Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11794767/lei-n-9095-de-15-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2019-07-23 09:16:37+00:00
Document Index: 139725576

Matched Legal Cases: ['artigo 107', 'artigo 1', 'artigo 4', 'ARTIGO 4', 'artigo 37', 'artigo 34', 'artigo 7', 'artigo 7']

Lei 9095/95
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências
Andamento do Processo n. 0009851-73.2019.8.19.0202 - 23/07/2019 do TJRJ
com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9095/95, c/c art. 487, III, b, do CPC. Sem custas processuais... e sem honorários advocatícios, na forma art. 55 da Lei n. 9099/95. Comprovado o depósito nos autos, expeça-se ordem de pagamento... de - Madureira 15º Juizado Especial Cível - Madureira Juiz em Exercício...
Pg. 539. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2019
, parágrafo único, da Lei 9095 /95, c/c art. 487 , III , b , do CPC . Sem custas processuais e sem honorários advocatícios..., na forma art. 55 da Lei n. 9099 /95. Comprovado o depósito nos autos, expeça-se ordem de pagamento em favor da parte credora... inciso V do artigo 107 do Código Penal . Sem Custas, na forma do ...
Pg. 5. Pedro Leopoldo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 22/07/2019
a parte recorrida intimada para cumprir o disposto no &2º do art. 42 da Lei 9.095/95. Recurso apresentado pela parte Autora... IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. HOMOLOGADO, POR SENTENÇA, O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 22 DA LEI 9.099/95. A presente... E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO ALIMENT...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 214854920165040102
XLI, da Constituição Federal, bem como o artigo 1º da Lei 9.029/95. A Lei nº 9.095/95 assim dispõe em seu artigo 4º.... INDENIZAÇAO PREVISTA NO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI Nº 9.029/1995. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. Não há nos autos prova..., em longo arrazoado, postula o pagamento da indenização prevista no artigo ...
Pg. 119. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 18/07/2019
parte dispositiva: “Examinando os autos, verifica-se que o partido cumpriu as exigências da Lei n.º 9.095/95 e da Resolução... das contas em diligência, com base no disposto no artigo 37, § 1º da Lei n.º 9.096/95, c/c artigo 34 da Resolução TSE n.º...Pg. 119. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 18/07/20...
Pg. 8342. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2019
, da Lei nº 9.095/95. Condeno o(a) requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. (FONAJE 28). Sem fixação... de honorários advocatícios (art. 54/55, da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado da sentença e observadas... . Requerido(a): Iago César Caixeta . SENTENÇA Dispensado o relatório no rito espec...
Andamento do Processo n. 5017272-33.2019.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 16/07/2019 do TRF-3
a constitucionalidade do art. 42 da Lei nº 8.981/95. O mesmo se deu com relação ao art. 58 da Lei nº 8.981/95, no julgamento... tributária sem os limites impostos pelas Leis nºs 8.981/95 e 9.095/95 – implicaria em franca violação ao § 2º do artigo 7º... da Lei nº 12.016/2009. De outra parte, a questão de fundo foi sol...
Pg. 505. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/07/2019
pelas Leis nºs 8.981/95 e 9.095/95 – implicaria em franca violação ao § 2º do artigo 7º da Lei nº 12.016/2009... 8.981/95. O mesmo se deu com relação ao art. 58 da Lei nº 8.981/95, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 545.308... Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 344.994, reconheceu a c...
Pg. 655. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/07/2019
9095/95, c/c art. 487, III, b, do CPC. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, na forma art. 55 da Lei n..., da Lei n. 9.099/95.Sem custas nem honorários, uma vez que em sede de Juizado Especial Cível.Expeça-se certidão de crédito... sem a resolução do mérito, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei n. 9099/...
Pg. 185. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/07/2019
do art. 2º da Lei nº 9.095/1995, até a publicação do acórdão respectivo e fluência do prazo para oposição dos aventados... improcedente o pedido de inconstitucionalidade da Lei nº 3.579/2001 do Estado do Rio de Janeiro, a qual proíbe...
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