Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11356247/artigo-22-da-lei-n-8213-de-05-de-fevereiro-de-19911999/jurisprudencia
Timestamp: 2019-10-14 16:01:10+00:00
Document Index: 72099912

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 22', 'artigo 22', 'artigo 57', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 11', 'artigo 57']

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08018168820194058100
(Lei nº 8.213/91, art. 58, parágrafo 1º, e art. 68, parágrafo 2º). A partir de 06/03/97, data que entrou em vigor o Decreto...-83080 ANO-1979 LEG-FED LEI-10666 ANO-2003 ART-10 LEG-FED LEI-11960 …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0114737-77.2012.8.19.0038
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - recurso ordinário : RO 0000191-12.2017.5.10.0013 DF
com ofensa verbal dirigida àquele. Por outro lado, assegurada no § 2º do art. 22 da Lei nº 8.213/91 a possibilidade...
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0008950-46.2013.4.03.6103 SP
. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 22, III, DA LEI Nº 8.213/91. RELAÇÃO JURÍDICA DIRETA COM OS CREDENCIADOS. SERVIÇOS MÉDICOS... EM CONSULTÓRIOS. I - De acordo com o artigo 22, I, da Lei nº 8.213/…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001489-66.2019.4.04.7115 RS 5001489-66.2019.4.04.7115
os arts. 22 e 23 da lei 8.213 , de 1991, que continuam a ser exigidas pelo Fisco através de protestos, executivos... contribuições sociais que tratam os arts. 22 e 23 da lei 8.213 , de 1991, que …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5025388-98.2019.4.04.0000 5025388-98.2019.4.04.0000
justamente a custear o benefício de aposentadoria especial (artigo 57, § 6º, da Lei nº 8.213/1990), em clara lesão... II, CTN). Não se trata apenas de previsão legal (art. 22, inciso II, da Lei 8.21……
das contribuições previstas nos arts. 22 e 23 da Lei nº 8213 /91, face à imunidade tributária. Pretende, ainda, a obtenção... decorrentes das contribuições previstas nos arts. 22 e 23 da Lei nº 8213…
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1192595 SP - SÃO PAULO
e sobre quaisquer das formas do § 2° do artigo 22 da Lei 8.213/91 (§ 2° Na falta de comunicação por parte da empresa, podem...° do artigo 22 da Lei 8.213/91 (§ 2° Na falta de comunicação por …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0000482-30.2012.4.03.6103 SP
de reconhecer ao segurado que contribui individualmente, nos termos do artigo 11, V, da Lei nº 8.213/91, a contagem.../RS, Relator o Ministro Sérgio Kukina, afirmou que o artigo 57 da Lei nº 8.213/9……
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020628-11.2017.5.04.0282
e correção monetária a partir da Sessão de julgamento; b) emissão de CAT, nos moldes dos arts. 22 e 23, da Lei 8.213/91... de Julgamento; e) indenização substitutiva à estabilidade provisória …