Source: http://academiadeeducacao.org.br/estatuto.htm
Timestamp: 2017-04-28 00:36:08+00:00
Document Index: 83214195

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

Natureza, Sede, Foro e Duração Artigo 1º - A Academia de Educação de Feira de Santana, fundada em 05 de novembro de 2007, associação cultural sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Feira de Santana, no Estado da Bahia, e prazo de duração indeterminado, reger-se-á pelas disposições deste Estatuto, normas regimentais que adotar e demais dispositivos legais aplicáveis.
Artigo 2º - A Academia tem por finalidade estudo e pesquisa, definição e interpretação dos fatos, fenômenos e problemas da educação e ensino na sua acepção geral, competindo-lhe, como órgão de cooperação cultural, consultas, incentivos, promoções e realizações no campo educacional:
I - manter intercâmbio com as congêneres nacionais e estrangeiras, demais instituições e órgãos culturais, oficiais e particulares, relacionados com a educação e o ensino;
II - cultuar os fatos da educação e da memória, vida e obra de seus patronos, de titulares falecidos e de outras figuras e vultos da educação e do ensino;
III - promover cursos, próprios ou em convênio, de pós - graduação, aperfeiçoamento, atualização e especialização, sobre educação e ciências pedagógicas, nos seus vários graus ou níveis;
IV - promover conferências, congressos e atividades outras que visem a elevar e melhorar nossos padrões culturais e de ensino;
V - instituir prêmios a serem atribuídos a estabelecimentos de ensino da rede pública ou privada e a profissionais de educação;
VI - adotar iniciativas e realizações outras que signifiquem preparação pedagógica ativa para a vida social, inclusive de consultoria sobre assuntos de pedagogia e de educação.
Constituição do quadro e provimento das cadeiras
Artigo 3º - A Academia de Educação de Feira de Santana é constituída de 40(quarenta) cadeiras, ocupadas por membros titulares, tendo cada uma delas um patrono, que tenha sido educador, professor ou estudioso de fatos e problemas da educação em Feira de Santana.
§ 1º - Tem caráter de perpetuidade o título acadêmico.
§ 2º - Haverá um quadro especial de 5 (cinco) membros eméritos, a ser preenchido, com a prévia aquiescência dos indicados, por membros titulares que tenham mais de 70 (setenta) anos de idade e pertençam há mais de 10 (dez) anos à Academia, e que tenham colaborado ativamente para o desenvolvimento e o renome do sodalício, ficando vaga, com cada escolha, a correspondente cadeira de membro titular.
§ 3º - A Academia terá, ainda, as categorias de beneméritos, benfeitores, honorários, colaboradores e correspondentes.
§ 4º - O provimento das diversas categorias de membros da Academia será feito na forma disposta no seu Regimento Interno.
Artigo 4º - São membros fundadores aqueles que, em número de onze (11), assinaram a Ata de fundação da Academia. CAPÍTULO IV
Artigo 5º - São órgãos da Academia:
c) a Assembléia Geral.
Artigo 6º - A Diretoria é constituída dos seguintes membros:
2. Vice - Presidente;
3. Primeiro Secretário;
4. Segundo Secretário;
Artigo 7º - A Diretoria será eleita por um período de dois (2) anos, podendo ser reeleita, total ou parcialmente, e exercerá o seu mandato gratuitamente.
§ 1º - As vagas ocorridas em cargos da Diretoria, no primeiro ano do mandato, serão preenchidas por eleição e as ocorridas no segundo serão preenchidas pela Diretoria.
§ 2º - A eleição da Diretoria será feita no penúltimo mês do seu mandato.
§ 3º - A Diretoria apresentará relatório circunstanciado no início de cada ano.
§ 4º - As funções dos membros da Diretoria serão especificadas no Regimento Interno, cabendo ao Presidente a representação judicial e extrajudicial da Academia.
Artigo 8º - O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos conjuntamente com a Diretoria, por igual período e exercício gratuito do mandato.
Parágrafo único - Compete ao Conselho Fiscal examinar os documentos relativos às contas do exercício findante, emitindo o correspondente parecer, para apreciação e deliberação da Diretoria em sua primeira reunião ordinária anual. Artigo 9º - A Assembléia Geral, constituída pelos membros Titulares e Eméritos, realizará, bimestralmente, sessões ordinárias, em dia, hora e local previamente determinados, e sessões extraordinárias, quando convocadas pelo Presidente ou por 1/5 de seus integrantes, instalando-se com a presença de 1/5, no mínimo, e deliberando com o quorum estabelecido no Regimento Interno, competindo-lhe privativamente:
a) eleger e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
c) alterar este Estatuto e o Regimento Interno;
d) decidir sobre a dissolução da Academia;
e) preencher as vagas que se verificarem nos seus quadros. Artigo 10º - A Academia manter-se-á, financeiramente, com a contribuição dos seus membros, doações, renda de cursos e de outras atividades e fontes de receita, sendo que, enquanto não tiver sede própria, fará as suas reuniões em locais condignos, cedidos ou alugados.
Parágrafo Único - A aplicação de suas rendas será exclusivamente para fins desta instituição no território nacional.
Artigo 11º - São direitos dos membros Titulares e Eméritos:
a) votar e ser votado, de acordo com o Estatuto e o Regimento;
b) freqüentar as sessões, apresentar trabalhos, participar dos debates em plenário e encaminhar, para publicação na Revista, trabalhos de interesse pedagógico, obedecidas suas normas e critérios.
Artigo 12º - São deveres dos membros Titulares e Eméritos:
a) respeitar e fazer respeitar o Estatuto e o Regimento, prestigiar a Diretoria e zelar pelo bom nome da Academia;
b) desempenhar os encargos e funções para os quais forem designados pela Presidência;
c) freqüentar com assiduidade as sessões da Academia;
d) contribuir financeiramente para custeio das atividades da Academia.
Artigo 13º - Em caso de dissolução da Academia, os seus bens e valores serão entregues à Biblioteca Municipal Arnold Silva. Artigo 14º - Os meses de dezembro, janeiro e fevereiro serão considerados de recesso, podendo haver convocação especial da Assembléia Geral ou da Diretoria.
Artigo 15º - O presente Estatuto deverá ser regulamentado por um Regimento, aprovado pela Assembléia Geral, e somente poderá ser modificado pela maioria absoluta dos membros eméritos e titulares, por proposta da Diretoria ou da referida Assembléia.
Artigo 16º - A primeira Diretoria eleita terá o seu mandato com vigência até 31 de dezembro de 2009.