Source: http://docplayer.com.br/53673032-Concessionaria-da-linha-4-do-metro-de-sao-paulo-s-a-2a-emissao-de-debentures-relatorio-anual-do-agente-fiduciario-exercicio-de-2016.html
Timestamp: 2019-01-17 20:31:29+00:00
Document Index: 138177802

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
Download "CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016"
Izabel Minho Correia
1 CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Debêntures da CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. CNPJ/MF: / Atividades: realizar a exploração dos serviços integrantes da concessão patrocinada para operação dos serviços integrantes de transporte de passageiros da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo, da estação Luz até Taboão da Serra, compreendendo todas as atividades necessárias ou convenientes a este fim, incluindo, mas não se limitando a, a aquisição de bens e serviços, montagens, manutenção e operação parcial dos serviços por meio de ônibus ( Concessão ). Características da Emissão Emissão: 2ª Séries: 1ª; 2ª; 3ª; 4ª. Data de Emissão (de todas as séries): 30/09/2016 Data de Vencimento (de todas as séries): 16/05/2017 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª série: CNLM12/ BRCNLMDBS040; (ii) 2ª série: CNLM22/ BRCNLMDBS057; (iii) 3ª série: CNLM32/ BRCNLMDBS065; (iv) 4ª série: CNLM42/ BRCNLMDBS073. Coordenador Líder: Banco Bradesco BBI S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Emissora por meio da Emissão serão destinados, exclusivamente, à realização, pela Emissora, de investimentos relacionados à Fase II, conforme previsto no
4 Contrato nº para Concessão Patrocinada para Exploração da Prestação dos Serviços de Transporte de Passageiros da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo, abrangendo de Luz até Taboão da Serra ( Contrato de Concessão ). De acordo com o Contrato de Concessão, Fase II significa a operação da Linha 4 Amarela com todas as suas estações previstas: Vila Sônia, Morumbi, Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Fradique Coutinho, Oscar Freire, Paulista, Higienópolis, República e Luz, sendo o percurso entre a estação Vila Sônia até Taboão da Serra será operada por meio de ônibus. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em quatro séries, da espécie subordinada com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. Condição Adicional de Subordinação: As Debêntures estarão subordinadas ao Financiamento Sênior ( Condição Adicional de Subordinação ), ou seja, o pagamento, pela Emissora, de quaisquer valores referentes às Debêntures de qualquer Série da sua 2ª Emissão será, conforme previsto na Escritura, subordinado, júnior e sujeito ao pagamento prévio do valor total das obrigações estabelecidas no âmbito do Financiamento Sênior, observada a exceção prevista na Cláusula 12.3 da Escritura de Emissão e demais termos e condições da subordinação previstos na Cláusula XII da Escritura de Emissão. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 01/09/2016, foi aprovada a alteração dos artigos 12 e 14 do Estatuto Social da Companhia, referentes à administração da Companhia, e à sua representação ativa e passiva, respectivamente.
5 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Transporte metroviário; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,53 em 2015 para 0,21 em 2016; Liquidez Corrente: de 2,10 em 2015 para 0,36 em 2016; Liquidez Seca: de 1,97 em 2015 para 0,30 em 2016; Giro do Ativo: de 0,37 em 2015 para 0,78 em A Companhia apresentou aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 21,3% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou aumento de 35,4% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 73,3% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo uma redução de 37,9% de 2015 para 2016, e uma variação positiva no índice de endividamento de 7% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de todas as séries): R$ 1.000,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de todas as séries): não aplicável
6 REMUNERAÇÃO (de todas as séries): 100% do DI + 1,50% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: CNLM12 1ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: CNLM22 2ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: CNLM32 3ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: CNLM42 4ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve.
7 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie subordinada, com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) 1ª Série: fiança; (ii) 2ª Série: garantia pessoal regida por lei japonesa; e (iii) 3ª e 4ª Séries: fiança bancária, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
8 (i) Denominação da companhia ofertante: CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª Série: ; (ii) 2ª Série: ; (iii) 3ª Série: ; e (iv) 4ª Série: ; Espécie: subordinada com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures (de todas as séries): 16/05/2017; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) 1ª Série: fiança prestada pela CCR S.A.; (ii) 2ª Série: garantia pessoal da MITSUI & CO. LTD. regida por lei japonesa; (iii) 3ª Série: fiança bancária contratada pela RuasInvest Participações S.A. ( RuasInvest ) e pela Montgomery Participações S.A. ( Montgomery ), sendo que a contratação da Carta de Fiança RuasInvest pela Montgomery ou pela RuasInvest, nos termos previstos na cláusula 5.4 da Escritura de Emissão, considerará cumprida a obrigação então prevista; e (iv) 4ª Série: fiança bancária contratada pela Odebrecht Transport Participações S.A. ( OTP ) e pela Montgomery Participações S.A. ( Montgomery ), sendo que a contratação da Carta de Fiança OTP pela Montgomery ou pela OTP, nos termos previstos na cláusula 5.5 da Escritura de Emissão, considerará cumprida a obrigação então prevista; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. (ii) Denominação da companhia ofertante: CCR S.A. Emissão: 7ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. série: ; e (ii) 2ª. série: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. série: 15/10/2015; e (ii) 2ª. série: 15/10/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 1ª Série: vencimento em 15/10/2015 2ª Série: Amortização:
9 15/10/2016 R$ , (vencimento) Juros: 15/04/2016 R$ 727, /10/2016 R$ 739, (iii) Denominação da companhia ofertante: CCR S.A. Emissão: 9ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 29/01/2019; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. (iv) Denominação da companhia ofertante: RODONORTE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A. Emissão: 4ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 15/10/2019; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 15/04/2016 R$ 321, /10/2016 R$ 335, (v) Denominação da companhia ofertante: RODONORTE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A. Emissão: 5ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ;
10 Espécie: quirografária, com garantia adicional real; Prazo de vencimento das debêntures: 15/11/2021; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM