Source: https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/conteudo/publicacoes/Noticias/1/2019/1630
Timestamp: 2019-06-20 01:53:18+00:00
Document Index: 51939026

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 15', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 15', 'artigo 40', 'artigo 1']

Resumo da Sessão 30-04-2019
A Câmara Municipal realizou na terça-feira, 30, a 24ª reunião legislativa de 2019. Na ocasião, os vereadores votaram e aprovaram 14 matérias, sendo dois projetos de lei complementar, um projeto de lei, dois pedidos de informação, sete moções legislativas e dois requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 3.117 a 3.232/2019, as quais são sugestões manifestadas pelos vereadores visando à melhoria e/ou manutenção dos serviços de competência da administração pública.
Acompanhe pelo resumo da sessão uma síntese dos assuntos que foram deliberados:
Altera o artigo 20 da Lei nº 4290 de 12.11.2018, que Dispõe sobre a exploração do Serviço de Transporte Escolar no município de Lages e dá outras providências.
Art. 1º. O caput do artigo 20 da Lei nº 4290 de 12.11.2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20. Poderão ser utilizados no transporte escolar, somente veículos do tipo "vans", Kombi, micro-ônibus e ônibus, desde que com capacidade acima de 08 (oito) lugares.
Art. 2º. Fica revogado o inciso III do artigo 15 Lei nº 4290 de 12.11.2018.
Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 42
O Projeto de lei que ora encaminhamos a essa Casa Legislativa tem por objetivo alterar alguns itens da Lei nº 4290/2018, que regulamenta a exploração do Serviço de Transporte Escolar no município de Lages.
A alteração contida no presente projeto de lei se faz necessária para veículos com capacidade acima de oito lugares, pois no município de Lages os veículos que realizam o transporte, na sua maioria são veículos com capacidade para nove pessoas.
Assim, encaminhamos para análise dessa Casa o presente projeto de lei, para o qual contamos com o apoio dos nobres vereadores.
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Projetos-de-Lei/2019/1/0/64335
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019
Altera os artigos 8º, 13, 15 e 40 da Lei Complementar nº 240 de 09.08.2005, que Instituiu o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos no Município de Lages e dá outras providências.
Art. 1º. O artigo 8º da Lei Complementar nº 240/2005, passa a vigorar com nova redação:
“Art. 8º. Os pontos de Entrega ocuparão áreas públicas ou viabilizadas pela administração pública, preferencialmente aquelas já degradadas por descarte irregular de entulhos, e serão implantadas pela Administração, segundo diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Águas e Saneamento, observadas a legislação de uso e ocupação do solo e de acordo com adequado planejamento e sustentabilidade técnica, ambiental e econômica.
Parágrafo único. A reutilização das áreas, nos casos de mudança de uso, dependerá de projetos de recuperação ambiental, devidamente analisados e aprovados pela Secretaria Municipal de Águas e Saneamento”
Art. 2º. O caput do artigo 13 da Lei Complementar nº 240/2005 passa a vigorar com nova redação:
“Art. 13. A Secretaria Municipal de Águas e Saneamento elaborará quando for a administradora ou receberá quando administrada por terceiros, em relatórios mensais, dispondo a avaliação do Grupo de Estudos da Implantação do Sistema para a Gestão de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos do Município de Lages contendo:
Art. 3º. O artigo 15 da Lei Complementar nº 240/2005, passa a vigorar com nova redação:
“Art. 15. Os empreendedores interessados na implantação de área de Transbordo e Triagem de Resíduos da Construção Civil - ATT deverão consultar a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras - SPO que expedirá a respectiva licença de funcionamento, e a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento quanto às diretrizes urbanísticas relativas ao empreendimento.”
Art. 4º. O caput do artigo 40 da Lei Complementar nº 240/2005, passa a vigorar com nova redação:
“Art. 40. Os transportadores de resíduos de construção e resíduos volumosos, reconhecidos como ação privada de coleta regulamentada, submissa às diretrizes e à ação gestora do poder público municipal, deverão ser cadastrados pela Secretaria Municipal de Águas e Saneamento, conforme legislação municipal especifica.
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Projetos-de-Lei-Complementar/0/1/0/62367
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019
Dispõe sobre Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI, resultante do julgamento proferido no Processo Administrativo nº 145/2017, decorrente da Portaria 1242/2017 e dá outras providências.
Art. 1º. O valor da diferença salarial de que trata o Julgamento do Processo Administrativo nº 145/2017, instaurado pela Portaria nº 1242/2017, pago ao servidor Silvio Coelho Neves, continuará sendo pago pelo Instituto de Previdência do Município a partir da emissão do ato de aposentadoria, na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI.
§ 1o. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, de que trata o caput será calculada considerando a diferença da remuneração correspondente ao cargo de Auxiliar de Enfermagem e o cargo de Técnico de Enfermagem, ambos vinculados às Leis nº 1574 e 1575/1990.
§ 2o. A VPNI de que trata esta Lei não servirá de base de cálculo para nenhuma outra vantagem ou gratificação e estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral aplicada aos inativos do Regime Geral de Previdência Social.
§ 3o. A VPNI não poderá ser paga cumulativamente com outra parcela de idêntica origem ou natureza decorrente de decisão judicial.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta do orçamento do Município e do orçamento do Instituto de Previdência do Município de Lages respectivamente.
Exposição de Motivos ao Projeto de Lei Complementar nº 05
Encaminhamos a esse Poder Legislativo, para apreciação, Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI – resultante do julgamento proferido no Processo Administrativo nº 145/2017, decorrente da Portaria 1242/2017 e dá outras providências.
O projeto de lei epigrafado visa atender ao princípio Constitucional da reserva legal, a fim de proceder a correção devida conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no Processo @APE 18/00282947, quando da apreciação dos autos de aposentadoria do Servidor inativo contido no artigo 1º deste projeto de Lei.
Para melhor compreensão, destacamos que o Julgamento proferido no Processo Administrativo nº 145/2017, instaurado por meio da Portaria nº 1.242/2017 determinou o retorno do servidor Silvio Coelho Neves (quando em atividade) ao seu cargo de origem sem implicar em redução da sua remuneração, sendo também determinado que a diferença dos valores salariais fosse paga em folha, de forma destacada a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI.
Contudo até a presente data se cumpriu o teor do julgamento sem a devida autorização legislativa, o que se faz nesta oportunidade, inclusive para atender solicitação do Tribunal de Contas, conforme já mencionado.
Devido à questão de cumprimento de prazo regimental para apresentação da correção junto ao TCE/SC, requeiro a especial atenção dos Nobres Vereadores para a aprovação desta matéria.
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Projetos-de-Lei-Complementar/2019/1/0/62896
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 112/2019
Vereador Jair Junior (PSD) ao chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Antônio Ceron:
Sobre a Secretaria de Educação:
A secretaria possui ônibus, micro-ônibus ou van para passeio dos alunos? Quantos?
Eles estão sendo utilizados? Se não, por que?
Como é feito o pedido e qual a prioridade de utilização?
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/0/1/0/64337
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 113/2019
Vereador David Moro (MDB) ao chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Antônio Ceron:
Requer informações sobre as estradas da localidade de Mirantes.
Com relação a essas estradas da Localidade de Mirantes, haveria algum projeto em andamento que prevê a pavimentação ou melhorias nestas ruas? Se sim favor enviar cópia do projeto e demais documentos.
Quais providências estão sendo tomadas pela secretaria competente da Prefeitura Municipal de nossa cidade com relação a essas estradas?
Existe a previsão de alguma data para início destas obras? Se sim, qual?
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/0/1/0/64346
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 157/2019
Sugere a criação de um crematório público municipal através de um consórcio com a Amures.
Vereador Lucas Neves (Progressistas) ao prefeito Antonio Ceron; ao secretário da Fazenda e Administração, Antonio Cesar Arruda; ao secretario de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Eroni Delfes; e ao presidente da Amures, Vilmar José Neckel:
Justificativa: A construção de um crematório público em Lages deve ser a alternativa para a lotação dos cemitérios. A cremação é a forma mais econômica se comparar ao sepultamento, pois ela evita despesas com manutenção. O conhecimento em relação a cremação mostra que a mesma é um procedimento ecologicamente correto e que traz inúmeros benefícios em relação a economia.
Considerando que o processo de decomposição de um corpo, que leva em média dois anos e meio, faz com que se origine um líquido chamado necrochorume. Este composto é eliminado durante o primeiro ano após o sepultamento. Trata-se de um líquido viscoso, com a coloração acinzentada que, com a chuva, pode atingir os lençóis freáticos, ou seja, a água subterrânea de pequena profundidade fazendo com que a água dos arredores dos cemitérios, utilizadas para serviços domésticos, sejam contaminadas com o líquido liberado pelos cadáveres, de forma a contribuir com a proliferação de doenças.
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/64357
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 158/2019
Sugere fixação de placas educativas nos corredores das escolas públicas e privadas situadas no município de Lages sobre os malefícios do uso de entorpecentes.
Vereador Thiago de Oliveira (MDB) ao chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Antônio Ceron:
Justificativa: O objetivo da fixação das placas e de seus respectivos textos e imagens é conscientizar os jovens dos males causados pelo uso de entorpecentes, demonstrando, por meio de situações reais insertas nessas placas, as consequências trazidas pelo uso dos entorpecentes.
É necessário que sejamos “pró-ativos” em questões que envolvam a saúde do ser humano. As estatísticas, bem como as notícias que temos assistidos através da mídia, devem deixar de prontidão homens e mulheres que tem o discernimento e o poder de liderar as massas, propondo ações, bem como participar de movimentos contra o uso de drogas lícitas e ilícitas.
Sabemos que muitos professores estão preocupados com esse problema, mas pela correria diária, eles não têm tempo para organizar uma proposta que envolva ações planejadas e bem estruturadas para tratar dessa questão tão preocupante.
Hoje é notável em nossa sociedade que cada vez mais jovens estão se viciando em algum tipo de droga, para tentar minimizar esta situação, é necessário o envolvimento da comunidade e poder público para proporcionar um futuro a todos com mais saúde e dignidade. Ao invés de apenas combatermos com a punição o uso de drogas, acreditamos que a conscientização e acesso à informação, começando desde cedo é uma maneira de lutarmos contra esse mal que está cada vez mais crescendo em todo o mundo.
Faz-se necessário começar pelas crianças e adolescentes uma vez que é nesta fase que os entorpecentes lhes são apresentados devendo, portanto, existir uma resposta para combater este uso. Somente desta forma as crianças e os jovens poderão ter um maior conhecimento sobre os efeitos causados pelo uso de drogas, ocasionando uma maior prevenção a respeito do assunto.
Além do mais, a fixação dessas placas provocará uma maior discussão entre os alunos sobre o tema, tendo como consequência crianças e jovens mais instruídos, o que trará benefícios à sociedade.
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/64328
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 160/2019
Sugere ao Poder Executivo Municipal a alteração do horário de expediente das atividades desenvolvidas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e da Proteção Animal.
Vereador Bruno Hartmann (PSDB) ao chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Antônio Ceron:
Justificativa: Considerando o Decreto nº 17.110/2018, que dispõe sobre horário de expediente dos Órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; Considerando a dificuldade em atender a demanda de controle reprodutivo de animais pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ); Considerando que um dos objetivos básicos das ações de controle das populações animais, insculpido no art. 5º, I, da Lei 3136/2004 é prevenir, reduzir e eliminar a mortalidade desnecessária e as causas de sofrimento dos animais; Considerando, por fim, a necessidade de efetivação de medidas em defesa da proteção animal.
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/64326
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 162/2019
Sugere o Projeto Itinerante: criar parceria entre as secretarias da Educação e da Saúde para o acompanhamento das crianças que estão frequentando a rede municipal de ensino
Lucas Neves (Progressistas) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron; às secretárias de Educação, Ivana Michaltchuk, e da Saúde, Odila Waldrich.
Implantação de um projeto itinerante da Secretaria de Saúde, disponibilizando uma equipe multiprofissional (médico pediatra, vacinadora e dentista) para o atendimento em toda a rede municipal de ensino de Lages, principalmente nos Ceim’s.
O projeto ter como eixo estruturante o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento saudável, prevenção, diagnóstico precoce, recuperação dos agravos à saúde, verificação da caderneta de vacinação; registros de pontos importantes do crescimento e do cotidiano infantil, imunização, peso, possíveis desnutrições, altura, aquisições do desenvolvimento, alimentação, dentre outras informações.
O objetivo é promover e proteger a saúde da criança e adolescente, mediante a atenção e cuidados periódicos, com especial atenção à primeira infância e às áreas e populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e contribuindo para um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento. Proponho a realização de pelo menos uma vez a cada semestre.
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/64381
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 163/2019
Solicita que seja realizada nova edição da Corrida do Pinhão em 2019
Vereador Mauricio Batalha Machado (Cidadania) ao prefeito de Lages, Antônio Ceron; e ao superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Nilson Cruz.
Considerando a necessidade de contribuir para com o desenvolvimento do esporte, da saúde e da qualidade de vida no Município de Lages; Considerando que a Corrida do Pinhão é um evento de grande importância para o Município de Lages e região, na medida em que já atraiu diversos participantes, tendo chegado ao número de 300 no ano de 2018;
Considerando que a Corrida do Pinhão incentiva a prática de esportes e ao mesmo tempo proporciona mais um atrativo durante o período da Festa Nacional do Pinhão. Considerando que cabe ao poder público promover ações que visam estimular a prática de atividades físicas regularmente nas diversas faixas etárias como oportunidade de uma opção saudável para aqueles que buscam novos desafios e bem-estar;
Considerando que a Corrida do Pinhão é mais uma ação do Município de Lages que busca a boa composição corporal, melhoria da saúde e qualidade de vida, pois diminui o estresse, promove a socialização, cultiva relacionamentos e a disposição para as atividades diárias.
Reivindicamos providências para seja realizada nova edição da Corrida do Pinhão neste ano de 2019, no Município de Lages.
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/64386
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2019
Solicita à deputada estadual Ana Paula da Silva a destinação de Emenda Parlamentar para construção de um posto de saúde no bairro Vila Maria/Maria Luiza, no município de Lages/SC.
Vereador Osni Freitas (PDT) à deputada estadual Ana Paula da Silva
Nos últimos anos, a população numerosa dos bairros Vila Maria e Maria Luiza tem sido muito queixosa em relação à saúde dessa região, pois contam apenas com um posto de saúde que é pequeno e não abrange a demanda real dos bairros supracitados.
Isso causa um enorme transtorno e complica muito a vida da população. Devemos nos ater que a saúde era a bandeira e o compromisso principal desta gestão, contudo, a falta de recursos alegada pelo poder público municipal não permite que seja feita tal obra nesta localidade, que prejudica e muito o cuidado com o povo residente por aqui.
Devido a grande necessidade, que sabemos ser um direito de toda e qualquer pessoa, independente da classe social, gênero, cor ou sexo. Sabemos que promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas são fatores determinantes e condicionantes de saúde das coletividades, bem como fundamental.
Diante disto, solicito à Excelentíssima Deputada Ana Paula da Silva a destinação de Emenda Parlamentar para construção de posto de saúde no bairro Vila Maria na cidade de Lages, visto que a mesma compreende as dificuldades financeiras muitas vezes do município, considerando que a mesma foi uma excelente e premiada gestora municipal no município de Bombinhas/SC.
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/64384
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 165/2019
Aplausos à Polícia Militar de Santa Catarina que completa 184 anos no dia 5 de maio
Vereador João Maria Chagas (PSC) ao comandante-geral da Policia Militar de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior
Na data de 5 de maio de 1835, Feliciano Nunes Pires fundou a 1ª Milícia do Estado de Santa Catarina, a qual tinha como missão proteger toda Santa Catarina. Se passaram 184 anos e hoje são mais de onze mil policiais (homens e mulheres) que deixam suas famílias para proteger as nossas famílias e nosso patrimônio, arriscando suas vidas, por pessoas que muitas vezes nunca tiveram algum tipo de contato.
Neste sentido, este edil gostaria de prestar o reconhecimento e gratidão por esta instituição que completa 184 anos de história, baseada na Lei, na Ordem e principalmente na preservação da vida. Esta é uma instituição que serve de exemplo a todas as demais, estando presentes 24 horas por dia em todas as cidades do estado.
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/64394
Vereador Ivanildo Pereira (PR) ao diretor da Agência Lages da empresa Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), José Afonso Marin; e à gerente da empresa Serrana Engenharia - responsável pela iluminação pública em Lages, Keller Bacci
Solicita a extensão da rede para instalação de iluminação pública nas margens da BR-116, km 247, próximo ao centro de distribuição das Lojas Volpato, no bairro Santa Mônica
Justificativa: Por meio deste, venho requerer as citadas empresas, à colocação de rede de iluminação no trecho supramencionado, por tal reclamação da comunidade local, que pagam a taxa de iluminação e não tem postes, proporcionando tranquilidade para as pessoas que ali trafegam. Contudo, resta-nos agradecer o empenho por Parte de Vossas Excelências na solução dos problemas que aflige nossa sociedade.
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Requerimentos/0/1/0/64108
Vereador João Maria Chagas (PSC) ao diretor da Transul, Humberto Arantes.
Ampliação de horários dos ônibus na área do bairro Habitação
Devido a grande solicitação por parte da comunidade, que pode contar com os ônibus apenas de hora em hora para aquela região, causando muitas vezes a superlotação em horário de pico, solicito que seja feito um estudo para que passe a ter um ônibus de meia em meia hora disponível para a comunidade do bairro Habitação.
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Requerimentos/0/1/0/64385
Edição: Deise Ribeiro / Everton Gregório - Jornalistas
Protocolos desta Publicação: Criado em: 02/05/2019 - 22:31:38 por: Éverton Gregório - Alterado em: 02/05/2019 - 22:31:38 por: Éverton Gregório