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Timestamp: 2019-05-21 08:43:46+00:00
Document Index: 2307669

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 25', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'artigo 156']

DOM-SP 2/10/2015 - Pg. 26 - Normal | Diário Oficial do Município de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 26 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Outubro de 2015
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2015-2-178
DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ 15
PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DEFIS-G
2015-0.115.883-6 CGPN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA DEFERIDO
CONHECO DO RECURSO PORQUANTO INTERPOSTO NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE E, NO MERITO, A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES DO EXPEDIENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, E DETERMINO A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE EMEPIGRAFE NO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS ECONTRIBUICOES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE 01/01/2015.
2015-0.134.297-1 ELOISA MARIA MILLAS HASHIMOTO INDEFERIDO
NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO POSTO QUE INTEMPESTIVO. CONTUDO, AVISTA DAS INFORMACOES QUANTO A REGULARIDADE FISCAL, DETERMINO DE OFICIO A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE EM EPIGRAFE NO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS E CONTRIBUICOES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE 01/01/2015.
2015-0.139.268-5 BNG CONSULTORIA E CORRETORA DE SUGUROS
CONHECO DO PRESENTE RECURSO PORQUANTO INTERPOSTO NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE E, NO MERITO, A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES DO EXPEDIENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, E DETERMINO A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE EM EPIGRAFE NO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADACO DE TRIBUTOS E CONTRIBUICOES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2015. ANOTE-SE,PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE O CONTRIBUINTE E ENCAMINHE-SE A SF/SUREMDEFIS/DISDI PARA PROSSEGUIMENTO, E NA SEQUENCIA A SF/SUREM/DECAR/DICOP PARA REALOCACAO DO PAGAMENTO DE ISS DE INCIDENCIA 01/2014.
2015-0.184.844-1 TOLEZANO ADVOGADOS
CONHECO DO PRESENTE RECURSO PORQUANTO INTERPOSTO NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE E, NO MERITO, A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES DO EXPEDIENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, E DETERMINO A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE EM EPIGRAFE NO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS E CONTRIBUICOES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DEPEQUENO PORTE -SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2015.
2015-0.194.172-7 TIGER PROD EVENTOS LTDA ME
NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO POSTO QUE INTEMPESTIVO.CONTUDO,AVISTA DAS INFORMACOES QUANTO A REGULARIDADE CADASTRAL, DETERMINO DEOFICIO A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE EM EPIGRAFE NO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS E CONTRIBUICOES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE 01/01/2015.
2015-0.198.529-5 PALETA PINTURA E PROPAGANDA LT DA
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES DO PRESENTE EXPEDIENTE, E COMPROVADO O RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE, DEFIRO A RESTITUICAO DO ISS NO VALOR DE R$ 73.015,03(SETENTA E TRES MIL E QUINZE REAIS, E TRESCENTAVOS), CONFORME DETALHADO NO QUADRO 06 DO FORMULARIO DE INFORMACAO PADRONIZADA DE FLS. N. 73. OS VALORES DEVEM SER ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N. 14.125/05. O INTERESSADO PODERA CONSULTAR LIBERACAO DA RESTITUICAO NO ENDERECO WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/DAT.
PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DISER
2011-0.353.563-0 SAENG ENGENHARIA E COM.LTDA PARCIALMENTE DEFERIDO
I.A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES DO PRESENTE PROCESSO, DEFIRO O CANCELAMENTO DE OFICIO DO CREDITO TRIBUTÁRIO INDEVIDAMENTE GER ADO PELA EMISSAO DE NOTAS FISCAIS ELETRONICAS DE SERVICOS, CONFOR ME SEGUE: MES DE INCIDENCIA, NUMERO DO RDT- NFS-E COM CREDITO TRI BUTARIO A SER CANCELADO; 12/2006,80.091.210, TODAS AS NFS-E ABARC ADAS PELO RDT; 11/2006, 80.137.229 - 02, 03; 4/2007, 80.221.335- 64, 66, 74; 11/2007, 80.221.351- 172, 175, 178; 12/2007, 80.255.4 93- 183; 03/2007,80.282.555- 58; 05/2007, 80.383.840- TODAS AS NF S-E ABARCADAS PELO RDT; 05/2008, 80.485.170- 270; 06/2008,80.564. 615- TODAS AS NFS-E ABARCADAS PELO RDT; 02/2008,80.647.596-216; 0 8/2008,80.741.975-TODAS AS NFS-E ABARCADAS PELO RDT; 12/2008,80.8 14.425-422, 423, 436, 437; 07/2008,80.817.262-TODAS AS NFS-E ABAR CADAS PELO RDT; 03/2009,81.064.365-482; II. A VISTA DAS INFORMACO ES CONSTANTES DO PRESENTE PROCESSO , INDEFIRO O CANCELAMENTO DE O FICIO DO CREDITO TRIBUTÁRIO GERADO PELA EMISSAO DE NOTAS FISCAIS ELETRONICAS DE SERVICOS, CONFORME SEGUE: MES DE INCIDENCIA, NUMER O DO RDT- NFS-E COM CREDITO TRIBUTÁRIO A SER MANTIDO; 12/2006, 80 .115.900- 18, 06/2007, 80.165.770- 104, 108; 08/2007, 80.165.788 - 135; 07/2007, 80.221.343- 116; 10/2007, 80.391.893- 161; 08/200 7, 80.217.265- 123, 124, 128, 129; 05/2007, 80.458.319- 79; 03/20 08, 80.539.068- 221; 04/2008, 80.669.417- 234, 236, 237, 238, 243 ; 01/2009, 83.908.064-440, 442; 02/2009, 84.619.406- 472.
2013-0.264.646-6 MEGA CORRESPODENTE BANCÁRIA LTDA DOCUMENTAL
1.DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE, EM FACE DA CONCLUSAO DO LEVANTAMENTO FISCAL.
2013-0.264.647-4 MEGA CORRESPONDENTE BANCARIO LT DA
2013-0.264.649-0 MEGA CORRESPONDENTE BANCARIO LT DA
2013-0.264.651-2 MEGA CORRESPONDENTE BANCARIO LT DA .
2013-0.264.652-0 MEGA CORRESPONDENTE BANCARIO LT DA
2013-0.264.653-9 MEGA CORRESPONDENTE BANCARIO LT DA
2013-0.264.654-7 MEGA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
2013-0.264.655-5 MEGA CORRESPODENTE BANCARIO LTDA
2013-0.264.656-3 MEGA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
2013-0.293.300-7 SAENG ENGENHARIA E COM.LTDA INDEFERIDO
I.A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE PROCESSO E CONSI DERANDO AS PROVIDENCIAS JA EFETIVADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2011-0.353.563.0, REFERENTES AO MESMO PEDIDO, BEM COMO A MANIFE STACAO REALIZADA PELO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA GERAL D O MUNICIPIO, INDEFIRO O CANCELAMENTO DE OFICIO DO CREDITO TRIBU TARIO GERADO PELA EMISSAO DE NOTAS FISCAIS ELETRONICAS DE SERVICO S RELACIONADAS PELO CONTRIBUINTE.
2013-0.310.560-4 IGUANA MIDIA-COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
I. INDEFIRO, A VISTA DAS INFORMACOES, A RESTITUICAO DO ISS INCIDE NCIAS 03/2012 E 02/2013, TENDO EM VISTA QUE O CONTRIBUINTE FOI AL VO DE OPERACAO FISCAL OVL 40.064.352 E OS VALORES FORAM CONSIDER ADOS VALIDOS, NADA A SER PROVIDENCIADO.
2014-0.005.892-5 NBK SPORTS LTDA
I.INDEFIRO, POR ABANDONO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, EM RAZAO D O NAO COMPARECIMENTO DO INTERESSADO A CHAMADA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE SÃO PAULO EM 18/04/2015;
2014-0.323.434-1 VALBRAC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
I .INDEFIRO, POR ABANDONO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, EM RAZAO DO NAO COMPARECIMENTO DO INTERESSADO A CHAMADA PUBLICADA NO DIARI O OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 19/06/2015;
2014-0.327.590-0 CINE JOIA ESPACO DE EVENTOS LTDA
2015-0.041.460-0 CADASTRA MARKETING DIGITAL LTDA
I .INDEFIRO, POR ABANDONO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, EM RAZAO D O NAO COMPARECIMENTO DO INTERESSADO A CHAMADA PUBLICADA NO DIAR IO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 23/07/2015;
2015-0.055.703-6 FERTIGRILLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
I. INDEFIRO, A VISTA DAS INFORMACOES, A RESTITUICAO DA TFE DO EXE RCICIO DE 2010 E 2011 TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE A COMPROVACAO DO NUMERO DE EMPREGADOS PARA ESTES EXERCICIOS.
2015-0.077.236-0 DZIGN COMERCIO E PUBLICIDADE LTDA ME
I. INDEFIRO, A VISTA DAS INFORMACOES, A RESTITUICAO DA TFE INCIDE NCIA 06/2009, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RECOLHIMENTO NO PERIOD O DE 2009 A 2013, PARA TANTO FORAM LAVRADOS OS AII NO PERIODO. NA DA A SER PROVIDENCIADO.
2015-0.080.333-9 PERNICHELLI TECNOLOGIA EM GESTAO OPERACIONAL LTDA
I. INDEFIRO, A VISTA DAS INFORMACOES, A RESTITUICAO DA TFE DO EXE RCICIO DE 2010 E 2011, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE A COMPROVACAO DO NUMERO DE EMPREGADOS PARA ESTES EXERCICIOS.
2015-0.093.179-5 MELHOR DESENV E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME
I.DEFIRO, A VISTA DAS INFORMACOES, A CORREÇÃO DO REGIME DE TRIBUT AÇÃO DE NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE NORMAL PARA SIMPLES NACIONAL, PARA AS INCIDENCIAS 05, 07 A 12/2009 E 01 A 05/2010. AS NFS-ES N 9, 10, 17, 18,25 51, 69, 87, 96 E 105 FORAM BLOQUEADAS PARA INIBIR A INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.
DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E COBRANCA
2013-0.059.760-3 LUIZ PEIXOTO MONTEIRO SORANSO DEFERIDO
I-CCM: 45319057. DEFIRO O PLEITO EM FACE DO PARECER EXPRESSO POR AMLURB-FISC E AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO TRSS 45000 DESDE 01/03/2013.
2014-0.152.662-0 PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS LTDA.
I-CCM:36529656. DEFIRO O PLEITO EM FACE DO PARECER EXPRESSO PELO DIRETOR DE GESTÃO DE SERVIÇO DE AMLURB E, AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO DE TRSS 45000 DESDE 30/05/2014.
2014-0.154.918-3 SANILAB SERVICOS DE SAÚDE S/C LTDA
I-CCM:87974800. DEFIRO O PLEITO EM FACE DO PARECER EXPRESSO PELO DIRETOR DE GESTÃO DE SERVIÇO DE AMLURB E, AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO DE TRSS 45000 DESDE 03/06/2014.
2014-0.169.887-1 ALVESI E ALVESI SC LTDA
I-CCM:99092999. DEFIRO O PLEITO EM FACE DO PARECER EXPRESSO PELO DIRETOR DE GESTÃO DE SERVIÇO DE AMLURB E, AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO DE TRSS 45000 DESDE 18/06/2014.
2014-0.174.129-7 ODEBRECHT REALIZACOES SP 04 -EMPREEND. IMOB LTDA
I-CCM:41616022. DEFIRO O PLEITO EM FACE DO PARECER EXPRESSO PELO DIRETOR DE GESTÃO DE SERVIÇO DE AMLURB E, AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO DE TRSS 45000 DESDE 26/06/2014.
2014-0.191.893-6 UNIVERSO MIGUEL JULIAO
I-CCM:41824652. DEFIRO O PLEITO EM FACE DO PARECER EXPRESSO PELO DIRETOR DE GESTÃO DE SERVIÇO DE AMLURB E, AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO DE TRSS 45000 DESDE 15/07/2014.
2014-0.210.264-6 PATRICIA DE CASTRO VAZ TOSTES TEIXEIRA
I- CCM:3.880.531-6. DEFIRO O PLEITO E AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO TRSS 45000 DESDE 27/03/2014, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO DA TRSS PARA O CCM 4.963.205-1.
2014-0.271.140-5 GR MENDONCA SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
I-CCM: 35542640. DEFIRO O PLEITO EM FACE DO PARECER EXPRESSO POR AMLURB-FISC E AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO TRSS 45000 DESDE 19/12/2013.
2014-0.271.768-3 CONTROLLO ASSESSORIA E SEGURANÇA ALIMENTAR LTDA
I-CCM: 35062584. DEFIRO O PLEITO EM FACE DO PARECER EXPRESSO POR AMLURB-FISC E AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO TRSS 45000 DESDE 12/12/2013.
2014-0.273.339-5 PATRICIA LEITE DA SILVA 308.380.788-00 DEFERIDO
I-CCM: 43127053. DEFIRO O PLEITO EM FACE DO PARECER EXPRESSO POR AMLURB-FISC E AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO TRSS 45000 DESDE 17/06/2011.
2014-0.279.282-0 DARCY E FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO PARTICIPACOES
I- DEFIRO O PLEITO EM FACE DO PARECER EXPRESSO POR AMLURB-FISC E AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO TRSS 45000 DESDE 01/01/2011.
2014-0.279.927-2 CLINICA POLONIO E SIMONE LTDA DEFERIDO
I-CCM 37847503. DEFIRO O PLEITO EM FACE DA INFORMAÇÃO DE AMLURB-FISC DE QUE NÃO HÁ GERAÇÃO DE RESÍDUOS NO ENDEREÇO ATUAL POR SE TRATAR DE RESIDÊNCIA E, AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO DE TRSS 45000 DESDE 31/01/2014.
2014-0.319.416-1 AMBEX REMOCOES E TRANSPORTE LT DA M E
I-CCM: 40067327. DEFIRO O PLEITO EM FACE DO PARECER EXPRESSO POR AMLURB-FISC E AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO TRSS 45000 DESDE 07/10/2013.
2014-0.333.329-3 BL CAMARGO DE ANDRADE MEDICINA E PSICOLOGIA LTDA
2014-0.341.564-8 MISEROCHI DIAS SERVICOS LTDA DEFERIDO
2014-0.357.905-5 CPRS SERV MEDICOS SOC SIMPLES LT DA
PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DICAP-3
2014-0.065.063-8 MIDIA PAINEIS COMUNICACAO VISUAL LTDA.
NADA MAIS A PROVIDENCIAR, TENDO EM VISTA QUE HOUVE ATENDIMENTO DO PEDIDO COM O CANCELAMENTO DO CCM COM DATA DE 01/12/2008.
PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DICIM
2014-0.251.814-1 SONIA REGINA MARTINS DE ARAUJO DEFERIDO
ALTERADA A AREA CONSTRUIDA A PARTIR DE 01/10, A PARTIR DE SITUAÇAOFATICA. ACRESCIDA AREA CONSTRUIDA A PARTIR DE 01/14. VERIFICAMOS SER PROCEDENTE O PEDIDO DE DESDOBRO, A PARTIR DE 10/14, SENDO CANCELADO O CONTRIBUINTE EM QUESTAO NOS ATUAIS 0063-0 (N.2542) E 0064-9 (N.2000).AGUARDAR NOVAS CARTELAS P/ OS EXS. DE 2010 A 2015.
2014-0.287.807-5 MARIA JOSE XAVIER ROLIM
VERIFICAMOS SER PROCEDENTE O PEDIDO DE DESDOBRO, A PARTIR DE 09/14SENDO CANCELADO O CONTRIBUINTE EM QUESTAO NOS ATUAIS 0165, 0166 E 0167 (N.90); COND.04-3 E NOS LOTES 0168-7, 0169-5 E 0170-9 (N.186); COND. 05-1. AGUARDAR NOVAS CARTELAS P/ OS EXS. DE 2014 A 2015.
2014-0.305.648-6 SABINO ALVES FAVELA
VERIFICAMOS SER PROCEDENTE O PEDIDO DE DESDOBRO, A PARTIR DE 11/14SENDO CANCELADO O CONRIBUINTE EM QUESTAO NOS ATUAIS 0034-1 (S/N.) E 0035-8 (N. 35). AGUARDAR NOVAS CARTELAS P/ OS EXS. DE 2014 E 2015
2014-0.314.945-0 FRANCESCO MARIO SIRANGELO
CANCELADO OS CONTRIBUINTES EM QUESTAO POR ENGLOBAMENTO NO ATUAL LOTE 0276-7, A PARTIR DO EX. 12/2014. AGUARDAR NOVAS CARTELAS P/ OS EXS. 2010-2015.
2014-0.323.487-2 GUSTAVO HENRIQUE DO VALE AMORIM DEFERIDO
O SQL 157.215.0010-6 JA HAVIA SIDO CANCELADO POR ENGLOBAMENTO NOLOTE 0129-3. CANCELADO O SQL 157.215.0129-3 POR DESDOBRO NOS LO TES 0130-7 A 0337-7, A PARTIR DE 04/2014. AGUARDAR NOVAS CARTELASP/ OS EXS. DE 2014 A 2015.
2015-0.014.224-3 ELAN M Q FILHO
DEFERIDO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VALOR RECOLHIDO POR MEIO DO SQL 120.146.0016-2, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2009, CONSISTINDO EM R$661,90, EM VALORES ORIGINAIS PARA O EXERCICIO DE 2009, DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI 14.125/2005, CUJO BENEFICIARIO E ENGELHART ALFREDO KUHN, CPF 223.912.238-2-.
2015-0.044.617-0 FL 17 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA
INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO FORMULADO POR FL 17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ 09.202.715/0001-00, ENDERECO AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 50 - 16 ANDAR , CJ 161 - VILA NOVA CONCEICAO, SÃO PAULO, SP CEP 04543-000, POR ILEGITIMIDADE DO SUJEITO PASSIVO.
2015-0.097.445-1 ALBERTO DIEZ
ALTERADO O USO PARA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, A PARTIR DO EXERCICIO01/2015. AGUARDAR NOVA CARTELA P/ O EX. DE 2015.
2015-0.222.451-4 MERCADINHO ECOMASTER LTDA DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO DAS GUIAS NS 52.074.193-5, 52.074.192-7, 52.074.191-9 E 52.074.190-0 SATISFAZEM OCREDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO A AQUISICAO DOS IMOVEIS SITUADOS NA R UA CELSO BARBOSA LIMA, 09 (SQL 134.006.0010-4), IMOVEL SITUADO NA RUA ESDOM JOÃO NERY, 173 (SQL 134.506.0021-3), IMOVEL SITUADO NA RUA MARIA SUSANO POLILO, 482 (SQL 112.540.0009-6) E IMOVEL SITUADO NA RUA BARENA, S/N (SQL 134.163.0042-3), CADASTRADOS NESTA MUNICIPALIDADE PELOS RESPECTIVOS SQL'S. BASE LEGAL: ART. 150 DA LEI 5172/66 (CTN), ART. 7, I, DECRETO 31.134/92, LEI 11.154/91 E DECRETO 55.196/14.
DIVISÃO DE LANÇAMENTO COBRANÇA E PARCELAMENTO – DICOP
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO E COMPENSAÇÃO-SIC- FISC 1.
PROCESSO, INTERESSADO, CCM e DECISÃO.
2015-0.244.508-1, ENTREMEIO COMUNICAÇÃO LTDA. , 3.743.491-8 .
À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156, I, da Lei nº 5.172/66, APROPRIE-SE , mediante alocação ao crédito tributário relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:
DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS
PAGTOS A SEREM APROPRIADOS
nº do RDT NFS-e a serem excluídas do RDT CÓDIGO DATA VALOR DO ISS
84380411 Todas as NFS-e abarcadas peloRDT 2534 09/11/2009 R$ 334,83
2015-0.245.646-6, RIJOR INTEGRAÇÃO DE NEGÓCIO E TECNOLOGIA LTDA., 3.697.768-3 .
nº do RDT NFS-e a serem excluídas do RDT PAGTOS A SEREM APROPRIADOSCÓDIGO DATA VALOR DO ISS
86364545 Todas as NFS-e abarcadas peloRDT 2690 09/11/2011 R$ 240,00
2015-0.246.293-8, PAIVA RIBEIRO GERENC. ARQUIT. E PAISAGISMO S/S LTDA., 3.209.197-4 .
86496131 Todas as NFS-e abarcadas peloRDT 1805 10/01/2012 R$ 2.028,00
86496123 Todas as NFS-e abarcadas peloRDT 1805 10/01/2012 R$ 1.075,00
86496115 Todas as NFS-e abarcadas peloRDT 1805 10/01/2012 R$ 787,50
86496107 Todas as NFS-e abarcadas peloRDT 1805 10/01/2012 R$ 1.570,00
86496093 Todas as NFS-e abarcadas peloRDT 1805 10/01/2012 R$ 720,00
2015-0.246.736-0, NAVAS E ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., 2.774.204-0 .
86569376 Todas as NFS-e abarcadas peloRDT 3115 08/02/2011 R$ 520,00