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Timestamp: 2018-08-18 07:22:03+00:00
Document Index: 79408169

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

GABINETE DE RELAÇÕES EXTERNAS. Preâmbulo - PDF
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Manoel Lisboa Cerveira
1 GABINETE DE RELAÇÕES EXTERNAS Preâmbulo A Ordem dos Engenheiros, enquanto associação representativa dos Engenheiros portugueses, deve assumir, de forma proactiva, a projecção institucional da sua missão, pugnando pelo desenvolvimento de iniciativas e acções que vão ao encontro dos interesses e das necessidades dos seus membros. Torna-se, hoje, evidente que os Engenheiros portugueses exercem, cada vez mais, a sua profissão em países estrangeiros, situação de que a Ordem dos Engenheiros não se pode alhear, devendo procurar criar condições que permitam garantir o efectivo apoio ao exercício da profissão e o acesso a informação e serviços conexos adequados aos interesses destes membros. Por outro lado, a globalização dos serviços de engenharia e a mobilidade profissional, neste caso também geradora de fluxos inversos, são, com importância acrescida, realidades que obrigam a uma constante interacção com organismos congéneres, conhecidas que são as regras comunitárias e internacionais aplicáveis. Para além da participação nas Organizações internacionais que a Ordem dos Engenheiros integra e das relações privilegiadas com associações congéneres, que têm sido garantidas e que se procuram constantemente promover, a definição de uma estratégia, que permita divulgar a excelência da Engenharia portuguesa e a qualidade dos seus membros, é crucial para a afirmação desta intenção. Nesse sentido, é do maior interesse que a Ordem dos Engenheiros esteja organizada de forma a poder dar resposta às acrescidas e específicas necessidades da organização e dos seus membros, procurando junto de outros parceiros internacionais, nomeadamente em países que constituem o destino profissional preferencial dos membros ou que são referências no campo da Engenharia (I&D), estabelecer formas de relacionamento e cooperação eficazes e duradouras. Assim, prosseguindo e desenvolvendo as Atribuições estatutárias, é criado, dentro da Ordem dos Engenheiros, o Gabinete de Relações Externas (GRE) que se regerá pelo seguinte Regulamento:
2 REGULAMENTO Artigo 1º Âmbito O presente Regulamento é criado no âmbito da actividade da Ordem dos Engenheiros e aplica-se ao Gabinete de Relações Externas, adiante designado por GRE e visa, de acordo com a missão, objectivos e atribuições da Ordem dos Engenheiros, acompanhar e apoiar a projecção institucional da Engenharia no âmbito nacional e internacional. Artigo 2º Missão É missão do GRE, intervir proactivamente, quer internamente quer junto das Organizações estrangeiras congéneres, promovendo e acompanhando o desenvolvimento de todas as iniciativas de interesse para a Ordem, nomeadamente em termos de informação, cooperação e apoio à mobilidade profissional, legislação normativa e reguladora do exercício da profissão, formação, qualificação e relação intercultural. Artigo 3º Composição e Funcionamento 1. O GRE é constituído por três membros em exercício de funções nos órgãos, nomeados pelo CDN, na dependência directa e sob a orientação do Bastonário. Um dos membros do GRE assumirá a coordenação do GRE. 2. O CDN poderá nomear um ou mais membros, com experiência manifestamente reconhecida, para apoio e colaboração nas tarefas sectoriais e específicas a desenvolver pelo GRE. 3. O GRE recorrerá aos serviços administrativos e de apoio do CDN e/ou das Regiões e Secções Regionais, para a prossecução da sua missão.
3 Artigo 4º Objectivos 1. Promover, a nível nacional e internacional, a Ordem dos Engenheiros e auxiliar os seus membros no exercício da Engenharia fora do território Nacional. 2. Facilitar e apoiar os seus membros nos contactos internacionais com realidades de enquadramento profissional, regulamentar, cultural e social, diversas. 3. Proporcionar e apoiar aos seus parceiros internacionais o contacto com a realidade portuguesa em termos de enquadramento profissional, regulamentar e laboral, cultural e social. 4. Promover a identificação e realizar a divulgação de acções de formação e qualificação, realizadas no âmbito das congéneres e outros parceiros internacionais da Ordem em Países de destino profissional preferencial dos membros. 5. Contribuir para o incremento e aprofundamento contínuo das relações bilaterais a nível internacional. Artigo 5º Estratégia 1. Estabelecer o relacionamento, elegendo pontos de contacto privilegiados junto de Organizações profissionais, laborais e económicas internacionais, dos Países onde a presença da Engenharia Portuguesa é mais expressiva, promovendo a abertura de canais de diálogo e interacção regulares e assíduos. 2. Constituir a figura de membro(s) delegado(s) do GRE, que terá como missão informar regularmente o GRE das dificuldades, características e particularidades do exercício da Engenharia nas diversas realidades internacionais. 3. Promover encontros que congreguem os membros da OE, a exercerem nos mercados internacionais, como instrumento privilegiado de recolha de sensibilidades, percepção das realidades e transmissão objectiva do sentimento da presença facilitadora e interessada da Ordem, junto destes membros na internacionalização.
4 4. Estabelecer pontos de contacto formais e institucionais, mormente com os serviços do MNE ou outros, responsáveis pela diplomacia económica e pela internacionalização da economia Portuguesa. 5. Estabelecer pontos de contacto formais e institucionais com os serviços diplomáticos e Câmaras de Comércio com representação em Portugal e dos Países mais expressivos de destino dos Engenheiros Portugueses. Artigo 6º Atribuições Para efeitos do presente Regulamento, consideram-se as seguintes atribuições: 1. Constituir e actualizar permanentemente, uma base de dados sobre os membros em exercício de funções fora de Portugal. 2. Facilitar a disponibilização da informação e o acesso aos requisitos necessários para o exercício da engenharia fora do País, procurando sistematizar a informação mais relevante e actualizada, para os principais destinos laborais dos engenheiros portugueses. 3. Gerir e manter actualizada a documentação e informação de âmbito internacional, relacionada com a actividade da engenharia. 4. Facilitar o acolhimento e esclarecimento de engenheiros estrangeiros, através do seu esclarecimento sobre as realidades laborais e normativas para o exercício da engenharia em Portugal, e disponibilizar a informação económica, social e cultural do País. 5. Acompanhar o processo de sugestões e reclamações que digam directamente respeito a assuntos internacionais. 6. Promover, organizar e acompanhar visitas de delegações internacionais à Ordem. 7. Compilar os registos da representação internacional da Ordem, assegurando a recepção e tratamento da respectiva documentação e relatórios. 11. Apoiar a acção protocolar nas relações externas da OE. 12. No âmbito das relações internacionais, elaborar planos de acção e relatórios anuais das actividades realizadas.
5 Artigo 7º Orgânica de funcionamento 1. Para a prossecução destas Atribuições, o GRE poderá estabelecer um regulamento interno de funcionamento, a aprovar pelo CDN, bem como proceder à alocação de membros para cada tarefa ou área. 2. As nomeações dos membros referidos no nº anterior cessarão, no limite, com o respectivo mandato. Artigo 8º Entrada em vigor O presente regulamento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo CDN. A Comissão instaladora será formada pelos Engs. Carlos Matias Ramos, Carlos Mineiro Aires, Fernando de Almeida Santos e Paulo Moniz. Aprovado na reunião do CDN realizada em Coimbra, aos 17 dias do mês de Outubro de 2011.