Source: https://vlex.com.br/tags/contrato-comercial-e-civil-1401538
Timestamp: 2019-11-13 11:37:09+00:00
Document Index: 56017539

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 469', 'ARTIGO 497', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 27']

70130 resultados para contrato comercial e civil
...ão responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra ... constituídos em função do respectivo contrato;. III – pelo credor da pensão alimentícia, ...
...ARTIGO 3. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que ... e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para ... de documento dirigido à Junta Comercial do Estado, onde a entidade estiver sediada, ...
... do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a ...Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser ... os impressos utilizados na transação comercial. Parágrafo único. É proibida a publicidade de ...
...ção registrado na escrituração comercial deverá ser adicionado ao lucro líquido para ...ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ... o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. #Incluído pela Lei nº 12.716, de 2012. § 2o ...
... Nacional da Habitação poderá utilizar-se da rêde bancária comercial nas localidades em que não haja agentes ou representantes das entidades ...134, II, do Código Civil, atribuindo-se o caráter de escritura pública, para todos os fins de ...
... beneficiário para constar do respectivo contrato, incluindo seu número de inscrição no Cadastro ...comercial a eles vinculada, devendo o resultado de sua ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017. § 6o ...
... os procedimentos licitatórios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada.". "Seção II Do Cadastramento. ARTIGO 6. Para ...II - bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros ...
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ..., o nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional. ...I- os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou ...
... preços, os precatórios, os valores de contratos e todas as demais expressões pecuniárias que se ...civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ...
..., quando realizada por pessoa jurídica comercial, independentemente da destinação das ... ou subempreitada, de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 2006;. XXI - as receitas ... jurídica sediada no exterior, com contrato de entrega no território nacional, de insumos ...
... a requerer a falência ou insolvência civil das operadores de planos privados de assistência ... cobertura dos planos ou produtos comercializados ou disponibilizados;. #Incluído pela Medida ... de objetivos e metas acordados no contrato de gestão de que trata o Capítulo III desta ...
...Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:. a) as locações:. 1. de ...ARTIGO 3. O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ...§ 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ...
...ARTIGO 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem ... custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ...ência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade ...
... ainda que deles se não faça expressa menção; salvo havendo no contrato convenção em contrário. ARTIGO 469. Vendendo-se algum navio em viagem, ...-se ser cidadão brasileiro, domiciliado no Império, com capacidade civil para poder contratar validamente. ARTIGO 497. O capitão é o comandante ...
... e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;. VII - segurança: utilização de medidas técnicas e ... públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do ...
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
... do instituto da concessão ou da permissão na exploração comercial de serviços aéreos. ARTIGO 4. A natureza de autarquia especial conferida ...ção, homologar adjudicações, transferência e extinção de contratos de concessão e permissão, na forma do regimento interno;. VII - aprovar ...
...comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ...
...ARTIGO 5. A Junta Comercial de cada unidade federativa, com jurisdição na ..., do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. #Redação dada ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente;. II - os ...
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº ... entidade a ela equiparada que celebra contrato de prestação de trabalho temporário com a ...- prova do competente registro na Junta Comercial da localidade em que tenha sede; . III - prova ...
... sempre que for o caso, as normas dos contratos de trabalho. § 4º É assegurado às ... sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas prioritárias de ... deverão ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no ...
...VI - exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de ...I - nome, registro civil, cadastro fiscal no Ministério da Fazenda, ... sede do loteador ou do estabelecimento comercial;. #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018. VIII - ...
...ARTIGO 1. Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, ...ízo, quando couber, da responsabilidade civil ou criminal. § 3º O acusado deverá ser citado, ...11. ARTIGO 27. Do contrato de representação comercial, além dos elementos ...
..., inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ...contrato com assinatura autógrafa, observando- se que:. I ...Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:. "Art. ...
decreto 3668 2000