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Timestamp: 2020-01-22 15:51:39+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

IMIGRANTES COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS 2ª. EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - PDF Download grátis
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Maria da Assunção Martinho Varejão
1 IMIGRANTES COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS 2ª. EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2011
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril, Prezados Senhores Titulares de CRI, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI da IMIGRANTES COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS, apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e no Termo de Securitização. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras Padronizadas DFP, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição na sede da Companhia Emissora, na sede do Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: IMIGRANTES COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Marcelo Santos Nogueira Atividades: (i) a aquisição de créditos decorrentes de Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Superfície do imóvel matriculado no 2 Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo na matrícula n , a ser firmada pela BASF S/A, Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., em caráter fiduciário, na qualidade de administrador do Pátria Fundo de Investimento Imobiliários, e outros (os Créditos da BASF ); (ii) a aquisição de créditos decorrentes da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Superfície do imóvel matriculado no 4º Oficial de Registro de Imóveis da Capital SP sob matrícula , firmada entre Badaró Investimentos Imobiliários e Participações Ltda., a Atento Brasil S.A. e a Atento N.V. (os Créditos da Atento, sendo os créditos da BASF em conjunto com os Créditos da Atento doravante denominados de Créditos ); (iii) a emissão e colocação, no mercado financeiro, de Certificados de Recebíveis Imobiliários lastreados nos Créditos; e (iv) a realização de negócios e prestação de serviços relacionados à securitização dos Créditos. Características da Emissão Data da Emissão: 09/10/2004 Data de Vencimento: 09/10/2014 Banco Escriturador/Banco Mandatário: Banco Itaú Unibanco S.A. Código Bovespa Fix /ISIN: IMIG-C21/BRIMIGCRI012 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Instituição Custodiante das CCI: N/A
4 Volume Total dos Créditos vinculados ao Termo de Securitização: R$ ,00, em 08/10/2004. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários, lastreados em créditos imobiliários. 1. Eventual Omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia; Inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, Indicadores Econômicos, Financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Securitização de créditos; Situação da Empresa: Ativa; Natureza do Controle Acionário: Aberto; Critério de Elaboração do Balanço: Legislação Societária. Liquidez Geral: Manteve-se 1,00 em 2010 e 2011; Liquidez Corrente: De Manteve-se 1,00 em 2010 e 2011; Liquidez Seca: Manteve-se 1,00 em 2010 e 2011; Giro do Ativo: Não identificou indicador RL negativa.
5 A companhia não apresentou Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido em 2010 e O Índice de Participação do Capital Terceiros sobre o de Capital Próprio apresentou uma redução de 20,70% de 2010 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo uma queda de 52,43% de 2010 para 2011 e apresentou uma diminuição de 0,05% de 2010 para 2011 no índice de endividamento. Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, anexas nas últimas folhas deste Relatório, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação dos CRI no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ , ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: IGP-M/FGV REMUNERAÇÃO: 10,40% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR CRI (2011): Amortização 11/10/2011 R$ , Juros 11/10/2011 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 101 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros dos CRI realizados no período, bem como aquisições e vendas de CRI efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: Não houve;
6 Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: Não aplicável; Repactuação: Não aplicável; Pagamento dos juros dos CRI realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas dos CRI efetuadas pela companhia Emissora: Não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de CRI, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de amortização para essa série. 7. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a entrega de bens e valores à administração do Agente Fiduciário. 8. Cumprimento de outras Obrigações assumidas pela companhia no Termo de Securitização e eventuais documentos integrantes da operação: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora no Termo de Securitização. 9. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias de CRI: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Os CRI contam com as seguintes garantias: (i) Regime Fiduciário sobre os Créditos (conforme definido no Termo de Securitização); e (ii) Patrimônio Separado (conforme definido no Termo de Securitização). De acordo com a declaração da Emissora, as garantias prestadas nesta Emissão permanecem perfeitamente suficientes e exequíveis, tal como foram constituídas, outorgadas e/ou emitidas. Adicionalmente, informamos que os Créditos Imobiliários contam com a garantia de Fiança Bancária, a qual deverá ser renovada anualmente, conforme previsto na Escritura de Superfície, pela Atento Brasil S.A., sob pena de ser declarado vencimento antecipado dos CRI.
7 10. Existência de outras emissões de CRI, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 11. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 12. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de CRI da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM