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Timestamp: 2019-10-20 16:08:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 17', 'artigo 183']

Legislação | estatutos
Decreto-Lei n.º 43242
Autoriza o Ministro das Finanças a realizar com o Banco de Portugal um contrato nos termos constante das bases anexas ao presente diploma
PÁGINAS : 2286 a 2287
Decreto n.º 44795
Altera a alínea c) do n.º 3.º do artigo 6.º dos estatutos da associação de socorros (lutuosa) O Porvir da Família Telégrafo-Postal, aprovados pelo Decreto n.º 11312
Sábado 15 de Dezembro de 1962
287/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44850
Dá nova redacção ao artigo 2.º e elimina o § 2.º do artigo 6.º dos estatutos do Clube Militar Naval, aprovados pelo Decreto n.º 38655
Regulamenta as actividades das organizações circum-escolares do ensino superior
Decreto-Lei n.º 45954
Aprova os estatutos da Fundação Amélia da Silva de Mello, criada por Manuel Augusto José de Melo, instituição particular de utilidade pública administrativa, perpétua e dotada de personalidade jurídica
PÁGINAS : 1416 a 1418
Decreto n.º 46180
Aprova os estatutos da Academia Internacional da Cultura Portuguesa
Sábado 6 de Fevereiro de 1965
31/65 SÉRIE I
Decreto n.º 47266
Dá nova redacção ao artigo 5.º dos estatutos da Fundação de António Inácio da Cruz, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 40761
Portaria n.º 22805
Torna extensivas à província ultramarina de Cabo Verde, na parte aplicável, determinadas disposições legislativas referentes às cooperativas agrícolas, observadas as alterações constantes da presente portaria - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1487, de 17 de Junho de 1962
Decreto n.º 48372
Define os termos em que é constituída a Fundação Dicca, com sede em Lourenço Marques, instituição de assistência particular de utilidade pública geral criada por iniciativa de Pedro Dica
PÁGINAS : 674 a 676
Despacho de Diário da República 176/69 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Julho de 1969
Autoriza o Banco de Crédito Comercial e Industrial, com sede em Luanda, a elevar o seu capital social de 150000000$00 para 200000000$00 e a alterar os actuais estatutos
PÁGINAS : 915 a 918
Terça-feira 29 de Julho de 1969
176/69 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 49273
Autoriza o Governo a promover a constituição de um estabelecimento especial de crédito, nos termos da alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42641, com a denominação de Sociedade Financeira Portuguesa, S. A. R. L., que se regerá pelas disposições do presente decreto-lei e pelos respectivos estatutos, ao mesmo anexos
PÁGINAS : 1320 a 1326
Sábado 27 de Setembro de 1969
227/69 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 219/70
Introduz alterações nos estatutos do Banco de Portugal, aprovados pelo Decreto n.º 19962
PÁGINAS : 643 a 652
Decreto-Lei n.º 442/70
Estabelece o processo de constituição de novos grémios facultativos do comércio e indústria e do sancionamento dos resultados das eleições para os respectivos corpos gerentes - Dá nova redacção ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24715
PÁGINAS : 1356-(1) a 1356-(2)
Terça-feira 23 de Setembro de 1970
221/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Rectificação de Diário da República 275/70 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Novembro de 1970
Ao Decreto n.º 482/70, que aprova as alterações propostas pela Companhia do Caminho de Ferro de Benguela aos artigos 26.º, 37.º e 38.º dos seus estatutos
PÁGINAS : 1784 a 1784
Decreto n.º 241/71
Aprova várias alterações aos estatutos do Banco de Angola, votadas em assembleia geral ordinária realizada em 17 de Abril de 1971
Decreto n.º 295/71
Autoriza a província da Guiné a participar na constituição da Sociedade Editora da Guiné, com sede na cidade de Bissau - Autoriza a referida província a subscrever acções até ao montante de 2000000$00 para realização da sua participação na referida Sociedade
Sábado 10 de Julho de 1971
161/71 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 372/71
Determina que seja adiada a realização das eleições dos vogais dos conselhos legislativos, conselhos económicos e sociais e de governo das províncias ultramarinas, e prorrogado o mandato dos actuais vogais eleitos até à publicação de novos preceitos sobre a composição dos referidos conselhos
Quinta-feira 2 de Setembro de 1971
207/71 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 520/71
Determina que sempre que as sociedades cooperativas se proponham exercer, ou efectivamente exerçam, actividade que não seja exclusivamente económica, de interesse para os seus associados, fiquem sujeitas ao regime legal que regula o exercício do direito de associação
Rectificação de Diário da República 42/72 SÉRIE I de Sábado 19 de Fevereiro de 1972
Ao Decreto-Lei n.º 50/72, que autoriza a alteração dos estatutos do Banco de Portugal
Decreto-Lei n.º 154/72
Dá nova redacção ao artigo 183.º do Código Comercial, quanto aos votos dos accionistas nas assembleias gerais, e estabelece normas relativas às divergências entre sócios com igual poder de votos
PÁGINAS : 592 a 594
Decreto-Lei n.º 321/72
Define o regime jurídico das comissões directivas dos organismos corporativos
Decreto-Lei n.º 323/72
Aprova os novos Estatutos do Banco de Fomento Nacional
Sábado 19 de Agosto de 1972
193/72 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 390/72
Define o estatuto geral dos organismos corporativos intermédios (federações e uniões)
PÁGINAS : 1496 a 1498
Sexta-feira 13 de Outubro de 1972
239/72 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 27/73 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Fevereiro de 1973
De ter sido rectificado o despacho que aprova os estatutos do Banco Inter Unido, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1973
PÁGINAS : 149 a 149
Decreto-Lei n.º 180/73
Regula a criação de centros técnicos de cooperação industrial
Quinta-feira 19 de Abril de 1973
93/73 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 186/73 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1973
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 249/73, de 17 de Maio, que determina várias providências relativas às Casas do Povo
Quinta-feira 9 de Agosto de 1973
186/73 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 566/73
Isenta a F. N. A. T. do imposto mineiro anual fixo previsto no Decreto-Lei n.º 47642, de 15 de Abril de 1967, relativamente às concessões de nascentes de águas minerais de que seja concessionária
PÁGINAS : 2038 a 2038