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Timestamp: 2016-10-27 05:25:59+00:00
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A Sucess�o e o novo C�digo Civil
Luiz Kignel*
Ainda quando alunos nos bancos da faculdade at� a pr�tica atual nos escrit�rios de advocacia, o advogado foi preparado para o exerc�cio da profiss�o calcado em dois pilares fundamentais: doutrina e jurisprud�ncia.
Embora emane da jurisprud�ncia o que entendemos no jarg�o popular como a "palavra final" ou para os militantes da advocacia o "tr�nsito em julgado", que decide de forma definitiva determinada situa��o, a verdade � que ao ser proferida uma decis�o judicial, esta busca tamb�m na doutrina o fundamento para justificar e balizar suas decis�es. A jurisprud�ncia representa a manifesta��o do Poder Judici�rio e tem em sua parte dispositiva uma determina��o que dever� ser obedecida pelas partes litigantes, sob as penas da Lei. � ato exclusivo e privativo do Estado. Mas � no que lhe precede, na fundamenta��o da senten�a ou ac�rd�o, que jurisprud�ncia e doutrina se encontram como um s� todo.
A partir de 11 de janeiro de 2.003 ter� in�cio uma nova etapa no Direito brasileiro, com a entrada em vigor do novo C�digo Civil, conforme Lei n� 10.406 de 10 de janeiro de 2.002. A menos de trinta dias de seu in�cio, o que se encontra nas livrarias especializadas s�o os "c�digos confrontados", ou seja, os textos comparativos do C�digo Civil atual e de seu sucessor, anotando e indicando suas diferen�as, acr�scimos e supress�es. Mas nossos doutrinadores ainda n�o fizeram chegar seus coment�rios e explica��es conceituais sobre as profundas mudan�as inseridas no novo texto. N�o faltam cursos, promovidos por �rg�os de classe ou faculdades, onde revemos nossos professores buscando destrinchar, explicar e, por vezes, criticar, o novo texto legal. Mas as prele��es s�o precedidas sempre de "acho que...." ou "me parece que ..." ou, ainda, "poder� ser que ...". Em resumo, e isto n�o se entenda como cr�tica, mas como uma conseq��ncia natural decorrente das mudan�as introduzidas, os doutrinadores ainda n�o conseguiram assimilar e ordenar com seguran�a a interpreta��o das modifica��es do novo C�digo Civil.
No Direito das Sucess�es nos parece relevante destacar a modifica��o da ordem da voca��o heredit�ria. Ao contr�rio de altera��es que j� vem ocorrendo no C�digo de Processo Civil, mais ligadas ao tecnicismo do processo judicial, o novo C�digo Civil modificou um conceito arraigado na Sociedade brasileira, que n�o se limita apenas aos que convivem no meio jur�dico. Ao incluir o c�njuge sobrevivente como herdeiro necess�rio (artigo 1.829 do novo C�digo Civil, em substitui��o ao artigo 1.603 do atual), a lei imp�e a modifica��o imediata de um conceito social e cultural traduzido no dito popular "esposa (ou marido) n�o � parente". A partir de 11 de janeiro de 2.003 esta frase far� parte do passado!
Qualquer que fosse o contexto em que tenha se originado, a sabedoria popular, sem conhecer doutrinadores ou aprofundar-se na jurisprud�ncia, traduzia neste jarg�o popular a conceitua��o do C�digo Civil de 1.916. Pois, realmente, herdeiros necess�rios eram apenas os descendentes e, na falta destes, os ascendentes. O direito patrimonial do c�njuge sobrevivente lhe era conferido pelo regime de casamento eleito e sua denomina��o t�cnica lhe conferia a qualifica��o de meeiro(a).
A reda��o trazida pelo mencionado artigo 1.829 do novo C�digo Civil � precisa ao afirmar que na sucess�o legitima ser� destinada a heran�a "aos descendentes, em concorr�ncia com o c�njuge sobrevivente". Sem adentrar nas min�cias do inciso primeiro, nos limitemos a analisar brevemente a escolha do legislador pelo termo "concorr�ncia". Novamente voltando �s defini��es populares, a palavra evoca ao leigo uma no��o de competi��o ou disputa. Se traduzida para o vern�culo jur�dico, nos parece que manter� o mesmo sentido, porque efetivamente os filhos, na parte leg�tima, estar�o concorrendo com o c�njuge sobrevivente, observadas as condi��es complementares do pr�prio inciso. O mesmo se observa no inciso seguinte, quando o c�njuge sobrevivente, na falta de descendentes, concorrer� com os ascendentes do falecido e, na falta de ambos, ser� integralmente deste a parte leg�tima da heran�a.
Para os casados pelo regime da separa��o total de bens antes da Lei n� 6.515/77 ou, na sua vig�ncia, tendo eleito esta modalidade por pacto ante-nupcial, o novo ordenamento jur�dico romper� por completo, para fins de sucess�o, a estrutura patrimonial atual. Obviamente que a introdu��o desta nova regra em benef�cio do c�njuge sobrevivente n�o pode ser analisada de maneira isolada, devendo ser observada a disposi��o do artigo 1.830 do novo C�digo Civil ao determinar que "somente � reconhecido direito sucess�rio ao c�njuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, n�o estavam separados judicialmente, nem separados de fato h� mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa conviv�ncia se tornara imposs�vel sem culpa do sobrevivente".
Importante destacar, ainda, a introdu��o do artigo 1.832 do novo C�digo Civil garantindo ao c�njuge sobrevivente com filhos comuns ao falecido uma parcela da leg�tima id�ntica �quela reservada para estes, mas jamais inferior a uma quarta parte da heran�a. Sendo a leg�tima representada por 50% (cinq�enta por cento) do patrim�nio do falecido, conclui-se que ao c�njuge sobrevivente, observadas as regras acima, ficar� assegurada uma parcela n�o inferior a 12,5% (doze e meio por cento) do patrim�nio total do falecido.
Por conseq��ncia, � for�oso reconhecer que o novo C�digo Civil interferiu sem pedir licen�a na livre escolha de um casal quanto a divis�o de seu patrim�nio na abertura da sucess�o de qualquer um deles. N�o se est� discutindo neste breve artigo se a modifica��o � justa, mas cumpre registrar que a modifica��o do status patrimonial foi modificado a revelia das partes interessadas.
Com base no Princ�pio da Anterioridade, onde uma lei n�o pode modificar direitos j� existentes, propugnou-se que a nova ordem da voca��o heredit�ria aplicar-se-ia apenas aos casos de sucess�o decorrentes dos casamentos contra�dos na vig�ncia do novo texto legal, ou seja, a partir de 11 de janeiro de 2.003. Ledo engano, todavia. O artigo 2.041 das disposi��es transit�rias do novo C�digo Civil � taxativo ao afirmar que "as disposi��es deste C�digo relativas � ordem da voca��o heredit�ria (arts. 1.829 a 1.844) n�o se aplicam � sucess�o aberta antes de sua vig�ncia, prevalecendo o disposto na lei anterior".
Em outras palavras, o que rege o Direito das Sucess�es � a abertura da sucess�o (artigo 1.572 do texto atual e artigo 1.784 do novo C�digo Civil). Assim, a aplica��o das regras do novo C�digo Civil n�o se vincula a data de matrim�nio, mas a do falecimento de um dos c�njuges. Portanto, mesmo se casados pelo regime da separa��o total de bens antes ou durante a vig�ncia da Lei n� 6.515/77, certo � que aberta a sucess�o ap�s 11 de janeiro de 2.003 o c�njuge sobrevivente casado pelo regime da separa��o total de bens ter� direito a, observadas as normas dispostas no novo C�digo Civil, intitular-se herdeiro necess�rio e "concorrer" com descendentes ou ascendentes, possibilidade esta que at� a promulga��o da Lei n�10.406/02 era absolutamente impens�vel.
A letra fria do novo texto legal n�o ser� suficiente, como n�o era no texto atual, para dirimir todas as d�vidas que surgir�o. Ser� da doutrina o primeiro fardo na busca da correta interpreta��o deste novo direito conferido ao c�njuge sobrevivente e da jurisprud�ncia o �nus de normatizar sua interpreta��o. Neste meio tempo, caber� aos profissionais do Direito exercer na plenitude o que nos bancos de Faculdade n�o se ensina, mas que o exerc�cio profissional e a boa �tica recomendam, tamb�m traduzidos em outro dito popular: "tr�s coisas s�o saud�veis em pequenas quantidades e prejudiciais em excesso: sal, fermento e hesita��o".
kignel@pompeulongo.adv.br
Leia o curriculum do(a) autor(a): Luiz Kignel.- Publicado em 17/02/2003