Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10627154/inciso-ix-do-artigo-107-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
Timestamp: 2018-01-22 08:39:40+00:00
Document Index: 105661379

Matched Legal Cases: ['artigo 107', 'artigo 400', 'artigo 334', 'ARTIGO 107', 'ARTIGO 107', 'ARTIGO 107', 'ARTIGO 107']

Pg. 4613. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
da punibilidade, com fundamento no art. 121, parágrafo 5º, c.c. o art. 107, IX, ambos do Código Penal. - ADV: JOSE LUIS RIGAMONTI..., todos do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Códido de Processo Penal.Após o trânsito em julgado... comunidade ou entidades públicas (art. 43, IV, c.c. o art. 4...
Pg. 4328. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
A PUNIBILIDADE do réu ADRIANO VAGNER GARRO, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IX, do Código Penal..., nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.Se o caso, expeça(m)... a tutela antecipada.III) Diante do disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa...
Pg. 1243. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2018
judicial, o que faço com fundamento no art. 121, § 5º, e art. 107, inciso IX, ambos do Código Penal.Condeno a parte ré... imposta e do parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art. 109 da Lei n. 7.210/84, julgo extinta a pena...-o como incurso no art. 302, caput, da Lei n. 9.503/97, bem como para julgar ...
Andamento do Processo n. 0209.10.007446-4-1 - 17/01/2018 do TJMG
a punibilidade do querelado, José de Carvalho Martins , nos termos do art. 107, IX, do CP, c/c art. 58, parágrafo único, do CPP... a punibilidade do querelado, José de Carvalho Martins , nos termos do art. 107, IX, do CP, c/c art. 58, parágrafo único...) DIAS - PROCESSO Nº: 0209.10.007446-4 -1. A Drª Rafaela Kehrig Si...
Pg. 24. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 17/01/2018
, parágrafo 9 do Código Penal , c/c art. 7 , inciso I da Lei 11.340 /06 e, sabendo-se que a ré encontra-se atualmente... do querelado, José de Carvalho Martins , nos termos do art. 107 , IX , do CP , c/c art. 58 , parágrafo único , do CPP... a punibilidade do querelado, José de Carvalho Martins , nos termos do art. 10...
Andamento do Processo n. 20150-77.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 15/01/2018 do TJGO
, EM RAZAO DO PERDAO JUDICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGO 107, INCISO IX, DO CÓDIGO PENAL (FLS. 197/202). A DEFESA MANIFESTOU-SE NO... E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IX DO CÓDIGO PENAL, CONCEDO A SIDNEY SOUZA CAETANO O PERDAO JUDICIAL... SUA PUNIBILIDADE, N OS TERMOS DO ART. 107, INCISO IX DO CP. APELACAO PROVIDA. (...
Pg. 138. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018
DA PUNIBILIDADE DE SIDNEY SOUZA CAETANO, EM RAZAO DO PERDAO JUDICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGO 107, INCISO IX, DO CODIGO PENAL (FLS..., QUE NAS RAZOES DO V ETO AO ART. 300, CONSTA QUE O MESMO FOI EXCLUIDO EM RAZAO DE QUE O CODIGO PENAL TRATA DA MATERIA DE FORMA.... 121, 5 E 129, 8, DO CODIGO PENAL, SE APLICA, TA MBEM, AO...
Pg. 139. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018
/20 09). DIANTE DO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IX DO CODIGO PENAL, CONCEDO A SIDNEY SOUZA CAETANO... JUDICIAL, DECLARANDO-SE EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, N OS TERMOS DO ART. 107, INCISO IX DO CP. APELACAO PROVIDA. (TJ-GO... DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART IGO 65, INCISO III, LETRA D DO CODIGO PENAL), FICAN...
Andamento do Processo n. 0000232-45.2013.8.01.0004/50001 - Recurso Especial - 12/01/2018 do TJAC
aplicação da lei, em razão de afronta aos Arts. 107, IX, 121, § 5.º e 129, § 8.º, todos do Código Penal e Arts. 156 e 386, VI... o recorrente pela prática do crime previsto no Art. 302, § 1.º, III, do Código de Trânsito Brasileiro. Em contrarrazões de fls... e VII, ambos do Código de Processo Penal. Observa-se, porém,...
Pg. 1. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 12/01/2018
Complementar nº 264, de 23 de julho de 2013, o Art. 17, § 1º, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, o Art. 52, I... de afronta aos Arts. 107 , IX , 121 , § 5.º e 129 , § 8.º , todos do Código Penal e Arts. 156 e 386 , VI e VII... do comprovante de pagamento da taxa judiciária, nos termos do art. 12, I...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10627154/inciso-ix-do-artigo-107-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940