Source: http://ri.brf-global.com/conteudo_pt.asp?idioma=0&tipo=52139&conta=28&id=228296
Timestamp: 2017-07-23 06:35:34+00:00
Document Index: 101495935

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 16', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 16', 'artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 9']

BRF | RI | Comunicado ao Mercado - Sadia Halal Nossas redes
AComissão de Valores MobiliáriosRua Sete de Setembro, 111, 33º andarCentro, Rio de Janeiro - RJ
At.: Ilmo. Sr. Gerente de Acompanhamento de Empre sas 2Guilherme Rocha Lopes
Ref.: Ofício nº 259/2016-CVM/SEP/GEA-2
Vimos, por meio desta, nos manifestar acerca da notícia veiculada no portal UOL Economia intitulada "BRF planeja IPO de US$ 1,5 bilhão da Sadia Halal, dizem fontes", divulgada no dia 22 de julho, conforme solicitação do Ofício nº 259/2016-CVM/SEP/GEA-2, abaixo transcrito.
Conforme comunicado ao mercado divulgado no último dia 30 de junho, o Conselho de Administração da BRF aprovou naquela data a constituição de uma subsidiária ("Sadia Halal") com objetivo de promover maior independência e foco para os negócios nos mercados muçulmanos. Neste sentido, foi informado que serão analisadas alternativas estratégicas para sua subsidiária Sadia Halal que permitam a potencialização de sua expansão, seja nos mercados atuais ou nos mercados ainda não atendidos pela BRF.
No contexto da busca de alternativas estratégicas para potencializar o crescimento dos negócios, como é usual, a Companhia tem mantido contato com algumas instituições financeiras e assessores em geral para avaliar as alternativas e ver suas respectivas visões para o projeto de acelerar a expansão e o crescimento da Sadia Halal, de forma a poder tomar a melhor e mais informada decisão. Nestas conversas, foram apresentadas e discutidas, de forma preliminar, diversas opções para a subsidiária Sadia Halal. Uma das possibilidades apresentadas foi a realização de investimento de terceiros no capital, o que poderia se dar tanto através de uma captação privada (private placement), como por meio de uma captação pública (IPO).
No entanto, não há ainda qualquer decisão interna ou mesmo análises mais avançadas que permitam concluir pela existência de fato relevante nesse momento ou mesmo de comunicado ao mercado.
O email da Comunicação Corporativa da BRF citado na referida reportagem não excede os termos do Comunicado ao Mercado já divulgado, não tendo sido fornecida qualquer informação adicional àquelas já devidamente de conhecimento do mercado.
Por fim, a Companhia reitera seu comprometimento com o desenvolvimento e crescimento do negócio da Sadia Halal e esclarece que não está nesse projeto buscando monetização de ativos.
Assunto: Solicitação de esclarecimento sobre notícia veiculada na mídia
1. Reportamo-nos à notícia veiculada no sítio eletrônico do portal UOL Economia, no dia 22/07/2016, sob o título "BRF planeja IPO de US$ 1,5 bilhão da Sadia Halal, dizem fontes", na qual constam as seguintes informações:
(Bloomberg) - A BRF (BRFS3), dona da Sadia e maior fabricante de alimentos processados do Brasil, planeja listar ações de sua subsidiária Sadia Halal em uma operação que pode resultar em um valor de mercado de US$ 5 bilhões para a unidade focada nos mercados muçulmanos, segundo pessoas próximas à operação.
O IPO (oferta pública inicial de ações) da empresa, que vende produtos alimentícios congelados ao Oriente Médio, entre outros mercados, poderia levantar US$ 1,5 bilhão, embora nenhuma decisão final tenha sido tomada sobre em qual Bolsa e quando a oferta seria realizada, disseram as pessoas. Se realizado no Brasil, o IPO da Sadia Halal pode ser o maior do país desde 2012, quando o BTG Pactual levantou o equivalente a cerca de US$ 1,9 bilhão, segundo dados compilados pela agência de notícias Bloomberg.
A BRF disse, em resposta enviada por e-mail, que serão analisadas as alternativas estratégicas para permitir a potencialização da expansão da subsidiária, mas que seria "prematuro" afirmar que há algo dessa natureza em curso. A empresa preferiu não comentar sobre o valor potencial. Em abril, a BRF reportou uma queda de 92% do lucro líquido no primeiro trimestre, pior resultado em quatro anos. O presidente do conselho de administração, o bilionário Abilio Diniz, disse que a empresa enfrentava o período mais desafiador de sua história em meio ao rápido aumento dos custos domésticos dos suprimentos e à piora da recessão. A BRF fabrica mais de 5.000 produtos, de margarinas a lasanhas, e é a maior exportadora mundial de carne de aves.
2. A respeito, requeremos a manifestação de V.S.a sobre a veracidade das afirmações veiculadas na notícia (em especial a respeito dos trechos grifados) e, caso afirmativo, solicitamos maiores esclarecimentos a respeito do assunto, bem como os motivos pelos quais entendeu não se tratar de Fato Relevante, nos termos da Instrução CVM nº 358/02.
4. Ressaltamos que, nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 358/02, cumpre ao Diretor de Relações com Investidores divulgar e comunicar à CVM e, se for o caso, à bolsa de valores e entidade do mercado de balcão organizado em que os valores mobiliários de emissão da companhia sejam admitidos à negociação, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos seus negócios, bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneamente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam admitidos à negociação.
5. Lembramos ainda da obrigação disposta no parágrafo único do artigo 4º da Instrução CVM nº 358/02, de inquirir os administradores e acionistas controladores da Companhia, com o objetivo de averiguar se estes teriam conhecimento de informações que deveriam ser divulgadas ao mercado.
6. Por fim, chamamos a atenção da Companhia para o disposto no artigo 16 da Instrução CVM nº 480/09, segundo o qual "o emissor deve divulgar informações de forma abrangente, equitativa e simultânea para todo o mercado". Neste sentido, orienta o OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº 02/2016 que "a legislação societária não impede que informações relevantes sejam veiculadas e discutidas em reuniões de entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no país ou no exterior. Contudo, zelando pelo tratamento equitativo de todos os participantes do mercado, e de forma a impedir, inclusive, a possibilidade de uso de informação privilegiada, ela exige que o fato relevante em questão seja divulgado, prévia ou simultaneamente à reunião, para todo o mercado, conforme determinado no caput e parágrafo 3º do artigo 3º da Instrução CVM nº 358/02". O mesmo cuidado deve ser observado em relação a declarações prestadas à mídia, a fim de se evitar que haja assimetria nas informações prestadas ao mercado, em consonância com o princípio da isonomia informacional manifesto nos já mencionados parágrafo 3º do artigo 3º da Instrução CVM nº 358/02 e artigo 16 da Instrução CVM nº 480/09. Recomendamos, como medida de boa prática de governança, que eventuais manifestações desta natureza também sejam prestadas no Módulo IPE do Sistema Empresas.NET.
7. De ordem da Superintendência de Relações com Empresas - SEP, alertamos que caberá a esta autoridade administrativa, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 6.385/1976, e no artigo 7º c/c o artigo 9º da Instrução CVM nº 452/2007, determinar a aplicação de multa cominatória, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de outras sanções administrativas, pelo não atendimento ao presente ofício, ora também enviado e-mail, no prazo de 1 (um) dia útil.
8. Em caso de dúvidas sobre este Ofício, favor entrar em contato com o analista Gustavo André Ramos Inúbia, por meio do telefone (21) 3554-8501 ou do e-mail ginubia@cvm.gov.br.