Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/162068124/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-iii-26-09-2017-pg-1538?ref=topic-lawsuit
Timestamp: 2020-08-15 11:23:01+00:00
Document Index: 130393513

Matched Legal Cases: ['artigo 321', 'artigo 319', 'artigo 270', 'artigo 287', 'artigo 487', 'artigo 735', 'artigo 735', 'artigo 751']

DJSP 26/09/2017 - Pg. 1538 - Judicial - 1ª instância - interior - parte iii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 1538 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Setembro de 2017
valor da causa, a estimativa oficial para lançamento do imposto, a símile do que ocorre na ação de divisão (art. 259, VII, do CPCivil), pois a partilha do condomínio societário não deixa de ser uma forma de divisão.” (in Divórcio e Separação. Yussef Said Cahali, Editora RT, pág. 154).Desse modo, comprove documentalmente o valor dos imóveis por cópia do IPTU atualizado e dos veículos por tabela oficial e, ato contínuo, com base na soma de todos os bens partilháveis, faculto a emenda da inicial, para o autor retificar o valor atribuído à causa.No mais, o (a) autor (a) possui profissão definida e optou por contratar os serviços de profissional particular, o que permite levar à presunção de que não é pobre na acepção da palavra, posição que poderá ser revista, entretanto, se comprovado com documentos o estado de miserabilidade. Assim, comprove documentalmente a alegada hipossuficiência financeira ou, do contrário, providencie o pagamento das custas processuais, da diligência do oficial de justiça e da taxa previdenciária.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Sem prejuízo, considerando que os artigos 6º e 378, do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativo estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do artigo 319, do CPC, providencie (m) a emenda da inicial, indicando o endereço eletrônico do (a) autor (a) e do (a) réu (ré), para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no artigo 270. Ficam desde já alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails no prazo de 5 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação, tendo em vista o ora disposto e a exigência do artigo 287, do CPC.Int. -ADV: ANDRÉ GUSTAVO SANTOS DA SILVA (OAB 368524/SP), ANTONIO IRAILSON BEZERRA SABOIA (OAB 349221/SP)
Processo 1014926-04.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.A.S. e outro - D.A.L. -Fls. 68: oficie-se à empregadora, conforme requerido.Int. - ADV: CELIA MARIA VIEIRA ALVES (OAB 87263/SP)
Processo 1015365-15.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - Guarda - V.S. - A.S.S. - Digam sobre o laudo. - ADV: PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), MARCIA MARIA PRADO (OAB 99079/SP), JOSÉ RIVALDO DA SILVA (OAB 321943/SP), JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), DOLORES MARIA MORAES DE QUEIROZ (OAB 121315/SP), INÁCIA MONTEIRO (OAB 210306/SP)
Processo 1016521-67.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alda Polidoro da Silva -Ante o exposto, julgo procedente o pedido para autorizar qualquer a requerente a vender, por preço e condições que melhor lhes aprouver, o veículo marca Hyundai/HB20 1.0M COMFOR, placas FOK5157, devidamente descrito no documento de fl. 08, podendo assinar toda e qualquer documentação necessária junto aos órgãos competentes, bem como proceder ao levantamento integral do resíduo de benefício previdenciário junto ao INSS.Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se os competentes alvarás, com validade de 360 dias.Inexistindo interesse na interposição de recurso, uma vez intimada a parte, certifique-se o trânsito em julgado.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I. - ADV: EDILSON DE LIMA SANTOS (OAB 282076/SP)
Processo 1016580-89.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.G.S. - R.C.F.S. - À Réplica. - ADV: PRISCILA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 331933/SP), KATIA REGINA DE LIMA DIAS (OAB 277073/SP), GLICIA REGINA ESPINDOLA (OAB 321072/SP)
Processo 1017064-41.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.J.S.O. - Oficiese ao INSS, conforme requerido.No mais, considerando-se que este Juízo, não possui acesso ao CAEX, abra-se vista ao MP.Int. - ADV: JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP)
Processo 1017524-57.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.P. - Carta precatória disponível para impressão, devendo o requerente instruí-la e comprovar sua distribuição em 5 (cinco) dias, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/88481 - SPI) de 05/12/2016.* - ADV: FLAVIA BRAGA CECCON (OAB 173764/SP)
Processo 1017682-15.2017.8.26.0564 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Alice Marques Gorissen - Vistos.O processo é digital. Atentem as partes.Concedo os benefícios da Justiça gratuita.Tendo em vista que o presente testamento preenche os requisitos legais exigidos em lei e diante da manifestação favorável do ilustre membro do Ministério Público, às fls. 27, DEFIRO o pedido inicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, determinando seja lavrado o competente registro, nos termos do artigo 735, § 2º, do Código de Processo Civil.Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinatura do compromisso, conforme disposto no artigo 735, § 3º, do Código de Processo Civil.P.I. - ADV: WALDENIR FERNANDES ANDRADE (OAB 45089/SP), SHIRLEI CARDOSO (OAB 74459/SP)
Processo 1017846-77.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Revisão - E.R.S. - Vistos.Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Remetam-se de imediato ao Distribuidor para correção da classe processual.Sem prejuízo, determino ao (à) interessado a correção do cadastro processual para retificação da parte ativo, que deve ser composta pela menor, sendo a representante legal a genitora, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei.Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.PdfInt. - ADV: HILDA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 195207/SP)
Processo 1018314-75.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Exoneração - M.A.M. - Certidão disponível para impressão. - ADV: DANIELA GESTAS DE OLIVEIRA (OAB 238015/SP), EDGAR MATOS SEABRA RIBEIRO (OAB 126095/SP)
Processo 1018573-07.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - Exoneração - C.A. - Carta precatória disponível para impressão, devendo o requerente instruí-la e comprovar sua distribuição em 5 (cinco) dias, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/88481 - SPI) de 05/12/2016. - ADV: VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA (OAB 264073/SP)
Processo 1019106-97.2014.8.26.0564 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Vera Maria de Pontes Rodrigues - Foi efetuada solicitação “on line”, através do sistema BacenJud, de extratos dos ativos financeiros, conforme comprovo.Aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias.Int. - ADV: LEUCIO DE LEMOS NETTO (OAB 141404/SP)
Processo 1020159-11.2017.8.26.0564 - Interdição - Tutela e Curatela - Valdevino Soares - Vistos.Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Justificada a pertinência do pedido e o interesse do incapaz, pode o juiz antecipar os efeitos da tutela, concedendo a prestação jurisdicional, em parte, se o caso, apenas para que sejam resguardados os interesses da parte requerida.No caso dos autos, justificada a urgência e ante o parecer favorável do I. Representante do Ministério Público,nomeio Valdevino Soares curador (a) provisório (a) deRoberto Alfredo Soares, para o fim específico de representá-lo (a) perante o Instituto de Previdência Social e administração de sua renda e patrimônio.Concedo o prazo de 30 dias para juntada da anuência dos demais irmãos.Em atenção ao disposto no artigo 751, do Código de Processo Civil, designo entrevista a ser realizada com o (a) interditando (a) para odia 29 de novembro de 2017, às 14 horas e 15 minutos, no seguinte endereço: Rua Vinte e Tres de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo, SP.Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o (a) interditando (a).O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data da entrevista, ficando os interessados advertidos de que, caso o (a) interditando (a) não constitua advogado,
Andamento do Processo n. 1014926-04.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - 26/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1015365-15.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - 26/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1016521-67.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - 26/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1016580-89.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - 26/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1017064-41.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - 26/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1017524-57.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 26/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1017682-15.2017.8.26.0564 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - 26/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1017846-77.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - 26/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1018314-75.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - 26/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1018573-07.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - 26/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1019106-97.2014.8.26.0564 - Sobrepartilha - 26/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1020159-11.2017.8.26.0564 - Interdição - 26/09/2017 do TJSP