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Timestamp: 2020-04-06 22:53:44+00:00
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Edital 1657/2019, 2019-12-31 - DRE
Edital n.º 1657/2019
Publicação: Diário da República n.º 251/2019, Série II de 2019-12-31
Número:1657/2019
Páginas:189 - 193
Abertura de concurso documental para recrutamento de 21 postos de trabalho de professor associado, na área disciplinar de Matemática, no âmbito do Departamento de Matemática
Sumário: Abertura de concurso documental para recrutamento de 21 postos de trabalho de professor associado, na área disciplinar de Matemática, no âmbito do Departamento de Matemática.
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, o Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor Virgílio António Cruz Machado, faz saber que, por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 21 (vinte e um) postos de trabalho de Professor Associado, na área disciplinar de Matemática, no âmbito do Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL).
O presente concurso é documental e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, bem como pelo Regulamento de Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade Nova de Lisboa e da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL, publicados em Anexo ao Regulamento n.º 3012/2015 (Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março) e Despacho (extrato) n.º 2334/2016 (Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro), respetivamente.
1 - Nos termos do artigo 41.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos.
2 - Possuir contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a instituição e que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.
3 - Possuir domínio da língua inglesa falada e escrita.
2 - Os candidatos apresentarão os seus documentos de candidatura, em suporte digital (PEN), por via postal ou presencialmente na Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL, sita no Campus de Caparica, 2829-516 Caparica.
2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação em língua portuguesa ou inglesa.
3 - A candidatura deverá ser apresentada em suporte digital e em duplicado (2 PEN), contendo exemplares em formato eletrónico não editável (Portable Document Format - PDF) dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae do candidato, onde devem obrigatoriamente constar:
i) As atividades de ensino, investigação, transferência de conhecimento e gestão universitária que integram o conjunto de funções a desempenhar por um Professor Associado, nos termos do artigo 4.º do ECDU, e consideradas relevantes para o presente procedimento concursal, de acordo com os termos do presente edital;
ii) As identificações "Research ID" e "Scopus Author ID" que permitem a identificação das publicações e do respetivo número de citações, bem como o "h-index" do candidato, de acordo com a Thomson Reuters Web of Knowlegde e Scopus, respetivamente.
c) Trabalhos publicados, mencionados no curriculum vitae, designadamente os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;
d) Projeto de Desenvolvimento Científico e Pedagógico (research and pedagogical statement) que o candidato se propõe adotar no futuro;
e) Relatório sobre uma unidade curricular existente ou a criar na área disciplinar do concurso;
g) Declaração, sob compromisso de honra, de que se for selecionado no concurso está habilitado a lecionar em língua inglesa sem quaisquer limitações de comunicação com os estudantes nessa língua. A avaliação desse domínio poderá ser requerida pelo Conselho Científico.
4 - Se no júri participar um vogal que não domine a língua portuguesa são necessariamente apresentados em inglês os documentos de pronúncia em sede de audiência prévia de candidatos e reclamações que hajam de ser apreciadas pelo júri.
6 - Os candidatos devem organizar o respetivo curriculum vitae de acordo com a sistemática do número V.3 deste Edital.
IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto e motivos de exclusão de candidatos:
1 - Terminado o prazo das candidaturas o júri reúne para avaliação e admissão em mérito absoluto dos candidatos.
2 - Cada membro do júri apresenta uma proposta justificada de admissão (classificação final igual ou superior a 50) ou de exclusão (classificação final inferior a 50), em mérito absoluto, para cada um dos candidatos, de acordo com o artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade Nova de Lisboa.
3 - De acordo com o mesmo Regulamento o júri deliberará sobre a admissibilidade em mérito absoluto dos candidatos por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções.
4 - Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
5 - A exclusão pode ser justificada numa das seguintes circunstâncias:
a) O currículo científico do candidato estar manifestamente fora da área disciplinar do concurso;
b) O ramo de conhecimento e/ou especialidade em que foi conferido o doutoramento de que o candidato é titular não se mostrar como formação académica adequada para o exercício, minimamente adequado, de funções docentes na área(s) disciplinar(es) para a qual foi aberto concurso e esta falta não se considerar suprida por outras formações detidas pelo candidato;
c) A relevância, qualidade e atualidade do curriculum vitae do candidato, e das contribuições académicas mais relevantes e de maior impacto selecionadas pelo candidato, se mostrarem como claramente insuficientes para o exercício, minimamente adequado de funções docentes na Faculdade de Ciências e Tecnologia;
d) O Projeto de Desenvolvimento Científico e Pedagógico elaborado pelo candidato, referido no número III.3.d) e especificado no número V.3.e), se mostrar como claramente insuficiente, enfermado de incorreções graves ou não for suportado pelo trabalho anterior do candidato.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo e respetiva ponderação:
1 - O presente concurso destina-se a averiguar a capacidade e desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto das funções a desempenhar, caso, na sequência do concurso venham a ser contratados. Nos termos deste artigo, cumpre, em geral, aos docentes universitários:
d) Participar na gestão da instituição;
2 - A avaliação curricular dos vários candidatos em cada uma das vertentes descritas a seguir deve ter em consideração a área disciplinar para que é aberto o concurso.
3 - Os parâmetros a ter em consideração na avaliação curricular dos candidatos, em cada uma das vertentes, e a ponderação a atribuir a cada uma delas na classificação final são os que a seguir se discriminam, dando-se particular importância à relevância, qualidade e atualidade do curriculum vitae do candidato:
a) Na avaliação do Mérito Científico (MC - 48 %) serão considerados os seguintes indicadores:
MC1 - A produção científica realizada na área disciplinar do concurso (livros, capítulos de livro, artigos em jornais científicos, artigos e comunicações em conferências, patentes e outras formas de produção científica que sejam consideradas como relevantes pelo júri), em termos da sua qualidade e quantidade, valorizada pelo seu impacto e reconhecimento junto da comunidade científica. Deverá ser valorizado o mérito científico de candidatos cuja produção científica revele autonomia e liderança científica. O impacto e reconhecimento da produção científica dos candidatos poderão ser aferidos pela qualidade dos locais de publicação e apresentação dos seus trabalhos e pelas referências que lhes são feitas por outros autores;
MC2 - A capacidade de organizar e liderar equipas científicas, angariar projetos, assim como a atividade demonstrada na orientação de formação avançada (mestrados, doutoramentos e pós-doutoramentos);
MC3 - O reconhecimento científico nacional e internacional revelado pelo curriculum do candidato, através da análise de diversos fatores, entre os quais se incluem a participação em júris de provas académicas realizadas fora da instituição em que está integrado, a participação em painéis de avaliação de projetos e centros de investigação, a participação em comissões científicas de conferências, a criação e a participação no corpo editorial de jornais científicos internacionais, a atribuição de prémios científicos, a participação em redes de investigação e o exercício de cargos de direção de sociedades científicas e profissionais de referência nas respetivas áreas;
MC4 - O impacto social e económico da atividade científica desenvolvida. Deve ser dada particular atenção, sempre que pertinente no contexto da área disciplinar do concurso, aos resultados alcançados em transferência de tecnologia, na criação de empresas de base tecnológica e em contribuições para outros desafios societais.
b) Na avaliação do Mérito Pedagógico (MP - 27 %) serão considerados os seguintes indicadores:
MP1 - A atividade pedagógica do candidato tendo em atenção a capacidade de dinamizar e coordenar projetos pedagógicos, tais como o desenvolvimento de novos programas de disciplinas, a criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudos, a reforma de disciplinas já existentes, a participação em órgãos de gestão pedagógica e a realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem;
MP2 - A produção de material pedagógico realizada pelo candidato, nomeadamente livros, artigos em publicações de índole pedagógica e documentos de apoio aos alunos nas suas várias formas e suportes;
MP3 - A docência de disciplinas enquadradas em diferentes tipos de ciclos de estudos - licenciatura, mestrado, programas de doutoramento, cursos de pós-graduação e escolas de verão nacionais e internacionais;
MP4 - A qualidade da atividade letiva, devendo apoiar-se tanto quanto possível numa análise objetiva. O júri poderá recorrer a informação disponibilizada pelos candidatos, através de relatórios de avaliação pedagógica realizada pelos seus pares, caso existam, e da apreciação do seu desempenho pedagógico, nomeadamente dos resultados de inquéritos aos estudantes de unidades curriculares que tenham lecionado.
c) Na avaliação do Mérito de Outras Atividades Relevantes (MOAR - 15 %) será considerado:
d) Na avaliação do Mérito Pedagógico e Científico do Relatório (MPCR - 5 %) será considerado:
e) Na avaliação do Mérito do Projeto de Desenvolvimento Científico e Pedagógico (MPDCP - 5 %) será considerado:
1 - Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, o júri procede à ordenação destes candidatos seguindo a tramitação estabelecida no Regulamento de Concursos da Carreira Docente Universitária da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
2 - Cada membro do júri efetuará o seu exercício de avaliação, apresentando um parecer escrito, que posteriormente deverá integrar a ata no qual propõe a ordenação dos candidatos devidamente fundamentada nos critérios de avaliação indicados no ponto V do presente edital, pontuando cada candidato em relação a cada critério na escala numérica de 0 a 100 pontos, como a seguir é indicado:
Mérito Científico (MC): 48 % | Indicador: MC1 e MC2 (0 - 70); MC3 e MC4 (0 - 30);
Mérito Pedagógico (MP): 27 % | (Indicador: MP1 e MP2 (0 - 50); MP3 e MP4 (0 - 50);
Mérito de Outras Atividades Relevantes (MOAR): 15 % | (0 - 100);
Mérito Pedagógico e Científico do Relatório (MPCR): 5 % | (0 - 100);
Mérito do Projeto de Desenvolvimento Científico e Pedagógico (MPDCP): 5 % | (0 - 100).
3 - A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais, respeitando a ordenação apresentada no parecer referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL.
VII - Audições públicas e pedido de mais documentação:
1 - O Júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas de todos os candidatos aprovados em mérito absoluto e que se destinam, em exclusivo, em melhor esclarecer o que consta do curriculum vitae apresentado pelos candidatos, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU.
2 - Havendo necessidade de realizar audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 30.º e o 70.º dia subsequentes à data limite para entrega de candidatura, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de 5 dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
3 - As audições públicas referidas no ponto anterior podem ser realizadas por teleconferência, devendo o júri garantir que estas se realizam em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
4 - O júri pode ainda solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado, com base no disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU.
VIII - Audiência de Interessados:
1 - Das listas de candidatos admitidos e excluídos bem como da lista de classificação final e ordenação dos candidatos será dado conhecimento aos interessados mediante notificação eletrónica, os quais poderão pronunciar-se nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
2 - O processo de concurso poderá ser consultado pelos candidatos na Divisão de Recursos Humanos, nos termos indicados na notificação acima referida.
IX - Composição do Júri:
Doutor Paulo Eduardo Oliveira, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Doutora Isabel Maria Narra de Figueiredo, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Doutora Gracinda Maria dos Santos Gomes Moreira da Cunha, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Doutora Maria do Rosário Lourenço Grossinho, Professora Catedrática do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
Doutora Maria Eugénia Vasconcelos Captivo, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Doutor Luís Manuel Trabucho de Campos, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor Carlos Manuel Agra Coelho, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor João Jorge Ribeiro Soares Gonçalves de Araújo, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
11 de dezembro de 2019. - O Diretor, Prof. Doutor Virgílio Cruz Machado.
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