Source: http://jogandodireito.blogspot.com/2012/09/
Timestamp: 2018-02-19 23:55:37+00:00
Document Index: 53454112

Matched Legal Cases: ['artigo 258', 'artigo 243', 'artigo 184', 'artigo 184', 'artigo 243', 'artigo 258', 'artigo 258']

JOGANDO DIREITO: Setembro 2012
Segundo o jornal O Globo, duas medidas passam a valer para conter a violência das torcidas organizadas no estado do Rio de Janeiro: o JECRIM terá sua competência ampliada nos estádios, atuando também em crimes cujas penas ultrapassem os dois anos de prisão e torcedoreds com histórico de violência serão monitorados pela polícia nas redes sociais, podendo a qualquer momento ter decretada a quebra do sigilo telefônico e eletrônico na internet.
O anúncio foi feito ontem pelo Presidente do Tribunal de Justiça do RJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos.
O primeiro encontro entre o desembargador e os dirigentes dos clubes cariocas aconteceu no dia 04 de setembro, quando foram discutidas e apresentadas medidas para conter a violência nos estádios.
Entre outras medidas apresentadas está o cadastramento das torcidas organizadas e a responsabilização de seus dirigentes em caso de confusão antes ou depois dos jogos de futebol. Os clubes também propuseram a presença de um juiz do Jecrim por um período de 3 horas antes e depois de cada partida, instalação de cameras de segurança para monitorar os torcedores nas estações de trem e metrô e a criação de uma unidade centralizadora dos flagrantes da Polícia Civil para atuar em eventos específicos.
Postado por Caroline Nogueira às 14:14 1 comentários
Marcadores: desembarga manoel alberto rebelo dos santos, dirigentes, estádio, estatuto do torcedor, jecrim, orcida organizada, TJRJ, tribunal de justiça, violência
O Ministério do Esporte concedeu bolsa a 609 atletas brasileiros. Segue a publicação do Diário Oficial:
o- 219, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004, Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005 e Resolução 31, de 4 de maio de 2011, resolve:
Art. 1º Conceder Bolsa-Atleta, referente ao exercício 2011, para os 609 (seiscentos e nove) atletas, sendo 87 (oitenta e sete) habilitados pela categoria Atleta Internacional, 171 (cento e setenta e um) habilitados pela categoria Atleta Nacional, de modalidades do programa pan-americano, e 351 (trezentos e cinquenta e um) habilitados pela categoria Atleta Internacional, de modalidades que não fazem parte dos programas olímpico ou pan-americano, abaixo relacionados no Anexo Único, classificados segundo os critérios da Resolução 32, de 4 de maio de 2011 e da Portaria 164, de 6 de outubro de 2011.
Postado por Caroline Nogueira às 08:00 0 comentários
Marcadores: 609, bolsa-atleta, brasileiros, Constituição Federal, ministério do esporte, olimpíada
Sheik no STJD
Pessoal, já publiquei aqui sobre o episódio envolvendo o Emerson Sheik e o árbitro Pericles Bassols, no último dia 02 de setembro. De lá pra cá já houve o julgamento do alteta pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) e ele foi suspenso por 06 (seis) partidas, além de pagar uma multa de R$ 20 mil.
Um amigo do blog me perguntou porque a punição dada ao Sheik foi tão superior àquela dada ao Luís Fabiano, do São Paulo, que pegou apenas dois jogos depois de xingar o árbitro Elmo Resende Cunha em duelo contra o Galo.
Existem 2 artigos no nosso Código Bras. de Justiça Desportiva que são aplicáveis aos casos de problemas com a arbitragem. Um (artigo 258) pune o atleta que reclamar acintosamente das decisões da arbitragem e outro (artigo 243-F) pune aquele que ofende a honra de outrem por fato relacionado ao desporto.
No caso do Sheik ele respondeu por ambos os artigos e as penas atribuídas foram somadas, com fulcro no artigo 184 do CBJD. Com base nesse entendimento dos auditores, a pena ficou maior.
"Art. 184. Quando o agente mediante mais de uma ação ou omissão, pratica duas ou mais infrações, aplicam-se cumulativamente as penas. "
Postado por Caroline Nogueira às 06:27 1 comentários
Marcadores: árbitro, artigo 184, artigo 243-F, artigo 258, cbjd, corinthians, Elmo Resende Cunha, Galo, Luis Fabiano, multa, pena, Pericles Bassols, sao paulo, Sheik, stjd, suspensão
Julgamento muito "Loco"
O Flamengo terminou absolvido após denúncia por conta de xingamentos de torcedores a Loco Abreu na partida contra o Figueirense, mas o atacante do time catarinense não teve a mesma sorte no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), em sessão nesta terça-feira, dia 11 de setembro. O jogador uruguaio foi suspenso por uma partida, em decisão por maioria de votos dos auditores da Terceira Comissão Disciplinar, depois de provocar a torcida rubro-negra.
Na prática, a decisão não traz prejuízos, já que Loco Abreu nem foi relacionado para o duelo com o Cruzeiro nesta quarta-feira, no qual cumprirá a suspensão imposta pelo STJD. O jogador estava com a seleção uruguaia e nos próximos dias será reavaliado quando à forma física para voltar a ser relacionado pelo técnico Márcio Goiano.
Loco Abreu respondeu por “provocar o público durante partida”, conforme o artigo 258-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). No início do julgamento, após a Procuradoria reafirmar a tese da denúncia, o advogado Rodrigo Titericz defendeu o atacante do Figueirense.
"Art. 258-A. Provocar o público durante partida, prova ou equivalente. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
PENA: suspensão de duas a seis partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de quinze a cento e oitenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009). "
Postado por Caroline Nogueira às 10:00 2 comentários
Marcadores: cbjd, figueirense, flamengo, julgamento, justiça, loco abreu, stjd
Pessoal que acompanha o blog. Terminada a Paralimpíada, deixo aqui o meu orgulho quanto a atuação dos nossos atletas, leia-se, guerreiros, que com infinitamente menos incentivo, foram a Londres e fizeram bonito. Não teve amarelão, não teve vento, não teve frio, nada deteve a nossa seleção!
Publico aqui o quadro de medalhas final dos jogos Paralímpicos de Londres 2012:
gold medals: 95
silver medals: 71
bronze medals: 65
231 - total
gold medals: 36
bronze medals: 28
gold medals: 34
silver medals: 43
bronze medals: 43
gold medals: 32
silver medals: 24
32 23 30
silver medals: 23
bronze medals: 30
bronze medals: 38
gold medals: 21
A lista completa você pode conferir em:
Postado por Caroline Nogueira às 08:41 0 comentários
Marcadores: altetas brasileiros, bronze, londres 2012, ouro, paralimpíada, prata, show
Ofensas e CBJD
O árbitro Péricles Bassols Cortez relatou na súmula os xingamentos do atacante Emerson Sheik na vitória do Corinthians contra o Atlético-MG, 1 a 0, domingo, no Pacaembu, segundo o Uol Esportes. O documento, apresentado no site oficial da CBF nesta segunda-feira, pode trazer riscos de punição ao atleta caso ele seja denunciado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
“Antes de deixar o campo, por duas vezes, uma pelas minhas costas e outra pela frente, ele proferiu o seguinte: ‘Você é um ladrão, safado, filha da p...!’”, escreveu o árbitro na súmula.
Emerson levou o vermelho após tocar o braço na bola (recebeu dois cartões amarelos). Ele havia contestado o lance em que levou o primeiro cartão amarelo. Emerson também disse ter sofrido pênalti em lance com o zagueiro Réver, no segundo tempo.
Segue o artigo do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) referente a conduta praticada pelo atleta:
"Art. 243-F. Ofender alguém em sua honra, por fato relacionado diretamente ao desporto. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
Postado por Caroline Nogueira às 11:51 1 comentários
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