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Timestamp: 2018-02-24 20:54:20+00:00
Document Index: 93538478

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 1']

ESTATUTOS DO RENOVAMENTO CARISMÁTICO CATÓLICO DA DIOCESE DE LISBOA CAPÍTULO I NATUREZA, DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS PRINCIPAIS (OBJECTIVOS E ORGANIZAÇÃO) - PDF
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Betty Aquino Fragoso
1 ESTATUTOS DO RENOVAMENTO CARISMÁTICO CATÓLICO DA DIOCESE DE LISBOA CAPÍTULO I NATUREZA, DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS PRINCIPAIS (OBJECTIVOS E ORGANIZAÇÃO) Artigo 1º Natureza, Denominação, Sede 1. A Associação Renovamento Carismático Católico da Diocese de Lisboa, que poderá usar simplesmente a sigla RCC - Diocesano de Lisboa, é uma associação de fiéis, com fins não lucrativos, dotada de personalidade jurídica, canónica e civil. 2. O RCC- Diocesano de Lisboa tem a sua sede na cidade de Lisboa, no Antigo Convento do Sagrado Coração, à Praça da Estrela, nº 12, , freguesia da Lapa. 3. A sede social pode ser mudada dentro da Diocese, por proposta da ESD homologada pelo Patriarca de Lisboa. 4. O RCC- Diocesano de Lisboa rege-se pelos estatutos aprovados pelo Patriarca de Lisboa, orientando as suas actividades pelas directrizes pastorais da Diocese e pelas normas emanadas dos estatutos do RCC Conferência Interdiocesana (CID), aprovados pelo Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, em 18 de Maio de Artigo 2º Objectivo e Meios O RCC Diocesano de Lisboa tem por objectivo: 1. Servir a Coordenação do Renovamento Carismático Católico na Diocese e representá-lo a nível nacional, inter diocesano e internacional. 2. Apoiar e dinamizar grupos já constituídos e incentivar a criação de outros, dando-lhes apoio. 3. Discernir e apoiar a formação e compromisso dos seus membros na renovação da vida cristã, na formação cristã centrada em Cristo e na abertura ao Espírito Santo, num sentido eclesial de reevangelizar os já baptizados, de louvor na oração (espontâneo e comunitário), na partilha da Palavra, no testemunho do crescimento cristão e na acção sócio-caritativa e humanitária em ordem à promoção da dignidade e realização cristã da pessoa humana. 4. Na prossecução dos seus objectivos, o RCC Diocesano de Lisboa inspira-se no Evangelho e no Magistério da Igreja. 5. Pode utilizar os seguintes meios: 1
2 a. Reunião semanal dos grupos de oração. Assembleias Diocesanas com todos os grupos. Assembleia Nacional com os grupos de todo o país, organizada pela coordenação nacional CID. Reuniões Inter diocesanas, Europeias, Internacionais, Mundiais. Congressos e Conferências, cujos respectivos temas sejam relacionados com os objectivos do Renovamento Carismático. Promover, incentivar, organizar e coordenar Acções de Formação, realização de Seminários de Vida Nova no Espírito e Efusão do Espírito Santo. Retiros, reuniões específicas de evangelização e apostolado, Diversos Serviços (secretariados) compreendidos nos objectivos definidos no n.º 3 do presente artigo. b. Promover a criação do Secretariado Jovem destinado à evangelização dos jovens no Dom do Espírito Santo. c. Divulgação de livros e outro material informativo - formativo relacionado com os objectivos definidos no n.º 3 do presente artigo. d. Publicação mensal do Labat Fogo do Espírito, órgão de RCC Diocesano de Lisboa, ao serviço do Renovamento Carismático Católico. e. Editar publicações em ordem aos objectivos do RCC Diocesano de Lisboa. Artigo 3º Organização Âmbito 1. O RCC Diocesano de Lisboa estrutura-se e actua na Igreja Diocesana sob a orientação do Patriarca de Lisboa. 2. O RCC Diocesano de Lisboa desenvolverá a sua actuação por tempo indeterminado, nos termos dos presentes estatutos, depois de aprovados pelo Patriarca de Lisboa. 3. O RCC Diocesano de Lisboa abrange todos os grupos de oração da Diocese de Lisboa, que constituem a estrutura básica do Renovamento. 4. Para a realização dos seus objectivos, o RCC Diocesano de Lisboa dispõe de: 4.1. Assembleia dos membros do Renovamento Carismático da Diocese (ADR) Equipa de Serviço Diocesano (ESD) eleita pelos grupos de oração, aprovada e confirmada pelo Patriarca de Lisboa Assistente Diocesano e seu Auxiliar, nomeados pelo Patriarca de Lisboa, sob proposta da Equipa de Serviço Diocesano (ESD). Artigo 4º Membros 1. São membros do RCC Diocesano de Lisboa todos os fiéis que integram os grupos, constituídos no respeito pelos objectivos definidos no artigo 1, em pleno exercício e devidamente admitidos e confirmados pela ESD. 2
3 Artigo 5º Admissão de Membros A admissão de membros é sancionada pela Equipa de Serviço Diocesano (ESD), mediante a verificação dos seguintes requisitos: A) Que se integrem nos objectivos e respeitem a coordenação do RCC Diocesano de Lisboa. B) Que não haja objecção do Pároco respectivo. Artigo 6º Direitos e Deveres dos Membros São direitos e deveres dos membros: A) Fazer-se representar na Assembleia Diocesana de Responsáveis (ADR), pelo Líder do grupo acompanhado de outro elemento. B) Fomentar na sua vida e no seu meio a renovação da vida cristã segundo o espírito do RCC e na fidelidade ao Espírito Santo. C) Contribuir com uma quota fixada pela Assembleia Diocesana de Responsáveis (ADR). D) Aceitar os cargos para que for eleito e desempenhá-los com generosidade e dedicação. E) Colaborar activamente com a Equipa de Serviço Diocesano (ESD) em ordem à prossecução dos fins do RCC Diocesano de Lisboa. Capítulo II CORPOS SOCIAIS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO Artigo 7º Órgãos O RCC Diocesano de Lisboa para a realização dos seus objectivos, dispõe dos seguintes órgãos: 1. Uma Assembleia Diocesana de Responsáveis dos grupos (ADR). 2. Uma Equipa de Serviço Diocesano (ESD). 3. Um Conselho Económico Financeiro (CEF). 3
4 Artigo 8º Composição dos Órgãos 1.1. A Equipa de Serviço Diocesano (ESD) é composta por sete elementos, eleitos de entre os membros que têm assento na Assembleia Diocesana de Responsáveis (ADR) e, posteriormente, aprovada e confirmada pelo Patriarca de Lisboa, por um mandato de três anos A Equipa de Serviço Diocesano (ESD) elege de entre os seus membros, um Coordenador, um Sub Coordenador, um Secretário, um Tesoureiro e os restantes elementos como Vogais A Equipa de Serviço Diocesano (ESD) eleita será proposta ao Patriarca de Lisboa para aprovação O Conselho Económico Financeiro (CEF) é constituído por três elementos dois eleitos pela Assembleia Diocesana de Responsáveis (ADR) e um pela Equipa de Serviço Diocesano (ESD) de entre os respectivos membros A Assembleia Diocesana de Responsáveis (ADR) é composta pela Equipa de Serviço Diocesano (ESD), pelos membros eleitos em cada grupo de oração, nunca além de dois, pelo Assistente Diocesano e Auxiliar do Assistente Diocesano, nomeados pelo Patriarca de Lisboa. Artigo 9º Competência dos Órgãos e seus Elementos 1. Compete à Assembleia Diocesana de Responsáveis (ADR): A. Eleger os membros da ESD e também o CEF. B. Aprovar os relatórios de contas, bem como os planos e orçamentos do RCC Diocesano de Lisboa. C. Propor ao Patriarca de Lisboa alterações aos presentes Estatutos, sob proposta da Equipa de Serviço Diocesano (ESD). D. Propor ao Patriarca de Lisboa a dissolução da Associação, sob proposta da Equipa de Serviço Diocesano (ESD). E. Eleger os membros da respectiva mesa: um Presidente e dois Secretários. F. As reuniões da Assembleia Geral são convocadas pelo Presidente da mesa ou seu substituto, por sua iniciativa ou a pedido da ESD. 2. Compete à Equipa de Serviço Diocesano (ESD): A. Pronunciar-se sobre os pedidos de admissão de novos membros. B. Propor ao Patriarca de Lisboa, os nomes do Assistente e Auxiliar Diocesanos de Lisboa. 4
5 C. Receber e difundir todos os documentos emanados da Diocese ou do RCC Portugal e do ICCRS (Serviço Internacional do Renovamento Carismático Católico). D. Assumir e coordenar todo o expediente do RCC Diocesano de Lisboa. E. Administrar e zelar por todo o património do RCC Diocesano de Lisboa. F. Decidir sobre a localização da sede, dando desta conhecimento imediato à Cúria Diocesana e aos grupos da Diocese de Lisboa. G. Colaborar com os grupos sempre que isso seja solicitado. H. Promover a unidade e a comunhão. I. Aceitar ou não heranças, legados e doações nos termos do direito Compete ao Coordenador: A. Representar o RCC Diocesano de Lisboa perante o RCC Portugal (CID) e junto dos organismos da Igreja Diocesana. B. Delegar as suas competências no caso de impedimento. C. Representar a Associação em juízo ou fora dele, propondo e contestando acções judiciais com licença da autoridade eclesiástica Compete ao Sub Coordenador: A. Substituir o Coordenador e colaborar proximamente com o mesmo. B. Delegar as suas competências no caso de impedimento Compete ao Secretário: A. Coordenar e assegurar o serviço de secretariado no que respeita à organização, documentação, expediente geral, actas das reuniões da ESD e arquivo. B. Delegar as suas competências no caso de impedimento Compete ao Tesoureiro: A. A função de coordenar a gestão económica dos proventos existentes. Fazer o registo de entrada e saída de fundos, elaborar balancete mensal e fechar as contas anuais. B. Delegar as suas competências em caso de impedimento. 3. Compete ao Conselho Económico Financeiro (CEF): A. Uma função fiscalizadora sobre o património da Associação. 5
6 B. Velar pelo cumprimento do que diz respeito à aquisição, administração e alienação dos bens temporais. C. Dar parecer sobre o relatório de compras e orçamentos e sobre outros assuntos que a ESD ou a ADR lhe submeterem à sua apreciação. Artigo 10º Reuniões e Deliberações do RCC - Diocesano de Lisboa 1. A Assembleia Diocesana de Responsáveis (ADR) reúne-se ordinariamente em Março e Novembro para aprovação do relatório e de contas e aprovação do orçamento e programa das acções do ano seguinte, sendo a convocação feita pelo Presidente da respectiva mesa ou seu substituto. 2. A Equipa de Serviço Diocesano (ESD) pode convocar reuniões extraordinárias sempre que o entenda necessário ou seja solicitado, por escrito, no mínimo por um terço dos membros do RCC Diocesano de Lisboa. 3. O Conselho Económico e Fiscal (CEF) reúne-se ordinariamente, pelo menos, uma vez por ano, sendo convocado, no mínimo, com oito dias de antecedência, mediante proposta da ESD 4. Salvo disposição legal ou estatutária em contrário, as deliberações da Assembleia Diocesana de Responsáveis (ADR) são tomadas colegialmente, por maioria dos votos dos membros presentes, sendo admitida a representação desde que apresentada por escrito. 5. As deliberações de alteração de Estatutos ou de dissolução do RCC Diocesano de Lisboa carecem da aprovação de, pelo menos, três quartos dos seus membros. 6. A ADR poderá reunir extraordinariamente por iniciativa do Presidente, a pedido da ESD, ou a requerimento de pelo menos dez por cento do número de membros que integram os grupos, no pleno uso dos seus direitos. Capítulo III DURAÇÃO DOS MANDATOS Artigo 11º Duração dos mandatos 1. Os órgãos sociais ADR, ESD, CEF têm o mandato de três anos. Capítulo IV DISPOSIÇÕES DIVERSAS Artigo 12º 6
7 Casos omissos e extinção 1. Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Diocesana de Responsáveis (ADR), sempre no respeito pelas Normas gerais para regulamentação das Associações de Fiéis aprovadas pela Conferência Episcopal Portuguesa. 2. Em caso de extinção do RCC Diocesano de Lisboa, esta será efectuada de acordo com o que for determinado pelo Patriarca de Lisboa, de harmonia com as leis canónicas e civis em vigor. 7
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