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Timestamp: 2019-06-16 15:46:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Ruth Castelo Martinho
1 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: / Atividades: a construção, implantação, operação e manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado, composto pela Linha de Transmissão Coletora Porto Velho Araraquara 2, nº 2, em Corrente Contínua, em cerca de 600 kv, bem como as demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio nos termos do Contrato de Concessão (conforme definido na Escritura de Emissão). Características da Emissão Data de Emissão (de ambas as séries): 15/09/2013 Data de Vencimento (de ambas as séries): 15/09/2026 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª. Série: NRTB11/ BRNRTBDBS002; e (ii) 2ª. Série: NRTB21/ BRNRTBDBS010 Coordenador Líder: Banco BTG Pactual S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Emissora com a Oferta Restrita serão destinados à construção de linha de transmissão, cuja concessão foi outorgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL ) por meio do Contrato de Concessão n 016/2009, celebrado pela Emissora e a ANEEL em 26/02/2009 e seus posteriores aditivos ( Contrato de Concessão ), compreendendo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão caracterizadas no Anexo 6G-CC do Edital do Leilão n 007/2008-ANEEL, relativas à segunda linha de transmissão de corrente contínua de, aproximadamente, 600 kv, circuito simples, com extensão de, aproximadamente, 2375 Km, com origem na subestação Coletora Porto Velho, no Estado de Rondônia e término na subestação Araraquara 2, no Estado de São Paulo ( Linha de
4 Transmissão ), projeto este considerado prioritário pelo Ministério de Minas e Energia, nos termos da Portaria MME ( Projeto ). Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie com garantia real e com garantias adicionais fidejussórias, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 09/01/2014, foi aprovada a alteração dos seguintes dispositivos do Estatuto Social da Companhia: (i) artigo 2º, referente à deliberação que aprovou a alteração do endereço da sede e foro da Companhia; e (ii) caput do artigo 5º, referente à deliberação que aprovou o aumento do seu capital subscrito e integralizado, bem como o aumento do capital social autorizado da Companhia. Em AGE, realizada em 24/07/2014, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação que aprovou o aumento de seu capital subscrito e integralizado, bem como, o aumento do capital social autorizado da Companhia. Em AGE, realizada em 14/11/2014, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação que aprovou o aumento de seu capital subscrito e integralizado, bem como, o aumento do capital social autorizado da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Transmissão de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,48 em 2013 para 1,94 em 2014; Liquidez Corrente: de 0,25 em 2013 para 1,29 em 2014; Liquidez Seca: de 0,25 em 2013 para 1,29 em 2014; Giro do Ativo: de 0,24 em 2013 para 0,19 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 46,7% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido apresentou redução de 48,2% de 2013 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 51,8% de 2013 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 8,9% de 2013 para 2014 e uma variação negativa no índice de endividamento de 23,4% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de ambas as séries): R$ 1.000,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de ambas as séries): IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO (de ambas as séries): 7,15% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): NRTB11-1ª. Série: Juros: 17/03/2014 R$ 36,129552
6 15/09/2014 R$ 37, NRTB21-2ª. Série: Juros: 17/03/2014 R$ 36, /09/2014 R$ 38, POSIÇÃO DO ATIVO: NRTB11-1ª. Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: NRTB21-2ª. Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão.
7 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, o ICSD previsto no item , alínea g da Escritura de Emissão, com apuração inicial a partir do período encerrado em 30/04/2015. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real e com garantias adicionais fidejussórias. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) penhor de ações; (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios e direitos emergentes; e (iii) fiança corporativa,, conforme previsto na Escritura de Emissão. A garantia de fiança bancária foi desconstituída tendo em vista o cumprimento da Condição Resolutiva das Fianças Bancárias, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s).
8 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM