Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28887652/paragrafo-1-artigo-995-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-12-19 14:10:44+00:00
Document Index: 81988381

Matched Legal Cases: ['artigo 995', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 995', 'artigo 995', 'artigo 995', 'artigo 995']

Art. 995, § 1 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 1414444-19.2018.8.12.0000 - Agravo de Instrumento - 19/12/2018 do TJMS
ou impossível reparação, na forma do art. 995, parágrafo único, do CPC. Comunique-se, com urgência, ao juiz condutor... nº 1414444-19.2018.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues... interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC. P.I.C.-se. Campo Grande, 1...
Andamento do Processo n. 2000838-85.2018.8.12.0900 - Agravo de Instrumento - 19/12/2018 do TJMS
reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC... nº 2000838-85.2018.8.12.0900 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito...: Efigênia Dias Medrado DPGE - 1ª Inst.: Arthur Demleitner Cafure Interessado...
Andamento do Processo n. 5567680.04.2018.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 19/12/2018 do TJGO
o relatório. Passo à decisão. 1 2 Nos termos do artigo 995, parágrafo único , c/c o artigo 1.019, inciso I... de provimento do recurso. No tocante à análise do art. 995, parágrafo único do CPC/15, é a lição dos 3 doutrinadores Nelson Nery... da decisão vituperada, no exato ponto em que agravada. Ante o exposto, com ba...
Andamento do Processo n. 5584327.74.2018.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 19/12/2018 do TJGO
995, parágrafo único , c/c o artigo 1.019, inciso I , ambos do Código de Processo Civil/2015, dois são os requisitos para...: Revista dos Tribunais, 2015). Pertinente ao artigo 1.019, I, do CPC/15, os referidos juristas elucidam: “I: 5. Efeitos... negativado ou suspenso o serviço. Isto posto, ancorado no artigo 995, p...
Andamento do Processo n. 5579570.37.2018.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 19/12/2018 do TJGO
ao preenchimento dos requisitos arrolados no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “ Art. 995... suspensos os efeitos da decisão atacada, deve ser ressaltado que, nos termos do art. 1.015, inciso I, do novel Código... em momento posterior. Nessa ótica, a liminar pleitada, além de obedecer aos requi...
Andamento do Processo n. 5582308.95.2018.8.09.0000 Itapuranga - Agravo de Instrumento - 19/12/2018 do TJGO
sua decisão. Nesse sentido, o parágrafo único do artigo 995 do CPC preceitua que a eficácia da decisão recorrida poderá... EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - Data da Movimentação 16/12/2018 20:43:28 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR... VIDIGAL - VIDE ABAIXO O(S) ARQUIVO(S) DA INTIMAÇÃO. Gabinete do Desembargador Itamar de Lima ...
Andamento do Processo n. 5582764.45.2018.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 19/12/2018 do TJGO
de profissionais em caráter particular, fora da rede credenciada, e que o máximo admitido pelo art. 12, inc. VI, da Lei nº.... Nesse sentido, o parágrafo único do artigo 995 do CPC preceitua que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa... de utilização da Resolução Normativa nº 428 da ANS, que regulamenta a...
Andamento do Processo n. 5580924.97.2018.8.09.0000 Jataí - Agravo de Instrumento - 19/12/2018 do TJGO
reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso - art. 995, parágrafo único, CPC. No caso... (art. 1.003, § 5º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, 16 de dezembro de 2018. Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator... do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5580924.97.2018.8.09.00...
Andamento do Processo n. 5590141.67.2018.8.09.0000 Goiânia - Agravo de Instrumento - 19/12/2018 do TJGO
- art. 995, parágrafo único, CPC. No caso, em cognição inicial, própria do estágio em que se encontra o feito, observa... do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5590141.67.2018.8.09.0000 GOIÂNIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA... recursais, a municipalidade aduz que o decisum afronta a Constituição F...
Andamento do Processo n. 5576582.43.2018.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 19/12/2018 do TJGO
, 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, do novo Código de Processo Civil, sujeita-se à presença concomitante.... À MOV. Decisão Recebido o Recurso Sem Efeito Suspensivo -Data da Movimentação 14/12/2018 16:56:36 LOCAL : 4ª CÂMARA... apontadas como coatoras, Chefe da Secip do Batalhão de Bombeiro Militar de Catalão/GO...
Art. 995, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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