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Timestamp: 2018-07-23 00:28:24+00:00
Document Index: 97951670

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Jurisprudência sobre Art. 2, § 1 da Lei de Criacao do Pasep - Lc 8/70 | Jusbrasil
Art. 2, § 1 da Lei de Criacao do Pasep - Lc 8/70 • Jurisprudência
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50072311420184040000 5007231-14.2018.4.04.0000
PENSAO. LEI Nº 6.858/80, ART. 1º. DECRETO Nº 85.845/81, ART. 1º. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. O artigo 1º da Lei... de inventário ou arrolamento.". "Decreto nº 85.845/81 Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não.... Decido. O artigo 1º da Lei n.º 6.858, de 1980, combinado com o artig...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50147564720184040000 5014756-47.2018.4.04.0000
PENSAO. LEI Nº 6.858/80, ART. 1º. DECRETO Nº 85.845/81, ART. 1º. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. O artigo 1º da Lei nº... 85.845/81, ART. 1º. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. O artigo 1º da Lei nº 6.858, de 1980, combinado com o artigo 1º.... O artigo 1º da Lei n.º 6.858, de 1980, combinado com o artigo 1º do Dec...
APELAÇÃO CIVEL: AC 200251010037063 RJ 2002.51.01.003706-3
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO  MILITAR  REUNIÃO DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS  LICENCIAMENTO  INDISCIPLINA  NÃO COMPROVAÇÃO DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA - ANISTIA  DESCABIMENTO - PRECEDENTES. -Objetivando sua passagem para a inatividade remunerada a partir da vigência do art. 8º , do ADCT, com a respectiva promoção na...
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