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Timestamp: 2018-02-19 02:31:34+00:00
Document Index: 70603099

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 40', 'artigo 4', 'artigo 16', 'artigo 137']

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS EDITAL Nº 155/2013 CAMPUS OURO PRETO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - PDF
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS EDITAL Nº 155/2013 CAMPUS OURO PRETO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
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Nelson Brezinski Figueira
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLÓGIA DE MINAS GERAIS GABINETE DO REITOR Avenida Professor Mário Werneck, 2590, Bairro Buritis - Belo Horizonte - MG, TEL: (31) / FAX: (31) / CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS EDITAL Nº 155/2013 CAMPUS OURO PRETO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, torna público que, nos termos deste Edital, estarão abertas as inscrições para Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para provimento de 01(um) cargo da carreira de Técnico-Administrativos em Educação, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, de acordo com as Leis no 8.112/1990, com suas posteriores alterações, no /2005, com as alterações, da Lei no /2008, com a Portaria Interministerial nº 56 de 20/04/11, publicada no DOU de 25/04/11, com o Decreto 6.944/2009, Portaria MEC 1.134/2009 e demais regulamentações pertinentes. Este Edital e seus anexos estão disponíveis no portal do Instituto 1. DO CARGO/ NÍVEL/ VAGAS/ LOCAL DE TRABALHO/ REMUNERAÇÃO 1.1. Quanto ao cargo, vagas, classe para ingresso e remuneração serão consideradas as informações da tabela abaixo: CARGO NÍVEL VAGAS Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) D, Nível LOCAL DE TRABALHO IFMG Campus Ouro Preto REMUNERAÇÃO R$ 1.912, A jornada de trabalho do candidato a ser nomeado será de 40 (quarenta) horas semanais, podendo ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição A remuneração inicial a ser percebida pelo candidato nomeado, empossado e em exercício, corresponde ao valor apresentado no quadro do subitem 1.1., acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
2 2. DA HABILITAÇÃO A habilitação necessária para investidura no cargo é Ensino Médio Completo ou Médio Profissionalizante Completo mais Proficiência em Libras. 3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO As atribuições do cargo são aquelas previstas no art. 6º da Lei de 1º de setembro de 2010: Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdoscegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e viceversa; interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos; atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; e prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais. 4. DO REGIME JURÍDICO: 6.1 O regime de trabalho é o estatutário, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (RJU) e suas alterações posteriores. 5. DAS INSCRIÇÕES: 5.1. Período de inscrição: de 28/10/2013 a 28/11/ Para efetivação da inscrição o candidato deverá pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50, A inscrição será realizada exclusivamente por via eletrônica através do sítio no link Concursos É vedada a inscrição por correspondência O IFMG Campus Ouro Preto não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo decorrente de falhas de comunicação ou congestionamento de linhas de comunicação da internet, bem como por outros motivos. O candidato deverá ler atentamente o presente Edital e seus anexos, preencher o requerimento eletrônico de inscrição e enviá-lo via Internet Após o preenchimento do requerimento de inscrição, o candidato deverá imprimir o Boleto Bancário (GRU Guia de Recolhimento da União) e efetuar o pagamento no Banco do Brasil até o primeiro dia útil posterior a data de encerramento das inscrições Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em casos de anulação ou revogação do concurso por conveniência do IFMG Campus Ouro Preto.
3 5.7. A inscrição somente será acatada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no subitem 5.5. deste Edital Ao confirmar sua inscrição neste Concurso Público, o candidato automaticamente declara ter pleno conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato de sua inscrição. O IFMG Campus Ouro Preto não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição e as provas deste certame, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas e documentos apresentados neste Concurso Público Todos os candidatos deverão imprimir o comprovante de inscrição com a confirmação de PAGAMENTO CONFIRMADO a partir de 02/12/2013 no sitio O comprovante de inscrição, conforme disposto no subitem anterior, será documento de porte obrigatório para a realização das provas Dos procedimentos: O candidato deverá especificar na ficha de inscrição o cargo a que concorre, bem como os números dos documentos de Identidade e do CPF cujos dados, dentre outros, são de preenchimento obrigatório A relação das inscrições deferidas e indeferidas após análise dos recursos será divulgada no sítio a partir do dia 02/11/ O candidato que necessitar de condições especiais para realização da prova deverá preencher o requerimento próprio (Anexo II) e entregar na Gerência de Gestão de Pessoas/ IFMG Campus Ouro Preto, na Rua Pandiá Calógeras, 898, Bauxita, Ouro Preto- MG, CEP , juntamente com o Laudo Médico com CID, até o dia 20/11/ A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim através do procedimento descrito no subitem 5.15, deverá trazer um acompanhante que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer no local das provas com a criança O IFMG não disponibilizará, em nenhuma hipótese, acompanhante para a guarda de crianças A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no sítio Serão de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato de sua inscrição. A Instituição não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo candidato A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo estabelecido no subitem 5.5., ou caso seja deferido o pedido de isenção da taxa, conforme procedimentos descritos neste edital Após a realização da inscrição não será possível a alteração das informações prestadas.
4 5.19. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída O IFMG não se responsabiliza por solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 6. DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 6.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato no momento da inscrição, disponível, no período entre as 9 horas do dia 28/10/2013 até as 23 horas e 59 minutos do dia 17/11/2013, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração de que atende à condição estabelecida na alínea b do subitem O IFMG consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não observar a forma e o prazo estabelecidos no subitem Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 25/11/2013, no endereço eletrônico Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico e imprimir o documento de arrecadação e pagá-lo até o dia 29/11/2013, conforme procedimentos descritos neste edital O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem 5.5., estará automaticamente eliminado do concurso público. 7. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 7.1. Para as pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no período de validade do Concurso Público de acordo com o Art. 37, VIII da Constituição Federal, o Decreto
5 Federal nº 3.298/99 e suas posteriores alterações, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações previstas no Decreto Federal nº 5.296/ O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência No ato de inscrição, o candidato com deficiência deverá especificar o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos O candidato com deficiência, se classificado no Concurso Público na forma prevista neste Edital, além de figurar na lista geral de classificação por Cargo, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência, por cargo Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste item 7 e seus subitens, implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas que venham a surgir para portadores de deficiência As vagas que vierem a surgir para pessoas com deficiência, e que não forem preenchidas por candidatos com deficiência, seja devido a não aprovação no certame ou na perícia médica, serão providas por candidatos não portadores de deficiência, respeitada a ordem de classificação O candidato com deficiência que for convocado deverá, obrigatoriamente, entregar no ato da posse, laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, com expressa referência ao código correspondente da CID O laudo médico apenas será considerado válido se emitido por médico especialista na área de deficiência que o candidato é portador O laudo médico deverá ser homologado pelo Serviço Médico- Odontológico do IFMG O Serviço Médico-odontológico do IFMG procederá à avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório. O candidato deverá estar ciente de que estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção. 8. DO PROCESSO SELETIVO: 8.1. O processo seletivo que compõe o Concurso Público objeto deste Edital será coordenado por Comissão Organizadora designada para tanto e conduzido por
6 Banca Examinadora, constituída por profissionais do Instituto e de outras instituições O Concurso Público será realizado em três fases, quais sejam: a) Prova Objetiva/ Discursiva; b) Prova Prática; c) Prova de Títulos A elaboração das Provas Objetiva e Discursiva e da prova prática compete a Banca Examinadora Da Prova Objetiva/ Discursiva: A Prova objetiva/discursiva, de caráter eliminatório/ classificatório, abrangerá conhecimentos específicos, legislação e Língua Portuguesa, constituindo-se de um caderno com 13 (questões) questões de múltipla escolha e discursivas A parte objetiva da prova será composta por 10 (dez) questões de múltipla escolha, sendo 8 (oito) questões de Língua Portuguesa e 2 (duas) questões sobre legislação, com 05 (cinco) alternativas cada, havendo apenas uma correta As questões de Língua Portuguesa valerão 5 (cinco) pontos cada, enquanto as questões de legislação valerão 7,5 (sete e meio) pontos cada A parte discursiva da prova será composta por 3 (três) questões dissertativas sobre conhecimentos específicos, que valerão 15 (quinze) pontos cada As questões objetivas e dissertativas serão elaboradas com base no conteúdo programático e nas referências bibliográficas constantes no Anexo I A Prova objetiva/ discursiva terá a duração de 04 (quatro) horas improrrogáveis A prova objetiva/ discursiva terá a pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo eliminado do certame o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos Esta prova será realizada no dia 08/12/2013 a partir das 14 horas. O local de realização das provas será divulgado juntamente com a homologação das inscrições Da Prova Prática À prova prática, de caráter classificatório, somente concorrerão os candidatos aprovados na Prova objetiva/ discursiva A esta prova será atribuída a pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo eliminado do certame o candidato que nela obtiver pontuação inferior a 60% (sessenta por cento) dos pontos A convocação dos candidatos habilitados para participarem da prova de desempenho prático, bem como a data, o horário e o local da realização da prova serão divulgados juntamente com resultado da Prova Objetiva, no site A Prova Prática será gravada para efeito do registro e avaliação conforme previsto no 3º do Art. 13 do Decreto Federal nº 6944, de 21 de agosto de A prova prática consistirá em uma avaliação do desempenho do candidato no exercício das atividades de um tradutor e intérprete de Libras/ Língua Portuguesa, perante a Banca Examinadora, com duração de 20 (vinte) minutos, com tolerância de 5 (cinco) minutos para mais ou para menos.
7 A prova prática será realizada da seguinte forma: O candidato assistirá a um vídeo gravado em Libras. Logo em seguida, assistirá novamente ao vídeo e fará a tradução para a Língua Portuguesa. Para os candidatos ouvintes, a tradução será instantânea e na forma oral Dando seguimento a avaliação, o candidato deverá fazer a tradução de um texto em Língua Portuguesa para Libras. Aos candidatos ouvintes será apresentado inicialmente, um texto em Língua Portuguesa, gravado em um vídeo com áudio. Em seguida, o candidato assistirá novamente ao vídeo e fará a tradução simultânea para Libras Os aspectos a serem considerados pela Banca Examinadora para a avaliação da prova prática são aqueles especificados no Anexo III Da Prova de Títulos A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será constituída da avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos de acordo com os critérios definidos neste Edital. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova prática Os títulos deverão ser entregues pelo candidato no início da prova de desempenho prático Os documentos comprobatórios especificados no subitem devem ser entregues pelo candidato em envelope identificado com o seu respectivo nome, em duas vias original e cópia, sendo o original devolvido após conferência feita por um membro da Banca Examinadora A avaliação dos títulos será feita pela Banca Examinadora Não serão considerados na avaliação os documentos cujas cópias estejam ilegíveis Na avaliação dos títulos, serão considerados: ITEM I II TÍTULOS Experiência, na atividade como tradutor e Intérprete de LIBRAS. Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da LIBRAS/ Língua FORMA DE COMPROVAÇÃO DO TÍTULO - Certidão atualizada de Tempo de Serviço para servidores públicos; - Cópia de CTPS (folha de identificação do trabalhador e folha de registro do empregador) ou do Contrato de Trabalho para outros vínculos e Declaração emitida pela Instituição contratante, com carimbo de CNPJ/MF. Certificado de Proeficiência para o Uso e Ensino da LIBRAS expedido pelo MEC. PONTOS 02 pontos por ano 10 pontos por certificado PONTUAÇÃO MÁXIMA 20 pontos 10 pontos
8 III IV V VI Portuguesa Prolibras, expedido pelo MEC. Curso de Libras com carga horária mínima de 200 horas Curso de Graduação Licenciatura em qualquer graduação Curso de Graduação Bacharelado em Letras/ Libras Curso de Pós- Graduação Completo (lato sensu) na área de educação de surdos e/ ou Tradução e Interpretação de Libras Certificado de Conclusão de Curso. - Certificado ou Certidão de conclusão de curso acompanhado de histórico escolar emitido por Instituição de Ensino Superior, devidamente credenciado. - Certificado ou Certidão de conclusão de curso acompanhado de histórico escolar emitido por Instituição de Ensino Superior, devidamente credenciado. - Certificado ou Certidão de conclusão de curso acompanhado de histórico escolar emitido por Instituição de Ensino Superior, devidamente credenciado. TOTAL DE PONTOS 2 pontos por curso 10 pontos por graduação 10 pontos 10 pontos 30 pontos 30 pontos 20 pontos 20 pontos 100 PONTOS A relação das notas obtidas pelos candidatos na prova de títulos será divulgada junto ao resultado da prova prática no site Os portões dos locais de provas serão abertos com 01 (uma) hora de antecedência e fechados 10 (dez) minutos antes do horário indicado para início da prova, não sendo permitido sob hipótese nenhuma o acesso de candidatos aos locais de provas após o fechamento dos portões Para participar da prova o candidato deverá apresentar-se no local e horário conforme subitem 8.7 munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de inscrição e documento oficial de identidade ou equivalente, conforme subitem , não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas Serão considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
9 Nenhum outro documento, além dos especificados no subitem , poderá ser aceito em substituição ao documento de identificação, bem como não será aceita cópia, ainda que autenticada, nem protocolo de documento Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias Os candidatos que não portarem documento de identidade ou equivalente, que não apresentarem cartão de inscrição e/ou que chegarem atrasados, não terão acesso às salas de provas e estarão automaticamente excluídos do Concurso Público. Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas É expressamente proibido o uso e o porte de aparelho eletrônico ou de comunicação nas instalações do local de prova, tais como: relógios de qualquer espécie, Mp3/Mp4, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares, bem como protetores auriculares, sob pena de desclassificação do candidato. Não será permitido também, durante a realização da prova, o uso de boné, óculos escuros ou outros acessórios similares que impeçam a visão total das orelhas do candidato É terminantemente proibido o ingresso do candidato aos locais de prova portando armas de qualquer espécie, mesmo que disponham de autorização para o respectivo porte Durante a aplicação da prova não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares O aparelho celular deverá permanecer desligado, sem bateria e guardado embaixo da bancada/carteira, juntamente com os pertences pessoais do candidato até a saída do candidato da sala de provas e do prédio O candidato que necessitar deslocar-se da sala para ir ao banheiro durante a realização das provas, somente poderá fazê-lo devidamente acompanhado do fiscal, deixando o caderno de provas e a folha de respostas na sala onde estiver sendo prestada a prova A Prova Objetiva não constará de gabarito de resposta. Após a desidentificação das provas pela Comissão Organizadora do Concurso Público, a Banca Examinadora irá corrigi-las diretamente nos Cadernos de Questões respondidos por candidatos O IFMG reserva-se o direito de alterar o horário, o local e a data de realização das provas, responsabilizando-se, contudo, por dar ampla divulgação, com a devida antecedência, sobre quaisquer alterações O candidato deverá desenvolver sua prova, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul não porosa, que será o único documento válido para correção. Não haverá substituição do Caderno de Questões por erro do candidato e o seu preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Caderno de Questões Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de equívocos/erros/enganos feitos incorretamente no Caderno de Questões, não sendo acatadas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.
10 8.18. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal de sala o Caderno de Questões, contendo sua assinatura e nome legível SOMENTE na folha de rosto, sendo vedadas quaisquer outras anotações que identifiquem aquele, sob pena de eliminação do certame Os candidatos poderão entregar suas provas somente após 01 (uma) hora do início da prova, momento em que será permitida a ausência da sala para saída definitiva do prédio Na prova objetiva/ discursiva os 03 (três) últimos candidatos só poderão ausentar-se do recinto juntos, após a assinatura da ata de encerramento de provas. 9. DO RESULTADO FINAL 9.1. O resultado final obtido pelos candidatos será a média ponderada das notas obtidas nas provas objetiva/ dissertativa, prática e de títulos, obedecendo aos pesos 3 (três), 5 (cinco) e 2 (dois), respectivamente O resultado final do concurso será publicado no portal do IFMG no endereço eletrônico a partir do dia 20/12/2013, cuja classificação final se fará na ordem decrescente do total de pontos obtidos Para efeito de nomeação será publicado no Diário Oficial da União a classificação final dos candidatos, obedecendo a ordem de classificação final. 9.3 O resultado final do concurso respeitará o disposto no artigo 16, 1º do Decreto 6.944/09, ou seja, os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do referido Decreto, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público. 10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE Em caso de empate no total de pontos, aplicar-se-á primeiramente, para desempate, o disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº , de 1º de outubro de 2003, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do art. 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais) Para os candidatos que não estão amparados pelo subitem anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o(a) candidato(a) que obtiver: a) Maior número de pontos na prova prática; b) Maior número de pontos na prova de conhecimentos específicos; c) Maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa; d) Maior número de pontos na prova de legislação; e) Idade mais elevada (dia, mês e ano). 11. DOS RECURSOS Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser dirigidos ao presidente da Banca Examinadora, protocolados e entregues na Gerência de Gestão de Pessoas do IFMG - Campus Ouro Preto, situado a Rua Pandiá Calógeras, 898, Bauxita, Ouro Preto- MG O candidato poderá interpor recurso quanto ao julgamento das etapas deste certame no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação do respectivo resultado.
11 11.3. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes serão preliminarmente indeferidos Não serão aceitos recursos enviados fora do prazo estipulado no subitem Não serão aceitos recursos enviados de modo diverso ao disposto no subitem Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos Os recursos interpostos fora do prazo serão indeferidos Recursos cujo teor desrespeite a banca serão indeferidos sem julgamento do mérito Todos os recursos serão analisados e as alterações deles decorrentes serão divulgadas no endereço eletrônicos 12. DA VALIDADE O concurso será válido por 01 (um) ano a contar da data de publicação da homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período. 13. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE O candidato aprovado neste Concurso Público será nomeado de acordo com a classificação final obtida, considerando a legislação pertinente, e as vagas existentes ou que vierem a existir Para o ato da posse, o candidato entregará a Diretoria de Gestão de Pessoas/Reitoria/IFMG os documentos necessários, conforme subitem 13.3 e a Legislação vigente A posse do candidato aprovado no Concurso Público está condicionada ao atendimento dos seguintes pré-requisitos básicos: a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; b) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; c) Apresentar certidão de quitação eleitoral, comprovando estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; d) Possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido no item 2 deste Edital, apresentando certificado de conclusão de ensino médio ou médio técnico, bem como a comprovação da proficiência em Libras. e) Apresentar atestado médico que comprove ser portador de deficiência física, no caso dos candidatos inscritos nas vagas para deficientes físicos; f) Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, comprovado mediante exame médico pelo serviço médico do IFMG; g) Apresentar Declaração de que exerce ou não cargo ou função pública na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante das normas do 10, Art. 37, da Constituição Federal; h) Conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento; i) Ter sido aprovado no Concurso Público; j) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura do cargo público, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90 com suas respectivas alterações;
12 k) Apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio Outras exigências estabelecidas em lei poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo. 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A inexatidão de afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicará na eliminação sumária do candidato. Serão declaradas nulas, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial Será excluído do Concurso, por Ato do Presidente da Comissão Organizadora, o candidato que: Tornar-se culpado de incorreções ou descortesia para com qualquer um dos examinadores, executores, seus auxiliares e autoridades presentes, bem como para com os seus concorrentes, durante a realização do Concurso Durante a realização da prova escrita forem surpreendidos em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, bem como se utilizando de livros, notas ou impressos, ressalvados os legalmente permitidos A classificação no Concurso Público não assegura ao candidato aprovado o direito ao ingresso automático na carreira, mas, apenas, a expectativa de nela ser admitido. A concretização deste ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes O candidato classificado será convocado para a nomeação por telegrama, ou telefonema de acordo com as informações da Ficha de Inscrição, obrigando-se a declarar, por escrito, caso não aceite a nomeação. O não pronunciamento do candidato, no prazo de 3 (três) dias, após sua convocação, permitirá ao IFMG tomar as providências previstas em legislação O candidato é o único responsável pelo correto preenchimento da Ficha de Inscrição. Feita a inscrição, não serão permitidas alterações Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação e classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial da União A inscrição ao Concurso implica, desde a data da inscrição, o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus Anexos, partes integrantes do mesmo, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento Este concurso poderá ser aproveitado por quaisquer Campi do IFMG, bem como por qualquer outra Instituição de Ensino Público Federal Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso. Belo Horizonte/MG, 23 de outubro de Professor CAIO MÁRIO BUENO SILVA Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
13 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS CAMPUS OURO PRETO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS EDITAL Nº 155/2013 ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Conhecimentos Específicos Aspectos linguísticos da LIBRAS. Aspectos semânticos, pragmáticos, morfológicos e sintáticos. Classificadores. LIBRAS e língua portuguesa. Aquisição da LIBRAS pela criança surda. História da educação de surdos. O intérprete e o código de ética. Atuação do intérprete no campo educacional. Identidade, cultura e comunidade surda. 2. Legislação Lei de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores até a publicação desse edital. Lei n , de 24 de abril de 2002, e suas alterações posteriores até a publicação deste edital. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais Libras e dá outras providências. Decreto nº de 22 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores até a publicação deste edital. Regulamenta a Lei nº , de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Lei nº de 1º de setembro de 2010, e suas alterações posteriores até a publicação deste edital. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. 3. Língua Portuguesa Leitura instrumental. Mecanismos de coesão referencial (anáforas, retomadas e referenciações). Conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Ortografia oficial e nova ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras. Vozes verbais: ativa e passiva. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
14 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA 1. Conhecimento Específico CAMPOS, G. O que é tradução. Coleção Primeiros Passos 166. Editora Brasiliense. São Paulo. LACERDA, C.B.F. O Intérprete de língua brasileira de sinais (ILS). In: LODI, A. C. B.; MÉLO, A. D. B de.; FERNANDES, E. (Orgs.). Letramento, bilinguismo e educação de surdos. Porto Alegre: Mediação, 2012, p LEITE, Emeli Marques Costa. Os papéis do intérprete de LIBRAS na sala de aula inclusiva. Emeli Marques Costa Leite. Rio de Janeiro: UFRJ/Faculdade de Letras, Dissertação de Mestrado/Programa Interdisciplinar de Lingüística Aplicada MELO, A.D.B. de & SOARES, F. P. O intérprete de Sinais (ILS) no Ensino Médio. ). In: LODI, A. C. B.; MÉLO, A. D. B de.; FERNANDES, E. (Orgs.). Letramento, bilinguismo e educação de surdos. Porto Alegre: Mediação, 2012, p PERLIN, Gladis O Lugar da Cultura Surda, In THOMA, Adriana da Silva e LOPES, MauraCorcini (orgs), A Invenção da Surdez: Cultura, alteridade, Identidade e Diferença no campo daeducação, Santa Cruz do Sul, EDUNISC, QUADROS, R.M. de. & KARNOPP, L.B. Língua de Sinais Brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre: Artes Médicas, QUADROS, R.M. de. O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa / Secretaria de Educação Especial; Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos - Brasília : MEC ; SEESP, PEREIRA, M. C. C. ; Choi, D. ; VIEIRA, M. I. S. ; Gaspar, P.R. ; NAKASATO, R.. LIBRAS - conhecimento além dos sinais. 1. ed. São Paulo: Pearson, p. 2. Legislação BRASIL Lei n , de 24 de abril de Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25.abr. Disponível em Acesso em 14/10/2013. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC. Decreto nº de 22 de dezembro de Regulamenta a Lei nº , de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato /2005/decreto/d5626.htm>. Acesso em 14/10/2013.
15 BRASIL Lei nº de 1º de setembro de Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato /2010/lei/l12319.htm>. Acesso em 14/10/ Língua Portuguesa KOCH, Ingedore G. Villaça. O texto e a construção dos sentidos. São Paulo: Contexto, KOCH, Ingedore G. Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender - Os sentidos do texto. São Paulo: Conteto, KOCH, Ingedore G. Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever Estratégias de produção textual. São Paulo: Conteto, 2008.
16 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS CAMPUS OURO PRETO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS EDITAL Nº 155/2013 ANEXO II REQUERIMENTO CONDIÇÕES ESPECIAIS CONCURSO PÚBLICO: Município/Órgão: Nome do Candidato: Cargo: Vem REQUERER prova especial e/ou condições especiais para realização da prova. Tipo de necessidade específica da qual é portador: (OBS: Não serão considerados como necessidades específicas os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres). Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário). ( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou condições especiais (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário) Obs.: É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento. Local e Data: Assinatura do Candidato
17 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS CAMPUS OURO PRETO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS EDITAL Nº 155/2013 ANEXO III ITENS A SEREM CONSIDERADOS NA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA ITENS PARA AVALIAÇÃO DA PROVA 01. Competência linguística em Libras: Fluência na Libras, domínio do vocabulário formal, uso adequado de classificadores, uso do espaço, expressão corporal e facial, clareza, coerência e coesão. 02. Competência tradutória da Libras para a Língua Portuguesa: Equivalência textual entre a Libras e a Língua Portuguesa, adequação de vocabulário e de gramática e habilidades de tradução cultural. VALOR Competência linguística na Língua Portuguesa: Fluência na Língua Portuguesa, domínio do vocabulário formal, clareza, coerência e coesão. 04. Competência tradutória da Língua Portuguesa para a Libras: Equivalência textual entre a Língua Portuguesa e a Libras, adequação de vocabulário e de gramática e habilidades de tradução cultural TOTAL 100