Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10639039/artigo-22-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2018-11-20 19:43:58+00:00
Document Index: 17298456

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 71', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 195', 'artigo 71', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 44', 'artigo 48', 'artigo 22', 'artigo 5', 'artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 195', 'artigo 71', 'artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 475', 'artigo 100']

Últimas atualizações sobre Art. 22 da Constituição Federal de 88
Pg. 696. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/11/2018
de uma construção jurisprudencial, trazida a lume pelo Enunciado 331, IV, do TST, em violação ao art. 5º, II, e art. 22, I..., ambos da CF/88 e art. 265 do CC. Alega, ainda, que não restou comprovado nos autos o estado de insolvência da primeira... mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (a...
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - 23 m
Inteiro Teor. 12841420155200009
dos estabelecidos nos artigos 5º, II e 62 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988" No tocante à multa do art. 523... DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 8.666/93 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 16/DA VIOLAÇAO AO ART. 37, §6º DA CONSTITUIÇAO..., do artigo 37, da Constituição Federal, alegando que a Administração P...
Inteiro Teor. 9862220155200009
, em clara violação ao artigo 37, §6°, da Constituição Federal. " Ressalta que o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação... e de seus empregados, conforme dispõe o artigo 195, § 3o da Constituição federal, sob pena de rescisão contratual; b... da Constituição Federal e ao artigo 71 §1º, da Lei nº 8.666/1993, bem como ao...
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - 19 m
Inteiro Teor. 20816420135200007
do próprio verbete, afronta os artigos 5º, II, 22, I e 48 da Constituição Federal de 1988, invadindo seara própria... que atribuir a ela responsabilidade subsidiária será infringir o disposto no artigo 5º, II, da Constituição Federal de 1988..., 22, I e 48 da Constituição Federal de 1988, invadindo seara própria do Co...
Inteiro Teor. 4908220135200002
a Constituição Federal, art. 7º, inciso XIII. Argumenta que a jornada de 40 horas semanais é uma vantagem para o empregado..., o que, por consequência fere o direito à ampla defesa e ao contraditório, previstos no art. 5º, LV, da CF/88. Ao exame... social, não se confundem com aquela estabelecida no art. 195, alínea '...
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - 26 m
Inteiro Teor. 16797220165200008
ao artigo 2º, da Constituição Federal, no artigo 44, também da Carta Magna, ao artigo 48 c/c artigo 22, ambos da CF..., e ao artigo 5º, inciso II, também da Constituição Federal. Assim, argumenta que a imposição da responsabilidade subsidiária... aos Entes Públicos também afrontaria o artigo 102, I, da Constituição Fe...
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - 30 m
Inteiro Teor. 9370520155200001
subsidiária dos entes públicos também afronta o artigo 102, I, da Constituição Federal tendo em vista que a revogação... o disposto no artigo 37, §6°, da Constituição Federal, considerando que a Justiça do Trabalho está interpretando... um evento imprevisível, em respeito aos ditames do artigo 37, § 6°, da Constituiçã...
Inteiro Teor. 5479320155200014
. Como se percebe, esta aplicação indistinta do Enunciado 331,IV, contraria o disposto no artigo 37, §6°, da Constituição Federal... do risco integral, em clara violação ao artigo 37, §6°, da Constituição Federal. Num segundo momento, aduz que o STF, ao julgar... amparo no art. 927 do Código Civil e no próprio art. 37...
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - 29 m
Inteiro Teor. 9743220155200001
dos poderes e aos artigos 2º, 5º, inciso II, 22, 44 e 48, todos da CF/1988. Coaduna ainda a Recorrente que a imposição... e de seus empregados, conforme dispõe o artigo 195, § 3o da Constituição federal, sob pena de rescisão contratual; b... da Constituição Federal e ao artigo 71 §1º, da Lei nº 8.666/1993, bem como ao...
Inteiro Teor. 5888120155200007
do Estado implicaria em violação ao §6º, do artigo 37, da Constituição Federal, alegando que a Administração Pública não...-se a terceiros a imposição de pena, conforme o artigo 5º, XLVI, "c", da Constituição Federal. Em relação à multa do artigo 475... da requisição de pagamento previsto no artigo 100, da CF/88. Por ...
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