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Timestamp: 2016-12-03 10:16:26+00:00
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⭐INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EDITAL DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EDITAL DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
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Marcos Salazar Meneses
1 INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EDITAL DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 ABERTURA DE INSCRIÇÕES DE CONCURSO PÚBLICO - 01/ A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para ingresso no Nível Sênior dos cargos de Analista Superior I, II, III e IV, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 2. O concurso destina-se ao preenchimento de vagas e à formação de Cadastro Reserva dos cargos constantes do Capítulo II, obedecida a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso previsto neste Edital. 3. O candidato aprovado no concurso e convocado para admissão terá o contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Legislação Trabalhista Federal Complementar, submetendo-se à jornada de 8 (oito) horas diárias, exceto os cargos com duração especial de trabalho prevista em legislações específicas. 4. Os códigos de opção de Cargo/Ocupação/Cidade de Realização de Provas e de Classificação são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 4.1 Ao indicar o código de opção de Cargo/Ocupação/Cidade de Realização de Provas e de Classificação o candidato está optando pela cidade a que deseja concorrer, bem como a cidade onde realizará provas. 5. As Cidades de realização de prova e de classificação constam das tabelas do Capítulo II deste Edital, de acordo com o respectivo Cargo/Ocupação. 6. Para todos os cargos/ocupações, os pré-requisitos para admissão, a descrição sumária das atividades e o salário constam do Anexo I deste Edital. 7. O perfil básico dos cargos/ocupações constam do Anexo II deste Edital. 8. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital. II. DOS CARGOS 1. O Código de Opção de Cargo/Ocupação/Cidade de Realização de Provas e de Classificação são os estabelecidos a seguir. Ensino Superior Completo CARGO: AS I - ANALISTA SUPERIOR I - NÍVEL SÊNIOR OCUPAÇÃO CÓDIGO VAGAS CIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVAS E DE CLASSIFICAÇÃO2 SÃO PAULO - SP BIÓLOGO CURITIBA - PR FLORIANÓPOLIS - SC CARGO: AS II - ANALISTA SUPERIOR II - NÍVEL SÊNIOR OCUPAÇÃO CÓDIGO VAGAS CIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVAS E DE CLASSIFICAÇÃO AUDITOR - AUDITORIA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS BRASÍLIA - DF PORTO ALEGRE - RS SÃO PAULO - SP ESPECIALISTA - INTELIGÊNCIA RECIFE - PE MANAUS - AM SALVADOR - BA RIO DE JANEIRO - RJ ESPECIALISTA - ESTATÍSTICO BRASÍLIA - DF CARGO: AS III - ANALISTA SUPERIOR III - NÍVEL SÊNIOR OCUPAÇÃO CÓDIGO VAGAS CIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVAS E DE CLASSIFICAÇÃO ANALISTA DE SISTEMAS - ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS BRASÍLIA - DF ANALISTA DE SISTEMAS - ARQUITETURA DE SOFTWARE BRASÍLIA - DF3 ANALISTA DE SISTEMAS - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO BRASÍLIA - DF ANALISTA DE SISTEMAS - GESTÃO DE TI BRASÍLIA - DF ANALISTA DE SISTEMAS - REDE E SUPORTE BRASÍLIA - DF ANALISTA DE SISTEMAS - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO BRASÍLIA - DF CARGO: AS IV - ANALISTA SUPERIOR IV - NÍVEL SÊNIOR OCUPAÇÃO CÓDIGO VAGAS CIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVAS E DE CLASSIFICAÇÃO ARQUITETO - PLANEJAMENTO FÍSICO DE AEROPORTOS BRASÍLIA - DF BRASÍLIA - DF ARQUITETO CUIABÁ - MT RECIFE - PE ENGENHEIRO AMBIENTAL BRASÍLIA - DF FORTALEZA - CE BELO HORIZONTE - MG RECIFE - PE ENGENHEIRO CIVIL - ESTRUTURAS/EDIFICAÇÕES SALVADOR - BA MANAUS - AM GUARULHOS - SP CAMPINAS - SP4 SÃO PAULO - SP BRASÍLIA - DF PORTO ALEGRE - RS CURITIBA - PR FORTALEZA - CE FLORIANÓPOLIS - SC TERESINA - PI GOIÂNIA - GO CUIABÁ - MT MACAPÁ-AP VITÓRIA - ES ENGENHEIRO CIVIL - HIDROSSANITÁRIO ENGENHEIRO CIVIL - ORÇAMENTAÇÃO BRASÍLIA - DF GUARULHOS - SP GUARULHOS CAMPINAS - SP SÃO PAULO - SP BRASÍLIA - DF PORTO ALEGRE - RS CURITIBA - PR FLORIANÓPOLIS -SC FORTALEZA - CE TERESINA - PI5 NATAL - RN GOIÂNIA - GO CUIABÁ - MT MACAPÁ-AP VITÓRIA - ES ENGENHEIRO CIVIL - PAVIMENTAÇÃO PORTO ALEGRE - RS BELÉM - PA SÃO PAULO -S P BELO HORIZONTE - MG MANAUS - AM RIO DE JANEIRO - RJ BRASÍLIA - DF GUARULHOS - SP CAMPINAS - SP CURITIBA - PR FLORIANÓPOLIS - SC TERESINA - PI NATAL - RN GOIÂNIA - GO MACAPÁ-AP VITÓRIA - ES6 ENGENHEIRO CIVIL - PLANEJAMENTO FÍSICO DE AEROPORTOS BRASÍLIA - DF ENGENHEIRO DE INFRAESTRUTURA AERONÁUTICA BRASÍLIA - DF SALVADOR - BA BELÉM - PA ENGENHEIRO ELETRICISTA BRASÍLIA - DF FORTALEZA - CE RIO DE JANEIRO - RJ ENGENHEIRO ELETRÔNICO SÃO PAULO 2. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital, para ser admitido no cargo/ocupação, deverá atender às seguintes exigências: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente: e.1) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou ainda, por Conselho de Contas do Município; e.2) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; e.3) condenado em processo criminal por prática de crime contra a Administração Pública, que esteja capitulado nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de julho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992; f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Anexo I e os documentos constantes do item 2 do Capítulo XV deste Edital; g) não ter tido contrato de trabalho rescindido pela INFRAERO ou pela ex-tasa ou ex-arsa por justa causa; h) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; i) apresentar outros documentos que forem exigidos pela INFRAERO no ato da admissão;7 j) ser aprovado em exame médico a ser realizado pelo serviço médico da INFRAERO ou por meio de convênios e serviços contratados. Caso o candidato seja considerado "não recomendado" ou "inapto" para as atividades relacionadas ao cargo para o qual foi aprovado, por ocasião dos respectivos exames, este não poderá ser admitido. 2.1 Para o cargo AS II - Analista Superior II - Especialista - Inteligência, além dos documentos indicados no item 2 e seus subitens deverá apresentar os documentos indicados no Capítulo X deste Edital. 3. O candidato que, na data da admissão, não reunir os requisitos enumerados no item 2 deste Capítulo perderá o direito à contratação. III. DAS INSCRIÇÕES 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso. 2. As inscrições ao Concurso serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas: por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período de 10 horas do dia 28/02/2011 às 14 horas do dia 08/04/2011, observado o horário de Brasília. 3. As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional. 3.1 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site 4. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: 4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet. 4.2 Efetuar o pagamento referente à inscrição, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até o dia 08/04/2011, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) No valor da inscrição estão incluídas as despesas de internet e bancárias. 4.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente. 4.4 O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco. 4.5 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. 4.6 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. 4.7 A partir de 02/03/2011, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao8 Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, telefone (0XX11) , de segunda a sextafeira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido. 4.8 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição. 4.9 As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia 08/04/2011, não serão aceitas Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga em hipótese alguma. 5. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o código da Opção de Cargo/Ocupação/Cidade de Realização de Prova e de Classificação, conforme tabelas constante no Capítulo II deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição. 6. O candidato ao indicar o código do Cargo/Ocupação/Cidade de Realização de Prova estará indicando, automaticamente, a cidade de Classificação, conforme tabela constante do item 2 do Capítulo II deste Edital. 7. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VI, item 1) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Ocupação/Cidade de Realização de Prova. 7.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá confirmada apenas a última, sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas poderão ser canceladas. 8. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Infraero e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. 9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Opção de Cargo/Ocupação/Cidade de Realização de prova e/ou Cidade de Classificação. 10. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita através da indicação do Número de Identificação Social - NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Inscrição via Internet Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 11. Os requerimentos de isenção do pagamento de que trata o item anterior somente serão realizadas via internet, no período de 10h do dia 21/02/2011 às 14h do dia 23/02/2011 (horário de Brasília), conforme instruções constantes do site 12. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 13. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:9 a) deixar de efetuar o requerimento de isenção pela Internet; b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas. 14. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º , de 6 de setembro de A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido. 15. A partir do dia 11/03/2011, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) os resultados da análise dos pedidos de isenção do pagamento da inscrição deferidos e indeferidos, observados os motivos do indeferimento. 16. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição deferidos deverão efetuar sua inscrição no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 08/04/ Ao acessar o site da Fundação Carlos Chagas o sistema de inscrição informará, automaticamente ao candidato, de que o seu pedido de isenção do pagamento da inscrição foi deferido, não gerando boleto para pagamento da inscrição O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos pedidos de isenção do pagamento, será excluído do Concurso. 17. Após a análise dos recursos referentes ao indeferimento dos requerimentos de isenção será publicado no Diário Oficial da União comunicado informando que a relação completa dos pedidos deferidos e indeferidos estará disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 18. Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos e queiram participar do certame deverão efetuar sua inscrição no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 08/04/2011, de acordo com o item 4 deste Capítulo O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do valor de inscrição terá o pedido de inscrição invalidado. 19.Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 20.Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Infraero e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. 21.A Fundação Carlos Chagas e a Infraero não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 22.O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição. 23.A Infraero e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso Público.10 24.A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou admissão do candidato desde que sejam identificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos. 25.O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/Infraero - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP ) O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de condição especial para realização da prova, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido. 26.A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada para tanto, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/Infraero - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP ) Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal Na sala reservada para amamentação ficarão a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas. IV. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 2. Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas de acordo com o Cargo/Ocupação/Cidade de Classificação, na proporção de um candidato para cada 10 (dez) admitidos. 2.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso Público será admitido para ocupar a segunda vaga aberta, enquanto os demais serão chamados a cada intervalo de dez admissões por Cargo/Ocupação/Cidade de Classificação. 3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.1 Não obsta à inscrição ou exercício do cargo a utilização de material tecnológico ou habitual. 4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, bem como na Súmula 377 do STJ, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à11 nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas. 4.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ter deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público INFRAERO - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP ) os documentos a seguir: a) Laudo Médico original, ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, o número do documento de identidade (RG), do CPF, a assinatura, carimbo e CRM do profissional e deverá especificar que o candidato tem deficiência. b) O candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile, Ampliada, software de Leitura de Tela ou a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência. c) O candidato com deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o Intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais. d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban. 5.2 Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte Os candidatos com deficiência visual (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos relacionados a seguir: Dos Vox (sintetizador de voz); Jaws (Leitor de Tela); Zoomtext (ampliação e voz). 5.4 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 e seus subitens serão considerados como sem deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado. 6. O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência.12 6.1 O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5 deste Capítulo. 7. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição. 8. O candidato com deficiência, se classificado na forma do Capítulo XI, além de figurar na lista de classificação por Cargo/Ocupação/Cidade de Classificação, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência, por Cargo/Ocupação/Cidade de Classificação. 9. O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada por equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais da carreira almejada pelo candidato, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo/Ocupação, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, e na Súmula 377 do STJ, observadas: a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; d) a possibilidade de uso pelo candidato de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e e) a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente. 9.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações. 9.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 5 deste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. 9.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele candidato cuja deficiência assinalada, na Formulário de Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como na Súmula 377 STJ, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, desde que se enquadre nos limites estabelecidos neste Edital, na forma do Anexo IV Na hipótese de o candidato ter sido classificado em posição superior aos limites constantes do Anexo IV (amparado pelo item 3 do Capítulo VIII deste Edital), verificada a condição do item anterior, o mesmo será eliminado do certame. 10. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória por Cargo/Ocupação/Cidade de Classificação. 11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.13 12. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. 13. Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. V. DAS PROVAS 1. O concurso constará das seguintes provas: CARGO PROVA Nº DE QUESTÕES PESO CARÁTER DURAÇÃO DA PROVA Conhecimento s Básicos: Português 15 Analista Superior I, II, III e IV: todas as Ocupações - Legislação 30 3 Conhecimento s Específicos Classificatório e Eliminatório 5 horas Estudo de Caso Títulos Classificatório Para todos os Cargos/Ocupações, as provas objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático do Anexo IV, com base nas atribuições e no Perfil Básico e de Competências para cada Cargo/Ocupação constantes do Anexo III. 3. Para os cargos de Analista Superior I, II, III e IV - todas as Ocupações, a Prova de Estudo de Caso reger-se-á conforme disposto no Capítulo VIII deste Edital e será realizada no mesmo dia e período de aplicação da prova objetiva. VI. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS 1. A aplicação das Provas Objetiva e Estudo de Caso para todos os Cargos/Ocupações está prevista para o dia 22/05/2011 e será realizada nas cidades constantes do Capítulo II, de acordo com a opção do candidato no ato de Inscrição. 2. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas. 2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados nas Cidades indicadas no Capítulo II, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 2.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados. 3. A confirmação da data das Provas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas14 oportunamente através de Editais de Convocação para Provas, a serem publicados no Diário Oficial da União e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por . Para tanto é fundamental que o endereço eletrônico constante do Formulário de Inscrição esteja completo e correto. 3.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos a candidato cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto. 3.2 A comunicação feita por é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial da União e no site da Fundação Carlos Chagas, a publicação do Edital de Convocação para realização das Provas O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas. 4. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) , de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 5. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e horário constantes do Cartão Informativo e do site da Fundação Carlos Chagas. 6. Os erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas Objetivas/Estudo de Caso. 6.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 6 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão. 7. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Ocupação/Cidade de Realização de Prova/Cidade de Classificação e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da Prova Objetiva/Estudo de Caso, pelo telefone (0XX11) Não será admitida troca de opção de Cargo/Ocupação/Cidade de Realização de Prova/Cidade de Classificação. 7.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão. 8. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97). 8.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 8.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, Exibir mais
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