Source: http://www.ajeb.com.br/estatuto/
Timestamp: 2018-04-23 03:38:08+00:00
Document Index: 162084328

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 8', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 8', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44']

Estatuto | AJEB
A Associação da Juventude Evangélica Brasileira (AJEB)
(fundada em 2010)
Artigo 1º Associação da Juventude Evangélica Brasileira, designada neste Estatuto simplesmente “AJEB”,
é uma associação civil sem fins lucrativos ou econômicos, com finalidades filantrópicas e de caráter beneficente, educativo, cultural, constituída por prazo indeterminado.
Artigo 2º A Associação da Juventude Evangélica Brasileira, tem sede e foro na cidade de Santo Andre, Estado de São Paulo, na avenida Pedro Americo 1139, CEP 09110-560, podendo abrir e encerrar filiais e escritórios em qualquer parte do país.
Artigo 3º A AJEB tem por objeto social a criação e o desenvolvimento de qualquer obra ou atividade que se enquadre em suas finalidades, bem como se propõe a promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e visará à promoção humana, em todas as suas atividades e realizações.
Parágrafo Primeiro A AJEB seguirá a orientação de seus conselheiros e monitores para realização de suas atividades.
Parágrafo Segundo É vedado à AJEB participar de qualquer atividade, apoio ou manifestação de caráter político.
DO PATRIMÔNIO SOCIAL E DO FUNDO PATRIMONIAL
Artigo 4º O patrimônio da AJEB é constituído pelos seus bens imóveis, móveis, semoventes, valores e direitos, adquiridos ou recebidos em doação, contribuição, subvenção, legado ou por qualquer outra forma lícita, devendo ser administrado e utilizado apenas para o estrito cumprimento dos seus objetivos sociais.
Parágrafo Primeiro Os bens imóveis onde são ou serão exercidas as atividades da AJEB têm caráter institucional, e só poderão ser adquiridos, alienados ou onerados por deliberação da sua diretoria e monitores em assembléia constituidas.
Parágrafo Segundo A AJEB poderá rejeitar doação, contribuição, subvenção ou legado que contenha cláusulas restritivas, encargos ou gravames de qualquer espécie, ou ainda, que sejam contrários a seus objetivos, à sua natureza ou à lei.
Artigo 5º As receitas da AJEB serão constituídas por:
II- Auxílios, doações, legados, subvenções, e outros recebimentos lícitos dos associados ou de terceiros;
III- Receitas patrimoniais ou financeiras;
IV- Receitas que se originarem das atividades inerentes ao seu objetivo;
V- Outras receitas, inclusive oriundas de exploração de atividades que tenham por fim gerar recursos à AJEB, cujo resultado integral será, necessariamente, revertido à AJEB para ser aplicado nos seus objetivos sociais.
Artigo 6º As despesas da AJEB atenderão às necessidades administrativas e à realização dos objetivos sociais, a juízo da Diretoria e previstas na programação anual de atividades e orçamento a serem submetidos e aprovados pela Assembléia Geral pela equipe conselheira e seus monitores:
I- No mês de dezembro de cada ano: a programação para as atividades e a proposta orçamentária para o ano seguinte;
II- No mês de abril de cada ano: o Relatório da Diretoria, o Balanço, as Demonstrações Financeiras e o Parecer do Conselho Fiscal relativo ao exercício anterior.
Artigo 7º A AJEB poderá instituir, como parte integrante de seu patrimônio, um Fundo Patrimonial, que visará a garantir a sustentabilidade da AJEB e a perpetuar seu objeto social.
Parágrafo Primeiro O Fundo Patrimonial será formado por recursos provenientes de doações de pessoas físicas ou jurídicas, associados ou não, bem como por dotações da própria Liga AJEB.
Parágrafo Segundo Os recursos componentes do Fundo Patrimonial serão segregados do restante do patrimônio da AJEB, inclusive em contas contábeis distintas e serão geridos conforme dispuser a Diretoria, mediante prévia consulta ao Conselho Executivo.
Parágrafo Terceiro A AJEB deverá administrar os recursos componentes do Fundo Patrimonial com prudência e responsabilidade, visando à manutenção das atividades da AJEB e considerando sua capacidade reduzida de assumir quaisquer riscos.
Parágrafo Quarto A Diretoria deverá nomear um gestor dos recursos componentes do Fundo Patrimonial, previamente indicado pelo Conselho Executivo e aprovado pelo Conselho Fiscal.
Parágrafo Quinto O gestor deverá ser instituição comprovadamente idônea e com notória expertise em administração patrimonial e de recursos.
Parágrafo Sexto A Diretoria poderá, a qualquer tempo, destituir o gestor do Fundo Patrimonial, mediante prévia consulta ao Conselho Executivo e aprovação do Conselho Fiscal.
Artigo 8º A AJEB poderá utilizar, exclusivamente para materializar seu objeto social e arcar com as despesas administrativas necessárias à manutenção de suas atividades, até 100% dos rendimentos reais mensais advindos de cada investimento integrante do Fundo Patrimonial. Os rendimentos restantes serão mantidos, aplicados ou reaplicados, conforme o caso, no Fundo Patrimonial, visando à perpetuação do objeto social da AJEB e à manutenção de suas atividades.
Parágrafo Primeiro “Rendimento real”, nos termos do presente Estatuto, é o rendimento nominal de cada investimento do Fundo Patrimonial, descontada a inflação do período, corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou índice que vir a substituí-lo.
Parágrafo Segundo A AJEB somente poderá utilizar parcelas que excederem 100% (cem por cento) dos rendimentos reais mensais advindos de cada investimento integrante do Fundo Patrimonial mediante a autorização expressa da Diretoria, com consulta prévia ao Conselho Executivo e recomendação do Conselho Fiscal, exclusivamente em uma das seguintes hipóteses e respeitando os seguintes limites de resgate:
I. Para suprimentos temporários de caixa, até o limite de 5% (cinco por cento) do saldo integrante de todos os investimentos componentes do Fundo Patrimonial;
II. Para investimentos nas unidades provedoras e nas unidades assistenciais, com vistas a garantir a consecução ou ampliação das atividades sociais, até o limite de 10% (dez por cento) do saldo integrante de todos os investimentos componentes do Fundo Patrimonial.
Parágrafo Terceiro: Os valores resgatados do Fundo Patrimonial na forma do Parágrafo Segundo deverão ser restituídos com encargos “pro rata dia” pelo período, à taxa equivalente ao rendimento nominal obtido pelo mesmo Fundo, nos seguintes prazos máximos contados da data do resgate dos recursos:
I – Para suprimento de caixa: 2 (dois) anos.
II – Para investimentos fixos em suas unidades: 5 (cinco) anos.
Parágrafo Quarto: Os percentuais descritos nos parágrafos 2° são cumulativos e não excludentes.
Artigo 9º O quadro associativo da AJEB é composto de associados solidários, associados contribuintes permanentes e associados beneméritos.
Parágrafo Primeiro São associados solidários aqueles que, de forma voluntária e sem remuneração, prestarem serviços à AJEB e se ocuparem das suas atividades, em qualquer de seus setores. Serão admitidos mediante convite da Diretoria, após aprovação e atribuição das respectivas funções, tarefas ou serviços pela Presidencia. Os associados solidários, após atribuição de função relevante, terão a designação de “Conselheiros Voluntários”.
Parágrafo Segundo São associados contribuintes, aqueles que aprovados e registrados pela Diretoria, contribuírem financeiramente para a AJEB, em qualquer das formas eventualmente propostas e com a qual o associado vier a se comprometer de maneira regular.
Parágrafo Terceiro São associados beneméritos, aqueles que tiverem contribuído financeiramente ou prestado serviços para a AJEB, ambos de forma relevante e assim reconhecidos formalmente pela Diretoria.
Parágrafo Quarto Será equiparado ao associado benemérito, o representante de pessoa jurídica que seja parceira da AJEB em projetos de mútuo interesse ou doadora de recursos relevantes, quando convidado formalmente pela Presidencia.
Parágrafo Quinto Os associados, quando no exercício de cargos e funções na administração, Diretoria, Conselhos ou qualquer outra atividade da AJEB, não respondem solidária ou pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome da AJEB, na prática de ato regular de sua gestão.
Artigo 10º São direitos de todos associados:
I Participar das Assembléias Gerais;
Votar em Assembléia Geral;
Ser votado em Assembléia Geral;
Participar da Diretoria e Conselhos da AJEB, sem remuneração;
Receber as comunicações e publicações associativas;
Participar dos cursos, conferências, eventos e palestras promovidas pela AJEB.
Parágrafo Primeiro Somente gozarão dos direitos dos incisos I e II os associados com mais de 1 (um) ano de efetividade social, e do inciso III, os associados com mais de 3 (três) anos de efetividade social, sempre a partir da sua aprovação e registro pela Diretoria.
Parágrafo Segundo Qualquer associado poderá, a qualquer tempo, solicitar sua retirada da AJEB, mediante pedido de demissão, por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias.
Artigo 11º São deveres dos associados:
Contribuir para a realização dos objetivos da AJEB e zelar pelo seu bom nome;
Cumprir e fazer cumprir as determinações estatutárias ou emanadas dos órgãos sociais;
Abster-se de qualquer manifestação de caráter político-partidário, ou relativo a questões raciais ou nacionalistas, em nome da AJEB;
Comunicar, por escrito, a sua mudança de endereço;
Solver, com pontualidade, as contribuições sociais a que se comprometerem e as tarefas e atividades que lhe forem designadas; e
Comparecer às Assembléias ou reuniões para as quais sejam convocados.
Artigo 12º Os associados perderão seus direitos:
Se infringirem qualquer disposição estatutária, regimento ou qualquer decisão dos órgãos sociais;
Se praticarem qualquer ato que implique desabono ou descrédito da AJEB ou de seus membros;
Se praticarem atos ou valerem-se do nome da AJEB para tirar proveito patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros;
Se deixarem de solver, com pontualidade, as contribuições sociais a que se comprometerem e as tarefas e atividades que lhe forem designadas.
Parágrafo Primeiro Em qualquer das hipóteses previstas neste Artigo 12, além de perderem seus direitos, os associados poderão ser excluídos da AJEB por decisão da Diretoria, sendo resguardado o direito de defesa e de recurso à Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo O Associado excluído que desejar recorrer da decisão encaminhará o recurso a Presidencia, que se incumbirá de convocar a Assembléia Geral para deliberar sobre o assunto e decidir, de forma definitiva, quanto à exclusão ou não do associado.
DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
Artigo 13º São órgãos de Administração da AJEB:
Artigo 14º São órgãos de Assessoria e Aconselhamento da Liga AJEB:
Orientador Espiritual;
Conselho Honorário.
Artigo 15º A Assembléia Geral, órgão soberano da AJEB, será composta por todos os associados, após estarem de gozo de sua efetividade social por um período mínimo de 1 (um) ano a partir de sua aprovação e registro pela Diretoria.
Parágrafo Primeiro A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente da Diretoria, mediante envio de correspondência a todos os associados, com antecedência mínima de 7 (sete) dias e por edital afixado na sede da AJEB, com igual antecedência. Em ambos os casos, da convocação deverão constar a ordem do dia, data e hora de realização da Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo Os associados poderão ser representados na Assembléia Geral por procurador, mediante apresentação do instrumento de mandato com poderes especiais e voto expresso para a Assembléia convocada, inclusive para eleição de membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Parágrafo Terceiro Em Assembléia, cada procurador poderá representar, no máximo, 2 (dois) associados.
Parágrafo Quarto Cada Associado terá direito a um só voto em Assembléia Geral.
Parágrafo Quinto As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de votos, observadas as situações especiais previstas no presente Estatuto.
Parágrafo Sexto As deliberações da Assembléia Geral obrigam todos os associados, ainda que ausentes, dentro das disposições do presente Estatuto.
Parágrafo Sétimo A Assembléia Geral será presidida pelo Orientador Espiritual ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Assistente Eclesiástico ou ainda pela Presidente da Diretoria, 1º, 2º, ou 3º Vice-Presidente, nessa ordem. O Presidente da Assembléia Geral pode convidar outras pessoas dela participantes para compor a mesa diretora dos trabalhos.
Parágrafo Oitavo A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com quorum de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos associados e em segunda convocação com qualquer número de associados, a qual se dará 30 (trinta) minutos após a primeira.
Artigo 16º A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano, convocada pelo Presidente da Diretoria ou por, pelo menos, 1/5 (um quinto) de seus associados e decidirá por maioria simples de votos, observadas as exceções previstas no presente Estatuto:
I – no mês de dezembro para:
(a) Tomar conhecimento da programação a ser proposta pela Diretoria para as atividades do ano seguinte;
(b) Aprovar a Proposta Orçamentária para o ano seguinte.
II – no mês de abril para:
(a) Tomar conhecimento das realizações do ano anterior;
(b) Aprovar o Relatório da Diretoria;
(c) Aprovar o Balanço do exercício findo e o parecer do Conselho Fiscal.
III – a Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente a cada 3 (três) anos, no mês de março, para eleger o(a) Presidente e os(as) Vice Presidentes da Diretoria e os membros Conselho Fiscal.
Artigo 17º A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, mediante convocação da Presidencia da Diretoria, ou ainda por requerimento apresentado por pelo menos 1/5 (um quinto) de seus associados, para:
Preencher os cargos vacantes que se verificarem na Diretoria e no Conselho Fiscal;
Destituir os membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
Deliberar sobre resolução que leve à dissolução da AJEB;
Autorizar a Diretoria a adquirir, alienar ou onerar os bens imóveis de caráter institucional da AJEB;
Modificar ou reformar o estatuto social.
Parágrafo Primeiro A Assembléia Geral Extraordinária somente poderá deliberar sobre os assuntos mencionados no instrumento de convocação.
Parágrafo Segundo Para as deliberações objeto dos itens “II”, “IV” e “V” será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos associados presentes na Assembléia Geral especialmente convocada para esses fins, a qual não poderá ser instalada, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) dos associados nas convocações seguintes, observado o disposto no Parágrafo Terceiro infra.
Parágrafo Terceiro Para a alteração dos artigos 7° e 8° do presente Estatuto, será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos associados componentes do quadro associativo da AJEB e recomendação expressa prévia da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Executivo.
Parágrafo Quarto Para a deliberação prevista no item “III”, será exigido o voto concorde de 4/5 (quatro quintos) dos associados componentes do quadro associativo da AJEB, especialmente convocados para esse fim, com posterior ratificação do Orientador Espiritual.
Artigo 18º A Diretoria será composta de até 12 membros, e constituir-se-á de:
1 (uma) Presidente,
1 (uma) 1ª Vice-Presidente,
1 (uma) 2ª Vice-Presidente,
1 (uma) 3ª Vice-Presidente,
1 (uma) Diretora Secretária,
1 (uma) Diretora Financeira,
E até 6 (seis) Conselheiros Voluntários.
Parágrafo Primeiro A (O) Presidente e as (os) Vice-Presidentes serão eleitas (os) pela Assembléia Geral dentre os associados e terão mandato de 3 (três) anos, permitida 1 (uma) reeleição.
Parágrafo Segundo Desde que não se apresentem outras candidatas aos respectivos cargos, ou em casos excepcionais, a Assembléia Geral pode decidir pela reeleição da(o) Presidente e Vice-Presidentes para um 3º (terceiro) mandato de 3 (três) anos.
Parágrafo Terceiro Vagando-se o cargo da(o) Presidente ou das(os) Vice-Presidentes, a Assembléia Geral elegerá a substituta no prazo de 60 (sessenta) dias, a qual terá mandato findo com o da Diretoria.
Parágrafo Quarto Os demais membros da Diretoria serão da confiança da (o) Presidente, e suas funções e mandatos serão por ela (e) determinados, inclusive a designação correspondente à função que lhe for atribuída.
Parágrafo Quinto Os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores.
Artigo 19º Compete à Diretoria:
Reunir-se 1 (uma) vez por mês, ou sempre que necessário, mediante convocação da (o) Presidente, e da qual se lavrará a competente ata;
Gerir e administrar os serviços e os negócios da AJEB, assegurando a sua estabilidade econômico-financeira e a perenidade dos seus bens patrimoniais;
Fazer cumprir este Estatuto, e em especial promover as atividades necessárias ao desenvolvimento dos objetivos filantrópicos, de caráter beneficente, educativo, cultural, e de assistência social da AJEB;
Elaborar e submeter à Assembléia Geral, em tempo hábil, a programação anual de atividades e a correspondente proposta orçamentária;
Elaborar e submeter à Assembléia Geral, até o final de abril de cada ano, as demonstrações financeiras do ano anterior, o parecer do Conselho Fiscal e o relatório anual de atividades;
Decidir sobre os casos de ausência e afastamento de seus membros;
Decidir sobre a admissão, punição e exclusão dos associados, cabendo à ou Presidente da Diretoria, o voto de qualidade;
Estabelecer e zelar pelo bom funcionamento da estrutura organizacional da AJEB;
Designar e homologar as funções, tarefas ou serviços a serem prestados pelos associados, bem como decidir sobre a composição e indicação dos membros dos diversos órgãos de assessoria da Entidade, cabendo à ou Presidente da Diretoria o voto de qualidade;
Decidir quanto aos atos que envolvam responsabilidade econômica e financeira para a AJEB;
Movimentar os recursos da AJEB junto às instituições financeiras;
Coordenar e fiscalizar a gestão, administração e investimento dos recursos componentes do Fundo Patrimonial, respeitando o disposto nos artigos 7º e 8° deste Estatuto;
Nomear e destituir o Gestor do Fundo Patrimonial, mediante proposta do Conselho Executivo e aprovação do Conselho Fiscal;
Decidir sobre a utilização extraordinária de recursos do Fundo Patrimonial, na forma do Parágrafo 2° do Artigo 8°, mediante prévia recomendação do Conselho Fiscal e do Conselho Executivo;
Recomendar à Assembléia Geral a alteração dos artigos 7° e 8° do presente Estatuto.
Parágrafo Primeiro As decisões da Diretoria serão tomadas pela maioria simples de seus membros, respeitado o voto de qualidade da Presidente da Diretoria.
Parágrafo Segundo É vedado à Diretoria aceitar donativos e legados que originem condições ou encargos que contrariem o Estatuto ou os fins da AJEB.
Artigo 20º Compete à Presidente da Diretoria:
Nomear as Diretoras Executivas e Conselheiros Voluntários para os diversos cargos de Diretoria;
Dirigir os trabalhos da Diretoria;
Convocar, instalar e presidir a Assembléia Geral e as reuniões dos diversos Conselhos da AJEB, na forma e prazos estabelecidos no presente Estatuto;
Representar a AJEB, em Juízo ou fora dele;
Constituir, juntamente com uma das (os) Diretoras (es) Vice-Presidentes, ou Diretor (a) Secretário (a), ou ainda Diretora Financeira, procuradores, inclusive com poderes “ad judicia et extra” observada as demais disposições do presente Estatuto;
Junto com outras Diretoras, assinar os documentos, contratos e instrumentos, nas situações e instâncias previstas no presente Estatuto;
Decidir sobre a nomeação, atribuição de funções e destituição dos “Conselheiros Voluntários”;
Decidir sobre a composição e indicação dos membros dos diversos órgãos de Assessoria e Aconselhamento da Entidade, estabelecendo prazo para os respectivos mandatos;
Aprovar, ouvido o Conselho Executivo, a instalação de Comitês para assuntos especializados, determinando prazos e objetivos, e ainda nomeando participantes;
Exercer a direção dos negócios da AJEB, providenciando a execução de suas deliberações, cumprindo e fazendo cumprir este Estatuto e os ordenamentos editados por portarias ou despachos.
Artigo 21º Compete à 1ª Vice-Presidente, à 2ª Vice-Presidente e à 3ª Vice-Presidente, nessa ordem:
Substituir a ou Presidente da Diretoria, nas suas ausências, impedimentos ou vacância do cargo;
Por indicação da Presidente, acumular o cargo de outras Diretoras nas eventuais ausências ou vacância do cargo, assumindo e exercendo as respectivas funções;
Assumir qualquer outra função que venha a ser designada pela Presidente.
Artigo 22º Compete à Diretora Secretária:
Secretariar as reuniões da Diretoria e do Conselho Executivo;
Redigir e assinar, juntamente com a ou Presidente, as Atas das Assembléias Gerais e Conselhos da AJEB;
Cuidar de todos os livros, papéis e documentos da AJEB;
Ter, a seu cargo, a direção do arquivo geral, bem assim do fichário e cadastramento de associados;
Por indicação da Presidente, acumular o cargo de outras Diretoras nas eventuais ausências ou vacância do cargo, assumindo e exercendo as respectivas funções.
Artigo 23º Compete à Diretora Financeira:
Praticar os atos e tomar as providências necessárias para a boa gestão econômica e financeira da AJEB;
Acompanhar a execução orçamentária da AJEB, em especial quanto às fontes de receita e ao controle das despesas, em todos os seus setores ou departamentos;
Manter a Diretoria permanentemente informada, através de relatórios, balancetes e fluxos de caixa;
Preparar em tempo hábil, para aprovação da Diretoria, Conselhos e Assembléia Geral, o orçamento do exercício seguinte e as demonstrações financeiras do exercício anterior;
Representar a AJEB junto às Instituições Financeiras;
Junto com outras (os) Diretoras (es), assinar os documentos, contratos e instrumentos, nas situações e instâncias previstas neste estatuto;
Por indicação da (o) Presidente, acumular o cargo de outras Diretoras (es) nas eventuais ausências ou vacância do cargo, assumindo e exercendo as respectivas funções.
Artigo 24º Compete aos Conselheiros Voluntários
Cuidar da boa gestão técnica, pedagógica e funcional das unidades, casas ou departamentos, que lhe forem atribuídas pela Presidente;
Exercer a função de elemento de ligação e coordenação das diversas unidades, casas ou departamentos da AJEB, com a Diretoria;
Juntamente com a Diretoria, fazer o planejamento anual das atividades das unidades, casas ou departamentos, bem como dos respectivos orçamentos;
Responder perante a Diretoria pelo desempenho técnico, pedagógico e funcional das unidades, casas ou departamentos a seu cargo;
Acompanhar a execução orçamentária dessas unidades, casas ou departamentos, em especial quanto ao controle de despesas;
Junto com outros Conselheiros, assinar os documentos, contratos e instrumentos, nas situações e instâncias previstas neste estatuto;
Por indicação da Presidente, acumular o cargo de outros Conselheiros nas eventuais ausências ou vacância do cargo, assumindo e exercendo as respectivas funções.
Artigo 25º A AJEB considerar-se-á obrigada, em juízo ou fora dele, quando representada individualmente pela Diretoria Presidente ou por uma das Diretorias Vice-Presidentes.
Parágrafo Primeiro Para formalização dos atos e atividades descritas nos itens IX e X do Artigo 19, far-se-á necessária a assinatura de 2 (duas) Diretoras, sendo uma delas a Presidente ou uma Vice-Presidente.
Parágrafo Segundo Para formalização dos atos e atividades descritas no item XI e XII do Artigo 19, far-se-á necessária a assinatura de 1 (uma) Diretora Executiva prévia e formalmente autorizada pela Presidente e de um procurador autorizado por instrumento público de procuração.
Parágrafo Terceiro Os instrumentos de mandato outorgados pela AJEB obrigatoriamente deverão ser assinados pela Presidente, em conjunto com uma das Diretoras Vice-Presidentes, ou Diretora Secretária, ou ainda Diretora Financeira e especificar os poderes outorgados. Salvo quando para fins judiciais, os mandatos terão prazo de vigência determinado.
Artigo 26º São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à AJEB, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que envolver a AJEB em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros.
Artigo 27º O Conselho Fiscal é composto de três membros efetivos e três membros suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, para um mandato de 3 (três) anos, permitida 1 (uma) reeleição e tem por finalidade auxiliar e fiscalizar os órgãos de administração da AJEB, propondo medidas que colaborem com o equilíbrio financeiro da entidade, tendo em vista a eficiência na consecução de seus objetivos sociais.
Parágrafo Único Os membros do Conselho Fiscal podem ser eleitos para um 3º (terceiro) mandato de 3 (três) anos, desde que constituam chapa única e recebam no mínimo 2/3 (dois terços) dos votos da Assembléia Geral.
Artigo 28º Compete ao Conselho Fiscal:
Examinar e dar o parecer anual sobre as demonstrações contábeis da AJEB;
Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para a Assembléia Geral e para os demais Conselhos da AJEB;
Dar parecer sobre a alienação dos bens imóveis da AJEB, que será submetida à Assembléia Geral;
Emitir parecer, quando solicitado pela Diretoria, pela Assembléia Geral ou Conselhos, sobre assuntos econômicos e financeiros de interesse da AJEB;
Reunir-se ordinariamente, a cada 6 (seis) meses, e extraordinariamente, sempre que convocado, por qualquer um de seus membros, pela presidente da Diretoria, ou pela Assembléia Geral.
Fiscalizar a gestão, administração e investimento dos recursos componentes do Fundo Patrimonial, respeitando o disposto nos artigos 7º e 8° do presente Estatuto;
Parágrafo Único As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos, constarão de ata lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada pelos membros presentes e encaminhada à Diretoria.
DO ORIENTADOR ESPIRITUAL
Artigo 29º Os Orientadores Espirituais da AJEB são seus conselheiros .
Artigo 30º Compete aos Orientadores espirituais:
Orientar a AJEB, fiscalizando e fazendo cumprir fielmente seu estatuto;
Orientar a AJEB em assuntos de caráter ético, moral e religioso;
Presidir as solenidades organizadas pela AJEB;
Assistir e participar das reuniões da Assembléia Geral, Conselho Consultivo e Conselho Honorário;
Aprovar os nomes das associadas candidatas à eleição para os cargos da Diretoria;
Na Assembléia Geral de eleição para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal, presidir a Mesa Diretora dos trabalhos;
Nomear o assistente eclesiástico, para representá-lo e substituí-lo nas ausências e impedimentos.
Ratificar a decisão da Assembléia Geral que dispuser sobre a dissolução da AJEB
Artigo 31º Compete ao Assistente Eclesiástico representar e substituir o Orientador Espiritual nas suas ausências e impedimentos.
Artigo 32º O Conselho Executivo terá até 15 (quinze) conselheiros, e será composto pelos membros da Diretoria, e por mais pessoas de reconhecida capacidade e experiência empresarial, nomeadas pela Presidente, que estabelecerá o prazo dos respectivos mandatos.
Parágrafo Primeiro Cabe ao Conselho Executivo assessorar a Diretoria em todas as suas competências, ações e decisões, e especialmente:
I. Assessorar a Diretoria na coordenação da gestão do Fundo Patrimonial;
II. Indicar à Diretoria o gestor do Fundo Patrimonial e recomendar a sua destituição;
III. Recomendar à Diretoria a utilização extraordinária de recursos componentes do Fundo Patrimonial, na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 8°;
IV. Recomendar à Assembléia Geral a alteração dos artigos 7° e 8° do presente Estatuto.
Parágrafo Segundo O Conselho Executivo reunir-se-á sempre que for convocado pela Presidência.
Parágrafo Terceiro Sempre que necessário, a Presidente pode convidar funcionários da Liga Solidária para participar das reuniões do Conselho Executivo.
Artigo 33º O Conselho Consultivo será composto por elementos de reconhecida expressão nas atividades intelectuais, culturais e empresariais, nomeados pela Presidente, que estabelecerá o prazo dos respectivos mandatos.
Parágrafo Primeiro O Conselho Consultivo reunir-se-á pelo menos 2 (duas) vezes por ano ou sempre que convocado pela Presidente da Diretoria ou por 3 (três) dos seus membros.
Parágrafo Segundo Ao Conselho Consultivo competirá:
Tomar conhecimento das atividades desenvolvidas pela AJEB;
Opinar sobre as diretrizes e políticas a serem adotadas, bem como sobre os meios a serem utilizados para a consecução dos objetivos da AJEB;
Apresentar aos órgãos sociais sugestões, propostas, projetos ou alternativas, visando ao bom desenvolvimento dos objetivos sociais da AJEB;
Auxiliar, sempre que assim solicitado, os órgãos sociais em suas atribuições;
Emitir pareceres, quando assim julgar necessário, acerca de importantes decisões sociais a serem tomadas pelos órgãos competentes da AJEB.
Artigo 34º O Conselho Honorário será constituído por associados pertencentes ao quadro social da AJEB que tenham prestado relevantes serviços à entidade, em especial as associadas beneméritas, e serão nomeadas pela Presidente da Diretoria.
Parágrafo Primeiro Conselho Honorário reunir-se-á pelo menos 2 (duas) vezes por ano e sempre que convocado pela Presidente da Diretoria ou por 3 (três) dos seus membros.
Parágrafo Segundo Ao Conselho Honorário competirá:
Opinar sobre as atividades, diretrizes e políticas adotadas pela AJEB;
Apresentar sugestões, propostas, projetos ou alternativas, visando o bom desenvolvimento dos objetivos sociais da AJEB;
Auxiliar, sempre que assim solicitado, os órgãos sociais em suas atribuições.
Artigo 35º A convocação para a Assembléia Geral Ordinária de eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal será feita pela Presidente da Diretoria, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da data de sua realização, através de edital a ser enviado por carta a todos os associados com direito a voto e fixado em local de destaque na sede social e em todas as unidades da AJEB.
Artigo 36º O registro de candidatos só poderá ser feito em chapas completas, para os cargos de Presidente e 3 (três) Vice-Presidentes da Diretoria, e de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes para o Conselho Fiscal, delas podendo participar todo o associado no uso dos seus direitos estatutários.
Parágrafo Primeiro A proposição das chapas deverá ser feita por pelo menos 15 (quinze) associados com direito a voto para cada chapa, a qual deverá ser registrada na Secretaria da AJEB no prazo mínimo de 15 (quinze) dias anterior à data da eleição.
Parágrafo Segundo As candidatas para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes da Diretoria devem ser previamente submetidas ao Orientador Espiritual e só poderão ser registradas após sua aprovação.
Parágrafo Terceiro A Diretoria divulgará as chapas regularmente registradas, com breve currículo dos candidatos, através de correspondência ou órgão informativo da AJEB, no prazo mínimo de 10 (dez) dias anterior à data da eleição.
Artigo 37º No dia da eleição a Assembléia Geral será instalada pela Presidente da Diretoria, que convidará o Orientador Espiritual ou, na sua ausência, o Assistente Eclesiástico, e 3 (três) associados presentes para constituir a Mesa que dirigirá os trabalhos do pleito e apuração dos votos.
Parágrafo Primeiro A votação será sempre secreta, através de cédula única e se processará no horário pré-estabelecido no edital de convocação da Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo Finda a votação, a Mesa iniciará, imediata e publicamente, os trabalhos de apuração.
Parágrafo Terceiro Conhecidos os resultados, o Presidente da Assembléia proclamará os eleitos, e de comum acordo fixarão a data da posse.
Parágrafo Quarto Havendo contestação ou impugnação dos resultados, fundamentada por escrito por candidato ou pelo menos 20 (vinte) associados, dirigida ao Presidente da Assembléia, este convocará mais 3 (três) associados dentre os presentes, para junto com os demais membros da Mesa, julgar e decidir de forma soberana, quanto aos aspectos contestados ou impugnados.
Artigo 38º Os procedimentos para a Assembléia Geral Extraordinária com finalidade de preencher os cargos vacantes na Diretoria ou no Conselho Fiscal, acompanharão no que couber, o disposto neste capítulo.
Artigo 39º Não poderão participar do Conselho Fiscal:
Os cônjuges ou pessoas que possuam parentesco natural, civil ou afins, de até 2º grau com qualquer Diretora eleita pela Assembléia ou nomeada pela Presidente;
Qualquer profissional que atue na AJEB mediante remuneração.
Artigo 40º O associado que se retirar da AJEB ou for dela excluído e as demais pessoas físicas ou jurídicas que eventualmente tenham contribuído para a AJEB com doações em bens ou em dinheiro renunciam, tacitamente, por si, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer devolução ou reembolso, mesmo em caso de extinção ou liquidação da AJEB.
Artigo 41º O Balanço anual da AJEB, com apuração das contas de resultado, será encerrado em 31 de dezembro de cada ano civil, vedada a distribuição de lucros, dividendos, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob qualquer forma.
Artigo 42º Na hipótese de dissolução ou extinção da AJEB, na forma prevista no presente Estatuto, o seu patrimônio será destinado à outra entidade assistencial congênere, dotada de personalidade jurídica, declarada de utilidade pública e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social, e com sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo.
Parágrafo Único Na hipótese prevista no caput, o Orientador Espiritual será consultado quanto à eventual destinação do patrimônio.
Artigo 43º Os associados que, até a data da aprovação do presente Estatuto, estiverem formalmente registrados em livro próprio na Diretoria, são considerados para todos os efeitos, como associados solidários, com direito a voto e a serem votados em Assembléia.
Artigo 44º Os casos omissos do presente estatuto serão dirimidos pela Diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral.
São Paulo, 01 de Janeiro de 2009
Sergio B. Araujo