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Timestamp: 2020-04-04 04:57:06+00:00
Document Index: 70495800

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 6', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 14']

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Atuação parlamentar, abrangência de atuação, atuação da onu, atuação do assistente social, atuação do enfermeiro, atuação do pedagogo, atuação do presidente lula, atuação do psicologo, atuação do psicopedagogo, atuação recente do stf e da polícia federal
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... constituição da entidade, o cumprimento do disposto nas Seções I, II, III e IV deste Capítulo , de acordo com as respectivas áreas de atuação, e cumpra, cumulativamente, os seguintes requisitos:. #Vide Lei nº 13.650, de 2018. I - seja constituída como pessoa jurídica nos termos do caput ...
...ARTIGO 6. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):. I - a execução de ações:. a) de vigilância sanitária;. b) de vigilância epidemiológica;. c) de saúde do ...
...SEÇÃO I Dos Objetivos, da Instituição e das Esferas de Atuação. ARTIGO 20. São objetivos das Agências Nacionais de Regulação dos Transportes Terrestre e Aquaviário:. I - implementar, nas respectivas esferas ...
...III - pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, cujas áreas de atuação se relacionem com o sistema. § 2. O Poder Executivo Federal definirá a alocação, entre os seus órgãos e entidades, das demais atribuições e ...
Decreto nº 9.786 de 08/05/2019. Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019.
...§ 5º O órgão setorial da Casa Civil da Presidência da República tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República, ressalvados outros determinados em legislação específica. ARTIGO 5. Sem prejuízo das ...
...§ 1º A regulamentação desta lei definirá os critérios de inscrição e funcionamento das entidades com atuação em mais de um município no mesmo Estado, ou em mais de um Estado ou Distrito Federal. § 2º Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao ...
...II - a identificação dos entes da Federação consorciados;. III - a indicação da área de atuação do consórcio;. IV - a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos;. ...
...#Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018. CAPÍTULO III Da atuação do ministério público. ARTIGO 25. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da ...
...#Redação dada pela Lei nº 13.840, de 2019. ARTIGO 15. #Vetado. ARTIGO 16. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do ...
... órgãos de proteção e defesa do consumidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação administrativa. § 2º Sem prejuízo do disposto no caput e no § 1º deste artigo, os órgãos de proteção e defesa do consumidor poderão aplicar ...
...I - até 60% (sessenta por cento) para as pessoas jurídicas nas áreas de atuação das extintas Sudene e Sudam;. II - até 40% (quarenta por cento), nas demais regiões. ARTIGO 22. Os dispêndios e pagamentos de que tratam os arts. ...
... a entidade responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico e os procedimentos para a sua atuação, observado o disposto no § 5º do art. 8º-C;. #Redação dada pela Medida Provisória nº 868, de 2018. IV - definir os parâmetros a serem ...
...108 desta Lei;. #Incluído pela Lei nº 12485, de 2011. II - atuação do poder público para propiciar a livre, ampla e justa competição, reprimidas as infrações da ordem econômica, nos termos do art. 6º desta ...
... deste artigo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentará a celebração de negócios jurídicos processuais em seu âmbito de atuação, inclusive na cobrança administrativa ou judicial da dívida ativa da União. #Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019. ARTIGO 19-A. Os ...
...ão nas decisões homologatórias de acordos em que o montante da parcela indenizatória envolvida ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.". "Art. 876................................................... Parágrafo único. Serão executadas ex-officio as ...
... ex officio, caso as partes não o façam em prazo determinado, os mecanismos de solução de controvérsias existentes, sem prejuízo da atuação subsidiária da Aneel na arbitragem de controvérsias. § 9º A GCE estabelecerá os parâmetros gerais da metodologia de cálculo do montante devido ...
... por diretor estatutário, devendo o estatuto social prever as atribuições da área, bem como estabelecer mecanismos que assegurem atuação independente. § 3º A auditoria interna deverá:. I - ser vinculada ao Conselho de Administração, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria ...
...atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao ...
...CAPÍTULO III. Da atuação do sistema nacional do meio ambiente. ARTIGO 14. A atuação do Sisnama efetivar-se-á mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que ...
Em vigor Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... regimes, da observância de critérios relacionados a boa qualidade de gestão, ambiente de controle interno, histórico e experiência de atuação, solidez patrimonial, volume de recursos sob administração e outros destinados à mitigação de riscos. #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019. ...
...: ambiente industrial e tecnológico caracterizado pela presença dominante de micro, pequenas e médias empresas com áreas correlatas de atuação" em determinado espaço geográfico, com vínculos operacionais com ICT, recursos humanos, laboratórios e equipamentos organizados e com predisposiç\xC3"...
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