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Timestamp: 2018-05-25 00:35:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 10', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'artigo 17', 'Artigo 25', 'artigo 26', 'Artigo 26', 'artigo 27', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 1']

São Paulo, 122 (42) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 3 de março de PDF
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Antônio Carreira Gesser
1 São Paulo, 122 (42) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 3 de março de 2012 REITORIA Resolução Unesp-32, de Aprova o Regulamento do Programa de Pósgraduação em Aqüicultura, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, do Centro de Aquicultura, da Unesp- Caunesp O Pró-Reitor, no Exercício da Reitoria da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, com fundamento no inciso IX do artigo 24 do Regimento Geral da Unesp, nos termos do Parecer 143/2011-CCPG e, tendo em vista o deliberado pelo Despacho 222/11- CCPG/SG, 12 de dezembro de 2011, baixa a seguinte Resolução: Artigo 1º - O Programa de Pós-graduação em Aqüicultura, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, do Centro de Aqüicultura da Unesp-Caunesp, regerse-á pelo Regulamento anexo à esta Resolução. Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Protocolo 29/51/0/2011-Caunesp). Regulamento do Programa de Pós-graduação em Aquicultura, Cursos: Mestrado Acadêmico e Doutorado do Centro de Aquicultura da Unesp, sediado no Campus de Jaboticabal, SP, referente a Resolução Unesp TÍTULO I Do Programa Artigo 1º - O Programa de Pós-graduação em Aquicultura Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado levarão aos títulos de Mestre em Aquicultura ou Doutor em Aquicultura, na área de Aquicultura ou Biologia Aquática. Artigo 2º - O Programa será estruturado e regido em seus aspectos gerais pelos critérios de qualidade estabelecidos pela legislação da Unesp, por este Regulamento, por Instruções Normativas do Conselho do Programa e pela CAPES/MEC. TÍTULO II Dos Cursos Artigo 3º - Para a obtenção do título de Mestre o aluno deverá: I Integralizar o número de créditos para a conclusão do Curso de Mestrado Acadêmico, conforme o estabelecido no RGPG, na seguinte proporção: a) setenta e um créditos na elaboração da dissertação de Mestrado ou trabalho equivalente, de acordo com Instrução Normativa. b) quinze créditos em disciplinas: quinze em quaisquer disciplinas do Programa, sendo três em disciplinas obrigatórias.
2 c) dez créditos em outras atividades conforme Instruções Normativas. II Ser aprovado em idioma estrangeiro em língua inglesa: a) O instrumento de proficiência será definido por Instrução Normativa do Conselho do Programa. III Ser aprovado em exame geral de qualificação, conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa. IV Ser aprovado na defesa de dissertação no prazo máximo de vinte e oito meses. Artigo 4º - Para a obtenção do título de Doutor o aluno deverá: I Integralizar o número de créditos para a conclusão do Curso de Doutorado, conforme o estabelecido no RGPG, na seguinte proporção: a) cento e trinta e dois créditos na elaboração da tese de Doutorado; b) onze créditos em disciplinas: oito créditos em disciplinas do Programa e três créditos em disciplina obrigatória, de acordo com Instrução Normativa; c) quatro créditos na realização obrigatória do Estágio Docência; d) trinta créditos poderão ser aproveitados do Mestrado, a critério do Conselho do Programa. Caso o aluno não tenha o equivalente a trinta créditos, deverá concluir o restante em disciplinas do Programa. e) quinze créditos em outras atividades conforme Instrução Normativa; II Proficiência em idioma estrangeiro em língua inglesa a) O instrumento de proficiência será definido por Instrução Normativa do Conselho do Programa; b) A proficiência em idioma estrangeiro demonstrada para o nível de Mestrado poderá ser aproveitada no Doutorado. III Ser aprovado em exame geral de qualificação, conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa; IV Ser aprovado na defesa de tese no prazo máximo de quarenta e oito meses. Artigo 5º - Havendo vagas e com anuência do orientador, será aceita a transferência de aluno de outro Programa de Pós-graduação de área afim para este Programa respeitando as Instruções Normativas. TÍTULO III Do Aproveitamento de Créditos Artigo 6º - O portador do título de Mestre no Programa ou em Programas afins poderá aproveitar todos os créditos obtidos em disciplinas e outras atividades. 1º - O aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas isoladas na qualidade de aluno vinculado ou especial deverá ser requerido pelo aluno, justificado pelo orientador e submetido à apreciação do Conselho do Programa. 2º - Os critérios para o aproveitamento dos créditos nos cursos de Mestrado e Doutorado serão definidos por Instruções Normativas
3 TÍTULO IV Do Corpo Docente Artigo 7º - O corpo docente será constituído de acordo com o estabelecido no artigo 8º do RGPG da Unesp levando em consideração os critérios de qualidade que devem nortear o Programa. Artigo 8º - O processo e os prazos de credenciamento e descredenciamento de docentes serão estabelecidos conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa. Artigo 9º - Os orientadores poderão ter no máximo oito orientandos. TÍTULO V Do Corpo Discente Artigo 10 - O número de vagas oferecidas para ingresso a cada seleção deverá ser definido pelo Conselho do Programa, com a aprovação do Conselho Deliberativo, respeitando-se o limite estabelecido para cada orientador e as resoluções vigentes na Unesp. Parágrafo único Não serão computados ao número máximo de orientandos por orientador, os alunos de origem estrangeira, os oriundos de programas Minter e Dinter e de programas de auxílio de instituições públicas ou privadas. Artigo 11 - O corpo discente será constituído por alunos regulares, portadores de diploma de curso superior. Parágrafo único Poderão se inscrever no processo seletivo e compor o corpo discente, alunos de graduação com as seguintes características: 1- Ser ou ter sido bolsista de iniciação científica; 2- Possuir histórico escolar sem reprovas; 3- Ser autor ou co-autor de publicações científicas em revistas Qualis A1; A2; B1. 4- Para concluir curso de Pós-Graduação o aluno deverá ter concluído Curso Superior. Artigo 12 - Para inscrever-se no processo seletivo, o candidato deverá apresentar os documentos especificados em Edital. Artigo 13 - Terá direito a matrícula o candidato aprovado no exame de seleção e classificado dentro do número de vagas oferecidas. 1º - Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um orientador credenciado no Programa, podendo haver um ou mais co-orientador(es). 2º - A indicação de co-orientador(es) deverá obedecer ao estabelecido no artigo 10 do RGPG da Unesp e Instruções Normativas. 3º - O orientador deverá formalizar a aceitação do respectivo orientando por escrito, em documento que deverá constar no prontuário do aluno. 4º- Poderá ser aprovada pelo Conselho do Programa a transferência de orientando para outro orientador, por proposta de um ou de outro e com a ciência dos envolvidos.
4 Artigo 14 O orientador poderá solicitar ao Conselho do Programa transferência de seu orientando regularmente matriculado no Curso de Mestrado para o de Doutorado, obedecida a Instrução Normativa do Conselho do Programa. Artigo 15 - O aluno de Doutorado em Co-tutela deverá seguir o disciplinado na Convenção estabelecida entre as instituições envolvidas, conforme Resolução vigente que disciplina o assunto e Instruções Normativas. Artigo 16 - A critério do Conselho do Programa poderão ser aceitas matrículas, em disciplinas isoladas, de alunos especiais não vinculados a Programa de Pós-Graduação, com a anuência do docente responsável pela disciplina. Artigo 17 - A matrícula de alunos vinculados e especiais nas disciplinas do Programa, não deverá exceder a um terço do número de alunos regulares matriculados. Artigo 18 - O aluno será desligado do Programa na ocorrência das seguintes situações: I por não renovação de matricula; II - por não defender a dissertação ou trabalho equivalente ou tese no prazo estabelecido nos artigos 3º e 4º, Incisos IV; III - por reprovação na defesa de dissertação ou trabalho equivalente ou tese; IV por sua própria iniciativa; V - por solicitação do orientador, junto ao Conselho do Programa, mediante justificativa, garantido o direito de defesa do aluno; VI - por medida disciplinar; VII por reprovar duas vezes na qualificação VIII por reprovar duas vezes em disciplinas obrigatórias IX - por outras situações não previstas acima, a critério do Conselho do Programa, garantidas o direito de defesa do aluno. X por ter seu projeto de pesquisa reprovado três vezes nas avaliações segundo critérios estabelecidos pelo Conselho do Programa. TÍTULO VI -Da Coordenação do Programa Artigo 19 - A coordenação das atividades do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura será exercida por um conselho, denominado Conselho de Programa de Pós-graduação (CPPG), presidido por um coordenador, de acordo com a legislação vigente. TÍTULO VII Do Regime Didático Artigo 20 - O primeiro dia letivo do calendário escolar deverá ser considerado como referência para a contagem de todos os prazos estabelecidos neste regulamento.
5 Artigo 21 - O ano letivo do Programa de Pós-graduação será dividido em quatro períodos, quadrimestral para atender às exigências de planejamento didático e administrativo. Artigo 22 Será obrigatória a frequência dos alunos ao mínimo de setenta e cinco por cento das atividades programadas na disciplina. Artigo 23 - Será facultado ao aluno o cancelamento da matrícula em disciplina, desde que o requerimento seja apresentado no mínimo quinze dias corridos antes do início da disciplina e com justificativa plausível ao Conselho do Programa de Pós-Graduação de acordo com o estabelecido no calendário escolar. Parágrafo único - O aluno regular deverá ter anuência escrita do orientador para solicitar o cancelamento da matrícula em disciplina, desde que o requerimento ao Conselho seja emitido pelo orientador, de acordo com modelo oferecido pelo Programa. Artigo 24 O número de vagas para alunos especiais não vinculados a Programa de Pós-Graduação será definido pelo docente responsável pela disciplina, respeitando o artigo 17. TÍTULO VIII Da Dissertação ou Trabalho Equivalente e da Tese Artigo 25 Para obtenção do título de Mestre ou de Doutor, além das outras exigências estabelecidas neste Regulamento e no RGPG da Unesp, é obrigatória a aprovação na defesa de dissertação ou trabalho equivalente para Mestrado, e de uma tese de doutorado, de acordo com o estabelecido no artigo 26 do RGPG da Unesp. Artigo 26 Caberá ao Conselho do Programa a definição dos membros que constituirão a Comissão Examinadora, nos termos do artigo 27 do RGPG da Unesp. Parágrafo único - Na composição do caput deste artigo o Conselho do Programa poderá se nortear por sugestões do orientador, desde que apresentadas em formulário próprio fornecido pelo Programa, no qual constam dez sugestões apresentadas rigorosamente em ordem alfabética, todas com anuência do aluno. Das Disposições Gerais Artigo 27 - Prevalecerá, nos casos não previstos neste Regulamento, as disposições estabelecidas no RGPG da Unesp, baixado pela Resolução Unesp 30, de 17/06/2010, e por outras resoluções que venham a ser implantadas na Unesp. Artigo 28 - Os casos omissos serão resolvidos, conforme o grau de competência e oportunidade, pelo Conselho do Programa de Pós-graduação em AQUICULTURA, Conselho Deliberativo do Centro de Aquicultura da Unesp ou Câmara Central de Pós-graduação.
6 Da Disposição Transitória Artigo 1º - No prazo máximo de trinta dias, a contar da data da publicação deste Regulamento, os ingressantes no Programa de Pós-graduação em Aquicultura serão regidos por este Regulamento.
RESOLUÇÃO UNESP Nº 58, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004.
RESOLUÇÃO UNESP Nº 58, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Regulamento dos Programas de Pós-graduação em Agronomia (Produção Vegetal), Agronomia (Genética e Melhoramento de Plantas), Agronomia (Produção