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Timestamp: 2020-06-02 16:57:12+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 133', 'artigo 133', 'artigo 73', 'artigo 73', 'Artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 133', 'artigo 73', 'artigo 73', 'Artigo 15', 'artigo 133', 'artigo 73', 'Artigo 37', 'artigo 7', 'artigo 20', 'artigo 27', 'Artigo 58', 'artigo 30', 'Artigo 77', 'Artigo 78']

Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005 - Meu Wiki
3.3 SEÇÃO III - Das Assistências Técnicas, dos Corpos Técnicos e das Células de Apoio Administrativo
5 CAPÍTULO V - Dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral
6.1 SEÇÃO I - Do Gabinete do Secretário
6.1.1 SUBSEÇÃO I - Da Chefia de Gabinete
6.1.2 SUBSEÇÃO II - Da Assessoria do Gabinete do Secretário
6.1.3 SUBSEÇÃO III - Da Unidade de Assessoria Econômica
6.1.4 SUBSEÇÃO IV - Da Unidade de Parcerias Público-Privadas (PPP)
6.1.5 SUBSEÇÃO V - Da Unidade de Articulação com Municípios
6.1.6 SUBSEÇÃO VI - Da Consultoria Jurídica
6.2 SEÇÃO II - Da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação
6.2.1 SUBSEÇÃO I - Das Atribuições Gerais
6.2.2 SUBSEÇÃO II - Da Diretoria de Planejamento e Avaliação
6.2.3 SUBSEÇÃO III - Da Diretoria de Projetos Estratégicos
6.2.4 SUBSEÇÃO IV - Da Diretoria de Planejamento Metropolitano e Territorial
6.2.5 SUBSEÇÃO V - Do Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC
6.3 SEÇÃO III - Da Coordenadoria de Orçamento
6.4 SEÇÃO IV - Da Coordenadoria de Administração
6.4.1 SUBSEÇÃO I - Das Atribuições Gerais
6.4.2 SUBSEÇÃO II - Da Diretoria de Finanças e Contratos
6.4.3 SUBSEÇÃO III - Da Diretoria de Apoio Logístico
6.4.4 SUBSEÇÃO IV - Diretoria de Recursos Humanos
6.4.5 SUBSEÇÃO V - Da Diretoria de Tecnologia da Informação
6.5 SEÇÃO V - Das Assistências Técnicas
6.6 SEÇÃO VI - Dos Núcleos de Apoio Administrativo e das Células de Apoio Administrativo
7 CAPÍTULO VII - Das Competências=
7.1 SEÇÃO I - Do Secretário
7.3 SEÇÃO III - Do Chefe de Gabinete, dos Coordenadores e dos Dirigentes de Unidades
7.4 SEÇÃO IV - Dos Diretores de Departamento e dos Diretores de Divisão
7.5 SEÇÃO V - Dos Diretores de Serviço
7.6 SEÇÃO VI - Dos Dirigentes das Unidades e dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral
7.6.1 SUBSEÇÃO I - Do Sistema de Administração de Pessoal
7.6.2 SUBSEÇÃO II - Dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária
7.6.3 SUBSEÇÃO III - Do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados
7.7 SEÇÃO VII - Das Competências Comuns
8 CAPÍTULO VIII - Dos Grupos
10 CAPÍTULO X - Disposições Finais=
II - Conselho do Patrimônio Imobiliário;
(Revogado pela alínea "a", inciso I, artigo 133, do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015).
(Revogado pela alínea "b", inciso I, artigo 133, do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015).
(Revogado pela alínea "a", inciso I, artigo 73, do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015).
(Revogado pela alínea "b", inciso I, artigo 73, do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015).
Artigo 7º - As Unidades previstas nos incisos III e IV do artigo 4º deste decreto contam, cada uma, com Núcleo de Apoio Administrativo.
a) 'Gerência de Recursos Humanos, com:
(Revogado pela alínea "c", inciso I, artigo 133, do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015).
(Revogado pela alínea "c", inciso I, artigo 73, do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015).
(Revogado pela alínea "d", inciso I, artigo 73, do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015).
V '- de Serviço Técnico:
CAPÍTULO V - Dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral
'Artigo 15 - A Gerência de Orçamento e Finanças é órgão setorial dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária e presta serviços de órgão subsetorial na Secretaria.
SUBSEÇÃO II - Da Assessoria do Gabinete do Secretário
Parágrafo único - A Assessoria do Gabinete do Secretário desenvolverá suas atribuições relativas à área de comunicação de acordo com as diretrizes emanadas da Unidade de Assessoramento em Comunicação, órgão central do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM, instituído pelo Decreto nº 43.833, de 08 de fevereiro de 1999, e em integração com esse órgão.
SUBSEÇÃO III - Da Unidade de Assessoria Econômica
VIII' - apreciar, nos seus aspectos econômicos, projetos de legislação ou regulamentação, emitindo pareceres técnicos sobre as matérias pertinentes;
SUBSEÇÃO IV - Da Unidade de Parcerias Público-Privadas (PPP)
(Revogado pela alínea "d", inciso I, artigo 133, do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015).
SUBSEÇÃO V - Da Unidade de Articulação com Municípios
(Revogado pela alínea "e", inciso I, artigo 73, do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015).
SEÇÃO II - Da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação
SUBSEÇÃO II - Da Diretoria de Planejamento e Avaliação
SUBSEÇÃO III - Da Diretoria de Projetos Estratégicos
SUBSEÇÃO IV - Da Diretoria de Planejamento Metropolitano e Territorial
SUBSEÇÃO V - Do Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC
a) 'pesquisar e estudar:
SEÇÃO III - Da Coordenadoria de Orçamento
IX - acompanhar e adotar providências, no que se refere aos aspectos orçamentários, para o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta;
X - cumprir os dispositivos legais instituídos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, interagindo com a Secretaria da Fazenda na definição e no acompanhamento de Metas Fiscais e na elaboração de relatórios de gestão fiscal.
SEÇÃO IV - Da Coordenadoria de Administração
Artigo 37 - A Coordenadoria de Administração tem as seguintes atribuições:
SUBSEÇÃO II - Da Diretoria de Finanças e Contratos
SUBSEÇÃO III - Da Diretoria de Apoio Logístico
SUBSEÇÃO IV - Diretoria de Recursos Humanos
III - por meio do Centro de Convivência Infantil, as previstas no artigo 7º do Decreto nº 33.174, de 08 de abril de 1991.
SUBSEÇÃO V - Da Diretoria de Tecnologia da Informação
SEÇÃO V - Das Assistências Técnicas
XI - realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres sobre assuntos relativos à sua área de atuação. 
CAPÍTULO VII - Das Competências=
SEÇÃO I - Do Secretário
a) no artigo 20 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999, observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003;
a) as previstas nos artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Decreto nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, alterado pelos Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992, e nº 37.410, de 9 de setembro de 1993;
SEÇÃO III - Do Chefe de Gabinete, dos Coordenadores e dos Dirigentes de Unidades
III - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 25, 27 e 29, exceto inciso I, do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999, observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003;
a) as previstas no Decreto nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, que lhes forem delegadas pelo Titular da Pasta;
SEÇÃO IV - Dos Diretores de Departamento e dos Diretores de Divisão
II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer o previsto no artigo 27 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999, observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003.
Artigo 58 - Aos Diretores Técnicos de Divisão, responsáveis por Gerências e pelos Escritórios Regionais - ERs, e aos Diretores de Divisão, responsáveis por Gerências, compete, ainda, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer o previsto no artigo 30 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998, observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003.
SEÇÃO V - Dos Diretores de Serviço
SEÇÃO VI - Dos Dirigentes das Unidades e dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral
CAPÍTULO VIII - Dos Grupos
'Artigo 77 - Ao Coordenador do Grupo de Planejamento Setorial compete:
Artigo 78 - A Ouvidoria e a Comissão de Ética são regidas pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, e, respectivamente, pelos Decretos Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999|nº 44.074, de 1º de julho de 1999]], e nº 45.040, de 4 de julho de 2000, alterado pelo Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001.
CAPÍTULO X - Disposições Finais=
==CAPÍTULO XI - Disposições Transitórias==
Publicado no DOE aos, 27 de abril de 2005. Consulta DO.
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