Source: http://docplayer.com.br/19446404-Mestrado-em-marketing-e-comunicacao-capitulo-ii-disposicoes-gerais.html
Timestamp: 2018-08-15 19:41:38+00:00
Document Index: 50563052

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 23', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 20', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'artigo 27', 'Artigo 30']

MESTRADO EM MARKETING E COMUNICAÇÃO CAPÍTULO II. Disposições gerais - PDF
Download "MESTRADO EM MARKETING E COMUNICAÇÃO CAPÍTULO II. Disposições gerais"
Maria de Begonha Pinheiro Rico
1 MESTRADO EM MARKETING E COMUNICAÇÃO CAPÍTULO I Disposições gerais Homologo, Artigo 1.º Enquadramento jurídico Considerando que, nos termos do artigo 23.º-A do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 19151/2008 de 17 de Julho, publicado na 2ª Série do Diário da República, n.º137, alterado pelo Despacho n.º 7994/2011 de 2 de Junho, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 107 e com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 11574/2012 de 27 de agosto, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 165 as Unidades Orgânicas devem adotar um regulamento para cada curso de mestrado aprovado pelo presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, o presente regulamento visa estabelecer as normas relativas ao Mestrado em Marketing e Comunicação. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente regulamento aplica-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Marketing e Comunicação, doravante designado por ciclo de estudos, ministrado na Escola Superior de Educação de Coimbra (ESEC) e na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital (ESTGOH) do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) e nele se estabelecem as linhas gerais a que este curso deve obedecer. CAPÍTULO II Estrutura e acesso ao ciclo de estudos Artigo 3.º Natureza e organização do ciclo de estudos 1 O ciclo de estudos, que tem como áreas científicas predominantes o Marketing e as Ciências da Comunicação, com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) de 342 (principal) e 347 (secundária), assegura, predominantemente, a aquisição, pelo estudante, de uma especialização de natureza profissional. 2 O ciclo de estudos conferente do grau de mestre é organizado de acordo com o sistema de créditos, correspondendo a um total de 120 ECTS. Este ciclo de estudos integra um curso de especialização, constituído por um conjunto de unidades curriculares correspondentes ao 1º ano, num total de 60 ECTS. 3 O plano de estudos, constante do Anexo I ao presente Regulamento, está organizado de acordo com o regime semestral, correspondendo a 4 semestres curriculares de trabalho dos estudantes. 1
2 Artigo 4.º Estrutura do ciclo de estudos 1 O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra: a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos; b) Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional, objeto de relatório final, consoante os objetivos específicos visados, a que corresponde 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos. Artigo 5.º Acesso ao ciclo de estudos 1 Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, conferido por instituição de ensino superior nacional; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido, pelo conselho técnico-científico da ESEC e da ESTGOH, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC e da ESTGOH, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos. 2 O reconhecimento a que se referem as alíneas b), c) e d) do n.º 1 tem apenas como efeito o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, não conferindo ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau. Artigo 6.º Reingresso 1 Podem requerer reingresso os estudantes que tenham estado inscritos em anteriores edições do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Marketing e Comunicação. 2 O reingresso em nova edição do mesmo curso de mestrado faz-se com a apresentação de nova candidatura e com ocupação de vaga especificamente fixada para o efeito, isenta do pagamento de taxa de candidatura. 3 No caso de não terem sido fixadas vagas específicas para os candidatos que pretendem reingressar, as candidaturas a reingresso no ciclo de estudos serão apreciadas e seriadas juntamente com as restantes candidaturas. 4 Se as vagas referidas no n.º 2 não forem suficientes para os candidatos que pretendem reingressar, e as vagas para o ingresso na edição do ciclo de estudos não tiverem sido todas preenchidas, aqueles poderão ocupar estas vagas, até ao seu limite. 2
3 CAPÍTULO III Seleção e seriação Artigo 7.º Apresentação de candidaturas 1 As candidaturas são efetuadas on-line, através do endereço ou do endereço sem prejuízo do disposto no n.1 do art.º 9º do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 11574/2012, de 27 de agosto. 2 No processo de candidatura deve ser anexado: a) Documentos comprovativos das habilitações de que o candidato é titular, com informação das classificações finais (no caso de documento estrangeiro, o candidato deverá apresentar, também, a respetiva tradução), excetuando as habilitações obtidas na ESEC ou na ESTGOH; b) Curriculum vitae; e) Outros elementos solicitados no Edital da respetiva edição do ciclo de estudos. 3 A candidatura faz-se a uma, ou às duas Especializações do ciclo de estudos. Artigo 8.º Seleção, classificação e seriação dos candidatos 1 A nomeação do júri, bem como a definição de procedimentos e de critérios relativos à seleção, classificação e seriação dos candidatos é efetuada pelos Conselho Técnico-Científico da ESEC e da ESTGOH. 2 Compete ao júri proceder à seleção, classificação e seriação dos candidatos. 3 As reclamações relativas aos processos da seleção, classificação e seriação dos candidatos são apreciadas pelo respetivo júri e decididas pelos Conselhos Técnico-Científico da ESEC e da ESTGOH. 4 Os candidatos admitidos a concurso ao abrigo das alíneas a), b) e c) do artigo 5º serão ordenados tendo em consideração a classificação obtida por aplicação da fórmula: C = [1,5 (A + G) + 2 M + CP] /6 em que: - A e G representam a afinidade e o grau do curso, respetivamente, expressas através de coeficientes no intervalo [0 a 20]; - M é a média final do curso de licenciatura (caso não seja licenciado, M é a média final do curso de bacharelato) expressa na escala inteira [10 a 20]; - CP é a classificação atribuída, na escala [0 a 20], ao currículo profissional; - C é a classificação final. 3
4 Valorização de A para candidatos detentores de diploma de licenciatura em: - Administração e Marketing e Comunicação Organizacional: (ou equivalentes legais) 20 valores; - Gestão, Ciências da Comunicação (ou equivalentes legais): 16 valores; - Ciências Económicas e Empresariais (ou equivalentes legais): 14 valores; - Outras áreas: 10 valores. Valorização de G para candidatos: - Detentores do grau de Doutoramento: 20 valores; - Detentores do grau de Mestrado (7 anos letivos): 15 valores; - Detentores do grau de Mestrado ou Licenciatura (5 anos letivos) e Licenciaturas (4 anos): 14 valores; - Detentores do grau de Licenciatura (3 anos letivos): 12 valores; Valorização de CP para candidatos: - Na posse de currículo profissional muito relevante a classificação a atribuir ao parâmetro CP é de 4 valores por cada ano de experiência até ao limite de 20 valores; - Na posse de currículo profissional relevante a classificação a atribuir ao parâmetro CP é de 2 valores por cada ano de experiência até ao limite de 14 valores; - Na posse de currículo profissional pouco relevante a classificação a atribuir ao parâmetro CP é de 1 valor por cada ano de experiência até ao limite de 8 valores. Para todas as decisões, entende-se por: - Currículo muito relevante, o exercício de funções nas áreas de Marketing, Gestão e Comunicação Organizacional; - Currículo relevante, o exercício de funções nas áreas de Assessoria de Direção, Secretariado, Turismo, Contabilidade e Vendas/Comercial; - Currículo pouco relevante, o exercício de funções em outras áreas que não as acima identificadas. 5 Os candidatos admitidos a concurso pela alínea d) do ponto 1 do artigo 5.º são classificados, numa escala de 0 a 20, tendo em consideração a classificação obtida por aplicação da fórmula: Em que: C=[4(CE+CP)+2CC]/10 - CE corresponde à classificação atribuída na escala de 0 a 20 ao currículo escolar; - CC corresponde à classificação atribuída na escala de 0 a 20 ao currículo científico; - CP corresponde à classificação atribuída na escala de 0 a 20 ao currículo profissional. 4
5 Valorização de CE: - Bacharelato nas áreas de Marketing, Gestão, Ciências da Comunicação ou em áreas afins de Ciências Económicas e Empresariais, 20 valores; - Bacharelato noutras áreas, 12 valores; - Habilitações inferiores às anteriormente anunciadas, 6 valores. Valorização de CC: - Cinco valores por cada publicação científica nas áreas de Marketing, Gestão, Comunicação Organizacional ou em áreas afins de Ciências Económicas e Empresariais, até ao limite de 20 valores. Valorização de CP: - 2 valores (ou 4 valores se corresponder a funções de coordenação/chefia) por cada ano de experiência profissional muito relevante, até ao limite de 20 valores; - 1 valor (ou 2 valores se corresponder a funções de coordenação/chefia) por cada ano de experiência profissional relevante, até ao limite de 14 valores; - 0,5 valor (ou 1 valor se corresponder a funções de coordenação/chefia) por cada ano de experiência profissional pouco relevante, até ao limite de 8 valores. Para todas as decisões, entende-se por: - Currículo muito relevante, o exercício de funções nas áreas de Marketing, Gestão e Comunicação Organizacional; - Currículo relevante, o exercício de funções nas áreas de Assessoria de Direção, Secretariado, Turismo, Contabilidade e Vendas/Comercial; - Currículo pouco relevante, o exercício de funções em outras áreas que não as acima identificadas. CAPÍTULO IV Matrícula e inscrição Artigo 9.º Matrículas e inscrições 1 Os candidatos admitidos devem proceder à matrícula e inscrição nos Serviços de Gestão Académica da ESEC (candidatos admitidos na Especialização de Comunicação de Marketing) ou nos Serviços Académicos da ESTGOH (candidatos admitidos na Especialização de Gestão de Marketing), no prazo e condições fixados no Edital. 2 Em caso de desistência expressa da matrícula e inscrição, ou de não comparência para realização da mesma, a UO responsável pela respetiva Especialização convoca, no prazo de 5 dias úteis após o termo do período de matrícula e inscrição, através de correio eletrónico, os candidatos constantes da lista seriada, pela ordem aí indicada. 3 Os candidatos a que se refere o número anterior têm um prazo improrrogável de 5 dias úteis, após a receção da notificação, para procederem à matrícula e inscrição. 5
6 4 A decisão de admissão apenas produz efeito para o ano letivo a que se refere o início do curso. 5 Os alunos inscritos num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, que o não tenham completado nos prazos legais, poderão fazê-lo no âmbito de edição subsequente do mesmo curso, se existir. Artigo 10.º Prorrogação 1 Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, os alunos que não concluam no prazo legalmente previsto, a parte de dissertação/trabalho de projeto/relatório final do estágio, poderão solicitar a prorrogação do mesmo. 2 A prorrogação deve ser solicitada junto dos Serviços de Gestão Académica da ESEC ou da ESTGOH, consoante a Especialização até ao último dia definido pela Comissão de Coordenação do curso para a entrega da dissertação/trabalho de projeto/relatório final 3 A prorrogação pode ser solicitada por períodos de um semestre, podendo no máximo ser solicitada até ao limite do dobro do tempo previsto para a realização do trabalho final; 4 Cada pedido implica o pagamento da propina correspondente a 25% do valor definido para o ano em que se realiza o trabalho final, na edição que o requerente integra. Artigo 11.º Taxas de candidatura, de matrícula e de inscrição 1 São devidas: a) Uma taxa de candidatura; b) Uma taxa de matrícula no 1.º ano; c) Uma taxa de inscrição nos anos subsequentes; d) Propinas; e) Propina de prorrogação, se aplicável. 2 Os valores das taxas de candidatura e de matrícula são publicitados no Edital de cada edição de mestrado. CAPÍTULO V Gestão do ciclo de estudos Artigo 12.º Órgãos de direção e gestão 1 O ciclo de estudos é objeto de direção e gestão própria, através de uma Comissão Coordenadora constituída por um docente representante da Especialização em Comunicação de Marketing, designado pela ESEC, e um docente representante da Especialização em Gestão 6
7 de Marketing, designado pela ESTGOH, os quais desempenham as funções de diretores de curso. 2 A designação dos dois representantes indicados no ponto 1 é feita nos termos dos Estatutos de cada uma das Unidades Orgânicas. Compete à Comissão Coordenadora do Curso: a) Assegurar a gestão corrente do curso; Artigo 13.º Comissão Coordenadora do Curso b) Promover a coordenação entre unidades curriculares, seminários, estágios e outras atividades do ciclo de estudos; c) Incentivar atividades complementares e de intercâmbio com instituições similares do mesmo domínio científico; d) Elaborar proposta fundamentada para indigitação, pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC (para a Especialização de Comunicação de Marketing) e da ESTGOH (para a Especialização de Gestão de Marketing), dos professores orientadores de dissertações/trabalhos de projeto/estágios e respetivos relatórios, tendo em conta os pareceres daqueles sobre a viabilidade dos planos de trabalho e a informação sobre a sua disponibilidade; e) Acompanhar o desenvolvimento do ciclo de estudos e propor eventuais alterações; f) Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelo Conselho Técnico-Científico e pelo Conselho Pedagógico da ESEC ou da ESTGOH, consoante a Especialização. CAPÍTULO VI Avaliação Artigo 14.º Regime de avaliação 1 As Unidades Curriculares que integram o plano de estudos são objeto de avaliação. 2 A avaliação é efetuada de acordo com o definido no programa de cada unidade curricular. Sem prejuízo da inclusão de momentos de avaliação cuja classificação é grupal, a avaliação de cada unidade curricular deve incluir, pelo menos, um momento de avaliação de classificação individual. 3 O calendário escolar integra as seguintes épocas de avaliação: a) Avaliação de frequência, b) Avaliação por exame c) Avaliação por exame de recurso d) Avaliação por exame de época especial, acessível apenas a alunos com estatuto de trabalhador-estudante e finalistas. 7
8 Artigo 15.º Melhoria de classificação 1 O exame para melhoria de classificação destina-se aos alunos que tenham obtido uma classificação superior a 10 valores num dos momentos de avaliação identificados no art. 14º. 2 A modalidade de prova de melhoria de classificação é definida pelo Professor responsável pela unidade curricular, de acordo com o definido no programa da mesma. 3 Nos casos de submissão a exame para melhoria de classificação prevalece a classificação mais elevada que o aluno tenha obtido. 4 O aluno só pode requerer uma melhoria de classificação por unidade curricular. 5 No caso de alunos que tenham concluído o curso, a melhoria de classificação não pode ser requerida depois de solicitada a Carta de Curso ou a Certidão de Registo (Diploma) de conclusão do mesmo. 6 No caso de alunos que tenham concluído o curso e tenham requerido a melhoria de classificação a alguma unidade curricular, só lhe pode ser passada uma certidão discriminativa das unidades curriculares a que obtiveram aproveitamento, sem qualquer menção de conclusão do curso ou da classificação final de curso. 7 Para as unidades curriculares em que o aluno tenha obtido aproveitamento por avaliação de frequência ou em época de avaliação por exame final, a melhoria de classificação deverá ser requerida na época de avaliação por recurso, correspondente a cada um dos semestres do mesmo ano letivo ou do ano letivo imediato. 8 Para as unidades curriculares em que o aluno tenha obtido aproveitamento na época de avaliação por recurso ou na época de avaliação especial, a melhoria de classificação deverá ser requerida na época de avaliação por exame de recurso, do ano letivo imediato, no semestre correspondente. 9 O disposto nos pontos 7 e 8 está sujeito a: a) Funcionamento de nova edição do ciclo de estudos no ano subsequente; b) Inexistência de obstáculos à realização de melhoria em anos subsequentes por força de acreditação da edição junto de entidades competentes. 10 A inscrição em exame melhoria é feita nos prazos indicados no calendário de exames, junto dos Serviços de Gestão Académica da ESEC ou dos Serviços Académicos da ESTGOH, consoante a Especialização, estando sujeita ao pagamento de uma taxa de acordo com a tabela de emolumentos em vigor. 11 Excetuam-se deste regime de avaliação a unidade curricular de Dissertação/Projeto/Estágio que se regem por regulamento próprio. Artigo 16.º Recurso das classificações finais 1 As classificações finais são divulgadas ao aluno através da Secretaria Virtual no programa informático para o efeito. 2 Os docentes devem zelar pelo cumprimento dos prazos no presente regulamento bem como os que vierem a ser definidos nos calendários de exames de forma a não prejudicar o acesso dos alunos aos diferentes momentos de avaliação bem como ao cumprimento dos prazos para efeito dos pontos seguintes. 8
9 3 Caso não concorde com a classificação, o aluno dispõe de 5 (cinco) dias úteis, salvo motivo devidamente justificado, após a divulgação do resultado final, para solicitar, junto do docente, a consulta e discussão das provas e respetivos critérios de correção. 4 Para o efeito, o docente deve disponibilizar um horário aos alunos para, nesse período, discutir com os mesmos as avaliações obtidas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após solicitação do aluno. 5 Dessa reunião deve ser lavrado relatório que o docente deverá facultar no caso de o aluno solicitar, posteriormente, a reapreciação das avaliações finais. 6 Este relatório deve ser assinado pelo docente e pelo aluno. 7 Após comprovada reunião com o docente, o aluno pode, caso subsista a não concordância com o resultado, requerer reapreciação/revisão das classificações finais, interpondo recurso devidamente fundamentado dirigido ao Presidente da ESEC ou ao Presidente da ESTGOH, consoante a Especialização. 8 O requerimento deve dar entrada no Serviço de Gestão Académica da ESEC ou Serviços Académicos da ESTGOH, consoante Especialização, nos 2 (dois) dias seguintes à reunião tida com o docente. 9 Sobre este pedido de recurso incide uma taxa a aplicar nos termos da Tabela de Emolumentos. 10 Os Serviços indicados no ponto 8 solicitam ao docente o relatório da reunião tida com o aluno e remetem o processo para a Comissão Coordenadora do curso. 11 A Comissão Coordenadora do curso tem um prazo de dois dias úteis para nomear um docente que procederá à revisão da prova no prazo de dois dias úteis. 12 A Comissão Coordenadora do curso dispõe de um prazo de seis dias úteis para deliberar sobre o pedido de recurso, considerando o relatório do docente da unidade curricular e a revisão efetuada por docente nomeado para o efeito e remeter o processo, acompanhado de parecer, ao Presidente do Conselho Técnico-Científico da ESEC ou da ESTGOH, consoante Especialização. 12 Do teor da deliberação do Conselho Técnico-Científico, deverá ser dado conhecimento ao docente, à Comissão Coordenadora do curso e aos Serviços descritos no ponto 8 que, por sua vez, informarão o aluno. 13 O resultado da deliberação prevalecerá sobre a nota anteriormente obtida. 14 Não há lugar a reclamação da classificação de provas orais, exceto se tiver havido preterição de formalidades legais ou regulamentares. Artigo 17.º Regime de precedências 1 Transitam para o 2º ano os estudantes que tenham obtido aprovação a pelo menos 42 ECTS. 2 A inscrição na unidade curricular de Dissertação/Projeto/Estágio implica que, em conjunto com as restantes unidades curriculares em que se inscreve nesse ano letivo, corresponda, no máximo, a 78 ECTS, tendo acumulado, pelo menos, 42 ECTS. 9
10 CAPÍTULO VII Orientação e Provas Artigo 18.º Definição 1 De acordo com a alínea b) do n.º1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, alterado pelo Decreto-lei n.º 107/2008 de 25 de Junho, o ciclo de estudos integra uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, a que corresponde um mínimo de 35% do total dos créditos do ciclo de estudos. 2 Entende-se por dissertação de natureza científica um trabalho individual de investigação e desenvolvimento sobre um tema da área de conhecimento do curso. 3 Entende-se por estágio de natureza profissional o trabalho final em ambiente organizacional, visando a aplicação de conhecimentos e competências adquiridas no 1º ano do curso de Mestrado no diagnóstico e/ou na resolução de problemas, evidenciando um contributo relevante para a organização de acolhimento 4 Entende-se por trabalho de projeto um trabalho primordialmente aplicado e inserido no âmbito das questões abordadas no 1º ano do curso de Mestrado. O trabalho pode centrar-se no diagnóstico de uma situação problemática identificada, no estudo de um problema novo ou na aplicação de métodos e instrumentos de resolução de uma situação problemática já identificada por outrem ou pelo estudante. Este projeto pode ser concretizado em ambiente organizacional. Artigo 19.º Funcionamento da unidade curricular de Dissertação/Projeto/Estágio A unidade curricular de Dissertação/Projeto/Estágio é objeto de regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC disponível em: e em: Artigo 20.º Avaliação e duração da unidade curricular 1 A avaliação da unidade curricular de Dissertação/Projeto/Estágio far-se-á a partir de Dissertação, Trabalho de Projeto ou Relatório de Estágio, consoante o caso. 2 A duração da unidade curricular de Dissertação/Projeto/Estágio é de um ano letivo devendo o estudante submeter ou Dissertação, Trabalho de Projeto ou Relatório de Estágio, consoante o caso, descrito no nº 1 do presente artigo no prazo limite de um ano, a contar da data de início das aulas do 2º ano do curso de Mestrado. 10
11 Artigo 21.º Orientação da dissertação/trabalho de projeto/estágio 1 A elaboração da dissertação ou do trabalho de projeto e a realização do estágio são orientadas por: a) Professor, designado pelo Conselho Técnico-Científico da Unidade orgânica que gere a Especialização, sob proposta da Comissão Coordenadora do Curso; b) Por especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Técnico-Científico da Unidade orgânica que gere a Especialização, sob proposta da Comissão Coordenadora do Curso, a quem compete designá-lo, sob proposta do órgão de direção e gestão da mesma especialização. 2 Podem, ainda, orientar ou coorientar os trabalhos referidos no n.º 1 professores e investigadores doutorados de outras instituições, bem como especialistas de mérito em áreas científica relevantes, nacionais ou estrangeiros, reconhecidos como tal pelo Conselho Técnico- Científico da Unidade orgânica que gere a Especialização, sob proposta da Comissão Coordenadora do Curso. Artigo 22.º Tramitação do processo 1 O requerimento para a realização das provas, dirigido ao presidente da ESEC ou da ESTGOH, consoante a Especialização, deve ser acompanhado de: a) 4 exemplares da dissertação/trabalho/relatório de estágio (versão provisória) em papel; b) 4 exemplares da dissertação/trabalho/relatório de estágio (versão provisória) em suporte digital; c) Parecer favorável do orientador e do coorientador (quando exista); c) Documento emitido pelo Gabinete de Mestrados da ESEC/Serviços Académicos da ESTGOH, consoante a Especialização, em como o aluno obteve aprovação em todas as unidades curriculares do curso e onde constem as classificações obtidas. 2 Após a defesa das provas deverá ser entregue no Gabinete de Mestrados da ESEC ou nos Serviços Académicos da ESTGOH consoante a Especialização, no prazo máximo de 10 dias úteis, 1 exemplar em papel e 4 em formato digital da versão final. 3 Após a nomeação do júri, este tem até 20 dias seguidos para decidir sobre a aceitação, reformulação ou rejeição da dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio (versão provisória). 4 Até 30 dias seguidos após a comunicação ao candidato, pelo presidente da ESEC ou da ESTGOH, consoante a Especialização, da decisão referida no ponto anterior, aquele entrega a versão definitiva, se não tiver havido rejeição. 5 Na formatação final da dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio (versão definitiva) devem ser atendidas normas disponíveis em: 11
12 Artigo 23.º Júri 1 O júri de apreciação da dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio é nomeado pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC ou da ESTGOH, consoante a Especialização, sob proposta da Comissão Coordenadora do Curso da respetiva Especialização, nos 20 dias seguidos posteriores à sua entrega (versão provisória) no Gabinete de Mestrados da ESEC ou nos Serviços Académicos da ESTGOH, consoante a Especialização. 2 O júri é constituído por 3 a 5 membros, incluindo o orientador (e coorientador, quando houver). 3 Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação/trabalho de projeto/estágio, nomeados de entre (nacionais ou estrangeiros) professores titulares do grau de doutor, ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC ou da ESTGOH, consoante a Especialização. 4 O júri será presidido pelo presidente do Conselho Técnico-Científico da Unidade orgânica que é responsável pela respetiva Especialização que pode delegar esta competência num professor de uma das áreas científicas que integra o curso, da ESEC ou da ESTGOH consoante a Especialização, preferencialmente titular do grau de doutor. Artigo 24.º Provas públicas 1 O ato público de defesa da dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio ocorre até 90 dias após a entrega da versão definitiva e só pode ter lugar com a presença de um mínimo de 3 elementos do júri, sendo obrigatória a presença do presidente e do arguente principal. 2 A discussão pública está a cargo de um arguente principal, ainda que nela possam intervir todos os membros do júri. 3 A discussão pública não pode exceder 90 minutos, devendo ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelo júri. 4 Concluídas as provas, o júri reúne para apreciação e deliberação, através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções. 5 As decisões do júri são tomadas por maioria dos seus membros. 6 Da reunião do júri é lavrada ata, da qual constam, obrigatoriamente, os votos de cada um dos seus membros e respetiva fundamentação. 7 Em caso de empate, o presidente do júri dispõe de voto de qualidade. 8 Da decisão do júri não há lugar a recurso. CAPÍTULO VIII Classificações, títulos e diplomas Artigo 25.º Classificação das unidades curriculares 12
13 A cada Unidade Curricular é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de da escala numérica inteira de 0 a 20. Artigo 26.º Titulação do grau de mestre e sua classificação final 1 O grau de mestre é titulado por um Diploma/Certidão de Registo e ou por Carta de Curso, nos termos definidos pelo Instituto Politécnico de Coimbra e de acordo com o modelo ( layout ) aprovado em Conselho de Gestão do mesmo Instituto. 2 Ao grau académico de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 3 O modo de cálculo da classificação final do Mestrado resulta da média ponderada em função do número correspondente de ECTS, arredondada às unidades (considerando como unidade a fração não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelos estudantes nas unidades curriculares que integram o respetivo plano de estudos. A classificação será expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20 e no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificação. Em caso de aprovação, a classificação final do Mestrado é expressa por um valor do intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20 e no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificação. 4 A obtenção do grau de mestre exige a aprovação em todas as unidades curriculares do curso de especialização e uma classificação igual ou superior a 10 na componente dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio. Artigo 27.º Diploma de especialização 1 A aprovação em todas as unidades curriculares do curso de especialização confere o direito a um Diploma de Especialização, designado por Curso de Mestrado, com menção da classificação final obtida. 2 Ao Diploma de Especialização é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 3 O modo de cálculo da classificação final do Diploma de Especialização resulta da média ponderada em função do número correspondente de ECTS, arredondada às unidades (considerando como unidade a fração não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelos estudantes nas unidades curriculares que integram o 1.º ano do curso. Artigo 28.º Fraudes 1 Qualquer prova de avaliação deverá realizar-se em condições que salvaguardem: a) A confirmação da identidade do aluno; b) A confirmação da entrega da prova e/ou do trabalho; c) A deteção da prática de fraude. 13
14 2 A deteção da prática de fraude na realização de uma prova/trabalho implica: a) A anulação da prova/trabalho; b) O impedimento de repetição da prova/trabalho, ou de realização de outra em sua substituição, durante o ano letivo em causa. CAPÍTULO IX Disposições finais Artigo 29.º Casos omissos Às situações não contempladas no presente regulamento aplica-se o disposto no Despacho n.º 11574/2012, de 27 de agosto, e demais legislação, sendo os casos omissos decididos por despacho dos Conselhos-Técnico Científicos da ESEC e da ESTGOH ou por despacho do presidente do IPC, ouvido o Conselho de Gestão, nos termos do artigo 27º do Despacho indicado. Artigo 30.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor a partir do ano letivo de
15 Anexo I Áreas científicas de educação e formação e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma Especialização em Gestão de Marketing Em áreas obrigatórias ÁREA CIENTÍFICA SIGLA CRÉDITOS Marketing MKT 84 Ciências da Comunicação CC 6 Psicologia Social e das Organizações PSO 6 Métodos Quantitativos MQ 6 TOTAL 102 Em áreas opcionais ÁREA CIENTÍFICA SIGLA CRÉDITOS Marketing MKT Ciências da Comunicação CC Psicologia Social e das Organizações PSO 18 Métodos Quantitativos MQ Direito DIR TOTAL 18 Especialização em Comunicação de Marketing Em áreas obrigatórias ÁREA CIENTÍFICA SIGLA CRÉDITOS Ciências da Comunicação CC 72 Marketing MKT 24 Psicologia Social e das Organizações PSO 6 TOTAL 102 Em áreas opcionais ÁREA CIENTÍFICA SIGLA CRÉDITOS Marketing MKT Ciências da Comunicação CC Psicologia Social e das Organizações PSO 18 Métodos Quantitativos MQ Direito DIR TOTAL 18 15
16 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA Plano de estudos 1.º Ano / 1.º Semestre TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS CÓDIGO CORDIS OBSERVAÇÕES Marketing Estratégico MKT Semestral 168 TP: Obrigatória Planeamento e Gestão Estratégica da Comunicação CC Semestral 168 TP: Obrigatória Comportamento Organizacional PSO Semestral 168 TP: Obrigatória Identidade, Cultura e Mercados MKT Semestral 168 TP: Obrigatória Marketing Research MKT Semestral 168 TP: Obrigatória TOTAL 30 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA 1.º Ano / 2.º Semestre Especialização: Gestão de Marketing TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS CÓDIGO CORDIS OBSERVAÇÕES Análise de Dados Multivariada MQ Semestral 168 TP: Obrigatória Inovação e Desenvolvimento de Produtos MKT Semestral 168 TP: Obrigatória Direito de Marketing DIR Semestral 168 TP: Opcional (*) e-marketing MKT Semestral 168 TP: Opcional (*) Sistemas de Apoio à Decisão em Marketing MQ Semestral 168 TP: Opcional (*) Gestão e Comunicação da Marca MKT Semestral 168 TP: Opcional (*) 16
17 Técnicas de Comunicação de Marketing CC Semestral 168 TP: Opcional (*) Relações com os Media CC Semestral 168 TP: Opcional (*) Comunicação e Responsabilidade Social Empresarial CC Semestral 168 TP: Opcional (*) Gestão de Equipas de Trabalho PSO Semestral 168 TP: Opcional (*) TOTAL 30 (*) O aluno deverá escolher 3 unidades curriculares opcionais. UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA 1.º Ano / 2.º Semestre Especialização: Comunicação de Marketing TOTAL 30 (*) O aluno deverá escolher 3 unidades curriculares opcionais. TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS CÓDIGO CORDIS OBSERVAÇÕES Gestão e Comunicação da Marca MKT Semestral 168 TP: Obrigatória Técnicas de Comunicação de Marketing CC Semestral 168 TP: Obrigatória Relações com os Media CC Semestral 168 TP: Opcional (*) Comunicação e Responsabilidade Social Empresarial CC Semestral 168 TP: Opcional (*) Gestão de Equipas de Trabalho PSO Semestral 168 TP: Opcional (*) Análise de Dados Multivariada MQ Semestral 168 TP: Opcional (*) Inovação e Desenvolvimento de Produtos MKT Semestral 168 TP: Opcional (*) Direito de Marketing DIR Semestral 168 TP: Opcional (*) e-marketing MKT Semestral 168 TP: Opcional (*) Sistemas de Apoio à Decisão em Marketing MQ Semestral 168 TP: Opcional (*) 17
18 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA 2.º Ano Especialização: Gestão de Marketing TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS CÓDIGO CORDIS OBSERVAÇÕES Seminário MKT Semestral (1º) 336 S: Obrigatória Projecto/Estágio MKT Anual 1344 OT: Obrigatória TOTAL 60 UNIDADES CURRICULARES 2.º Ano Especialização: Comunicação de Marketing ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS CÓDIGO CORDIS OBSERVAÇÕES Seminário CC Semestral (1º) 336 S: Obrigatória Projecto/Estágio CC Anual 1344 OT: Obrigatória TOTAL 60 18
DESPACHO/SP/160/2016
DESPACHO/SP/160/2016 Aprovo as alterações aos Artigos 1.º, 4.º, 16.º, 18.º, 22.º e 26.º do Regulamento do Mestrado em Jogo e Motricidade na Infância, homologado por meu despacho de 24.05.2013, que passam
DESPACHO/SP/162/2016
DESPACHO/SP/162/2016 Aprovo as alterações aos Artigos 1.º, 4.º, 16.º, 18.º, 22.º e 26.º do Regulamento do Mestrado em Comunicação Social Novos Media, homologado por meu despacho de 11.07.2013, que passam