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Timestamp: 2020-07-09 02:29:45+00:00
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Como pedir a Certidão de não dívida à Segurança Social
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Como pedir a Certidão de não dívida à Segurança Social (para pedir o adiamento da prestação da casa)
Escrito por Pedro Andersson em 28 Março, 2020 com 23 Comentários
Como pedir online a Certidão de não dívida à Segurança Social
Para pedir o adiamento da prestação do crédito à habitação vai precisar destes 2 documentos: Certidão de não dívida às Finanças; e a Certidão de não dívida da Segurança Social.
Tem o passo a passo para a das Finanças neste artigo e agora vou explicar-lhe como pode obter a da Segurança Social sem sair de casa, fazendo todo o processo online.
Os processos de declaração da sua situação contributiva solicitados através da Segurança Social Direta são analisados pelos Serviços da Segurança Social no prazo máximo de 10 dias úteis. Ao fim desse prazo (às vezes antes) a sua declaração de situação contributiva fica disponível na mesma página para download ou impressão.
Como obter a Declaração de situação contributiva da Segurança Social
1) O primeiro passo é ir à pagina da Segurança Social Direta. Se não tem senha, peça neste botão.
2) Introduzir o Número de Segurança Social (“NISS”) e a “Palavra-chave”, ou usar a Chave Móvel Digital.
3) Selecionar a opção “Conta-corrente”
4) Selecionar a opção “Situação contributiva”
5) Caso nunca tenha solicitado anteriormente a declaração via online, selecionar a opção “Obter declaração de situação contributiva”.
6) Clicar em “Iniciar pedido”;
7) Preencher todos os campos;
8) Clicar em “Enviar”;
9) Voltar à “Conta-corrente” e à “Situação contributiva” e selecionar a opção “Consultar declaração de situação contributiva”.
10) Consultar declaração de situação contributiva
FINAL: Consultar, descarregar ou imprimir a declaração de situação contributiva previamente solicitada. Recordo que pode ser imediato (se não tiver dívidas ou pode demorar até 10 dias – mesmo não tendo dívidas – até ficar disponível nesta pasta “Consultar declaração de situação contributiva”. Portanto, se não estiver logo lá, ou mesmo que demore 5, 7 ou 9 dias é NORMAL. Não stresse.
Atenção à Assinatura digital
A declaração de situação contributiva tem uma assinatura digital associada, a qual deverá ser validada antes de imprimir. A assinatura digital considera-se validada caso apareça na página um “Certo” de cor verde.
Caso a declaração de situação contributiva tenha um ponto de interrogação de cor amarela, a assinatura digital em alguns casos pode ser validada da seguinte forma:
2. Clique no botão direito do rato;
Tentei seguir estas indicações numa certidão antiga mas não funcionou. Suponho que seja porque o documento já caducou. Já pedi uma ontem para mim para testar. Mas hoje (domingo) ainda não estava disponível. Peça já a sua para não perder tempo. Pode demorar até 10 dias, como acabou de ler. Nas Finanças é em segundos. Na Segurança Social não. É o que há.
NOTA: O pedido de certidão online só está disponível para pessoas que trabalhem ou tenham trabalhado, dado que o campo de início da atividade é de preenchimento obrigatório. Uma pessoa que nunca trabalhou como Trabalhador por Conta de Outrem ou Trabalhador Independente, apesar de ter NISS (Número de Identificação de Segurança Social), não pode pedir a Declaração de Situação Contributiva através da Segurança Social Direta.
Com este artigo fica com a explicação completa sobre como pode pedir em casa as duas declarações fundamentais para pedir a suspensão da prestação da casa ao banco durante 6 meses. Pode ser a folga que precisa para endireitar a sua vida enquanto a crise da COVID-19 não passa.
Deve enviar as duas certidões em anexo quando enviar o pedido online para o seu banco no formulário que ele lhe vai dar. Trate já disso antecipadamente.
23 comentários em “Como pedir a Certidão de não dívida à Segurança Social (para pedir o adiamento da prestação da casa)”
Clecio 13 Junho, 2020 Reply
OLa Alberto CArlos, tambem no meu ficheiro em pdf nao aparece a mensagem validacao da assinatura ao mter o botao direito do rato na interrogacao amarela. CAso tenha conseguido depois do seu comentario diz me por favor com prints da telas em editar preferencias sehuranca assinaturas como esta o seu para eu fazer o mesmo no meu …pode enviar por email quando possivel cleciomachado27@sapo.pt
Olá. Por comentários de outros leitores, não deve preocupar-se com isso. Quem recebe o original faz isso.
Sergio Soares 5 Abril, 2020 Reply
Vai aqui uma grande confusão com a questão da suposta “validação da assinatura digital”.
Não há nada para validar! Uma assinatura digital é um selo electrónico, invisível aos nossos olhos, que permite garantir que o documento foi assinado por determinada pessoa ou entidade. Essa garantia NÃO é dada pelo que se vê no documento (se tem um certo ou uma cruz), mas sim por uma hierarquia de certificados. Ao fazer essa suposta “validação”, a única coisa que estamos a dizer é que confiamos na pessoa ou entidade que assinou/emitiu o documento. Mais, essa “validação” é local e está limitada ao computador onde fizemos a validação: se o enviarmos para outra pessoa ou até mesmo para outro dos nossos cumputadores, irá aparecer novamente como “validade desconhecida”, até que façamos o mesmo processo de “validação”. Há que dizer também que não devem ser impressos documentos com assinatura electrónica, pois a versão impressa não tem qualquer validade legal – repito: o documento apresentar um “certo” ou uma “cruz” não têm qualquer relevância para a veracidade / validade da informação. O documento obtido do site da Segurança Social deve ser enviado para o banco tal como obtido, ou seja, em formato digital.
joao leitao 5 Abril, 2020 Reply
O da segurança social não é preciso
Olá João. A indicação inicial era das duas certidões. Se reduziram as condições acho óptimo.
Dinis Andrade 30 Março, 2020 Reply
Afinal… algo que não é necessário…!!! Isto também é má informação.
Só é necessária a Decl de não divida ao fisco. Haja paciência…!!!
a pagina da SS está com erro, não se consegue pedir certidão
Nélia Pereira 29 Março, 2020 Reply
Olá, em relação ao comprovativo da seg.social tb nãp estou a conseguir colocar a assinatura, tentei no tablet e não consegui será que só funciona se for mo computador? Alguem que entenda disto do adobe acrobat que me possa explicar? Grata desde já
Susana 29 Março, 2020 Reply
Tenho o acrobat reader DC.
Já validei as assinaturas. Mas quando envio por mail,continua a aparecer o ponto de interrogação em vez do ✅ verde.
Não sei como resolver a situação.
Nuno neves 28 Março, 2020 Reply
Olá Pedro, Obrigado pelas dicas sempre úteis e pela excelencia do programa.
tenho a mesma dúvida do Rui Garganta, além deste documento, quais são mais necessários para efetuar o pedido ao banco?
Há alguma linha ou endereço dedicado do banco para esta situação? (isto se souber, claro)
Olá. Basta ligar para o apoio ao cliente do seu banco.
JOAO PIMPAO 29 Março, 2020 Reply
A minha formação não é na área da jurisdição mas fiquei com dúvidas relativamente a esta informação:
Este documento não é só para as empresas?
Diário da República, 1.ª série N 61
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 de 26 de março
OU SEJA ESTE DOCUMENTO É SOLICITADO NA ALINEA d) do n.º 1 do artigo 2.º
1 — Beneficiam das medidas previstas no presente decreto -lei as EMPRESAS que preencham
d) Tenham a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança
Social, na aceção, respetivamente, do Código de Procedimento e de Processo Tributário e do Código
dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, não relevando até ao dia
30 de abril de 2020, para este efeito, as dívidas constituídas no mês de março de 2020.
2 — Beneficiam igualmente das medidas previstas no presente decreto -lei:
a) As PESSOAS SINGULARES, ….
2 — A declaração é acompanhada da documentação comprovativa da regularidade da respetiva
situação tributária e contributiva, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º
Olá João. A resposta está no que transcreveu… 🙂
JOAO PIMPAO 29 Março, 2020
Obrigado Pedro, mas voltei a reler o seu artigo anterior em que explica o DL e continuo com dúvidas que o documento da regularidade da respetiva da situação tributária e contributiva não será apenas para as empresas
O nº1 do artigo 2 diz respeito às empresas e o nº2 do artigo 2 diz respeito a Pessoas singulares.
Depois o Artigo 5.º Acesso à moratória refere a necessidade destes documentos nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º
Olá. Diz que TAMBÉM se aplica aos particulares. Em todo o caso tem o decreto-lei original no link do artigo. Não há nenhuma dúvida 🙂
já vi – estava escondido 🙂
Susana 28 Março, 2020 Reply
Já consegui as certidões e já validei as assinaturas mas quando envio por mail,volta a aparecer o ponto de interrogação.
Veja se a ajuda. http://www.seg-social.pt/documents/10152/14714145/Passo%20a%20passo%20-%20Valida%C3%A7%C3%A3o%20da%20assinatura%20digital%20SSD_vfinal.pdf/21c6d058-5ff0-43cb-9e0c-f8ecd5c037df
Vou tentar atualizar o programa e ver se é daí o problema.
Não há nada para validar. Não se preocupe com isso. Deve simplesmente enviar ao seu banco o ficheiro tal e qual como obtido no site da Segurança Social, sem o imprimir ou adulterar de nenhuma forma. O ponto de interrogação volta a aparecer porque, ao “validar”, a única coisa que está a dizer é que confia em quem emitiu o documento. Esse SEU voto de “confiança” é registado localmente no seu computador, e não no ficheiro, pelo que não se transmite. Por isso, quando o envia para qualquer outro computador, nesse outro computador voltará a aparecer a mensagem de “validade desconhecida”.
carlos ribeiro 28 Março, 2020 Reply
ja tenho as minhas declarações emitidas e preciso a da minha esposa também
Alberto Carlos Santos 28 Março, 2020 Reply
Não consigo validar a assinatura, cliquei em cima do ponto de interrogação mas não aparece a opção de validação de assinatura.
És Top Pedro.
Foi fácil, acedi e recebi imediatamente a declaração.
Falta apenas saber quais os documentos comprovativos de carência que temos de enviar para o banco!!!