Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5547-de-15-de-maio-de-2009
Timestamp: 2018-05-20 10:12:23+00:00
Document Index: 153458345

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 3', 'artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 19', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 22', 'Artigo 10', 'Artigo 23', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 25', 'Artigo 13', 'Artigo 37', 'Artigo 14', 'Artigo 38', 'Artigo 15', 'Artigo 39', 'Artigo 16', 'Artigo 40', 'Artigo 17', 'Artigo 41', 'Artigo 18', 'Artigo 42', 'Artigo 19', 'Artigo 49', 'Artigo 20', 'Artigo 50', 'Artigo 21', 'Artigo 56', 'Artigo 22', 'Artigo 58', 'Artigo 23', 'Artigo 72', 'Artigo 24']

RESOLUÇÃO Nº 5547, DE 15 DE MAIO DE 2009 | Normas USP
Artigo 1º – O inciso I do artigo 1º do Regimento da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, baixado pela Resolução nº 4050, de 22.11.1993 e alterado pela Resolução nº 5536, de 15 de abril de 2009, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º – …
I – ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino das Ciências Farmacêuticas, em nível de Graduação e de Pós-Graduação, objetivando a formação de profissionais aptos ao exercício da profissão, com valores éticos, críticos, reflexivos e humanistas, comprometidos e integrados com a sociedade e a cidadania; (NR)”
Artigo 2º – O artigo 5º passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 5º – A Congregação terá a seguinte composição:
III – pelos Professores Associados, Professores Doutores, Assistentes e Auxiliares de Ensino, em concordância com o disposto no § 1º do art 45 do Estatuto, no que couber.
§4º – O mandato dos membros da Congregação obedecerá ao disposto no § 8º do art 45 do Estatuto.”
Artigo 3º – O § 1º do artigo 6º passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 6º – …
§1º – A Congregação reunir-se-á ordinariamente no período letivo pelo menos a cada dois meses, obedecendo a um calendário pré-estabelecido. (NR)
Artigo 4º – O art. 8º fica acrescido do parágrafo 3º, com a seguinte redação:
“Artigo 8º – …
§ 3º – O disposto no parágrafo 2º não se aplica quando se tratar de matérias para as quais quorum especial é exigido.”
Artigo 5º – O art. 9º fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:
Parágrafo único – Na composição das Comissões deverá ser respeitado o disposto nos Artigos 17, 20, 22 e 24 deste Regimento.”
Artigo 6º – O inciso I e os parágrafos 1º e 4º do art. 17 passam a ter a seguinte redação:
I – seis docentes em efetivo exercício e portadores, no mínimo, do título de Doutor, pertencentes à respectiva Unidade, eleitos pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamento com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação anualmente, pelo terço; (NR) …
§ 1º – A representação docente referida no inciso I será composta de dois membros de cada Departamento. (NR) …
§ 4º – O mandato do presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida a recondução. (NR)”
Artigo 7º – Fica suprimido o art. 19.
“Artigo 19 – suprimido.”
Artigo 8º – O parágrafo 5º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:
§ 5º – O presidente e seu suplente serão eleitos pelos membros da Comissão, obedecendo ao disposto no Art. 34 do Regimento da Pós-Graduação da USP, com mandato de dois anos, permitida a recondução. (NR)”
Artigo 9º – O inciso I e os parágrafos 1º e 5º do art. 22 passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 22 – …
I – seis docentes em efetivo exercício e portadores, no mínimo, do título de Doutor, eleitos pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamento, com mandato de três anos, permitidas a recondução e renovando-se a representação, anualmente, pelo terço; (NR) …
§ 5º – O mandato do Presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida a recondução. (NR)”
Artigo 10 – O art. 23 fica acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação:
“Artigo 23 – …
Parágrafo único – Os programas de pós-doutoramento serão oferecidos por proposta dos Departamentos e aprovação da Comissão de Pesquisa.”
Artigo 11 – O inciso I e os parágrafos 1º e 4º do art. 24 passam a ter a seguinte redação:
I – seis docentes em efetivo exercício e portadores, no mínimo, do título de Doutor, eleitos pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamento, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação, anualmente, pelo terço; (NR) …
§1º – A representação docente referida no inciso I será composta de dois membros de cada Departamento. (NR) …
§4º – O mandato do presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida a recondução. (NR)”
Artigo 12 – O art. 25 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 25 – A competência da Comissão de Cultura e Extensão Universitária é a definida no art. 1º da Resolução CoCEx nº 5006, de 25.03.2003 ou outras que venham a ser expedidas. (NR)”
Artigo 13 – O art. 37 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 37 – A Comissão de Graduação poderá funcionar como Comissão de Coordenação do Curso, conforme o estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Resolução CoG nº 5500, de 13.01.2009, ou outras que venham a ser expedidas.”
Artigo 14 – Fica suprimido o parágrafo único do art. 38.
“Artigo 38 – …
Artigo 15 – O art. 39 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 39 – O candidato ao título de Mestre ou de Doutor deverá escolher um orientador, mediante prévia aquiescência deste, de uma relação organizada anualmente pela CCP. (NR)”
Artigo 16 – O art. 40 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 40 – Os alunos ingressantes podem permanecer sob a orientação acadêmica do coordenador do Programa.
Parágrafo único – Este tipo de orientação deverá ser limitada ao prazo máximo de cento e oitenta dias.”
Artigo 17 – O art. 41 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 41 – Além do orientador, o aluno de Mestrado interunidades e/ou de Doutorado poderá ter um co-orientador nos termos do art. 87 do RPG.
Artigo 18 – O art. 42 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 42 – A Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto poderá ministrar cursos de extensão universitária, conforme as modalidades estabelecidas nos arts. 118, 119 e 120 do Regimento Geral.
§1º – As propostas para cursos de difusão, atualização, aperfeiçoamento e especialização deverão ser encaminhadas à Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade.
§2º – suprimido.”
Artigo 19 – O art. 49 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 49 – As provas para o concurso referido no artigo anterior constam de:
§2º – A prova escrita referida no inciso III, será realizada observando-se o disposto no art 139 do Regimento Geral.
Artigo 20 – O inciso III do art. 50 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 50 – …
III – prova escrita – três. (NR)”
Artigo 21 – O art. 56 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 56 – Durante a prova de erudição o candidato poderá valer-se dos recursos audiovisuais disponíveis, que julgar necessários. (NR)”
Artigo 22 – Fica suprimido o art. 58:
“Artigo 58 – suprimido.”
Artigo 23 – Fica suprimido o art. 72:
“Artigo 72 – suprimido.”
Artigo 24 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 91.1.113.60.6)