Source: https://www.imprensa1.com/operacao-nova-canaada-policia-federal-apura-invasao-e-venda-de-terrenos-da-uniao-i1.html
Timestamp: 2020-01-18 20:38:26+00:00
Document Index: 26873527

Matched Legal Cases: ['artigo 288', 'artigo 20', 'artigo 50', 'artigo 147', 'artigo 171', 'artigo 158']

Operação “Nova Canaã”da Polícia Federal apura invasão e venda de terrenos da união – Portal Imprensa 1
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Operação “Nova Canaã”da Polícia Federal apura invasão e venda de terrenos da união
quinta-feira, 4 julho 2019, 10:06 REPORTAGEM IMPRENSA1 Giro de Notícias, Slide 0
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 04, a Operação “Nova Canaã” com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que faz uso de uma associação sem fins lucrativos para fomentar a invasão e a venda de terrenos públicos pertencentes à União, localizados no assentamento Nova Canaã, no município de Pirambu/SE.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabiidades, pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947/66), venda de lotes em loteamento não registrado (artigo 50, § único, I, da Lei 6.766/1979), ameaças (artigo 147 do Código Penal), estelionato (artigo 171 do Código Penal) e extorsão (artigo 158 do Código Penal).