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Timestamp: 2020-01-24 13:59:37+00:00
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Legislação | coeficiente
Decreto n.º 44041
Aprova o Regulamento de Solicitações em Edifícios e Pontes - Revoga várias disposições das Decretos n.os 16781, 25948 e 41658 (Regulamentos de Pontes Metálicas, do Betão Armado e de Segurança das Construções contra os Sismos)
PÁGINAS : 1407 a 1427
De ter sido modificado o sistema de cobrança das taxas sobre lãs de produção nacional que constituem receita da Junta Nacional dos Produtos Pecuários
Portaria n.º 19347
Fixa para o corrente ano os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem
Portaria n.º 20589
Fixa os coeficientes a aplicar para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 25.º do Código da Contribuição Industrial
Portaria n.º 20776
Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano
Acórdão doutrinário de Diário da República 302/64 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964
Proferido no processo n.º 58856, em que eram recorrentes António Fernandes dos Santos e outros e recorridos Manuel Fernandes dos Santos e mulher
Decreto n.º 46160
Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios
Portaria n.º 21254
Portaria n.º 21919
Portaria n.º 22540
Fixa os coeficientes a aplicar em relação aos bens alienados em 1966, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 25.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103
Portaria n.º 22564
Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano para as embarcações de tráfego reservado à bandeira nacional e para as do não reservado à bandeira nacional
Decreto n.º 47723
Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado - Revoga o Regulamento do Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 25948, com as alterações introduzidas pelos Decretos n.os 33021 e 42873, e considera igualmente revogadas as disposições relativas a estruturas de betão armado constantes dos artigos 11.º a 14.º do Regulamento de Segurança das Construções contra os Sismos, aprovado pelo Decreto n.º 41658
PÁGINAS : 1095 a 1130
119/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 23273
Portaria n.º 23311
Fixa os coeficientes a aplicar em relação aos bens alienados em 1967, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 25.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103
Portaria n.º 23356
Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, aos bens de que trata o n.º 2.º do artigo 1.º do Código de Mais-Valias alienados em 1968 e aos bens referidos nos n.os 1.º e 3.º do mesmo artigo alienados posteriormente à publicação da presente portaria
Portaria n.º 23931
Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1969
44/69 SÉRIE I
Portaria n.º 24098
Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, aos bens de que trata o n.º 2.º do artigo 1.º do código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373 alienados em 1969 e aos bens referidos nos n.os 1.º e 3.º do mesmo artigo alienados posteriormente à publicação da presente portaria
Portaria n.º 224/70
Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, aos bens de que trata o n.º 2.º do artigo 1.º do código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373 alienados em 1970 e aos bens referidos nos n.os 1.º e 3.º do mesmo artigo alienados posteriormente à publicação da presente portaria
102/70 SÉRIE I
Decreto n.º 206/70
Dá nova redacção aos artigos 29.º e 1.º, respectivamente, dos Decretos n.os 40423 e 48479 (Escola Central de Sargentos)
Portaria n.º 186/71
Portaria n.º 608/71
Fixa as taxas de rota destinadas a remunerar os serviços de navegação aérea de rota postos pela Direcção-Geral da Aeronáutica Civil à disposição dos usuários, bem como as regras da aplicação das mesmas taxas
Portaria n.º 154/72
Aprova o Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota - Revoga a Portaria n.º 608/71
PÁGINAS : 342 a 344
Portaria n.º 207/72
Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, aos bens de que trata o n.º 2.º do artigo 1.º do código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373, alienados em 1972, e aos bens referidos nos n.os 1.º e 3.º do mesmo artigo, alienados posteriormente à publicação da presente portaria
Sexta-feira 14 de Abril de 1972
88/72 SÉRIE I
Portaria n.º 328/72
Substitui o anexo referido no artigo 8.º, n.º 1, da Portaria n.º 154/72 (Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota)
Quarta-feira 7 de Junho de 1972
133/72 SÉRIE I
Portaria n.º 64/73
Actualiza algumas disposições relativas aos cursos de formação de oficiais da reserva naval, aprovadas pela Portaria n.º 22016, de 26 de Maio de 1966
PÁGINAS : 150 a 151
Portaria n.º 298/73
Fixa os coeficientes de desvalorização para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias aplicável a determinados bens
Portaria n.º 811/73
Aprova o Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota
Sexta-feira 16 de Novembro de 1973
268/73 SÉRIE I
Portaria n.º 367/74
Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-669, P-670 e P-807
Portaria n.º 370/74
Fixa os coeficientes a aplicar a determinados bens para efeito de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias
Portaria n.º 506/75
Fixa os coeficientes a aplicar a diversos bens, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias
Portaria n.º 626/75
Decreto n.º 424-B/76
Estabelece normas respeitantes à classificação profissional dos docentes dos ensinos preparatório e secundário
PÁGINAS : 1224-(3) a 1224-(3)
126/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Portaria n.º 556/76
Determina os coeficientes a aplicar para efeitos da determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias
Estabelece as normas para a determinação do coeficiente de redução para a fixação das novas rendas de casas
PÁGINAS : 357 a 358
51/77 SÉRIE I
Despacho Normativo n.º 67/77
Aplica aos actuais preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos determinados coeficientes de correcção
Portaria n.º 161/77
Fixa os coeficientes de correcção para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias
Declaração de Diário da República 283/77 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Dezembro de 1977
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 226/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1977
Portaria n.º 802/77
Reconhece aos trabalhadores inscritos marítimos exercendo a sua actividade na pesca, beneficiários da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca a pensão por desgaste físico
PÁGINAS : 3177 a 3177
Portaria n.º 158-A/78
Fixa os critérios de apreciação e avaliação profissional indispensáveis à correcta integração e futura progressão profissional dos funcionários da Inspecção do Trabalho
PÁGINAS : 564-(1) a 564-(2)
Terça-feira 21 de Março de 1978
67/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 181/78
Fixa os coeficientes para determinação da matéria colectável ao imposto de mais-valias
Decreto-Lei n.º 206/78
Fixa o valor dos coeficientes de ponderação (alfa)(índice 1) e (alfa)(índice 2) referidos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 528/76, de 7 de Julho
PÁGINAS : 1462-(1) a 1462-(1)
Terça-feira 25 de Julho de 1978
169/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Despacho Normativo n.º 208/78
Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação da Lei n.º 11/78, de 20 de Março, que concede benefícios fiscais a deficientes militares e civis
Sábado 2 de Setembro de 1978
202/78 SÉRIE I
Despacho Normativo n.º 217/78
Regula a execução do disposto no artigo 7.º-A do Código do Imposto Profissional, aditado pelo Decreto-Lei n.º 138/78, de 12 de Junho, bem como do disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea g), e n.º 3, do Regulamento do Imposto sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho
Quinta-feira 7 de Setembro de 1978
206/78 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 280/78
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril. (Fixa normas destinadas a permitir a reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica.)
PÁGINAS : 1871 a 1873
Portaria n.º 627/78
Fixa os coeficientes às taxas de pilotagem para o tráfego reservado e não reservado à Bandeira Nacional