Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11347462/artigo-6-da-lei-n-4380-de-21-de-agosto-de-1964
Timestamp: 2019-01-23 10:16:07+00:00
Document Index: 136734978

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 34', 'artigo 6', 'artigo 557', 'artigo 27', 'artigo 26', 'artigo 28', 'artigo 557', 'artigo 557']

Art. 6 da Lei 4380/64
/88 e art. 98 e 99, CPC/2015, consoante inteligência do parágrafo único , do artigo 2º da Lei n.º 1.060 /50... necessitados, recepcionadas por todas as Constituições, somado ao art. 1º da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983... e respeito de estilo, com fundamento nos artigos 1º, inciso III, da CFRB/88, art. 319 do Có...
legal nos arts. 5o e 6o da Lei n. 4.380, de 21.08.64. O mutuário não é excessivamente onerado, pois as prestações... o artigo 34 do Decreto-Lei n.º 70/66: "Art 34. É lícito ao devedor, a qualquer momento, até a assinatura do auto... a apreciação do pedido deduzido na apelação com alegação de inobservância da CEF à cir...
Inteiro Teor. 62939720014036121
de uma parcela de capital (amortização) e outra de juros, como previsto na alínea "c" do artigo 6º da Lei nº. 4.380/64, que diz: Art... dos juros limitada àquela taxa, consoante verbete da Súmula n. 422 (in verbis): "O art. 6º, e, da Lei n. 4.380/1964 não... pacificou o entendimento de que a Lei n. 4.380/1964 não esta...
Inteiro Teor. 33247120124036106
recorrida. Prosseguindo, o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil/1973, com a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17... composto de uma parcela de capital (amortização) e outra de juros, como previsto no art. 6º, "c", da Lei 4380/64. 10.... CORREÇAO. AMORTIZAÇAO. LEI Nº 4.380/64. EXECUÇAO EXTRAJUDICIAL. DL 70/6...
Inteiro Teor. 34866620124036106
previsão legal de amortização mensal da dívida, como se dessume do art. 6º, "c", da Lei n. 4.380/1964. Dessa disposição... (amortização) e outra de juros, como previsto no art. 6º, "c", da Lei 4380/64. 10. Esse tipo de amortização, ademais, não acarreta... AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TR. SUBSTITUIÇAO PEL...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10143813020178260477 SP 1014381-30.2017.8.26.0477
das Súmulas 5 e 7. Art. 6º, alínea 'e', da Lei nº 4.380/64. Juros remuneratórios. Ausência de limitação. PODER JUDICIÁRIO... 'e', da Lei nº 4.380/64 não estabelece limitação dos juros remuneratórios. 2. Aplicação ao caso concreto: Recurso especial..., tal como previsto no §2º-B, do artigo 27, da Lei nº 9.514/97. A par...
Inteiro Teor. 11838620114036115
previsão legal de amortização mensal da dívida, como se dessume do art. 6º, c, da Lei n. 4.380 /1964. Dessa disposição... das supracitadas súmulas, sobreveio a edição da Lei nº 10.931 /04, que em seu artigo 26 , caput e § 1º , dispõe que a cédula... decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade. O artigo 28...
Inteiro Teor. 53534920114036100
de amortização mensal da dívida, como se dessume do art. 6º, "c", da Lei n. 4.380/1964. Dessa disposição decorre para as instituições..., como previsto no art. 6º, "c", da Lei 4380/64. 10. Esse tipo de amortização, ademais, não acarreta incorporação de juros... IMOBILIÁRIO. TR. SUBSTITUIÇAO PELO INPC. SALDO DEVEDOR. C...
Andamento do Processo n. 0001772-59.2003.4.03.6115 - Apelação Cível - 07/01/2019 do TRF-3
previsão legal de amortização mensal da dívida, como se dessume do art. 6º, "c", da Lei n. 4.380/1964. Dessa disposição.... Prosseguindo, o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil/1973, coma redação dada pela Lei nº 9.756, de 17... (amortização) e outra de juros, como previsto no art. 6º, "c", da Lei 4380/64. 1...
Andamento do Processo n. 0002081-43.2013.4.03.6111 - Apelação Cível - 07/01/2019 do TRF-3
da Habitação encontram previsão legal de amortização mensal da dívida, como se dessume do art. 6º, "c", da Lei n. 4.380/1964... recorrida. Prosseguindo, o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil/1973, coma redação dada pela Lei nº 9.756... de capital (amortização) e outra de juros, como previsto no art. 6º, "c"...
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