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Timestamp: 2016-02-12 05:40:40+00:00
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A prova pericial no Direito Processual Penal brasileiro - Processual Penal - �mbito Jur�dico
Processual Penal A prova pericial no Direito Processual Penal brasileiro
F�bio Coelho Dias
Resumo: Ao ser definido um paralelo entre a prova pericial e os demais meios de provas admitidos pelo Direito Processual Penal Brasileiro, observa-se que estas poder�o se tornar fr�geis e inexatas, acabando por prejudicar a aplica��o do direito ao caso concreto, frente �quela proveniente de um minucioso estudo t�cnico cient�fico que se projeta no meio material por interm�dio de um laudo pericial. Hipoteticamente analisando a processual�stica penal, esta mostra que o magistrado se valer� dos princ�pios do livre convencimento motivado, e, tamb�m da livre aprecia��o da prova, podendo, dessa forma, se valer de qualquer meio de prova quando da realiza��o do julgamento, inclusive da prova pericial, com peso especial quando necess�rio, devendo, nesse contexto, motivar sua convic��o. Consoante ao exposto acima, revela-se a import�ncia do estudo aprofundado a respeito da prova pericial no direito processual penal brasileiro, pois, os operadores jur�dicos e agentes pol�ticos necessitam de meios eficazes e atuantes para combater � criminalidade, objetivando proporcionar aos cidad�os, a paz social, t�o fundamental em um Estado democr�tico de direito. Sum�rio: Introdu��o. 1. Conceito de Prova. 2. Elementos da Prova. 3. Meios de Prova Admitidos no Processo Penal Brasileiro. 4. Prova Il�cita. 5. Teoria da Proporcionalidade. 6. Prova Il�cita Pro Reo. 7. Prova Il�cita por Deriva��o. 8. Principais Altera��es do C�digo de Processo Penal pela Lei N. 11.690/08, quanto � Prova Pericial. 8.1. Prova Pericial. 8.2. Peritos. 8.3. Compromisso dos Peritos. 8.4. N�mero de Peritos. 8.5. Assistente T�cnico. 8.6. Prova Pericial e Contradit�rio. 8.7. Material Probat�rio. Considera��es Finais.
Afirma-se que a necessidade de provar teve origem na antiguidade, onde, na pr�-hist�ria existiam diversas formas de prova, tais como: a confiss�o, o juramento, o testemunho para se obter os esclarecimentos acerca de um fato, dentre outros. A prova escrita foi utilizada primeiramente pelos babil�nicos, e, mais tarde, pelos eg�pcios e hebreus. Na Gr�cia antiga utilizava-se como prova, tanto nas causas c�veis como nas criminais, a confiss�o nas senten�as condenat�rias. Nas sociedades primitivas inexistia a figura da prova, primeiramente devido ao fato de que o mais forte era o vencedor do conflito, e, depois, em decorr�ncia da autocomposi��o, para a qual n�o se detinha uma decis�o sobre quem possu�a raz�o, mas abdica��o de todo ou de parte do direito. No entanto, com a evolu��o social e o fortalecimento do Estado, no per�odo do surgimento dos �rbitros, � que os primeiros sistemas de provas come�aram a surgir. Contudo, observa-se que � medida que a sociedade se desenvolvia, o Estado se fortalecia, aparecendo novos mecanismos de estrutura��o e administra��o social. Incluso nas rela��es de conflito, surgiu a arbitragem obrigat�ria, havendo, a partir de ent�o, a predomin�ncia da justi�a p�blica sobre a privada, ficando a religi�o de fora do processo de solu��o dos conflitos. Por ocasi�o disso, necess�rio se tornou a demonstra��o dos argumentos trazidos para que a parte fosse vitoriosa em sua pretens�o, abrindo-se, dessa forma, o campo para a produ��o de provas dos acontecimentos e fatos. 1. CONCEITO DE PROVA Salienta SANTOS (1952) que no sentido comum, prova significa verifica��o, inspe��o, exame, confirma��o, reconhecimento por experi�ncia, experimenta��o, revis�o, comprova��o, confronto, e, menciona ainda, que este voc�bulo � usado para indicar tudo �quilo que pode nos convencer de um fato, das qualidades boas ou m�s de uma coisa, da exatid�o de uma coisa. J�, quanto ao sentido jur�dico, o autor afirma que:
�[...] o voc�bulo � empregado em v�rias acep��es: Significa a produ��o dos atos ou dos meios com os quais as partes ou o juiz entendem afirmar a verdade dos fatos alegados (�actus probandi�); significa a��o de provar, de fazer a prova. Nessa acep��o se diz: a quem alega cabe fazer a prova do alegado, isto �, cabe fornecer os meios afirmativos de sua alega��o. Significa o meio de provar considerado em si mesmo. Nessa acep��o se diz: prova testemunhal, prova documental, prova indici�ria, presun��o. Significa o resultado dos atos ou dos meios produzidos na apura��o da verdade. Nessa acep��o se diz: o autor fez a prova da sua inten��o, o r�u fez a prova da exce��o.�
A partir da presente defini��o, observa-se a caracteriza��o da prova como meio, onde, a prova seria um instrumento utilizado para a demonstra��o da exist�ncia dos fatos pertinentes e/ou essenciais ao processo. Por�m, afirma-se que n�o basta a mera realiza��o do ato em si, mas, h� de ser verificado a validade, moralidade e legalidade dos procedimentos, bem como sua co-rela��o com os fatos controversos, apresentando, como meio e fim ao mesmo tempo. E, em r�pidas pinceladas, porque esta quest�o ser� abordada no desenvolver deste trabalho, menciona-se que a prova pericial pode ser definida como sendo uma modalidade de prova caracterizada por levar ao juiz, elementos instrut�rios de ordem t�cnica, podendo consistir em uma declara��o de ci�ncia, na afirma��o de um ju�zo ou em ambas as opera��es simultaneamente. 2. ELEMENTOS DA PROVA
Os elementos da prova s�o conceituados como sendo as afirma��es e os fatos comprovados que se encontram no mundo real e s�o levados ao processo, como por exemplo, o exame de corpo de delito. O processo penal brasileiro admite todas as provas obtidas atrav�s de meio l�cito, e, n�o somente �quelas arroladas no C�digo de Processo Penal Brasileiro, se destacando como exemplos, as filmagens, as intercepta��es telef�nicas, dentre outras.
Ensina TOURINHO (2004), acerca do conceito de elementos da prova:
�[...] s�o todos os fatos ou circunst�ncias em que repousa a convic��o do juiz�.
Ressalta-se, que a per�cia � respons�vel por detectar e analisar os elementos da prova, sendo posteriormente levados ao processo, se apresentando como sendo a capacidade te�rica e pr�tica com a fun��o de empregar determinado campo de conhecimento, alcan�ando sempre os mesmos resultados. A per�cia criminal � materializada atrav�s do exame pericial, que � um ato de instru��o que poder� ocorrer na persecu��o criminal, tanto na fase do inqu�rito policial, quanto na fase processual penal. Todavia, ressalta-se que a prova pericial ser� admitida na instru��o probat�ria no processo penal, mesmo que levantada no inqu�rito policial, ficando dessa forma, postergado o contradit�rio, n�o existindo, nesse sentido, a repeti��o do exame pericial no processo penal, quando houver sido realizado no inqu�rito policial inquisitivo. Com exce��o do exame pericial, todos os atos praticados na fase de inqu�rito policial se consideram meras informa��es na fase processual penal, n�o apresentando valor probat�rio algum, como por exemplo, o reconhecimento de autoria e declara��es de pessoas. Mesmo considerando que a prova pericial tem for�a probante em ju�zo, at� quando realizada na investiga��o preliminar, afirma-se que no processo penal brasileiro n�o vigora o sistema vinculat�rio, onde, o magistrado est� adstrito ao laudo, que prevaleceria sobre a prova testemunhal. 3. MEIOS DE PROVA ADMITIDOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Salienta MIRABETE (2005), acerca de meios de prova:
�Meios de prova s�o as coisas ou a��es utilizadas para pesquisar ou demonstrar a verdade atrav�s de depoimentos, per�cias, reconhecimentos etc. Como no processo penal brasileiro vige o principio da verdade real, n�o h� limita��o dos meios de prova. A busca da verdade material ou real, que preside a atividade probat�ria do juiz, exige que os requisitos da prova em sentido objetivo se reduzam ao m�nimo, de modo que as partes possam utilizar-se dos meios de prova com ampla liberdade�.
Portanto, meios de prova � conceituado como tudo aquilo que puder servir direta ou indiretamente � comprova��o da verdade real pela qual se busca no processo. Quanto � quest�o da classifica��o das provas, relacionada aos meios de prova empregados em dire��o � reprodu��o da prova, dependendo dos meios utilizados, esta pode ser pessoal (referente a pessoas), e, real (referente a coisas). A prova pessoal caracteriza-se por ser aquela resultante da atividade de uma pessoa (exemplo: depoimentos). J� a prova real se configurar� quando impulsionada pela observa��o ou pela exist�ncia nos autos da coisa em si, exemplificando, tem-se os instrumentos utilizados na pr�tica do delito. Salienta-se, ainda, que os v�rios meios de prova especificados no C�digo de Processo Penal Brasileiro, constituem os chamados meios legais de prova.
4. PROVA IL�CITA
Conceitua CAPEZ (2007) prova il�cita, da seguinte forma:
�Como aquela que for vedada, em virtude de ter sido produzida com afronta a normas de direito material. Desse modo, ser�o il�citas todas as provas produzidas mediante pratica de crime ou contraven��o, as que violem normas de direito civil, comercial ou administrativo, bem como aquelas que afrontem princ�pios constitucionais�.
Dentro desse contexto, o artigo 5�, inciso LVI, da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil/88 afirma que a convic��o do �rg�o jurisdicional somente pode ser formada com base em provas obtidas atrav�s de meios legalmente admitidos, onde, as provas il�citas dever�o ser imediatamente recha�adas, objetivando, nesse sentido, resguardar importantes garantias em rela��o � a��o persecut�ria Estatal. Entretanto, a inadmissibilidade das provas il�citas n�o � absoluta, pois, quando o intuito � corrigir poss�veis distor��es a que a rigidez de seu banimento poderia causar situa��es de excepcional gravidade, a doutrina constitucional moderna tem preconizado uma leve atenua��o quanto � veda��o das provas il�citas.
Torna-se de suma import�ncia, mencionar tamb�m, a exist�ncia na doutrina de diferencia��es quanto � prova ilegal, prova ileg�tima e prova il�cita. Na concep��o de MORAES (2003), prova ilegal � definida como aquela que afronta qualquer norma legal ou princ�pio geral do ordenamento jur�dico, tanto podendo ser de natureza processual, quanto, material; j� prova il�cita ser� aquela que contrariar dispositivos do direito material, e, finalizando, prova ileg�tima � conceituada como sendo aquela que avilta normas de direito processual.
5. TEORIA DA PROPORCIONALIDADE De acordo com MIRABETE (2005), a teoria da proporcionalidade, revela-se quando, ap�s analisado o caso concreto, dever� priorizar-se o princ�pio considerado mais importante frente � respectiva situa��o considerada. No curso do que foi previamente apresentado acima, a moderna doutrina constitucional tem admitido uma atenua��o � veda��o constitucional de admissibilidade das provas il�citas, no intuito de corrigir poss�veis injusti�as que a rigidez da exclus�o poderia gerar em casos de excepcional gravidade.
Conv�m salientar que a teoria da proporcionalidade tem ocorr�ncia quando h� conflito entre normas constitucionais garantidoras de direitos, onde, que se violados, poder�o atingir, direta ou indiretamente, a dignidade da pessoa humana. Portanto, a teoria da proporcionalidade � aplicada quando, no caso concreto, existe o choque entre preceitos constitucionais de relev�ncia parit�ria. Aduz GRECO FILHO (1999), a respeito da mencionada teoria que:
�[...] entendo, por�m, que a regra n�o seja absoluta, porque nenhuma regra constitucional � absoluta, uma vez que tem de conviver com outras regras ou princ�pios tamb�m constitucionais. Assim, continuar� a ser necess�rio o confronto ou peso entre os bens jur�dicos, desde que constitucionalmente garantidos, a fim de se admitir, ou n�o, a prova obtida por meio il�cito. Veja-se, por exemplo, a hip�tese de uma prova decisiva para a absolvi��o obtida por meio de uma ilicitude de menor monta. Prevalece o princ�pio da liberdade da pessoa, logo a prova ser� produzida e apreciada, afastando-se a incid�ncia do inc. LVI do art. 5� da Constitui��o, que vale como princ�pio, mas n�o absoluto, como se disse�.
A teoria ganha ainda mais relevo e aceita��o quase que un�nime quando se tratar da utiliza��o, em processo penal, da prova favor�vel ao r�u, ainda que coligida com infring�ncia a direitos fundamentais seus ou de terceiros.
6. PROVA IL�CITA PRO REO
Levando-se em considera��o a quest�o de que nenhum direito preconizado pela Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil/88 tem car�ter absoluto, verifica-se que a doutrina e a jurisprud�ncia, atualmente t�m aceitado exce��es no que concerne a veda��o constitucional das provas il�citas, principalmente, frente ao dispositivo constitucional que assegura a todo o r�u a ampla defesa, podendo este fazer uso dos meios e recursos a ela inerentes (artigo 5�, inciso LV, da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil/88). Dentro desse contexto, informa-se que existe posicionamento praticamente un�nime no sentido de reconhecer a possibilidade de o r�u utilizar-se, em sua defesa, da prova que lhe seja mais favor�vel, at� mesmo quando obtida de forma a desrespeitar direitos fundamentais constitucionalmente assegurados. Destaca-se que o processo penal rege-se pelo princ�pio do favor rei, onde, em sintonia com esse, encontra-se expressamente assegurada na Carta Magna, � ampla defesa, "com meios e recursos a ela inerentes", o que faz com que se estabele�a a plenitude de defesa como condi��o preponderante e priorit�ria quando em confronto com outros princ�pios, mesmo que constitucionalmente reconhecidos. Relata-se tamb�m, que a prova obtida com viola��o aos princ�pios e preceitos constitucionais, quando colhida pelo pr�prio acusado em seu favor, ter� sua ilicitude afastada pelas causas excludentes previstas em lei, sendo elas: a leg�tima defesa, e, a inexigibilidade de conduta diversa, por parte de quem est� sendo injustamente acusado.
7. PROVA IL�CITA POR DERIVA��O Prova il�cita por deriva��o � conceituada como aquela em que em si mesma � l�cita, contudo, revela-se, que somente se chegou a ela, em decorr�ncia de informa��o obtida de prova ilicitamente colhida. Considerando um posicionamento mais sens�vel aos direitos humanos consagrados pela Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil/88, afirma-se que uma prova colhida em desarmonia para com os preceitos fundamentais constitucionais transmitir� sua ilicitude a todas as provas dela decorrentes, devendo por isso, ser banida do processo. Ressalta-se que no Brasil, n�o h� qualquer disposi��o legal acerca da prova il�cita por deriva��o, sendo que a solu��o dos casos � buscada atrav�s da doutrina e da jurisprud�ncia.
Certamente, a posi��o mais sens�vel �s garantias da pessoa humana e mais afinada com a moderna concep��o do processo penal, voltada � tutela da liberdade dos acusados, � no sentido de inadmitir-se as provas il�citas por deriva��o, a posi��o do Supremo Tribunal Federal, � clara no sentido de que as provas il�citas por deriva��o n�o devem ser aceitas, em conson�ncia com a doutrina dos frutos da �rvore envenenada e pelo efeito preventivo do disposto no artigo 5�, LVI, da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil/88.
8. PRINCIPAIS ALTERA��ES DO C�DIGO DE PROCESSO PENAL PELA LEI N. 11.690/08, QUANTO � PROVA PERICIAL
O ordenamento jur�dico processual penal p�trio passou atualmente por grandes mudan�as, principalmente, frente � entrada em vigor das seguintes leis: Lei n. 11.689/08, que estabeleceu um novo perfil ao tribunal do j�ri; Lei n. 11.690/08, que definiu modifica��es na instru��o probat�ria, e, tamb�m, atrav�s da Lei n. 11.719/08, que apresentou novas regras procedimentais. Nesse contexto, a Lei n. 11.690, de 09 de junho de 2008, alterou o C�digo de Processo Penal Brasileiro no que concerne � produ��o e � aprecia��o da prova, onde, o legislador buscou dar efetividade ao direito de defesa, e, tamb�m ao contradit�rio, ambos assegurados na Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil/88.
8.1. PROVA PERICIAL
A prova pericial � definida como sendo uma prova t�cnica, pois, representa algo que se objetiva certificar acerca da exist�ncia de fatos, a partir de conhecimentos espec�ficos. Menciona-se, ainda, que a prova pericial atrav�s de sua materializa��o instrumental, isto �, do laudo pericial, demonstra a peculiaridade de ser uma fun��o estatal destinada a fornecer dados instrut�rios. Verifica-se que v�rias foram �s inova��es trazidas ao campo probat�rio, onde, verifica-se que a prova pericial sofreu algumas altera��es, sendo elas: o n�mero de peritos, a possibilidade de admiss�o de assistentes, e, tamb�m o exerc�cio da prerrogativa do contradit�rio.
8.2. PERITOS
O perito criminal�stico possui in�meras atribui��es, entretanto, pode-se dizer que este exerce a fun��o principal de fornecedor de dados instrut�rios de natureza material destinados � descoberta da verdade, se dedicando � apura��o de fatos supostamente considerados delitivos, ou seja, examinando situa��es f�ticas, no m�nimo, aparentemente criminosas. Atualmente, de acordo com a legisla��o em vigor, exige-se que o perito oficial tenha diploma de curso superior, de acordo com a nova reda��o dada ao artigo 159 do C�digo de Processo Penal Brasileiro pela Lei n. 11.690/08, todavia, os peritos que ingressaram sem a exig�ncia de curso superior at� a data da entrada em vig�ncia da Lei n. 11.690/08, poder�o continuar a exercerem seu of�cio, exclusivamente, nas respectivas �reas para as quais foram habilitados, ressalvados, os peritos m�dicos, conforme o artigo 2�, da Lei n. 11.690/08.
8.3. COMPROMISSO DOS PERITOS
O perito oficial que quando foi empossado em seu cargo j� assumiu seu compromisso, n�o ser� compromissado pela autoridade, uma vez que a assun��o do compromisso se deu quando do ato de sua posse. Por outro lado, os peritos n�o-oficiais dever�o prestar seu compromisso de fielmente desenvolver suas atribui��es, atrav�s de um juramento (artigo 159, par�grafo 2� do C�digo de Processo Penal Brasileiro). Contudo, frente � aus�ncia do compromisso de juramento, ocorrer� mera irregularidade, que n�o ter� o cond�o de macular o laudo pericial.
8.4. N�MERO DE PERITOS
A reda��o anterior do artigo 159 do C�digo de Processo Penal Brasileiro preconizava que a per�cia deveria ser realizada por dois peritos oficiais, onde, na falta destes, por duas pessoas id�neas, portadoras de diploma de curso superior e com habilita��o t�cnica relacionada � natureza do exame pericial necess�rio. Com o advento da Lei n. 11.690/08, proporcionou-se uma nova reda��o ao caput do mencionado artigo, passando a exigir apenas um perito oficial e que este portasse diploma superior. Entretanto, em se tratando de uma per�cia complexa a ser realizada, em decorr�ncia de abranger mais de uma �rea de conhecimento especializado, o magistrado poder� nomear mais de um perito oficial, e a parte possui a faculdade de indicar mais de um assistente t�cnico. (artigo 159, par�grafos 1� e 7�, do C�digo de Processo Penal Brasileiro). 8.5. ASSISTENTE T�CNICO
A Lei n. 11.690/08 disponibiliza as partes, ao Minist�rio P�blico, ao querelante, ao assistente de acusa��o, e, tamb�m ao acusado a prerrogativa de elaborarem quesitos e indicarem assistente t�cnico, sendo que este passar� a atuar a partir de sua admiss�o pelo magistrado, e, somente ap�s a conclus�o dos exames e elabora��o do laudo pelo perito oficial, com intima��o das partes (artigo 159, par�grafos 3� e 4�, do C�digo de Processo Penal Brasileiro). 8.6. PROVA PERICIAL E CONTRADIT�RIO
Salienta-se que todas as provas devem ser submetidas ao contradit�rio, devendo tamb�m ser produzidas diante do juiz, na instru��o. Todavia, em algumas ocasi�es se faz necess�rio a imediata produ��o da prova pericial, antes do encerramento da fase de investiga��o, afim de comprovar-se cabalmente a materialidade do delito e identifica��o de sua autoria. Em virtude disso, quando da realiza��o das provas de natureza cautelar n�o ser� poss�vel a participa��o da defesa, sob o risco de ser inviabilizada a persecu��o penal.
Nesse sentido, quando da produ��o da prova pericial, o contradit�rio somente ser� realizado em ju�zo (artigo 155, caput do C�digo de Processo Penal Brasileiro), limitando-se ao exame acerca da idoneidade do profissional respons�vel pela per�cia, e, tamb�m, das conclus�es alcan�adas, quando j� perecido o material periciado. Em consequ�ncia disso, o objeto da prova, na maioria das vezes, ser� a qualidade t�cnica do laudo, e, especialmente, o cumprimento das normas legais a ele pertinentes, por exemplo, a exig�ncia de motiva��o, de coer�ncia, de atualidade e idoneidade dos m�todos, dentre outros.
8.7. MATERIAL PROBAT�RIO
O material pericial analisado ser� disponibilizado no ambiente do �rg�o oficial, desde que, possa ser conservado de maneira correta e mantida sob a responsabilidade do �rg�o oficial, afim de que os assistentes tenham acesso a ele, podendo, dessa forma, elaborar os pareceres pertinentes (artigo 159, par�grafo 6� do C�digo de Processo Penal Brasileiro)
Ressalta-se, que a procura de subs�dios e fundamentos � produ��o de prova pericial, representados atrav�s de elementos de exatid�o e convic��o na busca da garantia do direito e da verdade, dever� ter prioridade na an�lise das pol�ticas p�blicas de seguran�a, afim, de que o Estado possa proporcionar uma seguran�a jur�dica eficaz no que concerne � aplica��o da justi�a. Portanto, a prova pericial � fundamental para a ocorr�ncia de um processo penal justo, legal e coerente.
Refer�ncias BRASIL. Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. 6 ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
______. Decreto-Lei n. 3.689/1941, de 3 de outubro de 1941. C�digo de Processo Penal Brasileiro. Dispon�vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm. Acesso: 15 de novembro de 2008.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 14 ed. S�o Paulo: Saraiva, 2007.
DIAS, F�bio Coelho. A Import�ncia da Per�cia no Direito Processual Penal Brasileiro: a efic�cia da prova pericial na fase processual. Florian�polis, 2009. Monografia (Especializa��o �latu sensu� em Direito Penal e Direito Processual Penal), ESMPSC/UNIVALI.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 6 ed. S�o Paulo: Saraiva, 1999.
MIRABETE, J�lio Fabbrini. Processo penal. 17 ed. S�o Paulo: Atlas, 2005.
SANTOS, Moacyr Amaral. Prova judici�ria no c�vel e comercial. 2 ed. S�o Paulo: Max Limonad, 1952.
TOURINHO, Fernando da Costa Filho. Manual de Processo Penal. 6 ed. S�o Paulo: Saraiva, 2004.
Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Superior do Minist�rio P�blico de Santa Catarina (ESMPSC)/Universidade do Vale do Itaja� (UNIVALI)
DIAS, F�bio Coelho. A prova pericial no Direito Processual Penal brasileiro. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIII, n. 80, set 2010. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8452>. Acesso em fev 2016.