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Timestamp: 2018-07-19 19:38:00+00:00
Document Index: 155273518

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

Resolução SME N. 19/ PDF
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Carlos Custódio Castro
1 Resolução SME N. 19/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar, para o ano letivo de 2016, das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, Conveniadas e Privadas. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e, considerando: - A necessidade de se estabelecer, para o conjunto de Escolas Municipais e Conveniadas, diretrizes gerais relativas à elaboração do Calendário Escolar; - A obrigatoriedade do Calendário Escolar para as escolas privadas vinculadas ao sistema Municipal de Ensino; - A importância que o Calendário Escolar detém, como instrumento de organização do processo educacional e como elemento propulsor das ações programadas para o ano letivo; - A autonomia da escola em organizar atividades que façam parte do Calendário Escolar, assegurando o cumprimento do mínimo de dias letivos e horas de aulas estabelecidas, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal da Educação, Resolve: Artigo 1 As Escolas Municipais, Conveniadas e privadas, deverão organizar o Calendário Escolar para o ano letivo de 2016, garantindo na implementação da proposta pedagógica, o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, e a carga horária anual estabelecida para o período diurno e/ou noturno, respeitando a correspondência quando adotada a organização semestral, como na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Parágrafo Único: Consideram-se como de efetivo trabalho escolar os dias em que, com a presença obrigatória dos alunos e sob orientação dos professores, sejam desenvolvidas atividades educacionais. Artigo 2 O Calendário Escolar deverá ser elaborado observadas as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal da Educação, com a participação dos docentes, aprovado pelo Conselho de Escola e encaminhamento para a devida homologação. Artigo 3 Na elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2016, as escolas deverão considerar: 1º - Para as Escolas Municipais, em relação aos docentes: I. Férias dos docentes da rede municipal de 29/12/2015 a 27/01/2016; II. Realização: a) Nos dias 28 e 29 de Janeiro: Organização dos espaços de ensino e aprendizagem, planejamento das atividades iniciais do ano letivo, acolhimento, recepção de alunos e seus responsáveis; b) No mês de Fevereiro e na primeira quinzena de Março, parte da jornada do professor fora da sala de aula, será destinada à: 1- Reelaboração da Proposta Pedagógica, considerando o documento enviado pela unidade escolar (Relatório Final), conforme artigo 4º da Resolução SME 05/2015; 2 - Construção do Plano Escolar; 3 Construção do Plano de Ensino, constando ações de acompanhamento, intervenções e avaliações destes instrumentos, visando a efetiva aprendizagem dos alunos. c) Reunião Pedagógica; d) Seminário de Boas Práticas (Formação) 01/07 Educação Infantil e 26/08 Ensino Fundamental.
2 e) Reuniões de Conselho de Ciclo/Termo/Série; f) Reuniões de Conselho de Escola, da Associação de Pais e Mestres. III. Período de Recesso Escolar Docente: a) Julho de 04/07/2016 a 15/07/2016; b) Dezembro 22 a 28/12. IV. Os dias de efetivo trabalho escolar envolvendo todos os alunos deverão ser no mínimo até o dia 16/12, exceto a Educação de Jovens e adultos (EJA) que deverá ocorrer até o dia 19/12. V. Nos dias 19, 20 e 21/12 as Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e modalidade EJA deverão realizar reunião pedagógica, Conselho de Ciclo/Termo/Série e ou reposição de dias do 2º semestre: - nestes dias deverão ocorrer avaliação do cumprimento das metas e objetivos propostos no Plano Escolar, a fim de subsidiar a elaboração da Proposta Pedagógica e do Plano Escolar para o ano seguinte. VI - Sem prejuízo do dia de efetivo trabalho escolar as escolas deverão prever no Calendário Escolar atividades comemorativas referentes ao Dia Nacional da Consciência Negra (20/11), conforme Lei Federal nº de Janeiro de 2003, contemplada por meio da Historia e Cultura Afro-Brasileira previsto no currículo oficial, e dia 15/05 o Dia Internacional da Família, proclamado em 1993 pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), Dia do Patrono da Escola nas escolas municipais de ensino fundamental (Lei nº de 08 de maio de 2009), no mês de outubro (outubro Rosa Saúde da Mulher) e dia nacional de prevenção à obesidade (alimentação saudável) ; novembro Azul (Saúde do Homem), semana de combate a Dengue ( uma semana em março e uma semana em novembro). 2º - Para as escolas Conveniadas: I. Realização: a) No mês de Fevereiro e na primeira quinzena de Março, parte da jornada do professor fora da sala de aula, será destinada à: 1- Reelaboração da Proposta Pedagógica, considerando o documento enviado pela unidade escolar (Relatório Final), conforme artigo 4º da Resol. SME 05/2015; 2 - Construção do Plano Escolar; 3 Construção do Plano de Ensino, constando ações de acompanhamento, intervenções e avaliações destes instrumentos, visando a efetiva aprendizagem dos alunos. b) Reunião Pedagógica; II. Período de Recesso Escolar Docente: a) Poderá ser concedido recesso escolar para os docentes pelo período de quinze dias no mês de Julho (Primeira quinzena ou segunda quinzena), respeitada a legislação vigente, incluindo-se os Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho, com acompanhamento da entidade. b) Dezembro: após o cumprimento dos dias de efetivo trabalho escolar e Reunião Pedagógica, conforme legislação vigente, incluindo-se os Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho, com acompanhamento da entidade. III. Os dias de efetivo trabalho escolar envolvendo todos os alunos deverão ser no mínimo até o dia 27/12. Nos dias 28, e 29/12 as Escolas deverão realizar reunião pedagógica:
3 - nestes dias deverão ocorrer avaliação do cumprimento das metas e objetivos propostos no Plano Escolar, a fim de subsidiar a elaboração da Proposta Pedagógica e do Plano Escolar para o ano seguinte. b) As escolas deverão prever no Calendário Escolar atividades comemorativas referente ao Dia Nacional da Consciência Negra (20/11), conforme Lei Federal nº de Janeiro de 2003, contemplada por meio da Historia e Cultura Afro-Brasileira previsto no currículo oficial, e dia 15/05 o Dia Internacional da Família, proclamado em 1993 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU); no mês de outubro (outubro Rosa Saúde da Mulher) e dia nacional de prevenção à obesidade (alimentação saudável) ; novembro Azul (Saúde do Homem), semana de combate a Dengue ( uma semana em março e uma semana em novembro). 3º - Em relação aos alunos. Escolas Municipais: I. Início das aulas para todos os níveis e modalidades da Educação Básica e Educação de Jovens e Adultos, dia 01/02/2016. II. Recesso Discente: de 01/07 a 18 de Julho e de 17 a 31 de Dezembro. a) EJA segundo semestre de 20 a 31 de Dezembro. Escolas Conveniadas: III. Início das aulas para os alunos de 0 a 03 anos matriculados nas escolas conveniadas, até o dia 03/02/2016. IV. Recesso Discente: Fica estabelecido recesso escolar de quinze dias no mês de Julho (Primeira quinzena ou segunda quinzena), e de 28 a 31 de Dezembro. 4º - Os alunos de Educação Infantil das classes de período integral que necessitarem de atendimento durante o período de recesso escolar e/ou reuniões pedagógicas, poderão permanecer nas escolas, desde que os pais ou responsável legal solicitem por escrito este atendimento, comprovando por meio de declaração própria que trabalham e por isto não têm onde ou com quem deixar seus filhos. Artigo 4 As alterações do Calendário Escolar, decorrentes de suspensão de dia letivo e/ou aulas, por motivos não previstos pela escola, deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal da Educação, para homologação. Artigo 5º - As alterações do Calendário Escolar, decorrentes de suspensão de dia letivo e/ou aulas, por caso fortuito ou de força maior, publicação de legislação posterior e outros não previstos nesta resolução, serão disciplinadas pela Secretaria Municipal da Educação. Artigo 6º - Fica vedada ao Diretores de escola a autorização de gozo de ponto facultativo, recesso ou suspensão de atividades aos funcionários de empresas terceirizadas contratadas pelo Município, exceto nos feriados ou previsões em contrato pertinente, cuja gestão, neste caso, é do setor competente da estrutura administrativa da SME. 1º - Excetuam-se da regra do caput os seguintes eventos: Feriados Nacionais, Feriados Municipais ou Decretos Municipais com suspensão de atividades. 2º - Deverão prestar serviços, de forma ininterrupta, não se incluindo na regra do parágrafo 1º, os postos de Zeladoria (diurno e noturno).
4 Artigo 7º - O Calendário Escolar de 2016 deverá ser protocolado na Secretaria Municipal da Educação no período de 29/12/2015 até o dia 11/01/2016. Parágrafo Único - Homologado o Calendário, a escola não poderá suspender suas atividades, ainda que parcialmente, sem previsão no calendário escolar ou autorização da Secretaria Municipal da Educação. Artigo 8.º A unidade escolar deverá disponibilizar o Calendário Escolar de 2016, homologado, fixando em local visível, acessível ao público e dar publicidade aos pais, nos moldes do incluso Anexo I. Artigo 9º- As escolas privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Educação deverão elaborar seus calendários de acordo com esta resolução, excetuando-se os artigos 3º e 6º e do Anexo I (naquilo que este couber). Artigo 10 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. São José do Rio Preto, 17 de dezembro de Profª Drª. Telma Antonia Marques Vieira Secretária Municipal de Educação
5 Anexo I - Escolas Municipais CALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL e ENSINO FUNDAMENTAL - ANO LETIVO 2016 Fundamento Legal LDB /96 Resolução SME n /2015, Publicada no D.O.M. de / /2015 MESES PLANEJAMENTO / REUNIÃO PEDAGÓGICA CONSELHO DE CICLO CONSELHO DE ESCOLA REUNIÃO DA APM ALUNO FÉRIAS PROFESSOR RECESSO ALUNO RECESSO DOCENTE SUSP. / ATIVIDADES FERIADOS / FACULT. COMEMORAÇÕES CÍVICAS DIAS DE EFETIVO TRABALHO COM ALUNOS TOTAL MENSAL DIAS DE ATIVIDADES ESCOL. MENSAIS (*) TOTAL ACUMULADO JAN S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S FEV * * * MAR * ABR * * MAI * * JUN JUL 1, a 18 4 a 15 ** ** ** ** ** ** ** ** ** ** ** ** ** ** ** ** AGO ** SET * O UT * * NO V * * * DEZ 9,19,20,21 19 a a a a * * * * * * TO TAL Bimestres PELA HOMOLOGAÇÃO 1º Bimestre: 01/02 a 15/04 Total: 51 dias / / 2º Bimestre: 18/04 a 30/06 Total: 50 dias / / 3º Bimestre: 19/07 a 29/09 Total: 51 dias 4º Bimestre: 01/10 a 16/12 Total: 48 dias Supervisor de Ensino Total: 200 dias Diretor de Escola FÉRIAS REGULAMENTARES HOMOLOGO Secretário Municipal de Educação Observações: 15/05 - Dia Internacional da Família, Proclamado pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), /11 - Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Federal nº , de 12/01/2003) Ensino Fundamental e EJA. * - Planejamento / Reunião Pedagógica / Conselho de Ciclo / Suspensão de Atividades / Feriados / Ponto Facultativo ** - Recesso Escolar Os alunos da Ed. Inf. das classes de período integral que necessitarem de atendimento durante o período de recesso escolar e/ou reuniões pedagógicas, poderão permanecer nas escolas, desde que os pais ou responsável legal solicitem por escrito este atendimento, comprovando por meio de declaração própria que trabalham e por isto não tendo onde ou com quem deixar seus filhos.
6 Anexo II - Escolas conveniadas CALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS CONVENIADAS - ANO LETIVO 2016 Fundamento Legal LDB /96 Resolução SME n /2015, Publicada no D.O.M. de / /2015 MESES PLANEJAMENTO / REUNIÃO PEDAGÓGICA CONSELHO DE CICLO CONSELHO DE ESCOLA REUNIÃO DA APM ALUNO FÉRIAS PROFESSOR RECESSO ALUNO RECESSO DOCENTE SUSP. / ATIVIDADES FERIADOS / FACULT. COMEMORAÇÕES CÍVICAS DIAS DE EFETIVO TRABALHO COM ALUNOS TOTAL MENSAL DIAS DE ATIVIDADES ESCOL. MENSAIS (*) TOTAL ACUMULADO JAN a 31 S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S S T Q Q S FEV 10 1 a 2 1 a * * * MAR * ABR * MAI * * JUN JUL 1 a 15 ou 16 a 31 1 a 15 ou 16 a AGO SET * * O UT * NO V * * * DEZ 28,29 28 a * ** ** ** ** TO TAL Bimestres PELA HOMOLOGAÇÃO 1º Bimestre: 03/02 a 15/04 Total: 49 dias / / 2º Bimestre: 18/04 a 30/06 Total: 51 dias / / 3º Bimestre: 01/07 a 29/09 Total: 64 dias 4º Bimestre: 03/10 a27/12 Total: 56 dias Supervisor de Ensino Total: 220 dias Diretor de Escola FÉRIAS REGULAMENTARES HOMOLOGO Secretário Municipal de Educação Observações: 15/05 - Dia Internacional da Família, Proclamado pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), /11 - Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Federal nº , de 12/01/2003) Ensino Fundamental e EJA. * - Planejamento / Reunião Pedagógica / Conselho de Ciclo / Suspensão de Atividades / Feriados / Ponto Facultativo ** - Recesso Escolar Os alunos da Ed. Inf. das classes de período integral que necessitarem de atendimento durante o período de recesso escolar e/ou reuniões pedagógicas, poderão permanecer nas escolas, desde que os pais ou responsável legal solicitem por escrito este atendimento, comprovando por meio de declaração própria que trabalham e por isto não tendo onde ou com quem deixar seus filhos.