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Timestamp: 2014-11-28 16:46:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 70', 'ARTIGO 225', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 225', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 185']

erro material e erro formal conceito
27440 resultados para erro material e erro formal conceito
Acórdão nº 70042649277 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, 11 de Abril de 2014
... INFRINGENTE. 1. CONTRADIÇÃO SOB A FORMA DE ERRO DE FATO 1.1 - Ocorre contradição sob a forma de erro de fato quando o julgamento admite como existente fato não ocorrido, ou vice-versa, caso em que acontece contradição com a verdade formal do processo. É o mesmo erro de fato que inclusive autoriza ação rescisória, com base no art. 485, IX, do CPC. Por tratar-se de erro de fato, é possível o alargamento do conceito de contradição para fins...
Acórdão nº 70055386122 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, 14 de Março de 2014
... à prova. 1.1 - Ocorre contradição sob a forma de erro de fato quando o julgamento admite como existente fato não ocorrido, ou vice-versa, caso em que acontece contradição com a verdade formal do processo. É o mesmo erro de fato que inclusive autoriza ação rescisória, com base no art. 485, IX, do CPC. Por tratar-se de erro de fato, é possível o alargamento do conceito de contradição para fins de embargos declaratórios (CPC, art. 535, I),...
... DA DENÚNCIA NÃO VISLUMBRADA. ORDEM DENEGADA.
... PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE DAS FORMAS. INEXATIDÃO MATERIAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A interposiç...
Acórdão nº EDcl no REsp 399574 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Maio de 2011
... crição extintiva é no sentido de que teria havido erro material no acórdão da apelação, não corrigido apesar da interposi...
Acórdão nº 2010/0199709-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Março de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. CONCEITO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. ART. 463 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES.
"Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra, a consideração de data inexistente no processo ou uma...
...Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são ... há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. ...13. Inocorre erro in procedendo na apreciação do ... seja, regularização e formalização de sua preferência ao aforamento, ...
Acórdão nº 70031586357 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 11 de Fevereiro de 2010
... do art. 212 do CPP dada pela Lei nº 11.690/08.
MATERIALIDADE E AUTORIA. Confissão do acusado corroborada pelos relatos das demais testemunhas. Acusado que transportava arma de fogo em via pública, configurando o crime de porte ilegal de arma de fogo.
ERRO DE PROIBIÇÃO. INOCORRÊNCIA ....
Acórdão nº 70019440015 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 28 de Agosto de 2008
APELAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. JÚRI.
?Da pretensão de modificação do veredicto do Tribunal do Júri por alegada decisão contrária à prova dos autos (Art. 593, inc. III, alínea ¿D¿, do CPP).Inconformidade defensiva:
- O réu, ouvido em Plenário, alegou que agiu ao abrigo da excludente da legítima defesa.
- Existe nos autos, contudo, outra versão para o acontecimento. Uma vertente da prova...
..., PRIMEIRA TURMA) ?Da alegação de erro ou injustiça no tocante à aplicação ... o Código Penal do concurso material, concurso formal e crime continuado .." ... material reside sobretudo no conceito de unidade de conduta". "O problema, ...
...DANO MATERIAL. DANO MORAL. AÇÃO REGRESSIVA. NEXO DE ... público, mesmo quando há formal despacho saneador. 2. O CPC, no art. ... que a seguradora foi induzida a erro ao prestar garantia desproporcional ao ... Federal), fica subsumido nesse conceito a não violação do juízo natural ...
... e, conhecerem, também, a materialidade significativa da mesma, afirmam ter ... da SAE UEP P54 n.º 281, formalizada por meio do 3º Termo Aditivo, foram ... de BDI, a PNBV confundiu, erroneamente, o conceito de BDI com o de percentuais ...
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INTERESSE DA UNIÃO E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 513/2010. É da Justiça Federal a competência para apreciação das ações relativas aos vícios de construção, decorrentes dos imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação, com cobertura...
... à péssima qualidade do material empregado, assim como das técnicas ...Por fim, salienta que houve erro material na sentença, que determinou ... Federal), fica subsumido nesse conceito a não violação do juízo natural ..., aplicável à época da formalização dos contratos:. (..) II – a ação do ...
Códigos Nacional ...Erro sobre elementos do tipo. #Redação ... ou induz outrem à execução material do crime;. #Redação dada pela Lei nº ...Concurso formal. ARTIGO 70. Quando o agente, mediante ...III- o conceito desfavorável emitido por funcionário ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 ...5714/5771). 1) Erro material:. 1) o acórdão deixou de ...Novos termos e conceitos foram incorporados no cotidiano, como ..., mediante encaminhamento formal de questões técnico- científicas ...
...) que não se enquadra no conceito de microempresa ou empresa de pequeno ... da lide (parte no plano material), mas que acaba por ingressar em um ... público, mesmo quando há formal despacho saneador. 2. O CPC, no art. ... que a seguradora foi induzida a erro ao prestar garantia desproporcional ao ...
Códigos ..., será ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamente ... a compreenderem um único conceito inventivo. ARTIGO 23. O pedido de ...Parágrafo único. No caso de material biológico essencial à realização ...�o substancial que possa induzir em erro ou confusão. Pena- detenção, de 3 ...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE DA JUSTIÇA FEDERAL - ART. 109, I, DA CF/88 - PRESCRIÇÃO (ART. 23, I, DA LEI 8.429/92) - LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE - ART. 3º DA LEI 8.429/92 - INDÍCIOS SUFICIENTES DE EXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE - RECEBIMENTO DA INICIAL -
... II, do CPC, e para a correção de erro material. 4. Embargos de Declaração ...17, § 6º, LEI 8.429/92. CONCEITO DE PROVA INDICIÁRIA. INDÍCIOS ... em função do apontado vício formal não poderia prescindir da indicação ...
Acórdão nº REsp 1166674 / PE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO.
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA "VIZINHANÇA" DE SÍTIO HISTÓRICO. ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO DE PROVA PERICIAL.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. PREJUÍZO À VISIBILIDADE DO TOMBAMENTO. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA OBRA. MANIFESTAÇÃO DO IPHAN.
VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO DL 25/37. AUSÊNCIA. SUPOSTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ....
... que a concretização do conceito de "vizinhança" mantém estreita ... qualquer irregularidade formal na ausência de deliberação deste ..., em que o experto aponta que o "erro cometido nos traçados da Poligonal de ... sentido, fala-se em visão material e simetria dos estilos arquitetônicos ...
Códigos Nacional ... invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em ...�m dos demais requisitos de ordem formal para sua emissão, previstos em ...Conceitos. ARTIGO 185. Para os fins deste ...2º, § 1º). § 2º Os erros cometidos serão corrigidos por meio de ...
Acórdão nº 0037755-78.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Setembro de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA.
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. CONCURSO PARA PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA. ANULAÇÃO DE QUESTÃO.
RECLASSIFICAÇÃO, NOMEAÇÃO E INVESTIDURA DO CANDIDATO NO CARGO.
Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 12.016, de 07/08/2009 (art. 15), torna-se necessário, ... que incorram em flagrante erro material. 11 - A jurisprudência ainda ... a alegação de que no conceito de ordem pública inclui-se a ordem ... desta e tenha sua existência formal justamente dela derivada.' ...
Acórdão nº 81/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010
Fiscobras 2008. Construção do Edifício-sede do Tse. Irregularidades Na Execução Contratual e Na Fiscalização. Adoção de Medidas Saneadoras Dos Autos Autorizadas Mediante Despacho. Impossibilidade de Apreciação do Mérito. Determinações
... a irregularidade, de caráter formal, foi sanada. 16. Em suas razões de ...Justifica o erro formal sustentando que, por força da ...Uma discussão acerca do conceito de projeto executivo, incluindo a ... global é aquele que, se materializado com base em um projeto básico bem ...
Acórdão nº 70011611142 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 14 de Julho de 2005
DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL. ICMS. CREDITAMENTO PRESUMIDO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL SEM SUPORTE EM LEGISLAÇÃO.
JULGAMENTO DE RECURSO POR JULGADOR QUE TERIA PARTICIPADO DO PROCESSO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
Não é causa de impedimento, do art. 105 da Lei...
..., DA MOTIVAÇÃO E DA VERDADE MATERIAL NÃO EXCLUEM A VISTA DO DOCUMENTO ... NÃO CAPAZ E AUSÊNCIA DE FORMALIDADE IMPRESCINDÍVEL QUE IMPOSSIBILITAM SUA ... SE ADMITINDO DEFESA BASEADA EM ERRO DE DIREITO. CONCEITO DE NORMAS ...
Acórdão nº AR 4218 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Setembro de 2011
... AUSÊNCIA DE OFENSA LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI.
ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO.
A decisão rescindenda adotou entendimento consolidado no STJ sobre a prescrição decenal do tributos sujeitos a lançamento por homologação.
A violação da lei, para justificar a procedência da demanda rescisória, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil deve ser de tal modo evidente que afronte o dispositivo legal em sua literalidade, o que não...
Códigos Nacional ... quais o acesso dos alunos ao material escrito seja particularmente ...Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, ... dois tipos de formação: a formal, adquirida em instituições ... informações que continham grave erro metodológico, ou seja, incluindo-se ...
..., igualmente enquadrável no conceito de relação de consumo. Suas ... maior importância ao aspecto material, em detrimento ao aspecto formal. Esse, ... pagamento tenha sido realizado por erro, com o objetivo de vedar o ...
atentado violento ao pudor prescrição