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Timestamp: 2017-11-24 12:52:26+00:00
Document Index: 45969061

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Resolução SE-78, de 11/12/13:Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2014 | Paulo Roberto Tamer
Resolução SE-78, de 11/12/13:Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2014
54 – São Paulo, 123 (234) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
– a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos mínimos de dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária anual exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
– a oportunidade de se adotar um calendário mais compatível com os dos demais sistemas de ensino;
– o disposto no artigo 11, do Decreto nº 39.931, de 30.1.1995, que trata de convocação dos docentes para participação de reuniões pedagógicas; e
– as atribuições dos docentes previstas no artigo 13, da Lei nº 9.394, de 20.12.1996,
Artigo 1º – Na elaboração do calendário para o ano letivo de 2014, as escolas estaduais paulistas observarão que:
I – as aulas iniciar-se-ão em 27 de janeiro de 2014, à exceção das escolas participantes do Programa Ensino Integral, que atenderão à regulamentação específica;
II – as aulas regulares do 1º semestre encerrar-se-ão no dia 24 de julho;
§ 1º – A unidade escolar não deverá, na organização de suas atividades escolares, prever a participação dos alunos nos períodos destinados a férias ou recessos escolares.
Artigo 2º – As escolas estaduais deverão organizar seu calendário de forma a garantir, na implementação da proposta pedagógica, os mínimos de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a respectiva correspondência, quando adotada a organização semestral.
Artigo 3º – Considera-se como dia de efetivo trabalho escolar toda a atividade incluída na proposta pedagógica, programada com frequência de alunos, com orientação e participação dos professores, e desenvolvida como atividades regulares de aula e ou como outras programações didático-pedagógicas que assegurem a aprendizagem dos alunos.
§ 1º – É vedada a realização de eventos ou de atividades não previstas na programação do calendário escolar homologado.
§ 2º – Os dias de efetivo trabalho escolar programados que deixarem de ocorrer por qualquer motivo deverão ser repostos, conforme a legislação pertinente, podendo essa reposição ocorrer inclusive aos sábados.
Artigo 4º – As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício da função docente, realizadas em dias fora da jornada escolar dos alunos, integram o campo de trabalho do professor, conforme inciso V do artigo 13, da Lei nº 9.394/96, ainda que não sejam consideradas como dias de efetivo trabalho escolar.
Artigo 5º – O calendário escolar deverá ser elaborado pelo Conselho de Escola, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação pertinente, de modo a assegurar compatibilização com o projeto pedagógico da escola.
Parágrafo único – Qualquer alteração no calendário escolar homologado, independentemente do motivo que a determinou, deverá, após ouvido o Conselho de Escola, ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da escola e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 6º – Na elaboração do calendário, a escola deverá observar:
IV – o dia 9 de abril para realização das atividades do dia “D” da Autoavaliação Institucional;
§ 1º – Os dias destinados às atividades relacionadas nos incisos IV, V, VI e VIII deverão contar com a participação dos alunos em sua realização, sendo considerados como de efetivo trabalho escolar.
§ 2º – Os dias destinados a Planejamento e Replanejamento que contarem com a participação efetiva dos alunos, comprovada mediante Plano de Atividades Programadas, devidamente homologado pela Supervisão de Ensino, serão computados como de efetivo trabalho escolar.
§ 3º – Para os dias previstos nos incisos II, III, IV, V e VI serão fornecidas orientações específicas.
§ 4º – Os docentes que completarem 1 (um) ano de exercício após o mês de janeiro, usufruirão férias no período de 12 de junho a 11 de julho de 2014, observada a legislação pertinente.
Artigo 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE nº 44, de 7.7.2011.
Calesco 2014 análise supervisão
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