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Timestamp: 2020-02-21 02:32:14+00:00
Document Index: 58898892

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 149', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2']

Home Leis Leis Ordinárias
101129_140824.pdf (4.94 MB)
110114_103243.pdf (1.59 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
110114_103743.pdf (924.86 kB)
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O EPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA."
110114_104154.pdf (2.34 MB)
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
110114_104459.pdf (944.55 kB)
110114_104820.pdf (1.53 MB)
110114_105209.pdf (461.15 kB)
"INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, INTEGRANTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
110114_105438.pdf (960.66 kB)
110114_105735.pdf (470.42 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1817_11.pdf (1.06 MB)
lein1818_11.pdf (937.18 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lein1819_11.pdf (1.11 MB)
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
lein1820_11.pdf (994.00 kB)
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
lein1821_11.pdf (1.04 MB)
lein1822_11.pdf (890.28 kB)
lein1823_11.pdf (870.79 kB)
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007."
lein1824_11.pdf (2.25 MB)
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VISANDO IMPEDIR A PRESENÇA DE CRIADOUROS DE "AEDES AEGYPTI", BEM COMO DE OUTROS VETORES EM RESIDÊNCIAS, ESTABELECIMENTOS E INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
lein1825_11.pdf (860.74 kB)
lein1826_11.pdf (805.04 kB)
lein1827_11.pdf (807.61 kB)
lein1828_11.pdf (818.43 kB)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
lein1829_11.pdf (824.72 kB)
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 1564/2005 QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
lein1830_11.pdf (827.67 kB)
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL."
lein1832_11.pdf (493.96 kB)
lein1834_11.pdf (921.07 kB)
lein1835_11.pdf (881.62 kB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ALTERA A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lein1836_11.pdf (1.54 MB)
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO TAQUARAL - MUNICÍPIO DE RINCÃO, COMARCA DE ARARAQUARA
lein1837_11.pdf (899.50 kB)
lein1838_11.pdf (468.96 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.
lei n 1839_112.pdf (2.84 MB)
lein1840_11.pdf (913.36 kB)
lein1841_11.pdf (869.24 kB)
lein1842_11.pdf (850.51 kB)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
lein1843_11.pdf (2.12 MB)
"INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS MUNICIPAIS REFIS 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lein1844_11.pdf (937.23 kB)
lein1845_11.pdf (1.43 MB)
lei n 1846_11.pdf (1.54 MB)
lei n 1847_11.pdf (401.15 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1848_11.pdf (2.04 MB)
lei n 1849_11.pdf (791.05 kB)
lei n 1850_11.pdf (401.55 kB)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1851_11.pdf (755.27 kB)
TRANSFORMA VIA PÚBLICA EM ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO DISTRITO TAQUARAL - MUNICÍPIO DE RINCÃO, COMARCA DE ARARAQUARA.
lei n 1852_11.pdf (1.12 MB)
lei n 1853_11.pdf (761.69 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1854_11.pdf (1.91 MB)
lei n 1855_11.pdf (1.19 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1856_11.pdf (786.72 kB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1857_11.pdf (1.10 MB)
lei n 1858_11.pdf (1.86 MB)
lei n 1859_11.pdf (776.59 kB)
lei n 1860_12.pdf (932.51 kB)
lei n 1861_12.pdf (989.28 kB)
lei n 1862_12.pdf (425.86 kB)
"AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
lei n 1863_12.pdf (1.25 MB)
lei n 1864_12.pdf (479.31 kB)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
lei n 1865_12.pdf (968.56 kB)
lei n 1866_12.pdf (529.89 kB)
lei n 1868_12.pdf (447.07 kB)
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO."
lei n 1869_12.pdf (951.43 kB)
lei n 1870_12.pdf (993.16 kB)
lei n 1871_12.pdf (479.97 kB)
lei n 1872_12.pdf (446.18 kB)
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1874_12.pdf (1.03 MB)
lei n 1875_12.pdf (1.86 MB)
"DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO (SP)."
lei n 1876_12.pdf (481.73 kB)
lei n 1877_12.pdf (482.31 kB)
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 1403/2001 QUE INSTITUI SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ADEQUADA DEFRONTE AS ESCOLAS , PRONTO-SOCORROS E OUTROS ORGÃOS DO MUNICÍPIO."
lei n 1878_12.pdf (1.03 MB)
AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS DE AMÉRICO BRASILIENSE, MOTUCA E SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1879_12.pdf (976.10 kB)
lei n 1880_12.pdf (931.21 kB)
lei n 1881_12.pdf (552.70 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.
lei n 1882_12.pdf (972.03 kB)
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA COM DISPOSITIVO DE ALARME NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1883_12.pdf (992.39 kB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA CELSO LUIZ DA SILVA - EPP UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1884_12.pdf (639.94 kB)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
lei n 1884_12 anexo.pdf (2.77 MB)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ANEXO LEI Nº 1884/2012
lei n 1885_12.pdf (3.94 MB)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
lei n 1885_12 anexo.pdf (18.88 MB)
lei n 1887_12.pdf (3.52 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1888_12.pdf (943.59 kB)
lei n 1889_12.pdf (962.35 kB)
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
lei n 1890_12.pdf (1.34 MB)
lei n 1891_12.pdf (939.69 kB)
lei n 1892_12.pdf (1.86 MB)
lei n 1893_12.pdf (992.14 kB)
lei n 1894_12.pdf (1.01 MB)
lei n 1895_12.pdf (908.42 kB)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE RINCÃO, PARA O MANDATO A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1896_12.pdf (1.36 MB)
lei n 1897_12.pdf (925.83 kB)
lei n 1898_12.pdf (1.82 MB)
lei n 1899_12.pdf (969.19 kB)
lei n 1900_12.pdf (489.03 kB)
lei n 1901_12.pdf (840.58 kB)
ALTERA A LEI Nº 1883/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR Á EMPRESA CELSO LUIZ DA SILVA - EPP UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1902_12.pdf (3.70 MB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1903_12.pdf (948.11 kB)
lei n 1904_12.pdf (982.29 kB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÁS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1905_12.pdf (935.35 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
lei n 1906_12.pdf (1.47 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RINCÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1907_12.pdf (1.93 MB)
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE RINCÃO (SP), DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1908_12.pdf (955.44 kB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
lei n 1909_12.pdf (487.44 kB)
AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO JUNTO À CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1910_12.pdf (902.52 kB)
lei n 1911_12.pdf (1.34 MB)
lei n 1912_12.pdf (455.31 kB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1734/2009, DE 10 DE JUNHO DE 2009, NO QUE TANGE AO NUMERO DE SERVIDORES AFASTADOS PARA DIRIGENTES SINDICAL.
lei n 1913_13.pdf (1.45 MB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1914_13.pdf (919.33 kB)
lei n 1915_13.pdf (426.99 kB)
"ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
lei n 1919_13.pdf (1.30 MB)
lei n 1918_13.pdf (1.98 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA FORMA QUE ESPECIFICA; ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO; ALTERA ANEXOS DA LEI 1.885, DE 6 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1917_13.pdf (5.64 MB)
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1920_13.pdf (876.35 kB)
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
lei n 1921_13.pdf (858.86 kB)
lei n 1922_13.pdf (1.33 MB)
" INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO - SP"
lei n 1923_13.pdf (449.07 kB)
" DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
lei n 1924_13.pdf (874.33 kB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, ATUALIZA VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1925_13.pdf (5.08 MB)
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO MUNCÍPIO DE RINCÃO, REVOGA A LEI 1416, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 19261_13.pdf (157.04 kB)
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1927_13.pdf (879.83 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES NO MUNICIPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1928_13.pdf (3.07 MB)
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 1753/2009, QUE DISCIPLINA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1929_13.pdf (1.28 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.
lei n 1930_13.pdf (861.16 kB)
lei n 1931_13.pdf (1.30 MB)
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS CICLOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1932_13.pdf (436.41 kB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI 1. 736, DE 10 DE JUNHO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1933_13.pdf (1.28 MB)
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS DOCENTES PARTICIPANTES DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO "PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA" E DO " PROGRAMA LER E ESCREVER".
lei n 1934_13.pdf (103.99 kB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1935_13.pdf (103.24 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA CUJA COMPETÊNCIA É O MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1936_13.pdf (112.89 kB)
lei n 1937_13.pdf (106.93 kB)
lei n 1938_13.pdf (103.29 kB)
lei n 1939_13.pdf (394.68 kB)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
lei n 1940_13.pdf (111.44 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
errata lei n 1935_13.pdf (38.15 kB)
lei n 1941_13.pdf (91.79 kB)
lei n 1942_13.pdf (222.81 kB)
ALTERA A LEI 1939/ 2013, DE 19 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1943_13.pdf (895.00 kB)
lei n 1944_13.pdf (976.19 kB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1945_13.pdf (60.57 kB)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
lei n 1946_13.pdf (63.33 kB)
ALTERA O REQUISITO DE HABILITAÇÃO PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DAO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1947_13.pdf (177.74 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO "CIDADE LIMPA" NO MUNICÍPIO DE RINCÃO (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1948_13.pdf (74.63 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PÁTIO UNIFICADO PARA RECOLHIMENTO DE VEÍCULO, DELEGANDO COMPETÊNCIAS ESTADUAIS PREVISTAS NO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
lei n 1949_13.pdf (1.15 MB)
lei n 1950_13.pdf (83.23 kB)
ALTERA A LEI Nº 1940/13, DE 19 DE JULHO DE 2013 NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1951_13.pdf (83.99 kB)
lei n 1952_13.pdf (151.79 kB)
lei n 1953_13.pdf (647.85 kB)
lei n 1954_13.pdf (464.28 kB)
ALTERA A LEI 1,939, DE 19 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1955_13.pdf (108.96 kB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1956_13.pdf (77.11 kB)
lei n 1957_13.pdf (258.42 kB)
lei n 1958_13.pdf (164.23 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1959_13.pdf (61.71 kB)
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1678/2008, QUE INSTITUI BOLSA-TRANSPORTE PARA OS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1960_13.pdf (100.97 kB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1961_13.pdf (101.24 kB)
lei n 1962_2013.pdf (92.90 kB)
lei n 1963_2013.pdf (105.13 kB)
lei n 1964_2013.pdf (106.11 kB)
lei n 1965_2014.pdf (247.26 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, EXERCÍCIO 2014 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1967_2014.pdf (90.38 kB)
lei n 1971_14.pdf (1.85 MB)
lei n 1969_14.pdf (1.97 MB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1383/2001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
lei n1970_14.pdf (2.62 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE, BEM COMO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; EXTINGUE O CARGO DE COLETOR DE LIXO; ALTERA ANEXOS DA LEI 1,885 DE 6 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1973_14.pdf (112.68 kB)
lei n 1974_14.pdf (95.92 kB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, ATUALIZA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1975_14.pdf (55.92 kB)
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1976_14.pdf (62.05 kB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1977_14.pdf (121.89 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO / ÁGUA POTÁVEL AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1978_14.pdf (111.98 kB)
lei n 1979_14.pdf (97.07 kB)
lei n 1980_14.pdf (89.46 kB)
lei n 1981_14.pdf (92.78 kB)
lei n 1982_14.pdf (94.26 kB)
lei n 1983_2014.pdf (114.07 kB)
lei n 1984_14.pdf (100.49 kB)
lei n 1985_14.pdf (59.83 kB)
lei n 1986_14.pdf (99.37 kB)
lei n 1987_14.pdf (94.24 kB)
lei n 1988_14.pdf (92.35 kB)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1985/14, DE 30 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1989_14.pdf (99.61 kB)
FIXA JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL PARA OS OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTAS LOTADOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RINCÃO.
lei n 1990_14.pdf (94.77 kB)
lei n 1991_14.pdf (109.62 kB)
lei n 1992_14.pdf (122.15 kB)
lei n 1993_14.pdf (1.91 MB)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RINCÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1994_14.pdf (1.85 MB)
lei n 1995_14.pdf (3.09 MB)
DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-JARDIM - PROGRAMA DE CUIDADOS COM PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 1996_14.pdf (1.89 MB)
lei n 1997_14.pdf (1.93 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MAIS SAÚDE COM EDUCAÇÃO".
lei n 1998_14.pdf (1.12 MB)
REVOGA O ARTIGO 6º, DA LEI 1970, DE 17 DE MARÇO DE 2014, E DETERMINA QUE O EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE COLETOR DE LIXO, PASSA A INTEGRAR NOVAMENTE O ANEXO I, DA LEI 1885, DE 12 DE JUNHO DE 2012, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
lei n 1999_14.pdf (7.60 MB)
lei n 2000_14.pdf (3.14 MB)
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 2001_14.pdf (1002.34 kB)
DÁ NOVO REDIMENSIONAMENTO AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 2002_14.pdf (1.83 MB)
lei n 2003_14.pdf (1.95 MB)
RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO / SP NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
lei n 2004_14.pdf (2.07 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, UMA GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE EDILSON GOMES ROSA E SUA ESPOSA MARA LUCIA BARBOSA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 2005_14.pdf (1.92 MB)
ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A NORMATIZAÇÃO FEDERAL, PARA INSTITUIR O PISO PROFISSIONAL NACIONAL COMO BASE DA CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1885/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 2006_2014.pdf (21.25 MB)
lei n 2007_14.pdf (72.40 kB)
lei n 2008_14.pdf (47.01 kB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI 1977/2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
lei n 2009_14.pdf (87.18 kB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei n 2010_14.pdf (275.17 kB)
lei n 2011_14.pdf (86.33 kB)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 2008/14, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
lei n 2012_14.pdf (136.08 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.