Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/199307728/dou-secao-3-16-07-2018-pg-171
Timestamp: 2019-10-21 06:31:39+00:00
Document Index: 59087567

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 168', 'artigo 180', 'artigo 7', 'artigo 10', 'Artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 10', 'artigo 35', 'artigo 172', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 35', 'artigo 172', 'artigo 70', 'artigo 182', 'artigo 6', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 3']

DOU 16/07/2018 - Pg. 171 - Seção 3 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 171 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2018
CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E PREENCHIMENTO DO PPP E ELABORAÇÃO DE LAUDO ERGONÔMICO PARA A MUTUA E SUAS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA". Acolhimento das propostas: a partir de 17/07/2018; abertura das propostas: 30/07/2018 às 09h30min. O Edital completo poderá ser obtido através do site www.licitacoese.com.br. Maiores informações através do telefone (61) 3348-0294, a partir da publicação deste.
Brasília DF, 11 de julho de 2018
EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA -REPRESENTAÇÃO NO BRASIL
Número Identificador 727495
A Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 20/2018, cujo objeto consiste na" Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ginástica laboral, massoterapia sendo divididos em quickmassage e shiatsu, meditação e auriculoterapia, em atendimento aos programas de PCMSO, LTCAT, PPRA e implementação de ações do MutuAtiva ". Acolhimento das propostas: a partir de 17/07/2018; abertura das propostas: 31/07/2018 às 09h30min. O Edital completo poderá ser obtido através do site www.licitações-e.com.br. Maiores informações através do telefone (61) 3348-0294, a partir da publicação deste.
Brasília DF, 11 de julho de 2018.
No extrato do DOU, publicado no do dia 18 de junho de 2018, Seção 3, Página 152, Pregão nº 05/2018; Empresa: SLC Serviços Aeroportuários Ltda.; Espécie: Contrato 11/2018; onde se lê: Data de Assinatura: 29/05/2018; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados do dia 30 de junho de 2018; Leia-se: Data de Assinatura: 01/05/2018; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
Brasília, DF 11 de julho de 2018.
NOVA BAG - ARMAZENS GERAIS LTDA
CNPJ 26.295.146/0001-03
ATO DE 29 DE JUNHO DE 2018
O sócio administrador torna público a autorização do edital do termo de responsabilidade do fiel depositário dos gêneros e mercadorias-Armazém Geral, em anexo.
CPF/MF 068.122.010-49
A empresa NOVA BAG-ARMAZENS GERAIS LTDA -CNPJ 26.295.146/0001-03, pública o documento da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE) em seu exato teor: GOVERNO DO ESTADO DO PERNAMBUCO * SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA QUALIFICAÇÃO E TRABALHO * JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO * UNIDADE DE COORDENAÇÃO E CONTROLE, SEI nº
0030700991.000032/2018-28, Minuta de publicação do edital de termo de responsabilidade de fiel depositário dos gêneros e mercadorias - Armazém Geral * texto para publicação na imprensa oficial (localidade do armazém geral), autorizado e assinado em 29/06/2018 por Taciana Coutinho Bravo * e Presidente da JUCEPE e Dr. Marcos Pontes * Diretor Jurídico da JUCEPE, cerne da minuta de publicação:NOVA BAG-ARMAZENS GERAIS LTDA - CNPJ 26.295.146/0001-03 NIRE 26202341650 - Edital de Termo de Responsabilidade nº 05/2018 - A Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela sociedade empresária"NOVA BAG-ARMAZENS GERAIS LTDA"- NIRE 2620234165-0, Luiz Roberto Carrara Lelis, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº M-2.244.923/PC/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 511.310.136-20, residente e domiciliado na Rua Ananis de Paula Costa, 483, Bairro Jardim Karaiba, CEP: 38.411-182, Uberlândia/MG, assinou em 14/06/2018, com fulcro nos artigos 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e 4º, da Instrução Normativa 17/2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, o termo de responsabilidade nº 05/2018, que deverá ser publicado e arquivado na JUCEPE, nos termos do artigo 8º da supracitada Instrução Normativa. Taciana Coutinho Bravo - Presidente da JUCEPE * que assina em 29/06/2018 * RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL NOS JORNAIS OFICIAIS A EMPRESA NOVA BAG-ARMAZENS GERAIS LTDA - CNPJ 26.295.146/0001-03 - * PAULO VICENTE CALEFFI * SÓCIO -ADMINISTRADOR * CPF/MF 068.122.010-49 *FIM*
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL 914BRZ2005 . Por produto firmado no âmbito de Projeto de Cooperação Técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ2005, firmado em 22 de dezembro de 2015, entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI), por intermédio de sua unidade de pesquisa, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratada: JOELMA FERNANDA CARNEIRO SILVA - Edital nº 014/2017 - Valor: R$ 67.000,00 -Vigência do Contrato: 05/07/2018 a 05/04/2019.
EDITAL Nº 11, DE 9 DE JULHO DE 2018
Projeto UNESCO/IBICT 914BRZ2005.
Contrata Consultor na Modalidade Produto. Publicação de 01 perfil para contratação de profissional com pós-graduação em educação, pedagogia, ciências exatas, ciências da informação ou economia, cuja vaga está disponível na página da UNESCO (www.brasilia.unesco.org/vagasprojetos) e no site do Ibict (www.ibict.gov.br). Os interessados deverão enviar o CV do dia 16/07/2018 até o dia 20/07/2018, no SAUS Quadra 05, Lote 06, Bloco H, Protocolo do IBICT, CEP: 70070-912 - Brasília/DF.
Coordenadora Nacional do Projeto
Projeto 914BRZ4021
Informamos o cancelamento do Edital nº 003/2018 - Projeto 914BRZ4021 (UNESCO), publicado no Diário Oficial da União em 14/06/2018, por determinação da Coordenação Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional da FMLF, responsável pela contratação.
BEATRIZ C. LIMA
O Presidente da Comissão Executiva do Diretório Nacional do Progressistas - PP, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 9º, I, 10, 14, art. 15, §§ 3º e 4º e 24 do seu Estatuto, convoca os Membros do Diretório Nacional titulares e suplentes; Representantes do Partido no Congresso Nacional; Delegados eleitos pelas Convenções Estaduais titulares e suplentes; Presidentes dos Diretórios Estaduais; Presidentes das Comissões Provisórias Estaduais; Presidentes Nacionais dos órgãos de apoio; Líder do Partido no Senado Federal; Líder do Partido na Câmara dos Deputados; para a CONVENÇÃO NACIONAL, a realizar-se quintafeira, 02/08/2018, às 10 horas, na Câmara dos Deputados, Auditório Nereu Ramos, Brasília-DF, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) proposta de coligação do Progressistas - PP para a eleição à Presidência da República; b) assuntos gerais.
DIRETÓRIO NACIONAL -RESOLUÇÃO NACIONAL Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2018
Partido Republicano Progressista (PRP), inscrito sob o CNPJ 32.095.101/0001-80, com sede política em Brasília/DF, SCS Qd6, bl.A, 157, Sl.103, Asa Sul, CEP 70.300-910 e sede administrativa em São José do Rio Preto/SP, na rua Santo André, 534, Jardim Europa, CEP 15014-490, por sua Comissão Executiva Nacional, representada pelo Presidente Nacional Ovasco Roma Altimari Resende, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 168, I e no artigo 180, parágrafo 1º, do Estatuto do PRP, bem como no parágrafo 2º, do artigo 7º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 10, da Resolução TSE 23.548/2017, baixa a Resolução Nacional 05/2018 para Fixar Diretriz Partidária Nacional referente à Data das Convenções Regionais nas Eleições 2018, produzindo seus devidos fins e efeitos partidários e legais. Artigo 1º. Conforme disposto na Lei 9.504/97, parágrafo 2º, do artigo 7º; na Resolução TSE 23.548/2017, artigo 10; no Estatuto do PRP, artigo 35, parágrafo 2º, artigo 172, parágrafo 2º; bem como na Resolução PRP Nacional 02/2018, de 08/05/2018, a Direção Nacional do PRP poderá anular convenções realizadas por Direções Partidárias Regionais que se opuserem às diretrizes partidárias estabelecidas nos termos do Estatuto Partidário. Artigo 2º. As regras para realização de Convenções Regionais do PRP para as Eleições 2018, Coligações e escolha de candidatos e cargos em disputa estão previstas no Estatuto do PRP e nas Resoluções Partidárias Nacionais baixadas para este fim, constituem diretrizes partidárias e devem ser seguidas integralmente pelas Direções Regionais do PRP. Artigo 3º. Esta Resolução fixa diretriz partidária para data de realização das Convenções Regionais para Eleições 2018, em todos os Estados, que deverão ser realizadas no período de 01/08/2018 a 05/08/2018. Artigo 4º. Previamente, cada Direção Regional deverá comprovar, por documentos escritos e efetivamente respondidos pela Direção Nacional, o cumprimento de todos os requisitos preconizados no Estatuto do PRP de 16/10/2017, em especial, o disposto no artigo 35, inciso I, parágrafo 1º, alíneas a até f e parágrafo 2º, no artigo 172, I, III, IV, parágrafos 1º e 2º, bem como demais disposições Estatutárias do PRP e diretrizes fixadas em Resoluções Partidárias Nacionais para este fim. Esta Resolução Nacional 05/2018 para fixar Diretriz Partidária Nacional referente à Data das Convenções Regionais nas Eleições 2018, entra em vigor nesta data e abrange todo território nacional.
ATA DE REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2018
Ata da Reunião realizada pela Comissão Executiva Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP), dia 25 de Junho de 2018, em atendimento à Resolução TSE n.23.568/2018, referente à Deliberação sobre os Critérios para Distribuição de Recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Aos 25 de junho de 2018, a Comissão Executiva Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) se reuniu na sede administrativa do partido, situada em São José do Rio Preto/SP, na Rua Santo André, 534, Jardim Europa, CEP 15014-490, devidamente convocados por meio eletrônico, nos termos do artigo 70, II e artigo 182, I, do Estatuto do PRP. O Presidente da Comissão Executiva Nacional, Sr. Ovasco Roma Altimari Resende, abriu a reunião pontualmente às 09:00 horas. Após a formação da mesa diretora, o Presidente convocou para secretariá-lo o 1º Secretário Ronaldo Martins Araújo, que aceitou imediatamente. O Presidente solicitou a verificação da existência de quórum, tendo o Secretário respondido afirmativamente. Em seguida, o Presidente informou aos presentes que a reunião visa cumprir determinação contida na Resolução TSE n.23.568/2018, referente à fixação de critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que devem ser aprovados pela maioria absoluta da direção executiva nacional do partido, em atendimento ao artigo 6º e 8º, da citada Resolução, bem como ao artigo 16-C, parágrafo 7º, da Lei n.9.504/97. O Presidente apresentou proposta para fixação de critérios, a saber: 1) Do total recebido de recursos do FEFC, devem ser aplicados no mínimo 30% (trinta por cento) para custeio de campanha eleitoral de candidaturas do gênero feminino do PRP ou outros partidos (STF ADI 5617/DF julgada em 15/03/2018 e TSE Consulta n.0600252-18, julgada em 22/05/2018); a proposta foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão Executiva Nacional presentes. 2) O PRP NACIONAL poderá aplicar o FEFC diretamente em campanhas de candidatos (as) próprios (as) ou de outros partidos, bem como poderá repassar recursos do FEFC às suas Direções Partidárias hierarquicamente inferiores, ou de outros partidos; a proposta foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão Executiva Nacional presentes. 3) As direções partidárias do PRP, ou de partidos, beneficiárias de repasse oriundo do FEFC, estarão obrigadas a destinar no mínimo 30% (trinta por cento) do total do recurso recebido para campanhas de candidaturas do gênero feminino; a proposta foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão Executiva Nacional presentes. 4) O PRP NACIONAL priorizará a aplicação de FEFC a candidaturas de deputados (as) federais e a direções hierarquicamente inferiores do PRP, ou outros partidos que priorizarem estas candidaturas, com comprovado potencial eleitoral, tendo em vista que deverão ser alcançados votos válidos de deputados (as) federais suficientes para superar a cláusula de desempenho prevista no artigo 17, parágrafo 3º, incisos I e II, da Constituição Federal c.c. artigo 3º, parágrafo único, inciso I, alíneas a e b, da Emenda Constitucional 97/2017, de 04/10/2017. O Presidente informou que, para receber e movimentar os recursos do FEFC, foi aberta conta bancária específica no Branco do Brasil, que será informada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mediante autorização pela Comissão Executiva Nacional; a proposta foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão Executiva Nacional presentes. Por fim, o Presidente colocou todas as deliberações em votação, uma a uma, que foram novamente aprovadas por unanimidade pelos presentes. O Presidente franqueou a palavra aos presentes, que declararam nada terem a dizer. O Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura da presente Ata; lavrada a Ata, a reunião foi retomada e o Secretário procedeu sua leitura em voz alta; o Presidente colocou a Ata em votação, que aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão Executiva Nacional presentes. E por estarem de acordo, subscrevem a presente os membros da Comissão Executiva Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP). São José do Rio Preto/SP, 25 de junho de 2018. Ovasco Roma Altimari Resende. Antonio Arantes Neto. Ronaldo