Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28887407/inciso-iii-do-paragrafo-3-do-artigo-1013-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-06-27 04:17:33+00:00
Document Index: 70759631

Matched Legal Cases: ['artigo 155', 'artigo 12', 'artigo 373', 'ARTIGO 1', 'artigo 60', 'in casu', 'ARTIGO 1', 'artigo 85', 'artigo 55', 'artigo 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'artigo 39', 'Artigo 1013']

Art. 1013, § 3, inc. III da Lei 13105/15
Diário de Justiça do Rio de Janeiro - 42 m
Pg. 341. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2019
do art. 51, IV, do CDC.Cômputo do período de 24 (vinte e quatro meses) da assinatura do contrato, em março de 2011, acrescido... construção, em área comum, de estações de tratamento. Feito pronto para julgamento. Incidência do disposto no art. 1.013..., § 3º, III, do CPC. Inversão do ônus da prova. Documentos trazidos...
Diário de Justiça do Rio de Janeiro - 37 m
Pg. 425. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2019
, da Lei Estadual nº 2.567/97, eis que de idêntica redação. 2. A seletividade prevista no artigo 155, §2º, III, da CR... adequado. 9. Nos termos do artigo 12, VI, da Lei nº 9.656/98, é dever do plano de saúde reembolsar o consumidor pelas despesas..., bem como busca o pagamento de indenização por dano moral. 2. Com o a...
Diário de Justiça do Rio de Janeiro - 35 m
Pg. 459. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2019
DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. EXCLUSÃO DA TAXA DE MANUTENÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCABIMENTO. AUTONOMIA DE VONTADE... desta Câmara para refazimento dos cálculos, determinando observar-se quanto os juros e correção monetária o art. 1º-F, da Lei nº... 9.949/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. 3. A se...
Diário de Justiça do Rio de Janeiro - 32 m
Pg. 507. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2019
, § 3°, inciso III, do CPC/15).Condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais também ao genitor da menor (2º... falha no serviço prestado, o que era seu ônus (artigo 373, II, do CPC/15 e 14, § 3°, do CDC).Evidente falha de serviço...). Apreciação do mérito pelo Tribunal, uma vez que a causa está madura e...
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 17 h
Andamento do Processo n. 5009159-39.2017.4.03.6183 - Apelação Cível - 26/06/2019 do TRF-3
. APELAÇÃO. CONDICIONAL - NULIDADE. ARTIGO 1.013, §3º, III, DO CPC/2015. JULGAMENTO DO MÉRITO. APOSENTADORIA POR TEMPO..., II da Lei nº 8.213/91 e artigo 60, III do Decreto n° 3.048/99 estabelecemque o tempo de serviço/contribuição compreende..., parágrafo 4º e inciso II, do CPC/2015. Aplica-se, in casu, umpercentual e...
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 18 h
Pg. 863. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2019
de atividade especial: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONDICIONAL - NULIDADE. ARTIGO 1.013, §3º, III, DO CPC/2015. JULGAMENTO... e 20%, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 3º, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Colenda Turma (Apel Reex nº.... APELAÇÃO PREJUDICADA. (...) 8. O artigo 55, II da Lei nº 8.213/91 e artig...
Diário de Justiça do Estado de Goiás - 13 h
Pg. 2718. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2019
, nos termos do disposto no artigo 1.013, §3º, inciso III, do CPC, deve o 12 Súmula 541 do Superior Tribunal de Justiça...Pg. 2718. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2019 COMARCA DE ANÁPOLIS 6ª VARA... de Crédito Bancário Empréstimo – Capital de Giro nº 11160392730 (movimentação...
Diário de Justiça do Estado de Goiás - 12 h
Pg. 9422. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2019
artigo 1.013, §3º, inciso III do Código de Processo Civil. 3. Deve ser mantida a tarifa de avaliação do veículo.... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. OMISSÃO NO JULGAMENTO DE PEDIDOS INICIAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, §3º... sobre estruturação e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Reza o artigo 1...
Pg. 9454. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2019
. OMISSÃO NO JULGAMENTO DE PEDIDOS INICIAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, §3º, INCISO III DO CPC. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM... a análise pela instância superior, diante do permissivo legal previsto no artigo 1.013, §3º, inciso III do Código....A., deve ser declarada sua nulidade por afrontar o artigo 39 do Código de Def...
Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - 4 h
Pg. 72. 2ª inst. Judicial. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 26/06/2019
do art. 1.013, §3º, III e IV, CPC. Fixo o prazo de 5 dias, com posterior conclusão.Assunto - A íntegra do despacho... de que trata o art. 932, inc. III, do CPC, não conheço do recurso, por ser manifestamente inadmissível.Assunto - A íntegra... feito, assim nos termos da Lei 12.153/2009 e art. 3º da LC 123/2006.Assunto...
Inciso III do Parágrafo 3 do Artigo 1013 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 1013, § 3, inc. III Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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