Source: https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=3156
Timestamp: 2019-08-20 10:21:54+00:00
Document Index: 130033152

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

RESOLUÇÃO N°. 393/2011 – Disciplina a Especialidade Profissional doFisioterapeuta no exercício da Especialidade Profissional em Acupuntura/MTC (Medicina Tradicional Chinesa) e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº. 393
Disciplina a Especialidade Profissional doFisioterapeuta no exercício da Especialidade Profissional em Acupuntura/MTC (Medicina Tradicional Chinesa) e dá outras providências.
CONSIDERANDO os termos das Resoluções COFFITO n°. 60/85, 97/88, 201/99 e 219/2000, sem caráter de exclusividade corporativa;
CONSIDERANDO os termos da Resolução COFFITO n°. 380 de 03 de novembro de 2010;
Artigo 1° – Disciplinar a atividade do Fisioterapeuta no exercício da Especialidade Profissional em Acupuntura/MTC.
Artigo 2° – Para efeito de registro, o título concedido ao profissional Fisioterapeuta será de Especialista Profissional em Acupuntura/MTC.
Artigo 3° – Para o exercício da Especialidade Profissional em Acupuntura é necessário o domínio das seguintes Grandes Áreas de Competência:
II – Avaliar funções tegumentares, sensórias perceptivas e de dor, cinéticas e funcionais, articulares e viscerais, neurovegetativas, constituição física e tipológica, qualidade de vida;
III – Identificar alterações, disfunções e distúrbios energéticos em meridianos e a ausência da homeostasia;
IV – Realizar avaliação física e cinesiofuncional do cliente/paciente/usuário;
V – Solicitar, aplicar e interpretar escalas, questionários e testes funcionais;
VII – Aplicar testes e exames em Acupuntura,
VIII – Montar, testar, operar equipamentos e materiais,
IX – Decidir, prescrever e executar a terapêutica apropriada em Acupuntura e os recursos da Medicina Tradicional Chinesa;
X – Determinar diagnóstico e prognóstico fisioterapêutico;
XIII – Prescrever, confeccionar, gerenciar órteses, próteses e tecnologia assistiva;
XIV – Utilizar recursos de ação isolada ou concomitante de agente cinésio-mecano-terapêutico, massoterapêutico, termoterapêutico, crioterapêutico, fototerapêutico, eletroterapêutico, sonidoterapêutico, entre outros;
XV – Aplicar medidas de biossegurança;
XVI – Determinar as condições de alta fisioterapêutica;
XVII – Prescrever a alta fisioterapêutica;
XVIII – Registrar em prontuário consulta, avaliação, diagnóstico, prognóstico, tratamento, evolução, interconsulta, intercorrências e alta fisioterapêutica;
XIX – Emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos;
XX – Realizar atividades de educação em todos os níveis de atenção à saúde, e na prevenção de riscos ambientais e ocupacionais.
Artigo 4° – O exercício profissional do fisioterapeuta especialista em Acupuntura é condicionado ao conhecimento e domínio das seguintes áreas e disciplinas, entre outras: O conhecimento, estudo e avaliação dos distúrbios cinéticos e funcionais e sistemas do corpo humano, amparado pelos mecanismos próprios, sistematizados pelos estudos da Física, Biologia, Fisiologia, das ciências morfológicas, bioquímicas, biomecânicas, biofísicas, da cinesiologia funcional, e da patologia de órgãos e sistemas do corpo humano. Utilizando-se dos conhecimentos filosóficos milenares da Medicina Tradicional Chinesa como a dualidade do yin/yang, os cinco elementos (movimentos), etiopatogenia e fisiopatologia dos órgãos e vísceras (Zang/Fu), com bases filosóficas e científicas da Acupuntura/MTC.
Artigo 5º – O Fisioterapeuta especialista profissional em Acupuntura/MTC pode exercer as seguintes atribuições, entre outras:
Artigo 6º – A atuação do Fisioterapeuta Especialista Profissional em Acupuntura/MTC se caracteriza pelo exercício profissional em todos os níveis de atenção à saúde, em todas as fases do desenvolvimento ontogênico, com ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação e reabilitação do cliente/paciente/usuário, nos seguintes ambientes, entre outros: