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Timestamp: 2018-04-20 08:54:04+00:00
Document Index: 25397794

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 82', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

Capítulo I Disposições Gerais. Preâmbulo. Artigo 1º - Objeto. Artigo 2º - Competências Gerais do Serviço de Relações Externas - PDF
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Francisca Diegues Antunes
1 Capítulo I Disposições Gerais Preâmbulo De acordo com os estatutos do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), e tal como referenciado no nº5 do Artigo 82º, os Serviços de Relações Externas, doravante designados por SRE, encontram-se integrados no Departamento de Comunicação Cultura e Relações Externas, sendo parte integrante dos Serviços Centrais do IPV. Artigo 1º - Objeto O presente regulamento pretende regular as atividades de cooperação internacional desenvolvidas pelo SRE do Instituto Politécnico de Viseu, doravante designado por IPV, identificando claramente as suas competências, os agentes envolvidos e respetivas responsabilidades, bem como os critérios a aplicar a todas as atividades que impliquem distribuição orçamental, nomeadamente a mobilidade internacional de estudantes, docentes e não docentes. Artigo 2º - Competências Gerais do Serviço de Relações Externas São competências gerais dos SRE apoiar os órgãos do IPV e Unidades Orgânicas na elaboração de estratégias políticas institucionais no âmbito da internacionalização do ensino e formação, da cooperação e mobilidade académica, assegurando a articulação com instituições educativas, em particular as do ensino superior, e demais organismos nacionais e internacionais associados à conceção, implementação e apoio a politicas de educação e formação, com vista ao estabelecimento de parcerias e cooperação internacionais. Artigo 3º - Competências específicas do Serviço de Relações Externas São competências específicas do Serviço de Relações Externas: a) Apoiar os órgãos do IPV e Unidades Orgânicas através dos seus mecanismos e/ou gabinetes competentes na elaboração de estratégias políticas institucionais no 1
2 âmbito da internacionalização bem como no desenvolvimento de novos projetos, iniciativas de cooperação internacional e estabelecimento de parcerias; b) Divulgar atividades e oportunidades de cooperação internacional junto da comunidade académica do IPV; c) Gerir e implementar projetos e iniciativas orientados para a mobilidade internacional, nomeadamente todos os processos de mobilidade individual de estudantes diplomados, docentes, não docentes e pessoal de empresa, tanto dos participantes do IPV, como dos estrangeiros recebidos pela instituição; d) Elaborar candidaturas às entidades financiadoras de atividades de mobilidade de estudantes diplomados, docentes, não docentes e pessoal de empresa; e) Propor ao Presidente do IPV os critérios de distribuição financeira a aplicar à mobilidade de estudantes, diplomados, docentes, não docentes e pessoal de empresa; f) Disponibilizar apoio/acompanhamento informativo e operacional aos utentes, através de atendimento presencial ou à distância; g) Proceder à abertura e divulgação das candidaturas internas aos diversos programas de mobilidade; h) Implementar, em colaboração com os responsáveis pela cooperação internacional nas Unidades Orgânicas, o Programa de Mentorado com base no regulamento aprovado pelo Presidente do IPV; i) Conceber e implementar atividades de apoio à integração dos estudantes estrangeiros recebidos pelo IPV e organizar iniciativas de promoção da cooperação cultural, incluindo os estudantes do espaço lusófono; j) Elaborar os relatórios finais a apresentar às entidades financiadoras; k) Desenvolver todas as suas atividades de acordo com os procedimentos estabelecidos no âmbito do Sistema de Garantia da Qualidade; l) Reportar periodicamente os resultados do Serviço aos órgãos de direção do IPV; m) Desenvolver outras atividades que a Presidência do IPV venha a definir. Artigo 4º Distribuição financeira de projetos internacionais financiados 1 Os projetos internacionais aprovados obedecerão às regras definidas pelas respetivas entidades financiadoras. 2
3 2- Tendo em consideração as normas definidas pela Comissão Europeia, as atividades de mobilidade individual obedecerão aos critérios de distribuição orçamental anexos a este regulamento: Anexo I Critérios de distribuição orçamental para a mobilidade de estudantes (períodos de estudo e estágio) Anexo II Critérios de distribuição orçamental para a mobilidade de docentes e não docentes (missões de ensino e formação) 3- Qualquer alteração a ser introduzida aos anexos mencionados no ponto 2 será colocada à apreciação e aprovação por parte do Presidente do IPV, de acordo com o estabelecido na alínea e) do artigo 3º do presente regulamento. Capítulo II Organização e Funcionamento A esfera de ação do Serviço de Relações Externas centra-se fundamentalmente na implementação de atividades de mobilidade internacional, desenvolvidas no âmbito de programas de apoio à internacionalização das instituições de ensino superior, nomeadamente mobilidade de estudantes, diplomados, docentes, não docentes e pessoal de empresa. Outro eixo fundamental da atividade dos serviços é o estabelecimento de parcerias com instituições internacionais congéneres e outros organismos, tendo em vista reforçar a capacidade de internacionalização do IPV. Artigo 5º - Agentes envolvidos 1) Presidente do IPV São funções do Presidente do IPV ou de quem por ele for designado: a) Aprovação da Política de Internacionalização do IPV; b) Autorização de todas as atividades de cooperação internacional a desenvolver pelo IPV; c) Assinatura de todos os documentos oficiais relacionados com a cooperação internacional, nomeadamente candidaturas, relatórios e protocolos de cooperação e parcerias; 3
4 d) Nomeação do coordenador institucional para o programa Erasmus; e) Autorização da distribuição financeira relativa às atividades de mobilidade internacional de estudantes, docentes e não docentes, efetuada pelo Serviço de Relações Externas, com base nos critérios definidos nos anexos I e II, constantes do presente regulamento. 2) Coordenador institucional O coordenador institucional Erasmus é nomeado pelo Presidente do IPV e é responsável por zelar pelo cumprimento das regras estabelecidas pelos diferentes programas de cooperação internacional nos quais o IPV participa. 3) Coordenadores Académicos das Escolas integradas Existe um coordenador académico para a cooperação internacional em cada Escola do IPV, nomeado pela respetiva Presidência, com as seguintes responsabilidades: a) Cooperação com o Serviço de Relações Externas no desenvolvimento e implementação das atividades de cooperação internacional; b) Definição, com base nos procedimentos internos de cada uma das escolas, das prioridades estratégicas em termos de cooperação internacional que serão posteriormente incluídas na Política de Internacionalização do IPV; c) Coordenação académica das atividades de apoio à estratégia de internacionalização do IPV; d) Gestão e disseminação de informação relevante tendo em vista estimular a comunidade académica a participar em atividades de internacionalização; e) Seriação e seleção dos beneficiários das atividades de mobilidade internacional. 4) Departamento de Planeamento e Gestão Administrativa e Financeira Cabe ao Departamento de Planeamento e Gestão Administrativa e Financeira prestar apoio ao Serviço de Relações Externas na gestão financeira de todos os projetos de cooperação internacional financiados. 4
5 Artigo 6º Funcionamento do Serviço de Relações Externas 1) Ao Serviço de Relações Externas estão afetas duas técnicas superiores com formação na área de Relações Internacionais e uma coordenadora Técnica. 2) O horário de funcionamento do serviço decorre entre as 9h.e as 12.30h. e as 14h.e as 17.30h, sendo que, de acordo com as necessidades, está definido um horário de atendimento ao público entre as 14h. e as 17h. de segunda a sexta feira, afixado no próprio serviço. 3) A planificação, monitorização e avaliação das atividades desenvolvidas são efetuadas de acordo com o estabelecido no Sistema de Gestão da Qualidade em vigor nos Serviços Centrais do IPV. 4) Em caso de impedimento do regular funcionamento do Serviço será indicado pelo Presidente do IPV um trabalhador que se venha a revelar necessário para assegurar as atividades em curso, enquanto a situação de impedimento se verificar. CAPÍTULO III Disposições finais e transitórias Artigo 7º - Início da aplicação O disposto no presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação pelo Presidente do IPV. Artigo 8º Omissões, dúvidas e situações de litígio As omissões e dúvidas associadas à aplicação do presente regulamento serão resolvidas por despacho do presidente do IPV. 5
6 Instituto Politécnico de Viseu, / /2013 O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu (Engenheiro Fernando Lopes Rodrigues Sebastião) 6