Source: https://ru.scribd.com/document/77569587/Dicionario-Basico-de-Latim-Portugues-expressoes-e-termos-juridicos
Timestamp: 2019-08-18 05:44:53+00:00
Document Index: 92523846

Matched Legal Cases: ['De lege ferenda', 'De lege lata', 'In casu', 'In dubio', 'In dubio', 'In dubio', 'In dubio', 'In dubio', 'In fine']

Uploaded by Patrick Giuliano Taranti
TARANTI, Patrick G..Dicionário Básico de Latim-Português: expressões e termos jurídicos. 1ª ed. virt.. Cajuru/SP: [produção independente | e-book], 2006. 65p. Notas: formato *.PDF, tamanho A4,
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Dicionrio Bsico de Latim Portugus
Expresses e Termos Jurdicos
Patrick G. Taranti
1 Edio Virtual
A contrario sensu - Em sentido contrrio. A facto ad jus non datur consequentia - No se d conseqncia do fato para o direito. A fortiori - Com maior razo; usa-se como tcnica de raciocnio. A latere - Ao lado. A limine - Desde o comeo. A non domino - De um no proprietrio; sem ttulo de domnio. A novo - Novamente. A pari - Por igualdade. A posteriori - De trs pra frente; como tcnica de argumentao, indica a concluso extrada a partir dos efeitos. A priori - De precedncia; da frente para trs; como tcnica de argumentao, indica a concluso a partir das causas, sem levar em considerao a experincia. A quo - De onde; refere-se ao dia a partir do qual se conta um prazo, ou, ao juiz ou tribunal cuja deciso motivo de recurso. Veja a expresso ad quem. A radice - Da raiz. A rogo - A pedido de.
A vero domino - Pelo verdadeiro dono. Ab abrupto - Repentinamente. Ab absurdo - Por absurdo; raciocnio com base em premissa absurda. Ab accusatione desistere - Desistir da acusao. Ab actis - Dos autos; pertencente aos autos. Ab aeterno - Desde a eternidade; desde muito tempo. Ab alienatione - Da alienao. Ab aliquo - De algum. Ab alto - Por alto. Ab antiquo - Desde muito tempo. Ab immemorabili - De poca imemorvel. Ab initio - Desde o comeo; a partir do princpio. Ab instantia - De instncia. Ab integro - Integralmente. Ab intestato - Sucesso sem testamento. Ab irato - Enraivecido. Ab origine - A partir da origem. Ab ovo - A partir do comeo, da origem. Abdicatio hereditatis - Abdicao da herana. Abdicatio tutelae - Desistir da tutela.
Aberratio criminis - Erro do crime. Aberratio delicti - Erro do delito; erro do agente criminoso relativo pessoa da vtima. Aberratio finis legis - Desvio da finalidade da lei. Aberratio ictus - Desvio do alvo. Aberratio personae - Erro de pessoa. Aberratio rei - Erro da coisa. Aboleo - Suprimir, eliminar. Abolitio criminis - Extino do crime. Absens - Ausente. Absente reo - Ru ausente. Absolutio ab instantia - Absolvio de instncia. Absque bona fide, nulla valet praescriptio - No vale a prescrio sem a boa-f. Absque sententiam - Sem deciso; sem sentena. Abundans cautela non nocet - O excesso de cautela no prejudica. Abusus - Abuso. Abusus non tollit usum - O abuso no prejudica o uso. Accendere discordiam - Estimular a discrdia. Accendere pretium - Aumentar o preo. Accessio - Acesso.
Accessio cedit principali - O acessrio segue o principal. Accessio possessionis - Acesso da posse. Accessio temporis - Acrscimo de tempo; aumento de prazo. Accessorium cedit principali - O acessrio segue o principal. Accessorium sui principalis naturam sequitur - O acessrio segue a natureza de seu principal. Accidentalia negotti - As coisas acidentais do negcio. Accipere iudicium - Receber a sentena. Accipiens - Que recebe; credor. Accusatio suspecti tutoris - Acusao do tutor suspeito. Accusatio testamenti - Acusao do testamento. Acta - Atos, autos. Actio - Ao. Actio ad exhibendum - Ao de exibio. Actio aestimatoria - Ao estimatria. Actio arbitraria - Ao arbitrria. Actio auctoritatis - Ao de autoridade. Actio calumniae - Ao de calnia. Actio commodati - Ao de comodato. Actio conditio ex mutuo - Ao de pagamento de emprstimo. Actio conducti - Ao de arrendamento.
Actio confessoria - Ao confessria. Actio criminalis - Ao criminal. Actio damni infecti - Ao de dano temido. Actio damni injuriae - Ao de dano por injria. Actio de in rem verso - Ao para recuperar o obtido sua custa com enriquecimento ilcito alheio, sem causa que justifique o locupletamento de outrem. Actio depositi - Ao de depsito. Actio doli - Ao de dolo. Actio dotis - Ao do dote. Actio empti - Ao do comprador. Actio ex delicto - Ao em razo do delito. Actio furti - Ao de furto. Actio furti et damni - Ao de furto e de dano. Actio hypothecaria - Ao hipotecria. Actio in personam - Ao pessoal. Actio in rem - Ao sobre a coisa. Actio indebiti - Ao do indbito. Actio interrogatoria - Ao interrogatria. Actio judicati - Ao do julgado. Actio legis aquiliae - Ao aquiliana.
Actio libera in causa - Ao livre na causa. Actio locati - Ao sobre coisa locada. Actio mandati - Ao de mandato. Actio mandati contraria - Ao contrria do mandato. Actio negatoria - Ao negatria. Actio nullitatis - Ao de nulidade. Actio pauliana - Ao pauliana Actio pignoraticia - Ao de penhor Actio popularis - Ao popular Actio possessoria - Ao possessria Actio prohibitoria - Ao proibitria Actio quanti minoris - Ao de reduo de preo Actio quod metus causa - Ao por motivo de medo. Actio redhibitoria - Ao redibitria Actio rei uxoriae - Ao dos bens da mulher. Actio rescissoria - Ao rescisria Actiones in personam - Aes contra a pessoa Actiones in rem - Aes sobre a coisa Acto causa mortis - Ato por causa da morte Acto inter vivos - Ato entre vivos.
Actor onus probandi incumbit - O nus da prova cabe ao autor. Actor probat actionem - O autor prova a ao Actor probat actionem, reus exceptionem - O autor prova a ao e o ru a exceo. Actus legitimus - Ato legtimo Ad accusandum - Para acusar Ad adjuvandum - Para ajudar Ad aemulationem - Para emulao Ad agendum - Para agir Ad animum - No nimo Ad appellandum - Para apelar Ad arbitrium - De acordo com a vontade. Ad argumentandum - Para argumentar Ad argumentandum tantum - Somente para argumentar Ad beneplacitum - Conforme o beneplcito Ad benevolentiam - Para a benevolncia. Ad breve - Por pouco tempo. Ad causam - Para a causa. Ad causam pertinenti - Pertencente causa. Ad cautelam - Por cautela. Ad confessionem - Para confessar.
Ad corpus - Pelo corpo. Ad defensionem - Para defesa. Ad deliberandum - Para deliberar. Ad dicendum - Para dizer. Ad diem - At o dia. Ad discendum - Para aprender. Ad domum - Em casa. Ad effectum - Para o efeito. Ad effectum videndi - Para efeito de ver. Ad evacuando - Para desocupar. Ad exemplum - Para exemplo. Ad exhibendum - Para exibir. Ad eximere tempus - Para dissipar o tempo. Ad extra - Por fora. Ad extremum - Ao extremo Ad fidem - Com fidelidade. Ad finem - At o fim.
Ad gloriam - Pela glria. Ad hoc - Para isto; para determinada finalidade. Ad honorem - Por honra. Ad infinitum - At o infinito.
Ad interim - Precariamente. Ad intra Por dentro. Ad iudicia - Para fins judiciais. Ad judicandum - Para ser julgado. Ad judicia - Para fins judiciais. Ad judicia et extra - Para fins judiciais e extrajudiciais. Ad judicium - Para julgamento. Ad litem - Para a lide. Ad litteram - Literalmente. Ad mandatum faciendi - Para cumprir o mandato. Ad mensuram - Por medida. Ad misericordiam - Por compaixo. Ad modum - Conforme a maneira. Ad naturam - Conforme a natureza. Ad necessitatem - Por necessidade. Ad negotia - Para negcios. Ad nostram consuetudinem - De acordo com nosso costume. Ad nutum - Por vontade de; diz-se da demisso de servidor pblico no estvel. Ad perpetuam rei memoriam - Para a perptua memria da coisa. Ad personam - Contra a pessoa. Ad personam domini - Contra a pessoa do dono.
Ad praescriptum - De acordo com o prescrito. Ad praesens - Presentemente. Ad probationem - Para prova. Ad probationem tantum - Simplesmente para provar. Ad processum - Para o processo. Ad quem - Para quem. Refere-se instncia judicial superior qual se envia o processo. Termo final do prazo. Ad referendum - Para aprovao posterior. Ad sensum - Pelo sentido. Ad similia - Por semelhana. Ad solemnitatem - Para a solenidade. Ad solvendum - Para solver. Ad summam - Em suma. Ad tempus - A tempo; oportunamente. Ad ultimum - Finalmente. Ad usucapionem - Para o usucapio. Ad usum - Segundo o uso. Ad usum forensem - Para o uso do foro. Ad utilitatem - Para utilidade. Ad validitatem - Para validade. Ad valorem - Pelo valor. Ad vanum - Inutilmente.
Ad vindictam - Por vingana. Ad voluntatem - Por vontade. Addictio - Adjudicao. Addictio hereditatis - Adjudicao da herana. Adoptio - Adoo. Adventicius - Adventcio. Adversus omnes - Contra todos. Aequitas - Eqidade. Aequitas condicionum - Igualdade de condies. Aequo animo - Com inteno justa. Affiliatio - Adoo. Affinitas - Afinidade. Affirmans probat - Quem afirma, prova. Ager privatus - Terra particular. Ager publicus - Terra pblica. Alibi - Em outro lugar. Alienatio - Alienao. Alieni juris - De direito de terceiro. Alieno nomine - Em nome alheio Analogia juris - Analogia de direito. Analogia legis - Analogia da lei.
Animus - Inteno. Animus abutendi - Inteno de abusar. Animus acquirendi - Inteno de adquirir. Animus adjuvandi - Inteno de ajudar. Animus aemulandi - Inteno de imitar. Animus calumniandi - Inteno de caluniar. Animus celandi - Inteno de ocultar. Animus compensandi - Inteno de compensar. Animus confidendi - Inteno de confiar. Animus confitendi - Inteno de confessar. Animus consulendi - Inteno de consultar. Animus corrigendi - Inteno de corrigir. Animus corrumpendi - Inteno de corromper. Animus custodiendi - Inteno de custodiar, guardar. Animus decipiendi - Inteno de ludibriar. Animus defendendi - Inteno de defender. Animus delinquendi - Inteno de delinqir. Animus derelinquendi - Inteno de abandonar. Animus detinendi - Inteno de deter. Animus diffamandi - Inteno de difamar. Animus differendi - Inteno de adiar.
Animus disponendi - Inteno de dispor. Animus domini - Inteno de agir como dono. Animus donandi - Inteno de doar. Animus falsandi - Inteno de falsificar. Animus fraudandi - Inteno de fraudar. Animus furandi - Inteno de furtar. Animus habendi - Inteno de possuir. Animus habitandi - Inteno de morar. Animus heredis - Inteno de tornar-se herdeiro. Animus hostilis - Inteno hostil. Animus infringendi - Inteno de infringir. Animus injuriam faciendi - Inteno de cometer injria. Animus injuriandi - Inteno de injuriar. Animus intercedendi - Inteno de interceder. Animus laedendi - Inteno de ofender. Animus lucrandi - Inteno de lucrar. Animus ludendi - Inteno de brincar. Animus manendi - Inteno de fixar residncia. Animus morandi - Inteno de residir. Animus mutandi - Inteno de mudar. Animus necandi - Inteno de matar.
Animus nocendi - Inteno de prejudicar. Animus novandi - Inteno de novar (uma obrigao). Animus obligandi - Inteno de obrigar. Animus occidendi - Inteno de matar. Animus offendendi - Inteno de ofender. Animus possidendi - Inteno de possuir. Animus praevaricandi - Inteno de prevaricar. Animus promittendi - Inteno de comprometer-se. Animus recipiendi - Inteno de receber. Animus rem sibi habendi - Inteno de possuir a coisa. Animus remittendi - Inteno de deixar. Animus renuntiandi - Inteno de renunciar. Animus reponendi - Inteno de repor. Animus repudiandi - Inteno de repudiar. Animus resistendi - Inteno de resistir. Animus resolvendi - Inteno de pagar. Animus retinendi possessionem - Inteno de conservar a posse. Animus revocandi - Inteno de revogar. Animus simulandi - Inteno de simular. Animus solvendi - Inteno de pagar. Animus tenendi - Inteno de ter.
Animus tolerandi - Inteno de tolerar. Animus tradenti - Inteno de entregar. Animus transgredendi - Inteno de transgredir. Animus transigendi - Inteno de transigir. Animus uxoris - Inteno de tornar-se esposa. Animus vendendi - Inteno de vender. Animus violandi - Inteno de violar. Animus vulnerandi - Inteno de causar ferimento. Anistia - uma das modalidades de extino da punibilidade. Veja Arts. 107, II, do Cdigo Penal, 742 do Cdigo de Processo Penal e 48, VIII, da Constituio Federal. Ante acta - Antes do ato; preliminarmente. Ante datam - Antes da data. Ante diem - Antes do dia. Ante et post - Antes e depois. Ante hoc - At aqui. Ante tempus - Antes do tempo. Appellatio - Apelao. Apud - Junto de; usado para indicar onde se encontra a citao de um texto. Apud acta - Nos autos. Arbitrio judicis - Arbtrio do juiz. Argumentum a contrario sensu - Argumento em sentido contrrio.
Argumentum a fortiori - Argumento com maior razo. Argumentum a pari - Argumento por motivo semelhante.
Beneficia - Benefcios. Beneficii causa - Em razo do benefcio. Beneficium - Benefcio. Beneficium aetatis - Benefcio da idade. Beneficium competentiae - Benefcio da competncia. Beneficium dationis in solutum - Benefcio da dao em pagamento. Beneficium divisionis - Benefcio da diviso. Beneficium excussionis - Benefcio da excusso. Beneficium inventarii - Benefcio do inventrio. Beneficium juris - Benefcio de direito. Beneficium legis - Benefcio da lei. Benigna interpretatio - Interpretao benigna. Benignior sententia - Sentena mais benigna. Bis - Duas vezes. Bis dat qui dat celeriter - D duas vezes aquele que d rapidamente. Bis in idem - Duas vezes sobre o mesmo; repetio. Bona - Bens, patrimnio.
Bona adventicia - Bens adventcios. Bona fides - Boa-f. Busillis - Dificuldade.
Calumnia - Calunia. Calumnia litium - Calnia das lides. Calumniam eludere - Evitar a calnia. Capacitas - Capacidade. Capita - Cabeas; nmero de pessoas. Capitis deminutio - Reduo da capacidade civil; perda de direitos civis. Caput - Cabea do artigo. Caput scelerum - Origem dos delitos. Casu - Por acaso. Casus adversi - Motivo adverso. Casus belli - Motivo de guerra. Casus foederis - Caso de aliana. Casus fortuitus - Motivo fortuito. Causa adquirendi - Causa de aquisio. Causa agendi - Motivo para agir Causa cognita - Causa conhecida. Causa cognoscitur ab effectu - A causa conhecida pelo efeito.
Causa contrahendi - Causa de contratar. Causa debendi - Causa da dvida. Causa detentionis - Causa da deteno. Causa donandi - Causa da doao. Causa efficiens - Causa eficiente. Causa interveniendi - Causa da interveno. Causa mortis - Causa da morte Causa obligandi - Causa de obrigar. Causa obligationum - Causa das obrigaes. Causa petendi - Causa do pedido. Causa possessionis - Causa da posse. Causa praelationis - Causa da preferncia. Causa pro soluto - Causa para resolver. Causa pro solvendo - Causa para ser liquidada posteriormente. Causa simulandi - Motivo da simulao. Causa sine qua non - Causa indispensvel Causa solvendi - Causa da liquidao da dvida. Causa superveniens - Causa superveniente. Causa traditionis - Causa da transferncia (de bens). Causa turpis - Motivo torpe. Cautelae - Cautelas.
Cautio - Cauo. Cautio damni infecti - Cauo de dano provvel. Cautio fructuaria - Cauo fruturia. Cautio rei uxoriae - Cauo do dote da mulher. Cautio usufructuaria - Cauo usufruturia. Cessante causa, tollitur effectus - Ao cessar a causa, retira-se o efeito. Cessio - Cesso. Cessio bonurum - Cesso dos bens. Cessio in jure - Cesso em juzo. Cessio in solutum - Cesso para pagar. Cessio pro solvendo - Cesso para liquidar. Circa merita - A respeito dos mritos. Citatio - Citao. Citatio est fundamentum totius judicii - A citao o fundamento de todo direito. Citra fidem - Aqum da f. Citra petita - Aqum do pedido. Clandestina possessio - Posse clandestina. Coercitio - Represso. Cogito, ergo sum - Penso, logo existo Cognitio - Conhecimento. Cognitio extra ordinem - Conhecimento extraordinrio.
Communio - Comunho. Concessa venia - Com a devida permisso. Concursus actionum - Concurso de aes. Concursus delinquentium - Concurso de autores de crimes. Condemnatio Condenao. Condictio - Acordo. Conditio juris - Condio de direito. Conditio sine causa - Condio sem causa. Conditio sine qua non - Condio indispensvel. Confessio est probatio omnibus melior - A confisso a melhor das provas. Confessio est regina probationum - A confisso a rainha das provas Confessio fraudis - Confisso da fraude. Confessum aes - Dvida reconhecida. Conficere pretium - Determinar o preo. Conscientia fraudis - Conscincia da fraude. Conscius fraudis - Consciente da fraude. Consensus omnium - Consenso geral Consillium Fraudis - Conselho de Fraude. Quer dizer, nimo ciente da prpria culpa (Amilcare Carletti). Constitutum - Constituio. Constitutum debiti - Constituio do dbito.
Consuetudini obsequi - Aceitar os usos. Consuetudo - Costume; hbito. Consuetudo species legis est - O costume uma espcie de lei. Contentio inter partes - Divergncia entre as partes. Contestatio litis - Contestao da lide. Contra jus - Contra o direito. Contra legem - Contra a lei. Coram lege - Perante a lei. Coram populo - Perante o povo; em pblico Coram testibus - Perante testemunhas Corpus alienum - Corpo estranho. Corpus delicti - Corpo de delito Corpus juris civilis - Ordenamento do Direito Civil. Corpus proprium - Corpo prprio. Corruptio - Corrupo. Culpa aquiliana - Culpa aquiliana. Culpa in abstracto - Culpa em abstrato. Culpa in concreto - Culpa em concreto. Culpa in contrahendo - Culpa em contratar. Culpa in custodiendo - Culpa em guardar. Culpa in eligendo - Culpa na escolha.
Culpa in faciendo - Culpa na forma de prestar a obrigao. Culpa in vigilando - Culpa em vigiar a execuo de quem outrem ficou encarregado. Cum cura - Com cuidado. Cum grano salis - Com um gro de sal. Cum laude - Com louvor. Currente calamo - Ao correr da pena. Curriculum vitae - Currculo. Custodia libera - Priso domiciliar. Custos legis - Fiscal da lei.
Da mihi factum, dabo tibi jus - D-me o fato e lhe darei o direito. Damnatio - Condenao. Damnum - Dano. Damnum emergens - Dano emergente. Damnum ex delicto - Dano por delito. Damnum infectum - Dano temido. Dare in solutum - Dar para liquidao. Data venia - Com permisso. Datio in solutum - Dao em pagamento. Datio pignoris - Dao do penhor. De auditu - De ouvido. De cujus - De quem; diz-se do falecido no direito das sucesses. De in rem verso - Relativo prpria coisa. De jure - De direito. De jure absoluto - Do direito absoluto. De jure publico - De direito pblico. De lege ferenda - Refere-se lei a ser promulgada.
De lege lata - Pela lei ampla. De meritis - Pelo mrito. De minimis non curat lex - A lei no cuida de coisas mnimas. De plano - De forma sumria. De visu - De vista. Debellatio - Derrota. Debitor debitoris - Devedor do devedor. Decisio litis - Deciso da lide. Decisum - Deciso, sentena. Defensa - Defesa. Deficit - O que falta; dficit. Delatio - Delao. Delator criminis - Acusador do crime. Delicta carnis - Os delitos da carne. Delicta omissionis - Delitos de omisso. Delictum exceptum - Crime intencional. Delictum non praesumitur in dubium - O delito no presumido em caso de dvida. Demonstratio - Demonstrao. Derelictio - Abandono. Derelictum - Abandonado. Derogata fide - Excluda a autoridade.
Dies a quo - Termo inicial do prazo. Dies ad quem - Termo final do prazo. Dies certus - Dia certo. Dies incertus - Dias incerto. Diminutio patrimonii - Diminuio do patrimnio. Disputatio fori - Disputa do foro. Distractio bonorum - Separao dos bens. Dolus apertus - Dolo evidente, facilmente identificvel. Dolus bonus - Boa inteno e mau resultado. Dolus malus - M inteno e mau resultado. Dolus velatus - Dolo velado. Dominus soli - Dono do solo. Dormientibus non succurrit jus - O direito no socorre os que dormem. Dura lex, sed lex - A lei rigorosa mas lei.
Eadem - O mesmo. Eadem personam - Da mesma pessoa. Effectus sceleris - Efeito do crime. Electa una via non datur regressus ad alteram - Escolhida uma via, no se d recurso a outra. Elementa essentialia communia delicti - Os elementos essenciais comuns do direito. Erga omnes - Contra todos. Ergo - Portanto. Errata - Erros. Error facti - Erro de fato. Error in judicando - Erro ao julgar. Error in negotio - Erro no negcio. Error in objecto - Erro sobre o objeto. Error in persona - Erro sobre a pessoa. Error in procedendo - Erro ao proceder. Error juris - Erro de direito. Error juris non excusat - O erro de direito no inocenta.
Error jus facti - O erro, s vezes, faz a lei. Essentialia delicti - Os elementos essenciais do crime. Eventus damni - Resultado do dano. Ex abrupto - Subitamente. Ex adverso - Ao contrrio. Ex auctoritate legis - Por fora da lei. Ex bona fide - De boa f. Ex cathedra - Da ctedra; com conhecimento da matria. Ex causa - Por razo da causa. Ex consensu - Por consentimento. Ex consuetudine - Conforme o costume. Ex die - Termo inicial. Ex facto oritur jus - O direito origina-se a partir dos fatos. Ex improvviso - De improviso. Ex jure - Por direito. Ex jure alieno - Por direito alheio. Ex lege - Por fora de lei. Ex nihilo, nihil - Nada provm do nada. Ex novo - Novamente. Ex nunc - Desde agora. Refere-se a efeitos que no retroagem. Ex officio - Por obrigao do ofcio.
Ex positis - Do exposto. Ex potestate legis - Pelo poder da lei. Ex ratione legis - Em razo da lei. Ex tempore - Imediatamente. Ex tunc - Desde o incio. Refere-se a efeitos provenientes desde o incio da nulidade. Ex vero - Verdadeiramente. Ex vi - Por fora de; em razo de. Ex vi contractu - Em razo do contrato. Ex vi legis - Por fora de lei. Exceptio - Exceo. Exceptio doli - Exceo de dolo. Exceptio maioris causae - Exceo de causa maior. Exceptio non adimpleti contractus - Meio de defesa para uma das partes que ainda no cumpriu com sua obrigao porque a parte contrria tambm no o fez. Exceptio veritatis - Exceo da verdade. Excessus - Excesso. Excessus defensionis - Excesso de defesa. Excipiens - Excipiente. Exempli gratia (e.g.) - Por exemplo. Exequatur - Cumpra-se. Extra litis - Fora da lide, da demanda.
Extra petita - Fora do pedido.
Fac simile - Reproduo exata de um documento, de uma gravura, de uma assinatura, de uma estampa ou qualquer escrito, feito do prprio original, por meio de processo adequado. Facilis corrumpi - Fcil de corromper. Facit jus inter partes - Faz direito entre as partes. Facta praeterita - Fatos passados. Facti species - Espcie do fato. Factum negantis, nulla probatio est - Nenhuma prova se exige de quem nega o fato. Facultas agendi - Direito de agir. Facultas faciendi - Faculdade de fazer. Falsa demonstratio - Demonstrao falsa. Falsum - Falsidade. Familiae erciccundae - Ao de partilha. Feci quod potui, faciant meliora potentes - Fiz o que pude, faam coisas melhores os que puderem. Feci, sed jure feci - Fiz, mas fiz com direito. Ficta confessio - Confisso ficta. Ficta possessio - Falsa posse.
Fictio fingit vera esse qua vera non sunt - Finge a fico serem verdadeiras as coisas que no so. Fictio juris - Fico jurdica. Fictio legis - Fico da lei. Fideicomissarius - Fideicomissrio. Fideicomissius - Fideicomisso. Finita causa, cessat effectus - Finda a causa, cessa o efeito. Firma argumenta - Argumentos fortes. Forum rei sitae - O foro da localizao da coisa. Fraus legis - Fraude lei Fumus boni juris - Fumaa do bom direito.
Genus vivendi - Modo de vida. Gratia argumentandi - Para argumentar. Gratia causae - Por favor. Gratis - Gratuitamente; de graa. Grato animo - Com reconhecimento. Gravis testis - Diz-se da testemunha digna de f.
Habeas corpus - Tenha o corpo. Habeas data - Tenha os dados. Hereditas - Herana. Hic et nunc - Aqui e agora. Hoc die - Hoje. Hominis - Presuno humana. Homo sapiens - Homem racional. Honoris causa - Por ttulo honorfico. Ex: doutor honoris causa.
Ibidem - No mesmo lugar. Id est - Isto , ou seja. Idem - O mesmo. Idonea verba - Palavras oportunas. Ignorantia juris - Desconhecimento do direito. Impensae - Despesas. Imperium - Poder. Impotentia generandi - Incapacidade de gerar. Imprimatur - Imprima-se. Improbus litigator - Litigante mprobo. In absentia - Na ausncia. In abstrato - Em abstrato; em teoria. In actu - No ato. In albis - Em branco. In apicibus juris - Nas sutilezas do direito. In bonis - De maneira amigvel. In casu - No caso em apreo; em julgamento.
In concreto - Concretamente. In diem - No dia. In dubio pro misero - Em dvida, pelo pobre. In dubio pro operario - Em dvida, pelo operrio. In dubio pro reo - Em dvida, pelo ru. In dubio pro societate - Em dvida, pela sociedade In dubio, contra fiscum - Em dvida, contra o fisco. In extenso - Por extenso. In extremis - No ltimo momento. In faciendo - Ao fazer. In fine - Ao fim; no final. In fraude legis - Em fraude lei. In illo tempore - Naquele tempo. In infinitum - At o infinito. In initio litis - No incio da lide. In itinere - No trajeto; diz-se do acidente ocorrido ao longo do caminho do trabalho. In limine - No incio. In limine litis - No incio da lide. In loco - No lugar. In memoriam - Em memria. In nomine - Em nome.
In pari causa - Em causa semelhante. In perpetuum - Para sempre. In rem verso - Para a coisa. In situ - No local. In specie - Em espcie. In totum - No todo. In verbis - Nestas palavras. Inaudita altera parte - Sem ouvir a outra parte Inducere in errore - Induzir em erro. Infligere damnum - Causar dano. Infra - Abaixo. Initio litis - O comeo da lide. Instrumentum - Documento. Intentio legis - Conteno da lei. Inter absentes - Entre pessoas ausentes. Inter alia - Entre outras coisas. Inter vivos - Entre os vivos. Intercessio - Interveno. Interdicto adipiscendae possessionis - Ao de imisso de posse. Interdicto quod vi aut clam - Ao de nunciao de obra nova. Interdicto retinendae possessionis - Ao de manuteno de posse.
Interdicto unde vi - Ao de fora espoliativa. Interna corporis - Interno corporao. Interposita persona - Pessoa interposta; intermedirio. Interpretatio cessat in claris - A interpretao cessa quando a lei clara. Intra legem - Dentro da prpria lei. Intra muros - Dentro dos muros. Ipsa separatione - Pela prpria separao. Ipse ego - Eu mesmo. Ipsis litteris - Com as mesmas letras. Ipsis verbis - Com as mesmas palavras. Ipso facto - Pelo mesmo fato. Ipso jure - Pelo mesmo direito. Iter - Trajetria; caminho. Iter criminis - Caminho do crime; seqncia dos atos que levam ao crime. Iure proprio - Por direito prprio. Iuria novit curia - O tribunal deve conhecer os direitos. Iuris et de iure - De direito e por direito.
Judicium accusationis - Juzo da acusao. Judicium causae - Juzo da causa. Jure proprio - Por direito prprio. Juris et de jure - De direito e por direito. Refere-se presuno que no admite prova em contrrio. Juris tantum - Somente de direito; refere-se presuno que admite prova em contrrio. Jus abutendi - Direito de abusar. Jus accusationis - Direito de acusar. Jus ad rem - Direito coisa. Jus agendi - Direito de agir. Jus ambulandi - Direito de locomoo. Jus applicationis - Direito de aplicao. Jus cogens - Direito obrigatrio. Jus commune - Direito comum. Jus connubii - Direito do conbio, um dos direitos que gozava o cidado romano: o direito de casar. Jus constituendum - Direito a ser constitudo. Jus constitutum - Direito constitudo.
Jus edicendi - Direito de publicar. Jus est norma agendi - O direito a norma de agir. Jus eundi - Direito de ir e vir. Jus hereditatis - Direito herana. Jus in re aliena - Direito sobre coisa alheia. Jus in rem - Direito sobre a coisa Jus judicandi - Direito de julgar. Jus libertatis - Direito liberdade. Jus moribus constitutum - Direito constitudo pelos costumes. Jus nuptiae - Justas npcias. Jus pascendi - Direito de pastagem. Jus persequendi - Direito de perseguir. Jus possessionis - O direito de posse. Jus privatum - Direito privado. Jus publicum - Direito pblico. Jus puniendi - Direito de punir. Jus retentionis - Direito de reteno. Jus sanguinis - O direito de sangue. Jus solis - Direito da terra. Jus strictum - O direito de estrita aplicao. Jus tollendi - Direito de retirar.
Jus utendi - Direito de uso. Justa uxor - Esposa legtima.
Lana caprina - Questo insignificante. Lapsus linguae - Erro de linguagem. Lapsus loquendi - Erro ao falar. Lapsus scribendi - Erro ao escrever. Lato sensu - Em sentido amplo. Legatum - Legado. Legis dispositio - Disposio da lei. Legitimatio ad causam - Legitimao para a causa. Legitimatio ad processum - Legitimao para o processo. Lex ad tempus - Lei temporria. Lex domicilii - Lei do domiclio. Lex est commune praeceptum - A lei o preceito comum. Lex lata - Lei promulgada. Lex loci - A lei do lugar. Lex loci actus - Lei do lugar do ato. Lex mitior - Lei mais benigna. Lex naturae - Lei da natureza.
Lex patriae - Lei da ptria. Lex perfecta - Lei perfeita. Lex posterior derogat priori - A lei posterior derroga a anterior. Libertas quae sera tamem - Liberdade, ainda que tardia. Litem obtinere - Vencer uma lide. Litis contestatio - Contestao da lide. Litis decisio - Deciso da lide. Litis redemptio - Composio entre as partes. Locus regit actum - A lei local rege o ato.
Magister dixit - O mestre disse. Malus semper praesumitur malus - Sempre se presume mau quem mau. Mandamus - Mandado de segurana. Manu militari - Com rigor. Maxime - Especialmente. Mens legis - O esprito da lei. a finalidade da lei; o seu objetivo no mbito social. Mens legislatoris - Inteno do legislador. Meritum causae - Mrito da causa. Meta optata - Locuo latina empregada para designar o fim alcanado pelo agente delituoso. Minervae suffragium - Voto de minerva. Modum non tam verba faciunt sed voluntas - No tanto as palavras como a vontade, fazem o modo. Modus - Modo; maneira. Modus adquirendi - Modo de adquirir. Modus dicendi - Modo de dizer. Modus faciendi - Maneira de fazer.
Modus operandi - Maneira de agir. Modus probandi - Modo de provar. Modus vivendi - Maneira de viver. Mora accipiendi - Mora do credor. Mora creditoris - Mora do credor. Mora debitoris - Mora do devedor. Mora ex re - Mora em razo da coisa. Mora in accipiendo - Mora em receber. Mora in solvendo - Mora em pagar. Mora solvendi - Mora do devedor. Mors omnia solvit - A morte soluciona tudo. Mors ultima ratio - A morte a ltima razo. Mortis causa - Por causa da morte. Motu proprio - Por iniciativa prpria. Mutatis mutandis - Com as devidas alteraes.
Naturali jure - Por direito natural. Ne bis in idem - Sem repetio. Necessitas facit ius - A necessidade faz o direito. Neminem auditur propriam tupitudinem allegans - Ningum pode alegar a prpria torpeza a seu favor. Neminem ignotantia legis excusat - A ignorncia da lei no escusa ningum. Nemo debet inauditus damnari - Ningum deve ser condenado sem ser ouvido. Nemo ius ignorare consentur - Ningum pode ignorar a lei. Nemo judex sine lege - Ningum juiz sem lei. Nihil obstat - Nada impede. Nomem juris - Nome de direito; ttulo do crime. Non adimpleti contractus - Contrato no cumprido. Non bis in idem - Sem repetio. Non dominus - No dono. Non omne quod licet honestum est - Nem tudo aquilo que lcito, honesto. Nota bene - Note bem.
Notitia criminis - Comunicao do crime. Novum iudicium - Novo julgamento. Nuda proprietas - Nua propriedade. Nulla actio sine lege - No existe ao se no existir lei. Nulla condicione - De forma alguma. Nulla poena sine lege - No h pena sem lei. Nullum crimen sine culpa - No existe crime sem culpa. Nullum crimen sine lege - No existe crime sem lei. Nullum crimen sine tipo - No existe crime sem o tipo. Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege - No existe crime nem pena sem lei prvia que os defina. Numerus apertus - Nmero ilimitado. Numerus clausus - Nmero limitado. Nunc ipsum - Agora mesmo.
Oblatio - Oferta. Obligatio faciendi - Obrigao de fazer. Obligatio non faciendi - Obrigao de no fazer. Observantia legum summa libertas - A suma liberdade a observncia das leis. Occasio legis - Oportunidade da lei. Omissis - Parte omitida de um texto. Onus probandi - nus da prova. Onus probandi incumbit ei qui agit - O nus da prova incumbe ao que aciona. Ope iuris - Pela fora do direito. Oportune tempore - No tempo oportuno. Opus citatum - Obra citada. Oratio - Discurso. Ordinatorium litis - Instruo do processo.
Pacta sunt servanda - Os contratos devem ser cumpridos. Pactum - Pacto; conveno. Pactum de contrahendo - Pacto de contratar. Pactum de succedendo - Pacto de sucesso. Pactum sceleris - Pacto do crime. Pari passu - Simultaneamente. Peculium - Peclio. Pendente lite - Lide em trmite. Per capita - Por pessoa. Per contra - De modo contrrio. Per injuriam - Injustamente. Per leges licet - Permitido pelas leis. Per nebulam - Obscuramente. Per se - Por si prprio. Per summa capita - Resumidamente. Per tempus - Em tempo. Perdere litem - Perder a causa.
Periculum in mora - Perigo na demora. Permissa venia - Com o devido respeito Persecutio criminis - Persecuo criminal. Persona grata - Pessoa bem-vinda. Persuasio falsa - Opinio falsa. Petitio principii - Petio de princpio; supe-se o que no foi provado. Petitum - Pedido. Pietatis causa - Por causa da piedade. Pignus liberare - Liberar a penhora. Pleno jure - De pleno direito. Plus ultra - Mais alm. Post factum - Aps o fato. Post mortem - Depois da morte. Post scriptum - Depois de escrito. Praeter legem - Que no regulado pela lei. Prima facie - primeira vista. Privilegium fori - Privilgio de foro. Privilegium immunitatis - Privilgio de imunidade. Pro beneficio - Gratuitamente. Pro forma - Por formalidade. Pro judicato - Em favor do julgado.
Pro labore - Pelo trabalho. Pro memoria - Para a memria. Pro rata - Proporcionalmente. Pro soluto - Para pagamento. Pro solvendo - Destinado ao pagamento. Pro tempore - Temporariamente. Prodigus - Prdigo. Proprio nomine - Em nome prprio. Proprio sensu - Em sentido prprio. Propter officium - Em razo do ofcio. Punctum saliens - Ponto mais importante.
Quaestio facti - Questo de fato. Quaestio praevia - Questo prvia. Quanti minoris - De quanto menor; abatimento do preo. Quantum - Quantia Quantum debeatur - Quantia devida. Quantum satis - Quantia suficiente. Quantum sufficit - Quantia suficiente. Querable - Dvida e pagamento. Qui pro quo - Uma coisa por outra. Qui prodest? - A que isto serviu? Qui tacet, consentire videtur - Quem cala consente. Quo capita, tot sententiae - Tantas cabeas, tantas sentenas. Quo plerumque et - Aquilo que geralmente acontece. Quorum - Nmero mnimo de membros de um colegiado para tomada de deciso.
Ratio agendi - Razo de agir. Ratio decidendi - Razo de decidir. Ratio fori - Razo do foro. Ratio juris - Razo do direito. Ratione auctoritatis - Em razo da autoridade. Ratione contractus - Em razo do contrato. Ratione fori - Em razo do foro. Ratione legis - Em razo da lei. Ratione loci - Em razo do lugar. Ratione materiae - Em razo da matria. Ratione officii - Em razo do ofcio. Ratione personae - Em razo da pessoa. Ratione temporis - Em razo do tempo. Rebus sic stantibus - Permanecendo as coisas como estavam antes. Referendum - Para aprovao. Reformatio in pejus - Reforma para pior. Rei sitae - Local da coisa.
Res - Coisa. Res aliena - Coisa alheia. Res amissa - Coisa perdida. Res derelictae - Coisa abandonada. Res extra commercium - Coisa fora do comrcio. Res familiaris - Bens de famlia. Res furtiva - Objeto do furto. Res humani juris - Coisa de direito humano. Res immobilis, soli - Coisa imvel, do solo. Res in commercium - Coisa no comrcio. Res inconsumptibilis - Coisa inconsumvel. Res incorporea - Coisa incorprea. Res inter alios acta, allis nec prodest nec nocet - Os atos dos contraentes no aproveitam, nem prejudicam terceiros. Res judicata - Coisa julgada. Res judicata pro veritate habetur - A coisa julgada tida como verdade. Res nullius - Coisa de ningum. Res petita - Coisa pedida. Res privatae - Coisa privada. Res publicae - Coisa pblica. Res sacra - Coisa sagrada. Res singularis - Coisa singular.
Res universitatis - Coisa da comunidade. Res uxoriae - Bens da mulher. Restitutio in integrum - Restituio na ntegra.
Sanctio juris - Sano do direito. Secundum jus - Segundo o direito. Secundum legem - De acordo com a lei. Sic - Assim. Simili modo - Do mesmo modo. Simili ratione - Da mesma razo. Sine causa - Sem causa. Sine cura - Sem cuidados. Sine die - Sem data definida. Sine dubio - Sem dvida. Sine fide - Sem f. Sine fine - Sem fim. Sine iure - Sem direito. Sine lege - Sem lei; desordem. Sine maleficio - Sem dano. Sine qua non - Indispensvel. Sine teste - Sem testemunha.
Solutio - Soluo; pagamento. Solutio indebiti - Pagamento do indevido. Solutio retentio - Reteno do pagamento. Solutione tantum - Somente pelo pagamento. Solve et repete - Paga e depois reclama. Solvere morem - Acabar com um costume. Sponte sua - Pela prpria vontade. Stabilis ratio - Razo slida. Stabilis sedes - Domiclio fixo. Status - Situao. Status quo (ante) - Na situao em que se encontrava anteriormente. Stipendium - Salrio, estipndio. Stipulatio - Estipulao. Stipulatio aquiliana - Estipulao aquiliana. Stricto jure - De direito estrito. Stricto sensu - Em sentido estrito. Sub conditione - Sob condio. Sub judice - Em juzo; em trmite judicial. Sub legis libertas - A liberdade sob a lei. Sublata causa, tollitur effectus - Suspensa a causa, cessa o efeito. Sui generis - Tpico; peculiar.
Sui juris - Por direito prprio. Summa imperii - O poder supremo. Superavit - Excedente. Supra summu - Excelncia; mais alto nvel. Supremus dies - ltimo dia.
Tabula rasa - Vazio absoluto. Tabulae - Tbuas. Tempus regit actum - O tempo rege o ato. Terminus a quo - Ponto inicial. Terminus ad quem - Ponto de chegada. Tertio - Em terceiro. Tertium genus - Terceiro elemento. Tertius - O terceiro. Thema decidendum - Tema a ser decidido. Timeo hominem unius libri - Temo o homem de um s livro. Tollitur quaestio - Suspensa a questo. Tributum - Tributo Turpis causa - Causa torpe.
Ubi societas, ibi jus - Onde h sociedade, h direito. Ultima ratio - A ltima razo. Ultimatum - Ultimato. Ultra petita - Alm do pedido. Una voce - Consensual. Unicuique suum - Cada um com o seu. Unius modi - De maneira nica. Urbi et orbi - Em todo lugar. Usque - At. Usque ad finem - At o fim. Usque ad terminum - At o termo. Usus fori - Uso do foro. Usus legem imitatur - O uso imita a lei. Ut - Assim como. Ut puto - Conforme creio. Ut retro - Como anteriormente. Ut rogas - Como pedes.
Ut supra - Como acima. Uti infra - Conforme abaixo. Uti nunc est - Conforme o que se passa. Uti possidetis - Como possuir.
Vacatio legis - Perodo de tempo entre a publicao da lei e a sua vigncia. Vade mecum - Vem comigo; manual de consulta. Venditio ad corpus - Venda conforme o todo. Venditio ad mensuram - Venda conforme a medida. Verba legis - Palavras da lei. Verba volant, scripta manent - As palavras voam e os escritos permanecem. Verba vollant, scripta mallent - As palavras voam e os escritos permanecem. Verbi gratia (v.g.) - Por exemplo; e.g. Verbis - Textualmente. Verbo ad verbum - Palavra por palavra. Veredictum - Veredicto; deciso do jri. Veritas evidens non est probanda - A verdade evidente no precisa ser provada. Veritas odium parit - A verdade gera o dio. Versus - Contra; em face de. Vexata quaestio - Questo controvertida. Via crucis - Caminho da cruz.
Vice - Em lugar de. Vide - Veja. Videbimus infra - Veremos aps. Vinculum juris - Vnculo jurdico. Vis - Fora; violncia. Vis absoluta - Fora fsica; violncia fsica. Vis attractiva - Fora atrativa. Vis compulsiva - Violncia moral. Vis corporalis - Violncia fsica. Vis minima - Fora mnima; menor esforo. Vitium loci - Vcio do lugar. Voluntas legis - A vontade da lei Voluntas sceleris - Vontade criminosa.
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