Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10713001/artigo-250-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-05-20 11:17:18+00:00
Document Index: 142793782

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 250', 'Artigo 250', 'artigo 251', 'Artigo 251', 'artigo 250', 'artigo 118', 'artigo 242', 'Artigo 250']

Art. 250 do Código Civil - Lei 10406/02
Patrick Kessler - 1 semana
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Acesso universal à saúde constitucionalmente ...
Tramitação Preferencial Idoso
, inciso I, do Código de Processo Civil, consoante art. 71 , da Lei nº 10.741 , de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso..., inciso I, do Código de Processo Civil, cônsono ao art. 71 , da Lei nº 10.741 , de 1º de outubro de 2003 - Estatuto... ainda, o pleito de gratuidade sob as penas da Lei e, em consonância com o...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077512879 RS
/2006 incidindo, assim, o disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910 /32, que correspondem aos artigos 165 e 168 , do CTN... das Obrigações”, no Código Civil de 2002 (que seguiu a classificação do Código Civil de 1916 ), em: (i) obrigação de dar..., Relator Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 02/12/2009). 17. A le...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6856720105240000
, e 170 da CF. - violação do(s) art(s). 9º, 460 e 818 da CLT; 1º, 2º, 3º, 9º, 10 e 12 da Lei 6.019/74; 128, 219, 264, 302... art. 159 do Código Civil revogado e 186 do atual, que são os seguintes: a) ação ou omissão do agente; b) culpa do agente..., XXVIII, da CF. - violação do(s) art(s). 288, 334 do CPC; 186, 252, 884...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3903020105240000
e X, 7º, XXVIII, da CF. - violação do(s) art(s). 288 e 334 do CPC, 186, 252, 884 a 886 do Código Civil, 2l, I, e 118... e 950 do Código Civil, 20, § 3º, 128, 288, 334, 460, 535 e 538, parágrafo único, do CPC, 21, I e 118 da Lei 8.213/91... de violação a dispositivos legais: e contrariedade à súmula do C. TST, não indi...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079001137 RS
Estadual nº 42.047/2002. PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL. art. 225 da cf. “O Novo Código Florestal (instituído pela Lei nº 12.651... Município, nos termos do artigo 4º, inciso II, alíneas ‘a’ e ‘b’, da Lei nº 12.651/2012: Art. 4º Considera-se Área... Município de Osório, a Lei nº 1.645/1978, que institui o Código de Obras,...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10145030712999003 MG
de prescrição não previstos neste Código serão regulados, quanto ao prazo, pelo art. 177."6. O novel Código Civil (Lei 10.406... de Prescrição Arguiu a Apelante, a ocorrência da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 250 do Código Civil... gratuita (f.184/185v c/c 192v). A Apelante sustenta preliminar de prescri...
Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/03/2019
artigo 250 do Código Civil, de aplicação supletiva, nos termos do art. 8º da CLT: "Artigo 250 - Extingue-se a obrigação..., comunicar o empregador a fim de que ele desfizesse o ato, consoante estabelece o artigo 251 do Código Civil: "Artigo 251... caberia ao devedor, nos termos do art. 252 do Código Civil: " Nas obrig...
Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/03/2019
da Autora como atrativo da consequência jurídica estabelecida no artigo 250 do CC, aplicado supletivamente conforme autoriza... Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias: "[...] O Enunciado no 169 do Conselho de Justiça Federal enuncia que "Art. 422... com uma renegociação (ou novação) quase sempre desfavorável. [...]" (...
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - 2 meses
Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 15649020145190059 0001564-90.2014.5.19.0059
o comando sentencial. Da extinção de eventual. da obrigação de não demitir incidência do art. 250 do código civil. Aqui...: 3ª Região; DECISAO: 25 02 2002; TIPO: RO NUM: 16043 ANO: 2001; TURMA: Sexta Turma). Acrescente-se que o Código Civil... prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91, nos seguintes termos: ""Art. 118. O...
Pg. 510. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/02/2019
como executado retro, consoante normas contidas no artigo 242 c/c art. 250, I. Além disso, o código civil, também prevê...Pg. 510. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/02/2019 prova. Alega a inexistência..., através da norma contida no art. 75, IV, § 1°, a possibilidade de citação da...
Artigo 250 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 250 da Lei 10406/02
Art. 250 do Código Civil
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