Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726563/inciso-xiii-do-artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988/noticias
Timestamp: 2019-10-21 13:48:10+00:00
Document Index: 22585081

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 58', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7']

Turma invalida jornada de 24 x 48 horas de cuidadora de idosos
de 44 horas semanais previsto no artigo 7º, XIII, da CR/88 e, também, o limite de 10 horas diárias de trabalho, já...
Saiba mais da reforma trabalhista, sobre a jornada de trabalho
contida na Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XIII e artigo 58 da CLT. Art. 7º São direitos dos trabalhadores... trabalhista, e com o respaldo da constituição em seu artigo 7º, inciso XII……
constitucional que trata dos turnos ininterruptos de revezamento (artigo 7º, inciso XIV) estabelece jornada de seis horas... e XIV do artigo 7º da Constituição da República, que tratam da duração …
desigualmente trabalhadores em situações idênticas. Alegam ainda que a norma ofende o artigo 7º , incisos VI , XIII e XIV... da negociação coletiva, prevista no inciso XXVI do artigo 7º , da Constit……
sentido de que, no acordo, foram observados os incisos XIII e XIV do artigo 7º da Constituição da República, que tratam... de revezamento (artigo 7º, inciso XIV) estabelece jornada de seis horas, …
que fixou jornada acima desse limite previsto na Constituição da República (inciso XIII do artigo 7º ). O juízo..., contrariando o disposto no artigo 7º , inciso XIII, da Constituição, ainda que …
que esse profissional terá de cumprir diariamente. Duração A Constituição da República, em seu artigo 7º , inciso XIII , inclui.... Esse regime acarreta desgaste à saúde superior ao de quem …
horas semanais "são sempre extrapoladas, contrariando o disposto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição... desse limite previsto na Constituição. O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional …
que esse profissional terá de cumprir diariamente. Duração A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui... em horários regulares. Por isso, a Constituição (artigo 7º, inciso …