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Timestamp: 2019-03-22 06:22:25+00:00
Document Index: 48480898

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 51', 'artigo 350', 'artigo 12', 'artigo 889', 'artigo 854']

DJSP 7/12/2018 - Pg. 4 - Judicial - 1ª instância - interior - parte ii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 4 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Dezembro de 2018
realização da audiência, se acaso infrutífera, alertando-a de que sua ausência na referida audiência implicará na aplicação da pena de revelia e na imediata prolação de sentença, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95. 3. Considerando o valor da causa, a assistência de advogado é facultativa, devendo o (a) requerido (a), em querendo, tomar tal providência, comparecendo acompanhado de defensor, consignando que a OAB local atende em sala de triagem, às terças e quintas-feiras, no período entre 08:30 e 11:00 horas. 4. Intime-se, através de seu (sua) advogado (a), consignando que o (a) requerente deverá comparecer pessoalmente, ou em se tratando de pessoa jurídica através de preposto, à audiência designada sob pena de extinção do processo com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com condenação em pagamento das custas. 5. Em caso de não localização do (a) requerido (a), intime-se o (a) autor (a) para indicação de endereço atual no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. Em caso de oferecimento de contestação tempestiva, intime-se o (a) autor (a) para oferecer impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 350, do Código de Processo Civil. 7. Nos termos do artigo 12-A, da Lei 9.099/95, na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.(Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) 8. Intime-se. -ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP)
Processo 1000819-43.2017.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Materiais de Construção Grigolin Ltda - Epp - Vistos, Diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação à adjudicação do bem penhorado a fl. 57/58, e considerando as peculiaridades do bem, determino o imediato depósito ao exequente. Expeça-se mandado ao senhor Oficial de Justiça, autorizado este, desde já, a solicitar concurso policial para cumprimento da diligência, para que proceda a remoção do bem sob as expensas do exequente. Do ato, será imediatamente intimado (a) o (a) executado (a) para que se manifeste acerca do pedido, no prazo de 5 dias úteis. A intimação do executado deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou, na ausência pessoalmente, por carta no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, ou, ainda, por meio eletrônico, na hipótese do art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único. Sem prejuízo, providencie-se o necessário para a intimação de todas as pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil, aplicável à adjudicação por analogia. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente para manifestação no prazo legal. Quedando-se silente o (a) executado (a), aperfeiçoa-se a adjudicação. Após a certificação nos autos, independentemente de nova intimação, expeça-se auto de adjudicação, bem como, a auto de entrega ou carta de adjudicação, se o caso. Sem prejuízo, prossigam os atos executório conforme requerido a fl. 69,71. Defiro Defiro a realização de diligências sucessivas, por 03 (três) meses consecutivos, junto aos sistemas informatizados para o fim de encontrar bens ou valores passíveis de penhora. Diligências a serem realizadas, por CPF, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, por meio do sistema BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (a,s) executado (a,s) Carolina Grigolin Perassa, nos termos do artigo 854, do CPC, até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Novas tentativas somente serão deferidas se fundamentado o pedido. Intime-se. - ADV: NAIARA STEVANATO CARVALHO CALDAS (OAB 397759/SP)
RELAÇÃO Nº 0333/2018
Processo 1000303-57.2016.8.26.0027 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - J.P. - N.L. - - M.X.P. - - M.P. - M.E.L.P. - - A.L. - - M.X.L. - - Y.V.L.X. - - I.E.L. - - A.V.L. - M.A.P. - Vistos. Diante das razões finais ofertadas às fls. 902/907, bem como dos laudos técnicos apresentados, dê-se nova vista ao Ministério. Após, intimem-se os requeridos para manifestação final, no prazo de 15 dias. A seguir, conclusos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO MONCHELATO (OAB 152350/SP), EMERSOM GUSTAVO MAININI (OAB 197688/SP), LUCAS AUGUSTO FERNANDES FRANCO (OAB 166419/MG), LUIS CARLOS FRANCO FERNANDES (OAB 47126/MG)
Processo 1000518-62.2018.8.26.0027 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - J.P. - C.N.E.S.S. - -A.D.S. - - L.A.C. - - A.P.A.S. - - L.B.F. - C.T.I.S. - - S.A.S.I.C. - - S.M.S.I. - Vistos. À vista dos PIAs apresentados (fls. 18/56 dos autos 0001147-53.2018.8.26.0027/apenso), acolho o parecer Ministerial de fls. 263 e designo audiência concentrada para o dia 18 de dezembro de 2018, às 14h, para os fins dos artigos 100, inciso X, e 101, § 8º, ambos do ECA. Intimem-se, pessoalmente, os requeridos (tios e genitores dos infantes), bem como os representantes do Conselho Tutelar, do CRAS, das Secretarias de Assistência Social e da Saúde local. Os responsáveis pela entidade de acolhimento “Projeto Criança Feliz”, bem como os menores acolhidos serão intimados através de e-mail, com cópia desta decisão. Quanto ao correquerido Leandro Barros Ferreira, defiro a sua citação por edital, com prazo de 20 dias. Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: MARIA DE CASSIA MATTAR BATISTA (OAB 78551/SP), LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 356458/SP)
Processo 1005678-04.2016.8.26.0071 - Procedimento ordinário - Saúde - DANIEL DE CAMARGO SANTANA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 189: o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo cobrando valores deverá ser cadastrado em incidente próprio. Intime-se. - ADV: CIOMARA DE OLIVEIRA LINO (OAB 312113/SP)
Andamento do Processo n. 1000819-43.2017.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - 07/12/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000303-57.2016.8.26.0027 - Pedido de Medida de Proteção - 07/12/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000518-62.2018.8.26.0027 - Pedido de Medida de Proteção - 07/12/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1005678-04.2016.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJSP