Source: http://www.ctbdigital.com.br/comentario/comentario43
Timestamp: 2019-06-19 19:14:10+00:00
Document Index: 55601841

Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 28', 'artigo 61', 'artigo 62', 'artigo 43', 'artigo 219', 'artigo 42', 'artigo 252']

Art. 43 - Comentário
Quando se fala em velocidade, no campo da segurança viária, normalmente se pensa apenas no excesso como algo a ser controlado; todavia, existem outras circunstâncias igualmente necessárias, para se garantir um trânsito seguro. Desta forma, o artigo 43 estabelece quais são as cautelas que devem ser adotadas pelo condutor, ao determinar qual a velocidade deseja transitar na via:
- observância constante das condições da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, o que se reforça pela necessidade de que o condutor tenha, a todo momento, domínio do veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (exigência constante do artigo 28 do CTB);
- obediência aos limites máximos, que são aqueles determinados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito ou rodoviário, com circunscrição sobre a via, por meio de sinalização vertical de regulamentação, ou, na inexistência de placas, os estabelecidos no artigo 61, por tipo de via;
- obediência aos limites mínimos, que são sempre de 50%, em relação aos máximos permitidos (artigo 62); todavia, como se percebe no inciso I do artigo 43, combinado com o artigo 219, somente ocorrerá infração de trânsito se a velocidade anormalmente reduzida estiver retardando ou obstruindo o trânsito;
- redução da velocidade sempre de maneira segura, sem causar perigo para os outros usuários da via, sendo proibido, inclusive, que se freie bruscamente, salvo por razões de segurança (artigo 42);
- indicação da manobra de redução de velocidade, prevista no Anexo II do CTB, como um sinal de trânsito: gesto do condutor, em que se coloca o braço esquerdo estendido para fora do veículo, levantando-o e abaixando continuamente e por curto período de tempo (esta é, inclusive, uma exceção, para a necessidade de se manter as duas mãos ao volante enquanto dirige, conforme prevê o artigo 252, inciso V).