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Timestamp: 2017-12-11 04:26:16+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26']

CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO - SEDE - FINS E DURAÇÃO - PDF
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Mario Pereira Aveiro
1 - ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE RURAL DE ARROIO DO TIGRE - Arroio do Tigre/RS. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO - SEDE - FINS E DURAÇÃO Artigo 1 - A ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE RURAL DE ARROIO DO TIGRE, fundada em 18 de Maio de 1996, tem sua sede na cidade de Arroio do Tigre, Estado do Rio Grande do Sul, à Rua Dom Guilherme Müller, n 765, sendo uma entidade cultural, educacional, filantrópica, esportiva e recreativa, sem fins lucrativos e tem como finalidade principal coordenar os Grupos de Jovens Rurais do Município de Arroio do Tigre, usando a sigla de AJURATI; Artigo 2 - No exercício de suas funções, caberá à AJURATI: I - Representar os Grupos de Jovens Rurais do Município de Arroio do Tigre, no Município ou fora deste; II - Coordenar as ações desenvolvidas pelos Grupos de Jovens filiados; III - Incentivar a fundação de Grupos de Jovens Rurais dentro da área do Município de Arroio do Tigre; IV - Interpretar e estabelecer as normas e diretrizes do trabalho, promoções e atividades em geral dos Grupos filiados; V - Pleitear e receber recursos para desenvolver seus projetos, dando-lhes a destinação; VI - Desenvolver atividades, em consonância com seus objetivos fundamentais; VII - Elaborar o programa anual de atividades, de acordo com as necessidades de cada Grupo e de acordo com os interesses locais. CAPÍTULO II DOS GRUPOS DE JOVENS RURAIS Artigo 3 - Os Grupos de Jovens Rurais poderão ser fundados nas diversas localidades do Município de Arroio do Tigre e sua filiação junto à AJURATI, ficará condicionada aos seguintes requisitos: I - Ata de fundação, com pelo menos, dez jovens rurais filiados ao Grupo; II - Requerimento de filiação; III - Nominativa da Diretoria eleita. Artigo 4 - Recebido o pedido de filiação, a Diretoria da AJURATI o julgará; Parágrafo 1 - O Presidente de cada Grupo de Jovens Rurais, automaticamente, integrará a Diretoria da AJURATI, na condição de Conselheiro; Parágrafo 2 - Os sócios dos Grupos filiados, automaticamente, serão considerados sócios da AJURATI.
2 CAPÍTULO III DOS SÓCIOS, SEUS DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES. Artigo 5 - Definem-se como Jovens Rurais, todos aqueles que sejam filhos de agricultores e que se dediquem às atividades rurais, ou se estiverem ligados à atividade agrícola, residindo no meio rural; Artigo 6 - São considerados sócios da AJURATI, todos os jovens que pertençam a qualquer Grupo de Jovens Rurais, regularmente filiados à AJURATI; Parágrafo Único - A AJURATI poderá criar categorias especiais de sócios, a critério da Diretoria, tais como honorários, beneméritos ou qualquer outra categoria que a Diretoria e o Conselho entenderem. Artigo 7 - São direitos dos sócios da AJURATI: I - Votar e serem votados para cargos eletivos; II- Participar ativamente das reuniões e assembléias. Artigo 8 - São deveres dos sócios da AJURATI: I - Colaborar com as Comissões de atividades; II - Defender as idéias ou teses, consideradas benéficas à educação da Juventude Rural, com isenção de ânimo e honestida de propósitos; III - Pugnar pelo real cumprimento das finalidades da AJURATI; IV-Manter-se atento aos problemas que afetam, diretamente ou indiretamente, a Juventude Rural, empenhando-se na solução dos mesmos; V - Prestigiar, com a sua presença ou participação, às atividades desenvolvidas; VI- Freqüentar as reuniões e assembléias da AJURATI; VII - Apoiar e participar do desenvolvimento das Associações Comunitárias, que visem o progresso do meio rural. Artigo 9 - Das penalidades dos sócios da AJURATI: I - Advertência verbal do P residente; II- Advertência escrita dada pela Diretoria; III - Suspensão de um a trinta dias, decidida pela Diretoria; IV- Expulsão de sócio por decisão da Assembléia Geral; V - O sócio que for penalizado, por três vezes, de conformidade com o item III, será submetido a julgamento, em Assembléia Geral, cabendo a esta, determinar a pena. CAPÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃO DA AJURATI Artigo 10 - A AJURATI será administrada por uma Diretoria, composta dos seguintes cargos, sem remuneração: I - Um Presidente e um Vice-Presidente; II - Um Secretário e um 2 - Secretário; III - Um Tesoureiro e um 2 - Tesoureiro; IV - Um Conselho Fiscal, integrado por três titulares e três suplentes;
3 V - Um Conselho, integrado pelos Presidentes dos Grupos de Jovens Rurais, filiados à AJURATI. Artigo 11 - Serão eleitos para um mandato de dois anos, todos os membros da Diretoria, em Assembléia Geral Ordinária, especialmente convocada para este fim, com publicação de edital prévio de quinze dias; Parágrafo Único - Os membros de Conselho não serão eleitos, uma vez que assumem, automaticamente, como Presidentes de Grupos de Jovens Rurais, filiados. Artigo 12 - Compete ao Presidente: I - Coordenar e presidir todas as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral; II - Representar a AJURATI, em juízo ou fora dele, podendo, por decisão da Diretoria, constituir mandatários e bem assim, delegar poderes a Delegados para representar a entidade, junto a quaisquer eventos; III - Assinar, junto com o Secretário, as atas das reuniões da Diretoria e Assembléia Geral, bem como a correspondência; IV - Cumprir e fazer cumprir os estatutos, regimentos e resoluções da Diretoria e Assembléias Gerais; V - Assinar, junto com o Tesoureiro, cheques, saques e outros títulos, como recibos e documentos que tenham qualquer movimentação financeira da entidade; VI - Anualmente, na Assembléia Geral, apresentar o relatório da Diretoria em suas atividades e apresentar o plano anual de projetos a serem realizados. Parágrafo Único - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente, em seus Artigo 13 - Compete ao Secretario: I - Auxiliar o Presidente em todas as atribuições que lhe forem confiadas, assinar com o mesmo, a correspondência e atas; II - Manter sob sua guarda e conservação, os livros e arquivos da entidade; III - Divulgar a convocação das reuniões e Assembléias Gerais; IV - Providenciar o local e horário das reuniões, trazendo o material sob sua guarda e necessário às reuniões; Parágrafo Único - Compete ao 2 - Secretário substituir o Secretário em seus Artigo 14 - Compete ao Tesoureiro: I - Ter sob sua guarda e responsabilidade, os valores e contas da AJURATI; II - Movimentar, por cheques, recibos ou ordens de pagamento, junto com o Presidente, as finanças da entidade; III - Efetuar pagamentos mediante o visto do Presidente. Parágrafo Único - Compete ao 2 - Tesoureiro substituir o Tesoureiro em seus Artigo 15 - Compete ao Conselho Fiscal: I - Examinar os livros, documentos, balanços e balancetes da AJURATI, verificando a situação financeira da entidade; II - Anualmente, dar parecer, por escrito, sobre o movimento financeiro da AJURATI, bem como sempre que solicitado pela Diretoria ou Assembléia Geral;
4 III - Pedir ao Presidente, ou convocar, em caráter extraordinário, a Assembléia Geral, quando ocorrerem graves e urgentes motivos para tanto; Parágrafo Único - Compete aos Suplentes do Conselho substituir os titulares em seu Artigo 16 - Compete ao Conselho formado pelos Presidentes dos Grupos de Jovens Rurais: I - Participar das reuniões da Diretoria da AJURATI, dando opiniões e pareceres, bem como direito a voto, desde que tenha oitenta por cento (80%), no mínimo, de presença em reuniões; II - Comparecer, necessariamente às reuniões, quando convocados pela Diretoria, para opinar e participar das atividades e comissões criadas pela Diretoria; III - Trazer à Diretoria AJURATI, os problemas e projetos de cada Grupo de Jovens Rurais, os quais deverão ser julgados pela Diretoria e ter o apoio, se aprovados, de toda a Diretoria e sócios da AJURATI, num trabalho de conjunto, para atingir os objetivos de cada Grupo. CAPÍTULO V DOS DEPARTAMENTOS Artigo 17 -A ação poderá ser desenvolvida através de Comissões de caráter permanente ou temporário, designadas pela Diretoria. Parágrafo Único - Cada Comissão deverá ter um Presidente designado pela Diretoria, cabendo ao mesmo nome ar um secretário, para elaboração das atas e histórico das atividades, Comissão, para cujos trabalhos poderão ser convocados tantos sócios que forem necessários à atividade projetada. CAPÍTULO VI DAS REUNIÕES Artigo 18 - A Diretoria da AJURATI reunir-se-á pelo menos de dois em dois meses e tantas vezes quantas se fizerem necessárias, para resolver os assuntos em pauta. Artigo 19 - A Diretoria da AJURATI poderá reunir-se nas sedes dos Grupos de Jovens Rurais filiados, sempre que entender necessário e útil, para prestar o necessário apoio e colaboração. CAPÍTULO VII DAS ASSEMBLÉIAS Artigo 20 - Os sócios da AJURATI reunir-se-ão anualmente em Assembléia Geral Ordinária, até o último dia do mês de junho, do ano subseqüente, para apreciar o relatório da Diretoria, prestação de contas do exercício findo e eleger a nova Diretoria, no segundo ano. Parágrafo Único - As eleições da nova Diretoria obedecerão a regulamentos baixados pela Diretoria e publicados junto com o Edital de Convocação da Assembléia Geral.
5 Artigo 21 - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada pelo Presidente da AJURATI, sempre que necessário, mediante requerimento dos membros do Conselho Fiscal ou ainda a requerimento de pelo menos dez sócios, regularmente filiados à AJURATI; Parágrafo 1 - Caberá ao Presidente, se regularmente requerida à convocação de Assembléia Geral Extraordinária, convoca-la dentro do prazo de vinte dias. Não o fazendo neste prazo, a convocação será feita pelo Presidente do Conselho Fiscal. Artigo 22 - As Assembléias Gerais funcionarão validamente com a presença de pelo menos a metade dos sócios com direito a voto, em primeira convocação e, com qualquer número, em segunda convocação, meia hora após a primeira convocação. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 23 - O presente Estatuto só poderá ser modificado mediante a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, especia_1 mente para esta finalidade. Artigo 24 - Os sócios da AJURATI não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. Artigo 25 - A entidade só poderá ser extinta por deliberação da maioria dos sócios, no pleno exercício de seus direitos, em ' Assembléia Geral Extraordinária, convocada para esta finalidade, sendo que seu patrimônio reverterá às entidades assistências do Município de Arroio do Tigre. Artigo 26 - O prazo de duração da entidade AJURATI, é por tempo indeterminado. ARROIO DO TIGRE, 19 de dezembro de CARLOS JOCELI DA SILVA - Presidente
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