Source: http://www.legislador.com.br/legisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=9
Timestamp: 2015-05-24 21:08:26+00:00
Document Index: 158349135

Matched Legal Cases: ['artigo 45', 'artigo 23', 'artigo 18', 'artigo 9', 'artigo 26', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 20', 'artigo 2', 'artigo 209', 'artigo 17', 'artigo 29', 'artigo 175', 'Artigo 175', 'artigo 75']

<<< >>> Projeto em Tr�mite
Verbete: E OU ?	Projeto em Tr�mite Projeto de Lei Ordin�ria 7/2015 em 23/04/2015
Cria no Munic�pio de Ponta Grossa o Programa de Preven��o ao Diabetes e a Anemia Infantil na Rede Municipal de Ensino e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 8/2015 em 20/05/2015
Institui o Servi�o de Interna��o Domiciliar no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 12/2015 em 23/04/2015
Disp�e sobre a cria��o do Programa Municipal de Inclus�o, para identifica��o, mapeamento e cadastramento do perfil s�cio econ�mico das pessoas com defici�ncia ou mobilidade reduzida no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 17/2015 em 18/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor CARLOS MENDES FONTES NETO.
Projeto de Lei Ordin�ria 18/2015 em 03/03/2015
Denomina de ILSO RONALDO KMITTA, o viaduto localizado na BR 376 que faz a interliga��o do Bairro da Ronda com o Bairro do Contorno, atrav�s da Rua Anita Filipovski, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 19/2015 em 20/03/2015
Promove altera��es nas Lei n�s 10.410, de 05/11/2010 e 11.819,de 26/06/2014, que disp�e sobre a permiss�o para a presta��o de servi�os funer�rios por terceiros.
Projeto de Lei Ordin�ria 21/2015 em 03/03/2015
Denomina de Aroldo Lucas Fornazari, a Rua 05 do Residencial Esplendore, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 22/2015 em 20/03/2015
Estabelece a obrigatoriedade de instala��o de tomadas el�tricas para recarregar baterias de cadeiras de rodas el�tricas.
Projeto de Lei Ordin�ria 28/2015 em 11/05/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 85.753,65, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 37/2015 em 06/04/2015
Disp�e sobre o gerenciamento dos res�duos s�lidos gerados pela Prefeitura e C�mara Municipal de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 38/2015 em 06/04/2015
Disp�e sobre a divulga��o de informa��es referentes aos processos de licenciamento ambiental emitidos pelo Munic�pio de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 39/2015 em 31/03/2015
Acrescenta o � 10 ao art. 8� da Lei n� 11.233, de27/12/2012, que disp�e sobre a Pol�tica Ambiental Municipal de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 40/2015 em 16/03/2015
Disp�e sobre a instala��o de placas de denomina��o de vias e logradouros p�blicos e numera��o de resid�ncias em novos conjuntos habitacionais, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 41/2015 em 06/04/2015
Disp�e sobre a capta��o, armazenamento e utiliza��o de �guas provenientes das chuvas nas edifica��es da Prefeitura e C�mara Municipal de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 42/2015 em 04/05/2015
Altera a Lei n� 6.327, de 02/12/1999, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 46/2015 em 31/03/2015
Denomina de Rua Orandir Batista da Cruz o trecho compreendido entre as Ruas Sargento Carlos Argemiro e a Rua Pres. Artur Bernardes, N�cleo 31 de Mar�o, Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 50/2015 em 20/05/2015
Disp�e sobre o Microempreendedor Individual no �mbito do Munic�pio, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 52/2015 em 14/04/2015
Denomina de Beco S�o Jo�o do Caiu� o trecho final da Rua S�o Jo�o do Caiu�, Vila Auto Estrada, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 53/2015 em 18/05/2015
Denomina de CARMINA DE FREITAS a Rua n� 06, do Loteamento Jardim Guaruj�, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 54/2015 em 11/05/2015
Altera a Lei n� 8.418, de 29/12/2005, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 56/2015 em 06/05/2015
Disp�e sobre o dia Municipal de Incentivo � Pr�tica de Artes Marciais e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 57/2015 em 17/04/2015
Isenta, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa o recolhimento da taxa dos Direitos Autorais procedido pelo ECAD os eventos promovidos por entidades filantr�picas, associa��es sem fins lucrativos, escolas, creches e templos de qualquer culto.
Projeto de Lei Ordin�ria 58/2015 em 11/05/2015
Altera a Lei n� 9.538/2008, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 59/2015 em 11/05/2015
Altera a Lei n� 11.930, de 11/09/2014.
Projeto de Lei Ordin�ria 61/2015 em 14/04/2015
Acrescenta � 19 ao art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 62/2015 em 14/04/2015
Acrescenta � 20 ao art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 65/2015 em 17/04/2015
Altera a Lei n� 11.543, de 19/11/2013, que denomina as vias p�blicas do Loteamento Jardim Ouro Verde, Bairro Col�nia Dona Luiza,nesta cidade, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 66/2015 em 17/04/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa aos Senhor TE. CEL. LUIZ CARLOS PINHEIRO.
Projeto de Lei Ordin�ria 67/2015 em 17/04/2015
Disp�e sobre a obrigatoriedade da afixa��o de material informativo sobre a exist�ncia de tratamento gratuito para dependentes de tabaco, nos estabelecimentos que menciona.
Projeto de Lei Ordin�ria 69/2015 em 30/04/2015
Disp�e sobre a reserva de vaga em creches e escolas da rede p�blica municipal de ensino para filhos de mulheres que possuem vinculo empregat�cio.
Projeto de Lei Ordin�ria 70/2015 em 28/04/2015
Disp�e sobre a realiza��o de coleta de amostras das �guas de reservat�rios das escolas, creches e unidades de sa�de do Munic�pio de Ponta Grossa, para an�lise, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 72/2015 em 13/05/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasses de recursos conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 73/2015 em 20/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor ORLANDO LOUREN�O.
Projeto de Lei Ordin�ria 74/2015 em 28/04/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor JORGE EDUARDO DE AZAMBUJA BARCELLOS.
Projeto de Lei Ordin�ria 75/2015 em 28/04/2015
Institui a Semana Municipal da Cultura Gospel e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 76/2015 em 28/04/2015
Acrescenta al�nea "d.h." ao �1� do art.10, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 77/2015 em 15/04/2015
Revoga o Par�grafo �nico do Art. 5� da Lei n� 10.944, de 03/04/2012.
Projeto de Lei Ordin�ria 78/2015 em 28/04/2015
Institui a Semana do Beb� no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 79/2015 em 08/05/2015
Declara de utilidade p�blica a CRECHE SAGRADO CORA��ES PONTA GROSSA, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 80/2015 em 13/05/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 750.000,00, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 81/2015 em 28/04/2015
Denomina de NEY LUIZ RIBEIRO, a Rua sem denomina��o,trecho entre as Ruas Foz do Igua�u e Rua Colorado, Bairro Bonsucesso, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 82/2015 em 20/04/2015
Disp�e sobre a obriga��o da disposi��o de produtos destinados � higiene pessoal nos banheiros p�blicos, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 84/2015 em 28/04/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor PASTOR JOS� LUCHETTA.
Projeto de Lei Ordin�ria 85/2015 em 22/04/2015
Disp�e sobre a utiliza��o de materiais reciclados na confec��o de placas indicativas e informativas adquiridas pelo Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 86/2015 em 27/04/2015
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Institucional da Patrulha Escolar Comunit�ria Municipal de Ponta Grossa, com um Grupo Especializado para atua��o nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 87/2015 em 08/05/2015
Acrescenta � 21 ao art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 89/2015 em 27/04/2015
Altera a reda��o do � 3� do art. 4� da Lei n� 8.427, de 16/01/2006, que concede, com exclusividade, a presta��o de servi�os de saneamento b�sico de �gua e de esgotos sanit�rios � Companhia de Saneamento do Paran� -SANEPAR, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 90/2015 em 13/05/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 683.842,55, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 91/2015 em 27/04/2015
Acrescenta al�nea "d.h." ao � 1� do art. 10 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 92/2015 em 20/05/2015
Promove altera��es na Lei n� 11.671, de 17/03/2014, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 93/2015 em 08/05/2015
Institui, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, o Dia do O CLUBE DE AVENTUREIROS.
Projeto de Lei Ordin�ria 94/2015 em 13/05/2015
Promove altera��es na Lei n� 10.408, de 03/11/2010, que fixa as normas para a aprova��o de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 95/2015 em 29/04/2015
Declara de utilidade p�blica a IGREJA DA RESSURREI��O E CEMIT�RIO PARQUE JARDIM PARA�SO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 96/2015 em 29/04/2015
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de concess�o para explora��o, manuten��o e reequipamento de banheiros p�blicos, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 98/2015 em 19/05/2015
Concede isen��o,anistia e remiss�o de Imposto Predial e Territorial Urbano e de Taxas de Servi�os Urbanos aos im�veis utilizados como Museus.
Projeto de Lei Ordin�ria 99/2015 em 13/05/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Associa��o de Atendimento para Portadoras de Necessidades Especiais Nossa Senhora de Lourdes, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 100/2015 em 13/05/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor de entidades, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 101/2015 em 08/05/2015
Denomina de T�NIA MARA BUSATO DAVID a Rua 12 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 102/2015 em 06/05/2015
Denomina de ANA L�RIA KOPP MIRANDA a Rua n� 17 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 103/2015 em 06/05/2015
Denomina de DR. PAULO VIEIRA LISBOA a Rua n� 13 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 104/2015 em 11/05/2015
Altera a Lei n. 8.663, de 09/10/2006.
Projeto de Lei Ordin�ria 105/2015 em 11/05/2015
Disp�e sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Munic�pio de Ponta Grossa, nas contrata��es p�blicas de bens, servi�os e obras, no �mbito da administra��o p�blica municipal, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 106/2015 em 11/05/2015
Altera a Lei n� 4.712, de 27/04/1992, que institui o C�digo de Posturas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 107/2015 em 11/05/2015
Altera a Lei n� 6.857, de 26/12/2001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 108/2015 em 11/05/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 641.000,00, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 109/2015 em 11/05/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 180.924,19, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 110/2015 em 11/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor PASTOR MARIANO SOUZA.
Projeto de Lei Ordin�ria 111/2015 em 11/05/2015
Disp�e sobre a forma de realiza��o da Munchenfest - Festa Nacional do Chopp Escuro.
Projeto de Lei Ordin�ria 112/2015 em 11/05/2015
Institui o Dia Municipal de Luta em Favor da Educa��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 113/2015 em 13/05/2015
Denomina de EDUARDO AUGUSTO FOGA�A a Rua n� 10 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, no Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 114/2015 em 13/05/2015
Acrescenta al�nea "d.k" ao � 1� do art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 115/2015 em 18/05/2015
Promove altera��es na Lei n� 4.855, de 23/12/1992, que estabelece prazo para expedi��o de certid�es pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 116/2015 em 18/05/2015
Altera a Lei n� 9.882, de 07/08/2009, que denomina as vias p�blicas do Loteamento Jardim Gralha Azul, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 117/2015 em 18/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor Itamar Schulle.
Projeto de Lei Ordin�ria 118/2015 em 18/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Benem�rito de Ponta Grossa ao Senhor OSIRES BATISTA NADAL.
Projeto de Lei Ordin�ria 119/2015 em 18/05/2015
Denomina de ANNA HUBERTINA ANSBACH a Rua "N2", no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 120/2015 em 18/05/2015
Denomina de FREDERICO ANSBACH a Rua "M2", no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 121/2015 em 18/05/2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 110.000,00, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 122/2015 em 18/05/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Associa��o Pontagrossense de Portadores das Deformidades Faciais - APPDF, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 123/2015 em 18/05/2015
Disp�e sobre o reajuste dos vencimentos, sal�rios, gratifica��es e proventos do funcionalismo p�blico municipal a partir de 1� de maio de 2015, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 124/2015 em 20/05/2015
Disp�e sobre a obrigatoriedade a execu��o vocal do Hino Nacional e o hasteamento solene das bandeiras nacionais, estaduais e municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 125/2015 em 20/05/2015
Disp�e sobre o reajuste dos vencimentos, sal�rios, gratifica��es e proventos dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1� de maio de 2015, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 126/2015 em 20/05/2015
Homologa o Protocolo de Inten��es celebrado com a Fagundes Cunha - Estacionamento e Log�stica - EPP.
Projeto de Lei Ordin�ria 127/2015 em 20/05/2015
Altera a Lei n� 11.112, de 13/09/2012, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 128/2015 em 20/05/2015
Altera a Lei n� 11.185, de 20/11/2012, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 129/2015 em 20/05/2015
Altera a Lei n� 11.055, de 16/07/2012, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 130/2015 em 20/05/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar �rea de terreno no Distrito Industrial a ATZ RENOVADORA DE PNEUS LTDA, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 131/2015 em 20/05/2015
Altera a Lei n� 11.069, de 02/08/2012, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 132/2015 em 20/05/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar �rea de terreno no Distrito Industrial � CHESIQU�MICA LTDA, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 133/2015 em 20/05/2015
Altera a Lei n� 6.902, de 27/05/2002, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 134/2015 em 20/05/2015
Homologa o Protocolo de Inten��es celebrado com a Master Cargas Brasil Ltda.
Projeto de Lei Ordin�ria 135/2015 em 20/05/2015
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos em favor de entidades, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 136/2015 em 20/05/2015
Projeto de Lei Ordin�ria 137/2015 em 21/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor LAURIVAL PONTAROLLO.
Projeto de Lei Ordin�ria 14/2014 em 04/05/2015
Cria o programa �Movimenta Ponta Grossa� no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 17/2014 em 11/02/2014
Denomina de LUIZ ANTONIO SCHMIDT a Rua 9D compreendida entre a Rua Fioravante Foggiato e Rua Albino Bruno de Freitas, do Jardim Independ�ncia, Bairro Jardim carvalho, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 18/2014 em 14/04/2015
Altera Lei n� 3.573, de 15/08/1983, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 24/2014 em 15/04/2015
Altera a Lei n� 6.327, de 02/12/1999.
Projeto de Lei Ordin�ria 72/2014 em 11/08/2014
Altera a reda��o do artigo 45 da Lei n� 7.018, de 18/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 117/2014 em 26/06/2014
Altera a Lei n� 6.329, de 16/12/1999.
Projeto de Lei Ordin�ria 126/2014 em 29/04/2014
Disp�e sobre o desenvolvimento de medidas de conscientiza��o, preven��o e combate ao bullying escolar no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 143/2014 em 28/05/2014
Promove altera��es na Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 156/2014 em 21/05/2014
Acrescenta � 11 ao art. 20, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 157/2014 em 14/05/2014
Promove altera��es na Lei n� 9.347, de 06/02/2008, que institui o Conselho Municipal da Cidade e autorizou o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Projeto de Lei Ordin�ria 173/2014 em 11/06/2014
Promove altera��es na Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo urbano.
Projeto de Lei Ordin�ria 179/2014 em 03/11/2014
Estabelece crit�rios para a destina��o da �gua do reservat�rio do Alagados e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 188/2014 em 10/11/2014
Cria o Conselho Municipal de Tr�nsito.
Projeto de Lei Ordin�ria 190/2014 em 07/04/2015
Denomina de AIRTON ZAMPIERI o Centro Municipal de Educa��o Infantil - CMEI localizado na Vila Ana Rita, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 209/2014 em 19/11/2014
Promove altera��es na Lei n� 4.916, de 17/09/1993, que disp�e sobre o Servi�o de T�xi e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 224/2014 em 04/03/2015
Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jur�dica do im�vel que menciona e alien�-lo por Concorr�ncia P�blica.
Projeto de Lei Ordin�ria 230/2014 em 11/05/2015
Disp�e sobre a presen�a de �Doulas� durante o parto, nas maternidades situadas no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 233/2014 em 22/07/2014
Denomina de Rua Claudionor Jos� Couto a Rua K2, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 244/2014 em 29/07/2014
Denomina de Vendelino Ditzel a Rua 02, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 245/2014 em 29/07/2014
Denomina de Jauri Sacks a Rua P2, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 246/2014 em 29/07/2014
Acrescenta al�nea �d.f.� ao � 1� do art. 10 da Lei 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 248/2014 em 29/07/2014
Acrescenta art. 27-B na Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 250/2014 em 07/08/2014
Altera a reda��o do inciso XII do art. 44, da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 251/2014 em 12/08/2014
Acrescenta � 12 ao art. 20 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 259/2014 em 07/08/2014
Disp�e sobre a gratuidade para ingresso em eventos esportivos realizados em est�dios e gin�sios p�blicos ou particulares no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 267/2014 em 19/08/2014
Acrescenta al�nea �d.g� ao � 1� do art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 272/2014 em 27/10/2014
Promove altera��es na Lei n� 11.675, de 12/05/2014, que disp�e sobre a Pol�tica do Ecoturismo Sustent�vel na cidade de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 294/2014 em 29/08/2014
Denomina de MOACIR BACOVIS a Rua �A2�, do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 300/2014 em 13/03/2015
Altera a reda��o do inciso I do Art. 6� da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 302/2014 em 29/08/2014
Denomina de DORALICE CORREIA PYLYPIEC o trecho entre as Ruas J.1 do Conjunto Residencial Campo Belo 1 e J.2 do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 303/2014 em 29/08/2014
Denomina de PEDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA o trecho entre as Ruas I.1 do Conjunto Residencial Campo Belo 1 e I.2 do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 304/2014 em 17/11/2014
Promove altera��es na Lei n� 6.260, de 11/10/1999, que disp�e sobre os procedimentos para obras de recomposi��o de passeios e vias p�blicas que tenham sido danificadas por obras realizadas por concession�rias, no �mbito do Munic�pio de ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 308/2014 em 22/10/2014
Disp�e sobre a utiliza��o do Centro de Eventos do Munic�pio de Ponta Grossa por entidades filantr�picas, de assist�ncia social e igrejas, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 309/2014 em 05/09/2014
Acrescenta art. 1� - A, na Lei n� 3.573, de 15/08/1983, que disp�e sobre o Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
Projeto de Lei Ordin�ria 317/2014 em 12/11/2014
Disp�e sobre a destina��o de casas populares ou lotes urbanizados abandonados e/ou comercializados dos Programas Habitacionais da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios, para o uso e controle dos mesmos pela Coordenadoria Municipal de Prote��o e Defesa Civil - COMPDEC e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 318/2014 em 01/09/2014
Altera a Lei n� 9.865, de 13/03/2009.
Projeto de Lei Ordin�ria 328/2014 em 18/03/2015
Disp�e sobre o descarte e disposi��o final adequada de res�duos de medicamentos e medicamentos de uso humano e animal no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 329/2014 em 23/09/2014
Denomina de PADRE JOS� HERMANO TORRES PORTUGAL, a Rua "G1", trechos 1 e 2, do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 330/2014 em 23/09/2014
Denomina de Vereador ANTONIO VENDRAMI, a Rua "M1", do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 331/2014 em 23/09/2014
Denomina de Professora TEREZINHA CHOMA ARCATEN, a Rua "H1", do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 332/2014 em 05/03/2015
Denomina de Rua SANTA SILVA DENCK o acesso entre a Rua Santa B�rbara e Santo Anselmo, paralelo �s Ruas S�o Crist�v�o e Santo Agostinho, no Loteamento S�o Marcos, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 333/2014 em 23/09/2014
Denomina de ANITA JARONSKI ADURA a Rua "A 1", do Jardim Residencial Campo Belo 1, noBairro car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 348/2014 em 02/10/2014
Denomina de RUI JOS� CORDEIRO OLIVEIRA as Rua "L1", no Residencial Campo Belo I, e "L2" no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 363/2014 em 07/10/2014
D� nova reda��o � al�nea "a.e." do par�grafo �nico do art.10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 372/2014 em 09/10/2014
Denomina de MARIA ANG�LICA DOS SANTOS a Rua "F1", do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 373/2014 em 11/12/2014
Estabelece o Or�amento Geral do Munic�pio de Ponta Grossa para o exerc�cio de 2015.
Projeto de Lei Ordin�ria 381/2014 em 23/10/2014
Denomina Zona Comercial o quadrante formado pela Rua Ermelino de Le�o, descendo pela Rua dos Oper�rios entrando pela Rua Conde de Monsalvaz, subindo pela Rua Pernambuco entrando � esquerda pela Rua Dom�cio da Gama at� a Rua Cristiano Otoni ligando � Rua Ermelino de Le�o novamente.
Projeto de Lei Ordin�ria 384/2014 em 23/10/2014
Denomina de DR. IRINEU LEONIDAS ZANELLATO a Rua "E 1", trechos 1 e 2, do Jardim Residencial Campo Belo 1, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 385/2014 em 23/10/2014
Promove altera��o na Lei n�11.828, de14/07/2014, que autoriza o Poder executivo a permitir explora��o econ�mica de estacionamento de ve�culos automotores em �reas p�blicas municipais pela Funda��o Municipal Proamor de Assist�ncia Social, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 394/2014 em 05/11/2014
Denomina de JO�O MARIA SAUERBIER a Rua "D 1", trechos 1 e 2 , do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 397/2014 em 05/05/2015
Disp�e sobre o incentivo � pr�tica de atividades f�sicas como gin�stica, dan�a, esportes, nata��o, artes marciais e demais atividades em academias e clubes desportivos para alunos acima de 65(sessenta e cinco)anos, atrav�s da isen��o tribut�ria parcial de ISS no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 406/2014 em 26/11/2014
Disp�e no Munic�pio de Ponta Grossa o Programa de Alimenta��o Especial a ser fornecido na merenda escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino para atender crian�as portadoras de diabetes mellitus, cel�acos e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 407/2014 em 30/03/2015
Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares.
Projeto de Lei Ordin�ria 409/2014 em 13/11/2014
Denomina de Rua Rodolpho Mielitz, a Rua K1, do Loteamento Residencial Campo Belo 1, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 410/2014 em 13/11/2014
Revoga a Lei n� 8.271, de 26/10/2005.
Projeto de Lei Ordin�ria 411/2014 em 13/11/2014
Disp�e sobre a obrigatoriedade das concession�rias de autom�veis doarem aos clientes que adquirirem ve�culos novos, mudas de �rvores para plantio, a fim de compensar a emiss�o de gases que contribuem para o efeito estufa.
Projeto de Lei Ordin�ria 413/2014 em 13/11/2014
Altera a reda��o do inciso VI do caput do art. 44 da lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 414/2014 em 12/05/2015
Institui a obrigatoriedade do Poder Executivo na coloca��o de telas de prote��o em todas as �reas de pra�as de lazer que possuem �rea com areia a fim de prevenir e evitar as transmiss�es de doen�as causadas por animais atrav�s de suas fezes e urina.
Projeto de Lei Ordin�ria 415/2014 em 17/03/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar a Rua da Cidadania no espa�o do Mercado Municipal de Ponta Grossa, bem como no Bairro de Uvaranas, Oficinas e Nova R�ssia com guich�s de atendimento ao p�blico com com�rcio �rg�os p�blicos ao cidad�o pontagrossense.
Projeto de Lei Ordin�ria 416/2014 em 13/03/2015
Declara como Patrim�nio Natural e Cultural Municipal as cavidades subterr�neas, os dep�sitos fossil�feros e os s�tios arqueol�gicos no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 418/2014 em 12/11/2014
Disp�e sobre o Estudo de Impacto de Vizinhan�a - EIV e sobre o Relat�rio de Impacto de Vizinhan�a - RIVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 421/2014 em 30/04/2015
Altera a Lei n� 11.645, de 21/01/2014, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 434/2014 em 02/12/2014
Promove altera��es na Lei n� 9.019, de 17/08/2007, que altera e atualiza a legisla��o que disp�e sobre o controle e os cuidados com as popula��es animais, bem como sobre a preven��o e controle de zoonoses no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 444/2014 em 14/04/2015
Disp�e sobre a �rea especial de prote��o de manancial subterr�neo no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 445/2014 em 20/05/2015
Acrescenta o inciso V no Art. 4� da Lei n� 10.620, de 30/06/2011.
Projeto de Lei Ordin�ria 447/2014 em 27/02/2015
Projeto de Lei Ordin�ria 458/2014 em 18/05/2015
Denomina de JAIR INGLES DE JESUS, toda a extens�o da rua compreendida no trecho da Rua Val�rio Ronchi e Avenida General Carlos Cavalcanti com in�cio na Rua "E",do Conjunto Padre Roque, no Bairro de Uvaranas, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 459/2014 em 23/04/2015
Denomina de ROSA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO, o trecho compreendido entre a Rua Val�rio Ronchi e toda a extens�o da Rua "E", do Conjunto Padre Roque, no Bairro de Uvaranas, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 460/2014 em 29/04/2015
Prev� vistoria de aparelhos de gin�stica existentes em �reas p�blicas e afixa��o de respectiva placa informativa.
Projeto de Lei Ordin�ria 463/2014 em 15/05/2015
Denomina de WALDOMIRO DE MATTOS ARAUJO o trecho compreendido entre as Ruas Lourival de S� Ribas e Odete de F�tima da Silva, do Jardim Residencial Costa Rica, Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 464/2014 em 12/05/2015
Denomina de ISAIDE APARECIDA MACIEL o trecho compreendido entre as Ruas Isaak Alfred Schilklaper e Luiz Noga Maciel, do Jardim Residencial Costa Rica, Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 469/2014 em 11/12/2014
Altera a Lei n� 10.653, de 27/07/2011, que disp�e sobre a Organiza��o do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 470/2014 em 20/03/2015
Assegura aos portadores de defici�ncia visual o direito de receber as correspond�ncias oficiais do Poder P�blico Municipal confeccionadas em braile.
Projeto de Lei Ordin�ria 474/2014 em 31/03/2015
Disp�e sobre a oferta de aulas de "Ballet" nas escolas da Rede Municipal de Ensino em tempo integral, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 479/2014 em 15/12/2014
Declara de utilidade p�blica a ASSOCIA��O CAMINHO CERTO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 482/2014 em 20/05/2015
Denomina de Rua Reverendo Oziel de Freitas a Rua n� 13, trecho compreendido entre a Rua Badi Miguel Espiridi�o e Rua Luis Pereira Barreto e Rua Luis Pereira Barreto at� o fim da rua, na Vila Leila Maria, Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 483/2014 em 15/05/2015
Denomina de Rua Antonio Joaquim da Silva, a Rua J, do Conjunto Habitacional Nova Ponta Grossa, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 493/2014 em 31/03/2015
Promove altera��es na Lei n� 9.371, de 14/01/2008, que disp�e sobre a concess�o dos servi�os p�blicos de limpeza p�blica, tratamento e destina��o final dos res�duos do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 23/2013 em 19/04/2013
Disp�e sobre a cria��o do Centro Municipal de Refer�ncia ao Idoso, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 38/2013 em 09/04/2014
Acrescenta � 6� ao art. 1� da Lei n� 3.573, de 15/08/83, que disp�e sobre o Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
Projeto de Lei Ordin�ria 66/2013 em 08/05/2013
Altera a reda��o da al�nea �b� do Inciso I do � 2� do art. 17 da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 112/2013 em 17/05/2013
Promove altera��es na Lei n� 4.712 de 27/04/1992, que institui o C�digo de Posturas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 115/2013 em 09/12/2013
Promove altera��es na Lei n� 10.408 de 05/11/2010, que �Fixa normas para a aprova��o de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 128/2013 em 30/09/2013
Promove altera��es na Lei n� 9.826, de 10/01/2009, que �Pro�be a exposi��o de mercadorias em �rea externa de lojas e imp�e pena de perdimento�.
Projeto de Lei Ordin�ria 131/2013 em 06/11/2013
Disp�e sobre o oferecimento de merenda escolar no per�odo de f�rias para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Ordin�ria 132/2013 em 07/04/2014
Acrescenta o Inciso XIX no Art. 2� e Inciso VIII no Art. 27�, altera o Art. 27� e acrescenta o Art. 56� e 109� da Lei n� 11.233, de 27/12/2012.
Projeto de Lei Ordin�ria 151/2013 em 12/09/2013
Inclui os im�veis que menciona no per�metro urbano do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 156/2013 em 18/09/2013
Promove altera��es na Lei n� 6.857 de 31/12/2001, que institui o C�digo Tribut�rio Municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 164/2013 em 25/03/2014
Cria um Centro Religioso Ecum�nico e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 173/2013 em 09/12/2013
Promove altera��es na Lei n� 3.360, de 02/07/1981, que disp�e sobre normas especiais para a aprova��o de loteamentos e conjuntos habitacionais de interesse social no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 178/2013 em 25/06/2013
Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jur�dica do im�vel que menciona e alien�-lo por concorr�ncia.
Projeto de Lei Ordin�ria 207/2013 em 05/07/2013
Institui o Programa de Atendimento Psicopedag�gico e Social nas unidades escolares que integram a rede de ensino p�blico municipal, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 224/2013 em 19/07/2013
Acrescenta inciso VII ao caput do art. 32 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 229/2013 em 19/07/2013
Acrescenta o � 14 ao Art. 17, da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 232/2013 em 19/07/2013
Disp�e sobre destina��o de casas populares ou lotes urbanizados a mulher v�tima de viol�ncia dom�stica, pela Companhia de Habita��o de Ponta Grossa - PROLAR.
Projeto de Lei Ordin�ria 258/2013 em 16/08/2013
Disp�e sobre a transpar�ncia e publicidade dos objetivos e realiza��es dos Conselhos de Pol�ticas P�blicas Municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 271/2013 em 06/08/2013
Altera o� 4� do artigo 23 da Lei n� 7.018, de 15 de novembro de 2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 272/2013 em 06/08/2013
Altera o Par�grafo �nico do artigo 18 da Lei n� 7.018, de 15 de novembro de 2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 273/2013 em 06/08/2013
Altera o artigo 9� da Lei n� 7.018, de 15 de novembro de 2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 274/2013 em 06/08/2013
Disp�e sobre a disponibiliza��o, por parte do Poder executivo, de urnas nos terminais de �nibus para registrar reclama��es e sugest�es por parte do usu�rio a respeito do transporte coletivo no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 275/2013 em 09/08/2013
Disp�e sobre a divulga��o dos direitos dos usu�rios do Sistema de Transporte Coletivo, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 276/2013 em 06/08/2013
Disp�e sobre a divulga��o de informa��es a respeito da presta��o do servi�o de transporte coletivo no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 277/2013 em 09/08/2013
Disp�e sobre a divulga��o do n�mero de telefone da Autarquia Municipal nos ve�culos de transporte p�blico, para que os mun�cipes tenham meios de realizar reclama��es a respeito da presta��o do servi�o p�blico municipal de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 278/2013 em 06/08/2013
Altera o � 1� do artigo 26 da Lei n� 7.018, de 18 de novembro de 2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 283/2013 em 28/04/2015
Acrescenta o � 11 ao art. 10 da lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 285/2013 em 09/08/2013
Acrescenta o art. 35-A na Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 290/2013 em 28/04/2015
Acrescenta � 17 ao art. 10, da lei n� 6.329, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 302/2013 em 07/04/2014
Altera o texto e disposi��o dos par�grafos do Art. 5� da Lei n� 10.408, de 25/10/2010, que fixa normas para a aprova��o de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 322/2013 em 22/10/2013
Inclui o im�vel que menciona no per�metro urbano do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 323/2013 em 04/11/2013
Disp�e sobre a divulga��o di�ria do n�mero de leitos de UTI - Unidade de Terapia Intensiva nos Hospitais P�blicos e Privados do Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 331/2013 em 20/05/2015
Obriga o fornecimento gratuito de cadeira de rodas, muletas, andadores e similares para serem utilizados por pacientes em recupera��o ortop�dica oriundos do Sistema �nico de Sa�de - SUS, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 332/2013 em 28/04/2015
Acrescenta � 17 ao art. 10, da lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 345/2013 em 28/04/2015
Acrescenta � 18 ao art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 346/2013 em 28/04/2015
Acrescenta al�nea �d.a� ao � 1� do art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 347/2013 em 28/04/2015
Acrescenta al�nea �d.b� ao � 1� do art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 348/2013 em 28/04/2015
Acrescenta al�nea �d.c� ao � 1� do art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 431/2013 em 27/04/2015
Altera a reda��o do � 10 do art. 10 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 438/2013 em 21/07/2014
Estabelece crit�rios para a execu��o de obras, atividades e quaisquer servi�os p�blicos ou particulares, de qualquer natureza, que importem em obstru��o do tr�fego em vias centrais, arteriais e coletoras, al�m de dar outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 486/2013 em 21/11/2013
Acrescenta al�nea �d.e� ao � 1� do art. 10 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 488/2013 em 28/07/2014
Revoga a Lei n� 11.053, de 20/08/2012.
Projeto de Lei Ordin�ria 498/2013 em 29/11/2013
Altera a Lei n� 9.643, de 08/08/2008, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 502/2013 em 20/08/2014
Projeto de Lei Ordin�ria 508/2013 em 07/04/2015
Disp�e sobre a instala��o de c�meras de monitoramento de seguran�a nos principais cemit�rios situados no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 521/2013 em 17/02/2014
Acrescenta � 15 ao art. 10, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 545/2013 em 10/03/2014
Altera a Lei n� 3.573/1983.
Projeto de Lei Ordin�ria 562/2013 em 20/05/2015
Cria o Conselho Municipal LGBT (CMLGBT), no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 568/2013 em 17/02/2014
Acrescenta o inciso XXI no art. 26 da Lei n� 8.663, de 09/10/2006, que atualiza a Lei do Plano Diretor do Munic�pio de Ponta Grossa em conson�ncia com as novas diretrizes da revis�o do Plano e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 53/2012 em 19/04/2013
Acrescenta par�grafo �nico ao art. 2� da Lei n� 9.735, de 22/10/2008.
Projeto de Lei Ordin�ria 54/2012 em 19/04/2013
Altera a reda��o do � 1� do art. 11 da Lei n� 10.408, de 03/11/2010.
Projeto de Lei Ordin�ria 56/2012 em 26/04/2012
Institui a inser��o de frases sugestivas � educa��o ambiental, a serem impressas nos carn�s do IPTU, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 93/2012 em 03/05/2012
Acrescenta o Inciso III, ao Art. 34 da Lei n� 6.329 de 25/11/1999.
Projeto de Lei Ordin�ria 107/2012 em 19/04/2013
Disp�e sobre a obrigatoriedade da utiliza��o de combust�vel, na forma h�brida ou biodiesel, em parte da frota de ve�culos da empresa concession�ria do servi�o de transporte coletivo urbano do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 114/2012 em 15/05/2012
Acrescenta inciso �III� ao caput do Art. 1� da Lei n� 10.372, de 08/09/2010, que Disp�e sobre a demarca��o de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, e d� ouytras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 270/2012 em 22/10/2014
Disp�e sobre o funcionamento do com�rcio varejista no Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 271/2012 em 25/09/2012
Altera o par�grafo �nico do art. 1� da lei n� 8.944, de 14/06/2007, que pro�be o consumo de bebidas alco�licas nos postos de combust�veis localizados no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 318/2012 em 24/10/2012
Acrescenta � 2� ao art. 2� da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 371/2012 em 17/04/2013
Revoga a Lei n� 6.676, de 18/12/2000.
Projeto de Lei Ordin�ria 30/2011 em 18/04/2011
Altera a reda��o dos artigos 1�, 2� e 3� da Lei n� 9.885, de 15/04/2009.
Projeto de Lei Ordin�ria 43/2011 em 22/10/2012
Altera e acrescenta dispositivos na Lei n� 7.018, de 15/11/2.002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 123/2011 em 21/12/2011
D� nova reda��o � al�nea �b� do Inciso I do � 2�, do art. 17. Promove altera��es na Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 330/2011 em 22/11/2011
Pro�be a perman�ncia de menores de 16(dezesseis) anos, ap�s as 23 horas, desacompanhados dos pais ou respons�vel, em ruas, pra�as, logradouros p�blicos, parques de divers�es, clubes, casas de fliperama, lan houses, danceterias, boates, bares, restaurantes, lanchonetes e cong�neres, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 358/2011 em 29/03/2012
Altera o artigo 8�, da Lei n� 10.396, de 29/09/2010, que institui a taxa de sinistro no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 27/2010 em 18/06/2010
Estabelece a exonera��o do pagamento da tarifa na falta de troco nos servi�os de transporte coletivo do Munic�pio e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 41/2010 em 29/03/2010
Disp�e sobre o regime dos cargos p�blicos comissionados no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 60/2010 em 05/08/2010
Altera a Lei n� 4.916, de 29/09/1993, conforme especifica, e fixa prazos para a renova��o da frota de t�xis do Munic�pio.
Projeto de Lei Ordin�ria 65/2010 em 04/08/2010
Acrescenta o art. 27-A, na Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 74/2010 em 03/08/2010
Pro�be o uso de pulseiras coloridas, tamb�m conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 83/2010 em 03/03/2015
Disp�e sobre a proibi��o do uso de aparelhos celulares ou r�dio de comunica��o em ag�ncias banc�rias e institui��es financeiras no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 85/2010 em 07/05/2010
Disp�e sobre a obrigatoriedade das ag�ncias banc�rias e institui��es financeiras oferecer e manter guarda-volumes � disposi��o aos seus usu�rios e/ou clientes no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 97/2010 em 26/05/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 755.637,15, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 98/2010 em 05/05/2010
Fixa as normas para a aprova��o de arruamento, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 99/2010 em 05/05/2010
Disp�e sobre a permiss�o para presta��o de servi�os funer�rios por terceiros.
Projeto de Lei Ordin�ria 100/2010 em 05/05/2010
Disp�e sobre a cria��o de Cemit�rios Parques no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 101/2010 em 13/05/2010
Disp�e sobre a concess�o de anistia da Contribui��o de Melhoria, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 103/2010 em 23/07/2010
Disp�e sobre a distribui��o gratuita de protetor solar aos servidores p�blicos da administra��o direta e indireta do Munic�pio de Ponta Grossa que, em hor�rio laboral, mantiverem-se expostos � radia��o solar, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 105/2010 em 24/06/2010
Denomina de Radialista AROLDO MARTAN a rua sem denomina��o, situada entre as ruas: Frei Leandro do Sacramento e Travessa n� 5, no Bairro da Ronda.
Projeto de Lei Ordin�ria 109/2010 em 19/07/2010
Disp�e sobre a demarca��o de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 118/2010 em 16/06/2010
Altera a Lei n� 8.428, de 16/01/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 120/2010 em 19/07/2010
Institui a pol�tica municipal de preven��o � gravidez precoce.
Projeto de Lei Ordin�ria 122/2010 em 21/07/2010
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Servi�o de Obras Sociais - S. O. S. a madeira existente no im�vel que menciona.
Projeto de Lei Ordin�ria 128/2010 em 02/08/2010
Institui o P�tio Municipal de Recolhimento de Ve�culos - PMRV.
Projeto de Lei Ordin�ria 129/2010 em 02/08/2010
Institui a campanha permanente sobre a inclus�o de medidas de preven��o, conscientiza��o e combate ao �bullyng�, nas escolas da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordin�ria 130/2010 em 15/07/2010
Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para a elabora��o dos Or�amentos do Munic�pio para o exerc�cio de 2011.
Projeto de Lei Ordin�ria 131/2010 em 04/08/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 48.840,24, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 134/2010 em 09/07/2010
Disciplina o descarte, recolhimento e a destina��o de medicamentos vencidos e a vencer como prote��o ao meio ambiente e a sa�de p�blica do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 137/2010 em 02/08/2010
Denomina de Pra�a MARIO LU�S GARBUIO o logradouro p�blico situado entre a Rua Alberto Jos� Mezzomo e Av. Gal. Carlos Cavalcanti, Jardim Para�so, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 145/2010 em 14/06/2010
Revoga a Lei n� 6.286, de 22/10/1999.
Projeto de Lei Ordin�ria 155/2010 em 01/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 156/2010 em 01/07/2010
Institui o Dia do Cabeleireiro, do Barbeiro e Afins, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 159/2010 em 04/08/2010
Denomina de ANTONIO ARCHANJO FOLTRAN a Rua n� 06, no trecho compreendido entre as Ruas Carlos Eduardo de Freitas e Lourival Gon�alves, no Conjunto Habitacional Bara�na, Bairro Jardim Carvalho, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 160/2010 em 16/07/2010
Acrescenta a al�nea �c� ao par�grafo �nico do art. 13, da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 161/2010 em 16/07/2010
Altera a Lei n� 6.801, de 05/11/2001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 162/2010 em 15/07/2010
Denomina de PANDO MARTINS a Rua n� 16, no trecho compreendido entre as Ruas Elias Wakin Bittar e Jos� Kalinoski, no Conjunto Residencial Monte Belo, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 163/2010 em 15/07/2010
Disp�e sobre a obrigatoriedade das academias de gin�stica, estabelecimentos comerciais de nutri��o esportiva e demais cong�neres, a afixarem placas ou cartaz de advert�ncia sobre os malef�cios causados a sa�de pelo uso de anabolizantes, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 164/2010 em 29/07/2010
Altera a reda��o do art. 6�, da Lei n� 8.511, de 30/05/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 166/2010 em 15/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 294.946,91, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 167/2010 em 15/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 299.888,27, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 168/2010 em 07/07/2010
Disp�e sobre o Plano de Empregos, Carreira e Remunera��o do Magist�rio P�blico Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 169/2010 em 15/07/2010
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratifica��o de fun��o aos profissionais que menciona, no �mbito da Secretaria Municipal de Educa��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 170/2010 em 15/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 5.891,20, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 171/2010 em 04/08/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 261.034,71, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 172/2010 em 16/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 1.951.757,89, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 173/2010 em 23/07/2010
Define crit�rios para nomea��o e exerc�cio dos cargos de Secret�rios do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 174/2010 em 02/08/2010
Altera a Lei n� 7.831, de 14/09/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 175/2010 em 15/07/2010
Acrescenta o � 6� ao art. 1�, da Lei n� 3.573, de 15/08/1983, que disp�e sobre a explora��o econ�mica de estacionamento de ve�culos e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 176/2010 em 22/07/2010
Denomina as vias p�blicas do Loteamento Parque Andorinhas, Bairro Jardim Carvalho, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 177/2010 em 14/07/2010
Disp�e sobre a regulamenta��o do Servi�o de Transporte de Passageiros por motocicletas, denominado �moto-t�xi�, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 178/2010 em 23/07/2010
Reduz de 20 a 50%(vinte a cinq�enta por cento) a al�quota para a base de c�lculo do ISSQN, a t�tulo de incentivo fiscal �s empresas do Munic�pio de Ponta Grossa que firmarem o primeiro contrato de trabalho, configurado como primeiro emprego do trabalhador.
Projeto de Lei Ordin�ria 179/2010 em 22/07/2010
Altera a Lei n� 6.417, de 05/04/2000 conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 180/2010 em 22/07/2010
Altera a Lei n� 4.931, de 18/10/1993, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 181/2010 em 22/07/2010
Disp�e sobre o repasse de recursos a Associa��o Pontagrossense de Assist�ncia � Crian�a Defeituosa.
Projeto de Lei Ordin�ria 182/2010 em 22/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 468.734,91, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 183/2010 em 22/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 53.155,88, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 184/2010 em 22/07/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 701.765,98, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 185/2010 em 22/07/2010
Altera a Lei n� 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 187/2010 em 22/07/2010
Altera a Lei n� 10.094, de 28/12/2009, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 188/2010 em 19/07/2010
Torna obrigat�rio o fornecimento de medicamentos dispon�veis nas unidades de sa�de do Munic�pio de Ponta Grossa, �s pessoas de baixa renda, independente da origem do receitu�rio.
Projeto de Lei Ordin�ria 189/2010 em 29/07/2010
Destina 10%(dez por cento) da constru��o de casas populares ou execu��o de loteamentos �s fam�lias cujas moradias estejam situadas em �reas de risco.
Projeto de Lei Ordin�ria 190/2010 em 05/08/2010
Altera a Lei n� 9.881, de 08/04/2009, e a Lei n� 10.168, de 22/12/2009, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 191/2010 em 05/08/2010
Institui o Dia do Interprete de Libras - L�ngua Brasileira de Sinais, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 192/2010 em 05/08/2010
Altera a Lei n� 10.283, 15/07/2010, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 193/2010 em 05/08/2010
Declara de utilidade p�blica a entidade FRANCISCLARA RESGATE DA CRIAN�A E DA FAM�LIA, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 194/2010 em 05/08/2010
Altera a reda��o do artigo 1� da Lei n� 9.906, de 06/05/2009.
Projeto de Lei Ordin�ria 195/2010 em 05/08/2010
Autoriza o Poder Executivo a promover a transforma��o jur�dica do im�vel que menciona, para regulariza��o fundi�ria do Programa �Papel Legal�, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 196/2010 em 05/08/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos em favor da Associa��o de Pais e Amigos do Deficiente Visual - APADEVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 197/2010 em 05/08/2010
Acrescenta a al�nea �j� ao � 2� do art. 20 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 198/2010 em 05/08/2010
�Institui no Munic�pio a Semana do Artista Especial e d� outras provid�ncias�.
Projeto de Lei Ordin�ria 199/2010 em 05/08/2010
Institui a campanha permanente de orienta��o quanto a import�ncia do registro do boletim de ocorr�ncia no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 200/2010 em 02/08/2010
Disp�e sobre a divis�o e fiscaliza��o dos honor�rios advocat�cios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal n� 8.906, de 04/07/1994.
Projeto de Lei Ordin�ria 201/2010 em 05/08/2010
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 32.029,82, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 202/2010 em 05/08/2010
Declara de utilidade p�blica a ASSOCIA��O SONHO DE MENINO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 203/2010 em 04/08/2010
Exige a obrigatoriedade de Diploma de Comunica��o Social, Habilita��o em Jornalismo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 204/2010 em 04/08/2010
Altera a Lei n� 8.418, de 29/12/2005, que Institui a Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Pontagrossense de Servi�os - CPS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 236/2010 em 16/11/2011
Disp�e sobre o licenciamento sanit�rio a que est�o sujeitos os sal�es de barbeiros,cabeleireiros, manicures, pedicures, institutos de beleza, est�tica, maquiadores, podologia, aplicadores de piercings, tatuadores e estabelecimentos cong�neres, assim como prestadores aut�nomos desses servi�os, estabelecidos no munic�pio de Ponta Grossa e cria normas e procedimentos espec�ficos para a prote��o da sa�de dos usu�rios e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 70/2009 em 29/04/2009
Disp�e sobre a participa��o de empresas e associa��es em exposi��es e eventos culturais no Munic�pio de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 85/2009 em 16/07/2009
Revoga o par�grafo 3� do artigo 1� da Lei n� 9.371, de 14/01/2008.
Projeto de Lei Ordin�ria 156/2009 em 13/07/2009
Autoriza o Munic�pio de Ponta Grossa a efetuar a contrata��o de empresa privada para prestar os servi�os de seguran�a e limpeza dos banheiros p�blicos municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 166/2009 em 20/07/2009
Acrescenta o Art. 26-A na Lei n� 6.857 de 30/12/2001 - C�digo Tribut�rio Municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 191/2009 em 05/10/2009
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permiss�o de uso de um m�dulo do Centro de Com�rcio Popular em favor da Funda��o Municipal PROAMOR de Assist�ncia Social.
Projeto de Lei Ordin�ria 215/2009 em 10/09/2009
Projeto de Lei Ordin�ria 233/2009 em 01/10/2009
Autoriza o Poder Executivo a doar o im�vel que menciona a UNI�O DE ENSINO VILA VELHA LTDA.
Projeto de Lei Ordin�ria 234/2009 em 16/11/2009
Altera a reda��o da ��rea D� contida na descri��o do im�vel constante do art. 1�, da Lei n� 7.759/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 236/2009 em 02/10/2009
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Dr. Wagner Alves da Costa.
Projeto de Lei Ordin�ria 261/2009 em 02/12/2011
Disp�e sobre instrumento de assiduidade e pontualidade dos servidores p�blicos da Administra��o Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 263/2009 em 29/10/2009
Pro�be no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa a cobran�a pela perman�ncia de ve�culos em estacionamentos de shoping centers.
Projeto de Lei Ordin�ria 269/2009 em 23/07/2010
Disp�e sobre a cria��o do Programa �Plantando Vida�, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 274/2009 em 17/11/2009
Revoga a Lei n� 7.469, de 29/03/2004.
Projeto de Lei Ordin�ria 282/2009 em 17/11/2009
Denomina de �PRACINHA DOS APOSENTADOS� o espa�o p�blico que menciona.
Projeto de Lei Ordin�ria 302/2009 em 16/03/2010
D� nova reda��o ao � 5� do art. 1� da Lei n� 10.013, de 26/08/2009.
Projeto de Lei Ordin�ria 304/2009 em 25/02/2010
Disp�e sobre os instrumentos de prote��o ao patrim�nio cultural do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 365/2009 em 22/07/2010
Disp�e sobre a jornada de trabalho, o banco de horas e o sobreaviso dos empregados p�blicos municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 22/2008 em 26/02/2008
Revoga a al�nes �b�, do Inciso I, do art. 128, da Lei n� 6.857, de 26/12/2001 - C�digo Tribut�rio Municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 29/2008 em 09/05/2008
Altera a reda��o do art. 10, da Lei n� 8.761, e2 02-02-2.007, que regulamenta o uso das ca�ambas est�ticas que efetuam a coleta de entulhos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 52/2008 em 05/03/2008
Denomina de SERGIO EDILSON DITZEL KRUGER o Gin�sio de Esportes localizado no Centro Esportivo Jo�o Baptista Nunes Cottar na Avenida dos Vereadores, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 54/2008 em 06/03/2008
Denomina de SANTA SILVA DENCK o Centro Municipal de Educa��o Infantil - CMEI, situado no Jardim Pontagrossense, Bairro do Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 65/2008 em 11/03/2008
Acrescenta letra aa ao Par�grafo �nico do art. 10 da Lei n� 6.329, de 16/12/1999, que disp�e sobre o zoneamento de uso e ocupa��o do solo das �reas urbanas do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 84/2008 em 07/05/2008
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 407.127,81
Projeto de Lei Ordin�ria 134/2008 em 06/05/2008
Disp�e sobre a obrigatoriedade da presen�a de maqueiro em todas as ambul�ncias que transportam pacientes no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 144/2008 em 29/04/2008
Institui a SEMANA MUNICIPAL DO ARTISTA ESPECIAL e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 157/2008 em 16/07/2008
Cria o Di�rio Oficial do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 186/2008 em 04/06/2008
Disp�e que os estabelecimentos que comercializam bebidas alco�licas ter�o que manter, em local vis�vel e pr�ximo �s bebidas quando expostas, cartazes com dizeres:�BEBIDA ALCO�LICA � PREJUDICIAL � SA�DE, � FAM�LIA E � SOCIEDADE.�
Projeto de Lei Ordin�ria 195/2008 em 04/06/2008
Disp�e sobre a indeniza��o �s v�timas de acidentes decorrentes da m� conserva��o das vias e logradouros p�blicos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 302/2008 em 14/07/2009
Promove altera��es na Lei n� 4.916, de 10/10/1993.
Projeto de Lei Ordin�ria 60/2007 em 28/03/2007
Disp�e sobre a autoriza��o para o exerc�cio das atividades profissionais de embelezamento pessoal como manicuros, pedicuros, pod�logos, cabeleireiros e esteticistas faciais e corporais no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 154/2007 em 15/05/2007
Altera a reda��o do Inciso IV do art. 17, da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 180/2007 em 06/06/2007
Acrescenta par�grafo �nico ao art. 42 da Lei n� 4.129, de 13/04/1988, que disp�e sobre a permiss�o para a presta��o de servi�os funer�rios.
Projeto de Lei Ordin�ria 242/2007 em 18/07/2007
Cria o programa de incentivo � doa��o de sangue entre os servidores dos �rg�os da Admnistra��o P�blica Municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 262/2007 em 18/07/2007
Disp�e e consolida as normas sobre a obrigatoriedade da emiss�o dos receitu�rios m�dicos e odontol�gicos digitados em computador, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 263/2007 em 25/07/2007
Cria a linha especial de �nibus do transporte coletivo urbano de Ponta Grossa, denominada �Inter-Hospitais� e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 276/2007 em 19/07/2007
Extingue o Sistema de Estacionamento Regulamentado - Zona Azul, cria o Sistema Rotativo para Estacionamento de Ve�culos -SERV, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 277/2007 em 19/07/2007
Inclui os par�grafos � 4� e � 5� ao artigo 20 da Lei n� 7.018, de 15 de novembro de 2.002.
Projeto de Lei Ordin�ria 278/2007 em 19/07/2007
Altera a reda��o do art. 17 da Lei n� 7.018, de 15 de novembro de 2.002, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 296/2007 em 20/08/2007
Altera a reda��o do art. 3�, da Lei n� 7.388, de 06 de novembro de 2.003, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 307/2007 em 21/08/2007
Concede isen��o de tributos municipais aos profissionais aut�nomos n�o-qualificados no munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 311/2007 em 20/08/2007
Destina 10%(dez por cento) da constru��o de casas populares ou execu��o de loteamentos aos militares.
Projeto de Lei Ordin�ria 322/2007 em 20/08/2007
Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas b�sicas � pessoas carentes, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 326/2007 em 21/08/2007
Autoriza o Poder Executivo a erigir monumento, em pra�a p�blica, em homenagem � NOSSA SENHORA DE SANTANA e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 332/2007 em 30/07/2007
Denomina de BRONISLAU KONOPHAL uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 334/2007 em 21/08/2007
Estabelece a obrigatoriedade da divulga��o, na p�gina eletr�nica do Munic�pio, de lista dos m�dicos plantonistas e do respons�vel pelo plant�o nos hospitais do Munic�pio, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 335/2007 em 20/08/2007
Disp�e sobre o direito de ambos os pais permanecerem no consult�rio durante consulta a menores de idade.
Projeto de Lei Ordin�ria 336/2007 em 30/07/2007
Denomina de JOS� DE OLIVEIRA uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 338/2007 em 21/08/2007
Autoriza o Executivo a erigir monumento, em pra�a p�blica, em homenagem �s M�es, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 343/2007 em 21/08/2007
Obriga o Munic�pio de Ponta Grossa a manter Farm�cia para carentes do munic�pio, para atendimento 24 horas.
Projeto de Lei Ordin�ria 344/2007 em 20/08/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa aux�lio no valor de meio sal�rio m�nimo mensal a pessoas idosas carentes, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 345/2007 em 20/08/2007
Obriga o Munic�pio de Ponta Grossa a fornecer uniforme escolar aos estudantes da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordin�ria 346/2007 em 21/08/2007
Cria a Ouvidoria do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 347/2007 em 21/08/2007
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Crian�a Feliz no munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 349/2007 em 20/08/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar loteamentos espec�ficos nas �reas que menciona, destinados aos militares.
Projeto de Lei Ordin�ria 352/2007 em 20/08/2007
Disp�e sobre a veicula��o de custos de propaganda.
Projeto de Lei Ordin�ria 363/2007 em 31/07/2007
Denomina de NAIR BLAGESKI uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 368/2007 em 31/07/2007
Denomina de LUIZ CARLOS HEGGLER uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 376/2007 em 01/08/2007
Denomina de BERVERLY GANZERT FERREIRA uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 385/2007 em 01/08/2007
Denomina de V� LILA - LILIAN DE SOUZA CORDEIRO, uma das pra�as p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 390/2007 em 01/08/2007
Denomina de JOSMAR DE PAULA uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 393/2007 em 01/08/2007
Denomina de RAUL ANTONIO DE MADUREIRA DE PAULA uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 394/2007 em 01/08/2007
Denomina de RAUL ANTONIO DE MADUREIRA DE PAULA, uma das pra�as p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 395/2007 em 01/08/2007
Denomina de MARIO DOS SANTOS RIBAS uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 396/2007 em 20/08/2007
Obriga as institui��es municipais de ensino de Ponta Grossa a apresentar programa��o alternativa durante o per�odo de f�rias de julho.
Projeto de Lei Ordin�ria 401/2007 em 01/08/2007
Denomina de ROSA PRO�AILO uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 402/2007 em 01/08/2007
Denomina de JO�O CARLOS OLEG�RIO uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 418/2007 em 21/08/2007
Equipara as microempresas e empresas de pequeno porte no munic�pio de Ponta Grossa a defini��o prevista no art. 3� e incisos da Lei Complementar 123/2007.
Projeto de Lei Ordin�ria 424/2007 em 20/08/2007
Autoriza o transporte de aposentados, gestantes e deficientes f�sicos, residentes na zona rural, em ve�culos escolares e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 443/2007 em 03/12/2007
Altera a Lei n� 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 445/2007 em 29/11/2007
Determina que a rede p�blica municipal de sa�de tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.
Projeto de Lei Ordin�ria 498/2007 em 25/09/2007
Denomina de Prefeito ROMEU ALMEIDA RIBAS o Centro de Atendimento Municipal de Ponta Grossa, situado no antigo Centro Recreativo do Clube Gua�ra, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 537/2007 em 10/10/2007
Altera a Lei n� 9.111, de 05/10/2007, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 579/2007 em 29/11/2007
Concede o T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa, ao General de Brigada ALDO BONDE.
Projeto de Lei Ordin�ria 588/2007 em 29/11/2007
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao General LINO CESAR OVIEDO SILVA.
Projeto de Lei Ordin�ria 647/2007 em 19/12/2007
Altera a reda��o do Inciso I do art. 3�, da Lei n� 8.799, de 26/12/2006, que disp�e sobre a divis�o territorial do Munic�pio de Ponta Grossa para fins de organiza��o pol�tico-administrativa.
Projeto de Lei Ordin�ria 29/2006 em 15/02/2006
Institui o Fundo Municipal de �gua e Saneamento - FUMSAN, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 70/2006 em 12/04/2006
Concede T�tulo de Cidad� Honor�ria de Ponta Grossa � Senhora ESM�RIA DE LOURDES SAVELI.
Projeto de Lei Ordin�ria 84/2006 em 12/05/2006
Altera dispositivos da Lei n� 3.947, de 14/10/1986, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI
Projeto de Lei Ordin�ria 158/2006 em 24/07/2006
Promove altera��es no art. 26 da Lei n� 7.018, de 15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordin�ria 167/2006 em 20/06/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover cursos e treinamentos sobre Epilepsia a quadros de pessoal da Guarda Municipal, Escolas Municipais, Secretarias Municipais e demais �rg�os ligados � administra��o direta.
Projeto de Lei Ordin�ria 185/2006 em 13/07/2006
Consolida, atualiza e altera a legisla��o que disp�e sobre os bens p�blicos de uso comum do povo, em locais previamente determinados, para estacionamento de ve�culos, mediante o pagamento de pre�o, conforme especifica.(ZONA AZUL)
Projeto de Lei Ordin�ria 193/2006 em 21/09/2006
Acrescenta o Inciso XII ao art. 17, da Lei n� 7.018, de 15/11/2.002.
Projeto de Lei Ordin�ria 199/2006 em 02/08/2007
Pro�be a venda e a circula��o de bebidas em vasilhames de vidro na �rea externa de estabelecimentos comerciais e dentro de eventos realizados no Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 209/2006 em 12/09/2006
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, os im�veis que possuam quadra de futebol revestidos de grama sint�tica, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 215/2006 em 03/08/2006
Disp�e sobre a cria��o e a institui��o do programa �CINEMA NA ESCOLA� a ser implantado na red� p�blica municipal de ensino do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 297/2006 em 14/11/2006
Altera a reda��o do art. 17 da Lei n� 7.018, de 15/11/2.002, que disp�e sobre a presta��o der servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 303/2006 em 06/06/2007
Regula a permiss�o e concess�o de direito de uso, cess�o e utiliza��o das Unidades Culturais administradas pelo Munic�pio e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 313/2006 em 18/12/2006
D� nova reda��o ao art. 1� da Lei n� 7.824, de 09 de setembro de 2004
Projeto de Lei Ordin�ria 355/2006 em 12/12/2006
Disp�e sobre o Projeto uma Crian�a uma �rvore.
Projeto de Lei Ordin�ria 67/2005 em 17/05/2005
Disp�e sobre a sinaliza��o das tampas de prote��o dos equipamentos p�blicos, instalados em vias e logradouros p�blicos no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 72/2005 em 18/07/2005
Promove altera��es na Lei n� 3.947, de 14/10/1987, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI.
Projeto de Lei Ordin�ria 74/2005 em 06/06/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 100.00,00. (Secretaria Municipal de Qualifica��o).
Projeto de Lei Ordin�ria 76/2005 em 22/08/2005
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do MATADOURO MUNICIPAL � Associa��o do Com�rcio e Ind�stria de Carnes de Ponta Grossa - ACIC-PG.
Projeto de Lei Ordin�ria 80/2005 em 06/06/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 244.000,00.
Projeto de Lei Ordin�ria 83/2005 em 06/06/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 1.276.278,21.(Proveniente de transfer�ncia da Uni�o Federal com o objetivo de custear as obras de amplia��o do Hospital Infantil Prefeito Jo�o Vargas de Oliveira).
Projeto de Lei Ordin�ria 87/2005 em 06/06/2005
Declara de Utilidade P�blica a ASSOCIA��O DA PATRULHA RODOVI�RIA FEDERAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordin�ria 145/2005 em 21/07/2005
Acrescenta os incisos XII, XIV e XV, ao art. 48, da Lei n� 7.018, de 15/11/2002. (FIEP, CMP E UMESP)
Projeto de Lei Ordin�ria 174/2005 em 16/12/2005
Disp�e sobre a concess�o de ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 178/2005 em 22/08/2005
Institui o PROGRAMA SELO SOCIAL, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 185/2005 em 22/08/2005
Denomina de DONATO DA SILVA CARNEIRO uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 194/2005 em 05/09/2005
Disp�e sobre a REESTRUTURA��O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 202/2005 em 05/09/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 48.000,00. (Para recep��o de recursos do Governo Federal para custeio do servi�o de sa�de p�blica municipal).
Projeto de Lei Ordin�ria 203/2005 em 05/09/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 151.570,00. (absorver recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar, oriundos da Secretaria de Estado da Educa��o).
Projeto de Lei Ordin�ria 210/2005 em 05/09/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 42.131,31. (Sac - Sentinela).
Projeto de Lei Ordin�ria 213/2005 em 23/08/2005
Disp�e sobre AUTONOMIA �S ESCOLAS MUNICIPAIS em realizar parcerias com pessoas jur�dicas estabelecidas no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 218/2005 em 05/09/2005
Denomina de CENTRO COMUNIT�RIO DE GUARAGI VEREADOR GERALDO WOYCIECHOWSKI, o pr�prio do Munic�pio, situado na sede do Distrito de Guaragi.
Projeto de Lei Ordin�ria 230/2005 em 05/09/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 310.000,00. (Implementa��o do SAMU).
Projeto de Lei Ordin�ria 231/2005 em 05/09/2005
Altera o artigo 2� da Lei n� 8.146 de 28/06/2005. (Substitui��o de dota��es canceladas - pagamento de diversas entidades assistenciais).
Projeto de Lei Ordin�ria 233/2005 em 05/09/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 80.602,23. (Suplementar dota��es da Funda��o Cultural - reforma e rest. Im�vel Centro de Desenvolvimento Humano, pela empresa SBPO Eng. Civil e ainda n�o quitada).
Projeto de Lei Ordin�ria 277/2005 em 07/12/2005
Disp�e sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades, centros de sa�de, unidades de pronto socorro e demais estabelecimentos cong�neres da rede p�blica e privada do Munic�pio de Ponta Grossa, disponibilizarem MACAS DIMENSIONADAS para pessoas OBESAS e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 343/2005 em 22/11/2005
Disp�e sobre o COM�RCIO AMBULANTE e COM�RCIO EM PONTO FIXO nas vias e logradouros p�blicos do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 358/2005 em 09/02/2006
D� nova reda��o ao artigo 209, da Lei n� 6.857/2001 - C�DIGO TRIBUT�RIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordin�ria 11/2004 em 26/04/2004
Define o valor correspondente aos d�bitos de �pequeno valor�, em rela��o aos d�bitos ou obriga��es consignadas em precat�rios judiciais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 20/2004 em 24/03/2004
Altera a reda��o do � 4�, do Art. 17, da Lei n� 7.018, de 2.002.
Projeto de Lei Ordin�ria 38/2004 em 06/05/2004
Declara de Utilidade P�blica a institui��o JOCUM - Jovens com uma miss�o, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 39/2004 em 13/04/2004
Altera a reda��o do Inciso I, do Art. 17, da Lei n� 7.018/02. (Isen��o � crian�as at� 06 anos e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos).
Projeto de Lei Ordin�ria 41/2004 em 18/03/2004
PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO - Institui o Dia Municipal dos Presidentes de Bairro.
Projeto de Lei Ordin�ria 52/2004 em 27/04/2004
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial, em favor do Clube Princesa dos Campos.
Projeto de Lei Ordin�ria 53/2004 em 12/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar passagens do transporte coletivo urbano ao Programa de Acompanhamento �Pr�-Natal�, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 60/2004 em 21/06/2004
Acrescenta o � 8� ao Art. 17, da Lei n� 7.018 (isen��o da tarifa ao doador de sangue).
Projeto de Lei Ordin�ria 63/2004 em 30/03/2004
Disp�e sobre a instala��o de lixeiras seletivas nas escolas p�blicas municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 75/2004 em 03/05/2004
PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO, SUPLENTE DO VEREADOR GERVESON TRAMONTIN SILVEIRAAltera a reda��o do � 7�, do Art. 17, da Lei n� 7.018. (Domingo Livre at� as vinte e uma horas)
Projeto de Lei Ordin�ria 79/2004 em 21/06/2004
Disp�e sobre a obrigatoriedade de coloca��o de cadeiras de bra�o para alunos canhotos ns salas de aula da Rede Municipal de Ensino do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 82/2004 em 19/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 5.960,30. (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
Projeto de Lei Ordin�ria 86/2004 em 13/04/2004
Altera a reda��o dos �� 2� e 4�, do Art. 17, da Lei n� 7.018, de 18/11/2.002. (Transporte gratuito para estudantes).
Projeto de Lei Ordin�ria 96/2004 em 18/05/2004
Disp�e sobre a instala��o de bebedouros nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano, no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 97/2004 em 08/06/2004
Altera a reda��o de dispositivos da Lei n� 7.018. (bilhete de passagem - validade).
Projeto de Lei Ordin�ria 98/2004 em 15/04/2004
Acrescenta par�grafo �nico ao Art. 22, da Lei n� 7.018/02. (apresenta��o de balan�os e balancetes pela concession�ria)
Projeto de Lei Ordin�ria 102/2004 em 27/04/2004
Promove as altera��es que menciona, dispondo sobre dimens�es m�nimas e m�ximas das quadras normais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 108/2004 em 24/05/2004
Disp�e sobre a instala��o de rel�gios nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 111/2004 em 22/04/2004
Disp�e sobre a isen��o do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre o im�vel que menciona, na forma e condi��es que menciona.
Projeto de Lei Ordin�ria 112/2004 em 24/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 150.00,00. (reforma das unidades b�sicas de sa�de).
Projeto de Lei Ordin�ria 117/2004 em 04/05/2004
Denomina a Travessa localizada ao lado da Rua Marcelino Nogueira de HILDA CAMARGO DOS SANTO, localizada no Parque Auto Estrada.
Projeto de Lei Ordin�ria 119/2004 em 04/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 63.800,00 (Secretaria Municipal de Obras e Servi�os P�blicos.
Projeto de Lei Ordin�ria 122/2004 em 18/05/2004
Institui o Programa Paz na Escola, de A��o Interdisciplinar e de Participa��o Comunit�ria para Preven��o e Controle da Viol�ncia nas Escolas do Munic�pio de POnta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 135/2004 em 11/05/2004
Declara de Utilidade P�blica a Escola de Samba Gavi�es da Beira da Linha, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 139/2004 em 19/05/2004
Disp�e sobre a identifica��o dos bens municipais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 140/2004 em 05/05/2004
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial, em favor da Associa��o de Moradores do N�cleo 31 de Mar�o.
Projeto de Lei Ordin�ria 144/2004 em 05/05/2004
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial �s entidades relacionadas at� o limite de R$ 148.000,00.
Projeto de Lei Ordin�ria 146/2004 em 05/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 15.000,00. (PROMOVER).
Projeto de Lei Ordin�ria 147/2004 em 05/05/2004
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial em favor do OLINDA ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordin�ria 152/2004 em 11/05/2004
Autoriza o Poder Execurito a doar �rea de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins � CLASSECOR IND�STRIA QU�MICA LTDA.
Projeto de Lei Ordin�ria 155/2004 em 11/05/2004
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor IVO BREMM.
Projeto de Lei Ordin�ria 158/2004 em 21/06/2004
Denomina de ARIST�BULO DE MELO E SILVA, uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 162/2004 em 19/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jur�dica do im�vel que menciona e posteriormente a do�-lo � Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Guadalupe.
Projeto de Lei Ordin�ria 163/2004 em 19/05/2004
Altera a reda��o do Art. 1� da Lei n� 6.974, de 04 de setembro de 2.002. (Altera��o de denomina��o de rua)
Projeto de Lei Ordin�ria 164/2004 em 19/05/2004
Declara de Utilidade P�blica o Col�gio S�o Jos� - Educa��o Infantil - Ensino Fundamental e M�dio, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 167/2004 em 15/06/2004
Disp�e sobre a unifica��o da denomina��o dos empregos p�blicos de Escritur�rio Escola e Escritur�rio II, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 169/2004 em 20/05/2004
Isenta do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano, os idosos compreendidos na faixa et�ria de 60 (sessenta) � 65 (sessenta e cinco) anos, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 170/2004 em 20/05/2004
Denomina de AVELINO LOPES CONCEI��O, uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 176/2004 em 20/05/2004
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor KLEBER CAZZARO.
Projeto de Lei Ordin�ria 178/2004 em 20/05/2004
Denomina de VERGILIO GOMES DE ARA�JO, uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 182/2004 em 19/05/2004
Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Meio Ambiente e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 189/2004 em 18/05/2004
Denomina de FRANCISCO ALVES MAIA, uma das vias p�blicas do munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 191/2004 em 27/05/2004
Concede T�tulo de Cidad� Honor�ria de Ponta Grossa � Ser�. SERENA COUTINHO DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei Ordin�ria 198/2004 em 28/05/2004
Denomina de EDITE ANTUNES DE G�ES, a quadra poliesportiva, situada entre as Ruas Bar�o de Penedo e Roberto Rizental, no N�cleo Jardim Nossa Senhora das Gra�as.
Projeto de Lei Ordin�ria 199/2004 em 31/05/2004
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial, em favor do OPER�RIO FERROVI�RIO ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordin�ria 200/2004 em 03/06/2004
Denomina de ANTONIO OLAVO BRANCO MARTINS, uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 210/2004 em 21/06/2004
Denomina de JABUR ISSA, uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 211/2004 em 01/06/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 245.369,60. (Constru��o de unidade de sa�de - HIV).
Projeto de Lei Ordin�ria 217/2004 em 02/06/2004
Denomina de DESPORTISTA ANTONIO FERREIRA MATOSO, o Campo de Futebol situado entre as Ruas Jos� Theodomiro Kapp e Mario Godoy, no Bairro da Maria Ot�lia, no Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 280/2004 em 23/06/2004
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor ORLANDO ANTONIO CESTARO.
Projeto de Lei Ordin�ria 290/2004 em 28/06/2004
Denomina de JO�O RUTHES RAMOS, a pra�a localizada na conflu�ncia das Ruas �gata, Rodonita, Alexandrita, Quadra O do N�cleo 31 de Mar�o, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 292/2004 em 28/06/2004
Autoriza a doa��o de parte da propriedade do Munic�pio, na Vila 26 de Outubro para fins habitacionais e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 293/2004 em 30/06/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 275.000,00.
Projeto de Lei Ordin�ria 295/2004 em 30/06/2004
Altera dispositivos que menciona na Lei n� 6.858, de 26 de dezembro de 2.001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 300/2004 em 30/06/2004
Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jur�dica do im�vel que menciona e posteriormente do�-la � Associa��o Colorado Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 302/2004 em 30/06/2004
Denomina de IRM� APARECIDA ANDR�S a rua 20 do Loteamento Residencial Santa Clara, situado entre as Quadras 05, 06, 20 e 21, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 305/2004 em 30/06/2004
Denomina ROBERTO CESAR ANTUNES.
Projeto de Lei Ordin�ria 327/2004 em 05/07/2004
Denomina de SALMA FAYAD uma das vias p�blicas do munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 340/2004 em 15/07/2004
Acrescenta o � 4�, ao Art. 44, da Lei n� 7.018/2002. (� assegurado � gestante o embarque e desembarque...)
Projeto de Lei Ordin�ria 356/2004 em 02/08/2004
Denomina de ANACLIDES PADILHA DE OLIVEIRA a sede da Associa��o de Moradores do N�cleo Habitacional 31 de Mar�o, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 357/2004 em 02/08/2004
Denomina de ANTENOR ANDRUCHS, a pra�a localizada na conflu�ncia das Ruas Rodonita, Pedra da Lua e Fenacita (31 de Mar�o).
Projeto de Lei Ordin�ria 361/2004 em 04/08/2004
Denomina de ERMINIO VIECHINESKI uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 369/2004 em 09/08/2004
Denomina de MARCO AUR�LIO VIECHNIESKI uma das vias p�blicas do Munic�pio, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 383/2004 em 16/08/2004
Autoriza o Poder Executivo a doar �rea de terreno no Distrito Industrial � ULTRA SHINE IND�STRIA QU�MICA LTDA.
Projeto de Lei Ordin�ria 384/2004 em 16/08/2004
Autoriza o Poder executivo a doar �rea de terreno no Distrito Industrial � CAMPOS GERAIS COM�RCIO DE RES�DUOS LTDA.
Projeto de Lei Ordin�ria 385/2004 em 16/08/2004
Autoriza o Poder Executivo a doar �rea de terreno no Distrito Industrial � METALEX LTDA.
Projeto de Lei Ordin�ria 388/2004 em 18/08/2004
Altera a reda��o do � 2�, do artigo 17, da Lei Municipal n� 7.018, de 18/112002, conforme especifica. (Tarifa reduzida para estudantes de escolas p�blicas ou privadas).
Projeto de Lei Ordin�ria 402/2004 em 20/08/2004
Institui a publicidade nos ve�culos de transporte coletivo urbano de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 498/2004 em 10/11/2004
D� nova reda��o ao caput do � 2� do Art. 17, da Lei n� 7.018, de 15/11/02, alterado pela Lei n� 7.853,de 22/09/04. (Os estudantes matriculados em escolas p�blicas ou privadas, de ensino regular, fundamental, m�dio e superior e de ensino pr�-vestibular).
Projeto de Lei Ordin�ria 537/2004 em 01/12/2004
Disp�e sobre incentivo fiscal para a realiza��o de projetos de iniciativa da FUNDA��O EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordin�ria 574/2004 em 20/12/2004
Autoriza o Poder Executivo a promover a desafeta��o da �rea institucional n� 06, no Bairro do Contorno, neste Munic�pio, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 68/2003 em 24/04/2003
Autoriza o Poder Executivo a alienar o lote 09, da quadra 21, situado na Vila Olarias, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 222/2003 em 08/07/2003
Pro�be, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa, a concess�o de Subven��es Sociais e aux�lios financeiros e a transfer�ncias de recursos a entidades privadas, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 228/2003 em 14/07/2003
Denomina de SEBASTI�O ARA�JO BRAGA, a antiga Faixa da Rede Ferrovi�ria, trecho Jacob Holzmann at� a Leopoldo Cunha, nesta cidade, ainda sem denomina��o.
Projeto de Lei Ordin�ria 298/2003 em 02/09/2003
Obriga os condom�nios a afixarem placas indicativas de orienta��o aos usu�rios de elevadores.
Projeto de Lei Ordin�ria 343/2003 em 15/10/2003
Autoriza o Poder Executivo a obter recursos junto �s institui��es nacionais, objetivando apoiar, incentivar e conceder aux�lio financeiro Associa��o dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Munic�pio de Ponta Grossa � PR, para realiza��o de obras e/ou presta��o de servi�os no Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 444/2003 em 17/12/2003
Disp�e sobre a obrigatoriedade da concession�ria do servi�o de abastecimento de �gua e coleta de esgoto do Munic�pio de Ponta Grossa a realizar liga��es � rede de abastecimento de �gua sem �nus ao solicitante o consumidor e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 1/2002 em 11/03/2003
Estabelece normas gerais visando a cria��o da Guarda Municipal de Ponta Grossa. (Projeto fundido ao Projeto de Lei n� 226/03, do Poder Executivo, que disp�e sobre o mesmo assunto).
Projeto de Lei Ordin�ria 46/2002 em 23/04/2002
Concede T�tulo de cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Excelent�ssimo Senhor JOS� SERRA.
Projeto de Lei Ordin�ria 51/2002 em 30/04/2002
Revoga o Inciso VI do Art. 16, da Lei n� 6.328, de 16 de dezembro de 1.999 e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 188/2002 em 04/09/2002
Acrescenta � 7�, ao Art. 32, da Lei n� 6.857/01 � C�digo Tribut�rio Municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 197/2002 em 23/09/2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 35.000,00.
Projeto de Lei Ordin�ria 199/2002 em 23/09/2002
Autoriza o Poder Executivo a doar �rea de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins � INEM � IND�STRIA TECNOL�GICA DE METAIS.
Projeto de Lei Ordin�ria 281/2002 em 25/11/2002
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial, em favor da Associa��o de Moradores de Pinheirinhos.
Projeto de Lei Ordin�ria 285/2002 em 25/11/2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 138.987,00.
Projeto de Lei Ordin�ria 295/2002 em 02/12/2002
Revoga a Lei n� 5.985, de 21/07/1.988 � Or�amento Participativo.
Projeto de Lei Ordin�ria 301/2002 em 05/12/2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 14.758,75.
Projeto de Lei Ordin�ria 303/2002 em 05/12/2002
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial em favor da Associa��o de Moradores e Amigos de Santa Cruz.
Projeto de Lei Ordin�ria 306/2002 em 06/12/2002
Disp�e sobre a concess�o de aux�lio especial, em favor do Conselho Comunit�rio de Seguran�a.
Projeto de Lei Ordin�ria 177/2000 em 31/08/2000
Declara de Utilidade P�blica o Centro de Educa��o Infantil "Casinha Feliz", com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 152/1999 em 11/08/1999
PROJETO DE LEI CANCELADO.
Projeto de Lei Ordin�ria 224/1999 em 13/12/1999
Autoriza o Poder Executivo a doar �rea de terreno situada na Zona Central de Ponta Grossa � OFFROAD EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Projeto fundido ao Projeto de Lei n� 225/99, transformado na Lei n� 6.364).
Projeto de Lei Ordin�ria 128/1997 em 11/12/2000
Altera a reda��o dos �� 3� e 4�, do art. 15, da Lei n� 4.815, de 09/11/92. (transporte gratuito para estudantes de 1�, 2� e 3� graus regular ou supletivo frequencial).
Projeto de Decreto 1/2015 em 18/05/2015
Autoriza o Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, a ausentar-se do Munic�pio.
Projeto de Decreto 2/2013 em 15/05/2013
Projeto de Decreto 3/2013 em 14/08/2013
Altera a reda��o do inciso II do art. 104, da Lei Org�nica do Munic�pio.
Projeto de Decreto 1/2010 em 07/06/2010
Institui o Programa �VEREADOR MIRIM� e d� outras provid�ncias.
Projeto de Decreto 3/2009 em 03/10/2009
Disp�e sobre a Presta��o de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exerc�cio financeiro de 2.001.
Projeto de Decreto 4/2009 em 17/02/2010
Disp�e sobre a Presta��o de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exerc�cio financeiro de 2003.
Projeto de Resolu��o 1/2014 em 05/03/2014
Promove altera��es no Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 2/2014 em 05/03/2014
Altera o � 1� do artigo 29 do Regimento Interno, permanecendo-se os de mais itens da reda��o.
Projeto de Resolu��o 5/2014 em 24/04/2014
D� nova reda��o ao � 1� do Art. 124 do Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 6/2014 em 13/04/2015
Acrescenta inciso III na Resolu��o n� 291 de 26/05/1999, que disp�e sobre a homenagem p�stuma, sob forma de denomina��es de pr�prios, vias e logradouros p�blicos.
Projeto de Resolu��o 7/2014 em 01/07/2014
Acrescenta o � 12 ao artigo 175 do Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 8/2014 em 09/07/2014
Acrescenta � 12 ao Artigo 175 do Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 9/2014 em 12/08/2014
Altera a reda��o do inciso II do � 2� do art. 118 do Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 1/2013 em 05/04/2013
Cria a Comiss�o Permanente de Legisla��o Participativa.
Projeto de Resolu��o 5/2013 em 19/07/2013
Projeto de Resolu��o 8/2013 em 21/11/2013
Altera a reda��o do Inciso I do art. 174 do regimento Interno da C�mara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolu��o 9/2013 em 13/03/2014
Acrescenta o inciso II ao artigo 75 do regimento Interno, permanecendo-se os demais itens da reda��o.
Projeto de Resolu��o 10/2013 em 27/03/2014
Institui no �mbito da C�mara Municipal de Ponta Grossa a disponibiliza��o de int�rpretes de Libras e d� outras provid�ncias.
Projeto de Resolu��o 2/2012 em 06/03/2012
Projeto de Resolu��o 9/2012 em 15/02/2013
Institui a medalha de M�rito Teatral Thelmo Faria e d� outras provid�ncias.
Projeto de Resolu��o 2/2010 em 04/05/2010
Regulamenta o pagamento de di�rias para indeniza��o de despesas de viagem aos vereadores e servidores da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 4/2010 em 17/06/2010
D� nova reda��o ao art. 3� da Resolu��o n� 328, de 31/05/2005.
Projeto de Resolu��o 5/2010 em 29/07/2010
Altera a reda��o do Inciso X do Art. 56 do Regimento Interno da C�mara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolu��o 5/2009 em 09/09/2009
Altera dispositivos do Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 6/2009 em 22/09/2009
Projeto de Resolu��o 11/2009 em 10/12/2009
Revoga dispositivo do Regimento Interno, conforme especifica.
Projeto de Resolu��o 2/2008 em 09/09/2008
Convalida, ratifica e autoriza a C�mara Municipal de Ponta Grossa a celebrar conv�nio com institui��es p�blicas de ensino, visando a concess�o de est�gios a estudantes de n�vel superior.
Projeto de Resolu��o 2/2006 em 24/05/2006
Altera a reda��o do � 1�, do art. 80, do Regimento Interno da C�mara Municipal.
Projeto de Resolu��o 3/2006 em 24/05/2006
Altera dispositivos do Regimento Interno da C�mara Municipal
Projeto de Resolu��o 5/2004 em 13/09/2004
Altera a reda��o do �caput� do art. 175 do Regimento Interno da C�mara Municipal. (Honraria, obedecer a ordem cronol�gica de entrada).
Projeto de Resolu��o 2/2003 em 25/02/2003
Altera a reda��o do Incico I do Art. 174, do Regimento Interno.
Projeto de Resolu��o 4/2002 em 10/05/2002
Projeto de Resolu��o 10/2001 em 12/09/2001
Disciplina a utiliza��o dos ve�culos de propriedade da C�mara Municipal de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Emenda a LOM 3/2014 em 13/08/2014
D� nova reda��o ao caput do art. 21, da Lei Org�nica do Munic�pio.
Projeto de Emenda a LOM 4/2014 em 24/10/2014
Promove altera��es na Lei Org�nica do Munic�pio.
Projeto de Emenda a LOM 5/2014 em 12/11/2014
Projeto de Emenda a LOM 2/2013 em 17/06/2013
Projeto de Emenda a LOM 3/2013 em 14/05/2014
Projeto de Emenda a LOM 5/2013 em 24/02/2014
Acrescenta o Inciso IV no art. 130 da Lei Org�nica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM 3/2011 em 10/11/2011
D� nova reda��o ao Art. 24, da Lei Org�nica do Munic�pio.
Projeto de Emenda a LOM 2/2008 em 12/06/2008
Acrescenta dispositivo na Lei Org�nica do Munic�pio.
Projeto de Emenda a LOM 1/2004 em 28/04/2004
Acrescenta Par�grafos ao Art. 93, da Lei Org�nica do Munic�pio. (Nepotismo).
Projeto de Emenda a LOM 5/2002 em 14/10/2002
D� nova reda��o ao Art. 7� da LOM. (Hino).
Verbete: E OU ?	Projeto Tramitado Projeto de Lei Ordin�ria 5/2015 em 30/04/2015
Concede T�tulo de Cidad� Honor�ria de Ponta Grossa � Senhora ELIZETE APARECIDA SCHOEMBERGER PRESTES.
Projeto de Lei Ordin�ria 6/2015 em 29/04/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Doutor ALEX FERNANDO DAL PIZZOL.
Projeto de Lei Ordin�ria 9/2015 em 16/04/2015
Denomina de Rua Anna Eliza Zanon, a Rua E, do Conjunto Habitacional Nova Ponta Grossa, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 20/2015 em 12/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor OSEIAS GOMES DE MORAES.
Projeto de Lei Ordin�ria 23/2015 em 18/05/2015
Promove altera��es na Lei n� 7.018,de15/11/2002, que disp�e sobre a presta��o de servi�os p�blicos municipais de transporte coletivo urbano.
Projeto de Lei Ordin�ria 26/2015 em 23/04/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor Doutor Antonio Alberto Sobreiro.
Projeto de Lei Ordin�ria 30/2015 em 29/04/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do or�amento vigente em favor de entidades, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 33/2015 em 29/04/2015
Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jur�dica do im�vel que menciona.
Projeto de Lei Ordin�ria 34/2015 em 29/04/2015
Denomina de Oper�rio Ferrovi�rio Esporte Clube - OFEC, a pista de caminhada do Parque Ambiental Manoel Ribas.
Projeto de Lei Ordin�ria 43/2015 em 29/04/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 492.351,42, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 47/2015 em 18/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor JOS� AIRTON TE�FILO DOS SANTOS FILHO.
Projeto de Lei Ordin�ria 48/2015 em 12/05/2015
Projeto de Lei Ordin�ria 51/2015 em 12/05/2015
Autoriza o Poder Executivo abrir um cr�dito adicional especial no valor de R$ 694.170,29, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 63/2015 em 30/04/2015
Concede T�tulo de Cidad� Honor�ria de Ponta Grossa � Irm� MARISA MUNDACKAL.
Projeto de Lei Ordin�ria 64/2015 em 12/05/2015
Concede T�tulo de Cidad� Honor�ria de Ponta Grossa � Irm� ANNA MARIA CARMELA SOTGIU.
Projeto de Lei Ordin�ria 68/2015 em 18/05/2015
Autoriza o Poder Executivo a promover aliena��o mediante concorr�ncia p�blica, do im�vel que menciona.
Projeto de Lei Ordin�ria 71/2015 em 30/04/2015
Projeto de Lei Ordin�ria 83/2015 em 17/04/2015
Denomina de FREDERICO WALDEMAR LANGE a rotat�ria situada na conflu�ncia da Avenida General Carlos Cavalcanti com a Alameda Coronel Camis�o e Avenida Val�rio Ronchi, Bairro de Uvaranas, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 88/2015 em 06/05/2015
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv�nio de Coopera��o com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paran�, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 97/2015 em 20/05/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor DOUGLAS DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei Ordin�ria 159/2014 em 12/05/2015
Acrescenta par�grafo �nico ao art. 1� da Lei n� 7.163, de 06/05/2003, que destina 30% da constru��o de casas populares ou execu��o de loteamentos aos servidores municipais de baixa renda e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 201/2014 em 29/04/2015
Disciplina a implanta��o de provadores diferenciados para os portadores de defici�ncia e/ou com dificuldade de locomo��o nas lojas de departamentos de vestu�rio e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 254/2014 em 20/04/2015
D� nova reda��o ao art. 29 da Lei n� 4.758, de 06/07/92 - Estabelece crit�rios sobre a composi��o, defesa, utiliza��o e aliena��o dos bens p�blicos municipais.
Projeto de Lei Ordin�ria 358/2014 em 29/04/2015
Institui o Dia Sem Carro, no �mbito do Munic�pio de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordin�ria 379/2014 em 06/05/2015
D� nova reda��o ao par�grafo segundo do art. 1� da Lei n� 3.573.
Projeto de Lei Ordin�ria 402/2014 em 12/05/2015
Institui o Selo Amigo do Meio Ambiente do Munic�pio de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 403/2014 em 20/04/2015
Autoriza a Funda��o Municipal de Esportes de Ponta Grossa(FUNDESP) a conceder aux�lio atrav�s do fornecimento de vales transporte a atletas integrantes de equipes desportivas ou paradesportivas.
Projeto de Lei Ordin�ria 448/2014 em 16/04/2015
Concede T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Ponta Grossa ao Senhor Luciano Pizzatto.
Projeto de Lei Ordin�ria 461/2014 em 15/04/2015
Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e a Feira do Empreendedor no Munic�pio de Ponta Grossa, e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 462/2014 em 04/05/2015
Disp�e sobre a cassa��o imediata do Alvar� Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra licen�a para funcionamento de qualquer empresa que fa�a uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condi��es an�logas.
Projeto de Lei Ordin�ria 471/2014 em 15/04/2015
Altera a Lei n� 8.398, de 29/12/2005.
Projeto de Lei Ordin�ria 473/2014 em 23/04/2015
Acrescenta al�nea "l" ao Inciso V do caput do art. 1� da Lei n� 6.826, de 04/12/2001, que disp�e sobre normas para declara��o de utilidade p�blica municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 477/2014 em 18/05/2015
Institui o m�s "NOVEMBRO AZUL", dedicado a a��es educativas para preven��o contra o c�ncer de pr�stata e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 478/2014 em 22/04/2015
Altera a Lei n� 11.233, de 27/12/2012, que Disp�e sobre a Pol�tica Ambiental Municipal de Ponta Grossa e d� outras provid�ncias.
Projeto de Lei Ordin�ria 480/2014 em 15/04/2015
Altera a Lei n� 12.007/2014.
Projeto de Lei Ordin�ria 481/2014 em 29/04/2015
Denomina de Rosa Maria Brasseiro Canto a Rua n� 08, do Loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 487/2014 em 11/05/2015
Altera a Lei n� 11.828, de 14/07/2014.
Projeto de Lei Ordin�ria 490/2014 em 16/04/2015
Denomina de Rua Mauricio Carlos Garcia, a Rua N, do Conjunto Habitacional Nova Ponta Grossa, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 491/2014 em 16/04/2015
Denomina de Rua Alvaro Degraf, a Rua L, do Conjunto Habitacional Nova Ponta Grossa, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 494/2014 em 11/05/2015
Disp�e sobre a obriga��o da nomea��o de servidores efetivos para ocupar no m�nimo 30%(trinta por cento) dos cargos de confian�a do Poder Executivo no Munic�pio de Ponta Grossa conforme especifica.
Projeto de Lei Ordin�ria 495/2014 em 14/04/2015
Denomina de Rua Dirceu Ditzel, a Rua G, do Conjunto Habitacional Nova Ponta Grossa, Bairro Car�-Car�, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordin�ria 104/2013 em 04/05/2015
Projeto de Lei Ordin�ria 340/2013 em 06/05/2015
Estabelece a �rea no entorno dos Templos Religiosos como espa�o priorit�rio de seguran�a do Poder P�blico Municipal.
Projeto de Lei Ordin�ria 452/2013 em 18/05/2015
Denomina de ALEX SEVERINO DOS SANTOS a Rua n� 4, trecho compreendido entre as Ruas Boreslau Brigola e Constante Wozne, do Jardim Lagoa Dourada II, Bairro Neves, nesta cidade.
vers�o do sistema30/09/2014 - 1.16.1-40