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Timestamp: 2020-05-28 23:47:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 11', 'ARTIGO 86', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 47', 'ARTIGO 332', 'ARTIGO 315', 'ARTIGO 43']

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Microfilmagem de documentos oficiais, documentos identidade oficiais, documentos oficiais identificação
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DECRETO Nº 1799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. Regulamenta a Lei 5.433, de 8 de Maio de 1968, que Regula a Microfilmagem de Documentos Oficiais, e da Outras Providencias.
... qual a Cédula de Crédito Bancário foi originalmente emitida, documentos esses que integrarão a Cédula, observado que:. I - os cálculos ... de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de ...
...III- o registro de títulos e documentos;. #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974. IV- o registro de imóveis. ...ARTIGO 11. Os oficiais adotarão o melhor regime interno de modo a assegurar às partes a ordem ...
... de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais";. IV - eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importa\xC3"...ARTIGO 86. Para emissão de documentos" oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com defici\xC3"...
...- servidor não brasileiro de embaixada, consulado e repartições oficiais de outros países no Brasil, desde que no país de sua nacionalidade seja ...A autoridade a que se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, ...
..., os feitos pelas instituições, órgãos e corporações em documentos oficiais de caráter permanente. ARTIGO 4. A aquisição de armas de fogo, ...
...§ 1º Os documentos constantes dessas declarações serão lacrados e arquivados. § 2.O exame ... respectivos limites e destinado exclusivamente a comunicações oficiais. ARTIGO 47. Nenhuma estação de radiodifusão, de propriedade da União, ...
... civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ..., mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos. #Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001. § 1º O documento de que trata ...
... do corpo permanente do Serviço Exterior Brasileiro - Diplomatas, Oficiais de Chancelaria, Assistentes de Chancelaria - e dos demais servidores do ..., serão apresentados, com o pedido de autorização, quaisquer documentos julgados necessários. § 2º O disposto neste artigo aplica-se ao aluno ...
LEI ORDINÁRIA Nº 5433, DE 08 DE MAIO DE 1968. Regula a Microfilmagem de Documentos Oficiais e da Outras Providencias.
... fiscalizadores cumpram as medidas necessárias à emissão de documentos, realização de vistorias e atendimento das demandas realizadas pelas ...§ 21. Assegurar-se-á o registro nos cadastros oficiais ao guia de turismo inscrito como MEI. #Incluído pela Lei Complementar nº ...
..., em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de quaisquer documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, incluídos aqueles ... para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica de químico. ARTIGO 332. Quem, mediante ...
... serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem. Parágrafo único. Está isento de ressarcir ...7º, em local de fácil visualização em sítios oficiais na internet. #Incluído pelo Decreto nº 9.781, de 2019. § 1º A ...
...5º Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são êstes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem ...Uso de documento falso. ARTIGO 315. Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem, a que se referem os artigos ...
...documentos. § 1º O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, ...I - tabeliães de notas;. II - tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;. III - tabeliães de protesto de ...
... mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com bancos oficiais federais, relativas a empreendimentos localizados nas áreas de ...	§ 15. No caso de ausência ou insuficiência dos documentos de que trata o inciso IV do caput deste artigo, a posse e os demais ...
..., o atleta em formação está inscrito em competições oficiais;. c) garantir assistência educacional, psicológica, médica e ... deverá exigir, sob pena de sua não efetivação, além dos documentos necessários, o comprovante do recolhimento dos valores fixados neste ...
...) arrecadará, mediante termo, todos os livros da entidade e os documentos de interesse da administração;. b) levantará o balanço geral e o ... correspondentes serão procedidas no prazo de quinze dias, pelos Oficiais dos Registros de Imóveis e pelos Registros do Comércio, bem como pelos ...
... exclusiva referida no inciso V deste artigo e quaisquer outros documentos relativos ao patrimônio de afetação; e. #Incluído pela Lei nº 10.931, ...§ 6.Os Oficiais de Registro de Imóveis terão 15 dias para apresentar, por escrito, ...
...documentos e autos cuja divulgação possa violar a segurança do País, o segredo ... EM CARGO DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - OFICIAIS-GENERAIS E OFICIAIS. CÓDIGO VALOR (R$) QTDE. VALOR TOTAL ...
... vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local. § 1º ... pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos seguintes documentos:. I - Título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula, ...
...Parágrafo único. A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos ..., quando for o caso, estadual, observados os dados demográficos oficiais. CAPÍTULO VI Dos meios de comunicação. ARTIGO 43. A produção ...
..., será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:. I - termo de compromisso, no qual o estabelecimento concorde em acatar ... pertencentes ao SIF, além de documentos, lacres e carimbos oficiais. Art. 37. O cancelamento de registro será oficialmente comunicado às ...
...II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou ... de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). § 3º Os sítios de que trata ...
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