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Timestamp: 2019-07-22 12:48:23+00:00
Document Index: 73803445

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 20', 'artigo 78', 'artigo 5', 'artigo 73', 'artigo 15', 'artigo 12', 'artigo 14', 'artigo 73', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo\n70', 'artigo 73', 'artigo 66']

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07170_09_Citacao_Postal_jjunior_RC1-TC.pdf
APL_0216_2009_MATUREIA_P02026_09.pdf
APL_648_2007_REMIGIO_P01631_05.pdf
AC2-TC_00314_10_Proc_06400_99Anexo_01.pdf
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05378_08_Citacao_Postal_jsantiago_RC2-TC.pdf
03654_08_Citacao_Postal_jjunior_AC1-TC.pdf
Lei Ordinária 3.714
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APL_0073_2009_SERRA REDONDA_P03272_08.pdf
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AC1-TC_00482_10_Proc_07568_09Anexo_01.pdf
04341_09_Citacao_Postal_fvital_APL-TC.pdf
06536_07_Citacao_Postal_msena_APL-TC.pdf
AC2-TC_00130_10_Proc_02596_09Anexo_01.pdf
Ano XCIV l N 129 o
Tribunal de Contas Recife, sexta-feira, 14 de julho de 2017
Disponibilizao: 13/07/2017 Publicao: 14/07/2017
Ex-prefeito de Ribeiro multado
por irregularidades na gesto fiscal FOTO: VICENTE LUIZ
or deciso da Alm de julgar
Primeira Cmara do irregular a gesto fiscal, a
TCE, o ex-prefeito conselheira Teresa Duere
da cidade de Ribeiro, determinou ao atual
Romeu Jacobina de prefeito de Ribeiro, ou
Figueiredo, foi multado no quem vier a suced-lo,
valor de R$ 64.800,00 por que adote, no prazo de 30
irregularidades na gesto dias, as medidas
fiscal do municpio, necessrias para fins de
relativa ao exerccio correo das informaes
financeiro de 2014. e percentuais relativos
O voto da relatora do Despesa com Pessoal da
processo (n 1730012-5), prefeitura, do exerccio de
conselheira Teresa 2013, constantes dos
Duere, aprovado por Relatrios de Gesto
unanimidade na sesso Fiscal, via SISTN
da tera-feira passada (Sistema de Coleta de
(11), se baseou no Dados Contbeis) e
resultado de uma SICONFI (Sistema de
A conselheira Teresa Duere (2 D) preside a Primeira Cmara do Tribunal de Contas e foi a relatora do processo
auditoria feita pela rea Informaes Contbeis e
tcnica do TCE, que relatrios de gesto fiscal despesas com pessoal da respectivamente, 58,51%, do montante dessa despesa, o Fiscais do Setor Pblico
apontou divergncias referentes aos 1, 2 e 3 prefeitura estava bem 57,43 % e 65,05%. que caracterizou infrao Brasileiro).
entre os clculos feitos quadrimestres de 2014. acima do limite de 54% De acordo com o voto, o administrativa prevista no O voto da relatora
pelo Tribunal de Contas Ao analisar os clculos, estabelecido pela Lei de gestor deixou de promover, inciso IV do artigo 5 da Lei teve aprovao unnime
e os valores apresentados os auditores constataram Responsabilidade Fiscal na forma e nos prazos da n 10.028/00, Lei de Crimes na Primeira Cmara do
pelo municpio nos que o percentual de (LRF), atingindo LRF, medidas para a reduo Fiscais. TCE.
TCEndo Cidadania promove Frum 2017 em Carnaba
CORTESIA: ESCOLA DE CONTAS
O Programa TCEndo Cidadania diretora do Departamento de Controle
realizou, no ltimo dia 7 de julho, no Municipal, Fausto Stepple, do Ncleo de
municpio de Carnaba a segunda edio Auditorias Especiais, e Jos Washington
do Frum TCEndo Cidadania Siqueira, representante da Inspetoria
2017. O Frum um dos projetos Regional de Arcoverde.
do TCEndo, e tem como objetivo O evento levou aos participantes o
principal despertar nos cidados a sua conhecimento de como o Estado arrecada
corresponsabilidade no acompanhamento receitas para custear as despesas e a
e fiscalizao dos recursos pblicos e das importncia do cidado saber como o
polticas implementadas pelos poderes gestor est aplicando os recursos
executivo e Legislativo, fomentando pblicos. Em 2017, sero realizados mais
melhores prticas de gesto e dois fruns nos municpios de Goiana e
estimulando o controle social. Pesqueira, entre agosto e novembro. Os
O evento contou com 102 encontros so abertos ao pblico, sem
participantes, entre estudantes, inscrio prvia.
vereadores, representantes dos O TCEndo Cidadania, representando
sindicatos, prefeituras e conselhos o TCE-PE e a Escola de Contas, est de
municipais. Entre os temas abordados, a parabns pela iniciativa em realizar um
A coordenadora do Programa TCEndo, Ana Alade Pinheiro durante sua palestra
atuao do Tribunal de Contas como evento que difunde cada vez mais a
rgo de controle externo, o papel da Ouvidoria, e a importncia da Atuaram como palestrantes, Ana Alade atuao das Cortes de Contas no seu papel
Escola de Contas, das Inspetorias transparncia nos sites dos municpios Pinheiro, coordenadora do Programa de rgo de controle para a populao",
Regionais, do Tome Conta, da para o exerccio do controle social. TCEndo, Maria Elza Barros Galliza, afirmou Jos Washington, da IRAR.
2 Dirio Eletrnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Recife, 14 de julho de 2017
O Sr. Diretor de Gesto de Pessoas do TCE/PE, no uso das atribuies conferidas pela Portaria 115/16, proferiu os seguintes
Portarias despachos: Petce 31755 Germana de Melo Alves, autorizo;Petce 32038 Sandra Maria de Melo Almeida, autorizo;Petce 32075
Silvia Maria Vaz M. Moraes, autorizo;Petce 32075 Silvia Maria Vaz M. Moraes, autorizo;Petce 32118 Raquel Porto Leite,
autorizo;Petce 32056 Denise Rocha C. De Sena, autorizo;Petce 32017 Valdemir Bezerra, autorizo;Petce 31308 Larry Leal Ferreira,
autorizo;Petce 31886 Rosicleide Climaco X. Ferreira, autorizo;Petce 31903 Adriana Luiza A. Alcntara, autorizo;Petce 32062
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuies legais, resolve: Rodrigo Cavalcanti de Arajo, autorizo;Petce 31261 Bruno Braga R. de Souza, autorizo;Petce 32113 Ricardson Moreira Grizze,
Portaria n 187/2017 formalizar o exerccio do Auditor de Controle Externo rea de Auditoria de Contas Pblicas LUCIO GUSTAVO autorizo;Petce 32220 Christiane Tavares C. De Albuquerque, autorizo;Petce 32127 Jorge Ferreira Mendes, autorizo;Petce 32101
DE PAIVA GENU DINIZ, matrcula 0930, na Diviso de Contas das Empresas Estatais DIES, do Departamento de Controle Estadual Jorge Ferreira Mendes, autorizo;Petce 32103 Admilson Batista de Lima Jnior, autorizo;Petce 29070 Hlio Rubens dos Santos,
DCE, retroagindo seus efeitos a 1 julho de 2017. autorizo;Petce 29049 Hilrio Siqueira Lima, autorizo;Petce 32238 Amaury Duarte Padilha, autorizo;Petce 32277 Rodolfo Casseb
Continentino, autorizo. Recife, 13 de julho de 2017.
Presidente Notificao
O CHEFE DE GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, considerando o disposto NOTIFICAO DELIBERAO INTERLOCUTRIA: Fica notificado o Sr. DIOCLCIO ROSENDO DE LIMA, CPF/MF n ***.228.314-
na Portaria n 057/2016, de 4 de janeiro de 2016, republicada no DOE de 16 de fevereiro de 2016, resolve: **, juntamente com a advogada, Sr. Cinthia Rafaela Simes Barbosa, OAB/PE 32.817, sobre o deferimento do pedido de prorrogao
Portaria n 188/2017 designar o Analista de Controle Externo rea de Auditoria de Contas Pblicas FELIPE MONTEIRO DE de prazo para apresentao de defesa prvia, requerido atravs de documento apresentado em 05.07.2017, constante nos autos do
BARROS LINS, matrcula 0312, para responder pela Funo Gratificada de Gerente de Admisso de Pessoal, smbolo TC-FGG, do processo TC n 1620237-5 (Tomada de Contas Especial - Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco, exerccio de 2012 - Relator
Ncleo de Atos de Pessoal, durante o impedimento da titular Suzana Neves Pessa de Souza, a partir de 17 de julho de 2017. Conselheiro RANILSON RAMOS), por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 06.07.2017.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Quinta-feira, 13 de julho de 2017.
JOO EUDES BEZERRA FILHO Conselheiro Relator
Chefe de Gabinete da Presidncia
O EXCELENTSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE CONTAS PBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARES, no Licitaes, Contratos e Convnios
uso de suas atribuies legais, e em atendimento ao 2, do artigo 20, do Decreto n 31.276, de 04/01/2008 (Dispe sobre a implantao
do Sistema Coorporativo, e-fisco, na rea oramentria e financeira, no mbito dos rgos e entidades dos Poderes do Estado),
RESOLVE assinar a seguinte:
PORTARIA N 05/2017 - designando como Ordenadores de Despesa da ECPBG: o Coordenador da ECPBG (titular), o Gerente TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONVNIO DE COOPERAO TCNICA celebrado com o Ministrio
Financeiro (substituto) e o Assessor Tcnico (substituto). Pblico de Pernambuco com intervenincias da Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares e da Escola Superior do
Ministrio Pblico, cujo objeto a ao conjunta dos Convenentes com vistas cooperao tcnica, no controle da legalidade dos atos
Escola de Contas Pblicas Professor Barreto Guimares, de Estado e de combate a corrupo e a improbidade administrativa. Vigncia: at maio 2022.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 13 de julho de 2017.
JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
Diretor Geral da ECPBG CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
Despacho n 20/2017 indeferir a petio de Recurso Ordinrio apresentada por Adalberto Antonio de Melo Neto (OAB/PE n 24.803), PROCESSO TCE-PE N 1621025-6
de interesse de FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS ME e FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS, protocolada eletronicamente SESSO ORDINRIA REALIZADA EM 11/07/2017
neste Tribunal sob o n 31.233/2017, interposta em face do Acrdo TC n 0445/17, prolatado no Processo TC n 1508152-7, tendo em GESTO FISCAL
vista a inobservncia do prazo estipulado no 1 do artigo 78 da Lei Orgnica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Lei n UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAP
12.600/2004, com as alteraes posteriores). INTERESSADO: Sr. CRISTIANO LIRA MARTINS
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RGO JULGADOR: SEGUNDA CMARA
em 13 de julho de 2017. ACRDO T.C. N 694/17
CARLOS PORTO DE BARROS VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE n 1621025-6, Gesto Fiscal da Prefeitura Municipal de Quipap, relativa
Presidente ao exerccio financeiro de 2016, ACORDAM, unanimidade, os Conselheiros da Segunda Cmara do Tribunal de Contas do Estado,
nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acrdo,
CONSIDERANDO que o Chefe do Poder Executivo da Prefeitura de Quipap, frente da gesto do municpio desde o exerccio de 2013,
no adotou as providncias necessrias para dar cumprimento aos artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata
dos instrumentos de transparncia da gesto fiscal e do acesso a informaes;
O Exmo.Sr. Presidente do TCE/PE, no uso de suas atribuies proferiu os seguintes despachos: Petce 31112 Cristiana de Meira CONSIDERANDO que o direito a receber dos rgos pblicos informaes de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral,
Lins, autorizo. Recife, 13 de julho de 2017. assegurado pela Constituio Federal (artigo 5, inciso XXXIII), e est regulamentado pela Lei n 12.527/2011, normativos que esto
sendo descumpridos pelo Chefe do Poder Executivo de Quipap;
CONSIDERANDO que a avaliao realizada por este Tribunal no Portal de Transparncia do Municpio de Quipap indicou, em 2016,
um ndice crtico de transparncia pior do que o medido em 2015 que o situa na 166 posio entre todos os 184 municpios
TRIBUNAL DE CONTAS pernambucanos;
CONSIDERANDO que tal desconformidade enseja punio do responsvel com a aplicao da multa prevista no inciso III do artigo 73
Presidente: Carlos Porto de Barros; Vice-Presidente: Marcos Coelho Loreto; da Lei Orgnica deste Tribunal, nos termos do artigo 15 c/c o artigo 12, inciso VI, da Resoluo T.C. n 20/2015;
Corregedor: Dirceu Rodolfo de Melo Jnior; Diretor da Escola de Contas: CONSIDERANDO que o artigo 14 da Lei Orgnica do TCE/PE (Lei estadual n 12.600/2004) estatui competncia a este rgo de controle
Joo Henrique Carneiro Campos; Ouvidor: Ranilson Brando Ramos; externo para fiscalizar o cumprimento da LRF,
Presidente da Primeira Cmara: Maria Teresa Caminha Duere; Presidente Em julgar IRREGULAR a Gesto Fiscal da Prefeitura Municipal de Quipap, relativamente transparncia pblica no exerccio de 2016,
aplicando ao responsvel, Sr. Cristiano Lira Martins, Prefeito Municipal, com fulcro no inciso III do artigo 73 da Lei Estadual n
12.600/2004, multa no valor de R$ 7.677,00, que corresponde a 10% do limite devidamente atualizado at o ms de julho/2017, que
dever ser recolhida no prazo de 15 dias do trnsito em julgado deste Acrdo, ao Fundo de Aperfeioamento Profissional e
Campos, Marcos Coelho Loreto, Maria Teresa Caminha Duere, Ranilson Reequipamento Tcnico do Tribunal, por intermdio de Boleto Bancrio a ser emitido no stio da internet desta Corte de Contas
Brando Ramos e Valdecir Fernandes Pascoal; Procurador Geral: Cristiano (www.tce.pe.gov.br).
Costa Pereira; Diretor Geral Adjunto: Fernando Malheiros de Andrade Lima; Diretor de Recife, 13 de julho de 2017.
Comunicao: Joo Marcelo Sombra Lopes; Gerente de Jornalismo: Ldia Lopes; Gerncia de Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Jnior Presidente, em exerccio, da Segunda Cmara e Relator
Criao e Marketing: Nohab Santos Carvalho Rocha; Jornalista: David Santana DRT-PE 5378; Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho
Fotografia: Marlia Auto e Vicente Luiz; Estagiria: Rebeka Rodrigues; Diagramao e Editorao Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros
PROCESSO TCEPE N 1600213-1
Nosso endereo na Internet http://www.tce.pe.gov.br SESSO ORDINRIA REALIZADA EM 11/07/2017
ADMISSO DE PESSOAL REALIZADA PELA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO CONCURSO PBLICO
Recife, 14 de julho de 2017 Dirio Eletrnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco 3
UNIDADE GESTORA: POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO ANEXO I
INTERESSADO: Sr. JOO SOARES LYRA NETO
RELATOR: CONSELHEIRO RANILSON RAMOS NOME CPF CARGO ADMISSO
RGO JULGADOR: PRIMEIRA CMARA MARIA DE ASSIS 034.689.544-84 Agente Comunitrio de Sade 18/06/2008
ACRDO T.C. N 695/17 JOSE LEITE DA SILVA 866.950.024-87 Agente Comunitrio de Sade 30/07/2008
JOSELICE MARIA BEZERRA 039.851.454-23 Agente Comunitrio de Sade 18/06/2008
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE n 1600213-1, ACORDAM, unanimidade, os Conselheiros da Primeira JOELMA CAMELO CAVALCANTI 863.488.504-63 Agente Comunitrio de Sade 18/06/2008
Cmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acrdo, JOSEILMA BEZERRA DA SILVA 047.032.124-27 Agente Comunitrio de Sade 18/06/2008
CONSIDERANDO o Relatrio de Auditoria, a Defesa do Interessado e a Nota Tcnica de Esclarecimento; FERNANDO EDUARDO DINIZ CAVALCANTI 047.972.204-81 Agente Comunitrio de Sade 18/06/2008
CONSIDERANDO que no h nos autos nada que macule este processo de Atos de Pessoal; TIAGO VIEIRA DA SILVA 064.662.714-71 Agente Comunitrio de Sade 18/06/2008
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituio Federal, e nos artigos 42 e 70, VALDENICE DA SILVA 061.491754-99 Agente Comunitrio de Sade 18/06/2008
inciso III, da Lei Estadual n 12.600/04 Lei Orgnica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
Em julgar LEGAL a nomeao atravs de Concurso Pblico, objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro do respectivo
ato do servidor listado no Anexo nico. ANEXO II
Recife, 13 de julho de 2017. NOME CPF CARGO ADMISSO
Conselheira Teresa Duere Presidente da Primeira Cmara LIDIANA TENRIO BISPO 071.960.494-03 Agente Comunitrio de Sade 18/06/2008
Conselheiro Ranilson Ramos - Relator
Presente: Dra. Maria Nilda da Silva - Procuradora ANEXO III
ANEXO NICO NOME CPF CARGO ADMISSO
JOSEFA LEILA DE BARROS LIMA 058.725.644-30 Agente Comunitrio de Sade 18/06/2008
CARGO NOME DO CANDIDATO CPF DATA DA INCORPORAO MARIA GORETE GOMES MACEDO SOARES 008.894.064-05 Agente Comunitrio de Sade 01/12/2008
SOLDADO MILITAR CARLOS ANTONIO LOPES BEZERRA DE S 079963194-99 22.10.2014
PROCESSO TCE-PE N 1620364-1 Decises Monocrticas
SESSO ORDINRIA REALIZADA EM 11/07/2017
ADMISSO DE PESSOAL REALIZADA PELA POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO CONCURSO PBLICO
UNIDADE GESTORA: POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
INTERESSADO: Sr. CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHO FILHO EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6022/2017
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ ARCOVERDE FILHO PROCESSO TC N 1724453-5
RGO JULGADOR: SEGUNDA CMARA APOSENTADORIA
ACRDO T.C. N 696/17 INTERESSADO(s): EDSON JOSE GONCALVES CAVALCANTI
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE n 1620364-1, ACORDAM, unanimidade, os Conselheiros da Segunda ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Ato n 249/2017 - Tribunal de Justia do Estado de Pernambuco, com vigncia a partir de
Cmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acrdo, 10/03/2017
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituio Federal e nos artigos 42 e 70,
inciso III, da Lei Estadual n 12.600/04 Lei Orgnica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e
Em julgar LEGAIS as admisses em exame, concedendo o registro as pessoas listadas no Anexo nico. concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720-
Recife, 13 de julho de 2017.
Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Jnior Presidente, em exerccio, da Segunda Cmara Recife, 5 de Julho de 2017
Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho - Relator CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
ANEXO NICO EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6023/2017
PROCESSO TC N 1724592-8
NOME DO CANDIDATO CPF CARGO DATA DA ADMISSO APOSENTADORIA
FABIO JOS DA SILVA 037835234-27 Soldado PM 26/01/2016 INTERESSADO(s): MARIA SOCORRO GOMES
MICHELE CINTIA DE ALBUQUERQUE SILVA 039820044-03 Soldado PM 26/01/2016 JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
ANDRE FRANCISCO DE LIMA 041211754-17 Soldado PM 26/01/2016 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 2802/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 29/04/2017
JOBSON RODRIGO DAMASCENO E SILVA 031512814-35 Soldado PM 14/07/2016
PROCESSO TCE-PE N 1606415-0
SESSO ORDINRIA REALIZADA EM 11/07/2017 Recife, 7 de Julho de 2017
ADMISSO DE PESSOAL REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA PEDRA CONCURSO PBLICO CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
INTERESSADO: Sr. FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO
RGO JULGADOR: PRIMEIRA CMARA EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6024/2017
ACRDO T.C. N 697/17 PROCESSO TC N 1724739-1
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE n 1606415-0, ACORDAM, unanimidade, os Conselheiros da Primeira INTERESSADO(s): TALMA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO
Cmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acrdo, JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
CONSIDERANDO os termos do Relatrio de Auditoria; ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 032/2017 - Regime Prprio de Previdncia Municipal de Igarassu, com vigncia a partir de
CONSIDERANDO as irregularidades apontadas no Relatrio do Ncleo de Atos de Pessoal deste Tribunal de Contas do Estado; 01/05/2017
CONSIDERANDO que a pea de defesa, em face das justificativas apresentadas, no ilidiu todas as irregularidades apontadas;
CONSIDERANDO o descumprimento aos limites para gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal; Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e
CONSIDERANDO que os atos administrativos em questo foram praticados h mais de 8 anos, gerando, por conseguinte, efeitos concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720-
favorveis aos servidores que tomaram posse; 7 e na Resoluo TC n 22/2013.
CONSIDERANDO o Princpio da boa-f dos servidores nomeados no concurso em exame e o Princpio da Segurana Jurdica;
CONSIDERANDO a inexistncia de provas de que os servidores admitidos tenham deixado de exercer suas atividades, ou de que tenha Recife, 7 de Julho de 2017
havido prejuzo ao errio municipal; CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
CONSIDERANDO que os servidores exercem suas atividades, no havendo nos autos dados que indiquem o contrrio;
CONSIDERANDO que no restou evidenciado efetivo prejuzo ao errio municipal;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, incisos III e VIII, 3, combinados com o artigo 75, da Constituio Federal, e no artigo
70, inciso III, da Lei Estadual n 12.600/2004 Lei Orgnica deste Tribunal de Contas, EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6025/2017
Em julgar LEGAIS as admisses de que tratam os presentes autos, concedendo, por consequncia, os registros aos respectivos atos PROCESSO TC N 1724827-9
de admisso dos servidores relacionados nos Anexos I, II e III. APOSENTADORIA
Outrossim, em razo das irregularidades apontadas pela equipe de auditoria, aplicar ao Sr. Francisco Carlos Braz Macedo, com base no INTERESSADO(s): MARIA EUNICE DE ALMEIDA NEVES ALVES
inciso III do artigo 73 da Lei 12.600/2004, multa no valor de R$ 7.636,00, que deve ser recolhida, no prazo de 15 dias do trnsito em JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
julgado deste Acrdo, ao Fundo de Aperfeioamento Profissional e Reequipamento Tcnico do Tribunal, por intermdio de Boleto ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 15/2017 - Instituto de Previdncia do Municpio de Canhotinho - IPREC, com vigncia a
Bancrio a ser emitido no stio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso no proceda conforme o determinado, partir de 01/06/2017
cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual n 12.600/2004, visando cobrana do dbito.
Recife, 13 de julho de 2017. concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720-
Conselheira Teresa Duere Presidente da Primeira Cmara 7 e na Resoluo TC n 22/2013.
Conselheiro Ranilson Ramos Recife, 7 de Julho de 2017
Presente: Dra. Maria Nilda da Silva Procuradora CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
4 Dirio Eletrnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Recife, 14 de julho de 2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6026/2017 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6032/2017
PROCESSO TC N 1725074-2 PROCESSO TC N 1725419-0
RESERVA PENSO
INTERESSADO(s): JOS TELES NETO INTERESSADO(s): MNICA CASSIMIRO DE ANDRADE, RICARDO GOMES DE ANDRADE, GUILHERME GOMES DE ANDRADE e
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO RANILSON BRANDO RAMOS LARISSA GOMES DE ANDRADE
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 2673/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 29/04/2017 JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 1017/2014 - FUNAPE, com vigncia a partir de 15/07/2013
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e
7 e na Resoluo TC n 22/2013. concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720-
CONSELHEIRO RANILSON BRANDO RAMOS Recife, 10 de Julho de 2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6027/2017 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6033/2017
PROCESSO TC N 1725089-4 PROCESSO TC N 1725456-5
INTERESSADO(s): EDNA DA SILVA FULGENCIO INTERESSADO(s): VERA MARIA PEREIRA DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO RANILSON BRANDO RAMOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria AP n 52/2017 - CARUARUPREV com vigncia a partir de 01/06/2017 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 248/2017 - RECIPREV, com vigncia a partir de 30/05/2017
Recife, 10 de Julho de 2017 Recife, 11 de Julho de 2017
CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE CONSELHEIRO RANILSON BRANDO RAMOS
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6028/2017 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6034/2017
PROCESSO TC N 1725136-9 PROCESSO TC N 1725641-0
INTERESSADO(s): MARIA JOSELITA OLIVEIRA ARAJO INTERESSADO(s): RUTH DO NASCIMENTO BARBOSA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 002786/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 29/04/2017 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 03657/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 31/05/2017
Recife, 10 de Julho de 2017 Recife, 10 de Julho de 2017
CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6029/2017 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6035/2017
PROCESSO TC N 1725143-6 PROCESSO TC N 1725645-8
RESERVA APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): JOS CARLOS BEZERRA DE LIRA INTERESSADO(s): ROMILDA MARIA DA SILVA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 02657/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 29/04/2017 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 03634/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 31/05/2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6030/2017 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6036/2017
PROCESSO TC N 1725175-8 PROCESSO TC N 1725653-7
INTERESSADO(s): MARIA ANUNCIADA DE LIMA CAVALCANTI INTERESSADO(s): VERNICA GAMA PINHEIRO
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 02733/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 29/04/2017 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 03705/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 31/05/2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6031/2017 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6037/2017
PROCESSO TC N 1725303-2 PROCESSO TC N 1725660-4
INTERESSADO(s): JOS URBANO DE MELO INTERESSADO(s): VALDENIR GONALVES PEREIRA RAMOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 2674/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 29/04/2017 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 3694/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 31/05/2017
Recife, 11 de Julho de 2017 Recife, 11 de Julho de 2017
Recife, 14 de julho de 2017 Dirio Eletrnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco 5
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6038/2017 Recife, 6 de Julho de 2017
PROCESSO TC N 1725664-1 CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
INTERESSADO(s): VANIA CLIA OLIVEIRA DA SILVA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 3701/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 31/05/2017 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6044/2017
PROCESSO TC N 1603189-1
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e APOSENTADORIA
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- INTERESSADO(s): FRANCISCA DE ASSIS SOUZA OLIVEIRA
7 e na Resoluo TC n 22/2013. JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 019/2015 - IPUBIPREV, com vigncia a partir de 20/02/2015
CONSELHEIRO RANILSON BRANDO RAMOS CONSIDERANDO a ausncia de informaes necessrias para pronunciamento conclusivo quanto ao ato concessivo de aposentadoria
sob anlise;
CONSIDERANDO a inrcia da administrao municipal em atender solicitao deste Tribunal;
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6039/2017
PROCESSO TC N 1725725-6 JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequncia, o seu registro.
INTERESSADO(s): GUIOMAR FRANCELINA DOS SANTOS Determino autoridade responsvel que invalide o ato ilegal em at cinco dias contados a partir do trnsito em julgado da presente
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO RANILSON BRANDO RAMOS Deciso (caput do art. 7 da Resoluo TC n 22/2013).
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 3373/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 31/05/2017
Recife, 27 de Junho de 2017
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
CONSELHEIRO RANILSON BRANDO RAMOS EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6045/2017
PROCESSO TC N 1603193-3
INTERESSADO(s): MARIA RAIMUNDA DOS REIS
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6040/2017 JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
PROCESSO TC N 1725729-3 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 89/2015 - IPUBIPREV, com vigncia a partir de 02/06/2015
INTERESSADO(s): ADELICE NUNES DE ALMEIDA CONSIDERANDO a ausncia de informaes necessrias para pronunciamento conclusivo quanto ao ato concessivo de aposentadoria
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO RANILSON BRANDO RAMOS sob anlise;
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 3201/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 31/05/2017
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequncia, o seu registro.
Determino autoridade responsvel que invalide o ato ilegal em at cinco dias contados a partir do trnsito em julgado da presente
Recife, 11 de Julho de 2017 Deciso (caput do art. 7 da Resoluo TC n 22/2013).
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6041/2017
PROCESSO TC N 1725746-3
APOSENTADORIA EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6046/2017
INTERESSADO(s): GISELDA DIAS BARRETO FERREIRA PROCESSO TC N 1603752-2
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 3371/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 31/05/2017 INTERESSADO(s): MARCIA PEREIRA DE ARAUJO
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 252/2015 - JABOATOPREV, com vigncia a partir de 07/08/2006
Recife, 11 de Julho de 2017 7 e na Resoluo TC n 22/2013.
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6042/2017
PROCESSO TC N 1725753-0
INTERESSADO(s): MARIA DO SOCORRO COELHO NOVAES EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6047/2017
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO RANILSON BRANDO RAMOS PROCESSO TC N 1605716-8
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 3539/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 31/05/2017 PENSO
INTERESSADO(s): JOSEFA BERNARDES DA ROCHA SILVA
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 3747/2015 - FUNAPE, com vigncia a partir de 14/12/2011
Recife, 11 de Julho de 2017 concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720-
CONSELHEIRO RANILSON BRANDO RAMOS 7 e na Resoluo TC n 22/2013.
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6043/2017
PROCESSO TC N 1602872-7
INTERESSADO(s): MARIA JOS GOMES EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6048/2017
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS PROCESSO TC N 1606235-8
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 005/2016 - IPSAL, com vigncia a partir de 01/04/2016 APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): CLIMRIA OLIVEIRA DA SILVA
CONSIDERANDO que a portaria concessiva de aposentadoria apresenta falhas apontadas pelo Ncleo de Atos de Pessoal NAP deste tribunal; JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 053/2017 - IPOJUCAPREV, com vigncia a partir de 10/06/2016
CONSIDERANDO que o tempo de servio pblico regularmente comprovado nos autos insuficiente para aposentao com base no
fundamento legal mencionado no ato; Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e
JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequncia, o seu registro. 7 e na Resoluo TC n 22/2013.
Determino autoridade responsvel que invalide o ato ilegal em at cinco dias contados a partir do trnsito em julgado da presente Recife, 4 de Julho de 2017
Deciso (caput do art. 7 da Resoluo TC n 22/2013). CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
6 Dirio Eletrnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Recife, 14 de julho de 2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6049/2017 Recife, 27 de Junho de 2017
PROCESSO TC N 1606395-8 CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
INTERESSADO(s): MARIA HELENA DA SILVA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 168/2016 - CARUARUPREV, com vigncia a partir de 01/07/2016 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6055/2017
PROCESSO TC N 1607370-8
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- INTERESSADO(s): MARIA JOS FERREIRA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 198/2016 - Prefeitura Municipal de So Loureno da Mata, com vigncia a partir de
Recife, 27 de Junho de 2017 05/08/2016
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6050/2017
PROCESSO TC N 1606660-1 Recife, 3 de Julho de 2017
INTERESSADO(s): DIOCLCIO GOMES DE SOUZA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 005/2016 - Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, com vigncia a partir de
27/01/2016 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6056/2017
PROCESSO TC N 1608174-2
CONSIDERANDO que o ato sob anlise apresenta fundamentao legal de forma incorreta; APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): CARMEM SOLANGE DA FONSECA
CONSIDERANDO a inrcia da administrao municipal em atender solicitao deste Tribunal; JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 09/2017 - Instituto de Previdncia dos Servidores do Municpio do Carpina, com vigncia
JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequncia, o seu registro. a partir de 10/08/2016
Determino autoridade responsvel que invalide o ato ilegal em at cinco dias contados a partir do trnsito em julgado da presente Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e
Deciso (caput do art. 7 da Resoluo TC n 22/2013). concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720-
Recife, 28 de Junho de 2017
CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS Recife, 27 de Junho de 2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6051/2017
PROCESSO TC N 1606812-9 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6057/2017
APOSENTADORIA PROCESSO TC N 1608355-6
INTERESSADO(s): ELENITA ALVES DE CARVALHO APOSENTADORIA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS INTERESSADO(s): MARIA CELIA COELHO
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 023/2016 - AEVSF/Petrolina, com vigncia a partir de 07/06/2016 JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 3572/2016 - Prefeitura Municipal de Petrolina, com vigncia a partir de 10/08/2016
CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS Recife, 12 de Julho de 2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6052/2017
PROCESSO TC N 1606872-5 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6058/2017
APOSENTADORIA PROCESSO TC N 1608466-4
INTERESSADO(s): LUCIDALVA MARIA VALENTIM APOSENTADORIA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS INTERESSADO(s): SEVERINA FREIRES SOARES
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 051/2017 - IPOJUCAPREV, com vigncia a partir de 08/08/2016 JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 4835/2016 - FUNAPE, com vigncia a partir de 31/08/2016
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- CONSIDERANDO que a ex-servidora j possui aposentadoria em cargo pblico no Municpio de Granito, inacumulvel com o cargo
7 e na Resoluo TC n 22/2013. ocupado no Estado;
Recife, 28 de Junho de 2017 CONSIDERANDO a inrcia do rgo de origem em atender solicitao deste Tribunal;
JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequncia, o seu registro.
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6053/2017 Deciso (caput do art. 7 da Resoluo TC n 22/2013).
PROCESSO TC N 1607309-5
APOSENTADORIA Recife, 3 de Julho de 2017
INTERESSADO(s): MARIA JOS COSTA CAVALCANTE CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 058/2017 - IPOJUCAPREV, com vigncia a partir de 01/09/2016
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6059/2017
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- PROCESSO TC N 1608489-5
INTERESSADO(s): FRANCISCA ALVES PEREIRA SILVA
Recife, 29 de Junho de 2017 JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 232/2017 - Prefeitura Municipal de Verdejante, com vigncia a partir de 01/07/2016
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6054/2017 7 e na Resoluo TC n 22/2013.
PROCESSO TC N 1607341-1
APOSENTADORIA Recife, 26 de Junho de 2017
INTERESSADO(s): MARLENE MARIA DO NASCIMENTO CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 054/2016 - IGAPREV/Igarassu, com vigncia a partir de 01/08/2016
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6060/2017
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- PROCESSO TC N 1608860-8
7 e na Resoluo TC n 22/2013. PENSO
Recife, 14 de julho de 2017 Dirio Eletrnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco 7
INTERESSADO(s): ADEMIR BATISTA DA SILVA e ALZIBERTO BATISTA DA SILVA NETO INTERESSADO(s): MARIA RITA BARBOSA PIMENTEL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 107/2015 - JABOATOPREV, com vigncia a partir de 17/02/2015 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 5805/2016 - FUNAPE, com vigncia a partir de 22/09/2016
Recife, 28 de Junho de 2017 Recife, 5 de Julho de 2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6061/2017 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6067/2017
PROCESSO TC N 1608942-0 PROCESSO TC N 1620017-2
INTERESSADO(s): LINDAURIA MARIA DA SILVA TAVARES INTERESSADO(s): RAIMUNDO BARTOLOMEU CASTELO BRANCO E SILVA FILHO
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 130/2016 - JABOATOPREV, com vigncia a partir de 06/07/2016 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 5716/2016 - FUNAPE, com vigncia a partir de 24/03/2016
Recife, 27 de Junho de 2017 Recife, 29 de Junho de 2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6062/2017 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6068/2017
PROCESSO TC N 1609802-0 PROCESSO TC N 1620858-4
PENSO APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): JOSE FLORENCIO LEITE INTERESSADO(s): Ivanilde de Siqueira Melo
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 87/2016 - Prefeitura Municipal de Flores, com vigncia a partir de 10/03/2016 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 027/2016 - IPSESE/Sertnia, com vigncia a partir de 01/11/2016
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e CONSIDERANDO que a falha suscitada no relatrio de auditoria do NAP no prejudica a anlise de mrito quanto legalidade do ato;
7 e na Resoluo TC n 22/2013. CONSIDERANDO que o nmero de matrcula da interessada 0496-1 ;
Recife, 12 de Julho de 2017 CONSIDERANDO os princpios da economia processual e da celeridade processual;
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6063/2017
PROCESSO TC N 1609876-6 Recife, 12 de Julho de 2017
INTERESSADO(s): MARIA FRANCISCA DE SOUZA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 5782/2016 - FUNAPE, com vigncia a partir de 20/09/2016
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6069/2017
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e PROCESSO TC N 1620959-0
7 e na Resoluo TC n 22/2013. INTERESSADO(s): HELENA MARIA DA SILVA BORBA
Recife, 3 de Julho de 2017 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 28/2017 - CUMARUPREV, com vigncia a partir de 01/12/2016
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6064/2017
PROCESSO TC N 1609920-5 Recife, 30 de Junho de 2017
INTERESSADO(s): GERCINA MARIA DA SILVA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 5735/2016 - FUNAPE, com vigncia a partir de 29/08/2016
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6070/2017
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e PROCESSO TC N 1621155-8
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- PENSO
7 e na Resoluo TC n 22/2013. INTERESSADO(s): VALDENICE DE MOURA BORBA NETO
Recife, 29 de Junho de 2017 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 27/2017 - CUMARUPREV, com vigncia a partir de 04/07/2016
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6065/2017
PROCESSO TC N 1609937-0 Recife, 6 de Julho de 2017
INTERESSADO(s): JOS MANUEL DE SANTANA FILHO
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 5736/2016 - FUNAPE, com vigncia a partir de 24/08/2016
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6071/2017
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e PROCESSO TC N 1621386-5
7 e na Resoluo TC n 22/2013. INTERESSADO(s): JOS MIGUEL GOMES
Recife, 3 de Julho de 2017 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 37/2017 - CUMARUPREV, com vigncia a partir de 01/10/2016
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6066/2017
PROCESSO TC N 1609950-3 Recife, 30 de Junho de 2017
8 Dirio Eletrnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Recife, 14 de julho de 2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6072/2017 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6078/2017
PROCESSO TC N 1621404-3 PROCESSO TC N 1722569-3
INTERESSADO(s): JOSEFA JULIA DO NASCIMENTO INTERESSADO(s): LUCI COSTA DA SILVA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 18/2017 - CUMARUPREV, com vigncia a partir de 01/11/2016 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 03/2016 - FUNPRECON/Condado, com vigncia a partir de 02/05/2016
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e CONSIDERANDO a ausncia de informaes necessrias para pronunciamento conclusivo quanto ao ato concessivo de aposentadoria
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- sob anlise;
Recife, 6 de Julho de 2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6073/2017 Deciso (caput do art. 7 da Resoluo TC n 22/2013).
PROCESSO TC N 1721344-7
APOSENTADORIA Recife, 4 de Julho de 2017
INTERESSADO(s): JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 077/2017 - CARUARUPREV, com vigncia a partir de 28/12/2016
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6079/2017
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- PROCESSO TC N 1722734-3
INTERESSADO(s): CLEIDE MARIA DE BARROS
Recife, 27 de Junho de 2017 JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 056/2017 - IPOJUCAPREV, com vigncia a partir de 10/03/2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6074/2017 7 e na Resoluo TC n 22/2013.
PROCESSO TC N 1721492-0
PENSO Recife, 29 de Junho de 2017
INTERESSADO(s): IVONE NUNES DE SIQUEIRA, LUIS GABRIEL NUNES SIQUEIRA e MARIA LUISA NUNES CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 3619/2013 - FUNAPE, com vigncia a partir de 24/10/2013
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6080/2017
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e PROCESSO TC N 1722739-2
7 e na Resoluo TC n 22/2013. INTERESSADO(s): MARIA DA CONCEIO SILVA DE SOUZA
Recife, 29 de Junho de 2017 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 099/2017 - RECIPREV, com vigncia a partir de 04/03/2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6075/2017
PROCESSO TC N 1722293-0 Recife, 29 de Junho de 2017
INTERESSADO(s): JOSINEIDE DE LIMA SANTANA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 4478/2014 - FUNAPE, com vigncia a partir de 05/11/2014
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6081/2017
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e PROCESSO TC N 1722841-4
7 e na Resoluo TC n 22/2013. INTERESSADO(s): MARCOS ANTONIO TENORIO DA SILVA
Recife, 29 de Junho de 2017 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 1042/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 22/10/2016
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6076/2017 Recife, 29 de Junho de 2017
PROCESSO TC N 1722394-5 CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
INTERESSADO(s): MARIA JOS SOARES DA SILVA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 4101/2014 - FUNAPE, com vigncia a partir de 26/10/2014 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6082/2017
PROCESSO TC N 1722875-0
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- INTERESSADO(s): Rejane Veras Ferreira da Silva
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 005/2015 - IPRESB/Brejo da Madre de Deus, com vigncia a partir de
Recife, 29 de Junho de 2017 21/09/2015
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6077/2017
PROCESSO TC N 1722439-1 Recife, 12 de Julho de 2017
APOSENTADORIA CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
INTERESSADO(s): SEVERINA ALVES DA SILVA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Ato n 031/2016 - Secretaria da Fazenda e Administrao do Municpio de Olinda, com vigncia a partir
de 01/02/2016 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6083/2017
PROCESSO TC N 1722931-5
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e PENSO
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- INTERESSADO(s): ELZA MARIA DA SILVA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 009/2014 - IPSEJU/Jucati, com vigncia a partir de 07/06/2014
CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS CONSIDERANDO que o ato sob anlise apresenta fundamentao constitucional de forma incorreta;
Recife, 14 de julho de 2017 Dirio Eletrnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco 9
CONSIDERANDO a inrcia do rgo de origem em atender solicitao deste Tribunal; Recife, 26 de Junho de 2017
Deciso (caput do art. 7 da Resoluo TC n 22/2013). EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6089/2017
PROCESSO TC N 1723136-0
Recife, 28 de Junho de 2017 PENSO
CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS INTERESSADO(s): MARINEZ NAZAR SANTOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 0410/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 01/12/2016
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6084/2017 Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e
PROCESSO TC N 1722937-6 concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720-
PENSO 7 e na Resoluo TC n 22/2013.
INTERESSADO(s): MAURICIO BEZERRA DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS Recife, 26 de Junho de 2017
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 0363/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 22/11/2016 CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6090/2017
Recife, 29 de Junho de 2017 PROCESSO TC N 1723160-7
CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS PENSO
INTERESSADO(s): MARLUCE TEREZA DE ANDRADE VALERIANO
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 0407/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 13/12/2016
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6085/2017 Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e
PROCESSO TC N 1722962-5 concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720-
INTERESSADO(s): CARMEN LUCIA MARIA AMORIM
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS Recife, 29 de Junho de 2017
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 037/2016 - IPSESE/Sertnia, com vigncia a partir de 01/12/2016 CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
CONSIDERANDO que a falha suscitada no relatrio de auditoria do Ncleo de Atos de Pessoal - NAP no prejudica a anlise de mrito
quanto legalidade do ato;
CONSIDERANDO que o cargo correto da interessada Assistente Administrativo, Nvel III; EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6091/2017
PROCESSO TC N 1723347-1
CONSIDERANDO os princpios da economia processual e da celeridade processual; APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): VILMA LUCIA PEREIRA SILVA DA CRUZ
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 14/2017 - ESCADAPREVI, com vigncia a partir de 01/04/2017
Recife, 10 de Julho de 2017 concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720-
CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS 7 e na Resoluo TC n 22/2013.
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6086/2017
PROCESSO TC N 1723058-5
INTERESSADO(s): MARIA JOS DE ALBUQUERQUE SANTANA EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6092/2017
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS PROCESSO TC N 1723361-6
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 0423/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 06/01/2017 APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): MARISE BARBOSA DA CRUZ
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 038/2017 - PREVIPAULISTA, com vigncia a partir de 31/01/2017
CONSIDERANDO que o Ncleo de Atos de Pessoal - NAP deste Tribunal apontou falha em relao nomenclatura do cargo constante
Recife, 26 de Junho de 2017 do ato sob anlise;
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6087/2017 Determino autoridade responsvel que invalide o ato ilegal em at cinco dias contados a partir do trnsito em julgado da presente
PROCESSO TC N 1723075-5 Deciso (caput do art. 7 da Resoluo TC n 22/2013).
INTERESSADO(s): MARIA DO CARMO LEITE BARROS Recife, 4 de Julho de 2017
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 131/2017 - Prefeitura Municipal de Cedro, com vigncia a partir de
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6093/2017
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- PROCESSO TC N 1723412-8
INTERESSADO(s): MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
Recife, 12 de Julho de 2017 JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 008/2017 - LIMOEIROPREV, com vigncia a partir de 10/03/2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6088/2017 7 e na Resoluo TC n 22/2013.
PROCESSO TC N 1723080-9
PENSO Recife, 11 de Julho de 2017
INTERESSADO(s): ALZIRA DE ALBUQUERQUE SILVA CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 0399/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 25/11/2016
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6094/2017
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- PROCESSO TC N 1723464-5
10 Dirio Eletrnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Recife, 14 de julho de 2017
INTERESSADO(s): MARIA LEDA BATISTA DE PONTES APOSENTADORIA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS INTERESSADO(s): MARIA DE FTIMA SILVA LIMA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 027/2016 - FUNPRETI/Timbaba, com vigncia a partir de 03/10/2016 JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 024/2017 - IGAPREV/Igarassu, com vigncia a partir de 01/04/2017
CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS Recife, 10 de Julho de 2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6095/2017
PROCESSO TC N 1723536-4
APOSENTADORIA EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6101/2017
INTERESSADO(s): Maria das Dores Rodrigues da Cruz PROCESSO TC N 1723969-2
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS APOSENTADORIA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 0042/2017 - IGEPREV/Petrolina, com vigncia a partir de 06/04/2017 INTERESSADO(s): MARIA AUXILIADORA BATISTA DA SILVA
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 08/2017 - FUNPRETI/Timbaba, com vigncia a partir de 03/04/2017
Recife, 12 de Julho de 2017 7 e na Resoluo TC n 22/2013.
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6096/2017
PROCESSO TC N 1723643-5
INTERESSADO(s): MARIA DAS GRAAS GOMES MONTEIRO PEREIRA DA SILVA e MARIA DAS GRAAS E SILVA EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6102/2017
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS PROCESSO TC N 1724166-2
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 173/2017 - RECIPREV, com vigncia a partir de 16/10/2016 APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): SANDRA DA SILVA OLIVEIRA
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 2189/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 31/03/2017
Recife, 30 de Junho de 2017 concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720-
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6097/2017
PROCESSO TC N 1723653-8
INTERESSADO(s): PAULO SERGIO MONTEIRO ALVES
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6103/2017
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 144/2017 - RECIPREV, com vigncia a partir de 01/04/2017 PROCESSO TC N 1724291-5
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e INTERESSADO(s): MARCILENE GOMES DE FRANA e MATHEUS WINICIUS GOMES DE FRANA
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
7 e na Resoluo TC n 22/2013. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 2949/2013 - FUNAPE, com vigncia a partir de 28/01/2013
Recife, 6 de Julho de 2017 Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e
CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720-
Recife, 30 de Junho de 2017
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6098/2017
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Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e INTERESSADO(s): MARIA DALVA DE SOUZA
7 e na Resoluo TC n 22/2013. ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 1076/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 25/12/2016
Recife, 30 de Junho de 2017 Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6099/2017 CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
PROCESSO TC N 1723846-8
INTERESSADO(s): LUCILA FRANCISCA DA SILVA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 09/2017 - FUNPRETI/Timbaba, com vigncia a partir de 03/04/2017 EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6105/2017
PROCESSO TC N 1724300-2
concedo o respectivo registro, ressalvando que os clculos no foram objeto de anlise conforme disposto na ADI Estadual n. 165720- INTERESSADO(s): EDILSON PEREIRA DE SANTANA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 057/2017 - IPOJUCAPREV, com vigncia a partir de 10/04/2017
CONSELHEIRO JOO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislao pertinente matria, JULGO LEGAL o ato sob exame e
EXTRATO DA DECISO MONOCRTICA DE N 6100/2017 Recife, 28 de Junho de 2017
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INTERESSADO(s): ROSA MARIA ALMEIDA CAVALCANTE INTERESSADO(s): MARIA SEVERINA MACIEL DE MELO
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n1101/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 03/01/2017 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 18/2017 - IPSAL/Altinho, com vigncia a partir de 01/05/2017
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INTERESSADO(s): MAURICIO CAVALCANTI DE MEDEIROS INTERESSADO(s): MARIA ISES DA HORA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 1113/2017 - FUNAPE, com vigncia a partir de 21/01/2017 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 031/2017 - IGAPREV/Igarassu, com vigncia a partir de 01/05/2017
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INTERESSADO(s): MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA INTERESSADO(s): MARIA JOS CARNEIRO DA SILVA
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Ato n 1237/2017 - TJ/PE, com vigncia a partir de 22/05/2017 ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n 015/2017 - LIMOEIROPREV, com vigncia a partir de 03/04/2017
Recife, 12 de Julho de 2017 Recife, 11 de Julho de 2017
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