Source: https://religious-freedom-report.org/ptp/report-ptp/?report=2572
Timestamp: 2019-05-21 15:21:54+00:00
Document Index: 71362449

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 14', 'artigo 27', 'artigo 51', 'artigo 54']

De acordo com a Constituição de 14 de Abril de 1996 (revista em 2005), [1] que se baseia no modelo francês, o Chade é uma república presidencial com um sistema multipartidário, mas tem características extremamente autocráticas. [2] A Constituição do país foi elaborada pela Conférence Nationale Souveraine (CNS) durante um período transitório de três anos. A 31 de Janeiro de 1996, o documento foi ratificado num referendo com 61,5% de votos. No entanto, o trabalho que a CNS fez na Constituição foi ainda mais dificultado pelo facto de primeiro ter de chegar a acordo com um passado marcado por conflitos violentos.
Mais tarde, no início do século XXI, o partido no poder, o Mouvement Patriotique du Salut (MPS), procurou rever a Constituição e retirar o limite de dois mandatos à função presidencial. O responsável do MPS, Idriss Déby, que também é o actual presidente do país, tem estado no poder sem interrupção desde 1990. Na mais recente eleição presidencial em 2016, Déby foi reeleito com quase 60% dos votos. [3] Praticamente todos os partidos da oposição assinaram uma declaração conjunta contra ele.
A revisão constitucional foi adoptada pelo Parlamento em Maio de 2004 e ratificada por referendo a 6 de Junho de 2005. Durante o processo do referendo, foram feitas alegações de fraude eleitoral repetidas vezes e estas prolongaram-se muito para além do referendo.
O artigo 1º da Constituição do Chade estabelece o princípio da secularidade e da separação entre Estado e religião. [4] O artigo 5º proíbe qualquer propaganda que procure impedir a “unidade nacional ou a secularidade do Estado”, e isso inclui propaganda “de … carácter religioso”. No artigo 14º, o Estado garante a todos os cidadãos “igualdade perante a lei sem distinção de origem, raça, sexo, religião, opinião política ou posição social”. [5] O artigo 27º refere a liberdade religiosa como uma das liberdades que apenas pode ser restringida no interesse das liberdades e direitos dos outros, ou no interesse da ordem e da moral públicas. O artigo 51º refere que o serviço militar é obrigatório, enquanto o artigo 54º afirma: “Não se pode invocar crenças religiosas ou opiniões filosóficas para evitar uma obrigação orientada pelo interesse nacional.” O efeito disto é que as objecções ao serviço militar por razões de consciência não são autorizadas. [6]
No âmbito do princípio do estado secular, a educação religiosa é proibida nas escolas públicas. Os grupos religiosos podem, contudo, gerir as suas próprias escolas. É proibido o uso de burqas (ou de véus para cobrir a cabeça que tapem toda a face). [7]
No entanto, há dois desenvolvimentos sociais em particular que levaram a repetidas tensões, violência ou derramamento de sangue. Como consequência destas duas tendências, e na sequência de ataques graves por parte de grupos islamitas em anos anteriores, não tem havido melhorias na situação da liberdade religiosa no Chade durante o período em análise. [9] Primeiro, existem grupos islamitas no seio da população muçulmana do Chade. Segundo, há combatentes jihadistas que vieram do estrangeiro e que procuram destabilizar o Chade. [10]
Pensa-se que até 10% dos muçulmanos têm tendências islamitas, aderindo ao salafismo ou ao wahabismo, uma interpretação estrita do Corão com origem na Arábia Saudita. [11] Estes muçulmanos de linha dura entram repetidamente em conflito com os muçulmanos moderados. [12] A ausência de salafitas do Conselho Superior de Assuntos Islâmicos (HCIA), um órgão instituído pelo Governo, é vista como problemática na comunidade islâmica. [13]
Tem havido repetidos confrontos armados envolvendo a organização terrorista islamita Boko Haram, que actua a partir da Nigéria na região em torno do Lago Chade. Esta região localiza-se estrategicamente entre quatro países: Chade, Nigéria, Níger e Camarões, o que permite que o Boko Haram se retire e esconda facilmente. [15] Os seus combatentes actuam na zona da fronteira, mas vivem em ilhas no lado nigeriano. Podem penetrar nos países vizinhos e invadir aldeias antes de se retirarem e regressarem às ilhas. [16] As populações da Nigéria, do Níger, dos Camarões e do Chade têm afluído à mesma região, fugindo da pobreza ou do Boko Haram. Diz-se que actualmente vivem nesta região cerca de 2.3 milhões de deslocados. [17]
O Chade e três outros países africanos – Níger, Nigéria e Camarões – estão envolvidos militarmente contra o Boko Haram, com uma força total de 9.000 soldados. [18] Os combates ceifam frequentemente vidas. [19] Uma declaração do exército do Chade reportou uma operação das suas tropas contra o grupo terrorista em cinco ilhas nigerianas no Lago Chade. Encontros com o Boko Haram no final de Junho de 2017 resultaram na morte de oito soldados chadianos e de 162 combatentes do Boko Haram.
A 23 de Março de 2018, [20] combatentes do Boko Haram foram mortos em confrontos com soldados chadianos. 20 De acordo com o exército do Chade, os combates ocorreram numa ilha no Lago Chade. Um soldado chadiano foi morto e cinco outros ficaram feridos.
O Padre Franco Martellozzo, um sacerdote jesuíta que vive no Chade há mais de 50 anos, afirma que, embora o Boko Haram não tenha conseguido criar uma base de intervenção no país, o extremismo militante é uma fonte de preocupação. [21] A propagação além-fronteiras do terror islamita representa uma ameaça específica aos cristãos que vivem na região. Na actual crise, refere o missionário, a comunidade católica continua a ter esperança e disponibiliza assistência humana, espiritual e material “para corresponder às necessidades das pessoas, sobretudo dos mais frágeis e necessitados”. [22]
A ameaça do jihadismo islamita não é o único factor que torna difícil o exercício do direito à liberdade religiosa sem restrições no Chade. A situação das pessoas é agravada pela pobreza extrema. De facto, de acordo com os bispos católicos do Chade, o país vive em efectiva dificuldade económica e social. [23]
A nível político, os bispos queixam-se de que há uma “falta de diálogo” entre o Governo, a oposição, as instituições e a população civil, o que representa “uma ameaça séria à democracia”. A nível económico, enquanto país produtor de petróleo, o Chade depende das exportações para obter receita. Os bispos católicos referem que isto significa que “o país perdeu a sua vocação agrícola e pastoral”. [24]
A má gestão das receitas do petróleo e a “queda brutal dos preços internacionais do petróleo” mostraram, “como esperado, a fragilidade da economia”. A falta de interesse no sector agrícola, combinada com o aumento da desertificação, levaram a muitos “conflitos sangrentos entre pastores e agricultores, causando perdas humanas e materiais”. [25]
No início de 2018, os principais sindicatos do país apelaram a uma greve geral permanente contra a austeridade governamental e os cortes nos salários dos funcionários públicos feitos após a redução nas receitas do petróleo. [26] Os sindicatos denunciaram não apenas os cortes nos salários, mas também a proibição e a repressão de iniciativas pacíficas por parte das autoridades, como por exemplo o uso de gás lacrimogénio quando a polícia desfez protestos estudantis na capital do Chade, N’Djamena. Cerca de 100 manifestantes foram detidos na sequência deste incidente. [27]
A agravar estas dificuldades está o problema ainda por resolver dos refugiados no leste do Chade, que faz fronteira com a região do Darfur, no Sudão. [29] De acordo com vários relatos, mais de 400.000 refugiados vulneráveis encontraram abrigo em 14 campos nesta parte do Sahel, classificada como a maior em África, e dependem de assistência humanitária. Os campos provisórios tornaram-se permanentes. Geridos pela Agência de Refugiados da ONU (ACNUR), estes campos são financiados quase exclusivamente pela União Europeia.
A não ser que as condições económicas e materiais no Chade melhorem, não se espera que a situação da liberdade religiosa se altere para melhor.
[1] Chad&#39;s Constitution of 1996 with Amendments through 2005, constituteproject.org,
https://www.constituteproject.org/constitution/Chad_2005.pdf?lang=en (acedido a 3 de Abril de 2018).
[2] “Tschad – Geschichte und Staat”, Das Länder-Informations-Portal, Deutschen Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ): http://liportal.giz.de/tschad/geschichte-staat/ (acedido a 3 de Abril de 2018).
[3] “Munzinger Länder: Tschad”, Munzinger Archiv 2018, www.munziger.de/search/login (acedido a 3 de Abril de 2018).
[7] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Chad”, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/2016/ (acedido a 3 de Abril de 2018).
[9] Cf. “Chad”, Religious Freedom Report 2016, Aid to the Church in Need, http://religious-freedom-report.org/report/chad/ (acedido a 4 de Abril de 2018).
[10] “Dutzende Tote bei Selbstmordanschlägen im Tschad”, Zeit-Online, 11 de Outubro de 2015,
http://www.zeit.de/politik/ausland/2015-10/boko-haram-anschlag-tschad (acedido a 4 de Abril de 2018).
[15] Jens Borchers, “Armut, Klimawandel und Terrorismus”, Deutschlandfunk, 13 de Novembro de 2017, http://www.deutschlandfunk.de/krise-am-tschadsee-armut-klimawandel-und-
terrorismus.724.de.html?dram%3Aarticle_id=400512 (acedido a 4 de Abril de 2018).
[19] “170 Tote auf Inseln im Tschadsee”, tagesschau.de, 27 de Junho de 2017,
https://www.tagesschau.de/ausland/tschad-boko-haram-101.html (acedido a 4 de Abril de 2018).
[20] “20 Boko-Haram-Kämpfer im Tschad getötet”, Zeit-Online, 25 de Março de 2018, http://www.zeit.de/news/2018-03/25/20-boko-haram-kaempfer-im-tschad-getoetet-180325-99-628017 (acedido a 4 de Abril de 2018).
[21] “Soziale und politische Spannungen: Kirche fördert Gemeinwohl, agenzia fides, 31 de Janeiro de 2018, http://www.fides.org/de/news/63667-AFRIKA_TSCHAD_Soziale_und_politische_Spannungen_Kirche_foerdert_Gemeinwohl (acedido a 4 de Abril de 2018).
[23] “The Bishops: “ &quot;The Country is in crisis, but we must resist the temptation of discouragement and violence”, agenzia fides, 13 de Janeiro de 2017, http://www.fides.org/en/news/61515-
AFRICA_CHAD_The_Bishops_The_Country_is_in_crisis_but_we_must_resist_the_temptation_of_discouragement_and_violence (acedido a 4 de Abril de 2018).
[29] Martin Durm, “Hier wird keiner mehr leben wollen”, tagesschau.de, 24 de Março de 2018,
https://www.tagesschau.de/ausland/sahel–zone-migranten-101.html (acedido a 4 de Abril de 2018).