1º, Inciso II, do Art. 10º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias * Estima-se que 2% dos empregados usufruirão 5 dias de licença no ano. 2% = 2/100 = 0,02 ((5/30)/12) x 0,02 x 100 = (20) Ausências Legais* 118
43 Artigo 473, da CLT; * Estimativa de 2 (duas) ausências por mês. [(2/30)/12] x 100 = (21) Ausências por Acidente de Trabalho* Inciso III, do Artigo 131, da CLT; Artigos 18 a 23, da Lei nº 8.213/91 * Estimativa de 1 (uma) licença de 15 (quinze) dias por ano para 8% (oito por cento) dos empregados. {[(15/30)/12] x 0,08} x 100 = (22) Incidência do Submódulo 4.1 sobre o Custo de Reposição aplicar o percentual do submódulo 4.1 sobre o valor encontrado para o Custo de Reposição do Profissional Ausente. (23) Quadro Resumo - Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Consiste na consolidação dos custos que compõem os encargos sociais e trabalhistas e suas respectivas incidências. (24.1) 13º Salário Adicional de Férias: Campo TOTAL do Submódulo 4.2 (24.2) Encargos Previdenciários e FGTS: Campo TOTAL do Submódulo 4.1 (24.3) Afastamento Maternidade: Campo TOTAL do Submódulo 4.3 (24.4) Custo de Rescisão: Campo TOTAL do Submódulo 4.4 (24.5) Custo de Reposição do Profissional Ausente: Campo TOTAL do Submódulo 4.5 Módulo 5 Custos Indiretos, Lucro e Tributos (24) Custos Indiretos e Lucro Para fins de estimativa da Universidade do Estado do Amapá, o CIL Custos Indiretos e Lucro, incluindo todos os impostos e contribuições não repercutíveis, incidentes sobre o total da Remuneração, Benefícios Mensais e Diários, Insumos e Encargos Sociais e Trabalhistas, é definido em 5%, enquanto o Lucro é definido em 6%, totalizando 11%. 119
44 (25) Tributação Os tributos (ISS, PIS e COFINS) foram definidos utilizando o regime de tributação de Lucro Real, incidência cumulativa. O CONTRATADA deve elaborar sua proposta e, por conseguinte, sua planilha com base no regime de tributação ao qual estará submetido durante a execução do contrato. Cálculo: {[ (Remuneração + Benefícios Mensais e Diários + Insumos Diversos + Encargos Sociais e Trabalhistas) + (Custos Indiretos e Lucro)] / [100 (PIS + COFINS + ISS)]} x Alíquota 120
45 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ ANEXO VIII MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS MÃO-DE-OBRA MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL Dados complementares para composição dos custos referentes à mão de obra Nota: 1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) 2 Salário normativo da categoria profissional 3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual) 4 Data base da categoria (dia/mês/ano) 1) Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. 2) Deverão ser informados os valores unitários por empregados MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO 1 Composição da Remuneração Valor (R$) A Salário Base MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS 2 Benefícios Mensais e Diários Valor (R$) A Transporte B Desconto legal sobre transporte (máximo 6% do salário-base) C Auxílio alimentação (Vales, cesta básica, etc.) D Seguro de vida Nota: O valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado). 121
46 MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS 3 Insumos Diveros Valor (R$) A Uniformes B Materiais C Equipamentos/Depreciação - método linear D EPI's MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo Encargos Previdenciárias e FGTS 4.1 Encargos Previdenciários e FGTS % Valor (R$) A INSS 20,00% B SESI OU SESC 1,50% C SENAI OU SENAC 1,00% D INCRA 0,20% E Salário Educação 2,50% F FGTS 8,00% G Riscos Ambientais do Trabalho - RAT x FAP 6,00% H SEBRAE 0,60% 39,80% Nota (1): Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente. Nota (2): Percentuais incidentes sobre a remuneração. Submódulo º Salário e Adicional de Férias º Salário e Adicional de Férias Valor (R$) A 13º Salário B Adicional de Férias Subtotal C Incidência do Submódulo 4.1 sobre o 13º Salário e Adicional de Férias 122
47 Submódulo Afastamento Maternidade 4.3 Afastamento Maternidade Valor (R$) A Afastamento Maternidade B Incidência do Submódulo 4.1 sobre Afastamento Maternidade Submódulo Provisão para Rescisão 4.4 Provisão para Rescisão Valor (R$) A Aviso prévio indenizado B Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado C Multa do FGTS sobre aviso prévio indenizado D Aviso prévio trabalhado E Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado F Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado Submódulo Custo de Reposição do Profissional Ausente 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente Valor (R$) A Férias B Ausência por doença C Licença paternidade D Ausências legais E Ausência por acidente de trabalho Subtotal F Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de Reposição 123
48 QUADRO - RESUMO - MÓDULO 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 4 Provisão para Rescisão Valor (R$) 4.1 Encargos Previdênciários e FGTS º Salário + Adicional de Férias 4.3 Afastamento Maternidade 4.4 Provisão para Rescisão 4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente MÓDULO 5: CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO 5 Custos Indiretos, Tributos e Lucro % Valor (R$) A Custos Indiretos B Tributos PIS 1,65% COFINS 7,60% ISS 5,00% C Lucro Nota (1): Custos indiretos, tributos e lucro por empregado. Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. B - Quadro do Custo por Empregado Mão-de-obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) A Módulo 1 - Composição da Remuneração B Módulo 2 - Benefícios Mensais e Diários Módulo 3 - Insumos Diversos (Uniformes, materiais, C equipamentos e outros) D Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Subtotal (A + B + C + D) E Módulo 5 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro Valor (R$) Observações: (1) Salário calculado com base no piso salarial da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/ Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número AP000084/2012; (2) O campo aviso prévio trabalhado (4.4-D) será zerado após o primeiro ano de vigência do contrato; (3) O valor dos uniformes foi baseado em pesquisa de mercado; (4) O valor referente ao campo depreciação de equipamentos corresponde à depreciação mensal é calculado da seguintes forma: Depreciação mensal = (Valor total dos Equipamentos (tabela Anexo I-C) x 0,8)/(12 x 5)/nº de serventes. O valor dos equipamentos foram baseados em pesquisa de mercado. 124
Encargos Sociais. Limites Máximos
Encargos Sociais Limites Máximos Sugeridos 1. Introdução Conforme solicitação do Senhor Diretor da SEAD encaminhamos breve estudo sobre a aplicação de percentuais de encargos sociais máximos aceitáveis.
Resolvem as partes alterar o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA QUARTA REAJUSTE SALARIAL. que passa a vigorar da seguinte forma:
TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PA000009/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 07/01/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR000360/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46222.000038/2014-82
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