Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32010L0031:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-15 18:35:54+00:00
Document Index: 140135574

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EUR-Lex - 32010L0031 - PT
JO L 153de 18.6.2010, p. 13—35 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Edição especial em língua croata Capítulo 12 Fascículo 003 p. 124 - 146
de efeito: 08/07/2010; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 30
de transposição: 09/07/2012; o mais tardar até ver art. 28
parecer Comité Económico e Social; emitido em 17/11/2009
proposta Comissão; COM 2008/0780 final
parecer Comité das Regiões; emitido em 25/08/2009
32002L0091 revogação 52008PC0780 adoção Alterado por:
retificado por 32010L0031R(01) retificado por 32010L0031R(02) Visado por processo:
A29 Interpretado por 62012CJ0345 artigo 29 constatação de incumprimento pedida por 62012CN0345 Visualizar as medidas nacionais de execução
32010L0030 Selecionar todos os documentos que citam este documento
(1) A Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios [4], foi alterada [5]. Devendo ser introduzidas novas alterações substanciais, é conveniente, por razões de clareza, proceder à sua reformulação.
(2) Uma utilização prudente, racional e eficiente da energia deverá abranger, nomeadamente, os produtos petrolíferos, o gás natural e os combustíveis sólidos, que constituem fontes de energia essenciais e, simultaneamente, as principais fontes de emissão de dióxido de carbono.
(3) Os edifícios representam 40 % do consumo de energia total na União. O sector está em expansão, pelo que será de esperar um aumento do seu consumo de energia. Por conseguinte, a redução do consumo de energia e a utilização de energia proveniente de fontes renováveis no sector dos edifícios constituem medidas importantes necessárias para reduzir a dependência energética da União e as emissões de gases com efeito de estufa. Conjugadas com uma utilização de energia proveniente de fontes renováveis, as medidas tomadas para reduzir o consumo de energia na União permitirão à União cumprir o Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, e honrar o seu compromisso a longo prazo de manter a subida da temperatura global abaixo dos 2 °C e o seu compromisso de reduzir até 2020 as emissões globais de gases com efeito de estufa em pelo menos 20 % em relação aos níveis de 1990, e em 30 % no caso de se alcançar um acordo internacional. A redução do consumo de energia e o aumento da utilização de energia proveniente de fontes renováveis têm igualmente um importante papel a desempenhar na promoção da segurança do aprovisionamento energético, na promoção dos avanços tecnológicos e na criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento regional, especialmente nas zonas rurais.
(4) A gestão da procura de energia é um instrumento importante, que permite à União influenciar o mercado global da energia e, por conseguinte, a segurança do abastecimento energético a médio e longo prazo.
(5) O Conselho Europeu de Março de 2007 sublinhou a necessidade de aumentar a eficiência energética na União a fim de alcançar o objectivo de redução de 20 % do consumo de energia até 2020 e apelou a uma aplicação rápida e completa das prioridades estabelecidas na Comunicação da Comissão intitulada "Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial". Este Plano de Acção identificou o potencial significativo de poupança de energia em condições economicamente rentáveis no sector dos edifícios. Na sua Resolução de 31 de Janeiro de 2008, o Parlamento Europeu preconizou o reforço das disposições da Directiva 2002/91/CE, tendo apelado por diversas vezes, a última das quais na sua Resolução de 3 de Fevereiro de 2009, relativa à Segunda Análise Estratégica da Política Energética, para que o objectivo de eficiência energética de 20 % em 2020 passe a ter carácter vinculativo. Além disso, a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da União até 2020 [6], fixa objectivos vinculativos de redução de CO2 para os quais a eficiência energética no sector dos edifícios será essencial, e a Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis [7], prevê a promoção da eficiência energética no contexto de um objectivo vinculativo para a energia proveniente de fontes renováveis equivalente a 20 % do consumo de energia total da União em 2020.
(6) O Conselho Europeu de Março de 2007 reafirmou o compromisso da União no desenvolvimento da energia proveniente de fontes renováveis à escala da União, tendo subscrito como objectivo obrigatório uma quota de 20 % de energia proveniente de fontes renováveis até 2020. A Directiva 2009/28/CE estabelece um quadro comum para a promoção da energia proveniente de fontes renováveis.
(7) É necessário instituir acções mais concretas para realizar o grande potencial não concretizado de poupança de energia nos edifícios e para reduzir as grandes diferenças entre os Estados-Membros no que respeita aos resultados neste sector.
(8) As medidas destinadas a melhorar o desempenho energético dos edifícios deverão ter em conta as condições climáticas e locais, bem como o ambiente interior e a rentabilidade económica. Essas medidas não deverão afectar outros requisitos relativos aos edifícios, tais como a acessibilidade, a segurança e a utilização prevista do edifício.
(9) O desempenho energético dos edifícios deverá ser calculado com base numa metodologia que poderá ser diferenciada a nível nacional e regional. Esta metodologia abrange, para além das características térmicas, outros factores com influência crescente, como as instalações de aquecimento e ar condicionado, a aplicação de energia proveniente de fontes renováveis, os sistemas de aquecimento e arrefecimento passivo, os sombreamentos, a qualidade do ar interior, a luz natural adequada e a concepção dos próprios edifícios. A metodologia para o cálculo do desempenho energético deverá abranger o desempenho energético do edifício ao longo de todo o ano, e não apenas durante a estação do ano em que o aquecimento é necessário. Essa metodologia deverá ter em conta as normas europeias em vigor.
(10) É da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros estabelecer requisitos mínimos para o desempenho energético dos edifícios e dos elementos construtivos. Esses requisitos deverão ser estabelecidos tendo em vista alcançar um equilíbrio óptimo em termos de rentabilidade entre os investimentos efectuados e os custos de energia economizados ao longo do ciclo de vida do edifício, sem prejuízo do direito dos Estados-Membros de fixarem requisitos mínimos mais eficientes em termos energéticos do que os níveis de eficiência óptimos em termos de minimização de custos. Deverá prever-se a possibilidade de os Estados-Membros procederem periodicamente à revisão dos seus requisitos mínimos de desempenho energético em função do progresso técnico.
(11) O objectivo de alcançar níveis rentáveis ou óptimos de eficiência energética pode justificar, em certas circunstâncias, como, por exemplo, variações climáticas, que os Estados-Membros fixem, para componentes de edifícios, requisitos de desempenho rentáveis ou óptimos que, na prática, limitariam a instalação de produtos de construção que cumprem as normas estabelecidas pela legislação da União, desde que esses requisitos não constituam um entrave injustificável ao mercado.
(12) Ao estabelecerem requisitos de desempenho energético para os sistemas técnicos dos edifícios, os Estados-Membros deverão utilizar, sempre que disponível e adequado, instrumentos harmonizados, nomeadamente métodos de ensaio e de cálculo e categorias de eficiência energética desenvolvidos ao abrigo de medidas de aplicação da Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia [8], e da Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) [9], a fim de garantir a coerência com iniciativas conexas e de minimizar, na medida do possível, a eventual fragmentação do mercado.
(13) A presente directiva não prejudica os artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Consequentemente, o termo "incentivo" utilizado na presente directiva não deverá ser interpretado como constituindo um auxílio estatal.
(14) A Comissão deverá estabelecer um quadro para uma metodologia comparativa para calcular os níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético. Os Estados-Membros deverão utilizar este quadro para comparar os resultados com os requisitos mínimos de desempenho energético que tenham aprovado. Caso se verifiquem discrepâncias significativas, isto é, que excedam 15 %, entre os níveis óptimos de rentabilidade calculados para os requisitos mínimos de desempenho energético e os requisitos mínimos de desempenho energético em vigor, os Estados-Membros deverão justificar a diferença ou prever medidas adequadas para reduzir essa discrepância. O ciclo de vida económico estimado de um edifício ou de um seu componente deverá ser fixado pelos Estados-Membros, tendo em conta as práticas correntes e a experiência na definição de ciclos de vida económicos típicos. Os resultados dessa comparação e os dados utilizados para os obter deverão ser regularmente comunicados à Comissão. Esta poderá assim avaliar e comunicar os progressos efectuados pelos Estados-Membros para atingir os níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético.
(15) Os edifícios têm impacto no consumo de energia a longo prazo. Por conseguinte, dado o longo ciclo de renovação para os edifícios existentes, os edifícios novos e os edifícios existentes sujeitos a grandes obras de renovação deverão cumprir requisitos mínimos de desempenho energético adaptados ao clima local. Uma vez que a aplicação de sistemas alternativos de fornecimento de energia não é em geral aproveitada em todo o seu potencial, deverão ser tidos em conta sistemas alternativos de fornecimento de energia para os novos edifícios, independentemente da sua dimensão, em conformidade com o princípio de garantir antes de mais que as necessidades energéticas para aquecimento e arrefecimento sejam reduzidas aos níveis óptimos de rentabilidade.
(16) As grandes renovações de edifícios existentes, independentemente da sua dimensão, constituem uma oportunidade para tomar medidas rentáveis para melhorar o desempenho energético. Por razões de rentabilidade, deverá ser possível limitar os requisitos mínimos de desempenho energético às partes renovadas mais relevantes para o desempenho energético do edifício. Os Estados-Membros poderão optar por definir "grandes obras de renovação" quer em termos de uma percentagem da superfície envolvente do edifício, quer em termos do valor do edifício. Se um Estado-Membro decidir definir as grandes obras de renovação em termos do valor do edifício, poderão ser utilizados valores como o valor actuarial ou o valor corrente baseado no custo da reconstrução, excluindo o valor do terreno no qual o edifício se encontra.
(17) São necessárias medidas para aumentar o número de edifícios que não se limitem a cumprir os actuais requisitos mínimos de desempenho energético, mas que os ultrapassem, reduzindo assim tanto o consumo de energia como as emissões de dióxido de carbono. Para tal, os Estados-Membros deverão elaborar planos nacionais para aumentar o número de edifícios com necessidades quase nulas de energia e comunicá-los regularmente à Comissão.
(18) Estão a ser postos em prática ou adaptados os instrumentos financeiros da União e outras medidas com o objectivo de estimular a adopção de medidas de eficiência energética. Esses instrumentos financeiros a nível da União incluem, nomeadamente, o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [10], alterado para permitir maiores investimentos em eficiência energética na habitação; a parceria público-privada relativa a uma iniciativa intitulada "Edifícios europeus eficientes em termos energéticos", destinada a promover as tecnologias verdes e o desenvolvimento de sistemas e materiais eficientes em termos energéticos em edifícios novos e renovados; a iniciativa do Banco Europeu de Investimento (BEI) intitulada "Iniciativa de financiamento da energia sustentável da UE", destinada a permitir nomeadamente investimentos na eficiência energética, e o Fundo "Marguerite", liderado pelo BEI: Fundo Europeu 2020 para a Energia, as Alterações Climáticas e as Infra-estruturas; a Directiva 2009/47/CE do Conselho, de 5 de Maio de 2009, que altera a Directiva 2006/112/CE relativa às taxas reduzidas de Imposto sobre o Valor Acrescentado [11]; o instrumento dos fundos estruturais e de coesão Jeremie (Recursos Europeus Comuns para as Micro e as Médias Empresas); o Mecanismo de Financiamento em matéria de Eficiência Energética; o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, que inclui o Programa "Energia Inteligente-Europa II", centrado especificamente na eliminação de entraves ao mercado relativos à eficiência energética e à energia proveniente de fontes renováveis através, por exemplo, do mecanismo de assistência técnica ELENA (Assistência Europeia à Energia Local); o Pacto de Autarcas; o Programa Empreendedorismo e Inovação; o Programa de Apoio à Política das TIC – 2010, e o Sétimo Programa-Quadro de Investigação. Refira-se também o apoio financeiro do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento às medidas relacionadas com a promoção da eficiência energética.
(19) Os instrumentos financeiros da União deverão ser utilizados para conferir efeito prático aos objectivos da presente directiva, sem no entanto substituir as medidas nacionais. Deverão ser utilizados, nomeadamente para proporcionar meios adequados e inovadores de financiamento para catalisar o investimento em medidas de eficiência energética. Poderão desempenhar um papel importante no desenvolvimento de fundos, instrumentos ou mecanismos de eficiência energética nacionais, regionais e locais, que ofereçam essas possibilidades de financiamento aos proprietários privados, às pequenas e médias empresas e às empresas de serviços energéticos.
(20) A fim de proporcionar informação adequada à Comissão, os Estados-Membros deverão elaborar listas de medidas em vigor e de medidas propostas, inclusive de natureza financeira, para além das previstas na presente directiva, susceptíveis de promover os objectivos da presente directiva. As medidas em vigor e as medidas propostas identificadas pelos Estados-Membros podem incluir, nomeadamente, medidas destinadas a reduzir os entraves jurídicos e de mercado existentes e a fomentar investimentos e/outras actividades que visem aumentar a eficiência energética dos edifícios novos e existentes, contribuindo potencialmente para reduzir a pobreza energética. Tais medidas podem incluir, nomeadamente, assistência e aconselhamento técnico gratuitos ou subsidiados, subsídios directos, sistemas de empréstimo subsidiados, empréstimos a baixo juro, regimes de subsídios e regimes de garantia de empréstimos. As autoridades públicas e outras entidades poderão ligar a aplicação dessas medidas financeiras ao desempenho energético indicado e às recomendações dos certificados de desempenho energético.
(21) A fim de limitar a sobrecarga que os relatórios representam para os Estados-Membros, deveria ser possível integrar os relatórios exigidos pela presente directiva nos planos de acção para eficiência energética a que se refere o n.o 2 do artigo 14.o da Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos [12]. O sector público dos Estados-Membros deverá dar o exemplo no domínio do desempenho energético dos edifícios e, consequentemente, os planos nacionais deverão estabelecer objectivos mais ambiciosos para os edifícios ocupados por autoridades públicas.
(22) Os potenciais compradores e inquilinos de um edifício ou de uma fracção autónoma deverão receber, através do certificado de desempenho energético, informações correctas sobre o desempenho energético do edifício e conselhos práticos sobre a forma de o melhorar. As campanhas de informação podem servir para incentivar os proprietários e inquilinos a melhorar o desempenho energético dos seus edifícios ou fracções. Os proprietários e inquilinos de edifícios comerciais deverão ser igualmente incentivados a trocar informações sobre o consumo de energia real, a fim de garantir que estejam disponíveis todos os dados para tomarem decisões informadas sobre as melhorias necessárias. O certificado deverá conter também informações sobre o impacto real dos sistemas de aquecimento e arrefecimento nas necessidades energéticas do edifício, no seu consumo de energia primária e nas suas emissões de dióxido de carbono.
(23) As autoridades públicas deverão dar o exemplo e procurar executar as recomendações incluídas no certificado de desempenho energético. Os Estados-Membros deverão incluir nos respectivos planos nacionais medidas destinadas a incentivar as autoridades públicas a adoptarem atempadamente melhorias em matéria de eficiência energética e a executarem as recomendações incluídas no certificado de desempenho energético logo que possível.
(24) Os edifícios ocupados por autoridades públicas e os edifícios frequentemente visitados pelo público deverão dar o exemplo mostrando que as considerações ambientais e energéticas são tomadas na devida conta, pelo que deverão ser sujeitos regularmente à certificação energética. A divulgação ao público de informações sobre o desempenho energético deverá ser reforçada afixando de forma visível os certificados de desempenho energético, em especial nos edifícios acima de certa dimensão ocupados por autoridades públicas ou frequentemente visitados pelo público, como lojas e centros comerciais, supermercados, restaurantes, teatros, bancos e hotéis.
(25) Nos últimos anos tem vindo a aumentar o número de aparelhos de ar condicionado nos países europeus. Este facto cria importantes dificuldades nas horas de ponta, devido ao aumento do preço da energia eléctrica e à deterioração do equilíbrio energético. Deverá ser dada prioridade a estratégias que contribuam para melhorar o desempenho térmico dos edifícios durante o Verão. Para tal, deverão privilegiar-se medidas que evitem o sobreaquecimento, tais como a protecção solar e uma inércia térmica suficiente na construção do edifício, e o desenvolvimento e aplicação de técnicas de arrefecimento passivo, principalmente as que melhoram a qualidade do clima interior e o microclima em torno dos edifícios.
(26) A manutenção e a inspecção regular dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado por pessoal qualificado contribuem para manter estes dispositivos correctamente regulados de acordo com as suas especificações e garantem o seu funcionamento optimizado do ponto de vista do ambiente, da segurança e da energia. Deverá proceder-se a uma avaliação independente de todo o sistema de aquecimento e de ar condicionado a intervalos regulares durante o seu ciclo de vida, e em especial antes da sua substituição ou modernização. Para minimizar os encargos administrativos para os proprietários e inquilinos, os Estados-Membros deverão procurar combinar, na medida do possível, as inspecções e as certificações.
(27) Uma abordagem comum da certificação do desempenho dos edifícios e da inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado, executadas por peritos qualificados e/ou acreditados, cuja independência deverá ser garantida com base em critérios objectivos, contribuirá para nivelar as condições no que respeita aos esforços desenvolvidos nos Estados-Membros em matéria de economia de energia no sector dos edifícios e proporcionará transparência aos potenciais proprietários ou utentes no que respeita ao desempenho energético do mercado imobiliário da União. A fim de garantir a qualidade dos certificados de desempenho energético e da inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado em toda a União, deverá ser estabelecido um mecanismo de controlo independente em cada Estado-Membro.
(28) As autoridades locais e regionais são essenciais para a correcta aplicação da presente directiva, pelo que deverão ser consultadas e chamadas a participar, sempre que adequado e nos termos da legislação nacional aplicável, nas questões de planeamento, no desenvolvimento dos programas destinados a providenciar informação e formação e a aumentar a sensibilização do público, e na aplicação da presente directiva a nível nacional e regional. Essas consultas podem servir igualmente para promover a prestação de orientação adequada aos responsáveis locais pelo planeamento e aos inspectores dos edifícios no desempenho das tarefas necessárias. Além disso, os Estados-Membros deverão habilitar e incentivar os arquitectos e responsáveis pelo planeamento a ponderar a combinação óptima das melhorias em matéria de eficiência energética, o recurso a energia proveniente de fontes renováveis e às redes urbanas de aquecimento e arrefecimento no planeamento, concepção, construção e renovação de zonas industriais ou residenciais.
(29) Os instaladores e os construtores são essenciais para a correcta aplicação da presente directiva. Nessa medida, um número adequado de instaladores e de construtores deverá possuir, através de formação e de outras medidas, as qualificações adequadas para a instalação e integração das tecnologias necessárias eficientes em termos energéticos e que utilizem energias renováveis.
(30) Os Estados-Membros deverão ter em conta a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais [13], no que diz respeito ao reconhecimento mútuo dos peritos profissionais contemplados na presente directiva, e a Comissão deverá prosseguir as suas actividades ao abrigo do Programa Energia Inteligente-Europa sobre as orientações e recomendações relativas às normas para a formação desses peritos profissionais.
(31) A fim de reforçar a transparência do desempenho energético no mercado imobiliário não residencial da União, deverão ser estabelecidas condições uniformes para um regime facultativo comum para a certificação do desempenho energético dos edifícios não residenciais. Nos termos do artigo 291.o do TFUE, as regras e princípios gerais aplicáveis ao controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução conferidas à Comissão deverão ser previstos previamente num regulamento aprovado de acordo com o processo legislativo ordinário. Continua a aplicar-se a Decisão 1999/468/CE, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [14], com excepção do procedimento de regulamentação com controlo, que não é aplicável.
(32) Deverão ser atribuídos poderes à Comissão para aprovar actos delegados, nos termos do artigo 290.o do TFUE, destinados a adaptar ao progresso técnico certas partes do enquadramento geral estabelecido no anexo I e a elaborar um quadro metodológico para o cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente a nível de peritos.
(33) Atendendo a que o objectivo da presente directiva, a saber, a melhoria do desempenho energético dos edifícios, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, devido à complexidade do sector dos edifícios e à incapacidade dos mercados imobiliários nacionais para dar uma resposta adequada aos desafios da eficiência energética, e pode, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção proposta, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para alcançar aquele objectivo.
(34) A obrigação de transpor a presente directiva para o direito nacional deverá limitar-se às disposições que tenham sofrido alterações substantivas relativamente à Directiva 2002/91/CE. A obrigação de transpor as disposições que não foram alteradas decorre dessa directiva.
(35) A presente directiva não prejudica as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação da Directiva 2002/91/CE.
(36) Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional "Legislar Melhor" [15], os Estados-Membros são incentivados a elaborar, para si próprios e no interesse da União, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a correlação entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a divulgá-los,
a) Ao quadro geral comum para uma metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios e das fracções autónomas;
b) À aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos edifícios novos e das fracções autónomas novas;
c) À aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos:
i) edifícios existentes, fracções autónomas e componentes de edifícios sujeitos a grandes renovações,
ii) elementos construtivos da envolvente dos edifícios com impacto significativo no desempenho energético da envolvente quando forem renovados ou substituídos, e
iii) sistemas técnicos dos edifícios quando for instalado um novo sistema ou quando o sistema existente for substituído ou melhorado;
d) Aos planos nacionais para aumentar o número de edifícios com necessidades quase nulas de energia;
e) À certificação energética dos edifícios ou das fracções autónomas;
f) À inspecção regular das instalações de aquecimento e de ar condicionado nos edifícios; e
g) Aos sistemas de controlo independente dos certificados de desempenho energético e dos relatórios de inspecção.
1. "Edifício", uma construção coberta, com paredes, na qual é utilizada energia para condicionar o clima interior;
2. "Edifício com necessidades quase nulas de energia", um edifício com um desempenho energético muito elevado, determinado nos termos do anexo I. As necessidades de energia quase nulas ou muito pequenas deverão ser cobertas em grande medida por energia proveniente de fontes renováveis, incluindo energia proveniente de fontes renováveis produzida no local ou nas proximidades;
3. "Sistema técnico do edifício", o equipamento técnico para o aquecimento, o arrefecimento, a ventilação, a preparação de água quente e a iluminação de um edifício ou de uma fracção autónoma, ou para uma combinação destas funções;
4. "Desempenho energético de um edifício", a energia calculada ou medida necessária para satisfazer a procura de energia associada à utilização típica do edifício, que inclui, nomeadamente, a energia utilizada para o aquecimento, o arrefecimento, a ventilação, a preparação de água quente e a iluminação;
5. "Energia primária", a energia proveniente de fontes renováveis e não renováveis que não passou por um processo de conversão ou de transformação;
6. "Energia proveniente de fontes renováveis", a energia proveniente de fontes não fósseis renováveis, nomeadamente eólica, solar, aerotérmica, geotérmica, hidrotérmica e dos oceanos, hídrica, de biomassa, de gases dos aterros, de gases das instalações de tratamento de águas residuais e de biogases;
7. "Envolvente do edifício", o conjunto dos elementos de um edifício que separam o seu ambiente interior do exterior;
8. "Fracção autónoma", uma secção, um andar ou um apartamento num edifício, concebidos ou modificados para serem usados autonomamente;
9. "Componente de um edifício", um sistema técnico do edifício ou um elemento da sua envolvente;
10. "Grandes renovações", as obras de renovação de um edifício em que:
a) O custo total da renovação relacionada com a envolvente do edifício ou com os sistemas técnicos do edifício é superior a 25 % do valor do edifício, excluindo o valor do terreno em que este está situado, ou
b) É renovada mais de 25 % da superfície da envolvente do edifício.
11. "Norma europeia", uma norma aprovada pelo Comité Europeu de Normalização, pelo Comité Europeu de Normalização Electrotécnica ou pelo Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, posta à disposição do público;
12. "Certificado de desempenho energético", um certificado reconhecido por um Estado-Membro ou por uma pessoa colectiva por ele designada, que indica o resultado do cálculo do desempenho energético do edifício ou de uma fracção autónoma segundo uma metodologia aprovada nos termos do artigo 3.o;
13. "Co-geração", a geração simultânea, num só processo, de energia térmica e eléctrica e/ou de energia mecânica;
14. "Nível óptimo de rentabilidade", o desempenho energético que leva ao custo mais baixo durante o ciclo de vida económico estimado, em que:
a) O custo mais baixo é determinado tendo em conta os custos de investimento, de manutenção e de funcionamento relacionados com a energia (incluindo custos e poupanças de energia, a categoria do edifício em causa e as receitas resultantes da energia produzida), quando aplicável, e os custos de eliminação, quando aplicável; e
b) O ciclo de vida económico estimado é determinado pelos Estados-Membros. Diz respeito ao ciclo de vida económico restante estimado de um edifício, se os requisitos de desempenho energético forem fixados para o edifício no seu conjunto; ou ao ciclo de vida económico de um componente, se os requisitos de desempenho energético forem fixados para os componentes do edifício.
15. "Sistema de ar condicionado", a combinação dos componentes necessários para fornecer uma forma de tratamento do ar interior, em que a temperatura é controlada ou pode ser baixada;
16. "Caldeira", o conjunto formado pelo corpo da caldeira e pelo queimador, destinado a transmitir a fluidos o calor libertado por um processo de queima;
17. "Potência nominal útil", a potência calorífica máxima, expressa em kW, fixada e garantida pelo construtor, que pode ser fornecida em funcionamento contínuo, respeitando o rendimento útil por ele anunciado;
18. "Bomba de calor", uma máquina, um dispositivo ou uma instalação que transferem calor dos elementos naturais circundantes, como o ar, a água ou o solo, para os edifícios ou processos industriais invertendo o fluxo de calor natural de forma a que este passe de uma temperatura mais baixa para uma temperatura mais alta. No caso de bombas de calor reversíveis, a transferência de calor pode fazer-se também do edifício para os elementos naturais circundantes;
19. "Redes urbanas de aquecimento" ou "Redes urbanas de arrefecimento", a distribuição de energia térmica sob a forma de vapor, de água quente ou de líquidos refrigerados a partir de uma fonte de produção central através de um sistema de transporte e distribuição para múltiplos edifícios ou locais, para o aquecimento ou arrefecimento de espaços ou processos industriais.
a) Edifícios oficialmente protegidos como parte de um ambiente classificado ou devido ao seu valor arquitectónico ou histórico especial, na medida em que o cumprimento de certos requisitos mínimos de desempenho energético poderia alterar de forma inaceitável o seu carácter ou o seu aspecto;
c) Edifícios temporários com um período de utilização máximo de dois anos, instalações industriais, oficinas e edifícios agrícolas não residenciais com necessidades reduzidas de energia e edifícios agrícolas não residenciais utilizados por um sector abrangido por um acordo sectorial nacional sobre desempenho energético;
d) Edifícios residenciais utilizados ou destinados a ser utilizados quer durante menos de quatro meses por ano quer por um período anual limitado e com um consumo de energia previsto de menos de 25 % do que seria previsível em caso de utilização durante todo o ano;
e) Edifícios autónomos com uma área útil total inferior a 50 m2.
b) Co-geração;
c) Redes urbanas ou colectivas de aquecimento ou arrefecimento, em especial baseadas total ou parcialmente em energia proveniente de fontes renováveis;
a) Sistemas de aquecimento;
b) Sistemas de fornecimento de água quente;
c) Sistemas de ar condicionado;
d) Grandes sistemas de ventilação;
2. Os Estados-Membros incentivam a introdução de sistemas de contagem inteligentes para os edifícios em construção ou sujeitos a grandes renovações, não deixando de garantir, neste contexto, a observância do disposto no ponto 2 do anexo I da Directiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade [16]. Os Estados-Membros podem igualmente incentivar, se for caso disso, a instalação de sistemas de controlo activos, nomeadamente sistemas de automatização, controlo e monitorização, destinados a poupar energia.
a) Uma descrição pormenorizada da forma como a definição de edifícios com necessidades quase nulas de energia é aplicada na prática pelo Estado-Membro, que reflicta as condições nacionais, regionais ou locais dos edifícios, e que inclua um indicador numérico da utilização de energia primária, expressa em kWh/m2 por ano. Os factores de energia primária aplicados para a determinação da utilização de energia primária podem basear-se em valores anuais médios a nível nacional ou regional, e podem ter em conta as normas europeias pertinentes;
b) Objectivos intermédios para melhorar o desempenho energético dos edifícios novos, até 2015, a fim de preparar a execução do disposto no n.o 1;
c) Informações sobre as políticas e as medidas financeiras ou de outro tipo tomadas no contexto dos n.os 1 e 2 para fomentar a criação de edifícios com necessidades quase nulas de energia, incluindo uma descrição pormenorizada dos requisitos e das medidas nacionais respeitantes à utilização de energia proveniente de fontes renováveis nos edifícios novos e nos edifícios existentes sujeitos a grandes renovações no contexto do n.o 4 do artigo 13.o da Directiva 2009/28/CE e dos artigos 6.o e 7.o da presente directiva.
a) A eficácia, a adequação do nível e o montante efectivamente utilizado dos fundos estruturais e dos programas-quadro destinados a aumentar a eficiência energética dos edifícios, em particular no sector da habitação;
b) A eficácia da utilização de fundos do BEI e de outras instituições financeiras públicas;
c) A coordenação dos planos de financiamento da União e nacionais e de outras formas de apoio susceptíveis de potenciar o estímulo ao investimento em eficiência energética, e a adequação desses fundos para a consecução dos objectivos da União.
b) As medidas relativas a componentes individuais do edifício, independentemente de grandes intervenções de renovação da envolvente do edifício ou do sistema ou sistemas técnicos do edifício;
b) Os edifícios com uma área útil total ocupada por uma autoridade pública superior a 500 m2 e frequentemente visitada pelo público. Em 9 de Julho de 2015, este limiar de 500 m2 é reduzido para 250 m2.
3. Ao estabelecerem as medidas referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo, os Estados-Membros asseguram, tanto quanto económica e tecnicamente viável, que as inspecções sejam efectuadas em consonância com a inspecção dos sistemas de aquecimento e de outros sistemas técnicos a que se refere o artigo 14.o da presente directiva, e com a inspecção de fugas a que se refere o Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa [17].
[1] JO C 277 de 17.11.2009, p. 75.
[2] JO C 200 de 25.8.2009, p. 41.
[3] Posição do Parlamento Europeu de 23 de Abril de 2009 (ainda não publicada no Jornal Oficial), posição do Conselho em primeira leitura de 14 de Abril de 2010 (ainda não publicada no Jornal Oficial), posição do Parlamento Europeu de 18 de Maio de 2010 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
[4] JO L 1 de 4.1.2003, p. 65.
[5] Ver anexo IV, parte A.
[6] JO L 140 de 5.6.2009, p. 136.
[7] JO L 140 de 5.6.2009, p. 16.
[8] JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.
[10] JO L 210 de 31.7.2006, p. 1.
[11] JO L 116 de 9.5.2009, p. 18.
[14] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
[16] JO L 211 de 14.8.2009, p. 55.
[17] JO L 161 de 14.6.2006, p. 1.
1. O desempenho energético de um edifício é determinado com base na energia anual calculada ou efectivamente consumida para satisfazer as diferentes necessidades associadas à sua utilização típica e reflecte as necessidades de energia de aquecimento e de energia de arrefecimento (a energia necessária para evitar o sobreaquecimento) para manter as condições de temperatura previstas do edifício, bem como as necessidades para preparação de água quente para uso doméstico.
2. O desempenho energético de um edifício é expresso de modo transparente e inclui um indicador de desempenho energético, bem como um indicador numérico da utilização de energia primária, em função de factores de energia primária por vector energético, podendo tomar-se como base as médias anuais ponderadas, nacionais ou regionais, ou um valor específico para a produção in situ.
3. A metodologia é estabelecida tendo em conta pelo menos os seguintes aspectos:
a) As seguintes características térmicas reais do edifício, incluindo as suas divisórias internas:
i) capacidade térmica,
ii) isolamento,
iii) aquecimento passivo,
iv) arrefecimento passivo, e
v) pontes térmicas;
c) Instalações de ar condicionado;
d) Ventilação natural e mecânica, que pode incluir a estanquidade ao ar da envolvente;
e) Instalação fixa de iluminação (em especial no sector não residencial);
f) Concepção, posicionamento e orientação dos edifícios, incluindo as condições climáticas exteriores;
g) Sistemas solares passivos e protecções solares;
h) Condições climáticas interiores, incluindo as de projecto;
4. Neste cálculo deve ser tida em conta, quando for caso disso, a influência positiva dos seguintes aspectos:
a) Condições locais de exposição solar, sistemas solares activos e outros sistemas de aquecimento e produção de electricidade baseados em energia proveniente de fontes renováveis;
b) Electricidade produzida por co-geração;
c) Redes urbanas ou colectivas de aquecimento e arrefecimento;
5. Para efeitos deste cálculo, os edifícios devem ser devidamente classificados nas seguintes categorias:
d) Estabelecimentos de ensino;
1. As autoridades competentes, ou os organismos nos quais as autoridades competentes tenham delegado as responsabilidades pela aplicação prática do sistema de controlo independente, seleccionam de forma aleatória pelo menos uma percentagem estatisticamente significativa dos certificados de desempenho energético emitidos anualmente e procedem à sua verificação.
a) Verificação da validade dos dados sobre o edifício utilizados para emitir o certificado de desempenho energético e dos resultados declarados no certificado;
b) Verificação dos dados utilizados para emitir o certificado de desempenho energético e dos seus resultados, bem como das recomendações formuladas;
c) Verificação completa dos dados sobre o edifício utilizados para emitir o certificado de desempenho energético, verificação completa dos resultados declarados no certificado de desempenho energético, bem como das recomendações formuladas, e visita ao local do edifício, se possível, para verificar a correspondência entre as especificações contidas no certificado de desempenho energético e o edifício certificado.
2. As autoridades competentes, ou os organismos nos quais as autoridades competentes tenham delegado as responsabilidades pela aplicação prática do sistema de controlo independente, seleccionam de forma aleatória pelo menos uma percentagem estatisticamente significativa dos relatórios de inspecção emitidos anualmente e procedem à sua verificação.
- orientações de acompanhamento do quadro para a metodologia comparativa, destinadas a permitir que os Estados-Membros tomem as medidas adiante enumeradas,
- informações sobre a evolução prevista dos preços da energia a longo prazo.
- definam edifícios de referência caracterizados e representativos pela sua funcionalidade e localização geográfica, atendendo inclusive às condições climáticas interiores e exteriores. Os edifícios de referência incluem edifícios residenciais e não residenciais, tanto novos como já existentes,
- definam medidas de eficiência energética para serem avaliadas relativamente aos edifícios de referência. Podem ser medidas para um edifício no seu todo, para componentes individuais ou para uma combinação de componentes,
- procedam a uma avaliação das necessidades de energia final e primária dos edifícios de referência, bem como dos edifícios de referência com aplicação das medidas de eficiência energética definidas,
- efectuem um cálculo dos custos (isto é, do valor actual líquido) das medidas de eficiência energética (tal como referidas no segundo travessão) durante o ciclo de vida económico previsto, aplicadas aos edifícios de referência (tal como referidos no primeiro travessão), com base nos princípios do quadro para a metodologia comparativa.
Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 1 de 4.1.2003, p. 65). | |
Regulamento (CE) n.o 1137/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 21.11.2008). | apenas o ponto 9.9 do anexo |
2002/91/CE | 4 de Janeiro de 2006 | 4 de Janeiro de 2009 apenas no que diz respeito aos artigos 7.o, 8.o e 9.o |
Directiva 2002/91/CE | Presente directiva |
Ponto 1 do artigo 2.o | Ponto 1 do artigo 2.o |
— | Pontos 2 e 3 do artigo 2.o |
Ponto 2 do artigo 2.o | Ponto 4 do artigo 2.o e Anexo I |
— | Pontos 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do artigo 2.o |
Ponto 3 do artigo 2.o | Ponto 12 do artigo 2.o |
Ponto 4 do artigo 2.o | Ponto 13 do artigo 2.o |
— | Ponto 14 do artigo 2.o |
Ponto 5 do artigo 2.o | Ponto 15 do artigo 2.o |
Ponto 6 do artigo 2.o | Ponto 16 do artigo 2.o |
Ponto 7 do artigo 2.o | Ponto 17 do artigo 2.o |
Ponto 8 do artigo 2.o | Ponto 18 do artigo 2.o |
— | Ponto 19 do artigo 2.o |
Artigo 3.o | Artigo 3.o e Anexo I |
N.o 1 do artigo 4.o | N.o 1 do artigo 4.o |
N.o 2 do artigo 4.o | — |
N.o 3 do artigo 4.o | N.o 2 do artigo 4.o |
Artigo 5.o | N.o 1 do artigo 6.o |
— | N.os 2 e 3 do artigo 6.o |
— | Artigos 8.o, 9.o e 10.o |
Primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 7.o | N.o 8 do artigo 11.o e n.o 2 do artigo 12.o |
Segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 7.o | N.o 6 do artigo 11.o |
Terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 7.o | N.o 6 do artigo 12.o |
N.o 2 do artigo 7.o | N.os 1 e 2 do artigo 11.o |
— | N.os 3, 4, 5, 7 e 9 do artigo 11.o |
— | N.os 1, 3, 4, 5 e 7 do artigo 12.o |
N.o 3 do artigo 7.o | N.os 1 e 3 do artigo 13.o |
— | N.o 2 do artigo 13.o |
Alínea a) do artigo 8.o | N.os 1 e 3 do artigo 14.o |
— | N.o 2 do artigo 14.o |
Alínea b) do artigo 8.o | N.o 4 do artigo 14.o |
— | N.o 5 do artigo 14.o |
Artigo 9.o | N.o 1 do artigo 15.o |
— | N.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 15.o |
Artigo 10.o | Artigo 17.o |
Artigo 11.o, proémio | Artigo 19.o |
Alíneas a) e b) do artigo 11.o | — |
Artigo 12.o | N.o 1 e segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 20.o |
— | Primeiro parágrafo do n.o 2 e n.os 3 e 4 do artigo 20.o |
Artigo 13.o | Artigo 22.o |
— | Artigos 23.o, 24.o e 25.o |
N.o 1 do artigo 14.o | N.o 1 do artigo 26.o |
N.os 2 e 3 do artigo 14.o | — |
— | N.o 2 do artigo 26.o |
N.o 1 do artigo 15.o | Artigo 28.o |
N.o 2 do artigo 15.o | — |
Artigo 16.o | Artigo 30.o |
Artigo 17.o | Artigo 31.o |