Source: https://gruposespeciais.blogs.sapo.pt/tag/portugal
Timestamp: 2018-07-16 23:51:49+00:00
Document Index: 90251880

Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

Acordo militar entre Portugal e a Frelimo (continuação)
Título IV - Da neutralização de organizações e actividades perturbadora da ordem pública
Artigo 9 - O Estado Portu­guês desarmará imediatamente todos os corpos de milícias, OPVDC, milícias privadas, Fle­chas e outras organizações si­milares, entregando à Frente de Libertação de Moçambique as armas não pertencentes ao Exército Português.
Artigo 10 - O Estado Por­tuguês e a Frente de Libertação de Moçambique cooperarão na detecção e neutralização de todos os agentes reaccionários e subversivos e nomeadamente os ex-agentes da PIDE- DGS.
Artigo 11- O Estado Por­tuguês e as forças Armadas Portuguesas tomam medidas para impedir que os seus nacio­nais se envolvam, individual ou colectivamente, em actividades de colaboração militar com os governos da África do Sul e da Rodésia.
Título V - Dos moçambi­canos nas forças Armadas Portuguesas
Artigo 12 - Com a assina­tura do presente acordo cessa a incorporação de moçambicanos nas Forças Armadas Portuguesas.
Artigo 13 - o Estado Portu­guês desmobilizará os moçam­bicanos actualmente em serviço nas Forças Armadas Portuguesas dentro do território moçambica­no, os quais serão reintegrados na sociedade moçambicana, sob a responsabilidade da Frente de Libertação de Moçambique, a fim de evitar perturbações da ordem pública, as forças especiais como os GEP e Comandos, serão ime­diatamente desarmadas.
Artigo 14 - o Estado Por­tuguês compromete-se a des­mobilizar os moçambicanos actualmente em serviço nas Forças Armadas Portuguesas fora do território de Moçambique que assim o requeiram e deste facto notificará a Frente de Libertação de Moçambique.
Artigo 15 - As duas partes procederão, o mais tardar até ao dia 11 Setembro de 1974, à libertação dos prisioneiros que se encontrem em seu poder, obrigando-se a dar mutuamente as mais amplas informações julgadas necessárias.
Artigo 16 - O Estado Portu­guês compromete-se a amnistiar todos os militares portugueses que se encontram detidos ou con­denados por actividades contra a guerra colonial em Moçambique e em favor da Frente de Libertação de Moçambique, que não tenham sido cobertos por amnistias anteriores.
Título VI - Controlo da execução do presente acordo:
Artigo 17 - Caberá à Co­missão Militar Mista velar pela aplicação do presente acordo.
Compete-lhe nomeadamen­te:
Determinar os locais e Itinerá­rios de evacuação da Forças Ar­madas Portuguesas e supervisar as operações de evacuação assim como a entrega de instalações militares à Frente de Libertação de Moçambique.
Supervisar o desmantelamen­to dos dispositivos militares dos alimentos.(Suponho que “aldeamentos”)
Supervisar o desarme do corpo de milícias, da OPVDC, e outras organizações similares, assim como neutralizar activi­dades militares, individuais ou colectivas, de colaboração com os governos de África do Sul e Rodésia.
Supervisar a desmobilização dos militares moçambicanos em serviço nas forças Armadas Portugueses em Moçambique os quais serão reintegrados na sociedade moçambicana, sob responsabilidade da Frente de Libertação de Moçambique.
Organizar a libertação dos prisioneiros de guerra de ambas as partes.
Estabelecer as listas de todos os prisioneiros de guerra de ambas as partes detidos desde o inicio do conflito e esclarecer o seu destino, apurando eventuais responsabilidades.
Resolver eventuais litígios, violações e todos os problemas que possam surgir entre as For­ças Armadas de ambas as partes na execução do presente acordo.
Artigo 18 - Durante o período de transição o financiamento o abastecimento das Forças Armadas Portuguesas estarão a cargo do Estado Português.
Ao Governo de Transição caberá o financiamento e abas­tecimento das Forças Populares de Libertação de Moçambique.
As Forças Armadas Portugue­sas comprometem-se a efectuar o pagamento integral das dívidas contraídas em Moçambique.
Lusaka, aos 7 de Setembro de 1974
Ernesto Augusto Melo Antu­nes (Ministro sem Pasta).
António de Almeida Santos (Ministro da Coordenação Inter­territorial).
Antero Sobral (Secretário do Trabalho e Segurança Social do Governo
Provisório de Moçam­bique).
Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa (capitão-tenente da
tags: acordo militar, frelimo, portugal
Publicado por gruposespeciais às 14:44
PORTUGAL - MOÇAMBIQUE. Que relações?
A ideia deste artigo poderá ser polémica, mas a intenção é mesmo essa.
Todas as antigas colónias portuguesas estão a estreitar o laços de relacionamento com a antiga potência colonizadora e, no caso de Cabo Verde, quer uma relação privilegiada com Portugal, tendo em vista uma relação mais estreita com a Comunidade Europeia. É claro que foi um país que ascendeu à independência sem recorrer à guerra, tal como preconizava Amílcar Cabral, também, para a Guiné-Bissau. As grandes dificuldades de relacionamento foram com Angola, que, neste momento, estão a ser completamente ultrapassadas, com os seus governantes a dispensarem a colaboração de outros países e a recorrerem, em massa, à colaboração portuguesa nos grandes sectores estratégicos da economia angolana. Já não é a mão de obra não especializada de que Angola necessita, mas sim de quadros especializados nos diversos ramos económicos. Angola é, neste momento, um dos grandes destinos dos portugueses.
Moçambique é um caso mais complicado, dadas as influência recebidas durante a Guerra Colonial, às quais a Frelimo se manteve fiel, deixando que a influência chinesa continuasse a dominar grandes sectores da economia do País. Há outra situação que o partido no poder continua a usar, como factor de coesão, que é o ódio contra a antiga potência colonial, que se começa a incutir logo na escola primária. É um facto que houve colonialismo em Moçambique, mas que não foi tão evidente como em Angola, no entanto, o poder aproveita essa situação como se de uma cola se tratasse, para unir as populações, partindo de premissas completamente falsas de que a miséria do País se deve aos portugueses e que é a Frelimo que tudo tem feito para melhorar as condições de vida e que cada vez irá fazer melhor. Seria bom que todos os moçambicanos entendessem que a estratégia seguida pela Frelimo (Samora Machel a Armando Guebuza) é que levaram à situação em que o País se encontra com a expulsão total dos portugueses e, com isso, do seu espírito empreendedor. Este êxodo dos portugueses levou ao colapso completo da economia moçambicana do qual, passados 35 anos, ainda não se vislumbra uma saída. O País é mal governado, a corrupção é devastadora e a falta de quadros continua a grassar em Moçambique. As últimas eleições não vieram clarificar a situação, antes, pelo contrário, vieram confirmar o que de pior se tem passado em Moçambique nestes últimos 35 anos, com a concentração do poder na Frelimo e, a partir de agora, com maioria qualificada na Assembleia da República o que lhe permite aprovar leis de alteração do regime sem ter necessidade de consultar outros partidos. Do meu ponto de vista, o resultado das últimas eleições constituíram um retrocesso democrático, tendo a Frelimo usado e abusado de todos os meios do estado para conseguir a maioria de dois terços na Assembleia da República, com a conivência de todas as estruturas que deveriam salvaguardar a democraticidade de todo o processo eleitoral. Pela frente, o Povo Moçambicano irá ter, pelo menos, mais cinco anos de frelimismo com tudo o que isso de mau acarreta.
Não vou falar agora da posição dos países doadores, porque isso será assunto para outro artigo.
Ovar, 14 de Dezembro de 2009
tags: futuro, moçambique, portugal, relações
AFINAL MOÇAMBIQUE DEIXOU ...