Source: http://www.basquetelusobauru.com.br/regulamento.php
Timestamp: 2018-08-19 11:24:53+00:00
Document Index: 143142043

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

Luso Basquete - Regulamento
CAMPEONATO / REGULAMENTO
Este Regulamento poderá ser alterado sempre com o objetivo de acompanhar a dinâmica e as necessidades da Organização e dos participantes do Campeonato. As alterações que se fizerem necessárias serão comunicadas através do site basquetelusobauru.com.br e da respectiva versão.
I - OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO;
II - DA PARTICIPAÇÃO;
III - DA FORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO E PATROCÍNIO DAS EQUIPES;
IV - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS;
V - DOS COORDENADORES, ATLETAS, SEUS DIREITOS E DEVERES;
VI - DA RELAÇÃO COM A ARBITRAGEM;
VII - DOS RELATÓRIOS DOS ÁRBITROS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS;
VIII - ATITUDES INDISCIPLINARES RELATADAS OU NÃO EM SÚMULAS;
IX - FÓRMULA DE DISPUTA;
X - DOS PLAYOFFS, PREMIAÇÃO DE CESTINHA E SELEÇÃO PARA O FIM DE SEMANA DAS ESTRELAS.
XI - COMUNICAÇÃO.
Artigo 2º - A organização e a administração do Campeonato estarão sob a responsabilidade e autoridade dos Coordenadores de Equipes, Coordenadores Gerais, do Diretor de Esportes e da Diretoria Executiva da A.L.B.B. em última instância.
§ 1º - Entende-se que o sucesso desta edição do Campeonato, assim como nas anteriores, depende única e exclusivamente da disciplina e da paixão pelo basquete de cada um dos participantes, na medida em que estes exerçam os seus direitos e cumpram as seus deveres descritos nesse Regulamento.
§ 2º - Preze pela boa conduta. O intuito maior desse Campeonato é promover a união entre os envolvidos e a prática do esporte de uma maneira saudável e pacífica. Qualquer desvio de conduta dentro ou fora de quadra, nos âmbitos do clube, será passível de punição por parte da Diretoria Executiva da A.L.B.B.
Artigo 5º - As equipes serão montadas em reunião única, pelos Coordenadores de Equipes, supervisionados pelos Coordenadores Gerais, utilizando-se o critério de formação de "Bases", compostas cada uma delas por um armador, dois alas e dois pivôs, podendo o atleta Patrocinador e/ou Coordenador de Equipe ser um deles ou não. As "Bases" serão formadas a partir de um ranking, acordado por votação entre os Coordenadores de Equipe e os Coordenadores Gerais, com os melhores jogadores do Campeonato de cada posição divididos em 5 níveis (A, B, C, D e E). Os demais jogadores que irão compor cada equipe serão selecionados por Escolha Livre, sendo a ordem definida por sorteio e invertida a cada termino de rodada de escolhas.
§ 1º - Apenas atletas que sejam Patrocinadores e/ou Coordenadores de Equipe, poderão estar pré-definidos em suas equipes. No entanto é necessário que os atletas Patrocinadores e/ou Coordenador de Equipes que pretendem jogar na mesma equipe, não estejam ambos listados na "Base".
§2º - Caso o Patrocinador ou Coordenador de Equipe esteja listado como ?Base? nível A, a equipe em questão é privada automaticamente de selecionar um jogador na primeira rodada de escolhas e ficará por último no segunda rodada. Se o Patrocinador ou Coordenador de Equipe esteja listado como ?Base? nível B, C, D e E, a equipe em questão é privada automaticamente de selecionar um jogador na rodada correspondente ao seu ranking.
§ 3º - Após a definição e montagem dos elencos, as equipes não poderão realizar trocas de jogadores.
Artigo 6º - As equipes que, ao término da reunião, não completarem o número máximo de jogadores (12) em seu plantel, terão de selecionar um atleta inscrito na Lista de Espera, obedecendo os critérios de ranking pré-definidos durante a formação dos times. As reuniões para escolha de atletas na Lista de Espera acontecerão sempre após a cada três rodadas realizadas, não obrigatoriamente com a presença de todos os Coordenadores de Equipe. Desse modo a última reunião para a escolha de atletas da Lista de Espera acontecerá após a penúltima rodada da fase regular. O elenco listado na súmula na última rodada será o elenco definitivo da equipe durante todo o restante do campeonato. Todos os atletas da Lista de Espera serão ranqueados em votação realizada pelos Coordenadores de Equipe presentes e analisada posteriormente pelos Coordenadores Gerais.
§ 1º - Cada equipe poderá realizar no máximo, durante toda a temporada regular, três cortes de jogadores listados como ?Base? e ilimitados cortes de jogadores da Escolha Livre, seja Nível 1 ou Nível 2. Caso uma equipe que já tenha realizado seus três cortes de jogadores listados como ?Base? necessite de um quarto corte, ela deverá obrigatoriamente selecionar um jogador da Escolha Livre, seja Nível 1 ou Nível 2.
A) Jogadores da Lista de Espera considerados Base Nível A: Só poderão ser selecionados, caso algum time dispense jogadores ranqueados como Base Nível A. (Sócios deverão ter prioridade sobre os não sócios, desde que ranqueados no mesmo nível).
B) Jogadores da Lista de Espera considerados Base Nível B: Só poderão ser selecionados, caso algum time dispense jogadores ranqueados como Base Nível B. (Sócios deverão ter prioridade sobre os não sócios, desde que ranqueados no mesmo nível).
C) Jogadores da Lista de Espera considerados Base Nível C: Só poderão ser selecionados, caso algum time dispense jogadores ranqueados como Base Nível C. (Sócios deverão ter prioridade sobre os não sócios, desde que ranqueados no mesmo nível).
D) Jogadores da Lista de Espera considerados Base Nível D: Só poderão ser selecionados, caso algum time dispense jogadores ranqueados como Base Nível D. (Sócios deverão ter prioridade sobre os não sócios, desde que ranqueados no mesmo nível).
E) Jogadores da Lista de Espera considerados Base Nível E: Só poderão ser selecionados, caso algum time dispense jogadores ranqueados como Base Nível E. (Sócios deverão ter prioridade sobre os não sócios, desde que ranqueados no mesmo nível).
F) Jogadores da Lista de Espera considerados como Escolha Livre Nível 1: Só poderão ser selecionados, caso algum time dispense jogadores selecionados entre a 6ª e 8ª escolha. (Sócios do mesmo nível deverão ter prioridade sobre os não sócios).
G) Jogadores da Lista de Espera considerados como Escolha Livre Nível 2: Poderão ser escolhidos em qualquer ocasião (Sócios do mesmo nível deverão ter prioridade sobre os não sócios).
§ 1º - Terão preferência na escolha de jogadores da Lista de Espera as equipes que:
A) Tiverem baixas por conta de atletas lesionados (Da pior classificada à melhor).
B) Tiverem baixas por conta de atletas eliminados do Campeonato (Da pior classificada à melhor).
C) Tiverem baixas por desistência e/ou inadimplência, após verificado a ocorrência pelos Coordenadores Gerais (Da pior classificada à melhor).
D) Que possuírem 11 atletas no elenco (Seguindo a ordem definida na reunião de montagem de equipes).
§ 2º - A preferência dos sócios inscritos na Lista de Espera é referente a entrada deles na rodada vigente e não de acordo com a ordem de escolhas das equipes. (Ex. Se duas equipes pretendem substituir jogadores, a equipe que tem a preferência na escolha pode optar por deixar o atleta associado para a segunda equipe escolher).
§ 3º - Se num eventual ranking estabelecido pelos Coordenadores de Equipe:
A) Nenhum atleta da Lista de Espera for ranqueado como Escolha Livre Nível 2 e houver sócios ranqueados como Escolha Livre Nível 1, por terem preferência de participação, estes deverão descer de nível através de votação entre os Coordenadores de Equipe para que o time desfalcado possa completar o seu elenco.
B) Nenhum atleta da Lista de Espera for ranqueado como Escolha Livre Nível 1 e houver sócios ranqueados como Base Nível E, por terem preferência de participação, estes deverão descer de nível através de votação entre os Coordenadores de Equipe para que o time desfalcado possa completar o seu elenco.
C) Nenhum atleta da Lista de Espera for ranqueado como Base Nível E e houver sócios ranqueados como Base Nível D, por terem preferência de participação, estes deverão descer de nível através de votação entre os Coordenadores de Equipe para que o time desfalcado possa completar o seu elenco.
D) Nenhum atleta da Lista de Espera for ranqueado como Base Nível D e houver sócios ranqueados como Base Nível C, por terem preferência de participação, estes deverão descer de nível através de votação entre os Coordenadores de Equipe para que o time desfalcado possa completar o seu elenco.
E) Nenhum atleta da Lista de Espera for ranqueado como Base Nível C e houver sócios ranqueados como Base Nível B, por terem preferência de participação, estes deverão descer de nível através de votação entre os Coordenadores de Equipe para que o time desfalcado possa completar o seu elenco.
F) Nenhum atleta da Lista de Espera for ranqueado como Base Nível B e haver sócios ranqueados como Base Nível A, por terem preferência de participação, estes deverão descer de nível através de votação entre os Coordenadores de Equipe para que o time desfalcado possa completar o seu elenco.
§ 4º - O downgrade de nível só é permitido para 1 nível abaixo do qual o atleta está ranqueado, desde que este seja um associado do clube. O downgrade não é permitido para atletas não sócios.
§5º - Outros critérios poderão ser propostos e usados desde que não firam os objetivos sociais da Associação explicitados no seu Estatuto Social e nesse documento.
§ 1º - Excepcionalmente, por motivos emergenciais de organização, acomodação das fórmulas de disputa e disponibilidade de quadra, poderão ser utilizados horários e dias alternativos, feriados de manhã e/ou à tarde, que não coincidam com o final de semana ou mesmo durante a semana em horários noturnos.
Artigo 8º - Ficará ao critério do árbitro e Coordenadores de Equipes envolvidos, a decisão da realização/continuação dos jogos interrompidos por motivo de impraticabilidade. A decisão será por maioria absoluta.
A) Com menos de 3/4 de jogo transcorrido, será realizado novo jogo, em data definida de comum acordo entre a Coordenação Geral e os Coordenadores de Equipes envolvidos e em não havendo acordo, por decisão da Coordenação Geral.
B) Com mais de 3/4 da partida transcorridos, permanecerá o resultado do momento da paralisação.
§ 2º - A decisão final, daquilo que trata o caput do Artigo 8º, somente poderá ser tomada depois de transcorridos 30 minutos da paralisação, para aguardo de possível restabelecimento das condições de prática.
Artigo 9º - Os jogos terão duração regulamentar de 4 tempos de 10 minutos cronometrados, com intervalo entre os quartos de dois (02) minutos, e o meio tempo (2º para o 3º quarto) de minutos (10) minutos.
Artigo 10º - Apenas será considerado a tolerância de 15 (quinze) minutos para o início das partidas, quando estas forem as partidas do primeiro horário do respectivo dia (Sábado ou Domingo). A tolerância para o início das partidas subsequentes de cada dia será de 10 (dez) minutos, cabendo ao árbitro da partida atribuir W.O. à equipe presente. Considerar-se-á como horário padrão para efeito de aplicação desse artigo, o horário da empresa de telefonia celular VIVO.
§ 1º - Passados os 15 minutos de tolerância das partidas a serem realizadas no primeiro horário do respectivo dia, conforme o caput do Artigo 10º, estando as equipes com número de jogadores exigidos, mínimo de 5 (cinco), e o jogo não começar por delongas provocadas pelas equipes, seja por qualquer motivo, será descontado 1 ponto na tabela de classificação da equipe que ocasionar o atraso.
Artigo 11º - Somente terá condições de jogo a equipe que se apresentar no horário e tolerância definidas nesse Regulamento com o mínimo de 5 jogadores, respeitadas as demais exigências de condição de jogo. Caberá ao árbitro atribuir o W.O. à equipe adversária da equipe que não observar esse artigo.
§ 1º - A equipe que provocar a aplicação de W.O. por infringir esse artigo não terá nenhum ponto computado na classificação geral, e a equipe adversária para efeito de classificação será considerada vencedora por 20 X 0 (vinte x zero).
§ 2º - A equipe que cometer dois W.O. consecutivos ou não, estará eliminada do Campeonato e os seus jogos na respectiva fase do 2º WO e Fase de Classificação serão anulados e desconsiderados para efeito de pontos ganhos.
Artigo 12º - Terá condição de jogo o atleta que, observada as demais disposições desse Regulamento, estiver devidamente uniformizado para a prática do basquete, ou seja, camisa e calções idênticos aos utilizados pelos demais atletas da sua equipe. Somente serão toleradas diferenças relativas às logomarcas de produtos esportivos e marcas de patrocinadores em tênis e acessórios. A responsabilidade pelo cumprimento desse artigo é da equipe adversária e/ou do árbitro, que deverão manifestar-se até o início da partida, e não serão consideradas as reclamações posteriores.
§ 1º - Conforme o caput 12º e visando a segurança de todos os atletas, fica terminantemente proibido utilizar durante as partidas adornos tais como: brincos, piercings, anéis, correntes, relógios, pulseiras, entre outros.
§ 2º - O uniforme de jogo é instransferível entre atletas inscritos no campeonato.
§ 3º - Havendo a necessidade de se diferenciar os uniformes das equipes em jogo, através do uso de coletes, usará os coletes a equipe considerada visitante na súmula de jogos, cabendo ao mesário a anotação em súmula da equipe que fez uso do colete e ao Coordenador da equipe usuária do colete a exigência da anotação.
Artigo 13º - Será condição sine-qua-non para o atleta participar do jogo, estar em dia com a mensalidade ou taxa referente à data do jogo, segundo as regras de adimplência do clube. As súmulas deverão conter a informação da suposta inadimplência, que será informada pelo Mesário ao Coordenador de Equipe do atleta, o qual poderá efetuar o pagamento em local designado pela Secretaria do Clube, se assim proceder a referida Secretaria.
§ 1 - O atleta que, avisado da suposta inadimplência, induzir o Coordenador da sua equipe a escalá-lo, sob o argumento de que está adimplente, mesmo que não haja má fé, e posteriormente for confirmada a sua inadimplência, será suspenso por 1 (um) jogo, sendo que vencendo a equipe adversária, a equipe que não fez cumprir a regra perderá 1 ponto na classificação. Vencendo a equipe que não fez cumprir a regra, à equipe adversária será atribuída o resultado de 20x0 (vinte x zero), além da perda de 1 ponto na classificação.
§ 2º - Os limites de proximidade a serem observados por jogadores e Coordenadores quando excluídos de partidas serão: área externa do ginásio. Incorrerão em agravamento das penalidades aqueles que avisados da irregularidade se recusarem a cumprir o disposto nesse parágrafo. Poderá a Coordenação Geral por qualquer um dos seus componentes interromper a partida até que a situação seja normalizada conforme regulamento.
Artigo 15º - Somente poderão participar da partida os atletas que estiverem uniformizados, tênis calçados inclusive, no banco de reservas até imediatamente antes do início do 2º quarto de jogo, cabendo ao mesmo ou ao Coordenador da sua equipe anunciar a sua presença ao Mesário, o qual, verificada as condições expressas nesse artigo, dará ou não condições de jogo ao atleta.
Artigo 16º - Iniciada a partida e a mesma tendo que ser terminada por número insuficiente de atletas, estando a equipe com efetivo reduzido a frente no marcador, o resultado será 2 x 0 (dois x zero) para a equipe adversária. Se tal equipe estiver atrás no marcador, o placar será mantido.
Artigo 17º - É proibida a manutenção e o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros nas dependências do banco de reservas por quaisquer pessoas autorizadas a ali estarem. Qualquer ato desse tipo por parte de atletas uniformizados, Coordenadores de Equipe, Técnicos e/ou Assistentes Técnicos será penalizado com exclusão do banco nesse jogo. Cabe à arbitragem essa observação, que deverá manifestar-se registrado obrigatoriamente o fato na súmula do jogo no decorrer da partida, e não considerando as reclamações posteriores.
§ 1º - É proibida a utilização no ginásio do jogo de focos de laser, fogos de artifício ou similares, instrumentos sonoros que venham a atrapalhar o bom andamento da partida.
Artigo 18º - A equipe que se retirar de quadra a qualquer tempo, como forma de protesto de qualquer natureza, perderá 1 ponto na tabela de classificação e contar-se-á o resultado da seguinte forma:
A) Estando vencendo a equipe prejudicada pela interrupção, manter-se-á o resultado;
B) Estando vencendo a equipe causadora da interrupção, à equipe prejudicada será atribuído o resultado de 20 X 0 (vinte x zero).
C) A reincidência a esse artigo eliminará a equipe do Campeonato sendo anulados todos os seus jogos da fase em andamento e classificação geral.
V. Dos Coordenadores de Equipe, Atletas, seus Direitos e Deveres
Artigo 19º - As equipes serão representadas pelos Coordenadores de Equipe, sócios em ordem com as suas obrigações estatutárias ou não sócios desde que estejam em dia com suas taxas mensais de uso do clube, convidados pelo Coordenador Geral, os quais terão as seguintes responsabilidades:
A) Conhecer o Estatuto Social do clube, cumprindo-o e fazendo cumpri-lo;
B) Conhecer o presente Regulamento, cumprindo-o e fazendo cumpri-lo;
C) Comparecer a todos os jogos da sua equipe ou se fazer representar;
D) Fazer com que todos os participantes de sua equipe tomem conhecimento do presente Regulamento e suas implicações;
E) Providenciar meios que facilitem o contato dos atletas com a sua pessoa e com a Coordenador Geral;
F) Comparecer ou se fazer representar por um substituto pré-definido, membro da sua equipe ou patrocinador, às reuniões para as quais for convocado, decidindo na reunião, tomando conhecimento das decisões que possam de alguma forma alterar o rumo do Torneio e/ou afetar a sua equipe, manifestando-se no ato, tornando-se ineficaz para quaisquer finalidades, as manifestações posteriores;
G) Contribuir de forma consistente para que a disputa dentro de quadra se efetue dentro dos limites da cordialidade e de acordo com os objetivos do Campeonato;
H) Manter comportamento adequado às suas atribuições e responsabilidades, exigindo o mesmo comportamento das pessoas ligadas de alguma forma ao Campeonato.
I) Motivar e incentivar os atletas da sua equipe a participarem dos eventos que visam arrecadar recursos para o Campeonato, para a solenidade de encerramento e recursos de cunho social.
J) Responsabilizar-se solidariamente junto com o patrocinador.
K) Os Coordenadores de Equipes terão o prazo máximo de até a quarta-feira seguinte à rodada em discussão para protocolar junto à Secretaria da A.L.B.B. qualquer impugnação referente às anotações feitas em súmula pela arbitragem ou mesmo problemas referentes à condução da arbitragem, para posterior análise e deferimento. Não é permitida qualquer anotação em súmula por parte de atletas e Coordenadores.
Artigo 20º - As equipes serão formadas por sócios estatutários da A.L.B.B., em ordem com as suas obrigações estatutárias e não sócios desde que em dia com suas taxas mensais de uso do clube, nesse Regulamento chamados de atletas ou jogadores, com os seguintes direitos/obrigações:
A) Obter através de avaliação médica, autorização para a prática de basquete em nível de competição de Campeonato de clube, sendo de sua inteira responsabilidade o não cumprimento desse item;
B) Conhecer o Estatuto Social do clube, cumprindo-o e fazendo cumpri-lo;
C) Conhecer o presente Regulamento, cumprindo-o e fazendo cumpri-lo;
D) Providenciar meios que facilitem o contato do Coordenador de Equipe com a sua pessoa;
E) Comparecer a todos os jogos de sua equipe, de preferência com no mínimo 30 minutos de antecedência para aquecimento inicial e conversas em grupo) e já uniformizado para a prática do basquete, nos horários preestabelecidos, e quando não puder fazê-lo, avisar antecipadamente o seu Coordenador;
F) Prezar pela conservação de todo o equipamento de jogo fornecido pelo clube (uniforme, bolas, galões e squeezes de água, bancos, cadeiras, rodos, tabelas, aros, redinhas, entre outros). Caso haja algum ato por parte do Atleta, Coordenador de Equipe, Técnico e/ou Assistente Técnico que comprometa a conservação destes bens, será cobrado do responsável o valor integral do bem.
G) Respeitar o colega de equipe, adversário, árbitro, representantes, torcida e funcionários do clube;
H) Acatar de forma civilizada as decisões do árbitro;
I) Acatar as decisões do Coordenador de Equipe (Cabe ao Técnico, Assistente Técnico ou Coordenador de Equipe a decisão final de trocas e substituições durante o jogo);
Artigo 21º - Todos os jogadores inscritos na súmula e uniformizados têm o direito a tempo mínimo de jogo de 7 minutos por partida:
§ 1º - Todos os jogadores terão o seu tempo total em quadra computado pelo aplicativo de estatísticas "Basketball Stats HD". Para controle durante a partida, o Mesário responsável pela condução do aplicativo informará somente ao término de cada quarto ao Coordenador de Equipe, Técnico ou Assistente Técnico de cada equipe quais jogadores ainda não atingiram o tempo mínimo de direito. Caso qualquer jogador inscrito na súmula e uniformizado ao término da partida não tenha atingido o tempo mínimo, a equipe estará sujeita a penalização. Não haverá tolerância de tempo.
§ 2º - O tempo mínimo de jogo de cada jogador aumentará conforme as seguintes circunstâncias:
A) Caso a equipe esteja com 11 jogadores aptos a jogar, o tempo mínimo de cada jogador será de 8 minutos.
B) Caso a equipe esteja com 10 jogadores aptos a jogar, o tempo mínimo de cada jogador será de 9 minutos.
C) Caso a equipe esteja com 9 jogadores aptos a jogar, o tempo mínimo de cada jogador será de 10 minutos.
D) Caso a equipe esteja com 8 jogadores aptos a jogar, o tempo mínimo de cada jogador será de 11 minutos.
E) Caso a equipe esteja com 7 jogadores aptos a jogar, o tempo mínimo de cada jogador será de 13 minutos.
F) Caso a equipe esteja com 6 jogadores aptos a jogar, o tempo mínimo de cada jogador será de 15 minutos.
§ 3º - Caso algum jogador se lesione antes de completar o seu tempo mínimo de jogo e não tenha mais condições de voltar à partida, o Coordenador de Equipe, o responsável que assinou a súmula ou o próprio atleta deverão informar imediatamente após o ocorrido aos Mesários sobre a impossibilidade de retorno à quadra, ficando impossibilitado dessa maneira do seu direito de ser escalado novamente na mesma partida.
§ 4º - O jogador que, por ventura, não comparecer à dois jogos consecutivos, independente da causa, terá o seu direito a tempo mínimo de jogo reduzido para 5 minutos na partida sequente, retornando para 7 minutos automaticamente na próxima partida.
§ 5º - O atleta poderá ser cortado da equipe, a critério do seu Coordenador, se deixar de comparecer a 3 (três) partidas consecutivas, ou 4 alternadas sem justificativa, independente do mérito.
Artigo 22º - As punições referentes ao não cumprimento do caput 21º são:
A) Para primeira infração: Mantém-se o placar do jogo e a equipe infratora é penalizada com a perda de 1 ponto na classificação.
B) Para segunda infração: Vencendo a equipe adversária, a equipe que não fez cumprir a regra perderá 1 ponto na classificação. Vencendo a equipe que não fez cumprir a regra, à equipe adversária será atribuída o resultado de 2 X 0 (dois x zero), além da perda de 1 ponto na classificação.
C) Para terceira infração: Vencendo a equipe adversária, a equipe que não fez cumprir a regra perderá 1 ponto na classificação, terá o seu Coordenador de Equipe suspenso por 1 partida, podendo este retornar apenas mediante pagamento de um taxa de 20 reais, qualquer que seja a fase do campeonato. Vencendo a equipe que não fez cumprir a regra, à equipe adversária será atribuída o resultado de 2 X 0 (dois x zero) e além da perda de 1 ponto na classificação, terá o seu Coordenador de Equipe suspenso por 1 partida, podendo este retornar apenas mediante pagamento de um taxa de 20 reais, qualquer que seja a fase do campeonato.
D) Para Playoffs: Vencendo a equipe adversária, a equipe que não fez cumprir a regra terá o seu Coordenador de Equipe suspenso por 1 partida, independente se for a primeira infração. Vencendo a equipe que não fez cumprir a regra, à equipe adversária será atribuída o resultado de 2 X 0 (dois x zero) e terá o seu Coordenador de equipe suspenso por 1 partida, independente se for a primeira infração.
VI. Da Relação com a Arbitragem
Artigo 23º - Dos árbitros.
A) Os árbitros são autoridade máxima dentro da quadra.
B) A súmula é o documento fiável, no qual se deve basear a Comissão de Julgamento Disciplinar para a aplicação das penalidades previstas nesse Regulamento.
C) Cabe ao árbitro usar dos seus relatos em súmula, como instrumentos para garantir a disciplina durante o transcorrer da partida, não devendo em hipótese alguma revidar insultos e agressões sob pena de sofrer penalidades a critério da Coordenação Geral.
D) As evidências de desonestidade, de abuso de autoridade e desempenho técnico fraco, com implicações em resultados por parte da equipe de arbitragem, se procedentes, serão penalizadas pela Coordenação Geral conforme a gravidade do caso.
Artigo 24º - Dos Atletas, Coordenadores de Equipe, Técnicos e Assistentes Técnicos.
A) O Atleta, Coordenador de Equipe, Técnico e Assistente Técnico têm seus direitos e obrigações de conduta garantida pelo Estatuto Social da A.L.B.B. que se sobrepõem a esse Regulamento e às peculiaridades e características do jogo de basquete enfatizando-se que o Campeonato realiza-se dentro do âmbito social do Clube;
B) Mesmo em caso de mau desempenho técnico do árbitro, nenhum atleta tem o direito de fazer justiça com as próprias mãos e agredir elementos da arbitragem ou ofendê-los moralmente, seja durante a partida ou fora das circunstâncias imediatas do jogo em que participou, no âmbito do Clube.
VII. Dos Relatórios do Arbítro e suas Consequências
Artigo 25º - As Infrações Disciplinares serão processadas e julgadas pela Comissão de Julgamento Disciplinar, nos termos estabelecidos no C.B.J.D., sem prejuízo das sanções previstas neste Regulamento e Leis Esportivas Superiores.
§ 1º - Além das penalidades previstas pela Comissão de Julgamento Disciplinar, os atletas, Coordenadores de Equipe, Técnicos e Assistente Técnicos estarão suttjeitos à julgamentos e punições processadas pela Diretoria Executiva da A.L.B.B.
Artigo 26º - As infrações cometidas por Atletas, Coordenadores de Equipe, Técnicos e Assistentes Técnicos, relatadas como AGRESSÃO FÍSICA OU AMEAÇAS GRAVES, praticadas contra Árbitros, Mesários, Coordenadores Gerais, Diretores do Clube, Membros da Comissão Disciplinar, Atletas, Coordenadores de Equipe, Técnicos, Assistentes Técnicos e/ou Torcedores e condenadas pela Comissão Disciplinar durante a Temporada de ?2017?, implicarão no imediato impedimento de participação nas competições do mesmo ano, independentemente do Julgamento pelas Instâncias da Justiça Desportiva.
§ 1º - O Atleta, Coordenador de Equipe, Técnico e Assistente Técnico DESQUALIFICADO(S) da partida deverá(ão) dirigir-se ao vestiário de sua equipe, lá permanecendo durante o jogo ou deixar as dependências do ginásio.
§ 2º - O Atleta, Coordenador de Equipe, Técnico ou Assistente Técnico cumprindo pena de SUSPENSÃO deverá ficar do lado oposto do banco de reservas de sua equipe, não podendo, em hipótese alguma, dirigir-se aos atletas durante o período de tempo. É vetada ao Técnico ou Assistente Técnico cumprindo pena de suspensão, a comunicação com algum membro do banco de reservas através da utilização de qualquer instrumento eletrônico, telefones celulares, walk-talk, megafone ou similares. Os arbítros ou mesários poderão interromper a partida e solicitar a saída do ginásio do Atleta, Coordenador de Equipe, Técnico ou Assistente Técnico não estiver cumprindo as exigências estabelecidas pela suspensão.
§ 3º - O atleta que for desqualificado pelo árbitro, será automaticamente suspenso por 01 (uma) partida, sem prejuízo das penalidades administrativas e posterior julgamento pela Comissão de Julgamento Disciplinar. Esta desqualificação não se refere as situações em que o atleta recebeu 02 (duas) faltas antidesportivas ou 02 (duas) faltas técnicas.
§ 4º - A partida a qual o atleta desqualificado deverá cumprir a suspensão automática deverá ser a partida marcada na Tabela de jogos ORIGINAL, imediatamente posterior àquela em que o fato ocorreu. Excepcionalmente, se a desqualificação deste atleta acontecer em seu último jogo da temporada vigente, a suspensão automática deverá ser cumprida no primeiro jogo da próxima temporada.
Artigo 27º - Os atletas e Coordenadores terão direito a interpor recursos, com o objetivo de revisão das penalidades.
VIII. Atitudes Indisciplinares Relatadas ou não em Súmula
IX. Fórmula de Disputa
A) Fase Classificatória. O Campeonato terá 10 equipes divididas em duas conferências iguais (ALBB e LUSO) e definidas previamente através de sorteio. Todas as equipes jogam 1 vez contra os times de conferência diferente e jogam 2 vezes contra os times da mesma conferência, posicionando as equipes na Tabela de Classificação dentro de suas respectivas conferências, conforme sistema de contagem de pontos e critérios de desempate na pontuação, abaixo:
Derrota = 1 pontos;
B) Critérios de desempates:
1º Saldo de pontos;
2º Maior pontos pró;
3º Somatória dos pontos nos confrontos diretos entre as equipes, posicionando-se em vantagem a equipe com maior nº de pontos;
Após o término da Fase Classificatória, o 1º, 2º e 3º colocado de cada conferência classificam-se diretamente para a Fase de Playoffs e aguardam a definição da repescagem disputada entre o 4º e 5º colocado de cada conferência.
C) Repescagem A repescagem será disputada no sistema melhor de três partidas, avançando para a fase seguinte as equipes que obtiverem duas vitórias. O chaveamento será da seguinte forma:
4º colocado (ALBB) X 5º colocado (ALBB)
4º colocado (LUSO) X 5º colocado (LUSO)
D) Playoffs (Quartas-de-Final). Jogarão as Quartas-de-Final as 3 equipes melhores colocadas de cada grupo e as duas equipes que avançarem pela repescagem. Esta fase será disputada no sistema melhor de três partidas avançando para a fase seguinte as equipes que obtiverem duas vitórias, e terá o seguinte cruzamento olímpico:
Série I: 1º colocado (ALBB) x Vencedor da repescagem (LUSO)
Série II: 2º colocado (LUSO) x 3º colocado (ALBB)
Série III: 1º colocado (LUSO) X Vencedor da repescagem (ALBB)
Série IV: 2º colocado (ALBB) x 3º colocado (LUSO)
E) Playoffs (Semifinais). Jogarão as Semifinais as 4 equipes que avançarem pelas Quartas-de-final. Esta fase será disputada no sistema melhor de três partidas avançando para as finais as equipes que obtiverem duas vitórias, e seguirá com o seguinte cruzamento olímpico:
Série 1: Vencedor da Série I x Vencedor da Série II
Série II: Vencedor da Série III x Vencedor da Série IV
F) Fase Final. Jogarão as Finais as 2 equipes que avançarem pelas Semifinais. A Fase Final será disputada no sistema melhor de três jogos, sagrando-se campeã a equipe que vencer duas partidas.
X. Dos Playoffs, Premiação de Cestinha e Fim de Semana das Estrelas
A) Playoffs. Todos os jogadores inscritos na súmula e uniformizados têm o direito a tempo mínimo de jogo de 7 minutos por partida conforme descrito no caput 21º. No entanto, o jogador que, por ventura, não cumprir mais de 50% (50+1) dos jogos da Fase Classificatória, independente da causa, terá o seu direito a tempo mínimo de jogo nos playoffs reduzido para 5 minutos.
L) Jogo das Estrelas (Fim de Semana das Estrelas). Serão selecionados ao término da última rodada da Fase Classificatória 12 jogadores de cada conferência, divididos da seguinte maneira:
- 3 (três) jogadores com as melhores médias de eficiência das equipes que ocuparem a primeira e segunda colocação de suas respectivas conferências, e 2 (dois) jogadores também com as melhores médias de eficiência das demais equipes.
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Coordenadores do Campeonato:
Gabriel Martha Minicucci