Source: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2339103/art-936-do-codigo-civil-lei-10406-02
Timestamp: 2013-05-21 16:41:01+00:00
Document Index: 20944343

Matched Legal Cases: ['artigo 936', 'artigo 936', 'artigo 936', 'artigo 936', 'artigo 936', 'artigo 936', 'artigo 936', 'ARTIGO 936']

Art. 936 do Código Civil - Lei 10406/02
Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
Ataque de cachorros
que o ocorrido insere-se na responsabilidade especial disciplinada pelo art. 936 do Código Civil , o qual prevê a responsabilidade do dono ou detentor do animal
Espaço Vital - 02/08/2011
Donos de cães da raça Pastor Alemão responsabilizados por morte de Yorkshire...
explica que o ocorrido insere-sena responsabilidade especial disciplinada pelo art. 936 do Código Civil , o qual prevê a responsabilidade do dono ou detentor
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 01/08/2011
Donos de cães da raça Pastor Alemão responsabilizadospor morte de Yorkshire d...
especial disciplinada pelo art. 936 do Código Civil , o qual prevê
Direito Vivo - 01/08/2011
Donos de cães ressarcirão por morte de cachorra do vizinho
na responsabilidade especial disciplinada pelo artigo 936 do Código Civil , o qual prevê o dever
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 02/08/2011
TRT afasta responsabilidade objetiva de empregador em acidente com vaqueiro
da responsabilidade objetiva pela atividade desenvolvida (Art. 927 do Código Civil ) e tampouco, conforme apresentado em sentença, o art. 936 do Código Civil... requer o art. 186 do Código Civil , ao revés, as circunstâncias do acidente
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 18/07/2011
Município não tem responsabilidade por animais soltos em pista
, a responsabilidade civil por danos materiais decorrentes de prejuízos causados por animais incumbe ao seu proprietário, segundo a norma contida no art. 936 do Código Civil : 'O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não
Poder Judiciário de Santa Catarina - 23/09/2010
Indenização para dona de vira-lata que foi decapitado por pitbulls
Panaia Kron é indiscutível. "O Código Civil , no seu artigo 936 , preceitua: ´O dono... de um pitbull que arrancou a cabeça de um vira-lata foi condenado civilmente a pagar... de Moraes, da 5ª Vara Cível de Presidente Prudente (SP). O fato aconteceu em janeiro
Espaço Vital - 27/10/2008
Proprietário de rebanho deverá indenizar por acidente
-se o disposto no artigo 936 do Código Civil , que versa que o dono ou detentor
Direito Vivo - 08/05/2009
Empresa de segurança terá de indenizar donas de Poodle morto por Rottweiller
pelo artigo 936 do Código Civil , a qual prevê a responsabilidade do dono ou detentor... estavam em via pública sem a necessária focinheira, contrariando o disposto na Lei
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 12/07/2010
Dono é responsável pelos danos causados por seu cachorro e pelo empregado...
com o Código Civil a obrigação de reparar o dano não se limita às condutas... do que outros, por isso nos artigos 936 , 937 e 938 trataram de três casos autônomos de danos ocasionados pela coisa, vejamos: Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 08/09/2009
Presume-se culpa do empregador em acidente envolvendo animais
, o trabalhador. Esse inclusive é o teor do artigo 936 do Código Civil , segundo
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 18/07/2012
TRT3 - Presume-se culpa do empregador em acidente envolvendo animais
Nota Dez - 18/07/2012
Academia Brasileira de Direito - 18/07/2012
Comerciante atacada por pastor alemão ganha na Justiça indenização de mais de...
do proprietário do cachorro. O desembargador citou o artigo 936 do Código Civil : dono
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 11/07/2012
Menino que foi atacado por cães de guarda de empresa deve ser indenizado em R...
prevista no artigo 936 do Código Civil : "Art. 936. O dono, ou detentor, do animal...; ou que o fato resultou de caso fortuito, ou força maior, nos termos do art. 936 do Código Civil ." "No caso em tela, nota-se a negligência da empresa ré
Carta Forense - 24/05/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18/07/2012
ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE BOI EM RODOVIA. RESP...
EM RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DONO DO ANIMAL. APLICAÇÃO DO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL . PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE. 1. Incontroversa a propriedade
TJRS - 28/05/2012
ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CÃO. RESPONSABILID...
, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL . AUSÊNCIA DE CO
TJRS - 18/04/2012
ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CACHORRO EM RODOV...
ELIDÍVEL POR MEIO DE PROVA. APLICAÇÃO DO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL . NULIDADE
. RESPONSABILIDADE DO DONO DO ANIMAL. INTELIGÊNCIA DO DISPO...
DO DONO DO ANIMAL. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 936 DO CÓDIGO CIVIL . DANO
TJRS - 23/07/2012
. INTELIGÊNCIA DO ART. 936 DO CC . PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE...
NA MOTOCICLETA DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 936 DO CC . PROVA.... RESPONSABILIDADE CIVIL. ANIMAL. ATROPELAMENTO DE CACHORRO. DANOS MATERIAIS. DEVER
TJRS - 05/12/2012
OAB decide apoiar PEC 37 contrainvestigação pelo MP
Joaquim Barbosa critica sistema políticobrasileiro e defende reforma do modeloeleitoral :: Notícia
Aprovado o casamento gay no Brasil -Raquel Castro
MP brasileiro lança livro ‘InvestigaçõesExitosas Realizadas pelo MinistérioPúblico Brasileiro’ nes
Notícias desta segunda-feira
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2339103/art-936-do-codigo-civil-lei-10406-02