Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=64509&d=noCookie
Timestamp: 2019-08-24 03:12:13+00:00
Document Index: 103144051

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 31', 'artigo 34', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 88', 'artigo 12']

OE201903/0089
2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior.
Ao posto de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional descrito no anexo referido na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e, designadamente:
1. Análise técnica e financeira - processo de aprovação e execução:
- Análise do mérito das candidaturas e verificação dos indicadores de realização e de resultado (dimensão física e financeira).
2. Sistemas de informação e comunicação - função informática:
Local de Trabalho: instalações do POCH, sitas na Av. João Crisóstomo, 11, 1000-177 Lisboa.
Licenciatura com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2019) e dos n.ºs 2 a 4 do artigo 34.º da LTFP.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos que operacionalizam o Portugal 2020 e reúnem os requisitos cumulativos constantes do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio.
1. Nos termos das disposições conjugadas do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, e dos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Capital Humano (POCH), de 28 de fevereiro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e nas páginas eletrónicas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) – www.sec-geral.mec.pt e do POCH – www.poch.portugal2020.pt, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, previstos no mapa de pessoal específico para 2019 da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (ADC).
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro; Decreto Lei nº 34/2018, de 15 de maio; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior para a Área de Gestão e Acompanhamento de Projetos/Operações;
6.1. Ao posto de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional descrito no anexo referido na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e, designadamente:
8. Posição remuneratória: A remuneração a auferir será fixada nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, correspondendo à 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior.