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Timestamp: 2018-12-16 12:52:11+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 157', 'Artigo 157', 'artigo 1668', 'Artigo 157', 'artigo 158', 'artigo 911', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'Artigo 2', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 166']

Artigo 157 codigo civil, Trabalhos de casa - Serviço Personalizado
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Legislação sobre o artigo 157 do(a) códigos - lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 vide lei nº 13105, de 2015 - (antigo) código de processo civil - vade. Art 1 o toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil nos dez anos a que se refere este artigo art 157 ocorre a lesão. No que tange à conceituação do instituto, entendemos que não se pode fugir ao texto do artigo 157 do código civil, já transcrito acima. A lesão constitui vício da vontade para a trata-se de um vício do consentimento previsto no artigo 157 do código civil que se configura quando.
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