Source: http://docplayer.com.br/13210557-Companhia-docas-do-estado-de-sao-paulo-codesp-autoridade-portuaria-conselho-de-administracao-ata-da-467a-reuniao-ordinaria.html
Timestamp: 2018-01-19 19:36:24+00:00
Document Index: 80976846

Matched Legal Cases: ['Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13']

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 467ª REUNIÃO (ORDINÁRIA) - PDF
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 467ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)
Download "COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 467ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)"
Therezinha Amarante Rico
1 59 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 467ª REUNIÃO (ORDINÁRIA) Às 09 horas do dia 24 de junho de 2014, na sala de reuniões da sede da Companhia, em Santos, reuniu-se em caráter ordinário, o Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo CODESP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob o número / , Número de Inscrição no Registro de Empresas NIRE , realizando sua quadringentésima sexagésima sétima reunião. Compareceram os Conselheiros Eduardo Xavier, Angelino Caputo e Oliveira, Jean Paulo Castro e Silva, Júlio Alvarez Boada, Marcio Luiz Bernardes Calves e João de Andrade Marques. Fica registrado que os Conselheiros Eduardo Xavier e Jean Paulo Castro e Silva participaram da reunião através de vídeo conferência, na sala de reuniões da Secretaria de Portos, em Brasília. Esteve presente também, o Diretor de Desenvolvimento Comercial, Sr. José Manoel Gatto dos Santos. Compareceu ainda, o Superintendente de Auditoria, Engenheiro Luiz Carlos Interdonato Azevedo. Havendo número legal, foi iniciada a reunião, tendo como Secretário, Jorge Leite dos Santos. Iniciando, o Presidente do Conselho declarou aberta a reunião passando ao item I ABERTURA, onde o Presidente da CODESP entregou aos Conselheiros exemplar contendo a Agenda Ambiental do Porto de Santos. Em seguida, foi submetida à apreciação dos Conselheiros, a Ata da 466ª reunião, que achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Na sequência, passou às Comunicações do Diretor-Presidente da CODESP, na qual a apreciação dos assuntos foi transferida para próxima reunião. Novamente com a palavra, o Presidente do Colegiado passou ao item II ORDEM DO DIA, onde a apreciação dos processos relacionados a seguir foi transferida para próxima reunião: II.01 Artigo 13 Inciso XLII Revogar, por proposta da Diretoria-Executiva, consubstanciada na Decisão DIREXE nº , de , a Deliberação CONSAD nº , de , que autorizou abertura de licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia nas áreas de meio ambiente e de segurança do trabalho, visando o atendimento de modo ininterrupto, 24 horas por dia, 365 dias por ano, em mar e terra, das ocorrências e emergências envolvendo
2 60 hidrocarbonetos, seus derivados e produtos químicos de qualquer natureza nos estados líquido, sólido e gasoso na área do porto de Santos e suas áreas de fundeio, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor global estimado em R$ ,67 (quatorze milhões, nove mil, quatrocentos reais e sessenta e sete centavos). Processo nº 50218/ II.02 Artigo 13 Inciso XXXI Homologar, por proposta da Diretoria-Executiva, consubstanciada na Decisão DIREXE nº , de , a autorização para a baixa de bens desta CODESP, Guindaste Elétrico GE-218, código e Guindaste Elétrico GE-255, código , com vistas à cessão definitiva destes à Superintendência de Portos e Hidrovias-SPH, administradora dos portos de Pelotas e Porto Alegre. Expediente nº 27684/ II.03 Artigo 13 Inciso XXXIII - Aprovar, por proposta da Diretoria-Executiva, consubstanciada na Resolução nº , de , as alterações de subordinação para a Superintendência e Gerência conforme relacionado a seguir: 1) As Gerências de Relações Trabalhistas e Sindicais GFR e Relações Humanas e Treinamento GFH, antes subordinadas a DF/SFA passam a fazer parte da DE/SEE, da Diretoria de Planejamento Estratégico e Controle DE; 2) A Gerência de Custos e Orçamentos GEO, antes subordinada a Diretoria de Planejamento Estratégico e Controle DE, passa a fazer parte da DF/SFF; 3) A Superintendência de Logística Integrada e CTP/CENEP, antes subordinada a Diretoria Presidência DP, passa a fazer parte da Diretoria de Planejamento Estratégico e Controle DE, e, 4) Fica a Diretoria de Planejamento Estratégico e Controle DE, autorizada a montar imediatamente a mesa de negociação com os representantes dos funcionários, com vistas ao Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015. II.05 Artigo 13 Inciso XIX - Autorizar, por proposta da Diretoria Executiva, consubstanciada na Decisão DIREXE nº , a abertura de Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a contratação de empresa para execução de serviços de zeladoria, limpeza e conservação, dos grupos sanitários, lavatórios e vestiários existentes nos armazéns da CODESP, e ao longo do cais do Porto de Santos, com o fornecimento de todo o material indispensável de: higiene pessoal, limpeza, produtos químicos, material permanente, equipamentos com as respectivas manutenções preventivas e corretivas, utensílios, além, de toda a mão-de-obra necessária para a execução dos serviços, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com o valor global estimado em R$ ,84 (onze milhões e duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Processo nº /14-98.
3 61 Na sequência, após análise, os processos relacionados a seguir receberam as seguintes manifestações: II.04 Artigo 13 Inciso XLII - Autorizado por proposta da Diretoria- Executiva, consubstanciada na Decisão DIREXE Nº , de , a adjudicação à empresa VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA. EPP, dos serviços de telefônico fixo comutado (STFC) através do entroncamento digital E-1 e serviços de discagem direta a ramal (DDR), objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2013, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ ,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e quatrocentos e oitenta reais). Processo nº / O Conselho de Administração registra que o referido processo não foi apreciado pelo Colegiado para a devida autorização da Abertura de Concorrência Pública, contudo, após esclarecimentos do Diretor Presidente, Sr. Angelino Caputo e Oliveira, sobre o assunto, e, devido à sua importância decidiu autorizar a adjudicação dos referidos serviços. Em seguida, o Presidente do Colegiado sugeriu à Diretoria Executiva, que seja criado um painel de contratos a fim de que se tenha um maior controle dos contratos que estão em andamento. Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº II.06 Artigo 13 Inciso XLII - Autorizado por proposta da Diretoria-Executiva, consubstanciada na Decisão DIREXE nº , de , a adjudicação à empresa FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - EPP, para o gerenciamento de resíduos sólidos nas áreas públicas do Porto Organizado de Santos, objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2013, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ ,26 (um milhão e quinhentos e noventa e nove mil e quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos). Processo nº 51503/ Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº II.07 Artigo 13 Inciso XIX Autorizado, por proposta da Diretoria- Executiva, consubstanciada na Decisão DIREXE Nº , de , a abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para contratação de dragagem de manutenção dos locais críticos de assoreamento nos trechos 2, 3 e 4 do Canal de Acesso e dos seus acessos aos berços de atracação, no valor global estimado em R$ ,42 (treze milhões e novecentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos). Expediente nº / O Presidente da Codesp, Sr. Angelino Caputo e Oliveira, fez um breve relato sobre o assunto, em seguida, o Colegiado agradeceu o Presidente pelas informações prestadas. Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº II.08 Artigo 13 Inciso XXXIII - Autorizado, por
4 62 proposta da Diretoria Executiva, consubstanciada na Decisão DIREXE nº , de 11/06/2014, a proposta de criação de estrutura da Superintendência de Tecnologia de Informação e Comunicação TIC. Expediente 35849/ Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº Por solicitação do Presidente do Colegiado, o assunto a seguir foi apreciado extra-pauta, recebendo a seguinte manifestação: Artigo 13 Inciso XVIII - Aprovar, por proposta da Diretoria Executiva, consubstanciada na Decisão DIREXE nº , de 18/06/2014, a PROPOSTA INICIAL DO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS PDG e ORÇAMENTOS DE INVESTIMENTOS, relativos ao exercício de 2015, referente ao Porto de Santos e ao Terminal Pesqueiro de Laguna, considerando a tarifa vigente, elaborado pela Gerência de Custos e Orçamentos, em , que prevê o montante de Recursos da ordem de R$ ,00 (um bilhão e quinhentos e dois milhões e duzentos e vinte e nove reais e trezentos e quatorze reais) e Dispêndios da ordem de R$ ,00 (um bilhão e quinhentos e sessenta e três milhões e duzentos e dezoito mil e duzentos e oitenta e sete reais), com resultado final negativo de R$ ,00 (sessenta milhões e novecentos e oitenta e oito mil e novecentos e setenta e três reais). Determinar ainda, pelo seu envio à Secretaria de Portos SEP/PR, tendo em vista a data limite de 04/07/2014, determinada pelo Ofício Circular nº 1129/2014/DGC/SE/SEP/PR, de 12/06/2014. Expediente nº / Devido à importância do assunto, e também, considerando o fato do referido material ter sido entregue aos Conselheiros dois dias antes da reunião, o Conselheiro Marcio Calves solicitou vistas ao processo para que o assunto seja melhor analisado e volte a ser apreciado na reunião extraordinária, agendada para o dia 08/07/2014. Em seguida, o Colegiado acolheu o pedido do Conselheiro, sendo que o Presidente do Conselho envidará esforços junto a Secretaria de Portos SEP, a fim de que seja estudada a possibilidade de prorrogação do prazo para entrega deste material, tendo em vista que a data limite é 04/07/2014. Sem outros assuntos no item, o Presidente do Conselho passou ao item III ASSUNTOS GERAIS, onde o Colegiado transferiu para próxima reunião a apreciação dos documentos relacionados a seguir: III.01 Demonstrativos Econômico-Financeiros abril de III.02 Demonstrativo da Análise das Receitas Patrimoniais Faturada e Demonstrativo da Receita Faturada por Contratos, referente aos meses de janeiro a abril/2014. III.03 Demonstrativos da Análise dos Débitos Contestados e Gráfico da evolução dos valores de Contestação de Faturas, relativos ao período de janeiro/2007 a
5 63 maio/2014. III.04 - Demonstrativos do Movimento de Saídas, Admissões e Readmissões, correspondentes ao período de 01/01 a 30/04/2014. III.05 Relação dos 10 Maiores Devedores em Cobrança Administrativa e os 10 Maiores Devedores em Cobrança Judicial, posição em 06/06/2014. III.06 - Processo 59004/13-55, relativo ao Aditamento ao Termo de Convênio celebrado com a Secretaria de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo, objetivando a elaboração de estudos de alternativas viárias para a melhoria da fluidez do tráfego na entrada do município de Santos. Encaminhamento para conhecimento do Colegiado da Decisão DIREXE nº , de 15/05/2014. III.07 Expediente nº 50825/13-62, do Diretor de Infraestrutura e Execução de Obras, que encaminha carta DI-ED/526.14, de 28/04/2014, em atendimento à Súmula CONSAD/ , por meio da qual solicitou que após as atualizações da batimetrias a serem realizadas no Porto, as informações sejam enviadas para apreciação do Colegiado. III.08 Carta DP-GD/ , de 29/05/2014, do Diretor Presidente, que encaminhou à SEP, a nova versão da proposta do Plano de Empregos, Carreiras e Salários PECS e do Plano de Cargos Comissionados PCC, para conhecimento. III.09 Convocação do responsável pela implantação do SAP/ERP, em atendimento à Súmula CONSAD/ , para prestar esclarecimentos sobre o assunto. III.10 Convocação do Grupo de Trabalho responsável pela logística da chegada de caminhões ao Porto de Santos, em atendimento à Súmula CONSAD/ , para prestar informações sobre o assunto. III.11 Atas das 441, 442ª e 443ª Reuniões do Conselho Fiscal. III.12 Atas da 1643ª a 1647ª Reuniões da Diretoria Executiva. Por solicitação do Presidente do Colegiado, os assuntos a seguir foram apreciados extra-pauta, recebendo as seguintes manifestações: 1) DECISÃO DIREXE Nº , DE , que encaminha minuta de Contrato de Transição, bem como, a celebração do citado instrumento com a COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO CBA, para fins de utilização de área e instalações portuárias, localizada na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo o Armazém 32 e áreas adjacentes, com m², situadas no Macuco, para a armazenagem e movimentação de carga geral, com fulcro no art. 35 da Resolução nº 2240-ANTAQ, de , e no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93 e fundamentada pelo Parecer Jurídico, de , em atendimento à Súmula CONSAD nº , para apreciação; 2) DECISÃO DIREXE Nº , DE , que encaminha minuta de Contrato de Transição, bem como, a celebração do citado instrumento com a empresa SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA., para fins de
6 64 utilização de área e instalações portuárias, localizada na Margem Direita do Porto de Santos, no Saboó, com 6569 m², para movimentação e armazenagem de sucos cítricos a granel, com fulcro no art. 35 da Resolução nº 2240-ANTAQ, de , e no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93 e fundamentada pelo Parecer Jurídico, de , em atendimento à Súmula CONSAD nº , para apreciação; 3) DECISÃO DIREXE Nº , DE , que encaminha minuta de Contrato de Transição, bem como, a celebração do citado instrumento com a empresa DEICMAR S/A, para fins de utilização de área e instalações portuárias, localizada na Margem Direita do Porto de Santos, no Saboó, com ,92 m², para a movimentação de mercadorias de importação e exportação pelo Porto de Santos, a manutenção e reparos de contêineres, bem como, a movimentação da sua frota de veículos e/ou equipamentos (contêineres, empilhadeiras, chassis, porta-contêineres, etc.), e/ou de empresas do seu grupo, com fulcro no art. 35 da Resolução nº 2240-ANTAQ, de , e no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93 e fundamentada pelo Parecer Jurídico, de , em atendimento à Súmula CONSAD nº , para apreciação; 4) DECISÃO DIREXE Nº , DE , que encaminha minuta de Contrato de Transição, bem como, a celebração do citado instrumento com a empresa FISCHER S/A AGROINDÚSTRIA, para fins de utilização de área e instalações portuárias, localizada na Margem Direita do Porto de Santos, na Ponta da Praia, no corredor de Exportação, abrangendo o Armazém XL, com m², para a movimentação e armazenagem, de quaisquer produtos a granel de origem vegetal ou animal, inclusive açúcar e óleo vegetal, bem como, estocagem de trigo não destinado à exportação, com fulcro no art. 35 da Resolução nº 2240-ANTAQ, de , e no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93 e fundamentada pelo Parecer Jurídico, de , em atendimento à Súmula CONSAD nº , para apreciação; 5) DECISÃO DIREXE Nº , DE , que encaminha minuta de Contrato de Transição, bem como, a celebração do citado instrumento com a empresa GRANEL QUÍMICA LTDA., para fins de utilização de área e instalações portuárias, localizada na Margem Esquerda do Porto de Santos, na Ilha Barnabé, com ,17 m², para recebimento, armazenamento e movimentação de produtos líquidos a granel, com fulcro no art. 35 da Resolução nº ANTAQ, de , e no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93 e fundamentada pelo Parecer Jurídico, de , em atendimento à Súmula CONSAD nº , para apreciação; 6) DECISÃO DIREXE Nº , DE , que encaminha minuta de
7 65 Contrato de Transição, bem como, a celebração do citado instrumento com a empresa LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A, COINBRA-FRUTESP S/A, CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA E PAMIRO AGROINDÚSTRIA S/A, para fins de utilização de área e instalações portuárias, localizada na Margem Direita do Porto de Santos, na Ponta da Praia, no Corredor de Exportação, abrangendo o Armazém XLII, com m², para movimentação e armazenagem, de quaisquer produtos a granel de origem vegetal ou animal, inclusive açúcar e óleo vegetal, bem como, estocagem de trigo não destinado à exportação, com fulcro no art. 35 da Resolução nº 2240-ANTAQ, de , e no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93 e fundamentada pelo Parecer Jurídico, de , em atendimento à Súmula CONSAD nº , para apreciação; 7) DECISÃO DIREXE Nº , DE , que encaminha minuta de Contrato de Transição, bem como, a celebração do citado instrumento com a empresa SPE PÉROLA S/A, para fins de utilização de área e instalações portuárias, localizada na Margem Direita do Porto de Santos, em Outerinhos, abrangendo os Armazéns XII, XVII, T-8 Terminal de Sal, com m², para movimentação e armazenagem, de sal, barrilha, sulfato de sódio industrial, carbonato de sódio e outros granéis sólidos, com exceção de enxofre, com fulcro no art. 35 da Resolução nº 2240-ANTAQ, de , e no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93 e fundamentada pelo Parecer Jurídico, de , em atendimento à Súmula CONSAD nº , para apreciação; 8) DECISÃO DIREXE Nº , DE , que encaminha minuta de Contrato de Transição, bem como, a celebração do citado instrumento com a empresa TERMARES TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA., para fins de utilização de área e instalações portuárias, localizada na Margem Direita do Porto de Santos, no Saboó, com m², para movimentação e armazenagem, preferencialmente, de mercadorias pelo sistema Roll-on Roll-off, com fulcro no art. 35 da Resolução nº 2240-ANTAQ, de , e no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93 e fundamentada pelo Parecer Jurídico, de , em atendimento à Súmula CONSAD nº , para apreciação, e, 9) DECISÃO DIREXE Nº , DE , que encaminha minuta de Contrato de Transição, bem como, a celebração do citado instrumento com a empresa TERMINAL MARÍTIMO DO VALONGO S/A, para fins de utilização de área e instalações portuárias, localizada na Margem Direita do Porto de Santos, no Saboó, com m², para movimentação de mercadorias de importação e exportação pelo Porto de Santos, com fulcro no art. 35 da Resolução nº 2240-ANTAQ, de
8 , e no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93 e fundamentada pelo Parecer Jurídico, de , em atendimento à Súmula CONSAD nº , para apreciação. Devido à importância dos assuntos, e também, considerando o fato do referido material ter sido entregue aos Conselheiros dois dias antes da reunião, o Conselheiro João de Andrade solicitou vistas aos processos para que o assunto seja melhor analisado e volte a ser apreciado na reunião extraordinária, agendada para o dia 08/07/2014. Em seguida, o Colegiado acolheu o pedido do Conselheiro, recomendando ainda, que a Superintendência Jurídica seja convocada para reunião, a fim de prestar esclarecimentos sobre os assuntos. 10) Honorário Variável Mensal dos Dirigentes da CODESP, referentes aos períodos de janeiro a março (1º trimestre) e abril a junho (2ª trimestre), em atendimento à Súmula CONSAD nº O Conselho de Administração registra que tomou conhecimento. Em seguida, o Conselheiro Jean Paulo Castro e Silva solicitou à Diretoria Executiva que: a) As metas para o pagamento do Honorário Variável Mensal dos Dirigentes da CODESP sejam apresentadas para o Colegiado todo início de trimestre; b) Que o acompanhamento de sua execução faça parte dos Comunicações do Presidente em todas as reuniões mensais, e, c) Que a autorização de pagamento do Honorário Variável Mensal referente ao trimestre encerrado entre na Ordem do Dia da reunião do Colegiado imediatamente posterior à apuração da realização da metas pela Secretaria de Portos. Prosseguindo, o Presidente do Conselho passou ao item IV- AUDITORIA INTERNA, onde a apreciação dos assuntos relacionados a seguir foram transferidos para próxima reunião: IV.01 Relatório de Auditoria MA , em cumprimento ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, referente ao exame no processo administrativo nº /13-36, que deu origem a contratação por dispensa de licitação, com base no inciso IV do art. 24 da Lei 8666/93, da empresa Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas FUNDESPA. IV.02 Relatório de Auditoria CM , em atendimento ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, onde a Auditoria Interna atuou junto à Diretoria de Desenvolvimento Comercial DC, Superintendência de Mercado e Novos Negócios SCM, mais precisamente junto à Gerência de Promoções GCP, gestora do contrato firmado com a empresa Oficinas Querô (matriz e filiais), para patrocínio do projeto Oficinas Querô 2014, no valor de R$ ,00 (cem mil reais). IV.03 Relatório de Auditoria CM , em cumprimento ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, e em atendimento a Súmula CONFIS/ , que solicitou exame no contrato emergencial celebrado com a empresa Water Port S/A. Em seguida, o
9 67 Presidente passou ao item V - OUTROS ASSUNTOS, o Conselheiro Marcio Calves reiterou ao Presidente do Colegiado informações sobre o cronograma do Atual estágio do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos PDZPS. Em seguida, solicitou ao Presidente da CODESP, informações atualizadas quanto ao processo envolvendo a definição da Poligonal do Porto de Santos, o Presidente da CODESP informou ao Conselheiro que será encaminhada a proposta para Secretaria de Portos até o dia , a fim de que sejam tomadas as devidas providências. Por fim, com referência ao assunto sobre as Tarifas Portuárias, o Presidente da CODESP informou que tema encontra-se em fase de estudos à luz da consultoria de revisão de processos portuários. Sem outros registros, o Presidente passou ao item VI ENCERRAMENTO, fixando a data da próxima reunião extraordinária para o dia 08 de julho de 2014, às 09h00min, posteriormente antecipando para o dia 07 de julho de 2014, às 10h00min, em Santos, determinando a lavratura da presente Ata. Eduardo Xavier PRESIDENTE DO CONSELHO Angelino Caputo e Oliveira Jean Paulo Castro e Silva Júlio Alvarez Boada Marcio Luiz Bernardes Calves João de Andrade Marques Luiz Carlos Interdonato Azevedo SUPERINTENDENTE DE AUD Jorge Leite dos Santos SECRETARIO-GERAL
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO FISCAL ATA DA 449ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)
59 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO FISCAL ATA DA 449ª REUNIÃO (ORDINÁRIA) Às 08 horas do dia 20 de outubro do ano de 2014, na Sala de Reunião na Sede da AHRANA,
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 488ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)
87 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 488ª REUNIÃO (ORDINÁRIA) Às 09 horas do dia 25 de setembro de 2015, na sala de reuniões da CODESP,
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 453ª REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA)
86 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 453ª REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) Às 10 horas do dia 8 de novembro de 2013, na sala de reuniões da sede
ATA DA 1726ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA
3511 ATA DA 1726ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA Às oito horas do dia dezessete do mês de setembro do ano de dois mil e quinze,
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO FISCAL ATA DA 452ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)
1 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO FISCAL ATA DA 452ª REUNIÃO (ORDINÁRIA) Às 09 horas do dia 23 de janeiro do ano de 2015, na Sala de Reunião na Sede do Conselho
ATA DA 1658ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA
3098 ATA DA 1658ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA Às oito horas e trinta minutos do dia vinte e quatro do mês de julho do
ATA DA 1733ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA
3550 ATA DA 1733ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA Às dez horas do dia vinte e um do mês de outubro do ano de dois mil e quinze,
ATA DA 1625ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA
2974 ATA DA 1625ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA Às onze horas do dia doze do mês de dezembro do ano de dois mil e treze,
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 464ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)
43 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 464ª REUNIÃO (ORDINÁRIA) Às 09 horas do dia 25 de abril de 2014, na sala de reuniões da sede da Companhia,
LRES!tCXA DA &L1CA SECSETAZA DE PORTOS
LRES!tCXA DA &L1CA SECSETAZA DE PORTOS SEXTO tnstrtj[mt\lto AUYTWC ETIFZCAÇÂO, RATZFXCAÇÃO, SUB- ROGAÇÃO 2 PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DP/1O.2001, DE 23 DE VEREIRO DE 2001, QUE ENTRE Si CELEBRAM A UNIÃO, POR!NTERMÊDIO
RESOLUÇÃO DP Nº. 29.2011, DE 10 DE MAIO DE 2011. ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E PARA OS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ÀS EMBARCAÇÕES, NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO