Source: http://anfarmag.com.br/ler-comunicado/informe-da-comissao-eleitoral-do-parana
Timestamp: 2018-04-22 23:58:27+00:00
Document Index: 52813831

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 65', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 65', 'artigo 65', 'artigo 66', 'artigo 66']

Informe da Comissão Eleitoral do Paraná | Anfarmag - Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais
Informe da Comissão Eleitoral do Paraná
A Anfarmag realizou, no dia 5 de abril de 2017, a Assembleia Geral Extraordinária, convocada nos termos do artigo 38, inciso “a” do Estatuto, para tratar e deliberar a respeito dos temas abaixo especificados:
1) Informações a respeito do processo a ser promovido na Diretoria Anfarmag Regional Paraná
visando o preenchimento dos cargos vacantes de vice-presidente, segundo secretário e segundo tesoureiro;
2) Fixar a data e procedimentos a serem adotados por ocasião do preenchimento dos cargos vacantes de vice-presidente, segundo secretário e segundo tesoureiro;
3) Eleger a Comissão Eleitoral local, composta por três associados locais efetivos, Pessoa Física, no gozo de suas prerrogativas estatutárias, que será empossada na mesma Assembleia e presidirá as eleições para a Diretoria Regional Paraná;
4) Declarar aberto o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das chapas constituídas para os 3 (três) cargos vacantes, com seus respectivos programas (artigo 64, Parágrafo Primeiro), concorrentes à eleição da Diretoria Regional Paraná;
5) Determinar o meio pelo qual a eleição será conduzida;
6) Fixar a data da posse dos diretores eleitos.
Na ocasião, mediante votação realizada pelos associados presentes na Assembléia Geral Extraordinária, foi definido que:
a) A eleição para Diretoria Regional Paraná ocorrerá no dia 24 de julho de 2017.
b) Para a composição da Comissão Eleitoral, foram eleitos os farmacêuticos associados Pessoas Físicas, no gozo de suas prerrogativas estatutárias:
• Dagmar Terezinha Kessle
• Luciane Ritter Gomes
• Luiza Yared
c) Foi declarado aberto o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das chapas constituídas para os 3 (três) cargos vacantes e respectivos programas, nos termos do artigo 64, parágrafo primeiro, do Estatuto da Anfarmag, sendo a data limite 5 de maio de 2017;
d) As eleições serão realizadas por meio eletrônico, nos termos do artigo 65, alínea “d”, do Estatuto;
e) A posse dos diretores eleitos ocorrerá em 27 de julho de 2017.
Desse modo, a Anfarmag torna público, por meio deste informe, os critérios e cronograma para realização do processo eleitoral, nos termos do Estatuto da associação.
(I) Não são elegíveis os associados efetivos Pessoa Física que mantenham vínculo empregatício ou contrato de prestação de serviços com a Anfarmag ou, ainda, que exerçam atividade incompatível, ética e profissional com os interesses da Anfarmag e de seus associados.
(II) As chapas candidatas se apresentarão coletivamente, na forma de chapas constituídas para os 3 (três) cargos vacantes, com seus respectivos programas, de modo que não serão admitidas candidaturas individuais (artigo 64, Parágrafo Primeiro), devendo ser compostas por associados efetivos Pessoas Físicas que atendam a todas as disposições estatutárias e regimentais (artigo 64, caput).
(IV) As chapas poderão ser encaminhadas até o dia 5 de maio de 2017 por correspondência escrita via correio (lacrada com AR) ou apresentada presencialmente no endereço da Anfarmag, situada na Rua Vergueiro, 1.855, Vila Mariana – SP – CEP 04101-000 com os seguintes dizeres “INSCRIÇÃO DE CHAPA”.
(V) Para inscrições feitas presencialmente no endereço previsto no item anterior, somente serão aceitas em envelope lacrado, endereçado à Comissão Eleitoral e com os seguintes dizeres: “INSCRIÇÃO DE CHAPA”. Serão recebidas por funcionário designado pela Diretoria Executiva para essa tarefa e protocolado exclusivamente pelo mesmo.
(VI) A lista com os candidatos, respectivos programas e proposições administrativas deverão ser enviados impressos e obrigatoriamente em arquivo PDF gravado em mídia CD ou pen drive.
(I) Uma vez recebida a inscrição de uma chapa, a Comissão Eleitoral, após verificar a elegibilidade de seus membros, tornará pública sua apresentação, incluindo-se seus respectivos candidatos, conteúdo programático e proposições administrativas, abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de impugnação por qualquer associado que atenda a todas as disposições estatutárias e regimentais (artigo 65, Parágrafo Primeiro);
(II) As impugnações deverão ser encaminhadas ao endereço da Anfarmag acima informado, respeitado o prazo acima determinado, em envelope lacrado, com AR (se enviada via correio) direcionado à Comissão Eleitoral e constando no envelope o assunto “PROPOSTA DE IMPUGNAÇÃO”.
(III) As impugnações poderão ser entregues no endereço da Anfarmag acima informado, onde serão protocoladas por funcionário designado pela Diretoria Executiva, até o prazo acima mencionado, em envelope lacrado com o assunto “PROPOSTA DE IMPUGNAÇÃO”.
(IV) As impugnações apresentadas serão julgadas pela Comissão Eleitoral em até 10 (dez) dias, contados do recebimento da solicitação (artigo 65, Parágrafo Segundo).
(V) Após o decurso do prazo de até 10 (dias) para a apresentação de impugnação de uma chapa, a Comissão Eleitoral homologará ou indeferirá o registro da respectiva chapa, consignando em ata sua decisão, fundamentando-a e registrando-a em ata (artigo 66, alínea “c”).
(VI) Da decisão mencionada no item anterior, caberá recurso à Assembleia Geral no prazo de 5 (cinco) dias, o qual não terá efeito suspensivo e será apreciado antes das eleições, quando tratar de registro de chapa, ou antes da posse, quando tratar de questões atinentes à apuração e proclamação de eleitos (artigo 66, Parágrafos Primeiro e Segundo);
Da divulgação do processo eleitoral
(I) Este informe será enviado via e-mail aos associados todas as segundas-feiras até a finalização do prazo para inscrição das chapas.
(II) Para envio de dúvidas, críticas e sugestões ao processo eleitoral, utilizar o e-mailcomissaoeleitoral@anfarmag.org.br
(Clique aqui para acessar o cronograma)