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Timestamp: 2020-08-11 18:05:51+00:00
Document Index: 12800979

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 523', 'artigo 85', 'artigo 2', 'artigo 85', 'artigo 523', 'artigo 702']

1 - 0007670-14.2006.8.08.0024 (024.06.007670-0) - Monitória
Requerente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA
Requerido: FLODOALDO TOGNERI VIANA
Processo nº 0031485-25.2015.8.08.0024
1) Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/15, INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 437, §1º), se manifestar sobre a petição e os documentos de fls. 38/44.
2) Ademais, INDEFIRO o pedido de fls. 69/70, eis que ainda não houve constituição de título executivo judicial que justifique a realização das diligências pleiteadas.
2 - 0018288-13.2009.8.08.0024 (024.09.018288-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: B TAVARES BAR E RESTAURANTE LTDA ME
Executado: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Processo nº 0018288-13.2009.8.08.0024
1) Considerando a apresentação de embargos de declaração às fls. 479/474 e a possibilidade de modificação da decisão de fls. 470/474, INTIME-SE a parte embargada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
3 - 0005987-97.2010.8.08.0024 (024.10.005987-2) - Cumprimento de sentença
Requerido: MAELY DOMINGUES MOREIRA
Processo nº 024.10.005987-2
1) Considerando que a última atualização do crédito exequendo foi apresentada no ano de 2011, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), apresentar o cálculo atualizado do débito.
2) Após, remetam-se os autos conclusos para análise dos petitórios de fl. 81.
4 - 0015700-67.2008.8.08.0024 (024.08.015700-1) - Procedimento Comum
Requerido: MARCELLE LIRA PAGANINI
1) INDEFIRO o pedido de fl. 65, uma vez que não se trata de procedimento executivo
2) INTIME-SE o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC.
5 - 0027231-48.2011.8.08.0024 (024.11.027231-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: NELSON MOREIRA JUNIOR
1) INTIME-SE o Autor para se manifestar sobre o teor do petitório de fls. 50/51, em 15 (quinze) dias.
6 - 1121868-28.1998.8.08.0024 (024.95.015156-3) - EXECUCAO
Requerido: JOAO LUIZ MOURA SANTOS e outros
1) INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito, em 15 (quinze) dias, apresentando planilha atualizada do débito e requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC.
7 - 0023697-23.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA ME
Advogado(a): 206885/SP - ANDRE MARQUES DE SA
Processo n. 0023697-23.2016.8.08.0024
"... II – CONCLUSÃO:
1) RECEBO o aditamento de fl. 46, eis que apresentado antes da citação da Requerida (CPC/15, art. 329, I).
2) INTIME-SE a Autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), tendo em vista a existência de pedido de tutela provisória de urgência (CPC/15, art. 218, §1º), EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC/2015), a fim corrigir o valor da causa e complementar as custas, se for o caso (CPC/15, art. 319, V e Lei 8.245/91, art. 58, inciso III).
Vitória/ES, 15 de fevereiro de 2017.
8 - 0039351-89.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: NILSON ASSIS BAETA e outros
Executado: ESPOLIO DE CARLOS ELSON BAETA
"...Uma vez informado nos autos pelo próprio Exequente quanto ao pagamento do valor executado, impositiva se torna a extinção da execução como é preceito do art. 924, II, do CPC/15.
Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.
Custas processuais remanescentes pelos Executados (art. 90, CPC/15).
Condeno os Executados ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15. Ademais, considerando o reconhecimento do pedido, aplico as regras contidas no art. 90, § 4°.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a comunicação ao órgão competente, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe."
9 - 0015277-97.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerido: SAULO SALLES
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a parte Requerida ao pagamento do valor de R$ 7.512,98 (sete mil, quinhentos e doze reais e noventa e oito centavos) referente ao uso do cartão de crédito conforme previsto no contrato de prestação de serviços, acrescido de correção monetária a partir da data do efetivo desembolso e juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 43 e 54 do STJ).
Face ao princípio da sucumbência, CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte Autora que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15. Entretanto, torno inexigível tal pagamento vez que o Requerido se encontra amparado pela assistência judiciária gratuita.
Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, artigo 487, do Código de Processo Civil/2015.
Com o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas, intimando-se o Requerido para pagamento em 10 (dez) dias, oficiando-se à SEFAZ para inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento.
10 - 0027659-64.2010.8.08.0024 (024.10.027659-1) - Procedimento Comum
Requerente: MOACIR ANTONIO SEVERINO
"...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 108/109 firmado entre as partes, e, consequentemente, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma da alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC/15. Custas processuais remanescentes pro rata, consoante cláusula “4” do acordo. Haja vista a ausência de disposição no acordo firmado, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, nos termos do art. 90, §2º do CPC/15. ..."
11 - 0047354-96.2013.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR
Réu: HDI SEGUROS SA
Processo n. 0047354-96.2013.8.08.0024
1) Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/15, INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), se manifestar sobre a petição de fls. 194/195, que versa sobre o depósito de quantia relativa a honorários advocatícios sucumbenciais, e requerer o que for de direito.
12 - 0010236-86.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO MOREIRA SENNA DA SILVA
"...Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma da alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC/15.
Custas e honorários advocatícios conforme pactuado...."
13 - 0020193-82.2011.8.08.0024 (024.11.020193-6) - Cumprimento de sentença
Requerido: KATYARA PESSANHA ALVES DA SILVA
1) Tendo em vista que decorreu o prazo legal sem manifestação do Executado, INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno.
2) Diligencie-se
14 - 0036818-21.2016.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LOSS ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMOVEIS EIRELE ME
Réu: COMERCIAL SUPER AUDIO LTDA e outros
Intimar a parte autora para réplica.
15 - 0030632-79.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros
Embargado: BANCO ITAU LTDA
Embargante: BERNARDO SOUZA COSTA
Embargante: FERNANDO SOUZA COSTA
Embargante: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
ISTO POSTO, ante a perda superveniente de interesse de agir, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015.
Condeno o Autor ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.
Honorários indevidos, eis que sequer citado o Embargado.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-as do Autor, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida.
16 - 0043371-55.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros
Executado: FERNANDO SOUZA COSTA
Executado: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Executado: BERNARDO SOUZA COSTA
Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma do art. 924, III do CPC/15.
Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.
17 - 0033654-19.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALFA CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA
Requerido: RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA
1) INTIME-SE o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC.
18 - 0032051-81.2009.8.08.0024 (024.09.032051-6) - Cautelar Inominada
Requerente: SUPERMERCADO MATA DA PRAIA LTDA
Requerido: PARMALAT DO BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS e outros
1) INTIME-SE o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC.
19 - 0035564-57.2009.8.08.0024 (024.09.035564-5) - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADOS MATA DA PRAIA LTDA PERIM
Requerido: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS e outros
1) INTIME-SE o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção, nos termos do art, 485, III, do CPC.
20 - 0023857-58.2010.8.08.0024 (024.10.023857-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM
"... Dessa forma, tendo em vista o bloqueio de valores realizado às fls. 109/110, bem como a manifestação do Executado à fl. 112, PROMOVO A TRANSFERÊNCIA da quantia de R$ 1.593,70 (um mil quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos), bloqueada através do sistema BacenJud (fl. 110), a conta judicial, conforme espelho em anexo. Portanto, EXPEÇAM-SE ALVARÁS, considerando inclusive o depósito de fl. 70, autorizando, dessa forma, o patrono da parte exequente a proceder ao levantamento das quantias depositadas nos autos. A expedição de alvará em nome do advogado da parte fica autorizada desde que se certifique possuir este procuração com poder específico para receber e dar quitação.
Custas processuais remanescentes pela Executada.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a comunicação ao órgão competente, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe...."
21 - 0021530-87.2003.8.08.0024 (024.03.021530-5) - Monitória
Requerente: LIBRA HOSPITALAR LTDA
Requerido: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESPIRITO SANTO
INTIMAR A PARTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
22 - 0018496-55.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO VERONEZ FILHO
INTIMAR AS PARTES PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVA
23 - 0002999-74.2008.8.08.0024 (024.08.002999-4) - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO LUGAO AZEREDO
Requerido: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RIBEIRO SANTOS E ASSOCIADOS
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma da fundamentação supra.
Em atendimento ao princípio da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15, em R$ 1.445,60 (mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe de 20% dos 80 URH ali estabelecidos para as medidas cautelares. Entretanto, ISENTO-O do pagamento em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita.
Via de consequência EXTINGO o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/15.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas, intimando-se a Requerida para pagamento em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e não havendo pagamento, oficie-se à Receita Estadual para inscrição em dívida ativa, e, em seguida, arquivem-se.
24 - 1146268-09.1998.8.08.0024 (024.96.019032-0) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA e outros
Executado: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A e outros
Executado: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A
Executado: PISA ENGENHARIA TRANSP MONTAGENS LTDA
INTIMAR A PARTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES
25 - 0027587-09.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: KERNEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: CN AUTO SA
Advogado(a): 138057/SP - FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL
Advogado(a): 347382/SP - RENATA GARCIA PINHEIRO
Processo nº 027587-09.2012.8.08.0024
"...Diante do exposto, estabeleço, nos moldes do art. 357, §8º, do CPC/15, calendário para a produção da prova pericial:
1) Nomeio como perito do juízo o senhor Felipe Theodoro Silva Herzog, engenheiro mecânico, com endereço residencial à Avenida Saturnino de Brito, nº 735-Ak, apt. 602, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055-180, para a realização de perícia técnica, devendo relatar (art. 470, II do CPC/15): a) a existência do vício alegado pela Autora; b) no que, exatamente, consiste o vício; c) a possibilidade, ou não, de reparação do vício; e) se o vício pode ser decorrente de uso inapropriado do produto; e e) a marca do motor constante no veículo.
2) Terá o Sr. Perito o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo.
3) Intimem-se as partes para fins do art. 465, §1º, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
4) Intime-se o expert para, em 05 (cinco) dias (art. 465, §2º do CPC/15): a) indicar se aceita o encargo; b) indicar o valor de seus honorários; e c) apresentar seu currículo com comprovação de especialização, bem como seus contatos profissionais.
5) Após a apresentação de proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca desta (CPC/15, art. 465, §3º).
6) Caso não haja oposição ao valor indicado pelo perito, determino o pagamento de cinquenta por cento dos honorários periciais (CPC/15, art. 465, §4º), quantia que deverá ser rateada entre as partes, já que consiste em produção de prova requerida por ambas (CPC/15, art. 95, caput).
7) Deverá designar o Sr. Perito dia, horário e local para realização da perícia, cabendo-lhe informar as partes (art. 474 do CPC/15).
8) Finda a prova pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 477, §1º), manifestarem-se acerca do laudo pericial.
1) CUMPRA-SE o calendário acima fixado para a produção da prova pericial.
2) INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca desta decisão, sob pena de sua estabilização, nos termos do art. 357, §1º, do CPC/15.
3) Considerando que o petitório de fls. 273/288 é estranho ao processo, DETERMINO que a Secretaria promova seu desentranhamento e o devolva ao peticionante. Deverá a Secretaria, também, realizar a devida correção na numeração das folhas constantes nos autos.
26 - 0030259-48.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: B.
Requerido: I.P.L.M.
INTIMAR A PARTE PARA REPLICA.
27 - 0001134-55.2004.8.08.0024 (024.04.001134-8) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS GRATZ
Requerido: NASSAU EDITORA DE RADIO E COMUNICAÇÃO LTDA e outros
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGEOLA CORDEIRO
2) Intime-se a parte sucumbente, por seu advogado (a), para efetuar o pagamento espontâneo do débito, no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com o prosseguimento de atos executórios, na forma do artigo 523 e seguintes, do CPC/15.
28 - 0024279-72.2006.8.08.0024 (024.06.024279-9) - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
Requerido: TONINHO JOSA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME
"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais sucumbenciais. Diante da decretação da revelia da Requerida, deixo de fixar honorários advocatícios.
Extinguo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes, se houver, arquivando-se em seguida...."
29 - 0027130-69.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ATSON SANTOS CORREIA
Requerido: CTA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Processo nº 0027130-69.2015.8.08.0024
1) Considerando que não há nos autos notícia sobre o julgamento do agravo de instrumento informado à fl. 40 e que em consulta ao protocolo constante à fl. 41 foi possível identificar que sua situação consta como “desativado” (conforme espelho em anexo), INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze dias) (CPC/15, art. 218, §1º) esclarecer sobre a situação do agravo de instrumento informado à fl. 40 ou cumprir o determinado à fl. 37 (demonstrar a alegada hipossuficiência financeira).
30 - 0010724-80.2009.8.08.0024 (024.09.010724-4) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MARIA HELENA LUIZ MACHADO MAGALHAES e outros
Processo nº 0010724-80.2009.8.08.0024
1) O resultado da consulta ao sistema Bacenjud foi infrutífero, pois inválido o CPF indicado na inicial e na petição de fls. 113/114, conforme se extrai do espelho em anexo. Desta forma, INTIME-SE o Exequente para ciência e manifestação sobre a consulta ao sistema Bacenjud, requerendo o que entender oportuno no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do disposto no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.
31 - 0013563-88.2003.8.08.0024 (024.03.013563-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: LIDIO BATISTA SIQUEIRA e outros
Requerente: LIDIO BATISTA SIQUEIRA
Executado: PROTON ENGENHARIA LTDA e outros
Requerido: PROTON ENGENHARIA LTDA
Exequente: LIDIO BATISTA SIQUEIRA
1) Tendo em vista que o Executado foi devidamente citado e quedou-se inerte, conforme certidão e fl. 181/verso, INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção.
32 - 0040735-92.2009.8.08.0024 (024.09.040735-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Executado: RUTHEA FERREIRA DA COSTA
Processo nº 024.09.040735-4
1) Considerando o lapso temporal entre a data da propositura da demanda e a presente data, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), apresentar o cálculo atualizado do débito.
2) Após, remetam-se os autos conclusos para análise dos petitórios de fls. 71 e 76.
33 - 0011086-29.2002.8.08.0024 (024.02.011086-2) - Procedimento Comum
Requerente: AEV - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Executado: JEAN CUSTODIO
Requerido: JEAN CUSTODIO
1) Tendo em vista o tempo de paralisação do processo, INTIME-SE o Exequente para dizer, em 15 (quinze) dias, se possui interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo deverá apresentar o cálculo atualizado do débito e requerer o que for oportuno, sob pena de extinção.
34 - 0007706-12.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LACY TEODORO DA SILVEIRA
Requerido: SULAMERICA SAUDE
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por LACY TEODORO DA SILVEIRA em face de SULAMERICA SAÚDE conforme inicial de fls. 02/22 documentos subsequentes.
Decisão à fl. 56 que concedeu a tutela pretendida.
Mandado de intimação e citação às fls. 58/61.
Certidão à fl. 61v. Informando que a parte foi devidamente citada e intimada.
Despacho à fl. 155 intimando as partes a se manifestarem afim de dizerem se há interesse na produção de provas.
Certidão à fl. 156 informando que as partes foram devidamente intimadas do despacho retro.
Petitório das partes às fls. 162/171 informando que transigiram, e que inclusive o acordo já fora cumprido conforme documento de fls. 168/169 e, por essa razão, pedem pela homologação judicial.
Por fim, como foi constatado que houve a satisfação do acordo conforme pactuado e comprovado às fls. 168/169, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.
35 - 0004783-47.2012.8.08.0024 (024.12.004783-2) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AUXILIADORA PRETTI BICAS
Requerido: ARCELOR MITTAL TUBARAO
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar Arcelormittal Brasil S/A ao pagamento da quantia de R$ 65.000,00 (sessenta mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice do INPC/IBGE desde a data do sinistro, conforme entendimento da Augusta Corte Especial (STJ-4ª Turma, REsp. nº 479.687/RS, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 01.04.2003, DJ 04.08.2003, p. 318), e com incidência de juros de mora no percentual de 1% (hum por cento) ao mês desde a data da citação.
Ademais, condeno a Requerida em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que, na forma do artigo 85, §2º, do CPC/15, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-as da Requerida, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.
36 - 0016002-53.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: KARLA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE e outros
Executado: PESCADOS CINCO PONTES LTDA ME e outros
Exequente: KARLA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE
Processo nº 0016002-53.2014.8.08.0035
" Trata-se de demanda de cunho societário por meio da qual se almeja a satisfação de contrato (fls. 17/37) que versa sobre a transferência de cotas sociais, conforme inicial de fls. 02/15 e documentos subsequentes.
Da simples verificação da Resolução nº 07/2015 do TJ-ES, verifica-se este juízo não é competente para julgar a causa.
Explico. No inciso IV do artigo 2º da referida Resolução fica claro que a competência para processar e julgar os feitos relativos a matéria sobre litígios societários relativos à transferência de cotas é da 13ª Vara Cível. Vejamos:
“Art. 2º Compete à 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação judicial e Falência de Vitória, processar e julgar os feitos relativos às seguintes matérias:
IV – alteração de capital, apuração de haveres, transferência de cotas, ingresso e exclusão dos sócios¿
Assim, considerando que não é competência deste juízo processar e julgar esta matéria, DECLINO a competência para a 13ª Vara Cível de Vitória.
Remetam-se os autos à Redistribuição com as devidas baixas e cautelas de praxe.
37 - 0043737-94.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE ANTONIETA ADAO NASCIMENTO
Requerido: MARIA ANTONIETA CODA DO NASCIMENTO
Processo nº 0043737-94.2014.8.08.0024
1) INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), cumprir o determinado no julgamento do agravo de instrumento de n. 0026142-48.2015.8.08.0024 (fls. 36/47), sob pena de inferimento do benefício pleiteado (CPC/15, art. 99, §2º).
38 - 0008965-57.2004.8.08.0024 (024.04.008965-8) - Procedimento Comum
Requerente: CLEONE HENRINGER e outros
Requerido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A
Requerente: CLEONE HENRINGER
1) INTIMEM-SE as partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
2) Após, conclusos para sentença
39 - 0004639-68.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA
INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DE TODO TEOR DA RESP. DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, PROFERIDA ÀS FLS. 119/122
40 - 0028510-40.2009.8.08.0024 (024.09.028510-7) - Embargos à Execução
Embargante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO
Embargado: ANA DE FÁTIMA PAULAIN GARVINHO
Advogado(a): 007213/ES - VINICIUS
1) INTIME-SE o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC 2) Diligencie-se
41 - 1126244-57.1998.8.08.0024 (024.98.015712-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL e outros
Requerido: DORIO RICARDO ANDREAO e outros
Processo nº 1126244-57.1998.8.08.0024
1) Considerando o petitório de fl. 114, bem como a ordem preferencial de penhora constante no art. 835 do CPC/15, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias (CPC/15, art. 218, §1º), apresentar aos autos o cálculo atualizado do crédito exequendo e o CPF dos Executados.
2) Após, remetam-se os autos conclusos para análise.
42 - 0037387-95.2011.8.08.0024 (024.11.037387-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: IVAN RODRIGUES BARBOSA e outros
Requerido: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Requerente: IVAN RODRIGUES BARBOSA
Requerente: MAILDE PASTE RODRIGUES
1) Tendo em vista as manifestações do Executado às fls. 168/179, INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção
43 - 0002966-45.2012.8.08.0024 (024.12.002966-5) - Procedimento Comum
Requerido: PORTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME e outros
Requerido: PORTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Requerido: MARIA LUIZA BONADIMAN
Diante do exposto, AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA alegada pela Requerida Maria Luiza Bonadiman.
No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR as Requeridas ao pagamento do saldo devedor oriundo do Contrato de Limite de Crédito representado pela Operação n.º 000003874130007621, corrigido desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ) e com juros moratórios contados a partir do vencimento (art. 397, CC/02), devendo ser reconhecida, para tanto, a ilegalidade da cobrança de “comissão de permanência” cumulada com outros encargos, razão pela qual deverá ser excluída do cálculo débito.
Condeno, ainda, as Requeridas em custas e honorários advocatícios sucumbenciais que, na forma do artigo 85, §2º, do CPC/15, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
44 - 0038535-10.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW YORK PLAZA
Requerido: QUINTELA TORRES INCORPORADORA LTDA
1) Em face do trânsito em julgado, ADMITO o pedido de cumprimento de sentença 2) Intime-se a parte sucumbente, por seu advogado (a), para efetuar pagamento espontâneo do débito, no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver sob pena de acréscimo de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com prosseguimento de atos executórios, na forma do artigo 523 e seguintes, do CPC/15 3) Diligencie-se
45 - 0033628-94.2009.8.08.0024 (024.09.033628-0) - Monitória
Requerido: JOSE OLIVEIRA DA SILVA
Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, nos termos da exordial, e, em consequência, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, acrescidos de juros e correção monetária desde a data de seu vencimento, prosseguindo-se, após a intimação do devedor, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC/15.
Condeno o Requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do título executivo ora constituído, na forma do art. 85, § 2º, do CPC/15.
EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado remetam-se os autos à contadoria para calculo das custas processuais remanescentes, cobrando-as do Requerido, em dez dias, na forma do art. 117 § 4º do CNCGJES.
46 - 0004261-83.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO CITICARD SA
Requerido: MARCELO SILVEIRA NETTO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a parte Requerida ao pagamento do valor de R$ 12.812,96 (doze mil, oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos) referente ao uso do cartão de crédito conforme previsto no contrato de prestação de serviços, acrescido de correção monetária desde a data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.
Face ao princípio da sucumbência, CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte Autora que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-as do Requerido, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.
47 - 0059584-83.2007.8.08.0024 (024.07.059584-8) - Procedimento Comum
Requerente: ODONTORS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Requerido: BCP S.A - CLARO
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a ilegalidade da inclusão do nome da Autora nos cadastros de inadimplentes e, por consequência, RATIFICAR a tutela concedida às fls. 126/130.
Tendo em vista que ambos os litigantes foram, ao mesmo tempo, vencedor e vencido, em proporções que reputo idênticas para este fim, CONDENO ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (CPC/15, art. 86, caput), os quais arbitro em R$ 2.406,00 (dois mil quatrocentos e seis reais), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe de 30% dos 80 URH ali estabelecidos para as ações que seguem pelo procedimento ordinário, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15. Ademais, condeno-os em igual proporção ao pagamento das custas processuais remanescentes.
48 - 0016126-26.2001.8.08.0024 (024.01.016126-3) - EMBARGOS A EXECUCAO
Requerente: WILDSON PINA RIBEIRO
Embargado: MARIZE ROSETTE REBELLO
Requerido: MARIZE ROSETTE REBELLO
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à execução.
Face o princípio da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15, em R$ 4.985,50 (quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe dos 50 URH ali estabelecidos para os embargos do devedor ou sua impugnação.
Por conseguinte, EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil de 2015