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Timestamp: 2018-07-16 11:05:16+00:00
Document Index: 162515604

Matched Legal Cases: ['artigo 53', 'artigo 6', 'artigo 22', 'artigo 53', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo113', 'artigo 22', 'artigo 18', 'artigo 34', 'artigo 35', 'artigo 53']

MUNICÍPIO DE MONCHIQUE CÂMARA MUNICIPAL. Acta n.º 1 - PDF
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Vitória Lombardi Lancastre
1 Acta n.º 1 PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÕES JURÍDICAS DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO NA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL Ref.ª B (Cozinheiro) 1 Posto de Trabalho [I.ª Reunião do Júri do Procedimento] Monchique, 18 de Novembro de 2010
2 Página 2 PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÕES JURÍDICAS DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO NA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL Ref.ª A (Auxiliar de Acção Educativa) ACTA N.º Aos dezoito dias do mês de Novembro do ano 2010, pelas 14:00 horas, nos Paços do Município de Monchique, sito na Travessa da Portela, n.º 2, em Monchique, reuniu o Júri do procedimento concursal comum para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de catorze postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional referência B (Cozinheiro) previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Monchique, aberto pelo despacho n.º RH.D.24/2010, da Vereadora do pelouro de Recursos Humanos, de 05-Nov-2010, cujo aviso aguarda publicação em Diário da República Estiveram presentes todos os membros do Júri do Procedimento, a saber: Mestre SÓNIA MARIA LOPES MARTINHO (chefe de divisão); DRª. ANA CATARINA QUARESMA MORGADINHO (técnico superior); Drª EUNICE ALEXANDRA DE FREITAS REIS BALTAZAR (técnico superior), respectivamente, presidente, 1.º e 2.º vogais efectivos O Júri do procedimento reuniu para efeitos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27-Fev (LVCR) e n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/89, de 22-Jan, e no uso da competência conferida pela alínea c) do n.º 2 do artigo 22.º da referida, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS Ponto único FIXAÇÃO DOS PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO, A PONDERAÇÃO E O SISTEMA DE VALORAÇÃO FINAL DOS MÉTODOS DE SELECÇÃO A APLICAR NO PROCEDIMENTO Verificada a existência de quórum, o presidente declarou aberta a reunião, dando início de imediato à discussão dos assuntos inerentes ao ponto agendado A coberto do despacho da senhora Vereadora do pelouro de Recursos Humanos, atrás referido, em que, verificado o carácter urgente do procedimento e a necessidade premente de repor a capacidade de resposta dos serviços no âmbito das atribuições que lhe estão cometidas, determinou que fosse utilizado um único método de selecção obrigatório, a saber, a Prova de Conhecimentos ou a Avaliação Curricular (AC) e que o método complementar fosse a Entrevista Profissional de Selecção (EPS), nos termos conjugados dos números 3 e 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27-Fev (LVCR), n.º 2 do artigo 6.º
3 Página 3 e artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22-Jan, o Júri do Procedimento deliberou por unanimidade fixar o seguinte: ) Método de selecção obrigatório: O Júri do Procedimento deliberou atribuir a ponderação de 70% (setenta porcento) ao método de selecção obrigatório Prova de Conhecimentos ou Avaliação Curricular (AC) no estrito cumprimento do estatuído nas normas atrás referidas Excepto quando afastado, por escrito, a Avaliação Curricular (AC) será o método de selecção obrigatório para os candidatos que cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho em causa A Prova de Conhecimentos (PC), com uma ponderação de 70%, visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas necessárias ao exercício da função a concurso A prova assumirá a forma escrita revestindo-se de natureza teórica e prática, versando o exercício das funções de acordo com o conteúdo funcional da carreira a concurso: Os temas a abordar na prova de conhecimentos são: a) Conhecimentos Gerais: Temas Cultura Geral; Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, todos na actual redacção legal; b) Conhecimentos Específicos: conteúdo funcional da carreira de Auxiliar de acção educativa - Decreto-Lei n.º184/2004, de 29 de Julho adaptado à administração local pelo DL n.º 241/2004 de 30 de Dezembro A Prova de Conhecimentos (PC), de avaliação de conhecimentos teóricos e/ou práticos, terá a duração máxima de cinquenta minutos e tolerância de dez minutos, sendo constituída por: Perguntas de resposta rápida sobre os conhecimentos gerais e específicos. A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Assim, na avaliação curricular são considerados os seguintes factores, a valorizar numa escala de 0 a 20 valores, a saber: a) habilitação académica (HA), onde é ponderada a escolaridade obrigatória de acordo com a idade; b) formação profissional (FP), relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função; c) experiência profissional (EP), com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de
4 Página 4 trabalho em causa e o grau de complexidade das mesmas; d) avaliação do desempenho (AD) relativa ao último ano em que o candidato executou actividade idêntica à do posto de trabalho a ocupar ) Habilitações Académicas (HA) constituem um factor obrigatório do método de selecção avaliação curricular. Neste procedimento exige-se que os candidatos possuam a escolaridade obrigatória de acordo com a idade. Não há lugar a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Tal exigência relaciona-se com as actividades caracterizadoras do posto de trabalho e com a complexidade das mesmas (grau 1), as quais devem ser desempenhadas por pessoal da carreira/categoria Assistente Operacional, conforme artigos 44.º, 49.º e mapa anexo da LVCR Nesse sentido, a titularidade de habilitações académicas de grau superior a escolaridade obrigatória de acordo com a idade, devem ter uma ponderação diferente na avaliação curricular por, em abstracto, conferirem aos seus detentores uma capacidade acrescida para a compreensão e enquadramento das tarefas e responsabilidades do posto de trabalho a preencher. Doutro modo não teria efeito útil, para a escolha dos candidatos, a utilização deste factor na avaliação curricular Assim, o Júri deliberou atribuir valoração conforme quadro seguinte, a saber: QUADRO I Habilitações Académicas Habilitação académica Habilitação Própria Habilitação Superior Valoração 15 valores 17 valores 1.2) Formação Profissional (FP) visa aumentar a eficácia e a eficiência dos serviços através da melhoria da produtividade do capital humano, pelo que este factor integra obrigatoriamente o método de avaliação curricular. Tal significa que apenas se considerará a formação profissional respeitante às áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao posto de trabalho a preencher Assim, na avaliação deste factor o Júri deliberou considerar apenas a formação devidamente certificada ou comprovada e a valoração, de acordo com o seguinte quadro: --- QUADRO II Formação Profissional Formação Profissional Valoração 1. Sem formação profissional 10 valores 2. Com formação profissional relevante: 10 valores acrescidos de: 2.1 Duração até 7 horas 2 valores 2.2 Duração de 8 a 21 horas 4 valores 2.3 Duração de 22 a 36 horas 6 valores 2.4 Duração de 37 a 51 horas 8 valores 2.5 Duração superior 52 horas 10 valores
5 Página 5 Mais deliberou o Júri do Procedimento determinar que o factor Formação Profissional, será pontuado até ao limite máximo de 20 (vinte) valores ) Experiência Profissional (EP) pretende-se determinar a qualificação dos candidatos para os postos de trabalho em causa, ou seja, o grau de adequação entre as funções/actividades já exercidas e a actividade caracterizadora dos postos de trabalho a preencher. A adequação funcional dos candidatos ou seja, a sua qualificação depende do maior ou menor contacto orgânico-funcional com as referidas áreas Assim, deliberou o Júri do Procedimento ponderar o exercício efectivo de funções com incidência sobre a execução de actividades inerentes aos postos de trabalho a ocupar e o grau de complexidade das mesmas (grau 1), pontuando unicamente a experiência profissional devidamente comprovada e detalhada, nos seguintes termos: Com experiência profissional relevante - 10 valores acrescidos de QUADRO III Experiência Profissional Experiência Profissional Valoração 1. Sem experiência profissional 10 valores 2. Com experiência profissional relevante: 10 valores acrescidos de: 2.1 Até 6 meses 1 valor 2.2 De 7 meses a 1 ano 2 valores 2.3 De 1 a 2 anos 4 valores 2.4 De 2 a 3 anos 6 valores 2.5 De 3 a 4 anos 8 valores 2.6 Mais de 4 anos 10 valores Mais deliberou o Júri do Procedimento determinar que os factores constantes do quadro III são avaliados tendo por base a análise do curriculum vitae e as declarações emitidas pelos serviços onde o candidato exerce funções, sendo pontuados no factor Experiência Profissional até ao limite máximo de 20 (vinte) valores. Dada a relevância dos critérios inerentes, para efeito de avaliação, a informação constante do presente quadro terá, obrigatoriamente, que constar do aviso de abertura do procedimento concursal ) Avaliação do Desempenho (AD) considerada na sua expressão quantitativa e qualitativa relativa ao último ano em que executou funções ou actividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar A avaliação de desempenho do último ano em que o candidato executou actividade idêntica à do posto de trabalho a ocupar, de acordo com a seguinte correspondência: Tendo em consideração: a) A possibilidade, legalmente conferida, de aplicar o SIADAP nos termos do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, ou de aplicar o SIADAP nos termos da Lei 66- B/2007, de 28 de Dezembro;
6 Página 6 b) A avaliação será efectuada tendo em consideração a avaliação do último ano em que o candidato executou actividade idêntica à do posto de trabalho a ocupar Existe a necessidade de criar os dois sistemas avaliativos: QUADRO IV Avaliação do Desempenho (Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004) (Tabela de correspondência entre escalas do SIADAP e do Procedimento Concursal) Escala do SIADAP (art.º 6.º do Decreto Regulamentar n.º 19- A/2004) Escala do Procedimento Concursal Excelente (de 4,5 a 5 valores) 20,00 Muito Bom (de 4 a 4,4 valores) 18,00 Bom (de 3,0 a 3,9 valores) 16,00 Necessita Desenvolvimento (de 2 a 2,9 valores) 10,00 Insuficiente (de 1,0 a 1,9 valores) 6,00 QUADRO V Avaliação do Desempenho (Lei n.º 66-B/2007) (Tabela de correspondência entre escalas do SIADAP 123 e do Procedimento Concursal) Escala do SIADAP (art.º 37.º da Lei n.º 66-B/2007) Escala do Procedimento Concursal Desempenho Relevante (4,5 a 5,0) 20,00 Desempenho Relevante (4,0 a 4,444) 18,00 Desempenho Adequado (3 a 3,999) 16,00 Desempenho Adequado (2,0 a 2,999) 10,00 Desempenho Inadequado (1 a 1,999) 6,00 Tendo em consideração que qualquer trabalhador tem direito a ser avaliado para efeito da alteração do posicionamento remuneratório e da atribuição dos prémios de desempenho, teve este júri de ponderar qual a forma como resolver a situação dos candidatos que, embora possuam alguma forma de vínculo à função pública, não apresentem avaliação de desempenho válida. Assim, o júri deliberou que a ponderação da avaliação de desempenho será feita da seguinte forma: Aos trabalhadores cujo desempenho não tenha sido avaliado, designadamente, por não aplicabilidade ou não aplicação efectiva da legislação em matéria de avaliação do desempenho deve ser atribuído um ponto para cada ano não avaliado, nos termos do artigo113.º n.º 7 da Lei 12-A/ Ainda que, nos termos da alínea c) do n.º 6 do art.º 47.º, um ponto consubstancia desempenho positivo Delibera este júri, para não prejudicar qualquer concorrente que, no caso de candidatos que detenham alguma forma de vinculação, que o desempenho positivo, classificado com um ponto, terá 16 valores para efeito desta classificação A classificação final deste método de selecção é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, e resulta da média aritmética ponderada das
7 Página 7 classificações obtidas em cada um dos factores, de acordo com a fórmula que a seguir se indica: QUADRO VI Classificação Final (método obrigatório) CAC = (HA + FP + 2EP + AD) 5 As ponderações dos factores Habilitação Académica (HA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP) e Avaliação de Desempenho (AD) integrantes deste método de selecção traduzem a importância relativa que o Júri entendeu atribuir a cada um, por considerar que essa ponderação é a que permite a melhor avaliação profissional dos candidatos nas áreas relativas ao posto de trabalho para que o procedimento foi aberto ) Método de selecção complementar: O Júri do Procedimento deliberou atribuir a ponderação de 30% (trinta porcento) ao método de selecção complementar a Entrevista Profissional de Selecção (EPS) no estrito cumprimento do estatuído na legislação referida A Entrevista Profissional de Selecção (EPS) visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal O Júri deliberou que a EPS terá uma duração que não pode exceder 30 (trinta) minutos e a classificação, expressa em escala de 0 a 20 valores, será apurada mediante o cálculo da média aritmética simples das classificações dos subfactores, com arredondamento até à centésima, conforme quadro VII. Mais deliberou ponderar os seguintes factores, a saber: a) Experiência profissional (EP); b) Motivação profissional (MP); c) Capacidade de expressão e Concisão no discurso (CED) e d) Valorização e Actualização Profissional (VAP) Os subfactores Experiência Profissional e Valorização e Actualização Profissional só serão contabilizados quando devidamente comprovados A classificação destes factores far-se-á de acordo com a grelha constante do quadro VII, que será utilizada em sede de entrevista: Factores QUADRO VII Entrevista Profissional de Selecção ELEVADO BOM SUFICIENTE REDUZIDO INSUFICIENTE (20 valores) (16 valores) (12 valores) (8 valores) (4 valores) Experiência Profissional Motivação profissional Capacidade de Expressão e Concisão no discurso Valorização e Actualização
8 Página 8 Profissional A Classificação da Entrevista Profissional de Selecção (CEPS) será obtida através da seguinte fórmula: QUADRO VIII Classificação Final (método complementar) CEPS = (EP + MP + CED +VAP) 4 Serão excluídos os candidatos que não compareçam, por motivo não legalmente justificado, ao método de selecção complementar (Entrevista Profissional de Selecção), independentemente da pontuação obtida no método de selecção obrigatório (Avaliação Curricular) A entrevista profissional de selecção é realizada pelo júri, na presença de todos os seus elementos, ou por, pelo menos, dois técnicos devidamente credenciados de uma entidade especializada pública ou, quando fundamentadamente se torne inviável, privada Deliberou este Júri que, na circunstância de ser decidido pelo dirigente máximo do serviço que parte do procedimento seja realizado por entidade especializada pública ou privada nos termos do n.º 1 do artigo 22.º da Portaria, estarão sempre presentes em qualquer fase do procedimento o Júri, ou pelo menos dois dos seus membros ) Valoração e Classificação Final: Os candidatos deverão obter uma pontuação superior a 9,5 valores, quer na Prova de Conhecimentos/Avaliação Curricular, quer na Entrevista Profissional de Selecção. Caso isto não suceda serão de imediato eliminados, de acordo com o disposto no n.º 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22-Jan Nos termos previstos no artigo 34.º da referida Portaria, a ordenação final dos candidatos será obtida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a seguinte fórmula, considerando os factores CFC (Classificação Final do Candidato), CPC/CAC (Classificação da Prova de Conhecimentos ou da Avaliação Curricular) e CEPS (Classificação da Entrevista Profissional de Selecção), a saber: QUADRO IX Ordenação Final CFC = (0,7 x CPC/CAC + 0,3 CEPS) 4) Critérios de ordenação preferencial: Em caso de igualdade de valorações serão aplicados os critérios de ordenação preferencial constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22-Jan Caso continue a subsistir igualdade de valorações, atender-se-á à maior valoração no factor Experiência Profissional Mais deliberou o Júri aprovar as seguintes fichas que se anexam, e que fazem parte integrante da presente acta:
9 Página 9 (i) Ficha de apuramento da classificação final; (ii) Ficha individual de classificação da Prova de Conhecimentos Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente acta, que vai ser assinada por todos os membros do Júri O Presidente, O 1.º Vogal Efectivo, O 2.º Vogal Efectivo,
10 Página 10 Modelo I Ficha de Apuramento da Classificação Final (candidatos abrangidos nas alíneas a) do n.º 1 ou n.º 2 do artigo 53.º da LVCR) Procedimento Concursal: Nome do candidato: Classificação final obtida no método de selecção obrigatório: -Prova de Conhecimentos (CPC) ou - Avaliação Curricular (CAC) Classificação final obtida no método de selecção complementar: - Entrevista Profissional de Selecção (CEPS) Classificação final obtida pelo candidato (CFC) - CFC = (0.70 x CPC/CAC x CEPS) O Presidente, O 1.º Vogal Efectivo, O 2.º Vogal Efectivo,
11 Página 11 Modelo II Ficha de Classificação da Prova de Conhecimentos Perguntas de desenvolvimento Nome dos Candidatos Perguntas de resposta múltipla Resposta Correcta Expressão, Redacção e Síntese Lógica de Raciocínio e Argumentação Total Perg. Desenvol. Classif. Final O Presidente, O 1.º Vogal Efectivo, O 2.º Vogal Efectivo,