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Timestamp: 2020-08-15 13:27:32+00:00
Document Index: 55334905

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 22', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 28']

Cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2020 – Diretoria de Ensino Região de São Joaquim da Barra
Cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2020
DOE 17/12/2019 – SEÇÃO I – PÁG. 67
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de estabelecer datas e prazos do processo de atribuição de classes aulas do ano letivo de 2020, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – O processo inicial de atribuição de classes e aulas a docentes devidamente inscritos, de que trata o § 1º do artigo 10 e o artigo 11 da Resolução SE 71, de 22-11-2018, obedecerá ao seguinte cronograma:
I – Fase 1, em 20-01-2020 – na Unidade Escolar – aos titulares de cargo, para:
Constituição de Jornada;
Composição de Jornada;
Ampliação de jornada;
Carga suplementar;
II – Fase 2, em 21-01-2020 – na Diretoria de Ensino – aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente na escola, para:
Constituição de jornada, aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1 e aos adidos em caráter obrigatório, seguindo a ordem de classificação na Diretoria de Ensino;
Composição de Jornada, aos parcialmente atendidos na constituição e aos adidos, em caráter obrigatório, seguindo a ordem de classificação na Diretoria de Ensino;
III – Fase 3, em 22-01-2020 – na Diretoria de Ensino
– Manhã – para afastamento de titulares de cargo nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985;
IV – Fase 4, em 22-01-2020 – na Unidade Escolar
– Tarde- carga horária aos docentes declarados estáveis (CF/88), celetistas e ocupantes de função-atividade;
V – Fase 5, em 23-01-2020 – na Diretoria de Ensino
– Manhã – carga horária aos docentes declarados estáveis (CF/88), celetistas e ocupantes de função-atividade;
VI – Fase 6, em 23-01-2020 – Tarde e em 24-01-2020 –Manhã – na Diretoria de Ensino – atribuição de carga horária aos docentes contratados e candidatos à contratação.
Artigo 2º – A atribuição de classes e aulas da Etapa II aos docentes e candidatos à contratação será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 24-01-2020 – Tarde – conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:
I – Fase 1 – Unidade Escolar:
Docentes Contratados – categoria “O” já atendidos na
Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar;
II – Fase 2 – na Diretoria de Ensino – todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares e aos candidatos à contratação.
III – Fase 3 – Programas e Projetos da Pasta – na Diretoria de Ensino – a novos docentes que atuarão em 2020, devidamente selecionados, observada a legislação específica, para aulas remanescentes da recondução realizada em dezembro de 2019.
Artigo 3º – Os docentes, que forem cessados ou com previsão de cessação de seus afastamentos ou designações, a pedido ou a critério da administração, bem como os que não tenham sido reconduzidos em Programas e Projetos da Pasta, deverão participar do processo inicial de atribuição.
Artigo 4º – Caso alguma das datas previstas nesta Portaria recair em feriado do município sede da Diretoria de Ensino, a data das atividades programadas deverá ser devidamente ajustada, desde que seja amplamente divulgada.
Artigo 5º – A partir do primeiro dia letivo do ano de 2020, as Diretorias de Ensino poderão proceder à abertura do Cadastramento Durante o Ano, nos termos do artigo 28 da Resolução SE 71, de 22-11-2018.