Source: http://umasalaespecial.blogspot.com/2012/06/
Timestamp: 2017-08-19 05:31:08+00:00
Document Index: 152335768

Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'artigo 77', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 7']

Uma Sala Especial: Junho 2012
Foi conhecido hoje um documento com o ponto de situação das medidas implementadas e a implementar (para consultar o documento integral clique) nos próximos tempos pelo MEC.
Publicada por A Nossa Sala à(s) 20:43 Sem comentários:
Publicada por A Nossa Sala à(s) 18:30 Sem comentários:
Foi publicado o Despacho normativo n.º 13-A/2012 relativo à organização do ano letivo.
Certamente que nos próximos dias, novas pérolas se conhecerão, no entanto, deixo-vos com algumas para refletirem:
Artigo 8.º, ponto 1: "A componente letiva, a constar no horário semanal de cada docente, encontra -se fixada no artigo 77.º do ECD, considerando -se que está completa quando totalizar 25 horas semanais, no caso do pessoal docente da educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, ou 22 horas semanais (1100 minutos), no caso do pessoal dos restantes ciclos e níveis de ensino, incluindo a educação especial".
Traduzindo: Se forem definidos ao nível de escola/agrupamento, tempos letivos de 50 minutos serão 22 "horas" semanais de componente letiva ("horário completo")... Se forem definidos tempos letivos de 45 minutos teremos 24 "horas" semanais de componente letiva ("horário completo").
Já há uma semana, o Advogado do Diabo falava nisto aqui. Afinal o cenário ainda consegue ser mais negro do que aquilo que a maioria pensava. As implicações serão ainda maiores em termos do número global de horários de professores para o próximo ano letivo.
Artigo 8.º, ponto 4: "A componente letiva de cada docente dos quadros tem de estar totalmente completa, não podendo, em caso algum, conter qualquer tempo de insuficiência".
Artigo 8.º, ponto 5: "Para os efeitos previstos no número anterior, utilizam-se atividades letivas existentes na escola ou agrupamento, designadamente substituições temporárias, lecionação de grupos de alunos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes, reforço da carga curricular de quaisquer disciplinas, atividades de Apoio ao Estudo ou outro tipo de apoio ou coadjuvação.
Traduzindo: Mais uma boa medida, de fazer mais com menos...
Artigo 11.º, ponto 1: "Em cada ano letivo, o crédito de tempos (CT) é calculado de acordo com a seguinte fórmula CT = K × CAP + EFI + T, em que: K é um fator inerente às características da escola ou agrupamento; CAP corresponde a um indicador da capacidade de gestão dos recursos; EFI corresponde a um indicador da eficácia educativa; T é um parâmetro resultante do número de turmas da escola ou agrupamento".
Traduzindo: Vão ver o que significa cada um dos fatores e vejam a confusão que isto não vai dar... Leiam com calma. Quando encontrarem um fator que depende da avaliação sumativa interna e externa poderão constatar que a "coisa" não vai ser fácil.
Mais algumas novidades, cuja "tradução" irei evitar por desgaste "mental":
- Artigo 7.º, ponto 4: "Adicionalmente, a escola ou agrupamento dispõe de um conjunto de horas equivalente ao produto de 1,5 pelo número de turmas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário em regime diurno, arredondado por excesso, para efeitos de imputação na componente letiva dos docentes que exercem funções de direção de turma".
- Anexo V: "1 — É autorizado o desdobramento de turmas nas disciplinas de Ciências Naturais e Físico -Química do 3.º ciclo do ensino básico, exclusivamente para a realização de trabalho prático ou experimental: a) Quando o número de alunos da turma for igual ou superior a 20; b) No tempo correspondente a um máximo de 100 minutos. 2 — O desdobramento a que se refere o número anterior deverá funcionar para cada turno semanalmente numa das disciplinas, alternando na semana seguinte na outra disciplina. 3 — A escola poderá encontrar outras formas de desdobramento desde que cumpra a carga estipulada no ponto 1 (...)".
Fonte: Profs Lusos
Feira de Educação Especial alerta para necessidade de inclusão
Esta quarta-feira, a educação especial está em destaque no Jardim Vasco da Gama, em Lisboa. Entre peças de teatro, um concerto de gospel e outras actividades, a II Feira de Educação Especial pretende divulgar as entidades que apoiam crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
Entre as 10h e as 18h30, quem passar no Jardim Vasco, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, vai deparar-se com um cenário diferente. Está a decorrer a II Feira de Educação Especial que, pelo segundo ano consecutivo, reúne cerca de 30 instituições dedicadas às crianças e jovens com necessidades especiais.
A organização está a cargo do sub-grupo de Educação Inclusiva da Comissão Social Inter-Freguesias de Santa Maria de Belém e de São Francisco Xavier, inserida no projecto Rede Social de Lisboa.
O principal objectivo da Feira é promover a inclusão de crianças e jovens com necessidades especiais e, para tal, aposta na “divulgação de vários tipo de respostas públicas, privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social”, explica Catarina Abreu, representante da Junta de Freguesia de São Francisco Xavier.
São várias as actividades, desenvolvidas por alunos com necessidades especiais das instituições representadas, que garantem animação ao longo do evento. “Muitas actuações de palco, como coreografias e peças de teatro e um concerto de gospel do grupo ‘Os Levitas’”, concretiza a organizadora. A cantora Micaela intensifica o divertimento, representando a Agape Foundation, associação da qual é embaixadora em Portugal.
Este ano, a iniciativa conta com a participação da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), que marca presença com dois stands, um da associação e outro da Unidade de Equipamentos e Serviços Tiflotécnicos (UEST), que comercializa produtos para deficientes visuais. “É uma boa oportunidade para todos nos conhecermos e sermos mais úteis”, declara Graça Gerardo, directora da ACAPO. “Trouxemos lápis de cor com o alfabeto em braille e jogos de cartas e de numeração, para que pessoas com e sem deficiência possam jogar com autonomia”, acrescenta.
Segundo Catarina Abreu, a feira dirige-se a “todas as pessoas que procurem informação na área”. A entrada é livre e, tal como na primeira edição, ocorrida em Maio do ano passado, esperam-se cerca de 200 crianças, “sem contar com os transeuntes curiosos e com os participantes adultos”, remata.
Publicada por A Nossa Sala à(s) 21:40 Sem comentários: