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Timestamp: 2017-01-20 18:09:14+00:00
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⭐NCE/11/01386 Relatório final da CAE - Novo ciclo de estudos
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Ruy Vieira Álvares
1 NCE/11/01386 Relatório final da CAE - Novo ciclo de estudos Caracterização do pedido Perguntas A.1 a A.10 A.1. Instituição de ensino superior / Entidade instituidora: Maiêutica Cooperativa De Ensino Superior, C.R.L. A.1.a. Identificação da Instituição de ensino superior / Entidade instituidora (Proposta em associação) Maiêutica Cooperativa De Ensino Superior, C.R.L. A.2. Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Instituto Superior Da Maia A.2.a. Identificação da Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) (Proposta em associação): Instituto Superior Da Maia A.3. Ciclo de estudos: Justiça Penal e Criminologia A.4. Grau: Mestre A.5. Área científica predominante do ciclo de estudos: Direito A.6.1 Classificação da área principal do ciclo de estudos de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março (CNAEF): 380 A.6.2 Classificação da área secundária do ciclo de estudos de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março (CNAEF): 310 A.6.3 Classificação de outra área secundária do ciclo de estudos de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março (CNAEF): 460 A.7. Número de créditos ECTS necessário à obtenção do grau: 90 A.8. Duração do ciclo de estudos (art.º 3 DL-74/2006): 3 semestres A.9. Número de vagas proposto: 40 A.10. Condições de acesso e ingresso: - Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; - Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Pro Relatório da CAE - Novo Ciclo de Estudos 1. Instrução do pedido 1.1. Deliberações dos órgãos que legal e estatutariamente devem ser ouvidos no processo de criação do ciclo de estudos. pág. 1 de 82 Existem e satisfazem completamente as condições legais 1.2. Docente responsável pela coordenação da implementação do ciclo de estudos. Foi indicado e tem o perfil adequado 2. Condições de acesso e ingresso, estrutura curricular e plano de estudos Condições de acesso e ingresso. Existem, são adequadas e cumprem os requisitos legais 2.2. Estrutura Curricular e Plano de Estudos. Existe e satisfaz as condições legais 2.3. Explicitação das evidências que fundamentam as classificações de cumprimento assinaladas em 2.1 e 2.2. A estrutura curricular e o plano de estudos apresentados obedecem aos requisitos legais gerais e aos requisitos legais específicos. 3. Descrição e fundamentação do ciclo de estudos 3.1. Dos objectivos do ciclo de estudos Foram formulados objectivos gerais para o ciclo de estudos Foram definidos objectivos de aprendizagem para o ciclo de estudos (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) Os objectivos definidos são coerentes com a missão e a estratégia da instituição Explicitação das evidências que fundamentem as classificações de cumprimento assinaladas em 3.1.1, e O ISMAI tem a funcionar um curso de licenciatura em Criminologia, outro em Psicologia e outro em Solicitadoria; tem ainda a funcionar um mestrado em Psicologia da Justiça. A proposta de criação do mestrado em Justiça Penal e Criminologia insere-se numa estratégia de alargamento e aprofundamento da formação dos estudantes licenciados do ISMAI Pontos Fortes. A visão interdisdiplinar da abordagem ao estudo do crime e da justiça penal. Encontra-se «em fase final de instalação» (como referido no ponto do pedido de acreditação prévia e agora é confirmado na pronúncia) uma Unidade de Investigação A nova estrutura do ISMAI apresentada na pronúncia, que justifica que este ciclo de estudos pertença ao novo Departamento de Ciências Sociais e do Comportamento entretanto criado, tal como resulta do que se afirma na pronúncia Recomendações de melhoria.. Reforça-se a recomendação de criação da Unidade de Investigação reconhecida, já que, eas considerações feitas na pronúncia a esse propósito, revelando um esforço considerável de melhoria (ex. formalização do protocolo de associação com o CIIDH Universidade do Minho), não a afastam Da adequação ao Projecto Educativo, Científico e Cultural da Instituição A instituição definiu um projecto educativo, científico e cultural próprio Os objectivos definidos para o ciclo de estudos são compatíveis com o projecto educativo, científico e cultural da instituição. pág. 2 de 83 Explicitação das evidências que fundamentem as classificações de cumprimento assinaladas em e O que foi referido em Pontos Fortes. O que foi referido em Recomendações de melhoria. A recomendação de melhoria, dada a evolução assinalada em , refere-se agora à necessidade de criação da Unidade de Investigação reconhecida Da organização do ciclo de estudos Os conteúdos programáticos de cada unidade curricular são coerentes com os respectivos objectivos de aprendizagem As metodologias de ensino (avaliação incluída) de cada unidade curricular são coerentes com os respectivos objectivos Explicitação das evidências que fundamentem as classificações de cumprimento assinaladas em e Existem unidades curriculares onde a coerência entre os conteúdos programáticos e os respectivos objectivos é especialmente forte.assim, exs: Política criminal e segurança; Direitos fundamentais; Justiça restaurativa e mediação penal; Pontos Fortes Recomendações de melhoria. Melhorar o tratamento propriamente criminológico das questões versadas em unidades curriculares da área científica da Criminologia (exemplo: Tópicos de Estudos Avançados em Criminologia, em que a bibliografia citada é eminentemente jurídica) 4. Recursos docentes 4.1. O corpo docente cumpre os requisitos legais Existe um procedimento de avaliação do desempenho do pessoal docente, de forma a garantir a necessária competência científica e pedagógica e a sua actualização A maioria dos docentes tem ligação estável à instituição por um período superior a três anos. A instituição mostra uma boa dinâmica de formação do seu pessoal docente Explicitação das quantitativa e qualitativa das evidências que fundamentem as classificações de cumprimento assinalada em 4.1, 4.2 e 4.3. Ponto 4.1.: onze dos quinze docentes que leccionam no mestrado estão com dedicação a 100% no ISMAI, o que significa que 97% dos docentes do mestrado estão em tempo integral. Ponto 4.2.: apesar dos esforços desenvolvidos (explicitados no ponto 4.3. do PAP e agora na pronúncia, relativos ao procedimento de avaliação do desempenho do pessoal docente, incluindo a sua divulgação e análise crítica, que está bem estruturado), ainda não está em vigor um Regulamento de Avaliação de Desempenho Docente. pág. 3 de 84 Ponto 4.3: seis dos onze docentes a tempo integral têm uma ligação ao ISMAI por um período superior a três anos, o que significa que 52,9% do corpo docente próprio tem uma ligação estável com o ISMAI; relativamente à formação e actualização do pessoal docente, são fornecidas na pronúncia indicações relativas aos outros docentes que também leccionam algumas unidades curriculares oara além dos responsáveis, que mostram a dinâmica de formação do pessoal docente Pontos fortes. A percentagem de docentes a tempo integral no ISMAI (97%) e a percentagem de docentes em tempo integral com grau de doutor (79,4%) Recomendações de melhoria. Deve aprovar-se o Regulamento de avaliação de desempenho docente. 5. Descrição e fundamentação de outros recursos humanos e materiais 5.1. O ciclo de estudos dispõe de outros recursos humanos indispensáveis ao seu bom funcionamento O ciclo de estudos dispõe das instalações físicas (espaços lectivos, bibliotecas, laboratórios, salas de computadores, etc.) necessárias ao cumprimento dos objectivos O ciclo de estudos dispõe dos equipamentos didácticos e científicos e dos materiais necessários ao cumprimento dos objectivos Explicitação das evidências que fundamentem as classificações de cumprimento assinaladas em 5.1, 5.2 e 5.3. O pessoal não docente mostra-se adequado, bem como as instalações físicas. AS indicações fornecidas quanto aos principais equipamentos e materiais utilizados pelo ciclo de estudos em apreciação são demasiado vagas Pontos fortes. As instalações físicas da instituição e a qualificação do pessoal não docente Recomendações de melhoria. Aspectos relacionados com equipamentos afectos ao ciclo de estudos em apreciação, designadamente quanto a equipamentos didáticos e científicos 6. Actividades de formação e investigação 6.1. Existe(m) Centro(s) de Investigação reconhecido(s) e com boa avaliação, na área científica do ciclo de estudos. Não 6.2. Existem publicações científicas do pessoal docente afecto ao ciclo de estudos, na área predominante do ciclo de estudos, em revistas internacionais com revisão por pares nos últimos três anos. pág. 4 de 85 6.3. Existem actividades científicas, tecnológicas, culturais e artísticas desenvolvidas na área do ciclo de estudos e integradas em projectos e/ou parcerias nacionais e internacionais Explicitação das evidências que fundamentem as classificações de cumprimento assinaladas em 6.1, 6.2 e 6.3. O que se diz na pronúncia não afasta a evidência de que não existe um centro de investigação reconhecido e que existe apenas 1 (uma) publicação científica, nos termos exigidos (6.2. pedido de acreditação prévia). O que se diz na pronúncia (resposta a 6.3.) não afasta a conclusão de que as parcerias internacionais em que se integra a actividade científica do ciclo de estudos em apreciação não evidenciam suficiente consistência; quanto às nacionais, verificou-se já um esforço de melhoria: por ex., pelo que se refere ao projecto agora indicado de «preparação de uma revista electrónica» e indica-se que «o projecto de investigação de âmbito nacional visando o sentencing e a política criminal está já a decorrer» Pontos fortes Recomendações de melhoria. Criação de um centro de investigação reconhecido. Desenvolvimento de investigação na área predominante do ciclo de estudos em apreciação. Desenvolvimento e/ou consolidação de projectos e/ou parcerias, nacionais e internacionais. 7. Actividades de desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços à comunidade e formação avançada 7.1. A oferta destas actividades corresponde às necessidades do mercado e à missão e objectivos da instituição Explicitação das evidências que fundamentem a classificação de cumprimento assinalada em 7.1. As indicações fornecidas na pronúncia sobre o projecto de investigação referido em 7.1. não infirmam a conclusão de que ele «não está devidamente sedimentado»: não está em causa a eventual necessidade de elaboração de guidelines ou de formação de magistados (não podendo deixar de se assinalar que já não é devido falar de formação«complementar»), mas sim evidências que demonstrem a concretização ou «consolidação» do projecto, como se afirma no ponto 7.4. do Relatório da CAE (nem afasta o que se afirma o facto de mais uma instituição, o CEJ, se ter associado ao projecto, o que é de valorar positivamente). Apesar de se ter verificado uma evolução positiva quanto ao Gabinete de Criminologia e Ciências Forenses, cuja criação estava em fase de «apreciação» e foi agora «aprovada», do que se refere na pronúncia decorre que está ainda em fase de instalação (apesar de estarem a ser feitas «perícias de avaliação do risco» e da «avaliação e intervenção em vítimas e ofensores») Pontos fortes Recomendações de melhoria..as explicitações feitas na pronúncia não invalidam a recomendação quanto à necessidade de consolidação do projecto de investigação referido e de outros. 8. Enquadramento na rede do ensino superior público 8.1. Os estudos apresentados (com base em dados do MTSS) mostram empregabilidade dos pág. 5 de 86 formados por este ciclo de estudos Os dados de acesso (DGES) mostram o potencial do ciclo de estudos para atrair estudantes O novo ciclo de estudos será oferecido em colaboração com outras instituições na região de influência da instituição Explicitação das evidências que fundamentem as classificações de cumprimento assinaladas em 8.1, 8.2 e 8.3. Ponto 8.1.: o estudo referenciado não permite extrair inferências quantoà previsível empregabilidade dos graduados por este ciclo de estudos. Ponto 8.: os dados referidos permitem inferir que o ciclo de estudos terá capacidade para atrair o número de estudantes compatível com o numeris clausus (40). A lista de eventuais parcerias fornecida em 8.3. do PAP permite responder afirmativamente a este ponto Pontos fortes Recomendações de melhoria. O que agora se diz na pronúncia não invalida as recomendações feitas no Relatório. Renova-se o exemplo da Universidade do Porto, já que as considerações feitas a propósito na pronúncia não fornecem sinais claros de «cooperação institucionalizada». 9. Fundamentação do número total de créditos ECTS do novo ciclo de estudos 9.1. A atribuição do número total de unidades de crédito e a duração do ciclo de estudos estão justificadas de forma convincente Existe uma metodologia para o cálculo dos créditos ECTS das unidades curriculares Existe evidência de que a determinação das unidades de créditos foi feita após consulta aos docentes e estudantes Explicitação das evidências que fundamentem as classificações de cumprimento assinaladas em 9.1, 9.2 e 9.3. Está demonstrada nos pontos 9.1 e 9.2. a razoabilidade do número total de unidades de crédito e da duração do ciclo de estudos, bem como do cálculo dos créditos ECTS de cada unidade curricular. Concorda-se na pronúncia com o referido no Relatório quanto ao facto de não existir evidência sobre como os docentes do 2º ciclo «tiveram oportunidade» de se pronunciar quanto à determinação das unidades de crédito da unidade curricular em que foram chamados a leccionar Pontos fortes Recomendações de melhoria. Melhorar o método de consulta aos docentes. 10. Comparação com ciclos de estudos de referência no pág. 6 de 87 Espaço Europeu de Ensino Superior O ciclo de estudos tem duração e estrutura semelhantes a ciclos de estudos de instituições de referência do Espaço Europeu de Ensino Superior O ciclo de estudos tem objectivos e confere competências análogas às de outros ciclos de estudos de instituições de referência do Espaço Europeu de Ensino Superior Explicitação das evidências que fundamentem as classificações de cumprimento assinaladas em 10.1 e O referido em e do Pedido de acreditação prévia. Sendo um mestrado em Justiça Penal e Criminologia, a área científica predominante é o Direito, apresentando outros ciclos de estudos europeus objectivos semelhantes na vertente da Criminologia Pontos fortes Recomendações de melhoria. 11. Estágios e períodos de formação em serviço Existem locais de estágio e/ou formação em serviço São indicados recursos próprios da instituição para acompanhar os seus estudantes no periodo de estágio e/ou formação em serviço Existem mecanismos para assegurar a qualidade dos estágios e periodos de formação em serviço dos estudantes São indicados orientadores cooperantes do estágio ou formação em serviço, em número e qualificações adequadas (para ciclos de estudos de formação de professores) Explicitação das evidências que fundamentem as classificações de cumprimento assinaladas em 11.1 a Pontos fortes Recomendações de melhoria. 12. Conclusões Recomendação final. O ciclo de estudos deve ser acreditado condicionalmente Fundamentação da recomendação: A não existência de uma Unidade de Investigação, embora entretanto já fisicamente instalada, com orçamento próprio e investigadores e projectos a decorrer. A instituição não desenvolve actividade reconhecida de investigação na área científica predominante do ciclo de estudos (Direito). O número de publicações científicas do ISMAI nesta área científica é irrelevante. Os docentes com investigação nesta área científica desenvolvem-na em outras pág. 7 de 88 instituições. Entretanto, foi explicitado na pronúncia que, na área científica de Criminologia, outros docentes do ISMAI «implicados» na referida área científica, «se encontram em fase de formação e/ou conclusão dos seus doutoramentos» dentro do ISMAI. Reforça-se o aspecto de que, apesar do corpo docente em tempo integral ser qualificado, apenas 2 (dois) são doutores na área do Direito. Não se disse no Relatório que «não são 4 doutores em Direito que integram o corpo docente», como parece sugerir a pronúncia. Destes, apenas 2 estão em tempo integral, o que é menos positivo. Anota-se como positivo, que 1 docente não doutorada a tempo integral seja «doutoranda em Criminologia» e que 1 doutora «da área da Criminologia esteja a «preparar um pós-doutoramento». Assinala-se que não se pode inferir do Relatório, que nao se «contabilizou» o docente «professor catedrático convidado»: o que se referiu, a propósito da progressão da carreira académica, foi o número de 2 não doutorados a tempo integral, o que é a realidade. A necessidade de consolidação da actividade científica da instituição, sobretudo quando integrada em projectos e/ou parcerias internacionais. A necessidade de consolidação do funcionamento do Gabinete de Criminologia e Ciências Forenses e de melhorar o método de consulta aos docentes quanto ao cálculo das unidades curriculares, designadamente através de um procedimento de documentação. Em conclusão, reconhecendo os pontos forte referidos no relatório preliminar da CAE e as explicitações e melhorias concretas referidas na pronúncia, entende-se que é de conceder a acreditação, sujeita a futura reavaliação no prazo de dois anos, sendo o período de tempo perspetivado suficiente para o desenvolvimento e concretização das recomendações e de actividade de investigação (própria e em parceria). Entretanto, é de assinalar que o corpo docente, a estrutura curricular e os recursos deste ciclo de estudos são praticamente os mesmos dos apresentados no pedido de acreditação do ciclo de estudos Crime, Polícia, Prevenção e Segurança, pelo que se conclui e recomenda que, nos termos expliciatados, apenas um dos cursos entre em funcionamento. pág. 8 de 8 Documentos relacionados
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