Source: https://www.migalhas.com.br/informativo/1917
Timestamp: 2019-08-22 10:01:18+00:00
Document Index: 9498170

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 1', 'artigo 20', 'artigo 5', 'artigo 127', 'artigo 58', 'artigo 133']

Sexta-feira, 13 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.917 - Fechamento às 10h12.
É sexta-feira 13 em Migalhas. A única do ano. É, também, o Dia de Santo Antônio, o casamenteiro.
Direito administrativo - Estudos da Regulação
No contexto mundial de premente mudança nas áreas regulatórias, alguns estudiosos da área assumiram a responsabilidade de se unir para incrementar os trabalhos sobre o tema, de modo a nortear os governos. Foi assim que nasceu, há alguns anos, a valorosa "Associação Iberoamericana de Estudos da Regulação - ASIER". E, neste mês ainda, haverá aqui no Brasil o III Congresso da ASIER. Os maiores nomes do tema estarão reunidos em SP. Dando-nos a honra da primazia, quem nos fala sobre o evento, em artigo, são dois destes grandes personagens : Gaspar Ariño Ortiz - professor Catedrático de Direito Administrativo da Universidade Autônoma de Madrid e Floriano de Azevedo Marques Neto - Professor de Direito Administrativo da USP. (Clique aqui)
Manifesto - Direito Eleitoral
"A Constituição Federal em seu artigo 14, além de estabelecer alguns casos de inelegibilidade, determina que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato,(...). Dando cumprimento à disposição constitucional, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 64/90 que, em seu artigo 1º, I, "e", declara inelegíveis os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de 3 (três) anos, após o cumprimento da pena. A lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), por sua vez, estabelece em seu artigo 20, que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Deve-se respeitar portanto, a norma constitucional que confere ao Congresso Nacional, eleito pelo voto popular, a competência para estabelecer os casos de inelegibilidade não previstos na Lei Maior. Acresça-se a isso o princípio constitucional da presunção de inocência, os inúmeros casos de condenação revertidos em segunda instância ou nos Tribunais Superiores e, acima de tudo, o controle exercido pelo voto popular. Tudo isso para dizer que não nos sentimos representados quando o Presidente da OAB nacional afirma que a advocacia tinha a esperança de que a CF/88, ao estabelecer o princípio da moralidade pública, já teria propiciado a interpretação de que os candidatos que tivessem o passado questionado estariam vedados de concorrer às eleições (Migalhas 1.916 - clique aqui). Concordamos com a necessidade do fortalecimento de nossas instituições e com a necessidade de moralização da política, mas entendo que isso somente é possível com a conscientização da população e o respeito às normas legais e constitucionais vigentes. É papel da OAB lutar pelo direito de defesa e pelo correto funcionamento de nossas instituições democráticas. Está de parabéns o Tribunal Superior Eleitoral!" Arnaldo Malheiros, Ricardo Penteado, Marcelo Certain Toledo e Francisco Octavio de Almeida Prado Filho - sócios do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
STF adia julgamento sobre monopólio dos Correios após pedido de vista feito pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Ministra Ellen Gracie vota favorável ao monopólio postal. Segundo a ministra, "a União tem o dever de prestar o serviço postal em todo o território nacional, exercida por delegação legal a uma empresa pública expressamente constituída para tal finalidade". (Clique aqui)
STF - Mais duas Súmulas Vinculantes
Nº 8 : "São inconstitucionais os parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário".
Nº 9 : "O disposto no artigo 127 da Lei 7.210/84 foi recebido pela ordem constitucional vigente e não se lhe aplica o limite temporal previsto no caput do artigo 58".
O Conselho Diretor da AASP decidiu apoiar de modo irrestrito a propositura do Conselho Federal da OAB de solicitar o cancelamento da Súmula Vinculante nº 5 do STF, que prevê a dispensabilidade da presença do advogado em processo administrativo disciplinar. A AASP solicitará à OAB seu ingresso como assistente no feito. Para o presidente da AASP, Marcio Kayatt, o entendimento sumulado é inconstitucional.
O TRF da 2ª região aprovou a Súmula nº 50, que trata das anuidades da OAB, com o seguinte teor : "as anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil não têm natureza tributária e estão afetas às Turmas Especializadas em Direito Administrativo".
Quanto ao noticiado ontem por Migalhas (1.916), a respeito do julgamento, pelo STF, de questão pertinente à prescrição e decadência em matéria tributária, deve-se ressaltar a atuação do sócio de Machado Associados Advogados e Consultores, Daniel Lacasa Maya, que, com sua sustentação oral, por certo muito contribuiu para o resultado.
Contribuições sociais - II
Plenário do STF define efeitos do julgamento sobre prazos quanto à exigência de contribuições sociais. (Clique aqui)
O TJ/RJ realizou eleição de seus três novos membros, da classe de carreira. Os novos desembargadores são Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Pessoa Varela e Miguel Ângelo Barros.
O STF indicou a lista tríplice que será encaminhada ao presidente Lula para preenchimento de vaga do cargo de ministro-substituto do TSE. Os três nomes apontados são: Henrique Neves da Silva, Admar Gonzaga Neto e Alberto Pavie Ribeiro. Um deles será o ministro-substituto do ministro efetivo Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira.
A Anatel superou ontem o impasse entre seus conselheiros e aprovou proposta de mudança no PGO (Plano Geral de Outorgas), que será submetida a consulta pública e é o primeiro passo para a aprovação oficial da fusão entre a Brasil Telecom e a Oi.
A UE abriu uma investigação para descobrir se os EUA estão subsidiando de forma injusta importações de biodiesel pela Europa. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.
O TJ/SP deu ganho de causa à Daniella Cicarelli e ao empresário Tato Malzoni em processo contra o site YouTube, do Google. Por três votos a zero, os desembargadores confirmaram o veto à exibição de vídeo em que Cicarelli e Malzoni aparecem, digamos, em cenas íntimas em uma praia da Espanha. Segundo o advogado da apresentadora, Rubens Decoussau Tilkian, o próximo passo do processo é coletar documentos que mostrem que o site e outros meios de comunicação descumpriram o embargo ao vídeo.
A OGX Petróleo e Gás (Eike Batista) chega hoje ao pregão da Bovespa como a companhia brasileira que levantou o maior volume de recursos em seu IPO.
Depois de vender a sua rede de postos de combustíveis no Brasil para a Cosan, a ExxonMobil, dona da Esso, está saindo do negócio de varejo também nos EUA.
A Vale fez um pedido à CVM para emissão de ações, em um processo no qual pretende levantar US$ 14 bilhões - recurso que pode ser usado para novas aquisições. Serão oferecidas ações ordinárias e preferenciais classe A.
O Procon de MT determinou a suspensão da venda de todos os produtos da Gradiente no Estado. Os motivos foram o grande número de reclamações de clientes e o posicionamento da empresa, que, segundo os informes, reconhece não ter condições financeiras de cumprir o CDC.
Antigo esqueleto da Eletropaulo na avenida Juscelino Kubitschek, na cidade de SP, será a nova sede do banco espanhol Santander a partir de 2009. Pelo prédio, o grupo espanhol pagará R$ 1,06 bilhão para a construtora W/Torre.
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado ontem, o presidente Lula assinou um decreto que lista 113 atividades econômicas consideradas as piores formas de trabalho infantil no Brasil. (Clique aqui)
A PF desarticulou suposta organização criminosa que atuava no setor de açúcar e álcool de São Paulo sob suspeita de sonegação fiscal e previdenciária. (Clique aqui)
Passando-se por visitantes, três homens, pelo menos um deles armado, roubaram ontem, em plena luz do dia, quatro obras de arte no centro de São Paulo: duas gravuras de Picasso, um Lasar Segall e um monumental Di Cavalcanti. É mole ou quer mais ?
Em meio a uma série de suspeitas de corrupção envolvendo membros da polícia estadual, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, publicou norma pela qual assume poderes para barrar ou não o início de investigações do Gaeco. O Ato Normativo nº 539, que estabelece o "Plano Geral de Atuação do Ministério Público" para 2008, publicado no dia 7, prevê que todas as investigações do Gaeco precisam de "autorização expressa" do procurador-geral para serem feitas.
Em interessante texto, a servidora do MP/BA Yeda Souza de Jesus comenta a questão da federalização dos crimes contra direitos humanos, cotejando tal deslocamento de competência com o caso da missionária Dorothy Stang. Clique aqui para ver.
Migalhas dos leitores - Teixeira/Fortunato
"Na migalha ´Ontem no Senado´ (Migalhas 1.916 - 12/6/08) há que se perguntar: será que o ´Gregório Fortunato´, o do Palácio da Alvorada e não o do Catete, ao qual o senador Pedro Simon se refere, sustentará até o final a inocência de seu/sua líder, como fez o anjo negro de Getúlio?" Ricardo Augusto Figueiredo Moyses - escritório Ricardo Moyses, Advocacia & Consultoria
Honorários - Justiça do Trabalho
O advogado Ricardo Calil Fonseca fala dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. De acordo com ele, para dar efetividade ao artigo 133 da CF - às vésperas de completar 20 anos - e para garantia do cidadão ao acesso qualificado ao Judiciário, a melhor solução será a criação de lei possibilitando a fixação de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
Circus nº 90
Em sua sexta-feiral coluna Adauto Suannes quebra tabus em mais um divertido e porque não dizer instrutivo texto. Clique aqui e confira o Circus de hoje.
Em sua 4ª edição a obra "Títulos de Crédito" (920 p.), de autoria de Wille Duarte Costa, usa de linguagem simples e dinâmica para ensinar sobre declarações cambiais dos títulos de crédito típicos ou nominais, regulados pelas leis especiais, já adaptadas ao nCC. O livro destaque da Lauda Legal é leitura indispensável a todos que querem ou precisam se aprofundar nos estudos dos títulos de crédito. Concorra a exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey. (Clique aqui)
Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Itacoatiara/AM, Hildeberto Correa Dias, ganhou o livro "No Tribunal do Júri - A Arte e o Ofício da Tribuna" (509 p.), escrito por Edilson Mougenot Bonfim e gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui)
Abençoada por São Sebastião a Aurum Software ganhou do Rio de Janeiro uma bela vista de presente, e em troca, oferece o melhor software jurídico. Aproveite a nova filial Aurum-Rio ! Mais informações pelo telefone (21) 3553-0665 ou clique aqui.
Está disponível a lista por pólos judiciais, dos locais e horários de realização das provas do concurso público para o provimento de cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso. Confira o Edital e mais informações na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)
1 - Retorno de eleições diretas para a escolha de Juiz de Paz será recomendado pelo CNJ. (Clique aqui)
2 - CCJ da Câmara aprova punição para autoridade que atrasar processo. (Clique aqui)
3 - Notas do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, em Brasília. (Clique aqui)
Sobre a sexta-feira 13, lembramos que o o informativo Migalhas teve seu primeiro número circulado em 13 de novembro de 2000, e seu site foi inaugurado em 13 de setembro de 2002, também uma sexta-feira. E, acreditem, aqui não há crendice.
Confira os temas em discussão na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Vários assuntos estão em pauta na semana. Clique aqui e participe.
Saber escolher as ferramentas para seu marketing pessoal e evitar alguns clichês são formas de aumentar o sucesso em seus empreendimentos. Clique aqui e leia mais na coluna Law Firm Marketing.
Na última quarta-feira estiveram reunidos, do restaurante Figueira, os autores da obra "Temas Atuais das Tutelas Diferenciadas (preventivas e de urgência) - Estudos em homenagem ao Prof. Donaldo Armelin", coordenada por Mirna Cianci, Rita Quartieri, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão e Ana Paula Chiovitti, presentes o homenageado e sua esposa, D. Jenny, os doutores Arnoldo Wald, Sérgio Shimura, Cassio Scarpinella Buena, Teresa Arruda Alvim Wambier, Marcio Bueno, Claudiovir Delfino, entre outros. Na ocasião, foi entregue ao Professor Donaldo Armelin um exemplar simbólico da coletânea e feita uma homenagem pelos Coordenadores, diante dos demais autores e inúmeros convidados e familiares. A obra entrou em edição na Editora Saraiva e deverá ser lançada no início do próximo ano.
Comunidade Jurídica Paulista comemora os 100 anos da Arquidiocese de São Paulo com missa em louvor de Frei Galvão no Salão Nobre da Faculdade de Direito, amanhã, às 11h, celebrada pelo Cardeal Dom Odilo Scherer. Veja o convite e participe, clique aqui.
Há 77 anos, no dia 13 de junho de 1931, dispôs o mesmo decreto n. 20.106 que a irredutibilidade de vencimentos de membros da magistratura não os eximia dos impostos, taxas e contribuições de caráter geral, inclusive os que recaíssem de modo uniforme, ou com proporcionalidade, sobre nomeações, aposentadorias, ou vencimentos de funcionários públicos, assim como não impedia a modificação das tabelas de vencimentos com diminuição destes, para ser aplicada apenas aos ministros nomeados ulteriormente.
Especial "Direito Administrativo"
"Curso de Direito Administrativo" (Editora Saraiva - 863 p.) é a obra com que Migalhas presenteia seus leitores nesta sexta-feira. Este livro que chega a sua 3ª edição, analisa a evolução e os institutos do Direito administrativo, orientada pela perspectiva da supremacia dos direitos fundamentais. Além disso, este trabalho conta com reflexões e informações a respeito das questões mais relevantes tratadas no meio jurídico. Clique aqui e concorra a 3 exemplares gentilmente oferecidos pelo autor Marçal Justen Filho, advogado - sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.
Trabalho completo e didático, a obra "Código de Processo Civil Interpretado - Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo" (1632 p.) vem atualizada de acordo com a reforma da execução extrajudicial. Clique aqui e concorra a esta 6ª edição, de autoria de Antônio Cláudio da Costa Machado, gentilmente oferecida pela Editora Manole.
O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realiza entre os dias 17 e 21/8, na cidade do RJ, a 73ª Conferência da International Law Association (ILA). Vale ressaltar que o prazo para a inscrição com desconto encerra-se no dia 22/6. Por ocasião dessa Conferência, o Comitê de Relações Internacionais do CESA organizou um concurso sobre "O Brasil e a Ratificação da Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias". O prêmio para os dois primeiros colocados do concurso será a participação na referida Conferência com todas as despesas pagas. Além disso, os ganhadores serão publicamente anunciados no painel intitulado "Painel CESA sobre a Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias". Conheça o edital do concurso e o programa completo da Conferência, clique aqui.
O dr. Cláudio Mattos, sócio do Demarest e Almeida Advogados, palestra, a convite da CPFL, na "6ª Conferência Anual Pequenas Centrais Hidrelétricas", no dia 17. O tema da apresentação é o mercado brasileiro de créditos de carbono. O evento é aberto ao público e ocorre no Golden Tulip Park Plaza, em SP, das 8h30 às 17h. Informações, (11) 3017-6888.
A Sala dos Espelhos, no Theatro Pedro II, de Ribeirão Preto/SP, recebeu ontem o badalado lançamento da obra "Contratos Eletrônicos e Formação do Vínculo", do advogado Paulo Sá Elias, publicação da Lex Editora. Clique aqui e confira as fotos na seção Fotomiga.
Com a proximidade das eleições municipais faz-se necessária uma grande reflexão sobre a elegibilidade de candidatos e partidos. Participe do "I Congresso de Direito Eleitoral do IDAP", que acontece dia 20/6, em SP, e debata com grandes nomes do meio jurídico temas como campanha eleitoral e direitos políticos. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar deste evento.
"Recursos" é o tema do curso que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza todas as segundas-feiras entre os dias 4/8 e 17/11, das 19h às 22h30. Confira a programação, clique aqui.
Entre os dias 24 e 26/6, a IBC - International Business Communications promoverá a quarta edição da conferência "Sucessão em Empresas Familiares". O evento mostrará como garantir a continuidade dos negócios e reduzir conflitos. No dia 25, executivos do Demarest e Almeida Advogados falarão da governança corporativa para a continuidade dos negócios. Clique aqui e inscreva-se.
A divisão de resultados entre sócios é um dos mais graves problemas existentes nas empresas, diante dessa realidade, a Central Prática Consultoria e Treinamento promove em SP, dia 18/6, o curso "Estruturação Societária de Sociedades de Advogados". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Apresentar as alterações promovidas pela Lei n. 11.638/07 nas S.A. é o escopo do seminário "As alterações da Lei das Sociedades Anônimas e seus reflexos Tributários" que a FISCOSoft Editora realiza, no dia 19/6, em SP. Clique aqui e participe.
O FORUM CEBEFI preparou para dia 19/6 o seminário "Investimentos Brasileiros no Exterior". Participe e fique por dentro dos aspectos societários, tributários e cambiais. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Dia 21/6 a EPDS- Escola Paulista de Direito Social realiza em SP a palestra "O Princípio da Proteção à Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Sociais". Clique aqui e participe.
Devido à importância do planejamento para continuidade do patrimônio e prevenção de conflitos, o escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica promoverá em quatro Estados o seminário "Planejamento Sucessório". O evento acontecerá dia 25/6, em SP (clique aqui); 26/6, em Curitiba/PR (clique aqui); 27/6, no RJ (clique aqui) e 2/7, em Belo Horizonte/MG (clique aqui). Os palestrantes serão advogados do escritório.
Táticas e estratégias de negociação em compras que proporcionem as condições mais vantajosas e lucrativas de aquisição e superem as dificuldades de mercado são assuntos que serão esmiuçados no curso especial que a Sodepe Brasil promove dia 21/6,e em SP. Clique aqui e participe.
"Modernização do Direito Material e Processual do Trabalho e da Advocacia Trabalhista" é o tema do seminário que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza dia 20/6, em SP. Clique aqui e participe.
Publicidade enganosa, danos de conduta de cartel e recall são alguns dos temas que serão discutidos no "5º Seminário de Relações de Consumo", que será promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência e Comércio Internacional (IBRAC), em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, no dia 19/6. Informações e inscrições, clique aqui ou ligue (11) 3872-2609 / 3673-6748.
Raphael Mussi, analista jurídico da Sul América Cia Nacional de Seguros, do Rio de Janeiro/RJ, é o ganhador da obra "Limites à Razoabilidade nos Atos Administrativos" (Editora Atlas - 214 p.), escrita por Irene Patrícia Nohara.
"Detention Camp Remains, but Not Its Legal Rationale"
"Congressional Earmarks Creeping Back Into Bills"
"Référendum irlandais : le non en tête dans les premiers décomptes"
"Bush e Berlusconi a Roma: «Rapporti mai così buoni Sull´Iran una sintonia totale»"
"Traité européen : le «non» en tête en Irlande"
"Ya están tirando 4 millones de litros de leche por día"
"Agricultores e taxistas preparam protestos contra preço do gasóleo"
"Irlanda dice ´no´ al tratado de Lisboa"
"Fans trauern mit der deutschen Elf"
"Tories aghast as Davis quits to wage lone war on 42 days"
"Petrobrás descobre um novo campo de óleo leve em Santos"
"BC : juros vão subir enquanto for preciso"
"Anatel dá aval a compra de tele pela Oi"
"Saúde no Brasil desperdiça e gasta mal, diz Banco Mundial"
"PF volta à carga e prende 14 da máfia das prefeituras"
"´O mercado da morte está loteado´"
"No Senado será mais difícil para o governo aprovar CPMF"
"Investigação de presidente expõe mazelas no TCE"
"Cearenses barrados em Portugal"
"Campeões sem descanso"