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Timestamp: 2019-01-21 12:05:33+00:00
Document Index: 67966024

Matched Legal Cases: ['artigo 169', 'artigo 18', 'artigo 86', 'artigo 29', 'artigo 85', 'artigo 1', 'artigo 78', 'artigo 209', 'artigo 156', 'artigo 25', 'artigo 106', 'artigo 17', 'artigo 22', 'artigo 85', 'artigo 26', 'artigo 103', 'artigo 155', 'artigo 195', 'artigo 196', 'artigo 29', 'artigo 103', 'artigo 103']

DSpace ALMG: Constituições do Estado de Minas Gerais: de 1891, 1935, 1945, 1947 e 1967 e suas alterações
Constituições (Memória)
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dc.date.accessioned 2011-10-03T11:16:26Z
dc.date.available 2011-10-03T11:16:26Z
dc.identifier.citation MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Constituições do Estado de Minas Gerais: de 1891, 1935, 1945, 1947 e 1967 e suas alterações. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1988. 419 p. pt_BR
dc.identifier.isbn 85-85157-01-1
dc.identifier.other 12252 pt_BR
dc.identifier.uri https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/400
dc.description Inclui apresentação pelos Deputados Neif Jabur, Kemil Kumaira e José Bonifácio. pt_BR
dc.description.abstract Coletânea de textos das Constituições do Estado de Minas Gerais, com suas respectivas alterações; contém ainda o texto "Constituições de Minas Gerais", de autoria do Prof. Raul Machado Horta pt_BR
dc.subject Constituição estadual - Minas Gerais pt_BR
dc.title Constituições do Estado de Minas Gerais: de 1891, 1935, 1945, 1947 e 1967 e suas alterações pt_BR
dc.contributor.organization Minas Gerais. [Constituição (1891)] pt_BR
dc.contributor.organization Minas Gerais. [Constituição (1935)] pt_BR
dc.contributor.organization Minas Gerais. [Constituição (1945)] pt_BR
dc.contributor.organization Minas Gerais. [Constituição (1947)] pt_BR
dc.contributor.organization Minas Gerais. [Constituição (1967)] pt_BR
dc.description.summary 1 CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 15 de junho de 1891 15 pt_BR
dc.description.summary 1.1 Leis adicionais 51 pt_BR
dc.description.summary 1.1.1 Lei nº 1, de 28 de outubro de 1891 - Determina os pontos que devem ser estudados para a construção da nova capital 53 pt_BR
dc.description.summary 1.1.2 Lei nº2, de 28 de outubro de 1891 - Discrimina rendas do Estado e do município 53 pt_BR
dc.description.summary 1.1.3 Lei nº3, de 17 de dezembro de 1893 - Fixa o lugar em que deve ser construída a capital do Estado e dá outras providências 54 pt_BR
dc.description.summary 1.1.4 Lei nº4, de 16 de setembbro de 1902 - Revoga o art. 106 da Constituição do Estado e cria o pecúlio obrigatório ou montepio dos funcionários públicos do Estado 56 pt_BR
dc.description.summary 1.1.5 Lei nº5, de 13 de agosto de 1903 - Modifica a Constituição do Estado em relação ao Poder Legislativo, ao regime municipal e ao regime eleitoral" 58 pt_BR
dc.description.summary 1.1.6 Lei nº6, de 27 de julho de 1905 - Modifica a Constituição do Estado de Minas Gerais com relação aos impostos de indústrias e profissões e predial, e estabelece o processo a seguir-se na forma da Constituição 61 pt_BR
dc.description.summary 1.1.7 Lei nº7, de 14 de agosto de 1909 - Substitui o art. 104 da Constituição do Estado, salvo o parágrafo único do mesmo artigo, que continua em vigor, e restabelece a aposentadoria para os funcionários públicos do Estado" 63 pt_BR
dc.description.summary 1.1.8 Lei nº8, de 1º de setembro de 1913 - Revoga o art. 107 da Constituição do Estado 65 pt_BR
dc.description.summary 1.1.9 Lei nº9, de 1º de agosto de 1916 - Autoriza a divisão administrativa do território que foi objeto de litígio com o Espírito Santo e dos municípios limítrofes e determina o modo de contar o decênio referente à reforma administrativa do Estado (*) 65 pt_BR
dc.description.summary 1.1.10 Lei nº 10, de 14 de setembro de 1920 - Reforma os artigos 2º, 20, 41, 66, nºs IV, V, XIV, 74, nºs V, XIV, XV, 76 e parágrafos 2º e 6º; 109 e parágrafos 7º, 9º e 10, 120, nº2,e 122 e acrescenta novos artigos às disposições gerais e transitórias (*) 66 pt_BR
dc.description.summary 1.1.11 Lei nº 11, de 7 de agosto de 1926 - Dá nova redação ao § 2º do art. 49, ao nº 3 do do § 9ºdo art.66 e aos artigos 50, 63, 99 e 83; acrescenta § 3º ao art. 49, parágrafo único ao art. 80, § 3º ao art. 82 e parágrafo ao art. 99, determinando a renumeração dos demais; suprime o parágrafo único do art. 51 e o nº 1 do art. 74,e adita novos artigos versando sobre aposentadoria de funcionário público, exercício de cargo em comissão, perda de mandato de Congressista e subsídios dos Congressistas à Constituição do Estado (*) 70 pt_BR
dc.description.summary 1.1.12 Lei nº 12, de 17 de setembro de 1928 - Suprime o art. 93 e dá nova redação aos §§ 10, 17 e 20 do art. 3º, ao nº XI do art. 74, aos §§ 1º e 2º do art. 99, à letra a do § 4º do art. 109 e aos artigos 11, 50, 62, 79, 96, 98 e 100 da Constituição do Estado e 13 de suas disposições transitórias, bem como aos artigos 9º e 13 da Lei Adicional nº11, de 7/8/26 (*) 73 pt_BR
dc.description.summary 2 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 30 de julho de 1935 77 pt_BR
dc.description.summary 3 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 29 de outubro de 1945 109 pt_BR
dc.description.summary 4 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 14 de julho de 1947 133 pt_BR
dc.description.summary 4.1 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais, de 14 de julho de 1947 175 pt_BR
dc.description.summary 4.2 Leis Constitucionais 185 pt_BR
dc.description.summary 4.2.1 Nº 1, de 24 de janeiro de 1951 - Dá nova redação aos itens II e III do art. 8º, ao item VI do art. 24, ao item X do art. 51 e aos artigos 8º e 35 da Constituição do Estado, e fixa a data de instalação da legislatura (*) 187 pt_BR
dc.description.summary 4.2.2 Nº 2, de 24 de janeiro de 1951 - Altera a redação do art. 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências 188 pt_BR
dc.description.summary 4.2.3 Nº 3, de 30 de janeiro de 1951 - " Suprime o parágrafo único do art. 86 e dá nova redação ao § 4º do art. 30, aos §§ 1º,2º,3º e 4º do art. 91, ao § 4º do art. 104 e aos artigos 34 e 86 da Constituição do Estado" (*) 188 pt_BR
dc.description.summary 4.2.4 Nº 4, de 30 de janeiro de 1951 - Suprime os parágrafos e dá nova redação do art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (*) 190 pt_BR
dc.description.summary 4.2.5 Nº 5, de 24 de dezembro de 1956 - Altera o art. 8º, acrescenta parágrafos ao art. 18 e suprime o capítulo III da Constituição do Estado" 191 pt_BR
dc.description.summary 4.2.6 Nº 6, de 16 de novembro de 1961 - Altera o art. 170 da Constituição do Estado e dá outras providências (*) 192 pt_BR
dc.description.summary 4.2.7 Nº 7, de 20 de junho de 1963 - Dá nova redação art. 8º da Constituição do Estado e ao seu § 1º (*) 193 pt_BR
dc.description.summary 4.2.8 Nº 8, de 26 de junho de 1963 - Modifica os artigos 85 e 161 da Constituição do Estado de Minas Gerais 194 pt_BR
dc.description.summary 4.2.9 Nº 9, de 26 de junho de 1963 - Acrescenta artigo ao título XIV das Disposições Gerais da Constituição do Estado assegurando à Guarda-Civil do Estado a condição de entidade distinta 195 pt_BR
dc.description.summary 4.2.10 Nº 10, de 21 de novembro de 1963 - Modifica a redação do art. 18 da Constituição do Estado de Minas Gerais 196 pt_BR
dc.description.summary 4.2.11 Nº 11, de 23 de setembro de 1964 - Suspende a vigência do artigo 169 da Constituição do Estado de Minas Gerais para o efeito de aprovação do Projeto nº 893/64 197 pt_BR
dc.description.summary 4.2.12 Nº 12, de 6 de outubro de 1964 - Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais, criando a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE 198 pt_BR
dc.description.summary 4.2.13 Nº 13,de 22 de março de 1965 - Modifica a redação dos artigos 8º, 44 e 46 da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e contém outras providências 199 pt_BR
dc.description.summary 4.2.14 Nº 14,de 9 de dezembro de 1965 - Modifica o artigo 18 e seu parágrafo único; o parágrafo único do artigo 86; acrescenta parágrafo aos artigos 21 e 84; modifica o artigo 29 e lhe acrescenta 4 parágrafo; acrescenta artigos às Disposições Gerais Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, para adequa-lá aos termos do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965 200 pt_BR
dc.description.summary 4.2.15 Nº 15, de 1º de junho de 1966 - Altera a redação do artigo 85 e seus parágrafos da Constituição do Estado de Minas Gerais, modificada pela Lei Constitucional nº 8; acrescenta mais um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais e revoga o artigo 1º da Lei Constitucional nº 8, para dar cumprimento ao que dispõe a Emenda Constitucional Federal nº13, de 8 de abril de 1965 202 pt_BR
dc.description.summary 4.2.16 Nº 16, de 15 de junho de 1966 - Modifica a redação do artigo 78 da Constituição do Estado de Minas Gerais 203 pt_BR
dc.description.summary 4.2.17 Nº 17, de 31 de agosto de 1966 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais 204 pt_BR
dc.description.summary 4.2.18 Nº 18, de 28 de dezembro de 1966 - Acrescenta artigo ao título XIV das Disposições Gerais da Constituição do Estado de Minas Gerais (*) 205 pt_BR
dc.description.summary 4.2.19 Nº 19, de 3 de dezembro de 1966 - Altera a redação dos artigos 104 e seus parágrafos, 105, 106,108,109,111 e substitui os artigos 110 e 112 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais, para dar cumprimento à Emenda Constitucional Federal nº 18, de 1º de dezembro de 1965 206 pt_BR
dc.description.summary 5 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 13 de maio de 1967 213 pt_BR
dc.description.summary 5.1 Emendas Constitucionais 287 pt_BR
dc.description.summary 5.1.1 Nº 1, de 1º de outubro de 1970 - Dá nova redação à Constituição do Estado de Minas Gerais de 13 de maio de 1967 (*) 289 pt_BR
dc.description.summary 5.1.2 Nº 2, de 10 de maio de 1974 - Altera o disposto no artigo 209 da Constituição do Estado de Minas Gerais 358 pt_BR
dc.description.summary 5.1.3 Nº 3, de 26 de agosto de 1975 - Dá nova redação ao artigo 156 da Constituição do Estado e fixa critério da remuneração dos atuais vereadores 359 pt_BR
dc.description.summary 5.1.4 Nº 4, de 5 de setembro de 1975 - Altera a redação do artigo 25 da Constituição do Estado 360 pt_BR
dc.description.summary 5.1.5 Nº 5, de 26 de setembro de 1975 - Acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição do Estado 361 pt_BR
dc.description.summary 5.1.6 Nº 6, de 6 de abril de 1976 - " Altera o sistema de fiscalização financeira e orçamentária e cria o Conselho de Contas dos Municípios" 362 pt_BR
dc.description.summary 5.1.7 Nº 7, de 26 de agosto de 1976 - Dá nova redação ao artigo 106 da Constituição do Estado de Minas Gerais 364 pt_BR
dc.description.summary 5.1.8 Nº 8, de 8 de outubro de 1976 - Dá nova redação ao artigo 17 da Constituição do Estado de Minas Gerais 365 pt_BR
dc.description.summary 5.1.9 Nº 9, de 17 de outubro de 1977 - Adapta a Constituição do Estado de Minas Gerais à Emenda Constitucional nº 8 à Constituição da República Federativa do Brasil e altera disposições que menciona 366 pt_BR
dc.description.summary 5.1.10 Nº 10, de 17 de outubro de 1977 - Adapta a Constituição do Estado de Minas Gerais às disposições da Emenda Constitucional nº 7 à Constituição da República Federativa do Brasil e altera disposições que menciona 369 pt_BR
dc.description.summary 5.1.11 Nº 11, de 9 de novembro de 1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 164 da Constituição do Estado de Minas Gerais 377 pt_BR
dc.description.summary 5.1.12 Nº 12, de 5 de dezembro de 1979 - Altera os artigos 31 e 76 da Constituição do Estado de Minas Gerais 377 pt_BR
dc.description.summary 5.1.13 Nº 13, de 5 de dezembro de 1979 - Altera o disposto no artigo 22 da Constituição do Estado de Minas Gerais 379 pt_BR
dc.description.summary 5.1.14 Nº 14, de 28 de abril de 1980 - Altera a redação do § 2º do artigo 85 da Constituição do Estado de Minas Gerais 380 pt_BR
dc.description.summary 5.1.15 Nº 15, de 6 de junho de 1981 - Dá nova redação ao artigo 26 da Constituição do Estado de Minas Gerais 381 pt_BR
dc.description.summary 5.1.16 Nº 16, de 21 de setembro de 1981 - Altera a redação do art. 97 da Constituição do Estado de Minas Gerais 382 pt_BR
dc.description.summary 5.1.17 Nº 17, de 21 de setembro de 1981 - Acrescenta parágrafo ao artigo 103 da Constituição do Estado de Minas Gerais 382 pt_BR
dc.description.summary 5.1.18 Nº 18, de 30 de abril de 1982 - Altera a redação do artigo 155 da Constituição do Estado de Minas Gerais 383 pt_BR
dc.description.summary 5.1.19 Nº 19, de 30 de abril de 1982 - Acrescenta item ao artigo 195 e altera o artigo 196 da Constituição do Estado de Minas Gerais 384 pt_BR
dc.description.summary 5.1.20 Nº 20, de 6 de maio de 1982 - Altera dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais 385 pt_BR
dc.description.summary 5.1.21 Nº 21, de 30 de setembro de 1982 - Suprime o § 1º do artigo 29 da Constituição do Estado de Minas Gerais e dá outras providências 387 pt_BR
dc.description.summary 5.1.22 Nº 22, de 3 de dezembro de 1982 - Altera o "caput" do art. 17, o art. 22 e seus §§ 1º, 2º e 3º, o "caput" do art. 26, o § 2º do art. 39 e o § 2º do art. 42 da Constituição do Estado de Minas Gerais e revoga o § 3º do seu art. 39 388 pt_BR
dc.description.summary 5.1.23 Nº 23, de 5 de dezembro de 1985 - Acrescenta parágrafo ao artigo 103 da Constituição do Estado de Minas Gerais 390 pt_BR
dc.description.summary 5.1.24 Nº 24, de 1º de dezembro de 1986 - Altera dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais 391 pt_BR
dc.description.summary 5.1.25 Nº 25, de 1º de dezembro de 1986 - Altera o § 2º do artigo 103 da Constituição do Estado de Minas Gerais, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 5 de dezembro de 1985 394 pt_BR
dc.description.summary 5.1.26 Nº 26, de 28 de junho de 1987 - Acrescenta alínea ao § 4º do art. 196 da Constituição do Estado de Minas Gerais 395 pt_BR
dc.description.summary 6 CONSTITUIÇÕES DE MINAS GERAIS - Raul Machado Horta 397 pt_BR
dc.description.summary 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 417 pt_BR
dc.identifier.classification 342.4(815.1) pt_BR
dc.contributor.organizator Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa pt_BR
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