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Timestamp: 2018-07-20 07:32:52+00:00
Document Index: 4614491

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 14', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

Regulamento Interno Férias Desportivas Verão 15 - PDF
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Guilherme Morais Figueiroa
1 2015 Regulamento Interno Férias Desportivas Verão 15 Junta de Freguesia de Fermentelos
2 Índice NOTA JUSTIFICATIVA... 2 CAPÍTULO I... 3 Missão... 3 Artigo 1º... 3 CAPÍTULO II... 3 Objeto... 3 Artigo 2º... 3 Artigo 3º... 3 CAPÍTULO III... 3 Organização... 3 Artigo 4º - PARTICIPANTES... 3 Artigo 5º - INSCRIÇÃO... 4 Artigo 6º - DESISTÊNCIAS... 4 Artigo 7º - REGISTO DE IMAGENS... 4 Artigo 8º - LOCAL DAS ACTIVIDADES... 4 Artigo 9º - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO... 5 Artigo 10º - CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS... 5 Artigo 11º - MATERIAL NECESSÁRIO À PARTICIPAÇÃO... 5 Artigo 12º - ALIMENTAÇÃO... 5 Artigo 13º - REGRAS DE CONDUTA... 5 CAPÍTULO IV... 6 Enquadramento Técnico... 6 Artigo 14º - ESTRUTURA ORGANIZATIVA... 6 Artigo 15º - COORDENADOR... 6 Artigo 16º - MONITORES... 6 CAPÍTULO V... 7 Deveres e Direitos dos Participantes... 7 Artigo 17º - DEVERES DOS PARTICIPANTES... 7 Artigo 18º - DIREITOS DOS PARTICIPANTES... 7 CAPÍTULO VI... 8 Outros Assuntos de Relevo... 8 Artigo 19º - SAÚDE... 8 Artigo 20º - SANÇÕES... 8 CAPÍTULO VII... 8 Casos Omissos... 8 Artigo 21º
3 NOTA JUSTIFICATIVA Com a chegada do verão, chegam também as férias e a procura de atividades de ocupação dos tempos livres por parte de jovens e encarregados de educação. A prática desportiva aliada a uma cultura lúdica e educativa são formas saudáveis de ocupar os jovens, sendo um fator essencial de melhoria da qualidade de vida e de formação pessoal, social e desportiva. Este verão a Junta de Freguesia de Fermentelos promove mais uma vez um programa de FÉRIAS DESPORTIVAS para crianças e jovens entre os 6 e os 14 anos. Dado o sucesso das edições anteriores, é nosso intuito continuar a cativar os mais jovens a participar neste programa ao qual pretendemos dar continuidade. É objetivo desta Férias Desportivas proporcionar aos jovens um convívio saudável motivado pela realização de diversas atividades lúdicas, culturais e desportivas, num contexto diferente do habitual. Esperamos que esta seja uma alternativa saudável e divertida para umas férias inesquecíveis, tal como o podem confirmar os jovens participantes das edições anteriores. A Junta de Freguesia de Fermentelos 2
4 CAPÍTULO I Missão Artigo 1º 1. As Férias Desportivas Fermentelos Verão 15 servem para que, crianças e jovens possam, durante o período de atividade, estar em contacto com diversas modalidades desportivas e atividades lúdicas, expressivas e científicas que os sensibilizem para uma prática regular de atividade física e/ou desportiva e cuidado com o meio ambiente. É ainda vital a transmissão de valores fundamentais para um estilo de vida saudável. CAPÍTULO II Objeto Artigo 2º 1. O presente documento define a natureza, organização, funcionamento e objetivos da Férias Desportivas realizadas pela Junta de Freguesia de Fermentelos. Artigo 3º 1. São objetivos deste evento: a) Colmatar a ausência de atividades de ocupação de tempos livres das crianças e jovens, com qualidade, principalmente dos residentes em Fermentelos; b) Promover um estilo de vida saudável através da atividade física e do desporto promovendo também a inserção dos participantes em alguma (s) instituições de desenvolvimento desportivo, cultural ou social, existentes na Vila; c) Transmitir noções básicas relacionadas com cada desporto ou atividade física; d) Preencher, de forma lúdica e educativa, o tempo livre das crianças e jovens; e) Promover a cooperação e relacionamento social das crianças e jovens; f) Dar a conhecer espaços de lazer disponíveis na região de Fermentelos e Aveiro; CAPÍTULO III Organização Artigo 4º - PARTICIPANTES 1. Podem frequentar as Férias Desportivas Fermentelos Verão 15 todas as crianças e jovens, de ambos os géneros, com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos inclusive. 2. As crianças e jovens, de ambos os géneros, que tenham idades compreendidas entre os 13 e 14 anos, inclusive, ficarão com a sua inscrição condicionada às vagas disponíveis. 3. Para efeitos de inscrição, será tomada em conta a idade do participante à data da inscrição nas Férias Desportivas. 3
5 Artigo 5º - INSCRIÇÃO 1. A inscrição será presencial, na Junta de Freguesia de Fermentelos, devendo o responsável pelo participante estar munido da seguinte documentação: a) Ficha de Inscrição, devidamente preenchida; b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do participante; c) Pagamento em numerário ou cheque; 2. O valor da inscrição contempla o custo das atividades, alimentação e seguro. 3. Qualquer informação pertinente, que o responsável pelo participante queira dar a conhecer (doenças, hábitos alimentares, alergias, ) deve ser expressão na ficha de inscrição. 4. A ficha de inscrição e o presente regulamento estarão disponíveis na Junta de Freguesia de Fermentelos ou no sítio da internet: 5. Os participantes que tiverem grau de parentesco de irmão, entre eles, serão alvo de um desconto no preço da inscrição. 6. O prazo de inscrição nas Férias Desportivas Fermentelos Verão 15 terminará em 26 de Junho de 2015, inclusive. Artigo 6º - DESISTÊNCIAS 1. É reservado o direito de desistência do programa de atividades em qualquer momento com as seguintes considerações: a) A desistência será presencial, no local onde foi realizada a inscrição, pelo responsável do participante; b) Se a desistência se der até ao dia 26 de Junho de 2015, inclusive, o até então participante será retirado do programa e o valor de inscrição será restituído na totalidade ao responsável; c) Se a desistência se der após a data limite de inscrição, o até então participante será retirado do programa e não haverá lugar a qualquer reembolso; Artigo 7º - REGISTO DE IMAGENS 1. A entidade organizadora das Férias Desportivas Fermentelos Verão 15 reserva o direito de captação de imagens em formato vídeo ou fotografia. 2. O responsável deve deixar expresso na ficha de inscrição se permite, ou não, a captação de imagens do participante. Artigo 8º - LOCAL DAS ACTIVIDADES 1. As atividades vão decorrer no pavilhão gimnodesportivo de Fermentelos. 2. O local da realização das atividades exteriores será comunicado em tempo oportuno sendo que, serão sempre num espaço diferente dos referidos no ponto anterior. 4
6 Artigo 9º - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 1. O local de concentração dos participantes será no portão de entrada do Pavilhão Gimnodesportivo, salvo alguma exceção a comunicar com antecedência. 2. As atividades decorrerão durante vinte dias úteis (1º turno: 6-10 Julho; 2º turno: Julho; 3º turno: de Julho; 4º turno: de Julho). 3. O horário das atividades será das 9h às 17h com paragens para as refeições. 4. Os períodos das 8h às 9h e das 17h às 18h serão reservados, respetivamente, para a chegada dos participantes (período da manhã) e partida dos participantes (período da tarde). Artigo 10º - CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS 1. A constituição dos grupos é da responsabilidade do coordenador do programa e monitores sendo que serão constituídos inicialmente grupos de acordo com a idade dos participantes. Artigo 11º - MATERIAL NECESSÁRIO À PARTICIPAÇÃO 1. É aconselhável que os participantes tragam material confortável e prático (vestuário). 2. Cada participante deve trazer consigo calçado adequado ao espaço de realização das atividades desportivas (sapatilhas com sola de borracha). Este calçado apenas pode ser utilizado pelos participantes nas atividades desportivas, assim sendo devem trazê-lo para calçar no pavilhão. 3. A organização será responsável pelo material desportivo, ou outro, a utilizar em cada atividade das férias desportivas. 4. A organização não se responsabiliza pela perda, danos ou extravio por qualquer tipo de pertences dos participantes. 5. Haverá um local onde serão guardados os pertences encontrados. A consulta do material existente será realizada pelo responsável com acompanhamento do coordenador ou de um monitor. Artigo 12º - ALIMENTAÇÃO 1. A alimentação, como parte fundamental de um regime de vida saudável, será uma preocupação da organização. 2. Serão realizadas três refeições diárias: reforço a meio da manhã, almoço e reforço a meio da tarde. Artigo 13º - REGRAS DE CONDUTA 1. É expressamente proibido fumar ou ingerir bebidas alcoólicas nos espaços das atividades, quer pelos participantes que pelo coordenador e monitores. 2. Os participantes deverão respeitar todas as informações e orientações dadas pelos monitores, com respeito pelos seus direitos e deveres. 5
7 CAPÍTULO IV Enquadramento Técnico Artigo 14º - ESTRUTURA ORGANIZATIVA 1. A estrutura organizativa das Férias Desportivas Fermentelos verão 15 será composta pelos seguintes elementos: a) 1 Coordenador Geral; b) Monitores de acordo com o número de participantes; c) Elementos ligados à logística; d) Apoio médico garantido por elementos dos monitores ou logística; Artigo 15º - COORDENADOR 1. Ao coordenador que é responsável pelo funcionamento do programa, cabendo-lhe a superintendência técnica, pedagógica e administrativa das atividades a realizar. 2. São seus deveres: a) Elaborar o plano de atividades e acompanhar a sua boa execução; b) Coordenar a ação dos monitores; c) Assegurar a realização do programa de férias no estrito cumprimento deste regulamento interno; d) Zelar pela prudente utilização dos equipamentos e pela boa conservação das instalações; e) Garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança. Artigo 16º - MONITORES 1. Os monitores serão distribuídos de acordo com o exposto no artigo 14º, sendo da sua responsabilidade o controlo das atividades das suas equipas. 2. São seus deveres: a) Coadjuvar o coordenador na organização e dinamização das atividades previstas para o projeto; b) Acompanhar os participantes durante as atividades prestando-lhes o apoio e auxílio necessário; c) Cumprir e assegurar o cumprimento, pelos participantes, das normas de saúde, higiene e segurança; d) Zelar para que o programa e as suas atividades sejam realizados dentro dos horários previstos. e) Verificar a adequação e as condições de conservação e de segurança dos materiais a utilizar pelos participantes, bem como zelar pela manutenção dessas condições. 6
8 CAPÍTULO V Deveres e Direitos dos Participantes Artigo 17º - DEVERES DOS PARTICIPANTES 1. São deveres dos participantes, nomeadamente: a) Cumprir e fazer cumprir o presente regulamento; b) Cumprir as decisões e orientações dadas pelos monitores; c) Comunicar, por escrito e com autorização do responsável, sobre qualquer alteração ao regime da sua participação (sair mais cedo ou não participar num dos dias, por exemplo); d) Contribuir para a harmonia da convivência e integração de todos os colegas do Programa de Férias; e) Usar o equipamento recomendado pela organização do Programa de Férias; f) Zelar pela conservação das instalações; g) Informar aquando da sua inscrição de qualquer limitação física e/ou funcional, de eventuais necessidades de alimentação específicas ou cuidados especiais de saúde a ter em conta; h) Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros do Programa de Férias; i) Evitar trazer objetos de valor ou avultadas quantias de dinheiro; j) Não utilizar brincos, pulseiras, relógios, anéis, fios ou outros adereços que possam pôr em causa a sua integridade física e dos restantes participantes; k) Comunicar aos monitores toda e qualquer situação considerada anormal; Artigo 18º - DIREITOS DOS PARTICIPANTES 1. Todos os participantes no Programa de Férias têm, entre outros, os seguintes direitos: a) Serem acompanhados pelos monitores em todas as atividades desenvolvidas; b) Conhecerem as normas e o regulamento de funcionamento do Programa; c) Terem condições favoráveis à realização das atividades; d) Conhecerem os contactos do coordenador e monitores; e) Solicitarem à organização todas as informações que forem consideradas necessárias para a participação nas atividades desenvolvidas; f) Ter alimentação, de acordo com o estabelecido no presente regulamento; g) Utilizar telemóvel nos locais e horários apropriados, de acordo com as orientações do coordenador e monitores; h) Ser pronta e rapidamente assistido em caso de acidente ou doença súbita. 7
9 CAPÍTULO VI Outros Assuntos de Relevo Artigo 19º - SAÚDE 1. No caso de doença súbita ou acidente, os participantes serão atendidos no local das atividades pela equipa de apoio médico, pelos meios ao seu dispor. 2. No caso de os meios à disposição não serem suficientes, o caso será reportado às autoridades de saúde para condução dos participantes a um estabelecimento com cuidados adequados. 3. Os responsáveis pelos participantes acidentados serão contactados pelo coordenador geral para os contactos fornecidos na ficha de inscrição. Artigo 20º - SANÇÕES 1. O não cumprimento do disposto neste regulamento e a prática de atos contrários às ordens legítimas dos monitores dará origem à aplicação de sanções, conforme a gravidade do caso. 2. Os infratores podem ser sancionados com: a) Repreensão verbal; b) Inibição, temporária, da realização de determinada(s) atividade(s); c) Expulsão do Programa sem direito a reembolso; 3. A aplicação das sanções a) e b) é da responsabilidade do coordenador e/ou dos monitores. A sanção disposta na alínea c) só pode ser aplicada pelos elementos constituintes da Junta de Freguesia de Fermentelos. CAPÍTULO VII Casos Omissos Artigo 21º 1. Os casos omissos no presente regulamento serão decididos pela Junta de Freguesia de Fermentelos. 8