Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/1684260/campinas-sp?ref=doc-topics
Timestamp: 2019-10-24 04:37:05+00:00
Document Index: 105545320

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 134', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1']

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Andamento do Processo n. 2228493-08.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2019 do TJSP
do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Margonari & Cia Ltda - Agravado: Município... de Campinas - Em primeiro lugar, observo que em 27.09.2019 foi proferido …
Andamento do Processo n. 0042068-04.2019.8.26.0000 - Mandado de Injunção - 23/10/2019 do TJSP
de Cruzeiro e Queluz - Impetrado: Município de Campinas - Mandado de Injunção nº 0042068-04.2019.8.26.0000 Impetrante...: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeiro e Queluz …
Andamento do Processo n. 2189293-28.2018.8.26.0000 - Embargos de Declaração Cível - 23/10/2019 do TJSP
: Claro S/A - Embargdo: Município de Campinas - Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Advogada: Ana Paula..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ca……
Andamento do Processo n. 2234283-70.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2019 do TJSP
Gratuita) - Agravado: Município de Campinas - Agravado: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº...: CAMPINAS AGRAVANTE: ELAINE CRISTINA CAMPOS DIAS LIMA AGRAVADOS: ESTADO …
Andamento do Processo n. 2202912-88.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2019 do TJSP
- Agravante: Município de Campinas - Agravado: Acacio Alexandre Pereira Junior e outros - Agravado: Adenilson Idalgo Dias... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - …
Andamento do Processo n. 2217384-94.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2019 do TJSP
- Agravante: Elza Maria de Oliveira e outros - Agravado: Município de Campinas - Advogado: Sergio Luiz de Luca Filho (OAB... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - …
Andamento do Processo n. 2218902-22.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2019 do TJSP
- Agravante: Janete Aparecida Alves - Agravado: Município de Campinas - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - …
Andamento do Processo n. 2219543-10.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2019 do TJSP
Laboratorios Eireli - Agravado: Município de Campinas - Magistrado(a) Rubens Rihl - Deram provimento ao recurso. V. U... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - …
Andamento do Processo n. 1006215-92.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/10/2019 do TJSP
- Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - - Município de Campinas - Para informar ao autor que foram expedidas duas... Cartas Precatórias à Comarca de Campinas - SP, as quais …
Andamento do Processo n. 0015794-49.2019.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 23/10/2019 do TJSP
contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Município de Campinas - Fls. 41/42: já apresentado o formulário... extinção. Após, proceda-se à baixa deste. Int. - ADV: LIVIA ROSSI DIAS …
Resultados da busca Jusbrasil para "Campinas (SP)"
12ª Vara do Trabalho de Campinas-SP invalida Banco de Horas da Ambev de Jaguariúna-SP, por alteração no cartão de ponto
Notícias•08/04/2016•Brito Abbattista
Juíza da 12ª Vara do Trabalho de Campinas-SP invalida Banco de Horas da Ambev de Jaguariúna-SP, por alteração no cartão de ponto e excesso de jornada. 12ª Vara do Trabalho de Campinas-SP invalida Banco de Horas da Ambev de Jaguariúna-SP, por alteração no cartão de ponto e excesso de jornada. A reclamada não juntou no processo a planilha de banco de horas, mas pelo espelho de ponto é possível verificar que a quantidade de horas extras excedia e muito o limite imposto pelo ACT. Além do mais, a pró...
5ª Vara do Trabalho de Campinas condena Ambev de Jaguariúna/SP a invalidade dos cartões de ponto e periculosidade.
Notícias•03/03/2019•Brito Abbattista
5ª Vara do Trabalho de Campinas condena Ambev de Jaguariúna/SP em horas extras pela invalidade dos cartões de ponto, supressão do intervalo intrajornada e periculosidade. A sentença foi proferida no PROCESSO No 0010527-91.2017.5.15.0092: Em relação as horas extras a sentença decidiu: Da análise da prova oral produzida, em especial pelo depoimento da testemunha trazida a Juízo pela própria Reclamada, verifico que havia a possibilidade de lançamento de horário pelo supervisor, bem como, da análise...
Apelação APL 10095953320158260114 SP 1009595-33.2015.8.26.0114 (TJ-SP)
Jurisprudência•08/03/2016•Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS/SP. SEXTA-PARTE. Prescrição de prescrição rejeitada. Inocorrência (Súmula 85 do STJ). Recálculo com base no artigo 134, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Campinas, a fim de que a sexta-parte incida sobre os vencimentos integrais. Ação julgada improcedente. Inconstitucionalidade declarada pelo C. Órgão Especial deste Tribunal. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 20356 SP 2006.03.00.020356-7 (TRF-3)
Jurisprudência•24/01/2007•Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: JUÍZO FEDERAL DE PIRACICABA E DE CAMPINAS. MANDADO DE SEGURANÇA. - Conflito de competência instaurado em sede de mandado de segurança impetrado contra ato do Gerente da Agência do INSS de Capivari-SP. - A competência para processar e julgar ação mandamental é do Juízo com jurisdição sobre o Município no qual a autoridade impetrada exerce suas funções, no caso, o Juízo Federal de Campinas-SP. - Conflito de competência julgado procedente.
Justiça do Trabalho de Campinas/SP condena a empresa Ambev S/A ao pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre os salários a ex-funcionários.
Notícias•20/10/2016•Brito Abbattista
Em sentenças na 9ª e 11ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, a empresa foi condenada, pelas atividades e operações com inflamáveis e por manter contato com fonte de radiação, e permanecerem em área de risco com aparelhos que emitem radiação ionizante (RAIO-X) Em ambos os processos, restaram comprovado por perícia técnica que os ex-funcionários da Ambev S/A – Filial Jaguariúna/SP trabalhavam em condições de Periculosidade , pois permaneciam de forma permanente (habitual e intermitente) durante o fra...
Apelação Cível AC 10059981720198260114 SP 1005998-17.2019.8.26.0114 (TJ-SP)
Jurisprudência•17/07/2019•Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CAMPINAS. Ação de procedimento ajuizada por servidora ocupante de cargo efetivo PEB II na Prefeitura Municipal de Campinas, objetivando o reconhecimento para todos os fins de direito, aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço, quinquênios, licença-prêmio e sexta parte, o tempo de serviço prestado junto a outros órgãos públicos (Prefeitura de Campinas como Professor Substituto, de 27/07/1998 a 26/08/1998; SETEC – Serviços Técnicos Gerais, Autarquia Municipal de Campinas, de 02/09/1998 a 11/03/1999 e Prefeitura Municipal de Valinhos – SP, Agente Administrativo II, de 01/02/1999 a 05/03/2003). Sentença que julgou a pretensão procedente em parte indeferindo o pedido com relação à sexta-parte diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 134, § 2º da Lei Orgânica do Município no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0020158-91.2014, Órgão Especial, 25-6-2014, Rel. Guerrieri Rezende. Sentença de parcial procedência mantida, com fundamentos adotados nos termos do art. 252 do RITJSP. Honorários advocatícios fixados em desfavor de cada umas das partes majorados em 2¢, nos termos dos §§ 2º e 11 , do art. 85 , do CPC . Recursos não providos.
CONFLITO DE COMPETENCIA 8800 CC 20356 SP 2006.03.00.020356-7 (TRF-3)
Jurisprudência•23/02/2007•Tribunal Regional Federal da 3ª Região
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 41666 SP 2004/0024806-5 (STJ)
Ementa: RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARADO TRABALHO DE CAMPINAS/SP. CONFLITO NÃO CONHECIDO. I - Para a instalação do conflito impõe-se duas decisõesconflitantes, seja positivamente, seja negativamente, sempre nosmesmos autos. Precedentes. II - A hipótese não se verifica no caso dos autos, tendo em vistaque não há qualquer manifestação do Juízo de Direito da 9ª VaraCível de Campinas/SP declarando a incompetência da Justiça Comumpara o julgamento da presente demanda trabalhista. III - Conflito de competência não conhecido, determinando-se oretorno dos autos ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campinas/SP.
Ementa: RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP. CONFLITO NÃO CONHECIDO. I - Para a instalação do conflito impõe-se duas decisões conflitantes, seja positivamente, seja negativamente, sempre nos mesmos autos. Precedentes. II - A hipótese não se verifica no caso dos autos, tendo em vista que não há qualquer manifestação do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Campinas/SP declarando a incompetência da Justiça Comum para o julgamento da presente demanda trabalhista. III - Conflito de competência não conhecido, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campinas/SP
21587796320168260000 SP 2158779-63.2016.8.26.0000 (TJ-SP)
Ementa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL DE HORTOLÂNDIA/SP PARA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP – COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL DE HORTOLÂNDIA/SP PARA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP – COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL DE HORTOLÂNDIA/SP PARA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP – COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL DE HORTOLÂNDIA/SP PARA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP – COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA -. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO -. As decisões judiciais que versem a respeito de declínio de competência não admitem a apreciação por meio de agravo de instrumento, pois não contemplada no rol taxativo do art. 1.015 do novo Código de Processo Civil . Contudo, diante do não cabimento do agravo de instrumento, a questão não estará coberta pela preclusão, podendo ser suscitada em preliminar de apelação eventualmente interposta ou nas contrarrazões. Inteligência do art. 1009 , § 1º , do NCPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL DE HORTOLÂNDIA PARA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP – COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - QUE DEVE SER CONHECIDA DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 109 , I , DA CF E 64 , § 1º , DO CPC . SÚMULA N. 15 DO STJ....
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