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Timestamp: 2013-05-20 22:31:20+00:00
Document Index: 156745870

Matched Legal Cases: ['artigo 712', 'artigo 430', 'artigo 439', 'artigo 437', 'artigo 1', 'artigo 723', 'artigo 3', 'artigo 712', 'artigo 712', 'artigo 712', 'artigo 729', 'artigo 722', 'artigo 729', 'artigo 722', 'artigo 646', 'artigo 646', 'artigo 646', 'artigo 646', 'artigo 646', 'artigo 429', 'artigo 53', 'artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 121', 'artigo 762', 'artigo 119', 'artigo 396', 'artigo 121', 'artigo 396', 'artigo 121', 'artigo 396', 'artigo 713']

342/09.0TTMTS.P1.S1
Descritores: MODIFICABILIDADE DA DECIS�O DE FACTO
Data do Acord�o: 12/15/2011
Decis�o: CONCEDIDA A REVISTA
Sum�rio : 1.� No respeitante � modificabilidade da decis�o de facto, a interven��o do Supremo reconduz-se � verifica��o da conformidade da decis�o de facto com o direito probat�rio material, pelo que, uma vez que a recorrente n�o invoca qualquer dos fundamentos do recurso de revista, previstos nos artigos 722.�, n.� 3, e 729.�, n.� 2, do C�digo de Processo Civil, n�o cabe nos poderes cognitivos deste Supremo Tribunal pronunciar-se sobre o alegado erro na aprecia��o das provas e na fixa��o dos factos materiais da causa (artigo 712.�, n.� 6, do C�digo de Processo Civil).
2.� As afirma��es de natureza conclusiva devem ser exclu�das do acervo factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, e, quando isso n�o suceda e o tribunal se pronuncie sobre as mesmas, deve tal pron�ncia ter-se por n�o escrita.
3.� Tendo o trabalhador utilizado recursos humanos e materiais da empregadora para fins diversos da sua actividade comercial, prevalecendo-se do seu cargo de chefia, al�m de violar os deveres de zelo e dilig�ncia, de cumprir as ordens e instru��es da empregadora, de lealdade e de boa utiliza��o dos bens relacionados com o trabalho, afectou a rela��o de confian�a que subjaz � rela��o laboral, gerando fundadas d�vidas sobre a idoneidade futura do seu desempenho profissional, pelo que o despedimento mostra-se proporcional ao comportamento tido.
Decis�o Texto Integral: Acordam na Sec��o Social do Supremo Tribunal de Justi�a:
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���������� 1. Em 16 de Abril de 2009, no Tribunal do Trabalho de Matosinhos, 1.� Ju�zo, AA intentou a presente ac��o declarativa, com processo comum, emergente de contrato de trabalho contra BB – …, S. A., pedindo que o respectivo despedimento fosse declarado il�cito e a condena��o da r� a pagar-lhe: a) € 64.890, a t�tulo de indemniza��o por despedimento, acrescida da que lhe couber pelo tempo que vier a decorrer at� ao tr�nsito em julgado da decis�o judicial; b) € 1.706, a t�tulo de retribui��o que deixou de auferir at� 16 de Abril de 2009; c) as retribui��es vincendas at� ao tr�nsito em julgado da decis�o final; d) € 744, a t�tulo de pr�mio de produ��o, que n�o lhe foi pago no per�odo em que esteve suspenso por decis�o da r�; e) € 10.000, a t�tulo de compensa��o pelos danos n�o patrimoniais sofridos; f) juros de mora, � taxa legal, sobre as quantias peticionadas e sobre as que se vencerem no decurso da demanda at� efectivo e integral pagamento.
Alegou, para tanto, que foi admitido ao servi�o da r�, em 19 de Fevereiro de 1979, e que, em Fevereiro de 2009, exercia as fun��es de assistente administrativo de 1.�, auferindo a retribui��o base de € 1.442, acrescida de um pr�mio de produ��o, no valor de € 12, por cada dia de trabalho efectivo, sendo certo que, em 11 de Fevereiro de 2009, na sequ�ncia de procedimento disciplinar instaurado pela r�, foi despedido, pese embora se verificasse a caducidade do direito de aplicar tal san��o, a prescri��o das infrac��es disciplinares imputadas, bem como a caducidade da ac��o disciplinar e a imprecis�o da nota de culpa, defendendo, igualmente, que os factos que lhe s�o imputados s�o falsos, o que determinava a ilicitude do despedimento operado.
A r� contestou, invocando a regularidade do procedimento disciplinar, a inexist�ncia dos v�cios aduzidos pelo autor e a licitude do despedimento efectuado.
No despacho saneador, julgou-se (i) improcedente a excep��o de caducidade do direito de aplicar a san��o disciplinar, (ii) procedente a excep��o de prescri��o referente �s infrac��es disciplinares aludidas nos artigos 30.� a 42.� da contesta��o, (iii) improcedente a nulidade por viola��o da al�nea a) do n.� 2 do artigo 430.� do C�digo do Trabalho, e (iv) improcedente a excep��o de prescri��o do procedimento disciplinar, tendo sido arrolados os factos admitidos por acordo e a base instrut�ria.
Realizado julgamento, exarou-se senten�a, que, concluindo pela licitude do despedimento promovido, julgou a ac��o parcialmente procedente, condenando a r� a pagar ao autor a quantia de € 744, a t�tulo de pr�mio de produ��o que n�o lhe foi pago durante o per�odo em que esteve suspenso, acrescida de juros de mora, � taxa legal, desde a cita��o at� integral pagamento, absolvendo a r� dos restantes pedidos.
Subsequentemente, observado o contradit�rio, o autor foi condenado como litigante de m� f�, �numa multa equivalente a 6 UC�.
2. Inconformado, o autor recorreu para Tribunal da Rela��o do Porto, que julgou procedente o recurso de apela��o, revogando a senten�a recorrida, na parte em concluiu pela licitude do despedimento do autor, condenando a r� a pagar-lhe: �1. [a] indemniza��o a que alude o artigo 439.�, n.os 1 e 2, do C�digo do Trabalho de 2003, e que, nesta data, monta ao valor de € 44.702,00, acrescida dos juros de mora, � taxa legal, a contar da data do presente ac�rd�o e at� integral pagamento; 2. [a]s retribui��es que o Autor deixou de auferir desde 15.3.2009 e at� ao tr�nsito em julgado do presente ac�rd�o, sem preju�zo do disposto no n.� 3 do artigo 437.� do C. do Trabalho, e que, nesta data, monta ao valor de € 43.373,00, acrescida dos juros de mora, � taxa legal, a contar da data do vencimento de cada uma das referidas retribui��es e at� integral pagamento; 3. [a] quantia de € 10.000,00, a t�tulo de indemniza��o por danos n�o patrimoniais, acrescida dos juros de mora, � taxa legal, a contar da data do presente ac�rd�o e at� integral pagamento�. Al�m disso, concedeu provimento ao recurso de agravo, revogando a decis�o recorrida que condenou o autor como litigante de m� f�, na multa de 6 UC.
� contra o deliberado pelo Tribunal da Rela��o que a r�, agora, se insurge, mediante recurso de revista, em que formula as seguintes conclus�es:
���������������� �1.�� Por regra, o recurso de Revista, salvo casos devidamente especificados na Lei, tem efeito devolutivo, a recorrente requer face ao preju�zo consider�vel que a execu��o da senten�a lhe pode causar que seja atribu�do ao recurso efeito devolutivo, propondo-se a prestar cau��o ― atrav�s de garantia banc�ria ― no valor da condena��o, ou seja, 98.075 Euros, no prazo a definir por V. Exa.
������������������ � 2. A recorrente est� convicta que a raz�o lhe assiste e que esta seja obrigada a entregar os valores considerados pela Rela��o como devidos ao aqui recorrido, poder� correr o natural risco de os n�o conseguir recuperar.
������������������ � 3. Acresce tal situa��o obrigaria necessariamente a um conjunto de opera��es de transfer�ncia de fundos cujos custos consider�veis nunca seriam recuperados para a ora recorrente, para al�m de virem a ser considerados desnecess�rios.
������������������ � 4. N�o obstante o recorrido nenhum preju�zo ter� caso o efeito seja suspensivo, dado que a� recorrente prop�e-se a prestar cau��o, atrav�s de garantia banc�ria.
������������������ � 5. Merece reparo a decis�o proferida pelo Tribunal da Rela��o do Porto.
������������������ � 6. A recorrente alegou em sede pr�pria que o A. ora recorrido, violou o disposto no art. 121.�, n.� 1, al�neas c), d) e g), e art. 396.�, n.� 3, al�neas a), b) e e) e com viola��o grave da confian�a e lealdade que nele eram depositados.
������������������ � 7. Por acordo das partes, ou confiss�o, em sede de Despacho de Saneador foram admitidos os seguintes factos [correspondentes aos factos provados 1) a 17) e 21) a 24), que ser�o adiante discriminados, na pertinente fundamenta��o de facto]:
������������������������ […]
������������������ � 8. Por sua vez, em sede de julgamento de 1.� Instancia foram considerados provados os seguintes factos [correspondentes aos factos provados 1) a 52), adiante enunciados, na pertinente fundamenta��o de facto]:
������������������ � 9. O Mmo Juiz da 1.� Inst�ncia, ap�s a prova dos factos, aplicou o direito avaliando a exist�ncia da justa causa de despedimento na qual verificou a proporcionalidade da medida adoptada.
������������������������ Mais n�o fez o Mmo Juiz do que seguir um crit�rio considerado pela Jurisprud�ncia.
������������������ 10. Tendo valorado devidamente os factos provados e necessariamente concluir pela censura da conduta do A.
������������������ 11. Na rela��o de emprego os deveres enumerados no art. 121.� do CT de 2003, em especial nas al�neas c) e d), e no art. 396.�, n.� 3, do CT, enumera��o esta universalmente reconhecida como exemplificativa, enformam o c�rculo de actua��o do trabalhador (a ler-se na sua rela��o directa com a entidade empregadora) de tal forma que n�o podem ser avaliados numa estrita interpreta��o de um estreito aproveitamento por e para a sua pessoa como se existisse isolado no mundo.
������������������ 12. � inequ�voco que quando o trabalhador beneficia por acto pr�prio, no uso dos poderes hier�rquicos que lhe adv�m da rela��o laboral, uma qualquer pessoa terceira da sua fam�lia ou n�o, com preju�zo ou � revelia dos interesses e autoriza��o da a sua entidade patronal, viola ostensivamente os seus deveres laborais.
������������������ 13. Interessa menos o quantum do dano ou a qualidade do eventual beneficiado, do que quem provocou o dano, quem o possibilitou, em suma, quem actuou.
������������������ 14. O que se discute � a qualifica��o de um comportamento e n�o um quantum de um eventual enriquecimento, uma vez que a perda de confian�a ― dever absoluto que n�o admite grada��es ― se funda na actua��o do trabalhador.
������������������ 15. A confian�a � um valor absoluto.
������������������ 16. O Tribunal da Rela��o considera incorrectamente que a mat�ria dos quesitos 3 e 11 como n�o provada, contra toda a mat�ria que acima se exp�s (provada porque) aceite pelo recorrido.
������������������������ No entanto, a mat�ria considerada como n�o provada pelo Tribunal da Rela��o tem import�ncia meramente relativa para a decis�o e n�o pode servir para alterar a decis�o da 1.� Instancia.
������������������ 17. Face � posi��o que o pr�prio recorrido enquanto autor teve, admitindo por acordo:
������������������ ����� “I)� O A. � superior hier�rquico de v�rios trabalhadores e, de entre estes, de um de seu nome CC, funcion�rio que ao tempo da pr�tica dos factos que integram o procedimento disciplinar desempenhava fun��es na sec��o de corte.
������������������ ������ J)�� No m�s de Novembro de 2007, o trabalhador CC, por ordem e sob as instru��es do A, cortou nas instala��es e com as m�quinas da empresa, madeira ou seus derivados que lhe foram entregues pelo A.
������������������ ������ L)� Estes materiais eram o produto da desmontagem de uns gabinetes de trabalho e estavam guardados no s�t�o da sala de exposi��o da empresa.
������������������ ������ N) Os materiais destinavam-se � constru��o de uns arm�rios para os anexos de uma lavandaria de uma pessoa das rela��es do A., de seu nome DD.
������������������ ������ O) A montagem foi efectuada na casa do referido DD.
������������������ ������ R)� Alguns anos a esta parte, pelo menos h� dez anos, o A. pelo menos uma vez por ano d� instru��es ao trabalhador CC para que este, no tempo de trabalho e utilizando as m�quinas e ferramentas da empresa, efectue servi�os de corte de madeira ou derivados para as suas colmeias.
������������������ ������ T)� O A., no ano de 2008 e nos anteriores, por via do funcion�rio CC, usou m�quinas e ferramentas da empresa para fins pessoais, no hor�rio normal de labora��o da empresa.
������������������ ������ U) O A. n�o pagou � empresa o valor das horas de trabalho do trabalhador CC, nem a utiliza��o das m�quinas.”
������������������ 18. Atento a esta posi��o, perde relevo o teor dos quesitos 3 e 11, que praticamente e sobretudo o 3, limita-se a quantificar, quando o que est� em causa para considerar a exist�ncia ou n�o de justa causa � a qualidade do comportamento/actua��o � revelia das instru��es e autoriza��o da entidade patronal.
������������������ 19. Ademais, as express�es “para fins pessoais do autor” e “no interesse daquele” porque integradas num conjunto de mat�ria de facto a provar, complementada por factos assentes por acordo e confiss�o, n�o reveste natureza conclusiva, e mesmo que o Tribunal da Rela��o o considerasse deveria ter aproveitado a prova efectuada no �mbito de tais quesitos retirando a parte que considerava ser conclusiva.
������������������ 20. No que concerne aos quesitos 10, 18, 23, 28 e 29 [s� o primeiro n�mero se reporta a um quesito, correspondendo os restantes a n�meros da mat�ria de facto provada], que o Tribunal da Rela��o considera […] n�o escritos, com base no art. 646.�, n.� 4, do CPC, este preceito refere que “.. tem-se [por] n�o escritas as ... ou que estejam plenamente provados, quer por documentos, quer por acordo ou confiss�o”, face ao teor dos factos considerados assentes por acordo ou confiss�o — j� referidos no n.� 7 das conclus�es — � evidente que o A. agora recorrido extravasou o �mbito dos seus direitos, actuando � revelia do interesse e autoriza��o da entidade patronal, pelo que a quantifica��o que se pretendia fazer por via dos quesitos agora considerados n�o escritos n�o deveria alterar a decis�o. Note-se que a considerar que tais quesitos deveriam considerar-se n�o escritos era, isso sim, por resultarem provados por acordo das partes.
������������������ 21. Face ao supra referido e ainda aos demais elementos constantes dos autos, s� por lapso o Tribunal da Rela��o pode afirmar o que afirma na p�g. 20 do Ac�rd�o nos par�grafos 1.�, 2.� e 4.�
������������������������ Estas conclus�es do Tribunal a quo s�o atentat�rias dos mais elementares princ�pios jur�dicos orientadores da rela��o laboral.
������������������������ O que est� em causa � [a] actua��o de um trabalhador com viola��o dos seus deveres laborais.
������������������ 22. Ao Tribunal a quo “parece n�o interessar” se houve ou n�o viola��o dos deveres laborais, se os interesses da recorrente foram postos em causa, mas sim se houve um terceiro benefici�rio.
������������������������ A quest�o do benefici�rio dos trabalhos � colateral aos presentes autos, poder� interessar em sede de responsabilidade civil ou criminal, o que n�o � o caso.
������������������ 23. O art. 396.� do CT 2003, com a ep�grafe justa causa de despedimento, no seu n.� 1, refere-se a um comportamento culposo do trabalhador e enumera, exemplificativamente, alguns comportamentos t�picos, entre os quais e com interesse para os presentes autos destacam-se as al�neas a), b) e e).
������������������ 24. O A. recorrido desobedeceu ilegitimamente �s ordens dadas por respons�veis hierarquicamente superiores, vide a este respeito os factos assentes por acordo ou confiss�o vertidos nas al�neas I, J, L, R, T e U, que se citam[:]
������������������ ����� T)� O A., no ano de 2008 e nos anteriores, por via do funcion�rio CC, usou m�quinas e ferramentas da empresa para fins pessoais, no hor�rio normal de labora��o da empresa. ������������������ ����� U)� O A n�o pagou � empresa o valor das horas de trabalho do trabalhador CC, nem a utiliza��o das m�quinas.
������������������ 25. Os factos provados em sede [de] audi�ncia, os n.os 25, 26, 27, 30, 31 e 32, n�o colocados em causa pelo Tribunal da Rela��o, s� por si s�o suficientes para se considerar a exist�ncia por parte do recorrido da viola��o do dever de obedi�ncia.
������������������ 26. O A. recorrido violou tamb�m os direitos e garantias dos trabalhadores da empresa — art. 346.�, n.� 3, b) [h� lapso no artigo invocado, que se refere ao direito a f�rias].
������������������ 27. Nos cargos de direc��o ou de confian�a, “a obriga��o de lealdade constitui uma parcela essencial, e n�o apenas acess�ria, da posi��o jur�dica do trabalhador”.
������������������ 28. O comportamento do A. causou preju�zos econ�micos � recorrente, violando o disposto no art. 396.�, n.� 3, e) do CT aplic�vel.
������������������ 29. A actua��o/comportamento do A. n�o corresponde �quilo que seria o comportamento devido (por estar de acordo com as regras e determina��es da recorrente) e que lhe seria exig�vel, enquanto trabalhador inserido numa organiza��o hier�rquica onde exercia fun��es de chefia.
������������������ 30. Os factos dados como provados consubstanciam grave viola��o da rela��o de confian�a entre o A. e a recorrente, impossibilitando a continuidade da rela��o laboral.
������������������ 31. A no��o legal de “justa causa” pressup�e a verifica��o cumulativa dos seguintes requisitos:
������������������ ���� �–�� Um comportamento culposo do trabalhador, violador dos deveres de conduta ou de valores inerentes � disciplina laboral, que seja grave em si mesmo e nas suas consequ�ncias; ������������������ ���� �–�� Um nexo de causalidade entre esse comportamento e a impossibilidade de subsist�ncia da rela��o laboral.
������������������ 32. Na pondera��o sobre a gravidade da culpa e das suas consequ�ncias, importar� considerar o entendimento de um “bonus pater familias”, de um “empregador razo�vel”, segundo crit�rios de objectividade, em fun��o das circunst�ncias de cada caso em concreto.
������������������ 33. Face ao supra exposto, � inequ�voco, que decorre dos factos provados e aceites — por acordo e confiss�o bem como dos provados em julgamento — que outra solu��o n�o restava � recorrente, nem lhe era exig�vel.
������������������ 34. O despedimento do Autor � l�cito.
������������������ 35. O Ac�rd�o violou entre outras as seguintes disposi��es legais, o art. 121.�, n.� 1, c), d) e g), art. 346.�, n.� 3, b) [h� lapso na invoca��o deste artigo, que respeita ao direito a �f�rias], art. 396.�, n.� 3, a), b) e e), todos do CT de 2003, o art. 646.�, n.� 4, do CPC.�
A final, defende o provimento do recurso e a revoga��o do aresto recorrido.
O autor/recorrido contra-alegou, defendendo a confirma��o do julgado.
No despacho que admitiu o recurso, a Ex.ma Ju�za Desembargadora Relatora indeferiu o pedido da recorrente de �presta��o de cau��o, com vista a obter o efeito suspensivo do recurso de revista�, determinando que este subisse imediatamente, nos pr�prios autos e com efeito meramente devolutivo, admiss�o, efeito e regime de subida confirmados neste Supremo Tribunal, em sede de exame preliminar dos autos.
Subsequentemente, o Ex.mo Procurador-Geral-Adjunto pronunciou-se pela improced�ncia da revista, porque �os comportamentos imputados pela R� ao Autor n�o re�nem mat�ria que possa ser considerada como fundamento para despedimento com justa causa�, parecer que, notificado �s partes, n�o suscitou qualquer resposta.
3. No caso vertente, as quest�es suscitadas s�o as que se passam a enunciar, segundo a ordem l�gica que entre as mesmas intercede:
������������� – � Se ocorreu erro na aprecia��o das provas e na fixa��o da mat�ria de facto [conclus�es 16), 1.� parte, 19), 20) e 35), nas partes atinentes, da alega��o do recurso de revista];
������������� – � Se os factos pelos quais o autor foi despedido integram o conceito de justa causa de despedimento [conclus�es 5) a 18), 20) a 34) e 35), este na parte atinente, da alega��o do recurso de revista].
Nas conclus�es 1) a 4) da alega��o do recurso de revista, a recorrente requer a presta��o de cau��o, com vista a obter o efeito suspensivo do recurso de revista, pretens�o que foi indeferida no tribunal recorrido, por carecer de fundamento legal, entendimento sufragado neste Supremo Tribunal em sede de exame preliminar dos autos e que ora se reitera, por se mostrar conforme ao estipulado na Lei.
Efectivamente, o C�digo de Processo do Trabalho aplic�vel n�o cont�m qualquer disposi��o relativa ao efeito do recurso de revista, em processo comum, pelo que, tratando-se de caso omisso, deve recorrer-se � legisla��o processual comum civil, aplicando-se a norma que directamente previna o caso, desde que n�o seja incompat�vel com a �ndole do processo laboral, conforme estabelece o artigo 1.�, n.� 2, al�nea a), e n.� 3 do C�digo de Processo do Trabalho.
O n.� 1 do artigo 723.� do C�digo de Processo Civil, na redac��o introduzida pelo Decreto-Lei n.� 303/2007, de 24 de Agosto, vers�o aqui aplic�vel, estipula que �[o] recurso de revista s� tem efeito suspensivo em quest�es sobre o estado das pessoas�, norma compat�vel com a �ndole do processo laboral e da qual resulta que o efeito regra do recurso de revista, � o devolutivo.
Este �, ali�s, o entendimento uniforme deste Supremo Tribunal.
Adite-se que a recorrente, no corpo da alega��o do recurso de revista, afirma a sua discord�ncia relativamente � �condena��o da recorrente na quantia de 10.000 euros por danos morais� e no respeitante � absolvi��o do autor como litigante de m� f�; no entanto, aquelas quest�es mostram-se objectivamente exclu�das das conclus�es formuladas na pertinente alega��o de recurso, pelo que delas n�o se pode conhecer, nos termos dos artigos 684.�, n.� 3, e 690.�, n.� 1, do C�digo de Processo Civil.
Estando em causa um despedimento ocorrido em 11 de Fevereiro de 2009, portanto, em plena vig�ncia do C�digo do Trabalho de 2003, que entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2003 (n.� 1 do artigo 3.� da Lei n.� 99/2003, de 27 de Agosto), considerando o disposto nos artigos 8.�, n.� 1, da Lei n.� 99/2003, e 7.�, n.� 1, da Lei n.� 7/2009, de 12 de Fevereiro, aplica-se o regime jur�dico acolhido naquele C�digo.
��������������������������������������������������� II
1. As inst�ncias deram como provados os factos seguintes:
1) O Autor foi admitido ao servi�o da R� no dia 19.2.1979 para, sob a sua autoridade e direc��o, exercer as fun��es de escritur�rio, conforme documento constante de folhas 21 — al�nea A dos factos admitidos por acordo;
2) Pelo menos, desde Mar�o de 2005, que o Autor tem a categoria de Assistente Administrativo — al�nea B dos factos admitidos por acordo;
3) Auferia, � data do despedimento, a retribui��o base de € 1.442 — al�nea C dos factos admitidos por acordo;
4) A que acrescia o valor correspondente ao designado �pr�mio de produ��o�, no montante de € 12 por cada dia de trabalho efectivo mensal — al�nea D dos factos admitidos por acordo;
5) O Autor prestava a sua actividade na sucursal da R�, sita na …, …, em Vilar do Pinheiro, e o seu hor�rio laboral era de oito horas, por dia, de segunda a sexta-feira — al�nea E dos factos admitidos por acordo;
6) De entre as v�rias tarefas que tem a seu cargo exerce as correspondentes a Gestor Operacional — al�nea F dos factos admitidos por acordo;
7) Enquanto Gestor de Opera��es, o Autor tem de assegurar, entre outras tarefas, a coordena��o das opera��es log�sticas de recep��o, transfer�ncias, armazenamento e transporte nas instala��es de Vilar do Pinheiro, reportando ao Director do Centro de Vilar do Pinheiro — al�nea G dos factos admitidos por acordo;
8) Para o exerc�cio de tais tarefas, o Autor tem a seu cargo, pelo menos, todo o pessoal do armaz�m de Vilar do Pinheiro — al�nea H dos factos admitidos por acordo;
9) O Autor � superior hier�rquico de v�rios trabalhadores e, de entre estes, de um de seu nome CC, funcion�rio que ao tempo da pr�tica dos factos que integram o procedimento disciplinar desempenhava fun��es na sec��o de corte — al�nea I dos factos admitidos por acordo;
����������� 10) No m�s de Novembro de 2007, o trabalhador CC, por ordem e sob as instru��es do Autor, cortou nas instala��es e com as m�quinas da empresa, madeira ou seus derivados que lhe foram entregues pelo Autor — al�nea J dos factos admitidos por acordo;
����������� 11)� O Autor, juntamente com o DD, deu as medidas ao trabalhador CC para o corte dos materiais referidos nas al�neas J e L — resposta ao quesito 1 da base instrut�ria;
����������� 12)� Estes materiais eram o produto da desmontagem de uns gabinetes de trabalho e estavam guardados no s�t�o da sala de exposi��o da empresa — al�nea L dos factos admitidos por acordo;
����������� 13)� Os funcion�rios EE e FF colocaram os materiais junto do posto de trabalho do trabalhador CC — al�nea M dos factos admitidos por acordo;
����������� 14)� Os materiais destinavam-se � constru��o de uns arm�rios para os anexos de uma lavandaria de uma pessoa das rela��es do Autor, de seu nome DD — al�nea N dos factos admitidos por acordo;
����������� 15)� A montagem foi efectuada na casa do referido DD — al�nea O dos factos admitidos por acordo;
����������� 16)� Juntamente com tais materiais, o trabalhador CC ainda cortou uma placa nova de armaz�m designada por … L1, que se destinou �s partes da frente dos referidos arm�rios — al�nea P dos factos admitidos por acordo;
����������� 17)� De entre os materiais entregues ao trabalhador CC constava uma placa nova para as portas dos arm�rios — al�nea Q dos factos admitidos por acordo;
����������� 18)� Por conta do servi�o referido nas al�neas J e O, o CC, a pedido e sob as instru��es do Autor, esteve a trabalhar cerca de 13 a 14 horas do seu hor�rio normal de trabalho e no hor�rio normal de labora��o da empresa para fins pessoais do Autor — resposta ao quesito 3 da base instrut�ria [facto considerado n�o provado pelo Tribunal da Rela��o];
����������� 19) O Autor n�o pagou � empresa o valor das horas de trabalho do referido trabalhador, nem a utiliza��o das m�quinas — resposta ao quesito 4 da base instrut�ria;
����������� 20) Exceptuando as placas referidas nas al�neas P e Q descritas nas facturas de folhas 45 e 43 do processo disciplinar, que foram pagas pelo DD, o Autor n�o pagou os materiais utilizados na constru��o dos referidos arm�rios — resposta ao quesito 5 da base instrut�ria;
����������� 21) Alguns anos a esta parte, pelo menos h� dez anos, o Autor pelo menos uma vez por ano d� instru��es ao trabalhador CC para que este, no tempo de trabalho e utilizando as m�quinas e ferramentas da empresa, efectue servi�os de corte de madeira ou derivados para as suas colmeias — al�nea R dos factos admitidos por acordo;
����������� 22) No ano de 2008, o trabalhador CC efectuou cortes em pe�as de madeira denominadas pain�is trick, sob as ordens e instru��es do Autor — al�nea S dos factos admitidos por acordo;
����������� 23) O Autor, no ano de 2008 e nos anteriores, por via do funcion�rio CC, usou m�quinas e ferramentas da empresa para fins pessoais, no hor�rio normal de labora��o da empresa — al�nea T dos factos admitidos por acordo [facto dado como n�o escrito pelo Tribunal da Rela��o];
����������� 24) O Autor n�o pagou � empresa o valor das horas de trabalho do trabalhador CC, nem a utiliza��o das m�quinas — al�nea U dos factos admitidos por acordo;
����������� 25) No m�s de Janeiro de 2008, o trabalhador CC, a pedido e sob as instru��es do Autor, cortou nas instala��es e com as m�quinas da empresa e no hor�rio de trabalho, madeira ou seus derivados que lhe foram mandados entregar pelo Autor — resposta ao quesito 6 da base instrut�ria;
����������� 26)� Os materiais destinavam-se a construir uns arm�rios da despensa da habita��o do afilhado de casamento do Autor, o DD — resposta ao quesito 8 da base instrut�ria;
����������� 27) O trabalhador CC efectuou os cortes necess�rios na empresa nas horas de trabalho e utilizando as m�quinas e ferramentas da empresa — resposta ao quesito 9 da base instrut�ria;
����������� 28) O CC, a pedido e sob as instru��es do Autor, esteve a trabalhar cerca de 5 a 6 horas do seu hor�rio normal de trabalho no interesse daquele — resposta ao quesito 10 da base instrut�ria [facto dado como n�o escrito pelo Tribunal da Rela��o];
����������� 29) E usou m�quinas e ferramentas da empresa para fins pessoais do Autor, no hor�rio normal de labora��o da empresa — resposta ao quesito 11 da base instrut�ria [facto considerado n�o provado pelo Tribunal da Rela��o];
���������� 30) O Autor n�o pagou � empresa o valor das horas de trabalho do referido trabalhador, nem a utiliza��o das m�quinas — resposta ao quesito 12 da base instrut�ria;
���������� 31) O Autor deu instru��es ao trabalhador CC para se deslocar a casa do referido DD a fim de efectuar acabamentos nos arm�rios no seu hor�rio normal de trabalho — resposta ao quesito 13 da base instrut�ria;
���������� 32) O trabalhador CC saiu da empresa uma tarde para cumprir tal instru��o, n�o compareceu ao trabalho e sofreu uma falta injustificada no per�odo da tarde — resposta ao quesito 14 da base instrut�ria;
���������� 33) Pelo servi�o de corte para funcion�rios, bem como pela apropria��o do que constitu�sse desperd�cios, sobras de madeira ou seus derivados, era cobrado um pre�o diminuto (alguns c�ntimos ou escassos euros) — resposta ao quesito 17 da base instrut�ria;
���������� 34) Em 29.10.2008, a R� instaurou inqu�rito disciplinar ao Autor, conforme documento constante de folhas 1 do procedimento disciplinar — al�nea V dos factos admitidos por acordo;
���������� 35) Em 18.11.2008, a R� comunicou, por escrito, ao Autor que havia instaurado contra ele um processo disciplinar, com vista ao seu despedimento, ao qual veio anexa a respectiva �nota de culpa�, conforme documentos constantes de folhas 57 a 64 do procedimento disciplinar — al�nea X dos factos admitidos por acordo;
���������� 36) Foi, do mesmo modo, informado de que ficava suspenso do exerc�cio das suas fun��es, sem perda de retribui��o, at� � decis�o final do processo disciplinar, conforme documentos constantes de folhas 63 e 64 do procedimento disciplinar — al�nea Z dos factos admitidos por acordo;
���������� 37) O Autor, no dia 3.12.2008, dirigiu � R� carta, � qual anexou a sua resposta � �nota de culpa�, conforme documentos constantes de folhas 66 a 70 do procedimento disciplinar — al�nea AA dos factos admitidos por acordo;
���������� 38) Como �nica dilig�ncia probat�ria, arrolou a testemunha FF , conforme documento constante de folhas 66 a 68 do procedimento disciplinar — al�nea BB dos factos admitidos por acordo;
���������� 39) Pelo instrutor do processo disciplinar foi designado o dia 11.12.2008, pelas 10 horas, para audi��o da testemunha, o que veio a suceder no local pelo mesmo indicado, conforme documento constante de folhas 78 a 81 do procedimento disciplinar — al�nea. CC dos factos admitidos por acordo;
���������� 40) Ap�s a audi��o desta testemunha e por terem surgido algumas d�vidas o instrutor, em 16.12.2008, requereu dilig�ncias de prova (solicita��o � administra��o da R� de esclarecimentos complementares), das quais notificou o ilustre mandat�rio do Autor, conforme documentos constantes de folhas 82 a 87 do procedimento disciplinar — al�nea EE dos factos admitidos por acordo;
���������� 41) Os esclarecimentos solicitados foram prestados entre 6.1.2009 a 16.1.2009, conforme documentos constantes de folhas 88 a 115 do procedimento disciplinar — al�nea FF dos factos admitidos por acordo;
���������� 42) A 19 de Janeiro de 2009, estas dilig�ncias de prova foram comunicadas ao advogado do Autor, o qual, a 20 de Janeiro de 2009, recebeu a comunica��o, conforme documentos constantes de folhas 116 a 116-A do procedimento disciplinar — al�nea GG dos factos admitidos por acordo;
���������� 43) Foi concedido um prazo de cinco dias para o advogado do Autor se pronunciar, conforme documentos constantes de folhas 116 a 116-A do procedimento disciplinar, o que n�o aconteceu — al�nea HH dos factos admitidos por acordo;
���������� 44) Por carta registada datada de 9.2.2009 e recebida em 11.2.2009, a R� comunicou ao Autor a decis�o final do processo disciplinar, a qual foi de o despedir �com justa causa sem qualquer indemniza��o ou compensa��o�, conforme documentos constantes de folhas 117 a 129-B do procedimento disciplinar — al�nea II dos factos admitidos por acordo;
���������� 45) Em 19.2.2009, o advogado do Autor requereu c�pia de folhas do processo disciplinar, conforme resulta de folhas 130� do processo disciplinar, tendo-lhe sido enviadas a 25.2.2009, conforme documentos constantes de folhas 134 a 134-A do procedimento disciplinar — al�nea JJ dos factos admitidos por acordo;
���������� 46) Durante o per�odo em que o Autor esteve suspenso preventivamente, por decis�o da �BB�, desde o dia 18.11.2008 at� 11.2.2009, a R� n�o lhe pagou o correspondente ao �pr�mio de produ��o� — al�nea LL dos factos admitidos por acordo;
���������� 47) Antes da suspens�o decretada pela R�, o Autor era uma pessoa alegre, auto confiante, participativa e n�o padecia de ins�nias — resposta ao quesito 20 da base instrut�ria;
���������� 48) A partir da suspens�o, o Autor sente-se entristecido, introvertido, padecendo de ins�nias — resposta ao quesito 21 da base instrut�ria;
���������� 49) Refugia-se em casa, deixou de conviver com os seus familiares e amigos, como fazia anteriormente, s� os acompanhando ocasionalmente — resposta ao quesito 22 da base instrut�ria;
���������� 50) O Autor apresenta um quadro ansio-depressivo, por reac��o ao seu despedimento, estando a ser seguido por um m�dico psiquiatra — resposta ao quesito 23 da base instrutora;
���������� 51) O Autor nasceu em 19.8.1954, conforme documento constante de folhas 27 — al�nea MM dos factos admitidos por acordo;
���������� 52) A R� possui seis sucursais espalhadas do norte ao sul do pa�s, sendo uma empresa especializada na comercializa��o e distribui��o de produtos de madeira e derivados, conforme documento constante de folhas 29 e 30 — al�nea NN dos factos admitidos por acordo.
A recorrente aduz, por�m, que o Tribunal a quo considerou incorrectamente a mat�ria dos quesitos 3 e 11 como n�o provada, �contra toda a mat�ria que acima se exp�s (provada porque) aceite pelo recorrido� e, ainda, que �as express�es “para fins pessoais do autor” e “no interesse daquele” porque integradas num conjunto de mat�ria de facto a provar, complementada por factos assentes por acordo e confiss�o, n�o reveste natureza conclusiva, e mesmo que o Tribunal da Rela��o o considerasse deveria ter aproveitado a prova efectuada no �mbito de tais quesitos retirando a parte que considerava ser conclusiva�.
Tais quest�es prendem-se com a fixa��o dos factos materiais da causa.
Como � sabido, a Rela��o pode modificar a decis�o do tribunal de primeira inst�ncia sobre a mat�ria de facto sempre que se verifique qualquer das situa��es previstas no n.� 1 do artigo 712.� do C�digo de Processo Civil, e poder� tamb�m anular a decis�o sobre a mat�ria de facto, mesmo oficiosamente, quando repute deficiente, obscura ou contradit�ria a decis�o sobre pontos determinados da mat�ria de facto ou quando considere indispens�vel a sua amplia��o (artigo 712.�, n.� 4, do C�digo de Processo Civil) ou ainda ordenar a fundamenta��o da decis�o proferida pela primeira inst�ncia relativamente a algum ponto de facto que n�o estiver devidamente fundamentado (artigo 712.�, n.� 5, do C�digo de Processo Civil).
Todavia, em sede de revista, a interven��o do Supremo Tribunal de Justi�a no �mbito do apuramento da mat�ria de facto relevante � residual e destina-se exclusivamente a apreciar a observ�ncia das regras de direito material probat�rio, previstas nos conjugados artigos 722.�, n.� 3, e 729.�, n.� 2, ambos do C�digo de Processo Civil, ou a mandar ampliar a decis�o sobre a mat�ria de facto, nos termos do n.� 3 do artigo 729.� do mesmo diploma legal.
Especificamente, o n.� 3 do artigo 722.� citado estabelece que �[o] erro na aprecia��o das provas e na fixa��o dos factos materiais da causa n�o pode ser objecto de recurso de revista, salvo havendo ofensa de uma disposi��o expressa de lei que exija certa esp�cie de prova para a exist�ncia do facto ou que fixe a for�a de determinado meio de prova�. Por outro lado, o n.� 2 do artigo 729.� referido determina que �[a] decis�o proferida pelo tribunal recorrido quanto � mat�ria de facto n�o pode ser alterada, salvo o caso excepcional previsto no n.� 3 do artigo 722.��.
Assim, no respeitante � modificabilidade da decis�o de facto, a interven��o do Supremo reconduz-se � verifica��o da conformidade da decis�o de facto com o direito probat�rio material, nos estritos termos dos normativos citados.
O ac�rd�o recorrido pronunciou-se sobre esta quest�o, nos termos seguintes: �������������� ����Da altera��o da decis�o sobre a mat�ria de facto — as respostas aos quesitos 3, 10, 11, 13, 14, 15 e 17.
��������������������� 1. Os quesitos 3, 10 e 11.
���������� ���������� Pergunta-se no quesito 3: “Por conta do servi�o referido nas al�neas J e O, o CC, sob as ordens e instru��es do Autor, esteve a trabalhar 16 horas do seu hor�rio normal de trabalho e no hor�rio normal de labora��o da empresa para fins pessoais do Autor?”. O Tribunal a quo respondeu: “Provado apenas que, por conta do servi�o referido nas al�neas J e O, o CC, a pedido e sob as instru��es do Autor, esteve a trabalhar cerca de 13 a 14 horas do seu hor�rio normal de trabalho e no hor�rio de labora��o da empresa para fins pessoais do Autor”.
���������� ���������� Pergunta-se no quesito 10: “O trabalhador CC efectuou os cortes necess�rios e parte da montagem na empresa nas horas de trabalho e utilizando as m�quinas e ferramentas da empresa?”. O Tribunal a quo respondeu: “Provado apenas que o CC, a pedido e sob as instru��es do Autor, esteve a trabalhar cerca de 5 a 6 horas do seu hor�rio normal de trabalho no interesse daquele”.
���������� ���������� Pergunta-se no quesito 11: “E usou m�quinas e ferramentas da empresa para fins pessoais do Autor, no hor�rio normal de labora��o da empresa?”. O Tribunal a quo respondeu provado.
���������� ���������� O apelante defende que n�o podia ter sido dado como provado nos quesitos 3, 10 e 11 que o CC, sob as ordens e instru��es do Autor, trabalhou e usou m�quinas e ferramentas da R� no “INTERESSE EXCLUSIVO” e “PARA FINS PESSOAIS” do Autor atendendo aos depoimentos das testemunhas DD e CC, referindo que destes depoimentos resulta que o CC “trabalhou, usando m�quinas e ferramentas da empresa, para fins pessoais do seu cliente DD, no interesse deste e tamb�m no interesse do pr�prio CC, na medida em que o mesmo disse ter ganho dinheiro pela execu��o de tais servi�os”. Vejamos ent�o.
���������� ���������� Este Tribunal procedeu � audi��o dos referidos depoimentos. A testemunha DD referiu que em Novembro de 2007, o CC fez um arm�rio para a lavandaria da casa da testemunha e que em Janeiro de 2008 fez um arm�rio para a despensa dessa casa. A testemunha CC referiu e confirmou que quer em Novembro de 2007, quer em Janeiro de 2008, executou os referidos trabalhos indicados pela testemunha DD.
���������� ���������� Ora, e salvo o devido respeito, dos referidos depoimentos resulta, sem margem para d�vidas, que os trabalhos efectuados nas referidas datas n�o visaram satisfazer os “fins pessoais” do Autor, mas antes os fins, os interesses da testemunha DD. E tal conclus�o n�o � afastada pelo facto de a testemunha DD ter afirmado ao Tribunal que o Autor foi seu padrinho de casamento. Sinal de que tais trabalhos foram efectuados no interesse da testemunha DD � o teor da al�nea N da factualidade assente e a resposta ao quesito 8 (correspondem aos n�meros 14 e 26 da mat�ria dada como provada).
���������� ���������� Acresce que a express�o “para fins pessoais do Autor” � meramente conclusiva. E tamb�m � conclusiva a resposta ao quesito 10 no que respeita � express�o “no interesse daquele”.
���������� ���������� Assim, os quesitos 3 e 11 t�m de considerar-se “n�o provados” e tem igualmente que considerar-se n�o escrita a resposta ao quesito 10.
���������� ���������� […]
���������� ���������� E em face da conclus�o a que se chegou no � anterior considera-se assente a mat�ria constante do � II do presente ac�rd�o com as seguintes altera��es, no que respeita aos n�meros 18, 23, 28 e 29, os quais se declaram n�o escritos nos termos do artigo 646.�, n.� 4, do C. P. Civil.�
Relativamente aos itens considerados n�o provados [quesitos 3) e 11), que correspondem aos factos 18) e 29) do tribunal de primeira inst�ncia], a recorrente n�o invoca qualquer dos aludidos fundamentos do recurso de revista, pelo que � de todo evidente que n�o cabe nos poderes cognitivos deste Supremo Tribunal pronunciar-se sobre o alegado erro na aprecia��o das provas e na fixa��o dos factos materiais da causa (artigos 712.�, n.� 6, 722.�, n.� 3, e 729.�, n.� 2, do C�digo de Processo Civil).
Quanto � natureza conclusiva das express�es �para fins pessoais do autor� e �no interesse daquele�, reconduzindo-se tal quest�o a saber se a mat�ria constante dos factos em causa � de direito ou de facto versa, afinal, sobre mat�ria de direito, pelo que n�o est� subtra�da ao conhecimento deste Supremo Tribunal, sendo que o n.� 4 do artigo 646.� do C�digo de Processo Civil, reza que �[t]�m-se por n�o escritas as respostas do tribunal colectivo sobre quest�es de direito e bem assim as dadas sobre factos que s� possam ser provados por documentos ou que estejam plenamente provados, quer por documentos, quer por acordo ou confiss�o das partes�. Atento a que s� os factos podem ser objecto de prova, tem-se considerado que o n.� 4 do artigo 646.� citado estende o seu campo de aplica��o �s asser��es de natureza conclusiva, �[n]�o porque tal preceito, expressamente, contemple a situa��o de sancionar como n�o escrito um facto conclusivo, mas, como tem sido sustentado pela jurisprud�ncia, porque, analogicamente, aquela disposi��o � de aplicar a situa��es em que em causa esteja um facto conclusivo, as quais, em rectas contas, se reconduzem � formula��o de um ju�zo de valor que se deve extrair de factos concretos objecto de alega��o e prova, e desde que a mat�ria se integre no thema decidendum� — ac�rd�o desde Supremo Tribunal, de 23 de Setembro de 2009, Processo n.� 238/06.7TTBGR.S1, da 4.� Sec��o, dispon�vel in www.dgsi.pt.
Assim, as afirma��es de natureza conclusiva devem ser exclu�das do acervo factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, e, quando isso n�o suceda e o tribunal se pronuncie sobre as mesmas, deve tal pron�ncia ter-se por n�o escrita.
No facto 23) julgado provado pelo tribunal de 1.� inst�ncia, afirmava-se que �[o] Autor, no ano de 2008 e nos anteriores, por via do funcion�rio CC, usou m�quinas e ferramentas da empresa para fins pessoais, no hor�rio normal de labora��o da empresa�.
O Tribunal da Rela��o declarou como n�o escrito este facto, nos termos do n.� 4 do artigo 646.� transcrito. Ora, a proposi��o questionada, na parte em que referia que o autor �usou m�quinas e ferramentas da empresa para fins pessoais�, assume natureza conclusiva e reporta-se ao thema decidendum, da� que n�o podia continuar a figurar no elenco da mat�ria de facto provada, sendo certo que a mesma proposi��o, expurgada da aludida express�o conclusiva, n�o pode manter-se, por carecer de qualquer sentido �til.
No facto 28) julgado provado pelo tribunal de 1.� inst�ncia, afirmava-se que �[o] CC, a pedido e sob as instru��es do Autor, esteve a trabalhar cerca de 5 a 6 horas do seu hor�rio normal de trabalho no interesse daquele�.
O Tribunal da Rela��o declarou como n�o escrito este facto, nos termos do n.� 4 do artigo 646.� transcrito. A proposi��o questionada, no segmento em que assevera que o CC esteve a trabalhar cerca de 5 a 6 horas do seu hor�rio normal de trabalho no interesse do autor, assume natureza conclusiva e reporta-se ao thema decidendum, pelo que n�o podia continuar a figurar no elenco da mat�ria de facto provada, sendo certo que a mesma proposi��o, expurgada daquela express�o, carece de qualquer sentido �til.
Nesta conformidade, improcedem as conclus�es 16), 1.� parte, 19), 20) e 35), nas partes atinentes, da alega��o do recurso de revista.
Ser�, pois, com base no acervo factual anteriormente enunciado que h�-de ser resolvida a quest�o central suscitada no presente recurso.
2. A recorrente sustenta que o autor desobedeceu ilegitimamente �s ordens dadas por respons�veis hierarquicamente superiores, sendo os factos provados n.os 25, 26, 27, 30, 31 e 32 suficientes para se considerar a exist�ncia de viola��o, pelo autor, do dever de obedi�ncia, e, al�m disso, que o autor violou os direitos e garantias dos trabalhadores da empresa, causou preju�zos econ�micos � recorrente e que �[a] actua��o/comportamento do A. n�o corresponde �quilo que seria o comportamento devido (por estar de acordo com as regras e determina��es da recorrente) e que lhe seria exig�vel, enquanto trabalhador inserido numa organiza��o hier�rquica onde exercia fun��es de chefia�, logo, �[o]s factos dados como provados consubstanciam grave viola��o da rela��o de confian�a entre o A. e a recorrente, impossibilitando a continuidade da rela��o laboral�, sendo o despedimento l�cito.
Nesta mesma linha de entendimento, o tribunal de 1.� inst�ncia considerou que se configurava �uma viola��o grave, continuada, premeditada e inequivocamente dolosa por parte do Autor dos deveres de zelo e dilig�ncia na execu��o das suas fun��es, e de honestidade e fidelidade para com a sua entidade patronal, al�m de tal comportamento se traduzir na les�o de interesses patrimoniais s�rios da empresa�, pelo que se mostravam preenchidos todos os requisitos do conceito de justa causa, o que determinava a licitude do despedimento promovido pela recorrente.
Diversamente, o ac�rd�o recorrido considerou que �as condutas do Autor n�o integram quaisquer dos fundamentos que conduziram ao seu despedimento, a determinar, assim, a proced�ncia da ac��o, por o despedimento ser il�cito — artigo 429.�, al. c), do C. do Trabalho de 2003�.
2.1. A proibi��o dos despedimentos sem justa causa recebeu expresso reconhecimento constitucional no artigo 53.� da Lei Fundamental, subordinado � ep�grafe �Seguran�a no emprego� e inserido no cap�tulo III (�Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores�), do T�tulo II (�Direitos, liberdades e garantias�) da Parte I (�Direitos e deveres fundamentais�).
Por seu turno, a disciplina legal do despedimento por facto imput�vel ao trabalhador acha-se contida no artigo 396.� do C�digo do Trabalho de 2003, diploma a que pertencem os demais preceitos a citar adiante, sem men��o da origem.
De harmonia com o preceituado no artigo 396.� constitui justa causa de despedimento �[o] comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequ�ncias, torne imediata e praticamente imposs�vel a subsist�ncia da rela��o de trabalho� (n.� 1).
O conceito de justa causa formulado neste normativo integra, segundo o entendimento generalizado tanto na doutrina, como na jurisprud�ncia, tr�s elementos: a) um elemento subjectivo, traduzido num comportamento culposo do trabalhador, por ac��o ou omiss�o; b) um elemento objectivo, traduzido na impossibilidade da subsist�ncia da rela��o de trabalho; c) o nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade.
Ora, verifica-se a impossibilidade pr�tica da subsist�ncia da rela��o laboral, quando se esteja perante uma situa��o de absoluta quebra de confian�a entre a entidade patronal e o trabalhador, suscept�vel de criar no esp�rito do empregador a d�vida sobre a idoneidade futura da conduta daquele.
Na concretiza��o do crit�rio geral para determina��o da justa causa, o n.� 3 do artigo 396.� indica alguns comportamentos do trabalhador que podem configurar justa causa de despedimento, indica��o que assume clara natureza exemplificativa.
Por outro lado, os deveres do trabalhador s�o listados no artigo 121.�, sendo que o incumprimento baseado no comportamento il�cito e culposo do trabalhador tanto pode proceder do desrespeito de deveres principais, como o dever de realizar o trabalho com zelo e dilig�ncia [al�nea c)], de deveres secund�rios, como o dever de velar pela conserva��o e boa utiliza��o dos bens relacionados com o seu trabalho [al�nea f)], ou de deveres acess�rios de conduta, deduzidos do princ�pio geral da boa f� no cumprimento das obriga��es, acolhido no n.� 2 do artigo 762.� do C�digo Civil e reiterado no artigo 119.� do C�digo do Trabalho, figurando, entre eles, o dever de guardar lealdade ao empregador, nomeadamente n�o negociando por conta pr�pria ou alheia em concorr�ncia com ele, nem divulgando informa��es referentes � sua organiza��o, m�todos de produ��o ou neg�cios [al�nea e)], que constituem apenas afloramentos do dever de lealdade, como flui do termo �nomeadamente� a� utilizado.
No dizer de MONTEIRO FERNANDES, �em geral, o dever de fidelidade, de lealdade ou de “execu��o leal” tem o sentido de garantir que a actividade pela qual o trabalhador cumpre a sua obriga��o representa de facto a utilidade visada, vedando-lhe comportamentos que apontem para a neutraliza��o dessa utilidade ou que, autonomamente, determinem situa��es de “perigo”(-) para o interesse do empregador ou para a organiza��o t�cnico-laboral da empresa(-)�, sendo que, nos cargos de direc��o ou de confian�a, �a obriga��o de lealdade constitui uma parcela essencial, e n�o apenas acess�ria, da posi��o jur�dica do trabalhador�, o que aponta no sentido de que �o dever geral de lealdade tem uma faceta subjectiva que decorre da sua estreita rela��o com a perman�ncia de confian�a entre as partes (nos casos em que este elemento pode considerar-se suporte essencial de celebra��o do contrato e da continuidade das rela��es que nele se fundam)� e que, encarado de um outro �ngulo, �apresenta tamb�m uma faceta objectiva, que se reconduz � necessidade do ajustamento da conduta do trabalhador ao princ�pio da boa f� no cumprimento das obriga��es�, �com o sentido que lhe � sinalizado pelo art. 119.�/1 CT�, donde promana, �no que especialmente respeita ao trabalhador, o imperativo de uma certa adequa��o funcional — raz�o pela qual se lhe atribui um cariz marcadamente objectivo — da sua conduta � realiza��o do interesse do empregador, na medida em que esse interesse esteja “no contrato”, isto �, tenha a sua satisfa��o dependente do cumprimento (e do modo do cumprimento) da obriga��o assumida pela contraparte� (Direito do Trabalho, 12.� edi��o, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 231-234).
Tal como determina o n.� 2 do artigo 396.�, �[p]ara aprecia��o da justa causa deve atender-se, no quadro de gest�o da empresa, ao grau de les�o dos interesses do empregador, ao car�cter das rela��es entre as partes ou entre o trabalhador e os seus companheiros e �s demais circunst�ncias que no caso se mostrem relevantes�.
Nesta conformidade, a determina��o em concreto da justa causa resolve-se pela pondera��o de todos os interesses em presen�a, face � situa��o de facto que a gerou. H� justa causa quando, ponderados esses interesses e as circunst�ncias do caso que se mostrem relevantes — intensidade da culpa, gravidade e consequ�ncias do comportamento, grau de les�o dos interesses do empregador, car�cter das rela��es entre as partes —, se conclua pela prem�ncia da desvincula��o.
Por conseguinte, o conceito de justa causa liga-se � inviabilidade do v�nculo contratual, e corresponde a uma crise contratual extrema e irrevers�vel.
Refira-se que, na ac��o de impugna��o do despedimento, o �nus probat�rio cabe ao trabalhador quanto � exist�ncia do contrato de trabalho e ao despedimento, recaindo sobre o empregador quanto � verifica��o da justa causa de despedimento (artigos 342.�, n.os 1 e 2, do C�digo Civil e 435.�, n.os 1 e 3, do C�digo do Trabalho).
2.2. No caso, resulta da mat�ria de facto apurada que o autor prestava a sua actividade na sucursal da r�, em Vilar do Pinheiro, e, de entre as v�rias tarefas que tinha a seu cargo, exercia as correspondentes a gestor de opera��es, competindo-lhe assegurar, naquela qualidade, �a coordena��o das opera��es log�sticas de recep��o, transfer�ncias, armazenamento e transporte nas instala��es de Vilar do Pinheiro, reportando ao Director do Centro de Vilar do Pinheiro�, tendo a seu cargo, para o exerc�cio dessas tarefas, �todo o pessoal do armaz�m de Vilar do Pinheiro�, sendo superior hier�rquico de v�rios trabalhadores e, de entre estes, de CC, que desempenhava fun��es na sec��o de corte [factos provados 5) a 9)].
����������� Tamb�m ficou demonstrado que:
������������ �10) No m�s de Novembro de 2007, o trabalhador CC, por ordem e sob as instru��es do Autor, cortou nas instala��es e com as m�quinas da empresa, madeira ou seus derivados que lhe foram entregues pelo Autor — al�nea J dos factos admitidos por acordo;
�������������� 11) O Autor, juntamente com o DD, deu as medidas ao trabalhador CC para o corte dos materiais referidos nas al�neas J e L — resposta ao quesito 1 da base instrut�ria;
�������������� 12) Estes materiais eram o produto da desmontagem de uns gabinetes de trabalho e estavam guardados no s�t�o da sala de exposi��o da empresa — al�nea L dos factos admitidos por acordo;
�������������� 13) Os funcion�rios EE e FF colocaram os materiais junto do posto de trabalho do trabalhador CC — al�nea M dos factos admitidos por acordo;
�������������� 14) Os materiais destinavam-se � constru��o de uns arm�rios para os anexos de uma lavandaria de uma pessoa das rela��es do Autor, de seu nome DD — al�nea N dos factos admitidos por acordo;
�������������� 16) Juntamente com tais materiais, o trabalhador CC ainda cortou uma placa nova de armaz�m designada por VAGSP L1, que se destinou �s partes da frente dos referidos arm�rios — al�nea P dos factos admitidos por acordo;
�������������� 17) De entre os materiais entregues ao trabalhador CC constava uma placa nova para as portas dos arm�rios — al�nea Q dos factos admitidos por acordo;
�������������� 21) Alguns anos a esta parte, pelo menos h� dez anos, o Autor pelo menos uma vez por ano d� instru��es ao trabalhador CC para que este, no tempo de trabalho e utilizando as m�quinas e ferramentas da empresa, efectue servi�os de corte de madeira ou derivados para as suas colmeias — al�nea R dos factos admitidos por acordo;
�������������� 24) O Autor n�o pagou � empresa o valor das horas de trabalho do trabalhador CC, nem a utiliza��o das m�quinas — al�nea U dos factos admitidos por acordo;
�������������� 25) No m�s de Janeiro de 2008, o trabalhador CC, a pedido e sob as instru��es do Autor, cortou nas instala��es e com as m�quinas da empresa e no hor�rio de trabalho, madeira ou seus derivados que lhe foram mandados entregar pelo Autor — resposta ao quesito 6 da base instrut�ria;
��������� ����26)� Os materiais destinavam-se a construir uns arm�rios da despensa da habita��o do afilhado de casamento do Autor, o DD — resposta ao quesito 8 da base instrut�ria;
�������������� 27) O trabalhador CC efectuou os cortes necess�rios na empresa nas horas de trabalho e utilizando as m�quinas e ferramentas da empresa — resposta ao quesito 9 da base instrut�ria;
������������� 30)� O Autor n�o pagou � empresa o valor das horas de trabalho do referido trabalhador, nem a utiliza��o das m�quinas — resposta ao quesito 12 da base instrut�ria;
������������� 31)� O Autor deu instru��es ao trabalhador CC para se deslocar a casa do referido DD a fim de efectuar acabamentos nos arm�rios no seu hor�rio normal de trabalho — resposta ao quesito 13 da base instrut�ria;
������������� 32)� O trabalhador CC saiu da empresa uma tarde para cumprir tal instru��o, n�o compareceu ao trabalho e sofreu uma falta injustificada no per�odo da tarde — resposta ao quesito 14 da base instrut�ria;
������������� 33)� Pelo servi�o de corte para funcion�rios, bem como pela apropria��o do que constitu�sse desperd�cios, sobras de madeira ou seus derivados, era cobrado um pre�o diminuto (alguns c�ntimos ou escassos euros) — resposta ao quesito 17 da base instrut�ria;
������������� 52)� A R� possui seis sucursais espalhadas do norte ao sul do pa�s, sendo uma empresa especializada na comercializa��o e distribui��o de produtos de madeira e derivados, conforme documento constante de folhas 29 e 30 — al�nea NN dos factos admitidos por acordo.�
Na correspondente nota de culpa, a empregadora imputa ao trabalhador que o mesmo conhecia as regras �que [devia] cumprir na boa execu��o das tarefas que [integravam] o seu desempenho laboral, e [tinha] consci�ncia de que n�o podia usar bens da empresa e apropriar-se de produtos desta sem efectuar o seu pagamento� e que, �tendo v�rios trabalhadores a seu cargo, o arguido [tinha] a obriga��o de ser um exemplo para os seus inferiores hier�rquicos�, sendo que �agiu com culpa, adoptou um comportamento violador dos seus deveres laborais e da confian�a que nele era depositada para o exerc�cio da sua fun��o, agiu de forma volunt�ria e com consci�ncia da ilicitude do seu comportamento�, o que violava os deveres previstos nas al�neas c), d), e g) do n.� 1 do artigo 121.� do C�digo do Trabalho, bem como nas al�neas a), b) e e) do n.� 3 do artigo 396.� do mesmo diploma legal.
Mais se afirmou na mesma nota que �[o] arguido n�o actuou com o zelo que lhe � exigido e desobedeceu a instru��es que conhecia e que lhe foram legitimamente transmitidas pela entidade patronal e pelos seus superiores hier�rquicos, actuando de forma a causar preju�zo para os neg�cios da empresa, prejudicando interesses patrimoniais s�rios da mesma. Contribuiu para prejudicar um trabalhador da empresa que viu ser-lhe aplicada uma falta injustificada. O trabalhador arguido violou de forma grave a confian�a que nele � depositada pela entidade patronal.�
Face ao acervo factual demonstrado, n�o se descortina a alegada ofensa dos direitos e garantias de trabalhadores da empresa, nem a pretendida les�o de interesses patrimoniais s�rios da empresa empregadora.
Mas j� se provou que o autor n�o cumpriu as instru��es da empregadora quanto ao pagamento do servi�o de corte de madeira ou seus derivados para funcion�rios, bem como pela apropria��o do que constitu�sse desperd�cios, sobras de madeira ou seus derivados, e n�o desenvolveu a sua actividade com o necess�rio zelo e dilig�ncia, ao admitir e promover a utiliza��o de m�quinas e funcion�rios da empregadora, no respectivo hor�rio de trabalho, para finalidades alheias � actividade comercial da empresa, frustrando, deste modo, a confian�a que nele era depositada.
Tal comportamento do autor — utiliza��o de recursos humanos e materiais da r� para fins diversos da actividade comercial da empregadora, prevalecendo-se do cargo de chefia que desempenhava — violou, grave e culposamente, os deveres de realizar o trabalho com zelo e dilig�ncia, cumprir as instru��es da empregadora no concernente ao pagamento do servi�o de corte de madeira ou seus derivados para funcion�rios, bem como pela apropria��o do que constitu�sse desperd�cios, sobras de madeira ou seus derivados, de lealdade para com a entidade empregadora, tomado este no sentido de necessidade do ajustamento da conduta do trabalhador ao princ�pio da boa f� no cumprimento das obriga��es, e de boa utiliza��o dos bens relacionados com o trabalho (artigo 121.�, n.� 1, al�neas c), d), e) e f) do C�digo do Trabalho).
2.3. Verificada a exist�ncia de um comportamento il�cito e culposo por parte do trabalhador, ter� de se ponderar se o respectivo despedimento, san��o m�xima disciplinar, � proporcional � gravidade da infrac��o e � culpabilidade do infractor.
Nesta parametriza��o, o apurado comportamento do autor n�o pode deixar de considerar-se particularmente grave e censur�vel, j� que, ocupando, na r�, um cargo com responsabilidades hier�rquicas, tais fun��es pressupunham uma maior exig�ncia e acuidade quanto aos deveres de zelo e dilig�ncia, de cumprimento das instru��es da empregadora, de lealdade para com a empregadora e de boa utiliza��o dos bens atinentes ao seu trabalho, j� que lhe estava adstrito o especial dever de zelar pelos meios humanos e materiais postos � sua disposi��o pela empregadora.
E nem se diga que n�o resultaram preju�zos graves daquele comportamento.
Tal como lucidamente pondera J�LIO GOMES (Direito do Trabalho, vol. I, Rela��es Individuais de Trabalho, Coimbra Editora, 2007, p. 951), no respeitante �s consequ�ncias da conduta do trabalhador, �estas dever�o consistir num preju�zo grave para o empregador, embora tal preju�zo n�o seja necessariamente de ordem patrimonial. Com efeito, as consequ�ncias perniciosas podem consistir em minar a autoridade do empregador (ou do superior hier�rquico), lesar a imagem da empresa ou num dano por assim dizer “organizacional”. Referimo-nos, com isto, ao que vulgarmente se refere pela perda de confian�a no trabalhador�.
E, neste conspecto, h� que reconhecer que o sobredito comportamento, nas circunst�ncias concretas em que ocorreu, teve necessariamente como consequ�ncia a perda de confian�a no autor, trabalhador a quem estavam confiadas fun��es de chefia, estatuto que lhe impunha uma especial postura de zelo, dilig�ncia e lealdade, e que, uma vez frustrada, � suscept�vel de criar na empregadora fortes d�vidas acerca da idoneidade futura do seu comportamento.
Refira-se, ainda, que a antiguidade do autor �, sem d�vida, um elemento a ponderar, mas n�o pode sobrepor-se � gravidade dos actos praticados; ali�s, a dita antiguidade permitia-lhe ter plena consci�ncia das consequ�ncias que a sua conduta iria provocar na perman�ncia da confian�a em que assentava a rela��o de trabalho.
Neste contexto, o autor, com o seu comportamento grave e culposo, p�s em crise a perman�ncia da confian�a em que se alicer�ava a rela��o de trabalho e que, insubsistindo, torna imediata e praticamente imposs�vel a respectiva manuten��o, que n�o � razo�vel exigir � entidade empregadora, verificando-se, assim, justa causa para o despedimento, nos termos do artigo 396.�, n.� 1, do C�digo do Trabalho aplic�vel, termos em que procedem as atinentes conclus�es da alega��o do recurso de revista.
��������������������������� �������������������� III
Pelos fundamentos expostos, decide-se (i) conceder a revista trazida pela r� e, em consequ�ncia, (ii) revogar o ac�rd�o recorrido, excepto no segmento em que, concedendo provimento ao recurso de agravo, revogou a decis�o que condenou o autor como litigante de m� f� e (iii) repristinar a senten�a do tribunal de primeira inst�ncia, que, julgando a ac��o parcialmente procedente, condenou a r� a pagar ao autor € 744, a t�tulo de pr�mio de produ��o que n�o lhe foi pago durante o per�odo em que esteve suspenso, acrescidos de juros de mora, � taxa legal, desde a cita��o at� integral pagamento, absolvendo a r� dos restantes pedidos.
Custas, na 1.� inst�ncia, a cargo do autor e da r�, na propor��o do respectivo decaimento; na 2.� inst�ncia, custas do recurso de apela��o a cargo do autor e custas do recurso de agravo a cargo da r�; custas do recurso de revista, a cargo do autor.
Anexa-se o sum�rio do ac�rd�o, nos termos do artigo 713.�, n.� 7, do C�digo de Processo Civil, na redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 303/2007, de 24 de Agosto. �Lisboa, 15 de Dezembro de 2011