Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2831&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=
Timestamp: 2020-08-11 22:36:21+00:00
Document Index: 117212753

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57']

::: Dec. Reglm. n.º 2/2018, de 24 de Janeiro
Dec. Reglm. n.º 2/2018, de 24 de Janeiro
CASAS DE ABRIGO - ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO - RESPOSTAS DE ACOLHIMENTO DE EMERGÊNCIA(versão actualizada)
Entidades promotoras Artigo 4.º
Articulação Artigo 5.º
Apoio judiciário Artigo 7.º
Confidencialidade Artigo 8.º
Segurança Artigo 9.º
Proteção de dados Artigo 10.º
Formação Artigo 11.º
Requisitos mínimos Artigo 12.º
Ficha única de atendimento Artigo 13.º
Avaliação e gestão do grau de risco e das necessidades sociais Artigo 14.º
Plano de segurança Artigo 15.º
Relatório de encaminhamento Artigo 16.º
Plano individual de intervenção Artigo 17.º
Processo individual Artigo 18.º
Atendimento e acompanhamento Artigo 20.º
Criação Artigo 21.º
Instalações Artigo 22.º
Coordenador/a técnico/a Artigo 24.º
Equipa técnica Artigo 25.º
Objetivos Artigo 26.º
Admissão Artigo 27.º
Acolhimento Artigo 28.º
Duração Artigo 29.º
Acompanhamento Artigo 30.º
Alojamento Artigo 31.º
Criação Artigo 32.º
Instalações Artigo 33.º
Recursos humanos Artigo 34.º
Responsável técnico/a Artigo 35.º
Objetivos Artigo 37.º
Admissão Artigo 38.º
Acolhimento Artigo 39.º
Duração Artigo 40.º
Alojamento Artigo 41.º
Acompanhamento Artigo 42.º
Criação Artigo 43.º
Instalações Artigo 44.º
Recursos humanos Artigo 45.º
Diretor/a técnico/a Artigo 46.º
Equipa técnica Artigo 47.º
Ajudantes de ação direta Artigo 48.º
Apoios no âmbito do subsistema de ação social Artigo 50.º
Apoio do Estado Artigo 51.º
Supervisão técnica Artigo 52.º
Fiscalização e controlo Artigo 53.º
Acompanhamento e avaliação Artigo 54.º
Período de adaptação Artigo 55.º
Modelo de regulamento interno Artigo 56.º
Norma revogatória Artigo 57.º
Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro