Source: http://186.238.175.3/LegislacaoPublicacao.do?ano=2014&tipo=leis
Timestamp: 2020-07-11 04:16:44+00:00
Document Index: 20999744

Matched Legal Cases: ['Artigo 45', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 52', 'artigo 5', 'artigo 27', 'artigo 70', 'Artigo 1', 'artigo 2']

Leis Ordinárias e Complementares - 2014
Lei 5349-14
Lei 5348-14
Repasse de recursos municipais às entidades (Casa Transitòria, Casa de Repouso, Lar São Vicente) no ano de 2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira.
Lei 5347-14
Repasse de valores à ASCORSI no ano de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2015, recursos financeiros à ASCORSI
Lei 5346-14
Repasse de valores, no ano de 2015, para Cia de Teatro Paulino Santiago, Banda Lira, Casa das Artes e Coral Cidade
Lei 5345-14
Repasse de R$ 15.000,00 para Campanha de castrações
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UIPA ? União Internacional Protetora dos Animais ? Secção Itapira.
Lei 5344-14
Repasse de valores à UIPA no ano de 2015
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5433-15
Lei 5343-14 - Complementar
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itapira
Altera a redação do Artigo 45 da Lei Complementar nº 4877, de 04 de abril de 2012
Lei 5342-14
Altera os Anexos I, II, III, IV e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2014/2017
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5208-14
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5382-15 5402-15 5409-15 5419-15 5425-15
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5340-14 5341-14
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s): 020 020-15 022-15 023-15 024-15 036-15 039-15 042-15 044-15 045-15 050-15 050-15 068-15 069-2015 069-15 071-15 078-15 085-15 086-15 087-15 090-15 093-15 094-15 097-15 101-15 104-15 109-15 110-15 111-15 113-15 114-15 115-15 120-15 121-15 123-15 125-15 126-15 127-15 128-15 130-15 135-15 136-15 139-15 140-15 143-15 156-15 160-15 163-15
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 210-14
Lei 5341-14
Altera os Anexos V e VI e o Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5382-15 5402-15 5419-15 5425-15
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5208-14 5340-14 5342-14
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s): 020 020-15 022-15 023-15 024-15 036-15 037-15 039-15 042-15 044-15 045-15 050-15 050-15 068-15 069-2015 069-15 071-15 078-15 085-15 086-15 087-15 090-15 093-15 094-15 097-15 101-15 104-15 109-15 110-15 111-15 113-15 114-15 115-15 120-15 121-15 123-15 125-15 126-15 127-15 128-15 130-15 135-15 136-15 139-15 140-15 143-15 156-15 160-15 163-15
Lei 5340-14
LOA 2015 ? Orçamento 2015
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5352-15 5382-15 5402-15 5409-15 5419-15 5425-15
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5341-14 5342-14
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s): 004-15 010-15 012-15 016-15 018-15 020 020-15 022-15 023-15 024-15 029-15 030-15 036-15 037-15 039-15 042-15 044-15 045-15 050-15 050-15 057-15 063-15 065-15 068-15 069-2015 069-15 071-15 078-15 085-15 086-15 087-15 090-15 092-15 093-15 094-15 097-15 101-15 104-15 109-15 110-15 111-15 113-15 114-15 115-15 120-15 121-15 123-15 125-15 126-15 127-15 128-15 130-15 135-15 136-15 139-15 140-15 143-15 156-15 160-15 163-15
Lei 5339-14 - Complementar
Criação dos cargos de técnico de informática e chefe de seção de patrimônio e arquivo no Quadro de Pessoal do SAAE
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do SAAE
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5698-18
Lei 5338-14
Repasse de recursos municipais para a entidade, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Projeto ?Auxílio?, no valor de R$ 18.000,00
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à AIPA ? Associação Itapirense de Preparo do Adolescente
Lei 5337-14
Repasse de recursos municipais para a entidade, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Projeto ?Custeio?, no valor de R$ 44.200,00
Lei 5336-14
Fixa valores ao IPTU ? 2015 Anexo Tabela I ? Face de Quadra
Dispõe sobre a atualização da planta genérica de valores, dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2015
Lei 5335-14
Promulgação: 01/12/2014
Denomina de Raquel Aparecida Cruz de Souza a Academia ao Ar Livre existente na Praça Herbert de Souza ? Complexo do Betinho, no bairro São Francisco
Lei 5334-14
Autoriza a transferência dos imóveis doados pela lei 3.098, de 28 de maio de 1999, à empresa Arametal Produtos Técnicos e Aramados Ltda., para a empresa Multigrades Aramados Ltda. Epp, e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5761-19
Lei 5333-14
Desafeta área pública localizada no Parque Industrial ?Juvenal Leite?
Lei 5332-14
Autoriza a Augusta e Respeitável Loja Simbólica ?Deus, Justiça e Caridade?249 e a Augusta e Respeitável Loja Simbólica ?Luz do Terceiro Milênio? 3066, a instalar um Marco Maçônico na rotatória localizada na Avenida Brasil e dá outras disposições?
Lei 5331-14 - Complementar
Promulgação: 17/11/2014
Atualiza o subsídio dos Agentes Políticos Municipais
Lei 5330-14
Repasse de recursos municipais para a entidade, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Projeto ?Custeio?, no valor de R$ 24.900,00
Lei 5329-14
Denomina de ?Edwirgen Pereira? o setor do Pré-Parto do Hospital Municipal de Itapira
Lei 5328-14 - Complementar
FMAP Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.859/06, que regulamenta o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Itapira e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5636-17
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4139-07 4342-08 4475-09 5157-13 5182-13
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 104-12 162-12
Lei 5327-14
Altera o Orçamento 2014 para criar verba no Ensino Infantil
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 216.786,26
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 166-14
Lei 5326-14
Denomina de Josefina Aparecida Tofanello de Mattos (Gilza) a Casa da Gestante do Hospital Municipal de Itapira
Lei 5325-14
Lei 5324-14
Promulgação: 17/10/2014
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Recuperação Maria Madalena
Lei 5323-14
O convênio tem como objeto a execução da 2ª etapa do levantamento estatístico de informações para confecção do diagnostico municipal das crianças e dos adolescentes
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Mestres (APM) da ETEC ?João Maria Stevanatto? e dá outras providências
Lei 5322-14
Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados no Município de Itapira, nas condições que especifica e dá outras providências
Revoga lei 5148-13
Lei 5321-14
Promulgação: 08/10/2014
Denomina de Funabashi Yoshio Conjunto Habitacional do bairro José Tonolli
Lei 5320-14
Promulgação: 02/10/2014
Cessão em comodato do imóvel à Paróquia Nossa Senhora da Penha pelo prazo de 50 anos
Autoriza cessão em comodato de imóvel para a Paróquia Nossa Senhora da Penha
Lei 5319-14
Repasse de recursos federais para a entidade, através do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Projeto Serviço de Acolhimento Institucional para criança e adolescente de 0-18 anos
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Transitória ?Flávio Zacchi?
Lei 5318-14
Prorroga por 50 anos o prazo de cessão em comodato dos imóveis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus , Centro Espírita ?Perdão, Amor e Caridade? e Diocese de Amparo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar os prazos da cessão em comodato dos imóveis constantes nas Leis 3.978, de 16 de outubro de 2006, 3.979, de 16 de outubro de 2006 e 4.102, de 25 de maio de 2007
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3978-06 3979-06 4102-07
Lei 5317-14
Repasse de recursos municipais para entidade, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Projeto Ler Rima com Prazer
Lei 5316-14
O convênio tem como objeto a execução do levantamento estatístico de informações para confecção do diagnóstico municipal das crianças e dos adolescentes
Lei 5315-14 - Complementar
Reclassifica cargos de Agente de Saúde e Agente Comunitário de Saúde
Lei 5314-14
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 44.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 146-14
Lei 5313-14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 114.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 145-14
Lei 5312-14 - Complementar
Altera o artigo 1º da lei que desafetou e autorizou a doação de imóvel para Implantação da Associação Centro do Idoso ? Vida Mais
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 5.297/14
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5297-14
Lei 5311-14
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Amigos do Basquete de Itapira
Lei 5310-14
Lei 5309-14
Altera o Orçamento 2014 para criar verba na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 140-14
Lei 5308-14
Repasse de recursos federais para entidade, através do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Projeto Viva a Música.
Lei 5307-14 - Complementar
Altera a redação do §1º do artigo 2º e acrescenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 4.789/11
Lei 5306-14 - Complementar
Inclui os §§7º e 8º, ao artigo 52, da Lei Complementar nº 4.877/12
Lei 5305-14
Denomina de Praça General Robert StephensonSmyth Baden-Powell a rotatória existente na Rua Professor Fenízio Marchini, defronte a Academia da Saúde
Lei 5304-14
Repasse de recursos municipais para entidade, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Projeto Beija Flor.
Lei 5303-14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.635,23
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 130-14
Lei 5302-14
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$38.200,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 129-14
Lei 5301-14 - Complementar
Altera a Lei que instituiu a Bolsa de Estudos aos Professores ? Magistério Público Municipal - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PACTO
Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 5267/14
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5267-14
Lei 5300-14 - Complementar
Área 1 ? situada com frente para a Estrada Vicinal Itapira-Mogi Mirim, s/nº, Gleba ?C?, Sítio São Simão, Bairro dos Pires; Área 2 ? situada com frente para a Av. Governador Mário Covas, s/nº, Bairro dos Prados
Lei 5299-14
Denomina a rua do Loteamento Santa Izabel, bairro Córrego do Cocho, de TEODOLINDA RIBERTI CRICO
Lei 5298-14
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 111-14
Lei 5297-14 - Complementar
Objetivo: Implantação da Associação Centro do Idoso ? Vida Mais
Desafeta e autoriza doação de imóvel para o fim que especifica
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5312-14
Lei 5296-14
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2015 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5341-14
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5208-13
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s): 210-14
Lei 5295-14
Lei 5294-14
Promulgação: 11/07/2014
Denomina de CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança, o canteiro público central da Praça João Sarkis Filho
Lei 5293-14
Lei 5292-14 - Complementar
Amplia a área do Núcleo Urbano Principal e cria a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
Lei 5291-14
Denomina de ?Dr. RONALDE MONEZZI? o Centro de Especialidades Médicas de Itapira
Lei 5290-14
Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto pelo SAAE
Desafeta área pública localizada no Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek de Oliveira
Lei 5289-14
Repasse de recursos municipais para a entidade Guarda Mirim, através do FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à AIPA ? Associação Itapirense de Preparo ao Adolescente
Lei 5288-14
Repasse de recursos municipais para entidade, através do Fundo Municipal de Saúde
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à POLEM ? Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular, durante o exercício 2014
Lei 5287-14
Altera o Orçamento 2014 para criar rubrica na Secretaria de Saúde - FMS
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 697.520,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 098-14
Lei 5286-14
Altera o Orçamento 2014 para criar rubricas na Secretaria de Saúde ? FMS
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.262.424,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 097-14
Lei 5285-14
Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas - CISBRA
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4688-10
Lei 5284-14 - Complementar
Concede aumento salarial e outros benefícios aos funcionários públicos ativos e inativos do Poder Legislativo
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal a partir de 1º de maio de 2014
Lei 5283-14 - Complementar
Concede aumento salarial e outros benefícios aos funcionários públicos municipais, ativos e inativos, da Administração Direta e Indireta
Lei 5282-14
Promulgação: 13/06/2014
Institui a obrigatoriedade de que gestantes e pessoas portadoras de obesidade mórbida sejam desobrigadas a passar pela catraca dos ônibus circulares de transporte coletivo, no âmbito do Município de Itapira
Lei 5281-14
Dispõe sobre homenagem póstuma ao inesquecível campeão da copa do mundo de futebol em 1958, Capitão HIDERALDO LUIZ BELLINI, instalando-se na Praça Arthur Baiochi Neto, uma estátua do ilustre homenageado
Lei 5280-14
Obriga o Poder Público Municipal fixar no mural ao lado da recepção das UBSs., os nomes dos médicos e da enfermeira chefe em plantão
Lei 5279-14
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA ORQUESTRA DE VIOLA CAIPIRA
Lei 5278-14
Altera o Orçamento 2014 para criar rubrica na Secretaria de Promoção Social ? repasse de subvenção social para entidade através do FMAS
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$81.600,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 089-14
Lei 5277-14
Desenvolvimento Econômico / Concessão de Incentivos Fiscais
Concede isenção tributária à empresa HAES Confecções Eireli EPP
Lei 5276-14
Repasse de recursos federais através do FMAS para entidade objetivando implantação do Serviço de Abordagem Social
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Instituto Samaritano de Proteção Social - ISPS
Lei 5275-14
Objetivo: implantação de rede elevatória de esgoto
Desafeta área pública localizada no Parque Industrial Juvenal Leite
Revogada pela lei 5574-16
Lei 5274-14 - Complementar
Promulgação: 23/05/2014
Extingue e aumenta cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Lei 5273-14
Promulgação: 16/05/2014
Repasse de subvenção econômica para entidade beneficente através do FMAS
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Lar São Vicente de Paulo de Itapira
Lei 5272-14
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Serviço de Obras Sociais ? SOS de Itapira
Lei 5271-14
Curso Pré Primário Municipal anexo ao Grupo Escolar da Estação de Barão Ataliba Nogueira acolhido pelo CEI ?Maria Luiza Jacomini Rampim?
Revoga a Lei n.º 1.208 de 1º de dezembro de 1975
Revoga a Lei 1208-75
Lei 5270-14
Parque Infantil do Lar Gracinda Batista acolhido pela EMEB ?Celita Vieira Magalhães da Cunha?
Revoga a Lei n.º 1.899 de 10 de fevereiro de 1987
Revoga a Lei 1899-87
Lei 5269-14
Creche-Escola Bairro dos Pires
Desafeta área pública localizada no bairro dos Pires para fins de implantação de Creche-Escola
Lei 5268-14 - Complementar
Altera o inciso I, do artigo 27, e revoga os parágrafos 1º e 3º do artigo 70 da Lei Complementar 4.877 de 04 de abril de 2012
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 071-14
Lei 5267-14 - Complementar
Bolsa de Estudos aos Professores ? Magistério Público Municipal
Concede Bolsa de Estudos aos Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Educação de Itapira integrantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PACTO que não constem no Censo Escolar do exercício anterior
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5301-14
Revoga a Lei 5140-13
Lei 5266-14
Promulgação: 30/04/2014
Objeto: construção de Barragem no Ribeirão da Penha e nova captação de água para abastecimento público no município e implantação do sistema de Tratamento
Altera a alínea ?a? do art. 2º da Lei nº 5.223/14, que autoriza o Executivo Municipal a firmar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal ? CEF, através do Programa Saneamento para Todos
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5223-14
Lei 5265-14
Tem início na Estrada Timóteo Soares findando-se na Estrada Luis Cavenaghi
Denomina estrada vicinal de Maria Antonieta Zago Guerreiro
Lei 5264-14 - Complementar
Cria vaga para cargos efetivos de Procurador Jurídico, Recepcionista, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Escriturário Administrativo e define suas atribuições
Cria cargos que especifica, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5676-18
Lei 5263-14
Repasse de recursos estaduais para a entidade, através do FMAS
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5229-14
Lei 5262-14
Altera o Orçamento 2014 para suplementar verba na Secretaria de Saúde ? execução do Programa Sorria São Paulo
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$59.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 064-14
Lei 5261-14
Altera e aprova Versão Consolidada
Altera e consolida a Lei 3.827/05, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ? COMDEF e dá outras providências
Lei 5260-14
Define nova representatividade do Poder Público e da Sociedade
Altera o art. 3º da Lei 4.280, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4280-08
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4816-11 5028-13 5680-18 5712-18
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 13-09
Lei 5259-14
Promulgação: 16/04/2014
Inclui evento no Calendário Municipal
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Itapirense
Lei 5258-14
Obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Itapira, nos eventos oficiais do Município de Itapira e dá outras providências
Lei 5257-14
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal comunicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a empresa Telefônica VIVO, a data de conclusão e entrega de loteamentos residenciais no Município de Itapira
Lei 5256-14
Denomina de ?MANOEL MIGUEL PEREIRA? o Sistema de Lazer da Rua Imperatriz Leopoldina
Lei 5255-14
Altera o Orçamento 2014 para suplementar verba na Secretaria de Obras ref. operações de crédito a serem firmadas com a CEF ? PAC 2- para construção de Barragem no Ribeirão da Penha e nova captação de água para abastecimento público no município e implanta
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.680.834,63
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5223-14
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 053-14
Lei 5254-14
Disciplina a colocação de placas em obras públicas do Município
Lei 5253-14
Promulgação: 01/04/2014
Denomina via pública de Carmem Carmona Bonelli
Lei 5252-14
Promulgação: 27/03/2014
Excepciona desdobro e desmembramento por 30 dias
Lei 5251-14
Denomina prolongamento da Rua Waldemar Stefanini
Lei 5250-14 - Complementar
Altera o Plano de Uso e Ocupação do Solo para incluir imóvel denominado Fazenda Yara
Cria Zona de Expansão Urbana para fins de urbanização específica
Lei 5249-14
Promulgação: 18/03/2014
Repasse de subvenção social à Associação Down de Itapira
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à entidade que especifica
Lei 5248-14
Repasse de auxílio à Associação Down de Itapira
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores à entidade que especifica
Lei 5247-14
Promulgação: 12/03/2014
Denomina ruas de ACHILLES AVANCINI e ORLANDO ANDRADE
Altera o art. 3º da Lei 4.973/12 e denomina logradouro público
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4973-12
Lei 5246-14
Objeto: Financiamento de até R$6.079.576,80 para infraestrutura, pavimentação e recapeamento asfáltico de diversas ruas do Município através do PAC 2.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal ? CEF, através da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, para os fins que especificam
Lei 5245-14
Cria gratificação para servidores plantonistas do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira
Institui o Regime de Plantão no SAAE, e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5599-17
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3799-05
Lei 5244-14
Atualiza lista sujeita à taxa de fiscalização e serviços diversos referente à Vigilância Sanitária ? Secretaria de Saúde
Altera o Artigo 1º da Lei 3.115, de 16 de julho de 1999 e revoga o artigo 2º da mesma Lei
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3115-99
Lei 5243-14
Institui a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos referente à vigilância sanitária e, dispondo sobre multas por transgressões aos preceitos estabelecidos
REVOGA a Lei 2990-98
Lei 5242-14
Declara de Utilidade Pública o GRUPO ESCOTEIRO ITAPIRA-SP
Lei 5241-14 - Complementar
Cria cargos de Secretário para as Pastas de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Esportes e Lazer, Cultura e Turismo e Promoção Social,
Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Lei 5240-14
Dispõe sobre apresentação de artistas na abertura de shows musicais nacionais e internacionais no Município de Itapira
Lei 5239-14 - Complementar
Desafetação de Imóveis Urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder Doação ao CDHU e dá outras providências
REVOGA a Lei 5210-13
Lei 5238-14 - Complementar
Incentivos fiscais na forma de cessão de imóvel para empresa de Itapira
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis à empresa Multigrades Aramados Ltda EPP
Lei 5237-14 - Complementar
Incentivos fiscais na forma de pagamento de aluguel para empresas de Itapira
Autoriza a subvenção às empresas Metalúrgica Soldmaq LTDA ? EPP e Metalúrgica Silca de Itapira EIRELI ? EPP
Lei 5236-14
Manutenção e funcionamento da Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2014, recursos financeiros à ASCORSI
Lei 5235-14
Repasse de recursos para as entidades, através do FMDCA (1%)
Lei 5234-14
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores às Entidades do Município de Itapira
Lei 5233-14
Altera o Orçamento 2014 para suplementar verba na Saúde
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 216.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 022-14
Lei 5232-14 - Complementar
Autoriza o Município de Itapira a realizar uma Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para fins educacionais ao Centro Paula Souza com a finalidade de instalação e implantação de uma FATEC ? Faculdade de Tecnologia e revoga a Lei 5.194/13
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5499-16
REVOGA a Lei 5194-13
Lei 5231-14
Amplia desconto nas mensalidades de funcionários estudantes da Faculdade de Itapira
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.414/09 que autoriza celebrar convênio com o IESI visando concessão de desconto para servidores municipais
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4414-09
Lei 5230-14
Repasse de recursos federais para as entidades, através do FMAS
Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à entidades do Município de Itapira
Lei 5229-14
Repasse de recursos estaduais para as entidades, através do FMAS
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5263-14
Lei 5228-14
Repasse de recursos municipais para as entidades, através do FMAS
Lei 5227-14
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Cultural e Artística Cia. De Theatro Paulino Santiago Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Cultural e Artística Cia. De Theatro Paulino Santiago
Lei 5226-14
Autoriza cessão em comodato de imóvel para UIPA
Lei 5225-14
Cooperação voltada à promoção de práticas esportivas
Autoriza celebrar parceria com o SESI visando à implantação do Projeto Atleta do Futuro
Lei 5224-14
Autorização aditamento convênios com Cia de Theatro, Banda Lira, Casa das Artes e Coral, ações voltados à promoção da música, arte e cultura.
Lei 5223-14
Financiamento de até R$ 15.680.834,63 para implantação de Barragem no Ribeirão da Penha, nova captação de água e implantação do Sistema de Tratamento da fase sólida da Estação de Tratamento de Água de Itapira
Autoriza o Executivo Municipal a firmar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal ? CEF, através do Programa Saneamento para Todos. do Ministério das Cidades, para os fins que especificam
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5266-14
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5255-14
Lei 5222-14
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.191/13 que autoriza o Município celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da SABESP, objetivando a execução de obras para a Execução de Adutora de Água Tratada ? Setor Prados
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5191-13
Lei 5221-14
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.328.719,79
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 020-14 230-13
Lei 5220-14
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 5.105, de 03 de junho de 2013, que dispõe sobre Atendimento Preferencial aos doadores de Sangue em Estabelecimentos Comerciais, de Serviços e Similares e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5105-13
Lei 5219-14
Institui no âmbito do Município de Itapira o Mês ?Novembro Azul?, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem
Lei 5218-14
Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos pontos de ônibus contendo as informações com a escrita convencional brasileira bem como o informativo em Braille e Libras com o itinerário constando percurso, horário e o nome da linha de uso público
Lei 5217-14
Lei 5216-14
Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual
Lei 5215-14 - Complementar
Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara de Vereadores, do Sistema de Controle Interno, sua Estrutura e dá outras providências