Source: http://www.cadastro.abneuro.org/site/conteudo.asp?id_secao=25&id_conteudo=28&ds_secao=%C3%83%C5%A1ltimas%20Apresenta%C3%83%C2%A7%C3%83%C2%B5es&ds_grupo=Departamento%20de%20Neurologia%20Infantil
Timestamp: 2020-08-03 23:45:03+00:00
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Estatuto da Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil
Capitulo I - Natureza, sede, foro e objetivos
ARTIGO 1°: A Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil (SBNI), entidade fundada em São Paulo a 17 de agosto de 1996, durante a Reunião Brasileira de Neurologia Infantil, é uma entidade civil, de caráter científico e normativo, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede à Rua Simão Alvares, 1015 - Pinheiros - CEP 05417-030 e telefone 210-3184, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
ARTIGO 2°: São objetivos da SBNI:
Congregar médicos especialistas em Neurologia Infantil a fim de propiciar maior progresso e difusão de conhecimentos de Neurologia Infantil;
Representar a Neurologia Infantil brasileira junto às instituições nacionais e internacionais com as quais, por suas finalidades, deve manter intercâmbio;
Contribuir para o progresso da Neurologia Infantil, promovendo o aperfeiçoamento e a divulgação de conhecimentos especializados na área;
Estimular a formação de novos profissionais em Neurologia Infantil, especialistas, docentes e pesquisadores, em todo o território nacional, promovendo junto às autoridades competentes a regulamentação necessária desta atividade profissional;
Realizar congressos nacionais e internacionais em Neurologia Infantil no País;
Patrocinar cursos de especialização e conceder, dentro de suas possibilidades, bolsas de estudo para a formação de especialistas em Neurologia Infantil;
Orientar e supervisionar no âmbito nacional as atividades relacionadas com o exercício profissional no campo da Neurologia Infantil;
Assessorar os órgãos governamentais no credenciamento de unidades formadoras de especialistas em Neurologia Infantil,
Conceder Títulos de Especialista em Neurologia Infantil, mediante acordo com a Associação Médica Brasileira (AMB), Academia Brasileira de Neurologia (ABN) e Sociedade Brasileira de Pediatria.
ARTIGO 3°: A SBNI é composta pelas seguintes categorias de sócios:
a) Titular fundador e Titular;
d) Correspondentes;
Parágrafo 1°: São Sócios Titulares fundadores os que tiverem participado da Assembléia de Fundação da SBNI e que preencherem os requisitos para Membro Titular.
Parágrafo 2°: São Sócios Titulares os médicos brasileiros e estrangeiros registrados nos Conselhos Regionais de Medicina no Brasil, e que preencham pelo menos um dos seguintes requisitos:
ter Titulo de Especialista em Neurologia Infantil pela AMB;
ter completado Residência Médica em Neurologia Infantil em Serviço reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica;
a critério da Comissão de Ensino e aprovação da Diretoria, profissionais que comprovem o exercício da Especialidade por mais de cinco anos, e também os com curso no Exterior.
Parágrafo 3°: Poderão vir a ser Sócios Honorários pessoas que tenham prestado relevantes serviços à Neurologia Infantil em qualquer parte do mundo e que venham a ser propostas por três sócios Titulares em petição escrita e justificada, aceita pela Diretoria.
Parágrafo 4°: Poderão vir a ser Sócios Beneméritos pessoas ou instituições que, propostas por três Sócios Titulares e admitidas nas mesmas condições do parágrafo anterior, fizerem doação relevante para o progresso da Sociedade.
Parágrafo 5°: Poderão vir a ser Sócios Correspondentes os Neurologistas Infantis residentes no exterior, que mantiverem estreita colaboração científica com seus colegas brasileiros e que sejam indicados por dois Sócios Titulares nas mesmas condições dos parágrafos anteriores.
ARTIGO 4°: Os Sócios pagarão suas anuidades diretamente à Tesouraria.
Parágrafo 1°: Será excluído do quadro de Sócios da SBNI aquele que deixar de pagar 2 anuidades consecutivas.
Parágrafo 2°: Estão dispensados da anuidade os Sócios Honorários, Correspondentes e Beneméritos.
Capitulo III - Do Patrimônio
ARTIGO 5°: O patrimônio da SBNI compreende bens, imóveis, equipamentos e mobiliários que vierem a ser adquiridos para sua sede permanente em São Paulo e seus recursos resultarão de:
contribuições de seus associados;
taxas e emolumentos de admissão de novos associados;
taxas e emolumentos de inscrição em concurso de Título de Especialista;
outros bens que venha a adquirir ou de que venha a usufruir.
Capítulo IV - Da Diretoria
ARTIGO 6°: A Diretoria da SBNI compõe-se de um Presidente, um Secretário-geral e pelos Primeiro e Segundo Secretários-Tesoureiros, eleitos a cada dois anos pela Assembléia Geral Ordinária, nos termos deste Estatuto. O Presidente e o Secretário-geral devem residir no mesmo Estado e os Secretários-Tesoureiros devem, obrigatoriamente, residir na cidade que for sede permanente da SBNI.
ARTIGO 7°: Compete ao Presidente:
representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
convocar e presidir as reuniões da Diretoria, dando execução às resoluções votadas;
administrar a Sociedade contratando, nomeando e demitindo funcionários necessários ao exercício das funções administrativas;
adquirir, onerar e alienar imóveis da Sociedade, administrar seu patrimônio, prestando contas de seus atos na Assembléia Geral Ordinária;
manter intercâmbio com entidades estrangeiras congêneres e fazer representar a SBNI em conclaves nacionais e internacionais.
aplicar penas disciplinares na forma deste Estatuto.
Parágrafo único: O Presidente será substituído em suas faltas; impedimentos ou em caso de vacância do cargo pelo Secretário-geral; na falta deste, sucessivamente, pelo Primeiro e Segundo Secretários-Tesoureiros.
ARTIGO 8°: Ao Secretário-geral compete:
auxiliar o Presidente e substituí-lo, conforme referido no parágrafo anterior;
redigir a agenda de trabalho dos congressos e reuniões de caráter científico;
organizar os relatórios da Sociedade, juntamente com o Secretário-Tesoureiro;
receber as propostas de candidatos a sócio e submetê-las à homologação da Assembléia Geral;
comunicar a aceitação de novos sócios;
organizar as eleições bem como as consultas prévias, facultando a todas as chapas uma perfeita equidade na sua divulgação, juntamente com o Secretário-Tesoureiro.
ARTIGO 9°: O Primeiro Secretário-Tesoureiro é o chefe da Secretaria e da Tesouraria e lhe compete:
ter em sua guarda e responsabilidade os documentos que digam respeito à Secretaria, notadamente as atas das Assembléias Gerais, da Diretoria e dos Congressos;
providenciar a elaboração e divulgação de noticiário sobre as atividades da SBNI;
coordenação dos serviços de Tesouraria e Secretaria, a guarda dos volumes, a cobrança das anuidades, a execução dos pagamentos, a elaboração da proposta orçamentárias e do relatório de prestação de contas, juntamente com o inventário patrimonial;
organizar o cadastro de sócios.
Parágrafo 1°: Os cheques e outros documentos para movimentação de numerários da SBNI serão assinados obrigatoriamente pelo Presidente e Secretário-geral, ou Presidente e Primeiro Secretário-Tesoureiro ou Primeiro e Segundo Secretário-Tesoureiro.
Parágrafo 2°: O Segundo Secretário-tesoureiro auxiliará o Primeiro Secretário-tesoureiro em seus impedimentos ou vacância do cargo.
ARTIGO 10°: Compete à Diretoria fixar o valor da contribuição dos sócios.
Capitulo V - Das Comissões
ARTIGO 11°: Para cumprir fielmente seus objetivos, a Diretoria e a Assembléia Geral serão auxiliadas e assessoradas por Comissões que terão caráter permanente, cujos Coordenadores serão eleitos juntamente com a Diretoria, e por Comissões Transitórias nomeadas pela Diretoria.
ARTIGO 12°: As Comissões Permanentes têm por finalidade estudar proposições especificas a elas submetidas, coordenar assuntos pertinentes ao seu âmbito de atuação e se denominam:
Comissão de Ensino, composta por 7 membros, sendo o Coordenador eleito pela Assembléia Geral e os demais indicados por este e aprovados pela Diretoria; as diferentes regiões do país devem estar representadas nesta Comissão;
Comissão Científica, composta por 7 membros, sendo o Coordenador eleito pela Assembléia Geral e os demais indicados por este e aprovados pela Diretoria; as diferentes regiões do país devem estar representadas nesta Comissão; deve promover a integração entre os diferentes serviços de Neurologia Infantil, procurando organizar protocolos colaborativos e estabelecer padronizações de conduta; integrará a Comissão Científica dos Congressos da SBNI.
ARTIGO 13°: A Diretoria poderá propor à Assembléia geral a criação de novas Comissões.
Parágrafo único: Os Coordenadores dessas novas Comissões deverão ser eleitos da mesma forma que os coordenadores das demais já existentes.
Capitulo Vl - Do Conselho Fiscal
ARTIGO 14°: O Conselho Fiscal é o órgão fiscal da SBNI, encarregado de analisar e aprovar ou rejeitar os relatórios financeiros da Diretoria.
Parágrafo único: O Conselho Fiscal tem a seguinte constituição:
a) três Membros Titulares, eleitos pela Assembléia geral;
b) três Membros Suplentes, eleitos pela Assembléia geral.
Capítulo VII - Das Assembléias
ARTIGO 15°: A Assembléia Geral dos sócios é soberana nas suas decisões.
Parágrafo 1° As Assembléias dar-se-ão com a presença mínima de metade dos sócios com direito a voto em 1ª convocação e, trinta minutos após, em 2ª convocação, com qualquer número de sócios: Serão consideradas vencedoras as deliberações que obtiverem maioria simples dos sócios presentes.
ARTIGO 16°: As Assembléias Gerais Ordinárias dar-se-ão anualmente para prestação de contas da Diretoria e homologação de novos sócios, e, bianualmente, além da pauta normal dos trabalhos apresentada pelo Presidente, para, além de outros assuntos, eleger a Diretoria, Conselho Fiscal e Coordenadores de Comissões Permanentes.
ARTIGO 17°: As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas pelo Presidente da SBNI, enquanto que as Extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer momento pela maioria simples dos sócios titulares, por escrito, através do Secretário-geral e com antecedência de 60 dias.
Parágrafo único: As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas para serem realizadas em qualquer parte do território nacional, a critério da Diretoria e no interesse da Sociedade.
ARTIGO 18°: As eleições dos sócios para compor a Diretoria da Sociedade dos Coordenadores de Comissões Permanentes e do Conselho Fiscal dar-se-ão em Assembléia Geral nos termos do Capítulo VII.
Parágrafo único: Cabe à Diretoria convocar as eleições 60 dias antes de sua realização.
ARTIGO 19°: A inscrição de chapas poderá ser feita até 24 horas antes das Eleições, através de requerimento endereçado à Diretoria e assinado por, pelo menos cinco sócios titulares, devendo a chapa incluir nomes dos candidatos a Coordenadores das Comissões Permanentes.
Parágrafo 1°: O requerimento de inscrição apresentado pelos candidatos deverá vir acompanhado da declaração de que eles aceitaram a indicação de seus nomes.
Parágrafo 2°: O voto para os cargos da Diretoria e para Coordenadores das Comissões Permanentes é vinculado.
ARTIGO 20°: Aberta e iniciada a Assembléia Geral Ordinária, em lugar, dia e hora para a qual foi convocada, após a leitura da ata da última Assembléia Geral Ordinária, se dará início ao processo eleitoral. Finda a votação, o resultado será comunicado à Assembléia Geral e será dada posse aos candidatos eleitos para o próximo biênio a ser iniciado.
Parágrafo único: Não será permitida a reeleição para um mandato consecutivo do Presidente e do Secretário Geral. Os Secretários-Tesoureiros poderão ser reeleitos por no máximo 3 (três) mandatos consecutivos.
Capítulo IX - Dos Sócios
ARTIGO 21°: São direitos dos sócios quites com a Sociedade:
receber publicações e comunicações da Sociedade;
usufruir de todas as vantagens oferecidas pela Sociedade;
receber Diploma ou Certificado da categoria a que pertencem;
votar e serem votados nas Assembléias quando Sócios Titulares.
ARTIGO 22°: São deveres dos sócios da SBNI:
exercer atividade científica e conduzir o exercício profissional com dignidade, pautando seus atos pelos mais elevados princípios morais e éticos;
zelar pelo patrimônio da Sociedade;
participar dos encargos da Sociedade, cooperando, na medida de suas possibilidades para maior desenvolvimento da SBNI;
cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos, as decisões das Assembléias e da Diretoria;
respeitar os regulamentos e normas que vierem a ser baixados pela Diretoria;
pagar pontualmente sua anuidade à Sociedade.
Capítulo X - Da Liquidação:
ARTIGO 23°: A Sociedade somente poderá ser extinta por decisão de 2/3 de todos os Sócios Titulares, em Assembléia Geral.
Parágrafo único: No caso de extinção da Sociedade, o seu patrimônio e fundo de reserva, eventualmente existentes, serão doados à Instituição a que estiver filiada ou a uma Instituição congênere, indicada pela Assembléia em que for votada a extinção.
ARTIGO 24°: Em nenhuma hipótese os Sócios responderão, mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
ARTIGO 25°: A Diretoria promoverá uma Reunião bianual de caráter científico, que coincidirá com a Assembléia Geral Ordinária e poderá ser realizada juntamente com outro evento relevante na área.
ARTIGO 26°: Fica vedada a remuneração dos cargos de Diretoria e a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens, sob qualquer forma ou pretexto, a dirigentes, sócios ou mantenedores.
ARTIGO 27°: Qualquer modificação deste Estatuto deverá ser antes submetida à Diretoria, que, em 60 (sessenta) dias antes, sobre ele se pronunciará por escrito, com comunicação aos sócios e enviará à Assembléia Geral, onde só poderá ser aprovada por maioria absoluta de votos computados.
ARTIGO 28°: Votado e aprovado o presente Estatuto em Assembléia Geral Ordinária realizada em 17 de agosto de 1996, passando a reger a SBNI.