Source: http://artigo19.org/blog/2018/02/27/entidades-e-ativistas-pedem-acordo-do-principio-10-vinculante/
Timestamp: 2018-03-17 06:12:37+00:00
Document Index: 160095579

Matched Legal Cases: ['ARTIGO19', 'ARTIGO19', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19', 'artigo19']

ARTIGO19 » Entidades e ativistas pedem acordo do Princípio 10 vinculante Entidades e ativistas pedem acordo do Princípio 10 vinculante – ARTIGO19
Entidades e ativistas pedem acordo do Princípio 10 vinculante
Depois de um processo que durou mais de seis anos, incluindo oito reuniões internacionais, as negociações sobre um acordo para a aplicação do Princípio 10 na América Latina e Caribe chegam a sua última etapa.
A partir do dia 28, representantes de governos e entidades da sociedade civil de 24 países da região estarão em São José, na Costa Rica, para a nona e última reunião do processo que visa definir parâmetros comuns para o acesso à informação, o acesso à Justiça e a participação social em questões ambientais. O encontro termina no dia 4 de março.
A grande expectativa do encontro gira em torno da definição sobre se o acordo terá caráter vinculante – isto é, força de lei nos países signatários – ou não.
Ao lado de outras organizações, a ARTIGO 19 criou uma petição para coletar assinaturas de entidades e pessoas físicas que será entregue aos governos brasileiro e argentino com o intuito de pressioná-los para que se manifestem a favor de um acordo vinculante. A petição reuniu 581 assinaturas, sendo 481 de indivíduos e 180 de entidades. Destas, 100 eram instituições brasileiras.
Os graves problemas ambientais que assolam países latino-americanos e caribenhos, como secas, crises hídricas, mudanças climáticas e desmatamento, exigem que os três pilares do Princípio 10 sejam aplicados de forma efetiva pelos governos da região. Tal cenário só será possível caso os parâmetros acordados nas negociações sobre o acordo do Princípio 10 ganhem status de lei.
Outro ponto que estará em jogo no encontro na Costa Rica diz respeito à definição dos mecanismos de acompanhamento da implementação do acordo – como, por exemplo, a realização de uma conferência periódica e a criação de um comitê permanente para essa finalidade – e se haverá a participação do público nesses mecanismos.
A ARTIGO 19 tem acompanhado as negociações desde seu início, e, assim como diversas outras entidades, defende que o público tenha prerrogativas garantidas para acompanhar a implementação do acordo, e, ainda, que este seja de natureza vinculante.
O andamento da reunião do Princípio 10 poderá ser acompanhado pelos perfis de rede social da ARTIGO 19 e de outras entidades e ativistas envolvidos no processo. Além disso, quem quiser acompanhar a reunião ao vivo poderá fazê-lo pelo canal oficial do evento.
LINK: http://artigo19.org/?p=13371
One thought on “Entidades e ativistas pedem acordo do Princípio 10 vinculante”
maria de lourdes davies de freitas disse:
27 de fevereiro de 2018 às 10:32 PM
muito bom o sistema de poder ter acesso a documentação sem estar no local onde ela se realiza. boa oportunidade para socializar informações importantes