Source: https://www.peticoesonline.com.br/jurisprudencia?body_value=divorcio%20litigioso&page=1
Timestamp: 2019-09-17 07:11:41+00:00
Document Index: 46670972

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'Artigo 99', 'Artigo 99', 'artigo 1', 'artigo 219', 'artigo 4']

DIVORCIO LITIGIOSO | Jurisprudência
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BEM MÓVEL. CABÍVEL. VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE COMPROVE QUE O AUTOMÓVEL FOI VENDIDO E O PRODUTO DA ALIENAÇÃO REVERTIDO EM BENEFÍCIO DO CASAL, QUANDO AINDA CASADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ausente qualquer elemento de prova em sentido contrário, preserva-se a presunção legal disposta no art. 1.662 do Código Civil, no sentido de que o bem móvel foi adquirido durante o matrimônio, devendo ser partilhado entre os ex-cônjuges. 2.
AGRAVO INTERNO (ARTIGO 1.021, CPC).
AGRAVO INTERNO (ARTIGO 1.021, CPC). AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. Agravo interno contra despacho que deferiu parcialmente a antecipação de tutela recursal. Pretensão de reconsideração da decisão para seja anulada a decisão que fixou os alimentos em 25% dos rendimentos líquidos do agravante. Impossibilidade. Elementos existentes nos autos que corroboram, por ora, a capacidade contributiva do recorrente. Despacho impugnado preservado. Aplicação, outrossim, da multa prevista no artigo 1.021, par. 4º, CPC. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVANTE QUE SUSTENTA SER O APARTAMENTO OBJETO DA REINTEGRAÇÃO SEU BEM PARTICULAR, QUITADO INTEGRALMENTE POR ELE E QUE AJUIZOU AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVANTE QUE SUSTENTA SER O APARTAMENTO OBJETO DA REINTEGRAÇÃO SEU BEM PARTICULAR, QUITADO INTEGRALMENTE POR ELE E QUE AJUIZOU AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. Ré agravada que ainda não foi citada em nenhuma das demandas. Necessidade de complementação do ciclo citatório para tomada de decisão. Recurso improvido. (TJSP; AI 2200344-70.2017.8.26.0000; Ac. 11090875; São Bernardo do Campo; Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Alberto Gosson; Julg. 19/12/2017; DJESP 24/01/2018; Pág. 5502)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. Intempestividade. Preliminar rejeitada. Suspensão de visitas. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Não ocorrência. Decisão hígida. Prevalência do melhor interesse da criança e adolescente. Decisão parcialmente reformada para permitir a retomada da visitação na forma sugerida pelo adolescente, sob supervisão do juízo de origem auxiliado pelo. Setor psicossocial. Recurso provido em parte. (TJSP; AI 2150960-41.2017.8.26.0000; Ac. 11211365; Diadema; Sexta Câmara de Direito Privado; Relª Desª Cristina Medina Mogioni; Julg.
DIVÓRCIO LITIGIOSO. Apresentação de extratos bancários relativos à determinada conta pelo varão.
DIVÓRCIO LITIGIOSO. Apresentação de extratos bancários relativos à determinada conta pelo varão. Acordo entre as partes, devidamente homologado pelo juízo a quo. Incidência do art. 487, III, alínea b, do NCPC. Perda do objeto. AGRAVO PREJUDICADO. (TJSP; AI 2128001-76.2017.8.26.0000; Ac. 11388701; Itápolis; Décima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Elcio Trujillo; Julg. 23/04/2018; DJESP 03/05/2018; Pág. 2175)
DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA. DÍVIDAS.
DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA. DÍVIDAS. BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. Insurgência contra decisão que determinou que o ex-marido esclarecesse e demonstrasse que as dívidas foram contraídas em benefício da família. Manutenção.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. Decisão que indeferiu o pedido de concessão total dos benefícios da gratuidade judicial em prol dos autores. Alegação dos Agravantes que não possuem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento. Recorrentes desempregados. Artigo 99, §§ 2º e 3º do novo Código de Processo Civil. Pedido justificado diante dos elementos existentes nos autos. Questão que poderá ser apurada em caso de eventual impugnação pela parte agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. INDEFERIDO PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. INCONFORMISMO DA RÉ, CÔNJUGE MULHER DIVORCIANDA. PROVIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. Devem ser deferidos os benefícios da justiça gratuita a quem se autodeclara em situação de pobreza e, de acordo com os documentos já juntados aos autos, não apresenta quadro de riqueza que elida tal declaração. Inexistência de elementos capazes de caracterizar fundadas razões para o indeferimento do benefício.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE GUARDA DOS FILHOS, REGIME DE VISITAS E ALIMENTOS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE GUARDA DOS FILHOS, REGIME DE VISITAS E ALIMENTOS. CONTROVÉRSIA SOMENTE EM RELAÇÃO À DIVISÃO DO PATRIMÔNIO COMUM, CONSTITUÍDO POR UM TERRENO, ONDE FOI CONSTRUÍDA UMA CASA, E ALEGADAS DÍVIDAS SOBRE UM VEÍCULO. TERRENO ADQUIRIDO PELO APELADO ANTES DO MATRIMÔNIO, SENDO DE SUA EXCLUSIVA PROPRIEDADE. Divisão em partes iguais que recairá somente sobre a acessão (casa). Exclusão das dívidas sobre o veículo comum. Caso em que houve débitos adimplidos na constância do casamento. Hipótese em que se presume a colaboração das partes.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. Decisão que indeferiu o pedido de concessão total dos benefícios da gratuidade judicial em prol do autor. Alegação das Agravantes que não possuem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento. Recorrentes que auferem renda inferior a três salários mínimos vigentes. Artigo 99, §§ 2º e 3º do novo Código de Processo Civil. Pedido justificado diante dos elementos existentes nos autos. Questão que poderá ser apurada em caso de eventual impugnação pela parte agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. I. Preliminar de intempestividade. Afastamento. Insurgência apresentada no prazo cominado no artigo 1.003, §5º do Código de Processo Civil, com cômputo regulado pelo artigo 219, CPC e artigo 4º, §§3º e 4º, da Lei nº 11.419/06. Recurso conhecido. II. Alimentos provisórios fixados na quantia equivalente a 2 (dois) salários mínimos, como obrigação do requerente, em favor dos filhos comum do casal divorciando. III. Pedido de redução do encargo. Afastamento. Evidenciada a necessidade dos alimentandos, legalmente presumida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. Inconformismo contra decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida. Possibilidade de decretação de divórcio em sede liminar. Direito potestativo. Tutela de urgência versus tutela de evidência. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; AI 2109708-24.2018.8.26.0000; Ac. 11696054; São José dos Campos; Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves; Julg. 09/08/2018; DJESP 17/08/2018; Pág. 2039)
DIVÓRCIO LITIGIOSO. Partilha de Bens.
DIVÓRCIO LITIGIOSO. Partilha de Bens. Regime legal de separação de bens. A não concorrência do cônjuge supérstite com os descendentes no caso de ter sido casado sob o regime da separação legal de bens não afasta sua condição de herdeiro necessário, de forma que, na ausência de descendentes, e de ascendentes sucessíveis, irá recolher toda a herança, conforme a ordem da vocação hereditária disposta no art. 1.829 do CC, importando o regime de bens tão somente para determinar se o cônjuge concorre ou não com os descendentes porventura existentes.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRELIMINAR AFASTADA. Guarda compartilhada que, no momento, não atende ao melhor interesse da criança. Alto grau de belicosidade entre os genitores. Ampliação do regime provisório de visitas deferido, porém não na forma pretendida pelo agravante. Ausência de motivos que justifique o tempo reduzido de visitas, situação que não atende ao melhor interesse da menor. Criança em tenra idade e que não conviveu com o pai por quase um ano.