Source: http://politicacidadaniaedignidade.blogspot.com/2014/02/
Timestamp: 2017-10-22 02:36:57+00:00
Document Index: 135165018

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 220', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 140', 'artigo 3', 'artigo 187', 'Artigo 140']

POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE: Fevereiro 2014
ABERRAÇÃO JURÍDICA! INSTRUÇÃO CONJUNTA DE CORREGEDORIAS
Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.
Leia mais em http://www.amigosdecaserna.com.br/instrucao-conjunta-de-corregedorias/#ixzz2uJz5G0f1
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/25/2014 05:41:00 AM
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/25/2014 05:25:00 AM
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/25/2014 05:22:00 AM
Não há direito fundamental de fazer graça com discriminação
Há poucos dias, foi proferida sentença em ação movida por uma associação ligada a pessoas portadoras de deficiência contra um humorista. Pediu-se na ação, por exemplo, que o humorista fosse impedido de fazer piadas com pessoas portadoras de deficiência mental, bem como que fosse condenado a indenização por danos morais. A referida sentença julgou improcedentes tais pedidos.[1]
Não desejo, aqui, examinar o caso ora referido. Gostaria, contudo, de lançar ao debate a seguinte questão: existe um direito, assegurado constitucionalmente, de fazer graça denegrindo ou tripudiando as dificuldades que alguém possa ter?
A questão não é simples.[2] Hoje, tornou-se “politicamente correto” defender a liberdade de expressão, a qualquer custo.
Por um lado, a Constituição assegura a liberdade de manifestação do pensamento — artigo 5º, IV — e de expressão, vedada a censura — artigo 5º, IX e artigo 220, caput e parágrafo 2º —, mas, por outro, garante também a proteção a outros bens (ou direitos), ao vedar a prática de racismo — artigo 5º, XLII —, assegurar direito de resposta e de indenização por dano material, moral ou à imagem — artigo 5º, V —, e, ainda, proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas — artigo 5º, X —, etc.
Na jurisprudência, admite-se que a vedação à censura prévia é o modo mais básico do direito à liberdade de expressão,[3] mas reconhece-se, também, que a liberdade de expressão pode ser balizada, por exemplo, pelo direito fundamental à inviolabilidade da intimidade, previsto no artigo 5º, X.[4]
Vê-se, assim, que, para se compreender as várias dimensões do direito à liberdade de expressão, faz-se necessário examinar, além desse direito em si, também as restrições a esse direito previstas na própria Constituição.
À luz desse contexto, decidiu-se que “o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o ‘direito à incitação ao racismo’, dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra”.[5]Algumas manifestações preconceituosas podem configurar crime. Assim, por exemplo, o artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal prevê expressamente o crime de injúria contra pessoas portadoras de deficiência.[6]
Pode-se dizer que piadas preconceituosas não dizem respeito ao direito, mas à moral.
Vivemos em um tempo em que tudo o que pertence à moral acaba sendo levado ao Judiciário. Parece-me correta a concepção de que o direito está inserido na moral, mas nem todas as questões morais são jurídicas.
Mas precisar o momento a partir do qual uma questão moral passa a ser uma questão jurídica, no entanto, não é tarefa tão simples, principalmente se se considerar o ambiente social em que vivemos, analisado à luz do texto constitucional.
De todo modo, a questão é importante, e há que se fazer uma discussão séria a respeito — que não se limite a dizer que tudo se resolve, aqui, a um sopesamento entre princípios.
A Constituição prevê a liberdade de expressão como direito fundamental, mas limitado, como se disse acima. Além disso, já no Preâmbulo e em seu artigo 3º, IV, a Constituição deixa claro que o preconceito não encontrará guarida, ao longo de seu texto.
Talvez eu admita a hipótese de considerar que a Constituição seja alheia à pretensão daquele que deseje fazer graça, e que isso não passe de uma questão moral.
Por outro lado, considero algo despropositado defender que o direito de fazer graça tripudiando preconceituosamente de outra pessoa seja garantido pela Constituição. Isso é algo que, para mim, não faz qualquer sentido.
A Constituição não garante o direito de fazer uma piada covarde, que se apóia na fraqueza de outrem que se mostra, muitas vezes, indefeso.
[1] Na fundamentação, afirma-se: “Vivemos num mundo aparentemente contraditório: de um lado, expandem-se formas novas formas de humor escrachado, como se percebe em programas televisivos, sites na internet ou em espetáculos de show do tipo stand up comedy”, como retratado nos autos. Em contrapartida, é cada vez mais perceptível uma exacerbação da sensibilidade da opinião pública, avessa ao humor “chulo” (ou talvez à explicitação dessa forma de humor) ou mesmo a qualquer tipo de exploração das diferenças.” Adiante, afirma-se que “inexiste a prática de ato ilícito pelo réu, protegido que está pela regra do artigo 187 do Código Civil. Age em exercício regular de direito (liberdade de expressão e manifestação artística). A ótica que me parece mais adequada é prestigiar a liberdade de expressão e da atividade artística, sem qualquer juízo de valor a respeito do conteúdo e, sobretudo, da qualidade do humor praticado.” E conclui: “o juiz não pode dizer se a piada é boa ou ruim, se o humor tem qualidade ou não tem” (cf. íntegra da sentença aqui).
[2] Examino o tema na obra Constituição Federal comentada, 3. ed. no prelo, Ed. Revista dos Tribunais, comentário aos arts. 5.º e 220.
[3]Nesse sentido, STF, ADIn 4.451, rel. Min. Ayres Brito, j. 02.09.2010.
[4]Cf. STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito, j. 30.04.2009; STF, Rcl 9428, rel. Min. Cezar Peluso, j. 10.12.2009.
[5]STF, HC 82424, rel. p/ acórdão Min. Maurício Corrêa, Pleno, j. 17.09.2003.
[6] Código Penal, Artigo 140: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. [...] parágrafo 3º — Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena — reclusão de um a três anos e multa.”
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/25/2014 05:20:00 AM
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/25/2014 05:19:00 AM
Corte de R$ 44 bilhões no orçamento é para pagar dívida, diz Auditora Cidadã da Dívida
Conforme antecipado no Boletim de 15/2/2014, o governo anunciou um corte de R$ 44 bilhões no orçamento federal, que afetará diversas áreas sociais.
A reportagem é do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, 20-02-2014.
Conforme mostra a pág 18 da Apresentação dos Ministros feita nessa quinta-feira, R$ 13,5 bilhões dos cortes serão realizados nas chamadas “despesas obrigatórias” (tais como a Previdência), pois o governo re-estimou para baixo tais gastos.
Os outros R$ 30,5 bilhões foram cortados das chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, que o governo não tem a obrigação de gastar. Conforme as págs 20 a 22, serão prejudicadas áreas como Cidades, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Esportes, Justiça, Meio Ambiente, Energia, Pesca, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Mulheres, Trabalho e Transportes.
Interessante comentarmos que a previsão de gastos com juros e amortizações da dívida pública federal em 2014 supera os R$ 1 TRILHÃO, ou seja, 23 vezes mais que o corte feito hoje.
Portanto, não há saída dentro desta política, que corta severamente recursos de importantes áreas sociais para viabilizar o pagamento de apenas uma parte dos juros de uma questionável dívida, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição de 1988.
Relator do PLC 99/2013 apresenta parecer contrário à auditoria da dívida de estados e municípios
A Agência Senado mostra que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013 pode ser votado dia 26/2 (próxima quarta feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conforme divulgado nos boletins anteriores, o PLC se limita a alterar a taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União, e recalculá-las desde o início com base na aplicação da elevadíssima Taxa Selic. Desta forma, os entes federados continuarão destinando grande parte de seus orçamentos – sacrificando importantes áreas sociais, como saúde e educação – para pagar apenas uma parte dos juros e amortizações à União, para que esta última destine esses recursos para o pagamento da também questionável dívida federal com o setor financeiro.
Em discussão na CCJ, estão as emendas nº 6 e nº 7 do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que pleiteiam a auditoria dessas dívidas e o recálculo pelo IPCA, sem a cobrança de juros.
Porém, o relator da matéria, Senador Luiz Henrique (PMDB/SC), já apresentou seu parecer contrário às emendas deRandolfe, se utilizando de argumentos questionáveis.
A Auditoria Cidadã da Dívida analisou o parecer, e elaborou proposta de mensagem (abaixo) aos senadores da CCJ, e pede que todos enviem aos senadores de seu estado (clique aqui para ver os endereços eletrônicos dos senadores da CCJ).
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/25/2014 05:07:00 AM
"Os recentes acontecimentos, que resultaram numa tragédia lamentável - a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade -, não podem servir de pretexto para promover uma mudança em nossa legislação que a torne mais autoritária. A solução para a violência é mais democracia e não menos", afirma a Abong - Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, em nota publicada no dia 19-02-2014.
Segundo a Abong, é preciso "ir ao âmago da questão: por que tais manifestações? Por que tais protestos? Qual a resposta que as autoridades deram às "vozes das ruas"? Para dar um único exemplo, as planilhas de custos dos meios de transporte público foram abertas, tornadas públicas, para justificar os aumentos que foram (e estão sendo novamente) solicitados?"
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/25/2014 05:06:00 AM
Justiça nega habeas corpus, e PMs criam conta para ajudar presos no DF
Outdoor sobre operação tartaruga instalado por PMs do DF
Tribunal alegou ‘manutenção da ordem pública’ ao recusar pedido.
Advogado diz que vai recorrer da decisão; 12 estão detidos por ‘tartaruga’.
“O fundamento utilizado não é legítimo. Vamos recorrer”, disse Barbosa, que é o presidente do Fórum dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado do DF.
Membro da base aliada do GDF na Câmara Legislativa, o deputado Patrício (PT), que é cabo da PM, afirmou considerar que as prisões são arbitrárias. “Restringir a liberdade de alguém, só se estivesse atrapalhando as investigações”, disse ao G1.
[Sobre] informações aos turistas estrangeiros: oriento-os de maneira incorreta (mande-os para o Sol Nascente, Águas Lindas, Planaltina, Vale do Amanhecer etc.), e só os ajudem, claro, de forma incorreta, se ele (estrangeiro) souber falar português (mesmo que o policial saiba falar outra língua)”, diz o e-mail que circula entre os PMs. O texto não é assinado.
A assembleia foi realizada em frente ao Palácio do Buriti na manhã de terça. “A maioria do efetivo (cerca de 85%) não está satisfeita com a ‘esmola’ proposta pelo GDF, e também muitos policiais estão sendo perseguidos (inclusive eu) por ser ‘novinho’”, completou o PM.
Policiais militares em reunião geral em frente ao Palácio do Buriti, sede do GDF
Fonte: http://www.policialbr.com/justica-nega-habeas-corpus-e-pms-criam-conta-para-ajudar-presos-df/#ixzz2uJpc1miK
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/25/2014 05:04:00 AM
Somente os tolos não se aproveitam na experiencia alheia
Militar considerado destemido no combate à criminalidade, paga caro por atuação trágica
Em julho de 2013, cabo Williams Leite de Oliveira atingiu o jovem Igor Fernando do Nascimento com um disparo durante uma abordagem policial
Divulgação - Cabo Williams
Há quase sete meses, uma abordagem policial acabou em tragédia no município de Teotônio Vilela, interior de Alagoas. De um lado, um policial militar com 23 anos de carreira, conhecido por sua atuação rígida contra os criminosos, e do outro um jovem de 22 anos, que por algum motivo não atendeu a determinação da autoridade policial e acabou sendo atingido por um disparo de arma de fogo.
A história é do cabo Williams Leite de Oliveira, 40 anos e do estudante Igor Fernando do Nascimento. No dia 11 de julho de 2013, o policial realizava rondas em uma área considerada perigosa do município, e quando o rapaz avistou a viatura, teria acelerado o veículo, que estava com farol apagado e fazia um barulho alto, como bombas estourando, podendo ser confundidos inclusive com tiros. Nesse momento, o militar teria atirado institivamente, por se sentir ameaçado pela atitude do jovem, e um único tiro causou a morte de Igor.
Cabo Williams teria ficado sabendo logo depois que se tratava de um jovem ao qual ele conhecia a família. Igor ficou quatro dias internado, mas acabou não resistindo ao ferimento.
No dia seguinte á abordagem, o militar se apresentou ao 3º Batalhão, em Arapiraca, entregou sua arma, e lá permanece detido até hoje. Apesar de apresentar todos os requisitos para aguardar o julgamento em liberdade – residência fixa há mais de 30 anos, réu primário, estudante do 7º período de Direito, pai de três filhos -, o militar não consegue sequer que seu habeas corpus seja julgado.
As informações passadas neste artigo foram buscadas dentro da própria Polícia Militar e em veículos de comunicação da região onde aconteceu o caso.
Cabo Williams não pode falar com a imprensa e, o caso divide opiniões no município de Teotônio Vilela. De um lado se questiona como um policial considerado disciplinado e severo na atuação profissional se envolveu em um caso desses, e do outro a comoção pela morte do jovem.
Nos bastidores fala-se de perseguição política. Igor seria sobrinho de um ex-prefeito da cidade, sendo este político acusado de desviar milhões em verba pública da cidade no período de 1996 à 2000. O jovem também estaria envolvido em um espancamento que teria deixado a vítima sem os movimentos das pernas. Mas, o intuito não é buscar motivos para a morte do rapaz, o texto relata as informações colhidas na cidade.
Mais de 528 pessoas assinaram um abaixo assinado, atestando o bom trabalho de cabo Williams, considerado valente no confronto contra os criminosos. Atuando por quase cinco anos na 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª Cia PM), em Teotônio Vilela, o policial participou da prisão de bandidos e apreensão de roubos e drogas. Dos 59 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) registrados no município, o cabo é responsável por 38, que culminaram com processos na Justiça.
De janeiro de 2012 a julho de 2013, cabo Williams participou de cerca de 200 atuações da PM, em crimes de violência doméstica, crimes ambientais, combate a assaltos a vans, roubos de carros e motos, desacatos e assaltos a banco na região. Em março do ano passado, o militar desbaratou uma quadrilha que furtava energia de alta tensão da Eletrobrás em uma fazenda localizada na zona rural de Teotônio Vilela. O rombo da empresa foi de quase R$ 2 milhões.
Cabo Williams também atuou na prisão dos assassinatos do secretário de Cultura de São Brás, Lucinaldo Simeão de Souza Silva, morto a pauladas em setembro de 2012, em Porto Real do Colégio. Ele também era destemido quando se tratava de crimes políticos, e já teria prendido um vereador no município de Junqueiro.
Além da sua atuação na Polícia Militar, o cabo também palestrava em escolas públicas, prevenindo os estudantes sobre o envolvimento com as drogas.
O cabo hoje vive nas limitações dos muros do quartel. Como dito acima, a Justiça vem adiando o julgamento do habeas corpus e, de acordo com familiares e colegas de trabalho, mesmo que consiga a liberdade provisória, a vida do militar já está marcada pela tragédia. Tragédia esta que também continua marcada na vida dos familiares de Igor, que perderam seu ente ainda jovem.
Mas, o principal questionamento dos familiares e colegas de trabalho de cabo Williams, é a forma como ele vem sendo julgado. Como já dito, o policial apresenta todos os requisitos para responder em liberdade e testemunhas afirmam que o disparo, no caso da morte de Igor, foi instintivo. Seria mesmo perseguição política? O policial estaria recebendo represálias por sua atuação destemida contra a criminalidade, inclusive criminosos que ocupam cargos público? Enquanto as respostas não aparecem claras, o militar amarga o remorso por ter tirado a vida de um jovem, sendo ele pai de um rapaz de 18 anos, além de duas crianças de 6 e 3 anos, e aguarda detido sem saber ao certo qual será o seu destino.
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/25/2014 04:30:00 AM
Quem são os verdadeiros inimigos da democracia?
Lançada a ofensiva conservadora das Organizações Globo contra atores sociais e entidades que estão à esquerda das posições do grupo e das atuais gestões da prefeitura e do governo do Rio por Intervozes
protesto Globo Rio
A ofensiva conservadora da mídia brasileira contra manifestantes, sindicatos e partidos políticos de esquerda consubstanciou-se, nas últimas semanas, em matérias e editoriais de veículos das Organizações Globo, em especial, em seu jornal impresso de mesmo nome. O periódico protagonizou o que há de pior no chamado jornalismo declaratório: aquele que ancora suas verdades no que foi dito por alguém, sem a devida checagem das informações. Em matéria cujo título virou piada na internet (“Estagiário de advogado diz que ativista afirmou que homem que acendeu rojão era ligado ao deputado estadual Marcelo Freixo”), o veículo iniciou sua onda de ofensivas não só ao deputado, mas a uma diversidade de atores sociais e entidades que se situam num espectro à esquerda das posições do jornal e das atuais gestões da prefeitura e do governo do Estado do Rio de Janeiro.
Por que essas distorções interessam a O Globo e qual seu impacto político e social? Em primeiro lugar, cabe lembrar que as Organizações Globo se consolidaram no período da ditadura civil-militar. As palavras de ordem gritadas nas últimas manifestações (“A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”), e o editorial em que assume que esteve de acordo com esse regime de exceção trouxeram recentemente de volta à tona este tema. Mas cabe ressaltar ainda que este não é um episódio isolado na trajetória da empresa (também conhecida, só para citar alguns casos, pela sua participação no escândalo Proconsult contra a candidatura de Brizola ao governo do Rio de Janeiro e na edição feita, em 1989, do debate entre os presidenciáveis Lula e Collor, para beneficiar este último) nem se limita a ela. Caracteriza o setor de comunicação no Brasil, regido por uma legislação arcaica e com herança de farras de liberação de concessões pelo Executivo (apenas Sarney permitiu 418 novas concessões) e pelo Legislativo (que tem aprovado outorgas em benefício próprio, como se pode conferir em texto já publicado neste blog).
Ora, se a posição conservadora do jornal já é conhecida, por que tanta repercussão de suas afirmações tendenciosamente contrárias a manifestantes e partidos de esquerda? Ele não tem o direito de se posicionar ideologicamente como quiser? A atual prática d'O Globo é diferente, por exemplo, do que fez o Estado de S. Paulo nas eleições para a presidência da República, em que expressou explicitamente no espaço editorial seu apoio ao candidato José Serra. Aqui, trata-se de utilizar o espaço “informativo” do jornalismo para fazer acusações infundadas que soam como verdadeiras devido à aura de objetividade da qual a atividade jornalística ainda se reveste.
Mesmo que fosse o caso de o veículo deixar explícita a sua posição editorial, afirmar categoricamente no espaço opinativo, como fez O Globo, que está comprovada a ligação do mandato de Marcelo Freixo com black blocs não se limita a assumir uma linha editorial. Pois, no caso, não se trata de posicionamento político (que o jornal não assumiu em nenhum de seus editoriais, colocando-se, em “O dever de um jornal” e “O dever de um jornal II” como estando apenas a serviço da população). Tratam-se de acusações graves, sem comprovação, que buscam associar entre si atores sociais dos mais diversos matizes da esquerda e identificá-los com uma postura violenta que amedronta boa parte da população – procurando afastá-la das ruas e das opções de esquerda nas urnas, além de legitimar a série de reformas autoritárias no sistema repressivo, como a “lei antiterrorismo”. No caso da Rede Globo, a campanha difamatória torna-se ainda mais grave: além da grande audiência, ser uma concessão pública deveria impedir que a TV favorecesse uma opção ideológica em detrimento das demais.
Mas, como diz aquele samba, perdão foi feito pra gente pedir. As Organizações Globo se desculparam. O jornal publicou, na coluna semanal de Caetano Veloso, texto do compositor em que ele criticava a própria empresa. Também deu espaço para Marcelo Freixo fazer um artigo em sua defesa (rebatido, no dia seguinte, em editorial). Fez cobertura, no Jornal Nacional, do ato de solidariedade ao deputado. Com isso, está finalmente exercendo o dever jornalístico de permitir a seus leitores e espectadores acesso a versões diversas de um acontecimento?
Ainda que se passe por cima do fato de que a notícia geradora de todo esse encadeamento de acusações e defesas foi algo que não tinha nenhuma relevância jornalística, por tratar-se de “disse me disse”, não de fatos comprovados ou bem apurados, o perdão da Globo é insuficiente. Como tragicamente provado pelo caso Escola Base, de 1994, manchetes, capas, editoriais e coberturas televisivas têm o poder de devastar uma reputação. Consertos posteriores, ainda mais sem o mesmo espaço e destaque das acusações, são emendas com menos impacto do que a ofensiva inicial. Se existe um impacto positivo certeiro é para o jornal, que se legitima por sua aparente diversidade.
Em ano de Copa (cujos direitos de transmissão são exclusivos das Organizações Globo) e de eleições, amedrontar a população com a violência das manifestações (com o enviesado destaque para os black blocs, não para a polícia) e associar a esquerda partidária a tal violência fazem parte de um jogo que, certamente, não tem como principal objetivo aprofundar a democracia brasileira.
* Mônica Mourão é jornalista e integrante do Coletivo Intervozes.
Foto: Núcleo Piratininga de Comunicação
registrado em: intervozes
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/24/2014 06:39:00 PM
Prêmio Produtividade 2014 - Governador anuncia data do pagamento
Estado pagará 14º salário em 30 de março Funcionários do estado receberão em 30 de março o prêmio por produtividade, pago pelo governo pelo cumprimento de metas. Anastasia anunciou os compromissos para este ano.
O governador Antonio Anastasia (PSDB) anunciou para 30 de março o pagamento do 14º salário para os servidores estaduais. O prêmio por produtividade vai representar um gasto de R$ 410 milhões ao governo de Minas.
Aproximadamente 378 mil servidores receberão em média 81,1% do salário como bônus pelo cumprimento de metas estabelecidas pela administração do estado referentes ao ano passado. Cada equipe ou unidade dos órgãos estaduais, como secretarias, escolas e hospitais, teve o desempenho avaliado pela Secretaria de Planejamento, que definiu um percentual para o prêmio de cada servidor.
A avaliação foi feita de forma individualizada, com funcionários alcançando diferentes índices de participação. O cálculo usado para definir quanto cada funcionário vai receber no fim de março leva em conta o desempenho obtido nas metas por equipe estabelecidas pelo acordo de resultados – indicadores de gestão entregues à equipe de planejamento pelos órgãos da administração – e no percentual de dias trabalhados.
Quem tirou licença por determinado período ou teve maior número de faltas, por exemplo, receberá percentual menor do benefício.
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/24/2014 06:15:00 PM
DIREITO DE EXPRESSÃO E OPINIÃO NAS REDES VIRTUAIS POR POLICIAIS MILITARES É DIREITO HUMANO
* José Luiz BARBOSA, SGT PM - RR
Nem precisamos dizer que a tipificação de ilícito disciplinar no que diz respeito a censura do direito de opinião e expressão viola princípios constitucionais e os direitos humanos dos policiais militares.
Além de se revestir de norma inconstitucional com todas as características que lhe são peculiares, veste também a indumentária jurídica que rompe com outro princípio também de origem constitucional, o da hierarquia das leis, resultando assim em grave violação ao direito de expressão e opinião assegurado na Constituição da República/88.
Mas ainda há os que acreditam que vão calar os policiais militares com instrumentos autoritários, talvez para que se instale o caos, porque assim alguns podem auferir dividendos, mas vão de novo pagar para ver até quando os policiais militares aguentam tantas violações e a impunidade de seus agressores. Qual é o limite ou o preço que estão dispostos a pagar, ante a luta que se trava pela cidadania e pelo respeito a dignidade profissional.
Exercer o direito sagrado as palavras e a opinião é princípio fundamental do estado democrático de direito e republicano, e o órgão Corregedor da Polícia Militar, no mínimo se equivoca e abusa do poder regulamentar ao dispor como transgressão aquilo que acertadamente a lei 14.310/02, o Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais, pois um dos pilares de sua edificação foi o de proteger e garantir o exercício dos direitos e garantias fundamentais em igualdade de condições e meios, pois ser a disciplina um bem, valor e princípio coletivo e não propriedade e titularidade de um segmento da Polícia Militar, em especial dos que ocupam as hostes do poder na cadeia alimentar da disciplina.
DIREITO DE EXPRESSÃO E OPINIÃO NAS REDES POR POLICIAIS MILITARES É DIREITO HUMANO!
E vemos assim se perpetuarem os desvios, abusos, violações, e ilegalidades, que se arrastam de eleição em eleição, e de discurso em discurso.
Não deixem se amordaçar, estamos na luta, e vamos denunciar qualquer tentativa de violação do direito de opinião e de livre expressão dos policiais militares.
Defensa seus direitos e denuncie!
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública, ex-membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares, bacharel em direito e pós graduando em Ciência Penais.
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/24/2014 04:05:00 PM
* Bruno Paes Manso
* Formado em economia (USP) e jornalismo (PUC-SP), trabalhou por dez anos como repórter no jornal O Estado de S. Paulo. Também atuou na Revista Veja, Folha da Tarde e Folha de S. Paulo. Atualmente faz pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência da USP. Concluiu o mestrado e doutorado no departamento de ciências políticas da Universidade de São Paulo, onde pesquisou o crescimento e a queda dos homicídios em São Paulo. É autor do livro O Homem X - Uma reportagem sobre a alma do assassino em SP, que ganhou o Premio Vladimir Herzog de melhor livro reportagem de 2006.
Fonte: Blog do Estadao
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/24/2014 02:24:00 PM
PM mata bandido e salva taxista refém que foi sequestrado em Itamonte
Dois assaltantes que escaparam do cerco depois do tiroteio sábado de madrugada em Itamonte foram interceptados na noite de domingo em São José dos Campos (SP)
Publicação: 24/02/2014 00:12 Atualização: 24/02/2014 06:19
Em mais uma ação bem executada pelas polícias de Minas Gerais e de São Paulo, os dois assaltantes que escaparam do cerco depois do tiroteio sábado de madrugada em Itamonte foram interceptados na noite de domingo em São José dos Campos, interior de São Paulo. Um deles foi morto pela Polícia Militar de São Paulo e o outro foi baleado e preso. Os dois homens haviam sequestrado um motorista de táxi e comerciante às margens da BR-354, no município sul-mineiro, no fim da tarde. Tão logo as autoridades foram informadas, começou uma ação coordenada para cercar os bandidos e salvar o refém, que não foi ferido e está bem.
Os dois homens, que até então estavam escondidos em um matagal, chegaram ao restaurante do taxista e comerciante Zélio Morais armados com um fuzil e o obrigaram a dirigir o táxi, um Palio Weekend, seguindo no sentido da Via Dutra, em São Paulo. Parentes e clientes que estavam no restaurante avisaram a polícia e teve início a operação para prender os sequestradores e salvar o refém. As polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo foram alertadas.
O desfecho do sequestro ocorreu aproximadamente duas horas depois dos bandidos terem iniciado a fuga. A Polícia Militar de São Paulo armou barreiras na Via Dutra e em São José dos Campos, a 180 quilômetros de Itamonte, ocorreu a interceptação. Na troca de tiros, um dos sequestradores morreu no tiroteio. O outro foi baleado e Zélio foi resgatado e levado para a Delegacia de Polícia do município paulista, onde entrou em contato com a família e disse que estava tudo bem.
Antes do desfecho do sequestro, a ação dos fugitivos trouxe de novo preocupação à população de Itamonte, que desde a manhã de sábado vinha comemorando o trabalho dos policiais que impediu um ataque aos caixas eletrônicos das cinco agências bancárias que existem na cidade. As informações sobre o sequestro se espalharam rapidamente e os bares e restaurantes fecharam as portas.
Postado por Política cidadania e dignidade às 2/24/2014 02:19:00 PM
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