Source: https://ru.scribd.com/document/101743115/O-INQUERITO-POLICIAL
Timestamp: 2019-07-20 07:50:09+00:00
Document Index: 85278236

Matched Legal Cases: ['artigo 107', 'artigo 14', 'artigo 302', 'artigo 307', 'artigo 107', 'artigo 254', 'artigo 21', 'artigo 5', 'artigo 136', 'artigo 260', 'artigo 18', 'artigo 18']

Uploaded by drirgarciaf
saveSave O INQUÉRITO POLICIAL For Later
O INQURITO POLICIAL - arts.
4 a 23 do CPP Conceito: INQURITO POLICIAL um procedimento administrativo realizado pela polcia judiciria, que visa apurar as infraes penais e suas autorias, a fim de que o titular da ao penal possa ingressar em juzo. O inqurito no processo. Polcia Judiciria (ou repressiva): ramo da polcia civil encarregado de preparar o inqurito policial, que poder ser o futuro processo penal. Natureza Jurdica: procedimento administrativo, persecutrio, inquisitivo e informativo, destinado a fornecer ao rgo da acusao elementos necessrios propositura da ao penal. FINALIDADE: Informativa, pois apura as infraes penais e aponta suas autorias, servindo de base para a ao penal. CARACTERSTICAS do INQURITO POLICIAL: a)- escrito (art. 9, CPP) b)- sigiloso (art. 20, CPP). O sigilo no se estende ao MP (promotor de justia), nem ao Judicirio (Juiz) e nem ao advogado (art. 7, XIV, da Lei n 8.906/94 Estatuto da advocacia e a OAB). Se for decretado judicialmente o sigilo (segredo de justia) na investigao, o advogado no poder acompanhar a realizao de atos procedimentais. c)- inquisitivo (a contrariu sensu do art. 5, LV, da CF). O inqurito policial inquisitivo, pois nele no se obedecem aos princpios do contraditrio e da ampla defesa. Alis, nele no h defesa, porque no h acusao. O princpio da ampla defesa no se aplica no inqurito, porque nele no h acusao; h apenas investigao e, portanto, no h defesa do acusado no inqurito. O indiciado mero sujeito de investigao e no sujeito de direito, pois no tem o direito de interferir nas diligncias, embora possa requer-las. Evidencia a natureza inquisitiva do inqurito o artigo 107 do CPP, que probe argio de suspeio dos delegados, bem como o artigo 14 do referido estatuto, que permite ao delegado de polcia indeferir qualquer diligncia requerida pelo indiciado ou pela vtima, exceto o exame de corpo de delito (art. 184, CPP) Ento, a nica exceo caracterstica inquisitiva do inqurito policial o exame de corpo de delito, porque o prprio exame em si, representado pelo laudo de corpo de delito, obedece ao princpio do contraditrio. As percias (realizadas durante o inqurito) tm valor probatrio porque so feitas por pessoas habilitadas e so provas de concluso tcnica. Ento, as percias so objeto do contraditrio, mas s no processo e no no inqurito, isto , somente aps instaurada a ao penal. o contraditrio diferido. PRINCPIOS ATINENTES AO INQURITO POLICIAL a)- Oficialidade: o inqurito policial uma atividade investigatria feita por rgos oficiais, no podendo ficar a cargo de particular. b)- Oficiosidade: o delegado age de oficio (isto , no precisa ser provocado) ao tomar conhecimento de uma infrao penal (art. 5, I, CPP), de ao penal pblica incondicionada.
Exceo: ao penal privada e pblica condicionada. c)- Autoritariedade: presidido por uma autoridade pblica, o delegado de polcia. Autoridade Policial s o delegado. d)- Indisponibilidade: o inqurito indisponvel, isto , uma vez instaurado (iniciado), no pode ser arquivado pelo delegado. Somente o juiz penal pode arquiv-lo, a pedido do Ministrio Pblico. Uma vez arquivado, s pode ser reaberto (desarquivado) se surgirem novas provas (Smula 524 do STF) ATRIBUIES QUE O CPP D S AUTORIDADES POLICIAIS (aos delegados de polcia): artigos 6, 13,47, 149 1, 301, 322 e 378, inc. lI. OUTROS TIPOS DE INQURITOS: a)- inqurito judicial: nas falncias, presidido pelo juiz. b)- inqurito policial militar (IPM): quando a infrao for militar, presidido por um oficial da PM. c)- inqurito administrativo: quando h infraes administrativas, e presidido por autoridades administrativas. ATOS E DILIGNCIAS DO INQURITO POLICIAL: O inqurito policial contm as seguintes diligncias e atos: a)- investigao: (diligncias para que se tenha exata notcia dos fatos) b)- instruo preliminar: (atos para oitiva da vtima, do acusado e de testemunhas, juntadas de documentos, etc.) a formalizao do IP; a reduo a termo dos depoimentos e declaraes prestadas. O inqurito policial no tem rito. no tem formas e no tem fases. A autoridade Policial livre na sua elaborao, desde que obedea aos limites legais. O delegado tem discricionariedade na investigao, isto , pode agir com liberdade, porm dentro da lei. No pode forjar provas, adulterar documentos, etc. No existe nulidade ou anulabilidade no inqurito policial, porque ele pea meramente informativa. O que se pode anular dentro do inqurito policial o auto de priso em flagrante delito, quando no estiver formal e substancialmente em ordem, por implicar em restrio de liberdade individual. A priso em flagrante no estar formalmente em ordem, quando o delegado no elaborar o prprio auto de priso em flagrante, no entregar a nota de culpa ao acusado dentro do prazo de 24 horas e quando no comunicar a priso ao juiz. Faltando um desses trs requisitos, o flagrante no estar formalmente em ordem e pode ser relaxado. A priso em flagrante no estar substancialmente (materialmente) em ordem quando no for o caso de priso em flagrante, isto , quando no se verificar nenhuma das hipteses do artigo 302 do CPP. PRAZOS DO INQURITO: O delegado tem 10 (dez) dias improrrogveis para terminar o inqurito, no caso de ru preso; e 30 (trinta) dias, que podem ser prorrogados, no caso de ru solto. Exceo: artigo 307 do CPP. No caso de auto de priso em flagrante lavrado pelo delegado ou pelo juiz, no caso da infrao ser cometida em suas presenas ou contra eles, no exerccio de suas funes, o prazo para a remessa dos autos a juzo imediatamente.
VALOR PROBATRIO DO INQURITO POLICIAL: O inqurito policial, como pea meramente informativa, de carter inquisitivo, tem valor apenas para que o rgo do Ministrio Pblico forme a sua opinio delicti e inicie (ou no) a ao penal, isto , tem a finalidade de fornecer ao MP os elementos necessrios para a propositura da ao penal. Todas as provas testemunhais colhidas no inqurito policial devem ser repetidas em juzo. Ento, o seu valor relativo. Por exemplo, se o acusado confessou o crime na polcia (confisso extrajudicial), essa confisso s ter valor se confirmada em juzo, por outros elementos de provas colhidas na instruo processual. Pode o juiz, alicerado somente no inqurito policial, dar uma sentena condenatria? Evidente que no, porque o ru no se valeu no IP do princpio do contraditrio e da ampla defesa; portanto se ele for condenado nessa situao a sentena ser inconstitucional e nula. VICIOS: Os vcios no inqurito policial no acarretam nulidades processuais, e nem da ao penal. O inqurito policial pode ser trancado (interrompido) quando no h justa causa (fumus boni jri) para a investigao; isto , quando o fato for atpico, quando est claro que o investigado no o autor do fato, quando o crime est prescrito, etc. Neste caso, o remdio jurdico para trancar o inqurito o habeas corpus. S excepcionalmente o IP pode ser trancado, ou seja, somente quando faltar justa causa para a sua instaurao. SUSPEIO DO DELEGADO: no pode ser argida, porque o inqurito policial procedimento administrativo. O delegado pode se dar por suspeito, de acordo com o artigo 107 do CPP, nos casos do artigo 254 do CPP, porm no tem a obrigao legal de se dar por suspeito. DELEGADO VTIMA DE CRIME: pode presidir o inqurito policial (RT 512/406) e, se for vtima num inqurito policial, nada impede que presida um outro inqurito contra o mesmo indiciado. DELEGADO PAI DA VTIMA: no invalida o inqurito policial presidido pelo pai da vtima, segundo entendeu o STF (RTJ 61/49) DELEGADO IRMO DO OFENDIDO (VTIMA): tendo presidido o IP, mera irregularidade, mas no anula a ao penal (STF, RT 614/382). INCOMUNICABILIDADE: No existe incomunicabilidade do indiciado. O artigo 21 do CPP est revogado pelo artigo 5, LXII, da CF e pelo artigo 136, 3, IV, da CF. INDICIAMENTO: a imputao a algum, no inqurito, da prtica de um ilcito penal, sempre que houver indcios de sua autoria. Com o indiciamento, todas as investigaes passam a se concentrar sobre a pessoa do indiciado. IDENTIFICAO DACTILOSCPICA: Art.. 5, LVIII, da CF. "o civilmente identificado no ser submetido a identificao criminal, salvo hipteses previstas em lei". A Lei 10.054, de 07.12.2000, no seu art. 3 menciona os casos obrigatrios de identificao criminal.
ARQUIVAMENTO: O inqurito s pode ser arquivado por despacho do juiz e a pedido do MP. No cabe nenhum recurso contra o despacho que determina o arquivamento do inqurito, com exceo nos casos de crime contra a economia popular (art. 7, da Lei 1521/51) e nas contravenes de jogo de bicho e apostas sobre corridas de cavalos fora de hipdromo (art. 6, par. nico, da Lei 1508/51). O despacho do juiz que determina o arquivamento do inqurito no faz coisa julgada e, aps arquivado, o delegado pode proceder novas diligncias, para buscar novas provas. O inqurito pode ser arquivado nos seguintes casos: I a)- se o fato no constitui infrao penal (isto , se o fato for atpico). b)- se no houver prova da materialidade delitiva. Os delitos que deixam vestgios exigem que a prova da materialidade delitiva seja feita atravs do exame de corpo de delito. c)- se no houver sequer indcios de autoria. d)- se j estiver extinta a punibilidade, pela prescrio ou outra causa. e)- se presente, de forma inequvoca, uma excludente de antijuridicidade (legtima defesa, estado de necessidade, exerccio regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal). f)- se presente, uma excludente de culpabilidade (coao irresistvel, legtima defesa putativa, etc.) DESARQUIVAMENTO: s com novas provas ser desarquivado. Smula 524 do STF: "Arquivado o IP por despacho do juiz, a requerimento do MP, no pode a ao penal ser iniciada sem novas provas". NOVAS PROVAS, segundo o STF, so aquelas substancialmente inovadoras e no apenas formalmente novas, isto , que alteram o conjunto probatrio dentro do qual o promotor se valeu para pedir o arquivamento. DISPENSABILIDADE DO INQURITO: o inqurito policial dispensvel para a propositura da ao penal, pois o promotor pode se valer de quaisquer peas informativas. Pode haver ao penal sem inqurito (art. 12; 27; 39, 5; 46, 1 CPP) CURADOR DE INDICIADO MENOR: Com a reduo da idade, em que se atinge a maioridade absoluta aos 18 anos, em razo da entrada em vigor do novo Cdigo Civil, no se exige mais a nomeao de curador. DILIGNCIAS (ou cotas) REQUERIDAS PELO MP: O promotor de justia, entendendo que o inqurito precisa de novas diligncias para melhor formar a sua opinio sobre o delito, pode requerer a volta do IP Delegacia de Polcia ( a chamada cota do MP) para tal finalidade. Se o juiz indeferir o requerimento do promotor para a volta do IP polcia, para novas diligncias (cota do MP), cabe o "recurso" de correio parcial, porque o juiz no pode indeferir esse pedido do MP. CONDUO COERCITIVA: Se o indiciado se recusa a atender a uma intimao do delegado, a fim de comparecer na Delegacia para ser inqurito, pode a Autoridade determinar a conduo coercitiva, com base no artigo 260 do CPP (aplicvel tambm em juzo, no processo). Idem quanto s testemunhas (art. 218) e vtima (art. 201, par.nico ).
CRIMES COMETIDOS POR PROMOTOR DE JUSTIA: a Autoridade Policial dever encaminhar os autos imediatamente ao Procurador Geral de Justia, que efetuar a investigao criminal. O promotor de justia julgado pelo Tribunal de Justia em crimes comuns, de responsabilidade (art. 96, III, CF) e nos crimes dolosos contra a vida. CRIMES COMETIDOS POR JUIZ: Os autos de inqurito vo para o presidente do Tribunal de Justia, que efetuar a investigao. O juiz julgado pelo Tribunal de Justia em crimes comuns, de responsabilidade (art. 96, III, CF) e nos crimes dolosos contra a vida. PREFEITOS: o inqurito elaborado normalmente pelo Delegado Regional ou Seccional, ou mesmo pelo delegado do municpio. Eles so julgados pelo Tribunal de Justia. . VEREADORES: so inviolveis por suas opinies, palavras e votos no exerccio do mandato e na circunscrio do municpio. uma imunidade material nos casos de calnia, injria e difamao no exerccio do mandato. Nesses crimes o delegado est impedido de instaurar inqurito policial contra eles. DEPUTADOS E SENADORES: So inviolveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opinies, palavras e votos. Tm completa imunidade formal. Os autos sero remetidos Casa respectiva e para serem processados precisa de prvia licena da Casa a que pertencem. So julgados perante o S TF. DEPUTADOS ESTADUAIS: Os autos sero remetidos Assemblia Legislativa e para serem processados dependem de licena do plenrio. PRESIDNCIA DO INQURITO: Como regra geral somente o delegado de polcia pode presidir o inqurito policial, entretanto, o promotor de justia poder presidir, assumindo a direo do IP, quando designado pelo Procurador-Geral, quando este avocar, excepcional e fundamentalmente, inquritos em andamento, onde no houver delegado de carreira. Os membros do MP tm atribuio de acompanhar atos investigatrios junto a organismo's policiais ou administrativos, quando considerarem convenientes apurao de infraes penais. INCIO DO INQURITO POLICIAL: (abertura do IP) Como comea (inicia, abre-se) o inqurito policial? 1. NOS CRIMES DE AO PENAL PBLICA INCONDICIONADA primeira pea do inqurito ser: a)- portaria da autoridade policial (de ofcio ao tomar conhecimento da infrao penal). b)- auto de priso em flagrante c)- ofcio requisitrio do juiz d)- ofcio requisitrio do promotor de justia e)- requerimento da vtima ou de seu representante legal
2. NOS CRIMES DE AO PENAL PBLICA CONDICIONADA: a)- representao da vtima ou de seu representante legal b)- ofcio requisitrio do juiz ou do promotor acompanhado da representao (quando esta for dirigida quelas autoridades) c)- auto de priso em flagrante delito, se houver representao OBS.:- A representao a manifestao de vontade da vtima ou seu representante legal solicitando ou autorizando a instaurao do inqurito e da ao penal contra o infrator. 3. NOS CRIMES DE AO PENAL PRIVADA a)- requerimento da vtima ou de seu representante legal b)- auto de priso em flagrante (com peculiaridade prpria que ser vista mais tarde) ENCERRAMENTO DO INQURITO: Concludas as investigaes, o delegado far um relatrio do que se apurou (art. 10, 1, CPP), sem, contudo, manifestar sua opinio, julgamento ou qualquer juzo de valorao. Encerrado o inqurito e feito o relatrio, os autos sero remetidos ao juiz competente (art. 11 CPP).
Modelo de Portaria DELEGACIA DE POLICIA DE SO MIGUEL ARCANJO - SP. (ao penal pblica incondicionada) PORTARIA
Chegando ao meu conhecimento que, no dia 18 de agosto de 2002, por volta das 20:30 horas, Rua Onze de Agosto, 421, Bairro Labareda, nesta cidade, JOS DA SILVA, ANTONIO TRISTE e um terceiro no identificado, aproveitando-se da ausncia do morador e fazendo uso de uma alavanca, quebraram a fechadura da porta de entrada da residncia de JOSEMAR CARV ALHO, adentraram nela e de l subtraram para si ou para outrem uma televiso marca LG de 20 polegadas, um aparelho de som marca Sony, um rdio-relgio marca Aiwa e um forno eltrico marca Phillips, determino ao sr. Escrivo de meu cargo que. R A. esta, se lhes instaure o competente inqurito policial, adotando-se inicialmente as seguintes providncias: 1. tomem-se por termo as declaraes da vtima, 2. intimem-se os acusados Jos da Silva e Antonio Triste para serem qualificados, interrogados e prestarem informaes sobre suas vidas pregressas, 3. expea-se ordem de servio para a chefia dos investigadores para que encetem diligncias no sentido de encontrar o terceiro acusado, intimando-o a comparecer nesta Unidade Policial para ser interrogado e formalmente indiciado. 4. submeta-se a residncia (porta de entrada) da vtima a exame pericial, para o qual nomeio, dada impossibilidade dos peritos oficiais, os senhores Jos de Tal e
Luiz de Tal, engenheiros desta cidade, que devero ser notificados e compromissados, 5. A seguir, voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberaes. ... CUMPRA-SE. So Miguel Arcanjo, 19 de agosto de 2002. Luiz Sandoval Delegado de polcia Delegado de polcia
(modelo de arquivamento de IP - fato atpico) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONHAS - SP
IP n 32/03 Instaurou-se o presente inqurito policial par apurar as circunstncias em que se deu a morte de SEBASTIAO DE TAL, encontrado sem vida no interior de sua prpria residncia, localizada Rua "Y", n 23, nesta cidade e com arca, por volta das 6:00 horas do dia 12 de janeiro de 2003, com um ferimento sobre o mamilo esquerdo, feito por um projtil de arma de fogo de calibre 38, que lhe provocou os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito (exame necroscpico) de fls. 10, concluindo os senhores peritos que a causa da morte foi hemorragia interna
aguda traumtica. Segundo o apurado, Sebastio era servente de pedreiro, no tinha antecedentes criminais e foi encontrado pela esposa Anita de Tal, quando esta foi levar comida para um cachorro da famlia, Da edcula localizada nos fundos da residncia. Anita, prestando declaraes s fls. 12/14, disse que o seu marido estava apresentando distrbios mentais h mais de dois anos, sempre dizendo que ia dar um fim em sua vida. Esteve internado por 6 (seis) meses em um Hospital Psiquitrico, tendo apresentado pequena melhora e recebido alta. Alegou que anteriormente j tinha tentado o suicdio, j que tinha ingerido cerca de 40 quarenta) comprimidos de "melhoral", sendo levado s pressas ao Pronto Socorro local, onde fizeram-lhe lavagem estomacal e livraram-no da morte. Asseverou que o marido dormia na edcula porque se recusava a entrar na casa para pernoite, alegando que precisava proteger a sua famlia dos maus pressentimentos que tinha. Ao chegar no local, a porta da edcula estava fechada e o marido no atendia ao seu chamado. Voltou para sua casa e apanhou uma segunda chave que tinha e, quando entrou no local. viu a vtima cada em decbito dorsal, com a arma ao lado. Chamou seus filhos no local, mas o marido j estava morto. O ofendido no tinha inimizades e a depoente tem a certeza absoluta que seu marido atirou contra o seu prprio peito. Afirmou que Sebastio sequer tinha arma de fogo e no sabe como conseguiu a que foi encontrada ao lado de seu cadver. Os filhos Marcos e Marcelo discorreram sobre os problemas mentais do pai, sua anterior e frustrada tentativa de suicdio (fls. 26/29). Elaborado exame residuogrfico, os peritos encontram vestgios de plvora na mo direita do ofendido. Por outro lado, respondendo cota do Ministrio Pblico, os peritos confirmaram que, pelo orifcio de entrada do projtil, sua trajetria, etc., era possvel vitima o disparo contra o prprio peito. A prova aponta para a prtica de suicdio e no h nos autos qualquer suspeita de que algum possa ter auxiliado, instigado ou induzido a vtima no gesto tresloucado. O suicdio, como se sabe, um atpico penal. Diante ao exposto, versando os autos sobre suicdio, fato atpico penal, requeiro o arquivamento do presente inqurito, sem prejuzo do estatudo no artigo 18 do Cdigo de Processo Penal. Conchas, 28 de novembro de 2003.
FULANO DE TAL Promotor de justia
(Modelo de PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQURITO - autoria desconhecida) PEDIDO DE ARQUIVAMENTO Inqurito Policial n 091/2003
MM.JU1Z: Narram os presentes autos de inqurito policial sobre um crime de homicdio de que foi vtima SEBASTIO DE TAL, ocorrido no dia 12 de janeiro de 2003, por volta das 23:00 horas, nas proximidades do n 40 da Rua Chiquita Bacana, nesta cidade e comarca de Sorocaba, conforme relatam a portaria de fls. 2 e o Boletim de Ocorrncia de fls. 4. O ofendido Sebastio foi atingido por dois projteis de arma de fogo de calibre 38, sofreu os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito (exame necroscpico) de fls. 11, que lhe causaram a morte por traumatismo crnioenceflico. A. vtima no registra nenhum antecedentes criminais e era funcionrio do Supermercado Floresta, conforme documento anexado fl. 20 dos autos. O local do crime fica a menos de 50 (cinqenta) metros da residncia da vtima. Nesse local, no entanto, no h bares ou casas noturnas e, apesar do empenho da D. autoridade policial, no se obteve testemunha presencial do fato. Manuel Conceio encontrou o cadver na manh do dia 13.01.03, quando se dirigia para o trabalho. Aps identificar o ofendido, que era seu conhecido, comunicou o fato famlia e chamou a polcia, porm, nada soube dizer sobre o motivo, as circunstncias e a autoria do delito. Disse apenas que Sebastio era um bom homem, bom pai, trabalhador e sem vcios (fls. 43). O morador mais prximo do local onde a vtima foi encontrada relatou que por volta das 23:00 horas do dia 12.01.03, ouviu disparos de arma de fogo quando j ser preparava para dormir; porm no deu muita importncia e sequer abriu a porta ou janelas da moradia para verificar. Nenhuma informao deu quanto autoria delitiva (depoimento de fls. 46). Inquiridos os familiares da vtima, ningum soube dizer o motivo da agresso e nem informaram eventuais indcios da autoria, pois no suspeitam de nenhuma pessoa, j que o ofendido era pessoa boa e no tinha inimizade (fls. 48/50). Foram encetadas todas as diligncias necessrias para e1ucidao do fato e apontar 'a sua autoria; entretanto, o resultado foi em vo. Diante do exposto, sendo desconhecida a autoria delitiva, requeiro o arquivamento dos presentes autos de inqurito policial, sem prejuzo do estatudo no artigo 18 do Cdigo de Processo Penal. . Sorocaba, 23 de outubro de 2003. FULANO DE TAL Promotor de justia OBS:- neste exemplo no h cabealho (endereamento) porque pressupe-se que os autos estejam com o termo de vista aberto para o Promotor de Justia. Quando os autos vierem ao promotor sem o termo de vista aberto, o promotor deve fazer o cabealho (endereamento ao juiz)
QUESTO DE PJP - arquiv.inqurito e portaria 1)- Narra o inqurito policial que: "A", moa com 19 anos de idade, saindo de um baile do clube Recreativo Campestre desta cidade, por volta da 4:00 horas, do dia 08.02.05, percebendo que no tinha mais nenhuma conduo para lev-la para casa, tentou, pelo telefone celular, falar com seu pai para ir busc-la, mas este no acordava em virtude do pesado sono. Desesperada, mas com medo, resolveu ir embora a p. No caminho, na Avenida Curitiba, defronte ao n 1085, viu um veculo VW/Gol, de placa BTU0000, cor branca, de propriedade de "B", que estava estacionado com a chave de ignio no contato e com a porta semi-aberta. Embora fosse motorista nova, resolveu subtrair aquele veculo por poucos momentos, somente com a finalidade de locomover-se at sua casa no Bairro do den. Assim, adentrou ao veculo e dirigiu-se ao seu destino. Prximo a sua residncia, ao passar por um posto de gasolina, tomou o cuidado de colocar R$ 10,00 de combustvel. Chegando em casa, contou o fato e pediu ao seu pai que a acompanhasse at a Av. Curitiba para restituir o veculo. Assim foi feito. Questo: sendo voc promotor(a) de justia, elabore o requerimento de arquivamento desse inqurito policial, fundamentando-o. 2)- O delegado de polcia do municpio de Sarapu, ao ler o jornal daquela cidade, tomou conhecimento de que no dia 20-02-2005, por volta das 23:00 horas, Jos da Silva chegou embriagado em sua residncia situada Rua das Flores, 49, e aps discusso com sua concubina, com animus vulnerandi, acabou por desferir-lhe vrios golpes de faca produzindo-lhe leses corporais de natureza grave. A vtima foi encaminhada para a Santa Casa Local e, posteriormente, removida para o Hospital Regional de Sorocaba, onde se encontra internada. Questo: sendo voc o delegado de polcia, elabore a portaria inaugural do inqurito policial.
www.unip.kit.net
Documents Similar To O INQUÉRITO POLICIAL