Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27398590/alinea-a-do-inciso-ii-do-artigo-1-lc-n-51-de-20-de-dezembro-de-1985
Timestamp: 2019-07-19 04:02:54+00:00
Document Index: 84316200

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 485', 'artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 40', 'artigo 38']

Art. 1, inc. II, "a" Lc 51/85
Diário de Justiça do Estado do Piauí - 8 h
TCE/MS - 23 h
com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal n. 51, de 20 de dezembro de 1985, na redação dada pela Lei..., de 22.12.2005, combinado com o § 1º do art. 147 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, combinado... ocuparem o cargo de professor de educação infantil e de zelador conforme P...
processo administrativo de aposentadoria especial voluntária com proventos integrais, nos termos do artigo 1°, inciso II... seu prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito com fulcro no artigo 485, 11,111, § 1..., alínea "a", da Lei Complementar n° 51/85, sob pena de mult...
artigo 15, do Decreto Distrital nº. 29.290/2008. AUTORIZO, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alínea "c", do Decreto... DO DISTRITO FEDERAL DESPACHOS DO DIRETOR GERAL Em 10 de julho de 2019 AUTORIZO, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alínea..., inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/85. JONAY LEMES VIEIRA...
Pg. 20. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 12/07/2019
art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, ao TÉCNICO..., com fundamento no o art. 40, § 4º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c art. 1º, II, “a” da LC 51/85... no o art. 40, § 4º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, c...
Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2019
da Polícia Federal, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985..., de 12 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, combinado com o artigo 40, § 7°, inciso II da Constituição... ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38, alíne...
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