Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10650125/artigo-790-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2019-01-24 10:42:01+00:00
Document Index: 31695449

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 790', 'artigo 883', 'artigo 883', 'artigo 883', 'artigo 883', 'artigo 883', 'artigo 883']

Art. 790 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0020304-89.2018.5.04.0733 - RTOrd - 23/01/2019 do TRT-4 Processo Nº RTOrd-0020304... do magistério previsto na Lei nº 11.738/2008, com a consequente condenação do Município reclamado ao pagamento, a partir... inicialmente a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 5º da Lei 11.738/200...
Andamento do Processo n. 0020618-35.2018.5.04.0733 - RTOrd - 23/01/2019 do TRT-4
Andamento do Processo n. 0020618-35.2018.5.04.0733 - RTOrd - 23/01/2019 do TRT-4 Processo Nº RTOrd-0020618.... 840, § 3º, da CLT. Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, §3o, da CLT, considerando... Intimado(s)/Citado(s): - JOAO RICARDO BUENO LEMES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamenta...
guarda correspondência com o número de horas trabalhadas, como consta expressamente no parágrafo primeiro do art. 2° da Lei...Andamento do Processo n. 0020221-73.2018.5.04.0733 - RTOrd - 23/01/2019 do TRT-4 Processo Nº RTOrd-0020221... o reconhecimento de aplicação ao seu caso do piso nacional do magistério previsto n...
Andamento do Processo n. 0020191-38.2018.5.04.0733 - RTOrd - 23/01/2019 do TRT-4
de horas trabalhadas, como consta expressamente no parágrafo primeiro do art. 2° da Lei 11.738/08, que se refere "a jornada... do artigo 790 da CLT (Lei 13.467/17) dispõe que "É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais...Andamento do Processo n. 0020191-38.2018.5.04.0733 - RTOrd - 23/01/2019...
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - 13 h
Pg. 484. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/01/2019
incidem juros de mora calculados a partir do ajuizamento da reclamação (artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho... em diante. Paralelamente, considerando que o FGTS deve ser pago até o dia 07 do mês subseqüente (art. 15 da lei nº 8.036... de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º 11.960, de 29.06.2009, conf...
Pg. 490. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/01/2019
juros de mora calculados a partir do ajuizamento da reclamação (artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho... em diante. Paralelamente, considerando que o FGTS deve ser pago até o dia 07 do mês subseqüente (art. 15 da lei nº 8.036/90... de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º 11.960, de 29.06.2009, conforme ...
Pg. 496. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/01/2019
incidem juros de mora calculados a partir do ajuizamento da reclamação (artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho... de 1989 em diante. Paralelamente, considerando que o FGTS deve ser pago até o dia 07 do mês subseqüente (art. 15 da lei nº... de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º 11.960, de 29.06.2009, co...
Pg. 502. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/01/2019
do ajuizamento da reclamação (artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho) e correção monetária, mediante a incidência... que o FGTS deve ser pago até o dia 07 do mês subseqüente (art. 15 da lei nº 8.036/90) e por ter sido ajuizada a presente... dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à cadern...
Pg. 508. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/01/2019
do ajuizamento da reclamação (artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho) e correção monetária, mediante a incidência... deve ser pago até o dia 07 do mês subseqüente (art. 15 da lei nº 8.036/90) e por ter sido ajuizada a presente demanda... dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta...
Pg. 514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/01/2019
do ajuizamento da reclamação (artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho) e correção monetária, mediante a incidência... dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º 11.960...Pg. 514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região T...
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