Source: http://stolthaven.com.br/anp/condicoes-gerais
Timestamp: 2018-10-17 00:28:44+00:00
Document Index: 6084449

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 41']

Stolthaven Santos - Condições Gerais
Regulamento Interno / Armazéns Gerais
Capítulo I - do Recebimento de Mercadorias
ARTIGO 1º – STOLTHAVEN SANTOS LTDA.,com sede à Rua Augusto Scaraboto, 215 no bairro da Alemoa, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, possui como principal atividade Serviços de Armazenagem e Distribuição de Produtos líquidos a granel , inclusive em regime de alfandegamento, atendendo a legislação pertinente.
Com 89 tanques e capacidade para 133.725 metros cúbicos, a Stolthaven Santos Ltda., pode armazenar uma ampla variedade de produtos, tais como matéria-prima orgânica, derivados de petróleo, ácidos, graxas, óleos lubrificantes e vegetais, gordura animal, etanol, metanol e muitos outros, guardando-as e conservando-as, emitindo quando solicitados, os competentes títulos que as representem de acordo com as leis vigentes.
ARTIGO 2º – Poderão, também ser executados serviços acessórios pelos depositantes, desde que, não sejam contrários às disposições legais.
ARTIGO 3º – A critério dos dirigentes da empresa, o armazenamento poderá ser recusado nos seguintes casos: a) Se não houver espaço suficiente nos armazéns para seu armazenamento; b) Se se tratar de mercadorias de facil deterioração ou impróprias para o armazenamento; c) Se o acondicionamento for precário ou impossibilitar a sua conservação; d) Qualquer controvérsia ou divergência à qualidade do produto resultantes de imperícia ou negligência no manuseio durante transporte e antes do recebimento; e) Se o recebimento de mais mercadorias, por qualquer forma, vier prejudicar as mercadorias já armazenadas.
ARTIGO 4º – A empresa não se responsabiliza pelas mercadorias depositadas em seus armazéns nos seguintes casos: a) por quebra de peso ou avarias, vícios ainda que ocultos, ou alterações de qualidade, provenientes da natureza e acondicionamento das mesmas ou decorrentes de variações atmosféricas; b) de força maior ou caso fortuito incluindo-se as hipóteses de inundação, terremoto, guerra civil, revolução, alteração da ordem pública e outros casos imprevistos.
ARTIGO 5º – O prazo máximo de armazenagem do Produto será definido de acordo com negociação comercial, atendendo o que for negociado no Contrato.
ARTIGO 6º – O volume mínimo para recebimento por produto será definido de acordo com negociação comercial, atendendo o que for negociado como OBJETO do Contrato e o volume para entrega por Produto ao cliente será determinado pela programação realizada pelo Portal da Stolthaven Santos Ltda.
ARTIGO 7º – A medição e o controle de quantidade e perdas serão definidos de acordo com negociação comercial, atendendo ao que for negociado no Contrato.
Capítulo II - da Responsabilidade da Sociedade
ARTIGO 8º – A empresa, de acordo com a lei, reponde pela guarda, conservação, pronta e fiel entrega das mercadorias que tiver recebido em depósito, exceto nos casos previstos no Art. 4º deste regulamento
ARTIGO 9º – A Stolthaven Santos Ltda., será responsável pela guarda, conservação e qualidade dos produtos armazenados, nos parâmetros especificados no Contrato, durante o período de armazenamento.
ARTIGO 10º – A empresa, fará, obrigatoriamente, em seu nome e por conta do depositante, os seguros das mercadorias sobre as quais emitir “conhecimento do depósito” e “warrants” e para o que, manterá sempre vigentes, as necessárias apólices.
ARTIGO 11º – O seguro de garantia sobre o volume de combustíveis movimentado, ficará a critério de o cliente fazê-lo ou não, e na hipótese de contratar, correrá por sua exclusiva conta, bem como, será dela, a escolha de seguradora responsável.
ARTIGO 12º – Em caso de sinistro, a liquidação dos seguros, será feira pela empresa, na base do valor declarado, pela respectiva apólice, recebendo o depositante o respectivo saldo, depois de deduzidos os impostos, taxas, fretes, e outras despesas.
ARTIGO 13º – A armazenagem será contada até o dia do sinistro.
ARTIGO 37º – De acordo com o Art. 14 do Decreto 1.102, a empresa poderá reter quaisquer mercadorias depositadas, para garantia da respectiva taxa de armazém ou quaisquer outras despesas provenientes de conservação, benefício ou outro serviço prestado, que houver sido requisitado à empresa e ainda, dos adiantamentos para fretes, seguros, comissões, impostos, juros, etc., podendo esse direito de retenção ser exercido à massa falida do devedor.
ARTIGO 38º – É expressamente vedado a pessoas estranhas ao seu quadro de funcionários, manipular as mercadorias depositadas, salvo mediante apresentação de autorização escrita do depositante e na presença de um representante desta.
ARTIGO 41º – Os casos omissos previstos neste Regulamento, serão regulados pelas disposições do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903 e demais leis vigentes no País.
Santos, 02 de Outubro de 2018.