Source: https://io.gov.mo/pt/entities/admpub/rec/141180?s0=DatePublished&d0=ASC
Timestamp: 2020-02-20 15:11:43+00:00
Document Index: 124928598

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 18', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 4']

Regulamento Administrativo n.º 20/2006, Define o Regime do Subsídio de Propinas. 2006/12/28
Regulamento Administrativo n.º 16/2007, Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo. 2007/08/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. 2008/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2009, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. 2009/01/29
Regulamento Administrativo n.º 29/2009, Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares. 2009/08/31
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2012, Altera o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011. 2012/10/04
Regulamento Administrativo n.º 5/2013, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2012/2013. 2013/04/02
Regulamento Administrativo n.º 1/2014, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2013/2014. 2014/01/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2014, Aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. 2014/05/12
Regulamento Administrativo n.º 1/2015, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2014/2015. 2015/02/02
Regulamento Administrativo n.º 10/2016, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2015/2016. 2016/04/11
Regulamento Administrativo n.º 9/2017, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2016/2017. 2017/03/27
Regulamento Administrativo n.º 4/2018, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2017/2018. 2018/02/12
Regulamento Administrativo n.º 11/2018, Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2017/2018. 2018/06/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2018, Regime do subsídio para o ensino recorrente. 2018/08/13
Regulamento Administrativo n.º 3/2019, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2018/2019. 2019/01/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2018, - Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2018/07/16
Regulamento Administrativo n.º 4/2012, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2011/2012. 2012/02/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2010, - Aprova o novo «Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». 2010/06/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2010, - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2010/04/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2008, - Dá nova redacção aos n.os 2 a 4 do artigo 4.º do Anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004. 2008/04/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2008, - Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar a conceder aos alunos dos ensinos infantil, primário e secundário. 2008/04/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2008, - Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2007. 2008/03/31
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2006, - Altera o n.º 2 do artigo 4.º das normas de «Concessão de subsídio de propinas e para aquisição de material escolar», aprovadas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004. 2006/03/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2005, - Aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. 2005/10/03
Regulamento Administrativo n.º 16/2005, - Regime do subsídio de propinas aos alunos do ensino básico. 2005/08/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2005, - Aprova o novo regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. 2005/08/15
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2004, - Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. 2004/12/22
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004, - Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder pelo Fundo de Acção Social Escolar. 2004/07/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2001, - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. — Revoga o Despacho n.º 1/SAAEJ/97, de 2 de Janeiro. 2001/05/02
Despacho n.º 1/SAAEJ/97, - Aprova as normas reguladoras da concesão de bolsas de estudo para o ensino superior. — Revoga o Despacho n.º 20/SAAEJ/94, de 18 de Julho. 1997/01/06
Despacho n.º 39/SAAEJ/96, - Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. — Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho. 1996/12/16
Despacho n.º 20/SAAEJ/94, - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo .-Revoga o Despacho n.º 59/GM/90, de 16 de Maio. 1994/08/01
Despacho n.º 12/SAAEJ/91, - Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Escolar, aprovado pelo Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio. 1991/08/05
Despacho n.º 59/GM/90, - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo. 1990/05/21
Despacho n.º 58/GM/90, - Aprova o Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Social Escolar. 1990/05/21
Decreto-Lei n.º 19/90/M, - Cria o Departamento de Acção Social Escolar. 1990/05/14
Decreto-Lei n.º 12/86/M, - Extingue a Federação das Caixas Escolares e dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 45/82/M, de 4 de Setembro (Concessão de bolsas de estudo e outros subsídios). 1986/02/08
Decreto-Lei n.º 45/82/M, - Actualiza as disposições relativas à concessão de bolsas de estudo a estudantes. — Revoga o Decreto n.º 46935, de 23 de Abril de 1966, Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 2/76/M de 20 de Março, Portaria n.º 199/76/M, de 4 de Dezembro, artigo 18.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 31/79/M, de 2 de Outubro, Decreto-Lei n.º 42/81/M, de 19 de Dezembro e disposições do Decreto-Lei n.º 27-F/79/M, de 28 de Setembro. 1982/09/04
Decreto-Lei n.º 31/79/M, - Estabelece o quantitativo das bolsas de estudo a conceder a estudantes de Macau. 1979/10/20
Portaria n.º 199/76/M, - Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro (criação anual de uma bolsa de estudo, exclusivamente destinada à formação de médicos). 1976/12/04
Decreto-Lei n.º 2/76/M, - Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 502/72, de 23 de Dezembro, que deu nova redacção aos artigos 29.º e 33.º do Decreto n.º 46935, de 23 de Abril de 1966. 1976/03/20
Tipo de Diploma Todos Regulamento Administrativo Despacho do Chefe do Executivo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura Decreto-Lei Despacho SAAEJ
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2018, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. 2018/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2018, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar. 2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2018, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. 2018/04/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2017, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2017/2018. 2017/06/12