Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32002F0584:PT:NOT
Timestamp: 2013-06-19 08:54:15+00:00
Document Index: 138739701

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 31', 'artigo 32', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 31', 'artigo 32', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 13']

EUR-Lex - 32002F0584 - PT
JO L 190 de 18.7.2002, p. 1—20 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 34 - 51
edição especial em língua estónia: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 34 - 51
edição especial em língua húngara Capítulo 19 Fascículo 06 p. 34 - 51
edição especial em língua lituana: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 34 - 51
edição especial em língua letã: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 34 - 51
edição especial em língua maltesa: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 34 - 51
edição especial em língua polaca: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 34 - 51
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 34 - 51
edição especial em língua eslovena: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 34 - 51
edição especial em língua búlgara: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 3 - 20
edição especial em língua romena: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 3 - 20
de efeito: 07/08/2002; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 35
de transposição: 31/12/2003; o mais tardar até ver art. 34.1
aplicação Gibraltar
proposta Comissão; COM 2001/0522 final JO C 332E/2001 P 305
41995A0330(01) substituição a partir de 07/08/2002
41996A1023(02) substituição a partir de 07/08/2002
42000A0922(02) alteração substituição título 3 CH 4 a partir de 07/08/2002
52001PC0522 adoção Alterado por:
retificado por 32002F0584R(01) retificado por 32002F0584R(02) retificado por 32002F0584R(03) relação 32003C0929(01) alterado por 32009F0299 substituição anexo MANDAT ARRET EUROPEEN PTD) a partir de 28/03/2009
alterado por 32009F0299 adjunção artigo 4BI a partir de 28/03/2009
alterado por 32009F0299 supressão artigo 5.1 a partir de 28/03/2009
Declarado válido 62005CJ0303 artigo 4 PT 6 Interpretado por 62008CA0066 artigo 4 PT 6 Interpretado por 62008CA0123 artigo 31 Interpretado por 62008CA0296 artigo 32 Interpretado por 62008CA0296 artigo 27.2 Interpretado por 62008CA0388 artigo 27.3 PT G) Interpretado por 62008CA0388 artigo 27.4 Interpretado por 62008CA0388 artigo 3 Interpretado por 62008CA0388 artigo 4 Interpretado por 62008CA0388 A04PT6 Interpretado por 62008CJ0066 A04PT6 Interpretado por 62008CJ0123 A31 Interpretado por 62008CJ0296 A32 Interpretado por 62008CJ0296 A03 Interpretado por 62008CJ0388 A04 Interpretado por 62008CJ0388 A27P2 Interpretado por 62008CJ0388 A27P3LC Interpretado por 62008CJ0388 A27P3LG Interpretado por 62008CJ0388 A27P4 Interpretado por 62008CJ0388 artigo 4 PT 6 interpretação pedida por 62008CN0066 artigo 4 PT 6 interpretação pedida por 62008CN0123 artigo 31 interpretação pedida por 62008CN0296 artigo 32 interpretação pedida por 62008CN0296 artigo 27.2 interpretação pedida por 62008CN0388 artigo 27.3 PT G) interpretação pedida por 62008CN0388 artigo 27.4 interpretação pedida por 62008CN0388 artigo 3.2 Interpretado por 62009CA0261 artigo 5.3 Interpretado por 62009CA0306 A03PT2 Interpretado por 62009CJ0261 A04PT6 Interpretado por 62009CJ0306 A05PT1 Interpretado por 62009CJ0306 A05PT3 Interpretado por 62009CJ0306 interpretação pedida por 62009CN0261 artigo 3 interpretação pedida por 62009CN0306 artigo 4.6 interpretação pedida por 62009CN0306 artigo 5.3 interpretação pedida por 62009CN0306 interpretação pedida por 62010CN0105 artigo 3 interpretação pedida por 62010CN0105 artigo 4 interpretação pedida por 62010CN0105 interpretação pedida por 62010CN0260 interpretação pedida por 62010CN0264 Interpretado por 62011CJ0042 A04PT6 Interpretado por 62011CJ0042 Interpretado por 62011CJ0396 A04BISP1 Interpretado por 62011CJ0399 interpretação pedida por 62011CN0396 A28P2 Interpretado por 62012CJ0192 A17 Interpretado por 62013CJ0168 A27P4 Interpretado por 62013CJ0168 A28P3LC Interpretado por 62013CJ0168 artigo 27 interpretação pedida por 62013CN0168 artigo 28 interpretação pedida por 62013CN0168 Atos citados:
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