Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730101/inciso-xxvi-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2020-08-15 02:03:56+00:00
Document Index: 8341352

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 649', 'artigo 177', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 102', 'Artigo 5', 'Artigo 97', 'Artigo 105', 'Artigo 194', 'Artigo 195', 'Artigo 201', 'artigo 1', 'artigo 649', 'artigo 5']

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70039567474 RS
inscritos no artigo 5º , inciso XXVI , da Constituição Federal , e no artigo 649 , inciso VIII, do CPC , deve ser reconhecida... o lapso temporal previsto no artigo 177 , do Código Civil de 1916 …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 699-65.2016.5.10.0021
períodos de vigência, logo, não se apresenta a violação do art. 614 , § 3º , da CLT e OJ 322 da SBDI-1/TST e art. 5º..., mas qual a norma coletiva aplicável, logo, a matéria não se relaciona com o …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas : 0047222-90.2019.8.21.7000 RS
produtiva, na medida em que a própria Constituição Federal (artigo 5º, XXVI) teve a intenção de proteger a atividade rural..., na medida em que a própria Constituição Federal (artigo 5º, XXVI) teve …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 40281553820198240000 Fraiburgo 4028155-38.2019.8.24.0000
produtiva. Artigos 649 , inciso VIII, do Código de Processo Civil anterior, e 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal . 4... Reginato DECISÃO MONOCRÁTICA Banco do Brasil S/A, com base no artigo …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Extraordinário : RE 0196497-89.2014.8.21.7000 RS
afronta ao disposto nos artigos 1º, 5º, XXVI e 37 da CF/88. Postularam a atualização mensal do valor unitário do vale... o afastamento do reajuste do Vale-Refeição. Com fundamento no artigo 102, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL : ED 5000126-24.2012.4.04.7201 SC 5000126-24.2012.4.04.7201
8.213/91; Artigo 5º, "caput", II, XXVI, Artigo 97, Artigo 105, III, Artigo 194, Artigo 195, Artigo 201, §1º, todos da CF... JOSETE PANTALEAO CAMINHA, Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0002344-38.2010.8.26.0572 SP 0002344-38.2010.8.26.0572
de pequena propriedade rural, não se encontraria sob o abrigo dos artigos 5º , XXVI , da CF e 649, VIII, do CPC, visto... contida no artigo 649, inciso VIII do CPC 5 , devendo ser mantida a r. …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70041954660 RS
na mesma com a família, incidindo o art. 5º, XXVI, da Constituição Federal. Aduzem que as fumageiras costumar exercer pressão.... De igual sorte, a impenhorabilidade não se impõe por se tratar de …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 132741-59.2006.5.03.0139
, circunstância que levara a agravante sustentar a tese da sua irretroatividade à luz do art. 5º, XXVI, da Constituição... da irretroatividade das leis, consagrado no inciso XXXVI do artigo 5º da Con……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 19640-83.2007.5.02.0253
quanto ao tema "trabalhador avulso". Aponta violação dos artigos 1º , III , e 5º , XXVI , XXXV , LIV e LV , da Constituição... da violação dos artigos 1º , III , e 5º , XXXV , da Constituição Federa……