Source: http://www.camarajandira.sp.gov.br/leis/leis2005.htm
Timestamp: 2014-07-28 08:16:26+00:00
Document Index: 160024743

Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 176', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 24', 'artigo 1']

ANOS ANTERIORES LEIS ANO 2005
|2006 | 2007 |2008 |2009 | 2010
Lei N.1.475
" Disp�e sobre altera��o parcial no Quadro Geral de Pessoal na C�mara Municipal de Jandira e d� outras provid�ncias." alterada pela Lei n.�1489 de 13/05/2005 e
revogada pela Lei n.� 1607 de 30/12/2006
Lei N.1.476
" Disp�e sobre altera��o parcial no Quadro Geral de Pessoal na C�mara Municipal de Jandira e d� outras provid�ncias, Declara��o de Desnecessidade de cargos p�blicos e d� outras provid�ncias." alterada pela Lei n.�1482 de 20/04/2005 e
Lei N.1.477
" Disp�e sobre altera��o da lei N� 919 de 02 de agosto de 1993 e d� outras provid�ncias." .
Lei N.1.478
" Disp�e sobre doa��o de Bandeiras a entidades Religiosas e d� outras provid�ncias ." .
Lei N.1.479
" Disp�e sobre denomina��o de Logradouro Publico."
Lei N.1.480
" Altera os Artigos 12 e 13 da LEI n� 1373, de 27 de Dezembro de 2002, e d� outras provid�ncias."
Lei N.1.481
" Disp�e sobre normas para a aplica��o do �1� do artigo 121 e do artigo 176 da lei org�nica do Munic�pio de Jandira."
Lei N.1.482
" Disp�e sobre altera��o na lei n� 1476 de 21 de fevereiro de 2005 e d� outras provid�ncias."
Lei N.1.483
" Disp�e sobre o horario de funcionamento de estabelecimentos comerciais que exer�am o ramo de bares e cong�neres, e d� outras provid�ncias." alterada pela Lei n.�1509 de 07/07/2005
Lei N.1.484
" Disp�e sobre a abertura de credito adicional especial, e d� outras provid�ncias."
Lei N.1.485
" Disp�e sobre altera��o na lei n� 1264 de 13/07/2001 e da outras provid�ncias ."
Lei N.1.486
Lei N.1.487
" Autoriza o poder Executivo do Munic�pio de Jandira firmar convenio com minist�rio do trabalho e Emprego e entidades e d� outras provid�ncias ."
Lei N.1.488
" Institui a semana de preven��o e orienta��o a gravidez na adolesc�ncia no Munic�pio de Jandira e d� outras provid�ncias ."
Lei N.1.489
" Disp�e sobre altera��o parcial nas referencias do quadro geral de pessoal em comiss�o da C�mara Municipal de Jandira e d� outras provid�ncias". alterada pela Lei n.�1501 de 23/06/2005
Lei N.1.490
" Disp�e sobre autoriza��o do Poder Executivo a firmar parcerias com Empresas interessadas para instala��es de lixeiras e bancos de assentos em logradouros p�blicos do munic�pio e da outras provid�ncias ."
Lei N.1.491
" Altera o artigo 1�, da lei n� 1135 de 02 julho de 1998, que disp�e sobre oficializa��o de festividades e eventos tradicionais no Munic�pio de Jandira, e d� outras provid�ncias ." 1
Lei N.1.492
" Autoriza o poder Executivo Municipal firmar contrato de Comodato com a Empresa DFM industria Qu�mica LTDA., e d� outras provid�ncias" .
Lei N.1.493
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar parceria com Empresas interessadas na instala��o de Rel�gios com term�metros nos logradouros p�blicos do munic�pio de Jandira, e d� outras provid�ncias ." .
Lei N.1.494
" Disp�e sobre a Pol�tica Municipal de Habita��o e d� outras provid�ncias ." .
Lei N.1.495
" Institui o Abono salarial para professores do Ensino Fundamental no Magist�rio Publico Municipal, nos termos que disp�e e d� outras provid�ncias." .
Lei N.1.496
" Disp�e sobre realinhamento do piso salarial dos funcion�rios e servidores ativos e inativos da Prefeitura do Munic�pio de Jandira e da outras provid�ncias ." alterada pela Lei n.�1513 de 09/08/2005
Lei N.1.497
" Estabelece normas para o fornecimento de auxilio transporte, e d� outras provid�ncias ." revogada pela Lei n.�1775 de 19/05/2009
Lei N.1.498
" Altera Disposi��es da lei n� 1373, de 27 de Dezembro de 2002 e da outras provid�ncias ." alterada pela Lei n.�1556 de 21/03/2006
Lei N.1.499
" Disp�e sobre a constitui��o da Guarda Civil Municipal Escolar - GCME, reorganiza��o da Estrutura da Guarda Municipal de Jandira - GCMJ e d� providencias correlatas." alterada pela LeiComplementar n.� 033
Lei N.1.500
" Disp�e sobre institui��o do auxilio transporte aos funcion�rios e servidores p�blicos da C�mara Municipal de Jandira e d� outras provid�ncias."
Lei N.1.501
" Disp�e sobre realinhamento do piso salarial dos funcion�rios e servidores p�blicos ativos e inativos da C�mara Municipal de Jandira e d� outras provid�ncias." revogada pela Lei n.�1607 de 30/12/2006
Lei N.1.502
" Disp�e sobre denomina��o de logradouro publico ."
Lei N.1.503
Lei N.1.504
" Disp�e sobre abertura de credito adicional especial e d� outras provid�ncias."
Lei N.1.505
" Disp�e sobre altera��o do anexo �nico, item VI da lei n� 1312, de 28 de dezembro de 2001, e d� outras provid�ncias."
Lei N.1.506
" Disp�e sobre altera��o do Anexo I - Diretrizes e prioridades especiais, lei n� 1473, de 28 de dezembro 2004, e d� outras provid�ncias."
Lei N.1.507
" Disp�e sobre altera��o da lei n� 1283 de 19 de outubro de 2001 e d� outras provid�ncias ." revogada pela Lei n.�1556 de 21/03/2006
Lei N.1.508
" Disp�e sobre a Inclus�o Digital da Popula��o Carente, com a cria��o de terminais de acesso gratuito a internet, no centro e tamb�m nos bairros do munic�pio de Jandira ." alterada pela Lei n.�1549 de 13/01/2006
Lei N.1.509
" Disp�e sobre a altera��o parcial na lei n� 1483 de 20 de abril de 2005, e d� outras provid�ncias". .
Lei N.1.510
" Disp�e sobre a preven��o e o controle de Zoonoses, Endemias, bem como, o controle e prote��o de popula��es Animais e Vigil�ncia Ambiental do Munic�pio de Jandira, e d� outras provid�ncias ."
Lei N.1.511
" Autoriza o Executivo Municipal fornecer refei��o aos funcion�rios e servidores p�blicos da Prefeitura Municipal de Jandira e d� outras providencias." 1
Lei N.1.512
" Altera disposi��es da lei n� 1463 de 21 de dezembro de 2004 e d� outras provid�ncias." .
Lei N.1.513
" Altera disposi��es da lei n� 1496 de 23 de Junho de 2005 e d� outras provid�ncias." .
Lei N.1.514
" Disp�e sobre a divulga��o e a implanta��o de no��es do c�digo de transito Brasileiro, nas escolas de ensino fundamental e eventos culturais e d� outras provid�ncias ." .
Lei N.1.515
" Disp�e sobre puni��o aos estabelecimentos que especifica e d� outras provid�ncias ." .
Lei N.1.516
" Disp�e sobre a cria��o da campanha Anual de Doa��o de Sangue nos Postos de Sa�de e Hospital do Munic�pio de Jandira, e d� outras provid�ncias ."
Lei N.1.517
" Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Celebrar convenio com o Banco do Brasil S/A e d� outras provid�ncias ." .
Lei N.1.518
" Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convenio de Coopera��o T�cnica com a Funda��o Oswaldo Cruz."
Lei N.1.519
" Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar contrato de Comodato com a Funda��o Oswaldo Cruz ."
Lei N.1.520
" Altera disposi��o da Lei n� 1279, de 18 de outubro de 2001."
Lei N.1.521
" Disp�e sobre cria��o de cargo permanente e d� outras provid�ncias." alterada pela Lei n.�1542 de 20/12/2005
Lei N.1.522
" Autoriza o Munic�pio de Jandira Celebrar convenio com Fundo Social de Solidariedade do Estado de S�o Paulo - FUSSESP ."
Lei N.1.523
" Disp�e sobre a extin��o por remiss�o de tributos com valores inferiores a R$ 15,00 (Quinze Reais ), e d� outras provid�ncias."
Lei N.1.524
" Disp�e sobre a obrigatoriedade do uso de fucinheira para os c�es de grande e m�dio porte, incluindo as ra�as: Pastor Alem�o, pit Bull, Dobermann, rotwaller e fila brasileiro para transito em vias e locais p�blicos d� outras provid�ncias ."
Lei N.1.525
" D� nova reda��o ao artigo 9�, inclui o item V, no � 2� do artigo 10� e altera o artigo 24, da lei Municipal n� 1373 de 27 de dezembro de 2002, e d� outras provid�ncias."
Lei N.1.526
" Autoriza o reparcelamento de d�bitos previdenci�rios da Prefeitura do Munic�pio de Jandira com o Regime Pr�prio de previd�ncia Municipal mantido pelo IPREJAN - Instituto de previd�ncia Municipal de Jandira ." .
Lei N.1.527
" Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 1080 de 10 de julho de 1997 e d� outras provid�ncias."
Lei N.1.528
" Altera os dispositivos que menciona da Lei n� 1472 de 21 de Dezembro de 2004, e d� providencias correlatas ." alterada pela
Lei n.� 1794 de 06/07/2009,
Lei 1863 de 24/05/2010, e pela
Lei Complementar n.� 05/07 Alterada pela Lei n.� 1902, Lei 1981 de05/11/2012
Lei N.1.529
" Disp�e sobre a regulamenta��o de proibi��o de comercializa��o de replicas, simulacros e/ou similares de brinquedos de arma de fogo e muni��o e da outras provid�ncias ."
Revogada pela Lei n.� 1909 .
Lei N.1.530
" Disp�e sobre a institui��o do projeto crian�a Feliz no Munic�pio de Jandira e da outras provid�ncias ."
Lei N.1.531
" Estabelece o Plano Plurianual do Munic�pio para o Per�odo 2006 a 2009 ."alterada pelas Leisn.� 1577 de 14/06/2006,
1600 de 27/10/2006,
1630 de 21/05/2007,
1631 de23/05/2007, 1645 de 23/08/2007,
1658 de 08/11/2007,
1683 de 27/02/2008,
1685 de27/03/2008,
1687 de 27/03/2008,
1694 de 11/04/2008,
1716 de 26/05/2008
Lei N.1.532
" Disp�e sobre altera��o na Lei n� 1409 de 02/09/2003 e d� outras provid�ncias." revogada pela Lei n.�1845 de 12/04/2010
Lei N.1.533
" Institui o B�nus assiduidade e Merecimento, para os profissionais do Magist�rio Publico Municipal do Ensino Fundamental e da outras providencias."
Lei N.1.534
" Altera disposi��o na Lei n� 1373 de 27 de Dezembro de 2002 e d� outras provid�ncias." .
Lei N.1.535
" Estabelece as diretrizes a serem observadas na elabora��o da lei or�ament�ria do Munic�pio de Jandira para o exerc�cio de 2006 e d� outras provid�ncias." alterada pela Lei n.�1579 de 14/06/2006
Lei N.1.536
" Disp�e sobre altera��o na lei n� 1257 de 02 de Julho de 2001." alterada pela Lei n.�1565 de 05/05/2006
Lei N.1.537
" Institui o programa de Recupera��o Fiscal na Cidade de Jandira - REFIS-J�, e d� outras provid�ncias." revogada pela Lei n.�1551 de 24/02/2006
Lei N.1.538
" Autoriza o Poder Executivo do Munic�pio de Jandira firmar convenio com AJAES - Associa��o Jandirense de apoio as entidades Sociais."
Lei N.1.539
" Disp�e sobre regulariza��o do prolongamento de via p�blica ."
Lei N.1.540
" Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Jandira celebrar convenio com a Associa��o Educacional Nove de Julho - UNINOVE ." alterada pela Lei n.�1568 de 05/05/2006
Lei N.1.541
" Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria do Estado da Juventude, Esporte e Lazer ." revogada pela Lei n.�1561 de 28/04/2006
Lei N.1.542
" Autoriza o artigo 1� da lei n� 1521, de 13 de Setembro de 2005 ." .
Lei N.1.543
" Disp�e sobre Da��o em pagamento de im�vel territorial ao instituto de previd�ncia Municipal de Jandira ." .
Lei N.1.544
" Disp�e sobre o realinhamento do piso salarial dos Enfermeiros do Munic�pio de Jandira." .
Lei N.1.545
" Autoriza o Poder Executivo e Legislativo firmar convenio com a Faculdade E�a de Queiroz FACEQ e d� outras provid�ncias." alterada pela Lei n.�1567 de 05/05/2006
Lei N.1.546
"Disp�e sobre a Subven��o Social e d� outras provid�ncias ." revogada pela Lei n.�1610 de 30/12/2006
Lei N.1.547
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar as �reas que especifica e d� outras provid�ncias."