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Timestamp: 2020-02-28 13:00:19+00:00
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Anúncio de Concurso - Diário da República n.º 230/2007, Série II de 2007-11-29 - DRE
Publicação: Diário da República n.º 230/2007, Série II de 2007-11-29
Emissor:Câmara Municipal de Barcelos
Tipo de Diploma:Anúncio de Concurso
Parte:I - Contratos públicos
Páginas:34374 - 34375
Obras [X]
Fornecimentos [ ]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Câmara Municipal de Barcelos À atenção de
Largo do Município Código postal
4750-323
Localidade/Cidade
Barcelos País
253809600 Fax
253821263
geral@cm-barcelos.pt Endereço internet (URL)
www.cm-barcelos.pt
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução [X] Concepção e execução [ ]
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]
Arranjo urbanístico do Largo da Porta Nova - Rua de Faria Barbosa.
O concurso consiste estaleiro e painéis informativos da obra, trabalhos preparatórios, demolições, movimento de terras, rede de drenagem de águas pluviais, rede de drenagem de águas residuais, rede pública de abastecimento de água, betão, impermeabilizações, pavimentos térreos, estabilidade, acabamentos e serralharias, mobiliário urbano, sinalização rodoviária e projecto eléctrico.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Freguesia de Barcelos, concelho de Barcelos.
PT112 CONTINENTE NORTE - CÁVADO.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
&nbsp; Vocabulário principal Vocabulário complementar
Objecto principal [4][5].[2][3].[2][4].[5][1]-[8] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ]
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
O presente concurso encontra-se na classificação com a categoria 45.23.1 e subcategoria 45.23.12 - Trabalhos de pavimentação de auto-estradas (excepto viadutos), estradas, arruamentos e outras vias para veículos e peões.
II.1.9) Divisão em lotes
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Preço base do concurso, excluído o IVA: 566 839,70 euros.
Prazo em meses [0][8] a partir da data da consignação (para obras)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Para admissão a concurso não é exigida qualquer caução. A caução a exigir para garantia do contrato será de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia é de cinco anos.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada é por série de preços, com preços unitários do concorrente, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, alterado pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro. O financiamento terá como fonte o orçamento da Câmara Municipal de Barcelos e os pagamentos serão mensais, de acordo com os artigos 202.º, 207.º e 210.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre eles exista qualquer vínculo, mas, em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
Só serão admitidos concorrentes que à data da entrega da proposta satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, em conformidade com o artigo 54.º, cumulativamente com as seguintes condições:
a1) Os concorrentes deverão ser possuidores de alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas contendo a classificação da 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) da classe correspondente ao valor da sua proposta, 1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) da classe correspondente à parte dos trabalhos;
a2) Serão ainda admitidos os concorrentes detentores de alvará de inscrição em lista oficial de empreiteiros, aprovados nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;
b) A qualificação dos concorrentes terá como base a respectiva capacidade económica e financeira, devendo os concorrentes, para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor, publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos essa portaria relativos:
b1) Ao último ano de exercício ou, em alternativa;
b2) A média aritmética simples dos três últimos anos de exercícios;
c) A qualificação técnica dos concorrentes para a execução da obra a concurso terá como base a avaliação dos seguintes critérios:
c1) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 340 103,82 euros;
c2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;
c3) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Os documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas a) a d) do n.º 15.3 do programa de concurso, destinam-se à comprovação da idoneidade, nos termos do disposto no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
Os documentos indicados nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso, destinam-se à avaliação da capacidade financeira e económica, para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Os documentos indicados nas alíneas e) a i) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas g) e h) do n.º 15.3 do programa de concurso, destinam-se à avaliação da capacidade técnica, para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?
Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
1 - Preço - 70%, em que:
Preço global - 60%;
Preços unitários - 10%;
2 - Qualidade técnica - 15%, em que:
Memória justificativa e descritiva de execução da obra - 10%;
Plano de trabalhos - 5%;
3 - Prazo de execução da obra - 15%.
Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Processo: AU 99.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
[2][4] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
Custo: 325,51 euros (IVA incluído, processo completo). Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
No prazo previsto no programa de concurso.
Custo a liquidar previamente, mediante guia de receita passada pela Divisão de Obras, na Tesouraria da Câmara Municipal de Barcelos.
Partes do processo: conforme o Regulamento de Taxas e Licenças em vigor no município.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República
Hora: 15 horas e 30 minutos.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
[6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem legalmente credenciadas pelos concorrentes, os quais terão de fazer prova documental dessa qualidade.
IV.3.7.2) Data, hora e local
No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]
Hora: 10 horas. Local: Auditório dos Paços do Concelho, sito no Largo do Município, em Barcelos.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.
1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Departamento de Obras Municipais e Conservação
Divisão de Obras À atenção de
Rua de Elias Garcia, 245 Código postal
4750-144
Arcozelo - Barcelos País
253809621 Fax
253809621
dobras@cm-barcelos.pt Endereço internet (URL)
1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
20 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Fernando Ribeiro dos Reis.
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