Source: http://www.caaj-mj.pt/suspensaoae/
Timestamp: 2018-07-23 16:57:34+00:00
Document Index: 99888710

Matched Legal Cases: ['artigo 142', 'artigo 190', 'artigo 142', 'artigo 145', 'artigo 131', 'artigo 149', 'artigo 194', 'artigo 190', 'artigo 194', 'artigo 190', 'artigo 190']

Suspensão do exercício de atividade - CAAJ
Marília Velo Ramalho 3640 2018-04-12 SUSPENSÃO DE FUNÇÕES PELO PERÍODO DE (2) DOIS ANOS prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 142.º do ECS, a que corresponde atualmente a sanção disciplinar de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL PELO PERÍODO DE (2) DOIS ANOS prevista na alínea d) do n.º 1, do artigo 190.º do EOSAE.
Alexandra Gomes 4009 19/04/2018 SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR 6 (SEIS) MESES, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do ECS, conjugado com o n.º 5 do artigo 145.º, ex vi o n.º 1 do artigo 131.º-B do mesmo Estatuto, suspensa na sua execução pelo mesmo período, nos termos do artigo 149.º nº 1 do ECS a que corresponde atualmente o vertido no n.º 1 do artigo 194.º do EOSAE.
Isabel Romão 2428 12/06/2018 SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR 5 (CINCO) ANOS, prevista na alínea f) do nº 1 e n.º 5 do artigo 190.º do EOSAE, SUSPENSA por período igual de 5 (cinco) anos, para continuação do cumprimento do plano de reestruturação do respetivo escritório, nos termos do n.º 1 do artigo 194.º do EOSAE, bem como, na sanção acessória de CONDICIONAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS-CLIENTE à prévia autorização de um agente de execução gestor.
José Martins Pereira 1324 27/03/2018 SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR 1 (UM) ANO, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 190.º do EOSAE.
Natália Teixeira Garcia 2125 12/06/2018 SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL PELO PERÍODO DE 5 (cinco) ANOS, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 190.º, do EOSAE.
caaj_gestaoSuspensão do exercício de atividade 04.14.2016