Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-4046-de-19-de-novembro-de-1993
Timestamp: 2019-04-24 20:13:24+00:00
Document Index: 39784837

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 17', 'Artigo 27', 'Artigo 34', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'artigo 133', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'Artigo 44', 'Artigo 58']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4046, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993 | Normas USP
REGIMENTO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO
II – propiciar a formação pedagógica, em cursos de licenciatura, a professores de ensino fundamental e ensino médio; (redação dada pelo art. 1º da Resolução 4806/2000)
Artigo 4º – A Escola de Aplicação é órgão integrante da Faculdade de Educação, responsável pelo ensino fundamental e ensino médio, possuindo regimento próprio. (redação dada pelo art. 2º da Resolução 4806/2000)
VII – Comissão de Cultura e Extensão Universitária – CCEx. Extensão
X – os Presidentes das Comissões Estatutárias (CG, CPG, CPq e CCEx). (inciso acrescido pela Resolução 5366/2006)
Artigo 10 – O Conselho Técnico-Administrativo tem a seguinte constituição: (artigo alterado pela Resolução 7535/2018)
§1º – Os representantes discentes e dos servidores técnicos e administrativos serão eleitos por seus pares e terão mandatos, respectivamente, de um e de dois anos, permitida recondução.
§3º – Os membros indicados pela direção terão mandato de dois anos.
Artigo 11 – Além do disposto nos arts. 47 do Estatuto e 41 do Regimento Geral, compete ao Conselho Técnico-Administrativo:
§1º – A indicação dos membros docentes da CG será aprovada pela Congregação de forma a representar, equitativamente, os Departamentos.
Artigo 13 – A Comissão de Graduação será composta por um mínimo de nove docentes, sendo assegurada a presença do Presidente da Comissão Coordenadora de Curso de Pedagogia e do Presidente da Comissão Coordenadora de Curso de Licenciatura, totalizando um máximo de onze docentes, portadores de no mínimo o título de Doutor e por representação discente. (redação dada pelo art 1º da Resolução 5789/2009)
§2º – Para a escolha referida no parágrafo anterior, cada Departamento elaborará lista de seis nomes, indicados por eleição, dentre seus respectivos docentes, na condição de três titulares e três suplentes.
§3º – Quando se fizer a indicação dos membros titulares, serão indicados também os respectivos suplentes.
Artigo 15-A – Os mandatos dos Presidentes da CoC/Pedagogia e da CoC/Licenciatura serão estabelecidos pelos regulamentos das referidas Comissões Coordenadoras de Cursos, permitida recondução (artigo acrescido pelo art 2º da Resolução 5789/2009)
Artigo 17 – A Comissão de Pós-Graduação cabe traçar diretrizes dos programas estabelecidos, zelar por sua execução e coordenar as atividades didático-científicas.
§1º – A indicação dos membros docentes será aprovada pela Congregação de forma a representar, equitativamente, os Departamentos.
§1º – O Presidente da CPq representarão a FE junto ao Conselho de Pesquisa.
Artigo 27 – À Comissão de Cultura e Extensão Universitária cabe traçaar diretrizes, pertinente à atuação da Faculdade de Educação nas áreas de cultura e extensão universitária, estimular tal atuação e acompanhar a execução dos programas estabelecidos.
Artigo 34 – São órgãos de direção dos Departamentos:
§1º – Os Professores Titulares do Departamento serão representados por setenta e cinco por cento de sua totalidade, assegurado o mínimo de cinco.
§2º – Na hipótese de uma categoria docente estar em maioria absoluta, sua representação será reduzida.
III – incluir na documentação, que acompanha a ordem do dia, o curriculum vitae circunstanciado do pessoal docente proposto para nomeação ou admissão, deixando disponíveis, na secretaria, os demais documentos do processo;
V – convocar extraordinariamente o Conselho do Departamento, com pauta específica, quando solicitado pela maioria simples de seus membros e realizar sua reunião em prazo que não poderá exceder a setenta e duas horas;
VII – comunicar, mensalmente, ao órgão competente da FE, a frequência dos docentes do Departamento;
Artigo 40 – As inscrições para os concursos aos cargos de professor doutor serão abertas pelo prazo de sessenta dias. (redação dada pelo art. 1º da Resolução 5223/2005)
Artigo 40-A – Para as inscrições aos concursos aos cargos de professor Doutor os candidatos deverão obedecer ao preceituado nos incisos I, II e III do artigo 133 do Regimento Geral. (artigo acrescido pelo art. 2º da Resolução 5223/2005)
Artigo 40-B – As inscrições dos candidatos serão julgadas pela Congregação, em seu aspecto formal, publicando-se a decisão em edital. (artigo acrescido pelo art. 2º da Resolução 5223/2005)
Parágrafo único – Os concursos deverão ser realizados no prazo de trinta a cento e vinte dias, a partir da data da publicação no Diário Oficial da aprovação das inscrições pela Congregação.
Artigo 40-C – As provas para o concurso de Professor Doutor são as seguintes: (artigo acrescido pelo art. 2º da Resolução 5223/2005)
Parágrafo único – As provas referidas nos incisos I, II e III serão realizadas conforme o disposto nos artigos 136, 137 e 139 do Regimento Geral.”
I – julgamento do memorial com prova pública de arguição – 2 (dois);
I – julgamento do memorial com prova pública de arguição – 3 (três); (redação dada pela Resolução 5468/2008)
II – prova didática – 3 (três); (redação dada pela Resolução 5468/2008)
Artigo 44 – A prova de arguição do concurso de Professor Titular constará de defesa pública de pelo menos um dos trabalhos originais publicados pelo candidato.
§1º – A juízo de cada membro da comissão julgadora, o candidato poderá também ser arguido sobre trabalhos inéditos ou atividades acadêmicas realizadas.
§2º – Os examinadores darão ciência ao candidato das obras e atividades sobre as quais versarão as respectivas arguições, com quarenta e oito horas de antecedência.
§2º – Os examinadores darão ciência ao candidato das obras e atividades sobre as quais versarão as respectivas arguições, com vinte e quatro horas de antecedência. (redação dada pelo art. 1º da Resolução 5171/2004)
§3º – A duração de arguição não excederá a trinta minutos por examinador, cabendo ao candidato igual prazo para responder.
III – prova pública de arguição – 3 (três).
III – prova pública de arguição e julgamento do memorial – 2 (dois),
§1º – Na realização das provas referidas nos incisos I, II e III, serão observados os dispositivos dos artigos 168 a 171 do Regimento Geral.
§2º – A prova de avaliação didática a que se refere o art. 82, inciso IV do Estatuto, destina-se a avaliar a capacidade de organização, a produção e o desempenho didático do candidato.
Artigo 58 – A reavaliação quinquenal determinada pelo art. 104 do Estatuto será regulamentada por Resolução superior.