Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003L0055:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-08 08:27:22+00:00
Document Index: 53751881

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 3', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 7', 'artigo 23', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 25']

EUR-Lex - 32003L0055 - PT
JO L 176de 15.7.2003, p. 57—78 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 12 Fascículo 02 p. 230 - 251
edição especial em língua estónia: Capítulo 12 Fascículo 02 p. 230 - 251
edição especial em língua húngara Capítulo 12 Fascículo 02 p. 230 - 251
edição especial em língua lituana: Capítulo 12 Fascículo 02 p. 230 - 251
edição especial em língua letã: Capítulo 12 Fascículo 02 p. 230 - 251
edição especial em língua maltesa: Capítulo 12 Fascículo 02 p. 230 - 251
edição especial em língua polaca: Capítulo 12 Fascículo 02 p. 230 - 251
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 12 Fascículo 02 p. 230 - 251
edição especial em língua eslovena: Capítulo 12 Fascículo 02 p. 230 - 251
edição especial em língua búlgara: Capítulo 12 Fascículo 02 p. 80 - 101
edição especial em língua romena: Capítulo 12 Fascículo 02 p. 80 - 101
do documento: 26/06/2003
de efeito: 04/08/2003; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 34
fim de validade: 02/03/2011; revogado por 32009L0073
de transposição: 01/07/2004; o mais tardar até ver art. 33.1
aproximação das legislações, Mercado interno - Princípios, energia
proposta Comissão; COM 2001/0125 final JO C 240E/2001 P 60
proposta Comissão; COM 2002/0304 final JO C 227E/2002 P 393
parecer Comité Económico e Social; JO C 36/2002 P 10
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; JO C 47E/2003 P 367
posição comum Conselho; JO C 50E/2003 P 36
decisão Parlamento Europeu; emitido em 04/06/2003
31991L0296 revogação 31998L0030 revogação 52001PC0125(01) adoção Alterado por:
retificado por 32003L0055R(01) retificado por 32003L0055R(02) retificado por 32003L0055R(03) retificado por 32003L0055R(04) revogado por 32009L0073 Versões consolidadas
alteração proposta por 52009PC0316 revogação Visado por processo:
Recurso por incumprimento 62005CJ0354 Recurso por incumprimento 62005CJ0357 Interpretado por 62006CA0347 Interpretado por 62006CJ0347 artigo 23.1 Interpretado por 62008CA0265 artigo 3.2 Interpretado por 62008CA0265 artigo 22.3 PT D) Recurso por incumprimento 62008CA0475 artigo 22.3 PT E) Recurso por incumprimento 62008CA0475 artigo 22.4 Recurso por incumprimento 62008CA0475 artigo 7 Recurso por incumprimento 62008CA0475 A03P2 Interpretado por 62008CJ0265 A23P1 Interpretado por 62008CJ0265 A07 Recurso por incumprimento 62008CJ0475 A22P3LD Recurso por incumprimento 62008CJ0475 A22P3LE Recurso por incumprimento 62008CJ0475 A22P4 Recurso por incumprimento 62008CJ0475 artigo 23 interpretação pedida por 62008CN0256 artigo 3 interpretação pedida por 62008CN0256 constatação de incumprimento pedida por 62008CN0475 constatação de incumprimento pedida por 62008CN0475 artigo 1 interpretação pedida por 62009CN0241 artigo 18 interpretação pedida por 62009CN0241 artigo 2 interpretação pedida por 62009CN0241 A03P3 Interpretado por 62011CJ0092 artigo 3 P3 interpretação pedida por 62011CN0008 interpretação pedida por 62011CN0359 artigo 25 interpretação pedida por 62013CN0510 Visualizar as medidas nacionais de execução