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Timestamp: 2019-05-24 21:06:55+00:00
Document Index: 136471702

Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 31', 'artigo 11', 'artigo 105', 'artigo 11', 'artigo 1']

Art. 31 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 143372719994036105 SP
da CF/1988 , o qual recepcionou a Lei nº 4.504 /1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra e trata dos TDA. III. O Decreto... ao imposto territorial rural - ITR e, ainda, na proporção de 50% (artigo 31 da Lei nº 4.504 /1964, artigo 11 do Decreto nº 578... 4.504 /64 e no artigo 11 do Decreto nº 578 /92. 5. O artigo 13 ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 44939220044036100 SP
de 50% (artigo 31 da Lei nº 4.504/1964, artigo 11 do Decreto nº 578/1992). VI. As demais situações listadas, caracterizadas..., em consonância com o disposto no artigo 105, § 1º, alínea "a", da Lei nº 4.504/64 e no artigo 11 do Decreto nº 578/92... de títulos da dívida agrária pela União encontra supedâneo no artigo 1...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1338027 DF 2018/0192336-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.338.027 - DF (2018/0192336-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO : MARIA ALVES SOBRINHO BATISTA REPR. POR : WANDERLEY BATISTA LEITE ADVOGADO : DAVID SÉRGIO DA SILVA BRITO - DF014450 DECISAO Trata-se de agravo manejado pela União contra decisão que não admitiu rec...
Pg. 2224. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2018
71 DA LEI 9.760/1946; 9º, I, III, 17, "E", 31, IV, DA LEI 4.504/1964; 20, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 4.947/1966; 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.469/1997 E 10 DA LEI 9.636/1998. FALTA DE
Andamento do Processo n. 0021800-83.2004.5.15.0040 - RTOrd - 15/06/2018 do TRT-15
Processo Nº RTOrd[rt]-0021800-83.2004.5.15.0040 Processo Nº RTOrd[rt]-00218/2004-040-15-00.3 RECLAMANTE Luiz Fernando Câmara da Conceição Advogado Thiago Bernardes França(OAB: 195265SPD) RECLAMADO
Pg. 2944. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/06/2018
Advogado Érica Fernandes e Silva Leme(OAB: 291644SPD) RECLAMADO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado Jose Nassif Neto(OAB: 35157SPD) RECLAMADO JACI CELSO LUVISA Advogado Érica Fernandes e
Sentença Nº: 2018/00078 Processo Nº: 0020657-49.1999.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário AUTOR: MARIA DA PIEDADE VALENTE DE SÁ Advogado: PE018974 - Leonardo Alexandre Alves de Carvalho
Pg. 895. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/05/2018
nos autos de inventário n 001.1990.031913-3 (fls. 327).O juízo da 2ª Vara de SRP, por sua vez, sob o fundamento de que a Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007 (COJ), excluiu o
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1134446 MT 2009/0129278-6
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.134.446 - MT (2009/0129278-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : UNIAO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) - RS046424 EMBARGADO : HELENA JÚLIA MULLER DE ABREU LIMA ADVOGADOS : ANNA MAR...
(823) EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.134.446 - MT (2009/0129278-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
Art. 31 da Lei 4504/64
Art. 31 do Estatuto da Terra
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