Source: http://www.guiatrabalhista.com.br/obrigacoes/agendatrabalhista0108.htm
Timestamp: 2016-10-21 18:20:41+00:00
Document Index: 147407155

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 459', 'artigo 74', 'artigo 35', 'artigo 2', 'Artigo 580', 'artigo 74', 'artigo 35']

AGENDA DE OBRIGA��ES TRABALHISTAS E PREVIDENCI�RIAS � JANEIRO DE 2008
Recolhimento das Contribui��es Previdenci�rias referente ao m�s de DEZEMBRO/2007 sobre os pagamentos de reclamat�rias trabalhistas, referente aos c�digos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917.
Base legal: Ato Declarat�rio Executivo Codac n� 94, de 26 de dezembro de 2007.
Pagamento de sal�rios - m�s de DEZEMBRO/2007 - Para maiores detalhes, acesse o t�pico Sal�rios - Prazo de Pagamento.
Recolhimento do m�s de DEZEMBRO/2007 - Maiores informa��es, acesse FGTS - Aspectos Gerais.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente a DEZEMBRO/2007 - Para maiores detalhes, acesse o t�pico Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores do m�s de DEZEMBRO/2007 (fatos geradores ocorridos no 2� e 3� dec�ndio).
Base legal: artigo 70, � �nico, inciso II, al�nea "b", da Lei 11.196/2005.
Nota: N�o havendo expediente banc�rio, o prazo deve ser alterado para o dia �til (banc�rio) imediatamente anterior ao dia 10, considerando dia n�o �til os constantes no calend�rio divulgado pelo BACEN.
Recolhimento das contribui��es previdenci�rias de DEZEMBRO/2007 - (novo prazo fixado pelos artigos 9 e 10 da Lei 11.488/2007).
Encaminhar c�pia da GPS, relativa � compet�ncia DEZEMBRO/2007, ao Sindicato da categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribui��es em mais de uma guia, encaminhar c�pias das guias (Decreto 3.048/1999, art. 225, V).
13� SAL�RIO - AJUSTE DA DIFEREN�A
Efetuar, at� o dia 10 (dez), o ajuste relativo ao 13� sal�rio pago aos empregados com sal�rio vari�vel. Entretanto, h� entendimento no sentido de que a diferen�a dever� ser paga at� o 5o dia �til de janeiro, conforme disposi��o do artigo 459 da CLT. Para maiores detalhes, acesse o t�pico D�cimo
art. 459, par�grafo �nico da CLT.
CSLL/PIS/COFINS - FONTE - SERVI�OS Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS - retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 2� quinzena de DEZEMBRO/2007 (Lei 10.833/2003). C�digos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOM�STICOS E FACULTATIVOS Pagamento da contribui��o de empregados dom�sticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos aut�nomos que trabalham por conta pr�pria ou prestam servi�os a pessoas f�sicas), relativo � compet�ncia DEZEMBRO/2007. Mais detalhes, acesse o t�pico INSS - Contribuinte Individual.
Recolhimento PIS/PASEP sobre folha de pagamento DEZEMBRO/2007 das Entidades sem Fins Lucrativos- c�digo 8301. (artigo 2� da Lei 9.715/98 e art. 13, da MP 2.158-35/2001) - novo prazo fixado pelos artigos 7� e 11 da LEI 11.488/07.
As empresas no m�s de janeiro devem recolher aos respectivos sindicatos de classe a contribui��o sindical. Para maiores detalhes, acesse o t�pico
Contribui��o Sindical do Empregador. Base legal: Artigo 580-III e
CSLL/PIS/COFINS - FONTE - SERVI�OS Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 1� quinzena de JANEIRO/2008 (Lei 10.833/2003). C�digos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
Nota: N�o havendo expediente banc�rio, o prazo deve ser alterado para o dia �til (banc�rio) imediatamente anterior ao dia �ltimo �ltimo dia do m�s, considerando dia n�o �til os constantes no calend�rio divulgado pelo BACEN.
GFIP/SEFIP DECLARAT�RIA 13� SAL�RIO
Entrega das informa��es dos fatos geradores de contribui��es previdenci�rias relativos ao 13� sal�rio pago no m�s de dezembro do ano anterior, informando obrigatoriamente em GFIP como compet�ncia 13.
Base legal: IN MPS/SRP 11/2006, IN MPS/SRP 19/2006 e CAIXA Circular 395/2006;
Nota: Se o pagamento do 13� sal�rio ocorreu por conta de rescis�o de contrato de trabalho, as informa��es devem ser prestadas na GFIP da compet�ncia da rescis�o e n�o como compet�ncia 13.
Os empregados que pretendam receber a metade do 13� sal�rio por ocasi�o das f�rias devem requer�-lo � empresa, durante o m�s de janeiro.
Acidentes do Trabalho - Doen�as Ocupacionais - Agentes de Insalubridade A empresa deve encaminhar, at� o dia 31 de janeiro, ao �rg�o local do MTb, mapa com avalia��o anual dos dados relativos a acidentes do trabalho, doen�as ocupacionais e agentes de insalubridade.
Sal�rio-Educa��o As empresas optantes pelo sistema de aplica��o direta do sal�rio-educa��o, dever�o renovar sua op��o mediante preenchimento do Formul�rio Autoriza��o de Manuten��o de Ensino - FAME. Para maiores detalhes, acesse o t�pico
Entidade Beneficente de Assist�ncia Social - Plano de A��o A entidade beneficente de assist�ncia social dever� apresentar ao INSS, at� dia 31 de janeiro, o Plano de A��o das Atividades a serem desenvolvidas durante o ano em curso. Contribui��o Sindical Rural No m�s de janeiro recolhe-se a contribui��o sindical rural patronal. Para maiores detalhes, acesse o t�pico
Os empregadores que recolheram a contribui��o sindical dos empregados no m�s anterior remetem, dentro de 15 dias contados da data do recolhimento, ao sindicato da categoria profissional ou, na falta deste, ao �rg�o local do MTE, rela��o nominal dos empregados contribuintes, indicando a fun��o de cada um, o sal�rio e o valor recolhido. A rela��o pode ser substitu�da por c�pia da folha de pagamento.
de 2 de janeiro a 31 de mar�o de 2008 : prazo para recadastramento das pessoas jur�dicas fornecedoras e prestadoras de servi�os de alimenta��o coletiva do Programa de Alimenta��o do Trabalhador - PAT;
Agenda Trabalhista - Dezembro/2007