Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=89051&temas=2
Timestamp: 2020-04-04 08:24:04+00:00
Document Index: 47053674

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10']

Projeto de Lei 65/2020
Data de apresentação 24/01/2020 16:47:06
N° Processo 676/2020
N° Protocolo 745/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 7 horas, 12 minuto(s).
Recebimento: 16/03/2020 17:34:28 Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/03/2020 17:39:17 Ação: Prosseguir
Manifestação Jurídica 65/2020
Recebimento: 13/03/2020 10:02:02 Fase: Devolução com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 13/03/2020 10:36:25 Ação: Prosseguir
Recebimento: 10/03/2020 18:14:39 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 13/03/2020 10:02:02 Ação: Prosseguir
Recebimento: 10/03/2020 18:13:53 Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 10/03/2020 18:14:39 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Solicitamos encaminhamento ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Recebimento: 10/03/2020 13:54:17 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/03/2020 13:55:05 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Solicitamos encaminhamento ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 03/03/2020 13:30:03 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 04/03/2020 10:58:00 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados, sem o opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, pois o mesmo encontra-se em férias.
Recebimento: 02/03/2020 09:37:49 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 03/03/2020 10:35:55 Ação: Prosseguir
Parecer Técnico Jurídico 65/2020
Recebimento: 27/02/2020 11:15:43 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 02/03/2020 09:37:49 Ação: Prosseguir
Recebimento: 27/02/2020 11:12:31 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 27/02/2020 11:15:43 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 65/2020, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
Recebimento: 27/02/2020 10:52:44 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/02/2020 10:53:02 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 65/2020, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 06/02/2020 10:21:16 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação
Envio: 13/02/2020 09:27:59 Ação: Análise
Tempo gasto: 7 dia(s), 6 minuto(s).
Documentos Anexados DR 50/2020
Recebimento: 05/02/2020 13:06:25 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 05/02/2020 15:14:19 Ação: Análise
Recebimento: 04/02/2020 09:50:22 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 04/02/2020 17:23:05 Ação: Prosseguir
Recebimento: 28/01/2020 13:38:09 Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 28/01/2020 13:58:13 Ação: Tramitação Regular
Recebimento: 27/01/2020 06:45:44 Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza Setor:Diretoria de Documentação e Informação
Envio: 27/01/2020 10:04:51 Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
Complemento da Ação: Existe uma Norma idêntica a esta Proposição apresentada. Não existem Proposições similares à Proposição apresentada.
Recebimento: 24/01/2020 16:47:06 Fase: Protocolar Setor:Protocolo Automático
Envio: 24/01/2020 16:47:06 Ação: Protocolado
Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário 18 dias, 11 horas, 44 minutos
Encaminhamento à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 5 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Manifestação Jurídica
Devolução com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 34 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria 3 dias, Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Diretoria da Procuradoria 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 1 dia, 28 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Elaboração de Estudo de Técnica Diretoria da Redação 7 dias, 6 minutos Análise Despacho Eletrônico Documentos Anexados DR
Registro da Proposição Principal Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 2 horas, 8 minutos Análise Despacho Eletrônico
Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Secretaria Geral da Mesa 20 minutos Tramitação Regular Despacho Eletrônico
Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza Diretoria de Documentação e Informação 4 horas Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada Despacho Eletrônico