Source: http://cappaz.com.br/regimento.htm
Timestamp: 2017-06-26 15:40:28+00:00
Document Index: 88649616

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42']

REGIMENTO - CONFRARIA ARTISTAS E POETAS PELA PAZ
-CAPPAZ -
DA DENOMINAÇÃO, DA CRIAÇÃO, DA CONSTITUIÇÃO E DA EXTINÇÃO
DA DENOMINAÇÃO E DA CRIAÇÃO
Artigo 1º - A Confraria que trata o presente Regimento denomina-se: Confraria Artistas e Poetas pela Paz - CAPPAZ.
Artigo 2º - A Confraria foi criada no dia 09 de abril de 2008.
Parágrafo 1º - A CAPPAZ tem sede na cidade de Balneário Camboriú/SC, mas sua ação poderá ter efeito sobre as Regionais, Seccionais e Núcleos participantes de todo o território nacional e Núcleos no Exterior.
Parágrafo 2º - A sede da CAPPAZ poderá ser transferida, a qualquer tempo, para a localidade de residência do seu presidente nacional ou de sua presidente-fundadora, no interesse das partes.
Artigo 3º - A Confraria Artistas e Poetas pela Paz, para todos os efeitos legais adiante, é denominada, simplesmente, CAPPAZ. Artigo 4º - A CAPPAZ é uma agremiação de âmbito nacional, privada e sem fins lucrativos e econômicos, de caráter cultural e social, cujos associados não respondem solidária e subsidiariamente pelas obrigações sociais. Artigo 5º - Os confrades e as confreiras, inclusive, membros das presidências em exercício, ou de qualquer nível ou órgão a ser criado, não respondem quer subsidiária, quer solidariamente, pelas obrigações assumidas pela Confraria. CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO E DA EXTINÇÃO
Artigo 6º - A CAPPAZ é constituída pela adesão de artistas, poetas, escritores, advogados, biólogos, sociólogos, assistentes sociais, educadores, jornalistas, ecologistas, fotógrafos e outras profissões - de várias regiões do Brasil e do mundo - que acreditam na poesia, na literatura e na arte como elementos de expressão e promoção da Paz por meio da cultura. Parágrafo 1º - A adesão de novo confrade à CAPPAZ ocorre por apresentação de Confrade já integrante da mesma à Presidente-Fundadora e à Presidência Nacional, independente da Regional do indicado.
Parágrafo 2º - A aprovação de proposta de admissão de novo confrade é submetida à análise da Presidência Nacional, ouvida Presidência da Regional, quando for o caso de existência de Regional na localidade de residência do indicado. Parágrafo 3º - A Presidência Nacional poderá, em caráter excepcional, aprovar a admissão de novos confrades e confreiras sem a exigência prevista no “parágrafo primeiro” deste artigo, mediante critério de julgamento especial que melhor atenda aos objetivos e interesses da Confraria. Parágrafo 4º - A indicação de novo confrade ou nova confreira deverá ser acompanhada dos seguintes arquivos:
I - dados de identificação pessoal da pessoa indicada (nome completo, profissão, local de residência, endereço eletrônico – imprescindível e outros documentos de identificação, conforme proposta de adesão);
II - uma fotografia recente;
III - Apresentação de mini-currículo – (sem propaganda de sites ou grupos da Internet);
IV - Dois textos ou fotografia de obra de arte, ou, ainda, arquivo em mp3, midi ou wave (músicos-cantores e compositores) de preferência sobre os temas Paz e Manutenção da Vida na Terra. (Não editamos na página individual e nem na apresentação de textos imagens eróticas);
Parágrafo 5º - A aprovação prevista no parágrafo segundo deverá ser feita pelo Presidente Nacional em exercício, ouvido o Presidente de Honra e a Presidente-Fundadora.
Parágrafo 6º - A divulgação da nova adesão é editada no site da CAPPAZ.
Artigo 7º - A Confraria tem nove categorias de integrantes: a) Confrade Co-Fundador ou Confreira Co-Fundadora; b) Confrade Co-Fundador apoiador ou Confreira Co-Fundadora apoiadora;
c) Confrade Honorário ou Confreira Honorária;
d) Confrade Efetivo ou Confreira Efetiva;
e) Confrade Apoiador ou Confreira Apoiadora;
f) Confrade especial visitante permanente ou Confreira especial visitante permanente;
g) Confrade especial Infanto-juvenil e confreira especial infanto-juvenil;
h) Confrade especial voluntário e confreira especial voluntária;
i) Confrade especial benemérito e confreira especial benemérita.
Parágrafo 1º - Confrade Co-Fundador ou Confreira Co-Fundadora os integrantes da CAPPAZ que subscrevem a Ata de Fundação, por si ou representados.
Parágrafo 2º - Confrade Co-Fundador Apoiador ou Confreira Co-Fundadora Apoiadora os integrantes da CAPPAZ que subscrevem a Ata de Fundação, por si ou representados e que por sua área de atuação apóiam as atividades da CAPPAZ e, nem sempre, podem participar das reuniões, eventos e cirandas mensais.
Parágrafo 3º - Confrade Honorário ou Confreira Honorária todos os que, individual, ou coletivamente, se tenham empenhado na Cultura de Paz, defesa e preservação das condições de vida no planeta Terra ou que tenham reconhecido destaque nacional ou internacional na sua área de atuação.
Parágrafo 4º - Confrade Efetivo ou Confreira Efetiva os que ingressaram após a fundação da CAPPAZ, na qualidade de escritores, poetas e artistas plásticos e outros profissionais identificados com os objetivos da CAPPAZ.
Parágrafo 5º - Confrade Apoiador e Confreira Apoiadora todos integrantes da CAPPAZ, com mais de quatorze anos, que venham a aderir ao Projeto filosófico-cultural da CAPPAZ e que, por suas atividades, apóiam o funcionamento da Confraria. Parágrafo 6º - Confrade Especial Visitante Permanente ou Confreira Especial Visitante Permanente os integrantes da CAPPAZ, identificados com os objetivos da CAPPAZ, isentos de participar das cirandas e autorizados a participar de reuniões e eventos da Confraria;
Parágrafo 7º - Confrade Especial Infanto-Juvenil e Confreira Especial Infanto-Juvenil todos os menores de idade, dentro da faixa etária dos seis aos quatorze anos, que participam das atividades literárias, culturais e sociais da CAPPAZ, com o aval de seus pais ou responsáveis.
Parágrafo 8º - Confrade Especial Voluntário e Confreira Especial Voluntária; todos os maiores de dezesseis anos que atuam em projetos da CAPPAZ na condição de voluntário, independente de suas práticas literárias e artísticas e de acordo com suas inclinações e interesses, dispensados de participar das cirandas e autorizados a participar e apoiar eventos de acordo com seus interesses e inclinações.
Parágrafo 9º - Confrade Especial Benemérito e Confreira Especial Benemérita os confrades e confreiras distinguidos por relevantes serviços prestados ou doações feitas à CAPPAZ.
Artigo 8º- O prazo de duração da CAPPAZ é indeterminado. Artigo 9º - A CAPPAZ poderá ser extinta, em Assembléia Geral, com pelo menos cinqüenta por cento mais um dos confrades e confreiras, convocados para esse fim, por morte da Presidente-Fundadora, caso não haja legatário ou interesse manifesto na continuidade da mesma. Artigo 10 - No caso de dissolução da CAPPAZ, o acervo social e patrimonial, se houver, na época, terá a sua destinação fixada por Assembléia Geral.
DAS FINALIDADES, DOS OBJETIVOS E DAS ATIVIDADES
Artigo 11 - A CAPPAZ tem como finalidade principal a promoção da Paz por meio da cultura, contribuindo para a divulgação e desenvolvimento da Cultura de Paz e a produção de conhecimento sobre a temática. Parágrafo único - As finalidades da CAPPAZ estão vinculadas na operacionalização das idéias e ideais de seus ícones.
Artigo 12 - A CAPPAZ objetiva preparar-se, progressivamente, para, no âmbito de sua competência, contribuir com o conhecimento, a divulgação e o desenvolvimento da Cultura de Paz, através da poesia, da literatura e das artes, como elementos de expressão e promoção da Paz no Brasil e no mundo.
Parágrafo único - A CAPPAZ, concomitantemente, nas suas ações integradas, objetiva à conscientização da preservação e manutenção dos recursos naturais do meio ambiente, como instrumento de manutenção da vida no Planeta Terra. CAPÍTULO III
Artigo 13 - São objetivos sociais e culturais da CAPPAZ:
a) reunir os estudiosos, apreciadores e amigos da Cultura de Paz, da arte e da literatura, com a finalidade de promover e estimular a cultura e o hábito da escrita, da leitura e da criação e divulgação da poesia e da arte.
b) promover a Cultura de Paz e manutenção da vida na Terra, através de palestras, conferências, cursos, seminários, oficinas, edição de livros, congressos e outros eventos ligados à cultura;
c) conceder prêmios e distinções concernentes à literatura e artes subordinados à regulamentação específica; d) editar livros, publicar jornal e/ou revista, e/ou utilizar outros veículos especializados em comunicação, realizar e participar de eventos em parceria; e) promover e manter intercâmbio entre os seus membros, entidades públicas e particulares: brasileiras e estrangeiras, promovendo, ainda, atividades sociais, recreativas e culturais, bem como contato e parcerias com entidades relacionadas à Cultura de Paz; f) cooperar com os poderes públicos e/ou entidades particulares, ou não, ligadas à cultura, objetivando o desenvolvimento a vivência e a divulgação da Cultura de Paz. Artigo 14 - A CAPPAZ se propõe a: a) produzir obras artísticas, literárias e sociais direcionadas na promoção da Cultura de Paz; b) estudar e refletir poesia, literatura e arte contemporânea, engajada na promoção da Cultura de Paz; c) estimular a divulgação e lançar suas produções literárias e artísticas; d) oportunizar intercâmbio pessoal, cultural e educacional entre artistas, poetas, escritores e educadores do Brasil e do mundo; e) apoiar e realizar congressos, encontros, exposições, saraus, oficinas literárias e de arte e outras atividades artístico-culturais no âmbito de seus objetivos e reais possibilidades; f) posicionar-se e influir na formação de opinião perante polêmicas atuais, no que diz respeito à preservação da vida e da dignidade humana, conforme consta em nossa concepção de paz;
g) participar de parcerias em projetos sociais e sócio-culturais.
Artigo 15 - As atividades da CAPPAZ incluem: a) encontros ou reuniões periódicas - presenciais - em todos os níveis de atuação da Confraria, onde a mesma estiver instalada; b) encontros virtuais - diários - através de cirandas temáticas mensais, cirandas especiais, rodas poéticas e filosóficas com autores da CAPPAZ, repassadas na Confraria e editadas na Internet;
c) encontros - sistemáticos – seccionais, regionais e nacionais; d) realização de oficinas em escolas e outras instituições;
e) visitas programadas, com apresentação de performances, em instituições públicas ou privadas: asilos, orfanatos, hospitais, penitenciárias e escolas; f) realização de saraus e exposições de arte e literatura; g) palestras e mesas-redondas; h) promoção de encontros para estudo e debate das questões relacionadas à Cultura de Paz, justiça social e relações interpessoais;
i) participação em congressos e antologias nacionais e internacionais;
j) implantação, gradativa, de grupo especial de formatação de textos e artes da CAPPAZ;
k) implantação gradativa do grupo de sonetistas;
l) planejamento, execução e acompanhamento de projetos sócio-culturais.
Artigo 16 - A coordenação das cirandas mensais é realizada por indicação da Presidente Nacional, ouvida a Presidente-Fundadora.
Parágrafo 1º - Cada membro da CAPPAZ poderá enviar até duas participações por ciranda (textos, fotografias de arte, músicas).
Parágrafo 2º - Cada texto enviado para as cirandas conterá até 20 linhas, em prosa ou verso, fotografias com até 450 pixels de largura e músicas com até dois megas.
Artigo 17 - A partir do ano 2013, será agendado, anualmente, um cronograma com temas e datas representativas para temas das cirandas mensais e especiais.
Artigo 18 - A CAPPAZ está estruturada em três níveis de administração: Nacional (Brasil), Regional (Estadual) e Seccional (Municipal). Artigo 19 - A Diretiva Nacional é constituída por: Presidente-Fundadora, Presidente de Honra, Presidente Nacional, Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Secretaria Nacional, Núcleos no Exterior, Diretorias e Assessorias a serem criadas de acordo com as necessidades da Confraria.
Parágrafo 1º - Os cargos de Presidente-Fundadora e de Presidente de Honra são honoríficos e vitalícios.
Parágrafo 2º - O cargo de Presidente-Fundadora somente se extingue por falecimento da titular, não havendo legatário.
Parágrafo 3º - O cargo de Presidente de Honra é personalíssimo e somente se extingue por falecimento do seu titular.
Parágrafo 4º - O cargo de Presidente Nacional é considerado de confiança da Presidente-Fundadora, ouvido o Presidente de Honra.
Parágrafo 5º - A duração do mandato do Presidente Nacional é de, no mínimo, um ano, podendo ser prorrogado, no interesse das partes, em até cinco anos.
Parágrafo 6º - Na vacância do cargo de Presidente Nacional, não havendo quem o ocupe, assume a Presidente-Fundadora.
Parágrafo 7º - Os cargos de Presidentes das Regionais são de confiança da Presidente-Fundadora.
Parágrafo 8º - Os cargos de Presidentes das Seccionais são de confiança da Presidente-Fundadora e da Presidência Regional.
Parágrafo 9º - Os integrantes dos cargos designados nos níveis Regionais e Seccionais desempenham funções de confiança da Presidente-Fundadora, do Presidente de Honra e do Presidente Nacional. Parágrafo 10 - Os membros integrantes das Diretivas dos três níveis de administração não são remunerados pelo trabalho prestado à CAPPAZ, sendo o mesmo considerado trabalho voluntário, relevante, em prol da cultura. Parágrafo 11 - Além dos cargos previstos neste Capítulo, a Presidente-Fundadora poderá criar outros cargos e competências, desde que o desenvolvimento das atividades da CAPPAZ o exija.
Artigo 20 - A Diretiva Regional (Estadual) é constituída pelo Presidente e Vice-Presidente.
Parágrafo 1º - Poderão ser criados os cargos de Assessor Cultural, Assessor de Comunicação, Secretário e outros, no interesse da CAPPAZ. Parágrafo 2º - Integram as diversas Regionais os Estados da Federação e Distrito Federal. Artigo 21 - A Diretiva Seccional (Municipal) é constituída pelo Presidente e Vice-Presidente, de acordo com as necessidades.
Parágrafo 1º - Poderá ser criado o cargo de Secretário Seccional e Assessor de Comunicação Seccional e outros, no interesse da CAPPAZ.
Parágrafo 2º - Integram as diversas Seccionais criadas os Municípios dos Estados da Federação. Artigo 22 - Poderão ser criadas, no interesse da CAPPAZ, Coordenadorias, integradas por conjuntos de municípios limítrofes. CAPÍTULO II
Artigo 23 - A CAPPAZ é administrada pela Presidência em exercício, em nível nacional, participativamente, com as Regionais e Seccionais, cujos membros são, todos, necessariamente, integrantes da CAPPAZ - denominados Confrades e Confreiras. Artigo 24 - Compete à Presidência Nacional, juntamente com a Presidente Fundadora, além de administrar a CAPPAZ: a) estabelecer as diretrizes básicas para a consecução dos objetivos sociais e culturais da Confraria; b) interpretar este Regimento, decidir sobre casos omissos e regulamentar os artigos; c) criar, orientar, modificar e extinguir Regionais, Secionais e Núcleos; d) designar os integrantes das diretivas dos diversos níveis de funcionamento da Confraria, que venham a ser constituídas; e) propor, a qualquer tempo, a substituição do Vice-Presidente Nacional, dos Presidentes Regionais e dos Seccionais por Confrade/Confreira, na linha de substituição, que lhes pareça melhor reunir as condições de dotar a CAPPAZ de agilidade nas respostas e nas resoluções das atividades com o Presidente Nacional; f) decidir sobre a exclusão de confrade, depois de oportunizar ampla defesa ao mesmo, ouvido o Presidente de Honra;
g) propor alterações no tocante à Administração da CAPPAZ; h) expedir Protocolos, Memorandos, Convocações e outros documentos normativos e de comunicação;
i) elaborar e participar de projetos da CAPPAZ, nos diversos níveis da Confraria.
Artigo 25 - As Presidências dos diversos níveis da estrutura da CAPPAZ somente aceitam denúncias contra confrades se as mesmas forem devidamente assinadas pelo autor da denúncia.
Parágrafo único - Denúncias via “Internet” serão ignoradas. Artigo 26 - As reuniões de Administração são convocadas pela Presidência em exercício, nos três níveis.
Artigo 27 - Compete à Presidência Regional e Seccional, em suas áreas de abrangência: a) interpretar este Regimento, decidir sobre casos omissos;
b) oferecer linhas de ação e condições para atingir os fins e objetivos da CAPPAZ, dentro do seu nível de atuação e das possibilidades locais;
c) divulgar a CAPPAZ;
d) identificar pessoas amantes da Cultura de Paz e convidá-las, quando for o caso, para integrar a CAPPAZ;
e) propor novos confrades;
f) divulgar as Cirandas Mensais no seu nível de execução;
g) participar, efetivamente, das ações agregadoras da Confraria, em sua área de abrangência;
h) denunciar, por escrito, à Diretiva do nível da CAPPAZ imediatamente superior, erros, fraudes ou crimes descobertos, imputados a confrades;
i) elaborar e participar de projetos da CAPPAZ, em seu nível de atuação.
DOS DIREITOS E DEVERES E DAS COMPETÊNCIAS DOS CONFRADES
Artigo 28 - Direitos e deveres dos membros da CAPPAZ. São direitos:
a) participar das cirandas, reuniões, antologias e todos os eventos da Confraria; b) indicar novos confrades, ouvida a Presidente-Fundadora e o Presidente de Honra;
c) votar, por ocasião da assembléia, no caso de extinção da CAPPAZ; d) oferecer sugestões para a execução de projetos;
e) usar boton e camiseta com a logomarca CAPPAZ.
f) ter sua página editada e atualizada no site CAPPAZ, se for o caso, uma vez por ano.
a) acatar, zelar e dar pleno atendimento às disposições deste Regimento;
b) pautar sua conduta pela postura ética, fraterna e moral; c) zelar pelo bom nome da CAPPAZ – Confraria Artistas e Poetas pela Paz; d) desempenhar, com zelo e dedicação, as funções para as quais tenha sido escolhido e aceito e, da mesma forma, as atribuições, missões ou serviços que lhe competirem e para os quais tenha sido designado; e) divulgar a CAPPAZ;
f) respeitar a hierarquia nos diversos níveis de administração;
g) prestigiar as criações literárias e artísticas dos membros da CAPPAZ.
Artigo 29 - Compete à Presidente Fundadora a administração do site CAPPAZ, a supervisão das atividades da Confraria em todos os seus níveis de atuação, juntamente com o Presidente de Honra e o Presidente Nacional, além das expressas no presente Regimento e as que forem editadas em protocolo, de acordo com as necessidades da CAPPAZ.
Artigo 30 - Compete ao Presidente de Honra:
a) supervisionar as atividades gerais da CAPPAZ, como um todo;
b) acompanhar os Projetos da Confraria;
c) ter ciência e opinar sobre novas adesões e cargos de confiança.
d) identificar pessoas amantes da Cultura de Paz e convidá-las, quando for o caso, para integrarem a CAPPAZ;
e) opinar antes da divulgação dos textos oficiais da CAPPAZ.
Artigo 31 - Compete ao Presidente Nacional:
a) administrar a CAPPAZ em todos os seus níveis de atuação;
b) detectar as áreas de maior e menor atuação da CAPPAZ, como um todo;
c) opinar, aprovar e acompanhar projetos desenvolvidos pelas regionais e seccionais à luz de suas iniciativas;
d) divulgar a CAPPAZ, seus objetivos, fins e atividades;
e) expedir todos e quaisquer atos oficiais para o bom funcionamento da CAPPAZ;
f) identificar pessoas amantes da Cultura de Paz e convidá-las, quando for o caso, para integrarem a CAPPAZ.
Artigo 32 - Compete ao Presidente da Regional, além das competências que vierem a ser estabelecidas:
a) coordenar e divulgar as atividades da Confraria no seu nível de atuação, juntamente com o Vice-Presidente;
b) atentar para as atividades estabelecidas pela Presidência Nacional e manter acesa a chama dos efetivos propósitos da CAPPAZ;
c) zelar pelo cumprimento das atividades, nos prazos e nas ações pré-determinadas;
d) atuar junto aos demais confrades de seu Estado para que a Regional se mantenha unida e atuante;
e) sugerir e participar das ações e dos projetos da CAPPAZ, apresentando propostas;
f) divulgar e supervisionar a participação dos membros da Confraria nas cirandas e outras atividades da Confraria, em seu nível de atuação.
Artigo 33 - Compete ao Presidente da Seccional, além das que vierem a ser estabelecidas:
a) a coordenação e divulgação das atividades da Confraria em seu nível de atuação, juntamente com o Vice-Presidente;
b) atentar para as atividades estabelecidas pela Presidência Nacional e Regional;
c) manter acesa a chama dos efetivos propósitos da CAPPAZ;
d) zelar pelo cumprimento das atividades, nos prazos e nas ações pré- determinadas;
e) atuar junto aos demais confrades de seu Município para que a Seccional se mantenha unida e atuante;
f) sugerir e participar das ações da CAPPAZ, apresentando propostas.
g) participar da elaboração e execução de Projetos da CAPPAZ, em seu nível de atuação.
Artigo 34 - As demais atribuições dos integrantes de cada Presidência da CAPPAZ, previstas nos três níveis de atuação e neste Regimento, e dos cargos designados, além dos aqui estabelecidos, serão definidas e divulgadas em Protocolo próprio a ser expedido pela Presidência Nacional, com ciência da Presidente-Fundadora e com a participação dos diversos níveis de administração da Confraria.
Artigo 35 - A representação da sigla CAPPAZ – Confraria Artistas e Poetas pela Paz – cabe à Presidente-Fundadora, ao Presidente de Honra, ao Presidente Nacional e aos Presidentes Regionais. Artigo 36 - Ao Vice-Presidente cabe auxiliar e substituir o Presidente, nos diversos níveis de administração da CAPPAZ, sempre que se fizer necessário.
Parágrafo único - Além das atribuições, previstas no “caput”, deverá ser expedido protocolo estabelecendo, com prioridade, as demais competências de Vice-Presidentes, nos diversos níveis da CAPPAZ.
Artigo 37 - Ocorrendo a vacância da Presidente-Fundadora, por morte ou impedimento, ou fator que a impossibilite de atuar na Presidência Nacional, não havendo legado expresso, ou legatário, assume o Presidente Nacional, sendo convocada, no prazo de 60 (sessenta) dias, assembléia para decisão da continuidade da CAPPAZ. Artigo 38 - As demais competências dos integrantes das diretivas dos três níveis da CAPPAZ: Nacional, Regional e Seccional e Núcleos do Exterior, serão expressas em Protocolo próprio, que passará a fazer parte deste Regimento.
Artigo 39 - Constituem patrimônio da CAPPAZ - Confraria Artistas e Poetas pela Paz:
b) subvenções, rendas eventuais e parcerias;
c) juros de capital; d) móveis e equipamentos.
Parágrafo único - As rendas eventuais e parcerias da CAPPAZ têm prioridade de aplicação no custeio e manutenção do site CAPPAZ, lançamento de obras da Confraria e outros eventos.
Artigo 40 - As propostas para modificação do presente Regimento deverão ser encaminhadas à Presidência Nacional, com cópia à Presidente-Fundadora e ao Presidente de Honra, através das Presidências Regionais. Artigo 41 - Os casos omissos, que abrangem a Confraria como um todo, serão resolvidos pelo Presidente Nacional, com a participação do Presidente de Honra e da Presidente-Fundadora, sempre que possível, ouvidos os Presidentes Regionais e Seccionais – em sua área de abrangência. Artigo 42 - Este Regimento entra em vigor a partir da data da sua aprovação e edição no site da CAPPAZ (www.cappaz.com.br).
Presidente Fundadora CAPPAZ Presidente de Honra CAPPAZ
Regimento registrado sob nº 1647435 no 1º Cartório de Títulos e Documentos de Porto Alegre/RS.
Direitos autorais reservados à CAPPAZ- Redação Joyce Lima Krischke com a participação de Confrades e Confreiras CAPPAZ –Revisão JJ. Oliveira Gonçalves e Judite K. Sebastiany