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Timestamp: 2017-09-26 14:23:47+00:00
Document Index: 74956210

Matched Legal Cases: ['artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 60', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 60', 'artigo 60', 'artigo 60', 'artigo 60', 'artigo 75', 'artigo 133', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 133', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 133', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 47', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 162', 'artigo 48']

Edição 3689 – 19/03/2014
Dourados, 26 de setembro de 2017.
ANO XVI Nº 3.689 11 PÁGINAS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014
DECRETO “P” Nº 126, de 18 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 130, de 18 de março de 2014.
“Exonera Sidinei Oshiro – AGETRAN” “Vacância de cargo – ANTONIO JOSE”
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A: CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 20 de março de 2014, SIDINEI OSHIRO, do Portaria nº 012/2014;
cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento de Transporte e D E C R E T A: Trânsito”, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados. Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de janeiro de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “E”, Nível “1”,
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor
disposições em contrário. ANTONIO JOSE, matrícula funcional nº “84281-1”, nos termos do artigo 60, inciso
IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Dourados, MS, 18 de março de 2014.
Murilo Zauith retroativos a 30 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário.
Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith
DECRETO “P” Nº 129, de 18 de março de 2014. João Azambuja
“Vacância de cargo – Luciane Lopes Ramos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETO “P” Nº 131, de 18 de março de 2014.
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Vacância de cargo – GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS”
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Portaria nº 007/2014; CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
D E C R E T A: Portaria nº 009/2014;
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de dezembro de 2013, o cargo de D E C R E T A:
provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social”, Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de janeiro de 2014, o cargo de
Classe “C”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de
ocupado pela servidora LUCIANE LOPES RAMOS, matrícula funcional nº “502130- Saúde”, Classe “F”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Saúde, ocupado pela servidora GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula
dezembro de 2006. funcional nº “33051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
retroativos a 30 de dezembro de 2013, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 18 de março de 2014. Dourados, MS, 18 de março de 2014.
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.689
DECRETO “P” Nº 132, de 18 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 133, de 18 de março de 2014.
“Vacância de cargo – NEIDA CAMARGO PELOGIA” “Vacância de cargo – Maria Aparecida dos Santos Oliveira”
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Portaria nº 006/2014; Município de Dourados, conforme Portaria nº 011/2014;
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2014, o cargo de Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de fevereiro de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I – Assistente de Serviços de
Saúde”, Classe “A”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde”, Classe “I”, Nível “2”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Saúde, ocupado pela servidora NEIDA CAMARGO PELOGIA, matrícula funcional Saúde, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA,
nº “130351-3”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 matrícula funcional nº “18471-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
de dezembro de 2006. Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. retroativos a 02 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário.
Resolução nº. Ldf/2/474/2014/SEMAD Resolução nº/Lp/2/480/2014/SEMAD
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados… Dourados…
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal OLAVO HENRIQUE DOS Conceder ao Servidor Público Municipal LEONARDO DOUGLAS CUNHA,
SANTOS, matrícula nº. “44131”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, matrícula funcional nº. “114768502” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL.
lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “10” dias de TRANS. MUNIC, lotado na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de TRANSITO (AGETRAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
Municipais, no período de 26/02/2014 a 07/03/2014. conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 23/02/2014.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de março de 2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de março de 2014
Resolução nº.Gl/3/479/2014/SEMAD Resolução nº. Ldf/2/482/2014/SEMAD
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
de Dourados… Dourados…
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDVETE DIAMANTE Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANO DE SOUZA
MOREIRA DE PAULA, Matrícula nº. “114764293”; ocupante do cargo de AG DE VALIENTE, matrícula nº. “43731”, ocupante do cargo de GUARDA
SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
SAUDE (AG COMUN SAUDE) (745), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme (GUARDAS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
01/02/2014. Servidores Públicos Municipais, no período de 18/02/2014 a 22/02/2014.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, 10 de março de 2014.
Resolução nº.Ldf/3/485/2014/SEMAD Resoluçãonº.Lt/3/511 /2014/SEMAD
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
de Dourados… Município de Dourados…
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA MARIA FERREIRA
DESTA RESOLUÇÃO, Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde DE MENEZES FEIL, matrícula funcional nº. “141381” ocupante do cargo de
Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos ASSESSOR II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (PAB) 02 (dois) dias de “Licença
Servidores Públicos Municipais. Luto” pelo falecimento de seu sogro: Aloisio Romeu Feil, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/02/2014.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de março de 2014
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014.
Resolução Read nº 03/512/2014/SEMAD
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOVECY MARTINS DOS
SANTOS, matrícula nº. “114761375”, ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%),
Readaptação de Função, na função de Vigilante Patrimonial, respeitando a habilitação
e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no parecer nº 345/2013 constante no
Processo Administrativo n. 598/2013, no período de 15/02/2014 a 14/11/2014.
Resoluçãonº.Lt/3/486 /2014/SEMAD Registre-se.
R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2014.
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIDINALVA DOS SANTOS João Azambuja
RICCO, matrícula funcional nº. “114768575” ocupante do cargo de ASSIST. SERV. Secretário Municipal de Administração
ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEMAS – IGD PBF C/C 16042-3 (SEMAS) 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Ferreira dos Santos,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do Resolução nº. Ldf/3/535/2014/SEMAD
Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Publique-se. Dourados…
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEIA GOMES FREITAS
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014. ARAUJO, matrícula nº. “114765092”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE
SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias
João Azambuja de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
Secretário Municipal de Administração de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 10/02/2014 a 19/02/2014.
Resolução nº/Lp/3/510/2014/SEMAD Registre-se.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Publique-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Cumpra-se.
Dourados… Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2014.
Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO SERGIO QUEIROS João Azambuja SOBRINHO, matrícula funcional nº. “81931” ocupante do cargo de ASSIST. SERV. Secretário Municipal de Administração ADMINISTRATIVOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme Resolução nº. Ldf/3/536/2014/SEMAD
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
03/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Publique-se. Dourados…
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELLEN NEPOMUCENO Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014
FERREIRA SILVA, matrícula nº. “500965”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
João Azambuja DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “5” dias de
Secretário Municipal de Administração Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: DIAS: PERÍODO
ADRIANA DE FARIA 114762475-1 SEMED 4 06/11/13 A 09/11/13
ANA MARIA DE SOUZA 114762181-1 SEMED 5 25/11/13 A 29/11/13
ANDREIA AMARAL NEVES 114761402-2 SEMED 5 25/11/13 A 29/11/13
ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 10 18/11/13 A 27/11/13
CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 6 04/11/13 A 09/11/13
DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 4 25/11/13 A 28/11/13
MARIA DOS SANTOS DA SILVA 18521-1 SEMS 10 09/11/13 A 18/11/13
MARLENE RODRIGUES PRATES 114760392-1 SEMS 5 18/11/13 A 22/11/13
MARLENE RODRIGUES PRATES 114760392-1 SEMS 5 16/12/13 A 20/12/13
NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 10 02/12/13 A 11/12/13
SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 114760582-1 SEMED 7 22/11/13 A 28/11/13
SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 114760776-3 SEMED 7 03/11/13 A 13/11/13
SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 114761002-3 SEMS 10 22/11/13 A 01/12/13
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Resoluçãonº.Lt/3/540 /2014/SEMAD
Municipais, no período de 17/02/2014 a 21/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe Registre-se. são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Publique-se. Município de Dourados…
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAYCK CHAVES
MEDEIROS, matrícula funcional nº. “82001” ocupante do cargo de TECNICO DE
Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. SAUDE PUBLICA III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) 02 (dois)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Simira Cristovão Chaves,
João Azambuja conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
Secretário Municipal de Administração dia 20/02/2014.
Registre-se. Resolução nº. Ldf/3/537/2014/SEMAD Publique-se. Cumpra-se.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. Dourados…
R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DENILCE APARECIDA Resoluçãonº.Lt/2/550 /2014/SEMAD
SYROKA, matrícula nº. “501728”, ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES
INSTITUCIONAIS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Município de Dourados…
Públicos Municipais, no período de 10/02/2014 a 14/02/2014. R E S O L V E:
Registre-se. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZULMIRA SIQUEIRA DA
Publique-se. SILVA, matrícula funcional nº. “3221” ocupante do cargo de AGENTE DE
Cumpra-se. SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%)
(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Remualdo
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Antonio da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 15/02/2014.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014.
João Azambuja Publique-se.
Secretário Municipal de Administração Cumpra-se.
Resolução nº. Ap/03/538/2014/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretário Municipal de Administração
de Dourados… Resoluçãonº.Lt/3/551/2014/SEMAD
R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
Conceder à Servidora Pública Municipal JACICLEIDE ANDRÉIA DOS que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
SANTOS SOUZA PALÁCIO ,matrícula funcional nº. “114768018”, ocupante do Município de Dourados…
cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda R E S O L V E:
(SEMFAZ), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SELMA APARECIDA
JACICLEIDE ANDRÉIA DOS SANTOS SOUZA ROLON DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760582” ocupante do cargo de
AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe:
Anilce Ferreira Rolon, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato Registre-se. de concessão, a partir do dia 16/02/2014. Publique-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Março 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014.
João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/3/539/2014/SEMAD Resolução nº.Lt/3/552 /2014/SEMAD
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Conceder ao Servidor Público Municipal EDGAR DARIO PALACIOS Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CLAUDIA ROLON, ORTEGA, matrícula funcional nº. “114765322” ocupante do cargo de AG DE matrícula funcional nº. “501890” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO SERVICOS DE SAUDE III, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 08 (oito) dias de SAUDE (PPI/VS) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce Ferreira Rolon, conforme 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do 16/02/2014. dia 05/02/2014.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014.
Resolução nº.Lt/3/553/2014/SEMAD conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 24/02/2014.
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA REGINA XIXA DE
SANTANA, matrícula funcional nº. “114762701” ocupante do cargo de Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014
PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/
FUNDEB 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Antonia João Azambuja Pereira Moreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Secretário Municipal de Administração
concessão, a partir do dia 16/02/2014.
Registre-se. Resolução nº. Lt/3/557/2014/SEMAD
Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Município de Dourados…
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. R E S O L V E:
João Azambuja Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELINA ROLON DE
Secretário Municipal de Administração OLIVEIRA, matrículas funcionais nº. “72741-1 e 727741-2” ocupante do cargo de
FUNDEB 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce
Resolução nº. Lt/3/554 /2014/SEMAD Ferreira Rolon, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA COSTA DA SILVA
DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766757” ocupante do cargo de AUX. DE Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014.
APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%)
(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jamir João Azambuja Fernandes da Silva,, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Secretário Municipal de Administração
concessão, a partir do dia 19/02/2014.
Registre-se. Resolução nº. Ldf/3/558/2014/SEMAD
Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Dourados…
João Azambuja Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA APARECIDA DOS
Secretário Municipal de Administração SANTOS MEDEIROS, matrícula nº. “43561”, ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(FUNDEB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
Resolução nº. Lt/3/555/2014/SEMAD familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2014 a 14/03/2014.
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAIR PEREIRA TARLEI,
matrícula funcional nº. “114760336” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014.
INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED)
08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Aparecida Guerra João Azambuja Tarlei, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a Secretário Municipal de Administração partir do dia 16/02/2014.
Registre-se. Resolução nº. Lt/3/559 /2014/SEMAD
João Azambuja Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSELAINE RODRIGUES
Secretário Municipal de Administração DE PAULA, matrícula funcional nº. “87241” ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) 08 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Antonio de Paula, conforme
Resolução nº/Lp/3/556/2014/SEMAD documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
Conceder ao Servidor Público Municipal DOMINGO ROSA VEGA, matrícula
funcional nº. “501448” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014.
MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO
(FUNDEB) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no João Azambuja
artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/560/2014/SEMAD Registre-se.
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal
de Dourados… Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Março de 2014.
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIANE REGINA DIAS, João Azambuja matrícula nº. “114760626”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, Secretário Municipal de Administração
lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), SEMED mais “30” dias de
Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Resolução nº. Fe/03/561/14/SEMAD
Públicos Municipais), no período de 18/02/2014 a 19/03/2014.
Registre-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Publique-se. do Município de Dourados… Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA CYNTHIA RAMOS
João Azambuja VIEIRA MACEDO, matrícula nº. “114764497-1” ocupante do cargo efetivo de
Secretário Municipal de Administração Professor da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos,
nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de
Resolução nº. Ldf/3/564/2014/SEMAD 23/03/2014 a 06/04/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM,
processo nº 356/2014/SEMAD.
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERAPIAO DE ARAUJO, assentamentos funcionais.
matrícula nº. “3111”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de
lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “15” dias de Licença para 2014.
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, João Azambuja
no período de 22/02/2014 a 08/03/2014. Secretário Municipal de Administração
Publique-se. Resolução nº. Cd/03/562/14/SEMAD.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. do Município de Dourados…
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRLA MARIA DE ALMEIDA
MARRA, matrícula funcional nº “29841-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional
Resolução nº. Ldf/3/565/2014/SEMAD do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência dos
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Servidores do Município de Dourados (PREVID), com ônus para a origem, pelo
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal período de 06.03.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº
de Dourados… 084/2014/SEMAD.
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERAPIAO DE ARAUJO, Publique-se.
matrícula nº. “3111”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, Cumpra-se.
lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), mais “30” dias de Prorrogação de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos assentamentos funcionais.
Municipais), no período de 09/03/2014 a 07/04/2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano dois
mil e quatorze (2014).
Publique-se. João Azambuja
Cumpra-se. Secretário Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. Resolução nº. Can/03/563/14/SEMAD
João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Secretário Municipal de Administração atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
Resolução n. Lp/03/566/2014/SEMAD R E S O L V E:
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município CANCELAR a Remoção ex-ofício do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JAIR
de Dourados… PEREIRA TARLEI, matricula 114760336-1, publicado no Diário Oficial do
Município nº 3676, de 26/02/2014 constante na Resolução nº
R E S O L V E: Rm/02/351/14/SEMAD, conforme CI nº 220/2014/SEMED.
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. 449/2014/SEMAD, que concedeu Registre-se.
03 (três) meses de “Licença Prêmio por Assiduidade”, com fulcro no artigo 162, da Publique-se.
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de
MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO
35021-1 ELIANE MARIA MAGALHÃES SEMED 261 1997-2002 19.02.14 A 20.05.14
35021-1 ELIANE MARIA MAGALHÃES SEMED 261 1997-2002 06.03.14 A 04.06.14
PASSE A CONSTAR
EDITAL Nº. 22 de 17 de março de 2014 4. DA SELEÇÃO
4º Processo Seletivo Simplificado/2014
(HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 236, de 18.12.13, publicada no a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência;
Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013, obedecida a ordem a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório,
1.2. Por ser hospital/escola, os profissionais médicos eventualmente contratados
10h e 13h às 16h dos dias 19 março a 25 de março de 2014, com observância do
2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU,
sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os
cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a
3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
ofertadas, conforme previsto na Tabela I deste Edital.
3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se
suas alterações. 4.3. O documento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação
3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, candidato possuir mais de um curso de pós-graduação em nível de especialização “lato
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os sensu”.
demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
de aprovação. precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento
3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e
preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades da pessoa designada para o recebimento dos mesmos.
especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua
3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar
deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. outros títulos aos já entregues.
3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e publicado através de Edital específico. respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
em relação à parte com sua classificação. 4.8. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou conforme a tabela do item “4.2”.
via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a
cidade de Dourados/MS, das 7h às 10h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo zero.
Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como 26.03.2014, a publicação do resultado da avaliação no dia 28.03.2014 e a interposição
a provável causa da deficiência, até o dia 25 de março de 2014. do recurso no dia 31.03.2014, observado o disposto no item “5” deste edital.
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
conclusão do curso de nível superior).
Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede
Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma
vaga, em que conste o período de início e término da
– Diploma, Certificado ou Declaração original de
Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a
que concorre a uma vaga:- Cursos com carga horária
maior ou igual a 10 horas.
Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a
uma vaga)
(Por semestre) 60
5. DOS RECURSOS Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico:
www.dourados.ms.gov.br).
5.1. Será admitido recurso quanto: 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os
a) ao indeferimento de inscrição; aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que
b) ao resultado da avaliação dos títulos. estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos
5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a
ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado
subsequente à data do evento a ser recorrido. obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 236, de 18.12.2013, publicada no
Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013.
5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 10h e das 13h as 16h Dourados.
horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”.
5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, Dourados/MS, 17 de março de 2014.
apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que
entender cabíveis. Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam Roberto Djalma Barros
para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. Diretor Superintendente da FUMSAHD
5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail
ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU,
específica);
6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia
7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em
qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do
8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Anestesiologia e Registro no CRM.
4 – 20 R$ 1.939,93
Ministério da Educação acrescido de
Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM.
Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou
Ginecologia e Obstetrícia e Registro no
Oftalmologia e Registro no CRM.
1 – 20 R$ 1.939,93
Ministério da Educação e Registro no
Medina do Trabalho e registro profissional
Pediatria e registro profissional no CRM.
Intensivista UTI
Medicina Intensiva ou experiência
comprovada de no mínimo 06 (seis) em
UTI Adulto e registro profissional no CRM.
Ortopedia e Registro no CRM.
conclusão do Curso Superior em
Fonoaudióloga e Registro no Conselho
Regional respectivo.
1 – 40 R$ 2.193,90
Nível Médio Completo, experiência
comprovada e registro no COREN.
23 1 42 R$ 1.102,65
TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.689 09
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
CONVITE Nº 061/2013 proponente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA, com o valor global de
R$ 14.281.274,64 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das quatro reais e sessenta e quatro centavos).
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como Dourados (MS), 18 de março de 2014.
que compõe o Processo n° 444/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE Murilo Zauith
GERENCIAMENTO E CONTROLE DE GASTOS REFERENTE A ENERGIA Prefeito
ELÉTRICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: ALMIR
MARQUES DE SOUZA, com o valor global de R$ 42.000,00 (cento e quarenta e oito AVISO DE LICITAÇÃO
mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014
Dourados (MS), 17 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Murilo Zauith promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
Prefeito relativo ao Processo n° 009/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA
REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/03/2014
a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos (trinta e um de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento
que compõe o Processo n° 017/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO FINANCEIRA E Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
CONTÁBIL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e
seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EXCEL download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br –
CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, com o valor global de R$ 340.200,00 “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
(trezentos e quarenta mil e duzentos reais). Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia,
Dourados (MS), 06 de março de 2014. mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
Murilo Zauith ( 0 X X 6 7 ) 3 4 11 – 7 7 5 5 e / o u v i a e – m a i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o
Prefeito pregao@dourados.ms.gov.br.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Dourados (MS), 18 de março de 2014.
CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Secretário Municipal de Fazenda atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos TERMO DE RATIFICAÇÃO que compõe o Processo n° 045/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE RUAS
PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, dispensa de licitação n. 027/2014 que objetiva a contratação com OSMAR DE
BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEM E ROÇADA MATOS MARQUES, CPF 203.146.201-68, com fundamento no art. 24, X da Lei
MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, 8.666/93 e alterações.
TERRA, PINTURA DE MEIO FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO Publique-se.
RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS Dourados-MS, em 14 de março de 2014.
MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE Sebastião Nogueira Faria
ÁREAS VERDES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 01/2014 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
27.812.105 – Esporte Direito de Todos
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED E DE OUTRO LADO A Lazer Comunitário
ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO. 33.50.41.00 – Contribuições
CONCEDENTE: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED Fonte 100000 – Ficha 121
CNPJ nº 15.554.975/0001-39 VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 20 de fevereiro de
Diretor Presidente – José Antonio Coca do Nascimento 2014, ficando seu término previsto para 30 de junho de 2014, podendo por acordo
CPF – 337.446.291-04 entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo.
Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2014
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO José Antonio Coca do Nascimento AMANTINO Diretor Presidente – Funced 08.948.625/0001-91
PRESIDENTE – AMANTINO ESPINDOLA SANTIAGO
CPF – 139.282.791-49 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013
ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO, objetivando a DAS PARTES:
realização do Projeto Esportivo AEFA NA COPA MORENA 2014 a ser realizado Contratualizante: MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA
período de 20 de fevereiro de 2014 a 30 de junho de 2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – SEMS
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E
neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA
15.000,00 (quinze mil reais) sendo repassados em 01(uma) parcela única em março de
2014. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: DO OBJETO:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo 01.01. Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recurso financeiro,no
valor de R$ 135.352,06 (cento e trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta e dois reais e 02.02. O pagamento deverá ocorrer no prazo de até 03 (três) dias contados da
seis centavos) a ser pago em parcela única, que se refere a recurso extraordinário publicação do presente instrumento.
enviado pelo Estado de Mato Grosso do Sul a Contratualizada, a título de apoio ao DA DOTAÇÃO
custeio hospitalar da Missão Evangélica Caiuá para o desenvolvimento d ações e 03.01. O presente Termo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: serviços de saúde e prestação de assistência ambulatorial e hospitalar no âmbito do 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde
SUS. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial
01.02. O repasse do referido recurso decorre da celebração do quinto termo aditivo 33.20.41 – Contribuições
ao termo de ajuste que entre si celebraram o Estado do Mato Grosso do Sul por meio da DA RATIFICAÇÃO
Secretaria Estadual de Saúde e o Município de Dourados por meio da Secretaria 04.01. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento de
Municipal de Saúde. Contratualização n. 001/2013, seus anexos e aditivos.
DAS CONDIÇÕES GERAIS Data de assinatura: 17/03/2014
02.01. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento Sebastião Nogueira Faria
original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013. Secretário Municipal de Saúde
01ª ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINARIA CMDR– CONSELHO 60,00 m², barracão de alvenaria com área de 300 m² e energia trifásica, a propriedade
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – DOURADOS MS fica a uma distância média de 15,00 km da sede do Município de Dourados, o produtor
14/03/2014 que pretende adquirir a área em questão pelo PNCF reside no local a mais de 38 anos, a
produção será comercializada no Programa do PAA, Mesa Brasil e PENAE e
Ás 09 horas e 30 minutos do dia quatorze de março de dois mil e quatorze na sala de absorvida pelo comércio local o projeto e colocado em votação sendo aprovado pelos
reunião da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os conselheiros, Em seguida foi apresentada a área de 4, 5433 ha da Parte do Lote 02 da
membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) João Quadra 39 que também será adquirida pela PNCF no valor de R$ 80.000,00,
Aparecido Simão representando AGRAER, Vereador Silas Zanata representando a localizado na Rod BR-376 Linha do Barreirão, Distrito de Indápolis, Dourados/MS,
Câmara Municipal de Dourados, Claudio Lazzarotto representando Embrapa, JORGE sob CCIR 913.065.007.064-3 o imóvel possui relevo plano com terras de alta
LUIZ SOARES BARBOSA representando OCMS, Valmir Rodrigues Caíres fertilidade natural própria para produção de Mandioca, Soja, Milho e
representando Ass. dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Lagoa hortifrutigranjeiro, no imóvel não existe benfeitorias, porém esta localizada numa
Grande, José Rodrigues Cabral representando Sindicato dos Trabalhadores Agr. região estratégica para comercialização de sua produção já que esta à 24,40 km da sede
Familiar, Armando Sheer Lemanski representando Associação dos Produtores dos do Município de Dourados e 16,00 km da sede do Município de Fátima do Sul sendo
Assentamentos Rurais Agrovila Formosa, Wladimir Santos da Silva representado a que todo trajeto é feito por rodovia asfaltada, o imóvel faz fundo com imóvel de
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e suplente da propriedade do Sr. Lourival Nelvo da Silva, o qual foi herdado de seus pais, a produção
Presidente do Conselho Sra. Neire Colman, para conhecimentos, como visitantes Sr. será comercializada no Programa do PAA, Mesa Brasil e PENAE e absorvida pelo
José Alves Xavier, suplente do Sr. Valmir Caíres, João Ferreira representante da comércio local o projeto é colocado em votação sendo aprovado por todos os
cooperativa de Aqüicultura MS PEIXE e Sr. Maycon Macêdo Braga representante da conselheiros. Após a exposição e aprovação dos projetos de credito fundiário a palavra
Centerplan Projetos Agropecuários LTDA, foi aberta pelo Suplente da Presidente ficou livre para esclarecimentos de duvidas por parte dos conselheiros os quais
Wladimir Santos da Silva que iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de fizeram algumas indagações, Claudio Lazarotto sugere que os próximos projetos de
todos os conselheiros e convidados, dizendo que a presidente do conselho não iria crédito fundiário sejam mais bem caracterizados para que a leitura seja mais fácil, com
presidir a reunião deixando seu suplente para dar andamento a reunião, Wladimir roteiro mais detalhado do projeto, que seja mais bem formulado para que quem esteja
explana sobre a convocação desta reunião extraordinário que foi solicitado via oficio fazendo a leitura consiga entender o real interesse do beneficiário, Valmir Caíres
Pela AGRAER ao conselho para apreciação e aprovação de dois projetos de Créditos menciona que nos próximos dias o assentamento lagoa Grande terão alguns lotes para
Fundiários, Primeiramente foi apresentado o projeto de PAA 2014, este projeto não aprovação no credito fundiário pelo CMDR, e pede ao técnico Maycon que se atente a
estava em pauta, mas pela importância foi apresentado e colocado em discussão sendo essas informações sugeridas por Lazarotto para que o próximo projeto não seja
aceito pelos conselheiros a inclusão do assunto em pauta, foi dada a palavra ao Sr. João reprovado pelo conselho, os dois projetos em pauta são aprovados pelos conselheiros,
Ferreira que apresenta o projeto do PAA onde explana que serão beneficiados 73 Wladimir explana sobre mais um assunto que não estava em pauta que e a construção
produtores, com os produtos a serem adquiridos pelo PAA serão peixes da espécie da feira central, os conselheiros aceitam a apresentação para aprovação, Wladimir faz
Tilápia, Pacú e seus híbridos no total de 72.291 quilos, o valor máximo de a leitura da justificativa do projeto construção da feira livre central que esta cadastrada
comercialização por produtor será de R$ 6.500,00 João Ferreira fala que o projeto de no SICONV proposta Nº 02893/2014 valor global de R$ 2.500.000,00 com valor de
aquisição de alimento será executado pelo MS PEIXE, onde tal projeto atenderá os contrapartida de R$62.500,00, o projeto ira atender os feirantes da Rua Cuiabá, o novo
piscicultores do Município de Dourados e de outros municípios da região da grande espaço oferecerá melhores condições de trabalho aos feirantes e uma infraestrutura
Dourados, como: Glória de Dourados, Itaporã, Douradina e Fátima do Sul o valor mais adequada para a comercialização dos produtos. O projeto é aprovado pelos
aproximado do projeto e de R$ 475.000,00 o projeto é bastante discutido pelo fato dos conselheiros, Lazarotto se compromete em enviar ao conselho um modelo de roteiro
piscicultores de outros municípios serem abordado no CMDR de dourados, João para os próximos créditos fundiários, ficando todos os projetos em pauta assim como
Ferreira explica que o projeto tem que passar pela aprovação do CMDR para aprovar os projetos apresentado que não estavam em pauta, mas que foram apresentados nos
que o piscicultor de outro município comercialize seu produto para o PAA que por sua assuntos gerais aprovados pelos conselheiros, sendo então encerrado às 10h35min
vez beneficiará as entidades de Dourados, Claudio Lazarotto pergunta se o dinheiro do horas, Sendo assim esta ATA será lavrada pelo Suplente da Presidente do conselho
projeto para o PAA será através da prefeitura, João relata que o dinheiro ira direto para com a aprovação e assinatura de todos os conselheiros presentes em reunião.
a Cooperativa MS Peixe através da CONAB, o projeto é colocado em votação ficando
aprovado pela maioria, logo em seguida é apresentado os projetos em pauta; Projeto Wladimir Santos da Silva
para aquisição da área de 9, 6800 ha Estância Sibeli pelo Senhor Arlindo Ottoni e 4, Suplente da Presidente do CMDR
5433 ha da Parte do Lote 02 da Quadra 39 pelo Senhor Lourival Nelvo da Silva pelo
Programa Nacional de Crédito Fundiário, Sr. Maycon técnico da Centerplan apresenta João Aparecido Simão Claudio Lazzarotto
o projeto, Wladimir pergunta quem será o técnico que assinará o projeto como AGRAER EMBRAPA
responsável, Maycon diz que será ele mesmo o técnico responsável, o técnico da Jorge Luiz Soares Silas Zanata empresa Centerplan expôs aos conselheiros o projeto de aquisição da Estância Sibeli OCMS Câmara Municipal de Dourados com recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, sendo que a área a ser
adquirida é de 9,6800 ha no valor de R$ 80.000,00, localizada na Linha do Barreirinho, Valmir Rodrigues Caíres José Rodrigues Cabral
Distrito de Indápolis, Município de Dourados/MS, sob CCIR 913.065.034.894-3, o APPLG SINTRAF
imóvel possui relevo plano, com solos de alta fertilidade natural ideal para
desenvolver as atividades de Mandioca, Soja, Milho e hortifrutigranjeiro, na área Armando Sheer Lemanski
existe uma casa de alvenaria com área de 200 m², uma casa de alvenaria com área de Ass. Produtores Agrovila Formosa
ATA – C M D R
CLEUZA TORALES TETILA – ME (HOTELZINHO ANJINHO FELIZ) torna D&B PRODUTOS OPTICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para Estabelecimento de Ensino – atividade de Comercio de Produtos ópticos e joalheria, localizada na
Creche, localizada na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, N° 1.755 – Vila Aurora, no Rua/Av.Marcelino Pires, 1721 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CULTURE COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA-ME,
torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados HOTEL RESIDENCE LTDA. EPP torna Público que requereu do Instituto de
(MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade de comercialização de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
compra e venda de peças e equipamentos agrícolas para reposição em manutenção de LS, para atividade de HOTEL – Código 303, localizada na Rua Wanilton Finamore,
serviços no campo, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 3685 – Jardim 920 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
Maxwell, nesta cidade. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. de Impacto Ambiental.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Bonfim Andrade à Rua Maria de Carvalho, nº 560, na cidade de Dourados-MS.
Nº 001/2014 Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade torna condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o
público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 Edital e Envelopes no endereço citado, e, alternativamente, também, poderão ser
de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros obtidos em versão gravada, mediante a apresentação de mídia removível ( cd/ dvd/pen
alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópias, mediante o ressarcimento
Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o de taxas referentes ao custo de reprodução gráfica de documentação fornecida, no
Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411- 7622
Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de
qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios Dourados-MS, 18 de março de 2014.
diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de
Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA
Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Andrade as 08 h do dia 27/03/2014 na Sala de Reuniões da Escola Municipal Loide Resolução 011/2013/ SEMED
Aos oito dias do mês de outubro de dois e mil e treze (10/09/2013), em reunião da suspensão imediata das atividades enquanto a reforma não for realizada. Enedir se Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do compromete em encaminhar anexado ao ofício a lista das irregularidades e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio deficiências encontradas. O Conselho optou por não encaminhar ofício à coordenação 2012/2014. Estavam presentes na reunião 14 conselheiros, conforme livro de do local informando acerca da suspensão das atividades, tendo em vista que a presença. A reunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas vindas a todos e coordenadora é também a presidente deste órgão colegiado e já possui conhecimento lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. dos fatos. A secretária executiva do Conselho comunica que não recebeu nenhum Solicitação do Ministério Público para averiguação de denúncia; – 3. Denúncia retorno dos ofícios encaminhados à SEMS – Secretaria Municipal de Saúde quanto às recebida do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social; – 4. solicitações realizadas em decorrência das denúncias do Programa de Assistência Denúncias recebidas; – 5. Convite da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Farmacêutica à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus e Saúde Bucal. Iracema, Social para inauguração do novo Centro de Convivência da Pessoa Idosa; – 7. secretária do Conselho informa que já soube da Diretoria da Atenção Básica da Saúde Apresentação do relatório de visita realizado no CCI – Centro de Convivência da que o lanche não será ofertado aos idosos. Adriana, secretária executiva do Conselho Pessoa Idosa de Dourados. Vanessa Verão, representante da SEMED – Secretaria lembra a plenária que esta resposta precisa ser oficializada. Com relação ao Programa Municipal de Educação faz a leitura da ata anterior e a plenária decide não aprová-la, Saúde Bucal, o Conselho decide que a comissão de saúde realizará uma visita junto ao pois a mesma necessita de algumas correções. Enedir, presidente do Conselho, dá programa. Enedir, presidente do Conselho, repassa para a plenária uma denúncia continuidade à reunião repassando para a plenária duas denúncias recebidas. A encaminha pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, primeira diz respeito a uma idosa residente no bairro BNH 2º que tem sido mantida envolvendo a empresa de transporte Medianeira Dourados Ltda. Conforme a denúncia dopada através de medicações administradas pelo próprio filho. O mesmo costuma o motorista que faz a linha Dourados/Distrito de Itahum costuma ser muito grosso e ainda trancar os portões e soltar os cachorros para que ninguém tenha acesso a casa, mau educado com os idosos. Além disso, cobra meia passagem de todos os nem consiga visitar a idosa. A segunda é referente a uma idosa, residente no Bairro acompanhantes de idosos, mesmo estes apresentando a carteira que dá direito ao Jardim Santo André que foi abandonada pelos filhos e vem sofrendo abuso financeiro acompanhante. Enedir solicita à secretária executiva do Conselho que encaminhe a por todos da família, filhas e netos. Ainda conforme relato do denunciante existe denúncia ao Ministério Público, considerando que o Conselho já possui conhecimento também a exploração por parte de um parente do cunhado, usuário de drogas, que de outras ocorrências envolvendo a mesma situação. Adriana repassa para o Conselho atualmente tem demonstrado interesse em casar-se com a idosa. O Conselho solicita à uma denúncia recebida pela Casa dos Conselhos, em que uma idosa reclama dos secretaria executiva que encaminhe as duas denúncias com urgência para o CREAS – serviços e do atendimento do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Enedir prossegue a reunião Habitação. O pleno decide então, encaminhar ofício a esta secretaria pedindo maiores pedindo que a secretaria do Conselho, Iracema, leia para a plenária os relatórios de esclarecimentos acerca dos fatos narrados na denúncia. Juvenil, expõe para o visitas domiciliares e de acompanhamento psicossocial de denúncias anteriormente Conselho outra denúncia relacionada às empresas de transporte interestadual, Viação recebidas e encaminhadas ao CREAS – Centro de Referência Especializado da Umuarama e Expresso Maringá. Conforme denúncia, o idoso que viajar de Dourados Assistência Social e ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social do Canaã até o estado do Paraná possui passe livre até o rio Paraná. Na travessia é cobrada uma I. O Conselho discute e concorda por unanimidade que todos os casos estão sendo nova passagem e, após a mesma outra também. Enedir, presidente do Conselho, devidamente acompanhados e assistidos. É feita então a leitura do ofício recebida da encerra a reunião mostrando à todos os presentes um ofício da Diretora do 13ª Promotoria de Justiça solicitando uma visita à lotérica Pavão de Ouro para Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência averiguação acerca da veracidade de uma denúncia. Os conselheiros Zaida, Juvenil e Social convidando todos os conselheiros para participarem da inauguração do novo Devaldo ficam responsáveis em fazer a visita. Em seguida, a presidente do Conselho CCI. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema apresenta para a plenária o relatório de visita realizado no CCI – Centro de Tiburcio, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será Convivência da pessoa Idosa de Dourados para o cadastramento e certificação da assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.