Source: http://opac.cej.mj.pt/Opac/Pages/Search/Results.aspx?Database=10351_BIBLIO&SearchText=ASS=%22Armas%20e%20muni%C3%A7%C3%B5es%22
Timestamp: 2020-04-07 11:13:15+00:00
Document Index: 45691844

Matched Legal Cases: ['artigo 47', 'Artigo 230', 'artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 177', 'Artigo 47']

Título: Uso de armas de fogo pelos agentes policiais
Publicação: [S.l.] : Inspecção-Geral da Administração Interna, [D.l. 2004]
Descrição física: 234 p. ; 24 cm
Notas: Obra bilíngue
Assuntos: Organização e administração judiciária | Armas e munições | Polícia | Direitos do homem
Veja também: Seminário Internacional, Intervenções. Queluz, Novembro 2003 | Portugal. Inspecção-Geral da Administração Interna
Localização: OMU.319 (CEJ) - 30000020242
Título: Processo C-91/05 : recurso de anulação : artigo 47.° UE : política externa e de segurança comum...
Resumo: 1. União Europeia - Política externa e de segurança comum - Competência do juiz comunitário - Actos adoptados ao abrigo do Título V do Tratado da União Europeia (Artigo 230.° CE e 241.° CE; artigo 46.°, alínea f), UE e 47.° UE); 2. União Europeia - Política externa e de segurança comum - Actos adoptados ao abrigo do Título V do Tratado da União Europeia (Artigo 47.° UE); 3.Cooperação para o desenvolvimento - Competência da Comunidade - Alcance - Medidas de combate à proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre (Artigo 177.° CE); 4. União Europeia - Política externa e de segurança comum - Combate à proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre (Artigo 47.° UE; Decisão 2004/833 do Conselho)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 5 (2008), p. I-3651 - I-3746
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Segurança Europeia | Armas e munições
Título: O uso de armas de fogo pelas autoridades policiais e a legitima defesa : considerações crítico-reflexivas
Autor(es): Fernando Conde Monteiro
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 709-728
Assuntos: Direito penal | Direito processual penal | Armas e munições | Legítima defesa
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Título: O uso das armas de fogo pelos agentes policiais
Autor(es): Maria José R. Leitão Nogueira
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, III Série, n. 6 (Jul.-Dez.), 2005, p. 33 - 51
Assuntos: Armas e munições
Veja também: Nogueira, Maria José R. Leitão
Título: O sistema penal e a interpretação jurisdicional. Sentido, valor e extensão do "voto de vencido" : Os casos da natureza da declaração de especial complexidade do processo, das armas proibidas e do ónus da transição
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, III Série, n. 2, Jul./Dez. (2003), p. 55 - 78
Assuntos: Direito Penal | Armas e munições
Título: Manual de procedimentos : regime jurídico relativo às armas e suas munições e respectiva regulamentação
Publicação: [Praia] : Imprensa Nacional, 2013
Assuntos: Direito penal | Armas e munições | Cabo Verde
Localização: DPA.1180 (CEJ) - 30000030099