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Timestamp: 2018-07-21 11:19:22+00:00
Document Index: 166375234

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 138', 'artigo 21', 'artigo 138', 'artigo 22', 'artigo 140']

Filosofia Jurídica | Matéria Jurídica
Archive for the ‘Filosofia Jurídica’ category
Aos críticos da distribuição de renda, que antes sentiam-se só em seus alpendres de classe média flertando com a quimérica possibilidade de um dia, quem sabe, alcançar a desejada insígnia que chancelaria a passagem de um mundo cru, verdadeiro, para um mundo superficial e excludente. A estes, que sem gagueijar, enchem o peito e gritam com convicção: EU ACREDITO EM DEUS, dedico este artigo. Sejam corajosos, leiam.
Obs.: Amem Platão, Aristóteles, Epicuro… todos estes, pois fiquem sabendo, Cristo filho do SUPREMO, os amou devotamente.
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Categorias: Cultura, Filosofia Jurídica
Luis Roberto Barroso e sua filosofia. Esse é o cara!
Amigos, cascavilhando algumas páginas na grande rede, encontrei uma entrevista recente, mais precisamente de ontem, ou seja, nada mais atual, na qual o grande advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso é o entrevistado. Confesso que ainda não li, porém usando a lógica do aforismo “é melhor um pássaro na mão do que dois voando”, resolvi publicar primeiro, presentear os companheiros que acessam este caderno e depois presentear-me com tal leitura. Esta entrevista é exclusiva aos que não fraqueijam diante de um texto relativamento extenso. Divirtam-se.
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Categorias: Filosofia Jurídica
FONTE: FolhaonLine 30.IV.2009
Maioria dos ministros do STF vota pela suspensão total da Lei de Imprensa
O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira pela extinção parcial da Lei de Imprensa, defendendo a manutenção dos artigos que tratam de calúnia, difamação e injúria. O voto do ministro foi seguido pela ministra Ellen Gracie, que defendeu a exclusão parcial da lei.
O ministro Cezar Peluso acompanhou o relator, ministro Carlos Ayres Britto, e votou pela derrubada total da lei, criada durante o regime militar.
Com o voto dos três ministros, são seis votos a favor da suspensão total da lei, contra dois que defendem a exclusão parcial.
Barbosa considera importante a fixação de normas para regular estes temas e garantir que o Estado possa ser um canal de interferência para sustentar tratamento igualitário entre os cidadãos.
“Tudo pode interferir e influir na liberdade de imprensa. Quando um grupo é confrontado sistematicamente para silenciá-lo e tendo em mente esses riscos que a posição radical me parece penso que o Estado pode sim ser opressor da liberdade de expressão, fonte de liberdade, desobstruindo canais de expressão cientes ou não que tentam silenciar.
Barbosa disse temer a concentração dos veículos de comunicação e criticou a postura da imprensa. “A imprensa pode ser destrutiva de pessoas públicas e privadas como temos assistidos neste país. Sou defensor da mais ampla liberdade de imprensa especialmente sobre a fiscalização de agentes públicos, mas tenho reticências que que o mesmo tratamento seja dado ao cidadão comum”, disse.
Confira os artigos que os ministros Barbosa e Ellen Grecie defenderam a manutenção:
Calúnia – O artigo 20 da Lei de Imprensa prevê pena de seis meses a três anos de prisão, além de multa. Já o artigo 138 do Código Penal diz que a punição é pena de seis meses a dois anos de prisão e multa.
Difamação – O artigo 21 da Lei de Imprensa prevê pena de seis meses a três anos de prisão, além de multa. Já o artigo 138 do Código Penal diz que a punição é pena de seis meses a dois anos de prisão e multa.
Injúria – O artigo 22 da Lei de Imprensa prevê pena de um mês a um ano de prisão e multa. Já o artigo 140 do Código Penal diz que a punição varia de um mês a um ano de prisão e multa.
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Antoni Domènech, professor de Filosofia Moral na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Barcelona e editor da revista SinPermisso.