Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1959
Timestamp: 2020-06-04 14:26:22+00:00
Document Index: 65264623

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 42', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1959
Localizado 59 normas para sua busca
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 652/1959
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 612.600,00 (seiscentos e doze mil e seiscentos cruzeiros), suplementar às verbas seguintes do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 651/1959
Data: 22/12/1959
Artigo 1º - A tabela para cobrança do Imposto de Licença sobre veículos, a que se refere o artigo 1º, da Lei nº 126, de 09 de novembro de 1951, passa a ser a seguinte:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 650/1959
Artigo 1º - Fica elevado para Cr$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros), o crédito especial, de que tratam as leis números 560, de 21/07/1958, 589, de 29/12/1958, 596, de 27/02/1959 e 627, de 03/09/1959, a fim de atender aos encargos financeiros, assumidos pela Municipalidade com a Ericsson do Brasil S/A no corrente exercício, para a aquisição de uma central telefônica automática, autorizada pela lei nº 553, de 02 de maio de 1958 e contrato de 19/11/1958, referendado pela Câmara Municipal.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 649/1959
Artigo 1º - O máximo das taxas fixas da tabela nº 2, anexa ao livro III, do Decreto Estadual nº 8255, de 23 de abril de 1937, adotado a título precário, pelo Município, pelas leis nºs 2 e 63, respectivamente, de 17/03/1948 e 30/12/1949, fica elevado para Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), subdividindo-se de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) em Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) as classes correspondentes ao aumento.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 648/1959
Artigo 1º - A Tabela "B" para cobrança do imposto de licença especial a que se refere no Ato nº 16, de 1º de dezembro de 1938, artigo 42, capítulo VII, passa a ser a seguinte:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 647/1959
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 68.600,00 (sessenta e oito mil e seiscentos cruzeiros), para pagamento dos servidores lotados no matadouro, e que, a partir de novembro do corrente ano, passarão a prestar serviços na Prefeitura.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 646/1959
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Amigos de São José dos Campos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 645/1959
Data: 15/12/1959
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinado a amparar as famílias de João Batista dos Santos e Matilde Friggi, falecidos no desastre ocorrido no dia 4 de novembro, no bairro "Jardim Paulista", na importância de Cr$ 20.000,000 (vinte mil cruzeiros) e Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), respectivamente.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 644/1959
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para atender às seguintes despesas, com a assistência às vitimas do desastre ocorrido no dia 04 de novembro, no bairro "Jardim Paulista", a saber:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 643/1959
Data: 05/12/1959
Artigo 1º - A Receita Geral da Estância, para o exercício de 1960, é orçado em Cr$ 90.850.000,00 (noventa milhões e oitocentos e cinquenta mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 642/1959
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), para auxiliar a Merenda Escolar, nas nossas escolas.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 641/1959
Data: 27/11/1959
Artigo 1º - Ficam extintos os cargos de Chefe Administrador do Matadouro Municipal e Chefe da Secção de Estradas de Rodagem e Serviços Públicos Municipais, ambos padrão "U", do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 640/1959
Data: 05/11/1959
Artigo 1º- Fica instituído no Município de São José dos Campos um certame anual denominado "Maratona Intelectual Estudantil", com o objetivo de premiar, em concurso público, os melhores alunos frequentes ou que tenham concluído no ano anterior a quarta série dos estabelecimentos de ensino secundário da cidade.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 639/1959
Artigo 1º - ... (vetado). Artigo 2º - Os servidores do antigo Matadouro Municipal poderão, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta e desde que contém mais de 10 anos de serviço, optar pelo exercício nos serviços públicos municipais, em funções compatíveis com as suas aptidões.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 638/1959
Data: 27/10/1959
Artigo 1º - Ficam prorrogados por mais 5 (cinco) anos, os efeitos da Lei nº 323 de 29 de novembro de 1954.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 637/1959
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a vender, mediante concorrência pública, por preço não inferior de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), o imóvel rural situado no bairro Rio Comprido, com a área de Ha. 31.46.00 (trinta e um hectares e quarenta e seis ares), mais ou menos, ou sejam cerca de 13 (treze) alqueires paulistas, que se acha arrendado à firma "FÁBRICA FI-EL LTDA.", arrendamento esse primitivamente contratado por 90 (noventa) anos e cujo prazo se findará no ano de 2007 (dois mil e sete).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 636/1959
Artigo 1º - Fica denominada "AVENIDA SUÍÇA", a via pública situada na "Vila Letônia", deste Município, (antiga avenida 2), que começa na Rua Suécia (antiga rua 5) e termina na bifurcação da rua Dinamarca (antiga rua 6).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 635/1959
Artigo 1º - Fica concedido ao Eden Lar da Crianças, um auxílio de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 634/1959
Artigo 1º - Fica denominado PAULO MADUREIRA LEBRÃO, a via pública que começa na Avenida Rui Barbosa, defronte ao prédio nº 1569, e segue em direção à várzea de propriedade da Tecelagem Paraíba S/A.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 633/1959
Artigo 1º - Fica concedida, gratuitamente, um lote de 9m2 (nove metros quadrados) de terreno, no Cemitério Municipal, onde se encontram inumados os restos mortais de Serafim Dias Machado, tendo a presente concessão caráter perpétuo.