Source: http://culturadodireito.com.br/p-10225747-REFORMA-DA-PREVIDENCIA-COMENTADA-ARTIGO-POR-ARTIGO
Timestamp: 2020-04-08 12:37:51+00:00
Document Index: 124463565

Matched Legal Cases: ['Artigo 22', 'Artigo 37', 'artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'artigo 40', 'Artigo 10', 'Artigo 26', 'Artigo 10', 'Artigo 20', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 23', 'Artigo 8', 'artigo 3', 'Artigo 9', 'Artigo 149', 'Artigo 167', 'Artigo 4', 'Artigo 20', 'Artigo 5', 'Artigo 21', 'Artigo 11', 'Artigo 109', 'Artigo 194', 'Artigo 195', 'Artigo 201', 'artigo 201', 'Artigo 26', 'Artigo 23', 'Artigo 19', 'artigo 201', 'Artigo 202', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'artigo 29', 'Artigo 12', 'Artigo 25', 'artigo 239', 'Artigo 32', 'Artigo 35', 'Artigo 36']

REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO por R$80,00
Autor(es): Guilherme de Souza
ISBN: 978-85-99202-82-7
- Aposentadoria Voluntária
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Aposentadorias Especiais
- Previdência complementar do Servidor Público
- Acumulação de benefícios
- Contribuição para a Previdência Social
- Regime Previdenciário Parlamentar
- Outros temas relativos à Reforma da Previdência, como Abono do PIS, Auxílio-Reclusão, Salário-Família, Extinção do RPPS.
DO REGIME PRÓPRIO E REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ALTERAÇÕES NAS REGRAS PERMANENTES NO TEXTO CONSTITUCIONAL
1. Artigo 22 ? Competência para legislar sobre inatividade remunerada e pensões militares
2. Artigo 37: Restaram inseridos os §§ 13, 14 e 15 no artigo 37 da Constituição
2.1. Parágrafo 13 ? Readaptação
2.2. Parágrafo 14 ? Aposentadoria como causa de extinção da relação de trabalho
2.3. Parágrafo 15 ? Complementação de aposentadorias
3. Artigo 38: servidor público em exercício de mandato eletivo
4. Artigo 39 ? Vedação de incorporações
5. Artigo 40 ? Regras permanentes do regime próprio de Previdência Social
5.1. Caput do artigo 40
5.2. Parágrafo Primeiro ? Regras permanentes de aposentadorias voluntárias
5.2.1. Artigo 10 da Emenda ? Regras de transição ao regramento Permanente para aposentadorias dos servidores federais
5.3. Parágrafo Segundo ? Limite das aposentadorias
5.4. Parágrafo Terceiro ? Cálculo dos proventos de aposentadorias
5.4.1. Artigo 26 da Emenda ? Regras de transição ao regramento permanente para cálculo das aposentadorias dos servidores federais
5.5. Parágrafo Quarto ? Aposentadorias especiais
5.5.1. Artigo 10 da Emenda ? Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias especiais dos servidores federais
5.5.2. Artigo 20 da Emenda ? Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias especiais dos servidores federais com deficiência
5.5.3. Parágrafo Quinto ? Aposentadoria do professor do ensino básico
5.5.4. Artigo 10 da Emenda ? Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias dos professores do ensino básico federais
5.6. Parágrafo Sexto ? Acumulação de aposentadorias e outros benefícios
5.8. Parágrafo Sétimo ? Pensão por morte
5.8.1. Artigo 10 da Emenda ? Regras de transição ao regramento permanente para pensão por morte de policiais federais, agentes penitenciários e socioeducativos federais
5.8.2. Artigo 23 da Emenda ? Regras para a pensão por morte dos servidores federais
5.9. Parágrafo Nono ? Contagem recíproca do tempo de contribuição
5.10. Parágrafo Doze ? Aplicação supletiva das regras do RGPS ao RPPS
5.11. Parágrafo Treze ? Aplicação do Regime Geral de Previdência Social
5.12. Parágrafo Quatorze ?Previdência complementar no serviço público
5.13. Parágrafo Quinze ?Previdência complementar no serviço público
5.14. Parágrafo Dezenove ? Abono de permanência
5.14.1. Artigo 8º e artigo 3º, § 3º, da Emenda ? Regras de transição do abono de permanência para o servidor federal
5.15. Parágrafo Vinte ? Órgão gestor de RPPS
5.16. Parágrafo Vinte e Um ? Revogação da imunidade tributária
5.17. Parágrafo Vinte e Dois ? Vedação à criação de novos RPPS?s e exigência
de lei complementar federal com regras gerais
5.17.1. Artigo 9º da Emenda ? Regra de transição até a edição de lei complementar nacional sobre RPPS
6. Artigo 149 ? Contribuições extraordinárias e alíquotas progressivas no RPPS
7. Artigo 167 ? Afetação de recursos ao RPPS
DIREITO ADQUIRIDO E REGRAS DE TRANSIÇÃO NO RPPS DOS SERVIDORES EFETIVOS FEDERAIS
1. Artigo 4º ? Aposentadorias ? Regras de transição para os servidores federais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional ? servidores com regra ordinária e professores do ensino básico
2. Artigo 20 ? Aposentadorias ? Regras de transição para os servidores federais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional ? Servidores com regra ordinária e professores do ensino básico
3. Artigo 5º ? Aposentadorias ? Regras de transição para os policiais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
4. Artigo 21 ? Aposentadoria especial por agentes nocivos ? Regras de transição para os servidores federais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
5. Artigo 11 ? Contribuições dos servidores federais
6. Regras de transição sobre o abono de permanência do servidor federal
REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA TITULARES DE MANDATO ELETIVO
DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Artigo 109, § 3º ? Competência federal delegada à Justiça Estadual
2. Artigo 194, parágrafo único, inciso VI ? Contabilidade da seguridade social
3. Artigo 195 ? custeio da seguridade social
3.1. Inciso II ? Progressividade de alíquotas para segurados
3.2. Parágrafo Nono ? Progressividade para empresas
3.3. Parágrafo Onze ? Moratória e parcelamento das contribuições das empresas
3.4. Parágrafo Treze ? Revogado ? Substituição da folha de remuneração das empresas
3.5. Parágrafo Quatorze ? Valor mínimo de contribuição do segurado
4. Artigo 201 ? Regime Geral de Previdência Social
4.1. Caput do artigo 201
4.2 Incisos I 200
4.2.1. Artigo 26 da Emenda ? Regras para cálculo da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente até a edição de lei de regulamentação
4.2.2. Artigo 23 da Emenda ? Regras para a pensão por morte dos segurados do RGPS que morrerem após a data da publicação da Emenda
4.3. Parágrafo Primeiro ? Aposentadorias especiais
4.3.1 Regra de transição para a aposentadoria do deficiente até a edição de Lei Complementar (art. 22 da emenda)
4.3.2 Regra de transição para a aposentadoria especial por agentes nocivos até a edição de Lei Complementar (art. 19 da emenda)
4.4. Parágrafo sétimo e oitavo? Aposentaria por idade e tempo de contribuição comum e de professor
4.4.1. Artigo 19 da emenda ? Regras de transição ao regramento permanente enquanto não editada a lei de que trata o artigo 201, § 7º, i, da constituição
4.5. Parágrafos 9º E 9º-A ? Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição
4.6. Parágrafo 10 ? Cobertura de Benefícios não Programados pelo Setor Privado
4.7. Parágrafos 12 E 13 ? Sistema Especial de Inclusão Previdenciária
4.8. Parágrafo 14 ? Tempo de Contribuição Fictício
4.9. Parágrafo 15 ? Acumulação de Benefícios
4.10. Parágrafo 16 ? Aposentadoria Compulsória dos Empregados das Estatais
5. Artigo 202 ? Previdência Complementar privada
REGRAS DE TRANSIÇÃO E DIREITO ADQUIRIDO NO RGPS DOS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES
2. Artigo 15 ? Aposentadorias ? Regras de transição para os segurados que in- gressaram até a data da publicação da reforma constitucional
3. Artigo 16 ? Aposentadorias ? Regras de transição para os segurados que in- gressaram até a data da publicação da reforma constitucional
4. Artigo 17 ? Aposentadorias ? Regras de transição para os segurados que in- gressaram até a data da publicação da reforma constitucional
5. Artigo 18 ? Aposentadorias ? Regras de transição para os segurados que in- gressaram até a data da publicação da reforma constitucional
6. Artigo 20 ? Aposentadorias ? Regras de transição para os segurados que in- gressaram até a data da publicação da reforma constitucional
7. Artigo 21 ? Aposentadorias especiais por agentes nocivos? Regras de transi- ção para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma
8. Artigo 27 ? Salário-família, auxílio-reclusão e abono PIS/PASESP ? Regra de transição
9. Artigo 28 ? Contribuição do empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico ? Regra de transição
DOS TEMAS DIVERSOS
1. A situação dos trabalhadores rurais, pescadores artesanais e garimpeiros na Reforma Constitucional
2. Não recepção do artigo 29-C da Lei 8.213/91 (Regra 85/95 e 86/96 para mulheres e homens)
3. Sistema especial de dados ? Artigo 12
4. Tempo fictício, tempo especial, CNIS do segurado especial e nulidade do ato de concessão da aposentadoria ? Artigo 25
5. Contribuições PIS/PASEP (alteração artigo 239 da constituição)
6. Contribuição sobre o lucro líquido dos bancos ? Artigo 32
7. Extinção da DRU na seguridade social
8. Dispositivos expressamente revogados ? Artigo 35
9. Vigência ? Artigo 36
TEXTO DA EMENDA 103/2019
REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO Guilherme de Souza