Source: https://vlex.com.br/tags/legislacao-trabalhista-146645
Timestamp: 2020-01-29 13:03:17+00:00
Document Index: 6869234

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 17', 'ARTIGO 90', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 3']

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215613 resultados para legislação trabalhista
..., no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal. Parágrafo único. Deverá o Ministério ...
...VI - acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social;. VII - apreciar a prestação de contas ... na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ...
...II - o representante legal do empregador, como definido na legislação trabalhista;. III - o dirigente, direto ou por delegação, de órgãos ...
...V - exercer outras atribuições previstas na legislação em vigor, relativas a questões de natureza desportiva;. #Redação dada ... em situação regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas;. #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 . V - demonstrem ...
...ARTIGO 17. A cooperativa constituída na forma da legislação vigente apresentará ao respectivo órgão executivo federal de controle, ...SEÇÃO V Do sistema trabalhista. ARTIGO 90. Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo ...
... os seguros do âmbito da Previdência Social, regidos pela legislação especial pertinente. ARTIGO 4. Integra-se nas operações de seguros ...trabalhista e os seus níveis salariais serão fixados pelo Superintendente, com ...
..., contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de ... sujeito a todas as obrigações dela decorrentes, inclusive trabalhistas, tributárias e previdenciárias. #Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011. ...
...ções e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, ... de registro poderão contratar, segundo a legislação trabalhista, seus atuais escreventes e auxiliares de investidura estatutária ou em ...
... a seu serviço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como fornecedor ou ...ARTIGO 8. As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores ...
... em situação regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas;. V - demonstrem compatibilidade entre as ações desenvolvidas para a ... desporto, observado o disposto nesta Lei e, no que couber, na legislação do respectivo Estado. ". "CAPÍTULO V Da prática desportiva ...
... com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. ARTIGO 4. A realização de estágios, nos ...
... prova de habilitação em regime empregatício subordinado à legislação trabalhista e às normas consignadas no Regulamento do Pessoal da Empresa. ...
... do Poder Executivo federal, não se aplicando nesses casos a legislação federal que institui normas para licitações e contratos da ...II - à legislação trabalhista;. #Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017. III - ao prévio ...
... que ocupam ou que lhes sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o regime tutelar a que estão sujeitas. ARTIGO 3. ... simples locação de serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a direção dos trabalhos seja de inteira e exclusiva ...
..., pelos regulamentos dela decorrentes e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, as empresas ...
... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público. #Vide Lei nº ...
...I - as cooperativas de assistência à saúde na forma da legislação de saúde suplementar;. II - as cooperativas que atuam no setor de ... de Trabalho para fraudar deliberadamente a legislação trabalhista, previdenciária e o disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis as ...
...I - empregador, a pessoa jurídica assim definida pela legislação trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do Livro II da ...
..., considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os ...
...II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis ... normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não ...
...§ 9º (VETADO).". Art. 2º O valor das multas administrativas decorrentes da violação das normas trabalhistas, previstas na CLT e legislação extravagante, será, na data da publicação desta Lei, triplicado e, em seguida, expresso em quantidade de BTN. Parágrafo único. O disposto neste ...
... derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão ... parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica. § 8º A distribuição do pedido de falência ou ...
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