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cipa indenizacao
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Sentenças Trabalhistas Selecionadas. Assédio Processual, Dano pré-Contratual, Discriminação, Estabilidade e Indenização. V. III Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155400-36.2009.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Maio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125140-75.2005.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013
... DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO PERÍODO ESTABILITÁRIO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. NÃO CONFIGURAÇÃO. Havendo pedido expresso de conversão da reintegração em indenização, bem como de pagamento de indenização pelo período de estabilidade provisória, a condenação da reclamada ao pagamento de indenização equivalente aos salários do período de estabilidade provisória do cipeiro, ou seja, desde o...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1510-71.2010.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Junho de 2013
... provido. RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PROPOSITURA DA AÇÃO HÁ MENOS DE UM MÊS DO TÉRMINO DO PRAZO DE ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. A jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que é plenamente possível a propositura da ação trabalhista, por mei...
Acordão nº (RO)0120700-80.2008.5.06.0018 (01207.2008.018.06.00.2) de 2º Turma, 03 de Fevereiro de 2010
Não vislumbro, no caso em exame, a existência de qualquer elemento que indique relação de direção, controle, administração ou coordenação, entre a VRG Linhas Aéreas S.A. e a ex-empregadora, Varig S/A - Viação Aérea Rio-Grandense. Nada que demonstre a ingerência de uma sobre a outra, nem amálgama nos negócios por elas conduzidos. O simples fato de as reclamadas Varig Logística S.A. e Volo do...
...596). DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA (RECURSO DE AMBAS AS PARTES). Sustenta a reclamante, ora recorrente, que inválida sua dispensa, ...
RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. PEDIDO APENAS DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. RENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. A ausência do pedido de reintegração não gera a presunção de que o trabalhador renunciou tacitamente à estabilidade, pois, em se tratando de direito trabalhista, a renúncia deve ser admitida apenas excepcionalmente, devendo haver, ainda, demonstração inequívoca do ato da renúncia. Precedentes. 2....
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-743-41.2010.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junho de 2013
... REVISTA. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO - MEMBRO DE CIPA. FGTS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. IMPOSTO DE RENDA - CRITÉRIOS DE CÁLCULO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 219, item I, 297, 329, 333 e 368, item II, e das Orientações Jurisprudenciais nº 111 e 304 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso LXXIV, e 19
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111000-87.2008.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Março de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41700-88.1999.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INDENIZAÇÃO DE PERÍODO DE ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-40.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Dezembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE DO MEMBRO DA CIPA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-438-81.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013
... NDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Na linha de precedentes desta Corte, sobre o valor pago em face da não observância do período em que garantida a estabilidade provisória no emprego, não incide a contribuição previdenciária, dada a sua natureza de indenização substitutiva e não de contraprestação do trabalho ou do tempo à disposição. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5630-98.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012
... DE REVISTA. ESTABILLIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - INDENIZAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA FORA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 477, § 6º, DA CLT - MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada, nos termos em que estabelece o artigo 896, alíneas -a- e -c-, da CLT, a alegada ofensa aos Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-67.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013
... JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 165 e 482, alínea -a-, da CLT e 186 do Código...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600040-84.2004.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010
... DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. É possível ao empregado membro da CIPA, em caso de dispensa imotivada, formular na petiç
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107200-26.2007.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 07 de Novembro de 2012
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. SUPLENTE. CIPA. TERMO DE QUITAÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte superior consagrada na Súmula n.º 339, I, -o suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988-. 2. O artigo 10, II, a, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40-98.2011.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Outubro de 2012
... de emprego do membro eleito suplente da CIPA é questão pacífica no âmbito desta Corte superior do trabalho (Súmula n.° 396, I) e encontra guarida no artigo 10, II, a, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que constitui norma de ordem pública, tendo em vista que visa a constituir proteç...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198200-25.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Março de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. indenização. estabilidade. membro da cipa. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
Acordão nº 00608-2008-751-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Agosto de 2009
... para apuração de falta grave. Membro da CIPA. Indenização por danos morais e materiais. Não se nega o direito da empresa de instaurar inquérito para apuração de falta, desde fundado em fatos que demonstrem o cometimento de falta grave. Ou seja, não pode a empresa usar deste instituto para perseguir funcionário. Prescrição. Danos morais. Esta Turma entende que a presente demanda trata de reparação civil por dano decorrente de ato...
... EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA. INDENIZ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162800-16.2003.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010
... DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO. A Corte Regional excluiu da condenação o pagamento de indenização referente ao período estabilitário, sob o fundamento de que o pedido de indenização, e não de reintegração, antes de exaurido o período de estabilidade, constitui abuso de direito. Contrariedade a orientações jurisprudenciais desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de revista de que não
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216940-16.2006.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Novembro de 2012
... DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. AJUIZAMENTO DA DEMANDA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Demonstrada possível violação do art. 10, -a-, do ADCT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO DEMONSTRADA. DESPEDIDA DE...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206100-95.2009.5.01.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Outubro de 2012
... DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - CIPA. FALTA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Esta Corte Superior tem entendido que o fato de o empregado detentor de estabilidade provisória postular, na reclamação trabalhista, apenas o pagamento da indenização correspondente, e não a sua reintegração no emprego, não implica renúncia tácita à estabilidade provisória. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83400-89.2009.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012
... INTEGRAÇÃO, READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO - MEMBRO DE CIPA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 221, 296, item I, 339, item I, e 396 e da Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1630-77.2011.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Março de 2013
... EADMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE DIRIGENTES. 25º DIRIGENTE DA LISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 369, II/TST: -o art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal-. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...