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Timestamp: 2020-06-02 08:54:24+00:00
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Legislação de fevereiro de 2020 | Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Legislação de fevereiro de 2020
Portaria n.º 109/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série II de 2020-02-03
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração de edifícios não escolares do seu património, para os anos 2020 a 2023.
Portaria n.º 110/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série II de 2020-02-03
Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos «serviços de vigilância e segurança», nos anos económicos de 2020 e 2021.
Recomendação n.º 1/2020 - Diário da República n.º 24/2020, Série II de 2020-02-04
Recomendação sobre educação ambiental.
Despacho n.º 1682/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série II de 2020-02-05
Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto.
Despacho Normativo n.º 3/2020 - Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Homologa a revisão dos estatutos do estabelecimento de ensino superior Universidade Nova de Lisboa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2020 - Diário da República n.º 27/2020, Série I de 2020-02-07
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a execução do Programa de Preparação Paralímpica para Tóquio 2020.
Despacho n.º 1815/2020 - Diário da República n.º 27/2020, Série II de 2020-02-07
Delegação de competências, com faculdade de subdelegação, no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Despacho n.º 1816/2020 - Diário da República n.º 27/2020, Série II de 2020-02-07
Concede a medalha de mérito desportivo à Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno.
Despacho n.º 1817/2020 - Diário da República n.º 27/2020, Série II de 2020-02-07
Reconhece como sendo de interesse público o evento Challenge Lisboa 2020.
Despacho n.º 1925/2020 - Diário da República n.º 28/2020, Série II de 2020-02-10
Prorrogação do funcionamento da Equipa para a Convergência dos Sistemas de Informação de Dados Administrativos das Escolas, mantendo-se como chefe da referida equipa a licenciada Idalina Alves Lopes.
Despacho n.º 1926/2020 - Diário da República n.º 28/2020, Série II de 2020-02-10
Delega competências no chefe do Gabinete, Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais.
Despacho n.º 1927/2020 - Diário da República n.º 28/2020, Série II de 2020-02-10
Designa o licenciado João Nuno Cortês Fernandez Ruivo para exercer, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, o cargo de diretor do Laboratório de Análises de Dopagem.
Despacho n.º 1999/2020 - Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Designa os representantes do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública nas Comissões de Avaliação Bipartida e na Comissão Coordenadora.
Acordo n.º 8/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Moimenta da Beira
Adenda ao acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Moimenta da Beira, para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira,
Acordo n.º 9/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Torre de Moncorvo
Adenda ao acordo de colaboração para a requalificação e modernização da Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado.
Contrato n.º 75/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Contrato n.º 76/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Contrato (extrato) n.º 77/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Contrato n.º 78/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Contrato n.º 79/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Contrato n.º 80/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Contrato n.º 81/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Contrato n.º 82/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Contrato n.º 83/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Contrato n.º 84/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Contrato n.º 85/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Contrato n.º 86/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sobral de Monte Agraço
Contrato n.º 87/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tomar
Contrato n.º 88/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Contrato n.º 89/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Despacho n.º 2108/2020 - Diário da República n.º 31/2020, Série II de 2020-02-13
Delega competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Despacho n.º 2109/2020 - Diário da República n.º 31/2020, Série II de 2020-02-13
Portaria n.º 43/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série I de 2020-02-14
Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Despacho n.º 2173/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série II de 2020-02-14
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação
Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué, para o ano letivo de 2020.
Despacho n.º 2174/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série II de 2020-02-14
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Tesouro
Nomeação, para o mandato 2020-2022, dos membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., em regime de comissão de serviço.
Portaria n.º 143/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para os imóveis que estão sob a sua gestão operacional na Avenida de Infante Santo, 2, e na Avenida de 24 de Julho, 134 a 142 (partes comuns), para o Palácio Valadares (antiga Escola Veiga Beirão) e para o Antigo Colégio dos Olivais, todos em Lisboa.
Despacho n.º 2242/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17
Designa Cármen Isabel de Oliveira Amado Mendes para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado da Saúde
Constituição do grupo de trabalho para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio.
Declaração n.º 15/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17
Conta provisória de janeiro a dezembro de 2019.
Despacho n.º 2270/2020 - Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020.
Despacho n.º 2336/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo Centro de Neurociências e Biologia Celular é de natureza científica.
Despacho n.º 2337/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19
Despacho n.º 2338/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Cardiologia é de natureza científica.
Despacho n.º 2339/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Fundação Vodafone Portugal é de natureza científica.
Despacho n.º 2340/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes é de natureza científica.
Despacho n.º 2341/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência é de natureza científica.
Despacho n.º 2342/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo IBET - Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, é de natureza científica.
Despacho n.º 2367/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19
Designa a licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P..
Aviso n.º 2874/2020 - Diário da República n.º 36/2020, Série II de 2020-02-20
Tomada de posse de dois membros do Conselho das Escolas.
Despacho n.º 2487/2020 - Diário da República n.º 37/2020, Série II de 2020-02-21
Determina a renovação do reconhecimento do Colégio S. Francisco de Assis, em Luanda Sul, Angola, estabelecimento de educação e ensino de iniciativa privada, como entidade devidamente habilitada a exercer a lecionação da educação pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Despacho n.º 2530/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série II, 2020-02-24
Economia e Transição Digital, Administração Interna, Educação e Saúde - Gabinetes das Secretárias de Estado do Turismo e da Administração Interna e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e da Saúde
Cria o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.
Deliberação n.º 262/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série II, 2020-02-24
Despacho n.º 2584/2020 - Diário da República n.º 39/2020, Série II de 2020-02-25
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Despacho n.º 2661/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série II, 2020-02-27
Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Ambiente e Ação Climática e Mar - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e de Estado e das Finanças e dos Ministros da Defesa Nacional, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Ambiente e da Ação Climática e do Mar
Constitui um grupo de trabalho interministerial denominado por Comissão Coordenadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2020.
Despacho n.º 2667/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série II, 2020-02-27
Despacho n.º 2745/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II, 2020-02-28
Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Despacho n.º 2746/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II, 2020-02-28
Procede à designação de Joana Maria Rodrigues Batalha Marchão como representante da Associação Portuguesa de Linguística no conselho científico do IAVE, I. P.
Despacho n.º 2747/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II, 2020-02-28
Procede à designação do licenciado Luís Gonzaga Ricardo Mendes para o cargo de vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência com funções executivas.
Despacho n.º 2748/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II, 2020-02-28
Reconhece como sendo de interesse público o Portugal Rugby Youth Festival 2020.
Despacho n.º 2749/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II , 2020-02-28
Designa nove especialistas como membros do Conselho Nacional do Desporto.