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Timestamp: 2018-04-25 09:28:12+00:00
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Introdução. ISSN CAOS - Revista Eletrônica de Ciências Sociais Número 11 Outubro de 2006 Pág
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Arthur Andrade Mangueira
1 42 ISSN CAOS - Revista Eletrônica de Ciências Sociais Número 11 Outubro de 2006 Pág VIOLÊNCIA E POBREZA: NEGOCIANDO O ENQUADRAMENTO JURÍDICO NA CONSTRUÇÃO DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM UMA DELEGACIA DE POLÍCIA, RIO GRANDE (RS) 1 Charlene Origuela Gaspar de Pinho 2 Resumo Este estudo visa focar a violência doméstica a partir da ótica dos policiais que trabalham na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Na observação do cotidiano da delegacia e dos registros de ocorrência dos casos de conflitos no âmbito doméstico, procura perceber os significados atribuídos pelos funcionários sobre violência doméstica e sobre a resolução desses conflitos. Discute-se a associação entre pobreza e violência como um elemento importante na configuração deste ponto de vista, estando implicado na maneira de conceber o outro, sujeito de classes populares. O uso da técnica da observação participante e de entrevistas estruturadas com os policiais objetiva atentar para a negociação efetuada no momento do registro de ocorrência e para os enquadramentos dos fatos narrados no momento da comunicação do conflito, em fatos típicos, feito pelos policiais. Problematiza-se qual a eficiência da qualidade dos serviços prestados com relação às distâncias sociais postas nesta relação. Palavras-chave: violência doméstica; pobreza; alteridade e enquadramento jurídico. Introdução Este estudo aborda o tema da violência doméstica focalizada a partir do cotidiano relatado na polícia e do que se vive habitualmente na delegacia de polícia, para perceber os significados atribuídos pelos policiais sobre este tipo de expressão da violência. Atenta para a negociação estabelecida entre os policiais e os sujeitos de classes populares no momento da realização dos registros de ocorrência de modo a demarcar os impasses, com relação à resolução dos conflitos. A queixa 3 é a primeira entrada no campo jurídico, e a partir do acompanhamento da queixa na delegacia, discute-se qual visão dos policiais sob a eficiência do registro e distanciamento com relação à perspectiva dos sujeitos de classe popular quanto ao intento do registro de ocorrência. 1 Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Pelotas, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Sociais Orientadora: Profª. Dra. Flávia Rieth 2 Charlene Origuela Gaspar de Pinho e Bacharel em ciências sociais - Universidade Federal de Pelotas, RS. 3 A palavra queixa está entre aspas por estar impregnada no sentido êmico, ou seja, o mesmo que ir até a delegacia e noticiar um crime.
2 43 A violência em seu significado mais freqüente é um meio de coagir, de submeter outra pessoa ao seu domínio, de restringir a liberdade de uma ou mais pessoas, reprimindo e ofendendo físico e/ou moralmente (Melo e Telles, 2003, p.15). Acrescenta-se ainda que: O fenômeno da violência é altamente complexo e multifacetado. Uma das tarefas mais desafiadoras é desagregar formas diferentes de violência e compreender melhor suas características, causas e conseqüências. A violência pode ser classificada segundo diferentes variáveis: indivíduos que sofrem a violência (mulheres, crianças, idosos e incapacitados, por exemplo); motivo (político, racial, instrumental, emocional); e relacionamento entre a vítima da violência e seu perpetrador (parente, amigo, conhecido ou estranho) (Buviníc et al, 2000, p. 23). Optou-se pela utilização de conceito de violência doméstica como forma de delimitação do universo investigado. A violência doméstica inclui diversas práticas como a violência e o abuso sexual contra as crianças, violência conjugal e maus-tratos contra idosos. Tem-se por base que esta violência inclui formas de violência física (bater, empurrar, sacudir, ameaçar com arma de fogo ou não) sexual (forçar o sexo ou práticas que lhe desagradam) e psicológica (ameaçar, xingar, humilhar, isolá-la do mundo) que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou qualquer outra relação entre pessoas, em que o outro conviva ou haja convivido no mesmo domicílio. Somente no Brasil, estatísticas apontam, que a cada quatro minutos acontece um caso de agressão física contra a mulher e o agressor é via de regra, ex-marido, ex-amante ou exnamorado (Amnesty International Publications, 2004, p.2).a cada minuto, doze crianças ou adolescentes sofrem algum tipo de violência doméstica no Brasil, a maioria dos agressores são pais, cerca de 70% biológicos (Diário de Natal, 2006). No SOS Criança ABRAPIA, entre janeiro de 1998 e junho de 1999 inicial, foram atendidos 1169 casos envolvendo crianças, destes 93,5% forma praticados por parentes, 79% por pai ou mãe, por padrasto ou madrasta 8% e por outros parentes 13% (ABRAPIA). A violência doméstica na Europa é a causa principal de morte e invalidez de mulheres entre 16 e 44 anos; uma em cada três mulheres já foi espancada, forçada a ter relações sexuais ou submetida a alguma outra forma de abuso em vida; o governo russo calcula que mulheres foram mortas por seus parceiros e familiares em 1999 e nos EUA as mulheres constituíram 85% das vítimas de violência doméstica em 1999, segundo a ONU (Amnesty International Publications, 2004, p.2). Esta violação dos direitos humanos não está confinada a nenhum sistema econômico ou político, ela está em todo o lugar e aumenta a cada dia.
3 44 Em Rio Grande, a violência contra a mulher é estatisticamente calculada pelo Posto Policial para a Mulher - PPM que se localiza ao lado da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento DPPA, na cidade de Rio Grande Rio Grande do Sul. O PPM 4 faz os esclarecimentos e as investigações dos casos de violência contra a mulher, já que a cidade não conta com uma delegacia especializada para a mulher. No posto é feito o serviço posterior à denúncia, os registros de ocorrências são feitos na DPPA. Segundo a delegada em entrevista ao jornal Agora: Os números mais reveladores são de lesões corporais e estas geralmente se dão nas classes sociais de média à baixa, seguidas de ameaça de toda a natureza [...] Conforme os dados estatísticos apontados pela delegada até outubro de 2004, ocorreram registros; em novembro foram 197 e, em dezembro, 177. Dessas ocorrências, 611 foram de lesões corporais e as outras de crimes contra pessoas, basicamente ameaças (Leiria, 2005, p.14). Em um primeiro contato com o campo que se deu do dia trinta e um de março ao dia trinta de junho de dois mil e cinco foi feita à observação do Posto Policial para a Mulher - PPM da cidade de Rio Grande, neste período foi acompanhado o mapeamento mensal dos índices de violência contra a mulher e também, as leituras dos registros de ocorrências arquivados no posto. No registro dos índices de violência vê-se uma coleta não precisa de dados, o trabalho é manual, não é dado o devido rigor na totalização dos dados, o arquivamento dos registros é precário, uma desorganização que reflete nos índices mensais. Neste sentido, retornando ao campo no período de dezoito de julho de dois mil e cinco a vinte e nove de setembro do mesmo ano reorientou-se a investigação, com vista a uma maior atenção à coleta de dados. Fez-se, então, o acompanhamento dos atendimentos feitos pelos policiais ao público, quando da realização dos registros de ocorrências. Estes dados foram colhidos na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento DPPA. A etnografia foi escolhida como abordagem de investigação científica, além do uso da técnica da observação participante foram utilizadas entrevistas estruturadas, endereçadas a oito policiais que atuam no registro de ocorrência da Delegacia Policial de Pronto Atendimento. A importância da observação participante no acompanhamento dos registros de ocorrência nos casos de violência doméstica foi evidenciada também pelas dificuldades, nas entrevistas formais e na abordagem aos policiais da instituição. Os policiais não se mostraram à vontade no momento da entrevista e reforçaram seu desconforto diante da minha presença 4 Segundo uma policia do PPM, o posto tem estrutura para ser uma delegacia, mas por interesses políticos tal transformação não é efetivada (Diário de Campo, 20/06/2005).
4 45 na delegacia. Nas primeiras semanas em campo, os policiais dirigiam-se a mim perguntando se eu queria ser atendida e por várias vezes tive de repetir que minha intenção era a de realizar uma pesquisa sobre violência doméstica. A observação do cotidiano desta instituição nos remete a lógica da informalidade de uma relação entre desiguais os pobres e os policiais, dimensão fundamental para o desvelamento das questões propostas neste trabalho. Na delegacia de polícia, foi feito o acompanhamento de vinte e cinco registros de ocorrências, cujos casos se relacionavam à violência doméstica. Os fatos narrados quando da notificação dos conflitos foram enquadrados, como: maus tratos (artigo 136 do Código Penal), corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal), constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), difamação (artigo 139 do Código Penal), perturbação da tranqüilidade (artigo 65 do Código Penal), ameaça (artigo 147 do Código Penal), lesão corporal (artigo 129 do Código Penal) e estupro (artigo 213 do Código Penal). Tem-se uma variedade de tipificações, mas as constatadas em maior freqüência são os casos de lesão corporal (ao todo foram doze) e ameaça (representado por oito casos). Todos os crimes de lesão corporal relacionavam-se a conflitos conjugais. Nos conflitos de violência doméstica contra as crianças foram observados os delitos de corrupção de menores, maus tratos e estupro. Vinte casos relacionavam-se ao conflito conjugal. Três delitos foram praticados contra crianças (dois pelas mães e um pelo pai). Teve um delito contra a ex-sogra e o outro praticado pelo ex enteado. Não foi acompanhado nenhum registro contra idosos, contra mães, pais ou avós. Durante o acompanhamento dos registros de ocorrência o uso de gravador foi liberado pela delegada, desde que mantivesse a identidade dos envolvidos. Não houve muitas restrições impostas durante a pesquisa e isso propiciou uma liberdade maior ao trabalho. No primeiro capítulo, intitulado Pobreza e violência: o ponto de vista dos policiais sobre violência doméstica será exposta à percepção dos policias sobre a violência doméstica e a caracterização desta relação como entre desiguais. No segundo capítulo, Negociando o enquadramento jurídico: o impasse de uma relação entre desiguais será discutido a construção do registro de ocorrência. Violência e pobreza: o ponto de vista dos policiais sobre violência doméstica Pretende-se, aqui, analisar o ponto de vista dos policiais sobre violência doméstica, de modo a perceber possíveis articulações com o serviço prestado na delegacia, independente do sujeito que formaliza a comunicação.
5 46 Segundo Melo e Teles, violência doméstica é a que ocorre dentro de casa, nas relações entre pessoas da família, entre homens e mulheres, pais/mães e filhos, entre jovens e pessoas idosas (2003, p.19). As autoras usam Heleieth Saffioti para trabalhar o conceito de que o espaço onde acontece à violência doméstica é um território simbólico. O território não é definido geograficamente, esta violência não está confinada ao domicílio, acontece fora deste também; tem-se como exemplo a separação de um casal o homem continua perseguindo a mulher, que nestes termos prossegue pertencendo ao seu território, e assim, dando perseverança para a existência de atos característicos deste tipo de violência. Ao trabalhar com os conceitos de violência doméstica e violência intrafamiliar, Heleieth Saffioti, traça um paralelo entre a organização de um galinheiro, no qual impera a ordem das bicadas e o galo mais forte enfrenta os rivais, domina as galinhas e a organização das famílias e a estrutura de uma família patriarcal, na qual o homem adulto é o chefe da casa, paga as contas e define o destino da mulher e dos filhos. Ao comparar as duas estruturas, Saffioti traça distinções interessantes para que possamos compreender a violência doméstica. Ou seja, o território de cada galo é demarcado geograficamente. No primeiro caso, se a galinha fugir o galo não a segue, pois ela deixa de pertencer ao território dele. Já para os seres humanos, o território é simbólico. Quando há uma separação, muitas vezes o homem passa a perseguir a mulher, ou seja, para ele a relação continua existindo, pelo menos simbolicamente, o que pode levá-lo a atos caracterizados como violência doméstica, ainda que praticados fora da residência da família. Dessa forma, o espaço onde se dá a violência doméstica é um território simbólico. Já a violência intrafamiliar, que se dá em razão das relações de parentesco consangüíneo e/ou afins, pode não ser caracterizada como violência doméstica, por ter ocorrido fora daquele território simbólico (MELO; TELES, 2003, p ). Da mesma forma, Mayra Buvinić, Andrew R. Morrison e Michael Shifter (2000) colocam que a violência doméstica é a que ocorre entre pessoas relacionadas por sangue, casamento ou antes pertencentes à mesma família e que ocorre geralmente dentro de casa. As discussões sobre violência doméstica começaram a ganhar mais espaço a partir do final da década de 70, e o problema começou a adquirir visibilidade pública quando tratado como uma forma de violação dos Direitos Humanos. A Constituição Federal de 1988 acolheu a igualdade entre mulheres e homens como um dos princípios básicos, devido ao movimento das mulheres que agiram e articularam para isto. Principalmente com relação aos casos de violência dirigida à mulher, o movimento de mulheres alcançou conquistas significativas na luta por medidas jurídicas, políticas e sociais. Através de passeatas, atos públicos, abertura na mídia, manifestações em gerais as ativistas,
6 47 que lutavam por atendimento as mulheres vítimas de violência e não tinha nenhum apoio institucional até agosto de 1985 quando foi criada a primeira Delegacia de Defesa da Mulher. Sobre isso, Wânia Pasinato Izumino coloca que: A violência contra a mulher ganhou força em sua denúncia nos anos 80, período que coincidiu com a abertura democrática na sociedade brasileira, momento de ampliação dos espaços sociais em que as mulheres, articuladas nos diversos grupos feministas, ocuparam-se em denunciar a ocorrência de crimes contra a mulher. Até então haviam surgido diferentes experiências não institucionalizadas de atendimento às mulheres vítimas de agressão físicas. Esse atendimento em São Paulo foi iniciado pelo SOS-Mulher, uma entidade formada por mulheres representantes de vários grupos feministas que tinha como característica a militância, isto é, as feministas atuavam politicamente dando atendimento jurídico e psicológico às mulheres vítimas de agressões físicas, e esperavam poder ajudá-las a se libertar da opressão masculina, através do cooptação para o feminismo.[...] As divergências existentes entre o modo como as feministas viam a problemática da violência e o que as mulheres vítimas esperavam desse atendimento levaram ao fim do SOS-Mulher.[...] Diante dessa realidade, em agosto de 1985, quase dois anos após o fechamento do SOS-Mulher, o Conselho Estadual da Condição Feminina e alguns grupos feministas conseguiram, junto ao governo do Estado de São Paulo, que fosse criada a primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM). O objetivo era criar um espaço institucional de denúncia e repressão à violência contra a mulher, visando dar atendimento diferenciado às mulheres vítimas de violências físicas, estimulando-as a denunciarem seus agressores (2004, p.33-35). Neste contexto de mudanças, de lutas e anseios feministas surgem várias pesquisas em torno da questão. Estes estudos são frutos dessas mudanças sociais e políticas no país, e surgem acompanhando o movimento das mulheres e o processo de redemocratização. No artigo intitulado Violência contra as mulheres e violência de gênero: notas sobre estudos feministas nota-se: Três correntes teóricas: a primeira, que denominamos de dominação masculina, define violência contra as mulheres como expressão de dominação da mulher pelo homem, resultando na anulação da autonomia da mulher, concebida tanto como "vítima" quanto como "cúmplice" da dominação masculina; a segunda corrente, que chamamos de dominação patriarcal, é influenciada pela perspectiva feminista e marxista, compreendendo violência como expressão do patriarcado, em que a mulher é vista como sujeito social autônomo, porém historicamente vitimada pelo controle social masculino; a terceira corrente, que nomeamos de relacional, relativiza as noções de dominação masculina e vitimização feminina, concebendo
7 48 violência como uma forma de comunicação e um jogo do qual a mulher não é "vítima" senão "cúmplice" (Izumino e Santos, 2006). A primeira corrente teórica é orientada pelo famoso artigo de Marilena Chauí Participando do debate sobre mulher (1984) concebe a violência contra a mulher como mantedora das relações entre as partes, porém com uma delas sendo anulada e submetida à vontade e ação da outra: Em lugar de tomarmos a violência como violação ou transgressão de norma, regras ou leis, preferimos considerá-la sob dois outros ângulos. Em primeiro lugar, como conversão de uma diferença e de uma assimetria numa relação hierárquica de desigualdade com fins de dominação, de exploração e opressão. Isto é, a conversão dos diferentes em desiguais e a desigualdade em relação entre superior e inferior. Em segundo lugar, como ação que trata um ser humano não como sujeito, mas como uma coisa. Esta se caracteriza pela inércia, pela passividade e pelo silêncio, de modo que, quando a atividade e a fala de outrem são impedidas ou anuladas há violência (CHAUÍ, 1984, p.35 apud IZUMINO, 2004, p.97-98). Heleieth Saffioti, representa a segunda corrente que orienta os estudos de violência de gênero vinculando a dominação masculina ao sistema capitalista e racista. O patriarcado é modelado pela ideologia machista, transformando-se em um sistema de exploração, moldando o homem para dominar a mulher e esta para se submeter ao poder dele (IZUMINO, 2004). Portanto, esta exploração deriva da construção sociocultural do masculino e do feminino, a socialização da masculinidade e da feminilidade dominantes. Na prática, são os papéis ensinados às meninas e mulheres e aos meninos e homens. Esses papéis não são biológicos, mas sim, resultantes desta socialização, na qual atrelam às características masculinas: agressividade, iniciativa, comando, fortaleza; bem como às características femininas contrapostas: passividade, não-iniciativa, obediência e fraqueza. Na terceira corrente teórica, relativiza-se a perspectiva de dominação-vitimização e tem como principal representante Maria Filomena Gregori. Segundo a autora, o discurso feminista concebe a mulher como vítima da dominação masculina que promove a violência conjugal (IZUMINO; SANTOS). Nesta perspectiva é preciso considerar que "os relacionamentos conjugais são de parceria e que a violência pode ser também uma forma de comunicação, ainda que perversa, entre parceiros" (Gregori, 1993, p.134). Cecília Macdowell Santos e Wânia Pasinato Izumino expõem: Gregori não pensa a violência como relação de poder. A autora entende que a perspectiva da dominação não oferece uma alternativa para a vitimização da mulher. Procura, então, analisar o fenômeno da violência conjugal como uma forma de comunicação em que
8 49 homens e mulheres conferem significado às suas práticas. A violência conjugal trata-se mais de um jogo relacional do que de uma luta de poder. Ao contrário de Chauí, Gregori considera que a mulher tem autonomia e participa ativamente na relação violenta. A mulher não é, portanto, "vítima" da dominação masculina. No entanto, a exemplo de Chauí, concebe a mulher como "cúmplice" da reprodução dos papéis de gênero que alimentam a violência. Só que tal cumplicidade não é explicada por Gregori como mero instrumento de dominação. Para a autora, a mulher é protagonista nas cenas de violência conjugal e se representa como "vítima" e "não-sujeito" quando denuncia, através de queixas, tais cenas. Nestas queixas, a mulher reforça a reprodução dos papéis de gênero. Ela coopera na sua produção como "nãosujeito" e se coloca em uma posição de vítima, porque assim obtém proteção e prazer (Izumino e Santos, 2006). Ao trabalhar violência doméstica abre-se a possibilidade da desfocalização de um dos pólos, o da mulher, que tradicionalmente, no senso comum e no segundo paradigma, é vista enquanto vítimas de violência. Este descentramento da violência do pólo masculino permite observar que as mulheres são também perpetuadoras de violência. Portanto, tem-se a possibilidade da percepção de homens vitimizados e também da troca das funções agressor/vítima: A violência doméstica é resultado de complexas relações efetivas e emocionais, não restritas ao âmbito da heterossexualidade, podendo ocorrer em relações afetivas envolvendo duas mulheres ou dois homens. A ampliação da reflexão sobre a violência conjugal ao âmbito das relações homoeróticas permite ao meu entender, duvidar das teorias feministas centradas na concepção de que são os homens, enquanto representantes do patriarco, os culpados da violência doméstica, uma vez que permite constatar que também há violência de mulheres contra mulheres e homens contra homens em relações afetivo/conjugais e não apenas homens contra mulheres, situação na qual as mulheres são sistematicamente percebidas como vítimas da violência masculina (Grossi, 1998, p ). O ponto de vista dos policiais Sob o enfoque dos funcionários da delegacia a mulher não ocupa o papel de vítima, ela pode pela pressão que exerce sobre o homem, instigar uma situação de violência. Eles não desprezam a gravidade do problema, mas salientam que as mulheres também forçam as relações violentas; segundo os policiais:
9 50 A violência doméstica existe e em grande escala, mas muitas vezes a mulher implica, força a situação porque sabe que vai ser agredida e vem a delegacia para fazer registro para prejudicar o homem. Portanto a situação poderia ser mais controlada, mas é forçada pela própria mulher (Diário de Campo, setembro/2005) 5. Acho que a pressão dos movimentos feministas faz a coisa ser mal estudada, julgam as mulheres no prejuízo, induz ela a reclamar, mas não dá estrutura de apoio. A mulher usa o sexo frágil em benefício próprio, tem mulher que tem filho para ganhar pensão, que usa os filhos, que pressiona o cara para que ele se exalte (Diário de Campo, setembro/2005) 6. Nesta lógica, tem-se a situação relacional nos conflitos entre homens e mulheres. A idéia da não vitimização da mulher é sustentada pelos policiais, mas estes não reduzem a situação do conflito e expressam que a violência doméstica é terrível e mexe com toda a estrutura familiar (Diário de Campo, setembro/2005) 7. Sendo assim, fica claro a imputação de valor à instituição família. Afinal, ocorre dentro da esfera familiar e pode atingir as crianças. Tendo a família como foco, tem que se pensar não só em adultos, mas nas crianças que também são atingidas nos conflitos. Estudos mostram os danos que a violência doméstica pode causar as crianças: Estudos recentes mostraram que sofrer maus tratos na infância aumenta significamente a probabilidade de delinqüência, criminalidade adulta e comportamento criminoso violento. Outra pesquisa indica que uma criança nem precisa ser vítima da violência doméstica; simplesmente testemunhar o abuso crônico contra mulheres torna a criança mais propensa a adotar o mesmo comportamento na vida adulta. [...] A violência é geralmente um comportamento aprendido, e se as crianças são expostas a um comportamento violento em casa, ficam propensas a imitá-lo. (Biehl e Morrison, 2000, p.14). Segundo Roberto Da Matta, no Brasil a família adquiriu valor institucional, tal a importância que ocupa no cotidiano: Uma reflexão mais crítica sobre a família permite descobrir quer, entre nós, ela não é apenas uma instituição social capaz de ser individualizada, mas constitui também e principalmente um valor. Há uma escolha por parte da sociedade brasileira, que valoriza e institucionaliza a família como uma instituição fundamental à própria vida social [...] É um 5 Policial Marcos. Nomes fictícios, usados para preservar a identidade dos envolvidos. 6 Policial João. 7 Policial João.
10 51 dado de fato da existência social (sem família, como dizem os velhos manuais de sociologia, não há sociedade) e também constitui um valor, um ponto do sistema para o qual tudo deve tender. Assim, o termo família refere-se não só à família nuclear (mulher/marido e filhos), mas toda a parentela. Além disso, utiliza-se família como um qualitativo poderoso para detonar situações corriqueiras ou rotinizadas ( essa comida é familiar ) ou quando alguma coisa é importante e boa ( aquela moça é de família ). E é bem conhecida a importância, mesmo hoje em dia, em se possuir um nome de família ou se ter nascido numa família importante ou boa [...] Pertencer bem ou mal a uma família, nestes vários sentidos, é mais significativo do que ter um elo com pessoas e instituições (Da Matta, 1987, p ). Nesta linha quem não tem família é digno de pena, e quem a despreza, de antipatia. A família passa a ter uma conotação tão importante que acaba definindo parte da identidade do indivíduo, sua história, forma de inserção e reconhecimento social. Os casos que mais marcam os policiais são os que envolvem as crianças, a reação do policial diante da criança e de um adulto não é a mesma, a condição de maioridade do adulto faz dele um sujeito com opção pessoal e jurídica e isso reflete no atendimento. Sendo assim, os casos de maus tratos contra crianças e violência sexual contra menor são vistos com mais seriedade do que o que envolve violência sexual contra a mulher, por exemplo. Em um registro de ocorrência sobre o crime de estupro nota-se a seriedade que é tratado os casos que envolvem menores: Histórico: Comparece a comunicante genitora de Andresa informando que no dia 06/09/2005 após conversarem sobre o que estava acontecendo, haja vista a madrinha da menor, tia e irmã de Everton, o acusado, não ter comparecido no dia do aniversário tendo a menor, confessado que teria comentado com ela sobre o fato de que era violada por Everton desde a idade de doze anos. Que sua mãe não sabia e temia que fosse acontecer uma tragédia. A comunicante aguardou alguns dias temendo a reação do acusado, mas surpreendeu-se com a atitude de Everton que ao ser contestado sobre a violência cometida contra a filha não esboçou reação, somente comentando que sabia dos boatos. Que ficou sabendo que a família do acusado sabia do fato e a maioria não concorda com o acontecido. Que devido a sua situação financeira e de não ter como subsidiar processo contra o acusado requer assistência jurídica gratuita, manifestando o interesse de ver o acusado processado. Acrescenta-se que o pai mantinha relações sexuais completas com a menor fazendo uso da força física pra tanto. Era o que havia a registrar (BO de 13/09/2005-DPPA-Rio Grande). Nota-se que neste registro, além de colocado expressamente o pedido de assistência jurídica gratuita para vítima que serve para reforçar a agilidade e seriedade ao caso, o
11 52 conselho tutelar já estava articulando o encaminhamento da criança para um abrigo, tendo em vista que a mesma morava na área rural, e teria de permanecer na cidade para efetivar todos exames. Prontificaram-se também, em fazer a condução da menina até sua casa, após a realização dos exames. A mãe, tensa, perguntou ao policial se afastariam a sua filha. O agente respondeu que não e diante da situação expressou-se: Aí é que falta o amparo psicológico e uma assistência social de graça. Aí entra a política do país que não dá uma assistência adequada a estes casos. É triste. Imagina se ele tivesse feito um filho? (Diário de Campo, 13/09/2005) 8. Quando os policiais foram questionados sobre qual o caso de violência doméstica que lhes chamaram mais a atenção, a maior parte deles descreveram que seriam os crimes que tinham menores envolvidos: Teve um há pouco tempo que o cara deu na mãe e na filha, segundo a mulher porque a filha tinha discordado dele; teve um de um pai que era traficante e preparava maconha junto com o filho, e aí entrei na casa e o guri que tinha dez ou onze anos correu e agarrei, isso pode até não ser uma violência direta, mas o próprio pai colocar um filho no mundo do crime para mim é inaceitável. Também lembro de uma filha de um preso, a mãe trabalhava e deixava a menina com primos e tios, ela tinha dez anos e era abusada por eles desde os quatro anos; neste caso a menina se criou com isso e levará para o resto da sua vida como normal (Diário de Campo, setembro/2005) 9. Lembro de um cara que violentou, estuprou, né; as filhas. Ele tinha quatro filhas, só a última a mais nova ele não conseguiu violentar. E acho inadmissível, o autor de um delito de estupro contra crianças, ficar preso só uns quatro anos, as penas são muito brandas. (Diário de Campo, setembro/2005) 10. Teve um caso de um menino que foi currado, foi estuprado pelo próprio pai. Outro foi o de uma mulher, mãe de um menino que abria a casa para o agressor, o menino tava muito machucado e o fato já era repetido e a mãe nunca havia denunciado. (Diário de Campo, setembro/2005) Policial Roberto. 9 Policial João. 10 Policial Paulo. 11 Policial Ricardo.
12 53 Neste sentido, mostra-se que o crime que envolve menores são os que mais chocam os policiais e conseqüentemente os mais relevantes no âmbito doméstico. Nos discursos dos policiais, foi possível apreender que a violência doméstica, na visão deles, tem suas origens nas causas familiares e também nas sociais. Na fala de um dos funcionários tem-se claramente esta representação: a violência doméstica esta ligada ao financeiro e a formação da estrutura familiar (Diário de Campo, setembro/2005) 12. O Estado é apontado como responsável na medida em que não oferece condições de trabalho e educação para toda a população. A má distribuição de renda, a falta de estrutura do Estado para atender as vítimas e a falta de punição são algumas das explicações para a causa da violência doméstica. A família também é vista como as responsáveis pela violência, aspectos que estão presentes nas seguintes falas: A violência doméstica é um fenômeno social porque é desencadeado pelo desemprego, pelo uso de drogas que gera estresse a qual leva a desagregação familiar [...] A violência doméstica, muitas vezes, vem da própria educação, filhos de pais ou mães violentos, usuários de drogas, alcoólatras, acabam por reproduzirem tranqüilamente a mesma situação, como se fosse um ciclo, uma doença social [...] A pena para este tipo de crime é piada, o Estado não oferece condições de estrutura e apoio, não existe casa de passagem, falta estrutura [...] A pena do termo circunstanciado banalizou a situação [...] A prestação de serviço ou o sacolão não ataca o autor (Diário de Campo, setembro/2005) 13. A política financeira do país é fundamental para o controle da violência doméstica. Tendo emprego para os cidadãos, este não tem mais tempo para nada, pois passa a cuidar dos seus, passa a ter dinheiro para divertir-se com a família. O país é responsável, o país tem que gerar emprego digno para todos [...] Aquele que comete um crime na maioria das vezes, vem de uma família sem estrutura, sem religião [...] Este crime não poderia ter uma forma tão vulgarizada, tão comum, pois faz com que o autor do jeito que é penalizado hoje, volte a cometer o crime, acho que deveria ter um Foro especial para tratar da questão (Diário de Campo, setembro/2005) 14. A violência doméstica é derivada da situação atual do país, pelo desemprego, falta de dinheiro, dificuldade na área de saúde. O problema ta na política, na má distribuição de renda.[...] Se um pai tem um bom emprego, está bem de saúde não acontece à 12 Policial Rogério. 13 Policial Marcos. 14 Policial Roberto.
13 54 violência doméstica, se o cara não teve acesso à educação adequada, é frustrado, e tudo isso leva ao fator social que gera a violência (Diário de Campo, setembro/2005) 15. A associação entre pobreza e violência se mistura a uma avaliação das condições de trabalho dos policiais. A falta de estrutura do serviço, a falta de funcionários para a delegacia e a falta de punição para os que cometem delitos são reclamações constantes apresentadas nos discursos dos policiais: Essa pena que eles estão dando, o sacolão, pode até ter doido no bolso dele, mas o acusado não mudou seu pensamento. Acho que o caminho seria sessões com psicólogos, cursos de reciclagem e testes, além de uma visita surpresa para analisar o mesmo [...] Também não adianta tratar conseqüência sem tratar a causa. O Estado deveria investir num programa de educação, respeito, boas maneiras, boas ações [...] Deveria ter uma estrutura para receber as vítimas e abrigá-las quando necessária, o Estado deveria investir nestas coisas (Diário de Campo, setembro/2005) 16. Aqui é o hospital da sociedade, só que é um hospital sem equipamentos básicos, sem curativo, sem oxigênio e sem mercúrio. Não se têm viaturas adequadas, falta gasolina, faltam computadores e impressoras para efetivar o registro e falta mais pessoal também, porque o trabalho aqui é muito cansativo, mesmo folgando depois, trabalhar 24h torna cansativa a função. Depois de 12h de trabalho é impossível que o corpo e a mente não fiquem cansados (Diário de Campo, setembro/2005) 17. Ao construírem suas representações sobre a violência doméstica, responsabilizam o Estado pela ocorrência da criminalidade, assim não apenas explicam o porquê do fenômeno, mas justificam a dificuldade de combater o crime de forma eficiente. A mesma lógica é vista quando expressam que a falta de estrutura familiar é causa da violência. Assim, quando falam nas causas familiares como geradoras de violência doméstica tem-se o sujeito de classe popular como vítima de circunstâncias sociais que induzem ao crime. Nesta abordagem das causas sociais, tanto os autores da violência quanto seus alvos são mostrados como vítimas de um Estado pouco preocupado com a justiça social. O que chama a atenção é o fato da correlação entre violência e pobreza que pode fomentar preconceitos e discriminações contra 15 Policial Ricardo. 16 Policial João. 17 Policial Ricardo.
14 a população pobre e circunscrever a relação do policial e sujeitos de classe popular como entre desiguais. O funcionário João coloca bem a situação entre desiguais: 55 Eu penso que os valores são diferentes de acordo com o meio em que se vive, para mim tem duas sociedades paralelas que os conceitos são distintos; pretos versus brancos, ricos versus pobres (Diário de Campo, setembro/2005). Era comum ouvir relatos que interpretavam os outros como diferentes de nós, como coitados, sem instrução e sem cultura. A escrivã Maria, do PPM expressou: eu sinto pena do acusado porque eles vivem na pobreza e não tem uma estrutura familiar (Diário de Campo, maio/2005). Cinco dos policiais entrevistados possuem ensino médio e três possuem nível superior. Por outro lado, homens e mulheres que recorreram a delegacia, durante a observação para noticiarem seus conflitos, mal possuíam o ensino fundamental excetuandose dois casos em que a vítima tinha o ensino médio e um caso em que possuía curso superior. Verificou-se que os funcionários públicos enquadram-se em uma categoria distinta dos clientes da delegacia, mas ao prestarem atendimento reconheceram vários vizinhos que moram no mesmo bairro que o seu o que mostra a pouca distância entre os policiais e a classe popular, apesar de uma distância em termos de educação formal. Como expressa Brandão (1998), a inserção de classes dos policias e seu nível de cultura não chegam a ser muito diferente das vítimas, mas sua delimitação é significativamente diferente. Claudia Fonseca revela o quanto essa alteridade entre nós e eles/elas, homens e mulheres integrantes de camadas populares da sociedade é marcada pela exclusão, além disso, a autora coloca a dificuldade que os pesquisadores encontram para relativizar a sua própria organização. Há séculos, o discurso das classes privilegiadas sobre o comportamento dos pobres oscila entre compaixão e a condenação indignada.[...] Por mais que se admita que eles, os pobres nos seus guetos, sejam nitidamente diferente de nós, esta diferença é interpretada como forma degenerada ou patológica de nossa organização social, ou seja, a das classes dominantes. Para falar dos povos longínquos, agilizam-se conceito tais como ritos agonísticos, sociabilidades tribais e famílias consangüíneas. Chegando perto de casa, estes são substituídos por termos tais como violência, promiscuidade e famílias desestruturadas. Relativizar as práticas de pessoas que partilham de nosso universo é questionar nossos próprios valores; é admitir as contradições de um sistema econômico e político que cria subgrupos com interesses quase opostos (2000, p ).
15 56 Fazendo uma interpretação da fala dos envolvidos nota-se que para os policiais, o que gera a violência é a pobreza, o que na maioria das vezes, é substituída por expressões como a falta de cultura, a falta de dinheiro e a falta de educação. Essa alteridade assume uma face cruel, pois a desqualificação da vítima é usada como um meio de acentuamento das diferenças de classes. Os policias usam termos como gentinha e mocréia para designar os sujeitos de classe popular que recorrem à delegacia. O pobre é mostrado nos discursos dos policiais como aquele que mais pratica atos violentos, portanto tornam-se suspeitos em potencial também por serem os que mais sofrem por não estarem amparados pela família e pela omissão do Estado. Negociando o enquadramento jurídico: os impasses de uma relação entre desiguais Neste capítulo pretende-se focalizar o processo de negociação que se verifica no momento da realização do registro de ocorrência na delegacia. Os registros de ocorrências constituem uma primeira providência que devem ser adotadas quando as pessoas procuram à delegacia para comunicar um crime. Estes atendimentos são feitos na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento DPPA, no município de Rio Grande. Foi possível observar que o registro de ocorrência é feito em um formulário. Este formulário é chamado de boletim de ocorrência - BO 18, que é mais ou menos padronizado, preenchido pelos policiais e no qual constam informações sobre o acusado e a vítima, o local e a hora que ocorreu o suposto delito, além de um histórico relatando o fato e quando necessária as providências que devem ser tomadas. O histórico, compreendido neste registro, tem um espaço limite, pois nele só deve constar um resumo da história que é relatado por quem fez a notificação do delito. Durante a construção do BO, percebe-se que há uma ação recíproca, em forma de negociação, para o enquadramento do fato narrado em fato típico. Há uma interação entre quem detêm os códigos especializados do direito e quem, na maioria das vezes, não tem uma preparação formal voltada para área penal. As pessoas que procuram a delegacia, geralmente, são pessoas de classes populares da sociedade e que demonstram pouco conhecimento sobre os preceitos legais do direito enquanto os funcionários detêm estes conhecimentos. Todos os funcionários passaram por cursos de capacitação que é oferecido pela Academia de Polícia Civil o que faz com que eles detenham as informações técnicas para fazer o atendimento. Percebe-se que a fala de quem procura o serviço é formalizada pelos funcionários da delegacia, sendo traduzida para termos jurídicos no boletim de ocorrência: 18 Para este estudo tem-se por base que o boletim de ocorrência é o documento que formaliza o registro de ocorrência.
16 57 Histórico: Relata o comunicante abaixo qualificado que sua ex-mulher [...] Está levando namorados que consegue em bailes para o interior de sua casa nesse endereço e mantém relações sexuais estando presentes seus filhos com as idades, 11, 13 e 9 anos [...] Que o comunicante soube de tais fatos através de comentários de sua filha Helem que estava conversando com outra mulher de nome Aline e outras amigas [...] Nada mais (BO de 25/07/2005-DPPA-Rio Grande). Histórico: Compareceu nesta Delegacia de Polícia para comunicar que em data e hora acima citados seu marido [...] Espancou a vítima agredindo esta com socos no rosto, nas costas e pontapés nas pernas. Sendo que acredita que sua companheira tenha outro homem e por este motivo estava irado e partiu para a agressão. Que é marido ciumento. Que quebrou sua televisão de 20 polegadas de marca CCE e ainda quebrou seu telefone de marca ZTE. É o registro (BO de 09/08/2005-DPPA-Rio Grande). No primeiro caso, tem-se a interpretação do fato de manter relações sexuais diante dos filhos como corrupção de menores que constitui um fato tipificado pela norma jurídica. Já no outro histórico relatado percebe-se que socos e pontapés são traduzidos para lesão corporal e isso mostra que a linguagem do direito é usada pelos policiais para que o registro passe a ter valor jurídico. Diante desta premissa, os policiais mostram que têm domínio sobre a área jurídica e que podem transformar a fala dos sujeitos em fatos que interessam para o direito. Por outro lado, tem-se a fala das vítimas que também atuam ativamente para a transformação dos fatos em preceitos legais e que diante da não interpretação jurídica de seu caso manipula o registro de outra forma. Assim, nota-se uma interação entre os envolvidos resultando uma negociação do registro. Ana de 23 anos chegou à delegacia dizendo: eu quero e vou sair de casa e queria fazer um registro. O policial Marcos explicou para ela que isso não constituía um crime, e caso deseje sair de casa poderia procurar a vara de família. Ela então complementou: Eu sofro ameaças há dois anos, eu vivo com ele (companheiro) faz cinco anos, sou amigada com ele, há dois anos ele começou a me bater. Domingo, ele me disse para eu ir embora (Diário de Campo, 05/092005). Diante disso, o policial fez um registro de ocorrência do caso de perturbação da tranqüilidade tornando o fato narrado em fato típico, quando, a princípio, a fala não
17 58 representava que houvesse a constituição de um crime, pois ela queria só sair de casa. Sendo assim, nota-se que, a fala da vítima é atuante na construção do registro da queixa. Outro caso semelhante foi o relato de Maria (33 anos), com o mesmo policial. Esta chegou à delegacia relatando que tem um companheiro e há três anos mora junto, tem um filho com o companheiro e quer que ele saia de casa; Marcos lhe informou que ela teria de ir a vara de família para resolver a situação, pois mesmo sendo companheiro ele tem direitos iguais de casado. Foi então que Maria colocou: mas ele me faz ameaças, ontem era umas nove e meia e ele, acabou que nem deixou o guri jantar. Ele me ameaça de me bater e jogar minha cabeça na parede (Diário de Campo, 21/09/2005). O escrivão Marcos, rebatendo a colocação, disse: eu vou fazer o registro de ameaça, mas depois tens que procurar a vara de família já que não quer mais ele (Diário de Campo, 21/09/2005). Para a construção do boletim de ocorrência tanto policial quantos sujeitos participam da tarefa da construção da queixa a ser registrada. Os policiais, por deterem o código e a classe popular por fazer valer sua palavra no registro. Um exemplo é Vilson, homem de 54 anos, que chegou na delegacia portando fotos no qual seu carro, seu estabelecimento comercial e equipamentos do mesmo encontravam-se deteriorados. Vilson quis fazer um registro contra a sua ex-companheira. O policial não queria fazer o registro por ser um caso tratado pela vara de família (o homem chegou dizendo que seu advogado usaria as fotos em um processo que já estava em andamento). Mas o sujeito, notando a falta de vontade do policial de registrar o fato, usou outros meios para que fosse feita a efetivação do registro: ] Minha ex-mulher é louca, já tentou colocar o carro por cima de mim [...] Já tentou matar minha atual companheira e minha filha de onze meses [...] Ela, freqüentemente, me agride e ofende moralmente. Ela mora em cima de minha oficina e se tiver sozinha na oficina atira e quebra tudo que tem em volta, ta sempre fazendo provocações. Já fez vários registros contra mim, eu tenho que fazer este (Diário de Campo, 10/08/2005). Como já foi citado, as pessoas quando procuram a polícia e sentem uma falta de disponibilidade policial para fazer o registro do caso que a preocupa, e nem sempre constitui um fato criminal, lança mão de determinados recursos para adaptar sua queixa aos preceitos legais, como utilizando a alegação de receber ameaça (Brandão, 1998).
18 59 Os problemas apresentados pelos sujeitos poderiam, muitas vezes, ser tratados na vara de família. São queixas que derivam da separação do casal e de briga por guarda de filhos, por exemplo. Durante um registro o policial Paulo dirigiu-se a mim expressando: O que acontece é que esses casos deveriam ser resolvidos na vara de família, mas vem todo mundo pra cá, como se a polícia resolvesse, mas não resolve. O que acontece, chega lá no FORO e é aquela velha história: Edílson, para com Wilson e deixa Dílson. Seria bom que todos os bens fossem separados na vara de família e que os filhos fossem respeitados, mas não, aí ficam brigando por causa de chinelo, gato, cachorro, por qualquer coisa (Diário de Campo, 25/07/2005). Orientando os termos do BO, o sujeito de classe popular, quando faz a comunicação do conflito, tanto fornecem informações que agravem a situação do autor do crime como omitem outras e isso depende das circunstâncias e dos objetivos que querem alcançar. Na mesma linha, ressalta-se: A capacidade de convencimento da vítima ao relatar a violência sofrida não pode ser desprezada, tendo um papel importante no que tange a explicitar elementos que realcem seu lugar de vítima, contrastando-os com os atributos depreciativos que informa sobre o suspeito (Brandão, 1998, p.64). A importância do convencimento do papel de vítima pode ser bem exemplificada em um caso onde homem e mulher, prestaram uma comunicação do mesmo fato, estando na delegacia na mesma hora. Romeu chegou primeiro à Delegacia (cerca de cinco minutos antes que sua mulher) com o rosto cortado e expressando sua vontade de registrar a ocorrência de agressão contra sua ex-mulher. Relatando o acontecido ao escrivão de polícia Jonas, informou: Vim de Mato Grosso para vender o terreno e disse pra ela que precisava da escritura, nós estamos em processo de separação. Como vim de Mato Grosso e estou desempregado não posso ficar em outro lugar [...] Eu tenho todo o direito de morar lá porque a casa é dos dois. Eu quero resolver este problema o quanto antes, sem brigas, mas preciso da escritura para avaliação do terreno. Ela ficou braba, não quer resolver numa boa, se alterou pegou um copo e começou a me agredir. O copo caiu, ela pegou um pedaço de caco de vidro e me atirou, foi quando minhas filhas que tem 14 e 24 anos seguraram ela [...] Ela se botou em mim, eu to arrependido, mas empurrei ela e se não tivesse empurrado seria pior. Eu só to morando lá porque não
19 tenho onde morar, mas ela fica no quarto da frente e eu no dos fundos e tudo isso aconteceu quando eu tava deitado (Diário de Campo, 25/07/2005). 60 Durante todo o relato a acusada fazia interferências no registro, querendo exaltar atributos para distorcer seu papel negativo. Chorando e portando uma bíblia sagrada nas mãos ela diz: Pomba nego? Tu ficaste um ano e meio fora de casa e eu ainda te amo. Eu deixei de almoçar para sair e procurar emprego pra ti. Tu tiveste duas amantes. Vivesse maritalmente com outra mulher em Rondanópolis e eu fico com pena de ti [...] Eu te amo. Eu fui arrumar emprego pra ti (Diário de Campo, 25/07/2005). Enquanto Vera intervinha na ocorrência contra ela mesma, o policial pedia para que se sentasse e aguardasse (Diário de Campo, 25/07/2005) e orientava: Lá no juiz a senhora vai argumentar porque aqui não adianta [...] Senhora aqui é só o registro, lá quando a senhora for no Foro, na audiência a senhora argumenta. Tudo que a senhora quer me falar aqui não vai adiantar nada, lá à senhora relate. Se a senhora ficar lavando, não vai adiantar aqui (Diário de Campo, 25/07/2005). O homem, também utilizava recursos para justificar sua vitimização, ele chegou com o rosto sujo de sangue e o estagiário do plantão orientou para que ele fosse lavar o rosto, mas o mesmo só o fez depois de relatar o caso e perguntar ao policial se poderia lavar seu ferimento. Além disso, exaltou que só estava na casa com ela porque não tinha para onde ir, construindo uma vitimização. A mulher mesmo ao término do relato permanecia na DPPA e dizia aos policiais, que ali estavam, que deveriam fazer algo, ele não pode mais ir para minha casa (Diário de Campo, 25/07/2005). Mesmo orientada de que ambos seriam chamados no juizado, e que não caberia outro registro em cima do mesmo fato ela permaneceu na Delegacia porque, como expressa Vera, eu não posso ficar como acusada e ele como vítima. Diante desta fala o policial civil Paulo e a acusada Vera dialogaram: Policial Paulo: Senhora, isso é só um meio de nomear os envolvidos. Depois da ocorrência é feito um esclarecimento e aí sim terá ou não vítima e acusado.
20 61 Vera: Ele me pegou dos cabelos, estamos separados a um ano e meio e ele vive maritalmente com outra mulher em Rondanópolis. Ele quer vender o terreno, quer ficar com o terreno e me deixar com a casa. Policial Paulo: Então, já que ele te puxou dos cabelos, vou te encaminhar ao exame de lesão corporal. Mas a senhora tem que pedir separação de corpos, a senhora tem que procurar a vara de família para resolver o problema do terreno que aqui na polícia não vai adiantar. Vera: Mas vocês só vão ficar do lado dele? Eu sou dona de casa, nunca traí meu marido, ele teve um caso amoroso ficou fora de casa um ano e meio, chega em casa e me agride e eu não posso contar com a polícia. Policial Paulo: Não é questão de lado o registro não tem lado. O registro vai ser encaminhado para o FORO e lá a senhora se defende. Vera: E vai ficar tudo por isso mesmo? Policial Paulo: Não fica por isso mesmo foi feita uma ocorrência do caso. Vera: Mas ele me agride e vai ficar por isso mesmo? Eu chego aqui e fica todos do lado dele e eu fico com medo dentro de casa. Policial Civil: Então tá, a senhora fica bem quietinha que eu já entendi tudo direitinho, a senhora pode deixar que eu faço a ocorrência. Mas eu só queria te explicar que não vai mudar nada outra ocorrência, no FORO é que o juiz vai decidir, e não quer dizer que quem chega primeiro aqui é o dono da razão. E a senhora tem que procurar um advogado porque a polícia não tira marido de dentro de casa (Diário de Campo, 25/07/2005). Este caso traz à tona, além do esforço para que ambos configurem-se como vítimas e principalmente para que a acusada seja vista como vítima da situação, a representação do fato de forma criminal enquadrando os dois casos como lesão corporal. Através da fala das supostas vítimas o policial interpreta o fato formalizando dentro do Código Penal existente, enquanto parte envolvida, por outro lado, mostra seu estranhamento com o universo burocrático que rege a delegacia. Durante o registro nota-se que a pessoa comunicante, dependendo do que visa como objetivo na denúncia, fornecem informações que contribuem para orientação dos termos do BO (Brandão, 1998). Assim, adequando-se à circunstância, o comunicante pode omitir ou agravar seu relato.