Source: https://fr.scribd.com/document/74825088/Modelo-Agravo-to-Pedido-Tutela-Recursal-03-10-2009-Prof-Darlan
Timestamp: 2019-10-14 15:31:10+00:00
Document Index: 107552956

Matched Legal Cases: ['artigo 522', 'artigo 522', 'artigo 527', 'artigo 558', 'artigo 527', 'artigo 525', 'artigo 7']

Modelo Agravo to Pedido Tutela Recursal 03-10-2009 Prof Darlan | Julgamento Sumário | Mandamus
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CURSO 2 FASE DIREITO ADMINISTRATIVO Disciplina: Processo Civil Prof.
Darlan Barroso Data: 03/10/2009
MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL
EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL ______ (dec. Juiz de Direito = Tribunal de Justia / Juzo Federal = TRF) (5 linhas) NOME DO AGRAVANTE, qualificao completa, inconformado com a deciso proferida que indeferiu liminar em MANDADO DE SEGURANA, em trmite na __ Vara da Comarca ____ , autos n. (nmero), impetrado em face de ato praticado pelo Sr. PREFEITO, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 do Cdigo de Processo Civil *, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expe e requer o seguinte. I. DA DECISO AGRAVADA
(resumo dos fatos) O Impetrante, ora Agravante, promoveu mandando de segurana com a finalidade de ser garantia a sua aposentadoria no servio pblico. Por sua vez, o magistrado indeferiu a liminar, sob o argumento... No entanto, como ser demonstrado a seguir, a deciso merece ser reformada... II. DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Justificar o cabimento no artigo 522 situao de urgncia e de ineficcia do retido III. DAS RAZES PARA A REFORMA (TESE) IV. DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL O artigo 527, inciso III, do Cdigo de Processo Civil, autoriza o relator conceder efeito suspensivo ou a tutela antecipada recursal no agravo de instrumento. Para tanto, o artigo 558 do mesmo Cdigo, estabelece que a liminar no agravo poder ser concedida se estiverem presentes os requisitos do perigo de dano irreparvel ou de difcil reparao e fundamento relevante.
CURSO OAB 2 FASE DE DIREITO ADMINISTRATIVO Processo Civill Darlan Barroso 03.10.2009
No presente caso, como restou amplamente demonstrado, o Agranvante tem direito aposentadoria...., justificando a relevncia dos fundamentos. Alm disso, a questo relativa a direito alimentar do servidor pblico e, consequentemente, a demora na prestao da tutela jurisdicional, acarreta grave prejuzo, cabvel a tutela antecipada para evitar dano grave. Infere-se, portanto, presentes os requisitos que autorizam a concesso da tutela antecipada no recurso de agravo de instrumento. V. DO REQUERIMENTO E INFORMAES Desde logo, requer a concesso da tutela antecipada recursal, nos termos do inciso III, do artigo 527 do Cdigo de Processo Civil, para... Por todo o exposto, requer que o recurso de agravo seja CONHECIDO e PROVIDO, para reformar a deciso agravada no sentido de ser concedida a liminar no mandado de segurana para... Por oportuno, informa que o recurso de agravo est sendo instrudo com as seguintes cpias, nos termos do artigo 525 do Cdigo de Processo: a) Cpias obrigatrias: deciso agravada, certido de intimao da deciso agravada e procuraes; b) cpias facultativas: (outras cpias), PELO AMOR DE DEUS.... NO CRIA NADA. endereos). Informa, ainda, que esto constitudos nos autos os seguintes advogados: (nomes e Informa, por fim, que segue acostada a guia do preparo. Termos em que, pede deferimento. Local e data. Nome e assinatura do Advogado Nmero de inscrio na OAB
* e do artigo 7, 1, da Lei 12.016/09
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