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Timestamp: 2019-04-25 20:12:24+00:00
Document Index: 166666350

Matched Legal Cases: ['artigo 386', 'artigo 40', 'artigo 35', 'artigo 386', 'artigo 386', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 386', 'artigo 35', 'artigo 33', 'artigo 35', 'artigo 33', 'artigo 35', 'artigo 386', 'artigo 613', 'Artigo 35']

Art. 35 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 35 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 472. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2019
FERNANDES OSORIO nas penas do art. 33, caput, c/c o art. 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/2006; bem como para ABSOLVÊ-LOS... de 300 dias para partos, como previsto no art. 12, V, da Lei 9.656/1998. Proc. 0003581-38.2015.8.19.0084 - LAIS CASTRO.... E quanto à prova documental, o Novo Código de Processo Civil, semelhantem...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 13604120178260594 SP 0001360-41.2017.8.26.0594
DE SÃO PAULO decisão, foram os réus absolvidos da imputação de ter infringido o disposto no art. 35 , “caput”, da Lei nº... 11.343 /06, com fundamento no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal , indeferido o recurso em liberdade... flagrancial no momento da ação policial. O tipo penal do tráfico, previsto...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 44255820178260072 SP 0004425-58.2017.8.26.0072
aos delitos capitulados nos artigos 33, caput, e 35, c.c. o 40, inciso VI, todos da Lei nº 11.343/06... art. 33 do Código Penal (HC nº 118.776/MG, da relatoria do Ministro Nilson Naves, julgado em 18.3.2010), bem..., inciso VII, do Código de Processo Penal. Insurgência da acusação. Recurso ministerial objetivando a co...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 7997320188260079 SP 0000799-73.2018.8.26.0079
35, “caput”, da Lei nº 11.343 de 2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, nos termos..., combinados com o artigo 40, inciso VI, todos da Lei nº 11.343 de 2006. Foi decretado ainda o perdimento do veículo..., inciso VI, da Lei nº 11.343/2006, correspondente ao envolvimento de adolesc...
no artigo 35, caput , da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal... dos artigos 33, caput , e 35, caput , ambos da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, incisos V e VII, do Código..., nas sanções dos artigos 33, caput (2º fato) e 35, caput (1º fato) , com ...
, a decisão ao corréu Marcelo, para absolvê-los do crime do artigo 35 da Lei nº 11.343/06, com fulcro no art. 386, inc. VII... de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c.c. o art. 3º do Código de Processo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 11ª... com fundamento na disposição do art. 593, inciso III, letra “d” do ...
Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 72470820188260000 SP 0007247-08.2018.8.26.0000
Criminal Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, e art. 54, XVIII, “c... do crime do artigo 35 da Lei nº 11.343/06, com fulcro no art. 386, inc. VII, do CPP, mantendo-se a condenação deles pelo crime... de São José do Rio Preto, por fato ocorrido em 9 de abril de 2009,...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 1046820178260560 SP 0000104-68.2017.8.26.0560
, do mesmo diploma legal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em razão de fatos... pelo crime de associação para o tráfico, descrito no artigo 35 da Lei nº 11.343/06. De fato, como bem reconheceu a r. sentença... descrito no artigo 33, caput, em combinação com o § 4º, ambos da Lei nº ...
Andamento do Processo n. 0001088-08.2018.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/04/2019 do TJSP
VICTOR GALDINO DA SILVA e WANDERLEY GUNDES DE ALMEIDA por incursos ao artigo 35 da lei 11.343/06, com fundamento no artigo...Andamento do Processo n. 0001088-08.2018.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/04/2019 do TJSP Processo... ROCHA DA SILVA , com fundamento no art. 33 § 4 da Lei 11. 343/06, a pena...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70080327497 RS
SANTOS DA SILVA, dando-os como incursos nas sanções do artigo 33, caput , e do artigo 35, caput , ambos da Lei nº 11.343/06... dos delitos previstos nos artigos 33, caput , e 35, caput , ambos da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII... informatizado, tendo sido atendido o disposto no artigo 613, inci...
Artigo 35 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 35 do Decreto Lei 3689/41
Art. 35 do Código Processo Penal
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