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Timestamp: 2020-02-20 15:06:38+00:00
Document Index: 166911846

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 13', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 30']

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...ários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos ... rural na forma do inciso VII do caput e do § 1o, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo ...
.... § 2º A cooperativa de trabalho e a pessoa jurídica são obrigadas a efetuar a inscrição no Instituto Nacional do Seguro ... ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser ...
... residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos ... alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do alimentado, a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, ...
...I- da existência ou da inexistência de relação jurídica;. II- da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É ...ARTIGO 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, ...
... As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas ...II - por morte da pessoa física;. III - por incapacidade civil não suprida;. IV - por deixar de atender aos requisitos ...
..., do Distrito Federal e dos Municípios, ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, a partir do mês em que o contribuinte ...a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais;. b) a habilitação ...
...ários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos ... ajuda material, intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social. § 3º ...
... norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato;. III - o infrator, por ..., outras exigências sanitárias, por pessoas física ou jurídica, que operem a prestação de serviços de interesse da saúde pública em ...
..., a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural. (NR). Art. 223-G. ... da Previdência Social a partir da data do início da incapacidade, vedada a aplicação do disposto § 3º do art. 60 da Lei nº ...
...ARTIGO 1. Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito ... de nascimentos e óbitos dos índios, da cessação de sua incapacidade e dos casamentos contraídos segundo os costumes tribais. Parágrafo ...
...#Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011. III - incapacidade: fenômeno multidimensional que abrange limitação do desempenho de ...ARTIGO 44. Qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, especialmente os Conselhos de Direitos, os ...
...ários meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos ...jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde ...
...ARTIGO 2. É beneficiária do Repenec a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura ... detentora da operação, contendo demonstrativo de sua incapacidade de pagamento. § 5.Para fins do disposto no § 4.deste artigo, caberá ao ...
...II- até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de ...202, quando se tratar de pessoa jurídica que tenha como fim apenas a atividade de produção rural. #Redação dada ...
...ARTIGO 7. A condição jurídica dos militares é definida pelos dispositivos da Constituição que lhes ... pela incompatibilidade do militar com o cargo ou pela incapacidade para o exercício das funções militares a ele inerentes. ARTIGO 44. O ...
...ários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de ... rural na forma do inciso VII do caput e do § 1º, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo ...
... II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos;. III - o julgamento de ... interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;. II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com ...
... oficial, que atestará a invalidez quando caracterizada a incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo ou a impossibilidade de se ... promovera a contratação da prestação de serviços por pessoa jurídica, que constituirá junta médica especificamente para esses fins, indicando ...
...ência pública e destinado ao uso de pessoas físicas ou jurídicas nacionais. Constituem serviço limitado entre outros:. 1) o de segurança, ...1967. d) superveniência da incapacidade legal, técnica, financeira ou econômica para execução dos serviços da ...
Acórdão nº 2016/0038609-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 16 de Junho de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PESSOAS JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DESDE QUE HAJA COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO NA ESPÉCIE. SÚMULA 7/STJ 1. Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso atrai a...
... de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com ... Juntas Comerciais, e os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas prestarão, obrigatoriamente, ao Ministério da Economia, ao INSS e à ...
...ARTIGO 13-B. A pessoa jurídica responsável pela administração do local ou recinto alfandegado, ... nacional na respectiva fonte, ou comprovação de recusa, incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a preço normal; ou. II - ...
... Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI); e. #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019. XXVII - o Bônus de ... Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997, cujo ônus seja da pessoa jurídica, não poderá exceder, em cada período de apuração, a 20% (vinte por ...
...ARTIGO 30. Fica autorizada, nos casos de comprovada incapacidade de pagamento do mutuário, a renegociação de operações de crédito ... as dívidas de que trata esta Lei, de pessoa física ou jurídica com débitos com a União, inscritos ou não em Dívida Ativa da União. ...
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