Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/171706515/processo-n-1012039-9520178260590-do-tjsp
Timestamp: 2019-07-16 11:09:52+00:00
Document Index: 148299379

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 344', 'artigo 55', 'artigo 59']

Processo n. 1012039-95.2017.8.26.0590 do TJSP
O Processo Nº 1012039-95.2017.8.26.0590 possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Alessandro Nunes Bortolomasi, Alexandre Luiz Correa, Aymore Credito Financiamento e Investimento sa, Jorge Donizeti Sanchez, Ministro Sálvio de Figueiredo.
JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA DANTE LEITE
RELAÇÃO Nº 0252/2018
Processo 1012039-95.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Alexandre Luiz Correa - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, que confirmou a sentença de improcedência. Transitado em julgado a fls.225. A parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita. Neste caso a condenação nas verbas sucumbenciais deve ficar suspensa até e se a parte vencedora comprovar não mais subsistirem os motivos determinantes da concessão, ex vi do artigo 12 da Lei nº 1.060/50 (STJ - REsp nº 8.751/SP - Relator Ministro Sálvio de Figueiredo - j. 17.12.1991). Cumpra a Serventia o penúltimo parágrafo da sentença de fls.155/157, certificando-se o resultado da ação nos autos do processo em Apenso. Nada sendo requerido em 5 dias, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI (OAB 185846/SP)
Retirado da página 2175 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processamento 19º Grupo (37ª Câmara Direito Privado)
Nº 1012039-95.2017.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Alexandre Luiz Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1 CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL CONTÁBIL DESNECESSIDADE AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO A RESPEITO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E DAS TAXAS EFETIVAMENTE APLICADAS DISCUSSÃO UNICAMENTE DE DIREITO, A RESPEITO DA ALEGADA ABUSIVIDADE.2 JUROS ABUSIVIDADE INOCORRÊNCIA ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO LIMITADOS A 12% AO ANO INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA EXCESSO DA COBRANÇA DEVE SER DEMONSTRADO EM CADA CASO CONCRETO, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE DO MERCADO E O QUANTO COBRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O QUE NÃO SE VEIFICOU NO CASO CONCRETO.2. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO HÁ ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ANUAL EM IMPORTE SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL, PORQUE TAL FATO DECORRE DA CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS, EM PERÍODO INFERIR A UM ANO, PRÁTICA CONFORME AO DIREITO EM RELAÇÃO A CONTRATOS, COMO O PRESENTE, FIRMADOS APÓS O ADVENTO DA MP 1.963-17/00, REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/01 PREVISÃO EXPRESSA DE TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandro Nunes Bortolomasi (OAB: 185846/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) -Páteo do Colégio - Salas 313/304
Retirado da página 2474 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2018
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ISRAEL GÓES DOS ANJOS, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) NORIKO FUKUMOTO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SERGIO GOMES, JOSÉ TARCISO BERALDO, PEDRO KODAMA e JOÃO PAZINE NETO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
1012039-95.2017.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Relator: Des.: Sergio Gomes - Apelante: Alexandre Luiz Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Alessandro Nunes Bortolomasi (OAB: 185846/SP) (Fls: 33) - Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) (Fls: 133)
Retirado da página 2556 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Seção de Processamento (37ª Câmara de Direito Privado)
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 8 DE MAIO DE 2018 (TERÇA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 5º ANDAR - SALA 504, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.
304 - 1012039-95.2017.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Relator Sergio Gomes - Apelante: Alexandre Luiz Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Advogado: Alessandro Nunes Bortolomasi (OAB: 185846/SP) (Fls: 33) - Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) (Fls: 133)
Retirado da página 1362 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO
Processo 1012039-95.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Alexandre Luiz Correa - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Informo aos interessados que a data de disponibilização da relação nº 80/2018 foi certificada com data equivocada, ou seja, a data da publicação no DJE foi 07/03/2018 e não 06/03/2018 como constou na certidão emitida. - ADV: ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI (OAB 185846/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Retirado da página 2179 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processos Distribuídos em 27/03/2018
1012039-95.2017.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO GOMES; Foro de São Vicente; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum; 1012039-95.2017.8.26.0590; Bancários; Apelante: Alexandre Luiz Correa (Justiça Gratuita); Advogado: Alessandro Nunes Bortolomasi (OAB: 185846/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Retirado da página 807 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Processo 1012039-95.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Alexandre Luiz Correa - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistas dos autos À PARTE REQUERIDA para: apresentar contrarrazões, em 15 dias. No silêncio, após certificado o decurso, os autos serão remetidos à 2ª Instância - ADV: ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI (OAB 185846/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Retirado da página 2381 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1012039-95.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Alexandre Luiz Correa - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sucumbente, arcará o autor com as custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do Novo Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, NCPC). Após o trânsito, certifique-se o resultado da ação nos autos do processo em apenso. Oportunamente, nada sendo requerido em termos de cumprimento da sentença (NCPC, artigos 513 e seguintes), arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI (OAB 185846/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Retirado da página 2819 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
22/01/2018ano passado
Processo 1012039-95.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Alexandre Luiz Correa - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Apresente o requerido cópia do contrato firmado entre as partes.Prazo: 5 (cinco) dias.Após, tornem conclusos. - ADV: ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI (OAB 185846/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Retirado da página 3387 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
RELAÇÃO Nº 0540/2017
Processo 1012039-95.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Alexandre Luiz Correa - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistas dos autos à parte autora: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI (OAB 185846/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Retirado da página 2795 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1012039-95.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Alexandre Luiz Correa - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos.1) Aceito a competência, diante da conexão desta ação com aquela que já tramita neste juízo sob o nº 1005660-41.2017, entre as mesmas partes, e em que se discute o mesmo contrato (referente à motocicleta Honda Fan - placa GEU 8250). Apensem-se os dois processo. 2) Defiro à parte autora o beneficio da Assistência Judiciária. Anote-se.3) Ausentes os requisitos e pressupostos legais (CPC, art. 300), indefiro a tutela de urgência. Com efeito, uma análise perfunctória revela que o autor contratou o financiamento no exercício livre de sua vontade e autonomia, não sendo lícito ao Poder Judiciário, ao menos nesta fase processual, se imiscuir no negócio celebrado para alterar as cláusulas e condições pactuadas. Necessária, pois, a formação da relação jurídico-processual, com o exercício pleno do contraditório pelo réu. Deve ainda ser lembrado o teor da súmula nº 380 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.”. 4) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante da falta de estrutura do CEJUSC para a realização de tais audiências, já que por enquanto não conta com salas próprias para tal fim. Isso acarretaria demora excessiva no procedimento comum, ao arrepio do próprio Novo CPC, que consagrou o princípio da razoável duração do processo na esfera infraconstitucional (art. 4º). Não bastasse, nota-se que o autor não manifestou a vontade de conciliar na inicial, devendo ainda ser ressaltado que nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo. Cite-se a (o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida (o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que estas citação e intimação se efetivaram. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI (OAB 185846/SP)
Retirado da página 2319 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1012039-95.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Alexandre Luiz Correa - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos.Em pesquisa ao sistema informatizado interno deste E. TJSP verifico que tramita pela 2ª Vara Cível desta Comarca de São Vicente, sob o nº 1005660-41.2017.8.26.0590, ação de Busca e Apreensão promovida pela empresa Aymoré em face do ora autor, Alexandre Luiz Correa, envolvendo o mesmo contrato que se pretende a revisão nesta demanda, na qual já fora deferida ordem judicial liminar e atualmente aguarda-se a localização do bem para seu cumprimento.Ocorre que, tendo as duas lides apoio no mesmo contrato revela-se evidente a identidade da causa de pedir e de partes, devendo as demandas serem reunidas até mesmo para se evitar o risco da prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente, nos termos do art. 55, § 3º, do atual Código de Processo Civil. Nesse sentido: “Conflito negativo de competência. Ação revisional de contrato. Verificação de conexão da demanda com ação de busca e apreensão anteriormente ajuizada. Mesmas partes e mesma causa de pedir. Necessidade de reunião em razão da economia processual e de se evitar julgamentos conflitantes. Inteligência do artigo 55 do Código de Processual Civil. Juízo da 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu prevento. Inteligência do artigo 59 do Código de Processo Civil. Conflito procedente. Competência do Juízo suscitante” (Conflito de Competência nº 0046203-30.2017.8.26.0000, Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Ana Lucia Romanhole Martucci, julgado em 23 de outubro de 2017).Em consequência, tendo aquela demanda sido distribuída em primeiro lugar (NCPC, art. 59), determino a imediata remessa destes autos ao Cartório Distribuidor local para que providenciem a redistribuição do feito à 2ª Vara Cível de São Vicente, por dependência ao processo nº 1005660-41.2017.8.26.0590.Cumpra-se com urgência, diante dos pedidos liminares pendentes.Intime-se. - ADV: ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI (OAB 185846/SP)
Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São Vicente em 30/10/2017
PROCESSO :1012039-95.2017.8.26.0590
REQTE : Alexandre Luiz Correa
REQDO : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA VARA:2ª VARA CÍVEL
Retirado da página 2102 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
REQDO : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA VARA:3ª VARA CÍVEL
Alexandre Luiz Correa