Source: http://camarabananal.sp.gov.br/i_leis_2017-2020.html
Timestamp: 2020-02-28 21:55:42+00:00
Document Index: 9560977

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 518', 'artigo 164', 'artigo 31', 'artigo 6', 'artigo 37']

LEIS 2017 - 2020
LEI COMPL 022/2017 Dispõe sobre autorização para erigir Bustos em homenagem a Dom Pedro I e Monsenhor Cid França Santos e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar 031/2019)
LEI 213/2017
ANEXOS Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.
LEI 217/2017 Dispõe sobre a reestruturação do Quadro das Funções de Confiança e dos Empregos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências. (Revogada pela Lei 260/2019)
LEI 225/2018 Dá a denominação de Rua Antistenes Nogueira de Almeida à rua que especifica.
LEI COMPL 028/2018 Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da LC n.º 21, de 21 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
LEI 226/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente por Anulação de dotações e dá outras providências.
LEI 227/2018 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o vencimento base dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.
LEI 228/2018
ANEXOS Institui o Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal de Bananal (PDTM) e dá outras providências.
LEI 229/2018 Declara de Utilidade Pública a Associação AMPARE - Centro de Proteção e Defesa de Animais de Bananal/SP.
LEI 230/2018
ANEXOS Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI 231/2018 Define as medidas de emergência pelo Poder Executivo Municipal, em caso de interdição dos imóveis situados no Município de Bananal e estabelece diretrizes para a concessão do “Aluguel Social”, autoriza o Chefe do Executivo a abrir Credito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
LEI 232/2018 Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos servidores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.
LEI 233/2018 Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.
LEI 234/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais e de guarda-volumes, nos estabelecimentos bancários de Bananal e dá outras providências.
LEI 235/2018 Autoriza o Município de da Estância Turística de Bananal a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
LEI 236/2018 Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
LEI 237/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, altera PPA e LDO, e dá outras providências.
LEI 238/2018 Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Município de Bananal entre órgãos da administração direta, dos poderes executivo e legislativo e dá outras providências.
LEI 239/2018 Denomina CALÇADÃO NESTOR JOSÉ DA SILVA, o calçadão que margeia os dois lados da Avenida Vicente de Paula Almeida, na SP-68, em trecho urbano da localidade Rancho Grande.
LEI 240/2018 Denomina RUA SEBASTIÃO PERUSSI, a rua sem saída localizada a direita da av. Vicente de Paula Almeida, sentido Centro – Rancho Grande.
LEI 241/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
LEI 242/2018
EMENDA 01 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual-LOA Exercício de 2019.
LEI 243/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
LEI 244/2018 INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO REMUNERADO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS DIAS E HORÁRIOS DE CARNAVAL E EVENTOS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 245/2018 Autoriza o Poder o Executivo Municipal a prestar Assistência Funerária às famílias carentes residentes no Município de Bananal e dá outras providências.
LEI 246/2018 Cria o Programa “Leite da Pessoa Idosa”, no Município de Bananal e dá outras.
LEI 247/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
LEI 248/2018 Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta entre servidores públicos efetivos do Município de Bananal e outros órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, da União, Estados e dos Municípios, e a receber em permuta servidores publicos efetivos de outros órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, da União, Estados e dos Municípios, dá outras providências.
LEI COMPL 029/2018 Revoga, altera, inclui incisos, parágrafos e dá nova redação ao caput do artigo 518, da Lei Complementar n.º 150, de 26 de dezembro de 2001, que institui o novo Código Tributário do Município de Bananal, e dá outras providências.
LEI 249/2018 Denomina ESTRADA MUNICIPAL ASSIS ALVES CARNEIRO, do km0 + 940m da BNN-152.
LEI 250/2019 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o salário-base dos servidores do quadro de cargos do Executivo Municipal e de proventos dos inativos e pensionistas do RPPS, e dá outras providências.
LEI 251/2019 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o vencimento base dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.
LEI COMPL 030/2019 Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 016, de 08 de dezembro de 2014, que “Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Bananal”, e dá outras providências.
LEI 252/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
LEI 253/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
LEI COMP 031/2019 Altera Dispositivo da Lei Complementar n.º 022, de 04 de maio de 2017, e dá outras providências.
LEI 254/2019 Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação concedido servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.
LEI 255/2019
ANEXOS Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020, e dá outras providências. (Alterada pela Lei 269/2019)
LEI 256/2019 Denomina VIELA PAULO DE GODOY MACEDO, a viela localizada na SP-68 (Av. João de Godoy Macedo.
LEI 257/2019 Dispõe sobre a Criação da Lei da Política Municipal de Envelhecimento Saudável e a Valorização, Promoção e a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
LEI 258/2019 Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
LEI COMP 032/2019 Altera a redação do artigo 164, da Lei Complementar n.º 150, de 26 de dezembro de 2001, que institui o novo Código Tributário do Município de Bananal, e dá outras providências.
LEI 259/2019 Institui no Município de Bananal o Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31, 70 e 74 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
LEI 260/2019 Dispõe sobre a reestruturação do Quadro das Funções de Confiança e dos Empregos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.
LEI 261/2019
ANEXOS Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Bananal para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
LEI 262/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
LEI 263/2019 Altera a redação do § 2º do artigo 6º, dos incisos I e II do artigo 37 e anexos I, II e IV da Lei nº 0137, de 06 de outubro de 2014, e dá outras providências.
LEI 264/2019 Dispõe sobre a regulamentação do cargo de Agente Municipal de Trânsito, criado pela Lei Complementar n.º 005, de 04/04/2008, e da outras providências.
LEI 265/2019 Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.
LEI 266/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização pelos estabelecimentos bancários de produto asséptico para seus clientes, na forma que especifica.
LEI 267/2019
ANEXOS Dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores definidos no Plano Plurianual - PPA 2018/2021 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidos na LOA – Lei Orçamentária Anual para 2020, e dá outras providências.
LEI 268/2019 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bananal, e dá outras providências.
LEI 269/2019
ANEXO 2 Dispõe sobre a alteração, inclusão de ações e valores definidos nos anexos da Lei n.º 267 de 11 de dezembro de 2019, que trata da adequação do Plano Plurianual PPA 2018/2021 e da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, convalidando com as metas e prioridades estabelecidos na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2020 e dá outras providências
LEI 270/2019 Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.
LEI 271/2020 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o salário-base dos servidores do quadro de cargos do Executivo Municipal e de proventos dos inativos e pensionistas do RPPS, e dá outras providências.
LEI 272/2020 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o vencimento base dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências.
LEI 273/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, altera LDO para 2020, e metas, valores e diretrizes no PPA 2018/2021, e dá outras providências.