Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/8498
Timestamp: 2018-06-23 21:55:19+00:00
Document Index: 16138359

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 9', 'artigo 17', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 23', 'artigo 36', 'artigo 14', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 36', 'artigo 14', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 36', 'artigo 11', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 10', 'artigo 15', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 36', 'artigo 9', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 15', 'Artigo 39', 'artigo 42', 'Artigo 31', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 17', 'artigo 21', 'artigo 24', 'Artigo 2', 'artigo 10', 'Artigo 2', 'artigo 15', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 10', 'Artigo 32', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 10', 'Artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 43', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 43', 'artigo 15', 'Artigo 1', 'Artigo 43', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 43']

Decreto n° 44.448, de 24/11/1999 ( Decreto 44448/1999 )
Decreto nº 44.448, de 24/11/1999
Ementa Cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/11/1999, p.4
Indexadores POLÍCIA CIVIL DO ESTADO / DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR - DEINTER (CRIAÇÃO) / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO) / CAMPINAS (MUNICÍPIO) / RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO) / BAURU (MUNICÍPIO) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO) / SANTOS (MUNICÍPIO) / SOROCABA (MUNICÍPIO)
Decreto n° 63.272 de 13/03/2018
Artigo 3º - I - Revoga do Decreto nº 44.448, de 1999: a) o inciso IV do artigo 5º; b) o inciso III do artigo 12
Decreto n° 62.536 de 07/04/2017
Altera a alínea "b" do inciso IV do artigo 9º do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 61.974 de 17/05/2016
Altera o inciso I do artigo 17 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 61.403 de 04/08/2015
Altera o artigo 10 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 60.922 de 27/11/2014
Extingue a Cadeia Pública de S.José do Rio Preto e, em decorrência altera o item 2 da alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 59.220 de 22/05/2013
Revoga, do Decreto nº 44.448, de 1999: os incisos II e IV do artigo 6º; os incisos II e III do artigo 13
Decreto n° 58.747 de 19/12/2012
Revoga os artigos 19, 25, 31, 32, 33 e 34 do Decreto nº 44.448, de 1999
Altera a alínea "e" do inciso I do artigo 23. Revoga o o artigo 36 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 58.091 de 29/05/2012
Revoga dispositivos do art. 9º, art. 11, art. 12, art. 13, art. 14, art. 15 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 57.640 de 20/12/2011
Altera dispositivos do art. 3º e art. 10 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 56.981 de 09/05/2011
Revoga a alínea "c" do inciso III do artigo 14
Decreto n° 55.676 de 06/04/2010
Altera o item 2 da alínea "c" do inciso II do artigo 11 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 55.466 de 22/02/2010
Altera a alínea "c" do inciso I do artigo 14 do Decreto nº 44.448, de 1999
Revoga a alínea "b" do inciso I do artigo 36 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 53.268 de 23/07/2008
Altera a alínea "c" do inciso I do artigo 14 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 53.235 de 15/07/2008
Altera o inciso VII do artigo 11 do Decreto 44.448, de 1999
Decreto n° 51.596 de 23/02/2007
Revoga o item 2 da alínea "b" do inciso I do artigo 14
Revoga a alínea "a" do inciso I do artigo 36 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 51.101 de 08/09/2006
Altera o item 3 da alínea "b" do inciso VIII do artigo 11 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 51.093 de 05/09/2006
Altera incisos II e IV do art. 14 Decreto 44.448, de 1999
Decreto n° 51.079 de 30/08/2006
Altera o item 2 da alínea "a" do inciso I do artigo 15 do Decreto nº 44.448, de 1999
Revoga os incisos III, V, VII, IX, X e XI do artigo 3º e os incisos II, IV, VI, VIII, IX e X do artigo 10 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 50.900 de 22/06/2006
Altera o inciso IV do artigo 15 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999,
Decreto n° 49.601 de 12/05/2005
Altera o inciso VI do artigo 10 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 49.517 de 05/04/2005
Altera o inciso VIII do artigo 11 do Decreto nº 44448, de 1999
Decreto n° 49.264 de 20/12/2004
Revoga os incisos III, V, X e XI do artigo 5º e os incisos II, IV, IX e X do artigo 12 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 49.104 de 04/11/2004
Altera o item 1 da alínea "c" do inciso II do artigo 10 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 48.969 de 22/09/2004
Altera o item 2 da alínea "a" do inciso I do artigo 14 do Decreto nº 44448, de 1999
Decreto n° 48.856 de 04/08/2004
Revoga o item 2 da alínea "a" do inciso II do artigo 10 do Decreto nº 44448, de 1999
Decreto n° 48.504 de 20/02/2004
Altera o inciso VI do artigo 11 do Decreto 44448, de 1999
Decreto n° 48.497 de 13/02/2004
Altera o item 2 da alínea "b" do inciso II do artigo 11 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 48.218 de 05/11/2003
Revoga a alínea "a" do inciso II do artigo 36 do Decreto nº 44448, de 24/11/ 1999
Decreto n° 47.706 de 17/03/2003
Altera a alínea "a" do inciso I do artigo 9º do Decreto nº 44448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 47.673 de 26/02/2003
Altera o item 2 da alínea "b" do inciso VII do artigo 12 do Decreto nº 44448, de 1999
Decreto n° 47.665 de 19/02/2003
Altera o item 2 da alínea "b" do inciso IX do artigo 12 do Decreto nº 44448, de 1999
Decreto n° 47.605 de 28/01/2003
Altera o item 2 da alínea "b" do inciso IV do artigo 15 do Decreto nº 44448, de 1999
Decreto n° 47.236 de 18/10/2002
Artigo 39 - I - Revoga o artigo 42 do Decreto n. 44.448/1999
Artigo 31 - Altera: I - o inciso I do artigo 2º; II - o inciso I do artigo 3º; III - o inciso I do artigo 4º; IV - o inciso I do artigo 5º; V - o inciso I do artigo 6º; VI - o inciso I do artigo 7º; VII - o inciso I do artigo 8º; VIII - o inciso II do artigo 17; IX - o artigo 21; X - o inciso II do artigo 24, todos do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 47.046 de 02/09/2002
Artigo 2º - Altera o inciso I do artigo 10 do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 46.589 de 08/03/2002
Artigo 2º - Altera o inciso IV do artigo 15 do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 46.534 de 07/02/2002
Artigo 1º - Transfere as Cadeias Públicas previstas: I - no item 2 da alínea "b" do inciso I do artigo 9º; II - no item 3 da alínea "b" do inciso VIII do artigo 10; III - na alínea "a" do inciso IX do artigo 10; Artigo 32 - Altera: I - o item 2 da alínea "b" do inciso I do artigo 9º; II - o item 3 da alínea "b" do inciso VIII do artigo 10; III - alínea "a" do inciso IX do artigo 10, todos do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 46.060 de 27/08/2001
Artigo 2º - Altera as alíneas "a" e "b" do inciso I do artigo 15 do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 45.976 de 06/08/2001
Decreto n° 45.952 de 26/07/2001
No artigo 1º, altera a denominação da "Divisão Policial de Aeroportos e Proteção ao Turista e Dignitários" para "Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários"
Decreto n° 45.868 de 22/06/2001
Artigo 1º - Transfere a Cadeia Pública 12; Artigo 43 - Altera a alínea "a" do inciso I do artigo 11, do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 45.683 de 22/02/2001
Artigo 1º - Transfere a Cadeia Pública 13; Artigo 43 - Revoga o item 3 da alínea "a" do inciso I do artigo 15, do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 45.628 de 16/01/2001
Artigo 1º - Transfere a Cadeia Pública 9; Artigo 43 - Altera a alínea "a" do inciso VIII do artigo 10, do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 45.215 de 19/09/2000
Altera o inciso I do artigo 11 do Decreto 44448, de 1999
Decreto n° 45.174 de 06/09/2000
Revoga o item 3, alínea "b", inciso III, artigo 10
Decreto n° 44.991 de 23/06/2000
Altera a alinea "c" do inciso I do art. 9º e a alinea "c" do inciso IV do art. 9º
Altera dispositivos do art. 8º, art. 11, art. 12 e art. 18
O Centro de Ressocialização de Ourinhos funcionará nas dependências da antiga carceragem da Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Ourinhos a que se refere o item 2 da alínea "a" do inciso VIII do artigo 12 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 49.349 de 27/01/2005
O Centro de Ressocialização de Atibaia funcionará nas dependências da antiga carceragem da Delegacia de Polícia do Município de Atibaia de que trata o item 1, da alínea "a", do inciso III, do artigo 10 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 47.607 de 28/01/2003
Transfere, com seus bens móveis, equipamentos, direitos e obrigações, a Cadeia Pública prevista na alínea "a" do inciso I do artigo 11 do Decreto nº 44448, de 1999, alterada pelo artigo 43 do Decreto nº 45868, de 22 de junho de 2001, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 44.664 de 19/01/2000
Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação pró-labore