Source: https://www.megaleiloes.com.br/leiloes-realizados/imoveis/sp/19-alq-de-imovel-rural-alvinlandia-sp-j26418
Timestamp: 2018-12-15 20:18:43+00:00
Document Index: 99089845

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 903', 'artigo 20', 'artigo 897', 'artigo 39', 'artigo 335']

19 alq. de Imóvel Rural - Alvinlândia - SP | Mega Leilões
19 alq. de Imóvel Rural - Alvinlândia - SP - J26418
19 alq. de Imóvel Rural - Alvinlândia - SP
ML09782
R$ 615.923,05
22/11/2018 às 16:30:00
1ª Vara Judicial do Foro da Comarca de Garça/SP
0000808-77.2006.8.26.0201
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE GARÇA
MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO SILVEIRA e outros
PARTE IDEAL PERTENCENTE À EXECUTADA DO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 3.337 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP: Propriedade agrícola rural denominada “Fazenda Santa Clara das Anhumas”, situada no Município de Alvinlândia, desta Comarca de Garça, com área de 40,00 (quarenta) alqueires, iguais a 96,80 hectares, em uma só gleba, dentro das divisas e confrontações: “Principia no marco nº 10, cravado na margem direita do Ribeirão das Anhumas, e na divisa de Joaquim Romulo de Conti; daí segue, dividindo com este no rumo de 75º NO. Em 818 metros até o marco nº 11; daí segue pelo perímetro dividindo com Roque Soares e outros nos seguintes rumos, a distâncias 76º NO em 174 metros, 16º NE em 89 metros, 73º 15’ SE em 107 metros; 19º30’NE em 33 metros, até o marco nº 22 daí, segue dividindo com Yvone Albertina de Conti, nos seguintes rumos e distâncias 75º SE em 424 metros até o marco nº 23,16º15’ NE, em 149,00 metros até o marco nº 24;4º NE em 545 metros até o marco nº 25, cravado rente a água da nascente direita do Ribeirão das Anhumas; daí, desce pela água até o marco nº 26 e segue com rumo de 4º NE em 2.108 metros até o marco nº 27, cravado no espigão divisor com a Fazenda Jahu; daí segue pelo espigão e estrada de Rodagem dividindo com a Fazenda Jahu, no rumo de 78º30’ SE em 140 metros e 86º30’ SO em 100 metros até o marco 20; daí segue dividindo com Maria De Conti no rumo Sul 2.050 metros até o marco nº 21, cravado na água da nascente esquerda do Ribeirão Anhumas e pela água abaixo até o marco nº 10 onde houve início estas divisas, contendo benfeitorias. Cadastrada no INCRA sob nº 621021000175, área total 96,8, módulo 19,5, nº de modulas 4,97, fração mínima de parcelamento 13,0. Consta na Av.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula passa a denominar-se Fazenda Santo Antônio. Consta no R. 13 desta matrícula que através de mandado judicial, extraído dos autos da Ação de Execução, proc. nº 1.357/95, em trâmite perante a 2ª Vara desta Comarca de Garça, requerida por FRANCISCO PEREZ DE CAMPOS contra ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA, o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado, tendo sido nomeado como fiel depositário, o próprio executado ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA. Consta no R. 14 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em Hipoteca Cedular de Segundo Grau e sem Concorrência de Terceiros, ao BANDO DO ESTADO DE SÃO PAULO (incorporado ao BANCO SANTANDER S/A). Consta na Av. 15 desta matrícula que tendo em vista o cancelamento da hipoteca objeto do R. 12 desta matrícula, a hipoteca registrada sob o nº 14, passou de segundo para primeiro grau e sem concorrência de terceiros. Consta no R. 16 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, proc. nº 086/96, em trâmite perante a 1ª Vara desta comarca de Garça, requerida por ANÍSIO JORGE DA SILVA contra ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA e MARIA ANGÉLICA LANZI BLAZIZA, uma parte ideal correspondente a 04 alqueires do imóvel, foi penhorada, tendo sido nomeado como fiel depositário, o próprio executado ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA. Consta no R. 18 desta matrícula que nos autos da Ação Monitória, proc. nº 942/01, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca de Garça, requerida por CRIPPA AUTO POSTO LTDA contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, o imóvel objeto desta matrícula, foi penhorado, tendo sido nomeada fiel depositária, a própria executada MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA. Consta no R. 20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial (Proc. nº 1097/96), em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Garça/SP, requerida por ANTONIO PERES casado com MARIA HELENA BARBOSA PERES contra ANTONIO BENEDITO DE CONTI BRAZIZA, verifica-se que uma parte ideal de 02 (dois) alqueires do imóvel foi adjudicado a ANTONIO PERES, casado com MARIA HELENA BARBOSA PERES, conforme Auto de Adjudicação de 19/02/2002. Consta no R. 21 desta matrícula que através de mandado judicial, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, proc. nº 180/02, em trâmite perante o 2º Ofício Judicial local, requerida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, a parte ideal do imóvel, pertencente à executada, foi penhorada, tendo sido nomeada fiel depositária, a própria executada MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA. Consta no R. 22 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, proc. nº 916/01, em trâmite perante o 1º Ofício Judicial local, requerida pela FAZENDA NACIONAL, contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, a parte ideal do imóvel, pertencente à executada, foi penhorada, tendo sido nomeada fiel depositária, a própria executada MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA. Consta no R. 23 desta matrícula que nos autos da Ação Monitória, proc. nº 942/01, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca de Garça, requerida por CRIPPA AUTO POSTO LTDA contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, uma parte ideal do imóvel, equivalente a 1/2 (meio) alqueire, foi penhorada, tendo sido nomeada fiel depositária, a própria executada MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA. Consta no R. 25 desta matrícula que nos autos da Reclamação Trabalhista, proc. nº 00003-2004-098-15-00-0, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta cidade de Garça, requerida por MILTON PAULINO SILVÉRIO contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, uma parte ideal do imóvel, equivalente a 02 (dois) alqueires, foi penhorada, tendo sido nomeado fiel depositário, o próprio exequente MILTON PAULINO SILVÉRIO. Consta no R. 26 desta matrícula que nos autos da Reclamação Trabalhista, proc. nº 00004-2004-098-15-00-4, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta cidade de Garça/SP, requerida por GILBERTO CARLOS PEREIRA contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, uma parte ideal do imóvel, equivalente a 2,5 alqueires, foi penhorada, tendo sido nomeado fiel depositário, o próprio exequente GILBERTO CARLOS PEREIRA. Consta no R. 27 desta matrícula que nos autos do proc. nº 00445-2005-098-15-00-7, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta cidade de Garça/SP, requerida pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, uma parte ideal do imóvel, equivalente a 02 (dois) alqueires, foi penhorada, tendo sido nomeada fiel depositária, a própria executada MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA. Consta no R. 28 desta matrícula que nos autos da Ação Monitória, proc. nº 1145/98, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca de Garça/SP, requerida por VERANÍZIO ZAGO contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, uma parte ideal do imóvel, equivalente a 02 (dois) alqueires, foi penhorada, tendo sido nomeada fiel depositária, a própria executada MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA. Consta no R. 30 desta matrícula que nos autos da Reclamação Trabalhista, proc. nº 00004-2004-098-15-00-4, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta cidade de Garça/SP, requerida por GILBERTO CARLOS PEREIRA contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, uma parte ideal do imóvel, equivalente a 1,0 (um) alqueire, foi penhorada, tendo sido nomeado fiel depositário, o proprietário ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA. Consta na Av. 31 desta matrícula que através de certidão judicial, extraída dos autos da Ação Monitória, proc. nº 201.01.1998.006430-0, ordem nº 1145/1998, requerida por VERANÍZIO ZAGO contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, a redução da penhora objeto do R. 28, de 02 (dois) alqueires para 01 (um) alqueire. Consta na Av. 32 desta matrícula que nos autos da Ação de Interdição, proc. nº 201.01.2010.004327-9, ordem nº 1102/10, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial desta Comarca de Garça/SP, requerida por ROSELY PERES ARAÚJO, foi concedida a curatela provisória da coproprietária interditanda MARIA HELENA BARBOSA, tendo sido nomeada curadora provisória LENI PERES CIRILLO. Consta na Av. 33 desta matrícula que nos autos da Ação de Interdição, proc. nº 201.01.2010.004327-9, ordem nº 1102/10, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial desta Comarca de Garça/SP, requerida por ROSELY PERES ARAÚJO, que foi deferida a substituição da curatela provisória da interditanda MARIA HELENA BARBOSA, tendo sido nomeada como curadora provisória ROSELY PERES ARAÚJO. Consta na Av. 34 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista nº de Ordem 2140-63.2011, requerida pela UNIÃO – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL contra o proprietário ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA verifica-se que, UMA PARTE IDEAL equivalente a 2,50% do imóvel objeto desta matrícula, foi penhorada, figurando como fiel depositário o próprio executado Antonio Benedito de Conti Blaziza. Consta na Av. 35 desta matrícula que nos autos da Ação de Embargos à Arrematação, Processo nº 344.01.1999.009980-8/000012-000, Ordem nº 442/99-12, requerida por ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA e MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO SILVEIRA BLAZIZA, contra MAFER RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, verifica-se que, uma parte ideal equivalente a 38,00 alqueires do imóvel objeto desta matrícula, foi penhorada, figurando como fiel depositário os executados ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA e MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO SILVEIRA BLAZIZA. Consta na Av. 36 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, (Processo nº 201.01.1995.000497-2, Ordem nº 1219/95, requerida por CARLOS ALBERTO BAPTISTA GUEDES, contra ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA, verifica-se que, uma parte ideal equivalente a 2% do imóvel objeto desta matrícula, foi penhorada, figurando como fiel depositário o executado MARCELO JOSÉ FORIN. Consta na Av. 38 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, (Processo nº 0005525-50.1997.8.26.0201, Ordem nº 423/97, requerida pelo Espólio de JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA, contra ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA, verifica-se que, uma parte ideal equivalente a 2% do imóvel objeto desta matrícula, foi penhorada, figurando como fiel depositário o executado ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA. Consta no laudo de avaliação que o imóvel possui: a) Parque cafeeiro com 40.000 pés de café; b) Casa sede com 03 quartos, 02 salas, 01 cozinha, 01 terraço; c) 01 colônia com 05 casas; d) 01 prédio construído para escola com 05 cômodos; e) 01 casa construída com 05 cômodos; f) 02 terreiros construídos perfazendo um total de 783m²; g) 02 garagens e um depósito de adubo; h) 01 tulha para armazenamento de café com capacidade para 2.000 sacos e i) rede elétrica sem transformador e água encanada. Consta na Av. 40 desta matrícula que nos autos da Reclamação Trabalhista, (Processo nº 0618/2013), requerida por OZÓRIO PAULINO DA SILVA e outra em face de MARIA ANFÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, verifica-se que, uma parte ideal equivalente a 04 (QUATRO) ALQUEIRES DO IMÓVE foi adjudicada em favor de OZÓRIO PAULINO DA SILVA e CREUZA PEREIRA DA SILVA. Consta na Av. 41 desta matrícula que nos autos da Ação de Embargos à Arrematação, Processo nº 344.01.1999.009980-8/000012-000, Ordem nº 442/99-12, requerida por ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA e MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO SILVEIRA BLAZIZA, contra MAFER RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, foi reduzida a penhora objeto da AV.35, 38,00 alqueires para 50% de 28,00 alqueires, do imóvel objeto desta matrícula.
Valor de Avaliação: R$ 1.231.846,10 (Um milhão, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos) em 12/2018, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Garça/SP DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Garça/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos. DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos: DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças. O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento. Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial. Não poderão ofertar lances: 1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; 2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; 3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; 4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; 5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; 6 - Os advogados de qualquer das partes. DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado. O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel. DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. DA PRAÇA – O 1º Leilão terá início no dia 19/11/2018 às 16:30h e se encerrará dia 22/11/2018 às 16:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 22/11/2018 às 16:31h e se encerrará no dia 13/12/2018 às 16:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável. DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça. DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis. DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão. A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação. O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões. DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo. O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança. Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro. DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital. O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP. DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil. DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal. RELAÇÃO DO BEM PARTE IDEAL PERTENCENTE À EXECUTADA DO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 3.337 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP: Propriedade agrícola rural denominada “Fazenda Santa Clara das Anhumas”, situada no Município de Alvinlândia, desta Comarca de Garça, com área de 40,00 (quarenta) alqueires, iguais a 96,80 hectares, em uma só gleba, dentro das divisas e confrontações: “Principia no marco nº 10, cravado na margem direita do Ribeirão das Anhumas, e na divisa de Joaquim Romulo de Conti; daí segue, dividindo com este no rumo de 75º NO. Em 818 metros até o marco nº 11; daí segue pelo perímetro dividindo com Roque Soares e outros nos seguintes rumos, a distâncias 76º NO em 174 metros, 16º NE em 89 metros, 73º 15’ SE em 107 metros; 19º30’NE em 33 metros, até o marco nº 22 daí, segue dividindo com Yvone Albertina de Conti, nos seguintes rumos e distâncias 75º SE em 424 metros até o marco nº 23,16º15’ NE, em 149,00 metros até o marco nº 24;4º NE em 545 metros até o marco nº 25, cravado rente a água da nascente direita do Ribeirão das Anhumas; daí, desce pela água até o marco nº 26 e segue com rumo de 4º NE em 2.108 metros até o marco nº 27, cravado no espigão divisor com a Fazenda Jahu; daí segue pelo espigão e estrada de Rodagem dividindo com a Fazenda Jahu, no rumo de 78º30’ SE em 140 metros e 86º30’ SO em 100 metros até o marco 20; daí segue dividindo com Maria De Conti no rumo Sul 2.050 metros até o marco nº 21, cravado na água da nascente esquerda do Ribeirão Anhumas e pela água abaixo até o marco nº 10 onde houve início estas divisas, contendo benfeitorias. Cadastrada no INCRA sob nº 621021000175, área total 96,8, módulo 19,5, nº de modulas 4,97, fração mínima de parcelamento 13,0. Consta na Av.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula passa a denominar-se Fazenda Santo Antônio. Consta no R. 13 desta matrícula que através de mandado judicial, extraído dos autos da Ação de Execução, proc. nº 1.357/95, em trâmite perante a 2ª Vara desta Comarca de Garça, requerida por FRANCISCO PEREZ DE CAMPOS contra ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA, o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado, tendo sido nomeado como fiel depositário, o próprio executado ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA. Consta no R. 14 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em Hipoteca Cedular de Segundo Grau e sem Concorrência de Terceiros, ao BANDO DO ESTADO DE SÃO PAULO (incorporado ao BANCO SANTANDER S/A). Consta na Av. 15 desta matrícula que tendo em vista o cancelamento da hipoteca objeto do R. 12 desta matrícula, a hipoteca registrada sob o nº 14, passou de segundo para primeiro grau e sem concorrência de terceiros. Consta no R. 16 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, proc. nº 086/96, em trâmite perante a 1ª Vara desta comarca de Garça, requerida por ANÍSIO JORGE DA SILVA contra ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA e MARIA ANGÉLICA LANZI BLAZIZA, uma parte ideal correspondente a 04 alqueires do imóvel, foi penhorada, tendo sido nomeado como fiel depositário, o próprio executado ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA. Consta no R. 18 desta matrícula que nos autos da Ação Monitória, proc. nº 942/01, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca de Garça, requerida por CRIPPA AUTO POSTO LTDA contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, o imóvel objeto desta matrícula, foi penhorado, tendo sido nomeada fiel depositária, a própria executada MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA. Consta no R. 20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial (Proc. nº 1097/96), em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Garça/SP, requerida por ANTONIO PERES casado com MARIA HELENA BARBOSA PERES contra ANTONIO BENEDITO DE CONTI BRAZIZA, verifica-se que uma parte ideal de 02 (dois) alqueires do imóvel foi adjudicado a ANTONIO PERES, casado com MARIA HELENA BARBOSA PERES, conforme Auto de Adjudicação de 19/02/2002. Consta no R. 21 desta matrícula que através de mandado judicial, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, proc. nº 180/02, em trâmite perante o 2º Ofício Judicial local, requerida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, a parte ideal do imóvel, pertencente à executada, foi penhorada, tendo sido nomeada fiel depositária, a própria executada MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA. Consta no R. 22 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, proc. nº 916/01, em trâmite perante o 1º Ofício Judicial local, requerida pela FAZENDA NACIONAL, contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, a parte ideal do imóvel, pertencente à executada, foi penhorada, tendo sido nomeada fiel depositária, a própria executada MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA. Consta no R. 23 desta matrícula que nos autos da Ação Monitória, proc. nº 942/01, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca de Garça, requerida por CRIPPA AUTO POSTO LTDA contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, uma parte ideal do imóvel, equivalente a 1/2 (meio) alqueire, foi penhorada, tendo sido nomeada fiel depositária, a própria executada MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA. Consta no R. 25 desta matrícula que nos autos da Reclamação Trabalhista, proc. nº 00003-2004-098-15-00-0, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta cidade de Garça, requerida por MILTON PAULINO SILVÉRIO contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, uma parte ideal do imóvel, equivalente a 02 (dois) alqueires, foi penhorada, tendo sido nomeado fiel depositário, o próprio exequente MILTON PAULINO SILVÉRIO. Consta no R. 26 desta matrícula que nos autos da Reclamação Trabalhista, proc. nº 00004-2004-098-15-00-4, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta cidade de Garça/SP, requerida por GILBERTO CARLOS PEREIRA contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, uma parte ideal do imóvel, equivalente a 2,5 alqueires, foi penhorada, tendo sido nomeado fiel depositário, o próprio exequente GILBERTO CARLOS PEREIRA. Consta no R. 27 desta matrícula que nos autos do proc. nº 00445-2005-098-15-00-7, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta cidade de Garça/SP, requerida pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, uma parte ideal do imóvel, equivalente a 02 (dois) alqueires, foi penhorada, tendo sido nomeada fiel depositária, a própria executada MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA. Consta no R. 28 desta matrícula que nos autos da Ação Monitória, proc. nº 1145/98, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca de Garça/SP, requerida por VERANÍZIO ZAGO contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, uma parte ideal do imóvel, equivalente a 02 (dois) alqueires, foi penhorada, tendo sido nomeada fiel depositária, a própria executada MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA. Consta no R. 30 desta matrícula que nos autos da Reclamação Trabalhista, proc. nº 00004-2004-098-15-00-4, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta cidade de Garça/SP, requerida por GILBERTO CARLOS PEREIRA contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, uma parte ideal do imóvel, equivalente a 1,0 (um) alqueire, foi penhorada, tendo sido nomeado fiel depositário, o proprietário ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA. Consta na Av. 31 desta matrícula que através de certidão judicial, extraída dos autos da Ação Monitória, proc. nº 201.01.1998.006430-0, ordem nº 1145/1998, requerida por VERANÍZIO ZAGO contra a proprietária MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, a redução da penhora objeto do R. 28, de 02 (dois) alqueires para 01 (um) alqueire. Consta na Av. 32 desta matrícula que nos autos da Ação de Interdição, proc. nº 201.01.2010.004327-9, ordem nº 1102/10, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial desta Comarca de Garça/SP, requerida por ROSELY PERES ARAÚJO, foi concedida a curatela provisória da coproprietária interditanda MARIA HELENA BARBOSA, tendo sido nomeada curadora provisória LENI PERES CIRILLO. Consta na Av. 33 desta matrícula que nos autos da Ação de Interdição, proc. nº 201.01.2010.004327-9, ordem nº 1102/10, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial desta Comarca de Garça/SP, requerida por ROSELY PERES ARAÚJO, que foi deferida a substituição da curatela provisória da interditanda MARIA HELENA BARBOSA, tendo sido nomeada como curadora provisória ROSELY PERES ARAÚJO. Consta na Av. 34 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista nº de Ordem 2140-63.2011, requerida pela UNIÃO – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL contra o proprietário ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA verifica-se que, UMA PARTE IDEAL equivalente a 2,50% do imóvel objeto desta matrícula, foi penhorada, figurando como fiel depositário o próprio executado Antonio Benedito de Conti Blaziza. Consta na Av. 35 desta matrícula que nos autos da Ação de Embargos à Arrematação, Processo nº 344.01.1999.009980-8/000012-000, Ordem nº 442/99-12, requerida por ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA e MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO SILVEIRA BLAZIZA, contra MAFER RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, verifica-se que, uma parte ideal equivalente a 38,00 alqueires do imóvel objeto desta matrícula, foi penhorada, figurando como fiel depositário os executados ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA e MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO SILVEIRA BLAZIZA. Consta na Av. 36 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, (Processo nº 201.01.1995.000497-2, Ordem nº 1219/95, requerida por CARLOS ALBERTO BAPTISTA GUEDES, contra ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA, verifica-se que, uma parte ideal equivalente a 2% do imóvel objeto desta matrícula, foi penhorada, figurando como fiel depositário o executado MARCELO JOSÉ FORIN. Consta na Av. 38 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, (Processo nº 0005525-50.1997.8.26.0201, Ordem nº 423/97, requerida pelo Espólio de JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA, contra ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA, verifica-se que, uma parte ideal equivalente a 2% do imóvel objeto desta matrícula, foi penhorada, figurando como fiel depositário o executado ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA. Consta no laudo de avaliação que o imóvel possui: a) Parque cafeeiro com 40.000 pés de café; b) Casa sede com 03 quartos, 02 salas, 01 cozinha, 01 terraço; c) 01 colônia com 05 casas; d) 01 prédio construído para escola com 05 cômodos; e) 01 casa construída com 05 cômodos; f) 02 terreiros construídos perfazendo um total de 783m²; g) 02 garagens e um depósito de adubo; h) 01 tulha para armazenamento de café com capacidade para 2.000 sacos e i) rede elétrica sem transformador e água encanada. Consta na Av. 40 desta matrícula que nos autos da Reclamação Trabalhista, (Processo nº 0618/2013), requerida por OZÓRIO PAULINO DA SILVA e outra em face de MARIA ANFÉLICA LANZI BUENO DA SILVEIRA, verifica-se que, uma parte ideal equivalente a 04 (QUATRO) ALQUEIRES DO IMÓVE foi adjudicada em favor de OZÓRIO PAULINO DA SILVA e CREUZA PEREIRA DA SILVA. Consta na Av. 41 desta matrícula que nos autos da Ação de Embargos à Arrematação, Processo nº 344.01.1999.009980-8/000012-000, Ordem nº 442/99-12, requerida por ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA e MARIA ANGÉLICA LANZI BUENO SILVEIRA BLAZIZA, contra MAFER RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, foi reduzida a penhora objeto da AV.35, 38,00 alqueires para 50% de 28,00 alqueires, do imóvel objeto desta matrícula. Valor da Avaliação da Parte Ideal (19 alqueires) do imóvel: R$ 965.580,00 (novecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais) para setembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.