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Timestamp: 2020-08-04 17:55:39+00:00
Document Index: 53952868

Matched Legal Cases: ['Artigo 230', 'in fine', 'Artigo 231', 'in fine', 'Artigo 231', 'artigo 232', 'Artigo 230']

Aproveitamento de estudo — UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB COORDENAÇÃO DO CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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por CCRI — publicado 22/05/2017 11h46, última modificação 30/08/2017 08h22
Histórico escolar atualizado, no qual constem os componentes curriculares cursados com suas respectivas cargas horárias e resultados obtidos;
Programa dos componentes curriculares cursados com aprovação;
Prova de autorização ou reconhecimento do curso, quando realizado no Brasil; e
Documento emitido por órgão competente do país de origem, que comprove ser o estudo em curso de graduação de instituição de ensino superior, quando realizado no exterior. ( Quando se tratar de documento oriundo de instituição estrangeira, este documento deverá ser autenticado pelo representante diplomático brasileiro do país em que foi expedido, sendo obrigatória a tradução oficial juramentada em português.)
O aluno deverá submeter o processo por intermédio da Coordenação do curso de Relações Internacionais ao Departamento responsável pelo componente curricular.
O Departamento apreciará o pedido até o prazo de 30 (trinta) dias e restituirá o processo com a respectiva decisão, à Coordenação de Curso.
Observar no Calendário Administrativo o período definido para solicitação de Aproveitamento de Estudos.
Ler a Resolução nº.16/2015 do CONSEPE (Título XX - Capítulo I – Art 229 - 238)
(Resolução nº16/2015 - CONSEPE)
Art. 229 Os estudos realizados por estudantes em instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, em cursos de graduação, podem ser aproveitados pela UFPB.
§ 1º Os cursos de graduação a que se refere o caput deste artigo devem ser legalmente reconhecidos ou autorizados para que se proceda ao aproveitamento.
Art 230 Os estudantes ativos oriundos de um mesmo curso de graduação na UFPB que fazem novo cadastramento após aprovação no Sistema de Seleção Unificado para Ingresso no Ensino Superior, estabelecido pelo Ministério da Educação, terão os resultados obtidos nos componentes curriculares e/ou disciplinas cursadas, seja de aprovação, reprovação ou dispensa, integrando seu histórico escolar que será automaticamente migrado quando da nova matrícula.
1º A situação especificada no caput do Artigo 230 deste Regulamento, aplica-se aos estudantes ativos que realizarem ingresso para o mesmo curso em que se encontrava matriculado em semestre imediatamente anterior ao do novo ingresso.
Art. 231 O requerimento do interessado, solicitando aproveitamento de estudos, deverá ser instruído com:
III – prova de autorização ou reconhecimento do curso, quando realizado no Brasil; e
IV – documento emitido por órgão competente do país de origem, que comprove ser o estudo em curso de graduação de instituição de ensino superior, quando realizado no exterior.
§ 1º. Quando se tratar de documento oriundo de instituição estrangeira, este documento deverá ser autenticado pelo representante diplomático brasileiro do país em que foi expedido, sendo obrigatória a tradução oficial juramentada em português.
Art. 232 Nos casos de mudança de curso no âmbito da Universidade Federal da Paraíba, de transferência de outras Instituições, de admissão de graduados, e de reingresso mediante classificação no Sistema de Seleção Unificada, o aproveitamento de estudos relativos às disciplinas complementares será objeto de análise e decisão pelos Departamentos competentes, observado o seguinte:
I - A Coordenação de Curso encaminhará aos Departamentos competentes, a documentação necessária para a apreciação dos pedidos de dispensa;
II - O Departamento apreciará o pedido até o prazo de 30 (trinta) dias e restituirá o processo com a respectiva decisão, à Coordenação de Curso;
III - Ocorrendo dispensa da disciplina, a Coordenação do Curso procederá na forma do inciso II, "in fine", do Artigo 231 deste Regulamento;
IV - Na hipótese do componente curricular obrigatório cursada apresentar conteúdo programático inferior ao exigido no currículo em vigor, o Departamento determinará o seu aproveitamento, mediante a realização da necessária complementação, comunicando sua decisão imediatamente à Coordenação do Curso;
V - Cumprida pelo estudante a exigência Departamental, o respectivo resultado será encaminhado à Coordenação de Curso, que procederá na forma do inciso II, "in fine", do Artigo 231 deste regulamento.
VI - Quando a disciplina tiver identidade do conteúdo e carga horária inferior, o aproveitamento de estudos será concedido computando-se a carga horária efetivamente cursada, sem prejuízo da integralização do total de horas-aula fixado para o respectivo Curso.
Art. 233 Na elaboração dos planos de complementação previstos no inciso IV do artigo 232 deste Regulamento, serão observados os seguintes princípios:
a) aspectos quantitativos e formais de ensino, representados por itens de programas, carga horárias e ordenação das disciplinas, não devem superpor-se à atualização e integração dos conhecimentos, no contexto dos objetivos do curso e da formação profissional do estudante;
b) a adaptação deverá processar-se mediante o cumprimento de plano especial de estudos que possibilite o melhor aproveitamento do tempo e da capacidade de aprendizagem do estudante
Art. 234 Quando se tratar de estudos de graduação realizados na própria UFPB, poderá ser solicitado o aproveitamento automático dos componentes curriculares equivalentes, de acordo com as informações constantes no Sistema Oficial de Registro e Controle Acadêmico, desde que o curso de origem seja diferente do curso para o qual se requer o aproveitamento, segundo o Artigo 230 deste Regulamento.
Parágrafo único. Para estudos realizados na própria UFPB cujo aproveitamento não seja feito de forma automática, o estudante pode solicitar aproveitamento segundo as normas estabelecidas neste Regulamento.
Art. 235 A solicitação de aproveitamento de estudos obedece aos prazos definidos no Calendário Acadêmico.
Art 236 Não pode haver aproveitamento de atividades acadêmicas, exceto para as atividades coletivas.
Art. 237 As atividades realizadas pelo estudante da UFPB durante Programas de Intercâmbios, serão aproveitadas para integralização do currículo do seu curso na UFPB.
Parágrafo único. Compete ao Colegiado do Curso de Graduação, ao qual se encontra vinculado o estudante, promover o aproveitamento de estudos realizados.
Art. 238 As atividades acadêmicas realizadas no âmbito dos Programas de Intercâmbio, devidamente homologadas pelo Colegiado do Curso, serão registradas no Histórico Escolar do estudante da seguinte forma:
I - como disciplinas integralizadas mediante dispensa; e
II - como disciplinas optativas de livre escolha e/ou Componentes curriculares Flexíveis, registradas com a denominação do programa de Intercambio do estudante.