Source: http://lgvazur.net/pt/associacao.htm
Timestamp: 2019-04-22 14:42:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 12', 'Artigo 26']

Association TGV Provence Côte d'Azur
TÍTULO I - DENOMINAÇÃO - OBJECTO
Artigo 1 - Denominação
É formada uma associação segundo os presentes estatutos, regida pela lei do dia 1 de julho de 1901 e pelo decreto de lei do 16 de agosto de 1904 conforme às disposições deste texto e dos textos legislativos que o completeram na prefeitura dos Alpes Marítimos tendo como nome : ASSOCIATION TGV PROVENCE - CÔTE D'AZUR
Artigo 2 - Objecto
Essa associação tem como objectivo de pôr à disposição todos os médios necessários para promover o mais rapidamente possível a realização da Linha Grande Velocidade na região Provence Alpes Côtes d'Azur, destinada a fortalecer o arco mediterrâneo e constituir um elo chave da rede europeia.
A associação pode efectuar todas as acções directa ou indirectamente relacionadas ao objecto social ou podendo favorecer a sua realização.
Artigo 3 - Sede social
A sede esta situada em Nice : 405 Promenade des Anglais - 06200 NICE - FRANÇA
Ela poderá a todo momento ser transferida por simples decisão do Conselho de Administração sobre propisição do Presidente.
Artigo 4 - Duração
A duração da associação é ilimitada.
O seu exercício começa o dia 1 de janeiro e acaba o 31 de dezembro de cada ano.
TÍTULO II - COMPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 5 - Composição
A associação é composta por membros fundadores, por membros aderentes e por membros associados.
a/ Membros fundadores
Podem ser pessoas físicas ou morais relacionadas ou interessadas pelo objecto social da associação aquando da constituição.
b/ Membros aderentes
Podem ser pessoas físicas ou morais relacionadas ou interessadas pelo objecto social da associação a quando da conctituição.
c/ Membros associados
Podem ser membros associados as pessoas morais de direito público ou de direito privado em cargo duma missão de seviço público ou de interesse colectivo.
Artigo 6 - Decisão de aprovação
Para ser admitido como membro aderente e membro associado é preciso ser aceito pelo Escritório.
Os candidatos têm para isso que completar um formulário justificando o seu pedido e o Escritório tem que o aceitar com uma maioria de 2/3 dos membros presentes.
Em caso de recusa o Escritório não tem que justificar a sua decisão.
Artigo 7 - Perda da qualidade de membro da associação
Perdem a qualidade de membro da Associação, as pessoas físicas ou morais :
- que pedem para sair da associação.
- as pessoas das quais o Conselho de Administração pronunciou à maioria de 2/3 dos membros presentes a expulsão por motivos graves. Essa expulsão pode intervir depois dos representantes terem sido ouvidos.
- que já não existem juridicamente.
TÍTULO III - LOS ORGÃNOS DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 8 - Assembleia geral - Composição
A Assembleia Geral é composta por todos os representantes dos membros fundadores, aderentes e associados.
Artigo 9 - Perca de qualidadede représentante duma pessoa moral
Os representantes das pessoas físicas e os seus suplentes são nomeadamente designados pelas suas assembleias ou instâncias.
Acabam de representar as suas instâncias :
- quando perdem o seu mandato eleitoral.
- quando renovadas total ou parcialmente as assembleias que os designaram.
- se a instância ou a assembleia deliberante que os designaram o decide, tem então que dar a prova jurídica à associação.
Artigo 10 - Representação e poderes
Cada representante dos membros fundadores e aderentes dispõe dum voto deliberante na Assembleia Geral.
Cada representante dos membros associados dum voto consultivo na Assembleia Geral.
Os representantes eleitos das colectividades territoriais, estabelecimentos públicos, câmaras consulares, sociedades ou associações só podem ser representados por seus suplentes designados pela sua autoridade deliberante.
No caso da ausência do representante do membro fundador e do seu suplente, a votação por procuração é admitida e beneficia um representante dum membro fundador. Só é admitida uma procuração por pessoa.
No caso da ausência do representante do membro aderente e do seu suplente, a votação por procuração é admitida e beneficia um representante dum membro aderente. Só é admitida uma procuração por pessoa. As outras pessoas morais de direito público ou privado são representadas pelo seu representante legal ou por qualquer outra pessoa que o organismo designará.
Artigo 11 - Assembleia Geral - Funcionamento
A Assembleia Geral reune-se pelo menos uma vez por ano, sobre convocação escrita do Presidente.
Pode ser convocada para sessões extraordinárias, por decisão do Conselho de Administração ou por pedido dum quarto dos membros da Assembleia.
A convocação onde tem que estar escrita a ordem do dia, tem que ser dirigida aos membros 15 dias antes da reunião.
Artigo 12 - Assembleia Geral - Deliberação
A Assembleia só pode deliberar se 1/3 dos membros fundadores e aderentes estiverem presentes.
Em caso de insuficiência de membros presentes, uma segunda Assembleia tem de ser convocada pelo Presidente.
Esta Assembleia só pode ter lugar pelo menos 15 dias depois da primeira. Caso contrário o Presidente tem de justificar o porquê da urgência mas respeitando no mínimo 5 dias de folga.
Ela pode deliberar validamente qualquer que seja o número de membros presentes.
As decisões são tomadas à maioria simples dos membros presentes ou representados que votam.
Em caso de partilha dos votos, o voto do Presidente é preponderante.
Artigo 13 - Gratuidade das funções e encargo das despesas
As funções dos membros da Assembleia Geral, assim como as dos membros do Conselho de Administração são gratuitos.
Todavia, certos membros podem receber missões específicas podendo criar despesas cujo reembolso pode ser previamente autorisado pelo Conselho de Administração.
As despesas expostas são reembolsadas pela Associação, depois do accordo do Conselho de Administração com uma apresentação do estado das despesas e dos justificativos.
Artigo 14 - Assembleia Geral - Missões
Ela ouve os relatórios do Conselho de Administração sobre a gestão e a situação financeira e moral da Associação.
Dá a sua aprovação sobre as contas do exercício fechado, vota o orçamento, delibera sobre as questões que estão na ordem do dia e assenta o montante das cotizações anuais sobre proposição do Conselho de Administração.
Artigo 15 - Conselho de Administração - Composição
A Associação é administrada por um Conselho de Administração composta por 60 membros no mínimo, pessoas físicas ou morais designadas pela Assembleia Geral.
O Conselho de Administração poderá pedir o auxílio por uma duração temporária dum perito ou dum representante dum organismo competente sem voto deliberativo.
Artigo 16 - Escritório - Composição
O Conselho de Administração elege no seu seio um Escritório formado por :
12 Vice-Presidentes
1 Tesoureiro
1 Tesoureiro Adjunto
Para a suas deliberaçãos, em caso de partilha dos votos, o voto do Presidente é preponderante.
O Escritório é renovado todos os três anos ao mesmo tempo que o Conselho de Administração.
Artigo 17 - Conselho de Administração - Funcionamento
O Conselho de Administração reune-se cada vez que é preciso sobre convocação do seu Presidente ou sobre pedido de 50% dos membros.
As convocações devem ser feitas por escrito 15 dias antes com a indicação da ordem do dia.
O Conselho de Administração só pode deliberar duma maneira válida se a metade dos seus membros estiverem presentes ou representados.
O Conselho de Administração é renovado todos os três anos.
Artigo 18 - Conselho de Administração - Poderes
O Conselho da Administração é o orgão de decisão e de inspecção interna da Associação para a gestão financeira e administrativa.
Ele é investido pelos poderes mais extensos para a administração da Associação. Pode fazer todos os actos e operações correspondendo ao objecto da Associação e que não especialmente reservados à Assembleia Geral.
O Conselho de Administração pode pedir o auxílio de qualquer vistoria que lhe seja útil para o esclarecer sobre as decisões que tomará.
Enfim, ele estabelece o projecto de orçamento submetido à Assembleia Geral e o relatório de actividade.
Artigo 19 - Presidente - Eleição - Atribuições
O Presidente é eleito pelo o Conselho de Administração por uma duração de três anos.
Ele presidencia a Assembleia Geral e o Conselho de Administração da Associação.
Ele decide das disposições administrativas necessárias ao bom funcionamento da Associação. Ele submete se for necessário as questões ultimadas pelo Conselho da Administração durante as deliberações da Assembleia Geral. Ele segue a aplicação das decisões tomadas.
Ele representa a Assembleia Geral em todos os actos da vida civil e é investido por todos os poderes a esse efeito. Ele tem igualmente a qualidade para abrir todas as contas em banco, cheques postais, comparecer em justiça depois do acordo do Escritório, consentir todas as transacções e assinar todos os contratos de despesas.
Tem todos os poderes, com acordo do Conselho de Administração, para tomar compromissos financeiros em relação a terceiros.
Ele pode delegar tudo ou parte dos seus poderes aos Vice-Presidentes ou ao Tesoureiro.
Artigo 20 - Direcção da Associação
A Associação pode ser eventualmente dirigida pelo Director nomeado pelo Presidente depois aviso e acordo do Conselho de Administração.
O Director assiste o Presidente por execução das decisões do Conselho da Administração.
Ele anima e coordona as acções da Associação.
Ele assegura a execução do programa anual por todos os médios à disposição.
Ele prepara o orçamento anual das despesas e assegura a gestão administrativa e financeira da Associação.
TÍTULO IV - REGIME FINANCEIRO
Artigo 21 - Recursos da Associação
Os recursos da Associação são compostos :
1. Pelas cotizações dos seus membros. O montante da cotização será fixado pela Assembleia Geral sobre proposição do Conselho de Administração ; a mesma será incluída na subvenção dos membros que atribuem uma.
2. Pelas subvenções dos seus membros.
3. Accessoriamente, pelos produtos dos estudos e das prestações de serviço efectuadas para outros organismos ou colectividades depois do acordo do Conselho de Administração segundo as disposições do regulamento interior.
4. Pelos produtos financeiros eventuais.
5. Pelas dádivas e legações.
Artigo 22 - Comissário às contas
A Assembleia Geral designa, conforme à lei, um comissário às contas e um suplente.
TÍTULO V - REGULAMENTO INTERIOR - INSPECÇÃO
Artigo 23 - Regulamento interior
O Conselho de Administração establecerá um regulamento interior no qual são definidas as condições de funcionamento dois diferentes orgãos da Associaçãoe de gestão dos fundos.
Artigo 24 - Inspecção
A Associação é submetida à inspecção prevista pelas leis e regulamentos a título da Associação beneficiária das subvenções públicas.
TÍTULO VI - ESTATUTOS - DISSOLUÇÃO
Artigo 25 - Modificação dos estatutos
Os estatutos podem ser modificados, só sobre proposição do Conselho de Administração, pela Assembleia Geral assentando en Sessão Extraordinária e composta pelo menos pela metade dos seus membros fundadores e aderentes, as decisões sendo tomadas à maioria dos 2/3 dos membros presentes.
Em caso de insuficiência dos membros presentes, uma nova Assembleia tem de ser convocada segundo as condições do Artigo 12.
Artigo 26 - Dissolução da Associação
A dissolução da Associação só pode ser decidida respeitando as condições acima fixadas para a modificação dos estatutos.
A Assembleia Geral, tomando uma decisão, designa um liquidator e devolve o activo conforme à lei.
Os signatários :