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Timestamp: 2018-01-18 17:25:48+00:00
Document Index: 43563803

Matched Legal Cases: ['artigo 27', 'artigo 15', 'artigo 11', 'artigo 34', 'artigo 22', 'artigo 17']

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Recomendamos que leia os Termos e as Condições antes de utilizar a web da Edreams e efetuar uma reserva. Ao realizar a compra na web, você aceita os Termos e as Condições.
Termos e Condições eDreams
1. Utilização do site Web
1.1 Este site Web encontra-se disponível a todos os utilizadores (designados no presente documento como "Utilizador"), sujeito a estes termos e condições gerais (designados no presente documento como "TeC"). Quando o Utilizador realiza uma compra no site Web ou utiliza este site Web de alguma forma, está a aceitar estes TeC.
1.2 Este site Web é propriedade de Vacations eDreams, S.L, empresa de responsabilidade limitada constituída em Espanha com endereço social em Passeig de la Zona Franca, 191-205, 08038 Barcelona, Espanha, CIFB-61965778, número de telefone (+34) 935088558 e com o endereço e-mail de contacto de serviciocliente@edreams.com. A entidade está inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 31.908, Página 69, Folha B-200680, Inscrição 1 e detém o número de agência de viagens GC88MD (designada no presente documento como "eDreams").
1.3 O Utilizador declara ser de idade legal e possuir a capacidade legal necessária para cumprir os termos deste acordo e utilizar o site Web em conformidade com estes TeC, o qual compreende e aceita na sua totalidade. O Utilizador será responsável por salvaguardar quaisquer palavras-passe fornecidas pela eDreams para poder entrar no site Web, e garante que nenhum terceiro não autorizado terá acesso às mesmas. O Utilizador é responsável por quaisquer consequências financeiras resultantes da utilização indevida deste site Web por parte de terceiros não autorizados mediante uso das referidas palavras-passe. O Utilizador declara que toda a informação fornecida pelo próprio para aceder ao site Web, antes e durante a sua utilização, é verdadeira, completa e exata e compromete-se a manter esta informação atualizada.
1.4 Este site Web destina-se apenas e exclusivamente a utilização pessoal por parte do Utilizador. É proibida a modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda ou exploração do mesmo para qualquer finalidade comercial ou fins equivalentes.
1.5 O Utilizador aceita não utilizar este site Web para fins ilegais ou impróprios. O Utilizador aceita, em particular, que os produtos ou serviços adquiridos através deste site Web se destinam a uso ou consumo próprio, ou para uso e consumo de pessoas em cujo nome está legalmente autorizado a atuar. O Utilizador não pode revender os produtos ou serviços adquiridos através deste site Web a terceiros. A eDreams reserva o direito de negar acesso ao site Web em qualquer altura sem aviso prévio.
2. Operação do site Web
2.1 Através deste site Web, a eDreams oferece um serviço de busca e comparação de produtos ou serviços de viagem disponíveis no mercado, bem como um serviço de intermediário para a compra dos serviços selecionados pelo Utilizador. Uma compra neste site Web é considerada qualquer encomenda de produtos ou serviços realizada com uma obrigação de compra e que foi confirmada pela eDreams. Quando o Utilizador compra produtos ou serviços de viagem através deste site Web, este celebra um acordo diretamente com o(s) Fornecedor(es) de Serviço(s) de Viagem. A eDreams não entra em qualquer relação contratual relativa aos produtos ou serviços que o Utilizador adquire, exceto nos casos em que essa relação seja expressamente indicada. Qualquer dúvida ou consulta relativa a produtos ou serviços adquiridos tem de ser dirigida ao Fornecedor de Serviços de Viagem correspondente.
2.2 O termo "Fornecedor de Serviços de Viagem" inclui, consoante seja apropriado, companhias aéreas, operadores turísticos, fornecedores de pacotes de férias, hotéis, cadeias de hotéis e Agregadores de Hotéis, fornecedores de seguros, fornecedores de veículos e linhas de cruzeiro.
2.3 A eDreams irá auxiliar o Utilizador na aquisição de produtos ou serviços, intervindo em nome deste no âmbito de obtenção das referidas aquisições junto do(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem. Este acordo está sujeito aos termos e condições de cada Fornecedor de Serviços de Viagem, os quais podem limitar ou excluir a responsabilidade dos mesmos. Com vista a que o Utilizador possa rever os termos e condições do seu Fornecedor de Serviços de Viagem correspondente, a eDreams forneceu ligações neste site Web, nas quais estão disponíveis os termos e condições do(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem para consulta por parte do Utilizador. Na eventualidade de não conseguir aceder aos termos e condições de um Fornecedor de Serviços de Viagem através de uma ligação, a eDreams disponibilizará os dados de contacto do Fornecedor (se solicitados) para que o Utilizador o possa contactar diretamente. O Utilizador deve assegurar-se de que consulta os termos e condições aplicáveis do(s) seu(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem, especialmente aqueles referentes a taxas de cancelamento.
2.4 Ao utilizar este site Web para comprar produtos ou serviços, o Utilizador autoriza a eDreams a atuar como seu representante durante o processo de obtenção junto do(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem, bem como pelo pagamento destes produtos ou serviços em nome do Utilizador, consoante seja necessário, para assegurar que a transação entre o Utilizador e o(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem se realiza corretamente. Por este motivo, a eDreams irá cobrar ao Utilizador uma taxa administrativa, consoante o produto ou serviço adquirido. Em qualquer caso, o Utilizador terá toda a informação necessária sobre o preço completo final dos produtos ou serviços antes de iniciar a sua compra ou encomenda com obrigação de pagamento.
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2.5 Además de lo anterior, nuestra Plataforma contiene enlaces o redirecciones a sitios Web de Proveedores de viaje que ofrecen productos o servicios relacionados: reservas sueltas de habitaciones de hotel, alquiler de apartamentos turísticos, alquiler de vehículos, viajes combinados, cruceros, billetes de autobús, forfait de esquí, entradas a espectáculos, etc. Estos enlaces o redirecciones pueden ser a un sitio Web totalmente independiente o a un micrositio tecnológicamente gestionado por eDreams, pero comercialmente explotado por el Proveedor de viaje. En ambos casos, si Tú solicitas o adquieres algún producto o servicio ofrecido en estos sitios, Tú estarás contratando directamente con el Proveedor de viaje sin que eDreams intervenga como tu agente en dicha compra y, en consecuencia, deberás aceptar y aplicar los términos y condiciones de dicho Proveedor de viaje.]
2.5 O preço completo final dos produtos ou serviços selecionados será confirmado assim que o processo de busca, comparação e seleção estiver concluído e que o preço esteja disponível, com uma descrição detalhada dos custos, antes de decidir clicar em "ACEITAR E COMPRAR". Os preços são apresentados com as taxas de câmbio calculadas diárias e podem, portanto, variar diariamente com base nas taxas de câmbio. De igual forma, os impostos flutuarão de acordo com as taxas de câmbio. Quando o Utilizador inicia uma compra, a taxa de câmbio é fixada nesse momento e será aplicada às modificações e cancelamentos de todos os produtos ou serviços que englobam a compra. As taxas de câmbio de moedas são estabelecidas pela eDreams.
2.6 Após realizar a sua compra, o Utilizador irá receber um e-mail de confirmação, o qual serve a função de documento contratual. Este primeiro e-mail de confirmação irá conter todos os dados dos produtos e serviços solicitados. Em seguida, confirmaremos que a sua compra foi inserida corretamente no sistema do(s) seu(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem e que é possível processar corretamente o pagamento. A nossa obrigação de emissão do bilhete está sujeita à recepção da totalidade do pagamento. Uma vez corretos todos os pormenores, o Utilizador irá receber um segundo e-mail, num espaço de tempo aproximado de um (1) dia após o recebimento do primeiro e-mail, a confirmar a emissão do bilhete. Na eventualidade de, por qualquer motivo para além do controlo da eDreams, não ser possível realizar a emissão do seu bilhete, iremos contactá-lo imediatamente para o informar e auxiliar. TENHA EM ATENÇÃO QUE SE O PRODUTO ADQUIRIDO FOR UM VOO DE UMA COMPANHIA AÉREA "LOW COST", É POSSÍVEL QUE RECEBA APENAS UM E-MAIL COM A CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA E A CONFIRMAÇÃO DE EMISSÃO DO BILHETE. EM QUALQUER CASO, NÃO SE DIRIJA PARA O AEROPORTO SE NÃO TIVER RECEBIDO A CONFIRMAÇÃO DA EMISSÃO DO BILHETE.
2.7 Reservamos o direito de cancelar a sua compra na eventualidade de existência de motivos razoáveis para acreditar que a mesma é fraudulenta. Nestas circunstâncias, tentaremos contactá-lo utilizando o endereço de e-mail fornecido durante o processo de busca, comparação e seleção, ou através do seu banco. Na eventualidade de não ser possível contactar o Utilizador ou o seu banco, a sua compra será automaticamente cancelada.
2.8 Em conformidade com o artigo 27 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação, informamos o Utilizador que o documento de e-mail através do qual o acordo é formalizado é o e-mail de confirmação. Esta informação, para além de ser enviada ao Utilizador por e-mail, será arquivada nos registos da eDreams e pode ser acedida em qualquer altura, consoante seja solicitada.
2.9 Em relação às opções de pedidos especiais ou opcionais relativas a qualquer produto (por exemplo, refeições, instalações para deficientes, cadeiras para crianças, etc.), a eDreams não garante estes pedidos, mas irá transmiti-los ao(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem correspondentes. É da responsabilidade do Utilizador confirmar junto do Fornecedor de Serviços de Viagem se esses pedidos especiais podem ser atendidos. É da responsabilidade do Utilizador confirmar diretamente com o(s) seu(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem se estes serviços especiais podem ser realizados. Para além disso é nossa obrigação informar o Utilizador expressamente de que o pedido de quaisquer elementos opcionais ou especiais pode causar um atraso na emissão do seu bilhete, com um consequente risco de aumento no preço junto da companhia aérea ou de inexistência de lugares disponíveis quando o Fornecedor de Serviços de Viagem processar o seu pedido.
3.1.1 A hipótese de modificar ou alterar um produto ou serviço de viagem reservado através deste site Web, e a forma de o fazer, irá depender dos termos e condições do(s) seu(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem, associados ao tipo de preço selecionado. Portanto, pode não ser possível cancelar ou modificar os produtos ou serviços solicitados, ou poderá ser necessário ter de cumprir requisitos específicos. Na eventualidade de o Utilizador realizar quaisquer modificações à sua compra (cancelamento e/ou modificação) através da eDreams, será cobrada uma taxa administrativa de CINQUENTA EUROS (50 €) por pessoa e viagem cancelada e/ou modificada. Estas taxas administrativas por cancelamento e/ou modificação não incluem impostos cobrados diretamente pelo(s) seu(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem. Na eventualidade de o Utilizador realizar uma alteração à sua compra, tenha em atenção o preço atual não tem qualquer relação com o custo de realizar a modificação.
3.1.2 Em relação à compra de bilhetes de avião, tenha em atenção que para itinerários compostos por vários percursos e por mais de um preço de base, podem aplicar-se mais de um conjunto de regras de preços. Neste caso, irão aplicar-se as regras de preços mais restritivas. O Utilizador deve ler todos os termos e condições sobre os preços relativos à sua reserva. Se forem permitidas alterações ou cancelamentos, estes podem ser realizados contactando a eDreams. Tenha em atenção que se o Utilizador tiver adquirido um bilhete de regresso, uma "não comparência" para a viagem de ida pode resultar no cancelamento do bilhete de regresso por parte da companhia aérea. Alterações e cancelamentos não podem ser realizados por e-mail. Pode contactar o centro de apoio ao cliente da eDreams através do número 902.887.107.
3.1.3 Em relação a reservas de hotel, os termos e condições específicos do hotel para cancelamentos e modificações estarão disponíveis para consulta no nosso site Web durante o processo de reserva ou através de pedido prévio junto do nosso centro de apoio ao cliente, os quais serão igualmente explicados no seu e-mail de confirmação. Quando o Utilizador modificar uma reserva, é da responsabilidade deste assegurar que esta não entra em conflito com nenhum outro produto ou serviço que o mesmo tenha adquirido.
3.1.4 No que diz respeito ao aluguel de automóveis, os termos e condições específicos da empresa de aluguel do automóvel em relação a cancelamentos e modificações estarão disponíveis para consulta através de uma ligação no nosso site Web ou através de pedido prévio junto do nosso centro de apoio ao cliente. Se o Utilizador não cancelar a sua reserva antes da data de recolha e não recolher o veículo na data de recolha, ou se não cumprir os termos de recolha (ver termos e condições do fornecedor do automóvel), o fornecedor do automóvel de aluguel reserva o direito de realizar uma cobrança de "não comparência" de até 100% do valor total do aluguel do veículo.
3.1.5 Em relação à compra de bilhetes de linhas de cruzeiro, os termos e condições específicos do Fornecedor de Serviços de Viagem da linha de cruzeiro em relação a cancelamentos e modificações estarão disponíveis na documentação fornecida diretamente pelo Fornecedor de Serviços de Viagem e/ou no seu respectivo site Web. O Utilizador não pode gerir quaisquer reservas relativas à compra de bilhetes de cruzeiro diretamente no site Web da eDreams, uma vez que a eDreams apenas disponibiliza espaço no seu site Web para a promoção dos seus próprios produtos e/ou serviços. Tenha em atenção que a não comparência para qualquer cruzeiro reservado concede ao operador do cruzeiro o direito de cancelar o seu bilhete, o qual não é reembolsável.
3.2. Preços e termos de pagamento
3.2.1 O preço total da sua reserva em conjunto com a descrição detalhada correspondente e as taxas administrativas da eDreams serão apresentados assim que o Utilizador tiver selecionado todos os produtos ou serviços específicos que pretende comprar, antes de ter início o processo efetivo de aquisição. O preço indicado irá incluir o preço de todos os produtos ou serviços selecionados e as taxas administrativas da eDreams. Tenha em atenção que as despesas administrativas da eDreams são independentes do custo dos produtos e/ou serviços selecionados, e não são reembolsáveis uma vez que são cobradas pelos serviços prestados pela eDreams relativamente a busca, comparação e assistência durante o processo de reserva.
3.2.2 As taxas administrativas da eDreams variam consoante os produtos ou serviços selecionados. Podem aplicar-se despesas adicionais se a sua compra for realizada por telefone ou se forem solicitados reembolsos ou alterações. Na eventualidade do Utilizador usar um cartão de crédito sem fundos suficientes ou um cartão de crédito rejeitado pelo banco por qualquer motivo, a eDreams irá cobrar uma taxa administrativa de até cerca de TRINTA E CINCO EUROS (35 €) e irá fornecer ao Utilizador instruções sobre como concretizar o pagamento da sua reserva. Assim que o pagamento integral tenha sido realizado, a despesa administrativa será reembolsada através da sua dedução do preço final da sua reserva. O Utilizador não terá direito a receber qualquer um dos produtos ou serviços solicitados até que o pagamento integral tenha sido recebido. Em relação à utilização de cartões de crédito sem fundos, ou a cartões que são rejeitados pelo banco por qualquer motivo, advertimos que devido à natureza dos produtos de viagens, existe a possibilidade de que o custo dos seus produtos ou serviços possam sofrer uma mudança de preço no momento de aquisição e liquidação do valor total, portanto o Utilizador tem de aceitar o preço atualizado na altura de realizar o pagamento.
3.2.3 Tenha em atenção que algumas companhias aéreas cobram diretamente pelos voos. Na eventualidade de qualquer problema com o pagamento, o Utilizador será contactado por nós no espaço de quarenta e oito horas (48) em relação à compra (ou no espaço de vinte e quatro horas (24) se o Utilizador for viajar no espaço de quarenta e oito (48) horas. A eDreams não será responsável por qualquer subsequente aumento do preço devido a atraso no pagamento. O Utilizador será responsável por qualquer aumento no preço que ocorra antes da sua compra ter sido confirmada. Tenha em atenção que pagamentos realizados a companhias aéreas e pagamentos realizados à eDreams surgirão como transações separadas no extrato do seu cartão de crédito.
3.2.4 O Utilizador pode realizar o pagamento através de qualquer um dos principais cartões de crédito ou débito, conforme indicado no site Web. Não são aceites quaisquer outros métodos de pagamento que não os apresentados no site Web.
3.2.5 Para o efeito de fornecimento de uma maior segurança, será solicitado ao Utilizador que introduza a informação do seu cartão de crédito/débito para cada compra eDreams que realize. Esta informação não será guardada nos nossos sistemas para além do processamento de pagamento da sua compra, e consoante apropriado, para processar reivindicações de reembolso de despesas não devolvidas conforme estipulado no ponto 3.3. Tenha em atenção que a eDreams terá de partilhar a informação do seu cartão de crédito/débito com o(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem com vista a formalizar a(s) sua(s) reserva(s). Toda a informação será encriptada num servidor seguro. O Utilizador autoriza a eDreams a utilizar a informação do seu cartão de crédito/débito (i) para poder comprar os produtos ou serviços solicitados e para processar o pagamento correspondente (ii) para pagar o prémio do seguro e por assistência turística, consoante seja necessário, (iii) para processar quaisquer reembolsos aplicáveis (iv) para pagar custos associados (a) à utilização de determinados cartões de crédito ou de débito, (b) ao pedido de alterações em relação à reserva inicial ou (c) ao reembolso de despesas não devolvidas, conforme referido na secção 3.3 destes TeC.
3.2.6 Para além das nossas despesas administrativas gerais e adicionais, a eDreams também cobrará por quaisquer pagamentos extra pela utilização de determinados tipos de pagamento. Tenha em atenção que este é um processo automatizado no qual despesas associadas a métodos de pagamento efetivamente utilizados são detetadas e aplicadas, independentemente do Utilizador indicar que está a utilizar um método de pagamento diferente. De qualquer modo, o Utilizador irá receber toda a informação sobre preços finais, a qual será devidamente detalhada antes de ter início o processo de compra. A eDreams reserva o direito de reivindicar ao Utilizador qualquer valor incorrido pela própria devido a pagamentos rejeitados ou devolvidos através do seu banco ou entidade emissora da sua empresa de cartão de crédito ou débito. Se o Utilizador pagar a sua compra através de um cartão bancário de um terceiro, é possível que seja necessária autorização por escrito do titular do cartão. A eDreams reserva o direito, tanto em seu nome como em nome do(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem, de apenas disponibilizar e-tickets, confirmações. e-vouchers e outros documentos de viagem para o endereço de faturação do seu cartão bancário ou para o endereço de e-mail quando solicitado pelo emissor do cartão. Todos os endereços de e-mail utilizados têm de ser validados na altura de realização da reserva.
3.2.7 A eDreams procura constantemente reduzir ou minimizar os efeitos de transações de cartões de crédito fraudulentas. Neste âmbito, reservamos o direito de realizar verificações aleatórias, incluindo verificações eleitorais, e a possibilidade de solicitar prova de morada por fax ou correio postal, em conjunto com uma cópia do seu cartão de crédito ou débito e um extrato recente, antes de iniciar a emissão de bilhetes. Tenha em atenção que estas verificações apenas serão realizadas durante o nosso horário normal de expediente. Como resultado, todas as reservas realizadas fora do nosso horário de expediente não podem ser emitidas até ao dia útil seguinte. A eDreams não será responsável por custos incorridos enquanto resultado destas verificações.
3.2.8 Em determinados casos, sujeito a contacto prévio com o centro de apoio ao cliente da eDReams, o Utilizador pode pagar por transferência bancária, desde que esta seja realizada pelo titular de uma conta bancária no mesmo país em que a reserva é realizada. Nestes casos, tem de existir uma diferença de pelo menos seis (6) dias úteis entre a data de compra e a data de partida do bilhete. Ao escolher a transferência bancária como o método de pagamento a eDreams irá cobrar ao Utilizador o valor total da sua reserva num único pagamento. O Utilizador tem de assegurar que existem fundos suficientes disponíveis para realizar o pagamento. Na eventualidade de um pagamento devolvido devido a falta de fundos ou por outros motivos atribuídos ao Utilizador, a eDreams irá cobrar ao mesmo uma taxa administrativa de TRINTA E CINCO EUROS (35 €) e irá imediatamente fornecer instruções ao Utilizador sobre como realizar o pagamento para o pagamento efetivo. Esta despesa deve-se a despesas bancárias e a outros custos associados incorridos pela eDreams. Ao escolher uma transferência bancária como o seu método de pagamento preferido, a eDreams reserva o direito de reter possíveis reembolsos até o pagamento integral ter sido recebido de forma final.
3.3.1 Reembolsos, conforme apropriado, serão processados em conformidade com o método de pagamento utilizado no momento da compra e em nome da pessoa que realizou o pagamento original. Durante o processo de reembolso da reserva de um voo, tenha em consideração que nem todos os conceitos que constituem o preço do bilhete são reembolsáveis. Qualquer reembolso, mesmo quando reservado através da eDreams, é processado de acordo com as políticas de reembolso do(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem em questão.
3.3.2 Na eventualidade de ter comprado um bilhete de avião não reembolsável e não alterável e de não poder utilizar o bilhete, gostaríamos de informar o Utilizador de que pode reivindicar um reembolso de determinados conceitos cobrados na altura da compra:
(a) No caso de bilhetes emitidos por companhias aéreas pertencentes à IATA, é necessário que o Utilizador solicite expressamente o reembolso de valores não devolvidos junto da eDreams. Se o Utilizador pretender solicitar o reembolso de valores não devolvidos através da eDreams este pode enviar o seu pedido para o seguinte endereço: Departamento de Reembolsos de eDreams, Passeig de la Zona Franca, 191-205 08038 Barcelona, Espanha. Com este pedido, o Utilizador autoriza a eDreams a realizar todas as atividades necessárias em seu nome para obter o reembolso em questão. Tenha em atenção que o prazo para pedir o reembolso de valores não devolvidos por escrito é de doze (12) meses a contar da data de compra dos bilhetes ou de seis (6) meses a contar da data do voo, se esta for posterior. Estes reembolsos apenas podem ser processados utilizando o método de pagamento utilizado na altura da compra e todos os reembolsos estão sujeitos à política da companhia aérea correspondente. As despesas administrativas aplicáveis da eDreams para o processamento destes reembolsos são de TRINTA E CINCO EUROS (35 €) por pessoa. O Utilizador autoriza a eDreams a deduzir estes custos administrativos do valor do reembolso correspondente.
(b) No caso de bilhetes emitidos por companhias aéreas não pertencentes à IATA ou quando o pagamento de voos tiver sido cobrado diretamente pela companhia aérea, é necessário que o Utilizador solicite o reembolso dos valores não devolvidos diretamente à companhia aérea em questão, caso contrário as despesas administrativas em cada evento serão realizadas através da eDreams. Na eventualidade do Utilizador solicitar este tipo de reembolso, o Utilizador aceita autorizar a eDreams a cobrar o cartão bancário/de crédito utilizado para a compra pelas despesas administrativas aplicáveis ao seu pedido.
3.4.1 O Utilizador deve informar-se junto da embaixada relevante sobre requisitos de passaporte e vistos com bastante antecedência em relação à viagem. É da responsabilidade do Utilizador estar na posse de um passaporte válido e, se apropriado, de um visto. Sob circunstância alguma será a eDreams responsável se o Utilizador não tiver os documentos de viagem corretos.
3.4.2 Cada destino tem os seus próprios requisitos em relação a formalidades de entrada, vacinações, etc. e estas podem igualmente variar consoante a nacionalidade do passageiro. Recomendamos que o Utilizador obtenha esta informação antes de planear a sua viagem. A eDreams não poderá ser responsabilizada, sob circunstância alguma, por incidentes resultantes de não cumprimento destes requisitos oficiais por parte dos clientes.
3.5.1 Todos os bilhetes adquiridos neste site Web são e-tickets. O sistema de e-tickets é um método sem papel de aquisição de bilhetes de companhias aéreas. Assim que tiver realizado a sua compra, a eDreams irá enviar-lhe um e-mail de confirmação com o(s) número(s) de referência da reserva do(s) seu(s) voo(s). Tenha em atenção que O UTILIZADOR NÃO RECEBERÁ UM BILHETE EM PAPEL PARA MOSTRAR NO AEROPORTO.
3.5.2 Neste âmbito, gostaríamos de informar o Utilizador que cada companhia aérea tem os seus próprios procedimentos e regras em relação a e-tickets, e que o Utilizador deve consultar estas regras antes de chegar ao aeroporto. Em qualquer eventualidade, recomendamos que o Utilizador traga sempre consigo uma cópia impressa do seu e-mail de confirmação com o(s) número(s) de referência do(s) seu(s) voo(s), apesar de nem todas as companhias aéreas solicitarem a sua apresentação. A eDreams não será responsável por clientes que não cumpram os procedimentos e regras definidos por cada companhia aérea em relação a e-tickets.
3.5.3 A eDreams compreende que a informação fornecida pelo Utilizador é exata e, portanto, não pode ser responsabilizada se o seu e-ticket não chegar à sua caixa de entrada devido a um e-mail incorreto, ou se for recebido na sua pasta de correio não solicitado. O Utilizador tem de nos notificar imediatamente se mudar o seu e-mail ou número de telefone. O Utilizador tem igualmente de verificar se o nome que surge no seu passaporte corresponde ao indicado no seu bilhete e/ou confirmação de reserva.
3.5.4 Em circunstâncias excecionais, devido a restrições em relação a venda de bilhetes para além do seu controlo, a eDreams poderá não conseguir transmitir informação sobre as suas reservas confirmadas à companhia aérea para que possam ser formalizadas. Caso ocorra esta situação, tentaremos notificar o Utilizador no espaço de quarenta e oito (48) horas após a confirmação e emitir um reembolso ou disponibilizar-lhe uma reserva alternativa.
A eDreams recomenda que o Utilizador obtenha seguro de viagem para qualquer viagem, especialmente em circunstâncias nas quais o(s) Fornecedor(es) de Serviços de Viagem não assume(m) qualquer responsabilidade. Se o Utilizador decidir adquirir seguro de viagem através do site Web da eDreams, o contrato de seguro do Utilizador será formalizado diretamente entre este e a Empresa Seguradora, em conformidade com os termos e condições da política de seguro reservada, os quais estarão disponíveis ao Utilizador antes do início do processo de reserva.
3.7 Programa de fidelização
Por vezes determinados Fornecedores de Serviços de Viagem oferecem aos Utilizadores a oportunidade de introduzir os dados destes num programa de fidelização de hotéis ou de passageiro frequente com o qual estão afiliados. Tenha em atenção que qualquer programa de fidelização de hotéis ou de passageiro frequente está sujeito aos termos e condições do Fornecedor de Serviços de Viagem em questão não estando a eDreams de forma alguma associada a estas políticas. O Utilizador deve contactar o Fornecedor de Serviços de Viagem responsável pelo referido programa de fidelização de hotel ou de passageiro frequente caso não esteja seguro sobre os termos e condições aplicáveis. Tenha em atenção que os nossos Fornecedores de Serviços de Viagem têm os seus próprios regulamentos e regras relativamente a cartões de fidelização. Se o Utilizador tiver algum tipo de dúvida, então deverá contactá-los diretamente.
4. Termos e condições especiais relativamente a produtos e serviços adquiridos.
4.1 Voos
Relativamente a voos, serão aplicados os termos e condições estabelecidos no Anexo 1 deste documento, salvo indicação em contrário nos termos e condições do Fornecedor de Serviços de Viagem.
4.2 Cruzeiros
Relativamente a cruzeiros, serão aplicados os termos e condições estabelecidos no Anexo 2 deste documento, salvo indicação em contrário nos termos e condições do Fornecedor de Serviços de Viagem.
4.3 Aluguel de automóveis
Relativamente a aluguel de automóveis, serão aplicados os termos e condições estabelecidos no Anexo 3 deste documento, salvo indicação em contrário nos termos e condições do Fornecedor de Serviços de Viagem.
4.4 Hotéis e outro tipo de alojamento
Relativamente a hotéis e outro tipo de alojamento, serão aplicados os termos e condições estabelecidos no Anexo 4 deste documento, salvo indicação em contrário nos termos e condições do Fornecedor de Serviços de Viagem.
5.1 Em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Orgânica Espanhola 15/1999, de 13 de dezembro sobre Proteção de Dados Pessoais (LOPD) e com as suas regulamentações correspondentes, informamos o Utilizador de que os seus dados pessoais serão introduzidos em ficheiros automatizados propriedade da eDreams, com vista a fornecer e a disponibilizar ao Utilizador os nossos serviços e para gerir reservas e pagamentos, para enviar ao Utilizador informação e publicidade sobre ofertas, promoções e recomendações que acreditamos serem do seu interesse, bem como para realizar inquéritos, obter estatísticas e realizar análises de tendências do mercado. Utilizaremos os dados pessoais do Utilizador para criar uma imagem dos seus interesses e, em seguida, iremos tentar assegurar-nos de que quando visita o nosso site Web não perde as ofertas e informação que são relevantes para si. Em qualquer eventualidade, não utilizaremos os dados do Utilizador para efeitos de marketing direto, a menos que nos tenha concedido autorização prévia.
5.2 Também informamos o Utilizador da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição em relação aos seus dados pessoais, que são garantidos pelo artigo 15 e seguintes da LOPD, através de contacto da pessoa responsável pelo ficheiro: Vacaciones eDreams, S.L, com número de identificação fiscal (NIF) B61965778 e registada em Passeig de la Zona Franca, 191-205 08038 Barcelona (Espanha). Para conveniência do Utilizador, os direitos anteriores também podem ser exercidos por e-mail com mensagens remetidas para serviciocliente@edreams.com.
5.3 Ao abrigo das disposições do artigo 11 da LOPD, informamos o Utilizador que ao realizar a aquisição de produtos e/ou serviços no nosso site Web, iremos necessariamente comunicar os seus dados pessoais (1) aos fornecedores desses produtos e serviços, que estão obrigados a utilizar os seus dados exclusivamente para envio de informação e cumprimento de entrega do produto ou dos serviços reservados, bem como a conformidade com outras disposições da Lei, e (2) a outras empresas no Grupo propriedade da eDreams, ou seja, a outras entidades do Grupo ODIGEO que operam as marcas comerciais eDreams, Go Voyages, Govolo, Opodo, Travellink e Yamp, que estarão obrigadas a utilizar os seus dados exclusivamente para o efeito para o qual foram recolhidos, e para cumprir outras disposições da Lei. Ao aceitar esta política de privacidade, o Utilizador autoriza a transferência dos dados descritos.
5.4 Para além disso, ao aceitar esta política de privacidade, o Utilizador também autoriza que os seus dados sejam comunicados a terceiros com os quais fazemos negócios, para os efeitos de realização de marketing direto de produtos ou serviços que acreditamos possam ser do seu interesse, de fornecer informações sobre estes produtos e/ou serviços e de ações de prospeção comercial para nos ajudar a criar um perfil comercial que nos permita oferecer uma atenção personalizada aos nossos clientes. Contudo, o Utilizador pode revogar a sua autorização de transferência de dados para terceiros para fins comerciais em qualquer altura, de forma fácil e gratuita através da ligação que surge em cada comunicação comercial que lhe é enviada. Em particular, ao aceitar esta política de privacidade o Utilizador aceita expressamente que os seus dados pessoais serão divulgados à AON MARKETING DIRECTO, SAU (a seguir designada como AON) para serem incluídos nos ficheiros propriedade da AON com vista a manter o Utilizador informado, por telefone ou outro meio, por SMS ou e-mail, sobre ofertas relativas a produtos financeiros e de seguros que possam ser do seu interesse. O Utilizador terá direito a exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais através de comunicação por escrito enviada para: A/A Aon Marketing Directo - Departamento legal - c/ Rosario Pino, 14-16, 28020, Madrid, Espanha.
5.5 Por fim, para efeitos da disposição prevista no artigo 34 da LOPD, ao aceitar esta política de privacidade, o Utilizador autoriza que possamos transferir os seus dados para os destinatários e os termos e condições indicados anteriormente, em qualquer parte do mundo, mesmo para aqueles países que não oferecem um nível de proteção comparável ao fornecido ao abrigo da Diretiva da UE sobre Proteção de Dados.
6.1 Em conformidade com o artigo 22.2 da Lei sobre Serviços da Sociedade da Informação (LSSI) e a Diretiva UE 2009/136/CE, a eDreams adverte que este site Web aceita a utilização de cookies.
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6.4 Se o Utilizador pretender obter informações adicionais ou se pretender enviar-nos a sua opinião sobre a utilização de cookies no nosso site, deverá enviar-nos um e-mail para serviciocliente@edreams.com.
7. Cookie de identificação: Usamos a tecnologia de cookies nos sites da eDreams, o que nos permite identificar os visitantes do site, combinar esta informação com os dados pessoais contidos nos nossos arquivos e assim enviar comunicações mais personalizadas e relevantes.
7.1 Todos os conteúdos deste site Web (incluindo, embora sem caráter limitativo, marcas comerciais, textos, gráficos, logótipos, ícones de botão, imagens, ficheiros áudio e software) são propriedade da eDreams ou dos seus fornecedores do conteúdo e estão protegidos por leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. A compilação (entendida como a recolha, organização e reunião) de todos os conteúdos do site Web da eDreams é propriedade exclusiva da eDreams e está protegida por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual e industrial. Todo o software utilizado no site Web da eDreams ou pertencente aos seus Fornecedores de software está protegido por leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
7.2 Qualquer outra utilização do conteúdo neste site Web é estritamente proibida, incluindo a sua reprodução, modificação, distribuição, transmissão, subsequente publicação, exibição e/ou representação parcial ou total. Em particular, qualquer tipo de utilização das imagens contidas neste site Web fora deste site Web é estritamente proibida sem a autorização expressa da eDreams e/ou dos seus fornecedores.
7.3 eDreams e outros nomes de produtos, serviços, gráficos e logótipos da eDreams são marcas comerciais registadas a nível internacional. Os nomes de outros produtos, serviços e empresas mencionados neste documento podem ser marcas comerciais registadas dos seus respetivos proprietários.
8.1 A eDreams disponibiliza este site Web "como está" e exerce uma competência razoável no âmbito da sua atualização, manutenção e funcionamento. Contudo, não realiza qualquer garantia no que diz respeito a falhas técnicas, infalibilidade do serviço ou de que o portal estará sempre em funcionamento.
8.2 A eDreams publica informação no seu site Web sobre os diferentes produtos e serviços fornecidos e oferecidos por terceiros, e não pode realizar qualquer representação em relação à veracidade, exatidão, integralidade e atualização dos dados contidos nas referidas ofertas. Parte da informação é esporadicamente guardada em cache, e apenas será verificada com informação em tempo real na altura de confirmação da reserva.
8.3 A limitação de responsabilidade da eDreams estará em conformidade com a legislação aplicável atual.
8.4 Se, devido a motivos de força maior (incluindo, embora sem caráter limitativo, distúrbios de instabilidade, políticos ou económicos que afetem a segurança), existirem deficiências em relação às reservas, confirmações e/ou execução de quaisquer viagens ou serviços adquiridos através da eDreams devido a circunstâncias inesperadas que não possam ser resolvidas pela eDreams, ou mesmo que seja impossível cumprir qualquer uma das disposições acordadas, a eDreams e/ou empresas do Grupo eDreams estão isentas de quaisquer responsabilidades legais derivadas resultantes destas deficiências e não conformidade.
9. Ligações a outros sites Web
9.1 Este site Web pode conter ligações a outros sites Web que não são geridos pela eDreams, e os quais são incluídos apenas para efeitos de referência. A eDreams não exerce qualquer controlo sobre estes sites Web nem é responsável pelo conteúdo dos mesmos.
9.2 A inclusão de ligações a outros sites Web não implica que a eDreams promova, garanta ou recomende estes sites. Estas ligações são utilizadas apenas como referências informativas, sem qualquer avaliação do conteúdo, propriedade, serviços ou produtos oferecidos nos mesmos.
10. Outros termos e condições aplicáveis
10.1 Direitos dos passageiros ao abrigo da Norma (CE) 261/2004.
Se o Utilizador estiver a viajar para o interior ou para o exterior da UE, ou com uma companhia aérea da UE, então este tem direitos que pode fazer valer contra a companhia aérea em questão na eventualidade do seu voo ser cancelado, sair atrasado ou se lhe for negado o acesso a embarque. Consulte a Norma (CE) 261/2004 ou contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente.
10.2 Dúvidas e queixas em relação à sua compra.
Contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente se tiver alguma dúvida ou queixa em relação à sua reserva antes da sua partida. Se o Utilizador tiver alguma queixa relativamente a um Fornecedor de Serviços de Viagem, este deve assegurar-se de que inicia o procedimento de queixa formal antes do seu regresso.
10.3 Alterações aos termos e condições gerais.
A eDreams pode modificar ou atualizar estes TeC em qualquer altura, sem aviso prévio. A versão atual destes TeC será apresentada no site Web quando as referidas alterações entrarem em vigor. O Utilizador deve consultar os TeC atuais cada vez que realizar uma reserva neste site Web.
11. Jurisdição e lei aplicável
Estes TeC, bem como qualquer relação entre a eDreams e o Utilizador, serão regidos pelas leis de Espanha. Salvo normas expressamente indicadas, ambas as partes estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais da cidade de Barcelona para qualquer assunto resultante da existência, conteúdo e/ou interpretação destes termos e condições gerais ou de qualquer relação entre a eDreams e o Utilizador.
ANEXO 1.- TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS E INFORMAÇÃO SOBRE VOOS
Contratos de voos reservados através do nosso site Web serão celebrados com o Fornecedor de Serviços de Viagem ou companhia aérea relevante e estão sujeitos aos termos e condições destes.
Tenha em atenção que em relação a preços aéreos existem termos adicionais específicos a esse preço. Por exemplo, os bilhetes normalmente não são reembolsáveis e não são alteráveis. Para além disso, a grande maioria das companhias aéreas reserva o direito de realizar alterações de horários e de cancelar reservas confirmadas. Ainda que a eDreams, enquanto intermediária, não seja responsável por essas alterações de horário ou cancelamentos, esta irá fornecer toda a assistência razoável necessária através do nosso Departamento de Apoio ao Cliente.
As companhias aéreas podem cobrar serviços adicionais como, por exemplo, bagagem transportada, check-in no aeroporto, lugares preferenciais, entretenimento durante o voo (se disponível), alimentos, bebidas e refeições ligeiras, etc. Quaisquer despesas por estes serviços adicionais não estão incluídos no preço do seu bilhete do voo a menos que expressamente estipulado em contrário e têm de ser pagas diretamente à companhia aérea. A eDreams não é responsável por quaisquer custos adicionais incorridos e aconselha o Utilizador a contactar a companhia aérea relevante para acrescentar quaisquer serviços adicionais e informar-se sobre os custos. O Utilizador pode consultar os volumes permitidos para o check-in de bagagem visitando o site Web da companhia aérea. O Utilizador deve ter em atenção que se o seu voo incluir mais do que um segmento este poderá ter limites diferentes para bagagem; esta situação pode ocorrer mesmo ao voar com a mesma companhia aérea se, por exemplo, um voo for internacional e o outro for nacional. Isto significa que poderá ser cobrado ao Utilizador qualquer bagagem em excesso em relação ao limite mais baixo do voo que tem o limite de bagagem mais baixo.
O Utilizador deve certificar-se sempre de que consulta o tempo mínimo para o check-in do seu voo. O tempo de check-in mínimo recomendado para voos internacionais é de 120 minutos antes da partida e para voos nacionais é de 90 minutos antes da partida. Contudo, é possível que alguns aeroportos e/ou companhias aéreas exijam um período mais longo.
Se adquiriu um bilhete de regresso, a companhia aérea requer que o Utilizador confirme a sua reserva do voo de regresso pelo menos 72 horas antes da viagem. Se o Utilizador não confirmar a sua viagem de regresso diretamente junto da companhia aérea, esta pode ser cancelada.
É altamente recomendado (especialmente se o Utilizador viajar em primeira classe), que o Utilizador realize o check-in com tempo suficiente se tiver pedidos especiais em relação ao seu lugar. A eDreams não tem qualquer controlo sobre a atribuição de lugares, mesmo que estes tenham sido reservados anteriormente junto da companhia aérea, e não pode garantir que lugares específicos estejam disponíveis aquando da partida. A eDreams não é responsável por qualquer custo incorrido com transferências entre aeroportos ou terminais.
Pode ser possível que voos com preços especiais ou melhores preços não realizem necessariamente o percurso mais direto. Alguns itinerários exigem uma mudança de avião em determinada altura durante o percurso. Um voo descrito como direto é quando não existe a necessidade de mudar de avião durante a viagem. Contudo, podem existir paragens durante o percurso para reabastecer ou saída/embarque de passageiros. Os pormenores das paragens serão fornecidos durante o processo de reserva e estarão identificados de forma clara tanto no site Web como no seu itinerário, que enviaremos ao Utilizador quando este realizar a sua reserva. É da responsabilidade do Utilizador organizar os vistos necessários, quando necessários, não sendo a eDreams responsável por auxiliar ou aconselhar o Utilizador nessa questão.
As horas apresentadas são fornecidas no sistema horário de 24 horas, são aproximadas e com base nas horas de partida. Estas podem variar dependendo dos horários dos voos, tipo de aeronave, condições meteorológicas, etc., e são indicações das horas efetivamente passadas no ar (não incluindo o tempo no solo durante paragens durante o percurso ou ao realizar a mudança de avião) e são, portanto, fornecidas apenas para orientação e estão sujeitas a alteração e confirmação.
Os regulamentos podem variar consoante cada companhia aérea, mas algumas recusarão transportar mulheres grávidas com 28 semanas ou mais na data da viagem de regresso. Se em dúvida, consulte a companhia aérea e consulte o seu médico. Crianças tem de ter 6 semanas ou mais de idade para realizarem viagens aéreas e têm de sentar-se ou no colo de um adulto ou ocuparem uma cadeira para criança. O Utilizador tem de contactar a companhia aérea com a qual irá viajar para obter mais pormenores sobre lugares apropriados. Geralmente crianças com 2 ou mais anos de idade têm de ocupar um lugar.
Combinações apenas de ida
Em determinados casos, com vista a proporcionar preços de regresso especiais, combinamos dois preços de ida em diferentes companhias aéreas ou na mesma companhia aérea. Isto significa que o Utilizador terá duas reservas separadas (uma para o voo de ida e uma para o voo de regresso) e que cada reserva tem as suas próprias regras de preço. Se o Utilizador tiver de cancelar um dos voos, é possível conservar o outro sem incorrer quaisquer despesas adicionais. Quaisquer cancelamentos, alterações de horário ou outras modificações a qualquer um dos voos não afetará o outro voo, e as regras do preço do outro voo continuarão a aplicar-se. Por exemplo, se o Utilizador cancelar um dos voos, a outra companhia aérea não é obrigada a reembolsar a outra parte da viagem e a oferecer ao Utilizador uma alteração de itinerário. Pode incorrer custos com qualquer alteração com o outro voo, caso seja necessário.
Voos em companhias aéreas "low cost"
Na eventualidade de serem selecionadas companhias aéreas "low cost" na sua busca de voos, iremos procurar a base de dados de companhias aéreas de "low cost" e, em seguida, se o Utilizador decidir comprar, iremos processar a reserva em seu nome. O Utilizador pode receber um e-mail de confirmação proveniente diretamente da companhia aérea.
O contrato do Utilizador será celebrado com a companhia aérea de "low cost" relevante, sujeito aos termos e condições da mesma. Estes podem ser vistos antes do Utilizador completar a sua reserva, clicando na ligação de termos e condições, mediante pedido junto dos nossos centros de atendimento e após a reserva no seu e-mail de confirmação ou no site Web da companhia aérea correspondente.
Tenha em atenção que companhias aéreas de "low cost" podem partir de aeroportos mais pequenos, regionais e/ou secundários.
Descontos para residentes das Ilhas Canárias, Ilhas Baleares, Ceuta ou Melilla
Residentes das Ilhas Canárias, Ilhas Baleares, Ceuta ou Melilla têm direito a um desconto ou bónus quando o seu voo é de ou para o seu local de residência e permitido no âmbito do preço.
Os membros familiares também terão direito a desconto para países que são beneficiários de direitos de residencia ou cidadãos de países terceiros que sejam residentes a longo prazo e que possam demonstrar a sua condição de residência nas comunidades e cidades supracitadas. Estes cidadãos têm de provar a sua residência através de apresentação de um certificado de residência válido e do seu NIE (documento de identificação de estrangeiro).
É obrigatório que os passageiros que pretendam obter esta redução apresentem um documento válido de residência no aeroporto. Para o fazer, os passageiros têm de mostrar uma das seguintes formas de identificação (em vigor):
•	Certificado de residência emitido pela câmara municipal que faça prova de residência, ou um passaporte no caso de cidadãos estrangeiros membros da UE. Para menores com idade inferior a 14 anos de idade que não possuam um documento de identificação, apenas será necessário apresentar o certificado de residência da câmara municipal.
•	Senadores ou Membros do Parlamento; credenciais das câmaras correspondentes nas quais estão inscritos enquanto Membro do Parlamento ou Senador eleito, acompanhado por um documento de identificação nacional ou passaporte.
Tenha em atenção que o documento nacional de identificação (DNI) apenas pode ser utilizado como prova de identidade, e não como prova de residência (mesmo que tenha sido utilizado como identificação durante o processo de reserva). Se o passageiro não apresentar uma autorização de residente válida, a companhia aérea não lhe permitirá embarcar.
Durante o processo de reserva o Utilizador tem de se assegurar que selecionou a opção "Desconto de residente" na secção correspondente, se a ele tiver direito. Se o Utilizador pretender aproveitar este desconto mas este não for aplicado automaticamente durante o processo de reserva, aconselhamos a que o Utilizador abandone o processo de reserva online e realize a reserva por telefone através do nosso Centro de Reservas: 902 887 107.
Se o Utilizador for membro de uma família numerosa com um documento oficial atestando este facto, este pode beneficiar deste desconto, desde que o seu voo seja de e para o território espanhol.
Este desconto não é aplicado automaticamente, portanto para poder beneficiar dele recomendamos que pare o processo de reserva online e que continue a reserva do seu voo por telefone com o nosso Centro de Reservas: 902 887 107.
Menores com idades compreendidas entre 5 e 12 anos de idade não podem viajar sozinhos. Ainda assim, determinadas companhias aéreas disponibilizam assistência especial e serviços de acompanhamento para passageiros com idades compreendidas entre 12 e 17 anos de idade.
Este serviço tem de ser solicitado antes de confirmar a reserva. Por vezes este serviço está sujeito a despesas adicionais, como tal aconselhamos o Utilizador a consultar a companhia aérea antes de confirmar a reserva. De igual forma, tenha em consideração o facto de que jovens com idade inferior a 18 anos de idade não podem ser responsáveis por outro menor (Art. 157 do Código Civil espanhol).
Crianças que viagem como menores não acompanhados têm de trazer consigo, da mesma forma que qualquer outro passageiro, a sua documentação válida (passaporte ou documento nacional de identificação) em todas as viagens e têm de preencher o formulário que lhes será fornecido nos balcões de check-in da companhia aérea. Pais e professores têm de apresentar os documentos de identificação necessários (documento nacional de identificação ou passaporte).
Dependendo da companhia aérea, menores podem viajar sem acompanhamento desde que a companhia aérea disponibilize esse serviço. Existem igualmente muitas companhias que podem ter regulamentos com diferentes limites de idade e preços, ou pode ser proibido aos menores viajarem sem acompanhamento. É sempre aconselhável consultar os termos e condições antes de realizar a reserva.
As reservas na Internet para menores não acompanhados não são permitidas, estas apenas podem ser realizadas através do nosso centro de atendimento de Apoio ao Cliente. Relembramos o Utilizador que, regra geral, companhias áreas de "low cost" não aceitam menores sem acompanhamento.
Alterações dos nomes e/ou sobrenome dos passageiros em geral não são permitidas. Na maioria dos casos será necessário cancelar a reserva e realizar uma nova com a informação do passageiro correto.
Lembre-se que se os dados do bilhete não coincidirem com o documento de identificação apresentado pelo passageiro, a companhia aérea reserva o direito de recusar o embarque na aeronave por parte do passageiro. Neste caso, a eDreams não aceita qualquer responsabilidade.
Se o voo do Utilizador for operado por uma companhia aérea de "low cost", este tem de consultar os termos e condições específicos da companhia aérea e apresentar o seu pedido de cancelamento diretamente à companhia, uma vez que a eDreams não pode administrar bilhetes de companhias aéreas de "low cost".
ANEXO 2.- TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA CRUZEIROS
A eDreams reserva um espaço neste site Web para Fornecedores de Serviços de Viagem, com os quais mantém uma relação comercial, que disponibilizam cruzeiros. Pode solicitar um orçamento diretamente aos Fornecedores de Serviços de Viagem na secção correspondente. De qualquer modo, a eDreams não atua como intermediária na compra de cruzeiros, mas sim como fornecedora de serviços de informação que consiste na disponibilização de ligações para o conteúdo ou ferramentas de busca associadas, pelo que não é responsável pelo conteúdo ou informação contido nos espaços referidos referentes aos Fornecedores de Serviços de Viagem, para além da sua responsabilidade enquanto fornecedora de serviços de informação conforme estabelecido no artigo 17 da Lei 34/2002 de 11 de julho sobre Serviços da Sociedade da Informação.
ANEXO 3. - TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O ALUGUEL DE AUTOMÓVEIS
A contratação do serviço de um veículo através do nosso site Web é realizada diretamente entre Utilizador e Fornecedor de Serviços de Viagem correspondente, e está sujeita aos termos e condições do mesmo.
Todos os condutores têm de possuir uma carta de condução válida no momento de recolha do veículo. O condutor tem de ter a carta de condução há pelo menos 12 meses. Os clientes têm igualmente de apresentar um cartão de crédito como garantia em relação a qualquer dano causado ao veículo durante o período do aluguel. É da responsabilidade do Utilizador garantir que existem fundos suficientes no seu cartão de crédito para cumprir os termos e condições do Fornecedor de Serviços de Viagem. Qualquer não cumprimento destes requisitos irá invalidar o acordo de aluguel do veículo e a eDreams não será responsável pela subsequente perda de custos que esta situação possa incorrer. Os clientes que aluguem um veículo para recolha fora do espaço da União Europeia (UE) têm de se ser residentes da UE e têm de apresentar uma carta de condução válida e integral emitida na UE/EEE ou em Espanha.
ANEXO 4.- TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA HOTÉIS E OUTRO TIPO DE ALOJAMENTO
A reserva de alojamento em hotéis e em outros estabelecimentos através do nosso site Web realiza-se diretamente junto do Fornecedor de Serviços de Viagem correspondente e está sujeita aos termos e condições do mesmo.
Disponibilizamos classificações com estrelas como um guia geral. O Utilizador deve ter em atenção que esta classificação não é necessariamente a classificação local oficial e que os regulamentos podem variar entre hotéis e estabelecimentos de alojamento da mesma classe em países diferentes, e até no mesmo país. Países diferentes têm regulamentos diferentes: um hotel de 3 estrelas num país não é necessariamente um hotel de 3 estrelas noutro país.
Horário de check-in/check-out: geralmente os hóspedes têm de se registar num hotel ou outro estabelecimento por volta das 15:00 horas e realizar o check-out por volta das 11:00 hora local. Contudo, podem aplicar-se variações locais: Na eventualidade de requerer horários mais exatos, contacte o nosso departamento de apoio ao cliente.
Fotografias: esforçamo-nos por garantir que fotografias/imagens de estabelecimentos e descrições de instalações que surgem na eDreams são uma representação exata e atualizada, mas não podemos garantir que esse seja sempre o caso devido ao facto desta informação nos ser fornecida pelos nossos Fornecedores de Serviços de Viagem.
Localização: esforçamo-nos por fornecer ao Utilizador a informação mais exata possível sobre a localização no mapa de um hotel, mas não podemos garantir que esse seja sempre o caso uma vez que esta informação é fornecida pelo Google Maps.
As fotografias dos tipos de quarto não representam necessariamente a configuração exata de camas do quarto reservado. Por exemplo, um quarto triplo na América do Norte pode ser composto por uma cama dupla e uma cama individual ou um quatro duplo na Áustria pode ser composto por duas camas individuais. Para além disso, pode haver um custo adicional por camas ou beliches suplementares. Se necessário, contacte o hotel diretamente para confirmar a configuração exata das camas antes de realizar a compra.
O pequeno-almoço não está incluído a menos que expressamente indicado em contrário. Alguns hotéis podem cobrar impostos locais adicionais.