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Timestamp: 2019-06-25 12:21:11+00:00
Document Index: 153705993

Matched Legal Cases: ['artigo 65', 'artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 102']

Art. 102, inc. I, "d" da Constituição Federal de 88
Art. 102, inc. I, "d" da Constituição Federal de ...
Andamento do Processo n. 172.005 - Habeas Corpus - 25/06/2019 do STF
TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CRFB, ART. 102, I, d E i. ROL TAXATIVO. WRIT NÃO CONHECIDO. CRIME DE HOMICÍDIO... a atenuante da confissão (artigo 65, inciso II. alínea 'd', do Código Penal), razão pela qual minoro a reprimenda em um ano... OFFICIO, NOS TERMOS DO ART. 654, § 2º, DO CPP, ESPECIFICAMENTE EM ...
Andamento do Processo n. 172.727 - Habeas Corpus - 25/06/2019 do STF
Federal para conhecer e julgar Habeas Corpus está definida, taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i... constitucionalmente em razão do paciente ou da autoridade indigitada coatora (art. 102, inc. I, al. i, da Constituição da República..., da Constituição Federal, verbis: Art. 102. Compete ao Supremo Trib...
Andamento do Processo n. 172.758 - Habeas Corpus - 25/06/2019 do STF
Tribunal Federal para conhecer e julgar Habeas Corpus está definida, taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i... constitucionalmente em razão do paciente ou da autoridade indigitada coatora (art. 102, inc. I, al. i, da Constituição..., da Constituição Federal, verbis: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal...
Pg. 21. Supremo Tribunal Federal STF de 25/06/2019
conhecer e julgar Habeas Corpus está definida, taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i, da Constituição Federal..., verbis: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I..., VII, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria dest...
Pg. 22. Supremo Tribunal Federal STF de 25/06/2019
do Tribunal (CF, art. 102, I, d). Precedentes.” Infere-se, portanto, que a competência do Supremo Tribunal Federal... (art. 102, inc. I, al. i, da Constituição da República). No rol constitucionalmente definido não se inclui a atribuição..., com fundamento nos artigos 13, inciso V, alínea d, e 21, § 1º, do Regimento I...
Pg. 23. Supremo Tribunal Federal STF de 25/06/2019
Pg. 23. Supremo Tribunal Federal STF de 25/06/2019 taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i... TRIBUNAL FEDERAL. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A CF/88, em seu art. 102... em razão do paciente ou da autoridade indigitada coatora (art. 102, inc. I, al. i,...
Pg. 77. Supremo Tribunal Federal STF de 25/06/2019
TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CRFB, ART. 102, I, d E i. ROL TAXATIVO. WRIT NÃO CONHECIDO. CRIME DE HOMICÍDIO...Pg. 77. Supremo Tribunal Federal STF de 25/06/2019 afronta ao preceito contido no art. 93, inciso IX, da Constituição... DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, §2º, I e IV). PENA-BASE FIXADA EM 1...
Pg. 26. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 25/06/2019
por prerrogativa de função nesta Corte para efeito de ações penais por crimes comuns ou de responsabilidade (CF, art. 102, inciso I..., alíneas d e i). No e-doc. 05, o advogado peticiona nos autos, informando que “o STJ já analisou os fatos aqui estudado...Pg. 26. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 25/06/2019 Bras...
Pg. 27. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 25/06/2019
penais por crimes comuns ou de responsabilidade (CF, art. 102, inciso I, alíneas d e i). Ante o exposto, nego seguimento.... 102, inciso I, alíneas d e i). Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 13, incs. V, alínea d... ao presente habeas corpus (art. 13, incs. V, alínea d, c/c art. 21, § 1º, ...
Pg. 155. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 25/06/2019
definida, exaustivamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i, da Constituição da República, sendo certo que o paciente...Pg. 155. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 25/06/2019 “A preventiva do paciente e demais co réus foi decretada... cumprindo pena por outros crimes em presídio federal, o Juízo de pisou marc...
Art. 102, inc. I, "d" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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