Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10753134/paragrafo-3-artigo-133-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2020-01-27 22:03:57+00:00
Document Index: 96218905

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Art. 133, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Página 3630 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 26 de Setembro de 2019
dos requisitos previstos no artigo 133, §3º, da CLT. 6.Horas extras e intervalares intrajornada. Reflexos. O reclamante alega ter...Pg. 3630. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região …
Página 1238 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 4 de Setembro de 2019
o art. 133, § 3º da CLT. Nesse sentido, já decidiu o TRT da 24º Região (acórdão 0024285- 43.2016.5.24.0086 - RO). Dessa..., com redação dada pela Lei nº 8.923/1994. Condeno a ré a efetuar o …
Andamento do Processo n. 0011286-70.2018.5.18.0081 - RO - 26/07/2019 do TRT-18
, com a redação dada pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), a seguir transcrito: "Art. 2º - Considera-se empregador..., que teve sua redação alterada pela reforma trabalhista implementada pela …
Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), a seguir transcrito: "Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual... alterada pela reforma trabalhista implementada pela Lei nº 13.467/17, nos …
, com a redação dada pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), a seguir transcrito: "Art. 2º - Considera-se empregador... consoante nova redação do art. 791-A e parágrafos da CLT e não mais …
estabelecidos no art. 2º, §§ 2º e 3º da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), a seguir... alterada pela reforma trabalhista implementada pela Lei nº 13.467/17, nos …
Página 6598 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 26 de Julho de 2019
artigo 133, §§ 1º e 3º da CLT. Ao exame. Nos termos do artigo 133, III, §§ 1º e 3º da CLT, o empregado não terá direito... às férias disposta no inciso III do art. 133 da CLT. E, nesse quadro, …
Página 6617 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 26 de Julho de 2019
, tendo em vista que não foram observados todos os requisitos previstos no artigo 133, §§ 1º e 3º da CLT. Ao exame.... Nos termos do artigo 133, III, §§ 1º e 3º da CLT, o empregado não terá direito …
Página 6636 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 26 de Julho de 2019
todos os requisitos previstos no artigo 133, §§ 1º e 3º da CLT. Ao exame. Nos termos do artigo 133, III, §§ 1º e 3º da CLT... se enquadra na exclusão do direito às férias disposta no inciso III do a……
Página 6654 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 26 de Julho de 2019
ocorrida na 1ª Reclamada fora ilegal, tendo em vista que não foram observados todos os requisitos previstos no artigo 133, §§ 1º e 3º da CLT. Ao exame.... (art. 99, § 3º, do NCPC). A afirmação do …
Art. 133, § 3 do Decreto Lei 5452/43
Art. 133, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho