Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-i201/
Timestamp: 2020-02-21 16:14:32+00:00
Document Index: 63369609

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26']

Portaria SUP/DER-005-23/01/2020, de 23-01-2020
Autoriza o DER a receber doação, sem encargos, de pessoa física, bem móvel que especifica (1.2)(1.3).O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no artigo 18, incisos V e XXVI, alínea "c" do Regulamento Básicodo DER, aprovado pelo Decreto 26.673/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado a receber, por doação, sem encargos, de Valquiria Farel de Stelzen de Aragão e Silva, CPF 870.410.651-20, o bem móvel abaixo relacionado, destinados ao uso da Divisão de Administração de Pessoal - DHA:
01 (um) Aparelho de Microondas, 20 litros, marca Eletrolux,MTO. 30, 110V BC, no valor de R$ 369,00.
Artigo 2º - A Divisão de Equipamento e Patrimônio - DME - adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Referente ao Protocolo DER 94896/2020)
Despacho do Superintendente, de 22-01-2020
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a justificativa e solicitação da Diretoria de Operações - DO, fl. 16, AUTORIZO a suspensão temporária do Contrato 20.272-1 (Lote 18), celebrado com a empresa VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA, a contar de 02-01-2020, na forma proposta pela Diretoria em causa, em cumprimento a Concessão de Medida Liminar parasuspender o processo licitatório referente aos lotes 18 e 54 da Concorrência 05/2017, conforme cópia do Acórdão do STJ proferido nos autos do Pedido de Tutela Provisória 2502-SP(2019/0375515-6), interposto pela empresa Consdon Engenharia e Comércio Ltda, contra decisão prolatada nos autos de Mandado de Segurança 1049493-37.2018.8.26.0053. (Protocolo DER 151157/2020).
Termo 005/2020 - Protocolo: DER/1785504/2019 - Assinatura: 20-01-2020 - Valor: R$ 2.754,85 - Partes: DER e Elektro Redes S/A - Objeto: Autorização em caráter excepcional é para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na SPA-459/230, km 10+470m ao km 10+820m (LE), com extensão total de 350,00 metros.
Termo 006/2020 - Protocolo: DER/2274971/2019 - Assinatura: 20-01-2020 - Valor: R$ 13.124,05 - Partes: DER e Elektro Redes S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na SP-310, km 585+284m ao km 587+750m (LD), com extensão total de 2.466,00 metros.
Termo 007/2019 - Protocolo: DER/2398983/2019 - Assinatura: 20-01-2020 - Valor: R$ 849,66 - Partes: DER e Comgás Companhia de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização para ocupação
com implantação de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na SP-306, km 023+137m ao km 023+152m (LD), km 022+657m (travessia), km 023+137m (travessia - LD) e km
023+452m (travessia), com extensão total de 119,00 metros. Termo de Anuência de Ocupação
Termo de Anuência de Ocupação na Área "NON AEDIFICANDI" - TAO 001/2020 - Protocolo: DER/2398983/2019 - Assinatura: 20-01-2020 - Partes: DER e Comgás Companhia
de Gás de São Paulo - Objeto: Anuência de Ocupação é para implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural, na " Área "non aedificandi" na SP306 do km 022+650m ao km 023+137m (LD), km 023+152m ao km 023+475m (LD), km 023+452m ao km 023+556m (LE), km022+657m (Travessia-LE), km 023+137m (travessia-LD), km 023+452m (travessia-LD), km 023+452m (travessia-LE) e km 023+556m (travessia-LE), com extensão total de 974,00 metros.
Despachos do Diretor Regional, de 20-01-2019 e 21-01-2019
Às fls. 16 do Protocolo: DER/150853/2020 (Processo Inexigível) e diante dos elementos de instrução deste procedimento,RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, através da empresa SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO p/ o fornecimento de serviços e utilização de água e esgoto, destinados a RC9.4 - Residência de Conservação de Jales/SP, no valor de R$ 10.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 16 do Protocolo: DER/151395/2020 (Processo Inexigível) e diante dos elementos de instrução deste procedimento,RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15,que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal,
através da empresa SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO p/ o fornecimento de serviços e utilização de água e esgoto, destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária em Jales, no valor de R$ 2.500,00 para o exercício de 2020
Às fls. 16 do Protocolo: DER/151032/2020 (Processo Inexigível) e diante dos elementos de instrução deste procedimento,RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15,que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal,através da empresa SAEV - SUPERINTENDENCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA p/ o fornecimento de serviços e utilização de água e esgoto, destinados a RC9.2 - Residência de Conservação de Votuporanga/SP, no valor de R$ 10.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 16 do Protocolo: DER/151108/2020 (Processo Inexigível) e diante dos elementos de instrução deste procedimento,RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal,através da empresa SAEV - SUPERINTENDENCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA p/ o Fornecimento de serviços e utilização de água e esgoto, destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária em Votuporanga/SP, no valor de R$ 2.500,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 22 do Protocolo: DER/146822/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 21, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa ELEKTRO - REDES
S.A p/ o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados ao imóvel pertencente a Base Operacional da Policia Rodoviária em Jales/SP. no valor de R$ 23.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 22 do Protocolo: DER/146637/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 21, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa ELEKTRO - REDES S.A p/ o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados a RC9.4 Residência de Conservação de Jales/SP, no valor de R$
23.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 22 do Protocolo: DER/146904/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 21, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa ELEKTRO - REDES S.A p/ o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária em Votuporanga/SP, no valor de R$ 25.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 22 do Protocolo: DER/146695/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 21, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido
diploma legal, para a contratação da empresa ELEKTRO - REDES S.A p/ o fornecimento de serviços de energia elétrica destinadosao imóvel pertencente a RC9.4 localizado no município de Rubinéia/SP, no valor de R$ 45.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 22 do Protocolo: DER/146534/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 21, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa ELEKTRO - REDES S.A p/ o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados a RC9.2 Residência de Conservação de Votuporanga/SP, no valor
de R$ 35.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 22 do Protocolo: DER/147016/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 21, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa ELEKTRO - REDES S.A p/ o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados a
Base Operacional da Policia Rodoviária de Fernandópolis/SP, no valor de R$ 17.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 16 do Protocolo: DER/146431/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15, que autorizou a contratação direta, em razão da
situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa ENERGISA- SUL - SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados a RC9.1 - Residência de Conservação de Catanduva/SP, no valor de R$ 15.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 16 do Protocolo: DER/151305/2020 (Processo Inexigível) e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, através da empresa SAEC - SUPERINTENDENCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA p/ o fornecimento de serviços e utilização de água e esgoto, destinados a RC9.1 - Residência de Conservação de Catanduva, no valor de R$ 10.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 16 do Protocolo: DER/150944/2020 (Processo Inexigível) e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de
Inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, através da empresa SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO p/ o fornecimento de serviços e utilização
de água e esgoto, destinados a Sede da DR.9 e Residência do Engº Chefe da RC9.3, no valor de R$ 60.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 26 do Protocolo: DER/145414/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 25, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a sede da DR.9, RC9.3 e UBA - Unidade Básica de Atendimento, no valor de R$ 30.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 26 do Protocolo: DER/146091/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 25, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal,
para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária em Jales/SP, no valor de R$
5.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 26 do Protocolo: DER/146031/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 25, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa Destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária em São José do Rio Preto/SP,
no valor de R$ 10.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 26 do Protocolo: DER/146154/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária de Votuporanga/SP, no valor
de R$ 3.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 26 do Protocolo: DER/146212/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 25, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária de Fernandópolis/SP, no valor de R$ 4.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 25 do Protocolo: DER/175406/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 24, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal,
para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a RC9.2 - Residência de Conservação de Votuporanga/SP, no valor
de R$ 5.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 26 do Protocolo: DER/175457/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a RC9.1 - Residência de Conservação em Catanduva/SP, no valor
Às fls. 26 do Protocolo: DER/146371/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 25, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a RC9.4 -
Residência de Conservação de Jales/SP, no valor de R$ 10.000,00 para o exercício de 2020.RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal