Source: http://docplayer.com.br/72565-1-processo-comissao-europeia-bruxelas-11-06-2014-c-2014-3576-final.html
Timestamp: 2017-03-30 21:21:49+00:00
Document Index: 160702308

Matched Legal Cases: ['artigo 108', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 349', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 108', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 7']

1. PROCESSO COMISSÃO EUROPEIA. Bruxelas, C(2014) 3576 final - PDF
1. PROCESSO COMISSÃO EUROPEIA. Bruxelas, C(2014) 3576 final
Download "1. PROCESSO COMISSÃO EUROPEIA. Bruxelas, 11.06.2014 C(2014) 3576 final"
Rebeca de Paiva Valverde
1 COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, C(2014) 3576 final VERSÃO PÚBLICA O presente documento é um documento interno da Comissão disponível exclusivamente a título informativo. ASSUNTO: AUXÍLIO ESTATAL N.º SA (2014/N) PORTUGAL MAPA DOS AUXÍLIOS COM FINALIDADE REGIONAL Excelência, 1. PROCESSO (1) Em 28 de junho de 2013, a Comissão Europeia adotou as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para (em seguida, OAR). Nos termos do ponto 178 das OAR, cada Estado-Membro deve comunicar à Comissão, de acordo com o procedimento do artigo 108.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, um único mapa de auxílios com finalidade regional aplicável de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de Em conformidade com o ponto 179 das OAR, o mapa aprovado dos auxílios com finalidade regional será publicado no Jornal Oficial da União Europeia, e será parte integrante das OAR. (2) Por carta de 7 de abril de 2014, registada na Comissão no mesmo dia (2014/39527), as autoridades portuguesas apresentaram uma proposta de mapa de auxílios com 1 JO C 209 de , p. 1. S. Ex.ª o Ministro dos Negócios Estrangeiros Rui MACHETE Largo do Rilvas P Lisboa Commission européenne, B-1049 Bruxelles Bélgica Europese Commissie, B-1049 Brussel Bélgica Telefone: (0)2 finalidade regional aplicável para o período de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de (3) Por carta de 29 de abril de 2014, registada na Comissão no mesmo dia (2014/046525), e por carta de 2 de maio de 2014, registada na Comissão no mesmo dia (2014/047555), as autoridades portuguesas apresentaram informações adicionais. 2. DESCRIÇÃO DO MAPA DOS AUXÍLIOS COM FINALIDADE REGIONAL (4) Na sua comunicação, as autoridades portuguesas propõem uma lista de regiões, com uma população total de 8,97 milhões de habitantes, ou seja, 85,01 % da população nacional, para serem consideradas elegíveis para os auxílios com finalidade regional, ao abrigo das derrogações previstas no artigo 107.º, n.º 3, alíneas a) e c), do TFUE, para o período de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de A comunicação enumera regiões «a» e regiões não predefinidas «c». (5) As regiões NUTS 2 propostas para serem consideradas elegíveis ao abrigo das derrogações previstas no artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do TFUE para todo o período de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2020 constam do quadro 1. O quadro apresenta igualmente as intensidades máximas de auxílio propostas para cada região. Quadro 1: Regiões do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do TFUE: Código NUTS Nome da região NUTS 2 Intensidades máximas de auxílio (% ESB) PT 11 Norte 25 % PT 16 Centro 25 % PT 18 Alentejo 25 % PT 20 Região Autónoma dos Açores 45 % PT 30 Região Autónoma da Madeira 35 % (6) Na sua comunicação, as autoridades portuguesas propõem ainda considerar elegíveis três regiões não predefinidas para beneficiar dos auxílios com finalidade regional, ao abrigo das derrogações previstas no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE, para o período de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de (7) O quadro 2 apresenta a lista das regiões «c» não predefinidas, juntamente com a intensidade máxima de auxílio proposta para cada uma delas, relativamente às quais as autoridades portuguesas alegam que estão cumpridas as condições do critério 4 estabelecido no ponto 168 das OAR. O quadro mostra igualmente a população total de cada região proposta. 2 Uma descrição mais pormenorizada da composição de cada região «c» não predefinida é apresentada no anexo 1. 2 Os dados relativos à população utilizados pelo Estado-Membro referem-se à população total residente em 2011 (fonte: censo português de 2011). 33 Quadro 2: Regiões «c» não predefinidas propostas ao abrigo do critério 4 do ponto 168 das OAR Nome da região proposta Algarve Península de Setúbal Grande Lisboa Código NUTS Nome da região NUTS 3 em causa População Intensidades máximas de auxílio (em% ESB) PT 150 Algarve % PT 172 Península de Setúbal % PT 171 Grande Lisboa (parcialmente) 10 % PT 1109 LAU 1 Mafra % PT 1107 LAU 1 Loures % PT 1114 LAU 1 Vila Franca de Xira % PT LAU 2 S. João das Lampas e Terrugem % População total da região elegível Total 15,76 % (8) As autoridades portuguesas confirmam que a proposta de intensidades máximas de auxílio apresentadas nos quadros 1 e 2 se refere a investimentos de grandes empresas. A intensidade de auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para as médias empresas e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas 3. Os limites máximos de auxílio com finalidade regional propostos para as grandes empresas, assim como o aumento dos limites para as pequenas e médias empresas, só são aplicáveis a projetos com despesas elegíveis de um montante inferior a 50 milhões de euros. 3. AVALIAÇÃO (9) Em conformidade com o anexo I das OAR, são cinco as regiões da NUTS 2 em Portugal elegíveis para beneficiar de auxílios com finalidade regional, a título da derrogação prevista no artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do TFUE, para todo o período de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de Além disso, o anexo I das OAR prevê que Portugal possa designar regiões contendo 15,77% da sua população nacional como regiões não predefinidas elegíveis para os auxílios com finalidade regional, ao abrigo da derrogação prevista no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE, para o mesmo período. 3.1 Regiões do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do TFUE (10) As regiões propostas pelas autoridades portuguesas como elegíveis para os auxílios com finalidade regional com base na derrogação prevista no artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do TFUE para o período de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2020 são as enumeradas no anexo I das OAR. 3 Tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de , p. 36). 44 (11) O ponto 172 das OAR prevê que a intensidade máxima dos auxílios aplicáveis ao investimento das grandes empresas nas regiões «a» não deva exceder: - 50 % ESB em regiões NUTS 2 cujo PIB per capita é inferior ou igual a 45 % da média da UE % ESB em regiões NUTS 2 cujo PIB per capita se situa entre 45 % e 60%, inclusive, da média da UE % ESB em regiões NUTS 2 cujo PIB per capita é superior a 60 % da média da UE-27. (12) O ponto 173 das OAR prevê que as intensidades máximas de auxílio acima indicadas podem ser majoradas até 20 pontos percentuais nas regiões ultraperiféricas com um PIB per capita inferior ou igual a 75 % da média da UE-27 ou até 10 pontos percentuais nas restantes regiões ultraperiféricas. A Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira são ambas regiões ultraperiféricas referidas no artigo 349, do TFEU. (13) As intensidades de auxílio propostas pelas autoridades portuguesas cumprem as disposições das OAR, como pode observar-se no quadro 3. Quadro 3: regiões do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do TFUE, com intensidades máximas de auxilio e PIB per capita Código NUTS Nome da região NUTS 2 Intensidades máximas de auxílio (% ESB) PIB per capita PT 11 Norte 25 % 63,67 % PT 16 Centro 25 % 66,00 % PT 18 Alentejo 25 % 72,33 % PT 20 Região Autónoma dos Açores 45 % 74,33 % PT 30 Região Autónoma da Madeira 35 % 104,00 % Medido em PPC, média de três anos para (UE-27 = 100,00%). 3.2 Lista proposta de regiões não predefinidas do artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE (14) Em conformidade com o anexo I das OAR, as autoridades portuguesas podem designar regiões contendo um máximo de 15,77% do total da população nacional como regiões não predefinidas «c». A observância da cobertura de população autorizada será determinada com base nos dados mais recentes relativos à população residente total das regiões em causa, publicados pelo serviço nacional de estatística. (15) As estatísticas da população utilizadas utilizam os dados mais recentes (Recenseamento à população de 2011) sobre o total da população residente publicados pelo INE de Portugal. Tal está em conformidade com o requisito previsto no ponto 170 das OAR. (16) As regiões «c» não predefinidas propostas pelas autoridades portuguesas têm uma população total de 1,67 milhões de habitantes, o que representa 15,76 % da população nacional total. A cobertura da população das regiões «c» não predefinidas propostas está em conformidade com os limites máximos de cobertura populacional atribuídos a Portugal para este tipo de regiões no anexo I das OAR. 55 (17) No caso de regiões «c» não predefinidas propostas que não sejam definidas como regiões ou ilhas NUTS 3 completas, o ponto 169 das OAR prevê que a noção de regiões contíguas se refere normalmente a regiões LAU 2 completas ou a um grupo de regiões LAU 2 completas que partilham uma fronteira administrativa com outra região LAU 2 do grupo. O Estado-Membro pode também utilizar o nível LAU 1. No caso de Portugal, o nível LAU 1 corresponde a municípios e o LAU 2 a freguesias. As autoridades portuguesas designam três regiões LAU 1 e uma LAU 2 completas, como fazendo parte de uma região NUTS Regiões «c» não predefinidas propostas ao abrigo do critério 4 do ponto 168 das OAR (18) Nos termos do ponto 168 das OAR, um Estado-Membro pode designar como regiões «c», a título do critério 4, regiões ou parte de regiões NUTS 3 que formem regiões contíguas adjacentes a uma região «a». Todas as regiões «c» não predefinidas propostas pelas autoridades portuguesas cumprem as condições do critério 4, uma vez que são adjacentes a uma região «a» e formam áreas contíguas, como se pode ver no quadro 4. Quadro 4: Regiões «c» não predefinidas em aplicação do critério 4 do ponto 168 das OAR Nome da região contígua Código Nome da região NUTS 3 em Nome da região «a» POP proposta NUTS que se situa adjacentes Algarve (integralmente). PT 150 Algarve Alentejo Grande Lisboa (parcialmente) PT 171 Grande Lisboa Centro Península de Setúbal PT 172 Península de Setúbal Alentejo (integralmente) Total POP: Total da população residente na região «c» proposta, em Respeito do limite máximo de população para as regiões não predefinidas do artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE (19) O anexo I das OAR estabelece o limite máximo de população para as regiões «c» não predefinidas em 15,77 % do total da população portuguesa. As regiões «c» não predefinidas propostas pelas autoridades portuguesas têm uma população total de habitantes. O que corresponde a 15,76 % do total da população residente do referido Estado-Membro e respeita, por conseguinte, o limite máximo de população estabelecido no anexo I das OAR. 3.3 Intensidades máximas de auxílio propostas para as regiões do artigo 107.º, n.º 3, alínea c) (20) O ponto 174 das OAR estabelece que a intensidade dos auxílios aplicáveis ao investimento das grandes empresas não pode exceder 10 % ESB em regiões «c» não predefinidas. (21) A intensidade máxima de auxílio aplicável em todas as regiões «c» não predefinidas proposta está limitada a 10 % ESB. (22) Tendo em conta o que precede, as intensidades máximas de auxílio aplicáveis aos auxílios ao investimento com finalidade regional nas regiões «c», comunicadas por Portugal para o período de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2020, estão em conformidade com as intensidades máximas permitidas ao abrigo das OAR. 66 3.4 Intensidades de auxílio majoradas para as PME (23) Em conformidade com o ponto 177 das OAR, as intensidades máximas de auxílio aplicáveis a grandes empresas podem ser majoradas em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas ou até 10 pontos percentuais para as médias empresas. Contudo, as intensidades de auxílio majoradas para as PME não se aplicam aos auxílios concedidos a grandes projetos de investimento. 3.5 Outros compromissos assumidos pelas autoridades portuguesas (24) A Comissão toma nota dos seguintes compromissos assumidos pelas autoridades portuguesas na comunicação: a) As autoridades portuguesas confirmaram que todas as intenções de conceder auxílios com finalidade regional seriam comunicadas à Comissão por força do artigo 108.º, n.º 3, do TFUE, quer como regime de auxílio, quer como comunicação individual, a menos que seja aplicável o regulamento geral de isenção por categoria. b) As autoridades portuguesas confirmaram que todos os auxílios regionais ao investimento respeitarão as intensidades máximas de auxílio da região em causa, tal como definidas no mapa de auxílios com finalidade regional aprovado pela Comissão e publicado no Jornal Oficial da União Europeia. c) As autoridades portuguesas confirmaram que, para grandes projetos de investimento (tal como definidos no ponto 20 (l) das OAR) os limites máximos de auxílio da região em causa, tal como definidos no mapa de auxílios com finalidade regional aprovado e publicado pela Comissão, serão ajustados de acordo com a fórmula indicada no ponto 20 (c), das OAR. 3.6 Conclusão (25) Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que o mapa dos auxílios com finalidade regional comunicado por Portugal para o período de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2020 está em conformidade com as OAR. (26) A Comissão recorda que as intensidades máximas de auxílio especificadas no mapa dos auxílios com finalidade regional só se aplicam aos investimentos realizados nos setores abrangidos pelo âmbito de aplicação das OAR, tal como definido no n.º 10 das OAR. Em especial, estes limites máximos de auxílio são aplicáveis à transformação e comercialização de produtos agrícolas apenas na medida prevista pelas Orientações comunitárias para os auxílios estatais no setor da agricultura e silvicultura 4, ou outras orientações que as substituam. 4 JO C 319 de , p. 1. 77 4. DECISÃO (27) A Comissão decidiu, portanto: - Aprovar o mapa dos auxílios com finalidade regional de Portugal para o período compreendido entre 1 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2020 constante do anexo, uma vez que preenche as condições estabelecidas nas orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período de Publicar o mapa dos auxílios com finalidade regional em anexo da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia. O texto integral da presente carta na língua que faz fé será publicado no seguinte sítio Web: (28) Qualquer pedido relativo à presente carta deve ser enviado por carta registada ou por fax para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo dos Auxílios Estatais B-1049 Bruxelas Fax: Com os meus melhores cumprimentos. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Vice-Presidente 88 Anexo à decisão relativa ao processo SA (2014/N) Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para (JO C 209 de , p. 1) Portugal Mapa dos auxílios com finalidade regional, aplicável de a Regiões elegíveis para beneficiar de auxílio a título do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do TFUE de a Código NUTS 2 Nome da região NUTS 2 Intensidades máximas de auxílio (aplicável às grandes empresas) PT 11 Norte 25 % PT 16 Centro 25 % PT 18 Alentejo 25 % PT 20 Região Autónoma dos Açores 45 % PT 30 Região Autónoma da Madeira 35 % 2. Regiões elegíveis para beneficiar de auxílio a título do artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE, de a a) Regiões não predefinidas abrangidas pelo artigo 107.º, n.º 3, alínea c) Código NUTS Nome da região NUTS (e partes elegíveis da região NUTS em causa) Intensidades máximas de auxílio (aplicável às grandes empresas) PT 150 Algarve (integralmente). 10 % PT 171 Grande Lisboa (parcialmente) 10 % Apenas são elegíveis as seguintes partes da região NUTS 3 supramencionada: PT 1109 Mafra; PT1107 Loures; PT1114 Vila Franca de Xira; PT S. João das Lampas e Terrugem. PT 172 Península de Setúbal (integralmente) 10 % Para projetos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de , p. 36). No que diz respeito a grandes projetos de investimentos com despesas elegíveis superiores a 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no ponto 20 (c) das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período Documentos relacionados
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 25-VIII-2005 C(2005) 3288 Assunto: Auxílio estatal N 360/2005 Portugal Alteração do regime de auxílios existente Auxílios estatais a favor do desenvolvimento regional dos Açores Leia mais Auxílio estatal N 80/2010 Portugal Prorrogação do regime de recapitalização português
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 17.3.2010 C(2010)1733 final Assunto: Auxílio estatal N 80/2010 Portugal Prorrogação do regime de recapitalização português Excelência, I. ASPECTOS PROCESSUAIS 1. Em 20 de Maio Leia mais Auxílio estatal n SA.32012 (2010/N) Portugal Alteração do regime de auxílios para a modernização empresarial (SIRME)
COMISSÃO EUROPEIA Bruselas, 16.11.2011 C(2011)8317 final Assunto: Auxílio estatal n SA.32012 (2010/N) Portugal Alteração do regime de auxílios para a modernização empresarial (SIRME) Excelência, Procedimento Leia mais Auxílio estatal N 254/2002 Portugal Linha de crédito bonificada a investimentos do sector turístico.
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 26.07.2002 C (2002) 2943 Assunto: Auxílio estatal N 254/2002 Portugal Linha de crédito bonificada a investimentos do sector turístico. Excelência, PROCEDIMENTO Por carta n.º Leia mais Assunto: Auxílio estatal N 228/04 - Portugal Modificação do sistema de incentivos a produtos turísticos de vocação estratégica (SIVETUR).
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 26.07.2004 C (2004) 2950 Assunto: Auxílio estatal N 228/04 - Portugal Modificação do sistema de incentivos a produtos turísticos de vocação estratégica (SIVETUR). Excelência: Leia mais COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 25.04.2001 SG (2001) D/ 288171 Assunto: Auxílio estatal N 563/2000 Portugal Sistema de incentivos para o desenvolvimento regional dos Açores (SIDER). Excelência: I. Por carta Leia mais COMISSÃO EUROPEIA. Bruxelas, 06.03.2013 C(2013) 1164 final. Auxílio estatal SA.32817 (2011/N) Portugal Aquiseguro. Excelência, 1.
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 06.03.2013 C(2013) 1164 final Assunto: Auxílio estatal SA.32817 (2011/N) Portugal Aquiseguro Excelência, 1. PROCEDIMENTO (1) Por ofício de 4 de abril de 2011, as autoridades Leia mais Auxílio Estatal SA.34764 (2012/C) (ex 2012/N) Portugal Auxílio à Europac Kraft Viana, S.A.
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas,03.10.2012 C(2012) 6780 final Assunto: Auxílio Estatal SA.34764 (2012/C) (ex 2012/N) Portugal Auxílio à Europac Kraft Viana, S.A. sexcelência: A Comissão deseja informar Portugal Leia mais Processo n COMP/M. 6773 - CANON/ IRIS. REGULAMENTO (CE) n. 139/2004 SOBRE AS FUSÕES. Artigo 22(3) data: 26.11.2013
PT Processo n COMP/M. 6773 - CANON/ IRIS O texto em língua portuguesa é o único disponível e que faz fé. REGULAMENTO (CE) n. 139/2004 SOBRE AS FUSÕES Artigo 22(3) data: 26.11.2013 COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, Leia mais Incentives News Flash nº 28/2014 Create value with public funding
3 de Novembro de 2014 Incentives News Flash nº 28/2014 Create value with public funding Foi publicado o Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de Outubro, que aprova um novo Código Fiscal do Investimento ( CFI Leia mais Assunto: Auxílio estatal notificado N 254/2005 Portugal Auxílio à formação a conceder à Blaupunkt Auto - Rádio Portugal, Lda.
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 08.II.2006 C(2006) 241 final Assunto: Auxílio estatal notificado N 254/2005 Portugal Auxílio à formação a conceder à Blaupunkt Auto - Rádio Portugal, Lda. Excelência, I. Procedimento Leia mais VADEMECUM REGRAS COMUNITÁRIAS EM MATÉRIA DE AUXÍLIOS ESTATAIS
VADEMECUM REGRAS COMUNITÁRIAS EM MATÉRIA DE AUXÍLIOS ESTATAIS Advertência: As fichas de informação em anexo facultam um resumo conciso, e por vezes simplificado, da legislação em matéria de auxílios estatais Leia mais COMISSÃO EUROPEIA. Bruxelas, 02.03.2015 C(2015) 1299 final
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 02.03.2015 C(2015) 1299 final VERSÃO PÚBLICA O presente documento é um documento interno da Comissão disponível exclusivamente a título informativo. Objeto: Auxílio estatal Leia mais DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO. de 12.12.2014
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 2.2.204 C(204) 9788 final DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 2.2.204 que aprova determinados elementos do programa operacional "Capital Humano" do apoio do Fundo Social Europeu Leia mais COMISSÃO EUROPEIA. Bruxelas, 11.XII.2007 C(2007) 5979 final
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 11.XII.2007 C(2007) 5979 final Assunto: Auxílio estatal N 471/2007 Portugal Auxílios sociais aos passageiros residentes na Região Autónoma e aos estudantes, nas ligações aéreas Leia mais Apoios ao Investimento em Portugal
Apoios ao Investimento em Portugal AICEP Abril 2015 FINANÇAS Índice Investimento Produtivo Auxílios Estatais Máximos Incentivos Financeiros Incentivos Fiscais Investimento em I&D Empresarial Incentivos Leia mais Legislação. Publicação: Diário da República n.º 184/2015, Série I, de 21/09, páginas 8392-8396.
Classificação: 060.01.01 Segurança: P ú b l i c a Processo: Direção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte Legislação Diploma Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro Estado: vigente Resumo: Leia mais Principais diferenças entre 2007-2013 / 2014-2020
Principais diferenças entre 2007-2013 / 2014-2020 Fundos 2 Objetivos 2 Etapas formais de programação 2 Abordagem estratégica 2 Âmbito Geográfico 3 Concentração Temática 4 Condicionalidades Ex ante 5 Adicionalidade Leia mais Linha de Crédito PME Crescimento 2015 - Respostas a questões das Instituições de Crédito - Versão v.1
1. Condições a Observar pelas Empresas Beneficiárias Condições genéricas: 1.1. Localização (sede social) em território nacional; inclui Regiões Autónomas da Madeira e Açores, bem como Portugal Continental. Leia mais Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
2004R0639 PT 05.12.2008 002.001 1 Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições B REGULAMENTO (CE) N. o 639/2004 DO CONSELHO de30 de Março de 2004 relativo à gestão Leia mais COMISSÃO EUROPEIA. Bruxelas, 20-08-2003 C (2003) 3103
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20-08-2003 C (2003) 3103 Objecto: Auxílio estatal n.º NN 173/01 - Portugal - Prorrogação do dispositivo de cobertura dos riscos inerentes ao transporte aéreo com a garantia Leia mais Novo programa Portugal 2020: Incentivos financeiros ao investimento
Incentives Alert 19 de Novembro de 2014 Novo programa Portugal 2020: Incentivos financeiros ao investimento A regulamentação do Portugal 2020 começou com a publicação do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 Leia mais N OVO C Ó D IGO FISCAL DO INVESTIMENTO
N OVO C Ó D IGO FISCAL DO INVESTIMENTO AUDITORIA IMPOS T O S CONSULTORIA O Decreto-Lei nº 162/2014, de 31.10, aprovou um novo Código Fiscal do Investimento (CFI) e revogou o Decreto-Lei n.º 249/2009, de Leia mais Reapreciação da Comunicação relativa ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo. Documento de consulta
Reapreciação da Comunicação relativa ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo 1. Introdução Documento de consulta Em alguns Estados-Membros, as agências oficiais de crédito Leia mais CENSOS 2011: Parque habitacional (Resultados pré-provisórios)
08 de novembro de 2011 Censos 2011 21 de março de 2011 CENSOS 2011: Parque habitacional (Resultados pré-provisórios) Dada a importância que o tema reveste, no quadro da preparação dos resultados provisórios Leia mais Jornal Oficial da União Europeia ORIENTAÇÕES RELATIVAS AOS AUXÍLIOS ESTATAIS COM FINALIDADE REGIONAL PARA O PERÍODO 2007-2013 (2006/C 54/08)
4.3.2006 C 54/13 ORIENTAÇÕES RELATIVAS AOS AUXÍLIOS ESTATAIS COM FINALIDADE REGIONAL PARA O PERÍODO 2007-2013 (2006/C 54/08) (Texto relevante para efeitos do EEE) 1. Introdução 1. Com base nas alíneas Leia mais NUTS 2 0 1 3 AS NOVAS UNIDADES TERRITORIAIS PARA FINS ESTATÍSTICOS
NUTS 2 0 1 3 AS NOVAS UNIDADES TERRITORIAIS PARA FINS ESTATÍSTICOS MAIO 2015 2 NUTS 2013 AS NOVAS UNIDADES TERRITORIAIS PARA FINS ESTATÍSTICOS ÍNDICE ENQUADRAMENTO... 3 1. O REGULAMENTO DA NOMENCLATURA Leia mais COMISSÃO EUROPEIA. Bruxelas, 19.06.2013 C(2013) 3546 final. Auxílio estatal SA.36197 (N/2013) Portugal Privatização da ANA Aeroportos de Portugal
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 19.06.2013 C(2013) 3546 final Na versão publicada da presente decisão foram omitidas algumas informações em conformidade com o disposto nos artigos 24.º e 25.º do Regulamento Leia mais Auxílio estatal SA.32022 (2012/NN) Portugal Auxílio alegadamente ilegal e incompatível à Embraer
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 04.04.2012 C(2012) 2073 final cor Na versão publicada da presente decisão foram omitidas algumas informações em conformidade com o disposto nos artigos 24.º e 25.º do Regulamento Leia mais Auxílio estatal N 467/2008 Portugal Programa AWARE P "Advanced water asset rehabilitation in Portugal"
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 28.1.2009 C(2009) 211 final Assunto: Auxílio estatal N 467/2008 Portugal Programa AWARE P "Advanced water asset rehabilitation in Portugal" Excelência: A Comissão tem a honra Leia mais Fevereiro 2009 ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA CONFEDERAÇÃO EMPRESARIAL
INQUÉRITO AO CRÉDITO Fevereiro 2009 ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA CONFEDERAÇÃO EMPRESARIAL Introdução O Inquérito ao Crédito Fevereiro 2009, realizado pela AIP-CE, teve como base uma amostra constituída Leia mais CFI - Código Fiscal ao Investimento - DL 162/2014 de 31 Outubro
CFI - Código Fiscal ao Investimento - DL 162/2014 de 31 Outubro Generalidades Aplicação a investimentos realizados a partir de 1 Janeiro de 2014 (excepto para efeito de apuramento dos limites máximos dos Leia mais PORTUGAL 2020 E OS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O INVESTIMENTO: DOIS
11 de maio de 2015 PORTUGAL 2020 E OS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O INVESTIMENTO: DOIS CAMINHOS PARALELOS O novo Código Fiscal do Investimento foi publicado em 31 de Outubro de 2014. No seguimento da Reforma Leia mais Linha de Crédito PME Crescimento 2015 - Respostas a questões das Instituições de Crédito - Versão v.1
1. Condições a Observar pelas Empresas Beneficiárias Condições genéricas: 1.1. Localização (sede social) em território nacional; inclui Regiões Autónomas da Madeira e Açores, bem como Portugal Continental. Leia mais MERCADO DO SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO DE OPERAÇÕES GARANTIDAS A CURTO PRAZO EM PORTUGAL
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 27.10.2010 C(2010)7275 final Na versão publicada da presente decisão foram omitidas algumas informações em conformidade com o disposto nos artigos 24.º e 25.º do Regulamento Leia mais Sistemas de Incentivos Portugal 2020
Sistemas de Incentivos Portugal 2020 Portugal 2020 Acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia no qual se consagra a política de desenvolvimento económico, social e territorial a promover entre Leia mais Linha de Crédito PME Crescimento 2015 - Respostas a questões das Instituições de Crédito - Versão v.1
1. Condições a Observar pelas Empresas Beneficiárias Condições genéricas: 1.1. Localização (sede social) em território nacional; inclui Regiões Autónomas da Madeira e Açores, bem como Portugal Continental. Leia mais DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO. de 4.5.2015
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 4.5.2015 C(2015) 2806 final DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 4.5.2015 que aprova a decisão de Portugal de utilizar mais de 13 do limite máximo nacional anual fixado no anexo Leia mais Estudos sobre Estatísticas Estruturais das Empresas 2008. Micro, Pequenas. e Médias. Empresas. em Portugal
Estudos sobre Estatísticas Estruturais das Empresas 2008 28 de Junho de 2010 Micro, Pequenas e Médias Empresas em Portugal Em 2008, existiam 349 756 micro, pequenas e médias empresas (PME) em Portugal, Leia mais Informação n.º 2/2014 06/novembro/2014
Informação n.º 2/2014 06/novembro/2014 REGIMES DE BENEFÍCIOS AO INVESTIMENTO E À CAPITALIZAÇÃO No dia 31 de outubro foi publicado o Decreto-Lei n.º 162/2014, que tem como objetivo promover a revisão global Leia mais Resumo do Acordo de Parceria para Portugal, 2014-2020
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30 de julho de 2014 Resumo do Acordo de Parceria para Portugal, 2014-2020 Informações gerais O Acordo de Parceria abrange cinco fundos: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Leia mais PSZ CONSULTING Dez 2014
Incentivos Fiscais PSZ CONSULTING Dez 2014 Índice Índice... 1 1 Introdução... 3 2 RFAI... 3 2.1 O Que é?... 3 2.2 Beneficiários... 3 2.3 Condições de Acesso... 4 2.4 Despesas Elegíveis... 4 2.5 Taxas de Leia mais Nota introdutória. PME em Números 1 IAPMEI ICEP
PME em Números PME em Números 1 Nota introdutória De acordo com o disposto na definição europeia 1, são classificadas como PME as empresas com menos de 250 trabalhadores cujo volume de negócios anual não Leia mais Programas de Apoio ao Investimento em Portugal - Síntese Zeta Advisors
Programas de Apoio ao Investimento em Portugal - Síntese Zeta Advisors 1 The way to get started is to quit talking and begin doing. Walt Disney Company ÍNDICE 1. Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Leia mais Benefícios Fiscais. Mariana Gouveia de Oliveira
Benefícios Fiscais Mariana Gouveia de Oliveira Índice Código Fiscal do Investimento Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo RFAI -Regime fiscal de apoio ao investimento SIFIDE II - Sistema Leia mais Incentivos a Microempresas do Interior. Saiba como se candidatar
Incentivos a Microempresas do Interior 3 Incentivos a Microempresas do Interior Para que servem estes incentivos? 4 5 Este regime de incentivos apoia microempresas localizadas no Interior ou em regiões Leia mais Incentivos a Microempresas do Interior
Incentivos a Microempresas do Interior Saiba como se candidatar Para que servem estes incentivos? Este regime de incentivos apoia microempresas localizadas no Interior ou em regiões com problemas de interioridade, Leia mais Somos 10 555 853 residentes, Constituímos 4 079 577 famílias e. Dispomos de 5 879 845 alojamentos em 3 550 823 edifícios
Censos 2011 Resultados Preliminares 30 de Junho de 2011 Somos 10 555 853 residentes, Constituímos 4 079 577 famílias e Dispomos de 5 879 845 alojamentos em 3 550 823 edifícios Cem dias após o momento censitário Leia mais Portugal 2020. CCILC, Junho 2014
Portugal 2020 CCILC, Junho 2014 Internacionalização: Quando? Para Quem? PME Organizações Onde? Regiões Como valorizar? + RH +Inovação O Quê? Que Investimentos? Quais? Temas Prioridades Objetivos Internacionalização: Leia mais Nota 2014-07-22. Enquadramento
Nota Reg (CE) 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro, relativo à aplicação dos artigos 107º. e 108º. do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis Conceito de empresa única Leia mais (18) Capitalização de bonificações de juros, contribuições para prémios de garantias (se for caso disso)
L 271/20 ANEXO I Índice anotado de um acordo de financiamento entre uma autoridade de gestão e um intermediário financeiro Índice: (1) Preâmbulo (2) Definições (3) Âmbito e objeto (4) Objetivos políticos Leia mais RFAI. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
RFAI Regime Fiscal de Apoio ao Investimento PORTAL DOS INCENTIVOS Dez 2014 Índice Índice... 1 1 O Que é?... 2 2 Beneficiários... 2 3 Condições de Acesso... 2 4 Despesas Elegíveis... 3 5 Taxas de Apoio... Leia mais Diário da República, 1.ª série N.º 118 19 de junho de 2015 4292-(7)
C 249/8 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.7.2015 COMISSÃO EUROPEIA CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS EACEA 25/15 Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE: Destacamento de Voluntários para a Ajuda Leia mais 1. Sistema de Incentivos de Apoio Local a
1. Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas Objetivo Apoio ao investimento e à criação de emprego e, em geral, ao desenvolvimento regional, assente na dinamização económica e social das comunidades Leia mais 'DWD 7HPD $FRQWHFLPHQWR
'DWD 7HPD $FRQWHFLPHQWR 22/01 Economia 25/01 Comércio Internacional 26/01 Taxas de Juro 29/01 Economia 31/01 Desemprego 31/01 Investimento Banco de Portugal divulgou Boletim Estatístico Janeiro 2007 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/pls/portal/docs/page/pgp_prd_cat_prerel/pge_cat_prerel_year_2007/pge_ Leia mais Sistema de Incentivos às Empresas 2020
Sistema de Incentivos às Empresas 2020 Investigação, Inovação e Empreendedorismo 05-03-2015 AIP Centro de Congressos Pedro Cilínio pedro.cilinio@iapmei.pt O presente conteúdo é válido no contexto do evento Leia mais Jornal Oficial da União Europeia L 170. Legislação. Atos não legislativos. 58. o ano. Edição em língua portuguesa. 1 de julho de 2015.
Jornal Oficial da União Europeia L 170 Edição em língua portuguesa Legislação 58. o ano 1 de julho de 2015 Índice II Atos não legislativos ACORDOS INTERNACIONAIS Informação relativa à entrada em vigor Leia mais Segundo Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social, assinada em 12 de Fevereiro de 1965
Decreto n.º 9/79 de 30 de Janeiro Segundo Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social, de 12 de Fevereiro de 1965, assinado em Lisboa em 20 de Maio de 1977 O Governo Leia mais B-Bruxelas: Estudo comparativo relativo a contratos de computação em nuvem 2013/S 084-140907. Anúncio de concurso. Serviços
1/5 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:140907-2013:text:pt:html B-Bruxelas: Estudo comparativo relativo a contratos de computação em nuvem 2013/S 084-140907 Leia mais SIALM SISTEMA DE INCENTIVOS DE APOIO LOCAL A MICROEMPRESAS 1 SIALM SISTEMA DE INCENTIVOS DE APOIO LOCAL A MICROEMPRESAS
1 SIALM 2 OBJETIVO COMPLEMENTARIDADE O SIALM Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas foi criado pela Portaria n.º 68, de 15 de fevereiro, e enquadra-se no Programa Valorizar, estabelecido Leia mais RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO. sobre os passivos implícitos com impacto potencial nos orçamentos públicos
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.6.2015 COM(2015) 314 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os passivos implícitos com impacto potencial nos orçamentos públicos PT PT RELATÓRIO Leia mais 07-01-2015 BBB 2015 1
BBB 2015 1 Decreto-Lei N.º 162/2014 de 31 de Outubro C F I 3 Preâmbulo Ideias base Promoção da competitividade e do investimento; Reforço do apoio ao investimento, favorecendo o crescimento sustentável, Leia mais Portugal-Alfragide: Serviços de manutenção de elevadores 2015/S 159-292684. Anúncio de adjudicação de contrato. Serviços
1/6 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:292684-2015:text:pt:html Portugal-Alfragide: Serviços de manutenção de elevadores 2015/S 159-292684 Anúncio de adjudicação Leia mais Em Abril de 2014, o indicador de sentimento económico aumentou 0.9 pontos na União Europeia e diminuiu, 0.5 pontos, na Área Euro.
Abr-04 Abr-05 Abr-06 Abr-07 Abr-08 Abr-09 Abr-10 Abr-11 Abr-12 Análise de Conjuntura Maio 2014 Indicador de Sentimento Económico Em Abril de 2014, o indicador de sentimento económico aumentou 0.9 pontos Leia mais O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:378236-2014:text:pt:html
1/6 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:378236-2014:text:pt:html Bélgica-Bruxelas: Concurso n.o 06B10/2014/M054 Centro de gestão da mobilidade no edifício Altiero Leia mais PROJECTOS INDIVIDUAIS E DE COOPERAÇÃO
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 03 / SI / 2009 SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME (SI QUALIFICAÇÃO DE PME) PROJECTOS INDIVIDUAIS E DE COOPERAÇÃO Nos termos do Leia mais PERFIL DAS EXPORTADORAS PORTUGUESAS EM 2012. Estudo elaborado por Informa D&B, Novembro 2013
PERFIL DAS EXPORTADORAS PORTUGUESAS EM 2012 Estudo elaborado por Informa D&B, Novembro 2013 SUMÁRIO EXECUTIVO Em Portugal, nos últimos 5 anos, o número de empresas exportadoras aumentou 12% O valor das Leia mais A Reabilitação Urbana como Oportunidade de Negócio 12 de novembro. paulo.lobo@aiccopn.pt
A Reabilitação Urbana como Oportunidade de Negócio 12 de novembro paulo.lobo@aiccopn.pt Setor da Construção e Imobiliário Peso na Economia FILEIRA COM MAIS EMPRESAS 200 MIL EMPRESAS: 97 MIL SOCIEDADES Leia mais Bélgica-Bruxelas: Recurso a informações públicas sobre sistemas de restrição de acesso 2013/S 138-239089. Anúncio de concurso.
1/5 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:239089-2013:text:pt:html Bélgica-Bruxelas: Recurso a informações públicas sobre sistemas de restrição de acesso 2013/S Leia mais Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
RFAI Regime Fiscal de Apoio ao Investimento Elaboração de dossier fiscal possível em permanência Porto Rua Dr. Ernesto Soares dos Reis Nº 208, 1º Andar, Sala P 3720 256 Oliveira de Azeméis - Portugal Lisboa Leia mais Encontro Nacional do Turismo no Espaço o Rural
Encontro Nacional do Turismo no Espaço o Rural Convento de Refoios Ponte de Lima 21 de Junho de 2003 Distribuição Espacial do TER (SIR) Unid: Euros Distritos Nº Projectos Investimento Total Incentivo Aveiro Leia mais DIRECTIVA 93/109/CE, 6 DEZEMBRO 1993
DIRECTIVA 93/109/CE, 6 DEZEMBRO 1993 SISTEMA DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO E DE ELEGIBILIDADE NAS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU DOS CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA RESIDENTES NUM ESTADO-MEMBRO DE QUE Leia mais O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:215101-2013:text:pt:html
1/8 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:215101-2013:text:pt:html Bélgica-Bruxelas: Apoio no âmbito do trabalho preparatório de medidas de conceção ecológica Leia mais Lei n.º 10/2009, de 10-03 - Série I, n.º 48
Lei n.º 10/2009, de 10-03 - Série I, n.º 48 Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado Leia mais REGULAMENTOS. Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
16.5.2014 L 145/5 REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UE) N. o 499/2014 DA COMISSÃO de 11 de março de 2014 que completa os Regulamentos (UE) n. o 1308/2013 e (UE) n. o 1306/2013 do Parlamento Europeu e Leia mais Anúncio de concurso. Serviços
1/6 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:367014-2013:text:pt:html Espanha-Alicante: Prestação de serviços de apoio domiciliário a favor do pessoal estatutário Leia mais COMISSÃO EUROPEIA. Artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 2002/21/CE: Sem observações
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.7.2015 C(2015) 5529 final Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) Avenida José Malhoa n.º 12 1099-017 Lisboa Portugal Ao cuidado da Sr.ª D.ª Fátima Barros Presidente Leia mais AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 01 / SIALM / 2013
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 01 / SIALM / 2013 SISTEMA DE INCENTIVOS DE APOIO LOCAL A MICROEMPRESAS (SIALM) Nos termos do Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas Leia mais Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas. Governo Regional dos Açores
Caracterização da produção de leite nos Açores no ano de 2008 a partir do universo de referência dos produtores com quota na Campanha Leiteira 2007/2008 da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Leia mais CIRCULAR. Assunto: SI Inovação e SI Qualificação PME Abertura de concursos para apresentação de candidaturas
CIRCULAR N/ REFª: 62/09 DATA: 15/07/2009 Assunto: SI Inovação e SI Qualificação PME Abertura de concursos para apresentação de candidaturas Exmos. Senhores, Vimos informar que estão abertos concursos para Leia mais Índice. Ficha Técnica NEWS. Apresentação LETTER Nº 9. Junho 2011
Junho 2011 Índice Novidades Tema em Destaque Resultados Preliminares dos Censos 2011 Principais Resultados A População e as Famílias A Habitação Pág.2 Pág.3 Pág.4 Pág.9 Apresentação A Newsletter dos Censos Leia mais POCI Aviso n.º3/si/2015 Programa Operacional Fatores de Competitividade INOVAÇÃO PRODUTIVA ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS BENEFICIÁRIOS
ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS POCI Aviso n.º3/si/2015 Programa Operacional Fatores de Competitividade INOVAÇÃO PRODUTIVA O objetivo específico deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos Leia mais Novos instrumentos de financiamento
Novos instrumentos de financiamento Investigação, Inovação e Empreendedorismo 10 de fevereiro de 2015 Casa das Artes Vila Nova de Famalicão Portugal 2020 Competitividade e a Internacionalização da economia: Leia mais 4. Este processo insere-se no contexto da restruturação da TAP e da primeira fase de reprivatização interrompida em 2000.
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 14.XII.2004 C (2004)4749 fin Assunto: Auxílio estatal NN 63/2004 (ex N 472/2003) Portugal Reprivatização (primeira fase) dos serviços de assistência em escala da TAP Excelência, Leia mais setembro 2015 BARÓMETRO CENTRO DE PORTUGAL
setembro 2015 Índice Apresentação Síntese Indicador global de avaliação Fichas de análise Crescimento e Competitividade Potencial Humano Qualidade de Vida Coesão Sustentabilidade Ambiental e Energética Leia mais CICLO DE CONFERÊNCIAS "25 ANOS DE PORTUGAL NA UE"
Boletim Informativo n.º 19 Abril 2011 CICLO DE CONFERÊNCIAS "25 ANOS DE PORTUGAL NA UE" A Câmara Municipal de Lamego no âmbito de atuação do Centro de Informação Europe Direct de Lamego está a promover Leia mais Anúncio de concurso. Serviços
1/9 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:213932-2013:text:pt:html B-Bruxelas: Serviços de especialização de médico-assistente e de dentista-assistente junto dos Leia mais DECISÕES. DECISÃO DO CONSELHO de 26 de maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia. (2014/335/UE, Euratom)
271 der Beilagen XXV. GP - Beschluss NR - 17 Beschluss Portugiesisch (Normativer Teil) 1 von 7 L 168/105 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO de 26 de maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Leia mais Seminário. 12 novembro 2013. Iniciativa conjunta INE LNEC
Seminário 12 novembro 2013 Iniciativa conjunta INE LNEC Casa própria ou arrendamento perfil da ocupação residencial emportugal Bárbara Veloso INE 12 novembro 2013 Iniciativa conjunta INE LNEC Sumário Aumentaram Leia mais INFORMAÇÃO PARA ACESSO À LINHA DE CRÉDITO INVESTE QREN
INFORMAÇÃO PARA ACESSO À LINHA DE CRÉDITO INVESTE QREN A. BENEFICIÁRIOS Entidades beneficiárias dos Sistemas de Incentivos do QREN (SI QREN) e entidades beneficiárias do Sistema de Apoio a Ações Coletivas Leia mais ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Diário da República, 1.ª série N.º 48 10 de Março de 2009 1585 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 10/2009 de 10 de Março Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego Leia mais PROJECTOS DE EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 12 / SI / 2009 SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO (SI INOVAÇÃO) PROJECTOS DE EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO Nos termos do Regulamento do SI Inovação, a apresentação Leia mais DIRETIVA 2013/56/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
10.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 329/5 DIRETIVA 2013/56/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de novembro de 2013 que altera a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Leia mais 3. POPULAÇÃO E INDICADORES DEMOGRÁFICOS
3. POPULAÇÃO E INDICADORES DEMOGRÁFICOS 37 38 3.1. Introdução Para a interpretação dos dados de saúde, quer de morbilidade quer de mortalidade, e nomeadamente para, com base nesses dados, se fazer o planeamento Leia mais PORTUGAL 2020. Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020
Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 ÌNDICE Principais orientações e dotação orçamental Programas Operacionais e dotação orçamental específica Órgãos de Governação (Decreto-Lei n.º 137/2014 de 12 de setembro) Leia mais O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:120927-2013:text:pt:html
1/5 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:120927-2013:text:pt:html B-Geel: Fornecimento e manutenção de um novo carro de bombeiros para o corpo de bombeiros do Leia mais PORTUGAL 2020. Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020
PORTUGAL 2020 Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 ÍNDICE PORTUGAL 2020 A. Principais orientações e dotação orçamental B. Programas Operacionais e dotação orçamental específica C. Regras gerais de aplicação Leia mais JESSICA / BPI. Seminário de Reabilitação Urbana. Braga, 25 Nov 2011
JESSICA / BPI Seminário de Reabilitação Urbana Braga, 25 Nov 2011 ÍNDICE 1. J.E.S.S.I.C.A.? 2. JESSICA no BPI 3. Requisitos dos Projectos Urbanos 4. Elegibilidade da Despesa 5. Outras informações 1 1. Leia mais SISTEMAS DE INCENTIVOS QREN INFORMAÇÃO PARA ACESSO À LINHA DE CRÉDITO INVESTE QREN
SISTEMAS DE INCENTIVOS QREN INFORMAÇÃO PARA ACESSO À LINHA DE CRÉDITO INVESTE QREN A. BENEFICIÁRIOS Entidades beneficiárias dos Sistemas de Incentivos do QREN (SI QREN) e entidades beneficiárias do Sistema Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback