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Timestamp: 2014-07-31 13:29:54+00:00
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Breves apontamentos acerca da execu��o de presta��o aliment�cia - Processual Civil - �mbito Jur�dico
Processual Civil Breves apontamentos acerca da execu��o de presta��o aliment�cia
Anna Paula Cavalcante Gon�alves Figueiredo
Resumo: Brilhantes s�o as palavras de Carnelutti ao expressar que a atividade executiva � aquela na qual o juiz passa do direito aos fatos. A atividade executiva consiste na realiza��o de atos materiais que visem tornar real um direito previamente reconhecido, por�m, n�o voluntariamente satisfeito. � a execu��o, portanto, que confere ao titular de um direito a possibilidade de t�-lo satisfeito. Nesse sentido, � de se destacar a execu��o da presta��o aliment�cia, dada sua especificidade. O presente artigo vai tratar de tal execu��o de forma a apontar suas particularidades e esclarecer, ainda que de forma sucinta, as t�cnicas a serem adotadas para que a execu��o de alimentos seja concretizada. Obviamente, que inicialmente faz-se salutar uma breve explana��o acerca dos alimentos, suas caracter�sticas e peculiaridades. Palavras-chave: Alimentos. Atividade executiva. T�cnicas especiais. Pris�o civil. Abstract: Bright are the words to express Carnelutti executive that the activity is one in which the judge passes law to the facts. The activity of executive actions is the achievement of those aimed at making a real right previously recognized, however, did not voluntarily satisfied. It's the implementation, so that gives the holder a right to have the opportunity to satisfy it. In this sense, is to emphasize the implementation of the food supply, given its specificity. This article will deal with such execution to point its peculiarities and to clarify, albeit briefly, the techniques to be adopted for the implementation of food is carried out. Obviously, that initially it is a brief explanation about healthy food, its characteristics and peculiarities.
Keywords: Food. Executive activities. Special techniques. Civil prison. Sum�rio: 1. Alimentos: conceito e classifica��o jur�dica. 2. Formas de execu��o de alimentos. 2.1. Desconto em folha. 2.2. Desconto em renda. 2.3. Pris�o civil. 2.4. Expropria��o. 2.5. Constitui��o de capital. 3. Ordem de prefer�ncia das t�cnicas de execu��o alimentar. 4. Refer�ncias bibliogr�ficas.
1. ALIMENTOS: CONCEITO E CLASSIFICA��O JUR�DICA
Para o Direito a express�o �alimentos� corresponde �s presta��es necess�rias para a satisfa��o das necessidades de algu�m e que lhe s�o devidas por outrem. O pagamento dessas presta��es � realizado a t�tulo de provis�o, assist�ncia ou manuten��o.
Uma primeira observa��o � que por �necessidade� deve-se entender n�o s� aquilo que � primordial para o sustento f�sico do alimentando � o credor da presta��o aliment�cia. Os alimentos devidos devem ser necess�rios n�o s� para garantir o sustento vital da pessoa, mas tamb�m, garantir o necess�rio para a manuten��o social e moral do alimentando. O entendimento amplo do que compreende os alimentos funda-se na prote��o que o ordenamento jur�dico p�trio pretende conferir � pessoa e � sua dignidade. Mais que garantir a simples subsist�ncia, prima-se por um amparo tal que permita ao ser humano desenvolver com plenitude suas capacidades. � por isto, que os alimentos devem alcan�ar n�o somente a subsist�ncia material do alimentado, mas tamb�m de habita��o, educa��o, vestu�rio, lazer e outros.
Importante � perceber que os alimentos devem englobar tudo aquilo que � necess�rio para o sustento daquele que tem o direito de receb�-los; obviamente, que de acordo com as condi��es do alimentante � o devedor das presta��es. Imperiosa, por conseguinte, � a premissa de que dois s�o os aspectos a serem observados quando da fixa��o dos alimentos: a necessidade do alimentando e a capacidade do alimentante de pag�-los. Ora, a observa��o do bin�mio capacidade/necessidade � perfeitamente compreens�vel. Se por um lado � certo que os alimentos devem ser tais que supram as necessidades do seu credor; n�o menos acertado � se pensar que �quele a quem � imposta a obriga��o de prestar alimentos n�o pode ficar na pen�ria para adimpli-la.
Quanto � sua natureza jur�dica, o direito � presta��o de alimento � observado sobre tr�s perspectivas diversas. Parcela doutrin�ria o considera um direito pessoal extrapatrimonial, enquanto que outra parcela, de maneira diametralmente oposta, o entende como um direito patrimonial. Entendimento majorit�rio e intermedi�rio a estes � o que lhe atribui uma natureza mista, considerando-o como um direito de conte�do patrimonial e finalidade pessoal. De fato, a �ltima observa��o parece a mais acertada. Como � comum na ci�ncia jur�dica, os alimentos s�o distinguidos em esp�cies. Tais esp�cies s�o identificadas pela doutrina de acordo com crit�rios variados. Os mais relevantes crit�rios identificadores s�o: natureza, causa jur�dica, finalidade e momento em que s�o reclamados. Quanto � natureza, os alimentos podem ser naturais ou civis. Os primeiros s�o aqueles indispens�veis � manuten��o b�sica da vida, ou seja, os primordiais para garantir a subsist�ncia humana e est�o previstos no �2� do artigo 1.694[1] do C�digo Civil. Estes, por sua vez, s�o prescritos no caput do mesmo artigo 1.694[2] e correspondem �queles alimentos que s�o determinados de acordo com as car�ncias do alimentando e as possibilidades do alimentante; ou, de acordo com Cassio Scarpinella, s�o os que �v�o al�m da referida subsist�ncia, viabilizando a frui��o de outras necessidades do alimentando� [3]. � por isto que os alimentos naturais s�o corretamente chamados de necess�rios, uma vez que se limitam ao necessarium vitae; ao passo que os alimentos civis ou c�ngruos compreendem o necessarium personae.
Quanto � causa jur�dica, classificam-se os alimentos de acordo com a sua fonte geradora. Sobre esse aspecto podem ser: legais ou leg�timos, volunt�rios ou indenizat�rios. Legais s�o os fixados em lei, decorrentes de rela��es pessoais tuteladas pelo Direito de Fam�lia. Est�o previstos no artigo 1.694 do C�digo Civil. Importante lembrar que por for�a do �3� do artigo 226 da Constitui��o Federal[4] a uni�o est�vel entre homem e mulher goza do status de entidade familiar e, portanto, tal qual o casamento, � capaz de criar v�nculos tais que possibilitam o direito � presta��o de alimentos. Tal entendimento � confirmado pelo legislador infraconstitucional no artigo 1.724[5] do C�digo Civil e caput do artigo 7� da Lei n�. 9.278/96[6].
Alimentos volunt�rios s�o aqueles que se formam a partir da manifesta��o da vontade, por ato inter vivos ou causa mortis. No primeiro caso, cite-se como exemplo a assun��o da obriga��o de prestar alimentos atrav�s de cl�usula contratual, por aquele que n�o est� obrigado legalmente a prest�-los; quanto ao segundo caso, � comum vislumbr�-lo no Direito das Sucess�es, s�o os alimentos testament�rios, previstos, entre outros casos, no artigo 1.920 do C�digo Civil[7], dispondo acerca da possibilidade de o testamento ser manifestado sob forma de legado. Sobre os alimentos indenizat�rios, tamb�m chamados de ressarcit�rios, � de se destacar que os mesmos surgem como uma presta��o devida por aquele que comete um ato il�cito. Constituem-se, conforme previsto no inciso II do artigo 948[8] e artigo 950[9] do C�digo Civil, como forma de indeniza��o do dano ex delicto.
Quanto � finalidade de sua fixa��o, os alimentos podem ser definitivos, provis�rios ou provisionais. Importante entender finalidade como o momento processual em que s�o deferidos; assim, s�o os alimentos classificados de acordo com a estabilidade, ou n�o, da decis�o que os concede. Definitivos ou regulares s�o os fixados por senten�a pelo juiz ou homologados judicialmente a partir de acordo entre as partes. O car�ter definitivo, insta destacar, n�o significa inalterabilidade, uma vez que os alimentos sempre poder�o ser revistos, por for�a do disposto no artigo 1.699 do C�digo Civil[10]; mas sim, que os alimentos fixados s�o devidos por for�a da presta��o da tutela jurisdicional ulterior e definitiva. Os alimentos provis�rios, assim como os provisionais surgem a partir de uma tutela jurisdicional antecipada e provis�ria, malgrado, n�o se confundem. O que os distinguem � o fato de os provis�rios serem fixados liminarmente no despacho inicial da a��o de alimentos e exigirem prova pr�via do parentesco ou da obriga��o de alimentar do devedor, conforme previsto no artigo 4� da Lei n�. 5.478/68[11]. De maneira diversa, os provisionais ou ad litem[12] s�o fixados em sede de cautelar preparat�ria ou incidental, e possuem como requisitos apenas a observa��o dos elementos necess�rios para a concess�o da antecipa��o de tutela; s�o os requisitos elencados no artigo 273 do C�digo de Processo Civil[13].
Finalmente, para encerrar a classifica��o dos alimentos, � de se destacar o momento em que s�o devidos. Por este crit�rio podem ser divididos em pret�ritos, atuais e futuros de acordo com Carlos Roberto Gon�alves. Para o iminente processualista, �s�o pret�ritos quando o pedido retroage a per�odo anterior ao ajuizamento da a��o; atuais, os postulados a partir do ajuizamento; e futuros, os devidos somente a partir da senten�a� [14]. O autor complementa dizendo que o Direito brasileiro apenas considera como devidos os dois �ltimos; C�ssio Scarpinella, de maneira diversa, entende que os alimentos podem ser classificados como futuros e pret�ritos, sendo que aqueles englobam os presentes ou atuais, e s�o os exig�veis a partir da determina��o judicial de seu pagamento. Concordante com a posi��o do professor Scarpinella, Didier defende que a execu��o dos alimentos futuros se faz com base em medidas executivas espec�ficas, fundadas no artigo 733 do C�digo de Processo Civil[15], ao passo que a execu��o dos alimentos pret�ritos adota o rito do artigo 732[16] do estatuto processual civil.
2. FORMAS DE EXECU��O DE ALIMENTOS
A execu��o da presta��o alimentar � uma modalidade de execu��o por quantia certa contra devedor solvente, por isto, consoante li��o de Jos� Carlos Barbosa Moreira deve, a princ�pio, seguir o procedimento previsto para as demais d�vidas em dinheiro e, consoante lembrado pelo professor Marcelo Abelha, deve ser iniciada por peti��o simples, sem a necessidade de propositura de nova a��o. Ser�o observadas todas as regras do artigo 475-J do C�digo de Processo Civil[17], isto �, o devedor n�o tendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias incorrer� em multa de 10%, e estar� sujeito � penhora e avalia��o de bens.
� regra geral supracitada acrescem-se procedimentos especiais, previstos pelo legislador devido � particularidade do conte�do da presta��o alimentar e todas as considera��es j� realizadas. O procedimento especial da execu��o de presta��o alimentar est� previsto nos artigos 732 a 735 do C�digo de Processo Civil e artigos 16 a 18 da Lei n�. 5.478/68. Importa destacar a li��o proferida por Alexandre C�mara ao esclarecer que a execu��o de alimentos por procedimentos especiais somente ser� poss�vel quando a mesma se fundar em t�tulo executivo judicial; se a d�vida alimentar se fundar em t�tulo executivo extrajudicial dever� seguir o procedimento padr�o da execu��o por quantia certa contra devedor solvente. Pois bem, de posse do t�tulo judicial dever� o alimentando propor a execu��o perante o mesmo ju�zo que produziu o titulo executivo, conforme previsto pelo inciso II do artigo 575 do C�digo de Processo Civil[18]. Quatro s�o as formas de execu��o da presta��o alimentar previstas em lei: desconto em folha, desconto em renda, pris�o civil e expropria��o. � de se comentar, ainda, a previs�o da constitui��o de capital para os casos de alimentos indenizativos. � sobre elas que se passa a analisar a seguir.
2.1. DESCONTO EM FOLHA
A primeira t�cnica especial para a execu��o de alimentos � o desconto em folha, verdadeira penhora sobre dinheiro, conforme destaca Talamini. Sem d�vidas, � uma esp�cie de penhora diferenciada, uma vez que sucessiva. Est� prevista no artigo 734 do C�digo de Processo Civil[19] e artigo 16 da Lei de Alimentos[20]. Consiste no desconto das presta��es alimentares sobre a remunera��o do devedor. � uma exce��o � regra de impenhorabilidade de sal�rios prevista no artigo 649, inciso IV e �2� do C�digo de Processo Civil[21]. � medida de grande efic�cia, dificultando o inadimplemento do cumprimento da presta��o, uma vez que o desconto faz-se de forma direta sobre folha de pagamento. Importa destacar que nesta modalidade o pagamento da presta��o, ainda que realizado desconto sobre a remunera��o do devedor, � efetivado por terceiro judicialmente respons�vel por tal feito. Por esta caracter�stica a t�cnica em apre�o mostra-se vantajosa para o Judici�rio na medida em que � capaz de reduzir a busca por tutela jurisdicional para a��es de cobran�a de presta��es alimentares inadimplidas.
No caput do artigo 734 do estatuto processual civil o legislador ordin�rio estabelece que a t�cnica do desconto em folha � pass�vel de ser empregada quando o devedor for funcion�rio p�blico, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito � legisla��o do trabalho. A afirmativa � de f�cil compreens�o. Ora, para que haja o desconto � necess�rio que o devedor conte um pagamento est�vel e peri�dico. N�o se deve esquecer, entretanto, que o rol apresentado pelo dispositivo n�o � taxativo, e pode o alimentando solicitar o desconto em folha para casos ali n�o previstos; � o caso dos profissionais liberais, por exemplo, o advogado. Ainda que o profissional liberal n�o esteja no rol daqueles que podem sujeitar-se ao desconto em folha, poder� se submeter a esta t�cnica desde que se vislumbrem condi��es para tal feito. Pense-se na situa��o em que um advogado que � empregado em um grande escrit�rio, recebendo da seguinte forma: sal�rio fixo acrescido de honor�rios por causa trabalhada. N�o resta d�vidas que na situa��o hipot�tica lan�ada � perfeitamente poss�vel se observar uma renda fixa capaz de garantir o uso da t�cnica do desconto em folha. Acerca do car�ter exemplificativo do rol presente no do artigo 734 do C�digo de Processo Civil, � de se destacar que o inciso IV do artigo 115 da Lei n�. 8.213/91[22] possibilita, tamb�m, que o benefici�rio de pens�o previdenci�ria, em caso de eventual execu��o de presta��o alimentar, sujeite-se � t�cnica de desconto em folha.
A t�cnica analisada � aplic�vel, segundo li��es de Luiz Guilherme Marinoni, para o caso de alimentos provisionais, provis�rios, definitivos, pret�ritos, futuros, leg�timos, volunt�rios e indenizat�rios. Ali�s, h� no estatuto processual, no �2� do artigo 475-Q[23], expressa previs�o acerca do desconto em folha para os casos de presta��o de alimentos no �ltimo caso. Para Eduardo Talamini, entretanto, o desconto em folha n�o � previsto para os alimentos pret�ritos. Segundo o autor tais alimentos devem ser executados seguindo-se as regras da execu��o por quantia certa contra devedor solvente. O desconto ser� ordenado pelo juiz por meio de of�cio, o qual dever� conter os nomes do alimentado e alimentante, o valor das presta��es, bem como sua peridiocidade, caso n�o seja a presta��o alimentar definida por tempo indeterminado, conforme previsto no par�grafo �nico do artigo 734 do C�digo de Processo Civil[24]. � de se destacar que sobrevindo altera��o no valor das presta��es, faz-se necess�ria a expedi��o de novo of�cio. Ainda que n�o expresso no dispositivo em quest�o, o of�cio tamb�m deve conter a assinatura do juiz, de maneira a garantir a autenticidade do documento. Recebida a comunica��o acerca do desconto a ser efetuado o mesmo dever� imediatamente ser realizado. N�o poder� o terceiro pagador insurgir-se contra a ordem de desconto, isto porque lhe falta interesse processual, uma vez que tal procedimento em nada lhe afetar� patrimonialmente. O desconto realizado em folha ser� entregue diretamente ao alimentando, ou a deposit�rio nomeado pelo juiz, por meio de dep�sito em conta, recebimento em escrit�rio ou qualquer outra forma estipulada judicialmente para a comodidade do alimentando. Importa destacar que o terceiro que se recusa a realizar o desconto, ou, tendo o realizado n�o o repassa ao alimentando estar� cometendo o crime de desobedi�ncia a ordem judicial, podendo ser punido com a pena de deten��o de seis meses a um ano, sem preju�zo da pena acess�ria de suspens�o do emprego de trinta a noventa dias, por for�a do artigo 22, caput e par�grafo �nico da Lei n�. 5.478/68[25]. Por ser considerada uma esp�cie de penhora, poder� o alimentante insurgir-se contra o desconto em folha por meio de embargos � execu��o. 2.2. DESCONTO EM RENDA
O desconto em renda � uma t�cnica similar ao desconto em folha e, como tal, � esp�cie de penhora de dinheiro atac�vel por embargos. A partir desta t�cnica poder� o alimentante ter o valor da presta��o aliment�cia descontado diretamente do valor dos alugueres, aplica��es financeiras, arrendamento rural ou outros rendimentos, que fazem com que o mesmo tenha uma fonte fixa de renda pass�vel de suportar o desconto.
O juiz expedir� of�cio endere�ado �quele que tem a obriga��o de pagar o rendimento ao alimentante. Este of�cio dever� conter os mesmos requisitos daquele expedido para a comunica��o do desconto em folha, ou seja, os elencados no par�grafo �nico do artigo 734 do estatuto processual civil. A ordem judicial determinar� que o terceiro, por exemplo, o locat�rio, efetue o pagamento do aluguel ao locador - no caso, o devedor da presta��o alimentar-, j� descontando o valor referente � presta��o devida ao alimentando. Esta t�cnica, devido � sua similaridade com o desconto em folha, � aplic�vel aos mesmos tipos de alimentos que aquela. Igualmente, cabem ao caso, os mesmos coment�rios realizados anteriormente acerca do recebimento da presta��o pelo alimentante ou deposit�rio. 2.3. PRIS�O CIVIL
A pris�o civil � uma t�cnica n�o de pagamento de presta��o alimentar vencida, mas de coer��o pessoal, pela restri��o da liberdade individual, que tem por escopo coagir o devedor a efetuar o pagamento. Nesse sentido, afirma Talamini que �o que se busca � que, ante a amea�a de pris�o, ou mesmo a sua concretiza��o, o devedor pague a presta��o aliment�cia, como forma de evitar ou suspender o cumprimento da pris�o� [26]. Como meio coator, n�o impede a penhora de bens e o prosseguimento dos demais atos executivos. Est� expressamente prevista e autorizada no inciso LXVII do artigo 5� do texto constitucional, no qual se l� que �n�o haver� pris�o civil por d�vida, salvo a do respons�vel pelo inadimplemento volunt�rio e inescus�vel de obriga��o aliment�cia [...]�. A pris�o civil por inadimplemento de presta��o alimentar � uma exce��o no ordenamento jur�dico brasileiro, uma vez que a pris�o por d�vida civil � vedada. A exce��o � vislumbrada, destaque-se, quando do inadimplemento por motivo volunt�rio e inescus�vel, isto �, quando mesmo possuindo condi��es o alimentante recusa-se a efetuar o pagamento dos alimentos. Provando o devedor que o n�o pagamento se deu por fatores alheios � sua vontade, a pris�o fica afastada. A exce��o justifica-se pelo conte�do da presta��o devida; ora, sendo os alimentos indispens�veis para a sobreviv�ncia do alimentando � se buscar todos os meios poss�veis e leg�timos para garantir que a presta��o devida seja cumprida. N�o resta d�vida acerca do fato de a pris�o civil ser a t�cnica mais dr�stica e agressiva ao devedor, o que a leva a ser usada apenas em casos excepcionais, em que nenhuma outra t�cnica seja id�nea para garantir o cumprimento da obriga��o.
Existe a possibilidade do emprego da pris�o civil para os casos de alimentos provisionais, provis�rios e definitivos. Doutrina e jurisprud�ncia inclinam-se no sentido de que a pris�o civil n�o � cab�vel para o caso de alimentos indenizat�rios. Marinoni � um cr�tico de tal posicionamento, considerando-o injustific�vel, uma vez que tantos os alimentos indenizat�rios quanto os leg�timos t�m por finalidade garantir a manuten��o b�sica e digna do alimentando. N�o haveria, portanto, plausibilidade de se fazer distin��o quanto ao emprego de meio coercitivo para garantir seu adimplemento.
Acerca dos alimentos pret�ritos, a jurisprud�ncia � uniforme no sentido de que somente se pode valer da pris�o civil como meio coercitivo para o pagamento das tr�s ultimas presta��es devidas antes da propositura da a��o. Nesse sentido, tem-se o enunciado da S�mula 309 do Superior Tribunal de Justi�a, a qual diz que �o d�bito alimentar que autoriza a pris�o civil do alimentante � o que compreende as tr�s presta��es anteriores � cita��o e as que vencerem no curso do processo�. Argumento utilizado para esta restri��o � o de que o ac�mulo de muitas presta��es poderia tornar invi�vel o pagamento da d�vida, e tornaria uma medida excepcional, em regra. Some-se a isto, o entendimento de que a n�o cobran�a de alimentos pret�ritos levaria a uma presun��o da n�o necessidade dos mesmos para a subsist�ncia do alimentando, o que descaracterizaria a necessidade da pris�o civil.
�HABEAS CORPUS, SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDIN�RIO. EXECU��O. ALIMENTOS. LEGALIDADE DA AMEA�A DE SEGREGA��O CONSOANTE O RITO DO ART. 733 DO CPC. ADEQUA��O � LINHA DE ENTENDIMENTO TRA�ADA NO ENUNCIADO SUMULAR N.� 309/STJ. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DESNECESSIDADE DOS ALIMENTADOS. VERIFICA��O. IMPOSSIBILIDADE. 1."O d�bito alimentar que autoriza a pris�o civil do alimentante � o que compreende as tr�s presta��es anteriores ao ajuizamento da execu��o e as que se vencerem no curso do processo" (S�mula 309 do STJ). 2. A pend�ncia de a��o de exonera��o de alimentos n�o obsta o prosseguimento da execu��o de alimentos com base no art. 733 do CPC.� (STJ, HC 176360/RJ, 3� Turma, rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, data do julgamento 04.11.2010)
Mais uma vez, Marinoni possui uma postura cr�tica e, data v�nia do pensamento majorit�rio da doutrina e jurisprud�ncia, acertada acerca do supracitado. Para o autor ambos os motivos destacados s�o question�veis. Primeiro, � de se dizer que somente o valor fixado em cada caso concreto pode dizer se o ac�mulo de presta��es tornaria invi�vel o adimplemento da presta��o; para casos em que o valor fosse exorbitante, o pr�prio texto constitucional j� teria previsto a n�o aplicabilidade da pris�o civil, uma vez que o inadimplemento se daria por motivo involunt�rio e escus�vel. Argumenta, ainda, que diante da realidade brasileira no que diz respeito ao acesso � justi�a, n�o se pode dizer que a n�o reclama��o de presta��es pret�ritas significa desinteresse do alimentando pelas mesmas; � de se ponderar que a dificuldade em contratar advogado e o receio de demandar perante o Judici�rio podem ser fatores que apesar de retardarem a reclama��o, n�o significam o desinteresse ou desnecessidade do alimentando pelos alimentos que lhe s�o devidos. Acerca do prazo desta pris�o, h� discuss�o na doutrina, isto porque o �1� do artigo 733 do C�digo de Processo Civil[27] prev� que a mesma ser� fixada de um a tr�s meses, de maneira diversa, o artigo 19 da Lei de Alimentos[28] estipula que o prazo n�o poder� exceder os sessenta dias. Marinoni e Barbosa Moreira s�o adeptos do entendimento de que pelo fato de o C�digo de Processo Civil ser posterior � Lei de Alimentos sua previs�o deve prevalecer, por isto, a pris�o civil poder� ser fixada de um a tr�s meses, de acordo com o caso concreto. Tal posicionamento encontra respaldo no julgado abaixo
�CIVIL. EXECU��O DE ALIMENTOS. PRIS�O. NOVENTA E OITO DIAS. CUMPRIMENTO. EXCESSO. LIMITE. ART. 733, � 1�, CPC. I. Configura-se o cerceamento ilegal a pris�o do paciente por d�vida alimentar por 98 (noventa e oito dias), acima do limite legal previsto no art. 733, par�grafo 1�, do CPC, que estabelece o prazo de um a tr�s meses para o cumprimento do cerceamento. II. Ordem concedida.� (STJ, HC 151017/MG, 4� Turma, rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, data do julgamento 15.04.2010.)
De maneira diversa, Nelson Nery Junior, Rosa Maria Andrade Nery e Marcelo Abelha sustentam que no caso de alimentos provis�rios ou definitivos o prazo a ser observado � o do artigo 19 da Lei de Alimentos, enquanto que os alimentos provisionais seguem o prazo do estatuto processual civil. H�, ainda, uma terceira posi��o sustentada por Alexandre C�mara e Fredie Didier que entendem que o prazo a ser observado � o de sessenta dias, uma vez que leis posteriores � Lei de Alimento mantiveram o seu artigo 19 intacto, o que significaria a sua incid�ncia no sistema processual brasileiro vigente e consequente revoga��o do prazo previsto no dispositivo processual civil.
Importa destacar que poder� haver novo decreto de pris�o a cada vez que novas presta��es forem inadimplidas. Assim, no c�mputo final, o prazo da pris�o civil pode exceder os limites fixados em lei. N�o poder�, entretanto, o devedor ser preso duas vezes pelo inadimplemento das mesmas parcelas; imposta a pris�o civil e tendo o devedor cumprido-a sem satisfazer o cr�dito alimentar, nova t�cnica de execu��o dever� ser imposta para o pagamento destas presta��es, pois a pris�o n�o se mostrou suficiente. Como a finalidade da pris�o civil � coagir ao pagamento da d�vida, uma vez ocorrido o pagamento o alimentante deve ser posto em liberdade, independente de ter ou n�o cumprido o prazo total de pris�o imposto. Igualmente, cumprida a pris�o, n�o estar� o devedor eximido de pagar sua obriga��o; ora, como j� analisado, a pris�o civil n�o � meio de execu��o, mas sim meio de coagir ao pagamento, logo, a cumprimento da pris�o n�o importa na satisfa��o do cr�dito alimentar. � o que se depreende da leitura do �2� do artigo 733[29] do estatuto processual e �1� do artigo 19 da Lei de Alimentos[30]. Finalmente, � de se destacar que as particularidades da pris�o civil por inadimplemento volunt�rio e inescus�vel impedem que lhe sejam aplicadas as regras da pris�o criminal, por exemplo, benef�cios como a pris�o domiciliar, a progress�o e a detra��o penal. Ali�s, esta modalidade de pris�o sequer pode ser considerada como pena, uma vez que n�o tem car�ter punitivo, mas sim, � uma forma de press�o psicol�gica, que tem o intuito de obrigar o devedor a cumprir a presta��o devida. Somente pode eximir o devedor da pris�o o adimplemento da presta��o alimentar ou o esgotamento do prazo m�ximo de pris�o permitida. A execu��o, neste caso, dever� ser proposta pelo alimentando por meio de peti��o inicial, a qual dever� conter mem�ria do c�lculo da presta��o, a fim de possibilitar o imediato pagamento da presta��o alimentar. Uma vez recebida a peti��o, o juiz dever� proceder � cita��o do devedor para em tr�s dias efetuar o pagamento, provar que j� pagou ou justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento.
Efetuado o pagamento pelo pr�prio devedor ou por procurador mediante o processo de execu��o ser� extinto, por for�a do inciso I do artigo 794 do C�digo de Processo Civil[31]. Considerando a execu��o indevida pelo fato de j� ter efetuado o pagamento, dever� o alimentante alegar e provar, atrav�s de advogado, tal feito. Neste caso, provada que a execu��o � indevida, falta-lhe um dos requisitos de exist�ncia, por isto, dever� o juiz extinguir o processo por meio de senten�a. Poder� o alimentando, ainda, alegar e provar a impossibilidade de efetuar o pagamento da presta��o devida. Frise-se que este meio de defesa � excepcional e n�o extingue o processo de execu��o, apenas suspendendo-lhe enquanto se busca meio id�neo capaz de suportar a execu��o do cr�dito. Destaque-se que a impossibilidade de pagamento alegada deve ser apenas tempor�ria; se a impossibilidade for permanente dever� o alimentante discutir a mat�ria em a��o aut�noma atrav�s do pedido de revis�o do quantum de alimentos ou de exonera��o do pagamento dos mesmos. Se o devedor, ou terceiro em nome deste, n�o efetuar o pagamento, nem se escusar, dever� o juiz, por requerimento do credor, decretar a pris�o do alimentante, pois � este o maior interessado na quest�o. Observe-se, a pris�o civil n�o poder� ser decretada de of�cio, tampouco a pedido do Minist�rio P�blico, conforme defende o professor Humberto Theodoro J�nior. Esta � a posi��o dominante no Superior Tribunal de Justi�a, vislumbrada no julgado abaixo
�HABEAS CORPUS - A��O DE EXECU��O DE PRESTA��ES ALIMENTARES - INEXIST�NCIA DE PEDIDO DE PRIS�O CIVIL DO EXECUTADO E EXECU��O DE VERBAS ALIMENTARES, INCLUSIVE, PRET�RITAS - OBSERV�NCIA DO ARTIGO 732, CPC - NECESSIDADE - CONVERS�O PARA O RITO PREVISTO NO ARTIGO 733, DE OF�CIO - IMPOSSIBILIDADE - IMIN�NCIA DA EXPEDI��O DE DECRETO PRISIONAL - VERIFICA��O - ORDEM CONCEDIDA. I - A execu��o de senten�a condenat�ria de presta��o aliment�cia, em princ�pio, rege-se pelo procedimento da execu��o por quantia certa, ressaltando-se, contudo, que, a considerar o relevo das presta��es de natureza alimentar, que possuem nobres e urgentes desideratos, a lei adjetiva civil confere ao exeq�ente a possibilidade de requerer a ado��o de mecanismos que propiciam a c�lere satisfa��o do d�bito alimentar, seja pelo meio coercitivo da pris�o civil do devedor, seja pelo desconto em folha de pagamento da import�ncia devida; II - N�o se concebe, contudo, que a exeq�ente da verba alimentar, maior interessada na satisfa��o de seu cr�dito e que det�m efetivamente legitimidade para propor os meios executivos que entenda conveniente, seja compelida a adotar procedimento mais gravoso para com o executado, do qual n�o se utilizou voluntariamente, muitas vezes para n�o arrefecer ainda mais os la�os de afetividade, j� comprometidos com a necess�ria interven��o do Poder Judici�rio, ou por qualquer outra raz�o que assim repute relevante. III - Ordem concedida.� (STJ, HC 128229/SP, 3� Turma, rel. Min. MASSAMI UYEDA, data do julgamento 23.04.2009)
Posi��o discordante da supracitada � aquela proposta por Alexandre C�mara e Pontes de Miranda, que sustentam a possibilidade de a pris�o civil ser decretada de of�cio, por se tratar de meio executivo propriamente dito.
Expedida a ordem de pris�o, por meio de decis�o interlocut�ria, a mesma ter� efic�cia imediata, devendo ser cumprida independentemente da interposi��o de agravo de instrumento pelo alimentante. Poder�, entretanto, o agravo receber efeito suspensivo por uma aplica��o anal�gica do artigo 558 do C�digo de Processo Civil[32], de acordo com o entendimento de Nelson Nery Junior. Contra a decis�o que decreta a pris�o civil tamb�m caber� o habeas corpus, desde que se entenda a pris�o como ilegal ou efetuada mediante abuso de poder, por for�a do preceito constitucional expresso no inciso LXVIII do artigo 5�. 2.4. EXPROPRIA��O
A expropria��o � a quarta e �ltima t�cnica prevista para a execu��o de presta��es alimentares. Consiste na penhora e aliena��o de bens do alimentante para a arrecada��o do valor devido a t�tulo de obriga��o alimentar.
Segue as regras previstas no Cap�tulo IV do C�digo de Processo Civil, sendo destac�vel que, de acordo com o par�grafo �nico do artigo 732[33], possibilita-se ao credor receber desde logo a presta��o alimentar, independente de haver o alimentante oposto embargos contra a expropria��o. Este levantamento pr�vio independe de cau��o ou qualquer outra garantia por parte do alimentando.
2.5. CONSTITUI��O DE CAPITAL
A constitui��o de capital � t�cnica de execu��o exclusiva para alimentos indenizat�rios e est� prevista, expressamente, no artigo 475-Q do C�digo de Processo Civil[34]. Pode a constitui��o, de acordo com o �1� do supramencionado artigo[35] ser representada por im�veis, t�tulos da d�vida p�blica ou aplica��es financeiras em banco oficial, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pens�o. Tais bens permanecer�o no dom�nio do alimentante, por�m, tornar-se-�o impenhor�veis e inalien�veis para os demais credores. A referida t�cnica pode ser substitu�da pela inclus�o do benefici�rio em folha de pagamento de entidade de direito p�blico ou empresa de not�ria capacidade econ�mica, ou ainda, por fian�a banc�ria ou garantia real, conforme expresso no referido artigo 475-Q, �2�. Destaca-se que Araken de Assis sustenta que a constitui��o de capitais n�o pode ser substitu�da por garantia pessoal, a exemplo da fian�a.
� interessante, por fim, anotar que uma vez extinta a obriga��o alimentar o juiz mandar�, a requerimento ou ex officio, liberar o capital, isto �, far� cessar a inalienabilidade e impenhorabilidade do capital. � o que se depreende da leitura do �5� do artigo 475-Q. 3. ORDEM DE PREFER�NCIA DAS T�CNICAS DE EXECU��O ALIMENTAR
Muito se discute em sede doutrin�ria acerca de existir, ou n�o, prefer�ncia ou grada��o quando do emprego das t�cnicas especiais para a execu��o de cr�ditos alimentares.
Luiz Guilherme Marinoni afirma, de acordo com orienta��o predominante, que o C�digo de Processo Civil n�o estabelece uma ordem entre as t�cnicas empregadas para a execu��o da presta��o alimentar; todavia, n�o h� que se esquecer das disposi��es previstas na Lei de Alimentos. Da leitura atenta dos artigos 16 a 18 da referida lei chega-se � conclus�o de que existiria sim uma ordem de prefer�ncia para o uso das t�cnicas executivas em quest�o. A prioridade absoluta, ressalta Araken de Assis, seria a de utiliza��o do desconto em folha, n�o sendo poss�vel passar-se-ia ao desconto em renda e, somente no caso destas duas t�cnicas serem ineficazes, poderia o credor valer-se, de acordo com o seu arb�trio, da pris�o civil ou da expropria��o. Talamini complementa tal racioc�nio expondo que tal grada��o visa reservar os meios executivos mais graves para os casos em que as demais hip�teses de t�cnicas executivas s�o frustradas. Marinoni destaca, por�m, que a grada��o acima mencionada n�o deve ser aplicada de maneira irracional. Isto porque n�o h� como se fixar a gravidade dos meios executivos em linhas gerais. Os efeitos do emprego das t�cnicas executivas devem ser observados de acordo com cada caso concreto. O crit�rio verdadeiramente id�neo para eleger a t�cnica apropriada � a observa��o da melhor satisfa��o do cr�dito e da menor restri��o poss�vel ao demandado. Assim, observado que ambas as t�cnicas trazem igual satisfa��o para o alimentado, sem quaisquer preju�zos para o mesmo, n�o h� porque se impor ao executado a medida mais onerosa. Nesse sentido, leciona o autor
�[...] o escalonamento da Lei de Alimentos passa a ser mero crit�rio, fixado a priori, para a compatibiliza��o das regras do meio id�neo e da menor restri��o poss�vel. [...] tal crit�rio, porque incapaz de apanhar as particularidades da situa��o litigiosa, certamente pode n�o prevalecer no caso concreto, quando o juiz dever� fundamentar a elei��o do meio executivo a partir das particularidades do caso concreto [...]�[36] Convergente com o supracitado � a li��o de C�ssio Scarpinella ao esclarecer que n�o h� na Lei de Alimentos uma grada��o expressa dos meios executivos, e, mesmo que houvesse n�o se poderia esquecer que tal grada��o n�o poderia sobrepor-se �s necessidades do caso concreto. Por isto, caber� ao juiz de of�cio ou a requerimento, diante do caso concreto, aplicar a t�cnica executiva que considerar mais adequada fundamento, sempre, a sua decis�o. No mesmo sentido, tem-se a li��o de Elp�dio Donizete, que esclarece que �a execu��o expropriat�ria [...] pode ser proposta desde o in�cio, dependendo da urg�ncia do credor� [37].
BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. 2. ed. rev., atual. e ampl. S�o Paulo: Saraiva, 2008. v.2.
C�MARA, Alexandre Freitas. Li��es de direito processual civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. v.2.
DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Jos� Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil: execu��o. Salvador, BA: JusPodivm, 2009. v.5.
GON�ALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito de Fam�lia. 6. ed. rev. e atual. S�o Paulo: Saraiva, 2009. v.6 .
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, S�rgio Cruz. Curso de processo civil: execu��o. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v.3.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. C�digo de processo civil comentado: e legisla��o extravagante. 11. ed. rev., atual. e ampl. S�o Paulo: R. dos Tribunais, 2010. NUNES, Elp�dio Donizetti. Curso did�tico de direito processual civil: Acompanha caderno de exerc�cios, constiruido por quest�es objetivas e discursivas, com respectivo gabarito justificado e resolu��o. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito processual civil: teoria geral: premissas e institutos fundamentais, rela��o jur�dica: procedimentos em 1. e 2. graus : recursos : execu��o : tutela de urg�ncia. 5. ed. rev., atual. e ampl. S�o Paulo: R. dos Tribunais, 2010. WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Fl�vio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso avan�ado de processo civil. 6. ed. rev., atual. e ampl. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. v.3.
[1] �Art. 1.694. [...] � 2o Os alimentos ser�o apenas os indispens�veis � subsist�ncia, quando a situa��o de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.�
[2] �Art. 1.694. Podem os parentes, os c�njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compat�vel com a sua condi��o social, inclusive para atender �s necessidades de sua educa��o.�
[3] BUENO, C�ssio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. 2. ed. rev., atual. e ampl. S�o Paulo: Saraiva, 2008. v.2.p.362.
[4] �Art. 226. [...] � 3� - Para efeito da prote��o do Estado, � reconhecida a uni�o est�vel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua convers�o em casamento.�
[5] �Art. 1.724. As rela��es pessoais entre os companheiros obedecer�o aos deveres de lealdade, respeito e assist�ncia, e de guarda, sustento e educa��o dos filhos.�
[6] �Lei n�. 9.278/96. Art. 7�. Dissolvida a uni�o est�vel por rescis�o, a assist�ncia material prevista nesta Lei ser� prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar, a t�tulo de alimentos.�
[7] �Art. 1.920. O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestu�rio e a casa, enquanto o legat�rio viver, al�m da educa��o, se ele for menor.�
[8] �Art. 948. No caso de homic�dio, a indeniza��o consiste, sem excluir outras repara��es: [...] II - na presta��o de alimentos �s pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a dura��o prov�vel da vida da v�tima.�
[9] �Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido n�o possa exercer o seu of�cio ou profiss�o, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indeniza��o, al�m das despesas do tratamento e lucros cessantes at� ao fim da convalescen�a, incluir� pens�o correspondente � import�ncia do trabalho para que se inabilitou, ou da deprecia��o que ele sofreu.�
[10] �Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudan�a na situa��o financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poder� o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunst�ncias, exonera��o, redu��o ou majora��o do encargo.�
[11] �Lei n�. 5.478/68. Art. 4�, caput, da Lei n�. 5.478/68. Ao despachar o pedido, o juiz fixar� desde logo alimentos provis�rios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles n�o necessita.�
[12] De acordo com Carlos Roberto Gon�alves s�o os alimentos que se destinam a manter o suplicante durante o desenrolar da lide principal, bem como garantir o pagamento dos honor�rios advocat�cios, conforme previsto no artigo 852 do C�digo de Processo Civil. Segundo o referido autor � por esta caracter�stica que s�o chamados de ad litem ou alimenta in litem.
[13] �Art. 273. O juiz poder�, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequ�voca, se conven�a da verossimilhan�a da alega��o e: I - haja fundado receio de dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto prop�sito protelat�rio do r�u.�
[14] GON�ALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito de Fam�lia. 6. ed. rev. e atual. S�o Paulo: Saraiva, 2009. v.6. p. 461.
[15] �Art. 733. Na execu��o de senten�a ou de decis�o, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandar� citar o devedor para, em 3 (tr�s) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetu�-lo.�
[16] �Art. 732. A execu��o de senten�a, que condena ao pagamento de presta��o aliment�cia, far-se-� conforme o disposto no Cap�tulo IV deste T�tulo.�
[17] �Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou j� fixada em liquida��o, n�o o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condena��o ser� acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-� mandado de penhora e avalia��o.�
[18] �Art. 575. A execu��o, fundada em t�tulo judicial, processar-se-� perante: [...] II - o ju�zo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdi��o�
[19] �Art. 734. Quando o devedor for funcion�rio p�blico, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito � legisla��o do trabalho, o juiz mandar� descontar em folha de pagamento a import�ncia da presta��o aliment�cia. Par�grafo �nico. A comunica��o ser� feita � autoridade, � empresa ou ao empregador por of�cio, de que constar�o os nomes do credor, do devedor, a import�ncia da presta��o e o tempo de sua dura��o.�
[20] �Lei n�. 5.478/68. Art. 16. Na execu��o da senten�a ou do acordo nas a��es de alimentos ser� observado o disposto no artigo 734 e seu par�grafo �nico do C�digo de Processo Civil.�
[21] �Art. 649. S�o absolutamente impenhor�veis: [...] IV - os vencimentos, subs�dios, soldos, sal�rios, remunera��es, proventos de aposentadoria, pens�es, pec�lios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua fam�lia, os ganhos de trabalhador aut�nomo e os honor�rios de profissional liberal, observado o disposto no � 3o deste artigo; [...] � 2o O disposto no inciso IV do caput deste artigo n�o se aplica no caso de penhora para pagamento de presta��o aliment�cia.�
[22] �Lei n�. 8.213/91. Art. 115. Podem ser descontados dos benef�cios: [...] IV - pens�o de alimentos decretada em senten�a judicial;�
[23] �Art. 475-Q. [...]�2o O juiz poder� substituir a constitui��o do capital pela inclus�o do benefici�rio da presta��o em folha de pagamento de entidade de direito p�blico ou de empresa de direito privado de not�ria capacidade econ�mica, ou, a requerimento do devedor, por fian�a banc�ria ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz.�
[24] �Art. 734. [...] Par�grafo �nico. A comunica��o ser� feita � autoridade, � empresa ou ao empregador por of�cio, de que constar�o os nomes do credor, do devedor, a import�ncia da presta��o e o tempo de sua dura��o.�
[25] �Lei n�. 5.478/68. Art. 22. Constitui crime conta a administra��o da Justi�a deixar o empregador ou funcion�rio p�blico de prestar ao ju�zo competente as informa��es necess�rias � instru��o de processo ou execu��o de senten�a ou acordo que fixe pens�o aliment�cia: Pena - Deten��o de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem preju�zo da pena acess�ria de suspens�o do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. Par�grafo �nico. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pens�o aliment�cia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente.�
[26] WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Fl�vio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso avan�ado de processo civil. 6. ed. rev., atual. e ampl. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. v.3. p. 414.
[27] �Art. 733. [...] � 1o Se o devedor n�o pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-� a pris�o pelo prazo de 1 (um) a 3 (tr�s) meses.�
[28] �Lei n�. 5.478/68. Art. 19. O juiz, para instru��o da causa ou na execu��o da senten�a ou do acordo, poder� tomar todas as provid�ncias necess�rias para seu esclarecimento ou para o cumprimento do julgado ou do acordo, inclusive a decreta��o de pris�o do devedor at� 60 (sessenta) dias.�
[29] �Art. 733. [...] �2o O cumprimento da pena n�o exime o devedor do pagamento das presta��es vencidas e vincendas.�
[30] �Lei n�. 5.478/68. Art. 19. [...] �1� O cumprimento integral da pena de pris�o n�o eximir� o devedor do pagamento das presta��es aliment�cias, vincendas ou vencidas e n�o pagas.�
[31] �Art. 794. Extingue-se a execu��o quando: I - o devedor satisfaz a obriga��o� [32] �Art. 558. O relator poder�, a requerimento do agravante, nos casos de pris�o civil, adjudica��o, remi��o de bens, levantamento de dinheiro sem cau��o id�nea e em outros casos dos quais possa resultar les�o grave e de dif�cil repara��o, sendo relevante a fundamenta��o, suspender o cumprimento da decis�o at� o pronunciamento definitivo da turma ou c�mara.�
[33] �Art. 732. [...] Par�grafo �nico. Recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos n�o obsta a que o exeq�ente levante mensalmente a import�ncia da presta��o.�
[34] �Art. 475-Q. Quando a indeniza��o por ato il�cito incluir presta��o de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poder� ordenar ao devedor constitui��o de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pens�o.�
[35] �Art. 475-Q. [...] �1o Este capital, representado por im�veis, t�tulos da d�vida p�blica ou aplica��es financeiras em banco oficial, ser� inalien�vel e impenhor�vel enquanto durar a obriga��o do devedor.�
[36] MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, S�rgio Cruz. Curso de processo civil: execu��o. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v.3. p.378.
[37] NUNES, Elp�dio Donizetti. Curso did�tico de direito processual civil: Acompanha caderno de exerc�cios, constiruido por quest�es objetivas e discursivas, com respectivo gabarito justificado e resolu��o. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 731.
Acad�mica de Direito pela Universidade Federal do Esp�rito Santo
FIGUEIREDO, Anna Paula Cavalcante Gon�alves. Breves apontamentos acerca da execu��o de presta��o aliment�cia. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIV, n. 84, jan 2011. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8932>. Acesso em jul 2014.