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Timestamp: 2018-01-17 11:40:24+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'in fine', 'artigo 31', 'artigo 87', 'artigo 29', 'Artigo 5']

LILIANA VIEIRA DE BARROS - PDF
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Baltazar Lage Belém
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES Senhor licitante, A comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório que não afetem a formulação das propostas, quaisquer esclarecimentos e respostas às impugnações, serão efetuadas por meio do sítio https://www.comprasnet.gov.br/. Recife, 31 de março de LILIANA VIEIRA DE BARROS Chefe da Divisão de Licitações SIAPE PREGOEIRO JORGE OLÍMPIO DO NASCIMENTO SIAPE
2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES Edital de PREGÄO ELETRÔNICO Nº 65/2014, destinado a selecionar propostas para Registro de Preços unitários, visando à aquisição de Kit de Centrais Telefônicas e serviços, Licenças IP, Telefones VOIP, Software de controle e tarifação, Treinamento da solução, Assistência técnica (durante período de garantia) e Suporte para os campi da Universidade Federal de Pernambuco UFPE, conforme processo administrativo nº / A Universidade Federal de Pernambuco torna público que às 11h, horário de Brasília, de 11 de abril de 2014, no sítio https://www.comprasnet.gov.br/, o Pregoeiro da Diretoria de Licitações e Contratos designado pela Portaria nº 4.601, de 27 de setembro de 2013, do Magnífico Reitor, estará promovendo Pregão Eletrônico, tipo menor preço unitário, POR ITEM o qual obedecerá ao disposto na Lei nº , de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, com a redação do Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002, Decreto nº 7.892/ de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº de 5 de setembro de 2007, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010 e Portaria Normativa SLTI/MPOG nº 27 de 10/11/2010 Instrução Normativa SLTI/MP nº 04/2010, Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, além do que mais for exigido neste Edital e em seus anexos. Encaminhamento da proposta de preços (exclusivamente por meio do sistema eletrônico): a partir da data de liberação do edital no sítio Comprasnet, que ocorrerá simultaneamente à publicação do aviso licitatório no Diário Oficial da União, até o horário limite de início da sessão pública acima estabelecido. 1. OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1. Selecionar propostas para Registro de Preços unitários, visando à aquisição de Kit de Centrais Telefônicas e serviços, Licenças IP, Telefones VOIP, Software de controle e tarifação, Treinamento da solução, Assistência técnica (durante período de garantia) e Suporte para os campi da Universidade Federal de Pernambuco UFPE, compreendendo 9(nove) itens, conforme especificações e quantitativos constantes do anexo I deste Edital; 1.2. Validade da proposta: mínimo de 90 (noventa) dias corridos a partir da abertura deste Pregão. 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo de atividade relacionado ao objeto licitado, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as condições expressas no presente Edital e em seus anexos; 2.2. A empresa participante deverá estar credenciada no Portal de Compras do Governo Federal, nos termos do item 3, e responsabilizar-se pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
3 2.3. Não será admitida a participação de empresa: a) em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº /2005), recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; b) temporariamente suspensa de participar de licitação com a União ou declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública, que ainda não tenha logrado reabilitação (Art. 7º da Lei nº /2002 e do Art. 28 do Decreto nº 5.450/2005); c) que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição; d) que não tenha sede no País; e) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/ Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte que desejem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 devem declarar atendimento aos requisitos do art. 3º da referida lei, mediante opção em campo próprio do sistema eletrônico, quando da inserção da proposta eletrônica; 2.5. O licitante apto ao exercício do direito de preferência estabelecido no Decreto n.º 7.174/2010 deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos previstos na legislação; 2.6. Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que: a) cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (art. 21, 2º, do Decreto nº 5.450/2005); b) não existem fatos supervenientes impeditivos à habilitação (art. 32 2º, in fine, da Lei 8.666/93); c) não possui em seu quadro de pessoal (empregado) menor (art. 7º, inciso XXXIII, da CF/88); d) declara a elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16/9/2009, publicada no DOU de 17/09/ As restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal não constituem impedimentos de manifestar no campo próprio o cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, em se tratando de licitantes qualificados como ME ou EPP, observado o disposto no subitem CREDENCIAMENTO 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio https:/www.comprasnet.gov.br/ link: credenciamento (art. 3º, 1º, do Decreto nº ); 3.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF (art. 3º, 2º, do Decreto nº ); 3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFPE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, 5º, do Decreto nº ); 3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, 6º, do Decreto nº 5.450/2005). 4. PROPOSTA ELETRÔNICA 4.1. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, o licitante deverá encaminhar proposta em formulário específico, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com os dados indicados no subitem 4.2, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento das propostas (art. 21 do Decreto nº 5.450/2005); O licitante não deve encaminhar proposta eletrônica caso ocorra o previsto no subitem A proposta eletrônica conterá, sob pena de desclassificação, a descrição do objeto ofertado em conformidade com o Anexo I deste edital, que deverá ser informada no campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado ; além de informar preços unitário e total, nos respectivos campos, vedada a identificação do licitante (art. 24, 5º, do Decreto nº 5.450/2005);
4 4.3. Serão desclassificadas as propostas eletrônicas que: a) não apresentem dados conforme exigido no subitem 4.2; b) apresentarem qualquer oferta de vantagem baseada nas propostas das demais licitantes ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamento subsidiados ou a fundo perdido O envio da proposta eletrônica implica plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos; 4.5. Até o horário limite do início da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada (art. 21, 4º, do Decreto nº 5.450/2005). 5. SESSÃO PÚBLICA / CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS 5.1. A partir do horário indicado no preâmbulo deste Edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro (art. 22 do Decreto nº 5.450/2005); 5.2. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital (art. 22, 2º, do Decreto nº 5.450/2005); 5.3. A desclassificação de proposta será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes (art. 22, 3º, do Decreto nº 5.450/2005); 5.4. Caso a descrição editalícia divirja com a contida no sistema eletrônico, o item será cancelado pelo pregoeiro. 6. FORMULAÇÃO DOS LANCES 6.1. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento e do valor consignado no registro (art. 24, caput e 1º, do Decreto nº 5.450/2005); 6.2. Apenas os licitantes que tiverem suas propostas eletrônicas classificadas poderão formular lances; 6.3. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital (art. 24, 2º, do Decreto nº 5.450/2005); 6.4. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema (art. 24, 3º, do Decreto nº 5.450/2005); 6.5. O sistema eletrônico registrará lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for registrado primeiro; 6.6. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante (art. 24, 5º, do Decreto nº 5.450/2005); 6.7. Caso o pregoeiro entenda que houve equívoco, por parte do licitante, quando do envio do lance, promoverá a exclusão do referido lance, que poderá ser ratificado, se for o caso; 6.8. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro, que definirá período entre um e sessenta minutos; 6.9. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, observado o período definido pelo Pregoeiro, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances (art. 24, 6º e 7º, do Decreto nº 5.450/2005); Encerrada a fase de lances, se a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP, o sistema eletrônico identificará as ME e EPP participantes para proceder à comparação entre os valores da primeira colocada e das demais ME/EPP, na ordem de classificação; Ocorrerá empate quando as propostas apresentadas pelas ME/EPP for igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada; No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME/EPP, que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem , será realizado sorteio eletrônico entre elas para que se identifique àquela que
5 primeiro poderá apresentar melhor oferta; A ME/EPP com proposta melhor classificada tem o direito de, no prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, encaminhar última oferta, obrigatoriamente inferior àquela considerada primeira colocada, para o desempate, sob pena de preclusão. Na falta de manifestação ou desistência, o Sistema convocará as demais ME/EPPs, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; Incorrendo a hipótese prevista no subitem 6.10 acima, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; Depois de observadas as regras de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme as disposições acima, o sistema eletrônico identificará as empresas que preenchem as condições de preferência estabelecidas no art. 3º da Lei nº 8.248/91, regulamentada pelo Decreto nº 7.174/2010, observada a seguinte ordem: a) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal; b) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e c) bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal As microempresas e empresa de pequeno porte que atenderem ao disposto no subitem 6.11 terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo dispositivo A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Decreto no 6.008, de 29 de dezembro de A comprovação prevista no item será feita: a) eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou b) por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante O exercício do direito de preferência será concedido após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, observando-se os seguintes procedimentos, sucessivamente: a) aplicação das regras de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte dispostas no Capítulo V da Lei Complementar nº 123, de 2006, quando for o caso; b) aplicação das regras de preferência dispostas no subitem 6.11, com classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até dez por cento acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência; c) convocação, pelo Sistema, dos licitantes que estejam enquadrados no subitem 6.11 (letra a), na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame; d) caso a preferência não seja exercida na forma da letra c acima, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no subitem 6.11 (letra b), na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito e preferência, aplicando-se a mesma regra para o subitem 6.11 (letra c), caso esse direito não seja exercido; e) caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se-ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas neste edital, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº , de 17 de julho de No caso de empate de preços entre licitantes que se encontrem na mesma ordem de classificação, proceder-se-á ao sorteio para a escolha do que primeiro poderá ofertar nova proposta ( 1º do art. 8º do Decreto nº 7.174/2010) Não ocorrendo as hipóteses previstas nos subitens 6.10 e 6.11 acima, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema
6 eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital (art. 24, 8º, do Decreto nº 5.450/2005); As ME/EPPs que optaram pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar n.º 123/2006, se vencedoras, deverão enviar a documentação comprobatória do enquadramento refletido no Sistema; Após o encerramento da etapa competitiva, o pregoeiro consultará os demais licitantes que desejam reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado para formação do cadastro de reserva; (Caput. do Art. 10 do Decreto nº 7.892/2013) Será informada em sessão pública a lista dos participantes que formarão cadastro de reserva; A apresentação de novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado (Parágrafo único do Art.10 do Decreto 7.892/2013); No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados; Persistindo a desconexão do pregoeiro por tempo superior a dez minutos, a sessão eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13, inciso IV, do Decreto nº 5.450/2005); Para fins de aplicação das penalidades previstas neste Edital, o lance é considerado proposta. 7. PROPOSTA ESCRITA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 7.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta escrita resultante da negociação, juntamente com o setor técnico, se for o caso, decidindo por sua aceitação ou recusa, relativamente ao objeto e valor, e verificará a habilitação do licitante; 7.2. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar do término da etapa de lances: a) proposta de preço escrita, firmada pelo representante legal, em papel timbrado ou personalizado do licitante, adequada ao lance eventualmente ofertado negociado, conforme Anexo II; b) documentação de habilitação indicada no subitem 7.3; c) certidão simplificada da Junta Comercial comprobatória do seu enquadramento como ME/EPP, se for o caso Os originais da proposta escrita e da documentação de habilitação deverão ser entregues ou encaminhados à Divisão de Licitações da UFPE, Av. da Arquitetura, s/n, Campus Recife, Cidade Universitária, Recife, PE. CEP: , Telefone: ; O licitante deve indicar na proposta escrita os dados bancários da empresa (nome e número do banco, nome e número da agência, número da conta corrente) para fins de pagamento, assim como os dados do representante legal (nacionalidade, estado civil, profissão e/ou função que ocupa na empresa, endereço residencial, RG e CPF) que firmará a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação, acompanhado de cópia do RG e CPF; De catálogo(s) ilustrativo(s) com foto(s) ou desenho(s), manual ou folhetos em Português, com informações claras e detalhadas sobre o fabricante, modelo, versão, especificações técnicas do equipamento ofertado, e outras informações esclarecedoras que comprovem os requisitos mínimos exigidos neste Edital, sendo aceitos, também, aqueles obtidos pela Internet. No caso de cópias, somente serão aceitas se coloridas, autenticadas e totalmente legíveis; Apresentar documento do fabricante das soluções e/ou equipamentos que comprovem que o proponente é seu revendedor ou distribuidor autorizado para comercializar, instalar, configurar, prestar assistência técnica e garantia dos produtos ofertados, caso o licitante não seja o próprio fabricante;
7 Não serão aceitas, sendo desclassificadas as propostas escritas que não atenderem às exigências do presente Edital e em seus anexos; sejam omissas ou contenham vícios ou ilegalidades; apresentem preços que sejam manifestamente inexeqüíveis; e não vierem a comprovar sua exequibilidade; 7.3. A licitante detentora da melhor oferta deverá enviar no prazo indicado no subitem 7.2 deste Edital, a seguinte documentação de habilitação: a) HABILITAÇÃO JURÍDICA: a.1) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor devidamente registrado, acompanhado de todas as alterações ocorridas até a data estabelecida para o envio virtual da proposta, e se sociedade por ações acrescentar documentos de eleição de seus administradores, bem como respectivas alterações, caso existam, igualmente lançadas no registro comercial competente; a.2) Registro Geral RG e Cadastro Pessoa Física dos diretores/gerentes. b) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: b.1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentadas na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses data do envio virtual da proposta, com índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que 1(um); as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices LG, SG e/ou LC quando de suas habilitações deverão comprovar sua boa condição financeira através do capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, exigido na forma dos 2o e 3o, do artigo 31, da lei no 8.666/93; inexigível de ME ou EPP quando se tratar de fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais, nos termos do Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5/9/2007; b.2) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Liquidação Judicial ou de Execução Patrimonial, conforme o caso, expedida pelo Distribuidor da sede do licitante ou do seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria Certidão, ou na omissão desta, expedida há menos de 90 (noventa) dias, contados da data do envio virtual da proposta. c) REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: c.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ; c.2) Certidões negativas de débitos referentes aos Tributos, Seguridade Social, e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, probatórias de regularidade perante à Fazenda Nacional; c.3) Certidões Negativas de Débitos para com as Fazendas Estadual e Municipal; c.4) Prova de regularidade perante o FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal; c.5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº , de 07/07/2011, probatória da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. d) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: d.1) Atestado(s), em papel timbrado, assinado por responsável em nome da proponente, por entidade pública ou privada, nos quais seja descrito, o fornecimento do objeto similar ao solicitado em venda anterior; 7.4. Para o licitante cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF, dispensa-se a apresentação da documentação exigida somente nas letras a, b.1, c.1, c.2, c.3 e c.4 do subitem 7.3, ressalvado o disposto no subitem 7.4.1, devendo ser apresentada a documentação relativa às letras b.2, c.5 e d acima, necessariamente; O licitante credenciado e habilitado parcialmente no SICAF com documentação irregular e/ou vencida perante o Sistema deve apresentar a documentação respectiva; Licitante cadastrado, mas com habilitação parcial inexistente no SICAF, deve apresentar a documentação necessária à habilitação parcial (letras b e c.3 do subitem 7.3); Não serão aceitos protocolos de entrega, solicitação de documentos ou formulários obtidos via internet em substituição aos documentos exigidos no subitem 7.3 b.2 ; 7.5. Para fins de habilitação, a verificação pela UFPE nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (art. 25, 4º, do Decreto nº 5.450/2005); 7.6. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro
8 examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital; 7.7. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, 3º, do Decreto nº 5.450/2005); 7.8. Não serão considerados os documentos por cópia não autenticada e/ou não solicitados; 7.9. As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por qualquer servidor da Divisão de Licitações da UFPE, mediante a apresentação dos originais; Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências do subitem O licitante qualificado como ME ou EPP com restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal, tão logo declarado vencedor do certame, disporá de dois dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação; A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta, ou ao enquadramento do licitante na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sujeitará o licitante às sanções previstas no Edital (art.21, 3º, do Decreto nº 5.450/2005); 8. RECURSOS ADMINISTRATIVOS 8.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses (art. 26 do Decreto nº 5.450/2005); Só serão aceitos recursos e contra-razões encaminhados via COMPRASNET; 8.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem imediatamente anterior, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor (art. 26, 1º, do Decreto nº 5.450/2005); 8.3. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (art. 26, 2º, do Decreto nº 5.450/2005); 8.4. Da decisão que reconhecer a qualidade de ME ou EPP aos optantes pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar n.º 123/2006, caberá recurso Os autos do processo, caso não estejam em tramitação, permanecerão com vistas franqueadas às interessadas na Divisão de Licitações da UFPE, Campus Universitário, Recife, PE, telefone: 0xx ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 9.1. A adjudicação será viabilizada pelo Pregoeiro sempre que não houver recursos, caso contrário, pelo Magnífico Reitor, a quem caberá também a homologação do certame; 9.2. Homologado o procedimento licitatório, a licitante FORNECEDORA será notificada, por escrito, para: a) apresentar a documentação de identificação (CPF e RG) do representante legal que assinará a Ata de Registro de Preços, caso não tenha incluído junto à proposta escrita; b) assinar a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido no subitem ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O adjudicatário será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços (Anexo III), oportunidade em que se exigirá a comprovação das condições de habilitação consignadas neste
9 edital, as quais deverão ser mantidas durante o período de cumprimento das obrigações pactuadas; O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela UFPE; Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação das condições de habilitação ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar a Ata de registro de Preços poderá ser convocado outro licitante do cadastro de reserva, caso não haja cadastro de reserva será convocado o licitante remanescente para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios assinar a Ata de Registro de preços, sem prejuízo das multas previstas neste edital e/ou no instrumento contratual e das demais cominações legais (art. 27, 3º, do Decreto nº 5.450/2005); A UFPE providenciará previamente à assinatura da Ata de Registro de Preços, sem ônus para o licitante vencedor do certame, quando for o caso, o seu cadastramento perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, após reexame da documentação apresentada nos termos do subitem 7.3 (letras a, b e c ), devidamente atualizada; O prazo de validade da ata de registro de preços será de doze meses, improrrogáveis, após cumpridos os requisitos de publicidade, conforme o inciso III do 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93 (art. 12 e 14 do Decreto nº de 23/01/2013); As adesões à ata de registro de preços são limitadas, por órgãos e entidades não participantes do certame, a cem por cento dos quantitativos dos itens previstos neste edital e registrados na ata, não podendo exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem (art. 22, 3º e 4º, do Decreto nº 7.892/2013); A UFPE somente autorizará adesão à ata de registro de preços após a sua primeira aquisição ou contratação (art. 22, 5º, do Decreto nº 7.892/2013); O órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias da autorização dada pela UFPE, observado o prazo de vigência da ata (art. 22, 6º, do Decreto nº 7.892/2013); 11. OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA Constam da minuta da Ata de Registro de Preços, Anexo III deste edital. 12. OBRIGAÇÕES DA UFPE Constam da minuta da Ata de Registro de Preços, Anexo III deste edital. 13. RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO Os equipamentos deverão ser entregue no Núcleo de Tecnologia da Informação da UFPE, localizado na Av. dos Reitores s/n, Cidade Universitária Recife PE, CEP Analista responsável: Anderson Apolônio Lira Queiroz, fone: , fax: , celular: , A empresa terá um prazo máximo, de 30 (trinta) dias, após a emissão da nota de empenho, para efetuar a entrega do equipamento; No caso de substituição do equipamento defeituoso, a empresa a ser contratada deverá realizar a substituição no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas; Todas as soluções e/ou equipamentos deverão possuir GARANTIA NACIONAL, mínima, de 24 ( vinte e quatro) meses com atendimento ON SITE ; O prazo de atendimento para garantia deverá ser de 24x7, incluindo sábado, domingo e feriados dentro da Região Metropolitana do Recife no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, a contar da abertura do chamado técnico e 48 (quarenta e oito) horas nas demais localidades; O tempo de resposta para atendimento, incluindo troca de peças, quando necessário, deverá ser de no máximo 48 (quarenta e oito) horas;
10 13.7. Dentro do período de garantia a UFPE tem direito a todas as atualizações de firmware que sejam disponibilizadas pelo fabricante da solução. 14. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Caso a licitante vencedora seja optante do SIMPLES deverá apresentar cópia autenticada do Termo de Opção pelo SIMPLES juntamente com a nota fiscal; O pagamento será efetuado, na sua totalidade, pela Universidade Federal de Pernambuco no prazo máximo de 30 (trinta) dias, desde que os equipamentos estejam em conformidade com as especificações técnicas descritas no Anexo I. 15. PENALIDADES ADMINISTRATIVAS Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, não retirar a Nota de Empenho, deixar de entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado do SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e/ou no contrato e das demais cominações legais; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências à UFPE (art. 22, 7º do Decreto7.892/2013); Pelo atraso, erro de execução, execução imperfeita, inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços e o descumprimento de qualquer condição prevista neste Edital, a UFPE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, conforme o caso, as seguintes penalidades: I Advertência; II Multa na forma estabelecida no subitem 15.4; III Suspensão temporária de participar de processo licitatório e impedimento de contratar com a UFPE, por um prazo não superior a 05 (cinco) anos; IV - Declaração de inidoneidade para licitar e/ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria Autoridade que aplicou a penalidade As penalidades previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a prevista no inciso II, facultada a defesa prévia da FORNECEDORA, com regular processo administrativo, no prazo de cinco dias úteis, a contar da notificação Será aplicada multa, sem prejuízo de indenizar a UFPE em perdas e danos, por: I Atraso na entrega: 0,2% (dois décimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor global da proposta; II Descumprimento de qualquer outra condição ajustada: 2% (dois por cento) sobre o valor global da proposta; III Recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido ou der causa ao seu cancelamento: 10% (dez por cento) do valor global da proposta No caso de não recolhimento do valor da multa dentro de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação para o pagamento, a importância será descontada automaticamente, ou ajuizada a dívida, consoante o 3º do art. 86 e 1º do art. 87 da Lei nº 8.666/93, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês; As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF (art. 28, Parágrafo Único, do Decreto nº 5.450/2005); A fornecedora ficará sujeita, ainda, às penalidades referidas nos incisos I e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, no que couber; Os atos administrativos de aplicação das sanções serão publicados resumidamente no Diário Oficial da União, exceto quando se tratar de advertência e ou multa. 16. DISPOSIÇÕES FINAIS À UFPE cabe o direito de revogar a licitação por razões de interesse público, por motivo de fato
11 superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, conforme disposto no artigo 29 do Decreto nº 5.450/2005; A anulação do procedimento licitatório induz à da Ata e não ensejará direito à indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé (art. 29, 2º, do Decreto nº 5.450/2005); A sessão pública deste Pregão poderá ser suspensa a qualquer momento a critério do Pregoeiro por motivo a ser registrado no Sistema eletrônico; No caso de suspensão da sessão pública, o Pregoeiro informará o dia e o horário em que reabrirá a sessão visando o prosseguimento das etapas subseqüentes. O não comparecimento do licitante nas sessões virtuais subseqüentes não ensejará reclamações, não obstará o prosseguimento dos trabalhos do Pregoeiro, nem repercutirá sobre as decisões que este proferir; Caso não seja possível reabrir a sessão pública no dia e horário estabelecidos por impossibilidade de acesso à Internet e/ou ao sítio Comprasnet, o Pregoeiro lançará aviso no referido sítio informando novos dia e horário para reabertura; No caso de eventual divergência entre este Edital e seus anexos, prevalecerão as disposições do primeiro; A dotação orçamentária será indicada previamente à emissão da Nota de Empenho ( 2º do art. 7º do Decreto de 23/01/2013); Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, na forma eletrônica. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico responsável pela elaboração do edital decidir sobre a impugnação no prazo de 24 horas (art. 18 do Decreto nº 5.450/2005); Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico responsável pela elaboração do edital decidir sobre a impugnação no prazo de 24 horas (art. 18 do Decreto nº 5.450/2005); A impugnação com identificação deste pregão e respectivo processo administrativo, poderá ser enviada ao Pregoeiro por meio eletrônico, via internet, no endereço indicado no subitem 17.6 deste Edital; Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame (art. 18, 2º, do Decreto nº 5.450/2005); Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no seguinte endereço: com identificação deste Pregão e respectivo processo administrativo (art. 19 do Decreto nº 5.450/2005); Os avisos, as respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sítio no link acesso livre > pregões > agendados ou no menu principal, no link: visualizar impugnações > esclarecimentos > aviso; Dúvidas no encaminhamento da proposta eletrônica poderão ser dirimidas em consulta ao manual disponibilizado para os fornecedores no link: publicações > manuais > pregão > pregão eletrônico fornecedor; ou pelo telefone ou As normas que disciplinam este Edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometa o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação (Artigo 5º, Parágrafo Único, do Decreto nº ); Cabe ao Pregoeiro decidir as questões resultantes do procedimento da licitação, competindo-lhe inclusive a interpretação deste Edital; Disponibilização do Edital: https:/www.comprasnet.gov.br/; Os interessados podem acompanhar a tramitação do processo referente à presente licitação no sítio
12 - opção Links Rápidos ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS; As publicações referentes aos eventos licitatórios podem ser obtidas no sítio (Imprensa Nacional, DOU, seção 3); Integram este instrumento: Anexo I Especificações e quantitativos; Anexo II Modelo da proposta; Anexo III Minuta da Ata de Registro de Preços. Recife, 31 de março de LILIANA VIEIRA DE BARROS Chefe da Divisão de Licitações SIAPE
13 ANEXO I ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2014 Item Especificação Unid. Qtde. 1 Kit Central Telefônica composto de: Central Telefônica com, 30 Troncos Digitais (link ISDN), 30 Tie-line digitais, 16 troncos Analógicos, 120 Ramais Analógicos, 30 Ramais Digitais, 100 Licenças de Ramais IP Sip, 01 Modem ou porta Ethernet para manutenção remota. O kit deve ser entregue e instalado nas cidades Recife, Cidade de Vitoria de Santo Antão, Caruaru; também deverá ser executada a interligação das centrais que serão instaladas com uma central SOPHO IS 3000 Referência, já existente na UFPE, em Recife, com total transparência de facilidades. Kit 12 2 Telefones IP SIP. Aparelho Conjunto de Licenças de ramais Voip para centrais (conjunto com 10 unidades). Compatível com item 1 deste edital. Conj 50 4 In-System Gateway, placa ISG, 30 canais Voip. Compatível com item 1 deste edital. Conj. 6 5 Kit Tie-Line digital para central, placa DTU-G com cabos. Compatível com item 1 deste edital. Conj Software de Tarifação. Compatível com item 1 deste edital. Kit 12 7 Serviço de Instalação. Compatível com item 1 deste edital. Kit 12 8 Telefones Analógicos. Compatível com item 1 deste edital. Aparelho Mesa telefônica Compatível com item 1 deste edital Mesa 6
14 Item 1 Kit Central Telefônica Híbrida I. Objeto - Centrais Privadas de Comutação Telefônica CPA-T digital, Híbridas com características TDM e IP, que deverão ser fornecidas e instaladas em unidades da UFPE, sediadas nas cidades de Recife, Vitória de Santo Antão e Caruaru ou outras unidades e serem inauguradas no território do Estado, configuradas inicialmente conforme indicado abaixo. Todos os equipamentos deste item deverão possuir compatibilidade total e integração com o modulo de backup e interface do sistema telefônico institucional atual da UFPE campus Recife (SOPHO IS3000 modelo referência central UFPE Recife). II. Configuração dos Equipamentos: PABX e Acessórios EQUIPAMENTO Centrais Privadas de Comutação Telefônica CPA Híbrida com características TDM e IP, Bastidores, Racks, Cabos, Acessórios, Placa de Acesso Ethernet, Conectores, Processadores, Memórias, Fonte de Alimentação, Materiais de Montagem, Instalação, Garantia. QUANT. Portas de Troncos Digitais ISDN 30 Portas de Tie-Line Digital 30 Gateway IP com 30 canais licenciados para suportar Ramais IP 01 Portas de Ramais Analógicos 120 Licenças de ramais IP 100 Portas de troncos analógicos 16 Sistema de força, retificador e banco de baterias (autonomia mínima de 2 horas) 01 Bilhetagem automática e controle de custos telefônicos 01 Computador para o sistema de tarifação III. Características mínimas de Hardware a. Os equipamentos devem ser homologados pela Anatel. b. Devem ter garantia de 24 meses. c. O PABX híbrido atuará também como o softswitch/gatekeeper para os telefones IP Sip, softphones e interfaces IP do tipo Adaptadores para Terminais Analógicos (ATAs). Deverá possibilitar a implementação da convergência da tecnologia TDM convencional para a tecnologia IP, de forma gradativa, sem a necessidade da adição de equipamentos externos de outros fabricantes ou arquiteturas, tais como gateways. d. Deve permitir programação e conexão com a rede pública e com a rede da UFPE através de protocolos R2-digital, Q-Sig, ISDN-Pri ou Bri e Trunking Sip e H323. e. Deve vir acompanhado de todas as licenças de software ou hardware necessárias para atendimento às funcionalidade exigidas neste documento. f. A central telefônica deverá permitir ampliações futuras de no mínimo o dobro da configuração inicial. g. Os equipamentos deverão permitir a implantação de terminais/ramais móveis, tipo DECT com ERBs IP. Item 2 Telefones IP SIP I. Objeto Telefones Voip de padrão aberto IP Sip, compatíveis com o objeto do item 1. II. Quantidade de Aparelhos: 1500 Unidades. Item 3 Conjunto de 10 Licenças de ramais Voip para as centrais.
15 I. Objeto Licenças de software para ampliação de ramais IP nas centrais hibridas, compatíveis com o objeto do item 1. II. Quantidade de ramais IP: 50 conjuntos de licenças, cada conjunto são de 10 ramais totalizando 500 ramais IP. Item 4 In-System Gateway, placa ISG com 30 canais Voip para central e Kit Tie-Line digital para central, placa DTU-G com cabos. I. Objeto Ampliação de canais de comunicação integrada Voip/TDM, compatíveis com o objeto do item 1 II. Quantidade de Canais: A placa deve ser fornecida com 30 canais com os acessórios necessários para sua instalação. Item 5 Kit Tie-Line digital para central, com cabos. I. Objeto Software de tarifação para controle dos custos de telefonia, compatíveis com o objeto do item 1. II. Quantidade de Software: 12 Unidades. a. Composta de um software licenciado e homologado pelo fabricante do PABX. Item 6 Software de Tarifação e Controle III. Objeto Software de tarifação para controle dos custos de telefonia, compatíveis com o objeto do item 1. IV. Quantidade de Software: 12 Unidades. a. Composta de um software licenciado e homologado pelo fabricante do PABX. Item 7 Serviço de Instalação I. Objeto Mão de obra de instalação dos equipamentos, compatíveis com o objeto do item 1. II. Quantidade de Serviços de instalação: 12 Unidades. A mão de obra de instalação inclui a instalação do retificador e da central telefônica com seus periféricos até o DG lado do equipamento. A rede telefônica e a conexão do DG (lado da rede) é de responsabilidade da UFPE. Item 8 Telefones Analógicos I. Objeto Telefones Analógicos com sinalização de linha por tom ou pulso e volume de campainha ajustável, teclas flash, rediscagem e pause, compatíveis com o objeto do item 1. II. Quantidade de Aparelhos: 1500 Unidades. Item 9 Mesas operadoras I. Objeto Visão detalhada das chamadas em fila, recuperação de chamadas na fila, presença e estado da chamada de todos os usuários, Modo dia/noite com transbordo, Relatório de desempenho, exibição em tela cheia ou tela pop-up em chamada, integração com o Outlook Calendar, ter possibilidade de acesso a métodos multimídia, como texto SMS, DECT e mensagens instantâneas, ser compatível com o objeto do item 1. II. Quantidade de Aparelhos: 6 Unidades. 1. Serviços de Manutenção e Garantia
16 Os níveis de serviço descritos neste item e seus subitens aplicam-se a todos os objetos especificados nesta Ata, e integrarão ao contrato celebrado com a empresa vencedora do certame Apresentar Declaração do Fabricante dos Produtos ofertados constando endereço, telefone, fax e responsável para contato, indicando a Assistência Técnica Autorizada, que irá prestar os serviços de garantia do produto A Fornecedora deverá dispor de central de atendimento para abertura de chamados na modalidade "24 horas x 7 dias" pelo período de 24 meses, a partir de qualquer localidade em todo território nacional. Os chamados poderão ser efetuados através de telefone 0800 (ligação gratuita), acesso Web ou , e serão registrados. Estes registros deverão estar disponíveis por meio de relatórios encaminhados mensalmente, para acompanhamento da equipe do CONTRATANTE, atendendo aos seguintes tópicos: Chamados Abertos no Período: Relatório com todas as Ocorrências abertas no mês e o status; Chamados em Andamento: Relatório onde constam as ocorrências que estão sendo tratadas e qual o status; Chamados Fechados no Período: Relatório com todos os chamados que foram fechados no mês; Histórico de Chamados em 12 Meses: Relatório com o histórico de chamados que foram abertos no período de 12 meses; Controle de Troca de Equipamentos: Relatório com todos os chamados de troca de equipamentos que foram abertos no período; A Fornecedora deverá possuir laboratório próprio com equipamentos de mesma tecnologia e fabricante do referido edital para testes de verificação de bug s e para testes de validação da solução A Fornecedora deverá orientar a equipe de campo do CONTRATANTE no processo de substituição de módulo/equipamento defeituoso; O CONTRATANTE enviará o hardware defeituoso para a Fornecedora em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do hardware novo A Fornecedora deverá possuir equipamentos de Spare próprio para atender ao SLA requerido A Fornecedora deverá atender o nível de serviço para trocas RMA estabelecido na modalidade 8x5xNBD: Oito horas por dia, cinco dias por semana, com entrega no próximo dia útil, para chamados abertos até as 14:00h (horário local). Após as 14:00h (horário local) o chamado passa a ser contado para o próximo dia útil. O tempo de entrega do equipamento para troca começa a ser contado do momento em que se diagnosticou, no chamado, a necessidade de troca A Fornecedora deverá possuir parque próprio de equipamentos para RMA, sendo a reparação ou troca definitiva com o fabricante obrigação da Fornecedora A Fornecedora deve realizar a abertura de RMA (Return Materials Authorization) no fabricante, logo após o diagnóstico de hardware defeituoso ou da abertura de chamado específico para troca de módulo/equipamento; A Fornecedora deverá garantir o funcionamento adequado do equipamento substituto (hardware) A Fornecedora deverá seguir os seguintes Níveis de Prioridade e Regime de Atendimento: a) Níveis de Prioridade Criticidade Descrição
17 1 (EMERGENCIAL) A rede em garantia está fora de operação ou há um impacto crítico nas operações dos negócios. Plataforma de serviço parada impactando diretamente grande parte dos serviços. O CONTRATANTE e a Fornecedora irão dispor de todos os recursos necessários para solução do problema, em período integral, para que o problema seja resolvido. 2 (ALTA) A rede em garantia está degradada, ou aspectos significativos das operações do negócio sofreram impactos negativos pela performance inadequada. Plataforma de serviços parcialmente comprometida. O CONTRATANTE e a Fornecedora irão dispor dos recursos necessários para solução do problema, em período integral, para que o problema seja resolvido. 3 (MÉDIA) Plataforma de serviço funcionando com pequenos problemas sem impacto direto na operação. Prioridade dada ao problema que tem pouco impacto na operação do sistema, sem quebra de funcionalidade ou de operação. O CONTRATANTE e a Fornecedora acordam a alocação de recursos para restaurar os serviços a níveis satisfatórios durante o horário comercial. 4 (BAIXA) A performance operacional da rede está prejudicada mas todos os serviços continuam em funcionamento. O problema tem pouco ou nenhum impacto na operação do sistema, sem quebra de funcionalidade ou de operação. O CONTRATANTE e a Fornecedora acordam a alocação de recursos para solução do chamado durante o horário comercial. b) Regime de Atendimento Prioridade Service Desk Atendimento Especialista Solução 1 (EMERGENCIAL) 24x7 24x5 Próximo dia útil 2 (ALTA) 24x7 24x5 Próximo dia útil 3 (MÉDIA) 24x7 24x5 72 horas úteis 4 (BAIXA) 24x7 24x5 72 horas úteis A Fornecedora deverá ser responsável pelos Upgrades e Updates de softwares com mão de obra qualificada e certificada na versão mais atual do fabricante A Fornecedora deverá prover os serviços de atendimento de acordo com a seguinte estrutura de atendimento, com profissionais capacitados: a) Service Desk Abertura da ocorrência (através do contato telefônico, ou web); Coleta das informações referente à ocorrência, possibilitando sua abertura; Fornecimento do número da ocorrência ao CONTRATANTE; Escalonamento gerencial da ocorrência conforme tempo de retorno definido com o CONTRATANTE; Verificação das respostas de pesquisas de satisfação com o CONTRATANTE. b) Primeiro Nível Acesso à base de dados de Conhecimento (Problemas Característicos), detalhando ações tomadas, descrição do problema, códigos de erro; Definição do nível de prioridade junto com o CONTRATANTE; Troubleshooting simples; Localização da falha e respectivo equipamento; Aplicação de soluções documentadas e utilizadas em outros eventos; Escalonamento da ocorrência para o segundo nível. c) Segundo Nível Avaliação das ações tomadas pelo primeiro nível de suporte;
18 Troubleshooting avançado, técnicas de resolução de problemas e coleta de informações mais detalhadas; Desenvolvimento e implementação de soluções provisórias (Workaround); Escalonamento do problema para o terceiro nível; Acompanhamento, análise e implementação da solução dada pelo terceiro nível. d) Terceiro Nível Serviços executados remotamente pelo TAC do fabricante, por profissionais certificados no produto ofertado Treinamento A Fornecedora deverá oferecer serviços de Treinamento para equipe de Tecnologia de Informação da Contratante, em centro oficial das soluções ou equivalente, com o intuito de assegurar a transferência de conhecimento para os funcionários da contratante; As despesas decorrentes das passagens aéreas e hospedagem serão de exclusiva responsabilidade da Fornecedora; O treinamento das soluções deverá ser ministrado para uma turma de até 08 (oito) participantes e de acordo com a solução.
19 ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2014 MODELO DA PROPOSTA OBJETO: Registro de Preços unitários, visando à aquisição de Kit de Centrais Telefônicas e serviços, Licenças IP, Telefones VOIP, Software de controle e tarifação, Treinamento da solução, Assistência técnica (durante período de garantia) e Suporte para os campi da Universidade Federal de Pernambuco UFPE, compreendendo 9(nove) itens, quais sejam: Item Especificação Unidade Quantidade Preço Unitário R$ Preço Global R$ VALOR GLOBAL DA PROPOSTA: R$... (... reais) VALIDADE DA PROPOSTA:...(..) dias corridos a partir da abertura deste Pregão (v. subitem 1.2 do Edital). ANEXO: 1) Catálogo(s) ilustrativo(s) com foto(s) ou desenho(s), manual ou folhetos em Português, com informações claras e detalhadas sobre o fabricante, modelo, versão, especificações técnicas do equipamento ofertado, e outras informações esclarecedoras que comprovem os requisitos mínimos exigidos neste edital, sendo aceitos, também, aqueles obtidos pela Internet. No caso de cópias, somente serão aceitas se coloridas, autenticadas e totalmente legíveis; 2) Apresentar documento do fabricante das soluções e/ou equipamentos que comprovem que o proponente é seu revendedor ou distribuidor autorizado para comercializar, instalar, configurar, prestar assistência técnica e garantia dos produtos ofertados, caso o licitante não seja o próprio fabricante; DECLARAMOS, para os devidos fins, QUE CONSIDERAMOS, NA FORMULAÇÃO DOS CUSTOS DA PROPOSTA DE PREÇOS: 1) o valor do objeto; 2) os tributos (impostos, taxas, contribuições); 3) fretes; 4) seguros; 5) os encargos sociais e trabalhistas incidentes; 6) outros que incidam ou venham a incidir sobre o preço a ser ofertado; 6) garantia de fábrica mínima de 24 (vinte e quatro) meses on site. REPRESENTANTE LEGAL QUE ASSINARÁ A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DESTA LICITAÇÃO: NOME: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL: FUNÇÃO: ENDEREÇO RESIDENCIAL: CPF (com cópia): R.G./ÓRGÃO EXPEDIDOR (com cópia): DADOS BANCÁRIOS DA EMPRESA: BANCO Nº: NOME DO BANCO: AGÊNCIA Nº: NOME DA AGÊNCIA: CONTA CORRENTE Nº: PRAÇA DE PAGAMENTO: (Local),... de... de REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA (Nome, assinatura)
20 ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2014 Minuta da Ata de Registro de Preço n.º.../2014 (UMA ATA PARA CADA FORNECEDOR) A Universidade Federal de Pernambuco, CNPJ nº / , autarquia educacional vinculada ao Ministério da Educação, com sede na Avenida Prof. Moraes Rego, 1235, Cidade Universitária, Recife/PE, neste ato representada pelo Magnífico Reitor, Prof. Anísio Brasileiro de Freitas Dourado, CPF nº , RG SSP/PE, residente nesta cidade, doravante denominada UFPE, e de outro lado a empresa..., CNPJ nº..., com sede à..., representada por..., CPF nº..., CI nº..., residente à..., Conta nº..., Banco..., Ag...., FORNECEDORA do(s) item(ns) abaixo indicado(s) na Pregão Eletrônico nº 65/2014 Processo nº / , neste ato representada pelo(a) sr.(a)..., CPF nº..., CI nº..., residente à..., doravante denominada FORNECEDORA, têm entre si, justo e avançado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o art. 15 da Lei nº 8.666/93, 21 de junho de 1993, observadas as condições estabelecidas no ato convocatório e as seguintes: OBJETO Registro de Preços unitários, visando à aquisição de Kit de Centrais Telefônicas e serviços, Licenças IP, Telefones VOIP, Software de controle e tarifação, Treinamento da solução, Assistência técnica (durante período de garantia) e Suporte para os campi da Universidade Federal de Pernambuco UFPE, compreendendo 9(nove) itens, quais sejam: Item Especificação Forma de Apresentação Demanda global estimada Preço Unitário Preço Global Preço global da proposta (soma do preço global dos itens) R$ CADASTRO DE RESERVA CLASSIFICAÇÃO FORNECEDOR CNPJ ENDEREÇO PREÇO UNITÁRIO PROPOSTO PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO* * Mantido o preço unitário dos itens ofertados pelo vencedor.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO HOSPITAL DAS CLÍNICAS UNIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 10 de julho de 2015.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO HOSPITAL DAS CLÍNICAS UNIDADE DE LICITAÇÃO Senhor licitante, A comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório que não afetem a formulação
Senhor licitante, Recife, 01 de agosto de 2013. LILIANA VIEIRA DE BARROS Chefe da Divisão de Licitações SIAPE 2132526 PREGOEIRO JOSÉ MANOEL FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO HOSPITAL DAS CLÍNICAS UNIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 15 de julho de 2015.
Senhor licitante, Recife, 29 de novembro de 2013. LILIANA VIEIRA DE BARROS Chefe da Divisão de Licitações SIAPE 2132526
Senhor licitante, Recife, 08 de agosto de 2013. LILIANA VIEIRA DE BARROS Chefe da Divisão de Licitações SIAPE 2132526
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO HOSPITAL DAS CLÍNICAS UNIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 21 de maio de 2015.