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Timestamp: 2020-07-08 05:08:28+00:00
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Edital 642/2020, 2020-05-21 - DRE
Edital n.º 642/2020
Número:642/2020
Páginas:179 - 182
Concurso documental para a categoria de professor adjunto na área disciplinar de Produção Cinematográfica para a Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa
Sumário: Concurso documental para a categoria de professor adjunto na área disciplinar de Produção Cinematográfica para a Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), de 31 de outubro de 2019, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente para 2020 da Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) do IPL.
3 - Área Disciplinar - Produção Cinematográfica.
8 - Candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do IPL, entregue em mão ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de receção, para o Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, n.º 529, 1549-020 Lisboa.
e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 7. deste edital;
f) Um exemplar do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, em papel, e um em suporte digital no formato PDF;
g) Um exemplar de toda a documentação comprovativa referida no curriculum vitae, em papel, e um em suporte digital no formato PDF;
12 - Elementos do curriculum vitae - Do curriculum vitae deverão constar as informações sobre:
d) Participação em projetos de inovação, congressos, seminários, e outras reuniões de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e a responsabilidade do candidato, bem como os resultados finais das ações);
f) Trabalhos publicados (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos) - devem ser selecionados e enviados até 10 trabalhos dos mais representativos (um exemplar em papel por trabalho, quando não for possível o formato digital);
h) A organização do curriculum vitae deve obedecer aos critérios e ordem descritos no ponto seguinte (13)
13 - Critérios de seleção e ordenação dos candidatos - Em conformidade com o disposto no artigo 15.º-A e 23.º do ECPDESP, e no artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, o Júri, em reunião preliminar, de 9 de março de 2020, aprovou os seguintes parâmetros, critérios e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, devendo o respetivo curriculum vitae ser organizado de acordo com os mesmos:
a) Desempenho Técnico-Científico e/ou Profissional na área (DTCP 40 %):
a1) Experiência Técnico-Científica e Profissional do candidato na área para que é aberto o concurso (15 %);
a2) Coordenação ou participação em projetos de investigação, inovação científica e criação cultural e artística na área do concurso (10 %);
a3) Produção e publicação científica e/ou artística relevante na área do concurso e outras produções de carácter científico, técnico e artístico (7 %);
a4) Orientação, arguição e participação em júris de dissertações, trabalhos de projeto e relatórios de estágio na área para que é aberto o concurso (3 %);
a5) Atividades de extensão científica e artística (comunicações, participação em eventos artísticos, serviços à comunidade e desenvolvimento de projetos com outras entidades da comunidade, relevantes para a área e disciplinas em que é aberto o concurso) (5 %).
b) Capacidade Pedagógica na área (CP - 40 %):
b1) Experiência de docência de unidades curriculares na área para que é aberto o concurso (15 %);
b2) Experiência de acompanhamento de produção de filmes e de supervisão de estágios curriculares (10 %);
b3) Responsabilidade por unidades curriculares lecionadas (tipologia e diversidade) e supervisão de atividades pedagógicas relacionadas com a área do concurso (3 %);
c) Outras atividades relevantes para a instituição (OA - 20 %):
c1) Desempenho de cargos e participação em órgãos e atividades de gestão (5 %);
c3) Participação noutras atividades relevantes para a missão da instituição, nomeadamente a colaboração com a sociedade civil e a dinamização cultural e artística (10 %).
Classificação Final (CF) = (DTCP 40 %) + (CP 40 %) + (OA 20 %)
14 - Júri - Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 31 de julho de 2019, publicado pelo Despacho n.º 10544/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro, com a Declaração de Retificação n.º 985/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro, e com a Declaração de Retificação n.º 40/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro, o júri terá a seguinte composição:
Presidente - Professor Doutor David João Neves Antunes, Presidente da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa, por delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
Professor Doutor José Bogalheiro, Professor Coordenador da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa;
Professor Doutor António de Sousa Dias de Macêdo, Professor Associado da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa;
Professora Doutora Manuela Maria Fernandes Penafria, Professora Associada da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior;
Professora Doutora Ana Isabel Candeias Dias Soares, na qualidade de especialista de reconhecido mérito na área (ao abrigo da subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 207/2009 de 31 de agosto, conjugado com o artigo 12.º do Despacho n.º 1979/2010 de 28 de janeiro);
Professor Doutor António Manuel Dias Costa Valente, na qualidade de especialista de reconhecido mérito na área (ao abrigo da subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 207/2009 de 31 de agosto, conjugado com o artigo 12.º do Despacho n.º 1979/2010 de 28 de janeiro).
Professor Doutor Tito Cardoso e Cunha, Professor Emérito da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior;
Professor Coordenador Daniel Antonio Levy Del Negro Fernandes, Professor aposentado da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
15 - Admissão, avaliação e ordenação dos candidatos - Terminado o prazo de candidaturas, o júri reúne-se para deliberar sobre a admissão, de acordo com o ponto 7. do presente Edital, e proceder à avaliação e ordenação dos candidatos à luz dos critérios mencionados no ponto 13. do presente Edital.
15.1 - O concurso pode cessar, por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPL, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais regulamentares e concursais.
16 - A avaliação e a ordenação dos candidatos são realizadas em razão do respetivo curriculum vitae, relevante na área para que é aberto o concurso, nos termos do ponto 13. deste Edital. Serão excluídos os candidatos que, na avaliação do júri, não obtenham classificação igual ou superior a 50 %.
17 - Audiência prévia - Relativamente às fases do concurso correspondentes aos pontos 7. e 16. do presente Edital, proceder-se-á a audiência prévia a realizar nos termos do disposto no artigo 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo (CPA), publicado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
18 - Audiências públicas - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP, o júri pode promover audiências públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
19 - Consulta do processo - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços da Presidência do IPL, das 10h às 12h e das 14h às 16h.
20 - Condicionantes ao recrutamento - Os candidatos que vierem a ser seriados em lugar elegível para recrutamento na ordenação final homologada serão contratados nos termos e condições que permitam o cumprimento das disposições constantes no artigo 40.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020).
21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, enquanto entidade empregadora, o IPL promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
05.05.2020. - O Presidente do IPL, Professor Doutor Elmano da Fonseca Margato.
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