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Timestamp: 2017-06-26 04:11:37+00:00
Document Index: 34048432

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 9', 'Artigo 5', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 21', 'Artigo 18', 'Artigo 22', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 32', 'Artigo 30', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 31', 'Artigo 36', 'Artigo 39', 'Artigo 37', 'Artigo 40', 'Artigo 38', 'Artigo 41', 'Artigo 44', 'Artigo 42', 'Artigo 45', 'Artigo 43', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 50', 'Artigo 48', 'Artigo 51', 'Artigo 49', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 55', 'Artigo 60', 'Artigo 56', 'Artigo 65', 'artigo 32', 'Artigo 62', 'Artigo 66', 'Artigo 64', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 72', 'Artigo 69', 'Artigo 73', 'Artigo 70', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 71', 'Artigo 77']

NFD_versao_Comite.doc by José Salgado - issuu
Textos OficiaisNormas para a Formação de DirigentesÍNDICE
Capítulo I .......................................................................................................................3Princípios e GeneralidadesCapítulo II ......................................................................................................................4Órgãos Responsáveis pela Formação, Estruturas deles DependentesCapítulo III .....................................................................................................................6Conteúdos da Formação de DirigentesCapítulo IV .....................................................................................................................6Acções de Formação de DirigentesCapítulo V ......................................................................................................................
Pessoas Intervenientes10Capítulo VI .....................................................................................................................10Instrumentos de Formação de DirigentesCapítulo VII ....................................................................................................................11Centros de Formação de DirigentesCapítulo VIII ...................................................................................................................12Administração Financeira da Formação de DirigentesCapítulo IX .....................................................................................................................12Avaliação, Controlo e Homologação da Formação de DirigentesCapítulo X ......................................................................................................................13Disposições Finais e TransitóriasAnexos ..........................................................................................................................15A – Normas para a Homologação de Centros de Formação
B – Normas para a Equivalência ao C.A.F.
C – Pedido de Realização de Acção de Formação
D – Certificados de Participação
E – Código da Insígnia de Madeira
F – Avaliação de Desempenho dos FormadoresCorpo Nacional de EscutasSecretaria Nacional dos AdultosNormas para a FormaĂ§ĂŁo de DirigentesSecretaria Nacional dos AdultosTextos Oficiais-2-Corpo Nacional de EscutasTextos OficiaisNormas para a Formação de Dirigentes
UniversalidadeCAPÍTULO I
Princípios e GeneralidadesAs presentes Normas aplicam-se às operações inerentes à
Formação de Dirigentes nos aspectos previstos nos Estatutos e
Regulamento do Corpo Nacional de Escutas e à execução da
Política de Formação aprovada pelo Conselho Nacional no
âmbito da Política de Recursos Adultos.1. Para cursos iguais, as Finalidades, Objectivos, Conteúdos
de Formação, Estrutura e Critérios de Avaliação deverão
ser idênticos em qualquer ponto do país e em qualquer
2. Exceptuam-se os Conteúdos opcionais e as adaptações
devidas aos conhecimentos prévios dos formandos.
3. Os Métodos, Técnicas e Organização deverão ser
adaptados à realidade local (formandos, formadores e
recursos).Artigo 2.º
PrincípiosArtigo 7.º
Obtenção da Formação AdequadaA Formação de Dirigentes rege-se pelos seguintes princípios:
• Subordinação aos fins da Associação
• Compreende todo o ciclo de vida associativa dos
• Deverá ser o mais adequada possível a cada formando
• Será a relevante para o bom desempenho dos cargos
ou funções definidos pela Associação
• É um direito e um dever de todos os Dirigentes
• É o mais acessível e descentralizada possível
• Adoptará métodos e práticas adequados à formação de
• É complementada por prática supervisionada, sempre
que aplicável1. Todos os associados Dirigentes devem procurar obter a
formação adequada para o cargo que exercem ou são
chamados a exercer (Art.º 26º do R.G.).
2. Esta formação deve ser obtida em tempo útil, isto é, tão
logo a Associação ponha à sua disposição a formação
adequada, idealmente no primeiro ano de desempenho das
suas novas funções.
3. Salvaguardam-se motivos pessoais imprevistos e
atendíveis.Artigo 1.º
Âmbito de aplicaçãoArtigo 8.º
Separação entre Formação e Responsabilidade
1. A responsabilidade decorrente do exercício de um cargo é
independente do facto de quem o exerce possuir ou não a
formação adequada para ele.
2. Nenhum associado Dirigente pode ser impedido de se
candidatar a um cargo electivo com base em alegada falta
ou insuficiência de formação adequada para esse cargo.
3. Nenhum associado Dirigente pode ser impedido de assumir
um cargo com base em alegada falta ou insuficiência de
formação adequada para esse cargo, salvo nos casos
expressamente contemplados nestas Normas.
4. Em caso algum pode ser alegada a falta ou insuficiência de
formação adequada como salvaguarda ou atenuante da
responsabilidade de um associado Dirigente no exercício
do cargo em que se encontra nomeado, e bem assim dos
Dirigentes ou órgãos que superintendem a sua acção, para
fins disciplinares ou outros.Artigo 3.º
A Formação deverá incluir, para além da aquisição de
capacidades adequadas à função, outras componentes
formativas, com conteúdos susceptíveis de permitir um
desenvolvimento global da personalidade, nomeadamente no
domínio das atitudes e valores, que visem o desenvolvimento
pessoal do formando e o seu enriquecimento espiritual na Fé e
prática católicas.Artigo 4.º
1. A Formação deverá adoptar, na medida do possível, uma
2. A frequência prévia com aproveitamento de um módulo
dispensará a sua repetição.
3. Sempre que possível deverá ser concedida equivalência da
formação feita no exterior da associação, reconhecendo
competências detidas pelos formandos e evitando a
repetição da sua aprendizagem.Artigo 9.º
Correspondência entre Cargos e Formação a
eles Adequada
A correspondência entre os diversos cargos existentes e as
acções de formação a eles adequadas é a seguinte:
• Instrutores e Chefes Adjuntos de Unidade – CIP
(obrigatório), CAP (aconselhável).
• Chefes de Unidade - CAP correspondente à secção
que animam e, se possível, APF.
• Chefes de Agrupamento e Chefes Adjuntos de
Agrupamento - CAL e, se possível, APF.
• Responsáveis das áreas Administrativa ou Financeira –
• Membros da Junta Central, Juntas Regionais ou Juntas
de Núcleo, excepto Assistentes - CAR.
• Chefes de Departamento ou Centro de Formação, a
nível nacional, regional ou de núcleo - CDF.
• Assistentes de Agrupamento - APF e, se possível, CAL.
• Assistentes Regionais - APF e, se possível, CAR.
• Dirigentes exercendo funções de formadores conforme as funções, CAF ou CDF.
• Dirigentes marítimos – módulos complementares,
conforme as funções.Artigo 5.º
Dever Solidário da Associação
1. A criação das condições necessárias para que os
associados Dirigentes possam exercer o direito à formação
compete à Associação. A responsabilidade pela criação de
tais condições reparte-se pelos diferentes níveis orgânicos
2. Os níveis superiores são chamados a suprir ou a
suspender a acção dos níveis orgânicos inferiores no
domínio da Formação de Dirigentes, sempre que esta por
qualquer motivo se revele insuficiente, inadequada aos fins
a atingir ou ultrapasse as responsabilidades delegadas.
3. Em cada nível orgânico, a responsabilidade da criação de
tais condições estende-se a todos os sectores de
actividade e não apenas aos mais directamente
responsáveis pela Formação de Dirigentes.Corpo Nacional de Escutas-3-Secretaria Nacional dos AdultosNormas para a Formação de DirigentesTextos Oficiais
7. O controlo e avaliação da formação, incluindo:
a) a homologação das acções de formação;
b) a certificação das participações;
c) as qualificações a atribuir aos participantes e seu
d) a gestão dos símbolos de qualificação protegidos
(Insígnia de Madeira);
e) o acompanhamento do cumprimento dos Planos de
f) o acompanhamento da execução dos Programas de
g) a preparação de estatísticas e relatórios sobre o estado
da Formação de Dirigentes;
h) a compilação dos dados sobre o estado da Formação
de Dirigentes necessários ao seu planeamento.Artigo 10.º
Sistema de Formação de Dirigentes
1. O Sistema de Formação de Dirigentes é um conjunto
interdependente de meios, pessoas, processos, modelos e
acções que visa preparar os responsáveis adultos para o
eficaz desempenho das suas funções no cumprimento da
Missão do Escutismo e para a sua valorização pessoal.
Este Sistema engloba toda a Formação de adultos nas
organização, realização, avaliação e controlo.
2. O Sistema de Formação de Dirigentes pode ser descrito, nas
partes que o constituem, como se segue:
• órgãos e estruturas responsáveis;
• conteúdos a transmitir;
• pessoas intervenientes;
• instrumentos da formação;
• modelos conceptuais;
• centros de formação;
• dispositivos de controlo e avaliação.CAPÍTULO II
Órgãos Responsáveis pela Formação,
Estruturas deles Dependentes
Órgãos Responsáveis pela FormaçãoArtigo 11.º
Responsabilidades da FormaçãoOs órgãos responsáveis pela Formação de Dirigentes, com
competência em uma ou mais das diferentes áreas de
responsabilidade, são os seguintes:
b) os Conselhos Regionais;
c) os Conselhos de Núcleo;
d) os Conselhos de Agrupamento;
e) a Junta Central;
f) as Juntas Regionais;
g) as Juntas de Núcleo;
h) as Direcções de Agrupamento.As responsabilidades relativas à Formação de Dirigentes - isto
é, as tarefas do Sistema de Formação - podem apresentar-se
agrupadas nas seguintes áreas:
1. A aprovação de normas regulamentares gerais sobre a
2. A concepção das acções de formação, incluindo:
a) a definição das finalidades, dos objectivos e dos
conteúdos genéricos e específicos;
b) a selecção, elaboração e aperfeiçoamento dos
métodos e dos auxiliares didácticos;
c) a definição dos participantes, regras de admissão, perfil
de entrada e estudo prévio;
d) a definição do processo de avaliação.
3. O planeamento da formação para uma fracção ou para a
totalidade da Associação, e para um determinado período,
a) o diagnóstico das necessidades quantitativas de
b) o diagnóstico das necessidades qualitativas de
c) a identificação, angariação e desenvolvimento dos
recursos necessários: meios humanos e financeiros,
equipamento, infra-estruturas.
4. A organização das acções de formação, incluindo:
a) a efectiva selecção dos participantes e comunicações
com os mesmos;
b) a selecção dos locais de realização, transportes e
recursos externos disponíveis, a utilizar ou a valorizar;
c) a constituição das equipas encarregadas de as dirigir, o
recrutamento e a preparação de auxiliares;
d) a administração financeira;
e) a produção e concretização de documentação
f) a preparação e concentração dos materiais e
g) os ajustamentos e adaptações a introduzir nos
conteúdos e métodos, tendo em conta as
circunstâncias de realização (realidade local,
participantes, recursos disponíveis, etc.);
h) a elaboração de um programa detalhado das sessões,
tendo em conta essas mesmas circunstâncias.
5. A realização das acções de formação, incluindo:
a) a animação das sessões que a integram;
b) o funcionamento harmonioso da equipa que a dirige;
c) a direcção dos auxiliares recrutados para o efeito;
d) a utilização dos equipamentos e infra-estruturas;
e) a gestão de transportes;
f) a gestão das comunicações com os participantes,
antes, entre e após as sessões que a integram.
6. O financiamento da formação.Secretaria Nacional dos AdultosArtigo 13.º
De acordo com o Regulamento Geral, compete ao Conselho
Nacional o debate e a aprovação de políticas globais e planos
no domínio da formação apresentados pela Junta Central.Artigo 14.º
Competências dos Conselhos Regionais
a) a aprovação de Plano de Acção e Orçamento para a
b) a aprovação de Relatório e Contas da formação;
c) a aprovação de normas internas das respectivas
Regiões, no domínio da Formação de Dirigentes.Artigo 15.º
Competências dos Conselhos de Núcleo
Compete aos Conselhos de Núcleo:
c) exercer na sua área e no domínio da formação as
competências que lhe forem delegadas pelo Conselho
Regional.Artigo 16.º
Competências dos Conselhos de Agrupamento
Compete aos Conselhos de Agrupamento a aprovação de
estratégias de formação para os seus Dirigentes, integradas
na orientação estratégica global e plano de acção dos
respectivos Agrupamentos.-4-Corpo Nacional de EscutasTextos OficiaisNormas para a Formação de DirigentesArtigo 17.º
Competências da Junta Centralb)Compete à Junta Central:
a) a aprovação das Normas para a Formação de
Dirigentes e determinações a elas subordinadas;
b) a elaboração da Política Nacional de Formação;
c) o planeamento e a organização da formação de
Dirigentes à escala nacional;
d) a gestão do Quadro Nacional de Formadores;
e) a concepção (como definido no Art.º 11º) de todos as
acções de formação internas definidas nos artigos 32º
a 35º destas Normas;
f) a organização, realização, financiamento, controlo e
avaliação de acções de formação de sua concepção,
podendo delegar esta competência nos termos
previstos nestas Normas;
g) o controlo do exercício das competências delegadas;
h) a homologação das acções de formação cuja
concepção seja da sua competência;
i) a qualificação dos formandos e atribuição da insígnia
respectiva, quando aplicável;
j) a elaboração de relatório e contas da sua acção na
formação de Dirigentes;
k) a elaboração do relatório de síntese da formação
regional previsto no Art.º 72º.c)d)
f)Artigo 21.º
Comité Nacional de Recursos Adultos
1. O Comité Nacional de Recursos Adultos é um órgão
consultivo da Junta Central. Reúne com uma periodicidade
mínima de duas vezes por ano, por convocatória da
Secretaria Nacional de Recursos Adultos e sob sua
2. Tem por finalidade emitir pareceres sobre todas as
matérias relacionadas com a gestão dos recursos adultos
da Associação que lhe sejam submetidas, bem como:
a) facilitar a articulação e a colaboração entre as Regiões
na gestão dos recursos adultos;
b) pronunciar-se sobre a gestão do Quadro Nacional de
c) colaborar na elaboração e implementação dos Planos
nacionais Anual e Trienal referentes aos Recursos
d) apresentar propostas à Junta Central e/ou ao Conselho
Nacional (de acordo com as competências respectivas)
no domínio da gestão dos Recursos Adultos da
3. A sua composição é a seguinte:
a) Membros da Secretaria Nacional de Recursos Adultos;
b) Membros titulares da Junta Central ou seus Adjuntos;
c) Secretários Regionais de Recursos Adultos e/ou
Formação ou seus Adjuntos;
d) Directores dos Centros Nacionais de Formação ou
seus representantes;
e) Gestores das Equipas de Projecto da área dos
Recursos Adultos (apenas na discussão dos assuntos
para as quais foram constituídas);
f) Convidados até um máximo de 6, podendo ser
propostos à Secretaria Nacional de Recursos Adultos
por qualquer membro participante no Comité, tendo em
conta os assuntos em discussão (podem ser elementos
não Dirigentes).Artigo 18.º
Competências das Juntas Regionais
Compete às Juntas Regionais:
a) o planeamento e a organização da Formação de
Dirigentes à escala das respectivas Regiões, de
harmonia com as políticas e planos elaborados pelos
b) a concepção (como definido no Art.º 11º) de acções de
formação não previstas nestas Normas e que verifique
serem de grande interesse para a prossecução dos
objectivos estratégicos aprovados pelo respectivo
c) a organização, realização, financiamento, controlo e
avaliação de acções de formação, de sua concepção
ou cuja competência lhes tenha sido delegada pela
Junta Central; esta competência pode ser delegada nos
termos previstos nestas Normas;
d) o controlo do exercício das competências delegadas;
e) a elaboração de relatório e contas da sua acção na
f) associarem-se e cooperarem entre si no âmbito da
formação e dentro do limite das suas competências,
segundo termos acordados e definidos em protocolo
escrito.Artigo 22.º
Quadro Nacional de FormadoresArtigo 19.º
Competências das Juntas de Núcleo1. O Quadro Nacional de Formadores é a estrutura nacional
em que se organiza o corpo de Formadores qualificados da
2. A Junta Central coloca os Formadores ao serviço das
Regiões onde estão recenseados, com o acordo de ambos,
podendo manter alguns no serviço nacional.
3. As Juntas Regionais podem colocar os Formadores ao seu
serviço, no todo ou em parte, ao serviço dos seus Núcleos
quando tenham delegado nestes competências de
4. Enquanto membro do Quadro Nacional de Formadores,
todo e qualquer Formador pode ser chamado pela Junta
designadamente no âmbito de Equipas de Formação ou de
Equipas de Projecto.
5. A gestão do Quadro Nacional de Formadores é da
competência da Junta Central, com o conselho do Comité
Nacional de Recursos Adultos.Compete às Juntas de Núcleo:
Dirigentes à escala dos respectivos Núcleos, de
b) a organização, realização, financiamento, controlo e
avaliação de acções de formação cuja competência
lhes tenha sido delegada pela Junta Regional
c) a elaboração de relatório e contas da sua acção na
formação de Dirigentes.Artigo 20.º
Competências das Direcções de Agrupamento
Compete às Direcções de Agrupamento:
a) a análise das acções de formação de Dirigentes
disponíveis, de acordo com os Programas deCorpo Nacional de Escutasactividades nacional, regional e de núcleo, divulgandoos à sua chefia;
fazer chegar à Junta de que dependem as previsões de
necessidades de Formação para os anos imediatos;
co-financiar a formação dos Dirigentes, na medida das
possibilidades do Agrupamento e do interesse da
mesma para a sua acção como educador;
incentivar e apoiar o mais possível a participação dos
Dirigentes em acções de formação;
designar tutores de formação, de acordo com o
formando e o Director da acção de formação;
apoiar os períodos de prática supervisionada no
Agrupamento e a actuação do tutor.-5-Secretaria Nacional dos AdultosNormas para a Formação de DirigentesTextos Oficiais
b) Conteúdos opcionais, que se caracterizam por:
• ser susceptíveis de permitir um ajustamento mais
decorrentes de local e das circunstâncias em que o
cargo é exercido;
• constituir uma margem de variação e de adaptação
da ocasião de formação ao local e às
circunstâncias em que tem lugar, para que deles
possa tirar o maior partido possível.
2. A selecção dos conteúdos fixos de uma acção de formação
é uma componente da sua concepção, logo da
responsabilidade do órgão que a concebe. A selecção dos
conteúdos opcionais de uma acção de formação, enquanto
instrumento da sua adaptação a uma realidade particular,
pode ser considerada uma componente da sua
organização; como tal, é sempre da competência do órgão
que detém a respectiva responsabilidade de organização.
3. O tempo dedicado aos conteúdos opcionais não pode
ultrapassar 10 % do tempo total da acção; exceptuam-se
as acções de formação em cuja concepção se determine
explicitamente outros valores.Artigo 23.º
Departamentos de Formação
1. A Junta Central e as Juntas Regionais (e as Juntas de
Núcleo, sempre que tal se justifique), devem criar na
respectiva dependência Departamentos de Formação ou
equivalentes, com a missão de executarem as suas
competências no domínio da Formação de Dirigentes.
2. Os Departamentos de Formação ou seus equivalentes
dependem funcionalmente do Secretário responsável pelo
pelouro dos Recursos Adultos ou Formação.
maioritariamente constituídos por Formadores qualificados;
recomenda-se que o Chefe de Departamento seja um
Director de Formação.
4. A organização dos Departamentos de Formação ou seus
equivalentes é da competência exclusiva das Juntas de
que dependem.Artigo 24.º
Equipas de FormadoresArtigo 26.º
Formação na e para a Fé1. Os Formadores podem constituir-se em Equipas de
Formação e em Equipas de Projecto.
2. As Equipas de Formação são estruturas constituídas por
um período limitado, com a missão de organizarem e
realizarem acções de formação, por incumbência de uma
Junta ou de um Departamento de Formação.
3. As Equipas de Formação são compostas por Formadores
qualificados e por Auxiliares, em proporções apropriadas a
cada ocasião de formação e que poderão ser objecto de
regulamentação; a direcção de urna Equipa de Formação,
exercida por um “Director de Curso” será obrigatoriamente
confiada a:
a) um Director de Formação, no caso do CAR, do CAF e
do CDF;
b) um Formador ou um Director de Formação, em todas
as outras acções de formação.
4. As Equipas de Projecto são estruturas constituídas por um
período limitado, com a missão de levarem a cabo missões
de pesquisas e de elaborarem estudos no domínio da
Formação de Dirigentes, por incumbência da Junta Central,
das Juntas Regionais ou de Núcleo, e sob a supervisão dos
respectivos Departamentos de Formação.
5. As Equipas de Projecto são compostas por Formadores
qualificados e, eventualmente, por assessores técnicos
especializados nos domínios em estudo.1. Sendo o CNE um movimento da Igreja Católica, a formação
cristã é uma componente imperativa da Formação de
Dirigentes e os conteúdos por ela exigidos devem fazer
parte de todas as acções de formação, tendo em conta as
características dos cargos a que estas correspondem.
2. Os conteúdos referidos no número anterior desdobram-se
a) o nível de formação pessoal do associado Dirigente,
isto é, do desenvolvimento da sua própria Fé;
b) o nível metodológico e instrumental, isto é, o dos
conteúdos que o habilitam a pôr em prática junto dos
jovens e de outros adultos uma pedagogia da Fé e uma
animação para a Fé de acordo com as orientações do
Movimento.Artigo 27.º
Todas as acções de formação devem incluir conteúdos
relacionados com domínios especiais de acção da Associação
(p. Ex.: Escutismo para a Integração, Escutismo Marítimo,
Educação Ambiental, Igualdade de Oportunidades entre
homens e mulheres, Protecção Civil, etc.), em profundidade e
extensão adequados à ocasião, podendo variar desde a
simples informação e sensibilização até à aquisição de
capacidades ou competências concretas de actuação.CAPÍTULO III
Conteúdos da Formação de Dirigentes
Conteúdos Fixos e Conteúdos OpcionaisCAPÍTULO IV
Acções de Formação de Dirigentes1. A escolha e combinação dos conteúdos de uma dada
acção de formação devem ser objecto de constante
actualização e modernização e permitir a cobertura total da
função a que se destina, ao nível do saber, do saber fazer
e do saber estar. Devem ainda evitar a padronização
excessiva, tendo em conta a necessidade de facilitar a
adaptação às diferentes realidades regionais e locais,
tirando o maior partido possível das potencialidades e
recursos do local e das circunstâncias em que a formação
é levada a cabo.
Com esta finalidade, os conteúdos de formação de uma
dada acção de formação dividem-se em:
a) Conteúdos fixos, que se caracterizam por:
• ser relevantes para o cargo em causa,
independentemente do local e das circunstâncias
em que este é exercido;
• constituir o núcleo padrão da ocasião de formação,
em que esta tem lugar.Secretaria Nacional dos AdultosArtigo 28.º
Formação Interna e Externa,
Formação para o Exterior
1. Acções de Formação Internas são todas as ocasiões de
Formação de Dirigentes asseguradas pela Associação para
benefício dos seus associados, com ou sem a participação
de entidades estranhas à Associação mas sempre sob
responsabilidade do Corpo Nacional de Escutas.
2. Acções de Formação Externas são todas as ocasiões de
formação da responsabilidade de entidades estranhas à
Associação, às quais esta recorre para fins de Formação
de Dirigentes, em benefício dos seus associados. Estas
entidades podem ser ou integrar Associações Escutistas.
3. Formação para o Exterior é toda e qualquer prestação de
serviços de Formação por parte do Corpo Nacional de
Escutas a entidades estranhas à Associação, no domínio
da concepção, planeamento, organização, realização,-6-Corpo Nacional de EscutasTextos OficiaisNormas para a Formação de Dirigentescontrolo e avaliação de acções de formação, ou de uma
parte destas tarefas.b)Artigo 29.º
Prestação de Serviços de Formação ao Exteriorc)1. A Junta Central e as Juntas Regionais e de Núcleo têm
competência para prestar serviços de formação a entidades
de nível correspondente ao seu, dentro da sua área
territorial, quando estas lho solicitarem e sempre que
tiverem idoneidade e capacidade para tal.
2. A prestação de serviços de formação ao exterior pode ser
limitada ou condicionada por planos de formação nacionais
ou regionais, que indiquem a oportunidade dessa prestação
e as prioridades a que deve obedecer, em termos de
entidades a contemplar ou outros.
3. A prestação de serviços de formação ao exterior implica o
cumprimento de todas as disposições e normas legais em
vigor para a actividade de formação em geral e para a essa
acção específica em particular.
4. A aceitação da prestação de serviços de formação ao
exterior carece sempre de autorização prévia da Junta
Central, que a poderá negar apresentando justificação
escrita. A falta de resposta no prazo de trinta dias após a
entrada do pedido considera-se como autorização.
5. Em caso algum a prestação de serviços de Formação ao
exterior pode ser remunerada.
6. Tanto a Junta Central como as Juntas Regionais e de
Núcleo não podem, em circunstâncias alguma, aceitar
responsabilizar-se por qualquer forma de qualificação dos
participantes em acções de formação em que tenham
intervindo no quadro da prestação de serviços ao exterior.d)Artigo 32.º
Áreas da Formação Interna
As acções de formação internas agrupam-se segundo as
seguintes áreas de formação:
a) Formação de Educadores, dirigida àqueles que têm por
missão a animação directa das unidades em que se
integram os jovens;
b) Formação Institucional, dirigida àqueles que têm por
missão a dinamização e a coordenação dos Dirigentes
e a gestão da Associação;
c) Formação de Formadores, dirigida àqueles que têm por
missão a formação de adultos;
d) Formação Específica, dirigida a todos os adultos com o
fim de lhes proporcionar formação especializada
complementar, em maior profundidade ou em temas
não abrangidos pelas outras áreas de formação (p. Ex.:
Socorrismo, Educação Ambiental, Animação e
Pedagogia da Fé, Introdução ao Escutismo, Avaliação
da Formação, Formação Marítima, Topografia e
Orientação e outros).Artigo 30.º
Modalidades de FormaçãoArtigo 33.º
Formação de Educadores1. São os tipos de formação determinados e diferenciados
pelas características específicas das populações-alvo, pela
natureza dos objectivos de aprendizagem e pelos
respectivos reflexos nas fórmulas organizativas, nas
estruturas curriculares, nas metodologias pedagógicas, nos
recursos envolvidos e durações das acções.
2. Podem distinguir-se as seguintes modalidades de
a) Formação Inicial, que visa a aquisição de capacidades
adequadas para o exercício de um determinado cargo;
b) Formação Contínua, levada a cabo ao longo do período
activo do indivíduo no desempenho de um ou mais
cargos, compreendendo o seguinte conjunto de
c) Formação de Qualificação, visando a aquisição de
capacidades adequadas para o desempenho de um
determinado cargo ou função;
d) Formação de Aperfeiçoamento, visando melhorar e
complementar as competências previamente adquiridas
no desempenho de um determinado cargo;
e) Formação de Especialização, visando a aquisição de
saberes numa dada área ou função específicas,
pressupondo a existência de uma qualificação anterior;
Formação de Reciclagem ou Actualização, visando a
actualização ou reaquisição dos conhecimentos,
perícias ou atitudes, no desempenho de um cargo,
devido aos progressos e evoluções no domínio das
técnicas, metodologias e procedimentos ou a um
abaixamento dos Padrões Qualitativos de Desempenho.A Formação de Educadores compreende as seguintes acções
a) Curso de Iniciação Pedagógica, adiante designado pela
sigla CIP;
b) Cursos de Aprofundamento Pedagógico, adiante
designado pela sigla CAP. Este curso apresenta-se em
quatro variantes, pois é adaptado segundo as idades
dos jovens nas quatro Secções em que se organiza a
Associação, assumindo então as siglas CAP I, CAP II,
CAP III ou CAP IV consoante se destina a,
respectivamente, Aquelás, Chefes de Exploradores /
Moços, Chefes de Pioneiros / Marinheiros ou Chefes de
Clã / Comunidade.Artigo 34.º
A Formação Institucional compreende as acções de formação
a) Curso de Animação Local, adiante designado pela sigla
b) Curso de Gestão Administrativa e Financeira, adiante
designado pela sigla GAF;
c) Cursos de Animadores Regionais, adiante designado
pela sigla CAR.Artigo 35.º
Formação de FormadoresArtigo 31.º
a)A Formação de Formadores compreende as acções de
a) Curso de Animadores da Formação, adiante designado
pela sigla CAF;
b) Curso Complementar de Formação, adiante designado
pela sigla CCF;
c) Curso de Directores de Formação, adiante designado
pela sigla CDF.Formação Presencial, em que o contexto de
aprendizagem suspende a actividade inerente ao
desempenho de funções, promovendo a interacção
permanente entre formando/formador e privilegiando o
grupo pedagógico enquanto elemento facilitador de
aprendizagens;Corpo Nacional de EscutasFormação em Contexto de Trabalho, desenvolvida no
local de trabalho, ou em ambiente que reproduza com
rigor a dinâmica do desempenho, recorrendo-se a
métodos centrados na simulação e treino sob
Formação em Alternância, em que se alternam
sequências de formação ministradas no centro ou
instituição de formação com sequências de formação
realizadas em contexto de trabalho;
Formação a Distância, caracterizada pela flexibilidade
temporal e espacial, com reduzida intervenção
presencial do formador.-7-Secretaria Nacional dos AdultosNormas para a Formação de DirigentesTextos Oficiais
traçadas pela sua Equipa de Animação e sob a
responsabilidade do Chefe de Unidade.
a) de concepção: a concepção do CIP é da competência
da Junta Central constituído em Manual do Formador;
b) de organização, realização, controlo e avaliação: são
da competência da Junta Central, que as pode delegar
nas Juntas Regionais, e estas nas Juntas de Núcleo.
4. Homologação: A Junta Central elaborará um Manual do
Curso, com a concepção do mesmo e as normas e
directivas a seguir na sua organização, realização, controlo
e avaliação, por forma a que ao delegar a sua execução
possa garantir uniformidade, homologar os cursos
realizados como sendo idênticos aos seus e validar os seus
resultados.Artigo 36.º
1. A criação das acções de formação específica (vulgarmente
designadas por “Cursos Especializados” ou “Monográficos”)
é da competência da Junta Central.
2. A criação de novas acções de formação específica faz-se
por publicação em Actos Oficiais de documento, a anexar a
estas Normas, com a concepção e normas de organização,
realização e avaliação de cada curso.
3. As Juntas Regionais podem propor à Junta Central a
adopção de uma ou mais das acções de formação
previstas no Art.º 18º b); se a concepção proposta merecer
a aprovação da Junta Central, essas acções de formação
seguem o processo descrito no número anterior, passando
a vigorar a nível nacional.
4. Sempre que tal se justifique, a Junta Central pode
homologar uma ou mais acções de formação externas
como equivalente a uma determinada acção de formação
5. São desta área, entre outras a criar, as acções de
formação seguintes:
a) Curso de Animação e Pedagogia da Fé - CAPF;
b) Curso de Introdução ao Escutismo - CI;
c) Curso de Avaliação da Formação;
d) Curso de Gestão da Formação
e) Curso de Formação de Auxiliares de Formação;
6. Dada a especificidade do Escutismo Marítimo, só poderão
desempenhar funções como Dirigente marítimo, Dirigentes
do CNE que tenham frequência com aproveitamento em
módulos complementares ao CIP ou CAP conforme
aplicável.Artigo 39.º
Cursos de Aprofundamento Pedagógico (CAP)
1. Destinatários: Os CAP destinam-se a todos os Dirigentes,
com experiência na respectiva Secção, que são chamados
pelo Chefe de Agrupamento a exercer funções de Chefes
2. Finalidades: Os CAP procuram preparar para a animação
de uma Unidade de uma dada secção, constituindo
ocasiões de especialização nos métodos particulares de
cada secção: existe pois um CAP para cada uma das
quatro secções.
Para cada secção, o CAP visa proporcionar aos Chefes de
Unidade os conhecimentos, as aptidões de planeamento,
de organização e de realização, e as atitudes que lhes
permitam gerir a vida da Unidade, estimular o progresso
individual de cada jovem, adoptar uma relação educativa
correcta – ou seja, fazer viver a fundo a Metodologia
Educativa do Corpo Nacional de Escutas para essa Secção
(Lei e Promessa, mística, Sistema de Patrulhas, Sistema
de Progresso, actividades típicas, modalidades de
coeducação, etc.) – de modo a atingir os objectivos
educativos da Associação.
a) de concepção: a concepção do CAP é da competência
resultados.Artigo 37.º
Curso de Introdução ao Escutismo (CI)
1. Destinatários: Destina-se a adultos empenhados numa
vivência de Igreja, exteriores ao Movimento Escutista, que
solicitem o seu ingresso ou o queiram conhecer. Os
participantes devem ter pelo menos 18 anos de idade
2. Finalidades: Pretende sensibilizar os seus participantes
atraindo-os para o Movimento, dando-lhes uma visão geral
do escutismo de hoje e da sua realidade internacional,
nacional e regional, bem como iniciá-los nas grandes linhas
da pedagogia, simbólica e linguagem próprias do
Escutismo. Visa ainda esclarecer quanto às exigências em
termos pessoais ao nível da postura, exemplo, testemunho,
da disponibilidade física e interior, no sentido de os ajudar
a, de uma forma consciente, optarem ou não pelo
a) de concepção: a concepção do CI é da competência da
Junta Central constituído em Manual do Formador;
resultados.Artigo 40.º
1. Destinatários: O GAF destina-se a todos aqueles que são
chamados a exercer funções de gestão administrativa e
financeira, nos Agrupamentos, Juntas de Núcleo, Juntas
Regionais e Junta Central.
2. Finalidades: O GAF visa familiarizar os seus destinatários
com métodos modernos no domínio da gestão e
administração da Associação, a todos os níveis, e habilitálos a executar eficazmente as tarefas administrativas
correntes, tal como são enumeradas e descritas no Manual
Administrativo e Financeiro da Associação, e de acordo
com os processos nele preconizados.
O GAF deve, igualmente, contribuir para o aprofundamento
da compreensão do papel do responsável adulto e da sua
aptidão para a animação eficaz de uma equipa de adultos,
por parte do dirigente chamado a exercer aquelas funções.
a) de concepção: a concepção do GAF é da competência
da Junta Central constituído em Manual do Formador;Artigo 38.º
Curso de Iniciação Pedagógica (CIP)
1. Destinatários: Destina-se a todos aqueles que são
chamados a ser dirigentes do CNE. Aos não associados é
exigido a frequência prévia do CI.
2. Finalidades: Pretende preparar candidatos a Dirigentes
capazes de explicar qual a Missão do Corpo Nacional de
Escutas, quais os seus Valores e o seu Método e organizar
e animar actividades de curta duração de uma Unidade,
para um grupo de jovens de dimensão pelo menos idêntica
à de dois Bandos, Patrulhas ou Equipas, segundo as linhasSecretaria Nacional dos Adultos-8-Corpo Nacional de EscutasTextos OficiaisNormas para a Formação de Dirigentesb) de organização, realização, controlo e avaliação: são
resultados.2. Finalidades: As suas finalidades são analisar a missão
estratégica dos seus destinatários, dar-lhes conhecimentos
e ferramentas para formular estratégias, que lhes permitam
gerir o conjunto de operações pelas quais são
responsáveis, ensinar a dinamizar e coordenar o conjunto
de pessoas que lideram, a gerir a informação e os
a) de concepção: a concepção do CAR é da competência
dada a variedade dos tipos de destinatários do CAR,
este pode ser concebido numa multiplicidade de formas
em função do tipo de destinatários a formar;
da competência da Junta Central.
e avaliação.Artigo 41.º
Curso de Animação Local (CAL)
1. Destinatários: O CAL destina-se a todos aqueles que são
chamados a desempenhar uma missão de animação global
das comunidades educativas locais do Movimento - os
Agrupamentos, nomeadamente os Chefes, Chefes
Adjuntos e Assistentes de Agrupamento.
2. Descrição e Fins: Destina-se a formar Dirigentes para
exercerem a função de Chefes de Agrupamento. Pretendese que adquiram competências nas áreas do Saber, Saber
Fazer e Saberes Sociais e Relacionais para que, com
eficácia e objectividade, implementem e desenvolvam o
projecto educativo do Escutismo na comunidade onde o
Agrupamento está inserido.
a) de concepção: a concepção do CAL é da competência
resultados.Artigo 44.º
Curso de Animadores da Formação (CAF)
1. Destinatários: O CAF destina-se a todos aqueles que são
chamados a exercer funções de Formadores de adultos.
2. Finalidades: O CAF constitui o primeiro grau da formação
de Formadores. Visa preparar pessoas capazes de
organizar, realizar e avaliar uma ocasião de formação
concebida previamente, de uma forma integrada e
coordenada com o todo associativo; capazes de conceber,
organizar, realizar e avaliar uma acção de formação de
acordo com finalidades dadas; aptas a usar as diversas
modalidades de formação previstas nestas Normas. No
CAF a ênfase é colocada nos meios e métodos de
formação (o "como" da Formação), privilegiando os
conhecimentos, aptidões e atitudes que confiram
competência para o desempenho da missão de Formador.
a) de concepção: a concepção do CAF é da competência
e avaliação.Artigo 42.º
Curso de Animação e Pedagogia da Fé
1. Destinatários: O APF destina-se a todos aqueles que são
chamados a exercer uma missão de animação para a Fé e
a estimular o seu desenvolvimento no conjunto dos
associados; são seus destinatários todos os Dirigentes, em
especial os Assistentes,
e os que trabalham nos
2. Finalidades: O APF visa desenvolver nos seus
destinatários os conhecimentos, as aptidões e as atitudes
que lhes permitam actuar esclarecida e eficazmente no
domínio da animação para a Fé e da pedagogia da Fé junto
das comunidades Escutistas, quer directamente junto dos
jovens, quer por intermédio dos seus animadores.
a) de concepção: a concepção do APF é da competência
resultados.Artigo 45.º
Curso Complementar de Formação (CCF)
1. Destinatários: O CCF destina-se a todos aqueles que,
querendo exercer funções de Formadores de adultos no
CNE, possuam habilitação como Formadores obtida no
exterior da Associação, bem como àqueles que tendo
obtido qualificação num CAF, estão inactivos como
formadores há mais de três anos.
2. Finalidades: O CCF visa actualizar conhecimentos de
Formação, bem como completar a formação de
Formadores obtida fora da Associação, nomeadamente
quanto aos conhecimentos de formação próprios do
Escutismo e específicos da cultura da nossa Associação.
No CCF a ênfase é colocada nos aspectos específicos do
Escutismo, na actualização de conhecimentos, e na
adaptação à nossa missão de aptidões e atitudes gerais,
buscando conferir competência para o desempenho da
missão de Formador de Dirigentes de Escuteiros.
a) de concepção: a concepção do CCF é da competência
e avaliação.Artigo 43.º
Curso de Animadores Regionais (CAR)
1. Destinatários: O CAR destina-se a todos aqueles que são
chamados a exercer funções de animação sobre um
determinado território, a nível nacional, regional ou de
núcleo, quer sejam titulares eleitos quer sejam nomeados.Corpo Nacional de Escutas-9-Secretaria Nacional dos AdultosNormas para a Formação de DirigentesTextos OficiaisArtigo 46.º
Curso de Directores de Formação (CDF)
1. Destinatários: O CDF destina-se a todos os Formadores
que são chamados a exercer funções de Directores de
2. Finalidades: O CDF constitui o segundo e último grau de
O CDF visa preparar formadores capazes de planear e gerir o
esforço de formação sobre um determinado território (Núcleo,
Região, Associação), de dinamizar e coordenar a acção dos
formadores presentes nesse território e de conceber acções de
formação tendo em atenção essencialmente os seus aspectos
teleológicos, isto é, da determinação e da justeza dos fins a
atingir com tais acções de formação.
O CDF coloca, pois, maior ênfase no «o quê» e no «porquê»
da Formação, em detrimento do «como», já abordado no CAF.
a) de concepção: a concepção do CDF é da competência
e avaliação.3.4.5.6.CAPÍTULO V
Pessoas Intervenientesb) ter maior conhecimento e vivência do Movimento
Escutista;
c) ter preferencialmente maior experiência de vida e
d) ter formação idêntica à que vai assessorar.
O tutor pessoal de formação é designado pelo órgão que
desenvolveu o processo de recrutamento e no qual o
formando pretende actuar. A sua escolha precede o início
da formação e é feita com o acordo do formando e da
Direcção do curso.
Não existindo no órgão onde o adulto irá actuar alguém
qualificado para actuar como tutor, o nível deverá solicitar
ao nível acima que designe um tutor devidamente
O trabalho de acompanhamento realizado pelo tutor
a) supervisionar a sua participação no processo de
b) incentivá-lo a participar em acções de formação que
contribuam para atingir ou complementar a capacitação
prevista para os que concluem o respectivo nível de
c) realizar as acções de supervisão e acompanhamento
previstas durante o desempenho das suas funções;
d) homologar os resultados satisfatórios alcançados pelo
formando, informando a Direcção do curso;
e) incentivar o formando a investir na sua formação (PIF),
de forma a contribuir para um seu melhor desempenho.
Para que possa realizar o seu trabalho com eficiência,
nenhum adulto deve assumir o encargo de actuar como
tutor de mais do que três adultos ao mesmo tempo.Artigo 47.º
Categorias de Pessoas IntervenientesArtigo 50.º
Exigência geral do CIPAs pessoas intervenientes na Formação de Dirigentes são:
a) os sujeitos da formação, correntemente designados por
“formandos”;
b) os agentes da formação.1. A qualificação no Curso de Iniciação Pedagógica (CIP)
constitui condição necessária para a admissão à categoria
de associado Dirigente.
2. Exceptuam-se do anterior os Assistentes, quando
constituídos em Dirigentes, devendo frequentá-lo caso
optem por fazer a Promessa de Dirigente.Artigo 48.º
Funções dos Agentes da FormaçãoArtigo 51.º
Critérios de Selecção e Admissão de
ParticipantesOs agentes da formação repartem-se pelas seguintes funções:
predominantemente responsáveis pelo planeamento da
formação e pela concepção de acções de formação, e
bem assim pela organização e realização dos CAR,
CAF e CDF; têm como qualificação a frequência com
aproveitamento de um CDF;
b) Formadores: associados Dirigentes chamados a
responsabilidades de formação, por
responsáveis pela organização e realização de acções
de formação; têm como qualificação a frequência com
aproveitamento de um CAF, ou a sua equivalência nos
termos destas Normas;
c) Auxiliares de Formação: indivíduos chamados a
desempenhar funções auxiliares específicas no
domínio da Formação, sob a supervisão dos Directores
das acções de formação; não carecem de qualificação
específica.1. A definição e publicação dos critérios de selecção e
admissão a cada ocasião de formação é uma componente
da concepção dessa ocasião de formação, e como tal é
sempre da competência do órgão que detém a respectiva
responsabilidade de concepção.
2. A efectiva aplicação desses critérios é uma componente da
organização da ocasião de formação em causa, e como tal
é sempre da competência do órgão que detém a respectiva
responsabilidade de organização.
3. A definição dos critérios de selecção e admissão a uma
ocasião de formação deve ser feita com a flexibilidade
suficiente para que a entidade organizadora possa adaptar
tais critérios, dentro de certos limites, às circunstâncias
particulares em que essa ocasião de formação terá lugar.CAPÍTULO VI
Instrumentos da Formação
de DirigentesArtigo 49.º
TutoresArtigo 52.º
Instrumentos de Formação1. Tutor de Formação é o adulto especialmente designado
para acompanhar, orientar e apoiar o formando no seu
2. Tem por requisitos:
a) actuar na mesma estrutura em que vai actuar o recém
admitido, ou tão próximo dela quanto possível;
idealmente deve ser o adulto a quem o recrutado vai
reportar;Secretaria Nacional dos Adultos1. Designam-se instrumentos de formação todos os
instrumentos que permitem facilitar, enquadrar e organizar
de forma articulada e coerente o esforço de Formação de
Dirigentes, tendo em vista a sua máxima eficácia e
2. Os principais instrumentos de formação são os seguintes:-10-Corpo Nacional de EscutasTextos Oficiais
d)Normas para a Formação de Dirigentes
•A Política de Formação;
Os Planos de Formação;
Os Programas de Formação;
Os Manuais de Formação necessários.regulamentação
Movimento Escutista no mesmo domínio, à qual a
Associação se encontre vinculada;
• Política, Plano e Programa nacionais de Formação em
• Planos e Programas em vigor na Região e/ou Núcleo
do detentor do Manual;
• Manuais das diversas acções de formação constituintes
do Sistema Nacional de Formação;
• instruções da execução nos domínios da administração
e gestão financeira da formação, das qualificações e
das homologações, e outros onde tal seja previsto ou
se revele útil;
• catálogos, inventários, contactos, léxicos e listagens
afins, dos assuntos que se revelem úteis.
3. A elaboração do Manual do Formador é da
responsabilidade da Junta Central – que produzirá as
peças de sua competência e divulgará índice actualizado
do Manual – e de cada Formador por si mesmo, a quem
caberá completar o seu Manual com as peças próprias da
sua situação local ou função e outras de seu interesse.Artigo 53.º
1. A Política de Formação da Associação é o conjunto de
opções através das quais é orientado o esforço de
Formação de Dirigentes e a sua articulação com outras
políticas sectoriais no âmbito do funcionamento geral da
Associação, devendo ser parte integrante da Política de
Recursos Adultos; a Política de Formação serve de
orientação à elaboração e aplicação das Normas
regulamentares que regem a Formação de Dirigentes, e
para a elaboração de normas adicionais que completem ou
pormenorizem as primeiras.
2. A Política de Formação é elaborada sob a responsabilidade
da Junta Central e aprovada pelo Conselho Nacional.Artigo 54.º
Planos de FormaçãoCAPÍTULO VII
Centros de Formação de Dirigentes1. Um Plano de Formação é a tradução operacional e
orçamental das Políticas, definindo os meios que afecta,
num determinado período de tempo, ao desenvolvimento
da competência individual e colectiva dos Dirigentes.
Permite planear, gerir, avaliar e controlar o esforço de
formação de Dirigentes numa determinada área e durante
um dado período e deve incluir, entre outros:
a) o diagnóstico das necessidades qualitativas e
quantitativas, bem como a previsão da sua evolução no
prazo a considerar;
b) a formulação de objectivos cuja concretização traduz a
resposta àquelas necessidades;
c) a enumeração das medidas através das quais se
procura atingir tais objectivos;
d) a angariação, mobilização e atribuição dos recursos
necessários à execução dessas medidas;
e) a criação de um dispositivo de controlo susceptível de
fornecer regularmente informações sobre a sua
f) a definição dos agentes, mecanismos, sujeitos, critérios
e momentos de avaliação.
2. Os Planos de Formação são elaborados sob a
responsabilidade dos órgãos executivos, articulando-se
segundo a hierarquia dos níveis da Associação, e têm em
conta os Planos elaborados nos níveis superiores.
Recomenda-se que sejam trienais e simultâneos com os
mandatos de quem os elabora.Artigo 57.º
1. Os Centros de Formação são instalações de que a
Associação se dota com o fim de neles levar a cabo acções
de formação e outras operações necessárias à Formação
2. Os Centros de Formação podem ser instalações
exclusivamente destinadas à Formação, ou integrar-se em
complexos utilizados para múltiplos fins, ou ainda,
mantendo uma utilização predominante para fins de
formação, prestarem-se complementarmente a outras
utilizações secundárias.Artigo 58.º
1. A concessão da designação de Centro de Formação é da
competência da Junta Central.
2. As instalações homologáveis como Centros de Formação
devem preencher características e requisitos mínimos,
constantes de anexo a estas Normas.Artigo 59.º
GestãoArtigo 55.º
Programas de FormaçãoOs Centros de Formação são geridos de acordo com
regulamentação da competência do nível orgânico
correspondente, de acordo com o disposto em anexo a estas
Normas.Os Programas de Formação decorrem dos Planos e são a sua
tradução prática. Devem conter, para um determinado período
a) a inventariação das medidas a tomar ou acções a
b) a sua calendarizarão
c) a afectação de recursos
d) responsabilidade e prazos de execução
e) meios de controlo
f) momentos e agentes de avaliação.Artigo 60.º
Recurso a Instalações Alheias
1. Para além dos Centros de Formação que lhe são próprios,
a Associação pode recorrer para os mesmos fins a
instalações alheias, a título gratuito ou oneroso.
2. A responsabilidade pela utilização de instalações nestas
condições, incluindo a responsabilidade perante o
proprietário e perante terceiros, é uma componente da
responsabilidade de organização da formação e como tal
pertence à Junta que solicita a cedência de tais
3. Por razões de qualidade e eficácia da formação, deve
procurar-se que as instalações alheias a que a Associação
recorre para tais fins possuam características apropriadas
para o efeito, preenchendo o conjunto de requisitos
mínimos referido no Art.º 57º.Artigo 56.º
1. O Manual do Formador é o conjunto de documentação de
referência da Associação para os seus Formadores.
2. O Manual do Formador é constituído, entre outros, pelas
• Normas regulamentares em vigor na Associação no
domínio da Formação de Dirigentes;Corpo Nacional de Escutas-11-Secretaria Nacional dos AdultosNormas para a Formação de DirigentesTextos Oficiais
formação, concluídas com aproveitamento as diferentes
etapas e modalidades que a compõem.
2. A certificação de participação deve ser objecto de emissão
de Certificado apropriado, em impresso oficial do Corpo
Nacional de Escutas, de modelo anexo a estas Normas.
3. A responsabilidade de emissão do Certificado de
participação numa acção de formação é do director da
Equipa de Formação que a realizar (Director de Curso), no
prazo de trinta dias após a conclusão do mesmo;
4. O órgão executivo promotor da acção deve publicar nos
seus Actos Oficiais uma lista dos participantes certificados.CAPÍTULO VIII
da Formação de Dirigentes
Contas Próprias
1. A responsabilidade financeira de uma acção de formação é
da entidade promotora.
2. Cada acção deve ter contas próprias, sendo gerida
financeiramente por elemento nomeado para o efeito e
integrando a Direcção do mesmo. O Orçamento deverá ser
feito previamente à abertura de inscrições. Este será
aprovado pela entidade organizadora e será do
conhecimento do Director do Curso, que ao aceitar esta
missão se compromete a cumpri-lo. No final serão
apresentadas Contas. Estas são públicas e deverão estar à
disposição de quem, justificando, as quiser consultar.
3. Os resultados financeiros, sob a forma de receitas e
despesas totais finais, serão integrados nas contas gerais
anuais da entidade promotora referentes ao ano em que a
acção termina.Artigo 65.º
1. A qualificação é o acto pelo qual se reconhece que um
participante concluiu com aproveitamento uma acção de
formação e, conforme os casos, está habilitado,
cumulativamente ou não, a:
a) fazer Promessa de Dirigente;
b) desempenhar determinado cargo;
c) exercer as funções de Formador;
d) usar a Insígnia de Madeira, nos termos destas Normas
e do Código da Insígnia de Madeira.
2. A qualificação carece de prévia certificação de participação
em acção de formação correspondente, nos termos destas
Normas de Formação.
3. São passíveis de qualificação as acções de formação
previstas nos artigo 32º a 34º destas Normas;
4. A responsabilidade de qualificação é exclusiva da Junta
Central, que a pode delegar nas Juntas Regionais no caso
dos CIP; traduz-se pela publicação em Actos Oficiais e pela
emissão de Diploma, em impresso oficial do Corpo
Nacional de Escutas, de modelo constante do Manual
específico dessa acção de formação.
5. O processo de qualificação numa ocasião de formação
deverá estar concluído no prazo de noventa dias após o
término da mesma.Artigo 62.º
1. As receitas de uma ocasião de formação são providas por
meio da comparticipação das entidades mais interessadas
nos respectivos custos, para além de outras fontes de
receita que seja possível angariar.
2. As entidades interessadas numa ocasião de formação e
que são chamadas, em princípio, a comparticipar no seu
financiamento, são:
a) a entidade organizadora;
b) os participantes individuais;
c) os órgãos de que dependem os participantes
individuais, se não coincidirem com a entidade
organizadora.Artigo 66.º
Equivalência à ParticipaçãoCAPÍTULO IX1. A pertença a uma Equipa de Formação que organiza e
realiza uma ocasião de formação, em condições de
assiduidade e continuidade que proporcione ao interessado
um aproveitamento pelo menos idêntico ao dos
participantes, e desde que respeite as qualificações
prévias, se exigidas, equivale para todos os efeitos à
participação nessa ocasião de formação.
2. Será concedida a qualificação como Formador
(equivalência à frequência, com aproveitamento, de um
CAF) aos associados que satisfaçam, cumulativamente, as
a) ser Dirigente no activo;
b) ter frequentado com aproveitamento um Curso de
Formação Pedagógica de Formadores homologado
c) ter frequentado com aproveitamento um Curso
Complementar de Formação;
d) desejar integrar o Sistema de Formação de Dirigentes
como Formador, assumindo todos os direitos e deveres
inerentes à função;
Departamento de Formação da área onde irá exercer a
3. Os procedimentos a seguir para obter a qualificação por
equivalência referida no número 2 constituirão anexo a
4. Pode ser concedida Qualificação por equivalência aos
participantes em acções de formação organizadas por
outras Associações escutistas, desde que as finalidades e
conteúdos das mesmas sejam equiparáveis às nossas e
tenha havido aproveitamento. Esta equivalência será
concedida pelo nível nacional, a pedido do interessado,
sendo este pedido feito ao nível no qual está recenseado,Avaliação, Controlo e Homologação
Homologação de Acções de Formação
1. Toda e qualquer ocasião de formação deve ser organizada
e realizada de acordo com as normas, determinações e
orientações que constituem a sua concepção e que
constam dos anexos a estas Normas e no respectivo
Manual, sem prejuízo das possibilidades de adaptação
quando aplicável. Nos casos previstos é obrigatória a
autorização prévia de realização.
2. A verificação do cumprimento do disposto no número 1
compete à entidade responsável pela concepção dessa
acção de formação, que o deverá fazer desde o mais cedo
possível e até um mês após entrega do Relatório da
mesma; o seu não cumprimento implica a não
homologação da acção em causa e a nulidade dos seus
3. Respondem pelo cumprimento do disposto no número 1,
perante a entidade responsável pela concepção da acção
de formação em causa:
a) a entidade que a organizar;
b) o director da Equipa de Formação que a realizar
(Director de Curso).Artigo 64.º
1. A certificação de uma participação é o acto pelo qual se
reconhece que um participante frequentou uma acção deSecretaria Nacional dos Adultos-12-Corpo Nacional de EscutasTextos OficiaisNormas para a Formação de Dirigentesacompanhado de certificado de participação, tempos de
formação e descrição de conteúdos ou seus equivalentes.acompanhada da emissão de Diploma apropriado, de
2. A eventual recusa de concessão da Insígnia de Madeira
deve ser devidamente fundamentada.
3. A cessação das condições que justificaram a concessão da
Insígnia de Madeira implica a inibição do seu uso.
4. As Juntas Regionais e de Núcleo são responsáveis nas
respectivas Regiões e Núcleos, pelo cumprimento das
normas que regem a concessão e uso da Insígnia de
Madeira, constantes das presentes Normas de Formação e
do Código da Insígnia de Madeira.Artigo 67.º
Registo das Certificações e Qualificações
Aos participantes cabe enviar, às suas Juntas Regionais, cópia
dos Actos Oficiais onde se registem a sua qualificação em
acções de formação, para averbamento nas suas fichas
individuais.Artigo 68.º
ActualizaçãoArtigo 72.º
Relatórios de Ocasião de Formação1. Recomenda-se a actualização dos associados dirigentes,
por meio de participação em acções de formação a
2. As acções de formação aconselhadas para cada cargo, a
título de actualização , bem como os intervalos mínimos e
máximos recomendados entre elas, podem constar da
descrição do perfil ideal para o desempenho do cargo em
questão.Toda e qualquer acção de formação realizada deve ser objecto
de um relatório que indique, entre outros dados:
a) lista de conteúdos opcionais escolhidos;
b) programa e horário;
c) lista dos Participantes;
d) composição da Equipa de Formação;
e) contas.
Este relatório é assinado pelo Director do Curso, que por essa
forma certifica, por sua honra, a veracidade dos dados nele
declarados. Este relatório é arquivado pela entidade
organizadora, e dele são enviadas cópias à Junta Central (e à
Junta Regional, quando aplicável).Artigo 69.º
Manutenção da Qualificação como Formador
1. Os Formadores qualificados e Directores de Formação são
nomeados para o Quadro Nacional de Formadores, nos
termos do Art.º 22° destas Normas, por períodos de três
2. Compete à Junta Central a criação de um esquema de
avaliação do desempenho dos Formadores e Directores de
Formação, a constituir anexo a estas Normas.
3. Determinam a desqualificação como Formador:
a) a cessação das condições prévias exigíveis para a
função de Formador;
b) o não cumprimento gravoso ou repetido dos seus
deveres previstos nas Normas e Regulamentos do
c) uma Avaliação de Desempenho negativa.
3. A suspensão temporária ou a perda da qualificação de
Formador é da responsabilidade exclusiva da Junta
4. No caso de Formadores ou Directores de Formação que
não cumpram os critérios de manutenção da qualificação
por razões alheias à sua vontade (idade, doença, etc.)
pode a Junta Central determinar a manutenção da
qualificação, a título honorário.Artigo 73.º
1. Todas as Juntas Regionais e Juntas de Núcleo devem
enviar anualmente aos órgãos executivos de nível superior
um relatório de síntese sobre o estado da Formação nas
respectivas Regiões ou Núcleos. Este Relatório Anual é
elaborado de acordo com modelo padronizado pela Junta
2. A Junta Central compila os dados recolhidos por meio
deste Relatório Anual e divulga-os pela Associação. Esta
compilação servirá de base à elaboração do Relatório
Anual da Formação, a apresentar ao Comité Nacional de
Recursos Adultos, de acordo com obrigação decorrente de
Resolução da Conferência Mundial do Escutismo.CAPÍTULO X
Competências OmissasArtigo 70.º
Insígnia de MadeiraNos casos em que não se encontra definida a competência da
aprovação de normas e determinações regulamentares
previstas nestas Normas de Formação, esta competência deve
ser exercida, nos respectivos níveis e competências, por:
a) Junta Central;
b) Juntas Regionais;
c) Juntas de Núcleo.1. Nos termos da Política Mundial de Gestão de Recursos
Adultos, a Insígnia de Madeira permanece um símbolo
privilegiado de unidade do domínio da Formação, e um
sinal exterior da qualificação para determinados cargos,
após obtenção da formação a eles adequada.
2. A composição da Insígnia de Madeira é a padronizada em
toda a Organização Mundial do Movimento Escutista, e
descrita no Regulamento dos Uniformes, Distintivos e
Bandeiras do CNE.
3. As condições em que a Insígnia de Madeira pode ser
concedida e usada, os cargos para os quais constitui sinal
exterior de qualificação nos seus diferentes graus, as
normas que regulam o seu uso enquanto peça de uniforme,
e bem assim todas e quaisquer outras condições afins e
relevantes, constam do Código da Insígnia de Madeira
anexo a estas Normas.Artigo 75.º
Qualquer dos órgãos executivos responsáveis pela Formação
pode delegar uma ou mais das competências que lhe cabem
nesta matéria, num ou mais órgãos executivos imediatamente
inferiores na hierarquia dos níveis orgânicos da Associação.Artigo 76.º
RevogaçõesArtigo 71.º
Insígnia de Madeira - Propriedade e ConcessãoAs presentes Normas para a Formação de Dirigentes revogam
expressamente todas as normas anteriores relativas à
Formação de Dirigentes.1. A concessão da Insígnia de Madeira é da responsabilidade
exclusiva da Junta Central, por sua iniciativa ou sob
proposta fundamentada de uma Junta Regional, e deve serCorpo Nacional de Escutas-13-Secretaria Nacional dos AdultosNormas para a Formação de DirigentesTextos OficiaisArtigo 77.º
As presentes Normas para a Formação de Dirigentes entram
em vigor com a sua publicação em Actos Oficiais.Secretaria Nacional dos Adultos-14-Corpo Nacional de EscutasTextos OficiaisNormas para a Formação de DirigentesANEXOSCorpo Nacional de Escutas-15-Secretaria Nacional dos AdultosAll pages:1345678910111213InfoSaveLikeShareDownloadMoreNFD_versao_Comite.doc Published on Jun 5, 2009 Centros de Formação de Dirigentes Administração Financeira da Formação de Dirigentes Avaliação, Controlo e Homologação da Formação de Dirige...See MorelobobrancoFollowRead moreRead moreSimilar toPopular nowJust for youGo explore