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Timestamp: 2019-10-23 19:31:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1208', 'artigo 1228', 'Artigo 919', 'Artigo 1210', 'Artigo 1204', 'artigo 1204', 'artigo 924', 'artigo 1196']

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Resumo - GA - Posse
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RESUMO POSSE Constitui um direito: o domnio ftico que a pessoa exerce sobre a coisa.
sa. Teoria subjetivista/subjetiva (SAVIGNY) : poder de direito ou imediato que a pessoa tem de dispor fisicamente de um bem com a inteno de te-lo para si e de defende-lo contra a interveno ou agresso de quem quer que seja. Possui dois elementos: a) Corpus: elemento material da posse, poder fsico ou de disponibilidade sobre a coisa. b) Animus: inteno de ter a coisa para si, de exercer sobre ela o direito de propriedade. FORMULA DA TEORIA SUBJETIVA - SAVIGNY POSSE = CORPUS+ANIMUS Critica: o locatrio, comodatrio, depositrio, entre outros, no seriam possuidores, pois no tem a inteno de ser dono.No gozariam de proteo direta, impedimento de ajuizar aes possessrias. CC 2002 no adotou essa corrente. Somente para o usucapio ordinrio. Teoria objetivista/objetiva (IHERING): basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa ou que tenha a mera possibilidade de exercer esse contato. Dispensa a inteno de ser dono, apenas elemento corpus, que o elemento material e nico fator visvel e suscetvel de comprovao. formado pela atitude externa do possuidor em relao a coisa, intuito de explor-la economicamente. Dentro do corpus est uma inteno de explorar economicamente.
FORMULA DA TEORIA OBJETIVA - IHERING POSSE = CORPUS Para Caio Mrio, existiria o animus para essa teoria, porm no como inteno de ser dono, mas sim como a vontade de proceder como procede habitualmente o proprietrio. A teoria objetiva dispensa a inteno de ser dono. O CC 2002 adotou parcialmente a teoria objetivista (art. 1196). Assim o locatrio, o comodatrio, entre outros so possuidores e podem utilizar aes possessrias. TODO PROPRIETRIO POSSUIDOR, MAS NEM TODO POSSUIDOR PROPRIETRIO. Enunciado 492: A posse constitui direito autnomo em relao propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econmicos e sociais merecedores de tutela.
A posse no se confunde com a funo social. Uma pessoa pode ter a posse sem ser proprietria, j que ser proprietrio ter o domnio pleno da coisa. A posse pode significar apenas ter a disposio da coisa, utilizar-se dela ou tirar dela os frutos com fins econmicos. Detentor: tem a posse em virtude de uma situao de dependncia econmica ou de um vinculo de subordinao.(Art 1198 do CC)Exerce uma posse em nome de outrem.No assiste-lhe invocar, em nome prprio aes possessrias.No entanto, possvel defender a posse alheia por meio da autotutela (art 1210 1 do CC) No induzem posse os atos de mera permisso ou tolerncia (Art 1208 1 parte do cc) Considerada-se possuidor a coletividade desprovida de personalidade jurdica (espolio, massa falida ..) CLASSIFICAES DA POSSE
QUANTO A RELAO PESSOA COISA OU QUANTO AO DESDOBRAMENTO Leva-se em conta a relao mantida entre a pessoa e a coisa o Direta ou imediata: exercida por quem tem a coisa materialemente, poder fsico imediato. Ex locatario o Indireta ou mediata: por meio de outra pessoa, mero exercicio de direito, pode ser decorrente da propriedade ex locador Tanto o possuidor direto quanto o indireto podem invocar a proteo possessria em contra o outro e tambm contra terceiros.
QUANTO A PRESENA DE VCIOS Critrios do art. 1200 o Justa: no apresenta vcios de violencia, clandestinidade precariedade. uma posse limpa. o Injusta: apresenta os vcios acima, pois foi adquirida por meio de um ato violento, clandestino ou precrio. Posse violenta: por meio de esbulho, fora fsica ou violncia moral.Associao ao crime de roubo. Posse clandestina: as escondidas, forma oculta. Na calada da noite. Associada ao crime de furto. Posse precria: abuso de confiana ou de direito precrio. Associada ao crime de estelionato ou apropriao indbita.
No exige acumulao, basta a presena de um deles para a posse ser injusta Mesmo que injusta ainda posse e pode ser defendida por aes, no contra quem se tirou a posse, mas sim contra terceiros, isso porque a posse s viciada em relao a determinada pessoa, no tendo vcios erga omnes. A por violncia e por clandestinidade podem ser convalidadas, o que no ocorre com a por precariedade (art1208) Acaba quebrando a regra do 1203. Ou seja aqueles que tem posse violenta ou clandestina no tem posse plena, para fins jurdico, sendo meros detentores. Conciliar artigo 1208 cc com 924cpc aps um ano e dia do ato de violncia ou clandestinidade a posse deixa de ser injusta e passa a ser justa. Tartuce filia-se a corrente contraria que entende que deve ser analisado caso a caso, de acordo com a finalidade social. A convalidao no se aplica a precria, pois representa um abuso de confiana Tartuce reflete sobre o tema, pois muitas vezes o abuso de confiana pode cessar havendo um acordo entre as partes envolvidas. Os vcios da violncia, da clandestnidade ou da precariedade no influenciam na questo dos frutos, das benfeitorias e das responsabilidades. Nesses casos leva-se em conta se a posse de boaf ou m-f, ou seja, critrios subjetivos. Quem tem posse injusta no tem posse usucapvel
QUANTO BOA-F No so levados em conta critrios objetivos como no anterior e sim subjetivos. A boaf est no plano da inteno. No h coincidncia necessria entre posse justa e boa-f. Pode ocorrer posse injusta de boa-f como no caso de quem compra bem roubado, sem saber.Posse justa de mf pode ser do locatrio que pretende adquirir bem por usucapio na vigncia do contrato. ART 1219 CC o possuidor de boa-f tem direito indenizao das benfeitorias necessrias e teis e quanto as volupturias pode levant-las
Posse de boa-f: o possuidor ignora os vcios ou os obstculos que lhe impedem a aquisio ou quando tem justo titulo que fundamente sua posse Posse de m-f: algum sabe do vicio e mesmo assim pretende exercer o domnio ftico sobre a coisa. O possuidor no tem um justo titulo. Mesmo que de m-fe no perde o direito de ajuizar ao para proteger-se de ataque de terceiro. Enuncia 302: justo titulo para posse de boa Fe pode ser o ato jurdico capaz d transmitir a posse ad usucapionem, observado o disposto no 113 do CC. Enunciado 3030: tambm se considera justo titulo para presuno relativa o justo motivo que lhe autoriza a aquisio derivada da posse, esteja ou no materializado em instrumento publico ou particular. Compreenso na perpesctiva da funo social da posse. A existncia de instrumento seja publico ou particular, no fator essencial. O tecnicismo e o formalismo exagerado so substitudos pela funcionalizao do instituto da posse. A posse justa e injusta geram efeitos quanto s aes possessrias e quanto a usucapio A posse de boa-f e m-f geram efeitos quanto aos frutos, benfeitorias e responsabilidades dos envolvidos.
Classificao quanto presena de ttulo Ttulo: causa ou elemento criador da relao jurdica Com ttulo: h uma causa representativa da transmisso da posse.(documento escrito) Sem ttulo: no h uma causa representativa, pelo menos aparente, da transmisso do domnio ftico. Ius possessionis posse autnoma, sem titulo o direito de posse fundado no fato da posse como aspecto externo. Ius possidencis posse titulada, posse causal o direito e posse fundado na propriedade (contedo de direito real) Alguns autores falam em posse natural no caso de posse sem titulo e posse civil ou jurdico se ela tiver titulo
Classificao quanto ao tempo
Posse nova a que conta com menos de um ano e um dia, ou seja, aquela com at um ano Posse velha a que conta com pelo menos um ano e um dia, ou seja, com um ano e um dia ou mais.
Os efeitos jurdicos da classificao da posse quanto ao tempo ficou consolidado no art. 924 do CPC. Classificao quanto aos efeitos Posse ad interdicta a REGRA GERAL - a posse que pode ser defendida pelas aes possessrias diretas ou interditos possessrios. Ex.: tanto locador quanto locatrio podem defender a posse de um turbao ou esbulho praticado por terceiro. Essa posse no conduz usucapio. Posse ad usucapionem EXCEO regra a posse que se prolonga por determinado lapso de tempo previsto na lei, admitindo-se a aquisio da propriedade pela usucapio, desde que obedecidos os requisitos legais. aquela posse com olhos de usucapio. Essa posse deve ser: mansa, pacfica, duradoura por lapso temporal previsto em lei, ininterrupta e com inteno de dono (animus domini do SAVIGNI) em regra deve ter justo ttulo de boa-f. EFEITOS MATERIAIS DA POSSE A percepo dos frutos e suas conseqncias Os frutos so conceituados como bens que saem do principal, ou seja, que dele se destacam, sem diminui a sua quantidade. Classificao dos frutos Quanto a origem o Frutos naturais so aqueles decorrentes da essncia da coisa principal. Ex.: frutas produzidas por uma rvore Frutos industriais aqueles que se originam de um atividade humana. Ex.: Material produzido por uma fbrica Frutos civis aqueles que tem origem em uma relao jurdica ou econmica, de natureza privada, tambm denominados rendimentos. Ex.: valores decorrentes do aluguel de um imvel, de juros de capital, de dividendos de aes.
Quanto ao estado em que se encontram o Frutos pendentes aqueles ligados a coisa principal e que no foram colhidos. Ex.: maa presa a macieira. Frutos percebidos aquela j colhidos do principal e separados. Ex.: maas colhidas pelo produtor Frutos estantes so os frutos que foram colhidos e encontram-se armazenados. Ex: maas colhidas e colocadas em caixas em um armazm Frutos percipiendos frutos que deveriam ter sido colhidos, mas no foram. Ex.: maas maduras que deveriam ter sido colhidas e que esto apodrecendo.
Frutos consumidos - so os que foram colhidos e no existem mais
OBS: frutos no se confundem com produtos, pois os frutos no geram a diminuio do principal e os produtos geram. O art. 95 do CC diz que os frutos e os produtos, apesar de no separados do bem principal, podem ser objeto de negcio jurdico. Para verificar o direito aos frutos e necessrio verificar se a posse classificada como de boa ou m-f. Possuidor de boa-f Vide art. 1214 do CC dispe que o possuidor de boa-f tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos o pargrafo nico diz que os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-f devem ser restitudos, depois de deduzidas as despesas da produo e custeio. Devem tambm ser restitudos os frutos colhidos com antecipao. Ex.: um locatrio est em um imvel urbano e, no fundo deste, h uma mangueira. Enquanto vigente o contrato, o locatrio, possuidor de boa-f amparado pelo justo ttulo, ter direito s mangas colhidas, ou seja, percebidas. Se o contrato for extinto quando as mangas ainda estiverem verdes (frutos pendentes), no podero ser colhidas, pois so do locador proprietrio. Se colhidas ainda verdes, devem ser devolvidas ao ltimo, sem prejuzo de eventuais perdas e danos que couberem por este mau colhimento. O art. 1215 define o momento em que se considera colhido e percebido os frutos no caso dos naturais e industriais logo que separados, os civis reputam-se percebidos dia por dia. Possuidor de m-f O art. 1216 dispe acerca do possuidor de m-f. Ex.: se um invasor de um imvel colhe as mangas da mangueira do terreno, dever indeniz-las, mas ser ressarcido pelas despesas realizadas com a colheita. Por outra via, se deixarem de ser colhidas e, em razo disso, vierem apodrecer, o possuidor tambm ser responsabilizado. Nessa responsabilizao aplica-se o princpio da reparao integral dos danos inclui danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes art. 402 a 404 do CC) e os danos imateriais (danos morais, se presentes) Esse regime tambm se aplica aos produtos? Tanto a doutrina clssica (Orlando Gomes) quanto a doutrina contempornea, respondem negativamente. O primeiro afirma que no pois os quanto aos produtos h um dever de restituio mesmo quanto ao possuidor de boa-f e se a restituio se tornou impossvel, deve indenizar. Tartuce concorda com esses autores alegando que os produtos quando retirados, desfalcam a substncia do principal. Assim sendo, a aplicao do regime dos frutos para os produtos poderia gerar uma perda substancial da coisa possuda, o que no pode ser admitido. Quanto aos produtos, aquele que sem justa causa se enriquecer custa de outrem, ser orbigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualizao dos valores monetrios. vide art. 884 a 886 do CC. A reparao das perdas e danos aplica-se o princpio da reparao integral dos danos (art. 944), pelo qual a indenizao mede-se pela extenso do dano. A indenizao e a reteno das benfeitorias
Benfeitorias so bens acessrios introduzidos em um bem mvel ou imvel, visando a sua conservao ou melhora da sua utilidade. Os frutos e os produtos decorrem do principal, as benfeitorias so nele introduzidas. Benfeitorias necessrias sendo essenciais ao bem principal, so as que tm por fim conservar u evitar que o bem se deteriore. Ex.: reforma do telhado de uma casa Benfeitorias teis so as que aumentam ou facilitam o uso da coisa, tornando-a mais til. Ex.: instalao de um grade na janela de uma casa. Benfeitorias volupturias so as de mero deleite, mero luxo, no facilitam a utilidade da coisa, apenas a tornam mais agradvel o seu uso. Ex.: construo de uma piscina em uma casa. OBS: A classificao das benfeitorias pode variar conforme a destinao ou a localizao do bem principal, principalmente se forem relacionadas com bens imveis. Ex.: piscina em uma casa benfeitoria volupturia e em uma escola de natao benfeitoria necessria. Acesses - so as incorporaes introduzidas em outro bem, imvel, pelo proprietrio, possuidor ou detentor. Pertenas - so bens destinados a servir outro bem principal, por vontade ou trabalho intelectual do proprietrio so bens acessrios destinads, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso ou prestar servio ou, ainda, a servir de adorno ao bem principal, sem ser parte integrante. Apesar de acessrios, conservam sua individualidade e autonomia, tendo apenas como principal uma subordinao econmico-jurdica, pois sem haver qualquer incorporao vinculam-se aos principal para que atinja suas finalidades. So pertenas todos os bens mveis que o proprietrio, intencionalmente, empregar na explorao industrial de um imvel, no seu aformosamento ou na sua comodidade Benfeitoria x pertena as primeiras so introduzidas por quem no proprietrio e a segunda por quem tem o domnio Consequncias trazidas pelo art. 1219 do CC. O possuidor de boa-f tem direito a indenizao por benfeitorias necessrias e teis O possuidor de boa-f no indenizado tem direito reteno dessas benfeitorias (necessrias e teis), o ius retentionis, que persiste at que se receba o que lhe devido. Essa e a anterior esto amparados no princpio que veda o enriquecimento sem causa. O possuidor de boa-f tem direito a levantar as benfeitorias volupturias, se no forem pagas, desde que isso no gere prejuzo a coisa. Trata-se do direito de tolher ou ius tollendi. Ex.: o comodatrio construiu um telhado na churrasqueira, se no for paga, poder retir-la, pois no desvaloriza o imvel, o mesmo no acontece com a piscina, pois se retirada desvaloriza o imvel, somente podem ser retiradas aquelas removveis (de plstico) Vide arts. 35 e 36 da lei 8245 lei de locaes fala das benfeitorias nas locaes de imvel urbano.
Vide Smula 335 do STJ que reconhece a possibilidade de renncia das benfeitorias (do art. 35 da lei de locaes) na locao.
Tartuce diz que nula essa renncia se o contrato de locao assumir a forma de contrato de adeso, pq no contrato de adeso vedada qualquer renncia. Sob o prisma do art. 35 da lei de locaes, deve-se compreender que ser nula a clusula de renncia s benfeitorias necessrias no contrato de locao de adeso Vide Enunciado 433 da V Jornada de Direito Civil. No tocante ao possuidor de m-f aplica-se o art. 1220 do CC no tem direito de reteno ou de levantamento. Acerca da indenizao tem direito somente em relao as necessrias. Ex.: o invasor percebe que o telhado (benfeitoria necessria) est em pssimo estado de conservao, o que pode comprometer a estrutura do imvel, sendo assim troca o telhado. Nesse caso a posse de m-f quanto a origem, mas a conduta de troca do telhado movida pela boa-f objetiva em relao a m-f subjetiva, o que ampara o direito de indenizao. Vide art. 1222 do CC o proprietrio que ingressou com ao de reintegrao de posse contra comodatrio (possuidor de boa-f) indenizar este pelo valor atual das benfeitorias necessrias e teis. Se a ao possessria foi proposta contra o invasor (possuidor de m-f), o autor poder optar entre pagar o valor atual ou o de custo, aquilo que lhe for mais interessante. As responsabilidades A responsabilidade do possuidor de boa-f depende de comprovao de culpa em sentido amplo (responsabilidade subjetiva), o que engloba o dolo e a culpa em sentido estrito. art. 1217 vide art. 238 Art 1218 o possuidor de m-f tem responsabilidade objetiva, independente de culpa, a no ser que prove que a coisa se perderia mesmo que se estivesse com o reivindicante. prev a responsabilidade mesmo em caso fortuito ou fora maior, havendo uma aproximao com a teoria do risco integral. vide art. 399 O direito usucapio O direito a usucapio um dos principais efeitos da posse Modalidades de usucapio em relao a propriedade imovel Ordinria art. 1242 Extraordinria art. 1238 Especial rural art. 1239 Especial urbana art. 1240 Usucapio indgena Lei 6.001/73 Estatuto do ndio
Usucapio coletiva lei 10.527 Estatuto da Cidade
Modalidades em relao a propriedade mvel Ordinria art. 1260 Extraordinria art. 1261 Usucapio de servide art. 1376 polmico, vai se abordado quando fala de usucapio.
No campo da seara processual, podem ser destacados os seguintes efeitos: a) - uso dos interditos possessrios; O possuidor tem a faculdade de propor essas demandas objetivando manter-se na posse ou que esta lhe seja restituda. So trs as situaes concretas que possibilitam a propositura de trs aes correspondentes. Contudo, no h rigidez processual em relao s medidas judiciais cabveis. Ameaa risco de atendado posse ao de interdito possessrio proteo do possuidor de perigo iminente Turbao atentados fracionados posse ao de manuteno de posse tende a preservao. Esbulho atentado consolidado posse caber ao de reintegrao de posse almeja a devoluo Ameaa no h ainda, qualquer atentado concretizado situao de mero risco Ateno: Smula 228 do STJ inadmissvel interdito proibitrio para a proteo do direito. Turbao j houve atentado posse em algum momento o MST leva os cavalos para pastar na fazendo que ser invadida, se ainda adentra-la de forma definitiva Esbulho j houve o atentado definitivo - MSTadentrou a fazenda e l se estabeleceram. OBS: no caso de invaso parcial de um terreno, a ao cabvel a de reintegrao de posse e no a de manuteno de posse. O CC estabelece no Art. 920 a fungibilidade total entre as trs medidas uma ao possessria pode ser convertida em outra livremente, se for alterada a situao ftica que a fundamenta, ou seja, h a possibilidade de transmutao de uma ao em outra. Por diversas vezes o autor promove ao em razo de determinada conduta do ru e esta bem a ser modificada no curso do processo, impondo ao juiz, demonstrada tal circunstncias, a concesso da proteo possessria pertinente. Classificao das aes possessrias quando ao tempo (Art. 924 do CPC): Ao de fora nova se a ameaa, turbao ou esbulho forem novas, ou seja, de menos de um ano e um dia seguir o rito especial (Art. 920 a 932 do CPC) e caber liminar Ao de fora velha se a ameaa, turbao ou esbulho forem velho, ou seja, de pelo menos um ano e um dia seguir o rito ordinrio e no caber liminar. A Ao de fora nova pode ser cumulado ao pedido possessrio de: Condenao em perdas e danos inclui os danos emergentes (aquele que a pessoa efetivamente perdeu) e os lucros cessantes (o que a pessoa razoavelmente deixou de lucrar) OBS: cabe tambm indenizao por danos morais, se o possuidor que sofreu o atentado posse sofreu uma leso aos direitos da personalidade. Entretanto, os danos morais no se confundem com os meros aborrecimento
decorrentes do dia a dia, principalmente com aqueles decorrentes de prejuzo material. Cominao de pena para caso de nova turbao ou esbulho essa pena constitui em multa, sendo de carter coercitivo, evitando-se a ocorrncia de novos atentados posse. Desfazimento de construo ou plantao feita em detrimento de sua posse consiste em um pedido subsidirio de obrigao de fazer. No sendo possvel essa demolio, o autor da ao poder pleitear a converso em perdas e danos. Ateno Art. 922 - licito ao reu, na contestao do interdito possessrio, alegando que foi ofendido demandar a proteo possessria e a indenizao pelos prejuzos resultantes da turbao ou esbulho cometido pelo autor. Assim, as aes possessrias diretas tem natureza dplice, cabendo pedido contraposto em favor do ru para que a sua posse seja protegida no caso concreto. Esse pedido contraposto pode ser de proibio, de manuteno ou mesmo de reintegrao de posse em seu favor. Caso o ru pretenda outra consequncia jurdica dever ingressar com ao declaratria incidental. Ateno Art. 923 do CPC invivel a alegao de domnio, ou de propriedade, em sede de ao possessria. Ateno Art. 925 do CPC se o ru provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ao, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe- o prazo de 5 dias para requerer cauo sob pena de ser depositada a coisa litigiosa. Art. 927 do CPC requisitos para o autor provar nas aes possessrias i. A sua posse (anterior) ii. A turbao ou esbulho praticado pelo ru iii. A data da turbao ou esbulho iv. A continuao da posse, embora turbada, na ao de manuteno e a perda da posse, na ao de reintegrao. Esses dados devem contar na petio inicial, sob pena de ser declarada inepta. Ateno Art. 928 do CPC se a petio inicial tiver deviamente instruda, o juiz deferir, sem ouvir o ru, a liminar de manuteno ou de reintegrao. Entretanto, seno estiver, determinar que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o ru para comparecer audincia que for designada (audincia de justificao). OBS: contra as pessoas jurdicas de direito pblico no ser deferida a manuteno ou a reintegrao liminar sem prvia audincia dos respectivos representantes judiciais. ATENO:a III Jornada de Direito Civil, no Enunciado 238 disps que: ainda que a ao possessria seja intentada alm de ano e dia da turbao ou esbulho, e, em razo disso, tenha seu trmite regido pelo procedimento ordinrio, nada impede que o juiz conceda a tutela possessria liminarmente, mediante antecipao de tutela, desde que presentes os requisitos do Art. 273, I ou II, bem como aqueles previsto no Art. 461-A e , todos do CPC Comentrio: Ao de fora nova ao de rito especial com concesso de liminar. Ao de fora velha rito ordinrio sem concesso de liminar, mas com possibilidade de tutela antecipada (Art. 273 do CPC) Art. 1.211 do CC quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se- provisoriamente que tiver coisa, se no estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso trata do possuidor aparente que manter a coisa enquanto se discute em sede de ao possessria ou mesmo petitria, quem o seu possuidor ou proprietrio de direito Ateno:Enunciado 80 da I jornada de direito civil inadimissivel o direcionamento de demanda possessria ou ressarcitria contra terceiro possuidor de boa-f, por ser parte passiva ilegtima, diante do disposto no Art. 1.212 do CC contra terceiro de boaf cabe to somente a propositura de demanda de natureza real assim sendo, como no se
pode atribuir a culpa a quem esteja de boa-f, no cabero as medidas previstas no dispositivo, mas to somente ao petitria, ara reivindicao da propriedade. b. possibilidade de ingresso de outras aes possessrias i. Da ao de nunciao de obra nova ou embargo de obra nova visa impedir a continuao de obras no terreno vizinho que lhe prejudicam ou que estejam em desacordo com os regulamentos civis e administrativos tem rito especial entre os Arts. 934 a 940. OBS: essa ao compete ao proprietrio ou possuidor, a fim de impedir que a edificao de obra nova em imvel vizinho lhe prejudique o prdio, suas servides ou os fins a que destinado. Na grande maioria das vezes est fundada no domnio, assumindo a feio de ao petitria. Essa ao tambm cabe ao condmino para impedir que o coproprietrio execute alguma obra com prejuzo ou alterao da coisa comum Tambm cabe ao Municpio, a fim de impedir que o particular construa em contraveno a lei. Ateno Art. 935 do CPC o prejudicado tambm pode fazer embargo extrajudicial de obra, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, seu proprietrio ou, em sua falta, o seu construtor em complemento, tem que requerer a ratificao ou confirmao em juzo, NO PRAZO DE 3 DIAS, sob pena de cessar o efeito do embargo. A ao de nunciao pode ser convertida em ao demolitria, mas tem eu ser levado em conta a razoabilidade, em ateno ao principio da funo social da posse e da propriedade. ii. Da ao de dano infecto ao muito rara atualmente Trata-se de uma medida preventiva, baseada no receio de que o vizinho, em demolio ou vicio de construo, lhe cause prejuzos. OBS: pode o possuidor obter do vizinho a cauo por eventuais futuros danos. Essa ao segue o rito comum ordinrio. A ao de dano infecto pode ser cumulada com reparao de danos, em caso de prejuzos causados pelo vizinho Ela pode ser utilizada em caso de rudo feito pelo vizinho Muitas vezes essa no a opo usual, pois optam pela ao de nunciao de obra nova ou pela ao demolitria.
RESUMO PGINA 73 86 DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Artigos 1046 1054 do CPC utilizado pelo terceiro senhor e possuidor, ou penas possuidor para defesa da posse ou propriedade, por aquele que for turbado ou esbulhado atravs de atos de apreenso judicial (penhora, depsito, arresto, sequestro, alienao judicial, arrecadao, arrolamento, inventrio, partilha). A jurisprudncia entende que os embargos podem ser propostos tambm pelo terceiro que ser considerado como o cnjuge, bem como companheiro, desde que tenham o intuito de proteger a posse. Os embargos podero ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto no houver o transito em julgado. J no processo de execuo ser no prazo de 5 dias aps a arrematao/ adjudicao/ remisso; para contestar a outra parte ter prazo de 10 dias. Aps a interposio iro ocorrer em autos distintos, mas perante o mesmo juzo que ordenou a preenso. DA AO DE IMISSO DE POSSE
No h meno a essa demanda no atual CPC, ela tida como uma mera ao petitria e no possessria, sendo unicamente fundada atravs do artigo 1228 CC (no confundir com o 1996 CC), obedecendo o rito ordinrio. A ao fundada em titulo de propriedade, sem que o interessado tenha tido posse. EX ao para proteger o proprietrio que arrematou o bem em leilo e quer adentrar no imvel. DA AO PUBLICIANA Artigo 919 CPC uma ao petitria fundada no domnio, mas visa tambm proteger a posse daquele que adquiriu o bem por usucapio. A finalidade principal e retomar por quem a perdeu, mas com o fundamento de j haver adquirido. AS FACULDADES DA LEGTIMA DEFESA DA POSSE E DO DESFORO IMEDIATO Artigo 1210, 1 CC A legitima defesa da posse e o desforo imediato constituem formas de autotutela, autodefesa, ou de defesa direta, independente de ao judicial, cabveis ao possuidor contra as agresses de terceiros. Poder esse possuidor ainda contar com a ajuda de terceiros ou quem mais detiver algum vnculo. Se tiver ameaa e turbao cabe legtima defesa Esbulho cabe desforo imediato para retomada do bem. Ex. construir uma cerca no meu imvel, vou e destruo a mesma com base no desforo imediato, se passou mais de um ano e um dia no cabe mais esse desforo. O possuidor no pode ir alm dos atos indispensveis para recuperar a sua posse. Possuidor que no vem cumprindo a funo social da posse no pode realizar desforo imediato e legitima defesa. FORMAS DE AQUISIO, TRANSMISSO E PERDA DA POSSE Artigo 1204 e seguintes do CC Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possvel o exerccio, em nome prprio, de qualquer um dos poderes inerentes a propriedade. A aquisio da posse poder ser originria ou derivada. - originria: apreenso do bem mvel , quando a coisa no tem dono ou for abandona Ex. rdio na lata de lixo. - derivada: envolvem a tradio, que vem a ser a entrega da coisa que poder ser tradio real (entrega efetiva da coisa entrega do veculo pela concessionria quando eu compro), tradio simblica (ato representativo da transferncia da coisa entrega das chaves de um apartamento) e a tradio ficta (quando ocorre pro presuno quando o possuidor possua em nome alheio e passa a possuir em nome prprio locador que compra o imvel que locava) A posse pode ser adquirida pelo prprio sujeito que a apreende, desde que capaz, pelo seu representante legal ou ate mesmo por terceiro que no tenha mandado, mas com uma confirmao posterior. A posse das coisas moveis e imveis tambm pode ser transmitida pelo constituto possessrio, ou seja adquire a posse por qualquer forma de aquisio dos poderes relativos a propriedade analise retirada do artigo 1204 do CC. Havendo essa aquisio o novo possuidor poder defender-se por meio das aes possessrias. transmisso 1206 CC transmite-se a posse aos herdeiros e aos legatrios do possuidor com os mesmos caracteres mantem-se a posse a estes.
1207 CC universal (casos de herana legtima/ posse continua) e singular (compra e venda, locao ou legado/ unio de posses - acesso) 1208 CC conjugando este dispositivo com o artigo 924 do CPC comum entender que a posse adquirida como injusta pode passar a ser justa, aps um ano e um dia, desde que violenta ou clandestina , segundo a corrente majoritria. Perda da posse 1223 perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual refere-se o artigo 1196 do CC. Cessando os atributos relativos propriedade, cessa a posse, que perdida extinta 1224 se o possuidor no presenciou o momento em que foi esbulhado, somente haver a perda da posse se informado do atentado posse, no toma as devidas medidas necessrias ao se sofre violncia ao tentar faz-lo, no procurando outros caminhos aps essa violncia. COMPOSSE OU COMPOSSESSO a situao pela qual duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessrios sobre a mesma coisa (condomnio de posses/ herana no curso do inventario todos os herdeiros tem composse). 1199 do CC os compossuidores podem usar livremente a coisa conforme seu destino, e sobre ela exercer sues direitos compatveis com a situao da diviso. Se houver algum atentado por parte de terceiros, qualquer um destes possuidores poder fazer uso das aes possessrias. Composse pode ser: Pro indiviso ou indivisvel: compossuidores com frao ideal da posse, no sendo possvel determinar qual parte de cada um. Ex. dois irmos com a composse sobre uma fazenda produtora de hortalias. Composse pro diviso ou divisvel: cada compossuidor sabe qual a sua parte. Ex dois irmos tem a composse de uma fazenda que possui uma cerca que a divide ao meio, onde cada um possui uma metade. Neste caso cada irmo s poder defender a posse correspondente a sua frao.
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