Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7151-de-08-de-dezembro-de-2015
Timestamp: 2017-11-21 17:33:46+00:00
Document Index: 125419168

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 4', 'Artigo 4']

RESOLUÇÃO Nº 7151, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 | Normas USP
D.O.E.: 09/12/2015
(Retificada em 18.12.2015)
Inclui dispositivos na Resolução nº 5868, de 23.09.2010.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 19 de agosto de 2015 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 02 de dezembro de 2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – Ficam acrescidos os artigos 4º-A, 4º-B, 4º-C, 4º-D e 4º-E à Resolução nº 5868, de 23 de setembro de 2010, alterada pela Resolução nº 6016, de 11 de outubro de 2011, com as seguintes redações:
“Artigo 4º-A – Durante o programa de pesquisa, os pós-doutorandos regulamente admitidos e inscritos no sistema pertinente poderão participar de capacitação didática em atividades dos cursos de graduação, sob supervisão de docente da Universidade.
V – atividades de campo e viagens didáticas.
§ 2º – A carga horária das atividades dos pós-doutorandos nos cursos de graduação não poderá exceder a 8 (oito) horas semanais, devendo ser observadas, também, as regras pertinentes da entidade financiadora da bolsa do pós-doutorando, quando for o caso.
§ 3º – Os pós-doutorandos que realizarem previamente etapa de preparação pedagógica oferecida pela Universidade terão prioridade na seleção para a participação em atividades dos cursos de graduação.
§ 4º – A etapa de preparação pedagógica envolve um conjunto de seminários pertinentes ao ensino universitário ou a realização de curso de capacitação pedagógica sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Graduação.
Artigo 4º-B – Os pós-doutorandos admitidos nos termos do inciso I do artigo 3º somente poderão inscrever-se para a participação na capacitação didática em atividades em cursos de graduação se demonstrarem que as regras da entidade financiadora de sua bolsa admitem a realização de tal tipo de atividades.
Artigo 4º-C – Os pós-doutorandos admitidos nos termos do inciso II do artigo 3º somente poderão inscrever-se para a participação na capacitação didática em atividades em cursos de graduação se demonstrarem a anuência com a realização de tais atividades por parte da instituição de pesquisa e ensino ou empresa de origem.
Artigo 4º- D – Aos pós-doutorandos que participem de capacitação didática em atividades em cursos de graduação poderá ser paga bolsa, de valor idêntico à dos alunos participantes do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE).
§ 2º – Os alunos que recebam bolsas de pós-doutorado em entidades financiadoras somente poderão perceber bolsa pelas atividades realizadas em curso de graduação se demostrarem que as regras da entidade admitem tal cumulação.
Artigo 4º-E – Incumbe às Unidades/Órgãos publicar, a cada semestre, editais reguladores da seleção dos pós-doutorandos que participarão de atividades nos cursos de graduação no semestre subsequente.
Parágrafo único – Os editais deverão conter os detalhamentos acerca da forma de seleção dos candidatos, bem como o número de participantes no semestre subsequente, bolsistas e voluntários.”
Artigo 2º – Ficam acrescidos os parágrafos 1º e 2º ao artigo 7º, com as seguintes redações:
§ 1º – No caso de pós-doutorandos participantes da capacitação didática em atividades nos cursos de graduação, nos termos do artigo 4º-A e seguintes, bolsistas ou voluntários, a Declaração mencionada no caput indicará também a participação em referidas atividades, com a especificação da carga horária respectiva.
Artigo 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (Proc. 87.1.12977.1.0)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 08 de dezembro de 2015.