Source: http://investidura.com.br/modelos/processo-civil/336105-modelo-de-cumprimento-definitivo-de-obrigacao-de-pagar-quantia-certa-de-acordo-com-o-novo-cpc
Timestamp: 2020-08-14 22:17:27+00:00
Document Index: 35085790

Matched Legal Cases: ['artigo 523', 'artigo 524', 'artigo 523', 'artigo 835', 'artigo 529', 'artigo 85']

﻿ ﻿ Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de pagar quantia certa - De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico Investidur
Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de pagar quantia certa - De acordo com o novo CPC
nos termos do artigo 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença de fls. xxxxx transitou em julgado em xxxxxxx, não havendo, até o momento, regular cumprimento da obrigação, conforme o que segue:
No ano de xxxx, a Exequente moveu ação de cobrança contra o Executado, tendo em vista que [sintetizar a causa da lide].
Na audiência de Instrução e Julgamento/sentença/decisão interlocutória, já transitada em julgado, restou designado que o Executado deve à Exequente o valor de R$ xxxxxxxxxxxxx (por extenso), nos seguintes termos:
Nesse sentido, nos termos dos artigos 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, requer-se a intimação do Executado para que, em 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o valor devido, no valor corrigido R$ xxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx).
[apresentar o demonstrativo de débito, atualizado, nos termos do artigo 524]
Na hipótese de o Executado não cumprir com a obrigação, requer-se o débito seja acrescido de multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º do artigo supracitado.
Além disso, caso o Executado não pague voluntariamente no prazo previsto, requer-se seja expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, nos termos do § 3º do artigo 523 do novo CPC, respeitando a ordem do artigo 835 do mesmo diploma. Ou seja, requer-se seja penhorado, primeiramente, os valores em montante suficiente constantes na conta bancária do Executado: conta poupança nº xxxxxxxxxxxx, agência xxxxxxxxxx, Banco xxxxxxxxxxxx, de titularidade xxxxxxxxxxxxx
[botar dados da conta aqui]
a) A intimação do executado para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze dias), pague voluntariamente a quantia de R$ xxxxxxxxxx, nos termos da sentença e atualizado conforme demonstrativo de débito acima;
b) Que seja procedida à penhora de valores existentes nas contas correntes, contas poupança e/ou aplicações financeiras de titularidade do Executado, no montante atual de R$ XXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado;
c) Não havendo valores nas contas bancárias, contas e/ou aplicações financeiras, que o Oficial de Justiça, com a 2ª via do mandado inicial, proceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida, no montante atual de R$ XXXXXXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento;
d) Caso o Oficial de Justiça não encontre bens do Executado, que este seja intimado para apresentar o rol de bens que possuem passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC);
e) Expedido ofício, nos termos do artigo 529, do Novo CPC, ao novo empregador do Executado, xxxxxxxxxxxxxxxx, determinando que proceda com o desconto da obrigação em folha de pagamento, devendo o valor ser depositado na conta poupança nº xxxxxxxxxxxx, agência xxxxxxxxxx, Banco xxxxxxxxxxxx, de titularidade xxxxxxxxxxxxx;
f) Requer a condenação do executado em custas e honorários advocatícios, no importe de 20% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 1º, do Novo CPC.
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de pagar quantia certa - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/processo-civil/336105-modelo-de-cumprimento-definitivo-de-obrigacao-de-pagar-quantia-certa-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020
Página inicial Modelos Processo Civil Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de pagar quantia certa - De acordo com o novo CPC