Source: http://docplayer.com.br/15884333-Confira-a-autenticidade-no-endereco-http-www3-mte-gov-br-sistemas-mediador.html
Timestamp: 2018-07-22 04:10:20+00:00
Document Index: 155014080

Matched Legal Cases: ['artigo 477', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 59', 'artigo 145', 'artigo 143']

Nicholas Chaves Barreto
1 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2014/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ000529/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 04/04/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR002949/2014 NÚMERO DO PROCESSO: / DATA DO PROTOCOLO: 07/02/2014 Confira a autenticidade no endereço SIND DOS EMPREGADOS EM INST BENEF RELIG E FILAN DO ESTADO DO RJ, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO; E CARITAS ARQUIDIOCESANA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). CANDIDO FELICIANO DA PONTE NETO; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 e a data-base da categoria em 01º de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL Fica assegurado, como o menor salário praticado na Instituição, o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), inclusive para os empregados admitidos a partir de 01/01/2014. Parágrafo Primeiro: Fica assegurado aos empregados representado pelo Sindicato o recebimento do Piso Regional do Estado, caso este ultrapasse o piso acima fixado e a partir de sua fixação, aplicando-se a lei Estadual nas demais funções ali mencionadas. Reajustes/Correções Salariais
2 CLÁUSULA QUARTA - ATUALIZAÇÃO SALARIAL A Instituição concederá aos seus empregados, a partir de 1º de janeiro de 2014, um reajuste salarial de 7% (sete por cento). Parágrafo Único: O reajuste a que se refere esta cláusula será aplicado a qualquer tipo de gratificação paga habitualmente ao empregado. Pagamento de Salário Formas e Prazos CLÁUSULA QUINTA - DATA PAGAMENTO/COMPROVANTE DE SALÁRIO Os pagamentos mensais serão efetuados até o dia 30(trinta) de cada mês, ou no dia imediatamente anterior se aquele recair em sábado, domingo ou feriado. Parágrafo Único: É obrigatório o fornecimento de comprovante mensal de pagamentos efetuados aos empregados, discriminando as verbas pagas, seus quantitativos e descontos, bem como os valores recolhidos à Previdência Social e à conta vinculada do FGTS. Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Gratificação de Função CLÁUSULA SEXTA - ATUALIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO Fica estabelecido que todas as gratificações e demais parcelas fixas percebidas pelos empregados serão atualizadas na mesma época e mesmo percentual que reajusta os salários-base percebidos. Auxílio Morte/Funeral CLÁUSULA SÉTIMA - AUXÍLIO FUNERAL A Instituição concederá um abono de 04 (quatro) salários mínimos na época do falecimento, do empregado, cônjuge e dependente previdenciário, para as despesas com auxilio funeral, desde que o interessado o requeira dentro de 90 (noventa) dias subseqüentes ao óbito. Seguro de Vida CLÁUSULA OITAVA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
3 Todos os empregados da Cáritas deverão estar segurados, após o envio por parte da Instituição ao SINDFILANTRÓPICAS ou das seguintes informações sobre todos os empregados: NOME, CPF, CTPS, DATA DE NASCIMENTO, FUNÇÃO, DATA DE ADMISSÃO E SALÁRIO. Estas informações serão o suficiente também para garantir aos seus dependentes legais, o direito ao beneficio quando for o caso. O referido seguro tem às seguintes importâncias seguradas, com o pagamento de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos), por empregado. SINISTRO VALORES SEGURADOS R$ TITULAR CONJUGE Morte Natural 9.000, ,00 Morte Acidental , ,00 Invalidez Permanente Total por Acidente 9.000, ,00 Invalidez Permanente Parcial por Acidente Até 9.000, ,00 Invalidez Permanente Total por Doença 9.000,00 Não Tem Assistência Funeral, Extensiva aos Filhos até 21 anos ou até 24 comprovadamente na condição de Estudante Universitário, Até 3.000, ,00 Parágrafo Primeiro: A Cáritas obriga-se custear, integralmente, o seguro para todos os seus empregados, sem qualquer ônus para os mesmos. Parágrafo Segundo: É de inteira responsabilidade da Instituição o pagamento da indenização do valor do Seguro de Vida em Grupo aos assegurados e/ou beneficiários, quando de sinistro, caso a Instituição esteja inadimplente com no mínimo dois boletos, com isso terão seus empregados excluídos da apólice, retornando-os após os pagamentos. Também será responsável pelo pagamento do sinistro caso não seja feita a inclusão inicial de todos os empregados, a inclusão dos admitidos a cada mês e a exclusão dos empregados no mês de demissão (atualização mensal), junto ao SINDFILANTRÓPICAS-RJ. As informações dos empregados admitidos e ou demitidos é que deverão ser informadas até, no máximo, o último dia de cada mês, para emissão e ou baixa do Certificado individual do Seguro de Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais, e ainda, caso não seja feito o devido pagamento no valor do prêmio, ou seja, R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos) por empregado. Lembre-se que, essas informações precisam ser atualizadas junto à seguradora para não prejudicar a indenização em caso de sinistro. Parágrafo Terceiro: A seguradora determina que os empregados aposentados por invalidez e/ ou afastados por doença, não podem ser incluídos no seguro; caso os afastados por doença já estejam assegurados os mesmos não poderão ser excluídos da lista mensal. Os empregados que tem idade superior a 70 (sessenta) anos não podem ser incluídos no seguro por força das condições contratadas, no entanto, os que já estiverem no seguro permanecerão segurados, independente da idade. No caso dos afastados, por doença, após a inclusão, a Instituição ficará responsável pelo pagamento integral das mensalidades dos mesmos no período em que estiverem afastados por doença e ao retornarem ao trabalho, terão descontados os valores pagos em seus salários. Caso o empregado tenha trabalhado na Instituição, no mínimo um dia, deverá ser descontado o seguro de vida dele, e o mesmo, ficará segurado até o último dia do mês do desconto.
4 Parágrafo Quarto: O SINDFILANTRÓPICAS se responsabiliza pelo fiel cumprimento do seguro de cada um dos empregados a partir do primeiro dia de cada mês, para tanto, a Instituição deverá proceder ao pagamento dos R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) por cada empregado, até o dia 10(dez) do mês subseqüente ao desconto, através de boleto bancário enviado pelo SINDFILANTROPICAS, caso não receba até 05(cinco) dias antes do vencimento, solicite através dos telefones (21) ou Desde que a Instituição atualize a lista de inclusão dos empregados até o final de cada mês. Parágrafo Quinto: O recolhimento dos valores além dos prazos estabelecidos será acrescido de multa de 2% (dois por cento) ao mês, juros moratórios de 0,33% ao dia, imputável às Instituições. Parágrafo Sexto: Para ter direito aos serviços oferecidos na cobertura de Assistência Funeral ligue antes de qualquer providência para , (demais cidades do Estado) ou (capital), solicite e anote o número do protocolo de atendimento, se o responsável não comunicar à seguradora antes dos procedimentos com o funeral, o mesmo perderá o direito de receber a Assistência Funeral, pois, não caberá reembolso. Parágrafo Sétimo: Cada segurado receberá um Certificado individual do Seguro de Vida e/ou Acidentes Pessoais expedido pela MET LIFE Seguros, caso não tenha recebido favor nos requisitar. Contrato de Trabalho Admissão, Demissão, Modalidades Desligamento/Demissão CLÁUSULA NONA - PRAZO DE HOMOLOGAÇÃO PARA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS A homologação das verbas rescisórias terá que obedecer ao prazo legal, conforme artigo 477 da CLT, parágrafo 4º, onde o não cumprimento acarretará multa, conforme parágrafo 8º do mesmo artigo, ainda que o pagamento das verbas rescisórias seja feito através de depósito em conta corrente do empregado, desde que seja disponibilizada, pelo Sindicato, a homologação no prazo da lei após o requerimento. Parágrafo Único: O saldo de salários referente ao período anterior ao aviso prévio deverá ser pago pela Instituição por ocasião do pagamento geral dos demais funcionários, exceto se a homologação da rescisão ocorrer antes do mencionado pagamento. Aviso Prévio CLÁUSULA DÉCIMA - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Para efeito do cumprimento da Lei de 11/10/2011, o primeiro ano de trabalho será considerado para o acréscimo de 3(três) dias previsto no parágrafo único do seu artigo 1º. Parágrafo Primeiro: Para o acréscimo previsto no parágrafo único da Lei 12506/11 será considerado como ano completo para seu efeito o tempo que ultrapassar 6(seis) meses de trabalho prestado ao mesmo empregador.
5 Parágrafo Segundo: A indenização prevista no artigo 9º da lei 7238/1984 será devida ainda que o aviso prévio seja superior a 30 dias e nas mesmas condições. Parágrafo Terceiro: Para os empregados com idade superior a 50 (cinqüenta) anos e que contarem com tempo de serviço efetivo igual ou superior a 05 (cinco) anos ao seu empregador, o aviso prévio devido será acrescido de 30 dias, limitado o aviso aos 90 dias previsto em Lei, podendo o presente plus ser indenizado. Relações de Trabalho Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades Estabilidade Pai CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - LICENÇA PATERNIDADE É garantido aos empregados o direito de gozo da licença de paternidade no período de 05 (cinco) dias corrido, a contar da data do nascimento do filho, incluindo-se no mesmo o dia reservado para o registro civil respectivo. Estabilidade Aposentadoria CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO CONTRATUAL DO EMPREGADO APOSENTÁVEL Fica assegurada a estabilidade provisória, sem prejuízo da hipótese de dispensa por justa causa, do empregado que, tendo trabalhado para a instituição empregadora no mínimo por 05 (cinco) anos ininterruptos, reúna, dentro do período de um ano, as condições para requerer a aposentadoria integral por tempo de contribuição, desde que o comunique por escrito ao empregador através do Sindicato obreiro. Parágrafo Único: A garantia assegurada por essa cláusula extinguir-se-á, no prazo por ela abrangido, o empregado que não requerer sua inativação. Outras normas de pessoal CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RELAÇÃO DOS EMPREGADOS CONTRIBUINTES A Instituição fornecerá no prazo de 30(trinta) dias, contados da data do recolhimento das contribuições à entidade sindical, representativa da categoria profissional, mediante recibo, uma relação contendo nomes, números das CTPS e salários e os valores das referidas contribuições dos seus empregados, excluídos os pertencentes às categorias profissionais diferenciadas, acompanhada da cópia da guia de recolhimento. Parágrafo Único: A entidade sindical compromete-se a não utilizar esta relação e informação dela constante para outro fim que não seja o de comprovação e conferência de recolhimento das contribuições. Jornada de Trabalho Duração, Distribuição, Controle, Faltas
6 Compensação de Jornada CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO Fica ajustado o regime e compensação de horário, com acréscimo de até 02 (duas) horas à jornada normal para compensação e exclusão de trabalhos aos sábados ou outro dia. Parágrafo Único: Ratifica-se o regime das escalas de revezamento de 12X36 (doze por trinta e seis) horas, nele se considerando incluído o gozo do repouso semanal. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - COMPENSAÇÃO DA JORNADA/BANCO DE HORAS Fica assegurado a todos os empregados da Instituição a compensação da jornada de trabalho, através do Banco de Horas, conforme estabelecido no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, se aprovado em Assembléia dos Empregados, excepcionalmente convocada para tal fim. Parágrafo Primeiro: O Banco de Horas consistirá na prorrogação do horário normal de trabalho, desde que a prorrogação seja necessária ao bom andamento do serviço, desde que tenha a concordância do empregado e seja estabelecido com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, exceto as solicitações de emergência e acolhimento de refugiados. Parágrafo Segundo: Às horas trabalhadas em um dia, serão compensadas pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda no período máximo de 03 (três) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Parágrafo Terceiro: A Instituição pagará aos empregados, o adicional extraordinário no valor de 70% (setenta por cento) das horas extras trabalhadas, não compensadas no período máximo de 03 (três) meses da realização do trabalho extra. Parágrafo Quarto: Fica assegurado aos empregados no momento da rescisão contratual, sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o pagamento no percentual de 70% (setenta por cento) as horas extras trabalhadas e não pagas ou compensadas. Parágrafo Quinto: O Instituto deverá organizar junto a sua administração a compensação das horas, com o intuito de não prejudicar o trabalho da Instituição. Os empregados compensarão suas horas a critério da administração da Instituição. Controle da Jornada CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - MARCAÇÃO DE PONTO A Instituição concederá um limite para marcação do ponto para início do expediente 10 minutos antes e
7 término do expediente até 10 minutos após. As marcações que excederem este limite não serão consideradas como horas extras, a não ser que sejam previamente autorizadas. Faltas CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ABONO DE FALTA JUSTIFICADA A Instituição abonará as faltas ou horas não trabalhadas dos empregados que necessitarem assistir seus ascendentes e descendentes em atendimentos médicos ou hospitalares, desde que comprovem o fato mediante documento hábil emanado de órgão oficial. Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes) CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - HORÁRIO DA SAÍDA/EMPREGADO ESTUDANTE Serão abonadas as faltas do empregado estudante, desde que condizentes com os horários de trabalho, nos dias destinados às provas ou exames escolares nos estabelecimentos de ensino ou profissionalizante, e se pré-avisado o empregador com quarenta e oito horas de antecedência à realização dos mesmos. Parágrafo Único: Quando o horário da referida prova ou exame não for conflitante com o do serviço, será tolerada a saída do empregado duas horas mais cedo do que o expediente normal. Férias e Licenças Remuneração de Férias CLÁUSULA DÉCIMA NONA - FÉRIAS Obriga-se a Instituição, de acordo com o artigo 145 da CLT, ao pagamento da remuneração de férias, e se for o caso, do abono referido no artigo 143 da CLT, até dois dias antes do início do respectivo período de férias. Parágrafo Único: O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriados ou dias de compensação de repouso semanal trabalhado. Saúde e Segurança do Trabalhador Condições de Ambiente de Trabalho CLÁUSULA VIGÉSIMA - CONDIÇÕES DE HIGIENE/SEGURANÇA
8 A Instituição se obriga a cumprir as determinações contidas na legislação, no que diz respeito às condições sanitárias, de higiene, de conforto e de segurança dos locais de trabalho, devendo fornecer aos seus empregados água filtrada, instalações sanitárias, adequadas e, local para refeição. Uniforme CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SERVIÇOS A Instituição fornecerá gratuitamente os uniformes de uso obrigatório, em número de 04 (quatro) por ano, bem como os equipamentos de proteção individual indispensáveis à prestação dos serviços. Aceitação de Atestados Médicos CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - ATESTADO MÉDICO/ODONTOLÓGICO A Instituição reconhecerá para fins de abono de faltas ao serviço, os atestados médicos e odontológicos fornecidos por profissionais conveniados com o sindicato. Relações Sindicais Acesso do Sindicato ao Local de Trabalho CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - ACESSO AOS DIRIGENTES SINDICAIS A Instituição não criará quaisquer dificuldades para o acesso dos representantes do Sindicato, devidamente credenciados, nos locais de trabalhos, para verificar as condições em que se realiza. Liberação de Empregados para Atividades Sindicais CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - ASSEMBLÉIA SINDICAL Não haverá prejuízo da freqüência dos integrantes da categoria profissional quando a ausência for ocasionada por participação das assembléias e reuniões sindicais devidamente convocadas e comprovadas. Garantias a Diretores Sindicais
9 CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - LICENÇA DOS DIRIGENTES SINDICAIS Observado o limite de 01 (um) diretor, assegura-se ao empregado eleito para o cargo efetivo de diretor do Sindicato profissional o afastamento de suas atividades nas funções laborais junto à respectiva Instituição empregadora, sem prejuízo dos seus salários e vantagens, por todo o período de duração do mandato sindical SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO Presidente SIND DOS EMPREGADOS EM INST BENEF RELIG E FILAN DO ESTADO DO RJ CANDIDO FELICIANO DA PONTE NETO Procurador CARITAS ARQUIDIOCESANA DO RIO DE JANEIRO