Source: http://pfe.fazenda.sp.gov.br/sint_01.shtm
Timestamp: 2013-05-22 22:06:27+00:00
Document Index: 141640607

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 250', 'artigo 1', 'artigo 527', 'artigo 250', 'artigo 4']

Saiba Mais Sobre o Sintegra
Atualizado em 07/12/2011 I - SINTEGRA NOS ESTADOS
O SINTEGRA - Sistema Integrado de Informa��es sobre Opera��es Interestaduais com Mercadorias e Servi�os foi desenvolvido a partir de 1997 e implantado com a finalidade de consolidar o uso de sistemas informatizados para aprimoramento dos controles do Fisco e simplificar o fornecimento de informa��es aos contribuintes. Embora o projeto tenha sido concebido para a informatiza��o do interc�mbio de dados somente sobre opera��es interestaduais, o Sintegra foi entendido pelas Administra��es Tribut�rias Estaduais como o meio para alavancar um processo de informatiza��o no recebimento e tratamento, em larga escala, da totalidade das opera��es (internas, interestaduais, com exterior) realizadas pelos contribuintes do ICMS, buscando maior efic�cia na an�lise fiscal. O sistema Sintegra ampliou naturalmente sua �rea de atua��o interestadual para ser absorvido pelas Administra��es locais como um sistema a ser utilizado internamente..
Situação atual da entrega de arquivos das operações interestaduais
Os contribuintes usu�rios de processamento eletr�nico de dados devem continuar enviando, mensalmente, para cada Secretaria de Fazenda do Estado com o qual operou, arquivo digital com os registros das opera��es interestaduais, enquanto n�o dispensados da obriga��o pelo Sintegra de seus estados. Caso j� tenham sido dispensados, por terem sido notificados do enquadramento no Sintegra de seus estados, devem enviar mensalmente os arquivos contendo informa��es da totalidade das opera��es efetuadas para a sua pr�pria Secretaria de Fazenda cabendo a esta disponibilizar as informa��es para suas cong�neres de outros estados. Veja cl�usula 8� do Conv. ICMS 57/95 na reda��o do Conv.ICMS 69/02 - art.10 da Portaria CAT n� 32/96 na reda��o da Port. CAT 92/02. II - SINTEGRA EM SÃO PAULO
Os contribuintes paulistas selecionados s�o notificados pela SEFAZ/SP, via postal. O enquadramento no sistema obedece a crit�rios estabelecidos pela Administra��o Tribut�ria. Os contribuintes paulistas ainda n�o notificados devem continuar remetendo os arquivos digitais com as informa��es de suas opera��es interestaduais para cada Secretaria de Fazenda do estado com o qual operou. Veja cl�usula 8� do Conv. ICMS 57/95 na reda��o do Conv.ICMS 69/02 - art.10 da Portaria CAT n� 32/96 na reda��o da Port. CAT 92/02
A SEFAZ/SP solicita, na notifica��o, a entrega mensal de arquivos, isto �, o contribuinte paulista notificado passa a ter a obriga��o permanente (todos os meses) de entregar o arquivo para a SEFAZ/SP
Totalidade das operações
A SEFAZ/SP solicita, na notifica��o, arquivo contendo a totalidade das opera��es realizadas a qualquer t�tulo com mercadorias e servi�os; isto significa que o contribuinte paulista notificado deve informar as opera��es realizadas sob quaisquer CFOP sejam elas internas (dentro do estado de S�o Paulo), interestaduais, entradas, sa�das, com exterior, transfer�ncias, devolu��es, compras, vendas, etc. Todos estes dados devem estar informados num �nico arquivo, exceto se o volume de dados impedir a gera��o/valida��o do mesmo, hip�tese em que o Sintegra SP deve ser contatado no endere�o http://www.fazenda.sp.gov.br/email/default2.asp Contribuintes paulistas notificados - dispensa do envio de arquivos para outras Unidades Federadas
A SEFAZ/SP dispensa, na notifica��o, o envio de arquivos para as demais Unidades Federadas, com as informa��es sobre as opera��es interestaduais, nos termos dos �� 5� e 6� da cl�usula 8� do Conv. ICMS 57/95 na reda��o do Conv.ICMS 69/02. No entanto, ressalve-se que o contribuinte paulista que realiza opera��es com mercadorias alcan�adas pela substitui��o tribut�ria interestadual, cujas obriga��es encontram-se previstas no Conv�nio ICMS 81/93, n�o obteve dispensa do envio de arquivos com as referidas informa��es �s Unidades Federadas para as quais efetuou reten��o do imposto.
Validação e transmissão de arquivos para a SEFAZ / SP
Os arquivos devem ser validados e gravados para transmiss�o pelo Validador do Sintegra, �ltima vers�o. Os arquivos devem ser enviados pela internet � SEFAZ/SP atrav�s do Programa de Transmiss�o - TED, �ltima vers�o. Estes programas est�o dispon�veis na p�gina do Sintegra - SP e no site www.sintegra.gov.br. Validação e transmissão de arquivos para as demais UF
Os arquivos devem ser validados e gravados para transmiss�o pelo Validador do Sintegra, �ltima vers�o. Consultar a forma de envio do arquivo no site www.sintegra.gov.br item "Recep��o de Arquivos".
Sintegra x SPED Fiscal - EFD (Escritura��o Fiscal Digital)
O contribuinte paulista obrigado � entrega da EFD - Escritura��o Fiscal Digital - est� dispensado de enviar os arquivos do Sintegra, pois a EFD j� cont�m a totalidade das informa��es fiscais. Previs�o Legal: Portaria CAT 32/96, Artigo 1�, � 1�-A - o disposto nesta portaria n�o se aplica, relativamente � escritura��o de livros fiscais e gera��o de arquivos digitais, ao contribuinte que esteja sujeito � Escritura��o Fiscal Digital - EFD prevista no artigo 250-A do RICMS/00. III - FACILITADORES
Consulte os “sites”:
Dados cadastrais resumidos dos contribuintes do ICMS de todas as Unidades Federadas.
Validador do Sintegra: ferramenta de valida��o de arquivos digitais gerados no padr�o do Conv�nio ICMS 57/95 - Portaria CAT 32/96.
TED - Transmiss�o Eletr�nica de Documentos: programa habilitado a transmitir, pela internet, os arquivos digitais validados e gravados pelo Validador do Sintegra, bem como os arquivos de GIA-ST interestadual e SICOPI.
E-mail para contato com o Sintegra de todas as Unidades Federadas.
IV - VALIDADOR DO SINTEGRA
padroniza informa��es: a ferramenta � programada para verificar se os arquivos textos elaborados pelos contribuintes para entrega ao Fisco obedecem ao padr�o da legisla��o - Conv�nio ICMS 57/95 - Portaria CAT 32/96;
n�o gera o arquivo texto: o programa gerador do arquivo texto � de responsabilidade do contribuinte; o Validador apenas faz a consist�ncia do arquivo texto j� elaborado pelo contribuinte e o grava para transmiss�o � Secretaria da Fazenda;
Validador e TED vinculados: recomenda-se que o validador e o programa de transmiss�o TED sejam instalados no mesmo equipamento, j� que executam opera��es vinculadas;
recomenda-se sempre instalar o TED antes do Validador.
“Arquivo aceito”
O arquivo passou pela valida��o sem conter erros ou advert�ncias. Este resultado permite a gera��o da m�dia (que significa encapsular e criptografar o arquivo), grav�-lo em qualquer diret�rio da m�quina e, em seguida, fazer a transmiss�o atrav�s do TED (dispon�vel no endere�o http://www.fazenda.sp.gov.br/download/down24.shtm ) Obs.: Os contribuintes que instalarem o Validador e o TED na mesma m�quina contar�o com a facilidade oferecida pelo Validador de acionar automaticamente o TED, permitindo a transmiss�o imediatamente. O TED deve ser instalado antes do Validador.
Caso n�o seja poss�vel instalar os sistemas no mesmo computador, sugerimos gravar a m�dia gerada pelo Validador. Com isso pode-se copiar o arquivo para outro computador onde est� o TED, em pasta a ser aberta para este fim. N�o aconselhamos fazer a transmiss�o diretamente de um CD, pois, nesta m�dia, o TED n�o consegue gravar o comprovante de transmiss�o que o contribuinte recebe em retorno, ap�s conclu�da a transmiss�o. “Arquivo aceito com Advertência” O arquivo passou pela valida��o sem conter erros. O arquivo apresenta um ou mais registros com advert�ncias, mas est� habilitado para gera��o da m�dia e transmiss�o. Sugerimos que as advert�ncias sejam analisadas e, se poss�vel, corrigidas. Para transmiss�o seguir os mesmos passos da orienta��o para arquivos aceitos.
“Arquivo rejeitado”
O arquivo n�o fica habilitado para transmiss�o. O Validador rejeita o arquivo em desacordo com o padr�o da legisla��o, emitindo um relat�rio de cr�ticas para que o contribuinte possa identificar as inconsist�ncias e providenciar as corre��es. Exemplos de incorreções detectadas pelo validador:
a) desrespeito à formatação dos campos:
campos num�ricos n�o alinhados � direita e contendo s�mbolos n�o admitidos;
campos alfanum�ricos n�o alinhados � esquerda e contendo s�mbolos n�o admitidos;
b) campos com datas fora do padrão estabelecido:
fora da ordem - ano (4 d�gitos), m�s (2 d�gitos), dia (2 d�gitos) - AAAAMMDD
uso de data inv�lida : exemplo: 30 de fevereiro, m�s 13, etc. c) erros no preenchimento dos campos:
campos num�ricos preenchidos com caracteres alfanum�ricos;
campos de preenchimento obrigat�rio sem informa��o;
utiliza��o de c�digos fiscais indevidos;
campos de totais indevidamente zerados;
campos num�ricos sem informa��o, n�o zerados;
d) tamanho da linha no arquivo diferente de 126 bytes;
e) inscrição estadual e CNPJ com erros de digitação;
f) inscrição estadual e CNPJ digitados indevidamente com caracteres;
g) falta de integridade relacional como por exemplo informar registro 51 sem o 50 correspondente, registro 53 sem o 50 correspondente, registro 54 sem o 50 correspondente, registro 54 sem o 75 correspondente, etc.
V - TED - TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS o que faz: programa que transmite pela Internet, os arquivos gerados pelo Validador Sintegra. O TED tamb�m � usado para transmitir Gia-ST Nacional, Arquivos de Combust�veis - GRF (documentos especiais), entre outros;
seguran�a: o programa criptografa os arquivos a serem transmitidos;
comprovante de transmiss�o: ap�s a transmiss�o bem sucedida, o programa gera automaticamente um comprovante que ser� gravado na mesma pasta onde est� o arquivo. Recomendamos a impress�o do recibo no ato da transmiss�o, mas se for necess�ria emiss�o posterior, abra o recibo atrav�s do validador - aba "m�dias";
conex�o: o TED pode ser usado com acesso � Internet por rede local (LAN) ou linha telef�nica (Dial-Up). Veja maiores detalhes na p�gina "Configurar" do programa TED.
A CONFIGURAÇÃO CORRETA DO TED É FUNDAMENTAL PARA O SUCESSO DA TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS. APÓS INSTALAR O PROGRAMA, A PRIMEIRA PROVIDÊNCIA A SER FEITA É CONFIGURAR O TED.
Configurar o TED – leia também o item “Ajuda” existente no programa:
Estas instruções constam no item “Ajuda” do TED. Leia-o atentamente para mais esclarecimentos.
Em primeiro lugar, selecione a aba "Configurar" do TED e fa�a o seguinte: Pressione o bot�o "Acesso � internet" e deixe ativada a op��o "Sempre conectado � internet" ; clique em OK". Na janela principal da aba "Configurar", preencha corretamente os endere�os de e-mail do remetente do arquivo. Na op��o "Pasta para Recebimento dos Comprovantes, recomenda-se manter o padr�o do programa "C:\SefaNet\Salv". Deixe desativada a op��o "Exigir autentica��o de remetente na transmiss�o do Conv�nio 57/95". Em segundo lugar, selecione a aba "Testar". Aten��o: os procedimentos a seguir s�o para os contribuintes paulistas notificados a entregar arquivo para S�o Paulo. Os demais devem escolher a SEFAZ de seu interesse.
Procedimento: Na op��o 1, escolha "Secretaria da Fazenda do Estado de S�o Paulo"; na op��o 2, escolha "Conv. 57/95 val 2003". Pressione "Testar Conex�o" e o retorno dever� ser positivo. Para efetivamente enviar o arquivo, selecione a aba "Enviar" e selecione o arquivo a transmitir , atentando que este arquivo j� dever� estar validado e gravado pelo validador; feita a sele��o, o programa dever� ter assumido automaticamente "Tipo de Documento 'Conv.57/95" e, na janela "Destino", escolha "SP-Secretaria da Fazenda do Estado de S�o Paulo". Pressione o bot�o "Enviar" e o programa pedir� o "C�digo de Remetente " (digitar sem pontos, barras, etc) e a "Senha" (digitar em letras min�sculas), devendo ser informados conforme constam na notifica��o. Atenção !
A internet deverá estar conectada antes de iniciar a transmissão do arquivo pelo TED
DIFICULDADES MAIS FREQÜENTES NA TRANSMISSÃO COM O TED
FORMATO IMPRÓPRIO PARA TRANSMISSÃO – CASO 1:
Ocorrência: A janela "destino" da p�gina "enviar" do TED n�o exibe o nome da Secretaria da Fazenda do Estado de S�o Paulo.
Providência: Verifique se o arquivo selecionado para transmiss�o foi VALIDADO e GRAVADO pelo Validador do Sintegra. Observe que o arquivo gravado pelo Validador com o acionamento do bot�o "Gerar M�dia" foi nomeado automaticamente pela ferramenta com o seguinte formato: CNPJ_DDMMAAAAhhmmss.zip, onde : CNPJ = n�mero completo do CNPJ; DD=dia; MM=m�s; AAAA=ano; hh=hora; mm=minuto; ss=segundo da grava��o do arquivo; extens�o .zip . Portanto, o arquivo habilitado para ser transmitido � SEFAZ/SP deve estar nomeado conforme descrito. O TED n�o aceitar� transmitir arquivos em formato texto, extens�o .txt, pois isto indicar� que o arquivo n�o foi gravado pelo Validador. O TED n�o aceita transmitir para a SEFAZ/SP, arquivos que n�o tenham sido validados e gravados pelo Validador do Sintegra. FORMATO IMPRÓPRIO PARA TRANSMISSÃO - CASO 2:
Ocorrência: A p�gina "Enviar" do TED exibe automaticamente o nome da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul n�o permitindo selecionar a SEFAZ/SP.
Providência: Verifique se o arquivo selecionado para transmiss�o est� em formato texto, extens�o .txt . A SEFAZ/SP n�o aceita arquivo neste formato texto, pois isto indica que o arquivo n�o foi gravado pelo Validador Sintegra. Por esta raz�o, o destino Secretaria da Fazenda do Estado de S�o Paulo n�o fica habilitado - leia caso 1.
PROBLEMAS COM CÓDIGO DO REMETENTE E/OU SENHA
Ocorrência: Mensagem de "c�digo de remetente ou senha inv�lidos" exibida no ato do envio do arquivo.
Providência: Verifique se o c�digo de remetente foi digitado sem caracteres como pontos, h�fens, barras. Na senha, quando houver letra, verifique se foram digitadas em min�sculas. Se estes procedimentos foram obedecidos e mesmo assim o programa recusa-se a transmitir o arquivo, verifique se o estabelecimento teve altera��o recente no n�mero do CNPJ sendo que este fato deve ser comunicado ao Sintegra SP pelo canal de e-mail dispon�vel no PFE em http://www.fazenda.sp.gov.br/email/default2.asp. VI - RESPOSTAS ÀS DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES
Sobre usuários de processamento eletrônico de dados
1. Quem está obrigado a gerar informações em meio digital?
Os contribuintes usuários de processamento eletrônico de dados conforme definidos no artigo 1º da Portaria CAT 32/96 – Convênio ICMS 57/95, a saber:
emitir documento fiscal e/ou escriturar livro fiscal em equipamento que utilize ou tenha condi��es de utilizar arquivo magn�tico ou equivalente;
utilizar equipamento emissor de cupom fiscal, que tenha condi��es de gerar arquivo magn�tico quando conectado a outro computador; n�o possuindo sistema eletr�nico de processamento de dados pr�prio, utilizar servi�os de terceiros com essa finalidade.
Os contribuintes usu�rios de sistema eletr�nico de processamento de dados devem MANTER, em meio digital, o registro fiscal referente a todas as opera��es de entrada e de sa�da e das aquisi��es e presta��es realizadas a qualquer t�tulo, inclusive os optantes do Regime Especial Unificado de Arrecada��o de tributos e Contribui��es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional" (Portaria CAT 32/96).
Manter � estar em condi��es de atender ao pedido do Fisco a qualquer momento.
Somente os contribuintes paulistas que receberam notifica��o do Sintegra-SP devem entregar os arquivos para Secretaria da Fazenda de S�o Paulo mensalmente, com a totalidade das opera��es. Nesta notifica��o vai informada a senha para transmiss�o via TED. Quando o contribuinte � notificado e passa a entregar arquivos do Sintegra para a SEFAZ/SP fica dispensado de atender � cl�usula 8� do Conv�nio ICMS 57/95.
Contribuintes Paulistas que se enquadram na condi��o de usu�rios de sistema eletr�nico de processamento de dados, que realizaram opera��es com outras Unidades Federadas e que ainda n�o foram notificados para entregar arquivos ao Sintegra-SP, devem enviar os arquivos diretamente para as Unidades Federadas com as quais realizaram as opera��es (cl�usula 8� do Conv�nio ICMS 57/95). Esses arquivos devem conter apenas as opera��es realizadas com a respectiva UF. Devem validar o arquivo e gerar a m�dia usando o Validador do Sintegra, vers�o atual. A forma de envio da m�dia est� no site do Sintegra (www.sintegra.gov.br), item "Recep��o de Arquivos". Cl�usula 8� do Conv�nio ICMS 57/95: "O contribuinte, de que trata a cl�usula primeira, remeter� �s Secretarias de Fazenda, Finan�as ou Tributa��o das unidades da Federa��o, at� o dia quinze (15) , arquivo magn�tico, com registro fiscal, das opera��es e presta��es interestaduais efetuadas no m�s anterior."
3. Existe penalidade relativa aos arquivos digitais (magnéticos)?
Sim. Veja artigo 527, inciso VIII, al�neas "u" a "z", do RICMS paulista (Regulamento do ICMS) aprovado pelo decreto 45.490/00. Sobre layout do arquivo
4. Qual a diferença entre o Convênio ICMS 57/95 e a Portaria CAT 32/96? A Portaria CAT 32/96 � a regulamenta��o do Conv�nio ICMS 57/95 no estado de S�o Paulo. Os contribuintes paulistas do ICMS devem seguir as disposi��es contidas na Portaria CAT 32/96, de acordo com o artigo 250 do RICMS aprovado pelo decreto 45.490/00. O arquivo deve ser entregue de acordo com o leiaute estabelecido na vers�o mais atualizada da Portaria CAT 32/96 ou do Conv�nio ICMS 57/95.
5. Quais os convênios que atualizam o Convênio 57/95?
Conv�nio icms 57/95 Foi alterado pelos Conv�nios. ICMS n�s 91/95, 115/95, 54/96, 75/96, 97/96, 32/97, 55/97, 74/97, 96/97, 131/97, 45/98 , 66/98, 31/99, 39/00, 42/00, 40/01, 30/02, 69/02, 142/02, 18/04, 19/04, 20/04, 33/04, 114/04, 12/05, 15/05, 54/05, 12/06, 22/07, 70/07, 79/07, 136/07 e 142/07, 42/09, 104/10 e 170/10). 6. Quais as Portarias que atualizam a Portaria CAT 32/96?
Portaria Cat N� 32, de 28 de mar�o de 1996 ( com altera��es dadas pelas Portarias CAT n�s 81/96, 02/97, 13/97, 35/97, 46/97, 73/97, 92/97, 54/98, 4/00, 21/01, 69/01, 92/02, 104/03, 08/04, e 62/05, 108/07, 71/08 e 133/08, 165/10 e 24/11).
7. Como deve proceder o contribuinte notificado para enviar arquivo de uma referência sem movimento?
Deve enviar o arquivo normalmente contendo os registros identificadores 10, 11 e 90.
8. Onde encontrar a orientação técnica completa sobre a elaboração de arquivos digitais para entrega ao Fisco?
A orienta��o completa para elabora��o do arquivo digital de acordo com o padr�o da legisla��o deve ser buscada no Manual de Orienta��o anexo � Portaria CAT 32/96 ou Conv�nio ICMS 57/95.
9. Como é o formato e a estrutura do arquivo a ser entregue ao Fisco? O formato do arquivo � texto (txt). O arquivo � composto por registros e cada registro � composto por campos. Os registros possuem no m�ximo 126 posi��es que dever�o ser preenchidas com n�meros, letras ou espa�os em branco conforme o tipo de registro (num�rico, alfanum�rico). A especifica��o completa da estrutura e montagem do arquivo encontra-se no Manual de Orienta��o anexo ao Conv�nio ICMS 57/95 e atualiza��es ou Portaria CAT 32/96 e atualiza��es. 10. Existe alguma relação entre atividade exercida, tipo de operações realizadas e os registros a gerar?
Sim. Existe previs�o de registro para cada tipo de atividade e/ou opera��o realizada, observando que um mesmo contribuinte pode se encaixar em diversas hip�teses de informa��o de registros. Exemplos: Independentemente da atividade exercida e da opera��o realizada, todos contribuintes devem informar os registros 10 e 11 (identificadores do contribuinte informante) e o registro 90 (totalizador de registros do arquivo).
O contribuinte do ICMS que escritura nota fiscal modelos 1 ou 1-A; modelo 6; modelo 22; modelo 55 deve informar o registro 50. Se este mesmo contribuinte do ICMS tamb�m for contribuinte do IPI deve informar o registro tipo 51. Se al�m de ser contribuinte do ICMS e do IPI, realizar opera��es com produtos sujeitos � substitui��o tribut�ria deve informar tamb�m o registro 53. Ainda, se contratou servi�os para transportar a carga produzida deve informar o registro 70.
11. Contribuinte que efetua lançamento global nos livros fiscais pode fazê-lo também no arquivo digital?
N�o. No arquivo digital as notas fiscais dever�o ser informadas individualmente. Da mesma forma, no caso de emiss�o de nota fiscal de entrada para acobertar todas as aquisi��es de servi�o de transporte ao final do m�s, cada conhecimento de transporte dever� ser informado individualmente no arquivo digital.
12. O banco de dados do contribuinte deve ser alimentado e mantido com a totalidade das informações?
Sim. As informa��es sobre as opera��es realizadas devem ser armazenadas detalhada e individualmente - veja artigo 4� da Portaria CAT 32/96 e/ou cl�usula 5� do Conv. ICMS 57/95. 13. As operações de entradas podem ser entregues em arquivo separado das operações de saídas?
N�o. Entradas e sa�das devem constar no mesmo arquivo, exceto se expressamente autorizado pelo Fisco a entrega em forma diferenciada. 14. Como informar os n�meros da Nota Fiscal / Conta de Energia El�trica e Nota Fiscal de servi�os de comunica��es e telecomunica��es e Nota Fiscal Eletr�nica no registro 50 do arquivo?
Enquanto o leiaute do registro 50 n�o for alterado na legisla��o, aumentando o tamanho do campo 08, devem ser informados apenas os seis �ltimos d�gitos � direita, desprezando os d�gitos � esquerda. Exemplo: Nota fiscal n�mero 9124-0123456, informar apenas o n�mero 123456. 15. Como informar uma Nota Fiscal cancelada?
Deve ser informado somente o Registro 50 com dados nos campos: N�mero, Modelo e S�rie da Nota Fiscal. Os demais campos do registro devem ser preenchidos com zeros (num�ricos) ou brancos/espa�os (alfanum�ricos). No campo Situa��o deve constar a letra S ou X - veja item 11.1.14 do Manual de Orienta��o anexo ao Conv.ICMS 57/95 ou Port.CAT 32/96. Entrega de arquivos Sintegra para S�o Paulo
16. Os contribuintes paulistas notificados entregam arquivos com qual periodicidade?
A entrega de arquivos � mensal, isto �, o contribuinte paulista notificado passa a ter a obriga��o permanente (todos os meses) de entregar o arquivo para a SEFAZ/SP. 17. Qual o prazo de entrega dos arquivos do Sintegra?
Se o contribuinte ainda n�o foi notificado, os arquivos do Sintegra contendo informa��es interestaduais dever�o ser enviados para as Unidades Federadas com as quais o contribuinte realizou opera��es at� o dia 15 do m�s subseq�ente ao per�odo a que se refere. Para contribuintes notificados o prazo de entrega do arquivo Sintegra, para a SEFAZ/SP, � o que est� descrito na notifica��o. 18. Os contribuintes paulistas notificados entregam arquivos com qual conteúdo?
O arquivo deve conter a totalidade das opera��es realizadas a qualquer t�tulo com mercadorias e servi�os; isto significa que o contribuinte paulista notificado deve informar as opera��es realizadas sob quaisquer CFOP sejam elas internas (dentro do estado de S�o Paulo), interestaduais, entradas, sa�das, com exterior, transfer�ncias, devolu��es, compras, vendas, etc. Este arquivo dever� ser transmitido somente para a Secretaria da Fazenda do Estado de S�o Paulo que ficar� encarregada de repassar as informa��es das opera��es interestaduais �s demais Secretarias de Fazenda. Todos estes dados devem estar informados num �nico arquivo, exceto se o volume de dados impedir a gera��o do mesmo, hip�tese em que o Sintegra SP deve ser contatado para fornecer orienta��o.
19 . Os contribuintes paulistas notificados são dispensados de enviar arquivos para outras UF?
A SEFAZ/SP dispensa, na notifica��o, o envio de arquivos para as demais Unidades Federadas, com as informa��es sobre as opera��es interestaduais, nos termos dos �� 5� e 6� da cl�usula 8� do Conv. ICMS 57/95. Veja ressalva para substituto tribut�rio interestadual na quest�o seguinte.
20. O contribuinte paulista substituto tributário interestadual notificado pelo Sintegra-SP a entregar arquivos com a totalidade das operações à SEFAZ/SP deverá continuar enviando arquivos para as demais Unidades Federadas?
Sim. O contribuinte paulista que realiza opera��es com mercadorias alcan�adas pela substitui��o tribut�ria interestadual cujas obriga��es encontram-se previstas no Conv�nio ICMS 81/93 n�o est� dispensado de enviar �s Unidades Federadas para as quais efetuou reten��o do imposto, as informa��es relativas � substitui��o tribut�ria interestadual prevista no Conv. ICMS 81/93.
21. Qual o procedimento que os contribuintes paulistas ainda não notificados devem ter com relação ao envio de arquivos com as operações interestaduais? Devem continuar remetendo os arquivos digitais com as informa��es de suas opera��es interestaduais para cada Secretaria de Fazenda do estado com o qual operou. (Cl�usula 8� do Conv�nio ICMS 57/95).
Sobre Validador e TED
22. De que forma os arquivos devem ser gerados e transmitidos para a SEFAZ/SP?
Os arquivos devem ser validados e gravados para transmiss�o pelo Validador do Sintegra, �ltima vers�o. Os arquivos devem ser enviados pela internet � SEFAZ/SP atrav�s do Programa de Transmiss�o - TED, �ltima vers�o. Estes programas est�o dispon�veis na p�gina do Sintegra - SP, neste PFE, e no site www.sintegra.gov.br. 23. A SEFAZ/SP recebe arquivos que não foram validados e gravados pelo Validador Sintegra?
N�o. Os contribuintes paulistas notificados bem como aqueles de outras Unidades Federadas que remetem arquivos ao Sintegra-SP devem validar e gravar o arquivo com o Validador Sintegra.
24. A SEFAZ/SP recebe arquivos que não foram transmitidos pelo TED?
N�o. Os contribuintes paulistas notificados bem como aqueles de outras Unidades Federadas que remetem arquivos ao Sintegra-SP devem transmiti-los por meio do programa TED.
25. Meu micro está conectado em Rede local. Como devo configurar o TED?
Se o seu micro est� conectado numa rede local que possui "FIREWALL", deve ser habilitada a porta 8017 do TCP/IP no "FIREWALL" (solicite ao seu pessoal de Suporte a Redes para fazer isso), para permitir a troca de informa��es entre o seu micro e a m�quina de recep��o da Transfer�ncia Eletr�nica de Documentos (TED). A SEFAZ/SP recebe os arquivos, via TED, atrav�s do servidor ted.fazenda.sp.gov.br. Para transmitir os arquivos para a SEFAZ/SP � necess�rio transformar este nome num endere�o IP. Isso � feito, automaticamente, por um DNS na INTERNET. Caso voc� tenha problemas de conex�o, contate o seu pessoal de Suporte a Redes pois, provavelmente, existe algum problema de configura��o na sua rede ou micro. Para testar a sua conex�o com o servi�o de Transmiss�o Eletr�nica de Documentos, entre no TED, p�gina Testar. 26. O contribuinte é obrigado a submeter o arquivo ao programa Validador do Sintegra antes de enviá-lo ao Fisco?
Sim. Exceto se houver determina��o expressamente contr�ria na notifica��o para entrega.
27. Quando o arquivo for solicitado diretamente pelo Fiscal, o contribuinte deve usar o Validador do Sintegra? No caso do Fiscal solicitar arquivo para seus trabalhos de auditoria, o contribuinte deve utilizar o Validador Sintegra apenas na fun��o VALIDAR . Recomendamos que o contribuinte, neste caso, n�o utilize a fun��o "Gerar M�dia" existente no programa, pois esta aciona a criptografia e encapsulamento do arquivo acarretando a impossibilidade de sua abertura manual posterior.
Resumindo: O arquivo a ser entregue ao Fiscal dever� ter o formato original "txt". Se houver necessidade, o contribuinte poder� compactar o arquivo utilizando programas pr�prios para esta fun��o.
28. O Validador Sintegra monta o arquivo para ser entregue à SEFAZ?
N�o. O Validador apenas l� o arquivo texto previamente gerado pelo contribuinte e critica as informa��es nele contidas. Se o arquivo foi gerado de acordo com a legisla��o e n�o houver rejei��o de registros, o Validador habilita a grava��o da m�dia para entrega ao Fisco. Sobre envio das operações interestaduais
29. Enquanto não notificado pela SEFAZ/SP para entrega da totalidade das operações, para onde o contribuinte paulista deve enviar os arquivos digitais com as informações sobre as operações interestaduais?
Os contribuintes paulistas ainda n�o notificados devem continuar remetendo mensalmente os arquivos digitais com as informa��es de suas opera��es interestaduais para cada Secretaria de Fazenda do estado com o qual operou. Veja cl�usula 8� do Conv. ICMS 57/95 atualizado ou art.10 da Portaria CAT n� 32/96 atualizada. Por exemplo: se determinado contribuinte vendeu mercadorias aos estados de Minas Gerais, Roraima, Piau� e Santa Catarina no m�s de janeiro, dever� remeter at� o dia 15 de fevereiro, um arquivo digital para cada um desses estados com as respectivas informa��es. Estes arquivos devem ser gerados somente com as opera��es interestaduais individualizadas por UF. 30. Qual a orientação para o contribuinte paulista que encontra problemas na transmissão dos arquivos para outros estados?
O Contribuinte deve contatar diretamente a Secretaria de Fazenda destinat�ria do arquivo. Veja o site do Sintegra (www.sintegra.gov.br), item "Cr�ticas e Sugest�es". Nesta op��o, o contribuinte estabelece contato por correio eletr�nico com todas as Unidades Federadas.
31. O contribuinte paulista substituto tributário interestadual notificado pelo Sintegra-SP a entregar arquivos com a totalidade das operações à SEFAZ/SP deverá continuar enviando arquivos para as demais Unidades Federadas?
Sim. O contribuinte paulista que realiza opera��es com mercadorias alcan�adas pela substitui��o tribut�ria interestadual cujas obriga��es encontram-se previstas no Conv�nio ICMS 81/93 n�o est� dispensado de enviar �s Unidades Federadas para as quais efetuou reten��o do imposto, as informa��es relativas � substitui��o tribut�ria interestadual prevista no Convenio ICMS 81/93.
32. Contribuintes de outras Unidades Federadas são obrigados a remeter mensalmente os arquivos digitais para SEFAZ/SP?
Contribuintes de outras Unidades Federadas que realizaram opera��es com o estado de S�o Paulo e que ainda n�o foram dispensados pela sua Secretaria de Fazenda de enviar arquivos para a SEFAZ/SP devem fazer este envio com as opera��es realizadas com o estado de S�o Paulo; o arquivo deve ser gravado pelo validador do Sintegra na vers�o mais atual dispon�vel e transmitido pela internet com o programa de transmiss�o TED, �ltima vers�o. Aten��o: esta obriga��o mensal n�o depende de notifica��o, conforme previsto na cl�usula 8� do Conv�nio ICMS 57/95.
Sobre o cadastro resumido na internet
33. As informações disponíveis no cadastro são relativas a contribuintes de qualquer tipo de tributo?
Não. O cadastro paulista disponível para acesso através da página do Sintegra é relativo exclusivamente a contribuintes do ICMS inscritos na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. 34. A página de retorno da consulta de cadastro pode ser utilizada para fins de certidão legal?
N�o. As informa��es dispon�veis na internet s�o baseadas em dados fornecidos pelos pr�prios contribuintes cadastrados, n�o valem como certid�o de exist�ncia efetiva de fato e de direito do estabelecimento, n�o s�o opon�veis � Fazenda e nem excluem a responsabilidade tribut�ria derivada de opera��es ajustadas com os consultados. 35. Qual a origem das informações cadastrais disponíveis no site Sintegra www.sintegra.gov.br?
Os cadastros estaduais s�o descentralizados. Cada Secretaria de Fazenda controla e mant�m seu cadastro, o que diminui a hip�tese de estar desatualizado. O site do Sintegra � composto por um conjunto de "links" que facilita o acesso aos cadastros estaduais. O cadastro paulista dispon�vel para consulta na internet � baseado nas informa��es da DECA (Declara��o Cadastral). 36. O que quer dizer "habilitado" e "n�o habilitado" na resposta � consulta do Cadastro Sintegra? Habilitado e N�o-Habilitado s�o express�es padronizadas pelo Sintegra Nacional, a fim de estabelecer a seguinte conven��o:
Habilitado- Inscri��es Estaduais que est�o com situa��o regular no cadastro de contribuintes para praticar opera��es com mercadorias e servi�os. N�o Habilitado - A situa��o cadastral N�O-HABILITADO no cadastro do Sintegra refere-se � empresa que possu�a Inscri��o Estadual como contribuinte do ICMS, mas atualmente N�O est� mais apta a realizar opera��es como contribuinte do ICMS. Por�m, caso possua CNPJ Ativo (consulte site da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br) poder� ser destinat�ria de mercadorias, bens e servi�os como consumidora final. A Inscri��o Estadual N�O HABILITADA n�o deve constar em documentos fiscais que acobertem opera��es com ICMS.
37. O que quer dizer "Habilitado com restri��es" na resposta � consulta do Cadastro Sintegra?
Habilitado com restri��es � a situa��o da Inscri��o Estadual ativa no cadastro, por�m o contribuinte ainda est� na fase pr�-operacional de sua atividade, ou seja, a empresa n�o est� operando em sua atividade, mas j� possui inscri��o estadual para efetuar compras do material necess�rio para instala��o da empresa.