Source: https://op.europa.eu/mt/publication-detail/-/publication/3f2257b4-5aa6-4113-a1b4-0e4ed5808c81/language-pt
Timestamp: 2020-04-03 20:33:21+00:00
Document Index: 135273870

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 3']

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de outubro de 2012.#Daimler AG e Widex A/S contra Skatteverket.#Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Förvaltningsrätten i Falun.#Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado ― Diretiva 2006/112/CE ― Artigos 170.° e 171.° ― Oitava Diretiva IVA ― Artigo 1.° ― Diretiva 2008/9/CE ― Artigo 3.°, alínea a) ― Regras sobre o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território do país ― Sujeito passivo estabelecido num Estado‑Membro e que apenas exerce noutro Estado‑Membro atividades de ensaios técnicos ou de investigação.#Processos apensos C‑318/11 e C‑319/11. Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de outubro de 2012 - Publications Office of the EU
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de outubro de 2012.#Daimler AG e Widex A/S contra Skatteverket.#Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Förvaltningsrätten i Falun.#Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado ― Diretiva 2006/112/CE ― Artigos 170.° e 171.° ― Oitava Diretiva IVA ― Artigo 1.° ― Diretiva 2008/9/CE ― Artigo 3.°, alínea a) ― Regras sobre o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território do país ― Sujeito passivo estabelecido num Estado‑Membro e que apenas exerce noutro Estado‑Membro atividades de ensaios técnicos ou de investigação.#Processos apensos C‑318/11 e C‑319/11. Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de outubro de 2012
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de outubro de 2012.#Daimler AG e Widex A/S contra Skatteverket.#Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Förvaltningsrätten i Falun.#Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado ― Diretiva 2006/112/CE ― Artigos 170.° e 171.° ― Oitava Diretiva IVA ― Artigo 1.° ― Diretiva 2008/9/CE ― Artigo 3.°, alínea a) ― Regras sobre o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território do país ― Sujeito passivo estabelecido num Estado‑Membro e que apenas exerce noutro Estado‑Membro atividades de ensaios técnicos ou de investigação.#Processos apensos C‑318/11 e C‑319/11.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de outubro de 2012
Awturi personali: Trstenjak
ECLI : ECLI:EU:C:2012:666
CELEX : 62011CJ0318