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Timestamp: 2020-08-09 10:56:49+00:00
Document Index: 132774244

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 57', 'artigo 9', 'artigo 9']

Senador Weverton (PDT/MA), líder do partido, apresentou emenda de supressão ao artigo 9º do PL 1.013/20.
Quarta, 22 Julho 2020 14:08
Senador Weverton (PDT/MA), líder do partido, apresentou emenda de supressão ao artigo 9º do PL 1.013/20. Destaque
Senadores estão sensíveis à causa e se mobilizam em apoio ao sistema de assistência comoplementar socieducacional.
O senador Weverton (PDT/MA) também apresentou emenda de supressão ao artigo 9º do PL 1.013/20. Na justificação da emenda, o senador explicou que o sistema de assistência complementar existe desde 1975, com a Lei nº 6.269, e a Lei Pelé, em seu artigo 57, definiu que os recursos para a dita assistência seriam recolhidos pela diretamente a FAAP e destacou:
“A não revogação do art. 9º retirará a possibilidade de custeio da assistência social e educacional aos atletas profissionais que deve ser prestada aos ex-atletas e aos atletas. Não podemos permitir que o atleta de futebol, que possui curta carreira, e que, mesmo enquadrado no regime geral da previdência social, não consegue aposentar-se em razão da idade precoce e insuficiência de contribuições junto ao INSS, seja severamente prejudicado ficando sem aposentadoria”. (Acesse a Emenda em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8867304&ts=1595348198242&disposition=inline).
Para o presidente do Sistema FAAP/AGAP, Wilson Piazza, os senadores estão entendendo a situação crítica em que se encontram atletas profissionais de futebol, ex-atletas e os em formação.
“Estamos agradecidos a todos os senadores que se sensibilizaram com a questão e conclamamos apoio aos demais congressistas. Se esse artigo 9º, do PL 1.013/20 não for retirado, uma enorme injustiça será imposta à categoria que compõe peça mais importante do futebol que é o jogador e, principalmente, afetará os que mais necessitam de assitência, que são aqueles que já deixaram os gramados e precisam de ajuda para capacitação profissional para o exercício de outra atividade no mercado de trabalho e os que precisam de atenção mais básica como alimentação e medicamentos”.
Já demonstraram apoio ou apresentaram emendas de supressão ao artigo 9º, do PL 1.013/20, os senadores: Eduardo Gomes - MDB/TO; Izalci Lucas - PSDB/DF; Otto Alencar - PSD/BA; Carlos Viana - PSD/MG; Paulo Paim - PT/RS; Jorge Kajuru - CIDADANIA/GO; Alvaro Dias - PODEMOS/PR; Ciro Nogueira - PP/PI; Veneziano Vital do Rêgo - PSB/PB; Luis Carlos Heinze - PP/RS; Lucas Barreto – PSD/AP; Humberto Costa – PT/PE, Weverton (PDT/MA).