Source: http://www.readbag.com/caasp-br-esportes-tabelas-copa-master-regulamento
Timestamp: 2020-04-02 18:01:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 31', 'artigo 5']

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XVI COPA MASTER DE FUTEBOL DE CAMPO ­ 2011 REGULAMENTO - OFICIAL
Art.1º- A XVI Copa de Futebol de Campo - 2011, organizado pelo Departamento de Esportes e Lazer da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo e OABSP, tem como objetivo principal o estímulo da prática do esporte, promovendo a cultura, a saúde, a integração e congraçamento dos advogados, obedecendo ao disposto neste Regulamento.
Art.2º- Poderão participar da Copa, os advogados com 40 anos de idade (completos até 31.12.2011), regularmente inscritos nos quadros da Seccional São Paulo, quites com suas obrigações junto à Tesouraria da Entidade e que não estejam cumprindo pena disciplinar. § 1º - Os advogados que estiverem inadimplentes com a tesouraria da OABSP poderão solicitar o parcelamento da dívida, liberando-se assim a participação no campeonato. A falta de pagamento das parcelas na data do vencimento impossibilitará o advogado de participar dos jogos. § 2º - O advogado aprovado em concurso público e com posse regular somente poderá participar do campeonato enquanto permanecer inscrito na OABSP. A não comunicação deste fato a Del acarretará a perda dos pontos nas partidas que vier a disputar. Art.3º- Cada Subsecção deverá indicar dois (02) representantes por oficio que tomarão parte das reuniões quando convocados, podendo tomar decisões além de oficiar, respondendo a Subsecção pelos atos por eles praticados. Art.4º- As inscrições dos atletas deverão ser realizadas online pelo site da Caasp/esportes, cada representante receberá uma senha (usuário) para poder acessar a sua equipe e cadastrar os advogados, será necessário para inscrição o nome completo, nº OAB e o CPF do atleta. Art.5º- Os Representantes de Esportes deverão inscrever um número mínimo de quinze (15) e no máximo de trinta (30) atletas. § 1º - Até o dia 08/ 04 /2011 cada equipe deverá encaminhar a relação nominal de quinze (15) atletas podendo complementar as inscrições até o final da primeira fase do campeonato. § 2º - Serão aceitas duas (02) exceções de inscrições para nascidos até 31/12/1972(idade acima de 39 anos ou à completar até 31/12/2011 e 01 (uma) inscrição para a posição de goleiro, com idade mínima de trinta e dois (32) anos à completar até 31/12/2011 que somente poderá atuar nesta posição. Art.6º - O atleta inscrito por uma Subsecção poderá transferir-se para outra Subsecção até o término da 1ª fase, desde que não tenha participado de qualquer partida do campeonato e não tenha sido apenado: § 1º ­ Em caso do nome do atleta ter constado em súmula mesmo não participando das partidas, não será autorizada sua transferência. § 2º - O atleta que solicitar a sua transferência para outra Subsecção após ter participado de qualquer partida do Campeonato ficará impedido de participar da copa por qualquer Subsecção, inclusive na qual estava inscrito originalmente.
Art.7º- Nas partidas previamente designadas pela tabela, as equipes deverão apresentar-se devidamente uniformizadas. § 1º. Cada equipe deverá comparecer no campo de jogo com dois (02) uniformes diferentes e no mínimo uma (01) bola oficial (sendo que a mesma permanecerá com o mesário durante a partida). A infração acarretará a perda dos pontos da partida em beneficio do adversário, considerando W.O e o placar de 1x0. § 2º - A equipe que estiver jogando no campo por ela indicado deverá providenciar a troca do uniforme caso sejam coincidentes. § 3º - Quando a partida for realizada em campo neutro e caso haja coincidência ou igualdade nos uniformes e nenhuma das equipes se disporem a trocar será adotado pelo árbitro da partida o critério de sorteio (cara ou coroa) sendo que o perdedor obrigatoriamente deverá trocar o uniforme. Art. 8º- A equipe não poderá ingressar em campo sem estar devidamente uniformizada.
Art.9º - No ato da assinatura da súmula da partida o atleta obrigatoriamente entregará a sua cédula de identidade profissional (original) expedida pela OABSP, não se admitindo outro documento como hábil para autorizar a sua participação no jogo, exceto certidão original expedida pela OABSP acompanhada do (RG) documento de identidade original. § 1º - O árbitro e o representante da partida não autorizarão a participação de qualquer atleta sem a apresentação do documento de que trata o &quot;caput&quot; deste artigo. O atleta que mesmo assim participar do jogo será punido com suspensão de um (01) jogo e a equipe perderá os pontos da partida a favor da adversária, considerando-se o placar de 1x0, em caso de empate ou de vitória da equipe infratora. Qualquer outro resultado em favor da equipe prejudicada será mantido. § 3º - Nenhum representante da equipe está autorizado a permitir que o adversário participe da partida sem a carteira da OAB/SP ORIGINAL. Art.10º - Cabe ao Representante de cada equipe verificar se o atleta possui condições de jogo para participar da partida conforme os termos deste Regulamento. Caso seja constatado posteriormente que a equipe inscreveu para a partida atleta sem condições de jogo esta ficará sujeita às punições previstas neste regulamento sem prejuízo da perda dos pontos a favor da equipe adversária, na hipótese que está última não tenha sido a vencedora da partida, considerando-se o placar de 1x0. Art.11º - O número de substituições em cada partida é livre, podendo o atleta substituído retornar a participar da mesma. Art.12º - O atleta que participar em uma equipe na XVI Copa Máster não poderá fazê-lo a uma equipe diferente na XXIX Copa Principal e/ou vice-versa exceto nas hipóteses permitidas quando de união de Subsecções.
Art.13º - Os jogos serão realizados nos locais e horários previamente informados pelo Departamento de Esportes, conforme tabela a ser elaborada, não se admitindo a alteração da mesma, salvo na hipótese de ocorrer caso fortuito ou força maior. Neste caso, se realmente houver a necessidade de alteração de horário, dia ou local da partida, o Departamento de Esportes e Lazer comunicará a ocorrência a um dos representantes da equipe, com antecedência de prazo de quarenta e oito (48) horas (quinta feira de manhã) por qualquer meio de correspondência. Art.14º - O mando de campo de cada jogo da Copa, em qualquer das fases, será sempre do Departamento de Esportes e Lazer que distribuirá as partidas de acordo com os campos que puder utilizar. § 1º - Nas fases em que coincidirem rodada dupla, jogos da Copa Máster e Copa Principal envolvendo as mesmas subsecções, o risco será da equipe participante, não sendo o Departamento de Esportes e Lazer obrigado a mandar os jogos na mesma praça de esportes. § 2º - Caso coincidir das equipes (A e B) das mesmas subsecções serem sorteadas nos mesmos grupos em qualquer das fases os confrontos serão sempre na primeira rodada. Art.15º - Em todas as fases cada partida terá a duração de oitenta (80) minutos divididos em dois tempos iguais de quarenta (40) minutos com intervalo de 15 (quinze) minutos. Art.16º - As partidas serão realizadas preferencialmente aos sábados segundo a tabela que do Departamento de Esportes e Lazer. § 1º - Quando houver rodada dupla marcada para o mesmo campo: I - A primeira partida terá inicio às nove (09:00) horas, com tolerância de 30 (trinta) minutos; II - e a segunda partida terá início às onze (11:00) horas ou imediatamente após o término da primeira partida. § 2º - Nos campos onde se realizará uma única partida a mesma terá início às dez (10:00) horas, com tolerância de 30 (trinta) minutos, de acordo com o que se fizer publicar na tabela. § 3º - A exclusivo critério do Departamento de Esportes, e de acordo com a disponibilidade do campo (local para a partida), poderão ser designadas partidas para os domingos e feriados prolongados nos mesmos horários acima, ou ainda, para qualquer outro dia da semana à noite, a partir das 20:00 horas. Art.17º- Como medida de ordem administrativa e técnica indispensável à segurança e a normalidade da competição deverá ser observado que no local destinado ao banco de reservas só poderão permanecer os atletas relacionados na súmula, mais três (03) pessoas credenciadas pelas equipes, a saber, um (01) Representante de Esportes, um (01) Técnico e um (01) Massagista.
§ 1º - Os 3 (três) membros da Comissão Técnica obrigatoriamente deverão apresentar antes de cada partida a cédula de identidade profissional expedida pela OABSP ou cédula de identidade (RG), caso não seja advogado, deverá ainda informar ao Departamento de Esportes e Lazer seu endereço (advogado), telefone comercial e residencial. § 2º -As pessoas não relacionadas no caput deste artigo serão consideradas &quot;TORCEDORES&quot; e não poderão ocupar nenhum espaço nos arredores do banco de reservas e da mesa do representante, devendo ficar do outro lado do campo onde não houver arquibancadas, ou ainda, atrás da área delimitada pelo alambrado onde este existir. A decisão sobre o aqui exposto é única e exclusiva da arbitragem presente no local, não cabendo interferência das equipes. § 3º - Ainda como medida de segurança, as equipes e as respectivas subsecções, através de seus representantes, são responsáveis pelos atos praticados pelos seus &quot;torcedores&quot; independentemente do local onde a partida está sendo realizada, podendo a equipe ser punida com a perda dos pontos a favor da equipe adversária, pelo placar de 1x0 (caso esta última não tenha sido a vencedora do confronto). Em caso de invasão do campo, agressão a qualquer um dos membros da arbitragem ao representante da partida, aos atletas e representantes da equipe adversária, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis à espécie,haverá punição de acordo com Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), inclusive a pena de eliminação do campeonato. A punição em relação ao placar somente será aplicada no caso de empate ou de vitória da equipe infratora. Qualquer outro resultado em favor da equipe prejudicada será mantido. Art.18º - Perderá os pontos da partida, em favor da equipe adversária, a equipe que não comparecer em campo no horário determinado na tabela com o número mínimo de sete (07) atletas regularmente inscritos e em condições de jogo na forma deste regulamento. § Único. Neste caso, a equipe adversária será declarada vencedora considerado o placar de 1x0. Art.19º - A equipe que por mais de quinze (15) minutos se recusar a continuar a disputa, ainda que permaneça em campo, será considerada vencida pela contagem constante do marcador desde que lhes seja desfavorável ou por 1x0 em caso de empate ou contagem a seu favor. § Único. O árbitro comunicará ao Capitão da equipe o início da contagem de quinze (15) minutos, findo o qual a partida será dada como encerrada. Art.20º - A partida será encerrada antes de seu tempo regulamentar quando uma ou ambas as equipes ficar definitivamente reduzida a menos de sete (07) jogadores, ou ainda, a critério do árbitro, se não houver mais condições de jogo. § 1º - Serão consideradas perdedoras pela contagem de 1x0 (um a zero) as equipes que no curso da disputa sofrerem a redução acima; § 2º - A equipe em vantagem no marcador, que não tenha causado o encerramento antecipado da partida, fica assegurado o resultado dele constante no momento da interrupção; § 3º - A equipe que der causa ao encerramento será considerada derrotada pela sua adversária por 1x0, mesmo que se encontre em vantagem ou com empate no marcador; § 4º - Em caso de expulsões ou suspensões de atletas no jogo, por cinco (05) minutos, motivado pelo cartão amarelo, o árbitro dará por encerrada antecipadamente a partida quando uma ou ambas as equipes ficarem reduzidas a menos de sete (07) atletas e quando se tratar de contusão o árbitro aguardará por quinze (15) minutos o restabelecimento do atleta antes de dar por terminada a competição. § 5ºº - Caso a partida seja encerrada antes do término do tempo regulamentar, por qualquer motivo, ainda que seja por invasão do campo por &quot;torcedores&quot;, a equipe que deu causa ao encerramento será considerada derrotada pelo placar de 1x0, caso esteja em vantagem no placar ou empatada, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades cabíveis nos termos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Na hipótese de derrota da equipe que deu causa ao encerramento da partida ficará mantido o placar no momento do encerramento. § 6º -º Se ambas as equipes deram causa ao encerramento da partida, e já havia sido disputado mais do que 2/3 do total do tempo será mantido o placar do jogo no momento do seu encerramento. Caso contrário, deverá ser realizada nova partida, sob a responsabilidade das equipes envolvidas, que deverão, de comum acordo, acertar o local, horário e data do jogo, informando por ofício o Departamento de Esportes e Lazer antes do término da fase, sem prejuízo dos demais jogos.
Art.21º - A equipe que contrariando as normas deste regulamento utilizar atleta em condição irregular ou sem condição de jogo será punida com a perda dos pontos do jogo, a favor da equipe adversária, considerando-se o placar de 1 x 0, caso tenha obtido qualquer ponto na partida. Além disso, a equipe faltante perderá mais dois (02) pontos, na fase. Caso a equipe faltante tenha sido derrotada na partida ficará mantido o resultado do jogo, devendo esta equipe ser punida com a perda de mais dois (02) pontos. § Único - A equipe infratora que ainda não tenha pontos no campeonato ficará com cinco (05) pontos negativos.
Art.22º - O Campeonato será regido pelo sistema de pontos ganhos, observando-se o seguinte critério: A. Por vitória, 03 (três) PONTOS GANHOS; B. Por empate, 01 ( um ) PONTO GANHO.
Art.23º - Na Primeira Fase as dezesseis (16) equipes inscritas serão divididas em três (03) grupos (A, B e C), a seguir descritos, sendo seis (06) equipes no Grupo &quot;A&quot; cinco (05) equipes no Grupo &quot;B&quot; e cinco (05) equipes no grupo &quot;C&quot;, que jogarão entre si no grupo, em turno único, classificando-se para a Segunda Fase as cinco (05) melhores equipes de cada grupo por pontos ganhos, mais a sexta melhor colocada entre os grupos (A e B). § Único - Em caso de igualdade de pontos ganhos entre duas (02) ou mais equipes dentro do mesmo grupo para efeito de desempate serão aplicados critérios constantes do artigo 28º deste Regulamento. Após sorteio em assembléia os grupos ficaram assim constituídos. GRUPO A: SANTANA (A), GUARULHOS (A), GUARULHOS (B), LAPA*PINHEIROS, PENHA DE FRANÇA E OSASCO*BARUERI. GRUPO B: CENTRO, SÃO MIGUEL PAULISTA, TABOÃO*EMBU, SANTO AMARO E ITAQUERA. GRUPO C:SÃO BERNARDO DO CAMPO, COTIA, JABAQUARA*DIADEMA, SANTANA (B) E SANTO ANDRÉ*MAUÁ Art.24º- Na Segunda Fase as dezesseis (16) equipes classificadas na fase anterior, serão divididas em quatro (04) grupos (D, E, F, G), a seguir descritos, sendo quatro (04) equipes em cada grupo que jogarão entre si, em turno único classificando para a terceira fase, em cada grupo, as duas (02) melhores equipes classificadas dentro do grupo. GRUPO D: 1º do grupo A; 3º do grupo C; 4º do grupo B e 5º do grupo A GRUPO E: 1º do grupo B; 3º do grupo A; 4º do grupo C e 5º do grupo B GRUPO F: 1º do grupo C; 2º do grupo B; 4º do grupo A e 6º melhor colocado GRUPO G: 2º do grupo A; 2º do grupo C; 3º do grupo B e 5º do grupo C § Único - Em caso de igualdade de pontos ganhos e saldo de gols entre duas (02) ou mais equipes dentro do mesmo grupo para efeito de desempate serão aplicados critérios constantes do artigo 28º deste Regulamento: Art.25º- Na Terceira Fase, as oito (08) equipes classificadas da fase anterior serão divididas em dois (02) grupos (H, I), a seguir descritos, sendo quatro (04) equipes em cada grupo que jogarão entre si, em turno único classificando-se para a terceira fase, em cada grupo, as duas (02) melhores equipes classificadas dentro do grupo, em caso de igualdade de pontos ganhos entre duas (02) ou mais equipes dentro do mesmo grupo para efeito de desempate serão aplicados critérios constantes do artigo 28º deste Regulamento: GRUPO H: 2º do grupo D; 1º do grupo E; 2º do grupo F e 1º do grupo G GRUPO I: 1º do grupo D; 2º do grupo E; 1º do grupo F e 2º do grupo G § Único - Em caso de igualdade de pontos ganhos e saldo de gols entre duas (02) ou mais equipes dentro do mesmo grupo para efeito de desempate serão aplicados critérios constantes do artigo 28º deste Regulamento. Art.26º - Na Quarta Fase, as quatro (04) equipes classificadas na fase anterior jogarão entre si, nos grupos: &quot;J e K&quot;, em partida única. GRUPO J: 2º do grupo H x 1º do grupo I GRUPO K: 2º do grupo I x 1º do grupo H § Único - Considerar-se-á classificada para a Quinta Fase (Final), em cada grupo a equipe que obtiver nas partidas, o maior número de pontos ganhos dos jogos, para efeito de desempate fica valendo o saldo de gols na fase se houver empate haverá disputa de pênaltis cinco (05) cobranças para cada equipe.
Art.27º - Na Quinta Fase (Final), as duas (02) equipes classificadas na fase anterior jogarão a partida final, em jogo único, sagrando-se campeã a quem obtiver a vitória. GRUPO L: vencedor do grupo J _____________x ____________vencedor do grupo K § 1° - Em caso de empate, a decisão será realizada na disputa de penalidades máximas (pênaltis), sendo 05 cobranças para cada equipe. § 2° - será considerado terceira colocada a equipe que foi eliminada nas semi-finais com a melhor campanha (maior número de pontos na classificação geral) em todo campeonato, atendidos os critérios de desempate do Art. 28º do Regulamento. § 3° - Somente serão premiadas as duas (02) primeiras equipes melhores colocadas do campeonato, bem como artilheiro e defesa menos vazada.
Art.28º - Para desempate na Fase serão obedecidos pela ordem excludente os seguintes critérios: (a) ­ maior número de vitórias; (b) ­ maior saldo de gols; (c) ­ gols pró; (d) ­ sorteio.
Art.29º- As infrações disciplinares corresponderão às seguintes penas: (a)- advertência (b)- suspensão (c)- exclusão do campeonato (d)- perda de pontos (e)- eliminação (f)- a suspensão se estende a todas as modalidades esportivas promovidas pela CAASP/OABSP. Art.30º- INDEPENDENTEMENTE de ser o atleta, técnico ou massagista, serão aplicadas as seguintes punições AUTOMÁTICAS: (a)- ao jogador expulso de campo uma (01) partida, imediatamente a posterior. (b)- ao jogador, exceto o goleiro, que receber cartão amarelo: ficará fora da partida por cinco (05) minutos seguidos. Vedada a inclusão de outro jogador durante o cumprimento e não sendo consideradas para contagem do tempo de suspensão eventuais paralisações na partida. Para retornar ao campo de jogo somente com autorização do arbitro; (c)- para os goleiros: a cada série de três (03) cartões amarelos cumulativos haverá a suspensão automática de uma (01) partida, imediatamente a posterior, sendo certo que o segundo cartão amarelo na mesma partida implicará na sua expulsão. (d)- O atleta ou membro da comissão técnica que praticar agressão física contra arbitro, auxiliares ou qualquer participante do evento esportivo poderá ser eliminado do campeonato. A equipe também estará sujeita e mesma pena.
Art.31º - Todos os atos de indisciplina dos atletas, dirigentes e equipes, serão julgados pelo Departamento de Esportes e Lazer. Art.32º - A critério do Departamento de Esportes e Lazer, o atleta ou dirigente submetido a julgamento poderá ser convidado a participar da sessão. Art.33º - A Turma Julgadora da DEL será composta de três (03) Membros, indicados pelos participantes da Copa Máster e até três (03) Diretores da CAASP. Todo e qualquer julgamento de que trata o artigo 31º será feito no mínimo por três (03) Membros, cabendo recurso à Comissão Executiva Especial (Pleno) que terá a composição mínima de três (03) Membros. § Único ­ Cada equipe poderá indicar um (01) Membro para participar na Comissão Geral de julgamentos, os quais serão nomeados por revezamento e quando sua própria equipe não estiver sendo julgada. Art.34º - Cada equipe poderá apresentar suas razões sobre os fatos ocorridos antes, durante e após a partida, até ás quinze (15) horas da terça-feira seguinte à rodada: (a) ­ O atleta poderá apresentará a sua manifestação espontânea logo após a partida realizada. (b) - A equipe deverá apresentar defesa individual com toda matéria de prova assinada pelo atleta ou pelo próprio representante. § Único - O Departamento de Esportes e Lazer tomará as decisões sobre cada partida de acordo com as súmulas dos jogos, manifestação espontânea e razões apresentadas.
Art.35º - Das decisões tomadas pela Turma Julgadora da DEL caberá recurso à Turma Julgadora Especial (Pleno), que poderá ser apresentado até as quinze (15) horas da sexta feira seguinte. Deste poderá à parte contrária apresentar suas contra-razões até as dezoito (18) horas da segunda feira seguinte. § Único ­ Os recursos encaminhados ao Tribunal Pleno serão julgados com as provas já existentes no processo de 1ª grau.
Art.36º - O jogador que sofrer punição de eliminação por ato de indisciplina, estará automaticamente impedido de participar de todas as atividades esportivas do ano seguinte. Art.37º - A equipe que der causa a um (01) WO´ será eliminada da competição. § 1º - No caso de eliminação, os resultados das partidas serão alterados para 1x0, creditando-se em favor do adversário, inclusive para critérios de Artilharia (portanto se isso ocorrer quem fez gol na partida contra a equipe que foi eliminada, terá o mesmo anulado, constando apenas o 1x0 com gol creditado para WO da equipe eliminada) em caso de desistência serão utilizados os mesmos critérios do WO, inclusive todas as penalidades do § 2º. § 2º - A equipe que sofrer eliminação por WO estará impedida de participar no ano seguinte. O mesário ficará obrigado a relacionar os jogadores da equipe infratora que estiveram presentes na súmula da partida, esses jogadores não sofrerão punições no ano seguinte e poderão participar por outra equipe normalmente, já os ausentes estarão automaticamente excluídos da próxima competição, não cabendo nenhum recurso à esse respeito conforme decidido por todos os participantes nas assembléias gerais ocorridas em março/abril de 2011 na Sede da CAASP. Art.38º- Este Regulamento não poderá ser alterado salvo por votação unânime de todos os participantes. § 1º - São nulos eventuais acordos entre participantes acerca das normas deste regulamento. § 2º ­ Os Representantes das equipes deverão comunicar aos seus atletas todas as normas do regulamento da XVI Copa Máster 2011 os quais não poderão alegar desconhecimento. Art. 39º- Será permitida a aliança entre Subsecções vizinhas mediante aprovação do Departamento de Esportes e Lazer, visando a possibilidade de participação de Subsecções que não possuem condições de reunir o número mínimo de atletas, conforme artigo 5º &quot;caput&quot;. § Único - As Subsecções deverão encaminhar a solicitação com antecedência para apreciação da DEL. Art. 40º - A Subsecção, ou equipe, que inscrever na partida, relacionando na súmula, ainda que este não tenha participado do jogo, atleta que sem registro na OAB*SP, ou seja, atleta que não seja advogado e esteja impedido de participar da mesma perderá todos os pontos da partida a favor do adversário e será punida com a pena de eliminação do campeonato, ficando impedida de participar, ainda, do próximo campeonato no ano vindouro organizado pelo Departamento de Esportes. Além disso, o representante da equipe que cometer esta infração, ou o responsável por ela, será eliminado de todas as atividades organizadas pelo Departamento de Esportes, sem prejuízo das eventuais providências no campo disciplinar, ético e penal. Art. 41ºº - O Departamento de Esportes e Lazer recomenda aos patronos das equipes que aconselhem seus atletas a realizarem exames médicos específicos autorizatórios para a pratica futebolística. Art. 42º- Caberá ao Departamento de Esportes e Lazer da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo ­ OABSP/CAASP, resolver os casos omissos e interpretar sempre que necessário o disposto neste Regulamento, podendo se assim entender conveniente aplicar subsidiariamente as normas do Código Brasileiro Disciplinar de Futebol.