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Timestamp: 2016-10-27 17:29:52+00:00
Document Index: 164075913

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 34', 'artigo 11', 'artigo 34', 'artigo 12', 'Artigo 29']

nova lei de falencia
nova lei de falenciax
Foram encontrados 41 itens, contendo a express�o nova lei de falencia, da �rea Federal, da esp�cie Lei
"nova lei de falencia"
Mostrando 1 - 8 de 41 resultados. [1-8] [9-16] [17-24] [25-32] [33-40] [41-41] 1. Lei n� 6.404 de 15.12.1976
(Disp�e sobre as Sociedades por A��es. - Lei das S.A.)
... 1� da Lei n� 9.457 de 05.05.1997. Reda��o Antiga: "� 5� - se sobrevier a fal�ncia da sociedade, os acionistas dissidentes, credores pelo reembolso de suas ... 431 de 24.06.2011.
Reda��o anterior: "� 3� - A companhia n�o pode efetuar nova emiss�o antes de colocadas todas as deb�ntures das s�ries de emiss�o ... Lei n� 9.457 de 05.05.1997. Reda��o Antiga: "� 6� - se, quando ocorrer a fal�ncia, j� se houver efetuado, � conta do capital social, o reembolso dos ... a��o e as em tesouraria.
� 3� Os acionistas que requererem a realiza��o de nova avalia��o e aqueles que votarem a seu favor dever�o ressarcir a ... mente vedados em lei.
Este par�grafo foi renomeado de �nico pra 1� e teve nova reda��o dada pelo artigo 2� da Lei n� 10.303 de 31.10.2001.
Reda��o ... 2. [Lei n� 12.249 de 11.06.2010]Regimes e programas especiais, benef�cios fiscais, taxa de fiscaliza��o e outras altera��es na legisla��o tribut�ria - Convers�o da MP n� 472 de 2009 em Lei
... S e longitude 63�09'29"WGR, situado no canto comum aos T�tulos Definitivos Nova Esperan�a e Esp�rito Santo; deste, segue pela divisa do T�tulo ... acionistas no ativo remanescente, se houver, na hip�tese de liquida��o ou fal�ncia da institui��o emissora. Par�grafo �nico. A Letra Financeira de que ... de 4 de junho de 2009, poder�o, em car�ter excepcional, ser objeto de nova prorroga��o por per�odo de 1 (um) ano. ... o norte da linha divis�ria das terras pertencentes aos T�tulos Definitivos Nova Esperan�a e Assun��o; deste, segue pela divisa do T�tulo Definitivo Nova E ... regime de liquida��o ordin�ria, judicial ou extrajudicial, ou em regime de fal�ncia, que optaram pelo pagamento ou parcelamento dos d�bitos, nos termos ... 3. [Lei n� 12.058 de 13.10.2009]PIS/PASEP, COFINS e IPI - Suspens�o, al�quota zero, cr�dito presumido e outras altera��es
... 61�41'49,77"W, localizado no limite do Projeto de Assentamento - (PA) Vila Nova; deste segue pelo limite do referido PA por uma reta, com azimute ... financeiro do FNE autorizado a contratar, at� 30 de dezembro de 2009, uma nova opera��o de cr�dito para liquida��o das d�vidas oriundas de opera��es de ... olidado nos termos da al�nea a deste inciso, mediante a contrata��o de uma nova opera��o, nas condi��es definidas no inciso V do caput deste ... r�o alcan�ados pela decreta��o de interven��o, liquida��o extrajudicial ou fal�ncia da institui��o financeira. ... t�rio, autorizado a transferir os recursos desse Fundo para contrata��o da nova opera��o de cr�dito que ir� liquidar o saldo devedor das opera��es do ... 4. [Lei n� 11.196 de 21.11.2005]Tributos Federais - "MP do Bem" - Convers�o em Lei
... 123. O disposto no art. 122 desta Lei n�o se aplica aos processos de fal�ncia, recupera��o judicial ou extrajudicial que estejam em curso na data de ... artigo 1� da Medida Provis�ria n� 457 de 10.02.2009 dava nova reda��o a este par�grafo, que n�o foi considerado quando da convers�o ... dendo, nem mesmo subsidiariamente, por d�vidas destas.
� 1� No caso de fal�ncia ou liquida��o extrajudicial da entidade aberta de previd�ncia ... ndependentemente do disposto no inciso II do � 1� deste artigo, no caso de fal�ncia ou liquida��o extrajudicial de pessoa jur�dica propriet�ria de ... � 1� Na recupera��o judicial e na fal�ncia das sociedades de que trata o caput deste artigo, em nenhuma hip�tese ... 5. Lei n� 11.101 de 09.02.2005
Regula a recupera��o judicial, a extrajudicial e a fal�ncia do empres�rio e da sociedade empres�ria.
... Art. 5� N�o s�o exig�veis do devedor, na recupera��o judicial ou na fal�ncia:
I - as obriga��es a t�tulo gratuito;
II - as despesas que os ... Pode-se destacar que o Minist�rio P�blico � intimado da decreta��o de fal�ncia e do deferimento do processamento da recupera��o judicial, ficando ... Art. 6� A decreta��o da fal�ncia ou o deferimento do processamento da recupera��o judicial suspende o ... Esta Lei disciplina a recupera��o judicial, a recupera��o extrajudicial e a fal�ncia do empres�rio e da sociedade empres�ria, doravante referidos ... de recupera��o extrajudicial, deferir a recupera��o judicial ou decretar a fal�ncia o ju�zo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial ... 6. Lei n� 10.522 de 19.07.2002
Disp�e sobre o Cadastro Informativo dos cr�ditos n�o quitados de �rg�os e entidades federais e d� outras provid�ncias.
... artigo 34 da Medida Provis�ria n� 449 de 03.12.2008 deu nova reda��o ao artigo 11, que n�o foi considerada quando da convers�o ... artigo 34 da Medida Provis�ria n� 449 de 03.12.2008 deu nova reda��o ao artigo 12, que n�o foi considerada quando da convers�o ... IX - tributos devidos por pessoa jur�dica com fal�ncia decretada ou por pessoa f�sica com insolv�ncia civil decretada; ... Artigo 29 da Medida Provis�ria n� 75 de 24.10.2002 havia dado nova reda��o a este artigo. Entretanto, referida MP n�o foi convertida em ... 7. Lei n� 10.303 de 31.10.2001
Altera e acrescenta dispositivos na Lei n� 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que disp�e sobre as Sociedades por A��es, e na Lei n� 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que disp�e sobre o mercado de valores mobili�rios e cria a Comiss�o de Valores Mobili�rios.
... � 3� Os acionistas que requererem a realiza��o de nova avalia��o e aqueles que votarem a seu favor dever�o ressarcir a ... es de a��es em circula��o no mercado, para deliberar sobre a realiza��o de nova avalia��o pelo mesmo ou por outro crit�rio, para efeito de determina��o ... IX - autorizar os administradores a confessar fal�ncia e pedir concordata. ... Par�grafo �nico. Em caso de urg�ncia, a confiss�o de fal�ncia ou o pedido de concordata poder� ser formulado pelos administradores, ... 8. Lei n� 10.406 de 10.01.2002
... aliza��o patrimonial somente produz efeitos em rela��o aos s�cios.
� 2� A fal�ncia do s�cio ostensivo acarreta a dissolu��o da sociedade e a liquida��o da ... ausas enumeradas no art. 1.033 e, se empres�ria, tamb�m pela declara��o da fal�ncia.
Art. 1.045. Na ... do o prazo estipulado no contrato ou marcado neste C�digo:
I - no caso de fal�ncia do devedor, ou de concurso de credores;
II - se os bens, hipotecados ou ... dor e um dos devedores solid�rios, somente sobre os bens do que contrair a nova obriga��o subsistem as prefer�ncias e garantias do cr�dito novado. Os ... eita��o fora do prazo, com adi��es, restri��es, ou modifica��es, importar� nova proposta.
Art. 432. Se o neg�cio for daqueles em que n�o seja costume a ... Mostrando 1 - 8 de 41 resultados. [1-8] [9-16] [17-24] [25-32] [33-40] [41-41]