Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11316656/artigo-9-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-01-23 02:01:15+00:00
Document Index: 44836652

Matched Legal Cases: ['Artigo 40', 'artigo 6', 'artigo 87', 'Artigo 13', 'artigo 8', 'artigo 76']

Art. 9 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO: RP 912152
, por força da regra disposta no art. 9º, III, da Lei nº 8666/93, ainda que o objeto seja a prestação de serviços médicos... de licitação prevista no art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93, a Administração deve cuidar para que conste do procedimento de dispensa...-se descumprimento ao Artigo 40 do Decreto nº 93.872/86 e § 1º ...
REPRESENTAÇÃO: RP 912152
de licitação prevista no art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93, a Administração deve cuidar para que conste do procedimento..., III, DA LEI N. 8.666/93. IRREGULARIDADES. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES. ACUSAÇÃO DESPROVIDA DE ELEMENTOS.... APLICAÇÃO DE MULTA. RECOMENDAÇÕES. 1. A observância, nos processos de contratação...
Pg. 28. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 21/01/2019
, tudo com amparo legal no art. 49 , da Lei 8.666 /93 c/c súmulas 473 e 346 do STF. Dê-se ciência os interessados para.... 9º da Lei 8.666 /93 e cláusula 4.2.1 do Edital, fica declarada, portanto, INABILITADA a empresa referida. Londrina, 18... DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE ANULAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS SOB O Nº 055...
Pg. 1. Municipalidades. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/01/2019
deverão ser publicados em observância a lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 8º - A diagramação do Diário... as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 6º, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93: CONSIDERANDO... licitatório na dicção da Lei 8.666/93. Art. 10 - Deverá ser publicado a ...
Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70078752375 RS
, razão pela qual não infringe o disposto no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93. Arguiu, ainda, que o fato de estar respondendo... Presencial nº 08/2018, inobservância contemporânea à restrição prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93: Art. 9º Não... quanto aos fatos. Destaco, outrossim, que as questões passíveis de ...
Idea n. 003.0.42318/2011 - 15/01/2019 do TJBA
Estadual n. 11/1996; Arts. 10, caput, e 11, caput, da Lei n. 8.429/1992; Art. 9, III, da Lei n. 8.666/1993. Objeto... de suas atribuições legais, na forma do § 4º do art. 21 da Resolução nº 06/2009 do Conselho Nacional do Ministério.... 129, VI, da Constituição da República; Arts. 26, I, da Lei Federal n. 8.625/1993; ...
Pg. 446. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/01/2019
. 9, III, da Lei n. 8.666/1993. Objeto: Acompanhar a situação da idosa CMS, supostamente em situação de risco Data... A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERABA, no uso de suas atribuições legais, na forma do § 4º do art. 21 da Resolução nº.... 8.625/1993; Arts. 73 e 77 da Lei Complementar Estadual n. 11/1996; Arts. 10, c...
Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2019
artigo 87, inciso III, da Lei Federal 8.666/1993; IV – impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades... nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, previstas nos artigos 17, 24 e 25 da Lei Federal 8.666/1993. Artigo 13... licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista no artigo 8...
Inteiro Teor. 78238818
ao disposto no art. 9º, III, da Lei 8.666/93, bem como no art. 209, III, da Lei Municipal nº 1.656/58, uma vez..., a contradição a que se refere o artigo 76, I, da Lei orgânica deste Tribunal de Contas diz respeito a elementos... 535, I, do Código de Processo Civil, deve ser verificada dentro do próprio julgado e não ...
Pg. 36. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 07/01/2019
ou entidade contratante ou responsável pela licitação, conforme disposto no inciso III, do art. 9º da Lei 8.666/93... DO ART. 9º DA LEI FEDERAL 8.666/93. A (Razão Social da licitante).........................................., inscrita no CNPJ... de identidade RG nº .............. e inscrito(a) no CPF sob nº ............
Art. 9 da Lei 8666/93
Art. 9 da Lei de Licitações
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11316656/artigo-9-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993