Source: https://alentejoaonorte.blogs.sapo.pt/tag/associativismo+desenvolvimento+econ%C3%B3mico
Timestamp: 2019-07-18 08:46:54+00:00
Document Index: 48699807

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 40', 'artigo 46', 'artigo 118', 'artigo 18', 'artigo 28', 'artigo 158', 'artigo 40', 'artigo 158', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 18', 'artigo 28', 'artigo 40', 'artigo 46', 'artigo 118', 'artigo 158', 'artigo 40', 'artigo 158', 'artigo 40', 'artigo 158', 'artigo 11', 'artigo 40', 'artigo 118', 'artigo 158', 'artigo 1']

O GAVIÃO O CRATO E NISA TEM CAÇA
Portaria n.º 1161/2010
Pela Portaria n.º 945/2008, de 21 de Agosto, foi renovada
a zona de caça municipal de Gáfete (processo n.º 2727-
-AFN), situada no município do Crato, com a área de
2533 ha, válida até 2 de Março de 2014, e transferida a sua
gestão para o Clube de Caça e Pesca Gafetense.
Veio agora aquela entidade requerer a exclusão e a anexação
de alguns terrenos da zona de caça municipal acima
referida e, em simultâneo, requerer a criação de uma zona
de caça associativa que engloba a maioria dos terrenos
objecto da citada exclusão.
disposto no artigo 11.º em conjugação com o estipulado na
do artigo 40.º, no artigo 46.º e no n.º 1 do artigo 118.º do
Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção
a) do artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º, na alínea a)
Diário da República, 1.ª série — N.º 215 — 5 de Novembro de 2010
de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei
n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético
Municipal do Crato de acordo com a alínea
artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências
delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5
de Janeiro, e pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento
do Território pelo despacho n.º 932/2010, de 14 de Janeiro,
manda o Governo, pelos Secretários de Estado das Florestas
e Desenvolvimento Rural e do Ambiente, o seguinte:
São excluídos da zona de caça municipal de Gáfete
(processo n.º 2727 -AFN) vários terrenos cinegéticos sitos
na freguesia de Gáfete, município do Crato, com a área
de 2139 ha.
São anexados à zona de caça municipal de Gáfete (processo
n.º 2727 -AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na
freguesia de Gáfete, município do Crato, com a área de
318 ha, passando a mesma a ser constituída pelos terrenos
cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente
portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 712 ha.
É concessionada a zona de caça associativa Gafetense
(processo n.º 5564 -AFN), por um período de seis anos,
ao Clube de Caça e Pesca Gafetense, com o número de
identificação fiscal 505279819 e sede no Centro Cultural de
Gáfete, Largo do Dr. Alberto Botelho Morais, 7430 Gáfete,
constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia
de Gáfete, município do Crato, com a área de 2015 ha,
A concessão de alguns terrenos incluídos em áreas
classificadas poderá terminar, sem direito a indemnização,
sempre que sejam introduzidas novas condicionantes por
dados que determinem a incompatibilidade da actividade
cinegética com a conservação da natureza, até um máximo
de 10 % da área total.
Esta exclusão, anexação e concessão só produzem efeitos,
relativamente a terceiros, com a correcção e instalação da
2010. — O Secretário de Estado do Ambiente,
Delgado Ubach Chaves Rosa, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 19 de Outubro deHumbertoem 18 de Outubro de 2010.
publicado por DELFOS às 11:40
A COMENDA DO GAVIÂO TAMBÉM TEM CAÇA
os 206/2004, de 3 de Março, e 823/2006, de 16 de Agosto, procederam, respectivamente, à criação e anexação de prédios rústicos à zona de caça turística de Vale de Arrabaça e anexos (processo n.º 3577-AFN), situada nos municípios de Gavião, Nisa e Crato, com a área de 1385 ha, válida até 1 de Março de 2016, concessionada à BIOQUITO — Sociedade de Gestão Agrícola, L.da, que entretanto requereu a anexação de alguns terrenos.a) do artigo 40.º, ambos do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, Diário da República, 1.ª série — N.º 215 — 5 de Novembro de 2010 de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético Municipal do Gavião de acordo com a alínea d) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:
São anexados à zona de caça turística de Vale de Arrabaça e anexos (processo n.º 3577-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Comenda, município de Gavião, com a área de 545 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1930 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Outubrode 2010.
Portaria n.º 1156/2010
As Portarias n.
Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto no artigo 11.º, em conjugação com o estipulado na alínea
publicado por DELFOS às 11:16
Pela Portaria n.º 945/2008, de 21 de Agosto, foi renovada a zona de caça municipal de Gáfete (processo n.º 2727-AFN), situada no município do Crato, com a área de 2533 ha, válida até 2 de Março de 2014, e transferida a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Gafetense.
Veio agora aquela entidade requerer a exclusão e a anexação de alguns terrenos da zona de caça municipal acima referida e, em simultâneo, requerer a criação de uma zona de caça associativa que engloba a maioria dos terrenos objecto da citada exclusão.
Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no disposto no artigo 11.º em conjugação com o estipulado na alínea
a) do artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º, na alínea a) do artigo 40.º, no artigo 46.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção Diário da República, 1.ª série — N.º 215 — 5 de Novembro de 2010 que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético Municipal do Crato de acordo com a alínea d) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, e pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo despacho n.º 932/2010, de 14 de Janeiro, manda o Governo, pelos Secretários de Estado das Florestase Desenvolvimento Rural e do Ambiente, o seguinte:
São excluídos da zona de caça municipal de Gáfete (processo n.º 2727 -AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Gáfete, município do Crato, com a área de 2139 ha.
São anexados à zona de caça municipal de Gáfete (processo n.º 2727 -AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Gáfete, município do Crato, com a área de 318 ha, passando a mesma a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 712 ha.
É concessionada a zona de caça associativa Gafetense (processo n.º 5564 -AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca Gafetense, com o número de identificação fiscal 505279819 e sede no Centro Cultural de Gáfete, Largo do Dr. Alberto Botelho Morais, 7430 Gáfete, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gáfete, município do Crato, com a área de 2015 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Esta exclusão, anexação e concessão só produzem efeitos, relativamente a terceiros, com a correcção e instalação da respectiva sinalização.
Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 19 de Outubro de 2010. — O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 18 de Outubro de 2010.
publicado por DELFOS às 11:22
Portaria n.º 1080/2010
Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no disposto na alínea
n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético Municipal do Crato de acordo com a alínea
despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:
a) do artigo 40.º do Decreto -Leid) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo
É concessionada a zona de caça associativa da Tapada do Doutor e outra (processo n.º 5565 -AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente, ao Clube de Caça e Pesca do Amigo e dos Amigos, com o número de identificação fiscal 507750349 e sede social na Rua do General Humberto Delgado, 13, 7430 -126 Crato, constituída por dois prédios rústicos designados por Tapada do Doutor e Esteveira, sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato, com a área de 80 ha, conforme planta anexa à
presente portaria e que dela faz parte integrante.
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectivasinalização.
Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 11 de Outubrode 2010.
publicado por DELFOS às 11:00
publicado por DELFOS às 14:41
Portaria n.º 732/2010de 19 de Agosto.
Cumpridos os preceitos legais e com fundamentono disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção quelhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético Municipal do Crato de acordo com a alínea d)do artigo 158.º do mesmo diploma, e ainda no uso dascompetências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:
É concessionada a zona de caça associativa do Azinhaldo Marquês (processo n.º 5538 -AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente, ao Clube de Caçadores Elmonfalegre, com o número deidentificação fiscal 501909575 e sede na Vivenda Maria Amélia, Estrada da Serra, 57, 7300 -085 Portalegre, constituída pelo prédio rústico denominado Herdade do Azinhal do Marquês, sito na freguesia de Crato e Mártires, município de Crato, com a área de 309 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que delafaz parte integrante.
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos,relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização. 3598 Diário da República, 1.ª série — N.º 161 — 19 de Agosto de 2010
O Secretário de Estado das Florestas e DesenvolvimentoRural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 4 de Agosto de 2010.
Portaria n.º 733/2010, de 19 de Agosto
publicado por DELFOS às 13:37
Portaria n.º 835/2010 de 1 de Setembro
As Portarias n.os 1033-CE/2004, de 10 de Agosto, e 522/2010, de 19 Julho, procederam respectivamente à renovação e desanexação de terreno´s da zona de caça associativa do Rio Bucho (porocesso n.º 1076-AFN) situada no município de Nisa, com a área de 3181 ha, válida até 16 de Julho de 2016, e concessionada à Associação de Caçadores de Rio de Bucho, que entretanto requereu a anexação de alguns prédios rústicos:
Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no disposto do artigo 11.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º, do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi comprida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético Municipal de Nisa, de acordo com a alínea d) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas Pelo Ministro da Agricultura, do desenvolvimento Rural e das Pesca pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, e delegadas pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo despacho n.º 932/2010, de 14 de Janeiro, manda o Governo, pelos Secretários de Estado das Florestas, e Desenvolvimento Rural e do Ambiente, o seguinte:
São anexadas à zona de caça associativa do Rio de Bucho(processo n.º 1076-AFN) vários prédios rústicos sítos nas freguesias de Alpalhão e Espírito Santo, ambas do Munícipio de Nisa, com área de 93 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 3274 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Terrenos en área classificada
A concessão de alguns terrenos incluídos em áreas classificadas poderá terminar, sem direito a indemnização, - aqui o blog aprendeu uma palavra nova - sempre que sejam introduzidas novas condicionantes por planos especiais de ordenamento do território ou obtidos dados que terminam a incompetibilidade da actividade cinegética com a conservação da natureza até um máximo de 10% da área total.
A anexação referida no artigo 1.º só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 24 de Agosto de 2010 --- O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 17 de Agosto de 2010. "
E assim foi a Lei e a Ordem dada para se fazer cumprir. O blog apenas espera que a iniciativa sirva para a malta da casa, mas se houver uma visão para fora, esta "ALPALHÃO" muito pode vir a Ganhar....
publicado por DELFOS às 03:02