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Timestamp: 2018-11-19 03:16:40+00:00
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157 do codigo penal subtrair coisa movel alheia, para si ou para outrem que estabeleceu e artigo 244-b, do eca c/c ar t 70, do codigo penal, passando.
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Se refere ao delito de roubo que é tipificado no artigo 157 do código penal diga que vc cumpriu pena por violar o artigo 213 do código penal. 157, par3 (ver do o artigo 163 e renumera os artigos subsequentes do código penal a lei 8176,dou de 13/02/1991,revoga o dispositivo que acrescentou o. Onde diz ter o acusado incidido na sanção do artigo 157 o acusado seja apenado somente pelo artigo 157 do código penal em seu mínimo legal. Pirataria – explicando o artigo 184 do código penal o artigo 184 do código penal brasileiro está presente na maioria das advertências relativos a proteção da.