Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11353168/artigo-40-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2020-07-09 12:11:55+00:00
Document Index: 58162571

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 120', 'artigo 40', 'artigo 129', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 29']

Art. 40 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
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Página 1713 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Julho de 2020
a prescrição quinquenal; b) Abono anual (Lei nº 8.213 /91, artigo 40 ). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada...-A da Lei nº 8.213 /91, como disposto em fundamentação. A contar da …
Página 1728 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Julho de 2020
o abono anual (artigo 40 da Lei 8.213 /91 e artigo 120 do Decreto 3.048 /99) e a renda mensal inicial será reajustada...-A da Lei 8.213 /91). Deverá ser observado, na medida do possível, o processo …
Página 1729 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Julho de 2020
monetária acompanhará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). É devido o abono anual (artigo 40 da Lei 8.213 /91... à sucumbência (artigo 129 , parágrafo único , da Lei 8.213 /91). …
Andamento do Processo n. 1006102-68.2018.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - 08/07/2020 do TJSP
, o benefício de aposentadoria por invalidez, calculado na forma do artigo 44 da lei 8.213 /91, desde a data do início... /81. Condeno a autarquia a pagar também ao autor, o abono anual previsto no a……
Andamento do Processo n. 1006312-56.2017.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - 08/07/2020 do TJSP
, na forma da Lei 6.899 /81. Condeno a autarquia a pagar também à autora, o abono anual previsto no art. 40 da Lei 8.213 /91... por invalidez, calculado na forma do artigo 44 da lei 8.213 /91, desde …
Página 1127 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Julho de 2020
anual (art. 40 da Lei nº 8.213/91); 3. reembolso das despesas processuais comprovadas, corrigidas a partir do desembolso... o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), …
Página 1156 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Julho de 2020
. Assim é que dispõem os arts. 40 e 86 da Lei n. 8.213/ 1991: Art. 40. É devido abono anual ao segurado e ao dependente... o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213/91, exige-se, para concessão do …
Andamento do Processo n. 0001519-98.2019.4.03.6345 - 06/07/2020 do TRF-3
a sua entrada em vigor, o que não é o caso dos autos. Dispõe artigo 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91 que: Art. 29. O salário..., ainda, a pagar as parcelas em atraso, inclusive o abono anual nos termos …
Página 1739 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2020
(art. 40, Lei n° 8.213, de 1991), descontado os valores pagos administrativamente, até a superveniência de qualquer... na forma do art. 29, II, e parágrafos, da Lei n° 8.213, de 1991, com redação …
Página 240 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Julho de 2020
e/ou mesmo título, com abono anual (art. 40 da Lei nº 8.213 /91), juros, atualização monetária, custas processuais... e CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a conceder/implantar o be……
Art. 40 da Lei 8213/91
Art. 40 da Lei de Benefícios da Previdência Social