Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=69239&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-18 00:24:08+00:00
Document Index: 69799014

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'Artigo 113', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 11', 'artigo 88', 'Artigo 113', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3']

OE201908/0326
Exercer as funções inerentes à carreira de Técnico Superior, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no âmbito do exercício da atividade de formador para a componente de formação tecnológica, praticado em horário desfasado, nos termos previstos do Artigo 113.º da LTFP, no Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco. Das funções inerentes ao posto de trabalho destacam-se, entre outras:
a)	Ministrar formação; desenvolver e/ou adaptar conteúdos curriculares e programas; planificar a formação e definir planos de sessão; conceber e aplicar instrumentos de avaliação da formação; organizar e preparar equipamentos, ferramentas/utensílios, materiais e tecnologias de suporte às atividades formativas presenciais, a distância ou mistas, contribuindo para o aperfeiçoamento das intervenções no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações;
f)	Representar, no âmbito da atividade desenvolvida e desde que devidamente designado, a Unidade Orgânica na qual está integrado ou o IEFP, I.P.
Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco (Rua D) 3 Rua D – Zona Industrial 6000997 Castelo Branco Castelo Branco Castelo Branco
- Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vínculo adequado, em parecer da Comissão de Avaliação Bipartida do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, homologado pelo Despacho-Conjunto n.º 18/2018 de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente a 4 de maio de 2018 e a 7 de maio de 2018 com exceção dos requerentes constantes do Despacho-Conjunto de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente a 24 de abril de 2019 e a 6 de maio de 2019; Ou pelos Despachos-Conjuntos de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente, a 23 de novembro de 2018 e a 6 de dezembro de 2018, bem como, a 3 de junho de 2019 e a 6 de junho de 2019, conforme disposto no artigo 5.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
- Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º ou isenção nos termos do n.º 2 do artigo 2.º ou da alínea a) do n.º 5 do artigo 3.º da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada de Portaria, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 23 de julho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na respetiva página eletrónica, em www.iefp.pt/recursos-humanos, procedimento concursal para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira de Técnico Superior, para ministrar a componente de formação tecnológica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.).
3 - Número de postos de trabalho: o procedimento visa o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, com a seguinte distribuição:
Referência da Área de Formação	N.º de Postos de Trabalho
521 - Metalurgia e Metalomecânica	1
522 – Eletricidade e Energia	1
811 – Hotelaria e Restauração	1
4 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as funções inerentes à carreira de Técnico Superior, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no âmbito do exercício da atividade de formador para a componente de formação tecnológica, praticado em horário desfasado, nos termos previstos do Artigo 113.º da LTFP, no Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco. Das funções inerentes ao posto de trabalho destacam-se, entre outras:
5 - Local de trabalho: Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco, da Delegação Regional do Centro.
a) Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vínculo adequado, em parecer da Comissão de Avaliação Bipartida do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, homologado pelo Despacho-Conjunto n.º 18/2018 de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente a 4 de maio de 2018 e a 7 de maio de 2018 com exceção dos requerentes constantes do Despacho-Conjunto de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente a 24 de abril de 2019 e a 6 de maio de 2019; Ou pelos Despachos-Conjuntos de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente, a 23 de novembro de 2018 e a 6 de dezembro de 2018, bem como, a 3 de junho de 2019 e a 6 de junho de 2019, conforme disposto no artigo 5.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
c) Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º ou isenção nos termos do n.º 2 do artigo 2.º ou da alínea a) do n.º 5 do artigo 3.º da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio.
i) Indicação do código da BEP do concurso a que se candidata e da(s) referência(s) correspondente(s) à(s) área(s) de formação;
iv) Indicação da posse de CCP ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º ou isenção nos termos do n.º 2 do artigo 2.º ou da alínea a) do n.º 5 do artigo 3.º da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio;
Presidente: Américo Augusto Silva Paulino;
1.º Vogal: António Manuel Fernandes Marques, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal: Águeda Barbosa Semedo;
Vogal: Paula Cristina Miranda Almeida Gonçalves;