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Timestamp: 2018-10-20 07:27:35+00:00
Document Index: 165312717

Matched Legal Cases: ['artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 76', 'artigo 8', 'artigo 63']

nos termos do disposto no artigo 63º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação vigente, a autorização de )... - PDF
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Geraldo Duarte Nobre
1 Modelo 3 " / 12 3 Exmo. Senhor Presidente!" # $ % & '( nos termos do disposto no artigo 63º do DecretoLei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação vigente, a autorização de )... nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 76º do DecretoLei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação vigente a emissão do alvará respeitante à operação urbanística acima identificada. *+ *#,'.+ / 0 Loures,...de o requerente Notas: 1 Proprietário, usufrutuário, arrendatário, superficiário, outro (especificar) 2 Utilização de Edifício ou Fração/ Alteração de Utilização de Edifício ou Fração Rua Ilha da Madeira 4/ Loures Tel.: Fax: Pag.1/2
2 Modelo 3 "4"5 nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 8º do DecretoLei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação vigente, informase que o Gestor do Procedimento do Processo instruído com o n.º.../.../.../..., é o técnico..., podendo o mesmo ser contactado no local..., no horário..., na sua presença ou telefonicamente através do n.º... Solicita que a correspondência / notificações sejam enviadas para:!" $ Pag.2/2
3 Anexo TR/AO (a) morador na, Contribuinte n.º, inscrito na (b) sob o n.º. declara, na qualidade de autor de projeto de (c), que na obra localizada em (d) à qual foi atribuído o alvará de licença ou emitido o recibo da comunicação prévia de obras nº, cujo titular é (e) se encontra concluída desde (f), em conformidade com o projeto aprovado, com as condicionantes da licença, com a utilização prevista no alvará de licença, e que as alterações efetuadas ao projeto estão em conformidade com normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis (g). de de (data) (assinatura) (h). Instruções de preenchimento a) Nome e habilitação profissional do diretor técnico da obra ou diretor de fiscalização de obra. b) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso. c) Mencionar projeto de arquitetura ou especialidade em questão. d) Localização da obra (rua, número de polícia e freguesia). e) Indicação do nome e morada do titular. f) Data de conclusão da obra. g) Incluir, obrigatoriamente, e pelo disposto no art. 18º do D.L. 220/08, de 12/11, que se encontram cumpridas as condições do SCIE, quando aplicável, ou seja nos casos em que o licenciamento ou comunicação prévia da operação urbanística tenha ocorrido sob aplicação do referido diploma. h) Assinatura reconhecida ou comprovada por funcionário municipal mediante a exibição do bilhete de identidade.
4 Anexo TR/AO (a) Morador na, Contribuinte n.º, inscrito na (b) sob o n.º. declara, na qualidade de diretor técnico da obra/ diretor de fiscalização da obra (1), que na obra localizada em (c), à qual foi atribuído o alvará de licença ou emitido o recibo da comunicação prévia de obras nº, cujo titular é (d) se encontra concluída desde (e), em conformidade com o projeto aprovado, com as condicionantes da licença, com a utilização prevista no alvará de licença, e que as alterações efetuadas ao projeto estão em conformidade com normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis (f) (g). (h), morador na, contribuinte nº, inscrito na (b) sob o nº declara, na qualidade de (i) que a obra localizada em (c) à qual foi atribuído o alvará de licença ou emitido o recibo da comunicação prévia de obras nº, cujo titular é (d), se encontra concluída em conformidade com o projeto aprovado, com as condicionantes da licença, com a utilização prevista no alvará de licença, e que as alterações efetuadas ao projeto estão em conformidade com normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis (f). de de (data) (assinatura) (j). Instruções de preenchimento a) Nome e habilitação profissional do diretor técnico da obra ou diretor de fiscalização de obra. b) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso. c) Localização da obra (rua, número de polícia e freguesia). d) Indicação do nome e morada do titular. e) Data de conclusão da obra. f) Incluir, obrigatoriamente, e pelo disposto no art. 18º do D.L. 220/08, de 12/11, que se encontram cumpridas as condições do SCIE, quando aplicável, ou seja nos casos em que o licenciamento ou comunicação prévia da operação urbanística tenha ocorrido sob aplicação do referido diploma. g) A preencher nos casos previstos no nº 2 do artigo 63º do Decreto Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na redação vigente. h) Nome e habilitação profissional i) Indicar se se trata do técnico autor do projeto ou de mandatário do dono da obra com a habilitação legalmente exigida para o efeito. j) Assinatura reconhecida ou comprovada por funcionário municipal mediante a exibição do bilhete de identidade. (1) Riscar a responsabilidade não assumida ou comprovada por funcionário municipal mediante a exibição do bilhete de identidade.
5 Instrumento de notação do Sistema Estatístico Nacional (Lei nº 6/89, de 15 de Abril) de RESPOSTA OBRIGATÓRIA, registado no I.N.E. sob o nº Válido até 2002/12/31. A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS INDIVIDUAIS É GARANTIDA POR LEI INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA PORTUGAL INQUÉRITO À UTILIZAÇÃO DE OBRAS CONCLUÍDAS (Q4) Este inquérito deve ser devolvido ao I.N.E., devidamente preenchido, até ao dia 15 do mês seguinte ao da emissão do alvará 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1. Câmara Municipal 2. Distrito/Ilha Município Processo interno 5. Tipo de procedimento Alvará de licença/autorização de obras 1. Número Tipo de processo 3. Data de registo Licença 2. Autorização 1. Número Data de emissão Data de termo Período de execução da obra 8. Alvará de licença/autorização de utilização 1. Início Conclusão Número Data de emissão Número de ordem da fase Número de ordem de edifício... 2 IDENTIFICAÇÃO DO PROMOTOR 1. Nome 2. Morada 3. Código Postal 4. Telefone 5. Telemóvel 6. Fax LOCAL DA OBRA 1. Morada 2. Código Postal 3. Freguesia Observações: Nome do responsável pelo preenchimento Data Dia Telefone: Fax:
6 Instrumento de notação do Sistema Estatístico Nacional (Lei nº 6/89, de 15 de Abril) de RESPOSTA OBRIGATÓRIA, registado no I.N.E. sob o nº Válido até 2002/12/31. A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS INDIVIDUAIS É GARANTIDA POR LEI INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA PORTUGAL INQUÉRITO ÀS ALTERAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS EDIFÍCIOS (Q6) Este inquérito deve ser devolvido ao I.N.E., devidamente preenchido, até ao dia 15 do mês seguinte ao da emissão do alvará 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1. Câmara Municipal 2. Distrito/Ilha Município Processo interno 1. Número Tipo de processo 3. Data de registo Alvará de licença/autorização da alteração da utilização 1. Número Tipo de procedimento Licença 2. Autorização 7. Deu lugar a licença de obras? 1 Sim Data de emissão... 2 Não... 2 IDENTIFICAÇÃO DO PROMOTOR 1. Nome 2. Morada 3. Código Postal 4. Telefone 5. Telemóvel 6. Fax LOCAL DO EDIFÍCIO 1. Morada 2. Código Postal 3. Freguesia 4. Secção/Subsecção 4 CARACTERÍSTICAS DO EDIFÍCIO 1 DESTINO DO EDIFÍCIO 1.1. Antes da alteração... ( Se o edifício tiver mais do que um destino considere o que corresponder a mais de 50% da superfície total dos pavimentos ) 11. Habitação familiar 12. Convivências 21. Agricultura 22. Pesca 31. Indústria extractiva 32. Indústria transformadora 41. Estabelecimento hoteleiro e de turismo no espaço rural 42. Estabelecimento de restauração e de bebidas 51. Unidades comerciais de dimensão relevante 52. Centros comerciais 53. Comércio tradicional 54. Escritórios 61. Transportes 62. Comunicações 63. Parques de estacionamento e interfaces 71. Administração pública 72. Serviços médicos 73. Equipamentos de apoio à infância 74 Equipamentos de apoio à terceira idade 75. Ensino e pesquisa científica 76. Actividades recreativas e culturais 77. Actividades desportivas de grande dimensão 78. Actividades desportivas de pequena dimensão 79. Culto e inumação 80. Uso geral 1.2. Após a alteração Habitação familiar 12. Convivências 21. Agricultura 22. Pesca 31. Indústria extractiva 32. Indústria transformadora 41. Estabelecimento hoteleiro e de turismo no espaço rural 42. Estabelecimento de restauração e de bebidas 51. Unidades comerciais de dimensão relevante 52. Centros comerciais 53. Comércio tradicional 54. Escritórios 61. Transportes 62. Comunicações 63. Parques de estacionamento e interfaces 71. Administração pública 72. Serviços médicos 73. Equipamentos de apoio à infância 74 Equipamentos de apoio à terceira idade 75. Ensino e pesquisa científica 76. Actividades recreativas e culturais 77. Actividades desportivas de grande dimensão 78. Actividades desportivas de pequena dimensão 79. Culto e inumação 80. Uso geral
7 4 CARACTERÍSTICAS DO EDIFÍCIO (CONTINUAÇÃO) 2 ÁREA DE CONSTRUÇÃO (m 2 ) 2.1. Antes da alteração 1 Habitação... 2 Agricultura e pesca... 3 Indústria... 4 Turismo... 5 Serviços comerciais... 6 Serviços de transportes e comunicações... 7 Serviços não mercantis... 8 Uso geral... 9 Total Após a alteração 1 Habitação... 2 Agricultura e pesca... 3 Indústria... 4 Turismo... 5 Serviços comerciais... 6 Serviços de transportes e comunicações... 7 Serviços não mercantis... 8 Uso geral... 9 Total... 3 ÁREA TOTAL HABITÁVEL (m 2 ) 3.1 Antes da alteração... 4 TIPO DE EDIFÍCIO 4.1. Antes da alteração Moradia 2. Edifício de apartamentos 3. Edifício de habitação em convivência 4. Edifício principalmente não residencial 5 CONVIVÊNCIAS 5.1. Antes da alteração 1. Número Capacidade de alojamento Após a alteração Após a alteração Moradia 2. Edifício de apartamentos 3. Edifício de habitação em convivência 4. Edifício principalmente não residencial 5.2. Após a alteração 1. Número Capacidade de alojamento... 6 ESTACIONAMENTO 6.1. Antes da alteração Lugares Área (m 2 ) 6.2. Após a alteração Lugares Área (m 2 ) Privado coberto Privado coberto Privado descoberto Privado descoberto Público coberto Público coberto Público descoberto Público descoberto NÚMERO DE FOGOS 7.1. Antes da alteração 7.2. Após a alteração 1 T T T T T T5 e Total... 1 T T T T T T5 e Total... Observações: Nome do responsável pelo preenchimento Data Dia Telefone: Fax: