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Timestamp: 2018-07-20 00:44:28+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 5', 'artigo 41', 'artigo 395', 'artigo 121', 'In casu', 'artigo 406', 'artigo 408', 'artigo 121', 'artigo 5', 'artigo 41', 'artigo 395', 'artigo 121', 'In casu', 'artigo 406', 'artigo 408']

Luiz Paulo Cavalcante de Souza
RG Nº. (I.F.P.)256.829.102
1 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), Inciso IV (2X)
Morro do Dita - Jóquei - São Gonçalo
Luiz Paulo Cavalcante de Souza, o Novato é ligado à facção Amigo dos Amigos – ADA – e faz parte do tráfico de drogas do Morro do Dita, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Ele é acusado da morte de ajudante de obras Carlos Vinicius Gonçalves de Moraes. O jovem de 24 anos e um estudante de 15 anos foram baleados enquanto jogavam fliperama em um bar, no Arsenal. Segundo investigações Carlos Vinicius – que era morador do Anaia, cujo tráfico de drogas é controlado pelo Comando Vermelho – CV -, foi reconhecido pelos criminosos, que consideravam que ele invadiu o espaço rival, e o condenou a morte, mesmo ele não tendo ligações com tráfico de drogas.
Novato também é acusado pelo assassinato de Gabriel Provier Galdino, de 19 anos, no último dia 26 de março, morto com um tiro na cabeça, em frente a sua casa, na Rua Pedro I, no Jardim República.
Segundo informações ele ajuda ao traficante Maradona, a patrocinar bailes funks na região, impor toque de recolher aos moradores e, ainda costuma expulsar os moradores que são contra as suas ordens.
Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – Polinter – e Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – consta mandado de prisão, expedido pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, datado em: 27/06/2014, com validade até: 27/06/2034, mandado de prisão nº: 28599-44.2014.8.19.0004.0002, assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso I; Inquérito Policial nº: 95100232/2014; Prisão Preventiva e 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Datado em: 05/08/2014, com validade até: 05/08/2034, mandado de prisão nº: 23097-27.2014.8.19.0004.0002, assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP): Inquérito Policial nº: 95100269/2014, Prisão Preventiva.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: DH – NSG – 2014 – Homicídio e DH – NSG – 2014 – Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo. .
Descrição:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO Processo nº 0023097-27.2014.8.19.0004 Acusado: LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida em face de LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA, vulgo ´Novato´, denunciado como incurso nas penas do artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal. A denúncia veio acompanhada de pedido de prisão preventiva do réu. A prova da existência do crime está presente, consubstanciada no relatório de local de homicídio de fls. 09/11, no formulário do hospital de fls. 37/40, no laudo de exame de corpo delito de necropsia de fls. 71/74, bem como nas declarações prestadas em sede policial. Os indícios de autoria estão igualmente demonstrados, conforme termos de declaração de fls. 43/44, 58/59, 69/70, 87/88 e 119/123. O órgão ministerial logrou expor o fato criminoso de forma circunstanciada, de modo a permitir ao acusado o exercício de seu direito constitucional à ampla defesa, previsto no artigo 5º, LV da Constituição da República. Foram cumpridas, assim, as normas do artigo 41 do Código de Processo Penal. Por outro lado, constitui crime o fato imputado ao réu e não se verificam presentes causas de extinção da punibilidade. Foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipóteses do artigo 395 do diploma processual legal. Desta forma, não sendo caso de rejeição liminar, RECEBO A DENÚNCIA em face de LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA, vulgo ´Novato´, por violação à norma do artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal. Com relação à medida cautelar requerida pelo douto membro do Parquet, verifica-se que a mesma se apresenta necessária, pois a liberdade do réu poderá vir a ameaçar a ordem pública local, visto o provável envolvimento do mesmo com o tráfico de drogas. Outrossim, os depoimentos prestados em sede policial revelam frieza, covardia e descaso com a vida alheia no caso em tela, vez que a vítima foi morta na presença de várias pessoas, sem motivo aparente, possivelmente por uma ´brincadeira´ do réu. A prisão se faz necessária, também, para a garantia da instrução criminal, pois o acusado, uma vez em liberdade, pode vir a atemorizar as testemunhas, o que prejudicaria a livre instrução criminal. Ressalte-se que a avó da vítima assistiu aos fatos que levaram à morte de Gabriel, tendo, inclusive, reconhecido o acusado, em sede policial, conforme fl. 60. In casu, observa-se não ser cabível a substituição da prisão preventiva do réu por qualquer das medidas cautelares introduzidas pela Lei nº 12.403/2011, as quais se mostram absolutamente inadequadas, insuficientes e insatisfatórias para assegurar a ordem pública local e a tranquilidade das testemunhas. Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA, qualificado nos autos, com arrimo nos artigos 312 e 313, I do CPP. Expeça-se mandado de prisão. Efetuada a prisão, cite-se o acusado na forma do artigo 406, CPP, com observação relativa ao artigo 408 do mesmo diploma legal. Venham aos autos a FAC e a CAC do réu. São Gonçalo, 05 de agosto de 2014. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUÍZA DE DIREITO
Processo nº:	0028599-44.2014.8.19.0004
Descrição:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO Processo nº 0028599-44.2014.8.19.0004 Acusados: LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA e GABRIEL SOUZA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida em face de LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA, vulgo ´Novato´, e GABRIEL SOUZA DOS SANTOS, vulgo ´Maradona´, denunciados como incursos nas penas do artigo 121, §2º, inciso I, do Código Penal. A denúncia veio acompanhada de pedido de prisão preventiva dos réus. A prova da existência do crime está presente, consubstanciada no relatório de local de homicídio de fls. 18/28, no laudo de exame de corpo delito de necropsia de fls. 71/74, bem como nas declarações prestadas em sede policial. Os indícios de autoria estão igualmente demonstrados, conforme termos de declaração de fls. 77/78, 83/84 e 92/93. O órgão ministerial logrou expor o fato criminoso de forma circunstanciada, de modo a permitir aos acusados o exercício de seu direito constitucional à ampla defesa, previsto no artigo 5º, LV da Constituição da República. Foram cumpridas, assim, as normas do artigo 41 do Código de Processo Penal. Por outro lado, constitui crime o fato imputado aos réus e não se verificam presentes causas de extinção da punibilidade. Foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipóteses do artigo 395 do diploma processual legal. Desta forma, não sendo caso de rejeição liminar, RECEBO A DENÚNCIA em face de LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA, vulgo ´Novato´, e GABRIEL SOUZA DOS SANTOS, vulgo ´Maradona´, por violação à norma do artigo 121, §2º, inciso I, do Código Penal. Com relação à medida cautelar requerida pelo douto membro do Parquet, verifica-se que a mesma se apresenta necessária, pois a liberdade dos réus poderá vir a ameaçar a ordem pública local, visto o provável envolvimento de ambos com o tráfico de drogas. Outrossim, os depoimentos prestados em sede policial revelam brutalidade e covardia no caso em tela, vez que a vítima foi morta, em seu local de trabalho, em razão de suposta desconfiança de que essa tivesse repassado informações sobre o tráfico local para a facção criminosa rival. A prisão se faz necessária, também, para a garantia da instrução criminal, pois os acusados, uma vez em liberdade, podem vir a atemorizar as testemunhas, o que prejudicaria a livre instrução criminal. In casu, observa-se não ser cabível a substituição da prisão preventiva dos réus por qualquer das medidas cautelares introduzidas pela Lei nº 12.403/2011, as quais se mostram absolutamente inadequadas, insuficientes e insatisfatórias para assegurar a ordem pública local e a tranquilidade das testemunhas, pois os motivos acima expendidos demostram a inutilidade da imposição de qualquer medida cautelar. Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de LUIZ PAULO CAVALCANTE DE SOUZA e GABRIEL SOUZA DOS SANTOS, qualificado nos autos, com arrimo nos artigos 312 e 313, I do CPP. Expeçam-se mandados de prisão. Efetuada a prisão, citem-se os acusados na forma do artigo 406, CPP, com observação relativa ao artigo 408 do mesmo diploma legal. Venha aos autos a CAC dos réus. São Gonçalo, 26 de junho de 2014. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUÍZA DE DIREITO
(Atualizado em 19/08/2014)
0028599-44.2014.8.19.0004
27/06/2014 - CPB 121
0023097-27.2014.8.19.0004
05/08/2014 - CPB 121