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Timestamp: 2019-11-20 00:32:02+00:00
Document Index: 125308841

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'Artigo 4', 'artigo 198', 'artigo 5', 'artigo 198', 'artigo 198', 'artigo 6', 'Artigo 4', 'artigo 198', 'artigo 5', 'artigo 198', 'artigo 198']

Aula 5 Lei 8080 Parte i | Epidemiologia | Saúde pública
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PACOTE DE EXERCCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SADE PBLICA E VIGILNCIA SANITRIA - Aula n 5 - PROF.
RMULO PASSOS
Ol, amigo(a) concurseira(o)! J estamos na nossa quinta aula. A aula de hoje ser sobre a 1 parte da Lei n 8.080/90. Essa lei dispe sobre as principais disposies legais do SUS. A compreenso dessa aula facilita o aprendizado de todo curso. Sei que vocs esto determinados a ingressarem na Anvisa. Imaginem s como vocs se sentiro trabalhando na cpula da sade pblica de nosso pas, e de quebra recebendo muito bem para isso. S depende de vocs! Tenho absoluta certeza que todos os aprovados no concurso da Anvisa sero do nosso grupo. Voc ser um deles. Continuem participando do frum de dvidas. Estejam vontade para criticar, propor novas questes e sugerir estratgias para o desenvolvimento do nosso curso. No poderei responder a todos os questionamentos. Por isso, conto com a colaborao mutua de todos. Se preferirem, podem ler a Lei n 8.080/90 antes de responder as questes. Aps nosso bate-papo inicial, vamos iniciar a aula n5 desse curso...
Transforme as pedras que voc tropea nas pedras de sua escada.
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PACOTE DE EXERCCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SADE PBLICA E VIGILNCIA SANITRIA - Aula n 5 - PROF. RMULO PASSOS
Abreviaturas Agente de Combate s Endemias (ACE) Agente Comunitrio de Sade (ACS) Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA) Ateno Primria Sade (APS) Ateno Bsica Sade (ABS) Comisses Permanentes de Integrao Ensino-Servio (CIES) Casas de Sade do ndio (CASAI). Colegiados de Gesto Microrregional (CGMR) Constituio Federal de 1988 (CF/88) Conselho Nacional de Secretrios Estaduais de Sade (CONASS) Conselho Nacional de de Sade (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Sade (COSEMS) Comisso Intergestores Regional (CIR) Comisso Intergestores Tripartite (CIT) Comisso Intergestores Bipartite (CIB) Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) Conselho Estadual de Sade (CES) Conselho Municipal de Sade (CMS) Conselho Nacional de Sade (CNS) Distrito Federal (DF) Distrito Sanitrio Especial Indgena (DSEI) Educao Permanente em Sade (EPS) Emenda Constitucional n29/2000 (EC n29/2000) Fundo Nacional de Sade (FNS) Fundo Municipal de Sade (FMS) Gabinete do Ministro (GM) Instituto Nacional do Cncer (INCA) Ministrio da Sade (MS) Norma Operacional Bsica (NOB) Norma Operacional de Assistncia a Sade (NOAS) Ncleos de Apoio Sade da Famlia (NASF) Organizao Mundial de Sade (OMS) Organizao das Naes Unidas (ONU) Plano Nacional de Sade (PNS) Programa Sade da Famlia (PSF) Programao Pactuada e Integrada (PPI) Promoo da Sade (PS) Redes de Ateno Sade (RAS) Subsistema de Ateno Sade Indgena (SasiSUS) Secretaria Estadual de Sade (SES) Secretaria Municipal de Sade (SMS) Sistema nico de Sade (SUS) Unidade Bsica de Sade (UBS) Unidade de Sade da Famlia (USF)
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SUMRIO Abreviaturas 1. Disposies Gerais do SUS 2. Objetivos e Atribuies do SUS 3. Princpios e Diretrizes do SUS 4. Organizao, Direo e Gesto do SUS Lista de Questes Gabarito Referncias
PGINA 03 04 12 32 55 69 95 96
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Aula 5 Lei n 8.080/90 Parte I.
1 - Disposies Gerais do SUS
Art. 1 a 4, Lei 8.080/90 1. (Residncia Multiprofissional em Sade/Universidade Federal de Santa Catarina-SC/Seleo 2012/FEPESE) A Lei n 8080 de 19/09/1990 dispe sobre: a) A extino do Instituto Nacional de Assistncia Mdica da Previdncia Social. b) A regulamentao do Sistema Nacional de Auditoria no mbito do Sistema nico de Sade. c) As condies para promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias. d) A aprovao de normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitrios de Sade e do Programa Sade da Famlia. e) A participao da comunidade na gesto do Sistema nico de Sade e sobre as transferncias de recursos intergovernamentais de recursos financeiros na rea da sade e d outras providncias. Comentrios: Meus amigos, a presente questo requer do candidato conhecimento acerca da parte preliminar da Lei n 8.080/90. Essa lei dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias. A Lei n 8.142/90 dispe sobre a participao da comunidade na gesto do SUS e sobre as transferncias intergovernamentais de recursos financeiros na rea da sade e d outras providncias.
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n 8.080/90 LEIS ORGNICAS DA SADE n 8.142/90
A alternativa correta a letra c. 2. (Residncia Multiprofissional em Sade/Universidade Federal de Alagoas-AL/UFAL/Seleo 2012) Sobre a Lei n 8.080 de 19 de setembro de 1990 correto afirmar que esta: a) Regula a poltica de gesto do trabalho na sade, instituindo o Assistente Social como profissional da sade. b) Foi sancionada no Governo Sarney, com vetos em itens importantes referentes s formas de financiamento da Poltica de Sade. c) Estabelece um modelo hierarquizado de Assistncia Sade, fundado nos princpios de integralidade da assistncia, participao da comunidade e descentralizao dos servios para os municpios, definindo o Programa de Sade da Famlia como centro ordenador das redes de ateno sade. d) Regula, em todo o territrio nacional, as aes e servios de sade, executados, isolada ou conjuntamente, em carter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurdicas de direito pblico ou privado. e) Define a poltica de desenvolvimento cientfico e tecnolgico na sade, com nfase na realizao de pesquisas para incremento do Sistema nico da Sade (SUS). Comentrios: Meus amigos, vamos analisar cada assertiva: a) A Lei 8.080/90 no tem nenhuma relao com a afirmao desta alternativa.
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b) Ela foi sancionada, em 1990, no Governo Fernando Collor de Mello, e no no Governo Sarney. Realmente, ocorreram vetos em itens importantes dessa lei, referentes s formas de financiamento e participao popular no SUS, que posteriormente entraram no ordenamento jurdico brasileiro por meio da Lei n 8.142/90. c) O Pacto pela Sade, institudo em 2006, quem definiu a Estratgia de Sade da Famlia (ESF) como centro ordenador das redes de ateno sade no SUS. e) O art. 6, inciso X, da Lei 8.080/90 dispe que est includo no campo de atuao do SUS o incremento, em sua rea de atuao, do desenvolvimento cientfico e tecnolgico. Porm, essa lei no define a poltica de desenvolvimento cientfico e tecnolgico no SUS. A letra d transcreve o art. 1 da Lei n 8.080/90, sendo o gabarito da questo.
A Lei n 8.080/90 regula, em todo o territrio nacional, as aes e servios de sade, executados, isolada ou conjuntamente, em carter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurdicas de direito pblico ou PRIVADO.
3. (FEAES de Curitiba-PR/2012/PUC-PR) A Constituio Federal assinala, no Captulo 2, dos Direitos Sociais, artigo 6, que a sade um direito. O conceito de sade, de acordo com a Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, : a) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo exclusivamente ao Estado prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio. b) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condies mnimas ao seu pleno exerccio. c) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio, tendo como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentao, a
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moradia, o saneamento bsico, o meio ambiente, o trabalho, o lazer e o acesso aos bens e servios essenciais. d) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o municpio prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio. O dever do Estado no exclui o dever das pessoas, famlias, empresas e da prpria comunidade na busca de bem estar fsico, mental, espiritual e sanitrio. e) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo exclusivamente ao municpio prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio, por meio de aes intersetoriais e interdepartamentais que garantam as pessoas o acesso a bens e servios. Comentrios: Meus amigos, em questes como essas, que fazem referncia clara sobre a Lei n 8.080/90, no repetiremos desnecessariamente o referido dispositivo legal nos comentrios. Nobres concurseiros, vamos identificar os erros das alternativas: a) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio. Contudo, o dever do Estado no exclui o das pessoas, da famlia, das empresas e da sociedade (art. 2). Logo, no dever exclusivo do Estado prover as condies indispensveis ao pleno exerccio da sade, mas sim de toda a sociedade. b) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condies indispensveis, e no mnimas ao seu pleno exerccio. d) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo todo o Estado (Unio, estados, DF e municpios) prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio. e) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo todo o Estado (Unio, estados, DF e municpios) prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio, por meio de aes intersetoriais e interdepartamentais que garantam as pessoas o acesso a bens e servios.
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A letra b no est necessariamente errada. Mas, o gabarito da questo, por ser a alternativa mais completa, foi a letra c, pois apresentou o conceito de sade transcrito dos arts. 2 e 3 da Lei n 8.080/90. Dessa forma, essa questo seria passvel de anulao. CONCEITO DE SADE da Lei n 8.080/90: A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio, tendo como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentao, a moradia, o saneamento bsico, o meio ambiente, o trabalho, o lazer e o acesso aos bens e servios essenciais.
4. (Prefeitura de Guatambu-SC/2012/PL Consultoria) Segundo o art. 4 da Lei n 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de aes e servios de sade, prestados por rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais, da administrao direta ou indireta e das fundaes mantidas pelo ___________, constitui o _____________. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima: a) previdncia social, benefcio auxlio doena. b) municpio somente, sistema de sade pblica. c) poder executivo, auxlio doena. d) diretor do hospital pblico, sistema nico de sade (SUS). e) poder pblico, sistema nico de sade (SUS). Comentrios: O conjunto de aes e servios de sade, prestados por rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais, da Administrao direta e indireta e das fundaes mantidas pelo Poder Pblico, constitui o SUS. federais
Conjunto de aes e servios de sade, prestados por rgos e instituies da adminsitrao direta e indireta
estaduais municipais
Ressaltamos que as instituies pblicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produo de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para sade tambm fazem parte do SUS. Por fim, destacamos que a iniciativa privada poder participar do SUS, em carter complementar. Mas, quando isso deve ocorrer? Quando o poder pblico no consegue prestar diretamente determinado tipo de assistncia sade para a populao, devido inexistncia ou insuficincia do servio no SUS. Nesses casos, a direo do SUS poder firmar contrato de direito pblico ou convnio com instituies privadas, tendo preferncia as entidades filantrpicas e as sem fins lucrativos. Participao da iniciativa privada no SUS COMPLEMENTAR,
entidades filantrpicas;
com preferncia para
A alternativa correta a letra e. 5. (Prefeitura de Botucatu-SP/2012/CETRO) O conjunto de aes e servios de sade prestados por rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais, da Administrao direta e indireta e das fundaes mantidas pelo Poder Pblico, constitui o Sistema nico de Sade (SUS). Desta forma, inclui(em)-se no disposto acima I. instituies que produzem equipamentos de sade. II. institutos de pesquisa e produo de medicamentos. III. unidades bsicas de sade municipais. correto o que est contido em a) III, apenas. b) II, apenas. c) I e II, apenas. d) I e III, apenas. e) I, II e III. Comentrios:
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Conforme comentrios da questo anterior, todos os itens esto corretos. O gabarito da questo a letra e. 6. (Prefeitura de Paulo Jacinto-AL/2011/IDECAN) O conjunto de aes e servios de sade, prestados por rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais, da Administrao direta e indireta e das fundaes mantidas pelo Poder Pblico, constitui o Sistema nico de Sade (SUS). (Artigo 4 - Lei Federal 8080/1990) Pode-se afirmar que esto includas, neste artigo, as instituies pblicas federais, estaduais e municipais de: a) Controle de qualidade. b) Pesquisa e produo de insumos. c) Medicamentos. d) Equipamentos para sade. e) Todas as alternativas anteriores completam o enunciado. Comentrios: Agora ficou fcil, n?! As instituies pblicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produo de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para sade esto includas no mbito do SUS. Nesses termos, a alternativa correta a letra e. (SES-ES/2011/CESPE) A Lei n. 8.080/1990 dispe acerca das
condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes, alm de outras providncias. Com relao a esse assunto, julgue os seguintes itens. 7. A citada lei, em acordo com a Constituio Federal, regula as aes e servios de sade executados isolada ou conjuntamente, em carter
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permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurdicas, desde que exclusivamente de direito pblico. Comentrios: Meus amigos, a Lei n 8.080/90 regula, em todo o territrio nacional, as aes e servios de sade, executados isolada ou conjuntamente, em carter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurdicas de direito Pblico ou privado. De acordo com o conceito previsto no art. 1 da Lei n 8.080/90, visualizamos a amplitude dessa lei, uma vez que ela regula praticamente todos os tipos de aes e servios de sade, inclusive os privados. FIQUE LIGADO! A Lei n 8.080/90 tambm regula as aes e servios de sade PRIVADOS. Neste sentido, a questo encontra-se incorreta. 8. (Prefeitura de Botucatu-SP/2012/CETRO) Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que, preenchendo a lacuna, o tornaria incorreto. O dever do Estado de garantir a sade no exclui o dever _________. a) das pessoas b) da famlia c) da sociedade d) dos menores e) das empresas Comentrios: A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio. O DEVER do ESTADO NO EXCLUI o das PESSOAS, da FAMLIA, das EMPRESAS e da SOCIEDADE. Nesses termos, a letra d est incorreta.
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2 - Objetivos e Atribuies do SUS
Art. 5 a 6, Lei 8.080/90 9. (Residncia MultiprofissionalemSade/Universidade Federal
Fluminense-RJ/Seleo 2012/UFF) De acordo com a Lei Orgnica da Sade (lei 8.080/1990), so objetivos do SUS, exceto: a) identificao e divulgao dos fatores condicionantes e determinantes da sade. b) formulao de poltica de sade destinada a promover, nos campos econmico e social, a observncia do disposto no 1 do art. 2 dessa lei. c) formao de recursos humanos na rea de sade. d) assistncia s pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e recuperao da sade, com a realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas. Comentrios: Nobres concurseiros, a questo em tela recorrente em concursos. Desse modo, memorize os trs objetivos do SUS: I - a identificao e divulgao dos fatores condicionantes e determinantes da sade; Objetivos do SUS
(Lei n 8.080/90, art. 5)
II - a formulao de poltica de sade destinada a promover, nos campos econmico e social, a observncia do disposto no 1 do art. 2 desta lei; III - a assistncia s pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e recuperao da sade, com a realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas.
Vamos detalhar esses objetivos: Identificao e divulgao dos fatores condicionantes e determinantes da sade.
A identificao e a divulgao desses fatores so indispensveis para o planejamento das aes de sade no SUS;
Formulao de poltica de sade.
Essa poltica destinada a promover, nos campos econmico e social reduo de riscos de doenas e de outros agravos e no estabelecimento 12 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos
PACOTE DE EXERCCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SADE PBLICA E VIGILNCIA SANITRIA - Aula n 5 - PROF. RMULO PASSOS de condies que assegurem acesso universal e igualitrio s aes e aos servios para a sua promoo, proteo e recuperao;
Implementao de aes assistenciais e preventivas.
Realizar assistncia s pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e recuperao da sade, com a realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas.
Por fim, destacamos que a ordenao da formao de recursos humanos na rea de sade est includa no campo de atuao do SUS, no sendo um dos seus objetivos (Lei n 8.080/90, art.6, inciso III). Por isso, a letra c o gabarito da questo. 10. (MPOG/2012/ESAF) Assinale a opo incorreta quanto aos
princpios e diretrizes do Sistema nico de Sade SUS, conforme a Lei n. 8.080/90. a) As aes e servios pblicos de sade e os servios privados contratados ou conveniados que integram o Sistema nico de Sade SUS so desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituio Federal de 1988. b) Prestar assistncia s pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e recuperao da sade, com a realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas princpio do SUS. c) Igualdade da assistncia sade, sem preconceitos ou privilgios de qualquer espcie, e o direito informao s pessoas assistidas, so princpios do SUS. d) A universalidade de acesso aos servios de sade em todos os nveis de assistncia princpio do Sistema nico de Sade. e) A utilizao da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocao de recursos e a orientao programtica so princpios do SUS. COMENTRIOS: Essa questo cobrou do candidato conhecimento acerca da literalidade dos princpios e objetivos do SUS.
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O inciso III do art. 5 da Lei 8.080/90 estabelece que a assistncia s pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e recuperao da sade, com a realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas um dos objetivos do SUS. Por outro lado, os incisos I, IV, V e VII do art. 7 da Lei n 8.080/90 dispem que so princpios do SUS:
de acesso aos servios de sade em todos os nveis de
da assistncia sade, sem preconceitos ou privilgios de
informao, s pessoas assistidas, sobre sua sade; da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a
alocao de recursos e a orientao programtica. A letra b transcreveu um objetivo, e no um princpio do SUS. Por isso, a alternativa incorreta. 11. (Residncia Mdica/Secretaria Estadual de Sade do
Pernambuco-PE/Seleo 2012/UPE) Segundo o artigo Art. 6 da Lei 8080/90, est includa ainda no campo de atuao do Sistema nico de Sade (SUS) a execuo das seguintes aes, EXCETO a a) de vigilncia sanitria. b) de vigilncia epidemiolgica. c) de sade do trabalhador. d) de assistncia teraputica integral, inclusive farmacutica. e) de assistncia sade da mulher e da criana. Comentrios: Vamos aproveitar essa questo para estudarmos as principais aes includas no campo de atuao do SUS, conforme reza o art. 6 da Lei n 8.080/90.
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Ressaltamos que o SUS um sistema de sade universal complexo, tendo um campo de atuao muito amplo para garantir o atendimento integral ao usurio de sade. Esto includas no campo de atuao do SUS
I - a execuo de aes: a) de vigilncia sanitria; b) de vigilncia epidemiolgica; c) de sade do trabalhador; e d) de assistncia teraputica integral, inclusive farmacutica; II - a participao na formulao da poltica e na execuo de aes de saneamento bsico; III - a ordenao da formao de recursos humanos na rea de sade; IV - a vigilncia nutricional e a orientao alimentar; V - a colaborao na proteo do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; VI a formulao da poltica de medicamentos, equipamentos, imunobiolgicos e outros insumos de interesse para a sade e a participao na sua produo; VII - o controle e a fiscalizao de servios, produtos e substncias de interesse para a sade; VIII - a fiscalizao e a inspeo de alimentos, gua e bebidas para consumo humano; IX - a participao no controle e na fiscalizao da produo, transporte, guarda e utilizao de substncias e produtos psicoativos, txicos e radioativos; X - o incremento, em sua rea de atuao, do desenvolvimento cientfico e tecnolgico; XI - a formulao e execuo da poltica de sangue e seus derivados.
A alternativa e est incorreta, porque no h re ferncia, na legislao referida, da execuo de aes de assistncia sade da mulher e da criana. As demais alternativas esto de acordo com o art. 6 dessa lei.
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12. (Prefeitura da Estncia Hidromineral de Serra Negra Sade a execuo de aes de I. fiscalizao de registros profissionais de mdicos e paramdicos. Il. vigilncia sanitria. III. vigilncia epidemiolgica. IV. sade do trabalhador. V. assistncia teraputica integral, inclusive a farmacutica. Est(o) incorretas a) apenas as proposies I e II. b) apenas as proposies III e IV. c) apenas a proposio I. d) todas as proposies. e) apenas as proposies II e V. Comentrios:
SP/2006/CETRO) Inclui-se no campo de atuao do Sistema nico de
De acordo com o art. 6 da Lei n 8.080/90, esto includas ainda no campo de atuao do Sistema nico de Sade (SUS):
a) de vigilncia sanitria; b) de vigilncia epidemiolgica; c) de sade do trabalhador; e d) de assistncia teraputica integral, inclusive farmacutica.
Verificamos que o item I o nico incorreto. Logo, o gabarito da questo a letra a. 13. (Prefeitura de Guatambu-SC/2012/PL Consultoria) Qual das alternativas abaixo no est includa no campo de atuao do Sistema nico de Sade - SUS: a) Participao apenas na formulao da poltica de aes de saneamento bsico. b) A fiscalizao e a inspeo de alimentos, gua e bebidas, para consumo
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humano. c) A formulao e execuo da poltica de sangue e seus derivados. d) Participao no controle e na fiscalizao da produo, transporte, guarda e utilizao de substncias e produtos psicoativos, txicos e radioativos. e) O controle e a fiscalizao de servios, produtos e substncias de interesse para a sade. Comentrios: Meus amigos, vamos visualizar na tabela abaixo algumas competncias do SUS. Competncias do SUS (Lei 8.080/90, art. 6)
a) a participao na formulao da poltica e na EXECUO de aes de saneamento bsico; b) a fiscalizao e a inspeo de alimentos, gua e bebidas para consumo humano; c) a formulao e execuo da poltica de sangue e seus derivados; d a participao no controle e na fiscalizao da produo, transporte, guarda e utilizao de substncias e produtos psicoativos, txicos e radioativos; e) o controle e a fiscalizao de servios, produtos e substncias de interesse para a sade.
Percebam que est includa no campo de atuao do SUS a participao na formulao da poltica e na execuo de aes de saneamento bsico, ou seja, o SUS participa tanto na formulao como na execuo dessas aes (Lei n 8.080/90, art. 6, inciso II). Dessa forma, o gabarito da questo a letra a. 14. (Prefeitura de Presidente Prudente-SP/2011/SELETRIX) De acordo com a Constituio Federal de 1988, ao sistema nico de sade compete, alm de outras atribuies, nos termos da lei, EXCETO:
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a) executar as aes de vigilncia sanitria e epidemiolgica, bem como as de sade do trabalhador. b) ordenar a formao de recursos humanos na rea de sade. c) incrementar em sua rea de atuao o desenvolvimento cientfico e tecnolgico. d) fiscalizar a qualidade dos alimentos e gorduras, bem como bebidas alcolicas para consumo hospitalar. Comentrios: Meus amigos, vamos visualizar na tabela abaixo mais algumas competncias do SUS. Competncias do SUS (Lei 8.080/90, art. 6)
a) a execuo de aes: - de vigilncia sanitria; - de vigilncia epidemiolgica; - de sade do trabalhador; e - de assistncia teraputica integral, inclusive farmacutica; b) a ordenao da formao de recursos humanos na rea de sade; c) o incremento, em sua rea de atuao, do desenvolvimento cientfico e tecnolgico; d) a fiscalizao e a inspeo de alimentos, GUA e BEBIDAS para CONSUMO HUMANO.
A fiscalizao e a inspeo de alimentos, gua e bebidas para consumo humano esto includas no campo de atuao do SUS. Dessa forma, a letra d encontra-se errada, pois apresenta uma relao descabida de produtos. 15. (Prefeitura de Presidente Prudente-SP/2011/SELETRIX) De acordo, com a Lei 8.080/90 - esto includas no campo de atuao do Sistema nico de Sade SUS, entre outros: a) a colaborao na proteo do meio ambiente, nele compreendido toda a sociedade.
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b) o controle da poltica de medicamentos, equipamentos, imunobiolgicos e outros insumos de interesse para a sade pblica. c) a fiscalizao e a inspeo de alimentos, gua e bebidas para consumo de pessoas deficientes mentais. d) a participao no controle e na fiscalizao da produo, transporte, guarda e utilizao de substncias e produtos psicoativos, txicos e radioativos. Comentrios: Futuros servidores federais do Ministrio da Sade, vocs esto firmes na leitura do material? Vamos seguir com fora, pois a aprovao ser fruto de nossa dedicao! Vamos visualizar na tabela abaixo mais algumas competncias do SUS. Esto includas no campo de atuao do SUS
a) a colaborao na proteo do meio ambiente, nele compreendido O DO TRABALHO; b) a FORMULAO da poltica de medicamentos, equipamentos, imunobiolgicos e outros insumos de interesse para a sade e a participao na sua produo; c) a fiscalizao e a inspeo de alimentos, gua e bebidas PARA CONSUMO HUMANO; d) a participao no controle e na fiscalizao da produo, transporte, guarda e utilizao de substncias e produtos psicoativos, txicos e radioativos.
Meus amigos, verifiquem que a nica alternativa correta a letra d, pois encontra-se de acordo com o art. 6 da Lei 8.080/90. 16. (Prefeitura de Chapec-SC/2011/OBJETIVA) Em conformidade com a Lei 8.080 e seus objetivos, assinalar a alternativa INCORRETA: a) Est includa no campo de atuao do SUS a execuo de aes de vigilncia sanitria e de assistncia teraputica integral.
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determinantes da sade so objetivos do SUS. c) A ordenao da formao de recursos humanos na rea de sade depender de prvia autorizao municipal e/ou estadual, o que dispensa a competncia do SUS na Unio. d) Um dos objetivos do SUS a assistncia s pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e recuperao da sade, com a realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas. Comentrios: A letra a apresenta-se correta, pois est includa no campo de competncia do SUS (Lei 8.080/90, art. 6):
a) a execuo de aes: - de vigilncia sanitria; - de vigilncia epidemiolgica; - de sade do trabalhador; e - de assistncia teraputica integral, inclusive farmacutica.
As alternativas b e d apresentam objetivos do SUS. A letra c a alternativa incorreta, pois, segundo o inciso III do art. 6 da Lei n 8.080/90, a ordenao da formao de recursos humanos na rea de sade competncia do SUS. Assim, a ordenao da formao de recursos humanos na rea de sade no depender de prvia autorizao municipal e/ou estadual e no dispensa a competncia do SUS na Unio. Logo, o gabarito da questo a letra c. 17. (Prefeitura de Botucatu-SP/2012/CETRO) Em relao aos
objetivos do Sistema nico de Sade descritos no artigo 5 da Lei n 8.080/90, assinale a alternativa incorreta. a) Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da sade. b) Formular polticas de sade.
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c) Assistir a populao por intermdio de aes de promoo da sade. d) Assistir a populao por meio de aes de proteo e recuperao da sade. e) Conceder benefcios visando a cobertura dos riscos doena, invalidez, morte, idade avanada, proteo maternidade e famlia. Comentrios: Bravos guerreiros, vamos resolver mais uma vez uma questo da nossa amada banca CETRO. Vamos visualizar os trs objetivos do SUS: I - a identificao e divulgao dos fatores condicionantes e determinantes da sade; Objetivos do SUS
Verificamos que a letra e est errada. A pesar de o CETRO elaborar muitas questes fceis, no podemos subestim-lo, j que o concurso da Anvisa apresentar um nvel mais elevado do que concursos de prefeituras. Devemos estudar muito e manter sempre a humildade. 18. (Questo elaborada pelo autor) Leia as afirmaes a seguir. I. Entende-se por vigilncia epidemiolgica um conjunto de aes capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos sade e de intervir nos problemas sanitrios decorrentes do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao de servios de interesse da sade. II. A vigilncia em sade abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a sade, compreendidas todas as etapas e processos, da produo ao consumo; e o controle da prestao de servios que se relacionam direta ou indiretamente com a sade.
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III. Entende-se por vigilncia sanitria um conjunto de aes que proporcionam o conhecimento, a deteco ou preveno de qualquer mudana nos fatores determinantes e condicionantes de sade individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de preveno e controle das doenas ou agravos. IV. Entende-se por sade do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, atravs das aes de vigilncia epidemiolgica e vigilncia sanitria, promoo e proteo da sade dos trabalhadores, assim como visa recuperao e reabilitao da sade dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condies de trabalho. Est correto o contido em a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) III e IV, apenas. d) II, apenas. e) IV, apenas. Comentrios: Entende-se por VIGILNCIA SANITRIA um conjunto de aes CAPAZ de eliminar, diminuir ou prevenir riscos sade e de INTERVIR nos problemas sanitrios decorrentes do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao de servios de interesse da sade (Lei n 8.080/90, art. 6, 1).
VIGILNCIA SANITRIA um conjunto de aes capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos sade e de intervir nos problemas sanitrios decorrentes do conjunto meio ambiente; da produo e circulao de bens; da prestao de servios de interesse da sade.
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Percebemos que o campo de atuao da vigilncia sanitria amplo e quase inesgotvel, intervindo em todos os aspectos que possam dizer respeito sade dos cidados. Suas principais reas de atuao so:
rea de alimentos: aougues, feiras e mercados, vendedores lanchonetes ambulantes rea de supermercados, produtos: mercearias, e panificadoras, farmcias,
restaurantes, bares, pizzarias; drogarias dedetizadoras, estabelecimentos que comercializam cosmticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, correlatos; rea de servios de sade: consultrios odontolgicos, clnicas mdicas sem internao, sales de beleza e barbearias, ticas, academias de ginsticas, lavanderias comerciais; rea de engenharia sanitria: escolas de ensino, hotis, motis, pousadas, clubes e associaes recreativas.
Vamos visualizar no grfico abaixo a abrangncia da Vigilncia Sanitria:
A Vigilncia Sanitria abrange
o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a sade, compreendidas todas as etapas e processos, da produo ao consumo; o controle da prestao de servios que se relacionam direta ou indiretamente com a sade.
Entende-se por VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA um conjunto de aes que proporcionam o conhecimento, a deteco ou preveno de qualquer mudana nos fatores determinantes e condicionantes de sade INDIVIDUAL ou COLETIVA, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de preveno e controle das doenas ou agravos (Lei n 8.080/90, art. 6, 2).
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um conjunto de aes que proporcionam
o conhecimento, a deteco ou preveno de qualquer mudana nos fatores determinantes e condicionantes de sade INDIVIDUAL ou COLETIVA,
com a FINALIDADE de recomendar e adotar as medidas de PREVENO e CONTROLE das doenas ou agravos.
A operacionalizao da VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA
compreende um ciclo de funes especficas e intercomplementares, desenvolvidas de modo contnuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento da doena ou agravo selecionado como alvo das aes, de forma que as medidas de interveno pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficcia. O propsito da VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA fornecer orientao tcnica permanente para os que tm a responsabilidade de decidir sobre a execuo de aes de controle de doenas e agravos. Tem como funes, dentre outras: coleta e processamento de dados; anlise e interpretao dos dados processados; divulgao das informaes; investigao epidemiolgica de casos e surtos; anlise dos resultados obtidos; e recomendaes e promoo das medidas de controle indicadas. Entende-se por SADE do TRABALHADOR um conjunto de atividades que se destina, atravs das aes de vigilncia epidemiolgica e vigilncia sanitria, promoo e proteo da sade dos trabalhadores, assim como visa recuperao e reabilitao da sade dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condies de trabalho (Lei n 8.080/90, art. 6, 3).
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SADE do TRABALHADOR se destina
atravs das aes de vigilncia epidemiolgica e vigilncia sanitria
promoo e proteo da sade dos trabalhadores;
recuperao e reabilitao da sade dos trabalhadores.
A VIGILNCIA EM SADE busca contemplar os princpios da integralidade e da ateno, combinando diversas tecnologias para intervir sobre a realidade da sade. A VIGILNCIA EM SADE constitui-se de aes de promoo da sade da populao, vigilncia, proteo, preveno e controle das doenas e agravos sade, abrangendo de FORMA ARTICULADA: (a) vigilncia epidemiolgica; (b) promoo da sade; (c) vigilncia da situao de sade; (d) vigilncia em sade ambiental; (e) vigilncia da sade do trabalhador; (f) vigilncia sanitria (Portaria do MS n 3.252/2009).
Vigilncia da Situao de sade Promoo da Sade Vigilncia em Sade Ambiental Vigilncia da Sade do Trabalhador
Voltando para a anlise da questo, identificamos facilmente que os itens I e II apresentam o conceito de vigilncia sanitria. O item III apresenta o conceito de vigilncia epidemiolgica. O item IV est correto. O gabarito da questo, portanto, a letra e.
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19. (Pr-Sade/2010/CESPE) Vigilncia epidemiolgica o conjunto de aes que visam o conhecimento, a deteco ou preveno de qualquer mudana nos fatores determinantes e condicionantes de sade coletiva, no individual, objetivando medidas de preveno e controle das doenas ou agravos. Comentrios: Entende-se por VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA um conjunto de aes que proporcionam o conhecimento, a deteco ou preveno de qualquer mudana nos fatores determinantes e condicionantes de sade
INDIVIDUAL ou coletiva, com a finalidade de recomendar e
adotar as medidas de preveno e controle das doenas ou agravos (Lei n 8.080/90, art. 6, 2). um conjunto de aes que proporcionam o conhecimento, a deteco ou preveno de qualquer mudana nos fatores determinantes e condicionantes de sade INDIVIDUAL ou coletiva,
A VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA Tem como funes, dentre outras: coleta e processamento de dados; anlise e interpretao dos dados processados; divulgao das informaes; investigao epidemiolgica de casos e surtos; anlise dos resultados obtidos; e recomendaes e promoo das medidas de controle indicadas. A questo encontra-se incorreta, ao passo que a VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA visa o conhecimento, a deteco ou preveno de qualquer mudana nos fatores determinantes e condicionantes de sade INDIVIDUAL ou coletiva.
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(Anvisa-2010/CETRO)
relacionados Vigilncia Sanitria e Vigilncia Epidemiolgica descritos na Lei n 8.080/1990, pode-se afirmar que I. a anlise de dados sobre ocorrncia de doenas e sua distribuio geogrfica papel exclusivo da Vigilncia Sanitria. II. a anlise de dados sobre grupos populacionais de risco a contrair determinada doena papel da Vigilncia Sanitria. III. as aes que previnem os riscos sade papel da Vigilncia Sanitria. IV. as aes de fiscalizao sobre bens que se relacionem diretamente com a sade populacional papel da Vigilncia Epidemiolgica. correto o que se apresenta em a) I, apenas. b) II, apenas c) III, apenas d) IV, apenas e) III e IV, apenas Comentrios: Meus amigos, vamos resolver essa questo com muita ateno. Veja que ela do CETRO. Entende-se por VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA um conjunto de aes que proporcionam o conhecimento, a deteco ou preveno de qualquer mudana nos fatores determinantes e condicionantes de sade
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A VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA Tem como funes, dentre outras: coleta e processamento de dados; anlise e interpretao dos dados processados; divulgao das informaes; investigao epidemiolgica de casos e surtos; anlise dos resultados obtidos; e recomendaes e promoo das medidas de controle indicadas. Entende-se por VIGILNCIA SANITRIA um conjunto de aes CAPAZ de eliminar, diminuir ou prevenir riscos sade e de INTERVIR nos problemas sanitrios decorrentes do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao de servios de interesse da sade (Lei n 8.080/90, art. 6, 1).
VIGILNCIA SANITRIA um conjunto de aes capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos sade e de intervir nos problemas sanitrios decorrentes
do conjunto meio ambiente; da produo e circulao de bens; da prestao de servios de interesse da sade.
Percebemos que o campo de atuao da vigilncia sanitria amplo e quase inesgotvel, intervindo em todos os aspectos que possam dizer respeito sade dos cidados. Vamos visualizar no grfico abaixo a abrangncia da Vigilncia Sanitria:
o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a sade, compreendidas todas as etapas e processos, da produo ao consumo; Vamos analisar cada item. Item I. Incorreto. A anlise de dados sobre ocorrncia de doenas e sua distribuio geogrfica papel da vigilncia epidemiolgica.
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o controle da prestao de servios que se relacionam direta ou indiretamente com a sade.
Item II. Incorreto. A anlise de dados sobre grupos populacionais de risco a contrair determinada doena papel da vigilncia epidemiolgica. Item III. Correto. As aes que previnem os riscos sade papel da Vigilncia Sanitria. Item IV. Incorreto. As aes de fiscalizao sobre bens que se relacionem diretamente com a sade populacional papel da vigilncia sanitria. O gabarito dessa questo, portanto, a letra c. 21. (Questo elaborada pelo autor) De acordo com a Lei 8.080/90, a Sade do Trabalhador abrange, exceto: a) assistncia ao trabalhador vtima de acidentes de trabalho ou portador de doena profissional e do trabalho; participao, no mbito de competncia do SUS, em estudos, pesquisas, avaliao e controle dos riscos e agravos potenciais sade existentes no processo de trabalho; b) participao, no mbito de competncia do SUS, da normatizao, fiscalizao e controle das condies de produo, extrao, armazenamento, transporte, distribuio e manuseio de substncias, de produtos, de mquinas e de equipamentos que apresentam riscos sade do trabalhador; c) avaliao do impacto que as tecnologias provocam sade; informao somente ao trabalhador e sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doena profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizaes, avaliaes ambientais e exames de sade, de admisso, peridicos e de demisso, respeitados os preceitos da tica profissional; d) participao na normatizao, fiscalizao e controle dos servios de sade do trabalhador nas instituies e empresas pblicas e privadas; reviso peridica da listagem oficial de doenas originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaborao a colaborao das entidades sindicais;
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e) a garantia do sindicato dos trabalhadores para requerer ao rgo competente a interdio de mquina, de setor de servio ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposio a risco iminente para a vida ou sade dos trabalhadores. Comentrios: Entende-se por SADE do TRABALHADOR um conjunto de atividades que se destina, atravs das aes de vigilncia epidemiolgica e vigilncia sanitria, promoo e proteo da sade dos trabalhadores, assim como visa recuperao e reabilitao da sade dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condies de trabalho (Lei n 8.080/90, art. 6, 3).
A Sade do Trabalhador tem papel fundamental na proteo sade no ambiente do trabalho. Descreveremos abaixo sua abrangncia. ABRANGNCIA DA SADE DO TRABALHADOR (Lei n 8.080/90, art. 6)
I - assistncia ao trabalhador vtima de acidentes de trabalho ou portador de doena profissional e do trabalho; II - participao, no mbito de competncia do SUS, em estudos, pesquisas, avaliao e controle dos riscos e agravos potenciais sade existentes no processo de trabalho; III - participao, no mbito de competncia do SUS, da normatizao, fiscalizao e controle das condies de produo, extrao, armazenamento, transporte, distribuio e manuseio de substncias, de produtos, de mquinas e de equipamentos que apresentam riscos sade do trabalhador; IV - avaliao do impacto que as tecnologias provocam sade;
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PACOTE DE EXERCCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SADE PBLICA E VIGILNCIA SANITRIA - Aula n 5 - PROF. RMULO PASSOS V - informao ao trabalhador e sua respectiva entidade sindical e s EMPRESAS sobre os riscos de acidentes de trabalho, doena profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizaes, avaliaes ambientais e exames de sade, de admisso, peridicos e de demisso, respeitados os preceitos da tica profissional; VI - participao na normatizao, fiscalizao e controle dos servios de sade do trabalhador nas instituies e empresas pblicas e privadas; VII - reviso peridica da listagem oficial de doenas originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaborao a colaborao das entidades sindicais; e VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao rgo competente a interdio de mquina, de setor de servio ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposio a risco iminente para a vida ou sade dos trabalhadores.
Meus amigos, no h motivo para se desesperar! Essa lista deve ser compreendida e no decorada. A letra c o gabarito da questo, uma vez que a sade do trabalhador abrange a informao ao trabalhador, sua respectiva entidade sindical e s EMPRESAS sobre os riscos de acidentes de trabalho, doena profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizaes, avaliaes ambientais e exames de sade, de admisso, peridicos e de demisso, respeitados os preceitos da tica profissional. Como vimos, a informao deve ser feita ao trabalhador, sua respectiva entidade sindical e s EMPRESAS. 22. (Prefeitura de Iguarassu-PE/2012/FADURPE) Segundo a Lei Orgnica da Sade (n 8.080), o conjunto de aes capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos sade e de intervir nos problemas sanitrios decorrentes do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao de servios de interesse da sade denominado de: a) Reabilitao em Sade. b) Vigilncia Sanitria.
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c) Ateno Primria em Sade. d) Vigilncia Epidemiolgica. e) Sade do Trabalhador. Comentrios: Entende-se por VIGILNCIA SANITRIA um conjunto de aes capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos sade e de intervir nos problemas sanitrios decorrentes do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao de servios de interesse da sade (Lei n 8.080, art. 6, 1). I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a sade, compreendidas todas as etapas e processos, da produo ao consumo; II - o controle da prestao de servios que se relacionam direta ou indiretamente com a sade.
3 - Princpios e Diretrizes do SUS
Art. 7, Lei 8.080/90 23. (Questo elaborada pelo autor) Os princpios do Sistema nico de Sade (SUS) podem ser classificados em doutrinrios e organizativos. Para que os princpios doutrinrios sejam alcanados, faz-se necessrio que os princpios organizacionais ganhem concretude por meio de aes e intervenes reais. So princpios doutrinrios do SUS: a) universalidade, integralidade, equidade e hierarquizao e regionalizao; b) universalidade, integralidade e equidade; c) universalidade, integralidade, equidade, descentralizao; d) universalidade, integralidade e participao social; e) universalidade, equidade e descentralizao.
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Comentrios:: Os princpios do SUS, definidos na CF/88, so detalhados nas Leis Orgnicas da Sade. Para melhor compreenso, esses princpios podem ser divididos de um lado em ideolgicos/ticos/polticos/doutrinrios e do outro em organizativos/operativos. Os princpios doutrinrios so: universalidade, integralidade nos servios e aes de sade e equidade. Os princpios organizativos - que so os meios pelos quais se operacionalizam os princpios doutrinrios so: descentralizao dos servios, regionalizao e hierarquizao da rede e participao social.
Doutrinrios integralidade nos servios e aes de sade; equidade. descentralizao dos servios; Organizativos regionalizao e hierarquizao da rede; participao social.
Diante dos comentrios, conclumos que o gabarito da questo a b. 24. (Residncia Multiprofissional em Sade/Universidade Federal de So Paulo-SP/UNIFESP/Seleo 2012) Lei N 8080/90 - Lei Orgnica da Sade, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, organizao e funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias estabelece que os princpios doutrinrios do Sistema de Sade so: a) Regionalizao, Referncia e Centralizao. b) Contra-Referncia, Referncia e Equidade. c) Igualdade, Territorialidade e Integralidade. d) Universalidade, Equidade e Integralidade.
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e) Liberdade, Resolubilidade e Centralizao. Comentrios: Meus amigos, vamos dar mais uma olhada nos princpios doutrinrios e organizativos do SUS.
universalidade; Doutrinrios integralidade nos servios e aes de sade;
descentralizao dos servios; Organizativos regionalizao e hierarquizao da rede; participao social.
Alguns autores classificam os princpios de complementaridade do setor privado, racionalidade e resolutividade como organizativos. A letra d o gabarito da questo. 25. (Secretaria de Sade do Esprito Santo-ES/2011/CESPE) Acerca da prtica de enfermagem em sade coletiva e do programa de sade da famlia, correto afirmar que os princpios norteadores do Sistema nico de Sade brasileiro incluem universalidade, integralidade da assistncia, equidade, descentralizao poltico-administrativa e participao da comunidade. Comentrios: Alm dos princpios referidos na questo, destaca-se a participao da comunidade, regionalizao e hierarquizao da rede de servios de sade. Logo, a assertiva verdadeira. 26. (Questo elaborada pelo autor) De acordo com a Constituio Federal de 1988 e a Lei n 8.080 de 1990, so princpios do Sistema nico de Sade (SUS), exceto:
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a) direito informao, s pessoas assistidas, sobre sua sade; divulgao de informaes quanto ao potencial dos servios de sade e a sua utilizao pelo usurio; b) utilizao da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocao de recursos e a orientao programtica; c) integrao em nvel executivo das aes de sade, meio ambiente e saneamento bsico; conjugao dos recursos financeiros, tecnolgicos, materiais e humanos da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios na prestao de servios de assistncia sade da populao; d) capacidade de resoluo dos servios em todos os nveis de assistncia; organizao dos servios pblicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idnticos; e) preservao da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade fsica e moral; igualdade da assistncia sade, sem preconceitos de qualquer espcie, mas com privilgios para determinados grupos. Comentrios:: Os princpios dos SUS esto consagrados especialmente na CF/88 e na Lei n 8.080/90. Genericamente falando, os princpios norteadores do SUS, dispostos nesses dispositivos legais, so: universalidade, equidade, integralidade, hierarquizao e regionalizao, descentralizao e participao da comunidade. A Lei n 8.080/90, alm de reafirmar os princpios e diretrizes do SUS estabelecidos pela CF/88, criou outros princpios e diretrizes, conforme descrio na tabela abaixo: Princpios e Diretrizes do SUS (Lei n 8.080/90, art. 7)
I - universalidade de acesso aos servios de sade em todos os nveis de assistncia; II - integralidade de assistncia, entendida como conjunto articulado e contnuo das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema; III - preservao da autonomia das pessoas na defesa de sua
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PACOTE DE EXERCCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SADE PBLICA E VIGILNCIA SANITRIA - Aula n 5 - PROF. RMULO PASSOS integridade fsica e moral; IV - igualdade da assistncia sade, sem preconceitos ou privilgios de QUALQUER ESPCIE; V - direito informao, s pessoas assistidas, sobre sua sade; VI - divulgao de informaes quanto ao potencial dos servios de sade e a sua utilizao pelo usurio; VII - utilizao da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocao de recursos e a orientao programtica; VIII - participao da comunidade; IX - descentralizao poltico-administrativa, com direo nica em cada esfera de governo: a) nfase na descentralizao dos servios para os municpios; b) regionalizao e hierarquizao da rede de servios de sade; X - integrao em nvel executivo das aes de sade, meio ambiente e saneamento bsico; XI - conjugao dos recursos financeiros, tecnolgicos, materiais e humanos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios na prestao de servios de assistncia sade da populao; XII - capacidade de resoluo dos servios em todos os nveis de assistncia; e XIII - organizao dos servios pblicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idnticos.
Destacamos que os princpios e diretrizes devem ser considerados durante a prestao de aes e servios na rede pblica e na rede privada conveniada ao SUS. Em relao questo, o gabarito a letra e, ao passo que no poder haver nenhuma espcie de privilgio na prestao de assistncia sade no mbito do SUS (art. 7, inciso IV). Mas, cuidado! De acordo com o princpio da equidade, as aes e servios de sade devem ser organizadas para toda a populao, com prioridade para as pessoas com renda menor e que apresentem maior necessidade.
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27. (Prefeitura de Mairinque-SP/2009/CETRO) As aes e servios pblicos de sade e os servios privados contratados ou conveniados que integram o Sistema nico de Sade (SUS) so desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituio Federal, obedecendo ainda a alguns princpios bsicos. Assinale a alternativa incorreta em relao aos princpios do SUS. a) Descentralizao poltico-administrativa, com direo nica em cada esfera de governo. b) Integralidade de assistncia, entendida como um conjunto articulado e contnuo das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema. c) Preservao da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade fsica e moral. d) Igualdade da assistncia sade, sem preconceitos ou privilgios de qualquer espcie. e) Acompanhamento, avaliao e divulgao do nvel de sade da populao e das condies ambientais. Comentrios: Conforme disposies do art. 7 da Lei n 8.080/90, so princpios e diretrizes do SUS:
II - integralidade de assistncia, entendida como conjunto articulado e contnuo das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema; III - preservao da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade fsica e moral; IV - igualdade da assistncia sade, sem preconceitos ou privilgios de QUALQUER ESPCIE; IX - descentralizao poltico-administrativa, com direo nica em cada esfera de governo:
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So competncias comuns da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios o acompanhamento, avaliao e divulgao do nvel de sade da populao e das condies ambientais. Nesses termos, o gabarito da questo a letra e. 28. (UNILAB-CE/2011/UFC) A Lei n 8.080 de 19 de Setembro de 1990 dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias. Dentre os princpios e diretrizes dessa Lei, consta que as aes e servios pblicos de sade e os servios privados contratados ou conveniados que integram o Sistema nico de Sade so desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituio Federal, obedecendo ainda a diversos princpios, entre os quais, correto citar: a) centralizao poltico-administrativa, com nfase na centralizao dos servios para o mbito federal. b) evitao da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade fsica e moral, visto que se trata de ao do municpio e do estado. c) universalidade de acesso aos servios de sade em nvel federal; e integralidade e igualdade da assistncia sade a nvel municipal e estadual. d) integralidade e igualdade da assistncia sade a nvel federal e universalidade de acesso aos servios de sade em nvel estadual e municipal. e) universalidade de acesso aos servios de sade, integralidade e igualdade da assistncia sade, em todos os nveis de assistncia, sem preconceitos ou privilgios de qualquer espcie. Comentrios: So princpios do SUS, esculpidos no art. 7 da Lei 8.080/90: a) descentralizao poltico-administrativa, com direo nica em
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cada esfera de governo; b) preservao da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade fsica e moral; c) universalidade de acesso aos servios de sade, integralidade e igualdade da assistncia sade, presentes em todos os nveis de gesto (municipal, distrital, estadual e federal); d) integralidade, igualdade da assistncia sade e universalidade de acesso aos servios de sade, presentes em todos os nveis de gesto (municipal, distrital, estadual e federal); O gabarito da questo a letra e, visto ser a nica alternativa que descreve corretamente princpios do SUS. 29. (Residncia Multiprofissional em Sade/Universidade Federal de So Paulo- SP/UNIFESP/Seleo 2012) Analisando os documentos que pautam a sustentao legal do Sistema nico de Sade e as publicaes que relatam a sua implementao, podemos afirmar que o SUS: a) um sistema vertical que exclui a rede privada de assistncia sade. b) um sistema que privilegia a assistncia curativa sade. c) um sistema que promove a sade com distribuio gratuita exclusiva de complexos vitamnicos nas Unidades Bsicas de Sade. d) um sistema formado por uma rede de servios regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direo nica em cada esfera de governo, e sob controle dos usurios. e) uma instituio vertical que comea no Ministrio da Sade e se estende at s Secretarias Municipais de Sade. Comentrios: O SUS pode ser considerado: a) um sistema horizontal (democrtico) que inclui a rede privada de assistncia sade de forma complementar;
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prioridade para as atividades preventivas, sem prejuzo dos servios assistenciais (assistncia curativa sade); d) um sistema formado por uma rede de servios regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direo nica em cada esfera de governo, e sob controle dos usurios, por meio dos conselhos e conferncias de sade (controle social); e) um sistema horizontal compartilhado entre todos os entes federativos, no existindo hierarquia entre Unio, estados, Distrito Federal e municpios. FIQUE LIGADO! A HIERARQUIA no SUS ocorre na assistncia sade, e no entre os entes federativos (Unio, estados, DF e municpios). Por isso, incorreto afirmar que h relao de subordinao entre as esferas de governo. A alternativa c apresenta um conceito descabido. O gabarito da questo, portanto, a alternativa d. 30. (Prefeitura Municipal de Varginha-MG/2012/Reis e Reis
Auditores) Nome do princpio do SUS que estabelece o acesso amplo e irrestrito aos servios de sade em todos os nveis de assistncia: a) Universalidade; b) Integralidade; c) Impessoalidade; d) Publicidade. Comentrios: O princpio da universalidade do SUS foi consagrado pela CF/88 e reafirmado pela Lei n 8.080/90. A sade direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao (CF/88, art. 196).
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Segundo esse princpio, todos devem ter acesso aos servios de sade em todos os nveis de assistncia (Lei n 8.080/90, art.7, inciso I). Ateno! Cuidado para no confundir o princpio da universalidade com o da integralidade. INTEGRALIDADE A integralidade de assistncia entendida como um conjunto ARTICULADO e CONTNUO das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema. UNIVERSALIDADE
A universalidade a garantia de que todos devem ter acesso aos servios de sade em todos os nveis de assistncia.
Nesta linha, a assertiva correta a letra a. 31. (Residncia Mdica/Universidade de Campinas-SP/Seleo 2012/UNICAMP) A diretriz da universalidade ou do direito sade no SUS: a) Garante o acesso e qualidade da ateno conforme a necessidade de sade, a equidade e a hierarquizao do sistema. b) Garante o livre acesso de todos os brasileiros a qualquer nvel de atendimento do sistema. c) Recomenda a prioridade para mulheres e crianas por meio da Rede Cegonha1. d) Assegura o livre atendimento na rea da sade pblica, mas no no atendimento especializado. Comentrios: A sade direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e
A Rede Cegonha uma estratgia inovadora do Ministrio da Sade que visa implementar uma rede de cuidados para assegurar s mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a ateno humanizada gravidez, ao parto e ao puerprio e s crianas o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudveis.
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de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao (CF/88, art. 196). Segundo esse princpio, todos devem ter acesso aos servios de sade em todos os nveis de assistncia (Lei n 8.080/90, art.7, inciso I). todos devem ter acesso aos servios de sade, UNIVERSALIDADE em todos os nveis de assistncia.
As alternativas c e d esto evidentemente erradas, pois a universalidade est relacionada ao direito de acesso de toda a populao ao SUS. O acesso de todos os brasileiros aos nveis de atendimento do sistema (ateno bsica, mdia e alta complexidade) deve ser realizado levando-se em considerao a real necessidade do usurio, no sendo de livre acesso. Por exemplo, se a necessidade de atendimento de determinada pessoa puder se resolvida na ateno bsica, no faz sentido ela procurar atendimento na mdia ou alta complexidade. Diante disso, a assertiva b tambm est incorreta. Em suma, a universalidade garante o acesso e qualidade da ateno conforme a necessidade de sade, a equidade e a hierarquizao do sistema. Isso significa dizer que o acesso sade deve ser ofertado a todos, respeitando alguns requisitos como a necessidade de sade, a equidade e a hierarquizao do sistema. O gabarito da questo, portanto, a letra a. 32. (Prefeitura de Salvador-BA/2011/CESGRANRIO) A Lei Federal no 8.080/1990 que regula, em todo o territrio nacional, as aes e servios de sade, estabelece, em seu Art. 7, o princpio de integralidade dos cuidados de sade. Esse princpio obriga a que a) os pacientes portadores de doenas agudas sejam tratados em locais
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distintos daqueles dos portadores de doenas crnicas. b) os servios coletivos sejam prestados pelos municpios, e os curativos, pelas outras esferas de governo, de maneira integrada. c) o conjunto das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema, deve compor um conjunto articulado e integrado. d) as equipes de sade devem ser sempre multiprofissionais, capazes de dar conta da unidade biopsicossocial dos pacientes. e) servios de preveno no mbito da sade pblica devem ser organizados para tratamento na rede de hospitais e postos de sade, e os de reabilitao em centros especializados. Comentrios: a) No h a determinao no SUS de que os pacientes portadores de doenas agudas sejam tratados em locais distintos daqueles dos portadores de doenas crnicas. b) Os servios de ateno bsica e vigilncia epidemiolgica devem ser prestados prioritariamente pelos municpios, enquanto que os demais servios de sade devem ser ofertados, de maneira integrada, pelas trs esferas de governo, respeitando as atribuies de cada ente federativo (Unio, estados, Distrito Federal e municpios). d) preconizado que as equipes de sade sejam multiprofissionais, mas h casos que no h essa necessidade. e) Os servios de preveno de doenas e agravos e promoo da sade devem ser organizados PREDOMINANTEMENTE pela ateno bsica e vigilncia em sade, enquanto que os e os servios de REABILITAO e tratamento devem ser oferecidos em todos os nveis do sistema, especialmente em centros especializados. A letra c traz a definio de integralidade insculpida na Lei n 8.080/90, sendo o gabarito da questo. FIQUE LIGADO! O atendimento no SUS deve ser integral, ou seja, deve atender todas as necessidades dos usurios de sade,
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passando por aes de preveno e promoo da sade at aes assistenciais de reabilitao da sade e tratamento de doenas em todos os nveis do sistema.
Anpolis-GO/2011/FUNCAB)
comparece a uma unidade de sade para tratar de um ferimento. A tcnica de enfermagem que a atende percebe que ela aparenta ter sobrepeso e a convida a participar do grupo de caminhada da unidade. Esta conduta traduz o seguinte princpio do Sistema nico de Sade: a) universalidade. b) integralidade. c) descentralizao. d) hierarquizao. e) equidade. Comentrios: A principal caracterstica do atendimento integral a ateno a todas as necessidades de sade do usurio e no apenas a problemas ou doenas especificas. Em funo disso, ele pode necessitar de aes de baixa, mdia ou alta complexidade, ou de ambas. Destaca-se tambm que o usurio de sade deve ser visto com um ser singular, inserido em um meio coletivo que sofre influncias do ambiente. No caso apresentado pela questo, fica claro que o paciente est sendo atendido, considerando todas as suas necessidades de sade, ou seja, recebendo um atendimento integral. O gabarito da questo, portanto, a letra b. 34. (Prefeitura de So Carlos-SP/2011/ESF-VUNESP) fundamental o sistema de referncia e contrarreferncia para efetivao de um dos princpios do SUS que a integralidade da ateno sade. Sendo assim, correto afirmar:
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a) a contrarreferncia diz respeito ao maior grau de complexidade, quando a necessidade do usurio, em relao aos servios de sade, de maior complexidade. b) a referncia o atendimento ao indivduo nas UBSs ou hospitais secundrios prximos a sua residncia. c) o modelo SUS de hierarquizao e o sistema de referncia e contrarreferncia garantem ao indivduo acesso aos procedimentos e atendimentos de complexidade decrescente, visando a diminuio de internados, melhorando o atendimento hospitalar. d) devem ser desenvolvidos mtodos de capacitao profissional implantao do mtodo. Toda instituio hospitalar dever ter um agente comunitrio de sade da comunidade para identificao de pacientes para encaminhamento precoce s UBSs. e) a falha do mtodo se d pela falta de conhecimento e preenchimento das guias de referncia, gerando o uso inadequado das vagas de especialidade com aumento do custo e pior integrao dos servios. Comentrios: De deve acordo procurar o com o princpio de da sua regionalizao necessidade de e a HIERARQUIZAO da rede de servios de sade, o usurio do SUS atendimento sade prioritariamente na ateno bsica2. Caso este nvel de ateno no consiga resolver seu problema de sade, deve ser encaminhado para servios de mdia3 e/ou de alta complexidade4.
A ateno primria entendida como o primeiro nvel da ateno sade no SUS
(contato preferencial dos usurios), que se orienta por todos os princpios do sistema, inclusive a integralidade, mas emprega tecnologia de baixa densidade e alta complexidade. EX.: Aes da Estratgia de Sade da Famlia (ESF).
A mdia complexidade ambulatorial composta por aes e servios que visam atender aos
principais problemas e agravos de sade da populao, cuja complexidade da assistncia na prtica clnica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilizao de recursos tecnolgicos, para o apoio diagnstico e tratamento. EX.: cirurgias ambulatoriais especializadas.
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O encaminhamento de usurios do SUS para nveis de maior complexidade chamado de REFERNCIA.
Alta Complexidade Mdia Complexidade Ateno Bsica
Quando h melhoria do estado de sade dos usurios de sade atendidos na mdia e alta complexidade, eles devem ser reencaminhados para servios de sade de menor complexidade, especialmente para as equipes da Estratgia de Sade da Famlia (ESF) de sua rea de abrangncia. Isso se chama CONTRARREFERNCIA, ou seja, o caminho de volta. Vamos analisar as alternativas: a) A referncia diz respeito ao maior grau de complexidade quando a necessidade do usurio, em relao aos servios de sade, de maior complexidade. A contrarreferncia, por sua vez, o caminho de volta, a articulao e integrao dos nveis de maior complexidade com os de menor complexidade. b) A referncia o atendimento ao indivduo em centros especializados, aps encaminhamento feito pelas UBS ou hospitais secundrios prximos a sua residncia.
A alta complexidade o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve
alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar populao acesso a servios qualificados, integrando-os aos demais nveis de ateno sade (ateno bsica e de mdia complexidade). EX.: cirurgia cardiovascular, vascular e cardiovascular peditrica.
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c) Apesar de ser preconizado pelo SUS, o modelo de hierarquizao e o sistema de referncia e contrarreferncia no conseguem garantir ao indivduo acesso aos procedimentos e atendimentos de complexidade crescente, visando o atendimento integral dos usurios de sade. d) Os ACS fazem parte das equipes da ESF e de ACS. e) Um dos motivos da falha do mtodo de referncia e contrarreferncia a falta de conhecimento e preenchimento das guias de referncia, gerando o uso inadequado das vagas de especialidade com aumento do custo e pior integrao dos servios. Por fim, destacamos que a atual organizao do SUS - caracterizada pela insuficincia de recursos financeiros e humanos, precrias condies de trabalho, m gesto do sistema, aes focadas no modelo biomdico impede que o sistema de referncia e contrarreferncia seja efetivado como estratgia para alcanar um atendimento integral para toda a populao brasileira. Adotando o critrio por eliminao, a alternativa mais correta a letra e, sendo o gabarito da questo. Todavia, essa questo era passvel de anulao. 35. (Residncia Mdica/Secretaria Estadual de Sade do
Pernambuco-PE/Seleo 2012/UPE) A qual princpio do SUS, previsto no texto legal, refere-se equidade no acesso s aes e aos servios de sade? a) Universalidade. b) Integralidade. c) Igualdade. d) Regionalizao e Hierarquizao. e) Participao da comunidade. Comentrios:: Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo, o princpio da igualdade (ou da isonomia) veda a fixao de tratamento discriminatrio a
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pessoas que se encontrem em situao equivalente, e impe que sejam tratados de maneira desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades. Diante disso, podemos considerar que a igualdade, equidade e isonomia so sinnimas. Segundo o princpio da equidade, o SUS deve promover tratamento de forma diferenciada aos desiguais, oferecendo mais a quem precisa mais, procurando reduzir a desigualdade e trabalhar a necessidade de cada grupo populacional. Este princpio est insculpido em diversos artigos da Lei n 8.080/90, conforme descrio abaixo. O dever do Estado de garantir a sade consiste na formulao e execuo de polticas econmicas e sociais que visem reduo de riscos de doenas e de outros agravos e no estabelecimento de condies que assegurem acesso universal e igualitrio s aes e aos servios para a sua promoo, proteo e recuperao (art. 2, 1). So princpios do SUS a igualdade da assistncia sade, sem preconceitos ou privilgios de qualquer espcie; e a utilizao da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocao de recursos e orientao programtica; (art. 7, incisos IV e VII). Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municpios, ser utilizada a combinao dos seguintes critrios, segundo anlise tcnica de programas e projetos (art. 35):
I - perfil demogrfico da regio; II - perfil epidemiolgico da populao a ser coberta; III - caractersticas quantitativas e qualitativas da rede de sade na rea; IV - desempenho tcnico, econmico e financeiro no perodo anterior; V - nveis de participao do setor sade nos oramentos estaduais e municipais; VI - previso do plano quinquenal de investimentos da rede; VII - ressarcimento do atendimento a servios prestados para outras esferas de governo.
Cuidado! A Lei Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012, revogou o 1 do art. 35 da Lei n 8.080/90. Este dispositivo legal
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determinava que metade dos recursos destinados a estados e municpios seria distribuda segundo o quociente de sua diviso pelo nmero de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prvio. Assim, conclumos que essa regra no existe mais no SUS. Por fim, entendemos que, segundo o princpio da equidade, regies com condies piores de sade requerem mais investimentos do que aquelas mais estruturadas; pessoas mais carentes merecem ser tratadas com prioridade no SUS; usurios de sade com situaes clnicas mais graves devem ser atendidos mais rapidamente que aqueles com situaes clnicas mais leves etc. O gabarito da questo, portanto, a letra c. 36. (Prefeitura de Floriano-PI/2011-NUCEPE) Uma equipe de sade da famlia atuando em uma comunidade de municpio do interior do Estado, constatando a alta prevalncia de subnutrio infantil em sua rea de abrangncia, organizou sua agenda de trabalho destinando quatro turnos da semana para o atendimento prioritrio de crianas e gestantes identificadas com essa condio clnica. Atuando dessa forma, que princpio da ateno bsica sade est sendo privilegiado pela equipe? a) Qualidade da assistncia. b) Equidade. c) Integralidade. d) Participao social. e) Gesto compartilhada. Comentrios: Segundo o princpio da equidade, regies com condies piores de sade requerem mais investimentos do que aquelas mais estruturadas; pessoas mais carentes merecem ser tratadas com prioridade no SUS; usurios de sade com situaes clnicas mais graves devem ser atendidos mais rapidamente que aqueles com situaes clnicas mais leves etc.
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regies com condies piores de sade requerem mais investimentos do que aquelas mais estruturadas;
pessoas mais carentes merecem ser tratadas com prioridade no SUS; usurios de sade com situaes clnicas mais graves devem ser atendidos mais rapidamente que aqueles com situaes clnicas mais leves etc.
O gabarito da questo a letra b. (SES-ES/2011/CESPE) No mbito da Constituio Federal de 1988, a legislao que rege o Sistema nico de Sade (SUS) , hoje, uma das mais avanadas na rea social e, juntamente com a da previdncia social e a da assistncia social, compe o trip da seguridade social. Ao garantir um conceito abrangente de sade e ao se organizar com base em um s conjunto de princpios norteadores, para todo o territrio nacional, tal legislao instituiu um sistema nico.
L. O. M. Andrade. SUS passo a passo: gesto e financiamento. So Paulo: Hucitec; Sobral: UVA, 2001, p. 279 (com adaptaes).
Considerando o tema do texto acima e a situao atual da sade no Brasil, julgue o item que se segue, referente ao SUS. 37. Entre os princpios do SUS, destacam-se, como princpios de organizao, a acessibilidade, a resolubilidade, a regionalizao e a hierarquizao. Comentrios: Essa questo est em consonncia com o art. 7 da Lei n 8.080/90, conforme podemos verificar na tabela abaixo: Princpios e Diretrizes do SUS (Lei n 8.080/90, art. 7)
descentralizao poltico-administrativa, com direo nica em cada esfera de governo: - nfase na descentralizao dos servios para os municpios; - regionalizao e hierarquizao da rede de servios de sade; 50 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos
PACOTE DE EXERCCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SADE PBLICA E VIGILNCIA SANITRIA - Aula n 5 - PROF. RMULO PASSOS integrao em nvel executivo das aes de sade, meio ambiente e saneamento bsico; capacidade assistncia; e organizao dos servios pblicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idnticos. de resoluo dos servios em todos os nveis de
A questo encontra-se correta. 38. (Prefeitura Municipal de Varginha-MG/2012/Reis e Reis
Auditores) Acerca do processo de descentralizao das aes de sade correto afirmar, EXCETO: a) Refere-se ao nome dado ao processo de transferncia de responsabilidades de gesto para os municpios5; b) atende s determinaes constitucionais e legais que embasam o SUS; c) tem relao direta com as atribuies comuns e competncias especficas Unio, estados, Distrito Federal e municpios; d) representa um exemplo de uma ao primria de sade que destina-se preveno das doenas ou manuteno da sade a cargo dos municpios: Comentrios: O processo de descentralizao das aes de sade no representa um exemplo de uma ao primria de sade. Alm disso, a transferncia de responsabilidades para os municpios no exime a responsabilidade dos estados e da Unio. Cada ente federativo responsvel pelas as aes de sade em seu mbito administrativo. Logo, o gabarito da questo a letra d. 39. (Prefeitura de Iguarassu-PE/2012/FADURPE) O Sistema nico de Sade (SUS), na perspectiva legal, caracteriza-se por:
A principal marca do processo de descentralizao do SUS foi a municipalizao da sade. Com a implantao do SUS, os municpios passaram a ser os principais responsveis pelas aes de sade da populao.
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a) ser composto exclusivamente de servios estatais. b) planejar suas aes de forma descendente, do nvel federal at o local. c) garantir o acesso universal somente s aes e servios vinculados Ateno Primria ou Bsica. d) possuir um comando nico em cada esfera de governo. e) adotar uma gesto centralizadora. Comentrios: O SUS caracteriza-se por: a) ser composto por servios pblicos e, de forma complementar, por servios privados; b) planejar suas aes de forma ascendente, do nvel local at o federal; c) garantir o acesso universal a todas as aes e servios do SUS; d) ser um sistema orientado pela descentralizao polticoadministrativa, possuindo um comando nico em cada esfera de governo; e) adotar uma gesto descentralizada, democrtica e participativa. O gabarito da questo a letra d, pois o SUS tem direo nica em cada esfera de governo. (Residncia Mdica do HUB-UNB/DF/CESPE) O Sistema nico de Sade (SUS) um dos maiores sistemas pblicos de sade do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial at o transplante de rgos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a populao do pas. Com referncia ao SUS, julgue o item a seguir. 40. O sistema de atendimento funciona de modo descentralizado e hierarquizado. A hierarquizao significa que a gesto do sistema de sade passa para os municpios, com a consequente transferncia de recursos financeiros pela Unio. Comentrios: As aes e servios pblicos de sade integram uma rede REGIONALIZADA e HIERARQUIZADA e constituem um sistema nico.
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Meus amigos, percebam que a HIERARQUIA e regionalizao do SUS esto relacionadas rede de servios de sade. O usurio do SUS deve procurar o atendimento de sua necessidade de sade prioritariamente na ateno bsica. Caso este nvel de ateno no consiga resolver seu problema de sade, ai passa-se para os nveis secundrios, tercirios e quaternrios de ateno sade. A HIERARQUIA no SUS ocorre na assistncia sade, e no entre os entes federativos (Unio, estados, DF e municpios). Por isso, incorreto afirmar que h relao de HIERARQUIA entre as esferas de governo. Logo, a questo encontra-se incorreta. 41. (Prefeitura Municipal de Floriano-PI/2011/SAMU-NUCEPE) O Sistema nico de Sade (SUS) nico porque tem a mesma filosofia de atuao em todo territrio nacional e organizado de acordo com uma mesma lgica. Assim, ao oferecer acesso aos servios de sade em todos os nveis de assistncia, est garantindo a: a) Equidade b) Integralidade c) Universalidade d) Descentralizao e) Regionalizao Comentrios: Meus amigos, conforme comentrios anteriores, o princpio da universalidade assegura que todos devem ter de acesso aos servios de sade em todos os nveis de assistncia (Lei n 8.080/90, art.7). O gabarito da questo, portanto, a letra c.
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INTEGRALIDADE A integralidade de assistncia entendida como um conjunto ARTICULADO e CONTNUO das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema.
42. (Prefeitura de Mairinque-SP/2009/CETRO) A sade direito de todos e dever do Estado, mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao. So de relevncia pblica as aes e servios de sade, cabendo ao poder pblico dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentao, fiscalizao e controle, devendo sua execuo ser feita diretamente ou atravs de terceiros e, tambm, por pessoa fsica ou jurdica de direito privado. As aes e servios pblicos de sade integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema nico e organizado de acordo com algumas diretrizes. Assinale a alternativa correta em relao a uma destas diretrizes. a) Descentralizao, com direo nica em cada esfera de governo. b) Atendimento integral, com prioridade para as atividades de recuperao, sem prejuzo dos servios assistenciais. c) Centralizao, com direo nica para o Governo Federal. d) Participao do municpio, do Estado e da unio na assistncia sade. e) Atendimento personalizado, com prioridade para as atividades de promoo da sade. Comentrios: notvel que um dos princpios dispostos no art. 198 da CF/88 a descentralizao, com direo nica em cada esfera de governo. Vejamos:
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descentralizao, com direo nica em cada esfera de governo;
So diretrizes do SUS
(CF/88, art. 198)
atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuzo dos servios assistenciais; participao da comunidade; aes e servios pblicos de sade que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema nico.
Nessa tela, o gabarito da questo a letra a.
4 - Organizao, Direo e Gesto do SUS
Art. 8 a 14B, Lei 8.080/90 43. (Residncia Multiprofissional em Sade/Universidade Federal Fluminense-RJ/Seleo 2012/UFF) Considerando-se que a direo do Sistema nico de Sade - SUS nica em cada esfera de governo, assinale a alternativa incorreta. a) No mbito da Unio, exercida pelo Ministrio da Sade. b) No mbito dos Estados, exercida pela respectiva Secretaria de Sade ou rgo equivalente. c) No mbito do Distrito Federal, exercida pela respectiva Secretaria de Sade ou rgo equivalente. d) No mbito dos Municpios, exercida pelo Conselho de Gestor de Sade Municipal. Comentrios: Conforme determina a CF/88 (art.198) e Lei n 8.080/90 (art.8), a direo do SUS nica, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes rgos:
I - no mbito da Unio, pelo Ministrio da Sade; II - no mbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Sade ou rgo equivalente; e III - no mbito dos Municpios, pela respectiva Secretaria de Sade ou rgo equivalente. 55 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos
O gabarito da questo a letra e. 44. (Prefeitura de Presidente Dutra-MA/2012/LUDUS) A Lei
Orgnica do SUS estabeleceu a criao de Comisses Intersetoriais de mbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Sade, com a finalidade de articular polticas e programas de interesse para a sade. Marque a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, trs das seis atividades das comisses intersetoriais, previstas nessa Lei. a) Humanizao; saneamento e meio ambiente; participao da comunidade. b) Cincia e tecnologia; humanizao e alimentao; nutrio. c) Alimentao e nutrio; saneamento e meio ambiente; cincia e tecnologia. d) Saneamento e meio ambiente; participao da comunidade; recursos humanos. e) Alimentao e nutrio; recursos humanos; humanizao. Comentrios: As comisses intersetoriais de mbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Sade (CNS), so integradas pelos ministrios e rgos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Essas comisses tm a finalidade de articular polticas e programas de interesse para a sade, cuja execuo envolva reas no compreendidas no mbito do SUS (Lei n 8.080, art. 12). A articulao das polticas e programas, a cargo das comisses intersetoriais, abranger, em especial, as seguintes atividades (Lei n 8.080, art. 13) I - alimentao e nutrio; II - saneamento e meio ambiente; III - vigilncia sanitria e farmacoepidemiologia; IV - recursos humanos; V - cincia e tecnologia; e
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VI - sade do trabalhador. Analisando as assertivas da questo, observamos que no fazem parte das comisses intersetoriais do SUS: a) humanizao e participao da comunidade; b) humanizao e alimentao; nutrio (o correto seria alimentao e nutrio); d) participao da comunidade; e) humanizao. O gabarito da questo a letra c, pois fazem parte das comisses intersetoriais do SUS: (a) alimentao e nutrio; (b) saneamento e meio ambiente; (b) cincia e tecnologia. 45. (Questo elaborada pelo autor) Em relao organizao, direo e gesto do SUS, de acordo com a Lei n 8.080/90, marque a alternativa incorreta. a) Os municpios podero constituir consrcios para desenvolver em conjunto as aes e os servios de sade que lhes correspondam. b) Aplica-se aos consrcios administrativos intermunicipais o princpio da direo compartilhada. c) No nvel municipal, o Sistema nico de Sade (SUS), poder organizarse em distritos de forma a integrar e articular recursos, tcnicas e prticas voltadas para a cobertura total das aes de sade. d) Foram criadas Comisses Permanentes de integrao entre os servios de sade e as instituies de ensino profissional e superior. e) Cada uma dessas comisses tem por finalidade propor prioridades, mtodos e estratgias para a formao e educao continuada dos recursos humanos do Sistema nico de Sade (SUS), na esfera correspondente, assim como em relao pesquisa e cooperao tcnica entre essas instituies. Comentrios:
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a) Os municpios podero constituir consrcios para desenvolver em conjunto as aes e os servios de sade que lhes correspondam (Lei n 8.080/90, art.10). Por exemplo, dois municpios vizinhos podem formar um consrcio para implantar um Ncleo de Apoio Estratgia de Sade da Famlia (NASF) que atenda a ambos. b) Os consrcios administrativos intermunicipais so organizados a partir da DIREO NICA (Lei n 8.080/90, art.10, 1). Isso significa que a direo desses conscios no ser realizada de forma autnoma por cada participante, mas sim pelo conjunto de municpios em uma nica direo. c) No nvel municipal, o SUS poder organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, tcnicas e prticas voltadas para a cobertura total das aes de sade (Lei n 8.080/90, art.10, 2). Genericamente falando, o distrito sanitrio compreende uma rea geogrfica que comporta uma populao com caractersticas epidemiolgicas e sociais e com suas necessidades e os recursos de sade para atend-la. A rea geogrfica definida para cada realidade e pode ser constituda por vrios bairros de um municpio ou vrios municpios de uma regio. Exemplificativamente, aproximadamente 1. Recife-PE, habitantes, com divide populao a de 555.039 administrao
municipal de sade em 6 distritos sanitrios, conforme mapa abaixo, no qual observamos que cada RPA corresponde a um distrito sanitrio.
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d) Foram criadas Comisses Permanentes de integrao entre os servios de sade e as instituies de ensino profissional e superior (Lei n 8.080/90, art.14). Essas comisses esto inseridas diretamente na Poltica Nacional de Educao Permanente. e) Cada uma dessas comisses tem por finalidade propor prioridades, mtodos e estratgias para a formao e educao continuada dos recursos humanos do SUS, na esfera correspondente, assim como em relao pesquisa e cooperao tcnica entre essas instituies. O gabarito da questo a letra b, pois os consrcios administrativos intermunicipais adotam o princpio da direo nica, e no compartilhada. 46. (Questo elaborada pelo autor) As Comisses Intergestores Bipartite e Tripartite so reconhecidas como foros de negociao e pactuao entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema nico de Sade (SUS). Assim, a atuao das Comisses Intergestores Bipartite e Tripartite ter por objetivo: I - Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gesto compartilhada do SUS, em conformidade com a definio da poltica consubstanciada em planos de sade, aprovados pelos conselhos de sade. II - Definir diretrizes, de mbito nacional, regional e municipal, a respeito da organizao das redes de aes e servios de sade, principalmente no tocante sua governana institucional e integrao das aes e servios dos entes federados. III - Fixar diretrizes sobre as regies de sade, distrito sanitrio, integrao de territrios, referncia e contrarreferncia e demais aspectos vinculados integrao das aes e servios de sade entre os entes federados. Est correto apenas:
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a) I. b) I e II c) I e III. d) II e III. e) I, II e III. Comentrios: No mbito nacional, funciona a Comisso Intergestores Tripartite (CIT), integrada paritariamente por 7 representantes do Ministrio da Sade (MS), 7 representantes do Conselho Nacional de Secretrios Estaduais de Sade (CONASS) e 7 representantes do Conselho Nacional dos Secretrios Municipais de Sade (CONASEMS), totalizando 21 membros.
7 representantes do MS
7 representantes do CONASS
7 representantes do CONASEMS
Em cada estado da federao, funciona uma Comisso Intergestores Bipartite (CIB), composta de forma paritria, por representao da Secretaria Estadual de Sade (SES) e do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Sade (COSEMS).
representantes da SES representantes do COSEMS
Essas comisses, institudas no incio dos anos 1990, so espaos intergovernamentais, polticos e tcnicos em que ocorrem o planejamento, a negociao e a implementao das polticas de sade pblica. So instncias que integram a estrutura decisria do SUS. Constituem uma estratgia de coordenao e negociao do processo de elaborao da poltica de sade nas trs esferas de governo, articulando-as entre si.
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Tripartite, o Conselho Nacional de Secretrios de Sade (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sade (CONASEMS) e os Conselhos Estaduais de Secretarias Municipais de Sade (COSEMS) foram includas na Lei n 8.080/90 (arts. 14-A e 14-B) pela Lei n 12.466, de 2011. Foi uma regulamentao importante, porque conferiu maior legitimidade a essas comisses e conselhos, existentes h muito tempo no pas. A atuao das Comisses Intergestores Biparte e Tripartite tem como objetivos (Lei n 8.080/90, art. 14-A)
I decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gesto compartilhada do SUS, em conformidade com a definio da poltica consubstanciada em planos de sade, aprovados pelos conselhos de sade; II definir diretrizes, de mbito nacional, regional e INTERMUNICIPAL, a respeito da organizao das redes de aes e servios de sade, principalmente no tocante sua governana institucional e integrao das aes e servios dos entes federados; III - fixar diretrizes sobre as regies de sade, distrito sanitrio, integrao federados. de territrios, referncia e contrarreferncia e demais aspectos vinculados integrao das aes e servios de sade entre os entes
Em sntese, as Comisses Intergestores Bipartite e Tripartite so reconhecidas como foros de negociao e pactuao entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS. O nico item errado o II, visto que a atuao das Comisses Intergestores Bipartite e Tripartite ter o objetivo de, entre outros, definir diretrizes, de mbito nacional, regional e INTERMUNICIPAL, a respeito da organizao das redes de aes e servios de sade, principalmente no tocante sua governana institucional e integrao das aes e servios dos entes federados.
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FIQUE LIGADO! As CIB e a CIT so reconhecidas como foros de negociao e pactuao entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS. Ressaltamos que as diretrizes municipais so definidas pelos
conselhos municipais de sade e no pelas Comisses Intergestores Bipartite e Tripartite. O gabarito da questo, portanto, a letra c. 47. (Prefeitura de Sarandi-PR/ESF/2011/FAFIPA) O processo de articulao entre os gestores, nos diferentes nveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociao: a Comisso Intergestores Tripartite(CIT) e a Comisso Intergestores Bipartite (CIB). Em relao composio da CIT e CIB, relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa com a sequncia correta. 1. CIB 2. CIT ( ) Ministrio da Sade. ( ) Conselho Estadual de Secretrios Municipais de Sade. ( ) Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade. ( ) Secretaria Estadual de Sade. ( ) Conselho Nacional de Secretrios Estaduais de Sade. a) 2 1 2 1 1. b) 2 1 2 1 2. c) 1 2 2 1 1. d) 2 1 2 2 2. e) 1 1 2 1 2. Comentrios: Conforme a Portaria do MS n 2.686/2011, que redefine o regimento interno da CIT, essa comisso composta, de forma paritria, por 7 representantes do MS, 7 representantes do CONASS e 7 representantes
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do CONASEMS, totalizando 21 membros titulares, com seus respectivos suplentes. FIQUE LIGADO! Os membros indicados pelo CONASS e CONASEMS devem pertencer s cinco regies do pas.
7 representantes do CONASS 7 representantes do CONASEMS
As CIB so compostas, de forma paritria, por representao da SES e do COSEMS.
O gabarito da questo a letra b. 48. (Prefeitura de Mag-RJ/2012/FUNCAB) As Comisses
Intergestores Bipartite e Tripartite configuram um espao de negociao entre os gestores no que se refere aos aspectos operacionais do SUS. A respeito dos objetivos dessas Comisses, analise os itens a seguir: I. Definir diretrizes, de mbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organizao das redes de aes e servios de sade. II. Fixar diretrizes sobre as regies de sade, distrito sanitrio, integrao de territrios, referncia e contrarreferncia e demais aspectos vinculados integrao das aes e servios de sade entre os entes federados. III. Articular polticas e programas de interesse para a sade, cuja execuo envolva reas no compreendidas no mbito do Sistema nico de Sade (SUS). Conforme anlise, marque a alternativa correta. a) Somente o I est correto. b) Somente o II est correto.
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c) Somente o III est correto. d) Somente I e II esto corretos. e) Somente II e III esto corretos. Comentrios: Os itens I e II descrevem objetivos das Comisses Intergestores Bipartite e Tripartite, conforme disposies do art. 14-A da Lei n 8.080/90. O item III apresenta uma finalidade das comisses intersetoriais do SUS, vinculadas ao CNS (Lei n 8.080/90, art. 12, pargrafo nico). Nesta linha, o gabarito da questo a letra d. 49. (Questo elaborada pelo autor) So reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matrias referentes sade e declarados de utilidade pblica e de relevante funo social, exceto: a) O Conselho Nacional de Secretrios de Sade (CONASS) representante de todos os secretrios estaduais de sade, inclusive do Distrito Federal. b) O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sade (CONASEMS) representante de todas as secretarias municipais de sade do Brasil. c) Os Conselhos Estaduais de Secretarias Municipais de Sade (COSEMS) representante de todas as secretarias municipais de sade de cada estado da federao, desde que vinculados institucionalmente ao CONASEMS. d) Os Conselhos Estaduais de Secretarias Municipais de Sade (COSEMS) - representante de todas as secretarias municipais de sade de cada estado da federao, independentemente de serem vinculados institucionalmente ao CONASEMS. Comentrios: O Conselho Nacional de Secretrios Estaduais de Sade (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sade (CONASEMS) so reconhecidos, respectivamente, como entidades representativas dos entes
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estaduais e municipais para tratar de matrias referentes sade e declarados de utilidade pblica e de relevante funo social, na forma do regulamento (Lei 8.080/90, art. 14-B). Os Conselhos de Secretarias Municipais de Sade (COSEMS) so reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no mbito estadual, para tratar de matrias referentes sade, desde que vinculados institucionalmente ao CONASEMS, na forma que dispuserem seus estatutos (Lei 8.080/90, art. 14-B, 2o). Em suma, o CONASS e o CONASEMS so entidades de carter nacional. Os COSEMS so entidades que representam os entes municipais, no mbito estadual, desde que vinculados institucionalmente ao CONASEMS. Destacamos que o CONASS representa as secretarias estaduais de sade dos 26 estados e do Distrito Federal, o CONASEMS representa todas as 5.565 secretarias municipais de sade do Brasil e, a ttulo de exemplo, o COSEMS-RS representa todas as 496 secretarias municipais de sade do Rio Grande do Sul. CONASS Entidades Representativas do SUS CONASEMS COSEMS representa as secretarias estaduais de sade dos 26 estados e do Distrito Federal. representa todas as 5.565 secretarias municipais de sade do Brasil. representam as secretarias municipais de sade, no mbito de cada estado (existem 26 COSEMS).
O gabarito da questo a letra d. 50. (Prefeitura de So Jos do Rio Preto-SP/2011/VUNESP) Assinale a alternativa correta referente a informaes sobre um ou mais colegiados envolvidos na organizao, direo e gesto nos diferentes nveis do SUS, articulados por meio de pactuaes. a) O Conselho Nacional de Sade, os conselhos estaduais e municipais de sade, que so instncias compostas por representantes dos gestores, dos
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trabalhadores de sade e dos usurios. b) A Comisso Intergestores Bipartite, que composta paritariamente por representao da Secretaria de Estado da Sade, do Conselho Estadual de Sade e do Conselho Estadual de Secretrios Municipais de Sade. c) Apenas o Conselho Nacional de Secretrios de Sade e o Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade, que so compostos pelos secretrios estaduais e municipais de sade, respectivamente. d) Um conselho especial composto por representao do Ministrio da Sade, do Conselho Nacional de Sade e dos Conselhos Estaduais de Sade. e) A Comisso Intergestores Tripartite, que composta paritariamente por representao Sade. Comentrios: a) O Conselho Nacional de Sade, os conselhos estaduais e municipais de sade so instncias que atuam somente no seu respectivo nvel de governo. Exemplificativamente, temos os conselhos municipais de sade que atuam apenas no mbito municipal. b) Cada CIB composta paritariamente por representao da Secretaria de Estado da Sade (SES) e do Conselho Estadual de Secretrios Municipais de Sade (COSEMS). Assim, o Conselho Estadual de Sade (CES) no faz parte da CIB. c) Os colegiados envolvidos na organizao, direo e gesto nos diferentes nveis do SUS so principalmente as Comisses Intergestores Regionais (CIR), as CIB estaduais e a CIT. d) No existe o conselho especial referido nesta alternativa. O gabarito da questo, portanto, a letra e, conforme esquema grfico abaixo: do Ministrio da Sade, do Conselho Nacional de Secretrios de Sade e do Conselho Nacional de Secretrios Municipais de
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51. (Prefeitura de Iguarassu-PE/2012/FADURPE) O espao estadual de articulao e pactuao poltica que objetiva orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralizao das por representantes do aes de sade, constitudo, paritariamente, de: a) Comisso Intergestores Bipartite. b) Conselho Estadual de Sade. c) Conselho de Secretrios Municipais de Sade. d) Conferncia Estadual de Sade. e) Conselho de Gesto participativa. Comentrios: Em cada estado da federao, funciona uma Comisso Intergestores Bipartite (CIB). Essas comisses so compostas, de forma paritria, por representao da SES e do COSEMS.
governo estadual e dos secretrios municipais de sade, denominado
Realmente, a CIB um espao estadual de articulao e pactuao poltica que objetiva orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralizao das aes de sade dos municpios e respectivo estado federal. Nessa linha, o gabarito da questo a letra a.
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---------------------------------------------------------------------------Meus amigos, chegamos ao final de nosso encontro. A maratona foi grande, n?
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LISTA DAS QUESTES DA AULA
Art. 1 a 4, Lei 8.080/90 1. (Residncia Multiprofissional em Sade/Universidade Federal de Santa Catarina-SC/Seleo 2012/FEPESE) A Lei n 8080 de 19/09/1990 dispe sobre: a) A extino do Instituto Nacional de Assistncia Mdica da Previdncia Social. b) A regulamentao do Sistema Nacional de Auditoria no mbito do Sistema nico de Sade. c) As condies para promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias. d) A aprovao de normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitrios de Sade e do Programa Sade da Famlia. e) A participao da comunidade na gesto do Sistema nico de Sade e sobre as transferncias de recursos intergovernamentais de recursos financeiros na rea da sade e d outras providncias. 2. (Residncia Multiprofissional em Sade/Universidade Federal de Alagoas-AL/UFAL/Seleo 2012) Sobre a Lei n 8.080 de 19 de setembro de 1990 correto afirmar que esta: a) Regula a poltica de gesto do trabalho na sade, instituindo o Assistente Social como profissional da sade. b) Foi sancionada no Governo Sarney, com vetos em itens importantes referentes s formas de financiamento da Poltica de Sade. c) Estabelece um modelo hierarquizado de Assistncia Sade, fundado nos princpios de integralidade da assistncia, participao da comunidade e descentralizao dos servios para os municpios, definindo o Programa
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de Sade da Famlia como centro ordenador das redes de ateno sade. d) Regula, em todo o territrio nacional, as aes e servios de sade, executados, isolada ou conjuntamente, em carter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurdicas de direito pblico ou privado. e) Define a poltica de desenvolvimento cientfico e tecnolgico na sade, com nfase na realizao de pesquisas para incremento do Sistema nico da Sade (SUS). 3. (FEAES de Curitiba-PR/2012/PUC-PR) A Constituio Federal assinala, no Captulo 2, dos Direitos Sociais, artigo 6, que a sade um direito. O conceito de sade, de acordo com a Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, : a) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo exclusivamente ao Estado prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio. b) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condies mnimas ao seu pleno exerccio. c) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio, tendo como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentao, a moradia, o saneamento bsico, o meio ambiente, o trabalho, o lazer e o acesso aos bens e servios essenciais. d) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o municpio prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio. O dever do Estado no exclui o dever das pessoas, famlias, empresas e da prpria comunidade na busca de bem estar fsico, mental, espiritual e sanitrio. e) A sade um direito fundamental do ser humano, devendo exclusivamente ao municpio prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio, por meio de aes intersetoriais e interdepartamentais que garantam as pessoas o acesso a bens e servios.
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4. (Prefeitura de Guatambu-SC/2012/PL Consultoria) Segundo o art. 4 da Lei n 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de aes e servios de sade, prestados por rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais, da administrao direta ou indireta e das fundaes mantidas pelo ___________, constitui o _____________. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima: a) previdncia social, benefcio auxlio doena. b) municpio somente, sistema de sade pblica. c) poder executivo, auxlio doena. d) diretor do hospital pblico, sistema nico de sade (SUS). e) poder pblico, sistema nico de sade (SUS). 5. (Prefeitura de Botucatu-SP/2012/CETRO) O conjunto de aes e servios de sade prestados por rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais, da Administrao direta e indireta e das fundaes mantidas pelo Poder Pblico, constitui o Sistema nico de Sade (SUS). Desta forma, inclui(em)-se no disposto acima I. instituies que produzem equipamentos de sade. II. institutos de pesquisa e produo de medicamentos. III. unidades bsicas de sade municipais. correto o que est contido em a) III, apenas. b) II, apenas. c) I e II, apenas. d) I e III, apenas. e) I, II e III. 6. (Prefeitura de Paulo Jacinto-AL/2011/IDECAN) O conjunto de aes e servios de sade, prestados por rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais, da Administrao direta e indireta e das
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fundaes mantidas pelo Poder Pblico, constitui o Sistema nico de Sade (SUS). (Artigo 4 - Lei Federal 8080/1990) Pode-se afirmar que esto includas, neste artigo, as instituies pblicas federais, estaduais e municipais de: a) Controle de qualidade. b) Pesquisa e produo de insumos. c) Medicamentos. d) Equipamentos para sade. e) Todas as alternativas anteriores completam o enunciado. (SES-ES/2011/CESPE) A Lei n. 8.080/1990 dispe acerca das
condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes, alm de outras providncias. Com relao a esse assunto, julgue os seguintes itens. 7. A citada lei, em acordo com a Constituio Federal, regula as aes e servios de sade executados isolada ou conjuntamente, em carter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurdicas, desde que exclusivamente de direito pblico. 8. (Prefeitura de Botucatu-SP/2012/CETRO) Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que, preenchendo a lacuna, o tornaria incorreto. O dever do Estado de garantir a sade no exclui o dever _________. a) das pessoas b) da famlia c) da sociedade d) dos menores e) das empresas
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Fluminense-RJ/Seleo 2012/UFF) De acordo com a Lei Orgnica da Sade (lei 8.080/1990), so objetivos do SUS, exceto: a) identificao e divulgao dos fatores condicionantes e determinantes da sade. b) formulao de poltica de sade destinada a promover, nos campos econmico e social, a observncia do disposto no 1 do art. 2 dessa lei. c) formao de recursos humanos na rea de sade. d) assistncia s pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e recuperao da sade, com a realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas. 10. (MPOG/2012/ESAF) Assinale a opo incorreta quanto aos
princpios e diretrizes do Sistema nico de Sade SUS, conforme a Lei n. 8.080/90. a) As aes e servios pblicos de sade e os servios privados contratados ou conveniados que integram o Sistema nico de Sade SUS so desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituio Federal de 1988. b) Prestar assistncia s pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e recuperao da sade, com a realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas princpio do SUS. c) Igualdade da assistncia sade, sem preconceitos ou privilgios de qualquer espcie, e o direito informao s pessoas assistidas, so princpios do SUS. d) A universalidade de acesso aos servios de sade em todos os nveis de assistncia princpio do Sistema nico de Sade. e) A utilizao da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocao de recursos e a orientao programtica so princpios do SUS.
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(Residncia
Mdica/Secretaria
Pernambuco-PE/Seleo 2012/UPE) Segundo o artigo Art. 6 da Lei 8080/90, est includa ainda no campo de atuao do Sistema nico de Sade (SUS) a execuo das seguintes aes, EXCETO a a) de vigilncia sanitria. b) de vigilncia epidemiolgica. c) de sade do trabalhador. d) de assistncia teraputica integral, inclusive farmacutica. e) de assistncia sade da mulher e da criana. 12. (Prefeitura da Estncia Hidromineral de Serra Negra Sade a execuo de aes de I. fiscalizao de registros profissionais de mdicos e paramdicos. Il. vigilncia sanitria. III. vigilncia epidemiolgica. IV. sade do trabalhador. V. assistncia teraputica integral, inclusive a farmacutica. Est(o) incorretas a) apenas as proposies I e II. b) apenas as proposies III e IV. c) apenas a proposio I. d) todas as proposies. e) apenas as proposies II e V. 13. (Prefeitura de Guatambu-SC/2012/PL Consultoria) Qual das alternativas abaixo no est includa no campo de atuao do Sistema nico de Sade - SUS: a) Participao apenas na formulao da poltica de aes de saneamento bsico.
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b) A fiscalizao e a inspeo de alimentos, gua e bebidas, para consumo humano. c) A formulao e execuo da poltica de sangue e seus derivados. d) Participao no controle e na fiscalizao da produo, transporte, guarda e utilizao de substncias e produtos psicoativos, txicos e radioativos. e) O controle e a fiscalizao de servios, produtos e substncias de interesse para a sade. 14. (Prefeitura de Presidente Prudente-SP/2011/SELETRIX) De acordo com a Constituio Federal de 1988, ao sistema nico de sade compete, alm de outras atribuies, nos termos da lei, EXCETO: a) executar as aes de vigilncia sanitria e epidemiolgica, bem como as de sade do trabalhador. b) ordenar a formao de recursos humanos na rea de sade. c) incrementar em sua rea de atuao o desenvolvimento cientfico e tecnolgico. d) fiscalizar a qualidade dos alimentos e gorduras, bem como bebidas alcolicas para consumo hospitalar. 15. (Prefeitura de Presidente Prudente-SP/2011/SELETRIX) De acordo, com a Lei 8.080/90 - esto includas no campo de atuao do Sistema nico de Sade SUS, entre outros: a) a colaborao na proteo do meio ambiente, nele compreendido toda a sociedade. b) o controle da poltica de medicamentos, equipamentos, imunobiolgicos e outros insumos de interesse para a sade pblica. c) a fiscalizao e a inspeo de alimentos, gua e bebidas para consumo de pessoas deficientes mentais.
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d) a participao no controle e na fiscalizao da produo, transporte, guarda e utilizao de substncias e produtos psicoativos, txicos e radioativos. 16. (Prefeitura de Chapec-SC/2011/OBJETIVA) Em conformidade com a Lei 8.080 e seus objetivos, assinalar a alternativa INCORRETA: a) Est includa no campo de atuao do SUS a execuo de aes de vigilncia sanitria e de assistncia teraputica integral. b) A identificao e a divulgao dos fatores condicionantes e determinantes da sade so objetivos do SUS. c) A ordenao da formao de recursos humanos na rea de sade depender de prvia autorizao municipal e/ou estadual, o que dispensa a competncia do SUS na Unio. d) Um dos objetivos do SUS a assistncia s pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e recuperao da sade, com a realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas. 17. (Prefeitura de Botucatu-SP/2012/CETRO) Em relao aos
objetivos do Sistema nico de Sade descritos no artigo 5 da Lei n 8.080/90, assinale a alternativa incorreta. a) Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da sade. b) Formular polticas de sade. c) Assistir a populao por intermdio de aes de promoo da sade. d) Assistir a populao por meio de aes de proteo e recuperao da sade. e) Conceder benefcios visando a cobertura dos riscos doena, invalidez, morte, idade avanada, proteo maternidade e famlia. 18. (Questo elaborada pelo autor) Leia as afirmaes a seguir.
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I. Entende-se por vigilncia epidemiolgica um conjunto de aes capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos sade e de intervir nos problemas sanitrios decorrentes do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao de servios de interesse da sade. II. A vigilncia em sade abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a sade, compreendidas todas as etapas e processos, da produo ao consumo; e o controle da prestao de servios que se relacionam direta ou indiretamente com a sade. III. Entende-se por vigilncia sanitria um conjunto de aes que proporcionam o conhecimento, a deteco ou preveno de qualquer mudana nos fatores determinantes e condicionantes de sade individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de preveno e controle das doenas ou agravos. IV. Entende-se por sade do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, atravs das aes de vigilncia epidemiolgica e vigilncia sanitria, promoo e proteo da sade dos trabalhadores, assim como visa recuperao e reabilitao da sade dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condies de trabalho. Est correto o contido em a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) III e IV, apenas. d) II, apenas. e) IV, apenas. 19. (Pr-Sade/2010/CESPE) Vigilncia epidemiolgica o conjunto de aes que visam o conhecimento, a deteco ou preveno de qualquer mudana nos fatores determinantes e condicionantes de sade
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coletiva, no individual, objetivando medidas de preveno e controle das doenas ou agravos. 20. (Anvisa-2010/CETRO) Sobre a diferenciao dos termos
relacionados Vigilncia Sanitria e Vigilncia Epidemiolgica descritos na Lei n 8.080/1990, pode-se afirmar que I. a anlise de dados sobre ocorrncia de doenas e sua distribuio geogrfica papel exclusivo da Vigilncia Sanitria. II. a anlise de dados sobre grupos populacionais de risco a contrair determinada doena papel da Vigilncia Sanitria. III. as aes que previnem os riscos sade papel da Vigilncia Sanitria. IV. as aes de fiscalizao sobre bens que se relacionem diretamente com a sade populacional papel da Vigilncia Epidemiolgica. correto o que se apresenta em a) I, apenas. b) II, apenas c) III, apenas d) IV, apenas e) III e IV, apenas 21. (Questo elaborada pelo autor) De acordo com a Lei 8.080/90, a Sade do Trabalhador abrange, exceto: a) assistncia ao trabalhador vtima de acidentes de trabalho ou portador de doena profissional e do trabalho; participao, no mbito de competncia do SUS, em estudos, pesquisas, avaliao e controle dos riscos e agravos potenciais sade existentes no processo de trabalho; b) participao, no mbito de competncia do SUS, da normatizao, fiscalizao e controle das condies de produo, extrao, armazenamento, transporte, distribuio e manuseio de substncias, de
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produtos, de mquinas e de equipamentos que apresentam riscos sade do trabalhador; c) avaliao do impacto que as tecnologias provocam sade; informao somente ao trabalhador e sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doena profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizaes, avaliaes ambientais e exames de sade, de admisso, peridicos e de demisso, respeitados os preceitos da tica profissional; d) participao na normatizao, fiscalizao e controle dos servios de sade do trabalhador nas instituies e empresas pblicas e privadas; reviso peridica da listagem oficial de doenas originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaborao a colaborao das entidades sindicais; e) a garantia do sindicato dos trabalhadores para requerer ao rgo competente a interdio de mquina, de setor de servio ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposio a risco iminente para a vida ou sade dos trabalhadores. 22. (Prefeitura de Iguarassu-PE/2012/FADURPE) Segundo a Lei Orgnica da Sade (n 8.080), o conjunto de aes capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos sade e de intervir nos problemas sanitrios decorrentes do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao de servios de interesse da sade denominado de: a) Reabilitao em Sade. b) Vigilncia Sanitria. c) Ateno Primria em Sade. d) Vigilncia Epidemiolgica. e) Sade do Trabalhador.
Art. 7, Lei 8.080/90
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23. (Questo elaborada pelo autor) Os princpios do Sistema nico de Sade (SUS) podem ser classificados em doutrinrios e organizativos. Para que os princpios doutrinrios sejam alcanados, faz-se necessrio que os princpios organizacionais ganhem concretude por meio de aes e intervenes reais. So princpios doutrinrios do SUS: a) universalidade, integralidade, equidade e hierarquizao e regionalizao; b) universalidade, integralidade e equidade; c) universalidade, integralidade, equidade, descentralizao; d) universalidade, integralidade e participao social; e) universalidade, equidade e descentralizao. 24. (Residncia Multiprofissional em Sade/Universidade Federal de So Paulo-SP/UNIFESP/Seleo 2012) Lei N 8080/90 - Lei Orgnica da Sade, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, organizao e funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias estabelece que os princpios doutrinrios do Sistema de Sade so: a) Regionalizao, Referncia e Centralizao. b) Contra-Referncia, Referncia e Equidade. c) Igualdade, Territorialidade e Integralidade. d) Universalidade, Equidade e Integralidade. e) Liberdade, Resolubilidade e Centralizao. 25. (Secretaria de Sade do Esprito Santo-ES/2011/CESPE) Acerca da prtica de enfermagem em sade coletiva e do programa de sade da famlia, correto afirmar que os princpios norteadores do Sistema nico de Sade brasileiro incluem universalidade, integralidade da assistncia, equidade, descentralizao poltico-administrativa e participao da comunidade.
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26. (Questo elaborada pelo autor) De acordo com a Constituio Federal de 1988 e a Lei n 8.080 de 1990, so princpios do Sistema nico de Sade (SUS), exceto: a) direito informao, s pessoas assistidas, sobre sua sade; divulgao de informaes quanto ao potencial dos servios de sade e a sua utilizao pelo usurio; b) utilizao da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocao de recursos e a orientao programtica; c) integrao em nvel executivo das aes de sade, meio ambiente e saneamento bsico; conjugao dos recursos financeiros, tecnolgicos, materiais e humanos da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios na prestao de servios de assistncia sade da populao; d) capacidade de resoluo dos servios em todos os nveis de assistncia; organizao dos servios pblicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idnticos; e) preservao da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade fsica e moral; igualdade da assistncia sade, sem preconceitos de qualquer espcie, mas com privilgios para determinados grupos. 27. (Prefeitura de Mairinque-SP/2009/CETRO) As aes e servios pblicos de sade e os servios privados contratados ou conveniados que integram o Sistema nico de Sade (SUS) so desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituio Federal, obedecendo ainda a alguns princpios bsicos. Assinale a alternativa incorreta em relao aos princpios do SUS. a) Descentralizao poltico-administrativa, com direo nica em cada esfera de governo. b) Integralidade de assistncia, entendida como um conjunto articulado e contnuo das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema.
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c) Preservao da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade fsica e moral. d) Igualdade da assistncia sade, sem preconceitos ou privilgios de qualquer espcie. e) Acompanhamento, avaliao e divulgao do nvel de sade da populao e das condies ambientais. 28. (UNILAB-CE/2011/UFC) A Lei n 8.080 de 19 de Setembro de 1990 dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias. Dentre os princpios e diretrizes dessa Lei, consta que as aes e servios pblicos de sade e os servios privados contratados ou conveniados que integram o Sistema nico de Sade so desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituio Federal, obedecendo ainda a diversos princpios, entre os quais, correto citar: a) centralizao poltico-administrativa, com nfase na centralizao dos servios para o mbito federal. b) evitao da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade fsica e moral, visto que se trata de ao do municpio e do estado. c) universalidade de acesso aos servios de sade em nvel federal; e integralidade e igualdade da assistncia sade a nvel municipal e estadual. d) integralidade e igualdade da assistncia sade a nvel federal e universalidade de acesso aos servios de sade em nvel estadual e municipal. e) universalidade de acesso aos servios de sade, integralidade e igualdade da assistncia sade, em todos os nveis de assistncia, sem preconceitos ou privilgios de qualquer espcie.
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29. (Residncia Multiprofissional em Sade/Universidade Federal de So Paulo- SP/UNIFESP/Seleo 2012) Analisando os documentos que pautam a sustentao legal do Sistema nico de Sade e as publicaes que relatam a sua implementao, podemos afirmar que o SUS: a) um sistema vertical que exclui a rede privada de assistncia sade. b) um sistema que privilegia a assistncia curativa sade. c) um sistema que promove a sade com distribuio gratuita exclusiva de complexos vitamnicos nas Unidades Bsicas de Sade. d) um sistema formado por uma rede de servios regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direo nica em cada esfera de governo, e sob controle dos usurios. e) uma instituio vertical que comea no Ministrio da Sade e se estende at s Secretarias Municipais de Sade. 30. (Prefeitura Municipal de Varginha-MG/2012/Reis e Reis
Auditores) Nome do princpio do SUS que estabelece o acesso amplo e irrestrito aos servios de sade em todos os nveis de assistncia: a) Universalidade; b) Integralidade; c) Impessoalidade; d) Publicidade. 31. (Residncia Mdica/Universidade de Campinas-SP/Seleo 2012/UNICAMP) A diretriz da universalidade ou do direito sade no SUS: a) Garante o acesso e qualidade da ateno conforme a necessidade de sade, a equidade e a hierarquizao do sistema. b) Garante o livre acesso de todos os brasileiros a qualquer nvel de atendimento do sistema.
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c) Recomenda a prioridade para mulheres e crianas por meio da Rede Cegonha. d) Assegura o livre atendimento na rea da sade pblica, mas no no atendimento especializado. 32. (Prefeitura de Salvador-BA/2011/CESGRANRIO) A Lei Federal no 8.080/1990 que regula, em todo o territrio nacional, as aes e servios de sade, estabelece, em seu Art. 7, o princpio de integralidade dos cuidados de sade. Esse princpio obriga a que a) os pacientes portadores de doenas agudas sejam tratados em locais distintos daqueles dos portadores de doenas crnicas. b) os servios coletivos sejam prestados pelos municpios, e os curativos, pelas outras esferas de governo, de maneira integrada. c) o conjunto das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema, deve compor um conjunto articulado e integrado. d) as equipes de sade devem ser sempre multiprofissionais, capazes de dar conta da unidade biopsicossocial dos pacientes. e) servios de preveno no mbito da sade pblica devem ser organizados para tratamento na rede de hospitais e postos de sade, e os de reabilitao em centros especializados. 33. (Prefeitura de Anpolis-GO/2011/FUNCAB) Uma paciente
comparece a uma unidade de sade para tratar de um ferimento. A tcnica de enfermagem que a atende percebe que ela aparenta ter sobrepeso e a convida a participar do grupo de caminhada da unidade. Esta conduta traduz o seguinte princpio do Sistema nico de Sade: a) universalidade. b) integralidade. c) descentralizao. d) hierarquizao.
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e) equidade. 34. (Prefeitura de So Carlos-SP/2011/ESF-VUNESP) fundamental o sistema de referncia e contrarreferncia para efetivao de um dos princpios do SUS que a integralidade da ateno sade. Sendo assim, correto afirmar: a) a contrarreferncia diz respeito ao maior grau de complexidade, quando a necessidade do usurio, em relao aos servios de sade, de maior complexidade. b) a referncia o atendimento ao indivduo nas UBSs ou hospitais secundrios prximos a sua residncia. c) o modelo SUS de hierarquizao e o sistema de referncia e contrarreferncia garantem ao indivduo acesso aos procedimentos e atendimentos de complexidade decrescente, visando a diminuio de internados, melhorando o atendimento hospitalar. d) devem ser desenvolvidos mtodos de capacitao profissional implantao do mtodo. Toda instituio hospitalar dever ter um agente comunitrio de sade da comunidade para identificao de pacientes para encaminhamento precoce s UBSs. e) a falha do mtodo se d pela falta de conhecimento e preenchimento das guias de referncia, gerando o uso inadequado das vagas de especialidade com aumento do custo e pior integrao dos servios. 35. (Residncia Mdica/Secretaria Estadual de Sade do
Pernambuco-PE/Seleo 2012/UPE) A qual princpio do SUS, previsto no texto legal, refere-se equidade no acesso s aes e aos servios de sade? a) Universalidade. b) Integralidade. c) Igualdade. d) Regionalizao e Hierarquizao.
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e) Participao da comunidade. 36. (Prefeitura de Floriano-PI/2011-NUCEPE) Uma equipe de sade da famlia atuando em uma comunidade de municpio do interior do Estado, constatando a alta prevalncia de subnutrio infantil em sua rea de abrangncia, organizou sua agenda de trabalho destinando quatro turnos da semana para o atendimento prioritrio de crianas e gestantes identificadas com essa condio clnica. Atuando dessa forma, que princpio da ateno bsica sade est sendo privilegiado pela equipe? a) Qualidade da assistncia. b) Equidade. c) Integralidade. d) Participao social. e) Gesto compartilhada. (SES-ES/2011/CESPE) No mbito da Constituio Federal de 1988, a legislao que rege o Sistema nico de Sade (SUS) , hoje, uma das mais avanadas na rea social e, juntamente com a da previdncia social e a da assistncia social, compe o trip da seguridade social. Ao garantir um conceito abrangente de sade e ao se organizar com base em um s conjunto de princpios norteadores, para todo o territrio nacional, tal legislao instituiu um sistema nico.
Considerando o tema do texto acima e a situao atual da sade no Brasil, julgue o item que se segue, referente ao SUS. 37. Entre os princpios do SUS, destacam-se, como princpios de organizao, a acessibilidade, a resolubilidade, a regionalizao e a hierarquizao.
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Varginha-MG/2012/Reis
Auditores) Acerca do processo de descentralizao das aes de sade correto afirmar, EXCETO: a) Refere-se ao nome dado ao processo de transferncia de responsabilidades de gesto para os municpios6; b) atende s determinaes constitucionais e legais que embasam o SUS; c) tem relao direta com as atribuies comuns e competncias especficas Unio, estados, Distrito Federal e municpios; d) representa um exemplo de uma ao primria de sade que destina-se preveno das doenas ou manuteno da sade a cargo dos municpios: 39. (Prefeitura de Iguarassu-PE/2012/FADURPE) O Sistema nico de Sade (SUS), na perspectiva legal, caracteriza-se por: a) ser composto exclusivamente de servios estatais. b) planejar suas aes de forma descendente, do nvel federal at o local. c) garantir o acesso universal somente s aes e servios vinculados Ateno Primria ou Bsica. d) possuir um comando nico em cada esfera de governo. e) adotar uma gesto centralizadora. (Residncia Mdica do HUB-UNB/DF/CESPE) O Sistema nico de Sade (SUS) um dos maiores sistemas pblicos de sade do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial at o transplante de rgos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a populao do pas. Com referncia ao SUS, julgue o item a seguir. 40. O sistema de atendimento funciona de modo descentralizado e hierarquizado. A hierarquizao significa que a gesto do sistema de
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sade passa para os municpios, com a consequente transferncia de recursos financeiros pela Unio. 41. (Prefeitura Municipal de Floriano-PI/2011/SAMU-NUCEPE) O Sistema nico de Sade (SUS) nico porque tem a mesma filosofia de atuao em todo territrio nacional e organizado de acordo com uma mesma lgica. Assim, ao oferecer acesso aos servios de sade em todos os nveis de assistncia, est garantindo a: a) Equidade b) Integralidade c) Universalidade d) Descentralizao e) Regionalizao 42. (Prefeitura de Mairinque-SP/2009/CETRO) A sade direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao. So de relevncia pblica as aes e servios de sade, cabendo ao poder pblico dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentao, fiscalizao e controle, devendo sua execuo ser feita diretamente ou atravs de terceiros e, tambm, por pessoa fsica ou jurdica de direito privado. As aes e servios pblicos de sade integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema nico e organizado de acordo com algumas diretrizes. Assinale a alternativa correta em relao a uma destas diretrizes. a) Descentralizao, com direo nica em cada esfera de governo. b) Atendimento integral, com prioridade para as atividades de recuperao, sem prejuzo dos servios assistenciais. c) Centralizao, com direo nica para o Governo Federal. d) Participao do municpio, do Estado e da unio na assistncia sade.
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e) Atendimento personalizado, com prioridade para as atividades de promoo da sade.
Art. 8 a 14B, Lei 8.080/90 43. (Residncia Multiprofissional em Sade/Universidade Federal Fluminense-RJ/Seleo 2012/UFF) Considerando-se que a direo do Sistema nico de Sade - SUS nica em cada esfera de governo, assinale a alternativa incorreta. a) No mbito da Unio, exercida pelo Ministrio da Sade. b) No mbito dos Estados, exercida pela respectiva Secretaria de Sade ou rgo equivalente. c) No mbito do Distrito Federal, exercida pela respectiva Secretaria de Sade ou rgo equivalente. d) No mbito dos Municpios, exercida pelo Conselho de Gestor de Sade Municipal. 44. (Prefeitura de Presidente Dutra-MA/2012/LUDUS) A Lei
Orgnica do SUS estabeleceu a criao de Comisses Intersetoriais de mbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Sade, com a finalidade de articular polticas e programas de interesse para a sade. Marque a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, trs das seis atividades das comisses intersetoriais, previstas nessa Lei. a) Humanizao; saneamento e meio ambiente; participao da comunidade. b) Cincia e tecnologia; humanizao e alimentao; nutrio. c) Alimentao e nutrio; saneamento e meio ambiente; cincia e tecnologia. d) Saneamento e meio ambiente; participao da comunidade; recursos humanos.
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e) Alimentao e nutrio; recursos humanos; humanizao. 45. (Questo elaborada pelo autor) Em relao organizao, direo e gesto do SUS, de acordo com a Lei n 8.080/90, marque a alternativa incorreta. a) Os municpios podero constituir consrcios para desenvolver em conjunto as aes e os servios de sade que lhes correspondam. b) Aplica-se aos consrcios administrativos intermunicipais o princpio da direo compartilhada. c) No nvel municipal, o Sistema nico de Sade (SUS), poder organizarse em distritos de forma a integrar e articular recursos, tcnicas e prticas voltadas para a cobertura total das aes de sade. d) Foram criadas Comisses Permanentes de integrao entre os servios de sade e as instituies de ensino profissional e superior. e) Cada uma dessas comisses tem por finalidade propor prioridades, mtodos e estratgias para a formao e educao continuada dos recursos humanos do Sistema nico de Sade (SUS), na esfera correspondente, assim como em relao pesquisa e cooperao tcnica entre essas instituies. 46. (Questo elaborada pelo autor) As Comisses Intergestores Bipartite e Tripartite so reconhecidas como foros de negociao e pactuao entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema nico de Sade (SUS). Assim, a atuao das Comisses Intergestores Bipartite e Tripartite ter por objetivo: I - Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gesto compartilhada do SUS, em conformidade com a definio da poltica consubstanciada em planos de sade, aprovados pelos conselhos de sade. II - Definir diretrizes, de mbito nacional, regional e municipal, a respeito da organizao das redes de aes e servios de sade, principalmente no
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tocante sua governana institucional e integrao das aes e servios dos entes federados. III - Fixar diretrizes sobre as regies de sade, distrito sanitrio, integrao de territrios, referncia e contrarreferncia e demais aspectos vinculados integrao das aes e servios de sade entre os entes federados. Est correto apenas: a) I. b) I e II c) I e III. d) II e III. e) I, II e III. 47. (Prefeitura de Sarandi-PR/ESF/2011/FAFIPA) O processo de articulao entre os gestores, nos diferentes nveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociao: a Comisso Intergestores Tripartite(CIT) e a Comisso Intergestores Bipartite (CIB). Em relao composio da CIT e CIB, relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa com a sequncia correta. 1. CIB 2. CIT ( ) Ministrio da Sade. ( ) Conselho Estadual de Secretrios Municipais de Sade. ( ) Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade. ( ) Secretaria Estadual de Sade. ( ) Conselho Nacional de Secretrios Estaduais de Sade. a) 2 1 2 1 1. b) 2 1 2 1 2. c) 1 2 2 1 1. d) 2 1 2 2 2. e) 1 1 2 1 2.
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Mag-RJ/2012/FUNCAB)
Intergestores Bipartite e Tripartite configuram um espao de negociao entre os gestores no que se refere aos aspectos operacionais do SUS. A respeito dos objetivos dessas Comisses, analise os itens a seguir: I. Definir diretrizes, de mbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organizao das redes de aes e servios de sade. II. Fixar diretrizes sobre as regies de sade, distrito sanitrio, integrao de territrios, referncia e contrarreferncia e demais aspectos vinculados integrao das aes e servios de sade entre os entes federados. III. Articular polticas e programas de interesse para a sade, cuja execuo envolva reas no compreendidas no mbito do Sistema nico de Sade (SUS). Conforme anlise, marque a alternativa correta. a) Somente o I est correto. b) Somente o II est correto. c) Somente o III est correto. d) Somente I e II esto corretos. e) Somente II e III esto corretos. 49. (Questo elaborada pelo autor) So reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matrias referentes sade e declarados de utilidade pblica e de relevante funo social, exceto: a) O Conselho Nacional de Secretrios de Sade (CONASS) representante de todos os secretrios estaduais de sade, inclusive do Distrito Federal. b) O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sade (CONASEMS) representante de todas as secretarias municipais de sade do Brasil.
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c) Os Conselhos Estaduais de Secretarias Municipais de Sade (COSEMS) representante de todas as secretarias municipais de sade de cada estado da federao, desde que vinculados institucionalmente ao CONASEMS. d) Os Conselhos Estaduais de Secretarias Municipais de Sade (COSEMS) - representante de todas as secretarias municipais de sade de cada estado da federao, independentemente de serem vinculados institucionalmente ao CONASEMS. 50. (Prefeitura de So Jos do Rio Preto-SP/2011/VUNESP) Assinale a alternativa correta referente a informaes sobre um ou mais colegiados envolvidos na organizao, direo e gesto nos diferentes nveis do SUS, articulados por meio de pactuaes. a) O Conselho Nacional de Sade, os conselhos estaduais e municipais de sade, que so instncias compostas por representantes dos gestores, dos trabalhadores de sade e dos usurios. b) A Comisso Intergestores Bipartite, que composta paritariamente por representao da Secretaria de Estado da Sade, do Conselho Estadual de Sade e do Conselho Estadual de Secretrios Municipais de Sade. c) Apenas o Conselho Nacional de Secretrios de Sade e o Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade, que so compostos pelos secretrios estaduais e municipais de sade, respectivamente. d) Um conselho especial composto por representao do Ministrio da Sade, do Conselho Nacional de Sade e dos Conselhos Estaduais de Sade. e) A Comisso Intergestores Tripartite, que composta paritariamente por representao Sade. 51. (Prefeitura de Iguarassu-PE/2012/FADURPE) O espao estadual de articulao e pactuao poltica que objetiva orientar, regulamentar e
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Secretrios de Sade e do Conselho Nacional de Secretrios Municipais de
de descentralizao das por representantes do
aes de sade, constitudo, paritariamente, de: a) Comisso Intergestores Bipartite. b) Conselho Estadual de Sade. c) Conselho de Secretrios Municipais de Sade. d) Conferncia Estadual de Sade. e) Conselho de Gesto participativa. Gabarito 1-C 2-D 3-C 4-E 5-E 6-E 7-E 8-D 9-C 10-B 11-E 12-A 13-A 14-D 15-D 16-C 17-E 18-E 19-E 20-C 21-C 22-B 23-B 24-D 25-C 26-E 27-E 28-E 29-D 30-A 31-A 32-C 33-B 34-E 35-C 36-B 37-C 38-D 39-D 40-E
41-C 42-A 43-E 44-C 45-B 46-C 47-B 48-D
49-D 50-E 51-A
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REFERNCIAS BRASIL. Ministrio da Sade. Curso Bsico de Vigilncia
Epidemiolgica. Braslia: Ministrio da Sade, 2005. Disponvel em:< http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Curso_vigilancia_epidemio.pd f>. Acesso em: 29 fev. 2012. ________. Ministrio da Sade. O SUS de A a Z: garantindo sade nos municpios. Braslia: Ministrio da Sade, 3. ed. 2009. Disponvel em:< http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3edicao_completo.pdf >. Acesso em: 29 fev. 2012. CONSELHO NACIONAL DE SECRETRIOS DE SADE (CONASS). Sistema nico de Sade (Coleo Para Entender a Gesto do SUS, v. 1). Braslia, DF, 2011. ________. Ateno Primria e Promoo da Sade (Coleo Para Entender a Gesto do SUS, v. 3). Braslia, DF, 2011. ________. Assistncia de Mdia e Alta Complexidade no SUS (Coleo Para Entender a Gesto do SUS, v. 4). Braslia, DF, 2011. ________. Vigilncia em Sade (Coleo Para Entender a Gesto do SUS, v. 5, parte I). Braslia, DF, 2011. ________. Vigilncia em Sade (Coleo Para Entender a Gesto do SUS, v. 6, parte II). Braslia, DF, 2011. CAMPOS, C.E.A. O desafio da integralidade segundo as perspectivas da vigilncia da sade e da sade da famlia. Cincia & Sade Coletiva, v. 8, n. 2, p. 569-584., 2003. CECILIO, L. C. O. Modelos tecno-assistenciais em sade: da pirmide ao crculo, uma possibilidade a ser explorada. Cad. Sade Pblica, Rio de Janeiro, v. 13, n. 3, p. 469-478, jul./set., 1997. MENDES, Eugenio Vilaa. As Redes de Ateno Sade. Minas Gerais: Escola de Sade Pblica, MG, 2009. MINISTRIO DA SADE. <http://portalsaude.saude.gov.br>.
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