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Timestamp: 2017-05-26 09:17:12+00:00
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8º Congresso dos Estudantes da Unicamp – 2007: regimento - MovE Brasil
8º Congresso dos Estudantes da Unicamp – 2007: regimento
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Do direito à voz e voto
Dos delegados e sua forma de escolha e credenciamento
Da dinâmica das atividades, encaminhamento e sistematização de propostas e plenária final
Das Teses e Contribuições ao Congresso
Regimento com alterações discutidas no CRU do dia 28 de agosto
Artigo 1° — O VIII Congresso dos Estudantes da Unicamp (VIII CEU) é instância deliberativa do Movimento Estudantil de Graduação da Unicamp, de acordo com o estatuto do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e as resoluções do III, IV, V, VI e VII Congressos dos Estudantes da Unicamp. O VIII CEU foi convocado pelo Conselho de Representantes de Unidade (CRU) em reunião realizada no dia 09 de Agosto de 2007.
Parágrafo Único: O VIII Congresso dos Estudantes da Unicamp realizar-se-á nos dias 25 a 30 de setembro de 2007.
Artigo 2° — O CEU será organizado pela Comissão Organizadora.
Parágrafo Único: A Comissão Organizadora será formada pelo DCE e pelas seguintes subcomissões designadas pelo CRU:
I — Comissão de Regimento e Sistematização
a) Apresenta proposta de regimento para aprovação pelo CRU;
b) Define quais são as formas de sistematização das propostas surgidas durante o VIII CEU;
c) Define quais são os materiais necessários aos delegados, como crachás e pastas, e orçamento, conjuntamente com outras comissões
d) Sistematiza as propostas que serão apresentadas à plenária final do VIII CEU.
II — Comissão de Comunicação, Divulgação e Publicação
a) Planeja e realiza a divulgação do evento via cartazes, faixas e outros meios;
b) Organiza o recolhimento, diagramação e publicação de textos impressos e pela Internet;
c) Viabiliza o Caderno de Textos;
d) Divulga o VIII CEU junto às unidades da Unicamp;
III — Comissão de Programação e Estrutura
a) Apresentar proposta de programação do VIII CEU ao CRU, e encaminha a proposta aprovada;
b) Centraliza e organiza o planejamento financeiro das subcomissões do VIII CEU para busca de financiamento;
c) Encaminha as atividades referentes ao espaço a ser utilizado pelo VIII CEU, bem como providencia todos os materiais necessários ao VIII CEU que julgar necessários e aqueles que forem encaminhados por outras comissões;
d) Angaria recursos para viabilização de todas as atividades do VIII CEU;
Artigo 3° — As atividades do Congresso serão: Cerimônia de Abertura, Debates, Grupos de Discussão (GD's), Plenária Final, Oficinas e Festa.
Parágrafo Único: Serão atividades contabilizadas do VIII CEU, para efeito de registro de presença, todas as relacionadas no caput, com exceção das oficinas, da Plenária Final e da Festa.
Artigo 4° — Terão direito a voz nos espaços do Congresso todos os alunos de graduação regularmente matriculados na Unicamp.
Parágrafo Único: Toda e qualquer pessoa que não seja aluna de graduação regularmente matriculada na Unicamp terá direito à voz mediante convite de algum estudante ou caso haja concordância do coletivo presente, dentro dos espaços e no tempo que a este couber.
Artigo 5° — Terão direito a voto na Plenária Final todos os delegados devidamente credenciados e presentes em um mínimo de atividades.
Parágrafo 1º: Para os delegados do campus de Campinas, com exceção dos matriculados nos cursos PROESF e PEFOPEX, a presença mínima é de 3 (três) atividades para estudantes do período noturno e do período diurno das 10 (dez) atividades contabilizadas do VIII CEU, sendo que destas ao menos duas sejam Grupos de Discussão.
Parágrafo 2º: Para os delegados dos campus de Piracicaba (FOP), do PROESF de Americana, além dos cursos do PROESF e PEFOPEX de Campinas, a presença mínima é de 1 (um) de 2 (duas) atividades, enquanto em Limeira (CESET) 1(um) de 3 (três), de sua programação específica: Grupos de Discussão e/ou Mesas específicas, conforme programação sugerida pelo CAT, CA XXI de Abril e CAP.
Artigo 6° — São considerados delegados no VIII Congresso dos Estudantes da Unicamp os alunos de graduação regularmente matriculados, devidamente credenciados para esse fim.
Artigos 7° — Os delegados deverão ser escolhidos na proporção de 1 (um) delegado para cada 20 (vinte) estudantes representados por cada Centro Acadêmico, sendo a forma de escolha da responsabilidade deste, de acordo com as orientações do Artigo 8° deste regimento.
Parágrafo 1°: Nas unidades onde o Centro Acadêmico se abster do processo, por qualquer motivo, os estudantes interessados deverão manifestar interesse junto à Comissão Organizadora.
Parágrafo 2°: No caso destes estudantes, os mesmos serão os responsáveis pelo processo de escolha dos delegados em conjunto com a Comissão de Regimento, Programação e Sistematização (se necessário), de acordo com o Artigo 8° deste regimento, e pelo credenciamento destes de acordo com o artigo 9°.
Parágrafo 3º: Em caso de Centros Acadêmicos que representem conjunto de estudantes cujo número de delegado não chegue a 5, será garantido o número de 5 delegados.
Artigo 8° — A escolha dos delegados pode se dar das seguintes maneiras:
I - Eleição em Assembléia;
II - Eleição em Urnas;
III - Indicação do Centro Acadêmico.
Parágrafo Único: Havendo mais inscritos que o número de vagas disponível, é obrigatória a realização de um referendo, segundo os incisos I ou II.
Artigo 9° — O credenciamento de delegados acontecerá no dia 24 de Setembro de 2007, na sede do DCE das 09:00 às 21:00 horas, mediante a apresentação de:
I — Ata resumida do processo de escolha dos delegados;
II — Lista com o total de inscritos para o processo de escolha dos delegados;
III — Lista dos delegados escolhidos contendo nome, RA, curso e contato;
IV — Ata e lista de presença da assembléia que elegeu os delegados ou lista de votantes e ata de apuração da eleição para delegados ao Congresso.
Artigo 10° — Cada grupo de Discussão ou de Trabalho terá um coordenador designado pela Comissão Organizadora e um relator escolhido pelo coletivo participante do grupo.
Parágrafo 1°: O relator terá como função sistematizar as discussões do grupo e encaminhar à Comissão de Sistematização por escrito, ao final de cada dia e em formulário próprio, um relatório aprovado pelo grupo, contendo as propostas surgidas durante as discussões.
Parágrafo 2°: O coordenador será responsável pelo bom andamento das discussões dentro de parâmetros sugeridos pela Comissão Organizadora e referendados pelo coletivo presente no grupo.
Artigo 11° — Ao final de cada dia de atividade, em horário a ser definido pela Comissão de Sistematização, os coordenadores dos GD's, junto com esta Comissão, se reunirão para fazer as sistematizações das propostas.
Parágrafo 1°: As propostas devem ser sistematizadas em:
a) Modificações estatutárias;
b) Plano de Lutas;
c) Propostas para os eventuais Grupos de Trabalho;
d) Encaminhamentos para a coordenação do DCE;
e) Moções, cartas e manifestos.
Parágrafo 2°: Para serem votadas na plenária final as propostas devem ser discutidas e encaminhadas nos GD's.
Parágrafo 3°: Não serão aceitas propostas na plenária final.
Artigo 12º: O quorum mínimo para início da Plenária Final é de 50% mais 1 dos delegados habilitados a votar.
Parágrafo único: Caso não se atinja o quórum mínimo, a plenária encaminha a decisão.
Artigo 13° — Na Plenária Final, serão consideradas aprovadas todas as propostas não destacadas ou que obtiverem maioria simples dos votos, exceto aquelas que estatutariamente exigirem quórum qualificados.
Parágrafo 1°: A dinâmica de votação se dará de forma ativa, pela apresentação de crachás, procedendo-se primeiramente à manifestação de votos favoráveis, em seguida à dos contrários e, por fim, às abstenções.
Artigo 14° — Após a Plenária Final, de acordo com a necessidade, serão instalados Grupos de Trabalho com a finalidade de sistematizar suas resoluções, bem como dar encaminhamentos gerais.
Artigo 15° — Serão publicadas, em anexo ao Caderno de Textos do VIII Congresso dos Estudantes da Unicamp, as Teses e, havendo espaço, as Contribuições de grupos de estudantes que assim o desejarem fazer, respeitados os termos deste regimento.
Parágrafo Único: Havendo espaço para publicação das Contribuições, priorizar-se-á aquelas com maior número de assinaturas.
Artigo 16° — As Teses deverão ser entregues na sede do DCE até o dia 03 de setembro de 2007, segunda-feira. Parágrafo Único: São pré-requisitos para inscrição de Tese:
I - Ser assinada por no mínimo 20 (vinte) estudantes de graduação regularmente matriculados.
II - Ter no máximo 11.000 caracteres (incluindo espaços).
Artigo 17° — As Contribuições deverão ser entregues na sede do DCE até o dia 03 de setembro de 2007, segunda-feira.
Parágrafo Único: São pré-requisitos para inscrição de Contribuição:
I - Ser assinada por no mínimo 1 (um) estudante de graduação regularmente matriculado.
II – Ter no máximo 3.500 caracteres (incluindo espaços).
Artigo 18° — Os casos omissos, referentes a todos artigos, serão analisados pela Comissão de Regimento e Sistematização.
Artigo 19° — São espaços pré-congresso de debate discussões que ocorram nos CAs e unidades sobre temas do congresso.
I – No mínimo 1 (um) representante de cada tese deve ser informado da realização destas atividades.
II - Cabe ao CAS e DCE publicizar esses espaços
(Aprovado no Conselho de Representantes de Unidade, instância decisória do DCE UNICAMP)
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