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Timestamp: 2017-11-24 16:19:48+00:00
Document Index: 96735317

Matched Legal Cases: ['artigo 61', 'artigo 222', 'artigo 7', 'artigo 61', 'artigo 109', 'Artigo 109']

Art. 109, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Diário de Justiça do Estado do Piauí - 22 h
Art. 109, § 1 do Código Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 2016.0001.004335-3 - Apelação Criminal - 23/11/2017 do TJPI
e a publicação da sentença, inteligência do art. 109, VI c/c 110, § 1.º, do Código Penal. 2. Inviável o afastamento...: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03...: APELAÇAO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITID...
Pg. 3029. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017
, e seu parágrafo único , e 111 do Código Penal , combinado com o artigo 61 do Código de Processo Penal , JULGO EXTINTA... Sumário - Ameaça - J.P. - J.L.O. - ISTO POSTO e com fundamento ainda nos artigos 107 , IV , 1ª figura, 109 , VI... o disposto no artigo 222 do Código de Processo Penal .Intimem-se e requisitem-se....
Pg. 109. Supremo Tribunal Federal STF de 23/11/2017
(sete) meses e 15 (quinze) dias de detenção. Na dicção do art. 61 do Código de Processo Penal , “[...] em qualquer fase... , e 110 , caput, § 1º , do CP : “Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo... o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena ...
Pg. 62. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 23/11/2017
DE USO PERMITIDO. ARTIGOS 147 DO CÓDIGO PENAL E 14 DA LEI Nº 10.826/2003. FATOS OCORRIDOS EM 25.03.2005. RECURSO..., nos termos do art. 110, § 1º, do Código Penal, e da Súmula 146 do STF: A prescrição da ação penal regula-se pela pena... de reclusão, sendo o prazo prescricional de 04 (quatro) anos, regulado pelo art. ...
Pg. 2619. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017
, na forma retroativa, de acordo com o art. 109, V, c.c. Parágrafo único, art. 114, II, e art. 110, § 1º, todos do Código.... 114, II, e art. 110, § 1º, todos do Código Penal, restando prejudicado o mérito do recurso por ele interposto. V... desclassificar suas condutas para o crime de furto privilegiado, como previsto...
Pg. 2621. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017
e intercorrente, de acordo com o art. 109, V, c.c. Parágrafo único, art. 110, § 1º, art. 114, II, e art. 115, todos do Código...: 291437/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 7000053-75.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal... (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 7000457-29.2017.8.26.0...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10849187520008060001 CE 1084918-75.2000.8.06.0001
nos arts. 107 , IV , c/c 109 , IV c/c 115 , art. 109 , parágrafo único , art. 110 , § 1º , art. 118 , todos do Código Penal... do crime tipificado no art. 302 , parágrafo único , V (antiga redação) da Lei nº 9.503 /1997 – Código de Trânsito Brasileiro... art. 302 , parágrafo único , V (antiga redação) da Lei nº 9.503 ...
Andamento do Processo n. 0000698-39.2017.8.26.0154 - Agravo de Execução Penal - 21/11/2017 do TJSP
, 109, inciso VI e parágrafo único, 110, § 1º, e 112, inciso I, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Isabela Halley Hatty...Andamento do Processo n. 0000698-39.2017.8.26.0154 - Agravo de Execução Penal - 21/11/2017 do TJSP Nº 0000698... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - A...
Andamento do Processo n. 0000711-38.2017.8.26.0154 - Agravo de Execução Penal - 21/11/2017 do TJSP
-94.2012.8.26.0297, da 4ª Vara da Comarca de Jales, nos termos dos artigos 107 , inciso IV , 109 , inciso VI e parágrafo único... , 110 , § 1º , e 112 , inciso I , todos do Código Penal . V.U. - Advs: Isabela Halley Hatty (OAB: 316781/SP) (Defensor...Andamento do Processo n. 0000711-38.2017.8.26.0154 - Agravo de Execuç...
Andamento do Processo n. 0000218-48.2006.403.6127 - 21/11/2017 do TRF-3
.Isso posto, comfundamento nos artigos 107 , IV , 109 , V e parágrafo único do Código Penal e artigo 61 do Código... ALFREDO ULIAN ) Pela prática dos crimes de moeda falsa e corrupção de menor (artigos 289 , 1º do Código Penal e 244-B... prescricional é de 04 anos (artigo 109 , inciso V do Código Penal ), o que se veri...
Parágrafo 1 Artigo 109 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 109, § 1 do Decreto Lei 2848/40
Art. 109, § 1 do Código Penal
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