Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4047-de-22-de-novembro-de-1993
Timestamp: 2020-07-07 09:06:21+00:00
Document Index: 68191562

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 42', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 42', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 48', 'Artigo 13', 'artigo 245', 'Artigo 14', 'artigo 45', 'Artigo 15', 'artigo 49', 'Artigo 16', 'artigo 245', 'Artigo 17', 'Artigo 45', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'artigo 54']

RESOLUÇÃO Nº 4047, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 4047, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993
(Revogada pela Resolução 5466/2008)
(Alterada pelas Resoluções 4541/1998, 4677/1999, 4746/2000 e 4935/2002)
Baixa o Regimento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor data de sua publicação.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 22 novembro de 1993.
REGIMENTO DAFACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – A Faculdade de Medicina deRibeirão Preto (FMRPUSP), tem por finalidades:
I – ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino nas áreas médica e biológica;
II – realizar investigação no campo das ciências da saúde e daquelas que, por suas finalidades, possam contribuir para o progresso da medicina e da biologia;
III – prestar serviços à comunidade, contribuindo principalmente para a promoção da saúde e solução dos problemas médico-sociais.
Artigo 2º – Para desenvolver as atividades decorrentes das suas finalidades, a FMRP manterá cursos de graduação em Medicina, em Ciências Biológicas-modalidade médica; de pós-graduação e outros cursos.
Parágrafo único – A Congregação poderá propor aos Conselhos Centrais pertinentes a criação, transformação e extinção de cursos, em âmbito próprio ou em associação com unidades existentes ou que venham a ser criadas no Campus de Ribeirão Preto, com unidades da USP ou outras mantidas pelo poder público.
Artigo 3º – A FMRP é constituída seguintes Departamentos:
1 – Departamento de Bioquímica – RBQ
2 – Departamento de Cirurgia, Ortopedia e Traumatologia – RCO
3 – Departamento de Clínica Médica – RCM
4 – Departamento de Farmacologia – RFA
5 – Departamento de Fisiologia – RFI
6 – Departamento de Genética e Matemática Aplicada à Biologia – RGM
7 – Departamento de Ginecologia e Obstetrícia – RGO
8 – Departamento de Medicina Social – RMS
9 – Departamento de Morfologia – RMF
10 – Departamento de Neurologia, Psiquiatria e Psicologia Médica – RNP
11 – Departamento de Oftalmologia e Otorrinolaringologia – ROT
12 – Departamento de Parasitologia, Microbiologia e Imunologia – RPM
13 – Departamento de Patologia – RPA
14 – Departamento de Puericultura e Pediatria – RPP
DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS
Artigo 4º – São órgãos da administração da FMRP:
Artigo 5º – A Congregação tem a seguinte constituição:
V – os Chefes dos Departamentos;
VII – a representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros docentes da Congregação, distribuída proporcionalmente entre estudantes de Graduação e Pós-Graduação;
VIII – a representação dos servidores não-docentes, lotados na Unidade, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitada ao máximo de três representantes, sendo cada um, necessariamente, da carreira funcional distinta;
IX – um representante dos antigos alunos de graduação.
§ 1º – Para fazer parte da representação referida no item IX, o antigo aluno, graduado há pelo menos cinco anos,não poderá estar vinculado ao programa de Residência Médica ou a Pós-Graduação sensu stricto.
§ 2º – A representação docente aque se refere o inciso VI será assim constituída:
1 – metade dos Professores Titulares da Unidade, assegurado o mínimo de cinco;
2 – Professores Associados, em número equivalente à metade dos Professores Titulares, mencionados no item 1, assegurado o mínimo de quatro;
3 – Professores Doutores, em número equivalente a trinta por cento dos Professores Titulares referidos no item 1, assegurado o mínimo de três;
§ 3º – Os representantes a que se referem os incisos VI, VII, VIII e IX serão eleitos por seus pares.
§ 4º – Será de dois anos o mandato dos representantes referidos no inciso VI e de um ano o dos representantes referidos nos incisos VII, VIII e IX, admitindo-se, nos quatro casos, reconduções.
Artigo 6º – A Congregação reunir-se-á ordinariamente de acordo com o calendário que anualmente estabelecer e extraordinariamente quando convocada pelo seu Diretor ou por solicitação de um terço de seus membros titulares, em exercício.
Artigo 7º – A Congregação elegerá comissões permanentes e comissões especiais transitórias para auxiliá-la no seu trabalho.
Parágrafo único – A natureza, a composição e o funcionamento das comissões permanentes serão estabelecidas no Regimento Interno da Congregação, respeitando-se o principio da renovação da composição das Comissões.
Artigo 8º – As competências do Diretorsão as estabelecidas no artigo 42 e seus incisos do Regimento Geral da USP.
Artigo 9º – Os órgãos técnicos e administrativos da FMRP, subordinados ao Diretor, terão sua organização e funcionamento aprovados pelo Conselho Técnico-Administrativo.
Artigo 10 – Incumbe ao Vice-Diretor:
I – substituir o Diretor em seus impedimentos e faltas e na vacância até novo provimento;
II – assessorar a Diretoria nas relações da Faculdade com entidades que auxiliam supletivamente o desenvolvimento das atividades universitárias;
III – exercer funções delegadas pelo Diretor conforme o previsto no parágrafo 2º do artigo 42 do Regimento Geral.
Artigo 11 – O Conselho Técnico-Administrativo terá a seguinte constituição:
IV – um representante dos Professores Titulares;
V – um representante dos Professores Associados;
VI – um representante dos Professores Doutores;
§ 1º – os representantes mencionados nos incisos IV, V e VI serão eleitos por seus pares e terão mandato de dois anos,permitida uma recondução.
§ 2º – os representantes indicados nos incisos VII e VIII serão eleitos por seus pares e terão mandato de um ano, permitida uma recondução.
Artigo 12 – À Comissão de Graduação cabe, de acordo com o disposto no artigo 48 do Estatuto, traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas determinados pela estrutura curricular, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados Superiores.
Artigo 13 – A Comissão de Graduação (CG) seráconstituída:
I – por sete docentes, de diferentes Departamentos, escolhidos pela Congregação, com base nas sugestões de nomes encaminhados pelos Conselhos dos Departamentos ou membros da Congregação. O mandato será de três anos, permitida a recondução, observado o disposto na legislação pertinente do Conselho Central de Graduação e no artigo 245, parágrafo único, do Regimento Geral da USP;
II – pela representação discente, eleita por seus pares, correspondente a 20% do total de docentes, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
Parágrafo único – Serão considerados respectivos suplentes, pela ordem, os sete docentes classificados do 8º ao 14º lugar no processo de escolha previsto no inciso I.
Artigo 14 – A Comissão de Graduação tem um Presidente e um Vice-Presidente eleitos por seus pares, obedecido o disposto no parágrafo 6º do artigo 45 do Estatuto e sem prejuízo do determinado no parágrafo 7º do mesmo artigo.
Artigo 15 – À Comissão de Pós-Graduação cabe,de acordo com o disposto no artigo 49 do Estatuto, traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de pós-graduação, bem como coordenar as atividades didático-científicas pertinentes, no âmbito da Unidade.
Artigo 16 – A Comissão de Pós-Graduação da FMRP tem a seguinte constituição:
I – sete docentes, portadores do título mínimo de Doutor, que sejam orientadores credenciados na Unidade, escolhidos pela Congregação de uma lista emanada das diversas áreas de concentração. O mandato é de três anos, permitida a recondução, observado o previsto na legislação pertinente do CoPGr e no artigo 245, parágrafo único, do Regimento Geral da USP;
II – a representação discente, eleita por seus pares, é constituída por alunos regularmente matriculados em Programa de Pós-Graduação sob a responsabilidade da CPG, não vinculados ao corpo docente da Universidade, e correspondente a vinte por cento do total dos docentes membros do Colegiado. O mandato é de um ano, permitida a recondução e assegurado o direito de votação aos alunos que sejam também membros do corpo docente.
Parágrafo único – Juntamente com os membros titulares serão eleitos os respectivos suplentes, observados os mesmos critérios previstos no inciso I e a ordem de classificação.
Artigo 17 – A Comissão de Pós-Graduação tem um Presidente e um Vice-Presidente eleitos por seus pares, obedecido o disposto no parágrafo 6º do Artigo 45 do Estatuto e sem prejuízo do determinado no parágrafo 7º do mesmo artigo.
Artigo 18 – As competências e os órgãos de Direção dos Departamentos são os estabelecidos nos artigos 52 e 53 do Estatuto e regulamentados nos artigos 43, 44, 45 e 46 do Regimento Geral.
Artigo 19 – A constituição do Conselho do Departamento é a estabelecida no artigo 54 do Estatuto, seus incisos e parágrafos, com exceção do inciso I que