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Regularidade Fiscal Ipiranga (Matriz e Filiais) - PDF
Regularidade Fiscal Ipiranga (Matriz e Filiais)
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Eliana Aurora Lagos Philippi
1 Regularidade Fiscal Ipiranga (Matriz e Filiais)
2 Regularidade Fiscal Ipiranga (Matriz)
11 https://www.sifge.caixa.gov.br/empresa/crf/crf/fgecfsimprimirpapel.asp?varpes... Página 1 de 1 05/02/2013 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: / Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Endereço: R FRANCISCO EUGENIO 329 TER PT PAV 01 A 3 S / SAO CRISTOVAO / RIO DE JANEIRO / RJ / A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 28/01/2013 a 26/02/2013 Certificação Número: Informação obtida em 05/02/2013, às 16:45:09. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
14 Certidao Positiva de Debito Página 1 de 1 23/08/2012 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS Nº Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. CNPJ: / Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que constam em seu nome, nesta data, débitos com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº , de 25 de outubro de Código Tributário Nacional (CTN). Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em Dívida Ativa da União (DAU), não abrangendo os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e as demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB. Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão tem a finalidade de registro ou arquivamento, em órgão próprio, de ato relativo à redução de capital social, á transferência de controle de cotas de sociedade limitada, à cisão total ou parcial, à fusão, incorporação, ou à transformação de entidade ou de sociedade empresária ou simples. A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de Janeiro de Emitida em 17/08/2012. Válida até 13/02/2013. Certidão emitida gratuitamente. Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Observação: Certidão emitida com base na Lei nº 11941/2009.
21 Regularidade Fiscal Ipiranga (Filiais)
25 SEF/MG - SIARE https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/sol/cdt/detalhe_746?numprotocolo=... Página 1 de 1 03/12/2012 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Positiva com efeito de negativa CERTIDÃO EMITIDA EM: 03/12/2012 CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 03/03/2013 NOME/NOME EMPRESARIAL: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. INSCRIÇÃO ESTADUAL: LOGRADOURO: RODOVIA BR-381 CNPJ/CPF: / SITUAÇÃO: Ativo NÚMERO: S/N COMPLEMENTO: KM 428,50, BAIRRO: JARDIM PIEMONT CEP: DISTRITO/POVOADO: -- MUNICÍPIO: BETIM UF: MG Certificamos haver débito(s) inscrito(s) na dívida ativa ou não, de responsabilidade do interessado acima identificado, conforme abaixo relacionado, ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual vir a constituir e cobrar novos créditos tributários que ainda não foram apurados ou lançados até esta data. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto /2005. IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade suspensa - recurso administrativo A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em => certidão de débitos tributários => certificar documentos CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:
28 https://www.sifge.caixa.gov.br/empresa/crf/crf/fgecfsimprimirpapel.asp?varpes... Página 1 de 1 05/02/2013 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: / Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Nome Fantasia:TEXACO Endereço: ROD FERNAO DIAS BR 381 SN KM 427,5 / IMBIRUCU / BETIM / MG / A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 28/01/2013 a 26/02/2013 Certificação Número: Informação obtida em 05/02/2013, às 16:48:56. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
33 SEF/MG - SIARE https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/sol/cdt/detalhe_746?numprotocolo=... Página 1 de 1 03/12/2012 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Positiva com efeito de negativa CERTIDÃO EMITIDA EM: 03/12/2012 CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 03/03/2013 NOME/NOME EMPRESARIAL: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. INSCRIÇÃO ESTADUAL: LOGRADOURO: RUA CORONEL ROBERTO SOARES FERREIRA CNPJ/CPF: / SITUAÇÃO: Ativo NÚMERO: S/N COMPLEMENTO: PA BAIRRO: LOURDES CEP: DISTRITO/POVOADO: -- MUNICÍPIO: GOVERNADOR VALADARES UF: MG Certificamos haver débito(s) inscrito(s) na dívida ativa ou não, de responsabilidade do interessado acima identificado, conforme abaixo relacionado, ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual vir a constituir e cobrar novos créditos tributários que ainda não foram apurados ou lançados até esta data. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto /2005. IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade suspensa - recurso administrativo A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em => certidão de débitos tributários => certificar documentos CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:
36 https://www.sifge.caixa.gov.br/empresa/crf/crf/fgecfsimprimirpapel.asp?varpes... Página 1 de 1 05/02/2013 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: / Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Endereço: R CORONEL ROBERTO SOARES FERREIRA SN PARTE / LOURDES / GOVERNADOR VALADARES / MG / A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 28/01/2013 a 26/02/2013 Certificação Número: Informação obtida em 05/02/2013, às 16:50:44. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
41 SEF/MG - SIARE https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/sol/cdt/detalhe_746?numprotocolo=... Página 1 de 1 03/12/2012 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Positiva com efeito de negativa CERTIDÃO EMITIDA EM: 03/12/2012 CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 03/03/2013 NOME/NOME EMPRESARIAL: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. INSCRIÇÃO ESTADUAL: LOGRADOURO: AVENIDA LINCOLN ALVES DOS SANTOS CNPJ/CPF: / SITUAÇÃO: Ativo NÚMERO: 56 COMPLEMENTO: PARTE 4, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL CEP: DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: MONTES CLAROS UF: MG Certificamos haver débito(s) inscrito(s) na dívida ativa ou não, de responsabilidade do interessado acima identificado, conforme abaixo relacionado, ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual vir a constituir e cobrar novos créditos tributários que ainda não foram apurados ou lançados até esta data. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto /2005. IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade suspensa - recurso administrativo A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em => certidão de débitos tributários => certificar documentos CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:
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44 https://www.sifge.caixa.gov.br/empresa/crf/crf/fgecfsimprimirpapel.asp?varpes... Página 1 de 1 05/02/2013 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: / Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Endereço: AV ESTADOS UNIDOS 2589 / ALDEOTA / FORTALEZA / CE / A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 28/01/2013 a 26/02/2013 Certificação Número: Informação obtida em 05/02/2013, às 16:53:25. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
49 SEF/MG - SIARE https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/sol/cdt/detalhe_746?numprotocolo=... Página 1 de 1 03/12/2012 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Positiva com efeito de negativa CERTIDÃO EMITIDA EM: 03/12/2012 CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 03/03/2013 NOME/NOME EMPRESARIAL: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. INSCRIÇÃO ESTADUAL: CNPJ/CPF: / SITUAÇÃO: Ativo LOGRADOURO: AVE ALDO BORGES LEAO NÚMERO: 5001 COMPLEMENTO: CM 03, BAIRRO: CHACARAS MORADA NOVA CEP: DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: UBERLANDIA UF: MG Certificamos haver débito(s) inscrito(s) na dívida ativa ou não, de responsabilidade do interessado acima identificado, conforme abaixo relacionado, ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual vir a constituir e cobrar novos créditos tributários que ainda não foram apurados ou lançados até esta data. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto /2005. IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade suspensa - recurso administrativo A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em => certidão de débitos tributários => certificar documentos CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:
53 https://www.sifge.caixa.gov.br/empresa/crf/crf/fgecfsimprimirpapel.asp?varpes... Página 1 de 1 05/02/2013 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: / Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Nome Fantasia:TEXACO Endereço: AV ALDO BORGES LEAO 5001 C003 / MORADA NOVA / UBERLANDIA / MG / A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 28/01/2013 a 26/02/2013 Certificação Número: Informação obtida em 05/02/2013, às 16:55:20. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
58 SEF/MG - SIARE https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/sol/cdt/detalhe_746?numprotocolo=... Página 1 de 1 03/12/2012 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Positiva com efeito de negativa CERTIDÃO EMITIDA EM: 03/12/2012 CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 03/03/2013 NOME/NOME EMPRESARIAL: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. INSCRIÇÃO ESTADUAL: CNPJ/CPF: / SITUAÇÃO: Ativo LOGRADOURO: RUA VOLTA GRANDE NÚMERO: 55 COMPLEMENTO: SALA 2 PARTE, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL III CEP: DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: UBERABA UF: MG Certificamos haver débito(s) inscrito(s) na dívida ativa ou não, de responsabilidade do interessado acima identificado, conforme abaixo relacionado, ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual vir a constituir e cobrar novos créditos tributários que ainda não foram apurados ou lançados até esta data. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto /2005. IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade suspensa - recurso administrativo A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em => certidão de débitos tributários => certificar documentos CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:
59 17/01/13 Emissão De CND Prefeitura Municipal de Uberaba Secretaria Municipal da Fazenda Departamento de Tributação e Arrecadação CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS Identificação do requerente: Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Pessoa: CNPJ: / Endereço: RUA VOLTA GRANDE DST INDL III, 55 SL-02 D.INDUSTRIAL III UBERABA - MG CERTIFICO para fins de comprovação de quitação de tributos municipais que até a presente data, não constam débitos tributários e/ou fiscais em nome do contribuinte supra qualificado, perante esta Fazenda Municipal. E, para constar foi extraída, por intermédio da Internet, esta certidão NEGATIVA. Esta certidão tem validade até 17/04/2013, não prevalecendo sobre Certidões emitidas posteriormente. A Certidão NEGATIVA ora fornecida, não exclui o direito de a Fazenda Municipal exigir, a qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados, ainda que anteriores a data de sua expedição, conforme faculta o artigo 258 do Código Tributário Municipal. Aspectos técnicos de validade: Código de controle: 1n9e5r5a0 Emitida em 17/01/2013 às 13:55:56 A autenticidade desta, pode ser verificada na seguinte página na internet: Atenção: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ este documento. pmu2.uberaba.mg.gov.br/tributos/cnd/certidaonegativa.php?hora=135556&data= &cod=1n9e5r5a0 1/2
61 https://www.sifge.caixa.gov.br/empresa/crf/crf/fgecfsimprimirpapel.asp?varpes... Página 1 de 1 05/02/2013 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: / Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Endereço: AV JOR ASSIS CHATEAUBRIAND 1391 / TAMBOR / CAMPINA GRANDE / PB / A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 28/01/2013 a 26/02/2013 Certificação Número: Informação obtida em 05/02/2013, às 16:56:33. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
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