Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2016/20/extractos.asp
Timestamp: 2020-01-23 23:02:15+00:00
Document Index: 23633800

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 118', 'artigo 263', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 263', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 19', 'artigo 34', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 262', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 40', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 39', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 44', 'artigo 58', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 13', 'artigo 24', 'artigo 41', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 24', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4']

Por despacho da signatária, de 20 de Abril de 2016:
Ho Weng Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Secretaria, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 11 de Maio de 2016. — A Secretária-Geral, O Lam.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Janeiro de 2016:
Luís Fernandes Meira, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, dos SASG — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea b), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2016.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Maio de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2016:
Vong Kuok Chong, intendente alfandegário n.º 03 861 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto dos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos dos artigos 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2008, e 5.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 20 de Abril de 2016, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2016:
Lo Im Lan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunta do Secretário deste Gabinete, índice 430, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 8, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2016.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 9 de Maio de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Abril de 2016:
Cheong Sio Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2016.
Ho Cheong Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2016.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 9 de Maio de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2016:
Ung Vong Pek Io, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regula­mento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Junho de 2016.
Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Maio de 2016. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 20 de Abril de 2016:
Ip Hou Ian, Leong Lai Peng, Lo Man Si, Si Tou Chi Kuan e Wan Man Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Maio de 2016.
Ng Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Maio de 2016.
Tou Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2016.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Maio de 2016. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Maio de 2016:
Chong Peng Kam, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 15 de Março de 2016.
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 15 de Março de 2016:
Lam In Hong Adjunto-técnico de 1.ª classe 1.º
Tang Wai Chong Adjunto-técnico de 1.ª classe 1.º
Chao Chi Hong Motorista de ligeiros 3.º
Lam Kuai Hou Motorista de ligeiros 1.º
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Maio de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
Para os devidos efeitos se declara que o Senhor Dr. Mário Augusto Silvestre, Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, foi desligado do serviço, a partir de 23 de Maio de 2016, por aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM.
Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 12 de Maio de 2016. — O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 6 de Maio de 2016:
Wong Tak Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Maio de 2016:
Lao Sou Fan, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2016.
Chao Iao Cheng, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2016, II Série, de 20 de Abril — ascende a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2016.
Fong Kuok Heng, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2016, II Série, de 20 de Abril — ascende a técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2016.
Ho Chi Kin, Chan Hei Ian e Ho Ka Ian, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2016, II Série, de 20 de Abril — ascendem a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2016.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 9 de Maio de 2016:
Sio Chi Iam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2016.
Gabinete do Procurador, aos 11 de Maio de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Fevereiro de 2016:
Lai Ho I — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento passando o mesmo a contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2016.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Março de 2016:
Tang Sin Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento passando o mesmo a contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2016.
Chin Iok Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo o mesmo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2016 (data da assinatura do averbamento).
Fong Ka Hou — provido por contrato administrativo de provimento como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2016 (data da assinatura do impresso próprio do contrato administrativo de provimento) até 31 de Agosto de 2016, por prazo igual ao do anterior contrato além do quadro.
Wong Chi Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a mesma a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Março de 2016 (data da assinatura do averbamento).
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Março de 2016:
Os seguintes trabalhadores deste Gabinete — celebrados os contratos administrativos de provimento, por períodos de um ano, renováveis, a partir da data da assinatura dos respectivos impressos próprios do contrato administrativo de provimento, com a mesma categoria e escalão dos seus anteriores contratos individuais de trabalho, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º da Lei n.º 12/2015:
Iao Meng Im, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2016;
Sou Hio Pan, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2016;
Chan Un Meng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2016;
Wong Si Man, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2016;
Cheong Pou Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2016;
Choi Chi Kuan, Lam In Ieng e Ng In San, assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2016.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Abril de 2016:
Iong Kuok Long — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento passando o mesmo a contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2016.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 11 de Maio de 2016.— O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Abril de 2016:
Hoi Hong In, Lam Lai Keng e Chek Sut Mui, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2016.
Vicente Jorge Córdova e Leong Man Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2016.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2016:
Chu Weng Keong, Kou Kin Pong e Lei Sao Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Abril de 2016.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Abril de 2016:
Lei Man Tat — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.
Wong Wai Hong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Abril de 2016:
Wong Chi Seng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2016.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Maio de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Maio de 2016:
Cheng Sio Cheng, candidato único aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Lei Sau Hong, candidata única aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, letrada assessora, 1.º escalão, da carreira de letrado, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Março de 2016 e presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Lei Mok Lin, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, no CA, a partir de 28 de Março de 2016;
Leong Tim Seng, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SAA, a partir de 20 de Janeiro de 2016.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Março de 2016 e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Hoi Iok Man, ajudante de encarregado das câmaras municipais, 4.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, dos SCEU — alterado para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 340, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2016.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Março de 2016 e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados providos em regime de contrato administrativo de provimento, dos SZVJ — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Lei Man Long, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 21 de Fevereiro de 2016;
Chan Ha, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 18 de Março de 2016;
Leong Sio Peng, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 24 de Abril de 2016;
Plácido António de Jesus e Lei Io Lam, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 26 de Fevereiro de 2016.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Março de 2016 e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Leong Sio Wai, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, dos SAL — alterado para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2016.
Por despachos da Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2016 e presentes na sessão deste Instituto, realizada em 1 de Abril do mesmo ano:
Mak Fat Heng, auxiliar, 7.º escalão, índice 180, dos SIS — alterado, para CAP de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 2 de Fevereiro de 2016 a 3 de Junho de 2016.
Lúcia do Carmo Mendonça Dias N. da Silva, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, dos SAL — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2016.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Março de 2016 e presentes na sessão realizada em 1 de Abril do mesmo ano:
Ho Ka Wui, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos SZVJ, a partir de 21 de Fevereiro de 2016.
Adriano do Espírito Santo, Au Siu Chan e Ip Chi Kin, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, todos a partir de 21 de Fevereiro de 2016;
Lau Peng Kuan, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Março de 2016;
Chan Tim Iao e Lei Sao Seong, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 18 de Fevereiro e 2 de Abril de 2016, respectivamente.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Abril de 2016 e presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:
Sio Lai Kam, auxiliar, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do LAB — alterado para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2016.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Abril de 2016 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Seng Kam Hong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no GC, a partir de 7 de Maio de 2016;
Chim Chi Kun, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SAA, a partir de 7 de Maio de 2016;
Ng Kuan Keong, para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nos SFI, a partir de 29 de Maio de 2016;
Leong Nam Ieng, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no GJN, a partir de 7 de Maio de 2016.
Loi Keng Wa, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 28 de Maio de 2016;
Tang Pak Un, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 7 de Maio de 2016.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Abril de 2016 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Lo Ha, para técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 620, nos SCEU, a partir de 15 de Maio de 2016;
Chang Wai Kuong, para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, no LAB, a partir de 12 de Maio de 2016.
Vong Io Tou, para fiscal especialista das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 300, a partir de 28 de Maio de 2016;
Chio Kin Wui e Leong Wa Kin, para motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 15 e 23 de Maio de 2016, respectivamente;
Kuong Tat Keong, Chao Wai Kai, Cheong Lap Kuan, Lei Chun, Lao Wa Chun, Tang Chi Wo, Chan Iao Kan, Chan Hong Cheng, Ao Ieong Chao, Ao Wai Pio e Kam Su Chong, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, todos a partir de 7 de Maio de 2016;
Fong Cheng Sut e Chao Kin Kuong, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 7 e 28 de Maio de 2016, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Abril de 2016 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
Lei Kok Wai, para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, na DI, a partir de 1 de Maio de 2016.
Lei Kam Seng, para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Maio de 2016;
Chan I Fat, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Maio de 2016;
Chao Su Hong, Lo Kin Meng, Lei Keng Wun e Cheong Si Kan, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Maio de 2016 para os dois primeiros e 7 de Maio de 2016 para os restantes.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Abril de 2016 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
Kwong Pio Kan, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 28 de Maio de 2016;
Tai Hon Chun e Wan Lek Cheong, para motoristas de pesados, 4.º escalão, índice 200, ambos a partir de 7 de Maio de 2016;
Fernando Hyndman da Luz, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Maio de 2016;
Wong Son Un, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Maio de 2016;
Lei Leng Kei, Chong Mok Tai, Lei Kin San, Ao Ieong Kuok Tim, Chou Kun Tou, Lei Kam Chin, Tam Fok Chun, Wan Io Fai e Tang Weng Hong, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 2 e 31 de Maio de 2016 para os dois primeiros, respectivamente, e 7 de Maio de 2016 para os restantes;
Cheong Cheong Tai, Chan Peng Soi, Cheong Man Wong, Lei Kin Un, Lao Weng Choi, Chan Kam Fo, Wong Peng Sin, Wong Wai, Ieong Fu Weng, Lai Man Kou, Cheong Sio Keong, Ho Long Fai, Lai Son Wa, Cheong Wai Iong, Lei Chap Seng, Ng Keng Hou, Kok Su Kam, Luís Gonzaga Vong, Lei Kam Po, Wong Kam Cheong, Leung Sio Hoi, Leong Kuok Weng, Lei Iong Fan, Ho Hou, Lam Kuok Meng, Chan Kin Keong, Ng Io Kai e Wong Tat Teng, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 8, 16, 19 e 24 de Maio de 2016 para os quatro primeiros, respectivamente, 28 de Maio de 2016 para o quinto e o sexto, e 7 de Maio de 2016 para os restantes.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Abril de 2016 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados dos SIS, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Yeung Lok Tin, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 11 de Maio de 2016;
Leong Kin Po, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 28 de Maio de 2016;
Mok Cheok Hon, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 28 de Maio de 2016;
Ma Wa Kun, Kuong Io Meng, Ng Kan Chai, Lei Chi Nam, Lao Kin Cham e Yeong Chi Seng, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Maio de 2016 para os dois primeiros, e 7 de Maio de 2016 para os restantes.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Maio de 2016. — O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.
Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, republicado pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 426/2009, de 9 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2016, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2016
01 02 04 00 00 Abono para falhas $ 5,000.00
02 01 08 00 00 Outros bens duradouros $ 60,000.00
02 02 07 00 08 Materiais de propaganda e ofertas $ 50,000.00
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança $ 155,000.00
02 03 05 03 02 Outros $ 20,000.00
02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada $ 230,000.00
02 03 08 00 99 Outros $ 230,000.00
02 03 09 00 99 Outros $ 5,000.00
05 02 01 00 00 Pessoal $ 15,000.00
Total $ 385,000.00 $ 385,000.00
Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 15 de Abril de 2016. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Kou Peng Kuan. — Os Vogais, Leong Sio Fong — Lam U Kit.
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2016, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Maio de 2016:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2016
01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 4,730,000.00
01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 500,000.00
01 01 03 03 00 Vencimentos (contrato administrativo de provimento) 2,700,000.00
01 06 03 01 00 Ajudas de custo de embarque 30,000.00
02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações 3,000,000.00
02 03 04 00 01 Bens imóveis 1,800,000.00
02 03 05 02 02 Passagens para missão oficial 400,000.00
02 03 08 00 05 Formação académica 150,000.00
02 03 08 00 99 Outros 200,000.00
02 03 09 00 01 Seminários e congressos 65,000.00
02 03 09 00 09 Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços 300,000.00
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 815,000.00
05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas 1,200,000.00
07 03 00 00 00 Edifícios 4,300,000.00
07 10 00 00 07 Direito de autor 400,000.00
Total 11,545,000.00 11,545,000.00
Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 9 de Maio de 2016. — O Presidente, Liu Dexue.
1. Elfrida Botelho dos Santos, técnicas superior assessora principal, 2.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de Departamento da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 105392 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Che Vai Hong, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59102 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Leung Ka Tou, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50083 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2016:
1. Carlos Alberto Sales do Rosario, fiscal técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26379 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 25 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 425 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Maio de 2016:
1. Lei Pui, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 4170 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 490 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Maio de 2016:
Vicente Chan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6002127, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tang Chi Keong, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6002259, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sam Weng Io Basilla, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6005690, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lo Lit Hei, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6009407, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fok Son Keng, jardineira do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6021717, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Fok Pou Sang, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023094, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Vong Hon Fai, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045276, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sam U Teng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6047279, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Jorge Maria Nunes, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6047929, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
U Tak Seng, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6055212, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lei Fan Iong Hoi, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6001856, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chong Ut Hoi, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6067105, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chao Sai Kam, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6205893, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lo Kam In, técnica superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3013773, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 29 de Abril de 2016, confirmado pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 4 de Maio de 2016:
Pun San Hung IACM
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2016:
Yuen Ka Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Lei Hou Wai, técnico de 1.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), desde 30 de Março de 2016.
Fundo de Pensões, aos 11 de Maio de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despacho do signatário, de 14 de Abril de 2016:
Mak Kit Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro da Direcção dos Serviços de Economia — exonerada, a seu pedido, da referida categoria com efeitos a partir da data do início de funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2016:
Cheong Chi Kin Estevão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Lo Cheok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Despesas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Julho de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Carlos Alberto Nunes Alves — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Operações de Tesouraria destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos do signatário, de 5, 21 e 25 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Lei Pou Ang, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 25 de Abril de 2016;
Cheong Son Fong, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 31 de Março de 2016;
Chu Peng Tim e Ip Chong Kin, como motoristas de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 21 de Abril de 2016;
Lau Chan Fai, Ip Kuong Fai e Wong Keng Tou, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 3 de Abril de 2016;
Cheong Sok Chi, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 3 de Abril de 2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despachos da signatária, de 28 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lei Su Meng, Si Tou Ka Weng e Wong Ka In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Junho de 2016;
Iao Un Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Junho de 2016.
Gabinete de Informação Financeira, aos 11 de Maio de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
Para os devidos efeitos se declara que José Domingos Guerra, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Maio de 2016.
— Para os devidos efeitos se declara que Tong Man Chong, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Maio de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Maio de 2016. — O Director, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2016, de 25 de Abril de 2016:
Cheang Man, guarda principal n.º 231 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, a partir de 13 de Abril de 2016.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Maio de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2016, de 27 de Abril de 2016:
Ieong Sai Chio, bombeiro principal n.º 410 031, e Cheang Tat Wang, bombeiro n.º 425 111 — transitam para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, EMFSM, vigente, a partir de 9 de Maio de 2016.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2016, de 4 de Maio de 2016:
Os militarizados abaixo mencionados — promovidos ao posto de chefe de primeira do Corpo de Bombeiros, ao abrigo dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 6 de Maio de 2016:
Chefe assistente n.º 400 011 Chu Chi Pan
» n.º 402 120 Chiang Weng Io
» n.º 435 981 Wong Meng Fai
» n.º 411 051 Cheong In Neng
» n.º 403 121 Che Wai San
» n.º 404 121 Ng Chon Leong
Corpo de Bombeiros, aos 10 de Maio de 2016. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2016:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano de 2016
02 03 01 00 05 Diversos 60,000.00
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 60,000.00
Obra Social da Polícia Judiciária, aos 11 de Maio de 2016. — O Presidente, Chau Wai Kuong.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2015:
Chan Teng Teng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Novembro de 2015:
Ma Estela, enfermeiro-supervisor, 4.º escalão (aposentado), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com direito a 50% do índice 735, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Choi Weng Ip, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 9 de Janeiro de 2016;
Ip Tim Noi, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2016;
Wong Man In, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Janeiro de 2016:
Leong Si Ian, motorista de pesados, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2016:
Ip Sio Chan e Lei Kuok Chio, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2016.
Liang Bixia, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Março de 2016:
Fong Kuok In, Fong Mei Kuai Flora, Lam Kuan Weng, Wong Ka Ian e Wong Ka Tai, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2016;
Pang Sam I Catarina, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2016:
Lok Mei Sim, médico assistente, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, partir de 16 de Março de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2016:
So Kin Ling — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Hotelaria destes Serviços, ao abrigo do disposto dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Maio de 2016, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2016:
Lio Weng In, candidato aprovado ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de nefrologia, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2016, II Série, de 30 de Março — nomeado, definitivamente, médico consultor, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2016:
Ho Peng Chong, único classificado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2016, II Série, de 6 de Abril — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Maio de 2016:
Cheong Hio Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0462.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Maio de 2016:
Foi autorizada a mudança da sede de The Dairy Farm Company, Limited — Macau Branch, titular do alvará n.º 68, pertencente à Drogaria «Mannings» e alvará n.º 70, Drogaria «Mannings (Loja Rua do Regedor)». O novo endereço da sede está situado na Estrada de Coelho do Amaral n.os 98-H e 98-I Edifício Wai Ip, (Bloco 1) r/c D e E, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Maio de 2016:
Tam Kin Hou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2358.
Luís Filipe Delgado Tomás — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1886.
Ieong Weng Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0463.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Maio de 2016:
Chui Hin Tung e Im Wai Fong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2597 e E-2598.
Lao Sio I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0464.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Maio de 2016:
Autorizada a emissão do alvará n.º 273, de Farmácia «Wan Tung IX», com local de funcionamento na Avenida do Hipódromo n.º 14, Edifício Pak Lai, (Bloco 1, 2), r/c, «T», Macau, a Choi Ka Nong, com residência na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 22, Edifício Seng Yee, B064, r/c, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Maio de 2016:
Ho Kai Leong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2451.
Ieng Sin Man e Cheok Nei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2228 e M-2229.
Autorizada a transmissão da titularidade da Clínica Wales Praia Grande, alvará n.º AL-0364, com local de funcionamento na Avenida do Infante D. Henrique n.º 47, The Macau Square G15, Macau, a favor da Companhia Serviços Médica Wales Limitada, com sede na Travessa dos Lírios n.º 28A, r/c, Macau.
Serviços de Saúde, aos 11 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, a partir das datas indicadas, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:
Lao Peng Lam, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2016;
Sou Lok Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2016;
Eveline Phuong e Wong Iat Fong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2016.
Por despacho do signatário, de 4 de Maio de 2016:
Che Fok Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Abril de 2016.
Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2016:
Chan Kam Kao — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2016.
Instituto Cultural, aos 12 de Maio de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2016:
Sam Hok Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2016:
Ho Tou Man, Ao Ieong Lao Fong, Choi Mei Iong, Leong Chong In Gloria e Chan Ka Pou — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2016.
Por despachos da presidente do IAS, de 19 de Abril de 2016:
Lao Wai Kun e Wong Wai San, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 e 7 de Março de 2016, respectivamente;
Lei Oi Kit, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 10 de Março de 2016;
Un Fong Wa, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 21 de Março de 2016.
Instituto de Acção Social, aos 11 de Maio de 2016. — A Presidente, Vong Yim Mui.
Por despachos do signatário, de 5 de Abril de 2016:
Chan Lai Peng e Chu Kou Wai I — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por impresso próprio, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Junho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2016:
O seguinte pessoal deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
Loi Keng Sio Técnico superior assessor 2 07/03/2016
Ho Ka Lei Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 26/01/2016
O seguinte pessoal deste Fundo — alterado, por impresso próprio, os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
Wong Chan Wa Adjunto-técnico de 1.ª classe 2 26/01/2016
Ao Man Wa Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 26/01/2016
Ieong Pak Loi Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 26/01/2016
Lao Man Teng Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 26/01/2016
Leong Lai Kuan Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 04/02/2016
O seguinte pessoal deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
Ieong Ngai Meng Técnico de 2.ª classe 2 07/03/2016
Fong Wai Kit Técnico de 2.ª classe 1 22/02/2016
Kuong Chi In Adjunto-técnico principal 1 04/02/2016
Choi Ka Nang Adjunto-técnico principal 1 05/02/2016
Ao Kam Weng Adjunto-técnico principal 1 16/02/2016
Hong Iek Kei Adjunto-técnico principal 1 16/02/2016
Lai Tan Wan Adjunto-técnico principal 1 22/02/2016
Ho Lot Hang Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 16/02/2016
Chong Pou Man Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 22/02/2016
Wong Pui Ieng Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 07/03/2016
Chan Kit Fong Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 08/03/2016
Tai Meng Fat Motorista de ligeiros 8 21/03/2016
Pak Weng Fai Auxiliar 2 21/03/2016
Fundo de Segurança Social, aos 6 de Maio de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2016:
02 02 07 00 08 Materiais de propaganda e ofertas 165,000.00
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 180,000.00
02 03 04 00 01 Bens imóveis 147,000.00
02 03 05 02 02 Passagens para missão oficial 215,000.00
02 03 05 03 02 Outros 2,300,000.00
02 03 06 00 00 Representação 102,800.00
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 357,300.00
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos 70,000.00
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 125,000.00
02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 572,500.00
02 03 08 00 99 Outros 228,000.00
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 4,642,600.00
05 02 01 00 00 Pessoal 5,000.00
05 02 02 00 00 Material 160,000.00
05 02 05 00 00 Diversos 15,000.00
Total 4,642,600.00 4,642,600.00
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 12 de Maio de 2016. — O Presidente, Ung Vai Meng.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 28 de Abril de 2016:
Sofia Bento Lo Pistacchini — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Maio de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2016:
Wong Io Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2016.
So, Teresa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2016.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 10 de Maio de 2016. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Abril de 2016:
Tam Cheong Leng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Ngan Tat Ieng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Fong Mei Ian, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
O seguinte pessoal, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2016:
Cheong Ka Kei, técnico superior principal, 1.º escalão;
Sin Hong Fai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Leong Chan U, técnico principal, 1.º escalão;
Lei Keong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Cheang Kwun Yip, adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2016:
Lei Kit Hou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 22 de Abril de 2016:
Chan Keng Sun, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 26 de Abril de 2016:
Chuck Sok Lin, Fan Mei Lan e Ng Wai Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 27 de Abril de 2016:
Leong Weng Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Abril de 2016:
Wong Kin Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2016.
Che Wai Kin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como topógrafo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2016.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2016:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados os contratos individuais de trabalho para contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Maio de 2016:
Chiang Chi Long, operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;
Chan Weng Kuong, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170;
Mak Chi Hong, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170;
Mak Iok Lin, auxiliar, 4.º escalão, índice 140.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Maio de 2016. — A Directora, Wong Soi Man.
Chin Vai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe da Secção Central de Atendimento Público destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Julho de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 5 de Maio de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Ip Heng, Lam Wai Cheng e Lo Weng Kit, para distribuidores postais, 3.º escalão, índice 190, a partir de 16 de Maio de 2016;
Chan Kin Wa, para distribuidor postal, 2.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Maio de 2016;
Kuok Weng Ip, para distribuidor postal, 2.º escalão, índice 180, a partir de 18 de Maio de 2016.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Maio de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 1 de Abril de 2016:
Ho Sio Han — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, desde 31 de Março de 2016.
Os seguintes trabalhadores destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias, escalões e índices, a cada um indicados, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 31 de Março de 2016:
Tse Man, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Ng Hoi I e Cheung Sio In, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2016:
O seguinte pessoal de chefia — renovada a sua comissão de serviço nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, desde 15 de Maio até 30 de Junho de 2016:
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 8 de Abril de 2016:
Chan Hao Ieng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, desde 15 de Junho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Abril de 2016:
Lok Ka Chon, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, desde 23 de Junho de 2016.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 20 de Abril de 2016:
Mac Tac Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 17 de Abril de 2016.
Tendo-se verificado uma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa dos extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2016, II Série, de 20 de Abril, a páginas 7775, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2016:»
deve ler-se: «Por despachos da directora dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, substituta, de 4 de Março de 2016:».
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 10 de Maio de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.