Source: http://www.vicentevieirasoltanovitch.adv.br/artigo/provas-e-sua-distribuicao
Timestamp: 2019-02-16 15:54:12+00:00
Document Index: 23363063

Matched Legal Cases: ['artigo 373', 'artigo 369', 'artigo 378', 'artigo 373', 'artigo 1', 'artigo 379', 'artigo 1015']

Provas e sua distribuição
Com a leitura do Novo Código de Processo Civil, admite-se a teoria da distribuição da carga probatória, modificando a simplicidade da interpretação do artigo 373.
Para o advogado, principalmente aqueles que não trabalham de forma automática, e sim pensando a forma mais pessimista que pode ocorrer em um processo, com preocupação de satisfazer os interesses de seu cliente e mais ainda, de buscar a melhor solução no feito, passa a ter, neste momento, a trabalhar de forma mais estratégica.
Então, que a leitura deste texto fortifique a vontade do leitor em procurar se aprofundar sobre o tema das PROVAS, com literatura de grandes juristas e, mais ainda, com a busca sempre constante das jurisprudência dos tribunais.
2. PROVAS ADMITIDAS
Não obtidas de forma ilegal ou sem ordem judicial – e aqui a leitura é estritamente no âmbito civil, que fique bem claro ao leitor – todas as provas são admitidas para a busca da verdade real, é o que diz o artigo 369 do NCPC.
Dois pontos aqui importante mencionar:
As partes deverão colaborar para a busca da verdade, na forma do artigo 378:
Art. 378. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade
A parte não é obrigada a fazer prova contra si mesmo
3. DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA ou DINÂMICA das PROVAS
Com a nova redação do NCPC, poderá não só o juiz fazer a distribuição dinâmica das provas, levando em consideração o teor dos fatos indicados no processo, além da capacidade das partes na sua produção, mas também, em casos que se trata de inadimplemento contratual, como esta prova foi estipulada no próprio contrato.
Explico. Exceto nos contratos de adesão, em que a parte adere ao que foi apresentado, nos contratos de qualquer natureza, as partes estipulantes daquela relação, poderão estipular, em cláusula contratual, a distribuição do ônus da prova em eventual alegação de descumprimento pela outra parte.
Da mesma forma que as partes contratantes podem escolher a arbitragem como solução da controvérsia, poderá também indicar no contrato, o dinamismo e a distribuição do ônus da prova.
Poderá, inclusive, até mesmo escolher um perito, de comum acordo, para avaliar as questões envolvendo eventuais inadimplementos naquela relação.
E este perito não precisa ser de confiança do juízo, já que escolhido pelas partes daquela relação e então deverá ser observado no processo sua nomeação e o seu laudo.
Isto só não poderá ocorrer se tratar-se de direito indisponível.
Retomando sobre a dinâmica da prova, interessante notar o disposto nos parágrafos 1 o e 2 o do artigo 373:
O juiz, ou melhor, o juízo como destinatário da prova, poderá fazer a distribuição do ônus da comprovação dos fatos incontroversos da inicial, no momento do saneamento do feito, independentemente de quem seria, em tese, o encargo, se fosse pensar na formação estática do ônus da prova.
Porém, a decisão deve ser fundamentada e a parte que se sentir prejudicada por esta forma de distribuição, poderá interpor agravo de instrumento, pois no elencado rol (supostamente) taxativo do artigo 1.015 está preconizado:
Pois muitas vezes, aqueles que tem maior condição de fazer prova do mérito do processo, poderá fazer prova contra si mesmo, o que é vedado pela redação do artigo 379.
O interessante será justificar no recurso de agravo de instrumento (artigo 1015, inciso XI), que não poderá fazer prova na forma determinada pelo magistrado, pois tal determinação o prejudicará. Desta forma, terá então uma confissão, o que por si só, não precisa mais de prova.
Será interessante como ocorrerá esta situação processual.