Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28003787/paragrafo-1-artigo-334a-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
Timestamp: 2019-10-18 18:58:51+00:00
Document Index: 142878764

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 334', 'artigo 334', 'artigo 304', 'artigo 299', 'artigo 69', 'artigo 396']

Art. 334A, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Tudo (9.915)
Página 704 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Outubro de 2019
PENAL. CONTRABANDO.ART. 334-A, § 1º, IV, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE EAUTORIA COMPROVADAS. DOLO. CONFIGURAÇÃO... pelo cometimento dos crimes dos arts. 299 c. c. o 304 e 342, caput, c. c. o art. …
Página 705 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Outubro de 2019
do crime previsto no art. 334-A, § 1º, IV, do Código Penal, porque foisurpreendido ao manter emdepósito, emsua residência... o cometimento do crime de contrabando de cigarros conforme previsto no ar……
Página 1324 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Outubro de 2019
. : 00005942020174036007 1 Vr COXIM/MS EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL.ARTIGO 334 -A , §1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. CONTRABANDO... de que somente o transporte das mercadorias contrabandeadas não …
Página 602 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Outubro de 2019
) delito(s) capitulado(s) no(s) artigo 334-A, §1º, inciso I, e artigo 304 c.c. artigo 299, na forma do artigo 69..., se necessário (artigo 396-Ado Código de Processo Penal). Deverá(ao) o(s) …
Página 1216 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Outubro de 2019
Público Federalimputa ao acusado a conduta prevista no artigo art. 334-A, 1º, IVdo Código Penal, por manter emdepósito... FEDERALdenunciando LEONARDO DASILVAcomo incurso nas sanções do art. 334-A, 1…
Página 453 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Outubro de 2019
o réu EDUARDO LUCIANO EVANGELISTA TOLEDO à pena de 2 anos de reclusão, por infringir o art. 334-A, §1º, IV e V do Código... Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida inicialmente em …
Página 454 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Outubro de 2019
o art. 334-A, §1º, IV e V do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida inicialmente em regime aberto...Pg. 454. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª …