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Timestamp: 2019-10-19 09:56:30+00:00
Document Index: 133084933

Matched Legal Cases: ['Artigo 78', 'ARTIGO 107', 'ARTIGO 361', 'ARTIGO 180', 'ARTIGO 157', 'ARTIGO 180', 'ARTIGO 171']

Art. 78, inc. Il, "a" do Código Processo Penal | Busca Jusbrasil
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Alínea "a" do Inciso Il do Artigo 78 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941(Sinônimo de Art. 78, inc. Il, "a" do Código Processo Penal)
DJGO 18/05/2016 - Pág. 326 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•18/05/2016 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 107, INCI SO I, DO SISTEMA REPRESSIVO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA.... 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO P ENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL...., PROCEDA-SE A CITACAO VIA EDITAL, NOS MOLDE S DO ARTIGO 361 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ....
DOSP 20/02/1979 - Pág. 45 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•20/02/1979 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
VI DO CODIGO PENAL PRO- CESSO *. 9.*,0-78 NAP ERODENDO NO PRZO DE TRES DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA...INC. I (LO CODIGO PENAL PROCESSO U. IF81-7T,. I E IL. C.B. ART 11 E 25.
DJGO 15/04/2015 - Pág. 1061 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•15/04/2015 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
. 392 , INC. ENSINA TOURINHO FILHO IN PRATICA DE PROCESSO PENAL, P. 78, QUE: RECEBENDO OS AUTOS DE INQUERITO, POD...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 17 DO CÓDIGO PENAL , DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQUERITO...
DJGO 18/11/2015 - Pág. 41 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•18/11/2015 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . NO TOCANTE AS HIPOTESES TRAZIDAS PELO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, EM ESPECIAL, PELAS CIRCUNSTANCIAS...ANTE O EXPOSTO, COM FUN DAMENTO NO ART. 312, CAPUT, E ART. 313, INC.
DJGO 18/09/2018 - Pág. 2108 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais•18/09/2018 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
INCISO II , ALINEA B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL TRAZ QUE: ART. 78....ASSIM, COM FULCRO NO ART. 78, INCISO II, ALINEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO...HIPOTESE DO ART. 78, INC. II, ALIENA B. COMPETENCIA DO LUGAR EM QYE FOI PRATICADO O MAIOR NUME...
DOSP 16/05/1979 - Pág. 37 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•16/05/1979 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
O ART. 25 DO MESMO ESTATUT PROCESSO 787-78, PODENDO, NO PRAM DE TRES DIAS APREENTAR DEFESA ESCRITA MOLAR...CUMPRASE PROCESSO N. 1091-78. PARAGRADO 4.O N.O IV DO CODIGO PENAL DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SAO PAULI. AOS **
DOSP 19/12/1978 - Pág. 41 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•19/12/1978 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
_ I E IL, C.C, O ART. 25 DO C. PARAGRAFO 4.0 INC. 1V DO CODIGO PENAL DO PROCESSO N.O 904-78, PODENDO, NO PRAZO DE TRES DIAS, APRESENTAR...PARAGRAFO 2.O, INCI. ¿ I E II, COMBINADO COM O ARRUGO 25 DO CODIGO PENAL QUE.
DOSP 01/09/1978 - Pág. 52 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•01/09/1978 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
PENAL - ACAO N.O 609-78 AM. E ART. 180 "CAPUT" DO DO CODIGO PEUVAL E ARTIGO 180 "CAPUT" DO CODIGO PENAL POTENDO NO PRAZO DE TRES...DENUNCIO PRTANTO JOAO BATISTA (LA COMA IR(CURSO NO ART. 155 "CAPUT" CODIGO PENAL: SILENMCIO TAMBEMM FRANCISCO...
DOSP 23/02/1979 - Pág. 51 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•23/02/1979 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
CRIMINAL PENHORADOS A IGULA JOZEILDO DE S ,U/;.I, EXPTO LUS ATC DA EXECUCAEAO PROCESSO IL. 189')-'76,.... 25, DA LEI SUBSTANTIVA PENAL NO ARTIGO 157, * 2.0, INC. DO CODIGO PENAL E ARTIGO 180 «CAPUT:», C.B.
DOSP 13/01/1984 - Pág. 37 - Poder Judiciário - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•13/01/1984 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
DENUNCIADO NO PROCESSO N. * 1.448/78 COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171, CC. O ART. * 2. * ART. 12, IL DO C. . 171, IJ 2.0 INC. 1 E O ART. 171, * 2.* INC.