Source: https://vitrinemedia.com/pt-br/termos-e-condicoes/
Timestamp: 2019-02-18 15:59:42+00:00
Document Index: 50805484

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

Termos e Condições de Venda | VitrineMedia Brasil
Artigo 1. Aplicação
Estes termos e condições gerais de venda aplicam-se a todos os pedidos de material efetuados através do site VitrineMedia® ou qualquer outro canal de vendas (doravante referida como «produtos»).Estes termos e condições gerais de venda regem a relação contratual entre VitrineMedia® e o cliente, com ambas as partes a aceitá-lo sem reservas. Estes termos e condições gerais de venda prevalecem sobre todos os outros termos e condições que possam estar contidos em qualquer outro documento, em especial os gerados automaticamente durante a solicitação de uma simulação de exibição, a menos que uma derrogação seja expressa e dada por escrito. Caso qualquer acordo aqui contido seja disputado ou declarado nulo ou não escrito, os outros acordos permanecem em vigor. A própria empresa reserva o direito de modificar a qualquer momento os termos e condições gerais de venda. Os termos e condições gerais em vigor aplicam-se a toda e qualquer encomenda.
O cliente declara ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal ou autoridade parental para efetuar uma encomenda à VitrineMedia®. Após o ato de encomenda, o cliente receberá um e-mail confirmando todos os detalhes da mesma. VitrineMedia® irá enviar um e-mail para confirmar a expedição dos produtos encomendados. Este e-mail consiste na aceitação do pedido e, como tal, forma o contrato de venda entre VitrineMedia® e o cliente. Estes passos para a celebração do contrato aplicam-se a qualquer procedimento de compra no site. VitrineMedia® não será responsável por quaisquer erros nas instruções, descrição ou redação dos produtos. As fotos, gráficos e vídeos não têm qualquer valor contratual e não podem pôr em causa uma encomenda. Os produtos estão disponíveis dentro do limite do estoque existente. No caso de falta de estoque para um ou mais itens de uma encomenda a VitrineMedia® compromete-se a avisar o cliente por e-mail ou telefone, o mais rápido possível.
Uma encomenda só é considerada pela VitrineMedia® assim que o cliente confirmar o pagamento e os termos e condições gerais de venda forem aceitos. As informações registradas por VitrineMedia® e o nosso serviço de pagamento seguro constituem prova da natureza, conteúdo e data da encomenda. Quando um produto encomendado não estiver disponível, o cliente será informado o mais rápido possível. VitrineMedia® reserva o direito de cancelar qualquer encomenda onde exista uma disputa de pagamento com um cliente relativa a uma encomenda anterior. As informações fornecidas pelo comprador no momento da compra são obrigatórias. Caso ocorra um erro com os dados de contato do cliente, a VitrineMedia® não pode ser responsabilizada se a entrega do produto se tornar impossível.
Os preços estipulados pela VitrineMedia® são expressos em reais, com impostos locais incluídos. As faturas são expressas no total, datadas do dia em que os produtos são atribuídos à encomenda. O pagamento das encomendas deve ser feito por transferência bancária, por cheque enviado por correio e registrado ou por Cobrança no destinatário antes das ecomendas serem enviadas.
Artigo 5. Entrega
Os produtos são entregues no endereço informado na encomenda pelo cliente no momento do fechamento do pedido. Os prazos de entrega de encomendas (materiais e software) variam entre 2 e 10 dias desde a emissão do recibo de contrato, exceto em casos de força maior, tais como inundações, tremores de terra, greves ou interrupções de estoque pelos nossos fornecedores, que serão informadas ao cliente no momento do fechamento do pedido. Nenhum atraso na entrega pode resultar em pedidos de indenização por parte do cliente. O cliente é obrigado a verificar o estado da embalagem no momento da entrega, especificar todos os danos causados por parte da transportadora na nota de entrega e informar a VitrineMedia®. O cliente é obrigado a enviar a confirmação do dano, por escrito, por correio registrado para a transportadora (com cópia para a VitrineMedia®) dentro de dois dias úteis. VitrineMedia® não pode ser responsabilizada por qualquer atraso na entrega que seja causado pelo serviço postal ou qualquer outro serviço transportador designado por eles.
A VitrineMedia® tem direitos totais sobre a propriedade intelectual dos estudos, soluções e documentos, etc. tanto escritos como eletrônicos. O cliente não pode, exceto com acordo prévio, reproduzí-los no todo ou em parte, nem salvá-los, procurar saber ou possuir a fonte e/ou utilizá-los para fins ou produtos que não sejam aqueles originalmente permitidos.
Artigo 7. Responsabilidade VitrineMedia ® .
Fica expressamente acordado que a VitrineMedia® está sujeita a estes termos e condições, com uma obrigação de diligência. A responsabilidade da VitrineMedia® é limitada ao fornecimento de produtos. O cliente deve consultar o seu seguro para confirmar as condições contratuais de Responsabilidade Civil e Seguro Multi- riscos. A VitrineMedia® não pode de forma alguma ser responsabilizada por danos resultantes do cliente não cumprir as suas obrigações, danos indiretos ou materiais, danos ligados a um atraso na entrega, danos ligados a uma exigência do cliente, regras locais ou nacionais para impedir ou limitar o display iluminado nas vitrines das lojas resultando num uso parcial do produto, e/ou danos devido a uma causa independente, fora do controle da VitrineMedia®. Em todos os casos acima mencionados, o pagamento do equipamento permanece devido sem recurso à compensação. O cliente deve respeitar as instruções contidas no manual de instalação do usuário fornecido com o equipamento para atingir o uso bem-sucedido. Entende-se que qualquer incumprimento do guia de instalação absolve VitrineMedia® de suas responsabilidades. No que diz respeito à instalação, e seguindo as dimensões da janela a ser instalada, é possível efetuar uma modificação do comprimento padrão da calha elétrica VDS e, neste caso, a modificação é feita por inteira responsabilidade do cliente. Além disso, nenhum aditivo ou produto lubrificante deve ser utilizado ao usar esta calha. A VitrineMedia® recomenda uma distância mínima de 5 cm entre as telas e a janela, e uma distância mínima de 5 cm entre as telas. Igualmente, a VitrineMedia® não pode ser responsabilizada por qualquer deformação em materiais que compõem a tela resultante da exposição prolongada das telas ao sol. As telas devem ser limpas com o kit de manutenção vendido pela VitrineMedia®. O uso de outros produtos de manutenção irá cancelar a garantia do produto. Para além disso, o cliente deverá garantir a conformidade da instalação elétrica e a energia necessária (cerca de 6W para uma tela A4 e 10W para um tela A3) antes de instalar quaisquer soluções ou equipamentos VitrineMedia®. A VitrineMedia® não será responsável por qualquer defeito decorrente de qualquer instalação elétrica, proveniente dos transformadores de 220V, compatíveis com as normas europeias e entregues por nós, que fornecem energia às soluções e equipamentos. A garantia deixará de ser válida se forem usadas outras fontes de alimentação, para além das vendidas pela VitrineMedia® para alimentar eletricamente as telas. Além disso, os cabos elétricos entre a fonte de alimentação e as colunas (onde o VDS não é fornecido) e o cabo elétrico entre a alimentação de energia e a corrente elétrica precisam ser fornecidos pelo cliente e precisam respeitar as normas elétricas. O tamanho do cabo deve ser suficiente para sustentar a energia elétrica calculada com base na fórmula I(intensidade)=P(potência) /I(intensidade). As alimentações de energia elétrica usadas devem ser providenciadas pela VitrineMedia®, caso contrário a garantia do equipamento ficará nula e sem efeito. A VitrineMedia® recomenda o uso dos serviços de um eletricista qualificado para a instalação de nossos equipamentos e, em especial, para as conexões elétricas dos mesmos. Da mesma forma, o cliente deve garantir que os pisos e tetos se encontram em condições seguras e, em particular, que estes são fortes o suficiente para suportar o peso das telas ligadas em forma de coluna (10kg por cada coluna de Crystal® telas de tamanho A3). O custo de todos e quaisquer trabalhos de preparação são responsabilidade do cliente. A VitrineMedia® não pode ser responsabilizada por quaisquer danos causados a pisos e tetos que não tenham sido adequadamente preparados (ou reforçados, caso necessário) antes da instalação das colunas com telas iluminadas ou não-iluminadas. A VitrineMedia® não garante o nível de qualidade de impressão, a menos que seja feita em uma impressora a Laser ou em uma Jet Printer. Para melhores resultados a VitrineMedia® recomenda o uso de determinadas Jet Printers e fornecerá uma lista de nomes de marcas com fins exclusivamente informativos.
VitrineMedia® will contact the customer as soon as possible to confirm any additional costs for transport and delivery of the products. The customer is required to check the state of the packaging at the time of delivery and to detail any damage caused by the transporter on the delivery note, and inform VitrineMedia®, and is required to send confirmation of the damage in writing by recorded delivery to the transporter (with copy to VitrineMedia®) within two working days. VitrineMedia® cannot be held liable for any delay in delivery which is caused by the Postal Service or any other transporter service designated by them. For MyVitrineMedia.com orders, the customer will receive codes which will confirm the general terms and condition of use and provide access to the application and to the prepared templates for display sheets.’
Artigo 8. Condições de utilização, garantia do «material» e manutenção
O material em questão é considerado defeituoso quando não ilumina na totalidade ou se tem a iluminação intermitente, com a exceção (não restritiva) de uma diminuição na potência da luminosidade nominal do novo produto. A VitrineMedia® não pode ser responsabilizada por qualquer utilização indevida do produto, por qualquer causa externa que leve ao não-funcionamento normal do material, tal como um choque físico (com um objeto, com uma pessoa, etc), aumento de energia elétrica ou a queda do mesmo. A garantia não cobre qualquer deformação ou perda de transparência, do material que constitui as vitrines iluminadas, resultantes da sua utilização normal ou de exposição prolongada ao sol. A temperatura ambiente do ar (perto de e ao redor) do material deve estar permanentemente entre 10 ° C e 30 ° C, com níveis de umidade compatíveis com o equipamento elétrico. Fora desses limites (área suficientemente aquecida ou demasiado quente, área muito úmida, vitrine externa, etc.) a garantia não será válida.
Artigo 9. Data de Início – Métodos de inscrição para a garantia de «material» e manutenção
A data de início do contrato corresponde à data de entrega do material. A garantia corresponde à substituição ou reparação de qualquer material defeituoso. A troca será feita por um produto idêntico, salvo a situação em que o modelo está temporariamente ou permanentemente indisponível, neste caso o modelo mais semelhante em termos de especificações será oferecido como substituto. O cliente deverá notificar VitrineMedia® por e-mail ou correio sobre qualquer material defeituoso. A VitrineMedia® enviará ao cliente uma substituição, como descrito acima no prazo de 4 dias úteis após a notificação. O cliente deverá, a seu próprio custo, e dentro de 7 dias, retornar o material defeituoso à VitrineMedia®. O material defeituoso (que passará a ser de propriedade da VitrineMedia®) deve ser enviado para a sede ou qualquer outro endereço de conhecimento do cliente durante a notificação do incidente. Se o cliente não devolver o material com defeito dentro do prazo indicado, a VitrineMedia® cobrará o material de reposição pelo preço em vigor na expedição e a fatura deve ser paga no prazo de 30 dias. A menos que expressamente solicitado pelo cliente, a VitrineMedia® não enviará qualquer membro da empresa para efetuar a instalação
Artigo 10. Obrigações do Cliente
O cliente declara ter entendido as especificações técnicas dos produtos e ter assumido a responsabilidade na seleção de produtos oferecidos pela VitrineMedia® com base nas suas próprias necessidades. O cliente é, portanto, ciente dos métodos que deve empregar para o correto funcionamento do sistema informático, elétrico e resistência mecânica (pisos e tetos). Além disso, o cliente compromete-se a manter em segredo os métodos utilizados pela VitrineMedia®, de que tenha conhecimento.
Artigo 11. Afixação do logotipo da empresa e comunicação no mostrador do cliente
O cliente concorda, sem reservas, em aceitar a entrega de telas que carregam o logotipo VitrineMedia® em que a quantidade não exceda 30% da área total de volume.
Artigo 12. Retenção de posse
A VitrineMedia® mantém a propriedade sobre o material e acessórios até que o pagamento das mercadorias, custos e impostos associados sejam recebidos. Se não for recebido o pagamento na data de vencimento, não obstante o pagamento de juros mensais de 5%, a VitrineMedia® pode cancelar a venda (até) 8 dias após o cliente ter sido informado por meio de uma carta registrada. Todas as despesas adicionais relacionadas também serão suportadas pelo cliente.
Artigo 13. Retenção de nomes comerciais
Os nomes comerciais utilizados no «Catálogo de propriedade 2010», juntamente com todos os outros nomes comerciais utilizados, são nomes comerciais pertencentes à VitrineMedia®. Estes nomes comerciais não representam o tipo de material utilizado para a fabricação das telas e a gama de displays apresentados, nomeadamente «cristal®», «Ultra®», «Initial®», «NoLight®» e o sistema «VDS» .
Artigo 14. Lei aplicável
Este contrato é, para a sua validade, interpretação e execução, sujeito à lei brasileira.
Artigo 15. Disputas e Autoridade sobre:
Qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir, direta ou indiretamente, em relação à validade, interpretação ou execução do presente contrato, e em que as partes são incapazes de resolver a questão de forma amigável, estarão sujeitas a justiça brasileira, foro de Santa Maria-RS Brasil, que terá autoridade sobre o assunto, qualquer que seja o lugar de utilização do material, ou do domicílio do réu, mesmo em matérias relacionadas com a garantia, ou multiplicidade dos entrevistados. Esta cláusula aplica-se mesmo no caso de um recurso.