Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1307&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=
Timestamp: 2017-11-20 15:34:55+00:00
Document Index: 113144566

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 6', 'artigo 202', 'artigo 204']

::: DL n.º 33/2011, de 07 de Março
DL n.º 33/2011, de 07 de Março
Alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho Artigo 5.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de Junho Artigo 6.º
Decreto-Lei n.º 33/2011, de 7 de Março
Os artigos 26.º, 199.º, 201.º, 202.º, 203.º, 205.º, 219.º e 238.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 76-A/2006, de 29 de Março, 125/2006, de 29 de Junho, 318/2007, de 26 de Setembro, 247-B/2008, de 30 de Dezembro, e 99/2010, de 2 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção:
Consultar o Decreto-Lei nº 111/2005, de 8 de Julho (actualizado face ao diploma em epígrafe)
O artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de Junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 318/2007, de 26 de Setembro, e 247-B/2008, de 30 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Consultar o Decreto-Lei nº 125/2006, de 29 de Junho (actualizado face ao diploma em epígrafe)
São revogados os n.os 2, 3 e 5 do artigo 202.º e o n.º 3 do artigo 204.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro.