Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10681061/artigo-116-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-21 07:55:21+00:00
Document Index: 121531318

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 40', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 19', 'artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 124', 'artigo 7', 'artigo 124', 'Artigo 116']

Art. 116 da Constituição Federal de 88
Recurso Cível 71007571730 RS
rol do inciso IV do art. 116 as doenças consideradas incapacitantes. Assim, considerando que a patologia apresentada... INATIVO DA BRIGADA MILITAR. ISENÇÃO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 40, §21º, DA CF. MOLÉSTIA QUE NÃO... SE ENQUADRA NO ROL DE DOENÇAS INCAPACITANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA...
Andamento do Processo n. 0002359-20.2015.5.02.0032 - RO - 12/11/2018 do TRT-2
do Município, com amparo na Lei sob nº 8.666 /93 artigo 116 e na Constituição Federal artigos 205 e 213 , conclui...
Pg. 20820. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/2018
comunitária do Município, com amparo na Lei sob nº 8.666 /93 artigo 116 e na Constituição Federal artigos 205 e 213...: Seguro de vida. Impenhorabilidade. Nos termos do inciso VI do art. 833 do NCPC , o seguro de vida se trata de bem...
Andamento do Processo n. 0230082.15.2011.8.09.0100 - 07/11/2018 do TJGO
ao recolhimento do preparo, nos termos da legislação indicada (CF/88, art. 156, § 6º; Lei Estadual n.º 11.51/91, art. 116... da capacidade laboral. Reza o artigo 19 da Lei nº 8.213/91: Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício... que se caracterizam como acidente de trabalho, in verbis: Art. 20. Cons...
Pg. 483. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/11/2018
(CF/88, art. 156, § 6º; Lei Estadual n.º 11.51/91, art. 116; e Súmula 178/STJ). Contudo, o Superior Tribunal de Justiça.... Sendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS autarquia federal equiparada em prerrogativas e privilégios à Fazenda... Pública, nos termos do artigo 8º da Lei nº 8.620/93, não lhe é exigível...
Pg. 3291. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018
º, e 116, ambos da Constituição Estadual], e, pelo caráter indenizatório, não incidirá tributação do Imposto de Renda... da Fazenda Pública”), Constituição Federal, Constituição Estadual, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado..., e 116, ambos da Constituição Estadual], e, pelo caráter indenizatório, não in...
Pg. 3299. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018
Federal [artigo 7º, inciso XXIII], Constituição Estadual [artigo 124, parágrafo 3º], Lei Complementar Estadual nº 432..., estes serão pagos de uma só vez [artigos 57, parágrafo 3º, e 116, ambos da Constituição Estadual], e, pelo caráter salarial... alimentar dos créditos recebíveis, estes serão pagos de uma só vez [ar...
Pg. 3302. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018
dos créditos recebíveis, estes serão pagos de uma só vez [artigos 57, parágrafo 3º, e 116, ambos da Constituição Estadual... válida apenas no que se refere ao seu valor total (§ 11 do art. 37 da Constituição, na redação da EC 47/2005... do Supremo Tribunal Federal, atrelada ao RE nº 870947]: (a) para os juros moratóri...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202519520175040781
XXXVI, 7º, inciso VI, da Constituição Federal, além dos artigos 10 e 468, da CLT, bem assim, confronta.... A medida adotada pelo réu viola os artigos 5º, inciso XXXVI, 7º, inciso VI, da Constituição Federal, além dos artigos..., da Constituição Federal. Não ignoro que a Súmula n. 277 do TST conta, na atualidade, com a...
Pg. 3196. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018
”), Constituição Federal [artigo 7º, inciso XXIII], Constituição Estadual [artigo 124, parágrafo 3º], Lei Complementar Estadual nº 432... [artigos 57, parágrafo 3º, e 116, ambos da Constituição Estadual], e, pelo caráter salarial, incidirá tributação do Imposto... alimentar dos créditos recebíveis, estes serão pagos de...
Artigo 116 da Constituição Federal de 1988
Art. 116 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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