Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_89_2011.html
Timestamp: 2014-09-02 16:38:48+00:00
Document Index: 135289739

Matched Legal Cases: ['artigo 45', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 8', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 22', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 2', 'Artigo 10', 'artigo 9', 'Artigo 11', 'artigo 8', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 64', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 9', 'Artigo 19', 'Artigo 22', 'Artigo 20', 'artigo 22', 'artigo 22', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 23', 'artigo 6', 'Artigo 24', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'artigo 1']

Resolu��o SE N� 89/2011
Disp�e sobre o processo anual de atribui��o de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magist�rio
O Secret�rio da Educa��o, tendo em vista o que determina o artigo 45 da Lei Complementar
N� 444/1985, bem como as disposi��es da Lei Complementar N� 836/1997, da Lei Complementar
N� 1.093/2009, da Lei Complementar
N� 1.094/2009, do Decreto
N� 53.037/2008, do Decreto
N� 53.161/2008, do Decreto
N� 54.682/2009, do Decreto
N� 55.078/2009, observadas as diretrizes da Lei Federal N� 9.394/1996, e considerando a necessidade de estabelecer normas, crit�rios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transpar�ncia ao processo anual de atribui��o de classes e aulas, na rede estadual de ensino, resolve:
Artigo 1� - Compete ao Dirigente Regional de Ensino designar Comiss�o Regional para execu��o, coordena��o, acompanhamento e supervis�o do processo anual de atribui��o de classes e aulas, que estar� sob sua responsabilidade, em todas as fases e etapas.
Artigo 2� - Compete ao Diretor de Escola a atribui��o de classes e aulas aos docentes da unidade escolar, procurando garantir as melhores condi��es para a viabiliza��o da proposta pedag�gica da escola, compatibilizando, sempre que poss�vel, as cargas hor�rias das classes e das aulas com as jornadas de trabalho e as op��es dos docentes, observando o campo de atua��o e as situa��es de acumula��o remunerada dos servidores, seguindo a ordem de classifica��o.
Par�grafo �nico � Nas atribui��es em n�vel de Diretoria de Ensino, a atribui��o de classes e aulas observar� as mesmas diretrizes e ser� efetuada por servidores designados e coordenados pela Comiss�o de que trata o artigo anterior.
Artigo 3� - Por meio do �rg�o de recursos humanos, a Secretaria da Educa��o estabelecer� as condi��es e o per�odo para a inscri��o dos professores para o processo de atribui��o de classes e aulas, divulgar� as classifica��es dos inscritos e o cronograma da atribui��o.
� 1� - � obrigat�ria a participa��o dos docentes em todas as fases do processo de atribui��o de aulas e no momento da inscri��o o professor efetivo dever� optar por alterar ou n�o a sua jornada de trabalho e por concorrer ou n�o �s demais atribui��es previstas e o n�o efetivo optar� pela carga hor�ria pretendida, observada a legisla��o vigente.
� 2� - Ser� possibilitada a inscri��o de candidato � contrata��o por tempo determinado para o exerc�cio da doc�ncia, de conformidade com a Lei Complementar N� 1.093/2009, desde que devidamente habilitado ou portador de pelo menos uma das qualifica��es docentes de que trata o artigo 7� ou o artigo 8� desta resolu��o.
� 3� - A participa��o de professores n�o efetivos e de candidatos � doc�ncia no processo de atribui��o de classes e aulas est� condicionada � aprova��o em prova de processo de avalia��o, segundo crit�rios estabelecidos pela Secretaria da Educa��o.
� 4� - O docente readaptado participar� do processo, ficando-lhe vedada a atribui��o de classes ou aulas enquanto permanecer nessa condi��o.
Da Classifica��o
Artigo 4� - Para fins de atribui��o de classes e aulas, os docentes ser�o classificados na Unidade Escolar e/ou na Diretoria de Ensino observando-se o campo de atua��o, a situa��o funcional e a habilita��o, considerando:
I - o tempo de servi�o prestado no respectivo campo de atua��o no Magist�rio P�blico Oficial do Estado de S�o Paulo, com a seguinte pontua��o e limites:
a) na Unidade Escolar: 0,001 por dia, at� no m�ximo 10 pontos;
b) no Cargo/Fun��o: 0,005 por dia, at� no m�ximo 50 pontos;
c) no Magist�rio: 0,002 por dia, at� no m�ximo 20 pontos.
II - os t�tulos:
a) para os efetivos, o certificado de aprova��o do concurso p�blico de provimento do cargo de que � titular: 10 pontos;
b) certificado(s) de aprova��o em concurso(s) de provas e t�tulos da Secretaria da Educa��o do Estado de S�o Paulo no mesmo campo de atua��o da inscri��o, ainda que de outra(s) disciplina(s), exceto o j� computado para o titular de cargo na al�nea anterior: 1 ponto por certificado, at� no m�ximo 5 pontos;
� 1� - Ser� considerado t�tulo de Mestre ou Doutor apenas o diploma correlato ou intr�nseco � disciplina do cargo/fun��o ou � �rea da Educa��o, referente �s mat�rias pedag�gicas dos cursos de licenciatura e, nesse caso, a pontua��o poder� ser considerada em qualquer campo de atua��o docente.
� 2� - Para fins de classifica��o na Diretoria de Ensino, destinada a qualquer etapa do processo, ser� sempre desconsiderada a pontua��o referente ao tempo de servi�o prestado na unidade escolar.
� 3� - Na contagem de tempo de servi�o ser�o utilizados os mesmos crit�rios e dedu��es que se aplicam para concess�o de adicional por tempo de servi�o, sendo que a data-limite da contagem de tempo � sempre 30 de junho do ano precedente ao de refer�ncia.
� 4� - Em casos de empate de pontua��o na classifica��o dos inscritos, ser� observada a seguinte ordem de prefer�ncia:
1. idade igual ou superior a 60 anos � Estatuto do Idoso;
2. maior tempo de servi�o no Magist�rio P�blico Oficial da Secretaria da Educa��o do Estado de S�o Paulo;
3. maior n�mero de dependentes (encargos de fam�lia);
� 5� - Al�m dos crit�rios de que trata este artigo, dever� ser considerado o resultado da prova do processo de avalia��o anual para fins de classifica��o dos docentes, exceto quanto aos titulares de cargo.
� 6� - Os candidatos � contrata��o por tempo determinado passar�o a concorrer em n�vel de unidade escolar na escola em que tiver classe ou aulas atribu�das no respectivo ano letivo.
� 7� - O tempo de servi�o do docente, trabalhado em afastamentos a qualquer t�tulo, desde que autorizados sem preju�zo de vencimentos, inclusive o tempo de servi�o na condi��o de readaptado, ser� computado regularmente para fins de classifica��o no processo de atribui��o de classes e aulas, no cargo, no magist�rio e mesmo na unidade escolar, quando for o caso.
� 8� - O tempo de servi�o trabalhado fora da unidade de origem, em designa��es, nomea��es, readapta��es e outros afastamentos, a qualquer t�tulo, n�o ser� considerado para pontua��o na Unidade Escolar, exceto o exercido em �rg�os centrais da Pasta, Diretorias de Ensino e Oficinas Pedag�gicas, ou ainda junto aos conv�nios de municipaliza��o do ensino.
Artigo 5� - Para fins de classifica��o e de atribui��o de classe e aulas, os campos de atua��o s�o assim considerados:
I � Classe � com classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
II � Aulas � com aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino M�dio; e
III � Educa��o Especial � com classes e salas de recurso de Educa��o Especial.
Artigo 6� - Em qualquer etapa ou fase, a atribui��o de classe e aulas dever� observar a seguinte ordem de prioridade quanto � situa��o funcional:
I - titulares de cargo, no pr�prio campo de atua��o;
II - titulares de cargo, em campo de atua��o diverso;
III - docentes est�veis, nos termos da Constitui��o Federal de 1988;
IV - docentes est�veis, nos termos da Consolida��o das Leis do Trabalho - CLT;
V - docentes ocupantes de fun��o-atividade, a que se referem os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
N� 1.010/2007;
VI - candidatos � contrata��o tempor�ria.
Da Atribui��o
Artigo 7� - A atribui��o de classes e aulas dever� recair em docente ou candidato habilitado, portador de diploma de licenciatura e apenas depois de esgotadas as possibilidades � que as aulas remanescentes poder�o ser atribu�das aos portadores de qualifica��es docentes, observada a seguinte ordem de prioridade:
I � a alunos de �ltimo ano de curso de licenciatura plena, devidamente reconhecido;
II � aos portadores de diploma de bacharel ou de tecn�logo de n�vel superior, desde que na �rea da disciplina a ser atribu�da, identificada pelo hist�rico do curso;
III - a alunos de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena, que j� tenham cumprido, no m�nimo, 50% do curso;
IV � a alunos do �ltimo ano de curso devidamente reconhecido de bacharelado ou de tecnologia de n�vel superior, desde que da �rea da disciplina a ser atribu�da, identificada pelo hist�rico do curso;
V � a alunos de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena, ou de bacharelado/tecnologia de n�vel superior,na �rea da disciplina, que se encontrem cursando qualquer semestre.
� 1� - Al�m das disciplinas espec�ficas e/ou n�o espec�ficas decorrentes do curso de licenciatura conclu�da, consideram-se para fins de atribui��o de aulas na forma de que trata o caput deste artigo, a(s) disciplina(s) correlata(s) identificadas pela an�lise do hist�rico do respectivo curso, em que se registre, no m�nimo, o somat�rio de 160 horas de estudos de disciplinas afins/conte�dos dessa disciplina a ser atribu�da.
� 2� - A atribui��o de aulas da disciplina de Educa��o F�sica, em observ�ncia � Lei Estadual N� 11.361/2003, ser� efetuada apenas a docentes e candidatos devidamente habilitados, portadores de licenciatura plena nessa disciplina.
� 3� - Respeitadas as faixas de classifica��o, o candidato � contrata��o que n�o possua habilita��o ou qualquer qualifica��o para a disciplina ou �rea de necessidade especial cujas aulas lhe sejam atribu�das, ser� contratado a t�tulo eventual, at� que se apresente candidato habilitado ou qualificado, para o qual perder� as referidas aulas.
Artigo 8� - As aulas/classes do Servi�o de Apoio Pedag�gico Especializado � SAPE, poder�o ser atribu�das aos docentes habilitados:
I � Portador de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilita��o na respectiva �rea da Educa��o Especial;
II � Portador de diploma de Licenciatura Plena, de Licenciatura Plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com cursos de especializa��o, com, no m�nimo, 120 horas na �rea da necessidade educacional especial;
III � Portador de diploma de Licenciatura Plena, Licenciatura Plena em Pedagogia ou de Curso Normal Superior, com p�s gradua��o stricto sensu na �rea de Educa��o Especial;
IV � Portador de diploma de Ensino M�dio, com habilita��o para o magist�rio e curso de especializa��o na �rea de Educa��o Especial.
� 1� � Somente depois de esgotadas as possibilidades de atribui��o aos docentes e candidatos portadores de habilita��o a que se refere o caput deste artigo � que as aulas remanescentes poder�o ser atribu�das aos portadores de qualifica��o docente, observada a seguinte ordem de prioridade:
1 � a alunos de �ltimo ano de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior com habilita��o espec�fica na �rea de necessidade especial das aulas a serem atribu�das;
2 � aos portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com certificado de curso de treinamento ou de atualiza��o, com no m�nimo 30 horas;
3 � aos portadores de diploma de licenciatura plena, com certificado de curso de treinamento ou de atualiza��o, com no m�nimo 30 horas;
4 � aos portadores de diploma de n�vel m�dio com habilita��o em Magist�rio e certificado de curso de treinamento ou de atualiza��o, com no m�nimo 30 horas;
5 � aos portadores de diploma de licenciatura plena ou de diploma de n�vel m�dio com habilita��o em Magist�rio, nesta ordem de prioridade, que comprovem experi�ncia docente de, no m�nimo, 3 anos em institui��es especializadas, de not�ria idoneidade, com atua��o exclusiva na �rea de necessidade especial das aulas;
6 � aos portadores de diploma de bacharel ou tecn�logo de n�vel superior, com certificado de curso de especializa��o, de no m�nimo 360 horas, espec�fico na �rea de necessidade especial das aulas, para atua��o exclusivamente em salas de recurso;
7 � aos portadores de diploma de bacharel ou tecn�logo de n�vel superior, com certificado de curso de especializa��o, aperfei�oamento ou extens�o cultural, espec�fico na �rea de necessidade especial das aulas, de no m�nimo 120 horas, para atua��o exclusivamente em salas de recurso.
� 2� - Os cursos de que tratam os itens 2, 3 e 4 do par�grafo anterior dever�o ser fornecidos por �rg�os especializados, de not�ria idoneidade e espec�ficos na �rea de necessidade especial das aulas a serem atribu�das.
Artigo 9� - A atribui��o de classes e de aulas no processo inicial, aos docentes inscritos e classificados, ocorrer� em duas fases, de unidade escolar (Fase 1) e de Diretoria de Ensino (Fase 2), e em duas etapas, na seguinte conformidade:
A � Etapa 1, aos docentes e candidatos habilitados de que trata o �1� do artigo 7� e caput do artigo 8�:
I - Fase 1 - de Unidade Escolar: os titulares de cargo classificados na unidade escolar e os removidos ex officio com op��o de retorno ter�o atribu�das classes e/ou aulas para constitui��o de Jornada de Trabalho;
II - Fase 2 - de Diretoria de Ensino: os titulares de cargo ter�o atribu�das classes e/ou aulas, na seguinte ordem de prioridade:
a) constitui��o de Jornada de Trabalho a docentes n�o totalmente atendidos;
b) constitui��o de Jornada de Trabalho em car�ter obrigat�rio a docentes adidos e excedentes;
c) composi��o de Jornada de Trabalho a docentes parcialmente atendidos na constitui��o e a docentes adidos, nesta ordem e em car�ter obrigat�rio;
III - Fase 1 - de Unidade Escolar: os titulares de cargo classificados na unidade escolar e os removidos ex officio com op��o de retorno ter�o atribu�das classes e/ou aulas para:
a) amplia��o de Jornada de Trabalho;
IV � Fase 2 - de Diretoria de Ensino: os titulares de cargo, n�o atendidos na unidade escolar, ter�o atribu�das classes e/ou aulas para Carga Suplementar de Trabalho;
V - Fase 2 - de Diretoria de Ensino: os titulares de cargo para designa��o, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar
N� 444/1985;
VI - Fase 1 � de Unidade Escolar: os docentes n�o efetivos, com Sede de Controle de Frequ�ncia na respectiva escola, para composi��o da carga hor�ria, na seguinte conformidade:
a) docentes est�veis nos termos da Constitui��o Federal de 1988;
c) docentes ocupantes de fun��o-atividade, a que se referem os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
VII - Fase 2 � de Diretoria de Ensino: os docentes n�o efetivos, n�o atendidos na unidade escolar, para composi��o da carga hor�ria, na seguinte conformidade:
a) docentes est�veis;
VIII - Fase 2 � de Diretoria de Ensino: para atribui��o de carga hor�ria a candidatos � contrata��o.
B - Etapa II � aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos incisos do artigo 7� e no � 1� do artigo 8� desta resolu��o:
I - Fase 1 � de Unidade Escolar: os docentes, respeitada a seguinte ordem:
b) est�veis pela Constitui��o Federal de 1988;
d) a que se referem os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
e) candidatos � doc�ncia que j� contem com aulas atribu�das na unidade escolar;
II - Fase 2 � de Diretoria de Ensino, observada a sequ�ncia:
b) candidatos � contrata��o.
� 1� - As classes e as aulas que surgirem em substitui��o, decorrentes de licen�as e afastamentos, a qualquer t�tulo, iniciados durante o processo de atribui��o ou j� concretizados anteriormente, estar�o, automaticamente, dispon�veis para atribui��o nesse per�odo, exceto para constitui��o e amplia��o de jornada de trabalho dos titulares de cargo.
� 2� - As classes e as aulas atribu�das e que tenham sido liberadas no processo inicial de atribui��o, em virtude de readapta��es, aposentadorias, falecimento ou exonera��es, estar�o, imediatamente, dispon�veis para atribui��o nesse per�odo, observadas as fases previstas neste artigo, podendo-se caracterizar como atribui��o do processo inicial.
� 3� - A atribui��o de classes e aulas aos docentes n�o efetivos e aos candidatos � contrata��o far-se-� de acordo com a carga hor�ria de op��o registrada no momento da inscri��o e, no m�nimo, pela carga hor�ria correspondente � da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, integralmente em uma �nica unidade escolar ou em mais de uma, se houver compatibilidade de hor�rios e de dist�ncia entre elas.
� 4� - Somente depois de esgotadas todas as possibilidades de atribui��o de aulas, na conformidade do par�grafo anterior, � que poder� ser conclu�da a atribui��o, na Diretoria de Ensino, de aulas em quantidade inferior � da carga hor�ria da Jornada Reduzida de Trabalho Docente.
� 5� - O candidato � contrata��o, com aulas atribu�das em mais de uma unidade escolar, ter� como sede de controle de frequ�ncia (SCF) a unidade em que tenha obtido a maior quantidade de aulas atribu�das, desconsideradas, quando n�o exclusivas, aulas de projetos da Pasta e/ou de outras modalidades de ensino, somente podendo ser mudada a Sede de Controle de Frequ�ncia no caso de o docente vir a perder a totalidade das aulas anteriormente atribu�das nessa unidade.
Das Demais Regras para a Atribui��o de Classes e Aulas
Artigo 10 � A atribui��o de aulas das disciplinas dos cursos de Educa��o de Jovens e Adultos - EJA, de Ensino Religioso, de L�ngua Espanhola, das turmas de Atividades Curriculares Desportivas � ACD, bem como das classes/aulas do Servi�o de Apoio Pedag�gico Especializado � SAPE, ser� efetuada juntamente com as aulas do ensino regular, no processo inicial e durante o ano, respeitados os regulamentos espec�ficos, quando houver, e observando-se os mesmos crit�rios de habilita��o e de qualifica��o docente.
� 1� - A atribui��o de aulas de Educa��o de Jovens e Adultos ter� validade semestral e, para fins de reconhecimento de v�nculo, assim como para efeito de perda total ou de redu��o de carga hor�ria do docente, considera-se como t�rmino do primeiro semestre o primeiro dia letivo do segundo semestre do curso.
� 2� - A atribui��o de que trata o par�grafo anterior, para o segundo semestre, dever� ser efetuada nos moldes do artigo 9� desta resolu��o, sendo considerada para os efeitos legais, como atribui��o do processo inicial.
� 3� - As aulas de Ensino Religioso e de L�ngua Espanhola poder�o ser atribu�das na carga suplementar do titular de cargo, bem como na carga hor�ria dos docentes n�o efetivos e candidatos � contrata��o, ap�s a devida homologa��o das turmas pela Diretoria de Ensino, aos portadores de licenciatura plena em Filosofia, Hist�ria ou Ci�ncias Sociais no caso do Ensino Religioso e, para a L�ngua Espanhola, em conformidade com a legisla��o que disp�e sobre a diversifica��o curricular do Ensino M�dio.
� 4� - � expressamente vedada a atribui��o de aulas de Atividades Curriculares Desportivas a docentes contratados, exceto se em substitui��o tempor�ria de docentes em licen�a, sendo que, somente quando se tratar de aulas de turmas j� homologadas e mantidas no ano anterior, � que poder�o ser atribu�das no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo, podendo constituir a Jornada de Trabalho, exceto a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, respeitados os seguintes limites m�ximos:
1 - 2 turmas para o docente inclu�do em Jornada Inicial de Trabalho Docente;
2 - 3 turmas para o docente inclu�do em Jornada B�sica de Trabalho Docente;
3 - 4 turmas para o docente inclu�do em Jornada Integral de Trabalho Docente.
� 5� - A atribui��o de aulas das turmas de ACD dever� ser revista pelo Diretor de Escola sempre que a unidade escolar apresentar aulas dispon�veis, no Ensino Fundamental e/ou M�dio, da disciplina de Educa��o F�sica.
� 6� - A atribui��o de aulas para fins dos afastamentos nos Centros de Estudos de Educa��o de Jovens e Adultos � CEEJAs e nos Centros de Estudos de L�nguas - CELs dever� ocorrer em n�vel de Diretoria de Ensino, de forma a possibilitar que as aulas liberadas a t�tulo de substitui��o aos servidores contemplados sejam oferecidas no processo regular de atribui��o.
� 7� - O disposto no par�grafo anterior n�o se aplica �s aulas de Educa��o F�sica, cuja disciplina, nos CEEJAs, n�o comporta afastamento de docentes.
Artigo 11 - As horas de trabalho na condi��o de interlocutor, para atendimento a alunos surdos ou com defici�ncia auditiva, tendo como exig�ncia a comprova��o de habilita��o ou qualifica��o na Linguagem Brasileira de Sinais � LIBRAS, para atua��o no Ensino Fundamental e M�dio, acompanhando o professor da classe ou da s�rie, dever�o ser atribu�das a docentes n�o efetivos ou a candidatos � contrata��o, observada a seguinte ordem de prioridade:
I � portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior;
II � portadores de diploma de licenciatura plena;
III � portadores de diploma de n�vel m�dio com habilita��o em Magist�rio;
IV � portadores de diploma de bacharel ou tecn�logo de n�vel superior.
Par�grafo �nico - Verificada a aus�ncia de docentes n�o efetivos e candidatos com as habilita��es/qualifica��es previstas no caput deste artigo, as horas de trabalho na condi��o de docente interlocutor poder�o ser atribu�das na ordem de prioridade de qualifica��es prevista no � 1� do artigo 8� desta resolu��o.
Artigo 12 � No processo de atribui��o de classes e aulas dever�, ainda, ser observado que:
I � o aumento de carga hor�ria ao docente que se encontre em licen�a ou afastamento a qualquer t�tulo, somente ser� concretizado, para todos os fins e efeitos, na efetiva assun��o de seu exerc�cio;
II - a redu��o da carga hor�ria do docente e/ou da jornada de trabalho, resultante da atribui��o de carga hor�ria menor ou da perda de classe ou de aulas, ser� concretizada de imediato � ocorr�ncia, independentemente de o docente se encontrar em exerc�cio ou em licen�a/afastamento a qualquer t�tulo, exceto nos casos de licen�a sa�de, licen�a � gestante, licen�a ado��o;
III - os titulares de cargo em afastamento no conv�nio de municipaliza��o do ensino somente poder�o ter aulas atribu�das a t�tulo de carga suplementar de trabalho na rede p�blica estadual, se forem efetivamente ministr�-las.
IV - as classes e/ou aulas em substitui��o, atribu�das a outro professor, que tamb�m se encontre em afastamento j� concretizado, somente poder�o ser atribu�das a docente que venha efetivamente a assumi-las e/ou ministr�-las, sendo, expressamente, vedada a atribui��o de substitui��es sequenciais.
Artigo 13 � N�o poder� haver desist�ncia de aulas atribu�das, na carga suplementar do titular de cargo ou na carga hor�ria dos docentes n�o efetivos ou do contratado, exceto nas situa��es de:
I - o docente vir a prover novo cargo p�blico, de qualquer al�ada, em regime de acumula��o;
II - atribui��o, com aumento ou manuten��o da carga hor�ria, em uma das unidades em que se encontre em exerc�cio, a fim de reduzir o n�mero de escolas.
Artigo 14 � Em todas as situa��es de atribui��o de classes e aulas, que comportem afastamento de docente, nos termos do artigo 22 e do inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/1985, a vig�ncia da designa��o ser� o primeiro dia do ano letivo, ainda que este se inicie com atividades de planejamento ou outras consideradas como de efetivo trabalho escolar.
Artigo 15 - Na atribui��o de classes, turmas ou aulas de projetos da Pasta ou de outras modalidades de ensino, que exigem tratamento e/ou perfil diferenciado, e/ou processo seletivo peculiar, dever�o ser observadas as disposi��es contidas em regulamento espec�fico, bem como, no que couber, as da presente resolu��o.
� 1� - O v�nculo do docente, quando constitu�do exclusivamente com classe, com turmas e/ou com aulas de que trata este artigo, n�o ser� considerado para fins de classifica��o no processo regular de atribui��o de classes e aulas.
� 2� - S�o considerados projetos da Pasta as classes, turmas ou aulas do Centro de Estudos de L�nguas � CEL, do Centro Estadual de Educa��o de Jovens e Adultos � CEEJA, da Funda��o Casa, da Educa��o Ind�gena, das Oficinas Curriculares das Escolas de Tempo Integral, das Salas de Leitura, do Sistema de Prote��o Escolar, do Programa Escola da Fam�lia e do Atendimento Hospitalar.
Da Constitui��o das Jornadas de Trabalho Docente
Artigo 16 - A constitui��o regular das jornadas de trabalho dos docentes titulares de cargo verifica-se com atribui��o de classe livre dos anos iniciais do Ensino Fundamental, ou com atribui��o de aulas livres da disciplina espec�fica do cargo no Ensino Fundamental e/ou M�dio, ou ainda com classe/sala livre de recurso da �rea de necessidade especial relativa ao seu cargo no Ensino Fundamental e/ou M�dio.
� 1� - Quando esgotadas em n�vel de unidade escolar ou de Diretoria de Ensino, as aulas livres da disciplina espec�fica do seu cargo, o docente poder� completar a constitui��o de sua jornada com aulas livres da(s) disciplina(s) n�o espec�fica(s) da mesma licenciatura, desde que ap�s a atribui��o aos titulares de cargo dessa(s) disciplina(s), nas respectivas jornadas.
� 2� � Na impossibilidade de constitui��o da jornada em que esteja inclu�do, o docente ter� redu��o compuls�ria para a jornada imediatamente inferior ou no m�nimo para a Jornada Inicial de Trabalho, devendo manter a totalidade das aulas atribu�das, a t�tulo de carga suplementar.
� 3� � O docente a que se refere o par�grafo anterior, no caso de se encontrar com quantidade de aulas inferior � da Jornada Inicial de Trabalho poder�, a seu expresso pedido, ser inclu�do em Jornada Reduzida, desde que mantenha a totalidade das aulas atribu�das, a t�tulo de carga suplementar, se for o caso.
� 4� - Fica facultado ao docente titular de cargo a possibilidade de se retratar da op��o por redu��o de jornada, antes de concretiz�-la em n�vel de unidade escolar, ou se retratar definitivamente da op��o por manuten��o da jornada, a fim de evitar a atribui��o na Diretoria de Ensino, mas mantendo a totalidade da carga hor�ria atribu�da, a t�tulo de carga suplementar, � exce��o do adido e do docente com carga hor�ria inferior � da Jornada Reduzida de Trabalho.
Da Amplia��o de Jornada de Trabalho Docente
Artigo 17 - A amplia��o da jornada de trabalho far-se-� somente com aulas livres da disciplina espec�fica do cargo, existentes na unidade de classifica��o do docente efetivo.
� 1� - Fica vedada a amplia��o com classes ou aulas de outras unidades escolares, de projetos da Pasta e de outras modalidades de ensino ou com classes ou aulas de escolas vinculadas ou provis�rias.
� 2� - N�o havendo condi��es de amplia��o da jornada pretendida, poder� ser concretizada a atribui��o para a jornada intermedi�ria que conseguir atingir e a carga hor�ria, que exceder essa jornada, ficar� atribu�da a t�tulo de carga suplementar, permanecendo v�lida a op��o, at� a data-limite de 30 de novembro do ano letivo de refer�ncia.
� 3� - Fica vedada, na fase de amplia��o de jornada, a atribui��o de carga hor�ria que exceda � jornada constitu�da sem atingir a quantidade prevista para qualquer das jornadas intermedi�rias ou para a jornada pretendida, exceto quando se tratar de aulas de bloco indivis�vel.
� 4� - A amplia��o da jornada de trabalho se concretizar� com a efetiva assun��o do exerc�cio docente, exceto aos professores que, no processo inicial se encontrem designados em cargo de Diretor de Escola, ou em posto de trabalho de Professor Coordenador ou Vice-Diretor de Escola, ou, ainda, afastados pelo conv�nio de municipaliza��o do ensino, ou em �rg�os centrais da Pasta, Diretorias de Ensino, Oficinas Pedag�gicas e Entidades de Classe.
� 5� - Fica facultado ao docente titular de cargo a possibilidade de se retratar, definitivamente, da op��o por amplia��o de jornada, antes de concretiz�-la em n�vel de unidade escolar.
Da Composi��o de Jornada de Trabalho Docente
Artigo 18 - A composi��o de jornada do professor efetivo, sem descaracterizar a condi��o de adido, se for o caso, a que se refere � al�nea �c� do inciso II do artigo 9�, far-se-�:
I - com classe ou aulas em substitui��o, ou mesmo livres, se em escolas vinculadas ou provis�rias, no respectivo campo de atua��o e/ou na disciplina espec�fica do cargo;
II - com aulas, livres ou em substitui��o, de disciplinas n�o espec�ficas ou correlatas � licenciatura do cargo, ou de disciplinas decorrentes de outra(s) licenciatura(s) plena(s) que possua, ao titular de cargo de PEB II;
III - com aulas, livres ou em substitui��o, de disciplinas para as quais possua licenciatura plena, ao titular de cargo de PEB I ou de PEB II - Educa��o Especial;
Par�grafo �nico - A composi��o de jornada do professor efetivo com classe ou aulas em substitui��o somente ser� efetuada ao docente adido ou com jornada parcialmente constitu�da, se este for efetivamente ministr�-las, n�o podendo se encontrar em afastamento de qualquer esp�cie.
Artigo 19 - A composi��o de carga hor�ria aos docentes est�veis, celetistas e ocupantes de fun��o-atividade abrangidos pela Lei Complementar
N� 1.010/2007 dar-se-� na unidade escolar, obrigatoriamente, no m�nimo, pela atribui��o de carga hor�ria correspondente � da Jornada Reduzida de Trabalho Docente.
� 1� - Na impossibilidade de composi��o de carga hor�ria equivalente � da Jornada Reduzida de Trabalho na unidade escolar, os docentes n�o efetivos, a que se refere o caput deste artigo, dever�o proceder � composi��o na Diretoria de Ensino, integralmente em uma �nica escola ou em mais de uma, se houver compatibilidade de hor�rios e de dist�ncia entre as unidades.
� 2� - Fica facultado ao docente n�o efetivo, de que trata este artigo, a possibilidade de declinar de classes/aulas de sua habilita��o/qualifica��o que se caracterizem como de substitui��o para concorrer � classe/aulas livres em n�vel de Diretoria de Ensino.
� 3� - Os docentes est�veis, celetistas e ocupantes de fun��o-atividade abrangidos pela Lei Complementar
N� 1.010/2007, que optaram por transfer�ncia de Diretoria de Ensino, somente a ter�o concretizada pela efetiva atribui��o, na Diretoria indicada, de classe ou de aulas, neste caso em quantidade de, no m�nimo, a carga hor�ria correspondente � da Jornada Reduzida de Trabalho Docente.
Da Designa��o pelo Artigo 22 da Lei Complementar N� 444/1985
Artigo 20 - A atribui��o de classe ou de aulas, para designa��o nos termos do artigo 22 da Lei Complementar N� 444/1985, realizar-se-� uma �nica vez ao ano, no processo inicial, no pr�prio campo de atua��o do docente, por classe ou por aulas, livres ou em substitui��o a um �nico professor, ficando vedada a atribui��o de classe ou aulas, para este fim, ao titular de cargo que se encontre em licen�a ou afastamento a qualquer t�tulo e demais restri��es previstas na legisla��o vigente.
� 1� - O ato de designa��o far-se-� por per�odo fechado, com dura��o m�nima de 200 dias e no m�ximo at� a data limite de 30 de dezembro do ano da atribui��o, sendo cessada antes dessa data nos casos de reassun��o do titular, de redu��o da carga hor�ria da designa��o ou por proposta do Diretor da Escola, assegurada ao docente a oportunidade de defesa.
� 2� - A carga hor�ria da designa��o consistir� apenas de um �nico tipo de aulas, em quantidade maior ou igual � da carga hor�ria total atribu�da ao titular de cargo em seu �rg�o de origem e, quando constitu�da de aulas livres, dever� abranger uma �nica unidade escolar e em uma �nica disciplina.
� 3� � Quando se tratar de substitui��o, a carga hor�ria total do titular de cargo substitu�do dever� ser assumida integralmente pelo docente designado, n�o podendo ser desmembrada, exceto na atribui��o de classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, de classes/salas de recurso da Educa��o Especial, em que o titular substitu�do encontre-se com aulas atribu�das, a t�tulo de carga suplementar em outro campo de atua��o e do docente afastado pelo conv�nio de municipaliza��o do ensino.
� 4� - A carga hor�ria total do docente, em seu �rg�o de origem, que for contemplado com a designa��o n�o poder� ser atribu�da sequencialmente em outra designa��o pelo artigo 22 ou nas demais fases do processo inicial, ficando bloqueada at� a vig�ncia da designa��o quando, ent�o, poder� ser imediatamente atribu�da.
� 5� - Dever� ser anulada a atribui��o do docente contemplado, nos termos deste artigo, que n�o comparecer � unidade escolar da designa��o, no primeiro dia de sua vig�ncia.
� 6� - O docente designado n�o poder� participar de atribui��es de classes ou aulas durante o ano, na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino de classifica��o, nem na unidade ou Diretoria de Ensino de exerc�cio, sendo-lhe vedado o aumento ou a recomposi��o da carga hor�ria fixada na designa��o.
� 7� - Poder� ser mantida a designa��o, quando o docente substitu�do tiver mudado o motivo da substitui��o, desde que n�o haja interrup��o entre seus afastamentos nem altera��o de carga hor�ria, ou quando ocorrer a vac�ncia do cargo e desde que n�o cause qualquer preju�zo aos demais titulares de cargo da unidade escolar e da Diretoria de Ensino.
� 8� - N�o poder�o integrar a carga hor�ria da designa��o:
2 � turmas ou aulas de cursos semestrais ou outros de menor dura��o;
4 � aulas de Ensino Religioso e de L�ngua Espanhola.
Artigo 21 � Encerrado o processo inicial, ser� aberto em todas as Diretorias de Ensino o cadastramento de docentes e candidatos � contrata��o que tenham se inscrito para o processo inicial e, n�o se tratando de titulares de cargo, tenham participado do processo de avalia��o anual, a fim de participar do processo de atribui��o do decorrer do ano.
� 1� - Os docentes e os candidatos � contrata��o poder�o se cadastrar em outras Diretorias de Ensino de seu interesse, observado o campo de atua��o, sendo que, tratando-se de titular de cargo, o cadastramento dar-se-� apenas para atribui��o de carga suplementar de trabalho.
� 2� - Observadas as peculiaridades de cada regi�o, poder� ser suprimido o cadastramento para determinada disciplina, ou para determinado tipo de qualifica��o docente, ou ainda para algum campo de atua��o, que j� se encontre com n�mero excessivo de inscritos, ficando vedada, por�m, a supress�o total do cadastramento.
� 3� - O per�odo de cadastramento poder� ser reaberto, a qualquer tempo, no decorrer do ano, para atender a ocasionais necessidades das Diretorias de Ensino.
� 4� - Os docentes e candidatos cadastrados nos termos deste artigo ser�o classificados pela Diretoria de Ensino, observadas as prioridades, diretrizes e regras presentes nesta resolu��o, ap�s os inscritos da pr�pria Diretoria de Ensino.
Da Atribui��o Durante o Ano
Artigo 22 - A atribui��o de classes e aulas durante o ano far-se-� em duas fases, de unidade escolar (Fase 1) e de Diretoria de Ensino (Fase 2), observados o campo de atua��o, as faixas de situa��o funcional, bem como a ordem de prioridade dos n�veis de habilita��o e qualifica��o docentes, na seguinte conformidade:
I � Fase I � de Unidade Escolar, os titulares de cargo para:
a) completar jornada de trabalho parcialmente constitu�da;
b) constitui��o de jornada do adido da pr�pria escola;
c) constitui��o de jornada que esteja sendo completada em outra unidade escolar;
d) constitui��o de jornada do removido ex officio com op��o de retorno;
e) amplia��o de jornada;
II - Fase II � de Diretoria de Ensino: a titulares de cargo para constitui��o ou composi��o da jornada de trabalho docente, que estejam com jornada parcialmente constitu�da ou na condi��o de adido;
III - Fase I � de Unidade Escolar:
b) a titulares de cargo de outra unidade, em exerc�cio na unidade escolar, para carga suplementar de trabalho;
c) a docentes n�o efetivos e contratados da unidade escolar, para aumento de carga hor�ria;
d) a docentes n�o efetivos ou contratados, de outra unidade, em exerc�cio na unidade escolar, para atribui��o ou aumento de carga hor�ria.
� 1� - Esgotada a possibilidade de atribui��o pela ordem de classifica��o da inscri��o no processo inicial, poder�o ser atribu�das classes e aulas aos docentes e candidatos cadastrados de conformidade com o artigo anterior e, em seguida, aos docentes de que trata o artigo 5� da Resolu��o SE
N� 08/2010, observados todos os crit�rios de classifica��o previstos na presente resolu��o.
� 2� - O in�cio do processo de atribui��o durante o ano dar-se-� imediatamente ao t�rmino do processo inicial, sendo oferecidas as classes e aulas remanescentes, assim como as que tenham surgido posteriormente.
� 3� - As sess�es de atribui��o de classes ou aulas durante o ano dever�o ser sempre divulgadas no prazo de 24 horas na unidade escolar e de 72 horas na Diretoria de Ensino, contadas da constata��o da exist�ncia de classes e aulas dispon�veis a serem oferecidas.
� 4� - Nas sess�es de atribui��o de classes e aulas na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, o docente dever� apresentar declara��o oficial e atualizada de seu hor�rio de trabalho, inclusive com as horas de trabalho pedag�gico, contendo a distribui��o das aulas pelos turnos di�rios e pelos dias da semana.
� 5� - Os docentes que se encontrem em situa��o de licen�a ou afastamento, a qualquer t�tulo, n�o poder�o concorrer � atribui��o de classes e/ou aulas durante o ano, exceto:
1 � docente em situa��o de licen�a-gestante;
2 � titular de cargo, exclusivamente para constitui��o obrigat�ria de jornada;
3 � titular de cargo afastado junto ao conv�nio de municipaliza��o, apenas para constitui��o obrigat�ria de jornada e para carga suplementar de trabalho que dever� ser efetivamente exercida na escola estadual.
� 6� � Os docentes n�o efetivos que estejam atuando em determinado campo de atua��o, inclusive aquele que se encontre exclusivamente com aulas de projeto ou de outras modalidades de ensino, poder�o concorrer � atribui��o relativa a campo de atua��o diverso, desde que esteja inscrito/cadastrado e classificado neste outro campo, n�o sendo considerado nessa atribui��o o v�nculo precedente, por se configurar regime de acumula��o.
� 7� � O Diretor de Escola, ouvido previamente o Conselho de Escola, poder� decidir pela perman�ncia do docente de qualquer categoria que se encontre com classe ou aulas em substitui��o, quando ocorrer novo afastamento do substitu�do ou na libera��o da classe ou das aulas, desde que:
1 - n�o implique detrimento a atendimento obrigat�rio de titulares de cargo ou de docentes n�o efetivos a que se referem os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar 1.010/2007 da unidade escolar;
2 - o intervalo entre os afastamentos seja inferior a 15 dias ou tenha ocorrido no per�odo de recesso ou f�rias escolares do m�s de julho.
� 8� � Aplica-se o disposto no par�grafo anterior ao professor que venha a perder classe ou aulas livres, em situa��o de atendimento, pela ordem inversa da classifica��o, a um docente titular de cargo ou est�vel/celetista ou a um docente a que se referem os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
N� 1.010/2007, no caso de este docente se encontrar em licen�a ou afastamento a qualquer t�tulo.
� 9� - O docente, inclusive o titular de cargo, com rela��o � carga suplementar, que n�o comparecer ou n�o se comunicar com a unidade escolar, no primeiro dia �til subsequente ao da atribui��o, ser� considerado desistente e perder� a classe ou as aulas, ficando impedido de concorrer � nova atribui��o no decorrer do ano.
� 10 � O docente que faltar �s aulas de uma determinada classe/s�rie sem motivo justo, no(s) dia(s) estabelecido(s) em seu hor�rio semanal de trabalho, por 3 semanas seguidas ou por 5 semanas interpoladas, perder� as aulas correspondentes, ficando impedido de concorrer � nova atribui��o no decorrer do ano.
� 11 - Fica expressamente vedada a atribui��o de classe ou aulas a partir de 1� de dezembro do ano letivo em curso, exceto se em car�ter eventual, ou para constitui��o obrigat�ria ou, ainda, para atendimento de jornada do titular de cargo ou atendimento � carga hor�ria m�nima dos docentes n�o efetivos de que tratam os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
N� 1.010/2007.
Da Participa��o Obrigat�ria
Artigo 23 - No atendimento � constitui��o da jornada de trabalho do titular de cargo no decorrer do ano, n�o havendo aulas livres dispon�veis na escola, dever� ser aplicada, na unidade escolar e, se necess�rio, na Diretoria de Ensino, a ordem inversa � estabelecida para a atribui��o de aulas, conforme o artigo 6� desta resolu��o, at� a fase de carga suplementar do professor efetivo.
� 1� - Na impossibilidade de atendimento na forma prevista no caput, dever� ser aplicada a retirada de classe ou aulas em substitui��o, na ordem inversa � da classifica��o dos docentes n�o efetivos
� 2� - Persistindo a impossibilidade do atendimento, o titular de cargo permanecer� na condi��o de adido e/ou cumprindo horas de perman�ncia, devendo participar, obrigatoriamente, das atribui��es na Diretoria de Ensino, para descaracterizar esta condi��o, assumindo toda e qualquer substitui��o que venha a surgir e para a qual esteja habilitado, na pr�pria escola ou em outra unidade escolar do mesmo munic�pio.
Artigo 24 - Os docentes n�o efetivos, a que se referem os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
N� 1.010/2007, que estejam cumprindo a carga hor�ria m�nima correspondente � da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, total ou parcialmente, com horas de perman�ncia, dever�o participar, obrigatoriamente, das sess�es de atribui��es durante o ano na Diretoria de Ensino, para composi��o da carga hor�ria com classes e aulas livres ou em substitui��o.
� 1� - Na aplica��o do disposto no caput, sempre que o n�mero de aulas/classes oferecidas na sess�o for menor que o necess�rio para atendimento a todos os docentes com horas de perman�ncia, o melhor classificado poder� declinar da atribui��o de vagas obrigat�ria para concorrer � atribui��o opcional, desde que haja nessa fase, a atribui��o de todas as aulas/classes oferecidas.
� 2� � Aos docentes n�o efetivos de que tratam os �� 2� e 3� do artigo 2� da Lei Complementar
N� 1.010/2007 aplica-se tamb�m o procedimento de retirada de classe ou de aulas, pela ordem inversa � da classifica��o dos docentes contratados, sempre que houver necessidade de atendimento no decorrer do ano, para composi��o da carga hor�ria m�nima correspondente � da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, com rela��o a classes e aulas livres ou em substitui��o, na pr�pria unidade escolar e tamb�m na Diretoria de Ensino, se necess�rio.
� 3� - Na impossibilidade do atendimento previsto no par�grafo anterior, os docentes que estejam cumprindo a respectiva carga hor�ria parcialmente ou total com horas de perman�ncia, dever�o, sem detrimento aos titulares de cargo, assumir classe ou aulas livres ou toda e qualquer substitui��o, inclusive a t�tulo eventual que venha a surgir na pr�pria unidade escolar.
� 4� - Faculta-se ao docente n�o efetivo a possibilidade de mudan�a da sede de controle de frequ�ncia quando estiver cumprindo horas de perman�ncia na unidade de origem, ao assumir classe/aulas em substitui��o em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino.
Artigo 25 - Os recursos referentes ao processo de atribui��o de classes e aulas n�o ter�o efeito suspensivo nem retroativo e dever�o ser interpostos no prazo de 2 dias �teis ap�s a ocorr�ncia do fato motivador, dispondo a autoridade recorrida de igual prazo para decis�o.
Artigo 26 - A acumula��o remunerada de dois cargos ou de duas fun��es docentes, ou de um cargo de suporte pedag�gico com cargo/fun��o docente, poder� ser exercida, desde que:
I - o somat�rio das cargas hor�rias dos cargos/fun��es n�o exceda o limite de 64 horas, quando ambos integrarem o Quadro desta Secretaria da Educa��o;
II - haja compatibilidade de hor�rios, consideradas, no cargo/fun��o docente, tamb�m as Horas de Trabalho Pedag�gico Coletivo - HTPCs, integrantes de sua carga hor�ria.
� 1� - A acumula��o do exerc�cio de cargo ou fun��o docente com o exerc�cio das atribui��es de suporte pedag�gico, como titular de cargo ou em situa��o de designa��o, ou ainda das designa��es de Vice-Diretor de Escola ou de Professor Coordenador, somente ser� poss�vel quando forem distintas as respectivas �reas de atua��o funcional.
� 2� - Ao docente titular de cargo, designado para exercer fun��o de suporte pedag�gico ou em posto de trabalho de Vice-Diretor de Escola ou de Professor Coordenador, � vedado o exerc�cio de fun��o docente em regime de acumula��o.
Artigo 27 � Poder� a Coordenadoria de Gest�o de Recursos Humanos expedir disposi��es complementares que se fa�am necess�rias ao cumprimento do disposto na presente resolu��o.
Artigo 28 - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial a Resolu��o SE N� 77/2010, a Resolu��o SE N� 02/2011, e o inciso II do artigo 1� da Resolu��o SE
N� 08/2011.