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Timestamp: 2019-07-22 23:40:47+00:00
Document Index: 102525033

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 24', 'Artigo 26', 'artigo 26', 'artigo26', 'artigo 22', 'artigo 24']

373.650,00
JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CIVIL COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINAIS em CONDOMINIO CASA DOS FLAMBOYANTS move em face de ANDRÉ LUIZ ALVES SANTOS na forma abaixo. Processo n° 0269497-90.20158.19.0001, a Dra ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, Juíza Titular de Direito na 23ª Vara Civil da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedores ANDRÉ LUIZ ALVES SANTOS que no dia 12 (doze) de Agosto de 2019, com início as 11:15 horas será levado a Leilão Público, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, e/ou Preposta GLACE DI NAPOLI com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP: 20010-170 será levado a Leilão Público, leilão este que será realizado no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, Erasmo Braga 115, Castelo – Rio de Janeiro / RJ, o bem penhorado e avaliado as fls.144, 390 e 391 descrito como segue LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Apartamento 203, do nº 105, da Rua dos Araújos, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 11º Ofício do Registro Geral de imóveis, sob a matrícula nº 2440, Lº 2/0, Fls. 244 e pela Inscrição Municipal de nº 1.329.336-0 (IPTU), com um total de 100 m², construído em 1980. DESCRIÇÃO: Apartamento situado em rua residencial com todos os serviços inerentes, tais como energia elétrica, iluminação pública, gás, água e internet. Próximo a comércio completo. Transporte público farto. Hospitais, escolas, delegacia e batalhão da Polícia Militar, próximos. Prédio com portaria vinte e quatro horas. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o valor de mercado para compra e venda no mês de janeiro/19 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes os sítios de internet das imobiliárias. Baseando o valor do metro quadrado em R$ 7.473,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e três reais). AVALIO o imóvel acima descrito, em R$747.300,00 (setecentos e quarenta sete mil, e trezentos reais). Rio de Janeiro, 08 de março de 2019. Débitos de condomínios no valor de R$94.398,95 (noventa e quatro mil, trezentos e noventa oito reais e noventa e cinco centavos). Constam Débitos de IPTU no valor R$16.933,61 (dezesseis mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), e de FUNESBOM R$558,09 (quinhentos e cinquenta e oito reais e nove centavos). Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 19 (dezenove) de Agosto de 2019 no mesmo local e horário, pela oferta acima de 50%, de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015. Consta no 1º RGI: IMOVEL - Apartamento 203 com a fração de 0,03094 do terreno na rua dos Araujos número 105, com direito uma vaga coberta, na freguesia do engenho velho, medindo o terreno, 21,12m de frente, 53,69 a direita, 52,68m a esquerda, nos fundos mede 18,17 em 02 segmentos ao lado esquerdo com 9,69m confrontando a direita com a casa numero 101 e com a casa VI da vila número 36 da rua Jorge Lossio, a esquerda da casa 109 e nos fundos com casa VIII da citada número36 - CL6565 - Inscrito 1155333 – PROPRIETÁRIA = DEBRET S/A CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS, com sede nesta cidade, CGC-33865452-0001*Titulo de propriedade – livro 3CZ fls.270.76055, desta registro – Memorial de Incorporação inscrito as fls.169 livro8B número 276. AV-1/2440: Consta neste registro sob o número 38015, fl.98 livro 4BO, a promessa de venda do imóvel a Oscar Alindo Carvalho de Oliveira-Rio de janeiro, 06 de maio de 1976. R2/2444: COMPRA E VENDA = De acordo com a escritura de 29-3-76, fl24 do livro 1892, do 12°Ofício desta cidade, a proprietária, já qualificada na matrícula, vendeu o imóvel a OSCAR ARLINDO CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro CPF 025.692487 residente nesta cidade, pelo valor de CR$412.190.00 O imposto de transmissão pago pela guia n°24006216, em 11-2-76. Rio de janeiro 06 de maio de 1976. R.3/2440 HIPOTECA: De acordo com a escritura que deu origem ao R.2/2440 o comprador já qualificado no R.2/2440, deu imóvel em La hipoteca a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com sede em Brasília - Distrito Federal e filial nesta cidade , em garantia digo cidade inscrita CGC 00360305/0198, em garantia de uma dívida no valor de CR$300,015,00 correspondente a data do título a 2.250,00UPC/BNH a ser paga no prazo de 10 anos a contar da data do título aos juros de 12% ao ano(taxa efetiva). Por 120 prestações mensais de 4.410,56, cada sujeita a correção monetária, de acordo com a legislação em vigor - Rio de janeiro, 06 de maio de 1976. AV 5/2440 CANCELAMENTO DA HIPOTECA - De acordo com a escritura de 4 agosto de 1976, do 12° Ofício desta cidade, as fl.160 do livro1882 fica cancelada há hipoteca do objeto do R.3, em virtude de quitação e autorização dadas pela credora CEF ao devedor OSCAR ARLINDO CARVALHO DE OLIVEIRA. Rio de janeiro, 01 setembro de 1976. R.6/2440 COMPRA E VENDA = De acordo com a escritura que deu origem AV.5 o proprietário OSCAR ARLINDO CARVALHO E VENDA- qualificado no R.2 vendeu o imóvel a FLAVIO ESCOSTEGUY MERINO, militar, CPF 027148177 e sua mulher SADRA MUNOZ MERINO, do lar domiciliada nesta cidade, casados pelo regime da comunhão de bens, domiciliados nesta cidade, pelo preço de CR$580.000,00, tendo sido, pago o imposto de transmissão em 23 de junho de 1976, pela guia n°2438298 - Rio de janeiro, 01 de setembro de 1976. R.7/2440 HIPOTECA = De acordo com a escritura que deu origem aos AV.5 R.6 ,os proprietários, qualificados neste ultimo, deram o imóvel em La, hipoteca CAIXA ECONOMICA FEDERAL com sede em Brasília - Distrito Federal e CGC 00360305/0198 em garantia de uma dívida de CR$217..380,00, equivalente a 1.406,08 UPC/BNH pagável de acordo com o PES/SAC, ao juros de 10% ao ano, em 264 prestações mensais e sucessivas vencendo-se delas a 30 dias data do título e correspondente a 518684% do maior salário habitacional equivalente na data do título a CR$3.107,80. Rio de janeiro, 01 setembro de 1976. AV.8 CANCELAMENTO DA HIPOTECA: (protocolo 198.126 de 11-12-87) - De acordo com Ofício da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, hoje arquivado, fica cancelada a hipoteca do R7 em virtude de quitação e autorização da mesma. Rio de janeiro, 17 de dezembro de 1987. R.9 COMPRA E VENDA: (Protocolo 194.356 de 31-08-87) De acordo com a escritura de 19/08/1987 do 14°Ofício de Notas desta cidade, livro 02441 fls.101 ato 34 os proprietários qualificados no R-6, venderam o imóvel pelo de CR$ 800.000,00 a INGRID VON STEURER ZAVAREZZI, brasileira, desenhista, autônoma casada em comunhão de bens com GILBERTO LUIZ SIQUEIRA ZAVAREZZI, portadora CIC n°825.792.457-14 e HOMERO GUIMARÃES LUIZ SIQUEIRA ZAVAREZZI, brasileiro, advogado, casado em comunhão de bens com ANGELA VON STEURER DE GUIMARÃES DE OLIVEIRA, portador do CIC 012.114.987-00, ambos residentes e domiciliados nesta cidade. O imposto de transmissão foi paga pela guia n°464-239-803-8, em 19 de agosto de 1987. Rio de janeiro, 17 de dezembro de 1987. AV.10/CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: (Protocolo n°332.644 de 11/12/98. A convenção de Condomínio do Edifício apresentada por escritura de 05.02.1976, lavrada em notas do 12° Ofício, desta cidade(Livro 1873,fls.124), foi registrada na ficha auxiliar n°4.894-R-1 nesta data .Rio de janeiro 02 março de 1999. AV.11/ ESTADO CIVIL (SEPARAÇÃO) De acordo com o requerimento datado de 14.06.2005, e Xerox autenticada certidão de casamento expedida em 25.06.1996, pela 1° Circunscrição do 235V° Termo n°1.406), hoje micro filmados, fica averbada separação judicial entre Gilberto Luiz Siqueira Zavarezzi e Ingrid Von Steurer, conforme sentença proferida em 20/06/1995, pelo juízo de Direito da 15ª Vara da Família desta cidade, continuando o ex- conjugue mulher assina seu nome de casada Ingrid Von Steurer Zavarezzi conforme, ficando 50% do imóvel em condomínio para os separados. R.12/COMPRA E VENDA (Protocolo n°450.216 de 01/02/2007) De acordo com o Instrumento Particular °7.4144.0000183-0 de 12/08/2005 e outro de re- ratificação datado de 10/07/2006, hoje micro filmados 1)Ingrid Von Steurer Zavarezzi, brasileira, separada, judicialmente, roteirista, CPF n°825.792.457-15 residente e domiciliada nesta cidade 2) Gilberto Luiz Siqueira Zavarezzi, brasileiro, separado judicialmente, autônomo CPF n°639.219.677-53, residente e domiciliado nesta cidade, 3) ESPÓLIO DE HOMERO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, e 4) ESPÓLIO DE ÂNGELA VON STEUER DE GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ambos os Espólios representados pela vendedora acima e qualificada sob n°1 de Nova Friburgo/RJ, assinado pelo MM Juízo de Direito Dra Juliana Grillo El-Jalck, VENDERAM O IMOVEL desta matrícula pelo preço de R$ 120.000,00a NELSY ALVES APARECIDO, brasileiro, servidora pública CPF N°074.105.143-53, casada pelo regime da separação total de bens CONFORME Escritura de Pacto Antenupcial de 02/12/2004, lavrado no 16° Tabelião de Notas de São Paulo/SP, Livro n°207/208, com MARCEL MARINO ACOSTA NUNES, brasileiro, comerciante, CPF n°090.982.268-92, residente e domiciliado em São Paulo/SP tendo sido atribuído ao imóvel como base de cálculo pela Fazenda Municipal o valor de R$148.710,66. O imposto de transmissão foi paga pela guia n°1.123.145 em 21/08/2006. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. R.13ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: (Protocolo n°450.216 de 01/02/2007) De acordo com o documento que deu origem ao ato R.12, a adquirente ali mencionada e qualificada de fiduciante, deu o imóvel desta matrícula em ALIENAÇÃO FIDUNCIÁRIA a CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF CNPJ n°00.360.305/0001-04, com sede nesta em Brasília /DF, em garantia de uma dívida no valor de R$80.000,00, a ser paga 240 meses, calculada pelo Sistema de Amortização/ SAC, aos juros de TR+(12,5% ao Nominal proporcional a 1,041667% ao mês), vencendo-se a primeira prestação em 12/09/2005, no valor total de R$1.600,20; tudo na forma do artigo 22 da Lei 9.514/97,tendo sido atribuído ao imóvel para efeitos do artigo 24, Inciso VI o valor R$120.000,00, Demais cláusulas e condições as constantes do título Rio de janeiro, 15 de março. AV.14/ PACTO ANTENUPCIAL: (Protocolo n°450.215 de 01/02/2007, é copia autenticada da Certidão expedida em 10/06/2005 pelo 13° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, hoje microfilmados, o Pacto Antenupcial de NELSY ALVES APARECIDO e MARCEL MARINO ACOSTA NUNES, foi registrado em 10/06/2005 no Livro n°3 Registro Auxiliar, Ficha1, Registro n°6.125, do 13°Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Rio de janeiro, 15 marco de 2007. AV-15 INTIMAÇÃO (CONSTITUIÇÃO EM MORA) (Protocolo n°454258 de 10/05/2007) Na qualidade de Agente Fiduciário, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, qualificada de no Ato R-13, requereu em data de 03/05/2007 e 16/05/2007, através dos ofícios n°s 008/200/AGAV RIO BRANCO e 415/2007CEF, respectivamente, hoje microfilmados,nos termos do §1° do Art. 26 da Lei n°9.514/97,a intimação dos Devedores Finduciantes, NELSY ALVES APARECIDO e MARCEL MARINO ACOSTA NUNES, qualificado no R.12, em relação ao Contrato de Financiamento Imobiliário, n°7.4144.0000183-0 datada de 12/08/2005, garantido por alienação Fiduciária para cumprimento das obrigações contratuais relativas aos encargos encontram vencidos desde 12/01/2006, 12/02/2006, 12/03/2006, 12/04/2006, 12/05/2006, 12/06/2006, 12/07/2006, 12/08/2006, 12/09/2006, 12/10/2006, 12/11/2006, 12/12/2006, 12/01/2007, 12/02/2007, 12/03/2007,e12/04/2007, cujo valor posicionado em 03/05/2007 correspondentes a $28.591,33 sujeito à atualização monetária, aos juros de mora até a data do efetivo pagamento e as despesas de cobrança, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, para comparecera ao 11° Ofício de Registro de Imóveis, desta cidade, onde deverão efetuar a purga da mora; ficando os DEVEDORES, cientificados que o não cumprimento da referida Obrigação no prazo estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora Fiduciária CAIXA ECONOMICA FEDERAL, nos termos do Artigo 26 parágrafo 7° da lei 9514/97. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. AV.16/CERTIDÃO/DILIGÊNCIA (Protocolo n°456255 de 22/06/2007) De acordo com as certidões negativas, expedidas pelo 2° pelo Ofício de Títulos e documentos, desta cidade, em 15.06.2007, extraídas dos registros sob os n°s AAA824681 e AAA824680 em cumprimento à intimação constante do ato AV.15, Os devedores Finduciantes NELSY ALVES APARECIDO e MARCEL MARINO ACOSTA NUNES, deixaram de receber a carta-notificação, em 12.06.2007 após 03 diligências, em dias e horários diversos por não terem sido localizados no endereço informado. Rio de janeiro 27 junho de 2007. AV.17/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Protocolo n°456611 de 02/07/2007) De acordo com Edital de Intimação, deste Cartório, datado de 02/07/2007, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por intermédio deste, torna pública para conhecimento das partes interessados que tendo em vista o endereço incerto e não sabido do Sr. Marcel Marino Acosta Nunes e da Sra. Nelsy Alves Aparecido, o que impossibilitou o contato pessoal, ficam os mesmo INTIMADO, NOS TERMOS DO ART 26§1° e 4° da Lei 9.514/97, para no prazo de 15 dias, comparecer a este Registro, a fim de quitar o seu débito já vencido desde 12/01/2006, cujo valor posicionado em 03/05/2007, correspondente a R$28.591,33 sujeito à atualização monetária, aos juros de mora até data do efetivo pagamento e as despesas de cobrança, somando-se também, os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativa ao contrato de financiamento e imóvel acima referidos, importando o não cumprimento da referida obrigação no prazo estipulado, na perda do direito de consolidação da propriedades do imóvel em favor da Credora Fiduciária CAIXA ECONOMICA FEDERAL, qualificada no R.13 Rio de janeiro, 4 de julho de 2007. AV.18 AFIXAÇÃO DE EDITAL PARA PÚBLICO CARTORÁRIO (Protocolo n°456611 de 02/07/2007) De acordo com o título que deu origem a A.V17 e em atendimento a requisito da Lei 9.514/97, é afixado nesta data na sala 1012, desta Serventia. Uma cópia do Edital do Objeto do AV.17 para a manifestação do Público Cartorário. Rio de Janeiro, 04 de julho 2007. AV.19/PUBLICAÇÃO DE EDITAL (Protocolo 457578 de 23/07/2007) De acordo com o que determina a Lei 9.514/97, parágrafo 4° o Edital de Intimação deste Cartório, mencionado na AV.17 e 18, foi publicado no Jornal Extra-Classificados parte Emprego e Negócios, as fls. 08,05 e 03 em 04/07/2007, 05/07/2007 e 06/07/2007, respectivamente. Rio de janeiro, 26 de julho2007. AV.20/DECURSO DE PRAZO (Protocolo 457578 de 23/07/2007) Em virtude do decurso de prazo de 15 dias, estabelecido na intimação no ato AV.17 AV.18 e AV.19 para purgação de débito e não comparecimento dos devedores, ficam constituídos em mora para os efeitos do artigo 26 parágrafo 1° e 4° da Lei 9.514/97, o Sr Marcel Marino Acosta Nunes e a Sra. Nelsy Alves Aparecido, qualificados n R.12. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. AV.21/CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE (Protocolo 463555 de 03.12.2007) De acordo com Ofício n° 2046/2007/GIPRO/RJ, datado de 30.10.2007 da Credora Fiduciária, Caixa Econômica Federal –CEF, qualificada no Ato R.13 em virtude de falta de purgação de mora no prazo legal, em que foram constituídos devedores fiduciantes Nelsy Alves Aparecido e seu marido Marcel Marino Acosta Nunes, conforme AV.20 a propriedade do imóvel objeto desta matrícula foi consolidada em favor da CAIXA ECONOMICA-CEF, nos termos do artigo26 parágrafo 7° da lei9514-97 pelo valor de R$120.000,00. O imposto de transmissão foi paga 03.12.2007 pela guia n°1232665 sendo atribuído ao imóvel o valor em R$151.070,35, com base de Calculo. Rio de janeiro 10 de dezembro de 2007. R.22/COMPRA E VENDA (Protocolo n°492.754 de 04/08/2009) De Acordo com o Instrumento Particular n°82.8347000291 de 31/07/2009, hoje microfilmados, CAIXA ECONOMICA FEDERAL c/sede no setor Bancário Sul Q04 Lote ¾ Brasília/DF inscrita no CNPJ sob n°00.360.305/0001-04, VENDEU O IMOVÉL desta matricula a ANDRE LUIZ ALVES SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, bancário, inscrito no CPF/MF522. 058-195-34, residente e domiciliado nesta cidade pelo preço 101.075,00, dos quais R$7.500,00, foram satisfeitos com recursos oriundos do FGTS. O imposto de transmissão foi pago pela n°1.387,784 em 24/04/2009. Rio de Janeiro. R.23/ALIENAÇÃO FIDUCIARIA (Protocolo n°492754 de 04/08/2009) De acordo com o documento que deu origem ao ato R.22, o adquirente ali mencionado e qualificado, na qualidade de fiduciante, deu o imóvel desta matrícula em Alienação Fiduciária a Caixa econômica Federal, c/sede no setor Bancário Sul, quadra4 lote ¾ Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob n°00.0360.305/0001-04, em garantia de uma divida de R$70.431,58 a ser paga em 240 meses, calculada pelo sistema de Amortização Constante Novo: SAC, á taxa Anual de Juros de 4,500% (nominal) e 4,594% (efetiva), com vencimento da 1ª prestação dia 31/08/2009, no valor total de R$598,01; tudo na forma do artigo 22 da Lei n°9514/97, sendo atribuído ao imóvel para efeitos do artigo 24 Inciso VI, o valor de R$101.075,00. Demais clausulas e condições as constantes do título. Rio de janeiro 24 de agosto de 2009. AV.24/INSCRIÇÃO PREDIAL E CL (Protocolo n°493.238 de 12/08/2009) De acordo com o requerimento de 12/08/2009, e cópia a Certidão de situação Fiscal e Efiteutica do Imóvel, n°02-2.193.305/2009-0 encontra-se inscrito na Prefeitura sob o n°1.329.336-0CL06.565-6. Rio de janeiro, 24 de Agosto de 2009. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro 28 de junho de 2019. Eu, Cézar Augusto Botelho, matr. 01/16471­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________ chefe de serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dra ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, Juíza Titular, MMA Dra Juíza _________________.
R dos Araújos, 105/203
Apartamento 203, do nº 105, da Rua dos Araújos, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 11º Ofício do Registro Geral de imóveis, sob a matrícula nº 2440, Lº 2/0, Fls. 244 e pela Inscrição Municipal de nº 1.329.336-0 (IPTU), com um total de 100 m², construído em 1980. DESCRIÇÃO: Apartamento situado em rua residencial com todos os serviços inerentes, tais como energia elétrica, iluminação pública, gás, água e internet. Próximo a comércio completo. Transporte público farto. Hospitais, escolas, delegacia e batalhão da Polícia Militar, próximos. Prédio com portaria vinte e quatro horas.