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Timestamp: 2016-10-26 21:24:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 9', 'artigo 12', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 68', 'artigo 21']

IVA DEDUTIVEL - contabilistas.net
« em: Dezembro 04, 2013, 11:39:14 am »
AGRADECIA UMA OPINI�OA CONSTRU��O DE UMA CASA PARA HABITA��O DE GUARDA DE HERDADE AGRICOLA O IVA E OU N�O DEDUTIVEL.CUMPTS.
Re: IVA DEDUTIVEL
« Responder #1 em: Dezembro 04, 2013, 12:06:27 pm »
Est� associado a alguma actividade?
« Responder #2 em: Dezembro 04, 2013, 12:48:57 pm »
esta associado a atividade agricola
« Responder #3 em: Dezembro 04, 2013, 04:07:07 pm »
o artigo 19� n� 7 n�o pode deduzir-se o imposto relativo a bens imoveis afetos � empresa na parte em que esses bens sejam destinados a uso pr�prio do titular da empresa, do seu pessoal ou, em geral a fins alheios � mesma.por aqui penso que a referida constru��o o iva n�o sera dedut�velmas neste penso o contrario que sera dedut�vel na al�nea b)3. Existe, por�m, uma ressalva estabelecida no n.� 2 do art.� 21.�, segundo o qual, n�o se verificar� a exclus�o do direito � dedu��o nos seguintes casos: a) Despesas mencionadas na al�nea a) do n�mero anterior, quando respeite a bens cuja venda ou explora��o constitua objecto de actividade do sujeito passivo sem preju�zo do disposto na al�nea b) do mesmo n�mero, relativamente a combust�veis que n�o sejam adquiridos para revenda; b) Despesas relativas a fornecimento ao pessoal da empresa, pelo pr�prio sujeito passivo, de alojamento, refei��es, alimenta��o e bebidas, em cantinas, economatos, dormit�rios e similares. agradecia opini�es
« Responder #4 em: Dezembro 04, 2013, 05:53:05 pm »
agradecia opini�escumpts.
« Responder #5 em: Dezembro 04, 2013, 05:58:14 pm »
N�o consigo ajudar! Sorry
« Responder #6 em: Dezembro 04, 2013, 06:02:24 pm »
« Responder #7 em: Dezembro 04, 2013, 06:03:02 pm »
Boa tarde,N�o me parece que se enquadre aqui, uma vez que a atividade da empresa n�o � a venda/explora��o de im�veis.Na minha opini�o, o IVA neste caso n�o � dedut�vel.Espero ter ajudadoCita��o de: FIALHO em Dezembro 04, 2013, 04:07:07 pmmas neste penso o contrario que sera dedut�vel na al�nea b)3. Existe, por�m, uma ressalva estabelecida no n.� 2 do art.� 21.�, segundo o qual, n�o se verificar� a exclus�o do direito � dedu��o nos seguintes casos: a) Despesas mencionadas na al�nea a) do n�mero anterior, quando respeite a bens cuja venda ou explora��o constitua objecto de actividade do sujeito passivo sem preju�zo do disposto na al�nea b) do mesmo n�mero, relativamente a combust�veis que n�o sejam adquiridos para revenda; b) Despesas relativas a fornecimento ao pessoal da empresa, pelo pr�prio sujeito passivo, de alojamento, refei��es, alimenta��o e bebidas, em cantinas, economatos, dormit�rios e similares. agradecia opini�es
« Responder #8 em: Dezembro 04, 2013, 11:13:25 pm »
Boa noite,Colega este artigo de opini�o � de 2011, mas poder� ajudar,CumprimentosImposto Suportado em Restauro de Explora��o - IVA - Restauro de Explora��o Agr�colaPergunta:Uma explora��o agr�cola que est� a ser restaurada e da qual fazem parte artigos r�sticos, nomeadamente, armaz�ns, cavalari�a, casa de banho, casa do gerador, etc e um urbano que diz respeito � casa do agricultor, que ir� ser arranjada para utiliza��o do mesmo no exerc�cio da sua actividade na herdade. A quest�o que se p�e � se poderemos deduzir o IVA dos arranjos nos artigos r�sticos e no artigo urbano, visto ser tudo para o apoio � explora��o agr�cola.Resposta:1 - EnquadramentoNos termos do disposto no n.� 33.� do artigo 9.� do C�digo do IVA, est�o isentas de imposto as transmiss�es de bens efectuadas no �mbito das explora��es enunciadas no anexo A ao mesmo diploma, que consiste numa lista das actividades de produ��o agr�cola.Trata-se de uma isen��o simples ou incompleta, que n�o confere direito � dedu��o do imposto suportado a montante.No entanto, o sujeito passivo pode ter renunciado � isen��o, nos termos da al�nea c) do n.� 1 do artigo 12.� do C�digo.Se tiver renunciado � isen��o, o contribuinte ter� direito � dedu��o do imposto suportado, que tenha incidido sobre bens ou servi�os adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a realiza��o das opera��es sujeitas a imposto, dado o disposto na al�nea a) do n.� 1 do artigo 20.� do C�digo.2 � Quest�es postasSe o sujeito passivo n�o tiver renunciado � isen��o n�o ter� direito � dedu��o de qualquer imposto que tenha suportado, dado que as suas opera��es activas beneficiam de uma isen��o simples ou incompleta, como se referiu no n.� anterior.Se tiver renunciado � isen��o, ter� direito � dedu��o do imposto que tenha incidido sobre bens ou servi�os adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a realiza��o das opera��es sujeitas e n�o isentas.Assim, nessa hip�tese, ter� direito � dedu��o do imposto suportado no restauro dos bens inerentes � produ��o agr�cola.Em nossa opini�o, o imposto suportado no restauro da casa de habita��o do agricultor n�o ser� dedut�vel, mesmo que o sujeito passivo tenha renunciado � isen��o, dado que n�o se trata de um bem afecto � produ��o agr�cola, mas �s necessidades particulares do agricultor e do seu agregado familiar.
« Responder #9 em: Dezembro 05, 2013, 09:08:33 am »
OBRIGADO A TODOS MAS PARECE QUE A AT N�O SE ENTENDE NESTE ASSUNTOfis uma pesquisa e encontrei um Acord�o do supremo tribunal Administrativo com data de 2007 onde o mesmo refere o que eu penso o iva � dedut�vel uma constru��o designada como casa do caseiro que � utilizada pelos trabalhadores da recorrente para a� pernoitarem e confecionarem as suas refei��es, n�o sendo propriamente uma cantina ou um dormit�rio n�o pode deixar de ser para efeitos da previs�o da al�nea b) do n� 2 do artigo 21� do civa pelo menos considerada um espa�o similar, na medida em que possuindo cozinha, quartos e casa de banho, � utilizada com essas funcionalidade s.cumpts.
« Responder #10 em: Dezembro 05, 2013, 09:18:33 am »
Bom dia,Havendo d�vidas, acho prudente que seja solicitado um pedido de informa��o vinculativa, nos termos previstos no artigo 68.� da Lei Geral Tribut�ria (LGT).Espero ter ajudado Cita��o de: FIALHO em Dezembro 05, 2013, 09:08:33 amOBRIGADO A TODOS MAS PARECE QUE A AT N�O SE ENTENDE NESTE ASSUNTOfis uma pesquisa e encontrei um Acord�o do supremo tribunal Administrativo com data de 2007 onde o mesmo refere o que eu penso o iva � dedut�vel uma constru��o designada como casa do caseiro que � utilizada pelos trabalhadores da recorrente para a� pernoitarem e confecionarem as suas refei��es, n�o sendo propriamente uma cantina ou um dormit�rio n�o pode deixar de ser para efeitos da previs�o da al�nea b) do n� 2 do artigo 21� do civa pelo menos considerada um espa�o similar, na medida em que possuindo cozinha, quartos e casa de banho, � utilizada com essas funcionalidade s.cumpts.
« Responder #11 em: Dezembro 06, 2013, 10:05:44 am »
obrigado colegas j� pedi uma informa��o vinculativa vamos a ver se vem ou n�o de encontro ao referido Acord�o do Supremo tribunal administrativocumpts.
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Setembro 19, 2015, 04:57:48 pm
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