Source: https://digital.camarablu.sc.gov.br/documentos/tipo:leis-municipais-3/subtipo:lei-complementar-202/ordem:data%20DESC/page:7
Timestamp: 2020-01-17 21:16:17+00:00
Document Index: 103673301

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 402', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 47', 'ARTIGO 53', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 59', 'ARTIGO 157']

Lei Complementar - Leis Municipais - Legislação - Câmara Municipal de Blumenau
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Legislação - Leis Municipais - Lei Complementar
Filtros/termos: Leis Municipais, Lei Complementar - (1253 registros encontrados.)
Lei Complementar 1134/2017 Data Protocolo: 11/08/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1713
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, O PROGRAMA “LAR LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Objeto: PLC
Lei Complementar 1133/2017 Data Protocolo: 01/08/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1701
CRIA CARGO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU (PROEB), QUE CONSTITUI O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Objeto: PLC
Lei Complementar 1132/2017 Data Protocolo: 26/07/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1691
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 402 DA LEI Nº 37, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1948. Objeto: PLC
Lei Complementar 1131/2017 Data Protocolo: 20/07/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1698
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Objeto: PLC
Lei Complementar 1125/2017 Data Protocolo: 10/07/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1697
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE COMPOSIÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS”. Objeto: PLC
Lei Complementar 1126/2017 Data Protocolo: 10/07/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1689
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 174, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Objeto: PLC
Lei Complementar 1128/2017 Data Protocolo: 10/07/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1693
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 37/48 E A LEI N. 853/58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Objeto: PLC
Lei Complementar 1130/2017 Data Protocolo: 10/07/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1688
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966, E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 472, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004 Objeto: PLC
Lei Complementar 1127/2017 Data Protocolo: 10/07/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1692
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.084, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Objeto: PLC
Lei Complementar 1129/2017 Data Protocolo: 10/07/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1695
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 393, DE 25 DE MARÇO DE 2003 Objeto: PLC
Lei Complementar 1124/2017 Data Protocolo: 06/07/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1677
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 47 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974. Objeto: PLC
Lei Complementar 1122/2017 Data Protocolo: 27/06/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1652
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Objeto: PLC
Lei Complementar 1123/2017 Data Protocolo: 27/06/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1674
ALTERA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 30 DE JUNHO DE 2000 Objeto: PLC
Lei Complementar 1121/2017 Data Protocolo: 07/06/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1681
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 288, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA - COMDEVI E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA - FUMDEVI”. Objeto: PLC
Lei Complementar 1120/2017 Data Protocolo: 02/06/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1687
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ATUALIZA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO. Objeto: PLC
Lei Complementar 1119/2017 Data Protocolo: 02/06/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1686
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.114, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - RENOVAR BLUMENAU 2017”. Objeto: PLC
Lei Complementar 1118/2017 Data Protocolo: 29/05/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1661
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 30 DE JUNHO DE 2000. NAPOLEÃO BERNARDES NETO, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar: Art. 1º O caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 279, de 30 de junho de 2000, que “Dispõe sobre instalações internas dos estabelecimentos bancários”, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º Mantidas as disposições do Plano Diretor Físico Territorial de Blumenau e das Leis Municipais nº 4.580, de 14 de dezembro de 1995, nº 5.017, de 30 de junho de 1998, nº 5.131, de 23 de novembro de 1998 e 5.230, de 1º de junho de 1999, as instalações internas dos estabelecimentos bancários e dos postos de atendimento das cooperativas de crédito ficam sujeitas às exigências previstas nos incisos deste artigo, mediante vistoria in loco e parecer prévio de viabilidade técnica do órgão municipal competente. ................................................................................................................... Parágrafo único. A exigência prevista no inciso VII é aplicável a todas as agências bancárias e a todos os postos de atendimento das cooperativas de crédito que contarem com área de caixas eletrônicos para atendimento.” (NR) Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação. Objeto: PLC
Lei Complementar 1117/2017 Data Protocolo: 24/05/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1676
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 660, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 661, “QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 662, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, TODAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E A LEI COMPLEMENTAR 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE “CRIA NA LEI COMPLEMENTAR 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECÍFICAS DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Objeto: PLC
Lei Complementar 1115/2017 Data Protocolo: 22/05/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1653
DISPÕE SOBRE POSTURAS, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PELOS AGENTES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. Objeto: PLC
Lei Complementar 1116/2017 Data Protocolo: 22/05/2017, Situação: Aprovada, Processo: 14/1667
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 157 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974. Objeto: PLC