Source: https://pt.scribd.com/document/170551882/Contrato-Deal-Ug-Uel
Timestamp: 2019-10-23 22:11:02+00:00
Document Index: 165120284

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 17', 'Artigo 37', 'Artigo 42', 'Artigo 46']

Contrato Deal Ug Uel | Lei das Obrigações | Aluguel
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contrato sala.doc
Aula 10 - Contratos - 10.09
Aurea.doc
CONTRATO DE LOCAO Os signatrios, que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, tem entre si, ajustada a presente
locao, mediante as seguintes clusulas e condies: I) LOCADOR (ES): Nome do locador, estado civil, profisso, nacionalidade, n de CPF e RG, endereo. II) LOCATRIO(S): Nome do locatrio, estado civil, profisso, nacionalidade, n de CPF e RG, endereo. III)FIADOR (ES): Nome do fiador, estado civil, profisso, nacionalidade, n de CPF e RG, endereo. IV) OBJETO DA LOCAO: dados do imvel, endereo. V) VALOR MENSAL DA LOCAO: R$ 1.000,00 (Um Mil Reais). VI) PRAZO DE LOCAO: 30(trinta) meses. Inicio dia 01/01/2005 trmino 01/01/2006, com reajuste anual de acordo com ndice do Governo. TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS: Obriga-se o Locatrio alm do pagamento de aluguel a satisfazer: a) Ao pagamento, por sua conta exclusivo do documento luz , taxa de condomnio e IPTU de responsabilidade do LOCATRIO.
OBRIGAES GERAIS: O Locatrio declara ter procedido a vistoria do imvel locado. A qual encontra-se em anexo, juntamente, a este instrumento, devidamente assinado por ambas as partes, obrigando-se a entregar o imvel nas mesmas condies em que se encontra no Laudo da Vistoria. a)manter o objeto da locao no mais perfeito estado de conservao e de limpeza, para assim o restituir ao Locador, quando finda ou rescinda a locao, correndo por sua conta exclusiva as despesas necessrias para esse fim. b) no fazer instalao, adaptao obra ou benfeitoria, inclusive colocao de luminosos, placa, letreiros e cartazes sem prvia obteno de autorizao, por escrito do Locador; c) a no transferir este contrato, no sublocar, no ceder ou emprestar, sob qualquer pretexto e de igual forma alterar a destinao da locao, no contituindo o decurso do tempo, por si s, na demora do Locador reprimir a infrao, assentimento mesma; a no ser que seja dada uma autorizao por escrito pelo proprietrio. d) a encaminhar ao Locador todas as notificaes, avisos ou intimaes dos poderes pblicos que forem entregues no imvel, sob pena de responder pelas multas, correo monetria e penalidades decorrente do atrazo no pagamento ou satisfao no cumprimento de determinaes por aqueles poderes: e) no caso de qualquer obra, reforma ou adaptao, devidamente autorizada pelo Locador, repor por ocasio da entrega efetiva das chaves do imvel locado em estado primitivo, no podendo existir qualquer indenizao; f) a facultar ao Locador ou ao seu representante legal examinar ou vistoriar o imvel sempre que for para tanto solicitado, bem como no caso ser colocado venda, permitir que interessados, o visitem;
na entrega do prdio, verificando-se infrao pelo Locatrio de quaisquer das clusulas que se compe este contrato, e que o prdio necessite de algum conserto ou reparo, ficar o mesmo Locatrio, pagando o aluguel, at a entrega das chaves; h) Findo do prazo deste contrato, por ocasio da entrega das chaves, o Locador madar fazer uma vistoria no prdio locado, a fim de verificar se o mesmo se acha nas condies em que foi recebido pelo Locatrio. i) Fica fazendo parte integrante deste contrato, a relao anexo dos mveis e utenslios.
RESCISO CONTRATUAL: A infrao das obrigaes consignadas na clusula oitava, sem prejuizo de qualquer outra prevista em Lei, por parte do Locatrio, considerada como de natureza grave, acarretando a resciso contratual, com o consequente despejo e obrigatoriedade de imediata satisfao dos consectrios contratuais e legais;
Pargrafo nico: Caso o objeto da locao vier a ser desapropiado pelos Poderes Pblicos, ficar o presente contrato bem como o Locador, exonerado de toda e qualquer responsabilidade decorrente; RENOVAO: Obriga-se o Locatrio a renovar expressamente novo contrato, caso vier a permanecer no imvel. O novo aluguel, aps o vencimento ser calculado mediante ndice determinado pelo governo federal, vigente na ocasio. XI) INDENIZAO E DIREITO DE RETEO: Toda e qualquer benfeitoria autorizada pelo Locador, ainda que til e necessria, ficar automaticamente incorporada ao imvel, sem prejuzos do disposto da letra E, da clusula oitava deste instrumento, e no podendo o Locatrio pretender qualquer indenizao ou ressarcimento, bem como arguir direito de reteno pelas mesmas; XII) VANTAGENS LEGAIS SUPERVENIENTES: A locao estar sempre sujeita ao Regime do Cdigo Civil Brasileiro e a Lei n. 6.649 de 16/05/1979 ficando assegurado ao locador todos os direitos e vantagens conferidas pela legislao que vier a ser promulgada durante a locao. XIII) GARANTIAS: Em garantia do fiel cumprimento de cada uma das obrigaes assumidas neste contrato, e, especialmente do pagamento dos aluguis, assina o presente instrumento, na qualidade de fiadores anteriormente qualificados, principais pagadores do Locatrio, obrigando-se solidariamente com este no cumprimento das clusulas e condies desta avena e renunciando, expressamente, ao disposto no artigo 1.491, do Cdigo Civil, sendo que tal responsabilidade, perdurar at a entrega efetiva e real das chaves do imvel, inclusive ocorrendo a hiptese prevista no pargrafo nico da clusula 9, e, extensiva a todas e qualquer modificao na locao da aplicao do texto legal, ou acordo entre as partes; a) Fiadores declaram, expressamente, reconhecer que a sua responsabilidade perdurar at a entrega das chaves renunciando, desta parte, a faculdade contida no artigo 1.500 do Cdigo Civil; b) No caso de morte, falncia ou insolvncia dos fiadores, obriga-se o Locatrio, a dar substituto idneo, a juzo do Locador dentro de 30 dias sob a pena de incorrer em grave infrao contratual com o consequente despejo;
XIV) PRAZO PARA OS PAGAMENTOS: Fica convencionado que o(s) LOCATRIO(s) dever(o) fazer os pagamentos dos aluguis mensais pontualmente at o dia 01 de cada ms , ficando esclarecido que , passado este prazo estar(o) em mora sujeito(s) s penas impostas neste contrato. Aps o dia 30 do ms seguinte ao vencido, o(s) LOCADOR(es) poder(o) enviar o(s) recibos de aluguis e encargos de locao para cobrana atravs de advogado de sua confiana, respondendo o(s) LOCATRIO(s) tambm pelos honorrio de advogado mesmo que a cobrana seja realizada extra-judicialmente; no caso de cobrana judicial, pagar(o) tambm as custas decorrentes: Em caso de mora no pagamento dos aluguis e encargos previstos no presente contrato, ficar o LOCATRIO obrigado, ao pagamento do principal, acrescido de multa de 10%(por cento), juros de mora de 1% ao ms e correo monetria, na forma de lei, sem prejuizo dos demais acrscimos e penalidades prevista nas clusulas anteriores. b) O locatrio ter 05 dias teis, aps o vencimento, para satisfazer o pagamento da locao, a contar da data do seu vencimento.
XV) CLUSULA PENAL: O LOCADOR e o LOCATRIO obrigam-se a respeitar o presente contrato em todas as suas clusulas e condies, incorrendo a parte que infringir qualquer disposio contratual ou legal na multa igual a 30% (por cento) sobre o valor do contrato, que ser sempre paga integralmente, qualquer que seja o tempo contratual decorrido, inclusive se verificada a prorrogao da vigncia da locao. Pagamento da multa no obsta a resciso do contrato pela parte inocente, caso lhe convier; Fica estipulada entre as partes contratantes que o valor da clusula penal ser reajustada toda vez ocorrer alterao do valor do aluguel, ficando sempre respeitada igual proporcionalidade, reajustamento esse que ser automaticamente, bem como o seu pagamento no exime, no caso de resciso, a obrigao do pagamento dos aluguis e danos ocasionados no imvel locado; b) as partes contratadas elegem o foro da situao do imvel, quaisquer que sejam os seus domiclios.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 vias de igual teor, na presena das testemunhas que igualmente abaixo assinadas. Alguns Artigos da Nova Lei do Inquilinato n. 8.245/91 - DOU de 21/10/91. Artigo 17- livre a conveno do aluguel, vedada a sua estipulao em moeda estrangeira e a sua vinculao cambial ou ao salrio mnimo. PARGRAFO NICO: Nas locaes residenciais sero observados os critrios de reajustes previstos na legislao especficas. Artigo 37: No contrato de locao, pode o locador exigir do locatrio as seguintes modalidades de garantias: I-cauo; II- fiana; III- seguro de fiana locatcia. Artigo 42- No estando a locao garantida por qualquer das modalidades, o locador poder exigir do locatrio o pagamento do aluguel e encargos at o sexto dia til do ms vincendo.
Artigo 46-Nas locaes ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resoluo do contrato ocorrer findo do prazo estipulado, independentemente de notificao ou aviso. _______________,_____ de _________de ____
_____________________________ LOCADOR ________________________________ LOCATRIO ________________________________ TESTEMUNHA _______________________________ TESTEMUNHA
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