Source: https://andradas.mg.leg.br/institucional/noticias
Timestamp: 2020-04-03 18:12:19+00:00
Document Index: 50545909

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 26', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 24', 'artigo 192', 'artigo 1']

por Interlegis — última modificação 17/07/2019 11h06
por adm — publicado 17/03/2020 13h15, última modificação 17/03/2020 13h23
Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 2020
por adm — publicado 17/03/2020 12h35, última modificação 17/03/2020 12h35
Os vereadores se reúnem em sessão extraordinária, nesta terça-feira, 17, para discutir e votar o seguinte projeto de lei:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 1, de 20 de fevereiro de 2020, que “Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providências”.
A sessão será transmitida em tempo real pelo canal da Câmara no Youtube.
por adm — publicado 12/03/2020 14h25, última modificação 12/03/2020 14h37
Instituída em março de 2013 através da Resolução 128, a homenagem é realizada durante sessão extraordinária e cada vereador pode indicar até duas mulheres residentes na cidade para receber a honraria.
Neste ano, a sessão será no dia 20 de março, às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo Canal da Câmara no Youtube.
por adm — publicado 10/03/2020 13h35, última modificação 10/03/2020 13h34
Durante o expediente não haverá matéria ordinária para leitura.
Durante a ordem do dia serão votados os seguintes projetos:
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 1, de 15 de janeiro de 2020, que “Institui Programa de Parceria Público-Privadas – PPP no Município de Andradas, e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 4, de 21 de fevereiro de 2020, que “Altera o artigo 16-A da Lei Municipal n.º 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial)”.
Todos os projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio - https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia
As reuniões da Câmara Municipal de Andradas são transmitidas em tempo real no canal da Câmara no Youtube - http://bit.ly/3aKyxLC
por adm — publicado 26/02/2020 15h50, última modificação 26/02/2020 15h48
PAUTA DA 2.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 13, de 27 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 90, de 17 de outubro de 2006, que ‘Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Andradas”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 1, de 20 de fevereiro de 2020, que “Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 2, de 21 de fevereiro de 2020, que “Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 4, de 21 de fevereiro de 2020, que “Altera o artigo 16-A da Lei Municipal n.º 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial)”;
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 2, de 20 de fevereiro de 2020, que “Altera o artigo 26 da Lei Ordinária Municipal n.º 1.815/2017”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 14, de 27 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que ‘Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Andradas”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 3, de 3 de fevereiro de 2020, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.921, de 8 de novembro de 2019, que “Atribui denominação ao Centro de Controle de Zoonozes, homenageando a Sra. ‘Anália Barbosa Lima’”;
Os projetos estão disponíveis, na íntegra, no link https://sapl.andradas.mg.leg.br/
Calendário de reuniões ordinárias de 2020
por adm — publicado 21/01/2020 14h10, última modificação 03/02/2020 12h04
Anote as datas das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Andradas para o ano de 2020
por adm — publicado 16/01/2020 10h43, última modificação 16/01/2020 10h43
Nesta quinta-feira, 16 de janeiro, os vereadores estarão reunidos em Sessão Extraordinária, a primeira de 2020, para discutir e votar o projeto de lei que prevê os valores do repasse de verbas da Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia de Andradas.
Para acesso à integra dos projetos que serão discutidos na reunião, clique no link em destaque
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2020:
Serão discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, n.º 36, de 19 de dezembro de 2019, que “Aprova a readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas.” - https://bit.ly/2TucaEB
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, n.º 38, de 26 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar á Santa Casa de Misericórdia de Andradas-SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00(cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras
providências.” - https://bit.ly/3afHo8B
Grande público acompanha a última sessão de 2019
por adm — publicado 02/01/2020 12h54, última modificação 02/01/2020 12h54
A 13ª Sessão Extraordinária de 2019 foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Dois deles beneficiam as entidades Caverna de Adulão, destinada ao acolhimento de dependentes químicos, e APAE com a doação de terrenos para o desenvolvimento de suas atividades.
Durante a discussão e votação dos projetos, os vereadores foram aplaudidos pelos presentes, a maior parte representando a Caverna de Adulão. O presidente da Casa, Marcio Donizeti Teodoro, abriu a palavra aos presidentes das duas entidades – Ederson José da Silva (APAE) e Vitor Martinelli (Caverna de Adulão) – que enalteceram a atitude do Poder Executivo na elaboração dos projetos e agradeceram aos vereadores pela aprovação dos mesmos.
Os projetos de Lei Ordinária 33 e 35 de 2019 autorizam desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão. O PLO 33 autoriza a concessão de uma área pública de 8.778,19 metros quadrados do loteamento “Veredas da Serra”, para a entidade Caverna de Adulão pelo prazo de 30 anos para a construção de sede própria da entidade.
O projeto prevê que a concessão do terreno se dará de forma precária, ou seja, a propriedade continuará a ser do Município de Andradas, sem qualquer alteração de propriedade do imóvel, sendo vedada qualquer espécie de usucapião.
O PLO 35 é o que autoriza a concessão de uma área de 02ha.56as.24ca., também pelo prazo de 30 (trinta) anos, prorrogável por igual período, para o desenvolvimento de atividades específicas no tratamento dos alunos da APAE, como o projeto de equoterapia.
Outros projetos aprovados têm a finalidade de atrair investimento privado sendo o PLO 37 o que “Inclui na Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A”, e o 34 o que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel”, uma área de 7 mil metros quadrados localizada no Distrito Industrial, no Bairro da Rochela.
Pauta da 13ª Sessão Extraordinária - 30/12/2019
por adm — publicado 30/12/2019 13h21, última modificação 30/12/2019 13h21
Projetos de relevância para o município de Andradas serão votados na última sessão extraordinária de 2019 que acontece nesta segunda-feira, 30 de dezembro, às 19 horas.
- Requerimento para leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 33/2019, que “Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão” nesta mesma sessão.
- Requerimento para leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 35/2019, que: “Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão”, nesta mesma sessão.
- Requerimento para leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 37/2019, que: “Inclui na Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A.”, nesta mesma sessão.
- Projeto de Lei Ordinária nº 34/2019, que: “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel.”
Todos os projetos podem ser acessados no SAPL. A pesquisa deve ser feita por matéria e número do projeto - https://bit.ly/2Qd92v3
por adm — publicado 30/12/2019 13h20, última modificação 30/12/2019 13h20
-Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 26, de 18 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.805, de 01 de março de 2.017, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências”;
-Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 27, de 25 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.745, de 06 de junho de 2016, que Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências”.
por adm — publicado 18/12/2019 14h31, última modificação 18/12/2019 14h31
Estudantes de três escolas encerram atividades do Câmara Jovem de 2019
Programa da Câmara Municipal de Andradas já atingiu mais de mil alunos com a proposta da educação para a cidadania em nove anos de atuação
Alunos das unidades escolares Colégio Junqueira, Instituto de Educação Alfa e E. E. Prof. Edmundo Vieira encerraram as atividades de 2019 do Programa Câmara Jovem, um compromisso do Poder Legislativo Andradense de levar educação cidadã e despertar o interesse da juventude para as questões que envolvem o dia-a-dia da população.
A sessão jovem ocorreu no dia 10 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal com o novo formato que foi adotado neste ano em que três escolas por vez participam das atividades que envolvem palestras nas escolas, visitas e cursos na Câmara Municipal e a sessão jovem.
O que chamou a atenção da última edição foi a participação feminina. Dez meninas foram eleitas e a Mesa Diretora foi formada em sua totalidade por mulheres, sendo Maria Eduarda dos Reis Souza eleita presidente, vice-presidente Hellen Dias Gonçalves e secretária Danieli Carvalho Paulino.
Os demais alunos eleitos foram: Aline Matos Ruy, Gabriel Alves Rodrigues, Giovanna Stivanin Busato, Gustavo F. Dias, Isadora Rodrigues Vischi, Júlia Medeiros Dias, Laura Frizo Agostinho, Luis Fernando R. dos Reis, Maria Joana P. Rosa, Maria Laura Baraldi Lima, Paloma Ribeiro Campese, Pedro Liparini Teodoro, Samuel Bernardo Fava, Vinicius Rigobelle de Lima e Weslley Roberto da Costa Silva.
Mais que um evento político, o Programa Câmara Jovem é uma proposta de aproximação dos estudantes com situações que envolvem o dia-a-dia da população oferecendo a eles a oportunidade de participar ativamente das decisões que norteiam as ações públicas, com a apresentação de indicações, requerimentos e até mesmo projetos de lei.
por adm — publicado 18/12/2019 13h18, última modificação 18/12/2019 13h18
O valor estimado das receitas e despesas é de R$ 118.169.002,00
O Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019, proposto pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para 2020 foi aprovado por maioria absoluta durante a 12ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 17 de dezembro, terça-feira. Apenas o vereador Ricardo Felisberto dos Reis votou contrário à proposta orçamentária apresentada pelo Executivo Municipal.
O vereador Ricardo apresentou emenda ao PLO 23/2019 propondo a retirada de R$ 30 mil do Departamento de Comunicação Social – publicidade – que passaria de R$ 180 mil para R$ 150 mil ao ano, e retirada de mais R$ 30 mil do Departamento de Trânsito (outros serviços de pessoa jurídica) passando de R$ 337 mil para R$ 307 mil. A soma, R$ 60 mil, seriam destinados ao Núcleo de Zoonoses para a realização de campanha de castração de animais de rua e domésticos.
A emenda foi rejeitada pelos vereadores seguindo parecer da Comissão de Finanças por não conter o estudo do impacto financeiro da proposta.
A receita orçamentária para 2020 está estimada em R$ 118.169.002,00 (cento e dezoito milhões, cento e sessenta e nove mil e dois reais), compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
Em justificativa ao Projeto de Lei, o Poder Executivo ressalta que a sua finalidade é reafirmar o compromisso da Administração Pública com a responsabilidade fiscal, traduzido no equilíbrio das contas públicas, reconhecidamente fundamental para impulsionar o desenvolvimento do município, cuja superior finalidade é a de contribuir para a melhoria de vida e trabalho de todos os munícipes, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 5º da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
por adm — publicado 18/12/2019 12h45, última modificação 18/12/2019 12h46
Carlos Roberto será o presidente da Câmara em 2020
A eleição da Mesa Diretora de 2020 da Câmara Municipal de Andradas ocorreu na última sessão ordinária de 2019, em 17 de dezembro, seguindo o artigo 24, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara que determinar que “a eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão ordinária da sessão legislativa, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro”.
Apenas uma chapa foi inscrita composta pelos vereadores Carlos Roberto da Silva como presidente, Leila Candido para vice-presidente e Maria Helena de Oliveira do Prado para secretária.
A chapa foi eleita por cinco votos favoráveis, três contrários – dos vereadores Ademir Perez, Hamilton Raimundo e Ricardo Felisberto – e uma abstenção, do vereador Regis Basso, que tinha pretensões de concorrer à presidência, mas não registrou candidatura.
A nova Mesa Diretora assume os trabalhos a partir de 1 de janeiro de 2020, mas, seguindo o Regimento Interno da Câmara Municipal, as atividades plenárias ocorrem somente a partir do mês de fevereiro, sendo o primeiro mês do ano o período do único recesso parlamentar anual. Os vereadores, que antes tinham um período de 15 dias no meio do ano, decidiram incluir mais uma sessão ordinária no calendário anual no mês de julho excluindo o recesso nesse mês.
Orçamento para 2020 será discutido nesta terça-feira
por adm — publicado 17/12/2019 13h11, última modificação 17/12/2019 13h11
PAUTA DA 12.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Será discutido e votado o seguinte projeto:
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, de 27 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o orçamento do município de Andradas para o exercício de 2020”.
Câmara vota hoje substitutivo ao plano de mobilidade urbana
por adm — publicado 17/12/2019 13h10, última modificação 17/12/2019 13h29
PAUTA DA 22.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 30, de 29 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária n.º 31, de 11 de dezembro de 2019, “Altera a Lei n.º 1.917, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 32/2019, que “Dispõe sobre a criação do FUMDEC – Fundo Municipal de Defesa Civil”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 33/2019, que “Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão.”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 34, de 13 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.”
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 7, de 23 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana”;
Câmara apresenta Portal Modelo e SAPL
por adm — publicado 12/12/2019 16h05, última modificação 12/12/2019 16h05
O Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Poder Legislativo (SAPL) são duas importantes ferramentas com as quais a Câmara Municipal de Andradas passou a contar com o objetivo de se aproximar ainda mais do cidadão através da tecnologia.
Os sistemas fazem parte do projeto de modernização do Legislativo Andradense e da proposta da atual Mesa Diretora de economia e responsabilidade com os recursos públicos. Os mecanismos são totalmente gratuitos tanto na questão do desenvolvimento quanto da hospedagem, gerando redução dos gastos com desenvolvedores de sistema e de página na internet.
O Portal Modelo é um site pronto para o uso das Câmaras Municipais e das Assembleias Legislativas e tem várias vantagens: é personalizado e alimentado pelas próprias Câmaras, totalmente gratuito, não tem custo de desenvolvimento e nem de hospedagem, e atende à legislação vigente no País quanto ao Acesso à Informação e Transparência, Segurança e Acessibilidade.
É hoje uma ferramenta extremamente importante para todo cidadão porque dentro do Portal Modelo é possível encontrar todas as informações sobre a Câmara e os trabalhos dos vereadores individualmente.
Com esse portal também foi possível a implantação efetiva do Canal do Cidadão, um sistema de ouvidoria do Legislativo andradense existente desde 2017, através do qual as pessoas podem solicitar informações diversas, bem como enviar críticas, sugestões e tratar de outros assuntos.
Em termos de comunicação, ao acessar o portal, o cidadão terá conhecimento sobre áreas específicas da Câmara com relação às contas públicas que são abertas; trabalhos dos vereadores (indicações, requerimentos, projetos, presença em sessões, ou seja, toda a sua atuação legislativa do vereador); pode interagir e se cadastrar para receber comunicados diversos.
O SAPL é uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, também sem custos financeiros para a Câmara. Com o lançamento da versão 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletrônico e Compilação de textos.
Entre suas principais funções estão a elaboração de proposições; protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias; manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.
O cidadão pode, por exemplo, acompanhar um projeto de lei desde a seu protocolo na Câmara até a sua tramitação final. Para isso, basta fazer o cadastrar do e-mail para receber informações sobre aquele projeto de seu interesse.
por adm — publicado 09/12/2019 12h35, última modificação 11/12/2019 13h23
Câmara concede diploma de Honra ao Mérito a personalidades que se destacam na comunidade andradense
Personalidades que se destacam em suas atividades junto à sociedade andradense serão agraciadas com o diploma de Honra ao Mérito concedido pela Câmara de Vereadores de Andradas.
A solenidade acontece no dia 11 de novembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal e será acompanhada pelo lançamento oficial do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e do Portal Modelo, ferramentas gratuitas cedidas às câmaras pelo Interlegis, programa do Senado Federal.
As honrarias como Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito estão previstas no artigo 192 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Neste ano serão agraciadas as seguintes pessoas:
Antônio Irineu Bulla
Camila Mara Gonçalves
Pr. Daniel Alexandre Pereira de Brito
Domingos Antônio Biasoli Sales
Isabelle Cristine Pereira
Jair Martins Trevisan
Jairo Roberto de Lima
Luis Fernando Fermino
Luiz Nicola Bensi
Vanildo Simões
Vivian Caldas Magalhães Franco
Adiada votação do Projeto do Orçamento para 2020
por adm — publicado 03/12/2019 10h35, última modificação 04/12/2019 15h52
Foi adiada a 11ª Sessão Extraordinária quando os vereadores iriam discutir e votar o Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, de 27 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o orçamento do município de Andradas para o exercício de 2.020".
O projeto pode ser acompanhado na íntegra pelo link - https://bit.ly/33KLtx4
Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 3 de dezembro de 2019
por adm — publicado 02/12/2019 14h25, última modificação 03/12/2019 10h24
- Projeto de Resolução n.º 2/2019, “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas – MG”;
- Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Daniel Alexandre Almeida de Brito”;
- Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Vanildo Simões”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 6, de 28 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas’ e determina outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 7, de 4 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas’, e determina outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 8, de 18 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providencias”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 9, de 18 de novembro de 2019, que “Altera artigos 95, 96 e 97 da Lei Complementar Municipal nº 172 de 28 de dezembro de 2016 para incluir competências e alterar competências”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 10, de 18 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas’, e determina outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 28, de 31 de outubro de 2019, que “Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei nº 1.908, de 26 de agosto de 2019”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 29, de 18 de novembro de 2019, que “Institui o Sistema de Videomonitoramento no âmbito do Município de Andradas”;
- Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jair Martins Trevisan”.
por adm — publicado 26/11/2019 14h25, última modificação 26/11/2019 14h25
Palestras realizadas na Câmara Municipal de Andradas marcaram uma das atividades da Semana de Combate à Violência contra a Mulher, instituída no calendário oficial de eventos da Prefeitura de Andradas pela Lei Ordinária 1863/2018, elaborada a partir de proposta legislativa da vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado.
O plenário recebeu grande público para acompanhar as explanações das palestrantes Juliana Marques Borsari e Camila Moreira, ambas docentes do curso de Direito do Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos – UNIFEOB, e da gerente da Divisão de Vigilância em Saúde de Andradas, a enfermeira com especialização em Saúde Pública, Aparecida de Fátima da Silva Carvalho.
As palestras foram promovidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Participaram da composição da mesa o vice-prefeito João Luiz Magalhães Teixeira, a vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado, a secretária de Saúde e Ação Social Marcia Gonçalves, a delegada da Mulher Michele Rocha e o supervisor do CREAS, Eduardo Henrique Francisco Lourenço.
A Organização das Nações Unidas comemora a data no dia 25 de novembro em referência ao assassinato de três mulheres, conhecidas como “Las Mariposas”, pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana.
Cine Câmara - Apae de Andradas
por adm — publicado 22/11/2019 15h58, última modificação 22/11/2019 15h58
Alunos da Apae de Andradas participaram novamente do Cine Câmara. A programação desta sexta-feira, 22 de novembro, foi realizada nos períodos da manhã e tarde com a exibição do filme "Madagascar". Estiveram presentes 55 alunos da entidade que sempre proporciona momentos como esse aos usuários.
A programação do Cine Câmara é feita com base na disponibilidade da própria entidade e as datas e horários são agendados junto à coordenadoria da Escola do Legislativo “Vereador Professor Paulo Afonso de Lima”. O diretor da Escola do Legislativo, João Carlos Expedito de Souza, salienta que esta é “uma forma de interação entre a Câmara Municipal, através do Núcleo da Cidadania, com as entidades assistenciais e unidades escolares.”
O Cine Câmara é destinado a crianças, adolescentes, jovens e adultos. O plenário da Câmara é utilizado para a exibição de vídeos públicos como animações, documentários e outras produções que despertem o senso crítico e ofereçam, além do entretenimento, um formato diferenciado para o debate de ideias e assuntos de interesse da sociedade.
O espaço está aberto às entidades em geral, escolas e grupos da comunidade que queiram promover encontros para discussões de temas específicos ou para a exibição de filmes. Para agendar data e horário, basta entrar em contato com a Escola do Legislativo pelos telefones (35) 3731-1023 ou (35) 3731-6364, ou ainda pelo e-mail escola@andradas.mg.leg.br
por adm — publicado 22/11/2019 15h50, última modificação 25/11/2019 15h51
A solenidade acontece no dia 11 de dezembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal e será acompanhada pelo lançamento oficial do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e do Portal Modelo, ferramentas gratuitas cedidas às câmaras pelo Interlegis, programa do Senado Federal.
Luiz Fernando Fermino
Semana do Café fará parte do calendário de eventos do município
por adm — publicado 22/11/2019 11h35, última modificação 22/11/2019 14h43
Proposta legislativa apresentada pelo vereador Regis Basso Andrade, aprovada na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, do dia 19 de novembro, ressalta a importância do café para o desenvolvimento de Andradas.
Aprovado por todos os vereadores presentes, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21/2019, institui no calendário de comemorações oficiais a Semana do Café com o objetivo de realizar, anualmente, ações que promovam questões culturais e históricas relacionadas à cultura cafeeira em Andradas, uma das molas propulsoras da economia e da geração de emprego e renda do município.
A Semana do Café será promovida em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e em parceria com as entidades do município que dão assistência ao produtor e comerciante de café em Andradas.
As ações incluirão concursos culturais para os estudantes da rede de ensino público e privado para estimular a produção literária que resgate a história do café no município; estímulo à visitação em propriedades rurais, empreendimentos ligados a cafeterias e órgãos públicos municipais e estaduais que resgatem a história do café, à realização de cursos, palestras e debates com agricultores e outros profissionais ligados ao tema, visando maior capacitação dos produtores e mais conhecimento por parte do público leigo; realização de atividades artísticas que destaquem a cultura do café em Andradas como roteiro turístico da cidade e região, valorizando e resgatando a cultura histórica dos antigos produtores no município.
Segundo o vereador Regis Basso, o objetivo da proposta legislativa é “aplicar ações de incentivo, capacitação e resgate cultural e histórico do produto café no município de Andradas, abarcando desde a história dos primeiros produtores no município até os atuais, que necessitam muitas vezes do incentivo do Poder Público em parceria com outras entidades para continuar produzindo café de qualidade, como já é reconhecido em outros locais do Brasil e do mundo. Andradas é conhecida como Terra do Vinho, mas não pode deixar de lado outros lados de sua história, pois o café é ao lado de outros produtos parte do motor que move a economia do município e possui material histórico e cultural suficientes para serem explorados, assim como potencial de crescimento se for incentivado pelo Poder Público e direcionado ao pequeno e médio produtor de café”.
O vereador salientou, durante discussão do projeto em sessão plenária, que esteve em contato como o presidente do Sebrae-MG, Carlos Melles, “que se comprometeu a dar todo o suporte necessário através da instituição para os pequenos e médios produtos de café de Andradas que tem excelente qualidade”.
Câmara analisa projeto de videomonitoramento na cidade
por adm — publicado 21/11/2019 15h55, última modificação 21/11/2019 15h54
O PLO 29/2019 foi encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Andradas que deverão analisa-lo a apresentar parecer para discussão e votação da matéria em Plenário.