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Timestamp: 2020-05-30 09:08:07+00:00
Document Index: 43724200

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2']

Lei Municipal nº 607 (21.48 kB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALGUMAS TAXAS DE QUE TRATAM AS TABELAS III – E IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Municipal nº 606 (9.69 kB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE A EXCESSO DE ÁGUA DA VILA FERROVIÁRIA.
Lei Municipal nº 605 (10.39 kB)
Lei Municipal nº 604 (10.85 kB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS.
Lei Municipal nº 603 (12.37 kB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DOS CÓRREGOS DA PASCIÊNCIA E RANCHO QUEIMADO.
Lei Municipal nº 602 (9.97 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL
Lei Municipal nº 601 (8.18 kB)
REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O TRIÊNIO 1980/1982.
Lei Municipal nº 600 (7.82 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
Lei Municipal nº 599 (14.16 kB)
Lei Municipal nº 598 (11.46 kB)
Lei Municipal nº 597 (10.52 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Municipal nº 596 (14.53 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SEPARAÇÃO DE DANOS
Lei Municipal nº 595 (10.72 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL ESPECIAL
Lei Municipal nº 594 (24.97 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR, POR VENDA À COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO – COHAB/RP ÁREA DE TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS RESIDÊNCIAIS POPULARES.
Lei Municipal nº 593 (11.19 kB)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM OMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA.
Lei Municipal nº 592 (8.59 kB)
REVOGA O § 2º DO ARTIGO DA LEI Nº 587/79.
Lei Municipal nº 591 (11.39 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Municipal nº 590 (11.05 kB)
DISPÕE SOBRE A TAXA ESPECIAL PARA COBRANÇA DE ÁGUA.
Lei Municipal nº 589 (14.56 kB)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE PAGAMENTO E SUPLEMENTA VERBA NECESSÁRIA.
Lei Municipal nº 588 (23.70 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E OU GARANTIR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO – BNH, CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CEESP O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA.
Lei Municipal nº 587 (25.54 kB)
Lei Municipal nº 586 (16.89 kB)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PARA COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO – BNH – ATRAVÉS DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO, BEM COMO, CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO – COHAB - RP
Lei Municipal nº 585 (20.89 kB)
DÁ NOVA DEMARCAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, REVOGANDO AS DISPORSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Lei Municipal nº 584 (11.30 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÁDITO SUPLEMENTAR
Lei Municipal nº 583 (13.87 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 103.877,00 (CENTO E TRÊS MIL CRUZEIROS OITOCENTOS E SETENTA E SETE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM ENSINO DE 1º GRAU, OFERECENDO COMO RECURSO HÁBIL DEPÓSTIO VINCULADO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1.978.
Lei Municipal nº 582 (15.84 kB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei Municipal nº 581 (13.46 kB)
AUMENTO A CESSÃO EM COMODATO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 580 (9.55 kB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.
Lei Municipal nº 579 (15.13 kB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL À TITULO DE ADIANTAMENTO
Lei Municipal nº 578 (11.60 kB)
Lei Municipal nº 577 (27.03 kB)
Lei Municipal nº 576 (13.73 kB)
Lei Municipal nº 575 (11.69 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE REPARAÇÕES DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE VEÍCULOS
Lei Municipal nº 574 (9.60 kB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RINCÃO
Lei Municipal nº 573 (14.75 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RINCÃO
Lei Municipal nº 572 (15.08 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.386,86 (OITO MIL TREZENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM ENSINO DE 1º GRAU, OFERECENDO COMO RECURSO HABIL DEPÓSITO VINCULADO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1977.
Lei Municipal nº 571 (8.22 kB)
REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O TRIÊNIO DE 1979/1981.
Lei Municipal nº 570 (8.06 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.
Lei Municipal nº 569 (12.75 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, DA AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMALINHA DE TUBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 568 (12.42 kB)
Lei Municipal nº 567 (12.60 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE ESGOTOS E AQUISIÇÃO DOS RESPECTIVOS TUBOS.
Lei Municipal nº 566 (60.93 kB)
Lei Municipal nº 565 (12.62 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP DA SECRETAIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO DA PASCIÊNCIA NA LIGAÇÃO DE RINCÃO-MOTUCA-GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 564 (13.95 kB)
Lei Municipal nº 563 (12.15 kB)
Lei Municipal nº 562 (21.79 kB)
Lei Municipal nº 561 (14.11 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 122.416,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM ENSINO DE 1º GRAU OFERECENDO COM RECURSO FINANCEIRO HABIL DISPOSTO VINCULADO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1.977
Lei Municipal nº 560 (24.34 kB)
Lei Municipal nº 559 (10.97 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTUR DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei Municipal nº 558 (18.16 kB)
DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO LEGAL JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS CONTRATOS E RELATÓRIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TÉCNICOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA.
Lei Municipal nº 557 (9.90 kB)
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÁGUA À VILA FERROVIÁRIA DA FEPASA.
Lei Municipal nº 556 (12.89 kB)
SUSPENDE POR TEMPO DETERMINADO, A APLICAÇÃO DOS JURS E MULTAS SOBRE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 555 (13.46 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO DA PASCIÊNCIA NA LIGAÇÃO DE RINCÃO COM BUENO DE ANDRADA E DEMAIS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 554 (25.52 kB)
DISPÕE SOBRE CONTROLE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÁMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Lei Municipal nº 553 (12.42 kB)
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APSENTADORIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS.
Lei Municipal nº 552 (12.85 kB)
DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E ÁREAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 551 (12.95 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR TODOS OS TERRENOS CUJOS DONOS ESTEJAM IGNORADOS
Lei Municipal nº 550 (12.75 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP DA SERCETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO DA PASCIÊNCIA NA LIGAÇÃO DE RINCÃO COM BUENO DE ANDRADA E DEMAIS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 549 (8.10 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
Lei Municipal nº 548 (19.91 kB)
DISPÕE SOBRE A ABERURA DE CRÉSITO ESPECIAL
Lei Municipal nº 547 (12.58 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP DA SERCETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO DA PASCIÊNCIA NA LIGAÇÃO DE RINCÃO COM GUATAPARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 546 (12.55 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP DA SERCETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO DA PASCIÊNCIA NA LIGAÇÃO DE RINCÃO COM MOTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 545 (12.41 kB)
Lei Municipal nº 544 (9.95 kB)
Lei Municipal nº 543 (69.62 kB)
Lei Municipal nº 542 (17.94 kB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 541 (10.94 kB)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM-IMÓVEL MEDIANTE DOAÇAO ONEROSA.
Lei Municipal nº 540 (12.37 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL SE RETIRAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE ARARAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 539 (9.34 kB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DO MUNICÍPIO
Lei Municipal nº 538 (12.16 kB)
INSTITUI A COMISSÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 537 (10.42 kB)
CRIA O CARGO DE PROFESSOR PARA EXECPICONAIS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO REGIME JURIDICO DA C.L.T.
Lei Municipal nº 536 (9.63 kB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 533/76
Lei Municipal nº 535 (15.67 kB)
Lei Municipal nº 534 (8.10 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.
Lei Municipal nº 533 (11.07 kB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
Lei Municipal nº 532 (14.98 kB)
DISPÕE SOBRE ABERURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei Municipal nº 531 (10.27 kB)
FIXA OS VENCIMENTOS MENSAIS PARA O CARGO DE MESTRE DE OBRAS MUNICIPAL.
Lei Municipal nº 530 (7.98 kB)
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O TRIÊNIO DE 1977/1979.
Lei Municipal nº 529 (9.54 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 528 (31.89 kB)
Lei Municipal nº 527 (12.14 kB)
Lei Municipal nº 526 (12.27 kB)
Lei Municipal nº 525 (10.76 kB)
Lei Municipal nº 524 (14.04 kB)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A TELESP COMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
Lei Municipal nº 523 (14.92 kB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE CONSUMO DE ÁGUA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM E LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO AMBULANTE.
Lei Municipal nº 522 (10.94 kB)
DISPÕE SOBRE A ABERURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Lei Municipal nº 521 (12.97 kB)
AUTORIZA O LANÇAMENTO DE IMPORTO PREDIAL SOBRE SITIO DE RECREIO
Lei Municipal nº 520 (9.23 kB)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 497 DE 19 DE MAIO DE 1975
Lei Municipal nº 519 (18.34 kB)
AUTORIZA A FIXAÇÃO DE VALOR DE REFERENCIA PARA EFETIVO DE LANÇAMENTO.
Lei Municipal nº 518 (13.83 kB)
ESTABELECE VANTAGENS PARA INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO
Lei Municipal nº 517 (16.48 kB)
Lei Municipal nº 516 (14.87 kB)
Lei Municipal nº 515 (12.53 kB)
Lei Municipal nº 514 (11.99 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTADO
Lei Municipal nº 513 (9.46 kB)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 506/75 DE 18 DE SETEMBRO DE 1975
Lei Municipal nº 512 (8.13 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.
Lei Municipal nº 511 (10.91 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALOJAMENTO E REFEIÇÕES DE PATROLEIRO DO D.A.E.E.
Lei Municipal nº 510 (11.52 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Lei Municipal nº 509 (12.74 kB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei Municipal nº 508 (16.79 kB)
Lei Municipal nº 507 (12.06 kB)
Lei Municipal nº 506 (11.66 kB)
Lei Municipal nº 505 (11.25 kB)
Lei Municipal nº 504 (11.84 kB)
AUTORIZA A DOAÇÃO AO D.E.R. DE FAIXAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Lei Municipal nº 503 (11.18 kB)
Lei Municipal nº 502 (11.02 kB)
Lei Municipal nº 501 (18.45 kB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE:
Lei Municipal nº 500 (11.82 kB)
Lei Municipal nº 499 (59.68 kB)
Lei Municipal nº 498 (13.41 kB)
Lei Municipal nº 497 (11.48 kB)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA
Lei Municipal nº 496 (10.98 kB)
Lei Municipal nº 495 (14.26 kB)
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE FAIXA DE UM TERRENO EM DOAÇÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO
Lei Municipal nº 494 (11.48 kB)
Lei Municipal nº 493 (31.69 kB)
DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO
Lei Municipal nº 492 (12.66 kB)
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO PARA O CARGO DE PROCURADOR ADMINISTRATIVO.
Lei Municipal nº 491 (10.41 kB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Lei Municipal nº 490 (11.25 kB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TAXAS RODOVIÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TERRENOS E ESGOTOS.
Lei Municipal nº 489 (14.19 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLCITAR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO E PREVÊ OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A PROVIDÊNCIA.
Lei Municipal nº 488 (10.69 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FUNCIONÁRIA PARA A CIRETRAN
Lei Municipal nº 487 (9.76 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
Lei Municipal nº 486 (8.12 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
Lei Municipal nº 485 (26.14 kB)
ESTABELECE NORMAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DE OBRAS PRELIMINARES, MEDIANTE CONTRATO PARTICULARES POR CONTA DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 484 (11.03 kB)
Lei Municipal nº 483 (10.01 kB)
ALTERA TAXA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Lei Municipal nº 482 (9.54 kB)
ESTABELECE O DIA DO MÉDICO
Lei Municipal nº 481 (11.98 kB)
INSTITUI AS TAXAS PARA CESSÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA
Lei Municipal nº 480 (19.97 kB)
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL
Lei Municipal nº 479 (18.69 kB)
DÁ NOVA REDAÇÃO À 3ª ZONA CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 318/67, MODIFICADA PELA LEI Nº 474/74 DE 29 DE AGOSTO DE 1974
Lei Municipal nº 478 (9.59 kB)
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE RINCÃO
Lei Municipal nº 477 (12.14 kB)
Lei Municipal nº 476 (40.47 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei Municipal nº 475 (19.50 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTRADA DE RODAGEM DE SÃO PAULO.
Lei Municipal nº 474 (16.70 kB)
DÁ NOVA DEMARCAÇÃO À 3ª ZONA CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 318 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.967
Lei Municipal nº 473 (12.37 kB)
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE FAIXAS DE TERRENO EM DOAÇÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO
Lei Municipal nº 472 (25.08 kB)
DISPÕE A RESPEITO DE APROVADO E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO
Lei Municipal nº 471 (8.94 kB)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 383/70
Lei Municipal nº 470 (12.13 kB)
Lei Municipal nº 469 (10.23 kB)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 467/73 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 468 - A (12.93 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei Municipal nº 468 (21.85 kB)
Lei Municipal nº 467 - A (11.25 kB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 467 (10.26 kB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Lei Municipal nº 466 (8.18 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.
Lei Municipal nº 465 (10.60 kB)
ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 464 QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ÁGUA DE TERRAS, EM DOAÇÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO
Lei Municipal nº 464 (17.19 kB)
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO, EM DOAÇÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO
Lei Municipal nº 463 (9.82 kB)
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA TAXA PARA LIBERAÇÃO DOS ANIMAIS APREENDIDOS PELA MUNICIPALIDADE
Lei Municipal nº 462 (28.38 kB)
Lei Municipal nº 461 (11.73 kB)
Lei Municipal nº 460 (10.70 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE DANOS AMIGÁVEIS
Lei Municipal nº 459 (34.74 kB)
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 458 (16.83 kB)
AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Lei Municipal nº 457 (11.09 kB)
DISPÕE SOBRE DISPENSA DO PAGAMENTO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOBRE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Lei Municipal nº 456 (18.16 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 455 (8.17 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
Lei Municipal nº 454 (20.18 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE LINHA-TRONCO PARA ELETRIFICAÇÃO RURAL
Lei Municipal nº 453 (11.32 kB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCINÁRIOS MUNICIPAIS
Lei Municipal nº 452 (55.75 kB)
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei Municipal nº 451 (12.48 kB)
Lei Municipal nº 450 (12.55 kB)
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ÁREA EM DOAÇÃO, COM ONUS PARA O MUNICÍPIO
Lei Municipal nº 449 (14.09 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 448 (11.00 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DA REPORMA E CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO POSTO DE SAÚDE LOCAL.
Lei Municipal nº 447 (12.26 kB)
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE:
Lei Municipal nº 446 (11.20 kB)
Lei Municipal nº 445 (10.75 kB)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 444 (11.62 kB)
Lei Municipal nº 443 (11.61 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PÚBLICA
Lei Municipal nº 442 (13.70 kB)
INSTITUI A TAXA DE APREENSÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 441 (10.29 kB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DOS ACRÉSCIMOS DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES DA TAXA INICIAL DE TELEVISÃO.
Lei Municipal nº 440 (11.25 kB)
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Lei Municipal nº 439 (11.39 kB)
Lei Municipal nº 438 (11.94 kB)
Lei Municipal nº 437 (11.80 kB)
Lei Municipal nº 436 (10.70 kB)
Lei Municipal nº 435 (10.41 kB)
Lei Municipal nº 434 (9.90 kB)
ISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 394 DE 13 DE MAIO DE 1.971
Lei Municipal nº 433 (13.76 kB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ERRADICAÇÃO DE QUALQUER ÁRVORE, SEJA FRUTÍFERA OU SILVESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 432 (10.27 kB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTES AOS SERVIÇOS INSALUBRES
Lei Municipal nº 431 (10.92 kB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 315 DE 12 DE SETEMBRO DE 1.967
Lei Municipal nº 430 (11.12 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGE E REFORMAS NECESSÁRIAS, NO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE LOCAL
Lei Municipal nº 429 (14.37 kB)
DÁ NOVA DINÂMICA NA 3ª ZONA CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 310 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.967
Lei Municipal nº 428 (11.57 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES
Lei Municipal nº 427 (10.39 kB)
Lei Municipal nº 426 (10.82 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O “INCRA”
Lei Municipal nº 425 (10.84 kB)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS NO PADRÃO DE VENCIMENTOS NA LEI Nº 415/71
Lei Municipal nº 424 (10.34 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO
Lei Municipal nº 423 (8.22 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.
Lei Municipal nº 422 (10.52 kB)
Lei Municipal nº 421 (10.78 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Lei Municipal nº 420 (9.93 kB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Lei Municipal nº 419 (9.97 kB)
Lei Municipal nº 418 (10.22 kB)
Lei Municipal nº 417 (11.37 kB)
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Lei Municipal nº 416 (11.02 kB)
Lei Municipal nº 415 (65.58 kB)
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 414 (10.42 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM ELEIÇÃO
Lei Municipal nº 413 (10.43 kB)
Lei Municipal nº 412 (15.37 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORACÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO
Lei Municipal nº 411 (10.43 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMISSÃO DO MOBRAL LOCAL.
Lei Municipal nº 410 (10.66 kB)