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Timestamp: 2017-07-22 19:10:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 241', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo1', 'Artigo1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

REGULAMENTO DO PROGRAMA OLIVAIS EM FÉRIAS ANO PDF
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Liliana Chaves Pedroso
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA OLIVAIS EM FÉRIAS ANO 2015 Contactos da Junta de Freguesia Morada: Rua General Silva Freire, Lote C Lisboa Telefone: Fax: / Em vigor a partir de2 1. Introdução O projeto Olivais em Férias procura dar uma resposta direta às necessidades das famílias das crianças entre os 3 e os 13 anos de idade da freguesia ou que frequentem um estabelecimento de ensino público da freguesia. Estas atividades promovidas pela Junta de Freguesia são desenvolvidas, preferencialmente, nas instalações dos estabelecimentos de ensino Escola EB1 Sarah Afonso, EB1 Arco Iris, EB1 Santa Maria dos Olivais e escola EB1 nº36, e em espaços da freguesia de acordo com o plano de atividades (que semanalmente se encontra afixado nas vitrines da Junta de Freguesia que se encontram nas escolas e na vitrine da Junta de Freguesia). 2. Planeamento e Organização As atividades a realizar são delineadas conjuntamente pelo executivo da Junta de Freguesia de acordo com as necessidades e idades das crianças. O quadro de pessoal que assegura o funcionamento diário das atividades dentro e fora das instalações das escolas é composto por um Coordenador e um Corpo de Monitores devidamente qualificados e da responsabilidade direta da Junta de Freguesia. O Coordenador é o responsável pelo controlo diário da aplicação dos programas delineados e pela gestão do Corpo de Monitores no desempenho das atividades. Colabora com os responsáveis da Junta de Freguesia, para uma boa implementação do plano de atividades, segurança e bem-estar das crianças. Ao Coordenador são transmitidas todas as ocorrências gerais e particulares decorrentes das atividades, bem como as situações referentes ao comportamento, desempenho e permanência das crianças que beneficiam do programa Olivais em Férias. O Monitor é o responsável pela execução diária das atividades previstas no plano, e pela supervisão e acompanhamento das crianças nas diversas atividades. 3. Inscrição 3.1 Valor a pagar De acordo com o estipulado pelo executivo da Junta de Freguesia de Olivais, o valor do programa Olivais em Férias é de 10 por semana, para inscrições 13 realizadas até dia 29 de maio de (Neste valor está incluída a refeição do almoço). Sofre uma penalização de 5 por inscrição posterior à data referida, tendo este valor que ser pago no ato de inscrição. 3.2 Fichas de Inscrição As fichas de inscrição para a frequência do programa Olivais em Férias, serão distribuídas nos estabelecimentos de ensino e estarão disponíveis na Junta de Freguesia. Deverão ser entregues pelos interessados na Junta de Freguesia, de 1 de abril a 29 de maio. A inscrição da criança para frequentar o programa, só será aceite depois de observados os seguintes requisitos: a) Inscrições totalmente preenchidas e acompanhadas dos elementos requeridos: a.1) Crianças que frequentem escola de ensino público na freguesia Fotocópia dos documentos de identificação da criança (Cartão de cidadão, passaporte ou cédula pessoal). Fotocópia do documento de identificação do Encarregado de Educação (Cartão de cidadão/ BI/ Cartão de contribuinte). Fotocópia de Cartão escolar ou documento que comprove a frequência de uma escola de ensino público da freguesia (exemplo: cartão escolar, caderneta do aluno, registo de avaliação). a.2) Crianças que não frequentem uma escola de ensino público na freguesia, mas que residam na freguesia Fotocópia dos documentos de identificação da criança (Cartão de cidadão, passaporte ou cédula pessoal). Fotocópia do documento de identificação do Encarregado de Educação (Cartão de cidadão/ BI/ Cartão de contribuinte). Fotocópia de comprovativo de morada do Encarregado de Educação (exemplo: conta da água, luz, entre outros). b) Inexistência de dívidas a outros serviços prestados pela Junta de Freguesia (salvo situações em que já tenha sido efetuado um plano de pagamento da dívida). c) A inscrição poderá ser alvo de análise por parte da equipa técnica da ação social, sempre que se verifique necessidade. 24 3.3.Pagamento Local e forma de pagamento O pagamento das inscrições para o programa Olivais em Férias deve ser efetuado no ato da inscrição na Tesouraria da Junta de Freguesia de Olivais, em dinheiro ou pagamento por multibanco, contra a entrega de recibo Seguros O programa Olivais em Férias ficará coberto por um seguro de responsabilidade Civil e acidentes pessoais, de acordo com todas as atividades e saídas a realizar. 4. Funcionamento O programa Olivais em Férias consiste em atividades desportivas, culturais, ambientais, sociais e idas à praia, que potenciam o desenvolvimento das capacidades físicas, intelectuais, criativas e sociais das crianças Períodos do Programa Olivais em Férias O Programa decorre de 29 de junho a 11 de setembro de 2015, dividido em 11 semanas Horário de funcionamento O Programa tem início no estabelecimento de ensino escolhido pelo Encarregado de Educação no período selecionado pelo mesmo, no horário das 8h00 às 18h30, com horário para almoço das 12h00 às 14h Entradas e Saídas A entrada e saída das crianças deve ser sempre efetuada no estabelecimento de ensino escolhido pelo encarregado de educação no ato de inscrição Entradas As entradas devem ser efetuadas entre as 8h00 e as 8h30, no estabelecimento de ensino escolhido. Em dias de atividades fora das escolas, em caso de atraso, as crianças terão de ficar com o encarregado de educação, pois não haverá monitores que se 35 responsabilizem pela criança. Não é permitida a receção das crianças fora do estabelecimento de ensino Saídas O programa termina às 18h30, pelo que as saídas devem ocorrer entre as 17h30 e as 18h30. Após a conclusão do horário do programa, as crianças só deverão abandonar a escola acompanhadas pelo Encarregado de Educação, ou por quem este indicar na Ficha de Inscrição. Em casos excecionais, as crianças podem sair com outra pessoa desde que esta se faça acompanhar da respetiva autorização assinada pelo Encarregado de Educação, depois de confirmada a assinatura, ficando a mesma na posse do Monitor. Para o 2º e 3º ciclo poderá ser autorizada a saída da criança sozinha, mediante a apresentação prévia de autorização assinada pelo Encarregado de Educação, indicando o(s) dia(s) em que tal venha a ocorrer. 4.4 Equipamento necessário Diariamente é obrigatório trazer protetor solar, ténis, fato de banho, toalha de praia e uma muda de roupa interior. 4.5 Contactos do Encarregado de Educação Os contactos do Encarregado de Educação, Pais e Familiares próximos da criança, indicados na ficha de inscrição deverão estar sempre atualizados e disponíveis. 4.6 Faltas/Desistências Ao fim de 3 faltas seguidas sem justificação ou apresentação de atestado médico na Junta de Freguesia, a inscrição será automaticamente anulada. As faltas por doença ou desistência de frequência poderão ser objeto de uma redução no valor da inscrição, mediante pedido por escrito dirigido ao executivo da Junta de Freguesia, que será posteriormente analisado. O pedido deverá ser entregue na Junta de Freguesia e vir acompanhado do atestado médico da criança. 46 5. Outras questões/ Resolução de Assuntos do programa Olivais em Férias Assuntos relacionados com a criança deverão ser expostos diretamente aos monitores ou coordenador. Assuntos relacionados com o programa ou para qualquer esclarecimento deverão ser colocados diretamente aos serviços de atendimento ao público da Junta de Freguesia de Olivais, através dos contactos mencionados na folha de rosto do documento. Caso o assunto não possa ser resolvido diretamente pelos serviços administrativos, o mesmo será reencaminhado para o executivo da Junta de Freguesia. AVISO: A Junta de Freguesia não se responsabiliza por quaisquer objetos/bens materiais, que as crianças levem para as escolas, tais como: jogos informáticos (PSP, Nitendo, etc.), telemóveis, brinquedos, dinheiro, entre outros objetos de valor. Junta de Freguesia de Olivais 57 PLANO DE ATIVIDADES OLIVAIS EM FÉRIAS ANO 2015 A Freguesia de Olivais, dando resposta às famílias que precisam ocupar os tempos livres dos seus filhos, propõe, como atividades de férias de Verão, para crianças dos 3 aos 13 anos, o seguinte: 1. Praia duas vezes por semana 2. Atividades Desportivas 3. Atividades Culturais 4. Atividades Intergeracionais 5. Atividades Ambiente e Espaços Verdes 6. Atividades Lúdico Expressivas 7. Atividades Competências Sócio Emocionais Para mais informações, consulte o Plano de Atividades no nosso site Documentos relacionados
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