Source: https://pan.com.pt/eleicao-da-comissao-politica-concelhia-do-seixal/
Timestamp: 2019-10-24 02:25:28+00:00
Document Index: 26909882

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

– Convocatória: enviada a 12 de dezembro (n.º 1 do artigo 3º do REFOL).
– Listas candidatas: receção até às 23h59 do dia 27 de dezembro, tendo as respetivas candidaturas 48 horas para suprimir irregularidades, após a respetiva notificação (n.º 8 do artigo 3º do REFOL).
– Fusão de listas candidatas: formalização até ao dia 28 de dezembro (n.º 14 do artigo 3º do REFOL).
– Divulgação de listas e moções: até ao dia 2 de janeiro, após verificação da regularidade das candidaturas (n.º 9 do artigo 3º do REFOL).
– Desistências: a formalização de desistências de candidaturas deverá ocorrer até às 15h00 do dia 09 de janeiro (n.º 15 do artigo 3º do REFOL).
– Votação: dia 12 de janeiro, entre as 15h15 e as 16h15 (n.º 1 do artigo 3º do REFOL).
O envio das candidaturas deverá ocorrer através de correio eletrónico para o endereçodistrital.setubal@pan.com.pt. O Comissariado verificará a sua regularidade e notificará os/as mandatários/as da sua conformidade ou da necessidade de suprir eventuais irregularidades nas 48 horas subsequentes.
A mesa de voto funcionará durante uma hora: Abertura 15h15 – Fecho 16h15.
Para qualquer esclarecimento sobre esta matéria, contactar via correio eletrónico:distrital.setubal@pan.com.pt.