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Timestamp: 2017-01-24 13:13:27+00:00
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⭐Exemplo de Modelo Referencial de Governança Corporativa JOSÉ LUIZ DE SOUZA MOTTA ALFREDO MACIEL DA SILVEIRA LUIZ FERREIRA XAVIER BORGES*
Exemplo de Modelo Referencial de Governança Corporativa JOSÉ LUIZ DE SOUZA MOTTA ALFREDO MACIEL DA SILVEIRA LUIZ FERREIRA XAVIER BORGES*
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Thomas Franco Sabala
1 REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 26, P , DEZ Exemplo de Modelo Referencial de Governança Corporativa JOSÉ LUIZ DE SOUZA MOTTA ALFREDO MACIEL DA SILVEIRA LUIZ FERREIRA XAVIER BORGES* RESUMO O artigo desenvolve um modelo referencial de governança corporativa, com base na conceituação em contexto histórico-social, em códigos ou declarações autorizadas compostos de boas práticas que representam a governança corporativa, bem como em conceitos de modelos físicos e matemáticos. O artigo também exemplifica como coletar dados para comparar a imagem modelada da governança corporativa à realidade de uma empresa. ABSTRACT The paper proposes a corporate governance reference model, based on in-context historical-social concepts, as well as physical and mathematical models ideas, and on the concept that authoritative codes and statements are a suitable representation of corporate governance best practice. This work also summarizes how to gather actual data in order to compare the corporate governance model representation and the actual corporation. * Respectivamente, mestre em Administração pela Unesa; doutor em Economia pelo IE/UFRJ e professor da Unesa; e advogado do BNDES e doutor em Engenharia da Produção pela Coppe/UFRJ).2 192 EXEMPLO DE MODELO REFERENCIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA 1. Introdução Opresente trabalho trata da definição e da utilidade da governança corporativa e discute o tipo de sociedade em que se aplica e como se identifica a sua presença em uma organização. Finalmente, comenta alguns custos para a implementação da governança corporativa. Propõe, ainda, um modelo referencial para a governança corporativa e exemplifica de forma parcial como seria seu teste em uma empresa real. Esse modelo referencial é tratado de forma a explicar o seu embasamento, ainda que modelos referenciais, testes de modelo e assemelhados dependam do contexto em que são aplicados. As principais idéias são as seguintes: As boas práticas de governança corporativa não são uma novidade na área de gestão, exceto, talvez, as referentes ao compromisso da organização com o público externo, o meio ambiente e interesses difusos. A novidade consiste, provavelmente, no fato de que se colocaram, num mesmo instrumento de auxílio à gestão, práticas antes dispersas, agora objetivando ajudar a alta administração a repartir adequadamente entre todas as partes legitimamente interessadas os benefícios da empresa, respeitada a primazia dos proprietários. Existem conceituações e códigos de governança corporativa que podem apresentar diferença em algumas práticas se comparados entre si. A discrepância não é uma falha, mas conseqüência das diferentes abrangências atribuídas aos respectivos grupos de constituintes (isto é, os detentores de algum interesse legítimo da empresa). Ressalte-se que a divergência é maior em ambientes como o Brasil do que nos Estados Unidos, referência mundial da governança corporativa, como será visto no corpo do trabalho. Controles internos e governança corporativa são assuntos inter-relacionados, mas não são sinônimos. É interessante citar a seqüência de sistemas inter-relacionados: uma organização bem administrada é pré-requisito para uma boa estrutura de controles internos e de gestão de risco, e esses três elementos são pré-requisitos para a boa governança corporativa.3 REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 26, P , DEZ A governança corporativa pode ser modelada num modelo típico das ciências sociais aplicadas (em que se inclui a administração de empresas), analogamente aos modelos físicos e matemáticos. Práticas de governança corporativa, selecionadas de códigos e declarações autorizadas, constituem os parâmetros do modelo. À semelhança dos modelos físicos e matemáticos, sugerem-se, como melhoramento futuro, critérios quantitativos para medir a importância relativa dos parâmetros (isto é, as práticas de governança corporativa) do modelo, bem como para medir o grau (também relativo) de conformidade, da realidade da empresa sob análise, em relação a cada parâmetro. Isso possibilitará a criação de um índice numérico de governança corporativa em cada empresa avaliada. A redação deste trabalho utilizou soluções encontradas na tese de doutorado de Gomes (1983), que elaborou um modelo referencial e fez pesquisa do tipo exploratório, sob a forma de estudo de casos em empresas estatais, na área de controle de gestão. 2. Modelo Referencial Uma vez escolhidos os padrões de governança corporativa, há que se fazer algumas considerações de caráter geral sobre a mecânica de agrupamento a que deverão obedecer as boas práticas constantes desses códigos na montagem do modelo referencial. As Variáveis da Pesquisa O modelo referencial de governança corporativa aqui apresentado tem as seguintes variáveis explanatórias, que servirão para identificar o tipo de empresa a que será aplicado. 1º) Variáveis componentes do sistema de controle gerencial: As variáveis do sistema são parâmetros, ou elementos, do modelo. Assim, tais variáveis descrevem a governança corporativa. O estudo da variação desses parâmetros isto é, as variáveis do sistema ajuda a compreender quais as variáveis que descrevem, ou caracterizam, o sistema de governança corporativa.4 194 EXEMPLO DE MODELO REFERENCIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA 2º) Variáveis explanatórias ou características organizacionais: Enquanto as variáveis do sistema estão relacionadas a algum tipo de situação ou desempenho, bom ou ruim, da organização pesquisada, as variáveis explanatórias estão relacionadas às características identificadoras, ou diferenciadoras, da empresa, sem que haja, necessariamente, conotação de desempenho. Independentemente do perfil da governança corporativa, uma organização se diferencia de outra pelo conjunto dessas variáveis. Referindo-se ao conceito de modelo, pode-se dizer que as variáveis explanatórias também compõem um modelo: o da identidade da empresa. Para prosseguir na elaboração do modelo, passa-se à decomposição, tanto de suas variáveis do sistema de controle gerencial quanto das variáveis explanatórias. O conceito para decompô-las é o mesmo usado para o sistema total, isto é: cada uma dessas variáveis também é representada, ou descrita, por um modelo (que é um conjunto de parâmetros). A descrição das variáveis do sistema é mais complexa e a das variáveis explanatórias é mais simples. No presente artigo será chamado de área de processo cada um dos parâmetros em que se decompõe uma variável da governança corporativa. Por sua vez, cada área de processo se decompõe em práticas de gestão, que constituem os componentes elementares do modelo. Quer dizer, no nível mais básico de funcionamento do modelo, foram assimiladas a cada uma dessas variáveis e, no caso presente, foram assimiladas a cada uma das áreas de processo práticas ou situações de gestão que deverão ser investigadas uma a uma. No presente caso, práticas de gestão integram cada uma das áreas de processo que formam as variáveis do sistema. Essas variáveis vão estruturar o modelo referencial. Relação entre os Três Pilares da Governança Corporativa Transparência, Accountability e Eqüidade e os Elementos do Modelo Referencial O objetivo do sistema de governança corporativa é colaborar para que a gestão da empresa alcance níveis internacionais em transparência, accountability e eqüidade. Quanto mais profunda for a inserção dessas três linhas mestras na cultura, na organização e nas estratégias da companhia, tanto mais será elevado o grau de conformidade das empresas com o instrumento.5 REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 26, P , DEZ Para começar a estabelecer a ponte entre esse conceito de pilares e o modelo, há quatro importantes considerações a fazer sobre os pilares da governança corporativa: 1) Transparência, accountability e eqüidade constituem a face mais conhecida o cartão de apresentação da governança corporativa. A apresentação e a divulgação que dela se fazem, no meio acadêmico, no ambiente de negócios e na mídia, são freqüentemente tecidas com base nesses três pilares. 2) Cada um dos três tem significado de fácil assimilação, mesmo para o leigo. Neste artigo, ao mesmo tempo que fazem uma síntese da governança corporativa, representam progresso metodológico e constituem a consolidação, em três elementos, de um conjunto de cerca de noventa práticas de gestão. 3) É fácil para um observador externo com alguma experiência identificar a governança corporativa numa organização, com base na presença dos três pilares: estes sintetizam o modelo referencial e representam com propriedade a governança corporativa. O procedimento de constatação será simples, desde que não se trate de uma abordagem profunda. 4) Finalmente, há uma característica que diferencia, claramente, variáveis do sistema e pilares da governança corporativa: as primeiras são práticas objetivas de gestão cuja adoção tem os últimos como resultado (subjetivo, intangível), que se situa na área de percepção. Através da leitura e da interpretação de cada uma das 89 boas práticas de governança corporativa que compõem o modelo referencial, concluiu-se o objetivo individual de cada uma delas. Além disso, comparando tal objetivo com a definição de cada um dos três pilares, definiu-se o pilar (ou os pilares) para o qual (ou para os quais) a prática em análise contribuía. Isso ocorre no nível da prática de gestão considerada individualmente, no nível de grupo de práticas, denominado área de processo, e também no conjunto destas últimas, denominado variável do sistema de governança corporativa. Assim, uma variável será de transparência, accountability ou eqüidade conforme seja o objetivo das práticas individuais que a constituem. Além disso, a mesma situação de coexistência de focos pode existir para as variáveis, à semelhança das práticas individuais.6 196 EXEMPLO DE MODELO REFERENCIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA Elaboração do: (a) Quadro das Variáveis Explanatórias da Empresa; e (b) Modelo Referencial do Sistema de Governança Corporativa Os conceitos sobre os elementos orgânicos do modelo são: Variáveis explanatórias; Os três pilares da governança corporativa (transparência, accountability e eqüidade); As boas práticas de governança corporativa, que são os elementos unitários do modelo referencial; As áreas de processo; e As variáveis do sistema de governança corporativa. Com esses conceitos em mente e os seis padrões de governança corporativa selecionados, as seguintes etapas serão vencidas para se ter um modelo referencial pronto: Variáveis explanatórias escolhidas para pesquisa em sociedade anônima de capital aberto de mercado de bolsa e seu quadro sumário; Critérios de escolha das práticas nos seis padrões de governança corporativa para integrarem o modelo referencial; Identificação das cinco variáveis do sistema de governança corporativa; e Identificação das 18 áreas de processo do sistema de governança corporativa. As regras de construção e organização interna do modelo, quanto a variáveis do sistema, pilares, áreas de processo e melhores práticas de governança corporativa. Variáveis Explanatórias Escolhidas para Pesquisa em Sociedade Anônima de Capital Aberto de Mercado de Bolsa e seu Quadro Sumário Tendo em vista que o modelo referencial a ser montado é apropriado para uma sociedade anônima de capital aberto em bolsa, as variáveis explanató-7 REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 26, P , DEZ rias escolhidas para estabelecer o perfil da empresa deverão ser selecionadas no conjunto de indicadores típicos dessa forma de organização privada, mesmo para fins comparativos. Assim, as variáveis explanatórias deverão dar indicações, por exemplo, sobre o porte e os recursos humanos da empresa, sobre o perfil de sua propriedade e respectivo controle e sobre seu desempenho financeiro. Cada variável explanatória é simples, quantitativa em geral, um indicador, ou uma percentagem. O conjunto das variáveis explanatórias é um modelo, com apenas um nível hierárquico, sendo as variáveis os elementos do modelo. Elas podem se apresentar didaticamente num quadro: o quadro das variáveis explanatórias. A seguir, o quadro das variáveis explanatórias escolhidas para o presente trabalho. Trata-se de um conjunto de indicadores típicos numa sociedade anônima de capital aberto de mercado de bolsa. Note-se que foram escolhidas dez variáveis explanatórias. Conforme o caso, a critério dos pesquisadores, a quantidade de variáveis pode ser diminuída TABELA 1 Quadro das Variáveis Explanatórias de Companhia Aberta em Bolsa CATEGORIA 1ª Perfil do Poder de Mando 2ª Porte e Desempenho Financeiro DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA VARIÁVEL EXPLANATÓRIA 1. Proporção entre ações com e sem direito de voto (ou com limitação) 2. Quantidade de acionistas no grupo de controle 3. Capital votante possuído (%) por cada acionista controlador 4. Proporção (%) no capital social das ações votantes em circulação 5. Percentagem média do capital social em circulação possuída por cada acionista 6. Grau de internacionalização do capital social, via depositary receipt 7. Ações votantes representadas por depositary receipt, em relação (%) à quantidade total de ações votantes do capital social da companhia VALOR CALCULADO 8. Receita anual por funcionário 9. Retorno sobre o patrimônio líquido 10. Tamanho relativo (porte) da companhia Pequeno/Médio/Grande8 198 EXEMPLO DE MODELO REFERENCIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA ou expandida. Na Tabela 1, a descrição sumária de cada variável consta da coluna central. Na coluna da esquerda, com o título de categoria, encontra-se um sumário, um nome dado para o agrupamento de diversas variáveis explanatórias. Na coluna da direita serão colocados os valores dos indicadores numéricos correspondentes ao valor real encontrado para cada uma das variáveis explanatórias. Na variável explanatória 6, na Tabela 1, vale a pena ressaltar que o presente artigo estipula como critério para caracterizar como internacionalizada, no caso de uma empresa, a noção um tanto inovadora da internacionalização através do capital social da organização. Utilizou-se o conceito de internacionalização não diretamente relacionado à atividade econômica da empresa, mas sim ao seu capital social. A base foram Welch e Luostarinen apud Buckley e Ghauri (1999, p. 84), que assim definem internacionalização (nossa tradução): O termo tende a ser usado de modo aproximado para descrever o movimento em direção ao exterior em operações internacionais, de uma companhia isolada ou agrupamento maior. Como ponto de partida, essa forma usual poderia ser ampliada, proporcionando a seguinte definição: o processo de envolvimento crescente em operações internacionais. O grau de internacionalização é a percentagem de ações da companhia registradas no programa depositary receipt da CVM em relação à quantidade total de ações existentes no capital social. Critérios de Escolha das Práticas nos Seis Padrões de Governança Corporativa para Integrarem o Modelo Referencial Foram comentados, anteriormente, os seis padrões de governança corporativa escolhidos como universo das práticas desse instrumento de gestão, bem como a razão da escolha de cada um dos seis códigos. Entretanto, para compor, com base em tais padrões, um conjunto das práticas de governança corporativa, tornou-se necessário um trabalho prévio de depuração no universo, a fim de solucionar os seguintes problemas de montagem:9 REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 26, P , DEZ ) Decidiu-se excluir das práticas de governança corporativa qualquer uma que já fosse exigência legal. Isso não só porque, em geral, as fontes declaram que a governança corporativa é um instrumento de adoção voluntária, baseado em exigências acima e além da lei, como também porque, para o caso dos códigos de entidades estrangeiras, havia, com certeza, diversas práticas que aqui no Brasil já eram exigência legal e que, portanto, não havia razão para mantê-las. 2) Outro tipo de eliminação foi motivado pelas diversas e inevitáveis duplicações de práticas existentes entre os códigos consultados. Também houve consolidação de práticas. 3) Foram também excluídas as não raras declarações existentes em alguns códigos não pertinentes ao objetivo do trabalho. Pois foram encontradas declarações de elogio à governança corporativa, ao método de trabalho da organização patrocinadora etc. 4) Igualmente foram excluídas do conjunto de práticas as cláusulas que se referiam a punições dos que descumpriam seu código, como cessação de relacionamento comercial com um inadimplente e multa a ser paga pelo infrator do código. O mencionado trabalho de depuração foi iniciado pelas exclusões mais facilmente identificáveis, aquelas constantes dos itens 3 e 4 da lista numerada acima. Ao fim da passagem dos filtros desses dois itens, restaram 237 boas práticas de governança corporativa, oriundas dos seis códigos selecionados. O trabalho de depuração dessas 237 práticas passou então para um estágio mais elaborado. Primeiramente, decidiu-se que o conjunto-base para ser fonte das práticas de governança corporativa são os regulamentos do novo mercado da Bovespa, com a mesma seqüência de exigências cumulativas ditadas pela Bolsa: nível 1, nível 2 e novo mercado. A decisão deveu-se ao fato de ser este o mais difundido padrão brasileiro de governança corporativa, de ser o único, entre os seis, a vincular por contrato de obrigações as companhias registradas nos seus três segmentos de listagem e por ser constituído, como informa Bovespa (2001), de práticas que superam as exigências legais para companhias abertas em bolsa de valores.10 200 EXEMPLO DE MODELO REFERENCIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA As 237 práticas foram examinadas individualmente, começando pelo regulamento do nível 1 de governança corporativa, na seguinte ordem de maior para menor precedência: 1) Regulamentos de Bovespa: níveis 1 e 2 de governança corporativa e novo mercado; 2) Código das melhores práticas de governança corporativa IBGC; 3) Panorama da governança corporativa no Brasil McKinsey-Korn/Ferry; 4) Cartilha de recomendações de governança corporativa CVM; 5) Política de governança corporativa TIAA-CREF; e 6) Princípios fundamentais e diretrizes de governança corporativa Calpers. O propósito dessa análise foi acrescentar ao conjunto-base de práticas da Bovespa todas as possíveis novas práticas, não-repetidas, oriundas dos cinco outros padrões de governança corporativa. A precedência entre os padrões, definida na lista acima, comandou a exclusão da prática eventualmente repetida no padrão de menor precedência. Exemplificando, as práticas provenientes do padrão Calpers que, após a análise, permaneceram no conjunto inexistem no código de governança corporativa de qualquer uma das outras quatro entidades que precedem Calpers na lista acima. Em seguida, foi feita uma análise nesse conjunto de práticas não-repetidas provenientes dos seis padrões, para excluir todas as práticas que já estivessem previstas na lei ou nas normas regulamentares (como as da CVM) das companhias abertas. Entretanto, não foram excluídas as que constituíam exigência mais abrangente que a prevista na norma legal. Por exemplo, diversas dessas situações estão presentes no padrão Bovespa (2001). O resultado da análise de duplicidade com outra prática ou com a lei fez a sua quantidade reduzir-se de 237 para 123 práticas. Para finalizar a análise da contribuição de cada padrão ao modelo, deve-se observar que: Partindo-se das 123 práticas, foram feitas consolidações entre práticas complementares no mesmo padrão. Também, em poucos casos, uma prática adotada com dois enfoques foi usada duas vezes como elemento do modelo. Entre reduções por consolidação e acréscimos por repetição, restaram 94 práticas de contribuições dos seis padrões para o modelo referencial. Este,11 REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 26, P , DEZ TABELA 2 Contribuição dos Padrões ao Modelo Quantidade de Práticas PADRÃO SELEÇÃO INICIAL NA FONTE FILTROS LEGAL E DUPLICAÇÃO Bovespa-N Mercado IBGC CVM McKinsey-K. Ferry 8 8 TIAA-CREF Calpers 36 4 Total entretanto, acabou ficando com apenas 89, pois algumas de suas práticas são constituídas de elementos provenientes de dois padrões. A Tabela 2 sumariza os passos acima descritos, até a contribuição quantitativa de cada padrão ao modelo referencial. As 89 práticas de governança corporativa, provenientes das 94 acima, encontram-se organizadas na seção seguinte. Conclusão do Modelo Referencial: Variáveis do Sistema e Áreas de Processo Uma vez explicada a filtragem que teve como produto 89 melhores práticas que representarão a governança corporativa, quando organizadas no modelo referencial, agora será estabelecido como elas se organizam no modelo concluído. A estrutura baseia-se nos conceitos de variável do sistema de governança corporativa, área de processo e prática. 3. Variável do Sistema de Governança Corporativa Usou-se um critério orgânico para identificar e constituir as variáveis que comporão o modelo, isto é, o sistema de governança corporativa. Trabalhando organicamente, agruparam-se as práticas de gestão em conjuntos de atividades empresariais definidos para o atendimento de objetivos importantes da companhia. Simultaneamente, no nível de cada prática individual, identificou-se para qual dos três pilares da governança corporativa transparência, accountability ou eqüidade a prática contribui. A determinação12 202 EXEMPLO DE MODELO REFERENCIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA do número de variáveis do sistema é função da quantidade de conjuntos de atividades empresariais observadas na área da governança corporativa. Área de Processo Agrupar boas práticas diretamente num conjunto formando uma variável acarretaria conjuntos com muitos elementos, o que dificultaria a interpretação de resultados e do próprio significado da variável. Por isso, decidiu-se interpolar área de processo entre variável (visão de conjunto) e prática (visão de detalhe). As práticas de gestão que constituem o conjunto de uma variável foram agrupadas em áreas, de acordo com foco ou objetivo comum. Em outras palavras, a variável fica dividida em áreas, e dentro de cada uma destas ficam todas as práticas que contribuem para um mesmo foco ou objetivo. Essa estratificação é vantajosa para melhor entendimento dos resultados dentro do modelo referencial: conforme visto, resultados reais devem ser coletados prática a prática. Uma área de processo terá seu resultado estabelecido com base no pequeno grupo de conclusões sobre suas práticas. O mesmo raciocínio vale para a avaliação da real situação de uma variável do sistema de governança corporativa com base em suas poucas áreas. E, finalmente, o modelo referencial analisa a situação balanceando avaliações de apenas cinco variáveis do sistema de governança corporativa. O próximo passo foi identificar quais seriam os principais conjuntos de atividades que constituem a governança corporativa as variáveis do sistema e os subconjuntos área de processo. Pesquisou-se em várias fontes e decidiu-se usar como definição para as variáveis do sistema principalmente os capítulos do Código das melhores práticas, do IBGC. É o padrão mais bem estruturado didaticamente entre os pesquisados e apresenta suas práticas no formato de elementos orgânicos em conjuntos com objetivos bem definidos. Também foram usados conceitos dos outros cinco padrões, sempre trabalhando numa perspectiva orgânica. Os seis capítulos do Código do IBGC (2004) estão associados, cada qual, a conceitos fundamentais da governança corporativa, alinhados com definições de autores consagrados. Cada capítulo é constituído por um conjunto de práticas de gestão. Ao todo, como dito antes, foram utilizadas trinta práticas desse código.13 REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 26, P , DEZ O Código contribuiu de modo relevante para a estruturação do modelo, pois seus capítulos representam temas bem definidos. Por isso, as práticas de cada capítulo têm foco ou objetivo convergentes, tanto quanto seus subconjuntos. Assim, para classificar dentro do modelo as práticas provenientes dos outros cinco padrões, adotou-se o procedimento de compará-las com as práticas do IBGC, alocando no mesmo capítulo desse código práticas de propósito semelhante e fonte (os demais códigos) diversa. Finalmente, antes de nomear as variáveis do sistema de governança corporativa, consideraram-se num só conjunto as atividades de fiscalização, que constituem dois conjuntos no padrão IBGC, e alterou-se o nome do capítulo 6 para torná-lo mais apropriado ao conjunto das contribuições adicionadas dos outros padrões. Desse modo, cada variável do modelo tem dentro de seu conjunto as práticas provenientes do correspondente capítulo do Código do IBGC, mais as práticas de natureza semelhante vindas de outros padrões. Então, da alocação das 89 práticas, resultaram cinco variáveis. Para sua definição, na falta de alguma na própria fonte, fez-se um apanhado sobre o significado conjunto das práticas constantes e acrescidas em cada capítulo do Código do IBGC, resultando na lista seguinte: As Cinco Variáveis do Sistema de Governança Corporativa 1) Propriedade. Focaliza: a) perfil do controle acionário e da propriedade, bem como transações importantes com ações, políticas de fomento à dispersão acionária; e b) publicidade necessária às transações da alta administração. Para tanto, agrupa atividades e situações específicas, relativas aos proprietários da empresa (acionistas): perfis do grupo de controle e dos demais proprietários. Aquisição, exercício e transferência de propriedade. Publicidade de atos e interesses da alta administração na propriedade. 2) Representação dos proprietários no governo da empresa Conselho de administração. Focaliza: a) estratégia e supervisão do sistema de accountability da companhia, muito especialmente a remuneração, inclusive benefícios e perquisites executivos; b) nomeação e supervisão do principal executivo (CEO); e c) quantidade, rotatividade, independência e competências dos conselheiros de administração. Para tanto, agrupa atividades inerentes ao conselho de administração (representante dos proprietários na alta administração), principal responsável14 204 EXEMPLO DE MODELO REFERENCIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA pela governança corporativa na empresa: perfil do conselho e conselheiros, independência e organização interna. Supervisão estratégica dos controles internos da empresa e de prestação de contas da alta administração perante acionistas e a sociedade em geral. 3) Gestão. Focaliza o CEO e sua diretoria-executiva em: a) necessária liberdade de ação, conjugada ao dever de prestar contas e à responsabilidade por desempenho (accountability); b) repartição com o conselho de administração da responsabilidade pelo sistema de remuneração executiva; e c) garantia de adequada publicidade à gestão. São típicos dessa variável conjuntos de atividades do principal executivo e sua diretoria: comando da escolha dos altos executivos; comando do processo de publicidade sobre a gestão, inclusive remuneração executiva da companhia, sob a ótica de accountability do principal executivo para com todos os constituintes da companhia, assegurando canal de comunicação em mão dupla com todos eles. 4) Fiscalização. Focaliza a fiscalização externa da gestão, executada por conta da propriedade. Trata-se de conjunto de atividades para avaliação periódica e independente da situação da empresa, exercida por conta dos proprietários representados pelo conselho de administração e executada pela auditoria independente, conselho fiscal e comitê de auditoria do conselho de administração. Inclui normas para eleição ou escolha desses três entes, perfil dos membros, autonomia, respaldo e acompanhamento da alta administração. 5) Ética de negócios e cidadania corporativa. Focaliza o comportamento de toda a companhia, desde a alta administração, que deve estar à altura das expectativas de seus constituintes, nestes incluída a sociedade em que a firma está inserida. Trata-se, portanto, de conjuntos de atividades e situações que são padrões de comportamento da empresa, motivados pela preocupação com os legítimos interesses e necessidades de todos os públicos e ambientes em que atua. São diretrizes estabelecidas pela alta administração e comprometem toda a companhia. O comportamento é transparente, isento de surpresas e conflitos de interesse na gestão. E consta como objetivo de periódica avaliação do desempenho do principal executivo da empresa. Para concluir a estruturação do modelo referencial, faltava definir suas áreas de processo, que são conjuntos que têm como elementos as boas práticas de governança corporativa. Além disso, um conjunto dessas áreas forma uma variável do sistema.15 REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 26, P , DEZ Para definir as áreas e alocar as práticas em cada uma delas, decidiu-se percorrer o modelo do menor para o maior grau de detalhe das variáveis para as práticas a fim de identificar quais os diversos processos (conjuntos de atividades) que estão contidos em cada variável. Cada um deles é uma área de processo. Isso foi feito por meio de uma análise das práticas do conjunto de cada uma das variáveis do sistema. Gruparam-se práticas com objetivo semelhante, caracterizando uma área. O nome que se adotou para cada uma proveio de sua prática mais importante ou de um sumário de todas elas. Desse modo, resultaram, como subconjuntos das cinco variáveis, 18 áreas de processo, distribuindo em 18 grupos as 89 melhores práticas de governança corporativa. A seguir, sumário das cinco variáveis e suas 18 áreas com as respectivas quantidades de práticas: I. Propriedade (28 práticas) 1) Dispersão acionária no capital votante e no capital em circulação (7); 2) Transações com os títulos de propriedade (5); 3) Poderes das ações: votantes de controle, votantes minoritárias, não-votantes ou com limitação de voto (8); e 4) Reunião dos proprietários assembléia de acionistas (8). II. Representação dos proprietários Conselho de administração (25 práticas) 1) Perfil da representação: tamanho, independência (vínculos) e mandatos (8); 2) Missão, responsabilidades (remuneração de executivos) (9); 3) Organização interna do conselho de administração (5); e 4) Perfil de conselheiro da administração (3). III. Gestão (18 práticas) 1) Política de remuneração executiva (5); 2) Principal executivo e seus diretores: alguns critérios de nomeação (3); e 3) Prestação de contas do desempenho: relacionamento do executivo principal e da diretoria executiva com o conselho de administração e todos os demais stakeholders (10).16 206 EXEMPLO DE MODELO REFERENCIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA IV. Fiscalização Exercida por conta dos proprietários (7 práticas) 1) Conselho fiscal (2); 2) Comitê de auditoria do conselho de administração (3); e 3) Auditoria independente (externa) (2). V. Ética de negócios e cidadania corporativa (11 práticas) 1) Responsabilidade empresarial, no âmbito coletivo e pessoal (2); 2) Comportamento empresarial (4); 3) Crenças, visão, valores e padrões éticos da empresa (4); e 4) Remuneração executiva (1). As 89 práticas foram submetidas ainda a outra classificação, que definiu para qual pilar da governança corporativa cada uma delas contribui. Tanto quanto para as áreas de processo, não se encontrou nas fontes vinculação por pilar das práticas constantes nos padrões. Estas, então, foram analisadas individualmente e direcionadas para transparência, accountability ou eqüidade, conforme o maior grau de afinidade constatado entre os objetivos da prática e do pilar. Como conseqüência da vinculação ora estabelecida entre práticas individuais e pilares, pôde-se definir qual a contribuição de cada um deles, proveniente de área de processo e de variável do sistema. Propôs-se que a contribuição fosse identificada, nas áreas de processo, conforme o perfil caracterizado por suas práticas; e nas variáveis do sistema, através do balanceamento das contribuições das áreas que integram a variável sob análise. Assim concluída a montagem, o modelo referencial está disposto no formato de cinco tabelas do MS Word, uma para cada variável do sistema, de acordo com a seguinte estruturação: Nas células abaixo de cada área de processo constam as respectivas práticas, uma por linha. As duas células à direita de cada prática informam, respectivamente, o pilar da governança corporativa para o qual a prática contribui17 REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 26, P , DEZ e o padrão do qual ela proveio, bem como a informação sobre a realidade da prática, coletada no campo sobre a empresa. Pilares e padrões são representados nas tabelas do modelo pelas abreviações seguintes: Pilares: Transparência = tra Eqüidade = eqd Accountability = acc Padrões: Regulamento do nível 1 da Bovespa: gc1 Regulamento do nível 2: gc2 Regulamento do novo mercado: nme Código do IBGC: ibg Governança corporativa no Brasil McKinsey-Korn/Ferry: mck Cartilha de governança corporativa da CVM: cvm Código do fundo Calpers: cal Declaração sobre governança corporativa do TIAA-CREF: tia Exemplo de Quadro de Variável do Sistema de Governança Corporativa, no Modelo Referencial Concluído Para melhor entendimento da organização e do funcionamento do modelo referencial concluído, reproduz-se a seguir numa tabela do Word o quadro de uma das variáveis do sistema de governança corporativa. A variável escolhida para servir de exemplo foi Representação dos proprietários no governo da empresa o conselho de administração. Isso não só porque o conselho de administração é o proprietário do processo empresarial da governança corporativa, como também pelo fato de a variável em questão e suas áreas de processo serem compostas por práticas de gestão retiradas de todos os seis códigos de governança corporativa que serviram de fonte para o presente trabalho.18 208 EXEMPLO DE MODELO REFERENCIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA Representação dos Proprietários no Governo da Empresa O Conselho de Administração ÁREAS DE PROCESSO E MELHORES PRÁTICAS VARIÁVEL REPRESENTAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NO GOVERNO DA EMPRESA 1 Perfil da representação: tamanho, independência (vínculos), mandatos 48/72 Conselho de administração 1) É composto por cinco a nove membros efetivos eleitos pela assembléia geral? 2) Os conselheiros todos têm mandato unificado de um ano, sendo permitida a reeleição? 116 O conselho de administração e o principal executivo têm, entre outras, as seguintes características: 1) O principal executivo e o conselho de administração são totalmente profissionais, nomeados? 2) Eleitos com base em competências e habilidades que apresentem (o contraponto é basear-se no poder de controle dessas pessoas)? 3) A remuneração dos conselheiros é fator importante e está ligada ao desempenho individual? 73 É formado, em sua maioria, por conselheiros independentes/externos e, caso afirmativo, quantos são, sendo definição de independência a ausência de vínculos com a companhia, exceto eventual (grifo do autor) participação acionária? 74 Possui conselheiros externos e, caso afirmativo, quantos são? PILAR PADRÃO 75 Possui conselheiros internos e, caso afirmativo, quantos são? acc ibg 76 Os conselheiros independentes e os externos reúnem-se com regularidade, acc ibg sem a presença dos conselheiros internos? 83 Caso o presidente da diretoria e do conselho de administração sejam a mesma pessoa, existe um conselheiro independente, uma figura respeitada entre seus pares e na comunidade empresarial em geral, que sirva de contrapeso ao poder do presidente da diretoria? tra ibg 119 A companhia considera, a cada reeleição de membro do conselho de administração, a questão de longos mandatos e prolongada continuidade de conselheiros? Caso considere isso um problema, que ações toma para garantir que o conselho de administração esteja sempre aberto a mudanças e a novas idéias e sempre disposto a examinar criticamente o presente estado de coisas? 124 O conselho de administração deve estabelecer para os conselheiros uma política de saída do conselho de administração e também exigir que todos os conselheiros possuam um investimento direto e relevante em ações da companhia. Um valor razoável mínimo para tal quinhão de propriedade em ações da companhia seria o equivalente a um ano de honorários do conselheiro no conselho de administração da companhia. O TIAA-CREF advoga o pagamento aos conselheiros parcialmente, pelo menos, em ações. (61) 2 Missão, responsabilidades (remuneração de executivos) Obs: as ações seguintes estão acima e além das previsões legais brasileiras 126 (135) O conselho de administração deve submeter à prévia aprovação da assembléia geral de acionistas qualquer ação que altere o equilíbrio de forças entre ambos. Isso inclui medidas antiaquisição (anti-takeover). Ao avaliar esse tipo de medidas, o TIAA-CREF levará em consideração o contexto geral das medidas antiaquisição já existentes numa determinada empresa, particularmente as cláusulas dessa natureza existentes no contrato e nos estatutos sociais, bem como na lei, tendo em vista que o mercado de negociação do controle acionário das empresas tem mecanismos adequados para policiar a alta administração da empresa e que tais defesas não podem chegar ao ponto de deixar o conselho de administração inexpugnável. acc acc acc tra tra tra gc2 mck ibg cal tia tia19 REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 26, P , DEZ ÁREAS DE PROCESSO E MELHORES PRÁTICAS VARIÁVEL REPRESENTAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NO GOVERNO DA EMPRESA 66 O conselho de administração tem entre suas atribuições as seguintes missões: Nota do autor: Na lista seguinte, todos os tópicos constam, sumariamente, da Lei das S.A., distribuídos por vários incisos dos artigos 142 e 143. Tal circunstância está assinalada na lista pelo número do artigo e inciso no fim da respectiva citação. A esta se segue, entre colchetes [-], a contribuição do padrão. 1) definição das estratégias da companhia (142, I, e 143), [abstendo-se, entretanto, de intervir diretamente em assuntos operacionais]? 2) eleição e destituição de diretores (142, II) [(decidindo sobre proposta apresentada pelo CEO), inclusive do principal executivo (CEO), bem como a fixação da remuneração deste último? E, ainda, tem sempre atualizado um plano de sucessão do CEO e de todas as pessoas-chave da companhia]? 3) fiscalização da gestão desses executivos (142, III), [inclusive avaliando anualmente, formalmente, o desempenho do próprio conselho de administração, assim como o desempenho de cada um de seus membros, incluindo o do principal executivo (CEO)]? Nota: O estabelecimento das atribuições e poderes de cada diretor compete ao estatuto social da companhia, conforme art. 143, IV. 4) indicação e substituição dos auditores independentes (142, IX), [bem como a aprovação de seus honorários e plano de auditoria]? [fiscaliza a diretoria e o CEO no tocante ao relacionamento da companhia com as partes interessadas (constituintes), ficando claro que esses executivos devem satisfação a elas todas?] 84 Designou somente um cargo para ser o exclusivo porta-voz da empresa (por exemplo, diretor de relações com investidores), falando em nome do conselho de administração e da diretoria? 113 Considerando como situações-limite direcionado à operação e direcionado à estratégia, como a companhia avalia a postura de seu conselho de administração (57%)? 125 (75) TIAA-CREF reconhece como responsabilidade do conselho de administração organizar suas funções e conduzir seus negócios da maneira que considere mais eficiente, consistentemente com os princípios de governança ou similares. Portanto, na ausência de circunstâncias especiais, TIAA-CREF não apóia resoluções de acionistas que digam respeito à separação das posições de principal executivo da diretoria e presidente do conselho de administração, ou nomeação de um conselheiro líder (o principal independente se o CEO for também o presidente do conselho), a formação de comitês de assessoramento dos acionistas, a exigência de que os candidatos ao conselho de administração sejam nomeados pelos acionistas, ou a exigência de que os conselheiros tenham a obrigação de participar de uma porcentagem específica das reuniões do conselho de administração, a não ser que o conselho apóie tais medidas. A empresa deve ter liberdade para pagar a conselheiros com relação a despesas legais e avaliações em conexão com seus serviços (de conselheiros) e retirar dos conselheiros a responsabilidade pelas decisões usuais do negócio. 128 A administração do processo de remuneração executiva é responsabilidade do conselho de administração criticamente importante e altamente visível. Na realidade, ela significa uma verdadeira vitrine através da qual a eficiência do conselho de administração pode ser vista e avaliada. Nota do autor: Vide conjuntamente com o item (2) da lista do quesito (66) e o quesito (136), ambos desta variável. PILAR PADRÃO acc ibg acc ibg acc mck acc tia acc tia20 210 EXEMPLO DE MODELO REFERENCIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA ÁREAS DE PROCESSO E MELHORES PRÁTICAS VARIÁVEL REPRESENTAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NO GOVERNO DA EMPRESA 136 A missão do comitê de remuneração (vide em conjunto com o quesito anterior) O comitê de remuneração do conselho de administração é um elo crítico na definição e na administração de um programa de remuneração executiva salutar e eficiente. Esse comitê proporciona um elo entre os interesses dos acionistas e as atividades da diretoria executiva. Os integrantes desse comitê, muito especialmente o seu presidente, devem ser: 1) Independentes, não apenas formalmente como estabelecido pela SEC (a CVM dos EUA), mas também livres de qualquer vínculo substancial com a companhia e seus executivos, especialmente o principal executivo (CEO); 2) Experientes e bem informados a respeito de remuneração executiva, graças a outras atividades que desempenhem como conselheiros de administração, executivos ou participação em programas de remuneração; 3) Firmes em suas atitudes e completamente comprometidos com o interesse de longo prazo dos acionistas, nos assuntos de remuneração; 4) Profundos conhecedores dos negócios da empresa e profissionais que conheçam pessoalmente todos os executivos-sêniores da empresa; e 5) No caso do presidente do comitê de remuneração, deve ser um conselheiro com larga experiência, que claramente atinja as presentes exigências (estas condições). Deve ser especialmente experiente na área de administração da remuneração executiva e deve estar disponível para trabalhar com os integrantes do comitê e outros executivos da administração, claramente além de suas obrigações. PILAR PADRÃO acc tia TIAA-CREF, em princípio, apóia a idéia de que a companhia tenha um comitê de remuneração forte. O comitê de remuneração deve desenvolver e publicar no edital de convocação da assembléia de acionistas uma declaração de suas responsabilidades, bem como os critérios usados para avaliar o desempenho do principal executivo (CEO) e ainda a racional usada para pagar a remuneração dele (dela). 80 Paga pela hora de trabalho do conselheiro independente na mesma base em que é pago o principal executivo (CEO), considerado o total da remuneração deste? 112 A companhia considera atraente a remuneração de seus conselheiros? Qual é a base dessa remuneração? 3 Organização interna do conselho de administração 111 Existe um processo formal para a definição do papel de cada conselheiro, inclusive clara segregação de responsabilidades com o papel dos diretores? 145 Funcionamento e comitês do conselho de administração O conselho deve adotar um regimento com procedimentos sobre suas atribuições e periodicidade mínima das reuniões, além de dispor sobre comitês especializados para analisar certas questões em profundidade. O regimento do conselho também deve incluir disposições sobre o método de convocação de reuniões, direitos e deveres dos conselheiros, relacionamento com a diretoria e procedimentos para solicitação de informações por conselheiros. O estatuto deve autorizar qualquer membro do conselho a convocar reuniões em caso de necessidade, quando o conselheiro que é encarregado não o faz. 70 O conselho de administração constitui, a partir de seus membros, comitês, com a função de fazer análises profundas sobre atividades da alçada do órgão pleno? Esses comitês preparam as propostas para decisão do conselho de administração? Há, pelo menos, os comitês de auditoria (essencial), nomeação e remuneração? 79 Obriga o conselheiro que muda de ocupação principal (fator importante no momento de sua eleição) a colocar à disposição da companhia o seu posto de conselheiro, cabendo ao comitê de nomeação propor sua reeleição? 81 Dá aos conselheiros o direito de consultar, às expensas da companhia, profissionais liberais externos, tais como advogados, auditores e tributaristas? tra tra acc tra acc tra tra ibg mck mck cvm ibg ibg ibg Exibir mais
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