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Timestamp: 2020-01-18 23:47:50+00:00
Document Index: 154322781

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 16', 'artigo 26', 'artigo 54', 'artigo 55']

Portaria Nº 135 em 06/07/2001 do Diretor-Geral do DNPM
Aprovar a primeira atualização/julho de 2001 do Manual de Procedimentos para Cobrança da Taxa Anual por Hectare e Multas. Regovada pela Portaria nº 873/2003 de 19/12/2003.
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Portaria Nº 064 em 21/02/2001 do Diretor-Geral do DNPM
Delegação de competência aos Chefes de Distritos do DNPM para praticarem atos.
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Portaria Nº 063 em 21/02/2001 do Diretor-Geral do DNPM
Dispõe sobre o aqüífero de Caldas Novas e Rio Quente no Estado de Goiás.
Portaria Nº 056 em 15/02/2001 do Diretor-Geral do DNPM
Institui, a partir de 2001 (Ano-Base 2000), o Relatório Anual de Lavra – RAL em meio magnético (NOVO RAL).
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Portaria Nº 031 em 26/01/2001 do Diretor-Geral do DNPM
Republicada no DOU de 22/02/2001 por ter saído com omissão, do original, no DOU nº 20-E, de 29.1.2001, Seção 1, págs. 37 e 38. - Dispõe sobre a SALA DO CIDADÃO.
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Portaria Nº 284 em 05/10/2000 do Diretor-Geral do DNPM
Dispõe sobre a instrução do requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira.
Tags: Portaria, Diretor Geral, 2000
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Portaria Nº 257 em 31/08/2000 do Diretor-Geral do DNPM
Fica a Diretoria de Exploração Mineral - DIREX autorizada a coordenar a elaboração de um estudo profundo das condições de exploração e explotação das fontes, surgências e poços de águas minerais e potáveis de mesa no Distrito Termas de Ibirá, Município de Ibirá, Estado de São Paulo.
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Portaria Nº 247 em 17/08/2000 do Diretor-Geral do DNPM
Aprovar a Primeira Atualização/agosto de 2000 do Manual de Procedimentos de Arrecadação e Cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. Tornou sem efeito pela Portaria nº 136/2001 de 11/07/2001.
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Portaria Nº 246 em 16/08/2000 do Diretor-Geral do DNPM
Acrescenta o inciso XVII ao art. 1º da Portaria nº 334, de 24 de setembro de 1999, publicada no D.O.U. de 27 de setembro de 1999 - Seção 2.
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Portaria Nº 167 em 13/06/2000 do Diretor-Geral do DNPM
Dispõe sobre horário de funcionamento da Autarquia.
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Portaria Nº 143 em 26/05/2000 do Diretor-Geral do DNPM
Dispõe sobre normas regulamentares de mineração.
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Portaria Nº 135 em 24/05/2000 do Diretor-Geral do DNPM
Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Dispõe sobre a suspensão de remessa de processos à Administração Central do DNPM e dá outras providências.
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Portaria Nº 120 em 25/04/2000 do Diretor-Geral do DNPM
Aprovar o Manual de Procedimentos da Cobrança da Taxa Anual por Hectare e Multas. Regovada pela Portaria nº 135/2001 de 09/07/2001
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Portaria Nº 048 em 24/02/2000 do Diretor-Geral do DNPM
Dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 419, de 19 de novembro de 1999.
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Portaria Nº 040 em 10/02/2000 do Diretor-Geral do DNPM
Revê limites máximos de áreas para pesquisa mineral.
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Portaria Nº 475 em 16/12/1999 do Diretor-Geral do DNPM
Delega competência ao servidor Chefe do 10º Distrito do DNPM.
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Portaria Nº 462 em 13/12/1999 do Diretor-Geral do DNPM
1º Aprovar o Manual de Procedimentos de Arrecadação e Cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. Tornou sem efeito pela Portaria nº 247/2000 de 18/0/2000.
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Portaria Nº 419 em 19/11/1999 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece as regras e critérios específicos para habilitação, julgamento, bem como apresentação de recursos, em decorrência de despacho declaratório de disponibilidade de áreas desoneradas, nos termos do art. 26, e dos Editais de Disponibilidade de áreas, mencionados nos arts. 32 e 65, § 1º , respectivamente, do Código de Mineração.
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Portaria Nº 396 em 04/11/1999 do Diretor-Geral do DNPM
Delega competência ao Chefe do Serviço de Outorga de Títulos Minerários – SOTIM.
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Portaria Nº 362 em 14/10/1999 do Diretor-Geral do DNPM
Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Modifica o inciso II, da Portaria nº 22, de 16 de janeiro de 1997.
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Portaria Nº 334 em 24/09/1999 do Diretor-Geral do DNPM
Delegar competência aos servidores Chefes de todos os Distritos do DNPM.
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Portaria Nº 306 em 17/09/1999 do Diretor-Geral do DNPM
Revoga entre outras as seguintes Portarias de delegação de competência, nº 43, de 28/09/95, nº 95, de 17/03/97 e nº 285, de 06/10/98.
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Portaria Nº 287 em 15/09/1999 do Diretor-Geral do DNPM
Dispõe sobre a reestruturação e informatização do Relatório Anual de Lavra.
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Portaria Nº 285 em 14/09/1999 do Diretor-Geral do DNPM
Modifica o item 5 da Portaria nº 50, de 05/03/98. (funcionamento do protocolo).
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Portaria Nº 336 em 23/12/1998 do Diretor-Geral do DNPM
Dispõe sobre a transformação do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira para o Regime de Autorizações e Concessões.
Tags: Portaria, Diretor Geral, 1998
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Portaria Nº 286 em 06/10/1998 do Diretor-Geral do DNPM
Modifica o subitem 21, do item I, da Portaria nº 95, de 17 de março de 1997, que foi acrescido pela Portaria nº 238, de 26 de agosto de 1997. (delegação de competência).
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Portaria Nº 285 em 06/10/1998 do Diretor-Geral do DNPM
Delega competência ao Chefe do Serviço de Outorga de Títulos Minerários, da Divisão de Autorizações e Concessões, da Diretoria de Operações e ao seu substituto legal.
Portaria Nº 231 em 31/07/1998 do Diretor-Geral do DNPM
Regulamenta as Áreas de Proteção das fontes de Águas Minerais.
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Portaria Nº 137 em 08/05/1998 do Diretor-Geral do DNPM
Define as hipóteses e os valores das penalidades de advertência e multa a serem aplicadas aos infratores de que trata o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 7.805, de 18/07/89.
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Portaria Nº 050 em 05/03/1998 do Diretor-Geral do DNPM
Disciplina o funcionamento do protocolo do DNPM. (na sede, Distritos Regionais e Escritório).
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Portaria Nº 041 em 26/02/1998 do Diretor-Geral do DNPM
Disciplina o procedimento previsto no artigo 2º do Decreto nº 2.350, de 15.10.97, que regulamenta a Lei nº 9.055 de 1º/06/95.
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Portaria Nº 001 em 02/01/1998 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece instruções sobre o custeio das vistorias efetuadas pelo DNPM, de que trata o § 4º, do artigo 26 do Código de Mineração.
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Portaria Nº 248 em 04/09/1997 do Diretor-Geral do DNPM
Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Dispõe sobre a fixação de limite da jazida ou mina em profundidade por superfície horizontal.
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Portaria Nº 238 em 26/08/1997 do Diretor-Geral do DNPM
Acrescenta o item 21 à Portaria nº 95, de 17 de março de 1997 (delegação de competência aos Chefes de Distritos do DNPM).
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Portaria Nº 222 em 28/07/1997 do Diretor-Geral do DNPM
Revogada pela Portaria DNPM nº 374, de 01/10/2009, DOU de 07/10/2009.
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Portaria Nº 167 em 19/05/1997 do Diretor-Geral do DNPM
Altera a faixa numérica utilizada pela unidade de protocolo do 5º Distrito do DNPM/PA
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Portaria Nº 095 em 17/03/1997 do Diretor-Geral do DNPM
Delega competência aos Chefes de Distritos do DNPM nos Estados.
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Portaria Nº 073 em 19/02/1997 do Diretor-Geral do DNPM
Suspende a outorga de novos Alvarás de Pesquisa destinados ao aproveitamento de água mineral e/ou termal do Aqüífero de Caldas Novas e Rio Quente.
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Portaria Nº 072 em 19/02/1997 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece as regras e critérios específicos para habilitação, julgamento, bem como apresentação de recursos, em decorrência de Edital declaratório de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra, nos termos dos artigos 32 e 65, § 1º, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
Portaria Nº 071 em 19/02/1997 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece regras e critérios específicos para habilitação, julgamento, bem como apresentação de recursos, em decorrência de despacho declaratório de disponibilidade de áreas para fins de pesquisa ou lavra, nos termos do artigo 26, do Código de Mineração.
Portaria Nº 023 em 16/01/1997 do Diretor-Geral do DNPM
Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Estabelece instruções sobre a prorrogação do prazo de vigência da Autorização de Pesquisa.
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Portaria Nº 022 em 16/01/1997 do Diretor-Geral do DNPM
Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Dispõe sobre a dispensa de apresentação do relatório de pesquisa quando da renúncia à autorização de pesquisa.
Portaria Nº 021 em 16/01/1997 do Diretor-Geral do DNPM
Dispõe quanto ao sobrestamento da decisão sobre o relatório de pesquisa.
Portaria Nº 016 em 13/01/1997 do Diretor-Geral do DNPM
Delimita áreas máximas para as autorizações de pesquisa.
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Portaria Nº 015 em 13/01/1997 do Diretor-Geral do DNPM
O memorial descritivo de que trata o inciso V, do artigo 16 do Código de Mineração, deverá ser apresentado em modelo de formulário aprovado pelo DNPM.
Portaria Nº 466 em 29/10/1996 do Diretor-Geral do DNPM
Da nova redação ao item 12 e acrescenta o item 20 à Port. nº 43, de 28/09/9, que trata da delegação de competência aos Chefes de Distrito do DNPM.
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Portaria Nº 456 em 21/10/1996 do Diretor-Geral do DNPM
Baixa as presentes normas visando disciplinar o funcionamento do Protocolo desta Autarquia quer nesta Administração Central, quer nos Distritos.
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Portaria Nº 443 em 08/10/1996 do Diretor-Geral do DNPM
Fixa faixas numéricas da unidade de protocolo do 5º Distrito do D.N.P.M. cuja área de jurisdição abrange o Estado do Pará.
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Portaria Nº 377 em 07/08/1996 do Diretor-Geral do DNPM
Altera a faixa numérica utilizada pela unidade de protocolo do 6º Distrito do DNPM/GOIÁS.
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Portaria Nº 159 em 01/04/1996 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece instruções sobre requerimento para importação e comercialização de Água Mineral.
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Portaria Nº 127 em 07/03/1996 do Diretor-Geral do DNPM
Delega competência aos Chefes de Distrito do DNPM nos Estados para praticar os atos que especifica.
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Portaria Nº 124 em 06/03/1996 do Diretor-Geral do DNPM
Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Dispõe sobre o Serviço do DNPM no Estado do Acre.
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Portaria Nº 317 em 06/12/1995 do Diretor-Geral do DNPM
Altera a faixa numérica utilizada pelas unidades de protocolo dos Distritos do DNPM/PA e DNPM/MATO GROSSO DO SUL.
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Portaria Nº 261 em 21/11/1995 do Diretor-Geral do DNPM
Altera a faixa numérica utilizada pelas unidades de protocolo dos Distritos do DNPM/PARÁ, DNPM/AMAPÁ e DNPM/MATO GROSSO DO SUL.
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Portaria Nº 257 em 14/11/1995 do Diretor-Geral do DNPM
Dispõe sobre a outorga de Permissão de Lavra Garimpeira fora de áreas destinadas aos trabalhos de garimpagem.
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Portaria Nº 043 em 28/09/1995 do Diretor-Geral do DNPM
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Portaria Nº 013 em 12/12/1994 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece instruções sobre o requerimento de renovação da autorização de pesquisa.
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Portaria Nº 004 em 01/02/1994 do Diretor-Geral do DNPM
Aprova o Regulamento Técnico nº 001/93, que dispõe sobre as “Especificações Técnicas para o Aproveitamento de Águas Minerais e Potáveis de Mesa”.
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Portaria Nº 003 em 28/01/1994 do Diretor-Geral do DNPM
Disciplina o funcionamento do protocolo do DNPM na sede e nos Distritos Regionais.
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Portaria Nº 021 em 14/12/1993 do Diretor-Geral do DNPM
Delega competência aos Chefes das Divisões e de Serviços de Mineração do MME nos Estados para praticar os atos que especifica.
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Portaria Nº 017 em 01/12/1993 do Diretor-Geral do DNPM
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Portaria Nº 005 em 15/04/1993 do Diretor-Geral do DNPM
Modifica o item I da Portaria nº 14, de 25/09/92.
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Portaria Nº 004 em 06/04/1993 do Diretor-Geral do DNPM
Modifica o item I da Portaria nº 3, de 31/03/92.
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Portaria Nº 014 em 25/09/1992 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece área de garimpagem no Município de Goiás, no Estado de Goiás.
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Portaria Nº 013 em 17/09/1992 do Diretor-Geral do DNPM
Modifica o item II.3 da Portaria nº 10, de 25/07/91 e da outras providências.
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Portaria Nº 005 em 09/04/1992 do Diretor-Geral do DNPM
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Portaria Nº 003 em 31/03/1992 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece área de garimpagem no Município de Nova Era, no Estado de Minas Gerais.
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Portaria Nº 001 em 10/01/1992 do Diretor-Geral do DNPM
Aprova os modelos de formulários anexos a esta Portaria a serem utilizados na elaboração do Relatório Anual de Lavra - RAL.
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Portaria Nº 010 em 25/07/1991 do Diretor-Geral do DNPM
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Portaria Nº 009 em 25/07/1991 do Diretor-Geral do DNPM
Delega competência aos Chefes de Divisão e de Serviços de Mineração do MINFRA nos Estados para praticar os atos que especifica.
Portaria Nº 008 em 02/07/1991 do Diretor-Geral do DNPM
Delimita área de rejeito do Garimpo de Serra Pelada, na qual ficam confinados os trabalhos de garimpagem.
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Portaria Nº 080 em 19/09/1990 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece instruções sobre a elaboração de relatório a ser apresentado ao DNPM pelos produtores de cassiterita e estanho metálico.
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Portaria Nº 077 em 05/07/1990 do Diretor-Geral do DNPM
Altera a Portaria nº 270, de 28/08/86, que trata do horário de funcionamento do protocolo do Departamento Nacional da Produção Mineral.
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Portaria Nº 071 em 31/05/1990 do Diretor-Geral do DNPM
Dispensa a apresentação do relatório síntese de pesquisa.
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Portaria Nº 026 em 31/01/1990 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece instruções sobre o Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira.
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Portaria Nº 003 em 04/01/1990 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece instruções sobre o pagamento das vistorias efetuadas pelo DNPM, de que trata o § 8º, do artigo 26 do Código de Mineração.
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Portaria Nº 065 em 12/04/1989 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece instruções sobre requerimentos de renovação da autorização de pesquisa.
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Portaria Nº 301 em 09/12/1988 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece normas para habilitação a classificadores de Mármores ou de Granitos destinados à exportação.
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Portaria Nº 202 em 09/08/1988 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece instruções sobre a aprovação de relatório de pesquisa de substâncias minerais aproveitáveis através do Regime de Licenciamento.
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Portaria Nº 113 em 12/04/1988 do Diretor-Geral do DNPM
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Portaria Nº 315 em 03/10/1986 do Diretor-Geral do DNPM
Caracteriza a conceituação das argilas empregadas no fabrico de cerâmica vermelha.
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Portaria Nº 279 em 02/09/1986 do Diretor-Geral do DNPM
Subdelega competência aos Diretores Regionais do DNPM, para praticar os atos que especifica.
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Portaria Nº 270 em 28/08/1986 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece instruções sobre o horário de funcionamento do protocolo do Departamento Nacional da Produção Mineral.
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Portaria Nº 269 em 28/08/1986 do Diretor-Geral do DNPM
Revogada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio 2016. Estabelece instruções sobre aplicação do que dispõe o item IV, do artigo 54 e artigo 55, do Regulamento do Código de Mineração.
Portaria Nº 223 em 08/08/1986 do Diretor-Geral do DNPM
Modifica o item V, da Portaria no 148, de 27/10/80.
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Portaria Nº 054 em 14/02/1986 do Diretor-Geral do DNPM
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Portaria Nº 051 em 07/02/1986 do Diretor-Geral do DNPM
Delega competência ao Diretor da Divisão de Fomento da Produção Mineral e aos Diretores dos Distritos Regionais do DNPM.
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Portaria Nº 360 em 18/10/1985 do Diretor-Geral do DNPM
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Portaria Nº 068 em 19/03/1984 do Diretor-Geral do DNPM
Dispõe sobre a indicação dos superficiários para o regular andamento do processo de avaliação judicial.
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Portaria Nº 259 em 19/12/1983 do Diretor-Geral do DNPM
Tags: Portaria, Diretor Geral, 1983
by DNPM Published 19/12/1983 02h00 Arquivo
Portaria Nº 104 em 24/05/1983 do Diretor-Geral do DNPM
Delega competência ao Chefe da Seção de Empresas de Mineração da DFPM para aprovar as alterações contratuais ou estatutárias que não envolvam incorporação de quaisquer direitos minerários.
by DNPM Published 24/05/1983 01h00 Arquivo
Portaria Nº 103 em 17/05/1983 do Diretor-Geral do DNPM
Dispõe sobre a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
by DNPM Published 17/05/1983 01h00 Arquivo
Portaria Nº 201 em 27/07/1982 do Diretor-Geral do DNPM
Altera a redação do item VI da Portaria nº 89, de 09/06/80, publicada no D.O.U. de 10/06/80.
Tags: Portaria, Diretor Geral, 1982
by DNPM Published 27/07/1982 01h00 Arquivo
Portaria Nº 197 em 21/07/1982 do Diretor-Geral do DNPM
Estabelece instruções sobre a aplicação, nos requerimentos de autorização de pesquisa e de registro de licença, de uma única poligonal.
by DNPM Published 21/07/1982 01h00 Arquivo