Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10592300/paragrafo-1-artigo-2035-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2020-02-27 12:16:09+00:00
Document Index: 17384231

Matched Legal Cases: ['artigo 477', 'artigo 2', 'artigo 477', 'artigo 2', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 422']

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em 23/10/2014, antes, portanto, da vigência da Lei nº 13.467/2017, que revogou o § 1º do artigo 477 da CLT. O antigo artigo... em que dispõe o parágrafo único do artigo 2.035 do Código Civil, …
dos autos ocorreu em 23/10/2014, antes, portanto, da vigência da Lei nº 13.467 /2017, que revogou o § 1º do artigo 477... das partes, nos termos em que dispõe o parágrafo único do artigo 2.035 do Có……
, 6º, V e VII, 47, 52, IV e V, 51, IV, e § 1, III, todos da Lei nº 8.078/90; arts. 113, 187, 421, 422, 423 e 2.035..., parágrafo único, todos do CC; art. 5º da LINDB; art. 4º, VI da Lei nº 4.595/64; …
Andamento do Processo n. 1.853.265 - Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ
, 1º, III, 11, "g', do Dec. Lei 58/1937, 18, VI, 26, VII, da Lei 6.766/79), 1.228 e 2035, parágrafo único, do CC. Sustenta... contrariedade aos arts. 1º, III, 11, "g", do Dec. Lei 58/37,18, VI, 26, …
Página 6462 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2020
', do Dec. Lei 58/1937, 18, VI, 26, VII, da Lei 6.766/79), 1.228 e 2035, parágrafo único, do CC. Sustenta, em síntese...Pg. 6462. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2020 RECURSO ESPECIAL Nº …
Página 6463 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2020
aos arts. 1º, III, 11, "g", do Dec. Lei 58/37,18, VI, 26, VII, da Lei 6766/79), 1.228 e 2035, parágrafo único, do CC, aduz...Pg. 6463. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2020 É o relatório. …
com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil" (f. 402-403), dividindo igualitariamente as despesas... expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no artigo 487, …
-se, por fim, que o § único, do art. 2.035, do Código Civil/02, constitui-se em dispositivo importante quando se trata... dos precedentes paradigmas não atende às exigências dos artigos 541, parágraf……
Página 546 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Fevereiro de 2020
8.666/1993 têm sua aplicação, destarte, orientada por normas de Direito Privado, codificado na Lei nº 10.406/2002... sem temor a aplicação efetiva, ampla e firme do artigo 422 do Código Civil às …
Página 549 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Fevereiro de 2020
na boa-fé objetiva (CC, arts. 187, 421, 422, 423, 2.035, parágrafo único). Fundamentais no exercício deste dever anexo... objetiva no Código Civil - e, mesmo antes disso, no Código de Defesa do …