Source: http://www.camarapanambi.rs.gov.br/sessoes/sessao_ordinaria_do_dia_20082018
Timestamp: 2019-01-21 03:32:37+00:00
Document Index: 85513346

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 19', 'artigo 3', 'artigo 3']

Sessão Ordinária do dia 20/08/2018 | Câmara Municipal de Panambi
Sessão Ordinária do dia 20/08/2018
Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD
Ata nº 26/2018 - Sessão Ordinária do dia 13/08/18. Encaminhada via e-mail em 16/08/18.
Protocolo nº 1336/2018 de 13/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 6/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 60/2018. Encaminhada via email em 13/08/18.
Protocolo nº 1337/2018 de 13/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 7/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 61/2018. Encaminhada via email em 13/08/18.
Protocolo nº 1386/2018 de 16/08/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 39/2018: Respostas às indicações - sessão ordinária do dia 13/08/18. Encaminhada via email em 17/08/18.
Protocolo nº 1387/2018 de 16/08/2018: Poder Executivo - SMEC: CORRESP EXEC 40/2018: Encaminha Convite e calendário das Comemorações Cívicas. Encaminhada via email em 17/08/18.
Protocolo nº 1370/2018 de 15/08/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 38/2018: Respostas às indicações - sessão ordinária do dia 06/08/18. Encaminhada via email em 17/08/18.
Protocolo nº 1331/2018 de 10/08/2018: Rede de Controle da Gestão Pública: Encaminha Notas Técnicas referentes ao atendimento de legislação sobre divulgação de informações em sites e portais de transparência. (anexo)
Protocolo nº 1389/2018 de 16/08/2018: Nara Graeff - Presidente do PT: Indica o Sr. Luis Antônio Binello Castro, como suplente para assumir vaga no Legislativo, durante a licença do Vereador titular, Sr. Paulo Sérgio Moreira Rodrigues, no período de 22/08/18 a 05/09/18.
Protocolo nº 1333/2018 de 13/08/2018: Parecer CCJ nº 87/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ-Parecer PLE 068/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE SERVIDORA DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO COM O MUNICÍPIO DE PEJUÇARA-RS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Protocolo nº 1335/2018 de 13/08/2018: Relatórios Diversos nº 8/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.
Protocolo nº 1350/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 75/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 060/2018_Altera Lei Municipal nº 4.693/2018
Protocolo nº 1351/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 76/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 061/2018_Alteração da Lei Municipal nº 4.692/2018.
Protocolo nº 1352/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 77/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 68/2018_Autoriza o poder executivo a realizar permuta de servidora do quadro de provimento efetivo com o Município de Pejuçara - RS, conforme especifica e dá outras providências.
Protocolo nº 1353/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 78/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 071/2018_Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Enfermeiro/40h/150 Dias.
Protocolo nº 1354/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 79/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 atendente geral.
Protocolo nº 1355/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 80/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 atendente geral.
Protocolo nº 1356/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 81/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Atendente geral.
Protocolo nº 1357/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 82/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 18.776,17.
Protocolo nº 1358/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 83/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 103.000,00.
Protocolo nº 1359/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 84/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração direta, no valor de R$ 326.000,00.
Protocolo nº 1371/2018 de 15/08/2018: Parecer CCJ nº 89/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ-Parecer 066/2018 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica.
Protocolo nº 1372/2018 de 15/08/2018: Parecer CCJ nº 92/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 071/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Enfermeiro)
Protocolo nº 1373/2018 de 15/08/2018: Parecer CCJ nº 91/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 078/2018 - AUTORIZA A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 4600/2017 E 4635/2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI NO ANO DE 2018 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 326.000,00.
Protocolo nº 1374/2018 de 15/08/2018: Parecer CCJ nº 90/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 070/2018 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Agente de Combate às Endemias - ACE)
Protocolo nº 1381/2018 de 16/08/2018: Parecer CDIB nº 81/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração direta, no valor de R$ 326.000,00.
Protocolo nº 1382/2018 de 16/08/2018: Parecer CDIB nº 82/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer CDIB PLE 066/2018
Protocolo nº 1383/2018 de 16/08/2018: Parecer CDIB nº 83/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer CDIB PLE 071/2018
Protocolo nº 1384/2018 de 16/08/2018: Parecer CDIB nº 84/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, e dá outras providências. 01 atendente geral
Protocolo nº 1385/2018 de 16/08/2018: Parecer CDIB nº 85/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, e dá outras providências. 01 atendente geral (Amor Perfeito)
Protocolo nº 1393/2018 de 17/08/2018: Solicitação de Diárias nº 19/2018 - Adriana Böttker - Técnica Administrativa: Inscrição no curso: Semana Igam de Estudos Técnicos - Terceira Edição - E-Social
eitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:
Protocolo n° 1401/2018 - Ibraim Chagas - PSDB e Leandro Almeida - Progressistas: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer: 1. Quem está realizando a fiscalização do sistema de parquímetro? 2. Quantos servidores estão envolvidos na fiscalização do do sistema de parquímetro? Quais servidores estão designados para realizar a fiscalização do sistema de parquímetro?
Protocolo n° 1404/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base no artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, juntamente ao Departamento Municipal de Trânsito, responda a seguinte pergunta: - Os créditos remanescentes do sistema anterior da cobrança do estacionamento rotativo já se encontram disponíveis aos usuários do novo sistema de parquímetro?
Protocolo nº 1375/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora envie requerimento de pesar aos familiares de Erica Lursenn, falecida em 05 de Agosto de 2018.
Protocolo nº 1377/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, a Diretora do 31º Núcleo de Ijuí, Teresinha de Jesus Boneto Mello ou seu(sua) representante legal, para manifestar-se sobre os assuntos referentes a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular(BNCC). A relevância do objeto da matéria torna-se notória perante a comunidade escolar. A luta do Conselho Regional do 31° Núcleo do CPERS de Ijuí é para discutir com a sociedade sobre a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular(BNCC), fazendo a resistência para a revogação dessa medida por várias razões. Razões estas que serão apresentadas durante a explanação na tribuna. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 10/09/18.
Protocolo nº 1388/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Plenário desta Casa de Leis conceda licença de suas atividades parlamentares a este vereador, sem remuneração, para tratar de interesse particular, no período compreendido de 22 DE AGOSTO A 05 DE SETEMBRO do corrente ano. MOTIVAÇÃO: Tratar de interesse particular.
Protocolo nº 1391/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa diretora respeite um minuto de silencio e envie requerimento de pesar aos familiares de Arno Loose, falecido em 16/08/18 aos 82 anos.
Protocolo nº 1394/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, convide o Sr. Leomar Lopes, Chefe do Departamento Municipal de Trânsito, para ocupar a Tribuna Popular e explanar sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo DMT nos mais diversos pontos da cidade, fazendo um breve relato sobre as ações e fiscalizações que estão sendo realizadas em toda a cidade e o que pode ser feito para melhorar as condições de trafegabilidade dos veículos através de ações engajadas e estratégicas. Também, expor sobre as mudanças advindas através da implementação do estacionamento rotativo no centro da cidade. Por fim, manifestar se há ainda alguma alteração que poderá ocorrer na cidade para otimizar o trânsito e a justificativa da mesma. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 03/09/18.
Protocolo nº 1398/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudoso RICARDO ANDRIOLLI, falecido do dia 03 de agosto de 2018, na idade de 86 anos.
Protocolo nº 1400/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicita-se ao Poder Executivo nas atribuições que lhe são conferidas, para que se proceda a ampla divulgação nos meios de comunicação, do que dispõe a Lei Municipal nº 3.118 de 17 de dezembro de 2010, a qual institui o agendamento e a marcação de consultas e exames médicos nas unidades de saúde, às pessoas idosas (com mais de sessenta anos), aos portadores de necessidades especiais e aos moradores da zona rural, independente de comparecimento pessoal do paciente, podendo ser feitos por telefone ou qualquer outro meio eficaz, evitando o deslocamento desnecessário. O conhecimento desta norma, irá facilitar a logística dos usuários do sistema de saúde, os quais são beneficiários do supracitado diploma legal.
Protocolo nº 1376/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização a agente de turismo do município, Sra. Claudia Schirmer, pelo pleno êxito alcançado na¨realização do programa "caminhada rural", no dia 05 de agosto, pelo interior do município.
Protocolo nº 1392/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização a coordenação da Smec , pela realização da palestra em 27/07/18 com o tema ¨Família educa Escola ensina¨ com o palestrante GUILHERME SCHELB.
Protocolo nº 1397/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT, Henri Jorge Markus - PDT e Sercvhaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie votos de parabenização a gerência e funcionários do banco Sicredi bairro São Jorge, pelos 5 anos comemorados em 17/08/2018.
Protocolo nº 1342/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer operação tapa buraco na Rua João Manoel da Encarnação, localizada no Bairro Esperança, a relevância da matéria é de suma importância pois esta rua recebe intenso trafego de veículos por ser um acesso direto a muitos bairros da zona sul de nossa cidade.
Protocolo nº 1343/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Poder Executivo municipal no uso de suas atribuições acionando o setor que compete, possa fazer um estudo sobre as áreas de terras que pertence ao município na região sul de nossa cidade, e a possibilidade da destinação de uma para a construção de um campo de futebol. A relevância do objeto da matéria torna-se notória perante a comunidade panambiense uma vez que é grande o número de equipes de futebol que fazem parte desta prática esportiva. Cabe aqui relatar que a área sul tinha um campo localizado na Av. Adolfo Kepler Junior, mas o mesmo foi desfeito para construção da nova unidade de saúde do bairro ESPERANÇA, a antiga administração na época se comprometeu em destinar uma nova área para fazer o campo.
Protocolo nº 1360/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras efetue reparo em desnível no calçamento na rua Portugal esquina com a rua da Palmeira, no bairro Zona norte.
Protocolo nº 1361/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras efetue reparo nos buracos existentes na rua Porto Alegre até a rua Curitiba, no Bairro Fritsch.
Protocolo nº 1362/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras efetue o reparo no calçamento, com rolo compressor na curva entre a rua Lagoa Vermelha e Vacaria, no bairro Jaciandi.
Protocolo nº 1363/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente verifique a possibilidade de instalar um guard-rail na rua 25 de Julho entre a rua Anita Garibaldi e rua Bagé, no bairro Fensterseifer, e outro na rua Três Passos com a 25 de Julho, no mesmo bairro.
Protocolo nº 1364/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente verifique a possibilidade de instalar um guard-rail na pracinha da rua da Palmeira entre a rua Munique e rua Espanha, no bairro Zona Norte.
Protocolo nº 1378/2018 - Neudi José Colombo - MDB: PROPÕE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NO PASSADOURO PEDRO HAAS FILHO, PRÓXIMO AO NUMERAL 609, RUA DO RINCÃO, BAIRRO BELA VISTA. O logradouro está situado em área urbana onde o desnível topográfico natural do terreno é tremendo, localizado com elevado grau de inclinação. A realidade da situação dificulta a circulação de pessoas idosas ou com problemas nas articulações. Com a instalação de corrimão fica atenuada a condição de mobilidade para as pessoas com limitações físicas.
Protocolo nº 1379/2018 - Neudi José Colombo - MDB: PROPÕE PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA BERNARDO ARRAES - BAIRRO ARCO IRIS, COM CALÇAMENTO OU ASFALTO, VIA PROPAV OU CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Justificativas em Plenário.
Protocolo nº 1390/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições. encaminhe a Secretaria Municipal de Infraestrutura, juntamente com o Setor de Sinalização Viária e o Setor de Mobilidade Urbana, com base em normas do Denatran, solicitação a fazer projeto e proceder a execução da implantação de uma rótula na Rua Gaspar Martins no entroncamento com a Rua Vinte e Cinco de Julho. Este trecho possui fluxo intenso de veículos e, esses abusam da velocidade o que acarreta num perigo iminente de acidente de trânsito. Este local também possui um fluxo intenso de alunos que frequentam a Escola Municipal Bom Pastor.
Protocolo nº 1395/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal da Saúde, SMAIC ou quem de direito, realize um estudo para viabilizar a proteção dos poços artesianos de abastecimento coletivo de água, no interior de nosso Município, com a construção de calçadas e cercamento evitando assim a aproximação próximo ao bocal dos poços, gado e outros animais. Que seja estudada também a possibilidade de colocar nos poços de supervisão e responsabilidade do município clorificador de água.
Protocolo nº 1396/2018 - Neudi José Colombo - MDB: PROPÕE A ABERTURA DA RUA AUGUSTO FENSKE - BAIRRO ARCO IRIS, EM TODA A EXTENSÃO PROJETADA. Justificativa: Atender solicitação de proprietários de terrenos e moradores.
Protocolo nº 1399/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de, num primeiro momento, conscientizar os motoristas, no sentido do uso correto do parquímetro, para que os condutores não sofram futuras autuações. O que poderá acarretar até em pontuação na CNH deste condutor.
Protocolo nº 1402/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova a Atualização da lista de medicamentos disponível no sítio do município de Panambi. A lista que está disponível atualmente teve sua revisão e atualização realizadas em 19/04/2017. Está iniciativa contemplará a LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 21/12/2009 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI.
Protocolo nº 1403/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Secretaria Municipal da Saúde no uso de suas atribuições estude a possibilidade de realizar um trabalho em conjunto com o IFFar - Instituto Federal Farroupilha campus Panambi e/ou com a Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e o ROTARACT CLUB PANAMBI, para que realizem trabalho de pesquisa com o intuito de descobrir quais são as causas, motivos e a origem do alto índice de transtorno de ansiedade, fobia, pânico e depressão que são as principais causas de tentativas de suicídio no município de Panambi, visto que segundo dados repassados pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no ano de 2017 houve 37 tentativas de suicídio e só neste ano de 2018 até o mês de junho foram 34 tentativas de suicídio, demonstrando o aumento substancial de um ano para outro, o que é muito preocupante. Também, importante frisar que segundo dados repassados a maior incidência dessas tentativas de suicídio ocorrem entre pessoas de 20 a 50 anos de idade e entre mulheres, necessitando assim um trabalho engajado de prevenção o que pode causar resultados positivos com a diminuição das tentativas de suicídio.
4º: Lauro Michels - PMDB
5º: Leandro Almeida - PP
7º: Mirian Rosane Dallabrida - PP
8º: Neudi José Colombo - PMDB
13º: Ernani Borowski - PMDB
Protocolo nº 1002/2018 de 29/06/2018: Poder Executivo - PLE 60/2018: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.693/2018, para incluir anexo que define as atribuições sintéticas e analíticas, condições de exercício, carga horária e remuneração do cargo de Monitor de Atividades Físicas. Recebeu CCJ, COF e CDIB.
Protocolo nº 1003/2018 de 29/06/2018: Poder Executivo - PLE 61/2018: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.692/2018, para incluir anexo que define as atribuições sintéticas e analíticas, condições de exercício, carga horária e remuneração do cargo de Monitor de Atividades Físicas. Recebeu CCJ, COF e CDIB.
Protocolo nº 1014/2018 de 02/07/2018: Poder Executivo - PLE 66/2018: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Recebeu CCJ e CDIB. Mesmo sem parecer COF, em virtude do vencimento do prazo do Regime de Urgência, conforme §1º do Art. 44 da LOM, foi incluso na pauta de votação.
Protocolo nº 1098/2018 de 06/07/2018: Poder Executivo - PLE 68/2018: Autoriza o poder executivo a realizar permuta de servidora do quadro de provimento efetivo com o Município de Pejuçara - RS, conforme especifica e dá outras providências. Recebeu CCJ, COF e CDIB.
Protocolo nº 1174/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo - PLE 70/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Agente de Combate às Endemias. Recebeu CCJ, COF e CDIB.
Protocolo nº 1175/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo - PLE 71/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Enfermeiro. Recebeu CCJ, COF e CDIB.
Protocolo nº 1282/2018 de 07/08/2018: Poder Executivo - PLE 78/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração direta, no valor de R$ 326.000,00. Recebeu CCJ, COF e CDIB.
5º:PP
Ata N° 027/2018 – Sessão Ordinária N° 027/2018
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde foi respeitado o tempo em memória de: Sra. Catarina da Silva, a pedido do Vereador Lauro Michels – MDB e Sr. Lauro Sheibe, a pedido do Vereador Henri Jorge Markus – PDT. Depois disso, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, solicitou ao Vereador Gustavo Cavalheiroque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),o Sr. Presidente, mediante aprovação do plenário, abrir espaço na Tribuna Popular para o Sr. Paulo Quadros, Presidente do Rotary Club Panambi, o qual falou sobre a importância da Oficina de Talentos, entidade apoiada pelo Rotary, todo o trabalho desenvolvido, bem como a necessidade de incentivo por parte do Poder Público, motivo pelo qual, foi solicitado o reajuste dos vencimentos dos instrutores de música, conforme vem sendo tratado através do Projeto de Lei nº 79/18 que tramita no Legislativo, para o qual o Sr. Paulo solicitou apoio dos Vereadores. Encerrado o espaço da Tribuna, o Sr. Presidente deu sequência aos trabalhos da ordem do dia, passando para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 26/2018 – Sessão Ordinária do dia 13/08/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que continuasse com a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação §2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 1336/2018 de 13/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 6/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 60/2018. Encaminhada via email em 13/08/18. Protocolo nº 1337/2018 de 13/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 7/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 61/2018. Encaminhada via email em 13/08/18. Protocolo nº 1386/2018 de 16/08/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 39/2018: Respostas às indicações - sessão ordinária do dia 13/08/18. Encaminhada via email em 17/08/18. Protocolo nº 1387/2018 de 16/08/2018: Poder Executivo - SMEC: CORRESP EXEC 40/2018: Encaminha Convite e calendário das Comemorações Cívicas. Encaminhada via email em 17/08/18. Protocolo nº 1370/2018 de 15/08/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 38/2018: Respostas às indicações - sessão ordinária do dia 06/08/18. Encaminhada via email em 17/08/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 1331/2018 de 10/08/2018: Rede de Controle da Gestão Pública: Encaminha Notas Técnicas referentes ao atendimento de legislação sobre divulgação de informações em sites e portais de transparência. (anexo). Protocolo nº 1389/2018 de 16/08/2018: Nara Graeff - Presidente do PT: Indica o Sr. Luis Antônio Binello Castro, como suplente para assumir vaga no Legislativo, durante a licença do Vereador titular, Sr. Paulo Sérgio Moreira Rodrigues, no período de 22/08/18 a 05/09/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 1333/2018 de 13/08/2018: Parecer CCJ nº 87/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ-Parecer PLE 068/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE SERVIDORA DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO COM O MUNICÍPIO DE PEJUÇARA-RS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Protocolo nº 1335/2018 de 13/08/2018: Relatórios Diversos nº 8/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno. Protocolo nº 1350/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 75/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 060/2018_Altera Lei Municipal nº 4.693/2018. Protocolo nº 1351/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 76/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 061/2018_Alteração da Lei Municipal nº 4.692/2018. Protocolo nº 1352/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 77/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 68/2018_Autoriza o poder executivo a realizar permuta de servidora do quadro de provimento efetivo com o Município de Pejuçara - RS, conforme especifica e dá outras providências. Protocolo nº 1353/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 78/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 071/2018_Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Enfermeiro/40h/150 Dias. Protocolo nº 1354/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 79/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 atendente geral. Protocolo nº 1355/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 80/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 atendente geral. Protocolo nº 1356/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 81/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Atendente geral. Protocolo nº 1357/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 82/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 18.776,17. Protocolo nº 1358/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 83/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 103.000,00. Protocolo nº 1359/2018 de 14/08/2018: Parecer COF nº 84/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração direta, no valor de R$ 326.000,00. Protocolo nº 1371/2018 de 15/08/2018: Parecer CCJ nº 89/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ-Parecer 066/2018 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Protocolo nº 1372/2018 de 15/08/2018: Parecer CCJ nº 92/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 071/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Enfermeiro). Protocolo nº 1373/2018 de 15/08/2018: Parecer CCJ nº 91/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 078/2018 - AUTORIZA A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 4600/2017 E 4635/2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI NO ANO DE 2018 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 326.000,00. Protocolo nº 1374/2018 de 15/08/2018: Parecer CCJ nº 90/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 070/2018 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Agente de Combate às Endemias – ACE).Protocolo nº 1381/2018 de 16/08/2018: Parecer CDIB nº 81/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração direta, no valor de R$ 326.000,00. Protocolo nº 1382/2018 de 16/08/2018: Parecer CDIB nº 82/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer CDIB PLE 066/2018. Protocolo nº 1383/2018 de 16/08/2018: Parecer CDIB nº 83/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer CDIB PLE 071/2018. Protocolo nº 1384/2018 de 16/08/2018: Parecer CDIB nº 84/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, e dá outras providências. 01 atendente geral. Protocolo nº 1385/2018 de 16/08/2018: Parecer CDIB nº 85/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, e dá outras providências. 01 atendente geral (Amor Perfeito). Protocolo nº 1393/2018 de 17/08/2018: Solicitação de Diárias nº 19/2018 - Adriana Böttker - Técnica Administrativa: Inscrição no curso: Semana Igam de Estudos Técnicos - Terceira Edição – E-Social. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: não houve. Pedidos de Informações: Protocolo n° 1401/2018 - Ibraim Chagas - PSDB e Leandro Almeida - Progressistas: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer: 1. Quem está realizando a fiscalização do sistema de parquímetro? 2. Quantos servidores estão envolvidos na fiscalização do do sistema de parquímetro? Quais servidores estão designados para realizar a fiscalização do sistema de parquímetro? Protocolo n° 1404/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base no artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, juntamente ao Departamento Municipal de Trânsito, responda a seguinte pergunta: - Os créditos remanescentes do sistema anterior da cobrança do estacionamento rotativo já se encontram disponíveis aos usuários do novo sistema de parquímetro? Requerimentos: Protocolo nº 1375/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora envie requerimento de pesar aos familiares de Erica Lursenn, falecida em 05 de Agosto de 2018. Protocolo nº 1377/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, a Diretora do 31º Núcleo de Ijuí, Teresinha de Jesus Boneto Mello ou seu(sua) representante legal, para manifestar-se sobre os assuntos referentes a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular(BNCC). A relevância do objeto da matéria torna-se notória perante a comunidade escolar. A luta do Conselho Regional do 31° Núcleo do CPERS de Ijuí é para discutir com a sociedade sobre a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular(BNCC), fazendo a resistência para a revogação dessa medida por várias razões. Razões estas que serão apresentadas durante a explanação na tribuna. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 10/09/18. Protocolo nº 1388/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Plenário desta Casa de Leis conceda licença de suas atividades parlamentares a este vereador, sem remuneração, para tratar de interesse particular, no período compreendido de 22 DE AGOSTO A 05 DE SETEMBRO do corrente ano. MOTIVAÇÃO: Tratar de interesse particular. Protocolo nº 1391/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa diretora respeite um minuto de silencio e envie requerimento de pesar aos familiares de Arno Loose, falecido em 16/08/18 aos 82 anos. Protocolo nº 1394/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, convide o Sr. Leomar Lopes, Chefe do Departamento Municipal de Trânsito, para ocupar a Tribuna Popular e explanar sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo DMT nos mais diversos pontos da cidade, fazendo um breve relato sobre as ações e fiscalizações que estão sendo realizadas em toda a cidade e o que pode ser feito para melhorar as condições de trafegabilidade dos veículos através de ações engajadas e estratégicas. Também, expor sobre as mudanças advindas através da implementação do estacionamento rotativo no centro da cidade. Por fim, manifestar se há ainda alguma alteração que poderá ocorrer na cidade para otimizar o trânsito e a justificativa da mesma. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 03/09/18. Protocolo nº 1398/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudoso RICARDO ANDRIOLLI, falecido do dia 03 de agosto de 2018, na idade de 86 anos. Protocolo nº 1400/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicita-se ao Poder Executivo nas atribuições que lhe são conferidas, para que se proceda a ampla divulgação nos meios de comunicação, do que dispõe a Lei Municipal nº 3.118 de 17 de dezembro de 2010, a qual institui o agendamento e a marcação de consultas e exames médicos nas unidades de saúde, às pessoas idosas (com mais de sessenta anos), aos portadores de necessidades especiais e aos moradores da zona rural, independente de comparecimento pessoal do paciente, podendo ser feitos por telefone ou qualquer outro meio eficaz, evitando o deslocamento desnecessário. O conhecimento desta norma, irá facilitar a logística dos usuários do sistema de saúde, os quais são beneficiários do supracitado diploma legal. Moções: Protocolo nº 1376/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização a agente de turismo do município, Sra. Claudia Schirmer, pelo pleno êxito alcançado na¨realização do programa "caminhada rural", no dia 05 de agosto, pelo interior do município. Protocolo nº 1392/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização a coordenação da Smec , pela realização da palestra em 27/07/18 com o tema ¨Família educa Escola ensina¨ com o palestrante GUILHERME SCHELB. Protocolo nº 1397/2018 - Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Henri Jorge Markus – PDT e Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie votos de parabenização a gerência e funcionários do banco Sicredi bairro São Jorge, pelos 5 anos comemorados em 17/08/2018. Indicações: Protocolo nº 1342/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer operação tapa buraco na Rua João Manoel da Encarnação, localizada no Bairro Esperança, a relevância da matéria é de suma importância pois esta rua recebe intenso trafego de veículos por ser um acesso direto a muitos bairros da zona sul de nossa cidade. Protocolo nº 1343/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: que o Poder Executivo municipal no uso de suas atribuições acionando o setor que compete, possa fazer um estudo sobre as áreas de terras que pertence ao município na região sul de nossa cidade, e a possibilidade da destinação de uma para a construção de um campo de futebol. A relevância do objeto da matéria torna-se notória perante a comunidade panambiense uma vez que é grande o número de equipes de futebol que fazem parte desta prática esportiva. Cabe aqui relatar que a área sul tinha um campo localizado na Av. Adolfo Kepler Júnior, mas o mesmo foi desfeito para construção da nova unidade de saúde do bairro ESPERANÇA, a antiga administração na época se comprometeu em destinar uma nova área para fazer o campo. Protocolo nº 1360/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras efetue reparo em desnível no calçamento na rua Portugal esquina com a rua da Palmeira, no bairro Zona norte. Protocolo nº 1361/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras efetue reparo nos buracos existentes na rua Porto Alegre até a rua Curitiba, no Bairro Fritsch. Protocolo nº 1362/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras efetue o reparo no calçamento, com rolo compressor na curva entre a rua Lagoa Vermelha e Vacaria, no bairro Jaciandi. Protocolo nº 1363/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente verifique a possibilidade de instalar um guard-rail na rua 25 de Julho entre a rua Anita Garibaldi e rua Bagé, no bairro Fensterseifer, e outro na rua Três Passos com a 25 de Julho, no mesmo bairro. Protocolo nº 1364/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente verifique a possibilidade de instalar um guard-rail na pracinha da rua da Palmeira entre a rua Munique e rua Espanha, no bairro Zona Norte. Protocolo nº 1378/2018 - Neudi José Colombo - MDB: PROPÕE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NO PASSADOURO PEDRO HAAS FILHO, PRÓXIMO AO NUMERAL 609, RUA DO RINCÃO, BAIRRO BELA VISTA. O logradouro está situado em área urbana onde o desnível topográfico natural do terreno é tremendo, localizado com elevado grau de inclinação. A realidade da situação dificulta a circulação de pessoas idosas ou com problemas nas articulações. Com a instalação de corrimão fica atenuada a condição de mobilidade para as pessoas com limitações físicas. Protocolo nº 1379/2018 - Neudi José Colombo - MDB: PROPÕE PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA BERNARDO ARRAES - BAIRRO ARCO IRIS, COM CALÇAMENTO OU ASFALTO, VIA PROPAV OU CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Justificativas em Plenário. Protocolo nº 1390/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições. encaminhe a Secretaria Municipal de Infraestrutura, juntamente com o Setor de Sinalização Viária e o Setor de Mobilidade Urbana, com base em normas do Denatran, solicitação a fazer projeto e proceder a execução da implantação de uma rótula na Rua Gaspar Martins no entroncamento com a Rua Vinte e Cinco de Julho. Este trecho possui fluxo intenso de veículos e, esses abusam da velocidade o que acarreta num perigo iminente de acidente de trânsito. Este local também possui um fluxo intenso de alunos que frequentam a Escola Municipal Bom Pastor. Protocolo nº 1395/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal da Saúde, SMAIC ou quem de direito, realize um estudo para viabilizar a proteção dos poços artesianos de abastecimento coletivo de água, no interior de nosso Município, com a construção de calçadas e cercamento evitando assim a aproximação próximo ao bocal dos poços, gado e outros animais. Que seja estudada também a possibilidade de colocar nos poços de supervisão e responsabilidade do município clorificador de água. Protocolo nº 1396/2018 - Neudi José Colombo - MDB: PROPÕE A ABERTURA DA RUA AUGUSTO FENSKE - BAIRRO ARCO IRIS, EM TODA A EXTENSÃO PROJETADA. Justificativa: Atender solicitação de proprietários de terrenos e moradores. Protocolo nº 1399/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de, num primeiro momento, conscientizar os motoristas, no sentido do uso correto do parquímetro, para que os condutores não sofram futuras autuações. O que poderá acarretar até em pontuação na CNH deste condutor. Protocolo nº 1402/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova a Atualização da lista de medicamentos disponível no sítio do município de Panambi. A lista que está disponível atualmente teve sua revisão e atualização realizadas em 19/04/2017. Está iniciativa contemplará a LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 21/12/2009 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI. Protocolo nº 1403/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Secretaria Municipal da Saúde no uso de suas atribuições estude a possibilidade de realizar um trabalho em conjunto com o IFFar - Instituto Federal Farroupilha campus Panambi e/ou com a Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e o ROTARACT CLUB PANAMBI, para que realizem trabalho de pesquisa com o intuito de descobrir quais são as causas, motivos e a origem do alto índice de transtorno de ansiedade, fobia, pânico e depressão que são as principais causas de tentativas de suicídio no município de Panambi, visto que segundo dados repassados pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento no ano de 2017, houve 37 tentativas de suicídio e só neste ano de 2018 até o mês de junho foram 34 tentativas de suicídio, demonstrando o aumento substancial de um ano para outro, o que é muito preocupante. Também, importante frisar que segundo dados repassados a maior incidência dessas tentativas de suicídio ocorrem entre pessoas de 20 a 50 anos de idade e entre mulheres, necessitando assim um trabalho engajado de prevenção o que pode causar resultados positivos com a diminuição das tentativas de suicídio. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das vinte horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, deu início as Subscrições e Destaques: 1º Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu o protocolo 1402 e destacou o protocolo 1390. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 1398, 1376 e 1343. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 1398, 1400, 1376 e 1392. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 1391, 1394, 1398, 1396 e 1403. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 1398, 1343, todas as moções apresentadas e destacou o protocolo 1377. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu todas as moções apresentadas e o protocolo 1398. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu todas as moções apresentadas e ainda os protocolos 1375, 1391, 1394 e 1398. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 1400, 1361 e 1378. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 1375, 1377, 1391, 1398, 1397 e 1390 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções apresentadas e ainda os protocolos 1377 e 1398. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu todas as moções apresentadas e o protocolo 1364. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu todas as moções apresentadas e ainda os protocolos 1391 e 1398. Em seguida, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria.Então, não havendo matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo após, dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente deu início a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Protocolo nº 1002/2018 de 29/06/2018: Poder Executivo - PLE 60/2018: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.693/2018, para incluir anexo que define as atribuições sintéticas e analíticas, condições de exercício, carga horária e remuneração do cargo de Monitor de Atividades Físicas. Recebeu CCJ, COF e CDIB. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Pareceres CCJ e COF pela aprovação da matéria com correção da mensagem retificativa protocolo nº 1336/18 e o Parecer CDIB pela deliberação de mérito em plenário e tramitação no processo legislativo. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1003/2018 de 29/06/2018: Poder Executivo - PLE 61/2018: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.692/2018, para incluir anexo que define as atribuições sintéticas e analíticas, condições de exercício, carga horária e remuneração do cargo de Monitor de Atividades Físicas. Recebeu CCJ, COF e CDIB. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Pareceres CCJ e COF pela aprovação da matéria com correção da mensagem retificativa protocolo nº 1337/18 e o Parecer CDIB pela deliberação de mérito em plenário e tramitação no processo legislativo. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1014/2018 de 02/07/2018: Poder Executivo - PLE 66/2018: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Recebeu CCJ e CDIB. Mesmo sem parecer COF, em virtude do vencimento do prazo do Regime de Urgência, conforme §1º do Art. 44 da LOM, foi incluso na pauta de votação. Tendo recebido previamente os pareceres da CCJ e CDIB, bem como entregue no início da sessão o parecer COF, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Parecer da CCJ pela aprovação da matéria, Parecer COF pela rejeição da matéria e Parecer CDIB pela deliberação de mérito em plenário e tramitação no processo legislativo. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: a) parecer CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes com a seguinte apuração: favoráveis: Lauro Michels – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Serchaple – PDT, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski - MDB e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; contrários: Ibraim Chagas - PSDB, Leandro Almeida - Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD e Clarice Morche de Oliveira – PTB; b) parecer CDIB: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; c) parecer COF: rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Ibraim Chagas - PSDB, Leandro Almeida - Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD e Clarice Morche de Oliveira – PTB; contrários: Lauro Michels – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Serchaple – PDT, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski - MDB e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com os votos contrários dos Vereadores: Ibraim Chagas - PSDB, Leandro Almeida - Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD e Clarice Morche de Oliveira – PTB. Neste momento, o Sr. Presidente informou que a pauta de projetos para votação seria interrompida em virtude do horário de realização do Pequeno Expediente. Em seguida, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Ibraim Chagas – PSDB, requereu que fosse colocada em votação a autorização para sua retirada da presente sessão, em virtude de problemas de saúde. Assim sendo, o Sr. Presidente colocou em votação em plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, a retirada do Vereador Ibraim Chagas da presente sessão. Depois disso, sendo passado do horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Gustavo Cavalheiro – PSD: declinou da utilização do espaço; 2º: Henri Jorge Markus – PDT​: declinou da utilização do espaço; 3º: Ibraim Chagas – PSDB: ausente; 4º: Lauro Michels – PMDB; 5º: Leandro Almeida – PP; 6º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: declinou da utilização do espaço; 7º: Mirian Rosane Dallabrida – PP; 8º: Neudi José Colombo – PMDB; 9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 10º: Serchaple – PDT; 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: declinou da utilização do espaço; 12º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 13º: Ernani Borowski – PMDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Encerrado o espaço do Pequeno Expediente, a pauta de projetos para votação foi retomada na seguinte ordem:Protocolo nº 1098/2018 de 06/07/2018: Poder Executivo - PLE 68/2018: Autoriza o poder executivo a realizar permuta de servidora do quadro de provimento efetivo com o Município de Pejuçara - RS, conforme especifica e dá outras providências. Recebeu CCJ, COF e CDIB. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Pareceres CCJ e COF pela aprovação da matéria e Parecer CDIB pela deliberação de mérito em plenário e tramitação no processo legislativo. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 1174/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo - PLE 70/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Agente de Combate às Endemias. Recebeu CCJ, COF e CDIB. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Pareceres CCJ e COF pela aprovação da matéria e Parecer CDIB pela deliberação de mérito em plenário e tramitação no processo legislativo. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1175/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo - PLE 71/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Enfermeiro. Recebeu CCJ, COF e CDIB. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Parecer CCJ pela aprovação da matéria e Pareceres COF e CDIB pela deliberação de mérito em plenário e tramitação no processo legislativo. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1282/2018 de 07/08/2018: Poder Executivo - PLE 78/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração direta, no valor de R$ 326.000,00. Recebeu CCJ, COF e CDIB. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Parecer CCJ pela aprovação da matéria e Pareceres COF e CDIB pela deliberação de mérito em plenário e tramitação no processo legislativo. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Após a conclusão da pauta dos projetos para votação, o Sr. Presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde o Líder do PDT, Vereador Serchaple fez uso do espaço. Na sequência, a título de aviso, o Sr. Presidente informou que ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. Depois disso, tendo sido concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e quinze minutos, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte dias do mês de agosto do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.
Sessão Ordinária do dia 20/08/2018 - B
Áudio da Sessão Ordinária do dia 20/08/2018 - A