Source: https://www.clementina.sp.gov.br/portal/imprimir/1058
Timestamp: 2020-08-14 18:04:58+00:00
Document Index: 86513357

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 37', 'Artigo 9']

Cronograma e diretrizes para atribuição de classes/aulas relativas ao ano de 2019
25/01/2019 às 08:50:00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREAÇÃO DE CLEMENTINA
PORTARIA D.M.E.C. N.º 003/18
De acordo com o Decreto Municipal nº 074/18 estabelece cronograma e diretrizes para atribuição de classes/aulas relativas ao ano de 2019 e dá providências correlatas.
A Diretora do D.M.E.C. (Departamento Municipal de Educação, Cultura e Recreação de Clementina), tendo em vista a necessidade de estabelecer diretrizes, datas, prazos e horários para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas para o ano de 2019, em todas suas etapas, expede a presente portaria:
Artigo 1º - Fica estabelecido o cronograma de atribuição de classes/aulas para o ano letivo de 2.019.
Artigo 2º - A atribuição de classes/aulas para o ano letivo de 2.019 será feita com observância no seguinte cronograma:
EMEF “Maria Conceição de Souza” – Rua Santa Catarina, 152 - Centro
I – Às 07h30: Aos Titulares de Cargo PEB I – Ensino Fundamental – Efetivos Municipais;
II – Às 08h30: Aos Titulares de Cargo PEB II - Educação Física;
EMEI “Vereador Sabino Soares” – Rua Vereador Antonio Tedeschi, 145 - Planalto
I – Às 07h30, na E.M.E.I. “Vereador Sabino Soares” aos Titulares de Cargo – Efetivos Municipais de Educação Infantil.
Prefeitura Municipal de Clementina (Sala de Reuniões) – Rua Bahia, 151 – Centro
I - Às 09h30: Aos ingressantes por Concurso Público de Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental se houver cargo vago.
I – Às 14h30 - Aos Professores de Ensino Fundamental, classificados para o exercício em Caráter Temporário através do Processo Seletivo de Provas e Títulos para o ano letivo de 2019;
II – Às 15h00 - Aos Professores de Educação Infantil, classificados para o exercício em Caráter Temporário através do Processo Seletivo de Provas e Títulos para o ano letivo de 2019;
III – Às 15h30 - Aos PEB II Professor de Educação Física - classificados para o exercício em Caráter Temporário através do Processo Seletivo de Provas e Títulos para o ano letivo de 2019; se houver saldo de aulas a serem atribuídas.
Artigo 3º - As atribuições durante o ano de 2019 seguirão o que prevê o Decreto Municipal n.º 074 de 01 de novembro de 2018.
Artigo 4º - No ato da atribuição de aula o candidato a ser admitido por Contrato Temporário, deverá entregar cópia dos documentos pessoais, requisitos e títulos utilizados no Processo Seletivo de Provas e Títulos para o ano letivo de 2019.
Artigo 5º - Durante o ano letivo de 2019 as classes que não mantiverem o número de alunos, poderão ser incorporadas a outras classes, ocorrendo a extinção das mesmas.
Artigo 6º - Para todos os cargos pretendidos de Professor - PEB I de Ensino Fundamental, Professor de Educação Infantil e PEB II Professor de Educação Física; a aula corresponde a (50 minutos), sendo que na carga horária está incluída:
ATA – Aulas de trabalho com aluno;
ATPC – Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo;
ATPL – Aula de Trabalho Pedagógico Livre.
AAEC – Aula de Atividades Extra Classe.
Artigo 7º - Em atendimento ao artigo 6°, no ato da atribuição de classes/aulas, deverá ser observado o anexo da Lei Municipal n°2.064 de 10 de abril de 2.013.
Artigo 8° - Professores que acumularem cargo deverão levar no ato da atribuição de classes e/ou aulas, horário das referidas unidades escolares incluídos horários de ATPC e reforço, se houver, para verificação da legalidade do acúmulo, conforme preceitos legais do Artigo 37 da Constituição e Federal e Emenda Constitucional n° 19 de 1998, bem como de toda documentação necessária para a respectiva função.
Artigo 9° - Antes do término da atribuição será oferecido aos Professores Efetivos Municipais, com acúmulo de cargo, classes no período em que os mesmos necessitarem.
Clementina, 05 de novembro de 2018.