Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2003/11/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-08-07 03:47:14+00:00
Document Index: 44536124

Matched Legal Cases: ['artigo 58', 'artigo 57', 'artigo 1089', 'artigo 57', 'artigo 68', 'artigo 1', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 58']

Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, edifício Dynasty Plaza, 20.º andar, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de doze vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2002.
Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Serviço do Comissariado da Auditoria, aos 6 de Março de 2003.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, edifício China Plaza, 16.° andar, Macau, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2003.
Serviços de Polícia Unitários, aos 4 de Março de 2003.
Autos de Declaração de Falência n.º CFI-001-02-3 3.º Juízo
Requerente: Grupo Grand Taipan, Limitada — Restaurante e Diversões, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Macau, na Avenida da Amizade, s/n, edifício Macau Landmark, 23.º andar, sala 2302.
Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 25 de Junho de 2002, declarada em estado de falência a Grupo Grand Taipan, Limitada — Restaurante e Diversões, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Macau, na Avenida da Amizade, s/n, edifício Macau Landmark, 23.º andar, sala 2302, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M. de 1999, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.
Tribunal Judicial de Base, aos 28 de Fevereiro de 2003.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas, na entrada do edifício do Gabinete de Comunicação Social (GCS), sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, as listas provisórias referentes aos concursos abaixo discriminados, para o preenchimento de lugares do quadro de pessoal do GCS:
Concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, cujos avisos de abertura foram publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2002, e n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:
Um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão.
Concursos comuns, de acesso, documentais, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:
Um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão; e
Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Março de 2003.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2002:
1.º Chan Pui Shan 8,44
2.º Kam Pek Lai 8,34
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2003).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Janeiro de 2003.
Presidente: Brígida B. Oliveira Machado, chefe de divisão, substituta.
Vogais: Fernanda Maria Córdova Lao, chefe de secção, substituta; e
Mok Lai San, chefe de secção, substituta.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2002:
1.º Che Pui Man 8,02
2.º Chan Ka Pui 7,93
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2003:
Cecília Leong Lopes 7,96
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Fevereiro de 2003.
Lúcia Abrantes dos Santos.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2003:
1.º Wong Weng Chong 8,67
2.º Ao Kin Va 8,57
3.º António Amilcar da Rocha 8,47
4.º Sou Kat Cheong 8,08
5.º João Baptista Siu aliás Siu Chong In 7,82
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da mesma.
Vogais efectivos: Chan Kai Man; e
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2002:
Wu In Kam 7,02
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2003).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Março de 2003.
Vogais: Ló Kam Pêk, chefe de divisão; e
Wong Pou Ieng, chefe de divisão.
Faz-se público que tendo Fan Chong Nin requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Ng Peng Lan, auxiliar, 6.º escalão, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Março de 2003.
Faz-se público que tendo Maria de Fátima Flores da Silva Figueiredo requerido a compensação pecuniária por férias, por falecimento do seu marido, Fortunato Joaquim da Paixão Figueiredo, trabalhador dos SSVMU, deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Março de 2003.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Março de 2003.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Março de 2003.
Vogais: Lam Soi Man, chefe de divisão; e
Aviso n.º 006/2003-AMCM
Assunto: Inclusão do Instituto de Formação Financeira na lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
Atendendo a que, pelo Aviso n.º 016/2001-AMCM, de 6 de Dezembro, se aprovou a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e os níveis de aproveitamento definidos por esta, tendo em vista a dispensa da prestação de provas exigidas para a obtenção de autorização para o exercício da mediação de seguros.
Considerando que, desde o início do ano anterior, os exames referentes a mediadores de seguros, têm vindo a ser efectuados pelo Instituto de Formação Financeira, por delegação da AMCM.
Tendo em atenção o disposto no n.º 2 do aviso supramencionado, pelo qual «poderão, ainda, ser aceites certificados emitidos por outras entidades académicas ou profissionais que a AMCM considere qualificadas, desde que o candidato (a mediador de seguros) tenha obtido o grau mais elevado de aproveitamento».
Determina-se que o Instituto de Formação Financeira seja incluído na lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM, para efeitos de dispensa da prestação das provas exigidas para a concessão de autorização para o exercício de mediação de seguros, desde que o candidato seja detentor do nível «A» (mínimo de 90%).
Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2003.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Março de 2003.
Despacho n.º 1/IC/2003
1. Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, delego na vice-presidente do Instituto Cultural, licenciada Wong Sai Hong, ou em quem legalmente a substitua, as minhas competências próprias no que se refere à direcção, coordenação e fiscalização relativas ao Museu de Macau, ao Conservatório de Macau, ao Departamento de Acção Cultural e ao Sector de Informática, do Instituto Cultural.
2. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, devidamente homologado, a vice-presidente do Instituto Cultural pode subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do serviço.
5. São ratificados todos os actos praticados pela vice-presidente, licenciada Wong Sai Hong, no âmbito das competências ora delegadas, entre 18 de Dezembro de 2002 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
6. É revogado o Despacho n.º 2/IC/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2002.
Instituto Cultural, aos 6 de Março de 2003.
Concurso público para arrematação da empreitada de «Manutenção e reparação da Ponte Nobre de Carvalho»
1. Entidade que põe a obra a concurso: DSSOPT de Macau.
3. Local de execução da obra: na Ponte G. Nobre de Carvalho.
4. Objecto da empreitada: manter a ponte em bons níveis de operacionalidade e conservação.
5. Prazo máximo de execução: 365 dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
8. Caução provisória: a caução provisória é de $ 313 000,00 (trezentas e treze mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 9 de Abril de 2003 (quarta-feira), até às 17,00 horas.
Dia e hora: dia 10 de Abril de 2003 (quinta-feira), às 9,30 horas.
Dia e hora: horário de expediente:
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar.
— Prazo de execução razoável: 10%; e
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir da data de publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial e até aos 5 dias antes da data limite de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Março de 2003.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, 6.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:
Cinco lugares de segundo-oficial, 1.º escalão.
As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Março de 2003.
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua de Santiago da Barra, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal das Oficinas Navais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Oficinas Navais, aos 27 de Fevereiro de 2003.
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, aberto por aviso de abertura publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Fevereiro de 2003.
Faz-se público que tendo Natália Osório Pedrosa, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Luís Barata Pedrosa, que foi subchefe, aposentado, da Polícia Marítima e Fiscal, e sócio n.º 3088 deste Montepio, falecido em 11 de Fevereiro de 2003, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 6 de Março de 2003.