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Timestamp: 2019-07-23 20:08:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 121', 'Artigo 129', 'Artigo 155', 'Artigo 157', 'Artigo 171', 'Artigo 213']

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Análise do arquivo datiloscópico criminal brasileiro: Os tipos fundamentais e suas freqüências
Conforme as palavras do criminólogo austríaco Roland Grassberger, Criminologia é “o sistema das ciências auxiliares do Direito Penal sobre as causas, prova e prevenção do crime” . Também o jurisconsulto e criminólogo Álvaro Mayrink da Costa é claro ao definir o princípio básico da Criminologia Clínica como “a análise e pesquisa de todos os aspectos estruturais, funcionais e racionais, com o fim de descortinar a personalidade do delinqüente”. Para tanto é de extrema importância a conjugação de diversos ramos do conhecimento.
Para que possamos diferenciar uma pessoa da outra é necessário que haja um método destinado a estabelecer sua identidade, ou seja, determinar um conjunto de caracteres próprios que possam individualizar pessoas ou coisas entre si. Afinal, mais do que identificar pessoas precisamos individualizá-las.
Historicamente dentre os vários métodos já utilizados o Papiloscópico resultou como sendo o mais eficaz, entre outros motivos, por conseguir individualizar as pessoas tanto civil quanto criminalmente. A papiloscopia (papilla=papila e scopêin=examinar) é a ciência que trata da identificação humana através das papilas dérmicas, e que tem exercido seu papel de relevância no âmbito da pesquisa criminológica. Como ciência detém seus princípios: perenidade, imutabilidade e variabilidade dos desenhos papilares. Seu campo de atuação divide-se em Datiloscopia (dactilo=dedos e scopêin=examinar), Quiroscopia (quiro=mãos e scopêin=examinar) e Podoscopia (podo=pés e scopêin=examinar).
Juan Vucetich (1858-1925) foi o criador do primeiro sistema de identificação humana com base em impressões digitais. Reunindo os conhecimentos de Francis Galton e do sistema Antropométrico de Bertillon (técnica de mensuração do corpo humano ou de suas várias partes), este novo método recebeu primeiramente o nome de Icnofalangometria e posteriormente passou a denominar-se Datiloscopia. Fundamentado nos estudos de Johannes Evangelliste Purkinje e José Engel, entre outros estudiosos, ele dividiu as impressões digitais em 4 tipos fundamentais: Arco (1); Presilha Interna (2); Presilha Externa (3) e Verticilo (4). Atualmente foram acrescentados mais 3 tipos, o Anômalo (5), a Cicatriz (6) e Amputação (7). O Sistema Vucetich tem como mérito a criação de um elevado número de fórmulas datiloscópicas (710 = 282.475.249) apenas utilizando-se da combinação dos tipos primários, onde em uma única ficha (a individual datiloscópica), são tomadas as impressões digitais dos dez dedos, o que possibilita o posterior arquivamento desta individual pela sua respectiva fórmula.
Respeitando os princípios do conhecimento científico, ao estabelecer leis válidas para todos os casos da mesma espécie, o Processo Papiloscópico foi introduzido no Brasil em 05 de fevereiro de 1903 e posteriormente coube ao Instituto Nacional de Identificação – INI, órgão do Departamento de Polícia Federal, fundado em 1963, com sede em Brasília, a tarefa de centralizar todas as informações criminais no Brasil, usando este processo, agregado aos dados antropológicos, como forma de individualização dos delinqüentes.
O presente trabalho, com base nos arquivos datiloscópicos criminais do Instituto Nacional de Identificação, vislumbra um enorme conjunto de possibilidades, entre elas a pesquisa na busca da redução da criminalidade, solução de crimes e de políticas sociais. Seu estudo aprofundado pode respaldar critérios técnicos na elaboração de leis referentes à identificação civil e criminal, servirá como suporte aos sistemas informatizados de pesquisa de impressões digitais (AFIS – Automated Fingerprint Identification System) e fornecerá subsídios para estudos nos campos da biologia e antropologia, dentre outros temas. Seus desdobramentos são, como a própria Criminologia, multifacetados, com repercussão em si mesma e em outras áreas do conhecimento humano.
1. Visão por Sexo: Podemos então, objetivamente, após observamos 502.052 criminosos brasileiros, traçarmos um quadro datiloscópico com os 4 Tipos Fundamentais, conforme a Tabela 1:
Ao estudarmos o arquivo datiloscópico do INI constatamos que o tipo primário Verticilo é o de maior incidência (31,16%), seguido da Presilha Interna (30,84%), Presilha Externa (29,21), Arco (7,50%). Os tipos primários Anômalo, Cicatriz e Amputação, somados não passam de 1,5% de ocorrência, por isso o estudo enfatizará apenas as relações existentes entre os chamados tipos fundamentais, compostos pelos tipos primários Arco, Presilha Interna, Presilha Externa e Verticilo.
Uma primeira análise foi feita com relação ao sexo, dividindo a amostra entre o grupo Homem e Mulher. Observou-se que a população masculina representa 90,16% da amostra total enquanto que a feminina representa 9,84%. Como primeira constatação percebe-se que no grupo Mulher o tipo fundamental mais freqüente é a Presilha Externa (32,11%), seguido pela Presilha Interna (29,43%), Verticilo (28,01%) e Arco (9,59%), enquanto que no grupo Homem a maior incidência está no tipo fundamental Verticilo (31,51%), seguido pela Presilha Interna (30,99%), Presilha Externa (28,89%) e Arco (7,28%).
É importante notar as diferenças de incidências entre os grupos Homem e Mulher. O grupo Homem tem maior freqüência dos tipos fundamentais Verticilo e Presilha Interna enquanto que o grupo Mulher destaca-se nos tipos fundamentais Presilha Externa e Arco (Gráfico 1). Percebe-se nitidamente a inversão de incidência dos tipos fundamentais Presilha Interna e Externa nas mãos direita e esquerda nos dois grupos estudados. A mão direita tem clara predominância do tipo fundamental Presilha Externa enquanto a mão esquerda pelo tipo fundamental Presilha Interna, para ambos os grupos de Sexo (princípio da Simetria).
Enquanto os dedos Indicadores, tanto direito quanto esquerdo, possuem o melhor grau de distribuição das freqüências, nos dois grupos, o dedo Mínimo demonstra ter o pior grau. Tal fato esclarece o equívoco histórico em utilizar-se do polegar direito e não do indicador direito como padrão nos nossos documentos de identidade. Já os dedos Mínimos são os que possuem a maior freqüência absoluta de incidência de um tipo fundamental, Presilha Externa (83,35%, Mínimo Direito) e Interna (80,17%, Mínimo Esquerdo) no grupo Mulher, e o inverso, Presilha Interna (81,80%, Mínimo Esquerdo) e Externa (78,84%, Mínimo Direito) no grupo Homem.
2. Visão por Anos: O Gráfico 2 e o Gráfico 3 demonstram a evolução histórica das impressões digitais nos grupos Homem e Mulher, numa análise feita por 9 décadas, desde 1910 até 1982.
Há um questionamento sobre a influência do tempo sobre as impressões digitais. Na prática isto significa saber se com o passar dos anos as freqüências datiloscópicas são alteradas significativamente. Conforme este estudo, historicamente os grupos Homem e Mulher tiveram no tipo fundamental Verticilo sua maior variação, porém as variações encontradas, inclusive no tipo fundamental Verticilo, não são suficientes para afirmar que o tempo é um fator de alteração das incidências datiloscópicas.
É importante ressaltar que as características gerais encontradas na primeira análise no item 1, como dedos e tipos fundamentais mais freqüentes, permanecem válidas para qualquer análise em que se tenha o tempo como referencial.
3. Visão por local de nascimento: Outro grande questionamento que envolve o conhecimento sobre impressões digitais é referente à origem de nascimento, ou seja, se a região geográfica onde o criminoso nasceu afeta suas impressões digitais. No caso brasileiro, culturas tão diversas quanto da região sul e da região nordeste, levam-nos, no mínimo, a perguntar se tal diferença não afetaria biologicamente a formação das cristas papilares e, conseqüentemente, o datilograma.Tais variações podem ser constatadas na tabela 2.
Do ponto de vista regional, para o grupo Homem, o tipo fundamental Arco tem maior incidência na região Norte e Nordeste (7,48%), as Presilhas Interna e Externa na região Sudeste (31,37% e 29,30%, respectivamente), Verticilo na região Norte (33,33%). A mesma análise para o grupo Mulher tem maior incidência do tipo fundamental Arco na região Norte (10,00%), as Presilhas Interna e Externa na região Sudeste (29,76% e 32,49%, respectivamente), Verticilo na região Norte (29,14%).
Observa-se ainda que, independentemente do grupo, Homem ou Mulher, os tipos fundamentais tendem a incidirem igualmente nas regiões, ou seja, para o tipo fundamental Arco as regiões Norte ou Nordeste são a de maior incidência; Presilha Interna ocorre mais na região Sudeste; Presilha Externa incide mais na região Sudeste; Verticilo é mais freqüente na região Norte.
4. Visão por Cútis – A miscigenação brasileira, sob a ótica da cútis, nos traz alguns inconvenientes na hora de avaliarmos imparcialmente a tez de cada criminoso. Apesar disto dividimos nossa amostra em 4 conjuntos: Branco, Negro, Pardo e Amarelo. Nossa tarefa não é a de sabermos até onde vai o divisor de cada epiderme, mas sim a de estudarmos se esses conjuntos influenciam o aspecto datiloscópico.
Constatou-se que o conjunto Amarelo, para ambos os grupos sexuais, com relação aos tipos fundamentais Arco, Presilha Interna e Presilha Externa, tem uma incidência menor que para os outros conjuntos de cútis e muito maior quando se trata do tipo fundamental Verticilo.
A maior incidência do tipo fundamental Arco é no conjunto Negro, para o grupo Homem, e no conjunto Pardo no caso do grupo Mulher. A Presilha Interna ocorre mais no conjunto Branco para ambos os grupos sexuais enquanto que a Presilha Externa incide com maior freqüência no conjunto Negro, tanto no grupo Homem quanto Mulher. A incidência de Verticilo, como já destacada anteriormente, é maior no conjunto Amarelo (Gráfico 4 e Gráfico 5).
5. Visão por Incidência Criminal – Outra investigação na área criminal é referente ao fato de saber se, dependendo do crime, haveria uma ocorrência maior de determinados tipos fundamentais do que de outros. Este estudo contempla mais de 2.300 diferentes tipificações criminais, das quais demonstraremos os seguintes crimes: Homicídio (Artigo 121 do CPB), Lesões Corporais (Artigo 129 do CPB), Furto (Artigo 155 do CPB), Roubo (Artigo 157 do CPB), Estelionato (Artigo 171 do CPB), Estupro (Artigo 213 do CPB) e relacionados a Entorpecentes (Lei 6368/76).
É interessante observar que das tipificações criminais relacionadas acima o grupo Mulher tem maior participação em Estelionato (16,13%) e Entorpecentes (10,79%) enquanto que o grupo Homem se destaca nos crimes de Estupro (99,59%), evidentemente, Roubo (96,86%) e Homicídio (95,80). Do ponto de vista datiloscópico constata-se que os tipos fundamentais mantêm as proporções da amostra (Gráfico 6 e Gráfico 7), independente da tipificação criminal, ou seja, o grupo Mulher tem maior incidência nos Arcos e Presilhas Externas e o grupo Homem nas Presilhas Internas e Verticilos.
Enquanto no grupo Homem podemos observar uma maior linearidade em relação às incidências, o grupo Mulher é um pouco mais instável, principalmente em relação ao tipo fundamental Verticilo.
As diferenças encontradas em relação aos 7 crimes destacados são mínimas, o que nos leva a concluir que não há influência das impressões digitais na análise destes crimes.
6. Visão sobre as Fórmulas Datiloscópicas – Outro fator importante de se analisar são as freqüências das Fórmulas Datiloscópicas no contexto criminal. Observe que, de acordo com a Tabela 3, a Fórmula Datiloscópica de maior incidência é a que possui todos os dedos da mão direita com Presilha Externa e todos os dedos da mão esquerda com Presilha Interna, independentemente do grupo Sexo.
Percebe-se que a incidência de Presilhas no grupo Mulher (5,02% para 3-3333 na mão direita e 2-2222 na mão esquerda) é muito mais acentuado do que no grupo Homem (4,10% para a mesma fórmula), enquanto que o tipo fundamental Verticilo comporta-se de modo inverso (2,58% para 4-4444 na mão direita e 4-4444 na mão esquerda no grupo Homem e 1,81% para o grupo Mulher, na mesma fórmula).
Baseado na Tabela 4 podemos perceber que a probabilidade de ocorrer pelo menos um dedo com o tipo fundamental Arco e Verticilo é a mais baixa combinação possível (15,83% para Homem e 16,61% para Mulher). Isto prova que os tipos Arco e Verticilo são os menos harmônicos, devido às suas naturezas morfológicas, e por outro lado, os tipos Presilha Interna e Presilha Externa provam ser os mais consonantes, justamente devido às suas características de estrutura, alcançando probabilidades acima de 90%, para ambos os grupos de Sexo.
7. Ajudando na solução de crimes – O objetivo final de todo este levantamento é traçar perfis, baseado nas impressões digitais, para facilitar a investigação criminal reduzindo e orientando o máximo possível o universo de suspeitos de terem cometido determinado delito, diminuindo com isto o tempo e os custos e aumentando a eficiência policial.
Suponha que em uma determinada cena de crime tenhamos encontrado o fragmento de 4 impressões digitais e que o papiloscopista as classificou como sendo dos tipos fundamentais Arco, Arco, Presilha Externa, Presilha Externa, respectivamente. Percebe-se que tais dedos poderiam ser Polegar, Indicador, Médio e Anular, da mão direita ou esquerda, ou ainda, Indicador, Médio, Anular e Mínimo, da mão direita ou esquerda, ou seja, 4 possíveis combinações assim representadas: 1-133X ou X-1133 (o X representa as impressões digitais desconhecidas) para ambas as mãos. A partir destes dados podemos gerar a Tabela 5 que irá demonstar qual a maior probabilidade de termos as impressões digitais que faltam, o sexo e sua posição quanto ao dedo e à mão.
Dentre os criminosos apenas 3,07% deles possuem as 4 possíveis combinações deste fragmento datiloscópico. Destes, 88,06% são do sexo masculino e 11,94% do sexo feminino. A probabilidade destas impressões serem da mão direita é de 99,82% e 0,18% da mão esquerda. A maior chance é de que tais fragmentos sejam, independente do grupo sexo, o Indicador, o Médio, o Anular e o Mínimo da mão direita. Observe também que a fórmula datiloscópica mais provável é a mesma para ambos os grupos sexuais (3-1133/2-1122). A Tabela 5 está apenas com os 5 primeiros resultados mais prováveis, quando eles existem, devido à impossibilidade de representar todo o rol e à baixa probabilidade que eles representam.
É importante ressaltar que das variáveis estudadas estamos analisando apenas o aspecto do grupo sexual, se se trata de Homem ou Mulher. Se tivéssemos outras características, tais como local e/ou data de nascimento, cútis e a incidência criminal, a lista gerada apontaria outras fórmulas e probabilidades diferentes da que estão na Tabela 5.
Marcos Elias Cláudio de Araújo (marcos.meca@bol.com.br) é Papiloscopista Policial há 17 anos. É graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Brasília e especializado em Análise de Sistemas pela Universidade de Brasília. Ex-chefe do Núcleo de Informática do Instituto Nacional de Identificação, participou da elaboração do Projeto RIC (Registro de Identidade Civil Único) do Ministério da Justiça e dos estudos para implantação do Sistema AFIS. Lecionou na Academia Nacional de Polícia a disciplina de Identificação. Atualmente é lotado no Setor de Identificação e Perícias Papiloscópicas do INI/DPF.
Lander de Miranda Bossois (landerbossois@bol.com.br) é Papiloscopista Policial Federal há 4 anos. É bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Leciona na Academia Nacional de Polícia a disciplina de Identificação. Atualmente é lotado no Setor de Identificação e Perícias Papiloscópicas do INI/DPF e já foi Chefe do Setor de Criminalística na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Amapá.
Jânio Lázaro Santana (janiosantana2002@yahoo.com.br) é Papiloscopista Policial Federal há 19 anos. Freqüenta o curso de Direito da Universidade Paulista. Participou dos estudos para implantação do Sistema AFIS no Instituto Nacional de Identificação/Departamento de Polícia Federal. Leciona na Academia Nacional de Polícia a disciplina de Identificação. Atualmente é o Chefe do Setor de Identificação e Perícias Papiloscópicas do INI/DPF.
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