Source: http://livred.info/taxa-de-juros-selic.html
Timestamp: 2019-02-23 03:23:15+00:00
Document Index: 150660362

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

Resolução SF 34, de 22-03-16 – DOE 23-03-16
Altera a Resolução SF-47, de 10-08-2015, que Designou representantes para compor o Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a implementação do eSocial no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado, de que trata o Decreto 61.331, de 23-06-2015.
O Secretário da Fazenda, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 2º do Decreto 61.331, de 23-06-2015, resolve:
Artigo 1º - Os incisos V e VI do artigo 1º Resolução SF 47, de 10-08-2015 passam a vigorar com a seguinte redação:
“V - da São Paulo Previdência - SPPREV:
Andreia Ribeiro Pereira, RG. 34.398.125-7 e
2) Fábio da Silva Cunha, RG 25.315.309-8;
VI - da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp:
Custódio Guimarães Junior, RG 5.268.186-5 e
2) Leila Guiomar Rocha, RG. 11.325.186-5.”
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus estudos e propostas, a contar da publicação do Decreto 61.821, de 29-01-2016.
Resolução SF 35, de 22-03-16 – DOE 23-03-16
O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto 55.300, de 30-12-2009, Resolve:
Artigo 1º - Para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda Constitucional 62/2009, o valor da receita corrente líquida de janeiro de 2016, apurado pela somatória das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, é de R$ 140.550.970.055, 65 (cento e quarenta bilhões, quinhentos e cinquenta milhões, novecentos e setenta mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
ATO COTEPE/ICMS 03, DE 16-03-16 – DOU 23-03-16
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime es- pecial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
Artigo 1º - Ficam acrescidos os itens 132 e 133 ao Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 13/13, de 13 de março de 2013, com a seguinte redação:
Ufs onde as empresas podem usufruir do Regime Especial – Convênio ICMS 17/2013
Artigo 2º - Os seguintes itens do Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 13/13, passam a vigorar com a seguinte redação:
UFs onde as empresas podem usufruir do Re- gime Especial - Convênio ICMS 17/2013
AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA,
MG, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, SC e SP
Artigo 3º - Ficam alterados os itens 45 e 97 do Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 13/13, que passam a vigorar com a seguinte redação:
AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, SC e SP
Artigo 4º - Ficam revogados os itens 30 e 76 do Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 13/13, , que passam doravante a ficar sem os efeitos legais:
Artigo 5º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ATO COTEPE/ICMS 04, DE 16-03-16 – DOU 23-03-16
Artigo 1º - O Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 33/15, de 15 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Gasolina A – FCV
Óleo Diesel – FCV
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.