Source: https://ec.europa.eu/health/tobacco/working_across_borders_pt
Timestamp: 2017-12-11 03:36:04+00:00
Document Index: 125735236

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 14']

Cooperação internacional por um mundo sem tabaco - European Commission
Tabaco > Cooperação internacional
Cooperação internacional por um mundo sem tabaco
A UE coopera com parceiros internacionais para reduzir o consumo do tabaco em todo o mundo. A Convenção-quadro da OMS para o controlo do tabaco é um tratado internacional sobre saúde pública a que aderiram, até à data, 177 Partes oriundas dos quatro cantos do planeta. Desde a sua entrada em vigor em 2005, ganhou influência mundial a nível legislativo e político. Os países da UE e a Comissão Europeia são parceiros ativos neste processo.
Reuniões das Partes na Convenção
As conferências das Partes na Convenção têm lugar de dois em dois anos. As Partes tomam decisões e adotam protocolos e orientações. A Conferência das Partes vela igualmente pela plena aplicação da Convenção.
A conferência das Partes adotou várias diretrizes:
Diretrizes para a aplicação do n.º 3 do artigo 5.º da Convenção-quadro da OMS para o controlo do tabaco (Evitar que as políticas de saúde pública em matéria de controlo do tabaco sejam influenciadas por interesses comerciais e outros da indústria do tabaco)
Diretrizes para a aplicação do artigo 8.º da Convenção-quadro da OMS para o controlo do tabaco (Proteção contra a exposição ao fumo do tabaco)
Diretrizes parciais para a aplicação dos artigos 9.º e 10.º da Convenção-quadro da OMS para o controlo do tabaco (Regulamentação da composição dos produtos do tabaco e regulamentação das informações a prestar sobre produtos do tabaco)
Diretrizes para a aplicação do artigo 11.º da Convenção-quadro da OMS para o controlo do tabaco (Embalagem e etiquetagem dos produtos do tabaco)
Diretrizes para a aplicação do artigo 12.º da Convenção-quadro da OMS para o controlo do tabaco (Educação, comunicação, formação e sensibilização do público)
Diretrizes para a aplicação do artigo 13.º da Convenção-quadro da OMS para o controlo do tabaco (Publicidade a favor do tabaco, promoção e patrocínio)
Diretrizes para a aplicação do artigo 14.º da Convenção-quadro da OMS para o controlo do tabaco (Medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do consumo de tabaco)