Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28887147/artigo-1026-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-05-20 01:23:23+00:00
Document Index: 168461211

Matched Legal Cases: ['artigo 832', 'artigo 93', 'artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 1026 da Lei 13105/15
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2 h
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6075720115010007 RJ
/270 a concessão do auxílio-doença por acidente de trabalho, nº 91/522312973-0, durante o período de 16/10/2007 a 31/05..., desde que fundamente o julgado (artigos 371 e 489, II, do NCPC, artigo 832 da CLT, artigo 93, IX da CF/88 e artigo 15... quaisquer das hipóteses previstas no anexo a Ofício PRT/1ª Reg. Nº 37.2018,...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 22373683520178260000 SP 2237368-35.2017.8.26.0000
do julgado. Ausentes as hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC/2015. Multa. Aplicação da regra do artigo 1.026, §2º, CPC... conhecidos. Conforme dispõe o art. 1.023 do CPC/2015, a petição dos embargos deve indicar o erro, obscuridade, contradição... ausentes as hipóteses capituladas no art. 1.022 do CPC/2015. Co...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 188835920128260071 SP 0018883-59.2012.8.26.0071
. Configuração de pretensão de reanálise do julgado. Ausentes as hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC/2015... prequestionada. Multa. Aplicação da regra do artigo 1.026, §2º, CPC. Questão objeto dos embargos claramente analisada... de declaração são tempestivos e, por isso, são conhecidos. Conforme dispõe o art....
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 71181020148260431 SP 0007118-10.2014.8.26.0431
considerada prequestionada. Multa . Aplicação da regra do artigo 1.026 , § 2º , CPC . Questões objetos dos embargos... tempestivos e, por isso, são conhecidos. Conforme dispõe o art. 1.023 do CPC/2015 , a petição dos embargos deve indicar... em sede de Recurso Especial nº 1.091.363/SC, o qual definiu para efeito do ar...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10409916320168260576 SP 1040991-63.2016.8.26.0576
do julgado. Ausentes as hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC/2015. Multa. Aplicação da regra do artigo 1.026, §2º... conhecidos. Conforme dispõe o art. 1.023 do CPC/2015, a petição dos embargos deve indicar o erro, obscuridade, contradição... capituladas no art. 1.022 do CPC/2015. Como constatou o Acórdão emba...
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - 2 h
Inteiro Teor. : RTOrd 4041120185210002
. 1026, caput, que reza: CPC/ 2015 - Art. 1.026. "Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem... do trabalho, por força do art. 15, do CPC e art. 769, da CLT; e do art. 897-A, da CLT. Tais dispositivos estão assim redigidos... no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." A análise do art...
Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 22373683520178260000 SP 2237368-35.2017.8.26.0000
ocorrência. Configuração de pretensão de reanálise do julgado. Ausentes as hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC/2015.... Multa. Aplicação da regra do artigo 1.026, §2º, CPC. Questão objeto dos embargos claramente analisada...
Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 188835920128260071 SP 0018883-59.2012.8.26.0071
de reanálise do julgado. Ausentes as hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC/2015. Prequestionamento. Não há violação direta... da regra do artigo 1.026, §2º, CPC. Questão objeto dos embargos claramente analisada quando do julgamento do recurso...
Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 71181020148260431 SP 0007118-10.2014.8.26.0431
artigo 1.022 do CPC/2015. Prequestionamento. Não há violação direta e frontal a dispositivos legais e constitucionais.... Matéria discutida considerada prequestionada. Multa. Aplicação da regra do artigo 1.026, §2º, CPC. Questões objetos...
Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10409916320168260576 SP 1040991-63.2016.8.26.0576
. Ausentes as hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC/2015. Multa. Aplicação da regra do artigo 1.026, §2º, CPC...
936.242
507.673
Art. 1026 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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