Source: https://www.albertomacedoleiloes.com.br/lotes/358-001-casa-residencial-144m-area-construida
Timestamp: 2019-11-12 19:36:49+00:00
Document Index: 63731889

Matched Legal Cases: ['artigo 881', 'artigo 889', 'artigo 16', 'artigo 897', 'artigo 130', 'artigo 889']

Alberto Macedo Leilões » Casa Residencial (144m² área construída)
Casa Residencial Vila Sapopemba
Casa Residencial (144m² área construída)
2ª Vara Cível do Foro Regional IX – Vila Prudente da Comarca da Capital/SP
Edital de 1º e 2º Leilão de bem imóvel e para intimação de JOSÉ NILDO LOPES GONDIM, expedido nos autos da Ação de Alienação de Bem Comum em fase de cumprimento de sentença, requerida por VILMA DA SILVA, RG n° 16.223.298 (SSP/SP), CPF/MF n° 254.929.598-67, Processo nº 0010896-66.2009.8.26.0009.
A Dra. Márcia de Souza Donini Dias Leite, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional IX – Vila Prudente da Comarca da Capital/SP, na forma da Lei, etc, FAZ SABER que, com fulcro no artigo 881 § 1º, do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através do Leiloeiro Público Oficial, ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO, inscrito na JUCESP de nº 978, escritório na Rua Nestor Pestana, nº 125 - Cj. 74 - Consolação - São Paulo/SP, CEP 01303-010 e na forma do art. 879, II do CPC, regulamentado pelo Provimento 1625/2009, através do gestor judicial homologado pelo Tribunal de Justiça, www.albertomacedoleiloes.com.br, no dia 08/11/2019, às 16:00 horas, terá início a 1ª praça e se estenderá por três dias subsequentes, encerrando-se em 11/11/2019, às 16:00 horas, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação, sendo que, em não havendo licitantes, abrir-se-á a 2ª praça no dia 11/11/2019, às 16:01 horas e se encerrará no dia 08/12/2019, às 16:00 horas, para o 2º Leilão, ocasião em que o referido bem será entregue a quem mais der, não devendo ser aceito lance inferior a 65% da avaliação atualizada. Pelo presente edital, os litigantes JOSÉ NILDO LOPES GONDIM e a VILMA DA SILVA, RG n° 16.223.298 (SSP/SP), CPF/MF n° 254.929.598-67, ficam INTIMADOS da penhora, avaliação e datas das praças, juntamente com cônjuge ou companheiro se casado for, bem como eventuais terceiros, caso não seja localizado para intimações pessoais, bem como os demais credores, nos termos do artigo 889 do CPC.
CONDIÇÕES DE VENDA: DOS LANCES: O presente Leilão será efetuado na modalidade “ON-LINE”, sendo que os lances deverão ser fornecidos através de sistema eletrônico do gestor www.albertomacedoleiloes.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços. Sobrevindo lance a menos de três minutos para o encerramento do horário do leilão acima referido, o sistema prorrogará automaticamente e sucessivamente por mais três minutos, a cada novo lance, dando-se igualdade de condições aos licitantes, fechando-se após 3 minutos em que não sobrevier nenhum lance após o último ofertado. O incremento mínimo obrigatório é de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o fim de lanços superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16, do Provimento CSM nº 1.625/2009.
PAGAMENTO PARCELADO: Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado (Art. 895 e parágrafos seguintes CPC), observando que os lances para a venda parcelada terão que ser ofertados até o início da 1ª Praça pelo valor não inferior ao da avaliação e até o início da 2ª Praça pelo valor não inferior a 65% da avaliação. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Eventual descumprimento da proposta serão aplicadas ao arrematante as penas da lei (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
DAS PENALIDADES: Decorridos o prazo sem que o arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. O não pagamento do preço da aquisição e/ou da comissão do leiloeiro oficial implicará ao ofertante remisso eventual imposição de multa a ser oportunamente arbitrada pelo MM Juízo expropriatório e/ou das outras penalidades previstas pelo artigo 897 do CPC, com a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 355 e 358 do Código Penal. Em caso de ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado conforme o caso. Caso houver composição após a publicação de editais, além da comissão prevista, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com tais custos, sob pena de o(a) executado(a) suportá-lo integralmente.
IMÓVEL: “Direitos do compromisso de compra e venda, não registrado, tendo como objeto um imóvel situado à Rua Quilombolas, n° 197, no Bairro Parque Santa Madalena na Cidade de São Paulo, SP. Sobre o setor 154 da quadra 048 e lote 073, constituído por terreno e benfeitorias. Benfeitorias: O sobrado possui solo firme, seco e topografia nivelada com o (logradouro público), onde há uma vaga de garagem coberta no nível da rua, onde sobre o pavimento térreo existe área de serviço, duas cozinhas, banheiro social, sala de estar e dormitório de solteiro; no pavimento há dois dormitórios de solteiro, dormitório de casal e banheiro social, tendo o imóvel 144,0 m² de área construída“ Avaliação (FEV/2016): R$ 254.840,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e quarenta reais), valor de avaliação atualizado AGOSTO/2019: R$ 289.694,10 (duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dez centavos) que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP.
TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço do bem. “Despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa”. Fica o executado, bem como os demais interessados, INTIMADOS das designações supra, na pessoa de seus advogados se não forem localizados para a intimação pessoal, nos termos do artigo 889, inciso I do CPC. Não constam dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, aos 02 de setembro de 2019.
Dra. Márcia de Souza Donini Dias Leite
11/Nov/2019 - 16h00
08/Dez/2019 - 16h00
R$ 188.527,12
Avaliação: R$ 254.840,00
Lance Inicial: R$ 188.527,12