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Timestamp: 2018-07-19 19:16:17+00:00
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1984 - Decretos — Portal da Legislação
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1984 - Decretos
90.782, de 28.12.84 Publicado no DOU de 3.1.85 Dispõe sobre a execução do Acordo que estabelece a Preferência Tarifária Regional no âmbito da ALADI.
90.771, de 28.12.84 Publicado no DOU de 31.12.84 Renova a concessão outorgada à S/A RÁDIO VERDES MARES, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
90.770, de 28.12.84 Publicado no DOU de 31.12.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO CANOINHAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
90.769, de 28.12.84 Publicado no DOU de 31.12.84 Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO TUIUTI S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
90.768, de 28.12.84 Publicado no DOU de 31.12.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO PRINCESA DO OESTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
90.767, de 28.12.84 Publicado no DOU de 31.12.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE PONTE NOVA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
90.766, de 28.12.84 Publicado no DOU de 31.12.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO CAPIXABA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
90.765, de 28.12.84 Publicado no DOU de 31.12.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA PRUDENTINA LTDA. e autoriza a transferência direta para a RÁDIO DIFUSORA DO BRASIL LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
90.764, de 28.12.84 Publicado no DOU de 31.12.84 Dispõe sobre a classificação de categorias de localidades especiais a que se refere o Decreto nº 54.466, de 14 de outubro de 1964.
90.760, de 27.12.84 Publicado no DOU de 28.12.84 Revoga dispositivo do Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o controle de recursos e dispêndios de empresas estatais.
90.756, de 27.12.84 Publicado no DOU de 28.12.84 Aprova o Estatuto da FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO PARA INFORMÁTICA - CTI e dá outras providências.
90.755, de 27.12.84 Publicado no DOU de 28.12.84 Dispõe sobre a Secretaria Especial de Informática - SEI e dá outras providências.
90.753, de 26.12.84 Publicado no DOU de 28.12.84 Regulamenta a Concessão da Gratificação de Atividades Específicas de Café, instituída pela Lei nº 7.146, de 23 de novembro de 1983.
90.741, de 20.12.84 Publicado no DOU de 21.12.84 Delega competência ao Ministro da Aeronáutica para aprovar o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER).
90.740, de 20.12.84 Publicado no DOU de 21.12.84 Dispõe sobre o Grupo - Arquivo do Serviço Civil da União e dá outras providências.
90.738, de 19.12.84 Publicado no DOU de 20.12.84 Altera dispositivos do Regulamento Interno dos III, da Serviços da Aeronáutica.
90.736, de 19.12.84 Publicado no DOU de 20.12.84 Outorga concessão à TV CABRÁLIA LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
90.703, de 18.12.84 Publicado no DOU de 19.12.84 Dispõe sobre à nomeação e designação de Militares da Marinha.
90.702, de 17.12.84 Publicado no DOU de 19.12.84 Dispõe sobre a Comissão Geral de Avaliação e dá outras providências.
90.699, de 11.12.84 Publicado no DOU de 12.12.85 Dispõe sobre a vinculação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ao Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos Fundiários e dá outras providências.
90.698, de 11.12.84 Publicado no DOU de 12.12.85 Regulamenta a Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, quanto ao regime jurídico do pessoal do INCRA.
90.697, de 12.12.84 Publicado no DOU de 13.12.85 Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providencias.
90.687, de 11.12.84 Publicado no DOU de 12.12.85 Aprova o Regulamento de Administração da Aeronáutica e dá outras providências.
90.668, de 11.12.84 Publicado no DOU de 12.12.85 Outorga concessão à Rádio INGAZEIRA DE PAULISTANA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paulistana, Estado do Piauí.
90.667, de 11.12.84 Publicado no DOU de 12.12.85 Outorga concessão à RADIODIFUSÃO ÁGUAS CLARAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catuipe, Estado do Rio Grande do Sul.
90.647, de 10.12.84 Publicado no DOU de 11.12.85 Outorga concessão À RÁDIO ATALAIA DE SERGIPE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Simão Dias, Estado de Sergipe.
90.641, de 10.12.84 Publicado no DOU de 11.12.85 Altera o Decreto nº 86.600, de 17 de novembro de 1981, regulamentador da Lei nº 6.445, de 4 de outubro de 1977, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores civis.
90.640, de 10.12.84 Publicado no DOU de 11.12.85 Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
90.639, de 10.12.84 Publicado no DOU de 11.12.85 Mantém, sob nova denominação, o Conselho Consultivo dos Produtores de Cacau e dá outras providências.
90.638, de 10.12.84 Publicado no DOU de 11.12.85 Mantém, sob nova denominação, o Conselho Consultivo dos Produtores de Cacau e dá outras providências.
90.635, de 5.12.84 Publicado no DOU de 6.12.85 Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE SALINAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salinas, Estado de Minas Gerais.
90.609, de 4.12.84 Publicado no DOU de 5.12.85 Outorga concessão à TELEVISÃO CARIMÃ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
90.597, de 30.11.84 Publicado no DOU de 3.12.84 Autoriza o Governo do Estado de Goiás a explorar, através do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, serviço de radiodifusão sonora em onda média, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações.
90.578, de 28.11.84 Publicado no DOU de 29.11.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.577, de 28.11.84 Publicado no DOU de 29.11.84 Renova a concessão outorgada à RADIO RIO MAR LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
90.576, de 28.11.84 Publicado no DOU de 29.11.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.575, de 28.11.84 Publicado no DOU de 29.11.84 Outorga concessão ao SISTEMA SÃO PAULO DE COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.
90.574, de 28.11.84 Publicado no DOU de 29.11.84 Altera o Decreto nº 90.079, de 16 de agosto de 1984, que "dispõe sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e dá outras providências".
90.564, de 27.11.84 Publicado no DOU de 28.11.84 Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
90.515, de 16.11.84 Publicado no DOU de 19.11.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO GLOBO S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
90.512, de 14.11.84 Publicado no DOU de 16.11.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO EMISSORA SANT'ANA LTDA, e autoriza a transferência direta para a FUNDAÇÃO SANT'ANA - RÁDIO SANT'ANA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
90.510, de 14.11.84 Publicado no DOU de 16.11.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.504, de 13.11.84 Publicado no DOU de 14.11.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.494, de 12.11.84 Publicado no DOU de 13.11.84 Revoga o Regulamento do Quadro de Estado-Maior da Ativa (R-177).
90.427, de 8.11.84 Publicado no DOU de 9.11.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.426, de 8.11.84 Publicado no DOU de 9.11.84 Renova a concessão outorgada à LINS RÁDIO CLUBE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lins, Estado de São Paulo.
90.425, de 8.11.84 Publicado no DOU de 9.11.84 Renova a concessão outorgada à AGIL RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
90.424, de 8.11.84 Publicado no DOU de 9.11.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA COLMÉIA DE CAMPO MOURÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
90.422, de 8.11.84 Publicado no DOU de 9.11.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.421, de 8.11.84 Publicado no DOU de 9.11.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO NORDESTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
90.420, de 8.11.84 Publicado no DOU de 9.11.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE MARCONl LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
90.418, de 8.11.84 Publicado no DOU de 9.11.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.406, de 7.11.84 Publicado no DOU de 8.11.84 Altera a denominação da Medalha do Mérito na Alimentação Escolar e dá outras providências.
90.399, de 7.11.84 Publicado no DOU de 8.11.84 Altera a redação dos artigos 116 e 129 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 20.493, de 24 de janeiro de 1946, e dá outras providências.
90.389, de 30.10.84 Publicado no DOU de 31.10.84 Outorga concessão à RÁDIO XAVANTES DE JACIARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaciara, Estado do Mato Grosso.
90.388, de 30.10.84 Publicado no DOU de 31.10.84 Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO ALTO DA SERRA LTDA., para a EMISSORAS CENTRO-OESTE LTDA.
90.379, de 29.10.84 Publicado no DOU de 30.10.84 Dispõe sobre a implantação de área de proteção ambiental no Município de Acaraú, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
90.374, de 29.10.84 Publicado no DOU de 30.10.84 Modifica o Decreto nº 43.708, de 15 de maio de 1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha "Mérito Policial", e dá outras providências.
90.372, de 24.10.84 Publicado no DOU de 25.10.84 Dispõe sobre o Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro, criado pelo Decreto n° 38.412, de 26 de dezembro de 1955.
90.348, de 23.10.84 Publicado no DOU de 24.10.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.343, de 22.10.84 Publicado no DOU de 23.10.84 Outorga concessão ao SISTEMA IPANEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
90.310, de 16.10.84 Publicado no DOU de 17.10.84 Renova a Concessão outorgada à RADIO BANDEIRANTES DE CACHOEIRA PAULISTA LTDA., e autoriza a transferência direta para a FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II - RÁDIO CANÇÃO NOVA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
90.309, de 16.10.84 Publicado no DOU de 17.10.84 Dá nova redação ao artigo 14 e ao artigo 16, § 3º, do Decreto nº 89.496, de 29 de março de 1984, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.
90.308, de 16.10.84 Publicado no DOU de 17.10.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.280, de 3.10.84 Publicado no DOU de 4.10.84 Outorga concessão à TV ARAUCÁRIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.
90.279, de 3.10.84 Publicado no DOU de 4.10.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO IMPRENSA DE ANÁPOLIS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás .
90.278, de 3.10.84 Publicado no DOU de 4.10.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.277, de 3.10.84 Publicado no DOU de 4.10.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.276, de 3.10.84 Publicado no DOU de 4.10.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.258, de 2.10.84 Publicado no DOU de 3.10.84 Outorga concessão à RÁDIO ITACAIÚNAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marabá, Estado do Pará.
90.256, de 2.10.84 Publicado no DOU de 3.10.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO BOM JESUS DE SIQUEIRA CAMPOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
90.255, de 2.10.84 Publicado no DOU de 3.10.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.226, de 25.9.84 Publicado no DOU de 26.9.84 Altera o dispositivo dos Estatutos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, aprovados pelo Decreto nº 75.374, de 17 de fevereiro de 1975.
90.219, de 25.9.84 Publicado no DOU de 26.9.84 Aprova o Regulamento para o Alto-Comando do Exército (R-189).
90.212, de 24.9.84 Publicado no DOU de 25.9.84 Altera dispositivo do Regulamento para o Quadro de Oficiais Temporários do Ministério da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 85.866, de 1º de abril de 1981.
90.207, de 20.9.84 Publicado no DOU de 21.9.84 Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Araguaia, no local denominado Santa Isabel, situado nos Municípios de Ananás, Estado de Goiás e São João do Araguaia, Estado do Pará.
90.200, de 20.9.84 Publicado no DOU de 21.9.84 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis de Propriedade particular constituídos de terras e benfeitorias que menciona.
90.175, de 10.9.84 Publicado no DOU de 12.9.84 Altera o artigo 3º do Decreto nº 88.161, de 10 de março de 1983, e dá outras providências.
90.162, de 10.9.84 Publicado no DOU de 11.9.84 Outorga concessão à RÁDIO FLORESTA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tucurui, Estado do Pará.
90.160, de 6.9.84 Publicado no DOU de 10.9.84 Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO MACAÉ LTDA., para a RÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA.
90.156, de 5.9.84 Publicado no DOU de 6.9.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.116, de 29.8.84 Publicado no DOU de 30.8.84 Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO)
90.115, de 29.8.84 Publicado no DOU de 30.8.84 Dá nova redação aos artigos 3º, 5º e 10, do Decreto nº 84.333, de 20 de dezembro de 1979, que cria o Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), extingue os Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE), e dá outras providências
90.103, de 27.8.84 Publicado no DOU de 28.8.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.102, de 27.8.84 Publicado no DOU de 28.8.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.101, de 27.8.84 Publicado no DOU de 28.8.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.100, de 23.8.84 Publicado no DOU de 24.8.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.099, de 23.8.84 Publicado no DOU de 26.8.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.098, de 23.8.84 Publicado no DOU de 26.8.84 Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - C.P.R.M.
90.084, de 20.8.84 Publicado no DOU de 21.8.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.082, de 17.8.84 Publicado no DOU de 20.8.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO UNIVERSO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Curitiba, Estado de Paraná.
90.081, de 17.8.84 Publicado no DOU de 20.8.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO UNIVERSO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba Estado do Paraná.
90.079, de 16.8.84 Publicado no DOU de 16.8.84 Dispõe sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e dá outras providências.
90.076, de 15.8.84 Publicado no DOU de 16.8.84 Renova a concessão outorgada à PALMARES COMUNICAÇÕES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Maceió, Estado de Alagoas.
90.075, de 15.8.84 Publicado no DOU de 16.8.84 Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
90.074, de 15.8.84 Publicado no DOU de 16.8.84 Renova por 10 (dez) anos, a concessão outorgada a TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
90.056, de 14.8.84 Publicado no DOU de 15.8.84 Outorga concessão à TV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
90.045, de 13.8.84 Publicado no DOU de 14.8.84 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da "Gleba Cascalheira", situado no Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 90.044, de 13 de agosto de 1984.
90.044, de 13.8.84 Publicado no DOU de 14.8.84 Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso.
90.026, de 2.8.84 Publicado no DOU de 3.8.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO LIBERDADE DE SERGIPE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
90.023, de 2.8.84 Publicado no DOU de 3.8.84 Define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, criado pelo Decreto-lei nº 1.822 de 30 de novembro de 1939 e dá outras providências.
90.008, de 31.7.84 Publicado no DOU de 1º.8.84 Altera dispositivo do Decreto nº 62.352, de 5 de março de 1968, que cria o Grupo Executivo da Indústria de Mineração (GEIMI).
89.991, de 24.7.84 Publicado no DOU de 25.7.84 Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE CAMBÉ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cambé, Estado do Paraná.
89.987, de 24.7.84 Publicado no DOU de 25.7.84 Dispõe sobre o provimento de cargos pertencentes ao Grupo-polícia Federal e dá outras providências.
89.986, de 24.7.84 Publicado no DOU de 25.7.84 Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
89.985, de 23.7.84 Publicado no DOU de 24.7.84 Delega competência ao Ministro do Exército para fixar os limites quantitativos de antigüidade, os interstícios em cada posto e os tempos de serviço arregimentado, para fins de ingresso em Quadro de Acesso, a que se refere o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
89.955, de 11.7.84 Publicado no DOU de 12.7.84 Estabelece condições para que o Ministro da Fazenda autorize a aquisição de ações, prevista no Decreto-lei nº 2.132, de 26 de junho de 1984.
89.928, de 9.7.84 Publicado no DOU de 10.7.84 Regulamenta disposições da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973, alteradas pela Lei nº 6.980, de 29 de março de 1982, referentes ao regime jurídico do Diplomata.
89.927, de 6.7.84 Publicado no DOU de 9.7.84 Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.922, de 5.7.84 Publicado no DOU de 6.7.84 Renova por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidade que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.917, de 4.7.84 Publicado no DOU de 5.7.84 Outorga concessão à SOCIEDADE MATOGROSSENSE RÁDIO EDUCADORA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colider, Estado do Mato Grosso.
89.916, de 4.7.84 Publicado no DOU de 5.7.84 Outorga concessão à RÁDIO PIONEIRA DE TANGARÁ DA SERRA LTDA; para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tangará da Serra, Estado do Mato Grosso.
89.892, de 2.7.84 Publicado no DOU de 4.7.84 Altera dispositivos do Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, que institui a Câmara Superior de Recursos Fiscais e dá outras providências.
89.870, de 28.6.84 Publicado no DOU de 29.6.84 Institui representação das Forças Armadas junto à Secretaria-Geral do Conselho Internacional do Desporto Militar e dá outras providências.
89.869, de 27.6.84 Publicado no DOU de 28.6.84 Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.828, de 25.6.84 Publicado no DOU de 26.6.84 Inclui o Centro Tecnológico do Exército (CTEX), do Ministério do Exército, no regime de que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de julho de 1981, e dá outras providências.
89.827, de 25.6.84 Publicado no DOU de 26.6.84 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S.A.-CELG, no Estado de Goiás.
89.821, de 20.6.84 Publicado no DOU de 22.6.84 Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.819, de 20.6.84 Publicado no DOU de 22.6.84 Outorga concessão à RÁDIO VALE DO RIO MADEIRA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Humaitá, Estado de Amazonas.
89.817, de 20.6.84 Publicado no DOU de 22.6.84 Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
89.807, de 19.6.84 Publicado no DOU de 20.6.84 Altera o Decreto n° 89.511, de 04 de abril de 1984, e dá outras providências.
89.796, de 13.6.84 Publicado no DOU de 14.6.84 Altera dispositivo do Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.
89.780, de 13.6.84 Publicado no DOU de 14.6.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à S/A RÁDIO GUARANI, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
89.778, de 13.6.84 Publicado no DOU de 14.6.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
89.777, de 13.6.84 Publicado no DOU de 14.6.84 Outorga concessão à FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PICUI-FUNDEPI., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Picui, Estado da Paraíba.
89.765, de 7.6.84 Publicado no DOU de 8.6.84 Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO NOVO ANDIRÁ LTDA., para a RÁDIO E TELEVISÃO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA.
89.757, de 30.5.84 Publicado no DOU de 31.5.84 Concede ao Instituto de Resseguros do Brasil - IRB autorização para proceder a aumento do seu capital social e altera seus Estatutos.
89.721, de 30.5.84 Publicado no DOU de 31.5.84 Dá nova redação ao artigo 14 do Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983.
89.719, de 30.5.84 Publicado no DOU de 31.5.84 Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras, Estudos Sociais e Ciências, do Instituto de Ensino Superior de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
89.713, de 29.5.84 Publicado no DOU de 30.5.84 Renova por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.708, de 25.5.84 Publicado no DOU de 28.5.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO COPACABANA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
89.697, de 23.5.84 Publicado no DOU de 24.5.84 Modifica a redação do artigo 9º do Decreto nº 85.645, de 20 de janeiro de 1981, que regulamenta o instituto da ascensão funcional.
89.685, de 21.5.84 Publicado no DOU de 22.5.84 Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
89.676, de 16.5.84 Publicado no DOU de 17.5.84 Regulamenta a Concessão da Gratificação de Desempenho de Função Essencial à Prestação Jurisdicional, instituída pelo Decreto-lei nº 2.117, de 7 de maio de 1984.
89.675, de 16.5.84 Publicado no DOU de 17.5.84 Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
89.652, de 11.5.84 Publicado no DOU de 14.5.84 Regulamenta a aplicação do Instituto da Progressão Funcional às carreiras que integram o Magistério da Aeronáutica.
89.649, de 11.5.84 Publicado no DOU de 14.5.84 Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE CURITIBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
89.648, de 11.5.84 Publicado no DOU de 14.5.84 Outorga concessão à FUNDAÇÃO VERDES FLORESTAS, Para explorar de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cruzeiro do Sul, serviço Estado do Acre.
89.647, de 11.5.84 Publicado no DOU de 14.5.84 Outorga concessão à FUNDAÇÃO VERDES FLORESTAS., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
89.631, de 8.5.84 Publicado no DOU de 9.5.84 Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.630, de 8.5.84 Publicado no DOU de 9.5.84 Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.629, de 8.5.84 Publicado no DOU de 9.5.84 Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.627, de 8.5.84 Publicado no DOU de 9.5.84 Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.626, de 8.5.84 Publicado no DOU de 9.5.84 Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.625, de 8.5.84 Publicado no DOU de 9.5.84 Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DOS INHAMUNS LIMITADA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tauá, Estado do Ceará.
89.624, de 7.5.84 Publicado no DOU de 8.5.84 Outorga concessão à TELEVISÃO BAHIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
89.606, de 2.5.84 Publicado no DOU de 3.5.84 Outorga concessão à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE CATOLÉ DO ROCHA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
89.602, de 2.5.84 Publicado no DOU de 3.5.84 Revoga o Decreto nº 82.566, de 18 de abril de 1984, que dispõe sobre o estabelecimento de Medidas de Emergência na área do Distrito Federal e nos municípios, que indica, do Estado de Goiás e dá outras providências.
89.597, de 30.4.84 Publicado no DOU de 2.5.84 Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.
89.592, de 27.4.84 Publicado no DOU de 30.4.84 Renova por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.591, de 27.4.84 Publicado no DOU de 28.4.84 Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.590, de 27.4.84 Publicado no DOU de 30.4.84 Renova por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.586, de 26.4.84 Publicado no DOU de 27.4.84 Delega competência ao Ministro do Exército para aprovar o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais do Ministério do Exército.
89.581, de 24.4.84 Publicado no DOU de 25.4.84 Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Iguaçu, no local denominado Capanema, nos Municípios de Capanema e Céu Azul, Estado do Paraná.
89.566, de 18.4.84 Publicado no DOU de 19.4.84 Dispõe sobre o estabelecimento de Medidas de Emergência na área do Distrito Federal e nos municípios, que indica, do Estado de Goiás e dá outras providências.
89.553, de 12.4.84 Publicado no DOU de 13.4.84 Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades mencionadas, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.552, de 12.4.84 Publicado no DOU de 13.4.84 Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades mencionadas, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.551, de 12.4.84 Publicado no DOU de 13.4.84 Renova por 10 (dez) anos, a concessão outorgada ao SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
89.547, de 11.4.84 Publicado no DOU de 12.4.84 Renova por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades mencionadas, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.546, de 11.4.84 Publicado no DOU de 12.4.84 Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades mencionadas, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.545, de 11.4.84 Publicado no DOU de 12.4.84 Renova por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades mencionadas para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.544, de 11.4.84 Publicado no DOU de 12.4.84 Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades mencionadas, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.543, de 11.4.84 Publicado no DOU de 12.4.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO SANTAMARIENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
89.534, de 9.4.84 Publicado no DOU de 10.4.84 Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades mencionadas, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.532, de 6.4.84 Publicado no DOU de 9.4.84 Acrescenta incisos ao artigo 37, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, que regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente..
89.521, de 4.4.84 Publicado no DOU de 5.4.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à MOSSORÓ RÁDIO SOCIEDADE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
89.520, de 4.4.84 Publicado no DOU de 5.4.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO EDUCAÇÃO RURAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
89.511, de 4.4.84 Publicado no DOU de 5.4.84 Dispõe sobre a composição da Categoria Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da EscoIa Superior de Guerra, e dá outras providências.
89.510, de 4.4.84 Publicado no DOU de 5.4.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à S/A RÁDIO TUPI, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
89.509, de 3.4.84 Publicado no DOU de 4.4.84 Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
89.508, de 3.4.84 Publicado no DOU de 4.4.84 Outorga concessão à ITA - NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaituba, Estado do Pará.
89.496, de 29.3.84 Publicado no DOU de 30.3.84 Regulamenta a Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
89.487, de 28.3.84 Publicado no DOU de 29.3.84 Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicados.
89.484, de 27.3.84 Publicado no DOU de 28.3.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA FLUMINENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
89.481, de 27.3.84 Publicado no DOU de 28.3.84 Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.476, de 23.3.84 Publicado no DOU de 26.3.84 Outorga concessão à RÁDIO ALVORADA DE ESTRELA D'OESTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Estrela D'Oeste, Estado de São Paulo.
89.475, de 23.3.84 Publicado no DOU de 26.3.84 Outorga concessão à RÁDIO ORIENTE DE REDENÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, com sede em Redenção, Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
89.472, de 21.3.84 Publicado no DOU de 22.3.84 Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.471, de 21.3.84 Publicado no DOU de 22.3.84 Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e unidades da Federação indicados.
89.467, de 21.3.84 Publicado no DOU de 22.3.84 Revoga dispositivo do regulamento da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo.
89.458, de 20.3.84 Publicado no DOU de 21.3.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada a RÁDIO CORNÉLIO PROCÓPIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
89.439, de 13.3.84 Publicado no DOU de 14.3.84 Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
89.426, de 8.3.84 Publicado no DOU de 9.3.84 Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades relacionadas em anexo para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.420, de 8.3.84 Publicado no DOU de 9.3.84 Altera o Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, aprovado pelo Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980 e dá outras providências.
89.409, de 29.2.84 Publicado no DOU de 1.3.84 Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades relacionadas em anexo para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.408, de 29.2.84 Publicado no DOU de 1.3.84 Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO GUARUJÁ DE ORLEANS LTDA., para a RÁDIO SOCIEDADE CRUZ DE MALTA LTDA.
89.407, de 29.2.84 Publicado no DOU de 1.3.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DOESTE S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
89.406, de 29.2.84 Publicado no DOU de 1.3.84 Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades relacionadas em anexo para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.404, de 24.2.84 Publicado no DOU de 28.2.84 Constitui Reserva Nacional de cobre e seus associados a área que menciona, no Estado do Pará e no Território Federal do Amapá, e dá outras providências.
89.401, de 22.2.84 Publicado no DOU de 23.2.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE CRUZ DE MALTA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lauro Müller Estado de Santa Catarina.
89.395, de 21.2.84 Publicado no DOU de 22.2.84 Dispõe sobre a unificação dos prazos de concessão da Companhia Telefônica do Brasil Central e Controladas e dá outras providências.
89.394, de 21.2.84 Publicado no DOU de 22.2.84 Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica e dá outras providências.
89.388, de 20.2.84 Publicado no DOU de 21.2.84 Altera os Estatutos da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, aprova dos pelo Decreto nº 75.373, de 14 de fevereiro de 1975, e dá outras providências.
89.382, de 15.2.84 Publicado no DOU de 16.2.84 Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades relacionadas em anexo para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda, média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.375, de 9.2.84 Publicado no DOU de 10.2.84 Declara de utilidade pública a instituição que menciona.
89.373, de 8.2.84 Publicado no DOU de 9.2.84 Declara de utilidade pública a instituição que menciona.
89.372, de 8.2.84 Publicado no DOU de 9.2.84 Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades relacionadas em anexo para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.371, de 8.2.84 Publicado no DOU de 9.2.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araucária, Estado do Paraná.
89.370, de 8.2.84 Publicado no DOU de 9.2.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RADIO DIFUSORA DE JOINVILLE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
89.362, de 7.2.84 Publicado no DOU de 8.2.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO TROPICAL DE TRÊS CORAÇÕES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
89.361, de 7.2.84 Publicado no DOU de 8.2.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE ARAPONGAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
89.360, de 7.2.84 Publicado no DOU de 8.2.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.
89.356, de 7.2.84 Publicado no DOU de 8.2.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
89.350, de 6.2.84 Publicado no DOU de 7.2.84 Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.
89.345, de 31.1.84 Publicado no DOU de 1º.2.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CRISTÃ - ESPÍRITA CULTURAL PAULO DE TARSO, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
89.339, de 31.1.84 Publicado no DOU de 1.2.84 Regulamenta o disposto nos artigos 5º, § 2º, 9º §§ 1º a 4º e 12 da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
89.337, de 31.1.84 Publicado no DOU de 1.2.84 Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a explorar, através da RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA., na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, serviço de radiodifusão sonora em onda curta, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações.
89.336, de 31.1.84 Publicado no DOU de 1.2.84 Dispõe sobre as Reservas Econômicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providencias.
89.331, de 25.1.84 Publicado no DOU de 26.1.84 Aprova a Política Marítima Nacional (PMN).
89.330, de 25.1.84 Publicado no DOU de 26.1.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE JOINVILLE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
89.317, de 24.1.84 Publicado no DOU de 25.1.84 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de trecho de linha de distribuição da LIGHT-Serviços de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.
89.313, de 24.1.84 Publicado no DOU de 25.1.84 Altera o Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, e o Regulamento a que se refere o Decreto nº 68.419, de 25 de março de 1971 que dispõem, respectivamente, sobre normas gerais de tarifação para os Concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e o Imposto Único sobre Energia Elétrica, e dá outras providências.
89.312, de 23.1.84 Publicado no DOU de 24.1.84 Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social.
89.310, de 19.1.84 Publicado no DOU de 20.1.84 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980, que regulamenta o instituto da progressão funcional.
89.307, de 18.1.84 Publicado no DOU de 19.1.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO EXCELSIOR DA BAHIA S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
89.306, de 18.1.84 Publicado no DOU de 19.1.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
89.305, de 18.1.84 Publicado no DOU de 19.1.84 Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada À RADIO COPACABANA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
89.284, de 10.1.84 Publicado no DOU de 11.1.84 Cria o Fundo de Assistência Habitacional - FUNDHAB - e dá outras providências.
89.271, de 4.1.84 Publicado no DOU de 5.1.84 Dispõe sobre documentos e procedimento para despacho de aeronave em serviço Internacional.