Source: http://www.defensoria.ce.def.br/normas/resolucoes-do-conselho-superior/
Timestamp: 2019-07-23 05:43:51+00:00
Document Index: 160999580

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo11', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 36', 'artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 123', 'artigo 56', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 4']

Resoluções do Conselho Superior | Defensoria Pública do Estado do Ceará
Principal > Normas > Resoluções do Conselho Superior
Resolução 174/2019
Altera as disposições da resolução n°91/2014 do Conselho Superior
Resolução 172/2019
Altera a resolução n°24/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública e da outras providencias
Resolução 171/2019
Institui as regras do processo eleitoral para o cargo de ouvidor (a) geral da Defensoria Pública.
Resolução 170/2019
Altera a resolução nº153/2017-CONSUP e dá outras providencias
Resolução 169/2019
Regula a atuação do defensor público nas hipóteses de indevida nomeação judicial em autos processuais e de natureza cível.
Resolução 168/2018
Altera os dispositivos da Resolução nº 44/2010 e dá outras providencias
Resolução 167/2018
Altera a Resolução nº 31/2009 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução 166/2018
Altera a Resolução nº 39/2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução 165/2018
Cria e altera os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar nº 177/2018 e dá outras providências.
Resolução 164/2018
Altera as Resoluções 86/2013 e 92/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução 163/2018
Altera o artigo 2º da Resolução nº 31/2009, que instituiu e regulamentou, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência - NUAPP.
Resolução 162/2018
Acrescenta o § 1º, § 2º e § 3º, ao art. 7º, da Resolução nº 153/2017, do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Resolução 161/2018
Altera o artigo 4º da resolução Nº 39/2009, que instituiu e regulamentou, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execução Penal - Nudep
Resolução 160/2018
Altera o artigo 2º da resolução Nº 31/2009, que instituiu e regulamentou, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência - NUAPP
Resolução 159/2018
Regulamenta a atuação dos defensores públicos de 2º Grau de jurisdição no que se refere a obrigatoriedade de pagamento de multa processual fixada em caso de recursos de agravo interno considerados manifestadamente inadmissíveis, ou improcedentes em votação unânime.
Resolução 158/2018
Altera o ART. 23 da resolução 23/2008 e renumera sua atual redação em ART. 24 que institui e regulamenta a ouvidoria geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 157/2018
Modifica em parte o Anexo IV da Resolução nº 91/2013, e dá outras providências.
Resolução 156/2018
Acrescenta o § 5º ao Artigo 4º da Resolução nº 12/2005, do Conselho Superior da Defensoria Ṕública.
Resolução 155/2017
Altera a Resolução nº 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, que cria a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 154/2017
Alteração do art. 1º, §4º, da Resolução nº 118, de 03 de julho de 2015, que disciplina a compensação de atividades de natureza extraordinárias realizadas por membros da Defensoria Pública do Estado.
Resolução 153/2017
Fixa as atribuições da Defensoria Pública de Segundo Grau de Jurisdição do Estrado do Ceara e atuação nos Tribunais Superiores e dá outras providências.
(Alterada pelas Resoluções nº 162/2018 e nº 170/2019 )
Resolução 152/2017
Altera o caput do artigo 1o e seu paragrafo 1o da resolução n 83 que regulamenta o requerimento de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública, em razão do principio da sucumbência e da outra providências.
Resolução 151/2017
Cria a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
(Alterada pela Resolução nº 155/2017)
Resolução 150/2017
Dispõe sobre o patrocínio dos juizados especiais cíveis de parte que, sendo facultativa a assistência, comparece à audiência sem advogado e solicita assistência judiciária sem, no entanto, ser hipossuficiente financeiramente.
Resolução 149/2017
Altera os dispositivos da Resolução 91/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Resolução 148/2017
Dispõe sobre o uso do Nome Social de Travestis e Transexuais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 147/2017
Altera o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado.
Resolução 146/2017
Altera dispositivos da Resolução 141/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 145/2017
Acrescenta os artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C da Resolução 105/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 144/2017
Altera a Resolução 59/2012 e dá outras providências.
Resolução 142/2017
Altera dispositivos da Resolução 91/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará. (Diploma meramente alterador)
Resolução 141/2017
Cria as macrorregiões da Defensoria Pública do Estado do Ceará, altera a Resolução n 91/2013 do Conselho Superior da Defensoria Público do Estado e dá outras providências.
Resolução 140/2016
Regulamenta a extensão do gozo da licença-paternidade pelo período de 20 (vinte) dias (inclusive para os casos de adoção), aos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará, servidores e Ouvidor-Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução 139/2016
Resolução nº 139/2016: Altera a Resolução n° 87/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e dá outras providências. (Diploma meramente alterador) (Diploma meramente alterador)
Resolução 138/2016
Resolução nº 138/2016: Regulamenta a atuação dos membros da Defensoria Pública para ajuizar ações ou apresentar respostas em foro distinto do seu órgão de atuação.
Resolução 137/2016
Resolução nº 137/2016: Altera a Resolução nº 74/2013, que dispõe sobre o Núcleo de Defesa da Saúde - NUDESA. (Diploma meramente alterador)
Resolução 136/2016
Altera o Anexo IV, da Resolução no. 91, de 09 de janeiro de 2014. (Diploma meramente alterador)
Resolução 135/2016
Modifica a Resolução 27/2009 que regulamenta o Programa de Resolução Extrajudicial de Conflitos junto aos Núcleos Descentralizados da Defensoria Pública do Estado no Ceará
(Diploma meramente alterador)
Resolução 134/2016
Disciplina o incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
Resolução 133/2016
Altera a Resolução nº 83, de 19 de maio de 2009, que regulamenta o requerimento de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública, em razão da aplicação do princípio da sucumbência , e dá outras providências.
Resolução 132/2016
Altera o artigo 3º, da Resolução nº 51, de 02 de junho de 2011, que dispõe sobre o registro de nota abonadora nos assentamentos funcionais de Membro e Servidor da Defensoria Pública Geral do Estado.
Resolução 131/2016
Altera o Anexo IV, da Resolução nº 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 130/2016
Altera o artigo 4º da Resolução nº 27/2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 129/2016
Altera o § 1º, do artigo 1º e acrescenta o § 6º do artigo 1º da Resolução nº 118/2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Resolução 128/2016
Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Câmara de Mediação, conciliação e transação da Corregedoria Geral da Defensoria Pública e dá outras providências.
Resolução 127/2016
Altera os anexos I e II da Resolução n° 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 126/2015
Modifica o artigo 1º da Resolução nº 59/2012 para prever, em favor dos membros da instituição, no caso de sua aposentadoria ou de extinção de vínculo funcional, a conversão em pecúnia das férias já adquiridas e/ou ressalvadas e não usufruídas.
Resolução 125/2015
Dispõe sobre a instituição do brasão da Escola Superior da Defensoria Pública Geral do Estado-ESDEP e dá outras providências.
Resolução 124/2015
Acrescenta os § 5º ao artigo11º da Resolução n° 91/2014, que cria os órgãos de atuação da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e das outras providências.
Resolução 123/2015
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 8º da Resolução n° 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública
Resolução 122/2015
Dispõe sobre o exercício de atividades de Magistério por membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 121/2015
Altera os artigos 1º e 2º da Resolução nº 31/2009, que instituiu e regulamentou, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e as Vítimas de Violência - NUAPP.
Resolução 120/2015
Altera os artigos 2º, 4º e 8º da Resolução nº 39/2009, que instituiu e regulamentou, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo da Defensoria Pública especializado em execução penal - NUDEP.
Resolução 119/2015
Altera o Anexo IV da Resolução n° 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública, definindo as atribuições de 5 (cinco) órgãos de atuação de entrância final e da outras providências.
Resolução 118/2015
Disciplina a compensação de atividades de natureza extraordinária realizados por membros da Defensoria Pública do Estado.
(Alterada pelas Resoluções nº 129/2016 e n° 154/2017)
Resolução 117/2015
Dispõe sobre a fixação da titularidade dos Defensores Públicos Substitutos que tiveram os cargos que ocupavam redenominados para Defensor Público de Entrância Inicial com o advento da Lei Complementar Estadual nº 116, de 27 de dezembro de 2012.
Resolução 116/2015
Dispõe acerca da modificação das atribuições dos órgãos de atuação que especifica, nos termos das alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 116, de 27 de dezembro de 2012.
Resolução 115/2015
Altera o Anexo I e II da Resolução nº 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 114/2015
Altera o Anexo I e II da Resolução n° 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 113/2015
Altera os artigos 2°, 3°, 8°, 9° da Resolução n° 48/2011, e dá outras providências.
Resolução 112/2015
Institui e Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei – NUAJA e dá outras providências.
Resolução 111/2015
Altera o parágrafo 2° do artigo 8° da Resolução n° 96/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Resolução 110/2015
Altera o §2º do artigo 1º da Resolução 106/2014.
Resolução 109/2015
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 19/2007, em seus artigos 4° e 9°, com inclusão do artigo 9°-A, todos, oportunizando melhoria na aquisição de conhecimentos na Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 108/2014
Altera a Resolução nº 87/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, que dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação e dá outras providências.
Resolução 107/2014
Regulamenta o artigo 36, §4º da Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997.
Resolução 106/2014
Dispõe sobre a cessão de Defensores Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 110/2015)
Resolução 105/2014
Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (NUSOL), e dá outras providências.
Resolução 104/2014
Altera o anexo I da Resolução nº 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública, definindo as atribuições de 47 (quarenta e sete) cargos de Defensor Público de 2º Grau e dá outras providências.
Resolução 103/2014
Altera o anexo I da Resolução nº 91/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Resolução 102/2014
Altera os artigos 3º, 4º 10, 11, 19, 23, 26 e 31, acresce os artigos 26-A, 26-B, 32-A, 32-B, 32-C e 32-D, todos do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Resolução 101/2014
Resolve editar o Regimento Interno da Ouvidoria Geral.
Resolução 100/2014
Dispõe sobre a regulamentação da gratificação por hora-aula ministrada por Defensores Públicos no âmbito da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução 99/2014
Altera a Resolução nº 91/2014, acrescentando o artigo 15-A.
Resolução 98/2014
Altera a Resolução nº 95/2014.
Resolução 97/2014
Institui no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o Coral Defensoria Encantus.
Resolução 96/2014
Institui e regulamente, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o Núcleo de Atendimento e Petição Inicial na Comarca de Fortaleza-NAPI.
(Alterada pela Resolução nº 111/2015)
Resolução 95/2014
Cumprimento de Sentença: Firma a competência para propositura de petições de cumprimento de sentença no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
(Alterada pela Resolução nº 98/2014)
Resolução 94/2014
Altera a Resolução nº 26/2009.
Resolução 93/2014
Ação Rescisória: Firma a competência para propositura da Ação Rescisória no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 92/2014
Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEC) e dá outras providências.
Resolução 91/2014
Cria os órgãos de atuação da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras providências.
(Alterada pelas Resoluções nº 99/2014, 103/2014, 104/2014, 114/2015, 115/2015, 119/2015, 123/2015, 124/2015, 127/2016, 131/2016, 136/2016, 141/2017, 142/2017, 146/2017, 149/2017, 157/2018)
Resolução 90/2014
Altera a Resolução nº 83/2009 que regulamenta o requerimento de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública, em razão da aplicação do Princípio da Sucumbência, e dá outras providências.
Resolução 89/2013
Acrescenta o artigo 1º-A à Resolução nº 21/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 88/2013
Institui e regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do EStado do Ceará o Núcleo das Instituições de Ensino Superior (NIES) e dá outras providências.
Resolução 87/2013
Institui o auxílio-alimentação para os membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos.
(Alterada pela Resolução nº 108/2014)
Resolução 86/2013
Dispõe sobre a regulamentação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, criada pela Lei Complementar nº 117, de 27 de dezembro de 2012, que alterou a Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997 e dá outras providências.
Resolução 85 /2013
Altera a Resolução nº 31/2009, que institui e regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e as Vítimas de Violência - NUAPP e dá outras providências.
Resolução 84/2013
Institui o Hino da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Resolução 83/2013
Regulamenta o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública, em razão da aplicação do Princípio da Sucumbência, e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 90/2014, 133/2016 e 152/2017)
Resolução 82/2013
Normatiza o artigo 3° da Lei Complementar nº 116 de 27 de dezembro de 2012, publicada em 28 de dezembro de 2012, que alterou a Lei Complementar n° 06 de 27 de abril de 1997.
Resolução 81/2013
Dispõe sobre a remoção por permuta disciplinada pelo artigo 123 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com a redação da Lei Complementar nº 132, de 07 de Outubro de 2009
Resolução 80/2013
Regulamenta a designação de Defensores Públicos para atuar em auxílio junto à Defensoria Pública do 2º Grau de Jurisdição.
Resolução 79/2013
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a que alude o §2º do artigo 56 da Lei Complementar 06, de 28 de abril de 1997, e da outras providências.
Resolução 78/2013
Altera e inclui dispositivos no Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública de 05 de junho de 1998.
Resolução 77/2013
Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 25/2009, que dispõe sobre os critérios para fixar o quantitativo de estagiários bolsistas da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução 76/2013
Cria a Revista Eletrônica da Defensoria Pública do Estado do Ceará, denominada Revista Eletrônica da DPGE/CE.
Resolução 75/2013
Altera a Resolução nº 19/2007 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, com a finalidade de dilatar a formação acadêmica dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução 74/2013
Institui e regulamenta no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará o Núcleo de Defesa da Saúde (NUDESA) e dá outras providências.
Resolução 73/2013
Implanta no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará o Núcleo de Resposta do Réu (NURDP) com atuação na Comarca de Fortaleza
Resolução 72/2013
Dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução 71/2012
Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude - NADIJ, e dá outras providências.
Resolução 70/2012
Altera o artigo 1º da Resolução nº 21/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado.
Resolução 69/2012
Altera o artigo 3º da Resolução nº 48/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
Resolução 68/2012
Disciplina a possibilidade de utilização de votação e totalização dos votos nas eleições no âmbito da Defensoria Pública através do sistema eletrônico.
Resolução 67/2012
Altera a Resolução nº 19/2007, que dispõe sobre os critérios de concessão de afastamento para estudo e pagamento de cursos de pós-graduação e dá outras providências.
Resolução 66/2012
Dispõe sobre a Instituição de equipe de transição pelo candidato eleito e nomeado pelo Governador para o cargo de Defensor Público Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução 65/2012
Altera o disposto no artigo 2º e seus parágrafos da Resolução nº 55/2011, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará. (Diploma meramente alterador)
Dispõe sobre as vestes talares e insígnias privativas do Defensor Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Medalha de Mérito Defensorial José Euclides Ferreiras Gomes Júnior.
Altera o artigo 2° da Resolução n° 29/2009 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado.
Dispõe sobre os critérios para a classificação dos órgãos de atuação a serem preenchidos por promoção ou remoção.
Dispõe sobre a instituição do brasão da Defensoria Pública-Geral do Estado.
Dispõe sobre a concessão de férias aos membros da Defensoria Pública-Geral do Estado.
(Alterada pelas Resoluções nº 126/2015 e nº 144/2017 )
Altera o artigo 3º, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública-Geral, no que concerne a composição do referido órgão.
Altera os artigos 1°, 3º, parágrafo único do artigo 4º, 8° e 11 da Resolução nº 09/2001, que trata das regras para a eleição dos Defensores Públicos que integrarão o Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado.
Dispõe sobre a capacidade postulatória dos Membros da Defensoria Pública-Geral do Estado.
Dispõe sobre a apresentação do relatório de atividades de todos os Defensores Públicos estáveis e o acompanhamento do relatório do Defensor Público em estágio probatório.
Cria o Núcleo de Habitação e Moradia - NUHAM, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá providências.
Altera os artigos 1º, 2º, 6º e 7º da Resolução nº 13/2006, publicada no DOE de 01 de julho de 2005.
Revoga o artigo 4º da Resolução nº 17/2006, publicada no DOE de 20 de junho de 2006.
Dispõe sobre o registro de nota abonadora nos assentamentos funcionais de Membro e Servidor da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 132/2016)
Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o "Alô Defensoria" e dá outras providências.
Institui o Regulamento do Processo Eleitoral para o cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Dispõe sobre as promoções dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 113/2015)
Altera e acrescenta dispositivos à redação do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, de 05 de junho de 1998.
Torna obrigatório aos Defensores Públicos do Estado do Ceará em atuação no 1º Grau de Jurisdição a apresentação mensal de relação contendo dados referentes aos recursos interpostos e habeas corpus impetrados perante o 2º Grau de Jurisdição.
Altera o anexo 01 da Resolução nº 22/2008, publicada no DOE de 20 de abril de 2009.
Institui e regulamenta no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Ceará, o Nucleo de Enfrentamento à Violencia Contra a Mulher – NUDEM e dá outras providências.(Alterada pela Resolução nº 168/2018)
Dispõe sobre o regimento interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Altera a Resolução nº 11/2004, que dispõe sobre a concessão de assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas e dá outras providências.
Altera o artigo 2º e o parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 09/2001, que trata das regras para a eleição dos 03 (três) representantes da categoria que integrarão o Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado.
Disciplina o procedimento de elaboração do Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – PGA/DPGE.
Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execução Penal - NUDEP, e dá outras providências.
(Alterada pelas Resoluções nº 120/2015, 161/2018 e 166/2018)
Ficam fixadas as atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, em consonância com os dois anexos desta resolução.
Dispõe sobre o patrocínio pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará em processos judiciais de partes que tenham advogado constituído e dá outras providencias.
Altera o artigo 1º, seus Incisos II, IV e também o § 1º da Resolução nº 21/2008, que institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Ceará, o Núcleo de Ações Coletivas e dá Outras Providências.
Resolução 35/2009
Altera o artigo 4º da Resolução nº 12/2005, que trata das regras para eleição e nomeação do Defensor Público Geral e para a nomeação do Subdefensor Público Geral da DPGE.
Resolução 34/2009
Disciplina o Procedimento de Reembolso das Despesas dos Defensores Públicos do Estado com A Contribuição Anual à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará.
Resolução 33/2009
Disciplina o Procedimento de Avaliação do Estágio Probatório dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução 32/2009
Regulamenta o trâmite de processos no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução 31/2009
Institui e regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência - NUAPP e dá outras providências.
(Alterada pelas Resoluções nº 85/2013, 121/2015, 160/2018 e 167/2018)
Resolução 30/2009
Altera o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral, para conferir a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - ADPEC.
Resolução 29/2009
Institui a comenda do mérito da Defensoria Pública e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 62/2012)
Resolução 28/2009
Dispõe sobre a criação do dia do estagiário no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Resolução 27/2009
Regulamenta o Programa de Resolução Extrajudicial de Conflitos que se desenvolve junto aos Núcleos Descentralizados da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
(Alterada pela Resolução nº 130 e 135)
Resolução 26/2009
Dispõe sobre o custeio de inscrições, passagens, diárias e traslados de membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará para participação em Congressos, Seminários e eventos afins.
(Alterada pela Resolução nº 94/2014)
Resolução 25/2008
Dispõe sobre os critérios para fixar o quantitativo de estagiários-bolsistas da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 77/2013)
Resolução 24/2008
Dispõe sobre a apresentação do relatório de atividades de todos os Defensores Públicos estáveis e o acompanhamento do relatório do Defensor Público em estágio probatório. (Alterada pelas Resoluções nº 55/2011 e 65/2012)
Resolução 23/2008
Institui e regulamenta, a Ouvidoria Geral da Defensoria Publica do Estado do Ceará e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 158/2018)
Resolução 22/2008
Identifica e organiza os órgãos de atuação da Defensoria Geral do Estado.
(Alterada pela Resolução nº 45/2010)
Resolução 21/2008
Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Núcleo de Ações Coletivas e dá outras providências.
(Alterada pelas Resoluções nº 36/2009, 70/2012 e 89/2013).
Resolução 20/2007
Dispõe sobre a vedação ao exercício da advocacia privada pelos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Resolução 19/2007
Dispõe sobre os critérios de concessão de afastamento para estudo e pagamento de cursos de pós-graduação e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 109/2015)
Resolução 18/2007
Regulamento do Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público Substituto.
Resolução 17/2006
Dispõe sobre a remoção a pedido dos membros da Defensoria Pública, e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 52/2011)
Resolução 16/2006
Dispõe sobre a apresentação dos relatórios mensais dos Defensores Públicos, para fins de apuração da Gratificação Especial de Produtividade, e dá outras providências.
Resolução 14/2005
Resolução 13/2005
Dispõe sobre as regras para a eleição ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública-Geral do Estado.
(Alterada pela Resolução nº 53/2011)
Dispõe sobre as regras para a eleição e nomeação do Defensor Público-Geral e para a nomeação do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública-Geral do Estado.
(Alterada pelas Resoluções nº 35/2009 e n°156/2018)
Resolução 11/2004
Dispõe sobre a concessão de assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 42/2010)
Dispõe sobre a realização do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará e a obtenção da estabilidade na carreira e dá outras providencias.
Dispõe sobre as regras para a eleição dos quatro representantes da categoria que integrarão o Conselho Superior.
(Alterada pelas Resoluções nº 41/2010 e 57/2012)
Resolução 7/1999
Dispõe sobre as regras para a eleição dos três representantes da categoria que integrarão o Conselho Superior.
(Revogada pela Resolução nº 09/2001)
Resolução 6/1999
Resolução 5/1999
Resolução 4/1998
Dispõe sobre a Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará, a sua organização, competência, estrutura, funcionamento e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 72/2013)
Resolução 3/1998
Dispõe sobre o Programa de Reciclagem de Papel da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará.
Resolução 2/1998
Resolução 1/1998
Dispõe sobre a apresentação dos relatórios mensais dos Defensores Públicos para fins estatísticos.