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Timestamp: 2018-08-20 09:32:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 37', 'artigo 1', 'artigo 37', 'artigo 8', 'Artigo 37']

Artigo 37 xi da constituição federal TCC - Ajuda cimonografialivv.asbvme.us
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§ 11 aplica-se o limite fixado no art 37, xi, à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de. Art 37 a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos os arts 37, xi e. Decisão do supremo tribunal federal sobre: constitucional art 37, inc xi, da constituição da república, alterado pela emenda constitucional n. A atual redação do inciso xi do art 37 da também foi dada nova redação ao inciso xv do art 49 da constituição federal.
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