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Timestamp: 2017-08-23 03:07:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 25', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZAÇÃO E LAVANDERIA DA REGIÃO SUL - APHILAV. APROVADO EM ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 30/03/ PDF
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZAÇÃO E LAVANDERIA DA REGIÃO SUL - APHILAV. APROVADO EM ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 30/03/2005
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Augusto da Fonseca Jardim
1 ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZAÇÃO E LAVANDERIA DA REGIÃO SUL - APHILAV. APROVADO EM ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 30/03/2005 Capítulo 1 TITULO, DESTINAÇÃO, SEDE, FORO Artigo 1 A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZAÇÃO E LAVANDERIA DA REGIÃO SUL; APHILAV é uma sociedade de fins não lucrativos, regida por este estatuto. Artigo 2 A APHILAV tem sede e Foro em Porto Alegre, RS Rua General Paranhos, 85 - Ap. 302, Bairro Santa Cecília, Porto Alegre, RS, CEP Artigo 3 O prazo de duração da Associação é indeterminado. Capítulo II OBJETIVOS SOCIAIS Artigo 4 São objetivos da Associação: a. congregar os Profissionais das áreas de Higienização e Processamento de Roupas, da região sul; b. promover atividades sociais, culturais, recreativas, beneficentes e científicas; c. estimular o desenvolvimento e aprimoramento da cultura técnica científica de seus membros; d. fomentar o intercâmbio científico com qualquer sociedade congênere, afins, nacionais e internacionais; e. organizar e patrocinar jornadas, congressos, conferências, simpósios e cursos de atualização em Higienização e Processamento de Roupas, bem como promover publicações específicas; f. promover o desenvolvimento de cursos e formação básica e avançada em Higienização e Processamento de Roupas; g. avaliar, criticar e ou apoiar as decisões oficiais referentes às políticas de Higienização e Processamento de Roupas; h. colaborar com os poderes políticos constituídos e com outras associações congêneres no estudo e soluções de problemas relacionados com a profissão.
2 Capítulo III PATRIMÔMO SOCIAL Artigo 5 O Patrimônio da Associação é constituído: a. dos bens móveis e imóveis que forem adquiridos; b. das contribuições arrecadadas no quadro social; c. das convenções, doações, auxílios e legados; d. do superávit de cada exercício. ÚNICO Os bens móveis e imóveis da Associação só poderão ser alienados ou agravados com ônus reais por decisão de dois terços dos integrantes do Conselho Deliberativo e posterior aprovação da Assembléia Geral. Capítulo IV ASSOCIADOS Artigo 6 O quadro social da Associação compreende os profissionais da área da saúde e profissionais terceirizados, que atuam, direta ou indiretamente, em Higienização e Processamento de Roupas e será formado das seguintes categorias: a. Efetivo : Todos os sócios fundadores e ou aqueles que fizerem pedido de inscrição mediante requerimento e que preencham os requisitos deste estatuto; b. Fundadores : Serão considerados sócios fundadores os presentes na Assembléia, e que assinarem a Ata de Constituição da APHILAV; c. Honorários : Serão escolhidos pela Diretoria e aprovados pela Assembléia Geral. Artigo 7 São direitos dos sócios: a. votar e ser votado em todos os cargos eletivos da Associação; b. requerer ao Conselho Deliberativo convocação de Assembléia Extraordinária com requerimento assinado por no mínimo 20 (vinte) sócios; c. assistir as reuniões do Conselho Deliberativo podendo manifestar-se sem direito a voto; d. encaminhar, por escrito, assuntos para serem examinados nas reuniões do Conselho Deliberativo. ÚNICO O direito de votar e ser votado é restrito aos sócios efetivos em dia com suas obrigações sociais.
3 Artigo 8 São deveres dos Associados: a. pagamento das mensalidades fixadas pelo Conselho Deliberativo b. o cumprimento do Estatuto e Regimentos Internos; c. respeitar as decisões da Diretoria, Conselho Deliberativo e Assembléia Geral; d. manter elevado o nível das discussões de assuntos e qualquer natureza promovendo um adequado relacionamento com os colegas no trato de questões de interesse social. Artigo 9 Os associados poderão ser excluídos do quadro social pela Diretoria a. por solicitação escrita justificada; b. por deixar de trabalhar na atividade; c. por falta de pagamento de 2 (duas) anuidades consecutivas; d. por decisão do Conselho Deliberativo; e. por desrespeito ao Estatuto. ÚNICO O Associado excluído pode recorrer ao Conselho Deliberativo, exceto os excluídos por decisão deste Conselho. Capítulo V ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO Artigo 10 A Associação terá os seguintes órgãos de deliberação, consulta e fiscalização: a. Assembléia Geral; b. Conselho Deliberativo; e. Diretoria; d. Núcleos regionais; e. Conselho Fiscal. Capítulo VI ASSEMBLÉIAS GERAIS Artigo 11 As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria ou pelo Conselho Deliberativo com editais afixados nos seguintes locais: a. sede e/ou publicações em jornais de grande circulação, no mínimo 48 horas antes de sua realização, com indicação da Ordem do Dia.
4 ÚNICO O Conselho Deliberativo poderá convocar Assembléia Geral Extraordinária por decisão do seu presidente, da maioria simples dos conselheiros ou por solicitação dos associados conforme Art. 70, item b. Artigo 12 As Assembléias Gerais somente serão instaladas com a presença de a. em primeira convocação com no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos associados em pleno gozo de seus direitos; b. em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a hora marcada, com qualquer número de associados. Artigo 13 As reuniões de Assembléia Geral serão abertas pelo Presidente da Associação e, na falta deste, pelo seu representante legal ou membro do Conselho Deliberativo, que solicitará aos presentes a indicação de um Presidente para dirigir os trabalhos. Artigo 14 As decisões em Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de votos. ÚINICO Em caso de empate vota o Presidente. Artigo 15 E vedado o exercício do voto por procuração. Artigo 16 As reformas do presente Estatuto somente poderão ser efetuadas através de Assembléia Geral, especialmente convocada para tal fim. Artigo 17 As Assembléias Gerais Ordinárias serão realizadas em prazo não superior a 90 (noventa) dias do encerramento do exercício social, com as seguintes atribuições: a. apreciação das contas do exercício findo; b. eleição do Conselho Deliberativo e suplentes; c. eleição do Conselho Fiscal e suplentes; d. eleição da Diretoria. Artigo 18 As Assembléias Gerais Extraordinárias serão as outras realizadas. Capítulo VII
5 CONSELHO DELIBERATIVO Artigo 19 O Conselho Deliberativo será constituído de 01 (um) Presidente e 02 (dois) membros efetivos, eleitos em Assembléia Geral. ÚNICO A gestão dos membros do Conselho Deliberativo será de dois anos. Artigo 20 Compete ao Conselho Deliberativo: a. empossar a Diretoria; b. encaminhar à Assembléia Geral as contas do exercício findo com parecer do Conselho Fiscal; c. convocar Assembléia Geral por decisão própria ou por solicitação dos associados; d. propor à Assembléia Geral reforma do estatuto; e. julgar recursos dos Associados excluídos do quadro social; f. conferir título de sócio honorário; g. administrar a Associação em caso de demissão coletiva da Diretoria e convocar Assembléia Geral para nova eleição no prazo máximo de 30 (trinta) dias; h. aprovar o valor das contribuições sociais; i. assessorar a Diretoria na discussão e encaminhamento de questões de importante interesse social; j. resolver e interpretar os casos omissos do presente estatuto. Artigo 21 O Conselho Deliberativo se reunirá trimestralmente ou quando necessário. ÚNICO As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas pelo Presidente do Conselho, por escrito, diretamente aos seus integrantes. Capítulo VIII DIRETORIA Artigo 22 A Diretoria da Associação compor-se-á dos seguintes membros: a. Presidente; b. Vice-Presidente; c. 1 Secretário; e. Tesoureiro;
6 f. Diretores das Secretárias criadas pelo Conselho Deliberativo. PRIMEIRO A gestão da Diretoria será de dois anos, podendo ser reeleita por mais um período. SEGUNDO No impedimento do presidente o Conselho Deliberativo, nomeará o Vice- Presidente, seu substituto legal. Artigo 23 A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que o Presidente julgar necessário convocá-la. Artigo 24 Compete à Diretoria: a. administrar a Associação de tal maneira que atinja seus objetivos; b. fazer respeitar e cumprir suas decisões, as do Conselho Deliberativo, as das Assembléias Gerais, o presente Estatuto e os Regimentos Internos; c. conceder inclusão e exclusão de associados; d. repreender, suspender ou excluir associados passíveis de tais penas; e. propor ao Conselho Deliberativo a concessão de titulo de sócios honorários; f. propor ao Conselho Deliberativo o valor a ser cobrado dos associados a título de contribuição social; g. convocar Assembléias Gerais; h. propor reforma do Estatuto; i. elaborar, anualmente, um relatório completo de seu período diretivo; j. admitir e demitir empregados que se tornarem necessários aos serviços da Associação; k. autorizar atos ou contratos que envolvam responsabilidades financeiras para a Associação. Artigo 25 Compete ao Presidente da Associação: a. dar assistência permanente à Associação; b. empossar os Diretores das Secretarias; c. conceder demissão aos membros da Diretoria que o solicitarem; d. convocar e presidir as reuniões de Diretoria; e. assinar cheques, depósitos, ordens de pagamento, recibos e outros títulos de igual natureza, juntamente com o primeiro tesoureiro ou seu substitutivo eventual; f. aprovar despesas que julgar necessárias ao funcionamento normal da Associação; g. representar a Associação em suas relações externas e, em juízo ou fora dele, por si ou por procurador regularmente constituído.
7 Artigo 26 Compete ao Vice-Presidente: a. substituir o Presidente em seus impedimentos legais; b. prestar assistência ao Presidente. Artigo 27 - anulado. Artigo 28 Compete ao 1 Secretário: a. substituir os Vice-Presidentes em seus impedimentos; b. organizar e manter os arquivos da Associação; c. assinar a correspondência e nota de caráter administrativo da Associação. d. substituir o Tesoureiro em seus impedimentos. Artigo 29 - anulado: Artigo 30 Compete ao Tesoureiro: a. dirigir os serviços da Tesouraria; b. manter em ordem a escrita da Associação; c. apresentar, trimestralmente, à Diretoria, um balancete do livro caixa e, anualmente, o balanço geral, com demonstrativo da receita e despesa, a fim de serem apreciados juntamente com o relatório da Diretoria pelos órgãos competentes; d. assinar, com o Presidente, os documentos referidos no Artigo 25, item e ; e. manter depositado em conta bancária nominal à Associação as quantias que receber. f. substituir o 1 Secretário em seus impedimentos. Capítulo IX NÚCLEOS REGIONAIS Artigo 31 Os Núcleos Regionais da APHILAV, com sede e jurisdição estabelecida pela Diretoria da APHILAV, e constituídos desde que congregarem 10 (dez) associados, no mínimo, residentes nos municípios da região que comporá o Núcleo.
8 Artigo 32 O Representante de cada Núcleo Regional será eleito pelos associados residentes nos Municípios da Região que comporá o novo Núcleo e nomeado e empossado oficialmente pelo Presidente da APHILAV. Artigo 33 Ao Representante do Núcleo Regional compete: a. acatar as decisões da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da APHILAV; b. indicar nomes à Assembléia Geral Extraordinária da APHILAV a concessão de títulos de sócios honorários; c. encaminhar propostas para ingresso de novos sócios; Artigo 34 O Conselho Fiscal será composto de 02 (dois) membros efetivos, ambos eleitos em Assembléia Geral Ordinária com mandato de 02 (dois) anos podendo ser reeleito por mais um período. PRIMEIRO Quando do afastamento de um dos membros do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido por membros eleito em Assembléia Geral Extraordinária. SECUNDO O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, de três em três meses, e extraordinariamente, por convocação do Conselho Deliberativo. Compete ao Conselho Fiscal: a. examinar em qualquer tempo, pelo trimestralmente, os balancetes mensais, livros da Associação, emitindo parecer por escrito; b. analisar o relatório anual da Diretoria, bem como o Balancete Geral, e emitir parecer. Capítulo XI DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 36 A Associação somente poderá ser dissolvida em Assembléia Geral por decisão de, no mínimo, dois terços do total de associados em pleno gozo de seus direitos sociais. Artigo 37 Em caso de dissolução, a Assembléia Geral decidirá o destino dos bens remanescentes. Artigo 38 As funções de Diretoria, membros do Conselho Deliberativo, Representantes de Núcleos Regionais e membros do Conselho Fiscal não serão remuneradas.
9 Artigo 39 Os Associados não respondem, subsidiariamente, pelas obrigações da Associação. PAULO HENRIQUE RODRIGUES MACHADO PRESIDENTE LIANA MARIA REIS GRAEFF 1ª SECRETÁRIA
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