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Timestamp: 2017-05-28 22:18:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 108', 'artigo 4', 'artigo 108', 'artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 7', 'Artigo 12', 'artigo 120', 'artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 104', 'artigo 8']

74 resultados para regulamento pessoal do iss ip
Deliberação (extracto) n.º 3028/2008, de 12 de Novembro de 2008
Diário da República 12 de Novembro de 2008 Exoneração do regime jurídico da função pública de Alice Maria Teixeira Oliveira
..., Alice Maria Teixeira Oliveira, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex -Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, autorizada a exoneraçáo do ...do Decreto -Lei n. 316 -A/2000 de 7 de Dezembro e artigo 108. e 109. do Regulamento de Pessoal do ISS, IP, publicado no com efeitos reportados a 2007 -04 -19. (Náo de carece ...
Deliberação (extracto) n.º 3029/2008, de 12 de Novembro de 2008
Diário da República 12 de Novembro de 2008 Exoneração do regime jurídico da função pública de Ana Isabel Simões Alves Correia de Brito Paulo
... de Brito Paulo, técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, autorizada a exoneraçáo do ...gados do artigo 4. do Decreto-Lei n. 316-A/2000 de 7 de Dezembro e artigo 108 e 109 do Regulamento de Pessoal do ISS, IP, publicado no efeitos reportados a 2007-05-30. (Náo carece de fiscalizaçáo ...
...20 686-(138) 4.4.3.2 - Área económico-financeira .. 20 686-(138) 4.4.3.3 - Área de pessoal técnico .. 20 686-(139) 4.4.3.4 - Área de concepção de projectos .. 20 686-(139) 4.4.3.5 - ... natureza, quer em resultado da interpretação que terá sido feita do disposto no seu regulamento (que não previa suficientemente a articulação entre o projecto global e os projectos ...
Acórdão nº 0355/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Novembro de 2013
I - Os arts. 9º, n.º 1, e 10º do DL n.º 329/93, de 25/9, não envolviam um problema de compensação.
II - O Instituto da Segurança Social dispunha de autotutela declarativa nessa matéria, isto é, podia activar tais normas mediante a emissão de actos administrativos.
III - A aplicabilidade desses arts. 9º, n.º 1, e 10º pressupunha que a indemnização fora paga pelo terceiro ao lesado depois de este ... diz : “São interesses de particular relevância social os que, para além do prejuízo pessoal, assumam repercussão de largo espectro, não tanto nem imediatamente pelo seu concreto efeito ...� devido pagamento de taxa de Justiça, por força do disposto no nº 2 do artigo 7º do Regulamento das Custas Processuais. O autor contra-alegou, questionando a admissibilidade do recurso e ...
Diário da República 23 de Julho de 2013 Aprova o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015 e o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção - Justiça Juvenil - 2013-2015
... e medidas, no presente Plano foram eleitas três áreas estratégicas: (1) Valorizaçáo pessoal e profissional;. (2) Infraestruturas e equipamentos; (3) Instrumentos jurídicos e cooperaçáo. ... e a segurança no quotidiano institucional, nos termos previstos em sede de lei, regulamento e demais normativos internos;. * Consolidar níveis de qualidade na intervençáo, pautados pelo ...
... dessa norma apenas ao desporto de competição — praticantes desportivos e seu pessoal de apoio. A nível das instalações desportivas, a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, pelo seu ... políticas de saúde no âmbito da prevenção dos comportamentos aditivos (incluindo Regulamento do Álcool e de outras Substâncias Psicoativas), com a participação dos trabalhadores e suas ...
... a) Integridade física, psíquica e moral;. b) Identidade pessoal e reserva da vida privada;. c) Não discriminação;. d) Respeito pela sua decisão, ou do seu ...Artigo 9.º Regulamento interno das unidades 1 — As unidades dispõem de um regulamento interno de funcionamento que ...
... antigos combatentes, a sua regulamentação, o alargamento do seu âmbito de aplicação pessoal através da Lei 21/2004, e a criação prevista do Fundo dos Antigos Combatentes. Também a ...; a criação da zona contígua; o novo regime legal do registo patrimonial marítimo; o regulamento do Conselho Coordenador Nacional do Sistema da Autoridade Marítima; o regime geral da remoção de ...
II – A qualificação como crime do acto do agente...
... de milhares de contos em Viaturas, Máquinas de Soldadura, Geradores, contratação de pessoal altamente especializado, etc. 1.1.25 O certo é que, o investimento nessa área de mercado ... i. Com referência ao RGIT (REGULAMENTO GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS): ● Constitui infracção tributária todo o facto típico, ...
Diário da República 04 de Março de 2013 Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social - Centro de Noite
... a) Acolhimento noturno;. b) Ceia e pequeno-almoço;. c) Higiene pessoal. Artigo 7.º Processo individual 1 – É obrigatória a elaboração de um processo individual do ... f) Referência à existência de livro de reclamações. Artigo 12.º Regulamento interno 1 – O regulamento interno define as regras e os prin- cípios específicos de ...
Diário da República 17 de Abril de 2013 Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020)
...É a implicação pessoal na construção da sociedade. Meta geral: • Realização de duas ações de formação, anuais, ... com financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Re- gional (FEDER) nos termos do regulamento (CE) n.º 1080/2006, até 2020. N.º de projetos habitacionais financiados no âmbito do Programa ...
Portaria n.º 1383/2009, de 04 de Novembro de 2009
Diário da República 04 de Novembro de 2009 Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto da Segurança Social, I. P.
...P., dispusesse, desde 2004, de um regulamento arquivístico consentâneo com as res- pectivas necessidades e características, pode afirmar -se ... Observações 080.01.03 65 Processos de reestruturação/alteração de quadros/mapas de pessoal 2 1 E 080.01.04 66 Processos de reclassificação e reconversão de pessoal 2 1 E 080.01.05 ...
...�m o marido da ora declarante - entretanto falecido - onde a arguida se apresentou a título pessoal e não como funcionária da Segurança Social, facultando-lhe dois cartões-de-visita (que serão ... complexidade, se atenderá ao valor decorrente da secção B) da tabela I anexa ao Regulamento Custas Processuais (doravante RCP) [cfr. arts. 446.º, 447.º, 447.º-A, 447.º-D, do CPC/07 - ...
Acórdão nº 00746/06.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Dezembro de 2011
- Tendo a associada do recorrido, nomeada pelo Conselho Directivo, Coordenadora Local do ISS IP, nos termos do art. 19º nº2 do DL 260/93 de 23/7, estado ausente do serviço por motivo de doença durante longos períodos entre 07 de Outubro de 2003 e 31 de Maio de 2006 nem por isso devia deixar de ser-lhe pago o suplemento de remuneração relativo às funções de coordenadora, e até que tal nomeação...
... coordenadora, mas do Serviço Local do Centro Regional de Viseu, cuja Lei Orgânica, e regulamento de dirigentes e chefias, estipulava, algo diverso, daquilo que era estipulado para os dirigentes na .../12, à data vigente, o concurso é o processo de recrutamento normal e obrigatório para o pessoal abrangido pela aplicação do presente diploma, enquanto o n.º 1 do art.º 37.º do mesmo ...
... as várias entidades intervenientes no transporte …afetando à prestação de serviços pessoal qualificado” (fls. 418). É bom de ver que auxiliar a manobra de um veículo da LS nada tinha de ... resultaram de infortúnio laboral (art.º 7/1 do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30.04, Regulamento da Lei dos Acidentes de Trabalho, RLAT). Ou seja, caberia às RR. afastar a presunção de acidente ...
... 7 - O disposto nos números anteriores aplica-se igual- mente ao pessoal na reserva ou equiparado, quer esteja em efetividade de funções quer esteja fora de efetividade. ... assinado entre o Governo Português e a União Euro peia e adotado com referência ao Regulamento do Conselho (UE) n.º 407/2010, de 11 de maio de 2010, que estabelece o Mecanismo Europeu de ...
Diário da República 03 de Maio de 2007 Aprova o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII)
...P. (IPAD), com a informaçáo disponível e área pessoal. 45 - Guia informativo para estudantes estrangeiros (MNE/DGACCP, MCTES/DGES). Publicar um guia (em ...- Número de estudantes estrangeiros envolvidos. - Novo regulamento de Bolsas do IPAD, I.P. - Número de processos completos/incompletos de candidatura a bolsas. - ...
Acórdão nº 10359/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2013
I – Como a mera leitura da alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA indicia, os exemplos que o legislador aí refere sugerem que este deve ser objecto de uma aplicação restritiva: a evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de quaisquer indagações, na medida em que o que é manifesto não necessita de demonstração. II – Tanto a doutrina como a jurisprudência...
..., contemplada na Ficha 2 do mesmo Anexo; - Falta uma área de instalações para o pessoal, prevista na Ficha 3 do referido Anexo; - Falta Sala de refeições, pois o espaço que existe ...�o ter sido implementado o Sistema de Auto Controle Alimentar – HACCP, de acorda com o Regulamento CE nº 852/04, de 29 de Abril, sendo irregular o acondicionamento dos produtos alimentares ...
Diário da República 17 de Setembro de 2010 Aprova o II Plano para a Integração dos Imigrantes (2010-2013)
...63/2009, de 23 de Julho. O Regulamento do Programa Escolhas, consta do despacho normativo n. 27/2009, de 6 de Agosto, publicado no II ... - Federaçáo Portuguesa dos Sindicatos da Construçáo, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 18, de 15 de Maio de 2010, abrange as ...
Diário da República 07 de Dezembro de 2006 Faz-se público que o Regulamento do Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., cuja elaboraçáo é imposta pelas normas constantes dos artigos 37. e 41. dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pelo Decreto-Lei n. 316-A/2000, de 7 de Dezembro, e do artigo 11. da Lei n. 23/2004, de 22 de Junho, foi aprovado por despachos do Secretário de Estado da Segurança Social de 6...
Aviso n. 13 132-A/2006. Faz-se público que o Regulamento do Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., cuja elaboraçáo é imposta pelas normas ...
Deliberação n.º 610/2008, de 05 de Março de 2008
Diário da República 05 de Março de 2008 Delegação de poderes do conselho directivo do Instituto de Segurança Social, I. P., no vogal Luís Ferro da Silva Meneses
...6339/2008. De acordo com o disposto no artigo 4. do Regulamento de Controlo e Certificaçáo dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios derivados de ...4 - No que respeita ao pessoal que presta serviço nos mencionados Gabinetes, sáo-lhe também delegados os poderes necessários ...
... artigo, com fundamento na violação do princípio da unidade do imposto sobre o rendimento pessoal, (artigo 104.º, n.º 1, da CRP), dos princípios da igualdade e da proporcionalidade (artigo ..., assinado entre o Governo Português e a União Euro­peia e adotado com referência ao Regulamento do Conselho (UE) n.º 407/2010, de 11 de maio de 2010, que estabelece o Mecanismo Europeu de ...
I - No direito português, a responsabilidade emergente de acidente de trabalho assenta nos pressupostos básicos da responsabilidade civil objectiva extracontratual, sustentada no risco de integração empresarial, em que a inclusão do trabalhador na estrutura da empresa do empregador, sujeitando-o à autoridade deste, constitui a base de um alargamento desta responsabilidade civil.
II - Não...
... editalmente, visto não terem sido bem-sucedidas as diligências tendentes à sua citação pessoal, assumindo o Ministério Público a sua defesa. Findos os articulados, foi proferido despacho ... conferida pelo Decreto-Lei nº 118/85, de 19 de Abril e artigo 8º, número 4 do Regulamento das Custas Processuais, na redacção dada pela Lei nº 7/20012, de 13 de Fevereiro]. Lisboa, 15 ...
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