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Timestamp: 2020-02-26 09:05:06+00:00
Document Index: 30405226

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 2', 'artigo 20', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 10']

OE202001/0549
b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas
de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
Escola Secundária Du Bocage 1 Avenida Dr. António Rodrigues Manito 2900048 SETÚBAL Setúbal Setúbal
Licenciatura. Devem os candidatos comprovar a sua inscrição na Ordem dos Psicólogos.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na Escola Secundária du Bocage, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Diretor da Escola Secundária du Bocage, de 6 de janeiro de 2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019, proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho desta Escola Secundária du Bocage, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de trabalho: Escola Secundária du Bocage, sita na Av. Dr. António Rodrigues Manito, 2900-058 Setúbal.
6. Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
No caso de a Licenciatura ser em Psicologia, devem os candidatos comprovar a sua inscrição na Ordem dos Psicólogos.
8. Posição remuneratória: 2.º nível remuneratório da Carreira de técnico superior da Categoria de técnico superior da tabela remuneratória única EUR:1201,48 €.
10.1. Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Escola Secundária du Bocage (www.esbocage.com).
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de
formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura – no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações da Escola Secundária du Bocage, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor da Escola Secundária du Bocage, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
d)	Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei nº 113/2009, de 17 de setembro;
e)	Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste informação referente às menções qualitativas e quantitativas obtidas na avaliação do desempenho dos últimos três anos, se aplicável;
10.3. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2009, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12.1. A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
12.2. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista afixada em local visível e público nas instalações desta escola e na sua página eletrónica.
12.3. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção com a seguinte ponderação: CF = 100% (AC).
b)	A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores, na aplicação dos métodos de seleção ou em resultado do emprego da fórmula do ponto 12.3 do presente aviso.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.º 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt (Formulário de exercício de participação de interessados).
12.6. Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet desta escola.
14. Composição e identificaçãodo júri:
Presidente: Maria Luísa Duarte Gomes Abreu (Subdiretora da Escola Secundária du Bocage);
Vogais efetivos: Isilda da Cruz Rodrigues e Silva (Adjunta da Direção) qoe substituirá o presidente nas suas e impedimentos e Maria Etelvina Domingos Gaspar (Assessora da Direção);
Vogais suplentes: Alfredo Santos Alves Mendes (Adjunto da Direção) e Rosa Maria Soares Teixeira Duarte (Professora do quadro da Escola Secundária du Bocage).
15. A lista de classificação, após homologação do Diretor da Escola Secundária du Bocage, é publicada na BEP, afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica da Escola Secundária du Bocage, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação.
16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Secundária du Bocage (www.esbocage.com).
10-01-2020 – O Diretor, Pedro Alexandre Matos Tildes Gomes.