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Timestamp: 2020-08-14 14:31:17+00:00
Document Index: 156871762

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'Artigo 74', 'artigo 1156', 'artigo 341', 'artigo 423']

oposição ao pedido injunção minuta
46 resultados para oposição ao pedido injunção minuta
..., requereu procedimento de injunção contra C…, E.E.M, melhor ... A requerida deduziu oposição, alegando encontrar-se em fase de ...ão e pela sua absolvição do pedido". Apresentados os autos à distribui\xC3"...” por este obedecer a uma minuta internacional). 8. Refere ainda a ...
... BB deduziu, a fls.162/5, pedido de indemnização cível contra o ... de conclusões, no final da minuta. É claro que, para ... é exibida à vista, por oposição a «arma oculta» ou escondida. E a ... da medida da pena, injunção com concretização adjectiva no ...
Acórdão nº 7/13.8YHLSB-A-.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Maio de 2013
Consubstancia comunicação ao público a execução de videogramas através de aparelhos de televisão existentes nos quartos de um hotel, sendo irrelevante o carácter privado desses quartos. (LCM)
..., recebido daquela qualquer pedido ou solicitação de licenciamento ou ...oposição, na qual veio invocar a ... competente recurso, cuja minuta concluiu da seguinte forma: ‘’A) ... tribunal “a quo” e a injunção que foi imposta à Apelante, tal ...
... de forma célere aos pedidos de informação solicitados pelas ... sujeitar o infrator à injunção de cumprir o dever em causa, de ...3 - A CMVM pode deduzir oposição àquela designação ou intenção ... anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a ...
... escolha do depositário e do pedido da entidade gestora para gerir o ..., podendo esta deduzir oposição no prazo de 15 dias a contar desta ... 71.º é acompanhado da minuta do contrato de financiamento ... de contraordenação à injunção de cumprir o dever em causa. 3 - Se ...
Acórdão nº 60239/18.0YIPRT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
Sumário (do relator) 1) A alínea c), do nº 2, do artº 266º, do CPC, possibilita a dedução de pedido reconvencional “Quando o réu pretende o reconhecimento de um crédito, seja para obter a compensação, seja para obter o pagamento do valor em que o crédito invocado excede o do autor”. 2) Não tendo sido admitida a reconvenção deduzida pelo réu com fundamento em ineptidão (falta de causa de pedir)...
... requerimento de injunção" (depois aperfeiçoado em nova petiç\xC3"... Esta deduziu oposição, além do mais, formulando o pedido ... 17.1 ao 17.4, constantes na minuta anexa: Condições Gerais de ...
... e) Minuta" do relatório previsto no artigo 10.\xC2"... que a execução resulte de pedido de con- volação de procedimento ... condenatória 3 Injunção 4 Título executivo europeu 5 ... teria competência para a oposição à execução (n.º 1 do artigo ...
Acórdão nº 319937/10.3YIPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Fevereiro de 2012
I - Remetidos os autos para o tribunal competente e aplicando-se o processo comum ordinário face à dedução de oposição ao pedido de injunção de valor superior à alçada da Relação (cf. o disposto no art. 7.º do DL n.º 32/2003, de 17-02) a questão que consiste em saber se a transação comercial que esteve na origem do crédito reclamado é ou não daquelas que permitem a injunção, não exerce qualquer...
... 6-10-2010 providência de injunção contra BB tendo em vista o pagamento ... 2. O réu deduziu oposição à injunção, requerendo a pedido e deduziu reconvenção pedindo a ...A recorrente finaliza a sua minuta com as seguintes conclusões: "a) O ...
Portaria n.º 349/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... e) Minuta" do relatório previsto no artigo 10.\xC2"... que a execução resulte de pedido de convolação de procedimento ... judicial condenatória 3 Injunção 4 Título executivo europeu 5 ... teria competência para a oposição à execução (n.º 1 do artigo ...
Acórdão nº 135409/13.4YIPRT-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Setembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I - O contraente atuante da exceptio non adimpleti contractus – o excipiente – não fica, nos termos gerais, isento de realizar a sua prestação contra a realização simultânea da contraprestação. II – Deve o credor / devedor excipiente ser...
... Justiça, procedimento de injunção contra CW- Soluções Globais de ..., deduziu a mesma oposição, arguindo a nulidade do invocado ... com a sua absolvição do pedido – declarando-se nulo o contrato ...-se a Autora a enviar à Ré a minuta do contrato que utiliza que depois ...
... de 2013, um processo de injunção, que correu termos pelo extinto 3.º ... o contrato corresponder a uma minuta por si fornecida, o seu conteúdo ... não formulou qualquer pedido de indemnização por resolução do ... facturas, deduzimos oposição àquele pedido porquanto, os valores ...
... ao Banco de Portugal, a seu pedido, que as estruturas organizacionais ... de Portugal, o poder de oposição exerce-se no âmbito do pedido de ... anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a ... sujeitar o infrator à injunção de cumprir o dever em causa, de ...
... Quanto ao pedido de indemnização civil formulado ... 128 corresponde a uma acta ou minuta de acta de reunião da direcção, ... em sede do processo de injunção, quer nas acções declarativas ...Se o Tribunal, apesar da oposição deduzida ao requerimento do ...
Regulamento n.º 630/2017
...7 - Os pedidos de renovação seguem os mesmos ... e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente ...4 - Verificando -se a oposição a que alude o n.º 2, será ... o do procedimento de injunção. CAPÍTULO V Penalidades Artigo ...
Acórdão nº 8126/16.2T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Dezembro de 2017
I – O direito ao bom nome e reputação, enquanto direito de personalidade, consiste, em suma, em não ser ofendido na sua honra, dignidade moral ou consideração social mediante a imputação feita por outrem, bem como no direito a defender-se dessa ofensa e obter a competente reparação. II - O exercício de direitos como o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses...
... vencidos, de instaurar injunção, de instaurar execução e de ... b) Absolver a ré D.., SA, do pedido”. *Não se conformando com tal ... estar a preparar a respectiva minuta para apresentação em Tribunal”, ...ção para pagamento ou oposição – conforme documento de fls. 25 ...
... e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente ... implicando o indeferimento do pedido de emissão da autorização de ...4 - Verificando-se a oposição a que alude o n.º 2, será ... o do procedimento de injunção". CAPÍTULO VI Penalidades Artigo 74.\xC2"...
Acórdão nº 137606/14.6YIPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Março de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1.	Aos contratos de prestação de serviços atípicos são aplicáveis, nos termos do preceituado no artigo 1156º do Código Civil, com as necessárias adaptações, as disposições que regem o mandato. 2.	A parte que unilateralmente revogar o contrato de prestação de serviços, inobservando o pré-aviso contratualmente acordado, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta
... como procedimento de injunção, através da qual pede a ... e que, apesar de ter remetido minuta de um contrato para análise e ... que se encontra junta à Oposição apresentada pela Apelante, como ... ou em objecto diverso do pedido...” A apelante ...
Acórdão nº 285/11.7TBPTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
1) Os ónus do artº 640º, do CPC, sob pena de rejeição, devem ser observados pontual e rigorosamente, por forma a evidenciar os pretensos erros, os respectivos fundamentos e a possibilitar a apreciação destes e eventual correcção daqueles pelo tribunal de recurso. 2) Não basta manifestar, por vezes usando meras expressões abstractas e termos até displicentes, discordância e diferente...
...619, os réus alteraram o pedido reconvencional. Por fim, sem data ...ão em contradição e oposição notória aos fundamentos e à prova ... sua defesa, na referida injunção, relativamente à aludida tela, que ... e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste ...
Acórdão nº 60337/17.7YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018
I - Os documentos são meios de prova cuja exclusiva função é a de demonstrar os factos (artigo 341.º do Código Civil), daí que a sua junção, em regra, deva ser efectuada na fase instrutória da causa, nos momentos que actualmente se mostram previstos no artigo 423.º do CPC. II - Este regime regra decorre do princípio da audiência contraditória, visando que a parte contrária possa, desde logo,...
... instaurou procedimento de injunção contra CC, pedindo a condenação do ... 2. O Requerido deduziu oposição, impugnando os factos alegados no ... a respectiva absolvição do pedido. 3. Os autos seguiram os termos da ...]; o anexo 3, intitulado «Minuta de Notificação de Cessão do ...
... Relatório: A requereu injunção, em 31 de Março de 2014, contra B e ... A Ré apresentou oposição, invocando a ineptidão do ..., com absolvição da ré do pedido. Inconformado, interpôs o autor mpetente recurso cuja minuta concluiu da seguinte forma: ...
... Deduziu ainda pedido reconvencional, pedindo: i) a ...219, minuta do contrato de arrendamento, fls. ... fundamentos que estão em oposição com a decisão e condenação em ... atento o cumprimento da injunção. - Os factos que estiveram em ...
... instaurou procedimento de injunção, posteriormente transmutado em ... prazo, querendo, deduzir oposição, veio a Requerida fazê-lo, ... o presente Recurso e o pedido de revogação da Sentença, ...°, bastou-se com a entrega da minuta do contrato, que continha todas as ...
... os prédios mencionados no pedido anterior. C. Deve o réu ser ... de toda a gente, sem oposição de ninguém e com a convicção de ... e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste ...injunção judicial”, a qual se analisa, ...
Acórdão nº 33.040/12.7YIPRT.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Novembro de 2014
I.	Se é verdade que o julgador não pode funcionar como perito, não deve igualmente o perito funcionar como julgador, reservando-se sempre ao juiz o dever de apreciar criticamente o valor probatório da perícia. II.	Se, por um lado, o tempo gasto corresponde ao tempo que efectivamente foi posto à disposição do cliente pelo advogado e pelo seu escritório para cabal desempenho do mandato e que...
... requerimento de injunção contra EC para dela haver a quantia ... A requerida deduziu oposição, alegando, em síntese, que: quando ... alterações pontuais a uma minuta de reclamação pré-elaborada pela ... tivessem de avançar para um pedido de indemnização, os honorários ...
Acórdão nº 413/15.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017
1) Ao peticionar, num recurso, a alteração ou anulação de uma decisão, seja a proferida sobre a matéria de facto seja a proferida sobre a matéria de direito, o recorrente tem o ónus de indicar, na síntese conclusiva exigida pelo artº 639º, nº 1, os fundamentos de qualquer desses pedidos eventualmente formulados e, ainda, neste último caso, o ónus de fazer as indicações previstas no nº 2. 2) Não
...ça recorrida vemos a oposição entre os factos provados e a ... XXVIII. IVA esse pedido pela A. na acção que intentou ...ções procedimento de injunção contra os réus, que não teve ... e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste ...
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