Source: http://www.leginf.usp.br/?portaria=portaria-gr-no-3399-de-25-de-fevereiro-de-2003
Timestamp: 2019-11-17 05:30:45+00:00
Document Index: 96452745

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

PORTARIA GR Nº 3399, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003 | Normas USP
Artigo 1º – A escolha dos três representantes dos servidores não-docentes e seus respectivos suplentes junto ao Conselho Universitário, a que se refere o inciso XI do artigo 15 do Estatuto, será processada em uma única fase.
Artigo 2º – Os representantes dos servidores não-docentes e seus suplentes serão eleitos pelos seus pares.
Artigo 3º – A eleição será realizada no dia 16 de abril de 2003, das 9:00 às 17:00 horas, pelo voto direto e secreto dos servidores não-docentes, na Reitoria, nas Unidades de ensino e pesquisa e nos Órgãos de Integração e Complementares da Universidade em que estejam lotados.
§1º – Nas Unidades em que funcione o curso noturno, ou naquelas cujos funcionários exerçam atividades após as 17:00 horas, o horário a que se refere este artigo será estendido até as 19:30 horas.
§2º – No Hospital Universitário, cujos funcionários exercem atividades em turnos diferentes, o horário de votação será das 6:30 às 19:30 horas.
Artigo 4º – O pedido de inscrição dos candidatos, formulado através de requerimento, será recebido na Secretaria Geral da USP ou na Diretoria das Unidades, Órgãos de Integração e Complementares até as 17:00 horas de 02 de abril de 2003, mediante declaração de que o candidato é servidor no exercício das suas funções.
§1º – A declaração e a especificação mencionada no “caput” deste artigo deverão ser expedidas pelas seções competentes da Reitoria, das Unidades, dos Órgãos de Integração e dos Órgãos Complementares.
§2º – Os requerimentos recebidos nas Unidades, Órgãos de Integração e Órgãos Complementares deverão ser encaminhados à Secretaria Geral até o dia 03.04.03 às 12 horas, podendo, os campi do interior fazê-lo por fax (0xx11) 3815.2741.
§5º – A composição da cédula será definida por sorteio a ser realizado no dia 07 de abril de 2003, às 10hs.
§6º – O quadro dos candidatos inscritos será afixado na Reitoria, nas Unidades e nos demais Órgãos da Universidade em 04 de abril de 2003.
§7º – Recursos serão recebidos na Secretaria Geral até às 12:00 horas de 09 de abril de 2003, e serão decididos pelo Reitor.
Artigo 5º – As Unidades e demais Órgãos da Universidade darão conhecimento aos seus servidores, até o dia 09 de abril de 2003, dos locais onde será realizada a eleição.
Artigo 6º – A votação obedecerá as seguintes normas:
I – nas Unidades, nos Órgãos de Integração, nos Órgãos Complementares e na Reitoria, o dirigente designará o Presidente da mesa eleitoral, bem como dois mesários para auxiliá-lo;
II – o Presidente rubricará todas as cédulas no ato da votação;
III – a identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante das listas fornecidas pelo Departamento de Recursos Humanos da CODAGE;
V – cada servidor poderá votar em até três candidatos;
VI – em cada local de votação poderá haver um fiscal devidamente credenciado pelo dirigente da Unidade, dos Órgãos Complementares e de Integração e da Reitoria.
Artigo 7º – A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria mesa receptora.
Artigo 8º – Terminada a apuração será elaborada a Ata de abertura e encerramento dos trabalhos, assinada pelos respectivos Presidente e mesários, dela constando local e horário da eleição, composição da mesa, número de eleitores, de votantes e ocorrências que devam ser registradas para apreciação posterior.
§1º – Os votos e a Ata serão encaminhados à Assistência Técnica para Assuntos Administrativos ou seções equivalentes da Reitoria, das Unidades, dos Órgãos de Integração e dos Órgãos Complementares, que os conservarão pelo menos por trinta dias.
§2º – Os mapas dos resultados do pleito deverão ser encaminhados à Secretaria Geral da USP, até as 12:00 horas de 17 de abril de 2003 podendo os “campi” do interior fazê-lo por fax (0xx11) 3815.2741.
Artigo 9º – A apuração global será realizada, na Secretaria Geral, em 17 de abril de 2003, às 15:00 horas, sob a presidência de um professor designado pelo Reitor, podendo ser acompanhada pelos interessados.
Artigo 10 – Para preenchimento dos três lugares que lhes cabem no Conselho Universitário, serão considerados eleitos os três servidores não-docentes mais votados, levando-se em conta o resultado geral do pleito em toda Universidade, figurando como suplentes os três mais votados a seguir.
§1º – Dos resultados da eleição cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de três dias úteis, após a publicação dos nomes dos eleitos no Diário Oficial.
§2º – O recurso a que se refere o parágrafo anterior será apresentado na Secretaria Geral e decidido pelo Reitor.
Artigo 11 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Reitor.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 25 de fevereiro de 2003.