Source: http://educandonaacao.blogspot.com/2014_02_21_archive.html
Timestamp: 2017-06-25 20:50:25+00:00
Document Index: 94185654

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

EDUCANDO NA AÇÃO: 02/21/14
Expediente nas repartições públicas no período de Carnaval
Veiculado no Diário Oficial do Estado em 21 de fevereiro de 2014, o Decreto nº 60.157, de 20 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais paulistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo ao período de Carnaval.Acompanhe o edital:
“Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, decreta: Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2014:
I – 3 de março – segunda-feira – carnaval; II – 4 de março – terça-feira – carnaval.
Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 5 de março – quarta-feira – Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas. Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento interrupto. Artigo 4º - Os dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem. Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação."
Expediente nas repartições públicas no período de ...