Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=67600&d=noCookie
Timestamp: 2019-11-17 17:03:44+00:00
Document Index: 31544857

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 20', 'artigo 10', 'artigo 23', 'artigo 10']

OE201906/0192
Ao posto de trabalho a ocupar correspondem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo, referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de assistente operacional, o exercício de funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente funções de apoio e suporte ao ensino, enquanto atividade nuclear das Escolas e do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP); Executar todos os trabalhos inerentes à limpeza, aspiração, lavagem e higienização dos espaços, arrumação das instalações bem como verificação e reposição de consumíveis (papel wc, sabonetes, reservatórios de água e café) e remoção de resíduos, diariamente e sempre que tal se mostre necessário. Apoio à manutenção e organização dos espaços bem como outros trabalhos de apoio ao bom funcionamento das atividades desenvolvidas pelo serviço. Trabalhos esporádicos e limpezas profundas para entrega de espaços, encerramento de obras e preparação/arrumação de espaços novos. Lavagem/Limpeza de cortinados, bandeiras, toalhas de mesas, sofás, roupa de cama e outros tecidos.
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Aviso de abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Portalegre, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meus despachos de 25 de julho de 2018 e de 30 de maio de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Politécnico de Portalegre, da carreira/categoria de Assistente Operacional – Limpeza.
2.	Legislação aplicável - Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
4.	O procedimento concursal destina-se à ocupação de cinco postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Politécnico de Portalegre, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6.	Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: Ao posto de trabalho a ocupar correspondem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo, referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de assistente operacional, o exercício de funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente funções de apoio e suporte ao ensino, enquanto atividade nuclear das Escolas e do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP); Executar todos os trabalhos inerentes à limpeza, aspiração, lavagem e higienização dos espaços, arrumação das instalações bem como verificação e reposição de consumíveis (papel wc, sabonetes, reservatórios de água e café) e remoção de resíduos, diariamente e sempre que tal se mostre necessário. Apoio à manutenção e organização dos espaços bem como outros trabalhos de apoio ao bom funcionamento das atividades desenvolvidas pelo serviço. Trabalhos esporádicos e limpezas profundas para entrega de espaços, encerramento de obras e preparação/arrumação de espaços novos. Lavagem/Limpeza de cortinados, bandeiras, toalhas de mesas, sofás, roupa de cama e outros tecidos.
11.Em conformidade com o n.º 4 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
12.Métodos de seleção: Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, será aplicado os métodos de seleção obrigatórios Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 23.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Vogal Efetivo: Dinis Manuel Polainas Martins – Coordenador Técnico do Instituto Politécnico de Portalegre.
Vogal Suplente: Eunice Maria da Silva João – Técnica Superior do Instituto Politécnico de Portalegre.
Portalegre, 07 de junho de 2019. O Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Albano António de Sousa Varela e Silva