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Timestamp: 2019-04-22 12:33:55+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 9', 'Artigo 8', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 2', 'Artigo 9', 'artigo 5', 'artigo 3', 'Artigo 10', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 11', 'artigo 10', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 3', 'Artigo 17']

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Arthur de Barros
1 02016R0006 PT Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/6 DA COMISSÃO de 5 de janeiro de 2016 que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. o 322/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 3 de , p. 5) Alterado por: M1 Regulamento de Execução (UE) 2017/2058 da Comissão de 10 de novembro de 2017 Jornal Oficial n. página data L
2 02016R0006 PT REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/6 DA COMISSÃO de 5 de janeiro de 2016 que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. o 322/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE) Artigo 1. o Âmbito de aplicação O presente regulamento é aplicável aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios, incluindo géneros alimentícios de menor importância, na aceção do artigo 1. o do Regulamento (Euratom) 2016/52 do Conselho ( 1 ) (os «produtos») originários ou expedidos do Japão, excluindo: a) os produtos que foram colhidos e/ou transformados antes de 11 de março de 2011; b) as remessas pessoais de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem animal abrangidas pelo artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 206/2009 da Comissão ( 2 ); c) as remessas pessoais de alimentos para animais e géneros alimentícios sem ser de origem animal que não tenham caráter comercial e se destinem a uma pessoa singular exclusivamente para consumo ou uso pessoal. Em caso de dúvida, o ónus da prova recai sobre o destinatário da remessa. Artigo 2. o Definição Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «remessa»: no que diz respeito aos produtos para os quais seja exigida a amostragem e a análise nos termos do artigo 5. o, uma quantidade de qualquer dos alimentos para animais ou géneros alimentícios abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, pertencentes à mesma classe ou descrição, abrangidos pelo(s) mesmo(s) documento(s), encaminhados pelo mesmo meio de transporte e provenientes da mesma prefeitura do Japão, no que diz respeito aos outros produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, uma quantidade de qualquer dos alimentos para animais ou géneros alimentícios abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, abrangidos pelo(s) mesmo(s) documento(s), encaminhados pelo mesmo meio de transporte e provenientes de uma ou mais prefeituras do Japão, dentro dos limites estabelecidos na declaração referida no artigo 5. o. ( 1 ) JO L 13 de , p. 2. ( 2 ) Regulamento (CE) n. o 206/2009 da Comissão, de 5 de março de 2009, relativo à introdução na Comunidade de remessas pessoais de produtos de origem animal e que altera o Regulamento (CE) n. o 136/2004 (JO L 77 de , p. 1).
3 02016R0006 PT Artigo 3. o Importação na União Os produtos só podem ser importados na União se cumprirem o disposto no presente regulamento. Artigo 4. o Níveis máximos de césio-134 e césio-137 Os produtos devem respeitar o nível máximo para a soma de césio-134 e césio-137 tal como estabelecido no anexo I. Artigo 5. o Declaração de certos produtos 1. Cada remessa de alimentos para animais e géneros alimentícios referidos e classificados nos códigos NC mencionados no anexo II e de alimentos para animais e géneros alimentícios compostos que contenham mais de 50 % desses géneros alimentícios e alimentos para animais, originários ou expedidos do Japão, deve ser acompanhada de uma declaração original válida, elaborada e assinada de acordo com o disposto no artigo 6. o. 2. A declaração referida no n. o 1 deve atestar que os produtos cumprem a legislação em vigor no Japão. 3. A declaração referida no n. o 1 deve ainda certificar que: a) o produto foi colhido e/ou transformado antes de 11 de março de 2011; ou b) o produto não é originário nem foi expedido de uma das prefeituras enumeradas no anexo II ( 1 ) para as quais é exigida a sua amostragem e análise; ou c) o produto foi expedido, mas não é originário, de uma das prefeituras enumeradas no anexo II para as quais é exigida a sua amostragem e análise e não foi exposto a radioatividade durante o trânsito ou a transformação; ou d) o produto é originário de uma das prefeituras enumeradas no anexo II para as quais é exigida a sua amostragem e análise e vem acompanhado de um relatório analítico que contém os resultados da amostragem e das análises; ou e) caso a origem do produto ou dos seus ingredientes presentes em percentagem superior a 50 % seja desconhecida, o produto vem acompanhado de um relatório analítico que contém os resultados da amostragem e das análises. ( 1 ) A lista de produtos do anexo II é aplicável sem prejuízo dos requisitos do Regulamento (CE) n. o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de , p. 1).
4 02016R0006 PT O peixe e os produtos da pesca referidos no anexo II capturados ou colhidos nas águas costeiras das prefeituras de Fukushima, Gunma, Tochigi, Miyagi, Ibaraki, Chiba ou Iwate devem ser acompanhados da declaração referida no n. o 1 e de um relatório analítico com os resultados da amostragem e das análises, independentemente do local onde são desembarcados. Artigo 6. o Elaboração e assinatura da declaração 1. A declaração referida no artigo 5. o deve ser elaborada em conformidade com o modelo que consta do anexo III. 2. Em relação aos produtos referidos no artigo 5. o, n. o 3, alíneas a), b) e c), a declaração deve ser assinada por um representante autorizado da autoridade competente japonesa ou por um representante autorizado de uma instância autorizada pela autoridade competente japonesa sob a autoridade e supervisão desta autoridade competente. 3. Em relação aos produtos mencionados no artigo 5. o, n. o 3, alíneas d) e e), e no artigo 5. o, n. o 4, a declaração deve ser assinada por um representante autorizado da autoridade competente japonesa e deve ser acompanhada de um relatório analítico com os resultados da amostragem e das análises. Artigo 7. o Identificação Cada remessa dos produtos referidos no artigo 5. o, n. o 1, deve ser identificada por meio de um código a indicar na declaração referida no artigo 5. o, no relatório analítico referido no artigo 6. o, n. o 3, no Documento Comum de Entrada ou Documento Veterinário Comum de Entrada referidos no artigo 9. o, n. o 2, e no certificado sanitário que acompanha a remessa. Artigo 8. o Postos de inspeção fronteiriços e ponto de entrada designado 1. As remessas dos produtos referidos no artigo 5. o, n. o 1, devem ser introduzidas na União através de um ponto de entrada designado, na aceção do artigo 3. o, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 669/2009 da Comissão ( 1 ) (a seguir «ponto de entrada designado»). 2. O disposto no n. o 1 não é aplicável a remessas de produtos referidos no artigo 5. o, n. o 1, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 97/78/CE do Conselho ( 2 ). Essas remessas devem ser introduzidas na União através de um posto de inspeção fronteiriço, na aceção do artigo 2. o, n. o 2, alínea g), da referida diretiva. ( 1 ) Regulamento (CE) n. o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n. o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de , p. 11). ( 2 ) Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de , p. 9).
5 02016R0006 PT Artigo 9. o Notificação prévia 1. Os operadores das empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, ou os seus representantes, devem dar notificação prévia da chegada de cada remessa de produtos referidos no artigo 5. o, n. o Para efeitos da notificação prévia, os operadores das empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, ou os seus representantes, devem preencher: a) relativamente aos produtos que não sejam de origem animal: a parte I do documento comum de entrada (DCE) referido no artigo 3. o, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 669/2009, devendo atender às instruções para o preenchimento do DCE constantes do anexo II desse regulamento; para efeitos do presente regulamento, a casa I.13 do DCE pode conter mais de um código de mercadoria; b) relativamente ao peixe e aos produtos da pesca: o Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE) estabelecido no anexo III do Regulamento (CE) n. o 136/2004 da Comissão ( 1 ). O respetivo documento deve ser transmitido à autoridade competente do ponto de entrada designado ou do posto de inspeção fronteiriço, pelo menos dois dias úteis antes da chegada física da remessa. Artigo 10. o Controlos oficiais 1. As autoridades competentes do posto de inspeção fronteiriço ou do ponto de entrada designado devem proceder aos seguintes controlos dos produtos referidos no artigo 5. o, n. o 1: a) controlos documentais de todas as remessas; b) controlos aleatórios de identidade e físicos, incluindo análises laboratoriais à presença de césio-134 e césio-137. Os resultados analíticos devem estar disponíveis num prazo máximo de cinco dias úteis. 2. Se os resultados das análises laboratoriais demonstrarem que as garantias constantes da declaração referida no artigo 5. o são falsas, a declaração é considerada inválida e a remessa de alimentos para animais ou de géneros alimentícios não cumpre o disposto no presente regulamento. Artigo 11. o Custos Todos os custos resultantes dos controlos oficiais referidos no artigo 10. o e de quaisquer medidas adotadas em caso de incumprimento ficam a cargo dos operadores das empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais. ( 1 ) Regulamento (CE) n. o 136/2004 da Comissão, de 22 de janeiro de 2004, que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspeção fronteiriços da Comunidade a aplicar a produtos importados de países terceiros (JO L 21 de , p. 11).
6 02016R0006 PT Artigo 12. o Introdução em livre prática 1. A introdução em livre prática de cada remessa dos produtos referidos no artigo 5. o, n. o 1, fica sujeita à apresentação às autoridades aduaneiras (física ou eletronicamente) pelo operador da empresa do setor alimentar ou do setor dos alimentos para animais, ou o seu representante, de um DCE devidamente preenchido pela autoridade competente após a realização de todos os controlos oficiais. As autoridades aduaneiras só devem autorizar a introdução em livre prática da remessa se a autoridade competente tiver indicado uma decisão favorável na casa II.14 do DCE e assinado a casa II.21 do DCE. 2. O disposto no n. o 1 não é aplicável a remessas de produtos referidos no artigo 5. o, n. o 1, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 97/78/CE. A introdução em livre prática dessas remessas fica sujeita ao disposto no Regulamento (CE) n. o 136/2004. Artigo 13. o Produtos não conformes Não devem ser colocados no mercado os produtos que não cumprem o disposto no presente regulamento. Esses produtos devem ser eliminados de forma segura ou devolvidos ao Japão. Artigo 14. o Reexame O presente regulamento deve ser reexaminado antes de 30 de junho de Artigo 15. o Revogação É revogado o Regulamento de Execução (UE) n. o 322/2014. Artigo 16. o Disposição transitória Em derrogação ao artigo 3. o, os produtos podem ser importados na União nas seguintes condições: a) satisfazem o disposto no Regulamento de Execução (UE) n. o 322/2014; e b) saíram do Japão antes da entrada em vigor do presente regulamento ou saíram do Japão após a entrada em vigor do presente regulamento mas antes de 1 de fevereiro de 2016 e estão acompanhados de uma declaração conforme ao disposto no Regulamento de Execução (UE) n. o 322/2014, emitida antes da entrada em vigor do presente regulamento. Artigo 17. o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
7 02016R0006 PT ANEXO I Níveis máximos em géneros alimentícios ( 1 ) (Bq/kg) previstos na legislação japonesa Soma de césio-134 e césio-137 Alimentos para lactentes e crianças pequenas Leite e bebidas lácteas Água mineral e bebidas semelhantes e infusões de chá feitas a partir de folhas não fermentadas Outros géneros alimentícios 50 ( 2 ) 50 ( 2 ) 10 ( 2 ) 100 ( 2 ) ( 1 ) No caso dos produtos dessecados que se destinam a ser reconstituídos antes do seu consumo, o nível máximo aplica-se ao produto reconstituído, pronto para o consumo. Para os cogumelos dessecados, aplica-se um fator de reconstituição de 5. Para o chá, o nível máximo aplica-se à infusão feita a partir das folhas de chá não fermentadas. O fator de transformação para o chá dessecado é de 50, pelo que a aplicação de um nível máximo de 500 Bq/kg às folhas de chá dessecadas garante que, na infusão, não é ultrapassado o nível máximo de 10 Bq/kg. ( 2 ) A fim de garantir a coerência com os níveis máximos atualmente aplicados no Japão, estes valores substituem provisoriamente os valores fixados no Regulamento (Euratom) 2016/52. Níveis máximos em alimentos para animais ( 1 ) (Bq/kg) previstos na legislação japonesa Alimentos destinados a bovinos e equídeos Alimentos destinados a suínos Alimentos destinados a aves de capoeira Alimentos destinados a peixes ( 3 ) Soma de césio-134 e césio ( 2 ) 80 ( 2 ) 160 ( 2 ) 40 ( 2 ) ( 1 ) O nível máximo refere-se a alimentos para animais com um teor de humidade de 12 %. ( 2 ) A fim de garantir a coerência com os níveis máximos atualmente aplicados no Japão, estes valores substituem provisoriamente os valores fixados no Regulamento (Euratom) 2016/52. ( 3 ) À exceção de alimentos para peixes ornamentais.
8 02016R0006 PT ANEXO II Géneros alimentícios e alimentos para animais que carecem de amostragem e análise para deteção da presença de césio-134 e césio-137 antes da sua exportação para a União a) Produtos originários da prefeitura de Fukushima: cogumelos e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC , , , , , , , , , ex , , e ex ; peixe e produtos da pesca, abrangidos pelos códigos NC 0302, 0303, 0304, 0305, 0308, , , 1604, com exceção de: charuteiro-do-japão (Seriola quinqueradiata) e charuteiro-limão (Seriola lalandi), abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , e ex , charuteiro-catarino (Seriola dumerili), abrangido pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex dourada-do-japão (Pagrus major), abrangida pelos códigos NC , ex , ex , ex , encharéu (Pseudocaranx dentex), abrangido pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex atum-do-pacífico (Thunnus orientalis), abrangido pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , cavala-do-japão (Scomber japonicus), abrangida pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , e ex ; soja e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC , e 1507; petasites-gigantes ou petasites-japonesas (fuki) (Petasites japonicus) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC , ex , ex e ex ;
9 02016R0006 PT Aralia spp. e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex e ex ; bambu-moso (Phyllostacys pubescens) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex e ; feto-comum (Pteridium aquilinum) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex e ex , koshiabura (rebentos de Eleutherococcus sciadophylloides) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex e ex ; feto-real-japonês (Osmunda japonica) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC , ex , ex e ex ; samambaia-avestruz (Matteuccia struthioptheris) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex e ex ; dióspiros (Diospyros sp.) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC , ex , ex e ex ; b) Produtos originários das prefeituras de Miyagi: cogumelos e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC , , , , , , , , , ex , , e ex ; peixe e produtos da pesca, abrangidos pelos códigos NC 0302, 0303, 0304, 0305, 0308, , , 1604, com exceção de: charuteiro-do-japão (Seriola quinqueradiata) e charuteiro-limão (Seriola lalandi), abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , charuteiro-catarino (Seriola dumerili), abrangido pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex dourada-do-japão (Pagrus major), abrangida pelos códigos NC , ex , ex , ex , encharéu (Pseudocaranx dentex), abrangido pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex atum-do-pacífico (Thunnus orientalis), abrangido pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex ,
10 02016R0006 PT cavala-do-japão (Scomber japonicus), abrangida pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , e ex Aralia spp. e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex e ex ; bambu-moso (Phyllostacys pubescens) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex e ; feto-comum (Pteridium aquilinum) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex e ex , koshiabura (rebentos de Eleutherococcus sciadophylloides) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex e ex ; feto-real-japonês (Osmunda japonica) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC , ex , ex e ex ; samambaia-avestruz (Matteuccia struthioptheris) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex e ex ; c) Produtos originários das prefeituras de Nagano: cogumelos e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC , , , , , , , , , ex , , e ex ; Aralia spp. e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex e ex ; koshiabura (rebentos de Eleutherococcus sciadophylloides) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex e ex ; feto-real-japonês (Osmunda japonica) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC , ex , ex e ex ; samambaia-avestruz (Matteuccia struthioptheris) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex e ex ; d) Produtos originários das prefeituras de Gunma, Ibaraki, Tochigi, Chiba ou Iwate: cogumelos e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC , , , , , , , , , ex , , e ex ; peixe e produtos da pesca, abrangidos pelos códigos NC 0302, 0303, 0304, 0305, 0308, , , 1604, com exceção de: charuteiro-do-japão (Seriola quinqueradiata) e charuteiro-limão (Seriola lalandi), abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , e ex , charuteiro-catarino (Seriola dumerili), abrangido pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex
11 02016R0006 PT dourada-do-japão (Pagrus major), abrangida pelos códigos NC , ex , ex , ex , encharéu (Pseudocaranx dentex), abrangido pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex atum-do-pacífico (Thunnus orientalis), abrangido pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , cavala-do-japão (Scomber japonicus), abrangida pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , ex , e ex ; bambu-moso (Phyllostacys pubescens) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex , ex , ex e ; koshiabura (rebentos de Eleutherococcus sciadophylloides) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex e ex ; e) Produtos originários das prefeituras de Yamanashi, Yamagata, Shizuoka ou Niigata: cogumelos e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC , , , , , , , , , ex , , e ex ; koshiabura (rebentos de Eleutherococcus sciadophylloides) e respetivos produtos derivados, abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex e ex ; f) Produtos compostos que contenham mais de 50 % dos produtos referidos nas alíneas a) a e) do presente anexo.
12 02016R0006 PT ANEXO III
13 02016R0006 PT