Source: http://pfe.fazenda.sp.gov.br/st_legislacao_4_11.shtm
Timestamp: 2018-09-24 09:22:48+00:00
Document Index: 68531085

Matched Legal Cases: ['artigo 313', 'Artigo 1', 'artigo 313', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 293', 'artigo 313', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 293', 'artigo 1', 'artigo 313']

4.11) PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
Portaria CAT - 57, de 28.04.2008
(DOE 29-04-2008)
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS
Com as alterações das Portarias CAT-67/08, de 30-04-2008 (DOE 01-05-2008); CAT-134/08, de 31-10-2008 (DOE 01-11-2008); CAT-30/09, de 05-02-2009 (DOE 06-02-2009); CAT-39/09, de 16-02-2009 (DOE 17-02-2009); CAT-47/09, de 26-02-2009 (DOE 27-02-2009); CAT-52/09, de 06-03-2009 (DOE 07-03-2009); CAT-132/09, de 01-07-2009 (DOE 02-07-2009); CAT-191/09, de 22-09-2009 (DOE 23-09-2009); CAT-216/09, de 19-10-2009 (DOE 20-10-2009); e CAT-227/09, de 17-11-2009 (DOE 18-11-2009).
Artigo 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-W do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único. Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
Art. 2º - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 28 de fevereiro de 2009 das mercadorias relacionadas no item 4 do § 6º do artigo 1º do Decreto 53.625, de 30 de outubro de 2008, exceto o “IVA-ST ajustado” previsto no parágrafo único do artigo 1º. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-47/09, de 26-02-2009; DOE 27-02-2009; Efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2009)
Artigo 2º - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque de mercadorias existente em 30 de abril de 2008, exceto o “IVA-ST ajustado” previsto no parágrafo único do artigo 1º.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2008 a 31 de dezembro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-227/09, de 17-11-2009; DOE 18-11-2009)
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2008 a 30 de novembro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-216/09, de 19-10-2009; DOE 20-10-2009)
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2008 a 31 de outubro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-191/09, de 22-09-2009; DOE 23-09-2009)
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2008 a 30 de setembro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-39/09, de 16-02-2009; DOE 17-02-2009)
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.
Chocolate branco e bombons à base de chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg
1704.90.10 e 1704.90.20
Bombons e chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg
1806.31.10 e 1806.31.20
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg
1806.32.10 e 1806.32.20
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg (Redação dada ao item pela Portaria CAT-30/09, de 05-02-2009; DOE 06-02-2009; Efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2008)
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg (Item acrescentado pela Portaria CAT-30/09, de 05-02-2009; DOE 06-02-2009; Efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2008)
1806.90.00 24,37
2101.20 e 2202.90.00
2106.90.10 e 1701.91.00
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas prontos para beber, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento
Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas, prontos para beber
0402.1; 0402.2 e 0402.9
1901.10.90 e 1901.10.30
1904.10.00 e 1904.90.00
Batata frita, inhame e mandioca frita
2005.20.00 e 2005.9
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto molhos de tomate
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
5.6 Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-134/08, de 31-10-2008; DOE 01-11-2008; Efeitos a partir de 1º-11-2008) 2103.90.11 33,24
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
7.2 Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg
(Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-67/08, de 30-04-2008; DOE 01-05-2008; Efeitos a partir de 1º de maio de 2008)
2104.10.11 54,81
7.3 Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg
2104.10.11 56,59
Portaria CAT - 39, de 16-2-2009
(DOE 17-02-2009)
Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS
Art. 1° - Passa a vigorar com redação que se segue o artigo 3º da Portaria CAT-57/08, de 28 de abril de 2008:
“Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2008 a 30 de setembro de 2009.” (NR).
Portaria CAT 47, de 26-2-2009
(DOE 27-02-2009)
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374/89, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-W e 313-X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT-57/08, de 28 de abril de 2008:
“Art. 2º - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 28 de fevereiro de 2009 das mercadorias relacionadas no item 4 do § 6º do artigo 1º do Decreto 53.625, de 30 de outubro de 2008, exceto o “IVA-ST ajustado” previsto no parágrafo único do artigo 1º.” (NR);
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento
margarina, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
4.4 amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Redação dada ao item pela Portaria CAT-132/09, de 01-07-2009; DOE 02-07-2009; Efeitos desde 1º de junho de 2009) 2008.1 55,00
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
11.8 Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas 1701.1, 1701.99 16,68
Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
Art. 2º - Esta portaria fevereiro de entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2009, exceto o inciso I do artigo 1º que produz efeitos a partir de 28 de 2009.
Portaria CAT - 239, de 25-11-2009
Com as alterações das Portarias CAT-259/09, de 11-12-2009 (DOE 15-12-2009), e CAT-268/09, de 18-12-2009 (DOE 19-12-2009).
Art. 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-W do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
Art. 2º - Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2010, a Portaria CAT 57/08, de 28 de abril de 2008.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010.
(Redação dada ao anexo pela Portaria CAT-268/09, de 18-12-2009; DOE 19-12-2009)