Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cocex-no-6056-de-7-de-fevereiro-de-2012
Timestamp: 2017-09-26 03:40:58+00:00
Document Index: 70646066

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 13', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 6056, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 | Normas USP
A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária, em sessão realizada em 20 de agosto de 2009 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 10 agosto de 2010, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária, denominado Núcleo de Psicopatologia, Políticas Públicas de Saúde Mental e Ações Comunicativas em Saúde Pública – NUPSI, criado pela Resolução nº 5817, de 17 de dezembro de 2009, anexo à presente Resolução.
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, 7 de fevereiro de 2012.
REGIMENTO DO NÚCLEO DE PSICOPATOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL E AÇÕES COMUNICATIVAS EM SAÚDE PÚBLICA – NUPSI
Artigo 1º – O Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária (NACE) designado como Núcleo de Psicopatologia, Políticas Públicas de Saúde Mental e Ações Comunicativas em Saúde Pública da Universidade de São Paulo – NUPSI/USP, vinculado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária e instalado no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, Av. Prof. Mello Moraes, 1721, Bloco A, sala 119 – CEP 05508-900 – São Paulo – SP, destina-se ao desenvolvimento de programas de trabalho voltados à formação, informação e comunicação em saúde, como base de estudos e intervenções propiciatórios da passagem do sofrimento mental à saúde mental coletiva, mediante a efetivação de direitos e ações potencializadoras de autonomia e cooperação.
§ 2º – O Núcleo de Psicopatologia, Políticas Públicas de Saúde Mental e Ações Comunicativas em Saúde Pública da Universidade de São Paulo – NUPSI/USP passará a ter existência mediante a aprovação de projetos específicos pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 2º – O Núcleo de Psicopatologia, Políticas Públicas de Saúde Mental e Ações Comunicativas em Saúde Pública da Universidade de São Paulo – NUPSI/USP terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e ao término do período de seu funcionamento ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no art 2º em função de desempenho, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§ 1º – A proposta de prorrogação, fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária antes do término do prazo indicado no art 2º.
Artigo 4º - São membros do Núcleo de Psicopatologia, Políticas Públicas de Saúde Mental e Ações Comunicativas em Saúde Pública da Universidade de São Paulo – NUPSI/USP somente aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
II- Coordenadoria Científica.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por membros do Núcleo, internos ou externos à USP, observado o dispositivo no art 10 da Resolução CoCEx nº 4786, de 6 de outubro de 2000.
§ 1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 anos, permitida recondução.
IV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de membros, após a manifestação das partes envolvidas;
V – aprovar os relatórios científicos do Núcleo;
VII – responder, perante a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, pelo desempenho de seus funcionários.
III – elaborar os relatórios científicos e encaminhá-los, após aprovação pelo Conselho Deliberativo, ao Pró-Reitor Cultura e Extensão Universitária.
§ 4º – O Núcleo de Psicopatologia, Políticas Públicas de Saúde Mental e Ações Comunicativas em Saúde Pública da Universidade de São Paulo – NUPSI/USP não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 13 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo poderão ser prestados por servidores da Universidade lotados no Instituto de Psicologia, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Psicopatologia, Políticas Públicas de Saúde Mental e Ações Comunicativas em Saúde Pública da Universidade de São Paulo – NUPSI/USP obedecerão aos dispositivos vigentes do regulamento dos regimes de trabalho do pessoal docente da USP.
Parágrafo único – Não havendo consenso quanto à destinação dos bens a matéria será decidida pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, de acordo com o parágrafo único do art 61 do Regimento Geral.
Artigo 17 – Aos membros do Núcleo de Psicopatologia, Políticas Públicas de Saúde Mental e Ações Comunicativas em Saúde Pública da Universidade de São Paulo – NUPSI/USP que sejam aposentados da Universidade de São Paulo serão observadas as normas pertinentes.
Artigo 18 – O Núcleo poderá ser desativado por ato do Pró-Reitor, nos termos do Regimento Geral.
Artigo 19 – O Núcleo poderá ter suas atividades suspensas, nos termos do Regimento Geral e normas específicas.