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Timestamp: 2018-06-19 07:35:45+00:00
Document Index: 22000468

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

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João Lucas de Almeida Ramires
1 BRASHOP S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Debêntures da BRASHOP S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: BRASHOP S.A. CNPJ/MF: / Atividades: a administração e comercialização de bens móveis e imóveis próprios, inclusive locação e arrendamento, e o de construtora e incorporadora de imóveis. Características da Emissão Emissão: 2ª Séries: Única Data de Emissão: 25/05/2012 Data de Vencimento: 25/05/2019 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: BRSP12/ BRBRSHDBS014 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão serão utilizados para o plano de investimentos da Emissora, consistente na aquisição de lojas e na expansão do centro de distribuição da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia real e fidejussória adicionais, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória
4 prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira* Estrutura de Capitais* Atividade Principal: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,03 em 2014 para 0,24 em 2015; Liquidez Corrente: de 0,14 em 2014 para 0,32 em 2015; Liquidez Seca: de 0,14 em 2014 para 0,32 em 2015; Giro do Ativo: de 0,04 em 2014 para 0,15 em A Companhia apresentou redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 12,3% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou redução de 23,6% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou reduziu de 23,1% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo uma redução de 14,8% de 2014 para 2015 e uma variação negativa no índice de endividamento de 11,4% de 2014 para 2015.
5 Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. *Em 2014 foram utilizadas as Demonstrações Financeiras Consolidadas e em 2015 as Demonstrações Financeiras da Controladora, pois em 31/10/2015, os investimentos mantidos em empresas controladas foram cindidos. Com esta cisão a Companhia deixa de apresentar no exercício de 2015 as demonstrações financeiras consolidadas. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,50% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): Amortização: 25/02/2015 R$ 435, /05/2015 R$ 435, /08/2015 R$ 435, /11/2015 R$ 435, Juros: 25/02/2015 R$ 264, /05/2015 R$ 258, /08/2015 R$ 280, /11/2015 R$ 260, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve;
6 Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas as obrigações relativas às debêntures, a manter, entre outras obrigações, os índices e limites financeiros descritos no item 7.2.1, alínea x, da Escritura de Emissão, os quais serão verificados com base nas Demonstrações Financeiras consolidadas da Emissora e da Havan Lojas de Departamentos Ltda..
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com as seguintes garantias: (i) fiança; e (ii) Hipoteca, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: BRASHOP S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 50;
8 Espécie: com garantia real e garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 15/04/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios provenientes de ordens de pagamentos performadas com cartões de crédito Visa nos estabelecimentos integrantes da rede de lojas Havan; e (ii) Fiança prestada por Luciano Hang; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 15/01/2015 R$ , /02/2015 R$ , /03/2015 R$ , /04/ R$ , /05/2015 R$ , /06/2015 R$ , /07/2015 R$ , /08/2015 R$ , /09/2015 R$ , /10/2015 R$ , /11/2015 R$ , /12/2015 R$ , Juros: 15/01/2015 R$ 2.852, /02/2015 R$ 2.879, /03/2015 R$ 2.245, /04/ R$ 2.485, /05/2015 R$ 2.222, /06/2015 R$ 2.091, /07/2015 R$ 2.140, /08/2015 R$ 2.045, /09/2015 R$ 1.602, /10/2015 R$ 1.473, /11/2015 R$ 1.264, /12/2015 R$ 1.054, Parecer: (ii) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu, na íntegra, acerca da notificação de 17/11/2015.
9 Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM