Source: http://www.boletimcontabil.com.br/conteudo/novo/calendarios/estadual/sp/materia_sp.php?mes=jan&ano=2018
Timestamp: 2020-08-09 16:50:21+00:00
Document Index: 93449755

Matched Legal Cases: ['artigo 115', 'artigo 268', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3']

02 Terça-feira jan 2018 ICMS/SCANC | Transportador Revendedor Retalhista (TRR)
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto na cláusula vigésima sexta, § 1º, I, do Convênio ICMS nº 110/2007; e Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. Fato gerador: dezembro/2017.
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o dispostona cláusula vigésima sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/2007; e Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. Fato gerador: dezembro/2017.
02 Terça-feira jan 2018 ICMS | Contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Diferencial de alíquotas
Pagamento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, por meio de guia de recolhimentos especiais, relativo à entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, a uso ou consumo ou a integração no Ativo Imobilizado e remetida por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, na hipótese em que a alíquota interestadual seja inferior à alíquota interna. Documento: Gare. Código de Receita (063-2). Fundamento Legal: artigo 115 , XV-A, "a", do RICMS-SP/2000; Portaria CAT nº 75/2008. Fato Gerador: Outubro/2017.
02 Terça-feira jan 2018 ICMS | Contribuintes optantes pelo Simples Nacional - Substituição tributária
Recolhimento do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Documento: Gare. Código de Receita (146-6). Fundamento Legal: artigo 268, § 2º, item 3, RICMS-SP/2000. Fato Gerador: Outubro/2017.
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto na cláusula vigésima sexta, § 1º, II, do Convênio ICMS nº 110/2007; e Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. Fato gerador: dezembro/2017.
04 Quinta-feira jan 2018 ICMS/SCANC | Importador
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto na cláusula vigésima sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/2007; e Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. Fato gerador: dezembro/2017.
04 Quinta-feira jan 2018 ICMS/SCANC | Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído
04 Quinta-feira jan 2018 ICMS | Refinador de petróleo e suas bases
Pagamento do imposto retido por substituição tributária, correspondente a 80% do seu montante. Documento: Gare. Código: 1031. Base Legal: artigo 2º, I; e, artigo 3º, I, § 3º, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: novembro/2017.
Pagamento do imposto decorrente de operações próprias, correspondente a 95% do seu montante. Documento: Gare. Código: 1031. Base Legal: artigo 2º, I; e, artigo 3º, I, § 3º, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: dezembro/2017.