Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10709207/alinea-b-do-inciso-iii-do-paragrafo-1-do-artigo-40-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-04-24 06:28:41+00:00
Document Index: 73664502

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 6', 'artigo 40', 'artigo 49', 'artigo 40', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 3', 'Artigo 40']

Art. 40, § 1, inc. III, "b" da Constituição ...
Pg. 58. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/04/2019
. Nos termos do artigo 40, § 1º , inciso III , alínea b , da CF/88 , com redação dada pelas EC 20 /98 e EC 41 /03, voluntária... do artigo 40, § 1º , inciso I , da Constituição Federal /88, com a redação da EC 41 /03 e artigo 6-A, acrescido pela EC 70..., AGENTE DE APOIO, NIVEL I, CAT 5, B5, a partir de 01/04/2019, SME...
Pg. 150. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/04/2019
, calculados pela média, conforme art. 40, § 1º , III , b , da CF/88 , com redação dada pelas EC 20 /98 e EC 41 /03 (PA 2010... de contribuição, com proventos proporcionais, calculados pela média, conforme art. 40, § 1º , III , b , da CF/88... proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme art....
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - 13 h
Pg. 18. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 23/04/2019
de Rondônia n. 2362, de 26.12.2018, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b”, c/c §§3º e 8º da Constituição... – Determinar o registro do ato neste Tribunal de Contas, nos termos do artigo 49, inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual... junto a esta Corte, nos termos do art. 49, inciso III, alínea ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10346622320148260053 SP 1034662-23.2014.8.26.0053
ou mulher. Já, no caso do servidor civil, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, II, III, alíneas a e b da CF... da Constituição Federal o inciso IX, condicionou à aposentadoria do militar a observância do §4º do art. 40 da Constituição Federal...-se de requisito único, de forma que o regramento aplicável ao...
Diário Oficial do Estado de Goiás - 2 d
Pg. 31. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 22/04/2019
-Geral do Estado, resolve, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, alterado... pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 97, § 1º, inciso III, alínea “b... art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal n...
Associação Amazonense de Municípios - 2 d
Pg. 36. Associação Amazonense de Municípios AAM de 22/04/2019
, o que determina o Artigo 40, § 1º, Inciso III alínea a da Constituição Federal com as alterações emanadas da EC. Art. 6...: ... CONSIDERANDO , o que determina o Artigo 40, § 1º , Inciso III alínea a da Constituição Federal com as alterações emanadas...º, 41/03 de 19 de dezembro de 2003. ... LÊ-SE: CONSIDERANDO, o qu...
TCE/MS - 2 d
Pg. 32. TCE/MS TCE-MS de 22/04/2019
que a concessão da aposentadoria voluntária foi realizada respeitando-se o disposto no art. 40, § 1º, III, da Constituição Federal..., III, “b”, da Constituição Federal e foi apresentada toda documentação exigida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato... de uma atividade contínua, contrariando os incisos II e IX, a...
Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2019
Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art. 40,§ 1º, Inciso III, alínea "b..., com fundamento no art. 40 § 7° da CF/88, com redação dada pela EC n° 41/2003, c/c art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90... de Auditor da Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão III, com fundamento no a...
Diário Oficial do Distrito Federal - 1 d
Pg. 27. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/04/2019
de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", §§ 3º, 8º e 17, da Constituição..., do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda..., Padrão 25, Etapa VI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do...
Pg. 28. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/04/2019
, Padrão 14, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b... 18, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", §§ 3º, 8º... do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágr...
Alínea "b" do Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10709207/alinea-b-do-inciso-iii-do-paragrafo-1-do-artigo-40-da-constituicao-federal-de-1988