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Timestamp: 2017-06-22 16:56:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 25', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 1', 'Artigo 211', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'Artigo 86', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 10']

Artigo 1º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) - PDF
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Kátia Garrau Dreer
1 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 1º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Todos os seres humanos nascem livres em dignidade e em direitos Sabia que: tem o direito e o dever de conhecer os seus direitos... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 4º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Sabia que: Atualmente existem 35,8 milhões de pessoas escravas. Cerca de 80 mil são crianças.... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia2 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 25º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica... Sabia que: Cerca de 25 mil pessoas morrem diariamente no mundo devido à má nutrição, segundo as Nações Unidas... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 3º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Sabia que: Na África Subsariana, a esperança média de vida hoje é inferior à de há duas décadas atrás... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia3 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 4º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Sabia que: Atualmente existem 35,8 milhões de pessoas escravas. Cerca de 80 mil são crianças.... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 5º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Sabia que: ainda hoje há quem diga Depois de me levantar, tive que confessar porque não aguentava a dor, não queria que aquilo me voltasse a acontecer, não queria sofrer a mesma dor severa e insuportável e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia4 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 6º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica. Sabia que: que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 7º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Sabia que: Em todo o mundo, nem sempre todos são iguais perante a lei...e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia5 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 9º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Sabia que: Lembro-me que quando fui preso, durante a ditadura militar, em três minutos os polícias que me prenderam tinham repartido entre si o meu relógio, dinheiro e até os sapatos... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 10º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial... Sabia que: Devem, pois, os tribunais, ser acessíveis a todos sem exceção, e administrar a justiça de acordo com as leis em vigor; devem julgar com clareza e discernimento, para que a cada um sejam atribuídos direitos, deveres e responsabilidades de acordo com os factos apresentados em tribunal.... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia6 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 11 º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada... Sabia que: apenas o tribunal dispõe dos meios essenciais ao ato de julgar: cabal conhecimento quer das circunstâncias, quer das leis em vigor. Apenas um tribunal legalmente constituído tem o direito de condenar ou absolver um cidadão... )... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 12º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei. Sabia que: O direito à privacidade sobreleva o direito e o dever de informar salvo nos casos socialmente relevantes (trabalho infantil, crianças maltratadas, etc.) ou lesivos do interesse público e, ainda, de figuras públicas com comportamento contrário ao seu discurso público... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia7 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 13 º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. Sabia que: que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 14º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países Sabia que: Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos.8 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 15º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. Sabia que: mais de 42 milhões de pessoas encontram-se deslocados por conflitos e perseguições. Destes, 15,2 milhões são refugiados (que vivem fora do seu país de origem... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 16º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. Sabia que: isto acontece:... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia9 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 17º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Toda a pessoa, individual ou coletivamente, tem direito à propriedade. Sabia que: embora nos países mais pobres as mulheres se dediquem fundamentalmente à agricultura, apenas detêm a posse de 1% das terras... e que, hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 18º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião... Sabia que: O Holocausto foi o extermínio premeditado de 6 milhões de judeus pelos nazis durante a Segunda Guerra Mundial. É, até hoje, o maior exemplo de intolerância religiosa e cultural... e que, hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos.10 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 19 º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões... Sabia que: pode utilizar este recurso, caso entenda utilizá-lo.... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 20º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. Sabia que: pode fazer isto sem restrições.... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia11 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 21º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos... Sabia que: Martin Luther King Jr. disse Não ficaremos satisfeitos enquanto um só negro do Mississipi não puder votar ou um negro de Nova York acreditar que não tem razão para votar. ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 22º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social... Sabia que:... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia12 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 23º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. Sabia que: Para o mesmo trabalho, uma mulher recebe um salário cerca de 20 a 50% inferior ao do homem... e que, hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 24º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas. Sabia que: em o direito de fazer isto... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia13 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 26 º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental Sabia que: 80% das crianças fora da escola estão na África Subsariana e no sudeste da Ásia, especialmente nas áreas rurais... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 27º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria... Sabia que: O download não autorizado é crime... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia14 ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 28 º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efetivos os direitos e as liberdades enunciados na Carta Universal dos Direitos Humanos. Sabia que: isto existe... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia ( de quem verificou que o infrator pagou a sua multa) Artigo 29º (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DO HOMEM) O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade Sabia que:... e que hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Documentos relacionados
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