Source: http://camara.slz.br/projeto-de-lei/?wpdmc=projeto-de-lei
Timestamp: 2018-03-17 14:27:52+00:00
Document Index: 143595189

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 168', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 208']

PROJETO DE LEI - Câmara Municipal de São Luís - MACâmara Municipal de São Luís – MA PROJETO DE LEI - Câmara Municipal de São Luís - MA
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS DE DESCONTOS E VANTAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – REDE DE DESCONTOS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
12 de março de 2018 219/2017 21/12/17
DÁ O NOME DE PRAÇA PRIMAVERA AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO COHAJAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PLANEJAMENTO);
12 de março de 2018 214/2017 19/02/18
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO ÍNICIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO);
12 de março de 2018 209/2017 19/02/18
ALTERA A LEI MUNICIPAL 301 DE 12 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PLANEJAMENTO);
12 de março de 2018 208/2017 19/02/18
INSTITUI OS BOLSÕES DE PROTEÇÃO PARA MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMÁFOROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
12 de março de 2018 207/2017 19/02/18
INSTITUI O PROGRAMA “GRAFITE É ARTE”, RECONHECENDO AS PRÁTICAS DO GRAFITE COMO MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE VALOR CULTURAL, REALIZADAS NO SENTIDO DE VALORIZAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE EMBELEZAR A PAISAGEM URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E CULTURA);
12 de março de 2018 205/2017 19/02/18
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SÃO LUÍS, AOS DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA E ORÇAMENTO);
12 de março de 2018 202/2017 13/12/17
ESTABELECE E ORGANIZA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
12 de março de 2018 185/2017 28/12/17
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS-MA, AOS USUÁRIOS QUE COMPROVEM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DO PARENTE OU FAMILIAR SEPULTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E ORÇAMENTO);
12 de março de 2018 149/2017 25/09/17
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR SMARTHONE; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
12 de março de 2018 144/2017 20/12/17
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO);
12 de março de 2018 139/2017 19/02/18
DESTINA AS MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, QUE SE ENQUADREM NOS REQUISITOS ESPECIFCADOS EM LEI, 2%(DOIS POR CENTO) DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E ASSISTENCIA SOCIAL);
12 de março de 2018 136/2017 11/10/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INSTITUTO EDUCACIONAL DA VINCI DA CIDADE OLÍMPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL/ÚNICA VOTAÇÃO);
8 de março de 2018 135/2017 29/08/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MANANCIAL DO CAJUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL/ÚNICA VOTAÇÃO);
8 de março de 2018 134/2017 29/08/17
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PLANEJAMENTO);
8 de março de 2018 133/2017 18/12/17
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JIPE CLUBE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL/ÚNICA VOTAÇÃO);
8 de março de 2018 132/2017 29/08/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO SAPECA DO SABER – CSCSS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO; (ÚNICA VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
8 de março de 2018 125/2017 12/07/17
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA PELA CONCESSIONÁRIA AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL DA PREFEITURA, ACERCA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL COM EMENDA DA AUTORA);
8 de março de 2018 123/2017 16/10/17
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DO USO COMUM PREVISTO NO PARÁGRAFO 8º, DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL COM EMENDA DO VEREDOR RAIMUNDO PENHA);
8 de março de 2018 122/2017 16/10/17
DISPÕE SOBRE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE PROTEÇÃO AO IDOSO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO);
8 de março de 2018 121/2017 08/08/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO MARANHENSE DE EMPRESAS JUNIORES – MARANHÃO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ÚNICA VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
8 de março de 2018 120/2017 12/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE EBENER – (ISBE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
8 de março de 2018 118/2017 26/06/17
INSTITUI DATA DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO DA VILA CONCEIÇÃO (JOÃO DE DEUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
8 de março de 2018 117/2017 12/07/17
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO DESFIBRILADOR CARDÍACO, NOS CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
7 de março de 2018 116/2017 08/08/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PAIS E AMIGOS DA CRIANÇA DA VILA PAVÃO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ÚNICA VOTAÇÃO/APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018 108/2017 26/06/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DEPUTADO PAVÃO FILHO – AMRDPF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ÚNICA VOTAÇÃO/APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018 107/2017 26/06/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018 106/2017 12/07/17
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA DO NÚMERO DOS TELEFONES DO DISQUE DENÚNCIA PARA COLABORAR NO COMBATE A QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL, COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018 104/2017 12/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL PILAR – SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ÚNICA VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018 103/2017 04/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA LUDOVICENSE DE LETRAS – ALL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ÚNICA VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018 102/2017 04/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMARES – PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO; (ÚNICA VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018 101/2017 04/07/17
DISPÕE SOBRE IMÓVEIS COM OBRAS PARADAS HÁ MAIS DE 60(SESSENTA DIAS) CONFORME ESPECIFICA; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018 100/2017 12/07/17
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 168º, DA LEI COMPLEMENTAR 4.615 DE 19 DE JUNHO DE 2006, COM A FINALIDADE DE ELEVAR O NÚMERO DE DIAS DA LICENÇA PATERNIDADE; (VISTO 72 HS – ALDIR JUNIOR)
6 de março de 2018 099/2017 08/08/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MISSIONÁRIO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018 098/2017 12/07/17
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E MULHERES O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
6 de março de 2018 094/2017 12/07/17
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA POPULAR QUE FUNCIONE EM PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
6 de março de 2018 093/2017 29/08/17
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS HORIZONTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018 092/2017 12/07/17
TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018 084/2017 12/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DA ZONA RURAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA)
6 de março de 2018 070/2017 10/05/17
DISPÕE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
6 de março de 2018 067/2017 11/09/17
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE DEFESA ATRAVÉS DA INTERNET CONTRA AUTUAÇÃO MUNICIPAL POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
6 de março de 2018 221/2017 13/12/17
INSTITUI O SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
6 de março de 2018 211/2017 13/12/17
INSTITUI O “VALE TÁXI GESTANTE”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ASSISTENCIA SOCIAL E ORÇAMENTO);
6 de março de 2018 203/17 13/12/17
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LEI Nº 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO);
6 de março de 2018 201/2017 13/12/17
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA E REVOGAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, TRABALHO, CRIANÇA E ADOLESCENTE);
5 de março de 2018 177/2017 13/12/17
PROJETO DE EMENDA DA LEI Nº 248 DE 8 DE MAIO DE 2013, ARTIGO 2º, ARTIGO 6º, ARTIGO 8º, ARTIGO 10º, ARTIGO 12º, ARTIGO 13º, ARTIGO 28º E ARTIGO 30º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
5 de março de 2018 174/2017 13/12/17
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, MULTA A QUEM ESTACIONAR EM VAGA PRIORITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
5 de março de 2018 170/2017 13/12/17
DEFINE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE VENDA DE PASSAGENS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DENTRO DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
5 de março de 2018 155/2017 13/12/17
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO I E PARAGRÁFO ÚNICO DA LEI 5.781/2013, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
5 de março de 2018 152/2017 13/12/17
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “a” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 4.818 DE 19 DE JULHO DE 2007; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
5 de março de 2018 142/2017 13/12/17
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, QUALIDADE, ARMAZENAMENTO E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR);
5 de março de 2018 126/2017 13/12/17
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA EM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO);
5 de março de 2018 171/2017 13/12/17
DETERMINA A CRIAÇÃO DE PISTAS DE SKATE, EM LOCAIS APROPRIADOS, EM PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO; (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO);
5 de março de 2018 138/2017 19/02/18
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DO FUNDO MUNICIPAL PARA O BEM ESTAR ANIMAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO);
5 de março de 2018 083/2017 19/02/18
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO NO MARANHÃO – SINDSEP/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
5 de março de 2018 257/2017 18/12/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TAMBORES DE MINA PROTEÇÃO DE SANTO ANTONIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
5 de março de 2018 255/2017 20/12/17
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018 254/2017 20/12/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DA VILA SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
5 de março de 2018 253/2017 18/12/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA, CULTURAL E BENEFICENTE AKOFÁ – CASA DAS FOLHAS, SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
5 de março de 2018 252/2017 18/12/17
INSTITUI O SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE OCORRÊNCIAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DO USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E OUTRAS DROGAS ILÍCITAS NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, E SAÚDE);
5 de março de 2018 251/2017 19/02/18
TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO CORAÇÃOZINHO (OXIMETRIA DE PULSO), EM RECÉM NASCIDO, IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO, ENTRE 24 E 48 HORAS DE VIDA, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (MATERNIDADES E HOSPITAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
5 de março de 2018 250/2017 19/02/18
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE”, E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE);
5 de março de 2018 247/17 19/02/18
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 17, I, “a”, DA LEI Nº 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018 246/2017 20/12/17
INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
5 de março de 2018 245/2017 28/12/17
ESTABELECE REGRAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018 244/17 22/12/17
INSTITUI A LEI DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018 243/2017 20/12/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL – “CANTINHO DA CRIANÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
5 de março de 2018 242/2017 18/12/17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO FINISA, E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018 241/2017 21/12/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018 240/2017 20/12/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018 239/2017 20/12/17
CRIA PROGRAMA QUE OBRIGA O USO DE PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LUGARES PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEGURANÇA);
5 de março de 2018 238/2017 19/02/18
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMAS, DE VÍDEO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E CULTURA);
5 de março de 2018 237/2017 13/12/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “UNIÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL AMENDOEIRAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018 235/2017 18/12/17
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE SISTEMA DE INTERNET SEM FIO “WI-FI” EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO);
5 de março de 2018 233/2017 19/02/18
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3994/2001, REGULAMENTA A LEI DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
5 de março de 2018 231/2017 19/02/18
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INCEDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
5 de março de 2018 229/2017 20/12/17
DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS LOJAS CREDENCIADAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MOVEL EM RECEBER PAGAMENTO DAS SUAS FATGURAS DE CONSUMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR)
5 de março de 2018 228/2017 13/12/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO ADONAY CRUZEIRO DE SANTA BÁRBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
5 de março de 2018 227/2017 05/12/17
DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O Nº TELEFONICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
5 de março de 2018 226/2017 13/12/17
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO DA PUNIÇÃO POR MULTA NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO LEVES OU MÉDIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS;(ENCAMINHADO PARA COMISÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA)
5 de março de 2018 225/2017 13/12/17
INSTITUI DIA DO “EVANGELHO QUADRANGULAR”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
5 de março de 2018 224/2017 19/02/18
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E AÇOUGUES EXPOREM À VISTA DO CONSUMIDOR, A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR)
28 de dezembro de 2017 055/2017 30/05/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LONGBOARD DO MARANHÃO – ALMA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
28 de dezembro de 2017 050/2017 04/07/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO POETA DA LITERATURA DE CORDEL, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE AGOSTO, EM SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(2ª VOTAÇÃO);
28 de dezembro de 2017 046/2017 29/08/17
ASSEGURA O ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FISICA PERSONAL TRAINER AS ACADEMIAS DE GINASTICA NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS PARA O ACAMPAMENTO DE SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(2ª VOTAÇÃO, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
28 de dezembro de 2017 036/2017 29/08/17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O IMÓVEL(1ª TRAVESSA RAIMUNDO CORREIA – MONTE CASTELO) QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 17, I, “a”, DA LEI Nº 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
28 de dezembro de 2017 010/2017 28/12/17
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL RENUMERADO DE PASSAGEIROS;(1ª VOTAÇÃO/INTERTICIO)
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28 de dezembro de 2017 001/2017 18/12/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEU JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
13 de novembro de 2017 223/2017 04/12/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL DE APOIO SOCIAL – IDEAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
13 de novembro de 2017 222/2017 05/12/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EM DEFESA DA BAIXADA MARANHENSE; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
13 de novembro de 2017 217/2017 13/12/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPRESÁRIOS DO MARANHÃO – AJE/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
13 de novembro de 2017 215/2017 05/12/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE ARTESÃOS DO MARANHÃO – FADACMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
13 de novembro de 2017 213/2017 04/12/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SIRIUS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ISDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
13 de novembro de 2017 212/2017 21/11/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSO COMEÇO – CEASNOC; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
13 de novembro de 2017 198/2017 13/11/17
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
13 de novembro de 2017 196/2017 07/11/17
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VISIBILÍZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO, NA CIDADE DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO / 2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
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13 de novembro de 2017 192/2017 07/11/17
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EDUCANDOS COM DISLEXIA E/OU TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE – TDAH NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO);
13 de novembro de 2017 191/2017 07/11/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CONSTITUINDO DIREITOS” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
13 de novembro de 2017 190/2017 20/12/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE DIREITOS HUMANOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
9 de novembro de 2017 189/2017 07/11/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO ESCOTISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO);
9 de novembro de 2017 188/2017 07/11/17
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
9 de novembro de 2017 186/2017 18/12/17
“DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E A REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA CINZA NAS NOVAS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;(1ª VOTAÇÃO / 2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
9 de novembro de 2017 184/2017 07/11/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO / 2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
9 de novembro de 2017 182/2017 07/11/2017
INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUIS O DIA DO TRIBUTO AO REI DO BAIÃO; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
9 de novembro de 2017 180/2017 20/12/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AVC NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
9 de novembro de 2017 179/2017 07/11/17
INSTITUI “13 DE OUTUBRO O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
9 de novembro de 2017 176/2017 18/12/17
INSTITUI O PROJETO “ILHA BELA” NO QUAL AS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
9 de novembro de 2017 175/2017 20/12/17
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
9 de novembro de 2017 172/2017 18/12/17
INSTITUI O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR(PSAE), NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO);
9 de novembro de 2017 169/2017 07/11/17
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA A EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS A ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
9 de novembro de 2017 164/2017 19/02/18
FUNDAR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (2ª VOTAÇÃO,APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
9 de novembro de 2017 153/2017 07/11/17
INSTITUI NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO O “DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
9 de novembro de 2017 140/2017 21/11/17
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BUMBA MEU BOI SOTAQUE DA BAIXADA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de novembro de 2017 151/2017 06/11/17
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
25 de outubro de 2017 157/2017 24/10/17
ALTERA A NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, EM RAZÃO DAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DE POLÍCIA QUE EXERCEM ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
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24 de outubro de 2017 131/2017 24/10/17
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE AMPARO E INCLUSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
24 de outubro de 2017 206/2017 07/11/17
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO MARANHÃO / APOTEC/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
24 de outubro de 2017 204/2017 07/11/17
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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24 de outubro de 2017 195/2017 20/12/17
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
24 de outubro de 2017 194/2017 22/12/17
INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR POR UM DIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA)
24 de outubro de 2017 159/2017 25/09/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA SOCIAL – IPEDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
24 de outubro de 2017 115/2017 11/07/17
DISPOE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS A CRIAÇÃO DO DIA DO COMBATE AO FEMENICÍDIO E DE DEFESA À INTEGRIDADE FISICA E MORAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(ARQUIVADO)
19 de outubro de 2017 160/2017 11/10/17
INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS A SEMANA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
19 de outubro de 2017 162/2017 23/10/17
INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, DO VÍRUS ZIKA E DA FEBRE CHIKUNGUNYA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS-MA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
19 de outubro de 2017 165/2017 21/11/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
19 de outubro de 2017 173/2017 25/09/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO SOCIAL RENASCER, SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
19 de outubro de 2017 187/2017 24/10/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OFICINA COMUNITÁRIA VIVA CIDADANIA, ASSOCIAÇÃO MANTEDORA DA OFICINA COMUNITÁRIA VIVA CRIANÇA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
19 de outubro de 2017 193/2017 20/11/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBES DAS MÃES UNIDOS EM CRISTO;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
19 de outubro de 2017 197/2017 09/10/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO ALTERNATIVO RITMISTAS UNIDOS DA MADRE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
19 de outubro de 2017 199/2017 04/12/17
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA HONORINA BRAGA, COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA B E A RUA 10 NO BAIRRO MARANHÃO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(COMISSÃO DE JUSTIÇA E PLANEJAMENTO)
16 de outubro de 2017 114/2017 08/08/17
INSTITUI NO AMBITO DO SISTEMA MUNCIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
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16 de outubro de 2017 113/2017 08/08/17
DISPOE SOBRE AS SITUAÇÕES DE BARRACAS QUE REALIZAM ATENDIMENTO NA FAIXA DE AREIA DA ORLA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO);
16 de outubro de 2017 112/2017 19/02/18
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BUMBA MEU BOI BRINCANTES DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2017 168/2017 02/10/17
DISPÕE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇO, RESERVADO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CUSTODIADAS, PRESOS EM FLAGRANTES E DETENTOS ORIUNDOS DO SISTEMA CARCERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2017 167/2017 11/10/17
TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
16 de outubro de 2017 166/2017 11/10/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL PASTOR JOSÉ ROMÃO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
16 de outubro de 2017 147/2017 02/10/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DE TODO CORAÇÃO – ISDTC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
16 de outubro de 2017 143/2017 02/10/17
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BIBLIOTECAS NO INTERIOR DE ONIBUS INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2017 110/2017 04/10/17
DISPOE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM PARA CARGA HORÁRIA 24 HS SEMANAIS NAS INSTITUIÇÕES COM ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
16 de outubro de 2017 105/2017 04/10/17
INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO, COLETIVO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2017 087/2017 04/10/17
DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, OS SONS URBANOS COM A FIXAÇÃO DE NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, CRIA A LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO SONORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
16 de outubro de 2017 065/2017 02/10/17
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM E CONVÍVIO SOCIAL, TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EM SÃO LUÍS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2017 045/2017 04/10/17
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO(RUA AZIZ HELUY), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
11 de setembro de 2017 127/2017 23/10/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA TRADICIONAL O “BLOCO OS CORINGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
11 de setembro de 2017 161/2017 02/10/17
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ESPECIAL AOS IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E ASSISTENCIA SOCIAL);
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11 de setembro de 2017 158/2017 05/09/17
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO(TRAVESSA BAHIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PLANEJAMENTO);
11 de setembro de 2017 128/2017 05/09/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA NA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (2ª VOTAÇÃO/APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
11 de setembro de 2017 124/2017 05/09/17
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (2ª VOTAÇÃO, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
11 de setembro de 2017 119/2017 05/09/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “MÚSICA NA PRAÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO REDAÇÃO FINAL);
11 de setembro de 2017 109/2017 24/10/17
ALTERA A EXPRESSÃO GARI PRESENTE NO ARTIGO 1 E 2 DA LEI Nº 3.386/95 PARA AGENTE DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
29 de agosto de 2017 111/2017 24/10/17
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE AS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO PUBLICAS E PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;(2ª VOTAÇÃO, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
29 de agosto de 2017 089/2017 04/09/17
ESTABELE DATA PARA PAGAMENTO DE CACHÊS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
29 de agosto de 2017 085/2017 19/02/18
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICOS AOS DOADORES DE MEDULA OSSEA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
29 de agosto de 2017 086/2017 19/02/18
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
5 de agosto de 2017 032/2017 10/07/17
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO CIRURGIÃO – DENTISTA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
24 de julho de 2017 068/2017 10/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – CEDET;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
24 de julho de 2017 054/2017 04/07/17
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS PELOS ESTABELECIMENTOS NELA ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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24 de julho de 2017 052/2017 12/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
14 de junho de 2017 097/2017 03/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL – INSTITUTO REALIZA SÃO LUÍS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
14 de junho de 2017 095/2017 03/07/17
CRIA O BILHETE ESPECIAL TEMPORÁRIO DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(1ª VOTAÇÃO/INTERTICIO);
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14 de junho de 2017 076/2017 11/09/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA OS TRAPALHÕES – BLOCO TRADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de junho de 2017 091/2017 03/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A TIJUPÁ – DANÇA POPULAR E ALEGORIA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de junho de 2017 090/2017 03/07/17
INSTITUI 2017 COMO O ANO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (2ª VOTAÇÃO, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de junho de 2017 082/2017 05/09/17
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de junho de 2017 081/2017 12/07/17
INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de junho de 2017 080/2017 12/07/17
INSTITUI A CAMPANHA DENOMINADA MAIO AMARELO – PELA PAZ NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de junho de 2017 079/2017 02/10/17
INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DE PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de junho de 2017 071/2017 12/07/17
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA FUNCIONAMENTO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de junho de 2017 069/2017 18/12/17
INSTITUI “23 DE JULHO O DIA MUNICIPAL DO BIOMÉDICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (2ª VOTAÇÃO, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de junho de 2017 063/2017 04/09/17
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADA EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO/ REDAÇÃO FINAL)
7 de junho de 2017 060/2017 06/06/17
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 4.727/2006 DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (2ª VOTAÇÃO, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de junho de 2017 056/2017 05/09/17
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de junho de 2017 051/2017 12/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA NACIONAL MISSÃO CALHAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
6 de junho de 2017 078/2017 10/07/17
DETERMINA O INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS – COLISEU, BEM COMO AUTORIZA A SUA POSTERIOR EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III, DO DECRETO – LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 E ARTIGO 208 DA LEI FEDERAL Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
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31 de maio de 2017 077/2017 31/05/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO BAIXÃO – MATINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017 075/2017 04/07/17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017 033/2017 10/07/17
PREVÊ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
17 de maio de 2017 035/2017 22/05/17
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E CROTALÁRIA”, COMO MÉTODOS NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017 040/2017 10/07/17
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA AOS CÔNJUGES, FILHOS, COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS E DOS DEPENDENTES DOS MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO;(VISTO 72 HS – ESTEVÃO ARAGÃO);
17 de maio de 2017 042/2017 05/09/17
INSTITUI DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO DA LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017 048/2017 22/05/17
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017 043/2017 12/07/17
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(2ª VOTAÇÃO, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017 049/2017 04/09/17
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ISENÇÃO DECORRENTES DA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ÀS ENTIDADES CULTURAIS SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
11 de maio de 2017 073/2017 10/05/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TEMPORÁRIOS PARA ASSESSORAMENTO NO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, A SER EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
11 de maio de 2017 072/2017 10/05/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RENASCER, INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DA CRECHE ESCOLA VOVÓ FRANÇA(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
10 de maio de 2017 066/2017 11/09/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE DE POLÍTICAS PÚBLICAS – IMAPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017 062/2017 04/07/17
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO AMPARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017 059/2017 25/04/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA JUNINA DO BUMBA MEU BOI BRILHO DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017 058/2017 04/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “COMPANHIA FOLCLÓRICA E CULTURAL ENCANTO DO SÃO CRISTOVÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017 057/2017 10/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL IRIS ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017 053/2017 04/07/17
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017 034/2017 11/07/17
DETERMINA QUE O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA 1, PRAÇA 1, PRIMEIRO CONJUNTO COHAB ANIL, NESTA CIDADE, PASSE A SER DENOMINADA”PRAÇA DAS MÃES DONA MADÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(2ª VOTAÇÃO, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017 041/2017 15/08/17
DETERMINA QUE A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA AVENIDA IV CENTENÁRIO/VILA GORETE, NAS PROXIMIDADES DA PONTE BANDEIRA TRIBUZZI, NESTA CIDADE, PASSE A SER DENOMINADO ”LARGO DOS TREMENDÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(2ª VOTAÇÃO,APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017 037/2017 15/08/17
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA NA INTERNET;(AGUARDANDO PARECER – COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS)
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9 de maio de 2017 026/2017 25/04/17
ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.253, PUBLICADO NO DOM Nº 88, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1992 E CATALOGA O USO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DE INTERESSE SOCIAL COMO USO ESPECIAL (UE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(VISTO 72 HORAS – VEREADOR ASTRO DE OGUM)
9 de maio de 2017 028/2017 08/08/17
ALTERA A LEI Nº 3.474 DE 27 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A VISITA DOS FREGUESES AS COZINHAS DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017 023/2017 25/04/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO ONG NOS TERMINAIS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(2ª VOTAÇÃO)
9 de maio de 2017 012/2017 06/09/17
ESTABELECE O PROGRAMA “CURSO PREPARATÓRIO PARA ALUNOS DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017 008/2017 12/07/17
INSTITUI OS ESPAÇOS DESTINADOS A CULTURA DENOMINADOS ECOPONTOS CULTURAIS, NA CIDADE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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18 de abril de 2017 016/2017 11/07/17
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS;(AGUARDANDO PARECER – COMISSÃO DE JUSTIÇA E CULTURA)
18 de abril de 2017 021/2017 17/04/17
PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES PARA O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- ESTADO DO MARANHÃO;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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18 de abril de 2017 005/2017 12/07/17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TEMPORÁRIOS PARA ASSESSORAMENTO NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO DAS CIDADES HISTORICAS, A SER EXECUTADO PELA SUPERINTENDENCIA DO MARANHÃO, DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
11 de abril de 2017 039/2017 05/04/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARA PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES – IOM, TAMBÉM CONHECIDO COMO INSTITUTO OVÍDEO MACHADO;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
4 de abril de 2017 030/2017 18/04/17
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE “BOTÃO DE PÂNICO” NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE MENCIONA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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4 de abril de 2017 002/2017 06/06/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE OLÍMPICA – AMCOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
28 de março de 2017 029/2017 10/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA FÉ DO BAIRRO FUMACÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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28 de março de 2017 020/2017 04/07/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MÃES SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
28 de março de 2017 019/2017 28/03/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO JUSTIÇA E ESPERANÇA PARA HOJE – IJEPH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
28 de março de 2017 018/2017 27/03/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AFRO LOGUN ODÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
28 de março de 2017 017/2017 29/03/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO IZIANE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
28 de março de 2017 015/2017 27/03/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMPARO – ASSOCIAÇÃO MARANHENSE PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E AGROECÓLOGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
28 de março de 2017 014/2017 27/03/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO TAMBOR DE CRIOULA AMIZADE DO POVO – GFTCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
28 de março de 2017 013/2017 27/03/17
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LÉGUA BOJI BUÁ DA TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
28 de março de 2017 011/2017 03/04/17
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇAO DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO LUIS – REFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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2 de março de 2017 007/2017 09/02/17