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Timestamp: 2018-02-24 07:39:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 35', 'artigo 36', 'Artigo 36', 'Artigo 36', 'Artigo 36', 'Artigo 36']

O que mudou na LDB após a reforma do ensino médio | Ponto Didática
A lei de diretrizes e bases (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira.
E com a reforma do ensino médio, ela sofreu algumas mudanças.
Vamos conhecer quais foram.
Capítulo II – Educação Básica Educação Básica
Art. 26 – § 2° trata do Ensino de Artes
Na MP 746
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
Art. 26 – § 3° trata do Educação Física
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno.
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório, da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno.
Art. 26 – § 5° trata das Línguas Estrangeiras
Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
No currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua inglesa a partir do sexto ano.
No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.
Art. 26 – § 7° – Trata temas transversais
Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.
A Base Nacional Comum Curricular disporá sobre os temas transversais que poderão ser incluídos nos currículos de que trata o caput.
A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais de que trata o caput.
Art. 26 – Foi incluído § 10° que diz
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro Ministro de Estado da Educação, Educação, ouvidos ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed e a União Nacional de Dirigentes de Educação – Undime.
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
Seção IV – Do Ensino Médio Do Ensino Médio
Foi incluído um novo artigo 35-A que vincula a Base Nacional Comum Curricular Curricular aos direitos direitos e objetivos objetivos de aprendizagem do Ensino Médio.
Este novo artigo está composto por 8 parágrafos nos seguintes termos:
A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento.
O que diz o caput do art. 26
§ 4° Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter caráter optativo, optativo, preferencialmente preferencialmente o espanhol, espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
§ 7° Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção construção de seu projeto projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e sócio emocionais.
§ 8° Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos e atividades online, de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:
O artigo 36 foi totalmente modificado.
O que constava na LDB
I – destacará destacará a educação educação tecnológica tecnológica básica, básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;
III – será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, segunda, em caráter caráter optativo, optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
O que foi proposto pela MP 746
Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento conhecimento ou de atuação atuação profissional profissional:
Como ficou com a Lei 13.415
Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade possibilidade dos sistemas sistemas de ensino, ensino, a saber:
Artigo 36 – Os parágrafos existentes neste artigo foram todos modificados e outros foram acrescentados
O § 1° tinha a seguinte redação:
Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando educando demonstre demonstre:
III – domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania. (Revogado pela Lei nº 11.684, de 2008).
§ 1º Os sistemas de ensino poderão compor os seus currículos com base em mais de uma área prevista prevista nos incisos I a V do caput.
Artigo 36 – Como ficou a redação final do parágrafo 1° – Lei 13.415
Artigo 36 – O parágrafo 3° foi modificado
A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas respectivas competências, competências, habilidades habilidades e expectativas de aprendizagem, definidas na Base Nacional Comum Curricular, será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino.
A critério dos sistemas de ensino, poderá ser composto itinerário formativo integrado, que se traduz na composição de componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e dos itinerários formativos, considerando os incisos I a V do caput.
Artigo 36 – Os parágrafos 5° ao 12° foram acrescentados
§ 5° Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte do ensino médio cursar mais um itinerário itinerário formativo de que trata o caput.
I – a inclusão inclusão de vivências vivências práticas práticas de trabalho trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional;
§ 8° A oferta de formação técnica e profissional a que se refere o inciso V do caput, realizada na própria instituição ou em parceria parceria com outras instituições, instituições, deverá ser aprovada previamente pelo Conselho Estadual de Educação, homologada pelo Secretário Estadual de Educação e certificada pelos sistemas de ensino.
§ 10º Além das formas de organização previstas no art. 23, o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema sistema de créditos créditos com terminalidade específica.
§ 11º Para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios convênios com instituições instituições de educação educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação:
IV – cursos oferecidos oferecidos por centros centros ou programas ocupacionais;
§ 12° As escolas deverão orientar os alunos no processo de escolha das áreas de conhecimento ou de atuação profissional profissional previstas previstas no caput.
By Teresa Nunes| 2018-01-17T16:10:05+00:00	17.01.18|0 Comentários
20.12.17 | 0 Comentários