Source: https://vlex.pt/tags/legislacao-trabalhadores-independentes-487165
Timestamp: 2020-02-24 01:57:13+00:00
Document Index: 88632846

Matched Legal Cases: ['Artigo 10', 'artigo 76', 'Artigo 19', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 52', 'artigo 82', 'Artigo 30']

1 pesquisa semelhante para legislaçao trabalhadores independentes
trabalhador independente legislação
1679 resultados para legislaçao trabalhadores independentes
Acórdão nº 388/05.7TTAGD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Novembro de 2006
I - Os acidentes ocorridos com um sinistrado no âmbito de um contrato de seguro por acidentes "por contra própria" não podiam qualificar-se como acidentes de trabalho na configuração legal definida pela Lei nº 2127, de 3/08/65, considerando as disposições conjugadas das suas Bases I, II e V, e uma vez que o âmbito desse diploma legal visava exclusivamente a protecção dos trabalhadores...
... aquela data, e, bem assim, entre trabalhadores independentes e por conta de outrem, pelo que, ...
... previdencial aplicáveis aos trabalhadores por conta de outrem ou em situaçáo legalmente ...ça social, aos trabalhadores independentes, bem como o regime de inscriçáo facultativa. ... sem prejuízo do disposto em legislaçáo própria e em instrumentos internacionais a que ...
... igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos; b) Directiva do Conselho ... a forças inevitáveis da natureza, independentes de intervenção humana, não constitua risco ...
...ção -Geral da Qualifica- ção dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) para aplicação ... 7.º Entidades administrativas independentes 1 — É entidade administrativa independente de ...
...Define a protecçáo social dos trabalhadores que exercem funçóes públicas. A Assembleia da ...independentes. 3 - A presente lei aplica -se ainda a outras ..., nos termos da lei de bases e demais legislaçáo aplicável. Artigo 10. Protecçáo no desemprego. ...
... de aumento da proteção social dos trabalhadores independentes, foi prevista a revisão do regime ...
...ços por contrato e profissionais independentes, nos termos do artigo 76.º, n.º 5, do presente ... organizações de empregadores e de trabalhadores, organizações não governamentais, grupos ...
... temporários ou móveis expõe os trabalhadores a específicos e frequentes riscos de acidentes. ..., ou uma empresa e trabalhadores independentes, ou diversos trabalhadores independentes, o dono ...
... à proteção garantida aos trabalhadores independentes nas situações de risco clínico, ...
... de segurança social aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual que ... segurança social dos trabalhadores independentes Os trabalhadores independentes beneficiam, para ...
..., na qualidade de beneficiários, os trabalhadores por conta de outrem e os independentes. 2 - As ...
... de segurança social protege os trabalhadores e suas famílias nas situações de falta ou ... conta de outrem e os trabalhadores independentes. Artigo 19.º (Campo de aplicação material) 1 - ...
... procedimentos de recrutamento dos trabalhadores no âmbito, respetivamente, daquele programa ou ... intermédios, de peritos externos independentes para emissão de pareceres no âmbito dos ...
... de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes e que garante, com as devidas ...
... como às autoridades reguladoras independentes, nos casos expressamente determinados pelos ... benefícios sociais conferidos aos trabalhadores da empresa em que exer- çam funções, nos ...
... reforçar a proteção social dos trabalhadores migrantes e suas famílias em condições de ... conta de outrem e aos trabalhadores independentes e aos regimes de inscrição facultativa do ...
Lei n.º 11/90, de 05 de Abril de 1990
..., dando particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas e aos pequenos ..., pelo menos, por duas entidades independentes, escolhidas de entre as pré-qualificadas em ...
... garantida para a generalidade dos trabalhadores em vigor à data da liquidação. 7 - Em caso de ... empresas financeiras; d) Atuários independentes das empresas de seguros e de resseguros que ...
... as entidades representativas dos trabalhadores, nos termos da lei. Artigo 5.º 1 - [..]. 2 - ..., organizado por lugares de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ...
...Artigo 8.º Prática de actos por trabalhadores 1 - O notário pode, sob sua responsabilidade, ... segurança social dos trabalhadores independentes. CAPÍTULO III Acesso à função notarial e ...
... de exploração colectiva por trabalhadores. Artigo 52.º 1 - O artigo 82.º passa a artigo ...4. As associações sindicais são independentes do patronato, do Estado, das confissões ...
... os quais se incluem nomeadamente os trabalhadores. Tal protecção não pode prescindir de certas ...ário, cada um tem poderes iguais e independentes para os actos de liquidação, salvo quanto aos ...
... do Ramo Acidentes de Trabalho - Trabalhadores Independentes, pela apólice n.º .., que a ...
...jj) «Representantes dos trabalhadores», as estruturas de representação coletiva dos ... número mínimo adequado de membros independentes. 2 - O órgão de fiscalização do organismo de ...
..., criados em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais, incluindo os ... que seria praticado entre pessoas independentes. Artigo 30.º Actos isolados Na determinação do ...