Source: http://www.vinhedo.sp.gov.br/assistencia-social/arquivo-das-resolucoes-e-atas-do-cmdca-arquivo/
Timestamp: 2017-06-23 14:01:52+00:00
Document Index: 39274777

Matched Legal Cases: ['artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 10', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 90']

Resoluções e atas do CMDCA – Prefeitura de Vinhedo
Resoluções e atas do CMDCA Resoluções
Resolução nº 6/2017 – Dispõe sobre o indeferimento de pedido de registro de entidade e de inscrição de programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 doEstatuto da Criança e do Adolescente, a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (página 22 do Boletim Municipal nº 346/2017)
Resolução nº 5/2017 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do registro das entidades não governamentais de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a Crianças e Adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (página 23 do Boletim Municipal nº 337/2017)
Resolução nº 04/2017 – Dispõe sobre o calendário das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA (página 14 do Boletim Municipal nº 336/2017)
Resolução nº 03/2017 – Dispõe sobre a instituição de Comissões Permanentes e Temporárias de trabalho e as nomeações de seus membros (páginas 13 e 14 do Boletim Municipal nº 336/2017)
Resolução nº 02/2017 (edição nº 328, página 21) – Dispõe sobre a deliberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo.
Resolução nº 01/2017 (edição nº 330, da página 7 à 9) – Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social (2014-2017)
Resolução nº 01/2017 (edição nº 328, página 21) – Dispõe sobre a comissão do processo eleitoral dos representantes do CMDCA ao biênio 2017-2018.
Resolução nº 13/2016 (edição nº 308, página 7) – Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Resolução nº 12/2016 (edição nº 308, página 7) – Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Resolução nº 11/2016 (edição nº 308, página 6) – Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Resolução nº 10/2016 (edição nº 297, páginas 14 e 15) – Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Resolução nº 9/2016 (edição nº 297, páginas 13 e 14) – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Resolução nº 8/2016 – Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (página 14).
Resolução nº 7/2016 – Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (páginas 13 e 14).
Resolução nº 4/2016 (página 11) – Altera os prazos dos artigos 9º e 10 da Resolução CMDCA nº 15/2014
Resolução nº 3/2016 (página 9 e 10) – Dispõe sobre a cassação de registro de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar de Vinhedo ao quadriênio (2016-2020) mediante processo administrativo nº 193-7/2016
Resolução nº 2/2016 (páginas 52 e 53) – Dispõe sobre a instauração de novo procedimento para apuração de eventuais práticas irregulares no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ao quadriênio 2016-2020; mesmos fatos do processo administrativo nº 8655-9/2016
Resolução nº 1/2016 – Dispõe sobre a aprovação de novo regimento interno (da página 43 à 52)
Resolução nº 24/2015 – Indeferimento de pedido de registro de organização da sociedade civil no CMDCA de Vinhedo (páginas 9 e 10)
Resolução nº 23/2015 – Dispõe sobre a deliberação de verba do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (página 9)
Resolução nº 22/2015 – Dispõe sobre a cassação de registro de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar do município de Vinhedo ao quadriênio 2016-2020; alteração do resultado de escolha (páginas 22 e 23)
Resolução nº 21/2015 – Dispõe sobre a cassação de registro de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar do município de Vinhedo ao quadriênio 2016-2020 (página 21)
Resolução nº 20/2015 – Dispõe sobre a validade das impugnações apresentadas contra os registros de candidaturas ao cargo de conselheiro tutelar do município de Vinhedo ao quadriênio 2016-2020 (páginas 20 e 21)
Resolução nº 19/2015 – Dispõe sobre a alteração de representação do CMDCA de Vinhedo em órgãos e programas (página 36)
Resolução nº 18/2015 – Dispõe sobre a aprovação de plano de atendimento socioeducativo de Vinhedo (páginas 27 a 36)
Resolução nº 17/2015 – Concessão de registro de Organização da Sociedade Civil (OSC) e inscrição de programa a ser executado por OSC (página 26)
Resolução nº 16/2015 – Cancelamento de registro de organização da sociedade civil no CMDCA (página 26)
Resolução nº 15/2015 – Alteração da comisãao da Comissão do Processo de Escolha do Conselho Tutelar pela Resolução nº 5/2015 (página 25)
Resolução nº 14/2015 – Altera o prazo do artigo 10 da resolução nº 15/2015 (página 25)
Resolução nº 13/2015 – Dispõe sobre a manutenção dos indeferimentos dos requerimentos de inscrições para registro de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar em Vinhedo (página 11)
Resolução nº 12/2015 – Dispõe sobre a uniformização das datas de validade de todas as inscrições de programas e registros de entidades no CMDCA (página 5)
Resolução nº 11/2015 – Altera o texto § 3º, do art. 2º, da Resolução nº 5/2015 (página 18)
Resolução nº 10/2015 – Dispõe sobre a declaração da posição institucional do CMDCA de Vinhedo sobre a redução da maioridade penal (página 18)
Resolução nº 9/2015 – Dispõe sobre a revogação da Edital CMDCA nº 2/2015 (página 17 e 18)
Resolução nº8/2015 – Dispõe sobre a prorrogação de data de validade de Registro de Entidades não governamentais de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou prorrogação de data de validade de Inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a Crianças e Adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, executados por Entidades Não Governamentais de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolução nº 7/2015 – Dispõe sobre o cancelamento de Registro de Entidades não governamentais de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a Criança e Adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, executado por entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Resolução nº 6/2015 – Dispõe sobre a convocação da I Conferência Lúdica Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, altera resolução nº1/2015 e dispõe sobre a convocação à IX Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (página 14)
Resolução nº 5/2015 – Dispõe sobre a instituição de Comissões Permanentes e Temporárias de trabalho e as nomeações de seus membros (páginas 13 e 14)
Resolução nº 4/2015 – Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de inscrições de programas e projetos de proteção e socioeducatiovos destinados ao público infanto-juvenil (página 8)
Resolução nº 3/2015 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de inscrição de programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a Crianças e Adolescentes
Resolução nº2/2015 – Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora IXª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução nº 1/2015 – Dispõe sobre as comissões de trabalho e nomeia seus integrantes (páginas 8 e 9)
Resolução nº 30/2014 – Dispõe sobre a inscrição de programas, projetos e serviços no CMDCA (página 20)
Resolução nº 28/2014 – Dispõe sobre o indeferimento de solicitação de programas e projetos no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (páginas 19 e 20)
Resolução nº 26/2014 – Dispõe sobre a comissão do processo eleitoral dos representantes do CMDCA ao biênio 2015-2017 (página 31)
Resolução nº 25/2014 – Dispõe sobre o cancelamento de registro de entidade não governamental de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção socioeducativos destinados a este público nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, executado por entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (página 16)
Resolução nº 24/2014 – Dispõe sobre a deliberação acerca da inclusão da Semana Municipal de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Semaneca, no calendário oficial do município (página 15)
Resolução nº 23/2014 – Dispõe sobrea programação do prazo de validade de inscrição de programas e projetos de proteção socioeducativos destinados a crianças e adolescentes (páginas 14 e 15)
Resolução nº 22/2014 – Dispõe sobre deliberações de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo (página 14)
Resolução nº 21/2014 – Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Semaneca (páginas 11 e 12).
Resolução nº 20/2014 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de inscrição de programas e projetos de proteção socioeducativos destinados às crianças e aos adolescentes (página 11).
Resolução nº 19/2014 – Dispõe sobre o cancelamento de registro de entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados à criança e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, executado por entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (página 11).
Resolução nº 18/2014 – Dispõe sobre a instituição de comissão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (página 16).
Resolução nº 17/2014 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de inscrição de programas e projetos de proteção socieducativos destinados a crianças e adolescentes (páginas 15 e 16).
Resolução nº 16/2014 – Dispõe sobre a renovação de inscrição de programa e projetos de proteção socioeducativas destinados a crianças e adolescentes (página 15).
Resolução nº 15/2014 – Dispõe sobre a concessão e renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção socioeducativa destinados a estes públicos, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolesacente; a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos diretors da criança e do adolescente (da página 6 a 15).
Resolução nº 14/2014 – Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PPAC) elaborado na gestão 2009-2013 e revisado à gestão 2013-2016 (página 13)
Resolução nº 13/2014 – Dispõe sobre a alteração da resolução 10/2013 (constituição de comissões de trabalho e nomeação de integrantes, página 13)
Resoluções nº 11 e 12/2014 – Dispõe sobre o cancelamento de registro de entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a criança e adolescente nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), executado por entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (página 12 e 13)
Resolução nº 10/2014 – Dispõe sobre a escolha do Conselho Tutelar, apuração e proclamação dos escolhidos
Resolução nº 9/2014 – Dispõe sobre a deliberação de registro de entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a este público nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do ECA, a serem executados por entidades governamentais e não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
Resolução nº 8/2014 – Dispõe sobre a deliberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Vinhedo
Resolução nº 7/2014 – Dispõe sobre a deliberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Vinhedo
Resolução nº 6/2014 – Dispõe sobre a deliberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Vinhedo
Resolução nº 5/2014 – Dispõe sobre aprovação de prestações de contas de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução nº 4/2014 – Dispõe sobre a renovação de inscrição de programa/projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes
Resolução nº 3/2014 – Dispõe sobre o cancelamento de registro de entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a criança e adolescente nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), executado por entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
Resolução nº 2/2014 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de inscrição de programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes
Resolução nº 1/2014 – Dispõe sobre a inscrição de programas, projetos e serviços neste CMDCA
Janeiro (reunião ordinária e reunião extraordinária)
Atas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2015) Baixar
Janeiro | Fevereiro (ordinária, extraordinária e extraordinária) | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto (ordinária e extraordinária)
Ata do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a posse do Conselho Tutelar
Edital nº 2/2017 (edição nº 330, páginas 6 e 7) – Eleição de representantes da sociedade civil e eleição para vagas remanescentes para a suplência de representantes da sociedade civil.
Edital nº 1/2017 (edição nº 328, páginas 21 e 22 ) – Eleição para representantes da sociedade civil.
Alteração na atual composição do Conselho Tutelar ao quadriênio 2016-2020 por força de decisão liminar da juíza da vara da infância e juventude da Comarca de Vinhedo (página 10, Boletim Municipal nº 281/2016)
Alteração no resultado da escolha dos conselheiros tutelares no município de Vinhedo ao quadriênio 2016-2020 (página 10)
Lista definitiva dos registros dos candidatos ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ao quadriênio 2016-2020 e início lítico de propaganda eleitoral (páginas 23 e 24)
Resultado dos julgamentos dos recursos, com ratificação da lista de requerimentos de inscrições ao registro de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar em Vinhedo (deferidos e indeferidos, páginas 12 a 14)
Lista de requerimentos de inscrições ao registro de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar de Vinhedo (deferidos e indeferidos, páginas 8 e 9)
Edital nº 2/2015 – Rerratificação do edital CMDCA nº 1/2015 e que trata das regras de eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Vinhedo ao quadriênio 2016-2020 (página 18)
Edital nº 1/2015 – Dispõe sobre as regras de eleição dos membros do Conselho Tutelar ao quadriênio 2016-2020 (páginas 3 a 10)