Source: https://brasos.com.br/estatuo-abeti/
Timestamp: 2020-07-05 09:18:25+00:00
Document Index: 105120397

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 32', 'Artigo 54']

Estatuo Abeti – Brasos
Ata de fundaçao - ABETI
Às 20:00 horas do dia 25 de junho de 2017, reuniram-se a Diretoria, com finalidade de fundar a Associação Brasileira para Estudos do Tratamento por Infiltração – A.B.E.T.I., que será regido pelo estatuto (abaixo)que após lido foi aprovado por todos.
Desenvolver pesquisa na área de tratamento por infiltração Promover educação médica na área de tratamento por infiltração Coordenar grupos de estudo para elaboração de consenso dos tratamentos por infiltração. Padronizar métodos e abordagens dos tratamentos por infiltração. Disseminar a pratica do tratamento por infiltração de forma ética e cientificamente fundamentada. Desmistificar e Conceituar o tratamento por infiltração para classe médica, para gestores da área de saúde privada, gestores da saúde pública, operadoras de saúde e para a população leiga. Defender os interesses dos seus afiliados junto a outras entidades médicas e/ou órgãos governamentais e não-governamentais. Assessorar as associações médicas envolvidas no tratamento de doenças do aparelho locomotor com os temas relacionados ao tratamento por infiltração Preparar médicos para expertise na atuação em tratamento por infiltração. Promover acesso à população a este tipo de tratamento. Artigo 4º – A ABETI existirá por tempo indeterminado, cabendo a uma Assembléia Geral Extraordinária decidir sobre a sua dissolução.
Votar e ser votado, cumpridas as normas deste estatuto; Participar das Assembléias Gerais; Propor a exclusão de sócios; Participar da ABETI e departamentos especializados na forma prevista pela regulamentação correspondente. Parágrafo 2º – São deveres dos Associados Efetivos:
Cumprir e fazer cumprir este estatuto; Pagar regularmente a anuidade e demais contribuições estipuladas pelo Conselho Diretor, sem o que não poderão exercer seus direitos;; Colaborar com o bom desempenho dos órgãos dirigentes da ABETI e aceitar suas decisões nos termos deste Estatuto. Parágrafo 3º – Somente poderão se candidatar ao cargo de Presidente do Conselho Diretor da ABETI os Associados Efetivos que forem portadores do Título de Especialista em algumas das sociedades citadas
Participar de reuniões e assembléias gerais sem direito a votar ou ser votado; Participar de departamento especializado, na forma prevista pela regulamentação correspondente. Parágrafo 3º – São deveres dos Associados Aspirantes:
Cumprir e fazer cumprir este estatuto; Pagar regularmente a anuidade e demais contribuições estipuladas pelo Conselho Diretor, sem o que não poderão exercer seus direitos; Colaborar com o bom desempenho dos órgãos dirigentes da ABETI e aceitar suas decisões nos termos deste Estatuto. Artigo 11º - Dos Associados Correspondentes: Poderão se candidatar à categoria de Associado Correspondente médicos residentes fora do Brasil, brasileiros ou estrangeiros.
Participar de assembléias gerais sem direito a votar ou ser votado Parágrafo 3º – São deveres dos Associados Correspondentes:
Cumprir e fazer cumprir este estatuto; Pagar regularmente a anuidade e demais contribuições estipuladas pelo Conselho Diretor, sem o que não poderão exercer seus direitos; Colaborar com o bom desempenho dos órgãos dirigentes da ABETI e aceitar suas decisões nos termos deste Estatuto. Artigo 12º - Dos Associados Beneméritos: serão considerados candidatos a Associados Beneméritos aqueles que praticarem real benemerência em favor da ABETI, a juízo dos Conselhos Diretor e Consultivo e ad referendum da Assembléia Geral.
Participar de assembléias gerais sem direito a votar ou ser votado; Parágrafo 2º – São deveres dos Associados Beneméritos:
Cumprir e fazer cumprir este estatuto; Colaborar com o bom desempenho dos órgãos dirigentes da ABETI e aceitar suas decisões nos termos deste Estatuto. Artigo 13º - Dos Asosciados Honorários: serão considerados candidatos a Associados Honorários os médicos ou cientistas nacionais ou estrangeiros, de mérito comprovado em Tratamento por Infiltração, propostos pela Assembléia Geral e aprovados pelos Conselhos Diretor e Consultivo.
Participar de assembléias gerais sem direito a votar ou ser votado; Parágrafo 2º – São deveres dos Associados Honorários:
Cumprir e fazer cumprir este estatuto; Colaborar com o bom desempenho dos órgãos dirigentes da ABETI e aceitar suas decisões nos termos deste Estatuto. Artigo 14º – Dos Associados Remidos: serão considerados candidatos a Associados Remidos os Associados Efetivos que atingirem os sessenta e cinco (65) anos de idade, que tenham mais de dez (10) anos de filiação à ABETI e que estejam com as suas anuidades em dia nos últimos cinco (5) anos.
Votar e ser votado, cumpridas normas deste estatuto; Participar das Assembléias Gerais; Propor a exclusão de associados; Participar da ABETI e departamentos especializados na forma prevista pela regulamentação correspondente. Parágrafo 2º – São deveres dos Associados Remidos:
Cumprir e fazer cumprir este estatuto; Colaborar para o bom desempenho dos órgãos dirigentes da ABETI e aceitar suas decisões nos termos deste Estatuto. Artigo 15º - Dos Colaboradores: serão considerados candidatos a Colaboradores estudantes de cursos de graduação na área de medicina, com interesse em Tratamento por Infiltração.
Participar das atividades científicas da ABETI. Parágrafo 2º – São deveres dos Colaboradores:
Cumprir e fazer cumprir este estatuto; Cumprir e fazer cumprir este estatuto; Colaborar com o bom desempenho dos órgãos dirigentes da ABETI e aceitar suas decisões nos termos deste Estatuto. Artigo 16º – Da Admissão e exclusão: a admissão de associados em qualquer categoria e de colaboradores deverá ser submetida à aprovação do Conselho Diretor.
Advertência sigilosa; Suspensão; Exclusão Parágrafo único – a gradação poderá ser alterada de acordo com a gravidade da falta cometida a critério do Conselho Diretor.
Destituir o Conselho Diretor; Emendar ou reformar esse Estatuto; Deliberar sobre a dissolução da Sociedade; Deliberar em grau de recurso sobre atos de Conselho Diretor ou a ele imputado; Eleger, por votação secreta, o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal da ABETI; Deliberar sobre qualquer assunto relacionado com os objetivos da ABETI que escapem à competência exclusiva da Presidência. Parágrafo único: Para a destituição do Conselho Diretor e para reformar ou emendar este Estatuto, a Assembléia Geral deverá contar numa primeira convocação com 50% + 1 dos associados e numa segunda convocação com 1/3 dos associados. A aprovação deverá contar com no mínimo 2/3 dos presentes.
Administrar a Sociedade; Elaborar o orçamento anual; Elaborar planos de trabalho para cada exercício; Contratar serviços e trabalhos extraordinários; Encaminhar ao Conselho Fiscal ao final de cada exercício o balanço financeiro e à Assembléia Geral um relatório sobre o exercício; Apreciar e aprovar (ou não) as propostas de admissão dos associados em suas diversas categorias; Aprovar a concessão do Título de Associado Honorário encaminhado pela Assembléia Geral; Conceder o Título de Associado Benemérito ad referendum da Assembléia Geral; Aplicar aos associados às sanções definidas pela Comissão de Ética e Defesa profissional; Cumprir e fazer cumprir esse Estatuto, os regulamentos e as resoluções da Assembléia Geral;
Representar a ABETI em juízo e fora dele; Presidir as reuniões da Assembléia Geral, do Conselho Diretor e do Conselho Consultivo; Convocar os órgãos dirigentes e auxiliares; Admitir e dispensar funcionários; Escolher um Assessor Jurídico caso haja necessidade; Propor a aquisição de bens; Indicar a representação oficial da ABETI para Congressos, Reuniões Culturais ou Científicas e Competições Desportivas; Tomar providências de caráter administrativo não previstas no Estatuto; Propor ao Conselho Diretor os membros integrantes/das Comissões; Assinar com ou sem o Tesoureiro ou tudo que envolva responsabilidade financeira; Assinar com o Secretário os diplomas, certificados e atas das sessões; Delegar poderes aos membros do Conselho Diretor; Presidir o Congresso da ABETI.
Substituir o Presidente em seus impedimentos legais; Ser membro integrante de uma das Comissões como Presidente; Representar o Presidente quando receber delegação para tal.
Redigir e assinar atas das sessões de Conselho Diretor e Assembléia Geral, avisos, convocações e correspondências; Supervisionar os trabalhos da Secretaria; Assinar junto com o presidente da ABETI os diplomas e certificados expedidos. Artigo 32º – Compete ao Segundo Secretário:
Substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos legais; Organizar e manter sempre atualizados os cadastros de associados e demais cadastros destinados à divulgação dos eventos da ABETI.
Dirigir a arrecadação da ABETI e supervisionar os trabalhos da Tesouraria; Ter sob a sua guarda e responsabilidade valores pertencentes à ABETI; Determinar o pagamento das despesas efetuadas e autorizadas, verificando sempre antes sua exatidão; Assinar, no impedimento do Presidente da ABETI, cauções, cheques, ordens de pagamento e outros documentos que envolvam responsabilidade financeira; Apresentar trimestralmente o balancete ao Presidente e Conselho Fiscal; Apresentar o balanço final de cada exercício; Manter uma listagem atualizada dos associados quites. Parágrafo único – Poderá ser contratada, com aprovação e aval da Diretoria, uma empresa de contabilidade para assessorar a ABETI nas questões fiscais e contábeis da entidade.
Substituir o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos legais; Manter em dia a arrecadação social.
Presidir a Comissão Científica do Congresso da ABETI Elaborar a programação científica dos Cursos, Seminários, Simpósios, Jornadas ou Reuniões Científicas realizados pela ABETI Gerenciar e providenciar recursos financeiros para as reuniões científicas mensais da ABETI Designar o Editor do Jornal de Terapia por Infiltração - JTI, órgão oficial da ABETI Presidir a Comissão Científica e de Aperfeiçoamento Profissional
Divulgar as atividades científicas da ABETI Divulgar as ações da ABETI na mídia, para o público leigo Elaborar campanhas educativas dirigidas aos profissionais médicos e não-médicos e ao público leigo.
Participar do Conselho Diretor Assessorar o Presidente, quando solicitado
Providenciar recursos financeiros para as atividades científicas da ABETI Providenciar recursos financeiros para manutenção das necessidades da ABETI
Tratar das relações de trabalho de seus associados Exigir o cumprimento do estatuto Coordenar as ações e campanhas que visem à valorização do médico com expertise em Tratamento por Infiltração
Examinar os balancetes trimestrais da Tesouraria e emitir parecer sobre os mesmos, enviando cópia ao presidente da Sociedade; Emitir parecer sobre o orçamento anual a ser apresentado pelo Conselho Diretor; Examinar a contabilidade e o balanço anual da Sociedade, emitindo parecer por escrito sobre as contas a serem julgadas pela Assembléia Geral;
A apreciação e a aprovação das chapas candidatas ao Conselho Diretor Assessorar o Conselho Diretor em suas decisões, quando solicitado.
De Ética e Defesa Profissional Científica e de Aperfeiçoamento Profissional
Fiscalização e julgamento do comportamento ético dos associados integrantes da ABETI Defender as prerrogativas no que diz respeito à área de atuação, de acordo com a legislação em vigor Defender os Membros associados nos problemas relativos à área de atuação desde o mercado de trabalho até a remuneração justa.
Promover e organizar Congressos, Cursos, Conferências, Mesas Redondas, Seminários, Simpósios, etc. Sugerir ao Presidente da Sociedade nomes representativos para as atividades científicas; Publicar e divulgar assuntos concernentes à especialidade; Assessorar a publicação do Jornal de Terapia por Infiltração - JTI, órgão oficial da ABETI.
Contribuições dos associados; Rendas eventuais; Donativos de qualquer natureza; Rendas de serviços internos; Arrecadação das Jornadas e Congressos, etc. Artigo 54º – Constituirão despesas:
Impostos e taxas; Aluguel da sede; Salários e gratificações de funcionários; Conservação e manutenção de bens móveis e imóveis; Despesas com contabilidade e cartórios. Gastos com serviços internos, externos e eventuais de qualquer natureza; Despesas diversas com as Jornadas e os Congressos.