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Timestamp: 2019-05-27 02:10:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 8', 'Artigo 16', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

LMME Laboratório Multiusuário de Microscopia Eletrônica
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Laboratório Multiusuário de Microscopia Eletrônica
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Do Laboratório Multiusuário de Microscopia Eletrônica e suas Finalidades
Do Laboratório Multiusuário
Artigo 1º - O Laboratório Multiusuário de Microscopia Eletrônica, doravante denominado LMME, criado pela Rede de Pesquisa intitulada “Iniciativa de Pesquisa em Ciência dos Materiais”, instalado e sediado na Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda (EEIMVR), em conformidade com o Convênio FEC RIPE-UFF nº. 0235/07 referente à chamada CT-INFRA - PROINFRA - 01/2006 da FINEP, tem sua organização administrativa e seu funcionamento disciplinados pelo presente Regimento Interno (RI).
Artigo 2º - O LMME, dentro dos conceitos de utilização e funcionamento na modalidade multiusuários, tem por finalidades:
I. Dar suporte técnico-científico às prioridades de pesquisa definidas pela UFF;
II. Planejar, coordenar, regular e apoiar a execução de pesquisas de caracterização microestrutural com o auxílio de técnicas de microscopia eletrônica;
III. Promover a formação de pesquisadores;
IV. Possibilitar o acesso de qualquer pesquisador e/ou professor vinculado à UFF;
V. Dar suporte aos projetos desenvolvidos nos cursos de Pós-graduação da UFF, ou conveniados;
VI. No âmbito da Graduação, servir de campo de aprendizagem e treinamento para estudantes de Iniciação Científica e/ou Iniciação Tecnológica Industrial e também auxiliar nos trabalhos de conclusão de curso;
VII. Fomentar a produção científica, a captação de recursos públicos e privados para financiamento da pesquisa e a promoção da auto-sustentabilidade do LMME.
Artigo 3º - O LMME não possui patrimônio próprio utilizando os bens imóveis, móveis e equipamentos nela alocados ou colocados à sua disposição, que constituirão patrimônio da UFF ou de Fundações, de acordo com a procedência ou tramitação de transferência.
Parágrafo Único – Os bens móveis que venham a ser adquiridos por meio do LMME não poderão ser movimentados sem autorização do Coordenador Técnico, definido pelo artigo 8° e a respectiva tramitação legal prevista no Artigo 16º, deste RI.
Artigo 4º - Os recursos financeiros do LMME poderão advir de:
I. Participação nas dotações orçamentárias dos cursos de Pós-graduação da UFF;
II. Receitas da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação ou de outras instâncias administrativas da UFF;
III. Recursos obtidos via projetos de pesquisa financiados por entidades públicas e/ou privadas;
IV. Receitas obtidas pela prestação de serviços para o setor privado via Projetos de Extensão; e
V. Doações.
Da Estrutura e da Administração
Artigo 5º - O LMME se constitui de uma rede composta pelos pesquisadores vinculados aos Programas de Pós-graduação em Engenharia Mecânica (Campus Praia Vermelha), Metalúrgica, de Telecomunicações e Física da UFF.
Parágrafo Único – A inclusão e exclusão de participantes da rede são da competência do Comitê Científico Gestor do LMME.
Da Administração (Gestão)
Artigo 6º - A administração do LMME será exercida de forma colegiada pelo Comitê Científico Gestor.
Artigo 7º - O Comitê Científico Gestor será composto por pesquisadores, assim definidos:
Coordenador do Curso de Pós-graduação em Engenharia Mecânica do Campus Praia Vermelha da UFF, ou representante por ele indicado;
Coordenador do Curso de Pós-graduação em Engenharia Metalúrgica da UFF, ou representante por ele indicado;
Subcoordenador do Curso de Pós-graduação em Engenharia Metalúrgica da UFF, ou representante por ele indicado;
Coordenador do Curso de Pós-graduação em Engenharia de Telecomunicações da UFF, ou representante por ele indicado;
Coordenador do Curso de Pós-graduação do curso de Física da UFF, ou seu representante indicado;
Coordenador do Sub-Projeto Original (Iniciativa de Pesquisa em Ciência dos Materiais) referente ao Convênio FEC RIPE-UFF nº. 0235/07;
Pesquisador do Sub-Projeto Original (Iniciativa de Pesquisa em Ciência dos Materiais) referente ao Convênio FEC RIPE-UFF nº. 0235/07, responsável técnico e legal pela especificação e execução da instalação do microscópio digital eletrônico de varredura, dos acessórios de microanalises eletrônicas e da máquina (sputtering) para recobrimento de amostras não-condutoras;
Coordenador técnico, indicado pelos demais membros do Comitê Científico Gestor.
Parágrafo primeiro – A presidência do Comitê Científico Gestor, a quem caberá voto de qualidade, será exercida por qualquer um de seus membros, eleito por seus pares na primeira reunião ordinária e terá mandato de dois anos;
Parágrafo segundo – O Comitê Científico Gestor também deverá na sua primeira reunião ordinária indicar um pesquisador da EEIMVR/UFF para ocupar a função de Coordenador Técnico do LMME. Este pesquisador deverá ser escolhido em função da sua reconhecida competência técnica-científica no âmbito das técnicas de microscopia e microanalises eletrônicas;
Parágrafo terceiro – O Comitê Científico Gestor reunir-se-á ordinariamente a cada doze meses e, extraordinariamente, se convocado pelo presidente ou por pelo menos 1/3 (um terço) de seus pesquisadores sendo exigido um quorum mínimo de 50 (cinqüenta)%;
Parágrafo quarto – As decisões do Comitê Científico Gestor serão tomadas por maioria simples dos membros presentes as reuniões;
Parágrafo quinto – Alterações no regimento e interrupção do mandato da presidência do Comitê Científico Gestor exigirão uma aprovação por pelo menos 75% dos seus membros.
Artigo 8º - A Coordenação Técnica será ocupada por um profissional ligado à Pesquisa na área de microscopia eletrônica e o mesmo deverá se encontrar lotado num Departamento de Ensino da EEIMVR e credenciado junto ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Metalúrgica (PPGEM) com a anuência do colegiado do PPGEM. O Coordenador Técnico terá mandato renovável a cada 3 anos. Esta coordenação deverá ser indicada e avaliada pelo Comitê Científico Gestor.
Parágrafo único – Findo o mandato do Coordenador Técnico, esse poderá ser reconduzido à função, a critério do Comitê Científico Gestor.
Artigo 9º - Compete ao Comitê Científico Gestor:
I. Propor a política estratégica para os usuários do LMME da UFF;
II. Identificar potencialidades de utilização das instalações do LMME junto a Universidade e estimular a vinculação de Laboratórios Associados;
III. Propor em conjunto com a Coordenação Técnica, Projetos de Pesquisa para serem submetidos às entidades de fomento com fins de ampliação e manutenção (preventiva e corretiva) dos equipamentos que fazem parte das instalações do LMME;
IV. Regular a utilização dos equipamentos em Projetos de Extensão a fim de se estreitar cooperações técnicas e científicas com o setor privado;
V. Apreciar e aprovar as normas e critérios para repasses de recursos captados junto a entidades de fomento e também do setor privado para o LMME;
VI. Avaliar e aprovar o relatório anual da Coordenação Técnica;
VII. Propor e aprovar modificações no Regimento Interno;
VIII. Propor estratégias para a divulgação dos resultados das pesquisas e trabalhos científicos;
IX. Opinar sobre propostas de criação de cursos e abertura de campo para estágios nas instalações do LMME;
X. Zelar pelo prestígio técnico, ético e profissional dos pesquisadores;
XI. Indicar a cada 3 anos a Coordenação Técnica;
XII. Zelar para que todos os pesquisadores da UFF tenham livre acesso as facilidades e instalações do LMME;
XIII. Julgar as decisões tomadas pela Coordenação Técnica, em grau de recurso.
Artigo 10º - Compete à Coordenação Técnica, que deverá se reportar diretamente ao Comitê Científico Gestor, as seguintes atividades:
I. Coordenar, orientar e supervisionar os usuários em suas atividades de pesquisa junto ao LMME;
II. Propor normas internas de organização e funcionamento e estabelecer critérios técnicos para a utilização do LMME por pesquisadores, alunos e técnicos;
III. Promover a coleta de dados para avaliação da produtividade do LMME;
IV. Apresentar relatório anual de atividades e orçamento ao Comitê Científico Gestor;
V. Propor acordos, contratos e convênios com Entidades Públicas e Privadas ao Comitê Científico Gestor;
VI. Aprovar a viabilidade técnica da execução de pesquisas científicas e/ou trabalhos técnicos a serem realizados no LMME, ainda que estas atividades representem a possibilidade de captação de recursos externos;
VII. Zelar pelo prestígio técnico, ético e profissional dos pesquisadores em relação às atividades desenvolvidas junto ao Laboratório;
VIII. Participar do Comitê Científico Gestor como membro e com direito de voto.
Artigo 11º - A Coordenação Técnica deverá assessorar o Comitê Científico Gestor do LMME no que concerne à elaboração da proposta de normatização de repasses e aplicação de recursos financeiros.
Artigo 12º - Este Regimento Interno estará sujeito às demais Normas, Portarias e Resoluções determinadas pela Administração Superior da Universidade Federal Fluminense.
Artigo 13º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Científico Gestor.
Artigo 14º - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 15º - Este Regimento Interno será revisto pelo Comitê Científico Gestor, dois anos após sua implementação.
Artigo 16º - Resguardadas as devidas obrigações legais, o Diretor da EEIMVR deverá tomar ciência antecipada e autorizar qualquer tipo de obra ou modificação no prédio ou seus acessos, caso se faça necessário para o melhor funcionamento do LMME.
Universidade Federal Fluminense - EEIMVR
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