Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12557216/inciso-i-do-artigo-24-da-lei-n-10705-de-28-de-dezembro-de-2000-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-06-27 12:57:23+00:00
Document Index: 144601754

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 27', 'artigo 16', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 95', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 3', 'artigo 25', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24']

Art. 24, inc. I da Lei 10705/00, São Paulo
Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2019
da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28-12-2000... da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28... 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28-12-2000, condicionado ao pa...
Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2019
de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28-12-2000, condicionado ao pagamento...:00h às 16h30 Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO Conforme o § 4º do artigo 27..., com fundamento no artigo 16, inciso II, da Portaria CAT 95/2006, de...
Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019
da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28...) dias contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei... da Portaria CAT 198/2010. Nos termos do artigo 95 , incisos I e II ,...
Pg. 15. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019
da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28... da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos do artigo 24 , I , da Lei 10.705 /00, condicionado ao pagamento... (trinta) dias contados da notificação da lavratura do Auto de In...
e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705/2000, de 28-12-2000, condicionado ao pagamento integral do débito... de 30 (trinta) dias contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I..., da Lei 10.705/2000, de 28-12-2000, condicionado ao pagamento integral do...
contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705...-11-2000), cc artigo 3º, § 1º, inciso I da Portaria CAT 95, de 24-11-2006. Nome: USIPEÇAS RIO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO...; Nos termos do artigo 25 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, ap...
da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705/2000, de 28-12... contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705/2000... contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos te...
da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705/2000, de 28-12-2000, condicionado..., incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito... de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização. Base de...
Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/06/2019
da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28-12-2000...) dias contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei...Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...
da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I , da Lei 10.705 /2000, de 28-12... (trinta) dias contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24 , inciso I... , da Lei 10.705 /2000, de 28-12-2000, condicionado ao pagamento in...
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