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Timestamp: 2017-12-17 17:46:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 214', 'artigo 70', 'artigo 214', 'artigo 70', 'artigo 214', 'artigo 70', 'artigo 214']

REQUERIMENTO 64 de 01 de dezembro de 2015
seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, solicitando que seja enviado, com urgência, os contratos e aditamentos realizados pela Prefeitura de Mairiporã entre os meses de outubro e dezembro de 2014, bem como os de agosto a novembro de 2015 e que nos meses seguintes, a prefeitura retome a rotina de enviar seus contratos à câmara. ... ver mais
REQUERIMENTO 53 de 06 de outubro de 2015
seja enviado ofício ao exmo. senhor prefeito municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o mês no ano de 2015 em que a Prefeitura Municipal de Mairiporã atingiu 95% do limite constitucional com gastos na folha de pagamento de pessoal? 2. No mês de setembro o gasto com a folha de pagamento do pessoal relativo à receita corrente líquida atingiu o limite prudencial de 51,3% estabelecido pelo ordenamento jurídico vigente? Qual foi esse percentual? 3. Qual o impacto financeiro percentual sobre a folha esperado pela prefeitura nos meses de outubro, novembro e dezembro depois das demissões de comissionados ocorrida em 30 de setembro? O relatório da Secretaria de Finanças fechando o segundo quadrimestre apresentado em Audiência Pública na Câmara Municipal de Mairiporã, aponta que os gastos com folha de pagamento com pessoal da prefeitura corresponderam a 46,97% da receita corrente. Então até agosto a folha de pagamento de pessoal ficou 4,33% abaixo do limite prudencial de 51,3%, o qual corresponde aos 95% do limite constitucional (54%). A folha de setembro ainda pagou os comissionados demitidos no final daquele mês e a receita corrente líquida correspondente, a ser fechada nesse início de outubro, indicará o percentual do gasto com folha do mês. Sendo assim, importante os vereadores conhecer se em algum momento neste ano de 2015 o gasto com folha de pessoal se aproximou do limite prudencial, qual o percentual de gastos com pessoal da prefeitura no mês de setembro, esclarecendo o distanciamento ou não do limite prudencial e, ainda, a redução na folha nos meses de outubro, novembro e dezembro com as demissões dos comissionados efetuadas no final de setembro. ... ver mais
REQUERIMENTO 52 de 06 de outubro de 2015
seja enviado ofício ao exmo. senhor prefeito municipal, solicitando que a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura informe a relação das crianças matriculadas na Creche Tia Laura, em funcionamento a partir das novas instalações, ocorrida em setembro deste ano, com nome e data de nascimento. Ocorre que muitos pais cujos filhos estão inscritos na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura na lista de espera por vaga em creche na área central, estão com a expectativa de ser atendidos e, ainda, até o último dia 2 de outubro não havia crianças frequentando as novas instalações da Creche Tia Laura, na Rua Benedito Galrão de França, alugada desde 1º de junho de 2015. Para acompanhamento da efetividade do atendimento em creches no município pela prefeitura, dentro das normas legais estabelecidas, faço tal solicitação através desse requerimento. ... ver mais
REQUERIMENTO 47 de 11 de novembro de 2014
seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que contate a Secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura, no sentido de que preste as seguintes informações: 1. O resultado do SARESP por escolas da rede municipal cujos alunos foram avaliados no 5º ano do Ensino Fundamental ou correspondente nos anos letivos 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 e os correspondentes resultados da rede municipal de Mairiporã. 2. O resultado do recente ANA Avaliação Nacional de Alfabetização das escolas com 3º anos do Ensino Fundamental da rede municipal de Mairiporã. 3. A relação dos concursados do último concurso de Professor e de Coordenador Pedagógico que assumiram cargos na rede municipal de Mairiporã. 4. A relação das escolas da rede municipal de Mairiporã com vagas de Coordenador Pedagógico que, ainda, não contam com esse profissional efetivo. 5. A relação nominal de todos os profissionais da educação do Quadro do Magistério, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Mairiporã, com seus respectivos cargos ou função designado, constantes da Folha do FUNDEB no mês de outubro de 2014. ... ver mais
REQUERIMENTO 46 de 16 de setembro de 2015
seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Márcio Cavalcanti Pampuri, solicitando cópia dos contratos 076/2015 locação de imóvel no valor de R$ 198.000,00, assinado em 1º de junho de 2015, e o contrato 077/2015, locação de imóvel no valor de R$ 234.000,00 assinado em 1º de junho de 2015, bem como, os contratos 057/2015 e 058/2015 caso tenham valor acima de R$ 8.000,00. O Requerimento 38/2015 de minha autoria aprovado por unanimidade pelos nobres vereadores foi atendido parcialmente pela Prefeitura Municipal de Mairiporã. Nele solicitávamos todos os contratos realizados pela prefeitura entre os meses de Abril e Julho deste ano. No entanto os contratos acima mencionados não foram entregues conforme solicitado. A secretaria da Câmara entrou em contato com o órgão da prefeitura responsável que justificou a não remessa dessas cópias por serem supostamente de valor inferior a 8 mil reais estando, portanto, desobrigados de ser enviado por lei municipal. Ocorre que os extratos dos contratos 076 e 077 foram tornados públicos na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo sendo possível identificar seus objetos, locação de imóveis, seus valores e data da assinatura como destaco acima. Os outros dois podem estar dentro da desobrigação estabelecida na legislação vigente, mas tal informação não consta da resposta da prefeitura. Sendo assim reitero a solicitação da cópia desses contratos e, se for o caso, que seja devidamente justificado o motivo de não ser enviado à Câmara tais contratos. ... ver mais
REQUERIMENTO 45 de 16 de setembro de 2015
seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Márcio Cavalcanti Pampuri, as seguintes informações sobre a campanha nacional de vacinação contra gripe deste ano em Mairiporã: - Do público-alvo de crianças de seis meses até as menores de cinco anos qual o percentual de cobertura realizado pela rede municipal de Saúde? Qual o número total de pessoas nessa faixa etária residentes no município? - Do público-alvo com 60 anos ou mais qual o percentual de cobertura realizado pela rede municipal de Saúde? Qual o número total de pessoas nessa faixa etária residentes no município? A proteção pelas políticas públicas das crianças menores de cinco anos e dos idosos, entre outros, deve ser acompanhada com muita preocupação pelos agentes políticos. Nesse caso a vacina contra gripe em nossa cidade foi uma ação de prevenção importante realizada em nosso município recentemente. A campanha nacional de vacinação contra gripe deste ano foi realizada entre 22 de abril a 9 de maio. A novidade deste ano é a ampliação da faixa etária para crianças de seis meses até as crianças menores de cinco anos. Além dessas crianças integram este grupo pessoas com 60 anos ou mais entre outros. Solicito informações acima sobre o atendimento desses dois grupos específicos para acompanhar o desempenho dessa ação de proteção à saúde dessas pessoas em Mairiporã. ... ver mais
REQUERIMENTO 44 de 23 de outubro de 2014
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a fim de que encaminhe cópia do Contrato nº 127/2014 – Concessão de serviço público de sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos deste Município, pelo prazo de 5 (cinco) anos. ... ver mais
REQUERIMENTO 40 de 25 de agosto de 2015
seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, solicitando informações, acompanhada do instrumento que vincula a Prefeitura Municipal de Mairiporã com a Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro. ... ver mais
REQUERIMENTO 39 de 25 de agosto de 2015
seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, solicitando informações sobre o aumento do tempo para a obtenção dos resultados dos exames de sangue na rede municipal de saúde. ... ver mais
REQUERIMENTO 38 de 25 de agosto de 2015
seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, solicitando que seja enviado, com urgência, os contratos realizados pela Prefeitura de Mairiporã entre os meses de abril e julho de 2015, bem como que nos meses seguintes a prefeitura retome a rotina de enviar seus contratos à Câmara. ... ver mais
REQUERIMENTO 37 de 18 de agosto de 2015
seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Marcio Cavalcanti Pampuri, solicitando o ‘módulo de atendimento’ por ADIs - Auxiliares de Desenvolvimento Infantil que atuam no Berçário I, Berçário II, Maternal I e Maternal II na rede municipal, modalidade creche, e sua respectiva norma legal, Bem como o Quadro Escolar dos meses de julho e agosto de 2015 das Creches Municipais com salas, período, série e número de alunos matriculados. ... ver mais
REQUERIMENTO 34 de 11 de agosto de 2015
seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito de Mairiporã, Dr. Marcio Cavalcanti Pampuri, solicitando o envio de cópia dos Balancetes de Receitas e Despesas dos períodos de 1/5/2015 a 31/5/2015 - mês de maio, e 1/6/2015 a 30/6/2015 - mês de junho. REQUEIRO ainda, que seja enviado cópia dos pagamentos dos Restos a Pagar dos meses de março, abril, maio e junho de 2015. ... ver mais
REQUERIMENTO 32 de 30 de junho de 2015
seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Marcio Cavalcanti Pampuri, solicitando informações atualizadas sobre os atendimentos das matrículas nas creches municipais, conforme segue na justificativa desse requerimento. ... ver mais
REQUERIMENTO 30 de 23 de junho de 2015
seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Márcio Cavalcanti Pampuri, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.150/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera por vagas em creche. ... ver mais
REQUERIMENTO 27 de 14 de junho de 2016
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Márcio Cavalcanti Pampuri, para que em conjunto com o departamento competente, informe a este edil quais são as pretensões da prefeitura referente à área abrangida pela Lei nº 2.636/2006 que restou remanescente após aprovação da Lei nº 3.524/2015, bem como a situação dos imóveis desafetados pela mesma. ... ver mais
REQUERIMENTO 26 de 09 de junho de 2015
seja enviado ofício ao senhor prefeito municipal, solicitando informações sobre o porquê de ainda não ter sido restabelecida a Zona Azul em Mairiporã. ... ver mais
REQUERIMENTO 26 de 14 de junho de 2016
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Márcio Cavalcanti Pampuri, solicitando informações sobre a paralisação das obras da Estação de Tratamento de Água que a SABESP está construindo em Mairiporã. Considerando que a Prefeitura Municipal de Mairiporã recentemente concedeu por trinta anos os serviços de oferta de água tratada e coleta de esgoto sanitário do municio à SABESP; Considerando que a SABESP, antes da assinatura desse contrato iniciou a construção dessa ETA em frente à vila da Sabesp com previsão de conclusão da obra em 31 de dezembro de 2012; Considerando que há aproximadamente um ano atrás a referida obra encontra-se paralisada como podemos ver nas fotos atuais do local, anexas; Considerando ser essa obra de fundamental importância por aumentar a capacidade de tratamento de água, a fim de cobrir a oferta a milhares de moradores que hoje não são atendidos com água tratada pela concessionária, Neste sentido, por ser obra de uma empresa concessionária de serviços públicos a serem prestados à municipalidade de Mairiporã, solicito ao prefeito que seja informado ao Poder Legislativo de Mairiporã os motivos da construção da ETA estar paralisada e quando essa obra será reiniciada. Por ser prerrogativa do Poder Legislativo acompanhar os contratos de concessão realizados pela prefeitura, bem como todos os atos da administração pública, diante dos princípios constitucionais e em atendimento aos anseios dos moradores de nossa cidade que justifico os questionamentos acima elaborados, solicitando ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que informe com a maior brevidade, por ser de interesse público. ... ver mais
REQUERIMENTO 25 de 31 de maio de 2016
REQUERIMENTO 24 de 31 de maio de 2016
REQUERIMENTO 23 de 02 de junho de 2015
seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Marcio Cavalcanti Pampuri, solicitando informações sobre o PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, conforme segue na justifica desse requerimento. ... ver mais
REQUERIMENTO 22 de 02 de junho de 2015
seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Marcio Cavalcanti Pampuri, solicitando informações das Secretarias Adjuntas de Assuntos Culturais e Assuntos Desportivos, conforme segue na justificativa desse requerimento. ... ver mais
REQUERIMENTO 17 de 03 de maio de 2016
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Márcio Cavalcanti Pampuri, solicitando informações sobre o não atendimento ao reajuste dos salários dos funcionários em atividade da prefeitura. ... ver mais
REQUERIMENTO 16 de 26 de abril de 2016
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Márcio Cavalcanti Pampuri, solicitando informações sobre contratos e termos de aditamentos realizados pela prefeitura em 2016. Considerando que até a presente data os contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Mairiporã nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, com valores acima de 8 mil reais ainda não foram enviados à Câmara Municipal de Mairiporã; Considerando que a legislação municipal estabelece a obrigatoriedade do envio de cópias de contratos e seus respectivos aditamentos até o vigésimo dia útil do mês seguinte da contratação, Solicito informações que justifique tal situação e o envio de cópias dos contratos e dos termos de aditamentos realizados nos três primeiros meses de 2016. ... ver mais
REQUERIMENTO 15 de 12 de maio de 2015
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe cópia do Contrato com a SABESP de concessão dos serviços de saneamento básico. ... ver mais
REQUERIMENTO 15 de 26 de abril de 2016
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Márcio Cavalcanti Pampuri, solicitando informações diante das trágicas consequências das chuvas que atingiram Mairiporã nos dias 10 e 11 de março de 2016. ... ver mais
REQUERIMENTO 14 de 26 de abril de 2016
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Márcio Cavalcanti Pampuri, solicitando informações sobre os veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Mairiporã. ... ver mais
REQUERIMENTO 12 de 22 de abril de 2015
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe cópia do Demonstrativo de Pagamentos do Extraorçamentário da Prefeitura, referente ao mês de fevereiro de 2015. ... ver mais
REQUERIMENTO 12 de 19 de abril de 2016
seja enviado ofício ao exmo. sr. prefeito municipal, solicitando informações sobre a regulamentação da Evolução Funcional na Carreira do Magistério, estabelecida na Lei nº 2.713/2007, no Título VI que trata da Evolução Funcional dos profissionais do magistério. ... ver mais
REQUERIMENTO 11 de 19 de março de 2013
seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações com relação ao Contrato vencido em 2009 de Concessão dos Serviços de Saneamento com a SABESP, notadamente a cópia desse contrato, a relação das áreas de propriedade da SABESP no Município com localidade, dimensão e qual o imposto territorial cobrado [IPTU ou INCRA] no entorno dessas áreas. Solicito, ainda, cópia do contrato firmado com a empresa que apresentou o Plano de Saneamento Ambiental na gestão anterior, e o(s) pagamento(s) efetuado(s). ... ver mais
REQUERIMENTO 10 de 11 de março de 2014
seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com base no inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município e inciso VII do artigo 214 do Regimento Interno, solicitando informar se foram tomadas as providências cabíveis quanto a morte de peixes nos lagos localizados na entrada do Jardim Odorico. ... ver mais
REQUERIMENTO 10 de 15 de abril de 2016
seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Marcio Cavalcanti Pampuri, solicitando informações relativas ao atendimento das famílias desabrigadas pelas fortes chuvas no dia 10 de março de 2016. ... ver mais
REQUERIMENTO 9 de 12 de março de 2013
seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a concessão dos serviços de saneamento básico, pois a SABESP segue atuando como se o contrato assinado em 1979 ainda estivesse em vigor. ... ver mais
REQUERIMENTO 9 de 11 de março de 2014
seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com base no inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município e inciso VII do artigo 214 do Regimento Interno, solicitando informações sobre a Festa do Aniversário da Cidade, no próximo dia 27 de março, no Sistema Viário Mário Covas. - Quais os dias programados para os festejos e os horários de encerramento da festa? - A Lei do Silêncio, Lei nº 3.156/2011, em vigor desde 16 de dezembro de 2012, em vigor desde essa data, será levada em consideração e respeitada nessa comemoração organizada e patrocinada pela Prefeitura de Mairiporã? ... ver mais
REQUERIMENTO 9 de 12 de abril de 2016
seja enviado ofício ao senhor prefeito municipal, solicitando informações sobre a NOTIFICACAÇÃO à Empresa de Transportes Mairiporã – ETM quanto a alteração do itinerário da linha de ônibus do Jardim Pereira para atender a comunidade da ETEC de Mairiporã em Terra Preta. ... ver mais
REQUERIMENTO 8 de 11 de março de 2014
seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com base no inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município e inciso VII do artigo 214 do Regimento Interno, solicitando informações acerca da elaboração do Decreto regulador da evolução funcional, progressão e promoção dos profissionais do magistério público, estabelecida na Lei Municipal nº 2.713/2007. ... ver mais
REQUERIMENTO 8 de 10 de março de 2015
seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia, na íntegra, da Auditoria, com emissão de parecer, nas demonstrações contábeis dos anos de 2011, 2012 e 2013, contratada pela Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, realizada pela empresa “Aporte Contabilidade Empresariais Ltda. ME”, paga com recursos públicos repassados à entidade. ... ver mais
REQUERIMENTO 7 de 11 de março de 2014
seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com base no inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município e inciso VII do artigo 214 do Regimento Interno, solicitando relação das crianças atendidas nas creches e berçários a partir de janeiro de 2014, bem como a lista de espera para preenchimento de vagas, atendendo aos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.150/2011 (cópia anexa). Requeiro ainda, que informe se está sendo feita a publicação da lista de espera na Imprensa Oficial do Município e no site da prefeitura, conforme determina a legislação em vigor. ... ver mais
REQUERIMENTO 7 de 03 de março de 2015
seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando os dados enviados ao IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal do TCESP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E, ainda, se esses dados foram enviados dentro do prazo estabelecido pelo TCESP. ... ver mais
REQUERIMENTO 5 de 23 de fevereiro de 2016
seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Márcio Cavalcanti Pampuri, solicitando informações sobre a Ordem de Serviço do Ministério dos Transportes entregue à Arteris, concessionária da Rodovia Fernão Dias, na última quinta-feira (18), em reunião pública organizada pela Prefeitura Municipal de Mairiporã. ... ver mais
REQUERIMENTO 2 de 18 de fevereiro de 2014
seja enviado ofício ao Senhor Secretário Municipal da Saúde, solicitando o envio de cópia da auditoria realizada junto ao Hospital e Maternidade Mairiporã, no ano de 2013. ... ver mais
REQUERIMENTO 1 de 11 de fevereiro de 2014
seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio de cópia do contrato renovado em 2012 entre a Prefeitura de Mairiporã e o Banco Santander, relativo à cessão da folha de pagamento dos servidores públicos municipais para gerenciamento da agência local. ... ver mais