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Timestamp: 2020-01-24 15:12:16+00:00
Document Index: 94458284

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 9', 'Artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 35', 'Artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 27', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 57', 'artigo 62', 'artigo 25', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 45', 'Artigo 3', 'Artigo 12']

Declaração de Rectificação 49/2008
Declaração de Rectificação 49/2008, de 27 de Agosto
1 - Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto-Lei 121/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Julho de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No mapa viii, «Disposições normativas revogadas», do Decreto-Lei 121/2008, de 11 de Julho, onde se lê:
«Tabela remuneratória aprovada pelo despacho 6985/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 2002, na parte relativa às carreiras de consultor, especialista administrativa.
N.os 2.º e 8.º e anexo n.º 2 da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
Decreto-Lei 84/2002, de 5 de Abril.» deve ler-se:
Decreto-Lei 84/2002, de 5 de Abril.» 2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do despacho normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, é republicado em anexo o mapa viii do Decreto-Lei 121/2008, de 11 de Julho, na redacção corrigida.
Centro Jurídico, 18 de Agosto de 2008. - A Directora, Susana Brito.
Disposições normativas revogadas
Artigos 11.º, 15.º a 19.º, 22.º a 26.º e 28.º a 33.º do Decreto-Lei 124/79, de 10 de Maio.
Despacho Normativo 269/79, publicado em 13 de Setembro de 1979.
Despacho Normativo 126/80, publicado em 15 de Abril de 1980.
Artigos 50.º a 65.º do Decreto Regulamentar 19/80, de 26 de Maio.
Decreto-Lei 183/80, de 4 de Junho.
Artigo 11.º, n.º 3 do artigo 12.º e artigos 15.º a 17.º do Decreto Regulamentar 44/80, de 30 de Agosto.
Artigos 14.º a 18.º do Decreto-Lei 404/80, de 26 de Setembro.
Artigos 15.º a 19.º do Decreto-Lei 409/80, de 27 de Setembro.
Artigos 69.º, 72.º, 76.º, 112.º, 114.º, 115.º e 117.º do Decreto-Lei 252-A/82, de 28 de Junho.
Artigos 8.º a 11.º do Decreto-Lei 200/83, de 19 de Maio.
Artigos 3.º a 8.º do Decreto-Lei 1/84, de 2 de Janeiro.
Artigos 11.º a 15.º do Decreto-Lei 295/85, de 24 de Julho.
Artigos 45.º a 56.º do Decreto Regulamentar 68/85, de 24 de Outubro.
Artigos 43.º a 52.º do Decreto Regulamentar 70/85, de 30 de Outubro.
Artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 482/85, de 14 de Novembro.
Artigos 18.º a 20.º, 22.º e 24.º e anexo ii do Decreto Regulamentar 3/86, de 8 de Janeiro.
Artigos 35.º a 48.º do Decreto Regulamentar 52/86, de 6 de Outubro.
Artigos 34.º a 45.º do Decreto Regulamentar 62/86, de 6 de Novembro.
Artigos 34.º a 40.º do Decreto Regulamentar 1/87, de 2 de Janeiro.
N.º 3 do artigo 35.º e artigos 36.º a 42.º do Decreto Regulamentar 8/87, de 23 de Janeiro.
Artigos 41.º a 47.º do Decreto-Lei 20/88, de 28 de Janeiro.
Decreto-Lei 323/88, de 23 de Setembro.
Artigos 28.º a 33.º e anexo ii do Decreto-Lei 34/89, de 30 de Janeiro.
Artigo 1.º do Decreto-Lei 223/89, de 5 de Julho.
Decreto Regulamentar 23/89, de 11 de Agosto, com excepção das disposições relativas à carreira de inspector vitivinícola.
Artigos 13.º, 15.º, 16.º, 18.º, 22.º a 50.º e 52.º a 64.º e mapa iv do Decreto Regulamentar 24/89, de 11 de Agosto, na parte que não respeita às carreiras de inspector vitivinícola, de técnico de verificação dos produtos da pesca e de verificador técnico.
Decreto Regulamentar 25/89, de 17 de Agosto, com excepção do artigo 3.º, do mapa ii anexo e das disposições relativas às categorias de chefe de armazém, chefe de mesa, encarregado de serviços e parteira.
Decreto-Lei 269/89, de 18 de Agosto.
Decreto-Lei 278/89, de 23 de Agosto.
Decreto-Lei 304/89, de 4 de Setembro.
Artigos 5.º a 11.º e 16.º e mapa iii anexo do Decreto-Lei 131/90, de 20 de Abril, com excepção do que respeita à carreira de técnico superior de inspecção.
N.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 274/90, de 7 de Setembro.
N.os 2 e 3 do artigo 27.º e anexo ii do Decreto Regulamentar 40/90, de 28 de Novembro.
Decreto-Lei 393/90, de 11 de Dezembro.
Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril, com excepção do artigo 3.º e das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto Regulamentar 14/91, de 11 de Abril.
Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes e de maquinista marítimo de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes, de marinheiro de 1.ª e 2.ª classes e de mestre de tráfego local de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes.
Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril, com excepção da parte relativa à categoria de subdirector das escolas de hotelaria e turismo.
Decreto Regulamentar 20/91, de 17 de Abril.
Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes e de marinheiro.
Decreto Regulamentar 22/91, de 17 de Abril, com excepção do n.º 3 do artigo 5.º e das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril, com excepção do n.º 2 do artigo 2.º, do artigo 3.º e de outras disposições relativas às categorias subsistentes e de mestre de embarcação.
Decreto Regulamentar 24/91, de 27 de Abril.
Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto-Lei 177/91, de 14 de Maio.
Decreto-Lei 204/91, de 7 de Junho.
Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto Regulamentar 45/91, de 29 de Agosto.
Decreto Regulamentar 49/91, de 20 de Setembro.
Decreto Regulamentar 51/91, de 24 de Setembro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro.
Decreto Regulamentar 4/92, de 2 de Abril, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto Regulamentar 5/92, de 6 de Abril.
Decreto-Lei 61/92, de 15 de Abril.
Decreto-Lei 71/92, de 28 de Abril, com excepção do n.º 1 do artigo 2.º, do artigo 8.º e do anexo i.
Decreto-Lei 137/92, de 16 de Julho.
Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.
Decreto Regulamentar 36/92, de 22 de Dezembro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto-Lei 296/92, de 30 de Dezembro.
Decreto Regulamentar 38/92, de 31 de Dezembro.
Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto Regulamentar 16/93, de 13 de Maio.
Decreto Regulamentar 12/94, de 4 de Maio.
Decreto Regulamentar 13/94, de 26 de Maio.
Decreto Regulamentar 18/95, de 3 de Junho, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro.
Decreto Regulamentar 11/96, de 15 de Outubro.
Decreto-Lei 217/96, de 20 de Novembro, com excepção dos artigos 1.º e 2.º Decreto Regulamentar 16/96, de 28 de Novembro.
Decreto-Lei 45/97, de 24 de Fevereiro.
Regulamento interno aprovado pela Portaria 180/97, de 12 de Março, com excepção dos artigos 4.º, 5.º, 10.º, 11.º e 14.º Decreto Regulamentar 27/97, de 18 de Junho.
Decreto Regulamentar 28/97, de 21 de Julho.
Decreto Regulamentar 39/97, de 1 de Outubro.
Decreto-Lei 300/97, de 31 de Outubro.
Decreto Regulamentar 51/97, de 24 de Novembro.
Decreto-Lei 113/98, de 4 de Maio.
Decreto-Lei 182/98, de 3 de Julho, com excepção do artigo 1.º Artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei 249/98, de 11 de Agosto.
Decreto-Lei 312/98, de 15 de Outubro.
Decreto Regulamentar 30-A/98, de 31 de Dezembro.
Decreto Regulamentar 30-B/98, de 31 de Dezembro.
Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Artigos 4.º e 5.º e alíneas m) e n) do mapa i anexo, todos do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto.
Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.
Decreto-Lei 414/99, de 15 de Outubro.
Decreto-Lei 419/99, de 21 de Outubro.
Decreto-Lei 420/99, de 21 de Outubro.
Artigos 5.º a 7.º do Decreto-Lei 460/99, de 5 de Novembro.
Decreto-Lei 498/99, de 19 de Novembro.
Decreto-Lei 536/99, de 13 de Dezembro.
Decreto Regulamentar 31/99, de 20 de Dezembro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Regulamentos de carreiras e retributivo aprovados pelo despacho conjunto 38/2000, de 14 de Janeiro.
N.º 1 do artigo 8.º, artigos 9.º e 10.º, mapa i do anexo ii na parte referente à carreira de técnico superior de polícia municipal e mapa ii do anexo iii do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de Março.
Decreto-Lei 199/2000, de 24 de Agosto.
Decreto-Lei 234-A/2000, de 25 de Setembro.
Decreto Regulamentar 15/2000, de 2 de Outubro.
N.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro.
Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto Regulamentar 18/2000, de 22 de Novembro.
Alíneas a) a d) do n.º 5 do artigo 62.º e artigos 73.º a 76.º, 133.º a 136.º e 140.º a 142.º do Decreto-Lei 275 -A/2000, de 9 de Novembro.
Decreto-Lei 35/2001, de 8 de Fevereiro.
Decreto-Lei 55/2001, de 15 de Fevereiro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
N.os 1 a 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei 83/2001, de 9 de Março.
Artigos 65.º e 66.º e anexos iv e v do Decreto-Lei 204-A/2001, de 26 de Julho.
Lei 89/2001, de 10 de Agosto.
N.º 2 do artigo 2.º, artigos 36.º a 46.º, 48.º, 57.º a 61.º e 63.º e mapa iii do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 290-A/2001, de 17 de Novembro.
Decreto Regulamentar 21/2001, de 22 de Dezembro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.
Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes, de maquinista marítimo de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes e de marinheiro de 2.ª classe.
Decreto Regulamentar 8/2002, de 20 de Fevereiro.
Decreto Regulamentar 10/2002, de 8 de Março.
Regulamento interno aprovado pelo despacho 6984/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 2002, nas disposições relativas às carreiras de consultor, especialista, técnica e administrativa.
Tabela remuneratória aprovada pelo despacho 6985/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 2002, na parte relativa às carreiras de consultor, especialista e administrativa.
Decreto-Lei 84/2002, de 5 de Abril.
Decreto Regulamentar 24/2002, de 5 de Abril.
Decreto Regulamentar 29/2002, de 8 de Abril.
Decreto Regulamentar 31/2002, de 22 de Abril.
Decreto-Lei 102/2002, de 12 de Abril.
Decreto-Lei 143/2002, de 20 de Maio.
Decreto-Lei 144/2002, de 20 de Maio.
Decreto-Lei 148/2002, de 20 de Maio.
Decreto-Lei 154/2002, de 28 de Maio.
Decreto-Lei 89/2004, de 20 de Abril.
N.os 2 e 3 do artigo 2.º, artigos 8.º a 20.º, n.os 2 e 3 do artigo 45.º, artigos 47.º, 48.º e 53.º a 56.º e anexos i a v e vii do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, exceptuando as disposições relativas às categorias de capataz agrícola de chefe de serviço de administração escolar.
Decreto-Lei 241/2004, de 30 de Dezembro.
Regulamento de carreiras aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro, com excepção dos artigos 11.º e 12.º Regulamento de carreiras e retributivo aprovado por despacho conjunto, publicitado em anexo ao anúncio 129/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2005, com excepção das disposições relativas à carreira de inspector.
N.os 1.4 a 1.9, 2.2 e 2.4 a 2.9 do anexo i e n.os iii e v a xiii do anexo ii do regulamento interno aprovado pelo Despacho Normativo 46/2005, de 19 de Outubro.
Artigo 3.º do Decreto-Lei 15/2006, de 25 de Janeiro.
Regulamento de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235 (suplemento), de 7 de Dezembro de 2006, com excepção das disposições relativas às carreiras de apoio especializado - informática, de diagnóstico e terapêutica, de educador de infância e de enfermagem.
Regulamento interno homologado pelo despacho 17 460/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de Agosto de 2006, com excepção das disposições relativas à categoria de chefe de serviços de administração escolar.
Artigo 12.º do Decreto Regulamentar 62/2007, de 29 de Maio.
Decreto Regulamentar 8/2008, de 5 de Março, com excepção das disposições relativas às categorias de maquinista marítimo de 1.ª classe, de marinheiro de 1.ª e de 2.ª classes e de mestre de tráfego local de 1.ª e de 2.ª classes.
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/08/27/plain-238033.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/238033.dre.pdf .
1989-09-04 - Decreto-Lei 304/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social
Cria a carreira de educador social.
1996-10-15 - Decreto Regulamentar 11/96 - Ministério da Defesa Nacional
Reclassifica as carreiras de técnico auxiliar de preparador de laboratório e de electrotecnia existentes no Instituto Hidrográfico.
1997-03-12 - Portaria 180/97 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Homologa o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Habitação, aplicável ao respectivo pessoal.
1998-05-04 - Decreto-Lei 113/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Altera o Decreto Lei 296/92, de 30 de Dezembro, que reestrutura a carreira de chefe de conservação da Junta Autónoma de Estradas.
1998-10-15 - Decreto-Lei 312/98 - Ministério da Educação
Estabelece normas sobre o regime jurídico do pessoal não docente da Universidade de Évora e de transição para o respectivo quadro de pessoal. A aprovação do quadro definitivo do referido pessoal, far-se-á mediante Portaria a publicar em breve.
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