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Timestamp: 2018-02-23 15:32:54+00:00
Document Index: 96215223

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

Vanessa Bastos Fidalgo
3 REGULAMENTO DE ESTÁGIO O estágio curricular do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas está regulamentado pela Directiva 2005/36/CE e, de acordo com este documento, terá a duração de 6 meses e será efectuado numa Farmácia aberta ao público ou num Hospital Central ou Distrital.
4 Artigo 1º Disposições Gerais 1.1 O estágio é parte integrante do plano de estudos do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas e é de natureza profissional. 1.2 O estágio é da responsabilidade da Faculdade de Ciências da Saúde Universidade Fernando Pessoa que o assegura em colaboração com outras instituições (Farmácias ou Serviços Farmacêuticos Hospitalares) com quem estabelece protocolos. 1.3 O estágio não é remunerado. Artigo 2º Objectivos 2.1 Aprofundar conhecimentos teóricos e práticos específicos em ambiente real de exercício profissional. 2.2 Desenvolver uma visão integrada do exercício profissional farmacêutico, tomando conhecimento de todas as actividades que constituem o Acto Farmacêutico. 2.3 Desenvolver uma atitude profissional face ao utente, outros profissionais de saúde e a todas as restantes pessoas com quem contacta no ambiente de trabalho. Artigo 3º Organização 3.1 A organização do estágio é da responsabilidade da Comissão de Estágios do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas da Universidade Fernando Pessoa que é nomeada pela Direcção da FCS-UFP. 3.2 A Ordem dos Farmacêuticos (OF) Secção Regional do Porto colabora com a Comissão de Estágios na organização do estágio, de acordo com o solicitado pela Comissão de Estágios. 3.3 São funções da Ordem dos Farmacêuticos:
5 3.3.1 Contactar e seleccionar locais de estágio idóneos; Colaborar com a Comissão de Estágios na promoção e realização das reuniões preparatórias do estágio. 3.4 São funções da Comissão de Estágios: Validar os locais de estágio seleccionados pela Ordem dos Farmacêuticos; Elaborar o programa e critérios de avaliação; Assegurar o normal funcionamento e orientação do estágio; Promover o contacto com os supervisores de estágio e com os estagiários. 3.5 As Instituições colaboradoras serão convidadas a ministrar estágios e serão seleccionadas com base na idoneidade deontológica, profissional e técnica, validadas pela Ordem dos Farmacêuticos. 3.6 O estágio corresponde a 30 ECTS do plano curricular do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas e tem a duração máxima de 7 a 8 horas diárias sendo o horário da responsabilidade de cada unidade de estágio. 3.7 O estágio decorrerá no período correspondente ao Plano de Estudos do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas no 10º semestre entre Fevereiro a Julho. Caso os alunos reúnam as condições estipuladas de admissão ao estágio poderão requerer a sua realização entre Setembro e Fevereiro. Artigo 4º Condições de admissão 4.1 São admitidos ao estágio os alunos que tenham concluído todas as unidades curriculares do plano de estudos do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas ou os alunos a quem falte, para concluir o plano de estudos, o Projecto de Graduação/ Dissertação e duas Unidades Curriculares com a respectiva inscrição no curso nocturno.
6 Artigo 5º Estudantes-Trabalhadores 5.1 Os Estudantes-Trabalhadores poderão adequar o seu horário de acordo com o Supervisor de Estágio e alargar assim o período de estágio não podendo porém ultrapassar o período de um ano. 5.2 Os Estudantes-Trabalhadores que exerçam a sua profissão em Farmácia Comunitária ou em Serviço Farmacêutico Hospitalar poderão requerer a realização do estágio em regime pós-laboral. Este requerimento fica sujeito a aprovação pela Comissão de Estágios e pela Direcção da FCS. 5.3 Por norma, os alunos Estudantes-Trabalhadores não poderão estagiar em farmácias onde exerçam actividade remunerada. Artigo 6º Atribuição dos locais de estágio 6.1 Os alunos serão distribuídos pelos locais de estágio segundo as suas preferências, mediante o seu posicionamento numa lista ordenada por ordem decrescente de Unidades Curriculares concluídas e da média aritmética das classificações obtidas às Unidades Curriculares. 6.2 A atribuição dos locais de estágio deverá ainda obedecer aos requisitos definidos pela Comissão de Estágio (Anexo I). Artigo 7º Orientação 7.1 A orientação pedagógica e científica do estágio é da responsabilidade da Comissão de Estágios do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas da Universidade Fernando Pessoa. 7.2 O estágio será co-orientado pelo Supervisor de Estágio que corresponde ao Director Técnico da Instituição de estágio ou a um Farmacêutico que o represente, procurando cumprir os objectivos propostos no Plano de Estágio.
7 São funções do Supervisor de Estágio: acompanhar directamente o aluno estagiário na sua formação, avaliar o estagiário com base no seu desempenho global, manter informada a Comissão de Estágios de qualquer assunto relevante à formação do estagiário. 7.3 É estabelecido um número mínimo de dois contactos entre a Comissão de Estágios e o Supervisor de Estágio previstos na avaliação de estágio e destes devem resultar relatórios a constar do processo de avaliação do aluno. Artigo 8º Assiduidade 8.1 A assiduidade deverá ser registada em ficha de assiduidade própria fornecida ao Supervisor de Estágio e as faltas deverão ser justificadas por escrito e anexadas à ficha de assiduidade. 8.2 Uma assiduidade inferior a 90% implica a perda do Estágio, de acordo com o Regulamento Pedagógico da UFP em vigor. 8.3 A ausência a mais do que cinco dias, quando legalmente justificada, implica a compensação do tempo em falta após o fim do período de Estágio. Artigo 9º Avaliação 9.1 A avaliação dos alunos estagiários é da responsabilidade da Comissão de Estágios que apreciará o Relatório Final elaborado pelo aluno estagiário. A nota final de estágio é a média ponderada da informação quantitativa emitida pelo respectivo Supervisor de Estágio (ponderação de 75%) e da apreciação do relatório de estágio (ponderação de 25%) No caso de os alunos estagiários realizarem estágio hospitalar, a nota final de estágio é proporcional ao período de tempo
8 dispendido em cada local de estágio, mantendo-se as mesmas ponderações do ponto anterior. Artigo 10º Casos excepcionais 10.1 Todos os casos que não encontrem o seu enquadramento no presente regulamento deverão ser submetidos à apreciação e aprovação da Direcção da FCS-UFP.
9 ANEXO I Requisitos para a selecção da Instituição acolhedora do Estágio: 1. O estagiário não ser Proprietário da Instituição. 2. Não existir relação familiar directa entre o estagiário e o responsável pela orientação do estágio (Proprietário e/ou Director Técnico da Instituição). 3. Caso o estagiário seja Proprietário ou familiar directo de Proprietário e/ou Director Técnico de Farmácia, a Instituição responsável pela orientação do estágio deve situar-se num outro concelho.
11 PROGRAMA DE ESTÁGIO EM FARMÁCIA COMUNITÁRIA Os conteúdos programáticos que adiante se apresentam servirão de suporte documental na organização e orientação do Estágio do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Fernando Pessoa. O presente Programa de Estágio constitui um documento que terá de ser naturalmente dinâmico, mas é o corolário de uma série de registos obtidos através da auscultação de figuras experientes e representativas do universo ligado ao circuito do medicamento em geral e da Farmácia Comunitária em particular. I. Objectivos gerais O Estágio Curricular tem por objectivo proporcionar uma formação adequada ao exercício farmacêutico, competente e responsável e alicerçada em imperativos técnicos e deontológicos. Os seus objectivos gerais são: Aprofundar conhecimentos teóricos e práticos específicos em ambiente real de exercício profissional; Desenvolver uma visão integrada do exercício profissional farmacêutico, tomando conhecimento de todas as actividades que constituem o Acto Farmacêutico; Desenvolver uma atitude profissional face ao utente e a todas as restantes pessoas com quem contacta no ambiente da farmácia comunitária.
12 II. Plano de Estágio 1. ORGANIZAÇÃO DA FARMÁCIA Caracterização do quadro legal em vigor para o sector das farmácias, assim como das alterações à prática impostas pela emissão de normativos legais e profissionais (INFARMED; Ordem dos Farmacêuticos); Composição do quadro de pessoal da Farmácia e a função de cada um dos seus elementos; Responsabilidades do Director Técnico, substitutos e adjuntos; Descrição do espaço físico da Farmácia e suas divisões funcionais; Identificação de elementos exteriores e interiores distintivos da Farmácia; Descrição de equipamentos gerais específicos da Farmácia. 2. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO Descrição da biblioteca da Farmácia: sua importância, organização e actualização; Identificação das publicações obrigatórias na Farmácia e sua utilização; Reprodução de informação válida, relevante e actual, utilizando fontes de informação primárias (artigos científicos), secundárias (monografias, revisões bibliográficas) e terciárias (bases de dados e índices); Consulta de Centros de Documentação e Informação nacionais e internacionais (suporte em papel e informático). 3. MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS Distinção legal e técnica entre medicamentos e outros produtos de saúde; Definição de conceitos de medicamento, substância psicotrópica,
13 estupefaciente, medicamento genérico, preparado oficinal, fórmula magistral, e restante produtos de saúde; Localização física e informática de qualquer medicamento ou produto de saúde na Farmácia; Actualização do dicionário de medicamentos na aplicação informática; Identificação das diferentes gamas de medicamentos e produtos de saúde disponíveis na Farmácia: - Medicamentos sujeitos a prescrição médica obrigatória; - Medicamentos não sujeitos a receita médica; - Produtos cosméticos e dermofarmacêuticos; - Preparações oficinais e magistrais; - Medicamentos homeopáticos e produtos farmacêuticos homeopáticos; - Produtos dietéticos; - Produtos para alimentação especial; - Produtos fitoterapêuticos; - Produtos e medicamentos de uso veterinário; - Dispositivos médicos: Material ortopédico, óptico, acústico, pediátrico e higiénico; Artigos de penso, sutura, dilatação e drenagem; Sistemas para aplicação parentérica; Material para ostomizados e urostomizados. 4. APROVISIONAMENTO E ARMAZENAMENTO Definição de critérios para selecção de um fornecedor; Definição de critérios para aquisição dos diferentes medicamentos e produtos de saúde; Definição de critérios de armazenamento; Definição de um sistema de rotação de stocks e manutenção do parque medicamentoso e outros produtos de saúde;
14 Determinação do ponto de encomenda; Elaboração, transmissão, recepção e conferência de uma encomenda; Criação de uma ficha de novo produto na aplicação informática; Processamento de devoluções; Procedimentos adequados a medicamentos novos, alteração de código, redimensionamento da embalagem, descomparticipação, retirada de mercado, de acordo com a informação dos diversos organismos reguladores; Aplicação de margens legais de comercialização na marcação de preços; Controlo de prazos de validade. 5. RELACIONAMENTO COM UTENTES E ENTIDADES Definição dos princípios éticos da interacção com o utente; Adequação da postura e linguagem ao nível sócio-cultural do utente; Informação verbal e escrita ao utente relativamente à posologia e ao modo de administração dos medicamentos; Transmissão, sempre que necessário, de informação relativa a indicações, precauções de utilização e contra-indicações; Promoção e aplicação dos princípios de farmacovigilância (ocorrência de interacções, efeitos indesejáveis e reacções adversas); Promoção da conservação adequada dos medicamentos no domicílio; Seguimento farmacoterapêutico: aferição da evolução do estado de saúde do utente; Relação com associações de doentes, associações da classe, sistema de saúde e sub-sistemas; Definição dos princípios éticos da interacção com o médico e outros profissionais de saúde.
15 6. DISPENSA DE MEDICAMENTOS Recepção administrativa da prescrição médica, avaliação da sua autenticidade e validade, e realização da sua leitura correcta; Interpretação de símbolos médicos mais comuns utilizados na prescrição; Comunicação com o doente ou prescritor para esclarecimento de dúvidas relacionadas com a prescrição; Transmissão eficaz da posologia e modo de administração dos medicamentos; Dispensa de medicamentos sujeitos a receita médica obrigatória; Utilização da aplicação informática para a dispensa de medicamentos; Reconhecimento dos princípios dos acordos existentes com o SNS e outras entidades; Dispensa de produtos ao abrigo do protocolo de prevenção da diabetes; Medicamentos genéricos e sistema de preços de referência; Dispensa de psicotrópicos e/ou estupefacientes: - Requisitos legais de aquisição e dispensa; - Cuidados no seu armazenamento (controlo e ordenação); - Relação com o INFARMED e elaboração de mapas de controlo. 7. AUTOMEDICAÇÃO Definição dos princípios éticos e legais da automedicação; Distinção entre medicamentos sujeitos e não sujeitos a receita médica; Identificação dos quadros sintomáticos que exigem cuidados médicos; Avaliação dos riscos e benefícios da automedicação; Identificação dos quadros sintomáticos que requerem terapia farmacológica e dos que requerem apenas medidas não farmacológicas;
16 Indicação farmacêutica de um Medicamento Não Sujeito a Receita Médica (MNSRM) em face do quadro sintomático do doente e da história farmacoterapêutica; Promoção do uso racional do medicamento: indicações, posologia, modo de administração, precauções de utilização, contra-indicações, interacções, efeitos indesejáveis e reacções adversas; Indicação de medidas não farmacológicas complementares; Aplicação de protocolos de automedicação. 8. ACONSELHAMENTO E DISPENSA DE OUTROS PRODUTOS 8.1. PRODUTOS DE DERMOFARMÁCIA, COSMÉTICA E HIGIENE Identificação e caracterização dos diversos produtos e gamas; Definição dos aspectos legais que condicionam este tipo de produtos; Identificação das principais patologias, imperfeições estéticas ou situações dermatológicas para as quais os produtos são indicados; Distinção entre situações passíveis de correcção mediante um produto de dermofarmácia e outras situações que requeiram atenção médica; Informação acerca do correcto modo de aplicação do produto, efeitos adversos, duração do tratamento PRODUTOS DIETÉTICOS PARA ALIMENTAÇÃO ESPECIAL Identificação e caracterização dos diversos produtos; Descrição das principais patologias ou situações que necessitem de alimentação especial; Definição do esquema de comparticipação de alguns destes produtos pelos diversos subsistemas de saúde; Dispensa e aconselhamento destes produtos, atendendo ao seu modo de administração e factores condicionantes.
17 8.3. PRODUTOS DIETÉTICOS DE USO PEDIÁTRICO Identificação dos princípios da alimentação habitual da criança dos 0 aos 3 anos; Descrição e promoção dos benefícios do aleitamento materno; Identificação e caracterização dos leites, farinhas e papas existentes no mercado farmacêutico; Dispensa e aconselhamento destes produtos, atendendo ao seu modo de administração: dose de leite em pó e de água, cuidados com a esterilização de biberons e tetinas; Definição dos principais incómodos e patologias associados à alimentação do lactente e seus sintomas; Identificação das principais situações que originam alterações ao esquema habitual da alimentação infantil; Enquadramento legal da alimentação para lactentes FITOTERAPIA E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS Identificação e caracterização dos vários produtos e gamas de fitoterapia e suplementos nutricionais existentes na farmácia; Dispensa e aconselhamento destes produtos tendo em conta aspectos relacionados com os princípios activos existentes 8.5. HOMEOPATIA Identificação e caracterização dos diversos produtos e gamas de homeopatia existentes na farmácia; Referência aos princípios da homeopatia e à legislação que regulamenta estes produtos; Identificação dos limites da homeopatia, e identificação dos quadros patológicos que requeiram outro tipo de terapêutica;
18 8.6. MEDICAMENTOS E ADITIVOS DE USO VETERINÁRIO (MEDAVET) Identificação e caracterização dos diversos produtos e especialidades veterinárias existentes na farmácia; Definição dos aspectos legais que condicionam este tipo de produtos; Identificação das principais situações e para que tipo de animais são solicitados os MEDAVET; Aconselhamento de medidas de profilaxia e higiene adequadas às espécies animais mais frequentes DISPOSITIVOS MÉDICOS Definição dos aspectos legais referentes aos dispositivos médicos; Identificação das diversas classes de produtos existentes na farmácia; Identificação e caracterização dos diversos produtos comercializados na farmácia e o seu papel como meios adjuvantes, preventivos, curativos na patologia ou situação; Dispensa deste tipo de produtos atendendo aos principais aspectos de funcionamento e modo de utilização. 9. SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS AO UTENTE Cuidados de saúde prestados na Farmácia: - Programas de educação para a saúde; - Distribuição domiciliária de medicamentos; - Protocolos da diabetes, hipertensão e asma; - Troca de seringas; - Terapêutica de substituição com metadona; - Determinação de parâmetros fisiológicos e bioquímicos: pressão arterial, colesterol, glicose, teste de gravidez, ácido úrico, ureia, creatinina, despiste de drogas; Utilização correcta de todos os aparelhos e restante material ne-
19 cessários à execução das determinações de parâmetros bioquímicos e fisiológicos; Execução das técnicas das diferentes determinações e reconhecimento das condições ideais para a realização das mesmas; Indicação do intervalo de valores normais para cada um dos parâmetros; Identificação das patologias que originam a necessidade de realização de alguns destes testes; Execução de registos de resultados; Encaminhamento, perante resultados obtidos, do utente/doente ao médico; Identificação da necessidade de comunicação directa com o médico assistente. 10. MEDICAMENTOS E PRODUTOS MANIPULADOS Descrição da organização de um laboratório de preparação de medicamentos manipulados; Identificação dos aspectos técnicos mais importantes aplicáveis às instalações; Controlo da temperatura e humidade do laboratório; Referência às listas obrigatórias de matérias-primas e material de laboratório; Realização da entrada de matéria-prima, controlo de qualidade e seu armazenamento; Identificação da legislação e aspectos técnicos referentes às condições de armazenamento das matérias-primas e determinação da validade das mesmas; Definição dos conceitos de matérias-primas não estéreis, matérias-primas estéreis, assim como as suas técnicas de manipulação; Definição das especificações da água purificada para a prepara-
20 ção de medicamentos; Consulta da bibliografia necessária para a preparação de manipulados; Caracterização e preenchimento das fichas de recepção de matérias-primas; Identificação dos diversos materiais e tipos de embalagem; Interpretação e avaliação de uma prescrição magistral; Execução de preparações magistrais e oficinais e seu respectivo controlo de qualidade, seleccionando e utilizando com técnica adequada os materiais e equipamentos de laboratório; Definição das principais operações farmacêuticas necessárias à preparação de medicamentos manipulados; Preenchimento de uma ficha de manipulação; Cálculo do preço dos medicamentos preparados pelo Regime Geral dos Preços em vigor; Rotulagem dos manipulados e seu enquadramento legal; Atribuição do prazo de validade do produto preparado; Enquadramento dos manipulados no regime de comparticipações em vigor com o SNS e as diversas entidades. 11. CONTABILIDADE E GESTÃO NA FARMÁCIA Definição dos factores que condicionam a atribuição de funções e responsabilidades entre os vários colaboradores da Farmácia; Definição dos princípios gerais da legislação laboral aplicável no contexto da Farmácia Comunitária; Planificação e concepção de uma sessão de formação dirigida à equipa de trabalho; Identificação dos requisitos legais e administrativos das várias fases do processamento de receituário e facturação a entidades comparticipadoras;
21 Caracterização de documentação contabilística: guia de remessa, factura, recibo, nota de devolução, nota de crédito, inventário, balancete; Definição dos princípios gerais que regulam o IRS, IRC e o IVA, no contexto da Farmácia Comunitária; Identificação do parque medicamentoso em termos de hardware e software. 12. MERCHANDISING NA FARMÁCIA COMUNITÁRIA Utilização e comunicação eficaz através do Merchandising; Gestão do espaço físico exterior e interior da Farmácia; Técnicas de exposição dos produtos 13. QUALIDADE NA FARMÁCIA COMUNITÁRIA Definição das normas de qualidade aplicadas à Farmácia; Implementação dos procedimentos de qualidade; Observância das Boas Práticas de Farmácia.
22 RELATÓRIO DE ESTÁGIO EM CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS FCS-UFP O Relatório de Estágio é um dos instrumentos utilizados para a avaliação do estagiário. Elementos que deverão constar do relatório: 1. Formatação: máximo de 30 páginas A4; tamanho de letra 12; espaçamento 1,5; letra do tipo Times New Roman ou Arial; margem esquerda 3,5 e restantes 2,5. 2. Folha de rosto: Deverá conter a identificação completa do Estágio: Instituição (nome da instituição, concelho a que pertence) Curso Ano lectivo Nome e número do aluno Nome do Monitor de Estágio Período de Estágio Data de elaboração do Relatório Assinatura do Monitor de Estágio e Estagiário 3. Caracterização: Localização Estrutura organizativa Principais áreas de trabalho Equipamento (básico e específico) Número de profissionais (farmacêuticos, técnicos, outros profissionais...) 4. Introdução: Breve introdução à importância das actividades a desenvolver ao longo do período de estágio
23 5. Actividades desenvolvidas: Descrever as actividades desenvolvidas ao longo do estágio, de acordo com o Plano de Estágio estabelecido. 6. Conclusão: Análise crítica do estágio em termos de contribuição para formação profissional do estagiário. Críticas objectivas positivas e/ou negativas. Nível de preparação teórica pré-estágio e dificuldades de transposição da teoria para a prática; Sugestões importantes para aperfeiçoamento do programa ou que a Comissão de Estágio deva conhecer. 7. Anexos: Material ilustrativo ou complementar ao texto (tabelas, especificações de produtos e outros). Este material deve aparecer somente quando necessário à compreensão e esclarecimento do texto, e quando não está acessível em material bibliográfico facilmente disponível. Poderão ser incluídos nos anexos certificados de cursos frequentados durante o estágio. 8. Bibliografia: Caso tenha sido utilizado algum material bibliográfico para levantamento de dados, desenvolvimento de trabalhos, este deve ser referenciado. O relatório elaborado deverá ser, no final, entregue na FCS-UFP no prazo de um mês após a conclusão do período de estágio. A acompanhar o Relatório de Estágio deverão estar anexadas as fichas de avaliação e de assiduidade devidamente preenchidas pelo Monitor de Estágio. O Relatório de Estágio e a ficha de avaliação serão depois analisados pela Comissão de Estágios, que procederá, após reflexão conjunta com o Monitor de Estágio, à atribuição da classificação final do estagiário.
24 Faculdade de Ciência e Tecnologia e Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Praça 9 de Abril, Porto Portugal Telf Fax: Escola de Estudos Pós-graduados e de Investigação Praça 9 de Abril, 289/ Porto Portugal Telf Fax: Faculdade de Ciências da Saúde Rua Carlos da Maia, Porto Portugal Telf Fax: Unidade de Ponte de Lima Casa da Garrida Rua Conde de Bertiandos 4990 Ponte de Lima Portugal Telf Fax: Clínicas Pedagógicas (Fisioterapia, Psicomotricidade e Terapêutica da Fala) Academia de Saúde e Lazer Rua Delfim Maia, Porto Portugal Phone Fax:
Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares. Normas para Atribuição do Título de Especialista em Assuntos Regulamentares
olégio de Especialidade de ssuntos Regulamentares Normas para tribuição do Título de Especialista em ssuntos Regulamentares 20 de Novembro de 1997 NORMS PR TRIUIÇÃO DO TÍTULO DE ESPEILIST EM SSUNTOS REGULMENTRES