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Timestamp: 2018-10-15 11:25:59+00:00
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﻿Estado socialista francês institui os 15 “mandamentos” do laicismo em suas escolas públicas.
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Artigo N.º 11444 - Estado socialista francês institui os 15 “mandamentos” do laicismo em suas escolas públicas.
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Postado em: 15/09/13 às 10:01:33 por: James
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A Carta do Laicismo, uma declaração de princípios, direitos e deveres republicanos composta por 15 “mandamentos”, está pendurada desde o início desta semana em lugar bem visível nas mais de 55 mil escolas públicas francesas, embora cerca de 8.800 colégios privados e mistos – na maioria católicos – ficaram eximidos de exibi-la.
A declaração, que será exposta desde o jardim de infância até o bacharelado junto ao lema da República (Liberdade, Igualdade, Fraternidade) e à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, é uma das novidades da “refundação da escola republicana”, a ambiciosa reforma educacional promovida por François Hollande e elaborada pelo ministro da Educação, Vincent Peillon, que foi aprovada em 8 de julho passado.
Deveres do aluno republicano
1. A França é uma República indivisível, laica, democrática e social, que respeita todas as crenças
2. A República laica organiza a separação entre religião e Estado. Não há religião de Estado
3. O laicismo garante a liberdade de consciência. Cada um é livre para crer ou não crer
4. O laicismo permite o exercício da cidadania, conciliando a liberdade de cada um com a igualdade e a fraternidade
5. A República garante o respeito a seus princípios nas escolas
6. O laicismo na escola oferece aos alunos as condições para forjar sua personalidade, os protege de todo proselitismo e toda pressão que os impeça de fazer sua livre escolha
7. Todos os estudantes têm garantido o acesso a uma cultura comum e compartilhada
8. A Carta do Laicismo também assegura a liberdade de expressão dos alunos
9. É garantida a rejeição das violências e discriminações e a igualdade entre meninas e meninos
10. O pessoal escolar é obrigado a transmitir aos alunos o sentido e os valores do laicismo
11. Os professores têm o dever de ser estritamente neutros
12. Os alunos não podem invocar uma convicção religiosa para discutir uma questão do programa
13. Ninguém pode rejeitar as regras da escola da República invocando sua afiliação religiosa
14. É proibido portar signos ou trajes com que os alunos manifestem ostensivamente sua afiliação religiosa
15. Por suas reflexões e atividades, os alunos contribuem para dar vida à laicidade no seio de seu centro escolar.
O objetivo da carta é reforçar o ensino do laicismo e a promoção da igualdade entre os alunos, embora o governo socialista tenha decidido adiar as aulas de moral laica e cidadã para 2015.
O texto, que salienta em seu artigo 14 a proibição de trajes ou distintivos religiosos “de forma ostensiva”, provocou críticas de alguns setores da comunidade islâmica, que reúne 6 milhões de pessoas na França, porque considera que faz referências demais ao véu islâmico, proibido na França desde 2004.
“Muita gente tem uma representação errônea do laicismo”, replicou o ministro Vincent Peillon ao apresentar a carta à imprensa; “para alguns alunos, o laicismo é hoje antes que mais nada uma proibição, uma ameaça, quando é justamente o contrário. O laicismo é o que permite a cada um construir sua própria liberdade, respeitando a dos demais.”
A carta afirma em seu artigo primeiro que a França é uma república “indivisível, democrática, social e laica”, que “garante a igualdade diante da lei de todos os seus cidadãos” e “respeita todas as crenças”. O artigo 2º explica que “a República laica organiza a separação entre religião e Estado” e lembra: “Não existe uma religião de Estado”. O terceiro estabelece que o laicismo “garante a liberdade de consciência”: “cada um é livre para crer ou não crer e pode expressar livremente suas convicções”.
O sexto mandamento lembra que o laicismo na escola “oferece aos alunos as condições para forjar sua personalidade, exercer seu livre-arbítrio e aprender cidadania”, e os “protege de todo proselitismo e toda pressão que os impeça de fazer sua livre escolha”. O sétimo garante a todos os estudantes “o acesso a uma cultura comum e compartilhada”.
A Carta do Laicismo também garante “a liberdade de expressão dos alunos” (artigo 8º), a “rejeição de todas as violências e discriminações” e “a igualdade entre meninas e meninos (artigo 9º), mas também obriga o pessoal escolar a “transmitir aos alunos o sentido e os valores do laicismo” (artigo 10º).
Os artigos 13 e 14 lembram aos estudantes os limites de sua liberdade: não podem “contestar os conteúdos do que lhes ensinam” nem “exibir ostensivamente símbolos ou trajes religiosos”, nem faltar às aulas “alegando motivos religiosos ou políticos”. O mais polêmico é o artigo 14, que afirma: “Nos centros públicos, as regras da vida nos diferentes espaços (…) respeitam o laicismo. É proibido usar signos ou artigos de vestimenta com os quais os alunos manifestem ostensivamente sua afiliação religiosa”.
O presidente do Conselho Francês do Culto Muçulmano, Dalil Boubakeur, disse que esse artigo “se refere ao islã e lança um olhar oblíquo sobre a religião muçulmana”, e expressou seu temor de que os muçulmanos da França se sintam “estigmatizados”. Ao ser perguntado sobre a suposta islamofobia desse texto, o ministro socialista descartou que se refira a uma religião concreta. “Se equivocariam profundamente”, afirmou Peillon. “O laicismo não se refere a uma religião em particular, porque exatamente põe todas em situação de igualdade. Na escola da República não se recebem pequenos muçulmanos, pequenos judeus, pequenos protestantes ou pequenos agnósticos, recebem-se alunos da República.
“As primeiras críticas de educadores e pais incidiram em que o texto não aborda as questões práticas relacionadas ao respeito pelo laicismo, como os cardápios dos refeitórios e as comemorações religiosas.
O defensor público francês, Dominique Baudis, decidiu que pedirá esclarecimentos ao Conselho de Estado sobre a aplicação das normas laicistas: “É urgente explicar as regras do jogo”, afirmou, “sobretudo no que se refere a dois assuntos: os auxiliares voluntários, os acompanhantes ocasionais, como as mães, e os empregados do setor privado que trabalham nas creches subvencionadas pelo Estado”.
Volta às aulas em números
Os objetivos da reforma educacional socialista, promulgada na França em 8 de julho, são permitir que os alunos aprendam mais, para que todos possam ter êxito, e formar os cidadãos do futuro. A França tem neste momento 12,2 milhões de alunos, 64.300 escolas públicas e privadas e 841.700 professores. Para o novo ano letivo, o governo contratou 8.200 novos professores e assinou 28 mil contratos subvencionados de auxiliares para três tarefas básicas: ajudar os diretores, reforçar as escolas com dificuldades e melhorar a atenção aos alunos incapacitados.
Com o fim de favorecer a volta das mães ao mercado de trabalho, a escolarização é antecipada para três anos e entra em vigor a semana de quatro dias e meio no primário. A reforma eleva o número de dias de colégio, que passará dos atuais 144 por ano (o mais baixo dos 34 países da OCDE) para 180. A novidade afetará este ano um em cada quatro escolares do primeiro grau, isto é, 1,3 milhão de alunos.
O Relatório Pisa de 2009 situa a França em 21º lugar no mundo em qualidade educacional, apesar de ter um dos sistemas mais caros. O custo por aluno de primeiro grau é de 5.870 euros, contra os 11.470 euros gastos no liceu geral e tecnológico.
Miguel Mora – Le monde
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A fé não é utopia, a fé é certeza daquilo que não se vê, afirma Dom Giovenale