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Timestamp: 2018-04-26 06:55:29+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 10', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 16']

RNT - Exploração Suinícola Carmongado by CCDR LVT - issuu
CARMONGADO - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, S.A.
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL PARA O LICENCIAMENTO DE UMA EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA - CARMONGADO, SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, S.A. VOLUME 1/4 –RESUMO NÃO TÉCNICO
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL PARA O LICENCIAMENTO DE UMA EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA - CARMONGADO, SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, S.A.
VOLUME 1/4 - RESUMO NÃO TÉCNICO
PREÂMBULO ............................................................................................................................... 2 1
ENQUADRAMENTO E JUSTIFICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO ............................................ 3
1.1 INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL .................................................................... 4 2
CARACTERIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO ........................................................................... 4
Localização ......................................................................................................................... 4
Caracterização da Exploração Suinícola ......................................................................... 6
CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE AFETADO PELO PROJETO .................................. 9
IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTES .................................. 14
MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E RECOMENDAÇÕES ......................................................... 16
CONCLUSÕES .................................................................................................................. 22
ANEXO I - PLANTA SÍNTESE DA EXPLORAÇÃO
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A AMBIENTAR, elaborou o presente Estudo de Impacte Ambiental, relativo ao licenciamento de uma exploração suinícola. Este estudo tem como proponente a CARMONGADO, Exploração Agropecuária, S.A., tendo sido desenvolvido em conformidade com a legislação atual em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo DecretoLei nº 197/2005, de 8 de Novembro e Declaração de Retificação nº 2/2006, de 2 de Janeiro, bem como ainda com a Portaria nº 330/2001, de 2 de Abril.
O ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL, possui a seguinte estrutura: 
VOLUME 2/4 - RELATÓRIO
VOLUME 3/4 – ANEXOS TÉCNICOS
VOLUME 4/4 - ANEXO CARTOGRÁFICO
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Enquadramento e Justificação da Exploração
Refere-se o presente documento ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Exploração Suinícola da Carmongado, Sociedade Agropecuária S.A., em fase de exploração, localizada em Carrasqueira, na freguesia do Poceirão, concelho de Palmela.
A exploração dedica-se à criação e produção de suínos para comercialização, e tem uma área aproximada de 6,7 ha. Atualmente a exploração está a cargo da empresa Agropecuária Valinho, S.A., que instrui e requer o processo do Regime de Exercício de Atividade Pecuária (REAP), para o licenciamento da exploração com uma capacidade de 4032 porcos de engorda (604,8 CN) e 760 porcas reprodutoras (395,2 CN), a que corresponde um efetivo médio de 1000 cabeças normais (CN).
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Carmongado, Sociedade Agropecuária, S.A., foi elaborado de acordo com a legislação portuguesa em vigor, nomeadamente com o disposto no Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, e inerentes alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, 8 de Novembro.
O objeto do presente AIA prende-se com o aumento da capacidade de produção de porcos de produção e de porcas reprodutoras na exploração em apreço, que ao abrigo do Anexo II do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), previsto pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro e Declaração de Retificação nº 2/2006, de 2 de Janeiro, e pela Portaria nº 330/2001, de 2 de Abril, abrange as instalações de pecuária intensiva com produção superior a 3000 porcos (+45kg) e/ou com mais de 400 porcas reprodutoras, na lista de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental.
Como entidade licenciadora surge a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, sendo que no âmbito deste empreendimento surge como autoridade de avaliação de impacte ambiental (AIA) a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), nos termos do ponto 1 do artigo 7.º do DecretoLei nº 69/200, de 3 de Maio com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro.
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Os instrumentos de gestão territorial considerados considerados como mais relevantes para a implementação do presente projeto são os seguintes: 
Plano Diretor Municipal de Palmela (PDMP);
Plano Regional De Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML);
Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa (PROFAML)
Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Rio Tejo (RH5) - PGRH-Tejo
Estes documentos foram analisados e avaliada a conformidade da exploração com os mesmos no decurso da elaboração do presente Estudo de Impacte Ambiental.
Caracterização da Exploração Localização
A Carmongado, Sociedade Agropecuária, S.A., localiza-se na freguesia do Poceirão, município de Palmela, distanciando cerca de 17 Km da sede de concelho e a cerca de 6 Km da saída da via rápida Lisboa – Madrid (A6), identificando-se na sua envolvente três localidades (Guadalupe, Valverde e Nossa Sra. da Boa Fé). Nas figuras seguintes apresenta-se a localização da exploração face ao enquadramento nacional, regional, concelhio e local.
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ENQUADRAMENTO NACIONAL E REGIONAL
ENQUADRAMENTO CONCELHIO Pág. │5│ ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DA EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA - CARMONGADO -SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, S.A VOLUME 1/4 – RESUMO NÃO TÉCNICO
Figura 1: Localização e Enquadramento geográfico e administrativo da Exploração Suinícola - Carmongado S.A
Caracterização da Exploração Suinícola
A exploração agropecuária da Carmongado, Sociedade Agropecuária S.A., destinada a atividades de produção suinícola encontra-se em fase de exploração. No âmbito deste Estudo de Impacte Ambiental não foram consideradas e não estão previstas quaisquer novas construções, edificações ou ampliações, para além do existente.
A exploração suinícola Carmongado desenvolve a sua atividade em dois núcleos distintos de produção, destinando-se à produção. Os dois núcleos cima mencionados dividem-se em Núcleo A, referente ao sector de gestação e maternidade, e o Núcleo B referente ao sector de recria e engorda.
A capacidade instalada remete para cerca de 760 reprodutoras hibridas LW x LR, 5 varrascos e 4032 porcos de produção.
O Núcleo B é caracterizado por 4 pavilhões, onde um corresponde à fase de recria e 3 correspondem à fase de engorda. No pavilhão referente à fase de recria são colocados cerca Pág. │6│ ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DA EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA - CARMONGADO -SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, S.A VOLUME 1/4 – RESUMO NÃO TÉCNICO
de 22 leitões por parque, sendo que existem 16 parques por sala. São mantidos durante 30 dias até atingirem um peso entre os 20 e os 25kg.
Após este período, os suínos passam para os pavilhões de Engorda onde são colocados entre 20 a 22 animais por parque durante um período de 3 meses, saindo posteriormente para abate com aproximadamente 100 kg. A exploração suinícola “Carmongado” é constituída pelas infraestruturas características de qualquer atividade do género, apresentando assim um conjunto de edifícios com designações 2
distintas. A área ocupada por construção é de cerca de 10 000 m , e apresenta-se uma área de 2
implantação de 18 000 m , onde se incluem as lagoas de tratamento. O quadro seguinte apresenta as áreas dos vários edifícios e infraestruturas de apoio existentes na exploração..
Quadro 1: Quadro Síntese de Edifícios e Infraestruturas Designação
1 221.07 m2
3968,489 m3
1796,64 m3
361,45 m3
681,30 m3
1901.32 m2 C
733.32 m2
111.21 m2 320.85 m2
209.64 m2
115,833 m3
249,273 m3
218,174 m3
2580,543 m3
1502.82 m2
4132,896 m3
1123.08 m2
3088,47 m3
112.423 m2
624.82 m2
4128.76 m2
50 m2 S
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Designação 1ª Lagoa de retenção
Área Parcial 1600 m2
2ª Lagoa de retenção
3ª Lagoa de retenção
Área de Implantação total
Área de Impermeabilização total
Áreas preferenciais de estacionamento
1157,04 m2 624,82 m2
18019,05 m2 18019,05 m2 9919,053 m2 3656,86 m2
Na exploração suinícola existe uma habitação para uso dos trabalhadores que constitui uma instalação social. É possível também encontrar um armazém, utilizado para parque da maquinaria da exploração, bem como para arrumação de ferramentas.
No que toca às condições de alojamento, verifica-se que a construção dos pavilhões é caracterizada por painéis de pré-fabricado conectados ou de betão e com uma cobertura em painel característico dos painéis de fibrocimento, isolado do seu interior. Desta maneira pretende-se garantir o isolamento ideal tanto a nível térmico como a higrométrico.
A recolha e a drenagem dos efluentes pecuários nos pavilhões são feitas por um sistema de coletores que garantem o encaminhamento dos mesmos até a uma fossa de receção. Posteriormente segue para o separador de resíduos e o efluente é descarregado no sistema de lagunagem.
Na exploração existe um necrotério que dispõe de uma camara frigorífica onde são colocados contentores estanques onde são colocados os cadáveres de animais da exploração. Posteriormente, é feita a recolha por uma empresa credenciada, através de veículos adaptados para o efeito.
O abastecimento de água na exploração é feito através de uma captação de águas subterrâneas, que possui um sistema de bombagem próprio para desta maneira ser encaminhado para depósito aéreo.
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Os resíduos gerados não perigosos caracterizam-se pelos tamisados resultantes do separador de liquido/sólidos, que têm como finalidade a aplicação nas culturas pertencentes ao proprietário, tal como refere o Plano de Gestão de Efluentes Pecuários (PGEP) da exploração, sendo feito o armazenamento temporário diretamente no reboque espalhador. O chorume é encaminhado para o sistema de retenção, sendo posteriormente alvo de valorização agrícola.
No que diz respeito aos resíduos perigosos são acondicionados e recolhidos por empresas acreditadas para o efeito.
Caracterização do Ambiente Afetado pelo Projeto
Segundo a classificação climática de Koppen, a Carmongado, na
proximidade de Setúbal, insere-se na categoria Csa - Clima temperado
com Inverno chuvoso e Verão seco e quente. O clima da região em estudo é do tipo C (Clima temperado) com temperatura média do ar dos 3 meses mais frios entre 10ºC e 14ºC (9,2ºC) e a temperatura média do mês mais quente foi superior a 10ºC em Agosto (22,6ºC).
A zona em análise caracteriza-se por duas grandes unidades geológicas,
sendo o grande planalto pliocénico, a estrutura em que a exploração está
localizada. Deste modo, o extenso planalto sobe suavemente de NW
(altitudes de 20 a 30m) para SE (altitudes de 75m a 125m). Quanto à segunda unidade, é uma zona mio-pliocénica, mais alta, entre 110 m e 135 m de altitude, ocupando a parte oriental, tal como retrata a Carta Geológica. Tal como referido a zona em estudo está inserida no extenso planalto, desenvolvendo-se maioritariamente em zonas de cotas baixas e aplanadas. A exploração desenvolve-se entre a cota dos 25 metros no seu limite Norte e os 33 metros, no limite Sul. No que toca ao zonamento litoestratigráfico estão representadas apenas duas séries de sedimentos, uma do Pliocénico e outra mais antiga do Pliocénico e Miocénico Superior Indiferenciados. A atividade sísmica no local em estudo é elevada, inserindo-se na zona A de risco sísmico.
A zona de intervenção localiza-se na bacia hidrográfica do Rio Tejo,
Margem Esquerda, sub-bacia Estuário. O local da exploração suinícola é
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drenado por duas linhas de água, ambas sem designação, afluentes do
Vale da Carrasqueira. As referidas linhas de água, localizam-se nos Limites Este e Oeste da zona da exploração suinícola e caracterizam-se por ter regime torrencial de escoamento, secando no Verão e apresentando caudal na sequência de precipitação intensa no Inverno.
Figura 2: Delimitação das bacias hidrográficas da zona de intervenção. Carta Militar n.º 433, à escala 1:25000. As linhas de água Vale da Carrasqueira e os seus afluentes (La e Lb) apresentam características mediterrânicas, com regimes de escoamento sazonais, menores caudais para os meses de Verão, respetivamente, Julho, Agosto e Setembro, e, maiores caudais nos meses de Outono e Inverno, nomeadamente Outubro, Novembro e Dezembro.
No âmbito do PGRH-Tejo, verifica-se que a massa de água onde se insere a Carmongado está classificada com estado ecológico mau a médio. Para as águas subterrâneas, a análise efetuada pelo PGRH do Tejo, para a Pecuária, não identificou fontes de poluição tópica com carga poluente quantificável.
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A exploração suinícola da Carmongado apresenta três furos licenciados, sendo utilizados para rega, lavagens, durante o processo industrial e uso doméstico. De acordo com a determinação da vulnerabilidade do aquífero, tendo por base dados dos três furos referidos verificou-se que será de considerar que o aquífero a nível local apresenta uma vulnerabilidade média baixa. A área de estudo insere-se na sua totalidade na Bacia Terciária do Tejo-
Sado, a qual corresponde a uma bacia sedimentar preenchida por
sedimentos terciários e quaternários, constituídos maioritariamente por
areias com presença de grés argilosos, seixos, calhaus rolados e cascalheiras.
Do ponto de vista pedológico, no concelho de Palmela verifica-se o predomínio dos solos podzolizados, ocorrendo de forma pontual outros tipos de solos, interligados a elementos diferenciadores do território. Na área de intervenção os solos caracterizam-se pela presença de Podzóis órticos (Po), solos em que o horizonte B apresenta acumulação eluvial de matéria orgânica, alumínio e/ou ferro. Verifica-se uma dominância de capacidade de uso do solo de classe D, o que representa limitações ao uso moderadas a acentuadas, podendo em casos extremos apresentar limitações severas. Os solos suscetíveis de utilização agrícola são reduzidos e na área onde não são tão apropriados para utilização agrícola, podem ocorrer pastagens, exploração de matos ou florestal, de forma limitada. Estes solos caracterizam-se, ainda, por riscos de erosão elevados a muito elevados.
O uso atual do solo na envolvente imediata da exploração caracteriza-se por áreas de montando de sobro e azinho, manchas de pinhal, prados e incultos e ainda por áreas de culturas de regadio.
Relativamente à qualidade do ar, as fontes emissoras identificadas
correspondem essencialmente a vias existentes não pavimentadas,
sistemas de lagunagem e os potenciais recetores resumem-se a habitações isoladas. Verifica-se que em redor da exploração encontram-se outras infraestruturas com o mesmo tipo de laboração (Suinicultura, Vacaria). As vias de acesso são em “terra batida”, pelo que a passagem dos veículos de transporte de gado vai gerar a dispersão de partículas Pág. │11│ ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DA EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA - CARMONGADO -SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, S.A VOLUME 1/4 – RESUMO NÃO TÉCNICO
compostas por monóxido de carbono, dióxido de carbono, compostos orgânicos voláteis, óxidos de azoto e dióxido de enxofre. Considera-se que a qualidade do ar registada, tendo como referência os registos da estação de Fernando Pó no período de 2007-2011, é de uma forma geral de qualidade boa, apresentando contudo, pontualmente, níveis elevados de Ozono e Partículas com dimensão inferior a 10 µm.
A envolvente da área em estudo não está classificada nos termos do RGR
relativo à prevenção e controlo da poluição sonora. A considerar que esta zona apresenta-se como calma, caracterizada por ruídos campestres que sofre uma ligeira perturbação sonora diurna, oriundas da circulação rodoviária nos acessos adjacentes e na Estrada N4. Na envolvente da exploração o ruído verificado é proveniente maioritariamente da circulação rodoviária de veículos de transporte animal.
Na zona em estudo constatam-se 16 espécies de mamíferos, todas elas
classificadas como Não Ameaçada (NT) em Portugal. A zona em análise,
apresenta uma ocupação florestal, com presença de zonas de montado composto por Sobreiros. Constata-se a presença de pinheiros, distribuídos pontualmente, alternado com campos agrícolas. Verifica-se também a existência de algumas plantações de Eucaliptos. Todo o restante zonamento apresenta-se com prados e alguma vegetação ripícola nas margens das linhas de água (silvas).
A paisagem na envolvente da Carmongado apresenta um relevo bastante
homogéneo, não se verificando propriamente pontos de vista dominantes para a paisagem. A visibilidade ocorre apenas no espaço imediato.
Como sistema de vistas podemos destacar a área de sobro e azinho, com características de montado, que conferem características paisagísticas específicas, áreas envolventes de sistemas agrícolas e uma rede de linhas de água, maioritariamente de regime sazonal e que não representam pontos de grande relevância do ponto de vista de vegetação ripícola. As áreas de povoamentos florestais mais densas em que dominam o sobreiro e a azinheira podem estar ou não associados a outras espécies de árvores. No presente caso surgem frequentemente associados a espécies de pinheiro manso ou de borrazeira negra, frequentes na
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envolvente. As linhas de água existentes ladeiam a exploração da Carmongado, no entanto, sem interferência direta dentro da parcela da exploração. Estas constituem cabeceiras de linhas de água e não apresentam relevância florística, na medida em que tomam a forma de linhas de água de carácter sazonal e cujas características não incentivam o crescimento de importante vegetação ripícola, sendo até de difícil perceção em alguns locais da sua localização na paisagem. A freguesia do Poceirão verificou um acréscimo em cerca de 10% da sua
população residente na última década, embora surja como uma freguesia
pouco populosa no concelho de Palmela, apresentando uma estrutura
etária claramente adulta, com tendência a envelhecida, e em tudo semelhante ao concelho. A proporção de residentes com 65 anos ou mais (19,6%) supera a proporção de menores de 14 anos (16,0%), o que revela o maior peso da faixa mais idosa da população no contexto demográfico. Em termos económicos, a freguesia do Poceirão surge com maior peso no setor primário (24,4%), ultrapassando o setor secundário (24%), em termos de emprego de população. O setor terciário surge aqui com 51,6% da população empregada. Palmela apresenta-se, conjuntamente com o Montijo e Alcochete, entre os concelhos da sub-região com maior número de suínos por exploração. Neste concelho, onde se localiza a exploração da Carmongado, predomina a produção de gado suíno (325,4 por exploração) e bovino (202,2 por exploração). Refere-se que na envolvente imediata da exploração da Carmongado foram identificadas seis explorações agropecuárias, entre vacarias e suiniculturas. Considera-se existir uma forte concentração de atividades do género nesta área.
Relativamente a infraestruturas básicas, o abastecimento público de água no concelho de Palmela é efetuado através de uma rede de água com extensão aproximada de 450 km (dados de 2002), concentrando 21 sistemas de abastecimento de água, sendo a área de intervenção servida pelo sistema de abastecimento do Poceirão - Águas de Moura. Quanto a resíduos, Palmela integra o sistema intermultimunicipal de valorização de resíduos sólidos AMARSUL, S.A., que é responsável pela gestão do sistema de valorização e tratamento de resíduos sólidos da Pág. │13│ ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DA EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA - CARMONGADO -SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, S.A VOLUME 1/4 – RESUMO NÃO TÉCNICO
De acordo com o PDM de Palmela, e analisada a Planta de Ordenamento,
verifica-se que a exploração suinícola da Carmongado insere-se na
totalidade em Espaços Florestais, sendo marginada (principalmente em
torno das principais linhas de água existentes na envolvente) por áreas de
Espaços Agrícolas de categoria I.
Quanto a condicionantes, na envolvente imediata da exploração podemos identificar linhas de água (ecossistema inserido na Reserva Ecológica Nacional - REN), e algumas manchas de Reserva Agrícola Nacional (RAN). Refere-se ainda a existência de espécies de sobreiro e azinheira que estão sujeitos a proteção legal. Embora não se verifiquem condicionalismos na área de intervenção da exploração, caracterizam-se no ponto seguinte os existentes na envolvente imediata.
No que diz respeito ao património arqueológico, o concelho de Palmela,
possui uma enorme riqueza que se traduz em dezenas de sítios, na sua
grande maioria, pertencentes ao período Pré-histórico. Contudo, para a
freguesia afeta ao projeto, após a pesquisa, foi identificado apenas um
Contudo, nenhum desses elementos se situa na área de estudo da implantação da exploração suinícola na Herdade da Carrasqueira, Poceirão, Palmela.
Identificação e Avaliação dos Potenciais Impactes
Para a identificação e avaliação dos impactes ambientais causados pelo projecto em estudo, a metodologia utilizada basear-se-á fundamentalmente no seu carácter espacial, bem como à enorme variabilidade de factores ambientais associados ao meio e a toda a prossecução do projecto na envolvente. Neste capítulo, tenta-se organizar de forma estruturada a informação precedente das fases de análise e predição de impactes de modo a permitir a interpretação e visualização das principais ocorrências eventualmente impactantes da implantação da exploração suinícola.
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Ao nível da geomorfologia e geologia , não se perspetivam impactes negativos na fase de exploração uma vez que não estão previstas ações de movimentação de solos ou alteração da morfologia local.
Relativamente a águas superficiais e subterrâneas, estimam-se impactes negativos da exploração da atividade suinícola, associados ao espalhamento de efluentes líquidos no solo para valorização agrícola, com potencial ocorrência de infiltração ou escorrência do mesmo para as águas subterrâneas ou superficiais, respetivamente. Considera-se negativo o tempo de resposta do sistema de tratamento de efluentes e redução da capacidade de armazenamento, em alturas de elevada precipitação, o que pode originar transvase de efluente para solo e/ou escorrência para áreas de linha de água. O aumento do consumo dos caudais captados na propriedade podem gerar o rebaixamento do nível freático.
Relativamente a solos e capacidade de uso do solo, surgem como impactes e positivos a aplicação de efluentes sólidos, após tratamento, na valorização dos solos da envolvente da exploração, onde ocorre produção agrícola. Esta prática pode traduzir melhorias na capacidade do solo.
Analisando os impactes na qualidade do ar, os impactes os impactes expectáveis na fase de exploração associam-se à circulação rodoviária de e para a exploração, de transporte de animais e que causam o levantamento de poeiras, uma vez que os caminhos de acesso não estão pavimentados. Contribui também para a deterioração da qualidade do ar os gases emitidos decorrentes da atividade em exploração, no entanto, pouco significativo, apresentando como recetores sensíveis os funcionários da exploração.
Quanto ao ruído, são esperados impactes negativos decorrentes da circulação automóvel nas vias envolventes, bem como do funcionamento da exploração, no entanto, reduzidos, uma vez que não se verificam recetores sensíveis. Acresce o facto de poderem existir impactes cumulativos da existência de outras atividades agropecuárias na envolvente da Carmongado.
Relativamente aos impactes ecológicos: durante a fase de exploração, os impactes mais significativos na flora e vegetação resultam de ações de manutenção e movimentação diárias que podem afastar algumas espécies mais sensíveis à presença humana.
Quanto à análise da paisagem, não se perspetivam impactes decorrentes da fase de exploração da agropecuária da Carmongado, uma vez que não vão existir intervenções de construção ou ampliação associadas.
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Decorrente da implantação do projecto em análise, resultam impactes positivos ao nível socioeconómico, durante a fase de exploração tais como a criação de postos de trabalho na atividade em laboração, a disponibilização de áreas habitacionais de apoio aos funcionários e o reforço do dinamismo económico local.
Em termos de impactes negativos destaca-se a afetação de funcionários em matéria de ruído e qualidade do ar, a produção de resíduos (embora devidamente acautelada a sua recolha).
Ao nível das relações de vizinhança, não se preveem incompatibilidades nem tensões nas relações entre os usos propostos e a população residente na envolvente da exploração. A própria localização do empreendimento permite a distanciação suficiente das áreas urbanas mais próximas, pelo que não se esperam conflitos de usos.
Relativamente ao planeamento e ordenamento do território, atendendo a que o Projecto integra, como dados de partida, as prescrições dos instrumentos de ordenamento do território que lhe respeitam e as principais servidões e restrições de utilidade pública , não é previsível a ocorrência de impactes a este nível.
Medidas de Mitigação e Recomendações
A proposta de medidas de minimização tem como objetivo considerar soluções concretas para minimizar os efeitos negativos da implementação do projeto, e avançar com propostas de valorização dos elementos potencialmente afetados pelo mesmo. M1
Deverá ser implementado um Sistema de Gestão Ambiental e uma Política de Ambiente que assente numa estratégia de redução dos consumos, poupança e racionalização de água, promovendo o uso eficiente de água, adotando, sempre que possível, sistemas de limpeza com produções mínimas de efluentes e baixos consumos.
Controlar e maximizar a eficiência dos mecanismos de limpeza das instalações pecuárias com o intuito de reduzir os caudais de água necessários, através de dispositivos de redução de caudal a par de uma maior remoção mecânica dos resíduos, quando possível, sem recorrer a lavagens, nomeadamente através da utilização de aparelho de alta pressão, após cada ciclo de produção.
Recomenda-se a regulação do fluxo nos bebedouros e a verificação visual dos mesmos, de forma, a detectar atempadamente quaisquer fugas e derrames.
Instalar contadores nas captações em utilização, para quantificação efetiva da redução do consumo de água, que aconteça com a implementação de melhorias nos sistemas de abeberamento e de lavagens. Pág. │16│ ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DA EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA - CARMONGADO -SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, S.A VOLUME 1/4 – RESUMO NÃO TÉCNICO
Garantir o correto funcionamento do sistema de recolha e drenagem de águas pluviais, através da sua limpeza e manutenção de forma a minimizar o volume de águas contaminadas, diminuindo o risco de infiltração destas águas nos solos e consequente contaminação das águas superficiais e subterrâneas.
Manter a drenagem de águas pluviais separada do sistema relativo às águas residuais, particularmente, nos períodos de maior precipitação.
A estanquicidade e limpeza de todo o sistema de drenagem de águas residuais deverá ser garantida, desde a fossa às próprias lagoas e dos locais de armazenamento de resíduos orgânicos.
Todos os resíduos produzidos na exploração passíveis de difundir contaminações deverão ser armazenados em locais devidamente impermeabilizados e sem possibilidade de transbordo em caso de eventos de precipitação e potenciais escorrências, sendo convenientemente encaminhados para os destinos adequados, a fim de serem evitadas situações de produção de efluentes contaminados.
Todos os produtos químicos utilizados na exploração deverão ser armazenados em locais cobertos e impermeabilizados. Em caso de derrame, deverá fazer-se a recolha a seco (com material absorvente, se necessário) evitando proceder à sua lavagem, diminuindo-se assim, o volume de água contaminada.
M10 Recomenda-se a elaboração, implementação e seguimento de um programa de monitorização e controlo de qualidade da água subterrânea, em particular para os três furos que fornecem água à exploração (rega e suinicultura), e, ainda, o efluente tratado aplicado para valorização agrícola. Estas ações deverão ser complementadas com a monitorização anual da qualidade do solo, nas áreas de deposição de efluentes, permitindo verificar eventuais cenários de contaminação das águas subterrâneas aquando de eventos de precipitação mais intensa. M11 Efetuar a aplicação dos efluentes pecuários no solo de modo controlado, em conformidade com CBPA e com a Portaria n.º 631/2009, de 9 de Junho, de acordo com o Plano de Gestão de Efluentes Pecuários (PGEP), cumprindo os parâmetros exigidos relativos a: modo de aplicação, periodicidade e quantidades utilizadas, tipo de solo, estação do ano, cultura condições de drenagem, de forma a evitar contaminações do solo e das águas superficiais e subterrâneas. M12 Respeitar as interdições enumeradas no n.º 3 do artigo 10.º da Portaria 631/2009, de 9 de Junho relativa à valorização agrícola dos efluentes pecuários e outros fertilizantes. M13 De forma a minimizar o risco de contaminação resultante do espalhamento de matéria orgânica, deverá seguir as o CBPA e garantir-se o cumprimento de todos os parâmetros aplicáveis da legislação em vigor, incluindo os períodos mínimos de armazenamento dos efluentes (estrumes/chorumes e lamas) antes da aplicação nos solos agrícolas. Deverá ser evitada a sua deposição: em períodos de clima adversos Pág. │17│ ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DA EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA - CARMONGADO -SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, S.A VOLUME 1/4 – RESUMO NÃO TÉCNICO
(gelo, elevada precipitação, solo saturado); na proximidade das linhas de água que atravessam a exploração; em campos com declives acentuados. M14 O espalhamento de efluentes deverá respeitar as distâncias de segurança em relação a linhas e captações de água, habitações, entre outras restrições referidas na Portaria n.º 631/2009, de 9 de Junho, devendo ser efetuado o mais próximo possível da altura em que o crescimento das culturas e a absorção de nutrientes estão prestes a atingir o seu máximo. M15 O espalhamento deverá ser exclusivamente efetuado nas áreas apresentadas no presente EIA, adotando sempre as medidas que acautelem a preservação da qualidade da água nas linhas de água existentes no terreno, precavendo eventuais escorrências e, garantindo um afastamento mínimo de segurança de 10m. M16 Garantir a efetiva rotatividade das parcelas a beneficiar com o efluente, a fim de assegurar que não se efetuam dotações em excesso e, deste modo, evitar a degradação física, química ou biológica dos solos. M17 De forma a reduzir a poluição das águas causada ou induzida por nitratos de origem agrícola e impedir a propagação dessa poluição nas zonas vulneráveis, deverá ser seguido o estipulado na Portaria n.º 259/2012, de 28 de Agosto, em particular no que diz respeito a: 
Época de aplicação (Artigo 4.º);
Aplicação de fertilizantes em solos inundados ou inundáveis (Artigo 5.º);
Práticas agrícolas em terrenos declivosos (Artigo 6.º);
Aplicação de fertilizantes em terrenos adjacentes a cursos de água, a captações de água subterrânea e a albufeiras (Artigo 7.º);
Plano e balanço de fertilização (Artigo 8.º);
Quantidade máxima de azoto a aplicar às culturas (Artigo 9.º);
Gestão de efluentes pecuários (Artigo 10.º);
Controlo dos nitrates (Artigo 16.º);
ANEXO II - Épocas em que não é permitido aplicar determinados tipos de fertilizantes;
ANEXO III - Limitações às culturas e às práticas agrícolas;
ANEXO IV - Normas de colheita para amostras foliares de culturas arbóreas e arbustivas;
ANEXO V - Quantidade e composição média de estrumes e de chorumes não diluídos produzidos anualmente por diferentes espécies pecuárias e sua conversão em cabeça normal (CN);
ANEXO VI - Fertilização azotada;
ANEXO VIII - Quantidade máxima de azoto a aplicar às culturas; Pág. │18│ ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DA EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA - CARMONGADO -SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, S.A VOLUME 1/4 – RESUMO NÃO TÉCNICO
ANEXO X - Valores de referência para o cálculo das quantidades de água de lavagem utilizadas na atividade pecuária que escoam para o tanque de receção dos dejetos;
ANEXO XII - Quantidade média de nutrientes principais excretados anualmente por unidade animal de diferentes espécies pecuárias e sua conversão em CN.
M18 Cumprir o PGEP com permanente atualização de acordo com o efetivo pecuário e atendendo às culturas praticadas e nas parcelas que se prevê utilizar, para valorização agrícola dos efluentes pecuários. M19 Proceder à manutenção das infraestruturas de recolha e armazenamento dos estrumes e chorumes, de forma a garantir a impermeabilidade e estanquicidade, de forma a evitar escorrências a partir dos estrumes e o aumento do volume de chorumes armazenados. M20
De forma a garantir a operacionalidade do sistema de gestão de efluentes,
recomenda-se a realização da manutenção preventiva de todos os equipamentos eletromecânicos e viaturas do mesmo. M21 A manutenção e reparação de máquinas e equipamentos deverá ser efetuada em instalações próprias, devidamente adequadas com as infraestruturas de drenagem, recolha e tratamento, de forma a salvaguardar a contaminação das águas superficiais e subterrâneas, na eventualidade de ocorrer um derrame. M22 A circulação de veículos e máquinas existentes deverá ser restrita aos caminhos existentes na exploração e apenas aos locais onde estes sejam necessários. M23 Cumprimento das condições estabelecidas nas licenças de utilização do domínio hídrico emitidas para as captações de água subterrânea. M24 A formação de todos os trabalhadores é importante para atingir o correto funcionamento das atividades capazes de produzir os impactes já enumerados. A formação deverá incidir nas práticas que promovem a diminuição de desperdícios de água durante as limpezas, o correto armazenamento de resíduos e a manutenção dos sistemas de drenagem (inclui lagunagem) e, a preparação dos trabalhadores no caso de acidente, de forma a poderem responder atempadamente a qualquer cenário de emergência. M25 Como medida de prevenção contra a poluição das águas com nitratos, segundo o Código de Boas Práticas Agrícolas, não deverão ser aplicadas anualmente em solos quantidades superiores a 170 kg de azoto total por hectare. M26 Deverá ser elaborado e seguido um Plano de Monitorização da Qualidade dos Solos, em locais de deposição de matéria orgânica resultante dos efluentes de exploração. Este Plano deverá objetivar a verificação de eventuais cenários de contaminação do solo e consequentemente de águas subterrâneas. Esse plano é descrito mais à frente neste EIA. Pág. │19│ ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DA EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA - CARMONGADO -SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, S.A VOLUME 1/4 – RESUMO NÃO TÉCNICO
M27 Pulverização de água nas estradas de acesso não asfaltadas de modo a que seja inexistente a dispersão de poeiras, a quando da passagem de veículos; M28 Nas infraestruturas devem ser mantidas as boas condições de limpeza e ventilação de modo a evitar a propagação de odores; M29 A incorporação dos efluentes no solo deve ser efetuada logo após a sua aplicação de modo a evitar a libertação de odores; M30 Utilização de coberturas adequadas a quando do transporte de efluente de modo a evitar derrame e dispersão de odores. M31 Sensibilização dos condutores de qualquer veiculo para que sejam cumpridos os limites de velocidade; M32 Revisão periódica dos veículos e maquinaria para que os níveis de potencia máxima sonora admissíveis não sejam ultrapassados; M33 No que toca à movimentação de maquinaria para trabalhos de espalhamento de efluentes, deverá ser realizada durante os dias uteis e entre as 07h00 e as 18h00; M34 Os trabalhadores da exploração devem estar providos de Equipamento de Proteção Individual de modo a atenuar os efeitos da exposição ao ruido. M35 Restringir ao mínimo, qualquer tipo de atividade em torno do montado de sobro (espécie protegida); M36 Permitir a consolidação da vegetação ripícola uma vez que constitui uma barreira para substâncias poluentes; M37 Restringir as atividades ao estritamente necessário nas épocas de reprodução, uma vez que existe alguma vulnerabilidade à presença de maquinaria e pessoas por parte dos animais; M38 Manutenção periódica de máquinas e equipamentos de forma a diminuir o ruido causado pelas mesmas. M39 Adoção de medidas adequadas em termos de higiene e segurança no trabalho, bem como formação contínua do pessoal; M40 No que se refere à emissão de odores e impactes sobre a qualidade do ar deverá ser assegurada a remoção dos dejetos animais e a limpeza periódica das instalações através da implementação de um sistema de limpeza e higienização. Para além disso, deverão ser implementados sistemas eficazes de ventilação nas instalações e nas habitações disponibilizadas aos funcionários. M41 Deverá ser garantida a formação contínua dos funcionários, no sentido de conhecerem os meios e métodos de prevenção de riscos e de atuações face a situações de emergência. M42 De modo a reduzir o impacte de uma possível contaminação dos trabalhadores por microrganismos patogénicos, deverá ser fornecido a todos os trabalhadores equipamentos de proteção individual (EPI’s) e assegurada formação sobre segurança, Pág. │20│ ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DA EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA - CARMONGADO -SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, S.A VOLUME 1/4 – RESUMO NÃO TÉCNICO
higiene e saúde no trabalho. M43 Em termos de resíduos recomenda-se a promoção da separação dos resíduos, e sempre que possível a sua reciclagem, sedo que todos os resíduos deverão encaminhados para operador licenciado. M44 Recomenda-se a elaboração de um plano de gestão de resíduos; M45 Promover a formação adequada dos colaboradores e funcionários para as boas práticas de gestão de resíduos; M46 Considerar os limites legais recomendados para aplicação de lamas nas parcelas agrícolas onde ocorre o espalhamento dos efluentes sólidos e líquidos, com particular atenção para as parcelas em que ocorrem áreas de reserva agrícola nacional, cujo regime jurídico proíbe a sua ultrapassagem.
O presente EIA vem recomendar a elaboração de um plano de gestão ambiental, dando prioridade às boas práticas ambientais na exploração em termos de utilização ou afetação de águas superficiais, subterrâneas e do efluente líquido tratado, da monitorização da qualidade dos solos e da gestão dos resíduos produzidos.
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O presente Estudo de Impacte Ambiental teve por objetivo caracterizar e identificar os impactes ambientais para os descritores biofísicos e socioeconómicos, decorrentes do funcionamento da unidade de exploração suinícola da CARMONGADO, Sociedade Agropecuária, S.A., no âmbito do seu processo de licenciamento.
Este EIA, insere-se na instrução documental necessária para o processo de licenciamento ambiental desta exploração agropecuária. Esta exploração encontra-se em funcionamento, não estando previstas obras de construção ou de ampliação das infraestruturas existentes atualmente.
Ao nível do impacte ambiental e no decurso do desenvolvimento do EIA, foram analisados os fatores ambientais (biofísicos, de qualidade, socioeconómicos e de ordenamento do território), à escala local e também regional, de modo a serem identificados, quer os cenários de referência (situação atual), quer as eventuais situações mais significativas em termos de ocorrências impactantes para o ambiente, decorrentes do funcionamento da exploração
Da análise efetuada nos vários descritores ambientais, foram identificados os seguintes principais impactes ambientais significativos: 
ao nível das águas superficiais destaca-se a potencial escorrência do efluente líquido tratado em alturas de precipitação mais elevada;
nas águas subterrâneas, considera-se a potencial contaminação dos níveis freáticos aquando do espalhamento do efluente tratado ou eventuais fugas de efluente líquido ou ainda derrames acidentais de óleos ou combustíveis;
o espalhamento do efluente produzido na Exploração após o respetivo armazenamento e tratamento, incorre num impacte positivo de média significância no solo, dado que se pode prever uma melhoria potencial na estrutura agrológica e capacidade de uso;
levantamento de poeiras e ruído residual decorrente da circulação de veículos de e para a exploração;
criação de postos de trabalho na freguesia do Poceirão e reforço do dinamismo económico local;
As pressões que o projeto traduz sobre o território em fase de exploração passam pela circulação viária de pesados para transporte de animais da exploração, com alguns impactes e Pág. │22│ ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DA EXPLORAÇÃO SUINÍCOLA - CARMONGADO -SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, S.A VOLUME 1/4 – RESUMO NÃO TÉCNICO
efeitos negativos ao nível de ruído e qualidade do ar, no entanto, de reduzida magnitude e significância, dada a reduzida ou quase inexistência de recetores sensíveis na envolvente imediata da exploração e dos caminhos utilizados para o efeito. Destaca-se ainda a elevada produção de resíduos, no entanto, dadas as condições de tratamento dos efluentes resultantes da atividade, este impacte é minimizado e contrariado através do aproveitamento através espalhamento em parcelas destinadas à produção agrícola, considerando-se que esta prática pode vir a surtir efeitos positivos na melhoria da produtividade e capacidade dos solos.
Face às situações de impacte ambiental negativo mais significativo, foram propostas as devidas recomendações e medidas de minimização, com vista à redução das situações identificadas para níveis aceitáveis e mais compatíveis entre o meio envolvente e a exploração da unidade suinícola.
De entre essas medidas destacam-se aquelas que se direcionam para a necessidade de elaboração de um Plano Geral de Monitorização para as componentes Recursos Hídricos, Solos e Resíduos, com vista ao controlo e acompanhamento no tempo dos padrões qualitativos das influências da exploração no tempo e no espaço.
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ANEXO PLANTA SÍNTESE DA EXPLORAÇÃO
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CARMONGADO-EIA-03_REV00
DATA: 1:1500
RNT - Exploração Suinícola Carmongado