Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10638698/artigo-8-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
Timestamp: 2018-08-20 12:33:52+00:00
Document Index: 56442765

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 180', 'ARTIGO 386', 'ARTIGO 49', 'ARTIGO 50', 'ARTIGO 109', 'ARTIGO 180', 'ARTIGO 386', 'ARTIGO 49', 'ARTIGO 109', 'Artigo 8']

Art. 8 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Andamento do Processo n. 337970-10.2011.8.09.0014 - Ação Penal - 20/08/2018 do TJGO
/2003. B) ABOLSVE-LO PELA IMPUTACAO CONTIDA NO ARTIGO 180, CAPU T, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII... DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA CO BRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. C ONFORME... DA PENA FIXO O REGIME INICIAL A BERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, AL...
Andamento do Processo n. 505799-07.2011.8.09.0017 - Acao Penal - 20/08/2018 do TJGO
) ANOS DE RECLUSAO, CONSIDERANDO O PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 6 8, DO CODIGO PENAL. DESTA FORMA, HIPOTETICAMENTE, OCORRERIA... A PRE SCRICAO EM 04 (QUATRO) ANOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL. ASSIM REVELA... A DECEPCAO DE UMA CONDENACAO INUT IL E INEFICAZ?". (TA/SP-REC. 824.724-4- LOPES...
Andamento do Processo n. 1003964-92.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - 20/08/2018 do TJSP
da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação ( C.P. C, art. 8º ), mais as custas processuais e honorários... advocatícios que fixo em R$-900,00, conforme art. 85 , § 8º do CPC , agora com juros a partir do trânsito em julgado (TJ-SP..., 5ª Câmara, Emb. de Decl. nº 4002605-32.2013.8.26.034/5000, j. e...
Andamento do Processo n. 1005351-45.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - 20/08/2018 do TJSP
a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação ( C.P. C, art. 8º ), mais as custas processuais... e honorários advocatícios de R$-900,00, conforme art. 85 , § 8º do CPC , agora com juros a partir do trânsito em julgado... definitiva a medida liminar deferida nas fls. 40, oficiandose, ficando ...
Pg. 1807. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2018
com juros a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação ( C.P.C, art. 8º ), mais as custas... processuais e honorários advocatícios que fixo em R$-900,00, conforme art. 85, § 8º do CPC, agora com juros a partir do trânsito...: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n...
Pg. 1808. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2018
do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, comprovada a mora da devedora, como na hipótese vertente (a Súmula nº 72 do STJ...$-900,00, conforme art. 85, § 8º do CPC, agora com juros a partir do trânsito em julgado ( TJ-SP, 5ª Câmara, Emb. de Decl. Nº... monetária a partir do ajuizamento da ação ( C.P.C, art. 8º ), mais as c...
Pg. 525. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2018
A DO CÓDIGO PENAL , E DO ART. 25 , DA LEI 10.826 /03, DECLARO A PERDA DA ARMA E MUNICOE S APREENDIDAS (TERMO DE EXIBICAO... 10.8 26 /2003. B) ABOLSVE-LO PELA IMPUTACAO CONTIDA NO ARTIGO 180 , CAPU T, DO CÓDIGO PENAL , COM FULCRO NO ARTIGO 386... NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49 , 2 , DO CÓDIGO PENAL E CUJA CO BRANCA ...
Pg. 553. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2018
NOS ARTIGOS 59 E 6 8 , DO CÓDIGO PENAL . DESTA FORMA, HIPOTETICAMENTE, OCORRERIA A PRE SCRICAO EM 04 (QUATRO) ANOS... NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL . ASSIM REVELA-SE INQUESTIONAVEL, IN CA SU, A PRESCRIÇÃO... E INEFICAZ?" . (TA/SP-REC. 824.724-4- LOPES DA SILVA- "IN CODIG O PENAL E SUA...
Pg. 939. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018
-18.2017.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Exoneração - S.J.B.B. - A.C.S.B. - Ante a resposta de fls. 151/162, ficam... a 102 do C.P. C. de 2015), e nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo... dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da c...
Pg. 1475. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018
, impondo a aplicação dos princípios do art. 8º do CPC e da seguinte jurisprudência: “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO DO ART. 732.... Impenhorabilidade das contas vinculadas (art. 2º , § 2º , da Lei 8.036 /90). Jurisprudência deste Tribunal no sentido....N.H e passaporte do Executado, tudo por falta de expresso e específi...
Artigo 8 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 8 do Decreto Lei 2848/40
Art. 8 do Código Penal
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