Source: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2626827/art-30-par-2-lei-eleitoral-lei-9504-97
Timestamp: 2013-05-19 06:18:43+00:00
Document Index: 140424011

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 30', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 30']

Art. 30, § 2 ﻿lei Eleitoral - Lei 9504/97
Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: (Redação dada pela Lei nº 12.034 , de 2009)
entre o governador, o vice e o PSDB. O parágrafo 2º do art. 30 da Lei das Eleicoes... da Lei das Eleicoes , aplicando a Anchieta Júnior e Francisco Rodrigues, a pena... Regional Eleitoral entende que o partido não é réu na ação no caso de captação
Ministério Público Federal - 27/04/2012
MP Eleitoral recorre contra decisão que extinguiu o processo de cassação do gov...
. O parágrafo 2º do art. 30 da Lei das Eleicoes conforme o MPE, não prevê penalidade... houver sido outorgado. Conforme a Lei das Eleicoes não possuem legitimidade passiva... que seja reconhecida a infração prevista no art. 30-A da Lei das Eleicoes , aplicando
Procuradoria da República em Roraima - 27/04/2012
. Aduz, ainda, violação do artigo 30 , § 2º , da Lei 9504/97, sob o fundamento... div...
. Aduz, ainda, violação do artigo 30 , § 2º , da Lei 9504/97, sob o fundamento... diviso configurada a violação do art. 30 , § 2º , da Lei 9504/97... da campanha eleitoral de 1998. Acórdão assim ementado: 'PRESTAÇÃO DE CONTAS - GASTOS
TSE - 13/09/2001
PRESTACAO DE CONTAS . ELEICOES 1998. REQUISITOS LEGAIS ATENDID...
APROVACAO ( PARÁGRAFO 2 DO ART. 30 DA LEI N 9504/97). - A PRESTACADO DE CONTAS QUANDO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS ( PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 30 DA LEI N 9504/97... ( PARÁGRAFO 2 DO ART. 30 DA LEI N 9504/97). - A PRESTACADO DE CONTAS QUANDO ATENDE
TRE-TO - 11/05/1999
PRESTACAO DE CONTAS. ELEICOES 1998. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDO...
APROVACAO ( PARÁGRAFO 2 DO ART. 30 DA LEI N 9504/97). - PRESTACAO DE CONTAS QUANDO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS ( PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 30 DA LEI N 9504/97... ( PARÁGRAFO 2 DO ART. 30 DA LEI N 9504/97). - PRESTACAO DE CONTAS QUANDO ATENDE
TRE-TO - 17/05/1999
TRE-RS - CANDIDATO PCC PRESTAÇAO DE CONTAS 942001 RS
, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 9504/97. Provimento. Recurso. Prestação... do art. 30 da Lei nº 9504/97. Provimento. DJE - Diário de Justiça Estadual....: 9504 Ano: 1997 LEL LEI ELEITORAL - NORMAS PARA AS ELEICOES
TRE-RS - 24/05/2002
RECURSO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - APROVAÇÃO COM...
das contas (art. 30 , § 2º , da Lei n.º 9504/97). Recurso a que se nega... que não conduz à desaprovação das contas (art. 30 , § 2º , da Lei n.º 9504/97... Regional Eleitoral, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
TRE-RN - 29/06/2009
RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO...
INCIDÊNCIA DO ARTIGO 30 § 2º DA LEI 9504/97. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.... INCIDÊNCIA DO ARTIGO 30 § 2º DA LEI 9504/97. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOE... FLS. Federal LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL NORMAS PARA AS ELEIÇÕES
TRE-RJ - 03/04/2002
Qual a idade da vítima para que sepossa caracterizar o crime de pedofilia? -Valdirene Aparecida do
Direitos e deveres do locador e dolocatário
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