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Timestamp: 2018-06-25 14:07:31+00:00
Document Index: 166700026

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'artigo 2', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 49', 'artigo 45', 'artigo 49', 'artigo 45', 'artigo 49', 'artigo 45', 'artigo 49', 'artigo 45', 'artigo 49', 'artigo 45', 'artigo 49', 'artigo 45', 'artigo 48', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 49', 'artigo 45', 'artigo 49', 'artigo 45', 'artigo 48', 'artigo 45', 'artigo 13', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 41', 'artigo 4', 'artigo 45', 'artigo 41', 'artigo 4', 'artigo 45', 'artigo 41', 'artigo 4', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 102']

Pedro Costa das Neves
1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ano XXVI Nº 4525 Uberlândia - MG, quinta-feira, 13 de novembro de ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA LEI ORDINÁRIA LEI Nº , DE 13 DE NOVEMBRO DE INSTITUI O DIA 13 DE AGOSTO COMO O DIA DO MOTOTAXISTA E DO MOTOENTREGADOR. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município, o dia 13 de agosto como o Dia do Mototaxista e do Motoentregador. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gilmar Machado Autor do Projeto: Helvico José de Queiroz Júnior - Vico GMS/PGM Nº /2014.
2 Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de Diário Oficial do Município 2 DECRETOS DECRETO Nº , DE 13 DE NOVEMBRO DE ALTERA OS INCISOS II E III DO 3º DO ART. 2º DO DECRETO Nº , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E REVOGA OS DECRETOS N OS 8.428, DE 7 DE MARÇO DE 2001, 9.887, DE 16 DE MAIO DE 2005, , DE 6 DE JUNHO DE 2008, , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009, , DE 28 DE AGOSTO DE O de Uberlândia, no uso das atribuições legais previstas no art. 45, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no art. 241 da Lei Complementar nº 040, de 5 de outubro de 1992 e suas alterações, no art. 20, da Lei Complementar nº 343, de 10 de fevereiro de 2004 e suas alterações, e no art. 26 da Lei nº , de 29 de setembro de 2014, Art. 1º Ficam alterados os incisos II e III do 3º do art. 2º do Decreto nº , de 11 de dezembro de 2009 e suas alterações, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º º II 08 (oito) horas, com intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos para refeição não remunerado; EXPEDIENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Órgão Oficial do Município de Uberlândia/MG, criado pela Lei Municipal nº 8485 de 24/11/2003. Edição, impressão e disponibilização: Procuradoria Geral do Município Distribuição: Secretaria Municipal de Comunicação Social Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica Telefone: Fax: Paginação: Lucimara Molina Cópias do Diário Oficial do Município podem ser obtidas no portal da Prefeitura de Uberlândia: III 12 (doze) horas, com intervalo mínimo de 01 (uma) hora para refeição não remunerado.... (NR) Gilmar Machado Lílian Machado de Sá LNS/PGM Nº /2014.
3 3 Diário Oficial do Município Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de DECRETO Nº , DE 13 DE NOVEMBRO DE ALTERA ALÍNEA B DO INCISO VI, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº , DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO DE EXCELÊNCIA RURAL DE UBERLÂNDIA FERUB. O de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 45, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e com fulcro nos arts. 10 e 11, da Lei Complementar Municipal nº 561, de 22 de maio de 2013 e suas alterações, Art. 1º Fica alterada a alínea a do inciso VI, do art. 1º, do Decreto nº , de 14 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º VI -... a)... b) José Gaspar de Faria - suplente... (NR). Gilmar Machado GMS/PGM Nº /2014 DECRETO Nº , DE 13 DE NOVEMBRO DE ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº , DE 15 DE maio DE 2014, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÕES PARA AS MODALIDADES CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONVITE, TOMADA DE PREÇOS, CONCURSO E LEILÃO, REVOGA O DECRETO Nº , DE 14 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 45, VII, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto Municipal nº 6.231, de 10 de fevereiro de 1994, Art. 1º Fica alterado o artigo 2º, do Decreto nº , de 15 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
4 Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de Diário Oficial do Município 4 Art. 2º No caso do objeto licitado se tratar de obra pública ou serviço de engenharia, integrará as Comissões Permanentes de Licitações o servidor Vicente de Paulo Carvalho Espíndola e Fabiana Jorge Batista Paes Lemes. (NR) Gilmar Machado Lilian Machado de Sá GMS/PGM Nº 5.247/2014. DECRETO Nº , DE 13 DE NOVEMBRO DE RETIFICA O ELEMENTO DE DESPESA CONSTANTE NO ART. 2º E NO ANEXO DA LEI Nº , DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ ,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 45, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 6º da Lei Municipal nº , de 27 de dezembro 2013, na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, e na Instrução Normativa nº 05, de 8 de junho de 2011 e suas alterações do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Art. 1º Fica retificado o elemento de despesa constante no art. 2º e no Anexo da Lei nº , de 21 de maio de 2014, de para Gilmar Machado Carlos José Diniz Secretário Municipal de Finanças LNS/PGM Nº 4.758/2014.
5 5 Diário Oficial do Município Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de DECRETOS S/Nº EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO CC-13, ALISSON LUIS FAGUNDES LIMA. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49, I, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992, Art. 1º Fica exonerado ALISSON LUIS FAGUNDES LIMA, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Apoio Administrativo CC-13, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, retroativo a 27 de outubro de EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR DE APOIO AO GABINETE CC-10, FILIPE VIEIRA BERNARDES. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49, I, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992, Art. 1º Fica exonerado FILIPE VIEIRA BERNARDES, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Apoio ao Gabinete CC-10, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, retroativo a 27 de outubro de EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR DE APOIO AO DIRETOR CRAS CC-13, JESSICA DUARTE SILVA. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49, I, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992, Art. 1º Fica exonerada JESSICA DUARTE SILVA, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Apoio ao Diretor CRAS CC-13, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, retroativo a 24 de outubro de 2014.
6 Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de Diário Oficial do Município 6 EXONERA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE APOIO À ÁREA DE TRANSFERÊNCIA GOVERNAMENTAL FC/CC-3,JOEL RODRIGUES DE PAULA. O de Uberlândia,no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49, II, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado a pedido, JOEL RODRIGUES DE PAULA, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe ASS-C, Nível 17, da Função de Confiança de Encarregado de Apoio à Área de Transferência Governamental FC/CC-3, da Secretaria Municipal de Governo. EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR DE APOIO AO DIRETOR CRIANÇA E ADOLESCENTE CC-13, LARYSSA OLIVEIRA CROSARA. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49, I, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992, Art. 1º Fica exonerada LARYSSA OLIVEIRA CROSARA, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Apoio ao Diretor Criança e Adolescente CC-13, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, retroativo a 24 de outubro de EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE RELAÇÃO COM O TERCEIRO SETOR CC-3, MARIA ELISABETH PUPIN VIEIRA. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49, I, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992, Art. 1º Fica exonerada MARIA ELISABETH PUPIN VIEIRA, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento em
7 7 Diário Oficial do Município Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de comissão de Diretor de Relação com o Terceiro Setor CC-3, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, retroativo a 24 de outubro de EXONERA A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR (DE PORTUGUÊS), CLASSE SUP-MA-E, NÍVEL 1, NATALIA RADMILA SILVA. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 48, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992, Considerando o Formulário de Desligamento, Art. 1º Fica exonerada a pedido, NATALIA RADMILA SILVA, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor (de Português), Classe SUP-MA-E, Nível 1, da Secretaria Municipal de Educação, retroativo a22 de outubro de EXONERA A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR (DE EDUCAÇÃO FÍSICA), CLASSE SUP-MA-E, NÍVEL 1, TAINA ALVES BOTELHO. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na sentença judicial do Processo Administrativo nº D E C R E T A : Art. 1ºFica exoneradaa servidorataina ALVES BOTELHO,matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor (de Educação Física), Classe SUP-MA-E, Nível 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, retroativo a 1º de novembro de 2014.
8 Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de Diário Oficial do Município 8 EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR DA REDE CRESCER CC-2, THAIS MOTA NOGUEIRA. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49, I, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada THAIS MOTA NOGUEIRA, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor da Rede Crescer CC-2, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, retroativo a 24 de outubro de EXONERA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE APOIO ADMINISTRATIVO FC/CC-11, VALERIA FERREIRA TAVARES. O de Uberlândia,no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49, I, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, VALERIA FERREIRA TAVARES, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe ASS-E, Nível 3, da Função de Confiança de Encarregado de Apoio AdministrativoFC/CC-11, da Secretaria Municipal de Governo. EXONERA O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, CLASSE ASS-E, NÍVEL 1, VINICIUS FERREIRA DE DEUS. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 48, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992, Considerando o Formulário de Desligamento, Art. 1º Fica exonerado a pedido, VINICIUS FERREIRA DE DEUS, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Controle de Zoonoses, Classe ASS-E, Nível 1, da Secretaria Municipal de Saúde, retroativo a 21 de outubro de 2014.
9 9 Diário Oficial do Município Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de DECRETO S/N NOMEIA PARA O CARGO DE COORDENADOR DO NÚCLEO OPERACIONAL CC-19, HESIO SOARES BATISTA. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 13, II, da Lei Complementar n 040 de 05 de outubro de 1992, Art. 1 Fica nomeado HESIO SOARES BATISTA, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Núcleo Operacional CC-19, da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LÍLIAN MACHADO DE SÁ NOMEIA PARA O CARGO DE ARQUITETO, CLASSE SUP-E, NÍVEL 1, MICHELLE DOS SANTOS CORREA. O de Uberlândia, no uso das atribuições a si conferidas pelo art. 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e, nos termos do art. 51, 1º e 2º, do mesmo diploma legal e do art. 13, I, da Lei Complementar Municipal nº 040, de 5 de outubro de 1992 e suas alterações, Considerando que a pessoa abaixo mencionada foi aprovada em concurso público - Edital nº 01, de 28 de dezembro de 2011, homologado em 26 de junho 2012, e prorrogado pelo Decreto nº , de 19 de fevereiro de 2014, classificada em 28º lugar, Art. 1º Fica nomeada MICHELLE DOS SANTOS CORREA, matrícula , para o cargo de provimento efetivo de Arquiteto, Classe SUP-E, Nível 1. Art.2º A contar da data da posse da titular do cargo de provimento efetivo de que trata este Decreto, fica declarada a vacância do cargo de provimento efetivo de Desenhista, Classe AAD-E, Nível 1. Parágrafo único: Não ocorrendo a posse no novo cargo público, fica sem efeito a declaração de vacância constante neste artigo. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.. DESIGNA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE APOIO À ÁREA DE TRANSFERÊNCIA GOVERNAMENTAL FC/CC-3, VALERIA FERREIRA TAVARES. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 7º, 5º, II e 6º da Lei Delegada Municipal nº 047, de 8 de junho de 2009,
10 Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de Diário Oficial do Município 10 D E C R E T A: Art. 1º Fica designada VALERIA FERREIRA TAVARES, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe ASS-E, Nível 3, para exercer a Função de Confiança de Encarregado de Apoio à Área de Transferência Governamental FC/CC-3, da Secretaria Municipal de Governo. TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE RODRIGO DE ARAUJO CAMPELO. O de Uberlândia,no uso das suas atribuições legais, com fundamento no artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, Considerando que a pessoa abaixo mencionada não compareceu em tempo hábil, Art. 1º Fica sem efeito a nomeação de RODRIGO DE ARAUJO CAMPELO,classificado em 540º lugar, constante no Decreto s/ nº de 24 de setembro de 2014, que nomeia para o cargo de Assistente Administrativo, Classe ASS-C, Nível 1, publicado no Diário Oficial do Município nº 4491, em 25 de setembrode DECLARA ESTÁVEL A SERVIDORA ANA CAROLINA FERNANDES ALVES. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no artigo 41 da Constituição Federal e na Lei Complementar n 426, de 19 de julho de 2006, Considerando a avaliação de desempenho realizada pela Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, Considerando que o período de Estágio Probatório da referida servidora foi prorrogado, com base no artigo 4 da Lei Complementar n 426 de 19 de julho de 2006, Art. 1 Fica declarada estável a servidora ANA CAROLINA FERNANDES ALVES, matrícula n , ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Classe SUP-MA-E, Nível 1, a contar de 09 de julho de Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação LÍLIAN MACHADO DE SÁ.
11 11 Diário Oficial do Município Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de DECLARA ESTÁVEL A SERVIDORA ELIDA ROSA JORGE. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no artigo 41 da Constituição Federal e na Lei Complementar n 426, de 19 de julho de 2006, Considerando a avaliação de desempenho realizada pela Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, Considerando que o período de Estágio Probatório da referida servidora foi prorrogado, com base no artigo 4 da Lei Complementar n 426 de 19 de julho de 2006, Art. 1 Fica declarada estável a servidora ELIDA ROSA JORGE, matrícula n , ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe ASS-C, Nível 1, a contar de 5 de novembro de Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação LÍLIAN MACHADO DE SÁ. DECLARA ESTÁVEL A SERVIDORA PATRICIA DE CASTRO CATANI. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no artigo 41 da Constituição Federal e na Lei Complementar n 426, de 19 de julho de 2006, Considerando a avaliação de desempenho realizada pela Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, Considerando que o período de Estágio Probatório da referida servidora foi prorrogado, com base no artigo 4º da Lei Complementar n 426 de 19 de julho de 2006, Art. 1 Fica declarada estável a servidora PATRICIA DE CASTRO CATANI, matrícula n , ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Classe SUP-MA-F, Nível 1, a contar de 3 de novembro de Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação LÍLIAN MACHADO DE SÁ. RETIFICA O ART. 1º DO DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 QUE EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL CC-6, LANA MARCIA SOUTO MARCONI. O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, Considerando incorreção verificada no original e na publicação, D E C R E T A: Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto s/nº de 23 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4511, em 23 de outubro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica exonerada a pedido LANA MARCIA SOUTO MARCONI, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento
12 Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de Diário Oficial do Município 12 efetivo de Geógrafo, Classe SUP-F, Nível 9, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Ambiental CC-6, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, retroativo a 30 de setembro de (NR) DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA POSSE DE TAINA ALVES BOTELHO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº O de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na sentença judicial do Processo Administrativo nº DECRETA : Art.1º Fica declarada nula a posse de Taina Alves Botelho ocorrida em 12 de setembro de 2013, nomeada para o cargo de provimento efetivo de Professor (de Educação Física), Classe SUP-MA-E, Nível 1, por meio do Decreto S/Nº, de 12 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.991, de 13 de setembro de Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. AGB/hrb CANCELA O DE QUE APOSENTA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE AGE-D, NIVEL 17, MARIA DIVINA CARLOS DOMINGOS. O de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, Considerando o MI/PROCA nº 059/2014, que solicitou cancelamento da aposentadoria da supracitada segurada, por se tratar de erro material Art. 1º Fica cancelado o Decreto s/nº de 17 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município nº de 20 de outubro de 2014, que aposentou no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, Classe AGE-D, Nível 17, Maria Divina Carlos Domingos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de LÍLIAN MACHADO DE SÁ MARCOS AMÉRICO BOTELHO Superintendente do IPREMU LFT/IPREMU
13 13 Diário Oficial do Município Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de PORTARIAS PORTARIA Nº , DE 12 DE NOVEMBRO DE INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA, DESIGNA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, interino, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 2º, XXIV da Lei Delegada Municipal n 030, de 3 de junho de 2009, nos arts 2º, XXIV e 5º, XXXIV do Decreto Municipal n , de 20 de maio de 2011, no art. 69, 2º da Lei Municipal nº , de 21 de maio de 2009 e suas alterações e com fulcro na Lei Municipal nº 8.814, de 30 de agosto de 2004 e suas alterações; RESOLVE: Art. 1º Instaurar processo administrativo destinado a proceder à retomada da permissão P-5205, de serviço de transporte individual de passageiros, em veículo de aluguel, na modalidade táxi. Art. 2º Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Processante, destinada à apuração dos fatos de que trata o art. 1º desta Portaria, sendo: I membros titulares: a) Aline de Oliveira Mendes, inscrita na OAB/MG , matrícula nº ; b) Vinícius Vieira, matrícula nº ; c) Valéria de Oliveira, matrícula nº ; II membros suplentes: a) Divino Amarildo dos Santos, matrícula nº ; b) Lorrayne Simões Alves, matrícula nº ; c) Azélis de Freitas, matrícula nº Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta dias) para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, mediante justificativa em termo próprio ou em relatório final conclusivo exarado pela comissão nos próprios autos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ONEI SILVÉRIO DO AMARAL Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, interino GMS/PGM Nº /14. PORTARIA Nº , DE 12 DE NOVEMBRO DE CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EDSON DE OLIVEIRA FELICE. O Secretário Municipal de Planejamento Urbano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, d do Decreto nº , de 02 de janeiro de 2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, Considerando o requerimento de Licença Prêmio, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal EDSON DE OLIVEIRA FELICE, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Desenhista, Classe AAD-E, Nível 23, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, o gozo de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, de a , referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre a , conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE CALDERANI FILHO Secretário Municipal de Planejamento Urbano SPS/pbs
14 Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de Diário Oficial do Município 14 PORTARIA Nº , DE 12 DE NOVEMBRO DE CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA. O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, d do Decreto nº , de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, Considerando os requerimentos de Licença Prêmio, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, sendo: I - ANA CRISTINA LEITE SALENAVE, Matrícula nº , AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, Classe ASS-D, Nível 9, Período de Aquisitivo de a , Período de Licença de a II - CELIO FERNANDES DO NASCIMENTO, Matrícula nº , AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, Classe ASS-C, Nível 9, Período de Aquisitivo de a , Período de Licença de a III - MARIELMA DUTRA, Matrícula nº , AUXILIAR EM SAUDE BUCAL, Classe AUX-C, Nível 21, Período de Aquisitivo de a , Período de Licença de a IV - TANIA BERBERT FERREIRA LIMA, Matrícula nº , CIRURGIAO-DENTISTA, Classe SUP-SAMC-G, Nível 21, Período de Aquisitivo de a , Período de Licença de a Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALMIR FERNANDO LOUREIRO FONTES Secretário Municipal de Saúde SPS/pbs PORTARIA Nº , DE 12 DE NOVEMBRO DE CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE À SERVIDORA TATIANA NISHIOKA FARIA. O Secretário Municipal de Planejamento Urbano, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº de , e nos termos do artigo 102, inciso X, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992, Considerando o Processo nº 22512/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal, TATIANA NISHIOKA FARIA, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário de Arquiteto, Classe SUP-E, Nível 1, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Licença Sem Vencimentos Para Acompanhamento de Cônjuge, por prazo indeterminado, a partir de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE CALDEIRANI FILHO Secretário Municipal de Planejamento Urbano SPS/pbs PORTARIA Nº , DE 12 DE NOVEMBRO DE CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ELAINE DE ALMEIDA SILVA SANTOS. A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, d do Decreto nº , de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, Considerando o requerimento de Licença Prêmio, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ELAINE DE ALMEIDA SILVA SANTOS, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Educador Infantil, Classe ASS-EI-D, Nível 13, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de a , referente ao período de
15 15 Diário Oficial do Município Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de efetivo exercício público municipal compreendido entre a , conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERCINA SANTANA NOVAIS Secretária Municipal de Educação SPS/pbs PORTARIA Nº36.727, DE 12 DE NOVEMBRO DE INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA À SERVIDORA SANDRA MARIA TIRONE, MEDIANTE A PORTARIA Nº DE 19 DE FEVEREIRO DE A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº de 02 de Janeiro de 2009 e, com fulcro no 2º do art. 123 da Lei Complementar nº 040 de 05 de Outubro de 1992, Considerando o pedido da servidora para interrupção da Licença Sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares, concedida mediante a Portaria nº de 19 de fevereiro de 2013, Considerando o Processo nº 26709/2014, RESOLVE: Art. 1º Fica interrompida a Licença Sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares, concedida mediante a Portaria nº de , à servidora SANDRA MARIA TIRONE, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Professor de Educação Infantil e 1º ao 5º ano, Classe SUP-MA-F, Nível 5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERCINA SANTANA NOVAIS Secretária Municipal de Educação SPS/pbs PORTARIA Nº , DE 12 DE NOVEMBRO DE REINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO QUE ESPECIFICA. O Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 2º, incisos XIII e XVII, da Lei Delegada nº 041, de 5 de junho de 2009 e suas alterações, no inciso XIII, do art. 2º do Decreto nº de 27 de agosto de 2010 e suas alterações e, com fundamento no art. 195 e seguintes da Lei Complementar nº 040, de 5 de outubro de 1992 e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Reinstaurar Sindicância Administrativa nº 091/2013 destinada a apurar fatos pretensamente ocorrido na Escola Municipal Carlos Tucci, conforme Memorando nº 3233, de 19 de setembro de 2013, da Secretaria Municipal de Educação e documentos anexos. Art. 2º Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Sindicante destinada a ultimar os trabalhos de apuração dos fatos: I - Fernanda Galvão, inscrita na OAB/MG sob o nº , matrícula nº ; II - Lucas Queiroz de Lima, inscrito na OAB/MG sob o nº , matrícula nº ; III - Solange Cordeiro, matrícula nº Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa em termo próprio ou em relatório final conclusivo exarado pela comissão nos próprios autos, consoante o caput do
16 Nº 4525, quinta-feira, 13 de novembro de Diário Oficial do Município 16 art. 197, da Lei Complementar nº 040, de 5 de outubro de 1992 e suas alterações. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luís Antônio Lira Pontes Procurador Geral do Município Fg/PGM nº /2013. PORTARIA Nº , DE 12 DE NOVEMBRO DE CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA LIANNA MARISE DOS SANTOS SILVA. O Procurador Geral do Município, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, d do Decreto nº , de 02 de janeiro de 2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, Considerando o requerimento de Licença Prêmio, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal LIANNA MARISE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº , ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Advogado, Classe SUP-F, Nível 7, lotada na Procuradoria Geral do Município, o gozo de 12 (doze) dias de Licença Prêmio, de a , referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre a , conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANTÔNIO LIRA PONTES Procurador Geral do Município SPS/pbs PORTARIA N , DE 13 DE NOVEMBRO DE DESIGNA A CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE MARCELLE CRISTINA DE BARROS CRUZ PARA RESPONDER PELAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR DURANTE O DESCANSO REMUNERADO ANUAL DA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR NAURIÁ NOVAIS CARDOSO COSTA LOPES, DURANTE O PERÍODO QUE MENCIONA. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 2º, XVIII e XIX, e o art. 6º, XIX da Lei Municipal nº , de 30 de abril de 2013 e suas alterações e com fundamento no disposto nos arts. 73, II e 79, ambos da Lei Municipal nº 9.903, de 8 de julho de 2008 e suas alterações, Considerando a solicitação constante no Ofício nº 182/2014-CMDCA, datado de 05 de novembro de 2014, RESOLVE: Art. 1 Designar a Conselheira Tutelar Suplente Marcelle Cristina de Barros Cruz para responder pelas funções de Conselheiro Tutelar no 3 Conselho Tutelar da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, no período de 04 de dezembro de 2014 a 02 de janeiro de 2015, durante o gozo do descanso remunerado anual da Conselheira Tutelar Titular Nauriá Novais Cardoso Costa Lopes, matrícula nº Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Denise Ferreira Portes de Lima Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho GMS/PGM Nº /2014.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ano XXVII Nº 4558 Uberlândia - MG, segunda-feira, 05 de janeiro de 2015. ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA PORTARIAS CARLOS JOSÉ DINIZ Secretário Municipal de Finanças
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ano XXVII Nº 4634 Uberlândia - MG, terça-feira, 28 de abril de 2015. ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA DECRETOS DECRETO Nº 15.641, DE 28 DE ABRIL DE 2015. RETIFICA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ano XXV Nº 4131 Uberlândia - MG, sexta-feira, 12 de abril de 2013. ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA PORTARIAS PORTARIA Nº 32.993, DE 10 DE ABRIL DE 2013. CONCEDE