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Timestamp: 2018-06-23 02:49:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 1', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - PDF
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Thomaz Clementino Aleixo
1 ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (atual denominação social da CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. CEMAT) 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 5ª Emissão de Debêntures da ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (atual denominação social da CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. CEMAT) ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Maurício Perez Botelho Atividades: construir e explorar sistemas de geração, transmissão, transformação e distribuição elétrica e serviços correlatos, nos termos da legislação em vigor, nas áreas em que tenha ou venha a ter a concessão para esses serviços. Características da Emissão Emissão: 5ª Séries: 1ª; 2ª. Data de Emissão (de ambas as séries): 15/05/2014 Data de Vencimento (de ambas as séries): 15/05/2021 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) (ii) 1ª Série: CEMT15/ BRCMGRDBS0J7; 2ª Série: CEMT25/ BRCMGRDBS0K5. Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados ao refinanciamento de dívidas existentes da Emissora, as quais serão oportunamente informadas pela Emissora ao Agente Fiduciário. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantias adicionais reais e fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 02/02/2015, foi aprovada a alteração do preâmbulo e do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, de forma a fazer constar a alteração da razão social da Companhia para Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A.. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Distribuição de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,89 em 2014 para 0,85 em 2015; Liquidez Corrente: de 1,72 em 2014 para 1,26 em 2015; Liquidez Seca: de 1,71 em 2014 para 1,24 em 2015; Giro do Ativo: de 0,60 em 2014 para 0,75 em 2015.
5 A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 8,6% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou um aumento de 4,9% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou um aumento de 8,1% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo uma redução de 3,3% de 2014 para 2015, e uma variação positiva no índice de endividamento de 1,4% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,28% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): 1ª Série: Juros: 15/05/2015 R$ 683, /11/2015 R$ 798, ª Série: Juros: 15/05/2015 R$ 683, /11/2015 R$ 798, POSIÇÃO DO ATIVO: CEMT15 1ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: CEMT25 2ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0
6 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
7 A Fiadora (Energisa S.A.) obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item , alínea IX da Escritura de Emissão, a partir de Junho de De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantias adicionais reais e fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) fiança; (ii) cessão fiduciária de recebíveis; e (iii) alienação fiduciária de ações, conforme previsto na Escritura de Emissão.
8 De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: ENERGISA S.A. Emissão: 6ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie*: com garantia real; *Redação em conformidade com o 2º. Aditamento à Escritura de Emissão. Prazo de vencimento das debêntures: 01/03/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores*: (i) alienação fiduciária de ações sobre a totalidade das ações detidas pela Rede Energia S.A. Em recuperação judicial no capital social das seguintes empresas: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., a Caiuá Distribuição de Energia S.A., a Empresa Elétrica Bragantina S.A. e a Companhia Força e Luz do Oeste; *Redação em conformidade com o 2º. Aditamento à Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 04/05/2015 R$ 1.868, Amortização Extraordinária: 08/04/2015 R$ 4.393, Juros: 08/04/2015 R$ 1.512, /05/2015 R$ 57, Aquisição Total Facultativa: 25/11/2015 R$ 4.075, Parecer: