Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4542-de-20-de-marco-de1998
Timestamp: 2020-03-28 09:27:12+00:00
Document Index: 28340943

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 15', 'Artigo 18', 'artigo 15', 'Artigo 19', 'Artigo 3']

RESOLUÇÃO Nº 4542, DE 20 DE MARÇO DE 1998 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 4542, DE 20 DE MARÇO DE 1998
(Revoga as Resoluções 3865/1991 e 4228/1995)
Artigo 1º – Os artigos 15, 16, 17, 18, 19 e respectivos parágrafos do Regulamento dos Regimes de Trabalho do pessoal docente da USP, baixado pela Resolução 3533, de 22.06.1989, passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 15 – O professor em RDIDP, com a aprovação do Departamento e do CTA ou Congregação, poderá elaborar pareceres científicos e responder a consultas sobre assuntos especializados, realizar ensaios ou análises, bem como prestar serviços e exercer atividades de assessoria, consultoria, perícia, coordenação de cursos, assistência e orientação profissional, visando a aplicação e difusão dos conhecimentos científicos, culturais e tecnológicos que se caracterizem pela sua relevância para a sociedade ou para a Universidade.
§2º – O docente que infringir odisposto no parágrafo 1º deste artigo será excluído do regime.
Artigo 16 – O docente em RDIDP, mediante projetos aprovados pelo Departamento e pelo CTA ou Congregação, poderá ainda executar serviços especiais de caráter cultural, científico e tecnológico, vinculados a empreendimentos decorrentes de convênios ou contratos aprovados pela Comissão de Orçamento e Patrimônio.
Parágrafo único – A CERT credenciará, a qualquer momento e, por períodos bianuais, os docentes em RDIDP interessados em exerceras atividades mencionadas no caput deste artigo, cabendo ao Diretor da Unidade encaminhar os pedidos formulados pelos Departamentos.
Artigo 17 – Para efeito do disposto nos artigos 15 e 16, a Unidade consultada regulará, em cada caso, a forma de pagamento, parte do qual caberá ao docente, parte à Reitoria e parte à Unidade para despesas de capital e custeio que redundem, preferencialmente, em benefício do ensino e da pesquisa.
§2º – A remuneração do docente,para as atividades previstas no artigo 15, não poderá ser menor que 50% nem maior que90% do valor dos serviços.
§6º – O disposto neste artigo não seaplica a recebimentos referentes a bolsas de pesquisa.
Artigo 18 – Os docentes em RDIDP que tenham desempenhado as atividades relacionadas no artigo 15 poderão ser solicitados pela CERT a comprovar o cumprimento das obrigações estatutárias e regimentais exigidas para docentes sujeitos ao regime.
Artigo 19 – Os docentes em RDIDP que tiverem exercido as atividades referidas nos artigos 15 e 16 deverão, anualmente, submeter relatório circunstanciado de suas atividades docentes à aprovação do Departamento e do CTA ou Congregação.
Parágrafo único – Caberá ao Departamento,através do Diretor da Unidade, encaminhar anualmente à CERT, ouvido o CTA ou a Congregação, uma apreciação sobre o conjunto das atividades referentes ao disposto nos artigos 15 e 16.”
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, particularmente as Resoluções 3865, de 28.08.91 e 4228, de 20.12.95.
Reitoria da Universidade de São Paulo, em 20 demarço de 1998.