Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11733605/artigo-7-da-lei-n-4357-de-16-de-julho-de-1964
Timestamp: 2019-10-18 09:10:23+00:00
Document Index: 102261341

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 4']

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50297929520194040000 5029792-95.2019.4.04.0000
e o primeiro dia do ano subsequente, observando-se a regra do artigo 7º , parágrafo 1º , da Lei 4.357 /64 e, a partir daí..., nos termos do artigo 2º , parágrafo único , da Lei nº 5.073 /66, c/c …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5029792-95.2019.4.04.0000 5029792-95.2019.4.04.0000
de julho, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 5.073/66, c/c art. 2º, §2º, do DL nº 1.512/76; (4) incidência... e o primeiro dia do ano subsequente, observando-se a regra do artigo 7º…
Andamento do Processo n. 0010991-17.2010.4.02.5101 - Apelação - 08/10/2019 do TRF-2
do art. 7°, § 1°, da Lei 4.357/64 e, a partir daí, o critério anual previsto no art. 3° da mesma lei. Devem ser.... 3° da Lei 4.357/64. Entretanto, descabida a incidência de correção monetária em …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00046648820104036310 SP
do recolhimento e o 1° dia do ano subseqüente, que deve obedecer à regra do art. 7°, § 1°, da Lei 4.357/64 e, a partir daí... do ano subseqüente, que deve obedecer à regra do art. 7°, § 1°, da Lei 4……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50295694520194040000 5029569-45.2019.4.04.0000
do artigo 7º, parágrafo 1º, da Lei 4.357/64 e, a partir daí, o critério anual previsto no artigo 3º da mesma Lei... regra do art. 7°, § 1°, da Lei 4.357/64 e, a partir daí, o critério anual …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50359186420194040000 5035918-64.2019.4.04.0000
, observando-se a regra do artigo 7º , parágrafo 1º , da Lei 4.357 /64 e, a partir daí, o critério anual previsto no artigo... aos meses de julho, dos juros de 6% (seis por cento) ao ano previstos …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50243420720114047000 PR 5024342-07.2011.4.04.7000
subseqüente, que deve obedecer à regra do art. 7º , § 1º , da Lei 4.357 /64 e, a partir daí, o critério anual previsto no art... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5029569-45.2019.4.04.0000 5029569-45.2019.4.04.0000
, observando-se a regra do artigo 7º, parágrafo 1º, da Lei 4.357/64 e, a partir daí, o critério anual previsto no artigo 3º... 1º, da Lei 4.357/64 e, a partir daí, o critério anual previsto no artigo…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5035918-64.2019.4.04.0000 5035918-64.2019.4.04.0000
pelo valor patrimonial da ação O artigo 4º da Lei nº 7.181/83 dispôs que a conversão dos créditos em ações... entre a data do recolhimento e o 1° dia do ano subseqüente, que deve obedecer à regra …