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Timestamp: 2019-01-18 16:27:21+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 8']

Prof. Rodrigo Luz Prova de AFRF/ Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF / 1 - PDF
Prof. Rodrigo Luz Prova de AFRF/ Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF / 1
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Pedro Lucas Leal Regueira
1 1 Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF / 1 COMÉRCIO INTERNACIONAL 01- Assinale a opção que melhor define "Comércio Internacional". a) A expressão "Comércio Internacional" designa, unicamente, a troca de mercadorias entre diferentes países, não abrangendo serviços nem aspectos ligados à sua execução, como o transporte e o pagamento. b) A expressão "Comércio Internacional", refere-se às trocas de mercadorias entre diferentes países exclusivamente por compra e venda internacional e abrange tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento. c) A expressão "Comércio Internacional" designa a troca de mercadorias e serviços entre os países signatários do GATT. d) A expressão "Comércio Internacional" designa a troca de mercadorias entre o Brasil e os países do Mercosul. e) A expressão "Comércio Internacional" designa a troca de mercadorias e serviços de todos os tipos entre diferentes países em tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento. 02- A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda. (Constituição Federal 1988, art.237). Com base no enunciado acima, assinale a opção correta. a) Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle somente quando as operações de comércio exterior sejam definidas como essenciais aos interesses fazendários nacionais. b) Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle das operações de comércio exterior, atividades administrativas consideradas essenciais aos interesses fazendários nacionais. c) Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle das operações de comércio exterior relativas a bens ingressados no país, tendo em vista serem as importações essenciais aos interesses fazendários nacionais. d) Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle das operações de comércio exterior relativas a bens saídos do país, tendo em vista serem as exportações essenciais aos interesses fazendários nacionais. e) Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle das operações de comércio exterior relativamente às obrigações do País frente aos seus compromissos internacionais. 03- O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio prevê Métodos Valorativos, a serem aplicados seqüencialmente, isto é, se o problema valorativo não se equacionar pelo Método Primeiro aplicar-se-á o Método Segundo, e assim sucessivamente. Estão previstos: a) Dois métodos b) Três métodos c) Quatro métodos d) Cinco métodos e) Seis métodos 04- Todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos por uma parte contratante a um produto originário ou com destino a qualquer outro país serão, imediatamente e incondicionalmente, estendidos a qualquer produto similar originário ou com destinação ao território de quaisquer outras partes contratantes. (GATT-1994, artigo 1, parágrafo 1). O excerto acima destacado (caput do parágrafo 1 do artigo 1) define uma cláusula conhecida, internacionalmente, como: a) cláusula de tratamento preferencial. b) cláusula da nação mais favorecida. c) cláusula de favorecimento comercial. d) cláusula de país aderente a Acordo Comercial. e) cláusula de definição comercial. 1
2 2 05- O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio estabelece no seu Artigo 1, parágrafo 1, que "O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação, isto é, o preço pago ou a pagar pelas mercadorias, em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do Artigo 8, desde que...". Com base nessa definição, assinale a opção correta. a) A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo valor de transação ajustado segundo o Artigo 8 do Acordo. b) A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo somatório do preço efetivamente pago ou a pagar mais o valor de transação ajustado segundo o Artigo 8 do Acordo. c) A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é determinada pelo Artigo 1 do Acordo, acrescido do montante do próprio Imposto de Importação-II. d) A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo ajuste, segundo o Artigo 8, do valor aduaneiro menos o preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada. e) A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é o valor obtido pela soma dos ajustes ao preço efetivamente pago ou a pagar pela exportação das mercadorias. 06- Assinale a opção correta. a) O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, francês e alemão. b) O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, espanhol e alemão. c) O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, alemão e português. d) O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, francês e espanhol. e) O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, francês e português. 07- Identifique, no código tarifário abaixo, os dígitos que indicam a sub-posição tarifária a) o primeiro e o segundo dígitos b) o segundo e o terceiro dígitos c) o terceiro e o quarto dígitos d) o quinto e o sexto dígitos e) o sétimo e o oitavo dígitos 08- Para efeito de classificação das mercadorias na Nomenclatura Comum do MERCOSUL e aplicação das Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, quando inaplicável a RGI nº 1, o artigo desmontado ou por montar a) não pode ser classificado na posição do artigo completo ou acabado porque as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado determinam sua classificação preponderante no artigo em referência. b) não é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado porque nesse estado sua classificação far-se-á individualmente segundo as posições específicas de suas partes. c) é classificado na posição do artigo completo ou acabado, montado ou por montar, sempre que apresente no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado. d) é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado, montado ou por montar, desde que através de operação de ensamblagem, essa condição seja atestada pelo Assistente Técnico (perito oficial) credenciado pela Secretaria da Receita Federal. e) é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado, montado ou por montar, desde que se comprove que os componentes do artigo executem a mesma função do artigo completo ou acabado, montado ou por montar. 09- Numa operação de compra e venda internacional foi adotada, pelo comprador e vendedor, a cláusula Incoterms-2000, DES - Deliverd Ex-Ship (Entregue a partir do navio). Face ao enunciado, assinale a opção correta. 2
3 3 a) Os bens são colocados à disposição do comprador a bordo do navio e no porto de destino, não desembaraçados para importação. b) Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de embarque, desembaraçados para importação. c) Os bens são colocados à disposição do comprador a bordo do navio e no porto de destino, desembaraçados para importação. d) Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de destino, não desembaraçados para importação. e) Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de embarque, não desembaraçados para importação. 11- Num determinado contrato de compra e venda internacional foi adotada a cláusula Incoterms EXW - Ex works (significando Na Origem). Assinale a opção correta. a) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor. b) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, no porto de embarque designado, não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor. c) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor. d) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e carregados em qualquer veículo coletor. e) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador no porto de embarque desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor. 12- Numa compra e venda internacional, vendedor e comprador conveniaram determinada cláusula Incoterms-2000, através da qual ficou acertado que as mercadorias serão entregues pelo vendedor ao comprador no exato momento em que estes cruzem a amurada do navio, no porto de embarque e já desembaraçados para exportação. A partir desse momento o comprador arca com todos os custos e riscos, de perda ou dano às mercadorias, inclusive contrato de transporte. Face ao enunciado, assinale a opção correta. a) A cláusula é FCA - Free Carrier (Livre no Transportador). b) A cláusula é FAS - Free Alongside Ship (Livre no costado do navio). c) A cláusula é FOB - Free on Board (Livre a bordo). d) A cláusula é CFR - Cost and Freight (Custo e Frete). e) A cláusula é CPT - Carriage Paid To... (Transporte pago até...). 20- Por meio dos elementos abaixo determine com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação. 1. Elementos oferecidos pela Fatura Comercial: 1.1. condição negocial Incoterms-2000 FOB/Porto de Santos 1.2. valor do equipamento importado US$ 200, despesas relativas à embalagem e acondicionamento no porto de embarque US$ 1, Frete interno no país de exportação US$ Comissão à agente (comissão por venda) - 1% US$ 2, montagem do equipamento no estabelecimento do comprador US$ 5, assistência técnica pelo período de 6 meses US$ 12, Total faturado US$ 221, Elementos oferecidos pelo Conhecimento de Transporte: 2.1. Frete Internacional US$ 1,
4 4 3. Outros elementos: 3.1. Dólar fiscal (taxa de conversão): 2,00 Assinale a opção correta. a) R$ ,00 b) R$ ,00 c) R$ ,00 d) R$ ,00 e) R$ , Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação. 1. Elementos oferecidos pela Fatura Comercial: 1.1. condição negocial Incoterms DDU/Porto do Rio de Janeiro 1.2. valor unitário das mercadorias US$ valor total da aquisição US$ 10, despesas relativas à embalagem e estufagem do conteiner no porto de embarque US$ royalties pelo uso de marca(10%) US$ 1, Comissão à agente (comissão por venda) - 1,5% US$ Frete Internacional US$ Frete interno (porto/ estabelecimento do comprador) US$ Total faturado US$ ,00 2. Elementos oferecidos pelo Conhecimento de Transporte: 2.1. Frete Internacional US$ Outros elementos: 3.1. Dólar fiscal (taxa de conversão): 2,00 Assinale a opção correta. a) R$ ,00 b) R$ ,00 c) R$ ,00 d) R$ ,00 e) R$ , Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação. 1. Elementos oferecidos pela Fatura Comercial: 1.1. condição negocial Incoterms-2000 EXW - Ex works 1.2. valor total da aquisição US$ 15, desconto fidelidade (10%) (US$ 1,500.00) 1.4. Comissão à agente (comissão por venda) - 1% US$ Total faturado US$ 13, Elementos oferecidos pelo Conhecimento de Transporte: 2.1. Frete Internacional US$ Outros elementos: 3.1. custo de embalagem e manuseio no porto de embarque US$ frete até o porto de embarque US$ Prêmio de seguro (contratado no Brasil) R$ 330, Dólar fiscal (taxa de conversão): 2,00 Assinale a opção correta. a) R$ ,00 b) R$ ,00 c) R$ ,00 d) R$ ,00 e) R$ , Para os efeitos do Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT-1994, entende-se por mercadoria idêntica à importada: 4
5 5 a) mercadorias que, embora não se assemelhem em todos os aspectos, têm características e composição material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções da mercadoria importada, além de serem permutáveis comercialmente. b) mercadorias que são iguais em tudo, inclusive nas características físicas, qualidade e reputação comercial. Pequenas diferenças na aparência impedirão que sejam consideradas perfeitamente iguais à importada. c) mercadorias que se enquadrem num grupo ou categoria produzidas por uma indústria ou setor industrial determinado. d) mercadorias que, embora se assemelhem em todos os aspectos, têm características e composição material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções da mercadoria importada, além de serem permutáveis comercialmente. e) mercadorias que são iguais em tudo, inclusive nas características físicas, qualidade e reputação comercial. Pequenas diferenças na aparência não impedirão que sejam consideradas perfeitamente iguais à importada. 24- Realizado o embarque dos bens, o vendedor envia todos os documentos originais diretamente ao comprador, antes do pagamento, sem qualquer interferência bancária. O vendedor sequer emite qualquer título representativo contra o comprador. Essa modalidade de pagamento corresponde a: a) carta de crédito documentário b) remessa sem saque c) cobrança d) letra de câmbio e) swift 25- Cláusula que permite pagamento parcial ou total do valor do Crédito previamente ao embarque da mercadoria, portanto, sem a apresentação de documentos. Corresponde, na prática, a um pagamento antecipado dentro de um Crédito e tem a finalidade de fornecer suporte financeiro para o Beneficiário poder produzir a mercadoria. Face ao enunciado, assinale a opção correta. a) assignment of Proceedes (Cessão de Resultados) b) Revolving Credit (Crédito Rotativo) c) back-to-back Credits (Créditos back-to-back) d) Transferable Credit (Crédito Transferível) e) Red Clause (Cláusula Vermelha) 26- Assinale a opção correta. a) A arbitragem, em matéria cambial, designa a compra e venda simultânea de câmbio objetivando a obtenção de lucros em razão de discrepâncias entre as taxas cambiais vigentes na mesma época em diferentes centros, ou entre margens futuras (forward) para diferentes vencimentos. b) A arbitragem, em matéria cambial, designa a emissão de um título representativo de crédito internacional. c) A arbitragem, em matéria cambial, designa a compra e venda não simultânea de câmbio objetivando a obtenção de lucros em razão de discrepâncias entre as taxas cambiais vigentes na mesma época em diferentes centros, ou entre margens futuras (forward) para diferentes vencimentos. d) A arbitragem, em matéria cambial, designa a emissão de um título representativo de crédito bancário intercambiável. e) A arbitragem, em matéria cambial, designa a compra e venda simultânea de câmbio objetivando a obtenção de lucros por não haver discrepâncias entre as taxas cambiais vigentes na mesma época em diferentes centros, ou entre margens futuras (forward) para diferentes vencimentos. 29- Mecanismo de financiamento às exportações que consiste em receber, antecipadamente, o valor correspondente às vendas externas. Em face do enunciado, assinale a opção que identifica o mecanismo descrito. a) ADC - Adiantamento sobre Despesas Cambiais. 5
6 6 b) ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues. c) Aceite bancário. d) ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio. e) Câmbio futuro. 34- No que se refere ao comércio internacional, a década de noventa foi caracterizada pelo(a) a) recrudescimento do protecionismo em virtude do contexto recessivo herdado da década anterior. b) preponderância das exportações de serviços aos países desenvolvidos. c) tendência à liberalização impulsionada por medidas unilaterais, por acordos bilaterais e regionais bem como por compromissos assumidos multilateralmente. d) fracasso das negociações multilaterais no marco do GATT. e) proliferação de acordos de integração econômica entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. 35- Nas últimas décadas, por meio de sucessivas rodadas de negociação conduzidas no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, em especial a partir das duas últimas - a Rodada Tóquio e a Rodada Uruguai, as barreiras tarifárias foram gradualmente reduzidas. Nesse período, produziram-se normas, regras e acordos específicos que hoje conformam o sistema multilateral de comércio. Sobre o alcance das disciplinas comerciais ora vigentes no âmbito da OMC é correto afirmar que: a) estão contempladas apenas questões tarifárias, o tratamento das barreiras não-tarifárias e as práticas desleais de comércio. b) além da liberalização do comércio de bens e de serviços, os compromissos firmados no âmbito da OMC, incorporam temas relativos aos vínculos entre comércio, investimentos e propriedade intelectual. c) restringem-se, tais disciplinas, às práticas desleais de comércio e à resolução de disputas comerciais. d) a normativa multilateral não se aplica ao comércio de produtos agrícolas. e) estão contemplados, além dos temas comerciais, compromissos estritos sobre desenvolvimento sustentável. 36- Sobre o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), é correto afirmar que a) foi o organismo internacional que precedeu a Organização Mundial do Comércio. b) consagrava, como princípios fundamentais, a eqüidade, o gradualismo e a flexibilidade no comércio internacional. c) tinha o propósito de monitorar as trocas internacionais e a aplicação irrestrita do Sistema Geral de Preferências (SGP). d) mesmo após a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) mantém-se como componente fundamental do sistema multilateral de comércio. e) seus dispositivos contemplam apenas a eliminação das barreiras tarifárias. 37- A Conferência das Nações Unidas Sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) é entidade intergovernamental permanente que tem por objetivo principal: a) prestar apoio financeiro e logístico para operações de comércio exterior empreendidas por países em desenvolvimento. b) apoiar os processos de integração regional que envolvam países desenvolvidos e países em desenvolvimento. c) promover a inserção das pequenas e médias empresas dos países em desenvolvimento no comércio internacional. d) aumentar oportunidades de comércio, investimentos e de progresso nos países em desenvolvimento, assistindo-os em seu esforço de integração eqüitativa na economia mundial. e) discutir estratégias de liberalização comercial envolvendo países em desenvolvimento. 38- Sobre a Organização Mundial de Comércio, é correto afirmar que a) sua criação se deu com a extinção do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) ao final da Rodada Uruguai em
7 7 b) entre suas principais funções, está a administração de acordos comerciais firmados por seus membros, a resolução de disputas comerciais e a supervisão das políticas comerciais nacionais. c) tem como objetivo principal operacionalizar a implantação de um sistema de preferências comerciais de alcance global. d) promove a liberalização do comércio internacional por meio de acordos regionais entre os países membros. e) presta assistência aos governos nacionais na aplicação de barreiras não-tarifárias. 39- A venda de uma mercadoria no exterior a preços inferiores aos normalmente praticados no mercado de origem configura prática comercial denominada: a) dumping b) drawback c) direito compensatório d) clearance e) subsídio 40- O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado em março de 1991 tendo como objetivo final: a) o estabelecimento de um regime de comércio administrado por meio de um sistema de preferências tarifárias no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). b) a completa liberalização do comércio de bens entre os quatro países membros no prazo de quatro anos. c) a harmonização das políticas comerciais mediante a adoção de uma tarifa externa comum. d) a liberalização do comércio de bens e de serviços, a livre circulação de mão-de-obra e de capitais e a coordenação de políticas macroeconômicas entre os quatro países membros. e) a unificação das políticas comerciais, cambiais, monetárias e fiscais dos quatro países membros. 41- O que define, essencialmente, uma união aduaneira é a a) livre circulação de bens e serviços através das fronteiras. b) adoção de uma tarifa externa comum e a harmonização das políticas comerciais dos países membros. c) concessão mútua, pelos países membros, de preferências comerciais. d) livre circulação do capital e da mão-de-obra entre os países. e) coordenação das políticas macroeconômicas. 42- A Associação Latino Americana de Integração (ALADI) foi criada em 1980 com o objetivo de estabelecer,em forma gradual e progressiva, um mercado comum latino-americano com base em a) acordos de cooperação setorial. b) uma união aduaneira. c) uma união econômica. d) área de livre comércio. e) uma área de preferências econômicas. 43- A recente introdução do Euro como moeda comum entre doze dos quinze países membros da União Européia representou importante avanço em direção à formação de um(a): a) mercado comum b) união aduaneira c) zona de preferências tarifárias d) área de livre comércio e) união econômica total 44- O Acordo de Livre Comércio da América do Norte, quando comparado ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), configura iniciativa a) de natureza, forma e objetivos coincidentes com os do bloco do Cone Sul. b) mais abrangente e profunda, por envolver a livre circulação dos fatores de produção. 7
8 8 c) de integração econômica menos profunda por limitar-se à liberalização do comércio de bens e de serviços. d) mais abrangente por constituir uma união aduaneira. e) cujos objetivos são contrários aos do Mercosul. 50- A operação de câmbio em que ocorre a compra e venda simultâneas da mesma moeda, com o objetivo de obter lucros em razão de diferenças entre as taxas cambiais vigentes em diferentes centros, é denominada a) operação futura b) swap c) operação simbólica d) arbitragem e) hedging 53- No Brasil, atribui-se o termo mercado cambial ao conjunto de instituições e normas com base no qual interagem agentes públicos e privados interessados na compra e venda de moedas e divisas estrangeiras. Entre os principais agentes autorizados a atuar diretamente nesse mercado, destacam-se: a) indivíduos, operadores de câmbio, Tesouros, Bancos Centrais. b) empresas, bolsas de valores, corretoras de crédito e Tesouros. c) bancos comerciais, empresas, instituições financeiras não-bancárias e Bancos Centrais. d) bancos comerciais, as autoridades monetárias e operadores de câmbio. e) indivíduos, empresas, corretoras de crédito e bolsas de valores. 59- A respeito do processo de globalização, é correto afirmar que a) alcança indistintamente a todos os países, a despeito de seus respectivos níveis de desenvolvimento econômico, tornando-os mais homogêneos política, econômica, social e culturalmente. b) é um processo eminentemente comercial associado à liberalização das trocas e à expansão dos mercados nacionais em escala global, o qual aprofunda diferenças econômicas entre os países. c) se manifesta no entrelaçamento dos campos do comércio, das finanças e da produção internacional e no aprofundamento da interdependência entre os países e com importantes desdobramentos políticos, econômicos e sócio-culturais. d) tem como cerne o crescimento e a aceleração dos fluxos financeiros internacionais em virtude do movimento de capitais especulativos em escala global. e) é um fenômeno fundamentalmente associado às estratégias das corporações transnacionais objetivando expandir e consolidar sua presença nos mercados dos países emergentes. 60- As instituições aduaneiras têm por funções primordiais: a) o recolhimento de impostos associados a operações comerciais bem como de outras atividades de natureza não econômica. b) a vigilância das áreas de fronteira e o controle de pessoas e passaportes nas mesmas. c) o recolhimento de tributos que incidem sobre as importações e a circulação de mercadorias. d) o controle e a fiscalização dos veículos transportadores nas áreas de fronteiras. e) o controle do fluxo de mercadorias que ingressam ou saem do país em caráter definitivo ou temporário em decorrência das operações de comércio internacional e a aplicação de tarifa aduaneira sobre tais operações. 8
Auditor-Fiscal da Receita Federal Aduana P.3
Escola de Administração Fazendária CONCURSO PÚBLICO SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - 2002 - Auditor-Fiscal da Receita Federal Aduana P.3 ATENÇÃO: PARA RESPONDER A SUA PROVA NÃO LEVE EM CONSIDERAÇÃO O NÚMERO