Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11680478/artigo-3-da-lei-n-7853-de-dezembro-de-2011
Timestamp: 2019-09-22 14:56:52+00:00
Document Index: 94845755

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 20', 'artigo 3', 'artigo 18', 'artigo 65']

Art. 3 da Lei 7853/89
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Página 660 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Setembro de 2019
3.1.1, expressando: "Serão considerados portadores de deficiência os candidatos enquadrados no contido na Lei Federal nº... 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3298 de 20.12.1999 e suas alterações. 5. …
consta, com supedâneo no art. 4º da Lei n.º 10.048 /2000, art. 11 da Lei n.º 10.098 /2000 e art. 487 , I , do CPC , JULGO... de tratamento não igualitário ou desumano (art. 227 , CF ). Tal …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1219901 SP - SÃO PAULO
com vistas ao prosseguimento em curso superior. Direito consagrado pelo artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 7.853/89... com vistas ao prosseguimento em curso superior. Direito consagrado pelo arti……
/1999, que regulamenta a Lei n. 7.853 /1989, estabelece em seu artigo 3º : “Art. 3º Para os efeitos deste Decreto... sob o mesmo teto (artigo 20 , § 1º , da Lei n.º 8.742 /93, com a redação dada …
Página 3981 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Julho de 2019
de deficiência, conforme artigo 3º da Lei 7.853/89, que assim dispõe: Art. 3 As medidas judiciais destinadas à proteção... pelo julgamento antecipado da lide. O processo está apto para julgamento, …
Página 1021 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 16 de Julho de 2019
. Da mesma forma sinaliza o art. 82, inciso I, da Lei nº 8.078/1990 e, de modo específico, o art. 3º da Lei nº 7.853/1989... prevista nos arts. 127 e 129, da CF; 6º, inciso VIII, alíneas c e d, e …
Página 1029 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 16 de Julho de 2019
Complementar nº 75/1993. Da mesma forma sinaliza o art. 82, inciso I, da Lei nº 8.078/1990 e, de modo específico, o art. 3º... da Lei nº 7.853/1989, que rege as ações civis públicas destinadas à …
. Da mesma forma sinaliza o art. 82, inciso I, da Lei nº 8.078/1990 e, de modo específico, o art. 3º da Lei nº 7.853/1989, que rege... nos arts. 127 e 129, da CF; 6º, inciso VIII, alíneas c e d, e …
para sua atuação na qualidade de substituto processual, nos termos do artigo 18 do CPC/15, do art. 3º da Lei nº 7.853..., JULGANDO EXTINTO O FEITO. AÇÃO EXECUTIVA PROPOSTA EM DEZEMBRO DO ANO DE …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0030449-72.2019.8.19.0000
do CPC/15, do art. 3º da Lei nº 7.853/1989, do art. 5º da Lei nº 7.347/85 e do art. 82 do CDC. Precedentes do Superior... do que dispõe o artigo 65, §5°, da Lei nº 8.666/1993, não podendo o Poder …