Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/220146526/doerj-poder-executivo-03-12-2018-pg-6
Timestamp: 2019-03-26 05:00:14+00:00
Document Index: 76597727

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 52', 'artigo 40', 'artigo 52', 'artigo 39', 'artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 52', 'artigo 40', 'artigo 52', 'artigo 39', 'artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 52', 'artigo 39', 'artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 52', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25']

DOERJ 3/12/2018 - Pg. 6 - Poder executivo | Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro | Diários Jusbrasil
Página 6 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Dezembro de 2018
CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC. Nº E-04/171/100.255/2018 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor Mario Jorge de Souza, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.756-4, com validade a contar de 19/08/2018.
Id: 2148836
DE 31.08.2018
PROC. Nº E-17/001/2053/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO TERESÓPOLIS, no valor de R$ 49.319,46 (quarenta e nove mil trezentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos), referente a 05ª medição de reajustamento, 01ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2013 a 30/09/2013, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas nas localidades Caleme, Vila Muqui, Parque Imbuí e Solar do Renan, no Município de Teresópolis -RJ, de acordo com o Contrato nº 001/2013.
Id: 2148843
PROCESSO Nº E-17/004/084/2018 - HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 291.934-8, Id. Funcional nº 2822693-3. DEFIRO , nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988 e Lei Federal nº 11.052/2004, bem como à vista da chancela exarada em 19.09.2018, pelo Superintendente Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SG/SPMSO/SES, que verificou ser o servidor portador de patologia passível de gerar isenção de imposto de renda, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com validade a contar de 28.02.2018.
DE 31.10.2018
PROCESSO Nº E-17/003/103880/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, Contrato nº 057/2010, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA, objeto do processo nº E-17/201.076/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.
PROCESSO Nº E-17/003/105096/2018 - AUTORIZO.
Id: 2149022
D.O. DE 19.11.2018
PÁGINA 06 - 1ª COLUNA
PROC.Nº E-17/003/004398/2018 -Onde se lê: ... GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI, ...
Leia-se: ... Nome Empresarial GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI (Nome Fantasia HIGHENG CONSTRUTORA LTDA), ...
Id: 2149023
ATO DE 23/05/2016 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de IVAN RANGEL, Trabalhador, matrícula 13/55511-0, ID Funcional 9628878-8, Grupo I, Nível G, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, para o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005.
DE 28.11.2018
ATO DE 09/05/2016 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de JOSÉ SERAQUINE RODRIGUES , Trabalhador, matrícula 13/55314-9, ID Funcional 2841864-6, Grupo I, Nível G, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, para o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005.
Id: 2149049
RESOLUÇÃO SESEG Nº 1259 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA CAMARISTA MÉIER E A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DESTACADA DA CAMARISTA MÉIER NA ESTRUTURA DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e o que consta no Processo Administrativo nº E-09/076/100013/2018,
Art. 1º - Extinguir a 4ª UPP/3ºBPM - Unidade de Polícia Pacificadora Camarista Méier da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Criar, sem aumento de efetivo e despesa, a Companhia Destacada da Camarista Méier, na estrutura do 3º BPM, cuja área de atuação abrangerá as comunidades da Boca do Mato (Morro do Céu), Camarista Méier (Pretos Forros, Ouro Preto e Outeiros), incluindo os seus elementos desdobrados.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 742, de 14 de janeiro de 2014.
Id: 2148974
RESOLUÇÃO SESEG Nº 1260 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
ALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 741, DE
14 DE JANEIRO DE 2014, REDEFININDO,
SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA,
NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE
DE POLÍCIA PACIFICADORA COMPLEXO DO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA , no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06
de maio de 1975 e o que consta no Processo Administrativo nº E-09/076/100013/2018,
Art. 1º - Redefinir, sem aumento de estrutura e despesa, a 3ª
UPP/3ºBPM - Unidade de Polícia Pacificadora do Complexo do Lins,
ANEXO cuja área de policiamento passará a abranger as seguintes comunidades: Cachoeira Grande, Gambá (Santa Terezinha e Nossa Senhora da Guia), bem como as comunidades do Encontro, Bacia, Cotia, Barro Vermelho, Vila Cabuçu, Barro Preto, Cachoeirinha e Amor.
Parágrafo Único - O mapa georeferenciado dos limites geográficos da referida UPP se encontra anexo à presente Resolução.
Art. 2º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora redefinida.
MAPA DAS ÁREAS DE AT
atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº
001 de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-09/487/000218/2018,
NOMEAR FABIO CARDOSO DE QUEIROGA, 1º Tenente BM, ID
Funcional nº 2024696-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle,
da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por
Julio César Rodrigues dos Santos, ID Funcional nº 609831-2, a contar
Id: 2148936
DECRETO DE 19.08.2008 - D.O. DE 20.08.2008 - Tendo em vista o
que consta do Processo nº E-09/090/334/2017, fica retificada a data
de promoção ao Posto de 2º TENENTE PM, para 21.08.2007 , do AspiranteaOficial PM Estagiário (RG 77.333) SANDRO VALÉRIO CARMO, mantidos os demais termos.
DECRETO DE 19.08.2010 - D.O. DE 20.08.2010 - Tendo em vista o
de promoção ao Posto de 1º TENENTE PM, para 21.08.2009 ,d o2 º
TEN PM (RG 77.333) SANDRO VALÉRIO CARMO, mantidos os demais termos.
Id: 2149100
CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
ATOS DA CORREGEDORA-GERAL
DE 22.10.2018
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face
dos Policiais Civis: 1) RODRIGO SEBASTIAN SANTORO NUNES ,
2) THIAGO LUIS MARTINS DA SILVA, 3) DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES, 4) CARLOS TADEU GOMES FREITAS FILHO, 5) XAVIER FERNANDES COELHO, Oficial de Cartório (aposentado), matrícula nº 819.605-7, 6) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, 7) JOSÉ
RICARDO CABRAL DOS ANJOS, 8JORGE FELIPE DE PAULA
COELHO, 9) CARLOS VIEIRA SILVESTRE, 10) RICARDO DA COSTA CANAVARRO, 11) QUINTINO PEDRO DE MORAES SANTOS,
12) ANTONIO SÉRGIO DE ALMEIDA MAZOLLI, 13) RAFAEL BERG
DE CARVALHO, 14) GABRIEL JORGE OLIVEIRA DE MEDEIROS
DE SOUZA, 15) RAFAEL LUZ SOUZA, 16) VINICIUS LANDO FORNI, 17) THIAGO VENTURA SCORALICK BRAGA, 18) WALQUIR
CORREA DA ROCHA, 19) ANDERSON PEREIRA FERREIRA, 20)
BRUNO DUARTE PINHO , 21) MARCIO DE MIRANDA , 22 ) MARCELO JANO FERNANDES DA SILVA, 23) EDUARDO ROSA DE CARVALHO, 24) FLÁVIO CHAVES CARDOSO, para apurar a prática das
faltas disciplinares, previstas no artigo 14, incisos XV (deslealdade),
XXXIV e XXXV, c/c o artigo 10, incisos I, VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, incisos I c/c o artigo 40,
incisos III, VIII e IX, e no artigo 52, incisos IX c/c o artigo 39, incisos
V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75 , tendo em vista o que
consta no Proc. nº E-09/.007.0112/2018
dos Policiais Civis ERICK LOPES ESTEVES, ID 5.021.417-9 e VINÍCIUS PAULINO CESAR, ID 5.033.175-2, para apurar a prática das
faltas disciplinares, em tese, previstas no artigo 14, incisos II, XV e
XXXV, este c/c artigo 10, incisos V, VII, XI, XIII do Decreto-Lei nº
218/75, bem como no artigo 52, inciso IX, c/c artigo 40, inciso III e
artigo 52, inciso IX c/c artigo 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº
220/75 , tendo em vista o que consta no Proc. nºE-09/007.0095/2018.
dos Policiais Civis EUDES DE JESUS SILVA CRUZ JUNIOR ,I D
8888877, VINICIUS MOREIRA GUIMARÃES, ID 9593054 e KUENE
ROBSON PEREIRA ALVES, ID 43823475, para apurar prática das
faltas disciplinares, em tese previstas no artigo 14, incisos XV e
XXXV, este c/c artigo 10, incisos II, IV, V, VII, XI, XIII do Decreto-Lei
nº 218/75, bem como no artigo 52, incisos II (primeira parte) e IX c/c
artigo 39, incisos V e VII do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o
que consta no Proc. nºE-09/196/100241/2018.
dos Policiais Civis LEONARDO GUIMARÃES GARCIA GRIVOT , Delegado de Polícia, Id Funcional nº 43969844; MATHEUS DE ALMEIDA ROMANELLI LOPES , Delegado de Polícia, matrícula nº 946.509-7; LEONARDO FERREIRA AMARAL , Inspetor de Polícia, matrícula nº
UAÇÃO DA 3ª UPP/3ºBPM
(UPP3)
Id: 2148975
889.069-1; PAULO DA SILVA CARVALHO , Inspetor de Polícia, matrícula nº 289.660-3; COSME DE ARAÚJO CONCEIÇÃO , Inspetor de Polícia, matrícula nº 260.368-6; SÉRGIO BEZERRA DE ANDRADE , Inspetor de Polícia, matrícula nº 264.052-2; CARLOS ALBERTO FALCÃO , Inspetor de Polícia, matrícula nº 264.012-6 , a fim de apurar a existência, em tese, da prática de transgressões disciplinares, previstas no artigo 14, incisos XV e XXXI e XXXV, bem como pela violação dos preceitos éticos dispostos no artigo 10, incisos I, VII, X, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, incisos III e VIII, todos do Decreto-Lei nº 220/75 , tendo em vista o que consta no Proc. nº E-09/196/100708/2018.
ATO DO CORREGEDOR-GERAL EM EXERCÍCIO
DESIGNA RENATA SILVA MONTENEGRO, Delegada de Polícia, matrícula nº 964.490-0, ID 4329230-5, para que, sem prejuízo de suas atribuições como Vogal na 4ª CPIA, desta CGU, possa exercer a função inerente ao cargo de Vogal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007.0269/2014, que tramita na 3ª CPIA, até o relatório final, em substituição ao Delegado de Polícia ALEXANDRE OTÁVIO DE SENA.
Id: 2148761
CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,
DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL
PROCESSO Nº E-09/361/14/2018 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.
PROCESSO Nº E-09/007.0270/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.
PROCESSO Nº E-09/196/00178/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.
PROCESSO Nº E-09/361/40/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.
PROCESSO Nº E-09/007.0037/2018 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.
PROCESSO Nº E-09/196/646/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.
PROCESSO Nº E-09/196/1008/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.
PROCESSO Nº E-09/196/1115/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.
PROCESSO Nº E-09/007.0229/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.
PROCESSO Nº E-09/520/01/2018 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.
PROCESSO Nº E-09/196/421/2018 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.
PROCESSO Nº E-09/007.0009/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.