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Timestamp: 2018-07-23 04:29:46+00:00
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Jornal Oficial da União Europeia L 139. Legislação. Atos não legislativos. 58. o ano. Edição em língua portuguesa. 5 de junho de PDF
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Iago Vilanova Aquino
1 Jornal Oficial da União Europeia L 139 Edição em língua portuguesa Legislação 58. o ano 5 de junho de 2015 Índice II Atos não legislativos REGULAMENTOS Regulamento de Execução (UE) 2015/864 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n. o 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) ( 1 )... 1 Regulamento de Execução (UE) 2015/865 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. o, n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 1225/2009 do Conselho 12 Regulamento de Execução (UE) 2015/866 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que denuncia a aceitação do compromisso relativo a três produtores-exportadores ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas Regulamento de Execução (UE) 2015/867 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas ( 1 ) Texto relevante para efeitos do EEE Os atos cujos títulos são impressos em tipo fino são atos de gestão corrente adotados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os atos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
3 L 139/1 II (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/864 DA COMISSÃO de 4 de junho de 2015 que altera o Regulamento (CE) n. o 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n. o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n. o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão ( 1 ), nomeadamente o artigo 74. o, n. o 1, e o artigo 132. o, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 22. o, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 340/2008 da Comissão ( 2 ), as taxas e os emolumentos previstos nesse regulamento são revistos anualmente em função da taxa da inflação avaliada por meio do Índice Europeu de Preços no Consumidor e publicada pelo Eurostat em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 2494/95 do Conselho ( 3 ). (2) Em resultado desta revisão anual, levada a cabo em 2014, essas taxas devem ser ajustadas em conformidade com a taxa anual de inflação média aplicável, publicada pelo Eurostat, de 1,5 % para o ano de (3) O ajustamento das taxas e dos emolumentos é fixado a um nível tal que as receitas deles resultantes, em combinação com outras fontes de receitas da Agência nos termos do artigo 96. o, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 1907/2006, são suficientes para cobrir o custo dos serviços prestados. (4) O Conselho de Administração da Agência deve, no âmbito das competências que lhe são cometidas pelo Regulamento (CE) n. o 1907/2006, continuar a acompanhar os esforços prosseguidos pela Agência no sentido de obter ganhos de eficiência, a fim de encontrar a melhor relação entre os recursos utilizados e os resultados alcançados. A Comissão deve ter em conta o parecer do Conselho de Administração na próxima revisão das taxas e dos emolumentos da Agência, em conformidade com o artigo 22. o, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 340/2008 da Comissão. (5) O Regulamento (CE) n. o 340/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade. ( 1 ) JO L 396 de , p. 1. ( 2 ) Regulamento (CE) n. o 340/2008 da Comissão, de 16 de abril de 2008, relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 107 de , p. 6). ( 3 ) Regulamento (CE) n. o 2494/95 do Conselho, de 23 de outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (JO L 257 de , p. 1).
4 L 139/ (6) Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento não deve ser aplicável às apresentações válidas que se encontrem pendentes na data da sua entrada em vigor. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133. o do Regulamento (CE) n. o 1907/2006, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os anexos I a VIII do Regulamento (CE) n. o 340/2008 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento não é aplicável às apresentações válidas que se encontrem pendentes à data da sua entrada em vigor. Artigo 3. o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de junho de Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER
5 L 139/3 ANEXO «ANEXO I Taxas por registos apresentados nos termos dos artigos 6. o, 7. o ou 11. o do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Quadro 1 Taxas normais Apresentação individual Apresentação conjunta Taxa para substâncias na gama de 1 a 10 toneladas EUR EUR Taxa para substâncias na gama de 10 a 100 toneladas EUR EUR Taxa para substâncias na gama de 100 a toneladas EUR EUR Taxa para substâncias na gama superior a toneladas EUR EUR Quadro 2 Taxas reduzidas para PME Médias empresas individual) Médias empresas conjunta) Pequenas empresas individual) Pequenas empresas conjunta) Microempresas individual) Microempresas conjunta) Taxa para substâncias na gama de 1 a 10 toneladas Taxa para substâncias na gama de 10 a 100 toneladas Taxa para substâncias na gama de 100 a toneladas Taxa para substâncias na gama superior a toneladas EUR 848 EUR 609 EUR 457 EUR 87 EUR 65 EUR EUR EUR EUR EUR 234 EUR 175 EUR EUR EUR EUR EUR 625 EUR 469 EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR ANEXO II Taxas por registos apresentados nos termos do artigo 17. o, n. o 2, do artigo 18. o, n. os 2 e 3, ou do artigo 19. o do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Quadro 1 Taxas normais Apresentação individual Apresentação conjunta Taxa EUR EUR
6 L 139/ Quadro 2 Taxas reduzidas para PME Médias empresas individual) Médias empresas conjunta) Pequenas empresas individual) Pequenas empresas conjunta) Microempresas individual) Microempresas conjunta) Taxa EUR 848 EUR 609 EUR 457 EUR 87 EUR 65 EUR ANEXO III Taxas por atualização de registos nos termos do artigo 22. o do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Quadro 1 Taxas normais por atualização da gama de tonelagem Apresentação individual Apresentação conjunta Da gama de 1-10 toneladas para a gama de toneladas EUR EUR Da gama de 1-10 toneladas para a gama de toneladas Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a toneladas Da gama de toneladas para a gama de toneladas Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a toneladas Da gama de toneladas para a gama superior a toneladas EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR Quadro 2 Taxas reduzidas para PME por atualização da gama de tonelagem Médias empresas individual) Médias empresas conjunta) Pequenas empresas individual) Pequenas empresas conjunta) Microempresas individual) Microempresas conjunta) Da gama de 1-10 toneladas para a gama de toneladas Da gama de 1-10 toneladas para a gama de toneladas Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a toneladas EUR EUR EUR 770 EUR 147 EUR 110 EUR EUR EUR EUR EUR 538 EUR 404 EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR
7 L 139/5 Médias empresas individual) Médias empresas conjunta) Pequenas empresas individual) Pequenas empresas conjunta) Microempresas individual) Microempresas conjunta) Da gama de toneladas para a gama de toneladas Da gama de toneladas para a gama superior a toneladas Da gama de toneladas para a gama superior a toneladas EUR EUR EUR EUR 391 EUR 294 EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR 795 EUR Quadro 3 Taxas por outras atualizações Tipo de atualização Mudança na identidade do registante que implique mudança de personalidade jurídica EUR Tipo de atualização Apresentação individual Apresentação conjunta Mudança no acesso concedido à informação constante da apresentação Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos EUR EUR Gama de tonelagem pertinente EUR EUR Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo Informações da ficha de dados de segurança Designação comercial da substância Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119. o, n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119. o, n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR EUR
8 L 139/ Quadro 4 Taxas reduzidas por outras atualizações para PME Tipo de atualização Médias empresas Pequenas empresas Microempresas Mudança na identidade do registante que implique mudança de personalidade jurídica EUR 571 EUR 82 EUR Tipo de atualização Médias empresas individual) Médias empresas conjunta) Pequenas empresas individual) Pequenas empresas conjunta) Microempresas individual) Microempresas conjunta) Mudança no acesso concedido à informação constante da apresentação Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos Gama de tonelagem pertinente Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo Informações da ficha de dados de segurança Designação comercial da substância Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119. o, n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119. o, n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos EUR EUR EUR EUR 245 EUR 183 EUR EUR 795 EUR 571 EUR 428 EUR 82 EUR 61 EUR EUR EUR EUR EUR 245 EUR 183 EUR EUR EUR EUR 856 EUR 163 EUR 122 EUR EUR 795 EUR 571 EUR 428 EUR 82 EUR 61 EUR EUR 795 EUR 571 EUR 428 EUR 82 EUR 61 EUR EUR 795 EUR 571 EUR 428 EUR 82 EUR 61 EUR ANEXO IV Taxas por pedidos nos termos do artigo 10. o, alínea a), subalínea xi), do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Quadro 1 Taxas normais Elementos de informação para os quais se solicita confidencialidade Apresentação individual Apresentação conjunta Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos EUR EUR Gama de tonelagem pertinente EUR EUR
9 L 139/7 Elementos de informação para os quais se solicita confidencialidade Apresentação individual Apresentação conjunta Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo EUR EUR Informações da ficha de dados de segurança EUR EUR Designação comercial da substância EUR EUR Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119. o, n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119. o, n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos EUR EUR EUR EUR Quadro 2 Taxas reduzidas para PME Elementos de informação para os quais se solicita confidencialidade Médias empresas individual) Médias empresas conjunta) Pequenas empresas individual) Pequenas empresas conjunta) Microempresas individual) Microempresas conjunta) Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos EUR EUR EUR EUR 245 EUR 183 EUR Gama de tonelagem pertinente EUR 795 EUR 571 EUR 428 EUR 82 EUR 61 EUR Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo Informações da ficha de dados de segurança Designação comercial da substância Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119. o, n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119. o, n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos EUR EUR EUR EUR 245 EUR 183 EUR EUR EUR EUR 856 EUR 163 EUR 122 EUR EUR 795 EUR 571 EUR 428 EUR 82 EUR 61 EUR EUR 795 EUR 571 EUR 428 EUR 82 EUR 61 EUR EUR 795 EUR 571 EUR 428 EUR 82 EUR 61 EUR
10 L 139/ ANEXO V Taxas e emolumentos por notificações PPORD nos termos do artigo 9. o n. o 1907/2006 do Regulamento (CE) Quadro 1 Taxas por notificações PPORD Taxa normal Taxa reduzida para médias empresas Taxa reduzida para pequenas empresas Taxa reduzida para microempresas 544 EUR 353 EUR 190 EUR 27 EUR Quadro 2 Emolumentos por prorrogação de uma isenção PPORD Emolumentos normais Emolumentos reduzidos para médias empresas Emolumentos reduzidos para pequenas empresas Emolumentos reduzidos para microempresas EUR 707 EUR 380 EUR 54 EUR ANEXO VI Taxas por pedido de uma autorização nos termos do artigo 62. o n. o 1907/2006 do Regulamento (CE) Quadro 1 Taxas normais Taxa de base Taxa adicional por substância Taxa adicional por utilização Taxa adicional por requerente EUR EUR EUR O requerente adicional não é uma PME: EUR O requerente adicional é uma média empresa: EUR O requerente adicional é uma pequena empresa: EUR O requerente adicional é uma microempresa: EUR
11 L 139/9 Quadro 2 Taxas reduzidas para médias empresas Taxa de base Taxa adicional por substância Taxa adicional por utilização Taxa adicional por requerente EUR EUR EUR O requerente adicional é uma média empresa: EUR O requerente adicional é uma pequena empresa: EUR O requerente adicional é uma microempresa: EUR Quadro 3 Taxas reduzidas para pequenas empresas Taxa de base Taxa adicional por substância Taxa adicional por utilização EUR EUR EUR Taxa adicional por requerente O requerente adicional é uma pequena empresa: EUR O requerente adicional é uma microempresa: EUR Quadro 4 Taxas reduzidas para microempresas Taxa de base Taxa adicional por substância Taxa adicional por utilização Taxa adicional por requerente EUR EUR EUR Requerente adicional: EUR ANEXO VII Emolumentos por revisão de uma autorização nos termos do artigo 61. o do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Quadro 1 Emolumentos normais Emolumentos de base Emolumentos adicionais por utilização EUR EUR
12 L 139/ Emolumentos adicionais por substância Emolumentos adicionais por requerente EUR O requerente adicional não é uma PME: EUR O requerente adicional é uma média empresa: EUR O requerente adicional é uma pequena empresa: EUR O requerente adicional é uma microempresa: EUR Quadro 2 Emolumentos reduzidos para médias empresas Emolumentos de base Emolumentos adicionais por utilização Emolumentos adicionais por substância Emolumentos adicionais por requerente EUR EUR EUR O requerente adicional é uma média empresa: EUR O requerente adicional é uma pequena empresa: EUR O requerente adicional é uma microempresa: EUR Quadro 3 Emolumentos reduzidos para pequenas empresas Emolumentos de base Emolumentos adicionais por utilização Emolumentos adicionais por substância EUR EUR EUR Emolumentos adicionais por requerente O requerente adicional é uma pequena empresa: EUR O requerente adicional é uma microempresa: EUR Quadro 4 Emolumentos reduzidos para microempresas Emolumentos de base Emolumentos adicionais por utilização Emolumentos adicionais por substância Emolumentos adicionais por requerente EUR EUR EUR O requerente adicional é uma microempresa: EUR
13 L 139/11 ANEXO VIII Taxas por interposição de recurso nos termos do artigo 92. o do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Quadro 1 Taxas normais Recurso contra decisão tomada nos termos do: Taxa Artigo 9. o ou artigo 20. o do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Artigo 27. o ou artigo 30. o do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Artigo 51. o do Regulamento (CE) n. o 1907/ EUR EUR EUR Quadro 2 Taxas reduzidas para PME Recurso contra decisão tomada nos termos do: Taxa Artigo 9. o ou artigo 20. o do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Artigo 27. o ou artigo 30. o do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 Artigo 51. o do Regulamento (CE) n. o 1907/ EUR EUR EUR»
14 L 139/ REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/865 DA COMISSÃO de 4 de junho de 2015 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré- -esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. o, n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 1225/2009 do Conselho A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia ( 1 ) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11. o, n. o 2, Considerando o seguinte: 1. Medidas em vigor A. PROCEDIMENTO (1) Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, através do Regulamento (CE) n. o 383/2009 do Conselho ( 2 ), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 986/2012 do Conselho ( 3 ), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China («China»). (2) As medidas instituídas assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem de 46,2 %, com exceção da Kiswire Qingdao, Ltd (0 %) bem como da Ossen Innovation Materials Co. Joint Stock Company Ltd e da Ossen Jiujiang Steel Wire Cable Co. Ltd (ambas com 31,1 %). 2. Pedido de um reexame da caducidade (3) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente ( 4 ) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu, em 7 de fevereiro de 2014, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11. o, n. o 2, do regulamento de base. (4) O pedido foi apresentado pelo European Stress Information Service («ESIS») («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados arames e cordões para betão pré- -esforçado. (5) O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. 3. Início de um reexame da caducidade (6) Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15. o, n. o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 8 de maio de 2014, através da publicação de um aviso no ( 5 ) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11. o, n. o 2, do regulamento de base. ( 1 ) JO L 343 de , p. 51. ( 2 ) Regulamento (CE) n. o 383/2009 do Conselho, de 5 de Maio de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré- -tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China (JO L 118 de , p. 1). ( 3 ) Regulamento de Execução (UE) n. o 986/2012 do Conselho, de 22 de outubro de 2012, que clarifica o âmbito de aplicação dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n. o 383/2009 sobre as importações de determinados arames e cordões para betão pré-esforçado originários da República Popular da China (JO L 297 de , p. 1). ( 4 ) JO C 270 de , p. 12. ( 5 ) JO C 138 de , p. 33.
15 L 139/13 4. Períodos pertinentes abrangidos pelo inquérito de reexame da caducidade (7) O inquérito sobre as probabilidades de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2013 e 31 de março de 2014 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»). 5. Partes abrangidas pelo inquérito e pela amostragem (8) A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente, os produtores da União, os produtores-exportadores na China, os importadores e os utilizadores na União conhecidos como interessados, bem como os representantes da China. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (9) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na China e de importadores independentes na União, a Comissão indicou, no aviso de início, que poderia recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17. o do regulamento de base. (10) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na produção do produto similar. Esta amostra era constituída por cinco produtores da União, que representaram 64 % da produção total da indústria da União durante o período de inquérito do reexame. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a amostra provisória, não tendo, todavia, recebido quaisquer observações a este respeito. Por conseguinte, a amostra provisória foi confirmada e considerada representativa da indústria da União. (11) Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem no que diz respeito aos produtores- -exportadores na China e aos importadores independentes na União, estas partes foram convidadas a darem-se a conhecer e a fornecerem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. No entanto, dado que nenhuma destas partes se deu a conhecer, não foi necessário recorrer à amostragem em relação aos produtores- -exportadores e aos importadores independentes. 6. Questionários e verificação (12) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo e o interesse da União. (13) Para o efeito, a Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, assim como a todas as outras partes que o solicitaram, dentro dos prazos fixados no aviso de início, nomeadamente, os produtores-exportadores conhecidos na China, os produtores conhecidos em oito países terceiros com economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que ocorre a produção do produto similar, os produtores da União incluídos na amostra e os utilizadores conhecidos na União. (14) Foram recebidas respostas aos questionários dos cinco produtores da União incluídos na amostra e de doze outros produtores, bem como de um utilizador. Onze utilizadores e três fornecedores apresentaram por escrito as suas observações. Nenhum produtor-exportador chinês respondeu ao questionário. Foram recebidas três respostas ao questionário por parte de produtores de países terceiros com economia de mercado. (15) Realizaram-se visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) produtores da União incluídos na amostra: CB Trafilati Acciai, Tezze sul Breta, Itália; D&D Drótáru Ipari és Kereskedelmi, Miskolc, Hungria; DWK Drahtwerk GmbH, Colónia, Alemanha;
16 L 139/ Nedri Spanstaal, B.V.,Venlo, Países Baixos; Trenzas y Cables de Acero PSC, Santander, Espanha. b) produtor no país terceiro com economia de mercado: Scaw South Africa (Pty) Limited, Germiston, África do Sul. B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa (16) O produto em causa são os arames de aço não ligado e não galvanizado, arames de aço não ligado e galvanizado e cordões de arame de aço não ligado, galvanizado ou não, com um número de arames não superior a 18, que contenham, em peso, 0,6 %, ou mais, de carbono e cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex , ex , ex , ex e ex , e originários da China. Os cordões com sete arames, galvanizados (mas sem qualquer outro material de revestimento), em que o diâmetro do arame central é igual ou menos de 3 % superior ao diâmetro de qualquer um dos outros seis arames não são abrangidos pelas medidas atualmente em vigor nem são objeto do presente reexame. (17) O produto em causa é sobretudo utilizado na indústria de construção, em armaduras para betão (concreto), mas também se encontra em elementos de suspensão e pontes estaiadas. É produzido a partir de fios-máquina de aço de elevado teor de carbono, que são limpos, estirados, aquecidos e no caso dos cordões bobinados num padrão helicoidal por forma a obter características específicas de diâmetro, resistência e estabilidade. 2. Produto similar (18) O inquérito de reexame confirmou que os arames e cordões para betão pré-esforçado produzidos e vendidos pela indústria da União na União, os produzidos e vendidos no mercado interno da África do Sul, que foi utilizada como país análogo, e os produzidos na China e potencialmente vendidos para a União têm essencialmente as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base. (19) Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1. o, n. o 4, do regulamento de base. C. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING 1. Observações preliminares (20) Em conformidade com o artigo 11. o, n. o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping por parte da China. (21) A China exportou quantidades negligenciáveis do produto em causa durante o período de inquérito do reexame. Por conseguinte, não há probabilidade de continuação do dumping por parte da China. A avaliação limitou-se à probabilidade de reincidência de dumping com base nos preços de exportação para outros países terceiros. (22) Tal como indicado no considerando 14, a Comissão não recebeu qualquer resposta dos produtores-exportadores chineses. Assim, na ausência de colaboração dos produtores-exportadores da China, a análise global, incluindo o cálculo do dumping, baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18. o do regulamento de base. As autoridades chinesas foram, por conseguinte, informadas da intenção da Comissão de aplicar o artigo 18. o do regulamento de base e de basear as suas conclusões nos dados disponíveis. (23) Por conseguinte, a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping foi avaliada recorrendo à informação constante do pedido de reexame da caducidade, conjugada com outras fontes de informação, tais como estatísticas sobre o comércio relativas a importações e exportações (Eurostat e estatísticas da China e de outros países terceiros) e relatórios setoriais.
17 L 139/15 2. País análogo (24) Em conformidade com o disposto no artigo 2. o, n. o 7, alínea a), do regulamento de base, a China não é considerada um país com economia de mercado. No inquérito inicial, a Turquia foi utilizada como país terceiro com economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal («país análogo»). (25) No aviso de início, a Comissão: i) propôs utilizar novamente a Turquia como país análogo no reexame da caducidade, conforme sugerido pelo requerente; ii) identificou outros países terceiros com economia de mercado que exportam arames e cordões para betão pré-esforçado para a União, nomeadamente, o Brasil, a Índia, a Rússia, a África do Sul, a Coreia do Sul e a Tailândia. Estes países registaram os níveis mais elevados de importações de arames e cordões para betão pré-esforçado na União em 2013 (com base nos dados do Eurostat). (26) A Comissão examinou a eventual produção e vendas de arames e cordões para betão pré-esforçado nesses países terceiros com economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que ocorre a produção de arames e cordões para betão pré-esforçado. A Comissão contactou produtores e respetivas associações industriais em sete países produtores de aço mencionados no aviso de início, bem como nos EUA. (27) A Comissão recebeu respostas ao questionário de produtores da Índia, da África do Sul e da Turquia. O requerente levantou objeções à utilização da Índia como país análogo, alegando que o seu mercado interno está sujeito a distorções em virtude dos subsídios concedidos pelo governo à indústria siderúrgica. A Comissão não recebeu observações por parte de outras partes interessadas. (28) Com base nos elementos seguintes, a Comissão concluiu que a África do Sul seria o país análogo mais adequado no presente reexame: Cobertura integral dos tipos do produto em causa, Existência de normas de qualidade aplicáveis às características físicas e técnicas de base idênticas às do mercado da União, Qualidade e exaustividade dos dados apresentados nas respostas ao questionário, Existência de um nível de concorrência suficiente no mercado interno, Volume suficiente das vendas no mercado interno do produtor que colaborou no inquérito. 3. Dumping provável durante o período de inquérito do reexame 3.1. Determinação do valor normal (29) A informação facultada pelo produtor do país análogo que colaborou no inquérito foi utilizada como base para a determinação do valor normal para a China, em conformidade com o artigo 2. o, n. o 7, alínea a), do regulamento de base. (30) A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno pelo produtor do país análogo que colaborou no inquérito era representativo. As vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes constituíram, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação de arames e cordões para betão pré-esforçado para países terceiros utilizados no cálculo do dumping durante o período de inquérito do reexame. Nesta base, as vendas totais, no mercado interno do país análogo, do produto similar pelo produtor que colaborou no inquérito foram representativas. (31) Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para os países terceiros utilizados no cálculo do dumping. (32) Em seguida, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito do reexame, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2. o, n. o 4, do regulamento de base.
18 L 139/ (33) O valor normal baseia-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se: a) o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e b) o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção. (34) Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito do reexame. (35) O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito do reexame, se: a) o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou b) o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção. (36) No caso de um tipo do produto do qual não existiram vendas no mercado interno do país análogo, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção médios ponderados do produto similar uma percentagem razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, em conformidade com o artigo 2. o, n. o 3, do regulamento de base. (37) Nos termos do artigo 2. o, n. o 6, do regulamento de base, este montante foi estabelecido com base nos dados efetivos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais realizadas pelo produtor que colaborou no inquérito no país análogo Determinação do preço de exportação provável (38) Dada a ausência de colaboração por parte de todos os produtores-exportadores chineses, os preços de exportação tiveram de ser determinados com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18. o do regulamento de base. (39) A Comissão analisou as estatísticas do Eurostat. As quantidades importadas do produto importado da China foram muito limitadas, pelo que os respetivos preços não foram considerados representativos. (40) A Comissão analisou as estatísticas de comércio da China. Estas estatísticas classificaram o produto em causa em códigos SH que incluíam outros produtos de valor significativamente mais elevado, tais como produtos de aço inoxidável e cabos de aço. Por conseguinte, a Comissão considerou que as estatísticas de comércio da China não poderiam ser utilizadas para estabelecer o preço de exportação provável do produto em causa. (41) A Comissão selecionou os principais países de destino das exportações chinesas efetuadas ao abrigo dos códigos SH que incluíam o produto em causa (Brasil, Japão, Malásia, Coreia do Sul, EUA e Vietname). A Comissão examinou ainda se as estatísticas de importação destes países permitiam identificar os arames e cordões para betão pré-esforçado como produto em causa e mostravam que tinham sido importados volumes significativos desses arames e cordões para betão pré-esforçado. Uma vez que só as estatísticas de comércio de alguns países preenchiam ambos os critérios, o preço de exportação provável foi estabelecido com base nessas estatísticas de comércio relativas a importações provenientes da China Comparação (42) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação provável foi efetuada numa base FOB China. (43) A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2. o, n. o 10, do regulamento de base. Sempre que aplicável, procedeu- -se a ajustamentos para ter em conta as diferenças de custos de transporte, seguro, IVA não reembolsável, custos de exportação, abatimentos e descontos.
19 L 139/ Dumping provável durante o período de inquérito do reexame (44) Com base no que precede, a margem de dumping provável, na aceção do artigo 11. o, n. o 2, do regulamento de base, foi de 27,2 %. 4. Evolução das exportações em caso de revogação das medidas 4.1. Capacidade de produção dos produtores-exportadores (45) Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, foram utilizadas as seguintes fontes: informações fornecidas pelo requerente, publicações divulgadas ao público, informações recolhidas no inquérito inicial. (46) A indústria siderúrgica chinesa é conhecida como sendo, de longe, a maior do mundo. De acordo com as informações facultadas pelo requerente, a China registou, em 2013, uma produção anual entre 2,5 e 3 milhões de toneladas de arames e cordões para betão pré-esforçado, sendo a capacidade estimada de 4 a 5 milhões de toneladas. Desta produção, entre 1 e 1,5 milhões de toneladas foram exportados para países terceiros e entre 1 e 2 milhões de toneladas foram vendidos no mercado interno. As importações de arames e cordões para betão pré- -esforçado na China foram negligenciáveis. A capacidade de produção não utilizada da China (entre 1,5 e 2 milhões de toneladas) corresponde ao triplo da dimensão do mercado da União. (47) O requerente estimou que a capacidade de produção de arames e cordões para betão pré-esforçado da China ultrapassa largamente 11 milhões de toneladas por ano. Dado que as vendas no mercado interno e de exportação rondam 6 a 7 milhões de toneladas por ano, a capacidade não utilizada total seria assim superior a 4 milhões de toneladas. (48) Neste contexto, antes da instituição das medidas, as importações provenientes da China septuplicaram em três anos, atingindo perto de toneladas (ou seja, 8,2 % do consumo durante o inquérito inicial mas 17 % do consumo do mercado da União no período de inquérito do reexame). (49) Assim, em caso de revogação das medidas, há um risco considerável de os produtores-exportadores chineses virem a vender quantidades substanciais de arames e cordões para betão pré-esforçado para o mercado da União Atratividade do mercado da União (50) Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, as conclusões assentam nos dados disponíveis. A avaliação do risco de desvio do comércio para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas, baseia-se nas fontes publicamente disponíveis. (51) O mercado da União, que é substancial, tinha um valor estimado de 365 milhões de euros no período de inquérito do reexame. Além disso, em relação ao preço de venda médio da indústria da União, o presente inquérito estabeleceu em 47 % o nível de subcotação das exportações chinesas para os países terceiros pertinentes referidos no considerando 41. Estas diferenças de preço mostram claramente a atratividade do mercado da União e a capacidade dos chineses de praticarem uma concorrência pelos preços, caso as medidas sejam revogadas. (52) Na sequência da divulgação, as partes interessadas facultaram elementos que, para além dos preços no mercado da União, demonstram a atratividade do mercado da União. Estes elementos compreendem: Processos de adjudicação de contratos transparentes e previsíveis, Condições de pagamento favoráveis, Grandes clientes com um elevado consumo de grandes quantidades de arames e cordões para betão pré- -esforçado, Recuperação do setor da construção em alguns Estados-Membros.
20 L 139/ Estes elementos mostram que o preço não é o único fator que torna a União um mercado atrativo para os exportadores chineses. (53) À luz do que precede, a Comissão concluiu que existe um risco considerável de desvio do comércio de países terceiros menos atrativos para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas. 5. Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de dumping (54) A capacidade não utilizada disponível na China e a atratividade do mercado da União permitem concluir que existe o risco de um aumento significativo das exportações chinesas objeto de dumping do produto em causa, caso as medidas em vigor venham a caducar. D. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA UNIÃO (55) O produto similar foi fabricado por 21 produtores da União durante o período considerado. Estas 21 empresas constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4. o, n. o 1, do regulamento de base. E. SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO 1. Consumo da União (56) A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando as vendas da indústria da União no mercado da União às importações provenientes da China e de outros países terceiros, utilizando os dados do Eurostat ao nível do código TARIC (Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia). (57) Nesta base, o consumo da União evoluiu da seguinte forma: Quadro 1 Consumo da União PIR Consumo total da União (toneladas) Índice Fonte: Eurostat e respostas ao questionário (58) O consumo da União diminuiu 12 % durante o período considerado. Esta diminuição da procura, que ocorreu sobretudo em , refletiu a tendência geral observada no setor da construção na sequência da crise financeira. 2. Importações provenientes do país em causa 2.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa (59) O volume e a parte de mercado das importações provenientes da China foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat.
21 L 139/19 (60) O volume das importações na União provenientes do país em causa e a parte de mercado registaram a seguinte evolução: Quadro 2 Volume e parte de mercado das importações da China País PIR China Volume (toneladas) Índice Parte de mercado 0,1 % 0,0 % 0,1 % 0,0 % 0,0 % Fonte: Eurostat (TARIC) (61) A instituição das medidas anti-dumping quase pôs termo às importações chinesas. Ao longo do período considerado, as importações provenientes da China foram bastante reduzidas, tendo diminuído de 676 toneladas em 2010 (0,1 % do mercado da União) para 99 toneladas durante o período de inquérito do reexame Preço das importações provenientes do país em causa (62) As vendas muito reduzidas do produto em causa proveniente da China para a União durante o período de inquérito do reexame não puderam servir de base a qualquer conclusão válida. (63) Dado que não foi possível utilizar as estatísticas do comércio da China relativas às exportações chinesas para outros mercados (ver o considerando 40), recorreu-se a algumas estatísticas de comércio de países terceiros relativas a importações de arames e cordões para betão pré-esforçado provenientes da China (ver o considerando 41) para estabelecer o preço de exportação provável. (64) Procedeu-se a uma comparação entre os preços do produto similar produzido e vendido pela indústria da União e os dos arames e cordões para betão pré-esforçado produzidos na China e vendidos a determinados países terceiros, corrigidos para o nível CIF-fronteira da União. (65) A comparação dos preços revelou uma forte margem de subcotação provável de 47 %. 3. Importações provenientes de outros países terceiros não sujeitos a medidas (66) O volume, a parte de mercado e os preços das importações provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo: Quadro 3 Volume e parte de mercado das importações de outros países terceiros País PIR Tailândia Volume (toneladas) Índice Parte de mercado 2,0 % 2,3 % 2,3 % 1,6 % 1,3 %
22 L 139/ País PIR África do Sul Volume (toneladas) Índice Parte de mercado 0,3 % 0,1 % 0,3 % 1,3 % 1,3 % Outros Volume (toneladas) Índice Parte de mercado 2,3 % 2,8 % 3,3 % 2,4 % 2,2 % Todos os países terceiros (exceto a China) Volume (toneladas) Índice Parte de mercado 4,6 % 5,2 % 5,9 % 5,3 % 4,8 % Fonte: Eurostat (TARIC) (67) A parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiro com exceção da China manteve-se relativamente estável, entre 4,6 % e 5,9 %, durante o período considerado. Mais de metade dessas importações provieram da Tailândia e da África do Sul. A Índia, a Rússia e a Ucrânia foram outros dos países de exportação. 4. Situação económica da indústria da União (68) Em conformidade com o artigo 3. o, n. o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos que influenciam a situação da indústria da União Indicadores macroeconómicos Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade (69) A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: Quadro 4 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade PIR Volume de produção (toneladas) Índice Capacidade de produção
23 L 139/ PIR Índice Utilização da capacidade 66 % 63 % 66 % 66 % 70 % Índice Fonte: respostas ao questionário (todos os produtores) (70) A produção da União diminuiu 12 % durante o período considerado. Dada a estabilidade da parte de mercado da indústria da União, a produção acompanhou de perto a evolução do consumo do produto em causa no mercado da União. (71) A indústria da União reagiu a esta diminuição dos volumes de produção mediante um grande esforço de reestruturação. Esta reestruturação fez com que a capacidade de produção diminuísse 18 % durante o período considerado, ultrapassando a redução da procura. (72) Em consequência, a utilização da capacidade aumentou de 66 % para 70 % durante o período considerado. Não obstante, continuou abaixo dos seus níveis máximos, o que leva a crer que a capacidade excedentária da indústria da União se manteve Volume de vendas e parte de mercado (73) O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União na União evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado: Quadro 5 Volume de vendas e parte de mercado PIR Volume de vendas no mercado da União (em toneladas) Índice Parte de mercado 95,3 % 94,8 % 94,0 % 94,7 % 95,2 % Índice Fonte: respostas ao questionário (todos os produtores) (74) O volume de vendas do produto similar efetuadas pela indústria da União diminuiu 12 % durante o período considerado, acompanhando a evolução do consumo da União. (75) A parte de mercado da indústria da União manteve-se, em geral, estável no período considerado. O preço médio da indústria da União foi 10 % inferior ao preço médio das importações provenientes de países terceiros nos três últimos anos do período em análise, antes dos quais fora praticamente equivalente.
24 L 139/ Crescimento (76) O volume de vendas da indústria da União diminuiu na mesma proporção que o consumo da União, traduzindo- -se numa parte de mercado estável de 95,2 % Emprego e produtividade (77) Durante o período considerado o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma: Quadro 6 Emprego e produtividade PIR Número de trabalhadores Índice Produtividade (toneladas/trabalhador) Índice Fonte: respostas ao questionário (todos os produtores) (78) Em virtude da reestruturação da indústria, o emprego na indústria da União diminuiu significativamente durante o período considerado, passando de trabalhadores em 2010 para trabalhadores no período de inquérito do reexame. (79) A produtividade aumentou 9 % durante o período considerado, porque o emprego sofreu uma redução mais acentuada do que a produção da União Indicadores microeconómicos Preços e fatores que influenciam os preços (80) Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo: Quadro 7 Preços de venda médios na União PIR Preço unitário médio de venda na União (EUR/tonelada) Índice Custo unitário da produção (EUR/tonelada) Índice Fonte: respostas ao questionário (produtores incluídos na amostra)