Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28892538/artigo-436-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-03-25 03:58:33+00:00
Document Index: 59305878

Matched Legal Cases: ['artigo 193', 'artigo 118', 'artigo 21', 'artigo 71', 'artigo 896', 'artigo 818', 'artigo 373', 'artigo 436', 'artigo 333', 'artigo 944', 'artigo 945', 'artigo 950', 'artigo 436', 'artigo 436']

Art. 436 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. 7069514420178070020 DF 0706951-44.2017.8.07.0020
dos contratos nº 822409042 e 833391744, nos termos do art. 16 da Lei 1.046/50; 3) Que os seguros prestamistas – apólices nºs.... Todavia, referida condenação ficará sobrestada, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.3. Recurso parcialmente provido...; a autenticidade ou falsidade do documento novo, nos termos do ar...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10004920125040205
a configuração do contato permanente de que trata o artigo 193, caput, da CLT, não há como se entender que a lei exija... a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso... jurisprudencial, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT (redação anterior à Lei 1...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8773420115090662
a decisão que afastou o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991, indeferindo... - Outras Hipóteses. Alegação(ões): - violação da (o) Lei nº 8213/1991, artigo 21, inciso I. O recorrente não se conforma... do art. 21, I, da Lei 8.213/91, nos moldes da alínea c do art. 896 da CLT. Por...
Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-E-RR 1438001320075170012
: Consabido é que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, conforme se infere do art. 479 do CPC de 2015 (antigo art. 436.../pr AGRAVO REGIMENTAL DA RECLAMADA - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSTO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014... SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - 1) DANO MATERIAL - MORTE DO EMPRE...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 14689720155090001
Tribunal Federal, após declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 nos autos da ADC 16/DF... interposto na vigência da Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo 896 da CLT, acrescendo a esse dispositivo... . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 10774020145020077
do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil 2015, artigo 373; artigo 436. - divergência jurisprudencial.../mv AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS... EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.015/2014. Temp...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 16922420125020037
de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Código Civil, artigo 944; Lei n° 944/2002, artigo 945; Código Civil, artigo 950...). Contudo, nos termos do art. 436, do CPC: 'O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção... de dissenso pretoriano ou para prevenir violação de preceito de lei ou da...
Inteiro Teor. 10021615620165020314 SP
não está vinculado ao laudo técnico, conforme disposto no artigo 436 do CPC, podendo formar sua convicção a partir... ao laudo técnico, conforme disposto no artigo 436 do CPC, podendo formar sua convicção a partir de outros elementos fático... de inflamáveis em galões de 20 litros, vale acrescentar que de acordo com o...
Andamento do Processo n. 1001524-06.2017.5.02.0077 - RO - 22/03/2019 do TRT-2
sobre todo e qualquer crédito tributário. 7. O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, ao reproduzir... imputados à Fazenda Pública, diferentemente do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 - cuja discussão acerca... de conhecimento. Por não terem sido a constitucionalidade nem a inconstitucionalid...
do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 - cuja discussão acerca de sua constitucionalidade foi submetida à sistemática... a constitucionalidade nem a inconstitucionalidade do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 submetidas à sistemática da repercussão... de a constitucionalidade do art. 39 da Lei nº 8.177/91 estar sendo questi...
Art. 436 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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